CELEX: 31997R1173
Language: pt
Date: 1997-06-26 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1173/97 DA COMISSÃO de 26 de Junho de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 2993/94, que fixa as ajudas para o abastecimento das ilhas Canárias em produtos lácteos, no âmbito do regime previsto nos artigos 2º a 4º do Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho

N? L 169/42        IPTl                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 27. 6. 97
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1173/97 DA COMISSÃO
                                                    de 26 de Junho de 1997
                   que altera o Regulamento (CE) n? 2993/94, que fixa as ajudas para o
                   abastecimento das ilhas Canárias em produtos lácteos, no âmbito do regime
                    previsto nos artigos 2? a 4? do Regulamento (CEE) n? 1601/92 do Conselho
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ções a exportação no sector do leite e dos produtos lác­
                                                                   teos Q fixou as restituições para estes produtos; que, para
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   ter em conta estas alterações, é necessário adaptar o anexo
 Europeia,                                                         do Regulamento (CE) n ? 2993/94;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1601 /92 do
 Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 medidas específicas relativas a determinados produtos             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 agrícolas a favor das ilhas Canárias ('), com a última redac­    de gestão do leite e dos productos lácteos,
 ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2348/
 /96 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 3 ?,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 2790/94 da
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 2883/
 /94 (4), fixou, nomeadamente, as normas de execução do
 regime de abastecimento específico das ilhas Canárias em                                   Artigo 1 ?
 determinados produtos agrícolas;                                 O anexo do Regulamento (CE) n ? 2993/94 alterado é
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 2993/94 da                substituído pelo anexo do presente regulamento.
 Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CE) n? 869/97 (% fixou o nível das ajudas
 para os produtos lácteos;                                                                  Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1171 /97 da               O presente regulamento entra em vigor em 27 de Junho
 Comissão, de 26 de Junho de 1997, que fixa as restitui­          de 1997.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 26 de Junho de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(<) JO n? L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.
O JO n? L 320 de 11 . 12. 1996, p. 1 .
j3) JO   n? L 296 de  17. 11 . 1994, p. 23.
(«j JO   n? L 304 de  29. 11 . 1994, p. 18.
0   JO   n? L 316 de  9. 12. 1994, p. 11 .
(j  JO   n? L 124 de  16. 5. 1997, p. 16.                         Ç) Ver página 28 do presente Jornal Oficial.
 ---pagebreak---   27. 6. 97        PT I                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 169/43
                                                                ANEXO
                                                                         (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
      Código NC                          Designação das mercadorias                               Código           Notas
                                                                                                                                 Montante
                                                                                                de produtos                     das ajudas
     0401       Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros
                edulcorantes ('):                                                                            I
     0401 10     — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 % :                                Il
     0401 10 10  — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1          0401 10 10 9000         C)             2,327
     0401 10 90  — — Outros                                                                  0401 10 90 9000         C)             2,327
     0401 20    — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 % mas não superior a
                   6 %:
                — — Não superior a 3 % :
     0401 20 11 — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1:     I                  l
                         — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %        0401 20 11 9100        C)              2,327
                         — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %            0401 20 11 9500        C)              3,597
     0401 20 19 — — — Outros:
                                                                                                             l
                         — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %        0401 20 19 9100        C)             2,327
                         — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %            0401 20 19 9500        C)             3,597
                — — Superior a 3 % :                                                      I                  I
    0401 20 91  — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1:
I                        — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4 %          0401 20 91 9100        C)             4,790
                         — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4 %             0401 20 91 9500         C)             5,581
    0401 20 99  — — — Outros:
                         — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4 %         0401 20 99 9100         0              4,790
                         — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4 %             0401 20 99 9500         C)             5,581
    0401 30     — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 % :
                — — Não superior a 21 % :
    0401 30 11  — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1:
                        — De teor, em peso, de matérias gordas:
                            — Não superior a 10 %                                           0401 30 11 9100         C)             7,161
                            — Superior a 1 0 % mas não superior a 1 7 %                     0401 30 11 9400         C)           11,05
                            — Superior a 1 7 %                                              0401 30 11 9700         C)           1 6 ,60
    0401 30 19  — — — Outros :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas:
                           — Não superior a 10 %                                            0401 30 19 9100         C)             7,161
                           — Superior a 10 % mas não superior a 17 %                        0401 30 19 9400         C)           11,05
                           — Superior a 1 7 %                                               0401 30 19 9700         C)           16,60
                — — Superior a 21 % mas não superior a 45 % :                                                l
    0401 30 31  — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1:
                        — De teor, em peso, de matérias gordas:                                              I     C)
                           — Não superior a 35 %                                            0401 30 31 9100                     40,34
                           — Superior a 35 % mas não superior a 39 %                        0401 30 31 9400        C)            63,00
                           — Superior a 39 %                                                0401 30 31 9700        C)            69,47
 ---pagebreak--- N? L 169/44      PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              27. 6. 97
                                                                        (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
   Código NC                             Designação das mercadorias                              Código           Notas
                                                                                                                                Montante
                                                                                               de produtos                     das ajudas
   0401 30 39  — — — Outros :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas:
                             — Não superior a 35 %                                          0401 30 39 9100         C)           40,34
                             — Superior a 35 % mas não superior a 39 %                      0401 30 39 9400         C)           63,00
                            — Superior a 39 %                                               0401 30 39 9700         C)           69,47
               — — Superior a 45 % :
  0401 30 91   — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não excedendo 2 1 :     I
                        — De teor, em peso, de matérias gordas :
                            — Não superior a 68 %                                           0401 30 91 9100         C)           79,18
                            — Superior a 68 % mas não superior a 80 %                       0401 30 91 9400         C)         116,37
                           — Superior a 80 %                                                0401 30 91 9700         C)         135,80
  0401 30 99   — — — Outros:
                        — De teor, em peso, de matérias gordas:
                           — Não superior a 68 %                                            0401 30 99 9100         C)          79,18
                           — Superior a 68 % mas não superior a 80 %                        0401 30 99 9400         0)         116,37
                           — Superior a 80 %                                               0401 30 99 9700          C)         135,80
  0402        Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou         de   outros
              edulcorantes :
  0402 10     — Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias
                 gordas não superior a 1 ,5 % Q:
              — — Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (2):
  0402 10 11  — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5
                       kg                                                                  0402 10 11 9000         (2)          63,00
  0402 10 19  — — — Outros                                                                 0402 10 19 9000         (2)          63,00
              — — Outros (3):
  0402 10 91  — — — Em embalagens imediatas com um conteúdo líquido não superior
                       a 2,5 kg                                                            0402 10 91 9000         C)            0,6300
  0402 10 99  — — — Outros                                                                 0402 10 99 9000         (3)           0,6300
              — Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias
                gordas, superior a 1,5 % f7):
  0402 21     — — Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (2):
              — — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a      27 % :
  0402 21 1 1 — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                          2,5 kg:
                          — De teor, em peso, de matérias gordas:
                               — Não superior a 1 1 %                                      0402 21 11 9200         0            63,00
                               — Superior a 1 1 % mas não superior a 1 7 %                 0402 21 1 1 9300        0            95,30
                               — Superior a 17% mas não superior a 25 %                    0402 21 11 9500         (2)        100,40
                               — Superior a 25 %                                           0402 21 11 9900         (2)        108,00
              — — — — Outros :
 0402 21 17   — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior   a 11 %        0402 21 17 9000         (2)          63,00
 0402 21 19   — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a     1 1 % mas
                              não superior a 27 % :
                               — Não superior a 17 %                                       0402 21 19 9300        (3)           95,30
                               — Superior a 1 7 % mas não superior a 25 %                  0402 21 19 9500        (2)         100,40
                               — Superior a 25 %                                           0402 21 19 9900        (2)         108,00
              — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 % :
 ---pagebreak---   27. 6. 97       PT 1                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? L 169 /45
                                                                           (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
                                                                                                   Código            Notas
                                                                                                                                   Montante
