CELEX: 31992R2702
Language: pt
Date: 1992-09-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2702/92 da Comissão, de 16 de Setembro de 1992, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces

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17. 9 . 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 272 59
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2702/92 DA COMISSÃO
                                                 de 16 de Setembro de 1992
                  que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e
                                                        tremoços doces
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1752/92 do Conse­
                                                                  lho (8);
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                Considerando que o abatimento do montante da ajuda
Económica Europeia,                                               que resulta do regime das quantidades máximas garan­
                                                                  tidas para a campanha 1992/ 1993 foi fixado pelo Regula­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   mento (CEE) n? 2512/92 do Comissão (');
Portugal,
                                                                  Considerando que, por força do artigo 4? do Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1431 /82 do                 (CEE) n? 1431 /82, o preço do mercado mundial dos
Conselho, de 18 de Maio de 1982, que prevê medidas                bagaços de soja deve determinar-se com base nas possibi­
especiais relativamente às ervilhas, favas, favarolas e           lidades de compra reais mais favoráveis, com excepção das
tremoços doces ('), com a última redacção que lhe foi dada        ofertas e das cotações que não se podem considerar repre­
pelo Regulamento (CEE) n? 1750/92 (2), e, nomeada­                sentativas da tendência real do mercado ; que se devem ter
mente, o n? 6, alínea a), do seu artigo 3?,                       em consideração todas as ofertas feitas no mercado
                                                                  mundial assim como as cotações verificadas nas bolsas
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3540/85 da                  com importância relativamente ao comércio internacio­
Comissão, de 5 de Dezembro de 1985, que estabelece as             nal ;
modalidades de aplicação das medidas especiais relativa­
mente às ervillhas, favas, favarolas e tremoços doces (3),        Considerando que, por força do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                  (CEE) n? 2049/82 da Comissão (10) da Comissão, com a
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
(CEE) n? 1734/92 (4), e, nomeadamente, o n? 7 do seu
artigo 26?A,                                                      n? 1238/87 ("), o preço deve ser estabelecido por 100
                                                                  quilogramas, relativamente aos bagaços de soja a granel,
Considerando que, por força do n? 1 do artigo 3? do               do tipo de qualidade definida no n? 2 do artigo 1 ? do
Regulamento (CEE) n? 1431 /82, é concedida uma ajuda              Regulamento (CEE) n? 1464/86 do Conselho (12), entre­
relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces      gues em Roterdão ; que, relativamente às ofertas e às cota­
produzidos na Comunidade e utilizados no fabrico de               ções que não satisfaçam as condições acima indicadas,
alimentos para animais quando o preço do mercado                  deve proceder-se aos ajustamentos necessários, nomeada­
mundial de soja for inferior ao preço de desencadea­               mente aos referidos no artigo 2? do Regulamento (CEE)
                                                                   n? 2049/82 ;
mento ; que esta ajuda é igual a uma parte da diferença
entre esses preços ; que esta parte da diferença foi fixada        Considerando que para permitir o normal funcionamento
 no artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 2036/82 do                 do regime das ajudas é conveniente utilizar para o seu
 Conselho (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo        cálculo :
Regulamento (CEE) n? 2206/90 (*) ;                                — relativamente às moedas cuja paridade se mantém
                                                                       dentro de um desvio instantâneo máximo à vista de
Considerando que, nos termos do n? 2 do artigo 3? do                   2,25 % , uma taxa de conversão com base na sua taxa
Regulamento (CEE) n? 1431 /82, é concedida uma ajuda                   central, corrigida pelo factor de correcção previsto no
para as ervilhas, favas e favarolas colhidas na Comunidade             n? 1 do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 1676/85
quando o preço do mercado mundial dos produtos em                      do Conselho (u) com a última redacção que lhe foi
causa for inferior ao preço de objectivo ; que essa ajuda é            dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (H),
igual à diferença entre esses dois preços ;                       — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                        na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Considerando que o preço-limiar de desencadeamento da                   Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
ajuda para as ervilhas, as favas, as favarolas e os tremoços           um período determinado, afectada do factor de correc­
doces para a campanha de comercialização de 1992/ 1993                 ção referido no travessão anterior ;
foi fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1751 /92 do                   Considerando que, em aplicação do n? 2 do artigo 121 ? e
 Conselho Q ; que, nos termos do artigo 2?A do Regula­             do n? 2 do artigo 307? do Acto de Adesão convém, em
 mento (CEE) n? 1431 /82, o preço-limiar de desencadea­            relação aos produtos colhidos e transformados num desses
mento da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e       Estados-membros, ajustar o montante da ajuda para se ter
tremoços doces, é acrescido mensalmente desde o início             em conta a incidência dos direitos aduaneiros sobre a
do terceiro mês da campanha ; que o montante dos acrés­            importação dos produtos provenientes dos países tercei­
cimos mensais do preço-limiar de desencadeamento foi               ros ;
(') JO  n? L  162  de 12. 6. 1982, p. 28.                         fl JO n?    L 180 de 1 . 7. 1992, p. 20.
