CELEX: 21988D1231(11)
Language: pt
Date: 1988-12-05 00:00:00
Title: Decisão n° 2/88 do Comité Misto CEE-Noruega, de 5 de Dezembro de 1988, que completa e altera o Anexo III do Protocolo n° 3 relativo à noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

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21988D1231(11)

Decisão n° 2/88 do Comité Misto CEE-Noruega, de 5 de Dezembro de 1988, que completa e altera o Anexo III do Protocolo n° 3 relativo à noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa  

Jornal Oficial nº L 379 de 31/12/1988 p. 0017 - 0018

DECISÃO Ng. 2/88 DO COMITÉ MISTO CEE-NORUEGA de 5 de Dezembro de 1988 que completa e altera o Anexo III do Protocolo n° 3 relativo à noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativaO COMITÉ MISTO CEE-NORUEGA,Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega assinado em Bruxelas em 14 de Maio de 1973,Tendo em conta o Protocolo n° 3 relativo à noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, a seguir denominado «Protocolo n° 3», e, nomeadamente, o seu artigo 28g.,Considerando que as regras de origem relativas ao perborato de sódio da posição ex 2840, fixadas pelo Protocolo n° 3, devem ser alteradas para ter em conta a evolução, tanto das condições das técnicas de fabrico como das condições económicas internacionais relacionadas com as trocas comerciais desse produto,DECIDE:Artigo 1g.O Anexo III do Protocolo n° 3 do Acordo CEE-Noruega é alterado do seguinte modo:1.  A rubrica relativa ao ex capítulo 28 é substituída pela que consta do anexo da presente decisão.2.  A posição ex 2840 bem como as rubricas correspondentes, tal como constam do anexo da presente decisão, são inseridas a seguir às posições ex 2811 e ex 2833 que se mantêm inalteradas.Artigo 2g.A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1989.Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 1988.Pelo Comité MistoCEE-NoruegaO PresidenteC. BERG-NIELSENANEXO  Lista das operações ou transformações cuja aplicação é requerida em relação às matérias não originárias a fim de que o produto transformado possa obter o carácter de produto originário >POSIÇÃO NUMA TABELA>