CELEX: 31993R2941
Language: pt
Date: 1993-10-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2941/93 da Comissão, de 25 de Outubro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

26 . 10 . 93                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 265/41
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2941 /93 DA COMISSÃO
                                                 de 25 de Outubro de 1993
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           de 22 de Outubro de 1993 no que respeita às moedas
                                                                 flutuantes ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                             Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do               do Regulamento (CEE) n? 2703/93 aos preços de oferta e
 Conselho, de 30 de Junho de 1 992, que estabelece a orga­       às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­       mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­         mente em vigor em conformidade com o anexo do
 mente, o n? 5 do seu artigo 10 ? e o n? 3 do seu artigo 11 ?,   presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3),
                                                                                         Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio     Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento          produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
 (CEE) n? 2703/93 da Comissão (4) e pelos regulamentos          do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 posteriores que o alteraram ;
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                  Artigo 2?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do         O presente regulamento entra em vigor em 26 de
 mercado, verificada no decurso do período de referência        Outubro de 1993 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 1993 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O JO n°. L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
n TO n? L 245 de 1 . 10. 1993. D . 108 .
 ---pagebreak--- N? L 265/42                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              26 . 10 . 93
                                                                     ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 25 de Outubro de 1993, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                        Código NC                                            Países terceiros (*)
                                       070.9 90 60                                              89,67 (2) (')
                                       071290 19                                                89,67 0 0
                                       1001 10 00                                               66,91 CH5)
                                       1001 90 91                                               81,34
                                       1001 90 99                                               81,34 (9)
                                       1002 00 00                                             11 2,74 (6)
                                       1003 00 10                                             119,26
                                       1003 00 20                                             119,26
                                       1003 00 80                                             11 9,26 (9)
                                       1004 00 00                                               91,02
                                       1005 10 90                                               89,67 0 0
                                       1005 90 00                                               89,67 0 0
                                       1007 00 90                                             1 00,35 (4)
                                       1008 10 00                                               25,34 (9)
                                       1008 20 00                                               25,39 (4)
                                       1008 30 00                                               23,94 0
                                       1008 90 10                                                  O
                                       1008 90 90                                               23,94
                                       110100 00                                              1 51,39 f)
                                       1102.1000                                              194,83
                                       1103 11 30                                             137,50
                                       1103 11 50                                             137,50
                                       1103 11 90                                             174,22
                                       1107 10 11                                             155,67
                                       1107 10 19                                             119,06
                                       1107 10 91                                             223,16 (l0)
                                       11071099                                               169,50 (9)
                                       1107 20 00                                             1 95,73 (l0)
              (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
              (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                  aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                  departamentos franceses ultramarinos.
              (') Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                  ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
              (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                  nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                  n ? 715/90 .
              O Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                  nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade e definido pelos regulamentos (CEE) n ? 1180/77 do Conselho (JO n ? L 142 de 9. 6.
                   1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n ? I. 192 de 11 . 7.
                   1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                  (CEE) n? 560/91 (JO n ? L 62 de 8 . 3 . 1991 , p. 26).
             0 Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                  ao centeio.
             (*) Em conformidade com o n ? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                  produtos originários dos PTU.
             (*) Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                  provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                  emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
                  indicados no anexo do mesmo regulamento.
            ( °) Por força do Regulamento (CEE) n ? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                  tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.