CELEX: 31990R1748
Language: pt
Date: 1990-06-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1748/90 da Comissão, de 26 de Junho de 1990, que altera os Regulamentos (CEE) nº 1384/90, (CEE) nº 1385/90 e (CEE) nº 1386/90, relativos à abertura de concursos permanentes para a exportação de cereais detidos pelos organismos de intervenção

27. 6. 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N° . L 161 / 51
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1748/90 DA COMISSÃO
                                                   de 26 de Junho de 1990
                 que altera os Regulamentos (CEE) n? 1384/90, (CEE) n? 1385/90 e (CEE) n?
                  1386/90, relativos à abertura de concursos permanentes para a exportação de
                                      cereais detidos pelos organismos de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mentos (CEE) n? 1384/90 (*), (CEE) n°.. 1385/90 (6) e (CEE)
                                                                  n? 1386/90 f) da Comissão ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Económica Europeia,                                              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de Gestão dos Cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                  Artigo 1 ?
n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 7?,
                                                                  O n? 3 do artigo 4? dos Regulamentos (CEE) n? 1384/90,
                                                                  (CEE) n? 1385/90 e (CEE) n? 1386/90, é alterado como se
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                  segue :
 Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e
as condições de colocação à venda dos cereais detidos                  « 3.  A última adjudicação parcial expira em 18 de
pelos organismos de intervenção (3), com a última redac­               Julho de 1990.»
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2418/
/87 0,                                                                                    Artigo 2?
                                                                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Considerando que é necessário fixar para uma data ulte­          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
rior a última adjudicação parcial prevista pelos Regula­          peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Junho de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n? L  281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L  134  de 28 . 5. 1990, p. 1 .                         O JO n? L 133 de 24. 5. 1990, p. 28.
O   JO n? L  202  de 9. 7. 1982, p. 23.                           (4) JO n? L 133 de 24. 5. 1990, p . 31 .
(4) JO n? L  223  de 11 . 8. 1987, p. 5.                          O JO n? L 133 de 24. 5. 1990, p . 34.