CELEX: 51994PC0278
Language: pt
Date: 1994-06-30
Title: Proposta alterada de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a proposta da Comissão das legislações dos Estados-membros no domínio dos equipamentos sob pressão

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                     COM(94) 278 f i n a l - COO 462
                                                     Bruxelas, 30.06.1994
                             Proposta a l t e r a d a de
              Pi RECTI VA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
     que altera a proposta da Comissão relativa à aproximação das legislações
         dos Estados-membros no domínio dos equipamentos sob pressão
 (apresentada peia Comissão em conformidade com o disposto no n* 2
                      do artigo 189°-A do Tratado CE)
 ---pagebreak---                               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Em 19 de Abril de 1994, o Parlamento Europeu emitiu o seu parecer1 sobre a proposta de
Directiva do Conselho relativa à aproximação das legislações nos Estados-membros no domínio
dos equipamentos sob pressão2.
As 25 alterações adoptadas dizem principalmente respeito ao âmbito de aplicação, à normalização
e à administração da directiva e também a requisitos técnicos.
A Comissão aceitou as alterações que dizem respeito:
     a questões de redacção que melhoram a clareza e a intenção do texto (alterações n_s 2, 5, 6,
     7 e 22);
     à exclusão do âmbito da directiva de equipamentos para vácuo destinados a conter fluidos
     não perigosos (alteração n_ 3);
     a melhoramentos da clareza ou nível de segurança de requisitos técnicos (alterações n_s 14,
     23, 24 e 25);
     às responsabilidades das autoridades competentes dos Estados-membros no sentido de
     assegurarem a protecção das pessoas nas exposições. A precisão é justificada dado que essas
     autoridades são responsáveis por garantir a segurança nessas condições (alteração n_ 13);
     à supressão da possibilidade de utilização de normas nacionais nos casos em que não existam
     normas harmonizadas, dado que os procedimentos envolvidos pressupõem um procedimento
     de exame que ocupa bastante tempo a efectuar pelas entidades que preparam normas
     harmonizadas (alterações n_s 15 e 16), atrasando assim a adopção de normas europeias;
     ao alinhamento dos requisitos relativos ao pessoal técnico dos serviços de inspecções pelos
     utilizadores com os do pessoal técnico dos organismos notificados, que de facto devem ser os
     mesmos (alteração n_ 19).
 A Comissão não aceitou as alterações que dizem respeito:
         JOn C 246 de 09.06.1993.
 ---pagebreak--- à consolidação da Directiva 87/404/CEE com a Directiva relativa aos equipamentos sob
pressão, dado que tal consolidação apenas seria justificada se m proposta relativa aos
equipamentos sob pressão alterasse a Directiva 87/404/CEE (alteração n_ 1 );
à definição de acessórios, que pode levar a más imerpretacô» (alteração n_ 4);
à inclusão de equipamentos «afilares ao âmbito da directiva devido à sua nateeza específica
e à necessidade de confidenciaËdade (alteração n_ W&
à inclusão de equipacneatos destinados a utilização nuclear dado que se aplicara regulamentos
complexos e procedimentos de aprovação extensos que vão além do que é exigido para os
equipamentos sob pressão (alteração n_ 9);
à inclusão de equipamentos destinados à extracção de petróleo e de gás dado que são
aplicados normas e regulamentos internacionais específicos e que não existem entraves ao
comércio (alteração a_ 10);
à inclusão de equipamentos sob pressão para o transporte de mercadorias perigosas. Tais
equipamentos devem continuar a ser excluídos dado que serão abrangidos pela futura
directiva sobre o transporte de mercadorias perigosas que é baseada em acordos
internacionais de transporte (alteração n_ 11);
a um aditamento ao n_ 2 do artigo 2_, a especificar que as medidas relacionadas com a
protecção dos trabalhadores não devem levar à existência de entraves ao comércio. Tal
aditamento não é necessário dado que o artigo 2_ já se refere especificamente à livre
circulação de mercadorias através da referência ao Tratado (alteração n_ 12);
à substituição do Comité instituído pela Directiva 83/189/CEE por um comité especial que
envolveria peritos técnicos. Esta substituição não é aceitável dado que o Comité 83/189 é um
instrumento horizontal para todas as directivas baseadas na nova abordagem Os peritos
podem ser chamados peio Comité sempre que necessário (alteração n_ 17),
 ---pagebreak--- ao maior encorajamento da utilização de normas harmonizadas. As directivas da nova
abordagem incluem o encorajamento adequado, ou seja, se as normas forem aplicadas
existe uma presunção de conformidade e a prova de conformidade a fornecer pelo
fabricante é consideravelmente simplificada (alteração n_ 18);
às informações a fornecer no quadro de procedimentos de restrição ou recusa (artigo
1 3 3 Essa alteração não é necessária dado que a directiva as prevê em conjunto com a
cláusula de salvaguarda do artigo 7_ (alteração n_ 20).
