CELEX: 31989R3766
Language: pt
Date: 1989-12-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3766/89 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1989, que fixa as restituições à exportação para o tabaco embalado da colheita de 1989

N? L 365/28                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               15. 12. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3766/89 DA COMISSÃO
                                                de 14 de Dezembro de 1989
                  que fixa as restituições à exportação para o tabaco embalado da colheita de 1989
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            batido (destalado); que convém, em consequência, dife­
                                                                 renciar o montante da restituição segundo a forma sob a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               qual o tabaco embalado é apresentado ; que, para as
Económica Europeia,                                              exportações de tabaco totalmente batido (destalado), é
                                                                 necessário precisar que a concessão da restituição é limi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 727/70 do                  tada aos pedaços de parênquima, com exclusão dos
Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece a orga­         desperdícios de tabaco, e aumentar, em consequência, o
nização comum de mercado no sector do tabaco em                  montante, para ter em conta os resultados do batimento ;
rama ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo            que, a fim de evitar qualquer confusão, os pedaços de
Regulamento (CEE) n? 1251 /89 (2), e, nomeadamente, o            parênquima devem ter uma dimensão mínima de 0,5
                                                                 centímetro ;
n? 1 , segundo parágrafo, e o n? 2, primeira frase do
terceiro parágrafo, do seu artigo 9?,
                                                                 Considerando que o comércio de tabaco batido (destalado)
                                                                 só inclui algumas variedades de tabaco ; que, nomeada­
Considerando que, nos termos do artigo 9? do Regula­             mente, certas variedades orientais não são submetidas a
mento (CEE) n? 727/70, a diferença entre os preços prati­
                                                                 batimento devido à pequena dimensão das suas folhas ;
cados no mercado mundial para os produtos referidos no           que é necessário, nestas condições, prever o montante
artigo 1 ? do dito regulamento e os preços desses produtos
                                                                 diferenciado da restituição somente para os pedaços de
na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à
                                                                 parênquima provenientes de variedades efectivamente
exportação ;                                                     batidas e avaliar o seu montante com base no montante
                                                                 fixado para a variedade correspondente não batida corri­
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                gido pelo coeficiente referido no anexo do Regulamento
n? 326/71 do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1971 , que          (CEE) n? 410/76 da Comissão, de 23 de Fevereiro de
estabelece, no sector do tabaco em rama, as regras gerais        1976, que fixa a taxa mínima de perda de peso admitida
relativas à concessão das restituições à exportação e os         no controlo das operações de primeira transformação e de
critérios de fixação do seu montante (3), alterado pelo          acondicionamento do tabaco (*), com a última redacção
Regulamento (CEE) n? 1977/87 (4), a concessão das resti­         que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2131 /86 (6) ;
tuições deve ser limitada ao tabaco embalado, proveniente
de tabaco em folhas colhido na Comunidade ; que as               Considerando que a aplicação das regras e critérios acima
restituições devem ser fixadas por variedade de produção         referidos à situação actual do mercado do tabaco e,
comunitária tomando em consideração os elementos refe­           nomeadamente, aos preços na Comunidade e no mercado
ridos no n? 1 do artigo 2? do Regulamento (CEE)                  mundial levou à fixação de restituições para os produtos
n ? 326/71 ;
                                                                 especificados no anexo assim como os seus montantes e
                                                                 os países de destino ;
Considerando que determinadas variedades são caracteri­
zadas por mercados limitados ou por necessitarem                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
despesas de transporte elevadas ; que, por outro lado,           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
alguns países terceiros exportadores praticam preços que         de Gestão do Tabaco,
têm uma forte repercussão na posição concorrencial de
determinados tabacos comunitários ; que o artigo 4? do
Regulamento (CEE) n? 326/71 prevê critérios a ter em
consideração para a aplicação dos custos excepcionais            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
referidos no n? 1 , segundo parágrafo, do artigo 9? do
Regulamento (CEE) n? 727/70 ; que, tendo em conta a
situação acima referida, se verifica estarmos em presença
de casos excepcionais que permitem, portanto, fixar a                                     Artigo 1 ?
