CELEX: 32019D0710(03)
Language: pt
Date: 2019-07-08 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 8 de julho de 2019, que nomeia um membro do Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (UE-OSHA) em representação da Hungria

10.7.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  C 232/4
               
            
         DECISÃO DO CONSELHO
         de 8 de julho de 2019
         que nomeia um membro do Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (UE-OSHA) em representação da Hungria
         (2019/C 232/03)
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/126 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de janeiro de 2019, que institui a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (UE-OSHA) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2062/94 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 4.o,
         Tendo em conta a lista de candidatos apresentada ao Conselho pelos governos dos Estados-Membros, pelas organizações de trabalhadores e pelas organizações patronais,
         Tendo em conta as listas dos membros efetivos e suplentes do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Por Decisão de 9 de abril de 2019 (2), o Conselho nomeou os membros efetivos e os membros suplentes do Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho, para o período compreendido entre 1 de abril de 2019 e 31 de março de 2023.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A organização patronal BusinessEurope apresentou uma candidatura para um lugar vago,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            É nomeado membro do Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (UE-OSHA), para o período que termina em 31 de março de 2023:
            REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DE EMPREGADORES
            
                        País
                     
                     
                        Membro
                     
                     
                        Membro suplente
                     
                  
                        Hungria
                     
                     
                        Judit H. NAGY
                     
                     
                         
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            O Conselho nomeará ulteriormente os membros efetivos e os membros suplentes ainda não designados.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 8 de julho de 2019.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               A.-K. PEKONEN
            
         
         
            (1)  JO L 30 de 31.1.2019, p. 58.
         
            (2)  JO C 135 de 11.4.2019, p. 7.