CELEX: 51995PC0537
Language: pt
Date: 1995-10-27
Title: Proposta alterada de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO (CE) N° 2965/94 DO CONSELHO, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE CRIA UM CENTRO DE TRADUÇÃO DOS ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

it *•{*         COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
   it         it
  it            *
   it         it
                                                       Bruxelas, 27.10.1995
                                                       COM(95) 537 final
                                                       95/0099 (CNS)
                                     Proposta alterada de
                         REGULAMENTO (CE) PO CONSELHO
                                      QUE ALTERA O
REGULAMENTO (CE) N° 2965/94 DO CONSELHO, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1994,
                  QUE CRIA UM CENTRO DE TRADUÇÃO DOS ORGANISMOS
                                   DA UNIÃO EUROPEIA
            (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2
                              do artigo 189°-A do Tratado CE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---       PROPOSTA ALTERADA DE REGULAMENTO DO CONSELHO QUE ALTERA O
  REGULAMENTO (CE) N° 2965/94 DO CONSELHO, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1994,
             QUE CRIA UM CENTRO DE TRADUÇÃO DOS ORGANISMOS
                              DA UNIÃO EUROPEIA
                         EXPOSIÇÃO DE FUNDAMENTOS
NO SEGUIMENTO DO PARECER EMITIDO PELO PARLAMENTO EUROPEU EM 2 0 DE
SETEMBRO DE 1995, A COMISSÃO APRESENTA AO CONSELHO UMA PROPOSTA ALTERADA
QUE INCLUI TODAS AS ALTERAÇÕES APRESENTADAS PELO PARLAMENTO.
A ALTERAÇÃO N° 1, QUE TEM POR OBJECTIVO EVITAR UMA ESTRUTURA PARALELA DE
COORDENAÇÃO E UTILIZAR O CENTRO DE TRADUÇÃO PARA A COLABORAÇÃO INTER-
INSTITUCIONAL, A MÉDIO PRAZO, EM DOMÍNIOS ACORDADOS POR TODOS OS ORGANISMOS
INTERESSADOS, É ACEITE COMO UM ALARGAMENTO LÓGICO E ÚTIL DA PROPOSTA DA
COMISSÃO.
AS ALTERAÇÕES N° 2 E 3 SÃO UM SEGUIMENTO LÓGICO DA ALTERAÇÃO N° 1 E AS
ALTERAÇÕES N° 4 E 6 TÊM EM CONTA O FACTO DE QUE, UMA VEZ QUE O CENTRO IRÁ
TRABALHAR PARA AS INSTITUIÇÕES, ESTAS DEVEM ESTAR EM POSIÇÃO DE CONTRIBUIR
PARA AS SUAS RECEITAS. CONSEQUENTEMENTE, A COMISSÃO ACEITA TAMBÉM ESTAS
ALTERAÇÕES.
A ALTERAÇÃO N° 5 É ACEITE, DADO QUE SE MOSTROU DIFÍCILL APLICAR NA PRÁTICA
A PERCENTAGEM PREVISTA NO REGULAMENTO ORIGINAL. ASSIM, É LÓGICO PREVER QUE
NO INÍCIO DO ANO FINANCEIRO, OS ORGANISMOS CONTRIBUAM COM UM MONTANTE
GLOBAL QUE CONSTITUA UMA PARCELA DO SEU ORÇAMENTO.
