CELEX: 31996R0047
Language: pt
Date: 1996-01-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 47/96 DA COMISSÃO de 12 de Janeiro de 1996 que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

13 . 1 . 96         PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 10/31
                                   REGULAMENTO (CE) N° 47/96 DA COMISSÃO
                                                de 12 de Janeiro de 1996
                   que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção das restituições a exportação, actualmente em vigor,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                em conformidade com o anexo do presente regulamento,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector da carne de
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi                                 Artigo 1 ?
dada pelo Regulamento (CE) n? 2916/95 (2), e, nomeada­
mente, o n? 3 do seu artigo 8 ?,                                As restituições à exportação dos produtos referidos no
                                                                n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2777/75,
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        fixadas no anexo do Regulamento (CE) n? 2864/95 alte­
no sector da carne de aves de capoeira foram fixadas pelo       rado, são alteradas em conformidade com o anexo do
Regulamento (CE) n? 2864/95 da Comissão (3), com a              presente regulamento.
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n ? 18/96 0 ;
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que a aplicação dos critérios referidos no
artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n? 2777/75 aos dados            O presente regulamento entra em vigor em 15 de Janeiro
dos quais a Comissão tem conhecimento implica a altera­         de 1996 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 1996.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.
 2 JO n? L 305 de 19. 12. 1 995, p. 49.
(3) JO n? L 300 de 13. 12. 1995, p. 9.
M JO n? L 4 de 6. 1 . 1996, p. 5.
 ---pagebreak---   N? L 10 /32            rprl                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       13 . 1 . 96
                                                                             ANEXO
                       do regulamento da Comissão, de 12 de Janeiro de 1996, que altera as restituições à
                                                exportação no sector da carne de aves de capoeira
           Código                    Destino                Montante                           Código                    Destino              Montante
        do produto            das restituições (')     das restituições (2)                  do produto             das restituições (')  das restituições (2)
                                                       ECU/ 100 unidades                                                                    ECU/ 100 kg
      0105 11 11 000                   01                      2,00
                                                                                         0207 2510 000                     04                     8,00
      0105 11 19 000                   01                      2,00
      0105 11 91 000                   01                      2,00                      0207 25 90 000                    04                     8,00
      0105 11 99 000                   01                      2,00                      0207 14 20 900                    05                    4,50
      0105 12 00 000                   01                      3,00                                             \
                                                                                         0207 14 60 900                    05                    4,50
      0105 19 20 000                   01                      3,00
                                                                                         0207 14 70 190                    05                    4,50
                                                          ECU/ 100 kg
                                                                                         0207 14 70 290                    05                    4,50
      0207 12 10 900                   02                     30,00
                                                                                         0207 2710 990                     04                   15,00
                                       03                      8,00
                                                                                         0207 27 60 000                    04                    6,50
      0207 12 90 190                   02                     33,00
\                                      03                      8,00                      0207 27 70 000                    04                    6,50
 (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
     01 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América,
     02 Angola, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã, Emirados Árabes Unidos, Jordânia, República do Iémen, Líbano, Iriio, Arménia, Azerbaijão,
        Geórgia, Rússia, Usbequistão e Tajiquistão,
     03 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América, a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia, a República Checa e os referidos
        no ponto 02,
     04 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América, a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia, a República Checa,
     05 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América, a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia, a República Checa, a Arménia, o
        Azerbaijão, a Bielorrússia, a Geórgia, o Cazaquistão, o Quirguizistão, a Moldávia, a Rússia, o Tajiquistão, o Turcomenistão, o Usbequistão, a Ucrânia, a
        Lituânia, a Estónia e a Letónia.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
     nos Regulamentos (CEE) n? 990/93 alterado e (CE) n? 2815/95.
  NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão,
        alterado .