CELEX: 31986R0864
Language: pt
Date: 1986-03-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 864/86 da Comissão, de 25 de Março de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

26. 3 . 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 81 / 1
                                                              I
                                              (Actos de publicação obrigatória)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 864/86 DA COMISSÃO
                                                 de 25 de Março de 1986
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 Económica Europeia,                                                 parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Portugal,                                                           baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                     cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              período determinado, relativamente às moedas da
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             ciente acima referido,
(CEE) n? 3793/85 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu             sendo estas cotações as verificadas em 24 de Março de
 artigo 13?,                                                     1986 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n°. 1676/85 do                Considerando que a aplicação' das modalidades constantes
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da          do Regulamento (CEE) n? 720/86 aos preços de oferta e
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu           mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
artigo 3?,                                                       mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                 presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento                                     Artigo 1 ?
(CEE) n? 720/86 da Comissão (4) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;                                    Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                 produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                                     Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               O presente regulamento entra em vigor em 26 de Março
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           de 1986 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Março de 1986.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19.
(3) JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L 65 de 7. 3. 1986, p. 31 .
 ---pagebreak--- N ? L 81 /2                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        26 . 3 . 86
                                                              ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 25 de Março de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                             (em ECUs/t)
                  N? da pauta                                                            Direitos niveladores
                    aduaneira               Designação das mercadorias
                     comum
                                                                                    Portugal            País terceiro
            10.01 B I                 Trigo mole e mistura de trigo e
                                      centeio (méteil)                                                  165,02
            10.01 B II                Trigo duro                                     15,06             213,07 00
            10.02                     Centeio                                        35,50             150,13 0 -
            10.03                     Cevada                                         30,24              152,16
            10.04                     Aveia                                          71,14              138,29
            10.05 B                   Milho, que não seja o milho híbrido
                                      destinado a sementeira                                            145,09 (2) 0
            10.07   A                 Trigo mourisco                                                       0
            10.07    B                Milho painço                                   30,24                73,67 (4)
            10.07    C                Sorgo                                                             1 52,77 (4)
            10.07    DI               Triticale                                        0                   0
            10.07    D II             Outros cereais                                                       o o
            11.01   A                 Farinhas de trigo ou de mistura de
                                      trigo e centeio (méteil)                                         246,00
            11.01 B                   Farinhas de centeio                            64,67             225,15
            11.02 A Ia)               Sêmolas de trigo duro                          37,01             343,93
            1 1 .02 A I b)            Sêmolas de trigo mole                                            263,50
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não
                 são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos
                 países e territórios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e
                 territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81
                 ECUs por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
                 ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é dimi­
                 nuído de 50 % .
            (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país
                 para a Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            0 O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente trans­
                 portado deste país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do
                 Conselho e (CEE) n? 2622/71 da Comissão.
            Q Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nive­
                 lador aplicável ao centeio.