CELEX: 31992D0008
Language: pt
Date: 1991-11-27 00:00:00
Title: 92/8/CEE: Decisão da Comissão, de 27 de Novembro de 1991, relativa à conformidade de certas tarifas aéreas com os requisitos previstos no nº 1 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2342/90 do Conselho

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31992D0008

92/8/CEE: Decisão da Comissão, de 27 de Novembro de 1991, relativa à conformidade de certas tarifas aéreas com os requisitos previstos no nº 1 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2342/90 do Conselho  

Jornal Oficial nº L 005 de 10/01/1992 p. 0026 - 0030 Edição especial finlandesa: Capítulo 7 Fascículo 4 p. 0067  Edição especial sueca: Capítulo 7 Fascículo 4 p. 0067 

DECISÃO DA COMISSÃO  de 27 de Novembro de 1991  relativa à conformidade de certas tarifas aéreas com os requisitos previstos no no 1 do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 2342/90 do Conselho  (92/8/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2342/90 do Conselho, de 24 de Julho de 1990, relativo às tarifas dos serviços aéreos regulares (1), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 5o,  Considerando o pedido apresentado pelo Reino Unido, em cartas datadas de 27 de Dezembro de 1990 e de 23 de Janeiro de 1991, de que fossem analisados, em conformidade com o disposto no no 1 do artigo 5o do Regulamento (CEE) no 2342/90, alguns aumentos  das tarifas praticadas pelas transportadoras aéreas comunitárias para certas rotas tendo como origem e destino o Reino Unido;  Considerando que o Reino Unido retirou este pedido relativamente a algumas das rotas, por carta datada de 16 de Julho de 1991;  Considerando o resultado de uma análise pormenorizada das informações sobre os custos e receitas, fornecidas pelas transportadoras aéreas interessadas, na sequência de diversos pedidos da Comissão,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1o  As tarifas aéreas que constam do apêndice I da presente decisão estão em conformidade com o disposto no no 1 do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 2342/90.  Artigo 2o  As tarifas aéreas que constam do apêndice II da presente decisão não estão em conformidade com o disposto no no 1 do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 2342/90. Essas tarifas não podem, por conseguinte, servir como tarifas de referência para  estações subsequentes. Os Estados-membros em causa não cumpriram as suas obrigações decorrentes do referido no 1 do artigo 3o do regulamento. Devem, por conseguinte, tomar as medidas adequadas para darem cumprimento a essas obrigações e, desse facto,  informarão a Comissão.  Algumas das tarifas, em relação às quais foi retirado o pedido de análise, não estão em conformidade com os critérios estabelecidos no no 1 do artigo 3o do regulamento.  Artigo 3o  São destinatários da presente decisão o Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República Portuguesa e o Reino Unido, bem  como as transportadoras aéreas Sabena, SAS, Lufthansa, Olympic Airways, Iberia, Air France, Alitalia, TAP Air e British Airways. Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 1991. Pela Comissão  Karel VAN MIERT  Membro da Comissão   (1) JO no L 217 de 11. 8. 1990, p. 1.    ANEXO I  QUADRO I  Tarifas em relação às quais a análise da Comissão, efectuada em conformidade com o disposto no artigo 5o do Regulamento (CEE) no 2342/90 do Conselho, levou à conclusão de que estão em conformidade com os critérios estabelecidos no no 1 do artigo 3o       Rota  Companhia aérea  Tarifa      Partida  Destino       LHR-CPH  BA  GBP  206    MAN-CPH  BA  GBP  195  DKK  2 775  LHR-BRU  BA  GBP  138    MAN-BRU  BA  GBP  165    LHR-LIN  BA  GBP  188    LGW-LIN  BA  GBP  188    MAN-LIN  BA  GBP  241   LIT  668 000  LHR-TRN  BA  GBP  190    LHR-VCE  BA  GBP  217    LHR-BLQ  BA  GBP  216  LIT  624 000  LHR-ATH  BA  GBP  312    LHR-BCN  BA  GBP  203  ESP  43 400  LGW-BCN  BA  GBP  203  ESP  43 400  LHR-AGP  BA  GBP  239  ESP  60 050  LGW-AGP  BA  GBP   239  ESP  60 050  LHR-LIS  BA  GBP  220    LGW-LIS  BA  GBP  220    LIS-LON  TP  PTE  75 300  GBP  220  FAO-LGW  TP  PTE  81 000  GBP  237  CPH-LHR  SK    GBP  206  CPH-MAN  SK  DKK  2 775  GBP  195  BRU-LHR  SN  BEF  9 300  GBP  138  BRU-MAN  SN  BEF   11 940  GBP  165  MAD-LON  IB  ESP  54 250  GBP  216  BCN-LON  IB  ESP  43 400  GBP  203  AGP-LON  IB  ESP  60 040  GBP  239  LIN-LON  AZ    GBP  188  PSA-LHR  AZ    GBP  209  TRN-LHR  AZ    GBP  190  VCE-LHR  AZ    GBP  217  BLQ-LHR  AZ    GBP  216   LIN-MAN  AZ  LIT  668 000  GBP  241        QUADRO II  Tarifas que, com base nas informações disponíveis em 17 de Julho de 1991, estão em conformidade com os críterios estabelecidos no no 1 do artigo 3o mas em relação às quais foi retirado o pedido pelas autoridades competentes do Reino Unido       Rota  Companhia aérea  Tarifa      Partida  Destino       LHR-HAJ  BA  GBP  182  -  LHR-DUS  BA  GBP  135  -  BHX-DUS  BA  GBP  165  -  LHR-CGN  BA  GBP  135  -  LON-FRA  BA  GBP  168  -  MAN-FRA  BA  GBP  196  -  LHR-STR  BA  GBP  185  -   LHR-BRE  BA  GBP  163  -  DUS-LHR  LH  -  GBP  135  DUS-BHX  LH  -  GBP  165  CGN-LHR  LH  -  GBP  135  FRA-LON  LH  -  GBP  168  FRA-MAN  LH  -  GBP  196  TXL-LHR  LH  Informações não disponível       ANEXO II  QUADRO I  Tarifas em relação às quais a análise da Comissão, efectuada em conformidade com o disposto no artigo 5o do Regulamento (CEE) no 2342/90 do Conselho, levou à conclusão de que não estão em conformidade com os critérios estabelecidos no no 1 do artigo 3o       Rota  Companhia aérea  Tarifa      Partida  Destino       LHR-CPH  BA    DKK  2 715  LHR-BRU  BA    BEF  9 300  MAN-BRU  BA    BEF  11 940  LHR-NCE  BA  GBP  192  FRF  2 725  LHR-FCO  BA  GBP  237  LIT  702 000  LHR-LIN  BA    LIT  558 000   LGW-LIN  BA    LIT  558 000  LHR-PSA  BA  GBP  209  LIT  624 000  LHR-VCE  BA    LIT  633 000  LHR-ATH  BA    GRD  97 300  LGW-FAO  BA  GBP  237  PTE  81 000  LHR-MAD  BA  GBP  216  ESP  54 250  LGW-MAD  BA  GBP  216  ESP  54 250  LHR-LIS  BA    PTE   75 300  LGW-LIS  BA    PTE  75 300  MAN-CDG  BA  GBP  194  FRF  2 500  BHX-CDG  BA  GBP  176  FRF  2 295  FCO-LHR  AZ  LIT  702 000  GBP  237  LIN-LON  AZ  LIT  558 000    PSA-LHR  AZ  LIT  624 000    VCE-LHR  AZ  LIT  633 000    BLQ-LHR  AZ  LIT  624  000    CPH-LHR  SK  DKK  2 715    CDG-MAN  AF  FRF  2 500  GBP  194  CDG-BHX  AF  FRF  2 295  GBP  176  NCE-LHR  AF  FRF  2 725  GBP  192  ATH-LHR  OA  GRD  97 300  GBP  312        QUADRO II  Tarifas que, com base nas informações disponíveis em 17 de Julho de 1991, estão em conformidade com os critérios estabelecidos no no 1 do artigo 3o mas em relação às quais foi retirado o pedido pelas autoridades competentes do Reino Unido       Rota  Companhia aérea  Tarifa      Partida  Destino       LHR-HAM  BA  GBP  182  DEM  -  MAN-DUS  BA  GBP  185  DEM  -  BHX-FRA  BA  GBP  201  DEM  -  LHR-MUC  BA    DEM  740  LHR-TXL  BA  GBP  205  DEM  811  HAM-LHR  LH  -  GBP  182  HAJ-LHR   LH  -  GBP  182  FRA-BHX  LH  -  GBP  201  MUC-LHR  LH  DEM  740  GBP  200  STR-LHR  LH  -  GBP  185  BRE-LHR  LH  -  GBP  163  TXL-LHR  LH  Informação não disponível