CELEX: 31991R3088
Language: pt
Date: 1991-10-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3088/91 da Comissão, de 22 de Outubro de 1991, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 291 / 16                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             23 . 10. 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3088/91 DA COMISSÃO
                                                   de 22 de Outubro de 1991
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                      grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
                                                                   dade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                     Artigo 1 ?
(CEE) n? 3577/90 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto               As restituições à exportação dos produtos referidos nas
parágrafo, do seu artigo 16?,                                      alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
                                                                   n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação           n? 3048/91 , são alteradas em conformidade com o anexo
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de            do presente regulamento.
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)
n? 3048/91 da Comissão (3);
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes
do Regulamento (CEE) n? 3048/91 aos dados dos quais a              O presente regulamento entra em vigor em 23 de
Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti            Outubro de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Outubro de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n ? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
 3) JO n? L 288 de 18 . 10 . 1991 , p. 28 .
 ---pagebreak--- 23 . 10. 91                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 291 / 17
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 22 de Outubro de 1991 , que altera as restituições
            aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de
                                                        centeio
                                                                                                  (Em ecus/t)
                    Código do produto                   Destino (')           Montante das restituições
                     0709 90 60 000
                     0712 90 19 000
                     1001 10 10 000
                     1001 10 90 000                        04                         120,00
                                                           05                          40,00
                                                           06                          35,00
                                                           02                            0
                     1001 90 91 000
                     1001 90 99 000                        04                          77,00
                                                           05                          32,00
                                                           02                          20,00
                     1002 00 00 000                        03                          31,00
                                                           07                          85,00
                                                           02                          30,00
                     1003 00 10 000
                     1003 00 90 000                        04                          31,00
                                                           05                          32,00
                                                           02                          30,00
                     1004 00 10 000
                     1004 00 90 000
                     1005 10 90 000
                     1005 90 00 000                        04                          60,00
                                                           02                           0
                     1007 00 90 000
                     1008 20 00 000
                     1101 00 00 100                        01                         121,00
                     1101 00 00 130                        01                         113,00
                     1101 00 00 150                        01                         104,00
                     1101 00 00 170                        01                          96,00
                     1101 00 00 180                        01                          90,00
                     1101 00 00 190
                     1 101 00 00 900
                     1102 10 00 600                        01                         121,00
                     1102 10 00 900
                     1103 11 10 100                        01                         202,50
                     1103 11 10 200                        01                         202,50
                     1103 11 10 500                        01                           0
                     1103 11 10 900                        01                           0
                     1103 11 90 100                        01                         121,00
                     1103 11 90 900
 ---pagebreak--- N? L 291 / 18                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               23 . 10. 91
              (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                  01 Todos os países terceiros,
                  02 Outros países terceiros,
                  03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                  04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
                  05 União Soviética,
                  06 Argélia,
                  07 zona zona II b).
              NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n ? L 134 de
                     28. 5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89
                     (JO n? L 292 de 11 . 10.' 1989, p. 10).