CELEX: 32005L0070
Language: pt
Date: 2005-10-20 00:00:00
Title: Directiva 2005/70/CE da Comissão, de 20 de Outubro de 2005, que altera as Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho no que respeita à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre cereais e determinados produtos de origem animal e vegetal   (Texto relevante para efeitos do EEE)

21.10.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 276/35
            
         DIRECTIVA 2005/70/CE DA COMISSÃO
   de 20 de Outubro de 2005
   que altera as Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho no que respeita à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre cereais e determinados produtos de origem animal e vegetal
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 76/895/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nas e sobre as frutas e produtos hortícolas (1), nomeadamente o artigo 5.o,
   Tendo em conta a Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de limites máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais (2), nomeadamente o artigo 10.o,
   Tendo em conta a Directiva 86/363/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de limites máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal (3), nomeadamente o artigo 10.o,
   Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (4), nomeadamente o artigo 7.o,
   Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (5), nomeadamente o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As seguintes substâncias activas foram incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE: glifosato pela Directiva 2001/99/CE da Comissão (6), clorprofame pela Directiva 2004/20/CE da Comissão (7) e bromoxinil e ioxinil pela Directiva 2004/58/CE da Comissão (8).
            
         
               (2)
            
            
               As seguintes novas substâncias activas foram incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE: dimetenamida-P e flurtamona pela Directiva 2003/84/CE da Comissão (9), propoxicarbazona e zoxamida pela Directiva 2003/119/CE da Comissão (10), flazassulfurão e piraclostrobina pela Directiva 2004/30/CE da Comissão (11), quinoxifena pela Directiva 2004/60/CE da Comissão (12) e mepanipirime pela Directiva 2004/62/CE da Comissão (13).
            
         
               (3)
            
            
               A inclusão das substâncias activas em causa no anexo I da Directiva 91/414/CEE baseou-se numa avaliação das informações apresentadas sobre a respectiva utilização proposta. Alguns Estados-Membros apresentaram informações sobre as referidas utilizações, em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE. As informações disponíveis foram analisadas e são suficientes para permitir a fixação de determinados limites máximos de resíduos.
            
         
               (4)
            
            
               Os LMR comunitários e os limites recomendados pelo Codex Alimentarius são fixados e avaliados por processos similares. O Codex Alimentarius estabelece alguns LMR para o clorprofame e o glifosato. Já existem LMR comunitários na Directiva 76/895/CEE para o clorprofame [Directiva 82/528/CEE do Conselho (14)] e nas Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE para o glifosato [Directiva 98/82/CE do Conselho (15)]. Esses LMR foram tidos em conta ao estabelecer os limites máximos de resíduos abrangidos pelas adaptações constantes da presente directiva. Não foram tidos em conta os LMR do Codex Alimentarius cuja revogação será recomendada proximamente. Os LMR baseados nos LMR do Codex foram avaliados tendo em conta os riscos para o consumidor. Não foi identificado qualquer risco à luz dos critérios toxicológicos decorrentes dos estudos a que a Comissão teve acesso.
            
         
               (5)
            
            
               Os relatórios de revisão da Comissão que foram preparados no sentido da inclusão das substâncias activas em causa no anexo I da Directiva 91/414/CEE estabeleceram as doses diárias admissíveis (DDA) e, quando necessário, as doses agudas de referência (DAR) para aquelas substâncias. A exposição dos consumidores a produtos alimentares tratados com as substâncias activas em causa foi avaliada com base nos procedimentos comunitários. Foram igualmente tidas em conta as directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde (16) e o parecer do Comité Científico das Plantas (17) sobre a metodologia utilizada. Concluiu-se que os limites máximos de resíduos propostos não implicarão a superação da dose diária admissível ou da dose aguda de referência indicadas.
            
         
               (6)
            
            
               Para garantir uma protecção adequada dos consumidores da exposição a resíduos resultantes de utilizações não autorizadas de produtos fitofarmacêuticos, importa fixar como LMR provisórios para as combinações produto/pesticida pertinentes os limites inferiores de determinação analítica.
            
         
               (7)
            
            
               O facto de serem fixados esses limites máximos de resíduos provisórios a nível comunitário não impede os Estados-Membros de fixarem limites máximos de resíduos provisórios para as substâncias em causa, em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE e o anexo VI da mesma. Considera-se que um período de quatro anos é suficiente para permitir as outras utilizações da substância activa em causa. Os LMR provisórios deverão, então, tornar-se definitivos.
            
         
               (8)
            
            
               É, pois, necessário inserir ou substituir todos os LMR resultantes da utilização destes produtos fitofarmacêuticos nos anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE, para que a proibição da utilização dos mesmos possa ser convenientemente vigiada e controlada e de modo a proteger os consumidores. Nos casos em que os limites máximos de resíduos já tenham sido definidos nos anexos dessas directivas, há que os alterar. Nos casos em que os limites máximos de resíduos não tenham ainda sido definidos, há que os estabelecer pela primeira vez.
            
