CELEX: 32021R2153
Language: pt
Date: 2021-08-06 00:00:00
Title: Regulamento Delegado (UE) 2021/2153 da Comissão de 6 de agosto de 2021 que complementa a Diretiva (UE) 2019/2034 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a normas técnicas de regulamentação que especificam os critérios para a sujeição de determinadas empresas de investimento aos requisitos do Regulamento (UE) n.o 575/2013 (Texto relevante para efeitos do EEE)

7.12.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 436/9
               
            
         REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2021/2153 DA COMISSÃO
         de 6 de agosto de 2021
         que complementa a Diretiva (UE) 2019/2034 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a normas técnicas de regulamentação que especificam os critérios para a sujeição de determinadas empresas de investimento aos requisitos do Regulamento (UE) n.o 575/2013
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Diretiva (UE) 2019/2034 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2019, relativa à supervisão prudencial das empresas de investimento e que altera as Diretivas 2002/87/CE, 2009/65/CE, 2011/61/UE, 2013/36/UE, 2014/59/UE e 2014/65/UE (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 6, terceiro parágrafo,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 5.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2019/2034, as autoridades competentes podem exigir que determinadas empresas de investimento fiquem sujeitas ao mesmo tratamento prudencial que as instituições de crédito abrangidas pelo âmbito de aplicação do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) e se sujeitem à supervisão prudencial prevista nos termos da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Para efeitos do artigo 5.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva (UE) 2019/2034, deve especificar-se que, se uma empresa de investimento exercer atividades que excedam pelo menos um dos quatro limiares quantitativos no que respeita aos derivados do mercado de balcão, à subscrição de instrumentos financeiros e/ou à colocação de instrumentos financeiros com tomada firme, aos créditos ou empréstimos concedidos a investidores e aos títulos de dívida em circulação, se considera que essas atividades são exercidas numa escala tal que uma eventual situação de incumprimento ou dificuldades da empresa de investimento poderão conduzir a um risco sistémico.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Dada a relevância sistémica das atividades das empresas de investimento, tal como referido no artigo 5.o da Diretiva (UE) 2019/2034, e o potencial impacto significativo de um efeito de contágio a todo o setor financeiro, as empresas de investimento que sejam membros compensadores na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 3, do Regulamento (UE) 2019/2033 e que ofereçam serviços de compensação a outras instituições financeiras que não sejam elas próprias membros compensadores devem ser consideradas para efeitos do artigo 5.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva (UE) 2019/2034.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O presente regulamento tem por base os projetos de normas técnicas de regulamentação apresentado pela Autoridade Bancária Europeia (EBA) à Comissão, após consulta da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A Autoridade Bancária Europeia procedeu a consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de regulamentação que servem de base ao presente regulamento, analisou os seus potenciais custos e benefícios e solicitou o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário, criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (4),
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            Escala das atividades
            Para efeitos do artigo 5.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva (UE) 2019/2034, considera-se que as atividades de uma empresa de investimento são exercidas numa escala tal que uma eventual situação de incumprimento ou dificuldades poderiam conduzir a um risco sistémico caso a empresa de investimento exceda um dos seguintes limiares:
            
                        a)
                     
                     
                        valor nocional bruto total de 50 mil milhões de euros em derivados do mercado de balcão não compensados centralmente;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        valor total de 5 mil milhões de euros em subscrição de instrumentos financeiros e/ou colocação de instrumentos financeiros com tomada firme;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        valor total de 5 mil milhões de euros em créditos ou empréstimos concedidos a investidores a fim de lhes permitir realizar transações; e
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        valor total de 5 mil milhões de euros em títulos de dívida em circulação.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            Membro compensador
            As empresas de investimento que sejam membros compensadores e que ofereçam serviços de compensação a outras entidades do setor financeiro que não sejam elas próprias membros compensadores são consideradas para efeitos do artigo 5.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva (UE) 2019/2034.
         
         
            Artigo 3.o
            
            Entrada em vigor
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 6 de agosto de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 314 de 5.12.2019, p. 64.
         
            (2)  Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (JO L 176 de 27.6.2013, p. 1).
         
            (3)  Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento, que altera a Diretiva 2002/87/CE e revoga as Diretivas 2006/48/CE e 2006/49/CE (JO L 176 de 27.6.2013, p. 338).
         
            (4)  Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 12).