CELEX: 31981R0056
Language: pt
Date: 1981-01-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 56/81 da Comissão, de 1 de Janeiro de 1981, relativo à fase de comercialização à qual se refere a média dos preços de suínos abatidos

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381R0056
 1 . 1 . 81                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 4 / 41
                                              REGULAMENTO (CEE) N? 56/81 DA COMISSÃO
                                                           de 1 de Janeiro de 1981
                       relativo à fase de comercialização à qual se refere a média dos preços de suínos abatidos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                    Considerando que na Grécia até -31 de Dezembro de
                                                                          1983 o mais tardar, as quotações são estabelecidas a par­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        tir das cotações do suíno vivo consideradas para as clas­
Económica Europeia,                                                       ses e categorias de qualidade nacionais ; que é aconselhá­
                                                                          vel converter estas em preço na fase do matadouro da
                                                                          qualidade de referência segundo o método determinado ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2759 /75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975 , que estabelece a
organização comum de mercado no sector da carne de                        Considerando que o disposto no presente regulamento
suíno ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo                    substitui o disposto no Regulamento (CEE) n? 1229/ 72
Regulamento (CEE) n? 1423 /78 (2) e, nomeadamente, o                      da Comissão, de 13 de Junho de 1972 , relativo à fase de
n? 6 do seu artigo 4?,                                                    comercialização à qual se refere a média aritmética dos
                                                                          preços de suíno abatido (5); que, por consequência, é ne­
Considerando que os mercados representativos com­                         cessário revogar esse regulamento ;
preendem, por país , o conjunto dos mercados que cons­
tam do Anexo do Regulamento (CEE) n? 43 / 81 do Con­
selho (3);                                                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                          lamento estão conformes com o parecer do Comité de
                                                                          Gestão da Carne de Suíno,
Considerando que, por força do n? 2 do artigo 4? do
Regulamento (CEE) n? 2759/75, deve estabelecer-se a
média ponderada dos preços de suíno abatido nos mer­
cados representativos da Comunidade de modo a apre­                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ciar se a situação do mercado justifica medidas de inter­
venção ;
                                                                                                       Artigo 1?
Considerando que, tendo a vista a determinação dessa
média dos preços de suíno, é necessário dispor de preços                  A média dos preços de suíno abatido referida no n? 2 do
comparáveis na Comunidade ; que, para esse fim, é con­                    artigo 4? do Regulamento (CEE) n ? 2759/75 é determi­
veniente considerar uma fase de comercialização bem de­                   nada a partir dos preços, sem taxas, pagos :
finida e uma só qualidade de suíno abatido ;
                                                                          — tendo em conta os custos de abate e o valor das miu­
Considerando que, devido ao facto das carcaças de suíno                        dezas e resíduos,
serem comercializadas , geralmente na fase dos matadou­
ros, e aconselhável considerar essa fase ;
                                                                          — para 100 quilogramas de carcaças de suínos entregues
                                                                               pesados e classificados no gancho do matadouro .
Considerando que as quotizações de suíno abatido são
presentemente estabelecidas na Comunidade, com excep­
ção da Grécia, segundo a tabela comunitária de classifi­                                               Artigo 2°
cação das carcaças de suíno definida pelo Regulamento
(CEE) n? 2760 / 75 do Conselho (") e que a classe II dessa                O preço do suíno abatido de um Estado-membro é igual
tabela, segundo a qual foi definida a qualidade tipo, é a                 à média das quotações do suíno abatido consideradas
qualidade mais representativa da produção comunitária ;                   para a ciasse II da tabela comunitária de classificação das
                                                                          carcaças de suíno nos mercados desse Estado-membro
                                                                          que constam do anexo do Regulamento (CEE) n? 43 / 81 .
O    JO   n? L 282 de  1 . 11 . 1975 , p. 1 .
O    JO   n? L 171 de  28 . 6. 1978 , p. 19.
(3)  JO   n?L 3 de 1 . 1 . 1981 , p. 15 .
(4)  JO   n? L 282 de  1.11 . 1975 , p. 10 .                              (5) JO n? L 136 de 14 . 6. 1972 , p. 9 .
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Todavia, enquanto na Grécia as quotações de suíno aba­                 2 . As referências ao Regulamento (CEE) n? 1229/72
tido não forem estabelecidas segundo a grelha comunitá­                devem entender-se como feitas ao presente regulamento.
ria determinada pelo Regulamento (CEE) n? 2760/75 , os
preços de suíno abatido nesse Estado-membro são deter­
minados segundo o método que consta do anexo .
                                                                                                 Artigo 4o.
                            Artigo 3o.
                                                                       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
1.    O Regulamento (CEE) n? 1229/72 é revogado.                       de 1981 .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 1 de Janeiro de 1981 .
                                                                                           Pela Comissão
                                                                                            O Presidente
                                                                                           Roy JENKINS
                                                                ANEXO
                                    Método de determinação dos preços de suíno abatido na Grécia
              1 . Média aritmética dos preços, sem taxas, de suíno vivo da categoria de peso de 80 a 110 quilogramas
                  considerados nos centros de quotação.
              2 . Média aritmética dos preços relativos a cada um dos centros de quotação.
              3 . Acréscimo a essa média de 0,50 dracmas por quilograma de peso vivo para despesas de transporte.
              4 . Conversão deste montante em preço peso abatido por aplicação do coeficiente 1,30 .