CELEX: 32006R0962
Language: pt
Date: 2006-06-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  962/2006 do Conselho, de  27 de Junho de 2006 , que altera o Regulamento (CE) n. o  2505/96 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos agrícolas e industriais

30.6.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 176/1
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 962/2006 DO CONSELHO
   
   de 27 de Junho de 2006
   que altera o Regulamento (CE) n.o 2505/96 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos agrícolas e industriais
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 26.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 20 de Dezembro de 1996, o Conselho adoptou o Regulamento (CE) n.o 2505/96 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos agrícolas e industriais (1). No que respeita aos produtos em causa, a procura a nível da Comunidade deve ser satisfeita nas condições mais favoráveis, pelo que devem ser abertos novos contingentes pautais comunitários de direitos reduzidos ou nulos relativamente a volumes adequados, evitando paralelamente perturbar os mercados desses produtos.
            
         
               (2)
            
            
               O volume de um contingente pautal comunitário autónomo é insuficiente para prover às necessidades da indústria comunitária para o período de contingentamento actual, pelo que deve ser aumentado.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2505/96 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os contingentes pautais que figuram no anexo do presente regulamento são aditados ao anexo I do Regulamento (CE) n.o 2505/96.
   Artigo 2.o
   
   Para o período de contingentamento de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2006, no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2505/96, o volume do contingente pautal com o número 09.2986 deve ser fixado em 14 315 toneladas.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Julho de 2006.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito no Luxemburgo, em 27 de Junho de 2006.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         J. PRÖLL
         
      
   
   
      (1)  JO L 345 de 31.12.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 151/2006 (JO L 25 de 28.1.2006, p. 1).
   
      ANEXO
      
         
                     Número de ordem
                  
                  
                     Código NC
                  
                  
                     Subdivisão Taric
                  
                  
                     Designação das mercadorias
                  
                  
                     Volume do contingente
                  
                  
                     Taxa dos direitos do contingente
                     %
                  
                  
                     Período de contingentamento
                  
               
                     «09.2967
                  
                  
                     7011 20 00
                  
                  
                     30
                  
                  
                     Ecrãs de vidro, em que a máxima diagonal do ecrã medida entre os dois cantos exteriores é de 63 cm (± 0,2 cm), com uma translucidez de 56,8 % (± 3 %) e uma espessura de referência de vidro de 10,16 mm.
                  
                  
                     150 000 unidades
                  
                  
                     0
                  
                  
                     1.7.-31.12.2006
                  
               
                     09.2976
                  
                  
                     ex 8407 90 10
                  
                  
                     10
                  
                  
                     Motores a gasolina a quatro tempos, de cilindrada não superior a 250 cm3, destinados ao fabrico de cortadores de relva da subposição 8433 11 (1) ou motoceifeiras da subposição 8433 20 10 (1)
                     
                  
                  
                     2,5 milhões de unidades
                  
                  
                     0
                  
                  
                     1.7.2006-30.6.2007
                  
               
                     09.2977
                  
                  
                     2926 10 00
                  
                  
                      
                  
                  
                     Acrilonitrilo
                  
                  
                     40 000 toneladas
                  
                  
                     0
                  
                  
                     1.7.-31.12.2006
                  
               
                     09.2986
                  
                  
                     ex 3824 90 99
                  
                  
                     76
                  
                  
                     Mistura de aminas terciárias, contendo em peso:
                     
                                 —
                              
                              
                                 pelo menos 60 % de dodecildimetilamina
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 pelo menos 20 % de dimetill (tetradecil)amina
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 pelo menos 0,5 % de hexadecildimetillamina,
                              
                           para o fabrico de óxidos de amina (1)
                     
                  
                  
                     14 315 toneladas
                  
                  
                     0
                  
                  
                     1.1.-31.12.2006
                  
               
      
         (1)  O controlo da utilização para este fim específico será efectuado em conformidade com as disposições comunitárias em vigor na matéria.»