CELEX: 31991R3888
Language: pt
Date: 1991-12-18 00:00:00
Title: Regulamento ( CEE ) n° 3888/91 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1991, que fixa, para o ano de 1992, certas medidas de conservação e de gestão dos recursos da pesca aplicáveis aos navios registados nas ilhas Faroé

31 . 12. 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 367 / 59
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 3888 / 91 DO CONSELHO
                                                     de 18 de Dezembro de 1991
                  que fixa, para o ano de 1992, certas medidas de conservação e de gestão dos recursos da
                                        pesca aplicáveis aos navios registados nas ilhas Faroé
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                do Conselho , de 23 de Julho de 1987, que estabelece
                                                                      certas medidas de controlo em relação às actividades
                                                                      piscatórias (4), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3483 /
                                                                      / 88 (i );
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                      Considerando que o n? 2 do artigo 3? do Regulamento
                                                                      (CEE ) n? 1381 / 87 da Comissão, de 20 de Maio de 1987,
                                                                      que estabelece regras de execução relativas à marcação e à
Tendo em conta o Regulamento (CEE ) n? 170 / 83 do                    documentação dos navios de pesca (6), prevê que todos os
Conselho, de 25 de Janeiro de 1983 , que institui um regime           navios com tanques de água de mar refrigerada mantenham
comunitário de conservação e de gestão dos recursos da                a bordo um documento autenticado por uma autoridade
pesca (*), alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de               competente que indique o calibre dos tanques em metros
Portugal (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11?,                      cúbicos em intervalos de 10 centímetros,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando que, de acordo com o procedimento previsto
no Acordo de pesca entre a Comunidade Económica Euro­
peia , por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo                                          Arttgo 1°
local das ilhas Faroé, por outro (3 ), e, nomeadamente, o
seu artigo 2?, a Comunidade, por um lado, e o Governo                 1 . As actividades de pesca dos navios registados nas ilhas
local das ilhas Faroé, por outro , realizaram consultas a             Faroé são autorizadas até 31 de Dezembro de 1992 , em
respeito dos seus direitos de pesca recíprocos para 1992 ;            relação às espécies mencionadas no anexo I, dentro dos
                                                                      limites geográficos e quantitativos fixados no referido
                                                                      anexo e em conformidade com o presente regulamento, nas
Considerando que, durante essas consultas, as delegações              zonas de pesca dos Estados-membros que se estendem até
acordaram em recomendar às suas autoridades respectivas               200 milhas, situadas ao largo das costas do mar do Norte,
a fixação de certas quotas de captura para 1992, em                   Skagerrak, Kattegat, mar Báltico e oceano Atlântico ao
relação aos navios da outra parte;                                    norte de 43° 00' de latitude norte.
                                                                      2. As actividades de pesca autorizadas ao abrigo do n? 1
Considerando que é conveniente dar seguimento aos resul­              são limitadas , com excepção do Skagerrak, à parte da
tados das consultas que tiveram lugar entre as delegações             zona de pesca de 200 milhas situada ao largo de 12 milhas
da Comunidade e das ilhas Faroé, a fim de evitar uma                  náuticas calculadas a partir das linhas de base utilizadas
interrupção das relações de pesca recíprocas em 31 de                 para a delimitação das zonas de pesca dos Estados­
Dezembro de 1991 ;                                                    -membros.
Considerando que, nos termos do artigo 3? do Regula­                  3 . Não obstante o n? 1 , as capturas acessórias inevitáveis
mento (CEE) n? 170/ 83 , cabe ao Conselho estabelecer o               de espécies em relação às quais não está fixada nenhuma
total das capturas atribuídas aos países terceiros e as               quota para uma zona, são autorizadas até aos limites
condições específicas em que essas capturas devem ser                 previstos pelas medidas de conservação em vigor na zona
efectuadas;                                                           em causa .
                                                                      4. As capturas acessórias, efectuadas numa determinada
Considerando que as actividades de pesca abrangidas pelo              zona, de espécies em relação às quais está fixada uma
presente regulamento estão submetidas às medidas de                   quota para essa zona, serão imputadas na quota em
controlo previstas no Regulamento (CEE ) n? 2241 / 87                 causa .
