CELEX: 32018D1664
Language: pt
Date: 2018-11-06 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2018/1664 do Conselho, de 6 de novembro de 2018, que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Lietuvos bankas

8.11.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 278/22
               
            
         DECISÃO (UE) 2018/1664 DO CONSELHO
         de 6 de novembro de 2018
         que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Lietuvos bankas
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Protocolo n.o 4 relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 27.o-1,
         Tendo em conta a recomendação do Banco Central Europeu de 4 de outubro de 2018 ao Conselho da União Europeia, relativa à nomeação do auditor externo do Lietuvos bankas (BCE/2018/23) (1),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro devem ser fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O mandato do auditor externo do Lietuvos bankas terminou após a revisão das contas do exercício de 2017.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Mediante a sua recomendação de 18 de maio de 2018 (BCE/2018/15) (2), o BCE recomendou a nomeação da UAB Deloitte Lietuva como auditor externo do Lietuvos bankas para os exercícios de 2018 a 2021. A UAB Deloitte Lietuva não assumiu o cargo, pelo que se torna necessário nomear novos auditores externos para os exercícios de 2018 a 2021.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O Conselho do BCE recomendou a nomeação da sociedade UAB Ernst & Young Baltic como auditor externo do Lietuvos bankas para os exercícios de 2018 a 2021.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A Decisão 1999/70/CE (3) do Conselho deverá, por conseguinte, ser alterada em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            No artigo 1.o da Decisão 1999/70/CE, o n.o 19 passa a ter a seguinte redação:
            
               
                  «19.   Recomenda-se a nomeação da sociedade UAB Ernst & Young Baltic para o cargo de auditor externo do Lietuvos bankas relativamente aos exercícios de 2018 a 2021.».
               
            
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua notificação.
         
         
            Artigo 3.o
            
            O destinatário da presente decisão é o Banco Central Europeu.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 6 de novembro de 2018.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               H. LÖGER
            
         
         
            (1)  JO C 370 de 12.10.2018, p. 1.
         
            (2)  Recomendação do Banco Central Europeu, de 18 de maio de 2018, ao Conselho da União Europeia, relativa à nomeação do auditor externo do Lietuvos bankas (BCE/2018/15) (JO C 181 de 28.5.2018, p. 1).
         
            (3)  Decisão 1999/70/CE do Conselho, de 25 de janeiro de 1999, relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais (JO L 22 de 29.1.1999, p. 69).