CELEX: 31990R3612
Language: pt
Date: 1990-12-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3612/90 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

15 . 12. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 351 /7
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3612/90 DA COMISSÃO
                                                  de 14 de Dezembro de 1990
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     n? 1676/85,
Económica Europeia,
                                                                   — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Portugal,                                                              Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                       um período determinado, afectada do factor referido
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       no travessão anterior ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          sendo estas cotações as verificadas em 13 de Dezembro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            1990 ;
(CEE) n ? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 1 3?,                                                       Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                   todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          do Regulamento (CEE) n? 1801 /90 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que          às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,             mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                   presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n ? 1801 /90 da Comissão ^ e pelos regulamentos                                       Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
                                                                   produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
                                                                   Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                            Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,             O presente regulamento entra em vigor em 15 de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           Dezembro de 1990 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1990 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975,   p. 1.
(2) JO n?  L 134 de  28 . 5.  1990 ,  p. 1.
(3) JO n?  L 164 de  24. 6.   1985,   p. 1.
(4) JO n?  L 201 de  31 . 7.  1990,   p. 9.
(j JO n? L 167 de 30. 6. 1990, p. 8.
 ---pagebreak--- N? L 351 / 8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                15 . 12 . 90
                                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 14 de Dezembro de 1990, que fixa os direitos niveladores à
                    importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                                                                 Direitos niveladores
                            Código NC
                                                                     Portugal                         Países terceiros
                            0709 90 60                                29,58                               142,64 (2) 0
                            0712 90 19                                29,58                               142,64 0 (3)
                             1001 10 10                               24,85                               199,74 0 0
                             1001 10 90                               24,85                               199,74 (') (s)
                             1001 90 91                               29,99                               167,45
                             1001 90 99                               29,99                               167,45
                             1002 00 00                               55,10                               156,16 0
                             1003 00 10                               46,40                               149,84
                             1003 00 90                               46,40                               149,84
                             1004 00 10                               38,04                               145,90
                             1004 00 90                               38,04                               145,90
                             1005 10 90                               29,58                               142,64 0 0
                             1005 90 00                               29,58                               142,64 00
                             1007 00 90                               46,40                                146,39 0
                             1008 10 00                               46,40                                 64,22
                             1008 20 00                               46,40                                128,48 0
                             1008 30 00                               46,40                                 75,10 0
                             1008 90 10                                 0                                     0
                             1008 90 90                                46,40                                75,10
                             1101 00 00                                55,84                              249,29
                             1102 10 00                                90,99                              233.30 .
                             1103 11 10                                51,84                              321,80
                             1103 11 90                                59,40                              268,32
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
                 produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                 importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                 marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                 e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
                 disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
             (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
                 9 . 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
             (?) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio.