CELEX: 31995R2172
Language: pt
Date: 1995-09-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2172/95 DA COMISSÃO de 13 de Setembro de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 1938/95 e que eleva para 243 000 toneladas o concurso permanente para a revenda no mercado interno de trigo duro detido pelo organismo de intervenção italiano

N? L 218 /8         r PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             14 . 9 . 95
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2172/95 DA COMISSÃO
                                                 de 13 de Setembro de 1995
                  que altera o Regulamento (CE) n ? 1938/95 e que eleva para 243 000 toneladas o
                  concurso permanente para a revenda no mercado interno de trigo duro detido
                                           pelo organismo de intervenção italiano
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de gestão dos cereais,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 1863/95 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,                                          Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da               No artigo 1 ? do Regulamento (CE) n? 1938/95 os termos
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 120/             « 1 00 000 toneladas » são substituídos pelos termos
/94 (4), estabelece os processos e as condições de colocação      « 243 000 toneladas ».
à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­
ção ;                                                                                      Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1938 /95 da               O n? 2 do artigo 2? do Regulamento (CE) n? 1938 /95 é
Comissão (*), abriu um concurso permanente para a                 alterado como se segue :
revenda, no mercado interno, de 1 00 000 toneladas de
trigo duro detidas pelo organismo de intervenção italiano ;            « 2. O prazo de apresentação para o último
                                                                       concurso parcial termina em 25 de Outubro de
Considerando que, na situação actual de mercado, é opor­               1995. ».
tuno proceder ao aumento da quantidade colocada à
venda no mercado interno para 243 000 toneladas de trigo
duro detidas pelo organismo de intervenção italiano ;                                      Artigo 3 ?
Considerando que é necessário fixar para uma data ulte­           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
rior a última adjudicação parcial, prevista pelo Regula­          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
mento (CE) n ? 1938/95 da Comissão ;                              peias.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 1995.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(>) JO   n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n? L  179 de 29. 7. 1995, p. 1 .
O   JO   n? L  191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO   n? L  21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
¥) JO n? L 186 de 5. 8 . 1995, p. 23.