CELEX: 31987R1556
Language: pt
Date: 1987-06-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1556/87 da Comissão, de 3 de Junho de 1987, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio

4. 6. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 144/29
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1556/87 DA COMISSÃO
                                                 de 3 de Junho de 1987
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e
                                             sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              tuições à exportação, actualmente em vigor, en conformi­
Económica Europeia,                                             dade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                                    Artigo 1 ?
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),         As restituições à exportação dos produtos referidos nas
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
(CEE) n? 1579/86 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto            n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
parágrafo, do seu artigo 16?,                                   n ? 1511 /87 são alteradas em conformidade com o anexo
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        do presente regulamento.
dos cereais e das farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 151 1 /87 (3) ;                                   Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes         O presente regulamento entra em vigor em 4 de Junho
do Regulamento (CEE) n? 1511 /87 aos dados dos quais a          de 1987.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Junho de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
0 JO n? L 141 de 30. 5. 1987, p. 39.
 ---pagebreak--- N? L 144/30                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     4. 6. 87
                                                             ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 3 de Junho de 1987, que altera as restituições aplicáveis à
                        exportação dos cereais, das farinhas, das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                                                                                        Montante
            N? da pauta                                Designação das mercadorias                           das
          aduaneira comum
                                                                                                       restituições
             10.01 B I       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)
                             relativamente às exportações para :
       l                     — a Suíça, a Áustria, o Liechtenstein, Ceuta e Melilha                         —
                             — a zona II b)                                                                 —
                             — os outros países terceiros                                                   —
             10.01 B II      Trigo duro
                             relativamente às exportações para :
                             — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                        15,00 (3)
                             — os outros países terceiros                                                  20,00 (3)
             10.02           Centeio
                             relativamente às exportações para :
                             — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                          5,00
                             — a zona II b)                                                               125,00
                             — os outros países terceiros                                                  10,00
             10.03           Cevada
                             relativamente às exportações para :
       l                     — a Suíça, a Áustria, o Liechtenstein, Ceuta e Melilha                       125,00
                             — zona II b)                                                                 130,00
                             — os outros países terceiros                                                  20,00
             10.04           Aveia
                             relativamente às exportações para :
                             — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                          —
                             — os outros países terceiros                                                    —
             10.05 B         Milho, com excepção do híbrido destinado a sementeira
                             relativamente às exportações para :
                             — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                       138,00
                             — as Ilhas Canárias                                                          148,00
                             — os outros países terceiros                                                    —
             10.07 B         Milho painço                                                                    —
             10.07 C II       Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira                     —
         ex 11.01 A           Farinhas de trigo mole :                                               l
                             — teor em cinzas de 0 a 520                                                  122,00
                             — teor em cinzas de 521 a 600                                                122,00
                              — teor em cinzas de 601 a 900                                               100,00
                              — teor em cinzas de 901 a 1100                                                88,00
                              — teor em cinzas de 1101 a 1650                                               77,00
                              — teor em cinzas de 1651 a 1900                                               62,00
 ---pagebreak--- 4. 6. 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 144/31
                                                                                                                            (Em ECUs/t)
                                                                                                                            Montante
              N? da pauta                                    Designação das mercadorias
           aduaneira comum                                                                                                      das
                                                                                                                           restituições
         ex 11.01 B               Farinhas de centeio :
                                 — teor em cinzas de 0 a 700                                                                 122,00
                                 — teor em cinzas de 701 a 1150                                                              122,00
                                 — teor em cinzas de 1151 a 1600                                                             122,00
                                 — teor em cinzas de 1601 a 2000                                                             122,00
              11.02 A Ia)        Sêmolas de trigo duro
                                 — teor em cinzas de 0 a 1300 (')                                                            280,00 (3)
                                 — teor em cinzas de 0 a 1300 (2)                                                            262,00 (3)
                                 — teor em cinzas de 0 a 1300                                                                229,00 (3)
                                 — teor em cinzas : mais de 1300                                                             213,00 (3)
              1 1 .02 A I b)     Sêmolas de trigo mole :
                                 — teor em cinzas de 0 a 520                                                                 122,00
         (') Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm inferior a 10 % em
             peso.
         (J) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm inferior a 10 % em
             peso.
         (3) Com excepção das quantidades que são objecto da Decisão da Comissão de 19 de Março de 1986.
         NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1 977), com a última redacção que lhe foi
                dada pelo Regulamento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 de 31 . 12. 1985).