CELEX: 31989R2078
Language: pt
Date: 1989-07-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2078/89 da Comissão, de 11 de Julho de 1989, que suprime o direito de compensação na importação de maçãs originárias do Chile

N? L 196/38                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 12. 7. 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2078/89 DA COMISSÃO
                                                    de 11 de Julho de 1989
                 que suprime o direito de compensação na importação de maçãs originárias do
                                                               Chile
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                n? 3811 /85 0, registados ou calculados em conformidade
                                                                     com o disposto no artigo 5? do referido regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   permite constatar que a aplicação do n? 1 , primeiro pará­
Económica Europeia,                                                  grafo, do artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 1035/72
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      levaria à fixação do montante do direito de compensação
Portugal,                                                            em zero ; que em consequência, as condições previstas no
                                                                     n? 1 , segundo parágrafo, do artigo 26? do Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                     (CEE) n? 1035/72 são satisfeitas para a revogação da taxa
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­              compensatória à importação destes produtos originários
nização comum de mercados no sector das frutas e                     do Chile,
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1119/89 (2)> e, nomeada­
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1574/89 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                                              Artigo 1 ?
Regulamento (CEE) n? 2006/89 (4), instituiu um direito de
compensação na importação de maçãs originárias do                    O Regulamento (CEE) n? 1574/89 é revogado.
Chile ;
Considerando que a evolução dos preços destes produtos                                        Artigo 2?
verificados nos mercados representativos referidos no
Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão 0, com a                    O presente regulamento entra em vigor em 12 de Julho
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)              de 1989 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 1989.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
(') JO  n? L 118 de  20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO  n? L 118 de  29. 4. 1989, p. 12.
(3) JO  n? L 154 de  7. 6. 1989, p. 15.
(4) JO  n? L 191 de  6. 7. 1989, p. 22.
í5) TO n ? L 220 de 10 . 8 . 1974, p . 20 .                           («) JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .