CELEX: 52009PC0035
Language: pt
Date: 2009-01-28
Title: Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de concessão de apoio financeiro comunitário a projectos no domínio da energia para o relançamento da economia

Advertência jurídica importante

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52009PC0035

	[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |Bruxelas, 28.1.2009COM(2009) 35 final2009/0010 (COD)Proposta deREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHOque estabelece um programa de concessão de apoio financeiro comunitário a projectos no domínio da energia para o relançamento da economiaEXPOSIÇÃO DE MOTIVOS1. Contexto da proposta-  Justificação e objectivos da propostaA proposta responde à quebra acentuada da economia europeia na sequência da crise financeira e das falhas observadas na segurança do aprovisionamento energético da Comunidade, reveladas pela crise do gás. É apresentada em aplicação do Plano de relançamento da economia europeia (COM(2008) 800) aprovado pelo Conselho Europeu de 11 e 12 de Dezembro de 2008. Juntamente com as propostas nos domínios da banda larga e do desenvolvimento rural, responde especificamente ao pedido de uma lista pormenorizada e equilibrada de acções formulado pelo Conselho Europeu.-  Contexto geralA crise financeira começou a atingir a economia real no Outono de 2008. A crise do gás, com a ausência de fornecimento à Comunidade de gás produzido na Rússia, tornou-se patente em Dezembro de 2008. A crise económica e a crise do gás vieram pôr a nu a insuficiência das interconexões energéticas na Europa, colocando problemas estruturais tanto para a economia europeia como para o bem-estar dos cidadãos europeus. É necessário e começa a ser posto em prática um amplo plano de relançamento. A presente proposta de incentivo financeiro a sectores fundamentais do domínio da energia é um elemento essencial desse plano.-  Disposições em vigor no domínio da propostaA parte referente às infra-estruturas energéticas das redes transeuropeias tem como objectivo catalisar a construção de interconexões transfronteiras de gás e electricidade e esse é também o objectivo de um dos três subprogramas abrangidos pela presente proposta. A lista de projectos estabelecidos no presente regulamento complementa as orientações para as redes transeuropeias de energia (Decisão n.º 1364/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho de 6 de Setembro de 2006).-  Coerência com outras políticas e objectivos da UniãoA proposta pretende apoiar projectos no domínio da política energética, inserindo-se no objectivo mais amplo da UE de promover o progresso económico e o desenvolvimento sustentável. É coerente com os objectivos de política energética da UE, tal como definidos na Segunda Análise Estratégica da Política Energética, nomeadamente em termos de reforço da segurança do aprovisionamento energético e de redução das emissões de gases com efeito de estufa.Ao seleccionar os projectos, a Comissão teve em conta diversos critérios relativos, nomeadamente, à maturidade dos projectos, à coerência da distribuição geográfica, ao interesse europeu, assim como ao valor acrescentado para a Europa e aos progressos tecnológicos. Todos estes critérios estão em conformidade com a política energética desenvolvida pela CE no últimos anos e com o contexto real das actuais Perspectivas Financeiras. Esta abordagem será muito provavelmente apoiada nas próximas Perspectivas Financeiras.2. Consulta das partes interessadas e avaliação do impacto-  Consulta das partes interessadasA urgência da crise económica exige que se actue o mais rapidamente possível a fim de enviar um sinal aos investidores. Por conseguinte, não houve tempo para um processo de consulta.-  Obtenção e utilização de competências especializadasNão se recorreu a competências externas especializadas.-  Avaliação de impactoA urgência da crise económica exige que se actue o mais rapidamente possível, em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu.Por conseguinte, não houve tempo para uma avaliação de impacto.3. Aspectos jurídicos da proposta-  Síntese da acção propostaPropõe-se que seja executado um programa de medidas de investimento em 2009 e 2010, incluindo subprogramas, nos seguintes domínios:- projectos de interconexões de gás e de electricidade (dotação financeira: 1750 milhões de euros);- projectos de energia eólica offshore (500 milhões de euros);- captura e armazenagem de carbono (1250 milhões de euros).-  Base jurídicaA base jurídica será o artigo 156.° do Tratado para o subprograma relativo às interconexões de gás e de electricidade, e o artigo 175.° para o resto da acção.-  Princípio da subsidiariedadeO princípio da subsidiariedade é aplicável na medida em que a proposta não incide em domínios da competência exclusiva da Comunidade.Os objectivos da proposta não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros pelos motivos a seguir indicados:-  Uma resposta coerente e eficaz à crise económica exige uma abordagem coordenada para o investimento a nível comunitário, envolvendo recursos da UE e nacionais.-  Muitos dos projectos identificados no regulamento são de carácter transnacional, nomeadamente os subprogramas relativos à energia eólica offshore e as interconexões de gás e de electricidade.-  O incentivo às interconexões, às energias renováveis e à captura e armazenagem de carbono foi recentemente confirmado como objectivo comum da União.-  Todos os subprogramas, e nomeadamente o relativo à captura e armazenagem de carbono, visam maximizar as possibilidades de reprodução em todos os Estados-Membros.-  Uma acção exclusivamente a nível dos Estados-Membros impediria a aplicação de uma abordagem coordenada; a realização de projectos de importância transnacional é essencial para alcançar os objectivos da União.A acção comunitária permitirá realizar melhor os objectivos da proposta pelas razões a seguir expostas:-  A acção da UE permitirá concretizar estes objectivos.-  A acção da UE pode complementar a acção nacional no sentido de alcançar os objectivos globais da União, reflectindo o carácter transnacional da crise económica e do desafio colocado pela segurança energética.-  O âmbito da proposta limita-se a esses projectos.Por conseguinte, a proposta satisfaz o princípio da subsidiariedade.-  Princípio da proporcionalidadeA proposta respeita o princípio da proporcionalidade pelos seguintes motivos:-  Uma vez que a proposta estabelece um programa de apoio financeiro só pode assumir a forma de regulamento.-  Os encargos financeiros são proporcionados ao objectivo de incentivar a economia europeia e abordar o desafio da segurança energética.-  A decisão de centrar o programa num pequeno número de projectos em grande escala reduz ao mínimo os encargos administrativos.-  Escolha dos instrumentosInstrumentos propostos: regulamento.O recurso a outros meios não seria adequado pelo seguinte motivo.-  Uma vez que a proposta estabelece um programa de apoio financeiro, só pode assumir a forma de regulamento.4. Incidência orçamentalEstá prevista uma dotação financeira total de 3 500 milhões de euros para os três subprogramas: 1 500 milhões para 2009 e 2 000 milhões para 2010.O principal volume de pagamentos será feito entre 2009 e 2012, estando os últimos pagamentos previstos para 2014/2015, nomeadamente os relativos aos projectos de captura e armazenagem de carbono.2009/0010 (COD)Proposta deREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHOque estabelece um programa de concessão de apoio financeiro comunitário a projectos no domínio da energia para o relançamento da economiaO PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o artigo 156.º e o n.º 1 do seu artigo 175.º,Tendo em conta a proposta da Comissão[1],Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu[2],Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões[3],Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado[4],Considerando o seguinte:(1) A economia europeia enfrenta uma quebra acentuada na sequência da actual crise financeira.(2) Ao mesmo tempo, é óbvio que a solidez e a sustentabilidade da economia europeia a longo prazo dependem da sua capacidade de adaptação para enfrentar as exigências de segurança energética e a necessidade de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. Esta conclusão é corroborada pelas crescentes preocupações quanto à segurança do fornecimento de gás.(3) Atendendo a estas preocupações, o Conselho Europeu de 11 e 12 de Dezembro de 2008[5] aprovou o plano europeu de recuperação económica[6], que estabelece a forma como os Estados-Membros e a União Europeia podem coordenar as suas políticas e dar novo impulso à economia europeia, tendo em vista os objectivos a longo prazo da Comunidade.