CELEX: 32007L0055
Language: pt
Date: 2007-09-17 00:00:00
Title: Directiva 2007/55/CE da Comissão, de 17 de Setembro de 2007, que altera determinados anexos das Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de azinfos-metilo (Texto relevante para efeitos do EEE )

18.9.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 243/41
            
         
      DIRECTIVA 2007/55/CE DA COMISSÃO
   
   de 17 de Setembro de 2007
   que altera determinados anexos das Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de azinfos-metilo
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 76/895/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nas e sobre as frutas e produtos hortícolas (1), nomeadamente o artigo 5.o,
   Tendo em conta a Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de limites máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais (2), nomeadamente o artigo 10.o,
   Tendo em conta a Directiva 86/363/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de limites máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal (3), nomeadamente o artigo 10.o,
   Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (4), nomeadamente o artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Comissão foi informada de que poderá ser necessário rever os actuais LMR de azinfos-metilo, dada a existência de novas informações sobre a toxicologia e a ingestão pelos consumidores. A Comissão solicitou ao Estado-Membro relator para o azinfos-metilo, nos termos da Directiva 91/414/CEE do Conselho (5), que apresentasse uma proposta no sentido de rever os LMR comunitários. Essa proposta foi apresentada à Comissão.
            
         
               (2)
            
            
               Os LMR comunitários e os limites recomendados pelo Codex Alimentarius são fixados e avaliados por processos similares. O Codex Alimentarius estabelece um conjunto de LMR para o azinfos-metilo. Os LMR comunitários, que se baseiam nos MLR do Codex, também foram avaliados pelo Estado-Membro relator à luz das novas informações sobre os riscos para os consumidores.
            
         
               (3)
            
            
               A exposição ao longo da vida e de curta duração dos consumidores ao azinfos-metilo por via de produtos alimentares foi reavaliada e determinada com base nas metodologias e práticas comunitárias, tendo em conta as directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde (6). Nessa base, convém estabelecer novos LMR que não impliquem uma exposição inaceitável dos consumidores.
            
         
               (4)
            
            
               Para garantir uma protecção adequada dos consumidores da exposição a resíduos resultantes de utilizações não autorizadas de produtos fitofarmacêuticos, importa fixar como LMR para as combinações produto/pesticida pertinentes o limite inferior de determinação analítica.
            
         
               (5)
            
            
               É, portanto, necessário alterar os LMR estabelecidos nos anexos das Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE para que a proibição associada à utilização possa ser convenientemente vigiada e controlada e de modo a proteger os consumidores.
            
         
               (6)
            
            
               Os parceiros comerciais da Comunidade foram informados, através da Organização Mundial do Comércio, dos novos LMR e levar-se-ão em linha de conta os respectivos comentários.
            
         
               (7)
            
            
               Por conseguinte, as Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE devem ser alteradas em conformidade.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o
   
   No anexo II da Directiva 76/895/CEE, é suprimida a entrada relativa ao azinfos-metilo.
   Artigo 2.o
   
   A Directiva 86/362/CEE é alterada em conformidade com o anexo I da presente directiva.
   Artigo 3.o
   
   A Directiva 86/363/CEE é alterada em conformidade com o anexo II da presente directiva.
   Artigo 4.o
   
   A Directiva 90/642/CEE é alterada em conformidade com o anexo III da presente directiva.
   Artigo 5.o
   
   Os Estados-Membros devem adoptar e publicar, até 18 de Março de 2008, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições a partir de 19 de Março de 2008.
   As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades daquela referência incumbem aos Estados-Membros.
   Artigo 6.o
   
   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 7.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
   
      Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 340 de 9.12.1976, p. 26. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/8/CE da Comissão (JO L 63 de 1.3.2007, p. 9).
   
      (2)  JO L 221 de 7.8.1986, p. 37. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/27/CE da Comissão (JO L 128 de 16.5.2007, p. 31).
   
      (3)  JO L 221 de 7.8.1986, p. 43. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/28/CE da Comissão (JO L 135 de 26.5.2007, p. 6).
   
      (4)  JO L 350 de 14.12.1990, p. 71. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/39/CE da Comissão (JO L 165 de 27.6.2007, p. 25).
   
      (5)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/52/CE da Comissão (JO L 214 de 17.8.2007, p. 3).
   
      (6)  «Guidelines for predicting dietary intake of pesticide residues» — Edição revista das directrizes para a estimativa da ingestão de resíduos de pesticidas, preparadas pelo grupo GEMS/programa alimentar, em colaboração com o Comité do Codex para os resíduos de pesticidas, publicadas pela Organização Mundial de Saúde em 1997 (WHO/FSF/FOS/97.7).
   
      ANEXO I
      À parte A do anexo II da Directiva 86/362/CEE é aditada a seguinte entrada:
      
         
                     Resíduos de pesticidas
                  
                  
                     Limites máximos em mg/kg
                  
               
                     «Azinfos-metilo
                  
                  
                     0,05 (*)
                     CEREAIS»
                  
               
   
   
      ANEXO II
      À parte A do anexo II da Directiva 86/363/CEE é aditada a seguinte entrada:
      
         
                      
                  
                  
                     Limites máximos em mg/kg (ppm)
                  
               
                     Resíduos de pesticidas
                  
                  
                     De gordura contida nas carnes, preparações de carne, miudezas e gorduras animais, incluídas no anexo I, dos códigos ex 0201, 0202, 0203, 0204, 0205 00 00, 0206, 0207, ex 0208, 0209 00, 0210, 1601 00 e 1602 (1) (4)
                  
                  
                     Para o leite de vaca cru e o leite de vaca completo, incluído no anexo I, no código 0401: para os outros géneros alimentícios dos códigos 0401, 0402, 0405 00 e 0406 de acordo com (2) e (4)
                  
                  
                     De ovos frescos sem casca, para os ovos de aves e gemas de ovos incluídos no anexo I, dos códigos 0407 00 e 0408 (3) e (4)
                  
               
                     «Azinfos-metilo
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
      
         (1)  Indica o limite inferior de determinação analítica.»
   
   
      ANEXO III
      À parte A do anexo II da Directiva 90/642/CEE é aditada a seguinte coluna:
      
         
                     «Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites máximos de resíduos
                  
                  
                     Azinfos-metilo
                  
               1.   Frutos, frescos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açúcar, frutos de casca rija
                  
               
                     
                                 i)
                              
                              
                                 CITRINOS
                              
                           
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
               
                     Toranjas
                  
                  
                      
                  
               
                     Limões
                  
                  
                      
                  
               
                     Limas
                  
                  
                      
                  
               
                     Tangerinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes)
                  
                  
                      
                  
               
                     Laranjas
                  
                  
                      
                  
               
                     Pomelos
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 ii)
                              
                              
                                 FRUTOS DE CASCA RIJA (com ou sem casca)
                              
                           
                  
                     0,5
                  
               
                     Amêndoas
                  
                  
                      
                  
               
                     Castanhas-do-brasil
                  
                  
                      
                  
               
                     Castanhas de caju
                  
                  
                      
                  
               
                     Castanhas
                  
                  
                      
                  
               
                     Cocos
                  
                  
                      
                  
               
                     Avelãs
                  
                  
                      
                  
               
                     Nozes de macadâmia
                  
                  
                      
                  
               
                     Nozes pecans
                  
                  
                      
                  
               
                     Pinhões
                  
                  
                      
                  
               
                     Pistácios
                  
                  
                      
                  
               
                     Nozes comuns
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 iii)
                              
                              
                                 POMÓIDEAS
                              
                           
                  
                     0,5 (2)
                     
                  
               
                     Maçãs
                  
                  
                      
                  
               
                     Peras
                  
                  
                      
                  
               
                     Marmelos
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 iv)
                              
                              
                                 PRUNÓIDEAS
                              
                           
                  
                     0,5 (2)
                     
                  
               
                     Damascos
                  
                  
                      
                  
               
                     Cerejas
                  
                  
                      
                  
               
                     Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes)
                  
                  
                      
                  
               
                     Ameixas
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 v)
                              
                              
                                 BAGAS E FRUTOS PEQUENOS
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Uvas de mesa e para vinho
                              
                           
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
               
                     Uvas de mesa
                  
                  
                      
