CELEX: 31999R1631
Language: pt
Date: 1999-07-26 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1631/1999 da Comissão, de 26 de Julho de 1999, que altera o Regulamento (CE) n° 2198/98 e eleva a 1 800 108 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção alemão

27. 7. 1999            PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       L 194/7
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 1631/1999 DA COMISSÃO
                                                      de 26 de Julho de 1999
               que altera o Regulamento (CE) n. 2198/98 e eleva a 1 800 108 toneladas o concurso permanente
                                                   o
                           para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         stock; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                  o anexo I do Regulamento (CE) n.o 2198/98;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                     (4)     Considerando que as medidas previstas no presente
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-                    regulamento estão em conformidade com o parecer do
zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a                       Comité de Gestão dos Cereais,
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1253/1999 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
(1)     Considerando que o Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da
        Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada                                       Artigo 1.o
        pelo Regulamento (CE) n.o 39/1999 (4), fixa os processos
        e as condições de colocação à venda dos cereais detidos       O Regulamento (CE) n.o 2198/98 é alterado do seguinte modo:
        pelos organismos de intervenção;                              1. O artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:«Artigo 2.o
(2)     Considerando que o Regulamento (CE) n.o 2198/98 da                1.     O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
        Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada              1 800 108 toneladas de cevada a exportar para todos os
        pelo Regulamento (CE) n.o 1510/1999 (6), abriu um                 países terceiros com excepção dos Estados Unidos da
        concurso permanente para a exportação de 1 600 325                América, do Canadá e do México.
        toneladas de cevada detido pelo organismo de inter-
        venção alemão; que a Alemanha informou a Comissão                 2.     As regiões nas quais as 1 800 108 toneladas de cevada
        da intenção do seu organismo de intervenção de                    estão armazenadas são as mencionadas no anexo I.»
        proceder a um aumento de 199 783 toneladas da quan-
        tidade posta a concurso com vista à exportação; que é
        conveniente elevar a 1 800 108 toneladas a quantidade         2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regula-
        global posta em concurso permanente para a exportação             mento.
        de cevada detido pelo organismo de intervenção alemão;
                                                                                                   Artigo 2.o
(3)     Considerando que, tendo em conta o aumento das quan-
        tidades postas em concurso, se tornou necessário fazer        O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
        modificações na lista das regiões e das quantidades em        cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1999.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L  181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L  191 de 31.7.1993, p. 76.
(4) JO L  5 de 9.1.1999, p. 64.
(5) JO L  277 de 14.10.1998, p. 9.
(6) JO L  175 de 10.7.1999, p. 29.
 ---pagebreak--- L 194/8 PT             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                27. 7. 1999
                                           ANEXO
                                          «ANEXO I
                                                                (em toneladas)
                         Local de armazenagem              Quantidades
           Schleswig-Holstein/Hamburg/Niedersachsen/
           Bremen/Nordrhein-Westfalen                       597 114
           Hessen/Rheinland-Pfalz/Baden-Württemberg/
           Saarland/Bayern                                  134 168
           Berlin/Brandenburg/Mecklenburg-Vorpommern        620 053
           Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen                 448 773»