CELEX: 31991R1554
Language: pt
Date: 1991-06-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1554/91 da Comissão, de 7 de Junho de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

N? L 144/ 10                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    8 . 6. 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1554/91 DA COMISSÃO
                                                de 7 de Junho de 1991
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
                                                              lamento (CEE) n? 915/91 da Comissão Q, com a última
Económica Europeia,
                                                              redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                1451 /91 (6),
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (f),
e, nomeadamente, o n! 2 do seu artigo 11 ?,                                             Artigo 1 ?
                                                              Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da               produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras       Regulamento (CEE) n ? 1418/76 são fixados no anexo.
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC                                     Artigo 2?
1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), com a última redacção que
lhe doi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 ("), e,         O presente regulamento entra em vigor em 10 de Junho
nomeadamente ó seu artigo 8?,                                 de 1991 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 7 de Junho de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                          (5) JO n ? L 92 de 13. 4. 1991 , p. 5.
(4) JO n? L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 29.                         6) JO n? L 138 de 1 . 6. 1991 , p. 5.
 ---pagebreak--- 8 . 6. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 144/ 11
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 7 de Junho de 1991 , que fixa os direitos niveladores à
                                         importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                                  Regime do                  ACP ou PTOM                    Países terceiros
                    Código NC                Regulamento (CEE)                 Bangladesh                    (excepto ACP
                                                  n ? 3877/86                   C)(2)(')(4)                  ou PTOM) (')
                    1006 10 21                                                   153,75                          314,71
                    1006 10 23                       211,76                      137,57                          282,34
                    1006 10 25                       211,76                      137,57                          282,34
                    1006 10 27                       211,76                      137,57                          282,34 .
                    1006 10 92                         —
                                                                                 153,75                          314,71
                    1006 10 94                       211,76                      137,57                          282,34
                    1006 10 96                       211,76                      137,57                          282,34
                    1006 10 98                       211,76                      137,57                          282,34
                    1006 20 11                         —
                                                                                 193,09                          393,39
                    1006 20 13                       264,69                      172,86                          352,92
                    1006 20 15                       264,69                      172,86                          352,92
                    1006 20 17                       264,69                      172,86                          352,92
                    1006 20 92                         —
                                                                                 193,09                          393,39
                    1006 20 94                       264,69                      172,86                          352,92
                    1006 20 96                       264,69                      172,86                          352,92
                    1006 20 98                       264,69                      172,86                          352,92
                    1006 30 21                         —
                                                                                 238,83                          501,52 0
                    1006 30 23                       433,35 0                    277,01                          577,80 0
                    1006 30 25                       433,35 0                    277,01                          577,80 0
                    1006 30 27                       433,35 0                    277,01                          577,80 0
                    1006 30 42                         —
                                                                                 238,83                          501,52 0
                    1006 30 44                       433,35 0                    277,01                          577,80 0
                    1006 30 46                       433,35 0                    277,01                          577,80 0
                    1006 30 48                       433,35 0                    277,01                          577,80 0
                    1006 30 61                         —
                                                                                 254,71                          534,12 0
                    1006 30 63                       464,56 (5)                  297,35                         619,41 0
                    1006 30 65                       464,56 (5)                  297,35                          619,41 0
                    1006 30 67                       464,56 0                    297,35                         619,41 0
                    1006 30 92                         —
                                                                                 254,71                          534,12 0
                    1006 30 94                       464,56 (5)                  297,35                         619,41 0
                    1006 30 96                       464,56 0                    297,35                         619,41 0
                    1006 30 98                       464,56 0                    297,35                         619,41 0
                    1006 40 00                         —
                                                                                  67,03                          140,07
          (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n ? 715/90.
          (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
              originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
              tados directamente nos departamentos ultramarinos franceses.
          (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11 ? A do
              Regulamento (CEE) n? 1418/76.
          (4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
              Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
              e (CEE) n? 862/91 .
          O Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
              do Regulamento (CEE) n? 3808/90.