CELEX: 51988PC0681
Language: pt
Date: 1988-11-17
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fios de poliésteres originárias da República da Coreia, do México, de Taiwan e da Turquia (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 681
Vol. 1988/0224
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
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informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
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on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
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Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak--- COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                             COM(88 ) 681 final
                                             Bruxelas , 17 de Novembro de 1988
                                    Proposta de
                  REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
   que institui um direito anti-dumping definitivo
      sobre as importações de fios de poliésteres
    originárias da República da Coreia , do México ,
                       de Taiwan e da Turquia
                    ( Apresentada pela Comissão )
                                     H?
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 ---pagebreak---                                      EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
l .    Processo
       A Comissão anunciou ,    em aviso publicado no Jornal    Oficial    das Comunidades
       Europe lasO ) , o Inicio de um processo antl-dumplng relativo às importações na
       Comunidade de fios de poli ésteres originárias da República da Coreia , do México ,
       de Talwan e da Turquia .
       Em 14 de Junho de 1988 , pelo Regulamento ( CEE ) n° 1695/88(2 ) , alterado pelo
       Regulamento ( CEE ) n° 2871 /88(2 ), a Comissão instituiu um direito antl-dumplng
       provisório sobre as Importações de fios texteis sintéticos de poliésteres ,
       originárias dos países em causa .
       Este direito foi prorrogado por um período que não excedeu dois meses pelo
       Regulamento ( CEE ) n° 3171 /88 ( 4 ).
 I I . Dump I ng
       No que respeita ao dumping , a Comissão , com base em elementos de prova
       satisfatórios , reviu em favor de certos exportadores as margens de dumping
       establecldas provisoriamente . As margens de dumping def ini t l vamente constatadas
       figuram no parágrafo 11 do presente regulamento .
  (1)   JO n° C 173 de  01.07.1987 , p. 11
  (2)   JO n° L 151 de  17.06.1988 , p. 39
  (3)   JO n° L 257 de  17.09.1988 , p. 24
  (4)   JO n° L 282 de  15.10.1988 , p. 28
 ---pagebreak---                                     2
Prejuízo
As principais constatações estabelecidas pela Comissão são as seguintes :
No   que  respeita  aos   fios ditos   POY  ( fios de   polésteres  parcialmente
orientados ), as Importações originárias dos países em causa aumentaram 259 %
de 1985 a 1986 e 37 % de 1986 a 1987 .
As Importações de fios ditos PTY ( fios textur i zados ) originárias dos quatro
países em causa aumentaram 574 % entre 1985 e 1986 e 72 % entre 1986 e 1987 .
A parte de mercado detida por estes países passou de 1 ,7 % em 1985 a 8,6 % em
1986 e a 13,4 % em 1987 .
As subcotações dos preços destas Importações são importantes .
Atingem 14 % no que diz respeito aos fios originários do México , 25 % no que
diz respeito aos fios originários da Coreia do Sul e ma is de 30 % no que .'iz
respeito aos fios originários de Taiwan e da Turquia .
0 impacto sobre a Indústria comunitária foi o seguinte :
Apesar de um aumento do consumo de fios comunitários de 19 % entre 1984 e
1987 , a parte de mercado detida pelos produtores comunitários diminuiu de 91 %
para 79 % no decurso desse mesmo período .
As importações em questão tiveram Igualmente um efeito depressivo sobre os
preços praticados pelos produtores comunitários e sobre a sua rendibilidade .
Ao longo do período de referência , os 3 produtores de fios POY que registaram
 lucros em 1986 , passaram a registar perdas . De 9 produtores de fios PTY , em
 1986 2 produtores registaram perdas . Em 1987 esse número aumentou para 6 .
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     Em conclusão , o crescimento das Importações a preços de dumplng privou a
     Indústria comunitária do beneficio do crescimento do consumo , exerceu um
     efeito depressivo sobre os preços , o que por sua vez se traduziu por uma
     redução da parte de mercado e uma nítida degradação dos resultados financeiros
     da indústria comunitária .
     Por estas razões , a Comissão considera que as Importações de fios de
     poliésteres a preços objecto de dumplng originárias dos países em causa
     causaram um prejuízo importante à indústria comunitária . A Comissão considera
     igualmente que a existência de restrições quantitativas em relação às
     importações de fios de poliésteres originárias da Coreia e de Taiwan com
     destino a Espanha e a Itália não constitui uma produção suficiente na medida
     em que não impediu , nesses países , práticas desleais em matéria de preços , nem
     eliminou o prejuízo sofrido .
     Por estas razões , a Comissão considera necessária a instituição de um direito
     anti-dumping definitivo contra estas importações .
IV .  Interesse comunitário
     Por ocasião da instituição dos direitos provisórios , a Comissão considerou que
     era do interesse da Comunidade a adopção de medidas de natureza a eliminar o
     prejuízo causado aos produtores comunitários , atendendo às sérias dificuldades
     com as quais a indústria comunitária em questão se confronta , ao impacto
      relativamente limitado dessas medidas sobre os custos de produção da indústria
     que utiliza fios de poliésteres e , à fortiorl , sobre o preço a pagar pelos
      consumidores .
     A este respeito , um certo número de Importadores e de utilizadores sustentaram
      que os seus interesses foram ignorados , aquando da instituição dos direitos
      provisórios e que não era no Interesse da Comunidade a instituição de medidas
      anti-dumping definitivas sobre as Importações de fios de poliésteres .
 ---pagebreak---                                       4
Os seus argumentos incidiram pr i nc i pa Imente sobre a existência de práticas de
cartel por parte dos produtores comunitários , que se teriam manifestado após a
instituição dos direitos provisórios por dificuldades de aprovisionamento ,
pelos preços elevados praticados pelos produtores comunitários e por uma
segmentação organizada do mercado comunitário de fios de poliésteres .
Todavia , nenhuma prova foi produzida em apoio destes argumentos que pudesse
permitir   à Comissão a abertura de um         inquérito baseado sobre as regras
comunitárias de concurrência .
Por estas razões a Comissão considera que é do interesse da comunidade que
sejam tomadas medidas definitivas contra as importações de fios de poliésteres
originárias dos países em causa .
Medidas definitivas
A Comissão considera conveniente a instituição sobre estas importações de um
direito anti-dumplng definitivo ad valorem .
Com base nos factos mencionados a Comissão submete ao Conselho uma proposta de
regulamento do Conselho :
- Instituindo um direito antl-dumping definitivo sobre as importações de fios
de poliésteres originárias da República da Coreia , do México , de Taiwan e da
Turquia ;
- estabelecendo a cobrança definitiva dos montantes garantidos pelo direito
provisório   até  ao  limite  dos  montantes     que  não excedam  as  percentagens
 indicadas no regulamento que institui o direito definitivo .
 ---pagebreak---                              REGULAMENTO ( CEE ) No  / 88 DO CONSELHO
                                           DE
       que institui um direito ant l-dumping definitivo sobre as importações de
          fios de pol i ésteres originárias da República da Coreia , do México ,
                                      de Taiwan e da Turquia
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) no 2423/ 88 do Conselho , de 11 de Julho de
1988 , relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumplng ou de
subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia ^)
e , nomeadamente , o seu artigo 12o ,
Após informação do Conselho de Associação CEE-Turqula , nos termos do no 2 do
artigo 47o do Protocolo Adicional ao Acordo que institui uma Associação entre a
Comunidade Económica Europeia e a Turquia ^ 2 ), e na ausência de decisão do
referido Conselho ,
Tendo em conta a proposta da Comissão apresentada após consultas realizadas no
âmbito do Comité Consultivo previsto pelo referido regulamento ,
Considerando o seguinte :
A.         MEDIDAS PROVISÓRIAS
1.         Pelo Regulamento ( CEE ) no 1695/88 < 3 >, alterado pelo Regulamento ( CEE ) no
           2871 /88 < 4 ) , a Comissão instituiu um direito ant I -dumplng provisório
           sobre as importações de fios de poliésteres parclalmente orientados ( POY )
           e texturizados ( PTY ) , originárias da Coreia , do México , de Taiwan e da
           Turquia . 0 fio dito “ POY " é um fio usado
 (1 ) JO  no L  209   de   02.08.1988 , p.  1.
 (2)  JO  no L  293   de   29.12.1972 , p.  3.
