CELEX: 31991R1542
Language: pt
Date: 1991-06-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1542/91 da Comissão, de 6 de Junho de 1991, que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos originários de Israel

N? L 143/ 28                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 7 . 6. 91
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1542/91 DA COMISSÃO
                                                     de 6 de Junho de 1991
                    que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos
                                                       originários de Israel
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
                                                                    3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão ^,
                                                                    com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    (CEE) n? 3811 /85 (6), as cotações a tomar em consideração
 Económica Europeia,
                                                                    devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
                                                                    certas condições, noutros mercados ;
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                          Considerando que o preço de entrada assim calculado,
                                                                    relativamente aos limões frescos originários de Israel, se
                                                                    manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­            inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ecu ;
 nização comum de mercados no sector das frutas e                   que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi         relativamente a estes limões frescos ;
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 3920/90 (2), e, nomeada­
 mente, o segundo parágrafo do n? 2 do seu artigo 27?,              Considerando que, para permitir o normal funcionamento
                                                                    do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                    entrada :
 Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento
 (CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de            — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 um produto importado proveniente de um país terceiro se                 um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
 mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um
                                                                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa                parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 compensatória relativamente à proveniência em causa ;                   n? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
 que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
 referência e a média aritmética dos dois últimos preços de              n
 entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;
                                                                    — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                         na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 Considerando que no Regulamento (CEE) n? 1438/91 da                     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 Comissão, de 30 de Maio de 1991 , que fixa os preços de                 um período determinado, afectada do factor referido
 referência dos limões frescos relativamente à campanha de               no travessão anterior,
 1991 / 1992 (3), se determina em relação a esses produtos da
 categoria de qualidade I o preço de referência de 54,59
 ecus por 100 quilogramas de peso líquido, no que respeita
 ao mês de Junho de 1991 ;
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o preço de entrada em relação a uma
 determinada proveniência é igual à cotação representativa
 inferior ou igual à média das cotações representativas infe­                                   Artigo IP
 riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
 quantidades da proveniência em causa, comercializadas no           Na importação de limões frescos (código NC
 conjunto dos mercados representativos em relação aos               ex 0805 30 10), originários de Israel, será cobrado um
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­          direito compensatório cujo montante é fixado em 2,59
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n ? 3 do          ecus por 100 quilogramas de peso líquido.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 nas condi­
ções do Regulamento (CEE) n? 3982/89, de 20 de
 Dezembro de 1989, relativo à modulação do preço de
entrada para os citrinos originários de certos países                                          Artigo 2?
terceiros mediterrânicos (4) ; que a noção de cotação repre­
sentativa está definida no n? 2 do artigo 24? do Regula­            O presente regulamento entra em vigor em 8 de Junho
mento (CEE) n ? 1035/72 ;                                           de 1991 .
(') JO  n? L  118   de 20.  5. 1972, p. 1 .                         o   JO  n° L  220 de 10.  8 . 1974, p. 20 .
O   JO  n? L  375   de 31 . 12. 1990, p. 17.                        (6) JO  n? L  368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
(') JO  n? L  137   de 31 . 5. 1991 , p. 25.                        O   JO  n? L  164 de 24.  6. 1985, p . 1 .
(4) JO  n? L  380   de 29.  12. 1989, p. 24.                        O   JO  n? L  201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .
 ---pagebreak--- 7. 6. 91                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 143/29
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
         em todos os Estados-membros.
         Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 1991 .
                                                                    Pela Comissão
                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                Membro da Comissão