CELEX: 32006R2034
Language: pt
Date: 2006-12-21 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  2034/2006 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2006 , que fixa os preços de referência de determinados produtos da pesca para a campanha de pesca de 2007

30.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 414/68
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 2034/2006 DA COMISSÃO
   
   de 21 de Dezembro de 2006
   que fixa os preços de referência de determinados produtos da pesca para a campanha de pesca de 2007
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (1), e, nomeadamente, os n.os 1 e 5 do seu artigo 29.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 104/2000 prevê a possibilidade de fixar anualmente preços de referência válidos para a Comunidade, por categoria de produto, relativamente aos produtos que sejam objecto de suspensão pautal, em conformidade com o n.o 1 do artigo 28.o do mesmo regulamento. Está prevista a mesma possibilidade para os produtos cujas condições de consolidação na OMC ou outro regime preferencial prevejam a observância de um preço de referência.
            
         
               (2)
            
            
               Para os produtos constantes do anexo I, letras A e B, do Regulamento (CE) n.o 104/2000, o preço de referência é igual ao preço de retirada em conformidade com o n.o 1 do artigo 20.o do mesmo regulamento.
            
         
               (3)
            
            
               Os preços de retirada comunitários dos produtos em causa foram fixados, para a campanha de pesca de 2006, pelo Regulamento (CE) n.o 2032/2006 (2) da Comissão.
            
         
               (4)
            
            
               O preço de referência para os produtos diferentes dos constantes dos anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 104/2000 é determinado, nomeadamente, com base na média ponderada dos valores aduaneiros registados nos mercados ou portos de importação dos Estados-Membros, nos três anos anteriores à data de fixação do preço de referência.
            
         
               (5)
            
            
               Não se afigura necessário fixar preços de referência para todas as espécies abrangidas pelos critérios estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, nomeadamente as cujo volume de importação de países terceiros é pouco significativo.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Para a campanha de 2007, os preços de referência dos produtos da pesca, fixados em conformidade com o artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000, constam do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 2007.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Joe BORG
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 17 de 21.1.2000, p. 22. Regulamento alterado pelo Acto de Adesão de 2003.
   
      (2)  Ver página 58 do presente Jornal Oficial.
   
      ANEXO (1)
      
      1.   Preços de referência dos produtos referidos no n.o 3, alínea a), do artigo 3.o do Regulamento (CE) no 104/2000
      
                  Espécie
               
               
                  Tamanho (2)
                  
               
               
                  Preço de referência (em €/tonelada)
               
            
                  Peixe eviscerado, com cabeça (2)
                  
               
               
                  Peixe inteiro (2)
                  
               
            
                  Código TARIC adicional
               
               
                  Extra, A (2)
                  
               
               
                  Additional Taric code
               
               
                  Extra, A (2)
                  
               
            
                  Arenques da espécie Clupea harengus
                  
                  ex 0302 40 00
               
               
                  1
               
               
                   
               
               
                  —
               
               
                  F011
               
               
                  128
               
            
                  2
               
               
                  —
               
               
                  F012
               
               
                  197
               
            
                  3
               
               
                  —
               
               
                  F013
               
               
                  186
               
            
                  4a
               
               
                  —
               
               
                  F016
               
               
                  117
               
            
                  4b
               
               
                  —
               
               
                  F017
               
               
                  117
               
            
                  4c
               
               
                  —
               
               
                  F018
               
               
                  246
               
            
                  5
               
               
                  —
               
               
                  F015
               
               
                  218
               
            
                  6
               
               
                  —
               
               
                  F019
               
               
                  109
               
            
                  7a
               
               
                  —
               
               
                  F025
               
               
                  109
               
            
                  7b
               
               
                  —
               
               
                  F026
               
               
                  98
               
            
                  8
               
               
                  —
               
               
                  F027
               
               
                  82
               
            
                  Cantarilhos do Norte (Sebastes spp.)
                  ex 0302 69 31 e ex 0302 69 33
               
               
                  1
               
               
                   
               
               
                  —
               
               
                  F067
               
               
                  925
               
            
                  2
               
               
                  —
               
               
                  F068
               
               
                  925
               
            
                  3
               
               
                  —
               
               
                  F069
               
               
                  777
               
            
                  Bacalhau-do-atlântico Gadus morhua
                  
                  ex 0302 50 10
               
               
                  1
               
               
                  F073
               
               
                  1 169
               
               
                  F083
               
               
                  844
               
            
                  2
               
               
                  F074
               
               
                  1 169
               
               
                  F084
               
               
                  844
               
            
                  3
               
               
                  F075
               
               
                  1 104
               
               
                  F085
               
               
                  649
               
            
                  4
               
               
                  F076
               
               
                  876
               
               
                  F086
               
               
                  487
               
            
                  5
               
               
                  F077
               
               
                  617
               
               
                  F087
               
               
                  357
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  Cozido em água
               
               
                  Fresco ou refrigerado
               
            
                  Código TARIC adicional
               
               
                  Extra, A (2)
                  
               
               
                  Código TARIC adicional
               
               
                  Extra, A (2)
                  
