CELEX: 51991PC0295
Language: pt
Date: 1991-07-24
Title: PROPOSTA OBJECTO DE REEXAME DE DECISAO DO CONSELHO TENDO EM VISTA A ADOPCAO DE UM PROGRAMA ESPECIFICO DE INVESTIGACAO E DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E DE DEMONSTRACAO PARA A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA NO DOMINIO DA AGRICULTURA E DA AGRO-INDUSTRIA, INCLUINDO PESCAS

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                             C0M(91) 295 final - SYN 266
                                             Bruxelas, 24 de Julho de 1991
                     Proposta objecto de reexame de
                        DECISÃO DO CONSELHO
          tendo em vista a adopção de um programa específico
  de investigação e de desenvolvimento tecnológico e de demonstração
                 para a Comunidade Económica Europeia
    no domínio da Agricultura e da Agro-industria, incluindo Pescas
       (apresentada pela Comissão por força do disposto no n° 2,
                alinéa d), do artigo 149° do Tratado CEE)
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                         Exposição dos motivos
Em 10 de Julho de 1991 o Parlamento Europeu, na segunda leitura da proposta
Agricultura e Agro-industria incluindo Pescas (proposta inicial COM (90)161,
proposta modificada COM (91)64), adoptou uma alteração à posição comum do
Conselho. Na sua tomada de posição a Comissão aceitou esta alteração, que
esclarece a noção de projecto integrado, quer intra-programa quer inter-
programa.
Em consequência, por força do disposto no n°2, alinéa d), do artigo 149° do
Tratado CEE, a Comissão estabelece a sua proposta reexaminada, integrando a
alteração aceite no texto da posição comum do Conselho (em anexo).
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                              Proposta reexaminada da
                              DECrSÂO DO CONSELHO
                tendo em vista a adopção de um programa específico
        de investigação e de desenvolvimento tecnológico e de demonstração
                      para a Comunidade Económica Europeia
           no domínio da Agricultura e da Agro-industria, incluindo Pescas
A proposta reexaminada da Comissão compõe-se do texto da posição comum adoptada
pelo Conselho e 6 Maio 1991 (Doe. 5805/1/91), alterada do seguinte modo:
Artigo 8°-A (novo)
A Comissão pode propor ao comité proiectos integrados que abranjam vários domínios
do presente programa bem como proiectos integrados horizontais entre diferentes
programas específicos do programa-quadro de investigação e de desenvolvimento
tecnológico, após consulta dos comités respectivos.
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                                                              COM(91) 295 final
                                                    DOCUMENTOS
PT                                                                              15
                                      N.° de catálogo : CB-CO-91-339-PT-C
                                                             ISBN 92-77-74790-0
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