(!) JO n? L 24 de 27. 1 . 1983 , p. 1 .                               (4) JO n? L 207 de 29. 7 . 1987 , p. 1 .
(2) JO n? L 302 de 15. 11 . 1985, p. 1 .                              (5) JO n? L 306 de 11 . 11 . 1988 , p. 2.
(3) JO n? L 226 de 29. 8. 1980, p. 11 .                               (6) JO n? L 132 de 21 . 5 . 1987, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 367 / 60                              Joraal Oficial das Comunidades Europeias                               31 . 12. 91
                         Artigo 2°                                d) 16 para a pesca com rede de arrasto da donzela azul nas
                                                                       divisões CIEM VI a ( ao norte de 56° 30' de latitude
                                                                      norte) e VI b;
1 . Os navios que pescam no âmbito das quotas fixadas no
artigo 1? observarão as medidas de conservação e de               e) 20 para a pesca do pichelim ou verdinho na divisão
controlo e quaisquer disposições que regulem as actividades            CIEM VII (a oeste de 12° de longitude oeste) e nas
de pesca nas zonas referidas no citado artigo.                        divisões CIEM VI a ( ao norte de 56°30' de latitude
                                                                      norte) e VI b;
2. Os navios referidos no n? 1 manterão um diário de              f) 3 para a pesca com palangre do anequim em toda a
bordo no qual serão inscritas as informações mencionadas              zona comunitária com exclusão da NÀFO 3 PS.
no anexo II .
                                                                  g) 12 para a pesca do bacalhau na divisão CIEM III d;
                                                                      todavia, o mínimo de navios que pescam simulta­
3 . Os navios referidos no n? 1 transmitirão à Comissão as            neamente não pode exceder 9 .
informações mencionadas no anexo III. Essas informações
são transmitidas em conformidade com as regras fixadas
nesse anexo .                                                     3 . Cada licença é válida para um único navio. Se vários
                                                                  navios participarem na mesma operação de pesca , devem
                                                                  todos estar munidos de uma licença.
4. Os navios referidos no n? 1 que tenham tanques de
água de mar refrigerada manterão a bordo um documento
                                                                  4. As licenças podem ser canceladas com vista à emissão
autenticado por uma autoridade competente que indique o           de novas licenças. Tais cancelamentos produzem efeitos no
calibre dos tanques em metros cúbicos em intervalos de            dia anterior à data de emissão das novas licenças pela
10 centímetros.
                                                                  Comissão. As novas licenças produzem efeitos a partir da
                                                                  stia data de emissão.
5 . As letras e números de registo dos navios referidos no
n? 1 devem ser marcados distintamente dos dois lados da           5 . Em caso de esgotamento das quotas respectivas, fixa­
frente do navio .                                                 das no artigo 1?, a licença será retirada, no todo ou em
                                                                  parte, antes da data do seu termo.
                         Artigo 3?                                6 . Em caso de infracção das obrigações fixadas no
                                                                  presente regulamento, a licença será retirada.
1 . A pesca nas águas referidas no artigo 1? e no âmbito
das quotas fixadas no citado artigo está subordinada à            7 . Não será emitida nenhuma licença, durante um
detenção de uma licença emitida pela Comissão por conta           período máximo de doze meses, aos navios em relação aos
da Comunidade e ao respeito das condições que constam             quais não foram cumpridas as obrigações previstas no
dessa licença.                                                    presente regulamento.
2. A emissão das licenças no âmbito do n? 1 está sujeita à        8 . Os navios autorizados a pescar em 31 Dezembro
condição de o número de licenças válidas para um qualquer         podem continuar as suas actividades de pesca no início do
dia não ser superior a:                                           ano seguinte, com base nessa autorização, até que tenham
                                                                  sido aprovadas novas listas de navios para o ano em
a) 14 para a pesca de sardas e cavalas nas divisões CIEM          causa .
