CELEX: 32000R0397
Language: pt
Date: 2000-02-22 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 397/2000 da Comissão, de 22 de Fevereiro de 2000, relativo à venda, por concurso, de carne de bovino na posse de determinados organismos de intervenção

23. 2. 2000            PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         L 50/3
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 397/2000 DA COMISSÃO
                                                   de 22 de Fevereiro de 2000
               relativo à venda, por concurso, de carne de bovino na posse de determinados organismos de
                                                               intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   — cerca de 1 186 toneladas de carne de bovino desossada na
                                                                            posse do organismo de intervenção irlandês.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                        São apresentadas no anexo I informações pormenorizadas
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do                      sobre as quantidades.
Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organi-
zação comum de mercado no sector da carne de bovino (1), e,             2.    Sob reserva do disposto no presente regulamento, os
nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 28.o,                               produtos referidos no n.o 1 serão vendidos em conformidade
                                                                        com o disposto no Regulamento (CEE) n.o 2173/79, e, nomea-
Considerando o seguinte:                                                damente, os seus títulos II e III.
(1)     A aplicação de medidas de intervenção no sector da
        carne de bovino levou à constituição de existências em                                     Artigo 2.o
        armazém em vários Estados-Membros. Para evitar o
        prolongamento excessivo de armazenagem, é conveni-              1.    Em derrogação dos artigos 6.o e 7.o do Regulamento
        ente colocar uma parte dessas existências à venda por           (CEE) n.o 2173/79, as disposições e os anexos do presente
        concurso.                                                       regulamento constituem um aviso geral de concurso.
(2)     A venda deve-se realizar nos termos do disposto no              Os organismos de intervenção em causa estabelecem um aviso
        Regulamento (CEE) n.o 2173/79 (2), com a última                 de concurso que indique, nomeadamente:
        redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
        2417/95 (3), sem prejuízo de certas derrogações necessá-        a) As quantidades de carne de bovino postas à venda; e
        rias.
                                                                        b) O prazo e o local para a apresentação das propostas.
(3)     Para garantir um processo de concurso regular e
        uniforme, devem ser tomadas outras medidas para além            2.    As partes interessadas podem obter informações acerca
        das dispostas no n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento             das quantidades disponíveis e dos locais onde estão armaze-
        (CEE) n.o 2173/79.                                              nados os produtos nos endereços indicados no anexo II do
                                                                        presente regulamento. Os organismos de intervenção afixam,
(4)     Devem ser previstas derrogações às disposições do n.o 2,        além disso, nas suas sedes o aviso referido no n.o 1 e podem
        alínea b), do artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 2173/         proceder a publicações complementares.
        /79, atendendo às dificuldades administrativas de apli-
        cação que esta alínea suscita nos Estados-Membros em            3.    Em relação a cada produto mencionado no anexo I, os
        causa.                                                          organismos de intervenção em causa vendem em primeiro
                                                                        lugar a carne armazenada há mais tempo.
(5)     As medidas previstas no presente regulamento estão em
        conformidade com o parecer do Comité de Gestão da               4.    Só são tomadas em consideração as propostas recebidas
        Carne de Bovino,                                                nos organismos de intervenção em causa até às 12 horas do dia
                                                                        13 de Março de 2000.
                                                                        5.    Em derrogação do n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:                                         (CEE) n.o 2173/79, a proposta deve ser apresentada ao orga-
                                                                        nismo de intervenção em causa num sobrescrito fechado, com
                                                                        a referência do regulamento em causa. O sobrescrito fechado
                                                                        não deve ser aberto pelo organismo de intervenção antes do
                             Artigo 1.o
                                                                        termo do prazo para apresentação de propostas, mencionado
                                                                        no n.o 4.
1.     Proceder-se-á à venda de:
— cerca de 9 905 toneladas de carne de bovino não desossada             6.    Em derrogação do n.o 2, alínea b), do artigo 8.o do
     na posse do organismo de intervenção alemão,                       Regulamento (CEE) n.o 2173/79, as propostas não incluem a
— cerca de 278 toneladas de carne de bovino não desossada               indicação do entreposto ou entrepostos frigoríficos onde estão
     na posse do organismo de intervenção português,                    armazenados os produtos.
— cerca de 4 toneladas de carne de bovino não desossada na
     posse do organismo de intervenção espanhol,                        7.    Em derrogação do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento
                                                                        (CEE) n.o 2173/79, o prazo para a tomada a cargo da carne
(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 21.
                                                                        vendida nos termos do presente regulamento é de três meses a
(2) JO L 251 de 5.10.1979, p. 12.                                       contar da data da notificação referida no artigo 11.o do citado
(3) JO L 248 de 14.10.1995, p. 39.                                      regulamento.
 ---pagebreak--- L 50/4              PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   23. 2. 2000
                          Artigo 3.o                                                           Artigo 4.o
                                                                    O montante da garantia prevista no n.o 1 do artigo 15.o do
1.    Os Estados-Membros fornecem à Comissão informações            Regulamento (CEE) n.o 2173/79 é fixado em 120 euros por
sobre as propostas recebidas o mais tardar no dia útil seguinte     tonelada.
ao termo do prazo para a apresentação das propostas.
                                                                                               Artigo 5.o
2.    Após o exame das propostas recebidas ou é fixado um
preço mínimo de venda para cada produto ou a venda não se           O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte
realiza.                                                            ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                   todos os Estados-Membros.
                   Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 2000.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  Franz FISCHLER
                                                                               Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 23. 2. 2000          PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                L 50/5
            ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ Ι — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — BĲLAGE I —
                                                 ANEXO I — LIITE I — BILAGA I
                                                                                            Cantidad aproximada
                   Estado miembro                           Productos (1)
                                                                                                  (toneladas)
                                                                                              Tilnærmet mængde
                     Medlemsstat                            Produkter (1)
                                                                                                       (tons)
                                                                                              Ungefähre Mengen
                     Mitgliedstaat                         Erzeugnisse (1)
                                                                                                    (Tonnen)
                                                                                          Κατά προσέγγιση ποσότητα
                     Κράτος µέλος                            Προϊόντα (1)
                                                                                                      (τόνοι)
                                                                                            Approximate quantity
                    Member State                             Products (1)
                                                                                                     (tonnes)
                                                                                           Quantité approximative
                     État membre                             Produits (1)
                                                                                                     (tonnes)
                                                                                           Quantità approssimativa
                    Stato membro                             Prodotti (1)
                                                                                                  (tonnellate)
                                                                                          Hoeveelheid bĳ benadering
                        Lidstaat                            Producten (1)
                                                                                                        (ton)
                                                                                           Quantidade aproximada
                   Estado-Membro                             Produtos (1)
                                                                                                  (toneladas)
                                                                                                Arvioitu määrä
                      Jäsenvaltio                            Tuotteet (1)
                                                                                                   (tonneina)
                                                                                             Ungefärlig kvantitet
                     Medlemsstat                            Produkter (1)
                                                                                                        (ton)
            a) Carne con hueso — Kød, ikke udbenet — Fleisch mit Knochen — Κρέατα µε κόκαλα — Bone-in beef —
               Viande avec os — Carni non disossate — Vlees met been — Carne com osso — Luullinen naudanliha — Kött
               med ben
               DEUTSCHLAND            — Vorderviertel I                                               2 250
                                      — Hinterviertel I                                               7 000
                                      — Vorderviertel II                                                  152
                                      — Hinterviertel II                                                  503
               ESPAÑA                 — Cuartos traseros                                                    4
               PORTUGAL               — Quartos dianteiros                                                 11
                                      — Quartos traseiros                                                 267
            b) Carne deshuesada — Udbenet kød — Fleisch ohne Knochen — Κρέατα χωρίς κόκαλα — Boneless beef —
               Viande désossée — Carni senza osso — Vlees zonder been — Carne desossada — Luuton naudanliha —
               Benfritt kött
               IRELAND                — Intervention fillet (INT 15)                                       21
                                      — Intervention striploin (INT 17)                                     2
                                      — Intervention rump (INT 16)                                         19
                                      — Intervention silverside (INT 14)                                   80
                                      — Intervention flank (INT 18)                                       118
                                      — Intervention forerib (INT 19)                                       1
                                      — Intervention shoulder (INT 22)                                    305
                                      — Intervention brisket (INT 23)                                      14
                                      — Intervention thick flank (INT 12)                                 116
                                      — Intervention forequarter (INT 24)                                 408
                                      — Intervention topside (INT 13)                                      98
                                      — Intervention shin (INT 21)                                          3
                                      — Intervention shank (INT 11)                                         1
 ---pagebreak--- L 50/6             PT                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      23. 2. 2000
       (1) Véanse los anexos V y VII del Reglamento (CEE) no 2456/93 de la Comisión (DO L 225 de 4.9.1993, p. 4), cuya última modificación la
           constituye el Reglamento (CE) no 2812/98 (DO L 349 de 24.12.1998, p. 47).