 (3)  JO  no L  151   de   17.06.1988 , p.  39 .
 (4)  JO  no L  257   de   17.09.1988 , p.  24 .
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           exclusivamente na produção de fios texturizados ( PTY ), utilizados , por
           sua vez , na produção de tecidos de pol I ésteres ou de algodão e de
           polyester . Este direito foi prorrogado por um período que não excedeu
           dois meses pelo Regulamento ( CEE ) no 3171 / 88(5 ).
B.         DESENROLAR DO PROCESSO
2.         Na sequência da instituição do direito antl-dumplng provisório , os
           produtores comunitários e diversos exportadores do produto em causa
           solicitaram , tendo-lhes sido concedida , a oportunidade de serem ouvidos
           pela Comissão .
           Os produtores da Comunidade e certos exportadores apresentaram Igualmente
           o seu ponto de vista por escrito sobre o regulamento que instituiu o
           direito prov i sór io .
           Certos exportadores solicitaram serem informados dos principais factos e
           considerações com base nos quais a Comissão tencionava recomendar a
           adopção de medidas definitivas . Foi dada uma resposta positiva a estes
           pedidos .
C.         DUMPING
1 )        Valor normal
           a ) Coreia - Taiwan - México
3.         De um modo geral , o valor normal foi calculado def i n I t i vamente de acordo
           com o método utilizado para o cálculo provisório do referido valor , a
           saber , com base nos preços praticados no mercado interno pelos produtores
           que exportaram para a Comunidade e que prestaram informações suficientes .
           0 valor normal foi estabelecido numa base mensal por tipo de produto .
           Em relação aos meses durante os quais não foi efectuada qualquer venda no
           mercado Interno de um certo tipo de produto exportado , foi considerada a
           média ponderada das vendas no mercado interno durante os outros meses .
 ( 5 ) JO no L 282 de 15.10.1988 , p. 28 .
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   Nos casos em que não se registaram vendas no mercado interno de um
   determinado tipo de produto exportado para a Comunidade ou quando estas
   foram efectuadas em quantidades insuficientes , foram considerados os
   preços do mercado Interno do tipo de produto mais próximo ou ,
   alternativamente , o valor calculado . Nos casos em que as vendas no
   mercado interno em quantidades substanciais de um tipo de produto foram
   realizadas com per das , o valor calculado foi utilizado como valor normal .
   0 valor calculado foi determinado adicionando os custos de produção e uma
   margem de lucro razoável , estabelecida a partir dos lucros realizados nas
   vendas no mercado interno do produto em causa , POY ou PTY , ou ,
   alternativamente , no conjunto das vendas de fios de poliésteres da
   sociedade exportadora em causa .
   No que diz respeito a um exportador coreano e a certos exportadores
   mexicanos , o valor normal foi estabelecido , a seu pedido , com base nos
   preços internos , líquidos de todos os descontos e abatimentos
   directamente ligados às vendas consideradas , nos termos do disposto no no
   3 , alínea a ), do artigo 2o do Regulamento ( CEE ) no 2423/88 , quando foram
   apresentados elementos de prova suficientes a esse respeito .
   Foi Iguatmente deferido um pedido de um exportador de Taiwan de utilizar ,
   para efeitos do valor calculado , não a margem de lucro estabelecida em
   relação ao conjunto das vendas de fios ditos " PTY " de poliésteres , mas
   unicamente em relação às vendas de fios ditos " POY ", apurada em relação a
   um outro exportador .
   b ) Turquia
4. 0 valor normal foi definitivamente calculado segundo o método exposto nos
   primeiro e segundo paragráfos do ponto 3 do presente regulamento .
   Todavia , no que diz respeito aos fios ditos "POY ", em relação aos quais o
    valor normal foi determinado com base no valor calculado , um exportador
    contestou o montante da margem de lucro considerada que havia sido
    estabelecida a partir dos lucros realizados em relação ao conjunto das
    vendas de fios de poliésteres , defendendo que só podia ser aceite uma
    margem calculada a partir dos lucros realizados nas vendas de fios ditos
    " POY ". Dado que a Comissão não encontrou nas contas de qualquer uma das
    sociedades turcas Implicadas no
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   processo uma margem de lucro relativa somente aos fios ditos " POY ", o
   Conselho concordou com a Comissão de que era conveniente manter o método
   utilizado para o cálculo das medidas provisórias .
