CELEX: 62018TA0610
Language: pt
Date: 2021-01-13 00:00:00
Title: Processo T-610/18: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de janeiro de 2021 — ZR/EUIPO («Função pública — Recrutamento — Anúncio de concurso — Concurso geral EUIPO/AD/01/17 — Decisão de não inscrever o nome do recorrente na lista de reserva do concurso — Composição do júri — Estabilidade»)

1.3.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 72/19
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 13 de janeiro de 2021 — ZR/EUIPO
      (Processo T-610/18) (1)
      
      («Função pública - Recrutamento - Anúncio de concurso - Concurso geral EUIPO/AD/01/17 - Decisão de não inscrever o nome do recorrente na lista de reserva do concurso - Composição do júri - Estabilidade»)
      (2021/C 72/28)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: ZR (representantes: S. Rodrigues e A. Blot, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Lukošiūtė e K. Tóth, agentes, assistidos por B. Wägenbaur, advogado)
      
         Objeto
      
      Pedido apresentado ao abrigo do artigo 270 TFUE e destinado à anulação, em primeiro lugar, da Decisão do júri do concurso EUIPO/AD/01/17 — Administradores (AD 6) no domínio da propriedade intelectual, de 1 de dezembro de 2017, de não inscrever o nome da recorrente na lista de reserva constituída para o recrutamento de administradores pelo EUIPO, em segundo lugar, da Decisão desse mesmo júri, de 7 de março de 2018, que indefere o pedido de reexame da recorrente e, em terceiro lugar, da Decisão do EUIPO, de 27 de junho de 2018, que indefere a reclamação da recorrente nos termos do artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  A Decisão de 7 de março de 2018, pela qual o júri do concurso geral EUIPO/AD/01/17 recusou, após reexame, inscrever ZR numa lista de reserva para o recrutamento de administradores de grau AD 6, no domínio da propriedade intelectual, é anulada.
               
            
                  2)
               
               
                  É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
               
            
                  3)
               
               
                  O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) é condenado nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 455, de 17.12.2018.