CELEX: 31991L0322
Language: pt
Date: 1991-05-29 00:00:00
Title: Directiva 91/322/CEE da Comissão, de 29 de Maio de 1991, relativa ao estabelecimento de valores limite com carácter indicativo por meio da aplicação da Directiva 80/1107/CEE do Conselho relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos, físicos e biológicos durante o trabalho

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31991L0322

Directiva 91/322/CEE da Comissão, de 29 de Maio de 1991, relativa ao estabelecimento de valores limite com carácter indicativo por meio da aplicação da Directiva 80/1107/CEE do Conselho relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos, físicos e biológicos durante o trabalho  

Jornal Oficial nº L 177 de 05/07/1991 p. 0022 - 0024 Edição especial finlandesa: Capítulo 5 Fascículo 5 p. 0042  Edição especial sueca: Capítulo 5 Fascículo 5 p. 0042 

DIRECTIVA DA COMISSÃO  de 29 de Maio de 1991  relativa ao estabelecimento de valores limite com carácter indicativo por meio da aplicação da Directiva 80/1107/CEE do Conselho relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à  exposição a agentes químicos, físicos e biológicos durante o trabalho  (91/322/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 80/1107/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1980, relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos, físicos e biológicos durante o trabalho (1), com a última redacção que lhe foi  dada pela Directiva 88/642/CEE (2), e, nomeadamente, o primeiro parágrafo do no 4 do seu artigo 8o,  Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo para a Segurança, Higiene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho,  Considerando que o terceiro parágrafo do no 4 do artigo 8o da Directiva 80/1107/CEE declara que os valores limite de exposição profissional com carácter indicativo serão fixados tendo em conta avaliações de peritos baseadas em dados científicos;  Considerando que a fixação destes valores tem por objectivo a harmonização das condições neste domínio, mantendo simultaneamente os progressos realizados;  Considerando que a presente directiva constitui uma medida prática tendo em vista a realização da dimensão social do mercado interno;  Considerando que os valores limite de exposição profissional devem ser considerados como uma parte importante da abordagem global destinada a garantir a protecção da saúde dos trabalhadores no local de trabalho;  Considerando que pode ser elaborada uma primeira lista de exposição profissional para os agentes relativamente aos quais existem valores limite análogos nos Estados-membros, dando a primazia aos que estão presentes no local de trabalho e são  susceptíveis de terem repercussões na saúde dos trabalhadores; que esta lista deve fundar-se nos dados científicos existentes, em matéria de efeitos na saúde, ainda que para determinados agentes estes dados sejam muito limitados;  Considerando que, além disso, pode ser necessário estabelecer valores limite de exposição profissional para períodos mais curtos tendo em conta os efeitos decorrentes de períodos curtos de exposição;  Considerando que a Directiva 80/1107/CEE prevê um método de referência relativo, entre outros, à avaliação da exposição e à estratégia de medição dos valores limite de exposição profissional;  Considerando que, tendo em vista a importância de obter medições fiáveis da exposição no atinente aos valores limite de exposição profissional, pode ser necessário estabelecer no futuro métodos de referência apropriados;  Considerando que os valores limite de exposição profissional devem ser mantidos em observação e ser revistos caso novos dados científicos revelem que deixaram de ser válidos;  Considerando que, para alguns agentes, é necessário contemplar, no futuro, todas as vias de absorção, nomeadamente a eventualidade de penetração cutânea, com vista a assegurar o melhor nível de protecção possível;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do comité criado por força do artigo 9o da Directiva 80/1107/CEE,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1o  Os valores limite com carácter indicativo que os Estados-membros devem considerar, nomeadamente aquando do estabelecimento dos valores limite referidos no no 4, alínea b), do artigo 4o da Directiva 80/1107/CEE, são os enumerados no anexo.  Artigo 2o  1. Os Estados-membros porão em vigor as medidas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar, até 31 de Dezembro de 1992 e desse facto informarão imediatamente a Comissão.  As disposições adoptadas pelos Estados-membros incluirão uma referência explicita à presente directiva ou serão acompanhadas da referida referência aquando da publicação oficial. As modalidades da referência são adoptadas pelos Estados-membros.  2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão as disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.  Artigo 3o  Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1991. Pela Comissão  Vasso PAPANDREOU  Membro da Comissão  (1) JO no L 327 de 3. 12. 1980, p. 8. (2) JO no L 356 de 24. 12. 1988, p. 74.    ANEXO  VALORES LIMITE COM CARÁCTER INDICATIVO DE EXPOSIÇÃO PROFISSIONAL   Einecs (1)  Cas (2)  Nome do agente  Valores limite (3)       mg/m3 (4)  ppm (5)        2 001 933  54-11-5  Nicotina (6)  0,5  -  2 005 791  64-18-6  Ácido fórmico  9  5  2 005 807  64-19-7  Ácido acético  25  10  2 006 596  67-56-1  Metanol  260   200  2 008 352  75-05-8  Acetonitrilo  70  40  2 018 659  88-89-1  Ácido pícrico (6)  0,1  -  2 020 495  91-20-3  Naftalena  50  10  2 027 160  98-95-3  Nitrobenzeno  5  1  2 035 852  108-46-3  Résorcinol (6)  45  10  2 037 163  109-89-7  Dietilamina   30  10  2 038 099  110-86-1  Piridina (6)  15  5  2 046 969  124-38-9  Dióxido de carbono  9 000  5 000  2 056 343  144-62-7  Ácido oxálico (6)  1  -  2 069 923  420-04-2  Cianamida (6)  2  -  2 151 373  1305-62-0  Dihidróxido de cálcio (6)  5  -  2  152 361  1314-56-3  Pentóxido de difósforo (6)  1  -  2 152 424  1314-80-3  Pentassulfureto de difósforo (6)  1  -  2 152 932  1319-77-3  Cresol (todos os isómeros) (6)  22  5  2 311 161  7440-06-4  Platina (6)  1  -  2 314 843  7580-67-8  Hidreto de  lítio (6)  0,025  -  2 317 781  7726-95-6  Bromo (6)  0,7  0,1  2 330 603  10026-13-8  Pentacloreto de fósforo (6)  1  -  2 332 710  10102-43-9  Monóxido de azoto  30  25  -  8003-34-7  Piretro  5  -  -  -  Bário (compostos solúveis como Ba) (6)  0,5  -   -  -  Prata (compostos solúveis como Ag) (6)  0,01  -  -  -  Estanho (compostoso inorgânicos como Sn) (6)  2  -       (1) EINECS: European Inventory of Existing Chemical Substances.  (2) CAS: Chemical Abstract Service Number.  (3) Medidos ou calculados em relação a um período de referência de oito horas.  (4) Mg/m3 = milligramas por metro cúbico de ar à temperatura de 20 °C e a uma pressão de 101,3 kPa (760 mm de pressão de mercúrio).  (5) Ppm = partes por milhão por volume no ar (ml/m3).  (6) Denota a existência particularmente limitada de dados científicos em matéria de efeitos na saúde.