CELEX: 31999R1907
Language: pt
Date: 1999-09-03 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1907/1999 da Comissão, de 3 de Setembro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n° 1755/1999 relativo à venda, a preço prefixado forfetariamente, de carne de bovino detida por determinados organismos de intervenção com vista à sua transformação na Comunidade

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31999R1907

Regulamento (CE) n° 1907/1999 da Comissão, de 3 de Setembro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n° 1755/1999 relativo à venda, a preço prefixado forfetariamente, de carne de bovino detida por determinados organismos de intervenção com vista à sua transformação na Comunidade  

Jornal Oficial nº L 234 de 04/09/1999 p. 0003 - 0005

REGULAMENTO (CE) N.o 1907/1999 DA COMISSÃOde 3 de Setembro de 1999que altera o Regulamento (CE) n.o 1755/1999 relativo à venda, a preço prefixado forfetariamente, de carne de bovino detida por determinados organismos de intervenção com vista à sua transformação na ComunidadeA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à organização comum de mercado no sector da carne de bovino(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1633/98(2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 7.o,(1) Considerando que o Regulamento (CE) n.o 1755/1999 da Comissão(3), prevê a venda das existências de intervenção detidas por determinados organismos de intervenção; que as quantidades fixadas nesse regulamento deverão ser alteradas para ter em conta as existências já vendidas;(2) Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO Regulamento (CE) n.o 1755/1999 é alterado do seguinte modo:1. No artigo 1.o:a) O terceiro travessão é suprimido;b) O quarto travessão passa a ter a seguinte redacção: "- 5000 toneladas de carne de bovino não desossada detidas pelo organismo de intervenção francês,";c) O quinto travessão passa a ter a seguinte redacção: "- 2000 toneladas de carne de bovino não desossada detidas pelo organismo de intervenção espanhol,";d) O sexto travessão passa a ter a seguinte redacção: "- 3500 toneladas de carne de bovino desossada detidas pelo organismo de intervenção irlandês".2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 3 de Setembro de 1999.Pela ComissãoNeil KINNOCKMembro da Comissão(1) JO L 148 de 28.6.1968, p. 24.(2) JO L 210 de 28.7.1998, p. 17.(3) JO L 209 de 7.8.1999, p. 10.ANEXO/BILAG/ANHANG/ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ/ANNEX/ANNEXE/ALLEGATO/BIJLAGE/ANEXO/LIITE/BILAGA"ANEXO I/BILAG I/ANHANG I/[Pi      ]ΑΡΑΡΤΗΜΑ I/ANNEX I/ANNEXE I/ALLEGATO I/BIJLAGE I/ANEXO I/LIITE I/BILAGA I>POSIÇÃO NUMA TABELA>"