CELEX: 31989R0493
Language: pt
Date: 1989-02-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 493/89 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1989, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

N ? L 57/28                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              28 . 2. 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 493/89 DA COMISSÃO
                                              de 27 de Fevereiro de 1989
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                           em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                               vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             do presente regulamento,
Económica Europeia,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                                       Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
                                                               1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
                                                               dores fixados antecipadamente em relação às importações
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção         de arroz e de trincas em proveniência dé Portugal são
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2229/88 (2) e,      fixados em zero.
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                               2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Considerando que os prémios que se acrescentam aos             dores fixados antecipadamente em relação às importações
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas     de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2700/88 da             são fixados no anexo.
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 465/89 (4) ;                                                      Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que          1989 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 1989.
                                                                           Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 (') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
 (Á JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 30.
 (3) JO n? L 241 de 1.9. 1988, p. 30.
 (4) JO n°. L 53 de 25. 2. 1989, p. 7.
 ---pagebreak--- 28 . 2. 89                       Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                         N? L 57/29
                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1989, que fixa os prémios que se
             acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                       (Em ECU/t)
                                         Corrente      1 ? período   2? período     3? período
                   Código NC
                                            3               4            5               6
                   1006 10 21               0               0            0
                   1006 10 92               0               0            0              —
                   1006 10 23               0               0            0              —
                   1006 10 94               0               0            0              —
                   1006 10 25               0               0            0              —
                   1006 10 96               0               0            0              —
                   1006 1027                0               0            0              —
                   1006 10 98               0               0            0              —   ■
                   1006 20 11               0               0            0              —   -
                   1006 20 92               0               0            0              —
                   1006 20 13               0               0            0              —
                   1006 20 94               0               0            0              —
                   1006 20 15               0               0            0              —
                   1006 20 96               0               0            0              —
                   1006 20 17               0               0            0              —
                   1006 20 98               0               0            0              —
                   1006 30 21               0               0            0              —
                   1006 30 42               0               0            0              —
                   1006 30 23               0               0            0              —
                   1006 30 44               0               0            0              —
                   1006 30 25               0               0            0              —
                   1006 30 46               0               0            0              —
                   1006 30 27               0               0            0              —
                   1006 30 48               0               0            0              —
                   1006 30 61               0               0            0              —
                   1006 30 92               0               0            0              —
                   1006 30 63               0               0            0              —
                   1006 30 94               0               0            0              —
                   1006 30 65               0               0            0              —
                   1006 30 96               0               0            0              —
                   1006 30 67               0               0            0              —
                   1006 30 98               0               0            0              —
                   1006 40 00               0               0            0               0