CELEX: 62009FA0053
Language: pt
Date: 2011-05-11 00:00:00
Title: Processo F-53/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 11 de Maio de 2011 J/Comissão (Função pública — Funcionários — Segurança social — Seguro de acidentes e doença profissional — Artigo 73. °do Estatuto — Recusa de reconhecimento da origem profissional de uma doença — Obrigação de conduzir o procedimento num prazo razoável)

27.8.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 252/50
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 11 de Maio de 2011
   J/Comissão
   (Processo F-53/09) (1)
   
   (Função pública - Funcionários - Segurança social - Seguro de acidentes e doença profissional - Artigo 73.o do Estatuto - Recusa de reconhecimento da origem profissional de uma doença - Obrigação de conduzir o procedimento num prazo razoável)
   2011/C 252/106
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: J (Londres, Reino Unido) (Representantes: S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis e É. Marchal, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: D. Martin e J. Baquero Cruz, agentes)
   
      Objecto do processo
   
   Anulação da decisão que indeferiu o pedido da recorrente de reconhecer como doença profissional a doença de que padece, assim como da decisão de pôr a seu cargo os honorários e as despesas do médico que designou, e metade dos honorários e das despesas acessórias do terceiro médico da junta médica.
   
      Dispositivo do acórdão
   
   
               1.
            
            
               A Comissão Europeia é condenada no pagamento do montante de um euro ao recorrente a título de indemnização.
            
         
               2.
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               3.
            
            
               A Comissão Europeia suporta, além das suas próprias despesas, um quarto das despesas do recorrente.
            
         
               4.
            
            
               O recorrente suporta três quartos das suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 180 de 01.8.2009, p. 64