CELEX: 52020DP0178
Language: pt
Date: 2020-07-08 00:00:00
Title: Decisão do Parlamento Europeu, de 8 de julho de 2020, sobre a proposta de nomeação de Helga Berger para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C9-0129/2020 — 2020/0802(NLE))

15.9.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 371/116
            
         
      P9_TA(2020)0178
      Nomeação de Helga Berger para membro do Tribunal de Contas
      Decisão do Parlamento Europeu, de 8 de julho de 2020, sobre a proposta de nomeação de Helga Berger para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C9-0129/2020 — 2020/0802(NLE))
      (Consulta)
      (2021/C 371/16)
      
         O Parlamento Europeu,
      
      
                  —
               
               
                  Tendo em conta o artigo 286.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C9-0129/2020),
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta o artigo 129.o do seu Regimento,
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A9-0126/2020),
               
            
                  A.
               
               
                  Considerando que a Comissão do Controlo Orçamental avaliou as qualificações da candidata proposta, nomeadamente quanto às condições estabelecidas no artigo 286.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;
               
            
                  B.
               
               
                  Considerando que, na sua reunião de 25 de junho de 2020, a Comissão do Controlo Orçamental procedeu à audição da candidata proposta pelo Conselho para o cargo de membro do Tribunal de Contas;
               
            
               
                  1.
               
               
                  Dá parecer favorável à proposta do Conselho de nomeação de Helga Berger para o cargo de membro do Tribunal de Contas;
               
            
               
                  2.
               
               
                  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e, para conhecimento, ao Tribunal de Contas, bem como às restantes instituições da União Europeia e às instituições de controlo dos Estados-Membros.