CELEX: 32004R0206
Language: pt
Date: 2004-02-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 206/2004 da Comissão, de 5 de Fevereiro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.° 2316/1999 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.° 1251/1999 do Conselho que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses

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32004R0206

Regulamento (CE) n.° 206/2004 da Comissão, de 5 de Fevereiro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.° 2316/1999 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.° 1251/1999 do Conselho que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses  

Jornal Oficial nº L 034 de 06/02/2004 p. 0033 - 0036

Regulamento (CE) n.o 206/2004 da Comissãode 5 de Fevereiro de 2004que altera o Regulamento (CE) n.o 2316/1999 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1251/1999 do Conselho que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvensesA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1251/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses(1), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CE) n.o 2316/1999 da Comissão(2) estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1251/1999 no que diz respeito às condições de concessão dos pagamentos por superfície para determinadas culturas arvenses e define as condições para a retirada de terras, nomeadamente as superfícies mínimas que as superfícies retiradas devem abranger.(2) As superfícies retiradas da produção têm efeitos positivos para o ambiente. Estes aspectos podem ser reforçados pela tomada em conta de parcelas menos importantes. É, pois, conveniente permitir que os Estados-Membros tenham em conta, no âmbito da retirada de terras, superfícies menores.(3) No âmbito do Regulamento (CE) n.o 1017/94 do Conselho, de 26 de Abril de 1994, relativo à reconversão de terras actualmente consagradas às culturas arvenses para a produção animal extensiva em Portugal(3), foram apresentados pedidos de reconversão equivalentes a 35585 hectares. É conveniente adaptar a superfície de base em conformidade.(4) Os Estados-Membros comunicaram os resultados das análises do teor de tetrahidrocanabinol das variedades de cânhamo semeadas em 2003. É conveniente que esses resultados sejam tidos em conta ao estabelecer a lista das variedades que podem beneficiar, nas próximas campanhas, dos pagamentos por superfície e a lista de variedades de cânhamo admitidas temporariamente durante a campanha de 2004/2005, mas que deverão ser objecto de análises complementares durante essa campanha.(5) O Regulamento (CE) n.o 2316/1999 deve ser alterado em conformidade.(6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO Regulamento (CE) n.o 2316/1999 é alterado do seguinte modo:1. Ao n.o 1 do artigo 19.o é aditado o seguinte parágrafo:"Relativamente à campanha de 2004/2005, os Estados-Membros podem igualmente ter em conta:a) Superfícies de, pelo menos, 10 metros de largura e de 0,1 hectare;b) Por razões ambientais devidamente justificadas, superfícies de, pelo menos, 5 metros de largura e de 0,05 hectare.".2. No anexo VI, as informações respeitantes a Portugal são substituídas pelas informações constantes do anexo I do presente regulamento.3. O anexo XII é substituído pelo texto do anexo II do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.É aplicável a partir de 15 de Janeiro de 2004.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 2004.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 160 de 26.6.1999, p.1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (JO L 270 de 21.10.2003, p. 1).(2) JO L 280 de 30.10.1999, p. 43. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1035/2003 (JO L 150 de 18.6.2003, p. 24).(3) JO L 112 de 3.5.1994, p. 2. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2582/2001 (JO L 345 de 29.12.2001, p. 5).ANEXO I">POSIÇÃO NUMA TABELA>"ANEXO II"ANEXO XII(N.o 1 do artigo 7.oA)Variedades de linho e de cânhamo destinados à produção de fibras susceptíveis de beneficiar do sistema de apoio1. Variedades de linho destinado à produção de fibrasAdélieAgathaAlbaAlizéeAngelinArgosArianeArtemidaAuroreBelinkaBonetCaesar AugustusDianeDivaDrakkarElectraEliseEscalinaEvelinExelHermesIlonaJitkaJordanKastyciaiLauraLiflaxLiviolaLoréaLunaMarinaMarylinMelinaMerkurModranNikeOpalineRosalinSelenaSuperTaborTexaVenicaVenusVeralinVikingViola2a. Variedades de cânhamo destinado à produção de fibrasCarmagnolaBenikoChamaeleonCsDelta-LlosaDelta 405Dioica 88Epsilon 68Fedora 17Felina 32Ferimon-FérimonFibranovaFibrimon 24Futura 75Juso 14Red PetioleSanthica 23Santhica 27Uso 312b. Variedades de cânhamo destinado à produção de fibras admitidas durante a campanha de 2004/2005BialobrzeskieCannacomp(1)FasamoFelina 34 - Félina 34Fibriko TCFinolaLipko(2)Silesia(3)Tiborszallasi(4)UNIKO-B(1) Apenas para a Hungria(2) Apenas para a Hungria(3) Apenas para a Polónia(4) Apenas para a Hungria"