CELEX: 31987R0938
Language: pt
Date: 1987-04-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 938/87 da Comissão, de 31 de Março de 1987, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces utilizados na alimentação de animais

N? L 89/50                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 4. 87
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 938/87 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Março de 1987
                  que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e
                                  tremoços doces utilizados na alimentação de animais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que na falta do preço-limiar de desencadea­
                                                                 mento válido para a campanha de 1987/ 1988 em relação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces, o montante
Económica Europeia,                                              da ajuda, quando fixado antecipadamente em relação a
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 Julho, Agosto, Setembro e Outubro de 1987 para ervilhas,
Portugal,                                                        favas, favarolas e tromoços doces, pode ser calculado
                                                                 provisoriamente com base no preço-limiar de desencadea­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1431 /82 do               mento proposto pela Comissão ao Conselho para a
Conselho, de 18 de Maio de 1982, em que se prevêem               campanha 1987/ 1988 ; que este montante deve, por isso,
medidas especiais relativamente às ervilhas, favas e fava­       ser apenas provisoriamente aplicado e deve ser confir­
rolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo           mado ou substituído logo que o preço-limiar de desenca­
Regulamento (CEE) n? 3127/86 (2), e, nomeadamente, o             deamento de campanha de 1987/ 1988 seja conhecido,
n? 6 do artigo 3 ?,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3540/85 da
Comissão, de 5 de Dezembro de 1985, relativo às modali­
dades de aplicação de medidas especiais para as ervilhas,                                  Artigo 1 ?
favas, favarolas e tremoços doces (3), com a última redacção     1 . O montante da ajuda referida no n ? 1 do artigo 3 ?
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 729/87 (4), e,       do Regulamento (CEE) n? 1431 /82 é fixado no anexo do
nomeadamente, o n? 1 do artigo 24?,                              presente regulamento.
Considerando que o montante da ajuda referida no artigo          2. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
3? do Regulamento (CEE) n? 1431 /82 foi fixado pelo              padamente para Julho, Agosto, Setembro e Outubro de
Regulamento (CEE) n? 3631 /86 da Comissão Q, com a               1987 relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)         doces será confirmado ou substituído com efeitos a contar
n? 738/87 (®) ;                                                  de 1 de Abril de 1987, para se ter em consideração o
                                                                 preço-limiar de desencadeamento fixado para esses
Considerando que a aplicação das regras e modalidades            produtos para a campanha de 1987/ 1988 .
retomadas no Regulamento (CEE) n? 3631 /86 e no artigo
105? do Acto de Adesão aos dados de que a Comissão                                         Artigo 2 ?
dispõe actualmente, leva a que se altere o montante da
ajuda actualmente em vigor como se indica no artigo 1 ?          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
do presente regulamento ;                                        1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO   n? L 162 de 12. 6. 1982, p. 28 .
(2) JO   n? L 292 de 16. 10. 1986, p. 1 .
(3) JO   n? L 342 de 19. 12. 1985, p. 1 .
(<) JO   n0 L 71 de 14. 3 . 1987, p. 16.
M JO n? L 336 de 29. 11 . 1986, p. 32.
M JO n? L 71 de 14. 3. 1987, p. 26.
 ---pagebreak--- 1 . 4. 87                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? L 89/51
                                                                    ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 31 de Março de 1987, que fixa o montante da ajuda
                    relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces utilizados na alimentação
                                                                    animal
                                        Montante da ajuda aplicável a partir de 1 de Abril de 1987
                                                                                                                               (em ECUs/100 kg)
                                                  mês corrente   2° mês        3° mês      4o mês         5° mês        6o mês        7o mês
1 . Ervilhas, favas, favarolas :                               \           \                          I              I
    a) Utilizadas em Espanha                        17,245       17,464        17,989     14,006 (')     14,006 (')    14,186 0      14,366 0
    b) Utilizadas em Portugal                       16,947       17,175        17,721     13,739 (')     13,739 (')    13,919 (')    14,099 (')
    c) Utilizadas noutro Estado-membro              17,349       17,564        18,081     14,099 (')     14,099 (')    14,279 (')    14,459 0
2. Tremoços doces                                              I           I                          I              I
    a) Colhidos e utilizados em Espanha             17,474       17,766        18,465     15,91 5 (')    15,91 5 (')   15,915 (')    15,915 0
    b) Colhidos noutro Estado-membro :          I                                                     l
       — utilizados em Portugal,                    19,200       19,503        20,232     17,142 (')     17,142 (')    17,142 (')    17,142 (')
       — utilizados na Comunidade na sua
           composição em 31 de Dezembro
           de 1985                                   19,736      20,023        20,713     17,623 (')     17,623 (')    17,623 C)     17,623 (')
(') Sob condição da fixação do preço-limiar de desencadeamento da ajuda, para a campanha de comercialização de 1987/ 1988 .