CELEX: 31987R3110
Language: pt
Date: 1987-10-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3110/87 da Comissão, de 19 de Outubro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

20 . 10 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 295/ 1
                                                                   I
                                  (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3110/87 DA COMISSÃO
                                                      de 19 de Outubro de 1987
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                                  às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                          parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                          n ? 1676/ 85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                          cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                          ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 16 de Outubro de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1987 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n ? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu
 artigo 13?,                                                          Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                      todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                      incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/ 85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CEE) n ? 1944/87 aos preços de oferta e
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1 636/87 (4), e,             às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                      mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                      mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                      presente regulamento,
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 (CEE) n? 1944/87 da Comissão (^ e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                              Artigo 1 ?
  Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
  normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                       produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                    Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,
 (*) JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975 , p . 1 .                                                Artigo 2 ?
 (2) JO  n?  L 182 de  3 . 7. 1987, p. 40 .
 (3) JO  n?  L 164  de 24. 6. 1985, p . 1 .
 (4) JO  n?  L 153  de 13 . 6 . 1987, p . 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 20 de
 O   JO  n?  L 185  de 4. 7 . 1987, p . 38 .                           Outubro de 1987 .
 ---pagebreak--- N ? L 295/ 2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 20 . 10 . 87
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os* Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 1987.
                                                                                           Pela Comissão
                                                                                        Frans ANDRIESSEN
                                                                                           Vice -Presidente
                                                                    ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 19 de Outubro de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                     importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECUs/t)
                    N ? da pauta                                                                  Direitos niveladores
                      aduaneira                  Designação das mercadorias
                       comum                                                                                   Países terceiros
                                                                                            Portugal
              10.01 B I                    Trigo mole e mistura de trigo e
                                           centeio (méteil)                                                      183,98
              10.01 B II                   Trigo duro                                         41,18             244,30 (') 0
              10.02                        Centeio                                            30,05              153,41 («)
              10.03                        Cevada                                             17.51              180,41
              10.04                        Aveia                                              82.52              135.82
              10.05 B                      Milho, que não seja o milho híbrido
                                           destinado a sementeira                                                165,18 (2) (3) (8)
              10.07 A                      Trigo mourisco                                     17,51              105.83
              10.07 B                      Milho painço                                       17,51              114,95 0
              10.07 C II                   Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                           destinado a sementeira                             17,89              170,40 0 0
              10.07 D I                    Triticale                                            0                  0
              10.07 D II                   Outros cereais                                     17,51               38,70 0
              11.01 A                      Farinhas de trigo ou de mistura de
                                           trigo e centeio (méteil)                             3,32             271,24
              11.01 B                      Farinhas de centeio                                55,73              228,44
              1 1 .02 A I a)               Sêmolas de trigo duro                              77,08              391,92
              11.02 AI b)                  Sêmolas de trigo mole                                2,86             292,22
              (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                   direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
              (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                   aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                   ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
              (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                   marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
              (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                   e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
              (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                   Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
              (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                   país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                   Comissão.
              O Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                   centeio .
              f) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                   concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 3140/86 da Comissão.