      Código NC                          Designação das mercadorias                              de produtos                      das ajudas
     0402 21 91  — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                          2,5 kg:
                          — De teor, em peso, de matérias gordas:
                                — Não superior a 28 %                                         0402 21 91 9100          i1)        108,78
                                — Superior a 28 % mas não superior a 29 %                     0402 21 91 9200          0          109,53
                                — Superior a 29 % mas não superior a 41 %                     0402 21 91 9300          0          110,88
                                — Superior a  41 %  mas  não  superior a 45 %                 0402 21 91 9400          0          118,51
                                — Superior a  45 %  mas  não  superior a 59 %                 0402 21 91 9500          (2)        121,15
                                — Superior a  59 %  mas  não  superior a 69 %                 0402 21 91 9600          (2)        131,29
                                — Superior a  69 %  mas  não  superior a 79 %                 0402 21 91 9700          (2)        137,24
                                — Superior a 79 %                                             0402 21 91 9900          (2)        143,96
     0402 21 99 — — — — Outros :
                          — De teor, em peso, de matérias gordas:
                                — Não superior a 28 %                                         0402 21 99 9100          (2)        108,78
                                — Superior a 28 % mas    não  superior a 29 %                 0402 21 99 9200          0          109,53
                                — Superior a 29 % mas    não  superior a 41 %                 0402 21 99 9300          (2)        110,88
                                — Superior a 41 % mas    não  superior a 45 %                0402 21 99 9400           (2)        118,51
I                               — Superior a 45 % mas    não  superior a 59 %                0402 21 99 9500           (2)        121,15
                               —  Superior a 59 % mas    não  superior a 69 %                0402 21 99 9600           (2)        131,29
                               —  Superior a 69 % mas    não  superior a 79 %                0402 21 99 9700           (2)        137,24
                               — Superior a 79 %                                             0402 21 99 9900          (2)         143,96
 ex 0402 29     — — Outros (3):
                — — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 % :
                — — — — Outros :
     0402 29 15 — — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior
                              a 2,5 kg:
                               — De teor, em peso, de matérias gordas:
                                   — Não superior a 1 1 %                                    0402 29 15 9200          0             0,6300
                                   — Superior a 1 1 % mas não superior a 1 7 %               0402 29 15 9300          0             0,9530
                                   — Superior a 1 7 % mas não superior a 25 %                0402 29 15 9500          0             1,0040
                                   — Superior a 25 %                                         0402 29 15 9900          0             1,0802
    0402 29 19  — — — — — Outros :
                              — De teor, em peso, de matérias gordas:
                                   — Não superior a 11 %                                     0402 29 19 9200          0             0,6300
                                   — Superior a 1 1 % mas não superior a     17 %            0402 29 19 9300          0             0,9530
                                  — Superior a 1 7 % mas não superior a     25 %             0402 29 19 9500          (3)           1,0040
                                  — Superior a 25 %                                          0402 29 19 9900          (3)           1,0802
                — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a      27 % :
    0402 29 91  — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido         não superior a
                         2,5 kg:
                         — De teor, em peso, de matérias gordas:
                              — Não superior a 41 %                                          0402 29 91 9100          C)            1,0878
                              — Superior a 41 %                                              0402 29 91 9500          0             1,1851
    0402 29 99  — — — — Outros :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas:
                              — Não superior a 41 %                                          0402 29 99 9100          0             1,0878
                              — Superior a 41 %                                              0402 29 99 9500         0              1,1851
 ---pagebreak--- N? L 169/46   [ PTl                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               27. 6 . 97
                                                                         (Em ecus por 100 quilogramas de peso liquido, salvo outra indicação)
                                                                                                 Código                          Montante
   Código NC                             Designação das mercadorias                                                Notas
                                                                                               de produtos                      das ajudas
               — Outros :
   0402 91    — — Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (2):
              — — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 8 % :
   0402 91 11 — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                           2,5 kg:
                           — Com um teor em matéria seca láctea não gorda:
                              — Inferior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas:
                                 — Não superior a 3 %                                       0402 91 11 9110          (2)           2,327
                                 — Superior a 3 %                                           0402 91 11 9120          0             4,790
                              — Igual ou superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias
                                 gordas:
                                 — Não superior a 3 %                                      0402 91 11 9310           (2)          13,98
                                 — Superior a 3 % mas não superior a 7,4 %                 0402 91 11 9350           t2)          17,15
