CELEX: 32020R0239
Language: pt
Date: 2020-02-20 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2020/239 da Comissão de 20 de fevereiro de 2020 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 901/2014 no que respeita à adaptação dos modelos de procedimentos de homologação dos veículos de duas ou três rodas e dos quadriciclos aos requisitos das fases ambientais Euro 5 e Euro 5+ (Texto relevante para efeitos do EEE)

21.2.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 48/6
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/239 DA COMISSÃO
         de 20 de fevereiro de 2020
         que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 901/2014 no que respeita à adaptação dos modelos de procedimentos de homologação dos veículos de duas ou três rodas e dos quadriciclos aos requisitos das fases ambientais Euro 5 e Euro 5+
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 168/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2013, relativo à homologação e fiscalização do mercado dos veículos de duas ou três rodas e dos quadriciclos (1), nomeadamente o artigo 27.o, n.o 4, o artigo 29.o, n.o 4, o artigo 32.o, n.o 1, e o artigo 38.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     De acordo com os requisitos introduzidos pelo Regulamento (UE) 2019/129 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) no que respeita à aplicação da fase ambiental Euro 5 aos veículos da categoria L, determinadas subcategorias de veículos terão de cumprir requisitos técnicos adicionais a partir de determinadas datas. Outras subcategorias estão isentas ou só terão de cumprir determinados requisitos mais tarde do que inicialmente previsto no Regulamento (UE) n.o 168/2013.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Os modelos de homologação administrativa estabelecidos no Regulamento de Execução (UE) n.o 901/2014 da Comissão (3) devem ser adaptados tendo em conta as alterações previstas no Regulamento (UE) 2019/129, a fim de facilitar o processo de homologação e permitir que as autoridades nacionais verifiquem a conformidade com os requisitos das fases ambientais Euro 5 e Euro 5+ aplicáveis numa determinada data.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) n.o 901/2014 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Técnico — Veículos a Motor,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O Regulamento (UE) n.o 901/2014 é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        É inserido o seguinte artigo 12.o-A:
                        
                           «Artigo 12.o-A
                           
                           Disposições transitórias
                           
                              1.   Até 30 de junho de 2020, as autoridades nacionais continuarão a conceder homologações aos modelos de veículos em conformidade com o presente regulamento, na sua versão aplicável em 11 de março de 2020.
                           
                           
                              2.   Até 31 de dezembro de 2020, os Estados-Membros permitirão a colocação no mercado, a matrícula e a entrada em circulação de modelos de veículos homologados em conformidade com o presente regulamento, na sua versão aplicável em 11 de março de 2020.».
                           
                        
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        Os anexos I, IV, VII e VIII são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 20 de fevereiro de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 60 de 2.3.2013, p. 52.
         
            (2)  Regulamento (UE) 2019/129 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de janeiro de 2019, que altera o Regulamento (UE) n.o 168/2013 no que diz respeito à aplicação da fase Euro 5 à homologação dos veículos de duas ou três rodas e dos quadriciclos (JO L 30 de 31.1.2019, p. 106).
         
            (3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 901/2014 da Comissão, de 18 de julho de 2014, que aplica o Regulamento (UE) n.o 168/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos administrativos para a homologação e a fiscalização do mercado dos veículos de duas ou três rodas e dos quadriciclos (JO L 249 de 22.8.2014, p. 1).
      
      
         
            ANEXO
            
               1.   
               O anexo I é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           A parte B é alterada do seguinte modo:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       No ponto 1, é aditado o seguinte ponto 1.4:
                                       
                                                   «1.4.
                                                
                                                
                                                   Os veículos e os modelos de veículos devem ser identificados como estando em conformidade com a fase ambiental Euro 5 ou com a fase ambiental Euro 5+ de acordo com o seguinte quadro:
                                                   
                                                      Identificação da fase ambiental Euro 5 e Euro 5+ para veículos da categoria L
                                                   
                                                   
                                                               (Sub)categoria
                                                            
                                                            
                                                               Obrigatória a partir de:
                                                               1.1.2020 para os novos modelos de veículos
                                                               1.1.2021 para os modelos de veículos existentes
                                                            
