CELEX: 31986R0815
Language: pt
Date: 1986-03-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 815/86 da Comissão, de 20 de Março de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

21 . 3 . 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 76/ 1
                                                                I
                                                (Actos de publicação obrigatória)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 815/86 DA COMISSÃO
                                                   de 20 de Março de 1986
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,                                                    parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n?
                                                                       1676/ 85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Portugal,                                                              baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 período determinado, relativamente às moedas da
                                                                       Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
                                                                       ciente acima referido,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n ? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n? 5 do seu               sendo estas cotações as verificadas em 19 de Março de
artigo 13 ?,                                                       1986 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do                  Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             do Regulamento (CEE) n ? 720/86 aos preços de oferta e
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu              mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
artigo 3 ?,                                                        mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                   presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento                                        Artigo 1 ?
(CEE) n ? 720/86 da Comissão (4) e pelos regulamentos              Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
posteriores que o alteraram ;                                      produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                                        Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 O presente regulamento entra em vigor em 21 de Março
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,             de 1986 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Março de 1986.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p . 1 .
(2) JO   n? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19.
(3) JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 4) JO   n? L 65 de 7 . 3 . 1986, p. 31 .
 ---pagebreak--- N? L 76/2                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       21 . 3 . 86
                                                            ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 20 de Março de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                          (em ECUs/t)
                N? da pauta                                                           Direitos niveladores
                  aduaneira               Designação das mercadorias
                   comum
                                                                                 Portugal            País terceiro
          10.01 BI                  Trigo mole e mistura de trigo e         \
                                    centeio (méteil)                                —
                                                                                                     167,18
          10.01 B II                Trigo duro                                    15,06             215,23 (') 0
          10.02                     Centeio                                       35,50              151,49 («)
          10.03                     Cevada                                        30,24              153,91
          10.04                     Aveia                                         71,14              138,29
          10.05 B                   Milho, que não seja o milho híbrido     I
                                    destinado a sementeira                          —
                                                                                                     147,04 (2) (3)
          10.07 A                   Trigo mourisco                                  —                  0
          10.07 B                   Milho painço                                  30,24               75,99 (4)
          10.07 C                   Sorgo                                           —
                                                                                                     141,31 (<)
          10.07 DI                  Triticale                                       0                  0
          10.07 D II                Outros cereais                                  —
                                                                                                       0     0
          11.01 A                   Farinhas de trigo ou de mistura de
                                    trigo e centeio (méteil)                        —
                                                                                                     248,14
          11.01 B                   Farinhas de centeio                            64,67             226,30
          11.02 A Ia)               Sêmolas de trigo duro                          37,01             347,28
          1 1 .02 A I b)            Sêmolas de trigo mole                           —
                                                                                                     265,81
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
          (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não
               são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos
               países e territórios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
          (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e
               territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81
               ECUs por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
               ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é dimi­
               nuído de 50 % .
           (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país
               para a Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente trans­
               portado deste país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do
               Conselho e (CEE) n? 2622/71 da Comissão.
           (^ Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nive­
                lador aplicável ao centeio.