CELEX: 32005D0921
Language: pt
Date: 2005-11-25 00:00:00
Title: Decisão EUPOL Kinshasa/2/2005 do comité político e de Segurança, de  22 de Novembro de 2005 , que prorroga o mandato do chefe da missão de polícia da União Europeia em Kinshasa (RDC), EUPOL  Kinshasa

21.12.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 335/57
            
         
      DECISÃO EUPOL KINSHASA/2/2005 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   
   de 22 de Novembro de 2005
   que prorroga o mandato do chefe da missão de polícia da União Europeia em Kinshasa (RDC), EUPOL «Kinshasa»
   (2005/921/PESC)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.o 3 do artigo 25.o,
   Tendo em conta a Acção Comum 2004/847/PESC do Conselho, de 9 de Dezembro de 2004, sobre a Missão de Polícia da União Europeia em Kinshasa (1) (RDC) no que respeita à Unidade Integrada de Polícia (EUPOL «Kinshasa»), nomeadamente os artigos 5.o e 8.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 9 de Dezembro de 2004, o Comité Político e de Segurança aprovou a Decisão EUPOL «Kinshasa» 1/2004 (2) relativa à nomeação de Adílio Ruivo Custódio para o cargo de chefe da missão EUPOL «Kinshasa».
            
         
               (2)
            
            
               A referida decisão caduca em 31 de Dezembro de 2005.
            
         
               (3)
            
            
               Em 7 de Novembro de 2005, o Conselho decidiu prorrogar por um novo período de 12 meses a missão EUPOL «Kinshasa».
            
         
               (4)
            
            
               O secretário-geral/alto representante propôs que o mandato do superintendente Adílio Ruivo Custódio na qualidade de chefe da missão EUPOL «Kinshasa» fosse prorrogado até ao termo da missão.
            
         
               (5)
            
            
               O mandato do chefe da missão EUPOL «Kinshasa» deve por conseguinte ser prorrogado até ao termo da missão,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O mandato de Adílio CUSTÓDIO na qualidade de chefe da missão EUPOL «Kinshasa» é prorrogado até ao termo da missão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos a partir do dia da sua aprovação.
   A presente decisão é aplicável até ao termo da missão EUPOL «Kinshasa».
   
      Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 2005.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         J. KING
         
      
   
   
      (1)  JO L 367 de 14.12.2004, p. 30.
   
      (2)  JO L 396 de 31.12.2004, p. 61.