CELEX: 31987R1802
Language: pt
Date: 1987-06-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1802/87 da Comissão, de 29 de Junho de 1987, relativo à abertura de um processo tendo em vista uma entrega de arroz branqueado de grãos longos ao Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) a título de ajuda alimentar

N ? L 170/ 8                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             30 . 6. 87
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1802/87 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Junho de 1987
                relativo à abertura de um processo tendo em vista uma entrega de arroz
                branqueado de grãos longos ao Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) a
                                                título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           arroz (4), com a ultima redacção que lhe foi dada pelo
                                                                Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*) ; que é necessário
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
Económica Europeia,
                                                                entrega bem como o procedimento a seguir para deter­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3972/86 do               minar as despesas daí resultantes ;
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
e à gestão da ajuda alimentar ('), e, nomeadamente, o seu       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
artigo 13?,                                                     lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                de Gestão dos Cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum do mercado de arroz (2), com a última redacção            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1449/86 (3),
e, nomeadamente, o seu artigo 25?,
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que, pela sua decisão de 10 de Fevereiro de
1986, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar ao           O organismo de intervenção citado no anexo fica encar­
CICV, a Comissão concedeu a este organismo 290 tone­            regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
ladas de cereais a fornecer CIF ; que, dada a urgência da       mento, em conformidade com o Regulamento (CEE)
acção, é indicado recorrer a um processo por ajuste directo     n? 1974/80 e nas condições que figuram no anexo.
tendo em vista a entrega, o mais rapidamente possível ;
Considerando - que é necessário prever a execução desta                                    Artigo 2?
acção em conformidade com as regras previstas no Regu­
lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
de 1980, relativo às regras gerais de execução de certas        da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
acções de ajuda alimentar no sector dos cereais e do            Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
O JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p . 1 .                          {*) JO n? L 192 de 26. 7. 1980, p. 11 .
 (3) JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 1 .                         O JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 30 . 6 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 170/9
                                                              ANEXO
             1 . Programa : 1986 — Acção n? 633/87 (>)
             2. Beneficiário : CICR, 17 , avenue de la Paix — CH-1211 Genève . Télex 23176
             3. Lugar ou pais de destino : Líbano
             4. Produto a mobilizar : arroz branqueado de grãos longos (não parboiled)
             5. Quantidade total : 100 toneladas (290 toneladas de cereais)
             6 . Número de lotes : 1
             7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo : Ente nazionale risi, piazza Pio
                  XI, 1 , Milano (telex 334032)
             8 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
             9 . Características da mercadoria :
                  — arroz de qualidade sã, genuína e comercializável, isento de cheiro e de parasitas,
                  — humidade : 15 % ,
                  —   arroz quebrado : 5 % máximo,
                  —  grãos  gredosos : 5 % máximo,
                  —  grãos  estriados de vermelho : 3 % máximo,
                  —   grãos malhados : 1,5 % máximo,
                  —   grãos manchados : 1 % máximo
                  —   grãos amarelos : 0,050 % máximo,
                  —   grãos ambreados : 0,20 % máximo
            10 . Acondicionamento :
                  — em sacos novos de polipropileno, tecidos com um peso mínimo de 120 gramas, tratados especial­
                      mente « ultravioleta alimentar >,
                  — peso liquido dos sacos : 50 quilogramas,
                  — inscrição nos sacos : uma cruz vermelha de 1 5 x 15 centrímetros e a seguinte inscrição (com letras
                      de 5 cm de altura mínima) :
                      « ACTION N° 633 / 87 / LEB 652 / RIZ / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EURO­
                      PÉENNE / ACTION DU COMITÉ INTERNATIONAL DE LA CROIX-ROUGE / POUR
                      DISTRIBUTIONN GRATUITE / BEYROUTH »
            11 . Portos de embarque : um porto comunitário
            12. Estádio de entrega : CIF
            13. Porto de desembarque : Beirute
            14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : ajuste directo
            15. Período de embarque : antes de 1 de Agosto de 1987
            16. Montante da caução : 30 ECUs por tonelada
            Notas :
            1 . Logo que o adjudicatário tenha sido informado da atribuição do mercado, entrará imediatamente em
                 contacto com o beneficiário ou o seu representante, a fim de determinar os documentos de expedição
                 necessários, bem como todos os termos relativos a demoras, cadência, local, ou outras circunstâncias
                 respeitantes ao embarque .
            2. Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                 qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
            3. A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
                 e que comprove que, para a produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear.
            (') O numero da acção deve ser incluído em toda a correspondência.