CELEX: 32006D0800
Language: pt
Date: 2006-11-23 00:00:00
Title: 2006/800/CE: Decisão da Comissão, de 23 de Novembro de 2006 , que aprova os planos de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens e de vacinação de emergência destes suínos contra aquela doença, na Bulgária [notificada com o número C(2006) 5468]   (Texto relevante para efeitos do EEE)

24.11.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 325/35
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 23 de Novembro de 2006
   que aprova os planos de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens e de vacinação de emergência destes suínos contra aquela doença, na Bulgária
   [notificada com o número C(2006) 5468]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2006/800/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Tratado de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o n.o 3 do artigo 4.o,
   Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o artigo 42.o,
   Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (1), nomeadamente o segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 16.o e o quarto parágrafo do n.o 2 do artigo 20.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 2001/89/CE estabelece medidas comunitárias mínimas de luta contra a peste suína clássica. Essas medidas incluem a disposição de que os Estados-Membros devem apresentar à Comissão, na sequência da confirmação de um caso primário de peste suína clássica em suínos selvagens, um plano das medidas para erradicar aquela doença. A directiva contém igualmente disposições referentes à vacinação de emergência de suínos selvagens.
            
         
               (2)
            
            
               A peste suína clássica ocorre nos suínos selvagens na Bulgária.
            
         
               (3)
            
            
               Tendo em conta a adesão da Bulgária, as medidas respeitantes à situação no que se refere à peste suína clássica nesse país deveriam ser estabelecidas a nível comunitário.
            
         
               (4)
            
            
               A Bulgária pôs em prática um programa para vigiar e lutar contra a peste suína clássica em todo o seu território. Este programa ainda está a decorrer.
            
         
               (5)
            
            
               A Bulgária apresentou igualmente, em 31 de Maio de 2006, para aprovação pela Comissão um plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens e um plano de vacinação de emergência destes suínos em todo o território da Bulgária.
            
         
               (6)
            
            
               Os planos apresentados pela Bulgária foram examinados pela Comissão e cumprem a Directiva 2001/89/CE.
            
         
               (7)
            
            
               Tendo em vista a adesão da Bulgária, esses planos devem ser aprovados como medida transitória, a fim de serem aplicáveis a partir da data de adesão e por um período de nove meses.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens
   É aprovado o plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens, apresentado pela Bulgária à Comissão em 31 de Maio de 2006, que consta do ponto 1 do anexo.
   Artigo 2.o
   
   Plano de vacinação de emergência contra a peste suína clássica dos suínos selvagens
   É aprovado o plano de vacinação de emergência contra a peste suína clássica dos suínos selvagens, apresentado pela Bulgária à Comissão em 31 de Maio de 2006, que consta do ponto 2 do anexo.
   Artigo 3.o
   
   Cumprimento
   A Bulgária toma as medidas necessárias para dar cumprimento à presente decisão e publica essas medidas. Do facto informa imediatamente a Comissão.
   Artigo 4.o
   
   Aplicabilidade
   A presente decisão é aplicável sob reserva e a partir da data da entrada em vigor do Tratado de Adesão da Bulgária e da Roménia.
   É aplicável durante um período de nove meses.
   Artigo 5.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 316 de 1.12.2001, p. 5. Directiva alterada pelo Acto de Adesão de 2003.
   
      ANEXO
      1.   Áreas onde deve ser aplicado o plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens:
      A totalidade do território da Bulgária
      2.   Áreas onde deve ser aplicado o plano de vacinação de emergência contra a peste suína clássica dos suínos selvagens:
      A totalidade do território da Bulgária