CELEX: 62009FA0076
Language: pt
Date: 2011-02-15 00:00:00
Title: Processo F-76/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 15 de Fevereiro de 2011 — AH/Comissão (Função pública — Segurança social — Artigos 72. °e 76. °-A do Estatuto — Disposições gerais de execução — Estado de dependência — Cônjuge sobrevivo de um funcionário reformado — Indeferimento do pedido de tomada a cargo integral das despesas com auxiliares médicos e enfermagem e da concessão de ajuda financeira — Recurso intempestivo — Inadmissibilidade)

26.3.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 95/13
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 15 de Fevereiro de 2011 — AH/Comissão
   (Processo F-76/09) (1)
   
   (Função pública - Segurança social - Artigos 72.o e 76.o-A do Estatuto - Disposições gerais de execução - Estado de dependência - Cônjuge sobrevivo de um funcionário reformado - Indeferimento do pedido de tomada a cargo integral das despesas com auxiliares médicos e enfermagem e da concessão de ajuda financeira - Recurso intempestivo - Inadmissibilidade)
   2011/C 95/19
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: AH (Wavre, Bélgica) (Representante: J. Temple Lang, solicitor)
   
      Recorrido: Comissão Europeia (Representantes: D. Martin e J. Baquero Cruz, agentes)
   
      Objecto
   
   Pedido de anulação da decisão, de 22 de Junho de 2009, que indeferiu o pedido da recorrente de poder beneficiar do reembolso integral das despesas em que incorreu para o tratamento da sua doença.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               O recurso é julgado inadmissível.
            
         
               2.
            
            
               AH suportará a totalidade das despesas.
            
         
      (1)  JO C 297 de 5/12/09, p. 36