         
               (9)
            
            
               O glifosato é utilizado enquanto éster ou sal. No caso do sal glifosato-trimésio, o resíduo de catião trimetilsulfónio possui também relevância toxicológica. É, por isso, necessário estabelecer também LMR para aquele catião.
            
         
               (10)
            
            
               Por conseguinte, importa revogar as disposições da Directiva 76/895/CEE que estabelecem LMR para a substância clorprofame.
            
         
               (11)
            
            
               Por conseguinte, as Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE devem ser alteradas em conformidade.
            
         
               (12)
            
            
               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o
   
   No anexo II da Directiva 76/895/CEE é suprimida a linha relativa ao clorprofame.
   Artigo 2.o
   
   A Directiva 86/362/CEE é alterada da seguinte forma:
   
               1)
            
            
               Na parte A do anexo II, são aditadas as linhas relativas às substâncias bromoxinil, clorprofame, dimetenamida-P, flazassulfurão, flurtamona, ioxinil, mepanipirime, propoxicarbazona, piraclostrobina, quinoxifena, catião trimetilsulfónio e zoxamida, tal como estabelecidas no anexo I da presente directiva.
            
         
               2)
            
            
               Na parte A do anexo II, a linha relativa ao glifosato é substituída pelo texto constante do anexo II da presente directiva.
            
         Artigo 3.o
   
   A Directiva 86/363/CEE é alterada da seguinte forma:
   
               1)
            
            
               Na parte A do anexo II, são aditadas as linhas relativas às substâncias bromoxinil, clorprofame, ioxinil, piraclostrobina, quinoxifena e catião trimetilsulfónio, tal como estabelecidas no anexo III da presente directiva.
            
         
               2)
            
            
               Na parte B do anexo II, a linha relativa ao glifosato é substituída pelo texto constante do anexo IV da presente directiva.
            
         Artigo 4.o
   
   A Directiva 90/642/CEE é alterada da seguinte forma:
   
               1)
            
            
               No anexo II, são aditadas as linhas relativas às substâncias bromoxinil, clorprofame, dimetenamida-P, flazassulfurão, flurtamona, ioxinil, mepanipirime, propoxicarbazona, piraclostrobina, quinoxifena, catião trimetilsulfónio e zoxamida, tal como estabelecidas no anexo V da presente directiva.
            
         
               2)
            
            
               No anexo II, a linha relativa ao glifosato é substituída pelo texto constante do anexo VI da presente directiva.
            
         Artigo 5.o
   
   1.   Os Estados-Membros adoptarão e publicarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar até 21 de Abril de 2006. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Os Estados-Membros aplicarão essas disposições a partir de 21 de Abril de 2007.
   Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.
   Artigo 6.o
   
   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 7.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
   
      Feito em Bruxelas, em 20 de Outubro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 340 de 9.12.1976, p. 26. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/118/CE (JO L 327, 16.12.2003, p. 25).
   
      (2)  JO L 221 de 7.8.1986, p. 37. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/48/CE da Comissão (JO L 219 de 24.8.2005, p. 29).
   
      (3)  JO L 221 de 7.8.1986, p. 43. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/48/CE.
   
      (4)  JO L 350 de 14.12.1990, p. 71. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/48/CE.
   
      (5)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/34/CE (JO L 125 de 18.5.2005, p. 5).
   
      (6)  JO L 304 de 21.11.2001, p. 14.
   
      (7)  JO L 70 de 9.3.2004, p. 32.
   
      (8)  JO L 120 de 24.4.2004, p. 26.
   
      (9)  JO L 247 de 30.9.2003, p. 20. Directiva alterada pela Directiva 2004/64/CE (JO L 125 de 28.4.2004, p. 42).
   
      (10)  JO L 325 de 12.12.2003, p. 41.
   
      (11)  JO L 77 de 13.3.2004, p. 50.
   
      (12)  JO L 120 de 24.4.2004, p. 39. Directiva alterada pela Directiva 2004/97/CE (JO L 301 de 28.9.2004, p. 53).
   
      (13)  JO L 125 de 28.4.2004, p. 38.
   
      (14)  JO L 234 de 9.8.1982, p. 1.
   
      (15)  JO L 290 de 29.10.1998, p. 25.
   
      (16)  Guidelines for predicting dietary intake of pesticide residues — edição revista das directrizes para a estimativa da ingestão de resíduos de pesticidas preparadas pelo grupo GEMS/Programa Alimentar em colaboração com o Comité do Codex para os Resíduos de Pesticidas, publicada pela Organização Mundial de Saúde em 1997 (WHO/FSF/FOS/97.7).
   
