CELEX: 31985R3730
Language: pt
Date: 1985-12-20
Title: Regulamento (CEE) n.° 3730/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, que reparte certas quotas entre os Estados-membros em relação aos navios que pescam na zona económica da Noruega e na zona de pesca situada á volta de Jan Mayen

04 /Fasc. 04                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         185
 385R3730
 N?L 361 /66                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                31 . 12 . 85
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 3730/85 DO CONSELHO
                                                   de 20 de Dezembro de 1985
              que reparte certas quotas entre os Estados-membros em relação aos navios que pescam na zona
                             económica da Noruega e na zGna de pesca situada á volta de Jan Mayen
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                            Artigo 1°
 Económica Europeia,                                               1 . As capturas efectuadas, no âmbito do acordo sobre
                                                                   os direitos recíprocos de pesca em 1986, entre a Comu­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 170/ 83 do                  nidade e a Noruega, pelos navios que arvoram pavilhão
 Conselho, de 25 de Janeiro de 1983 , que institui um re­          de um Estado-membro, durante o ano de 1986, nas
 gime comunitário de conservação de gestão dos recursos            águas situadas ao norte de 62° e sob a zona económica
 da pesca (') e, nomeadamente, o seu artigo 11?,                   da Noruega, bem como na zona de pesca situada à volta
 Tendo em conta a proposta da Comissão,                            de Jan Mayen, são limitadas às quotas fixadas no
                                                                   Anexo I.
 Considerando que a Comunidade e a Noruega realiza­
 ram consultas sobre os seus direitos de pesca recíprocos          2.    As capturas das espécies enumeradas no Anexo II ,
 para 1986, respeitantes nomeadamente à atribuição de              efectuadas no âmbito do acordo sobre os direitos recí­
 certas quotas de captura para os navios da Comunidade,            procos de pesca em 1986, entre a Comunidade e a No­
 na zona da Noruega ;                                              ruega, por navios que arvoram pavilhão de um Estado­
                                                                   -membro, durante o ano de 1986, nas águas situadas ao
 Considerando que, nos termos do artigo 3? do Regula­              sul de 62° norte e sob zona económica da Noruega, são
 mento (CEE) n? 170/ 83 , cabe ao Conselho estabelecer o           limitadas às quotas fixadas no réferido anexo.
 total de capturas admissíveis por unidade populacional
 ou grupo de unidades populacionais (stocks), a parte dis­                                    Artigo 2°
 ponível para a Comunidade, bem como as condições es­              Os Estados-membros, bem como os comandantes dos
 pecíficas em que as capturas devem ser efectuadas ; que,          navios que arvoram pavilhão dos Estados-membros, da­
 nos termos do artigo 4? do referido regulamento, é re­            rão cumprimento no que diz respeito à pesca nas águas
 partida entre os Estados-membros ;                                referidas no artigo 1 ?, às disposições dos artigos 3? a 9?
                                                                   do Regulamento (CEE) n? 2057/ 82 , que estabelece cer­
 Considerando que, para assegurar o respeito desta repar­          tas medidas de controlo em relação às actividades de
 tição, devem ser comunicadas informações respeitantes
 às capturas efectivas ;                                           pesca exercidas pelas embarcações dos Estados-mem­
                                                                   bros (2), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 1729/
 Considerando que as quotas de capturas de que benefi­             / 83 (3).
 ciam os Estados-membros, nas águas da Noruega, pro­                                          Artigo 3?
 duzirão efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1986 ; que o
 prazo muito próximo, de entrada em vigor, leva a prever           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
                                                                   de 1986 .
 um primeiro período de aplicação limitada no tempo,
 para permitir ao Conselho confirmar, antes do fim deste           É aplicável até 25 de Janeiro de 1986, sob reserva de
 período, as decisões tomadas,                                     uma decisão do Conselho antes dessa data .
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 20 de Dezembro de 1985 .
                                                                                               Pelo Conselho
                                                                                                O Presidente
                                                                                               R. STEICHEN
                                                                    O JO n? L 220 de 29. 7. 1982, p. 1 .
0) JO n? L 24 de 27. 1 . 1983 , p. 1 .                              O JO n? L 169 de 28 . 6. 1983, p. 14.
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                                                         ANEXO I
                                         Quantidades referidas no n? 1 do artigo 1?
                                         Águas norueguesas a norte de 62° norte
                                                                                                 (em toneladas de peso vivo)
                        Espécies                    Divisão CIEM        Quotas                    Atribuções
    Bacalhau                                             I, II           11 000        França                         1 740
                                                                                      Alamanha                        1 900
                                                                                       Reino Unido                    7 360
    Arinca                                               i, n             5 000        França                           640
                                                                                      Alemanha                        1 075
                                                                                       Reino Unido                    3 285
    Escamudo                                             1,11             6 000        França                           770
                                                                                      Alemanha                        4 800
                                                                                       Reino Unido                      430
    Cantarilho (Sebates mentella)                        i, n             3 000       Alemanha                        2 060
                                                                                       Reino Unido                      600
                                                                                       França                           340
    Cantarilho (Sebates marinus)                         i, n             3 000       Alemanha                        2 060
                                                                                       Reino Unido                      600
                                                                                       França                           340
    Alabóte negro                                        i, n               250        Alemanha                         125
                                                                                       Reino Unido                      125
    Verdinho                                                II            2 000        França                         2 000
                                                                                       Alemanha                     p.m . O
    Outras espécies (capturas acessórias)                I, II              500        França                             65
                                                                                       Alemanha                         170
                                                                                       Reino Unido                      265
    Sardas e cavalas                                     I, II           15 000 o      Dinamarca                     15 000
    (x) Solução ad hoc para 1986.
    (2) Quaisquer 15 000 toneladas podem ser pescadas ao sul da latitude de 62° norte. A Noruega até 15 000 toneladas na
        zona situada ao sul da latitude 62° norte da pescaria prevista para a zona que se estende ao norte da latitude 62°
        norte .
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                                                                     ANEXO II
                                                     Quantidades referidas no n? 2 do artigo 1?
                                                                                                            (em toneladas de peso vivo)
                                   Espécies                     Divisão CIEM       Quotas                    Atribuções
              Faneca norueguesa (*)                                  IV            50 000         Dinamarca                 47 500 (2)
                                                                                                  Reino Unido                2 500 O
              Galeota/ Sandilho                                      IV           150 000         Dinamarca                142 500 O
                                                                                                  Reino Unido                 7 500 C)
              Camarões                                               IV             1 250         Dinamarca                   1 250
              Outras espécies                                        IV             5 000         Dinamarca                   2 500
                                                                                                  Reino Unido                 1 875
                                                                                                  Alemanha
                                                                                                  Bélgica                       625
                                                                                                  França
                                                                                                  Países-Baixos
              (') Incluído o verdinho.
              (2) Até aos limites de uma quota total atribuída para a faneca norueguesa e a galeota/sandilho podendo estas últimas ser
                  substituídas uma por outra até 19 000 toneladas .
              (3) Até aos limites de uma quota total atribuída para a faneca noruguesa e a galeota/sandilho, podendo estas últimas ser
                  substituídas uma pela outra até 1 000 toneladas.