CELEX: 62005TA0066
Language: pt
Date: 2007-12-11 00:00:00
Title: Processo T-66/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Dezembro de 2007 — Sack/Comissão ( Função pública — Funcionário — Recurso de anulação — Prémio de funções — Função de chefe de unidade — Igualdade de tratamento — Dever de fundamentação — Regime linguístico )

26.1.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 22/40
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Dezembro de 2007 — Sack/Comissão
   (Processo T-66/05) (1)
   
   («Função pública - Funcionário - Recurso de anulação - Prémio de funções - Função de “chefe de unidade’ - Igualdade de tratamento - Dever de fundamentação - Regime linguístico»)
   (2008/C 22/73)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Jörn Sack (Berlim, Alemanha) (representantes: U. Lehmann-Bauns e D. Mahlo, advogados)
   
      Recorrido: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: V. Joris e H. Krämer)
   Objecto do processo
   Pedido de anulação das decisões relativas à fixação do vencimento mensal do recorrente relativo aos meses de Maio de 2004 a Fevereiro de 2005, um pedido de proceder a novo cálculo desse vencimento e um pedido de anulação da decisão de indeferimento da reclamação do recorrente, notificada ao recorrente em 26 de Novembro de 2004.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Cada uma das partes suportará as sua próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 106 de 30.4.2005.