      (17)  Parecer do Comité Científico das Plantas sobre determinadas questões decorrentes da alteração dos anexos das Directivas do Conselho 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE (parecer do Comité Científico das Plantas expresso em 14 de Julho de 1998) (http://europa.eu.int/comm/food/fs/sc/index_en.html).
   ANEXO I
   
               Resíduos de pesticidas
            
            
               Limites máximos em mg/kg (ppm)
            
         
               Bromoxinil, incluindo os seus ésteres, expressos em bromoxinil
            
            
               0,10 (2) Milho
               0,05 (1)
                   (2) Outros cereais
            
         
               Clorprofame (clorprofame e 3-cloroanilina, expressos em clorprofame)
            
            
               0,02 (1)
                   (2)
               
               CEREAIS
            
         
               Dimetenamida-P, incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma de isómeros)
            
            
               0,01 (1)
                   (2)
               
               CEREAIS
            
         
               Flazassulfurão
            
            
               0,02 (1)
                   (2)
               
               CEREAIS
            
         
               Flurtamona
            
            
               0,02 (1)
                   (2)
               
               CEREAIS
            
         
               Ioxinil, incluindo os seus ésteres, expressos em Ioxinil
            
            
               0,05 (1)
                   (2)
               
               CEREAIS
            
         
               Mepanipirime e seu metabolito [2-anilino-4-(2-hidroxipropil)-6-metilpirimidina] expressos em mepanipirime
            
            
               0,01 (1)
                   (2)
               
               CEREAIS
            
         
               Propoxicarbazona, seus sais e 2-hidroxipropoxi-propoxicarbazona, calculada como propoxicarbazona
            
            
               0,02 (1)
                   (2)
               
               CEREAIS
            
         
               Piraclostrobina
            
            
               0,1 (2) Trigo
               0,3 (2) Cevada
               0,1 (2) Centeio
               0,3 (2) Aveia
               0,1 (2) Triticale
               0,02 (1)
                   (2) Outros cereais
            
         
               Quinoxifena
            
            
               0,02 (1)
                   (2) Trigo
               0,2 (2) Cevada
               0,02 (1)
                   (2) Centeio
               0,2 (2) Aveia
               0,02 (1)
                   (2) Triticale
               0,02 (1)
                   (2) Outros cereais
            
         
               Catião trimetilsulfónio, resultante da utilização de glifosato
            
            
               5 (2) Trigo
               10 (2) Cevada
               5 (2) Centeio
               10 (2) Aveia
               5 (2) Triticale
               0,05 (1)
                   (2) Outros cereais
            
         
               Zoxamida
            
            
               0,02 (1)
                   (2)
               
               CEREAIS
            
         
      (1)  Indica o limite inferior de determinação analítica.
   
      (2)  Indica o limite máximo de resíduos provisório, em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE: se não for alterado, este limite tornar-se-á definitivo a partir de 10 de Novembro de 2009.
   ANEXO II
   
               Resíduos de pesticidas
            
            
               Limites máximos em mg/kg (ppm)
            
         
               Glifosato
            
            
               10 (2) Trigo
               20 (2) Cevada
               1 (2) Milho
               10 (2) Centeio
               20 (2) Aveia
               20 (2) Sorgo
               10 (2) Triticale
               0,1 (1)
                   (2) Outros cereais
            
         
      (1)  Indica o limite inferior de determinação analítica.
   
      (2)  Indica o limite máximo de resíduos provisório, em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE: se não for alterado, este limite tornar-se-á definitivo a partir de 10 de Novembro de 2009.
   ANEXO III
   
               Limites máximos em mg/kg (ppm)
            
         
               Resíduos de pesticidas
            
            
               De carne, incluída a gordura, preparações de carne, miudezas e gorduras animais referidas no anexo I, abrangidas pelos códigos NC ex02 01, 0202, 0203, 0204, 0205 00 00, 0206, 0207, ex02 08, 0209 00, 0210, 1601 00 e 1602
            
            
               Para o leite e produtos lácteos enumerados no anexo I nos códigos NC 0401, 0402, 0405 00 e 0406
            
            
               De ovos frescos, sem casca, para os ovos de aves e gemas de ovos enumerados no anexo I nos códigos NC 0407 00 e 0408
            
         
               
                  Bromoxinil, incluindo os seus ésteres, expressos em bromoxinil
               
            
            
               carne 0,05 (2); miudezas 0,20 (2)
               
            
            
               0,01 (1)
                   (2)
               
            
            
                
            
         
               
                  Clorprofame e ácido 4’-hidroxicloroprofame-O-sulfónico (4-HSA), expressos em clorprofame
               
            
            
               carne 0,05 (1)
                   (2); fígado 0,05 (1)
                   (2); rim 0,2 (2)
               
            
            
               0,2 (2)
               
            
            
               —
            
         
               
                  Ioxinil, incluindo os seus ésteres, expressos em ioxinil
               
            
            
               carne 0,05 (2); miudezas 0,20 (2)
               
