CELEX: 31991R0502
Language: pt
Date: 1991-03-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 502/91 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1991, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

N? L 55/74                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 3 . 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 502/91 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Fevereiro de 1991
                     que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            são estabelecidos tendo em conta os preços praticados que
                                                                 sejam mais favoráveis tendo em vista a exportação, sendo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               os preços no comércio internacional estabelecidos tendo
Económica Europeia,                                              em conta nomeadamente :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma             a) Os preços praticados no mercado de países terceiros ;
organização comum de mercado no sector do leite e dos
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3641 /90 (2) e, nomeada­         b) Os preços mais favoráveis, à importação proveniente de
mente, o n ? 4 do seu artigo 17?,                                    países terceiros, nos países terceiros de destino ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    c) Os preços ao produtor verificados nos países terceiros
                                                                     exportadores tendo em conta, se for caso disso, os
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                     subsídios concedidos por esses países ;
n? 804/68, a diferença entre os preços no comércio inter­
nacional dos produtos referidos no artigo 1 °. daquele regu­     d) Os preços de oferta franco-fronteira da Comunidade ;
lamento e os preços destes produtos na Comunidade pode
ser coberta por uma restituição à exportação ;
                                                                 Considerando que, ao abrigo do artigo 4? do Regulamento
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                (CEE) n? 876/68, a situação do mercado mundial ou as
n? 876/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968, que               exigências específicas de certos mercados podem tornar
estabelece, no sector do leite e dos produtos lácteos, as        necessária a diferenciação da restituição em relação aos
regras gerais relativas à concessão das restituições à expor­    produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
tação e aos critérios de fixação dos seus montantes (3), com     n? 804/68, consoante o seu destino ;
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1 344/86 (4), as restituições à exportação em rela­
ção aos produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 804/68, exportados no seu estado natural, devem         Considerando que o n? 1 do artigo 5? do Regulamento
ser fixadas tomando-se em consideração :                         (CEE) n? 876/68 prevê que seja fixada pelo menos uma
                                                                 vez, de quatro em quatro semanas, a lista dos produtos em
— a situação e as perspectivas de evolução no que                relação aos quais seja concedida uma restituição à exporta­
     respeita aos preços e às disponibilidades de leite e de     ção bem como o montante desta restituição ; que, no
     produtos lácteos, no mercado da Comunidade, e os            entanto, o montante da restituição pode ser mantido ao
     preços do leite e dos produtos lácteos no comércio          mesmo nível durante mais de quatro semanas ;
     internacional,
— os custos de comercialização e os custos de transporte
     mais favoráveis a partir do mercado da Comunidade           Considerando que, nos termos do artigo 2° do Regula­
     até aos portos ou outros locais de exportação da            mento (CEE) n? 1098/68 da Comissão, de 27 de Julho de
     Comunidade, bem como os custos de chegada até aos           1968, que estabelece as modalidades de aplicação relativa­
     países de destino,                                          mente às restituições à exportação no sector do leite e dos
                                                                 produtos lácteos (s), com a última redacção que lhe foi
— os objectivos da organização comum de mercado no               dada pelo Regulamento (CEE) n? 2767/90 (6), a restituição
     sector do leite e dos produtos lácteos, que vão asse­       concedida em relação aos produtos lácteos açucarados é
     gurar a este mercado uma situação equilibrada e um          igual à soma de dois elementos, um para ter em conta a
     desenvolvimento natural no plano dos preços e das           quantitade de produtos lácteos e o outro para ter em conta
     trocas comerciais,                                          a quantidade de sacarose adicionada ; que, todavia, este
— o interesse em evitar perturbações no mercado da               último elemento só é tomado em consideração se a saca­
     Comunidade,                                                 rose adicionada tiver sido produzida a partir de beterrabas
— o aspecto económico das exportações previstas ;                ou de cana-de-açúcar colhidas na Comunidade ; que, em
                                                                 relação aos produtos dos códigos NC ex 0402 99 11 , ex
                                                                 0402 99 19, ex 0404 90 51 , ex 0404 90 53 , ex 0404 90 91
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 3? do
                                                                 e ex 0404 90 93, de teor, em peso, de matérias gordas
Regulamento (CEE) n? 876/68, os preços na Comunidade
                                                                 inferior ou igual a 9,5 % e de teor de matéria seca láctica
                                                                 não gorda igual ou superior a 15 % , em peso, o primeiro
(') JO  n? L  148 de 28 . 6. 1968, p. 13.
