CELEX: 31990R1383
Language: pt
Date: 1990-05-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 1383/90 DA COMISSAO, DE 23 DE MAIO DE 1990, RELATIVO AO FORNECIMENTO DE VARIOS LOTES DE LEITE EM PO DESNATADO A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

24. 5 . 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 133/23
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1383/90 DA COMISSÃO
                                                   de 23 de Maio de 1990
                 relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de
                                                       ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            dade de produtos a fornecer a titulo de ajuda alimentar
                                                                 comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               os prazos e condições de fornecimento bem como o
Económica Europeia,                                              procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 resultantes,
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
e à gestão da ajuda alimentar (■), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1750/89 (2),          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6°,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                                        Artigo 1 ?
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        vista  fornecimentos    aos   beneficiários   indicados nos
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     anexos, em conformidade com o disposto no Regula­
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           mento (CEE) n? 2200/87 e com as condições constantes
                                                                 dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       por via de concurso.
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu à Euro­
naid 1 410 toneladas de leite em pó desnatado ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de .1987,            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni         Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(>) JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
0 JO n? L 172 de 21 . 6. 1989, p. 1 .
P) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                            (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N° L 133/24                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      24. 5 . 90
                                                           ANEXO I
                                                        LOTES A, B e C
             1 . Acção n? (') : ver anexo II — decisão da Comissão de 3 . 3. 1989
             2. Programa : 1989
             3 . Beneficiário : Euronaid, Postbus 77, NL-2340 AB Oegstgeest
             4. Representante do beneficiário (3) : ver JO n? C 103 de 16 . 4. 1987
             5. Local ou país de destino : ver anexo II
             6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
             7. Características e qualidade da mercadoria (6) f) (8) : ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 4 (ponto
                 I.1.B.1 a I.1 .B.3)
             8 . Quantidade total : 1 410 toneladas
             9. Numero de lotes : 3 (A : 495 toneladas ; B : 600 toneladas ; C : 3 15 toneladas)
           10. Acondicionamento e marcação (2) : 25 kg e ver JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, pp. 4 e 6 (pontos I.1.B.4
                 e I.1 ;B.4.3)
                 Inscrições complementares na embalagem : ver anexo II e JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 6 (ponto
                 I.1 .B.5)
           11 . Modo de mobilização do produto (') (,0) : mercado da Comunidade
                 O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem efectuar-se após a atribuição
                 do fornecimento
           12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
           13 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 30. 6. a 22. 7. 1990
           18. Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : 11. 6. 1990, às
                 12 horas
           21. Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo de submissão : 25. 6. 1990, às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 14. 7 a 5 . 8. 1990
                 c) Data limite para o fornecimento :
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas :
                 Bureau de l'aide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                 rue de la Loi 200,
                  B- 1 049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 27. 4. 1990, fixada pelo
                  Regulamento (CEE) n? 1033/90 da Comissão (JO n? L 107 de 26. 4. 1990, p. 8)
 ---pagebreak--- 24. 5 . 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 133/25
           Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) A entregar em contentores de 20 pés. Condição FCL/LCL. O fornecedor suportará o custo de colocação à
                disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O benefi­
                ciário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores
                do terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13?
                do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
           (3) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                 nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
           (4) A fim não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora fixado
                no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4, alínea
                a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                — por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                — ou por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas :
                     — 235 01 32,
                     — 236 10 97,
                     — 235 01 30,
                     — 236 20 05.
            0 O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n° L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a última redac­
                 ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 24. 7. 1989, p. 10), é aplicável,
                 no que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetá­
                 rios e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regula­
                 mento atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
             (6) A pedido do beneficiário, o adjudicatário apresentar-lhe para cada número de acção/número de carrega­
                  mento, um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar,
                  não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.
            Ç) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
                 sanitário para cada número de acção/número de carregamento.
            (8) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
                  origem para cada número de acção/número de carregamento.
            (') O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
                 especificando o número de sacos referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
                 anúncio de concurso .