            
            
               0,01 (1)
                   (2)
               
            
            
                
            
         
               
                  Piraclostrobina
               
            
            
               0,05 (1)
                   (2)
               
            
            
               0,01 (1)
                   (2)
               
            
            
               0,05 (1)
                   (2)
               
            
         
               
                  Quinoxifena
               
            
            
               0,2 (2)
               
            
            
               0,05 (2)
               
            
            
               0,02 (1)
                   (2)
               
            
         
               
                  Catião trimetilsulfónio, resultante da utilização de glifosato
               
            
            
               0,2 (2) rim de bovino
               0,5 (2) fígado de bovino
               0,2 (2) carne de bovino
               0,1 (2) rim de aves de capoeira
               0,05 (1)
                   (2) outros
            
            
               0,1 (2)
               
            
            
               0,01 (1)
                   (2)
               
            
         
      (1)  Indica o limite inferior de determinação analítica.
   
      (2)  Indica o limite máximo de resíduos provisório, em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE: se não for alterado, este limite tornar-se-á definitivo a partir de 10 de Novembro de 2009.
   ANEXO IV
   
                Limites máximos em mg/kg (ppm)
            
         
               Resíduos de pesticidas
            
            
               De carne, incluída a gordura, preparações de carne, miudezas e gorduras animais referidas no anexo I, abrangidas pelos códigos NC ex02 01, 0202, 0203, 0204, 0205 00 00, 0206, 0207, ex02 08, 0209 00, 0210, 1601 00 e 1602
            
            
               Para o leite e produtos lácteos enumerados no anexo I nos códigos NC 0401, 0402, 0405 00 e 0406
            
            
               De ovos frescos, sem casca, para os ovos de aves e gemas de ovos enumerados no anexo I nos códigos 0407 00 e 0408
            
         
               
                  Glifosato
               
            
            
               2 (2) rim de bovino
               0,2 (2) fígado de bovino
               0,5 (2) rim de suíno
               0,1 (2) rim de aves de capoeira
               0,05 (1)
                   (2) outros
            
            
               0,01 (1)
                   (2)
               
            
            
               0,01 (1)
                   (2)
               
            
         
      (1)   Indica o limite inferior de determinação analítica.
   
      (2)  Indica o limite máximo de resíduos provisório, em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE: se não for alterado, este limite tornar-se-á definitivo a partir de 10 de Novembro de 2009.
   ANEXO V
   
               Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites máximos de resíduos
            
            
               Bromoxinil, incluindo os seus ésteres, expressos em bromoxinil
            
            
               Clorprofame (clorprofame e 3-cloroanilina, expressos em clorprofame) (2)
               
            
            
               Dimetenamida-P, incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma de isómeros)
            
            
               Flazassulfurão
            
            
               Flurtamona
            
            
               Ioxinil, incluindo os seus ésteres, expressos em ioxinil
            
            
               Mepanipirime e seu metabolito [2-anilino-4-(2-hidroxipropil)-6-metilpirimidina] expressos em mepanipirime
            
            
               Propoxicarbazona, seus sais e 2-hidroxipropoxi-propoxicarbazona, calculados como propoxicarbazona
            
            
               Piraclostrobina
            
            
               Quinoxifena
            
            
               Catião trimetilsulfónio, resultante da utilização de glifosato
            
            
               Zoxamida
            
         
               
                           1.
                        
                        
                           Frutos, frescos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açúcar; frutos de casca rija
                        
                     
            
               0,05 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,05 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,01 (1)
                   (3)
               
            
            
                
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,05 (1)
                   (3)
               
            
            
                
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           i)
                        
                        
                           CITRINOS
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,02 (3)
               
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,01 (1)
                   (3)
               
            
            
                
            
            
               1 (3)
               
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
            
                
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
         
               Toranjas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Limões
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Limas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Tangerinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes)
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,05 (1)
                   (3)
               
            
            
                
            
         
               Laranjas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,5 (3)
               
            
            
                
            
         
               Pomelos
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,05 (1)
                   (3)
               
            
            
                
            
         
               
                           ii)
                        
                        
                           FRUTOS DE CASCA RIJA (com ou sem casca)
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,01 (1)
                   (3)
               
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,01 (1)
                   (3)
               
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,05 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
         
               Amêndoas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Castanhas-do-brasil
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Castanhas de caju
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Castanhas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Cocos
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Avelãs
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Nozes de macadâmia
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Nozes pecans
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Pinhões
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Pistácios
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               1 (3)
               
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Nozes comuns
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           iii)
                        
                        
                           POMÓIDEAS
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,01 (1)
                   (3)
               
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,01 (1)
                   (3)
               
            
            
                
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,05 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
         
               Maçãs
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Peras
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Marmelos
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           iv)
                        
                        
                           PRUNÓIDEAS
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,01 (1)
                   (3)
               