(2) JO  n? L  362 de 27. 12. 1990, p. 5.
(3) JO  n? L  155 de 3. 7. 1968 , p. 1 .                         O JO n ? L 184 de 29 . 7. 1968 , p. 10 .
(4) JO  n? L  119 de 8. 5. 1986, p. 36.                          (6 JO n ? L 267 de 29 . 9. 1990, p. 14.
 ---pagebreak---   1 . 3 . 91                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 55/75
 elemento acima referido e fixado em relação a 100 kg de          Considerando que o Regulamento (CEE) n? 896/86 da
 produto inteiro ; que, em relação aos outros produtos            Comissão 0, alterado com a última redacção que lhe foi
 açucarados das posições 0402 e 0404, este elemento é             dada pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 (6), previu dispo­
 calculado multiplicando o montante de base pelo teor de          sições complementares no que respeita à concessão das
 produtos lácteos do produto em causa ; que este montante         restituições aquando das mudanças de campanha ; que
 de base é igual à restituição a fixar em relação a 1 kg de       estas disposições prevêem a possibilidade de diferenciação
 produtos lácteos contidos no produto inteiro ;                   das restituições em função da data de fabrico dos produ­
                                                                  tos ;
 Considerando que o segundo elemento é calculado multi­           Considerando que, em 12 de Dezembro de 1990, o
 plicando, pelo teor em sacarose do produto inteiro, o            Conselho Internacional dos Produtos Lácteos, no âmbito
 montante de base da restituição em vigor no dia da expor­        do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio,
 tação em relação aos produtos referidos no n? 1 , alínea d),     aprovou uma derrogação das disposições do artigo 3? do
do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                  protocolo relativo às matérias gordas lácteas, para permitir
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece uma            a realização, no futuro, de vendas de manteiga à União
organização comum de mercado no sector do açúcar ('),             Soviética a preços inferiores ao preço mínimo ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                  Considerando que, para o cálculo do montante da restitui­
(CEE) n? 305/91 (2);
                                                                 ção para os queijos fundidos, é necessário prever que, no
                                                                 caso de serem adicionados caseína e/ou caseinatos, essa
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              quantidade não deve ser tomada em consideração ;
normal do regime das restituições, é conveniente tomar
em consideração para o cálculo destas últimas :                   Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
                                                                 ção actual dos mercados no sector do leite e dos produtos
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                lácteos e, nomeadamente, aos preços destes produtos na
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           Comunidade e no mercado mundial implica a fixação da
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         restituição em relação aos produtos e aos montantes cons­
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último       tantes do anexo do presente regulamento ;
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
       n? 1676/85 do Conselho (3), com a última redacção         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
      que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/           de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
      /90 (4),
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal                                       Artigo 1 ?
       Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
      um período determinado, afectada do factor referido         1 . As restituições à exportação referidas no artigo 17?
      no travessão anterior ;                                    do Regulamento (CEE) n? 804/68 em relação aos produtos
                                                                 exportados são fixadas nos montantes do anexo.
Considerando que o nível da restituição em relação aos           2. Não é fixada qualquer restituição relativamente às
queijos é calculado relativamente a produtos destinados ao       exportações para a zona E em relação aos produtos dos
consumo directo ; que as cascas e os desperdícios de             códigos NC 0401 , 0402, 0403, 0404, 0405 e 2309.
queijos não têm tal finalidade ; que, para evitar qualquer
confusão de interpretação, é necessário precisar que os                                    Artigo 2 ?
queijos com um valor franco fronteira inferior a 140             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
ecus/ 100 kg não beneficiam de qualquer restituição ;             1991 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
P) JO n? L 37 de 9. 2. 1991 , p. 1 .
0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                             O JO n? L 91 de 1 . 4. 1984, p. 71 .
b) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.                            (6) JO n? L 28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .
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                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1991 , que fixa as restituições à exporta­
                                   ção no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                    (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                  Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
                   0401 10 10 000                                                           6,36
                   0401 10 90 000          I                                                6,36
                   0401 20 11 100          I                                                6,36
                   0401 20 1 1 500         I                                                9,61
                   0401 20 19 100          I                                                6,36
                   0401 20 19 500          I                                                9,61
                   0401 20 91 100          I                                              12,65
                   0401 20 91 500          I                                              14,67
                   0401 20 99 100          I                                              12,65
                   0401 20 99 500          I                                              14,67
                   0401 30 11 100          I                                              18,72
                   0401 30 11 400          I                                              28,65
                   0401 30 11 700          I                                              42,84
                   0401 30 19 100          I                                              18,72
                   0401 30 19 400          I                                              28,65
                   0401 30 19 700          I                                              42,84
                   0401 30 31 100          I                                              50,94
                   0401 30 31 400          I                                              79,31
                   0401 30 31 700          I                                              87,41
                   0401 30 39 100          I                                              50,94
                   0401 30 39 400                                                         79,31
                   0401 30 39 700          I                                              87,41
                   0401 30 91 100          I                                              99,57
                   0401 30 91 400          I                                             146,17
                   0401 30 91 700          I                                             170,49
                   0401 30 99 100          I                                              99,57
                   0401 30 99 400          I                                             146,17
                   0401 30 99 700          I                                             170,49
                   0402 10 11 000          I                                              70,00
                   0402 10 19 000                                                         70,00
                   0402 10 91 000                                                           0,7000
                   0402 10 99 000          II                                               0,7000
                   0402 21 11 200          I                                              70,00
                   0402 21 1 1 300         II                                             99,72
                   0402 21 1 1 500         I                                             106,00
                   0402 21 1 1 900         I                                             115,00
                   0402 21 17 000          I                                              70,00
                   0402 21 19 300          I                                              99,72
                   0402 21 19 500          I                                             106,00
                   0402 21 19 900          I                                             115,00
                   0402 21 91 100                                                        115,96
                   0402 21 91 200          II                                            116,87
                   0402 21 91 300          II                                            118,53
                   0402 21 91 400          II                                            128,15
                   0402 21 91 500          II                                            131,43
                   0402 21 91 600          II                                            143,96
                   0402 21 91 700          II                                            151,51
                   0402 21 91 900          II                                            159,88
                   0402 21 99 100          II                                            115,96
                   0402 21 99 200          II                                            116,87
                   0402 21 99 300          I                                             118,53
                   0402 21 99 400          I                                             128,15
                   0402 21 99 500          II                                            131,43
                   0402 21 99 600          II                                            143,96
                   0402 21 99 700          II                                            151,51
                   0402 21 99 900                                                        159,88
 ---pagebreak--- 1 . 3 . 91                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 55/77
                                             (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
           Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
            0402 29 15 200                                                          0,7000
            0402 29 15 300          li                                              0,9972
            0402 29 15 500          Il                                               1,0600
            0402 29 15 900                                                           1,1500
            0402 29 19 200                                                          0,7000
            0402 29 19 300          li                                              0,9972
            0402 29 19 500                                                           1,0600
            0402 29 19 900          II                                               1,1500
            0402 29 91 100          li                                               1,1596
            0402 29 91 500          II                                               1,2815
            0402 29 99 100                                                           1,1596
            0402 29 99 500          Il                                               1,2815
            0402 91 11 110                                                          6,36
            0402 91 11 120                                                         12,65
            0402 91 11 310          Il                                             19,53
            0402 91 11 350          \                                              24,42
            0402 91 11 370          \                                              30,28
            0402 91 19 110                                                          6,36
            0402 91 19 120          l                                              12,65
            0402 91 19 310                                                         19,53
            0402 91 19 350          I                                              24,42
            0402 91 19 370          l                                              30,28
            0402 91 31 100                                                         24,60
            0402 91 31 300          I                                              35,78
            0402 91 39 100          l                                              24,60
            0402 91 39 300          I                                              35,78
            0402 91 51 000          l                                              28,65
            0402 91 59 000          \                                              28,65
            0402 91 91 000          l                                              99,57
            0402 91 99 000                                                         99,57
            0402 99 11 110                                                          0,0636
            0402 99 11 130                                                          0,1265
            0402 99 11 150                                                          0,1967
            0402 99 11 310          \                                              22,53
            0402 99 1 1 330         l                                              27,52
            0402 99 1 1 350         l                                              37,32
            0402 99 19 110                                                          0,0636
            0402 99 19 130          \                                               0,1265
            0402 99 19 150                                                          0,1967
            0402 99 19 310          I                                              22,53
            0402 99 19 330          l                                              27,52
            0402 99 19 350          \                                              37,32
            0402 99 31 110          I                                               0,2663
            0402 99 31 150          l                                              38,94