restituição fora dos limites estabelecidos no n? 1 , segundo
                                                                 A lista das variedades do tabaco embalado da colheita de
parágrafo, do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 727/70 ;
                                                                  1989, para as quais se concede a restituição à exportação
                                                                 referida no artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 727/70, o
Considerando que a evolução das técnicas de transforma­
ção e de acondicionamento faz com que uma parte cada             montante desta restituição bem como os países terceiros
                                                                 destinatários são fixados nos anexos.
vez mais importante da produção comunitária de certas
variedades de tabaco seja exportada sob a forma de tabaco
                                                                 Esta restituição é concedida para o tabaco embalado apre­
                                                                 sentado sob uma das duas formas seguintes :
O   JO  n? L 94 de 28. 4. 1970, p. 1 .
O   JO  n? L  129 de 11 . 5. 1989, p. 16.
O   JO  n? L 39 de 17. 2. 1971 , p. 1 .                          O JO n? L 50 de 26. 2. 1976, p. 11 .
O   JO  n? L  184 de 3. 7. 1987, p. 55.                          (*) JO n? L 187 de 9. 7. 1986, p. 9 .
 ---pagebreak--- 15 . 12. 89                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 365/29
a) O tabaco sob a forma de folhas inteiras ou partidas                                  Artigo 2 ?
    (não destaladas) abrangido pelo código NC ex 2401 10
    (anexo I) ;
                                                                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
b) O tabaco batido (totalmente destalado) sob a forma de        de 1990.
    pedaços de parênquima, com uma dimensão mínima
    de 0,5 centímetro, abrangido pelo código NC
    ex 2401 20 (anexo II).                                      É aplicável até 31 de Dezembro de 1990.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1989 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 ---pagebreak---  N ? L 365/30                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       15 . 12. 89
                                                                     ANEXO I
                                                                                                                               (Em ECU/kg)
                                                                                                    Montante da restituição
                                                                                                         para o tabaco
      N?                                                                                                                         País de
                                                                                     Código do    sob forma de folhas inteiras
      de                                  Variedades                                                                             destino
                                                                                      produto              ou partidas
    ordem                                                                                                                            (')
                                                                                                        (nSo destaladas)
                                                                                                        [n? 2, alínea a),
                                                                                                          do artigo 1 ?]
       1       Badischer Geudertheimer                                           2401 10 70 0109              0,34                  01
       2       Badischer Burley E                                                2401 10 20 0209              0,34                  01
       3       Virgin D                                                          2401 10 10 0309              0,30                  02
       4       a) Paraguay                                                       2401 10 70 0419              0,34                  01
               b) Dragon vert e seus híbridos, Philippin, Petit-Gram­
                  mont (Flobecq), Semois, Appelterre                             2401 10 70 0429              0,34                  01
       7       Bright                                                            2401 10 80 0709              0,30                  02
       8       Burley I                                                          2401 10 20 0809              0,30                  02
       9       Maryland                                                          2401 10 30 0909              0,30                  02
      10       Kentucky                                                          2401 10 41 1009              0,44                  02
      11       a) Forchheimer Havana II c)                                       2401 10 70 1119              0,34                  01
      13       Xanti-Yaka                                                        2401 10 60 1309              0,44                  03
      14       a) Perusti za                                                     2401 10 60 1419              0,44                  03
               b) Samsun                                                         2401 10 60 1429              0,30                  03
      15       Erzegovina                                                        2401 10 60 1509              0,44                  03
      16       a) Round Tip                                                      2401 10 90 1619 1                                  02
               b) Scafati                                                        2401 10 90 1629              0,72                  02
               c) Sumatra I                                                      2401 10 90 1639                                    02
      17       Basmas                                                            2401 10 60 1709              0,34                  03
      18       Katerini e variedades similares                                   2401 10 60 1809              0,34                  03
      19       a) Kaba Koulak clássico                                           2401 10 60 1919              0,34                  03
               b) Elassona                                                       2401 10 60 1929              0,34                  03
      20       a) Kaba Koulak não clássico                                       2401 10 60 2019              0,44                  03
               b) Myrodata Smyme, Trapezous e Phi I                              2401 10 60 2029              0,44                  03
     21        Myrodata Agrinion                                                 2401 10 60 2109              0,44                  03
     22        Zichnomyrodata                                                    2401 10 60 2209              0,34                  03
     23       Tsebelia                                                           2401 10 60 2309              0,44                  03
     24        Mavra                                                             2401 10 60 2409              0,44                  03
     25        Burley EL                                                         2401 10 20 2509              0,30                  02
     26        Virgínia EL                                                       2401 10 10 2609              0,30                  02
     27        Santa Fé                                                          2401 10 70 2709              0,34                  01
     28        Burley fermentado                                                 2401 10 70 2809              0,34                  01
     29        Havana E                                                          2401 10 70 2909              0,34                  01
     30        Round Scafati                                                     2401 10 90 3009              0,44                  02
     31       Virgínia E                                                         2401 10 10 3109              0,30                  02
     32        Burley E                                                          2401 10 20 3209              0,30                  02
     33       Virginiá P                                                         2401 10 10 3309              0,30                  02
     34        Burley P                                                          2401 10 20 3409              0,30                  02
(') 01 Para todos os países terceiros ;
    02 Para todos os países terceiros, com exclusio dos Estados Unidos e do Canadá ;
    03 Para todos os países terceiros, com exclusio da Turquia e da Jugoslávia.
 ---pagebreak--- 15. 12. 89                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 365/31
                                                                   ANEXO II
                                                                                                                           (em ECU/kg)
                                                                                                 Montante da restituição
    N?                                                                                            para o tabaco batido       País de
    de                                   Variedades                                  Código do   (totalmente destalado)      destino
  ordem                                                                               produto       [n? 2, alínea b),           (')
                                                                                                      do artigo 1 ?]
      1       Badischer Geudertheimer                                           2401 20 70 0109           0,47                 01
      2       Badischer Burley E                                                2401 20 20 0209           0,47                 01
      3       Virgin D                                                          2401 20 10 0309           0,42                 02
      4       a) Paraguay                                                       2401 20 70 0419           0,47                 01
              b) Dragon vert e seus híbridos, Philippin, Petit-Gram­
                 mont (Flobecq), Semois, Appelterre                             2401 20 70 0429           0,47                 01
      7       Bright                                                            2401 20 80 0709           0,42                 02
      8       Burley I                                                          2401 20 20 0809           0,42                 02
      9       Maryland                                                          2401 20 30 0909           0,42                 02
     10       Kentucky                                                          2401 20 41 1009           0,61                 02
     11       a) Forchheimer Havana II c)                                       2401 20 70 1119           0,47                 01
     23       Tsebelia                                                          2401 20 60 2309           0,61                 03
     25       Burley EL                                                         2401 20 20 2509           0,42                  02
     26       Virgínia EL                                                       2401 20 10 2609           0,42                  02
     27       Santa Fé                                                          2401 20 70 2709           0,47                  01
     28       Burley fermentado                                                 2401 20 70 2809           0,47                  01
     29       Havana E                                                          2401 20 70 2909           0,47                  01
     31       Virginia E                                                         2401 20 10 3109          0,42                  02
     32       Burley E                                                           2401 20 20 3209          0,42                  02
     33       Virginia P                                                         2401 20 10 3309          0,42                  02
     34        Burley P                                                          2401 20 20 3409          0,42                  02
(') 01 Para todos os países terceiros ;
    02 Para todos os países terceiros, com exclusão dos Estados Unidos e do Canadá ;
    03 Para todos os países terceiros, com exclusão da Turquia e da Jugoslávia.