CELEX: 62016TN0830
Language: pt
Date: 2016-11-23 00:00:00
Title: Processo T-830/16: Recurso interposto em 23 de novembro 2016 — Monolith Frost GmbH/EUIPO — Dovgan (PLOMBIR)

23.1.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 22/56
            
         Recurso interposto em 23 de novembro 2016 — Monolith Frost GmbH/EUIPO — Dovgan (PLOMBIR)
   (Processo T-830/16)
   (2017/C 022/75)
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Monolith Frost GmbH (Leopoldshöhe, Alemanha) (representantes: E. Liebich e S. Labesius, advogados)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Dovgan GmbH (Hambourg, Alemanha)
   
      Dados relativos ao processo no EUIPO
   
   
      Titular da marca controvertida: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca controvertida em questão: Marca nominativa da União Europeia «PLOMBIR»
   
      Processo no EUIPO: Processo de declaração de nulidade
   
      Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 22 de setembro de 2016 no processo R 1812/2015-4
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada, com fundamento no artigo 65.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               condenar o EUIPO nas despesas, incluindo nas despesas relativas ao processo de recurso.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação do dever de fundamentação consoante este figura no artigo 75.o, primeiro período, do Regulamento n.o 207/2009.