CELEX: 31995R2299
Language: pt
Date: 1995-09-29
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2299/95 DA COMISSÃO de 29 de Setembro de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 233/32        ÍPT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 30 . 9 . 95
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2299/95 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Setembro de 1995
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                  que especifica no seu anexo ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                  nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1740/95 (2), e, nomea­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,            cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                             Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 30 de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     Setembro de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO  n? L  167 de 18. 7. 1 995, p. 10.
(3) JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---  30 . 9 . 95             PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 233/33
                                                                         ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 29 de Setembro de 1995, que estabelece os valores
                     forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                  produtos hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                                      (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetario                                                 Código           Valor forfetàrio
            Código NC                                                                     Código NC
                                   países terceiros (')  de importação                                             países terceiros (')   de importação
            0702 00 35                    052                 54,3                                                        412                  132,4
                                          060                 80,2                                                        512                  186,0
                                          064                 59,6                                                        600                   64,5
                                          066                 41,7          \                                             624                  123,2
                                          068                 62,3                                                        999                  106,7
                                          204                 50,9                0808 10 92, 0808 10 94,
                                                                                          0808 10 98                      039                   79,3
                                          212                117,9
                                                                                                                          064                   76,3
                                          624                 75,0
                                                                                                                          388                   53,0
                                          999                 67,7
                                                                                                                          400                   52,3
          ex 0707 00 25                   052                 70,1
                                                                                                                          404                   61,5
                                          053                166,9
                                                                                                                          508                   68,4
                                          060                 61,0
                                                                                                                          512                   50,7
                                          066                 53,8
                                                                                                                          524                   57,4
                                          068                 60,4
                                                                                                                          528                   48,0
                                          204                 49,1
                                                                                                                          800                   62,0
                                          624                207,3
                                                                                                                          804                   46,1
                                          999                 95,5
                                                                                                                          999                   59,5
            0709 90 79                    052                 55,6                        0808 20 57                      052                   92,2
                                          204                 77,5                                                        064                   86,4
                                          624                196,3                                                        388                   79,6
                                          999                109,8                                                        512                   89,7
            0805 30 30                    052                 73,3                                                        528                   84,1
                                          388                 62,4                                                        800                   55,8
                                          400                 72,1                                                        804                  112,9
                                          512                 64,9                                                        999                   85,8
                                          520                 66,5                 0809 30 41 , 0809 30 49                052                   63,1
                                          524                 65,6                                                        220                  121,8
                                          528                 49,3                                                        624                  106,8
                                          600                 54,7                                                        999                   97,2
                                          624                 78,0                        0809 40 30                      052                   73,2
                                          999                 65,2                                                        064                   52,1
            0806 10 40                    052                107,4                                                        066                   88,8
                                          064                 52,8                                                        068                   61,2
                                          066                 49,4                                                        624                  106,0
                                          220                110,8                                                        676                   68,6
                                          400                133,9
                                                                            \                                             999                   75,0
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 3079/94 da Comissão (JO n ? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 » representa « outras
    origens ».