            0402 99 31 300          \                                               0,5094
            0402 99 31 500                                                          0,8741
            0402 99 39 110                                                          0,2663
            0402 99 39 150                                                         38,94
            0402 99 39 300          l                                               0,5094
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            0403 10 04 300          l                                               —
            0403 10 04 500          l                                               —
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            0403 10 06 000                                                          —   •
            0403 10 12 000                                                          —
            0403 10 14 200          l                                               —
            0403 10 14 300                                                          —
 ---pagebreak--- N ? L 55/78                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 3 . 91
                                              (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
            Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
             0403 10 14 500          l
             0403 10 14 900                                                          —
             0403 10 16 000                                                          —
             0403 10 22 100          \                                                6,36
             0403 10 22 300                                                           9,61
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             0404 90 13 917          II                                             28,65
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             0404 90 13 937          II                                              35,78
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 ---pagebreak--- 1 . 3 . 91                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 55/79
                                             (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
           Código do produto                   Destino (")               Montante das restituições
            0404 90 19 150                                                        143,96
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            0404 90 33 130                                                          99,72
            0404 90 33 140                                                        106,00
            0404 90 33 150                                                        115,00
            0404 90 33 911                                                           6,36
            0404 90 33 913                                                          12,65
            0404 90 33 915                                                          18,72
            0404 90 33 917                                                          28,65
            0404 90 33 919                                                          42,84
            0404 90 33 931                                                          19,53
            0404 90 33 933                                                          24,42
            0404 90 33 935                                                          30,28
            0404 90 33 937                                                          35,78
            0404 90 33 939                                                          37,44
            0404 90 39 110                                                        1 15,96
            0404 90 39 115                                                        116,87
            0404 90 39 120                                                        118,53
            0404 90 39 130 '        \                                             128,15
            0404 90 39 150                                                        131,43
            0404 90 39 900          I                                                —
            0404 90 51 100          I                                                0,7000
            0404 90 51 910          \                                                0,0636
            0404 90 51 950                                                          22,53
            0404 90 53 110          I                                                0,7000
            0404 90 53 130          I                                                0,9972
            0404 90 53 150          \                                                1,0600
            0404 90 53 170                                                           1,1500
            0404 90 53 911          l                                                0,0636
            0404 90 53 913          l                                                0,1265
            0404 90 53 915          l                                                0,1872
            0404 90 53 917                                                           0,2865
            0404 90 53 919          \                                                0,4284
            0404 90 53 931          I                                               22,53
            0404 90 53 933          I                                               27,52
            0404 90 53 935                                                          37,32
            0404 90 53 937          I                                               38,94
            0404 90 53 939          I                                                —
            0404 90 59 130          l                                                1,1596
            0404 90 59 150                                                           1,2815
            0404 90 59 930          I                                                0,6107
            0404 90 59 950          I                                                0,8741
            0404 90 59 990                                                           0,9957
            0404 90 91 100                                                           0,7000
            0404 90 91 910          \                                                0,0636
            0404 90 91 950          l                                               22,53
            0404 90 93 110          I                                                0,7000
            0404 90 93 130                                                           0,9972
            0404 90 93 150          \                                                1,0600
 ---pagebreak--- N? L 55/80                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 3 . 91
                                             (Em ECU/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrario)
           Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
            0404 90 93 170          \                                                1,1500
            0404 90 93 911          I                                                0,0636
            0404 90 93 913                                                           0,1265
            0404 90 93 915          I                                                0,1872
            0404 90 93 917                                                           0,2865
            0404 90 93 919          I                                                0,4284
            0404 90 93 931                                                          22,53
            0404 90 93 933          I                                               27,52
            0404 90 93 935                                                          37,32
            0404 90 93 937          \                                               38,94
            0404 90 93 939          I                                                —
            0404 90 99 130          I                                                1,1596
            0404 90 99 150          I                                                1,2815
            0404 90 99 930          I                                                0,6107
            0404 90 99 950          I                                                0,8741
            0404 90 99 990                                                           0,9957
            0405 00 10 100          l                                                —    '
            0405 00 10 200          I                                             132,32
            0405 00 10 300          I                                             166,46
            0405 00 10 500          I                                             170,73
            0405 00 10 700                       056                              212,00 O
                                                  ...
                                                                                  175,00
            0405 00 90 100          I                                             175,00
            0405 00 90 900          I                                             220,00
            0406 10 10 000          I                                                —
            0406 10 90 000          I                                                —
            0406 20 90 100          I                                                —
            0406 20 90 913                       028                                 —
                                                 032                                 —
                                                 400                                87,74
                                                 404                                 —
                                                  ...
