CELEX: 51989PC0660(66)
Language: pt
Date: 1990-01-11
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 1469/70, QUE FIXA AS PERCENTAGENS E AS QUANTIDADES DE TABACO TOMADAS A CARGO PELOS ORGANISMOS DE INTERVENCAO, BEM COMO A PERCENTAGEM DA PRODUCAO COMUNITARIA DE TABACO QUE, A SER EXCEDIDA, DESENCADEIA OS PROCESSOS PREVISTOS NO ARTIGO 13 DO REGULAMENTO ( CEE ) NO 727/70

28. 2. 90                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? C 49/127
                                                               Proposta de
                                       REGULAMENTO (CEE) N? . . . DO CONSELHO
                                                                 de. . .
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 1469/70, que fixa as percentagens e as quantidades de
                   tabaco tomadas a cargo pelos organismos de intervenção, bem como a percentagem da
                   produção comunitária de tabaco que, a ser excedida, desencadeia os processos previstos no
                                            artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 727/70
                                                              (90/C 49/66)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   Considerando que a percentagem relativa ao nível da
                                                                        produção comunitária, para a qual foi decidida a concessão
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      de um prémio, e que, a ser excedida, desencadeia as medidas
Económica Europeia,                                                     de controlo do mercado do tabaco, foi fixada em 1 1 5 % ;
                                                                        que, doravante, atendendo ao nível global da produção e aos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 727/70 do                         mercados previsíveis, é conveniente reduzir essa percentagem
Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece uma                    a 110%; que se considera que um aumento de 10% da
organização comum de mercado no sector do tabaco em                     produção será suficiente para ter em conta o impacte das
rama( 1 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo                  variações climáticas nessa produção,
Regulamento (CEE) n? . . . (2), e, nomeadamente, os n?s 3
e 6 do seu artigo 13?,
                                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                                                  Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1469/70 (3),                    O Regulamento (CEE) n? 1469/70 é alterado do seguinte
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 modo:
(CEE) n? 2269/88 ( 4 ), fixou as percentagens e as quantida-
des de tabaco tomadas a cargo pelos organismos de inter-                 1. O artigo 2? passa a ter a seguinte redacção:
venção, bem como a percentagem da produção comunitária                      «Artigo 2?
de tabaco para a qual foi decidida a concessão de um prémio e
                                                                            A percentagem referida no n? 5 do artigo 13? do
que, a ser excedida, desencadeia a execução dos intrumentos
                                                                            Regulamento (CEE) n? 727/70 é fixada em 110.»
de controlo do mercado do tabaco previstos no artigo 13? do
Regulamento (CEE) n? 727/70;                                            2. O anexo é alterado em conformidade com o anexo do
                                                                            presente regulamento, no que diz respeito às variedades
Considerando que o Regulamento (CEE) n? . . . (5) prevê,                    com os números de ordem 1 e 11.
entre outras alterações, que a variedade Hybrides de Badi-
scher Geudertheimer, actualmente classificada com o núme-
ro de ordem 1 Badischer Geudertheimer e seus híbridos,                                            Artigo 2 ?
passe a ser incluída na variedade com o número de ordem 11              O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
a) Forchheimer Havanna He, 11 b) Nostrano dei Brenta,                   seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu-
11c) Resistente 142 e 11 d) Gojano; que, na sequência dessa             nidades Europeias.
alteração, é conveniente adaptar as percentagens e as
quantidades no que diz respeito às variedades em causa;                 É aplicável a partir da colheita de 1990.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                   todos os Estados-membros.
                   Feito em . .
                                                                                            Pelo Conselho
(0 JO n? L 94 de 28. 4. 1970, p. 1.
(2) Ver página . . do presente Jornal Oficial.
(3) JO n? L 164 de 27. 7. 1970, op. 35.
(4) JO n? L 199 de 26. 7. 1988, p. 44.
(s) Ver página . . do presente Jornal Oficial.
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                                                     ANEXO
                                                                                         Quantidade
            Numero                        Variedades                     Percentagem  (em toneladas de
            de ordem                                                                 tabaco em folhas)
                 1   Badischer Geudertheimer                                  10             344
               11    a) Forchheimer Havanna II c                   ^
                     b) Nostrano dei Brenta
                     c) Resistente 142                               •        10           2576
                     d) Gojano
                     e) Hybndes de Badischer Geudertheimer