CELEX: 51986PC0020(29)
Language: pt
Date: 1986-02-11
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE 1986/1987, DETERMINADOS PRECOS E OUTROS MONTANTES APLICAVEIS NO SECTOR DAS FRUTAS E PRODUTOS HORTICOLAS

N? C 85/32                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   14. 4. 86
artigos 29? ou 29? A do Regulamento (CEE) n? 337/79, na           2.     As regras de execução quanto ao disposto no presente
mesma categoria que aquela em que o arranque foi efectuado         artigo serão estabelecidas de acordo com o previsto no artigo
ou numa categoria superior, no entanto, a transferência não        67? do Regulamento (CEE) n? 337/79.
pode ser feita para superfícies classificadas na categoria 3.
3.     É comcedida uma indemnização, a seu pedido, aos
titulares de direitos de replantação cujo exercício esteja                                   Artigo 3?
submetido às limitações referidas no n? 1. Esta indemniza-
ção é paga pelas autoridades competentes dos Estados-mem-          Durante as campanhas vitícolas de 1986/1987 a 1988/
bros aquando do exercício do referido direito. O seu              71989, as pessoas singulares ou colectivas a que se refere o
montante é igual, por hectar de vinhedo arrancado, a:              artigo 2?, beneficiam, a seu pedido, de uma compensação
                                                                   pelas despesas ocasionadas pelas obrigações referidas no
— 1 500 ECUs, para o direito adquirido antes de 31 de              mesmo artigo. Esta compensação é fixada em 5 ECUs por
    Agosto de 1986;                                                cada 1 000 videiras cuja prova de comercialização é apresen-
                                                                   tada.
— 1 000 ECUs, para os outros direitos.
                                                                  As regras de execução quanto ao disposto no presente artigo
4.     Em derrogação do n? 3, as autoridades competentes          serão adoptadas de acordo com o previsto no artigo 67? do
dos Estados-membros podem conceder uma indemnização                Regulamento (CEE) n? 337/79.
mais elevada aos produtores que provem que o seu futuro
rendimento sofrerá uma diminuição superior à indemnização
prevista no n? 3 e que não pode ser compensada pelo recurso
à transferência a que se refere o n? 2. Neste caso, a                                        Artigo 4?
indemnização será determinada de acordo com as disposi-
ções legislativas, regulamentares e administrativas nacionais.    As indemnizações previstas no n? 3 do artigo 1 ?, bem como a
Esta indemnização não pode em caso algum ser superior à           compensação prevista no artigo 3 ?, estão a cargo do Fundo
diminuição do rendimento sofrida pelo produtor.                   Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, secção «Garan-
                                                                  tia».
                          Artigo 2 ?
                                                                                             Artigo 5?
1.     Qualquer pessoa, singular ou colectiva, ou agrupa-
mento de tais pessoas, que explore ou faça explorar um             O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
viveiro com fins comerciais, é obrigada a manter registos.         seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu-
Nestes registos são inscritas as quantidades produzidas, as        nidades Europeias.
quantidades comercializadas e as quantidades repicadas ou
destruídas. As pessoas a que se refere o parágrafo anterior
devem comunicar à autoridade competente, quanto a qual-
quer aquisição relativa a mais de 500 videiras, o nome e o         O presente regulamente é obrigatório em todos os seus
endereço do adquirente bem como o número de videiras em            elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
causa.                                                             -membros.
               Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que fixa, para a campanha de 1986/1987,
                 determinados preços e outros montantes aplicáveis no sector das frutas e produtos hortícolas
                                                        COM(86) 20 final
                             (Submetida pela Comissão ao Conselho em 14 de Fevereiro de 1986)
                                                          (86/C 85/29)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal
                                                                   e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 89?,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,
                                                                   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada-              Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a
mente, o n? 1 do seu artigo 72?,                                   organização comum de mercado no sector das frutas e
 ---pagebreak--- 14. 4. 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? C 85/33
produtos hortícolas (*), com a última redacção que lhe foi       últimos anos nos mercados de produção mais representativos
dada pelo Regulamento (CEE) n? e, nomeadamente, o n ? l          da comunidade para um produto definido pelas suas carac-
do seu artigo 16?,                                               terísticas comerciais, tais como a variedade ou tipo, a
                                                                 categoria de qualidade, a calibragem e o acondicionamento;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2511/69 do                 que os preços de compra devem ser fixados em função do
Conselho, de 9 de Dezembro de 1969, que prevê medidas            preço de base, nos termos do n? 3 do artigo 16? do
especiais destinadas ao melhoramento da produção e da            Regulamento (CEE) n? 1035/72;
comercialização dos citrinos comunitários ( 2 ), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 Considerando que, para facilitar a aplicação do artigo 15?
