CELEX: 41985D0522
Language: pt
Date: 1985-11-18 00:00:00
Title: 85/522/CECA: Decisão dos representantes dos Governos dos Estados-membros da Comunidade Europeia do carvão do aço reunidos no seio do Conselho, de 18 de Novembro de 1985, relativo ao estabelecimento de tectos e de uma vigilância comunitária em relação à importação de determinados produtos originários da Jugoslávia (1986)

02 /Fasc. 15                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         37
385D0522
6. 12. 85                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 327/35
              DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
              DA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO REUNIDOS NO SEIO DO
                                                               CONSELHO
                                                       de IS de Novembro de 1985
              relativo ao estabelecimento de tectos e de uma vigilância comunitária em relação à importação
                                       de determinados produtos originários da Jugoslávia ( 1986)
                                                             ( 85 / 522/CECA)
OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTA­                                 Económica Europeia e a República Socialista Federativa
DOS-MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA DO                                    da Jugoslávia (2):
CARVÃO E DO AÇO REUNIDOS NO SEIO DO CON­
SELHO ,
                                                                         Uma mercadoria só pode ser imputada no tecto se o cer­
                                                                         tificado de circulação das mercadorias for apresentado
Em acordo com a Comissão,                                                 antes da data de restabelecimento da cobrança dos direi­
                                                                         tos aduaneiros .
                                                                         A situação de esgotamento dos tectos é verificada ao ní­
                                                                         vel da Comunidade com base nas importações imputadas
                                                                         nas condições definidas nos parágrafos anteriores.
DECIDEM :
                                                                          Os Estados-membros informarão periodicamente a Co­
                                                                          missão das importações efectuadas de acordo com as
                                                                          regras acima enunciadas ; essas informações serão presta­
                             Artigo 1°                                    das nas condições previstas no n? 4 .
1.    De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1986, as im­
portações de determinados produtos originários da Ju­
goslávia, enumerados no artigo 3? do Acordo entre os                      3 . Logo que os tectos sejam atingidos á nível comunitá­
Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e                        rio, os Estados-membros podem, em qualquer momento,
do Aço e a Comunidade Europeia do Carvão do Aço,                          restabelecer, a pedido de um deles ou da Comissão e
por um lado, e a República Socialista Federativa da Ju­                  para o conjunto da Comunidade, a cobrança dos direitos
goslávia, por outro (x), ficam sujeitas a tectos anuais e a               aduaneiros aplicáveis a países terceiros .
uma vigilância comunitária na Comunidade dos Dez .
                                                                          No âmbito das disposições precedentes, a Comissão
As designações dos produtos referidos no primeiro pa­                     coordenará os procedimentos de restabelecimento dos
rágrafo, as suas posições pautais e estatísticas e os níveis              direitos aduaneiros aplicáveis a países terceiros, nomea­
dos tectos são indicados no anexo à presente decisão.
                                                                          damente mediante comunicação da data comum para
                                                                          toda a Comunidade directamente aplicável em todos os
                                                                          Estados-membros. Essa comunicação será objecto de pu­
2 . As imputações nos tectos são efectuadas à medida                      blicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
que os produtos forem apresentados às autoridades
aduaneiras a coberto de declarações de introdução em
livre prática, acompanhadas de certificado de circulação
das mercadorias conforme à regras enunciadas no Proto­                    4.    Os Estados-membros comunicarão à Comissão, o
colo n? 3 do Acordo de Cooperação entre a Comunidade                      mais tardar no dia 15 de cada mês, as relações das impu­
(') JO n? L 41 de 14 . 2 . 1983 , p. 113 .                                O JO n? L 41 de 14 . 2 . 1983 , p. 2 .
 ---pagebreak--- 38                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         02/Fasc. 15
tações efectuadas no decurso do mês anterior. A pedido                               Artigo 3?
da Comissão, os Estados-membros comunicarão as rela­
ções das imputações relativas a períodos de dez dias no       Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias à
prazo de 5 dias completos a contar do termo da cada           execução da presente decisão.
decêndio .
                                                              Feito em Bruxelas em 18 de Novembro de 1985 .
                       Artigo 2?                                                                   Pelo Conselho
Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita­                                               O Presidente
mente para que o presente regulamento seja observado.                                             M. FISCHBACH
 ---pagebreak--- 02 / Fasc. 15                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        39
                                                                 ANEXO
      N? ■    N? da pauta                                                                                          Montante
   de ordem
               aduaneira                         Designação das mercadorias                  Código Nimexe          do tecto
                comum                                                                                                (em t)
        1          2                                         3                                      4                  5
       1         73.01    Ferro fundido (compreendendo o spiegel), em bruto em
                          forma de lingotes, linguados, salmões ou blocos :
                          A. Ferro fundido spiegel                                       73.01-10
                          B. Ferro fundido «hemtite»                                     73.01-21 , 23 , 25 , 27   22 024
                          C. Ferro fundido «fosforoso»                                   73.01-31 , 35
                          D. Ferro fundido não especificdo :
                                 II . Outro                                              73.01-49
       2        73.08     Exboços em rolos, para chapas, de ferro macio ou de aço        73.08                     31 974
       3        73.10     Barras de ferro macio ou de aço, laminadas ou obtidas por
                          extrusão, a quente, ou forjados (compreendendo o rio­
                          -máquina); barras de ferro macio ou de aço, obtidas ou
                          completamente acabadas a frio ; barras ocas de aço para
                          perfuração de minas :
                          A. Simplesmente laminadas ou obtidas por extrusão, a           73.10-11 , 12 , 14, 15 ,  21 068
                              quente                                                            17
                          D. Chapeadas ou trabalhadas à superficie (polidas, revesti­
                              das, etc.):
                                  I. Simplesmente chapeadas :
                                      a) Laminadas ou obtidas por extrusão, a quente     73.10-42
       4        73.11     Perfis de ferro macio ou de aço, laminados ou obtidos por
                          extrusão, a quente forjados ou ainda obtidos ou completa­
                          mente acabados a frio ; estacas-pranchas de ferro macio ou
                          de aço, mesmo perfuradas ou formadas por elementos reu­
                          nidos :
                          A. Perfis :
                                      Simplesmente laminados ou obtidos por extrusão, a  73.11-11 , 12 , 14 , 16 ,
                                      queíite                                                   19                  3 007
                              IV. Chapeados ou trabalhados à superfície (polidos,
                                      revestidos, etc.) :
                                      a) Simplesmente chapeados :
                                         1 . Laminados ou obtidos por extrusão, a quente 73.11-41
                          B. Estacas-pranchas                                            73.11-50
       5        73.12     Arco de ferro macio ou de aço, laminado a quente ou a
                          frio :
                          A. Simplesmente laminado a quente                              73.12-11 , 19
                          B. Simplesmente laminado a frio :
                                      Destinados ao fabrico de folha-de-flandres (apre­
                                      sentado em rolos)                                  73.12-21
                          C. Chapeado, revestido ou trabalhado à superfície por                                     6214
                              qualquer outra forma :
                              III . Estanhado :
                                      a) E folha-de-flandres                             73.12-51
                              V. Outro (cobreado, oxidado artifialmente, lacado,
                                      niquelado, envernizado, chapeado, parkerizado,
                                      impresso, etc.):
                                      a) Simplesmente chapeado :
                                         1 . Laminado a quente                           73.12-71
 ---pagebreak--- 40                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                02 / Fasc. 15
      N?    N? da pauta                                                                                          Montante
             aduaneira                         Designação das mercadorias                    Código Nimexe        do tecto
   de ordem
              comum                                                                                                (em t)
       1         2                                         3                                        4                5
       6       73.13    Chapa de ferro macio ou de aço, laminada a quente ou a
                        frio :
                        A. Chapa dita «magnética»                                      73.13-11 , 16
                        B. Outra chapa :
                                 I. Simplesmente laminada a quente, de espessura       73.13-17, 19, 21 , 23 ,
                                                                                               26 , 32 , 34 , 36
                                II. Simplesmente laminada a frio, de espessura :
                                    b) Superior a 1 mm e inferior a 3 mm               73.13-43 , 45
                                    b) De 1 mm ou menos                                73.13-47 , 49
                               III. Simplesmente lustrada, polida ou glaceada          7J . 13-50                38 535
                               IV. Chapeada, revestida ou tratada à superfície por
                                    qualquer outra forma :
                                    b) Estanhada                                       73.13-64, 65
                                    c) Zincada ou com banho de chumbo                  73.13-67, 68 , 72 , 74
                                    d) Outra (cobreada, oxidada artificialmente, laca­
                                       da, niquelada, envernizada, chapeada, parkeri­
                                       zada, impressa, etc.)                           73.13-76, 78 , 79, 82,
                                                                                               84 , 86, 87, 88 ,
                                                                                               89
                                V. Trabalhada por qualquer outra forma :
                                    a) Simplesmente cortada em forma diferente da
                                       quadrada ou rectangular :
                                       2 . Outra                                       73.13-92
       7       73.15    Aços especiais e aço fino ao carbono, nos estados a que se
                        referem os n?s 73.06 a 73.14, inclusive :
                        A. Aço fino ao carbono :
                                 I. Lingotes, blooms, bilhetes, brames e largets
                                    b) Outros                                          73.61-20 , 50
                               III. Esboços em rolos para chapas                       73.62-10
                               IV. Chapa grossa (larges plats, universal plates)       73.62-30
                                V. Barras (compreendendo o fio-máquina e as barras
                                    ocas para perfuração de minas) e perfis :
                                    b) Simplesmente laminados ou obtidos por extru­
                                       são, a quente :                                 73.63-21 , 29
                                    d) Chapeados ou trabalhados à superfície (polidos,
                                       revestidos, etc.):
                                       1 . Simplesmente chapeados :
                                            aa) Laminados ou obtidos por extrusão a
                                                quente (CECA)                          73.63-72
                               VI . Arco :
                                    a) Simplesmente laminado a quente                  73.64-20
                                    c) Chapeado, revestido ou tratado à superfície por
                                       qualquer outra forma.