                                                            
                                                               Fase ambiental
                                                            
                                                            
                                                               Obrigatória a partir de:
                                                               1.1.2024 para os novos modelos de veículos
                                                               1.1.2025 para os modelos de veículos existentes
                                                            
                                                            
                                                               Fase ambiental
                                                            
                                                         
                                                               L1e
                                                            
                                                            
                                                               O sistema OBD não é necessário
                                                            
                                                            
                                                               Euro 5
                                                            
                                                            
                                                               O sistema OBD não é necessário
                                                            
                                                            
                                                               Euro 5
                                                            
                                                         
                                                               ensaios de tipo I, IV e V: Euro 5
                                                            
                                                            
                                                               ensaios de tipo I, IV e V: Euro 5
                                                            
                                                         
                                                               L2e (que não L2e-U)
                                                            
                                                            
                                                               O sistema OBD não é necessário
                                                            
                                                            
                                                               Euro 5
                                                            
                                                            
                                                               O sistema OBD não é necessário
                                                            
                                                            
                                                               Euro 5
                                                            
                                                         
                                                               ensaios de tipo I, IV e V: Euro 5
                                                            
                                                            
                                                               ensaios de tipo I, IV e V: Euro 5
                                                            
                                                         
                                                               L2e-U
                                                            
                                                            
                                                               O sistema OBD não é necessário
                                                            
                                                            
                                                               Euro 5
                                                            
                                                            
                                                               O sistema OBD não é necessário
                                                            
                                                            
                                                               Euro 5+
                                                            
                                                         
                                                               ensaio de tipo I: Euro 4
                                                            
                                                            
                                                               ensaio de tipo I: Euro 5
                                                            
                                                         
                                                               ensaios de tipo IV e V: Euro 5
                                                            
                                                            
                                                               ensaios de tipo IV e V: Euro 5
                                                            
                                                         
                                                               L3e (que não «enduro» e «trial»), L4e, L5e-A e L7e-A
                                                            
                                                            
                                                               Sistema OBD da fase I, que monitoriza as falhas do circuito elétrico e eletrónico, e aciona um alerta quando:
                                                            
                                                            
                                                               Euro 5
                                                            
                                                            
                                                               Sistema OBD da fase I, que monitoriza as falhas do circuito elétrico e eletrónico, e aciona um alerta quando:
                                                            
                                                            
                                                               Euro 5+
                                                            
                                                         
                                                               
                                                                           a)
                                                                        
                                                                        
                                                                           os valores-limite das emissões do sistema OBD previstos no anexo VI (B1) do Regulamento (UE) n.o 168/2013 são ultrapassados e
                                                                        
                                                                     
                                                            
                                                               
                                                                           a)
                                                                        
                                                                        
                                                                           os valores-limite das emissões do sistema OBD previstos no anexo VI (B2) do Regulamento (UE) n.o 168/2013 são ultrapassados e
                                                                        
                                                                     
                                                         
                                                               
                                                                           b)
                                                                        
                                                                        
                                                                           qualquer modo de funcionamento reduz significativamente o binário do motor.
                                                                        
                                                                     
                                                            
                                                               
                                                                           b)
                                                                        
                                                                        
                                                                           qualquer modo de funcionamento reduz significativamente o binário do motor.
                                                                        
                                                                     
                                                         
                                                               Sistema OBD da fase II, que monitoriza as falhas e a deterioração do sistema de controlo das emissões (exceto a monitorização do catalisador), e alerta quando:
                                                            
                                                            
                                                               Sistema OBD da fase II, que monitoriza as falhas e a deterioração do sistema de controlo das emissões, e alerta quando:
                                                            
                                                         
                                                               os valores-limite das emissões do sistema OBD previstos no anexo VI (B1) do Regulamento (UE) n.o 168/2013 são ultrapassados.
                                                            
                                                            
                                                               os valores-limite das emissões do sistema OBD previstos no anexo VI (B2) do Regulamento (UE) n.o 168/2013 são ultrapassados.
                                                            
                                                         
                                                               ensaios de tipo I, IV e V: Euro 5
                                                            
                                                            
                                                               ensaios de tipo I, IV e V: Euro 5
                                                            
                                                         
                                                               Enduro L3e-AxE e Trial L3e-AxT
                                                            
                                                            
                                                               Sistema OBD da fase I, que monitoriza as falhas do circuito elétrico e eletrónico, e aciona um alerta quando:
                                                            
                                                            
                                                               Euro 5
                                                            
                                                            
                                                               Sistema OBD da fase I, que monitoriza as falhas do circuito elétrico e eletrónico, e aciona um alerta quando:
                                                            
                                                            
                                                               Euro 5+
                                                            
                                                         
                                                               
                                                                           a)
                                                                        
                                                                        
                                                                           os valores-limite das emissões do sistema OBD previstos no anexo VI (B1) do Regulamento (UE) n.o 168/2013 são ultrapassados e
                                                                        
                                                                     
                                                            
                                                               
                                                                           a)
                                                                        
                                                                        
                                                                           os valores-limite das emissões do sistema OBD previstos no anexo VI (B2) do Regulamento (UE) n.o 168/2013 são ultrapassados e
                                                                        
                                                                     
                                                         
                                                               
                                                                           b)
                                                                        
                                                                        
                                                                           qualquer modo de funcionamento reduz significativamente o binário do motor.
                                                                        
                                                                     
                                                            
                                                               
                                                                           b)
                                                                        
                                                                        
                                                                           qualquer modo de funcionamento reduz significativamente o binário do motor.
                                                                        
                                                                     
                                                         
                                                               ensaio de tipo I: Euro 4
                                                            
                                                            
                                                               ensaio de tipo I: Euro 5
                                                            
                                                         
                                                               ensaios de tipo IV e V: Euro 5
                                                            
                                                            
                                                               ensaios de tipo IV e V: Euro 5
                                                            
                                                         
                                                               L5e (que não Le5-A) e L7e (que não L7e-A) e
                                                            
                                                            
                                                               Sistema OBD da fase I, que monitoriza as falhas do circuito elétrico e eletrónico, e aciona um alerta quando:
                                                            
                                                            
                                                               Euro 5
                                                            
                                                            
                                                               Sistema OBD da fase I, que monitoriza as falhas do circuito elétrico e eletrónico, e aciona um alerta quando:
                                                            
                                                            
                                                               Euro 5+
                                                            
                                                         
                                                               
                                                                           a)
                                                                        
                                                                        
                                                                           os valores-limite das emissões do sistema OBD previstos no anexo VI (B1) do Regulamento (UE) n.o 168/2013 são ultrapassados e
                                                                        
                                                                     
                                                            
                                                               
                                                                           a)
                                                                        
                                                                        
                                                                           os valores-limite das emissões do sistema OBD previstos no anexo VI (B2) do Regulamento (UE) n.o 168/2013 são ultrapassados e
                                                                        
                                                                     
                                                         
                                                               
                                                                           b)
                                                                        
                                                                        
                                                                           qualquer modo de funcionamento reduz significativamente o binário do motor.
                                                                        
                                                                     
                                                            
                                                               
                                                                           b)
                                                                        
                                                                        
                                                                           qualquer modo de funcionamento reduz significativamente o binário do motor.
                                                                        
                                                                     
                                                         
                                                               ensaios de tipo I, IV e V: Euro 5
                                                            
                                                            
                                                               ensaios de tipo I, IV e V: Euro 5
                                                            
                                                         
                                                               L6e, que não L 6e-B
                                                            
                                                            
                                                               O sistema OBD não é necessário
                                                            
                                                            
                                                               Euro 5
                                                            
                                                            
                                                               O sistema OBD não é necessário
                                                            
                                                            
                                                               Euro 5
                                                            
                                                         
                                                               ensaios de tipo I, IV e V: Euro 5
                                                            
                                                            
                                                               ensaios de tipo I, IV e V: Euro 5
                                                            
                                                         
                                                               L 6e-B
                                                            
                                                            
                                                               O sistema OBD não é necessário
                                                            
                                                            
                                                               Euro 5
                                                            
                                                            
                                                               O sistema OBD não é necessário
                                                            
                                                            
                                                               Euro 5+»;
                                                            
