CELEX: 31991R2293
Language: pt
Date: 1991-07-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 2293/91 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1991 que modifica o Regulamento (CEE) no 664/91, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada #

Avis juridique important

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31991R2293

REGULAMENTO (CEE) No 2293/91 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1991 que modifica o Regulamento (CEE) no 664/91, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada  -   

Jornal Oficial nº L 209 de 31/07/1991 p. 0022 - 0022 Edição especial finlandesa: Capítulo 2 Fascículo 8 p. 0031  Edição especial sueca: Capítulo 2 Fascículo 8 p. 0031 

REGULAMENTO (CEE) No 2293/91 DA COMISSÃO  de 29 de Julho de 1991  que modifica o Regulamento (CEE) no 664/91, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura CombinadaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1056/91 (2), e, nomeadamente,  o artigo 9o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 964/91 da Comissão (3), que determinou a classificação, dentre outros produtos, de certos cogumelos pelo código NC 2003 10 10, é aplicável a partir de 1 de Agosto de 1991; que é desejável, por razões de política  comercial comum, protelar por três meses a referida data de aplicação; que é necessário, em consequência, modificar o Regulamento (CEE) no 964/91;  Considerando que o Comité da Nomenclatura não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  A data de 1 de Agosto de 1991, que figura no no 2 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 964/91, é substituída pela de 1 de Novembro de 1991.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1991. Pela Comissão  Christiane SCRIVENER  Membro da Comissão   (1) JO no L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. (2) JO no L 107 de 27. 4. 1991, p. 10. (3) JO no L 100 de 20. 4. 1991, p. 14.