                                                                                    84,94
            0406 20 90 915                       028               I
                                                 032                                 —
                                                 400                              116,99
                                                 404                                 —
                                                  ...
                                                                                  113,25
            0406 20 90 917                       028                                 —
                                                 032                                 —
                                                 400                               124,30
                                                 404                                 —
                                                  ...
                                                                                   120,33
            0406 20 90 919                       028                                 —
                                                 032                                 —
                                                 400                               138,92
                                                 404                                 —
                                                  ...
                                                                                   134,49
            0406 20 90 990          Il                                               —
            0406 30 10 100                                                           —
            0406 30 10 150                       028                                 —
                                                 032                                 —
                                                 036                                 —
                                                 038                                 —
                                                 400                                20,03
                                                 404                                 —
                                                  ...
                                                                                    22,83
 ---pagebreak--- 1 . 3 . 91                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 55/81
                                               (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
             Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
              0406 30 10 200                       028
                                                   032                                —
           \                                       036                                —
           \                                       038                                —
           l                                       400                               43,52
                                                   404
                                                                                     48,68
              0406 30 10 250                       028                                —  •
           I                                       032                                —
           \                                       036                                —
                                                   038                                —
           I                                       400                               43,52
                                                   404
                                                                                     48,68
              0406 30 10 300                       028                                _
           I                                       032                                —
           I                                       036                                —
           I                                       038                                —
                                                   400                               63,88
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           \                                       032                                —
           I                                       036                                —
                                                   038                                —
                                                   400                               43,52
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                                                   032
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           I                                       038                                —
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           I                                       032                                —
                                                   036                                —
           l                                       038                                —
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 ---pagebreak--- N? L 55/ 82                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 3 . 91
                                                  (Em ECU/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrario)
                Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
                 0406 30 10 600                       028                                —
                                                      032                                —
                                                      036                                —
                                                      038                                —
            l                                         400                               63,88
                                                      404                               28,00
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            I                                         032                                —
                                                      036                                —
                                                      038                                —
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                                                      032                                —
                                                      036                                —
                                                      038                                —
                                                      400                               93,03
                                                      404
                                                                                       103,95
                 0406 30 10 750                       028                                —
            I                                         032                                —
            I                                         036                                —
            1                                         038                                —
            \                                         400                              113,54
                                                      404
                                                                                       126,87
                 0406 30 10 800                       028                                —
            \                                         032                                —
              ,                                       036                                —
                                                      038                                —
                                                      400                              113,54
                                                      404                                —
                                                       ...
                                                                                       126,87
                 0406 30 10 900          ||                                              —
                 0406 30 31 100                                                          —
                 0406 30 31 300                       028                                —
                                                      032                                —
                                                      036                                —
                                                      038                                —
                                                      400                               20,03
            l                                         404
                                                      028
                                                                                        22,83
                 0406 30 31 500                                                          —
                                                      032                                —
                                                      036                                —
            l                                         038                                —
                                                      400                               43,52
            l                                         404
                                                                                        48,68
 ---pagebreak--- 1 . 3 . 91                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 55/83
                                               (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
              0406 30 31 710                       028
                                                   032                                —
                                                   036                                —
                                                   038                                —
                                                   400                               43,52
                                                   404
                                                    ...
                                                                                     48,68
              0406 30 31 730                       028                                —
                                                   032                                —
           I                                       036                                —
                                                   038                                —
           \                                       400                               63,88
                                                   404                                —
                                                    ...
                                                                                     71,42
              0406 30 31 910                       028                                —
                                                   032                                —
                                                   036                                —
                                                   038                                —
                                                   400                               43,52
           l                                       404                                —
           l                                        ...
                                                                                     48,68
              0406 30 31 930                       028                                —
                                                   032                                —
                                                   036                                —
                                                   038                                —
                                                   400                               63,88
           l                                       404                                —
                                                    ...
                                                                                     71,42
              0406 30 31 950                       028                                —
           l                                       032                                —
                                                   036                                —
                                                   038                                —
           \                                       400                               93,03
                                                   404                                —
                                                    ...
                                                                                    103,95
              0406 30 39 100          \                                               —
              0406 30 39 300                       028                                —
                                                   032                                —
                                                   036                                —
           l                                       038                                —
                                                   400                               43,52
                                                   404                               20,00
                                                    ...
                                                                                     48,68
             0406 30 39 500                        028                                —
                                                   032                                —
                                                   036                                —
                                                   038                                —
                                                   400                               63,88
           I                                       404                               28,00
                                                    ...
