CELEX: 31991R1205
Language: pt
Date: 1991-05-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1205/91 da Comissão, de 7 de Maio de 1991, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 50 000 toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção irlandês

N? L 116/28                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 9 . 5 . 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1205/91 DA COMISSÃO
                                                    de 7 de Maio de 1991
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 50 000
                     toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção irlandês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                                        Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  O organismo de intervenção irlandês pode proceder, nas
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a               condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),           um concurso permanente para a exportação de 50 000
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            toneladas de cevada em sua posse.
(CEE) n? 3577/90 ('), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 7?,
                                                                                           Artigo 2 ?
Considerando que o artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa           1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),         50 000 toneladas de cevada a exportar para todos os países
alterado pelo Regulamento (CEE) n ? 2203/90 (4), estabe­           terceiros. A execução das formalidades aduaneiras de
lece que a venda dos cereais armazenados pelos orga­               exportação deve ser efectuada durante o período
nismos de intervenção se efectue por meio de concurso ;            compreendido entre 1 de Julho e 31 de Agosto de 1991 .
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                 2.     As regiões nas quais as 50 000 toneladas de cevada
Comissão O, com a última redacção que lhe foi dada pelo            estão armazenadas são as mencionadas no anexo I.
Regulamento (CEE) n ? 2619/90 (6), fixa os processos e as
condições da colocação à venda dos cereais armazenados
pelos organismos de intervenção ;                                                           Artigo 3 ?
Considerando que, na actual situação do mercado, é opor­           1 . Os certificados de exportação são válidos a partir da
tuno abrir um concurso permanente para a exportação, no            data da sua emissão, nos termos do artigo 9? do Regula­
início da campanha cerealífera de 1991 / 1992, de 50 000           mento (CEE) n? 1836/82, até 31 de Agosto de 1991 .
toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de inter­
venção irlandês ;                                                  2. As propostas apresentadas no âmbito do presente
                                                                   concurso só serão aceitáveis se forem acompanhadas do
Considerando que o concurso previsto para a exportação             compromisso escrito em exportar durante o período
de existências de intervenção apresenta um carácter espe­          compreendido entre 1 de Julho e 31 de Agosto de 1991 .
cial, na medida em que será aberto no fim da campanha a            Não podem ser acompanhadas de pedidos de certificados
partir de Maio de 1991 , mas para fornecimentos que só             de exportação efectuados no âmbito do artigo 44? do
serão possíveis a partir da nova campanha de 1991 / 1192,          Regulamento (CEE) n? 3719/88 da Comissão Ç).
entre 1 de Julho e 31 de Agosto de 1991 ; que, deste
modo, é necessário fazer uma derrogação do primeiro
parágrafo de artigo 1 6? do Regulamento (CEE) n?                                            Artigo 4?
1836/82, que prevê um prazo máximo de um mês entre a
aceitação da proposta e o pagamento, e, igualmente, do             1 . Em derrogação do n? 1 do artigo 7? do Regulamento
segundo parágrafo do artigo 16? do mesmo regulamento,              (CEE) n ? 1836/82, o prazo da apresentação das propostas
cuja aplicação conduziria a aumentar o preço aceite de             para o primeiro concurso parcial cessa em 15 de Maio de
acréscimos mensais já para o levantamento dos cereais               1991 , às 13 horas (hora de Bruxelas).
armazenados no âmbito da intervenção em Julho, quando
a exportação não tinha ainda sido prevista ;                       2. O prazo da apresentação das propostas para o
                                                                   concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras, às
Considerando que as medidas previstas no presente regu­             13 horas (hora de Bruxelas).
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Cereais ,                                            3.     O último concurso parcial cessa em 26 de Junho de
                                                                   1991 , às 13 horas (hora de Bruxelas).
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 353 de  17. 12. 1990, p. 23.                         4.     As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
(3) JO  n?  L 139 de  24. 5. 1986, p. 36.                          nismo de intervenção irlandês.
(4) JO  n?  L 201 de  31 . 7. 1990, p. 5.
O   JO  n?  L 202 de  9. 7. 1982, p. 23.
(6) JO  n0. L 249 de  12. 9 . 1990, p. 8 .                         O JO n? L 331 de 2. 12. 1988, p. 1 .
 ---pagebreak--- 9 . 5. 91                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 116/29
                          Artigo 5?                            rada quando apresentada a prova de que a exportação teve
                                                               lugar durante o período compreendido entre 1 de Julho e
O adjudicatário paga os cereais antes do levantamento.         31 de Agosto de 1991 .
Em derrogação do primeiro parágrafo do artigo 16? do
Regulamento (CEE) n? 1836/82, não é aplicável o prazo
de um mês entre o envio da declaração referida no artigo                               Artigo 7?
15? do mesmo regulamento e o pagamento.
Em derrogação do segundo parágrafo do artigo 16? do            O organismo de intervenção irlandês comunica à Comis­
Regulamento (CEE) n? 1836/82, o preço a pagar na expor­        são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
tação é o mencionado na proposta, quando o levanta­            apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
mento tenha lugar em Julho de 1991 . O preço é aumen­          transmitidas em conformidade com o esquema constante
tado de um acréscimo mensal quando o levantamento for          do anexo II .
efectuado em Agosto de 1991 .
                          Artigo 6?                                                    Artigo 8?
Sem prejuízo do disposto no n ? 3 do artigo 17? do Regu­       O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
lamento (CEE) n? 1836/82, a caução referida no n? 2,           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
alínea c), do artigo 8 ? do mesmo regulamento só é libe­       Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N ? L 116/30                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         9 . 5 . 91
                                                                 ANEXO I
                                                                                              (Em toneladas)
                                            Local de armazenagem                      Quantidades
                                    Munster                                              10 315
                                    Leinster                                            39 685
                                                                 ANEXO II
           Concurso permanente para a exportação de 50 000 toneladas cevada armazenadas pelo organismo
                                                         de intervenção irlandês
                                                     [Regulamento (CEE) n? 1205/91 ]
                     1                2               3                 4                 5               6             7
                                                                                   Bonificações
                                                                     Preço              (+)
               Numeração                         Quantidade        de oferta      reduções (—)        Encargos
                                Número do                                                            comerciais
                   dos
                                    lote
                                                     em         (em ecus por      (em ecus por     (em ecus por       Destino
               proponentes                        toneladas        tonelada)         tonelada)        tonelada)
                                                                       (')             (para
                                                                                    referência)
                     1
                    2
                    3
                   etc.
           (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.