CELEX: 31990R3060
Language: pt
Date: 1990-10-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 3060/90 DA COMISSAO, DE 24 DE OUTUBRO DE 1990, QUE ALTERA OS LIMITES QUANTITATIVOS FIXADOS PELO REGULAMENTO ( CEE ) NO 1925/90 DO CONSELHO, RELATIVO AO REGIME COMUM APLICAVEL AS IMPORTACOES DE CERTOS PRODUTOS TEXTEIS ORIGINARIOS DA UNIAO DAS REPUBLICAS SOCIALISTAS SOVIETICAS

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31990R3060

REGULAMENTO ( CEE ) NO 3060/90 DA COMISSAO, DE 24 DE OUTUBRO DE 1990, QUE ALTERA OS LIMITES QUANTITATIVOS FIXADOS PELO REGULAMENTO ( CEE ) NO 1925/90 DO CONSELHO, RELATIVO AO REGIME COMUM APLICAVEL AS IMPORTACOES DE CERTOS PRODUTOS TEXTEIS ORIGINARIOS DA UNIAO DAS REPUBLICAS SOCIALISTAS SOVIETICAS  

Jornal Oficial nº L 294 de 25/10/1990 p. 0022 - 0024

REGULAMENTO (CEE) Nº 3060/90 DA COMISSÃO  de 24 de Outubro de 1990  que altera os limites quantitativos fixados pelo Regulamento (CEE) nº 1925/90 do Conselho, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários  da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1925/90 do Conselho, de 18 de Junho de 1990, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (1), e nomeadamente, o seu artigo  10º,  Considerando que os nºs 2 e 3 do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 1925/90 prevêem que os limites quantitativos podem ser aumentados, se se manifestarem necessidades de importações suplementares;  Considerando que, na sequência da unificação da República Democrática Alema com a República Federal da Alemanha, em 3 de Outubro de 1990, as disposições dos acordos relativos ao comércio de produtos têxteis celebrados pela Comunidade com a União das  Repúblicas Socialistas Soviéticas são aplicáveis ao conjunto dos territórios alemães resultante da unificação;  Considerando que, na sequência da unificação da República Democrática Alema com a República Federal da Alemanha, se manifestaram necessidades suplementares no mercado da República Federal de Alemanha;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Têxtil,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:    Artigo 1º   Os limites quantitativos relativos a produtos têxteis originários da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, fixados nos anexos II et III do Regulamento (CEE) nº 1925/90, são alterados para 1990 do modo indicado no anexo.  Artigo 2º   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, sendo aplicável a partir de 3 de Outubro de 1990.   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 1990.  Pela Comissão   Frans ANDRIESSEN   Vice-Presidente   (1) JO nº L 177 de 10. 7. 1990, p. 1.    ANEXO   Quantidades adicionais para a República Federal da Alemanha para 1990  [as designações das mercadorias são repetidas neste quadro de forma abreviada (1)]       Categoria  Designação das mercadorias   Países terceiros  Unidades  Quantidades adicionais  para a República  Federal da Alemanha  3 de Outubro -  31 de Dezembro de 1990             1  Fios de algodão  URSS  Toneladas  29  2  Tecidos de algodão  URSS  Toneladas  30  2 a)  dos quais outros, com excepção dos crus ou branqueados  URSS  Toneladas  11  3  Tecidos de fibras sintéticas descontínuas  URSS   Toneladas  9  4  Camisas, T-shirts ou semelhantes de malha  URSS  1 000  peças  41  5  Pulôveres  URSS  1 000  peças  20  6  Calções tecidos  URSS  1 000  peças  22  7  Blusas  URSS  1 000  peças  15  8  Camisas, com exclusão das de malha  URSS  1 000  peças  23  20  Roupa de cama, com exclusão da de malha  URSS  Toneladas  25  21  Parkas, anoraques e semelhantes  URSS  1 000  peças  40  9  Tecidos de algodão ou roupa de toucador  URSS  Toneladas  14  12  Meias  URSS  1 000  pares  241  13  Slips e cuecas, de malha  URSS  1 000  peças  240  15  Impermeáveis para senhoras, com exclusão de malha  URSS  1 000  peças  23  16  Fatos e conjuntos  URSS  1 000  peças  14  22  Fios de fibras sintéticas descontínuas  URSS  Toneladas  44  23  Fios de fibras artificiais descontínuas  URSS  Toneladas  28  24  Pijamas, camisas de noite de malha  URSS  1 000  peças  50  26/27  Vestidos  Saias, saias-calças  URSS  1 000  peças  81  29  Saias-casacos, de malha  URSS  1 000  peças  16  39  Roupa de mesa, com exclusão da de malha  URSS  Toneladas  10  73  Fatos de treino para desporto  URSS  1 000  peças  20  83  Casacos e outro vestuário, de malha  URSS  Toneladas  7         (1) A designação completa das mercadorias figura no anexo I do Regulamento (CEE) nº 1925/90 do Conselho (JO nº L 177 de 10. 7. 1990, p. 1).       33  Tecidos de fios de filamentos sintéticos  URSS  Toneladas  63  36  Tecidos de fibras artificiais contínuas  URSS  Toneladas  26  37  Tecidos de fibras artificiais descontínuas  URSS  Toneladas  94  50  Tecidos de la  URSS  Toneladas  12  67   Acessórios de malha  URSS  Toneladas  25  74  Saias-casacos, de malha e conjuntos  URSS  1 000  peças  32  90  Cordéis, cordas  URSS  Toneladas  33  115  Fios de linho ou de rami  URSS  Toneladas  6  117  Tecidos de linho ou de rami  URSS  Toneladas  12  118  Roupas de cama e de mesa de linho ou de rami  URSS  Toneladas  5