CELEX: 42015D0578
Language: pt
Date: 2015-04-01 00:00:00
Title: Decisão (UE, Euratom) 2015/578 dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 1 de abril de 2015 , que nomeia juízes e advogados-gerais do Tribunal de Justiça

11.4.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 96/11
            
         DECISÃO (UE, Euratom) 2015/578 DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
   de 1 de abril de 2015
   que nomeia juízes e advogados-gerais do Tribunal de Justiça
   OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 253.o e 255.o,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Os mandatos de catorze juízes e quatro advogados-gerais do Tribunal de Justiça terminam em 6 de outubro de 2015. Além disso, a Decisão 2013/336/UE do Conselho (1) aumentou o número de advogados-gerais do Tribunal de Justiça para onze, com efeitos a partir de 7 de outubro de 2015. Importa proceder a nomeações para o período compreendido entre 7 de outubro de 2015 e 6 de outubro de 2021.
            
         
               (2)
            
            
               Tendo em vista a renovação das suas funções de juízes do Tribunal de Justiça foram propostos Lars BAY LARSEN, François BILTGEN, Endre JUHÁSZ, Küllike JÜRIMÄE, Siniša RODIN, Allan ROSAS, Marek SAFJAN e Daniel ŠVÁBY. Tendo em vista a renovação das suas funções de advogadas-gerais do Tribunal de Justiça foram propostas Juliane KOKOTT e Eleanor SHARPSTON. Além disso, foi proposta a candidatura de Henrik Saugmandsgaard ØE para a função de advogado-geral do Tribunal de Justiça.
            
         
               (3)
            
            
               O comité criado pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia emitiu parecer sobre a adequação de Lars BAY LARSEN, François BILTGEN, Endre JUHÁSZ, Küllike JÜRIMÄE, Siniša RODIN, Allan ROSAS, Marek SAFJAN e Daniel ŠVÁBY ao exercício das funções de juízes do Tribunal de Justiça, bem como de Juliane KOKOTT, Eleanor SHARPSTON e Henrik Saugmandsgaard ØE ao exercício das funções de advogados-gerais do Tribunal de Justiça,
            
         ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   São nomeados juízes do Tribunal de Justiça pelo período compreendido entre 7 de outubro de 2015 e 6 de outubro de 2021:
   
               —
            
            
               Lars BAY LARSEN;
            
         
               —
            
            
               François BILTGEN;
            
         
               —
            
            
               Endre JUHÁSZ;
            
         
               —
            
            
               Küllike JÜRIMÄE;
            
         
               —
            
            
               Siniša RODIN;
            
         
               —
            
            
               Allan ROSAS;
            
         
               —
            
            
               Marek SAFJAN;
            
         
               —
            
            
               Daniel ŠVÁBY.
            
         Artigo 2.o
   
   São nomeados advogados-gerais do Tribunal de Justiça pelo período compreendido entre 7 de outubro de 2015 e 6 de outubro de 2021:
   
               —
            
            
               Juliane KOKOTT;
            
         
               —
            
            
               Henrik Saugmandsgaard ØE;
            
         
               —
            
            
               Eleanor SHARPSTON.
            
         Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 1 de abril de 2015.
      
         
            A Presidente
         
         I. JUHANSONE
      
   
   
      (1)  Decisão 2013/336/UE do Conselho, de 25 de junho de 2013, que aumenta o número de advogados-gerais do Tribunal de Justiça da União Europeia (JO L 179 de 29.6.2013, p. 92).