CELEX: 22004D0097
Language: pt
Date: 2004-07-09 00:00:00
Title: Decisão do comité misto do EEE N° 97/2004 de 9 de Julho de 2004 que altera o Anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação)do Acordo EEE

23.12.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 376/19
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
   No 97/2004
   de 9 de Julho de 2004
   que altera o Anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo II do acordo foi alterado pelo Acordo sobre a participação da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca no Espaço Económico Europeu assinado em 14 de Outubro de 2003 no Luxemburgo (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2003/580/CE da Comissão, de 4 de Agosto de 2003, que altera a Decisão 2000/49/CE e revoga a Decisão 1999/356/CE e impõe condições especiais à importação de amendoins e de determinados produtos derivados do amendoim, originários ou provenientes do Egipto (2), deve se incorporada no acordo.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) no 2277/2003 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2003, que altera os anexos I e II do Regulamento (CEE) no 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (3), deve ser incorporado no acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1
   O capítulo XII do anexo II do acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               No ponto 54b [Regulamento (CEE) no 2092/91 do Conselho] é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32003 R 2277: Regulamento (CE) no 2277/2003 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2003 (JO L 336 de 23.12.2003, p. 68).».
                        
                     
         
               2.
            
            
               Ao ponto 54ze (Decisão 2000/49/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:
               «, com as alterações que lhe foram introduzidas por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32003 D 0580: Decisão 2003/580/CE da Comissão, de 4 de Agosto de 2003 (JO L 197 de 5.8.2003, p. 31),
                        
                     Para efeitos do presente acordo, a decisão é adaptada da seguinte forma:
               É aditado ao anexo II o seguinte:
               
                           Estado-Membro
                        
                        
                           Ponto de entrada
                        
                     
                           Islândia
                        
                        
                           Reykjavík (porto, aeroporto), Akranes (port), Ísafjörður (porto, aeroporto), Sauðárkrókur (porto, aerporto), Siglufjörður (harbour, airport), Akureyri (porto, aeroporto), Húsavík (porto, aeroporto), Seyðisfjörður (porto, aeroporto), Neskaupstaður (porto, aeroporto), Eskifjörður (porto, aeroporto), Vestmannaeyjar (porto, aeroporto), Keflavík (porto, aeroporto), Hafnarfjörður (port), Egilsstaðir (aerporto), Höfn í Hornafirði (porto, aeroporto), Þorlákshöfn (porto), Borgarnes (porto, aeroporto), Stykkishólmur (porto, aeroporto), Búðardalur (porto, aeroporto), Patreksfjörður (porto, aeroporto), Bolungavík (porto, aeroporto), Hólmavík (porto, aeroporto), Blönduós (porto, aeroporto), Ólafsfjörður (porto, aeroporto), Vík í Mýrdal (porto, aeroporto), Hvolsvöllur (porto, aeroporto), Selfoss (porto, aeroporto), Kópavogur (porto, aeroporto)
                        
                     
                           Liechtenstein
                        
                        
                           Schaanwald border station
                        
                     
                           Noruega
                        
                        
                           Oslo»
                        
                     
         Artigo 2
   Fazem fé os textos do Regulamento (CE) no 2277/2003 e da Decisão 2003/580/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3
   A presente decisão entra em vigor em 10 de Julho de 2004, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE (4) todas as notificações previstas no no 1 do artigo 103o do acordo.
   Artigo 4
   A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 2004.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Kjartan JÓHANNSSON
         
      
   
   
      (1)  JO L 130 de 29.4.2004, p. 3.
   
      (2)  JO L 197 de 5.8.2003, p. 31.
   
      (3)  JO L 336 de 23.12.2003, p. 68.
   
      (4)  Não são indicados os requisitos constitucionais.