n? 2004/83 (3) e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo             do Regulamento (CEE) n? 1035/72 em determinados
7?,                                                              Estados-membros cujas variedades mais representativas de
                                                                 laranjas são diferentes das tomadas em consideração para o
Tendo em conta a proposta da Comissão,                           cálculo dos preços de base e de compra, convém igualmente
                                                                 ter em conta estas variedades representarivas para fins de
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                   aplicação do referido artigo 19?,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                    Considerando que, no que respeita à Grécia e nos termos do
Social,                                                           artigo 74? do Acto de Adesão, a aproximação dos preços de
                                                                  base e dos preços de compra aplicáveis neste Estado-membro
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 16? do
                                                                  é efectuada de acordo com o ritmo definido no n? 2, alínea
Regulamento (CEE) n? 1035/72, se devem fixar um preço
                                                                  a), e no n? 3, alínias a) e b), do artigo 59? do referido
de base e um preço de compra para cada um dos produtos
                                                                  Acto;
enumerados no Anexo II do referido regulamento e para cada
campanha de comercialização; que, nos termos do n? 3 do           Considerando que, durante a primeira fase no que respeita à
artigo 1? do mesmo regulamento, as campanhas de comer-            Espanha e durante a primeira etapa no que respeita a
cialização dos produtos em causa estendem-se pelos seguin-        Portugal, estes Estados-membros são autorizados a manter,
tes períodos:                                                     no sector das frutas e produtos hortícolas, a regulamentação
—     couves-flor, de 1 de Maio a 30 de Abril,                    em vigor no regime nacional anterior para a organização do
                                                                  seu mercado interno agrícola, nas condições previstas,
—     tomates, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro,                  respectivamente, nos artigos 133? a 135? e 262? a 265? do
—     pêssegos, de 1 de Maio a 31 de Outubro,                     Acto de Adesão; que, portanto, os preços e os montantes
—     limões, de 1 de Junho a 31 de Maio,                         adiante fixados só são válidos na Comunidade, na sua
—     pêras, de 1 de Junho a 31 de Maio,                          composição em 31 de Dezembro de 1985;
—     uvas de mesa, de 1 de Maio a 30 de Abril,                   Considerando que o montante da compensação financeira
—     maçãs, de 1 de Julho a 30 de Junho,                         para as laranjas, as mandarinas e os limões deve ser fixado
—     tangerinas, de 1 de Outubro a 15 de Julho,                  em conformidade com os critérios referidos no n? 2 do artigo
                                                                  7? do Regulamento (CEE) n? 2511/69,
—     laranjas, de 1 de Outubro a 15 de Julho,
—     beringelas, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
—     damascos, de 1 de Maio a 31 de Agosto;
                                                                                            Artigo 1 ?
Considerando que, todavia, nos termos do n? 1, terceiro
parágrafo, do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1035             Para a campanha de 1986/1987, são fixados no Anexo I os
 / 7 2 , não devem ser fixados nem preços de base nem preços      preços de base e os preços de compra das frutas e dos
de compra durante os períodos de reduzida comercialização         produtos hortícolas, os períodos durante os quais são
do início e do fim de campanha;                                   aplicados e as qualidades-tipo a que se referem.
Considerando que, quando da fixação dos preços de base e
dos preços de compra das frutas e produtos hortícolas, se                                   Artigo 2?
devem ter em conta não só os objectivos da política agrícola      Para a campanha de 1986/1987, é fixado no Anexo II o
comum como também a contribuição que a Comunidade                 montante da compensação financeira para as laranjas, as
pretende prestar ao desenvolvimento equilibrado do comér-         mandarinas e os limões.
cio mundial; que a política agrícola comum tem por
objectivos, nomeadamente, assegurar à população agrícola
um nível de vida equitativo, garantir a segurança dos                                       Artigo 3?
 abastecimentos e assegurar preços razoáveis nas entregas ao
 consumidor;                                                      O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia a
                                                                  seguir ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comuni-
 Considerando que os preços de base devem ser fixados com         dades Europeias.
 base na evolução da média das cotações verificadas nos três
(1) JOn? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.                              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
(2) JO n? L 318 de 18. 12. 1969, p. 1.                            elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
(3) JO n? L 198 de 21. 7. 1983, p. 2.                             -membros.