                                                                                     71,42
 ---pagebreak--- N ? L 55/84                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 3 . 91
                                                (Em ECU/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (")               Montante das restituições
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                                                    400                                93,03
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                                                                                      103,95
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                                                                                      103,95
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                                                                                      126,87
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                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
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                                                      ...
                                                                                      159,34
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 ---pagebreak--- 1 . 3 . 91                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 55/85
                                               (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
             Código do produto                   Destino (")               Montante das restituições
              0406 90 17 100                       028
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                                                   038                                —
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           l                                        ...
                                                                                    159,34
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           \                                       038                                —
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                                                   400                               65,00
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           I                                       400                               65,00
                                                   404                                —
           I                                        ...
                                                                                    135,35
              0406 90 27 100                                                          —
              0406 90 27 900                       028                                —
           I                                       032                                —
           I                                       036                                —
           I                                       038                                —
           I                                       400                               56,14
                                                   404                                —
                                                    ...
                                                                                    114,71
              0406 90 31 111                                                          —
              0406 90 31 119                       028                                —
                                                   032                                —
                                                   036                                —
           l                                       038                               15,00
                                                   400                               62,48
           l                                       404                               16,00
           l                                        • »*
                                                                                     89,96
 ---pagebreak--- N? L 55/86                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 3 . 91
                                               (Em ECU/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrario)
             Código do produto                   Destino (")               Montante das restituições
              0406 90 31 151                       028                                —
           \                                       032                                —
                                                   036                                —
           I                                       038                                —
                                                   400                               58,40
                                                   404                               14,96
           \                                                                         83,83
              0406 90 31 159                                                          —
              0406 90 31 900 .        \                                               —
              0406 90 33 1 1 1                                                        —
              0406 90 33 119                       028                                —
           l                                       032                                —
                                                   036                                —
           I                                       038                               15,00
           \                                       400                               62,48
           1                                       404
                                                   028
                                                                                     16,00
                                                                                     89,96
              0406 90 33 151                                                          —
                                                   032                                —
           \                                       036                                —
           I                                       038                                —
                                                   400                               58,40
                                                   404                               14,96
                                                                                     83,83
              0406 90 33 159          I                                               —
              0406 90 33 911                                                          —
              0406 90 33 919                       028                                —
           \                                       032
           I                                       036                                 —
           l                                       038                                15,00
                                                   400                               62,48
           l                                       404
                                                   028
                                                                                      16,00
                                                                                     89,96
              0406 90 33 951                                                           —
           I                                       032                                 —
                                                   036                                 —
                                                   038                                 —
                                                   400                               58,40
                                                   404                                14,96
                                                                                     83,83
              0406 90 33 959          Il                                               —
              0406 90 35 110          \\                                               —
              0406 90 35 190                        028                                —
                                                    032                                —
                                                    036                              42,66
           I                                        400                             160,00
                                                    404                           .   90,00
                                                                                    158,54
 ---pagebreak--- 1 . 3 . 91                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 55/87
                                               (Em ECU/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
              0406 90 35 910                                                          —
              0406 90 35 990                       028                                —
                                                   032
           l                                       036                                —
                                                   038                                —
                                                   400                              130,00
                                                   404
                                                                                    130,00
              0406 90 61 000                       028                                —
                                                   032                                —
                                                   036                               90,00
                                                   400                              190,00
                                                   404                              140,00
                                                                                    185,00
              0406 90 63 100                       028                                —
                                                   032                                —
                                                   036                              105,03
                                                   400                              220,00
                                                   404                              160,00
                                                                                    212,12
              0406 90 63 900                       028                                —
                                                   032
                                                   036                               70,00
           l                                       400                              150,00
                                                   404                               80,00
                                                                                    165,00
              0406 90 69 100          \                                               —
              0406 90 69 910                       028                                —
                                                   032                                —
                                                   036                               70,00
                                                   400                              150,00
                                                   404                               80,00
                                                                                    165,00
              0406 90 69 990                                                          —
              0406 90 71 100                                                          —
              0406 90 71 930                       028                               13,50
                                                   032                               13,50
                                                   036                                —
                                                   038                                —
                                                   400                               87,23
                                                   404
                                                                                     89,49
 ---pagebreak--- N? L 55/88                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 3 . 91
                                               (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto                   Destino (")               Montante das restituições
              0406 90 71 950                       028                               20,00
                                                   032                               20,00
           I                                       036                                —
