CELEX: 31998R0197
Language: pt
Date: 1998-01-26 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 197/98 DA COMISSÃO de 26 de Janeiro de 1998 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Janeiro de 1998 para os contingentes pautais de carnes de bovino previstos pelo Regulamento (CE) nº 1939/97 para a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa, a Eslováquia, a Bulgária e a Roménia

L 20/24              PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               27. 1. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 197/98 DA COMISSÃO
                                               de 26 de Janeiro de 1998
                que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de
                importação apresentados em Janeiro de 1998 para os contingentes pautais de
                carnes de bovino previstos pelo Regulamento (CE) në 1939/97 para a República
                da Polónia, a República da Hungria, a República Checa, a Eslováquia, a Bulgária
                                                       e a Roménia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           período, compreendido entre 1 de Abril e 30 de Junho
                                                                de 1998,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1939/97 da
Comissão, de 3 de Outubro de 1997, que estabelece, para
o período compreendido entre 1 de Julho de 1997 e 30                                    Artigo 1ë
de Junho de 1998, as normas de execução respeitantes
aos contingentes pautais de carne de bovino previstos           1. Cada pedido de certificado de importação apresen-
pelo Regulamento (CE) në 3066/95 do Conselho para a             tado a título do período compreendido entre 1 de Janeiro
República da Polónia, a República da Hungria, a Repú-           e 31 de Março de 1998, no âmbito dos contingentes
blica Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a               referidos no Regulamento (CE) në 1939/97, é satisfeito
Roménia, e altera os Regulamentos (CE) në 2512/96 e             até ao limite das quantidade seguintes:
(CE) në 1441/97 (1), e, nomeadamente, o në 4 do seu
artigo 3ë;                                                      a) 100 % das quantidades pedidas de produtos dos
                                                                   códigos NC 0201 e 0202 originários da Hungria da
                                                                   República Checa, da Eslováquia, da Bulgária e da
Considerando que os n 1 e 3 do artigo 1ë do Regula-               Roménia;
mento (CE) në 1939/97 fixou as quantidades de carne de
bovino fresca, refrigerada ou congelada, originária da          b) 87,327 % das quantidades pedidas de produtos dos
Polónia, da Hungria, da República Checa, da Eslováquia,            códigos NC 0201, 0202, 1602 50 31 e 1602 50 39
da Bulgária e da Roménia e, no caso da Polónia, o equi-            originários da Polónia.
valente da quantidade de carne expressa em peso dos
produtos transformados que podem ser importados, em             2. As quantidades disponíveis a título do período refe-
condições especiais, a título do período compreendido           rido no në 3 do artigo 1ë do Regulamento (CE) në 1939/
entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 1998; que as quanti-        /97, compreendido entre 1 de Abril e 30 de Junho de
dades de carne de bovino fresca, refrigerada ou congelada       1998, são as seguintes:
originária da Hungria, da República Checa, da Eslováquia,
da Roménia e da Bulgária em relação às quais foram              a) Carne de bovino dos códigos NC 0201 e 0202:
pedidos certificados de importação permitem a integral
satisfação dos mesmos pedidos; que, no entanto os                   5 785,0 toneladas de carne originária da Hungria,
pedidos relativos para a carne de bovino originária da              2 710,0 toneladas de carne originária da República
Polónia e aos produtos transformados devem ser redu-                   Checa,
zidos, em conformidade com o në 4 do artigo 3ë do
referido regulamento de forma proporcional;                         2 020,0 toneladas de carne originária da Eslová-
                                                                       quia,
                                                                        310,0 toneladas de carne originária da Bulgária,
Considerando que o në 4 do artigo 1ë do Regulamento                 1 973,6 toneladas de carne originária da Roménia;
(CE) në 1939/97 estipula que, se ao longo do período de
contingentamento as quantidades objecto de pedidos de           b) 4 233,1 toneladas de carne de bovino dos códigos NC
certificado de importação apresentados para o primeiro             0201 e 0202 originária da Polónia ou 1978,1 toneladas
ou segundo períodos especificados no në 3 do mesmo                 de produtos transformados dos códigos NC 1602 50 31
artigo forem inferiores às quantidades disponíveis, as             e 1602 50 39 originários da Polónia.
quantidades restantes serão aditadas às quantidades dispo-
níveis para o período seguinte; que, atendendo às quanti-
dades restantes a título do segundo período, é, por conse-
guinte, conve niente determinar as quantidades disponí-                                 Artigo 2ë
veis para os seis países em causa em relação ao terceiro
                                                                O presente regulamento entra em vigor em 27 de Janeiro
(1) JO L 272 de 4. 10. 1997, p. 23.                             de 1998.
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          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 1998.
                                                                     Pela Comissão
                                                                     Franz FISCHLER
                                                                  Membro da Comissão