CELEX: 31996R0274
Language: pt
Date: 1996-02-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 274/96 DA COMISSÃO de 13 de Fevereiro de 1996 que fixa os preços representativos e os direitos adicionais de importação nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) nº 1484/95

N? L 36/20         IPT !                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 14. 2. 96
                                   REGULAMENTO (CE) N? 274/96 DA COMISSÃO
                                               de 13 de Fevereiro de 1 996
                  que fixa os preços representativos e os direitos adicionais de importação nos
                  sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e
                                         altera o Regulamento (CE) n? 1484/95
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o controlo regular dos dados nos quais
                                                                se baseia a determinação dos preços representativos para
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              os produtos dos sectores da carne de aves de capoeira e
 Europeia,                                                      dos ovos, bem como para a ovalbumina, revelou que é
                                                                necessário alterar os preços representativos e os direitos
                                                                adicionais de importação de certos produtos, atendendo às
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2771 /75 do              variações e preços consoante a origem ; que, por conse­
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a          guinte, é conveniente publicar os preços representativos e
 organização comum de mercado no sector dos ovos ('),           os direitos adicionais correspondentes a estes produtos ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CE) n? 2916/95 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu              Considerando que, dada a situação do mercado, é neces­
artigo 5?,
                                                                sário aplicar esta alteração o mais rapidamente possível ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
                                                                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
organização comum de mercado no sector da carne de              de gestão dos ovos e da carne de aves de capoeira,
aves de capoeira (3), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n? 2916/95, e, nomeada­
mente, o n ? 4 do seu artigo 5?,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2783/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
comum de trocas comerciais para a ovalbumina e para a
lactalbumina (4), com a última redacção que lhe foi dada                                   Artigo 1 ?
pelo Regulamento (CE) n? 2916/95, e, nomeadamente, o
n? 4 do seu artigo 3 ?,                                        O anexo I do Regulamento (CE) n? 1484/95 alterado e
                                                               substituído pelo anexo do presente regulamento.
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1484/95 da
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n? 3033/95 (% estabelece as normas de
execução do regime relativo à aplicação dos direitos                                       Artigo 2?
adicionais de importação, e fixa os direitos adicionais de
importação nos sectores da carne de aves de capoeira e         O presente regulamento entra em vigor em 14 de Feve­
dos ovos, bem como para a ovalbumina ;                          reiro de 1996 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 1996.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(<) JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 49.
(2) JO n? L 305 de 19. 12. 1995, p. 49.
h) JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.
b) JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 104.
fo JO n? L 145 de 29. 6. 1995, p. 47.
(<) JO n? L 316 de 30. 12. 1995, p. 6.
 ---pagebreak--- 14. 2. 96           PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 36/21
                                                              ANEXO
                                                            * ANEXO I
                                                                                Preço
                                                                                             Direito
                Código NC                Designação das mercadorias           represen­     adicional   Origem
                                                                                tativo                    C)
                                                                            ecus/ 1 00 kg ecus/ 1 00 kg
               0207 14 10       Pedaços desossados de galos ou de galinhas,    169,5           45         01
                                congelados                                     218,4           25         02
                                                                               217,9           25         03
                1602 32 11      Preparações não cozidas outras que de peru     179,4           35        01
                1602 39 21
                                                                               219,3           20        02
                                                                               227,1           18        03
               0408 1 1 80      Gemas de ovos secas                            227,29          25        04
          (•) Origem das importações :
              01 China,
              02 Brasil,
              03 Tailândia,
              04 Canadá, Estados Unidos da America. ».