CELEX: 32010D0667
Language: pt
Date: 2010-11-04 00:00:00
Title: 2010/667/UE: Decisão da Comissão, de 4 de Novembro de 2010 , que altera a Decisão 2007/66/CE da Comissão relativa a uma experiência temporária respeitante ao aumento do peso máximo de cada lote de sementes de determinadas plantas forrageiras nos termos da Directiva 66/401/CEE do Conselho [notificada com o número C(2010) 7474]  Texto relevante para efeitos do EEE

5.11.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 288/23
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 4 de Novembro de 2010
   que altera a Decisão 2007/66/CE da Comissão relativa a uma experiência temporária respeitante ao aumento do peso máximo de cada lote de sementes de determinadas plantas forrageiras nos termos da Directiva 66/401/CEE do Conselho
   [notificada com o número C(2010) 7474]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2010/667/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (1), e, nomeadamente, o seu artigo 13.oA,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A experiência temporária prevista na Decisão 2007/66/CE da Comissão (2) deve terminar em 30 de Junho de 2012.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2007/66/CE prevê que em caso de derrogação ao disposto em matéria de dimensão máxima dos lotes de sementes de gramíneas, seja seguido o documento «ISTA(International Seed Testing Association)/ISF (International Seed Federation) Experiment on Herbage Seed Lot Size», tal como adoptado pelo Conselho da OCDE. A «ISTA/ISF Experiment on Herbage Seed Lot Size» continua até 31 de Dezembro de 2013.
            
         
               (3)
            
            
               A experiência temporária prevista na Decisão 2007/66/CE deve também terminar em 31 de Dezembro de 2013, a fim de alinhar a data de fim daquela experiência com a data de fim da experiência ISTA/ISF.
            
         
               (4)
            
            
               Além disso, a referência à experiência ISTA/ISF deve ser actualizada, na medida em que existe um novo sítio web.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2007/66/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O artigo 3.o da Decisão 2007/66/CE passa a ter a seguinte redacção:
   
      «Artigo 3.o
      
      A experiência temporária tem início em 1 de Janeiro de 2007 e termina em 31 de Dezembro de 2013.».
   
   Artigo 2.o
   
   A nota de rodapé 1 do anexo da Decisão 2007/66/CE passa a ter a seguinte redacção:
   
      
                  «(1)
               
               
                  http://www.seedtest.org/en/ista_isf_experiment_on_herbage_seed_lot_size_content---1--1265--484.html.».
               
            
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 4 de Novembro de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         John DALLI
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO 125 de 11.7.1966, p. 2298/66.
   
      (2)  JO L 32 de 6.2.2007, p. 161.