CELEX: 51991PC0017(03)
Language: pt
Date: 1991-02-05
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO RELATIVO A ABERTURA DE UMA QUOTA EXCEPCIONAL DE IMPORTACAO DE CARNE DE BOVINO DE GRANDE QUALIDADE, FRESCA, REFRIGERADA OU CONGELADA DAS POSICOES 02 01 E 02 02 COMO TAMBEM DOS PRODUTOS DAS SUBPOSICOES 0206 10 95 E 0206 29 91 DA NOMENCLATURA COMBINADA, PARA 1991 E A TITULO AUTONOMO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                         COMC91) 17 final
                                         Bruxelas, 5 de Fevereiro de 1991
                             Propostas de
  Balanço estimativo relativo aos novilhos (machos) de peso igual ou
  inferior a 300 quilogramas e destinados à engorda para o período
  compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1991.
  Balanço estimativo respeitante à carne de bovino destinada à
  indústria transformadora para o período compreendido entre 1 de
  Janeiro e 31 de Dezembro de 1991.
                             Proposta de
                   PEQULAMi-NTQ (ÇEE) pç ÇQNSEkHQ
relativo á abertura de uma quota excepcional de importação de carne
  de bovino de grande qualidade, fresca, refrigerada ou congelada
      das posições 02 01 e 02 02 como também dos produtos das
        subposleões 0206 10 95 e 0206 29 91 da Nomenclatura
              Combinada, para 1991 e a titulo autónomo
                    (Apresentadas pela Comissão)
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                              EXPOSICÃO DOS MOTIVOS  >
0 primeiro projecto de balanço estimativo fixa as necessidades de importação da
Comunidade em bovinos Jovens do sexo masculino destinados à engorda em 198 000
cabeças para o ano de 1991.
As disponibilidades da Comunidade em carnes de transformação são, para o ano de
1991, consideradas superiores às necessidades da Indústria comunitária quanto a
carnes de bovino para transformação.
Nos termos dos acordos bilaterais entre a Comunidade e determinados países
terceiros fornecedores, que Instituem uma. cooperação, rvo estabelecimento dos
referidos    balanços   estimativos,    realizaram-se   consultas    quanto   ao
estabelecimento para o ano de 1991 dos referidos balanços de importação.
Dado o interesse da Comunidade em mater relações comerciais harmoniosas com
aqueles países, a Comissão propõe fixar para 1991 o balanço estimativo das
carnes destinadas à transformação em zero toneladas e abrir para 1991, a titulo
autónomo, um contingente pautal de 11 430 toneladas de carne de bovino de grande
qualidade proveniente de animais alimentados essencialmente à base de erva, com
um direito aduaneiro de 20% e isento de direito nivelador.
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                               r.BÃPflSJAXJ.E
Balanço estimativo relativo «es novilhos (machos) de peso igual ou Inferior
a 300 quilogramas e destinados à engorda para o período compreendido entre 1
de Janeiro e 31 de Dezembro de 1991
Balanço estimativo respeitante à carne de bovino destinada à       indústria
transformadora para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de
Dezembro de 1991
                 (apresentadas ae Conselho neta comissão)
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                                     MEMORANDO
             RELATIVO AO BALANÇO ESTIMATIVO PARA OS NOVILHOS (MACHOS)
                               DESTINADOS A ENGORDA
Em conformidade com os compromissos assumidos no âmbito das negociações
comerciais multilaterais (NCM) e no âmbito do Acordo de Cooperação
CEE/Jugoslávia, a Comissão propôs à Polónia, à Hungria, à Jugoslávia e à Roménia
que participassem em consultas bilaterais sobre o balanço estimativo dos
novilhos (machos) destinados à engorda para 1991.
1.   ROMÉNIA
As autoridades romenas expuseram demoradamente as dificuldades económicas que o
pais conhece actualmente.
Explicaram que, devido à seca que se verificou este ano, o pais poderá exportar
5000 cabeças de bovinos por mês.
2.  HUNGRIA
As autoridades húngaras exprimiram a sua preferência pela          manutenção  da
quantidade global ao nível de 1990, ou seja, em 198 000 cabeças.
Por seu lado, solicitam que seja reservado para a Hungria um contingente de
50 000 cabeças.
3.  POLÓNIA
As autoridades polacas realçaram a importância do sector da criação de bovinos
jovens, tanto em termos de valor quanto de politica para o produtores privados
da Polónia.
Relativamente a 1991, reclamaram a manutenção da quantidade global ao mesmo
nfvel de 1990. Além disso, solicitaram uma quota exclusiva para a Polónia.
4.   JUGOSLAVIA
As autoridades Jugos lavas queixaram-se vivamente da quebra importante verificada
em 1990 nas respectivas explorações provocada pela concorrência dos outros
países de Leste.
Afirmaram que as respectivas prestações serão reduzidas e avançaram um número de
10 000 cabeças em vez das 46 000 cabeças de 1989. Quanto a 1991, desejariam
exportar aproximadamente 30 000 cabeças e solicitam que lhes seja reservada uma
quota especifica.
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                                            A.
     Proposta de balanço estimativo relativo aos novilhos (machos) de peso Igual
     ou inferior a 300 quilogramas e destinados à engorda para o período
     compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1991.
 0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n* 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de
 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de
 bovlno (1 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n° 571/89(2) e, nomeadamente, o seu artigo 13°,
 Tendo em conta a proposta da Comissão,
ADOPTA 0 PRESENTE BALANÇO ESTIMATIVO:
                                        introdução
0 n° 2 do artigo 13° do Regulamento (CEE) n9 805/68 prevê que todos os anos,
antes de 1 de Dezembro, o Conselho, deliberando por maioria qualificada sob
proposta da Comissão, estabeleça um balanço estimativo dos novilhos           (machos)
que podem ser      importados ao abrigo do regime previsto pelo referido artigo.
Este balanço toma em consideração, por um lado, as disponibilidades previstas
na Comunidade em novilhos destinados à engorda e, por outro, as necessidades
dos criadores comunitários.
Para o estabelecimento do volume das         Importações a efectuar no âmbito deste
balanço    estimativo   a  partir  de  1981, em    conformidade com  os  compromissos
assumidos pela Comunidade no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e
Comércio    (GATT), a apresentação anual do projecto de balanço é precedida de
consultas entre a Comissão e os representantes de determinados países terceiros.
Antes   de    estabelecer   o  presente   balanço   estimativo, a   Comissão   manteve
consultas    com   os  representantes   dos   seguintes  países  terceiros:  Hungria,
Polónia, Roménia e Jugoslávia.
(1) J0 n° L 148 de 28.06.1968, p.     24.
(2) J0 n° L     61 de  4. 3.1989, p.  43,
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No decurso destas consultas são trocados pontos de vista sobre o conjunto do
mercado da carne de bovino, sobre as perspectivas de produção e de consumo na
Comunidade, bem como sobre as possibilidades de exportação dos países terceiros
relativamente aos novilhos (machos).
0 presente balanço diz respeito ao período que se estende de 1 de Janeiro a 31
de Dezembro de 1991. Foi estabelecido à luz dos elementos de que a Comissão
dispõe e em função da evolução previsível para 1991 das disponibilidades e das
necessidades em novilhos (machos) destinados á engorda na Comunidade. Além
disso, a situação especifica nos países terceiros envolvidos pode também ser
tomada em consideração, sem que se deixe de assegurar que o número de cabeças a
Importar em 1991, sujeitas a um direito nivelador pleno, limitar-se-á ao nível
tradicional (média dos últimos três anos conhecidos). A Comissão introduziu, com
essa finalidade, um sistema de vigilância.
1.  Apreclac3o das disponibilidades comunitárias para o ano de 1991.
    Tendo em conta o número de fêmeas reprodutoras (vacas e novilhas) calculado
    para 1991 (cerca de 37 050 000 cabeças), prevê-se um nascimento de vitelos
    durante o mesmo ano da ordem das 29 881 000 cabeças. A produção de vitelos
    machos durante o ano será de cerca de 14 925 000 cabeças em 1991.
2.  Estimativa das necessidades comunitárias para o ano de 1991.
    2.1.      0 número de abates de vitelos machos previsto para 1991, com base
              nas informações colhidas Junto dos Estados-membros, é de cerca de
              3 900 000 cabeças.
