CELEX: 31998D0159
Language: pt
Date: 1998-02-16 00:00:00
Title: 98/159/CE: Decisão da Comissão de 16 de Fevereiro de 1998 relativa à realização dos ensaios e testes comparativos comunitários respeitantes aos materiais de propagação de plantas ornamentais de acordo com o procedimento previsto no nº 2 do artigo 20º da Directiva 91/682/CEE do Conselho

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31998D0159

98/159/CE: Decisão da Comissão de 16 de Fevereiro de 1998 relativa à realização dos ensaios e testes comparativos comunitários respeitantes aos materiais de propagação de plantas ornamentais de acordo com o procedimento previsto no nº 2 do artigo 20º da Directiva 91/682/CEE do Conselho  

Jornal Oficial nº L 052 de 21/02/1998 p. 0037 - 0037

DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Fevereiro de 1998 relativa à realização dos ensaios e testes comparativos comunitários respeitantes aos materiais de propagação de plantas ornamentais de acordo com o procedimento previsto no nº 2 do artigo 20º da Directiva 91/682/CEE do Conselho (98/159/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 91/682/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, relativa à comercialização de plantas ornamentais e materiais de propagação de plantas ornamentais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/108/CE da Comissão (2), e, nomeadamente, os nºs 2 e 4 do seu artigo 20º,Considerando que, em aplicação dessa directiva, são efectuados nos Estados-membros ensaios e testes comparativos comunitários em amostras destinados a verificar a conformidade dos materiais de propagação das espécies enumeradas na directiva com as exigências e as condições constantes da mesma;Considerando que para esse efeito é necessário, nomeadamente na primeira frase de execução da directiva, assegurar uma amostragem representativa adequada das diferentes origens de produção e de comercialização do conjunto da Comunidade, pelo menos para certas espécies;Considerando que é pois necessário efectuar em 1997-1999 ensaios e testes comparativos comunitários dos materiais de propagação das plantas de Pelargonium e Dianthus;Considerando que é exigido a todos os Estados-membros que participem nos ensaios e testes comparativos comunitários, na medida em que os materiais de propagação de Pelargonium e Dianthus sejam correntemente propagados ou comercializados nos seus territórios, a fim de se poderem tirar as conclusões necessárias;Considerando que esses ensaios e testes comparativos comunitários serão utilizados para harmonizar, em primeiro lugar, os métodos técnicos de controlo dos materiais de propagação dessas espécies;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Materiais de Propagação e das Plantas Ornamentais,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º 1. Serão efectuados em 1997-1999 ensaios e testes comparativos comunitários dos materiais de propagação das plantas de Pelargonium e Dianthus.2. As amostras serão colhidas oficialmente.3. Todos os Estados-membros participarão nos ensaios e testes comparativos comunitários, na medida em que os materiais de propagação sejam correntemente propagados ou comercializados nos seus territórios.Artigo 2º As regras aplicáveis à realização dos ensaios e testes comparativos comunitários e à avaliação dos resultados serão efectuadas no âmbito do Comité Permanente dos Materiais de Propagação e das Plantas Ornamentais.Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 1998.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 376 de 31. 12. 1991, p. 21.(2) JO L 39 de 8. 2. 1997, p. 20.