CELEX: 32009R0179
Language: pt
Date: 2009-03-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  179/2009 do Conselho, de 5 de Março de 2009 , que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n. o  2658/87 relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum

7.3.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 63/1
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 179/2009 DO CONSELHO
   
   de 5 de Março de 2009
   que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 26.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 301/2007 do Conselho, de 19 de Março de 2007, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1) suspendeu completamente, por um período de dois anos, os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para os monitores que usam a tecnologia de ecrã de cristais líquidos cuja diagonal do ecrã não excede 48,5 cm e de formato 4:3 ou 5:4, classificados no código NC 8528 59 90.
            
         
               (2)
            
            
               Esta medida suspensiva caducou em 31 de Dezembro de 2008.
            
         
               (3)
            
            
               Tendo em conta as vantagens para o consumidor, para assegurar o desenvolvimento racional da produção e uma expansão do consumo na Comunidade, e promover o comércio entre os Estados-Membros e países terceiros, é do interesse da Comunidade prorrogar a suspensão dos direitos autónomos em vigor por um período de dois anos a contar de 1 de Janeiro de 2009 e aumentar a diagonal do ecrã para 55,9 cm (22 polegadas) e acrescentar os formatos adicionais de 1:1 e 16:10.
            
         
               (4)
            
            
               Pelas mesmas razões, também é do interesse da Comunidade prever uma suspensão por um período de dois anos a contar de 1 de Janeiro de 2009 para monitores a preto e branco ou outros monocromos cuja diagonal do ecrã não excede 77,5 cm (30,5 polegadas) e com os mesmos formatos que para monitores a cores.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2) deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               Uma vez que as suspensões introduzidas pelo presente regulamento constituem uma prorrogação da suspensão introduzida pelo Regulamento (CE) n.o 301/2007, que caducou em 31 de Dezembro de 2008, e que não é do interesse da Comunidade interromper o tratamento pautal dos monitores abrangidos pela referida suspensão, o presente regulamento deverá ser aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 2009,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               Na Segunda Parte, Secção XVI, Capítulo 85, do anexo I, o texto na coluna 3 relativo ao código NC 8528 59 10 passa a ter a seguinte redacção:
               «14 (3)
               
            
         
               2.
            
            
               Na Segunda Parte, Secção XVI, Capítulo 85, do anexo I, o texto na coluna 3 relativo ao código NC 8528 59 90 passa a ter a seguinte redacção:
               «14 (4)
               
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 2009.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 5 de Março de 2009.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. ŘÍMAN
         
      
   
   
      (1)  JO L 81 de 22.3.2007, p. 11.
   
      (2)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (3)  Direitos aduaneiros suspensos, a título autónomo, até 31 de Dezembro de 2010, para monitores a preto e branco ou outros monocromos, que usam a tecnologia de ecrã de cristais líquidos, equipados com um conector Digital Visual Interface (DVI) ou Video Graphics Array (VGA) ou ambos cuja diagonal do ecrã não excede 77,50 cm (ou seja, 30,5 polegadas), de formato 1:1, 4:3, 5:4 ou 16:10, com uma resolução de pixéis que excede 1,92 megapixéis e com um dot pitch que não excede 0,3 mm (Código TARIC 8528591010).».
   
      (4)  Direitos aduaneiros suspensos, a título autónomo, até 31 de Dezembro de 2010, para monitores a cores que usam a tecnologia de ecrã de cristais líquidos cuja diagonal do ecrã não excede 55,9 cm (ou seja, 22 polegadas), de formato 1:1, 4:3, 5:4 ou 16:10 (Código TARIC 8528599040).».