CELEX: 31997R1037
Language: pt
Date: 1997-06-09 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1037/97 DA COMISSÃO de 9 de Junho de 1997 relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

N? L 151 / 12     ÍPTl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 10 . 6. 97
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1037/97 DA COMISSÃO
                                                  de 9 de Junho de 1997
                        relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           dois portos de embarque não pertencentes, se for caso
                                                                 disso, à mesma zona portuária,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1292/96 do
  Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
 gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio                              Artigo 1 ?
 à segurança alimentar ('), e, nomeadamente, o n? 1 , alínea    A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
 b), do seu artigo 24?,                                          Comunidade, a mobilização de óleo vegetal, tendo em
  Considerando que o citado regulamento estabelece a lista      vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das      em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao   n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;          atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                concurso .
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu óleo            O fornecimento diz respeito à mobilização de óleo vegetal
 vegetal a certos beneficiários;                                produzido na Comunidade. Para o lote B a mobilização
                                                                não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­          acondicionado sob o regime do aperfeiçoamento activo.
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
 (CEE) n ? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,          Para o lote B, as propostas dizem respeito a óleo de colza
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­      ou a óleo de girassol . As propostas só são admissíveis se se
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar        indicar de forma precisa o tipo de óleo a que dizem
 comunitária (2), alterado pelo Regulamento (CEE)               respeito.
 n ? 790/91 O;                                                  Em derrogação do n ? 3 , alínea d), do artigo 7? do Regula­
 Considerando que é necessário precisar, nomeadamente,          mento (CEE) n? 2200/87, a proposta para o lote B pode
 os prazos e condições de fornecimento bem como o               indicar dois portos de embarque não necessariamente
 procedimento a seguir para determinar as despesas daí          pertencentes à mesma zona portuária.
 resultantes;
                                                                Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 Considerando que, a fim de garantir a realização dos           totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 fornecimentos para um dado lote, é conveniente prever a        aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 possibilidade de os proponentes mobilizarem óleo de            sua proposta é considerada como não escrita.
 colza ou óleo de girassol; que o fornecimento de cada lote
 será atribuído à proposta de preço mais baixo;                                           Artigo 2 ?
 Considerando que, para um dado lote, tendo em conta o          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
grande número de destinos dos fornecimentos, é conve­           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 niente prever a possibilidade de os proponentes indicarem      Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 9 de Junho de 1997.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n ? L 166 de 5. 7. 1996, p. 1 .
(2) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
P) JO n? L 81 de 28 . 3 . 1991 , p. 108 .
 ---pagebreak--- 10 . 6 . 97               PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 151 / 13
                                                                    ANEXO
                                                                   LOTE A
                1 . Acção n ? ('): 279/96
               2. Programa: 1996
               3. Beneficiário (2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [telefone: (31-70) 33 05 757;
                     telefax: 36 41 701 ; telex: 30960 EURON NL1
               4. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
               5. Local ou pats de destino: Cuba
               6. Produto a mobilizar: oleo de soja refinado
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) P) ( 10): —
               8. Quantidade total (toneladas liquidas): 155
               9 . Numero de lotes : 1
             10. Acondicionamento e marcação (6) (s): ver JO n? C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 (pontos 10.4 A, B e C.2)
                     ver JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto III.A.3)
                     Língua a utilizar na rotugalem: espanhol
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             12. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque
             13 . Porto de embarque: —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
            15. Porto de desembarque: —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 21 . 7 a 10 . 8 . 1997
            18 . Data limite para o fornecimento: —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
            20 . Data do final do prazo para apresentação das propostas: 24. 6. 1997, às 12 horas (hora de Bruxelas)
            21 . Em caso de segundo concurso :
                    a) Data limite do prazo de submissão: 8 . 7. 1997, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                    b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 4 a 24. 8 . 1997
                    c) Data limite para o fornecimento: —
