CELEX: 52000PC0654
Language: pt
Date: 2000-10-18
Title: Proposta de regulamento do Conselho que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de glicina originária da República Popular da China e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório criado

Avis juridique important

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52000PC0654

Proposta de regulamento do Conselho que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de glicina originária da República Popular da China e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório criado  /* COM/2000/0654 final */  

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de glicina originária da República Popular da China e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório criado(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSPelo Regulamento (CE) nº 1043/2000, a Comissão instituiu, em 19 de Maio de 2000, medidas anti-dumping provisórias sobre as importações de glicina, originária da República Popular da China sob a forma de um direito específico de 910 euros por tonelada.Posteriormente, certos produtores chineses apresentaram vários pedidos relativamente ao produto em questão, à determinação do valor normal e às conclusões estabelecidas relativamente aos exportadores chineses que não cooperaram no inquérito, que por sua vez afectaram a margem única de dumping estabelecida a nível nacional. Estes pedidos foram rejeitados, tendo as conclusões provisórias respeitantes ao produto em questão e ao dumping sido confirmadas.Não foi apresentado qualquer pedido contendo novos elementos de prova no que respeita ao prejuízo sofrido pela indústria comunitária e ao nexo de causalidade entre esse prejuízo e as importações em dumping, pelo que se conclui a título definitivo que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante causado pelas importações em dumping.Relativamente ao interesse da Comunidade, um fornecedor da indústria comunitária alegou que a sua rendibilidade seria gravemente afectada se a indústria comunitária deixasse de produzir glicina, dado que se tratava de um cliente importante. Não foram fornecidas outras informações que alterassem as conclusões provisórias da Comissão de que, por um lado, o impacto das medidas sobre os utilizadores seria limitado e de que, por outro, se não fossem criadas medidas, a indústria comunitária teria de pôr termo à produção de glicina. Concluiu-se, por conseguinte, a título definitivo que não existiam razões imperiosas para não instituir medidas.Tendo em conta a conclusão final do inquérito, devem ser instituídas medidas definitivas sob a forma de um direito específico de 910 euros por tonelada, ou seja, como no regulamento provisório. Os montantes garantes do direito provisório devem ser definitivamente cobrados.Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de glicina originária da República Popular da China e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório criadoO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade EuropeiaTendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia [1] e, designadamente, o seu artigo 9º,[1]  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 905/98 (JO L 128 de 30.4.1998, p. 18).Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consultar o Comité Consultivo,Considerando o seguinte:A. PROCESSO1. Medidas provisórias(1) Pelo Regulamento (CE) nº 1043/2000 [2] ("regulamento provisório"), a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações comunitárias de glicina originária da República Popular da China ("RPC"), correspondente ao código NC 2922 49 10. A denúncia foi apresentada pelo único produtor comunitário (Tessenderlo Chemie), que constitui a indústria comunitária.[2]  JO L 118 de 19.5.2000, p. 6.2. Processo subsequente(2) Na sequência da instituição do direito anti-dumping provisório, a Comissão comunicou as informações pertinentes às partes interessadas. Em conformidade com o disposto no nº 5 do artigo 6º do Regulamento (CE) nº 384/96 (o "regulamento de base"), às partes que o solicitaram foi concedida uma oportunidade de serem ouvidas pela Comissão. As partes interessadas apresentaram igualmente as suas observações por escrito relativamente às conclusões provisórias. Todos os comentários efectuados dentro dos prazos fixados para o efeito foram avaliados e, sempre que adequado, tomados em consideração.