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,01 (1)
                   (3)
               
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,05 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
         
               Damascos
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Cerejas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,2 (3)
               
            
            
               0,3 (3)
               
            
            
                
            
            
                
            
         
               Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes)
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Ameixas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           v)
                        
                        
                           BAGAS E FRUTOS PEQUENOS
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,05 (1)
                   (3)
               
            
            
                
            
         
               
                           a)
                        
                        
                           Uvas de mesa e para vinho
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,02 (3)
               
            
            
                
            
            
                
            
            
               3 (3)
               
            
            
                
            
            
                
            
            
               1 (3)
               
            
            
                
            
            
               5 (3)
               
            
         
               Uvas de mesa
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Uvas para vinho
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               2 (3)
               
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           b)
                        
                        
                           Morangos (à excepção dos silvestres)
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,01 (1)
                   (3)
               
            
            
                
            
            
                
            
            
               2 (3)
               
            
            
                
            
            
               0,5 (3)
               
            
            
               0,3 (3)
               
            
            
                
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
         
               
                           c)
                        
                        
                           Frutos de tutor (à excepção dos silvestres)
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,01 (1)
                   (3)
               
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,01 (1)
                   (3)
               
            
            
                
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
            
                
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
         
               Amoras
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Amoras pretas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Framboesas (Rubus laganobaccus)
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Framboesas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           d)
                        
                        
                           Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dos silvestres)
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,01 (1)
                   (3)
               
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,01 (1)
                   (3)
               
            
            
                
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
            
               1 (3)
               
            
            
                
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
         
               Mirtilos
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Airelas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Groselhas espinhosas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           e)
                        
                        
                           Bagas e frutos silvestres
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,01 (1)
                   (3)
               
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,01 (1)
                   (3)
               
            
            
                
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
            
                
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
         
               
                           vi)
                        
                        
                           FRUTOS DIVERSOS
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,01 (1)
                   (3)
               
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
            
                
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
         
               Abacates
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Bananas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Tâmaras
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Figos
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Quivis
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Cunquatos
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Líchias
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Mangas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,05 (3)
               
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Azeitonas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,02 (3)
               
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Azeitonas (de mesa)
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
         
               Azeitonas (para extracção de azeite)
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               1 (3)
               
            
            
               —
            
         
               Maracujás
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Ananases
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Papaia
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,05 (3)
               
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,01 (1)
                   (3)
               
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
            
                
            
            
               0,05 (1)
                   (3)
               
            
            
                
            
         
               
                           2.
                        
                        
                           Produtos hortícolas frescos ou não cozidos, congelados ou secos
                        
                     
            
               0,05 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,05 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,01 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,01 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           i)
                        
                        
                           RAÍZES E TUBÉRCULOS
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,01 (1)
                   (3)
               
            
            
                
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,05 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
         
               Beterrabas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Cenouras
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,2 (3)
               
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Aipos
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Rábanos
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Tupinambos
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Pastinagas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,2 (3)
               
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Salsa de raiz grossa
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Rabanetes
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Salsifis
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Batatas doces
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Rutabagas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Nabos
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Inhames
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,05 (1)
                   (3)
               
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           ii)
                        
                        
                           BOLBOS
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,01 (1)
                   (3)
               
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,05 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
         
               Alhos
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,2 (3)
               
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Cebolas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,2 (3)
               
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,2 (3)
               
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Chalotas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,2 (3)
               
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Cebolinhas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,05 (1)
                   (3)
               
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           iii)
                        
                        
                           FRUTOS DE HORTÍCOLAS
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,05 (1)
                   (3)
               
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
            
                
            
            
               0,05 (1)
                   (3)
               
            
            
                
            
         
               
                           a)
                        
                        
                           Solanáceas
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
            
                
            
            
                
            
         
               Tomates
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               1 (3)
               
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,5 (3)
               
            
         
               Pimentos
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Beringelas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,01 (1)
                   (3)
               
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
         
               
                           b)
                        
                        
                           Cucurbitáceas de pele comestível
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,01 (1)
                   (3)
               
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
            
                
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
         
               Pepinos
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Pepininhos (cornichões)
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Curgetes
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           c)
                        
                        
                           Cucurbitáceas de pele não comestível
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,01 (1)
                   (3)
               
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,05 (3)
               
            
            
                
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
         
               Melões
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Abóboras
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Melancias
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           d)
                        
                        
                           Milho doce
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,01 (1)
                   (3)
               
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
            
                
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
         
               
                           iv)
                        
                        
                           BRÁSSICAS
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,05 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,01 (1)
                   (3)
               
            
            
                
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,05 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
         
               
                           a)
                        
                        
                           Couves de inflorescência
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Brócolos
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Couves-flores
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           b)
                        
                        
                           Couves de cabeça
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Couves-de-bruxelas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Couves-repolhos
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           c)
                        
                        
                           Couves de folha
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Couves-da-china
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Couves-galegas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           d)
                        
                        
                           Couves-rábano
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           v)
                        
                        
                           PRODUTOS HORTÍCOLAS DE FOLHA E PLANTAS AROMÁTICAS FRESCAS
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,05 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,01 (1)
                   (3)
               
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,05 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
         
               
                           a)
                        
                        
                           Alfaces e semelhantes
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               2 (3)
               
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Agriões
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Alfaces-de-cordeiro
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Alfaces
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Escarolas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           b)
                        
                        
                           Espinafres e semelhantes
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Espinafres
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Acelga (chard)
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           c)
                        
                        
                           Agriões-de-água
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           d)
                        
                        
                           Endívias
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           e)
                        
                        
                           Plantas aromáticas
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Cerefólio
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Cebolinho
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Salsa
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Folhas de aipo
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           vi)
                        
                        
                           LEGUMES DE VAGEM (frescos)
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,05 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,01 (1)
                   (3)
               
            
            
                
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,05 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
         
               Feijões (com casca)
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Feijões (sem vagem)
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Ervilhas (com casca)
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Ervilhas (sem casca)
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           vii)
                        
                        
                           LEGUMES DE CAULE (frescos)
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,05 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,01 (1)
                   (3)
               
            
            
                
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,05 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
         
               Espargos
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Cardos
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Aipos
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Funchos
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Alcachofas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Alhos-franceses
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Ruibarbos
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           viii)
                        
                        
                           COGUMELOS
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,05 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,01 (1)
                   (3)
               
            
            
                
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
            
                
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
         
               
                           a)
                        
                        
                           Cogumelos de cultura
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,05 (1)
                   (3)
               
            
            
                
            
         
               
                           b)
                        
                        
                           Cogumelos silvestres
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               20 (3)
               
            
            
                
            
         
               
                           3.
                        
                        
                           Leguminosas secas
                        
                     
            
               0,05 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,05 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,01 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,01 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,05 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,01 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,3 (3)
               
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,05 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
         
               Feijões
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Lentilhas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Ervilhas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           4.
                        
                        
                           Sementes de oleaginosas
                        
                     
            
               0,1 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,1 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,05 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,1 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,05 (1)
                   (3)
               
            
            
                
            
            
               0,05 (1)
                   (3)
               
            
         
               Sementes de linho
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Amendoins
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Sementes de papoila
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Sementes de sésamo
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Sementes de girassol
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Sementes de colza
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Soja
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               10 (3)
               
            
            
                
            
         
               Mostarda
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Sementes de algodão
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,05 (1)
                   (3)
               
            
            
                
            
         
               
                           5.
                        
                        
                           Batatas
                        
                     
            
               0,05 (1)
                   (3)
               
            
            
               10 (2)
                   (3)
               
            
            
               0,01 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,01 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,05 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,01 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,05 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
         
               Batatas primor
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Batatas de conservação
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           6.
                        
                        
                           Chá (folhas e caules secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis)
                        
                     
            
               0,1 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,1 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,05 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,1 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,05 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,05 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,05 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,05 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,05 (1)
                   (3)
               
            
         
               
                           7.
                        
                        
                           Lúpulo (seco), incluindo granulados e pó não concentrado
                        
                     
            
               0,1 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,1 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,05 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,1 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,02 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,05 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,05 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,5 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,05 (1)
                   (3)
               
            
            
               0,05 (1)
                   (3)
               
            
         
      (1)  Indica o limite inferior de determinação analítica.
   
      (2)  A quantificação de resíduo nas batatas abrange apenas o clorprofame.
   
      (3)  Indica o limite máximo de resíduos provisório, em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE: se não for alterado, este limite tornar-se-á definitivo a partir de 10 de Novembro de 2009.
   ANEXO VI
   Frutas e produtos hortícolas
   
               Grupos e produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os teores máximos de resíduos
            
            
               Glifosato
            
         1)   Frutos, frescos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açúcar; frutos de casca rija
            
         
               
                           i)
                        
                        
                           CITRINOS
                        
                     
            
                
            
         
               Toranjas
            
            
               0,1 (2)
               
            
         
               Limões
            
            
               0,1 (2)
               
            
         
               Limas
            
            
                
            
         
               Tangerinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes)
            
            
               0,1 (2)
               
            
         
               Laranjas
            
            
               0,5 (2)
               
            
         
               Pomelos
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
               0,1 (1)
                   (2)
               
            
         
               
                           ii)
                        
                        
                           FRUTOS DE CASCA RIJA (com ou sem casca)
                        
                     
            
               0,1 (1)
                   (2)
               
            
         
               Amêndoas
            
            
                
            
         
               Castanhas-do-brasil
            
            
                
            
         
               Castanhas de caju
            
            
                
            
         
               Castanhas
            
            
                