            22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                    Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment « Loi 130», bureau 7/46,
                    Rue de la Loi/Wetstraat 200, B- 1 049 Bruxelles/Brussel
                    telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusivamente)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4): —
 ---pagebreak--- N ? L 151 / 14            PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    10 . 6 . 97
                                                                    LOTE B
                1 . Acções n?s ('): 277/96 (lote Bl ) e 278/96 (lote B2)
                2. Programa: 1996
                3. Beneficiário (2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [telefone: (31-70) 33 05 757;
                     telefax: 36 41 701 ; telex : 30960 EURON NL1
               4. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
               5. Local ou pais de destino: lote Bl : República Dominicana; lote B2: Equador
               6. Produto a mobilizar: oleo vegetal: óleo de colza refinado ou óleo de girassol refinado
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) Q (9): ver JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                     III Al .a) ou b)]
               8 . Quantidade total (toneladas): 225
               9. Numero de lotes: 1 em 2 partes (lote Bl : 45 toneladas; lote B2: 180 toneladas)
              10. Acondicionamento e marcação (6) (8): ver JO n? C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 (pontos 10.4 A, B e C.2)
                    ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto III.A.3)
                    Língua a utilizar na rotulagem: espanhol
             1 1 . Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo vegetal refinado produzido na Comunidade. A
                    mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do aper­
                    feiçoamento activo .
             12. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque (5)
             13. Porto de embarque: —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
             15. Porto de desembarque: —
             16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 21 . 7. a 10. 8 . 1997
             18 . Data limite para o fornecimento: —
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
            20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 24. 6. 1997 [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
            21 . Em caso de segundo concurso:
                   a) Data limite do prazo de submissão: 8 . 7. 1997 [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 4 a 24. 8 . 1997
                   c) Data limite para o fornecimento: —
            22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                   Bureau de 1 aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment « Loi 130 », bureau 7/46,
                   Rue de la Loi/Wetstraat 200 , B-1049 Bruxelles/Brussel
                   telex : 25670 AGREC B; telefax : (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusivamente)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4): —
 ---pagebreak--- 10 . 6 . 97              PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 151 / 15
             Notas:
              (') O número de acção deve ser incluído em toda a correspondência.
              (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                   mentos de expedição necessários.
              (-1) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                   comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                   normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                    134 e 137 e de iodo 131 .
              (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n ? 2200/87 não se aplica à apresenta­
                   ção das propostas.
              ( s) Em derrogação do n? 3, alínea d), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, a proposta pode
                   indicar dois portos de embarque não necessariamente pertencentes à mesma zona portuária.
              (fi) Em derrogação do JO n? C 114, o ponto III .A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção "Comuni­
                   dade Europeia"».
              Ç) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, um certificado
                   sanitário .
              (8) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL (cada contentor deverá conter 15 toneladas
                   net). O fornecedor suportará o custo de colocação dos contentores, empilhados, no terminal de conten­
                   tores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subsequentes,
                   incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores.
                   Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE)
                   n ? 2200/87.
                   O fornecedor deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, especifi­
                   cando o número de embalagens de caixas metálicas referentes a cada número de acção tal como especifi­
                   cado no anúncio de concurso .
                   O fornecedor deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (sysko lock­
                   tainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expeditor do beneficiário.
             (9) As propostas só são admissíveis se se indicar de forma precisa o tipo de óleo a que dizem respeito.
            ( 10) Óleo de soja refinado que satisfaça as seguintes condições:
                   —   aspecto à temperatura ambiente: límpido e brilhante,
                   —   gosto e odor: neutros,
                   —   ácidos gordos livres: máximo 0,1 % ,
                   —   água e impurezas: máximo 0,05 % ,
                   —   cor, Lovibond 5 '/4" (vermelho/amarelo): máximo 1,5/ 15,
                   —   índice de peróxidos (meq/kg): máximo 2,
                   —   peso específico a 20 °C: 0,91-0,93 g/cm3,
                   — índice de refracção a 20 C: 1,470-1,476,
                   — índice de iodo (Wijs): 125-140 g/ 100 g.