CELEX: 31997R0765
Language: pt
Date: 1997-04-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 765/97 DA COMISSÃO de 28 de Abril de 1997 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

N? L 112/6        ÍPT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 29 . 4. 97
                                    REGULAMENTO (CE) N? 765/97 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Abril de 1997
                           relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           e conveniente prever a possibilidade de os proponentes
                                                                 indicarem dois portos de embarque não pertencentes, se
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              for caso disso, à mesma zona portuária,
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1292/96 do
 Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio
 à segurança alimentar ('), e, nomeadamente, o n? 1 , alínea                             Artigo 1 ?
 b), do seu artigo 24?,
                                                                 A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
 Considerando que o citado regulamento estabelece a lista        Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;           n ? 2200/ 87 e com as condições constantes do anexo . A
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                 concurso .
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu cereais a
 certos beneficiários;
                                                                 Relativamente ao lote B, em derrogação do n ? 3, alínea d),
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, a
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         proposta pode indicar dois portos de embarque não
 (CEE) n ? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,           necessariamente pertencentes à mesma zona portuária.
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­       Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar         totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 comunitária (2), alterado pelo Regulamento (CEE)
                                                                 aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 n ? 790/91 (3); que é necessário precisar, nomeadamente,
                                                                 sua proposta é considerada como não escrita.
 os prazos e condições de fornecimento bem como o
 procedimento a seguir para determinar as despesas daí
 resultantes;                                                                            Artigo 2 ?
 Considerando que, para um dado lote, tendo em conta as         O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 pequenas quantidades a fornecer, o modo de acondiciona­        da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 mento e o grande número de destinos dos fornecimentos,          Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n ? L 166 de 5. 7. 1996, p. 1 .
(2) JO n ? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
P) JO n ? L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 108 .
 ---pagebreak--- 29 . 4. 97           [ FFI                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 112/7
                                                                 ANEXO
                                                                LOTE A
              1 . Acção n ? ('): 208/ 96
              2. Programa: 1996
              3. Beneficiário (2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel .: (31-70) 33 05 757;
                  telefax: 36 41 701 ; telex: 30960 EURON NL]
              4. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
              5. Local ou país de destino: Peru
              6. Produto a mobilizar: farinha de trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (*) (5) (l0): ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                  ll.B.l.a)]
             8 . Quantidade total (toneladas): 120
             9. Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação (*) Ç) (8): ver JO n ? C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 2.2 A l.d) 2.d) e
                  B.4] ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos II.B.3)
                  Língua a utilizar na rotulagem: espanhol
            11 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
            12. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque
            13. Porto de embarque: —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
            15. Porto de desembarque: —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 2 a 22. 6. 1997
           18 . Data limite para o fornecimento: —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 13. 5. 1997 [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
           21 . Em caso de segundo concurso:
                 a) Data limite do prazo de submissão: 27. 5. 1997 [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 16. 6 a 6. 7. 1997
                 c) Data limite para o fornecimento: —
           22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                 Bureau de 1 aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 130», bureau 7/46,
                 Rue de la Loi/Wetstraat 200 , B - 1 049 Bruxelas
                 [telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusivamente)]
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4): restituição aplicável em 30. 4. 1 997, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n ? 526/97 da Comissão (JO n ? L 82 de 22. 3 . 1997, p. 39)
 ---pagebreak--- N ? L 112/8             PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     29 . 4 . 97
                                                                 LOTE B
              1 . Acção n ? ('): 1472/95 (Bl ); 207/96 (B2)
              2. Programa: 1995 + 1996
              3. Beneficiário (2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel .: (31-70)33 05 757; tele­
                   fax : 36 41 701 ; telex: 30960 EURON NL]
              4. Representante do beneficiário : a designar pelo beneficiário
              5. Local ou país de destino: Bl : Madagáscar; B2: Peru
              6 . Produto a mobilizar: flocos de aveia
              7. Características e qualidade da mercadoria (3)(5): ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                   II.B.l.e)]
              8 . Quantidade total (toneladas): 216
              9. Numero de lotes: 1 em 2 partes (Bl : 48 toneladas: B2: 168 toneladas)
             10. Acondicionamento e marcação OOf): ver JO n ? C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 2.3 A l.c), 2.c) e
                   B.4] ver JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos II.B.3)
                   Língua a utilizar na rotulagem: Bl : francês; B2: espanhol
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque (9)
            13 . Porto de embarque: —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
            15. Porto de desembarque: —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 9 a 29. 6. 1997
            18 . Data limite para o fornecimento: —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
            20 . Data do final do prazo para apresentação das propostas: 13. 5. 1997, [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
            21 . Em caso de segundo concurso:
                  a) Data do limite do prazo de submissão: 27. 5. 1997, [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 23 . 6 a 13. 7. 1997
                  c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                  Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 130», bureau 7/46,
                  rue de la Loi/Wetstraat 200 , B - 1 049 Bruxelas
                  [telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusivamente)]
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4): restituição aplicável em 30. 4. 1997, fixada pelo
                  Regulamento (CE) n? 526/97 da Comissão (JO n ? L 82 de 22. 3. 1997, p. 39)
 ---pagebreak--- 29. 4. 97               PTl                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 112/9
             Notas:
              (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                   mentos de expedição necessários .
             (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                   comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                   normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                   134 e 137 e de iodo 131 .
             (4) O Regulamento (CEE) n ? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56), com a última redacção
                   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                   que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                   referida no ponto 25 do presente anexo.
                  O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                  cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                  montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (JO n ? L
                   108 de 1 . 5. 1993, p. 106), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96
                  (JO n ? L 183 de 27. 7. 1996, p. 22).
             (5) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                  seguintes :
                  — certificado fitossanitário (A + B2 termo de validade),
                  — lote A certificado de fumigação (a carga deve ser objecto antes do embarque de fumigação com gás
                       fosfina).
            (*•) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL [cada contentor deverá conter 20 toneladas net
                  (lote A) e 12 toneladas net (lote B). O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos conten­
                  tores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os
                  custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de conten­
                  tores. Não são aplicáveis as disposições do n ? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE)
                  n ? 2200/87.
                  O fornecedor deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
                  especificando o número de sacos referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
                  anúncio de concurso .
                  O fornecedor deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (SYSKO lock­
                  tainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário .
            O Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                 qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R» maiúsculo.
            (s) Em derrogação do JO n ? C 1 14, o ponto II.A.3.c) ou o ponto II.B.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A
                 menção "Comunidade Europeia"».
            (9) Em derrogação do n? 3, da alínea d), do artigo 7? do Reglamento (CEE) n? 2200/87, a proposta pode
                 indicar dois portos de embarque não necessariamente pertencentes à mesma zona portuária.
          ( 10) A farinha deve ser enriquecida com ferro na proporção de 30 mg por quilograma.