CELEX: 32022D0411
Language: pt
Date: 2022-03-10 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2022/411 do Conselho de 10 de março de 2022 que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

11.3.2022   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 84/28
               
            
         DECISÃO (PESC) 2022/411 DO CONSELHO
         de 10 de março de 2022
         que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
         Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/145/PESC (1).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 10 de setembro de 2021, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2021/1470 (2) que prorrogou por um novo período de seis meses as medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Dada a persistência de ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, a Decisão 2014/145/PESC deverá ser prorrogada por um novo período de seis meses.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O Conselho reapreciou as designações individuais que constam do anexo da Decisão 2014/145/PESC. Com base nessa reapreciação, as informações relativas a 37 pessoas e a seis entidades deverão ser alteradas.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Por conseguinte, a Decisão 2014/145/PESC deverá ser alterada em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            A Decisão 2014/145/PESC é alterada do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        no artigo 6.o, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:
                        «A presente decisão é aplicável até 15 de setembro de 2022.»;
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        o anexo é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 10 de março de 2022.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               J.-Y. LE DRIAN
            
         
         
            (1)  Decisão 2014/145/PESC do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 78 de 17.3.2014, p. 16).
         
            (2)  Decisão (PESC) 2021/1470 do Conselho, de 10 de setembro de 2021, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 321 de 13.9.2021, p. 32).
      
      
         
            ANEXO
            No anexo da Decisão 2014/145/PESC, as entradas relativas às pessoas e entidades a seguir enumeradas são substituídas pelas seguintes entradas:
            
               Pessoas
            
            
               
                            
                        
                        
                           Nome
                        
                        
                           Elementos de identificação
                        
                        
                           Motivos
                        
                        
                           Data de inclusão na lista
                        
                     
                           «4.
                        
                        
                           Denis Valentinovich BEREZOVSKIY
                           (Денис Валентинович БЕРЕЗОВСКИЙ)
                           Denys Valentynovych BEREZOVSKYY
                           (Денис Валентинович БЕРЕЗОВСЬКИЙ)
                        
                        
                           Sexo: masculino
                           Data de nascimento: 15.7.1974
                           Local de nascimento: Kharkiv, República Socialista Soviética da Ucrânia (atualmente Ucrânia)
                        
                        
                           Berezovskiy foi nomeado comandante da Marinha ucraniana em 1 de março de 2014, mas jurou depois fidelidade às forças armadas da Crimeia, quebrando dessa forma o seu juramento de bandeira à Marinha ucraniana.
                           Foi vice-comandante da frota do mar Negro da Federação da Rússia até outubro de 2015.
                           É vice-comandante da frota do Pacífico da Federação da Rússia e vice-almirante.
                        
                        
                           17.3.2014
                        
                     
                           8.
                        
                        
                           Sergey Pavlovych TSEKOV
                           (Сергей Павлович ЦЕКОВ)
                           Serhiy Pavlovych TSEKOV
                           (Сергiй Павлович ЦЕКОВ)
                        
                        
                           Sexo: masculino
                           Data de nascimento: 28.9.1953 ou 28.8.1953
                           Local de nascimento: Simferopol, Ucrânia
                        
                        
                           Como vice-presidente da Verkhovna Rada da Crimeia, Tsekov foi, com Sergey Aksyonov, um dos instigadores da destituição ilegal do Governo da República Autónoma da Crimeia (RAC). Arrastou Vladimir Konstantinov para este processo, ameaçando-o de demissão. Reconheceu publicamente que os deputados da Crimeia estavam na origem do convite aos soldados russos para ocuparem a Verkhovna Rada da Crimeia. Foi um dos primeiros líderes da Crimeia a apelar publicamente à integração da Crimeia na Rússia.
                           Membro do Conselho Federal da Federação da Rússia, em representação da chamada «República da Crimeia», desde 2014, tendo voltado a ser nomeado em setembro de 2019. Membro da Comissão dos Assuntos Externos do Conselho Federal
                        
                        
                           17.3.2014
                        
                     
                           17.
                        
                        
                           Sergei Vladimirovich ZHELEZNYAK
                           (Сергей Владимирович ЖЕЛЕЗНЯК)
                        
                        
                           Sexo: masculino
                           Data de nascimento: 30.7.1970
                           Local de nascimento: São Petersburgo (antiga Leninegrado), Federação da Rússia
                        
                        
                           Antigo vice-presidente do Parlamento (Duma) da Federação da Rússia.
                           Apoiou ativamente a intervenção das forças armadas russas na Ucrânia e a anexação da Crimeia. Liderou pessoalmente a manifestação de apoio à intervenção das forças armadas russas na Ucrânia.
                           Antigo vice-presidente e antigo membro da Comissão dos Assuntos Internacionais do Parlamento (Duma).
                           Membro do Presidium do Conselho Geral do partido «Rússia Unida».
                        
                        
                           17.3.2014
                        
                     
                           19.
                        
                        
                           Aleksandr Viktorovich VITKO
                           (Александр Викторович ВИТКО)
                        
                        
                           Sexo: masculino
                           Data de nascimento: 13.9.1961
                           Local de nascimento: Vitebsk, República Socialista Soviética da Bielorrússia (atualmente Bielorrússia)
                        
                        
                           Antigo comandante da frota do mar Negro, almirante.
                           Responsável pelo comando das forças russas que ocuparam o território soberano da Ucrânia.
                           Antigo chefe do Estado-Maior e primeiro comandante-chefe adjunto da marinha russa.
                        
                        
                           17.3.2014
                        
                     
                           27.
                        
