CELEX: 31986R0968
Language: pt
Date: 1986-04-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 968/86 da Comissão, de 1 de Abril de 1986, relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar

N? L 89/ 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 4 . 4. 86
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 968/86 DA COMISSÃO
                                                  de 1 de Abril de 1986
                 relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de
                                                       ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, se deve, por conseguinte, proceder a
                                                                 esses fornecimentos segundo as regras previstas no Regu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               lamento (CEE) n? 1354/83 da Comissão, de 17 de Maio
Económica Europeia,                                              de 1983, que estabelece as regras gerais de mobilização e
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do                de fornecimento de leite desnatado em pó, de manteiga e
Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e        de butteroil a título de ajuda alimentar ^, alterado pelo
à gestão da ajuda alimentar e que altera o Regulamento           Regulamento (CEE) n ? 3826/85 Ç) ; que é necessário fixar,
(CEE) n? 2750/75 ('), e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro         nomeadamente, os prazos e condições de fornecimento
parágrafo, do seu artigo 3?,                                     bem como o processo a seguir para determinar os
                                                                 encargos que daí resultam ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1278/84 do
Conselho, de 7 de Maio de 1984, que fixa as regras de            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
aplicação para 1984 do Regulamento (CEE) n? 3331 /82,            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (2),           de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 457/85 do
Conselho, de 19 de Fevereiro de 1985, que fixa as regras         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de execução para 1985 do Regulamento (CEE) n? 3331 /82
relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3),
                                                                                          Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­         Os organismos de intervenção procedem às disposições do
nização comum de mercados no sector do leite e dos               Regulamento (CEE) n? 1354/83, ao fornecimento de leite
produtos lácteos (4), com a última redacção que lhe foi          em pó desnatado a título de ajuda alimentar nas condições
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 (*), e, nomeada­          que figuram do anexo.
mente, o n? 7 do seu artigo 6?,
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­                                Artigo 2?
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 3 493 toneladas de leite       O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
em pó desnatado a fornecer FOB, CIF ou entregue no               após a data da sua publicação no Jornal Oficial das
destino :                                                        Comunidades Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 1986.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(')  JO n? L 352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
O    JO n? L 124 de 11 . 5. 1984, p. 1 .
(3)  JO n? L 54 de 23. 2. 1985, p. 1 .
 (4) JO n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 13.                         (6) JO n? L 142 de 1 . 6. 1983, p. 1 .
 O   JO n? L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .                        O JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 4. 4. 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 89/ 11
                                                             ANEXO
                                                    Anuncio de adjudicação (')
                  Designação do lote                                                   A
 1 . Programa :                                                                        1985
     a) Base jurídica                                              Regulamento (CEE) n ? 457/85 do Conselho
     b) Afectação                                                 Decisão da Comissão de 6 de Maio de 1985
 2. Beneficiário                                                                      PAM
 3 . País de destino                                                                 Tunísia
 4. Estádio e local de entrega                                                         FOB
 5. Representante do beneficiário (2) (3)                                               —
 6. Quantidade total                                                                  250 t
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                   mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                           —
 9. Características específicas                                  Anexo I B do Regulamento (CEE) n? 1354/83
10 . Embalagem                                                                        25 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem       « TUNISIE 0249301 / ACTION DU PROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL /
                                                                                    TUNIS »
12. Período de embarque                                                  antes de 15 de Junho de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                           21 de Abril de 1986
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                              antes de 30 de Junho de 1986
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas                                                  12 de Maio de 1986
15 . Diversos                                                                        (4) (5) (6)
 ---pagebreak--- N? L 89 / 12                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        4. 4. 86
                  Designação do lote                                 B                                          C
 1 . Programa :                                                                           1985
     a) Base jurídica                                               Regulamento (CEE) n? 457/85 do Conselho
     b) Afectação                                               Decisão da Comissão de 15 de Novembro de 1985
 2. Beneficiário                                                                       UNRWA
 3 . País de destino                                               Síria                                     Líbano
 4. Estádio e local de entrega                                 CIF Lattakia                         CIF Beirute ou Lattakia Q
 5. Representante do beneficiário (3)                       UNRWA Supply Division — P.O. Box 700, A- 1400 Vienna
                                                                                    télex : 135310
 6. Quantidade total                                               50 t                                       150 t