                                                         
                                                               ensaio de tipo I: Euro 4
                                                            
                                                            
                                                               ensaio de tipo I: Euro 5
                                                            
                                                         
                                                               ensaios de tipo IV e V: Euro 5
                                                            
                                                            
                                                               ensaios de tipo IV e V: Euro 5
                                                            
                                                         
                                             
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       O ponto 2.8 é alterado do seguinte modo:
                                       
                                                   —
                                                
                                                
                                                   A entrada 4.0.1 da ficha de informações passa a ter a seguinte redação:
                                                   
                                                      
                                                                  «4.0.1.
                                                               
                                                               
                                                                  L1e - L7e
                                                               
                                                               
                                                                  Fase ambiental: Euro (3/4/5/5+) (4)»;
                                                               
                                                            
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   É inserida na ficha de informações a seguinte entrada 7.6.3.5 após a entrada 7.6.3.4:
                                                   
                                                               «7.6.3.5.
                                                            
                                                            
                                                               L3e - L7e(10)
                                                               
                                                            
                                                            
                                                               Descrição dos modos preestabelecidos em caso de anomalia do controlo eletrónico da aceleração com que um condutor pode ser confrontado em caso de anomalia desse controlo»;
                                                            
                                                         
                                             
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           No apêndice 3, a entrada 4.0.1 da ficha de informações passa a ter a seguinte redação:
                           
                                       «4.0.1.
                                    
                                    
                                       L1e - L7e
                                    
                                    
                                       Fase ambiental: Euro (3/4/5/5+) (4)»;
                                    
                                 
                     
                           c)
                        
                        
                           No apêndice 6, a entrada 4.0.1 da ficha de informações passa a ter a seguinte redação:
                           
                                       «4.0.1.
                                    
                                    
                                       L1e - L7e
                                    
                                    
                                       Fase ambiental: Euro (3/4/5/5+) (4)»;
                                    
                                 
                     
                           d)
                        
                        
                           No apêndice 7, a entrada 4.0.1 da ficha de informações passa a ter a seguinte redação:
                           
                                       «4.0.1.
                                    
                                    
                                       L1e - L7e
                                    
                                    
                                       Fase ambiental: Euro (3/4/5/5+) (4)»;
                                    
                                 
                     
                           e)
                        
                        
                           No apêndice 8, a entrada 4.0.1 da ficha de informações passa a ter a seguinte redação:
                           
                                       «4.0.1.
                                    
                                    
                                       L1e - L7e
                                    
                                    
                                       Fase ambiental: Euro (3/4/5/5+) (4)»;
                                    
                                 
                     
            
               2.   
               No anexo IV, apêndice 1, secção 2, a entrada 4.0.1 passa a ter a seguinte redação:
               
                           «4.0.1.
                        
                        
                           Fase ambiental: Euro (3/4/5/5+) (1)»;
                        
                     
            
               3.   
               No anexo VII, ponto 5, o quadro 1 é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           É inserida a seguinte linha após a linha «Sistema: emissões de motor (fase Euro 5)»
                           
                                       «Sistema: emissões de motor (fase Euro 5+)
                                    
                                    
                                       134/2014
                                    
                                    
                                       A3»;
                                    
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           As linhas «Sistema: aspetos ambientais do sistema de diagnóstico a bordo (OBD de fase I: ver pontos 1.8.1 e 1.8.2 do anexo IV do Regulamento (UE) n.o 168/2013)» e «Sistema: aspetos ambientais do sistema de diagnóstico a bordo (OBD de fase II: ver ponto 1.8.3 do anexo IV do Regulamento (UE) n.o 168/2013)» passam a ter a seguinte redação:
                           
                                       «Sistema: aspetos ambientais do sistema de diagnóstico a bordo (OBD de fase I: ver pontos 1.8.1 a 1.8.2 do anexo IV do Regulamento (UE) n.o 168/2013, na sua versão aplicável em 19.2.2019
                                    
                                    
                                       134/2014
                                    
                                    
                                       C1
                                    
                                 
                                       Sistema: aspetos ambientais do sistema de diagnóstico a bordo (OBD de fase II: ver pontos 1.8.3 do anexo IV do Regulamento (UE) n.o 168/2013, na sua versão aplicável em 19.2.2019
                                    
