CELEX: 31984L0192
Language: pt
Date: 1984-03-21 00:00:00
Title: Directiva 84/192/CEE da Comissão, de 21 de Março de 1984, que contém a segunda alteração à Directiva 75/349/CEE relativa às modalidades de compensação por equivalente e de exportação antecipada no âmbito do regime do aperfeiçoamento activo

02/ Fasc. 10                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         213
 384L0192
 N? L 100/20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 12 . 4. 84
                                              DIRECTIVA DA COMISSÃO
                                                   de 21 de Março de 1984
               que contém a segunda alteração à Directiva 75/349/CEE relativa às modalidades de compensa­
               ção por equivalente e de exportação antecipada no âmbito do regime do aperfeiçoamento activo
                                                        (84/ 192/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                            mesma qualidade comercial e possuir as mesmas carac­
                                                                  terísticas técnicas que as mercadorias de importação ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               Considerando que uma aplicação segura e uniforme na
                                                                  Comunidade do artigo 24? da Directiva 69/73 /CEE
                                                                  deve ser assegurada pela fixação, a nível comunitário,
                                                                  de critérios que permitam às autoridades competentes
Tendo em conta a Directiva 69/73 /CEE do Conselho,                estabelecer, com segurança suficiente, a identidade da
de 4 de Março de 1969, relativa à harmonização das                qualidade comercial e das características técnicas entre
disposições legislativas, regulamentares e administrati­          as mercadorias de compensação e as mercadorias de
vas relativas ao regime do aperfeiçoamento activo ('),            importação ;
com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva
83 / 89/CEE (2) e, nomeadamente o seu artigo 28?,
                                                                  Considerando que a qualidade comercial e as carac­
                                                                  terísticas técnicas das diferentes variedades de arroz
Considerando que, em comformidade com o artigo 24?                são determinadas por vários sectores que exercem uma
da Directiva 69/73 /CEE, as autoridades competentes               influência determinante nas transacções comerciais de
podem , a título de excepção ao princípio da compensa­            que o arroz é objecto ; que a incidência desses factores
ção por idêntico produto, considerar como produtos                pode ser expressa por parâmetros que definam a forma
compensadores, quando as circunstâncias o justifi­                dos grãos ; que, por esse facto, critérios que garantam a
quem, os produtos provenientes do tratamento de mer­              aplicação segura e uniforme das disposições do
cadorias de natureza, qualidade e características técni­          artigo 24? da Directiva 69/73 /CEE podem ser
cas idênticas às das mercadorias importadas ;                     extraídos não somente da identidade da subposição
                                                                  pautal do arroz, mas igualmente do comprimento dos
                                                                  grãos e da relação comprimento /largura ;
Considerando que a Directiva 75 /349/CEE da Comis­
são (3), alterada pela Directiva 83 /3.2 1 /CEE (4), fixou
certas disposições necessárias para a aplicação dos arti­         Considerando que convém, portanto, precisar que os
gos 24? e 25? da Directiva 69/73 /CEE ; que essas dis­            critérios que permitem a aplicação do artigo 24? da
posições prevêem que as mercadorias de compensação                Directiva 69/ 73 /CEE ao arroz devem basear-se no
se devem incluir na mesma subposição pautal , ser da              comprimento dos grãos do arroz e na relação compri­
                                                                  mento/largura desses grãos ;
O JO n° L 59 de 5 3 1983' p 1 *                                   Considerando que as medidas previstas pela presente
O JO n? L 156 de 18. 6. 1975, p! 25.                              directiva estão conformes com o parecer do Comité dos
(4) JO n? L 127 de 17. 5 . 1983, p. 15 .                          Regimes Aduaneiros do Aperfeiçoamento,
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ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA,                                 Os   Estados-membros     informarão   imediatamente     a
                                                              Comissão das disposições que adoptarem para aplica­
                         Artigo Io.                           ção da presente directiva.
A Directiva 75 /349/CEE passa a ter a seguinte redac­
ção :                                                         A Comissão comunicará estas informações aos outros
 1 ) Ao artigo 2? é aditado o seguinte número :               Estados-membros .
      «4. O arroz incluído nas subposições 10.06 B I ou
      II da pauta aduaneira comum só será considerado,
      na acepção do primeiro parágrafo do n? 2, merca­
      doria de compensação do arroz importado incluído
      na mesma subposição da pauta aduaneira comum,
      quando pertencer à mesma rubrica que este último                                Artigo 3o.
      e quando tiver uma relação comprimento/largura
      compreendida na mesma subdivisão da rubrica .           Os Estados-membros são destinatários da presente
      As rubricas para o arroz e as relações compri­          directiva .
      mento/largura são as enumeradas no Anexo .»
2) O Anexo à presente directiva é junto .
                                                              Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 1984.
                         Artigo 2o.
                                                                                              Pela Comissão
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias
                                                                                             Poul DALSAGER
para darem cumprimento à presente directiva o mais
tardarem 1 de Abril de 1984 .                                                             Membro da Comissão
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                               Rubricas para o arroz das subposições 10.06 B I ou II da pauta aduaneira comum
                                                                   I. ARROZ PADDY
                                                                              Critérios
                    Rubrica
                                          Comprimento dos grãos (')                      Relação comprimento/largure ( 2 )
                        1                             2                                                  3
                       A           Inferior ou igual a 7,4 mm                 Inferior a 2,2
                                                                              1 . Igual ou superior a 2,2 e inferior a 3,4
                       B           Supperior a 7,4 mm
                                                                              2 . Igual ou superior a 3,4
              ( ) O comprimento é a distância entre a base da gluma inferior e - para os grãos com barba - a ponta do apex ou -
                   para os grãos sem barba - a ponta das glumelas .
              (2) A largura é a distância entre os pontos mais afastados das glumelas .
                                                             II . ARROZ EM PELICULA
                                                                              Critérios
                    Rubrica
                                          Comprimento dos grãos ( ')                      Relação comprimento/largura ( 2 )
                        1                             2                                                  3
                       A           Inferior ou igual a 5,6 mm                 Inferior a 2,0
                                                                              1 . Igual ou superior a 2,0 e inferior a 3 , 1
                       B           Superior a 5,6 mm
                                                                              2 . Igual ou superior a 3 , 1
              ( ) O comprimento é a distância entre os pontos mais afastados do grão , incluindo o germe .
              ( 2) A largura é a distância de um lado ao outro do grão na parte mais espessa .
                                                        III . ARROZ BRANQUEADO (1
                                                                              Critérios
                    Rubrica
                                         Comprimento dos Grãos ( 2)                      Relação comprimento/largura ( 3 )
                        1                             2                                                  3
                       A           Inferior ou igual a 5,2 mm                 Inferior a 2,0
                                                                              1 . Igual ou superior a 2,0 e inferior a 3,0
                       B           Superior a 5,2 mm
                                                                              2 . Igual ou superior a 3,0
              ( ) Para o arroz semibranquedo , o comprimento é aumentado de 0 , 1 mm ; a relação comprimento/largura não
                   sofre qualquer mudança .
              (2) O comprimento é a distância entre os pontos mais afastados do grão.
              ( 3) A largura é a diastância de um lado ao outro do grão na parte mais espessa .
              A determinação da relação comprimento/largura efectua -se medindo o comprimento e a largura de 100 grãos
              de arroz e dividindo o comprimento total pela largura total .
              Quando os grãos não puderem ser classificados ao mesmo tempo nas colunas 2 e 3 da mesma rubrica e subdivisão
              de rubrica, a rubrica e a subdivisão da rubrica serão determinadas unicamente com base na relação comprimento /
              largura (coluna 3 ).