CELEX: 31991R3215
Language: pt
Date: 1991-11-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3215/91 da Comissão, de 4 de Novembro de 1991, que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas

5. 11 . 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 304/5
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3215/91 DA COMISSÃO
                                               de 4 de Novembro de 1991
                            que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         Considerando que, para ter em conta a procura existente
                                                              em arroz longo empacotado em determinados mercados, é
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade            necessário prever a fixação de uma restituição específica
Económica Europeia,                                           em relação ao produto em causa ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do              Considerando que a restituição deve ser fixada pelo
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização      menos uma vez por mês ; que pode ser alterada no inter­
comum do mercado do arroz ('), com a última redação           valo ;
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 806/89 (2) e,
nomeadamente, o n? 2, primeira frase, do quarto pará­          Considerando que, para permitir o funcionamento normal
grafo, do seu artigo 17?,                                     do regime das restituições, é conveniente tomar em consi­
                                                              deração para o seu cálculo :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                              — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Considerando que, nos termos do artigo 17? do Regula­               um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
mento (CEE) n? 1418/76, a diferença entre as cotações ou            uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
os preços no mercado mundial, dos produtos referidos no             corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
artigo 1 ? deste regulamento, e os preços destes produtos           parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à                n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
exportação ;                                                        que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
                                                                    /90f),
Considerando que, por força do artigo 2? do 3768/85
(CEE) n? 1431 /76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976,        — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
que estabelece, em relação ao arroz, as normas gerais rela­         na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
tivas à concessão das restituições à exportação e aos crité­        Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
rios de fixação do seu montante (3), as restituições devem          um período determinado, afectada do factor referido
ser fixadas tomando em consideração a situação e as pers­           no travessão anterior ;
pectivas de evolução, por um lado, das disponibilidades
em arroz e em trincas e dos seus preços no mercado da          Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
                                                               ção actual do mercado do arroz e, nomeadamente, às cota­
Comunidade e, por outro, dos preços do arroz e das
trincas no mercado mundial ; que, em conformidade com          ções do preço do arroz e das trincas na Comunidade e no
                                                               mercado mundial, leva a fixar a restituição nos montantes
o mesmo artigo, importa também assegurar ao mercado
do arroz uma situação equilibrada e um desenvolvimento         considerados no anexo do presente regulamento ;
natural no plano dos preços e das trocas comerciais e,         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
além disso, ter em conta o aspecto económico das expor­        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
tações encaradas e o interesse em evitar perturbações no       de Gestão dos Cereais,
mercado da Comunidade ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1361 /76 da
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão (4) fixou a quantidade máxima de trincas que
pode conter o arroz em relação ao qual é fixada a restitui­
ção à exportação e determinou a percentagem de diminui­                                 Artigo 1 ?
ção a aplicar a esta restituição, quando a proporção de
trincas contidas no arroz exportado for superior a esta        As restituições à exportação, no próprio estado, dos
quantidade máxima ;                                            produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                               n? 1418/76, excluindo os referidos no n? 1 , alínea e), do
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1431 /76, no           referido artigo, são fixadas nos montantes indicados no
seu artigo 3?, definiu os critérios específicos que se deve    anexo .
ter em conta para o cálculo da restituição à exportação do
arroz e das trincas ;
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que a situação do mercado mundial ou as
exigências específicas de determinados mercados podem          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
tornar necessária a diferenciação da restituição em relação    publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
a determinados produtos, segundo o destino ;                   peias.
                                                               É aplicável a partir de 1 de Novembro de 1991 .
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
fó JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 36.                         O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 4 JO n? L 154 de 15. 6. 1976, p. 11 .                         (6) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 304/6                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            5. 11 . 91
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 4 de Novembro de 1991 .
                                                                     Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 5. 11 . 91                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 304/7
                                                       ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 4 de Novembro de 1991, que fixa as restituições a
                                          exportação do arroz e das trincas
                                                                                            (Em ECU/t)
                                                                              Montante das
                   Código do produto                   Destino (')             restituições
                    1006 20 11 000                         —                        —
                    1006 20 13 000                         01                    185,74
                     1006 20 15 000                        01                    185,74
                     1006 20 17 000                        —                        —
                     1006 20 92 000                      . —                        —
                     1006 20 94 000                        01                     185,74
                     1006 20 96 000                        01                     185,74
                     1006 20 98 000                        —
                                                                                     —   ■
                     1006 30 21 000                        —                         —
                     1006 30 23 000                        01                     185,74
                     1006 30 25 000                        01                     185,74
                     1006 30 27 000                        —                         —
                     1006 30 42 000                        —                         —
                     1006 30 44 000                        01                     185,74
                     1006 30 46 000                        01                     185,74
                     1006 30 48 000                        —                         —
                     1006 30 61 100                        01                     232,17
           I                                               02                     238,17
           I                                               03                     243,17
           \                                               04                    232,17
                     1006 30 61 900                        01                     232,17
                                                           04                     232,17
                     1006 30 63 100                        01                     232,17
                                                           02                     238,17
                                                           03                     243,17
                                                           04                     232,17
                     1006 30 63 900                        01                     232,17
                                                           04                     232,17
                     1006 30 65 100                        01                     232,17
                                                           02                     238,17
                                                           03                     243,17
                                                           04                     232,17
                     1006 30 65 900                        01                     232,17
                                                           04                     232,17
                     1006 30 67 100                    .   —                         —
                     1006 30 67 900                        —  ■                      —
 ---pagebreak--- N? L 304/8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            5. 11 . 91
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                                                                                     Montante das
                      Código do produto                            Destino (')                         restituições
                        1006 30 92100                                  01                                232,17
                                                                       02                                238,17
                                                                       03                                243,17
                                                                       04                                232,17
                        1006 30 92 900                                 01                                232,17
                                                                       04                                232,17
                        1006 30 94100                                  01                                232,17
                                                                       02                                238,17
           I                                                           03                                243,17
                                                                       04                                232,17
                        1006 30 94 900                                 01                                232,17
                                                                       04                                232,17
                        1006 30 96 100                                 01                                232,17
                                                                       02                                238,17
                                                                       03                                243,17
                                                                       04                                232,17
                        1006 30 96 900                                 01                                232,17
                                                                       04                                 232,17
                        1006 30 98 100                                 —                                     —
                        1006 30 98 900                                 —                                     —
                        1006 40 00 000                                 —                                     —
             (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                 01 Áustria, Liechtenstein, Suíça, as comunas de Livigno e Campione de Itália,
                 02 As zonas I, II, III, VI, as ilhas Canárias, Ceuta e Melilha,
                 03 As zonas IV, V a), VII c), o Canadá e a zona VIII com exclusão do Suriname, da Guiana e de Madagáscar,
                 04 Destinos referidos no artigo 34? do Regulamento (CEE) n? 3 665/87 da Comissão (JO n? L 351 de 14. 12.
                    1987, p. 1 ).
             NB : As zonas são as delimitadas no anexo do Regulamento (CEE) n? 1 1 24/77 da Comissão (JO n? L
                    134 de 28. 5. 1977, p. 53) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                    n? 3049/89 (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).