CELEX: 32007R0903
Language: pt
Date: 2007-07-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.°  903/2007 da Comissão, de 27 de Julho de 2007 , relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

28.7.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 196/35
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 903/2007 DA COMISSÃO
   
   de 27 de Julho de 2007
   relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), nomeadamente o n.o 1, alínea a), do artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação de mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as Regras Gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada, parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que está estabelecida por regulamentações comunitárias específicas com vista à aplicação de medidas pautais ou de outras medidas no âmbito do comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas Regras Gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas, emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com as disposições estabelecidas no presente regulamento, possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares durante um período de três meses, em conformidade com o n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).
            
         
               (5)
            
            
               O Comité do Código Aduaneiro não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estão em conformidade com o direito estabelecido pelo presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, durante um período de três meses.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Franco FRATTINI
         
         
            Vice-Presidente
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 733/2007 (JO L 169 de 29.6.2007, p. 1).
   
      (2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).
   
      ANEXO
      
                  Descrição da mercadoria
               
               
                  Classificação
                  (Código NC)
               
               
                  Fundamento
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  Tiras com 32 mm de comprimento por 21 mm de largura, contendo os seguintes ingredientes (percentagem, em peso):
                  
                              Alginato de sódio
                           
                           
                              24-32
                           
                        
                              Maltodextrina
                           
                           
                              20-28
                           
                        
                              Aromas
                           
                           
                              5-15
                           
                        
                              Água
                           
                           
                              5-15
                           
                        
                              Carragenina
                           
                           
                              5-15
                           
                        
                              Celulose microcristalina
                           
                           
                              4-10
                           
                        
                              Glicerina
                           
                           
                              4-10
                           
                        lecitina, aspartame, sacarina sódica, acesulfame K, neohesperidina DC, corante E102, corante E133.
                  O produto é comercializado como «tiras refrescantes do hálito» que se dissolvem na língua.
               
               
                  2106 90 98
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos textos dos códigos NC 2106, 2106 90 e 2106 90 98.
                  O produto não pode ser classificado na posição 3306, como preparação para higiene bucal, porque não contém nenhum ingrediente específico que contribua para manter a cavidade bucal limpa.
                  O produto deve ser classificado como preparação alimentícia para consumo humano, na acepção da posição 2106, dado conter substâncias com valor nutritivo (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado à posição 2106, primeiro parágrafo, A, e segundo parágrafo, B, 9).