                        
                           Alexander Mihailovich NOSATOV
                           (Александр Михайлович НОСАТОВ)
                        
                        
                           Sexo: masculino
                           Data de nascimento: 27.3.1963
                           Local de nascimento: Sebastopol, República Socialista Soviética da Ucrânia (atualmente Ucrânia)
                        
                        
                           Antigo comandante da frota do mar Negro, contra-almirante.
                           Responsável pelo comando das forças russas que ocuparam o território soberano da Ucrânia.
                           Atualmente almirante, chefe do estado-maior da marinha russa.
                        
                        
                           21.3.2014
                        
                     
                           32.
                        
                        
                           Tenente-General Igor Nikolaevich (Mykolayovich) TURCHENYUK
                           (Игорь Николаевич ТУРЧЕНЮК)
                        
                        
                           Sexo: masculino
                           Data de nascimento: 5.12.1959
                           Local de nascimento: Osh, República Socialista Soviética do Quirguistão (atualmente Quirguistão)
                        
                        
                           Antigo comandante de facto das tropas russas destacadas na ilegalmente anexada Crimeia (que a Rússia continua a designar por «milícias locais de autodefesa»). Antigo comandante adjunto da Região Militar Meridional.
                           Chefe da Região Sul da Guarda Nacional Russa
                        
                        
                           21.3.2014
                        
                     
                           37.
                        
                        
                           Sergei Ivanovich MENYAILO
                           (Сергей Иванович МЕНЯЙЛО)
                        
                        
                           Sexo: masculino
                           Data de nascimento: 22.8.1960
                           Local de nascimento: Alagir, República Socialista Soviética Autónoma da Ossétia do Norte, República Socialista Federativa Soviética da Rússia (atualmente Federação da Rússia)
                        
                        
                           Antigo governador da cidade ucraniana anexada de Sebastopol.
                           Antigo governador da cidade ucraniana anexada de Sebastopol. Antigo representante plenipotenciário do presidente da Federação da Rússia para o Distrito Federal da Sibéria. Membro do Conselho de Segurança da Federação da Rússia.
                           Chefe da Ossétia do Norte desde 19 de setembro de 2021.
                        
                        
                           29.4.2014
                        
                     
                           38.
                        
                        
                           Olga Fyodorovna KOVITIDI
                           (Ольга Фёдоровна КОВИТИДИ)
                        
                        
                           Sexo: feminino
                           Data de nascimento: 7.5.1962
                           Local de nascimento: Simferopol, República Socialista Soviética da Ucrânia (atualmente Ucrânia)
                        
                        
                           Representante da República Autónoma da Crimeia anexada no Conselho da Federação da Rússia desde 2014, tendo voltado a ser nomeada em 2019.
                           Membro da Comissão do Direito Constitucional e Criação do Estado do Conselho Federal.
                        
                        
                           29.4.2014
                        
                     
                           50.
                        
                        
                           Vladimir Anatolievich SHAMANOV
                           (Владимир Анатольевич ШАМАНОВ)
                        
                        
                           Sexo: masculino
                           Data de nascimento: 15.2.1957
                           Local de nascimento: Barnaul, Federação da Rússia
                        
                        
                           Antigo comandante das Tropas Aerotransportadas russas, coronel-general. No alto cargo que ocupa, responsável pela projeção das forças aerotransportadas russas na Crimeia.
                           Antigo presidente da Comissão de Defesa do Parlamento (Duma) da Federação da Rússia. Membro do Parlamento (Duma), Comissão de Desenvolvimento da Sociedade Civil
                        
                        
                           12.5.2014
                        
                     
                           60.
                        
                        
                           Natalia Vladimirovna POKLONSKAYA
                           (Наталья Владимировна ПОКЛОНСКАЯ)
                        
                        
                           Sexo: feminino
                           Data de nascimento: 18.3.1980
                           Local de nascimento: Mikhailovka, região de Voroshilovgrad, República Socialista Soviética da Ucrânia, ou Yevpatoria, República Socialista Soviética da Ucrânia (atualmente Ucrânia)
                        
                        
                           Membro do Parlamento (Duma), eleito em representação da República Autónoma da Crimeia ilegalmente anexada.
                           Membro da Duma, eleita em representação da República Autónoma da Crimeia ilegalmente anexada. Antiga Procuradora da chamada «República da Crimeia».
                           Antigo vice-presidente da Comissão dos Assuntos Internacionais, membro da comissão para a investigação da ingerência externa nos assuntos internos da Federação da Rússia e membro da Comissão da Segurança e da Luta Contra a Corrupção do Parlamento (Duma) da Federação da Rússia. Exerce o cargo de embaixador no corpo diplomático da Federação da Rússia.
                        
                        
                           12.5.2014
                        
                     
                           62.
                        
                        
                           Aleksandr Yurevich BORODAI
                           (Александр Юрьевич БОРОДАЙ)
                        
                        
                           Sexo: masculino
                           Data de nascimento: 25.7.1972
                           Local de nascimento: Moscovo, Federação da Rússia
                        
                        
                           Antigo «primeiro-ministro da República Popular de Donetsk» e, nessa qualidade, responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Donetsk» (por exemplo, em 8 de julho de 2014 afirmou que «as nossas forças militares estão a conduzir uma operação especial contra os «fascistas» ucranianos»), signatário do Memorando de Entendimento sobre a «União da Novoróssia». Continua a apoiar ativamente as ações ou políticas separatistas e é chefe da «União dos voluntários do Donbass».
                           Presidente do Conselho de Administração da União dos Voluntários do Donbass. Ativamente implicado no recrutamento e treino de «voluntários» enviados para combater no Donbass.
                           Membro do Parlamento (Duma) desde setembro de 2021. Em outubro de 2021, declarou que as forças separatistas no Leste da Ucrânia são «forças russas».
                        