                 O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo número
                 deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
           (I0) O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a :
                 MM, De Keyzer & Schütz BV, Postbus 1438, Blaak 16, NL-3000 BK Rotterdam .
 ---pagebreak--- N? L 133/26                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 24. 5. 90
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                                    ANEXO II
   Designación   Cantidad total     Cantidades
       de la      de la partida       parciales        Beneficiário   País destinatario  Acción n0             Inscripción en el embalaje
      partida    (en toneladas)   (en toneladas)
       Parti      Totalmængde       Delmængde           Modtager       Modtagerland      Aktion nr.               Emballagens påtegning
                      (i tons)         (i tons)
   Bezeichnung   Gesamtmenge        Teilmengen                                          Maßnahmen
    der Partie
                     der Partie
                                   (in Tonnen)          Empfänger    Bestimmungsland         Nr.             Aufschrift auf der Verpackung
                   (in Tonnen)
                     Συνολική
 Χαρακτηρισμός       ποσότητα         Μερικές                              Χώρα         Δράση αριθ.         Ένδειξη επί της συσκευασίας
                                    ποσότητες          Δικαιούχος
  της παρτίδας   της παρτίδας      (σε τόνους)                         προορισμού
                  (σε τόνους)
        Lot      Total quantity  Partial quantities     Beneficiary  Recipient country  Operation No           Markings on the packaging
                    (in tonnes)     (in tonnes)
                 Quantité totale     Quantités
   Désignation     de la partie       partielles       Bénéficiaire   Pays destinataire  Action n0             Inscription sur l'emballage
   de la partie     (en tonnes)     (en tonnes)
                 Quantità totale    Quantitativi
   Designazione    della partita       parziali        Beneficiario  Paese destinatario  Azione n.              Iscrizione sull'imballaggio
   della partita (in tonnellate)  (in tonnellate)
                       Totale
                                   Deelhoeveel­
   Aanduiding      hoeveelheid
  van de partij   van de partij
                                        heden          Begunstigde   Bestemmingsland    Maatregel nr.        Aanduiding op de verpakking
                                      (in ton)
                      (in ton)
                    Quantidade     Quantidades
    Designação          total          parciais        Beneficiário   País destinatário   Acção n ?              Inscrição na embalagem
     da parte    (em toneladas)   (em toneladas)
         A              495       Al :      30                                             243 /90    Acción n° 243/90 / Leche en polvo / Perú /
                                                                                                      Prosalus / 905500 / Chachapoyas Vía
                                                                                                      Callao / Destinado a la distribución gratuita
                                  A2 :      45                                             244/90     Acción n° 244/90 / Leche en polvo / Perú /
                                                                                                      Prosalus / 905501 / Arequipa Vía Callao /
                                                                                                      Destinado a la distribución gratuita
                                                                      Perú
                                  A3 :      30                                             245/90     Acción n0 245/90 / Leche en polvo / Perú /
                                                                                                      Prosalus / 905502 / Lima Vía Callao /
                                                                                                      Destinado a la distribución gratuita
                                   A4 :     15                                             246/90     Acción n0 246/90 / Leche en polvo / Perú /
                                                                                                      PDF / 97100 / Lima Vía Callao / Desti­
                                                      Euronaid                                        nado a la distribución gratuita
                                   A5 : 300                                                247/90     Acción n° 247/90 / Leche en polvo / Repú­
                                                                                                      blica Dominicana / Oxfam B / 900801 /
                                                                                                      Santo Domingo / Destinado a la distribu»
                                                                                                      ción gratuita
                                   A6 :     45                        República            248 /90    Acción n0 248/90 / Leche en polvo / Repú­
                                                                      Dominicana                      blica Dominicana / CAM / 902000 / Santo
                                                                                                      Domingo / Destinado a la distribución
                                                                                                      gratuita
                                   A7 :     30                                             249/90     Acción n° 249/90 / Leche en polvo / Repú­