 ---pagebreak--- N? C 85/34                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            14. 4 . 86
                                                               ANEXO I
                                                   Preço de base e preço de compra
                                                          COUVES-FLORES
                                    Para o período de 1 de Maio de 1986 a 30 de Abril de 1987
                                                                                             (em ECUs/100 kg/peso     líquido)
                                                              Preço de base                      Preço de compra
           Maio                                                   21,67                                9,45
           Junho                                                  24,97                               10,82
           Julho                                                  22,18                                9,55
           Agosto                                                 22,18                                9,55
           Setembro                                               23,95                               10,19
           Outubro                                                24,84                               10,56
           Novembro                                               20,91                                9,04
           Dezembro                                               20,91                                9,04
           Janeiro                                                20,91                                9,04
           Fevereiro                                              19,51                                8,41
           Março                                                  20,52                                8,79
           Abril                                                  20,77                                9,04
           Estes preços referem-se:
           — para os meses de Maio, Novembro, Dezembro, Janeiro, Fevereiro, Março e Abril, às couves-flores «com
               folhas» da categoria de qualidade I,
           — para os meses de Junho, Julho, Agosto, Setembro e Outubro, às couves-flores «coroadas» da categoria de
               qualidade I,
           apresentadas em embalagem.
                                                              TOMATES
                                     Para o período de 11 de Junho a 30 de Novembro de 1986
                                                                                             (em ECUs/100 kg/peso     líquido)
                                                      Preço de base                           Preço de compra
                                                        Outros Estados-membros,                   Outros Estados-membros,
                                           O-CU              com exclusão de        Grécia            com exclusão de
                                                           Espanha e Portugal                        Espanha e Portugal
           Junho: (de 11 a 20):            25,58                  28,45             10,07                  11,17
                    (de 21 a 30):          24,06                  25,91               9,61                 10,41
           Julho                            22,54                 23,38               8,78                  9,03
           Agosto                           20,97                 20,97               8,12                  8,12
           Setembro                        21,85                  22,24               8,54                  8,64
           Outubro                          22,29                 23,57               8,63                  9,04
           Novembro                        25,51                  28,32             10,37                  11,69
           Estes preços referem-se aos tomates dos tipos «redondo» e «sulcado» da categoria de qualidade I, calibre 57 a 67
           milímetros, apresentados em embalagem.
                                                             BERINGELAS
                                        Para o período de 1 de Julho a 31 de Outubro de 1986
                                                                                             (em ECUs/100 kg/peso    líquido)
                                                              Preço de base                     Preço de compra
           Julho a Outubro                                        17,77                                7,12
 ---pagebreak--- 14. 4 . 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? C 85/35
           Estes preços referem-se às beringelas:
           — de tipo alongado, categoria de qualidade I, calibre superior a 40 milímetros,
           — de tipo globular, categoria de qualidade I, calibre superior a 70 milímetros,
           apresentados em embalagem.
                                                                PÊSSEGOS
                                            (não incluindo os pêssegos carecas e as nectarinas)
                                         Para o período de 1 de Junho a 30 de Setembro de 1986
                                                                                                (em ECUs/100 kg/peso    líquido)
                                                        Preço de base                            Preço de compra
                                                          Outros Estados-membros,                    Outros Estados-membros,
                        Período               Grécia           com exclusão de         Grécia            com exclusão de
                                                            Espanha e de Portugal                     Espanha e de Portugal
           Junho                              44,76                 47,68              24,16                  25,63
           J u l h o a Setembro               43,34                 45,29              23,41                  24,50
           Estes preços referem-se:
           — para o mês de Junho, aos pêssegos da variedade Fiordi Maggio (May Flower), categoria de qualidade I, calibre
                  51 a 61 milímetros,
           — para o mês de Julho, aos pêssegos das variedades Amsden, Charles Ingoufe Sant'Atina, categorias de quali-
                  dade I, calibre 61 a 67 milímetros,
           — para o mês de Agosto, aos pêssegos das variedades Red Haven e Fair Haven, categoria de qualidade I, calibre 61
                  a 67 milímetros,
            — para o mês de Setembro, aos pêssegos da variedade /. H. Hale, categoria de qualidade I, calibre 61 a 67
                  milímetros,
            apresentados em embalagem.
                                                                DAMASCOS
                                           Para o período de 1 de Junho a 31 de Junho de 1986
                                                                                                 (em ECUs/100 kg/peso    líquido)
                              Período                            Preço de base                      Preço de compra
            Junho e Julho                                           43,94                                24,71
            Estes preços referem-se aos damascos da categoria de qualidade I, calibre superior a 30 milímetros, apresentados
            em embalagem.
                                                                   LIMÕES
                                       Para o período de 1 de Junho de 1986 a 31 de Maio de 1987
                                                                                                 (em ECUs/100 kg/peso    líquido)
                               Período                           Preço de base                      Preço de compra
            Junho                                                    44,73                               26,19
            Julho                                                    45,74                               26,82
            Agosto                                                   45,31                               26,69
             Setembro                                                40,93                               25,29
            Outubro                                                  38,76                               25,04
            Novembro                                                 37,75                               21,99
            Dezembro                                                 37,12                               21,74
            Janeiro                                                  38,13                               22,25
            Fevereiro                                                36,87                               21,62
            Março                                                    38,26                               22,25
             Abril                                                   39,91                               23,26
             Maio                                                    40,79                               23,77
             Estes preços referem-se aos limões da categoria da qualidade I, calibre 53 a 62 milímetros, apresentados em
             embalagem.
 ---pagebreak--- N? C 85/36                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              14. 4. 86
                                                                 PÊRAS
                                                      (excepto pêras para perada)
                                     Para o período de 1 de Julho de 1986 a 30 de Abril de 1987
                                                                                               (em ECUs/100 kg/peso     líquido)
                           Período                            Preço de base                       Preço de compra
           Julho                                                  28,67                                14,75
           Agosto                                                 26,77                                14,36
           Setembro                                               25,62                                13,74
           Outubro                                                26,64                                13,74
           Novembro                                               27,03                                13,99
           Dezembro                                               27,40                                14,36
           Janeiro a Abril                                        27,65                                14,62
           Estes preços referem-se:
           a) Para o mês de Julho, às pêras das variedades Dr. Jules Guyote Coscia, categoria da qualidade I, calibre igual ou
               superior a 60 milímetros;
           b) Para o mês de Agosto, às pêras das variedades Dr. Jules Guyot, Clapp's Favourite, Bon Chrétien Williams,
               Coscia e Crystallis, categoria de qualidade I, calibre igual ou superior a 60 milímetros;
           c) Para os meses de Setembro e Outubro:
               — às pêras das variedades Bon Chrétien Williams, Conférence, Beurré Hardy, e Crystallis, categoria de
                  qualidade I, calibre igual ou superior a 60 milímetros,
               — às pêras da variedade Empereur Alexandre, categoria de qualidade I, calibre igual ou superior a 70
                  milímetros;
           d) Para o mês de Novembro:
               — às pêras das variedades Conférence, Alexandrine Douillard e Crystallis, categorias de qualidade I, calibre
                   igual ou superior a 60 milímetros,
               — às pêras da variedade Passe-Crassane, categoria de qualidade I, calibre igual ou superior a 70
                   milímetros;
           e) Para os meses de Dezembro a Abril:
               — às pêras das variedades Conférence e Crystallis, categoria de qualidade I, calibre igual ou superior a 60
                  milímetros,
               — às pêras da variedade Passe-Crassane, categoria de qualidade I, calibre igual ou superior a 70
                  milímetros,
           apresentadas em embalagem.
                                                           UVAS DE MESA
                                      Para o período de 1 de Agosto a 31 de Outubro de 1986
                                                                                               (em ECUs/100 kg/peso    líquido)
                           Período                            Preço de base                       Preço de compra
           Agosto                                                 36,31                                23,35
           Setembro e Outubro                                     32,51                                19,92
           Estes preços referem-se às uvas de mesa das variedades Regina dei Vigneti, Soultanine e Regina (Mennavacca
           bianca, Rosaki, Dattier de Beyrouth), da categoria de qualidade I, apresentadas em embalagem.
 ---pagebreak--- 14. 4 . 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? C 85/37
                                                                MAÇÃS
                                                      (excepto maçãs para sidra)
                                     Para o período de 1 de Agosto de 1986 a 31 de Maio de 1987
                                                                                              (em ECUs/100 kg/peso    líquido)
                           Período                            Preço de base                       Preço de compra
           Agosto                                                 26,51                                13,51
           Setembro                                               26,51                                13,51
           Outubro                                                26,51                                13,63
           Novembro                                               27,22                                14,06
           Dezembro                                               29,61                                15,17
           Janeiro a Maio                                         32,01                                16,27
           Estes preços referem-se:
           a) Para o mês de Agosto, às maçãs da variedade James Grieve, categoria de qualidade I, calibre igual ou superior a
               70 milímetros;
           b) Para o mês de Setembro:
                — às maçãs das variedades James Grive, Golden Delicious, Red Delicious e Starking Delicious, categoria de
                    qualidade I, calibre igual ou superior 70 milímetros,
                — às maçãs da variedade Rainha Reinetas, categoria de qualidade I, calibre igual ou superior a 65
                   milímetros;
           c) Para os meses de Outubro a Março, às maçãs das variedades Golden Delicious, Red Delicious e Starking
               Delicious, categoria de qualidade I, calibre igual ou superior a 70 milímetros;
           d) Para os meses de Abril e Maio, às maçãs da variedade Golden Delicious, categoria de qualidade I, calibre igual
                ou superior a 70 milímetros,
           apresentadas em embalagem.
