CELEX: 32018D1622
Language: pt
Date: 2018-10-29 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2018/1622 da Comissão, de 29 de outubro de 2018, relativa à não aprovação de determinadas substâncias ativas em produtos biocidas, em conformidade com o Regulamento (UE) n.° 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE.)

30.10.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 271/26
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1622 DA COMISSÃO
         de 29 de outubro de 2018
         relativa à não aprovação de determinadas substâncias ativas em produtos biocidas, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 89.o, n.o 1, terceiro parágrafo,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão (2), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento Delegado (UE) 2017/698 (3), estabelece, no seu anexo II, uma lista de combinações substância ativa/tipo de produto incluídas no programa de revisão das substâncias ativas existentes em produtos biocidas à data de 3 de fevereiro de 2017.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Relativamente a diversas combinações substância ativa/tipo de produto incluídas nessa lista, todos os participantes retiraram o seu apoio de forma atempada.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     No que se refere a algumas substâncias ativas geradas in situ, os nomes dessas substâncias ativas e dos respetivos precursores, que beneficiam de um apoio no programa de revisão, foram clarificados de uma forma mais precisa. Em certos casos, esta medida conduziu à redefinição da substância ativa em conformidade com o artigo 13.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Foi publicada uma notificação a convidar pessoas que desejem apoiar essas combinações substância ativa/tipo de produto que foram redefinidas e atualmente não beneficiam de qualquer apoio, incluindo a geração in situ das substâncias ativas para os tipos de produtos constantes do anexo II do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014, para que possa ser assumido o papel de participante.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Para algumas combinações substância ativa/tipo de produto, não foi apresentada qualquer notificação ou foi apresentada uma notificação que foi rejeitada em conformidade com o artigo 17.o, pontos 4 ou 5, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 20.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014, estas combinações substância ativa/tipo de produto não devem ser aprovadas para utilização em produtos biocidas.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            As substâncias ativas enumeradas no anexo não são aprovadas para os tipos de produtos aí indicados.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 29 de outubro de 2018.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  O Presidente
               
               Jean-Claude JUNCKER
            
         
         
            (1)  JO L 167 de 27.6.2012, p. 1.
         
            (2)  Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014, relativo ao programa de trabalho para o exame sistemático de todas as substâncias ativas existentes em produtos biocidas, referidas no Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 294 de 10.10.2014, p. 1).
         
            (3)  Regulamento Delegado (UE) 2017/698 da Comissão, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão relativo ao programa de trabalho para o exame sistemático de todas as substâncias ativas existentes em produtos biocidas, referidas no Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 103 de 19.4.2017, p. 1).
      
      
         
            ANEXO
            Combinações substância/tipo de produto não aprovadas, incluindo sob a forma de nanomateriais:
            
                        —
                     
                     
                        a geração in situ das substâncias ativas para os tipos de produtos constantes do anexo II do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014, exceto quando a substância ativa é gerada a partir do(s) precursor(es) mencionado(s) na entrada no quadro daquele anexo relativa à combinação substância ativa/tipo de produto em causa,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        as combinações substância ativa/tipo de produto enumeradas no quadro infra, incluindo a eventual geração in situ dessas substâncias recorrendo a um precursor não mencionado no anexo II do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014:
                        
                                    Número de entrada no anexo II do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014
                                 
                                 
                                    Designação da substância
                                 
                                 
                                    Estado-Membro relator
                                 
                                 
                                    Número CE
                                 
                                 
                                    Número CAS
                                 
                                 
                                    Tipo(s) de produtos
                                 
                              
                                    60
                                 
                                 
                                    Ácido cítrico
                                 
                                 
                                    BE
                                 
                                 
                                    201-069-1
                                 
                                 
                                    77-92-9
                                 
                                 
                                    1
                                 
                              
                                    172
                                 
                                 
                                    Cloreto de cetilpiridínio
                                 
                                 
                                    UK
                                 
                                 
                                    204-593-9
                                 
                                 
                                    123-03-5
                                 
                                 
                                    2
                                 
                              
                                    195
                                 
                                 
                                    2-bifenilato de sódio
                                 
                                 
                                    ES
                                 
                                 
                                    205-055-6
                                 
                                 
                                    132-27-4
                                 
                                 
                                    1, 2, 3
                                 
                              
                                    288
                                 
                                 
                                    N-(Diclorofluorometiltio)-N′, N′-dimetil-N-fenilsulfamida (Diclofluanida)
                                 
                                 
                                    UK
                                 
                                 
                                    214-118-7
                                 
                                 
                                    1085-98-9
                                 
                                 
                                    7
                                 
                              
                                    365
                                 
                                 
                                    1-óxido de piridina-2-tiol, sal de sódio (piritiona-sódio)
                                 
