CELEX: 31990R0544
Language: pt
Date: 1990-03-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 544/90 da Comissão, de 2 de Março de 1990, que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de rosas de flor grande originárias de Marrocos

3. 3 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 56/9
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 544/90 DA COMISSÃO
                                                 de 2 de Março de 1990
                 que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta
                 Aduaneira Comum na importação de rosas de flor grande originárias de
                                                          Marrocos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3327/89 da
                                                                Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
Económica Europeia,
                                                                Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                Comissão í5), alterado pelo Regulamento (CEE)
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as           n? 3556/88 (6), estabelece as regras de execução do regime
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­        em causa ;
ciais na importação de determinados produtos da floricul­
tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),     Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,             normal do regime, é conveniente aplicar no cálculo dos
nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,               preços na importação :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                 — para as moedas que são mantidas entre si no interior
determina as condições de aplicação de um direito adua­               de um desvio máximo instantâneo à vista de 2,25 % ,
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas           uma taxa de conversão com base na taxa central, afec­
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos                 tada do factor de correcção previsto no n? 1 , último
multifloros {spray), no limite de contingentes pautais                parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
abertos anualmente para a importação, na Comunidade,                  n? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
de flores frescas cortadas ;                                          que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87
                                                                      (8)>
Considerando que o Regulamento (CEE) n°. 2396/89 (3)            — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
do Conselho prevê a abertura de ura modo de gestão de                 na média aritmética das cotações de câmbio à vista
contingentes pautais comunitários para flores e botões,               relativamente a cada uma dessas moedas, verificada no
frescos, cortados, originários, respectivamente, de Chipre,           decurso de um período determinado, em relação às
Jordânia, Marrocos e Israel ;                                         moedas da Comunidade referidas no travessão ante­
                                                                      rior, e do coeficiente atrás referido ;
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)
n? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado              Considerando que, com base nas constatações efectuadas
produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­         nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
cial só é aplicável se o preço do produto importado for          n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­            as condições previstas no n? 2, alínea a), do artigo 2? do
ção ; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial      Regulamento (CEE) n? 4088/87, estão reunidas para uma
será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da        suspensão do direito aduaneiro preferencial para as rosas
Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um
                                                                 de flor grande originárias de Marrocos ; que há que reins­
dado produto e a uma dada origem :                               taurar o direito da Pauta Aduaneira Comum,
a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
    do produto importado, com respeito a pelo menos              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    30 % das quantidades relativamente às quais existam
    cotações disponíveis nos mercados representativos da
    importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­                                     Artigo 1 ?
    tário à produção ;                                           Para as importações de rosas de flor grande (códigos NC
    ou                                                           ex 0603 10 11 e ex 0603 10 51) originárias de Marrocos, é
b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos        suspenso o direito aduaneiro preferencial fixado no Regu­
                                                                 lamento (CEE) n? 2396/89 do Conselho, e é restabelecido
    de mercado, os preços do produto importado, com              o direito da Pauta Aduaneira Comum .
    respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­
    mente às quais existam cotações disponíveis nos
    mercados representativos da importação, se situarem,                                     Artigo 2?
    alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço              O presente regulamento entra em vigor em 6 de Março de
    comunitário à produção, e que por três dias durante          1990 .
    esse período os preços do produto importado se tenha
    situado abaixo deste nível :
                                                                 (4) JO    n? L 321 de 4. 11 . 1989, p. 41 .
                                                                 O   JO    n? L 72 de 18 . 3. 1988, p. 16.
(') JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                         (*) JO    n? L 311 de 17. 11 . 1988 , p. 8 .
0 JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                           O   JO    n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(3) JO n? L 227 de 4. 8 . 1989, p. 9.                            (8) JO    n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 56/ 10                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            3 . 3 . 90
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 2 de Março de 1990.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão