CELEX: 51996PC0120
Language: pt
Date: 1996-03-26
Title: Projecto de RESOLUÇÃO DO CONSELHO relativa ao software educativo e multimédia nos domínios da aducação e da formação

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
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                                              Bruxelas, 26 03.1996
                                              COM(96) 120 final
                                  Projecto de
                       RESOLUÇÃO DO CONSELHO
relativa ao software educativo e multimédia nos domínios da aducação e da formação
                         (apresentado pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---   EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
A preparação dos europeus para a sociedade da informação tornou-se uma prioridade
particularmente no sector educativo. Neste contexto, a Comissão criou em Março de 1995
  uma Task force investigação-indústria "software educativo multimédia" que permitiu
traçar o balanço da situação actual no que respeita ao multimédia educativo e elaborar um
projecto de plano de acção para reforçar o esforço de investigação neste domínio por
meio das acções de investigação e de desenvolvimento tecnológico do quarto programa-
quadro (1994-1998), bem como para permitir aos utilizadores interessados tirar o melhor
partido possível das novas tecnologias de educação e formação, assim como para melhorar
a eficácia da investigação europeia, e reforçar a posição da indústria europeia do
multimédia educativo.
Desse balanço ressaltam várias observações sobre a situação actual.
Em primeiro lugar, o software educativo multimédia oferece um enorme potencial para a
pedagogia, e os actores do sector educativo são interlocutores importantes para a indústria
do mltimédia. Os professores e os formadores são responsáveis por toda uma série de
tarefas que não podem ser confiadas às máquinas. Os professores trocam pontos de vista e
discutem com os seus alunos. Estimulam, avaliam e adaptam os percursos pedagógicos.
Analisam e seleccionam os recursos disponíveis. Além disso, as experiências em curso
demonstram que o multimédia, cujo grande interesse reside na interactividade, a nível
local ou à distância, proporciona dimensões complementares. O multimédia permite uma
"representação" original dos conhecimentos e a criação de um ambiente virtual no qual o
estudante pode, em certa medida, avaliar os efeitos das suas acções. Em combinação com o
acesso às redes telemáticas, o multimédia traz consigo uma capacidade de comunicação
interpessoal, componente colectiva indispensável ao desenrolar do processo de
aprendizagem. Além disso, a utilização do multimédia oferece novas possibilidades de
assegurar a uma percentagem crescente da população o acesso a um bom nível de cultura
geral, a uma sólida formação profissional, e também de assegurar a renovação dos
conhecimentos e das competências num contexto de especialização e complexidade cada
vez maiores.
Uma segunda observação da Task force é que a União Europeia deve valorizar as
competências adquiridas neste domínio e estimular a colaboração entre todos aqueles que,
 iKtri I'lriUulnri-mciilbroM, crilíii» iiupli* ««Ins iir-il» -• <l» -HIÍV<.|\ imrttl* »^ Í hH^fliit» Ulli OSÍMyi
de investigação e de incentivo para que as potencialidades do software educativo
multimédia se traduzam em avanços pedagógicos e realizações concretas. Este esforço deve
incidir em especial numa melhor coordenação dos programas comunitários, sejam eles
 programas de investigação e desenvolvimento, sejam programas que tratam da produção de
 conteúdos multimédia ou ainda programas de educação e formação, em complementaridade
 com as iniciativas a nível nacional. Os Fundos Estruturais e os recursos afectados às redes
 trans-europeias podiam igualmente dar um contributo valioso para este esforço.
 Do balanço traçado pela Task force depreende-sc ainda que a situação actual se caracteriza
 por um nível muito desigual de equipamento e que é globalmente insuficiente em termos de
 ---pagebreak--- material e de programas informáticos educativos multimédia nos estabelecimentos de
ensino e de formação. Há um risco sério de que o equipamento informático doméstico
avance mais depressa que o dos estabelecimentos de ensino, ficando os filhos de famílias
modestas à margem da evolução em curso. Um acesso mais alargado aos novos suportes de
informação e de formação nas escolas e demais lugares de aprendizagem é um desafio a
que é necessário responder se se quer evitar que a sociedade caminhe a duas velocidades
consoante o acesso às tecnologias.
Estas três observações principais justificam a formulação de recomendações a vários
níveis:
•        da investigação e da definição das prioridades relativamente aos utilizadores e à
         indústria
•        da concepção de software educativo multimédia
•        da formação de professores e formadores
•        das infra-estruturas de equipamento e serviços para ajudar os utilizadores,
         professores ou formadores, e difundir as melhores práticas.
Investigações coordenadas e orientadas sobre o ambiente pedagógico resultante da uilização
do multimédia, deveriam permitir, por um lado, uma melhor compreensão da importância
que estes desenvolvimentos assumem, sob o aspecto didáctico propriamente dito e, por
outro lado, adequar a oferta à procura.
As necessidades do utilizador devem ser tomadas em consideração desde a concepção das
ferramentas, serviços e aplicações, a fim de permitir a adequação dos programas
informáticos ao processo pedagógico. O aluno e o professor devem situar-se no cerne do
processo de concepção das aplicações e de serviços multimédia.
A formação dos professores e dos utilizadores em sentido lato é essencial. Há que ter em
conta o papel específico do professor, do formador, do aluno e do estudante na utilização do
software educativo multimédia, assim como há que reflectir sobre a contribuição
fundamental das estruturas de formação inicial e contínua do professorado. A tecnologia
multimédia poderia facilitar a difusão das inovações pedagógicas e organizacionais, quer
pela divulgação de novas formas de organização escolar, extra-escolar quer pela difusão de
métodos de aprendizagem a todos os níveis.
 As infra-estruturas são imprescindíveis. Uma dotação suficiente em equipamentos
 multimédia apropriados é uma condição indispensável para uma boa integração do
 multimédia: na escola, na universidade e demais institutos de educação e de formação. Esse
 equipamento deve ser definido em função da sua adequação à situação pedagógica e à
 conjuntura orçamental em que ele se inscreve. A este respeito, importaria considerar a
 elaboração de novas fórmulas de acesso aos recursos e ao financiamento. A criação de
 centros de apoio multimédia e à distância, o desenvolvimento de redes humanas de
 cooperação, o desenvolvimento de fóruns de avaliação e de demonstração seriam maneiras
 úteis de divulgar boas práticas.
 ---pagebreak--- A eficácia destas medidas pressupõe um aproveitamento da sinergia criada entre o
conjunto dos intervenientes: professores, famílias, colectividades territoriais, directores de
instituições, de associações ou de empresas, alunos, estudantes e trabalhadores, para se
chegar a um consenso geral quanto aos objectivos a alcançar em cada um dos diferentes
níveis considerados. A instituição de parcerias sólidas escola/empresa deveria permitir o
estabelecimento de relações proveitosas para ambas as partes, regidas por contratos
flexíveis e evolutivos. Conviria em especial incitar os operadores de telecomunicações e os
fornecedores de serviços a experimentarem soluções tecnológicas e a proporem sistemas
tarifários inovadores, em cooperação com as autoridades responsáveis pelo ensino,
professores, pais e estudantes.
Deveriam ser tomadas medidas específicas em prol das crianças e dos estudantes
provenientes de meios desfavorecidos ou em situação de insucesso escolar, devendo essas
medidas abranger igualmente os deficientes, os alunos ou estudantes que habitam em zonas
rurais, os desempregados e os trabalhadores de pequenas empresas.
No contexto da cooperação internacional, poderiam ser ponderadas acções específicas no
seio dos programas existentes e também no âmbito dos programas específicos de ajuda aos
países da Europa Central e Oriental e aos países mediterrâneos bem como aos países
terceiros de acordo com a experiência adquirida pelo programa Phare no domínio da
educação aberta e à distância.
O artigo 126° do Tratado, que institui a Comunidade Europeia, prevê o estímulo ao
desenvolvimento da educação à distância, no quadro dos objectivos gerais de cooperação
em matéria de educação e no pleno respeito da subsidiariedade no que concerne aos
conteúdos do ensino e à organização dos sistemas educativos, mas não autoriza que se
proponha um texto juridicamente vinculativo. É por este motivo que a Comissão propõe a
adopção de uma resolução que vise estabelecer as bases de uma cooperação frutífera e
duradoura nestas questões essenciais para o futuro dos sistemas educativos na Europa. Esta
resolução visa igualmente incentivar e apoiar as instâncias responsáveis pela educação nos
Estados-membros nos seus esforços neste domínio. Por último, também se pretende, no
âmbito da resolução, conseguir uma melhor coordenação destas questões, na linha das
recomendações formuladas pela Task force "software educativo multimédia".
 ---pagebreak---                                       Resolução do Conselho
                                             de
     relativa ao software educativo e multimédia nos domínios da aducação e da
                                            formação
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o projecto de resolução apresentado pela Comissão Europeia,
Considerando as acções que contribuem para o desenvolvimento de um ensino de qualidade
  mediante o fomento da cooperação entre os Estados membros, respeitando ao mesmo
tempo as suas responsabilidades nesta matéria,
Considerando a Decisão 819/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Março
de 1995, que cria o programa comunitário de acção SÓCRATES1;
Considerando a Decisão 94/819/CE do Conselho, de 6 de Dezembro de 1994, relativa à
adopção do programa de acção para a execução de uma política de formação profissional da
Comunidade europeia LEONARDO DA VINCI2;
Considerando a Decisão 818/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de Março
de 1995 que adopta a terceira fase do programa JUVENTUDE PARA A EUROPA3,
Considerando a Decisão 1110/94/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Abril
de 1994, relativa ao quarto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em
matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1994/1998),
que prevê, entre outras actividades, investigações a empreender no domínio da aplicação
das tecnologias da informação e das telecomunicações, com vista a responder às
necessidades sociais comuns4;
Considerando a comunicação COM(96)12 final da Comissão relativa à proposta de decisão
do Parlamento europeu e do Conselho que efectua uma segunda adaptação da decisão
 1110/94/CE, relativa ao quarto programa-quadro para as acções de investigação, de
desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1994-1998), que prevê um aumento do
        JO n°L 87, de 20.04.1995, p. 10
        JO n°L 340, de 29.12.1994, p. 8
        JOn°L 87, de 20.4.1995, p. 1
        JO n° LI 26, de 18.05.1994, p. 1
 ---pagebreak--- montante máximo global da participação financeira da Comunidade ao quarto programa-
quadro e a afectação de um montante às actividades do software educativo multimédia,
Considerando a Decisão 94/802/CE do Conselho, de 23 de Novembro de 1994, que adopta
um programa específico de investigação, de desenvolvimento tecnológico e demonstração,
no domínio das tecnologias da informação (1994-1998)5;
Considerando a Decisão 94/801/CE do Conselho, de 23 de Novembro de 1994, que adopta
um programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração no
domínio das aplicações telemáticas de interesse comum (1994-1998)6;
Considerando a Decisão 94/915/CE do Conselho, de 15 de Dezembro de 1994, que adopta
um programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração no
domínio da investigação socioeconómica orientada(1994-1998)7;
Considerando a Comunicação da Comissão, de 30 de Junho de 1995, relativa à proposta de
Decisão do Conselho que adopta um programa comunitário plurianual que visa estimular o
desenvolvimento de uma indústria europeia de conteúdo multimédia e encorajar a
utilização deste conteúdo multimédia na nova sociedade da informação (INFO 2000)8;
Considerando a Decisão 95/563/CE do Conselho, de 10 de Julho de 1995, relativa à
execução dum programa de promoção ao desenvolvimento e à distribuição das obras
