CELEX: 62007TA0449
Language: pt
Date: 2009-05-05 00:00:00
Title: Processo T-449/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 5 de Maio de 2009 — Rotter/IHMI (Forma de um conjunto de salsichas) [ Marca comunitária — Pedido de marca tridimensional comunitária — Forma de um conjunto de salsichas — Motivo absoluto de recusa — Falta de carácter distintivo — Artigo 7. o , n. o  1, alínea b), do Regulamento (CE) n. o  40/94 ]

20.6.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 141/39
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 5 de Maio de 2009 — Rotter/IHMI (Forma de um conjunto de salsichas)
   (Processo T-449/07) (1)
   
   («Marca comunitária - Pedido de marca tridimensional comunitária - Forma de um conjunto de salsichas - Motivo absoluto de recusa - Falta de carácter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)
   2009/C 141/80
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Thomas Rotter (Munique, Alemanha) (Representante: M. Müller, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: G. Schneider, agente)
   
      Objecto
   
   Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 27 de Setembro de 2007 (processo R 1415/2006-4), relativa ao registo de um sinal tridimensional que representa um conjunto de salsichas como marca comunitária
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Thomas Rotter é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 37, de 9.2.2008.