à intensificação de medidas de restrição (artigo 14_) dado que as medidas poderiam ser
adequadas quer para a colocação no mercado quer para a entrada em serviço (alteração
n_21).
 ---pagebreak---      Proposta alterada de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho
      que altera a proposta da Comissão relativa á aproximação das legislações
          dos Estados-membros no domínio dos equipamentos sob pressão
Na sequência do parecer emitido pelo Parlamento Europeu em 19 de
Abril de 1994 sobre a proposta de Directiva do Conselho relativa à
aproximação das legislações dos Estados-membros no domínio dos
equipamentos sob pressão e de acordo com o n_ 2 do artigo 189A/ do
Tratado da União Europeia, a Comissão decidiu alterar a sua proposta
do seguinte modo:
             TEXTO INICIAL                                TEXTO ALTERADO
I.                      Considerando N_ 18-A (novo)
                                                  Considerando que os requisitos
                                                  apresentados nos anexos devem
                                                  ser tornados tão claros quanto
                                                  possível, de forma a permitir a
                                                  todos os utilizadores,
                                                  incluindo as PME, que os
                                                  cumpram do modo mais fácil
                                                  possível.
II:                             N_l do artigo 1_
1. A presente directiva aplicase                    1. A presente directiva
à concepção, fabrico e avaliação                    aplica-se à concepção, fabrico
da conformidade de equipamento                      e avaliação da conformidade de
sob pressão sujeito a uma                           equipamento sob pressão
pressão admissível, PS, superior                    sujeito a uma pressão
a 0,5 bar ou inferior a -0,5                        admissível, PS, superior a 0,5
bar.                                                bar ou, quando destinado a
                                                    conter fluidos perigosos,
                                                    inferior a -0,5 bar
 ---pagebreak--- Ill:              N_ 2, ponto 10, do artigo 1_
10.  Entendese por "água              (Não se aplica à versão
     quente", a água a uma            portuguesa)
     temperatura superior a 110°
     C.
IV.                N_ 3, ponto 1, do artigo 1_
1.   O equipamento abrangido         1.    O equipamento abrangido
     pela Directiva 87/404/CEE.      pela     Directiva    87/404/CEE
                                     relativa aos recipientes sob
                                     pressão simples.
V.                 N  3, ponto 2, do artigo 1
2.   O equipamento abrangido         2.    O equipamento abrangido
     pela Directiva                       pela Directiva 75/324/CEE
     75/324/CEE.                          relativa às
                                          embalagens aerossóis.
 ---pagebreak--- VI.                     N_ 3 do artigo 2_
3. Os Estados-membros não            3. Os Estados-membros não
devem impedir a exibição de          devem impedir a exibição de
equipamento sob pressão não          equipamento sob pressão não
conforme com o disposto na           conforme com o disposto na
presente directiva em feiras         presente directiva em feiras
comerciais, exposições,              comerciais, exposições,
demonstrações, etc., desde que       demonstrações, etc., desde que
um sinal claramente visível          um sinal claramente visível
indique que tal equipamento           indique que tal equipamento
não será comercializado até          não será comercializado até
que o fabricante ou o seu             que o fabricante ou o seu
representante autorizado              representante autorizado
estabelecido na Comunidade            estabelecido na Comunidade
tenham assegurado a sua               tenham assegurado a sua
conformidade. Se durante uma          conformidade. Se durante uma
exibição se pretender                 exibição se pretender
pressurizar um equipamento não        pressurizar um equipamento não
conforme, há que obter a              conforme, há que obter a
aprovação prévia de um                aprovação prévia de um
organismo notificado.                 organismo notificado.
                                      Nas demonstrações devem ser
                                      tomadas as medidas de
                                      segurança adequadas, em
                                      consulta com as autoridades
                                      competentes dos
                                      Es tados-membros, para
                                      assegurar a protecção das
                                      pessoas.
 ---pagebreak--- VII.         N_ 1, alinéa a) do ponto 3, do artigo 3_
a)    Gases, gases liquefeitos         a)   Gases, gases liquefeitos
      e líquidos a uma                 e líquidos a uma temperatura
      temperatura superior ao          superior ao respectivo ponto de
      respectivo ponto de              ebulição à pressão atmosférica,
      ebulição à pressão               incluindo os vapores e a água
      atmosférica, incluindo os        quente, com DN superior a 25 e
      vapores e a água quente,         produto PS.DN superior a 1.000
      com DN superior a 32 e           bar
      produto PS.DN superior a
      1.000 bar;
VIII.              N__ 2, alinéa b), do artigo 5_
b)    Com normas nacionais que         Suprimido
lhes sejam aplicáveis e
previstas no n 4, desde que,
nos domínios abrangidos por
tais normas, não haja normas
harmonizadas,
 ---pagebreak--- IX,                     N_ 4 do artigo 5_
4. Os Estados-membros devem             Suprimido
comunicar à Comissão os textos
das respectivas normas nacionais
referidas no n 2, alinéa b), que
considerem observar os requisitos
essenciais previstos no
artigo 3 . A Comissão deve
transmitir estas normas nacionais
aos restantes Estados-membros, e,
em conformidade com o
procedimento do n 2 do artigo
6 , deve notificar aos Estados-
membros as normas nacionais que
considerar em conformidade com os
requisitos essenciais previstos
no artigo 3 .
X.                      N_ 3 do artigo 11_
3. Os Estados-membros devem           3. Os Estados-membros devem aplicar
aplicar os critérios                  os critérios constantes do anexo V
constantes do anexo V com             com vista à autorização dos
vista à autorização dos               serviços de inspecções pelos
serviços de inspecções pelos          utilizadores. Considerarseá que os
utilizadores. Considerarseá           serviços de inspecções pelos
que os serviços de inspecções         utilizadores que observem os
pelos utilizadores que                critérios estabelecidos nas normas
observem os critérios                 harmonizadas relevantes satisfazem
estabelecidos nas normas              os critérios relevantes. Os
harmonizadas relevantes               requisitos relativos aos serviços
 satisfazem os critérios              de inspecções devem respeitar os
relevantes.                           critérios aplicáveis aos organismos
                                      notificados, mencionados no ponto 4
                                      do anexo IV.
 ---pagebreak---                                    10
XI.         Ponto 2.2.3, quarto travessão, do Anexo I
     impedimento do acesso                  impedimento fisico do
enquanto exista pressão ou            acesso enquanto exista pressão
vácuo,                                ou vácuo,
XII.                   Ponto 3.1 do Anexo I
3 .1  Qualificações do                3 .1  Avaliação da aptidão do
fabricante                                  fabricante
     O fabricante deve dispor               O fabricante deve dispor
      da competência técnica e              da competência técnica e
      de todos os meios                     de todos os meios
      necessários para proceder             necessários para proceder
      de modo satisfatório ao               de modo satisfatório ao
      fabrico de equipamento                fabrico de equipamento
      sob pressão,                          sob pressão,
      designadamente de pessoal             designadamente de pessoal
      adequadamente qualificado             adequadamente qualificado
      para:                                 para:
      a vigilância de todo o                a vigilância de todo o
      processo de fabrico,                  processo de fabrico,
      a união dos materiais,                a união dos materiais,
      ensaios adequados.                    ensaios adequados
                                      A avaliação da aptidão do
                                      fabricante deve ser sempre
                                      efectuada por um organismo
                                      competente e ter em
                                      consideração o procedimento de
                                      certificação especifico que o
                                      fabricante tenciona utilizar.
 ---pagebreak---                                   11
XIII.                Ponto 3.2.4 do Anexo I
A rastreabilidade dos materiais      A rastreabilidade dos materiais
deve ser assegurada pelo menos       que compõem as partes
até à aceitação final do             principais sob pressão deve ser
equipamento sob pressão objecto      assegurada pelo menos até à
de fabrico.                          aceitação final do equipamento
                                     sob pressão objecto de fabrico.
XIV.   Ponto 5, segundo parágrafo (introdução), ào Anexo I
O referido equipamento sob           O referido equipamento sob
pressão deve ser calculado,          pressão deve ser calculado,
projectado e construído por          projectado e construído por
forma a minimizar os riscos de       forma a evitar ou minimizar os
transferência de calor. Deve,        riscos de transferência de
designadamente, se aplicável,        calor. Deve, designadamente, se
garantirse que:                      aplicável, garantirse que:
 ---pagebreak---                                                                  ISSN 0257-9553
                                                           COM(94) 278 final
                                                DOCUMENTOS
PT                                                                          06
                                    N.° de catálogo : CB-CÔ-94-294-PT-C
                                                          ISBN 92-77-71285-6
Serviço das Publicações Ofîdais das Comunidades Euibpeias
L-2985 Luxemburgo