CELEX: 31990R1956
Language: pt
Date: 1990-07-09 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 1956/90 DA COMISSAO  de 9 de Julho de 1990  que altera, pela segunda vez, o Regulamento (CEE) n* 1314/89 que autoriza a Grécia a nao aplicar, em certas zonas, as medidas previstas no Regulamento (CEE) n* 1442/88 do Conselho, relativo à concessao, para as campanhas viticolas de 1989/1990 a 1995/1996, de prémios de abandono definitivo de superficies viticolas

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31990R1956

REGULAMENTO  (CEE) N* 1956/90 DA COMISSAO  de 9 de Julho de 1990  que altera, pela segunda vez, o Regulamento (CEE) n* 1314/89 que autoriza a Grécia a nao aplicar, em certas zonas, as medidas previstas no Regulamento (CEE) n* 1442/88 do Conselho, relativo à concessao, para as campanhas viticolas de 1989/1990 a 1995/1996, de prémios de abandono definitivo de superficies viticolas  

Jornal Oficial nº L 176 de 10/07/1990 p. 0025 - 0026 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 33 p. 0053  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 33 p. 0053 

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 1956/90 DA COMISSÃO  de 9 de Julho de 1990  que altera, pela segunda vez, o Regulamento (CEE) nº 1314/89 que autoriza a Grécia a não aplicar, em certas zonas, as medidas previstas no Regulamento (CEE) nº 1442/88 do Conselho, relativo à concessão, para as campanhas vitícolas de 1989/1990 a 1995/1996, de prémios de abandono definitivo de superfícies vitícolas  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1442/88 do Conselho, de 24 de Maio de 1988, relativo à concessão, para as campanhas vitícolas de 1988/1989 a 1995/1996, de prémios de abandono definitivo de superfícies agrícolas (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1327/90 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 12º,  Considerando que a Grécia apresentou, antes de 1 de Outubro de 1990, e em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) nº 2729/88 da Comissão, de 31 de Agosto de 1988, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 1442/88, relativo à concessão, para as campanhas vitícolas de 1988/1989 a 1995/1996, de prémios de abandono definitivo de superfícies vitícolas (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 678/89 (4), um pedido fundamentado para a exclusão do âmbito de aplicação das medidas previstas no Regulamento (CEE) nº 1442/88 a partir da campanha vitícola de 1990/1991;  Considerando que, com o objectivo de evitar que seja posta em causa a política qualitativa, é conveniente autorizar a Grécia a não aplicar as medidas de abandono a uma parte do potencial de produção de uvas secas de Corinto, alterando, para o efeito, o Regulamento (CEE) nº 1314/89 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2289/89 (6); que o aumento do potencial de produção que não entra no regime de aplicação do Regulamento (CEE) nº 1442/88, tal como alterado, é tal que o potencial vitícola do conjunto destas zonas é inferior a 10 % do potencial vitícola nacional;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O anexo do Regulamento (CEE) nº 1314/89 é alterado do seguinte modo:  O ponto II passa a ter a seguinte redacção:  « superfícies complantadas com variedades reconhecidas aptas para a produção de uvas secas de Corinto:  1. No Nomos de Corinto, à excepção dos seguintes municípios: Kryoneriou, Klimendiou, Kessariou, Kalanianon, Kefalariou, Psariou, Titanis, Xanthochoriou, Ano Trikalon, Kato Trikalon, Asprokambou Nemeas, Sofianou.  2. No Nomos de Acaia, à excepção dos seguintes municípos: Grekas, Kouninas, Krinis, Petsakon, Paraskevis, Salmenikou.  3. No Nomos de Élida, os seguintes municípios: Chavari, Peristeri, Koryfi, Anemochori, Vryna, Greca, Kaliavmo, Krestena, Makryssia, Salioundia, Chimadio, Charia, Lamboti.  4. No Nomos de Messénia, os seguintes municípios: Ambelofyto, Chora, Myrsinochori, Koryfasse, Pappoulia, Iklena, Koukounara, Messochori, Lachanada, Pidassos, Eva, Evangelismos, Kaplani, Falanthi, Militsa, Koroni, Charokopolo, Karpofora, Drossia, Dara, Lykotrafos, Pilalistrea, Adriani, Yamla, Androussa, Agrilia, Amfithea. ».  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir da campanha vitícola de 1990/1991.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 132 de 28. 5. 1988, p. 3.  (2) JO nº L 132 de 23. 5. 1990, p. 23.  (3) JO nº L 241 de 1. 9. 1988, p. 108.  (4) JO nº L 73 de 17. 3. 1989, p. 23.  (5) JO nº L 131 de 13. 5. 1989, p. 46.  (6) JO nº L 218 de 28. 7. 1989, p. 26.