    2.2.      0 número de animais machos a abater (bois/novilhos de engorda) e
              de touros destinados à reprodução deve rondar as 11 100 000
              cabeças.
    2.3.      Tendo em conta as indicações fornecidas pelos Estados-membros e as
              previsões acima referidas, prevê-se que, em 1991 as necessidades
              dos criadores comunitários em novilhos (machos) para engorda seja
              de 11 100 000 cabeças.
    2.4.      Das considerações feitas nos pontos 2.1. e 2.3. decorre que na
              Comunidade as necessidades globais em vitelos machos em 1991 serão
              de 15 000 000 cabeças.
      Estas   necessidades   só   em   parte  poderão   ser   satisfeitas   pela
      disponibilidade nestes animais na Comunidade, a qual, de acordo com o
      ponto 1, ó de cerca de 14 925 000 cabeças.
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                                   Conclusão
0 défice comunitário previsível, tomadas as supracitadas estimativas em
consideração, é de 75 000 cabeças, valor resultante, entre outros factos, do
aumento recente das importações de vitelos sujeitos a um direito nivelador
pleno.
Todavia, dado o nível médio das Importações durante os últimos três anos
conhecidos, nível que a Comissão se propõe manter em 1991 e que deverá reduzir
as Importações de vitelos sujeitos a       um direito nivelador pleno em 1991,
o balanço estimativo para 1991 ó fixado em 198 000 cabeças.
Feito em Bruxelas, em                                 Pelo Conselho,
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  RELATIVO AO BALANÇO ESTIMATIVO PARA A CARNE CONGELADA DESTINADA A TRANSFORMAÇÃO
 Em conformidade com os compromissos assumidos no âmbito das negociações
 comerciais multilaterais (NCM), a Comissão manteve consultas com a Austrália, a
 Nova Zelândia, a Argentina, o Uruguai, a Hungria, a Polónia e a Roménia sobre o
 balanço estimativo para 1991 no que diz respeito à carne de bovino congelada,
 destinada à transformação.
 RESPOSTA DOS PAÍSES EM QUESTÃO:
 ARGENTINA
 As autoridades argentinas comunicaram que, em termos genéricos, poderiam aceitar
 o balanço, mas que desejam expressar preferência pela conversão da totalidade da
 quantidade de 50 000 toneladas de carne destinada à transformação em carne de
 alta qualidade. Na sua opinião, o coeficiente de conversão deveria ser de 4.
 NOVA ZELÂNDIA
As autoridades neo-zelandesas repetiram a sua posição bem conhecida relativa às
 quantidades globais do balanço. Indicaram que as Importações de carne destinada
 à transformação deveriam situar-se não em 50 000 toneladas, mas antes em 60 000
 toneladas, quantidade que corresponde aos compromissos assumidos no âmbito do
GATT. Além disso, expressaram a sua preferência pela conversão da totalidade
das 60 000 toneladas em carne de alta qualidade.
AUSTRÁLIA
As autoridades australianas também repetiram a sua posição quanto ao compromisso
comunitário no GATT de 60 000 toneladas.
Além disso, apresentaram o seu pedido de reconversão do conjunto das 60 000
toneladas em carne de alta qualidade. Nessa base, as quantidades de HI I ton Beef
deverão ser de 12 000 a 14 000 toneladas.
Caso a Comissão insistisse na manutenção de uma determinada quantidade de carne
destinada à transformação, dever-se-ia utilizar um coeficiente de conversão
 igual ao de 1987, ou seja, de 4,16.
URUGUAI
As autoridades uruguaias também se pronunciaram a favor da conversão da
totalidade da carne destinada à transformação em carne de alta qualidade. Essa
conversão teria como efeito um total de 12 000 toneladas de HI I ton Beef caso o
coeficiente aplicado fosse 4.
Além disso, lembraram que uma cláusula do Acordo do GATT prevê a possibilidade
de o Uruguai fazer uso das quantidades não utilizadas por outros países
beneficiar los.
HUNGRIA - POLÓNIA - ROMÉNIA
Estes   três países  não manifestaram   interesso em exportar  carne destinada  à
transformação para a Comunidade.
                                                                                  I
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                                         B.
     Proposta de balanço estimativo do Conselho respeitante á carne de bovino
     destinada à Indústria transformadora para o período compreendido entre 1 de
     Janeiro e 31 de Dezembro de 1991.
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de
1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de
bovino (1) , com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n° 571/89É2) e, nomeadamente, o n° 2 do seu artigo 14°,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
ADOPTA 0 PRESENTE BALANÇO ESTIMATIVO:
                                     Introdução
0 n° 2 do artigo 14° do Regulamento (CEE) n° 805/68 prevê que todos os anos
antes de 1 de Dezembro, o Conselho, por maioria qualificada, estabeleça um
balanço estimativo das carnes que podem ser importadas ao abrigo do regime
previsto por esse artigo. 0 presente balanço tem em conta, por um lado, as
disponibilidades previstas na Comunidade em carnes de qualidade e de
apresentação aptas à utilização industrial e, por outro, as necessidades das
 Indústrias. 0 presente balanço menciona separadamente as quantidades de:
a)   Carnes destinadas ao fabrico de conservas que não contêm outros componentes
     característicos além da carne de bovino e da geleia;
(1) J0 n° L 148 de 28.06.1968, p.   24.
(2) J0 n° L   61 de  4. 3.1989, p. 43.
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b) Carnes destinadas á Indústria transformadora     para  fabrico  de  produtos
   diferentes dos referidos na alínea a ) .
   A apresentação anual do projecto de balanço estimativo ó antecedida por
   consultas entre a Comissão e determinados países terceiros. Estas reuniões
   têm como objectivo a troca de pontos de vista sobre a situação global do
   mercado da carne de bovino na Comunidade Económica Europeia e nos países
   terceiros e sobre as previsões em matéria de produção e de consumo, a fim de
   se proceder a uma análise bilateral dos elementos que possam contribuir para
   o estabelecimento de balanços estimativos das necessidades comunitárias em
   carne de bovino congelada destinada à transformação, bem como a troca de
   informações sobre as possibilidades de exportação.
   A Comissão consultou os representantes da Argentina, do Uruguai,          da
   Austrália, da Nova Zelândia, da Hungria, da Polónia e da Roménia.
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                                   CAPITULO I
                   Disponibilidades am carnes de transformação
Segundo os dados fornecidos á Comissão pelos Estados-membros em Agosto de 1990,
as disponibilidades da Comunidade para o ano de 1991 em carne fresca comunitária
de transformação podem ser estimadas em 1 380 000 toneladas de carne expressas
em carnes com osso.
No finai de 1990, havia na Comunidade uma Importante existência pública de carne
proveniente das compras de intervenção. A quantidade destas existências apta
para a transformação pode ser estimada em 250 000 toneladas, expressas em carnes
com osso.
No final de 1990, não havia uma existência de carne de bovino nos entrepostos
frigoríficos resultante da concessão de uma ajuda à armazenagem privada.
Com efeitos em 1 de Janeiro de 1991, a Comunidade abriu um contingente pautal de
53 000 toneladas de carne congelada sem osso, o que corresponde a 68 900
toneladas de carne com osso.
Tendo em conta os dados da experiência, em 1991 serão importadas para
transformação, ao abrigo do regime deste contingente, 14 000 toneladas de carne
congelada com osso.
Para 1991, a quantidade de carne originária do Botsuana, do Quénia, de
Madagáscar, do Zimbabwe e da Suazilândia que pode ser importada pela Comunidade
e que satisfaz as exigências da indústria transformadora, pode ser estimada em
5 000 toneladas de carne com osso.
                                                                                 U
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Para 1991, as disponibilidades totais destinadas à transformação serão pois as
seguintes:
                                                     (em toneladas)
    carne fresca:                                      1 380 000
    carne congelada proveniente de
    compras de Intervenção:                              250 000
    carne congelada armazenada ao abrigo
    do regime da ajuda à armazenagem privada:              0
    carne congelada no âmbito do contingente do GATT      14 000
    carne congelada importada ao abrigo do
    regime da Convenção ACP:                               5 000
                                      TOTAL            1 649 000
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                                   CAPÍTULO li
               Necessidades da Indústria em carne da transformação
Segundo os dados fornecidos â Comissão pelos Estados-membros em Agosto de 1990,
as necessidades da Comunidade em carne de transformação, para o ano de 1991
podem ser estimadas em 1 461 000 toneladas de carne, expressas em carnes com
osso.
Este valor inclui as necessidades para o fabrico das conservas referidas no
n° 1, alínea a ) , do artigo 14° do Regulamento (CEE) n° 805/68. Esta última
quantidade é estimada em 215 000 toneladas.
                                    CONCLUSÃO
Com base no atrás exposto lnfere-se que as disponibilidades comunitárias em
carne destinada à transformação ultrapassarão, em 1991, as necessidades da
indústria. Consequentemente, o balanço estimativo de carne de bovino destinada à
Indústria transformadora e que pode ser importada em 1991 ao abrigo do regime
previsto no artigo 14o do Regulamento (CEE) no 805/68, é fixado em zero
toneladas.
Feito em Bruxelas, em
                                               Pelo Conselho,
                                                                                 (p
 ---pagebreak---                                    Proposta de
                          REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
     relativo à abertura de uma quota excepcional de importação de carne
       de bovino de grande qualidade, fresca, refrigerada ou congelada
            das posições 02 01 e 02 02 como também dos produtos das
              subposições 0206 10 95 e 0206 29 91 da Nomenclatura
                    Combinada, para 1991 e a titulo autónomo
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo    em  conta  o  Tratado  que  Institui  a Comunidade   Económica  Europeia  e,
nomeadamente, o seu artigo 43°,
Tendo em conta a proposta da Comlssão (1) ,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2) ,
Considerando que, tendo em conta a situação dos mercados de carne de bovino
tanto no Interior como no exterior da Comunidade, é conveniente abrir, para 1991
e a titulo autónomo, uma quota comunitária excepcional de Importação de 11 430
toneladas, com direito de 20% de carne de bovino de grande qualidade, fresca,
refrigerada ou congelada, das posições 02.01 e 02.02, como também dos produtos
das subposições 0206 10 95 e 0206 29 91 da Nomenclatura Combinada,
Considerando que é necessário garantir, nomeadamente, o acesso Igual e continuo
a todos os operadores Interessados da Comunidade â referida quota e a aplicação,
sem    Interrupção, da taxa prevista para essa quota a todas as Importações dos
produtos em questão em todos os Estados-membros         até que se esgote o volume
 previsto; que, para o efeito, se revelou oportuno a criação de um sistema de
 utilização    da  quota   aduaneira  comunitária  baseado   na  apresentação   de um
 certificado de autenticidade que garanta a natureza, proveniência e origem dos
 produtos;
 Considerando que as normas de execução de tais disposições devem ser tomadas de
 acordo com o procedimento previsto no artigo 27° do Regulamento (CEE) n° 805/68
 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à organização comum dos mercados
 no sector    da carne bovlna (3) , com a última    redacção que   lhe foi  dada pelo
 Regulamento (CEE) nfi 571/88 (4),
  (1) J0 nQ L
 (2) J0 no L
  (3) J0 n° L 148 de 28.06.1968, p.     24.
  Í4) J0 n° L 61 de 4.03.1989, p.    43.
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ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                     Artigo 1°
1.  É aberto um contingente comunitário excepcional de carne de bovino de grande
    qualidade, fresca, refrigerada ou congelada das posições 02.01 e 02.02 como
     também dos produtos das subposições 0206 10 95 e 0206 29 91 da Nomenclatura
    Comb I nada.
    0 volume total desse contingente elevar-se-á a 11 430 toneladas, expresso em
    peso do produto.
2.  No âmbito desse contingente, o direito da pauta aduaneira comum aplicável
    será fixado em 20%.
                                     Artigo 2 o
Serão determinados, de acordo com o procedimento previsto no artigo 27° do
Regulamento (CEE) n° 805/68, as normas de execução do presente regulamento e,
nomeadamente:
a)  as disposições    que garantem  a natureza, a proveniência     e a origem   dos
    produtos,
b)  As disposições relativas ao reconhecimento         do   documento  que  permite
    verificar as garantias previstas na alínea a ) .
                                     Artigo 3 o
0  presente   regulamento entra  em  vigor  no  terceiro   dia seguinte  ao da sua
publicação no Jornal Oficial, das Comunidades Europeias.
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em                                    Pelo Conselho
                                                          0 Presidente
                                                                                    (5
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  FICHA FINANCEIRA
                                                                      DATA:
  1. RUBRICA ORÇAMENTAL : artigo 100        DOTAÇÕES    1 218 milhões de ecus
                            artigo 210                  1 157 milhões de ecus
 2. TÍTULO DA MEDIDA :
     Proposta de balanço estimativo relativo aos novilhos (machos) de peso igual ou
      inferior a 300 quilogramas e destinados à engorda para o período compreendido
     entre 1.1 e 31.12.91.
 3. BASE JURÍDICA : Artigo 130 do Regulamento (CEE) no 805/68
 4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO :
     Fixar as necessidades de importação da Comunidade de novilhos (machos) desti-
     nados à engorda em 198 000 cabeça para 1991.
                                         PER IODO DE       EXERCÍCIO EM       EXERCÍCIO
5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS               12 MESES        CURSO (91)      SEGUINTE (92)
5.0 DESPESAS A CARGO
     - DO ORÇAMENTO DA CE             + 122,3 miIhões + 35,7 mlIhões       + 86,6 mlIhões
        (RESTITUIÇÕES)                    de ecus            de ecus           de ecus
5.1 RECEITAS
     - RECURSOS PRÓPRIOS DAS C E.
        (D IR. NIVELADORES)              24,4 mlIhões + 20,3 mi ihões         4,1 mlIhões
        (D IR. ADUANEIROS)                de ecus            de ecus           de ecus
                                    1993          1994               1995         1996
5.0.1 PREVISÃO DAS DESPESAS           Medida I imitada a     19é1
5.1.1 PREVISÃO DAS RECEITAS
5.2 MODO DE CÁLCULO :
Devido à situação excedentária no sector, aquelas importações não teriam lugar
sem aquela concessão.
PI rei to nivelador :
   Jugoslávia: 30   000 cabeças x 250 Kg x  1240 ecus/t  x  25%  x 1,139  (DT) - + 2,6
   Polónia : 128    000 cabeças x 250 Kg x  1240 ecus/t  x  25%  x 1,139  (DT) - + 11,3
   Hungria :     30 000 cabeças x 250 Kg x  1240 ecus/t  x  25% x  1,139  (DT) - + 2,6
   Roménia :     10 000 cabeças x 250 Kg x  1240 ecus/t  x  25% x  1,139  (DT) - + -JL2
                                                                               - + 17,7
Direitos aduaneiros : 49 500 t x 850 ecus/t x 16%                             » + 6,7
Rest itulção : Deve ser exportada uma quantidade correspondente :             - +122,3
198 000 cabeçasx 300 Kg (peso liquido de abate)x1800 ecus/t x1,144 (DT )
6.0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO EM CAUSA DO
     DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO                                                         SIM
6.1 FINANCIAMENTO PREVISTO ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS DO
     ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO
6.2 NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR
6.3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS                                       NÃO
OBSERVAÇÕES:
O orçamento de 1991 tem-na em conta                                                   NÃO
                                                                                          H
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FICHA FINANCEIRA
                                                                    DATA: 16.01.1991
   1. RUBRICA ORÇAMENTAL : artigo 100      DOTAÇÕES : 1 218 milhões de ecus
                            artigo 210                1 157 miIhões de ecus
   2. TÍTULO DA MEDIDA :
;
      Proposta de balanço estimativo respeitante à carne de bovino destinada à
       indústria transformadora para o período compreendida de 1.1 a 31.12.1991.
   3. BASE JURÍDICA : Artigo 140 do Regulamento (CEE) no 805/68
   4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO :
      Fixar as necessidades de importação da Comunidade de carne de bovino congelada
      destinada à transformação em zero toneladas para 1991.
                                         PERÍODO DE      EXERCÍCIO EM      EXERCÍCIO
 5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS             12 MESES           CURSO         SEGUINTE
                                                              (91)           (92)
 5.0 DESPESAS A CARGO
      - DO ORÇAMENTO DA CE
         (RESTITUI. INTERVENÇÕES)
  5.1 RECEITAS
      - RECURSOS PRÓPRIOS DAS C E .
         (DIR. NIVELADORES)
         (D IR. ADUANEIROS)
                                    1993         1994              1995        1996
  5.0.1 PREVISÃO DAS DESPESAS         Medida I Imitada a   19é1
  5.1.1 PREVISÃO DAS RECEITAS
  5.2 MODO DE CALCULO :
 6.0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL ATRAVÉS DE DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO EM CAUSA
      DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO                                                     SIM
 6.1 FINANCIAMENTO PREVISTO ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS DO
      ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO
 6.2 NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR
 6.3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS                                   NAO
 OBSERVAÇÕES:
                                                                                   NÃO
                                                                                       rf
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FICHA FINANCEIRA
                                                                     DATA: 16.01.1991
   1. RUBRICA ORÇAMENTAL : artigo 210       DOTAÇÕES : 1 157 milhões de ecus
   2. TÍTULO DA MEDIDA :
      Projecto de regulamento do Conselho relativo a um contingente pautal para
      a importação de carne bovino de grande qualidade (Hilton beef) para 1991.
   3. BASE JURÍDICA : Artigo 43o do Tratado
   4. OBJECTIVOS DA MEDIDA :
      Abertura do contingente de 11 430 toneladas de carne de bovino de grande
      qualidade com 20% de direitos.
                                          PERÍODO DE      EXERCÍCIO EM      EXERCÍCIO
 5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS              12 MESES           CURSO         SEGUINTE
                                                                (91)          (92)
 5.0 DESPESAS A CARGO
      - DO ORÇAMENTO DA CE             +  28,2 m iIhões    17,6 mlIhões     10,6 miIhões
         (RESTITUIÇÕES)                     de ecus          de ecus          de ecus
 5.1 RECEITAS
      - RECURSOS PRÓPRIOS DAS C E
        (D IR. NIVELADORES)                4,8 mlIhões      4,0 miIhões      0,8 milhões
         (D IR. ADUANEIROS)                 de ecus          de ecus          de ecus
                                     1993          1994             1995        1996
 5.0.1 PREVISÃO DAS DESPESAS           Medida I Imitada a   19Ô1
 5.1.1 PREVISÃO DAS RECEITAS
 5.2 MODO DE CÁLCULO :
 Devido à situação excedentária neste sector, aquelas Importações não teriam lugar
 sem aquela concessão.
 Direito nivelador : Pode considerar-se que não se verificou uma perda de direito
                        nivelador para este contingente.
 Direitos aduaneiros : 11 430 t x 1,2 x 1750 ecus/t x 20%      - +   4,8 milhões de ecus
 Rest ItuIcão : Deve ser exportada uma quantidade equivalente :
                  11 430 t x 1,2 x 1800 ecus/t x 1,144 (DT)    - + 28,2 milhões de ecus
 6.0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL ATRAVÉS DE DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO EM CAUSA
      DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO                                                      SIM
 6.1 FINANCIAMENTO PREVISTO ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS DO
      ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO
 6.2 NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR
 6.3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS                                    NÃO
OBSERVAÇÕES:
                                                                                    NAO
                                                                                         (1
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                                       FICHE P.M.E.
1. OBLIGATIONS ADMINISTRATIVES DECOULANT DE L'APPLICATION DE LA
   LEGISLATION POUR LES ENTREPRISES :                  NON.
2. AVANTAGES POUR L'ENTREPRISE :
   -PUÍ"/NON
   -LESQUELS :
3. INCONVENIENTS POUR L'ENTREPRISE (coûts supplémentaires)
       ri/NON
   - CONSEQUENCES :
4. EFFETS SUR L'EMPLOI          :
   AUCUN.
5. Y A - T - I L EU CONCERTATION PREALABLE AVEC LES PARTENAIRES SOCIAUX ?
        (T/NON
   - AVIS DES PARTENAIRES SOCIAUX :
6. Y A - T - I L UNis APir'KOWiii HjuiiRiiATIVS MOIN3 CONTRAIGNANTE ?
   NON.
                                                                          •n
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                              ISSN 0257-9553
                                                                 COM(91) 17 final
                                                   DOCUMENTOS
PT                                                                                       03
                                      N.° de catálogo : CB-CO-91-036-PT-C
                                                             ISBN 92-77-69160-3
 REÇO DE VENDA            até 30 páginas: 3,50 ECU í    cada 10 páginas a mais: 1,25 ECU
                      1
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo