CELEX: 32013R0384
Language: pt
Date: 2013-04-22 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 384/2013 da Comissão, de 22 de abril de 2013 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

27.4.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 117/7
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 384/2013 DA COMISSÃO
   de 22 de abril de 2013
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de 60 dias, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).
            
         
               (5)
            
            
               O Comité do Código Aduaneiro não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu Presidente,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   Sob reserva das medidas em vigor na União Europeia, relativas ao sistema de duplo controlo e vigilância prévia e a posteriori dos produtos têxteis em importação na União Europeia, as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estejam em conformidade com as disposições estabelecidas no presente regulamento podem continuar a ser invocadas durante um período de 60 dias, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de abril de 2013.
      
         
            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         Algirdas ŠEMETA
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  Descrição das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  (Código NC)
               
               
                  Fundamentos
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  Um artigo em forma de cilindro, com 7 mm de diâmetro e 130 mm de comprimento, aproximadamente, constituído por um revestimento exterior de papel que contém os seguintes componentes internos:
                  
                              —
                           
                           
                              três filtros de fibras de acetato de celulose com carvão ativado [C],
                           
                        
                              —
                           
                           
                              quatro filtros de fibras de acetato de celulose que contêm também fibras impregnadas (impregnadas com uma substância aglutinante que não penetra nas fibras das camadas interiores [I],
                           
                        
                              —
                           
                           
                              dois filtros de fibras de acetato de celulose [A],
                           
                        
                              —
                           
                           
                              quatro componentes de tabaco oriental aromatizado do tipo utilizado nos cigarros [T].
                           
                        No que diz respeito às fibras de acetato de celulose nos diferentes filtros [C, I, A], as fibras são orientadas em paralelo umas às outras. As fibras formam um conjunto flexível e esponjoso de espessura regular e são facilmente separáveis e removíveis.
                  No interior do cilindro, os componentes são colocados pela seguinte ordem:
                  
                              —
                           
                           
                              C (aproximadamente 6 mm de comprimento),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              I (aproximadamente 10 mm de comprimento),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              T (aproximadamente 10 mm de comprimento),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              A (aproximadamente 13 mm de comprimento),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              T (aproximadamente 10 mm de comprimento),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              I (aproximadamente 10 mm de comprimento),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              C (aproximadamente 12 mm de comprimento),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              I (aproximadamente 10 mm de comprimento),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              T (aproximadamente 10 mm de comprimento),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              A (aproximadamente 13 mm de comprimento),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              T (aproximadamente 10 mm de comprimento),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              I (aproximadamente 10 mm de comprimento),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              C (aproximadamente 6 mm de comprimento),
                           
                        A percentagem em peso dos diferentes materiais no artigo é a seguinte:
                  
                              —
                           
                           
                              C: aproximadamente 17 %,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              I: aproximadamente 16 %,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              A: aproximadamente 8 %,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              T: aproximadamente 41 %,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              papel: aproximadamente 18 %.
                           
                        O artigo é concebido para ser cortado e utilizado na produção de cigarros com filtro. Não é evidente, dadas as características objetivas do artigo, a forma como será cortado.
                  (Ver fotografias n.os 664 A e B) (1)
                  
               
               
                  5601 22 10
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1, 4 e 6 para a interpretação (RGI) da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 5601, 5601 22 e 5601 22 10.
                  O artigo contém mais componentes de filtragem do que de tabaco. O tabaco pode ser colocado entre dois filtros e, portanto, pode não ser destinado a combustão, mas apenas a ser utilizado como componente aromatizante do cigarro. O tabaco constitui apenas cerca de um terço do volume do artigo. Consequentemente, os vários filtros conferem ao artigo a sua característica essencial na aceção da RGI 3 b).
                  As fibras de acetato de celulose simples [A] juntamente com as fibras de acetato impregnadas [I] constituem uma percentagem mais elevada em peso e em volume do que as fibras de acetato de celulose com carvão ativado [C]. Consequentemente, os filtros de fibras de acetato simples e os de fibras de acetato de celulose impregnadas [A, I] conferem ao artigo a sua característica essencial na aceção da RGI 3 b).
                  Os filtros de fibras de acetato simples e os de fibras de acetato de celulose impregnadas [A, I] não têm a necessária resistência e coesão. Consequentemente, a classificação nas posições 5602 como «feltro» ou 5603 como «falsos tecidos» está excluída.
                  Os filtros de fibras de acetato de celulose simples e os de fibras de acetato de celulose impregnadas [A, I] não são feitos de «tecido» de matéria têxtil, na aceção da Nota 1 do Capítulo 63. Consequentemente, está excluída a classificação na posição 6307.
                  Nos filtros de fibras de acetato de celulose simples e nos de fibras de acetato de celulose impregnadas [A, I], as fibras são orientadas em paralelo umas às outras. Consequentemente, está excluída a classificação na posição 5601 como «artigos de pastas (ouates)».
                  Uma vez que os filtros de fibras de acetato de celulose simples e os de fibras de acetato de celulose impregnadas [A, I] não podem ser classificados em nenhuma das posições em conformidade com as RGI 1 a 3, devem ser classificados por aplicação da Regra Geral 4, na posição correspondente aos artigos mais semelhantes.
                  Uma vez que as fibras constituem um conjunto flexível e esponjoso de espessura regular, e são facilmente separáveis e removíveis, a sua aparência exterior é a de pastas (ouates). Consequentemente, os filtros [A, I] devem ser classificados na posição 5601 (ver também o parecer de classificação do SH que classifica os rolos para pontas de filtro de cigarro na subposição 5601 22).
                  A impregnação das fibras de acetato de celulose [I] não exclui a classificação na posição 5601, porque a substância aglutinante não penetra nas fibras das camadas internas (ver as Notas Explicativas do SH, posição 5601, A, quarto parágrafo).
                  Portanto, o artigo deve ser classificado no código NC 5601 22 10 em «artigos de pastas (ouates) de fibras sintéticas ou artificiais».
               
            
         
      
                  
                     
               
               
                  
                     
               
            
         (1)  As fotografias destinam-se a fins meramente informativos.