CELEX: 31995R1193
Language: pt
Date: 1995-05-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1193/95 DA COMISSÃO de 24 de Maio de 1995 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

25. 5. 95            [ PT ]                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 118/87
                                    REGULAMENTO (CE) N° 1193/95 DA COMISSÃO
                                                      de 24 de Maio de 1995
                   que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                          e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                produtos do sector do açúcar actualmente em vigor em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                     conformidade com o regulamento ;
Europeia,                                                            Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                     do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­            para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com              mercado, verificada no decurso do período de referência
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)             de 23 de Maio de 1995 no que respeita às moedas
                                                                     flutuantes,
n? 1 101 /95 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo 16?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), com a última redacção que                                      Artigo 1 ?
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 5°,                                       Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
Considerando que os direitos niveladores à importação                importação dos produtos referidos no n! 1 , alínea d), do
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açú­           artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
car, foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 960/95 da                no anexo do Regulamento (CE) n? 960/95 alterado, são
                                                                     modificados de acordo com os montantes referidos
Comissão f), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                     no anexo do presente regulamento.
Regulamento (CE) n? 1 100/95 (6) ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­                                       Artigo 2?
cidas no Regulamento (CE) n? 960/95 aos dados de que a
Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante de               O presente regulamento entra em vigor em 25 de Maio de
base do direito nivelador para os xaropes e alguns outros            1995.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 1995.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(') JO n?  L  177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n?  L  110 de 17. 5. 1995, p. 1 .
O   JO n?  L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(Ó JO n? L 97 de 29. 4. 1995, p. 30.
C) JO n? L 109 de 16. 5. 1 995, p. 42.
 ---pagebreak--- N? L 118/88           IPTI                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        25. 5. 95
                                                                           ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 24 de Maio de 1995, que altera o montante de base do direito
                    nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                                                (Em ecus)
                                                                 Montante de base para 1 %
                                                                     de teor em sacarose e                         Montante do direito nivelador
                      Código NC                                       para 100 kg líquidos                        para 100 kg de matéria seca (')
                                                                    do produto em causa (')
                    1702 20 10                                               50,55                                               —
                    1702 20 90                                               50,55                                               —
                    1702 30 10                                                —                                                 59,06
                    1702 40 10                                                —                                                 59,06
                    1702 60 10                                                —                                                 59,06
                    1702 60 90 10 0                                           —                                                112,21
                    1702 60 90 90 0                                          50,55                                               —
                   •1702 90  30                                               —                                                 59,06
                    1702 90  60                                              50,55                                               —
                    1702 90  71                                              50,55                                               —
                    1702 90  80                                               —                                                112,21
                    1702 90  99                                              50,55                                               —
                    2106 90  30                                               —                                                 59,06
                    2106 90  59                                              50,55                                               —
  (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisio 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.
  (J) Código Taric : xarope de inulina. Para efeitos de classificação nesta subposição, considera-se « xarope de inulina » o produto obtido imediatamente
      após a hidrólise de inulina ou de oligofrutoses.
  C) Código Taric : código NC 1702 60 90, outros que não o xarope de inulina.