               
            
                  Camarão árctico (Pandalus borealis)
                  ex 0306 23 10
               
               
                  1
               
               
                  F317
               
               
                  4 936
               
               
                  F321
               
               
                  1 092
               
            
                  2
               
               
                  F318
               
               
                  1 731
               
               
                  —
               
               
                  —
               
            2.   Preço de referência para os produtos da pesca referidos no no 3, alínea a), do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000
      
                  Produtos
               
               
                  Código TARIC adicional
               
               
                  Apresentação
               
               
                  Preço de referência
                  (em euros/tonelada)
               
            1.   Cantarilhos do Norte (Sebastes spp.)
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  Inteiros:
               
               
                   
               
            
                  ex 0303 79 35
                  ex 0303 79 37
               
               
                  F411
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              com ou sem cabeça
                           
                        
               
                  960
               
            
                  ex 0304 29 35
                  ex 0304 29 39
               
               
                   
               
               
                  Filetes:
               
               
                   
               
            
                  F412
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              com espinhas («standard»)
                           
                        
               
                  1 934
               
            
                  F413
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              sem espinhas
                           
                        
               
                  2 117
               
            
                  F414
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              blocos em embalagem directa com peso não superior a 4 kg
                           
                        
               
                  2 285
               
            2.   Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac e Gadus macrocephalus) e peixes da espécie Boreogadus saida
                  
               
            
                  ex 0303 52 10, ex 0303 52 30, ex 0303 52 90, ex 0303 79 41
               
               
                  F416
               
               
                  Inteiros, com ou sem cabeça
               
               
                  1 106
               
            
                  ex 0304 29 29
               
               
                   
               
               
                  Filetes:
               
               
                   
               
            
                  F417
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              filetes «interleaved» ou em placas industriais com espinhas («standard»)
                           
                        
               
                  2 428
               
            
                  F418
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              filetes «interleaved» ou em placas industriais sem espinhas
                           
                        
               
                  2 664
               
            
                  F419
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              filetes individuais ou «fully interleaved» com pele
                           
                        
               
                  2 602
               
            
                  F420
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              filetes individuais ou «fully interleaved» sem pele
                           
                        
               
                  2 943
               
            
                  F421
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              blocos em embalagem directa com peso não superior a 4 kg
                           
                        
               
                  2 903
               
            
                  ex 0304 99 33
               
               
                  F422
               
               
                  Pedaços e outras carnes, excepto blocos aglomerados (recheio)
               
               
                  1 434
               
            3.   Escamudos negros (Pollachius virens)
               
            
                  ex 0304 29 31
               
               
                   
               
               
                  Filetes:
               
               
                   
               
            
                  F424
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              filetes «interleaved» ou em placas industriais com espinhas («standard»)
                           
                        
               
                  1 518
               
            
                  F425
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              filetes «interleaved» ou em placas industriais sem espinhas
                           
                        
               
                  1 672
               
            
                  F426
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              filetes individuais ou «fully interleaved» com pele
                           
                        
               
                  1 476
               
            
                  F427
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              filetes individuais ou «fully interleaved» sem pele
                           
                        
               
                  1 680
               
            
                  F428
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              – blocos em embalagem directa com peso não superior a 4 kg
                           
                        
               
                  1 733
               
            
                  ex 0304 99 41
               
               
                  F429
               
               
                  Pedaços e outras carnes, excepto blocos aglomerados (recheio)
               
               
                  986
               
            4.   Eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus)
               
            
                  ex 0304 29 33
               
               
                   
               
               
                  Filetes:
               
               
                   
               
            
                  F431
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              filetes «interleaved» ou em placas industriais com espinhas («standard»)
                           
                        
               
                  2 264
               
            
                  F432
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              filetes «interleaved» ou em placas industriais sem espinhas
                           
                        
               
                  2 606
               
            
                  F433
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              filetes individuais ou «fully interleaved» com pele
                           
                        
               
                  2 537
               
            
                  F434
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              filetes individuais ou «fully interleaved» sem pele
                           
                        
               
                  2 710
               
            
                  F435
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              blocos em embalagem directa com peso não superior a 4 kg
                           
                        
               
                  2 960
               
            5.   Escamudo do Alasca (Theragra chalcogramma)
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  Filetes:
               
               
                   
               
            
                  ex 0304 29 85
               
               
                  F441
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              filetes «interleaved» ou em placas industriais com espinhas («standard»)
                           
                        
               
                  1 159
               
            
                  F442
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              filetes «interleaved» ou em placas industriais sem espinhas
                           
                        
               
                  1 324
               
            6.   Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  Lombos de arenque:
               
               
                   
               
            
                  ex 0304 19 97
                  ex 0304 99 23
               
               
                  F450
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              de peso superior a 80 g por peça
                           
                        
               
                  510
               
            
                  F450
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              de peso superior a 80 g por peça
                           
                        
               
                  464
               
            
         (1)  Para todas as outras categorias, diferentes das mencionadas explicitamente nos pontos 1 e 2 do anexo, o código adicional a declarar é o código «F499: Outros».
      
         (2)  As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) no 104/2000.