CELEX: 32000R1584
Language: pt
Date: 2000-07-19 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1584/2000 da Comissão, de 19 de Julho de 2000, que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector da carne de suíno, para o quarto trimestre de 2000, no âmbito do regime previsto nos acordos de comércio livre entre a Comunidade, por um lado, e a Letónia, a Lituânia e a Estónia, por outro

20.7.2000             PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              L 181/51
                                     REGULAMENTO (CE) N.o 1584/2000 DA COMISSÃO
                                                     de 19 de Julho de 2000
              que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector da carne de suíno, para
              o quarto trimestre de 2000, no âmbito do regime previsto nos acordos de comércio livre entre a
                          Comunidade, por um lado, e a Letónia, a Lituânia e a Estónia, por outro
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                tadas do período compreendido entre 1 de Julho e 30 de
                                                                     Setembro de 2000,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2305/95 da Comissão,           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
de 29 de Setembro de 1995, que estabelece as normas de
execução, no sector da carne de suíno, do regime previsto nos                                   Artigo 1.o
acordos de comércio livre entre a Comunidade, por um lado, e
a Letónia, a Lituânia e a Estónia, por outro (1), com a última       A quantidade disponível, nos termos do Regulamento (CE)
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1430/            n.o 2305/95, para o período compreendido entre 1 de
/2000 (2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 4.o,               Outubro e 31 de Dezembro de 2000 é indicada em anexo.
Considerando que, a fim de assegurar a repartição das quanti-                                   Artigo 2.o
dades disponíveis, é conveniente adicionar às quantidades
disponíveis, relativamente ao período compreendido entre 1 de        O presente regulamento entra em vigor em 20 de Julho de
Outubro e 31 de Dezembro de 2000, as quantidades transi-             2000.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 2000.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                   Franz FISCHLER
                                                                                Membro da Comissão
(1) JO L 233 de 30.9.1995, p. 45.
(2) JO L 161 de 1.7.2000, p. 51.
 ---pagebreak--- L 181/52 PT    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      20.7.2000
                                  ANEXO
                                                                      (em t)
                                      Quantidade total disponível
            Grupo                           para o período
                              de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 2000
             18                                   625
             19                                   625
             20                                   125
             21                                   625
             22                                   300