CELEX: 31990R0380
Language: pt
Date: 1990-02-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 380/90 DA COMISSAO  de 14 de Fevereiro de 1990  que rectifica o Regulamento (CEE) n* 63/90 da Comissao, que adapta as taxas de conversao a aplicar no sector agricola, fixadas pelo Regulamento (CEE) n* 1678/85

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31990R0380

REGULAMENTO  (CEE) N* 380/90 DA COMISSAO  de 14 de Fevereiro de 1990  que rectifica o Regulamento (CEE) n* 63/90 da Comissao, que adapta as taxas de conversao a aplicar no sector agricola, fixadas pelo Regulamento (CEE) n* 1678/85  

Jornal Oficial nº L 041 de 15/02/1990 p. 0016 - 0016

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 380/90 DA COMISSÃO  de 14 de Fevereiro de 1990  que rectifica o Regulamento (CEE) nº 63/90 da Comissão, que adapta as taxas de conversão a aplicar no sector agrícola, fixadas pelo Regulamento (CEE) nº 1678/85  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1889/87 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 6º e o nº 2 do seu artigo 6º A,  Considerando que as taxas de conversão agrícola actualmente aplicáveis foram fixadas pelo Regulamento (CEE) nº 1678/85 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 286/90 (4); que esssas taxas foram adaptadas pelo Regulamento (CEE) nº 63/90 da Comissão (5);  Considerando que uma verificação revelou a existência de um erro no Regulamento (CEE) nº 63/90, no que diz respeito ao desmantelamento a partir de 11 de Janeiro de 1990 para o Reino Unido das rubricas « produtos da pesca », « montantes não ligados à fixação dos preços » e « todos os outros casos », relativamente às quais o desmantelamento deve ser o mesmo que aquele indicado para a avicultura e o leite; que é necessário corrigir esse erro; que é conveniente assinalar, além disso, que, para os sectores do tabaco e das frutas e produtos hortícolas em Itália, o desmantelamento é de 0 e não de 0,896 % tal como indicado, por engano, no preâmbulo do Regulamento (CEE) nº 63/90;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer dos comités de gestão envolvidos,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  No anexo XI do Regulamento (CEE) nº 1768/85, para as rubricas « produtos da pesca », « montantes não ligados à fixação dos preços », e « todos os outros casos », o montante de 0,712669 é substituído pelo montante de 0,709729.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.  (2) JO nº L 182 de 3. 7. 1987, p. 1.  (3) JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 11.  (4) JO nº L 31 de 2. 2. 1990, p. 10.  (5) JO nº L 8 de 11. 1. 1990, p. 43.