2) Preços de exportação
5. Os preços de exportação foram estabelecidos , de um modo geral , com base
   nos preços realmente pagos ou a pagar pelos produtos vendidos para
   exportação para a Comunidade .
   Quando as exportações foram realizadas através de filiais Instaladas na
   Comunidade , os preços de exportação foram calculados com base nos preços
   de revenda ao primeiro comprador Independente , devldamente ajustados de
   forma a terem em conta o conjunto dos custos incorridos entre a
    importação e a revenda dos produtos em causa , incluindo , sendo caso
   disso , o transporte , o seguro e os direitos aduaneiros , bem como uma
   margem considerada razoável para as despesas gerais e os lucros , tendo em
   conta as margens praticadas pelos Importadores Independentes do produto
   em questão .
   Foram introduzidas alterações na taxa de câmbio dos preços de exportação
   para a Comunidade pelos exportadores de Taiwan , na medida em que os
   elementos de prova apresentados foram considerados satisfatórios .
   No que diz respeito a um produtor mexicano , foi efectuada uma alteração
   da divisa tomada em consideração para o cálculo do preço de exportação na
   sequência de um requerimento suficientemente documentado apresentado pelo
   refer i do produtor .
3) Comparação
6. De um modo geral , o valor normal mensal por tipo de produto foi
   comparado , numa base de transacção a transacção , com os preços de
   exportação do tipo de produto correspondente , no estádio à salda da
   fábrica . Os ajustamentos que haviam sido , de acordo com as
   circunstâncias , concedidos provisoriamente , nos termos do no 10 , alíneas
   c ) e d ) , do artigo 2o do Regulamento ( CEE ) no 2176 /84 , para ter em conta
   diferenças que afectam directamente a comparab I I I dade dos preços , foram
   mantidos nos termos estabelecidos nos pontos 10 , 14 , 18 e 22 do
   Regulamento ( CEE ) no 1695 / 88 .
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   a ) Coreia
7. Não foram aceites os pedidos de ajustamento , reiterados por um exportador
   para diferenças relativas às condições de venda , baseados no no 10 ,
   alínea c ) V ), do artigo 2o do Regulamento ( CEE ) no 2423/88 que não foram
   suficientemente apoiados por elementos de prova que revelassem as suas
   relações dlrectas com as vendas consideradas .
   b ) Méxlco
8. Um ajustamento a titulo de certas condições de crédito , com base no no
   10 , alínea c ) ponto lii ), do artigo 2o do Regulamento ( CEE ) no 2423/88 ,
   foi reconsiderado na medida em que os elementos de prova apresentados
   foram considerados suficientes .
   No que diz respeito a um exportador mexicano , em relação ao qual havia
   sido efectuado um ajustamento dos preços de exportação a titulo de
    " despesas bancárias " para o cálculo provisório da margem de dumplng .
   elementos complementares mostrando que no caso concreto não se tratava
   realmente de despesas bancárias , levaram a Comissão a reconsiderar este
   ajustamento .
   Para além disso , os requerimentos relativos à concessão de ajustamentos
   suplementares em relação a comissões a pagar aos vendedores e a certos
   custos de créditos e fretes domésticos , não foram aceites , devido ao
    facto dos elementos de prova apresentados se encontrarem em contradição
    flagrante com os dados apurados durante o Inquérito ou serem
    Insuficientes .
   c ) Taiwan
9.  Foi apresentado um novo pedido de ajustamento , a titulo das
    contrapartidas de câmbio , sem que , no entanto , tenham sido apresentados
    argumentos novos a este respeito . Consequentemente , o Conselho confirma
    as conclusões da Comissão , tal como apresentadas no terceiro paragráfo do
    ponto 18 do Regulamento ( CEE ) no 1695/88 quanto à exclusão de tal
    ajustamento .
 ---pagebreak--- d ) Turquia
Não foi deferido um novo pedido de ajustamento apresentado por um
exportador relativo ao refinanciamento dos seus créditos no estrangeiro
junto de bancos internacionais , uma vez que Já tinha beneficiado de
ajustamentos ligados aos custos do crédito para as vendas à exportação . 0
seu pedido efectuado com base no no 10 , alínea c ) ponto lil ), do artigo
20 do Regulamento ( CEE ) 2423/ 88 não foi aceite na medida em que este
artigo não prevê qualquer ajustamento a este titulo .
Não foi igualmente concedido um ajustamento a titulo do no 10 , alínea b ),
do artigo 2o do Regulamento ( CEE ) no 2423 / 88 relativo ao reembolso dos
encargos à importação suportados por um produto exportado para a
Comunidade , na medida em que as empresas que o solicitaram o fizeram ,
quer demasiado tarde , quer sem terem apresentado elementos de prova
sat isfatór ios .
Margens de dumping
A margem de dumping calculada em relação a cada exportador equivale à
diferença entre o valor normal estabelecido e o preço de exportação para
a Comunidade , devidamente ajustados .
Com base no preço franco-fronteira comunitária , a margem média ponderada
em relação a cada um dos exportadores em causa é a seguinte :
a ) Coreia
-
     Kohap Ltd , Seul                                 PTY     8,13%
-
     Kolon Industries Ine ., Seul                     PTY     5,71%
                                                      ΡΟΥ     0,02%
-
     Sam Yang Co Ltd , Seul                           ΡΤΥ     3,38%
-
     Tong Yang Polyester Co Ltd , Seul                ΡΤΥ     4,09%
 b ) Méx i co
-    Celanese Mexicana S. A. , México                 ΡΤΥ    15,85%
                                                      ΡΟΥ     4,43%
-
     Fibras Sintéticas S. A. de C.V. , Méx ico        ΡΤΥ   26,74%
 -
     F Ibras Químicas S. A. , Monterrey               ΡΤΥ     5,79%
 -
     Nylon de México S. A , Monterrey                 ΡΟΥ    15,80%
 –
     KImex S. A. , Méx ico                            ΡΤΥ    18,72%
 ---pagebreak---                                       - 7 -
     c ) Taiwan
     –
         Cung Shing Textile Company Ltd , Taipé             PTY    1 , 67%
     -
         Far Eastern Textile Ltd , Taipé                    PTY    6,21%
                                                            POY    0,09%
     -
         Nan Ya Plastics Corp ., Taipé                      PTY    4,92%
                                                            POY    0,52%
     -
         Shin Kong Synthetic Fibres Corp ., Taipé           PTY    4,96%
                                                            POY   22,11%
     -
         Tuntex Distinct Corp ., Taipé                      PTY    0,31%
                                                            POY    0,00%
     d ) Turquia
     -
         Nerg is A.S. , Bursa                               PTY   38,50%
     -
         Poly len A.S. , Bursa                              PTY   27,60%
     -
         Sasa Artificial & Synthetic Fibres lnc.,A??n ?     ? TY  11,13%
                                                            ? 0Y   2,67%
     -
         ?? fas Sentetlk Ipelk Fabrlkalari A.S. , Bursa     PTY   17,34%
     -
         Sönmez Filament A.S. , Bursa                       PTY   13,18%
D.   Prejuízo
12 . No seu Regulamento ( CEE ) no 1695 / 88 , a Comissão demonstrou o Impacte das
     importações a preços de dumplng na indústria comunitária , em termos
     nomeadamente de volume , de preço , de parte de mercado e de rentabilidade .
     Para isto , demonstrou a necessidade de cumular as importações dos
     diferentes países implicados no processo .
     A este respeito , foi defendido que os dados indicados no ponto 26 do
     referido regulamento não eram exactos , na medida em que não traduziam a
     utilização do fio dito " POY " na produção do fio dito " PTY " .
     Na ausência de informações que permitam distinguir na produção e no
     consumo comunitários a parte Imputada ao fio dito " POY ", a Comissão , em
     conformidade com o no 4 do artigo 4o do Regulamento ( CEE ) 2423/ 88 ,
     utilizou os dados relativos à produção e ao consumo avaliados a partir
     dos dados relativos unicamente ao fio dito " PTY " que têm em consideração
     a transferência Interna do fio dito " POY " para o fio dito " PTY ".
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     Nestas condições e na ausência de novos elementos de prova , o Conselho
     confirma os factos apresentados nos pontos 24 a 32 do Regulamento ( CEE )
     no 1695 / 88 .
     Para além disso , para efeitos do estabelecimento do prejuízo , a Comissão
     examinou a questão de saber se era conveniente excluir , nos termos do no
     5 do artigo 4o do Regulamento ( CEE ) no 2423 / 88 , os produtores
     comunitários que têm relações com exportadores mexicanos .
     Considerando que este artigo tem por objectlvo a exclusão dos produtores
     comunitários que denunciariam sociedades com as quais têm ligações , o
     Conselho salienta que nenhum dos produtores comunitários importou fios de
     pol iésteres destas sociedades exportadoras , que as exportações para a
     Comunidade dizem apenas respeito a um volume limitado , que estas
     sociedades exportadoras actuam largamente como agentes económicos
     autónomos , que em relação a um dos produtores comunitários as relações
     existentes com a sociedade exportadora são Indlrectas e , por último , que
     estes produtores comunitários não se encontram protegidos contra as
     práticas desleais das outras sociedades exportadoras .
     Por este conjunto de razões e considerando o facto das relações
     existentes entre certos produtores comunitários e as sociedades
     exportadoras não deverem privar estes produtores da protecção contra as
     práticas desleais , o Conselho considera não ser necessário excluir os
     produtores comunitários em causa do presente processo .
1)   Comparab I I I dade do produto
13 . Certos exportadores contestaram a validade da comparação efectuada entre
     os fios de pol iésteres produzidos pela sua sociedade e os dos produtores
     comunitários , defendendo que não constituíam produtos analógos ,
     nomeadamente em termos de qualidade , que não eram utilizados para os
     mesmos fins e que não eram permutáveis com os produtos comunitários .
     Estes argumentos não foram aceites na medida em que a Comissão considera
     que a exigência que um produto seja similar a um produto Importado não
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     deve ser entendida num sentido estrito e que só diferenças de qualidade
     ou de utilização fundamentais podem justificar que um produto não seja
     considerado similar a um outro .
     No caso em espécie , as caracter Ist icas fisfcas dos produtos são muito
     próximas e a utilização dos fios de poliésteres de menor qualidade não é
     totalmente diferente da dos fios de poliésteres de qualidade
     pretensamente superior .
     Consequentemente , o Conselho considera que as diferenças de qualidade e
     de utilização alegadas são insuficientes para justificar o
     estabelecimento de uma distinção entre estes produtos .
2.   Nexo de causalidade
14 . No seu Regulamento ( CEE ) no 1695 / 88 , a Comissão estabeleceu , no ponto 33 ,
     o nexo de causalidade existente entre o prejuízo sofrido pelos produtores
     comunitários e as Importações a preços de dump I ng .
     Todavia , diversos exportadores defenderam que as suas exportações de fios
     de poliésteres para a Comunidade eram de pequeno volume ou se encontravam
     em diminuição , não podendo , nestas condições , ter contribuído para o
     prejuízo .
     Resulta da economia do regulamento ( CEE ) n° 2423/88 que o prejuízo pode
     ser verificado mesmo se o volume de cada exportador , considerado
      individualmente , é pouco importante . Este argumento é pois insuficiente
     para justificar a exclusão destes exportadores do processo em curso .
     Nestas condições e na ausência de outros elementos de prova novos
     relativos à argumentação desenvolvida no ponto 33 do Regulamento ( CEE ) no
     1695/88 , o Conselho confirma os factos e as conclusões apresentadas pela
     Comissão neste ponto .
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E.   RESTRIÇÕES QUANTITATIVAS E MEDIDAS ANTI-DUMPING
15 . No que diz respeito à existência de restrições quantitativas em relação
     às importações de fios de poliésteres originárias da Coreia com destino a
     Espanha e a Itália e às Importações de fios de poliésteres originários de
     Talwan com destino a Espanha , foi alegado que a imposição de um direito
     antl-dumplng sobre as Importações de fios de poliésteres originários
     destes países abaixo do nível destas restrições quantitativas era
     incompatível com as disposições do artigo XIX do GATT e do ponto 6 do
     Acordo Multlflbras IV ( AMF ) .
     A este respeito , o Conselho considera que , nem o direito comunitário , nem
     as regras internacionais e nomeadamente o AMF , contrar i amente aos
     argumentos avançados , proibem a instituição de direitos ant i-dump i ng , de
     direitos aduaneiros ou de qualquer outra medida que afecte as importações
     caso existam restrições quantitativas , desde que seja estabelecida a
     existência de um prejuízo apesar da existência de tais restrições .
     Quanto à oportunidade de tais medidas no caso em espécie , o Conselho
     verifica , no que diz respeito ao conjunto da indústria comunitária , que ,
     mesmo se as importações de fios de poliésteres de origem da Coreia e de
     Talwan são em volume limitado , são efectuadas com importantes
     sub-cotações que atingem 30% em relação aos fios de poliésteres coreanos
     e 38% em relação aos fios de poliésteres de Taiwan .
     Nestas condições , o Conselho considera que a indústria comunitária
     continua exposta à concorrência desleal destes paises .
     No que diz respeito a Espanha e a Itália , o Conselho verifica que estas
      importações foram efectuadas com sub-cotações muito importantes que
     atingem 35% em Itália e 41% em Espanha , no que diz respeito aos fios de
     poliésteres coreanos , e 33% em Espanha no que diz respeito aos fios de
     poliésteres de Taiwan . Resulta desta situação que as restrições
     quantitativas instituídas para estes Estados-membros não impediram nestes
     países práticas desleais em matéria de preços e não eliminaram o prejuízo
     sofrido . Deve igualmente ser salientado que os produtores destes países
     conheceram , durante o período de referência , perdas financeiras
      importantes .
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     Por estas razões o Conselho considera ser necessária a Instituição de
     medidas antl-dumping contra as importações da Coreia e de Talwan .
F.   INTERESSE COMUNITÁRIO
16 . Certos importadores e utllisadores salientaram que os produtores
     comunitários de fios de poliésteres comportavam-se como se fossem membros
     de um cartel , na medida em que praticavam preços elevados , de terem sido
     notadas dificuldades de aprovisionamento e que estava organizada uma
     certa segmentação do mercado comunitário . Todavia , nenhum fundamento de
     prova foi apresentado como apoio a estes argumentos a fim de permitir à
     Comissão iniciar um Inquérito com base nas regras da concorrência
     comun i târ I a .
     Consequentemente , tendo em conta as graves dificuldades a que a indústria
     comunitária em causa deve fazer face , a Comissão concluiu que era do
     interesse da Comunidade a adopção de medidas de natureza a eliminar o
     prejuízo causado aos produtores comunitários de fios de poliésteres .
     Estas medidas , que teriam uma incidência relativamente neg I igenc i áve I a
     nível dos custos de produção da indústria utilizadora e não teriam
     consequências notáveis para os consumidores , deveriam assumir a forma de
     um direito antl-dumping definitivo .
     Nestas condições , o Conselho confirma ser do interesse da Comunidade a
     adopção de medidas antl-dumping definitivas contra as importações
     originárias dos quatro países exportadores implicados no presente
     processo .
G.   DIREITO DEFINITIVO
17 .  Foram avançados argumentos em relação à tomada em consideração das
     diferenças que afectam os sistemas de produção dos fios ditos ,, POY “ e dos
      fios ditos " PTY " . Confirma-se que a Comissão teve em conta , na medida do
      possível , estas diferenças , nomeadamente em relação aos custos de
      produção , às comparações de preços e à determinação do I imlar de
      prejuízo .
      Nestas condições , o Conselho confirma as conclusões da Comissão
      relativas , quer ao método utilizado para a determinação do direito a
      instituir , quer quanto à forma do direito , tal como constam dos pontos 35
      e 36 do Regulamento ( CEE ) no 1695/ 88 .
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H.      COBRANÇA DO DIREITO PROVISÓRIO
18 .    Tendo em conta as margens de dumplng verificadas e o prejuízo causado , o
        Conselho considera necessário que os montantes garantidos pelo direito
        anti-dumping provisório sejam definitivamente cobrados , quer na sua
        totalidade , quer até ao limite do direito definitivamente instituído se
        este último for inferior ao direito provisório . Os montantes garantidos
        que não forem abrangidos pelas taxas dos direitos definitivos serão
         I iberados .
