CELEX: 62017TA0153
Language: pt
Date: 2019-09-19 00:00:00
Title: Processo T-153/17: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de setembro de 2019 – FV/Conselho («Função Pública – Funcionários – Relatórios de notação – Exercícios de avaliação 2014 e 2015 – Interesse em agir – Dever de fundamentação – Erro manifesto de apreciação – Dever de solicitude»)

25.11.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 399/40
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 19 de setembro de 2019 – FV/Conselho
      (Processo T-153/17) (1)
      
      («Função Pública - Funcionários - Relatórios de notação - Exercícios de avaliação 2014 e 2015 - Interesse em agir - Dever de fundamentação - Erro manifesto de apreciação - Dever de solicitude»)
      (2019/C 399/47)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: FV (representante: S. Pappas, advogado)
      
         Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: M. Bauer e R. Meyer, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido apresentado ao abrigo do artigo 270.o TFUE e que tem por objeto a anulação dos relatórios de notação da recorrente elaborados para o período entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2014 e para o período entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2015, conforme adotados de forma definitiva em 5 de dezembro de 2016.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     É negado provimento ao recurso.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     FV é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pelo Conselho da União Europeia.
                  
               
            
         (1)  JO C 382, de 13.11.2017.