CELEX: 31984R3148
Language: pt
Date: 1984-11-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3148/84 da Comissão, de 12 de Novembro de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1953/82 que estabelece as condições especiais para a exportação de certos queijos para países terceiros

186                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            03 /Fasc. 32
384R3148
13 . 11 . 84                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 294 / 5
                                          REGULAMENTO (CEE) N? 3148/84 DA COMISSÃO
                                                      de 12 de Novembro de 1984
                que altera o Regulamento (CEE) n? 1953/82 que estabelece as condições especiais para a expor­
                                              tação de certos queijos para países terceiros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 Considerando que, na sequência do aumento do preço
                                                                       do leite em Espanha a partir de 1 de Setembro de 1984,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     os preços-limiar espanhóis de certos queijos foram
Económica Europeia,                                                    aumentados ; que a aumento desses preços deve originar
                                                                       um aumento do preço mínimo para a exportação dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                        queijos acima mencionados ; que é portanto necessário
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a or­                alterar, o Anexo V do Regulamento (CEE) n°. 1953 / 82 ;
ganização comum de mercado no sector do leite e dos
produtos lácteos (*), com a ultima redacção que lhe foi                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1557/ 84 (2) e, nomea­                  lamento estão em conformidade com o parecer do Co­
damente, o n? 4, primeiro parágrafo, do seu artigo 17?,                mité de Gestão do Leite e dos produtos Lácteos,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2931 /79 do                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 20 de Dezembro de 1979, relativo a uma
assistência à exportação de produtos agrícolas susceptí­                                       Artigo Io.
veis de beneficiar dum tratamento especial à importação
para um país terceiro (3) e, nomeadamente, o n? 2 do seu               O Anexo V do Regulamento (CEE) n? 1953 / 82 é substi­
artigo 1 ?,                                                            tuído pelo anexo do presente regulamento.
Considerando que, no Anexo V do Regulamento (CEE)                                              Artigo 2°
n? 1953/82 da Comissão (4), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2711 /83 (5), fi­               O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte
gura o preço mínimo para a exportação de certos queijos                ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
para Espanha ;                                                         Europeias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas em 12 de Novembro de 1984 .
                                                                                               Pela Comissão
                                                                                              Poul DALSAGER
                                                                                            Membro da Comissão
O   JO   n? L 148 de 28 . 6 . 1968 , p . 13 .
O   JO   n? L 150 de 6. 6. 1984 , p. 6.
C)  JO   n? L 334 de 28 . 12 . 1979, p. 8 .
(4) JO   n? L 212 de 21 . 7 . 1982, p. 5 .
(5) JO   n? L 268 de 30 . 9. 1983, p. 9.
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                                                              ANEXO
                                     Preço mínimo para a exportação de certos queijos para Espanha
Os preços por 100 quilogramas de peso líquido, não devem ser          — 29 518 pesetas espanholas para os outros queijos fundidos da
inferiores a :                                                            subposição 04.04 D 2 c) da pauta aduaneira espanhola,
— 35 620 pesetas espanholas para os queijos Emmental e                — 35 001 pesetas espanholas para os queijos Parmigiano-reg­
    Gruyère inteiros da subposição 04.04 A I a) 1 da pauta                giano, Grana Padano, Pecorino e Fiore Sardo da subposição
    aduaneira espanhola,                                                  04.04 G I a) 1 da pauta aduaneira espanhola,
                                                                      — 28 870 pesetas espanholas para o queijo Oheddar com uma
— 36 999 pesetas espanholas para os queijos Emmental e                    maturação inferior a três meses da subposição 04.04 G I b) 1
    Gruyère em pedaços, embalados em vácuo, com peso supe­                da pauta aduaneira espanhola,
    rior a 1 quilograma, da subposição 04.04 A I b) 1 da pauta
    aduaneira espanhola,                                              — 30 147 pesetas espanholas para o queijo Cheddar com uma
                                                                          maturação superior a três meses da subposição 04.04 G I b)
— 38 013 pesetas espanholas para os queijos Emmental e                    1 da pauta aduaneira espanhola,
    Gruyère em pedaços, embalados em vácuo, com peso igual            — 31 117 pesetas espanholas para os queijos Provolone,
    ou inferior a 1 quilograma e superior a 75 gramas, da sub­            Asiago, Caciocavallo e Ragusano da subposição 04.04 G i b)
    posição 04.04 A I c) 1 da pauta aduaneira espanhola,                  2 da pauta aduaneira espanhola,
— 28 976 pesetas espanholas para os queijos de pasta salpicada        — 29 430 pesetas espanholas para os queijos Edam neerlandês
    da subposição 04.04 C 2 da pauta aduaneira espanhola,                 de primeira qualidade, com um teor mínimo de matérias
                                                                          gordas de 40 % de peso da matéria seca com uma matura­
— 32 786 pesetas espanholas para os queijos fundidos fabrica­             ção de sete a oito semanas, da subposição 04.04 G I b) 3 da
    dos a partir de Emmental ou de Gruyère das subposições                pauta aduaneira espanhola,
    04.04 D I a) e b) da pauta aduaneira espanhola,
                                                                      — 29 098 pesetas espanholas para os queijos com um teor em
— 33 038 pesetas espanholas para os queijos fundidos fabrica­             peso de água na matéria não gorda superior a 62 % e infe­
    dos a partir de Emmental ou de Gruyère da subposição                  rior ou igual a 72 % da subposição 04.04 G I b) 5 da pauta
    04.04 D I c) da pauta aduaneira espanhola,                            aduaneira espanhola,
— 29 035 pesetas espanholas para os outros queijos fundidos da        — 29 098 pesetas espanholas para os queijos com um teor em
    subposição 04.04 D 2 a) da pauta aduaneira espanhola,                 peso de água na matéria não gorda superior a 72% , apre­
                                                                          sentados em embalagens com conteúdo de peso líquido infe­
— 29 279 pesetas espanholas para os outros queijos fundidos da            rior ou igual a 500 gramas da subposição 04.04 G I c) 1 da
    subposição 04.04 D 2 b) da pauta aduaneira espanhola,                 pauta aduaneira espanhola.