CELEX: 62020TN0342
Language: pt
Date: 2020-06-02 00:00:00
Title: Processo T-342/20: Recurso interposto em 2 de junho de 2020 — Indo European Foods/EUIPO — Chakari (Abresham Super Basmati Selaa Grade One World's Best Rice)

10.8.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 262/31
            
         
      Recurso interposto em 2 de junho de 2020 — Indo European Foods/EUIPO — Chakari (Abresham Super Basmati Selaa Grade One World's Best Rice)
      (Processo T-342/20)
      (2020/C 262/42)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Indo European Foods Ltd (Harrow, Reino Unido) (representantes: A. Norris, Barrister, e N. Welch, Solicitor)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Hamid Ahmad Chakari (Viena, Áustria)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Pedido de marca figurativa da União Europeia, a cores, Abresham Super Basmati Selaa Grade One World's Best Rice — Pedido de registo n.o 16 860 868
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 2 de abril de 2020 no processo R 1079/2019-4
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  julgar procedente a oposição em relação a todos os produtos;
               
            
                  —
               
               
                  subsidiariamente, remeter o processo ao EUIPO para reapreciação;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO a suportar as despesas efetuadas pela recorrente relativas ao presente processo, ao processo na Câmara de Recurso e na Divisão de Oposição.
               
            
         Fundamento invocado
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.