CELEX: 31995R2376
Language: pt
Date: 1995-10-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2376/95 DA COMISSÃO de 10 de Outubro de 1995 que fixa os preços representativos e os direitos adicionais de importação nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) nº 1484/95

11 . 10 . 95         PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 242/ 15
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2376/95 DA COMISSÃO
                                                 de 10 de Outubro de 1995
                 que fixa os preços representativos e os direitos adicionais de importação nos
                 sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e
                                          altera o Regulamento (CE) n? 1484/95
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            adicionais de importação, e fixa os direitos adicionais de
                                                                 importação nos sectores da carne de aves de capoeira e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dos ovos, bem como para a ovalbumina ;
Europeia,
                                                                 Considerando que o controlo regular dos dados nos quais
                                                                 se baseia a determinação dos preços representativos para
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2771 /75 do                os produtos dos sectores da carne de aves de capoeira e
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             dos ovos, bem como para a ovalbumina, revelou que é
organização comum de mercado no sector dos ovosf),               necessário alterar os preços representativos e os direitos
com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de              adicionais de importação de certos produtos, atendendo às
Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e pelo Regu­         variações e preços consoante a origem ; que, por conse­
lamento (CE) n? 3290/94 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do           guinte, é conveniente publicar os preços representativos e
seu artigo 5?,                                                   os direitos adicionais correspondentes a estes produtos ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                 Considerando que, dada a situação do mercado, é neces­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           sário aplicar esta alteração o mais rapidamente possível ;
organização comum de mercado no sector da carne de
aves de capoeira (3), com a última redacção que lhe foi          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Suécia e pelo Regulamento (CE) n ? 3290/94, e, nomeada­          de gestão dos ovos e da carne de aves de capoeira,
mente, o n ? 4 do seu artigo 5?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2783/75 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
comum de trocas comerciais para a ovalbumina e para a
lactalbumina (4), com a última redacção que lhe foi dada                                    Artigo IP
pelo Acto de Ádesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia
e pelo Regulamento (CE) n? 3290/94, e, nomeadamente,             O anexo I do Regulamento (CE) n ? 1484/95 alterado é
o n ? 4 do seu artigo 3?,                                        substituído pelo anexo do presente regulamento.
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1484/95 da                                           Artigo 2?
Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n? 2224/95 (*), estabelece as normas de         O presente regulamento entra em vigor em 11 de
execução do regime relativo à aplicação dos direitos             Outubro de 1995 .
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Outubro de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 49.
(J) JO n? L 349 de 31 . 12. 1994, p. 105.
O JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.
(«) JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 104.
O JO n? L 145 de 29. 6. 1995, p. 47.
(< JO n? L 224 de 21 . 9. 1995, p. 24.
 ---pagebreak--- N? L 242/ 16       [ PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              11 . 10 . 95
                                                                ANEXO
                                                              * ANEXO I
                                                                                  Preço        Direito
                 Código NC                 Designação das mercadorias           represen­     adicional   Origem
                                                                                  tativo                    C)
                                                                                            ecus/ 1 00 kg
                                                                              ecus/ 1 00 kg
                 0207 41 10       Pedaços desossados de galos ou de galinhas,      162           49         01
                                  congelados                                      217,8          25         02
                                \                                                 225,5          22         03
                 1602 39 11       Preparações não cozidas outras que de peru       180           34         01
                                                                                  230,4           17        02
                                I                                                 245,5           12        03
                 0408 1 1 80      Gemas de ovos secas                             272,1           11        04
            (') Origem das importações :
                01 China,
                02 Brasil ,
                03 Tailândia,
                04 Canadá, Estados Unidos da América. »