CELEX: 31987R1064
Language: pt
Date: 1987-04-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1064/87 da Comissão, de 15 de Abril de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

16. 4. 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 104/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1064/87 DA COMISSÃO
                                                      de 15 de Abril de 1987
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                         período determinado, relativamente às moedas da
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
 Económica Europeia,                                                     ciente acima referido,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                           sendo estas cotações as verificadas em 14 de Abril de
                                                                     1987 ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 (CEE) n? 1 579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               termos dos anexos do presente regulamento,
 artigo 15?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
 da política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
 (CEE) n? 910/87 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3?,                                         Artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               fixados previamente em relação às importações de cereais
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados          e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 pelo Regulamento (CEE) n? 2011 /86 da Comissão Q, e                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                    em   zero .
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;               fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                   no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,               fixados no anexo .
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
      parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)                                             Artigo 2?
      n? 1676/85,
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão                 O presente regulamento entra em vigor em 16 de Abril de
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de              1987.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 15 de Abril de 1987.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
o   JO   n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n°. L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
(3) JO   n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n?  L 88 de 31 . 3. 1987, p. 42.
O   JO   n?  L 173 de 1 . 7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak--- N® L 104/4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  16. 4. 87
                                                               ANEXO
               do regulamento da Comissão, de IS de Abril de 1987 , que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                 proveniência de países terceiros
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                 (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período      2° período    3? período
     aduaneira                  Designação das mercadorias
      comum                                                                          4                  5               6              7
10.01 BI       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0               0              0
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                 0                0              0
10.02          Centeio                                                               0                 0                0              0
10.03          Cevada                                                                0                 0                0             0
10.04          Aveia                                                                 0                 0                0              0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­        \                                                  ll
               teira                                                                 0                 0                0              0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                 0                0              0
10.07 B        Milho painço                                                          0                 0                0              0
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­        \I                                                 II
               teira                                                                 0                 0                0              0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                3,92            3,92           3,92
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0                0              0
                                                              B. Malte
                                                                                                                                  (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                              Corrente     1 ? período     2? período    3? período   4? período
     aduaneira               Designação das mercadorias
      comum                                                                   4              5               6             7             8
11.07 A Ia)    Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0              0            0
1 1 .07 A I b) Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0              0              0              0            0
11.07 A II a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0              0              0              0            0
11.07 A II b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0              0              0              0            0
11.07 B        Malte torrado                                                  0              0              0              0            0