CELEX: 62009TN0029
Language: pt
Date: 2009-01-20 00:00:00
Title: Processo T-29/09: Recurso interposto em 20 de Janeiro de 2009 — Easycamp/IHMI — Oase Outdoors (EASYCAMP)

21.3.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 69/50
            
         Recurso interposto em 20 de Janeiro de 2009 — Easycamp/IHMI — Oase Outdoors (EASYCAMP)
   (Processo T-29/09)
   (2009/C 69/109)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Easycamp BV (Amersfoort, Países Baixos) (Representante: C. Beijer, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Oase Outdoors ApS (Give, Dinamarca)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anulação da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 30 de Outubro de 2008, nos processos R 853/2007-1 e R 916/2007-1;
            
         
               —
            
            
               permissão para a recorrente continuar a utilizar a marca comunitária — Pedido n.o 3 188 943 para serviços da classe 43; e
            
         
               —
            
            
               condenação do IHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: Easycamp BV.
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa «EASYCAMP», para serviços das classes 39, 41 e 43.
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Oase Outdoors ApS.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Registo da marca dinamarquesa n.o 199 903 355 da marca figurativa «easycamp» para produtos das classes 18, 20, 22, 24, 25 e 28; registo da marca alemã n.o 39 910 614 da marca figurativa «easycamp» para produtos das classes 18, 20, 22, 24, 25 e 28; registo da marca do Benelux n.o 944 316 da marca figurativa «easycamp» para produtos das classes 18, 20, 22, 24, 25 e 28; registo da marca britânica n.o 2 191 370 da marca figurativa «easycamp» para produtos das classes 18, 20, 22, 24 25 e 28; o sinal não registado «easycamp» utilizado na Dinamarca e no Reino Unido.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: deferimento parcial da oposição.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Improcedência dos recursos.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso declarou indevidamente que existia um risco de confusão entre as marcas em causa.