CELEX: 61975CC0028
Language: pt
Date: 1975-09-16 00:00:00
Title: Conclusões do advogado-geral Reischl apresentadas em 16 de Septembro de 1975. # Baupla GmbH contra Oberfinanzdirektion Köln. # Pedido de decisão prejudicial: Bundesfinanzhof - Alemanha. # Placa de fachada. # Processo 28-75.

CONCLUSÕES DO ADVOGADO-GERAL
   GERHARD REISCHL
   apresentadas em 16 de Setembro de 1975 (
         *1
      )
   Quando a classificação pautal dum produto composto pode fazer-se em duas ou várias posições, cada uma das quais se relaciona com um elemento diferente de entre os que constituem o produto, nenhuma destas posições deve ser considerada como sendo mais específica do que as outras, mesmo que uma delas defina os produtos a que se refere de maneira mais completa ou mais precisa do que as outras. Em tal caso, a classificação deve fazer-se não segundo a regra geral de interpretação 3 a), mas por aplicação das regras 3 b) e 3 c).
   (
         *1
      )	Língua original: alemão.