O   JO  n? L  180  de 1 . 7. 1992, p. 17.                         O JO n?     L 250 de 29. 8 . 1992, p. 15.
(3) JO  n? L  342  de 19. 12. 1985, p. 1 .                        (l0) JO n?   L 219 de 28. 7. 1982, p. 36.
(4) JO  n? L  179  de 30. 6. 1992, p. 120.                        (") JO n?    L 117 de 5. 5. 1987, p. 9.
O   JO  n? L 219   de 28. 7. 1982, p. 1 .                         H JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 21 .
(Ó JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 11 .                           (,3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
o JO n ? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 18 .                            (I4) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N ? L 272/60                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             17. 9 . 92
Considerando que o preço do mercado mundial para as              em que os produtos são colhidos, com recurso a taxa de
ervilhas, favas e favarolas e o montante da ajuda referida       conversão agrícola desse Estado-membro,
no n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1431 /82
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1899/91 da
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão (3); que, nos termos do artigo 2?A do Regula­
mento (CEE) n? 1431 /82, o preço-limiar de desencadea­
mento da ajuda é acrescido mensalmente desde o início                                   Artigo 1 ?
do terceiro mês da campanha ;
                                                                 Os montantes da ajuda referida no n? 1 do artigo 3? do
                                                                 Regulamento 1431 /82 são fixados nos anexos.
Considerando que, por força do artigo 26?A do Regula­
mento (CEE) n? 3540/85, a ajuda bruta em ecus que
resulta do disposto no artigo 3? do Regulamento (CEE)                                   Artigo 2?
n? 1431 /82 é afectada do montante diferencial referido no
artigo 12?A do Regulamento (CEE) n? 2036/82 e depois             O presente regulamento entra em vigor em 17 de
transformada em ajuda final na moeda do Estado-membro            Setembro de 1992.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Setembro de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (') JO n? L 169 de 29 . 6. 1991 , p. 29.
 ---pagebreak---                                                                                                                          J
17. 9 . 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 272/61
                                                              ANEXO I
                                                        Montantes da ajuda
Produtos destinados à alimentação humana ou semelhante :
                                                                                                         (Em ECU por 100 kg)
                                     Corrente    1 ? período     2? período 3? período 4? período 5? período     6? período
                                        9              10            11         12          1          2             3
 irvilhas utilizadas :
 — em Espanha                         10,650         10,808        10,966     11,124     11,282     11,440         11,598
 — em Portugal                        10,658         10,816        10,974     11,132     11,290     11,448         11,606
 — noutro Estado-membro               10,718         10,876        11,034     11,192     11,350     11,508         11,666
 Favas e favarolas utilizadas :
 — em Espanha                         10,718         10,876        11,034     11,192     11,350     11,508         11,666
 — em Portugal                        10,658         10,816        10,974     11,132     11,290     11,448         11,606
 — noutro Estado-membro               10,718         10,876        11,034     11,192     11,350     11,508         11,666
Produtos destinados a alimentação animal :
                                                                                                          (Em ECU por 100 kg)
                                     Corrente     1 ? período    2? período 3? penodo  4? penodo  5? penodo      6? penodo
                                         9             10            11         12           1         2              3
A. Ervilhas utilizadas :
     — em Espanha                     11,428         11,614        11,829     11,987     12,029     12,186         12,344
     — em Portugal                    11,467         11,653        11,868     12,025     12,068     12,226         12,383
     — noutro Estado-membro           11,467         11,653        11,868     12,025     12,068     12,226         12,383
B. Favas e favarolas utilizadas :
     — em Espanha                     11,428         11,614        11,829     11,987     12,029     12,186         12,344
     — em Portugal                    11,467         11,653        11,868     12,025     12,068     12,226         12383
     — noutro Estado-membro           11,467         11,653        11,868     12,025     12,068     12,226         12,383
C. Tremoços doces colhidos em
     Espanha e utilizados :
     — em Espanha                     14,588         14,626        14,703     14,703     14,549     14,549         14,549
     — em Portugal                    14,641         14,678        14,755     14,755     14,602     14,602         14,602
     — noutro Estado-membro           14,641         14,678        14,755     14,755     14,602     14,602         14,602
D. Tremoços        doces    colhidos
     noutro Estado-membro e utili­
     zados :
     — em Espanha                     14,588         14,626        14,703     14,703     14,549     14,549         14,549