(3) A Comissão continuou a procurar obter e verificar todas as informações consideradas necessárias para efeitos das conclusões definitivas. Após as conclusões provisórias terem sido reexaminadas com base nas informações reunidas desde então, considerou-se que as conclusões enunciadas no regulamento provisório deviam ser confirmadas.B. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR(4) No considerando (8) do regulamento provisório, o produto considerado, ou seja, a glicina (ácido aminoacético), foi descrito do seguinte modo: "a glicina é produzida em diversos graus de pureza e é utilizada como agente de sapidez, tampão, produto químico intermédio e agente complexante de metais. Essencialmente, há duas qualidades de glicina em função do seu grau de pureza: a qualidade farmacêutica ou médica e a qualidade comum. A qualidade comum pode, sobretudo por razões comerciais, ser vendida sob diversas designações: glicina técnica, normal, pura, industrial, de qualidade alimentar, de qualidade alimentar animal, etc. A glicina obtém-se através de síntese química a partir: i) de cianeto de hidrogénio (HCN) e formaldeído ou ii) de ácido monocloroacético (MCCA) e amoníaco".(5) Após a publicação do regulamento provisório, certas empresas chinesas reiteraram a sua alegação de que as duas qualidades, farmacêutica e comum, deveriam ser consideradas como produtos distintos e que a glicina utilizada para alimentação humana ou animal também deveria ser tratada como um produto distinto e não considerada juntamente com a qualidade comum. As referidas empresas basearam a sua alegação no facto de as três qualidades serem obtidas por processos de produção distintos e terem diferentes utilizações. Salientaram que a produção da qualidade farmacêutica exige outros instrumentos analíticos sofisticados para realizar ensaios específicos necessários para a sua certificação. No entanto, apresentaram argumentos contraditórios, alegando, por um lado, que a qualidade farmacêutica não podia ser substituída pela qualidade alimentar e, por outro, que a qualidade farmacêutica chinesa era vendida no mercado comunitário exclusivamente para a indústria alimentar humana ou animal.(6) Este pedido foi rejeitado porque o facto de se utilizarem diferentes processos de produção para o fabrico de diferentes tipos não é só por si relevante para a definição do produto considerado. Além disso, verificou-se que todas as qualidades de glicina são produzidas utilizando exactamente o mesmo processo e que o ensaio de pureza (todas as qualidades) e a avaliação da conformidade (qualidade farmacêutica) só é efectuada uma vez concluído o processo de fabrico. O ensaio e a análise são, por conseguinte, actividades acessórias que são realizadas antes da venda e não integradas no processo de fabrico. No entanto, o facto mais importante é que estas actividades não alteram as características físicas e químicas de base do produto considerado. Além disso, os diferentes tipos de produto são claramente permutáveis, não sendo, por conseguinte, possível estabelecer mercados claramente definidos para os diferentes tipos de produto.(7) Com base no que precede, confirmam-se as conclusões provisórias (ver considerando (8) do regulamento provisório), designadamente que as duas qualidades de glicina identificadas desde o início, isto é, a qualidade farmacêutica e a qualidade comum que abrangem todos os outros tipos/designações, são consideradas como um único produto, uma vez que possuem as mesmas características químicas e físicas de base. Confirmam-se igualmente as conclusões do regulamento provisório relativamente ao produto considerado e ao produto similar, apresentadas no considerando (9). Estas conclusões são conformes às conclusões alcançadas relativamente ao mesmo produto no âmbito do anterior inquérito anti-dumping [3].[3]  Regulamento (CEE) nº 2322/85 do Conselho, JO L 218 de 15.8.1985 que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de glicina originária do Japão.C. DUMPING1. Valor normalEstatuto de economia de mercado(8) Confirmam-se as conclusões relativas ao estatuto de economia de mercado apresentadas nos considerandos (10) a (15) do regulamento provisório.Determinação do valor normal(9) As empresas chinesas alegaram que o facto de o produtor húngaro (a Hungria havia sido escolhida como país análogo) ter encerrado a sua unidade de produção de glicina em 1998 e aberto uma nova unidade em 1999 havia provocado preços anormalmente elevados no respectivo mercado interno.