CELEX: 32006D0213
Language: pt
Date: 2006-03-06 00:00:00
Title: 2006/213/CE: Decisão da Comissão, de  6 de Março de 2006 , que estabelece as classes de desempenho em matéria de reacção ao fogo no que respeita a certos produtos de construção, nomeadamente pavimentos de madeira e painéis e revestimentos de madeira maciça  [notificada com o número C(2006) 655]   (Texto relevante para efeitos do EEE)

16.3.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 79/27
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 6 de Março de 2006
   que estabelece as classes de desempenho em matéria de reacção ao fogo no que respeita a certos produtos de construção, nomeadamente pavimentos de madeira e painéis e revestimentos de madeira maciça
   [notificada com o número C(2006) 655]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2006/213/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos produtos de construção (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 20.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 89/106/CEE prevê que, a fim de atender a níveis de protecção diferentes para as obras de construção a nível nacional, regional ou local, pode ser necessário estabelecer nos documentos interpretativos classes de desempenho dos produtos no que respeita a cada exigência essencial. Os documentos em causa foram publicados sob o título «Comunicação da Comissão a propósito dos documentos interpretativos da Directiva 89/106/CEE» (2).
            
         
               (2)
            
            
               Com respeito à exigência essencial da segurança contra incêndios, o documento interpretativo n.o 2 enumera algumas medidas inter-relacionadas que, no seu conjunto contribuem para definir a estratégia de segurança contra incêndio, que pode ser desenvolvida de formas diferentes nos Estados-Membros.
            
         
               (3)
            
            
               O documento interpretativo n.o 2 identifica uma dessas medidas que consiste na limitação da deflagração e propagação do fogo e fumo através da limitação da capacidade dos produtos de construção para a generalização do fogo.
            
         
               (4)
            
            
               O nível dessa limitação só pode ser expresso através de diferentes níveis de desempenho de reacção ao fogo dos produtos na sua aplicação final.
            
         
               (5)
            
            
               Através de uma solução harmonizada adoptou-se um sistema de classes pela Decisão 2000/147/CE da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2000, que aplica a Directiva 89/106/CEE do Conselho relativa à classificação dos produtos de construção no que respeita ao desempenho em matéria de reacção ao fogo (3).
            
         
               (6)
            
            
               No que respeita aos pavimentos de madeira e aos painéis e revestimentos de madeira maciça, é necessário utilizar a classificação estabelecida na Decisão 2000/147/CE.
            
         
               (7)
            
            
               O desempenho em matéria de reacção ao fogo de numerosos produtos e/ou materiais, no âmbito da classificação enunciada na Decisão 2000/147/CE, encontra-se bem estabelecido e é suficientemente conhecido das autoridades competentes dos Estados-Membros, de modo a dispensar ensaios prévios no que se refere a esta característica específica de desempenho.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer emitido pelo Comité Permanente da Construção,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os produtos de construção e/ou materiais que satisfazem todas as exigências da característica de desempenho «reacção ao fogo» sem necessidade de ensaio prévio são fixados no anexo.
   Artigo 2.o
   
   As classes específicas a aplicar aos diferentes produtos e/ou materiais de construção, em conformidade com a classificação de desempenho em matéria de reacção ao fogo adoptada na Decisão 2000/147/CE, são estabelecidas no anexo.
   Artigo 3.o
   
   Se for o caso, os produtos serão considerados nas respectivas condições de utilização final.
   Artigo 4.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 6 de Março de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Günter VERHEUGEN
         
            Vice-Presidente
         
      
   
   
      (1)  JO L 40 de 11.2.1989, p. 12. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
   
      (2)  JO C 62 de 28.2.1994, p. 1.
   
      (3)  JO L 50 de 23.2.2000, p. 14. Decisão alterada pela Decisão 2003/632/CE (JO L 220 de 3.9.2003, p. 5).
   
