CELEX: 31981R0305
Language: pt
Date: 1981-01-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 305/81 do Conselho, de 20 de Janeiro de 1981, que altera o Regulamento (CEE) n.° 3164/76 relativo ao contingente comunitário para os transportes rodoviários de mercadorias efectuados entre Estados-membros

07 / Fasc . 03                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              5
 381R0305
 6 . 2 . 81                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 34 / 1
                                           REGULAMENTO ( CEE ) N ? 305 / 81 DO CONSELHO
                                                         de 20 de Janeiro de 1981
                 que altera o Regulamento (CEE ) n ? 3164 / 76 relativo ao contingente comunitário para os transportes
                                       rodoviários de mercadorias efectuados entre Estados-membros
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                      «1.     O contingente comunitário é constituído por
                                                                             3 827 autorizações .
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 75 ?,                    2.     O número de autorizações comunitárias atribuídas
                                                                             a cada um dos Estados-membros é fixado da seguinte
 Tendo em conta o Acto de Adesão de 1979 , e , nomeada­                      forma :
 mente , os seus artigos 22 ? e 146 ?,
                                                                                    Bélgica                           413
 Tendo em conta a proposta da Comissão ( J ),                                       Dinamarca                         286
                                                                                    Alemanha (RF)                     689
 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 2 ),                              Grécia                             76
 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                                     França                            627
                                                                                    Irlanda                            76
 Social ( 3 ),
                                                                                    Itália                            539
 Considerando que, por força do artigo 22 ? do Acto de                              Luxemburgo                        106
 Adesão de 1979 , o Regulamento ( CEE ) n ? 3164 / 79 ( 4 ), deve                   Países Baixos                     597
 ser alterado em conformidade com as orientações definidas                          Reino Unido                       418 .
 no Anexo II do referido Acto , tendo em vista atribuir
 um número apropriado de autorizações comunitárias à                     2 . O n ? 1 do artigo 4 ? passa a ter a seguinte redacção :
 Grécia ;                                                                    «1 .     Os transportes efectuados ao abrigo de uma
                                                                             autorização comunitária válida para um ano civil nos
 Considerando que convém estabelecer, para as autorizações                   termos do n ? 4 do artigo 2 ? ou de uma autorização
 comunitárias de curta duração criadas pelo Regulamento                      comunitária de curta duração nos termos do artigo 3 ? A
 ( CEE ) n ? 2964 / 79 ( s ), verbetes descritivos do serviço dis­           serão registados num verbete descritivo do serviço de
 tintos daqueles que são previstors pelo Regulamento (CEE )                  transportes , cujo modelo , assim como as disposições
 n ? 3164 / 76 para as autorizações comunitárias anuais ,                    gerais sobre a utilização e fornecimento de informações ,
                                                                             constam , respectivamente , do Anexo II e do Anexo
                                                                             IIA. »
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                         3 . É aditado o Anexo IIA, cujo texto consta do anexo do
                               Artigo 1 ?                                    presente regulamento .
 O Regulamento ( CEE ) n ? 3164 / 76 é alterado do seguinte
modo :                                                                                              Artigo 2 ?
 1 . Os n ?s 1 e 2 do artigo 3 ? passam a ter a seguinte                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
      redacção :                                                         1981 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e é directamente aplicável em todos
                 os Estados-membros .
                 Feito en Bruxelas em 20 de Janeiro de 1981 . .
                                                                                                 Pelo Conselho
                                                                                                  O Presidente
                                                                                            Ch . A. van der KLAAUW
(»)  JO  n?.C 220 de 28 .  8 . 1980 , p . 3 .
(2)  JO  n ? C 327 de 15 . 12 . 1980 , p . 104,
( 3) JO  n ? C 348 de 31 . 12 . 1980 , p . 46 .
(4)  JO  n ? L 357 de 29 . 12 . 1976 , p . 1 .
(s)  JO  n ? L 336 de 29 . 12 . 1979 , p . 12 .
 ---pagebreak--- 6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 07 / Fasc . 03
                                                      ANEXO
                                                    «ANEXO IIA
                                                         (a)
                                     ( Papel de cor - dimensões 30 x 21 cm )
                              ( Capa da caderneta de verbetes descritivos do serviço )
        (Texto redigido na ou nas línguas oficiais do Estado-membro que emite a caderneta - a tradução
                            nas outras línguas oficiais de Comunidade figura no verso )
    ESTADO QUE EMITE A CADERNETA                                                  Denominação da autoridade
                                                                                    ou organismo competente
            - sinal distintivo do país (')                                  Caderneta n ?
  CADERNETA DE VERBETES DESCRITIVOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTES
  INTERNACIONAIS EFECTUADOS AO ABRIGO DA AUTORIZAÇÃO COMUNITÁRIA
                                            DE CURTA DURAÇÃO
                                            N?
  A presente caderneta é válida até                                                                                  (2)
  Emitida em                                                                  ... a                                   (3)
  (') Sinal distintivo do país:
        Bélgica ( B ), Dinamarca ( DK ), Alemanha [ RF] ( D ), Grécia ( GR ), França ( F ), Irlanda ( IRL ), Itália ( I ),
        Luxemburgo ( L ), Países Baixos (NL ), Reino Unido (GB ).
  ( 2 ) O prazo de validade não pode ultrapassar o da autorização comunitária .
