CELEX: 62009TN0417
Language: pt
Date: 2009-10-16 00:00:00
Title: Processo T-417/09: Recurso interposto em 16 de Outubro de 2009 — Poslovni Sistem Mercator/IHMI — Mercator Multihull (MERCATOR STUDIOS)

5.12.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 297/33
            
         Recurso interposto em 16 de Outubro de 2009 — Poslovni Sistem Mercator/IHMI — Mercator Multihull (MERCATOR STUDIOS)
   (Processo T-417/09)
   2009/C 297/50
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Poslovni Sistem Mercator, d.d. (Ljubljana, Eslovénia) (representantes: M. Curell Aguila e J. Güell Serra, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Mercator Multihull, Inc. (Vancouver, Canadá)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 16 de Julho de 2009 no processo R 1031/2008-1;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: a outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca comunitária em causa: a marca nominativa «MERCATOR STUDIOS», para bens da classe 42
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: a recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marca figurativa eslovena «Mercator» registada para serviços das classes 35, 36, 39, 41 e 42, e para bens das classes 1 a 6, 8 a 11 e 13 a 34; marca figurativa eslovena «Mercator Slovenska Košarica» registada para bens e serviços das classes 1 a 6, 8 a 11, 13 a 34, 39, 41, 43 e 44; registos internacionais da marca «Mercator» para bens das classes 1 a 6, 8 a 11, 13, 14, 16 a 18 e 20 a 33, e para serviços das classes 36, 41 e 42
   
      Decisão da Divisão de Oposição: indeferimento da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação dos artigo 8.o, n.os 1, alínea b), e 5, do Regulamento no 40/94 [actuais artigo 8.o, n.os 1, alínea b), e 5, do Regulamento n.o 207/2009] porquanto a Câmara de Recurso não procedeu a uma análise global dos factores relevantes, tendo, em vez disso, indeferido a oposição com o fundamento de que os serviços são diferentes, e apreciou incorrectamente o fundamento de oposição relativo à segunda disposição.