CELEX: 31994R1926
Language: pt
Date: 1994-07-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1926/94 da Comissão, de 29 de Julho de 1994, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

30. 7. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 198/ 13
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1926/94 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Julho de 1994
                          que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
                                                                  mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
 Europeia,
                                                                  Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                  definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                do Conselho (*), alterado pelo Regulamento (CE) n?
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização         3528/93 (é), são utilizadas para converter o montante
 comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a              expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 13 ?,      moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
                                                                  e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 Considerando que, por força do n? 4 do artigo 13? do             cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão Ç),
 Regulamento (CEE) n? 1766/92 a restituição aplicável às          alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (8);
 exportações de cereais no dia do depósito do pedido de
 certificado, ajustada em função do preço limiar que estará       Considerando que, das disposições anteriormente referi­
 em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a       das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
 pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de           dade com o anexo do presente regulamento ;
 validade do certificado ; que, neste caso, pode ser aplicada     Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 uma correcção à restituição ;
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de gestão dos cereais,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1533/93 da
 Comissão, de 22 de Junho de 1993, que estabelece
 normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui­
 ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso
 de perturbação, no sector dos cereais (3), alterado pelo                                     Artigo 1 ?
 Regulamento (CE) n? 120/94 (4), permitiu a fixação de
 uma correcção para os produtos constantes do n? 1 , alínea      A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 c), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 ; que          mente em relação às exportações de cereais, referida no
 esta correcção deve ser calculada atendendo aos elemtos          n ? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regulamento
 constantes do artigo 2? do Regulamento (CEE) n?                 (CEE) n? 1766/92, com excepção do malte, está fixado no
 1533/93 ;                                                       anexo .
 Considerando que a situação do mercado mundial ou as                                         Artigo 2?
exigências específicas de determinados mercados podem
tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
destino ;                                                        de 1994.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(*) JO   n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                        O   JO   n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO   n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .                         (6) JO   n° L  320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(3) JO  n?  L 151 de 23. 6. 1993, p. 15.                         O   JO   n? L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(4) JO  n?  L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .                         (8) JO   n? L  69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 198 / 14                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   30. 7. 94
                                                                   ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 29 de Julho de 1994, que fixa a correcção aplicável à resti­
                                                       tuição em relação aos cereais
                                                                                                                           (Em ECU/t)
                                                      Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período   6? perío<
    Código do produto               Destino (')
                                                          8           9          10         11         12         1            2
      0709 90 60 000                   —                 _______
      0712 90 19 000                   —                 _______
      1001 10 00 200                   —                 _______
      1001 10 00 400                   01                 0000                                         —          —            —
      1001 90 91 000                   —                 _______
      1001 90 99 000                   01                 0           0          0          0          0          —            —
      1002 00 00 000                   01                 00000                                                   —            —
      1003 00 10 000                   —                 _______
      1003 00 90 000                   01                 00000                                                   —            —
      1004 00 00 200                   —                 _______
      1004 00 00 400                   —                                                                                       —
      1005 10 90 000                   —                 _______
      1005 90 00 000                   01                 0           0       - 30,00    - 30,00       —          —            —
      1007 00 90 000                   —                 _______
      1008 20 00 000                   —                 _______
      1101 00 00 100                   01                 00000                                                   —            —
      1101 00 00 130                   01                 0           0          0           0         o          —            —
      1101 00 00 150                   01                 0           0          0           0         0          —            —
      1101 00 00 170                   01                 0           0          0           0         o          —            —
      1101 0000 180                    01                 0           0          0           0         0          —      ■     —
      1101 00 00 190                   —                 —            —          —          —          —          —            —
      1101 00 00 900                   —                 —            —          —          —          —      .   —            —
      1102 10 00 500                   01                 0           0           0          0         0          —            —
      1102 10 00 700                   —                 —            —          —          —          —          —            —
      1102 10 00 900                   —                 —            —          —          —          —          —            —
      1103 11 10 200                   01                 0           0           0          0         0          —            —
      1103 11 10 400                   01                 0           0           0          0         0          —            —
      1103 11 10 900                   —                 —            —          —          —          —          —            —
      1103 11 90 200                   01                 0           0          0           0         0          —            —
      1103 11 90 800                   —                 —            —          —          —          —          —            —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo ;
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).