                                 — Superior a 7,4 %                                        0402 91 11 9370           (2)         20,85
  0402 91 19  — — — — Outros :
                           — De teor em matéria seca láctea não gorda:
                              — Inferior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas:
                                 — Não superior a 3 %                                      0402 91 19 9110           (2)           2,327
                                 — Superior a 3 %                                          0402 91 19 9120           (2)           4,790
                              — Igual ou superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias
                                gordas:
                                 — Não superior a 3 %                                      0402 91 19 9310          (2)          13,98
                                 — Superior a 3 % mas não superior a 7,4 %                 0402 91 19 9350          (2)          17,15
                                 — Superior a 7,4 %                                        0402 91 19 9370          «            20,85
              — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 8 % mas não
                      superior a 10 % :
  0402 91 31  — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo liquido não superior a
                          2,5 kg:
                           — De teor em matéria seca láctea não gorda:
                              — Inferior a 15 % , em peso                                  0402 91 31 9100          (2)          9,464
                              — Igual ou superior a 15 % , em peso                         0402 91 31 9300          (2)          24,65
  0402 91 39  — — — — Outros :
                          — De teor em matéria seca láctea não gorda:
                              — Inferior a 15% , em peso                                   0402 91 39 9100          (2)          9,464
                              — Igual ou superior a 15 % , em peso                         0402 91 39 9300          (2)          24,65
              — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 % mas não
                      superior a 45 % :
 0402 91 51   — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                          2,5 kg                                                           0402 91 51 9000          (2)          11,05
 0402 91 59   — — — — Outros                                                               0402 91 59 9000          (2)          11,05
              — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 45 % :
 0402 91 91   — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                          2,5 kg                                                           0402 91 91 9000          (2)          79,18
 0402 91 99   — — — — Outros                                                               0402 91 99 9000          (2)          79,18
 ---pagebreak--- 27. 6 . 97       PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 169 /47
                                                                          (Em ecus por 100 quilogramas de peso liquido, salvo outra indicação)
    Código NC                          Designação das mercadorias                                 Código            Notas
                                                                                                                                  Montante
                                                                                                de produtos                      das ajudas
   0402 99     — — Outros :
               — — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 9,5 % :
   0402 99 1 1 — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                        2,5 kg:
                         — De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 15 %,
                            em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas (3):
                             — Não superior a 3 %                                            0402 99 11 9110          0             0,0233
                             — Superior a 3 % mas não superior a 6,9 %                       0402 99 11 9130          0             0,0480
                             — Superior a 6,9 %                                              0402 99 11 9150          C)            0,1336
                         — De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou inferior a
                             15 % , em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas (4):                                      I
                             — Não superior a 3 %                                            0402 99 11 9310          n            16,14
                             — Superior a 3 % mas não superior a 6,9 %                       0402 99 1 1 9330         n            19,37
                             — Superior a 6,9 %                                             0402 99 1 1 9350          n           25,75
   0402 99 19  — — — — Outros :
                         — De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 15 % ,
                            em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas (3):
                             — Não superior a 3 %                                           0402 99 19 9110          0              0,0233
                             — Superior a 3 % mas não superior a 6,9 %                      0402 99 19 9130          0              0,0480
                             — Superior a 6,9 %                                             0402 99 19 9150          (3)            0,1336
                        — De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou inferior a
                            15 % , em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas (4):
                             — Não superior a 3 %                                           0402 99 19 9310          0            16,14
                             — Superior a 3 % mas não superior a 6,9 %                      0402 99 19 9330          n            19,37
                             — Superior a 6,9 %                                             0402 99 19 9350          n            25,75
               — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 9,5 % mas não
                     superior a 45 % :
   0402 99 31  — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                        2,5 kg:
                        — De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 21 % :
                            — De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 15 % ,
