CELEX: 31999R1148
Language: pt
Date: 1999-05-31 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1148/1999 da Comissão, de 31 de Maio de 1999, relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportação, de álcoois de origem vínica

1. 6. 1999            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 137/31
                                  REGULAMENTO (CE) N.o 1148/1999 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Maio de 1999
                 relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportação, de
                                                 álcoois de origem vínica
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            (5)    Considerando que as medidas previstas no presente
                                                                        regulamento estão em conformidade com o parecer
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      do Comité de Gestão dos Vinhos,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 822/87 do
Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
organização comum do mercado vitivinícola (1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n.o 1627/98 (2),                                                                         Artigo 1.o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3877/88 do                Procede-se à venda, por três concursos simples com os
Conselho, de 12 de Dezembro de 1988, que fixa as regras          números 264/99 CE, 265/99 CE e 266/99 CE de uma
gerais relativas ao escoamento dos álcoois provenientes          quantidade total de 300 000 hectolitros de álcool prove-
das destilações referidas nos artigos 35.o, 36.o e 39.o do       nientes das destilações referidas nos artigos 35.o e 36.o e
Regulamento (CEE) n.o 822/87 e na posse dos organismos           39.o do Regulamento (CEE) n.o 822/87 e detidos pelos
de intervenção (3),                                              organismos de intervenção italiano.
(1)    Considerando que o Regulamento (CEE) n.o 377/93           Cada um dos concursos simples 264/99 CE, 265/99 CE e
       da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi        266/99 CE diz respeito a um quantidade de 100 000
       dada pelo Regulamento (CE) n.o 1448/97 (5), estabe-       hectolitros de álcool a 100 % vol.
       leceu as regras de execução relativas ao escoamento
       de álcoois provenientes das destilações referidas nos
       artigos 35.o, 36.o e 39.o do Regulamento (CEE)                                    Artigo 2.o
       n.o 822/87 e na posse dos organismos de inter-
       venção;                                                   O álcool colocado à venda:
(2)    Considerando que é conveniente proceder a                  destina-se a ser exportado da Comunidade Europeia,
       concursos simples para a exportação de álcool              deve ser importado e desidratado num dos seguintes
       vínico para determinados países das Caraíbas e da             países terceiros:
       América Central com o intuito de assegurar a
       continuidade do abastecimento destes países e                    Costa Rica,
       reduzir as existências de álcool vínico comunitário;             Guatemala,
(3)    Considerando que é conveniente prever uma                        Honduras, incluindo as ilhas Swan,
       garantia específica para assegurar a exportação física           Salvador,
       dos álcoois do território aduaneiro da Comunidade                Nicarágua,
       e sancionar o não cumprimento da data prevista
       para a exportação de forma gradual; que esta                     São Cristóvão e Neves,
       garantia deve ser independente da garantia dita de               Ilhas Baamas,
       execução que deve assegurar, nomeadamente, o                     República Dominicana,
       abandono do álcool dos entrepostos de armaze-
       nagem e a utilização do álcool adjudicatário para os             Antígua e Barbuda,
       fins previstos;                                                  Domínica,
                                                                        Ilhas Virgens Britânicas e Monserrate,
(4)    Considerando que desde o início da aplicação do
       Regulamento (CE) n.o 2799/98 do Conselho, de 15                  Jamaica,
       de Dezembro de 1998 (6), que estabelece o regime                 Santa Lúcia,
       agrimonetário do euro, os preços das propostas e as              São Vicente, incluindo as ilhas Granadinas do
       garantias devem ser expressos em euros e os paga-                 Norte,
       mentos efectuados igualmente nesta moeda;
                                                                        Barbados,
(1) JO L  84 de 27.3.1987, p. 1.                                        Trindade e Tobago,
(2) JO L  210 de 28.7.1998, p. 8.
