CELEX: 31994R1319
Language: pt
Date: 1994-06-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1319/94 da Comissão, de 7 de Junho de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 1082/94, relativo a uma medida especial de intervenção para a cevada em Espanha

N? L 143/6                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  8 . 6. 94
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1319/94 DA COMISSÃO
                                                 de 7 de Junho de 1994
                  que altera o Regulamento (CE) n? 1082/94, relativo a uma medida especial de
                                        intervenção para a cevada em Espanha
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ros ; que, na situação actual, revela-se oportuno aumentar
                                                                a quantidade posta em concurso ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Europeia,                                                      lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                de gestão dos cereais,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2),                                 Artigo 1 ?
                                                               O n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CE) n? 1082/94 é
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1533/93 da              alterado do seguinte modo :
 Comissão, de 22 de Junho de 1993, que estabelece
 normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92                 « 1.    É aplicada uma medida especial de intervenção,
 do Conselho, no que diz respeito à conversão de restitui­          sob forma de uma restituição à exportação, para
 ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso             500 000 toneladas de cevada produzidas em Espa­
                                                                    nha. ».
 de perturbação, no sector dos cereais (3), alterado pelo
 Regulamento (CE) n? 1 20/94 (4),
                                                                                         Artigo 2 ?
 Considerando que, pelo Regulamento (CE) n? 1082/94 da         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Comissão f), foi aberto um concurso para a exportação de      publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 cevada produzida em Espanha para todos os países tercei­      peias.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Junho de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
O   JO n? L 151 de 23. 6. 1993, p. 15.
(4) JO n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
O   JO n? L 120 de 11 . 5. 1994, p. 24.