                               em peso (3)                                                  0402 99 31 9110          0              0,1026
                            — De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou
                               superior a 15% , em peso (4)                                 0402 99 31 9150          o            26,81
                        — De teor, em peso, de matérias gordas superior a 21 % mas
                            não superior a 39 % (3)                                         0402 99 31 9300          o              0,4034
                        — De teor, em peso, de matérias gordas superior a 39 % (3)          0402 99 31 9500          0              0,6947
   0402 99 39  — — — — Outros :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 21 % :
                            — De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 1 5 %,
                               em peso (3)                                                  0402 99 39 9110          o              0,1026
                            — De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou
                               superior a 15 % , em peso (4)                                0402 99 39 9150          o            26,81
                        — De teor, em peso, de matérias gordas superior a 21 % mas
                            não superior 39 % (3)                                           0402 99 39 9300          0              0,4034
                        — De teor, em peso, de matérias gordas superior a 39 % (3)          0402 99 39 9500          (3)            0,6947
 ---pagebreak---   N ? L 169/48    [ PTl                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               27. 6 . 97
                                                                                   por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
      Codigo NC                           Designação das mercadorias                              Codigo            Notas
                                                                                                                                  Montante
                                                                                                de produtos                      das ajudas
                  — — — De teor, em peso, de matérias gordas superior a 45 % :
     0402 99 91   — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                               2,5 kg O                                                      0402 99 91 9000         o              0,7918
     0402 99 99   — — — — Outros (3)                                                         0402 99 99 9000         (2)            0,7918
 ex 0405         Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar
                 (espalhar) de produtos provenientes do leite:
     0405 10      — Manteiga:
                  — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 85 % :
                  — — — Manteiga natural:
     0405 10 11  — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                               1 kg:
                 — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
                 — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                    0405 10 11 9500                     185,37
                 — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                       0405 10 11 9700                      190,00
     0405 10 19  — — — — Outros :
                 — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
                 — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                   0405 10 19 9500                      185,37
                 — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                       0405 10 19 9700                      190,00
    0405 10 30   — — — Manteiga recombinada:
                 — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                              1 kg:
                 — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
                 — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                   0405 10 30 9100                     185,37
                 — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                       0405 10 30 9300                     190,00
                 — — — — Outros :
                 — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
                 — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                   0405 10 30 9500                     185,37
                 — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                       0405 10 30 9700                     190,00
    0405 10 50   — — — Manteiga de soro de leite:
                — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                             1 kg:
                — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
                — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                   0405 10 50 9100                      185,37
                — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                       0405 10 50 9300                      190,00
                — — — — Outros :
                — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
                — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                   0405 10 50 9500                      185,37
                — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                       0405 10 50 9700                     190,00
   0405 10 90   — — Outros                                                                 0405 10 90 9000                     196,95
ex 0405 20      — Pastas de barrar (espalhar) provenientes do leite:
   0405 20 90   — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 75 % mas inferior a
                      80 % :
                — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
                — — — — Superior a 75 % mas inferior a 78 %                                0405 20 90 9500                     173,78
                — — — — Igual ou superior a 78 %                                           0405 20 90 9700                     180,73
   0405 90      — Outros :
   0405 90 10   — — De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 99,3 % e de
                      teor, em peso, de água, não superior a 0,5 %                         0405 90 10 9000                     240,00
   0405 90 90   — — Outros                                                                 0405 90 90 9000                     190,00
 ---pagebreak---  27. 6. 97          PT                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 169/49
