CELEX: 31991R2431
Language: pt
Date: 1991-08-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2431/91 da Comissão, de 9 de Agosto de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

10 . 8 . 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 222/ 11
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2431/91 DA COMISSÃO
                                                   de 9 de Agosto de 1991
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que os direitos niveladores aplicaveis a
                                                                  importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               lamento (CEE) n? 915/91 da Comissão (*), com a última
 Económica Europeia,                                              redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  2301 /91 (%
 Portugal,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),
 e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                                              Artigo 1 ?
                                                                 Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da                  produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
 Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras          Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
 de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
 Conselho, relativo às importações de arroz da variedade
 Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC                                      Artigo 2?
 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), com a última redacção que
 lhe doi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 (4), e,           O presente regulamento entra em vigor em 12 de Agosto
 nomeadamente o seu artigo 8 ?,                                  de 1991 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 9 de Agosto de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO    n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO    n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
O   JO    n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                         O JO n? L 92 de 13 . 4. 1991 , p. 5.
(4) JO    n? L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 29.                       O JO n? L 213 de 1 . 8. 1991 , p. 5.
 ---pagebreak--- N? L 222/ 12                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 10 . 8 . 91
                                                                    ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 9 de Agosto de 1991 , que fixa os direitos niveladores à
                                            importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                         (Em ECU/t)
                                                     Regime do                  ACP ou PTOM                    Países terceiros
                       Código NC                Regulamento (CEE)                 Bangladesh                    (excepto ACP
                                                     n? 3877/86                    00 00                        ou PTOM) (J)
                       1006 10 21                                                   153,85                          314,90
                       1006 10 23                      209,35                       135,96                          279,13
                       1006 10 25                      209,35                       135,96                          279,13
                       1006 10 27                      209,35                       135,96                          279,13
                       1006 10 92                        —
                                                                                    153,85                          314,90
                       1006 10 94                      209,35                       135,96                          279,13
                       1006 10 96                      209,35                       135,96                          279,13
                       1006 10 98                      209,35                       135,96                          279,13
                       1006 20 11                        —
                                                                                    193,21                          393,63
                       1006 20 13                      261,68                       170,85                          348,91
                       1006 20 15                      261,68                       170,85                          348,91
                       1006 20 17                      261,68                       170,85                          348,91
                       1006 20 92                        —
                                                                                    193,21                          393,63
                       1006 20 94                      261,68                       170,85                          348,91
                       1006 20 96                      261,68                       170,85                          348,91
                       1006 20 98                      261,68                       170,85                          348,91
                       1006 30 21                        —
                                                                                    238,89                          501,64 0
                       1006 30 23                      430,90 0                     275,38                          574,53 (0
                       1006 30 25                      430,90 0                     275,38                          574,53 0
                       1006 30 27                      430,90 0                     275,38                          574,53 0
                       1006 30 42                        —
                                                                                    238,89                          501,64 0
                       1006 30 44                      430,90 0                     275,38                          574,53 0
                       1006 30 46                      430,90 0                     275,38                          574,53 0
                       1006 30 48                      430,90 0                     275,38                          574,53 0
                       1006 30 61                        —
                                                                                    254,77                          534,25 0
                       1006 30 63                 •    461,93 0                     295,60                         615,90 0
                       1006 30 65                      461,93 0                     295,60                          615,90 0
                       1006 30 67                      461,93 0                     295,60                         615,90 0
                       1006 30 92                        —
                                                                                    254,77                          534,25 0
                       1006 30 94                      461,93 0                     295,60                         615,900
                       1006 30 96                      461,93 0                     295,60                         615,900
                       1006 30 98                      461,93 0                     295,60                         615,900
                       1006 40 00                        —
                                                                                     72,51                          151,02
             (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
             (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                 originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
                 tados directamente nos departamentos ultramarinos franceses.
             (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
                 Regulamento (CEE) n? 1418/76.
             (*) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
                 Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
                 e (CEE) n? 862/91 .
             O Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
                 do Regulamento (CEE) n? 3808/90.