CELEX: 32010R0413
Language: pt
Date: 2010-05-12 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n.o 413/2010 da Comissão, de 12 de Maio de 2010, que altera os anexos III, IV e V do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a transferências de resíduos, para ter em conta as alterações adoptadas pela Decisão C(2008) 156 do Conselho da OCDE (Texto relevante para efeitos do EEE)

13.5.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 119/1
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 413/2010 DA COMISSÃO
   de 12 de Maio de 2010
   que altera os anexos III, IV e V do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a transferências de resíduos, para ter em conta as alterações adoptadas pela Decisão C(2008) 156 do Conselho da OCDE
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho de 2006, relativo a transferências de resíduos (1) e, nomeadamente, a alínea a) do n.o 1 do seu artigo 58.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em Dezembro de 2005, na sua 8.a reunião, o grupo de trabalho sobre prevenção e reciclagem de resíduos (Working Group on Waste Prevention and Recycling, WGWPR) da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) acordou em clarificar a redacção da rubrica B1030 do anexo IX da Convenção de Basileia. A alteração dessa rubrica foi adoptada pela Decisão C(2008) 156 do Conselho da OCDE e deve ainda ser acordada no âmbito da Convenção de Basileia. Na pendência da aprovação pela Conferência das Partes na Convenção de Basileia e da alteração do anexo V do Regulamento (CE) n.o 1013/2006, convém incorporar essa clarificação na legislação da União.
            
         
               (2)
            
            
               Em Abril de 2008, na sua 11.a reunião, o WGWPR da OCDE acordou em alterar a redacção de rubrica AA010 da lista «laranja» de resíduos da OCDE. A alteração dessa rubrica foi adoptada pela Decisão C(2008) 156 do Conselho da OCDE. É, por conseguinte, adequado incorporar essa alteração na legislação da União.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1013/2006 deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 18.o da Directiva 2006/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2),
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos III, IV e V do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 12 de Maio de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 190 de 12.7.2006, p. 1.
   
      (2)  JO L 114 de 27.4.2006, p. 9.
   
      ANEXO
      Os anexos III, IV e V do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 são alterados do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  Na parte I do anexo III, o terceiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
                  «Para efeitos do presente regulamento:
                  
                              a)
                           
                           
                              Uma referência à lista A no anexo IX à Convenção de Basileia constitui uma referência ao anexo IV do presente regulamento;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Na rubrica B1020 da Convenção de Basileia, o termo “forma acabada a granel” inclui todas as formas metálicas não dispersíveis (3) das sucatas aí enumeradas;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              A rubrica B1030 da Convenção de Basileia passa a ter a seguinte redacção: “Resíduos que contenham metais refractários”;
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              A parte da rubrica B1100 da Convenção de Basileia que se refere a “Escórias do processamento de cobre”, etc., não é aplicável, sendo em vez disso aplicável a rubrica (OCDE) GB040 da parte II;
                           
                        
                              e)
                           
                           
                              A rubrica B1110 da Convenção de Basileia não é aplicável, sendo em vez disso aplicáveis as rubricas (OCDE) GC010 e GC020 da parte II;
                           
                        
                              f)
                           
                           
                              A rubrica B2050 da Convenção de Basileia não é aplicável, sendo em vez disso aplicável a rubrica (OCDE) GG040 da parte II;
                           
                        
                              g)
                           
                           
                              A referência na rubrica B3010 da Convenção de Basileia a resíduos de polímeros fluoretados será considerada como incluindo polímeros e co-polímeros de politetrafluoroetileno (PTFE).»;
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  Na parte II do anexo IV, a rubrica AA010 passa a ter a seguinte redacção:
                  
                              «AA010
                           
                           
                              261900
                           
                           
                              Escórias e outros resíduos da indústria do ferro e do aço (3)»;
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  Na parte 3 do anexo V, na lista B, a rubrica AA010 passa a ter a seguinte redacção:
                  
                              «AA010
                           
                           
                              261900
                           
                           
                              Escórias e outros resíduos da indústria do ferro e do aço (5)».