CELEX: 62017TN0214
Language: pt
Date: 2017-04-06 00:00:00
Title: Processo T-214/17: Recurso interposto em 6 de abril de 2017 — Out of the blue/EUIPO — Dubois and MFunds USA (FUNNY BANDS)

6.6.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 178/29
            
         Recurso interposto em 6 de abril de 2017 — Out of the blue/EUIPO — Dubois and MFunds USA (FUNNY BANDS)
   (Processo T-214/17)
   (2017/C 178/43)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Out of the blue KG (Lilienthal, Alemanha) (representantes: G. Hasselblatt, V. Töbelmann e A. Zarm, advogados)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Frédéric Dubois (Lasne, Bélgica) e MFunds USA LLC (Miami Beach, Flórida, Estados Unidos)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia «FUNNY BANDS» –Marca da União Europeia n.o 9 350 794
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade
   
      Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 20/01/2017 no processo R 1081/2016-2
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               declarar nula a Marca da União Europeia n.o 009 350 794«FUNNY BANDS» nos termos dos artigos 52.o, n.o 1, alínea a), 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), EUTMR;
            
         
               —
            
            
               condenar o EUIPO no pagamento das suas despesas e das despesas do recorrente;
            
         
               —
            
            
               no caso de intervenção da EUTM Proprietors no presente processo, condená-la no pagamento das suas despesas.
            
         
      Fundamento invocado
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 52.o, n.o 1, alínea a), em conjugação com o artigo 7.o, n.o1, alíneas b) e c), do Regulamento n.o 207/2009.