CELEX: 31994D0315
Language: pt
Date: 1994-05-30 00:00:00
Title: 94/315/PESC: Decisão do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa à posição comum definida com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia respeitante à redução das relações económicas com o Haiti

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31994D0315

94/315/PESC: Decisão do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa à posição comum definida com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia respeitante à redução das relações económicas com o Haiti  

Jornal Oficial nº L 139 de 02/06/1994 p. 0010 - 0010 Edição especial finlandesa: Capítulo 11 Fascículo 32 p. 0043  Edição especial sueca: Capítulo 11 Fascículo 32 p. 0043 

DECISÃO DO CONSELHO de 30 de Maio de 1994 relativa à posição comum definida com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia respeitante à redução das relações económicas com o Haiti (94/315/PESC)O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,  Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeadamente, o seu artigo J.2,  Tendo em conta a Resolução 917 (1994), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 6 de Maio de 1994,  DECIDE:   Artigo 1º  1.  As relações económicas com o Haiti serão reduzidas nos termos das disposições pertinentes vinculativas da Resolução 917 (1994), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 6 de Maio de 1994.  2.  Os Estados-membros tomarão sem demora as medidas legislativas, regulamentares ou administrativas necessárias para proceder ao congelamento dos fundos e dos recursos financeiros referidos no nº 4 da citada resolução.   Artigo 2º  A presente decisão será publicada no Jornal Oficial.  Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1994.  Pelo Conselho O Presidente G. MORAITIS