CELEX: C2005/155/29
Language: pt
Date: 2005-06-25 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 21 de Abril de 2005, no processo T-164/03, Ampafrance SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) («Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária com o elemento nominativo ’monBeBé’ — Marcas nominativas anteriores bebe — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 40/94»)

25.6.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 155/15
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 21 de Abril de 2005
   no processo T-164/03, Ampafrance SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (1)
   
   («Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária com o elemento nominativo 'monBeBé' - Marcas nominativas anteriores bebe - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 40/94»)
   (2005/C 155/29)
   Língua do processo: francês
   No processo T-164/03, Ampafrance SA, com sede em Cholet (França), representada por C. Bercial Arias, advogado, contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (agentes: A. Rassat e A. Folliard-Monguiral), sendo a outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal de Primeira Instância, Johnson & Johnson GmbH, com sede em Düsseldorf (Alemanha), representada por D. von Schultz, advogado, que tem por objecto um recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 4 Março 2003 (processo R 220/2002 1), relativa a um processo de oposição entre Ampafrance SA e Johnson & Johnson GmbH, o Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção), composto por: M. Jaeger, presidente, V. Tiili e O. Czúcz, juízes; secretário: J. Plingers, administrador, proferiu em 21 de Abril de 2005 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A recorrente é condenada nas despesas do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos).
            
         
               3)
            
            
               A interveniente suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 184, de 2.8.2003.