(4) Uma parte importante do plano de relançamento consiste na proposta de aumentar as despesas comunitárias em alguns sectores estratégicos, fazer face ao problema da falta de confiança dos investidores e lançar as bases para uma economia mais forte no futuro. O Conselho Europeu solicitou à Comissão que apresentasse uma lista de projectos concretos, tendo em conta um equilíbrio geográfico adequado, para reforçar os investimentos no desenvolvimento, nomeadamente, de projectos de infra-estruturas.(5) Neste contexto, assume especial relevância o financiamento de medidas que respondam rapidamente à crise económica e às necessidades energéticas prementes da Comunidade.(6) Para produzirem um impacto concreto e considerável, esses investimentos devem centrar-se em alguns sectores específicos nos quais:a) a acção constitua um claro contributo para os objectivos de segurança do aprovisionamento energético e de redução das emissões de gases com efeito de estufa;b) existam grandes projectos, suficientemente amadurecidos, que permitam utilizar de forma eficiente e eficaz os elevados montantes de apoio financeiro e catalisar investimentos significativos de outras fontes, incluindo o Banco Europeu de Investimento; ec) a acção a nível europeu pode representar uma mais valia.Os sectores das interconexões de gás e de electricidade, da energia eólica offshore e da captura e armazenagem de carbono correspondem a estes critérios.(7) No caso das interconexões de gás e de electricidade, os desafios aumentaram nos últimos anos. As recentes crises do gás (Inverno de 2006 e 2009) e os aumentos dos preços do petróleo até meados de 2008 vieram pôr a nu a vulnerabilidade da Europa. Os recursos energéticos endógenos - gás e petróleo - estão a diminuir, colocando a Europa numa situação de dependência cada vez maior das importações para o seu aprovisionamento energético. Neste contexto, a infra-estrutura energética desempenhará um papel crucial.(8) Contudo, a actual crise económica e financeira está a afectar a realização de projectos de infra-estruturas energéticas. A aplicação de alguns projectos importantes – incluindo projectos de interesse europeu – pode sofrer grandes atrasos devido à escassez de financiamento. Convém, pois, actuar urgentemente apoiando o investimento nas interconexões de energia. Dado o tempo significativo necessário para planear e executar esse tipo de projectos, é importante que a Comunidade invista imediatamente nessas infra-estruturas a fim de poder acelerar o desenvolvimento de projectos de especial importância para a segurança do aprovisionamento energético da Comunidade. Isto será vital para assegurar a estabilidade do aprovisionamento energético da Comunidade a preços concorrenciais quando chegar o momento da retoma económica e do aumento da procura de energia a nível mundial.(8-A) De entre os projectos de infra-estruturas energéticas, é necessário seleccionar os que são importantes para o funcionamento do mercado interno da energia, para a segurança do aprovisionamento energético e que contribuam igualmente para relançar a economia.(9) No caso da captura e armazenagem de carbono e da energia eólica offshore , o presente regulamento baseia-se no Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas[7], que preconizava a elaboração de um plano estratégico comum para as iniciativas de investigação e inovação no domínio da energia em sintonia com os objectivos de política energética da UE, assumindo o compromisso de estabelecer seis iniciativas industriais europeias, designadamente nestas duas áreas. Na sua reunião de 16 de Outubro de 2008[8], o Conselho Europeu convidou a Comissão a acelerar significativamente a aplicação do plano tecnológico. Este programa inicia o financiamento de projectos de captura e armazenagem de carbono e de projectos de energia eólica offshore sem prejuízo da futura criação das seis iniciativas industriais relativas a projectos de demonstração no domínio da energia, como indicado no Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas.(10) Para que possa produzir efeitos imediatos na resolução da crise económica, o presente regulamento deve enumerar os projectos susceptíveis de receber apoio financeiro imediato, desde que estes sejam conformes com os critérios de eficiência e eficácia e dentro dos limites da dotação financeira prevista.(11) No caso dos projectos de interconexões de gás e de electricidade, essa lista é estabelecida em função da contribuição do projecto para os objectivos de segurança e diversificação do aprovisionamento, indicados na Segunda Análise Estratégica da Política Energética[9] e aprovados pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho[10]. A selecção dos projectos assenta no facto de estes terem em consideração as prioridades definidas na análise, no seu grau de razoável maturidade e na sua contribuição para:a) a segurança e diversificação das fontes de energia e de aprovisionamento;b) a optimização da capacidade da rede e a integração do mercado interno da energia, nomeadamente no que respeita aos troços transfronteiras;c) o desenvolvimento da rede para reforçar a coesão económica e social, reduzindo o isolamento das regiões mais desfavorecidas e insulares da Comunidade;d) a ligação das fontes de energia renováveis à rede;e) a segurança, fiabilidade e interoperabilidade das redes interconectadas ef) a solidariedade entre os Estados-Membros.A realização destes projectos exigirá o empenhamento das autoridades nacionais, regionais e locais para acelerar os processos administrativos e de autorização. No caso de muitos projectos, o apoio não será disponibilizado no prazo previsto se tais processos não forem acelerados.(12) No caso da energia eólica offshore , a lista enumera – com base nas informações recolhidas junto das partes interessadas no âmbito da plataforma tecnológica europeia para a energia eólica, de fontes industriais e de outras fontes – os projectos aprovados e prontos a ser executados, inovadores mas assentes em conceitos bem estabelecidos, susceptíveis de serem acelerados em resposta a incentivos financeiros, de dimensões transfronteiras, concebidos em grande escala, capazes de demonstrar a forma como os resultados dos progressos tecnológicos serão divulgados eficazmente tendo em conta os objectivos e estruturas aprovados no Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas. O apoio financeiro deve ser canalizado para os projectos que estejam em condições de entrar na fase de desenvolvimento em 2009 e 2010.(13) No caso da captura e armazenagem de carbono, a lista deve ser estabelecida com base nas informações reunidas junto das partes interessadas no âmbito do grupo de trabalho sobre os combustíveis fósseis, da plataforma tecnológica para as centrais eléctricas alimentadas a combustíveis fósseis com emissões nulas e de outras fontes. O apoio financeiro deve ser canalizado para os projectos que estejam em condições de entrar na fase de desenvolvimento em 2009 e 2010.(14) O grau de preparação deve ser avaliado com base na existência de um conceito amadurecido e viável de central eléctrica, que inclua a componente de captação de carbono, na existência de um conceito amadurecido e viável para o transporte e a armazenagem de CO2 e no empenhamento explícito das autoridades locais em apoiar o projecto. Os projectos devem igualmente demonstrar de que modo os resultados dos avanços tecnológicos serão divulgados eficazmente e como acelerarão a realização dos objectivos estabelecidos no Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas.(15) Será necessário proceder a uma selecção de entre os projectos elegíveis. Essa selecção deve garantir, nomeadamente, o apoio a não mais de um projecto de captura e armazenagem de carbono em cada Estado-Membro, a fim de assegurar a investigação de uma vasta gama de condições de armazenagem geológica e a apoiar o objectivo de incentivar o relançamento económico em toda a Europa.(16) O financiamento comunitário não deve falsear indevidamente a concorrência nem afectar o funcionamento do mercado interno, tendo em conta, em especial, as regras relativas ao acesso de terceiros e as eventuais derrogações ao acesso de terceiros. Qualquer outro financiamento nacional adicional ao financiamento comunitário deve ter em conta as regras relativas aos auxílios estatais.Independentemente da forma que assuma, o apoio financeiro comunitário deve ser concedido em conformidade com as disposições do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias[11] (“Regulamento Financeiro”) e do Regulamento (CE, Euratom) n.º 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/200 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias[12], salvo disposições em contrário do presente regulamento em relação a essas regras.(17) Face à necessidade urgente de combater a crise económica e às crescentes necessidades energéticas da Comunidade e tendo em conta o nível de pormenor do presente regulamento, o apoio financeiro pode ser concedido, em derrogação ao disposto no artigo 75.