CELEX: 62015TA0411
Language: pt
Date: 2017-10-04 00:00:00
Title: Processo T-411/15: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de outubro de 2017 — Gappol Marzena Porczyńska/EUIPO — Gap (ITM) (GAPPOL) «Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia GAPPOL — Marca nominativa da União Europeia anterior GAP — Recurso subordinado — Motivos relativos de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.° 2017/1001] — Prestígio — Partido indevidamente tirado do caráter distintivo ou do prestígio — Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento n.° 207/2009 (atual artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento n.° 2017/1001] — Dever de fundamentação — Artigo 75.° do Regulamento n.° 207/2009 (atual artigo 94.° do Regulamento n.° 2017/1001)»

13.11.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 382/38
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 4 de outubro de 2017 — Gappol Marzena Porczyńska/EUIPO — Gap (ITM) (GAPPOL)
   (Processo T-411/15) (1)
   
   («Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia GAPPOL - Marca nominativa da União Europeia anterior GAP - Recurso subordinado - Motivos relativos de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 2017/1001] - Prestígio - Partido indevidamente tirado do caráter distintivo ou do prestígio - Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 2017/1001] - Dever de fundamentação - Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 94.o do Regulamento n.o 2017/1001)»)
   (2017/C 382/45)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: PP Gappol Marzena Porczyńska (Łódź, Polónia) (representante: J. Gwiazdowska, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Gája, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Gap (ITM), Inc. (San Francisco, Califórnia, Estados Unidos) (representantes: M. Siciarek et J. Mrozowski, advogados)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO, de 13 de maio de 2015 (processo R 686/2013-1), relativa a um processo de oposição entre a Gap (ITM) e a PP Garpol Marzena Porczyńska.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), de 13 de maio de 2015 (processo R 686/2013-1), é anulada, na medida em que a Câmara de Recurso recusou, em aplicação do artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, sobre a marca da UE [atual artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2017, sobre a marca da União Europeia], o pedido de registo no que respeita aos produtos da classe 20 correspondentes à descrição «mobiliário».
            
         
               2)
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               3)
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas efetuadas durante o processo no Tribunal Geral.
            
         
      (1)  JO C 328, de 5.10.2015.