                                 
                                    SE
                                 
                                 
                                    223-296-5
                                 
                                 
                                    3811-73-2
                                 
                                 
                                    3
                                 
                              
                                    401
                                 
                                 
                                    Prata
                                 
                                 
                                    SE
                                 
                                 
                                    231-131-3
                                 
                                 
                                    7440-22-4
                                 
                                 
                                    9
                                 
                              
                                    405
                                 
                                 
                                    Dióxido de enxofre
                                 
                                 
                                    DE
                                 
                                 
                                    231-195-2
                                 
                                 
                                    7446-09-5
                                 
                                 
                                    4
                                 
                              
                                    424
                                 
                                 
                                    Brometo de sódio
                                 
                                 
                                    NL
                                 
                                 
                                    231-599-9
                                 
                                 
                                    7647-15-6
                                 
                                 
                                    2, 11, 12
                                 
                              
                                    458
                                 
                                 
                                    Sulfato de amónio
                                 
                                 
                                    UK
                                 
                                 
                                    231-984-1
                                 
                                 
                                    7783-20-2
                                 
                                 
                                    11,12
                                 
                              
                                    1016
                                 
                                 
                                    Cloreto de prata
                                 
                                 
                                    SE
                                 
                                 
                                    232-033-3
                                 
                                 
                                    7783-90-6
                                 
                                 
                                    10, 11
                                 
                              
                                    515
                                 
                                 
                                    Brometo de amónio
                                 
                                 
                                    SE
                                 
                                 
                                    235-183-8
                                 
                                 
                                    12124-97-9
                                 
                                 
                                    11, 12
                                 
                              
                                    526
                                 
                                 
                                    2-bifenilato de potássio
                                 
                                 
                                    ES
                                 
                                 
                                    237-243-9
                                 
                                 
                                    13707-65-8
                                 
                                 
                                    6, 9, 10, 13
                                 
                              
                                    529
                                 
                                 
                                    Cloreto de bromo
                                 
                                 
                                    NL
                                 
                                 
                                    237-601-4
                                 
                                 
                                    13863-41-7
                                 
                                 
                                    11
                                 
                              
                                    541
                                 
                                 
                                    p-cloro-m-cresolato de sódio
                                 
                                 
                                    FR
                                 
                                 
                                    239-825-8
                                 
                                 
                                    15733-22-9
                                 
                                 
                                    1, 2, 3, 6, 9, 13
                                 
                              
                                    609
                                 
                                 
                                    Mistura de cis- e trans-p-mentano-3,8-diol (citriodiol)
                                 
                                 
                                    UK
                                 
                                 
                                    Não disponível
                                 
                                 
                                    Não disponível
                                 
                                 
                                    19
                                 
                              
                                    620
                                 
                                 
                                    Sulfato de tetraquis(hidroximetil)fosfónio (2:1) (THPS)
                                 
                                 
                                    MT
                                 
                                 
                                    259-709-0
                                 
                                 
                                    55566-30-8
                                 
                                 
                                    2
                                 
                              
                                    673
                                 
                                 
                                    Cloreto de didecildimetilamónio [DDAC (C8-10)]
                                 
                                 
                                    IT
                                 
                                 
                                    270-331-5
                                 
                                 
                                    68424-95-3
                                 
                                 
                                    5
                                 
                              
                                    785
                                 
                                 
                                    Ácido 6-(ftalimido)peroxi-hexanoico (PAP)
                                 
                                 
                                    IT
                                 
                                 
                                    410-850-8
                                 
                                 
                                    128275-31-0
                                 
                                 
                                    3, 4
                                 
                              
                                    792
                                 
                                 
                                    Complexo de decaóxido de tetracloro (TCDO)
                                 
                                 
                                    DE
                                 
                                 
                                    420-970-2
                                 
                                 
                                    92047-76-2
                                 
                                 
                                    1
                                 
                              
                                    952
                                 
                                 
                                    
                                       Bacillus sphaericus que não o Bacillus sphaericus 2362, estirpe ABTS-1743
                                 
                                 
                                    IT
                                 
                                 
                                    Microrganismo
                                 
                                 
                                    143447-72-7
                                 
                                 
                                    18
                                 
                              
                                    955
                                 
                                 
                                    
                                       Bacillus turingiensis subsp. israelensis, serótipo H14, que não as estirpes AM65-52 e SA3A
                                 
                                 
                                    IT
                                 
                                 
                                    Microrganismo
                                 
                                 
                                    Não disponível
                                 
                                 
                                    18
                                 
                              
                                    957
                                 
                                 
                                    
                                       Bacillus subtilis
                                    
                                 
                                 
                                    DE
                                 
                                 
                                    Microrganismo
                                 
                                 
                                    Não disponível
                                 
                                 
                                    3
                                 
                              
                                    939
                                 
                                 
                                    Cloro ativo produzido por reação de ácido hipocloroso com hipoclorito de sódio produzido in situ
                                    
                                 
                                 
                                    SK
                                 
                                 
                                    Mistura
                                 
                                 
                                    Não disponível
                                 
                                 
                                    2, 3, 4, 5, 11, 12
                                 
                              
                                    824
                                 
                                 
                                    Zeólito de prata e zinco
                                 
                                 
                                    SE
                                 
                                 
                                    Não disponível
                                 
                                 
                                    130328-20-0
                                 
                                 
                                    5
                                 
                              
                                    1013
                                 
                                 
                                    Zeólito de prata e cobre
                                 
                                 
                                    SE
                                 
                                 
                                    Não disponível
                                 
                                 
                                    130328-19-7
                                 
                                 
                                    5
                                 
                              
                                    835
                                 
                                 
                                    (S)-2-(4-clorofenil)-3-metilbutirato de (S)-.alfa.-ciano-3-fenoxibenzilo (esfenvalerato)
                                 
                                 
                                    PT
                                 
                                 
                                    Produto fitofarmacêutico
                                 
                                 
                                    66230-04-4
                                 
                                 
                                    18