CELEX: 62008TB0359
Language: pt
Date: 2009-03-31 00:00:00
Title: Processo T-359/08: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 31 de Março de 2009 — Espanha/Comissão ( Recurso de anulação — Revogação do acto recorrido — não conhecimento do mérito )

20.6.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 141/42
            
         Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 31 de Março de 2009 — Espanha/Comissão
   (Processo T-359/08) (1)
   
   («Recurso de anulação - Revogação do acto recorrido - não conhecimento do mérito»)
   2009/C 141/88
   Língua do processo:espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Reino de Espanha (representante: J. Rodríguez Cárcamo, agente)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: A. Steiblytė e S. Pardo Quintillán, agentes)
   
      Objecto
   
   Pedido de anulação da decisão C (2008) 3243 da Comissão, de 25 de Junho de 2008, relativa à redução da contribuição concedida pelo Fundo de Coesão ao grupo de projectos 2001.ES.16.C.P.E.045 [Gestión de residuos en Galicia-2001 (grupo II)], pela decisão C (2001) 4193 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2001.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               Não há lugar a decisão de mérito.
            
         
               2)
            
            
               A Comissão suporta as suas próprias despesas e as despesas do Reino de Espanha.
            
         
      (1)  JO C 272, de 25.10.2008.