CELEX: 31981S1309
Language: pt
Date: 1981-05-14 00:00:00
Title: Decisão n.° 1309/81/CECA da Comissão, de 14 de Maio de 1981, que altera a Decisão n.° 527/78/CECA relativa à proibição de alinhamento pelas ofertas de produtos siderúrgicos originários de certos países terceiros

176                                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            13/Vol . 1 1
 381R1309
  16 . 5 . 81                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N° L 130/ 19
                                                  DECISÃO N° 1309/81 /CECA DA COMISSÃO
                                                               de 14 de Maio de 1981
                 que altera a Decisão n ? 527/78/CECA relativa à proibição de alinhamento pelas ofertas de produtos
                                                  siderúrgicos originários de certos países terceiros
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                        « 14 ROMÉNIA
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia
 do Carvão e do Aço ,                                                         Quanto aos produtos siderúrgicos CECA incluídos na nomen­
 Tendo em conta a Decisão n° 527/78/CECA da Comissão , de                     clatura da pauta aduaneira comum nas posições 73.01 , 73.02,
 14 de Março de 1978 , relativa à proibição de alinhamento pelas              73.06 a 73.13 inclusive, e 73 . 16 e 73.15 , salvo os das subposições
 ofertas de produtos siderúrgicos provenientes de certos países               73.15 A I b) 2 , 73.15 A V b) 1 , 73.15 B I b) 2 bb), cc), dd) e ee),
 terceiros ('), com a última redacção que lhe foi dada pela                   73.15 BVb) lbb), 73.15 B V b) 2 bb), 73.15 B VII b) 1 aa) 22 e
 Decisão n°. 1080/81 /CECA , de 23 de Abril de 1981 (2) e ,                   33 , 73.15 B VII b) 1 bb) 22 e 33 , 73.15 B VII b) 1 cc) 22 e 33 e
 nomeadamente, o seu artigo 1 ?,                                              73.15 B VII b) 2 bb) 22 e 33 . »
 Considerando que a Comissão concluiu um convénio com a
 Roménia ; que há , assim , que incluir este país no Anexo da
 citada decisão , precisando quais os produtos siderúrgicos
 abrangidos por esse convénio ,                                                                            Artigo 2 .
 ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
                                                                              A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no
 Ao Anexo da Decisão n° 527/81 /CECA é aditado o seguinte :                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e            directamente aplicável em todos os
                Estados-membros .
                                           Feito em Bruxelas em 14 de Maio de 1981 .
                                                                                                         Pela Comissão
                                                                                                     Etienne DAVIGNON
                                                                                                         Vice-présidente
(')    JO n° L 73 de 15.3.1978 , p . 16 .
P)     JO n° L 112 de 24.4.1981 , p . 18 .