CELEX: 22006D0100
Language: pt
Date: 2006-09-22 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o 100/2006, de 22 de Setembro de 2006 , que altera o Anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE

30.11.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 333/3
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
   
      N.o 100/2006
   de 22 de Setembro de 2006
   que altera o Anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 42/2006, de 28 de Abril de 2006 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2005/362/CE da Comissão, de 2 de Maio de 2005, que aprova o plano para a erradicação da peste suína clássica em suínos selvagens, em determinadas zonas da Sardenha, Itália (2), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2005/375/CE da Comissão, de 11 de Maio de 2005, que altera a Decisão 90/255/CEE no que se refere à inscrição de ovinos e caprinos machos num anexo do livro genealógico (3), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2005/379/CE da Comissão, de 17 de Maio de 2005, relativa aos certificados genealógicos e às informações deles constantes para bovinos reprodutores de raça pura e respectivos sémen, óvulos e embriões (4), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2005/392/CE da Comissão, de 17 de Maio de 2005, que altera a Decisão 2004/233/CE no que diz respeito à lista de laboratórios autorizados a verificar a eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos (5), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (6)
            
            
               A Decisão 2005/393/CE da Comissão, de 23 de Maio de 2005, que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina e às condições aplicáveis à circulação de animais a partir ou através dessas zonas (6), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (7)
            
            
               A Decisão 2005/434/CE da Comissão, de 9 de Junho de 2005, que altera a Decisão 2005/393/CE no que se refere às derrogações à proibição de saída para as deslocações de animais dentro de território nacional (7), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (8)
            
            
               A Decisão 2005/458/CE da Comissão, de 21 de Junho de 2005, relativa à concessão, à Itália, da derrogação prevista no n.o 2 do artigo 3o da Directiva 92/102/CEE relativa à identificação e ao registo de animais (8), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (9)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 932/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 999/2001 que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis, no respeitante à prorrogação do prazo de aplicação das medidas transitórias (9), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (10)
            
            
               A Decisão 2005/379/CE revoga as Decisões 86/404/CEE (10), 88/124/CEE (11) e 96/80/CE (12) da Comissão, que estão incorporadas no Acordo e que, consequentemente, devem ser revogadas no âmbito do Acordo.
            
         
               (11)
            
            
               A Decisão 2005/393/CE revoga a Decisão 2003/828/CE da Comissão (13), que está incorporada no Acordo e que, consequentemente, deve ser revogada no âmbito do Acordo.
            
         
               (12)
            
            
               A presente decisão não é aplicável à Islândia nem ao Liechtenstein,
            
         DECIDE:
   Artigo 1o
   
   O Capítulo I do Anexo I do Acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 2005/932 e das Decisões n.o 2005/362/CE, 2005/375/CE, 2005/379/CE, 2005/392/CE, 2005/393/CE, 2005/434/CE e 2005/458/CE em língua norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 23 de Setembro de 2006, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103o do Acordo (14).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
   
      Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 2006.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Oda Helen SLETNES
         
      
   
   
      (1)  JO L 175 de 29.6.2006, p. 86.
   
      (2)  JO L 118 de 5.5.2005, p. 37.
   
      (3)  JO L 121 de 13.5.2005, p. 87.
   
      (4)  JO L 125 de 18.5.2005, p. 15.
   
      (5)  JO L 130 de 24.5.2005, p. 17.
   
      (6)  JO L 130 de 24.5.2005, p. 22.
   
      (7)  JO L 151 de 14.6.2005, p. 21.
   
      (8)  JO L 160 de 23.6.2005, p. 31.
   
      (9)  JO L 163 de 23.6.2005, p. 1.
   
      (10)  JO L 233 de 20.8.1986, p. 19.
   
      (11)  JO L 62 de 08.3.1988, p. 32.
   
      (12)  JO L 19 de 25.1.1996, p. 50.
   
      (13)  JO L 311 de 27.11.2003, p. 41.
   
      (14)  Não foram indicados requisitos constitucionais.
   
      ANEXO
      O Capítulo I do Anexo I do Acordo é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  Na rubrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO» da Parte 1.2, a seguir ao ponto 18 (Decisão 2004/557/CE da Comissão), é aditado o seguinte ponto:
                  
                              «19.
                           
                           
                              
                                 32005 D 0458: Decisão 2005/458/CE da Comissão, de 21 de Junho de 2005, relativa à concessão, à Itália, da derrogação prevista no n.o 2 do artigo 3o da Directiva 92/102/CEE relativa à identificação e ao registo de animais (JO L 160 de 23.6.2005, p. 31).»
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  Na Parte 2.2, a seguir ao ponto 30 (Decisão 2002/8/CE da Comissão) é inserido o seguinte ponto:
                  
                              «31.
                           
                           
                              
                                 32005 D 0379: A Decisão 2005/379/CE da Comissão de 17 de Maio de 2005 relativa aos certificados genealógicos e às informações deles constantes para bovinos reprodutores de raça pura e respectivos sémen, óvulos e embriões (JO L 125 de 18.5.2005, p. 15).»
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  Na Parte 2.2, o texto dos pontos 4 (Decisão 86/404/CEE da Comissão), 6 (Decisão 88/124/CEE da Comissão) e 27 (Decisão 96/80/CE da Comissão) é suprimido.
               
            
                  4.
               
               
                  Na Parte 2.2, ao ponto 17 (Decisão 90/255/CE da Comissão) é aditado o seguinte:
                  «, tal como alterada por:
                  
                              —
                           
                           
                              
                                 32005 D 0375: Decisão 2005/375/CE da Comissão, de 11 de Maio de 2005, (JO L 121 de 13.5.2005, p. 87).»
                           
                        
            
                  5.
               
               
                  Na Parte 3.2, a seguir ao ponto 32 (Decisão 2005/176/CE da Comissão) é inserido o seguinte ponto:
                  
                              «33.
                           
                           
                              
                                 32005 D 0393: A Decisão 2005/393/CE da Comissão, de 23 de Maio de 2005, que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina e às condições aplicáveis à circulação de animais a partir ou através dessas zonas (JO L 130 de 24.5.2005, p. 22):
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          
                                             32005 D 0434: Decisão 2005/434/CE da Comissão, de 9 de Junho de 2005 (JO L 151 de 14.6.2005, p. 21).»
                                       
                                    
                        
            
                  6.
               
               
                  Na Parte 3.2, o texto do ponto 30 (Decisão 2003/828/CE da Comissão) é suprimido.
               
            
                  7.
               
               
                  Na rubrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO» da Parte 3.2, a seguir ao ponto 31 (Decisão 2005/235/CE da Comissão), é aditado o seguinte ponto:
                  
                              «32.
                           
                           
                              
                                 32005 D 0362: A Decisão 2005/362/CE da Comissão, de 2 de Maio de 2005, que aprova o plano para a erradicação da peste suína clássica em suínos selvagens, em determinadas zonas da Sardenha, Itália (JO L 118 de 5.5.2005, p. 37).»
                           
                        
            
                  8.
               
               
                  Na Parte 4.2, ao ponto 76 (Decisão 2004/233/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32005 D 0392: Decisão 2005/392/CE da Comissão, de 17 de Maio de 2005, (JO L 130 de 24.5.2005, p. 17).»
                           
                        
            
                  9.
               
               
                  Na Parte 7.1, ao ponto 12 (Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32005 R 0932: Regulamento (CE) n.o 932/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho de 8 de Junho de 2005 (JO L 163 de 23.6.2005, p. 1).»