audiovisuais europeias (MEDIA II - Desenvolvimento e distribuição)9 e a Decisão
95/564/CE do Conselho de 22 de Dezembro de 1995 relativa à execução dum programa de
formação para os profissionais da indústria europeia dos programas audiovisuais (MEDIA
II-Formação)10;
Considerando a resolução do Conselho de 4 de Abril de 1995 sobre cultura e multimédia,
que insiste nomeadamente sobre a urgência de levar a cabo acções para apoiar o
aparecimento e o desenvolvimento dum mercado do multimédia cultural no respeito da
diversidade linguística e cultural da Europa11;
 Considerando o Livro Branco da Comissão "Crescimento, Competitividade, Emprego -
 desafios e pistas para entrar no século XXI", que sublinha a importância da educação e da
 formação como catalisadores de uma sociedade em mutação12;
 Considerando a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao
 Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões "A Via Europeia para a sociedade da
 informação. Plano de acção"13;
 5
         JO n° L 334, de 22.12.1994, p. 24
 6
         JOn°L334,de22.12.1994,p. I
 7
         JO n°L 361, de 31.12.1994, p. 77
 8
         JO n° C 250, de 26.09.1995, p. 4
 9
         JO n° L 321, de 30.12.1995, p. 25
 10
         JO n° L 321, de 30.12.1995, p. 33
 11
         JOn°C 247, de 23.09.1995
  12
         COM (93) 700 final, 05.12.1993
  13
         COM (94) 347 final, 19.07.1994
 ---pagebreak--- Tomando nota dos resultados da reunião do G7 realizada em Bruxelas nos dias 25 e 26 de
Fevereiro de 1995 sobre a sociedade da informação e, em particular, das recomendações
feitas em matéria de projectos piloto relativos ao domínio da educação e da formação
transculturais;
Considerando os benefícios potenciais do multimédia educativo para os países terceiros, no
contexto da cooperação internacional, e em particular para os países da Europa Central e
Oriental, os países mediterrâneos, e os países em vias de desenvolvimento;
Tomando nota dos dois relatórios, de Junho e Dezembro de 1995, do grupo consultivo
"competitividade" sobre a melhoria da competitividade europeia, transmitidos ao Presidente
da Comissão e aos Chefes de Estado ou de Governo;
Tomando nota do relatório da Task force "software educativo multimédia", que traça um
balanço da situação actual em matéria de programas informáticos educativos e multimédia
na Europa, e propõe um projecto de plano de acção neste campo;
Considerando o Livro Branco "Ensinar e aprender: rumo à sociedade cognitiva"14, que
recomenda a adopção de medidas para incentivar o desenvolvimento de ferramentas
multimédia propícias à aquisição de novos conhecimentos, tais como:
        o lançamento de concursos conjuntos entre os programas comunitários implicados,
        a criação de um mecanismo de valorização e de rotulagem de programas
        informáticos educativos e de produtos europeus em matéria de educação e de
        formação para fomentar a difusão destes produtos;
 Considerando a Comunicação da Comissão relativa a uma metodologia para a utilização
dos recursosfinanceirosda Comunidade para a implantação das aplicações da sociedade da
 informação, e a necessidade de uma coordenação eficaz entre programas de investigação e
programas educativos15;
 Considerando a oportunidade de realizar acções comuns para a aplicação e a utilização de
 programas informáticos e serviços educativos multimédia nos estabelecimentos de ensino e
 de formação, a fim de :
        contribuir para a melhoria da qualidade e da eficácia dos sistemas educativos e de
        formação, nomeadamente pela aplicação de novas práticas e organizações
        pedagógicas,
        reforçai a coesão social, fornecendo a cada pessoa e a cada empresa, em particular
         àquelas que se encontram nas regiões menos favorecidas e às PME, os meios que
         lhes permitam aceder e participar activamente na sociedade da informação,
         COM (95) 590 final, 29.11.1995
         COM (95) 224final,31.05.1995
 ---pagebreak---         sensibilizar e formar os docentes e os alunos na utilização destes novos
        instrumentos;
        incentivar o estabelecimento de uma associação duradoura entre os
        estabelecimentos de ensino e os fornecedores de materiais, software e de serviços, a