    VI a (ao norte de 56° 30' de latitude norte), VH e, VII f
    e VII h, da espadilha nas divisões CIEM IV e VI a (ao
    norte de 56° 30' de latitude norte), do carapau e                                      Artigo 4.
    chicharro nas divisões CIEM IV , VI a (ao norte de
    56° 30' de latitude norte), VII e, VII f e VII h , e do
    arenque na divisão CIEM VI a (ao norte de 56° 30' de          Aquando do depósito de cada pedido de licença junto da
    latitude norte), 4 para a pesca do arenque na divisão         Comissão, serão fornecidas as seguintes informações:
    CIEM III a N (Skagerrak);
                                                                  a) Nome do navio;
b) 15 para a pesca da faneca norueguesa nas divisões
    CIEM IV e VI a (ao norte de 56°30' de latitude norte)         b) Número de registo;
    e da galeota na divisão CIEM IV;                              c) Letras e números exteriores de identificação;
c) 20 para a pesca com palangre da donzela, da bolota e           d) Porto de registo;
    da donzela azul nas divisões CIEM IV a (ao norte de
    56° 30' de latitude norte) e VI b ; todavia, o número de      e) Nome e morada do proprietário ou do fretador;
    navios que pescam simultaneamente não pode exceder
    10;                                                           f) Tonelagem bruta e comprimento de fora a fora;
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            NV L 367 / 61
g) Potência do motor;                                            2. É proibida, de sábado à meia-noite a domingo à
                                                                    meia-noite, a utilização de redes de arrasto e de redes
h) Indicativo de chamada e frequência rádio;                        de cercar para a captura de espécies pelágicas.
i) Método de pesca previsto;
j ) Zona de pesca prevista;
                                                                                          Artigo 6?
k) Espécies de peixe que se prevê pescar;
1) Período para o qual é pedida uma licença.                     Em caso de infracção devidamente verificada, os Estados­
                                                                 -membros informarão a Comissão do nome do navio em
                                                                 causa e das medidas eventualmente tomadas.
                          Artigo 5?
A pesca no Skagerrak, até ao limite das quotas referidas no                               Artigo 7?
artigo 1?, está sujeita às seguintes condições:
1 . É proibida a pesca directa do arenque para fins que não      O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
    sejam o consumo humano.                                      1992 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1991 .
                                                                                       Pelo Conselho
                                                                                        O Presidente
                                                                                        P. BUKMAN
 ---pagebreak--- N? L 367 / 62                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    31 . 12 . 91
                                                                          ANEXO I
                                               Quotas de captura das ilhas Faroé para o ano de 1992
         1 . Quotas para os navios das ilhas Faroé que pescam na zona comunitária :
                            Espécies                                       Zona de pesca                                    Quantidades
                                                                           divisão CIEM                                   (em toneladas)
              Donzela, bolota,
             donzela azul                           VI a (»), VI b                                                            800 (2) (3)
             Donzela azul                           VI a (!), VI b                                                            940 (4)
             Sardas e cavalas                       VI a (»), VII e , VII f, VII h                                          6 360 (9)
             Arenque                                VI a í 1 )                                                                660
             Carapau e chicharrç                    IV, VI a (*), VII e, VII •£, VII h                                      7 000
             Faneca norueguesa                      IV , VI a ( 1 )
             Espadilha                              IV, VI a (!)                                                          20 000 (5)
             Galeota / sandilho                     IV
             Pichelim ou verdinho                   VI aí 1 ), VI b , VII («)                                             62 000 (7)
             Outros peixes de pele branca
             (apenas capturas acessórias) IV , VI a í1 )                                                                      400
             Arenque                                III a N (Skagerrak) (»)                                                   500
                                                    Toda a zona comunitária com excepção da NAFO
             Anequim                                3 PS                                                                      125 (2)
              (*) Ao norte de 56°30' de latitude norte.
              (2) Devem ser pescadas com palangre.
              (3) Em qualquer momento, são autorizadas nas divisões CIEM VI a e VI b, capturas ocasionais de outras espécies de 20 % por
                  navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras vinte e quatro horas seguintes ao início da pesca
                  específica. A totalidade dessas capturas ocasionais de outras espécies não pode ultrapassar 75 toneladas na divisão CIEM Vi a e
                  VI b.
