CELEX: 31987R0717
Language: pt
Date: 1987-03-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 717/87 da Comissão, de 12 de Março de 1987, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 70/48                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                13 . 3 . 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 717/87 DA COMISSÃO
                                                   de 12 de Março de 1987
                           que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as produções de sementes de colza e de
                                                                  nabita estimadas para a campanha de comercialização de
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               1987/ 1988 não foram fixadas ; que o montante, se for caso
 Económica Europeia,                                             disso, a deduzir do montante da ajuda em aplicação do
 Tendo em conta o Acto . de Adesão de Espanha e de                regime das quantidades máximas garantidas referido no
 Portugal,                                                       artigo 27? A do Regulamento n? 136/66/CEE não pôde,
                                                                 portanto, ser determinado ; que os montantes da ajuda só
 Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                   devem, portanto, ser aplicados provisoriamente, devendo
 Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece             ser confirmados ou substituídos, logo que as consequên­
 uma organização comum de mercados no sector das                 cias do regime às quantidades máximas garantidas para as
 substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi       sementes de colza e de nabita sejam conhecidos ;
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1454/86 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 4 do artigo 27?,                                    Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
 Tendo em conta o       Regulamento (CEE) n? 1678/85 do          no Regulamento (CEE) n? 3776/86 aos dados que a
 Conselho, de 11 de    Junho de 1985, que fixa as taxas de       Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
 conversão a aplicar    no sector agrícola (3), com a última     à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
 redacção que lhe      foi dada pelo Regulamento (CEE)           com o anexo do presente regulamento,
 n? 409/87 (4),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
 medidas especiais relativamente às sementes de colza,
 nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1474/84 (®) e, nomeada­                                   Artigo 1 ?
 mente, o n? 3 do artigo 2?,
                                                                  1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 2681 /83 (u) da Comissão constam dos anexos.
 Considerando que o preço indicativo e os acréscimos
 mensais do preço indicativo das sementes de colza, de           2. O montante da ajuda compensatória referida no
 nabita e de girassol para a campanha de 1986/ 1987 foram        artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 e no artigo
 fixados pelos Regulamentos (CEE) n? 1457/86 í7) e (CEE)          12? do Regulamento (CEE) n? 476/86 para as sementes de
 n? 1458/86 (8) ;                                                girassol colhidas em Espanha e em Portugal é fixado no
 Considerando que o montante da ajuda referido no artigo         Anexo III.
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­
lamento (CEE) n? 577/87 da Comissão (9), com a última            3. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                padamente para Julho e Agosto de 1987 relativamente à
 n? 662/87 (10) ;                                                colza e à nabita, será confirmado ou substituído com
                                                                 efeitos a contar de 13 de Março de 1987, para se ter em
Considerando que na falta do preço indicativo válido para        consideração o preço indicativo fixado e as medidas
a campanha de 1987/ 1988 em relação à colza e à nabita, o        conexas em relação a esses produtos para a campanha de
montante da ajuda, quando fixado antecipadamente em              1987/ 1988 .
relação a Julho e Agosto de 1987 para a colza e a nabita
pode ser calculado provisoriamente com base no preço             4. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
indicativo proposto pela Comissão ao Conselho para a             padamente para os meses de Julho e Agosto de 1987 para
campanha 1987/ 1988 ; que este montante deve, por isso,          a colza e a nabita, será confirmado ou substituído com
ser apenas provisoriamente aplicado e deve ser confir­           efeitos a partir de 13 de Março de 1987, para se ter em
mado ou substituído logo que o preço indicativo de               conta, se for caso disso, as consequências da aplicação do
campanha de 1987/ 1988 seja conhecido ;                          regime das quantidades máximas garantidas para as
                                                                 sementes de colza e de nabita.
(») JO  n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO  n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 8.
 3) JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .                                                  Artigo 2?
(4) JO  n? L 44 de 13. 2. 1987, p. 1 .
O   JO  n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
Ie) JO n? L 143 de 30. 5. 1984, p. 4.                            O presente regulamento entra em vigor em 13 de Março
O JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 12.                            de 1987.
(«) JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 14.
O JO n? L 57 de 27. 2. 1987, p. 38 .
(10) JO n? L 63 de 6. 3. 1987, p. 20.                            (") JO n? L 266 de 28 . 9 . 1983, p. 1 .
 ---pagebreak--- 13 . 3 . 87                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 70/49
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 12 de Março de 1987.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N? L 70/50                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        13. 3 . 87
                                                                         ANEXO I
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                       (Montantes por 100 kg)
                                                    Mês corrente         2? mês              3? mês           4? mês           5? mês (')         6? mês (')
1 . Ajudas globais (ECU) :                                         I                                              1
                                                                                                                          I
    — Espanha                                              0,610            0,610               0,610            0,610              0,100             0,100
    — Portugal                                             0,000            0,000               0,000            0,000              0,000             0,000
    — outros Estados-membros                              36,674           37,011              36,853           36,695            31,319             31,161
2. Ajudas finais :                                                 \                   I                                  \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       cm i
                                                                   I                                    \
       —   RF da Alemanha (DM)                            88,37            89,18               88,83            88,55              75,74             75,64
       —   Holanda (Fl)                                   99,57           100,49              100,08            99,76              85,32             85,18
       —   UEBL (FB/Flux)                              1 712,89         1 728,61            1 721,13         1 713,11          1 461,05           1 449,42
       —   França (FF)                                   251,50           253,78              252,34           250,72            212,44             211,79
       —   Dinamarca (Dkr)                               309,28           312,11              310,71           309,31            263,35             260,41
       —   Irlanda (£ Irl)                                27,607           27,857              27,718           27,443             23,222            23,002
       —   Reino Unido (£)                                20,746           20,930              20,804           20,678             17,281            17,047
       —   Itália (Lit)                              55 024           55 524              55 154            55 005            46 715            46 239
       —   Grécia (Dr)                                3 576,99         3 588,00            3 537,12          3 497,49          2 861,21           2 757,68
    b) Sementes colhidas em Espanha e             \                \                   \                                  \
       transformadas :                                             I                   Il
       — em Espanha (Pta)                                 88,94            88,94               88,94            88,94              14,58             14,58
       — num outro Estado-membro (Pta)                4 311,31         4 357,66            4 331,86          4 280,13           3 601,16          3 548,04
    c) Sementes colhidas em Portugal e                        \
       transformadas :                                                                 IIII
       — em Portugal (Esc)                                 0,00             0,00                 0,00            0,00               0,00               0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)                5 206,13          5 248,51            5 190,89         5 152,84          4 331,88           4 263,50
(') Sem prejuízo do montante a deduzir do regime das quantidades máximas garantidas, e da decisão do Conselho em matéria de preços e medidas relacionadas para a
    campanha de comercialização de 1987/ 1988 .
 ---pagebreak--- 13 . 3 . 87                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N? L 70/51
                                                                       ANEXO II
                                               Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                       (Montantes por 100 kg)
                                                    Mês corrente         2? mês             3? mês            4? mês           5? mês (')        6? mês (')
1 . Ajudas globais (ECU) :                                         \                                                                        I
    — Espanha                                              1,860            1,860               1,860            1,860              2,600             2,600
    — Portugal                                             1,250            1,250               1,250            1,250              2,500             2,500
    — outros Estados-membros                              37,924           38,261              38,103           37,945            33,819             33,661
2. Ajudas finais :                                                 \                   \                \                                   I
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
                                                                   I                                                                        I
       —   RF da Alemanha (DM)                            91,36            92,17               91,82            91,54             81,71              81,61
       —   Holanda (Fl)                                  102,94           103,85              103,44           103,12             92,05              91,91
       —   UEBL (FB/Flux)                              1 771,48         1 787,20           1 779,72          1 771,70          1 578,24           1 566,61
       —   França (FF)                                   260,37           262,66              261,22           259,60            230,19             229,55
       —   Dinamarca (Dkr)                               319,96           322,79             321,39            320,00            284,71             281,77
       —   Irlanda (£ Irl)                                28,585           28,836              28,697           28,422             25,178            24,959
       —   Reino Unido (£)                                21,530           21,715              21,589           21,463             18,849            18,615
       —   Itália (Lit)                              56 948           57 448              57 078            56 930            50 563            50 087
       —   Grécia (Dr)                                3 722,84         3 733,84            3 682,97          3 643,34          3 152,90           3 049,37
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :                                             I                                                                        I
       — em Espanha (Pta)                                271,19           271,19              271,19           271,19            379,07             379,07
       — num outro Estado-membro (Pta)                4 493,56         4 539,91            4514,11           4 462,38          3 965,65           3 912,54
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                                             I                                                                        I
       — em Portugal (Esc)                               189,77           189,77              189,77           189,77            379,54             379,54
       — num outro Estado-membro (Esc)                 5 395,90         5 438,28           5 380,66          5 342,61          4 711,41           4 643,04
(') Sem prejuízo do montante a deduzir do regime das quantidades máximas garantidas, e da decisão do Conselho em matéria de preços e medidas relacionadas para a
    campanha de comercialização de 1987/ 1988.
