CELEX: 31987R3181
Language: pt
Date: 1987-10-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3181/87 da Comissão, de 23 de Outubro de 1987, relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar

27 . 10 . 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 305 / 1
                                                                      I
                                        (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                           REGULAMENTO (CEE ) N? 3181 / 87 DA COMISSÃO
                                                         de 23 de Outubro de 1987
                            relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                  Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos
                                                                        de acordo com as regras previstas no Regulamento ( CEE )
                                                                        n ? 2200 / 87 da Comissão , de 8 de Julho de 1987 , que
                                                                        estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar comuni­
Económica Europeia ,
                                                                        tária ( 3 ); que é necessário precisar nomeadamente os pra­
                                                                        zos e condições de fornecimento bem como o procedimento
                                                                        a seguir para determinar as despesas daí resultantes ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 3972 / 86 do
Conselho , de 22 de Dezembro de 1986 , relativo à política e            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
à gestão da ajuda alimentar ('), e , nomeadamente , o n ? 1 ,
alínea c), do seu artigo 69 ,
                                                                                                      Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento ( CEE ) n ? 1420 / 87 do                 A título da ajuda alimentar comunitária , realiza-se , na
Conselho , de 21 de Maio de 1987 , que fixa as regras de                Comunidade , a mobilização de produtos lácteos , tendo em
execução do Regulamento ( CEE ) n ? 3972 / 86 , relativo à              vista fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo ,
política e à gestão da ajuda alimentar ( 2 ), estabelece a lista        em conformidade com o disposto no Regulamento ( CEE )
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das               n ? 2200 / 87 e com as condições constantes dos anexos . A
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao            atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                        concurso .
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;
                                                                                                      Artigo 2°
Considerando que , após várias decisões relativas à distri­
buição da ajuda alimentar , a Comissão concedeu a certos                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
países e organismos beneficiários 90,46 toneladas de but­               da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
teroil ;                                                                Europeias .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas , em 23 de Outubro de 1987 .
                                                                                              Pela Comissão
                                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                                              Vice-Presidente
0 ) JO n ? L 370 de 30 . 12 . 1986 , p . 1 , e rectificação no
      JO n ? L 42 de 12 . 2 . 1987 , p . 54 .
( 2 ) JO n ? L 136 de 26 . 5 . 1987 , p . 1 .                           ( 3 ) JO n9 L 204 de 25 . 7 . 1987 , p . 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 305 / 2                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         27 . 10 . 87
                                                                  ANEXO I
                                                                   LOTE A
                1 . Acção n9 ( J ): 894 / 87 — decisão da Comissão de 30 de Junho de 1987
                2 . Programa : 1987
                3 . Beneficiário : Euronaid
                4 . Representante do beneficiário ( 3 ): cf. Jornal Oficial das Comunidades Europeias n ? C 103 de
                    16 de Abril de 1987
                5 . Local ou país de destino : Tailândia
                6 . Produto a mobilizar : butteroil
                7 . Características e qualidade da mercadoria ( 2 ): a fabricar a partir de manteiga de intervenção (Jornal
                    Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987 , página 3 , I.3.1.1 . e 1.2 )
                8 . Quantidade total : 15 toneladas
                9 . Número de lotes : 1
              10 . Acondicionamento e marcação : 5 kg ( 6 ) (Jornal Oficial das Comunidades Europeias n ? C 216 de 4 de
                    Agosto de 1987 , página 3 , 1.3.3.1 )
                    Inscrições complementares na embalagem :
                    « ACTION No 894 / 87 / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / THAILAND /
                    ICR / 74617 / SURIN VIA BANGKOK / FOR FREE DISTRIBUTION »
              11 . Modo de mobilização do produto : compra junto do VIB : Voedselvoorziemngsin — en verkoopbureau
                    ( VIB ), Burg . Kessenplein 3 , 6431 KM Hoensbroek [tél . : ( 5045 ) 22 20 20 ; télex : 56396 ].
                    Os endereços dos lugares de armazenamento são indicados no Anexo II .
                    O preço de venda é determinado em conformidade com o artigo 2° do Regulamento ( CEE ) n ?
                    2315 / 76
              12 . Estádio de entrega : entregue no porto de embarque
              13 . Porto de embarque : —
              14 . Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
              15 . Porto de desembarque : —
              16 . Endereço do armazém e , se for caso disso , porto de desembarque : —
              17 . Período de colocação à disposição no porto de embarque : 16 de Novembro a 4 de Dezembro de 1987
              1 8 . Data limite para o fornecimento : —
              19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
              20 . Em caso de concurso , data do final do prazo para apresentação das propostas ( 4 ) : às 12 horas do dia 10 de
                    Novembro de 1987
              21 . Em caso de segundo concurso :
                    a ) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 24 de Novembro de 1987 , às 12 horas
                    b ) Período de colocação à disposição no porto de embarque : 15 de Janeiro de 1988
                    c ) Data limite para o fornecimento : —
              22 . Montante da garantia do concurso : 20 ECUs / tonelada
              23 . Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ECUs
              24 . Endereço para o envio das propostas : Bureau de l'aide alimentaire , à l'attention de Monsieur N. Arend ,
                    Bâtiment Berlaymont , bureau 6 / 73 , 200 , Rue de la Loi , B-1049 Bruxelles , Telex AGREC 22037 B
              25 . Restituição aplicável a pedido do adjudicatário ( s ): restituição aplicável em 12 de Outubro de 1987 fixada
                    pelo Regulamento ( CEE ) n ? 2727 / 87 (JO n ? L 261 de 11 de Setembro de 1987 )
 ---pagebreak--- 27 . 10 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 305 / 3
                                                                 LOTE B
              1 . Acção n? ( ! ): 911 / 87 — decisão da Comissão de 19 de Maio de 1987
              2 . Programa : 1987
              3 . Beneficiário : Licross ( 7 )
              4 . Representante do beneficiário ( 3 ): cf. Jornal Oficial das Comunidades Europeias n ? C 103 de
                  16 de Abril de 1987
              5 . Local ou país de destino : Ruanda
              6 . Produto a mobilizar : butteroil
              7 . Características e qualidade da mercadoria ( 2 ): a fabricar a partir de manteiga de intervenção (Jornal
                  Oficial das Comunidades Europeias n ? C 216 de 14 de Agosto de 1987 , página 3 , 1.3.1 e 2 )
              8 . Quantidade total : 25 toneladas
              9 . Número de lotes : 1
             10 . Acondicionamento e marcação : 5 kg — contentores de 20 pés (Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                  n ? C 216 de 4 de Agosto de 1987 , página 3 , 1.3.3.1 e 2 )
                  Incrições complementares na embalagem :
                  « ACTION N° 911 / 87 »
                  uma cruz vermelha de 10 x 10 cm
                  « ACTION DE LA LIGUE DES SOCIETES DE LA CROIX-ROUGE ET DU CROISSANT ROUGE /
                  POUR DISTRIBUTION GRATUITE / NYAMIRAMBO / RWANDA »
             11 . Modo de mobilização do produto : compra junto do VIB : Voedselvoorzieningsin- en verkoopbureau
                  ( VIB ), Burg . Kessenplein 3 , 6431 KM Hoensbroek [tél : ( 5045 ) 22 20 20 ; telex : 56396]
                  Os endereços dos lugares de armazenamento são indicados no Anexo II .
                  O preço de venda é determinado em conformidade com o artigo 2 ° do Regulamento ( CEE ) n ?
                  2315 / 76
             12 . Estádio de entrega : entregue com destino aos entrepostos da Cruz Vermelha de Nyamirambo
                  Destinatário : Cruz Vermelha ruandesa BP 425 Kigali
             13 . Porto de embarque : —
             14 . Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             15 . Porto de desembarque : —
             16 . Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17 . Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                  estádio porto de embarque : 16 de Novembro a 4 de Dezembro de 1987
             18 . Data limite para o fornecimento : 31 de Janeiro de 1988
             19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20 . Em caso de concurso , data do final do prazo para apresentação das propostas ( 4 ) : às 12 horas do dia 10 de
                  Novembro de 1987
             21 . Em caso de segundo concurso :
                  a ) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 24 de Novembro de 1987 , às 12 horas
                  b ) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : 4 a 31 de Dezembro de 1987
                  c ) Data limite para o fornecimento : 28 de Fevereiro de 1988
             22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs / tonelada
             23 . Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ECUs
             24 . Endereço para o envio das propostas : Bureau de l'aide alimentaire , à l'attention de Monsieur N. Arend ,
                  Bâtiment Berlaymont, bureau 6 / 73 , 200 , Rue de la Loi , B- 1 049 Bruxelles , Telex AGREC 22037 B
             25 . Restituição aplicável a pedido do adjudicatário ( 5 ): restituição aplicável em 12 de Outubro de 1987 fixada
                  pelo Regulamento ( CEE ) n ? 2727 / 87 (JO n ? L 261 de 11 de Setembro de 1987 )
 ---pagebreak--- N ? L 305 / 4                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         27 . 10 . 87
                                                                    LOTE C
               1 . Acção n9 ('): 912 / 87 — decisão da Comissão de 19 de Maio de 1987
               2 . Programa : 1987
               3 . Beneficiário : Licross ( 7 )
               4 . Representante do beneficiário ( 3 ): cf. Jornal Oficial das Comunidades Europeias n ? C 103 de 16 de Abril
                   de 1987
               5 . Local ou país de destino : Bolívia
               6 . Produto a mobilizar : butteroil
               7 . Características e qualidade da mercadoria ( 2 ): a fabricar a partir de manteiga de intervenção (Jornal
                   Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987 , página 3 , I.3.1 e 2 )
               8 . Quantidade total : 50 toneladas
               9 . Número de lotes : 1
              10 . Acondicionamento e marcação : 5 kg — contentores de 20 pés (Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                   n ? C 216 de 4 de Agosto de 1987 , página 3 , 1.3.3.1 e 2 )
                   Inscrições complementares na embalagem :
                   « ACCIÓN N° 912 / 87 »
                   uma cruz vermelha de 10x10 cm
                   « ACCION DE LA LIGA DE LAS SOCIEDADES DE LA CRUZ ROJA / DISTRIBUCION GRATUITA /
                   LA PAZ »
              11 . Modo de mobilização do produto : compra junto do OBEA : OBEA ( Office belge de l'économie et de
                   l'agriculture ), rue de Trèves 82 , B-1040 Bruxelles ( tél : 230 17 40 , télex : 24076 ).
