CELEX: 31996R0786
Language: pt
Date: 1996-04-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 786/96 DA COMISSÃO de 29 de Abril de 1996 que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar

30 . 4. 96            PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 106/35
                                      REGULAMENTO (CE) N? 786/96 DA COMISSÃO
                                                      de 29 de Abril de 1996
                   que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de
                                          determinados produtos do sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que a aplicação das regras e modos de fixa­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   ção referidos no Regulamento (CE) n ? 1423/95 aos dados
 Europeia,                                                           de que a Comissão tem conhecimento implica que os
                                                                     citados montantes actualmente em vigor sejam alterados
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                     em conformidade com o anexo do presente regulamento,
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 1 101 /95 (2),                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1423/95 da
 Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as
 regras de aplicação relativas à importação dos produtos do                                  Artigo 1 ?
 sector do açúcar, excluindo o melaço (3), alterado pelo
 Regulamento (CE) n? 2528 /95 (4), e, nomeadamente, o                Os preços representativos e os direitos adicionais aplicá­
 n ? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 1 ? e o n ? Ido seu         veis na importação dos produtos referidos no artigo 1 ? do
 artigo 3?,                                                          Regulamento (CE) n ? 1423/95 são fixados conforme indi­
                                                                     cado no anexo.
 Considerando que os montantes dos preços representa­
 tivos e dos direitos adicionais aplicáveis na importação de
 açúcar branco, de açúcar em bruto e de determinados                                         Artigo 2?
 xaropes foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 1568/95
 da Comissão 0, com a última redacção que lhe foi dada               O presente regulamento entra em vigor em 30 de Abril de
 pelo Regulamento (CE) n? 725/96 (6);                                1996.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1996.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   nr L 177  de 1 . 7. 1981 , p; 4.
(2) JO   n? L 110  de 17. 5. 1995, p. 1 .
(3) JO  n?  L 141  de 24. 6. 1995, p. 16.
(4) JO  n?  L 258  de 28 . 10 . 1995, p. 50 .
0   JO  n"  L 150  de 1 . 7. 1995, p. 36.
(0) JO  n?  L 100  de 23. 4. 1996, p. 12.
 ---pagebreak--- N ? L 106/36         PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               30 . 4 . 96
                                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 29 de Abril de 1996, que modifica os preços representativos e os
            montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação do açúcar branco, do açúcar em bruto
                                               e dos produtos do código NC 1702 90 99
                                                                                                                          (em ecus)
                                                       Montante do preço representativo         Montante do direito adicional
                             Código NC                        por 100 quilogramas                    por 100 quilogramas
                                                         líquidos do produto em causa           líquidos do produto em causa
                         1701 11 10 (')                               21,49                                   5,56
                         1701 11 90 (')                               21,49                                 10,90
                         1701 12 10 (')                               21,49                                   5,37
                         1701 12 90 (')                               21,49                                 10,38
                         1701 91 00 (2)                               30,75                                   9,86
                         1701 99 10 (2)                               30,75                                   5,34
                         1701 99 90 0                                 30,75                                   5,34
                         1702 90 99 (3)                                0,31                                   0,34
           (') Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 431 /68 (JO n ? L 89 de 10. 4.
               1968, p. 3), alterado.
           (2) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 793/72 (JO n? L 94 de 21 . 4.
               1972, p. 1 ).
           (3) Fixação por 1 % de teor de sacarose.