CELEX: 51996PC0194
Language: pt
Date: 1996-05-06
Title: Proposta alterada de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que adopta um programa plurianual destinado a promover a cooperação internacional no sector da energia - Programa SYNERGY

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
!   *    J*   I
                                                   Bruxelas, 06 05.1996
                                                  COM(%) 194 final
                                                  95/0126 (CNS)
                                Proposta alterada de
                      REGULAMENTO (( E) DO CONSJKLHO
                              que   adopta   um   programa
  plurianual    destinado  a promover     a  cooperação     internacional no sector da
                             energia - Programa SYNERGY
        (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n" 2
                          do artigo I89"-A do Tratado CE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                           EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
A Comissão apresentou a 6 de Setembro de 1995 uma proposta de Regulamento
adoptando um programa plurianual destinado a promover a cooperação
internacional no sector da energia.
O Parlamento deu o seu parecer a 15 de Abril 1996.
A maior parte das preocupações do Parlamento coincidem com as da Comissão e
as modificações votadas reforçam a proposta inicial. Assim sendo, estas foram
aceites pela Comissão.
Só duas modificações, as quais questionam a organização, das delegações de
competência da Comissão, fpram rejeitadas.
A Comissão apresenta a proposta modificada que se segue, a qual inclui a maior
parte das modificações votadas pelo Parlamento.
                                    A
 ---pagebreak--- Proposta modificada de regulamento do Conselho que adopta um programa
plurianual destinado a promover a cooperação internacional no sector da
energia - Programa SYNERGY (COM(95) 0197 - C4-0432/95 - 95/0126(CNS))
As modificações da proposta inicial da Comissão que se seguem (as referências
dos considerandos e dos artigos são as mesmas da proposta inicial) são
aprovadas:
         Texto da Comissão                            Alterações
             Antes do primeiro considerando, novo considerando
                                        Considerando     que.     por    razoes
                                        relativas             segurança      de
                                        abastecimento, à protecção do meio
                                        ambiente,    ao   objectivo     de   um
                                        desenvolvimento     sustentável    e à
                                        competitividade    das    empresas   da
                                        Comunidade, o domínio da energia deve
                                        constituir uma vertente importante da
                                        acção internacional da Comunidade;
                       Primeiro considerando bis novo
                                        Considerando gue as conclusões do
                                        Conselho de Ministros da cooperação
                                        para o desenvolvimento, de 18 de
                                        Novembro de 1992, sobre as grandes
                                        orientações para a cooperação em
                                        matéria de tecnologia da energia
                                        limpa e eficaz'com os países em vias
                                        de desenvolvimento sublinham gue o
                                        objectivo essencial da cooperação com
                                        todos    os   países    em    vias   de
                                        desenvolvimento no domínio da energia
                                        implica a criação de verdadeiras
                                        políticas energéticas;
                             Segundo considerando
Considerando que de acordo com o        Considerando que, como sublinha o
Livro Verde da Comissão "Por uma        Livro Verde da Comissão "Por uma
Política Energética da Comunidade" a    Política Energética da Comunidade"^ a
cooperação energética internacional     cooperação energética internacional
se tornou uma exigência, devido ao      se tornou uma exigência, devido ao
aumento da poluição provocado pelo      aumento da poluição provocado pelo
crescimento do consumo dos países em    crescimento do consumo dos países em
desenvolvimento, ao papel da energia    desenvolvimento, ao papel da energia
na estabilidade das sociedades, quer    na estabilidade das sociedades, quer
os países sejam consumidores,, quer     os países sejam consumidores, quer
produtores, à dependência energética    produtores, à dependência energética
crescente   da   Comunidade    e   ao   crescente    da    Comunidade    e   ao
crescimento dos mercados mundiais no    crescimento dos mercados mundiais no
que se refere às tecnologias de         que se refere às tecnologias de
produção, transporte, distribuição e    produção, transporte, distribuição e
consumo,                                 consumo,
                       Segundo considerando bis (novo)
                                         Considerando gue a Comunidade reali/d
                                         acções internacionais no domínio du
                                         energia no âmbito de di tcrenlos
                                        programas; que, a fim de assegurar a
                                         complementaridade dessas acções, as
                                        mesmas devem ser coordenadas no
                                         guadro de um programa de cooperação
                                         com os países terceiros no domínio da
                                         política energética.
 ---pagebreak---                              Terceiro considerando
Considerando que a exigência de          Considerando que, no âmbito de uma
cooperação energética internacional      estratégia        energética        global     da
pode ser concretizada pela criação       Comunidade face aos países terceiros,
de um programa de cooperação e           tendo em conta a diversidade dos
assistência em matéria de definição      problemas que esses países enfrentam,
e aplicação da política energética       a exigência de cooperação energética
de países terceiros; que tendo em        internacional pode ser concretizada
conta a experiência da Comunidade na     pela criação de um tal programa; que^
matéria e em especial as acções          tendo em conta a experiência da
empreendidas      desde    1980     há   Comunidade na matéria^ e em especial
necessidade     de    lhes   dar    um   as acções-piloto empreendidas desde
fundamento jurídico a fim de as           19 8 0, no âmbito do desenvolvimento
adaptar     aos     objectivos     das   das       energias         renováveis.
diferentes políticas da Comunidade,       conformidade         com     os     objectivos
                                          constantes do programa Altener, e
                                         iniciativas como a Declaração e o
                                          Plano de Acção de Madrid, de Março de
                                          1994, a Declaração de Souse, de
                                          Janeiro de 1995, as              Conferências
                                          Euro-Mediterrânicas           de      Tunes . e
                                         Atenas, assim como o programa MEDA,
                                         apresentado          na     Conferência        de
                                          Barcelona de Novembro de 1995, o
                                          fundamento        jurídico      em     gue    se
                                         basearia esse programa               permitiria
                                          inserir            conjunto      da:      acções
                                          realizadas no plano internacional,
                                          sobretudo nos domínios das energias
                                          renováveis e da utilização eficiente
                                         da energia, numa estratégia coerente
                                          e de longo prazo, bem como adaptá-las
                                          aos     objectivos         das      diferentes
                                         políticas da Comunidade; considerando
                                          que, nesse         intuito,     o     objectivo
                                         primordial                c o n s i s t e
                                          estabelecimento          de     métodos       de
                                          utilização racional da energia que
                                          permitam um maior aproveitamento de
                                          fontes de energias renováveis, guando
                                          tal for possível;
                           Terceiro considerando bis
                                          Considerando gue o presente programa
                                          visa coordenar as restantes acções da
                                          Comunidade no domínio da energia;
                                          que, neste contexto, há gue ter em
                                          conta     a     necessidade        de     evitar
                                          quaisquer sobreposições com outros
                                          programas comunitários, como o PHARE,
                                          o TACIS, o MEDA e o INCO-COPERNICUS,
                                          ALURE         ainda     com o       Quarto     e.
                                          p o s t e r i o r m e n t e           Quinto
                                          Programas-Quadro de Investigação; gue
                                          há igualmente que evitar quaisquer
                                          coincidências         com     programas      dos
                                          Estados-membros, dos países terceiros
                                          e das instituições internacionais.
                               Quarto considerando
Considerando que os objectivos do         Considerando         que     os     objectivos
programa previsto não podem, por          priori tários         do      programa^         ru
 causa   da    sua   amplitude,    sei    particular d coordenação entt >
preenchidos       senão    a     nível    diversos programas relativos a aecõ
comunitário,                              internacionais e a implementação di-
                                          urna estratégia energética global,
                                          apenas : podem,        por    causa      da  sua
                                          amplitude, ser preenchidos da melhor
                                          maneira a nível comunitário,
                                                                                          1
 ---pagebreak---                         Quinto considerando bis    (novo)
                                          Considerando que, de acordo com o
                                          Livro Verde da Comissão "Por uma
                                          política energética da Comunidade",
                                          as relações políticas e comerciais
                                          constituem factores essenciais da
                                          política energética, pelo gue as
                                          acções comunitárias no domínio da
                                          cooperação     energética         escala
                                          internacional devem ser integradas de
                                          forma mais eficaz na sua política
                                          externa, assim como no conjunto da
                                          sua política energética,
                         Sexto considerando bis (novo)
                                          Considerando    que       política    da
                                          Comunidade em prol da         cooperação
                                          energética      internacional       deve
                                          enfatizar              aspecto        da
                                          interdependência     com    os    países
                                          terceiros.
