CELEX: 51988PC0357
Language: pt
Date: 1988-06-17
Title: Proposição reexaminada da DECISÃO (CEE) DO CONSELHO relativa a um programa de Investigação e Desenvolvimento para a Comunidade Europeia no domínio da Metrologia Aplicada e da Análise Química (1988-1992) Serviço Comunitário de Referência (BCR) (Apresentada pela Comissão por força do disposto no nº 2, alinea d), do artigo 149º do Tratado CEE)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 357
Vol. 1988/0130
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13. März 2015 über die Sicherheitsvorschriften für den Schutz von EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---   COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                        COM ( 88 ) 357 final - SYN 100
                                        Bruxelas , 17 de Junho de 1988
                     Proposição reexaminada da
                      DECISÃO ( CEE ) DO CONSELHO
     relativa a um programa de Investigação e Desenvolvimento
               para a Comunidade Europeia no domínio
            da Metrologia Aplicada e da Análise Química
                             ( 1988-1992 )
              Serviço Comunitário de Referência ( BCR )
( Apresentada pela Comissão por força do disposto no n s 2 ,
         alinea d ), do artigo 149 ° do Tratado CEE )
                                 ■ 'i
                        Â •
                      A
 ---pagebreak---                          PARTE I
             1 Proposição reexaminada da
                DECISÃO ( CEE ) DO CONSELHO
relativa a um programa de Investigação e Desenvolvimento
         para a Comunidade Europeia no domínio
       da Metrologia Aplicada e da Análise Química
                       ( 1 988-1992 )
         Serviço Comunitário de Referência ( BCR )
 ---pagebreak---                                             - 2 -
 0 CO'.£c-HC D±z CQI’U\ IDADES EUROPEIAS ,
  lendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e , nomeada ¬
 mente . o nS 2 ao seu artigo 1302-q . ( 2 )
 Tendo em conta a proposta da Comissão , ( 1 )
 Em cooperação com o Parlamento Europeu , ( 2 )
 Tenco em conta o parecer do Comité Económico e Social , <'3 *
Considerando que a Comunidade se fixou como objectivo a realização do mercado
interno em i?92 ,      que exige a eliminação das barreiras técnicas ao
comércio , fundamentalmente por meio da harmonização de normas e regulamentos
técnicos :
Considerando que o artigo 1302-K do Tratado estipula que a execução do
programs-quadro será feita por meio de programas específicos desenvolvidos no
âmbito de cada acção :
   T JO n° C 304 / 87 de 14.11.87 , p . 4 e C 66 / 80 de 11.3.1988 , p . 5 .
   2 ' JO n° .
 : 3 : JO n ? C 35 /88 de 8.2.1988 , p. 3 .
 ---pagebreak---                                                 3
  Consicer ãr-do rue o Programa-quadro de acções comunitárias no domínio da
  Investigação e Desenvolvimento Tecnológico , adoptado pelo Conselho para o período
 de 1987 - 199 1 . inciui o apoio à aplicação de normas técnicas : ' 1 '•
 Considerando que a eliminação de barreiras técnicas suplementares requer que
 os laboratórios dos Estados-membros possuam os meios técnicos necessários para
 assegurar a aplicação (uniforme de normas , regulamentos técnicos e directivas ;
                         /
 Considerando que , para atingir este objectivo , é importante que a Comunidade dê
 apoio a àctividades de cooperação que tenham por finalidade a harmonização das
 medições e análises quimicas nos Estados-membros de modo a garantir a concordância
dos resultados de ensaios e controlos ;
Considerando que , para maximizar os efeitos deste trabalho , cs resultados atingidos
deverão ser amplamente divulgados e publicitados nos círculos adequados :
Considerando que o trabalho sobre metrologia e análises quimicas em desenvolvimento
em alguns países da EF7A pode ser vantajosamente coordenado com o trabalho
comunitário realizado no âmbito do presente programa :
Considerando que o CREST emitiu o seu parecer ,
( 1 ? JO ne L 302 de 24.10.1987 .
 ---pagebreak---                                                      ü
     AOOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
                                               A r t i ao 1 9
     1.          E adoptadc por um período de cinco anos , com efeitos a partir de
           1 de Janeiro de 1988 . um programa de investigação e desenvolvimento para
          a Comunidade Económica Europeia no domínio da metrologia aplicada e da
          análise quimica , tal como consta do Anexo I.
                     I
     2.         0 trabalho experimental será executado mediante contrato . Os participantes
          podem ser organizações industriais , institutos de investigação , laboratórios
          e universidades estabelecidos na Comunidade .
                                               Artigo 2 ^
             0 montante considerado necessário para a execução do programa eleva -se
    a 39.2 milhões de ECUs , incluindo despesas com um efectivo de 32 agentes .
il}
                                               Artigo
             A Comissão é responsável pela execução do programa e é assistida nas suas
    funções de gestão do programa pelo Comité Consultivo de Gestão e Coordenação ( CGC )
    'Normas Científicas e Técnicas ) criado pela Decisão 84 / 338 /EURATOM/CECA/CEE do
    Conselho ( 1 ) .
      1 ' JO n° L 177 de 4.7.1984 .
 ---pagebreak---                                         Artigo A 9
 1.          \os termos do artigo 130® -\ do Tratado CEE , a Comissão está autorizada
     a negociar com países terceiros e organizações internacionais , e mais
     particularmente com os países gue participem na Colaboração Europeia em
     matéria de Investigação Científica e Técnica ( COST ; e agueles gue tenham
    celebrado com a Comunidade acordos-guadro de cooperação C/ T , a fim de os
     associar total ou parcialmente ao programa .
 2.          Tais acordos , gue têm por base um critério de interesse mútuo , são
    celebrados pelo Conselho , deliberando por maioria gualificada em cooperação
    com o Parlamento .
                                        Artigo 3®
       \o fim do terceiro ano , a Comissão enviará um relatório ao Conselho e ao
Parlamento Europeu sobre a avaliação dos resultados obtidos até essa data .
Juntamente com o relatório serão enviadas propostas de alterações que poderão
ser necessárias à luz desses resultados .
       No final do programa , a Comissão enviará aos Estados-membros a ao
Parlamento Europeu um relatório sobre a realização e resultados do programa .
       Os relatórios acima mencionados serão elaborados com base nos critérios de
avaliação fixados no Anexo II desta decisão e em conformidade com o disposto no
n® 2 do artigo 2® do Programa-quadro .
 ---pagebreak---                                           6
                                     Artigo 6 ?
      A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1988 .
                                     Artigo
      Os Estados-membros são destinatários da presente decisão .
Feito em Bru\elas . em
                                                   Pelo Conselho
                                                   0  Presidente
 ---pagebreak---                                                                   ANEXO I
                                   RESUMO DO PROGRAMA
        O objectivo do programa consiste em melhorar a fiabilidade das análises
 químicas e das medições físicas 'metrologia aplicada ": de modo a conseguir-se
 uma concordância de resultados em todos os Estados-membros .
        Os projectos serão escolhidos de entre os domínios considerados de
 importância primordial para a Comunidade do ponto de vista económico , ambiental
 ou de saúde pública .
       As áreas prioritárias serão as seguintes :
a' Análises relativas aos géneros alimentícios e aos produtos da agricultura ,
    em especial :
    - as análises relativas à produção animal ( alimentos , hormonas ,
      antibiótiops , etc -!- e à qualidade dos cereais , frutas e
      produtos hortículas ;
    - as análises relativas à qualidade dos géneros alimentícios
      transformados ( propriedades nutricionais , presença de substâncias
      perigosas , contaminação peias bactérias ).
b   Análises relativas ao ambiente , em especial :
    - determinação dos vestígios de compostos perigosos em diferentes
      matrizes ;
    - determinação dos poluentes do ar nos locais de trabalho ;
    - mutagenicidade das substâncias químicas .
                                                                     ../...
 ---pagebreak---                                              9
 c    Análises biomédicas . com prioridade para :
     - a determinação dos enzimas e das hormonas ( no soro humano' :
     - testes hematológicos . p . ex . , coagulação do sangue' :
     - as análises relativas às doenças cardiovasculares :
     - a análise dos marcadores e medicamentos tumorais no corpo
        humano .
d - Análises dos metais     essencialmente não ferrosos ) e análise de
     superfície dos materiais .
e ) Metrologia aplicada . Será dada atenção especial às medições e aos
    aferimentos das grandezas mais importantes para os laboratórios de
    ensaios e os laboratórios industriais , nomeadamente para os controlos
    de qualidade .   Os assuntos tratados incluirão , em especial :
                                                                    jr.
    - as medições de comprimentos e de forma ( em especial as que são
       cada vez mais necessárias para o controlo das máquinas automáticas )
       bem como a caracterização dos estados de superfície ;
    - as grandezas mecânicas tais como a força e a pressão ;
    - o estudo do desempenho e da exactidão dos novos instrumentos
       de medição da temperatura :
                                                                         /
 ---pagebreak---                                           9
  o melhoramento das medições opticas , nas gamas do visível , do ultravioleta
  e do infravermelho , bem como no domínio das. fibras ópticas e dos lasers ;
  medições das grandezas eléctricas , em especial a alta frequência ;
 medições no domínio da acústica , nomeadamente no que diz respeito à insono-
  rização :
 medições relativas aos ultra-sons ;   •
 medições de débitos de líquidos e gases ;
 métodos de medição de propriedades físicas de materiais , tais como a
 condutibilidade térmica , viscosidade , etc .;
 métodos de determinação das propriedades mecânicas dos metais 'os trabalhos
 dirão apenas respeito aos métodos necessários para determinar essas proprie-
- dades de modo exacto , e não consistirão em caracterizar materiais' ;
melhoramento das medições tecnológicas executadas na indústria .
     0 programa inclui as seguintes actividades , em especial :
execução de projectos de medição que envolvam a colaboração de laboratórios
de vários Estados-membros { intercompa rações ) ;
aperfeiçoamento dos métodos de medição e de análise ;
 ---pagebreak---                                              10
  aoe r fe í çoameoto dos instrumentos necessários para medições de grande
 precisão :
 desenvolvimento de padrões de transferência ;
 preparação e certificação de materiais de referência :
 armazenamento , e distribuição de materiais de referência :
 apoio à criação de circuitos inter-laboratórios a nível comunitário para
a garantia da qualidade :
 bolsas de investigação para domínios abrangidos pelo programa :
intercâmbio e formação de cientistas em domínios abrangidos pelo programa ,
 nomeadamente        a favor dos cstados-membros que desejem melhorar as suas
capacidades nesses domínios ;
divulgação dos resultadas dos projectos ;
publicidade , dirigida a alvos adequados , relativa aos materiais de referência
e promoção da venda dos mesmos .
 ---pagebreak---                                                                      A \‘E X 0 II
                               CRITÉRIOS OE AVAL IAÇA0
    A    avaliação do programa far -se -á atendendo aos seguintes critérios :
           Contribuição do programa para o desenvolvimento do Mercado Interno ,
 em especial pelo apoio dado
- à elaboração de directivas ou de normas ,
- a aplicação de directivas ou de normas ,
- para limar as dificuldades relativas à aplicação das especificações
   comerciais.
          Benefício obtidos pelos participantes da sua colaboração nos projectos
  aquisição de know-how , divulgação das informações , aperfeiçoamento de
métodos , etc .!. Quaisquer benefícios adicionais , para além dos resultados
obtidos , serão também avaliados .
          Contribuição do programa para o desenvolvimento da colaboração entre
os Estados-membros , nomeadamente nos domínios da Metrologia e dos Serviços
de Padronização ( harmonização , coordenação , colaboração no desenvolvimento
de novos métodos , etc ...).
          Contribuição do programa para o melhoramento efectivo da concordância
nos resultados de química médica e para o estreitamento da colaboração
in ter - laboratórios .
 ---pagebreak---                                 PARTE       II
                       DECLARACAO              ANEXA
 EMENDA DO PARLAMENTO EUROPEU
 NÃO ACEITE PELA COMISSÃO
 _                                        Alteração N°1
                                          Artigo 2
                                          Os fundos considerados necessários
                                          para a execução do programa ( 1988-1992 )
                                          elevam-se a 59.2 milhões de ECUs , i nc luíndo
                                          as despesas com um secretariado englobando
                                          32 pessoas . 0 total das dotações sera'
                                          calculado em definitivo com base n as
                                          dotações atribufdas anualmente pela
                                          Autoridade orçamental à luz das necessi ¬
                                          dades reais .
A Comissão rejeita esta alteraçao porque o seu conteúdo está já coberto pelo
acto 130 P do Tratado CEE o qual prevê que o " montante da contribuição anual
da Comunidade é adoptado  no âmbito do procedimento orçamental ".