CELEX: 31991R0568
Language: pt
Date: 1991-03-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 568/91 da Comissão, de 8 de Março de 1991, que altera o Regulamento (CEE) nº 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso

N? L 63/ 14                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 9 . 3 . 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 568/91 DA COMISSÃO
                                                  de 8 de Março de 1991
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1627/89 relativo à compra de carne de bovino
                                                       por concurso
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           um apoio razoável ao mercado, conduzem a alterar, com
                                                               base nas cotações de que a Comissão tem conhecimento e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               em conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,                                            a lista dos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                bros onde o concurso é aberto e dos grupos de qualidades
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­       que podem ser objecto de compras de intervenção ;
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
                                                               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­      lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
lamento (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 7          de Gestão da Carne de Bovino,
do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1627/89 da
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo à compra de
carne de bovino por concurso (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 425/91 (4),                                 Artigo . 1 ?
abriu concursos para compra, em determinados Estados­
-membros ou regiões de Estados-membros, de certos              Os anexos I e II do Regulamento (CEE) n? 1627/89 são
grupos de qualidades ;                                         substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.
Considerando que a aplicação das disposições previstas                                 Artigo 2?
nos n?s 2, 3 e 5, primeiro travessão, do artigo 6? do Regu­
lamento (CEE) n ? 805/68, bem como a necessidade de            O presente regulamento entra em vigor em 12 de Março
limitar a intervenção às compras necessárias para garantir     de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
0)  JO  n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
(2) JO  n? L 353 de 17. 12, 1990, p. 23.
0   JO  n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.
(4) JO  n? L 50 de 23 . 2. 1991 , p. 9.
 ---pagebreak--- 9 . 3 . 91                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N ? L 63/ 15
           ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ / — ANNEX I — ANNEXE I —
                                              ALLEGATO I — BIJLAGE I — ANEXO I
            Estados miembros o regiones de Estados miembros y grupos de calidades previstos en el
                                                     apartado 1 del artículo 1
                             Medlemsstater eller regioner og kvalitetsgrupper, if. artikel 1 , stk. 1
            Mitgliedstaaten oder Gebiete eines Mitgliedstaats sowie die in Artikel 1 Absatz 1 genannten
                                                          Qualitätsgruppen
           Κράτη μέλη ή περιοχές κρατών μελών και ομάδες ποιότητος που αναφέρονται στο άρθρο 1
                                                            παράγραφος 1
           Member States or regions of a Member State and quality groups referred to in Article 1 ( 1 )
                 États membres ou régions d'États membres et groupes de qualités visés à l'article 1er,
                                                            paragraphe 1
           Stati membri o regioni di Stati membri e gruppi di qualita di cui all'articolo 1 , paragrafo 1
              In artikel 1 lid 1 bedoelde Lid-Staten of gebieden van een Lid-Staat en kwaliteitsgroepen
           Estados-membros ou regiões de Estados-membros e grupos de qualidades referidos no n? 1 do
                                                               artigo 1 ?
                     Estados miembros o regiones
                         de Estados miembros
                                                                    Categoría A                Categoría C
                       Medlemsstat eller region                     Kategori A                 Kategori C
                     Mitgliedstaaten oder Gebiete
                                                                    Kategorie A               Kategorie C
                          eines Mitgliedstaats
                      Κράτος μέλος ή περιοχές
                                                                   Κατηγορία A               Κατηγορία Γ
                            κράτους μέλους
                      Member States or regions
                          of a Member State                         Category A                 Category C
                      États membres ou régions                      Catégorie A
                            d'États membres                                                    Catégorie C
                        Stati membri o regioni
                            di Stati membri                         Categoria A                Categoria C
                          Lid-Staat of gebied
                           van een Lid-Staat                        Categorie A                Categorie C
                     Estados-membros ou regiões
                         de Estados-membros                         Categoria A               Categoria C
                                                             U           R        o     U           R      O
           Belgique / België                                 X           x        x
           Danmark                                                       x        x
           Deutschland                                       x           x
                                                                                \
           France                                            x           x        x                 X      X
           Italia                                                        x        x
           Luxembourg                                                    x        x                        x
           Nederland                                                     x
 ---pagebreak--- N? L 63/ 16                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        9 . 3 . 91
            ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II —
                                             ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II
            Estados miembros o regiones de Estados miembros y grupos de calidades previstos en el
                                                      apartado 2 del artículo 1
                              Medlemsstater eller regioner og kvalitetsgrupper, jf. artikel 1 , stk. 2
            Mitgliedstaaten oder Gebiete eines Mitgliedstaats sowie die in Artikel 1 Absatz 2 genannten
                                                            Qualitätsgruppen       /
            Κράτη μέλη ή περιοχές κρατών μελών και ομάδες ποιότητος που αναφέρονται στο άρ&ρο 1
                                                             παράγραφος 2
            Member States or regions of a Member State and quality groups referred to in Article 1 (2)
                 États membres ou régions d'États membres et groupes de qualités visés à l'article 1er,
                                                             paragraphe 2
            Stati membri o regioni di Stati membri e gruppi di qualità di cui all'articolo 1 , paragrafo 2
              In artikel 1 lid 2 bedoelde Lid-Staten of gebieden van een Lid-Staat en kwaliteitsgroepen
            Estados-membros ou regiões de Estados-membros e grupos de qualidades referidos no n? 2 do
                                                               artigo 1 ?
                     Estados miembros o regiones                     Categoría A                Categoria C
                         de Estados miembros
                        Medlemsstat eller region                     Kategori A                 Kategori C
                     Mitgliedstaaten oder Gebiete                    Kategorie A                Kategorie C
                           eines Mitgliedstaats
                      Κράτος μέλος ή περιοχές                       Κατηγορία A                Κατηγορία Γ
                            κράτους μέλους
                       Member States or regions                                                 Category C
                           of a Member State
                                                                     Category A
                       États membres ou régions                      Categorie A                Categorie C
                             d'États membres
                        Stati membri o regioni                       Categoria A                Categoria C
                             di Stati membri
                           Lid-Staat of gebied                       Categorie A                Categorie C
                            van een Lid-Staat
                      Estados-membros ou regiões                                                Categoria C
                          de Estados-membros
                                                                     Categoria A
                                                              U           R          O   U           R      O
                                         /
            Ireland                                       I                      I       X           X      X
            North Ireland                                                        l       X           x      x
            Great Britain
                                                                                 I       X           x      x