(10) Esta alegação não pôde ser aceite porque, tal como referido no considerando (17) do regulamento provisório, a Hungria constitui um mercado aberto em que a glicina é importada e exportada. Como tal, os preços são determinados em condições de concorrência normal. Uma vez que os preços médios ponderados do produtor húngaro satisfizeram o teste destinado a determinar se haviam sido praticados no decurso de operações comerciais normais (ver considerando (18) do regulamento provisório) foram considerados como valores normais.(11) As mesmas empresas alegaram que o teste para verificar a existência de operações comerciais normais não era fiável, uma vez que o produtor húngaro havia comunicado que a sua rentabilidade havia sido afectada em consequência do encerramento da antiga unidade e da abertura de uma nova unidade de produção de glicina, de que resultara um aumento temporário dos custos e uma diminuição dos lucros. Esta alegação é irrelevante, na medida em que o valor normal se baseou nos preços praticados. A aplicação do teste para verificar a existência de operações comerciais normais não eliminou as transacções de vendas devido a uma falta de rendibilidade.(12) As mesmas empresas também alegaram que as vendas realizadas no mercado interno não eram representativas uma vez que a glicina era posteriormente exportada pelos clientes nacionais do produtor húngaro. Esta alegação foi rejeitada. Efectivamente, este aspecto foi examinado durante a verificação, não tendo sido apurados quaisquer elementos que permitissem concluir que as vendas internas do produtor húngaro fossem posteriormente objecto de exportação.(13) Ao contestarem a natureza representativa das vendas realizadas pelo produtor húngaro no respectivo mercado interno, as empresas chinesas também alegaram que a capacidade de produção da nova unidade, comunicada pelo produtor húngaro, havia sido sobrestimada. Esta alegação foi igualmente rejeitada. Efectivamente, não foram apresentados elementos de prova em apoio desta alegação, tendo o inquérito confirmado que o produtor húngaro não havia comunicado uma capacidade de produção superior à sua capacidade real.(14) Tendo em conta o que precede, confirmam-se as conclusões provisórias apresentadas nos considerandos (16) a (18) do regulamento provisório.2. Preço de exportaçãoTratamento individual(15) Na sequência da instituição das medidas provisórias, três empresas chinesas que não satisfizeram os critérios que permitiam um tratamento individual por não terem sido consideradas produtores de glicina, mantiveram o pedido rejeitado no considerando (20) do regulamento provisório. Efectivamente, alegaram repetidamente que adquiriam glicina de baixa pureza que transformavam por forma a obter diferentes qualidades. No entanto, esta transformação não alterava a composição química de base nem as características físicas da glicina por eles adquirida. Uma vez que todas as qualidades de glicina são consideradas como um único produto (ver considerandos (4) a (7) supra), estas empresas não podem ser consideradas produtores do produto em questão, pelo que, o seu pedido é definitivamente rejeitado.(16) As duas outras empresas referidas no considerando (20) do regulamento provisório, que também não beneficiaram de tratamento individual, não forneceram quaisquer novas informações que pudessem justificar uma alteração das conclusões provisórias a este respeito. Confirmam-se, por conseguinte, as conclusões apresentadas nos considerandos (19) e (20) do regulamento provisório.Determinação do preço de exportação(17) Nenhuma das alegações apresentada respeitou à determinação do preço de exportação. Confirmam-se as conclusões provisórias apresentadas no considerando (21) do regulamento provisório.3. Comparação(18) Para além das conclusões apresentadas no considerando (22) do regulamento provisório, importa referir que os ajustamentos efectuados a nível do valor normal foram unicamente feitos relativamente aos custos de transporte, enquanto que os ajustamentos a nível do preço de exportação foram, sempre que adequado, efectuados tanto relativamente aos custos de transporte como aos encargos de seguro. Não foram solicitados quaisquer outros ajustamentos que demonstradamente influenciassem a comparabilidade dos preços. Por conseguinte, confirmam-se as conclusões provisórias apresentadas no considerando (22).4. Margem de dumping(19) As empresas chinesas que cooperaram no inquérito começaram por alegar que representavam a quase totalidade das exportações chinesas de glicina, tendo questionado a fiabilidade das estatísticas de importação do Eurostat que demonstravam o contrário. Em seguida, alegaram que, caso as estatísticas do Eurostat fossem consideradas fiáveis relativamente ao volume de importação, também se deveria utilizar o preço de exportação (preço médio de todas as qualidades de glicina) constante dessas estatísticas.