CELEX: 31990R3390
Language: pt
Date: 1990-11-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3390/90 da Comissão, de 26 de Novembro de 1990, relativo à abertura de uma venda por concurso especial, com vista à utilização no sector dos combustíveis para motores na Comunidade, de álcoois de origem vínica na posse dos organismos de intervenção

27 . 11 . 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 327/21
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3390/90 DA COMISSÃO
                                                de 26 de Novembro de 1990
                  relativo à abertura de uma venda por concurso especial, com vista à utilização no
                  sector dos combustíveis para motores na Comunidade, de álcoois de origem
                                     vínica na posse dos organismos de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            expressos em hectolitros de álcool a 100 % vol, repartida
                                                                 por cinco lotes. Estes álcoois provêm das destilações refe­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               ridas nos artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                              n? 822/87 e encontram-se na posse dos organismos de
                                                                 intervenção francês e italiano. Cada lote deste concurso
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 822/87 do                  especial diz respeito a uma quantidade de 320 000 hecto­
Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga­         litros de álcool a 100 % vol.
nização comum do mercado vitivinícola ('), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 O álcool colocado à venda destina-se a ser utilizado na
n? 1 325/90 (2),                                                 Comunidade, no sector dos combustíveis para motores. As
                                                                 transformações necessárias devem ser efectuadas na
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3877/88 do                 Comunidade.
Conselho, de 12 de Dezembro de 1988, que fixa as regras
gerais relativas ao escoamento dos álcoois provenientes
das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do                                     Artigo 2 ?
Regulamento (CEE) n? 822/87 e detidos pelos orga­
nismos de intervenção (3), e, nomeadamente, o n? 1 do            A localização e as referências das cubas dos lotes, o
seu artigo 1 ?,                                                  volume de álcool contido em cada cuba, o título alcoomé­
                                                                 trico, as características do álcool e as referências à medida
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1780/89 da
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                 de intervenção que está na origem da produção do álcool,
                                                                 que devem ser feitas mediante citação do número do
Regulamento (CEE) n? 2568/90 (*), estabeleceu as regras
                                                                 artigo do Regulamento (CEE) n? 822/87, serão mencio­
de execução relativas ao escoamento dos álcoois prove­
nientes das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39?
                                                                 nados no anúncio de concurso especial, em conformidade
do Regulamento (CEE) n? 822/87 na posse dos orga­                com o n? 5 do artigo 29? do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 1780/89.
nismos de intervenção ;
Considerando que, devido ao custo da armazenagem do
álcool, se revela oportuno abrir um concurso especial para                                  Artigo 3 ?
a venda de álcoois de origem vínica provenientes das
destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do Regula­      A venda realizar-se-á em conformidade com o disposto no
mento (CEE) n? 822/87 na posse dos organismos de                 Regulamento (CEE) n? 1780/89, nomeadamente nos seus
intervenção francês e italiano ;                                 artigos 18 ? a 38?
Considerando que é conveniente proceder a um concurso
especial para a utilização no sector dos combustíveis para                                  Artigo 4?
motores na Comunidade ;
                                                                 As condições específicas do concurso especial n? 8/90
Considerando que as medidas previstas no presente regu­          CE, bem como os nomes e os endereços dos organismos
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité            de intervenção em causa, constam do anúncio de
de Gestão dos Vinhos,                                            concurso publicado no Jornal Oficial das Comunidades
                                                                 Europeias, série C.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                            Artigo 5 ?
                                                                 A data limite para a apresentação das propostas no ende­
                          Artigo 1 ?                             reço indicado no anúncio de concurso é fixada em 20 de
                                                                 Dezembro de 1990, às 12 horas (hora de Bruxelas).
Procede-se à venda por concurso especial n? 8/90 CE de
uma quantidade total de 1 600 000 hectolitros de álcool,
                                                                                            Artigo 6?
(') JO  nr  L 84 de 27. 3. 1987, p. 1 .
O   JO  n? L  132 de 23. 5. 1990, p. 19 .
(3) JO  n? L  346 de 15. 12. 1988, p. 7.                         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(4) JO  n? L  178 de 24. 6. 1989, p. 1 .                         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
O   JO  n? L  243 de 6. 9. 1990, p. 11 .                         peias.
 ---pagebreak--- N° . L 327/22                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            27. 11 . 90
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 1990.
                                                                        Pela Comissão
                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                     Membro da Comissão