CELEX: 31994R0038
Language: pt
Date: 1994-01-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 38/94 DA COMISSÃO de 10 de Janeiro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 1934/93, que fixa os rendimentos em azeitonas e em azeite para a campanha de 1992/1993

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31994R0038

REGULAMENTO (CE) Nº 38/94 DA COMISSÃO de 10 de Janeiro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 1934/93, que fixa os rendimentos em azeitonas e em azeite para a campanha de 1992/1993  

Jornal Oficial nº L 007 de 11/01/1994 p. 0005 - 0006

REGULAMENTO (CE) Nº 38/94 DA COMISSÃO de 10 de Janeiro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 1934/93, que fixa os rendimentos em azeitonas e em azeite para a campanha de 1992/1993A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3179/93 (2), e,  nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 5º,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2261/84 do Conselho, de 17 de Julho de 1984, que adopta as regras gerais relativas à concessão de ajudas à produção de azeite e às organizações de produtores (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo  Regulamento (CEE) nº 3500/90 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 19º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1934/93 da Comissão (5) fixou os rendimentos em azeitonas e em azeite para as zonas homogéneas de produção; que se verifica existirem certos erros nos anexos I e II; que, por consequência, é necessário corrigir os  erros ou omissões, visto os beneficiários ainda não terem recebido a ajuda à produção;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das matérias gordas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1º  O Regulamento (CEE) nº 1934/93 é alterado do seguinte modo:  1. Na parte C do anexo I, os dados relativos às províncias de Evias, zona 11, Lakonias, zona 5, Halkidikis, zonas 6 e 8, e Kykladon, zona 3, são substituídos pelos dados constantes do anexo do presente regulamento.  2. Na parte C do anexo II:  a) Ao Nomos de Rethymnou, zona 12, é aditado o município de Platanou;  b) Ao Nomos de Fokidas, zona 6, é aditado o município de Vinianis.  3. Na parte D do anexo II, o município de Puebla de Don Rodrigo é suprimido da lista relativa à Comunidade Autónoma de Castilha-La Mancha, na província de Ciudad Real, zona 4; esse município é aditado à zona 1 da mesma província.   Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 24 de Julho de 1993.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 10 de Janeiro de 1994.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.  (2) JO nº L 285 de 20. 11. 1993, p. 1.  (3) JO nº L 208 de 3. 8. 1984, p. 3.  (4) JO nº L 338 de 5. 12. 1990, p. 3.  (5) JO nº L 178 de 21. 7. 1993, p. 1.     PARARTIMA ANEXO - BILAG - ANHANG -  - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO   >EparchiaZonielaiokarpoydendroelaioladoyelaiokarpoy"> ID="1">Evvoias> ID="2">11> ID="3">5> ID="4">18"> ID="1">Lakonias> ID="2">5> ID="3">7> ID="4">21"> ID="1">Chalkidikis> ID="2">6> ID="3">5> ID="4">20"> ID="2">8> ID="3">4> ID="4">20">  ID="1">Kykladon> ID="2">6> ID="3">7> ID="4">17 »">