CELEX: 62017CA0397
Language: pt
Date: 2018-07-12 00:00:00
Title: Processos apensos C-397/17 e C-398/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 12 de julho de 2018 (pedidos de decisão prejudicial do Nederlandstalige Rechtbank van eerste aanleg Brussel — Bélgica) — Profit Europe NV/Belgische Staat «Reenvio prejudicial — Regulamento (CEE) n.° 2658/87 — União aduaneira e pauta aduaneira comum — Classificação pautal — Nomenclatura Combinada — Subposições 7307 11 10, 7307 19 10 e 7307 19 90 — Acessórios para tubos moldados, de ferro fundido de grafite esferoidal»

10.9.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 319/11
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 12 de julho de 2018 (pedidos de decisão prejudicial do Nederlandstalige Rechtbank van eerste aanleg Brussel — Bélgica) — Profit Europe NV/Belgische Staat
      (Processos apensos C-397/17 e C-398/17) (1)
      
      («Reenvio prejudicial - Regulamento (CEE) n.o 2658/87 - União aduaneira e pauta aduaneira comum - Classificação pautal - Nomenclatura Combinada - Subposições 7307 11 10, 7307 19 10 e 7307 19 90 - Acessórios para tubos moldados, de ferro fundido de grafite esferoidal»)
      (2018/C 319/13)
      Língua do processo: neerlandês
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Nederlandstalige Rechtbank van eerste aanleg Brussel
      
         Partes no processo principal
      
      
         Recorrente: Profit Europe NV
      
         Recorrido: Belgische Staat
      
         Dispositivo
      
      A Nomenclatura Combinada que figura no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira, conforme alterada pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1001/2013 da Comissão, de 4 de outubro de 2013, deve ser interpretada no sentido de que os acessórios para tubos moldados, de ferro fundido de grafite esferoidal, devem ser classificados na subposição 7307 19 90 da mesma.
      
         (1)  JO C 300, de 11.9.2017.