CELEX: 62012TN0307
Language: pt
Date: 2012-07-11 00:00:00
Title: Processo T-307/12: Recurso interposto em 11 de julho de 2012 — Adib Mayaleh/Conselho

8.9.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 273/19
            
         Recurso interposto em 11 de julho de 2012 — Adib Mayaleh/Conselho
   (Processo T-307/12)
   2012/C 273/32
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Adib Mayaleh (Damasco, Síria) (representante: G. Karouni, advogado)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia
   
      Pedidos
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular:
               
                           —
                        
                        
                           a Decisão de Execução 2012/256/PESC, de 14 de maio de 2012, que dá execução à Decisão 2011/782/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria, na parte que diz respeito a Adib Mayaleh;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           o Regulamento de Execução n.o 410/2012, de 14 de maio de 2012, que dá execução ao artigo 32.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria, na parte que diz respeito a Adib Mayaleh;
                        
                     
         
               —
            
            
               Condenar o Conselho da União Europeia a suportar as despesas, nos termos dos artigos 87.o e 91.o do Regulamento de Processo do Tribunal Geral.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   Em apoio do seu recurso, o recorrente invoca sete fundamentos idênticos ou similares, no essencial, aos invocados no âmbito do processo T-383/11, Makhlouf/Conselho (1).
   
      (1)  JO 2011, C 282, p. 30.