CELEX: 31986R0791
Language: pt
Date: 1986-03-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 791/86 da Comissão, de 18 de Março de 1986, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de emissão de certificados de importação apresentados no mês de Fevereiro de 1986 para os bovinos machos jovens destinados à engorda

N ? L 74/24                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 19 . 3 . 86
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 791 /86 DA COMISSÃO
                                                 de 18 de Março de 1986
                   que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de
                   emissão de certificados de importação apresentados no mês de Fevereiro de 1986
                                 para os bovinos machos jovens destinados à engorda
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   aa) pelos produtores agrícolas ou pelas suas organi­
                                                                             zações profissionais, são reduzidas de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                           96,506 % ;
 Económica Europeia,                                                    bb) pelos outros interessados, são reduzidas de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 805/68 do                             97,135 % ;
 Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­           b) Para animais com um peso vivo por cabeça até 300
 nização comum de mercado no sector da carne de bovi­                   quilogramas com proveniência de outros países
 no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­              terceiros :
 lamento (CEE) n ? 3768/85 (2) e, nomeadamente, o n? 4,                 aa) pelos produtores agrícolas ou pelas suas organi­
alínea a), do seu artigo 13 ?,                                               zações profissionais, são reduzidas de
                                                                             96,223 % ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 399/86 da
Comissão (3) fixou a quantidade de bovinos machos jovens                bb) pelos outros interessados, são reduzidas de
                                                                             98,457 % .
que podem ser importados em condições especiais para o
primeiro trimestre de 1986 ; que os pedidos de certifi­          2. As quantidades pedidas na Grécia :
cados de importação, apresentados por cada um dos                    a) Para animais com um peso vivo por cabeça de 220 a
grupos de interessados referidos no mesmo regulamento,                  300 quilogramas com proveniência da Jugoslávia :
conduzem à emissão dos certificados em conformidade
com o disposto no presente regulamento ;
                                                                        aa) pelos produtores agrícolas ou pelas suas organi­
                                                                             zações profissionais, são reduzidas de
Considerando que as medidas previstas no presente regu­                      96,947 % ;
lamento são conformes ao parecer do Comité de Gestão                    bb) pelos outros interessados, são reduzidas de
da Carne de Bovino,                                                          88,636 % ;
                                                                     b) Para animais com um peso vivo por cabeça até 300
                                                                        quilogramas em proveniência de outros países
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                        terceiros ;
                                                                        aa) pelos produtores agrícolas ou pelas suas organi­
                          Artigo 1 ?                                         zações profissionais, são reduzidas de
                                                                             93,137 % ;
Os certificados de importação para os bovinos machos                    bb) pelos outros interessados, são reduzidas de
jovens destinados à engorda, para os quais foram apresen­                    88,636 % .
tados pedidos durante o período compreendido entre 24
de Fevereiro e 4 de Março de 1986, são entregues do              3 . As quantidades pedidas nos outros Estados-membros
seguinte modo :                                                      são reduzidas de 99,539 % .
 1 . As quantidades pedidas em Itália :                                                    Artigo 2 ?
     a) Para animais com um peso vivo por cabeça de 220 a        O presente regulamento entra em vigor em 19 de Março
         300 quilogramas com proveniência da Jugoslávia :        de 1986 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n ? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.
(2) JO n ? L 362 de 31 . 12. 1986, p. 8 .
(3 JO n ? L 45 de 22. 2. 1986 , p. 19 .