                                                                                        (Em ecus por 100 quilogramas de peso liquido, salvo outra indicação)
                                                                                       Exigências suplementares para
                                                                                      utilizar o código dos produtos I
                                                                                      Teor máximo       Teor mínimo          Código              Montante
    Código NC                     Designação das mercadorias                           de água em        de matérias      dos produtos
                                                                                                                                          Notas
                                                                                                                                                 das ajudas
                                                                                         peso de          gordas na
                                                                                          produto       matéria seca
                                                                                            (%)              (% )
 ex 0406       Queijos e requeijão ( !):                                            I                                I
 ex 0406 30     — Queijos fundidos, excepto ralados ou em pó (6):
                — — Outros :
                — — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a
                        36 % e de teor de matérias gordas, em peso de matéria
                        seca :
 ex 0406 30 31 — — — — Não superior a 48 % :
               — — — — — De teor, em peso de matéria seca:
               — — — — — — Igual ou superior a 40 % mas inferior a 43 %
                                e de teor de matérias gordas, em peso de
                                matéria seca:
               — — — — — — — Inferior a 20 %                                                60                          0406 30 31 9710     0       18,82
               — — — — — — — Igual ou superior a 20 %                                       60               20        0406 30 31 9730      0      27,62
               — — — — — — Igual ou superior a 43 % e de teor de matérias
                                gordas, em peso de matéria seca:
               — — — — — — — Inferior a 20 %                                                57                         0406 30 31 9910     0        18,82
               — — — — — — — Igual ou superior a 20 % mas inferior a
                                   40 %                                                     57               20        0406 30 31 9930     0       27,62
               — — — — — — — Igual ou superior a 40 %                                       57               40        0406 30 31 9950     0       40,18
ex 0406 30 39  — — — — Superior a 48 % :
               — — — — — De teor, em peso da matéria seca:
               — — — — — — Igual ou superior a 40 % mas inferior a 43 %                     60               48        0406 30 39 9500     0       27,62
               — — — — — — Igual ou superior a 43 % mas inferior a 46 %                     57               48        0406 30 39 9700     0       40,18
               — — — — — — Igual ou superior a 46 % e de teor de matérias
                                gordas, em peso de matéria seca:
               — — — — — — — Inferior a 55 %                                                54               48        0406 30 39 9930     0       40,18
               — — — — — — — Igual ou superior a 55 %                                       54               55        0406 30 39 9950     (s)     45,43
ex 0406 30 90  — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 36 %                  54               79        0406 30 90 9000     0       47,66
ex 0406 90 23  — — — Edam                                                                  47                40        0406 90 23 9900     0       72,06
ex 0406 90 25          Tilsit                                                              47               45         0406 90 25 9900     0       72,97
ex 0406 90 27  — — — Butterkäse                                                            52               45         0406 90 27 9900     0       66,08
ex 0406 90 76  — — — — — — — Danbo,             fontal,
                                   maribo, samsø:
                                                         fontina, fynbo,   havarti,
                                                                                    I                                I
               — — — — — — — — De teor, em matérias gordas, em peso da
                                         matéria seca, inferior a 45 %                     55                20        0406 90 76 9100     0       58,10
               — — — — — — — — Com um teor em matérias gordas, em
                                         peso da matéria seca, igual ou superior a
                                         45 % mas inferior a 55 %                          50               45         0406 90 76 9300     0       68,84
               — — — — — — — — Outros                                                      46               55         0406 90 76 9500     0       76,19
 ---pagebreak--- N? L 169/50     | PTl                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     27. 6 . 97
                                                                                (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
                                                                               Exigências suplementares para
                                                                              utilizar o código dos produtos
                                                                              Teor máximo       Teor mínimo        Código                 Montante
   Código NC               Designação das mercadorias                          de água em        de matérias    dos produtos
                                                                                                                                  Notas
                                                                                                                                          das ajudas
                                                                                  peso de         gordas na
                                                                                  produto       matéria seca
                                                                                    (% )             ( %)
ex 0406 90 78 — — — — — — — Gouda:
