CELEX: 31988R2239
Language: pt
Date: 1988-07-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2239/88 do Conselho de 19 de Julho de 1988 que fixa, para a campanha de 1988/1989, determinados preços e outros montantes aplicáveis no sector das frutas e produtos hortícolas

N ? L 198 / 2                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    26 . 7 . 88
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 2239/ 88 DO CONSELHO
                                                          de 19 de Julho de 1988
                  que fixa, para a campanha de 1988/ 1989 determinados preços e outros montantes
                                            aplicáveis no sector das frutas e produtos hortícolas
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                    — pêssegos e nectarinas ( incluindo os pessegos carecas),
                                                                               de 1 de Maio a 31 de Outubro ,
                                                                          — limões, de 1 de Junho a 31 de Maio ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43 ?,                    — pêras, de 1 de Junho a 31 de Maio,
                                                                          — uvas de mesa , de 1 de Maio a 30 de Abril,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 89 ?,                      — maçãs, de 1 de Julho a 30 de Junho,
                                                                          — tangerinas (incluindo as satsumas e as clementinas), de
Tendo em conta o Regulamento (CEE ) n? 1035 / 72 do                            1 de Outubro a 15 de Maio ,
Conselho, de 18 de Maio de 1972 , que estabelece a
organização comum de mercado no sector das frutas e                       — laranjas, de 1 de Outubro a 15 de Julho ,
produtos hortícolas (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE ) n? 2238 / 88 (2 ), e, nome­                  — beringelas, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro ,
adamente, o n ? 1 do seu artigo 16 ?,
                                                                          — damascos, de 1 de Maio a 31 de Agosto ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE ) n? 2511 / 69 do
Conselho, de 9 de Dezembro de 1969 , que prevê medidas                    Considerando que, todavia, nos termos do n? 1 , terceiro
especiais destinadas ao melhoramento da produção e da                     parágrafo, do artigo 16 ? do Regulamento (CEE ) n? 1035 /
comercialização dos citrinos comunitários ( 3 ), com a última              / 72, não devem ser fixados preços de base nem de compra
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE )                        durante os períodos de reduzida comercialização de início e
n? 3130 / 86 (4 ), e , nomeadamente, o n? 2 do seu artigo                 de fim de campanha ;
7 ?,
                                                                          Considerando que, aquando da fixação dos preços de base
Tendo em conta a proposta da Comissão ( s ),                              e dos preços de compra das frutas e produtos hortícolas, se
                                                                          devem ter em conta não só os objectivos da política
                                                                          agrícola comum como também a contribuição que a Comu­
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 6 ),                     nidade tenciona prestar ao desenvolvimento equilibrado do
                                                                          comércio mundial ; que a política agrícola comum tem
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                            como objectivos, nomeadamente , assegurar à população
Social (7),                                                               rural um nível de vida equitativo , garantir a segurança dos
                                                                          abastecimentos e assegurar preços razoáveis nos forneci­
                                                                          mentos aos consumidores ;
Considerando que, nos termos do n? 1 artigo 16? do .
Regulamento ( CEE ) n? 1035 / 72, se devem fixar um preço                 Considerando que os preços de base devem ser fixados com
de base e um preço de compra para cada um dos produtos                    base na evolução da média das cotações verificadas nos três
enumerados no Anexo II do referido regulamento e para
                                                                          últimos anos nos mercados de produção mais representati­
cada campanha de comercialização ; que, nos termos do *
                                                                          vos da Comunidade para um produto definido pelas suas
n? 3 do artigo 1 ? do mesmo regulamento, as campanhas de
                                                                          características comerciais, tais como a variedade ou tipo, a
comercialização dos produtos em causa se estendem pelos                   categoria de qualidade, a calibragem e o acondicionamen­
seguintes períodos :                                                      to ; que os preços de compra devem ser fixados em função
— couves-flores, de 1 de Maio a 30 de Abril,                              do preço de base , nos termos do n ? 3 do artigo 16 ? do
                                                                          Regulamento (CEE ) n? 1035 / 72 ;
— tomates, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro,
                                                                          Considerando que o Reino de Espanha , durante a primeira
                                                                          fase, e a República Portuguesa , durante a primeira etapa ,
                                                                          estão autorizados a manter, no sector das frutas e produtos
(!) JO n? L 118 de 20. 5 . 1972, p. 1 .                                   hortícolas, a regulamentação em vigor no regime nacional
(2) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
(3) JO n? L 318 de 18 . 12 . 1969 , p . 1 .
