CELEX: 31988R1312
Language: pt
Date: 1988-05-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.º 1312/88 da Comissão, de 11 de Maio de 1988, que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e aos farelos originários da Argentina

N ? L 122/72                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 12. 5. 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1312/88 DA COMISSÃO
                                                 de 11 de Maio de 1988
                 que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito
                       nivelador aplicável às sêmeas e aos farelos originários da Argentina
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           movei do direito nivelador e que forneça prova satisfatória
                                                                do pagamento dessa imposição ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             Considerando que o Regulamento (CEE) n? 119,3/88 da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1058/88 do                Comissão (4), definiu as regras de execução do regime
Conselho, de 28 de Março de 1988 , relativo à importação        especial de importação de sêmeas, farelos e outros resí­
de sêmeas, farelos e outros resíduos da peneiração,             duos, mesmo aglomerados sob a forma de pellets, da
moagem ou de outros tratamentos de grãos de cereais             peneiração, moagem ou de outros tratamentos de cereais
com excepção dos do milho e do arroz ('), e que altera o        com excepção dos do milho e do arroz dos códigos
Regulamento (CEE) n? 2658/87, e, nomeadamente, o n? 2           NC 2302 30 e 2302 40,
do seu artigo 2?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1058/88                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
prevê que o elemento móvel do direito nivelador, calcu­
lado em conformidade com o disposto no artigo 2? do                                      Artigo 1 ?
Regulamento (CEE) n? 2744/75 do Conselho, de 29 de
Outubro de 1975, relativo ao regime de importação e de          O montante referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
exportação dos produtos transformados à base de cereais e       n? 1058/88 e do qual deve ser diminuído o elemento
de arroz (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo       móvel do direito nivelador aplicável à importação de
Regulamento (CEE) n? 1906/87 (3), seja diminuído de um          sêmeas, farelos e outros resíduos originários da Argentina,
montante igual a 40 % da média dos elementos móveis             bem como de qualquer outro país terceiro, que satisfaçam
dos direitos niveladores aplicáveis ao produto em causa         as condições constantes do referido artigo, é fixado no
durante os três meses que precedem o mês durante o qual         anexo .
esse montante é fixado ; que essa diminuição é aplicável
aos produtos dos códigos NC 2302 30 10, 2302 30 90,
2302 40 10 e 2302 40 90 até ao limite de uma quantidade                                  Artigo 2?
máxima de 550 000 toneladas por ano, à importação dos           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
produtos em causa, originários da Argentina, bem como           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
de qualquer outro país terceiro que aplique à exportação        peias.
dos mesmos produtos uma imposição especial de um
montante igual àquele de que é diminuído o elemento             É aplicável a partir de 8 de Maio de 1988.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos òs seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 11 de Maio de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 104 de 23. 4. 1988, p. 1 .
(2) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
(3) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                           (4) JO n? L 111 de 30 . 4. 1988, p. 87.
 ---pagebreak--- 12. 5. 88   Jornal Oficial das Comunidades Europeias  N? L 122/73
                              ANEXO
               Código NC                ECUs/tonelada
               2302 30 10                  30,77
               2302 30 90                  65,93
               2302 40 10                  30,77
               2302 40 90                  65,93
          \