CELEX: 31990R3523
Language: pt
Date: 1990-12-04 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 3523/90 DO CONSELHO, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1990, RELATIVO A ABERTURA E MODO DE GESTAO DE CONTINGENTES PAUTAIS COMUNITARIOS PARA DETERMINADOS PRODUTOS AGRICOLAS E DA PESCA, ORIGINARIOS DE CERTOS PAISES DA ASSOCIACAO EUROPEIA DE COMERCIO LIVRE ( AECL )

N? L 343/4                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            7. 12. 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3523/90 DO CONSELHO
                                                    de 4 de Dezembro de 1990
                    relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para
                    determinados produtos agrícolas e da pesca, originários de certos países da
                                      Associação Europeia de Comércio Livre (AECL)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     contingente pautais, prevendo a possibilidade de os Esta­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        dos-membros procederem ao saque, sobre os volumes dos
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113?,                    contingentes, das quantidades necessárias correspondentes
                                                                          às importações reais verificadas ; que este modo de gestão
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                    requer uma colaboração estreita entre os Estados-mem­
                                                                          bros e a Comissão ;
Considerando que, nos acordos celebrados entre a Comu­
nidade e certos países da AECL, aprovados pelas Decisões                  Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o
86/555/CEE, 86/557/CEE, 86/558/CEE e 86/559/CEE ('),                      Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem­
a Comunidade se comprometeu a abrir anualmente, sob                       burgo estarem reunidos e representados pela união econó­
determinadas condições, contingentes pautais comunitá­                    mica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão dos
rios com direitosi reduzidos ou nulos para um certo                       referidos contingentes pode ser efectuada por um dos seus
número de produtos agrícolas e da pesca, originários                      membros,
desses países ; que convém, portanto, abrir os contingentes
pautais em questão, em relação ao ano de 1991 , especifi­
cando eventualmente as condições de admissão que                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
tenham sido previstas ;
Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o                                                 Artigo 1 ?
acesso igual e contínuo de todos os importadores da
Comunidade aos referidos contingentes e a aplicação, sem                  1 . Durante o período compreendido entre 1 de Janeiro
interrupção, das taxas previstas para esses contingentes a                e 31 de Dezembro de 1991 , os direitos aduaneiros aplicá­
todas as importações dos produtos em questão em todos                     veis à importação dos produtos a seguir designados são
os Estados-membros até ao esgotamento dos contin­                         suspensos aos níveis e até ao limite dos contingentes
gentes ; que convém tomar as medidas necessárias para                     pautais comunitários indicados em frente de cada um
assegurar uma gestão comunitária eficaz dos referidos                     deles :
a) Produtos seguintes, originários da Suécia
                                                                                                                Volume do    Direito do
        Número        Código NC                          Designação das mercadorias                             contingente contingente
       de ordem           0                                                                                (em toneladas)     (em %)
                 t                                                                                     *
                       0302         Peixes frescos ou refrigerados, excepto os filetes de peixes e
                                    outra carne de peixes da posição 0304 :
                                    — Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macroce­
                                       phalus), excepto fígados, ovas e sémen :
    09.0601            0302 50 10   — — Da espécie Gadus morhua                                             1     3 500           0
                                    — Outros peixes, excepto fígados, ovas e sémen :
                        0302 62 00  — — Eglefinos (Melanogrammus aeglefinus)
                 i
                        0302 63 00  — — Escamudos negros (Pollachiiis virens) "
                  t     0304        Filetes de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), fres­
                                    cos, refrigerados ou congelados :
                        0304 10      — Frescos ou refrigerados :
                                     — — Filetes :
    09.0603    (                     — — — Outros :                                                           »    1 500          0
                    ex 0304 10 31                De bacalhau (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus
                                                 macrocephalus) e de peixes da espécie Boreogadus
                                                 saida :
                  i                               — Da espécie Gadus morhua                              i
    (') Ver codigos Tanc em anexo.
(') JO n? L 328 de 22. 11 . 1986, pp. 58, 77, 90 e 99.
