CELEX: C2005/106/59
Language: pt
Date: 2005-04-30 00:00:00
Title: Processo T-49/05: Recurso interposto em 31 de Janeiro de 2005 por ReckittBenckiser N.V. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

30.4.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 106/27
            
         Recurso interposto em 31 de Janeiro de 2005 por ReckittBenckiser N.V. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   (Processo T-49/05)
   (2005/C 106/59)
   Língua do processo: inglês
   Deu entrada em 31 de Janeiro de 2005, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), interposto por ReckittBenckiser N.V., com sede em Hoofddorp (Países Baixos), representada por G.S.P. Vos, advogado.
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão de 11 de Novembro de 2004 da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos);
            
         
               —
            
            
               permitir o registo da marca comunitária n.o 2.792.554;
            
         
               —
            
            
               condenar o Instituto de Harmonização do Mercado Interno nas despesas do processo.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca tridimensional que representa a forma do produto e consistente numa pastilha rectangular com a parte superior azul sarapintada de grãos vermelhos com, aí embutida, uma parte central brilhante e esférica em tom de pérola e com uma parte inferior branca sarapintada de grãos verdes, para produtos das classes 1 (substâncias emolientes, etc) e 3 (preparações para lavandarias, etc).
            
         
               Decisão do examinador:
            
            
               Rejeição do pedido.
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Improcedência do recurso.
            
         
               Fundamentos invocados:
            
            
               Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1).
               Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94.
            
         
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20.12.93, sobre a marca comunitária (JO L 11, p.1).