CELEX: C2005/193/10
Language: pt
Date: 2005-08-06 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 9 de Junho de 2005, no processo C-135/04: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino de Espanha (Conservação da fauna — Aves selvagens — Períodos de caça — Caça ao pombo torcaz na província de Guipúzcoa durante a passagem de regresso)

6.8.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 193/7
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Segunda Secção)
   de 9 de Junho de 2005
   no processo C-135/04: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino de Espanha (1)
   
   (Conservação da fauna - Aves selvagens - Períodos de caça - Caça ao pombo torcaz na província de Guipúzcoa durante a passagem de regresso)
   (2005/C 193/10)
   Língua do processo: espanhol
   No processo C-135/04, que tem por objecto uma acção por incumprimento nos termos do artigo 226.o CE, entrada em 12 de Março de 2004, Comissão das Comunidades Europeias (agentes: G. Valero Jordana e M. van Beek) contra Reino de Espanha (agentes: N. Díaz Abad e M. Muñoz Pérez), o Tribunal de Justiça (Segunda Secção), composto por: C. W. A. Timmermans, presidente de secção, R. Silva de Lapuerta, C. Gulmann (relator), R. Schintgen e G. Arestis, juízes, advogado-geral: L. A. Geelhoed, secretário: M. Ferreira, administradora principal, proferiu em 9 de Junho de 2005 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               Ao autorizar a prática da caça ao pombo torcaz «de passagem» na província de Guipúzcoa, o Reino de Espanha não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 7.o, n.o 4, da Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens.
            
         
               2)
            
            
               O Reino de Espanha é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 106 de 30. 4. 2004.