CELEX: 32001R1101
Language: pt
Date: 2001-06-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1101/2001 da Comissão, de 5 de Junho de 2001, que fixa as percentagens de redução a aplicar aos pedidos de atribuição dos operadores não tradicionais no âmbito dos contingentes pautais de importação de bananas

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32001R1101

Regulamento (CE) n.° 1101/2001 da Comissão, de 5 de Junho de 2001, que fixa as percentagens de redução a aplicar aos pedidos de atribuição dos operadores não tradicionais no âmbito dos contingentes pautais de importação de bananas  

Jornal Oficial nº L 150 de 06/06/2001 p. 0041 - 0041

Regulamento (CE) n.o 1101/2001 da Comissãode 5 de Junho de 2001que fixa as percentagens de redução a aplicar aos pedidos de atribuição dos operadores não tradicionais no âmbito dos contingentes pautais de importação de bananasA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 404/93 do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece a organização comum de mercado no sector das bananas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 216/2001(2),Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 896/2001 da Comissão, de 7 de Maio de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 404/93 do Conselho no que respeita ao regime de importação de bananas na Comunidade(3), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 29.o,Considerando o seguinte:(1) Em aplicação do n.o 3 do artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 896/2001, a Comissão, em função das quantidades disponíveis dos contingentes pautais e tendo em conta as comunicações efectuadas pelos Estado-Membros em relação ao total das atribuições pedidas, determina as quantidades relativamente às quais são concedidas as atribuições dos operadores não tradicionais para o segundo semestre de 2001.(2) Segundo as comunicações efectuadas pelos Estados-Membros em aplicação do n.o 2 do artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 896/2001, o montante total das atribuições pedidas ascende a 4214601 toneladas para o conjunto dos operadores não tradicionais A/B e a 148043 toneladas para o conjunto dos operadores não tradicionais C.(3) Em função das quantidades disponíveis dos contingentes pautais para o segundo semestre fixadas no n.o 1 do artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 896/2001, da parte atribuída em cada um deles aos operadores não tradicionais em conformidade com o artigo 2.o do mesmo regulamento, bem como dos volumes dos pedidos supramencionados, há que fixar a percentagem de redução a aplicar a cada pedido de atribuição no âmbito dos contingentes pautais A/B e C, respectivamente.(4) O disposto no presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente, tendo em conta os prazos fixados no Regulamento (CE) n.o 896/2001,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oNo âmbito dos contingentes pautais A/B e C, previstos no artigo 18.o do Regulamento (CEE) n.o 404/93, e nos termos do n.o 3 do artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 896/2001, é aplicada a cada pedido de atribuição apresentado por um operador não tradicional, para o segundo semestre de 2001, a seguinte percentagem de redução:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 5 de Junho de 2001.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 47 de 25.2.1993, p. 1.(2) JO L 31 de 2.2.2001, p. 2.(3) JO L 126 de 8.5.2001, p. 6.