CELEX: 31990R2922
Language: pt
Date: 1990-10-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2922/90 da Comissão, de 10 de Outubro de 1990, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 54 000 toneladas de milho detidas pelo organismo de intervenção francês

N? L 279/28                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 11 . 10 . 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2922/90 DA COMISSÃO
                                                  de 10 de Outubro de 1990
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                 interno, de 54 000 toneladas de milho detidas pelo organismo de intervenção
                                                             francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                          Artigo 1 ?
Económica Europeia,                                                O organismo de intervenção francês procede, nas condi­
                                                                   ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? x2727/75 do                  concurso permanente para a revenda no mercado interno
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a               de 54 000 toneladas de milho que detém.
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                     Artigo 2?
(CEE) n? 1 340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 7?,                                                          1 . O prazo para a apresentação das propostas para c
                                                                    primeiro concurso parcial é fixado em 18 de Outubro de
                                                                    1990 .
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa            2. O prazo de apresentação para o último concurso
as regras gerais da intervenção no sector dos cereais (3),          parcial termina em 29 de Novembro de 1990.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2203/90 (4), estabelece que a colocação à venda            3.    As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
dos cereais detidos pelo organismo de intervenção se                nismo de intervenção francês :
efectue por concurso ;                                              Office National Interprofessionnel des Céréales,
                                                                    avenue Bosquet 21 ,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                  F-75326 Pans Cedex 07
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo           (telex : OFIBLE A 200490F).
Regulamento (CEE) n? 2619/90 (®), fixa os processos e as
condições da colocação à venda dos cereais detidos pelos                                    Artigo 3 ?
organismos de intervenção ;
                                                                    O organismo de intervenção francês comunica à Comis­
Considerando que, na situação actual do mercado, é                  são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao
                                                                    termo do prazo para a apresentação das propostas, a quan­
conveniente abrir um concurso permanente para a
revenda, no mercado interno, de 54 000 toneladas de                 tidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
milho detidas pelo organismo de intervenção francês ;
                                                                                            Artigo 4?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
de Gestão dos Cereais,                                             peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 10 de Outubro de 1990.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(')  JO n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1.
 (z) JO n? L 134  de 28. 5.   1990, p. 1.
 (J) JO n? L 139  de 24. 5.   1986, p. 36.
 (<) JO n? L 201  de 31 . 7.  1990, p. 5.
 I5) JO n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
 (') JO n? L 249 de 12. 9. 1990, p. 8.