CELEX: 
Language: pt
Date: 2020-02-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO que altera o Regulamento (CE) n.º 2073/2005 no que diz respeito a Salmonella em carne de répteis

COMISSÃO
                           EUROPEIA
                                                    Bruxelas, 14.2.2020
                                                    C(2020) 434 final
                      REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO
                                       de 14.2.2020
   que altera o Regulamento (CE) n.º 2073/2005 no que diz respeito a Salmonella em carne
                                        de répteis
                           (Texto relevante para efeitos do EEE)
PT                                                                                       PT
 ---pagebreak---                            REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO
                                                 de 14.2.2020
    que altera o Regulamento (CE) n.º 2073/2005 no que diz respeito a Salmonella em carne
                                                   de répteis
                                  (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de
   29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios1, nomeadamente o artigo 4.º,
   n.º 4,
   Considerando o seguinte:
   (1)    O Regulamento (CE) n.º 2073/2005 da Comissão2 estabelece os critérios
          microbiológicos para certos microrganismos e as regras de execução a cumprir pelos
          operadores das empresas do setor alimentar na aplicação das medidas de higiene gerais
          e específicas referidas no artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004.
   (2)    Em especial, o Regulamento (CE) n.º 2073/2005 estabelece critérios de segurança dos
          géneros alimentícios que definem a aceitabilidade de um produto ou de um lote de
          géneros alimentícios aplicável aos produtos colocados no mercado. O referido
          regulamento não estabelece critérios de segurança dos géneros alimentícios para a
          carne de répteis.
   (3)    O «relatório de síntese da União Europeia sobre as tendências e origens das zoonoses,
          dos agentes zoonóticos e dos surtos de origem alimentar em 2016»3, publicado pela
          Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) e o Centro Europeu de
          Prevenção e Controlo das Doenças, refere que a salmonelose humana é a segunda
          doença de origem alimentar mais notificada na União, com cerca de 95 000 casos
          comunicados anualmente.
   (4)    Em 2007, a EFSA adotou um parecer científico sobre os riscos para a saúde pública
          decorrentes do consumo humano de carne de répteis4, segundo o qual os répteis são
          reservatórios bem conhecidos de espécies de Salmonella. O parecer científico analisa
          as práticas agrícolas e observa uma elevada taxa de transporte intestinal documentada
          nos crocodilianos vivos, que se reflete numa taxa de contaminação igualmente elevada
          na sua carne fresca e congelada. O parecer científico conclui que a Salmonella é
          considerada o perigo bacteriano mais relevante que pode ocorrer na carne de répteis e
          constitui um risco significativo para a saúde pública.
   1
          JO L 139 de 30.4.2004, p. 1.
   2
          Regulamento (CE) n.º 2073/2005 da Comissão, de 15 de novembro de 2005, relativo a critérios
          microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (JO L 338 de 22.12.2005, p. 1).
   3
          EFSA Journal 2017;15(12):5077.
   4
          EFSA Journal 2007;578:1.
PT                                                      1                                             PT
 ---pagebreak---    (5)   A produção de carne de répteis na União é limitada, mas, de acordo com os dados
         disponíveis na base de dados de referência do Eurostat para as estatísticas detalhadas
         do comércio internacional de mercadorias (Comext)5, as importações provenientes de
         países terceiros de carne fresca, refrigerada ou congelada e de miudezas comestíveis
         de répteis têm registado uma tendência ascendente nos últimos dez anos, com um
         aumento superior a 50 % da quantidade importada durante o período de 2007 a 2017 e
         uma média anual de importações na União de cerca de 100 toneladas.
   (6)   Tendo em conta o potencial risco significativo para a saúde decorrente da possível
         presença de Salmonella na carne de répteis, o Regulamento (CE) n.º 2073/2005 deve
         estabelecer um critério de segurança dos géneros alimentícios para a carne de répteis.
         Este critério de segurança dos géneros alimentícios deve obrigar os operadores das
         empresas do setor alimentar a tomar medidas nas fases anteriores da produção de carne
         de répteis que contribuam para a redução da presença de todos os serótipos de
         Salmonella relevantes em termos de saúde pública.
   (7)   A norma internacional EN/ISO 6579-1 é o método horizontal para a deteção de
         Salmonella nos géneros alimentícios e nos alimentos para animais. O anexo I do
         Regulamento (CE) n.º 2073/2005 estabelece que essa norma constitui o método de
         análise de referência para os critérios de segurança dos géneros alimentícios relativos a
         Salmonella. Por conseguinte, deve ser estabelecida como o método de análise de
         referência para verificar a conformidade com um critério de segurança dos alimentos
         respeitante a Salmonella na carne de répteis.
   (8)   O Regulamento (CE) n.º 2073/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em
         conformidade.
   (9)   As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer
         do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e
         Animal,
   ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                               Artigo 1.º
   O Regulamento (CE) n.º 2073/2005 é alterado do seguinte modo:
   1.      No artigo 2.º é aditada a seguinte alínea q):
           «q)   “Carne de répteis”: a carne de répteis tal como definida no artigo 2.º, ponto 16),
                 do Regulamento Delegado (UE) da Comissão 2019/625.
           * Regulamento Delegado (UE) 2019/625 da Comissão, de 4 de março de 2019, que
                 complementa o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do
                 Conselho no que se refere aos requisitos para a entrada na União de remessas
                 de determinados animais e mercadorias destinados ao consumo humano (JO L
                 131 de 17.5.2019, p. 18).».
   2.      O anexo I é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   5
         Códigos 0208 50 00 e 0210 93 00 da Nomenclatura Combinada, tal como definidos no Regulamento de
         Execução (UE) 2017/1925 da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do
         Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 282 de
         31.10.2017, p. 1).
PT                                                 2                                                     PT
 ---pagebreak---                                            Artigo 2.º
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no
   Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em
   todos os Estados-Membros.
   Feito em Bruxelas, em 14.2.2020
                                             Pela Comissão
                                             A Presidente
                                             Ursula VON DER LEYEN
PT                                             3                                              PT
 ---documentbreak---                            COMISSÃO
                           EUROPEIA
                                                   Bruxelas, 14.2.2020
                                                   C(2020) 434 final
                                                   ANNEX
                                         ANEXO
                                            do
                      REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO
   que altera o Regulamento (CE) n.º 2073/2005 no que diz respeito a Salmonella em carne
                                        de répteis
PT                                                                                       PT
 ---pagebreak---                                                  ANEXO
       O anexo I do Regulamento (CE) n.º 2073/2005 é alterado do seguinte modo:
       1)      No capítulo 1, é aditada a seguinte entrada 1.30:
  Categoria de   Microrganismos       Plano de        Limites      Método de       Fase em que o
   alimentos       /respetivas       amostragem                     análise de    critério se aplica
                    toxinas e         n       c      m      M       referência
                   metabolitos
 «1.30. Carne Salmonella            5       0       Não            EN      ISO Produtos colocados
 de répteis                                         detetada       6579-1       no mercado durante
                                                    em 25 g                     o seu período de
                                                                                vida útil»
       2)      No capítulo 1, a nota de rodapé n.º 2 passa a ter a seguinte redação:
               «(2) Nas entradas 1.1-1.24, 1.27a, 1.28-1.30 m = M.».
PT                                                    1                                              PT