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                             Artigo 1o
1.      É I nst i tul do um d i re i to ant i-dump ing definitivo sobre as importações de
        fios de pol iésteres parclalmente orientados , não texturizados ( POY ),
        correspondentes ao código NC 5402 42 00 , originárias do México , de Taiwan
        e da Turquia .
2.      As taxas do direito anti-dumping definitivo , baseado no preço franco
        fronteira comunitária do produto não desalfandegado , são de :
             15,8% relativamente aos fios ditos " POY " originários do México , com
             excepção dos produzidos e vendidos para exportação para a Comunidade
             pela sociedade Celanese Mexicana S.A. , México , que é isenta do
             direito ;
        -    8,7% relativamente aos fios ditos " POY " originários de Taiwan , com
             excepção dos produzidos e vendidos para exportação para a Comunidade
             pelas sociedades a seguir indicadas , que são Isentas do direito :
             Far Eastern textile Ltd , Taipé
             Nan Ya Plastics Corp ., Taipé
             Tuntex Distinct Corp ., Taipé
        -    2,7% relativamente aos fios ditos " POY " originários da Turquia .
 3.     São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros .
 ---pagebreak---                                - 13 -
                             Artigo 20
É Instituído um direito antl-dumplng definitivo sobre as Importações de
fios de pol lésteres texturlzados ( PTY ) correspondentes aos códigos NC
5402 33 10 e 5402 33 90 , originárias da República da Coreia , do México ,
de Talwan e da Turquia .
As taxas do direito antl-dumplng definitivo , baseado no preço franco
fronteira comunitário , não desalfandegado , são as seguintes :
-  8,1% relativamente aos fios ditos " PTY " originários da República da
   Coreia .
-  São aplicáveis os direitos seguintes aos fios ditos “ PTY " produzidos e
   vendidos para exportação para a Comunidade pelas sociedades a seguir
    indicadas :
   Kohap Ltd , Seul                                    8,1%
   Kolon Industries Inc ., Seul                        5,7%
   Sam Yang Co Ltd , Seul                              3,4%
   Tong Yang Polyester Co Ltd , Seul                   4,1%
- 26,7% relativamente aos fios ditos " PTY " originários do México . São
    aplicáveis os direlros seguintes aos fios ditos " PTY " produzidos e
    vendidos para exportação para a Comunidade pelas sociedades a seguir
    indicadas :
    Celanese Mexicans S.A. , Mexico                   15,9%
    Fibras Químicas S.A. , Monterrey                   5,8%
    Kimex S.A. , Mexico                               18,7%
    6,2% relativamente aos fios ditos " PTY " originários de Talwan . São
    aplicáveis os seguintes direitos aos fios ditos " PTY " produzidos e
    vendidos para exportação para a Comunidade pelas sociedades a seguir
    indicadas :
    Chung Shlng Textile Company Ltd , Talp6            1,7%
    Nan Ya Plastics Corp ., Taipé                      4,9%
    Shin Kong Synthetic Fibres Corp. , Taip6           5,0%
    A sociedade Distlnct Corp ., Tal pé , é Isentada do direito acima
    refer ido .
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        -   13,2% relativamente aos fios ditos " PTY " originários da Turquia . São
            aplicáveis os direitos seguintes aos fios ditos " PTY " produzidos e
            vendidos para exportação para a Comunidade pelas sociedades a seguir
            indicadas :
            Sasa Artificial & Synthetic Fibres Inc . . Adana        11,1%
            Nergis A.S. , Bursa                                      8,6%
            Sifas Sentetik Iplik Fabrikalari A.S. , Bursa            7,2%
            Polylen A.S. , Bursa                                     7,2%
3.      São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros .
                                        Artigo 3o
Os montantes garantidos pelo direito antl-dumplng provisório por força do
Regulamento ( CEE ) no 1695 / 88 são def in i t I vamente cobrados , quer na sua
totalidade , quer até ao limite dos montantes que não excedam as percentagens
indicadas no presente regulamento . Os montantes garantidos não abrangidos pelas
taxas dos direitos definitivos são liberados .
                                        Artigo 4o
0 presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas ,                                                 Pelo Conselho ,