CELEX: 31997R0159
Language: pt
Date: 1997-01-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 159/97 DA COMISSÃO de 29 de Janeiro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

30. 1 . 97         ÍPT !                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 27/9
                                      REGULAMENTO (CE) N ? 159/97 DA COMISSÃO
                                                    de 29 de Janeiro de 1997
                   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                       de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                    dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    que especifica no seu anexo;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                    Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                    nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                             Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                               Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais            O presente regulamento entra em vigor em 30 de Janeiro
 multilaterais do « Uruguay Round», os critérios para a fixa­      de 1997 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 1997.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n? L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
(2) JO   n? L 325 de 14. 12. 1996,    p. 5.
O   JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(4  JO   n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- N? L 27/ 10      ( PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               30 . 1 . 97
                                                                 ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 29 de Janeiro de 1997 , que estabelece os valores
             forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                            produtos hortícolas
                                                                                                                  (ECU/100 kg)
                                                                        Código                        Valor forfetàrio
                               Código NC
                                                                  países terceiros (')                de importação
                              0702 00 15                                  204                               44,1
                                                                          212                              114,1
                                                                          624                              181,8
                                                                          999                              113,3
                              0707 00 10                                  052                             114,3
                                                                          053                              186,8
                                                                          068                               81,2
                                                                          999                             127,4
                              0709 10 10                                  220                             150,7
                                                                          999                             150,7
                              0709 90 71                                  052                             130,8
                                                                         204                              118,8
                                                                          628                             130,2
                                                                         999                              126,6
                 0805 10 01 , 0805 10 05, 080 5 10 09                    052                                37,6
                                                                         204                                42,1
                                                                         212                                45,6
                                                                         220                                32,8
                                                                         448                                26,4
                                                                         600                                58,1
                                                                         624                                53,1
                                                                         999                                42,2
                               805 20 1 1                                204                                69,5
                                                                         999                                69,5
                0805 20 13, 0805 20 15, 0805 20 17,
                              0805 20 19                                 052                                49,8
                                                                         204                                65,1
                                                                         400                                95,8
                                                                         464                              117,0
                                                                         624                                78,2
                                                                         662                                45,2
                                                                         999                                75,2
                              0805 30 20                                 052                                74,2
                                                                         528                                64,8
                                                                         600                                80,7
                                                                         999                                73,2
                 0808 10 51 , 0808 10 53, 0808 10 59                     052                                68,1
                                                                         060                                52,9
                                                                         064                                40,6
                                                                         068                                36,2
                                                                         400                                85,3
                                                                         404                                90,5
                                                                         720                                47,8
                                                                         728                              104,6
                                                                         999                                65,8
                              0808 20 31                                 052                              127,4
                                                                         064                                51,7
                                                                         400                              105,3
                                                                         512                                79,1
                                                                         624                                73,6
                                                                         9 99                               87,4
            (l ) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68 /96 da Comissão (JO n°. L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6).
                 O código « 999 » representa «outras origens ».