                               Décimo considerando
Considerando    a   necessidade     de    Considerando     a    necessidade     de
coordenar esta acção com outras           coordenar a acção internacional da
acções     da     Comunidade,      dos    Comunidade no domínio da energia com
Estados-membros,       dos      países    a acção dos Estados-membros, dos
terceiros     e   das    instituições     países terceiros e das instituições
internacionais,                           internacionais,
                        Décimo considerando bis (novo)
                                          Considerando que o presente programa
                                          deve ser sujeito a uma avaliação a
                                          meio da sua realização, bem como a
                                          uma avaliação final gue deve ser
                                          feita por peritos independentes, nos
                                          termos do disposto no artigo 10°,
                                    Artigo I o
É criado um programa comunitário de       É criado um programa comunitário de
assistência e de cooperação com os        cooperação com os países terceiros no
países   terceiros   no   domínio   da    domínio da política energética, a
definição da política energética e        seguir denominado "SYNERGY".
da   sua    aplicação,     a    seguir
denominado " SYNERGY".
 ---pagebreak---                                        Artigo 2'
O SYNERGY destina-se ao conjunto dos          O SYNERGY destina-se ao conjunto dos
países terceiros.                             países terceiros, neste contexto, em
                                              primeiro lugar, aos países e regiões
                                              que      se    inserem      no      guadro    das
                                              prioridades da Comunidade no domínio
                                              das relações externas, em função dos
                                              seus        interesses          políticos        e
                                              económicos        e    da       segurança      de
                                              aprovisionamento energético,
                                    Artigo 4°, n°     1
1. SYNERGY tem por objectivo a                 1. SYNERGY       tem por          objectivo a
cooperação        e     assistência      à     cooperação e assistência à
definição, elaboração e execução de           definição, elaboração e execução de
uma política energética pelos países          uma política energética pelos países
terceiros nos domínios de interesse            terceiros nos domínios de interesse
recíproco.                                     recíproco.
                                              0 SYNERGY contribui para a elaboração
                                              e     a     coordenação        da     estratégia
                                              energética da Comunidade face aos
                                              países terceiros.
                                    Artigo 4 o , n° 2
2. SYNERGY visa, em conformidade com           2. SYNERGY visa, em conformidade com
o artigo 6 o em especial:                      o artigo 6 o em especial:
- a promoção        do    desenvolvimento      - a     promoção      do      desenvolvimento
   duradouro, nomeadamente através da            duradouro, nomeadamente através da
   redução da emissão de gases que                redução da emissão de gases que
   provocam o «.-leito de os tuia «• dos         provocam o efeito de est. ula e dos
   po1ue 111 e s 3 igado s a o consumo d < -      poluentes ligados ao consumo de
   energia,                                       energia, promovendo, em especial, a
                                                  utilização racional da energia, a
                                                  combustão       limpa       das      energias
                                                  fósseis e renováveis, a co-geração
                                                  e a utilização do calor perdido no
                                                  decurso de operações industriais,
                                              z. a realização de acções integradas
                                                  gue contemplem a identificação e
                                                  execução de projectos consagrados
                                                  ao desenvolvimento de tecnologias
                                                  que recorram às energias renováveis
                                                  em       regiões        es       localidades
                                                  determinadas,                  intuito     de
                                                  demonstrar a respectiva eficácia no
                                                  aumento da qualidade de vida,
                                                  a criação de redes especializadas
                                                  no desenvolvimento e aplicação de
                                                  tecnologias empregues no âmbito das
                                                  energias renováveis.
   a   nu-1 hoi i a    da    segurança ci«»       a     melhoria      (ia      seguraria     do
   aprovisionamento energético,                   aprovisionamento energético,
   a     melhoria       da     eficiência         a       melhoria        da        eficiência
   energética^                                    energética.^
                                               z. a segurança das instalações                 de
                                                  produção de energia.
A    Comunidade       pode    desenvolver      Para      este   efeito,        a     Comunidade
 relações       com    as    organizações      desenvolverá relações contínuas com
 internacionais do sector da energia.          as organizações internacionais do
                                               sector da energia.