     — em Portugal                    14,641         14,678        14,755     14,755     14,602     14,602         14,602
     — noutro Estado-membro           14,641         14,678        14,755     14,755     14,602     14,602         14,602
 ---pagebreak--- N? L 272/62                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  17. 9. 92
                                                                  ANEXO II
                                                        Montante da ajuda final
Produtos destinados à alimentação humana ou semelhante :
                                                                                                                 (Em moedas nacionais por lOOkg)
                                        Corrente     1 ? período      2? período    3? período    4? período         5? período     6? período
                                            9              10              11            12             1                  2               3
Produtos colhidos em :
—    UEBL (FB)                            520,43         528,10          535,77        543,44         551,11             558,79         566,46
—    Dinamarca (DkR)                       96,25           97,67           99,08        100,50        101,92              103,34         104,76
—    R. F. da Alemanha (DM)                 25,23          25,60           25,98         26,35         26,72               27,09          27,46
—    Grécia (Dra)                       3 114,40      3 160,32         3 206,23      3 252,14       3 298,05           3 343,96      3 389,87
—    Espanha (Pta)                      1 623,51       1 647,44        1 671,38      1 695,31       1 719,24           1 743,17       1 767,11
—    França (FF)                            84,63          85,87           87,12         88,37          89,62              90,86          92,11
—    Irlanda (£ Irl)                          9,419          9,558           9,696         9,835          9,974            10,113         10,252
—    Itália (Lit)                     19 137         19 420           19 704        19 987        20 270             20 554         20 837
—    Holanda (Esc)                          28,43          28,85           29,27         29,69          30,11              30,53          30,94
—    Portugal (Esc)                     2 211,20       2 243,79        2 276,39      2 308,99       2 341,58           2 374,18       2 406,78
—    Reino Unido (£)                          8,663          8,790           8,918         9,046          9,173              9,301          9,429
Montantes a deduzir no caso de :
— ervilhas utilizadas em Espanha (Pta) : 10,30,
— ervilhas, favas e favarolas utilizadas em Portugal (Esc): 12,38.
                                                                   ANEXO III
                                                       Montante parcial da ajuda
 Ervilhas destinadas à alimentação animal :
                                                                                                                (Em moedas nacionais por 100 kg)
                                         Corrente     1 ? período      2? período    3? período    4? período          5? período    6? período
                                             9              10              11            12              1                 2               3
 Produtos colhidos em :
—     UEBL (FB)                            556,80         565,83          576,27        583,89         585,98             593,65         601,27
—     Dinamarca (DKR)                      102,97         104,64          106,57         107,98        108,37             109,79          111,20
—     R. F. da Alemanha (DM)                 27,00          27,43           27,94         28,31         28,41              28,78           29,15
 —    Grécia (Dra)                       3 332,05       3 386,09        3 448,57      3 494,19       3 506,68           3 552,59       3 598,21
 —    Espanha (Pta)                      1 736,96       1 765,14        1 797,71      1 821,49       1 828,00           1 851,93       1 875,71
—     França (FF)                            90,54          92,01           93,71         94,94         95,28               96,53          97,77
 —    Irlanda (£ Irl)                        10,077         10,240          10,429        10,567         10,605             10,744         10,882
 —    Itália (Lit)                     20 485        20 818           21 204        21 486         21 563             21 846         22 128
 —    Holanda (Fl)                           30,42          30,91           31,48         31,90         32,01               32,43          32,85
 —    Portugal (Esc)                     2 365,72       2 404,10        2 448,45      2 480,84       2 489,71           2 522,31       2 554,70
 —    Reino Unido (£)                          9,268          9,418           9,592         9,719           9,754             9,881         10,008
 Montantes a deduzir no caso de
 utilização em :
 — Espanha (Pta)                               5,91           5,91            5,91          5,76            5,91              6,06            5,91
 — Portugal (Esc)                              0,00           0,00            0,00          0,00            0,00              0,00           0,00
 ---pagebreak--- 17. 9 . 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 272/63
                                                                   ANEXO IV
                                      Correcção a introduzir nos montantes do anexo III
                                                                                                                  (Em moedas nacionais por 100 kg)
          Utilização dos produtos   UEBL         DK          DE        EL         ESP        FR     IRL          IT       NL        PT         UK
Produtos colhidos em :
—    UEBL (FB/Flux)                 0,00        0,00       0,00         0,00      0,00 0,00         0,00        0,00    0,00        0,00        0,00
—     Dinamarca (DKR)                0,00       0,00       0,00         0,00      0,00     0,00     0,00        0,00    0,00        0,00        0,00
—    R. F. da Alemanha (DM)          0,00       0,00       0,00         0,00      0,00 0,00         0,00        0,00    0,00        0,00        0,00
—    Grécia (Dra)                    0,00       0,00       0,00         0,00      0,00 0,00         0,00        0,00    0,00        0,00        0,00
—     Espanha (Pta)                  0,00       0,00       0,00         0,00      0,00     0,00     0,00        0,00    0,00        0,00        0,00
—     França (FF)                    0,00       0,00       0,00         0,00      0,00     0,00     0,00        0,00    0,00        0,00        0,00
—     Irlanda (£ Irl)                0,000      0,000      0,000        0,000     0,000 0,000       0,000       0,000   0,000       0,000       0,000
—     Itália (Lit)                   0          0          0            0         0        0        0           0       0           0           0
—     Holanda (Fl)                   0,00       0,00       0,00         0,00      0,00 0,00         0,00        0,00    0,00        0,00        0,00
—     Portugal (Esc)                 0,00       0,00       0,00         0,00      0,00 0,00         0,00        0,00    0,00        0,00        0,00
—     Reino Unido (£)                0,000      0,000      0,000        0,000     0,000 0,000       0,000       0,000   0,000       0,000       0,000
                                                                     ANEXO V
                                                        Montante parcial da ajuda
Favas e favarolas destinadas à alimentação animal :
                                                                                                                  (Em moedas nacionais por 200 kg)
                                       Corrente        1 ? período      2? período      3? período     4? período       5? período      6? período
                                           9                10     /        11               12             1                2               3
 Produtos colhidos em :
 -    UEBL (FB/Flux)                     556,80            565,83          576,27          583,89         585,98           593,65          601,27
 -    Dinamarca (DKR)                    102,97            104,64          106,57          107,98         108,37           109,79          111,20
 -    R. F. da Alemanha (DM)              27,00             27,43           27,94            28,31         28,41            28,78           29,15
 -    Grécia (Dra)                     3 332,05         3 386,09         3 448,57        3 494,19       3 506,68         3 552,59        3 598,21
 -    Espanha (Pta)                    1 736,96          1 765,14        1 797,71        1 821,49       1 828,00         1 851,93        1 875,71
 -    França (FF)                         90,54             92,01           93,71            94,94         95,28            96,53           97,77
 -    Irlanda (£ Irl)                     10,077            10,240          10,429           10,567        10,605           10,744          10,882
 -    Itália (Lit)                   20 485           20 818           21 204          21 486         21 563           21 846          22 128
 -    Holanda (Fl)                        30,42             30,91           31,48            31,90         32,01            32,43           32,85
 -    Portugal (Esc)                   2 365,72         2 404,10         2 448,45        2 480,84       2 489,71         2 522,31        2 554,70
 -    Reino Unido (£)                       9,268            9,418           9,592            9,719          9,754            9,881         10,008
 Montantes a deduzir no caso de
 itilização em :
 - Espanha (Pta)                            5,91              5,91           5,91             5,76            5,91            6,06            5,91
 - Portugal (Esc)                           0,00              0,00           0,00             0,00           0,00             0,00            0,00
 ---pagebreak--- N? L 272/64                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   17. 9. 92
                                                            ANEXO VI
                                    Correcção a introduzir nos montantes do anexo V
                                                                                                          (Em moedas nacionais por 100 kg)
        Utilização dos produtos : UEBL       DK.       DE        EL        ESP       FR      IRL         IT       NL         PT         UK
Produtos colhidos em :
—   UEBL (FB)                     0,00      0,00      0,00     0,00         0,00 0,00        0,00       0,00    0,00         0,00        0,00
—   Dinamarca (DKR)               0,00      0,00      0,00     0,00         0,00 0,00        0,00       0,00    0,00         0,00        0,00
—   R.F. da Alemanha (DM)         0,00      0,00      0,00     0,00         0,00 0,00        0,00       0,00     0,00        0,00        0,00
—   Grécia (Dra)                  0,00      0,00      0,00     0,00         0,00 0,00        0,00       0,00     0,00        0,00        0,00
—   Espanha (Pta)                 0,00      0,00      0,00     0,00         0,00 0,00        0,00       0,00     0,00        0,00        0,00
—   França (FF)                   0,00      0,00      0,00     0,00         0,00 0,00        0,00       0,00     0,00        0,00        0,00
—   Irlanda (£ Irl)               0,000 0,000 0,000            0,000        0,000 0,000      0,000      0,000 0,000          0,000       0,000
—   Itália (Lit)                  000                          0            00               0          00                   0           0
—   Holanda (Fl)                  0,00      0,00      0,00     0,00         0,00 0,00        0,00       0,00     0,00        0,00        0,00
—   Portugal (Esc)                0,00      0,00      0,00     0,00         0,00 0,00        0,00       0,00     0,00        0,00        0,00
—   Reino Unido (£)               0,000 0,000 0,000            0,000        0,000 0,000      0,000      0,000 0,000          0,000       0,000
                                                             ANEXO VII
                                                  Montante parcial da ajuda
Tremoços doces destinados à alimentação animal :
                                                                                                           (Em moedas nacionais por 100 kg)
                                    Corrente      1 ? período     2? período     3? período     4? período      5? período        6? período
                                        9              10             11              12             1                2                3
Produtos colhidos em :
—    UEBL (FB)                        710,91          712,71         716,45         716,45         709,02           709,02           709,02
—    Dinamarca (DKR)                  131,47          131,81         132,50         132,50         131,12           131,12           131,12
—    R. F. da Alemanha (DM)            34,47           34,55          34,74          34,74          34,38            34,38            34,38
—   Grécia (Dra)                    4 254,34       4 265,09        4 287,46       4 287,46       4 243,01        4 243,01          4 243,01
—    Espanha (Pta)                  2 217,75       2 223,35        2 235,01       2 235,01       2 211,84         2 211,84         2 211,84
—    França (FF)                      115,60          115,89         116,50         116,50         115,29           115,29           115,29
—    Irlanda (£ Irl)                   12,866           12,899        12,966          12,966        12,832           12,832           12,832
—    Itália (Lit)                  26 181        26 248          26 386          26 386         26 111          26 111           26 111
—    Holanda (Fl)                      38,84           38,93          39,14           39,14         38,73            38,73            38,73
—    Portugal (Esc)                 3 020,54       3 028,17        3 044,06       3 044,06       3 012,49         3 012,49         3 012,49
— Reino Unido (£)                      11,833           11,863        11,925          11,925        11,802            11,802          11,802
Montantes a deduzir no caso de
utilização em :
— Espanha (Pta) ,                        8,03            7,88           7,88           7,88            8,03            8,03             8,03
— Portugal (Esc)                         0,00            0,00           0,00           0,00            0,00            0,00             0,00
 ---pagebreak--- 17. 9. 92                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 272/65
                                                      ANEXO VIII
                                 Correcção a introduzir nos montantes do anexo VII
                                                                                            (Em moedas nacionais por 100 kg)
        Utilização dos produtos  UEBL     DK      DE      EL      ESP      FR      IRL     IT      NL       PT       UK
Produtos colhidos :
—  UEBL (FB/Flux)                0,00    0,00    0,00    0,00    0,00    0,00     0,00    0,00    0,00      0,00      0,00
—   Dinamarca (DKR)              0,00    0,00    0,00    0,00    0,00    0,00     0,00    0,00    0,00      0,00      0,00
—  R.F. da Alemanha (DM)         0,00    0,00    0,00    0,00    0,00    0,00     0,00    0,00    0,00      0,00      0,00
—   Grécia (Dra)                 0,00    0,00    0,00    0,00    0,00    0,00     0,00    0,00    0,00      0,00      0,00
—   Espanha (Pta)                0,00    0,00    0,00    0,00    0,00    0,00      0,00   0,00    0,00      0,00      0,00
—   França (FF)                  0,00    0,00    0,00    0,00    0,00    0,00      0,00   0,00    0,00      0,00      0,00
—   Irlanda (£ Irl)              0,000 0,000 0,000       0,000   0,000 0,000       0,000 0,000 0,000        0,000     0,000
—   Itália (Lit)                 000000000                                                                  0         0
—   Holanda (Fl)                 0,00    0,00    0,00    0,00    0,00    0,00      0,00   0,00 . 0,00       0,00      0,00
—   Portugal (Esc)               0,00    0,00    0,00    0,00    0,00    0,00      0,00   0,00    0,00      0,00      0,00
—   Reino Unido (£)              0,000 0,000     0,000   0,000   0,000   0,000     0,000  0,000 0,000       0,000     0,000
                                                       ANEXO IX
                                              Taxa de conversão a utilizar
                                 UEBL      DK      DE      EL     ESP      FR      IRL     IT       NL       PT       UK
Em moeda nacional, 1 ECU -      42,0639 7,77921 2,03942 251,726 131,222 6,83992 0,7612761 636,61 2,29789 177,208 0,722129