CELEX: 31989R0904
Language: pt
Date: 1989-04-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 904/89 da Comissão, de 6 de Abril de 1989, que altera o Regulamento (CEE) nº 212/89, relativo a uma medida especial de intervenção para o trigo mole na Alemanha

8 . 4. 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 95/9
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 904/89 DA COMISSÃO
                                                   de 6 de Abril de 1989
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 212/89, relativo a uma medida especial de
                                       intervenção para o trigo mole na Alemanha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                         Artigo 1 ?
Económica Europeia,
                                                                  O n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 212/89 é
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  alterado do seguinte modo :
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                  « 1.    É aplicável uma medida especial de interven­
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),               ção, sob a forma de uma restituição à exportação, para
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               900 000 toneladas de trigo mole exportado a partir da
(CEE) n? 1 66/89 (2), e, nomeadamente, o n? 3 do seu                  Alemanha. »
artigo 8?,
                                                                                           Artigo 2?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n°. 2746/75 do                 O n? 3 do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 21 2/89 é
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece, no            alterado do seguinte modo :
sector dos cereais, as regras relativas à concessão das resti­
tuições à exportação e aos critérios de fixação do seu                « 3. A restituição adjudicada só pode ser concedida
montante (3), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,                       se a qualidade do trigo mole exportado corresponder,
                                                                      pelo menos, à qualidade requerida para a intervenção
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 212/89 da                     tal como definida pelo n? 2 do artigo 2? do Regula­
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo             mento (CEE) n? 1569/77 da Comissão ('). Contudo :
Regulamento (CEE) n? 620/89 (*), abriu um concurso de                 — no que se refere à taxa de humidade, é aplicado o
restituição à exportação de trigo mole ;                                   Regulamento (CEE) n? 2469/88 da Comissão (2),
                                                                      — a percentagem de proteínas não pode ser inferior a
Considerando que, na situação actual, se revela oportuno                   12,5 % .
aumentar a quantidade posta em concurso ;
                                                                      No caso de a qualidade não estar em conformidade
Considerando que, a fim de assegurar o correcto desen­                com as normas definidas no presente número, a resti­
rolar do concurso em causa, é oportuno reforçar os crité­             tuição será diminuída de um montante de 20 ecus por
                                                                      tonelada.
rios de qualidade previstos ;
                                                                      (') JO n? L 174 de 14. 7. 1977, p. 15.
Considerando que é oportuno prever, no caso de o trigo                (2) JO n? L 213 de 6. 8 . 1988, p. 5.»
não corresponder à qualidade exigida, a aplicação de uma
redução da restituição em vez da perda total desta ;                                       Artigo 3 ?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
de Gestão dos Cereais,                                            peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Abril de 1989.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 0   JO n? L 20 de 25.  1 . 1989, p. 16.
 (?) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
 (4) JO n? L 25 de 28 . 1 . 1989, p. 67.
 V) JO n? L 68 de 11 . 3. 1989, p. 11 .