CELEX: 22011D0113
Language: pt
Date: 2011-10-21 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 113/2011, de 21 de Outubro de 2011 , que altera o anexo II (Regulamentação Técnica, Normas, Ensaios e Certificação) do Acordo EEE

22.12.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 341/74
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 113/2011
   de 21 de Outubro de 2011
   que altera o anexo II (Regulamentação Técnica, Normas, Ensaios e Certificação) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 66/2011, de 1 de Julho de 2011 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Directiva 2008/74/CE da Comissão, de 18 de Julho de 2008, que altera a Directiva 2005/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Directiva 2005/78/CE no que respeita à homologação de veículos a motor relativamente às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos (2) deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Directiva 2009/1/CE da Comissão, de 7 de Janeiro de 2009, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, a Directiva 2005/64/CE, relativa à homologação de veículos a motor, no que diz respeito à sua potencial reutilização, reciclagem e valorização (3) deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (4)
            
            
               A Directiva 2009/67/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, relativa à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa nos veículos a motor de duas ou três rodas (4) deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (5)
            
            
               A Directiva 2009/78/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, relativa ao descanso dos veículos a motor de duas rodas (5) deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (6)
            
            
               A Directiva 2009/67/CE revoga a Directiva 93/92/CEE do Conselho (6), que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida.
            
         
               (7)
            
            
               A Directiva 2009/78/CE revoga a Directiva 93/31/CEE do Conselho (7), que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O capítulo I do anexo II do Acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               O texto dos pontos 45k (Directiva 93/31/CEE do Conselho) e 45o (Directiva 93/92/CEE do Conselho) é suprimido.
            
         
               2.
            
            
               Ao ponto 45zn (Directiva 2005/64/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), é aditado o seguinte:
               «, tal como alterada por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32009 L 0001: Directiva 2009/1/CE da Comissão, de 7 de Janeiro de 2009 (JO L 9 de 14.1.2009, p. 31).».
                        
                     
         
               3.
            
            
               Aos pontos 45zl (Directiva 2005/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) e 45zo (Directiva 2005/78/CE da Comissão), é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32008 L 0074: Directiva 2008/74/CE da Comissão, de 18 de Julho de 2008 (JO L 192 de 19.7.2008, p. 51).».
                        
                     
         
               4.
            
            
               A seguir ao ponto 45zu (Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão), são inseridos os seguintes pontos:
               
                           «45zv.
                        
                        
                           
                              32009 L 0067: Directiva 2009/67/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, relativa à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa nos veículos a motor de duas ou três rodas (JO L 222 de 25.8.2009, p. 1).
                        
                     
                           45zw.
                        
                        
                           
                              32009 L 0078: Directiva 2009/78/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, relativa ao descanso dos veículos a motor de duas rodas (JO L 231 de 3.9.2009, p. 8).».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos das Directivas 2008/74/CE, 2009/1/CE, 2009/67/CE e 2009/78/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 1 de Novembro de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (8).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 2011.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Kurt JÄGER
      
   
   
      (1)  JO L 262 de 6.10.2011, p. 20.
   
      (2)  JO L 192 de 19.7.2008, p. 51.
   
      (3)  JO L 9 de 14.1.2009, p. 31.
   
      (4)  JO L 222 de 25.8.2009, p. 1.
   
      (5)  JO L 231 de 3.9.2009, p. 8.
   
      (6)  JO L 311 de 14.12.1993, p. 1.
   
      (7)  JO L 188 de 29.7.1993, p. 19.
   
      (8)  Não foram indicados requisitos constitucionais.