CELEX: 31987R3214
Language: pt
Date: 1987-10-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3214/87 da Comissão, de 28 de Outubro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

29 . 10 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 307/5
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3214/87 DA COMISSÃO
                                                      de 28 de Outubro de 1987
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais , à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                            n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                            cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                             período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                   Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                            ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
 Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 sendo estas cotações as verificadas em 27 de Outubro de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),              1987 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                    preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 artigo 15?,                                                            acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                        termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1 636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                                  Artigo 1 ?
                                                                        1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                        e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                  artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados             em zero .
 pelo Regulamento (CEE) n? 1945/87 da Comissão ^ e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                       2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                        fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                     e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente               no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                        fixados no anexo .
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                               Artigo 2 ?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,               O presente regulamento entra em vigor em 29 de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último             Outubro de 1987 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 1987.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                      Vice-Presidente
 (') JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO  n?  L 182  de 3 . 7. 1987, p. 40 .
 (3) JO  n?  L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
 («) JO  n?  L 153  de  13. 6. 1987, p. 1 .
 O   JO  n?  L 185  de 4. 7. 1987, p. 41 .
 ---pagebreak--- N ? L 307/ 6                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 29 . 10. 87
                                                              ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 28 de Outubro de 1987, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                proveniência de países terceiros
                                                      A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                   (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                    Corrente        1 ? período        2? período    3? período
   aduaneira                    Designação das mercadorias
    comum                                                                           10                11                12               1
10.01 BI      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 8,35              8,35           8,47
10.01 B 11    Trigo duro                                                            0                  0                 0              0
10.02         Centeio                                                               0                  0                 0              0
10.03         Cevada                                                                 0                 0                 0               0
10.04         Aveia                                                                  0                 0                 0               0
10.05 B       Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­        \
              teira                                                                  0                 0                 0               0
10.07 A       Trigo mourisco                                                         0                 0                 0               0
10.07 B       Milho painço                                                           0                8,35              8,35           8,47
10.07 C II    Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen                           IIII\
              teira                                                                  0                 0                 0               0
10.07 D       Outros cereais                                                         0                 0                 0               0
11.01 A       Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)            0               11,69             11,69          11,69
                                                              B. Malte
                                                                                                                                    (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                             Corrente     1 ? período      2°. período    3? período    4? período
    aduaneira                Designação das mercadorias
     comum                                                                    10            11               12              1             2
11.07 A Ia)   Malte de trigo , não torrado, sob a forma de farinha            0            14,86            14,86          15,08        15,08
11.07 AI b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0            11,11            11,11          11,27        11,27
11.07 A II a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0              0                0              0             0
11.07 A II b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0              0                0              0             0
 11.07 B       Malte torrado                                                  0              0                0              0             0