CELEX: 31988R3098
Language: pt
Date: 1988-10-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3098/88 da Comissão, de 7 de Outubro de 1988, que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários de Argélia, de Marrocos e da Tunísia

8 . lo: 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 277/ 11
                               REGULAMENTO (CEE) N? 3098/88 DA COMISSÃO
                                                de 7 de Outubro de 1988
                 que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito
                 nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários de Argélia, de Marrocos e da
                                                           Tunísia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o acordo sob a forma de broca de cartas
                                                                 em anexo aos Regulámento (CEE) n? 1512/76, (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               1518/76 e (CEE) n? 1525/76 prevê que o elemento móvel
Económica Europeia,                                              do direito nivelador, calculado em conformidade com o
                                                                 artigo 2? do Regulamento (CEE) 2744/75 do Conselho, de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  29 de Outubro de 1975, relativo ao regime de importação
Portugal,                                                        e de exportação dos produtos transformados à base de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1512/76 do                 cereais e de arroz (4), com a última redacção que lhe foi
Conselho, de 24 de Junho de 1976, relativo à conclusão           dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/87 (*), é diminuído
do acordo sob a forma de troca de cartas relativo ao artigo      de um montante fixado cada trimestre pela Comissão ;
22? do Acordo de Cooperação e ao artigo 15? do Acordo            que esse montante deve ser igual a 60 % da média dos
Intercalar entre a Comunidade Económica Europeia e a             elementos móveis dos direitos niveladores em vigor
República da Tunísia e relativo à importação, na Comuni­         durante os três meses anteriores ao mês em que esse
                                                                 montante for fixado ;
dade, de sêmeas e farelos originários da Tunísia (') e,
nomeadamente, o segundo parágrafo do n? 3 da troca de            Considerando os elementos             móveis aplicáveis aos
cartas,                                                          produtos das subposições 2302 30 e 2302 40 da Nomen­
                                                                 clatura Combinada durante os meses de Julho, Agosto e
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1518/76 do                 Setembro de 1988,
Conselho, de 24 de Junho de 1976, relativo à conclusãp
do acordo sob a forma de troca de cartas relativo ao artigo
21 ? do Acordo de Cooperação e ao artigo 14? do Acordo           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Intercalar entre a Comunidade Económica Europeia e a
República Democrática e Popular da Argélia e relativo à                                     Artigo 1 ?
importação, na Comunidade, de sêmeas e farelos originá­
rios da Argélia (2) e, nomeadamente, o segundo parágrado          O montante referido no segundo parágrafo do n? 3 da
do n? 3, da troca de cartas,                                      troca de cartas que constitui o acordo em anexo aos Regu­
                                                                  lamentos (CEE) n? 1512/76, (CEE) n? 1518/76 e (CEE) n?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1525/76 do                  1525/76, do qua| deve ser diminuído o elemento móvel
 Conselho, de 24 de Junho de 1976, relativo à conclusão           do direito niveladtír aplicável às sêmeas e farelos originá­
 do acordo sob a forma de troca de cartas relativo ao artigo      rios, respectivamente, da Tunísia, da Argélia e de Marro­
 23? do Acordo de Cooperação e ao artigo 16? do Acordo            cos, é fixado no anexo.
 Intercalar entre a Comunidade Económica Europeia e o
 Reino de Marrocos e relativo à importação, na Comuni­                                      Artigo 2?
 dade, de sêmeas e farelos originários de Marrocos (3) e,
 nomeadamente, o segundo parágrafo do n? 3 da troca de            O presente regulamento entra em vigor em 1 de
 cartas,                                                          Novembro de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
 (') JO n? L 169 de 28. 6. 1976, p. 19.
 (2) JO n? L 169 de 28. 6. 1976, p. 37.                            (4) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
 O JO n? L 169 de 28 . 6. 1976, p. 53.                             O JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.
 ---pagebreak--- N? L 277/ 12                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         8. 10. 88
                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 7 de Outubro de 1988, que fixa o montante do qual deve
             ser diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e frutos
                               originários da Argélia, de Marrocos e da Tunísia
                                     Código NC                  ECU/Tonelada
                                     2302 30 10                    33,67
                                     2302 30 90                    72,16­
                                     2302 40 10                    33,67
                                     2302 40 90                    72,16