(20) Relativamente ao primeiro pedido, não foram encontradas razões para que as estatísticas do Eurostat não fossem consideradas fiáveis para efeitos da determinação do volume de importações de glicina originária da RPC. Importa igualmente referir que as empresas chinesas em questão não forneceram quaisquer elementos de prova susceptíveis de lançar a dúvida sobre a fiabilidade dos dados do Eurostat. Confirma-se, por conseguinte, o grau de não-cooperação referido no considerando (24) do regulamento provisório.(21) Relativamente ao segundo pedido, importa referir que a margem de dumping das exportações relativamente às quais não se obteve cooperação se baseou, em conformidade com o nº 1 do artigo 18º do regulamento de base, nos dados disponíveis. A este respeito, considerou-se adequado estabelecer a margem de dumping relativamente a estas importações ao nível da margem de dumping mais elevada estabelecida relativamente ao exportador que cooperou no inquérito e que registou volumes de exportação representativos. A Comissão estabeleceu seguidamente uma média entre a margem obtida com base nos dados disponíveis e as margens dos exportadores que cooperaram no inquérito, relativamente aos quais foram efectuados cálculos pormenorizados por qualidade do produto, a fim de obter uma margem de dumping global para a RPC. Esta abordagem justifica-se pelo facto de, pelas razões acima apresentadas (ver considerandos (15) e (16)), não poder ser concedido qualquer tratamento individual. Além disso, os valores do Eurostat não permitem a realização de cálculos precisos por qualidade, porque apenas fornecem um preço médio global relativamente a todas as qualidades do produto considerado. Por conseguinte, o pedido no sentido de ser utilizado um preço médio obtido do Eurostat foi rejeitado.(22) Tendo em conta o que precede, confirma-se o método utilizado para o estabelecimento da margem de dumping tal como descrito nos considerandos (23) a (25) do regulamento provisório, bem como o seu nível de 45,9%.D. PREJUÍZO(23) Reiterando o seu pedido repetido no sentido de a qualidade comum, a qualidade utilizada para alimentação humana ou animal e a qualidade farmacêutica serem consideradas separadamente, certas empresas chinesas alegaram que a situação da indústria comunitária deveria ser avaliada separadamente no que respeita às alegadas três qualidades de glicina. No entanto, dado que nos considerandos (4) a (7) supra se concluiu que todas as qualidades de glicina devem ser consideradas como um único produto, este pedido não pode ser aceite.(24) Na falta de novas informações, confirmam-se as conclusões provisórias apresentadas nos considerandos (35) a (45) do regulamento provisório.E. NEXO DE CAUSALIDADE(25) Em conformidade com o seu pedido no sentido de a qualidade comum, a qualidade utilizada para alimentação humana/animal e a qualidade farmacêutica de glicina deverem ser consideradas separadamente, certas empresas chinesas alegaram que o impacto das importações na situação da indústria comunitária deveria ser avaliado separadamente relativamente a todas as qualidades de glicina. No entanto, tal como acima referido, todas as qualidades devem ser consideradas como um único produto, o que é igualmente aplicável à avaliação do seu impacto sobre o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária.(26) Na falta de novas informações, confirmam-se as conclusões provisórias apresentadas nos considerandos (46) a (61) do regulamento provisório.F. INTERESSE DA COMUNIDADE(27) Um fornecedor da principal matéria-prima (ácido monocloroacético) da glicina à indústria comunitária alegou que a indústria comunitária constituía um cliente muito importante. Caso esta indústria se visse obrigada a pôr termo à produção de glicina, este fornecedor teria de reduzir as suas vendas e produção de ácido monocloroacético e, por conseguinte, passaria a registar um aumento significativo dos seus custos unitários. Consequentemente, a sua competitividade seria reduzida, o que ameaçaria a sua posição no mercado do ácido monocloroacético.