CELEX: 31987R0947
Language: pt
Date: 1987-04-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 947/87 da Comissão, de 1 de Abril de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

2. 4. 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 90/7
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 947/87 DA COMISSÃO
                                                       de 1 de Abril de 1987
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                           período determinado, relativamente às moedas da
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
  Económica Europeia,                                                      ciente acima referido,
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
  Portugal,                                                           sendo estas cotações as verificadas em 31 de Março de
                                                                      1987 ;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
  organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
  (CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                termos dos anexos do presente regulamento,
  artigo 15?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
  Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
  da política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
  (CEE) n? 910/87 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3 ?,
                                                                                                 Artigo 1 ?
  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                       1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
  Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               fixados previamente em relação às importações de cereais
  niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados          e de malte em proveniência de Portugal referidos no
  pelo Regulamento (CEE) n? 2011 /86 da Comissão (*), e               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
  pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                    em    zero .
• Considerando que a fim de permitir o funcionamento
  normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
  tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;               fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                      e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                   no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
        um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,              fixados no anexo .
        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
        corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                              Artigo 2?
        n ? 1676/85,
  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão                 O presente regulamento entra em vigor em 2 de Abril de
        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de             1987.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 1987.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                      Vice-Presidente
   (>) JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
   (2) JO   n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29 .
   (3) JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
   (4) JO   n? L 88 de 31 . 3. 1987, p. 42.
   0   JO   n? L 173 de 1 . 7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 90/8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 2. 4. 87
                                                               ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 1 de Abril de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                 proveniência de países terceiros
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                (Em ECUs/t)
   N? da pauta                                                                    Corrente       1 ? período      2? período    3? período
     aduaneira                  Designação das mercadorias
      comum                                                                          4                 5               6             7
10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0               0             0
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                 0               0             0
10.02          Centeio                                                               0                0                0             0
10.03          Cevada                                                                0                 0               0             0
10.04          Aveia                                                                 0                0                0             0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
               teira                                                                 0                0                0             0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                 0               0             0
10.07 B        Milho painço                                                          0                0                0             0
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
               teira                                                                 0                0                0            0
10.07 D        Outros cereais                                                        0               5,84            5,85          5,84
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                0                0            0
                                                              B. Malte
                                                                                                                                (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                              Corrente    1 ? período     2? período    3? período  4? período
     aduaneira               Designação das mercadorias
      comum                                                                   4             5              6              7           8
1 1 .07 A I a) Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0              0              0           0
1 1 .07 A I b) Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0             0              0              0           0
11.07 A II a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0             0              0              0           0
11.07 A II b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0             0              0              0           0
11.07 B        Malte torrado                                                  0             0              0              0           0