CELEX: 32012R1242
Language: pt
Date: 2012-12-18 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 1242/2012 do Conselho, de 18 de dezembro de 2012 , que fixa, para a campanha de pesca de 2013, os preços de orientação e os preços no produtor da União de certos produtos da pesca, nos termos do Regulamento (CE) n. ° 104/2000

21.12.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 352/6
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 1242/2012 DO CONSELHO
   de 18 de dezembro de 2012
   que fixa, para a campanha de pesca de 2013, os preços de orientação e os preços no produtor da União de certos produtos da pesca, nos termos do Regulamento (CE) n.o 104/2000
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 43.o, n.o 3,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 43.o, n.o 3, do Tratado prevê que o Conselho, sob proposta da Comissão, adota as medidas relativas à fixação dos preços.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no setor dos produtos da pesca e da aquicultura (1), exige a fixação, para cada campanha de pesca, de preços de orientação e preços no produtor da União, a fim de determinar os níveis de preços para a intervenção no mercado relativamente a certos produtos da pesca.
            
         
               (3)
            
            
               Cabe ao Conselho fixar os preços de orientação para cada um dos produtos ou grupos de produtos enumerados nos anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 104/2000 e os preços no produtor da União para os produtos enunciados no anexo III desse regulamento.
            
         
               (4)
            
            
               Com base nos dados atualmente disponíveis sobre os preços dos produtos em causa e nos critérios definidos no artigo 18.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 104/2000, os preços de orientação deverão ser aumentados, mantidos ou diminuídos para a campanha de pesca de 2013, em função das espécies.
            
         
               (5)
            
            
               É conveniente estabelecer o preço no produtor da União para um dos produtos enunciados no anexo III do Regulamento (CE) n.o 104/2000 e calcular os preços no produtor da União para os outros produtos através dos coeficientes de adaptação fixados no Regulamento (CE) n.o 802/2006 da Comissão, de 30 de maio de 2006, que fixa os coeficientes de adaptação aplicáveis aos peixes dos géneros Thunnus e Euthynnus
                   (2).
            
         
               (6)
            
            
               O preço no produtor da União para a campanha de pesca de 2013 deverá ser fixado com base nos critérios definidos no artigo 18.o, n.o 2, primeiro e segundo travessões, e pelo procedimento estabelecido no artigo 26.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 104/2000,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Para a campanha de pesca de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2013, são fixados no anexo I os preços de orientação previstos no artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 104/2000.
   Artigo 2.o
   
   Para a campanha de pesca de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2013, são fixados no anexo II os preços no produtor da União previstos no artigo 26.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 104/2000.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 1 de janeiro de 2013.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 18 de dezembro de 2012.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         S. ALETRARIS
      
   
   
      (1)  JO L 17 de 21.1.2000, p. 22.
   
      (2)  JO L 144 de 31.5.2006, p. 15.
   
      ANEXO I
      
         Produtos dos anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 104/2000
      
      
                  Anexos
               
               
                  Espécie
               
               
                  Apresentação comercial
               
               
                  Preço de orientaçã
                  (EUR/tonelada)
               
            
                  I
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              Arenques da espécie Clupea harengus
                              
                           
                        
               
                  Peixe inteiro
               
               
                  289
               
            
                  
                              2.
                           
                           
                              Sardinhas da espécie Sardina pilchardus
                              
                           
                        
               
                  Peixe inteiro
               
               
                  588
               
            
                  
                              3.
                           
                           
                              Galhudo-malhado (Squalus acanthias)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro ou
                  Eviscerado, com cabeça
               
               
                  1 157
               
            
                  
                              4.
                           
                           
                              Patas-roxas (Scyliorhinus spp.)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro ou
                  Eviscerado, com cabeça
               
               
                  704
               
            
                  
                              5.
                           
                           
                              Cantarilhos (Sebastes spp.)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro
               
               
                  1 230
               
            
                  
                              6.
                           
                           
                              Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça
               
               
                  1 613
               
            
                  
                              7.
                           
                           
                              Escamudos-negros (Pollachius virens)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça
               
               
                  827
               
            
                  
                              8.
                           
                           
                              Arincas (Melanogrammus aeglefinus)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça
               
               
                  975
               
            
                  
                              9.
                           
                           
                              Badejos (Merlangius merlangus)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça
               
               
                  907
               
            
                  
                              10.
                           
                           
                              Lingues (Molva spp.)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça
               
               
                  1 176
               
            
                  
                              11.
                           
                           
                              Sardas (Scomber scombrus)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro
               
               
                  336
               
            
                  
                              12.
                           
                           
                              Cavalas (Scomber japonicus)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro
               
               
                  294
               
            
                  
                              13.
                           
                           
                              Anchovas (Engraulis spp.)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro
               
               
                  1 287
               
            
                  
                              14.
                           
                           
                              Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça
                  de 1.1.2013 a 30.4.2013
               
               
                  1 016
               
            
                  Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça
                  de 1.5.2013 a 31.12.2013
               
               
                  1 404
               
            
                  
                              15.
                           
                           
                              Pescadas-brancas da espécie Merluccius merluccius
                              
                           
                        
               
                  Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça
               
               
                  3 235
               
            
                  
                              16.
                           
                           
                              Areeiros (Lepidorhombus spp.)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça
               
               
                  2 389
               
            
                  
                              17.
                           
                           
                              Solha-escura-do-mar-do-norte (Limanda limanda)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça
               
               
                  795
               
            
                  
                              18.
                           
                           
                              Azevias (Platichthys flesus)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça
               
               
                  505
               
            
                  
                              19.
                           
                           
                              Atuns-brancos ou germões (Thunnus alalunga)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro
               
               
                  2 343
               
            
                  Eviscerado, com cabeça
               
               
                  2 388
               
            
                  
                              20.
                           
                           
                              Chocos (Sepia officinalis e Rossia macrosoma)
                           
                        
               
                  Inteiro
               
               
                  1 826
               
            
                  
                              21.
                           
                           
                              Tamboris (Lophius spp.)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça
               
               
                  2 893
               
            
                  Descabeçado
               
               
                  6 015
               
            
                  
                              22.
                           
                           
                              Camarão-negro da espécie Crangon crangon
                              
                           
                        
               
                  Simplesmente cozido em água
               
               
                  2 446
               
            
                  
                              23.
                           
                           
                              Camarão-ártico (Pandalus borealis)
                           
                        
               
                  Simplesmente cozido em água
               
               
                  7 005
               
            
                  Fresco ou refrigerado
               
               
                  1 638
               
            
                  
                              24.
                           
                           
                              Sapateiras (Cancer pagurus)
                           
                        
               
                  Inteiro
               
               
                  1 718
               
            
                  
                              25.
                           
                           
                              Lagostins (Nephrops norvegicus)
                           
                        
               
                  Inteiro
               
               
                  5 222
               
            
                  Cauda
               
               
                  4 160
               
            
                  
                              26.
                           
                           
                              Linguados (Solea spp.)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça
               
               
                  6 911
               
            
                  II
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              Alabote-negro (Reinhardtius hippoglossoides)
                           
                        
               
                  Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos
               
               
                  1 974
               
            
                  
                              2.
                           
                           
                              Pescadas do género Merluccius spp.
                           
                        
               
                  Congelado, inteiro, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos
               
               
                  1 270
               
            
                  Congelado, em filetes, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos
               
               
                  1 513
               
            
                  
                              3.
                           
                           
                              Douradas-do-mar (Dentex dentex e Pagellus spp.)
                           
                        
               
                  Congelado, em lotes ou em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos
               
               
                  1 461
               
            
                  
                              4.
                           
                           
                              Espadarte (Xiphias gladius)
                           
                        
               
                  Congelado, inteiro, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos
               
               
                  4 098
               
            
                  
                              5.
                           
                           
                              Chocos (Sepia officinalis) (Rossia macrosoma) e chopo-anão (Sepiola rondeletti)
                              
                           
                        
               
                  Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos
               
               
                  2 002
               
            
                  
                              6.
                           
                           
                              Polvos (Octopus spp.)
                           
                        
               
                  Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos
               
               
                  2 293
               
            
                  
                              7.
                           
                           
                              Lulas (Loligo spp.)
                           
                        
               
                  Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos
               
               
                  1 203
               
            
                  
                              8.
                           
                           
                              Pota europeia (Ommastrephes sagittatus)
                              
                           
                        
               
                  Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos
               
               
                  961
               
            
                  
                              9.
                           
                           
                              Illex argentinus
                           
                        
               
                  Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos
               
               
                  886
               
            
                  
                              10.
                           
                           
                              Camarões da família Penaeidae
                              
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          Gambas-brancas da espécie Parapenaeus longirostris
                                          
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Outras espécies da família Penaeidae
                                          
                                       
                                    
                        
               
                  Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos
               
               
                  4 070
               
            
                  Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos
               
               
                  7 813
               
            
   
      ANEXO II
      
         Produtos do Anexo III do Regulamento (CE) n.o 104/2000
      
      
                  Espécie
               
               
                  Peso
               
               
                  Características comerciais
               
               
                  Preço no produtor da União
                  (EUR/tonelada)
               
            
                  Albacora ou atum-de-barbatanas-amarelas (Thunnus albacares)
               
               
                  com peso superior a 10 kg/unidade
               
               
                  Inteiro
               
               
                  1 248
               
            
                  Eviscerado, sem guelras
               
               
                   
               
            
                  Outros
               
               
                   
               
            
                  com peso não superior a 10 kg/unidade
               
               
                  Inteiro
               
               
                   
               
            
                  Eviscerado, sem guelras
               
               
                   
               
            
                  Outros
               
               
                   
               
            
                  Atum-branco ou germão (Thunnus alalunga)
               
               
                  com peso superior a 10 kg/unidade
               
               
                  Inteiro
               
               
                   
               
            
                  Eviscerado, sem guelras
               
               
                   
               
            
                  Outros
               
               
                   
               
            
                  com peso não superior a 10 kg/unidade
               
               
                  Inteiro
               
               
                   
               
            
                  Eviscerado, sem guelras
               
               
                   
               
            
                  Outros
               
               
                   
               
            
                  Bonito-listado ou bonito-de-ventre-raiado (Katsuwonus pelamis)
               
               
                   
               
               
                  Inteiro
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  Eviscerado, sem guelras
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  Outros
               
               
                   
               
            
                  Atum-rabilho (Thunnus thynnus)
               
               
                   
               
               
                  Inteiro
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  Eviscerado, sem guelras
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  Outros
               
               
                   
               
            
                  Outras espécies dos géneros Thunnus e Euthynnus
                  
               
               
                   
               
               
                  Inteiro
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  Eviscerado, sem guelras
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  Outros