                        
                           12.7.2014
                        
                     
                           65.
                        
                        
                           Alexander KHRYAKOV
                           Aleksandr Vitalievich KHRYAKOV
                           (Александр Витальевич ХРЯКОВ)
                           Oleksandr Vitaliyovych KHRYAKOV
                           (Олександр Вiталiйович ХРЯКОВ)
                        
                        
                           Sexo: masculino
                           Data de nascimento: 6.11.1958
                           Local de nascimento: Donetsk, Ucrânia
                        
                        
                           Antigo «ministro da Informação e dos Meios de Comunicação de Massa» da «República Popular de Donetsk». Atualmente, é membro do chamado «Conselho Popular» da «República Popular de Donetsk», Comissão do Orçamento, Assuntos Financeiros e Política Económica. Continua a apoiar ativamente as ações separatistas no Leste da Ucrânia.
                        
                        
                           12.7.2014
                        
                     
                           66.
                        
                        
                           Marat Faatovich BASHIROV
                           (Марат Фаатович БАШИРОВ)
                        
                        
                           Sexo: masculino
                           Data de nascimento: 20.1.1964
                           Local de nascimento: Izhevsk, Federação da Rússia
                        
                        
                           Antigo «primeiro-ministro do Conselho de Ministros da República Popular de Luhansk», confirmado a 8 de julho de 2014.
                           Responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Luhansk».
                           Atualmente, é especialista em ciências políticas no Instituto de Gestão da Comunicação e diretor do Centro para o Estudo de Problemas relacionados com Regimes Internacionais de Sanções.
                           Prossegue as atividades de apoio às estruturas separatistas da chamada «República Popular de Luhansk».
                        
                        
                           12.7.2014
                        
                     
                           77.
                        
                        
                           Boris Vyacheslavovich GRYZLOV
                           (Борис Вячеславович ГРЫЗЛОВ)
                        
                        
                           Sexo: masculino
                           Data de nascimento: 15.12.1950
                           Local de nascimento: Vladivostok, Federação da Rússia
                        
                        
                           Antigo membro permanente do Conselho de Segurança da Federação da Rússia. Enquanto membro do Conselho de Segurança, que presta aconselhamento e coordena a segurança nacional, participou na definição da política do Governo russo que ameaça a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                           Continua a ser presidente do Conselho Supremo do partido «Rússia Unida» e representante plenipotenciário da Federação da Rússia no Grupo de Contacto para a resolução da situação na Ucrânia.
                           Presidente do conselho de administração da empresa pública Tactical Missiles Corporation JSC.
                        
                        
                           25.7.2014
                        
                     
                           79.
                        
                        
                           Mikhail Vladimirovich DEGTYARYOV/DEGTYAREV
                           (Михаил Владимирович ДЕГТЯРËВ)
                        
                        
                           Sexo: masculino
                           Data de nascimento: 10.7.1981
                           Local de nascimento: Kuibyshev (Samara), Federação da Rússia
                        
                        
                           Antigo membro do Parlamento (Duma).
                           Na qualidade de membro do Parlamento (Duma) anunciou, em Moscovo, a inauguração da «embaixada de facto» da chamada «República Popular de Donetsk» (não reconhecida); contribui para comprometer ou ameaçar a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                           Antigo presidente da Comissão para a Educação Física, o Desporto e a Juventude do Parlamento (Duma) da Federação da Rússia.
                           Desde 19 de setembro de 2021, governador do Krai de Khabarovsk.
                           Desde 6 de fevereiro de 2021, coordenador da secção regional do Partido Democrata Liberal da Rússia.
                        
                        
                           25.7.2014
                        
                     
                           84.
                        
                        
                           Fyodor Dmitrievich BEREZIN
                           (Фëдор Дмитриевич БЕРЕЗИН)
                           Fedir Dmytrovych BEREZIN
                           (Федiр Дмитрович БЕРЕЗIН)
                        
                        
                           Sexo: masculino
                           Data de nascimento: 7.2.1960
                           Local de nascimento: Donetsk, Ucrânia
                        
                        
                           Antigo «vice-ministro da Defesa» da chamada «República Popular de Donetsk». Está ligado a Igor Strelkov/Girkin, que é responsável por medidas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Continua a apoiar ativamente as ações ou políticas separatistas. Membro do chamado «Conselho Popular» da «República Popular de Donetsk». Atual presidente do conselho de administração da associação de escritores da DNR («República Popular de Donetsk»).
                        
                        
                           25.7.2014
                        
                     
                           98.
                        
                        
                           Miroslav Vladimirovich RUDENKO
                           (Мирослав Владимирович РУДЕНКО)
                           Myroslav Volodymyrovych RUDENKO
                           (Мирослав Володимирович РУДЕНКО)
                        
                        
                           Sexo: masculino
                           Data de nascimento: 21.1.1983
                           Local de nascimento: Debaltsevo, Ucrânia
                        
                        
                           Associado à «Milícia Popular do Donbass». Afirmou, nomeadamente, que prosseguiriam a sua luta no resto do país. Assim, Rudenko apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Membro do chamado «Conselho Popular» da «República Popular de Donetsk», Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
                        
                        
                           12.9.2014
                        
                     
                           108.
                        
                        
                           Vladimir Abdualiyevich VASILYEV
                           (Владимир Абдуалиевич ВАСИЛЬЕВ)
                        
                        
                           Sexo: masculino
                           Data de nascimento: 11.8.1949
                           Local de nascimento: Klin, região de Moscovo, Federação da Rússia
                        
                        
                           Antigo vice-presidente do Parlamento (Duma). Em 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia – a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol».
                           Antigo dirigente da República do Daguestão. Antigo conselheiro do presidente da Federação da Rússia.
                           Membro do Parlamento (Duma) e líder do grupo Rússia Unida no Parlamento (Duma).
                        
                        
                           12.9.2014
                        
                     
                           114.
                        
                        
                           Igor Vladimirovich LEBEDEV
                           (Игорь Владимирович ЛЕБЕДЕВ)
                        
                        
                           Sexo: masculino
                           Data de nascimento: 27.9.1972
                           Local de nascimento: Moscovo, Federação da Rússia
                        
                        
                           Antigo membro do Parlamento (Duma). Antigo vice-presidente do Parlamento (Duma). Em 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol».
                        
                        
                           12.9.2014
                        
                     
                           119.
                        
                        
                           Alexander Mikhailovich BABAKOV
                           (Aлександр Михайлович БАБАКОВ)
                        
                        
                           Sexo: masculino
                           Data de nascimento: 8.2.1963
                           Local de nascimento: Quichinau, República Socialista Soviética da Moldávia (atualmente República da Moldávia)
                        
                        
                           Antigo membro do Conselho Federal da Federação da Rússia. Membro da Comissão dos Negócios Estrangeiros. Figura destacada da «Rússia Unida» e empresário com grandes investimentos na Ucrânia e na Crimeia.
                           Em 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol».
                           Após a fusão dos partidos políticos «Rússia Justa», «Pela Verdade» e «Patriotas da Rússia», Babakov tornou-se o secretário do Presidium do Conselho Central da entidade resultante da fusão.
                           Membro do Parlamento (Duma), membro das Comissões da Energia, do apoio às PME, dos Assuntos da Comunidade de Estados Independentes (CEI), da Integração Eurasiática e do Apoio aos Compatriotas.
                        
                        
                           12.9.2014
                        
                     
                           121.
                        
                        
                           Oleg Konstantinovich AKIMOV (t.c.p. Oleh AKIMOV)
                           (Олег Константинович АКИМОВ)
                           Oleh Kostiantynovych AKIMOV
                           (Олег Костянтинович АКIМОВ)
                        
                        
                           Sexo: masculino
                           Data de nascimento: 15.9.1981
                           Local de nascimento: Luhansk, Ucrânia
                        
                        
                           Membro da «União Económica de Luhansk» no «Conselho Nacional» da «República Popular de Luhansk». Nas «eleições» ilegais de 2 de novembro de 2014, candidatou-se ao cargo de «chefe» da «República Popular de Luhansk». Essas «eleições" constituíram uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais. Antigo chefe da chamada «Federação de sindicatos». Membro do chamado «Conselho Popular» da «República Popular de Luhansk». Atual presidente do conselho de administração da Organização Interregional Pública «União de Comunidades de Luhansk», representante da Comissão de Integração «Rússia-Donbass».
                           Ao assumir e desempenhar estas funções e ao participar formalmente como candidato nas «eleições» ilegais, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.
                           Apoia ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                        
                        
                           29.11.2014
                        
                     
                           131.
                        
                        
                           Yevgeniy Vyacheslavovich ORLOV (t.c.p. Yevhen Vyacheslavovych ORLOV)
                           (Евгений Вячеславович ОРЛОВ)
                        
                        
                           Sexo: masculino
                           Data de nascimento: 10.5.1980 ou 21.10.1983
                           Local de nascimento: Snezhnoye, região de Donetsk, Ucrânia
                           г. Снежное, Донецкой области, Україна
                        
                        
                           Membro do «Conselho Nacional» da chamada «República Popular de Donetsk». Antigo presidente do movimento público «Donbass Livre».
                           Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.
                           Antigo vice-presidente da Comissão da Indústria e do Comércio da Assembleia Nacional da República Popular de Donetsk.
                        
                        
                           29.11.2014
                        
                     
                           137.
                        
                        
                           Eduard Aleksandrovich BASURIN
                           (Эдуард Александрович БАСУРИН)
                           Eduard Oleksandrovych BASURIN
                           (Едуард Олександрович БАСУРIН)
                        
                        
                           Sexo: masculino
                           Data de nascimento: 27.6.1966
                           Local de nascimento: Donetsk, Ucrânia
                        
                        
                           Porta-voz e vice-chefe da «Milícia Popular» da chamada «República Popular de Donetsk».
                           Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.
                           Vice-chefe e representante oficial do Departamento da Milícia Popular da República Popular de Donetsk.
                        
                        
                           16.2.2015
                        
                     
                           140.
                        
                        
                           Sergey Yurevich KUZOVLEV (t.c.p. IGNATOV, TAMBOV)
                           (КУЗОВЛЕВ Сергей Юрьевич (t.c.p. Сергей; ИГНАТОВ, ТAMБOB))
                        
                        
                           Sexo: masculino
                           Data de nascimento: 7.1.1967
                           Local de nascimento: Michurinsk, província de Tambov, Federação da Rússia
                           Мичуринск, Тамбовская область, Россѝйская Федерáция,
                        
                        
                           Antigo chamado comandante chefe da Milícia Popular da «República Popular de Luhansk».
                           Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.
                           Antigo comandante do 8.o corpo de exército das Forças Armadas da Federação da Rússia. Chefe do Estado-Maior e primeiro comandante adjunto da Região Militar Sul da Rússia.
                        
                        
                           16.2.2015
                        
                     
                           149.
                        
                        
                           Andrei Valeryevich KARTAPOLOV
                           (Андрей Валерьевич КАРТAПOЛOВ)
                        
                        
                           Sexo: masculino
                           Data de nascimento: 9.11.1963
                           Local de nascimento: antiga República Democrática Alemã
                        
                        
                           Antigo comandante da Região Militar Ocidental. Antigo diretor do Departamento Central de Operações e subchefe do Estado Maior das Forças Armadas da Federação da Rússia. Participou ativamente na organização e execução da campanha militar das forças russas na Ucrânia.
                           De acordo com as atividades declaradas do Estado Maior, ao exercer o controlo operacional das forças armadas, participou ativamente na organização e execução da política do Governo russo, que ameaça a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                           Ex-vice-ministro da Defesa.
                           Membro do Parlamento (Duma) desde 19 de setembro de 2021.
                        
                        
                           16.2.2015
                        
                     
                           152.
                        
                        
                           Ruslan Ismailovich BALBEK
                           (Руслан Исмаилович БАЛЬБЕК)
                        
                        
                           Sexo: masculino
                           Data de nascimento: 28.8.1977
                           Local de nascimento: Bekabad, República Socialista Soviética do Usbequistão (atualmente Usbequistão)
                        
                        
                           Ex-membro do Parlamento (Duma), eleito em representação da República Autónoma da Crimeia ilegalmente anexada.
                           Ex-vice-presidente da Comissão do Parlamento (Duma) para as questões étnicas.
                           Em 2014, Balbek foi nomeado vice-presidente do Conselho de Ministros da chamada «República da Crimeia» e, nessas funções, promoveu a integração na Federação da Rússia da península da Crimeia ilegalmente anexada, pelo que foi galardoado com uma medalha «pela defesa da República da Crimeia». Apoiou a anexação da Crimeia em declarações públicas, nomeadamente na página do seu perfil no sítio Web Rússia Unida (secção da Crimeia) e num artigo publicado em 3 de julho de 2016 no sítio Web da NTV.
                        
                        
                           9.11.2016
                        
                     
                           154.
                        
                        
                           Dmitry Anatolievich BELIK
                           (Дмитрий Анатольевич БЕЛИК)
                        
                        
                           Sexo: masculino
                           Data de nascimento: 17.10.1969
                           Local de nascimento: Distrito Kular, Ust-Yansky, República Socialista Soviética Autónoma de Yakut (atualmente Federação da Rússia)
                        
                        
                           Membro do Parlamento (Duma), eleito em representação da cidade de Sebastopol, ilegalmente anexada.
                           Membro da Comissão do Parlamento (Duma) para os Assuntos Internacionais.
                           Enquanto membro da administração municipal de Sebastopol, apoiou, em fevereiro e março de 2014, as atividades do chamado «presidente do município do povo», Alexei Chaliy. Reconheceu publicamente a sua participação nos acontecimentos de 2014 que deram origem à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol – anexação essa que apoiou publicamente, inclusive na sua página pessoal e numa entrevista publicada, em 21 de fevereiro de 2016, no sítio Web nation-news.ru.
                           Devido à sua participação no processo de anexação, foi agraciado com a Ordem do Estado russo «Pelos serviços prestados à Pátria — segundo grau».
                        
                        
                           9.11.2016
                        
                     
                           155.
                        
                        
                           Andrei Dmitrievich KOZENKO
                           (Андрей Дмитриевич КОЗЕНКО)
                        
                        
                           Sexo: masculino
                           Data de nascimento: 3.8.1981
                           Local de nascimento: Simferopol, República Socialista Soviética da Ucrânia (atualmente Ucrânia)
                        
                        
                           Ex-membro do Parlamento (Duma), eleito em representação da República Autónoma da Crimeia ilegalmente anexada.
                           Ex-membro da Comissão do Parlamento (Duma) para os Mercados Financeiros.
                           Em março de 2014, Kozenko foi nomeado vice-presidente do Conselho de Estado da chamada «República da Crimeia». Reconheceu publicamente a sua participação nos acontecimentos de 2014 que deram origem à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol — anexação essa que defendeu publicamente, inclusive numa entrevista publicada, em 12 de março de 2016, no sítio Web gazetacrimea.ru. Devido à sua participação no processo de anexação, foi agraciado, pelas «autoridades» locais, com a medalha «Pela defesa da República da Crimeia».
                        
                        
                           9.11.2016
                        
                     
                           156.
                        
                        
                           Svetlana Borisovna SAVCHENKO
                           (Светлана Борисовна САВЧЕНКО)
                        
                        
                           Sexo: feminino
                           Data de nascimento: 24.6.1965
                           Local de nascimento: Belogorsk, República Socialista Soviética da Ucrânia (atualmente Ucrânia)
                        
                        
                           Ex-membro do Parlamento (Duma), eleito em representação da República Autónoma da Crimeia ilegalmente anexada.
                           Ex-membro da Comissão do Parlamento (Duma) para a Cultura.
                           Foi membro do Conselho Supremo da República Autónoma da Crimeia desde 2012 e, a partir de março de 2014, apoiou a integração na Federação da Rússia da Crimeia e de Sebastopol, ilegalmente anexadas. Em setembro de 2014, Svetlana Savchenko foi «eleita» para o Conselho de Estado da chamada «República da Crimeia». Defendeu a anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol em declarações públicas proferidas em numerosas ocasiões, nomeadamente em entrevistas publicadas no sítio Web c-pravda.ru, em 2 de abril e 20 de agosto de 2016. Em 2014, foi agraciada, pelas «autoridades» da «República da Crimeia», com a Ordem do Estado russo «Pelos serviços prestados à Pátria» — grau II e, em 2015, com a Ordem «Pela lealdade ao dever».
                        
