CELEX: 32011R0767
Language: pt
Date: 2011-08-02 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 767/2011 da Comissão, de 2 de Agosto de 2011 , que altera o anexo ao Regulamento (CE) n. ° 3199/93 relativo ao reconhecimento mútuo dos processos de desnaturação total do álcool para efeitos de isenção do imposto especial de consumo, no que se refere às entradas relativas à República Checa e à Letónia

3.8.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 200/14
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 767/2011 DA COMISSÃO
   de 2 de Agosto de 2011
   que altera o anexo ao Regulamento (CE) n.o 3199/93 relativo ao reconhecimento mútuo dos processos de desnaturação total do álcool para efeitos de isenção do imposto especial de consumo, no que se refere às entradas relativas à República Checa e à Letónia
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 92/83/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa à harmonização da estrutura dos impostos especiais sobre o consumo de álcool e bebidas alcoólicas (1), nomeadamente o artigo 27.o, n.o 4,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o artigo 27.o, n.o 1, alínea a), da Directiva 92/83/CEE, os Estados-Membros devem isentar do imposto especial de consumo o álcool totalmente desnaturado de acordo com as normas de qualquer dos Estados-Membros, desde que essas normas tenham sido devidamente notificadas e aceites de acordo com o disposto nos n.os 3 e 4 do referido artigo.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 3199/93 da Comissão (2) estabelece que os desnaturantes utilizados em cada Estado-Membro tendo em vista a desnaturação completa de álcool, em conformidade com o artigo 27.o, n.o 1, alínea a), da Directiva 92/83/CEE, são os descritos no anexo desse regulamento.
            
         
               (3)
            
            
               Em 13 de Maio de 2010, a República Checa notificou algumas alterações aos seus processos de desnaturação autorizados pelo Regulamento (CE) n.o 3199/93.
            
         
               (4)
            
            
               A Comissão transmitiu a notificação da República Checa aos restantes Estados-Membros em 18 de Junho de 2010.
            
         
               (5)
            
            
               Foram recebidas objecções relativamente às normas notificadas pela República Checa. Assim, o procedimento referido no artigo 27.o, n.o 4, da Directiva 92/83/CEE foi devidamente seguido. Na sequência da discussão realizada no Comité dos Impostos Especiais de Consumo, a República Checa reviu a sua proposta original de forma a que essas normas propostas pudessem evitar qualquer possível fraude, evasão ou abuso.
            
         
               (6)
            
            
               Em conformidade com o artigo 27.o, n.o 5, da Directiva 92/83/CEE, a Polónia notificou à Comissão, em 26 de Maio de 2010, que tinha detectado o abuso da desnaturação completa de álcool, isento do imposto especial de consumo, nos termos do artigo 27.o, n.o 1, alínea a), da Directiva 92/83/CEE, e que a desnaturação tinha sido realizada segundo o método da Letónia autorizado pelo Regulamento (CE) n.o 3199/93, que consiste numa mistura de um mínimo de 3 litros de álcool isopropílico e 2 gramas de benzoato de denatónio por 100 litros de álcool.
            
         
               (7)
            
            
               A Comissão transmitiu a notificação da Polónia aos restantes Estados-Membros em 25 de Junho de 2010.
            
         
               (8)
            
            
               As respostas subsequentes à notificação e discussão no Comité dos Impostos Especiais de Consumo indicaram que a maioria dos Estados-Membros concordava com a posição da Polónia. Em resposta às preocupações levantadas pela Polónia, a Letónia comunicou à Comissão que concordava com a alteração do seu método de desnaturação como previsto no Regulamento (CE) n.o 3199/93.
            
         
               (9)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 3199/93 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (10)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Impostos Especiais de Consumo,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (CE) n.o 3199/93 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 316 de 31.10.1992, p. 21.
   
      (2)  JO L 288 de 23.11.1993, p. 12.
   
      ANEXO
      O anexo do Regulamento (CE) n.o 3199/93 é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  A entrada relativa à República Checa passa a ter a seguinte redacção:
                  «República Checa
                  
                  Por hectolitro de álcool puro:
                  
                              1.
                           
                           
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          1 grama de benzoato de denatónio,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          0,2 litros de tiofeno,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          1 litro de metiletilcetona (butanona) e
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          0,2 gramas de azul de metileno (Colour Index azul básico 52015);
                                       
                                    
                        
                              2.
                           
                           
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          0,4 litros de solvente-nafta,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          0,2 litros de querosene e
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          0,1 litros de technical petrol;
                                       
                                    
                        
                              3.
                           
                           
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          3 litros de éter etilterbutílico (ETBE), CAS: 637-92-3
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          1 litro de álcool isopropílico (IPA), CAS: 67-63-0
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          1,0 litros de gasolina sem chumbo (BA 95 Natural), CAS: 86290-81-5
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          10 miligramas de fluoresceína, CAS: 2321-07-05.».
                                       
                                    
                        
            
                  2)
               
               
                  A entrada relativa à Letónia passa a ter a seguinte redacção:
                  «Letónia
                  
                  Quantidade mínima por hectolitro de álcool:
                  
                              1.
                           
                           
                              Mistura das seguintes substâncias:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          9 litros de álcool isopropílico,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          1 litro de acetona,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          0,4 gramas de azul de metileno ou azul de timol ou violeta de metilo;
                                       
                                    
                        
                              2.
                           
                           
                              Mistura das seguintes substâncias:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          2 litros de metiletilcetona,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          3 litros de metilisobutilcetona;
                                       
                                    
                        
                              3.
                           
                           
                              Mistura das seguintes substâncias:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          3 litros de acetona,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          2 gramas de benzoato de denatónio;
                                       
                                    
                        
                              4.
                           
                           
                              10 litros de acetato de etilo.
                           
                        Quantidade mínima por hectolitro de álcool etílico desidratado (contendo, no máximo, 0,5 % de água):
                  
                              1.
                           
                           
                              Mínimo 5 litros e máximo 7 litros de éter de petróleo ou petróleo.».