CELEX: 31991R0034
Language: pt
Date: 1991-01-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 34/91 da Comissão, de 7 de Janeiro de 1991, relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados após 1 de Janeiro de 1991 no sector dos cereais para as importações de trigo mole em Espanha

8 . 1 . 91                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 5/ 15
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 34/91 DA COMISSÃO
                                               de 7 de Janeiro de 1991
                 relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados após 1 de Janeiro de 1991
                      no sector dos cereais para as importações de trigo mole em Espanha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          panificavel que ultrapassam, largamente, a quantidade
                                                               indicativa atrás mencionada ; que, por conseguinte, é
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             conveniente adoptar disposições especiais para se ter em
Económica Europeia,                                            conta esta situação,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 85?,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 598/86 da
Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, relativo à aplicação                             Artigo 1 ?
do mecanismo complementar aplicável às trocas comer­
ciais para as importações em Espanha de trigo mole pani­        1 . Os pedidos de certificados MCT para o trigo mole
ficável proveniente da Comunidade, na sua composição           panificável do código NC 1001 90 99 apresentados em 2
em 31 de Dezembro de 1985 ('), alterado pelo Regula­           e 3 de Janeiro de 1991 e comunicados à Comissão são
mento (CEE) n? 3689/90 (2), prevê uma quantidade indica­       aceites para as quantidades que constam desses pedidos
tiva de 352 000 toneladas para 1991 ;                          afectadas de um coeficiente de 0,03446.
Considerando que, com base no n? 2 do artigo 6? do             2. Fica suspensa a emissão de certificados MCT para os
Regulamento (CEE) n? 574/86 da Comissão, de 28 de              pedidos apresentados a partir de 4 de Janeiro de 1991 .
Fevereiro de 1986, que determina as regras de execução
do mecanismo complementar aplicável às trocas comer­                                   Artigo 2?
ciais (3), foram comunicados à Comissão, para os dois
primeiros dias úteis de Janeiro de 1991 , pedidos de certi­    O presente regulamento entra em vigor em 8 de Janeiro
ficados MCT para importação, em Espanha, de trigo mole         de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Janeiro de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 58 de 1 . 3. 1986, p. 16.
O JO n? L 357 de 20. 12. 1990, p. 26.
0 JO n? L 57 de 1 . 3. 1986, p. 1 .