 ---pagebreak---                                                    Artigo 4 o , n° 3
3.     Para       atingir         os       objectivos         3.    Para     atingir     os      objectivos
mencionados no n° 2 a Comunidade                              mencionados no n° 2 a Comunidade
contribuirá, em especial, para o                              contribuirá, em especial, para o
financiamento de acções de:                                   financiamento de acções de:
- assistência técnica e formação,                             - programação                planificação
                                                                 energética,
- programação               e         planificação            - criação de instituições, tais como
   energética,                                                   os centros de energia,
z organização de conferências e de                            - assistência técnica e formação,
   seminários,
   '•) i.iç.'ÎO (je iiisl i ( d i c o e s , lai.-': eoillo       orqani xa<,,ão de   con í er ('-ne i ,is <• de
   o.-; ( :ent i os de em- r g i a .                             semi na r i os,
O financiamento cobre igual menti-: as                        O financiamento cobre igualmente a:;
despe s as relativas à p r e p a r. a ç a o,                  despesas      relativas    a    preparação,
execução e controlo e à avaliação                             execução e controlo e à avaliação
das acções, bem como as despesas                              das acções, bem como as despesas
relativas à informação e à sua                                relativas      à informação        e à sua
difusão. Os impostos, os direitos e                           difusão. Os impostos, os direitos e a
a compra de bens imóveis não são                              compra     de bens      imóveis      não    são
financiados.                                                  financiados.
Não pode ser             concedido qualquer                   Não pode        ser  concedido       qualquer
financiamento            a        projectos            de     financiamento        a     projectos         de
investigação,            desenvolvimento                 e    investigação,        desenvolvimento          e
demonstração.                                                 demonstração.
Os fundos do programa podem ser                               Os fundos do programa podem ser
igualmente utilizados para financiar                          igualmente utilizados para financiar
provisoriamente o funcionamento da                            provisoriamente o funcionamento da
Secretaria do Tratado sobre a Carta                           Secretaria do Tratado sobre a Carta
Europeia da Energia.                                          Europeia da Energia.
                                                   Artigo 6 o , n° 1
1. Será estabelecido um programa                              1. Será estabelecido no Anexo um
indicativo          releitivo           ao     período        programa      indicativo      relativo       ao
previsto no artigo 3 o , n° 1 segundo                         período previsto no artigo 3 o , n° 1.
o procedimento previsto no artigo
8o,       n°      2    sem       constituir            um
compromisso orçamental plurianual.
O programa definirá os principais                             O programa definirá os principais
objectivos,                orientações                   e    objectivos, orientações e prioridades
prioridades               da          assistência             da    assistência       comunitária         nos
comunitária nos domínios previstos a                          domínios        previstos       a       título
título indicativo no artigo 4 o n° 2.                         indicativo       no  artigo    4 ° ^ n° 2.
Serão         indicados          os        objectivos         Prever-se-á        a   possibilidade         de
considerados prioritários.                                    realizar acções urgentes em função
                                                              dos     compromissos       políticos         da
                                                              Comunidade.
O programa pode ser alterado no
decurso da sua aplicação segundo o
mesmo procedimento.
 ---pagebreak---                                      Artigo 6 o , n° 4
4. Podem ser igualmente concluídos              4. Podem ser igualmente concluídos^
contratos com redes internacionais              no âmbito do programa              indicativo
de    centros     de    estudos     e    de     plurianual     gue     figura     em anexo.
investigação a fim de definir a                 contratos com redes internacionais de
contribuição destas redes para a                centros de estudos e de investigação
realização dos objectivos descritos             a fim de definir a contribuição
no programa indicativo previsto no              destas redes para a realização dos
presente artigo.                                objectivos      descritos      no    programa
                                                indicativo      previsto       no    presente
                                                artigo.
                         Artigo 7 o , n° 2, terceiro parágrafo
Podem ser celebrados contratos por              Podem ser celebrados contratos por
negociação directa para montantes               negociação directa para montantes
inferiores    a    50.000     ecus.   Este      inferiores a 50.000 ecus.
limite    pode             revisto    pelo
Conselho por proposta da Comissão,
tendo    em    conta     a    experiência
adquirida em casos análogos.
                          Artigo 7 o , n° 2, quinto parágrafo
A participação de pessoas singulares            A participação de pessoas singulares
e colectivas de outros países pode              e colectivas de outros países pode
ser autorizada caso a caso pela                 ser autorizada caso a caso pela
Comissão     se    os     programas      ou     Comissão     durante       o    período     de
projectos em causa necessitarem de              vigência    dos     projectos,       sendo   o
formas especificas de assistência               respectivo       financiamento        coberto
existent es     especialmente       nesses      pel as dot açõcs di sponi b i 1 i y.adas pa t a
países,     com      a     condição     d«-     ar.  a ecoe___. se      os    programas     ou
reciprocidade      por     parti'   desses      projectos em causa necessitarem de
pai ses.                                        formas específicas de assistência
                                                existentes       especialmente         nesses
                                                países,       com      a     condição       de
                                                reciprocidade        por     parte     desses
                                                países.