(3) JO L  346 de 15.12.1988, p. 7.                                      Belize,
(4) JO L  43 de 20.2.1993, p. 6.                                        Granada, incluindo as ilhas Granadinas do Sul,
(5) JO L  198 de 25.7.1997, p. 4.
(6) JO L  349 de 24.12.1998, p. 1.                                      Aruba,
 ---pagebreak--- L 137/32             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1. 6. 1999
      Antilhas Neerlandesas (Curaçau, Bonaire, Santo            A garantia que deve assegurar a exportação dos álcoois só
         Eustáquio, Saba e a parte sul de São Martinho),         será liberada pelo organismo de intervenção detentor do
      Guiana,                                                   álcool relativamente a cada quantidade de álcool para a
                                                                 qual for fornecida prova de ter sido exportada no prazo
      Ilhas Virgens dos Estados Unidos da América,              previsto no artigo 6.o do presente regulamento. Em derro-
      Haiti,                                                    gação do artigo 23.o do Regulamento (CEE) n.o 2220/85 e
 deve ser utilizado unicamente no sector dos combustí-          salvo caso de força maior, sempre que o prazo de expor-
     veis.                                                       tação referido no artigo 6.o seja ultrapassado, a cada
                                                                 garantia que assegura a exportação de cincos euros por
                                                                 hectolitro de álcool a 100 % vol ficará perdida em:
                          Artigo 3.o
                                                                 a) 15 %, em qualquer situação;
A localização e as referências das cubas em causa, o
volume de álcool contido em cada cuba, o título alcoomé-         b) 0,33 % do montante restante após dedução dos 15 %
trico e as características do álcool, bem como determi-              por dia de excedimento do prazo de exportação em
nadas condições específicas, constam do anexo I do                   questão.
presente regulamento.
                                                                 3.    A garantia da execução deve ser de 25 euros por
                                                                 hectolitro de álcool a 100 % vol.
                          Artigo 4.o
                                                                 Esta garantia será liberada em conformidade com o n.o 3,
A venda realizar-se-á em conformidade com o disposto             alínea b), do artigo 34.o do Regulamento (CEE) n.o 377/93.
nos artigos 13.o a 18.o, 30.o a 34 e 36 a 38.o do Regula-
mento (CEE) n.o 377/93 e no artigo 2.o do Regulamento            4.    Em derrogação do artigo 17.o do Regulamento (CEE)
(CE) 2799/98 do Conselho.                                        n.o 377/93, a garantia que assegura a exportação e a
                                                                 garantia de execução devem ser constituídas simultanea-
Todavia, em derrogação do artigo 15.o do Regulamento             mente junto do organismo de intervenção italiano, relati-
(CEE) n.o 377/93, a data-limite para a entrega das               vamente a cada um dos concursos referidos no artigo 1.o o
propostas no âmbito dos concursos simples previstos no           mais tardar no dia da emissão de um título de levanta-
presente regulamento situa-se entre o oitavo e o 25.o dias       mento relativo à quantidade de álcool em questão.
seguintes à data da publicação do anúncio dos referidos
concursos simples.
                                                                                           Artigo 6.o
                          Artigo 5.o                             1.    A exportação do álcool adjudicado no âmbito dos
                                                                 concursos referidos no artigo 1.o do presente regulamento
1.     A garantia de participação referida no artigo 15.o do     deve estar concluída em 31 de Dezembro de 1999.
Regulamento (CEE) n.o 377/93 corresponde a um
montante de 362 200 euros a constituir para a quantidade
                                                                 2.    A utilização do álcool adjudicado deve estar
total colocada à venda no âmbito de cada um dos
                                                                 concluída no prazo de dois anos a contar da data do
concursos referidos no artigo 1.o do presente regulamento.
                                                                 primeiro levantamento.
A manutenção da proposta após o termo do prazo para
apresentação das propostas e a constituição de garantia
que deve assegurar a exportação e a garantia de execução,                                  Artigo 7.o
constituem as exigências principais na acepção do artigo
20.o do Regulamento (CEE) n.o 2220/85 da Comissão (1)            Para ser admissível, a proposta incluirá a indicação do
relativamente à garantia de participação.                        local da utilização final do álcool adjudicado e o compro-
                                                                 misso do proponente de respeitar aquele destino. A
A garantia de participação constituída relativamente a           proposta incluirá também as provas de que o proponente
cada um dos concursos referidos no artigo 1.o do presente        está sujeito a compromissos vinculativos com um
regulamento será imediatamente liberada em caso de não           operador no sector dos combustíveis num dos países
aceitação da proposta ou quando o adjudicatário tiver            terceiros constantes do artigo 2.o do presente regulamento,
constituído a totalidade da garantia que deve assegurar a        o qual se compromete a desidratar os álcoois adjudicados
exportação e da garantia de execução relativa ao concurso        num desses países, bem como a exportá-los para utilização
em causa.                                                        unicamente no sector dos combustíveis.
2.     A garantia que deve assegurar a exportação corres-
ponde a um montante de cinco euros por hectolitro a                                        Artigo 8.o
100 % vol, a constituir relativamente a cada quantidade
de álcool que seja objecto de um título de levantamento          1.    Antes do levantamento do álcool adjudicado, o orga-
relativo a cada um dos concursos referidos no artigo 1.o do      nismo de intervenção e o adjudicatário procederão à
presente regulamento.                                            colheita de uma amostra contraditória e à análise da
                                                                 mesma para verificação do título alcoométrico expresso
(1) JO L 205 de 3.8.1985, p. 5.                                  em % vol do referido álcool.
 ---pagebreak--- 1. 6. 1999            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                L 137/33
Se o resultado final das análises dessa amostra indicar uma      quantidade de álcool da qualidade prevista, sem quaisquer
diferença entre o título alcoométrico volúmico do álcool a       despesas adicionais.
levantar e o título alcoométrico volúmico mínimo do
álcool constante do anúncio de concurso, aplicar-se-ão as        3.    Se, devido a circunstâncias imputáveis ao organismo
seguintes disposições:                                           de intervenção, o levantamento físico do álcool sofrer um
                                                                 atraso superior a cinco dias úteis relativamente à data de
 i) O organismo de intervenção informará do facto, no            aceitação do lote a retirar pelo adjudicatário, o Estado-
    próprio dia, os serviços da Comissão em conformidade         -Membro suportará a indemnização.
    com o anexo II, bem como o armazenista e o adjudica-
    tário;                                                                                Artigo 9.o
ii) O adjudicatário pode:
                                                                 Em derrogação do disposto no n.o 2, primeiro parágrafo,
     aceitar tomar a cargo o lote com as características        do artigo 36.o do Regulamento (CEE) n.o 377/93, o álcool
        verificadas, sob reserva do acordo da Comissão, ou       das cubas indicadas na comunicação dos Estados-
     recusar-se a tomar a cargo o lote em causa.                -Membros referida no artigo 36.o do Regulamento (CEE)
                                                                 n.o 377/93 e constante dos concursos referidos no artigo
    Nesses casos, o adjudicatário informará do facto, no         1.o do presente regulamento pode ser substituído pelo
    próprio dia, o organismo de intervenção e a Comissão,        organismo de intervenção detentor do álcool em questão
    em conformidade com o anexo III.                             em acordo com a Comissão ou misturado com outros
                                                                 álcoois entregues ao organismo de intervenção até à
Depois de satisfeitas estas formalidades, em caso de recusa      emissão de um título de levantamento que lhe diga
de tomada a cargo do lote em questão, o adjudicatário é          respeito, nomeadamente por motivos logísticos.
de imediato liberado de todas as suas obrigações relativa-
mente ao lote em causa.                                                                  Artigo 10.o
2.     Caso o adjudicatário recuse a mercadoria, conforme        O presente regulamento entra em vigor na data da sua
referido no n.o 1, o organismo de intervenção em questão         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
fornecer-lhe-á, num prazo máximo de oito dias, outra             peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-Membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1999.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
 ---pagebreak--- L 137/34          PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               1. 6. 1999
                                                           ANEXO I
                                          CONCURSO SIMPLES N.o 264/1999 CE
                   I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                     Volumes em
                                                             Número                 Regulamento
            Estado-                                                  hectolitros de
                                      Localização              das                   (CEE) nº   Tipos de álcool
           -membro                                                  álcool a 100 %
                                                              cubas                   822/87
                                                                          vol
         ITÁLIA        Dist. Bertolino SpA, Partinico (Pa)              13 500          35          Bruto
                       Dist. Bertolino SpA, Partinico (Pa)                5 000         39          Bruto
                       Dist. Enodistil SpA, Alcamo (Tp)                   4 000         35          Bruto
                       Dist. Enodistil SpA, Alcamo (Tp)                   6 500         39          Bruto
                       Dist. Russo Snc, S. Venerina (Ct)                  1 400         35          Bruto
                       Dist. Russo Snc, S. Venerina (Ct)                    600         39          Bruto
                       Dist. Gedis SpA, Marsala Bartolotta                4 000         35          Bruto
                       Dist. Gedis SpA, Marsala Bartolotta                4 000         39          Bruto
                       Dist. Kronion Srl, Contrada Scunchi-               2 000         35          Bruto
                       pani (Ag)
                       Dist. Kronion Srl, Contrada Scunchi-               3 000         39          Bruto
                       pani (Ag)
                       Dist. Trapas SpA, Marsala                          1 200         35          Bruto
                       Dist. Trapas SpA, Marsala                          1 200         39          Bruto
                       Dist. Balice Snc, Valenzano                        5 000         35          Bruto
                       Dist. Balice Snc, Valenzano                        4 000         36          Bruto
                       Dist. De Luca Sas, Via Trepuzzi (Le)               6 000         35          Bruto
                       Dist. ICV Srl, Borgoricco                          1 600         35          Bruto
                       Dist. ICV Srl, Borgoricco                          5 311         39          Bruto
                       Dist. D.C.A. SpA, Castel San Giorgio               4 502         35          Bruto
                       Dist. F. Palma SpA, S. Antimo                      1 560         35          Bruto
                       Dist. Sapis SpA, Castel San Giorgio              11 125          35          Bruto
                       Dist. Trani SpA, Foggia, Via Manfre-             13 402          35          Bruto
                       domia
                       Dist. Trani SpA, Foggia, Via Manfre-               1 100         36          Bruto
                       domia
                                                     Total             100 000
 ---pagebreak--- 1. 6. 1999          PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     L 137/35
           Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento do
           montante de 2,415 euros por litro amostras do álcool colocado à venda, colhidas por um representante do
           organismo de intervenção em causa.
                                              II. Destino e utilização do álcool
           O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidratado
           num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2.o do presente regulamento, a fim de ser utilizado
           unicamente no sector dos combustíveis.
           As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de
           vigilância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
           As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                               III. Apresentação das propostas
           1. As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 100 000 hectolitros de álcool, expressos em
              hectolitros de álcool a 100 % vol.
              Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
           2. As propostas devem:
               ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                  B-1049 Bruxelles/Brussel, ou
               ser entregues na recepção do edifício «Loi 130» da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                  Loi/Wetstraat 130, B-1049 Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
           3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication
              simple n.o 264/1999 CE  Alcool, DG VI-E-2  À n’ouvrir qu’en séance du groupe», que será colocado
              dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
           4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 10 de Junho de 1999, às 12 horas (hora de
              Bruxelas).
           5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar:
              a) A referência ao concurso simples n.o 264/1999 CE;
              b) O preço proposto, expresso em euros por hectolitro de álcool a 100 % vol;
              c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31.o do Regulamento (CEE) n.o 377/93, a
                 indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                 com um operador para a desidratação e utilização do álcool unicamente no sector dos combustíveis.
           6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
              pelo seguinte organismo de intervenção:
               AIMA,Via Palestro 81, I-00185 Roma [tel.: (6) 47 49 91; telex: 620331/620252/613003; telefax:
                  445 39 40/495 39 40].
              Esta garantia deve corresponder montante de 362 200.
 ---pagebreak--- L 137/36          PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1. 6. 1999
                                          CONCURSO SIMPLES N.o 265/1999 CE
                   I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                        Volumes em
                                                               Número                  Regulamento
            Estado-                                                     hectolitros de
                                     Localização                  das                   (CEE) nº   Tipos de álcool
           -membro                                                     álcool a 100 %
                                                                 cubas                   822/87
                                                                             vol
         ITÁLIA        Dist. Bonollo SpA, Anagni-Paduni                    24 000          35          Bruto
                       Dist. Bonollo SpA, Anagni-Paduni                      7 000         36          Bruto
                       Dist. Bonollo SpA, Anagni-Paduni                    16 000          39          Bruto
                       Dist. Caviro Scrl, Faenza                           28 000          35          Bruto
                       Dist. Caviro Scrl, Faenza                             1 400         39          Bruto
                       Dist. D’Auria SpA, Ortona (Ch)                        7 000         35          Bruto
                       Dist. D’Auria SpA, Ortona (Ch)                        1 000         36          Bruto
                       Dist. D’Auria SpA, Ortona (Ch)                          900         39          Bruto
                       Dist. SVA SpA, Ortona (Ch)                            3 500         35          Bruto
                       Dist. Di Lorenzo, Ponte Valleceppi                    8 000         35          Bruto
                       Dist. Di Lorenzo, Ponte Valleceppi                    1 200         39          Bruto
                       Dist. Bonollo U. SpA, Mestrino (Pd)                   2 000         39          Bruto
                                                       Total              100 000
         Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento do
         montante de 2,415 euros por litro amostras do álcool colocado à venda, colhidas por um representante do
         organismo de intervenção em causa.
                                               II. Destino e utilização do álcool
         O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidratado
         num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2.o do presente regulamento, a fim de ser utilizado
         unicamente no sector dos combustíveis.
         As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de
         vigilância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
         As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                III. Apresentação das propostas
         1. As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 100 000 hectolitros de álcool, expressos em
            hectolitros de álcool a 100 % vol.
            Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
         2. As propostas devem:
             ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                B-1049 Bruxelles/Brussel, ou
             ser entregues na recepção do edifício «Loi 130» da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                Loi/Wetstraat 130, B-1049 Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
 ---pagebreak--- 1. 6. 1999         PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     L 137/37
           3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication
              simple n.o 265/1999 CE  Alcool, DG VI-E-2  À n’ouvrir qu’en séance du groupe», que será colocado
              dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
           4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 10 de Junho de 1999, às 12 horas (hora de
              Bruxelas).
           5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar:
              a) A referência ao concurso simples n.o 265/1999 CE;
              b) O preço proposto, expresso em euros por hectolitro de álcool a 100 % vol;
              c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31.o do Regulamento (CEE) n.o 377/93, a
                 indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                 com um operador para a desidratação e utilização do álcool unicamente no sector dos combustíveis.
           6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
              pelo seguinte organismo de intervenção:
               AIMA, Via Palestro 81, I-00185 Roma [tel.: (6) 47 49 91; telex: 620331/620252/613003; telefax:
                  445 39 40/495 39 40].
              Esta garantia deve corresponder ao montante de 362 200.
