CELEX: C2007/095/02
Language: pt
Date: 2007-04-28 00:00:00
Title: Processo C-95/04 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 15 de Março de 2007 — British Airways plc/Comissão das Comunidades Europeias, Virgin Atlantic Airways Ltd (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Abuso de posição dominante — Companhia aérea — Acordos celebrados com as agências de viagens — Prémios concedidos em função do crescimento das vendas de bilhetes emitidos por esta companhia durante um período determinado em comparação com um período de referência anterior — Prémios concedidos não apenas para bilhetes vendidos uma vez alcançado o objectivo de vendas, mas para todos os bilhetes vendidos durante o período tomado em consideração)

28.4.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 95/2
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 15 de Março de 2007 — British Airways plc/Comissão das Comunidades Europeias, Virgin Atlantic Airways Ltd
   (Processo C-95/04 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Abuso de posição dominante - Companhia aérea - Acordos celebrados com as agências de viagens - Prémios concedidos em função do crescimento das vendas de bilhetes emitidos por esta companhia durante um período determinado em comparação com um período de referência anterior - Prémios concedidos não apenas para bilhetes vendidos uma vez alcançado o objectivo de vendas, mas para todos os bilhetes vendidos durante o período tomado em consideração)
   (2007/C 95/02)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: British Airways plc (representantes: R. Subiotto, Solicitor, R. O'Donoghue, barrister, W. Wood, QC)
   
      Outras partes no processo: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: P. Oliver, A. Nijenhuis e M. Wilderspin, agentes), Virgin Atlantic Airways Ltd (representantes: J. Scott, solicitor, C. West, barrister, e N. Green, QC)
   Objecto
   Recurso da decisão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 17 de Dezembro de 2003, British Airways plc/Comissão das Comunidades Europeias (processo T-219/99), que nega provimento ao pedido de anulação da Decisão 2000/74/CE da Comissão, de 14 de Julho de 1999, relativa a um processo nos termos do artigo 82.o do Tratado CE (IV/D-2/34.780 — Virgin/British Airways), respeitante a acordos, celebrados entre a British Airways e as agências de viagens, estabelecendo sistemas de comissões e outras vantagens ligadas ao aumento do volume de vendas de bilhetes da referida companhia aérea
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A British Airways plc é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 106, de 30.4.2004.