CELEX: 31992R2948
Language: pt
Date: 1992-10-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2948/92 da Comissão, de 12 de Outubro de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

13 . 10. 92                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 296/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2948/92 DA COMISSÃO
                                                     de 12 de Outubro de 1992
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                         na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Económica Europeia,                                                      um período determinado, afectada do factor referido
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         no travessão anterior,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 9 de Outubro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1992 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1 738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
artigo 1 5?,                                                         preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               termos do anexo do presente regulamento,
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nomeadamente, o seu artigo 3?,
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                                           Artigo 1 ?
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1821 /92 da Comis­
são (*j e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;           Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 previamente em relação às importações de cereais e de
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                     no   anexo .
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                     Artigo 2.°
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                    O presente regulamento entra em vigor em 13 de
      n? 1676/85,                                                     Outubro de 1992.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 1992.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
 (') JO  n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 O   JO  n?  L 180 de  1 . 7. 1992, p. 1 .
 (3) JO  n?  L 164 de  24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO  n?  L 201 de  31 . 7. 1990, p. 9.
 0   JO  n?  L 185 de  4. 7. 1992, p. 4.
 ---pagebreak--- N ? L 296/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        13. 10. 92
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 12 de Outubro de 1992, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                          Corrente            1 ? período         2? período        3? período
                    Código NC
                                              10                   11                 12                 1
                    0709 90 60                0                    0                  0                  0
                    0712 90 19                0                    0                  0                  0
                    1001 10 10                0                    0                  0                  0
                    1001 10 90                0                    0                  0                  0
                    1001 90 91                0                     0                 0                11,14
                    1001 90 99                0                     0                 0                11,14
                    1002 00 00                0                     0                 0                  0
                    1003 00 10                0                     0                 0                  0
                    1003 00 90                0                     0                  0                 0
                    1004 00 10                0                   0,22               0,22               0,57
                    1004 00 90                0                   0,22               0,22               0,57
                    1005 10 90                 0                    0                  0                 0
                    1005 90 00                 0                    0                  0                 0
                    1007 00 90                 0                    0                  0                 0
                    1008 10 00                0                     0                  0                 0
                    1008 20 00                 0                    0                  0                 0
                    1008 30 00                 0                    0                  0                 0
                    1008 90 90                 0                    0                  0                 0
                    1101 00 00                 0                    0                  0               15,60
                                                      B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                         Corrente      1 ? período       2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                           10               11               12               1            2
                    1107 10 11              0               0                0             19,83         19,83
                    1107 10 19              0               0                0              14,82        14,82
                    1107 1091               0               0                0                0            0
                    1107 10 99              0               0                0                0            0
                    1107 20 00              0               0                0                0            0