 ---pagebreak--- L 137/38          PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1. 6. 1999
                                          CONCURSO SIMPLES N.o 266/1999 CE
                   I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                         Volumes em
                                                                Número                  Regulamento
            Estado-                                                      hectolitros de
                                      Localização                  das                   (CEE) nº   Tipos de álcool
           -membro                                                      álcool a 100 %
                                                                  cubas                   822/87
                                                                              vol
         ITÁLIA        Dist. Deta Srl, Barberino d’Elsa                       1 500         35          Bruto
                       Dist. Deta Srl, Barberino d’Elsa                         900         39          Bruto
                       Dist. Trentine Snc, Mezzolombardo                        600         35          Bruto
                       Dist. Trentine Snc, Mezzolombardo                        900         39          Bruto
                       Dist. Cipriani SpA, Chizzola di Ala                    4 000         35          Bruto
                       Dist. Cipriani SpA, Chizzola di Ala                    3 000         39          Bruto
                       Dist. Inga Srl, Alessandria                              600         35          Bruto
                       Dist. Mazzari SpA, Agata sul Santerno                19 243          35          Bruto
                       (Ra)
                       Dist. Mazzari SpA, Agata sul Santerno                10 000          39          Bruto
                       (Ra)
                       Dist. Neri Srl, Faenza                               14 000          35          Bruto
                       Dist. Neri Srl, Faenza                                 6 000         39          Bruto
                       Dist. Tampieri SpA, Faenza                             1 000         35          Bruto
                       Dist. Villapana, Villapana                             8 000         35          Bruto
                       Dist. Vinal SpA, S. Giuletta                             600         35          Bruto
                       Dist. Distercoop Srl, Faenza                           4 000         39          Bruto
                       Dist. Saig SpA, Giulienova                           25 657          39          Bruto
                                                        Total              100 000
         Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento do
         montante de 2,415 euros por litro amostras do álcool colocado à venda, colhidas por um representante do
         organismo de intervenção em causa.
                                                II. Destino e utilização do álcool
         O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidratado
         num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2.o do presente regulamento, a fim de ser utilizado
         unicamente no sector dos combustíveis.
         As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de
         vigilância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
         As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
 ---pagebreak--- 1. 6. 1999         PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     L 137/39
                                               III. Apresentação das propostas
           1. As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 100 000 hectolitros de álcool, expressos em
              hectolitros de álcool a 100 % vol.
              Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
           2. As propostas devem:
               ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                  B-1049 Bruxelles/Brussel, ou
               ser entregues na recepção do edifício «Loi 130» da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                  Loi/Wetstraat 130, B-1049 Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
           3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication
              simple n.o 266/1999 CE  Alcool, DG VI-E-2  À n’ouvrir qu’en séance du groupe», que será colocado
              dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
           4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 10 de Junho de 1999, às 12 horas (hora de
              Bruxelas).
           5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar:
              a) A referência ao concurso simples n.o 266/1999 CE;
              b) O preço proposto, expresso em euros por hectolitro de álcool a 100 % vol;
              c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31.o do Regulamento (CEE) n.o 377/93, a
                 indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                 com um operador para a desidratação e utilização do álcool unicamente no sector dos combustíveis.
           6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
              pelo seguinte organismo de intervenção:
               AIMA, Via Palestro 81, I-00185 Roma [tel.: (6) 47 49 91; telex: 620331/620252/613003; telefax:
                  445 39 40/495 39 40].
              Esta garantia deve corresponder montante de 362 200.
 ---pagebreak--- L 137/40          PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        1. 6. 1999
                                                            ANEXO II
         Utilizar exclusivamente os seguintes números de Bruxelas:
         DG VI/E/2 (ao cuidado de M. Chiappone/Innamorati):
              por telex:                 22037 AGREC B,
                                          22070 AGREC B (caracteres gregos).
              por fax:                   (32-2) 295 92 52.
                                                            ANEXO III
         Comunicação de recusa ou de aceitação de lotes no âmbito do concurso simples para a exportação
                            de álcool vínico aberto pelo Regulamento (CE) n.o 1148/1999
          Nome do proponente declarado adjudicatário:
          Data de adjudicação:
          Data da recusa ou da aceitação do lote pelo adjudicatário:
                             Quantidade em         Localização
          Número do lote                                        Justificação da recusa ou da aceitação de tomada a cargo
                               hectolitros          do álcool