CELEX: 31983L0131
Language: pt
Date: 1983-03-14 00:00:00
Title: Directiva 83/131/CEE da Comissão, de 14 de Março de 1983, que altera o anexo da Directiva 79/117/CEE do Conselho respeitante à proibição da colocação no mercado e da utilização de produtos fitofarmacêuticos contendo determinadas substâncias activas

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31983L0131

Directiva 83/131/CEE da Comissão, de 14 de Março de 1983, que altera o anexo da Directiva 79/117/CEE do Conselho respeitante à proibição da colocação no mercado e da utilização de produtos fitofarmacêuticos contendo determinadas substâncias activas  

Jornal Oficial nº L 091 de 09/04/1983 p. 0035 - 0035 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 16 p. 0071  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 27 p. 0129  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 16 p. 0071  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 27 p. 0129 

DIRECTIVA DA COMISSÃO de 14 de Março de 1983 que altera o anexo da Directiva 79/117/CEE do Conselho respeitante à proibição da colocação no mercado e da utilização de produtos fitofarmacêuticos contendo determinadas substâncias activas(83/131/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 70/117/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1978, respeitante à proibição da colocação no mercado e à utilização de produtos fitofarmacêuticos que contenham determinadas substâncias activas (1) e, nomeadamente, o seu artigo  6o,  Considerando que a evolução dos con hecimentos científicos e técnicos torna necessárias certas alterações ao anexo da Directiva 79/117/CEE;  Considerando que é conveniente suprimir um certo número de derrogações temporárias às proibições enunciadas na directiva, uma vez que estão disponíveis, actualmente, tratamentos menos nocivos;  Considerando que todos os Estados-membros informaram a Comissão de que não têm ou já não têm a intenção de utilizar estas derrogações;  Considerando que é conveniente acrescentar à lista das substâncias activas proibidas o composto organoclorado persistente toxafeno, uma vez que a sua utilização pode provocar efeitos nocivos à saúde humana e animal e efeitos desfavoráveis inaceitáveis  sobre o meio ambiente; que a Comissão consultou o Comité Científico dos Pesticidas no que respeita a este composto;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão de acordo com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  O anexo da Directiva 79/117/CEE é alterado do seguinte modo:  1. Na parte A «Compostos mercúricos»,  a) No que respeita ao ponto 4, «Composto de alquil-mercúrio», A alínea a) passa a ter a seguinte redacção: «tratamento, por imersão, das batatas-semente»;  b) No que respeita ao ponto 5, «Composto de alcoxialquil- e de aril-mercúrio»,  aa) a alínea a) é suprimida bb) as alíneas b), c) e d) passam a ser, respectivamente, as alíneas a), b) e c);  2. Na parte B, «Compostos organoclorados persistentes»,  a) No que respeita ao ponto 1, «Aldrina», a alínea a) passa a ter a seguinte redacção: «tratamento dos solos contra Otiorrhynchus nos viveiros e nas culturas de plantas ornamentais»;  b) No que respeita ao ponto 4, «DDT», as alíneas a), b), c) e e) são suprimidas;  c) No que respeita ao ponto 7, «heptacloro», o texto da segunda coluna é suprimido;  d) Na primeira coluna, acrescenta-se o ponto seguinte, a seguir ao ponto 8:  «9. toxafeno».   Artigo 2o  Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar em 1 de Outubro de 1984, Desse facto informarão, imediatamente, a Comissão.   Artigo 3o  Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 14 de Março de 1983.  Pela Comissão Poul DALSAGER Membro da Comissão  (1) JO no L 33 de 8. 2. 1979, p. 36.