CELEX: 31984R2626
Language: pt
Date: 1984-09-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2626/84 do Conselho, de 15 de Setembro de 1984, que altera o artigo 1.° do Regulamento (CEE) n.° 3180/78 e altera o valor da unidade de conta utilizada pelo Fundo Europeu de Cooperação Monetária

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384R2626
16 . 9 . 84                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N°    L 247/ 1
                                      REGULAMENTO (CEE) N9 2626/84 DO CONSELHO
                                                     de 15 de Setembro de 1984
               que altera o artigo 1? do Regulamento (CEE) n? 3180/78 e altera o valor da unidade de conta
                                      utilizada pelo Fundo Europeu de Cooperação Monetária
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que o Anexo VIII do Acto anexo ao Tratado
                                                                     de Adesão da República Helénica às Comunidades
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   Europeias prevê que a inclusão da dracma no ECU se
Económica Europeia,                                                  realize antes de 31 de Dezembro de 1985, no caso de, antes
                                                                     dessa data, se proceder a uma revisão do ECU ;
Tendo em conta o Acto relativo às condições de adesão da
República Helénica e às a aptações dos Tratados de 28 de             Considerando que as autoridades gregas tomaram as
Maio de 1979 P) e, nomeadamente, o seu Anexo VIII,                   disposições adequadas para que a inclusão da dracma no
                                                                     ECU se opere em condições compatíveis com o bom
Tendo em conta a proposta da Comissão,                               funcionamento do mercado do ECU,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário ,
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o parecer do Conselho de Administração
do Fundo Europeu de Cooperação Monetária,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3180/78 do                                            Artigo 1°
Conselho, de 18 de Dezembro de 1978 (2), no seu artigo 1?,
define o ECU como a soma de montantes das moedas dos                 A partir de 17 de Setembro de 1984, a composição do ECU,
Estados-membros ;                                                    tal como definida no artigo 1? do Regulamento (CEE) n?
                                                                     3Í80/78 do Conselho de 18 de Dezembro de 1978, é
Considerando que a Resolução do Conselho Europeu, de 5               alterada do seguinte modo :
de Dezembro de 1978 relativa à instauração do Sistema
Monetário Europeu, define no seu n? 2.3 , que os pesos das                        0,719                 marco alemão
moedas que entram na composição do ECU serão objecto                              0,0878                 libra esterlina
de um reexame e, se necessário, de uma revisão, no prazo de                       1,3                   franco francês
seis meses a contar da entrada em vigor do sistema e,                           140                         lira italiana
seguidamente, de cinco em cinco anos, ou a pedido, se o                           0,256             florim neerlandês
peso de qualquer das moedas tiver variado de 25 % ;                               3,71                  francos belgas
                                                                                  0,14          franco luxemburguês
Considerando que o reexame efectuado concluiu da                                  0,219          coroa dinamarquesa
oportunidade de uma revisão ;                                                     0,00871               libra irlandesa
                                                                                  1,15                   dracma grega
Considerando que, de acordo com o n? 2.3 da Resolução do
Conselho Europeu, de 5 de Dezembro de 1978 , a revisão                                        Artigo 2°
deve ser feita tendo em consideração os critérios económi­
cos subjacentes e, como tal, não pode ter como efeito a              O presente regulamento entra em vigor em 17 de Setembro
modificação do valor externo do ECU ;                                de 1984 .
(1) JO n? L 291 de 19 . 11 . 1979, p. 17.
(2) JO n? L 379 de 30. 12. 1978, p. 1 .
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               O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros.
               Feito em Dromoland Castle em 15 de Setembro de 1984 .
                                                                            Pelo Conselho
                                                                             O Presidente
                                                                              A. DUKES