CELEX: 62017TA0453
Language: pt
Date: 2019-02-12 00:00:00
Title: Processo T-453/17: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de fevereiro de 2019 — TV/Conselho [«Função pública — Funcionários estagiários — Período de estágio — Relatório de estágio — Parecer do Comité dos Relatórios — Despedimento no termo do período de estágio — Qualidades profissionais insuficientes — Artigo 34.o do Estatuto — Erro manifesto de apreciação — Dever de fundamentação»]

1.4.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 122/16
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 12 de fevereiro de 2019 — TV/Conselho
      (Processo T-453/17) (1)
      
      (Função pública - Funcionários estagiários - Período de estágio - Relatório de estágio - Parecer do Comité dos Relatórios - Despedimento no termo do período de estágio - Qualidades profissionais insuficientes - Artigo 34.o do Estatuto - Erro manifesto de apreciação - Dever de fundamentação)
      (2019/C 122/18)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: TV (representantes: L. Levi e A. Blot, advogados)
      
         Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: M. Bauer e R. Meyer, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido apresentado ao abrigo do artigo 270.o TFUE e que visa, por um lado, a anulação da decisão do Conselho de 19 de agosto de 2016, que decide do despedimento do recorrente no termo do seu período de estágio, bem como da decisão do Conselho de 11 de abril de 2017, que indefere a reclamação do recorrente, e, por outro, a reparação do prejuízo moral alegadamente sofrido pelo recorrente na sequência dessas decisões.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     É negado provimento ao recurso.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     TV é condenado nas despesas.
                  
               
            
         (1)  JO C 347, de 16.10.2017.