      ANEXO
      Os quadros do presente anexo contêm a lista de produtos e/ou materiais de construção que satisfazem todas as exigências da característica de desempenho em matéria de reacção ao fogo sem necessitarem de ensaio prévio.
      Quadro 1
      CLASSES DE DESEMPENHO EM MATÉRIA DE REACÇÃO AO FOGO PARA PAVIMENTOS DE MADEIRA
      
                  Material (1), (7)
                  
               
               
                  Descrição do produto (4)
                  
               
               
                  Densidade média mínima (5)
                  
                  (kg/m3)
               
               
                  Espessura global
                  mínima (mm)
               
               
                  Condição de utilização final
               
               
                  Classe (3) no que respeita aos pavimentos
               
            
                  Pavimento e parquete de madeira
               
               
                  Pavimento maciço de carvalho ou faia com revestimento de superfície
               
               
                  Faia: 680
                  Carvalho: 650
               
               
                  8
               
               
                  Colado ao substrato (6)
                  
               
               
                  Cfl - s1
               
            
                  Pavimento maciço de carvalho, faia ou abeto com revestimento de superfície
               
               
                  Faia: 680
                  Carvalho: 650
                  Abeto: 450
               
               
                  20
               
               
                  Assente ou não sobre caixa de ar
               
            
                  Pavimento de madeira maciça com revestimento de superfície, não especificados anteriormente
               
               
                  390
               
               
                  8
               
               
                  Não assente sobre caixa de ar
               
               
                  Dfl - s1
               
            
                  20
               
               
                  Assente ou não sobre caixa de ar
               
            
                  Parquete de madeira
               
               
                  Parquete estratificado com uma camada superior de carvalho de, no mínimo, 5 mm de espessura e com revestimento de superfície
               
               
                  650
                  (camada superior)
               
               
                  10
               
               
                  Colado ao substrato (6)
                  
               
               
                  Cfl - s1
               
            
                  14 (2)
                  
               
               
                  Assente ou não sobre caixa de ar
               
            
                  Parquete estratificado com revestimento de superfície, não especificado anteriormente
               
               
                  500
               
               
                  8
               
               
                  Colado ao substrato
               
               
                  Dfl - s1
               
            
                  10
               
               
                  Não assente sobre caixa de ar
               
            
                  14 (2)
                  
               
               
                  Assente ou não sobre caixa de ar
               
            
                  Revestimento de piso folheado
               
               
                  Revestimento de piso folheado com tratamento de superfície
               
               
                  800
               
               
                  6 (2)
                  
               
               
                  Não assente sobre caixa de ar
               
               
                  Dfl - s1
               
            
         
      Quadro 2
      CLASSES DE DESEMPENHO EM MATÉRIA DE REACÇÃO AO FOGO PARA PAINÉIS E REVESTIMENTOS DE MADEIRA MACIÇA
      
                  Material (18)
                  
               
               
                  Descrição do produto (12)
                  
               
               
                  Densidade média mínima (13)
                  
                  (kg/m3)
               
               
                  Espessuras mínimas, total/mínima (14)
                  
                  (mm)
               
               
                  Condição de utilização final (11)
                  
               
               
                  Classe (10)
                  
               
            
                  Painéis e revestimentos (8)
                  
               
               
                  Peças de madeira com ou sem mecha e respiga e com ou sem superfície nervurada
               
               
                  390
               
               
                  9/6
               
               
                  Sem caixa de ar ou com caixa de ar estanque na parte posterior
               
               
                  D - s2, d2
               
            
                  12/8
               
               
                  D - s2, d0
               
            
                  Painéis e revestimentos (9)
                  
               
               
                  Peças de madeira com ou sem mecha e respiga e com ou sem superfície nervurada
               
               
                  390
               
               
                  9/6
               
               
                  Com caixa de ar aberta ≤ 20 mm na parte posterior
               
               
                  D - s2, d0
               
            
                  18/12
               
               
                  Sem caixa de ar ou com caixa de ar aberta na parte posterior
               
            
                  Ripas de madeira (15)
                  
               
               
                  Peças de madeira montadas numa estrutura de suporte (16)
                  
               
               
                  390
               
               
                  18
               
               
                  Todas as faces em contacto com o ar (17)
                  
               
               
                  D - s2, d0
               
            Figura a
      Perfis para painéis e revestimentos de madeira maciça
      
         
      Figura b
      Área máxima de exposição da ripa de madeira 2n (t + w) + a ≤ 1,10
      
         
      
         (1)  Montado em conformidade com a norma EN ISO 9239-1 sobre um substrato que seja, pelo menos, da classe D-s2, d0 e possua uma densidade mínima de 400 kg/m3 ou esteja assente sobre uma caixa de ar.
      