                                                                          anterior para a organização do seu mercado agrícola inter­
n   JO n? L 292 de 16 . 10 . 1986 , p. 1 .                                no , nas condições previstas, respectivamente , nos artigos
(s) JO n ? C 139 de 30 . 5 . 1988 , p . 52.                               133 ? a 135 ? e 262? a 265 ? do Acto de Adesão ; que ,
(s) JO n ? C 167 de 27 . 6 . 1988 .                                       portanto, os preços e os montantes fixados pelo presente
(7) JO n? C 175 de 4. 7 . 1988 , p. 33 .                                  regulamento apenas são válidos na Comunidade dos Dez ;
 ---pagebreak--- 26 . 7 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 198 / 3
                                                     t
Considerando que o montante da compensação financeira                                    Artigo 2 ?
para as laranjas e as tangerinas deve ser fixado de acordo
com os critérios referidos no n ? 2 do artigo 7° do             Para a campanha de 1988 / 1989 , o montante da compensa­
Regulamento (CEE ) n? 2511 / 69 ,                               ção financeira para as laranjas e as tangerinas é fixado no
                                                                Anexo II .
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                         Artigo 3 ?
                         Artigo 1 ?
                                                                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Para a campanha de 1988 / 1989 , os preços de base e os         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
preços de compra das frutas e produtos hortícolas, os
períodos durante os quais se aplicam e as qualidades-tipo a
que se referem são fixados no Anexo I.                          É aplicável a partir de 1 de Julho de 1988 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas , em 19 de Julho de 1988 .
                                                                                      Pelo Conselho
                                                                                       O Presidente
                                                                                       Y. POTTAKIS
                                                                        *
 ---pagebreak--- N ? L 198 / 4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           26 . 7 . 88
                                                                 ANEXO I
                                              PREÇO DE BASE E PREÇO DE COMPRA
                                                           COUVES-FLORES
                                      Para o período de 1 de julho de 1988 a 30 de Abril de 1989
                                                                                                 (Em ECUs/100 kg peso líquido)
                                                                           Preço de base                Preço de compra
              Julho                                                             22,18                          9,55
              Agosto                                                            22,18                          9,55
              Setembro                                                          23,95                         10,19
              Outubro                                                           24,84                         10,56
              Novembro                                                          29,87                         12,92
              Dezembro                                                          29,87                         12,92
              Janeiro                                                           29,87                         12,92
              Fevereiro                                                         27,87                         12,02
              Março                                                             29,31                         12,56
              Abril                                                             29,67                         12,92
              Estes preços referem-se às couves-flores « coroadas » da categoria de qualidade I, apresentadas em embala­
              gem .
                                                                TOMATES
                                        Para o período de 1 de Julho a 30 de Novembro de 1988
                                                                                                 (Em ECUs/1 00 kg peso líquido)
                                                                           Preço de base                Preço de compra
              Julho                                                             23,38                          8,68
              Agosto                                                            20,97                          7,79
              Setembro                                                          22,24                          8,29
              Outubro                                                           23,57                          8,69
              Novembro                                                          28,32                         11,34
              Estes preços referem-se aos tomates dos tipos « redondo » e « sulcado » da categoria de qualidade I, calibre 57 a
              67 milímetros , apresentados em embalagem .
                                                               BERINGELAS
                                         Para o período de 1 de Julho a 31 de Outubro de 1988
                                                                                                 (Em ECUs/100 kg peso líquido)
                                                                           Preço de base                Preço de compra
              Julho a Outubro                                                   17,77                          7,12
              Estes preços referem-se às beringelas :
              — do tipo alongado, categoria de qualidade I, calibre superior a 40 milímetros ,
              — do tipo globular, categoria de qualidade I, calibre superior a 70 milímetros,
              apresentadas em embalagem .
