CELEX: 31989R2702
Language: pt
Date: 1989-09-08
Title: Regulamento (CEE) nº 2702/89 da Comissão, de 7 de Setembro de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

8 . 9 . 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 262/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2702/89 DA COMISSÃO
                                                     de 7 de Setembro de 1989
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                          cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                          ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 6 de Setembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1834/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                          acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                Artigo 1 ?
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                  em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
(5) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;               2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                     fixados no anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                            Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
      urna taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 8 de Setembro
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           de 1989.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 1989 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                               Membro da Comissão
(')  JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2)  JO   n? L 180 de 27. 6. 1989, p. 1 .
(<)  JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4)  JO   n? L 153 de  13 . 6. 1987, p. 1 .
0    JO   n? L 187 de  1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 262/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       8 . 9. 89
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 7 de Setembro de 1989, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período          2? período       3? período
                   Código NC
                                             9                   10                  11                12
                   0709 90 60                0                  0,54                0,54               0
                   0712 90 19                0                  0,54                0,54               0
                   1001 10 10                0                  0,83                0,83              2,50
                   1001 10 90                0                  0,83                0,83              2,50
                   1001 90 91                0                   0                   0                 0
                   1001 90 99                0                   0                   0                 0
                   1002 00 00                0                   0                   0                 0
                   1003 00 10                0                   0                   0                 0
                   1003 00 90                0                   0                   0                 0
                   1004 00 10                0                   0                   0                 0
                   1004 00 90                0                   0                   0                 0
                   1005 10 90                0                  0,54                0,54               0
                   1005 90 00                0                  0,54                0,54               0
                   1007 00 90                0                   0                   0                 0
                   1008 10 00                0                   0                   0                 0
                   1008 20 00                0                 23,40               23,40            23,40
                   1008 30 00                0                   0                   0                 0
                   1008 90 90                0                   0                   0                 0
                   1101 00 00                0                   0                   0                 0
                                                     B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                  Código NC
                                           9              10               11              12             1
                   1107 10 11              0              0                0                0             0
                   1107 10 19              0              0                0                0             0
                   110710 91               0              0                0                0             0
                   1107 10 99              0              0                0                0             0
                   1107 20 00              0              0                0                0             0