CELEX: 31992R1837
Language: pt
Date: 1992-07-07
Title: Regulamento (CEE) nº 1837/92 da Comissão, de 6 de Julho de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

7. 7. 92                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 187/ 1
                                                                I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1837/92 DA COMISSÃO
                                                    de 6 de Julho de 1992
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                       na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Portugal,                                                              um período determinado, afectada do factor referido
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       no travessão anterior,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 3 de Julho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1992 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Considerando que o coeficiente acima referido corrige
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu               todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
artigo 13?,                                                        incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             do Regulamento (CEE) n? 1820/92 aos preços de oferta e
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
da política agrícola comum (3), com a última redacção que          mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,             mente em vigor em conformidade com o anexo do
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1820/92 da Comissão (*) ;                                                         Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,                                     Artigo 2?
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 7 de Julho de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          1992.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n?  L 180 de  1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO  n?  L 185 de 4. 7. 1992, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 187/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              7. 7. 92
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 6 de Julho de 1992, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                    Código NC                                      Montante do direito nivelador (*)
                                    0709 90 60                                                   139,72 00
                                    0712 90 19                                                   139,72 0 (3)
                                    1001 10 10                                                   156,85 00 O
                                    1001 10 90                                                   156,85 00 (10)
                                    1001 90 91                                                   133,87
                                    1001 90 99                                                   133,87 (")
                                    1002 00 00                                                   151,27 (6)
                                    1003 00 10                                                   123,30
                                    1003 00 90                                                   123,30 (»)
                                    1004 00 10                                                   106,79
                                    1004 00 90                                                   106,79
                                    1005 10 90                                                   139,72 0 0
                                    1005 90 00                                                   139,72 0 0
                                    1007 00 90                                                   145,21 0
                                    1008 10 00                                                    48,32 (»)
                                    1008 20 00                                                    99,74 0
                                    1008 30 00                                                    46,28 0
                                    1008 90 10                                                     0
                                    1008 90 90                                                    46,28
                                    1101 00 00                                                   200,42 0 (")
                                    1102 10 00                                                   224,78 0
                                    1103 11 10                                                   255,78 0('°)
                                    1103 11 90                                                   216,46 0
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (J) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                 aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
                 tamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                 ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                 nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
                 715/90.
            (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                 nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (®) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1 180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                 Comissão.
            O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio.
            (*) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo
                 2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
            O Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                 produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n? 4 de mesmo artigo.
           ('®) Em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
                 montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 .
           (") Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                 provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                 emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
                 cados no anexo do mesmo regulamento.