CELEX: 62008TA0001(01)
Language: pt
Date: 2015-09-18 00:00:00
Title: Processo T-1/08 INTP: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de setembro de 2015 — Buczek Automotive/Comissão «Tramitação processual — Interpretação de acórdão»

18.1.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 16/27
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 18 de setembro de 2015 — Buczek Automotive/Comissão
   (Processo T-1/08 INTP) (1)
   
   («Tramitação processual - Interpretação de acórdão»)
   (2016/C 016/32)
   Língua do processo: polaco
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Buczek Automotive sp. z o.o. (Sosnowiec, Polónia) (representante: J. Jurczyk, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: K. Herrmann, A. Stobiecka-Kuik e T. Maxian Rusche, agentes)
   
      Interveniente em apoio da recorrente: República da Polónia (representante: A. Jasser, agente)
   
      Objeto
   
   Pedido de interpretação do acórdão de 17 de maio de 2011, Buczek Automotive/Comissão (T-1/08, Colet., EU:T:2011:216).
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               O n.o 1 do dispositivo do acórdão de 17 de maio de 2011, Buczek Automotive/Comissão (T-1/08, Colet., EU:T:2011:216), deve ser interpretado no sentido de que o artigo 1.o da Decisão 2008/344/CE da Comissão, de 23 de outubro de 2007, relativa ao auxílio estatal C 23/06 (ex NN 35/06) que a Polónia aplicou a favor do produtor de aço Grupo Technologie Buczek, é anulado com efeitos erga omnes.
            
         
               2)
            
            
               A Comissão Europeia é condenada nas despesas.
            
         
               3)
            
            
               O original do presente acórdão é anexado ao original do acórdão interpretado, à margem do qual será feita menção do presente acórdão.
            
         
      (1)  JO C 64, de 8.3.2008.