CELEX: 31988R3330
Language: pt
Date: 1988-10-27
Title: Regulamento (CEE) nº 3330/88 da Comissão, de 27 de Outubro de 1988, relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar

28 . 10 . 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 295/21
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3330/88 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Outubro de 1988
                        relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
                                                                comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Económica Europeia,
                                                                os prazos e condições de fornecimento, bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, dé 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1870/88 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                  /
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                   Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à            A título de ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo, em
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                concurso .
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 53 480 toneladas de
cereais ;                                                                                 Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
 (') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
 O JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 7.
 O JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                            (*) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p.. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 295/22                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     28 . 10 . 88
                                                                 ANEXO I
              1 . Acção n?('): 1059/88
              2. Programa : 1988
              3 . Beneficiário : Bolívia
              4. Representante do beneficiario (2) : Ingeniero Enrique Vargas, Superintendente de AADAA, Calle
                  General Arteaga - n° 130 Casilla Postal 1437 ; Arica (Chile) (telex 221043 ; tel.: 52780)
              5. Local ou país de destino : Bolívia
              6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                  ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                  página 3 (ponto II. A. 6)
              8 . Quantidade total : 9 490 toneladas ( 13 000 toneladas de cereais)
              9. Número de lotes : 3 (lote A : 4 380 toneladas, La Paz ; lote B : 2 555 toneladas, Oruro ; lote C : 2 555
                  toneladas, Potosí)
            10 . Acondicionamento e marcação (4) :
                  ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                  página 3 [ponto II. B. 2. e)]
                  Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :
                  « ACCIÓN N° 1059/88 / HARINA DE TRIGO / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD ECONÓMICA
                  EUROPEA A BOLÍVIA / DISTRIBUCIÓN GRATUITA »
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade .
            1 2. Estadio de entrega : entregue no destino
            13 . Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5 . Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque :
                  Lote A — Ofinaal, Sr. Ángel Castro Ganabria, jefe Almacenes Ofinaal Prolongación Cordero n° 223
                                (San Jorge), La Paz (tel. : 36 40 51 )
                  Lote B — Ofinaal, Sr. Alberto Arrazola, jefe regional Ofinaal Barrio servicio nacional de caminos n° 76,
                                Oruro (tel. : 40 191 )
                  Lote C — Ofinaal, Sr. Juan Vilacahua, jefe regional Ofinaal Calle San Alberto n° 100, Potosí (tel. :
                                23 240 e 27 355)
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 1 a 15 de Dezembro de 1988
            18 . Data limite para o fornecimento : 15 de Fevereiro de 1989
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20 . Data do final do prazo para apresentação das propostas : 15 de Novembro de 1988 às 12 horas
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 29 de Novembro de 1988, às 12 horas
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, em caso de atribuição do fornecimento no
                       estádio porto de embarque : de 15 a 31 de Dezembro de 1988           ,
                   c) Data limite para o fornecimento : 28 de Fevereiro de 1989
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ECUs
            24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                   Bureau de l'aide alimentaire,
                   à l'attention de monsieur N. Arend,
                   bâtiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                   rue de la Loi 200,
                   B-1049 Bruxelles
                   (telex AGREC 22037 B)
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) :
                   restituição aplicável em 20 de Outubro de 1988, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 3016/88 (JO n? L
                   271 de 1 . 10 . 1988 , p. 45)
 ---pagebreak--- 28 . 10 . 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 295/23
                                                                ANEXO II
               1 . Acção n?(') : 1050/88
               2. Programa : 1988                                                        »
               3 . Beneficiário : Sri Lanka
               4. Representante do beneficiário (2) : Mr. Ariyaratne, Embassy of Sri Lanka, Avenue des Arts 21-22,
                   B- 1 040 Bruxelles (tél. : 230 48 90)
               5. Local ou pais de destino : Sri Lanka
               6. Produto a mobilizar : trigo mole
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comuni­
                   dades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 3 (ponto II. A. 1 ) ; características específicas :
                   teor de proteínas : 11 % mínimo ; humidade : 13,5% máximo
               8 . Quantidade total : 40 000 toneladas