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                      mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                            belga
 9. Características específicas                                   Anexo I B do Regulamento (CEE) n? 1354/83
10 . Embalagem                                                                           25  kg
11 . Inscrições complementares na embalagem          « GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO UNRWA
                                                            FOR FREE DISTRIBUTION TO PALESTINE REFUGEES /
                                                              LATTAKIA .                           BEIRUT or LATTAKIA » Q
12. Período de embarque                                                     antes de 15 de Maio de 1986
13 . Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n? 1354/83 :
     a) Período de embarque
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
        sentação das ofertas
15 . Diversos                                      As depesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção belga
                                                       em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 1354/83 (4)
 ---pagebreak--- 4. 4. 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 89713
                   Designação do lote                                                  D
 1 . Programa :                                                                        1985
     a) Base jurídica                                             Regulamento (CEE) n? 457/85 do Conselho
     b) Afectação                                              Decisão da Comissão de 15 de Novembro de 1985
 2. Beneficiário                                                                    UNRWA
 3 . País de destino                                                                  Israel
 4. Estádio e local de entrega                                                    CIF Ashdod
 5. Representante do beneficiário (3)                      UNRWA Supply Division — PO Box 700, A — 1400 Vienna ·
                                                                                 télex : 135310
 6. Quantidade total                                                                  500 t
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                   mercado da Comunidade
 8. Organismo de intervenção                                                            —
 9. Características específicas                                 Anexo I B do Regulamento (CEE) n ? 1354/83
10. Embalagem                                                                       25 kg H
11 . Inscrições complementares na embalagem       « GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO UNRWA FOR
                                                        FREE DISTRIBUTION TO PALESTINE REFUGEES / ASHDOD »
12. Período de embarque                                                 antes de 15 de Junho de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
  ' ção das ofertas                                                           21 de Abril de 1986
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n ? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                             antes de 30 de Junho de 1986
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas                                                 12 de Maio de 1986
15 . Diversos                                                                           (4)
 ---pagebreak--- N? L 89/ 14                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     4. 4. 86
                   Designação do lote                                                      E
 1.  Programa :                                                                           1985
     a) Base jurídica                                                Regulamento (CEE) n? 457/85 do Conselho
     b) Afectação                                                   Decisão da Comissão de 6 de Maio de 1985
 2. Beneficiário                                                                         PAM
 3 . País de destino                                                                    Egipto
 4.  Estádio e local de entrega                                                          FOB
 5.  Representante do beneficiário (2) (3)                                                 —
 6.  Quantidade total                                                                    105 t
 7.  Proveniência do leite em pó desnatado                                       stock de intervenção
 8.  Organismo de intervenção                                                           alemão
 9.  Características específicas                                entrada em stock depois de 1 de Setembro de 1985
10 . Embalagem                                                                          25 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem        « EGYPT 0259400 / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME /
                                                                                   ALEXANDRIA »
12.  Período de embarque                                                   antes de 10 de Junho de 1986
13 . Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                                       —
14.  Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                                                —
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
        sentação das ofertas                                                               —
15 . Diversos                                      As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção
                                                   alemão em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n0 1354/83 OOO
 ---pagebreak--- 4. 4. 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 89/ 15
                  Designação do lote                                                      F
 1 . Programa :                                                                          1985
     a) Base jurídica                                                Regulamento (CEE) n ? 457/85 do Conselho
     b) Afectação                                                    Decisão da Comissão de 6 de Maio de 1985
 2. Beneficiário                                                                         PAM
 3 . País de destino                                                                   Jordânia
 4. Estádio e local de entrega                                                           FOB
 5. Representante do beneficiário (2) (3)                                                 —
 6. Quantidade total                                                                     150 t
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                      Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                          holandês
 9. Características específicas                                     Anexo I B do Regulamento (CEE) n? 1354/83
10 . Embalagem                                                                          25 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem       « JORDAN 0210803 / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME /
                                                                                      AQABA »
