CELEX: 31989D0037
Language: pt
Date: 1988-12-29 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Dezembro de 1988 que prolonga, no que respeita à Grécia, o período durante o qual determinadas variedades de algodão e de soja podem ser submetidas a restrições de comercialização no que se refere à variedade (Apenas faz fé o texto em língua grega) (89/37/CEE) (89/37/CEE) #

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31989D0037

DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Dezembro de 1988 que prolonga, no que respeita à Grécia, o período durante o qual determinadas variedades de algodão e de soja podem ser submetidas a restrições de comercialização no que se refere à variedade (Apenas faz fé o texto em língua grega) (89/37/CEE) (89/37/CEE)  -   

Jornal Oficial nº L 015 de 19/01/1989 p. 0035 - 0036

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 29 de Dezembro de 1988  que prolonga, no que respeita à Grécia, o período durante o qual determinadas variedades de algodão e de soja podem ser submetidas a restrições de comercialização no que se refere à variedade  (Apenas faz fé o texto em língua grega)  (89/37/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 70/457/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, relativa ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/380/CEE (2) e, nomeadamente, o nº 7 do artigo 15º,  Tendo em conta os pedidos apresentados pela Grécia,  Considerando que, em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 15º da Directiva 70/457/CEE, as sementes ou os propágulos das variedades de espécies de plantas agrícolas, que foram admitidas oficialmente durante o ano de 1986 em, pelo menos, um dos Estados-membros e que satisfazem, além disso, as condições previstas na referida directiva, já não estarão sujeitas, a partir de 31 de Dezembro de 1988, a qualquer restrição de comercialização na Comunidade, em relação à variedade;  Considerando que o mesmo se aplica às sementes de determinadas variedades de algodão (Gossypium spp.) oficialmente admitidas em Espanha até 1986, em conformidade com o artigo 2º e o nº 1 do artigo 394º do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal;  Considerando que, todavia, o nº 2 do artigo 15º da Directiva 70/457/CEE prevê que, nos casos referidos no nº 3 do artigo 15º, um Estado-membro pode ser autorizado, a seu pedido, a proibir a comercialização das sementes e propágulos de determinadas variedades;  Considerando, por outro lado, que o nº 7 do artigo 15º da Directiva 70/457/CEE prevê que:  - o prazo que termina em 31 de Dezembro de 1988 pode ser prolongado antes da sua expiração, desde que uma razão fundamental o justifique (primeiro parágrafo),  - no que diz respeito à Grécia, e relativamente aos pedidos apresentados por esse Estado-membro, o mais tardar até 31 de Dezembro de 1985, e formulados no âmbito do que está pevisto pelo nº 3, alínea c), do artigo 15º, segunda alternativa, pode esse prazo ser prolongado até 30 de Junho de 1989 (segundo parágrafo);  Considerando que a Grécia solicitou autorizações de acordo com o nº 2 do artigo 15º da Directiva 70/457/CEE, relativamente a determinadas variedades de algodão e soja (Glycine max), incluindo variedades de algodão admitidas oficialmente em Espanha até 1986;  Considerando que é impossível completar, até 31 de Dezembro de 1988, o exame do pedido apresentado pela Grécia relativamente às variedades de algodão Jerez, Palma 76 e Tabladilla 100;  Considerando que, relativamente às variedades de algodão Acala SJ-1, Acala SJ-2, C 210, C 312, Macnair 220, Promese e Stroman 254, a Grécia não pôde, por razões pelas quais não é inteiramente responsável, justificar o seu pedido;  Considerando que, no que diz respeito à Grécia, no caso das referidas variedades de algodão, o prazo acima referido deve, por conseguinte, ser prolongado, nos termos do  nº 7, primeiro parágrafo, do artigo 15º da Directiva 70/457/CEE, de modo a permitir um exame completo dos pedidos;  Considerando que o pedido da Grécia, relativamente às variedades de soja, se refere a variedades precoces e se fundamenta no nº 3, alínea c), do artigo 15º, segunda alternativa, da Directiva 70/457/CEE, segundo o qual é notório que tais variedades não estão presentemente aptas a ser cultivadas na Grécia;  Considerando que, no que diz respeito à Grécia, no caso das referidas variedades de soja, convém prolongar o referido prazo até 30 de Junho de 1989, de acordo com o  nº 7, segundo parágrafo, do artigo 15º da Directiva 70/457/CEE, de modo a permitir um exame completo do pedido;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão são conformes com a opinião do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  O prazo no nº 1 do artigo 15º da Directiva 70/457/CEE é prolongado, no que diz respeito à Grécia, de 31 de Dezembro de 1988:  a) Até 28 de Fevereiro de 1989, para as variedades enumeradas no Anexo I;  b) Até 31 de Dezembro de 1989, para as variedades enumeradas no Anexo II; e  c) Até 30 de Junho de 1989, para as variedades enumeradas no Anexo III.  Artigo 2º  A Grécia comunicará à Comissão e aos outros Estados-membros a partir de que data e em que modalidades utilizará a autorização referida no artigo 1º  Artigo 3º  República Helénica é destinatária da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 29 de Dezembro de 1988.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 225 de 12. 10. 1970, p. 1.  (2) JO nº L 187 de 16. 7. 1988, p. 31.  ANEXO I  Gossypium sp.  Jerez  Palma 76  Tabladilla 100  ANEXO II  Gossypium sp.  Acala SJ-1  Acala SJ-2  C 210  C 312  Macnair 220  Promese  Stroman 254  ANEXO III  Glycine max  Effi  Maple Arrow  Olima  Sito  Ultra