CELEX: 31990R1138
Language: pt
Date: 1990-05-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1138/90 da Comissão, de 3 de Maio de 1990, que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos uniflores (standard) originários de Israel

4. 5. 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 113/ 19
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1138/90 DA COMISSÃO
                                                   de 3 de Maio de 1990
                 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos
                                         uniflores (standard) originários de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            n? 3556/88 (6), estabelece as regras de execução do regime
                                                                 em causa ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
                                                                 normal do regime, é conveniente aplicar no cálculo dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                 preços na importação :
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­         — para as moedas que são mantidas entre si no interior
ciais na importação de determinados produtos da floricul­             de um desvio máximo instantâneo à vista de 2,25 %,
tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')           uma taxa de conversão com base na taxa central,
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                   afectada do factor de correcção previsto no n? 1 ,
nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,                    último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento
                                                                      (CEE) n? 1676/85 do Conselho f), com a última
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                       redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
determina as condições de aplicação de um direito adua­               n? 1636/87 (8),
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas      — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
de flor pequena, cravos uniflor ( standard) e cravos multi­           na média aritmética das cotações de câmbio à vista
flores (spray), no limite de contingentes pautais abertos             relativamente a cada uma dessas moedas, verificada no
anualmente para a importação na Comunidade de flores                  decurso de um período determinado, em relação às
frescas cortadas ;                                                    moedas da Comunidade referidas no travessão ante­
                                                                      rior, e do coeficiente atrás referido ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2396/89 do
Conselho (3), determina a abertura e modo de gestão de           Considerando que para os cravos uniflores (standard)
contingentes pautais comunitários para flores e botões,          originários de Israel, o direito aduaneiro preferencial
frescos, cortados, originários de Chipre, Jordânia,              fixado pelo Regulamento (CEE) n? 2396/89 foi suspenso
Marrocos e Israel ;                                              pelo Regulamento (CEE) n? 1076/90 da Comissão (*) ;
Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento              Considerando que, com base nas verificações efectuadas
(CEE) n? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­           nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
rencial será restabelecido para um dado produto e uma            n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
dada origem se os preços do produto importado (sem               as condições previstas no n? 3, primeiro travessão, do
dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito      artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 4088/87 estão reuni­
a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às               das, para o restabelecimento do direito aduaneiro prefe­
quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­           rencial relativo aos cravos uniflores (standard) originários
sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a           de Israel ; que há que restabelecer o direito aduaneiro
85 % do preço comunitário à produção desde o momento             preferencial,
da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
aduaneiro preferencial, durante :
— dois dias sucessivos   de mercado após uma suspensão           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     em aplicação do n?  2, alínea a), do artigo 2? do refe­
     rido regulamento,
                                                                                            Artigo 1 ?
— três dias sucessivos   de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n?  2, alínea b), do artigo 2? do refe­     Para as importações de cravos uniflores (standard) origi­
     rido regulamento ;                                          nários de Israel (código NC ex 0603 10 53) é restabele­
                                                                 cido o direito aduaneiro preferencial fixado no Regula­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3327/89 da               mento (CEE) n? 2396/89 .
Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CEE)                    O presente regulamento entra em vigor em 4 de Maio de
                                                                  1990.
(') JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.
0 JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                           (6) JO   n? L 311 de 17.  11 . 1988, p. 8.
(j JO n? L 227 de 4. 8. 1989, p. 9.                              0   JO  n?  L 164 de 24.  6. 1985, p. 1 .
(«) JO n? L 321 de 4. 11 . 1989, p. 41 .                         («) JO   n? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
(j JO n? L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.                             (') JO   n? L 108 de 28 . 4. 1990, p. 70.
 ---pagebreak--- N? L 113/20                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            4. 5. 90
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1990.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão