CELEX: 31990R2694
Language: pt
Date: 1990-09-20
Title: Regulamento (CEE) nº 2694/90 da Comissão, de 19 de Setembro de 1990, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

20. 9 . 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 256/25
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2694/90 DA COMISSÃO
                                              de 19 de Setembro de 1990
                 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                           qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           situação do mercado tornam oportuno não fixar uma resti­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              tuição para os produtos a exportar para esse destino,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                 Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (*), e, nomeadamente, o n? 4, segundo          1 . As restituições à exportação dos produtos referidos
parágrafo, do seu artigo 19?,                                   na alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                (CEE) 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        anexo do Regulamento (CEE) n? 2626/90, são modificadas
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram             de acordo com os montantes referidos no anexo.
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2626/90 da Comissão
0;                                                              2.    Não é fixada a restituição à exportação para a Repú­
                                                                blica Democrática Alemã.
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 2626/90 aos dados de que
a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das
restituições à exportação, actualmente em vigor, em                                     Artigo 2?
conformidade com o anexo do presente regulamento ;
Considerando que as circunstâncias actuais relativas à          O presente regulamento entra em vigor em 20 de
República Democrática Alemã e os seus efeitos sobre a           Setembro de 1990.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Setembro de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 f1) JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 P) JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
 P) JO n? L 250 de 13. 9. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N ? L 256/26                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               20. 9. 90
                                                              ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 19 de Setembro de 1990, que altera as restituições na
                            exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                  (Em ECU)
                                                                           Montante da restituição
                                  Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                  por 100 kg    em sacarose e por 100 kg
                                                                                    líquidos do produto
                                                                                          em causa
                                   1701 11 90 100                  33,19 (')
                                   1701 11 90 910                  32,42 0
                                   1701 11 90 950                      (2)
                                   1701 12 90 100                  33,19 (>)
                                   1701 12 90 910                  32,420
                                   1701 12 90 950                      0
                                   1701 91 00 000                                          0,3608
                                   1701 99 10 100                  36,08
                                   1701 99 10 910                  36,87
                                   1701 99 10 950                  36,87
                                   1701 99 90 100                                          0,3608
                        (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                            92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                            montante da restituiçio aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                            sições do n ? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                        (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                            255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                            mento (CEE) n? 3251 /85 ( JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).