CELEX: 31989R3452
Language: pt
Date: 1989-11-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3452/89 da Comissão, de 16 de Novembro de 1989, relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias de Novembro de 1989 no sector do leite e dos produtos lácteos

N? L 333/32                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           17. 11 . 89
                              REGULAMENTO (CEE) N? 3452/89 DA COMISSÃO
                                                de 16 de Novembro de 1989
          relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias
                        de Novembro de 1989 no sector do leite e dos produtos lácteos
          A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
          Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
          Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,
          Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 574/86 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que
           determina as regras de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais
          (MCI) C),... com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3296/88 (2), e,
           nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 6?,
          Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 606/86 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que
           determina as regras de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais dos
           produtos lácteos importados em Espanha provenientes da Comunidade dos Dez (3), com a última
           redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 419/89 (4), e, nomeadamente, o n? 2 do
           seu artigo 3?,
           Considerando que, com base no n? 3 do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 574/86, a Comissão
           recebeu, durante os dez primeiros dias de Novembro de 1989, a comunicação dos pedidos de
           certificados MCT no sector do leite e dos produtos lácteos ; que é conveniente adoptar as
           disposições necessárias quanto à aceitação dos referidos pedidos,
           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                              Artigo 1 ?
           Os pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias de Novembro de
           1989 e comunicados à Comissão, serão aceites para as quantidades que constam dos pedidos
           afectados do coeficiente abaixo indicado no que respeita aos seguintes produtos e às categorias
           referidas no artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 606/86 :
                Código NC                                Designação das mercadorias             Coeficiente
           ex 0401            Leite e nata, frescos, não concentrados nem açucarados :
           ex 0403            — Em embalagens de uso imediato dé conteúdo líquido inferior ou
                                   igual a 2 litros                                              0,92219
                              — Outros                                                           1,00000
                0405 00       Manteiga e outras matérias gordas do leite                         0,00466
           ex 0406            Queijos :
                              — Categoria     1 : Emmental, gruyère                              0,25661
                              — Categoria     2 : Queijos de pasta salpicada                     0,04677
                              — Categoria     3 : Queijos fundidos                               0,00495
                              — Categoria     4:    Parmigiano reggiano, grana padano            0,15321
                              — Categoria     5:    Havarti (60 % de matérias gordas)            0,00198
                              — Categoria     6:    Edam em bolas, gouda                         0,00819
                              — Categoria     7:   Queijos de pasta mole com cura      completa
                                                    provenientes de leite de vaca                0,00317
                              — Categoria 8 : Cheddar, chester                                   0,00372
                              — Categoria 9 : Outros                                             0,00624
           O   JO  n?  L 57 de 1 . 3 . 1986, p. 1 .
           (2) JO   n? L 293 de 27. 10. 1988 , p. 7.
           (3) JO   n? L 58 de 1 . 3. 1986, p. 28 .
           O   JO   n? L 49 de 21 . 2. 1989, p. 10.
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                                                    Artigo 2?
            O presente regulamento entra em vigor em 17 de Novembro de 1989.
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
            todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 1989.
                                                                       Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão