CELEX: 31970R1381
Language: pt
Date: 1970-07-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1381/70 da Comissão, de 14 de Julho de 1970, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1470/68 no que diz respeito à determinação do teor em óleo das sementes oleaginosas propostas para intervenção

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31970R1381

Regulamento (CEE) n.° 1381/70 da Comissão, de 14 de Julho de 1970, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1470/68 no que diz respeito à determinação do teor em óleo das sementes oleaginosas propostas para intervenção  

Jornal Oficial nº L 154 de 15/07/1970 p. 0013 - 0013 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 3 p. 0039  Edição especial dinamarquesa: Série I Capítulo 1970(II) p. 0360  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 3 p. 0039  Edição especial inglesa: Série I Capítulo 1970(II) p. 0415  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 5 p. 0127  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 3 p. 0243  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 3 p. 0243 

REGULAMENTO (CEE) No 1381/70 DA COMISSÃO de 14 de Julho de 1970 que altera o Regulamento (CEE) no 1470/68 no que diz respeito à determinação do teor em óleo das sementes oleaginosas propostas para intervençãoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS,  Tendo em conta o tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento no 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1253/70 (2) e,  nomeadamente, o no 3 do seu artigo 26o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 1470/68 da Comissão, de 23 de Setembro de 1968, relativo à colheitá et à redução de amostras bem como à determinação do teor em óleo, em impurezas e em humidade de sementes oleaginosas (1), com a última redacção  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1767/69 (2), prevê no seu artigo 2o o método a considerar para a determinação do teor em óleo;  Considerando que, com o objectivo de obter, aquando da análise, resultados uniformes, é oportuno prever a utilização de um único triturador mecânico e de um único solvente;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  O artigo 2o do Regulamento (CEE) no 1470/68 passa a ter a seguinte redacção:  «1. A determinação do teor em óleo, referida no artigo 4o do Regulamento no 282/67/CEE, é efectuada de acordo com o método definido no Anexo V do presente regulamento 2. Por derrogação do disposto no Anexo V:  - no que diz respeito aos pontos 3.2, 6.3.7, 7.3.1, 7.3.3 y 7.3.5, a análise efectua-se num produto tal como ele se apresenta,  - no que diz respeito ao ponto 4.1, a utilização do éter de petróleo está exclufída,  - no que diz respeito ao ponto 5.7., só podem ser utilizados um microtriturador ou um triturador accionados mecanicamente.»   Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 14 de Julho de 1970.  Pela Comissão O Presidente Franco M. MALFATTI   (1) JO no 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.(2) JO no L 143 de 1. 7. 1970, p. 1.(3) JO no L 239 de 28. 9. 1968, p. 2.(4) JO no L 226 de 6. 9. 1969, p. 22.