CELEX: 62008TN0237
Language: pt
Date: 2008-06-19 00:00:00
Title: Processo T-237/08: Recurso interposto em 19 de Junho de 2008 — Abadía Retuerta/IHMI (CUVÉE PALOMAR)

25.10.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 272/27
            
         Recurso interposto em 19 de Junho de 2008 — Abadía Retuerta/IHMI (CUVÉE PALOMAR)
   (Processo T-237/08)
   (2008/C 272/52)
   Língua do processo: espanhol
   Partes
   
      Recorrente: Abadía Retuerta, SA (Sardón de Duero, Espanha) (Representantes: X. Fàbrega Sabaté e M. Curell Aguilà, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), de 2 de Abril de 2008, no processo R 1185/2007-1, e
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI na totalidade das despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «CUVÉE PALOMAR» para produtos da classe 33 (pedido n.o 5 501 937).
   
      Decisão do examinador: Recusa do pedido de registo.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: O pedido de marca comunitária em questão não viola o artigo 7.o, n.o 1, alínea j), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), uma vez que não contém nem consiste numa indicação geográfica falsa.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).