CELEX: 31996R0079
Language: pt
Date: 1996-01-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 79/96 DA COMISSÃO de 19 de Janeiro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 15/ 16       rPTi                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 20 . 1 . 96
                                      REGULAMENTO (CE) N? 79/96 DA COMISSÃO
                                                  de 19 de Janeiro de 1996
                   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                  dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              que especifica no seu anexo ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum f), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 20 de Janeiro
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     de 1996 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
O   JO  n? L  307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
(3) JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---   20 . 1 . 96            PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 15/ 17
                                                                         ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 19 de Janeiro de 1996, que estabelece os valores
                     forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                  produtos hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                                    (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetàrio                                               Código           Valor forfetàrio
            Código NC              países terceiros (')  de importação
                                                                                         Código NC
                                                                                                                 países terceiros (')   de importação
            0702 00 15                     052                64,5                0805 20 13, 0805 20 15,
                                                                                  0805 20 17, 0805 20 19                052                   60,0
                                          060                 80,2
                                 II                                                                                     464                   86,2
                                          064                 59,6
                                 I                                                                                      624                   79,5
                                          066                 41,7
                                                                                                                        999                   75,2
                                          068                 62,3                      0805 30 20                      052                   66,6
                                          204                 49,0                                                      204                   45,8
                                          208                 44,0                                                      388                   67,5
l                                         212                117,9                                                      400                   50,9
                                          624                 79,5                                                      512                   54,8
                                          999                 66,5                                                      520                   66,5
                                                                                                                        524                  100,8
            0707 00 10                    052                111,6
                                                                                                                        528                   87,1
                                          053                166,9
                                                                                                                        600                   70,2
                                          060                 61,0
                                                                                                                        624                   57,1
                                          066                 53,8
                                                                                                                        999                   66,7
                                          068                112,7
                                                                                  0808 10 51 , 0808 10 53,
                                          204                144,3                      0808 10 59                      052                   64,0
                                          624                159,9                                                      053                  148,4
                                          999                115,7                                                      064                   78,6
                                                                                                                        388                   39,2
            0709 10 10                    220                445,7
                                                                                                                        400                   80,0
                                          999                445,7
                                                                                                                        404                   69,1
            0709 90 71                    052                 99,5
                                                                                                                        508                   68,4
                                          204                 77,5
                                                                                                                        512                   51,2
                                          412                 54,2                                                      524                   57,4
                                          624               204,2                                                       528                   48,0
                                          999                108,8                                                      624                   85,7
    080510 01 , 080510 05,                                                                                              728                  107,3
            080510 09                     052                 51,3                                                      800                   78,0
                                          204                 44,7                                                      804                   21,0
                                          208                 68,2                                                      999                   75,0
                                          212                 42,1                      0808 20 31                      052                   86,3
                                          388                 40,5                                                      064                   72,5
                                          448                 29,6
                                                                                                                        388                   79,6
                                                                                                                        400                   91,4
                                          600                 62,5
                                                                                                                        512                   89,7
                                          624                 58,4
                                                                                                                        528                   84,1
                                          999                 48,7
                                                                                                                        624                   79,0
           0805 20 11                     052                 67,2                                                      728                 115,4
                                          204                 72,6                                                      800                   55,8
                                          624                 86,3                                                      804                 112,9
                                          999                 72,0                                                      999                   86,7
(l) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 » representa « outras
    origens ».