CELEX: 31989R2872
Language: pt
Date: 1989-09-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2872/89 da Comissão, de 25 de Setembro de 1989, que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas

N? L 276/28                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             26. 9. 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2872/89 DA COMISSÃO
                                                de 25 de Setembro de 1989
                 que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos bem como de
                                            carnes de bovinos não congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               direitos niveladores em vigor actualmente, em conformi­
Económica Europeia,                                              dade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector da came de
bovino ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                  Artigo 1 ?
Regulamento (CEE) n? 571 /89 (2) e, nomeadamente, o
n? 8 do artigo 12?,                                              Os direitos niveladores na importação de bovinos vivos
                                                                 bem como de carnes de bovinos não congeladas constam
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na           do anexo.
importação de bovinos vivos bem como de carnes de
bovinos não congeladas foram fixados no Regulamento
(CEE) n? 1830/89 (3), com a última redacção que lhe foi                                  Artigo 2?
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2574/89 (4) ;
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas           O presente regulamento entra em vigor em 2 de Outubro
no Regulamento (CEE) n? 1830/89 aos dados e cotações             de 1989.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n?  L 148 de 28.  6. 1968, p. 24.
O   JO n?  L 61 de 4. 3.  1989, p. 43.
(3) JO n?  L 177 de 24.  6. 1989, p. 50.
(4) JO n?  L 249 de 25.  8 . 1989, p. 42.
 ---pagebreak--- 26. 9. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 276/29
                                                                 ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 25 de Setembro de 1989, que fixa os direitos niveladores
               na importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas (')
                                                                                                              (Em ECUs/100 kg)
                                                                                   Áustria / Suécia /          Outros países
                           Código NC                        Jugoslávia 0                  Suíça                  terceiros
                                                                                — Peso em vivo —
                           0102 90 10                                                   10,119                    123,302
                           0102 90 31                          54,080                   10,119                    123,302
                           0102 90 33                                                   10,119                    123,302
                           0102 90 35                          54,080                   10,119                    123,302
                           0102 90 37                          54,080                   10,119                    123,302
                                                                                 — Peso líquido —
                           0201 10 10                                                   19,225                   234,275
                           0201 10 90                         102,752                   19,225                   234,275
                           0201 20 21                                                    19,225                  234,275
                           0201 20 29                         102,752                    19,225                  234,275
                           0201 20 31                                                    15,381                   187,419
                           0201 20 39                          82,202                    15,381                   187,419
                           0201 20 51                         123,303                   23,070                   281,130
                           0201 20 59                         123,303                   23,070                   281,130
                           0201 20 90                                                   28,839                    351,412
                           0201 30 00                                                   32^87                    401,966
                           0206 10 95                                                   32^87                    401,966
                           0210 20 10                                                   28,839                    351,412
                           0210 20 90                                                   32,987                    401,966
                           0210 90 41                                                   32,987                    401,966
                           0210 90 90                                                   32,987                    401,966
                            1602 50 10                                                  32^87                     401,966
                            1602 90 61                                                   32,987                   401,966
            (') De acordo com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não slo aplicados aos produtos originá­
                rios dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, ou dos Países e territórios ultramarinos e importados nos
                departamentos ultramarinos franceses.
            (2) O direito nivelador aplica-se apenas aos produtos que obedecem às disposições do Regulamento (CEE)
          V     n? 1368/88 (JO n? L 126 de 20. 5. 1988, p. 26).