                  
               
                     Uvas para vinho
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 b)
                              
                              
                                 Morangos (à excepção dos silvestres)
                              
                           
                  
                     0,5 (2)
                     
                  
               
                     
                                 c)
                              
                              
                                 Frutos de tutor (à excepção dos silvestres)
                              
                           
                  
                     0,5 (2)
                     
                  
               
                     Amoras
                  
                  
                      
                  
               
                     Amoras pretas
                  
                  
                      
                  
               
                     Framboesas (Rubus loganobaccus)
                  
                  
                      
                  
               
                     Framboesas
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 d)
                              
                              
                                 Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dos silvestres)
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     Mirtilos (frutos da espécie Vaccinium myrtillus)
                  
                  
                      
                  
               
                     Airelas
                  
                  
                     0,1
                  
               
                     Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos)
                  
                  
                     0,5 (2)
                     
                  
               
                     Groselhas espinhosas
                  
                  
                     0,5 (2)
                     
                  
               
                     Outros
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
               
                     
                                 e)
                              
                              
                                 Bagas e frutos silvestres
                              
                           
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
               
                     
                                 vi)
                              
                              
                                 FRUTOS DIVERSOS
                              
                           
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
               
                     Abacates
                  
                  
                      
                  
               
                     Bananas
                  
                  
                      
                  
               
                     Tâmaras
                  
                  
                      
                  
               
                     Figos
                  
                  
                      
                  
               
                     Kiwis
                  
                  
                      
                  
               
                     Kumquats
                  
                  
                      
                  
               
                     Lichias
                  
                  
                      
                  
               
                     Mangas
                  
                  
                      
                  
               
                     Azeitonas (de mesa)
                  
                  
                      
                  
               
                     Azeitonas (para azeite)
                  
                  
                      
                  
               
                     Papaias
                  
                  
                      
                  
               
                     Maracujás
                  
                  
                      
                  
               
                     Ananases
                  
                  
                      
                  
               
                     Romãs
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               2.   Produtos hortícolas, frescos ou não cozidos, congelados ou secos
                  
               
                     
                                 i)
                              
                              
                                 RAÍZES E TUBÉRCULOS
                              
                           
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
               
                     Beterrabas
                  
                  
                      
                  
               
                     Cenouras
                  
                  
                      
                  
               
                     Mandiocas
                  
                  
                      
                  
               
                     Aipos-rábanos
                  
                  
                      
                  
               
                     Rábanos
                  
                  
                      
                  
               
                     Tupinambos
                  
                  
                      
                  
               
                     Pastinagas
                  
                  
                      
                  
               
                     Salsa de raiz grossa
                  
                  
                      
                  
               
                     Rabanetes
                  
                  
                      
                  
               
                     Salsifis
                  
                  
                      
                  
               
                     Batatas-doces
                  
                  
                      
                  
               
                     Rutabagas
                  
                  
                      
                  
               
                     Nabos
                  
                  
                      
                  
               
                     Inhames
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 ii)
                              
                              
                                 BOLBOS
                              
                           
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
               
                     Alhos
                  
                  
                      
                  
               
                     Cebolas
                  
                  
                      
                  
               
                     Chalotas
                  
                  
                      
                  
               
                     Cebolinhas
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 iii)
                              
                              
                                 FRUTOS DE HORTÍCOLAS
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Solanáceas
                              
                           
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
               
                     Tomates
                  
                  
                      
                  
               
                     Pimentos
                  
                  
                      
                  
               
                     Beringelas
                  
                  
                      
                  
               
                     Quiabos
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 b)
                              
                              
                                 Cucurbitáceas de pele comestível
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     Pepinos
                  
                  
                     0,2
                  
               
                     Pepininhos
                  
                  
                      
                  
               
                     Curgetes
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
               
                     
                                 c)
                              
                              
                                 Cucurbitáceas de pele não comestível
                              
                           
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
               
                     Melões
                  
                  
                      
                  
               
                     Abóboras
                  
                  
                      
                  
               
                     Melancias
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 d)
                              
                              
                                 Milho-doce
                              
                           
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
               
                     
                                 iv)
                              
