CELEX: C2006/190/51
Language: pt
Date: 2006-08-12 00:00:00
Title: Processo T-166/06: Recurso interposto em 28 de Junho de 2006 — PowderJect Research/IHMI (POWERMED)

12.8.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 190/28
            
         Recurso interposto em 28 de Junho de 2006 — PowderJect Research/IHMI (POWERMED)
   (Processo T-166/06)
   (2006/C 190/51)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: PowderJect Research Ltd (Oxford, Reino Unido) (Representante: A. Bryson e P. Brownlow, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 12 de Abril de 2006, relativa ao pedido, apresentado pela recorrente, de registo como marca comunitária da marca nominativa «POWERMED» para produtos e serviços das classes 5, 10 e 42 — pedido n.o 4202743;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI na totalidade das despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «POWERMED» para produtos e serviços das classes 5, 10 e 42 — pedido n.o 4 202 743
   
      Decisão do examinador: Recusa do registo
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c) do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho. A Segunda Câmara de Recurso cometeu um erro quando considerou que a marca se compõe de duas palavras inglesas de uso corrente e não deu importância suficiente, ou não deu importância nenhuma, à estrutura da marca cujo registo foi pedido, ao não ter em conta que a marca sugere, à primeira vista, o pretérito perfeito de um verbo, devido às suas últimas letras «…ed» e que não é imediatamente aparente, para o público relevante, que a marca pode ser decomposta em «powder» e «med».