CELEX: 51992PC0349
Language: pt
Date: 1992-07-24
Title: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera a Directiva 75/273/CEE relativa à lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268/CEE (Itália)

1 . 9 . 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N? C 225 / 7
                      PROPOSTA INICIAL                                                             PROPOSTA ALTERADA
                                                                      (O texto deve ser considerado como inalterado, se nlo figurar qualquer formulação
                                                                                                          na coluna)
3 . A pedido da Albânia, e se as circunstâncias permiti­
rem uma melhoria nas taxas de juro activas, a Comissão
pode proceder ao refinanciamento da totalidade ou de
uma parte do empréstimo inicial ou reestruturar as res­
pectivas condições financeiras. As operações de refinan­
ciamento ou reestruturação serão executadas de acordo
com as condições previstas no n? 1 , e não terão como
efeito a dilatação da vida média do empréstimo ou o au­
mento do montante, expresso à taxa de câmbio corrente,
do capital do refinanciamento ou reestruturação.
4. A Albânia suportará todos os custos conexos incor­
ridos pela Comunidade com a conclusão e a execução
das operações relacionadas com o empréstimo, nos ter­
mos da presente decisão.
5 . O Comité monetário será informado da evolução
das operações referidas nos n?s 2 e 3, pelo menos uma
vez por ano .
                         Artigo 5o.
A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao
Conselho, pelo menos uma vez por ano, um relatório de
que constará uma análise da execução da presente deci­
são .
              Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 75/273/CEE, relativa à lista comunitá­
                   ria das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268/CEE (Itália)
                                                           (92/C 225 /04)
                                                         COM(92) 349 final
                                        (Apresentada pela Comissão em 24 de Julho de 1992)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                    Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
Tendo em conta a Directiva 75 /268 /CEE do Conselho,
de 28 de Abril de 1975, sobre a agricultura de montanha
e de certas zonas desfavorecidas ('), com a última redac­
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
2328 /91 (*), e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 2?,              Considerando que a Directiva 75/273/CEE do Conse­
                                                                     lho, relativa à lista comunitária das zonas agrícolas
                                                                    desfavorecidas na acepção da Directiva 84/ 167/CEE (3),
O JO n? L 128 de 19. 5 . 1975 , p . 1 .
O JO n? L 218 de 15 . 7. 1991 , p. 1 .                              O JO n? L 82 de 28 . 2. 1984, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? C 225 / 8                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     1 . 9 . 92
indica as zonas da República Italiana que estão incluídas          Considerando que a alteração solicitada pelo Governo
na lista comunitária das zonas desfavorecidas, na acep­            italiano representa 0,6 % da superfície agrícola útil de
ção dos n?s 3 , 4 e 5 do artigo 3? da Directiva                    Itália ; que, com este pedido, o conjunto das extensões
75 /268 /CEE (');                                                  sucessivas apresentadas pelo Governo italiano desde a úl­
                                                                  tima alteração da Directiva 75 /273 /CEE ascende a um
                                                                   aumento acumulado que representa mais de 1,5 % da
Considerando que o Governo italiano solicitou, nos ter­            superfície agrícola útil de Itália,
mos do disposto no n? 2 do artigo 2? da Directiva
75/268 /CEE, que a lista comunitária das zonas que                ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
constam do anexo da Directiva 75 / 273 /CEE seja alte­
rada em conformidade com o anexo da presente direc­
tiva ;                                                                                      Artigo Io.
                                                                  A lista das zonas desfavorecidas da República Italiana
Considerando que as novas zonas a incluir na lista cum­            que consta do anexo da Directiva 75 /273 /CEE é com­
prem os critérios e coeficientes utilizados na Directiva          pletada pela lista que consta do anexo da presente direc­
                                                                   tiva.
75/273/CEE para determinar as zonas na acepção do n?
4 do artigo 3? da Directiva 75 /268 /CEE ;
                                                                                            Artigo 2o.
                                                                  A República Italiana é a destinatária da presente direc­
(') TO n? L 128 de 19. 5 . 1975, p. 72.                           tiva.
                                                           ANEXO
                                                  REGIÃO : BASILICATA
                                                 PROVÍNCIA DI MATERA
                                          N?                     Concelhos
                                           1            Ferrandina
                                          2             Grassano
                                          3             Grottole
                                          4             Irsina
                                          5             Matera
                                          6             Miglionico
                                          7             Pomarico
                                           8            Solandra