                              
                                 BRÁSSICAS
                              
                           
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
               
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Couves de inflorescência
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     Brócolos (incluindo couves-brócolos)
                  
                  
                      
                  
               
                     Couves-flores
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 b)
                              
                              
                                 Couves de cabeça
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     Couves-de-bruxelas
                  
                  
                      
                  
               
                     Couves-repolho
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 c)
                              
                              
                                 Couves de folha
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     Couves-da-china
                  
                  
                      
                  
               
                     Couves-galegas
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 d)
                              
                              
                                 Couves-rábano
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     
                                 v)
                              
                              
                                 VEGETAIS DE FOLHA E PLANTAS AROMÁTICAS FRESCAS
                              
                           
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
               
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Alfaces e semelhantes
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     Agriões
                  
                  
                      
                  
               
                     Alfaces-de-cordeiro
                  
                  
                      
                  
               
                     Alfaces
                  
                  
                      
                  
               
                     Escarolas
                  
                  
                      
                  
               
                     Rúcula
                  
                  
                      
                  
               
                     Folhas e caules de brássicas, incluindo nabiças
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 b)
                              
                              
                                 Espinafres e semelhantes
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     Espinafres
                  
                  
                      
                  
               
                     Acelgas
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 c)
                              
                              
                                 Agriões-de-água
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     
                                 d)
                              
                              
                                 Endívias
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     
                                 e)
                              
                              
                                 Plantas aromáticas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     Cerefólio
                  
                  
                      
                  
               
                     Cebolinho
                  
                  
                      
                  
               
                     Salsa
                  
                  
                      
                  
               
                     Folhas de aipo
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 vi)
                              
                              
                                 LEGUMES DE VAGEM (frescos)
                              
                           
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
               
                     Feijões (com casca)
                  
                  
                      
                  
               
                     Feijões (sem casca)
                  
                  
                      
                  
               
                     Ervilhas (com casca)
                  
                  
                      
                  
               
                     Ervilhas (sem casca)
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 vii)
                              
                              
                                 PRODUTOS HORTÍCOLAS DE CAULE (frescos)
                              
                           
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
               
                     Espargos
                  
                  
                      
                  
               
                     Cardos
                  
                  
                      
                  
               
                     Aipos
                  
                  
                      
                  
               
                     Funcho
                  
                  
                      
                  
               
                     Alcachofras
                  
                  
                      
                  
               
                     Alhos franceses
                  
                  
                      
                  
               
                     Ruibarbo
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 viii)
                              
                              
                                 FUNGOS
                              
                           
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
               
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Cogumelos de cultura
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     
                                 b)
                              
                              
                                 Cogumelos silvestres
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     
                                 3.
                              
                              
                                 Leguminosas secas
                              
                           
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
               
                     Feijões
                  
                  
                      
                  
               
                     Lentilhas
                  
                  
                      
                  
               
                     Ervilhas
                  
                  
                      
                  
               
                     Tremoços
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               4.   Sementes oleaginosas
                  
               
                     Sementes de linho
                  
                  
                      
                  
               
                     Amendoins
                  
                  
                      
                  
               
                     Sementes de papoila
                  
                  
                      
                  
               
                     Sementes de sésamo
                  
                  
                      
                  
               
                     Sementes de girassol
                  
                  
                      
                  
               
                     Sementes de colza
                  
                  
                      
                  
               
                     Soja
                  
                  
                      
                  
               
                     Mostarda
                  
                  
                      
                  
               
                     Sementes de algodão
                  
                  
                     0,2
                  
               
                     Sementes de cânhamo
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
               
                     
                                 5.
                              
                              
                                 Batatas
                              
                           
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
               
                     Batatas primor
                  
                  
                      
                  
               
                     Batatas de conservação
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 6.
                              
                              
                                 Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis)
                              
                           
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     
                                 7.
                              
                              
                                 Lúpulo (seco), incluindo granulados e pó não concentrado
                              
                           
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
      
         (1)  Indica o limite inferior da determinação analítica.
      
         (2)  LMR temporário até 18 de Setembro de 2008. Depois desta data, o LMR será de 0,05 () mg/kg, excepto se alterado por directiva ou regulamento.»