CELEX: 31995R0285
Language: pt
Date: 1995-02-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 285/95 DA COMISSÃO de 13 de Fevereiro de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 2115/94 e que eleva para 177 013 toneladas o concurso permanente para a revenda no mercado interno de cereais detidos pelo organismo de intervenção irlandês

14. 2. 95                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 34/ 13
                                    REGULAMENTO (CE) N? 285/95 DA COMISSÃO
                                                de 13 de Fevereiro de 1995
                  que altera o Regulamento (CE) n? 2115/94 e que eleva para 177 013 toneladas o
                  concurso permanente para a revenda no mercado interno de cereais detidos pelo
                                            organismo de intervenção irlandês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            venda no mercado interno para 177 013 toneladas de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 cereais detidas pelo organismo de intervenção irlandês ;
Europeia,
                                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         de gestão dos cereais,
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão
da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e nomeadamente, o
seu artigo 5?,                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
Comissão (2), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/
/94 (3), estabelece os processos e as condições de colocação                            Artigo 1 ?
à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­
ção ;                                                            No artigo 1 ? do Regulamento (CE) n? 2115/94 os termos
                                                                 « 100 000 toneladas de cevada » são substituídos pelos
Considerando que o Regulamento (CE) n? 2115/94 da                termos « 177013 toneladas de cevada ».
Comissão (4) com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n? 3216/94 (5), abriu um concurso
permanente para a revenda, no mercado interno, de
                                                                                        Artigo 2?
 106 687 toneladas de cereais detidas pelo organismo de
intervenção irlandês ;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que, na situação actual de mercado, é opor­         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
tuno proceder ao aumento da quantidade colocada à               peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
                                                                    I
(') JO  n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
0   JO  n?  L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(3) JO  n?  L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
(4) JO  n?  L 224 de 30. 8 . 1994, p. 5.
O   JO  n?  L 337 de 24. 12. 1994, p. 55.