CELEX: 31992R0162
Language: pt
Date: 1992-01-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 162/92 da Comissão, de 24 de Janeiro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 2436/91, relativo à colocação em concurso para venda para exportação de tabaco embalado na posse dos organismos de intervenção alemão, grego e italiano

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31992R0162

Regulamento (CEE) nº 162/92 da Comissão, de 24 de Janeiro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 2436/91, relativo à colocação em concurso para venda para exportação de tabaco embalado na posse dos organismos de intervenção alemão, grego e italiano  

Jornal Oficial nº L 018 de 25/01/1992 p. 0016 - 0017 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 40 p. 0108  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 40 p. 0108 

REGULAMENTO (CEE) No 162/92 DA COMISSÃO  de 24 de Janeiro de 1992  que altera o Regulamento (CEE) no 2436/91, relativo à colocação em concurso para venda para exportação de tabaco embalado na posse dos organismos de intervenção alemão, grego e  italianoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 727/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do tabaco em rama (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1737/91 (2), e,  nomeadamente, o no 4 do seu artigo 7o,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1676/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento  (CEE) no 2205/90 (4), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 5o,  Considerando que, pelo Regulamento (CEE) no 2436/91 da Comissão (5) se procedeu à colocação em concurso para venda para exportação de tabaco embalado na posse dos organismos de intervenção alemão, grego e italiano;  Considerando que é conveniente fixar o prazo para a tomada a cargo do tabaco pelo adjudicatário, atendendo, nomeadamente, às quantidades em causa, à experiência adquirida, bem como às exigências de uma boa gestão financeira;  Considerando que é conveniente fixar as taxas de conversão a aplicar de modo a que os proponentes possam calcular as suas propostas de forma definitiva aquando da sua apresentação;  Considerando que as variedades de tabaco oferecidas na quarta venda são variedades muito procuradas no mercado; que os resultados obtidos aquando das duas primeiras vendas demonstram a firmeza das cotações no mercado internacional e que, em  consequência, uma distinção dos lotes em função do ano de colheita dos tabacos permitiria uma melhor valorização;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Tabaco,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  O Regulamento (CEE) no 2436/91 é alterado do seguinte modo:  1. O artigo 4o passa a ter a seguinte redacção:  « Artigo 4o  A data limite para a retirada do tabaco pelo adjudicatário, referido no no 1 do artigo 9o do Regulamento (CEE) no 3389/73, é o final do terceiro mês seguinte à data da publicação do resultado do concurso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. ».  2. O artigo 7o passa a ter a seguinte redacção:  « Artigo 7o  Os montantes expressos em ecus serão convertidos em moedas nacionais através da utilização das taxas de conversão agrícolas aplicáveis na data limite para a apresentação das propostas referidas no artigo 3o ».  3. A descrição dos lotes para a quarta venda tal como prevista no anexo é substituída pelo anexo do presente regulamento.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os  Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 1992. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 94 de 28. 4. 1970, p. 1. (2) JO no L 163 de 26. 6. 1991, p. 11. (3) JO no L 164 de 24. 6. 1985, p. 1. (4) JO no L 201 de 31. 7. 1990, p. 9. (5) JO no L 222 de 10. 8. 1991, p. 23.    ANEXO  « Quarta venda         Número do lote  Variedade  Colheita  Organismo de intervenção armazenador  Peso em kg        1  Basmas  1986  Ydagep  238 844        2  Basmas  1987  Ydagep  91 826        3  Basmas  1988  Ydagep  3 119 982        4  Basmas  1989  Ydagep  3  168 839        5  Katerini  1986  Ydagep  459 948        6  Katerini  1988  Ydagep  2 617 348   Katerini  1988  AIMA  402 322        7  Katerini  1989  Ydagep  1 817 793   Katerini  1989  AIMA  98 170        8  Kaba koulak Cl.  1986  Ydagep  1 190 990         9  Kaba koulak Cl.  1988  Ydagep  5 723 391        10  Kaba koulak Cl.  1989  Ydagep  5 411 171 »