CELEX: 32011R0773
Language: pt
Date: 2011-08-02 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 773/2011 da Comissão, de 2 de Agosto de 2011 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

4.8.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 201/4
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 773/2011 DA COMISSÃO
   de 2 de Agosto de 2011
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estejam em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 2011.
      
         
            Pela Comissão, pelo Presidente,
         Algirdas ŠEMETA
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  Descrição das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  (Código NC)
               
               
                  Fundamentos
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  Veículo de duas rodas, propulsionado pelo pé, com um peso aproximado de 10 kg.
                  O veículo é constituído por:
                  
                              —
                           
                           
                              um quadro de aço com um garfo de alumínio cromado e com suspensão,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              guiador regulável em altura,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma plataforma com dimensões aproximadas de 38 × 11 cm, com furos e fita antiderrapante,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              duas rodas com as seguintes dimensões: 26 polegadas (dianteira) e 18 polegadas (traseira),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              travões dianteiros e traseiros accionados manualmente, e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um descanso.
                           
                        O veículo não possui selim, pedais nem pedaleiros.
                  A altura máxima do guiador é de 97 cm.
                  
                      (1) Ver imagem
               
               
                  8716 80 00
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 8716 e 8716 80 00.
                  Está excluída a classificação como trotineta ou outro brinquedo semelhante de rodas do código NC 9503 00 10, pois, embora seja propulsionado pelo pé e disponha de uma plataforma, a maioria das características do veículo, como a dimensão, os travões, as rodas, o garfo dianteiro ou a suspensão, não corresponde às de uma trotineta ou um brinquedo da subposição 9503 00.
                  Portanto, o veículo deve ser classificado no código NC 8716 80 00, como outro veículo não autopropulsionado.
               
            
         
      
         (1)  A imagem destina-se a fins meramente informativos.