CELEX: 62017TN0276
Language: pt
Date: 2017-05-08 00:00:00
Title: Processo T-276/17: Recurso interposto em 8 de maio de 2017 — Ogrodnik/EUIPO — Aviário Tropical (Tropical)

3.7.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 213/35
            
         Recurso interposto em 8 de maio de 2017 — Ogrodnik/EUIPO — Aviário Tropical (Tropical)
   (Processo T-276/17)
   (2017/C 213/48)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Tadeusz Ogrodnik (Chorzów, Polónia) (representantes: A. von Mühlendahl, H. Hartwig, advogados)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Aviário Tropical, SA (Loures, Portugal)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Titular da marca controvertida: Recorrente
   
      Marca controvertida: Marca figurativa com o elemento nominativo «Tropical» da União Europeia — Pedido de registo n.o 3 435 773
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade
   
      Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 14/02/2017 no processo R 2125/2016-1
   
      Pedidos
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               negar provimento ao recurso interposto pela Aviário Tropical, SA, da decisão da Divisão de Anulação do recorrido, de 15 de julho de 2013, no processo 6029 C;
            
         
               —
            
            
               condenar o EUIPO e a Aviário Tropical, SA, caso intervenha no presente processo, no pagamento das despesas.
            
         
      Fundamento invocado
   
   Violação do artigo 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009, em conjugação com o artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009.