 ---pagebreak--- N? L 70/52                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   13 . 3 . 87
                                                                        ANEXO III
                                                            Ajudas às sementes de girasol
                                                                                                                                (Montantes por 100 kg)
                                                     Mês corrente            2? mês             3 ? mês             4? mês                 5? mês
1 . Ajudas globais (ECU) :                       I
    — Espanha                                               1,720               1,720                1,720               1,720                 1,720
    — Portugal                                              0,000               0,000                0,000               0,000                0,000
    — outros Estados-membros                               42,384              42,263               42,342             42,421                42,421
2. Ajudas finais :                               l
    a) Sementes colhidas e transformadas                              l                     \
        em (') :                                                      \                     Il\
        —   RF da Alemanha (DM)                           102,22              101,94              102,14              102,42                102,42
        —   Holanda (Fl)                                  115,18              114,86              115,07              115,38                115,38
        —   UEBL (FB/Flux)                              1 978,96            1 973,24           1 976,98            1 980,06               1 980,06
        —   França (FF)                                   289,76              288,82             289,17              289,31                 289,31
        —   Dinamarca (Dkr)                               357,03              355,96             356,66               357,36                357,36
        —   Irlanda (£ Irl)                                31,795              31,691               31,756             31,657                31,657
        —   Reino Unido (£)                                23,750              23,653               23,716             23,779                23,779
        —   Itália (Lit)                              63 448               63 247             63 242             63 509                 63 509
        —   Grécia (Dr)                                 4 063,26            4 017,87           4 002,12            4 000,93              4 000,93
    b) Sementes colhidas em Espanha e            \                    \
        transformadas :                                               \                     III
        — em Espanha (Pta)                                250,77              250,77             250,77               250,77                250,77
        — num outro Estado-membro (Pta)                4 052,10             4 032,34           4 045,24            4 026,75              4 026,75
    c) Sementes colhidas em Portugal e           \                                                             \
        transformadas :                          I                                          IIII
        — em Portugal (Esc)                                 0,00                0,00                 0,00                0,00                  0,00
        — em Espanha (Esc)                              6 638,73            6 610,60           6 588,07            6 591,21               6 591,21
        — num outro Estado-membro (Esc)                 6 423,31            6 396,09           6 374,29            6 377,33               6 377,33
3. Ajudas compensatórias :                       l
    — em Espanha (Pta)                                 4 002,52             3 984,94           3 998,27            3 979,78              3 978,91
    — em Portugal (Esc)                                 6 392,68            6 366,81           6 345,27            6 348,31               6 347,78
(') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0335380.
                                                                        ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                              transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                      (Valor de 1 ECU)
                                           Mês corrente          2? mês             3 ? mês           4? mês            5? mês              6? mês
DM                                            2,075060            2,069380           2,064160           2,059020         2,059020            2,044310
Fl                                            2,343850            2,340540           2,337560          2,334010          2,334010            2,323980
FB/Flux                                      42,978600           42,995000         43,014400          43,032800         43,032800           43,083300
FF                                            6,905280            6,911710           6,919850           6,928370         6,928370            6,954430
Dkr                                           7,806880            7,835640           7,863220           7,891710         7,891710            7,965590
£ Irl                                         0,776361            0,781191           0,785696          0,790232          0,790232            0,801297
£                                             0,712391            0,714729           0,716396           0,718010         0,718010            0,722520
Lit                                       1 475,13            1 478,60          1 482,04           1 485,70         1 485,70            1 496,95
Dr                                          151,97300           153,94100         155,74200          157,72000         157,72000           164,31100
Esc                                         159,32100           160,90400         162,22000          163,41600         163,41600           167,06500
Pta                                         145,32600           146,29300         146,98700          147,78300         147,78300           149,86600