                                         2-
 ---pagebreak--- Proposta de regulamento (CE) do Conselho         Proposta alterada na sequência do parecer
que altera o Regulamento (CE) n° 2965/94         do Parlamento Europeu2
do Conselho de 28 de Novembro de 1994 que
cria um Centro de tradução dos organismos
da União Europeia1
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,                    inalterado
Tendo em conta o Tratado que institui a          inalterado
Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu
artigo 235°,
Tendo em conta a proposta da Comissão,           inalterado
Tendo em conta o parecer do Parlamento           inalterado
Europeu,
Considerando que é necessário reforçar a         inalterado
colaboração administrativa entre as instituições
e os órgãos da União Europeia a fim de
racionalizar os métodos de trabalho e fazer
economias globais;
Considerando que o domínio da tradução           inalterado
constitui um dos sectores de actividade em que
esta colaboração institucional pode ser
reforçada;
Considerando que o Centro de tradução criado     Considerando que o Centro de Tradução, criado
pelo Regulamento (CE) 2965/94 do Conselho3       pelo Regulamento (CE) n° 2965/94 do
deverá fazer parte integrante desta colaboração  Conselho4, deverá fazer parte integrante desta
interinstitucional no domínio da tradução;       colaboração interinstitucional no domínio da
                                                 tradução; considerando que essa integração se
                                                 processa, entre outros, com o objectivo de
                                                 evitar a criação duma estrutura paralela de
                                                 colaboração entre os serviços de tradução e de,
                                                 a médio prazo, utilizar o Centro para essas
                                                 actividades ;
       1
              JO C 1 4 3 d e      9.6.95,p.25
       2
             PE    193.732
       3
             JOL 314 de 7 de Dezembro de 1994, p. 1
       4
             JO L 314 de 7 de Dezembro de 1994, p. 1
                                                   ^
 ---pagebreak--- Considerando que é, portanto, necessário          inalterado
alargar o âmbito de aplicação dos serviços
prestados pelo centro a fim de permitir às
instituições e aos órgãos da União Europeia que
já possuem um serviço de tradução recorrer aos
serviços do centro;
Considerando que o Tratado não prevê, para a      inalterado
adopção do presente regulamento, outros
poderes de acção para além dos estabelecidos
no artigo 235°.,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                    CAPITULO I
Alteração do Regulamento (CEE) n° 2965/94         inalterado
do Conselho, de 28 de Novembro de 1994,
que cria um Centro de tradução dos
organismos da União Europeia
                      Artigo I o
   O n° 1 do artigo 2 o tem a seguinte redacção:
        O Centro prestará os serviços de tradução inalterado
        necessários para o funcionamento dos
        seguintes organismos:
             Agência Europeia do Ambiente,
             Fundação Europeia para a
             Formação,
             Observatório Europeu da Droga e da
             Toxicodependência,
             Agência Europeia de Avaliação dos
             Medicamentos,
             Agência para a Saúde e a Segurança
             no Trabalho,
             Instituto Europeu de Harmonização
             do Mercado Interno (marcas,
             desenhos e modelos),
             Instituto Europeu de Polícia
             (Europol) e unidade « Drogas » da
             Europol.
O Centro e cada um dos organismos acima
mencionados definirão o regime de cooperação
entre si.
2. O n° 2 do artigo 2 o tem a seguinte redacção:
2.      Os organismos criados pelo Conselho,      inalterado
        que não os referidos no número anterior,
        poderão recorrer aos serviços do Centro
        com base em disposições a definir com
        este último.
 ---pagebreak--- 3. Ao artigo 2 o é aditado um n° 3 com a
seguinte redacção:
3.    As instituições e órgãos da União         inalterado
      Europeia que já possuem o seu próprio
      serviço de tradução podem recorrer aos
      serviços do Centro, numa base de
      reciprocidade a definir por acordo entre
      as partes.
                                                Novo n°4 do artigo 2 o :
                                                4.     O Centro participará, como membro de
                                                       pleno direito, nos trabalhos da Comissão
                                                       Interinstitucional de Tradução em todos
                                                       os sectores afectados pela colaboração.
                                                       Essa colaboração processar-se-á também
                                                       com o objectivo de executar, a médio
                                                       prazo, através do Centro, as actividades
                                                       cuja concentração tenha sido objecto de
                                                       acordo entre as instituições e os órgãos.
                    Artigo 2°
   O n° 1 do artigo 4° tem a seguinte redacção:
      O Centro será dotado e um conselho de     inalterado
      administração composto por:
      a)   Um representante de cada um dos      inalterado
           organismos enunciados nó n° 1 do
           artigo 2 o ; as disposições a que se
           refere o n° 2 do artigo 2 o podem
           prever uma representação do
           organismo nelas envolvido;
        b) Um representante de cada um dos       b)     Um representante de cada um dos
            Estados-membros da União                    Estados-membros da União Europeia;
            Europeia;
                                                c)      Dois representantes da Comissão
       c)   Dois representantes da Comissão.
                                                d)      Um representante de cada um dos órgãos
                                                        e instituições que dispõem de serviços
                                                        próprios de tradução, mas tiverem
                                                        estabelecido com o Centro um acordo de
                                                        colaboração na base da reciprocidade.
