CELEX: 31969R1063
Language: pt
Date: 1969-06-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1063/69 da Comissão, de 6 de Junho de 1969, que estabelece a lista de organismos emissores dos certificados previstos pelo Regulamento (CEE) n.° 1062/69 da Comissão

02 / Fasc . 01                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            53
                                                                                             v
  369RI063
  N " L 141 / 34                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                1 2 . 6 . 69
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 1063/69 DA COMISSÃO
                                                           de 6 de Junho de 1969
                    que estabelece a lista de organismos emissores dos certificados previstos pelo Regulamento
                                                      (CEE) n? 1062/69 da Comissão
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                  — a fornecer à Comissão e aos Estados-membros , a
                                                                              pedido, quaisquer informações que se julguem
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                            úteis para a apreciação das indicações que constam
 Económica Europeia,                                                          nos formulários ;
                                                                         — a enviar directamente às autoridades competentes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 97 /69 do                               do Estado-membro de importação, no prazo de três
Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medi­                         dias a contar da data da sua emissão, a segunda
das a tomar para a aplicação uniforme da nomencla­                            cópia de cada certificado visado ;
tura da pauta aduaneira comum (') e, nomeadamente,
o seu artigo 4?,                                                         Considerando que convém , portanto, estabelecer a lista
                                                                         prevista no Regulamento (CEE) n ? 1062/69 e nela inse­
 Considerando que, em conformidade com as disposi­                       rir o referido organismo ;
ções do n? 1 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
n? 1062/69 da Comissão, de 6 de Junho de 1969, que                       Considerando que as disposições previstas no presente
 fixa as condições a que devem obedecer os certificados                  regulamento estão conformes com o parecer do Comité
a cuja apresentação é subordinada a admissão dos pre­                    da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum ,
parados ditos fondues na subposição 21.07 E da pauta
aduaneira comum (2), um certificado só é válido se esti­
ver correctamente visado por um organismo que figure
numa lista a estabelecer ;
                                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que um organismo só pode figurar na
lista se preencher as condições enumeradas no . n ? 1 do
                                                                                                  Artigo Io.
artigo 5 ? do Regulamento (CEE) n? 1062/ 69 ;
                                                                         A lista dos organismos emissores referida no n? 2 do
Considerando que se reconhece, como organismo emis­                      artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1062/69 figura no
sor para a Suíça, a « Union suisse du commerce de fro­                   anexo .
 mage     S.A. / Schweizerische          Kãseunion   AG / Unione
Svizzera per il comercio dei formaggio S.A. » de Berna ;
Considerando que este organismo se comprometeu :                                                  A rtigo 2".
— a verificar as indicações que figuram nos certifica­
      dos do modelo que consta do anexo do Regula­                       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho
      mento (CEE) n? 1062/69 ;                                           de 1969 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas em 6 de Junho de 1969 .
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                         O Presidente
                                                                                           Jean REY
(')   JOn'.'L 14 de 21 . I. 1969, p . 1 .
O     JO n? L 141 de 12 . 6 . 1969, p . 31 .
 ---pagebreak--- 54                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias            02 / Fasc . 01
                                                   ANEXO
                                 Organismo emissor                           Pais
   Union suisse du commerce de fromage S. A. / Schweizerische Käseunion AG/ Suiça
   Unione Svizzera per il Commercio del formaggio S.A. , Bern