         (2)  Uma camada intermédia de classe E no mínimo, com uma espessura máxima de 3 mm pode ser incluída em aplicações sem caixa de ar, para produtos de parquete com uma espessura igual ou superior a 14 mm e para revestimentos de piso folheados.
      
         (3)  Classes em conformidade com o disposto no quadro 2 do anexo da Decisão 2000/147/CE.
      
         (4)  Os tipos e as quantidades dos revestimentos de superfície incluídos são: acrílico, poliuretano ou sabão, 50-100 g/m2, bem como óleo, 20-60 g/m2.
      
         (5)  Acondicionado em conformidade com a norma EN 13238 (50 % RH 23 °C).
      
         (6)  O substrato deve ser, pelo menos, da classe A2 - s1, d0.
      
         (7)  Igualmente aplicável a degraus de escadas.
      
         (8)  Montagem mecânica sobre uma estrutura reforçada de suporte, de madeira, com uma caixa de ar estanque ou cujo substrato de enchimento seja, pelo menos, de classe A2 - s1, d0, com uma densidade mínima de 10 kg/m3 ou seja composto por material de isolamento de celulose de classe E, no mínimo, com ou sem barreira de vapor na parte posterior. O produto de madeira deve ser concebido por forma a ser montado sem juntas abertas.
      
         (9)  Montagem mecânica sobre uma estrutura reforçada de suporte de madeira, com ou sem uma caixa de ar aberta na parte posterior. O produto de madeira deve ser concebido por forma a ser montado sem juntas abertas.
      
         (10)  Classes em conformidade com o disposto no quadro 1 do anexo da Decisão 2000/147/CE.
      
         (11)  Uma caixa de ar aberta pode permitir ventilação na parte posterior do produto, ao passo que uma caixa de ar estanque exclui qualquer ventilação. O substrato na parte posterior da caixa de ar deve ser, pelo menos, de classe A2 - s1, d0 e possuir uma densidade mínima de 10 kg/m3. Um substrato que se encontre na parte posterior de uma caixa de ar estanque de 20 mm no máximo e possua peças de madeira verticais pode corresponder, no mínimo, à classe D - s2, d0.
      
         (12)  São abrangidos todos os tipos de juntas, por exemplo, juntas de topo ou de mecha e respiga.
      
         (13)  Acondicionado em conformidade com a norma EN 13238.
      
         (14)  Tal como ilustra a figura 2 infra. A área nervurada da face exposta do painel não deve ser superior a 20 % da área de superfície, ou a 25 %, se determinada a partir das faces exposta e oculta do painel. No que diz respeito às juntas de topo, a espessura máxima é aplicável à respectiva interface.
      
         (15)  Peças de madeira rectangulares, com ou sem cantos arredondados, montadas horizontal ou verticalmente numa estrutura de suporte com todos as faces em contacto com o ar, utilizadas sobretudo próximo de outros elementos de construção, tanto em aplicações de interior como de exterior.
      
         (16)  Área máxima exposta (todas as faces das peças de madeira rectangulares e da estrutura de suporte em madeira), que não deve exceder 110 % da área de superfície total; ver a figura b infra.
      
         (17)  Os outros elementos de construção que se encontrem a menos de 100 mm da ripa de madeira (excluindo a respectiva estrutura de suporte) devem ser, no mínimo, de classe A2 - s1, d0; caso se encontrem a uma distância de 100 a 300 mm, devem ser, no mínimo, de classe B - s1, d0; se a distância for superior a 300 mm, devem ser, no mínimo, de classe D - s2, d0.
      
         (18)  Igualmente aplicável a escadas.