CELEX: 32018R1231
Language: pt
Date: 2018-09-13 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2018/1231 do Conselho, de 13 de setembro de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

14.9.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 231/11
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1231 DO CONSELHO
         de 13 de setembro de 2018
         que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho, de 30 de agosto de 2017, que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e que revoga o Regulamento (CE) n.o 329/2007 (1), nomeadamente o artigo 47.o, n.o 5,
         Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 30 de agosto de 2017, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2017/1509.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 8 de agosto de 2018, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), criado nos termos da Resolução 1718 (2006) do CSNU, alterou a entrada na lista de uma entidade sujeita a medidas restritivas.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Por conseguinte, o anexo XIII do Regulamento (UE) 2017/1509 deverá ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo XIII do Regulamento (UE) 2017/1509 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 13 de setembro de 2018.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               J. BOGNER-STRAUSS
            
         
         
            (1)  JO L 224 de 31.8.2017, p. 1.
      
      
         
            ANEXO
            No anexo XIII, a rubrica «b) Pessoas coletivas, entidades e organismos», do Regulamento (UE) 2017/1509, a entrada n.o 71 passa a ter a seguinte redação:
            
               
                            
                        
                        
                           Nome
                        
                        
                           Outros nomes
                        
                        
                           Local
                        
                        
                           Data de designação pela ONU
                        
                        
                           Outras informações
                        
                     
                           «71.
                        
                        
                           PRO-GAIN GROUP CORPORATION
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           30.3.2018
                        
                        
                           Empresa propriedade de Tsang Yung Yuan, ou por este controlada, e envolvida em transferências ilícitas de carvão da RPDC.»