CELEX: 62017CA0410
Language: pt
Date: 2019-01-10 00:00:00
Title: Processo C-410/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 10 de janeiro de 2019 (pedido de decisão prejudicial do Korkein hallinto-oikeus — Finlândia) — processo instaurado por A Oy «Reenvio prejudicial — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 2.°, n.° 1, alíneas a) e c) — Artigo 14.°, n.° 1 — Artigo 24.°, n.° 1 — Operações a título oneroso — Operações no caso de a contraprestação consistir parcialmente em bens e em serviços — Contrato de demolição — Contrato de compra para desmontagem»

25.2.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 72/2
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 10 de janeiro de 2019 (pedido de decisão prejudicial do Korkein hallinto-oikeus — Finlândia) — processo instaurado por A Oy
      (Processo C-410/17) (1)
      
      («Reenvio prejudicial - Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) - Diretiva 2006/112/CE - Artigo 2.o, n.o 1, alíneas a) e c) - Artigo 14.o, n.o 1 - Artigo 24.o, n.o 1 - Operações a título oneroso - Operações no caso de a contraprestação consistir parcialmente em bens e em serviços - Contrato de demolição - Contrato de compra para desmontagem»)
      (2019/C 72/02)
      Língua do processo: finlandês
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Korkein hallinto-oikeus
      
         Parte no processo principal
      
      A Oy
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  O artigo 2.o, n.o 1, alíneas a) e c), da Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, lido em conjugação com o artigo 14.o, n.o 1, e com o artigo 24.o, n.o 1, da mesma diretiva, deve ser interpretado no sentido de que, quando, no âmbito de um contrato de demolição, o prestador de serviços, que é uma empresa de demolições, se obriga a efetuar trabalhos de demolição e, se os resíduos dessa demolição tiverem sucata, puder vender essa sucata, esse contrato inclui uma prestação de serviços a título oneroso, isto é, a prestação de trabalhos de demolição, e uma entrega de bens a título oneroso, que é a entrega da referida sucata, se o adquirente, ou seja, essa empresa, atribuir um valor a essa entrega que tem em conta na determinação do preço proposto para a prestação dos trabalhos de demolição, embora a referida entrega só esteja sujeita a imposto sobre o valor acrescentado se for efetuada por um sujeito passivo agindo nessa qualidade.
               
            
                  2)
               
               
                  O artigo 2.o, n.o 1, alíneas a) e c), da Diretiva 2006/112, lido em conjugação com o artigo 14.o, n.o 1, e com o artigo 24.o, n.o 1, da mesma diretiva, deve ser interpretado no sentido de que, quando, no âmbito de um contrato de compra para desmontagem, o adquirente, que é uma empresa de demolições, compra um bem para desmontar e se obriga, sob pena de uma multa contratual, a desmontar e a remover esse bem, assim como a remover os resíduos, num prazo determinado no contrato, esse contrato inclui uma entrega de bens a título oneroso, isto é, a entrega do bem a desmontar, sendo que essa entrega só está sujeita a imposto sobre o valor acrescentado se for efetuada por um sujeito passivo agindo nessa qualidade, o que incumbe ao órgão jurisdicional de reenvio verificar. Pelo facto de o adquirente estar obrigado a desmontar e a remover esse bem, assim como os resíduos daí resultantes, satisfazendo as necessidades do vendedor, o que cabe ao órgão jurisdicional de reenvio verificar, este contrato compreende também uma prestação de serviços a título oneroso, que é a prestação de trabalhos de desmontagem e de remoção, se o adquirente atribuir um valor a essa prestação que tem em conta no preço que propõe enquanto fator de redução do preço de compra do bem a desmontar, o que incumbe ao órgão jurisdicional de reenvio verificar.
               
            
         (1)  JO C 300, de 11.9.2017.