                   Os endereços dos lugares de armazenamento são indicados no Anexo II .
                   O preço de venda é determinado em conformidade com o artigo 2° do Regulamento ( CEE ) n "?
                   2315 / 76
              12 . Estádio de entrega : entregue com destino aos entrepostos da Cruz Vermelha de La Paz
                   Destinatário : Cruz Vermelha Boliviana , avenida S. Bolivar n ? 1515 Casilla n ? 741 La Paz
              13 . Porto de embarque : —
              14 . Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
              15 . Porto de desembarque : —
              16 . Endereço do armazém e , se for caso disso , porto de desembarque : —
              17 . Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                   estádio porto de embarque : 16 de Novembro a 4 de Dezembro de 1987
              18 . Data limite para o fornecimento : 31 de Janeiro de 1988
              19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
              20 . Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas ( 4 ) : às 12 horas do dia 10 de
                   Novembro de 1987
              21 . Em caso de segundo concurso :
                   a ) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 24 de Novembro de 1987 , às 12 horas
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                       estádio porto de embarque : 4 a 31 de Dezembro de 1987
                   c) Data limite para o fornecimento : 28 de Fevereiro de 1988
              22 . Montante da garantia do concurso : 20 ECUs / tonelada
              23 . Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ECUs
              24 . Endereço para o envio das propostas : Bureau de l'aide alimentaire , à l'attention de Monsieur N. Arend ,
                   Bâtiment Berlaymont , bureau 6 / 73 , 200 , Rue de la Loi , B-1049 Bruxelles , Telex AGREC 22037 B
              25 . Restituição aplicável a pedido do adjudicatário ( s ) : restituição aplicável em 12 de Outubro de 1987 fixada
                   pelo Regulamento ( CEE ) n ? 2727 / 87 (JO n9 L 261 de 11 de Setembro de 1987 )
 ---pagebreak--- 27 . 10 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N9 L 305 / 5
                                                                  LOTE D
              1 . Acção : — decisão da Comissão de 27 de Outubro de 1986
              2 . Programa : 1986
              3 . Beneficiário : Bartolomeu Simões Pereira , Ministro do Plano , Bissau , Guiné-Bissau
              4 . Representante do beneficiário : Embaixada da Guiné-Bissau — Av . F. Roosevelt , 70„ B-1050 Bruxelas
                  ( Tel . 647 08 09 , Telex : 63631 ECBB B )
              5 . Local ou país de destino : Guiné-Bissau
              6 . Produto a mobilizar : butteroil
              7 . Características e qualidade da mercadoria (2 ) : a fabricar a partir de manteiga de intervenção (Jornal oficial
                  das Comunidades Europeias n ? C 216 de 14 de Agosto de 1987 , página 3 , 1.3.3.1 )
              8 . Quantidade total : 0,46 toneladas
              9 . Número de lotes : 1
             10 . Acondicionamento e marcação : 5 kg
                  Incrições complementares na embalagem :
                  « BUTTEROIL / DONATIVO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA À REPÚBLICA DA
                  GUINÉ-BISSAU »
             11 . Modo de mobilização do produto : compra junto do OBEA : OBEA ( Office belge de l'économie et de
                  1'agriculture ), rue de Trèves 82 , B-1040 Bruxelles ( tél . : 230 17 40 — télex : 24076 ).
                  Os endereços dos lugares de armazenamento são indicados no Anexo II .
                  O preço de venda é determinado em conformidade com o artigo 2° do Regulamento ( CEE ) n ?
                  2315 / 76
             12 . Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
             13 . Porto de embarque : —
             14 . Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             15 . Porto de desembarque : Bissau
             16 . Endereço do armazém e, se for caso disso , porto de desembarque : —
             17 . Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                  estádio porto de embarque : 16 de Novembro a 4 de Dezembro de 1987
             18 . Data limite para o fornecimento : 31 de Dezembro de 1987
             19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20 . Em caso de concurso , data do final do prazo para apresentação das propostas ( 4 ) : às 12 horas do dia 10 de
                  Novembro de 1987
             21 . Em caso de segundo concurso :
                  a ) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 24 de Novembro de 1987 , às 12 horas
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                       estádio porto de embarque : 4 a 31 de Dezembro de 1987
                  c) Data limite para o fornecimento : 31 de Janeiro de 1988
             22 . Montante da garantia do concurso : 20 ECUs / tonelada
             23 . Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ECUs
             24 . Endereço para o envio das propostas : Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention de Monsieur N. Arend,
                  Bâtiment Berlaymont, bureau 6 / 73 , 200 , Rue de la Loi , B-1049 Bruxelles , Telex AGREC 22037 B
             25 . Restituição aplicável a pedido do adjudicatário ( s ): restituição aplicável em 12 de Outubro de 1987 fixada
                  pelo Regulamento (CEE ) n ? 2727 / 87 (JO n? L 261 de 11 de Setembro de 1987 )
 ---pagebreak--- N ? L 305 / 6                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             27 . 10 . 87
              Notas :
              (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência .
              ( 2 ) A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial e
                    que comprove que , para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa , as
                    normas em vigor relativas à radiação nuclear .
              ( 3 ) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das
                    Comunidades Europeias n ? C 227 de 7 de Setembro de 1985 , página 4 .
              ( 4 ) A fim de não sobrecarregar o telex , solicita-se aos proponentes que forneçam , antes da data e da hora
                    fixada no ponto 20 do presente anexo , a prova da constituição da garantia de concurso referida no n ? 4 ,
                    alínea a ), do artigo 7 ° do Regulamento ( CEE ) n ? 2200 / 87 , de preferência :
                    — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo ,
                    — ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas : 235 01 32 , 236 10 97 , 235 01 30 ,
                        236 20 05 .
              ( 5 ) O Regulamento ( CEE ) n ? 2330 / 87 (JO n ? L 210 de 1 . 8 . 1987 ) é aplicável no que diz respeito à restituição
                    à exportação e , se for caso disso , aos montantes compensatórios monetários e de adesão , à taxa
                    representativa e ao coeficiente monetário . A data referida no artigo 2° do regulamento atrás citado é a
                    referida do ponto 25 do presente anexo .
              ( 6 ) Lote A :
                    O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a :
                    MM . De Keyzer & Schütz BV ,
                    Postbus 1438 ,
                    Blaak 16 ,
                    NL-3000 BK Rotterdam .
                    A entregar em contentores de 20 pés . Condições : FCL / LCL
                    Shippers-count-load and stowage ( cls ).
                    O adjudiacatário deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor,
                    especificando o número de cartões referentes a cada número de expedição , tal como especificado no
                    anúncio de concurso .
                    O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração , cujo número
                    deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário .
              ( 7 ) Licross : BP 372 , CH-1211 Genève 19 ( Telex 22555 LRCS CH ).
 ---pagebreak--- 27 . 10 . 87                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 305 / 7
ANEXO II — BILA GII — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGA TO II — BIJLA GE II — ANEXO II
 Numero de la partida   Cantidad                Nombre y dirección del almacenista  Lugar de almacenamiento
     Partiets nummer    Mængde                   Lagerindehaverens navn og adresse         Lagerplads
   Nummer der Partie     Menge                  Name und Adresse des Lagerhalters     Ort der Lagerhaltung
   Αριθμός παρτίδων      Τόνοι                 Όνομα και διεύθυνση εναποθηκευτού     Τόπος αποθηκεύσεως
      Number of lot     Quantity                          Address of store            Town at which stored
      Numéro du lot     Quantité                    Nom et adresse du stockeur          Lieu de stockage
  Numero della partita  Cantidad                   Nome e indirizzo del detentore   Luogo di accantonamento
 Nummer van de partij  Hoeveelheid              Naam en adres van de depothouder    Adres van de opslagplaats
     Numero do lote    Quantidade                 Nome e direcção do armazenista     Local de armazenagem
             A         18 300 kg    P. J. Smits BV
         894 / 87                   Berkendreef 2
                                    NL-5165 AT Waspik
                                    Tel .: 041 68 - 15 57
             B         30 500 kg    P. J. Smits BV
         911 / 87   -               Berkendreef 2
                                    NL-5165 AT Waspik
                                    Tel .: 041 68 - 15 57
             C         61 000 kg    NV Comelco
         912 / 87                   Brug Zuid 16
                                    B-9880 Aalter
             D            550 kg    NV Comelco
                                    Brug Zuid 16
                                    B-9880 Aalter