            
         
               Cocos
            
            
                
            
         
               Avelãs
            
            
                
            
         
               Nozes de macadâmia
            
            
                
            
         
               Nozes pecans
            
            
                
            
         
               Pinhões
            
            
                
            
         
               Pistácios
            
            
                
            
         
               Nozes comuns
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
         
               
                           iii)
                        
                        
                           POMÓIDEAS
                        
                     
            
               0,1 (1)
                   (2)
               
            
         
               Maçãs
            
            
                
            
         
               Peras
            
            
                
            
         
               Marmelos
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
         
               
                           iv)
                        
                        
                           PRUNÓIDEAS
                        
                     
            
               0,1 (1)
                   (2)
               
            
         
               Damascos
            
            
                
            
         
               Cerejas
            
            
                
            
         
               Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes)
            
            
                
            
         
               Ameixas
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
         
               
                           v)
                        
                        
                           BAGAS E FRUTOS PEQUENOS
                        
                     
            
                
            
         
               
                           a)
                        
                        
                           Uvas de mesa e para vinho
                        
                     
            
               0,5 (2)
               
            
         
               Uvas de mesa
            
            
                
            
         
               Uvas para vinho
            
            
                
            
         
               
                           b)
                        
                        
                           Morangos (à excepção dos silvestres)
                        
                     
            
               0,1 (1)
                   (2)
               
            
         
               
                           c)
                        
                        
                           Frutos de tutor (à excepção dos silvestres)
                        
                     
            
               0,1 (1)
                   (2)
               
            
         
               Amoras
            
            
                
            
         
               Amoras pretas
            
            
                
            
         
               Framboesas (Rubus laganobaccus)
            
            
                
            
         
               Framboesas
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
         
               
                           d)
                        
                        
                           Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dos silvestres)
                        
                     
            
               0,1 (1)
                   (2)
               
            
         
               Mirtilos
            
            
                
            
         
               Airelas
            
            
                
            
         
               Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)
            
            
                
            
         
               Groselhas espinhosas
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
         
               
                           e)
                        
                        
                           Bagas e frutos silvestres
                        
                     
            
               0,1 (1)
                   (2)
               
            
         
               
                           vi)
                        
                        
                           FRUTOS DIVERSOS
                        
                     
            
                
            
         
               Abacates
            
            
                
            
         
               Bananas
            
            
                
            
         
               Tâmaras
            
            
                
            
         
               Figos
            
            
                
            
         
               Quivis
            
            
                
            
         
               Cunquatos
            
            
                
            
         
               Líchias
            
            
                
            
         
               Mangas
            
            
                
            
         
               Azeitonas
            
            
                
            
         
               Azeitonas (de mesa)
            
            
                
            
         
               Azeitonas (para extracção de óleo)
            
            
               1 (2)
               
            
         
               Maracujás
            
            
                
            
         
               Ananases
            
            
                
            
         
               Papaia
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
               0,05 (1)
                   (2)
               
            
         2)   Produtos hortícolas frescos ou não cozidos, congelados ou secos
            
         
               
                           i)
                        
                        
                           RAÍZES E TUBÉRCULOS
                        
                     
            
               0,1 (1)
                   (2)
               
            
         
               Beterrabas
            
            
                
            
         
               Cenouras
            
            
                
            
         
               Aipos
            
            
                
            
         
               Rábanos
            
            
                
            
         
               Tupinambos
            
            
                
            
         
               Pastinagas
            
            
                
            
         
               Salsa de raiz grossa
            
            
                
            
         
               Rabanetes
            
            
                
            
         
               Salsifis
            
            
                
            
         
               Batatas doces
            
            
                
            
         
               Rutabagas
            
            
                
            
         
               Nabos
            
            
                
            
         
               Inhames
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
         
               
                           ii)
                        
                        
                           BOLBOS
                        
                     
            
               0,1 (1)
                   (2)
               
            
         
               Alhos
            
            
                
            
         
               Cebolas
            
            
                
            
         
               Chalotas
            
            
                
            
         
               Cebolinhas
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
         
               
                           iii)
                        
                        
                           FRUTOS DE HORTÍCOLAS
                        
                     
            
               0,1 (1)
                   (2)
               
            
         
               
                           a)
                        
                        
                           Solanáceas
                        
                     
            
                
            
         
               Tomates
            
            
                
            
         
               Pimentos
            
            
                
            
         
               Beringelas
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
         
               
                           b)
                        
                        
                           Cucurbitáceas de pele comestível
                        
                     
            
                
            
         
               Pepinos
            
            
                
            
         
               Pepininhos (cornichões)
            
            
                
            
         
               Curgetes
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
         
               
                           c)
                        
                        
                           Cucurbitáceas de pele não comestível
                        
                     
            
                
            
         
               Melões
            
            
                
            
         
               Abóboras
            
            
                
            
         