                                     Artigo 9 o , n° 3
3. A Comissão examina igualmente as             3. A Comissão examina igualmente as
diferentes       possibilidades         de      diferentes possibilidades de promover
promover os co-financiamentos entre             os co-financiamentos entre o programa
o programa SYNERGY, a assistência               SYNERGY, a assistência bilateral dos
bilateral    dos     Estados-membros      e     Estados-membros e outros programas da
outros programas da Comunidade. Em              Comunidade. Em especial, a Comissão
especial, a Comissão velará por que             velará       pela        coordenação         e
seja evitada a eventual duplicação              complementaridade         entre     a    ajuda
de esforços entre o SYNERGY e esses             concedida pelo SYNERGY aos países não
programas.                                      membros e os outros             instrumentos
                                                comuni t á r i o s       de       cooperação
                                                internacional no sector da energia,
                                                por     forma      a     evitar      qualquer
                                                duplicação de esforços.
                                        Artigo 10°
                                                1. A Comissão informará anualmente o
                                                Parlamento Europeu da execução do
                                                programa     SYNERGY       durante     o   ano
                                                anterior, tomando como critério a
                                                progressão      na    elaboração      de   uma
                                                estratégia energética global e o grau
                                                de coordenação com outros programas e
                                                acções da Comunidade, Estados-membros
                                                e países terceiros.
 ---pagebreak--- A Comissão apresentará antes de 30     2. A Comissão apresentará^ antes de
de Junho de 1998 um relatório sobre    31 de Dezembro de 1999, um relatório
a   execução    do   programa    nos   preliminar e, antes de 31 de Dezembro
exercícios anteriores. O relatório é   de 2001, um relatório definitivo
dirigido ao Parlamento, ao Conselho    sobre a execução do programa o.seus
e ao Comité Económico e Social.        e foi tos nos; pa í ses L«_U_Li!ÍJ•PIL...t\ "°-' ;
                                       Estados-membros         nos       exercícios
                                       anteriores,      acompanhado       por     uma
                                       avaliação      efectuada      por     peritos
                                       independentes e sobre a qual se
                                       baseará. O relatório é dirigido ao
                                       Parlamento, ao Conselho e ao Comité
                                       Económico e Social.
                                ANEXO (novo)
                                       PROGRAMA INDICATIVO DE ACÇÃO
                                       Na execução do programa SYNERGY e
                                       para a elaboração dos programas de
                                       acção anuais, serão tidas em conta as
                                       orientações definidas no presente
                                       anexo.
                                       As tarefas do SYNERGY consistem em
                                       contribuir para a realização cios
                                       objectiyos i\<\ Comunidade em materia
                                       de energia apresentados na Resolução
                                       do Conselho sobre o Livro Verde "i'or
                                       uma Política Energética da União" de
                                       13.11.95. Trata-se:
                                       - da competitividade global,
                                       - da segurança de abastecimento,
                                       - do ambiente.
                                       Todos     estes     objectivos      têm    uma
                                       componente        externa       importante,
                                       evidenciada        no     Livro       Branco.
                                       O SYNERGY tem a sua própria lógica de
                                       execução     da    política     energética.
                                       Deve também      ser    complementar        das
                                        acções de cooperação internacional
                                        efectuadas     por     outras      vias     na
                                        Comunidade.
                                       As orientações do SYNERGY para o
                                       período 1996-2000 são definidas nesta
                                       base.
                                        I.    TEMAS    DE    COOPERAÇÃO       LIGADOS
                                              À ESTRATÉGIA            ENERGÉTICA
                                              DA COMUNIDADE
                                        a) Acções    correspondentes       aos     txês
                                            objectivos :
                                        - desenvolvimento de um conceito de
                                           política energética na perspectiva
                                           do alargamento da Comunidade;
                                        - promoção da eficácia energética nos
                                           países terceiros;
                                        - desenvolvimento das energias locais
                                           e,   em    especial,      das    energias
                                           renováveis ;
                                        - promoção da      integração     energética
                                           regional;
                                        - acções que favoreçam a coerência da
                                           execução       dos     programas          da
                                           Comunidade em certas regiões (por
 ---pagebreak---    exemplo o Mar Negro, o Golfo e a
   Bacia Mediterrânica);
- acções que favoreçam o diálogo
   energético e as trocas Sul-Sul.
b) Campetitivi-dade             global:
- apoio à penetração das tecnologias
   e     das       empresas      europeias       nos
   mercados           relevantes       do    sector
   energético, em especial a Ásia e a
   América Latina.
c) Segurança          de      abastecimento:
- diálogo com os países produtores e
   exportadores            de   energia:      Golfo
   Arábico-Pérsico,             Rússia,      países
   produtores da América, da Ásia e da
   África;
- promoção            do    diálogo       entre    a
 , Comunidade Europeia e entre os
   países de trânsito da energia e os
   países de trânsito e os países
   produtores, em especial através da
   contribuição para a execução das
   disposições do Tratado sobre a
   parta Europeia da Energia;
- participação nos, e apoio aos,
   trabalhos               dos        organismos
   i n t e r n a c i o na is      do       sector:
   conferências                 ministeriais,
   produtores/consumidores,                 Agência
   Internacional da Energia;
- apoio            à      realização        e     ao
   financiamento            dos     investimentos
   necessários nos países terceiros em
   matéria de produção e de trânsito
   de energia, em especial através da
   contribuição para a execução das
   disposições do Tratado sobre a
   Carta Europeia da Energia;
- apoio à liberalização e à abertura
   do sector da energia, contribuição
   para       a     elaboração       da    política
   energética dos países                  terceiros
   neste novo quadro.
d) Ambiente :
 - formação              dos      decisores         e
   profissionais do sector energético
   dos       países        terceiros,       visando
   sensibilizá-los para o respeito do
   meio ambiente;
 - transferência                de       técnicas,
   experiências               e       informações
   europeias em matéria de energia e
   ambiente;
    pi omoção das. I « •<'lio 1 o(i i .c; "limpas.",
    em especial cia combustão do carvão
   nos        países        que     são     grandes
    consumidores como a China, tendo em
    conta       as     consequências        para    a
    política energética;
 - reforço          e apoio       da    tomada     em
    consideração               dos        aspectos
    ambientais na política energética e
 ---pagebreak---    na     programação         energética        dur,
   países terceiros;
   contributo         para     a melhoria        da
   segurança nuclear das instalações
   existentes na Europa Central e
   Oriental e na CEI.
   promoção        e     apoio       aos     países
   terceiros em matéria de programação
   de políticas energéticas nacionais
   duradouras e da implementação de
   planos de abastecimento energético
   que se encontrem em consonância com
   as        respectivas               situações
   ambientais.
II.    PRIORIDADES            GEOGRÁFICAS         E
       COMPLEMENTARIDADE                COM      OS
       PROGRAMAS            DE        COOPERAÇÃO
       INTERNACIONAL DA COMUNIDADE
a) Papel      e objectivos      :
0 SYNERGY tem um papel orientador da
vertente relações internacionais no
domínio energético.
Assim,        o     SYNERGY        promoverá      a
cooperação energética nas relações
com os países terceiros e fará tomar
em     conta        os      seus       objectivos
energéticos no âmbito das acções de
cooperação externa realizadas pelos
outros        programas         da     Comunidade
 (Objectivo 1 ) .
Por outro lado, o SYNERGY assistirá
os países terceiros que ocupam um
lugar importante rio plano da produção
ou    do       consumo       de     «r-nerg.ia   na
H-.il ]'/.M,'.ÍO fie uma polit i ca em-rqel ici
compati ve.l corn a da Comunidade e
reforçará o diálogo e a cooperação
com esses países (Objectivo 2 ) .
Finalmente, o SYNERGY zelará por que
os projectos que financie a título da
prossecução          dos     seus      objectivos
energéticos não entrem em contradição
ou     em       competição          com      acções
realizadas a título da cooperação
internacional              da        Comunidade.
A complementaridade do SYNERGY em
relação aos outros instrumentos de
cooperação da Comunidade traduz-se
sobretudo no facto de o SYNERGY
permitir a emergência e preparação de
projectos energéticos financiados por
outros instrumentos comunitários de
cooperação (Objectivo 3 ) .
b) Zonas prioritárias            de intervenção    :
Para atingir estes objectives, o
SYNERGY           concentrar-se á               nas
prioridades geográficas das relações
externas da Comunidade e contribuirá
para a realização de certos temas
prioritários dessas relações.
