CELEX: 32017R1472
Language: pt
Date: 2017-08-11 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2017/1472 da Comissão, de 11 de agosto de 2017, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

15.8.2017   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 210/1
               
            REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1472 DA COMISSÃO
      de 11 de agosto de 2017
      relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
               
            
                  (2)
               
               
                  O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
               
            
                  (3)
               
               
                  Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.
               
            
                  (4)
               
               
                  É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Conselho. Esse período deve ser de três meses.
               
            
                  (5)
               
               
                  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
               
            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o
      
      As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
      Artigo 2.o
      
      As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
      Artigo 3.o
      
      O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
      
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 11 de agosto de 2017.
         
            
               Pela Comissão
            
            
               Em nome do Presidente,
            
            Stephen QUEST
            
               Diretor-Geral
            
            
               Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
            
         
      
      
         (1)  JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.
      
         (2)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).
      
         ANEXO
         
                     Descrição das mercadorias
                  
                  
                     Classificação
                     (Código NC)
                  
                  
                     Fundamentos
                  
               
                     (1)
                  
                  
                     (2)
                  
                  
                     (3)
                  
               
                     Um varão de alumínio (denominado «varão de cortina de chuveiro»), que é utilizado para pendurar uma cortina. É constituído por dois tubos de alumínio ocos. O tubo mais fino insere-se no tubo mais largo. O varão é extensível e contém um mecanismo de mola de aço no interior do tubo mais largo, que foi concebido para exercer pressão dos dois tubos contra uma parede.
                     O artigo apresenta-se sem a cortina e sem as argolas de cortina.
                     Ver imagem (*1)
                     
                  
                  
                     8302 41 90 
                  
                  
                     A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 8302 , 8302 41  e 8302 41 90 .
                     Exclui-se a classificação na subposição 7615 20  como «artigos de higiene ou de toucador», uma vez que o artigo não possui as características objetivas de um artigo concebido para uma casa de banho. É adequado para utilização em qualquer parte do edifício, por exemplo, para pendurar uma cortina em frente a uma janela ou a uma porta.
                     Devido às suas características objetivas (o mecanismo de mola juntamente com a extensibilidade; a construção que apenas suporta pesos leves, como por exemplo, o peso de uma cortina), o artigo é concebido como um varão de cortina e não como uma barra de alumínio da posição 7604 . Os varões de cortina classificam-se na posição 8302  [ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado relativas à posição 8302 , segundo parágrafo, D), 5)].
                     Exclui-se a classificação no código NC 8302 41 10  como «ferragens de metais comuns para portas» ou no código NC 8302 41 50  como «ferragens de metais comuns para janelas e janelas de sacada», uma vez que o artigo não possui as características objetivas que indiquem que é concebido para uma utilização com umas ou com outras.
                     Por conseguinte, o artigo classifica-se no código NC 8302 41 90 , como «outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções».
                  
               
            
         
            (*1)  As imagens destinam-se a fins meramente informativos.