                                                                                                      blica Dominicana / Prosalus / 905516 /
                                                                                                      Ysura Azua Vía Santo Domingo / Desti­
                                                                                                      nado a la distribución gratuita
 ---pagebreak--- 24 . 5 . 90                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? L 133 /27
   Designación    Cantidad total     Cantidades
        de la      de la partida       parciales       Beneficiario   País destinatario  Acción n°             Inscripción en el embalaje
       partida    (en toneladas)   (en toneladas)
        Parti     Totalmængde        Delmængde           Modtager      Modtagerland      Aktion nr.              Emballagens påtegning
                      (i tons)          (i tons)
   Bezeichnung    Gesamtmenge        Teilmengen                                          Maßnahmen
     der Partie
                     der Partie
                                    (in Tonnen)         Empfänger    Bestimmungsland         Nr.             Aufschrift auf der Verpackung
                   (in Tonnen)
                     Συνολική          Μερικές
 Χαρακτηρισμός       ποσότητα                                              Χώρα         Δράση αριθ.          Ένδειξη επί της συσκευασίας
                                     ποσότητες         Δικαιούχος      προορισμού
  της παρτίδας    της παρτίδας      (σε τόνους)
                   (σε τόνους)
         Lot      Total quantity  Partial quantities    Beneficiary  Recipient country  Operation No           Markings on the packaging
                    (in tonnes)      (in tonnes)
                  Quantité totale     Quantités
    Désignation     de la partie       partielles       Bénéficiaire  Pays destinataire   Action n0            Inscription sur l'emballage
    de la partie    (en tonnes)      (en tonnes)
                  Quantità totale    Quantitativi
   Designazione     della partita       parziali        Beneficiario Paese destinatario   Azione n.             Iscrizione sull'imballaggio
    della partita (in tonnellate)  (in tonnellate)
                       Totale
                                    Deelhoeveel­
    Aanduiding      hoeveelheid
                                         heden         Begunstigde   Bestemmingsland    Maatregel nr.         Aanduiding op de verpakking
   van de partij   van de partij       (in ton)
                      (in ton)
                    Quantidade       Quantidades
    Designação          total           parciais        Beneficiário  País destinatário   Acção n?               Inscrição na embalagem
      da parte    (em toneladas)   (em toneladas)
          B              600       Bl :     45                        Bénin                250/90     Action n° 250/90 / Lait en poudre / Bénin
                                                                                                      / Cinterad / 903400 / Setto via Cotonou /
                                                                                                      Pour distribution gratuite
                                    B2 : 135                          Burkina Faso         251 /90    Action n" 251 /90 / Lait en poudre /
                                                                                                      Burkina    Faso    /  Cinterad     /  903401 /
                                                                                                      Ganzourgou via Lomé / Pour distribution
                                                                                                      gratuite
                                    B3 : 165                          Congo                252/90     Action n0 252/90 / Lait en poudre / Congo
                                                                                                      / Caritas France / 900500 / Brazzaville via
                                                                                                      Pointe Noire / Pour distribution gratuite
                                    B4 :     90       Euronaid        Zaïre                253/90     Action n0 253/90 / Lait en poudre / Zaïre /
                                                                                                      CIM / 901800 / Lubumbashi via Matadi /
                                                                                                      Pour distribution gratuite
                                    B5 : 105                          Madagascar           254/90     Action n0 254/90 / Lait en poudre / Mada­
                                                                                                      gascar / OPEM / 904200 / Ambovombe via
                                                                                                      Toamasina / Pour distribution gratuite
                                    B6 :     60                       Moçambique           255 /90    Acção n? 255/90 / Leite em pó / Moçam­
                                                                                                      bique / OPEM / 904201 / Matola via
                                                                                                      Maputo / Destinado a distribuição gratuita
          C              135                                          Vietnam              256 /90    Action No 256/90 / Milk powder /
                                                                                                      Vietnam / Oxfam B / 900803 / Ho Chi
                                                                                                       Minh / For free distribution