CELEX: 41991D0517
Language: pt
Date: 1991-09-25 00:00:00
Title: 91/517/CECA, CEE, Euratom: Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-membros das Comunidades Europeias, de 25 de Setembro de 1991, que nomeia vários juízes e advogados-gerais do Tribunal de Justiça

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41991D0517

91/517/CECA, CEE, Euratom: Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-membros das Comunidades Europeias, de 25 de Setembro de 1991, que nomeia vários juízes e advogados-gerais do Tribunal de Justiça  

Jornal Oficial nº L 282 de 10/10/1991 p. 0029 - 0029 Edição especial finlandesa: Capítulo 1 Fascículo 2 p. 0148  Edição especial sueca: Capítulo 1 Fascículo 2 p. 0148 

DECISÃO   DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS  ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS   de 25 de Setembro de 1991   que nomeia vários juízes e  advogados-gerais do Tribunal de Justiça   (91/517/CECA, CEE, Euratom)OS  REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o  seu artigo 32oB,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu  artigo 167o,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o  seu artigo 139o,  Considerando que os períodos de exercício de funções dos senhores Ole Due, René Joliet,  Constantinos Kakouris, Thomas Francis O'Higgins, Gil Carlos Rodríguez Iglesias e Fernand  Schockweiler, juízes do Tribunal de Justiça, bem como os dos senhores Francis Jacobs, Carl Otto  Lenz e Jean Mischo, advogados-gerais do mesmo Tribunal, cessam em 6 de Outubro de 1991;  Considerando que é conveniente proceder à renovação parcial do Tribunal de Justiça pelo período  compreendido entre 7 de Outubro de 1991 e 6 de Outubro de 1997, inclusive,  DECIDEM: Artigo único 1.  São nomeados juízes do Tribunal de Justiça, pelo  período compreendido entre 7 de Outubro de 1991 e 6 de Outubro de 1997:  senhor Ole Due   senhor René Joliet   senhor Constantinos Kakouris   senhor John Murray   senhor Gil Carlos Rodríguez Iglesias   senhor Fernand Schockweiler.  2.  São nomeados advogados-gerais do Tribunal de Justiça, pelo período compreendido entre 7 de  Outubro de 1991 e 6 de Outubro de 1997, inclusive:  senhor Claus Gulmann   senhor Francis Jacobs   senhor Carl Otto Lenz. Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 1991. O  Presidente   P.  C. NIEMAN