12. Período de embarque                                                    antes de 10 de Junho de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                                      —
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                                               —
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
        sentação das ofertas                                                              —
15 . Diversos                                     As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção holan­
                                                     dês em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n0 1354/83 (4) Q (9)
 ---pagebreak--- N? L 89 / 16                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          4. 4. 86
                   Designação do lote                                                      G
 1.  Programa :                                                                            1984
     a) Base jurídica                                                 Regulamento (CEE) n? 1278/84 do Conselho
     b) Afectação                                                  Decisão da Comissão de 13 de Dezembro de 1985
                                                    j                                    Honduras
 2. Beneficiário
 3 . País de destino
 4.  Estádio e local de entrega                                                     CIF Puerto Cortes
 5.  Representante do beneficiário                 M. Secretario Ejecutivo de Consuplane, Edifício Altos Banco Atlântida, Calle Real de
                                                                        Comayajuela, Comayajuela, D. C. Honduras
                                                                                       Télex : 1222
 6.  Quantidade total                                                                     600 t
 7.  Proveniência do leite em pó desnatado            Mercado da Comunidade limitado à Dinamarca, à Irlanda e ao Reino Unido
 8.  Organismo de intervenção                                                               —
 9.  Características específicas                                     Anexo I B do Regulamento (CEE) n? 1354/83
10 . Embalagem                                                                           25 kg (»)
11 . Inscrições complementares na embalagem        « LECHE EN POLVO DESCREMADA CON VITAMINAS A y D / DONACIÓN
                                                   DE LA COMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA A HONDURAS PARA DISTRI­
                                                                                  BUCIÓN GRATUITA »
12 . Período de embarque                                                      antes de 15 de Julho de 1986
13 . Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                               21 de Abril de 1986
14.  Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n ? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                                   antes de 31 de Julho de 1986
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas                                                      12 de Maio de 1986
15 . Diversos                                                                               0
 ---pagebreak--- 4. 4. 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 89/ 17
                  Designação do lote                                                       H
 1 . Programa :                                                                            1985
     a) Base jurídica                                               Regulamento (CEE) n? 457/85 do Conselho
     b) Afectação                                               Decisão da Comissão de 15 de Novembro de 1985
 2. Beneficiário
 3 . País de destino                               j                                   Madagáscar
 4. Estádio e local de entrega                                                            FOB
 5. Representante do beneficiário                             Ambassade de la république démocratique de Madagascar,
                                                                    avenue de Tervueren 276, B-1150 Bruxelles
                                                                     (tél . 770 17 26 — télex 61197 MAD BXL
 6. Quantidade total                                                                      400 t
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                        mercado da Comunidade
 8. Organismo de intervenção                                                                —
 9. Características específicas                                                             O
10. Embalagem                                                                           25 kg (' -)
11 . Inscrições complementares na embalagem               . À LA RÉPUBLIQUE DÉMOCRATIQUE DE MADAGASCAR »
12. Período de embarque                                                      antes de 15 de Junho de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                               21 de Abril de 1986
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                                  antes de 30 de Junho de 1986
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
        sentação das ofertas                                                       12 de Maio de 1986
15 . Diversos                                                                             (4)H
 ---pagebreak--- N? L 89/ 18                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    4. 4. 86
                   Designação do lote                                                       I
 1 . Programa :                                                                            1985
     a) Base jurídica                                               Regulamento (CEE) n ? 457/85 do Conselho
     b) Afectação                                                Decisão da Comissão de 23 de Outubro de 1985
 2. Beneficiário                                                               Sudão via Delegação (4)
 3 . País de destino                                                                     Sudão
 4. Estádio e local de entrega                                                     CIF Porto Sudão
 5. Representante do beneficiário                        Ambassade de la république du Soudan, avenue F. D. Roosevelt 1 24,
                                                                                   B-1050 Bruxelles
                                                                                   (tél.: 647 94 94)
 6. Quantidade total                                                                      500 t
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                     mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                               —
 9 . Características específicas                                  Anexo I B do Regulamento (CEE) n? 1354/83
10 . Embalagem                                                                           25 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem                                     « TO THE SUDAN »
12. Período de embarque                                                   antes de 15 de Junho de 1986
13 . Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                            21 de Abril de 1986
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                               antes de 30 de Junho de 1986
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
        sentação das ofertas                                                    12 de Maio de 1986
15 . Diversos                                                                              —
 ---pagebreak--- 4. 4. 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 89/ 19
                  Designação do lote                                                          K
 1 . Programa :                                                                               1985
     a) Base jurídica                                                Regulamento (CEE) n? 457/85 do Conselho
     b) Afectação                                                Decisão da Comissão de 23 de Outubro de 1985
 2. Beneficiário                                                                Sudão via Delegação (4)
 3 . País de destino                                                                         Sudão
 4. Estádio e local de entrega                                                      CIF Porto Sudão
 5. Representante do beneficiário                        Ambassade de la république du Soudan, avenue F. D. Roosevelt 1 24,
                                                                                    B- 1 050 Bruxelles
                                                                                     (tél. : 647 94 94)
 6. Quantidade total                                                                         500 t
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                         stock de intervenção
 8 . Organismo de intervenção                                                               alemão
 9. Características específicas                                 entrada em stock depois de 1 de Setembro de 1985
10. Embalagem                                                                               25 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem                                      « TO THE SUDAN »
12. Período de embarque                                                    antes de 15 de Junho de 1986
13 . Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                             21 de Abril de 1986
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                                antes de 30 de Junho de 1 986
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
        sentação das ofertas                                                      12 de Maio de 1986
15. Diversos                                                                                   —
 ---pagebreak--- N? L 89/20                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         4. 4. 86
                   Designação do lote                                                   L
 1.  Programa :                                                                         1985
     a) Base jurídica                                              Regulamento (CEE) n? 457/85 do Conselho
     b) Afectação                                                  Decisão da Confissão de 6 de Maio de 1985
 2. Beneficiário                                                                       PAM
 3 . País de destino                                                                  Líbano
 4.  Estádio e local de entrega                                                         FOB
 5.  Representante do beneficiário (2) (3)                                               —
 6.  Quantidade total                                                                  288 t
 7.  Proveniência do leite em pó desnatado                                   mercado da Comunidade
 8.  Organismo de intervenção                                                            —
 9.  Características específicas                                  Anexo I B do Regulamento (CEE) n? 1354/83
10 . Embalagem                                                                         25 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem        « LEBANON 0144700 / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME /
                                                                                     TRIPOLI »
12.  Período de embarque                                                  antes de 15 de Junho de 1986
13 . Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                            21 de Abril de 1986
14.  Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                               antes de 30 de Junho de 1986
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
        sentação das ofertas                                                    12 de Maio de 1986
15 . Diversos                                                                         ooo
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 89/21
           Notas :
           (') O presente anexo, justamente com o anúncio publicado no Jornal Oficial das Comunidades
                Europeias n? C 208 de 4 de Agosto de 1983, página 9, serve de anúncio de concurso.
           (2) Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 229 de 26 de Agosto de
                1983, página 2.
           (3) O adjudicatário entrará em contacto com o beneficiário a mais rapidamente possível, para deter­
                minar os documentos de expedição necessários.
           (4) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das
                Comunidades Europeias n? C 227 de 7 de Stembro de 1985, página 4.
           (*) Certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que o produto foi
                transformado, a partir de leite pasteurizado proveniente de animais saudáveis, em excelentes
                condições sanitárias controladas por pessoal técnico qualificado, e de que a zona de produção do
                leite cru esteve isenta de febre aftosa e de qualquer outra doença infecciosa ou contagiosa a noti­
                ficar obrigatóriamente durante os noventa dias que precederam a transformação.
           O O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certi­
                ficado de origem .
           F) Em opção para o beneficiário.
           (8) A entregar em contentores de 20 pés : condições : FCL/LCL Shippers-count-load and stowage (cls).
           (') O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certi­
                ficado santitário
           (10) O leite em pó deve ser obtido pelo processo « Low-heat temperature, expressed when peotein
                 nitrogen not less than 6,0 mg/gm » e responder às características que figuram no anexo I do
                 Regulamento (CEE) n? 625/78 (JO n? L 84 de 31 . 3. 1978, p. 19). Todavia, pode ser utilizada a
                 norme ADMI Standard Methods ED, 1971 , pp. 16-21 , em vez da norma internacional FIL 49 :
                 1970 para a « contagem dos microrganismos ».
            (") A entregar em contentores de 30 m3 ; condições : FCL/LCL : Shippers-count-load and stowage
                 (cls).
            (12) As empresas beneficiárias, neste caso a « Société malgache des produits laitiers » e a « Laiterie
                 TIKO », suportam os encargos de aluguer dos contentores.