CELEX: 31988R1014
Language: pt
Date: 1988-04-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1014/88 da Comissão, de 15 de Abril de 1988, relativo à entrega de milho à República do Níger a título de ajuda alimentar

19. 4. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 100/ 15
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1014/88 DA COMISSÃO
                                                   de 15 de Abril de 1988
                     relativo à entrega de milho à República do Níger a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                                 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Económica Europeia,                                              comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 os prazos e condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão de ajuda alimentar ('), alterado pelo Regula­         resultantes,
mento (CEE) n? 3785/87 (2), e, nomeadamente, o n? 1 ,
alínea c), . do seu artigo 6?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86 relativo à                                       Artigo 1 ?
política e à gestão de ajuda alimentar (3), estabelece a lista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     mento de milho em benefício da República do Níger, em
transporte da ajuda alimentar para lá estádio FOB ;              conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                                                                 n? 2200/87 e nas condições que constam do anexo.
Considerando que, pela sua decisão de 1 5 de Dezembro
de 1987, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
favor da República do Níger a Comissão concedeu a este                                    Artigo 2?
país 5 000 toneladas de cereais ;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 15 de April de 1988.
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 356 de 18. 12. 1987, p. 8.
(3) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                           (<) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 100/ 16                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         19. 4. 88
                                                                  ANEXO
             1 . Acção n?('): 80/88
             2. Programa : 1 987
             3. Beneficiário : OPVN (Office des produits vivriers du Niger), boîte postale 474, Niamey (tel. 73 51 68,
                 telex : 5323 NI)
             4. Representante do beneficiário (2) : ambassade du Niger, avenue Franklin Roosevelt 78, B-1050
                 Bruxelles (tel. : 648 61 40)
             5. Local ou país de destino : República do Níger
             6. Produto a mobilizar : milho
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                 Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
               • página 3 (ponto II A 4)
             8. Quantidade total : 5 000 toneladas
             9. Número de lotes : 1 (em 7 partes : 1 : 500 toneladas Agadez ; II : 500 toneladas Diffa ; III : 250 tone­
                 ladas Dosso ; IV : 250 toneladas. Maradi ; V : 1 500 toneladas Niamey ; VI : 1 000 toneladas Tahoua ; VII :
                 1 000 toneladas Zinder)
           10. Acondicionamento e marcação (4):
                 Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                 página 3 [ponto II B 1 e)] :
                 Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura) :
                 « ACTION N° 80/88 / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE »
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
           1 2. Estádio de entrega : entrega no destino
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque :
                 ADRESSES DES AGENCES DE L'OPVN AU NIGER :
                 Lieu                Boite Postale            Téléphone           Télex
                 Niamey              474 Niamey               73 51 68            OPVN 5323 NI
                 Dosso                29 Dosso                65 01 53
                 Agadez               21 Agadez               44 01 35
                 Maradi              183 Maradi               41 02 96
                 Tahoua               14 Tahoua               61 05 78
                 Zinder              240 Zinder               51 03 48
                 Diffa                12 Diffa                54 00 28
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição de forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de 15 a 31 de Maio de 1988
           18. Data limite para o fornecimento : 30 de Junho de 1988
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 3 de Maio de 1988, às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 17 de Maio de 1988, às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : de 1 a 15 de Junho de 1988
                 c) Data limite para o fornecimento : 15 de Julho de 1988
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à l'attention de monsieur N. Arend,
                 bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles,
                 (telex AGREC 22037 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (®) :
                 Restituição aplicável em 15 de Abril de 1988, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 815/88 no Jornal
                 Oficial das Comunidades Europeias n? L 83 de 29. 3. 1988.
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          Notas :
          (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
          (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
              M. Teissonnière, boíte postale 10388, Niamey, Niger [telex : DELEGFED 5267 NI (NIAMEY), tel.
              73 23 60].
          (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                  compreve que, para a produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                  normas em vigor relativas à radiação nuclear.
              O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e -137.
          (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
              qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
          (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
              fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
              alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
              — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                   ou
              — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                  — 235 01 32,
                  — 236 10 97,
                  — 235 01 30,
                  — 236 20 05.
          (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987) é aplicável no que diz respeito à restituição
              à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representa­
              tiva e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a referida no
              ponto 25 do presente anexo.