CELEX: 61974CJ0078
Language: pt
Date: 1975-03-18 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de 18 de Março de 1975. # Deuka, Deutsche Kraftfutter GmbH, B. J. Stolp contra Einfuhr- und Vorratsstelle für Getreide und Futtermittel. # Pedido de decisão prejudicial: Hessischer Verwaltungsgerichtshof - Alemanha. # Subsídios à desnaturação do trigo. # Processo 78-74.

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   18 de Março de 1975 (
         *1
      )
   No processo 78/74,
   Deuka, Deutsche Kraftfutter GmbH, B.J. Stolp
   contra
   Einfuhr- und Vorratsstelle für Getreide und Futtermittel
   Objecto:
   Pedido dirigido ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 177.o do Tratado CEE, pelo Verwaltungsgerichtshof (tribunal administrativo superior) do Land de Hesse, destinado a obter uma decisão a título prejudicial sobre a validade do Regulamento n.o 849/70 da Comissão, de 11 de Maio de 1970, que altera os regulamentos n.os 1403/69 e 1404/69, relativos à desnaturação do trigo mole.
   Decisão:
   A análise das questões suscitadas não revelou elementos que afectem a validade do Regulamento n.o 849/70 da Comissão, de 11 de Maio de 1970, que altera os regulamentos n.os 1403/69 e 1404/69, relativos à desnaturação do trigo mole.
   (
         *1
      )	Língua do processo: alemão.