       (1) Se bilag V og VII til Kommissionens forordning (EØF) nr. 2456/93 (EFT L 225 af 4.9.1993, s. 4), senest ændret ved forordning (EF) nr.
           2812/98 (EFT L 349 af 24.12.1998, s. 47).
       (1) Vgl. Anhänge V und VII der Verordnung (EWG) Nr. 2456/93 der Kommission (ABl. L 225 vom 4.9.1993, S. 4), zuletzt geändert durch
           die Verordnung (EG) Nr. 2812/98 (ABl. L 349 vom 24.12.1998, S. 47).
       (1) Βλέπε παραρτήµατα V και VII του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2456/93 της Επιτροπής (ΕΕ L 225 της 4.9.1993, σ. 4), όπως τροποποιήθηκε
           τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2812/98 (ΕΕ L 349 της 24.12.1998, σ. 47).
       (1) See Annexes V and VII to Commission Regulation (EEC) No 2456/93 (OJ L 225, 4.9.1993, p. 4), as last amended by Regulation (EC) No
           2812/98 (OJ L 349, 24.12.1998, p. 47).
       (1) Voir annexes V et VII du règlement (CEE) no 2456/93 de la Commission (JO L 225 du 4.9.1993, p. 4). Règlement modifié en dernier lieu
           par le règlement (CE) no 2812/98 (JO L 349 du 24.12.1998, p. 47).
       (1) Cfr. allegati V e VII del regolamento (CEE) n. 2456/93 della Commissione (GU L 225 del 4.9.1993, pag. 4), modificato da ultimo dal
           regolamento (CE) n. 2812/98 (GU L 349 del 24.12.1998, pag. 47).
       (1) Zie de bĳlagen V en VII bĳ Verordening (EEG) nr. 2456/93 van de Commissie (PB L 225 van 4.9.1993, blz. 4), laatstelĳk gewĳzigd bĳ
           Verordening (EG) nr. 2812/98 (PB L 349 van 24.12.1998, blz. 47).
       (1) Ver anexos V e VII do Regulamento (CEE) n.o 2456/93 da Comissão (JO L 225 de 4.9.1993, p. 4). Regulamento com a última redacção
           que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2812/98 (JO L 349 de 24.12.1998, p. 47).
       (1) Katso komission asetuksen (ETY) N:o 2456/93 (EYVL L 225, 4.9.1993, s. 4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY)
           N:o 2812/98 (EYVL L 349, 24.12.1998, s. 47) liitteet V ja VII.
       (1) Se bilagorna V och VII i kommissionens förordning (EEG) nr 2456/93 (EGT L 225, 4.9.1993, s. 4), senast ändrad genom förordning (EG)
           nr 2812/98 (EGT L 349, 24.12.1998, s. 47).
       ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II —
                                              BIJLAGE II — ANEXO II — LIITE II — BILAGA II
       Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser — Anschriften der Inter-
       ventionsstellen — ∆ιευθύνσεις των οργανισµών παρέµβασεως — Addresses of the intervention agencies —
       Adresses des organismes d'intervention — Indirizzi degli organismi d'intervento — Adressen van de interventie-
       bureaus — Endereços dos organismos de intervenção — Interventioelinten osoitteet — Interventionsorganens
                                                                       adresser
       BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND
       Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE)
       Postfach 180203, D-60083 Frankfurt am Main
       Adickesallee 40
       D-60322 Frankfurt am Main
       Tel.: (49) 69 15 64-704/722; Telex: 411727; Telefax (49) 69 15 64-790/791
       PORTUGAL
       INGA — Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola
       Rua Fernando Curado Ribeiro, n.o 4 — 6.o E
       P-1600 Lisboa
       Tel. 217 51 85 00; fax: 217 51 86 15
       ESPAÑA
       FEGA (Fondo Español de Garantía Agraria)
       Beneficencia, 8
       E-28005 Madrid
       Telefono: (34) 913 47 65 00, 913 47 63 10; télex: FEGA 23427 E, FEGA 41818 E; fax: (34) 915 21 98 32, 915 22 43 87
       IRELAND
       Department of Agriculture and Food
       Johnston Castle Estate
       Country Wexford
       Ireland
       Tel. (353 53) 634 00; fax (353 53) 428 42