CELEX: E2018C0090
Language: pt
Date: 2018-10-11 00:00:00
Title: Decisão Delegada n.° 090/18/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 11 de outubro de 2018, que altera a lista incluída no anexo I, capítulo I, parte 1.2, ponto 39, do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, que enumera os postos de inspeção fronteiriços aprovados na Islândia e na Noruega para a realização de controlos veterinários de animais vivos e produtos de origem animal provenientes de países terceiros e revoga a Decisão n.° 111/15/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA [2019/406]

14.3.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 72/137
            
         
      DECISÃO DELEGADA N.o 090/18/COL DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA
      de 11 de outubro de 2018
      que altera a lista incluída no anexo I, capítulo I, parte 1.2, ponto 39, do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, que enumera os postos de inspeção fronteiriços aprovados na Islândia e na Noruega para a realização de controlos veterinários de animais vivos e produtos de origem animal provenientes de países terceiros e revoga a Decisão n.o 111/15/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA [2019/406]
      O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA,
      Tendo em conta o anexo I, capítulo I, introdução, ponto 5, alínea b), do Acordo EEE,
      Tendo em conta o ato referido no anexo I, capítulo I, parte 1.1, ponto 4, do Acordo EEE (Diretiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade) (1), tal como alterado e adaptado ao Acordo EEE pelas adaptações setoriais referidas no anexo I desse acordo, nomeadamente o artigo 6.o, n.o 2,
      Tendo em conta o ato referido no anexo I, capítulo I, parte 1.2, ponto 111, do Acordo EEE (Decisão 2001/812/CE da Comissão, de 21 de novembro de 2001, que estabelece as exigências para a aprovação dos postos de inspeção fronteiriços responsáveis pelo controlo veterinário dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade) (2), tal como alterado, nomeadamente, o seu artigo 3.o, n.o 5,
      tal como adaptado ao Acordo EEE pelo Protocolo n.o 1, ponto 4, alínea d), do Acordo EEE e pelo Protocolo n.o 1, artigo 1.o, n.o 2, e artigo 3.o, do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal.
      Considerando o seguinte:
      Por ofício de 27 de abril de 2018 (Doc. n.o 911402, ref.a IS Mast 18041079), a Autoridade Alimentar e Veterinária Islandesa (MAST) informou o Órgão de Fiscalização do encerramento iminente do posto de inspeção fronteiriço de Ísafjörður (IS ISA l). A MAST solicitou, em consequência, que este posto de inspeção fronteiriço fosse retirado da lista dos postos de inspeção fronteiriços aprovados na Islândia e na Noruega para a realização dos controlos veterinários de animais vivos e produtos animais provenientes de países terceiros.
      Em conformidade com a Diretiva 97/78/CE, o Órgão de Fiscalização elabora e publica uma lista de postos de inspeção fronteiriços aprovados, que pode ser, posteriormente, alterada ou completada, para refletir as alterações nas listas nacionais. A atual lista de postos de inspeção fronteiriços aprovados foi adotada pelo Órgão de Fiscalização em 31 de março de 2015, pela Decisão n.o 111/15/COL.
      Por conseguinte, o Órgão de Fiscalização deve alterar a lista dos postos de inspeção fronteiriços aprovados na Islândia e na Noruega e publicar uma nova lista, a fim de refletir a alteração relativa ao posto de inspeção fronteiriço de Ísafjörður.
      Através da sua Decisão n.o 066/18/COL (Doc n.o 915087), o Órgão de Fiscalização remeteu a questão para o Comité Veterinário e Fitossanitário da EFTA, que lhe presta assistência. O Comité aprovou a proposta de modificação da lista. Por conseguinte, o projeto de medidas está em conformidade com o parecer do Comité.
      Nos termos do ponto 6 da decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 494/13/COL, de 11 de dezembro de 2013, o membro do Colégio responsável pelas questões veterinárias e fitossanitárias tem poderes para adotar um projeto de medidas que alteram a lista de postos de inspeção fronteiriços num Estado da EFTA aprovados para a realização dos controlos veterinários de animais vivos e de produtos animais provenientes de países terceiros se o projeto de medidas estiver em conformidade com o parecer do Comité Veterinário e Fitossanitário da EFTA que assiste o Órgão de Fiscalização da EFTA,
      ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      
                  1.
               
               
                  O posto de inspeção fronteiriço de Ísafjörður (IS ISA 1) é suprimido da lista incluída no anexo I, capítulo I, parte 1.2, ponto 39, do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, relativo aos postos de inspeção fronteiriços aprovados na Islândia e na Noruega para a realização dos controlos veterinários de animais vivos e de produtos animais provenientes de países terceiros.
               
            
                  2.
               
               
                  Os controlos veterinários de animais vivos e produtos de origem animal provenientes de países terceiros, introduzidos na Islândia e na Noruega, são realizados pelas autoridades nacionais competentes nos postos de inspeção fronteiriços aprovados e enumerados no anexo da presente decisão.
               
            
                  3.
               
               
                  É revogada a Decisão n.o 111/15/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 31 de março de 2015.
               
            
                  4.
               
               
                  A presente decisão entra em vigor na data da sua assinatura.
               
            
                  5.
               
               
                  As destinatárias da presente decisão são a Islândia e a Noruega.
               
            
                  6.
               
               
                  Apenas faz fé o texto em língua inglesa.
               
            
          
         
            
               Pelo Órgão de Fiscalização da EFTA, em conformidade com a Decisão Delegada n.o 494/13/COL,
            
            Högni S. KRISTJÁNSSON
            
               Membro do Colégio competente
            
            Por Carsten ZATSCHLER
            
               Contra-assinatura do diretor dos Assuntos Jurídicos e Executivos
            
         
      
      
         (1)  JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.
      
         (2)  JO L 306 de 23.11.2001, p. 28.
   
   
      
         ANEXO
         
            LISTA DE POSTOS DE INSPEÇÃO FRONTEIRIÇOS APROVADOS
         
         País: Islândia
         
         
                     1
                  
                  
                     2
                  
                  
                     3
                  
                  
                     4
                  
                  
                     5
                  
                  
                     6
                  
               
                     Akureyri
                  
                  
                     IS AKU1
                  
                  
                     P
                  
                  
                      
                  
                  
                     HC-T(1)(2)(3), NHC(16)
                  
                  
                      
                  
               
                     Hafnarfjörður
                  
                  
                     IS HAF 1
                  
                  
                     P
                  
                  
                      
                  
                  
                     HC(1)(2)(3), NHC-NT(2)(6)(16)
                  
                  
                      
                  
               
                     Aeroporto de Keflavík
                  
                  
                     IS KEF 4
                  
                  
                     A
                  
                  
                      
                  
                  
                     HC(2), NHC(2)
                  
                  
                     O(15)
                  
               
                     Reykjavík Eimskip
                  
                  
                     IS REY 1a
                  
                  
                     P
                  
                  
                      
                  
                  
                     HC(2), NHC(2)
                  
                  
                      
                  
               
                     Reykjavík Samskip
                  
                  
                     IS REY 1b
                  
                  
                     P
                  
                  
                      
                  
                  
                     HC-T(FR)(1)(2)(3), HC-NT(1)(2)(3), NHC-NT(2)(6)(16)
                  
                  
                      
                  
               
                     Þorlákshöfn
                  
                  
                     IS THH1
                  
                  
                     P
                  
                  
                      
                  
                  
                     HC-T(FR)(1)(2)(3), HC-NT(6), NHC-NT(6)
                  
                  
                      
                  
               País: Noruega
         
         
                     1
                  
                  
                     2
                  
                  
                     3
                  
                  
                     4
                  
                  
                     5
                  
                  
                     6
                  
               
                     Borg
                  
                  
                     NO BRG 1
                  
                  
                     P
                  
                  
                      
                  
                  
                     HC (2), NHC(2)
                  
                  
                     E(7)
                  
               
                     Båtsfjord
                  
                  
                     NO BJF 1
                  
                  
                     P
                  
                  
                      
                  
                  
                     HC-T(FR)(1)(2)(3), HC-NT(1)(2)(3)
                  
                  
                      
                  
               
                     Egersund
                  
                  
                     NO EGE 1
                  
                  
                     P
                  
                  
                      
                  
                  
                     HC-NT(6), NHC-NT(6)(16)
                  