                                       1 . Simplesmente chapeado
                                            aa) Laminado a quente                      73.64-72
                            VII. Chapa :
                                    a) Simplesmente laminada a quente                  73.65-21 , 23 , 25
                                    b) Simplesmente laminada a frio, de espessura :    73.65-55
                                       2 . Inferior a 3 mm
                                    c) Polida, chapeada, revestida ou trabalhada à
                                       superfície por qualquer outra forma             73.65-70
                                    d) Trabalhada por qualquer outra forma :
                                        1 . Simplesmente cortada de forma diferente da                           20 992
                                            quadrada ou rectangular                    73.65-81
 ---pagebreak--- 02 / Fasc. 15                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         41
                                                             ANEXO
       N?     N? da pauta                                                                                        Montante
               aduaneira                     Designação das mercadorias                    Código Nimexe         do tecto
   de ordem
                comum                                                                                             (em t)
        1          2                                      3                                       4                 5
        7        73.15    B. Ligas de aço (aços especiais):
     (cont. )   (cont.)
                                I. Lingotes, blooms, bilhets, brames e targets :
                                   b) Outros :
                                      1 . Lingotes :
                                          bb) Outros                                   73.71-23 , 24 , 29
                                      2 . Blooms, bilhets, brames e largets            73.71-51 , 52 , 54, 55 ,
                                                                                             56, 59
                              III. Esboços rolos para chapas                           73.72-11 , 13 , 19
                              IV. Chapa grossa (lartges plats, universal plates)       73.72-33 , 39
                               V. Barras (compreendendo o fio máquina e as barras
                                   ocas para perfuração de minas) e perfis :
                                   b) Simplesmente laminados ou obtidos por extru­     73.73-23 , 24 , 25 , 26,
                                      são, a quente :                                        29 , 33 , 34 , 35 ,
                                                                                             36, 39
                                   d) Chapeados ou trabalhados à superfície (polidos,
                                      revestidos, etc.) :
                                      1 . Simplesmente chapeados :
                                          aa) Laminados ou obtidos por extrusão, a
                                              quente                                   73.73-72
                             VI . Arco :
                                   a) Simplesmente laminado a quente                   73.74-21 , 23 , 29
                                   c) Chapeado, revestido ou trabalhado à superfície
                                      por qualquer outra forma :
                                      1 . Simplesmente chapeado :
                                          aa) Laminado a quente                        73.74-72
                             VII. Chapa :                                              73.75-11 , 19
                                   a) Chapa dita «magnética»
                                   b) Outra chapa :
                                      1 . Simplesmente laminada a quente               73.75-23 , 24 , 29 , 33 ,
                                                                                             34, 39 , 43 , 44 ,
                                                                                             49
                                      2 . Simplesmente laminada a frio, de espessura :
                                          bb) Inferior a 3 mm                          73.75-63 , 64 , 69
                                      3. Polida, chapeada, revestida ou tratada à
                                          superfície por qualquer outra forma          73.75-73 , 79
                                      4. Trabalhada por qualquer outra forma :
                                          aa) Simplesmente cortada de forma diferen­
                                              te da quadrada ou rectangular            73.75-83 , 84, 89