° e no n.º 2 do artigo 110.° do Regulamento Financeiro, sem a adopção prévia de um programa de trabalho ou de outra forma de decisão de financiamento.(18) Nos termos do artigo 160.º-A do Regulamento Financeiro, as dotações de autorização anuladas na sequência da não-execução total ou parcial dos projectos podem, a título excepcional, ser reconstituídas. Contudo, esta disposição está limitada aos projectos de investigação. A fim de assegurar que o orçamento previsto ao abrigo deste regulamento seja devidamente executado e contribua para os seus objectivos, é necessário permitir igualmente essa possibilidade no contexto do presente regulamento.(19) Na execução das acções financiadas ao abrigo do presente regulamento, os interesses financeiros da Comunidade devem ser protegidos pela aplicação de medidas preventivas contra a fraude, a corrupção e qualquer outra actividade ilegal, pela realização de controlos eficazes e pela recuperação dos montantes indevidamente pagos, assim como, caso sejam detectadas irregularidades, pela aplicação de sanções efectivas, proporcionadas e dissuasivas, nos termos do Regulamento (CE, Euratom) n.º 2988/95 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1995, relativo à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias[13], do Regulamento (Euratom, CE) n.º 2185/96 do Conselho, de 11 de Novembro de 1996, relativo às inspecções e verificações no local efectuadas pela Comissão para proteger os interesses financeiros das Comunidades Europeias contra a fraude e outras irregularidades[14], e do Regulamento (CE) n.º 1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativo aos inquéritos efectuados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF)[15].(20) Uma vez que os objectivos do presente regulamento de ajudar o relançamento económico na Comunidade, tendo em conta as exigências de segurança energética e de redução das emissões de gases com efeito de estufa, através do aumento das despesas em alguns sectores estratégicos, podem ser suficientemente alcançados pelos Estados-Membros e podem, por conseguinte, dado o âmbito do presente regulamento e a natureza dos sectores e projectos seleccionados, ser melhor realizados a nível comunitário, a Comunidade pode adoptar medidas, em conformidade com o princípio da subsidiariedade previsto no artigo 5.° do Tratado. De acordo com o princípio da proporcionalidade, mencionado no referido artigo, o presente regulamento não excede o necessário para alcançar aqueles objectivos.(21) Tendo em conta a natureza das questões abordadas nos subprogramas, a Comissão deve ser assistida por diferentes comités para a selecção de propostas aprovadas para financiamento e para a determinação do montante de financiamento a conceder ao abrigo de cada subprograma.(22) As medidas necessárias à execução do presente regulamento devem ser aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão[16].(23) Face à necessidade urgente de combater a crise económica e às crescentes necessidades energéticas da Comunidade, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente após a sua publicação,ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:CAPÍTULO IDISPOSIÇÕES INTRODUTÓRIASArtigo 1. º ObjectoO presente regulamento institui um instrumento financeiro, o Programa Energético Europeu para o Relançamento, a seguir designado “EEPR”, tendo em vista o desenvolvimento de projectos no domínio energético na Comunidade que contribuam para o relançamento económico, a segurança do aprovisionamento energético e a redução das emissões de gases com efeito de estufa.Estabelece subprogramas que permitem prosseguir esses objectivos nos seguintes domínios:a) interconexões de gás e de electricidade;b) energia eólica offshore ec) captura e armazenagem de carbono.Identifica os projectos a financiar em cada subprograma e estabelece os critérios para identificar e pôr em prática acções que tenham em vista a realização desses projectos.Artigo 2. º DefiniçõesPara efeitos do presente regulamento, entende-se por:a) “Captura e armazenagem de carbono”, um meio de combate aos efeitos das alterações climáticas que consiste na captura de dióxido de carbono (CO2) das centrais eléctricas, seu transporte para um local de armazenagem e respectiva injecção numa formação geológica adequada para fins de armazenagem permanente;b) “Custos elegíveis” têm o mesmo significado que no Regulamento (CE) n.º 2342/2002 ;c) “Interconexões de gás e de electricidade”:i) todas as linhas de alta tensão, excepto as das redes de distribuição, bem como as ligações submarinas, desde que essa infra-estrutura seja utilizada para transporte ou conexão inter-regional ou internacional;ii) qualquer equipamento ou instalação essencial para o bom funcionamento do sistema em causa, incluindo os sistemas de protecção, monitorização e controlo;iii) gasodutos de alta pressão, excepto os das redes de distribuição;iv) instalações subterrâneas de armazenagem ligadas aos gasodutos de alta pressão referidos na subalínea iii);v) instalações de recepção, depósito e regaseificação de gás natural liquefeito (GNL) evi) qualquer equipamento ou instalação essencial para o bom funcionamento do sistema em causa, incluindo os sistemas de protecção, monitorização e controlo;d) “Parte de projecto”, toda a actividade independente do ponto de vista financeiro, técnico ou temporal que contribua para a conclusão de um projecto;e) “Fase de investimento”, a fase de um projecto durante a qual tem lugar a construção e são incorridos os custos principais;f) “Energia eólica offshore ”, a energia eléctrica produzida por turbinas alimentadas pelo vento e localizadas no mar – a menor ou maior distância da costa;g) “Fase de planeamento”, a fase de um projecto que precede a fase de investimento, durante qual se prepara a execução do projecto, incluindo, se necessário, estudos de viabilidade, estudos preparatórios e técnicos e a obtenção de licenças e autorizações.Artigo 3. º Orçamento1. A dotação financeira para a execução do EEPR em 2009 e 2010 ascende a 3 500 milhões de euros, com a seguinte distribuição:a) Projectos de interconexões de gás e de electricidade: 1 750 milhões de euros;b) Projectos de energia eólica offshore : 500 milhões de euros;c) Projectos de captura e armazenagem de carbono: 1 250 milhões de euros.2. As dotações de autorização correspondentes ao montante das autorizações anuladas na sequência da não-execução total ou parcial dos projectos a que tinham sido afectadas podem, a título excepcional e em casos devidamente fundamentados, ser reconstituídas em 2010 e 2011 quando tal reconstituição for essencial para a realização dos objectivos do EEPR.3. Para efeitos do disposto no n.º 2, a Comissão examinará, no início de cada exercício orçamental, as anulações de autorizações ocorridas durante o exercício precedente e decidirá, em função das necessidades, se há que proceder à reconstituição das dotações correspondentes. Com base nessa avaliação, a Comissão pode apresentar as propostas adequadas à autoridade orçamental, até 15 de Fevereiro de cada exercício, indicando para cada rubrica orçamental os motivos para a reconstituição das referidas dotações.4. A autoridade orçamental decidirá sobre as propostas da Comissão no prazo de seis semanas. Na ausência de uma decisão neste prazo, as propostas serão consideradas como tendo sido aprovadas.5. As dotações de autorização reconstituídas não podem transitar para o exercício seguinte. Os compromissos jurídicos ligados às dotações de autorização que foram reconstituídas serão concluídos até 31 de Dezembro do ano n . No final do ano n , o saldo não utilizado das dotações de autorização reconstituídas é definitivamente anulado pelo gestor orçamental competente.CAPÍTULO IISUBPROGRAMASSecção 1Projectos de INTERCONEXÕES DE GÁS E DE ELECTRICIDADEARTIGO 4. º ObjectivosA Comunidade promove projectos de interconexões de gás e de electricidade que apresentem o maior valor acrescentado para a Comunidade e que contribuam para:a) a segurança e diversificação das fontes de energia e de aprovisionamento;b) a optimização da capacidade da rede e a integração do mercado interno da energia, nomeadamente no que respeita aos troços transfronteiras;c) o desenvolvimento da rede para reforçar a coesão económica e social, reduzindo o isolamento das regiões mais desfavorecidas e insulares da Comunidade;d) a ligação das fontes de energia renováveis à rede ee) a segurança, fiabilidade e interoperabilidade das redes interconectadas.Artigo 5.º PrioridadesO EEPR servirá para adaptar e desenvolver urgentemente as redes de energia de especial importância para a Comunidade, em apoio ao funcionamento do mercado interno da energia, resolver os problemas de estrangulamento, segurança e diversificação do aprovisionamento e superar os obstáculos ambientais, técnicos e financeiros. É necessário um apoio comunitário específico para intensificar o desenvolvimento de redes de energia e acelerar a sua construção.Artigo 6.