              (4) Devem ser pescadas com rede de arrasto.
              (5) A quota global (incluindo as capturas acessórias de verdinho na pesca de faneca norueguesa a de galeota) compreende um.
                  máximo de 2 000 toneladas de espadilha.
                  O máximo de 6 000 toneladas de faneca norueguesa pode ser pescado na divisão CIEM VI a ao norte de 56°30' de latitude
                  norte sob reserva da apresentação, a pedido da Comunidade, das quantidades em pormenor e da composição de qualquer
                  captura acessória efectuada.
              (6) A oeste de 12°00' de longitude oeste.
              (') As capturas de pichelim ou verdinho podem incluir capturas acessórias de biqueirão arenque.
              (8) Limitado a oeste por uma linha que parte do farol de Hanstholm e que vai até ao farol de Lindesnes e ao sul por uma linha
                  traçada a partir do farol de Skagen até ao farol de Tistlarna e daí até à costa sueca mais próxima.
              (9) Quota de captura suplementar para 1991 , concedida às ilhas Faroé ao abrigo do Acordo de pesca entre a Dinamarca e as ilhas
                  Faroé, por um lado, e a República Democrática Alemã, por outro, que deve ser pescada na zona de pesca definida no artigo 1?
                  do dito acordo.
             (10) Das quais 1 000 toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1991 nas águas da Comunidade na
                  divisão IVa.
        2. Quotas para os navios das ilhas Faroé que pescam nas águas da Gronelândia — em conformidade com o n? 3 do
             artigo 1? do protocolo CEE — Gronelândia (*) (dados unicamente para informação):
                                                                          Zonas de pesca                                    Quantidade
                            Espécies                                 divisão CIEM ou NAFO                                 (em toneladas)
             Camarões nórdicos                     NAFO 0 / 1 (2)                                                                105
             (Pandalus borealis)                   XIV / V                                                                     1045
             Alabote negro                         NAFO 0 / 1                                                                     150
                                                   XIV / V                                                                       150
             Cantarilho dos mares
                                                   XIV / V                                                                       500
             do norte
             Capelim                               XIV / V                                                                    10 000
             (») JO n? L 252 de 15. 9. 1990, p. 2.
             (2) Ao sul de 68° de latitude norte.
 ---pagebreak--- 31 . 12. 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 367 / 63
                                                            ANEXO II
            Aquando da pesca na zona das 200 milhas marítimas situadas ao largo das costas dos Estados-membros da
            Comunidade abrangida pela regulamentação comunitária em matéria de pesca, devem ser inscritas no diário de
            bordo as seguintes informações imediatamente após as seguintes acções :
            1.    Após cada operação de pesca :
            1.1 . As quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie capturada ;
            1 .2. A data e a hora da operação de pesca ;
            1.3.  A posição geográfica em que foram efectuadas as capturas ;
            1.4.  O método de pesca utilizado.
            2.    Após cada transbordo de ou para outro navio :
            2.1 . A indicação «recebidos de» ou «transferidos para»,
            2.2.  As quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie transbordada ;
            2.3.  O nome, as letras e números de identificação externos do navio do qual ou para o qual foi efectuado o
                  transbordo.
            3.    Após cada desembarque num porto da Comunidade :
            3.1 . O nome do porto ;
            3.2.  As quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie desembarcada.
            4.    Após cada transmissão de informações à Comissão das Comunidades Europeias :
            4.1 . A data e a hora da transmissão ;
            4.2.  O tipo da mensagem : IN, OUT, ICES (CIEM), WKL ou 2 WKL ;
            4.3.  Em caso de transmissão por rádio, o nome da estação de rádio.
 ---pagebreak--- N? L 367 / 64                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          31 . 12 . 91
                                                               ANEXO III
         1.    As informações a transmitir à Comissão das Comunidades Europeias e o calendário da sua transmissão são os
               seguintes :
         1.1 . Aquando de cada entrada na zona das 200 milhas marítimas situada ao largo das costas dos Estados-membros
               da Comunidade abrangida pela regulamentação comunitária em matéria de pesca :
               a) Os elementos indicados no ponto 1.5 ;
               b) As quantidades de peixes por espécie que se encontram nos porões (em quilogramas de peso vivo) ;
               c) A data e a divisão CIEM em que o comandante prevê começar a pesca.
               Se, num determinado dia , as operações de pesca requererem mais de uma entrada nas zonas referidas no ponto
               1.1 , bastará uma única comunicação aquando da primeira entrada.
         1.2.  Aquando de cada saída na zona referida no ponto 1.1 :
               a) Os elementos indicados no ponto 1.5 ;
               b) As quantidades de peixes por espécie que se encontram nos porões (em quilogramas de peso vivo) ;
               c) As quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas de peso vivo) ;
               d) A divisão CIEM em que foram efectuadas, as capturas ;
               e) . As quantidades de capturas transbordadas de e/ou para outros navios, por espécie (em quilogramas de peso
                    vivo), após o navio ter entrado na zona, e a identificação do navio para o qual foi feito o transbordo ;
               f) As quantidades de cada espécie, desembarcadas num porto da Comunidade após o navio ter entrado na
                    zona (em quilogramas de peso vivo).
               Se, num determinado dia, as operações de pesca requererem mais de uma entrada na zona referida no pónto
               1.1 , bastará uma única comunicação aquando da última saída.
        1.3 .  De três em três dias, a contar do terceiro dia seguinte à primeira entrada do navio nas zonas referidas no ponto
               1.1 , no caso da pesca do arenque e das cavalas e sardas, e todas as semanas a contar do sétimo dia seguinte à
               primeira entrada do navio na zona referida no ponto 1.1 em caso de pesca de quaisquer espécies que não sejam
               o arenque e as cavalas e sardas :
               a) Os elementos indicados no ponto 1.5 ;
               b) As quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas de peso vivo) ;
               c) A divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas.
        1.4.   Cada vez que o navio se desloque de uma divisão CIEM para outra :
               a) Os elementos indicados no ponto 1.5 ;
               b) As quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas de peso vivo) ;
               c) A divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas.
        1.5.   a) O nome, o indicativo de chamada, as letras e números de identificação externos do navio e o nome do seu
                    comandante ;
               b) O número cronológico da mensagem para a viagem em causa ;
               c) A identificação do tipo de mensagem ;
               d) A data, a hora e a posição geográfica do navio.
        2.1 .  As informações indicadas no ponto 1 devem ser transmitidas à Comissão das Comunidades Europeias em
               Bruxelas (telex 24 189 FISEU-B), por intermédio de uma das estações de rádio mencionadas no ponto 3 e na
               forma indicada no ponto 4.
        2.2.   Se, por razões de força maior, a comunicação não puder ser transmitida pelo navio, a mensagem pode ser
               transmitida por outro navio em nome do primeiro.
