CELEX: 32004R1092
Language: pt
Date: 2004-06-10 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1092/2004 da Comissão, de 10 de Junho de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.° 1342/2003 no respeitante à definição de categorias de arroz para efeitos do Regulamento (CE) n.° 1291/2000

11.6.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 209/9
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1092/2004 DA COMISSÃO
   
   de 10 de Junho de 2004
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1342/2003 no respeitante à definição de categorias de arroz para efeitos do Regulamento (CE) n.o 1291/2000
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1291/2000 da Comissão, de 9 de Junho de 2000, que estabelece normas comuns de execução do regime de certificados de importação, de exportação e de prefixação para os produtos agrícolas (2), prevê, no artigo 14.o, a possibilidade de determinar categorias de produtos para os pedidos de certificado e os certificados com prefixação da restituição.
            
         
               (2)
            
            
               A fim de permitir uma gestão mais flexível do regime de restituições à exportação no sector do arroz, é conveniente determinar categorias de arroz.
            
         
               (3)
            
            
               Há que alterar em conformidade o Regulamento (CE) n.o 1342/2003 da Comissão, de 28 de Julho de 2003, que estabelece normas de execução especiais do regime dos certificados de importação e de exportação no sector dos cereais e do arroz (3).
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Ao n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1342/2003 é aditado o texto seguinte:
   
      
                  «Categoria 7
               
               
                  :
               
               
                  1006 20 11 9000, 1006 20 13 9000, 1006 20 15 9000, 1006 20 92 9000, 1006 20 94 9000, 1006 20 96 9000
               
            
                  Categoria 8
               
               
                  :
               
               
                  1006 30 21 9000, 1006 30 23 9000, 1006 30 25 9000, 1006 30 42 9000, 1006 30 44 9000, 1006 30 46 9000
               
            
                  Categoria 9
               
               
                  :
               
               
                  1006 30 61 9100, 1006 30 63 9100, 1006 30 65 9100, 1006 30 92 9100, 1006 30 94 9100, 1006 30 96 9100
               
            
                  Categoria 10
               
               
                  :
               
               
                  1006 30 61 9900, 1006 30 63 9900, 1006 30 65 9900, 1006 30 92 9900, 1006 30 94 9900, 1006 30 96 9900».
               
            
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável aos certificados emitidos desde 1 de Abril de 2004.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Franz FISCHLER
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 329 de 30.12.1995, p. 18. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 411/2002 da Comissão (JO L 62 de 5.3.2002, p. 27). Este regulamento foi revogado pelo Regulamento (CE) n.o 1785/2003 (JO L 270 de 21.10.2003, p. 96), com efeitos a partir do dia de entrada em aplicação do presente regulamento.
   
      (2)  JO L 152 de 24.6.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 636/2004 (JO L 100 de 6.4.2004, p. 25).
   
      (3)  JO L 189 de 29.7.2003, p. 12. Regulamento com última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 777/2004 (JO L 123 de 27.4.2004, p. 50).