CELEX: 31992R0281
Language: pt
Date: 1992-02-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 281/92 da Comissão, de 6 de Fevereiro de 1992, que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários, bem como a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na Grécia

10 . 2 . 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 33 / 45
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 281/92 DA COMISSÃO
                                                  de 6 de Fevereiro de 1992
                 que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montan­
                 tes no âmbito da politica agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes
                 compensatórios monetários, bem como a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da
                                                   carne de suíno na Grécia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             expressos em moeda nacional de um Estado-membro ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                que, em aplicação do disposto no artigo 6?A do Regula­
Económica Europeia,                                               mento (CEE) n? 1677/ 85 e sem prejuízo do n? 2 do ar­
                                                                  tigo 7° do Regulamento (CEE) n? 3578 /88 da Comis­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                  são, de 17 de Novembro de 1988, que estabelece as nor­
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­            mas de execução do regime de desmantelamento auto­
tes compensatórios monetários no sector agrícola (*),             mático dos montantes compensatórios monetários negati­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­               vos ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Re­
mento (CEE) n? 2205 /90 (2), e, nomeadamente, o seu               gulamento (CEE) n? 3137/91 (10), estas taxas corres­
artigo 9? e o seu artigo 6?A,                                     pondem às taxas de conversão agrícolas aplicáveis no
                                                                  sector da carne de suíno; que, em aplicação do disposto
Considerando que os montantes compensatórios monetá­              no n? 4 do artigo 2? do Regulamento (CEE)
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85                n? 1676/85 do Conselho ("), com a última redacção
são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1641 /91 da                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90,
Comissão (J), com a última redacção que lhe foi dada              estas taxas são igualmente utilizadas para a conversão de
pelo Regulamento (CEE) n? 280/92 ( ), com base nas                outros montantes agrícolas ; que, a fim de facilitar a sua
taxas centrais e em relação a certos Estados-membros              utilização, é conveniente fixar as taxas em questão,
com base nas taxas de câmbio referidas no artigo 3? do
Regulamento (CEE) n? 3153/85 da Comissão, de 11 de                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Novembro de 1985, que estabelece as modalidades de
cálculo dos montantes compensatórios monetários (5),                                         Artigo 1°.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­               As taxas representativas do mercado, referidas no artigo
mento (CEE) n? 3672/ 89 (*);                                      3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85, a aplicar em
Considerando que, em conformidade com o disposto no               relação a determinados montantes no âmbito da política
artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/ 85 da Co­                agrícola comum e utilizadas para a fixação ou, se for
missão, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as              caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)                     monetários, são indicadas no anexo.
n? 1676/ 85 do Conselho, relativo ao valor da unidade                                        Artigo 2o.
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (7), com a última redacção que            A taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3237/90 (*),               de suíno na Grécia é fixado em 1 ecu = 269,738 drac­
as taxas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a        mas gregas.
alteração dos montantes compensatórios monetários, do­                                       Artigo 3o.
ravante definidos como taxas representativas do mer­
cado, serão utilizadas para a conversão em ecus dos               O presente regulamento entra em vigor em 10 de Feve­
montantes referentes aos dados do mercado mundial e               reiro de 1992 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                 vel em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Fevereiro de 1992.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                                  , Membro da Comissão
o JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
(2) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O JO n«? L 153 de 17. 6. 1991 , p. 1 .
(4) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
O JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
(•) JO n? L 358 de 8. 12. 1989, p. 28 .                            (') JO n? L 312 de 18 . 11 . 1988 , p. 16.
O JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 1 .                           H JO n? L 297 de 29. 10. 1991 , p. 17.
(•) JO n° L 310 de 9. 11 . 1990, p. 18.                           O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
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                                                          ANEXO
             Taxas de conversão adoptadas para o cálculo dos montantes compensatórios monetários e a aplicar
                                      para determinados montantes no sector agrícola
                                  100 Lit                1 £                1 £Irl            1 ECU
                FB/Flux           2,75661             59,5634             55,2545           48,5563
                  Dkr             0,509801            11,0155             10,2186             8,97989
                  DM              0,133650             2,88785             2,67893            2,35418
                  FF              0,448246             9,68548             8,98480            7,89563
                   F1             0,150590             3,25386             3,01847            2,65256
                  £Irl            0,0498894            1,07798               —                0,878776
                   £              0,0462802              —                 0,927657           0,815203
                  Lit               —              2 160,75            2 004,44          1 761,45
                  DR             15,3395             331,448             307,470           270,197
                  Esc            11,5059             248,613             230,628           202,670
                  Pta             8,37861            181,041             167,944           147,585