CELEX: 31988R3691
Language: pt
Date: 1988-11-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3691/88 da Comissão, de 25 de Novembro de 1988, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

26. 11 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 321 /35
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3691/88 DA COMISSÃO
                                                de 25 de Novembro de 1988
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             lamento (CEE) n? 3398/88 da Comis.são f), com a ultima
                                                                  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                3647/88 (8) ;
Económica Europeia,
                                                                  Considerando que a aplicação das mpdalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   no Regulamento (CEE) n? 3398/88 aos dados que a
Portugal,                                                         Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                  à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do'                    com o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização ' comum de mercados no sector das
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2210/88 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?, '                                                              Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                  1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de            nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última          n? 2681 /83 da Comissão (9). constam dos anexos.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  2. O montante da ajuda compensatória referida no
n? 3355/88 (4),                                                   artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conse­
                                                                  lho (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                  é fixado no Anexo III .
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,             3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
nabita e de girassol (5), com a última redacção que lhe foi       mento (CEE) n ? 1920/87 do Conselho (") para as
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (*), e, nomeada­           sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                       é fixado no Anexo III.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                                               Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo           O presente regulamento entra em vigor em 28 de
27? do Regulamento n ? 136/66/CEE foi fixado no Regu­             Novembro de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os peus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n?  172 de 30. 9.   1966, p. 3025/66.
(2) JO n? L 197 de 26.    7. 1988, p. 1 .                         Q JO n? L 299 de 1 . 11 . 1988, p. 41 .
O   JO nl L 164 de 24.    6. 1985, p. 11 :                        O JO n? L 317 de 24. 11 . 1988, p. 25.
(4) JO n? L 296 de 29.    10. 1988, p. 17.                        O JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
O   JO n? L 167 de 25.    7. 1972, p. 9.                          H JO n ? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(«) JO n? L 197 de 26.    7. 1988, p. 10.                         (") JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak--- N? L 321 /36                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  26. 11 . 88
                                                             ANEXO I
                                 Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente     1 ? período  2? período    3? período  4? período        St período
                                                11   .         12           1             2           3                 4
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                    0,580          0,580        0,580         0,580       0,580             0,580
    — Portugal                                   0,000          0,000        0,000         0,000       0,000             0,000
    — outros Estados-membros                    20,008         20,176      20,420        19,863      20,032             20,201
2. Ajudas finais :                                                                 \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   RF da Alemanha (DM)                  47,62          48,01       48,59         47,34       47,75              48,41
       —   Holanda (Fl)                         53,13          53,58       54,23         52,76       53,21              53,89
       —   UEBL (FB/Flux)                      957,56         965,60      986,02        959,12      967,28             975,44
       —   França (FF)                         142,53         143,74      149,80        145,35      146,60             147,85
       —   Dinamarca (Dkr)                     171,89         173,34      178,87        173,87      17536              176,84
       —   Irlanda (£ Irl)                      15,837         15,971      16,661        16,166      16,305             16,444
       —   Reino Unido (£)                      11,624         11,724      12,625        12,169      12,275             12,289
       —   Itália (Lit)                     29 551        29 803       31 598        30 493      30 757            30 695
       —   Grécia (Dr)                       2150,49        2153,90   , 2156,57       2 004,05    2 023,18           1 952,82
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                       89,44          89,44       89,44         89,44       89,44              89,44
       — num outro Estado-membro (Pta)       2 979,84       3 005,78    3 033,65      2 935,18    2 961,14           2 947,31
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                        0,00           0,00         0,00          0,00        0,00             0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)       4 315,09       4 346,04    4 374,22      4 244,59    4 275,49           4 243,01
    \
 ---pagebreak--- 26. 11 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 321 /37
                                                             ANEXO II
                                        Ajudas às sementes de colza e nabita < duplo zero »
                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                              Corrente     1 ? período  2? período     3? período  4? período       5° período
                                                ' 11            12           1              2           3                 4
1 . Ajudas globais (ECU) :
     ■— Espanha                                    3,080         3,080        3,080          3,080       3,080             3,080
     — Portugal                                    2,500         2,500        2,500          2,500       2,500             2,500
   ' — outros Estados-membros                     22,508        22,676      22,920         22,363      22,532            22,701
2. Ajudas finais :
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
        —   RF da Alemanha (DM)                   53,52         53,92       54,49           53,25      53,65             54,31
        —   Holanda (Fl)                          59,75         60,20       60,84           5938       59,83             60,51