                  
                      
                  
               
                     Hammerfest
                  
                  
                     NO HFT 1
                  
                  
                     P
                  
                  
                     Rypefjord
                  
                  
                     HC-T(FR)(1)(2)(3), HC-NT(1)(2)(3)
                  
                  
                      
                  
               
                     Honningsvåg
                  
                  
                     NO HVG 1
                  
                  
                     P
                  
                  
                     Honningsvåg
                  
                  
                     HC-T(FR)(1)(2)(3)
                  
                  
                      
                  
               
                     Kirkenes
                  
                  
                     NO KKN 1
                  
                  
                     P
                  
                  
                      
                  
                  
                     HC-T(FR)(1)(2)(3), HC-NT(1)(2)(3)
                  
                  
                      
                  
               
                     Kristiansund
                  
                  
                     NO KSU 1
                  
                  
                     P
                  
                  
                     Kristiansund
                  
                  
                     HC-T(FR)(1)(2)(3), NHC-T(FR)(2)(3), HC-NT(6), NHC-NT(6)
                  
                  
                      
                  
               
                     Larvik
                  
                  
                     NO LAR 1
                  
                  
                     P
                  
                  
                      
                  
                  
                     HC(2)
                  
                  
                      
                  
               
                     Måløy
                  
                  
                     NO MAY 1
                  
                  
                     P
                  
                  
                     Gotteberg
                  
                  
                     HC-T(FR)(1)(2)(3), NHC-T(FR)(2)(3)
                  
                  
                      
                  
               
                     Oslo
                  
                  
                     NO OSL 1
                  
                  
                     P
                  
                  
                      
                  
                  
                     HC(2), NHC(2)
                  
                  
                      
                  
               
                     Oslo
                  
                  
                     NO OSL 4
                  
                  
                     A
                  
                  
                      
                  
                  
                     HC(2), NHC(2)
                  
                  
                     U,E,O
                  
               
                     Sortland
                  
                  
                     NO SLX 1
                  
                  
                     P
                  
                  
                     Sortland
                  
                  
                     HC-T(FR)(1)(2)(3)
                  
                  
                      
                  
               
                     Storskog
                  
                  
                     NO STS 3
                  
                  
                     R
                  
                  
                      
                  
                  
                     HC, NHC
                  
                  
                     U,E,O
                  
               
                     Tromsø
                  
                  
                     NO TOS 1
                  
                  
                     P
                  
                  
                     Bukta
                  
                  
                     HC-T(FR)(1)(2)(3)
                  
                  
                      
                  
               
                     Solstrand
                  
                  
                     HC-T(FR)(1)(2)(3)
                  
                  
                      
                  
               
                     Ålesund
                  
                  
                     NO AES 1
                  
                  
                     P
                  
                  
                     Breivika
                  
                  
                     HC-T(FR)(1)(2)(3), NHC-T(FR)(2)(3)
                  
                  
                      
                  
               
                     Skutvik
                  
                  
                     HC-T(1)(2)(3), HC-NT(6), NHC-T(FR)(2)(3), NHC-NT(6)
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 1
                              
                              
                                 =
                              
                              
                                 Designação
                              
                           
                                 2
                              
                              
                                 =
                              
                              
                                 Código TRACES
                              
                           
                                 3
                              
                              
                                 =
                              
                              
                                 Tipo
                                 
                                             A
                                          
                                          
                                             =
                                          
                                          
                                             Aeroporto
                                          
                                       
                                             F
                                          
                                          
                                             =
                                          
                                          
                                             Ferrovia
                                          
                                       
                                             P
                                          
                                          
                                             =
                                          
                                          
                                             Porto
                                          
                                       
                                             R
                                          
                                          
                                             =
                                          
                                          
                                             Rodovia
                                          
                                       
                           
                                 4
                              
                              
                                 =
                              
                              
                                 Centro de inspeção
                              
                           
                                 5
                              
                              
                                 =
                              
                              
                                 Produtos
                                 
                                             HC
                                          
                                          
                                             =
                                          
                                          
                                             Todos os produtos para consumo humano
                                          
                                       
                                             NHC
                                          
                                          
                                             =
                                          
                                          
                                             Outros produtos
                                          
                                       
                                             NT
                                          
                                          
                                             =
                                          
                                          
                                             Sem exigências quanto à temperatura
                                          
                                       
                                             T
                                          
                                          
                                             =
                                          
                                          
                                             Produtos congelados/refrigerados
                                          
                                       
                                             T(FR)
                                          
