CELEX: 62009TN0353
Language: pt
Date: 2009-09-04 00:00:00
Title: Processo T-353/09: Recurso interposto em 4 de Setembro de 2009 — mtronix/IHMI — Growth Finance (mtronix)

21.11.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 282/49
            
         Recurso interposto em 4 de Setembro de 2009 — mtronix/IHMI — Growth Finance (mtronix)
   (Processo T-353/09)
   2009/C 282/95
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: mtronix OHG (Berlim, Alemanha) (representante: M. Schnetzer, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Growth Finance AG
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 23 de Junho de 2009, proferida no recurso n.o R 1557/2007-4;
            
         
               —
            
            
               alterar a decisão impugnada no sentido de que a oposição deduzida pela Growth Finance AG não seja deferida ou de que esta oposição seja indeferida e o pedido de registo n.o4 193 661 para serviços da classe 9 mantido e o registo também seja efectuado para a referida classe;
            
         
               —
            
            
               condenar a interveniente nas custas do processo incluindo nas despesas efectuadas durante o processo de recurso no IHMI.
            
         
               —
            
            
               a título subsidiário, condenar o IHMI nas custas do processo, incluindo nas despesas efectuadas durante o processo de recurso no IHMI.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: A marca nominativa «mtronix» para produtos das classes 9 e 10 (pedido de registo n.o4 193 661).
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Growth Finance AG.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: A marca nominativa «Montronix» para produtos das classes 7, 9 e 42 (pedido de registo n.o2 762 862, tendo-se formulado a oposição contra o registo para produtos da classe 9.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento parcial da oposição.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Provimento parcial do recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8. o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (1), dado que não existe risco de confusão entre as duas marcas.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO 2009, L 78, p. 1).