CELEX: 62017TB0719
Language: pt
Date: 2018-06-22 00:00:00
Title: Processo T-719/17 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 22 de junho de 2018 — FMC/Comissão «Medidas provisórias — Produtos fitofarmacêuticos — Regulamento de Execução (UE) 2017/1496 — Não renovação da aprovação da substância ativa DPX KE 459 (flupirsulfurão-metilo) — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência — Ponderação de interesses»

27.8.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 301/35
            
         
      Despacho do presidente do Tribunal Geral de 22 de junho de 2018 — FMC/Comissão
      (Processo T-719/17 R)
      («Medidas provisórias - Produtos fitofarmacêuticos - Regulamento de Execução (UE) 2017/1496 - Não renovação da aprovação da substância ativa DPX KE 459 (flupirsulfurão-metilo) - Pedido de suspensão da execução - Falta de urgência - Ponderação de interesses»)
      (2018/C 301/46)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Requerente: FMC (Filadélfia, Pensilvânia, Estados Unidos) (representantes: D. Waelbroeck, I. Antypas e A. Accarain, advogados)
      
         Requerida: Comissão Europeia (representantes: G. Koleva, A. Lewis e I. Naglis, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido com base nos artigos 278.o e 279.o do TFUE e com vista à suspensão da execução do Regulamento de Execução (UE) 2017/1496 da Comissão, de 23 de agosto de 2017, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa DPX KE 459 (flupirsulfurão-metilo), em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO 2017, L 218, p. 7).
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  O pedido de medidas provisórias é indeferido.
               
            
                  2)
               
               
                  Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.