CELEX: 31994R1407
Language: pt
Date: 1994-06-21 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1407/94 da Comissão, de 20 de Junho de 1994, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

N? L 154/ 18                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 21 . 6. 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1407/94 DA COMISSÃO
                                                   de 20 de Junho de 1994
                           relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           os prazos e condições de fornecimento bem como o
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              procedimento a seguir para determinar as despesas daí
  Europeia,                                                      resultantes,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
  Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                                   Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do              A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de          Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à            fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos, em
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          concurso .
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos         totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 beneficiários 1 6 529 toneladas de cereais ;                    aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           sua proposta é considerada como não escrita.
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,                                    Artigo 2?
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar        O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)               da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 n? 790/91 í5); que é necessário precisar, nomeadamente,         Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Junho de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L 370 de 30 . 12. 1986, p. 1 .
O   JO  n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
O   JO  n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO  n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
O   JO  n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
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                                                                  ANEXO I
                                                              LOTES A, B e C
               1 . Acções n?s ('): ver anexo II
               2. Programa : 1993 e 1994
               3. Beneficiario (2) : Euronaid PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag [tel. (31-70) 33 05 757 ; telecopiador
                    36 41 701 ; telex 30960 NL EURON1
               4. Representante do beneficiário (") : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
               5. Local ou país de destino : ver anexo II
               6. Produto a mobilizar : arroz branqueado (códigos de produto 1006 30 92 900 ou 1006 30 94 900 ou
                     1006 30 96 900)
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6) (u) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                    IIAli)]
               8. Quantidade total : 4 487 toneladas (10 769 toneladas de cereais)
               9. Número de lotes : 3 ; ver anexo II
             10. Acondicionamento e marcação (7) (s) (10) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos ILA.2.c) e
                    IIA3] ;
                    Inscrições nas línguas francesa (A 2, A 3 e C 6), inglesa (C 1 a C 5), espanhola (Al e B 2 a B 4) e portu­
                    guesa (B 1)
             11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
            1 3. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : —
            1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 25. 7 a 7. 8. 1994
            1 8. Data limite para o fornecimento : —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 5. 7. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
            21 . Em caso de segundo concurso :
                    a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 19. 7. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 8 a 21 . 8 . 1994
                    c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                   Bureau de 1 aide alimentaire,
                   à l'attention de Monsieur T. Vestergaard,
                   batiment Loi 120, bureau 7/46,
                   rue de la Loi 200,
                   B-1049 Bruxelles
                   [telex 22037 / 25670 AGREC B ; telecopiador : (32 2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 /
                   296 33 04]
            25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 30. 6. 1994, fixada pelo
                   Regulamento (CE) n? 1207/94 da Comissão (JO n? L 133 de 28. 5. 1994, p. 22)
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                                                                LOTE D
             1 . Acção n? (') : 1519/93
             2. Programa : 1993
             3. Beneficiário (2) : CICR, 19, avenue de la Paix, CH-1202 Genève [tel. : (41-22) 734 60 01 ; telecopiador :
                  733 94 60 ; telex 22269 CH CICR1.
             4. Representante do beneficiário : Délégation régionale du CICR, immeuble Les Arcades (7e étage), av.
                  Franchet d'Esperey — Le Plateau 01 , BP 459, Abidjan, Côte d'Ivoire [tel. : (225) 22 24 59/60/61 ; teleco­
                  piador : 22 24 56].
             5. Local ou pais de destino 0 : Costa do Marfim
             6. Produto a mobilizar : arroz branqueado (códigos de produto 1006 30 92 900, 1006 30 94 900 ou
                  1006 30 96 900)
             7. Características e qualidade da mercadoria ( 3) (6) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                  ILA.l.f)]
             8. Quantidade total : 2 400 toneladas (5 760 toneladas de cereais)
             9 . Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (8) (9) (10) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II.A.2.a) e
                  IIA.3]
                  Inscrições em língua francesa
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estadio de entrega : entregue no destino
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : San Pedro
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque :
                  Entrepôt CICR Man, délégation CICR, Man, Côte d Ivoire [tel. : (225) 79 06 45, telecopiador : 79 00 53].
