CELEX: 32010R1254
Language: pt
Date: 2010-12-22 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 1254/2010 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2010 , que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Janeiro de 2011

23.12.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 341/23
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 1254/2010 DA COMISSÃO
   de 22 de Dezembro de 2010
   que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Janeiro de 2011
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 642/2010 da Comissão, de 20 de Julho de 2010, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (2) e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 2.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O n.o 1 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 prevê que o direito de importação aplicável aos produtos dos códigos NC 1001 10 00, 1001 90 91, ex 1001 90 99 (trigo mole de alta qualidade), 1002, ex 1005, com excepção dos híbridos para sementeira, e ex 1007, com excepção dos híbridos destinados a sementeira, seja igual ao preço de intervenção válido para esses produtos no momento da importação, majorado de 55 % e diminuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa. Esse direito não pode, no entanto, exceder a taxa do direito da pauta aduaneira comum.
            
         
               (2)
            
            
               O n.o 2 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 prevê que, para calcular o direito de importação referido no n.o 1 desse artigo, sejam estabelecidos periodicamente preços representativos de importação CIF para os produtos em questão.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010, o preço a utilizar para o cálculo do direito de importação dos produtos dos códigos NC 1001 10 00, 1001 90 91, ex 1001 90 99 (trigo mole de alta qualidade), 1002 00, 1005 10 90, 1005 90 00 e 1007 00 90 é o preço de importação CIF representativo diário, determinado de acordo com o método previsto no artigo 5.o desse regulamento.
            
         
               (4)
            
            
               Há que fixar os direitos de importação para o período com início em 1 de Janeiro de 2011, aplicáveis até que entrem em vigor novos valores,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A partir de 1 de Janeiro de 2011, os direitos de importação no sector dos cereais referidos no n.o 1 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 são os fixados no anexo I do presente regulamento, com base nos elementos constantes do anexo II.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2011.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2010.
      
         
            Pela Comissão, pelo Presidente,
         
         Jean-Luc DEMARTY
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 187 de 21.7.2010, p. 5.
   
      ANEXO I
      
         Direitos de importação aplicáveis aos produtos referidos no n.o 1 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 a partir de 1 de Janeiro de 2011
      
      
                  Código NC
               
               
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Direito de importação (1)
                  
                  (EUR/t)
               
            
                  1001 10 00
               
               
                  TRIGO duro de alta qualidade
               
               
                  0,00
               
            
                  de qualidade média
               
               
                  0,00
               
            
                  de baixa qualidade
               
               
                  0,00
               
            
                  1001 90 91
               
               
                  TRIGO mole, para sementeira
               
               
                  0,00
               
            
                  ex 1001 90 99
               
               
                  TRIGO mole de alta qualidade, excepto para sementeira
               
               
                  0,00
               
            
                  1002 00 00
               
               
                  CENTEIO
               
               
                  0,00
               
            
                  1005 10 90
               
               
                  MILHO para sementeira, excepto híbrido
               
               
                  0,00
               
            
                  1005 90 00
               
               
                  MILHO, excepto para sementeira (2)
                  
               
               
                  0,00
               
            
                  1007 00 90
               
               
                  SORGO de grão, excepto híbrido destinado a sementeira
               
               
                  0,00
               
            
         (1)  Para as mercadorias que chegam à União através do oceano Atlântico ou do canal do Suez [n.o 4 do artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:
      
                  —
               
               
                  3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo ou no Mar Negro,
               
            
                  —
               
               
                  2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Dinamarca, na Estónia, na Irlanda, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia, no Reino Unido ou na costa atlântica da Península Ibérica.
               
            
         (2)  O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 24 EUR/t quando as condições definidas no do artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010 estão preenchidas.
   
   
      ANEXO II
      
         Elementos de cálculo dos direitos fixados no anexo I
      
      15.12.2010-21.12.2010
      
                  1.
               
               
                  Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010:
                  
                              (EUR/t)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Trigo mole (1)
                              
                           
                           
                              Milho
                           
                           
                              Trigo duro, alta qualidade
                           
                           
                              Trigo duro, qualidade média (2)
                              
                           
                           
                              Trigo duro, baixa qualidade (3)
                              
                           
                           
                              Cevada
                           
                        
                              Bolsa
                           
                           
                              Minnéapolis
                           
                           
                              Chicago
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                        
                              Cotação
                           
                           
                              249,34
                           
                           
                              176,75
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                        
                              Preço FOB EUA
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                              234,56
                           
                           
                              224,56
                           
                           
                              204,56
                           
                           
                              135,89
                           
                        
                              Prémio sobre o Golfo
                           
                           
                              —
                           
                           
                              15,41
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                        
                              Prémio sobre os Grandes Lagos
                           
                           
                              30,57
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010:
                  
                              Despesas de transporte: Golfo do México–Roterdão:
                           
                           
                              19,99 EUR/t
                           
                        
                              Despesas de transporte: Grandes Lagos–Roterdão:
                           
                           
                              49,01 EUR/t
                           
                        
            
         (1)  Prémio positivo de 14 EUR/t incorporado [n.o 3 do artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010].
      
         (2)  Prémio negativo de 10 EUR/t [n.o 3 do artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010].
      
         (3)  Prémio negativo de 30 EUR/t [n.o 3 do artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010].