CELEX: 
Language: pt
Date: 1989-03-02 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 20 de Fevereiro de 1989, respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botswana, de Madagáscar, do Quénia, da Suazilândia e do Zimbabwe

2. 3 . 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 59/39
                                                  DECISÃO DA COMISSÃO
                                                  de 20 de Fevereiro de 1989
                  respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                  carne de bovino originários do Botswana, de Madagáscar, do Quénia, da
                                                  Suazilândia e do Zimbabwe
                                                           (89/ 158/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                de Dezembro de 1972, respeitante aos problemas sanitá­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   rios e de política sanitária aquando da importação de
Económica Europeia,                                                  animais das espécies bovina e suína e de carne fresca
                                                                     proveniente de países terceiros (*), com a última redacção
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      que lhe foi dada pela Directiva 88/657/CEE (*),
Portugal,
                                                                     ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 486/85 do
Conselho, de 26 de Fevereiro de 1985, relativo ao regime                                      Artigo 1 ?
aplicável a produtos agrícolas e determinadas mercadorias            Os seguintes Estados-membros emitem em 21 de Feve­
resultantes da transformação de produtos agrícolas origi­            reiro de 1989, certificados de importação respeitantes aos
nários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou
                                                                     produtos do sector da carne de bovino, expressos em
dos países e territórios do ultramar ('), com a última redac­        carne desossada, originários de determinados Estados de
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1821 /                África, das Caraíbas e do Pacífico, em relação às quanti­
/87 (2), e, nomeadamente» o seu artigo 22?,                          dades e aos países de origem a seguir indicados :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2377/80 da                     Reino Unido :
Comissão, de 4 de Setembro de 1980, relativo a modali­
dades especiais de aplicação do regime dos certificados de           650,0 toneladas originárias do Botswana,
importação e de exportação no sector da carne de bovi­               550,0 toneladas originárias do Zimbabwe.
no (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­            Alemanha :
lamento (CEE) n? 3182/88 (4), e, nomeadamente, o n? 6,               100,0 toneladas originárias do Botswana.
ponto b) alínea i) do seu artigo 15?,                                Países Baixos :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 486/85 prevê                 50,000 toneladas originarias do Botswana,
a possibilidade de emitir certificados de importação em                7,830 toneladas originárias do Zimbabwe.
relação aos produtos do sector da carne de bovino ; que,
todavia, as importações devem realizar-se nos limites das                                     Artigo 2?
quantidades previstas para cada um destes países terceiros           Os pedidos de certificados podem ser depositados nos
exportadores ;                                                       termos do n? 6, ponto b) alínea ii) do artigo 1 5? do Regu­
Considerando que os pedidos de certificados apresentados             lamento (CEE) n? 2377/80 no decurso dos dez primeiros
de 1 a 10 de Fevereiro de 1989, expressos em carne desos­            dias do mês de Março de 1989, em relação às seguintes
sada nos termos do n? 1 , alínea b) do artigo 15? do Regu­           quantidades de carne de bovino desossada :
lamento (CEE) n? 2377/80 no que se refere aos produtos               Botswana           17 561,0    toneladas,
originários do Botswana, de Madagáscar, do Quénia, da                Quénia                 142,0   toneladas,
Suazilândia e do Zimbabwe não são superiores às quanti­              Madagáscar          7 579,0    toneladas,
dades disponíveis para estes Estados ; que, por isso, é              Suazilândia         3 363,0    toneladas,
possível emitir certificados de importação para as quanti­           Zimbabwe             7 052,17  toneladas.
dades pedidas ;
Considerando que é conveniente proceder à fixação das                                         Artigo 3 ?
restantes quantidades em relação às quais podem ser                  Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
pedidos certificados, a partir de 1 de Março de 1989, no             são, com excepção de Portugal.
âmbito da quantidade total de 30 000 toneladas à qual se
acrescenta, se necessário, automaticamente a quantidade              Feito em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 1989 .
suplementar de 8 100 toneladas, referidas nos n?8* 2 e 3 do                                          Pela Comissão
artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 486/85 ;
                                                                                                   Ray MAC SHARRY
Considerando que parece útil recordar que esta decisão
não prejudica a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12                                         Membro da Comissão
(') JO   n? L 61 de 1 . 3.  1985, p. 4.
(2) JO   n? L 172 de 30.   6. 1987, p. 102.
(3) JO   n? L 241 de 13.   9. 1980, p. 5.                            O JO n ? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28.
O   JO   n? L 283 de 18.   10. 1988, p. 13.                          fó JO n? L 382 de 31 . 12. 1988, p. 3.