CELEX: C1999/333/63
Language: pt
Date: 1999-11-20 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 21 de Setembro de 1999 no processo T-98/98, Tania Trigari-Venturin contra Centro de Tradução dos Órgãos da União Europeia (Agente temporário estagiário - Despedimento, no fim do estágio, por insuficiência profissional - Recurso de anulação - Correspondência entre o grau e a função - Atraso na transmissão dos documentos sociais - Acção de indemnização - Prejuízo)

C 333/26                PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   20.11.1999
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                             Recurso interposto em 24 de Agosto de 1999 por Ioannis
                                                                          Gerochristos contra a Comissão das Comunidades Euro-
                                                                                                         peias
                  de 21 de Setembro de 1999
                                                                                                (Processo T-189/99)
no processo T-98/98, Tania Trigari-Venturin contra Cen-
      tro de Tradução dos Órgãos da União Europeia (1)
                                                                                                   (1999/C 333/64)
(Agente temporário estagiário — Despedimento, no fim do
estágio, por insuficiência profissional — Recurso de anulação
— Correspondência entre o grau e a função — Atraso na                                        (Lı́ngua do processo: grego)
transmissão dos documentos sociais — Acção de indemni-
                         zação — Prejuı́zo)
                                                                          Deu entrada em 24 de Agosto de 1999 no Tribunal de Primeira
                                                                          Instância das Comunidades Europeias um recurso contra a
                          (1999/C 333/63)                                 Comissão das Comunidades Europeias, interposto por Ioannis
                                                                          Gerochristos, licenciado em ciências polı́ticas, residente em
                                                                          Tessalónica, representado pelo advogado do foro de Atenas
                                                                          Nikolaos Korogiannakis, com domicı́lio escolhido no Luxem-
                    (Lı́ngua do processo: francês)                        burgo nos escritórios da sociedade Brown Holding SA, 310,
                                                                          route d’Esch, L-1471.
No processo T-98/98, Tania Trigari-Venturin, antiga agente
temporária no Centro de Tradução dos Órgãos da União                 O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
Europeia, residente em Sandweiler (Luxemburgo), representada
por Jean-Noël Louis e Françoise Parmentier, advogados no
foro de Bruxelas, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo                  — Julgar admissı́vel e procedente o recurso
junto da fiduciaire Myson SARL, 30, rue de Cessange, contra
Centro de Tradução dos Órgãos da União Europeia (agentes:
Nadia Lamboray e Denis Waelbroeck), que tem por objecto,                  — Anular as decisões:
por um lado, o pedido visando a anulação da decisão do
Centro de Tradução dos Órgãos da União Europeia, de 9 de
Outubro de 1997, contendo o despedimento da recorrente                        — 21.06.99/IXA2/023, pela qual foi indeferido o pedido
com efeito em 31 de Outubro de 1997, e, por outro lado, um                        do recorrente de revisão do seu processo de selecção,
pedido de indemnização dos prejuı́zos moral e material que o                     de modo a ser incluı́do no quadro dos admitidos a
despedimento causou à recorrente, o Tribunal (Terceira                            participar nas provas escritas,
Secção), composto por: M. Jaeger, presidente, K. Lenaerts e J.
Azizi, juı́zes; secretário: A. Mair, administrador, proferiu, em
21 de Setembro de 1999, um acórdão cuja parte decisória é a                — IX.A2 D(98) 500R-EL 501502, de 30/4/1999, pela
seguinte:                                                                         qual o recorrente foi excluı́do das provas escritas, bem
                                                                                  como todos os actos da recorrida, administrativos,
                                                                                  processuais ou de execução, posteriores, relacionados
1. O recurso de anulação é julgado improcedente.                                 ou dependentes que tenham por base estas decisões ou
                                                                                  que as incluam, e em particular:
2. O Centro de Tradução dos Órgãos da União Europeia pagará à
     recorrente uma indemnização correspondente a dois meses e meio              a) a lista dos candidatos admitidos às provas escritas
     de indemnização de desemprego comunitária, acrescida de juros                  do concurso COM/A/12/98 (A7/A6) 02 da admi-
     de mora à taxa de 5 % ao ano a contar de 15 de Janeiro de                        nistração pública europeia,
     1999 e até completo pagamento.
                                                                                  b) a lista dos candidatos admitidos às provas orais do
3. A acção de indemnização é julgada improcedente quanto ao                         concurso COM/A/12/98 (A7/A6) 02 da adminis-
     mais.                                                                            tração pública europeia,
4. Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.                     c) a lista dos aprovados no concurso COM/A/12/98
                                                                                      (A7/A6) 02 da administração pública europeia,
(1) JO C 258 de 15.8.1998.                                                — ou, pelo menos, anular a decisão do júri de exame de não
                                                                              incluir o recorrente na lista dos candidatos ao teste escrito
                                                                              e subsequente fase oral,
                                                                          — condenar a recorrida nas despesas da instância.