CELEX: 22002D0125
Language: pt
Date: 2001-06-29 00:00:00
Title: 2002/125/CE: Decisão n.° 4/2001 do Conselho de Associação UE–República Checa, de 29 de Junho de 2001, que estabelece a contribuição financeira da República Checa para a participação nos programas Sócrates II e Juventude entre 2001 e 2006

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22002D0125

2002/125/CE: Decisão n.° 4/2001 do Conselho de Associação UE–República Checa, de 29 de Junho de 2001, que estabelece a contribuição financeira da República Checa para a participação nos programas Sócrates II e Juventude entre 2001 e 2006  

Jornal Oficial nº L 046 de 16/02/2002 p. 0029 - 0030

Decisão n.o 4/2001 do Conselho de Associação UE-República Checade 29 de Junho de 2001que estabelece a contribuição financeira da República Checa para a participação nos programas Sócrates II e Juventude entre 2001 e 2006(2002/125/CE)O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,Tendo em conta o Protocolo Complementar do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Checa, por outro(1), no que respeita à participação da República Checa em programas comunitários, e, nomeadamente, os seus artigos 1.o e 2.o,Considerando o seguinte:(1) A Decisão n.o 2/2000, de 31 de Agosto de 2000, do Conselho de Associação UE-República Checa(2), adopta os termos e as condições de participação da República Checa na segunda fase dos programas Leonardo da Vinci e Sócrates e aplica-se durante a vigência destes programas.(2) A Decisão n.o 3/2000, de 16 de Outubro de 2000, do Conselho de Associação UE-República Checa(3), adopta os termos e as condições de participação da República Checa no programa Juventude e aplica-se durante a vigência deste programa.(3) O n.o 2 do anexo II da Decisão 2/2000, e n.o 1 do anexo II da Decisão 3/2000 estabelecem que a contribuição financeira da República Checa para o orçamento da União Europeia decorrente da sua participação nos programas Sócrates II e Juventude, repectivamente, entre 2001 e 2006 será decidida pelo Conselho de Associação durante o ano 2000,DECIDE:Artigo 1.oA contribuição financeira da República Checa para o orçamento da União Europeia, a fim de participar no programa Sócrates II entre 2001 e 2006 é a seguinte:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 2.oA contribuição financeira da República Checa para o orçamento da União Europeia, a fim de participar no programa Juventude entre 2001 e 2006 é a seguinte:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 3.oOs fundos Phare são solicitados de acordo com o seguinte calendário:- contribuição financeira para o programa Sócrates II, montantes anuais:>POSIÇÃO NUMA TABELA>- contribuição financeira para o programa Juventude, montantes anuais:>POSIÇÃO NUMA TABELA>O remanescente da contribuição da República Checa é coberto pelo orçamento nacional da República Checa.Artigo 4.oA presente decisão entra em vigor no dia da sua adopção pelo Conselho de Associação.Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 2001.Pelo Conselho de AssociaçãoO PresidenteA. Lindh(1) JO L 317 de 30.12.1995, p. 45.(2) JO L 248 de 3.10.2000, p. 32.(3) JO L 303 de 2.12.2000, p. 31.