CELEX: 62009TJ0047
Language: pt
Date: 2010-10-07
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 7 de Outubro de 2010. # Deutsche Behindertenhilfe - Aktion Mensch eV contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária diegesellschafter.de - Motivo absoluto de recusa - Falta de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento n.º 207/2009]. # Processo T-47/09.

Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 7 de Outubro de 2010 – Deutsche Behindertenhilfe – Aktion Mensch/IHMI (diegesellschafter.de)
      (Processo T‑47/09)
      «Marca comunitária – Pedido de marca nominativa comunitária diegesellschafter.de – Motivo absoluto de recusa – Falta de carácter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009]»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 29,
         49 e 50)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 27 de Novembro de 2008 (processo R 1094/2008‑1), relativo a um
                  pedido de registo do sinal nominativo diegesellschafter.de como marca comunitária
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Deutsche Behindertenhilfe – Aktion Mensch eV
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa diegesellschafter.de para serviços das classes 35 e 41 – pedido n.° 4606372
            
         
               Decisão do examinador:
            
            
               Recusa do registo
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         Dispositivo
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Deutsche Behindertenhilfe – Aktion Mensch eV é condenada nas despesas.