CELEX: C2007/140/58
Language: pt
Date: 2007-06-23 00:00:00
Title: Processo T-128/07: Recurso interposto em 23 de Abril de 2007 — Suez/IHMI (Delivering the essentials of life)

23.6.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 140/34
            
         Recurso interposto em 23 de Abril de 2007 — Suez/IHMI (Delivering the essentials of life)
   (Processo T-128/07)
   (2007/C 140/58)
   Língua em que o recurso foi interposto: francês
   Partes
   
      Recorrente: Suez SA (Paris, França) (representante: P. Combeau, avocat)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anular a decisão recorrida;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI na totalidade das despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «Delivering the Essentials of life» para produtos e serviços das classes 1, 9, 11, 16, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42 (pedido n.o 4 102 497)
   
      Decisão do Examinador: Recusa de registo
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 49/94 (1) do Conselho, na medida em que, ao contrário do que a Câmara de Recurso declarou na decisão recorrida, a marca cujo registo se pede é desprovida de conotação estritamente apologética e não descreve uma característica ou uma qualidade dos produtos ou serviços que se destina a designar.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, relativo à marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).