CELEX: C2004/201/37
Language: pt
Date: 2004-08-07 00:00:00
Title: Processo T-177/04: Recurso interposto em 14 de Maio de 2004 por easyJet Airline Company Limited contra a Comissão das Comunidades Europeias

7.8.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 201/17
            
         Recurso interposto em 14 de Maio de 2004 por easyJet Airline Company Limited contra a Comissão das Comunidades Europeias
   (Processo T-177/04)
   (2004/C 201/37)
   Língua do processo: inglês
   Deu entrada em 14 de Maio de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto por easyJet Airline Company Limited, com sede em Luton (Reino Unido), representada pelos advogados J. Cook, S. Dolan e J. Parker.
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
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               anular a decisão da Comissão de 11 de Fevereiro de 2004, no processo n.o COMP/M.3280 (Air France/KLM), que declara uma concentração compatível com o mercado comum, sujeita a condições, de acordo com o artigo 6.o, n.o 1, alínea b), e artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento do Conselho (CEE) n.o 4064/89 (1).
            
         
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               condenar a Comissão nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   Na decisão recorrida, a Comissão concluiu que a concentração entre as companhias aéreas «Air France» e «KLM» daria lugar à criação ou reforço de uma posição dominante num total de 14 rotas aéreas directas («city-to-city air routes»). No entanto, a Comissão declarou a concentração compatível com o mercado comum, na condição de serem cumpridas as garantias dadas pelas partes na operação de concentração.
   A recorrente, ela própria uma companhia aérea, pede a anulação da decisão invocando vários erros de apreciação da Comissão. Em especial, alega que a Comissão não tomou devidamente em consideração os seguintes aspectos:
   
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               o aumento do domínio da entidade resultante da concentração nas rotas onde não existia sobreposição de voos da Air France e da KLM;
            
         
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               saber se a concentração criou ou reforçou uma posição dominante nos mercados para a compra de serviços aeroportuários;
            
         
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               os efeitos da concentração na concorrência potencial.
            
         A recorrente alega ainda que a Comissão não apresentou fundamentos adequados em apoio da sua conclusão de que existia substituibilidade entre os aeroportos «Charles de Gaulle» e «Orly», em Paris. Por último, a recorrente considera que as garantias das partes eram manifestamente inadequadas para repor uma estrutura de concorrência efectiva nos mercados onde surgiram receios de domínio, tendo a Comissão cometido um erro de apreciação ao aceitá-las.
   
      (1)  JO L 257/90, p. 13.