CELEX: 51988PC0220
Language: pt
Date: 1988-04-13
Title: PROPOSTA OBJECTO DE REEXAME DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA A APROXIMACAO DAS LEGISLACOES DOS ESTADOS-MEMBROS RESPEITANTES A SEGURANCA DOS BRINQUEDOS

20. 5. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? C 131/7
                                                                II
                                                      (Actos preparatórios)
                                                     COMISSÃO
             Proposta objecto de reexame de directiva do Conselho relativa à aproximação das legislações
                              dos Estados-membros respeitantes à segurança dos brinquedos
                                                       COM(88) 220 final
             [Apresentada pela Comissão ao Conselho nos termos da alínea d) do n°. 2 do artigo 149° do Tratado
                                                CEE, em 13 de Abril de 1988]
                                                         (88/C 131/06)
             Decisão do Parlamento Europeu sobre a posição comum do Conselho relativa à proposta da Comissão
             com vista à adopção de uma directiva relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respei-
                                   tantes à segurança dos brinquedos (C2-272/87, A2-311/87)
                                            Extracto da acta do dia 9 de Março de 1988
             Decisão referente à posição comum do Conselho sobre proposta da Comissão de uma directiva
             relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à segurança dos
                                brinquedos (Segurança dos brinquedos — doe. A2-311/87)
                                          (Processo de cooperação: segunda leitura)
             O Parlamento Europeu,
             — Tendo em conta a posição comum do Conselho (doe. C2-272/87),
             — Tendo em conta as disposições do Tratado CEE e do seu regimento aplicáveis na matéria,
             1. Modificou a posição comum como segue;
             2. Encarregou o seu presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e à Comissão.
               POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO                                         ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO EUROPEU
                                                                    ALTERAÇÃO n? 1
Artigo 11°, n° 5                                                    Artigo 11°, n° 5
5.    O Anexo IV enuncia os avisos e indicações de pre-             5.    O Anexo IV enuncia os avisos e indicações de pre-
caução de utilização que devem ser dados relativamente              caução de utilização que devem ser dados relativamente
a determinados brinquedos. Os Estados-membros podem                 a determinados brinquedos. Os Estados-membros podem
exigir que, na fase da colocação no mercado, os avisos              exigir, na fase de colocação no mercado, que avisos ou
ou indicações ou determinados avisos ou determinadas                indicações ou determinados avisos ou determinadas indi-
indicações de precaução de utilização, bem como as in-              cações de precaução de utilização, bem como as infor-
formações referidas no n° 4, sejam redigidos na(s) res-             mações referidas no n? 4, sejam redigidos na(s) respec-
pectiva^) língua(s) nacional(ais).                                  tiva^) língua(s) nacional(ais). Os avisos e indicações de
                                                                    precaução de utilização supramencionados podem ser ex-
                                                                    pressos por símbolos (pictogramas) elaborados pelas orga-
                                                                    nizações internacionais de normalização.
 ---pagebreak--- N? C 131/8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   20. 5. 88
               POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO                                     ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO EUROPEU
                                                                 ALTERAÇÃO N? 2
Anexo I, n°. 3                                                   Anexo I, n°. 3
3. Equipamento destinado a ser utilizado colectivamente          Suprimido
    em campos de jogos.
                                                                 ALTERAÇÃO n? 3
Anexo I, n°. 11:                                                 Anexo I, n? 11:
11. Fundas e fisgas                                              Suprimido
                                                                 ALTERAÇÃO n? 4
Anexo I, n°. 12:                                                 Anexo I, n°. 12:
12. Jogos de flechas com pontas metálicas                        Suprimido
                                                                 ALTERAÇÃO n? 6
Anexo II, Parte II, n°. 2, alínea a), última frase:              Anexo II, Parte II, n°. 2, alínea a), última frase:
Estes materiais combustíveis não devem constituir um             Estes materiais combustíveis não devem constituir um
risco de propagação do fogo aos outros materiais utiliza-        risco de propagação do fogo aos outros materiais utiliza-
dos no brinquedo.                                                dos no brinquedo. Não devem libertar gases tóxicos.