CELEX: 32008R1141
Language: pt
Date: 2008-11-13 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  1141/2008 da Comissão, de 13 de Novembro de 2008 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

19.11.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 308/9
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1141/2008 DA COMISSÃO
   
   de 13 de Novembro de 2008
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o n.o 1, alínea a), do artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as Regras Gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada, total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou de outras medidas no âmbito do comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas Regras Gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo do presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estão em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 13 de Novembro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         László KOVÁCS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  (código NC)
               
               
                  Fundamento
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  Sistema de movimento linear formado por um mecanismo de corrediça com duas ranhuras e um rolamento de esferas com caixa rectangular.
                  O rolamento de esferas move-se nas ranhuras do mecanismo de corrediça.
                  O sistema de movimento linear é utilizado em diversos tipos de máquinas como, por exemplo, equipamento de movimentação de mercadorias, máquinas-ferramentas ou leitores de DVD.
               
               
                  8482 10 90
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada, Nota 2 a) da Secção XVI, e pelos descritivos dos códigos NC 8482, 8482 10 e 8482 10 90.
                  Uma vez que o sistema de movimento linear pode ser utilizado com diferentes tipos de máquinas, não pode ser considerado como uma parte exclusiva ou principalmente destinada a um determinado tipo de máquina na acepção da Nota 2 b) da Secção XVI. A classificação do sistema como parte de uma máquina nas posições 8431, 8466 ou 8522 está, portanto, excluída.
                  O sistema de movimento linear é considerado como um mecanismo de corrediça de esferas não limitado da posição 8482 [ver igualmente as notas explicativas do Sistema Harmonizado respeitantes à posição 8482 A) 3)].
                  Uma vez que o sistema de movimento linear é uma mercadoria especificada na posição 8482, deve ser classificado nesta posição em conformidade com a Nota 2 a) da Secção XVI.