CELEX: 62010FA0043
Language: pt
Date: 2012-12-12 00:00:00
Title: Processo F-43/10: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 12 de dezembro de 2012 — Cerafogli/BCE ( «Função pública — Pessoal do BCE — Queixa por assédio moral — Inquérito administrativo — Acesso ao dossiê do inquérito — Relatório de inquérito — Erro manifesto de apreciação» )

9.2.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 38/29
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 12 de dezembro de 2012 — Cerafogli/BCE
   (Processo F-43/10) (1)
   
   (Função pública - Pessoal do BCE - Queixa por assédio moral - Inquérito administrativo - Acesso ao dossiê do inquérito - Relatório de inquérito - Erro manifesto de apreciação)
   2013/C 38/54
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Maria Concetta Cerafogli (Frankfurt-am-Main, Alemanha) (representantes: L. Levi e M. Vandenbussche, advogados)
   
      Recorrido: Banco Central Europeu (representantes: P. Embley e F. Feyerbacher, agentes, assistidos por B. Wägenbaur, advogado)
   
      Objeto do processo
   
   Pedido de anulação da decisão do BCE que indeferiu as queixas da recorrente por discriminação e ofensas à sua dignidade causadas pelo comportamento dos seus superiores hierárquicos e pedido de indemnização.
   
      Dispositivo do acórdão
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               M. C. Cerafogli suporta as suas próprias despesas e é condenada a suportar as despesas efetuadas pelo Banco Central Europeu.
            
         
      (1)  JO C 209, de 31.7.2010, p. 56.