CELEX: 62010FN0038
Language: pt
Date: 2010-05-31 00:00:00
Title: Processo F-38/10: Recurso interposto em 31 de Maio de 2010 — Vakalis/Comissão

31.7.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 209/54
            
         Recurso interposto em 31 de Maio de 2010 — Vakalis/Comissão
   (Processo F-38/10)
   ()
   2010/C 209/86
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Ioannis Vakalis (Luvinate, Itália) (representante: S. Pappas, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia
   
      Objecto e descrição do litígio
   
   Anulação da decisão do Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais que determinou os direitos à pensão do recorrente no âmbito da sua transferência para o regime da União.
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               Declaração de que a decisão da Comissão n.o 60/2004 de 28 de Abril de 2004 é ilegal;
            
         
               —
            
            
               anulação da decisão PMO-4/TP D(2009)/434514716;
            
         
               —
            
            
               anulação da decisão que indeferiu a reclamação;
            
         
               —
            
            
               condenação da Comissão Europeia nas despesas.