CELEX: 32005D0437
Language: pt
Date: 2005-06-10 00:00:00
Title: 2005/437/CE: Decisão da Comissão, de 10 de Junho de 2005, que revoga a Decisão 2005/63/CE, que altera o anexo II da Directiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos veículos em fim de vida [notificada com o número C(2005) 1705]   (Texto relevante para efeitos do EEE)

15.6.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 152/18
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 10 de Junho de 2005
   que revoga a Decisão 2005/63/CE, que altera o anexo II da Directiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos veículos em fim de vida
   [notificada com o número C(2005) 1705]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2005/437/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Setembro de 2000, relativa aos veículos em fim de vida (1), e, em particular, o n.o 2, alínea b), do seu artigo 4.o,
   Considerando o seguinte :
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2005/63/CE alterou o anexo II da Directiva 2000/53/CE de acordo com o progresso científico e técnico. No entanto, antes da adopção dessa Decisão, os documentos exigidos não foram todos correctamente apresentados ao Parlamento Europeu em conformidade com o artigo 8.o da Decisão 1999/468/CE do Conselho (2).
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2005/63/CE deve, pois, ser revogada.
            
         
               (3)
            
            
               As medidas previstas na presente Decisão são conformes com o parecer do Comité instituído pelo artigo 18.o da Directiva 75/442/CEE do Conselho (3),
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2005/63/CE é revogada.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente Decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Stavros DIMAS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 269 de 21.10.2000, p. 34. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/63/CE da Comissão (JO L 25 de 28.1.2005, p. 73).
   
      (2)  JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.
   
      (3)  JO L 194 de 25.7.1975, p. 39. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).