CELEX: 31993Y0203(01)
Language: pt
Date: 1993-01-18 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 18 de Janeiro de 1993, que designa as organizações representativas dos produtores e trabalhadores competentes para elaborar as listas de candidaturas para os representantes dos produtores e dos trabalhadores no Comité Consultivo da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço

Avis juridique important

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31993Y0203(01)

Decisão do Conselho, de 18 de Janeiro de 1993, que designa as organizações representativas dos produtores e trabalhadores competentes para elaborar as listas de candidaturas para os representantes dos produtores e dos trabalhadores no Comité Consultivo da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço  

Jornal Oficial nº C 030 de 03/02/1993 p. 0001 - 0002

DECISÃO DO CONSELHOde 18 de Janeiro de 1993que designa as  organizações representativas dos produtores e trabalhadores competentes para elaborar as listas de  candidaturas para os representantes dos produtores e dos trabalhadores no Comité Consultivo da  Comunidade Europeia do Carvão e do Aço(93/C  30/01)O CONSELHO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS, Tendo em conta o artigo 18° do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, Considerando a necessidade de renovar o Comité Consultivo da Comunidade Europeia do Carvão e do  Aço, cujo mandato chegou ao seu termo em 14 de Novembro de 1992; Considerando que é conveniente designar primeiramente as organizações representativas dos  produtores e trabalhadores competentes para elaborar listas de dupla candidatura ao número de  lugares que lhes é atribuído; Considerando as comunicações apresentadas pelos governos dos Estados-membros, DECIDE:Artigo 1°As organizações representativas de produtores e de  trabalhadores indicadas no quadro anexo à presente decisão são designadas para elaborar as listas  de candidatos com base nas quais serão nomeados, em número igual ao indicado no mesmo quadro em  relação a cada uma das referidas organizações, os membros que representarão os produtores e os  trabalhadores no Comité Consultivo da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.Artigo 2°A presente  decisão é publicada, para informação, no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Feito em Bruxelas, em 18 de Janeiro de 1993. Pelo ConselhoO PresidenteT. PEDERSEN ANEXO>POSIÇÃO NUMA TABELA>