CELEX: 31993R2799
Language: pt
Date: 1993-10-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2799/93 da Comissão, de 12 de Outubro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 255/4                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   13 . 10 . 93
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2799/93 DA COMISSÃO
                                                   de 12 de Outubro de 1993
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             de 11 de Outubro de 1993 no que respeita as moedas
                                                                   flutuantes ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                               Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  do Regulamento (CEE) n? 2703/93 aos preços de oferta e
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­         mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 rado pelo Regulamento (CEE) n ? 2193/93 (2), e, nomeada­          mente em vigor em conformidade com o anexo do
 mente, o n? 5 do seu artigo 10 ? e o n ? 3 do seu artigo 11 ?,    presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum ('),
                                                                                           Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento             produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
 (CEE) n? 2703/93 da Comissão (4) e pelos regulamentos            do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 posteriores que o alteraram ;
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                    Artigo 2?
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do           O presente regulamento entra em vigor em 13 de
 mercado, verificada no decurso do período de referência          Outubro de 1993 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 1993.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L 181  de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO  n? L 196  de 5. 8 . 1993, p. 22.
(3) JO  n? L 387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 245  de 1 . 10. 1993, p. 108 .
 ---pagebreak--- 13 . 10 . 93                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 255/ 5
                                                                       ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 12 de Outubro de 1993, que fixa os direitos niveladores à
                    importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                        (Em ECU/t)
                                         Código NC                                             Países terceiros f)
                                         0709 90 60                                   •          95,59 (2)0
                                         071290 19                                               95,59 (2) (')
                                         1001 10 00                                              70,70 00
                                         1001 9091                                               87,37
                                         1001 90 99                                              87,37 0
                                         1002 00 00                                             114,050
                                         1003 00 10                                             120,43
                                         1003 00 20                                             120,43
                                         1003 00 80                                             120,43 0
                                         1004 00 00                                              90,76
                                         1005   10 90                                            95,59 00
                                         1005  90  00                                            95,59 00
                                         1007  00  90                                           101,920
                                         1008   10 00                                            22,72 0
                                         1008  20  00                                            30,10 0
                                         1008  30  00                                            28,70 0
                                         1008  90  10                                                0
                                         1008 90 90                                              28,70
                                         1101 00 00                                             159,37 0
                                         1102   10 00                                           197,18
                                         1103   11 30                                           142,80
                                         1103   11 50                                           142,80
                                         1103   11 90                                           182,20
                                         1107   10 11                                           166,40
                                         1107   10 19                                           127,08
                                         1107 10 91                                            225,25 (,0)
                                         1107 10 99                                             171,05 0
                                         1107 20 00                                             197,55 ( l0)
               (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                    direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
               (') Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                    aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                    departamentos franceses ultramarinos.
               (■') Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                    ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
               (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                    nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                    n ? 715/90 .
              (') Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                    nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
              (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                    país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n ? 1180/77 do Conselho (JO n ? L 142 de 9. 6 .
                     1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1902/92 (JO n ? L 192 de 11 . 7.
                     1992, p. 3), e (CEE) n ? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                    (CEE) n ? 560/91 (JO n ? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
              Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                    ao centeio .
              f) Em conformidade com o n ? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                    produtos originários dos PTU .
              O Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                    provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EURl
                    emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n ? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
                    indicados no anexo do mesmo regulamento .
             ('") Por força do Regulamento (CEE) n ? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                    tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.