        3.     Nome da estação de rádio                      Indicativo de chamada da estação de rádio
               Skagen                                        OXP
               Blâvand                                       OXB
               Ranne                                         OYE
 ---pagebreak--- 31 . 12. 91                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 367/ 65
             Norddeich                                  DAF DAK
                                                        DAH DAL
                                                        DAI DAM
                                                        DAJ DAN
             Scheveningen                               PCH
             Oostende                                   OST
             North Foreland                             GNF
             Humber                                     GKZ
             Cullercoats                                GCC
             Wick                                       GKR
             Portpatrick                                GPK
             Anglesey                                   GLV
             Ilfracombe                                 GIL
             Niton                                      GNI
             Stonehaven                                 GND
             Portishead                                 GKA
                                                        GKB
                                                        GKC
             Land's End                                 GLD
             Valentia                                   EJK
             Malin Head                                 EJM
             Boulogne                                   FFB
             Brest                                      FFU
             Saint-Nazaire                              FFO
             Bordeaux-Arcachon                          FFC
             Thorshavn                                  OXJ
             Bergen                                     LGN
             Farsund                                    LGZ
             Florø                                      LGL
             Rogaland                                   LGQ
             Tjørne                                     LGT
             Alesund                                    LGA
          4. Forma das comunicações
             As informações indicadas no ponto 1 devem incluir os elementos e serem dadas pela seguinte ordem :
             — o nome do navio,
             — o indicativo rádio,
             — as letras e números de identificação externas,
             — o número cronológico e a transmissão para a maré em questão,
             — a indicação do tipo de mensagem de acordo com o seguinte código :
                 — mensagem aquando da entrada numa das zonas referidas no ponto 1.1 : IN,
                 — mensagem aquando da saída de uma das zonas referidas no ponto 1.1 : OUT,
                 — mensagem aquando do movimento de uma divisão CIEM para outra : ICES,
                 — mensagem semanal : WKL,
                 — mensagem de três em três dias : 2 WKL ,
             — a data, a hora e a posição geográfica,
             — a divisão CIEM em que está previsto começar a pesca,
             — a data em que está previsto prevê começar a pesca,
             — as quantidades de capturas por espécie que se encontram nos porões (em quilogramas de peso vivo),
                 utilizando o código mencionado no ponto 5,
             — as quantidades capturadas após a informação anterior por espécie (em quilogramas de peso vivo),
                 utilizando o código mencionado no ponto 5 ,
             — a divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas,
             — as quantidades transbordadas de e/ou para outros navios por espécie (em quilogramas de peso vivo) após a
                 informação anterior,
             — o nome e o indicativo de chamada do navio para o qual e/ou do qual foi feito o transbordo,
             — as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie, desembarcadas num porto da Comunidade,
                 após a informação anterior,
             — o nome do comandante.
 ---pagebreak--- N? L 367 / 66                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                31 . 12 . 91
         5.   O código a utilizar para indicar as espécies a bordo, na forma prevista no ponto 4, é o seguinte :
              PRA       Camarão árctico (Pandalus borealis),
              HKE       Pescada branca {Merluccius merluccius),
              GHL       Alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides),
              COD       Bacalhau (Gadus morhua),
              HAD       Eglefino (Melanogrammus aeglefinus),
              HAL       Alabote (Hippoglossus hippoglossus),
              MAC       Sarda (Scomber scombrus),
              HOM       Carapau (Trachurus trachurus),
              RNG       Lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris),
              POK       Escamudo (Pollachius virens),
              WHG       Badejo (Merlangus merlangus),
              HER       Arenque (Clupea harengus),
              SAN       Galeota (Ammodytes spp.),
              SPR       Espadilha (Sprattus sprattus),
              PLE       Solha (Pleuronectes platessa),
              NOP       Faneca norueguesa (Trisopterus esmarkii),
              LIN       Maruca (Molva molva),
              PEZ       Camarão (Penaeidae),
              ANE       Anchova (Engraulis encrasicholus),
              RED       Cantarilhos (Sebastes spp.),
              PLA       Solha americana (Hypoglossoides platessoides),
              SQX       Pota (Illex spp.),
              YEL       Solha dos mares do norte (Limanda ferruginea),
              WHB       Verdinho (Micromesistius poutassou),
              TUN       Tunídeos (Thunnidae),
              BLI       Maruca azul (Molva dypterygia),
              USK       Bolota (Brosme brosme),
              DGS       Galludo malhado (Squalus acanthias),
              BSK       Tubarão-frade (Cetorinhus maximus),
              POR       Tubarão-sardo (Lamma nasus),
              SQC       Lula (Loligo spp.),
              POA       Xaputa (Brama brama),
              PIL       Sardinha (Sardina pilchardus),
              CSH       Camarão mouro (Crangon crangon),
              LEZ       Areeiro (Lepidorhombus spp.),
              MNZ       Tamboril (Lophius spp.),
              NEP       Lagostim (Nephrops norvegicus),
              POL       Juliana (Pollachius pollachius),
              ARG       Biqueirão arenque (Argentina sphyraena),
              OTH       Outros .