        fim de criar um vasto mercado de aplicações e de serviços multimédia, realmente
        adaptado às necessidades pedagógicas;
Considerando que a utilização do software e dos serviços educativos multimédia exige uma
atitude activa por parte das colectividades territoriais, estabelecimentos de ensino e de
formação, associações, professores, formadores e empresas, para que possam ser
experimentados e aplicados os melhores métodos pedagógicos;
Considerando o contributo das redes telemáticas multimédia para o estabelecimento de
comunicações horizontais entre estabelecimentos de ensino e de formação, professores e
alunos, em prol da abertura ao mundo exterior, para o acesso à informação, ao intercâmbio
e confrontação de ideias e experiências pedagógicas,
Tomando nota dos resultados obtidos no quadro dos programas comunitários, bem como da
riqueza e da diversidade das acções em curso e das experiências adquiridas pelos Estados-
membros para o desenvolvimento e intercâmbio de práticas relativas à utilização de
tecnologias da informação e de comunicação para os sistemas educativos e de formação.
CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS
 •       a promover ou a prosseguir as acções a favor da utilização das novas tecnologias
         da informação e da comunicação nos sistemas educativos e de formação na
         perspectiva de uma adaptação dos métodos pedagógicos que tenham plenamente em
         conta o papel dos docentes, a valorização do papel activo e cooperante dos
         estudantes, a individualização da aprendizagem, abordagens interdisciplinares e a
         colaboração entre os docentes com vista à definição de projectos didácticos
         tomando em conta as necessidades específicas.
 •       a intensificar a formação dos professores e dos formadores na utilização dos
         programas informáticos e serviços multimédia em linha, por forma a que eles sejam
         capazes de os considerar como instrumentos auxiliares da sua actividade didáctica.
         Deverá ser prestada uma especial atenção à análise e à compreensão do papel dos
         professores e dos formadores, à difusão entre os professores dos resultados da
         investigação sobre a integração dos multimédia na pedagogia, às acções de
         sensibilização sobre os benefícios derivados da utilização dos multimédia, ao apoio
         e a promoção das iniciativas dos professores, e à colaboração entre docentes e
          empresas no quadro da experimentação de novas práticas pedagógicas recorrendo a
           produtos e serviços multimédia;
  •       a incentivar as acções de investigação, a criação e a concepção de software
          educativo multimédia na Europa, designadamente no quadro de associações entre
 ---pagebreak--- responsáveis pelo ensino, editores e empresas do sector multimédia, no concernente
aos seguintes aspectos:
        desenvolvimento de metodologias de concepção de materiais pedagógicos
        multimédia, associando professores ou formadores;
        mecanismos de apoio ao desenvolvimento e à adaptação de software
        educativo multimédia, fazendo participar os professores ou os formadores
        na concepção destes produtos,
        definição de sistemas adequados de licenças de software e criação de novas
        fórmulas para a partilha de recursos,
        possibilidades de acesso a bibliotecas de conteúdos multimédia para
        estabelecimentos de ensino e de formação, garantindo ao mesmo tempo a
        protecção da propriedade intelectual,
        estabelecimento de critérios e rótulos de qualidade, ou de meios de
        reconhecimento apropriados, a fim de assegurar uma sinergia com os
        multimédia destinados ao mercado nacional, procurando manter um nível
        satisfatório de protecção dos consumidores;
a criar as infra-estruturas apropriadas para garantir ao maior número possível de
utilizadores o acesso a materiais, software e a serviços multimédia de qualidade em
linha e, bem assim, à formação e ao apoio necessários. Isto deveria passar por uma
integração dessas ferramentas nos diversos lugares pertinentes: estabelecimentos de
ensino pré-escolar, escolas primárias e secundárias, universidades, bibliotecas
públicas, empresas, centros de recursos, centros socio-educativos para os jovens e
as famílias, associações, etc.
