CELEX: 62008TA0232
Language: pt
Date: 2011-12-15 00:00:00
Title: Processo T-232/08: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de dezembro de 2011 — Luxemburgo/Comissão ( «FEOGA — Secção “Garantia” — Despesas excluídas do financiamento comunitário — Medidas de desenvolvimento rural — “Zonas desfavorecidas” e “Agro-ambiente” — Sistemas nacionais de gestão, de controlo e de sanção — Correção financeira forfetária» )

4.2.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 32/18
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 15 de dezembro de 2011 — Luxemburgo/Comissão
   (Processo T-232/08) (1)
   
   (FEOGA - Secção “Garantia” - Despesas excluídas do financiamento comunitário - Medidas de desenvolvimento rural - “Zonas desfavorecidas” e “Agro-ambiente” - Sistemas nacionais de gestão, de controlo e de sanção - Correção financeira forfetária)
   2012/C 32/32
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Grão-Ducado do Luxemburgo (representantes: F. Probst, agente, assistido por M. Theisen e K. Spitz, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente T. van Rijn, seguidamente F. Clotuche-Duvieusart e F. Jimeno Fernández, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação parcial da Decisão 2008/321/CE da Comissão, de 8 de abril de 2008, que exclui do financiamento comunitário determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), Secção Garantia, e do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) (JO L 109, p. 35).
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               O Grão-Ducado do Luxemburgo é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 209 de 15.8.2008.