CELEX: 31991D0307
Language: pt
Date: 1991-06-03 00:00:00
Title: DECISÃO DO CONSELHO de 3 de Junho de 1991 relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas sobre o comércio de produtos têxteis (91/307/CEE) #

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31991D0307

DECISÃO DO CONSELHO de 3 de Junho de 1991 relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas sobre o comércio de produtos têxteis (91/307/CEE)  -   

Jornal Oficial nº L 164 de 26/06/1991 p. 0001 - 0057

DECISÃO DO CONSELHO de 3 de Junho de 1991 relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas sobre o comércio de produtos têxteis (91/307/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113o.,   Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que deve ser aprovado o Acordo negociado entre a Comunidade Económica Europeia e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 1989, e aplicado, numa base provisória, pela Decisão 89/674/CEE (1), com efeitos a 1 de Janeiro de 1990,  DECIDE:  Artigo 1o. É aprovado em nome da Comunidade o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas sobre o comércio de produtos têxteis.  O texto do acordo vem anexo à presente decisão.  Artigo 2o. O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar o Acordo em nome da Comunidade. Feito no Luxemburgo, em 3 de Junho de 1991. Pelo Conselho O Presidente A. BODRY (1) JO no. L 397 de 30. 12. 1989, p. 1.