CELEX: 62015FA0088
Language: pt
Date: 2015-12-15 00:00:00
Title: Processo F-88/15: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 15 de dezembro de 2015 — Bonazzi/Comissão (Função pública — Funcionários — Exercício de promoção de 2014 — Disposições Gerais de Execução do artigo 45.° do Estatuto — Lista dos funcionários cuja promoção é proposta pelas Direções-Gerais e serviços — Omissão do nome do recorrente — Possibilidade de contestar a lista dos funcionários cuja promoção é proposta perante o comité paritário de promoção — Falta de tomada de posição por parte do comité paritário de promoção — Exame comparativo dos méritos efetuado apenas pela AIPN)

8.2.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 48/97
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 15 de dezembro de 2015 — Bonazzi/Comissão
   (Processo F-88/15) (1)
   
   ((Função pública - Funcionários - Exercício de promoção de 2014 - Disposições Gerais de Execução do artigo 45.o do Estatuto - Lista dos funcionários cuja promoção é proposta pelas Direções-Gerais e serviços - Omissão do nome do recorrente - Possibilidade de contestar a lista dos funcionários cuja promoção é proposta perante o comité paritário de promoção - Falta de tomada de posição por parte do comité paritário de promoção - Exame comparativo dos méritos efetuado apenas pela AIPN))
   (2016/C 048/111)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Matteo Bonazzi (Bruxelas, Bélgica) (Representante: M. Velardo, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (Representante: C. Berardis-Kayser e G. Berscheid, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão de não promover o recorrente ao grau seguinte (AD 12) no exercício de promoção de 2014 da Comissão Europeia e pedido de indemnização pelo prejuízo moral alegadamente sofrido.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               M. Bonazzi suporta as suas próprias despesas e é condenado a suportar as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
            
         
      (1)  JO C 279 de 24/08/2015, p. 61.