CELEX: 31992R0381
Language: pt
Date: 1992-02-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 381/92 da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 2318/91, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 300 000 toneladas de cevada armazenada pelo organismo de intervenção espanhol

19 . 2. 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 43/5
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 381/92 DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Fevereiro de 1992
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 2318/91, relativo à abertura de um concurso
                  permanente para a exportação de 300 000 toneladas de cevada armazenada pelo
                                              organismo de intervenção espanhol
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de Gestão dos Cereais,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n ? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 7?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                                              Artigo 1 ?
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e
as condições de colocação à venda dos cereais detidos              O n? 1 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n ? 2318/91 é
pelos organismos de intervenção (3), com a última redac­           substituído pelo texto seguinte :
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3043/
/91 0,                                                                 « 1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
                                                                       de 300 000 toneladas de cevada a exportar para qual­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2318/91 da                     quer país terceiro. ».
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3424/91 (6), abriu um concurso
permanente para a exportação de 300 000 toneladas de
cevada detida pelo organismo de intervenção espanhol a                                        Artigo 2?
exportar para a União Soviética ;
                                                                   O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que é conveniente estender os países de               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
destino a qualquer país terceiro ;                                 peias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO  n? L 353  de 17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO  n? L 202  de 9. 7. 1982, p. 23.
0   JO  n? L 288  de 18. 10. 1991 , p. 21 .
0   JO  n? L 213  de 1 . 8. 1991 , p. 50.
(j JO n? L 325 de 27. 11 . 1991 , p. 5.