CELEX: 62008TA0491
Language: pt
Date: 2010-05-12 00:00:00
Title: Processo T-491/08 P: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de Maio de 2010 — Bui Van/Comissão ( «Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários — Nomeação — Classificação em grau — Revogação de um acto administrativo — Protecção da confiança legítima — Prazo razoável — Direito de ser ouvido» )

3.7.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 179/37
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 12 de Maio de 2010 — Bui Van/Comissão
   (Processo T-491/08 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função Pública - Funcionários - Nomeação - Classificação em grau - Revogação de um acto administrativo - Protecção da confiança legítima - Prazo razoável - Direito de ser ouvido»)
   2010/C 179/63
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Philippe Bui Van (Hettange-Grande, França) (Representante: P. Nelissen Grade, advogado)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (Representantes: J. Currall e G. Berscheid, agentes)
   
      Objecto
   
   Recurso de anulação do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Segunda Secção), de 11 de Setembro de 2008, Bui Van/Comissão (F-51/07, ainda não publicado na Colectânea).
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               O acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Segunda Secção), de 11 de Setembro de 2008, Bui Van/Comissão (F-51/07), é anulado na medida em que atribui uma indemnização no montante de 1 500 euros a Philippe Bui Van.
            
         
               2.
            
            
               Os restantes pedidos do recurso são julgados improcedentes.
            
         
               3.
            
            
               O processo é remetido ao Tribunal da Função Pública para que este decida sobre o pedido de indemnização.
            
         
               4.
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
            
         
      (1)  JO C 32, de 7.2.2009.