           17. Período de colocação a disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 25. 7 a 7. 8. 1994
          18 . Data limite para o fornecimento : 11 . 9. 1994
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 5. 7. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
          21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 19. 7. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : 8 a 21 . 8 . 1994
                 c) Data limite para o fornecimento : 25. 9. 1994
          22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas das garantias do concurso (') :
                 Bureau de faide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/46,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 [telex : 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B ; telecópia : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 /
                 295 01 30 / 296 33 04]
          25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 30. 6. 1994, fixado pelo
                 Regulamento (CE) n? 1207/94 da Comissão (JO n? L 133 de 28. 5. 1994, p. 22)
 ---pagebreak--- 21 . 6. 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 154/21
            Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                mentos de expedição necessários.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                134 e 137 e de iodo 131 .
            (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1.8. 1987 p. 56), com a última redacção
                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                referida no ponto 25 do presente anexo.
                O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (JO n? L
                108 de 1 . 5. 1993, p. 106), alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (JO n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 ).
            O Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.
            (6) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                seguintes :
                — certificado fitossanitário
                — certificado de fumigação (lote D).
            Q A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/FCL. O fornecedor suportará o custo de colocação
                à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O benefi­
                ciário suportará todos os custos de carregamento subsequentes incluindo o custo de retirar os contentores
                do terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13?
                do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
                O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
                especificando o número de sacos referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
                anúncio de concurso.
                O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (SYSKO
                locktainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
            (8) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
            (') O ensaque deve ser feito antes do embarque.
           (I0) Em derrogação do JO n? C 114, o ponto IIA.3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção "Comuni­
                dade Europeia" ».
           (") O fornecedor deverá enviar um duplicado de factura original a : Willis Corroon Scheuer, PO Box 1315,
                NL-1000 BH Amsterdam .
           (12) Os documentos seguintes devem ser legalizados pela representação diplomática no país de origem da
                mercadoria :
                — certificado do radioactividade (A 1 ),
                — certificado de origem (A 1 ).
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ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                             ANEXO II
              Cantidad total   Cantidades parciales
     Lote                                               Acción n°                       País de destino
               (en toneladas)     (en toneladas)
    Parti      Totalmængde         Delmængde            Aktion nr.                     Bestemmelsesland
                    (i tons)          (i tons)
               Gesamtmenge         Teilmengen          Maßnahme
    Partie                                                                             Bestimmungsland
                (in Tonnen)        (in Tonnen)             Nr.
   Παρτίδα  Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες       Δράση αριθ.                     Χώρα προορισμού
                (σε τόνους)        (σε τόνους)
     Lot      Total quantity    Partial quantities      Operation
                 (in tonnes)        (in tonnes)            No                        Country of destination
     Lot      Quantité totale  Quantités partielles     Action n 0
                 (en tonnes)        (en tonnes)                                       Pays de destination
    Lotto     Quantità totale  Quantitativi parziali    Azione n.                    Paese di destinazione
              (in tonnellate)    (in tonnellate)
            Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden        Maatregel
    Partij         (in ton)                                                          Land van bestemming
                                      (in ton)             nr.
    Lote     Quantidade total  Quantidades parciais     Acção n?                        País de destino
              (em toneladas)     (em toneladas)
      A              1 328           Al : 540           1640/93        Nicaragua
                                     A2 : 558            327/94        Haiti
                                     A3 : 230            328/94        Haiti
      B              1 152           BI :   18           329/94       Brasil
                                     B2 : 630            330/94       Perú·
                                     B3 : 270            331 /94      Perú
                                     B4 : 234            332/94       Perú
     C              2 007           Cl : 684            1648/93       índia
                                    C2 : 306            1649/93       índia
                                    C3 : 180            1650/93       índia
                                    C4 :    54          1651 /93      índia
                                    C5 : 288             359/94      índia
                                    C6 : 495             360/94      Madagascar