 ---pagebreak--- 7. 12. 90                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 343/5
         Número                                                                                             Volume do    Direito do
                        Código NC
        de ordem            0                              Designação das mercadorias                       contingente contingente
                                                                                                        (em toneladas)    (em %)
                 *        1604       Preparações e conservas de peixes ; caviar e seus sucedâneos
                                     preparados a partir de ovas de peixe :
     09.0605 <                        — Peixes inteiros ou em pedaços, excepto peixes picados :           -     250         0
                          1604 12     — — Arenques :
                          1604 12 90  — — — Outros :
                 t
                      "   1604 13     — — Sardinhas, sardinelas e espadilhas :
                          1604 13 90  — — — Outras
                          1604 19     — — Outros :
     09.0607 <                        — — — Outros :                                                      ,     200         0
                          1604 19 99  — — — — Outros
                          1604 20     — Outras preparações e conservas de peixes :
             ■   i
                         1604 20 90   — — De outros peixes
                          1604 30    — Caviar e seus sucedâneos :
     09.0609                                                                                                     60         0
                          1604 30 90  — — Sucedâneos de caviar                1
                r         1605       Crustáceos moluscos e outros invertebrados aquáticos, prepa­
                                     rados ou em conservas :
     09.0611 <       ex 1605 20 00   — Camarões :                                                               120         7,5
                                          — Sem casca, congelados ou não, excepto os do género
                i                            Crangon
    (*) Ver códigos Taric em anexo.                                                                   l
b) Produtos seguintes, originários da Noruega :
         Número                                                                                             Volume do    Direito do
                        Código NC                         Designação das mercadorias
        de ordem            0                                                                               contingente contingente
                                                                                                        (em toneladas)    (em %)
    09.0701          ex 1504 20 10   Óleos e gorduras animais de origem marinha, com exclusão dos              1 000         8,5
                     ex 1504 30 19   de baleia e de cachalote, que se apresentem em embalagens
                     ex 1516 10 90   com um conteúdo líquido de mais de um quilograma
                         0305        Ppixes secos, salgados ou em salmoura ; peixes defumados,
                                     mesmo cozidos antes ou durante a defumação ; farinha de peixe
                                     própria para a alimentação humana :
  \                \                 — Peixes secos, mesmo salgados mas não fumados :
                         0305 51     — — Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macroce­
                                             phalus) :                                                ll
    09.0707          ex 0305 51 10   — — — Secos, não salgados :
                                                 — Com excepção do bacalhau da espécie Gadus
                                                    macrocephalus                                       '     3 900          0
                         0305 59     — — Outros :
                                     — — — Peixes da espécie Boreogadus saida :
                         0305 5911    — — — — Secos, não salgados
     09.0709             0305 3019   Filetes de bacalhau das espécies Gadus morhua e Gadus ogac               3 000          0
                                     e filetes de peixes da espécie Boreogadus saida, secos, salgados
                                     ou em salmoura
    09.071 1                         Preparados e conservas de peixe ; caviar e seus sucedâneos
                                     praparados a partir de ovas de peixe :
                     ex 1604 13 90   Outros :
                                     — Sardinelas, espadilhas ou lavadichas, com excepção dos
                                         filetes crus, simplesmente envolvidos em farinha ou em pão              400        10
                                         ralado (panados), mesmo pré-cozidos em óleo, congelados
                     ex 1604 19 99   Outros, com excepção do escamudo escuro
                     ex 1604 20 90   Outros peixes além dos arenques e do escamudo escuro
                                     fumados
    Q Ver codigos Taric em anexo.
 ---pagebreak--- N ? L 343/6                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       7. 12. 90
c) Produtos seguintes, originários da Áustria :
         Número                                                                                            Volume do       Direito do
        de ordem       Código NC                          Designação das mercadorias                       contingente    contingente
                                                                                                             (em hl)        (em %)
     09.0801            ,2009 80 11    Sumos concentrados de peras                                            2 000      30 + AGR
                         2009 80 19                                                                                     eventualmente
                                                                                                                           aplicável
d) Produtos seguintes, originários da Suiça :
                                                                                                           Volume do       Direito do
         Número        Código NC                          Designação das mercadorias                       contingente
        de ordem           0                                                                                              contingente
                                                                                                         (em toneladas)     (em %)
     09.0901             0809 20 10    Cerejas de mesa, com exclusão das ginjas                               1 000            0
                    ex 0809 20 90
    (*) Ver códigos Taric em anexo.
2.      Ate ao limite dos contingentes referidos no n? 1 ,                 2886/89 (2), seja, pelo menos, igual ao preço de referencia
com os números de ordem 09.0701 , 09.0801 e 09.0901 , o                    eventualmente fixado pela Comuniade para os produtos
Reino de Espanha e a República Portuguesa aplicarão os                     ou categorias de produtos em questão.
direitos aduaneiros calculados nos termos das disposições
fixadas na matéria pelo Acto de Adesão de 1985.                            5. São aplicáveis os protocolos relativos à definição da
                                                                           noção de produtos originários e aos métodos de coopera­
No âmbito dos outros contingentes, o Reino de Espanha e                    ção administrativa anexos aos acordos entre a Comuni­
a República Portuguesa aplicarão os direitos a seguir indi­                dade Económica Europeia, por um lado, e o Reino da
cados :                                                                    Suécia, o Reino da Noruega, a República da Áustria e a
                                                                           Confederação Suíça por outro.
