CELEX: 51988PC0079
Language: pt
Date: 1988-02-19
Title: Alteração da proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO (CEE) relativo a um Programa de Investigação e Desenvolvimento para a Comunidade Económica Europeia no domínio da Metrologia Aplicada e da Análise Química 1988-1992 (Serviço Comunitário de Referência - BCR) (Alteração apresentada pela Comissão, nos termos do artigo 149, § 3 do tratado CEE)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 79
Vol. 1988/0019
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444    vom   13.   März   2015   über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak--- COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                         COM(88 ) 79 final
                                         Bruxelas , 19 Fevereiro 1988
                Alteração da proposta de
             REGULAMENTO DO CONSELHO ( CEE )
                   ,  relativo a um
     Programa de Investigação e Desenvolvimento
  para a Comunidade Económica Europeia no domínio
    da Metrologia Aplicada e da Análise Química
                        1988-1992
      ( Serviço Comunitário de Referência - BCR )
      ( Alteração apresentada pela Comissão , nos
         termos do artigo 149 , § 3 do tratado CEE )
 ---pagebreak---  \
                                                                                   γη
                                          2
A proposta da Comissão é alterada do seguinte modo :
                                Titulo da proposta
          S.u.bstltuir " Regulamento ..." por " Decisão " do    Censé i ho . . .
                                     Preâmbulo
            Os quatro primeiros conslderandos ficam inalterados .
                                            Inserir o novo considerando seguinte :
                                            Considerando aue .    a fim de dar a
                                            maior repercussão possível a estes
                                            trabalhos , convém assegurar uma ampla
                                            divulgação e publicidade dos
                                            resultados obt idos
             Os dois últimos conslderandos ficam inalterados .
               " Adoptou o presente regulamento " passa a " Decide "
                                            Art lao 1Q
                                            Inalterado .
                                            Artigo 2o
                                            Aditar :
                                                 Os montantes anuais serão fixados
                                                  no âmbito do processo orçamental
                                            A r t I go 3Q
                                            Ina I terado .
                                            Art lao 40
                                            1 . No fim do terceiro ano , a Comissão
                                                  procederá a um reexame do
                                                  programa . As conclusões desse
                                                  reexame serão comunicadas ao
                                                  Conselho e ao Parlamento Europeu^
                                                  Esse reexame pode levar a Comissão
                                                  a apresentar uma proposta de
                                                  revisão do programa , segundo os
                                                  processos adequados .
                                            2 . Aditar :
 ---pagebreak---    Será efectuada uma avaliação do
   programa antes do final do mesmo ,
   por peritos Independentes , segundo
   os critérios Indicados no Anexo li
   e em conformidade com o no 2 do
   artigo 2o do Programa-auadro . o
   relatório de avaliação será
   transmitido ao Conselho e ao
   Par lamento .
Artigo 5o
Substituído integralmente por :
Nos termos do artigo 130o N do
Tratado CEE , a Comissão está
autorizada a negociar acordos com
Estados terceiros e organizações
Internacionais , em especial com os
países que participam na Cooperação
Europeia no domínio da Investigação
Cientifica e Técnica ( COST ) e com os
países que tenham concluído acordos -
quadro de cooperação C/ T com a
Comunidade , com vista a assoe lá - los
total ou parclalmente ao programa .
Baseados no critério de Interesse
mútuo , estes acordos são concluídos
pelo Conselho , deliberando por
maioria qualificada , em cooperação
com o Par lamento .
Art iao 60
Supr Imldo
 ---pagebreak---                                 4
                             ANEXO I
                        Título Inalterado
             Dois primeiros parágrafos : Inalterados .
Novo texto                           Os domínios prioritários são os
           ^                         seguintes :
                                 a ) Análises relativas aos géneros
                                     alimentícios e aos produtos da
                                     agricultura , em especial :
                                     - as análises relativas à produção
                                        animal ( alimentos , hormonas ,
                                        antibióticos , etc .) e à
                                        qualidade dos cereais , frutas e
                                        produtos hortícolas ;
                                     - as análises relativas à
                                        qualidade dos géneros
                                        alimentícios transformados
                                        ( propriedades nutricionais ,
                                        presença de substâncias
                                        perigosas , contaminação pelas
                                        bactérias ).
                                 b ) Análises relativas ao ambiente , em
                                     especial :
                                     - determinação dos vestígios de
                                        compostos perigosos em
                                        diferentes matrizes ;
                                     - determinação dos poluentes do ar
                                        nos locais de trabalho ;
                                     - mutagenic Idade das substâncias
                                        químicas .
