CELEX: 31979D0004
Language: pt
Date: 1978-12-19 00:00:00
Title: 79/4/CEE: Decisão do Conselho, de 19 de Dezembro de 1978, relativa à recolha de informações sobre as actividades dos transportadores que participam nos transportes marítimos de linha em certas zonas de exploração

136                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      07 / Fasc . 02
379D0004
9 . 1 . 79                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 5 / 31
                                                        DECISÃO DO CONSELHO
                                                         19 de Dezembro de 1978
                 relativa à recolha de informações sobre as actividades dos transportadores que participam nos
                                       transportes marítimos de linha em certas zonas de exploração
                                                                 ( 79 / 4 / CEE )
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                        ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                                    Artigo 1 ?
Económica Europeia e , nomeadamente , o n ? 2 do seu
artigo 84 ?,                                                                  De 1 de Janeiro de 1979 a 31 de Dezembro de 1980 , cada
                                                                              Estado-membro recolherá as informações indicadas no
Tendo em conta a Decisão 78 / 774 / CEE do Conselho de 19                     Anexo I em relação a todos os transportadores que partici­
de Setembro de 1978 , relativa às actividades de certos países                pam nos transportes marítimos de linha nas zonas de
                                                                              exploração mencionadas no Anexo II , desde que tais trans­
terceiros no domínio dos transportes marítimos ('),
                                                                              portadores sirvam esses portos . As informações relativas a
                                                                              cada semestre serão transmitidas , logo que possível , à
Tendo em conta o projecto de decisão da Comissão ,
                                                                              Comissão e , em qualquer caso , o mais tardar três meses após
                                                                              o termo do período considerado .
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 2 ),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                                                        Artigo 2 ?
Social ( 3 ),
                                                                              Os Estados-membros são destinatários da presente direc­
Considerando que é conveniente fiscalizar as actividades de                   tiva .
todas as companhias marítimas que participam em determi­
nados transportes marítimos de linha com partida e destino                    Feito em Bruxelas em 19 de Dezembro de 1978 .
na Comunidade , sempre que se verifique que determinados
transportadores não seguem as regras de concorrência                                                                   Pelo Conselho
conformes aos princípios da economia de mercado e preju­
                                                                                                                        O Presidente
dicam a posição concorrencial das frotas dos Estados-mem­
bros que participam no comércio marítimo internacional ,                                                                 G. BAUM
(>) JO n ? L 258 de 21 . 9 . 1978 , p . 35 .
( 2 ) JO n ? L 296 de 11 . 12 . 1978 , p . 50 .
( 3 ) Parecer dado em 29 / 30 de Novembro de 1978 ( ainda não
      publicado no Jornal Oficial ).
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                                                                       ANEXO I
                                                           INFORMAÇÕES A RECOLHER
                1 . Serviços de linha explorados ('):
                      a ) Nome da companhia e do serviço ;
                      b ) Zona de exploração ( ver Anexo II );
                     c) Data da criação , alteração ou cessação do serviço de linha ;
                     d ) Navios utilizados ( nome , pavilhão , tipo de navio ( por exemplo , navio convencional , porta contentores ,
                           roll-on roll-of, barcaças de transporte , porte , arqueação bruta e TEU );
                     e) Chegadas e partidas por navio ;
                      f) Membro de uma conferência ; em caso afirmativo , de qual conferência ou que parte dessa conferên­
                          cia ?
               2 . Tonelagem transportada:
                     a ) Pavilhão ;
                     b ) Zona de exploração ;
                     c) Tonelagem de linha total carregada no país de partida de carregamento , de origem ou de envio para o
                          tráfego que entra , tonelagem de linha total transportada para o país de descarga e / ou de destino para o
                          tráfico que saí , indicadas em peso e / ou toneladas de fretamento ;
                     d ) Discriminação dos tipos de produtos .
               3 . Informações sobre o preço dos transportes .
                     Os Estados-membros farão o possível por fornecer informações sobre os preços dos transportes . Essas
                     informações devem basear-se nos preços de transportes médios correntes por transportador , pagos por uma
                     amostragem de produtos .
               ( 1 ) O primeiro relatório semestral descreverá a situação no início do período considerado , as alterações efectuadas
                     no decurso do ditado período e a situação no final deste ; os relatóris seguintes descreverão as modificações que
                     se efectuarem no decurso do período e a situação no final deste .
                                                                       ANEXO II
                                                      LISTA DAS ZONAS DE EXPLORAÇÃO
               1 . Entre os Estados-membros e a África Oriental (Somália , Quénia , Uganda , Zâmbia , Tanzânia , Moçambi­
                     que ).
               2 . Entre os Estados-membros e a América Central (costas este e oeste da fronteira sul do México até ao Panamá
                     inclusive , excepto as Antilhas ).