CELEX: 62020TN0705
Language: pt
Date: 2020-11-30 00:00:00
Title: Processo T-705/20: Recurso interposto em 30 de novembro de 2020 — OI/Comissão

25.1.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 28/63
            
         
      Recurso interposto em 30 de novembro de 2020 — OI/Comissão
      (Processo T-705/20)
      (2021/C 28/93)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: OI (representante: S. Orlandi, advogado)
      
         Recorrida: Comissão Europeia
      
         Pedidos
      
      O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão de não inscrever o seu nome na lista de reserva relativa ao concurso interno COM/03/AD/18;
               
            
                  —
               
               
                  condenar a Comissão Europeia nas despesas.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      O recorrente invoca dois fundamentos de recurso.
      
                  1.
               
               
                  Primeiro fundamento invocado a título principal, relativo à falta de fundamentação pertinente. Com efeito, o recorrente considera que a fundamentação é constituída por apreciações literais que não são coerentes com as notas atribuídas. Além disso, o júri não comunicou os critérios de avaliação aprovados antes das provas, pelo que nem o recorrente, nem a autoridade investida do poder de nomeação tiveram a possibilidade de verificar a legalidade dos referidos critérios.
               
            
                  2.
               
               
                  Segundo fundamento invocado a título subsidiário, relativo ao erro manifesto de apreciação cometido pelo júri dado que este último não teve a possibilidade de justificar de forma juridicamente satisfatória as incoerências manifestas entre as apreciações literais e as notas numéricas, na perspetiva da comparação com as apreciações comparáveis de outros candidatos.