                        
                           9.11.2016
                        
                     
                           157.
                        
                        
                           Pavel Valentinovich SHPEROV
                           (Павел Валентинович ШПЕРОВ)
                        
                        
                           Sexo: masculino
                           Data de nascimento: 4.7.1971
                           Local de nascimento: Simferopol, República Socialista Soviética da Ucrânia (atualmente Ucrânia)
                        
                        
                           Ex-membro do Parlamento (Duma), eleito em representação da República Autónoma da Crimeia ilegalmente anexada.
                           Ex-membro da Comissão do Parlamento (Duma) para os Assuntos da CEI, da Integração Eurasiática e das Relações com os Compatriotas.
                           Em setembro de 2014, Shperov foi «eleito» para o Conselho de Estado da chamada «República da Crimeia».
                           Reconheceu publicamente, inclusive numa entrevista publicada, em 3 de setembro de 2016, no sítio Web ldpr-rk.ru, o seu papel nos acontecimentos de 2014 que deram origem à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol e, em especial, o papel que desempenhou na organização do referendo ilegal sobre a anexação ilegal da península.
                        
                        
                           9.11.2016
                        
                     
                           162.
                        
                        
                           Inna Nikolayevna GUZEYEVA
                           (Инна Николаевна ГУЗЕЕВА)
                           Inna Nikolayevna GUZEEVA
                           (Инна Николаевна ГУЗЕЕВА)
                           Inna Mykolayivna HUZIEIEVA
                           (Iнна Миколаївна ГУЗЄЄВА)
                        
                        
                           Sexo: feminino
                           Data de nascimento: 20.5.1971
                           Local de nascimento: Crimeia, Ucrânia
                        
                        
                           Vice-presidente da Comissão Eleitoral da Crimeia. Nessa qualidade, participou na organização das eleições presidenciais russas de 18 de março de 2018, nas eleições regionais e locais de 8 de setembro de 2019 e nas eleições para o Parlamento (Duma) de setembro de 2021 na Crimeia e em Sebastopol, ilegalmente anexadas, pelo que apoiou e implementou ativamente políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                        
                        
                           14.5.2018
                        
                     
                           163.
                        
                        
                           Natalya Ivanovna BEZRUCHENKO/Natalia Ivanovna BEZRUCHENKO
                           (Наталья Ивановна БЕЗРУЧЕНКО)
                           Nataliya Ivanivna BEZRUCHENKO
                           (Наталiя Iванiвна БЕЗРУЧЕНКО)
                        
                        
                           Sexo: feminino
                           Data de nascimento: 22.8.1979
                           Local de nascimento: Simferopol, Crimeia, Ucrânia
                        
                        
                           Secretária da Comissão Eleitoral da Crimeia. Nessa qualidade, participou na organização das eleições presidenciais russas de 18 de março de 2018, nas eleições regionais e locais de 8 de setembro de 2019 e nas eleições para o Parlamento (Duma) de setembro de 2021 na Crimeia e em Sebastopol, ilegalmente anexadas, pelo que apoiou e implementou ativamente políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                        
                        
                           14.5.2018
                        
                     
                           167.
                        
                        
                           Olga Valerievna POZDNYAKOVA/Olga Valeryevna POZDNYAKOVA
                           (Ольга Валерьевна ПОЗДНЯКОВА)
                           Olga Valeriyivna POZDNYAKOVA
                           (Ольга Валерiївна ПОЗДНЯКОВА)
                        
                        
                           Sexo: feminino
                           Data de nascimento: 30.3.1982
                           Local de nascimento: Shakhty, província de Rostov, URSS (atualmente Federação da Rússia)
                        
                        
                           Antiga «presidente» da «Comissão Eleitoral Central» da chamada «República Popular de Donetsk». Nessa qualidade, participou na organização das «eleições» de 11 de novembro de 2018 na chamada «República Popular de Donetsk», tendo assim apoiado e executado ativamente medidas e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e desestabilizaram ainda mais o país.
                           Ex-chefe da Direção de Política Interna no âmbito da administração do chamado «presidente da República Popular de Donetsk».
                        
                        
                           10.12.2018
                        
                     
                           183.
                        
                        
                           Aleksandr Vladimirovich DVORNIKOV
                           (Александр Владимирович ДВОРНИКОВ)
                        
                        
                           Género: masculino; Data de nascimento: 22.8.1961
                           Local de nascimento: Ussuriysk, Primorskiy Krai, Federação da Rússia
                        
                        
                           Comandante da Região Militar Sul das Forças Armadas Russas, general e responsável das forças militares na região, incluindo Crimeia e Sebastopol, ilegalmente anexadas. Nessa qualidade foi responsável pelas ações da Frota do Mar Negro e outras forças militares da Federação da Rússia contra a Ucrânia em 25 de novembro de 2018 que impedia o acesso dos navios ucranianos à sua costa no mar de Azov, comprometendo assim a integridade territorial e a soberania da Ucrânia e minando a segurança da Ucrânia através da perturbação dos movimentos e da operacionalidade das embarcações navais ucranianas.
                           Essas ações também contribuíram para a consolidação da anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia.
                        