   Número de ordem            Espanha (%)          Portugal (%)
          09.0601                 0                     0                                            Artigo 2?
          09.0603                  0                    0
                                                                           Os contingentes pautais referidos no artigo 1 ? são geridos
          09.0605                  3,5                  7,5
                                                                           pela Comissão que pode tomar todas as medidas adminis­
          09.0607                  3,5                  7,5 .              trativas necessárias para assegurar eficazmente a respectiva
          09.0609                  3,5                  7,5                gestão.
          09.061 1                 7,2                 13,1
          09.0707                  1,7                  0
                                                                                                     Artigo 3?
          09.0709                  1,7                  0
          09.0711                11                    15
                                                                           Se um importador apresentar num Estado-membro uma
                                                                           declaração de introdução em livre prática que inclua um
                                                                           pedido do benefício preferencial para um produto referido
3. As importações dos produtos enumerados no n? 1                          no presente regulamento e se essa declaração for aceite
que já beneficiem de um direito aduaneiro inferior ou                      pelas autoridades aduaneiras, o Estado-membro em causa
igual por força de outro regime pautal preferencial não                    procederá, por via de notificação à Comissão, ao saque
são imputáveis ao contingente pautal correspondente.                       sobre a reserva comunitária de uma quantidade correspon­
                                                                           dente a essas necessidades.
4.       As importações dos produtos referidos no n? 1 com
os números de ordem 09.0601                 a 09.0611 , 09.0707,           Os pedidos de saque, com a indicação da data de aceitação
09.0709 e 09.0711 , apenas beneficiam do contingente na                    das referidas declarações, devem ser transmitidos sem
                                                                           demora à Comissão.
condição de que o preço franco-frontéira, estabelecido
pelos Estados-membros nos termos do artigo 21 ? do
Regulamento (CEE) n? 3796/81 do Conselho, de 29 de                         Os saques serão concedidos pela Comissão em função da
Dezembro de 1981 , que adopta a organização comum de                       data de aceitação das declarações de introdução em livre
mercado no sector dos produtos da pesca ('), com a última                  prática pelas autoridades aduaneiras do Estado-membro
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?                        em causa na medida em que o saldo disponível o permita.
(') JO n? L 379 de 31 . 12. 1981 , p. 1 .                                  (2) TO n? L 282 de 2. 10. 1989, p. 1 .
 ---pagebreak--- 7. 12. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 343/7
Se um Estado-membro não utilizar as quantidades saca­             contingentes, na medida em que o saldo do volume do
das, transferi-las-á, logo que possível, para o volume do         contingente correspondente o permita.
contingente correspondente.
Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo                                         Artigo 5?
disponível do volume do contingente, a atribuição será            Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita­
feita proporcionalmente aos pedidos. Os Estados-mem­              mente no sentido de garantir a observância do presente
bros serão informados desse facto pela Comissão.                  regulamento.
                          Artigo 4?                                                         Artigo 6?
Os Estados-membros garantirão aos importadores dos                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
produtos em questão um acesso igual e contínuo aos                de 1991 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os sejus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 1990.
                                                                                Pelo Conselho
                                                                                 0 Presidente
                                                                              G. DE MICHELIS
                                                           ANEXO
                                                        Códigos Taric
                                    Número
                                    de ordem          Código NC              Código Taric
                                    09.0603         ex 0304 10 31          0304 10 31 * 10
                                    09.0611         ex 1605 20 00           1605 20 00*91
                                                                            1605 20 00*92
                                                                           1605 20 00 * 96
                                    09.0701         ex 1504 20 10          1504 20 10 * 90
                                                    ex 1504 30 19          1504 30 19*90
                                                    ex 1516 10 90          1516 10 90 * 11
                                     09.0707        ex 0305 51 10          0305 51 10 * 10
                                                                           0305 51 10*20
                                     09.0711        ex 1604 13 90           1604 13 90*91
                                                                            1604 13 90*99
                                                    ex 1604 19 99           1604 19 99*90
                                                    ex 1604 20 90           1604 20 90*30
                                                                            1604 20 90*90
                                     09.0901        ex 0809 20 10          0809  20 10*91
                                                    ex 0809 20 90          0809  20 90 * 12
                                                                           0809  20 90 * 25
                                                                           0809  20 90 * 33
                                                                           0809  20 90 * 45
                                                                           0809  20 90 * 75