CELEX: 32008D0199
Language: pt
Date: 2008-02-28 00:00:00
Title: 2008/199/CE: Decisão do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2008 , relativa à celebração de um Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egipto, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

5.3.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 60/33
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO
   
   de 28 de Fevereiro de 2008
   relativa à celebração de um Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egipto, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia
   (2008/199/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 310.o, conjugado com o artigo 300.o, n.o 2, primeiro parágrafo, primeiro período, e n.o 3, segundo parágrafo,
   Tendo em conta o Acto de Adesão de 2005, nomeadamente o n.o 2 do artigo 6.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egipto, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia foi assinado em nome da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros em 26 de Novembro de 2007.
            
         
               (2)
            
            
               O protocolo deverá ser aprovado,
            
         DECIDE:
   Artigo único
   É aprovado, em nome da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros, o Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egipto, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (1).
   
      Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 2008.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         D. MATE
         
      
   
   
      (1)  JO L 312 de 30.11.2007, p. 33.