                        
                           15.3.2019
                        
                     
                           184.
                        
                        
                           Sergei Andreevich DANILENKO
                           (Сергей Андреевич ДАНИЛЕНКО)
                        
                        
                           Sexo: masculino
                           Data de nascimento: 14.3.1960
                           Local de nascimento: Krasnodar, URSS (atualmente Federação da Rússia)
                        
                        
                           Ex-chefe da Comissão Eleitoral de Sebastopol. Nesta qualidade, participou na organização das eleições locais realizadas em 8 de setembro de 2019 na cidade de Sebastopol, ilegalmente anexada, tendo assim ativamente apoiado ações e executado políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                        
                        
                           28.1.2020
                        
                     
                           185.
                        
                        
                           Lidia Aleksandrovna BASOVA
                           (Лидия Александровна БАСОВА)
                           Lidiya Oleksandrivna BASOVA
                           (Лiдiя Олександрiвна БАСОВА)
                        
                        
                           Sexo: feminino
                           Data de nascimento: 1972
                        
                        
                           Ex-vice-chefe da Comissão Eleitoral de Sebastopol. Nesta qualidade, participou na organização das eleições locais realizadas em 8 de setembro de 2019 na cidade de Sebastopol, ilegalmente anexada, tendo assim ativamente apoiado ações e executado políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                        
                        
                           28.1.2020
                        
                     
                           192.
                        
                        
                           Leonid Kronidovich RYZHENKIN
                           (Леонид Кронидович Рыженькин)
                        
                        
                           Sexo: masculino
                           Data de nascimento: 10.11.1967
                           Local de nascimento: desconhecido
                           N.o de passaporte: 722706177 (em 2015)
                        
                        
                           Ex-diretor-geral adjunto para projetos de infraestruturas na «Stroigazmontazh» (SGM) que, desde 2015, era responsável pela supervisão da construção da ponte sobre o estreito de Kerch (incluindo o segmento ferroviário) que liga a Rússia à península da Crimeia, ilegalmente anexada. Por conseguinte, ajuda a consolidar a anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia, comprometendo ainda mais a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                        
                        
                           1.10.2020»
                        
                     
            
               Entidades
            
            
               
                            
                        
                        
                           Nome
                        
                        
                           Elementos de identificação
                        
                        
                           Motivos
                        
                        
                           Data de inclusão na lista
                        
                     
                           «1.
                        
                        
                           Empresa Pública Unitária da «República da Crimeia»«Chernomorneftegaz»
                           (anteriormente conhecida por PJSC «Chernomorneftegaz»)
                        
                        
                           Prospekt Kirov 52, Simferopol, Crimeia, Ucrânia 295000
                           пр. Кирова 52, г. Симферополь, Крым, Украина, 295000
                           Número de telefone:
                           +7 (3652) 66-70-00
                           +7 (3652) 66-78-00
                           http://gas.crimea.ru/
                           office@chernomorneftegaz.ru
                           Número de registo: 1149102099717
                        
                        
                           Em 17 de março de 2014, o «Parlamento da Crimeia» adotou uma resolução que decreta a apropriação dos ativos pertencentes à empresa Chernomorneftegaz em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. Registada novamente em 29 de novembro de 2014 como Empresa Pública Unitária da «República da Crimeia», «Chernomorneftegaz» (Государственное унитарное предприятие Республики Крым «Черноморнефтегаз»). Fundador: Ministério dos Combustíveis e da Energia da «República da Crimeia» (Министерство топлива и энергетики Республики Крым).
                        
                        
                           12.5.2014
                        
                     
                           19.
                        
                        
                           Instituição orçamental do Estado federal para a ciência e investigação «Instituto nacional panrusso de investigação científica em viticultura e vinificação «Magarach», da Academia Russa de Ciências»
                           Федеральное государственное бюджетное учреждение науки ‘Всероссийский национальный научно-исследовательский институт виноградарства и виноделия «Магарач» РАН’
                           (Anteriormente denominada Empresa Pública Unitária da «República da Crimeia», Instituto Nacional do vinho «Magarach»)
                           Anteriormente denominada «Empresa Pública «Magarach» do Instituto Nacional do Vinho»
                           Государственное предприятие Агрофирма «Магарач» Национального института винограда и вина «Магарач»
                           Gosudarstvenoye predpriyatiye Agrofirma «Magarach» nacionalnogo instituta vinograda i vina «Magarach»)
                        
                        
                           298600, Kirov Street 31, Yalta, Crimeia, Ucrânia
                           298600, ул. Кирова, 31, г. Ялта, Крым, Украина
                           priemnaya@magarach-institut.ru
                           www.magarach-institut.ru
                           + 7(3654) 32-05-91
                           Número de registo: 1159102130857
                        
                        
                           A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 9 de abril de 2014, o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou a Decisão n.o 19916/14 relativa «às alterações à Resolução n.o 18366/14 do Conselho de Estado da «República da Crimeia», de 26 de março de 2014, «Sobre a nacionalização dos bens das empresas, instituições e organizações do complexo agroindustrial situadas no território da «República da Crimeia»», que declara a apropriação dos ativos pertencentes à empresa pública «Gosudarstvenoye predpriyatiye «Agrofirma Magarach» nacionalnogo instituta vinograda i vina «Magarach» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia.
                           Registada novamente em 15 de janeiro de 2015 como «Instituição Unitária Pública da República da Crimeia», Instituto Nacional do Vinho «Magarach».
                           (Государственное бюджетное учреждение ‘Республики Крым’‘Национальный научно исследовательский институт винограда и вина «Магарач»’). Fundador: Ministério da Agricultura da «República da Crimeia» (Министерство сельского хозяйства Республики Крым).
                           Em 9 de fevereiro de 2015, a Empresa Pública Unitária da «República da Crimeia», «Instituto Nacional do Vinho «Magarach», foi transformada em centro científico do orçamento federal «Instituto panrusso de investigação científica em viticultura e vinificação «Magarach», da Academia Russa de Ciências.
                        
