CELEX: 22008D0041
Language: pt
Date: 2008-04-25 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  41/2008, de 25 de Abril de 2008 , que altera o Anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

21.8.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 223/31
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
      N.o 41/2008
   de 25 de Abril de 2008
   que altera o Anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 1/2008, de 1 de Fevereiro de 2008 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1266/2007 da Comissão, de 26 de Outubro de 2007, que estabelece normas de execução da Directiva 2000/75/CE do Conselho no que se refere ao controlo, acompanhamento, vigilância e restrições às deslocações de determinados animais de espécies sensíveis, relativamente à febre catarral ovina (2), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1266/2007 revoga a Decisão 2005/393/CE da Comissão (3), que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida.
            
         
               (4)
            
            
               A presente decisão não é aplicável à Islândia nem ao Listenstaine,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O Capítulo I do Anexo I do Acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               Na Parte 3.2, a seguir ao ponto 39 (Decisão 2007/598/CE da Comissão), é inserido o seguinte ponto:
               
                           «40.
                        
                        
                           
                              32007 R 1266: Regulamento (CE) n.o 1266/2007 da Comissão, de 26 de Outubro de 2007, que estabelece normas de execução da Directiva 2000/75/CE do Conselho no que se refere ao controlo, acompanhamento, vigilância e restrições às deslocações de determinados animais de espécies sensíveis, relativamente à febre catarral ovina (JO L 283 de 27.10.2007, p. 37).
                           O acto não é aplicável à Islândia.».
                        
                     
         
               2.
            
            
               Na Parte 3.2, o texto do ponto 33 (Decisão 2005/393/CE da Comissão) é suprimido.
            
         Artigo 2.o
   
   Faz fé o texto do Regulamento (CE) n.o 1266/2007 na língua norueguesa, que será publicado no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 26 de Abril de 2008, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (4).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 25 de Abril de 2008.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Alan SEATTER
         
      
   
   
      (1)  JO L 154 de 12.6.2008, p. 1.
   
      (2)  JO L 283 de 27.10.2007, p. 37.
   
      (3)  JO L 130 de 24.5.2005, p. 22.
   
      (4)  Não foram indicados requisitos constitucionais.