º Lista de projectosUma lista de projectos que correspondem às prioridades estabelecidas no artigo 5.° consta do anexo, parte A.Artigo 7. º Concessão de apoio financeiro comunitário1. O apoio financeiro ao abrigo do EEPR (a seguir designado “apoio EEPR”) para os projectos de interconexões de gás e de electricidade é concedido a acções que executem os projectos do anexo, parte A, ou partes dos mesmos.2. A Comissão lançará um convite à apresentação de propostas para seleccionar as acções a que se refere o n.º 1 e avaliará a conformidade destas propostas com os critérios de elegibilidade estabelecidos no artigo 8.° e os critérios de selecção e de adjudicação estabelecidos no artigo 9.°. A Comissão informa os beneficiários de qualquer apoio EEPR a conceder.Artigo 8. º Elegibilidade1. As propostas só são elegíveis para apoio EEPR se executarem os projectos constantes do anexo, parte A, e não excederem o montante máximo de apoio EEPR previsto.2. As propostas podem igualmente ser apresentadas:a) Por um ou mais Estados-Membros actuando em conjunto;b) Por uma ou mais empresas ou organismos públicos ou privados actuando em conjunto, com o acordo do ou dos Estados-Membros directamente afectados pelo projecto em questão;c) Por uma ou mais organizações internacionais actuando em conjunto, com o acordo de todos os Estados-Membros directamente afectados pelo projecto em questão oud) Por uma empresa comum, com o acordo de todos os Estados-Membros directamente afectados pelo projecto em questão.3. As propostas apresentadas por pessoas singulares não são elegíveis.Artigo 9. º Critérios de selecção e de adjudicação1. Na avaliação das propostas recebidas na sequência do convite à apresentação de propostas referido no n.º 2 do artigo 7.°, a Comissão aplica os seguintes critérios de selecção:a) Solidez e a adequação técnica da estratégia;b) Solidez do pacote financeiro para toda a fase de investimento da acção.2. Na avaliação das propostas recebidas na sequência do convite à apresentação de propostas referido no n.º 2 do artigo 7.°, a Comissão aplica os seguintes critérios de adjudicação:a) Grau de maturidade, em relação, nomeadamente, à capacidade de iniciar cedo os trabalhos e de lhes afectar financiamento até ao fim de 2010;b) A medida em que a falta de acesso ao financiamento está a entravar a aplicação da acção;c) A medida em que o apoio EEPR incentivará o financiamento público e privado;d) Impacto socioeconómico;e) Impacto ambiental;f) Contribuição para a continuidade e interoperabilidade da rede de energia e para a optimização da sua capacidade;g) Contribuição para a melhoria da qualidade e a segurança do serviço;h) Empenhamento demonstrado pelos Estados-Membros em fazer avançar o projecto, nomeadamente no que respeita aos procedimentos e processos referidos no n.º 2 do artigo 12.°.Artigo 10. º Condições de financiamento1. O apoio EEPR cobre apenas as despesas relativas ao projecto realizadas pelos beneficiários ou terceiros encarregados da sua execução.2. O apoio EEPR não excede 50% dos custos elegíveis.Artigo 11. º Instrumentos1. Na sequência do convite à apresentação de propostas referido no n.º 2 do artigo 7.°, a Comissão, actuando em conformidade com o procedimento previsto no n.º 2 do artigo 2.°, selecciona as propostas candidatas ao apoio EEPR e determina o montante do apoio EEPR a conceder. A Comissão especifica as respectivas condições e métodos de execução.2. O apoio EEPR é concedido com base em decisões da Comissão.Artigo 12. º Responsabilidades financeiras dos Estados-Membros1. Os Estados-Membros efectuam o acompanhamento técnico e o controlo financeiro dos projectos em estreita colaboração com a Comissão e verificam o montante e a conformidade das despesas efectuadas no quadro dos projectos ou de partes de projectos relativamente ao presente regulamento. Os Estados-Membros podem solicitar a participação da Comissão nos controlos no local.2. Os Estados-Membros informam a Comissão das medidas adoptadas ao abrigo do n.º 1 e, nomeadamente, fornecem uma descrição dos sistemas de controlo, gestão e monitorização instituídos para assegurar que os projectos são completados com êxito, bem como a legalidade e regularidade das respectivas despesas.Secção 2Projectos eólicos OFFSHOREARTIGO 13. º Concessão de apoio EEPR1. O apoio EEPR a projectos eólicos offshore é concedido na sequência de um convite à apresentação de propostas limitado às acções que executam os projectos do anexo, parte B.2. A Comissão lançará um convite à apresentação de propostas para seleccionar as acções a que se refere o n.º 1 e avaliará a conformidade destas propostas com os critérios de elegibilidade estabelecidos no artigo 14.° e com os critérios de selecção e de adjudicação estabelecidos no artigo 15.°.3. A Comissão informa os beneficiários de qualquer apoio EEPR a conceder.Artigo 14. º Elegibilidade1. Só são elegíveis para apoio EEPR as propostas que executem os projectos do anexo, parte B, não excedam os montantes máximos de apoio EEPR previstos e satisfaçam as seguintes condições:a) O calendário do projecto inclui despesas de investimento substanciais em 2009 e 2010;b) O projecto é liderado por uma empresa comercial.2. As propostas podem ser apresentadas por uma ou mais empresas, actuando em conjunto.3. As propostas apresentadas por pessoas singulares não são elegíveis.Artigo 15. º Critérios de selecção e de adjudicação1. Na avaliação das propostas recebidas na sequência do convite à apresentação de propostas referido no n.º 1 do artigo 13.°, a Comissão aplica os seguintes critérios de selecção:a) Solidez e a adequação técnica da estratégia;b) Solidez do pacote financeiro para a toda a fase de investimento do projecto.2. Na avaliação das propostas recebidas na sequência do convite à apresentação de propostas referido no n.º 1 do artigo 13.°, a Comissão aplica os seguintes critérios de adjudicação:a) A medida em que o projecto melhora ou aumenta a escala das instalações e infra-estruturas que já se encontram em construção ou em fase de planeamento;b) A medida em que o projecto inclui a construção de instalações e infra-estruturas à escala real e à escala industrial e em que tem em conta:i) A compensação da variabilidade da electricidade de origem eólica através de sistemas integrados;ii) Sistemas de armazenagem em grande escala;iii) A gestão de parques eólicos como centrais eléctricas virtuais (mais de 1 GW);iv) Turbinas situadas a maior distância da costa ou em águas mais profundas (20 a 50 m) do que é habitual;v) Novas concepções de subestruturas; ouvi) Processos de montagem, instalação, funcionamento e desclassificação e ensaio destes processos em projectos à escala real.c) As características inovadoras do projecto e a medida em que constituirá uma demonstração prática dessas características;d) O impacto do projecto e a sua contribuição para a rede eólica offshore da Comunidade, incluindo o seu potencial de reprodução;e) O empenhamento demonstrado pelos beneficiários em divulgar os resultados dos progressos tecnológicos do projecto a outros operadores europeus de forma compatível com o direito comunitário e, em especial, com os objectivos e estruturas referidos no Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas.Artigo 16. º Condições de financiamento1. O apoio EEPR contribui para os custos associados à construção e realização de projectos.2. O apoio EEPR não excede 50% dos custos referidos no n.º 1. A eventual acumulação do financiamento comunitário e nacional não conduz a uma sobrecompensação.Artigo 17. º Instrumentos1. Na sequência do convite à apresentação de propostas referido no n.º 1 do artigo 13.°, a Comissão, actuando em conformidade com o procedimento previsto no n.º 2 do artigo 2.°, selecciona as propostas candidatas ao apoio EEPR e determina o montante do financiamento a conceder. A Comissão especifica as respectivas condições e métodos de execução.2. O apoio EEPR é concedido com base em acordos de subvenção.Secção 3captura e armazenagem de carbonoARTIGO 18. º Concessão do apoio EEPR1. O apoio EEPR a projectos de captura e armazenagem de carbono é concedido a acções que executem os projectos do anexo, parte C.2. A Comissão lançará um convite à apresentação de propostas para seleccionar as acções a que se refere o n.º 1 e avaliará a conformidade das propostas com os critérios de elegibilidade estabelecidos no artigo 19.° e os critérios de selecção e de adjudicação estabelecidos no artigo 20.°.3. Se diversas propostas decorrentes de projectos localizados no mesmo Estado-Membro cumprirem os critérios de elegibilidade estabelecidos no artigo 19.° e os critérios de selecção estabelecidos no n.º 1 do artigo 20.°, a Comissão, com base nos critérios de adjudicação do n.º 2 do artigo 20.