                        
                           25.7.2014
                        
                     
                           20.
                        
                        
                           Sociedade por ações Caves de vinhos espumantes «Novy Svet»
                           Aкционерное общество ‘Завод шампанских вин «Новый Свет»’
                           Anteriormente conhecida como empresa unitária estatal da «República da Crimeia», Caves de vinhos espumantes «Novy Svet»
                           Государственное унитарное предприятие Республики Крым «Завод шампанских вин Новый Свет»
                           Gosudarstvennoye unitarnoye predpriyatiye Respubliki Krym «Zavod shampanskykh vin Novy Svet» e como empresa estatal de caves de vinhos espumantes «Novy Svet»
                           Государственное предприятие Завод шампанских вин «Новый свет» (Gosudarstvenoye predpriyatiye Zavod shampanskykh vin «Novy Svet»)
                        
                        
                           298032, Crimeia, Sudak, Novy Svet, str. Shalapina 1.
                           298032, Крым, г. Судак, пгт. Новый Свет, ул. Шаляпина, д. 1
                           + 7-(365) 663-35-00
                           +7-(365) 663-35-22
                           +7-978-914-00-10
                           http://nsvet-crimea.ru/
                           Número de registo: 1179102021460
                        
                        
                           A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 9 de abril de 2014, o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou a Decisão n.o 1991-6/14 «Relativa às alterações à Resolução n.o 1836-6/14 do Conselho de Estado da República da Crimeia», de 26 de março de 2014, «Sobre a nacionalização dos bens das empresas, instituições e organizações do complexo agroindustrial situadas no território da República da Crimeia», declarando a apropriação dos ativos pertencentes à empresa estatal «Zavod shampanskykh vin Novy Svet» em nome da «República da Crimeia».
                           A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. Registada novamente em 4 de janeiro de 2015 como Empresa Unitária Estatal da «República da Crimeia», «Caves de vinhos espumantes Novy Svet» (Государственное унитарное предприятие Республики Крым Завод шампанских вин «Новый Свет»). Fundador: Ministério da Agricultura da «República da Crimeia» (Министерство сельского хозяйства Республики Крым)
                           Registada novamente, após reorganização, em 29 de agosto de 2017 como sociedade por ações, «Caves de vinhos espumantes Novy Svet» (Aкционерное общество «Завод шампанских вин Новый Свет»). Fundador: Ministério da Regulamentação da Terra e da Propriedade da «República da Crimeia» (Министерство земельных и имущественных отношений Республики Крым).
                        
                        
                           25.7.2014
                        
                     
                           25.
                        
                        
                           Movimento público «Paz para a Região de Luhansk» (Mir Luganschine) Общественное движение ‘Мир Луганщине’
                        
                        
                           https://mir-lug.info/
                           Endereço: Karl Marx Street 7, Luhansk, Ukraine
                           улица Карла Маркса, 7, г. Луганск, Украина
                           info@mir-lug.info
                        
                        
                           «Organização» pública que apresentou candidatos nas «eleições» da chamada «República Popular de Luhansk» em 2 de novembro de 2014 e 11 de novembro de 2018. Estas «eleições» constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais. Desde 17 de fevereiro de 2018, o presidente da organização é Leonid PASECHNIK e, por conseguinte, associada a uma pessoa designada pelo Conselho.
                           Ao participar formalmente nas «eleições» ilegais, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia.
                        
                        
                           29.11.2014
                        
                     
                           26.
                        
                        
                           Movimento público «Free Donbass» (Donbass Livre) (t.c.p. «Free Donbas», «Svobodny Donbass») Общественное движение «Свободньιй Донбасс»
                        
                        
                           http://www.odsd.ru/
                           https://xn--d1aa2an.xn--p1ai/
                           Endereço:
                           102, Khmelnitsky Ave., Donetsk (office 512)
                           Донецк, пр. Б.Хмельницкого, 102, офис 512
                           press-odsd@yandex.ru
                        
                        
                           «Organização» pública que apresentou candidatos nas chamadas «eleições» da chamada «República Popular de Donetsk» em 2 de novembro de 2014 e 11 de novembro de 2018. Estas eleições constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais.
                           Ao participar formalmente nas «eleições» ilegais, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia.
                        
                        
                           29.11.2014
                        
                     
                           33.
                        
                        
                           Brigada Prizrak
                           Бригада «Призрак»
                        
                        
                           Endereço: District 50 Year of the USSR, 18; c. of Kirovsk
                           https://vk.com/battalionprizrak
                           mail@prizrak.info
                           + 38 (072) 199-86-39
                        
                        
                           Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizam ainda mais a Ucrânia.
                           Parte do chamado «2.o corpo de exército» da «República Popular de Luhansk».
                           Também referido como o 14.o Batalhão de fuzileiros motorizados.
                           Parte da chamada «Milícia Popular» da «República Popular de Luhansk».
                        
                        
                           16.2.2015»