CELEX: 31990R0301
Language: pt
Date: 1990-02-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 301/90 da Comissão de 2 de Fevereiro de 1990 que altera o Regulamento (CEE) nº 210/69 relativo às comunicações entre os Estados-membros e a Comissão no sector do leite e dos produtos lácteos

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31990R0301

Regulamento (CEE) nº 301/90 da Comissão de 2 de Fevereiro de 1990 que altera o Regulamento (CEE) nº 210/69 relativo às comunicações entre os Estados-membros e a Comissão no sector do leite e dos produtos lácteos  

Jornal Oficial nº L 032 de 03/02/1990 p. 0014 - 0015 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 32 p. 0020  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 32 p. 0020 

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 301/90 DA COMISSÃO  de 2 de Fevereiro de 1990  que altera o Regulamento (CEE) nº 210/69 relativo às comunicações entre os Estados-membros e a Comissão no sector do leite e dos produtos lácteos  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3879/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 28º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 210/69 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 222/88 (4), prevê que os Estados-membros comuniquem à Comissão os dados necessários à gestão do sector do leite e dos produtos lácteos;  Considerando que, tendo em conta os progressos realizados no domínio das telecomunicações, nomeadamente no que diz respeito aos métodos de transmissão de dados, se afigura necessário adaptar o sistema de informação previsto pelo Regulamento (CEE) nº 210/69; que, numa primeira fase, convém limitar as referidas adaptações à comunicação dos preços praticados no mercado comunitário, referidos no nº 1, alínea a), do artigo 5º;  Considerando que se afigura oportuno actualizar simultaneamente o anexo ao já referido regulamento, que inclui a lista dos produtos que devem ser objecto da comunicação dos preços de mercado;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O Regulamento (CEE) nº 210/69 é alterado do seguinte modo:  1. O nº 1 do artigo 5º passa a ter a seguinte redacção:  « 1. Os Estados-membros comunicarão à Comissão:  a) Por sistema ''IDES" (interactive data entry system), o mais tardar na quinta-feira de cada semana, os preços (após dedução dos impostos) dos produtos indicados no anexo praticados no seu território, especificando o estádio de comercialização (preço à saída da fábrica, preço por grosso, preço de retalho) e as características do produto;  b) Por telex ou telefax:  - o mais tardar no dia 10 e no dia 25 de cada mês, em relação aos produtos-piloto indicados no anexo I ao Regulamento (CEE) nº 2915/79, os seguintes preços mais recentes de que tenham conhecimento, especificando a origem e a quantidade correspondente:  - os preços de oferta franco-fronteira verificados com vista à importação na Comunidade,  - os preços franco-fronteira praticados na importação na Comunidade,  - os preços praticados na importação em países terceiros, em relação a produtos provenientes de outros países terceiros;  - o mais tardar no dia 25 de cada mês, os preços mais recentes da caseína e dos caseinatos praticados no mercado mundial e na Comunidade, especificando o estádio de comercialização. »  2. O anexo passa a ter a seguinte redacção:  « ANEXO  Lista dos produtos referidos no nº 1, alínea a), do artigo 5º  1.2 // 1. Soro de leite em pó   // 17. Provolone   // 2. Leite em pó desnatado   // 18. Asiago   // 3. Leite em pó gordo   // 19. Gouda   // 4. Leite condensado sem adição de açúcar  // 20. Edam   // 5. Leite condensado com adição de açúcar  // 21. Danbo, Samso, Svenbo   // 6. Manteiga   // 22. Kasseri  // 7. Butteroil   // 23. Mozzarela   // 8. Emmental   // 24. Havarti, Tilsit   // 9. Queijos de pasta azul   // 25. Butterkaese   // 10. Grana padano   // 26. Esrom   // 11. Parmigiano Reggiano   // 27. Italico   // 12. Grana, outros  // 28. Saint-Paulin   // 13. Pecorino (romano, sardo)   // 29. Cantal   // 14. Pecorino, outros   // 30. Ricotta com sal  // 15. Manchego   // 31. Feta   // 16. Cheddar   // 32. Lactose »  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de 1990.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.  (2) JO nº L 378 de 27. 12. 1989, p. 1.  (3) JO nº L 28 de 5. 2. 1969, p. 1.  (4) JO nº L 28 de 1. 2. 1988, p. 1.