CELEX: 62013TN0645
Language: pt
Date: 2013-11-29 00:00:00
Title: Processo T-645/13: Recurso interposto em 29 de novembro de 2013 — Nezi/IHMI-Etam (E)

1.3.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 61/9
            
         Recurso interposto em 29 de novembro de 2013 — Nezi/IHMI-Etam (E)
   (Processo T-645/13)
   2014/C 61/15
   Língua em que o recurso foi interposto: grego
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Efcharis Nezi (Mykonos, Grécia) (representante: A. Salkitzoglou, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Etam SAS (Clichy, França)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 3 de outubro de 2013, processo R 329/2013-4;
            
         
               —
            
            
               Reformar a decisão em causa para efeitos de registo da marca da recorrente para todos os bens e serviços em causa; e
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido nas despesas da recorrente incluindo as despesas dos eventuais intervenientes.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa «E» para produtos e serviços das classes 14, 16, 18, 25, 26, 35 e 40 — Pedido de registo da marca comunitária n.o 8701138
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: A marca figurativa comunitária «E» para produtos das classes 3, 18 e 25
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação parcial da decisão da Divisão de Oposição
   
      Fundamentos invocados:
   
   
               —
            
            
               Violação do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 4.o do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 76.o do Regulamento n.o 207/2009; e
            
         
               —
            
            
               Violação dos artigos 15.o e 42.o do Regulamento n.o 207/2009.