                                          
                                             =
                                          
                                          
                                             Produtos congelados
                                          
                                       
                                             T(CH)
                                          
                                          
                                             =
                                          
                                          
                                             Produtos refrigerados
                                          
                                       
                           
                                 6
                              
                              
                                 =
                              
                              
                                 Animais vivos
                                 
                                             U
                                          
                                          
                                             =
                                          
                                          
                                             Ungulados: bovinos, suínos, ovinos, caprinos, solípedes domésticos ou selvagens
                                          
                                       
                                             E
                                          
                                          
                                             =
                                          
                                          
                                             Equídeos registados em conformidade com a definição constante da Diretiva 90/426/CEE do Conselho
                                          
                                       
                                             O
                                          
                                          
                                             =
                                          
                                          
                                             Outros animais
                                          
                                       
                           
                                 5-6
                              
                              
                                 =
                              
                              
                                 Observações especiais
                                 
                                             (1)
                                          
                                          
                                             =
                                          
                                          
                                             Inspeção em conformidade com os requisitos da Decisão 93/352/CEE da Comissão, adotada em aplicação do artigo 19.o, n.o 3, da Diretiva 97/78/CE
                                          
                                       
                                             (2)
                                          
                                          
                                             =
                                          
                                          
                                             Apenas produtos embalados
                                          
                                       
                                             (3)
                                          
                                          
                                             =
                                          
                                          
                                             Apenas produtos da pesca
                                          
                                       
                                             (4)
                                          
                                          
                                             =
                                          
                                          
                                             Apenas proteínas animais
                                          
                                       
                                             (5)
                                          
                                          
                                             =
                                          
                                          
                                             Apenas lã e peles
                                          
                                       
                                             (6)
                                          
                                          
                                             =
                                          
                                          
                                             Apenas gorduras líquidas, óleos e óleos de peixe
                                          
                                       
                                             (7)
                                          
                                          
                                             =
                                          
                                          
                                             Póneis da Islândia (apenas entre abril e outubro)
                                          
                                       
                                             (8)
                                          
                                          
                                             =
                                          
                                          
                                             Apenas equídeos
                                          
                                       
                                             (9)
                                          
                                          
                                             =
                                          
                                          
                                             Apenas peixes tropicais
                                          
                                       
                                             (10)
                                          
                                          
                                             =
                                          
                                          
                                             Apenas gatos, cães, roedores, lagomorfos, peixes vivos, répteis e outros pássaros com exceção de ratites
                                          
                                       
                                             (11)
                                          
                                          
                                             =
                                          
                                          
                                             Apenas alimentos para animais, a granel
                                          
                                       
                                             (12)
                                          
                                          
                                             =
                                          
                                          
                                             Para (U), no caso dos solípedes, apenas os destinados a um jardim zoológico; e para (O), apenas pintos de um dia, peixes, cães, gatos, insetos, ou outros animais destinados a um jardim zoológico
                                          
                                       
                                             (13)
                                          
                                          
                                             =
                                          
                                          
                                             Nagylak HU: Este é um posto de inspeção fronteiriço (para produtos) e um ponto de passagem (para animais vivos) na fronteira húngara e romena, sujeito a medidas transitórias tal como negociadas e previstas no Tratado de Adesão, tanto para produtos como para animais vivos. Ver Decisão 2003/630/CE da Comissão
                                          
                                       
                                             (14)
                                          
                                          
                                             =
                                          
                                          
                                             Designado para o trânsito através da Comunidade Europeia para remessas de certos produtos de origem animal destinados ao consumo humano com destino à Rússia ou dela provenientes, ao abrigo de procedimentos específicos previstos pela legislação comunitária pertinente
                                          
                                       
                                             (15)
                                          
                                          
                                             =
                                          
                                          
                                             Apenas animais da aquicultura
                                          
                                       
                                             (16)
                                          
                                          
                                             =
                                          
                                          
                                             Apenas farinha de peixe