        —   UEBL (FB/Flux)                    1 077,72       1 085,77    1 106,74       1 079,84    1 088,00          1 096,16
        —   França (FF)                          161,22        162,43      168,76         164,31      165,56            166,81
        —   Dinamarca (Dkr)                      193,77        195,22      200,98         195,98      197,46            198,94
        —   Irlanda (£ Irl)                       17,915        18,050      18,771          18,275     18,414            18,553
        —   Reino Unido (£)                       13,264        13,365      14,312          13,857     13,963            13,976
        —   Itália (Lit)                     33 544        33 796       35 686        34 581       34 844           34 782
        —   Grécia (Dr)                       2 522,49 .    2 525,90     2 528,57       2 376,05    2 395,18         2 324,82
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                       474,98        474,98      474,98         474,98      474,98            474,98
        — num outro Estado-membro (Pta)       3 365,37       3 391,31    3 419,19       3 320,72    3 346,67          3 332,84
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                      470,02        470,02      470,02         470,02      470,02            470,02
        — num outro Estado-membro (Esc)       4 785,11       4 816,06    4 844,23     . 4 714,61    4 745,51          4 713,03
 ---pagebreak--- N? L 321 /38                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   26. 11 . 88
                                                                         ANEXO III
                                                          Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                  (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente             1 ? período          2? período        3? período           4? período
                                                          11                      12                  1                  2                     3
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                              5,170                   5,170               5,170              5,170                 5,170
    — Portugal                                             0,000                   0,000               0,000              0,000                 0,000
    — outros Estados-membros                              24,140                  24,542             24,722             24,062                 24,440
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em (') :
       — RF da Alemanha (DM)                              57,39                   58,33 .            58,76              57,28             t    58,17
       — Holanda (Fl)                                     64,08                   65,14              65,62              63,88                  64,88
       — UEBL (FB/Flux)                                1 156,00                1 175,33           1 193,75          1 161,88               1 180,13
       — França (FF)                                     173,14                  176,16             182,25            176,97                  179,84
            Dinamarca (Dkr)                              207,93                  211,46             216,85            210,92                  214,27
       — Irlanda (£ Irl)                                  19,240                  19,577             20,271             19,683                 20,003
       — Reino Unido (£)                                  14,275                  14,543              15,486            14,950                 15,207
       — Itália (Lit)                                 36 054                36 702               38 567            37 273               37 894
        — Grécia (Dr)                                  2 732,17               2 777,78            2 764,41          2 587,89              2 645,50
    b) Sementes colhidas em Espanha e
     ( transformadas :
        — em Espanha (Pta)                               797,28                  797,28             797,28            797,28                  797,28
        — num outro Estado-membro (Pta)                3 648,10               3 710,08            3 727,77          3 612,85              3 671,17
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                0,00                    0,00                0,00               0,00                  0,00
        — em Espanha (Esc)                             6 813,15               6 891,25            6 907,18          6 752,51               6 825,90
        — num outro Estado-membro (Esc)                6 615,95               6 691,79            6 707,25          6 557,07               6 628,33
3. Ajudas compensatórias :
    — em Espanha (Pta)                                 3 594,1 1              3 657,74            3 674,88          3 558,31               3 616,62
4. Ajudas especiais :
    — em Portugal (Esc)                                6 615,95               6 691,79            6 707,25          6 557,07               6 628,33
(') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0298070.
                                                                         ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                              transformação, quando este não foi ò da produção
                                                                                                                                       (Valor de 1 ECU)
                                             Corrente           1 ? período          2? período        3? período      4? período           5? período
                                                11                   12                   1                 2                3                   4
DM                                            2,071960              2,067800            2,063460          2,059360         2,059360            2,047840
Fl                                            2,334830              2,331220            2,327140          2,323460         2,323460            2,312780
FB/Flux                                      43,463400             43,462600           43,453200         43,452299       43,452299            43,437400
FF                                            7,081830              7,086650            7,092770          7,099050         7,099050            7,116110
Dkr                                           8,002340              8,006870            8,011070          8,018620         8,018620            8,041710
£Irl                                          0,775360              0,775858            0,776469          0,777077         0,777077            0,778714
£                                             0,656635              0,658152            0,659822          0,661272         0,661272            0,665787
 Lit                                      1 542,62           1 548,45              1 554,48          1 559,93        1 559,93            I 575,29
 Dr                                         171,29800            173,13200            175,04100         176,78600       176,78600           181,93000
 Esc                                        172,40900            173,26200            174,12800         175,05900       175,05900            177,99900
 Pta                                        136,59900            137,11200            137,73800         138,29100       138,29100            140,04600