°, selecciona de entre as mesmas, no máximo, uma proposta por Estado-Membro para fins de apoio EEPR.4. O apoio EEPR é concedido, no máximo, a 5 projectos. O financiamento não excede 250 milhões de euros por projecto.5. A Comissão informa os beneficiários do apoio EEPR a conceder.Artigo 19. º Elegibilidade1. Só são elegíveis para apoio EEPR as propostas que executem os projectos do anexo, parte C e satisfaçam as seguintes condições:a) Os projectos demonstram ter capacidade para capturar pelo menos 85% de CO2 em centrais eléctricas com uma potência eléctrica nominal igual ou superior a 300 MW ou equivalente e capacidade para transportar e armazenar em condições de segurança este CO2 em camadas geológicas subterrâneas;b) O calendário do projecto inclui despesas de investimento substanciais em 2009 e 2010;c) Os promotores do projecto declaram assumir o compromisso de divulgar os conhecimentos genéricos produzidos pela instalação de demonstração a todo o sector industrial e de contribuir para o Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas[17].2. As propostas são apresentadas por uma ou mais empresas, actuando em conjunto.3. As propostas apresentadas por pessoas singulares não são elegíveis.Artigo 20. º Critérios de selecção e de adjudicação1. Na avaliação das propostas recebidas na sequência do convite à apresentação de propostas referido no n.º 2 do artigo 18.°, a Comissão aplica os seguintes critérios de selecção:a) Solidez e a adequação técnica da estratégia;b) Solidez do pacote financeiro para toda a fase de investimento do projecto;c) Identificação de todas as licenças necessárias para a construção e exploração do projecto no ou nos locais propostos e definição de uma estratégia para a obtenção dessas licenças.2. Na avaliação das propostas recebidas na sequência do convite à apresentação de propostas referido no n.º 2 do artigo 18.°, a Comissão aplica os seguintes critérios de adjudicação:a) Financiamento solicitado por tonelada de CO2 a deduzir nos primeiros 5 anos de exploração (ponderação de 40%);b) Complexidade do projecto e nível de inovação da instalação geral, incluindo outras actividades de investigação conexas, e compromisso assumido pelos beneficiários de divulgar os resultados dos progressos tecnológicos do projecto a outros operadores europeus, de forma compatível com direito comunitário e, em especial, com os objectivos e as estruturas referidos no Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas (ponderação de 40%);c) Solidez e adequação do plano de gestão, nomeadamente no que se refere às informações e dados científicos, técnicos e de engenharia nele contidos, comprovando que o conceito proposto está pronto para passar à fase de exploração até 31 de Dezembro de 2015 (ponderação de 20%).Artigo 21. º Condições de financiamentoO apoio EEPR contribui para o custo dos elementos da fase de investimento do projecto exclusivamente imputáveis à captura e armazenagem de carbono, tendo em conta os eventuais lucros de exploração. O apoio não excede 80% do total dos custos de investimento elegíveis.Artigo 22. º Instrumentos1. Na sequência do convite à apresentação de propostas referido no n.º 2 do artigo 18.°, a Comissão, actuando em conformidade com o procedimento referido no n.º 2 do artigo 28.°, deve seleccionar as propostas candidatas a apoio EEPR e determinar o montante do apoio EEPR a conceder. A Comissão especifica as condições e os métodos para a realização das propostas.2. O apoio EEPR é concedido com base em acordos de subvenção.CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES COMUNSArtigo 23. º Outros apoios e instrumentos EEPR1. Uma parte do apoio comunitário aos projectos enumerados no anexo pode ser fornecida sob a forma de contribuição para um instrumento adequado no âmbito dos recursos do Banco Europeu de Investimento. Essa contribuição não excederá 500 milhões de euros.A exposição da Comunidade no âmbito do instrumento de garantia de empréstimo ou de outro instrumento financeiro, designadamente em matéria de encargos de gestão e outros custos elegíveis, limita-se ao montante da contribuição da Comunidade para esse instrumento, não tendo qualquer outra incidência no orçamento geral da União Europeia.2. A Comissão, actuando em conformidade com o procedimento referido no n.º 2 do artigo 28.º, decide do montante do apoio EEPR a conceder a este instrumento. A Comissão e o Banco Europeu de Investimento elaboram um memorando de entendimento em que especificam as condições e os métodos para a aplicação dessa decisão.Artigo 24. º Modalidades de programação e de execução1. Em derrogação ao disposto no n.º 2 do artigo 75.º e no artigo 110.º do Regulamento Financeiro, serão lançados directamente pela Comissão convites à apresentação de propostas em função das disponibilidades orçamentais referidas no n.º 1 do artigo 3.º do presente regulamento e com base nos critérios de elegibilidade, selecção e adjudicação estabelecidos no capítulo II do presente regulamento.2. O apoio EEPR só cobrirá as despesas relativas ao projecto incorridas pelos beneficiários encarregados da execução do mesmo. As despesas podem ser elegíveis a partir da data referida no artigo 31.º.3. O IVA é uma despesa não elegível, excepto no que se refere ao IVA não reembolsável.4. Os projectos e acções financiados ao abrigo do presente do regulamento são executados em conformidade com o direito comunitário e têm em conta as políticas comunitárias relevantes, nomeadamente as relativas à concorrência, incluindo as regras aplicáveis em matéria de auxílios estatais, a protecção do ambiente, a saúde, o desenvolvimento sustentável e a adjudicação de contratos públicos.Artigo 25. º ReservaUm máximo de 0,1% do orçamento previsto no presente regulamento fica reservado para efeitos de execução e avaliação pela Comissão.Artigo 26.º Responsabilidades gerais dos Estados-Membros1. No âmbito das respectivas responsabilidades, os Estados-Membros envidam todos os esforços para executar os projectos de interesse comum que beneficiem de apoio EEPR. Envidam, nomeadamente, todos os esforços para acelerar os procedimentos administrativos e de autorização, de concessão de licenças e de certificação a respeitar pelos promotores dos projectos.2. Os Estados-Membros informam a Comissão até 31 de Março de cada ano das medidas adoptadas nos termos do n.º 1 durante o ano anterior.Artigo 27. º Protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias1. A Comissão velará por que, na execução das acções financiadas ao abrigo do presente regulamento, os interesses financeiros da Comunidade devem ser protegidos pela aplicação de medidas preventivas contra a fraude, a corrupção e qualquer outra actividade ilegal, pela realização de controlos eficazes e pela recuperação dos montantes indevidamente pagos, assim como, caso sejam detectadas irregularidades, pela aplicação de sanções efectivas, proporcionadas e dissuasivas, nos termos do Regulamento (CE, Euratom) n.º 2988/95 do Conselho, do Regulamento (Euratom, CE) n.º 2185/96 do Conselho e do Regulamento (CE) n.º 1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho.2. Para efeitos das acções comunitárias financiadas ao abrigo do presente regulamento, entende-se por “irregularidade”, na acepção do n.º 2 do artigo 1.º do Regulamento (CE, Euratom) n.º 2988/95, a violação de uma disposição do direito comunitário ou o incumprimento de uma obrigação contratual resultante de um acto ou omissão de um operador económico que tenha ou possa ter por efeito lesar, através de uma despesa indevida, o orçamento geral da União Europeia ou os orçamentos por ela geridos.3. Qualquer medida de execução adoptada em conformidade com o presente regulamento deve prever, em especial, a supervisão e o controlo financeiro por parte da Comissão ou de um representante por esta autorizado, bem como auditorias pelo Tribunal de Contas, se necessário a efectuar no local.CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES DE EXECUÇÃO E DISPOSIÇÕES FINAISArtigo 28. º Comités1. A Comissão é assistida pelos seguintes comités:a) Para os projectos de captura e armazenagem do carbono, o comité instituído pelo artigo 8.º da Decisão 2006/971/CE do Conselho[18];b) Para os projectos de energia eólica offshore , o comité instituído pelo artigo 8.º da Decisão 2006/971/CE do Conselho;c) Para os projectos de interconexões de gás e de electricidade, o comité instituído pelo artigo 15.º do Regulamento (CE) n.º 680/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho.2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 4.º e 7.º da Decisão 1999/468/CE, tendo em conta o disposto no seu artigo 8.º.O prazo referido no n.º 3 do artigo 4.