                                    
                                       134/2014
                                    
                                    
                                       C2»;
                                    
                                 
                     
                           c)
                        
                        
                           são inseridas as seguintes linhas após a linha «Sistema: aspetos ambientais do sistema de diagnóstico a bordo (OBD de fase II: ver ponto 1.8.3 do anexo IV do Regulamento (UE) n.o 168/2013)»:
                           
                                       «Sistema: aspetos ambientais do sistema de diagnóstico a bordo (OBD de fase I: ver ponto 1.8.3 do anexo IV do Regulamento (UE) n.o 168/2013)
                                    
                                    
                                       134/2014
                                    
                                    
                                       C3
                                    
                                 
                                       Sistema: aspetos ambientais do sistema de diagnóstico a bordo (OBD de fase II: ver ponto 1.8.4 do anexo IV do Regulamento (UE) n.o 168/2013)
                                    
                                    
                                       134/2014
                                    
                                    
                                       C5
                                    
                                 
                                       Sistema: aspetos ambientais do sistema de diagnóstico a bordo (OBD de fase II: ver ponto 1.8.5 do anexo IV do Regulamento (UE) n.o 168/2013).
                                    
                                    
                                       134/2014
                                    
                                    
                                       C6»;
                                    
                                 
                     
            
               4.   
               O anexo VIII é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           O ponto 2.2.1.1.2 passa a ter a seguinte redação:
                           
                                       «2.2.1.1.2.
                                    
                                    
                                       Fase ambiental do veículo de ensaio: Euro 3, Euro 4, Euro 5, Euro 5+ (3) (4)»;
                                    
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           O ponto 2.2.1.9.3 é alterado do seguinte modo:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       O título passa a ter a seguinte redação:
                                       
                                                   «2.2.1.9.3.
                                                
                                                
                                                   Resultados em matéria ambiental dos ensaios de tipo VIII [anexo VI (B1) do Regulamento (UE) n.o 168/2013] (3)»;
                                                
                                             
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       O quadro 5-11 é alterado do seguinte modo:
                                       
                                                   —
                                                
                                                
                                                   O título passa a ter a seguinte redação:
                                                   
                                                      «Quadro 5-11»
                                                      
                                                         Valores-limite de emissões do sistema OBD [anexo VI (B1) do Regulamento (UE) n.o 168/2013] e resultados de ensaios ambientais em caso de avaria»;
                                                      
                                                   
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   as células relativas à categoria de veículo L6e-A são suprimidas;
                                                
                                             
                                 
                     
                           c)
                        
                        
                           No ponto 2.2.1.6.3.3.2, o quadro 5-7 é alterado do seguinte modo:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       O texto da segunda célula da linha TRTTV1x
                                             (i)
                                             (ii)
                                           é substituído por:
                                       «x(v) km»;
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       É aditada a seguinte nota explicativa:
                                       
                                                   «v)
                                                
                                                
                                                   Substituir x por 100, 2 500 ou 3 500, nos termos do artigo 23.o, n.o 3, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 168/2013.»;
                                                
                                             
                                 
                     
                           d)
                        
                        
                           O ponto 2.2.1.9.4 é alterado do seguinte modo:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       O título passa a ter a seguinte redação:
                                       
                                                   «2.2.1.9.4.
                                                
                                                
                                                   Resultados em matéria ambiental dos ensaios de tipo VIII [anexo VI (B2) do Regulamento (UE) n.o 168/2013] (3)»;
                                                
                                             
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       O quadro 5-12 é alterado do seguinte modo:
                                       
                                                   —
                                                
                                                
                                                   O título passa a ter a seguinte redação:
                                                   
                                                      «Quadro 5-12
                                                      
                                                      
                                                         Valores-limite de emissões do sistema OBD [anexo VI (B2) do Regulamento (UE) n.o 168/2013] e resultados de ensaios ambientais em caso de avaria»;
                                                      
                                                   
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   O texto da primeira célula da linha relativa à categoria de veículo L3e - L7e é substituído por:
                                                   
                                                      «L3e, L4e, L5e e L7e».