CELEX: 31977R2697
Language: pt
Date: 1977-12-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2697/77 da Comissão, de 7 de Dezembro de 1977, que altera o anexo ao Regulamento (CEE) n.° 1535/77 que determina as condições de admissão de algumas mercadorias ao benefício de um regime pautal favorável à importação em função do seu destino a um fim especial

02/ Fasc. 04                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           175
 377R2697
 8 . 12 . 77                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N?L 314/21
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 2697/77 DA COMISSÃO
                                                    de 7 de Dezembro de 1977
                   que altera o anexo ao Regulamento (CEE) n? 1535/77 que determina as condições de admissão
                  de algumas mercadorias ao benefício de um regime pautal favorável à importação em função do
                                                        seu destino especial
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                               tas incluídas no Capítulo 8 ; farinhas e
                                                                                      sêmolas de sagu e das raízes e tubércu­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                   los compreendidos no n? 07.06 :
 Económica Europeia,                                                                   B. Farinhas das frutas incluídas no
                                                                                          capítulo 8 :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 97/69 do                                            ex I.  De bananas :
Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medi­
das a tomar para a aplicação uniforme da nomencla­                                              — desnaturadas, importadas
tura da pauta aduaneira comum (*), com a última                                                     no quadro do sistema de
redacção que lhe foi dada pelq Regulamento (CEE) n?                                                 preferências generalizadas
280/77 (2) e, nomeadamente, os seus artigos 3 ? e 4?                                  C. Farinhas e sêmolas, de sagu e das
                                                                                          raízes e tubérculos compreendidos
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)                                           no n? 07.06 :
n? 1535/77 da Comissão, de 4 de Julho de 1977, que                                        I. Desnaturados »
determina as condições de admissão de algumas mer­
cadorias ao benefício de um regime pautal favorável à                        a seguir à posição 12.01 :
importação do seu destino a fim especial (3), figura a                       « 17.01 Açúcar de beterraba ou de cana, no
lista dos produtos aos quais este regulamento não se                         estado sólido :
aplica ; que alguns produtos actualmente submetidos a
uma regulamentação mais específica, devem, até ordem                                  B. Açúcar em bruto :
em contrário, ser incluídas na referida lista ; que                                       ex I. Destinado à refinação
convém, por outro lado, proceder à actualização deste
                                                                                                — Açúcar com tratamento
anexo em conformidade com as alterações adoptadas                                                   preferencial importado ao
para a pauta aduaneira comum, nomeadamente na
                                                                                                    abrigo do Regulamento
sequência da recomendação de 18 de Junho de 1976 do
                                                                                                    (CEE) n? 3330/74 (ver o
Conselho de Cooperação Aduaneira ;                                                                  Regulamento (CEE) n?
                                                                                                    2782/76, JO n? L 318 de
Considerando que as medidas previstas no presente                                                   18 . 11 . 1976, p. 13 .)
regulamento estão conformes com o parecer do Comité
da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,
                                                                             22.05    Vinhos de uvas frescas ; mosto de uvas
                                                                                      frescas amuado com álcool :
                                                                                     ex C. Outros :
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                             — vinhos          importados      da
                                                                                                 Argélia e destinados a serem
                             Artigo Io.                                                          fortalecidos     em    conformi­
                                                                                                 dade com a definição que
O anexo ao Regulamento (CEE) n? 1535/77 é alterado                                               figura no Anexo II do Regu­
como segue :                                                                                     lamento (CEE) n? 816/70
1.    São inseridas as seguintes posições pautais :                                              (ver o Regulamento (CEE) n?
                                                                                                 1614/76 JO n? L 178 de 3 . 7 .
      — a seguir à posição 10.05,
                                                                                                 1976, p. 37)»
            «1 1.04 Farinhas dos legumes de vagem, secos,
                     compreendidos no n? 07.05 ou das fru­           2.  São suprimidas as posições pautais 1 1.06 e 87.01 .
                                                                     3.  Os textos seguintes são alterados :
(') JO n° L 14 de 21 . 1 . 1969, p. 1 .
O JO n? L 40 de 11 . 2 . 1977, p. 1 .                                        a subposição 84.06 C passa a ter a seguinte
O JO n? L 171 de 9. 7. 1977, p. 1 .                                          redacção :
 ---pagebreak--- 176                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               02 / Fasc . 04
    « C. Outros motores :                                                    som for varer, der er bestemt som udstyr
         II . Motores de combustão interna (de                               eller udrustning til sådane fartøjer (afsnit
              ignição por compressão):                                       II A. under særlige bestemmelser».
              ex a) Motores de propulsão, para                        na versão inglesa :
                     embarcações :                                     « Miscellaneous : goods intended for incorpora­
                     — destinados às embarcações                      tion in the ships, boats or other vessels falling
                          das subposições 89.01 A,                     within subheadings 89.01 A, 89.01 B I, 89.02 A,
                          89.01 B I , 89.02 A, 89.02 B I               89.02 B I e 89.03 A for the purposes of their
                          e 89.03 A»;                                  construction, repair, maintenance or conver­
                                                                       sion or for the purposes of fitting to or equip­
    a penúltima rubrica (relativa aos produtos des­                    ping such ships, boats or other vessels (Section
    tinados a serem incorporados em embarcações,                       II . A. of the Preliminary Provisions)».
    etc.) passa a ter as sequintes redacções :
    — na versão dinamarquesa :
         « Forskelligt : Vaser der er bestemt til indby­
         gning i skibe henhørende under pos.                                             Artigo 2°.
         89.01 A, 89.01 B I, 89.02 A, 89.02 B I og
         89.03 A ved regulering, reparation, vedlige­        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
         holdelse elles ombygning af disse, såvel            de 1978 .
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
         em todos os Estados-membros .
         Feito em Bruxels em 7 de Dezembro de 1977 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Etienne DAVIGNON
                                                                          Membro da Comissão