                                 c ) Análises biomédicas , com
                                     pr lor Idade para -.
                                     - a determinação dos enzimas e das
                                        hormonas ( no soro humano ) ;
                                     - testes hematológicos ( p . ex . ,
                                        coagulação do sangue );
                                     - as análises relativas às doenças
                                        cardiovasculares ;
                                     - a análise dos marcadores
                                        tumorals , medicamentos no corpo
                                        humano .
                                 d ) Análises dos metais
                                     ( essenclalmente não ferrosos ) e
                                     análise de superfície dos
                                     materiais .
                                 e ) Metrologia aplicada
                                     Será dada atenção especial às
                                     medições e aos aferlmentos das
                                     grandezas ma Is Importantes para os
                                     laboratórios de ensaios e os
                                     laboratórios Industriais ,
                                     nomeadamente para os controlos de
                                     qualidade . Os assuntos tratados
                                     incluirão , em especial :
 ---pagebreak--- as medições de comprimentos e de
formas ( em especial as que são
cada vez ma Is necessárias para o
controlo das máquinas
automáticas ) bem como a
caracterização dos estados de
superfície ;
as grandezas mecânicas tais como
a força e a pressão ;
o estudo do desempenho e da
exactidão dos novos Instrumentos
de medição da temperatura ;
o melhoramento das medições
óptlcas , nas gamas do visível ,
do ultravioleta e do
Infravermelho , bem como no
domínio das fibras óptlcas e dos
lasers ;
medições das grandezas
eléctricas , em especial a alta
frequência ;
medições no domínio da acústica ,
nomeadamente no que diz respeito
à Insonor Ização ;
medições relativas aos
ultrassons ;
medições de débitos de líquidos
e gases ;
métodos de medição de
propriedades físicas de
materiais , tais como a
condutibilidade térmica ,
viscosidade , etc .;
métodos de determinação das
propriedades mecânicas dos
metais ( os trabalhos dirão
apenas respeito aos métodos
necessários para determinar
essas propriedades de modo
exacto , e não consistirão em
caracterlzar materiais );
melhoramento das medições
tecnológicas executadas na
Indústr la .
 ---pagebreak--- 6 -
 0 programa inclui as seguintes ac
 activ Idades , em especial :
 - execução de prolectos de medição
    que envolvam a colaboração de
     laboratórios de vàrlos Estados -
    membros_( Intercomparações )
 -  aperfeiçoamento dos métodos de
    medição e de análise
 -  aperfeiçoamento dos Instrumentos
    necessários para medições de
    grande precisão
 - desenvolvimento de padrões de
    transferência
 - preparação e certificação de
    materiais de referência
 - armazenamento e distribuição de
    matérias de referência
 - apoio à criação de circuitos
    Inter - laboratórios a nível
    comunitário para a garantia da
    qual Idade
 - bolsas de investigação para
    domínios abrangidos pelo programa
 -  Intercâmbio e formação de
    cientistas em domínios abrangidos
    pelo programa , nomeadamente a
    favor dos Estados-membros que
    deselem ultrapassar um atraso
    nesses domínios
 - divulgação dos resultados dos
    prolectos
 -  publicidade , dl ria Ida a alvos
    adequados , relativa aos mater Lais
    de referência e promoção da venda
    dos mesmos .
 ---pagebreak---                                        7
                                    Aditar :
                                   ANEXO I I
                            CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Na avaliação do programa , examinar -se-á a realização do mesmo , nomeadamente
nos seguintes aspectos :
1.       Contribuição do programa para o desenvolvimento do Mercado
         Interno , em especial pelo apoio dado
         - à elaboração de dl rectivas ou de normas ,
         - à aplicação de dl rectivas ou de normas ,
         - para limar as dificuldades relativas à aplicação das
           especificações comerciais .
2.       Benefícios obtidos pelos participantes da sua colaboração nos
         projectos ( aquisição de know how . divulgação das Informações ,
         aperfeiçoamento de métodos , concordância dos resultados , etc .) e
         dos contactos com os seus parceiros europeus .
3.       Contribuição do programa para o desenvolvimento da colaboração
         entre os Estados-membros , nomeadamente nos domínios da Metrologia
         e dos Serviços de Padronização ( harmonização , coordenação ,
         colaboração no desenvolvimento de novos métodos , etc ...).