CELEX: 31997D0570
Language: pt
Date: 1997-07-22 00:00:00
Title: 97/570/CE: Decisão da Comissão de 22 de Julho de 1997 que altera pela segunda vez a Decisão 94/957/CE, que define medidas transitórias a aplicar pela Finlândia em matéria de controlo veterinário de animais vivos provenientes de países terceiros introduzidos na Finlândia (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31997D0570

97/570/CE: Decisão da Comissão de 22 de Julho de 1997 que altera pela segunda vez a Decisão 94/957/CE, que define medidas transitórias a aplicar pela Finlândia em matéria de controlo veterinário de animais vivos provenientes de países terceiros introduzidos na Finlândia (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 234 de 26/08/1997 p. 0025 - 0026

DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Julho de 1997 que altera pela segunda vez a Decisão 94/957/CE, que define medidas transitórias a aplicar pela Finlândia em matéria de controlo veterinário de animais vivos provenientes de países terceiros introduzidos na Finlândia (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/570/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 17ºA,Considerando que a Decisão 94/957/CE da Comissão, de 28 de Dezembro de 1994, que define medidas transitórias a aplicar pela Finlândia em matéria de controlo veterinário de animais vivos provenientes de países terceiros introduzidos na Finlândia (3), alterada pela Decisão 95/82/CE (4), precisa no anexo os pontos de passagem fronteiriços e os locais de controlo correspondentes relativamente aos animais vivos em questão; que estas disposições são aplicáveis até 31 de Dezembro de 1997;Considerando que as autoridades da Finlândia já estão a prever a transferência dos pontos de passagem de Nuijamaa e o seu local de controlo correspondente localizados ao longo da fronteira com a Rússia para o seu local de implantação definitivo em Vaalimaa;Considerando que, a pedido das autoridades da Finlândia e sem prejuízo das decisões posteriores que podem vir a ser tomadas no âmbito da aprovação dos postos fronteiriços na Finlândia, é necessário alterar o anexo da decisão inicial a fim de consagrar, a título transitório a partir de Julho de 1997, as instalações de Vaalimaa, Helsínquia e Ivalo para a importação de animais vivos;Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º O anexo da Decisão 94/957/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1997.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 56.(2) JO nº L 162 de 1. 7. 1996, p. 1.(3) JO nº L 371 de 31. 12. 1994, p. 19.(4) JO nº L 66 de 24. 3. 1995, p. 26.ANEXO >POSIÇÃO NUMA TABELA>