CELEX: 31993R1274
Language: pt
Date: 1993-05-28
Title: Regulamento (CEE) nº 1274/93 da Comissão, de 27 de Maio de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

28 . 5. 93                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 131 /7
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1274/93 DA COMISSÃO
                                                      de 27 de Maio de 1993
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                mercado, verificada no decurso do período de referência
                                                                     compreendido entre 26 de Maio de 1993 no que respeita
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   às moedas flutuantes ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              termos do anexo do presente regulamento,
(CEE) n ? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,                                                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
                                                                                             Artigo 1 ?
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo           Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
5o                                                                   previamente em relação às importações de cereais e de
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                malte, em proveniência de países . terceiros, referidos no
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                  artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                     no   anexo .
fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 3874/92 da Comis­
são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar            O presente regulamento entra em vigor em 28 de Maio de
para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do              1993.
                  Õ presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 1993 .
                                                                             ... Pela Comissão
                                                                                  René STEICHEN
                                                                              Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 180 de  1 . 7. 1992, p. 1 .
O   JO  n?  L 387 de  31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n?  L 390 de  31 . 12. 1992, p. 121 .
 ---pagebreak--- N ? L 131 /8                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     28 . 5. 93
                                                       ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 27 de Maio de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos
                 direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                           Corrente          1 ? período         2? período       3? período
                     Código NC
                                              5                   6,7                                   8
                     0709 90 60               0                   0                  0                  0
                   . 0712 90 19               0                   0                  0                  0
                     1001 10 00               0                   0                  0,0
                     1001 90 91               0                   0                  0               . 2,55
                     1001 90 99               0                   0                  0                 2,55
                     1002 00 00               0                   0                  0                  0
                     1003 00 10               0                   0                  0                 1,37
                     1003 00 20               0                   0                  0                 1,37
                     1003 00 80               0                   0                  0                 1,37
                     1004 00 00            .0                     0                  0                  0
                     1005 10 90               0          .0                          0                  0
                     1005 90 00               0                   0                  0                  0
                     1007 00 90               0                   0                  0                  0
                     1008 10 00               0                   0                  0                  0
                     1008 20 00               0                   0                  0                  0
                     1008 30 00               0                   0                  0                  0
                     1008 90 90               0                   0                  0                  0
                     1101 00 00               0                   0                  0                 3,57
                                                      B. Malte
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período      2? período      3? período   4? período
                     Código NC
                                            5              6               7                8             9
                     1107 10 11             0              0               0              4,54           4,54
                     1107 10 19             0              0               0              3,39           3,39
                     1107 10 91             0              0               0              2,44           2,44
                     1107 10 99             0 ,            0               0              1,82           1,82
                     1107 20 00             0              0               0              2,12           2,12