(28) Um utilizador, que fabrica produtos químicos para a indústria fotográfica, alegou que a sua actividade seria gravemente afectada caso fossem instituídos direitos definitivos sobre a glicina originária da RPC. Este utilizador necessitava de glicina de elevada pureza, pelo que adquiria uma qualidade rotulada "médica" a uma empresa chinesa. Este utilizador alegou que, devido ao seu elevado preço, não podia adquirir a glicina farmacêutica produzida pela indústria comunitária, que constitui o produto de origem comunitária equivalente. No entanto, declarou que o produto por ele fabricado com glicina não estava relacionado com saúde humana ou animal. Por conseguinte, concluiu-se que esta alegação não era justificada. Além disso, uma vez que a actividade em questão representava unicamente uma parte marginal da sua actividade, o impacto das medidas sobre este utilizador seria limitado.(29) Na falta de novas informações sobre o interesse comunitário, confirmam-se as conclusões provisórias apresentadas nos considerandos (62) a (93) do regulamento provisório.G. MEDIDAS DEFINITIVAS1. Nível do direito(30) Por força da regra do direito inferior, examinou-se se o direito poderia ser inferior ao equivalente da margem de dumping, uma vez que esse direito inferior seria adequado para eliminar o prejuízo causado à indústria comunitária. Para o efeito, confirma-se que os preços das importações em dumping (CIF fronteira comunitária, do produto não desalfandegado) foram comparados com o preço não-prejudicial da indústria comunitária. Este preço foi determinado com base no custo de produção à saída da fábrica da indústria comunitária majorado de um nível de lucro razoável. Esta comparação tomou em consideração as qualidades farmacêutica e comum de glicina através de um sistema de ponderação adequado.(31) Confirma-se, por conseguinte, o método utilizado para o estabelecimento do direito, apresentado nos considerandos (95) a (97) do regulamento provisório, bem como o nível do direito de 39,7%.2. Medidas definitivas(32) As conclusões acima apresentadas relativamente ao dumping, ao prejuízo, ao nexo de causalidade e ao interesse da Comunidade exigem, por conseguinte, que sejam tomadas medidas definitivas.(33) Em conformidade com o nº 4 do artigo 9º do regulamento de base, o nível do direito baseia-se no nível de eliminação do prejuízo, que é inferior à margem de dumping. Dado que se verificou uma tendência clara e constante de diminuição dos preços da glicina originária da China, existe um risco de absorção de um direito ad valorem, pelo que se considera que um direito de um montante específico de 910 euros/tonelada constitui a medida mais adequada.3. Cobrança dos direitos provisórios(34) Tendo em conta as conclusões que precedem relativamente ao dumping, ao prejuízo, ao nexo de causalidade e ao interesse da Comunidade, considera-se necessário que os montantes garantes do direito anti-dumping provisório por força do regulamento provisório sejam definitivamente cobrados à taxa do direito definitivamente instituído,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º1. É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de glicina do código NC 2922 49 10, originária da República Popular da China.2. O montante do direito aplicável é de 910 euros por tonelada.3. Nos casos em que as mercadorias sofram danos antes da sua introdução em livre prática e em que, por conseguinte, o preço efectivamente pago ou a pagar deva ser calculado proporcionalmente para a determinação do valor aduaneiro, em conformidade com o artigo 145º do Regulamento (CEE) nº 2454/93 da Comissão [4], o montante do direito anti-dumping, calculado com base nos montantes fixos acima estabelecidos, será reduzido proporcionalmente ao preço efectivamente pago ou a pagar.[4]  JO L 253 de 11.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 502/1999 (JO L 65 de 12.3.1999, p. 1).4. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.Artigo 2ºOs montantes garantes do direito anti-dumping provisório aplicável às importações de glicina originária da República Popular da China por força do regulamento do direito anti-dumping provisório são definitivamente cobrados à taxa do direito definitivamente instituído pelo presente regulamento.Artigo 3ºO presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-MembrosFeito em Bruxelas, em [...]Pelo ConselhoO Presidente