CELEX: 31991R0320
Language: pt
Date: 1991-02-08 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 320/91 DA COMISSÃO de 8 de Fevereiro de 1991 que rectifica o Regulamento (CEE) nº 54/91 que altera o Regulamento (CEE) nº 1481/86, relativo à determinação dos preços de carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comunidade e ao registo de preços de outras qualidades determinadas de carcaças de ovinos na Comunidade #

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31991R0320

REGULAMENTO (CEE) Nº 320/91 DA COMISSÃO de 8 de Fevereiro de 1991 que rectifica o Regulamento (CEE) nº 54/91 que altera o Regulamento (CEE) nº 1481/86, relativo à determinação dos preços de carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comunidade e ao registo de preços de outras qualidades determinadas de carcaças de ovinos na Comunidade  -   

Jornal Oficial nº L 037 de 09/02/1991 p. 0033 - 0034

REGULAMENTO (CEE) Nº 320/91 DA COMISSÃO  de 8 de Fevereiro de 1991  que rectifica o Regulamento (CEE) nº 54/91 que altera o Regulamento (CEE) nº 1481/86, relativo à determinação dos preços de carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados  representativos da Comunidade e ao registo de preços de outras qualidades determinadas de carcaças de ovinos na Comunidade A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3577/90 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do  seu artigo 4º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 54/91 da Comissão (3) introduziu a mais recente alteração no Regulamento (CEE) nº 1481/86 (4), no que se refere a determinados coeficientes;  Considerando que uma verificação revelou que não foi publicado o anexo deste regulamento, pelo que o mesmo não corresponde às medidas submetidas, para parecer, ao comité de gestão; que é, por conseguinte, necessário proceder à rectificação do  regulamento em causa,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:    Artigo 1º  O anexo I do Regulamento (CEE) nº 1481/86 é substituído pelo anexo do presente regulamento.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 7 de Janeiro de 1991.   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 8 de Fevereiro de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO nº L 289 de 7. 10. 1989, p. 1. (2) JO nº L 353 de 17. 12. 1990, p. 23. (3) JO nº L 7 de 10. 1. 1991, p. 23. (4) JO nº L 130 de 16. 5. 1986, p. 12.    ANEXO  « ANEXO I  COEFICIENTES A UTILIZAR PARA O CÁLCULO DO PREÇO VERIFICADO NOS MERCADOS REPRESENTATIVOS DA COMUNIDADE  Bélgica 0,39 %  Dinamarca 0,15 %  República Federal da Alemanha 4,59 %  Espanha 20,55 %  França 16,91 %  Grécia 8,23 %  Irlanda 5,37 %  Itália 4,81 %  Luxemburgo -  Países Baixos 2,05 %  Portugal 2,48 %  Gra-Bretanha 32,30 %  Irlanda do Norte 2,17 %   100,00 % »