CELEX: 62015CA0361
Language: pt
Date: 2017-09-21 00:00:00
Title: Processos apensos C-361/15 P e C-405/15 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 21 de setembro de 2017 — Easy Sanitary Solutions BV/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), Group Nivelles NV «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Propriedade intelectual — Desenhos ou modelos comunitários — Regulamento (CE) n.° 6/2002 — Artigo 5.° — Novidade — Artigo 6.° — Caráter singular — Artigo 7.° — Divulgação ao público — Artigo 63.° — Competências do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) no âmbito da produção de prova — Ónus da prova que incumbe ao requerente da nulidade — Requisitos atinentes à reprodução do desenho ou modelo anterior — Desenho que representa um sifão de chuveiro — Indeferimento do pedido de declaração de nulidade pela Câmara de Recurso»

20.11.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 392/5
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 21 de setembro de 2017 — Easy Sanitary Solutions BV/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), Group Nivelles NV
   (Processos apensos C-361/15 P e C-405/15 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Propriedade intelectual - Desenhos ou modelos comunitários - Regulamento (CE) n.o 6/2002 - Artigo 5.o - Novidade - Artigo 6.o - Caráter singular - Artigo 7.o - Divulgação ao público - Artigo 63.o - Competências do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) no âmbito da produção de prova - Ónus da prova que incumbe ao requerente da nulidade - Requisitos atinentes à reprodução do desenho ou modelo anterior - Desenho que representa um sifão de chuveiro - Indeferimento do pedido de declaração de nulidade pela Câmara de Recurso»)
   (2017/C 392/07)
   Língua do processo: neerlandês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Easy Sanitary Solutions BV (representante: F. Eijsvogels, advocaat) (C-361/15 P), Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) (representantes: S. Bonne e A. Folliard-Monguiral, agentes) (C-405/15 P)
   
      Outra parte no processo: Group Nivelles NV (representante: H. Jonkhout, advocaat)
   
      Interveniente em apoio do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) (C-405/15 P): Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (representantes: J. Kraehling e C. R. Brodie, agentes, assistidas por N. Saunders, barrister
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento aos recursos nos processos C-361/15 P e C-405/15 P.
            
         
               2)
            
            
               A Easy Sanitary Solutions BV é condenada a suportar, além das suas despesas, as despesas da Group Nivelles NV e do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) no processo C-361/15 P.
            
         
               3)
            
            
               O EUIPO é condenado a suportar, além das suas despesas, as despesas da Group Nivelles NV no processo C-405/15 P.
            
         
               4)
            
            
               O EUIPO é condenado a suportar um terço das despesas da Easy Sanitary Solutions BV no processo C-405/15 P, ficando os outros dois terços a cargo da Easy Sanitary Solutions BV.
            
         
               5)
            
            
               O Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte suporta as suas próprias despesas no processo C-405/15 P.
            
         
      (1)  JO C 337, de 12.10.2015.