               9. Numero de lotes : 2 (1 : 20 000 toneladas ; II : 20 000 toneladas)
             1Q. Acondicionamento e marcação : a granel
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
             13 . Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             15. Porto de desembarque : Trincomalee
             1 6. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição de forneci­
                   mento no estádio porto de embarque : de 1 a 15 de Dezembro de 1988
             18 . Data limite para o fornecimento : 15 de Janeiro de 1989
             19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 15 de Novembro de 1988, às 12 horas
             21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 29 de Novembro de 1988, às 12 horas
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                       estádio porto de embarque : de 15 a 31 de Dezembro de 1988
                   c) Data limite para o fornecimento : 31 de Janeiro de 1989
             22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ECUs
             24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                   Bureau de faide alimentaire,
                   à 1 attention de monsieur N. Arend,
                   batiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                   rue de la Loi 200,
                   B-1049 Bruxelles
                   (telex AGREC 22037 B)
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) : restituição aplicável em 20 de Outubro de 1988,
                   fixada pelo Regulamento (CEE) n? 3016/88 (JO n? L 271 de 1 . 10. 1988, p. 45)
 ---pagebreak--- N? L 295/24                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    28 . 10 . 88
                                                             ANEXO III
             1 . Acção n?('): 790/88
             2. Programa : 1987
             3 . Beneficiário : Granada
            4. Representante do beneficiário (2) : Grenada Food and Nutrition Council, St. George's, Grenada, (telex
                 3418 MINSINGA ; tel.: 21 26, Grenada, W.I.)
             5. Local ou pais de destino : Granada
             6. Produto a mobilizar : arroz branqueado de grãos médios ou arroz branqueado de grãos longos (não
                 parboiled), tais como são definidos no n? 2 do anexo A do Regulamento (CEE) n? 1418/76, alterado pelo
                 Regulamento (CEE) n? 3877/87 (JO n? L 365 de 24. 12. 1987)
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                 ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                 página 3 (ponto II. A. 10)
             8 . Quantidade total : 200 toneladas (480 toneladas de cereais)
             9 . Número de lotes : 1
           10 . Acondicionamento e marcação (4) :
                 ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                 página 3 [ponto II. B. 1 . e)]
                 — inscrição nos sacos (com letras de 5 cm de altura mínima) :
                      « ACTION No 790/88 / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO GRENA­
                      DA »
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : ■—
           1 5. Porto de desembarque : St. George s
           1 6. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à dispbsição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de 10 a 30 de Dezembro de 1988
           18. Data limite para o fornecimento : 15 de Fevereiro de 1989
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 15 de Novembro de 1988, às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 29 de Novembro de 1988, às 12 horas
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : de 1 a 15 de Janeiro de 1989
                  c) Data limite para o fornecimento : 5 de Março de 1989
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
            24. Endereço para o envio, das propostas (s) :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                 và 1 attention de Monsieur N. Arend,
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                  (telex AGREC 22037 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) :
                  restituição aplicável em 20 de Outubro de 1988, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 3016/88 (JO n? L
                  271 de 1 . 10 . 1988, p. 45)
 ---pagebreak--- 28 . 10 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 295/25
             Notas :
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
                   I. M. Boselli, Delegation CEE, Quinta Bienvenida, Calle Colibri, Valle Arriba, Apartado 67076 (Las
                      Américas 1061 , Caracas, telex 27298 COMEU VC).
                  II. Mr. Houliston, YMCA, Cultural Center Building, Jai Singh Road, New Dehli (tel. : 34 42 22,
                      35 04 30 ; telex : 3161315).
                 III. Mr. John Cologhiron, Conseiller-Résident, St. George s Grenada.
             (3) O adjudicatario apresentará ao beneficiário um cerfificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                 O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 1 34 e 1 37.
             (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                 qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
             (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                 fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                 alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                 — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                 — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                      — 235 01 32,
                      — 236 10 97,
                      — 235 01 30,
                      — 236 20 05.
             (s) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1.8 . 1987) e aplicavel no que diz respeito a restituição
                 à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representa­
                 tiva e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2° do regulamento atrás citado é a referida no
                 ponto 25 do presente anexo.