CELEX: 31990R2078
Language: pt
Date: 1990-07-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 2078/90 DA COMISSAO, DE 20 DE JULHO DE 1990, RELATIVO AO FORNECIMENTO DE VARIOS LOTES DE LEITE EM PO DESNATADO A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

N? L 190/ 12                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  21 . 7. 90
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2078/90 DA COMISSÃO
                                                   de 20 de Julho de 1990
                 relativo ac fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de
                                                       ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Económica Europeia,                                              comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
                                                                 os prazos e condições de fornecimento, bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1750/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                    Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                 concurso .
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu à World
Food Programme 327 toneladas de leite em pó desna­
tado ;                                                                                    Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
Ç) JO n? L 172 de 21 . 6. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                           (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 21 . 7. 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 190/ 13
                                                           ANEXO
                                                           LOTE A
            1 . Acção n? (') : 575/90 — decisão da Comissão de 29. 5. 1 990
            2. Programa : 1989
            3. Beneficiário : World Food Programme, Via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma (telex 626675
                I WFP)
            4. Representante do beneficiário (3) : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
            5. Local ou país de destino : Suazilândia
            6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitamiado
            7. Características e qualidade da mercadoria (2) (6) f) : ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 4 (pontos
                I.1.B.1 e I.1.B.3)
            8 . Quantidade total : 327 toneladas
            9 . Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação : 25 kg e ver JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, pp. 4 e 6 (pontos I.1.B.4 e
                I.1 .B.4.3)
                Inscrições complementares na embalagem :
                • ACTION No 575/90 / SWAZILAND 0063702 / DSM / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC
                COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME / DURBAN IN TRANSIT TO
                MATSAPHA, SWAZILAND »
                ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 6 (ponto I.1.B.5)
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas deve ser feito após a atribuição do
                fornecimento
           12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
           13 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 8. 9. 1990
           18 . Data limite para o fornecimento : -—
           19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                dia 6 . 8 . 1990
           21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data limite do prazo de submissão : 20. 8 . 1990, às 12 horas
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 8 a 15. 9. 1990
                c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta apresentada em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas :
                Bureau de 1'aide alimentaire,
                à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                bâtiment Loi 1 20, bureau 7/58,
                rue de la Loi 200,
                B 1 049 Bruxelles
                (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 29. 6. 1990, fixada pelo
                Regulamento (CEE) n? 1782/90 da Comissão (JO n? L 163 de 29. 6. 1990, p. 29)
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           Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
                e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
            (') Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver lista publicada no Jornal Oficial das Comuni­
                dades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
            (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                alínea a), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n° 2200/87, de preferência :
                — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                — ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                    2350132
                    2361097
                    2350130
                    2362005.
            (s) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da/Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a ultima redacção
                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 24. 7. 1989, p. 10), aplicável no
                que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários
                e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento
                atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
            (6) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
                sanitário .
            Q O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
                origem.