CELEX: 32002R0221
Language: pt
Date: 2002-02-06 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 221/2002 da Comissão, de 6 de Fevereiro de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.° 466/2001 que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEE)

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32002R0221

Regulamento (CE) n.° 221/2002 da Comissão, de 6 de Fevereiro de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.° 466/2001 que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 037 de 07/02/2002 p. 0004 - 0006

Regulamento (CE) n.o 221/2002 da Comissãode 6 de Fevereiro de 2002que altera o Regulamento (CE) n.o 466/2001 que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios(Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 315/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, que estabelece procedimentos comunitários para os contaminantes presentes nos géneros alimentícios(1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 2.o,Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CEE) n.o 315/93 prevê que, a fim de proteger a saúde pública, devem ser fixados teores máximos para certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios.(2) O Regulamento (CE) n.o 466/2001 da Comissão(2) alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2375/2001 do Conselho(3) fixa, para certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios, teores máximos que devem ser aplicados a partir de 5 de Abril de 2002. Em especial, o seu anexo I fixa teores respeitantes ao chumbo, ao cádmio e ao mercúrio presentes em determinados produtos da pesca.(3) A fim de proteger a saúde pública, é essencial manter os contaminantes a níveis que sejam aceitáveis do ponto de vista toxicológico. Os teores máximos respeitantes ao chumbo, ao cádmio e ao mercúrio devem ser seguros e tão baixos quanto razoavelmente possível (ALARA), tendo por base boas práticas de fabrico e boas práticas agrícolas/de pesca. A partir de novos dados analíticos, torna-se necessário rever as disposições relevantes do anexo I do Regulamento (CE) n.o 466/2001, no que respeita a estes contaminantes, em determinados produtos da pesca. As disposições revistas mantêm um elevado nível de protecção da saúde do consumidor.(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO anexo I do Regulamento (CE) n.o 466/2001 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável a partir de 5 de Abril de 2002.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 6 de Fevereiro de 2002.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 37 de 13.2.1993, p. 1.(2) JO L 77 de 16.3.2001, p. 1.(3) JO L 321 de 6.12.2001, p. 1.ANEXOA secção 3 (metais pesados) do anexo I do Regulamento (CE) n.o 466/2001 é alterada do seguinte modo:a) Relativamente ao chumbo (Pb), os pontos 3.1.4 3.1.4.1 e 3.1.6 passam a ter a seguinte redacção: >POSIÇÃO NUMA TABELA>.b) Relativamente ao cádmio (Cd), os pontos 3.2.5, 3.2.5.1 e 3.2.6 passam a ter a seguinte redacção: >POSIÇÃO NUMA TABELA>.c) Relativamente ao mercúrio (Hg), o ponto 3.3.1.1. passa a ter a seguinte redacção: >POSIÇÃO NUMA TABELA>(1) Quando o peixe se destina a ser consumido inteiro, o teor máximo aplica-se ao peixe inteiro(2) Quando o peixe se destina a ser consumido inteiro, o teor máximo aplica-se ao peixe inteiro