 ---pagebreak--- 26 . 7 . 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 198 / 5
                                                                PESSEGOS
                                         Para o período de 1 de Julho a 30 de Setembro de 1988
                                                                                              (Em ECUs/100 kg peso liquido)
                                                                          Preço de base             Preço de compra
             Julho a Setembro                                                  42,99                      24,08
             Estes preços referem-se aos pêssegos das variedades Amsden, Cardinal, Charles Ingouf, Dixired, Jeronimo,
             J. H. Hale, Merril Gemfree, Michelini, Red Haven , San Lorenzo, Springcrest e Springtime, categoria de
             qualidade I , calibre 61 a 67 milímetros , apresentados em embalagem .
                                                              NECTARINAS
                                                      (incluindo os pêssegos carecas)
                                          Para o período de 1 de Julho a 31 de Agosto de 1988
                                                                                              (Em ECUs/100 kg peso líquido)
                                                                          Preço de base             Preço de compra
            Julho e Agosto                                                     54,79                      26,30
             Estes preços referem-se às nectarinas das variedades May Grand , Armking, Early Sun Grand, Crimsongold,
             Nectared , Independence, Snow Queen, Starkredgold e Fantasia, categoria de qualidade I, calibre 61 a
             67 milímetros, apresentadas em embalagem.
                                                               DAMASCOS
                                           Para o período de 1 de Julho a 31 de Julho de 1988
                                                                                             (Em ECUs/100 kg peso líquido)
                                                                          Preço de base             Preço de compra
            Julho                                                             41,75                       23,78
            Estes preços referem-se aos damascos da categoria de qualidade I, calibre superior a 30 milímetros,
            apresentados em embalagem.
                                                                 LIMÕES
                                      Para o período de 1 de Julho de 1988 a 31 de Maio de 1989
                                                                                             (Em ECUs/100 kg peso líquido)
                                                                          Preço de base             Preço de compra
            Julho                                                             44,73                       26,32
            Agosto                                                            44,30                       26,19
            Setembro                                                          39,92                       24,79
            Outubro                                                           37,75                       24,54
            Novembro                                                          36,74                       21,49
            Dezembro                                                          36,11                       21,24
            Janeiro                                                           37,12                       21,75
            Fevereiro                                                         35,86                       21,12
            Março                                                             37,25                       21,75
            Abril                                                             38,90                       22,76
            Maio                                                              39,78                       23,27
            Estes preços referem-se aos limões da categoria de qualidade I, calibre 53 a 62 milímetros, apresentados em
            embalagem .
 ---pagebreak--- N ? L 198 / 6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       26 . 7 . 88
                                                                  PERAS
                                                        (excepto pêras para perada)
                                        Para o período de 1 de Julho de 1988 a 30 de Abril de 1989
                                                                                                (Em ECUs/100 kg peso liquido
                                                                           Preço de base             Preço de compra
              Julho                                                            28,67                       14,75
              Agosto                                                           26,77                       14,36
              Setembro                                                         25,62                       13,74
              Outubro                                                          26,64                       13,74
              Novembro                                                         27,03                       13,99
              Dezembro                                                         27,40                       14,36
              Janeiro a Abril                                                  27,65                       14,62
              Estes preços referem-se :
              — às pêras das variedades Beurré Hardy, Bon Chrétien Williams, Conférence, Coscia (Ercolini), Crystallis
                  (Beurré Napoléon , Blanquilla , Tsakonika), Dr. Jules Guyot (Limonera), categoria de qualidade I , calibre
                  igual ou superior a 60 milímetros.
              — às pêras da variedade Empereur Alexandre (Kaiser Alexander Bosc), categoria de qualidade I, calibre igual
                  ou superior a 70 milímetros, apresentadas em embalagem.
                                                             UVAS DE MESA
                                          Para o período de 1 de Agosto a 31 de Outubro de 1988
                                                                                               (Em ECUs/100 kg peso liquido)
                                                                           Preço de base             Preço de compra
              Agosto                                                           36,31                       23,35
              Setembro e Outubro                                               32,51                       19,92
              Estes preços referem-se às uvas de mesa das variedades Regina dei Vigneti , Soultanine, Regina ( Mennavacca
              bianca , Rosaki , Dattier de Beyrouth ), Italia , Aledo e Ohanes ( Alméria ), da categoria de qualidade I ,
              apresentadas em embalagem .