              — — — — — — — — Com um teor em matérias gordas, em
                               peso da matéria seca, inferior a 48 %                 50               20     0406 90 78 9100        O       64,59
              — — — — — — — — Com um teor em matérias gordas, em
                               peso da matéria seca, igual ou superior a
                               48 % mas inferior a 55 %                             45                48     0406 90 78 9300        (*)     79,09
                               Outros                                               45                55     0406 90 78 9500        (*)     79,09
ex 0406 90 79 — — — — — — — Esrom,     itálico,  kernham,     saint-nectaire,
                            saint-paulin, taleggio                                  56               40      0406 90 79 9900        (*)     59,82
ex 0406 90 81 — — — — — — — Cantai, cheshire, wensleydale, lancashire,
                            double gloucester, blarney, colby, monterey             48               45      0406 90 81 9900        (*)     71,59
ex 0406 90 86 — — — — — — — — Superior a 47 % mas não superior a
                               52 % :
              — — — — — — — — — Queijos fabricados a partir de soro                                          0406 90 86 9100                 —
              — — — — — — — — — Outros, com um teor em matérias
                                  gordas, em peso da matéria seca:
                                      Inferior a 5 %                                52                       0406 90 86 9200        (*)     58,69
              — — — — — — — — — — Igual ou superior a 5 % mas infe­
                                      rior a 19 %                                   51                 5     0406 90 86 9300        (*)     60,75
              — — — — — — — — — — Igual ou superior a 19 % mas infe­
                                      rior a 39 %                                   47                19     0406 90 86 9400       (*)      68,25
              — — — — — — — — — — Igual ou superior a 39 %                          40               39      0406 90 86 9900       (*)      86,45
:x 0406 90 87 — — — — — — — — Superior a 52 % mas não superior a
                               62 % :
              — — — — — — — — — Queijos fabricados a partir de soro                                          0406 90 87 9100                 —
              — — — — — — — — — Outros, com um teor em matérias
                                  gordas, em peso da matéria seca:
                                      Inferior a 5 %                                60                       0406 90 87 9200       (*)      48,91
              — — — — — — — — — — Igual ou superior a 5 % mas infe­
                                      rior a 19 %                                   55                 5     0406 90 87 9300       (*)      55,80
              — — — — — — — — — — Igual ou superior a 19 % mas infe­
                                      rior a 40 %                                   53               19      0406 90 87 9400       O        60,53
              — — — — — — — — — — Igual ou superior a 40 % :
              — — — — — — — — — — — Idiazabal, manchego e roncai,
                                          fabricados    exclusivamente     a
                                          partir de leite de ovelha                 45               45      0406 90 87 9951       0        83,29
                                          Maasdam                                   45               45      0406 90 87 9971       (*)      83,04
                                          Manouri                                   43               53      0406 90 87 9972       {*)      31,64
                                          Hushallsost                               46               45      0406 90 87 9973       (*)      74,34
              — — — — — — — — — — — Turunmaa, Pohjanpoika, Olter­
                                          manni                                     41               50      0406 90 87 9974       (*)      83,04
                                          Outros                                    47               40      0406 90 87 9979       (*)      72,06
 ---pagebreak---    27. 6. 97                   PT                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        N? L 169 /51
                                                                                                        (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
                                                                                                       Exigências suplementares para
                                                                                                      utilizar o código dos produtos
                                                                                                      Teor máximo       Teor mínimo             Código                 Montante
        Código NC                               Designação das mercadorias                             de água em        de matérias                          Notas
                                                                                                                                             dos produtos             das ajudas
                                                                                                         peso de          gordas na
                                                                                                          produto        matéria seca
                                                                                                            (%)               (%)
   ex 0406 90 88          — — — — — — — — Superior a 62 % mas não superior a
                                                    72 % :
                          — — — — — — — — — Queijos fabricados a partir de soro                                                           0406 90 88 9100                 —
                          — — — — — — — — — Outros :
                          — — — — — — — — — — Outros :
                          — — — — — — — — — — — Com                   um     teor   em   matérias
                                                              gordas, em peso da matéria
                                                              seca :
                          — — — — — — — — — — — — Igual ou superior a 10 %
                                                                 mas inferior a 19 %                        60                10          0406 90 88 9300       0       50,28
  (') Não será concedida qualquer ajuda, quando se tratar de um produto de mistura desta posição (subposição) que contenha soro e/ou lactose adicionados.
       Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados ao produto soro
       e/ou lactose .
  (2) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomara em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou da lactose adicionados.
       Quando se tratar de um produto de mistura desta subposição, que contenha soro e/ou lactose adicionados, não se tomara em consideração, para o cálculo do montante da
       ajuda, a parte que represente o soro e/ou a lactose adicionados.
      Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro e/ou
       lactose e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
      — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado
            e, nomeadamente,
      — o teor, em lactose, do soro adicionado.
 (3) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomara em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou da lactose adicionados.
      O montante da ajuda em relação a 100 quilogramas de produto desta subposição será igual à soma dos seguintes elementos:
      a) O montante por quilograma indicado, multiplicado pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto.
           Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante por quilograma indicado será multiplicado pelo peso da parte láctea, com exclusão do
           soro e/ou da lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de produto;
      b) Um elemento calculado nos termos do disposto no n? 3 do artigo 12? do Regulamento (CE) n? 1466/95 da Comissão (JO n? L 144 de 28 . 6. 1995, p. 22) alterado.
      Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro e/ou
      lactose e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
          — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado
               e, nomeadamente,
          — o teor, em lactose, do soro adicionado .
 (4) O montante da ajuda em relação a 100 quilogramas de produto desta subposição será igual à soma dos seguintes elementos:
      a) O montante por 100 quilogramas indicado.
          Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou da lactose, o montante por 100 quilogramas indicado será:
          — multiplicado pelo peso da parte láctea, com exclusão do soro e/ou da lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de produto,
               e, em seguida,
          — dividido pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto;
     b) Um elemento calculado nos termos do disposto no n? 3 do artigo 12? do Regulamento (CE) n ? 1466/95.
          Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro e/ou
          lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido:
         — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado
               e, nomeadamente,
         — o teor, em lactose, do soro adicionado.
0 A ajuda aplicavel aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente líquido de conservação, nomeadamente salmoura, será concedida
     sobre o peso líquido, deduzindo-se o peso deste líquido.
(') Quando o produto contiver matérias não lácteas e/ou caseína e/ou caseinatos e/ou soro e/ou derivados de soro e/ou lactose e/ou permeato e/ou produtos do código
     NC 3504 adicionados. Não se tomará em consideração, para o cálculo do montante da ajuda, a parte que represente as matérias não lácteas e/ou a caseína e/ou os caseinatos
     e/ou o soro e/ou os derivados de soro e/ou lactose e/ou permeato e/ou produtos do código NC 3504 adicionados. Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o
     interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionadas matérias não lácteas e/ou caseína e/ou de caseinatos e/ou soro e/ou de
     derivados de soro e/ou de lactose e/ou de permeato e/ou produtos do código NC 3504 e, caso o tenham sido, o teor real, em peso, das matérias não lácteas e/ou de caseína
     e/ou caseinatos e/ou de soro e/ou de derivados de soro e/ou de lactose e/ou de permeato e/ou do código NC 3504 adicionados por 100 quilogramas de produto acabado.
F) O montante da ajuda para o leite condensado congelado é a mesma que a aplicável, respectivamente, às subposições 0402 91 ou 0402 99.