CELEX: 31997R1985
Language: pt
Date: 1997-10-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1985/97 DA COMISSÃO de 10 de Outubro de 1997 que fixa as taxas de conversão agrícolas

11 . 10 . 97           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                L 278/23
                                       REGULAMENTO (CE) N ? 1985/97 DA COMISSÃO
                                                   de 10 de Outubro de 1997
                                           que fixa as taxas de conversão agrícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, devido às taxas de câmbio verificadas
                                                                   de 1 a 10 de Outubro de 1997, é necessário fixar uma
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 nova taxa de conversão agrícola para a coroa sueca;
 Europeia,
                                                                   Considerando que o n? 2 do artigo 15? do Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
                                                                   (CEE) n? 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
                                                                   fixada antecipadamente seja ajustada no caso de o seu
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
                                                                   desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
                                                                   no momento do facto gerador aplicável ao montante em
 política agrícola comum ('), com a última redacção que            causa exceder quatro pontos; que, neste caso, a taxa de
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (2), e,            conversão agrícola fixada antecipadamente será aproxi­
 nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 3 ?,                          mada da taxa em vigor até ao nível correspondente a um
                                                                   desvio de quatro pontos; que é conveniente especificar a
 Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram            taxa pela qual é substituída a taxa de conversão agrícola
 fixadas pelo Regulamento (CE) n ? 1651 /97 da Comis­              fixada antecipadamente,
 são Q;
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE)
 n? 3813/92 prevê que, sob reserva do desencadeamento                                      Artigo 1 ?
 de períodos de confirmação, a taxa de conversão agrícola
 de uma moeda seja alterada sempre que o desvio mone­              As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
 tário relativamente à taxa representativa de mercado
 exceder determinados níveis;                                                              Artigo 2?
                                                                   No caso referido no n? 2 do artigo 15? do Regulamento
 Considerando que as taxas representativas de mercado são          (CEE) n? 1068/93, a taxa de conversão agrícola fixada
 determinadas em função dos períodos de referência ou, se          antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
 for caso disso, dos períodos de confirmação, estabelecidos        moeda em causa que consta do anexo II:
 em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE)              — no quadro A, se esta última taxa for superior à taxa
 n? 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que                   fixada antecipadamente, ou
 estabelece regras para a determinação e aplicação das taxas
 de conversão no sector agrícola (4), com a última redacção        — no quadro B, se esta última taxa for inferior à taxa
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (s);               fixada antecipadamente.
 que o n? 2 do artigo 2? prevê que, no caso de o valor                                     Artigo 3 ?
 absoluto da diferença entre os desvios monetários de dois
 Estados-membros, calculados em função da média das                É revogado o Regulamento (CE) n? 1651 /97.
 taxas do ecu de três dias de cotação consecutivos, exceder
 seis pontos, as taxas representativas de mercado das                                      Artigo 4?
 moedas em causa sejam ajustadas com base nos três dias            O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de
 em questão;                                                       Outubro de 1997.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 10 de Outubro de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
  2 JO   L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
P)  JO  L  230 de 21 . 8. 1997, p. 6.
(4) JO  L   108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
O   JO  L   188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak--- L 278/24      PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     11 . 10. 97
                                                        ANEXO I
                                            Taxas de conversão agrícolas
                                1 ecu =          40,9321    francos belgas e
                                                            francos luxemburgueses
                                                  7,54917   coroas dinamarquesas
                                                  1 ,98243  marcos alemães
                                                312,011     dracmas gregas
                                                200,321     escudos portugueses
                                                  6,68769   francos franceses
                                                  6,02811   marcas finlandesas
                                                  2,23273   florins neerlandeses
                                                  0,759189  libra irlandesa
                                              1 973,93      liras italianas
                                                 13,9485    xelins austríacos
                                                167,153     pesetas espanholas
                                                  8,65258   coroas suecas
                                                  0,695735  libra esterlina
                                                       ANEXO II
                     Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                           Quadro A                                                  Quadro B
         1 ecu =    39,3578      francos belgas e            1 ecu =         42,6376     francos belgas e
                                 francos luxemburgueses                                  francos luxemburgueses
                     7,25882     coroas dinamarquesas                         7,86372    coroas dinamarquesas
                     1,90618     marcos alemães                               2,06503    marcos alemães
                   300,011       dracmas gregas                             325,011      dracmas gregas
                   192,616       escudos portugueses                        208,668      escudos portugueses
                     6,43047     francos franceses                            6,96634    francos franceses
                     5,79626     marcas finlandesas                           6,27928    marcas finlandesas
                     2,14686     florins neerlandeses                         2,32576    florins neerlandeses
                     0,729989    libra irlandesa                              0,790822   libra irlandesa
                 1 898,01        liras italianas                         2 056,18        liras italianas
                    13,4120      xelins austríacos                           14,5297     xelins austríacos
                   160,724       pesetas espanholas                         174,118      pesetas espanholas
                     8,31979     coroas suecas                                9,01310    coroas suecas
                     0,668976    libra esterlina                              0,724724   libra esterlina