º da Decisão 1999/468/CE é de um mês.Artigo 29. º Avaliação1. A Comissão realiza uma avaliação do EEPR a fim de apreciar a sua contribuição para os objectivos da política energética comunitária e a utilização efectiva das dotações.2. A Comissão pode solicitar a um Estado-Membro beneficiário que apresente uma avaliação específica dos projectos financiados no âmbito do capítulo II, secção 1, do presente regulamento ou, se for caso disso, que lhe preste as informações e a assistência necessárias para efectuar a avaliação dos referidos projectos.3. A Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões um relatório de avaliação sobre os resultados obtidos pelo EEPR.Artigo 30. º Informação do Parlamento Europeu e do ConselhoA Comissão acompanha a aplicação do presente regulamento. Todos os anos, no momento da apresentação do ante-projecto de orçamento, a Comissão apresenta um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a execução do programa.Artigo 31. º Entrada em vigorO presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia .O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, emPelo Parlamento Europeu Pelo ConselhoO Presidente O PresidenteANEXO Projectos elegíveisA. Interconexões1. Interconexões de gásProjecto | Localização dos projectos apoiados | Contribuição comunitária prevista (milhões de euros) |Corredor Meridional de Gás NABUCCO[19] ITGI – Poseidon | Áustria, Hungria, Bulgária, Alemanha, Roménia Itália, Grécia | 250 100 |Interconexão do Báltico Skanled | Polónia, Dinamarca, Suécia | 150 |Rede de GNL Terminal de gás natural liquefeito na costa polaca, no porto de Świnoujście | Polónia | 80 |Europa Central e do Sudeste Interconexão Eslováquia-Hungria (Velky Krtis – Balassaqyarmat) Rede de transmissão de gás na Eslovénia entre a fronteira austríaca e Ljubljana (excepto o troço Rogatec-Kidričevo) Interconexão Bulgária-Grécia (Haskovo-Komotini) Interconexão de gás Roménia-Hungria Desenvolvimento da capacidade de armazenagem de gás no nó de distribuição checo Infra-estrutura e equipamento para permitir o fluxo de gás Este-oeste no caso de rupturas do abastecimento a curto prazo | Eslováquia-Hungria Eslovénia Bulgária, Grécia Roménia, Hungria República Checa Todos os Estados-Membros | 25 40 20 30 25 20 |Mediterrâneo Reforço da rede de gás francesa no eixo África-Espanha-França | França | 150 |Região do Mar do Norte Gasoduto Alemanha-Bélgica-Reino Unido Conexão França-Bélgica | Bélgica França, Bélgica | 35 100 |TOTAL | 1025 |2. Interconexões de electricidadeProjecto | Localização dos projectos apoiados | Contribuição comunitária prevista (milhões de euros) |Interconexão do Báltico Estlink-2 Interconexão Suécia-países bálticos, e reforço da rede nos países bálticos | Estónia, Finlândia Suécia, Letónia, Lituânia | 100 175 |Europa Central e do Sudeste Halle/Saale – Schweinfurt | Alemanha | 50 |Mediterrâneo Reforço da interconexão Portugal-Espanha Interconexão França-Espanha (Baixas - Sta Llogaia) Novo cabo submarino de 380 kV AC entre a Sicília e a Itália continental (Sorgente – Rizziconi) | Portugal França, Espanha Itália | 30 150 100 |Região do Mar do Norte Interconexão República da Irlanda-País de Gales | Irlanda, Reino Unido | 100 |TOTAL | 705 |3. Projectos em pequenas ilhasIniciativas em pequenas ilha isoladas | Chipre, Malta | 20 |B. PROJECTOS DE ENERGIA EÓLICA OFFSHOREProjecto | Capacidade | Localização dos projectos apoiados | Contribuiçãocomunitária prevista (milhões de euros) |1) Integração da energia eólica offshore na rede |1.1. Báltico I e II - Kriegers Flak I, II, III Com base em projectos em desenvolvimento. Financiamento destinado a assegurar a cobertura de custos adicionais para assegurar uma solução conjunta de interconexão. | 1,5 GW | Dinamarca, Suécia, Alemanha, Polónia | 150 |1.2. Rede do mar do Norte Desenvolvimento modular da rede offshore, demonstração de uma central eléctrica offshore virtual. | 1 GW | Reino Unido, Países Baixos, Alemanha, Irlanda, Dinamarca, | 150 |2) Novas turbinas, estruturas e componentes, optimização de capacidades de fabrico |2.1 Alpha Ventus/Bard Offshore 1 Com base em projectos actualmente em desenvolvimento. Nova geração de turbinas de 6-7 MW e estruturas inovadoras, situadas longe da costa (até 100 km) em águas mais profundas (até 40 m). | 0,5 GW | Alemanha, Polónia | 150 |2.2 Parque eólico offshore de Aberdeen (centro de ensaios europeu) Com base num projecto actualmente em desenvolvimento. Ensaio de turbinas multi-MW. Desenvolvimento de estruturas e subestruturas inovadoras, incluindo a optimização de capacidades de fabrico de equipamento para a produção de energia eólica offshore. Pode prever-se um aumento de 100 MW. | 0,25 GW | Reino Unido | 40 |2.3 Thornton Bank Com base num projecto actualmente em desenvolvimento. Extrair ensinamentos do projecto Downvind (co-financiado pelo 6.° PQ). Ampliação das turbinas das instalações Downvind (5 MW) em águas profundas (até 30 m) com baixo impacto visual (até 30 km). | 90 MW | Bélgica | 10 |TOTAL | 500 |C. PROJECTOS DE CAPTURA E ARMAZENAGEM DO CARBONODesignação/localização do projecto | Contribuição comunitária prevista (milhões de euros) | Combustível | Capacidade | Técnica de captura | Conceito de armazenagem |Huerth | Alemanha | 250 | Carvão | 450 MW | IGCC | Aquífero salino |Jaenschwalde | Carvão | 500 MW | Processo Oxyfuel | Jazidas de petróleo/gás |Eemshaven | Países Baixos | 250 | Carvão | 1200 MW | IGCC | Jazidas de petróleo/gás |Roterdão | Carvão | 1080 MW | PC | Jazidas de petróleo/gás |Roterdão | Carvão | 800 MW | PC | Jazidas de petróleo/gás |Belchatow | Polónia | 250 | Carvão | 858 MW | PC | Aquífero salino |Compostella | Espanha (com {Portugal) | 250 | Carvão | 500 MW | Processo Oxyfuel | Aquífero salino |Kingsnorth | Reino Unido | 250 | Carvão | 800 MW | PC | Jazidas de petróleo/gás |Longannet | Carvão | 3390 MW | PC | Aquífero salino |Tilbury | Carvão | 1600 MW | PC | Jazidas de petróleo/gás |Hatfield (Yorkshire) | Carvão | 900 MW | IGCC | Jazidas de petróleo/gás |TOTAL 1 250 |FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVAO presente documento destina-se a acompanhar e a completar a exposição de motivos. Assim, ao preencher a presente ficha financeira legislativa e sem prejuízo da respectiva clareza, convém evitar repetir as informações contidas na exposição de motivos. Antes de preencher o formulário, queira ter em consideração as directrizes específicas elaboradas para fornecer orientações e esclarecimentos sobre as rubricas que se seguem.1. DENOMINAÇÃO DA PROPOSTA:Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de concessão de apoio financeiro comunitário a projectos no domínio da energia para o relançamento da economia.2. CONTEXTO GPA / OPADomínio(s) de intervenção e actividades(s) associada(s):06: Energia e transportes06 09: Projectos no domínio da energia para o relançamento da economia3. RUBRICAS ORÇAMENTAIS3.1. Rubricas orçamentais (rubricas operacionais e rubricas de assistência técnica e administrativa conexas – antigas rubricas BA), incluindo as designações:06 09 01: Projectos no domínio da energia para o relançamento da economia: redes de energia06 09 02: Projectos no domínio da energia para o relançamento da economia: captura e armazenagem de carbono06 09 03: Projectos no domínio da energia para o relançamento da economia: sistema europeu de rede eólica offshore06 01 04 13: Projectos no domínio da energia para o relançamento da economia: Despesas de gestão administrativa3.2. Duração da acção e da incidência financeira:Início: 2009 fim: 20103.3. Características orçamentais ( acrescentar linhas, caso necessário ) :Rubrica orçamental | Tipo de despesas | Novo | Contribuição EFTA | Contribuições de países candidatos | Rubrica das perspectivas financeiras |06 09 01 | Não obrigatória | Diferenciadas | SIM | NÃO | NÃO | 1a |06 09 02 | Não obrigatória | Diferenciadas | SIM | NÃO | NÃO | 1a |06 09 03 | Não obrigatória | Diferenciadas | SIM | NÃO | NÃO | 1a |06 01 04 13 | Não obrigatória | DND | SIM | NÃO | NÃO | 1a |4. RESUMO DOS RECURSOS4.1. Recursos financeiros4.1.1. Resumo das dotações de autorização (DA) e das dotações de pagamento (DP)Milhões de euros (3 casas decimais)f |TOTAL das DA, incluindo o co-financiamento | a+c+d+e+f |4.1.2. Compatibilidade com a programação financeira( A proposta é compatível com a programação financeira existente.( A proposta implicará a reprogramação da rubrica correspondente das perspectivas financeiras.x A proposta pode exigir um recurso às disposições do Acordo Interinstitucional[20] (instrumento de flexibilidade ou revisão das perspectivas financeiras).4.1.3. Incidência financeira nas receitasx A proposta não tem incidência financeira nas receitas.( A proposta tem incidência financeira – o efeito a nível das receitas é o seguinte:Nota: Todas as informações e observações relativas ao método de cálculo do efeito a nível das receitas devem ser indicadas num anexo à parte.Milhões de euros (1 casa decimal)Antes da acção [Ano n-1] | Situação após a acção |Recursos humanos – número total de efectivos | 10 | 22 | 22 | 22 | 22 | 22 |5. CARACTERÍSTICAS E OBJECTIVOSSão necessárias informações sobre o contexto da proposta na exposição de motivos. A presente secção da ficha financeira legislativa deve incluir as seguintes informações complementares específicas:5.1. Necessidades a satisfazer a curto ou longo prazoA proposta é apresentada na sequência da quebra acentuada da economia europeia em resultado da crise financeira e da crise registada este Inverno no sector do gás. É apresentada em aplicação do plano de relançamento da economia europeia (COM(2008) 800) aprovado pelo Conselho Europeu de 11-12 de Dezembro de 2008.A crise financeira começou a atingir a economia real no Outono de 2008. A crise do gás, com a ausência de fornecimento à Comunidade de gás produzido na Rússia, surgiu em Dezembro de 2008. Tanto a crise económica como a crise do gás colocam problemas estruturais à economia europeia. Um amplo plano de relançamento é necessário e começa agora a ser posto em prática. A presente proposta de incentivo financeiro a partes fundamentais do sector da energia é um elemento essencial desse plano.A Comissão já apresentou uma proposta de revisão do quadro financeiro plurianual de 2007-2013 a fim de disponibilizar fundos adicionais no âmbito da rubrica 1A, sem no entanto alterar os montantes totais estabelecidos no Acordo Interinstitucional sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira de 17 de Maio de 2006[22]. À luz das primeiras discussões com a autoridade orçamental, a Comissão propõe agora a transferência dos recursos não necessários no âmbito da rubrica 2 referente a 2008 para a rubrica 1A a fim de financiar os 3 500 milhões de euros propostos para projectos no domínio da energia (1 500 milhões de euros em 2009 e 2 000 milhões de euros em 2010).- A fim de dar uma contribuição imediata para o combate à crise económica, é necessário que os projectos sejam aprovados o mais rapidamente possível.- É, por conseguinte, necessário que o presente regulamento já indique a lista dos projectos que podem receber apoio, desde que respeitem os critérios para assegurar a eficiência e eficácia e dentro dos limites da dotação financeira.- No caso da captura e armazenagem de carbono, a lista deve ser estabelecida com base nas informações reunidas no âmbito do grupo de trabalho sobre os combustíveis fósseis, da plataforma tecnológica para as centrais eléctricas alimentadas a combustíveis fósseis com emissões nulas e de outras fontes. De entre os projectos que compõem a lista, o apoio financeiro deve ser dirigido para aqueles que estejam preparados para entrar na fase de desenvolvimento em 2009/2010, constituindo os outros uma lista de reserva. O grau de preparação deve ser avaliado com base na existência de um conceito amadurecido e viável de central eléctrica, que inclua a componente de captação, na existência de um conceito amadurecido e viável para o transporte e a armazenagem de CO2 e no empenhamento explícito das autoridades locais em apoiar o projecto. A fim de assegurar todas as possibilidades de rápido desenvolvimento dos projectos, devem ser disponibilizados para cada projecto recursos no montante máximo de 250 milhões de euros. Para tal, será necessário seleccionar os projectos que estão prontos para entrar na fase de desenvolvimento em 2009/2010. Essa selecção deve garantir, nomeadamente, que não seja apoiado mais de um projecto em cada Estado-Membro, de modo a assegurar a investigação de uma vasta gama de condições de armazenagem geológica e a apoiar o objectivo de incentivar o relançamento económico em toda a Europa.No caso da energia eólica offshore , a lista deve conter apenas projectos que estejam prontos para a aplicação, que possam ser acelerados em resposta a um incentivo financeiro, que tenham importância transfronteiras e que sejam desenvolvidos em grande escala.No caso dos projectos de interconexões de gás e de electricidade, a lista deve ser estabelecida com base na maturidade do projecto e na sua contribuição para os objectivos de segurança e de diversificação das fontes de aprovisionamento identificados na recente Segunda Análise Estratégica da Política Energética e aprovados pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.5.2. Valor acrescentado resultante da participação comunitária, coerência da proposta com outros instrumentos financeiros e eventuais sinergiasA energia tornou-se numa das principais preocupações da Europa. Em Dezembro, a União Europeia adoptou uma série de decisões essenciais para abordar o futuro da energia na Europa, impulsionar um sector da energia capaz de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, dar às energias renováveis um papel importante no conjunto das fontes de energia na Europa e conter a procura europeia de energia realizando ganhos de eficiência energética.Estas mudanças exigem um grande empenhamento e um considerável investimento. Mas há o risco de a retracção económica fazer adiar este investimento se não forem desde já tomadas já medidas adicionais. A crise do crédito está a ter um impacto directo na rapidez com que a Europa introduz as mudanças necessárias. Existe o risco de perda de dinamismo e de vantagem tecnológica, com os atrasos de hoje a significar maiores custos no futuro. É por isso que o plano de relançamento económico deu especial destaque à necessidade de “investimentos inteligentes”, um incentivo à economia orientado para objectivos estratégicos claros.Para ter um impacto real e considerável, tais investimentos devem ser centrados em alguns sectores específicos. Trata-se dos sectores nos quais a acção a nível europeu pode trazer valor acrescentado, em que existam grandes projectos amadurecidos capazes de absorver quantidades significativas de apoio financeiro e cujo desenvolvimento dê uma contribuição clara para os objectivos de segurança do aprovisionamento energético e de redução das emissões de gases com efeito de estufa. Os sectores da captura e armazenagem de carbono, da energia eólica offshore , das interconexões de gás e de electricidade e da eficiência energética nas cidades correspondem a estes critérios.No caso da captura e armazenagem de carbono e da energia eólica offshore , a base é o Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas, que apelou ao estabelecimento de iniciativas industriais europeias nestes domínios. O Conselho Europeu de 16 de Outubro de 2008 convidou a Comissão a acelerar significativamente a aplicação desse plano.No caso das interconexões de gás e de electricidade, os desafios energéticos aumentaram nos últimos anos. As recentes crises do gás (Inverno de 2006 e 2009) e os aumentos do preço do petróleo até meados de 2008 vieram pôr a nu a vulnerabilidade da Europa. Os recursos energéticos endógenos – gás e petróleo – estão a diminuir, o que torna a Europa cada vez mais dependente das importações para o seu aprovisionamento energético. Neste contexto, a infra-estrutura energética desempenhará um papel crucial. Contudo, a actual crise económica e financeira está a afectar a realização de projectos de infra-estruturas energéticas. A aplicação de alguns projectos importantes – incluindo projectos de interesse europeu – pode sofrer grandes atrasos devido à escassez de financiamento. Convém, pois, actuar urgentemente apoiando o investimento nas interconexões de energia. É necessário bastante tempo para planear e executar tais projectos, pelo que é importante a Comunidade investir agora nas infra-estruturas, principalmente a fim de acelerar o desenvolvimento dos projectos de maior importância para a segurança energética da UE. Tal investimento será vital para colocar a UE em melhores condições para garantir a sua segurança energética quando chegar o momento da retoma económica e do aumento da procura de energia a nível mundial.5.3. Objectivos e resultados esperados da proposta e indicadores conexos no contexto da gestão por actividade (GPA)a) Contribuição para os objectivos da UE de luta contra as alterações climáticas com a adopção de uma medida concreta a favor do objectivo fixado pelo Conselho Europeu de desenvolver um número de instalações – que poderá ser de 12 – para a demonstração de tecnologias sustentáveis de combustíveis fósseis até 2015 a fim de fazer da captura e armazenagem de carbono uma tecnologia comercialmente viável em 2020;b) Estabelecimento de um sistema de rede eólica offshore europeia, moderna e plenamente integrada, que aumente substancialmente a contribuição da energia eólica para o objectivo comunitário no domínio das energias renováveis e reforce o papel de liderança industrial da UE no sector da energia eólica;c) Adaptação e desenvolvimento das redes de energia em apoio ao funcionamento do mercado interno da energia e, em especial, à resolução dos problemas de congestionamento, à segurança e diversificação do aprovisionamento e à superação de obstáculos ambientais, técnicos e financeiros.5.4. Modalidades de execução (indicativo)Indicar seguidamente a(s) modalidade(s)[23] escolhida(s) para a execução da acção.X Gestão centralizadaX Directamente pela ComissãoIndirectamente por delegação em:Agências de execuçãoOrganismos a que se refere o artigo 185.