CELEX: 32008R0145
Language: pt
Date: 2008-02-19 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.°  145/2008 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 2008 , que altera o Regulamento (CE) n.°  796/2004 que estabelece regras de execução relativas à condicionalidade, à modulação e ao sistema integrado de gestão e de controlo previstos no Regulamento (CE) n.°  1782/2003 do Conselho que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores

20.2.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 44/9
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 145/2008 DA COMISSÃO
   
   de 19 de Fevereiro de 2008
   que altera o Regulamento (CE) n.o 796/2004 que estabelece regras de execução relativas à condicionalidade, à modulação e ao sistema integrado de gestão e de controlo previstos no Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores e altera os Regulamentos (CEE) n.o 2019/93, (CE) n.o 1452/2001, (CE) n.o 1453/2001, (CE) n.o 1454/2001, (CE) n.o 1868/94, (CE) n.o 1251/1999, (CE) n.o 1254/1999, (CE) n.o 1673/2000, (CEE) n.o 2358/71 e (CE) n.o 2529/2001 (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 52.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 796/2004 da Comissão (2) estabelece normas para a aplicação do Regulamento (CE) n.o 1782/2003, nomeadamente no que se refere às condições para a verificação do teor de tetra-hidrocanabinol do cânhamo.
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o n.o 2 do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 796/2004, os Estados-Membros enviaram à Comissão os resultados das análises de determinação dos teores de tetra-hidrocanabinol nas variedades de cânhamo semeadas em 2007. Esses resultados devem ser tidos em conta na elaboração da lista de variedades de cânhamo elegíveis para pagamentos directos nas próximas campanhas de comercialização e da lista de variedades temporariamente autorizadas na campanha de comercialização de 2008/2009.
            
         
               (3)
            
            
               No seguimento de um pedido apresentado pela Roménia em conformidade com o n.o 4 do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 796/2004, convém introduzir duas novas variedades de cânhamo na lista das variedades elegíveis para pagamentos directos.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 796/2004 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Pagamentos Directos,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo II do Regulamento (CE) n.o 796/2004 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir da campanha de comercialização de 2008/2009.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1276/2007 da Comissão (JO L 284 de 30.10.2007, p. 11).
   
      (2)  JO L 141 de 30.4.2004, p. 18. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1550/2007 (JO L 337 de 21.12.2007, p. 79).
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO II
            VARIEDADES DE CÂNHAMO ELEGÍVEIS PARA OS PAGAMENTOS DIRECTOS
            a)   Variedades de cânhamo
            Beniko
            Carmagnola
            Chamaeleon
            CS
            Delta-Llosa
            Delta 405
            Denise
            Dioica 88
            Epsilon 68
            Fedora 17
            Felina 32
            Felina 34 – Félina 34
            Ferimon - Férimon
            Fibranova
            Fibrimon 24
            Futura 75
            Kompolti
            Red Petiole
            Santhica 23
            Santhica 27
            Silesia
            Uso-31
            b)   Variedades de cânhamo autorizadas durante a campanha de comercialização de 2008/2009
            Bialobrzeskie
            Cannakomp
            Diana (1)
            
            Fasamo
            Kompolti hibrid TC
            Lipko
            Lovrin 110
            Silvana
            UNIKO-B
            Zenit (1)
            
         
      
      
         (1)  Apenas na Roménia, conforme autorizado pela Decisão 2007/69/CE da Comissão (JO L 32 de 6.2.2007, p. 167).