                                                            MANDARINAS
                                 Para o período de 16 de Novembro de 1986 a 28 de Fevereiro de 1987
                                                                                               (em ECUs/100 kg/peso    líquido)
                            Período                           Preço de base                       Preço de compra
           Novembro (de 16 a 30):                                 45,31                                 28,93
           Dezembro                                               44,93                                 28,42
           Janeiro                                                44,43                                 27,66
            Fevereiro                                             42,77                                 27,15
            Estes preços referem-se às mandarinas da categoria de qualidade I, calibre 54 a 64 milímetros, apresentadas em
            embalagem.
                                                           LARANJAS DOCES
                                    Para o período de 1 de Dezembro de 1986 a 31 de Maio de 1987
                                                                                               (em ECUs/100 kg/peso    líquido)
                            Período                            Preço de base                       Preço de compra
            Dezembro                                              41,10                                 25,97
           Janeiro                                                37,55                                 24,20
            Fevereiro                                             38,17                                 24,71
            Março                                                 40,08                                 24,96
            Abril e Maio:                                         40,71                                 25,21
 ---pagebreak--- N? C 85/38                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            14. 4. 86
              Estes preços referem-se:
              — para o mês de Dezembro, às laranjas da variedade Moro, categoria de qualidade I, calibre 67 a 80
                  milímetros.                    '
                  Contudo, as verificações referidas nos n? s 1 e 3 do artigo 19? do Regulamento (CEE) 1035/72 são igualmente
                  efectuadas com base nas cotações registadas nos mercados representativos da produção para as laranjas
                  da variedade Navel, categoria de qualidade I, calibre 67 a 80 milímetros apresentadas em embalagens: nesse
                  caso, às cotações, eventualmente diminuídas do custo de embalagem nelas incluído, será aplicado o coeficiente
                  1,11,
              — para os meses de Janeiro a Maio, às laranjas das variedades Moro, Sanguinello e Navel, categoria de quali-
                  dade I, calibre 67 a 80 milímetros.
              N. B.: Os preços indicados no presente anexo não incluem a incidência do custo da embalagem na qual o produto
                      é apresentado.
                                                                    ANEXO II
                         Montante da compensação financeira para a campanha de comercialização de 1986/1987
               15,38 ECUs por 100 kg, peso líquido, para as laranjas das variedades Moro, Tarocco, Ovale Calabrese,
                      Beladonna, Navel, Valência late;
               13,20 ECUs por 100 kg, peso líquido, para as laranjas da variedade Sanguinello;
                8,69 ECUs por 100 kg, peso líquido, para as laranjas das variedades Sanguigno e Biondo comune;
               12,95 ECUs por 100 kg, peso líquido, para as mandarinas;
                1,97 ECUs por 100 kg, peso líquido, para os limões.
               NB: A compensação financeira apenas será atribuída aos produtos das categorias de qualidade Extra e I.
               Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n° 1035/72 que
                     estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas
                                                               COM(86) 20 final
                                (Submetida pela Comissão ao Conselho em 14 de Fevereiro de 1986)
                                                                  (86/C 85/30)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         regime de preços e de intervenção, as precentagens entre os
                                                                               quais se deve situar o preço de compra em relação ao preço de
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                            base;
 Económica Europeia,
                                                                               Considerando que, para tornar as retiradas menos atrativas
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 ( J ), com
                                                                               embora mantendo os preços de base ao seu nível, convém
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                               fixar os preços de compra a níveis que se situem fora dos
 n? 3768/85 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 35?,
                                                                               forquilhos fixados no artigo 16?; que é necessário, nestas
                                                                               condições, adoptar esses forquilhos,
 Tendo em conta a proposta da Comissão,
 Considerando que o n? 3 do artigo 16? do Regulamento                                                     Artigo 1?
 (CEE) n? 1035/72 fixa, para os produtos submetidos ao
 (>) JO n° L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.                                         No artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1035/72, o n? 3
 (2) JO n° L 362 de 31. 12. 1985, p. 8.                                        passa a ter a seguinte redacção: