CELEX: 31989R2690
Language: pt
Date: 1989-09-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2690/89 da Comissão de 6 de Setembro de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 3143/85 relativo ao escoamento a preço reduzido da manteiga de intervenção destinada ao consumo directo sob a forma de manteiga concentrada

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31989R2690

Regulamento (CEE) nº 2690/89 da Comissão de 6 de Setembro de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 3143/85 relativo ao escoamento a preço reduzido da manteiga de intervenção destinada ao consumo directo sob a forma de manteiga concentrada  

Jornal Oficial nº L 261 de 07/09/1989 p. 0006 - 0006 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 30 p. 0120  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 30 p. 0120 

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2690/89 DA COMISSÃO  de 6 de Setembro de 1989  que altera o Regulamento (CEE) nº 3143/85 relativo ao escoamento a preço reduzido da manteiga de intervenção destinada ao consumo directo sob a forma de manteiga concentrada  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 763/89 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 6º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3143/85 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1953/89 (4), prevê, no seu artigo 2º, a diferenciação do preço de venda da manteiga em função do teor de matéria gorda da manteiga concentrada; que, tendo em conta a situação actual do mercado da manteiga e das existências de intervenção, deixou de ser necessária uma diferenciação desse tipo; que, por conseguinte, é necessário fixar um único preço de venda para a manteiga;  Considerando que é necessário definir com maior precisão o momento em que deve ser constituída a garantia de transformação, prevista no nº 5 do artigo 2º A do Regulamento (CEE) nº 3143/85;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O Regulamento (CEE) nº 3143/85 é alterado do seguinte modo:  1. No artigo 2º:  - o nº 1 passa a ter a seguinte redacção:  « 1. A manteiga referida no artigo 1º é vendida à saída do entreposto a um preço igual ao preço de aquisição, aplicado pelo organismo de intervenção em causa à data da conclusão do contrato da venda, deduzido de 151 ecus por 100 quilogramas, para transformação em manteiga concentrada com um teor de matéria gorda igual ou superior a 96 %. »,  - no primeiro parágrafo, primeiro travessão do nº 4, o montante de « 250 ecus » é substituído pelo de « 200 ecus »,  - no segundo parágrafo do nº 4, é suprimida a expressão « o teor de matéria gorda da manteiga concentrada ».  2. No artigo 2º A, primeiro parágrafo do nº 5, a expressão « antes da tomada a cargo » é substituída pela expressão « antes do termo do prazo de quinze dias referido no nº 6 ».  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 6 de Setembro de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.  (2) JO nº L 84 de 29. 3. 1989, p. 1.  (3) JO nº L 298 de 12. 11. 1985, p. 9.  (4) JO nº L 187 de 1. 7. 1989, p. 102.