           l                                       038                                —
                                                   400                               96,18
                                                   404
                                                                                     98,13
              0406 90 71 970                       028                               24,00
                                                   032                               24,00
                                                   036                                —
                                                   038                                —
                                                   400                              109,31
                                                   404
                                                                                    110,79
              0406 90 71 991                       028
           I                                       032                                —
           l                                       036                                —
           l                                       038                                —
                                                   400                              130,00
                                                   404
                                                                                    130,00
              0406 90 71 995                       028                               27,50
           I                                       032                               27,50
           I                                       036                                —
           l                                       038                                —
                                                   400                               65,00
                                                   404
                                                                                    135,35
              0406 90 71 999                                                           —
              0406 90 73 100                                                           —
              0406 90 73 900                       028                                 —
                                                   032                                 —
                                                   036                               42,66
                                                   400                              160,00
                                                   404                              120,00
                                                                                    151,00
              0406 90 75 100                                                           —
              0406 90 75 900                        028                                —
           I                                        032                                —
           I                                        036                                —
                                                   400                                65,00
           l                                        404
                                                                                    125,96
              0406 90 77 100                        028                               24,00
           I                                        032                               24,00
                                                    036                                —
           I                                        038                                —
                                                    400                               58,77
                                                    404
                                                                                    110,79
 ---pagebreak--- 1 . 3 . 91                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 55/89
                                               (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
             Código do produto                   Destino (")               Montante das restituições
              0406 90 77 300                       028
                                                   032                                 —
                                                   036                                 —
                                                   038                                 —
                                                   400                                65,00
                                                   404                                 —
                                                    ...
                                                                                    135,35
              0406 90 77 500                       028                                 —
                                                   032                                 —
                                                   036                                 —
                                                   038                                 —
                                                   400                                75,00
                                                   404
                                                                                    135,35
              0406 90 79 100                                                           —
              0406 90 79 900                       028                                 —
                                                   032                                 —
                                                   036                                 —
                                                   038                                 —
                                                   400                                56,14
                                                   404
                                                                                    114,71
              0406 90 81 100                                                           —
              0406 90 81 900                       028                                 —
                                                   032
                                                   036                                 —
                                                   038                                 —
                                                   400                              130,00
                                                   404
                                                                                    130,00
              0406 90 83 100                                                        -  —
              0406 90 83 910                                                           —
              0406 90 83 950                       028                                 —
                                                   032                                 —
                                                   400                                39,03
                                                   404
                                                                                      47,97
              0406 90 83 990                       028                                 —
                                                   032                                 —
                                                   400                                39,03
                                                   404
                                                                                      47,97
              0406 90 85 100                                                         ' —
              0406 90 85 910                       028                                 —
                                                   032                                 —
           \                                       036                                42,67
                                                   400                              160,00
                                                   404                                90,00
                                                    ...
                                                                                    158,54
 ---pagebreak--- N ? L 55/90                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 3 . 91
                                                (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
               0406 90 85 991                       028
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
            l                                       400                              1 30,00
                                                    404
                                                                                     130,00
               0406 90 85 995                       028                                27,50
            \                                       032                                27,50
                                                    036                                 —
            l                                       038                                 —
            \                                       400                                65,00
                                                    404
                                                                                     135,35
               0406 90 85 999          \
               0406 90 89 100                       028                                13,50
                                                    032                                13,50
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                                87,23
                                                    404
                                                                                       89,49
               0406 90 89 200                       028                                20,00
            l                                       032                                20,00
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
            l                                       400                                96,18
                                                    404
                                                                                      98,13
              0406 90 89 300                        028                                24,00
                                                    032                                24,00
                                                    036                                 —
            I                                       038                                 —
                                                    400                              109,31
                                                    404
                                                                                     110,79
              0406 90 89 910           l                                                —
              0406 90 89 951                        028                                 —
            l                                       032                                 —
                                                    036                               42,66
                                                    400                              160,00
                                                    404                               90,00
                                                                                     151,00
              0406 90 89 959                        028                                 —
                                                    032
                                                    036
                                                    038                                 — <
                                                    400                           ,  130,00
                                                    404
                                                                                     130,00
 ---pagebreak--- 1 . 3 . 91                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 55/91
                                               (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto                   Destino Q                 Montante das restituições
              0406 90 89 971                       028                               27,50
                                                   032                               27,50
                                                   036                                —
                                                   038                                —
                                                   400                               74,00
                                                   404                                —
                                                    ...