  ( 3 ) Carimbo da autoridade ou do organismo competente que emite a caderneta .
 ---pagebreak--- 07 / Fasc . 03                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       7
                                                                    (b)
                                     ( Verso da capa da caderneta de verbetes descritivos do serviço )
                   1 . (Tradução nas outras línguas oficiais da Comunidade do texto que figura na capa )
                   2 . (Texto redigido na ou nas línguas oficiais do Estado-membro que emite a caderneta)
                                                         DISPOSIÇOES GERAIS
               1 . A presente caderneta contém 10 folhas destacáveis , numeradas de 1 a 10 , nas quais devem ser
                   mencionadas , aquando da carga dos veículos , todas as mercadorias transportadas ao abrigo da
                   autorização comunitária a que se referem . Cada caderneta tem um número , que repetido em cada uma
                   das suas folhas .
               2 . O transportador é responsável pelo preenchimento regular dos verbetes descritivos do serviço de
                   transportes internacionais .
               3 . A caderneta deve acompanhar a autorização comunitária com a qual se relaciona e encontrar-se a
                   bordo do veículo cujas deslocações em carga ou em vazio são realizadas ao abrigo da referida
                   autorização . A caderneta deve ser apresentada aos agentes encarregados do controlo , sempre que
                   solicitada .
               4 . Os verbetes descritivos do serviço devem ser utilizados pela ordem da sua numeração ; os registos
                   devem respeitar a ordem cronológica pela qual se desenrolaram as sucessivas cargas e descargas .
               5 . Cada rubrica do verbete descritivo do serviço deve ser preenchida de modo preciso e legível , em
                   caracteres de imprensa indeléveis .
               6 . Os verbetes descritivos do serviço utilizados devem ser devolvidos à autoridade ou organismo
                   competente do Estado-membro que emitiu a presente caderneta , o mais tardar quinze dias após o final
                   do mês a que o verbete diz respeito . No caso de um transporte se estender de um mês para o seguinte , a
                   data em que a carga foi efectuada determinará o mês a que o verbete diz respeito ( por exemplo , o
                   transporte de uma mercadoria carregada no final de Janeiro e descarregada no início do mês de
                   Fevereiro deve ser incluído nos verbetes descritivos do serviço do mês de Janeiro ).
               7 . No que respeita às passagens de fronteiras , é necessário fazer apor o carimbo da alfândega somente à
                   entrada de cada país em que termina um percurso .
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                                                               (c
                      ( Rosto da página intercalar que precede as 10 folhas destacáveis)
           (Texto redigido na ou nas línguas oficiais do Estado-membro que emite a caderneta )
                                            NOTAS EXPLICATIVAS
  As indicações a colocar nas folhas seguintes dizem respeito a todas as mercadorias transportadas ao abrigo
  da autoridade comunitária com a qual a presente caderneta se relaciona .
  Para cada lote de mercadorias carregadas deve ser preenchida uma linha da folha .
  Coluna 2                Indicar , se for caso disso , a informação pedida pelo Estado-membro que emite a
                          caderneta­
  Coluna 3                Indicar o dia (01 , 02 , . . . 31 ) do mês indicado na parte superior da folha no decurso
                          do qual teve lugar a partida em carga .
  Coluna 4                Indicar o nome da localidade, assim como , se necessário , o do departamento , da
                          província , do « land », etc ., que permitem situá-la .
  Coluna 5                Utilizar os seguintes sinais distintivos :
                          Bélgica :               B                       Irlanda :         IRL
                          Dinamarca :             DK                      Itália :          I
                          Alemanha ( RF):         D                       Luxemburgo :      L
                          Grécia :                GR                      Países Baixos :   NL
                          França :                F                       Reino Unido :     GB
  Coluna 6 e 7            Como nas colunas 4 e 5 .
  Coluna 8                Indicar a distância percorrida entre o local de carga do lote de mercadorias e o seu
                          local de descarga .
  Coluna 9                Indicar , em toneladas aproximadas a uma décima ( por exemplo , 10,0 t ), o peso do
                          lote de mercadorias nos mesmo termos da declaração aduaneira ; não tomar em
                          consideração o peso dos contentores ou das « palettes ».
  Coluna 10               Descrever , tão exactamente quanto possível , as mercadorias compreendidas no
                          lote .
  Coluna 11               Reservada para uso oficial .
  O verso de cada folha é reservado à aposição do carimbo do último posto fronteiriço que precede a descarga
  de cada lote de mercadorias mencionado no rosto da folha .
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                                                                                                                                             07 / Fasc . 03
                                              Mês / Ano
                                                                                                   Número da autorização
                                                                                                   Número da caderneta
                                                                                                   Número da folha
                                MERCADORIAS TRANSPORTADAS
        Local de carga                      Local de descarga          Distância     Tonelaem                 Natureza da
                                                                         ( km )          (...t )              mercadoria
                                                                                                                            Código
 Localidade              País        Localidade             País
    4                     5             6                       7          8                9                     10          11
                                                                                                                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias
mbo da Alfândega deve ser aposto , na casa correspondente no verso da presente folha .
                                                                                                                                              9
 ---pagebreak--- 10  Jornal Oficial das Comunidades Europeias         07 / Fasc . 03
                          ( e)
      ( Verso de cada uma das folhas destacáveis )
          Carimbo do último posto fronteiriço
  1     2                                          3
  4     5                                          6
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