 ---pagebreak---                     Artigo 3°
'• O n° 2 do artigo 10° passa a ter a seguinte
redacção:
2.    a)   O orçamento do Centro deve ser        inalterado
           equilibrado em receitas e despesas.
      b)   Sob reserva do disposto na alínea c), b)     Sob reserva do disposto na alínea c), na
           na fase de arranque, as receitas             fase de arranque, as receitas deverão
           deverão provir de pagamentos                 provir de pagamentos efectuados ao
           efectuados ao Centro pelos                   Centro pelos organismos para os quais
           organismos para os quais este                trabalha e pelas instituições com quem
           trabalha, a título de remuneração            tiver sido acordada uma colaboração, a
           pelos serviços prestados.                    título de remuneração pelos serviços
                                                        prestados.
c)    Na fase de arranque, que não deve          c)     Na fase de arranque, que não deve
      exceder três exercícios orçamentais:              exceder três exercícios orçamentais:
           os organismos a quem o Centro                      os organismos e as instituições a
           presta serviços contribuirão com um                quem o Centro presta serviço
           montante global, que constituirá uma               contribuirão, no início do ano
           percentagem do seu orçamento,                      financeiro com um montante
           calculada com base nas melhores                    global, que constituirá uma parcela
           informações possíveis e que será                   do seu orçamento, calculado com
           ajustado em função dos serviços                    base nas melhores informações
           efectivamente prestados,                           possíveis e que será ajustado em
                                                              função dos serviços efectivamente
           para garantir o funcionamento do                   prestados,
           Centro, pode ser-lhe prestada uma
           contribuição proveniente do                        para garantir o funcionamento do
           orçamento geral das Comunidades                    Centro, pode ser-lhe prestada uma
           Europeias.                                         contribuição proveniente do
                                                              orçamento geral das Comunidades
                                                              Europeias.
                    Artigo 4 o
1. O n° 1 do artigo 11 ° tem a seguinte
redacção:
1.    Antes da revisão prevista no artigo 19°,   inalterado
      qualquer organismo referido no n° 1 do
      artigo 2 o com dificuldades relacionadas
      com a prestação de serviços pelo Centro
      pode aí dirigir-se para encontrar as
      soluções mais adequadas para essas
      dificuldades.
                                                     é
 ---pagebreak--- 2. O n° 2 do artigo 11° tem a seguinte
redacção:
2.     Se não se encontrarem essas soluções      inalterado
       num prazo de três meses, o organismo
       em questão pode enviar uma
       comunicação devidamente fundamentada
       à Comissão, de modo a que esta possa
       tomar as medidas necessárias e,
       eventualmente, organizar sob os auspícios
       do Centro e assistida por este, um
       recurso mais sistemático a terceiros para
       a tradução dos documentos em causa.
1. O n° 2 do artigo 13° tem a seguinte
redacção:
2.0 conselho de administração adoptará o mapa    inalterado
previsional, acompanhado do quadro de
efectivos, transmiti-lo-á imediatamente à
Comissão que, com base nestes documentos,
estabelecerá as previsões correspondentes às
subvenções concedidas aos organismos
enunciados no artigo 2 o do anteprojecto do
orçamento a apresentar ao Conselho, nos
termos do artigo 203° do Tratado.
2. O n° 3 do artigo 13° tem a seguinte
redacção:
3.0 conselho de administração adoptará o         3. O conselho de administração adoptará o
orçamento do Centro antes do início do ano       orçamento do Centro antes do início do ano
financeiro, adaptando-o, na medida do            financeiro, adaplando-o, na medida do
necessário, aos pagamentos efectuados pelos      necessário, aos pagamentos efectuados pelos
organismos referidos no artigo 2 o .             organismos e instituições referidos no artigo
                                                 2o.
                  CAPITULO II                    inalterado
                Disposições finais
                     Artigo 6 o
O presente regulamento entra em vigor no
sétimo dia seguinte ao da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos
os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                            Pelo Conselho
                            O Presidente
                                                        y
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                  ISSN 0257-9553
                                                           COM(95) 537 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                                          01
                                       N.° de catálogo : CB-CO-95-574-PT-C
                                                            ISBN 92-77-95455-8
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                       1