CELEX: 31999R0506
Language: pt
Date: 1999-03-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 506/1999 da Comissão de 8 de Março de 1999 que altera o Regulamento (CE) n° 340/1999 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

9. 3. 1999           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                L 60/9
                                  REGULAMENTO (CE) Nº 506/1999 DA COMISSÃO
                                                 de 8 de Março de 1999
                que altera o Regulamento (CE) nº 340/1999 relativo ao fornecimento de cereais a
                                                título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           mediante pedido apresentado pelo beneficiário, determi-
                                                                nadas condições no anexo do referido regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1292/96 do                                       Artigo 1º
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio     O anexo do Regulamento (CE) nº 340/1999 é substituído
à ajuda alimentar (1), e, nomeadamente, o nº 1, alínea b),      pelo anexo do presente regulamento.
do seu artigo 24º,
                                                                                      Artigo 2º
Considerando que o Regulamento (CE) nº 340/1999 da              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Comissão (2) abriu um concurso para a entrega, a título de      publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
ajuda alimentar, de cereais, que é conveniente alterar,         peias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 1999.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1.
(2) JO L 41 de 16. 2. 1999, p. 6.
 ---pagebreak--- L 60/10          PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        9. 3. 1999
                                                             ANEXO
                                                             LOTE A
         1. Acções n: 115/98 (A); 124/98 (B)
         2. Beneficiário (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma
            tel.: (39-6) 65 13 29 88; telefax: (39-6) 65 13 28 44/3; telex: 626675 WFP I
         3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
         4. País de destino: Somália
         5. Produto a mobilizar: milho
         6. Quantidade total (toneladas líquidas): 9 143
         7. Número de lotes: 1 em 2 partes (A1: 5 000 toneladas; A2: 4 130 toneladas)
         8. Características e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.A.1.d)]
         9. Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 (pontos 1.0 A 1.c, 2.c e B.3)
        10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto II.A.3)
            — Língua a utilizar na marcação: inglês
            — Indicações complementares: —
        11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
        12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque — FOB estivado
        13. Estádio de entrega alternativo: —
        14. a) Porto de embarque: —
            b) Endereço de carregamento: —
        15. Porto de desembarque: —
        16. Local de destino: —
            — porto ou armazém de trânsito: —
            — via de transporte terrestre: —
        17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
            — primeiro prazo: de 22. 3 a 11. 4. 1999
            — segundo prazo: de 12. 4 a 2. 5. 1999
        18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
            — primeiro prazo: —
            — segundo prazo: —
        19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
            — primeiro prazo: 2. 3. 1999
            — segundo prazo: 23. 3. 1999
        20. Montante da garantia do concurso: 5 EUR por tonelada
        21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1):
            Bureau de l’aide alimentaire, à l’attention de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment «Loi 130», bureau 7/46, Rue
            de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles; [telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03/296 70 04
            (exclusivamente)]
        22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 19. 3. 1999, fixada pelo Regulamento (CE) nº
            429/1999 da Comissão (JO L 52 de 27. 2. 1999, p. 16)
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           Notas:
           (1) Informações complementares: André Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65],
                                                Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50].
           (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a
               determinar os documentos de expedição necessários.
           (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove
               que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor
               relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo
               131.
           (4) O Regulamento (CE) nº 259/98 da Comissão (JO L 25 de 31.1.1998, p. 39) é aplicável no que diz respeito à
               restituição à exportação. A data referida no artigo 2º do regulamento atrás citado é a referida no ponto 22
               do presente anexo.
               Chama-se a atenção do fornecedor para o nº 1, último parágrafo, do artigo 4º do referido regulamento.
               A cópia do certificado será transmitida logo após a aceitação da declaração de exportação [número de telefax
               a utilizar: (32-2) 296 20 05)].
           (5) O fornecedor transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:
               — certificado fitossanitário,
           (6) Em derrogação do JO C 114 de 29 de Abril de 1991, o ponto II.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A
               menção “Comunidade Europeia”».
           (7) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
               qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.