CELEX: 
Language: pt
Date: 2020-03-16 00:00:00
Title: REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO que especifica as disposições e o conteúdo dos relatórios de qualidade a transmitir nos termos do Regulamento (UE) 2018/1091 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas integradas sobre explorações agrícolas

COMISSÃO
                              EUROPEIA
                                                        Bruxelas, 16.3.2020
                                                        C(2020) 1563 final
              REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO
                                           de 16.3.2020
    que especifica as disposições e o conteúdo dos relatórios de qualidade a transmitir nos
   termos do Regulamento (UE) 2018/1091 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo
                     às estatísticas integradas sobre explorações agrícolas
                               (Texto relevante para efeitos do EEE)
PT                                                                                          PT
 ---pagebreak---                     REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO
                                                     de 16.3.2020
      que especifica as disposições e o conteúdo dos relatórios de qualidade a transmitir nos
     termos do Regulamento (UE) 2018/1091 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo
                            às estatísticas integradas sobre explorações agrícolas
                                       (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) 2018/1091 do Parlamento Europeu e do Conselho
   relativo às estatísticas integradas sobre explorações agrícolas1, nomeadamente o artigo 11.º,
   n.º 4,
   Considerando o seguinte:
   (1)       Nos termos do artigo 11.º, n.º 4, do Regulamento (UE) 2018/1091, os
             Estados-Membros devem transmitir à Comissão um relatório de qualidade que
             descreva o processo estatístico em relação a cada ano de referência e a Comissão fica
             habilitada a adotar atos de execução a fim de definir as disposições práticas e o
             conteúdo desse relatório.
   (2)       É necessário assegurar uma harmonização dos relatórios de qualidade para o
             intercâmbio dos dados e da metainformação relacionados com a qualidade.
   (3)       As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer
             do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
   ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                       Artigo 1.º
   O presente regulamento estabelece as disposições práticas e o conteúdo dos relatórios de
   qualidade que os Estados-Membros transmitem à Comissão (Eurostat) em conformidade com
   o Regulamento (UE) 2018/1091.
                                                       Artigo 2.º
   Os relatórios de qualidade referidos no artigo 1.º devem conter informações sobre os critérios
   de qualidade e os conceitos estatísticos que constam do anexo do presente regulamento.
   Devem igualmente referir-se a todos os casos de incumprimento desses critérios de qualidade.
   1
       Regulamento (UE) 2018/1091 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às
       estatísticas integradas sobre explorações agrícolas e que revoga os Regulamentos (CE) n.º 1166/2008 e (UE)
       n.º 1337/2011 (JO L 200 de 7.8.2018, p. 1).
PT                                                          1                                                     PT
 ---pagebreak---                                            Artigo 3.º
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no
   Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em
   todos os Estados-Membros.
   Feito em Bruxelas, em 16.3.2020
                                             Pela Comissão
                                             A Presidente
                                             Ursula VON DER LEYEN
PT                                             2                                              PT
 ---documentbreak---                               COMISSÃO
                              EUROPEIA
                                                       Bruxelas, 16.3.2020
                                                       C(2020) 1563 final
                                                       ANNEX
                                             ANEXO
                                                do
                       Regulamento de Execução (UE) .../... da Comissão
    que especifica as disposições e o conteúdo dos relatórios de qualidade a transmitir nos
   termos do Regulamento (UE) 2018/1091 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo
                     às estatísticas integradas sobre explorações agrícolas
PT                                                                                          PT
 ---pagebreak---                                              ANEXO
           Relatórios de qualidade — Critérios de qualidade e conceitos estatísticos
   (a)    Os relatórios de qualidade têm de incluir informação sobre todos os critérios de
          qualidade referidos no artigo 12.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 223/2009, como se
          segue:
       1. PERTINÊNCIA
             a) uma descrição dos utilizadores e das respetivas necessidades, bem como uma
                 justificação dessas necessidades;
             b) os procedimentos utilizados para medir a satisfação dos utilizadores e
                 produzir os resultados estatísticos;
             c) o grau de disponibilidade das estatísticas necessárias.
       2. PRECISÃO
             a) uma avaliação da exatidão que sintetize os vários componentes do conjunto de
                 dados;
             b) uma descrição dos erros de amostragem;
             c) uma descrição de quaisquer outros erros.
       3. ATUALIDADE E PONTUALIDADE
             a) o desfasamento temporal entre o acontecimento ou o fenómeno descrito e a
                 disponibilidade dos dados (atualidade);
             b) o desfasamento entre a data prevista para a entrega dos dados e a data real de
                 entrega dos dados (pontualidade).
       4. ACESSIBILIDADE E CLAREZA
             a) condições e meios através dos quais os utilizadores podem obter e utilizar os
                 dados, por exemplo, comunicados de imprensa, publicações, bases de dados
                 virtuais ou acesso a microdados;
             b) condições e meios através dos quais os utilizadores podem interpretar os
                 dados, por exemplo, documentação sobre metodologia e gestão da qualidade.
       5. COMPARABILIDADE
             a) o grau de comparabilidade das estatísticas entre zonas geográficas;
             b) o grau de comparabilidade das estatísticas ao longo do tempo.
       6. COERÊNCIA
             a) o grau de conciliabilidade das estatísticas com dados obtidos junto de outras
                 fontes (coerência interdomínios);
             b) o grau de coerência das estatísticas dentro de um determinado conjunto de
                 dados (coerência interna).
   (b)    Os Estados-Membros devem igualmente comunicar informações sobre:
       1. GESTÃO DA QUALIDADE
PT                                                1                                            PT
 ---pagebreak---               a) os sistemas e os quadros em vigor para gerir a qualidade dos produtos e dos
                   processos estatísticos;
              b) a sua avaliação da qualidade dos dados.
       2. REVISÃO DOS DADOS
              a) a política de revisão e, se for aplicável, os motivos pelos quais os dados
                   validados foram revistos, por exemplo, novas fontes de dados, novos métodos
                   ou outras informações pertinentes;
              b) as datas, a dimensão e a amplitude de quaisquer revisões.
   (c)     Em conformidade com o artigo 11.º, n.º 4, do Regulamento (UE) 2018/1091, os
           relatórios de qualidade têm de incluir informações sobre o processo estatístico, em
           especial a metodologia e a base de amostragem utilizada, como se segue:
       1. APRESENTAÇÃO ESTATÍSTICA
          Os seguintes aspetos dos dados divulgados, que podem ser apresentados sob a forma
          de quadros, gráficos ou mapas:
              a) descrição dos dados;
              b) sistema de classificação;
              c) cobertura setorial;
              d) conceitos e definições estatísticos;
              e) unidade estatística;
              f) população estatística;
              g) zona de referência (âmbito geográfico);
              h) cobertura temporal (período de tempo para o qual estão disponíveis dados);
              i)   período de referência (período abrangido pelo relatório);
              j)   unidade de medida.
       2. TRATAMENTO ESTATÍSTICO
          Os seguintes aspetos de todas as operações realizadas sobre os dados para obter novas
          informações:
              a) base de amostragem;
              b) conceção da amostragem (se for caso disso);
              c)    origem dos dados;
              d) periodicidade da recolha de dados;
              e) método de recolha de dados, incluindo, se for caso disso, os questionários (em
                   inglês);
              f) validação de dados;
              g)    obtenção de resultados;
              h) ajustamento.
       3. POLÍTICA DE PUBLICAÇÃO
PT                                                2                                             PT
 ---pagebreak---           As disposições que regem a divulgação dos dados ao nível nacional.
       4. FREQUÊNCIA DE DIVULGAÇÃO
          A frequência com que os dados são divulgados ao nível nacional.
   (d)    Em consonância com os princípios estatísticos estabelecidos no artigo 2.º, n.º 1,
          alíneas a), e) e f), do Regulamento (CE) n.º 223/2009, os Estados-Membros devem
          comunicar as medidas que aplicam em matéria de:
       1. MANDATO INSTITUCIONAL
             a) os atos jurídicos ou outros acordos que atribuem responsabilidade e
                 autoridade para a recolha, o tratamento e a divulgação de estatísticas;
             b) os procedimentos para a partilha e coordenação de dados entre entidades
                 produtoras de dados.
       2. CONFIDENCIALIDADE
             a) as medidas legislativas ou outros procedimentos formais para evitar a
                 divulgação não autorizada de dados que possam, direta ou indiretamente,
                 levar à identificação de um indivíduo ou de uma entidade económica;
             b) as disposições aplicáveis ao tratamento de microdados e dados agregados para
                 garantir a confidencialidade estatística e impedir a divulgação não autorizada
                 de dados.
       3. CUSTOS E ENCARGOS
             a) os custos e os encargos associados à recolha e à produção de dados
                 estatísticos;
             b) o encargo para os respondentes;
             c) a duração média das entrevistas às explorações (se possível e pertinente,
                 dependendo do método de recolha dos dados).
PT                                               3                                              PT