CELEX: 31989R1866
Language: pt
Date: 1989-06-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1866/89 da Comissão, de 27 de Junho de 1989, que adapta os montantes compensatórios de adesão fixados, no sector do açúcar, pelo Regulamento (CEE) nº 581/86

28 . 6. 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 181 /23
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1866/89 DA COMISSÃO
                                                de 27 de Junho de 1989
                 que adapta os montantes compensatórios de adesão fixados, no sector do açúcar,
                                          pelo Regulamento (CEE) n? 581/86
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          montantes compensatorios de adesão nas trocas comer­
                                                               ciais com Portugal ; que, para esse efeito e por razões de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             clareza, é conveniente prever um novo anexo que inclua
Económica Europeia,                                            os montantes compensatórios adoptados para o Regula­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                mento (CEE) n? 581 /86 da Comissão, de 28 de Fevereiro
Portugal,                                                      de 1986, que estabelece as regras de execução dos
                                                               montantes compensatórios de adesão e fixação desses
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 469/86 do                montantes no sector do açúcar (3), com a última redacção
Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que define as            que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1920/88 (4) ;
regras gerais do regime dos montantes compensatórios de
adesão no sector do açúcar ('), e, nomeadamente, o n? 1 do     Considerando que as medidas previstas no presente regu­
seu artigo 7?,                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                               de Gestão do Açúcar,
Considerando que, devido ao nível dos preços em Portu­
gal, está previsto, nos termos do artigo 238? do Acto de
Adesão de Espanha e de Portugal, uma aproximação por
fases dos preços portugueses relativamente aos preços          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
comuns ; que essa aproximação abrange o preço de inter­
venção do açúcar branco aplicável neste Estado-membro ;
que este preço foi fixado, para a campanha de comerciali­                               Artigo 1 ?
zação com início em 1 de Julho de 1989, pelo Regula­
mento (CEE) n? 1255/89 do Conselho, de 3 de Maio de            O anexo do Regulamento (CEE) n? 581 /86 é substituído
 1989, que fixa, para a campanha de comercialização de         pelo anexo do presente regulamento.
 1989/ 1990, os preços de intervenção derivados do açúcar
branco, o preço de intervenção do açúcar em bruto, os
preços mínimos da beterraba A e da beterraba B, os                                      Artigo 2?
preços-limiar, o montante do reembolso para a perequa­
ção das despesas de armazenagem, bem como os preços            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
aplicáveis em Espanha e em Portugal (2) ;                      publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                               peias.
Considerando que a aproximação em 1 de Julho de 1989
dos preços referidos torna necessária a adaptação dos          É aplicável a partir de 1 de Julho de 1989.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 32.                          O JO n? L 57 de 1 . 3. 1986, p. 27.
(J) JO n? L 126 de 9. 5. 1989, p. 4.                           (4) JO n? L 169 de 1 . 7. 1988, p. 1 .
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                                                                    « ANEXO
                                                                                                                                                                                       N ? L 181 /24
                                          Montantes compensátorios « adesão » a receber ( — ) ou a conceder ( + ) nas seguintes trocas
                              De Portugal,     De países                          De países
                 De países      excepto        terceiros          Dos Açores      terceiros
              terceiros ou da    Açores,        ou da             para países                 De Espanha     De Portugal,                              De Portugal,   Dos Açores
                                                                                    ou da                                   De Espanha
               Comunidade      para países   Comunidade           terceiros ou                                 excepto                    De Açores      excepto      para Portugal,
                 dos Dez        terceiros      dos Dez
                                                                                 Comunidade para Portugal,                    para os
                                                                     para a       dos Dez      excepto         Açores,        Açores     para Espanha Açores, para      excepto
                    para        ou para a    para Portugal,       Comunidade                    Açores       para Espanha                               os Açores        Açores
                 Espanha      Comunidade                            dos Dez        para os
                                                excepto                            Açores
                                dos Dez         Açores
                                                                                      ECU/ l 000 kg
                                                                                                                                                           —               —
                 - 7,09         + 1,26          - 1,26              + 1,26         - 1,26       +     5,83     -   5,83      +   5,83      -   5,83                                    Jornal
                                                                                                                                                           —               —
                 - 26,23        + 4,66          - 4,66              + 4,66         - 4,66       + 21,57        - 21,57       + 21,57       - 21,57
                                                                                       ECU/100 kg
                 - 8,60         - 3,92          + 3,92              - 2,63         + 2,63       -1- 12,52      - 12,52       + 11,23       - 11,23       - 1,29          + 1,2?
                 -   7,91       - 3,61          + 3,61              - 2,42         + 2,42       + 11,52        - 11,52       + 10,33       - 10,33       - 1,19          + 1,19
                                                                                                                                                                                         Oficial das Comunidades
                      Montantes compensatórios de base em ecus, a reter por cada 1 %, conforme o caso, de teor em sacarose ou de açúcar extraível
                                                         e por 100 kg de peso líquido dos produtos em causa                                                                            Europeias
                                                              I
                - 0,0860       - 0,0392       + 0,0392
                                                              I   - 0,0263        + 0,0263     + 0,1252       - 0,1252      + 0,1123      - 0,1123      - 0,0129       + 0,0129
                                                              1
   e sacarose, reportado a matéria seca, de pelo menos 50 % .
n? 1852/88 (JO n? L 167 de 1 . 7. 1988, p. 1 ).»                                                                                                                                          28 . 6. 89