                                                                  MAÇÃS
                                                         (excepto maçãs para sidra)
                                      Para o período de 1 de Agosto de 1988 a 31 de Maio de 1989
                                                                                               (Em ECUs/100 kg peso líquido)
                                                                           Preço de base             Preço de compra
              Agosto                                                           26,51                       13,51
              Setembro                                                         26,51                       13,51
              Outubro                                                          26,51                       13,63
              Novembro                                                         27,22                       14,06
              Dezembro                                                         29,61                       15,17
              Janeiro a Maio                                                   32,01                       16,27
              Estes preços referem-se:
              — às maçãs da variedade Rainha das Reinetas e Verde Doncella, da categoria de qualidade I, calibre igual ou
                  superior a 65 milímetros ;
              — às maçãs das variedades Delicious Pilafa , Golden Delicious, James Grieve, Red Delicious, Reinette grise do
                  Canadá e Starking Delicious, categoria de qualidade I , calibre igual ou superior a 70 milímetros,
                  apresentadas em embalagem .
 ---pagebreak--- 26 . 7 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 198 / 7
                                                            TANGERINAS
                                Para o período de 16 de Novembro de 1988 a 28 de Fevereiro de 1989
                                                                                              (Em ECUs/100 kg peso liquido)
                                                                         Preço de base               Preço de compra
            Novembro ( de 16 a 30 )                                          43,09                         27,53
            Dezembro                                                         42,71                         27,02
            Janeiro                                                          42,21                         26,26
            Fevereiro                                                        40,55                         25,75
            Estes preços referem-se às tangerinas da categoria de qualidade I, calibre 54 a 69 milímetros, apresentadas em
            embalagem .
                                                              SATSUMAS
                                   Para o período de 16 de Outubro de 1988 a 15 de Janeiro de 1989
                                                                                                (Em ECUs/100 kg peso liquido
                                                                         Preço de base               Preço de compra
            Outubro ( de 16 a 31 )                                           29,61                         14,12
            Novembro                                                         26,37                         11,88
            Dezembro                                                         28,53                         12,85
            Janeiro (de 1 a 15 )                                             27,45                         12,49
            Estes preços referem-se às satsumas Unshiu (Owari) da categoria de qualidade I, calibre 54 a 69 milímetros,
            apresentadas em embalagem .
                                                            CLEMENTINAS
                                 Para o período de 1 de Dezembro de 1988 a 15 de Fevereiro de 1989
                                                                                               (Em ECUs/1 00 kg peso líquido)
                                                                         Preço de base               Preço de compra
            Dezembro                                                         34,96                         19,23
            Janeiro                                                          32,77                         18,02
            Fevereiro ( de 1 a 15 )                                          37,53                         18,77
            Estes preços referem-se às clementinas (citrus reticulata Blanco) da categoria de qualidade I , calibre 43 a
            60 milímetros , apresentadas em embalagem.
                                                          LARANJAS DOCES
                                    Para o período de 1 de Dezembro de 1988 a 31 de Maio de 1989
                                                                                              (Em ECUs/ 100 kg peso liquido)
                                                                         Preço de base               Preço de compra
            Dezembro                                                         40,10                         25,34
            Janeiro                                                          36,55                         23,57
            Fevereiro                                                        37,17                         24,08
            Março                                                            39,08                         24,33
            Abril e Maio                                                     39,71                         24,58
            Estes preços referem-se às laranjas das variedades Moro, Navel, Navellina, Salustiana, Sanguinello e Valencia
            late, categoria de qualidade I, calibre 67 a 80 milímetros, apresentadas em embalagem.
            Nota :     Os preços indicados no presente anexo não incluem a incidência do custo da embalagem na qual o
                       produto é apresentado .
 ---pagebreak--- N ? L 198 / 8                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 26 . 7 . 88
                                                            ANEXO II
                                        MONTANTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
                                        para a campanha de comercialização de 1988 / 1989
              15,38 ECUs por 100 quilogramas, peso líquido, para as laranjas das variedades Moro, Tarocco, Ovale
                           Calabrese, Belladonna, Navel, Valencia late ;
              13,20 ECUs por 100 quilogramas, peso líquido, para as laranjas da variedade Sanguinello ;
               8,69 ECUs por 100 quilogramas, peso líquido, para as laranjas das variedades Sanguignoe e Biondo
                           comune ;
              12,95 ECUs por 100 quilogramas , peso líquido, para as tangerinas.
              Nota:   A compensação financeira apenas será atribuída aos produtos das categorias de qualidade Extra
                      e I.