                                                                                    135,35
              0406 90 89 972                       028                                —
                                                   032                                —
                                                   400                               39,03
                                                   404                                —
           l                                        ...
                                                                                     47,97
              0406 90 89 979                       028                               27,50
                                                   032                               27,50
                                                   036                                —
                                                   038                                —
                                                   400                               74,00
                                                   404                                —
                                                    ...
                                                                                    135,35
              0406 90 89 990          l                                               —
              0406 90 91 100          \                                               —
              0406 90 91 300                       028                                —
                                                   032                                —
           \                                       036                                —
                                                   038                                —
                                                   400                               21,46
                                                   404                                —
                                                    ...
                                                                                     21,06
              0406 90 91 510                       028                                —
                                                   032                                —
                                                   036                                —
                                                   038                                —
                                                   400                               37,62
                                                   404                                —
                                                    ...
                                                                                     35,97
              0406 90 91 550                       028                                —
                                                   032                                —
                                                   036                                —
           1                                       038                                —
                                                   400                               45,81
           \                                       404                                —
           \                                        ...
                                                                                     43,62
              0406 90 91 900          \                                               —
              0406 90 93 000                                                          —
              0406 90 97 000                                                          —
              0406 90 99 000          \                                               —
              2309 10 15 010          \                                               —
              2309 10 15 100          \                                               —
              2309 10 15 200          \                                               —
              2309 10 15 300          I                                               —
              2309 10 15 400          I                                               —
              2309 10 15 500                                                          —
              2309 1015 700                                                           —
 ---pagebreak--- N ? L 55/92                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 3 . 91
                                              (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
            Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
             2309 10 15 900
             2309 10 19 010          li                                              —
             2309 10 19 100          li                                              —
             2309 10 19 200          ll                                              —
             2309 10 19 300          Il                                              —
             2309 10 19 400          \\                                              —
             2309 10 19 500          li                                              —
             2309 10 19 600          Il                                              —
             2309 10 19 700          I                                               —
             2309 10 19 800                                                          —
             2309 10 19 900          ||                                              —
             2309 10 70 010                                                          —
             2309 10 70 100          l                                              21,00
             2309 10 70 200                                                         28,00
             2309 10 70 300          I                                              35,00
             2309 10 70 500                                                         42,00
             2309 10 70 600                                                         49,00
             2309 10 70 700                                                         56,00
             2309 10 70 800          l                                              61,60
             2309 10 70 900                                                          —
             2309 90 35 010          I                                               —
             2309 90 35 100          I                                               —
             2309 90 35 200                                                          —
             2309 90 35 300          l                                               —
             2309 90 35 400                                                          —
             2309 90 35 500          I                                               —
             2309 90 35 700          \                                               —
             2309 90 35 900          l                                               —
             2309 90 39 010                                                          —
             2309 90 39 100          \                                               —
             2309 90 39 200          l                                               —  ■
             2309 90 39 300                                                          —
             2309 90 39 400                                                          —
             2309 90 39 500          \                                               —
             2309 90 39 600                                                          —
             2309 90 39 700                                                          —
             2309 90 39 800                                                          —
             2309 90 39 900                                                          —
             2309 90 70 010                                                          —
             2309 90 70 100          l                                              21,00
             2309 90 70 200                                                         28,00
             2309 90 70 300          I                                              35,00
            2309 90 70 500           l                                              42,00
            2309 90 70 600                                                          49,00
             2309 90 70 700                                                         56,00
             2309 90 70 800                                                         61,60
             2309 90 70 900                                                          —
 ---pagebreak--- 1 . 3 . 91                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N ? L 55/93
            (*) Os números de código dos destinos são os constantes do anexo do Regulamento (CEE) n? 91 /91 da Comissão (JO n? L
                11 de 16. 1 . 1991 , p. 5).
                No que diz respeito aos outros destinos, à excepção dos indicados para cada « código produto », o montante da restituição
                é indicado por
                No caso de não ser indicado qualquer destino, o montante da restituição é aplicável para a exportação para qualquer
                destino, à excepção dos referidos nos n?s 2 e 3 do artigo 1 ?
           (") Este montante não é aplicável à manteiga exportada, de acordo com as condições do Regulamento (CEE) n ? 3775/90 da
                Comissão (JO n? L 364 de 28 . 12. 1990, p. 2).
           NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento
                   (CEE) n? 3846/87 da Comissão, alterado (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ).