CELEX: 22018D0805
Language: pt
Date: 2017-06-13 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 112/2017, de 13 de junho de 2017, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2018/805]

7.6.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 142/10
               
            DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
      N.o 112/2017
      de 13 de junho de 2017
      que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2018/805]
      O COMITÉ MISTO DO EEE,
      Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir designado por «Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O Regulamento Delegado (UE) n.o 482/2014 da Comissão, de 4 de março de 2014, que altera o Regulamento Delegado (UE) n.o 114/2013 no que respeita ao valor médio das emissões específicas de CO2 em 2010 indicado para o fabricante Great Wall Motor Company Limited (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (2)
               
               
                  O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      No anexo XX do Acordo EEE, ao ponto 21ayb [Regulamento Delegado (UE) n.o 114/2013 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:
      
                  «—
               
               
                  
                     32014 R 0482: Regulamento Delegado (UE) n.o 482/2014 da Comissão, de 4 de março de 2014 (JO L 138 de 13.5.2014, p. 51).»
               
            Artigo 2.o
      
      Fazem fé os textos do Regulamento Delegado (UE) n.o 482/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      Artigo 3.o
      
      A presente decisão entra em vigor em 14 de junho de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1), ou no dia da entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 111/2017, de 16 de junho de 2017 (2), consoante a data que for posterior.
      Artigo 4.o
      
      A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      
         Feito em Bruxelas, em 13 de junho de 2017.
         
            
               Pelo Comité Misto do EEE
            
            
               O Presidente
            
            Claude MAERTEN
         
      
      
         (1)  JO L 138 de 13.5.2014, p. 51.
      
         (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.
      
         (2)  Ver página 45 do presente Jornal Oficial.