As zonas prioritárias de intervenção
do SYNERGY são indicadas a seguir,
bem como o objectivo correspondente
prosseguido através dessa intervenção
 (entre parênteses):
 ---pagebreak--- - Europa       Central         e     Orientai,
  cooperação            na        preparação
  da adesão dos países associados,
  incluindo        a     aproximação         dos
quadros        legislativos da política
               energética                e      a
               interconexão das redes
                (Objectivo          3);      ex-
               Jugoslávia           (Objectivo
               D;
- Ex-Comunidade Soviética (Objectivos
  2 e 3) ;
- Países da Bacia Mediterrânica, em
  ligação com os países produtores do
  Golfo Arábico-Pérsico (Objectivos 2
  e 3 ) ; Territórios           Palestinianos
   (Objectivo 1 ) ;
- América Latina: o Mercosur e seus
  Estados-membros, o Chile, o México
   (Objectivos 2 e 3) ; a Venezuela
  será       também          um      parceiro
  privilegiado        mas     a    título      da
  estratégia                  energética
   (Objectivo 2) ;
- Ásia:      China,       índia      e     ASEAN
   (Objectivos 2 e 3 ) ;
- África: nomeadamente a África do
  Sul, incluindo, em especial, o
  apoio ao desenvolvimento das suas
  relações     com      os    outros     países
  africanos (Objectivo 1 ) ;
c) Acções   de emergência       :
0 SYNERGY pode ainda dar início a
qualquer      acção        requerida        pela
evolução       rápida         da       situação
internacional.
III. MEIOS FINANCEIROS DO SYNERGY
a) Montante    de       referência
O montante de referência para a
execução do quadro em anexo ascende a
50 milhões de ecus para a duração
total do programa.
Este    montante       não     prejudica       os
poderes da autoridade orçamental.
b) Afectação     de    meios
0 quadro que segue traduz, em termos
financeiros       (em percentagem) , as
orientações       descritas       segundo      as
acções correspondentes aos objectivos
fixados    e     em    função      das     zona:;
prioritárias de intervenção.
O quadro é apenas indicativo e nãf
corresponde      a um        compromisso di
repartição dos fundos.. Certas acções
podem    dizer      respeito      a    diversos
temas: assim, a eficácia energética
ou o desenvolvimento dos recursos
locais podem resultar na promoção das
empresas europeias.
Esta    repartição        abrange       toda    a
duração do.programa.
 ---pagebreak---                      REPARTIÇÃO INDICATIVA DOS CRÉDITOS (EM %) POR ACÇAO E ZONAS DE INTERVENÇÃO
DOMÍNIOS DE ACÇÃO                                            REGIÕES PRIORITÁRIAS
                           GERAL OU   PAÍSES DA    PAÍSES         REGIÃO        ÁSIA    AMÉRICA ÁFRICA TOTAL
                          INTER-REG     EUROPA    SITUADOS   MEDITERRÂNICA E             LATINA
                             IONAL    CENTRAL E      NO      PAÍSES DO GOLFO
                                       ORIENTAL   TERRITÓR  ARÁBICO-PÉRSICO,
                                                    IO DA      TERRITÓRIOS
                                                  EX-UNIÃO    PALESTINIANOS
                                                  SOVIÉTIC
                                                      A
                                4                                                                          4
produtores e países
consumidores de
energia
                                           5          5              5            2        2       i      20
energética e da
Desenvolvimento ae              1          4          o             10            1        2       3      29
recursos locais e de
planos  regionais
Preparação adesãc                          6                                                               6
Integração                      3                     l              1            1        1       ï
                                                                                                   j.      8
Promoção de                                           4              1            1        2      2       10
Tecnologias e err.presas
Formação e                                 3          3              3            1        2      2       14
aconselhamento de
responsáveis per
decisões
Segurança, nuclear                         2          3                           1                        6
                                3                                                                          3
etc.
TOTAL                          11         20         24             20            7        9      9      100%
                                                                                                       ,      í
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                  ISSN 0257-9553
                                                           COM(96) 194 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                      12 11
                                       N.' de catálogo : CB-CO-96-203-PT-C
                                                            ISBN 92-78-03509-2
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L-2985 Luxemburgo
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