CELEX: 31997R0583
Language: pt
Date: 1997-04-01 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 583/97 DA COMISSÃO de 1 de Abril de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2. 4. 97          | PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 87/ 15
                                   REGULAMENTO (CE) N? 583/97 DA COMISSÃO
                                                 de 1 de Abril de 1997
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                que especifica no seu anexo;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2375/96 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,            cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                           Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 2 de Abril de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     1997 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
 (2) JO n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
  3 JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 (♦) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 87/ 16    1 PT I                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               2. 4. 97
                                                               ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 1 de Abril de 1997, que estabelece os valores forfetários
             de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                              hortícolas
                                                                                                              (ECU/100 kg)
                                                                      Código                      Valor forfetario
                              Código NC
                                                                países terceiros (')              de importação
                             0702 00 20                                052                             100,8
                                                                       204                              74,5
            l                                                          212                             102,8
                                                                       624                             141,6
                                                                       999                             104,9
                              0709 10 10                               220                             197,5
                                                                       999                             197,5
                              0709 90 75                               052                              78,6
                                                                       204                              78,6
                                                                       999                              78,6
                0805 10 11 , 0805 10 15, 0805 10 19                    052                              56,6
                                                                       204                              46,3
                                                                       212                               54,9
                                                                       220                               29,3
                                                                       400                               38,2
                                                                       448                               24,8
                                                                       456                               26,6
                                                                        600                              36,3
                                                                        624                              51,1
                                                                        625                              39,2
                                                                        999                              40,3
                              0805 30 20                                052                              65,4
                                                                        600                              81,3
                                                                        999                              73,4
                 0808 10 61 , 0808 10 63, 0808 10 69                    060                              61,1
                                                                        388                              95,3
                                                                        400                              91,7
                                                                        404                             100,8
                                                                        508                              75,0
                                                                        512                               82,0
                                                                        524                               71,0
                                                                        528                               81,8
                                                                        999                               82,3
                               0808 20 37                                052                            119,8
                                                                         388                              69,7
                                                                         400                              82,5
                                                                         512                              72,5
                                                                         528                              74,3
                                                                         999                              83,8
              (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                  O código «999» representa «outras origens».