CELEX: 62018TA0081
Language: pt
Date: 2020-04-02 00:00:00
Title: Processo T-81/18: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de abril de 2020 — Barata/Parlamento («Função pública — Funcionários — Promoção — Procedimento de certificação — Exercício de promoção de 2016 — Exclusão da lista definitiva de funcionários autorizados a completar o programa de formação — Artigo 45.°-A do Estatuto — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação — Igualdade de tratamento — Direitos de defesa»)

25.5.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 175/13
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 2 de abril de 2020 — Barata/Parlamento
      (Processo T-81/18) (1)
      
      («Função pública - Funcionários - Promoção - Procedimento de certificação - Exercício de promoção de 2016 - Exclusão da lista definitiva de funcionários autorizados a completar o programa de formação - Artigo 45.o-A do Estatuto - Dever de fundamentação - Erro manifesto de apreciação - Igualdade de tratamento - Direitos de defesa»)
      (2020/C 175/14)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: João Miguel Barata (Evere, Bélgica) (representantes: G. Pandey, D. Rovetta e V. Villante, advogados)
      
         Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: J. Steele e I. Terwinghe, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 270.o TFUE e destinado à anulação, em primeiro lugar, da decisão de 30 de outubro de 2017 pela qual o Parlamento indeferiu a reclamação do recorrente; em segundo lugar, da carta de 20 de março de 2017, que contém o parecer da Comissão Paritária para o Procedimento de Certificação pelo qual foi recomendado à Autoridade Investida do Poder de Nomeação que indeferisse o pedido do recorrente; em terceiro lugar, da carta de 14 de fevereiro de 2017, que o notificou dos seus resultados e o informou de que tinha sido elaborado um projeto de lista de sete funcionários selecionados para participar no programa de formação; em quarto lugar, da carta de 8 de dezembro de 2016, que informou o recorrente dos seus resultados no termo da primeira fase do procedimento de certificação de 2016; em quinto lugar, da carta de 21 de dezembro de 2016, que informou o recorrente do seguimento dado ao seu pedido de reapreciação; e, em sexto lugar, do Aviso Interno de Concurso n.o 2016/014, de 7 de outubro de 2016, que foi comunicado ao pessoal em 20 de outubro de 2016; bem como da integralidade do projeto de lista de funcionários selecionados para participar no programa de formação daí resultante.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  João Miguel Barata é condenado nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 142, de 23.4.2018.