               Melancias
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
         
               
                           d)
                        
                        
                           Milho doce
                        
                     
            
                
            
         
               
                           iv)
                        
                        
                           BRÁSSICAS
                        
                     
            
               0,1 (1)
                   (2)
               
            
         
               
                           a)
                        
                        
                           Couves de inflorescência
                        
                     
            
                
            
         
               Brócolos
            
            
                
            
         
               Couves-flores
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
         
               
                           b)
                        
                        
                           Couves de cabeça
                        
                     
            
                
            
         
               Couves-de-bruxelas
            
            
                
            
         
               Couves-repolhos
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
         
               
                           c)
                        
                        
                           Couves de folha
                        
                     
            
                
            
         
               Couves-da-china
            
            
                
            
         
               Couves-galegas
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
         
               
                           d)
                        
                        
                           Couves-rábano
                        
                     
            
                
            
         
               
                           v)
                        
                        
                           PRODUTOS HORTÍCOLAS DE FOLHA E PLANTAS AROMÁTICAS FRESCAS
                        
                     
            
               0,1 (1)
                   (2)
               
            
         
               
                           a)
                        
                        
                           Alfaces e semelhantes
                        
                     
            
                
            
         
               Agriões
            
            
                
            
         
               Alfaces-de-cordeiro
            
            
                
            
         
               Alfaces
            
            
                
            
         
               Escarolas
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
         
               
                           b)
                        
                        
                           Espinafres e semelhantes
                        
                     
            
                
            
         
               Espinafres
            
            
                
            
         
               Acelga (chard)
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
         
               
                           c)
                        
                        
                           Agriões-de-água
                        
                     
            
                
            
         
               
                           d)
                        
                        
                           Endívias
                        
                     
            
                
            
         
               
                           e)
                        
                        
                           Plantas aromáticas
                        
                     
            
                
            
         
               Cerefólio
            
            
                
            
         
               Cebolinho
            
            
                
            
         
               Salsa
            
            
                
            
         
               Folhas de aipo
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
         
               
                           vi)
                        
                        
                           LEGUMES DE VAGEM (frescos)
                        
                     
            
               0,1 (1)
                   (2)
               
            
         
               Feijões (com casca)
            
            
                
            
         
               Feijões (sem vagem)
            
            
                
            
         
               Ervilhas (com casca)
            
            
                
            
         
               Ervilhas (sem casca)
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
         
               
                           vii)
                        
                        
                           LEGUMES DE CAULE (frescos)
                        
                     
            
               0,1 (1)
                   (2)
               
            
         
               Espargos
            
            
                
            
         
               Cardos
            
            
                
            
         
               Aipos
            
            
                
            
         
               Funchos
            
            
                
            
         
               Alcachofas
            
            
                
            
         
               Alhos-franceses
            
            
                
            
         
               Ruibarbos
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
         
               
                           viii)
                        
                        
                           COGUMELOS
                        
                     
            
                
            
         
               
                           a)
                        
                        
                           Cogumelos de cultura
                        
                     
            
               0,1 (1)
                   (2)
               
            
         
               
                           b)
                        
                        
                           Cogumelos silvestres
                        
                     
            
               50 (2)
               
            
         3)   Leguminosas secas
            
         
               Feijões
            
            
               2 (2)
               
            
         
               Lentilhas
            
            
                
            
         
               Ervilhas
            
            
               10 (2)
               
            
         
               Outros
            
            
               0,1 (1)
                   (2)
               
            
         4)   Sementes de oleaginosas
            
         
               Sementes de linho
            
            
               10 (2)
               
            
         
               Amendoins
            
            
                
            
         
               Sementes de papoila
            
            
                
            
         
               Sementes de sésamo
            
            
                
            
         
               Sementes de girassol
            
            
               20 (2)
               
            
         
               Sementes de colza
            
            
               10 (2)
               
            
         
               Soja
            
            
               20 (2)
               
            
         
               Mostarda
            
            
               10 (2)
               
            
         
               Sementes de algodão
            
            
               10 (2)
               
            
         
               Outros
            
            
               0,1 (1)
                   (2)
               
            
         
               
                           5)
                        
                        
                           Batatas
                        
                     
            
               0,5 (2)
               
            
         
               Batatas primor
            
            
                
            
         
               Batatas de conservação
            
            
                
            
         
               
                           6)
                        
                        
                           Chá (folhas e caules secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis)
                        
                     
            
               2 (2)
               
            
         
               
                           7)
                        
                        
                           Lúpulo (seco), incluindo granulados e pó não concentrado
                        
                     
            
               0,1 (1)
                   (2)
               
            
         
      (1)  Indica o limite inferior de determinação analítica.
   
      (2)  Indica o limite máximo de resíduos provisório, em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE: se não for alterado, este limite tornar-se-á definitivo a partir de 10 de Novembro de 2009.