Uma atenção especial deveria ser prestada à criação de centros de apoio multimédia
e à comunicação entre professores e parceiros do ensino e da formação em sentido
amplo.
a tomar medidas específicas para:
        pôr à prova, no quadro da criação e da promoção de formas flexíveis de
        organização escolar ou universitária, a integração dos multimédia no intuito
        de aumentar a respectiva eficácia e a sua difusão,
        fomentar a utilização e o acesso ao software educativo multimédia a favor
        dos jovens, dos meios desfavorecidos e das zonas rurais ou em situação de
        declínio industrial;
a favorecer a difusão das melhores práticas pedagógicas baseadas na utilização da
informática e dos serviços educativos multimédia no processo educativo, e a
considerar a instituição ou o reforço, com base nessa experimentação, de centros de
demonstração e de promoção;
a pesquisar os meios de gestão mais eficazes para acções conjuntas entre programas
culturais, educativos e de formação e programas de investigação à escala europeia,
tendo em conta as possibilidades oferecidas pelos Fundos Estruturais;
 ---pagebreak--- •    a elaborar relatórios regulares sobre a evolução da utilização do software educativo
     multimédia nos respectivos sistemas educativos.
CONVIDA A COMISSÃO
•    a proceder a uma análise comparativa e a um acompanhamento das experiências
     piloto mais avançadas em matéria de utilização dos produtos e serviços educativos
     multimédia na Europa e no mundo, e a transmitir os resultados desta análise aos
     Estados-membros;
     a ter em consideração os domínios da educação e da formação no quadro das suas
     initiativas globais na sociedade da informação.
     a tomar em consideração todas as oportunidades proporcionadas pela utilização da
     informática e dos serviços multimédia na execução das acções conduzidas pela
     Comissão nos domínios da educação, da formação e da cultura, incluindo a
     cooperação internacional.
     a identificar e estimular os serviços comuns que poderiam ser desenvolvidos a nível
     europeu, nomeadamente a informação sobre os produtos e sobre a sua avaliação, o
     estabelecimento de vínculos entre produtores, utilizadores e gestores dos sistemas
     educativos e de formação tendo em vista assegurar a boa qualidade dos produtos e
     da sua utilização;
     a adoptar uma abordagem coordenada das acções relativas ao domínio do software
     educativo multimédia no âmbito, por um lado, dos diversos programas comunitários
     pertinentes e, por outro, dos Fundos Estruturais e das iniciativas para o
     desenvolvimento das redes trans-europeias de telecomunicações, em torno de
      objectivos convergentes, na observância dos procedimentos aplicáveis;
      a prestar uma atenção particular à visibilidade externa e à aplicação desta
      abordagem coordenada, no intuito de melhorar prioritariamente a eficácia dos
      sistemas educativos e de formação, da investigação assim como o acesso ao
      mercado de trabalho;
      a favorecer a valorização e a difusão, à escala europeia, das melhores práticas
      pedagógicas baseadas na utilização da informática e dos serviços multimédia
      apoiando-se tanto quanto possível nas modalidades e nas estruturas existentes a
      todos os níveis;
      a apresentar um relatório antes de 31 de Dezembro de 1997 sobre os progressos
      realizados, os obstáculos encontrados e as acções complementares necessárias à
      aplicação da presente resolução daqui até ao ano 2000.
                                             10
 ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                          COM(96) 120 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                                     16 15
                                       N.° de catálogo : CB-CO-96-130-PT-C
                                                           ISBN 92-78-01824-4
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
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