º do Regulamento Financeiro, criados pelas ComunidadesOrganismos nacionais do sector público/organismos com missão de serviço públicoGestão partilhada ou descentralizadaCom Estados-MembrosCom países terceirosGestão conjunta com organizações internacionais (especificar)6. CONTROLO E AVALIAÇÃO6.1. Sistema de controloA concessão de subvenções a estes tipos de acção basear-se-á no contrato-modelo de subvenção das Comunidades Europeias. As várias disposições do contrato relativas à monitorização, informação e auditoria aplicam-se na íntegra.No que respeita em especial aos projectos de interconexões, os Estados-Membros efectuam o acompanhamento técnico e o controlo financeiro dos projectos em estreita colaboração com a Comissão e certificam a veracidade e conformidade das despesas efectuadas no quadro dos projectos ou de partes de projectos. Os Estados-Membros podem solicitar a participação da Comissão nos controlos efectuados no local.Os Estados-Membros informam a Comissão das medidas adoptadas para acelerar os procedimentos administrativos e de autorização, de concessão de licenças e de certificação a respeitar pelos promotores dos projectos de interconexões e, nomeadamente, fornecem uma descrição dos sistemas de controlo, gestão e monitorização criados para assegurar que os projectos são concluídos com êxito.6.2. Avaliação6.2.1. Medidas tomadas na sequência de uma avaliação intercalar/ex post (ensinamento retirado de anteriores experiências semelhantes)A Comissão realiza uma avaliação do programa a fim de apreciar a sua contribuição para os objectivos da política energética comunitária e a utilização efectiva das dotações.A Comissão pode solicitar a um Estado-Membro beneficiário que apresente uma avaliação específica dos projectos financiados no âmbito do capítulo II, secção 3, do presente regulamento ou, se for caso disso, que lhe preste as informações e a assistência necessárias para efectuar a avaliação dos referidos projectos.A Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões um relatório de avaliação sobre os resultados obtidos pelo programa.6.2.2. Condições e frequência das avaliações futurasNão aplicável7. Medidas antifraude-  Dado que os contratos a utilizar para todas as acções previstas serão contratos-modelo de subvenção, aplicam-se as medidas antifraude gerais.-  Todos os tipos de acção terão resultados claramente visíveis e mensuráveis. Os tipos de subsídio serão simples: abrangem as despesas de investimento e os custos decorrentes da execução. Estes elementos podem ser verificados em pormenor e os projectos forneceram material e conhecimentos suficientes para permitir uma avaliação esclarecida dos riscos de fraude.-  Serão possíveis visitas aos locais em todos os projectos.-  Em função da complexidade dos projectos, determinadas tarefas específicas de controlo podem ser entregues a pessoal especializado ou a consultores externos.8. INFORMAÇÕES SOBRE OS RECURSOS8.1. Objectivos da proposta em termos de custosDotações de autorização em milhões de euros (3 casas decimais)2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 |Funcionários ou agentes temporários[25] (XX 01 01) | A*/AD | 6 | 12 | 12 | 12 | 12 | 12 |B*, C*/AST | 1 | 3 | 3 | 3 | 3 | 3 |Pessoal financiado[26] pelo art. XX 01 02 | 3 | 7 | 7 | 7 | 7 | 7 |Outro pessoal[27] financiado pelo artigo XX 01 04/05 |TOTAL | 10 | 22 | 22 | 22 | 22 | 22 |8.2.2. Descrição das funções decorrentes da acção-  Definição e coordenação do programa-  Gestão financeira dos projectos-  Controlo dos projectos-  Representação da Comissão no Comité do programa e apresentação a este último de medidas a adoptar que envolvam um procedimento de comitologia-  Realização de consultas inter-serviços na Comissão-  Avaliações estratégicas8.2.3. Origem dos recursos humanos (estatutários)As necessidades em termos de recursos humanos e administrativos serão providas pela dotação a atribuir à DG responsável pela gestão no quadro do procedimento anual de afectação de dotações, tendo em conta as limitações orçamentais.8.2.4. Outras despesas administrativas não incluídas no montante de referênciaMilhões de euros (3 casas decimais)Rubrica orçamental (número e designação) | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | Ano 2014 e segs. | TOTAL |- intra muros |- extra muros (manutenção TI) |Total da assistência técnica e administrativa | 1,2 | 1,2 | 2,4 |8.2.5. Custo dos recursos humanos e custos conexos não incluídos no montante de referênciaMilhões de euros (3 casas decimais)Tipo de recursos humanos | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 e segs. |Funcionários e agentes temporários (XX 01 01) | 1,014 | 2,2 | 2,2 | 2,2 | 2,2 | 2,2 |Pessoal financiado pelo artigo XX 01 02 (auxiliares, PND, agentes contratados, etc.) (indicar a rubrica orçamental) |Total do custo dos recursos humanos e custos conexos (NÃO incluídos no montante de referência) | 1,014 | 2,2 | 2,2 | 2,2 | 2,2 | 2,2 |Cálculo– Funcionários e agentes temporáriosDeve ser feita referência ao ponto 8.2.1, caso aplicávelAno 2009 e seguintes: 7 funcionários (122 000 €/funcionário/ano) e 3 agentes externos: 2 GF IV (62 500 €/ano), 1 GF II (34 500 €/ano)Ano 2010 e seguintes: 15 funcionários (122 000 €/funcionário/ano) e 7 agentes externos: 4 GF IV (62 500 €/ano), 2 GF II (34 500 €/ano) e 1 PND (51 000 €/ano)As necessidades em termos de recursos humanos e administrativos serão providas pela dotação a atribuir à DG responsável pela gestão no quadro do procedimento anual de afectação de dotações, tendo em conta as limitações orçamentais.8.2.6 Outras despesas administrativas não incluídas no montante de referência Milhões de euros (3 casas decimais) |2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 e segs. | TOTAL |XX 01 02 11 01 – Deslocações em serviço | 0,300 | 0,300 | 0,300 | 0,300 | 0,300 | 0,200 | 1,7 |XX 01 02 11 02 – Reuniões e conferências |XX 01 02 11 03 – Comités[28] | 0,108 | 0,108 | 0,216 |XX 01 02 11 04 – Estudos e consultas | 0,25 | 0,25 | 0,25 | 0,25 | 1 |XX 01 02 11 05 – Sistemas de informação | 0,06 | 0,06 | 0,06 | 0,06 | 0,06 | 0,06 | 0,36 |2 Total de outras despesas de gestão (XX 01 02 11) |3 Outras despesas de natureza administrativa (especificar, indicando a rubrica orçamental) |Total das despesas administrativas, excluindo recursos humanos e custos conexos, (NÃO incluídas no montante de referência) | 0,468 | 0,468 | 0,610 | 0,610 | 0,610 | 0,510 | 3,276 |Cálculo – Outras despesas administrativas não incluídas no montante de referênciaDeslocações em serviço: 100 000 € por tipo de projectosUm comité por ano por tema = 4*27*1000 €=108 000 €Consultoria para fins de controlo a partir de 2011 : 250 000 €/ano0,5 ETI (consultoria) para o sistema de controlo: 60 000 €/anoAs necessidades em termos de recursos humanos e administrativos serão providas pela dotação a atribuir à DG responsável pela gestão no quadro do procedimento anual de afectação de dotações, tendo em conta as limitações orçamentais.[1] JO C ... de ..., p. [must get complete references!][2] JO C ... de ..., p. .[3] JO C ... de ..., p. .[4] JO C ... de ..., p. .[5] Conclusões da Presidência da reunião do Conselho Europeu, Bruxelas 11 e 12 de Dezembro de 2008, 17271/08, ponto 9.[6] COM(2008) 800.[7] “Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas (Plano SET) - Para um futuro com baixas emissões de carbono” (COM(2007) 723).[8] Conclusões da presidência da reunião do Conselho Europeu, Bruxelas, 16 de Dezembro de 2008, [exact reference].[9] COM(2008) 781.[10] [references][11] JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.[12] JO L 357 de 31.12.2002, p. 1.[13] JO L 312 de 23.12.1995, p. 1.[14] JO L 292 de 15.11.1996, p. 2.[15] JO L 136 de 31.5.1999, p. 1.[16] JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.[17] COM(2007) 723.[18] JO L 162 de 22.6.2007.[19] Este apoio pode ser canalizado em paralelo com o apoio do Banco Europeu de Investimento.[20] Ver pontos 19 e 21 a 23 do Acordo Interinstitucional sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira de 17 de Maio de 2006, JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.[21] Caso necessário, devem ser acrescentadas colunas adicionais, como, por exemplo, se a duração da acção exceder 6 anos.[22] COM(2008) 859 de 10.12.2008.[23] Se for indicada mais de uma modalidade, queira apresentar informações adicionais na secção “Observações” do presente ponto.[24] Tal como descrito na secção 5.3.[25] Cujo custo NÃO é coberto pelo montante de referência.[26] Cujo custo NÃO é coberto pelo montante de referência.[27] Cujo custo está incluído no montante de referência.[28] Grupo de coordenação e comité de comitologia previstos no projecto de legislação.