CELEX: 31988R0712
Language: pt
Date: 1988-03-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 712/88 da Comissão, de 18 de Março de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

19. 3 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 74/27
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 712/88 DA COMISSÃO
                                                 de 18 de Março de 1988
                 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                  baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           sendo estas cotações as verificadas em 17 de Março de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu             preços CIF de compra á prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                      acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                 termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                             Artigo 1 ?
                                                                 1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                 e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados       em zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 4048/87 da Comissão ^ e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                 2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                 fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento               e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                 fixados no anexo .'
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                         Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         O presente regulamento entra em vigor em 19 de Março
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último        de 1988 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
P) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
H JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
0 JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 102.
 ---pagebreak--- N? L 74/28                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        19. 3. 88
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 18 de Março de 1988, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores a importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                         Corrente            1 ? período         2? período        3? período
                    Código NC
                                             3                     4                 '5                 6
           0709 90 60                        0                     0                  0                 0
           0712 90 19                        0                     0                  0                 0
           1001 10 10                        0                     0                  0                 0
           1001 10 90                        0                     0                  0                 0
           1001 90 91                        0                   0,36               0,36              0,36
           1001 90 99                        0                   0,36               0,36              0,36
           1002 00 00                        0                     0                  0                 0
           1003 00 10                        0                     0                  0                 0
           1003 00 90                        0                     0                  0                 0
           1004 00 10                        0                     0                  0                 0
           1004 00 90                        0                     0                  0                 0
           1005 10 90                        0                     0                  0                 0
           1005 90 00                        0                     0                  0                 0
           1007 00 90                        0                     0                  0                 0
           1008 10 00                        0                     0                  0                 0
           1008 20 00                        0                   10,76              10,76             10,76
           1008 3000                         0                     0                  0                 0
           1008 90 90                        0                     0                  o                 0
           1101 00 00                        0                 » 0,50               0,50              0,50
                                                     B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período        2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                           3               4                 5               6             7
           1107 10 11                      0             0,64              0,64            0,64          0,64
           1107 10 19                      0             0,48              0,48            0,48          0,48
           1107 10 91                      0               0                 0               0             0
           1107 10 99                      0               0                 0               0             0
           1107 20 00                      0               0                 0               0             0