CELEX: 31989R3007
Language: pt
Date: 1989-10-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 3007/89 DA COMISSAO  de 5 de Outubro de 1989  que fixa, para a campanha de 1989/1990, o preço de compra minimo das laranjas, mandarinas, satsumas e clementinas destinadas à industria e o montante da compensaçao financeira a pagar apos a sua transformaçao

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31989R3007

REGULAMENTO  (CEE) N* 3007/89 DA COMISSAO  de 5 de Outubro de 1989  que fixa, para a campanha de 1989/1990, o preço de compra minimo das laranjas, mandarinas, satsumas e clementinas destinadas à industria e o montante da compensaçao financeira a pagar apos a sua transformaçao  

Jornal Oficial nº L 288 de 06/10/1989 p. 0012 - 0013

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 3007/89 DA COMISSÃO  de 5 de Outubro de 1989  que fixa, para a campanha de 1989/1990, o preço de compra mínimo das laranjas, mandarinas, satsumas e clementinas destinadas à indústria e o montante da compensação financeira a pagar após a sua transformação  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2601/69 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1969, que prevê medidas especiais para favorecer o recurso à transformação de mandarinas, satsumas, clementinas e de determinadas variedades de laranjas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1123/89 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 2º,  Considerando que, nos termos do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2601/69, o preço mínimo que, no âmbito dos contratos, os transformadores devem pagar aos produtores é fixado, para cada um dos produtos em causa, ao nível do preço de retirada mais elevado em vigor durante os períodos de retiradas importantes; que são efectuadas retiradas importantes de Janeiro a Abril relativamente às laranjas, em Janeiro e Fevereiro relativamente às mandarinas, em Novembro e Dezembro relativamente às satsumas, e em Dezembro e Janeiro relativamente às clementinas; que, no que diz respeito a Espanha, os preços de retirada a aplicar são os que estão em vigor no final da primeira fase e utilizados para a determinação dos preços a aplicar a partir de 1 de Janeiro de 1990, nos termos do artigo 148º do Acto de Adesão; que, relativamente a Portugal, os preços de retirada a aplicar são os que estão em vigor nesse Estado-membro durante a campanha de 1989/1990;  Considerando que, nos termos do nº 1, segundo parágrafo, do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2601/69, a compensação financeira para as laranjas da campanha de 1989/1990 deve ser fixada a um nível a que o encargo para a indústria não varie em relação ao encargo em vigor na campanha de 1988/1989;  Considerando que, nos termos do nº 1, terceiro e quarto parágrafos, do artigo 3º, a compensação financeira para as mandarinas, satsumas e clementinas será fixada a um nível a que, para cada um destes produtos, o encargo para a indústria seja igual ao encargo para a indústria relativo à laranjas, tendo em conta as diferenças de rendimento em sumo;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  1. Para a campanha de 1989/1990, os preços mínimos a pagar aos produtores que entreguem laranjas, mandarinas, satsumas ou clementinas para transformação no âmbito dos contratos, na acepção do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2601/69, são fixados nos níveis abaixos indicados:  (ECU/100 Kg líquidos)  1.2.3.4 //  //  //  //  // Produtos  // Espanha   // Portugal   // Outros Estados-membros   //    //   //   //   // Laranjas  // 13,73   // 11,81   // 15,28   // Mandarinas   // 11,25  // 15,45   // 15,45   // Satsumas   // 8,40   // 8,40  // 8,40   // Clementinas   // 11,80   // 11,80   // 11,80  //    //   //   //  2. Estes preços mínimos são fixados para uma mercadoria à saída dos centros de acondicionamento dos produtores.  Artigo 2º  Para a campanha de 1989/1990, os montantes da compensação financeira concedidos aos transformadores após transformação das laranjas, mandarinas, clementinas ou satsumas entregues no âmbito dos contratos, na acepção do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2601/69, são fixados nos níveis abaixo indicados:  (ECU/100 Kg líquidos)  1.2.3.4 //  //  //  //  // Produtos  // Espanha   // Portugal   // Outros Estados-membros   //    //   //   //   // Laranjas  // 8,92   // 7,00   // 10,47   // Mandarinas   // 7,64  // 11,84   // 11,84   // Satsumas   // 4,79   // 4,79  // 4,79   // Clementinas   // 8,19   // 8,19   // 8,19   //  //   //   //  Artigo 3º  Os montantes referidos nos artigos 1º e 2º só se aplicam aos produtos que satisfaçam, pelo menos, as exigências de qualidade e de calibre mínimo previstas para a categoria III.  Artigo 4º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 5 de Outubro de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 324 de 27. 12. 1969, p. 21.  (2) JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 25.