CELEX: 31987R3977
Language: pt
Date: 1987-12-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3977/87 do Conselho de 21 de Dezembro de 1987 que fixa, relativamente a certas unidades populacionais (stocks) e grupos de unidades populacionais de peixes, os totais admissíveis de capturas para 1988 e certas condições em que podem ser pescados

31 . 12 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 375 / 1
                                                                     I
                                       (Actos cuja publicação ê uma condição da sua aplicabilidade)
                                          REGULAMENTO (CEE) N9 3977/ 87 DO CONSELHO
                                                       de 21 de Dezembro de 1987
                  que fixa, relativamente a certas unidades populacionais (stocks) e grupos de unidades
                  populacionais de peixes, os totais admissíveis de capturas para 1988 e certas, condições em
                                                          que podem ser pescados
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                  Considerando que o artigo 161 ? do Acto de Adesão fixa a
                                                                        parte dos TACs a atribuir a Espanha em. relação a determi­
Tendo em conta o Tratado què institui a Comunidade                      nadas unidades populacionais em certas zonas ;
Económica Europeia ,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         Considerando que o artigo 164? db Acto.de Adesão fixa as
Portugal e, nomeadamente , os seus artigos 161 ?, 164 ?,                actividades que podem ser exercidas em certas circunstân­
165 ?, 349 e 352 ?,                                                     cias pelos navios que arvoram pavilhão dos Estados-mem­
                                                                        bros , com excepção de Espanha e de Portugal , nas águas
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n? 170 / 83 do                     do oceano Atlântico sob soberania ou jurisdição de Espa­
Conselho , de 25 de Janeiro de 1983 , que institui um regime            nha e abrangidas pela Conselho Internacional , para a Ex­
comunitário de conservação e de gestão dos recursos da                  ploração do Mar (CIEM) ;
pesca 0 ), e, nomeadamente , o seu artigo 11 ?,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,                                 Considerando que o artigo 165° do Acto de Adesão fixa as
                                                                        actividades que podem ser exercidas em certas circunstân­
Considerando que , nos termos do artigo 2? do Regulamen­                cias pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal nas
to ( CEE ) n ? 170 / 83 , cabe ao Conselho elaborar, à luz dos          águas sob soberania ou jurisdição de Espanha e abrangidas
pareceres científicos existentes e em especial do relatório             pelo CIEM e o Comité das Pescas do Atlântico Céntro-Este
estabelecido pelo Comité Científico e Técnico da Pesca , as             ( Copace) ;
medidas de conservação necessárias à realização dos objec­
tivos enumerados no artigo 1 ? do mesmo regulamento ;                   Considerando quo o artigo 349? do Acto de Adesão fixa
Considerando que , nos termos do artigo 3 ? do Regulamen­               certas possibilidades de pesca , em determinadas condições,
to ( CEE ) n ? 170 / 83 , cabe ao Conselho estabelecer o total          em relação aos navios que arvoram pavilhão de Portugal
admissível de capturas ( TAC ) por unidade populacional ou              nas águas sob soberania ou jurisdição dos Estados-mem­
                                                                        bros com excepção de Espanha e de Portugal , e abrangidas
grupo de unidades populacionais, a parte disponível para a
                                                                        pelo CIEM ;
Comunidade e as condições específicas em que devem
efectuar-se as capturas ; que , a fim de assegurar uma gestão
eficaz , as partes disponíveis para a Comunidade em 1988                Considerando que o artigo 352? do Acto de Adesão fixa as
devem ser repartidas entre os Estados-membros, em con­                  actividades que podem ser exercidas em determinadas
formidade com o artigo 4 ? do mesmo regulamento ;                       condições pelos navios que arvoram pavilhão de Espanha e
                                                                        que estejam matriculados e / ou registados num porto situa­
Considerando que , para assegurar a protecção dos locais                do no território ao qual se aplique a política comum das
de pesca e das unidades populacionais de peixe e uma                    pescas , nas águas sob soberania ou jurisdição de Portugal e
exploração equilibrada dos recursos haliêuticos , é conve­              abrangidas pelo CIEM e o Copace ;
niente fixar, no interesse dos pescadores e dos consumido­
res, cada ano , em relação às diferentes espécies que requei­
ram uma limitação de capturas , um TAC por unidade                      Considerando que, de acordo com o procedimento previsto
populacional ou grupo de unidades populacionais e a parte               no artigo 2 ? do Acordo de Pesca entre a Comunidade
dessas capturas disponível para a Comunidade , tomando                  Económica Europeia e o Reino da Noruega (2), no artigo
em consideração os compromissos assumidos com países                    2 ? do Acordo de Pesca entre a Comunidade Económica
terceiros ;
(>) JO n ? L 24 de 27 . 1 . 1983 , p . 1 .                              ( 2 ) JO n ? L 226 de 29 . 8 . 1980 , p . 48 .
 ---pagebreak--- N ? L 375 / 2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           31 . 12 . 87
Europeia e o Reino da Suécia (') e no artigo 29 do Acordo            entre as subzonas e divisões CIEM V b ) ( zona CE ), VI , VII
de Pesca entre a Comunidade Económica Europeia e o                   e VIII a ), b ) e d);
Governo da Dinamarca e o Governo das ilhas Faroé ( 2 ), as
Partes consultaram-se sobre os seus direitos de pesca                Considerando que o nível global da parte comunitária de
recíprocos para o ano de 1988 ;                                      pescada nas subzonas e divisões CIEM V b) (zona CE ), VI ,
                                                                     VII e VIII a ) e b ) se eleva a 60 000 toneladas para o ano de
Considerando que essas consultas bilaterais terminaram               1988 ; que não há , portanto , que atribuir a Espanha a
com sucesso e que> em consequência , é possível determinar           referida quantidade fixa de pescada para o ano em causa ;
os TACs, partes comunitárias e quotas para certas unida­
des populacionais comuns ou autónomas em que uma parte               Considerando que , nos termos do artigo 158 ? do Acto de
foi atribuída à Noruega , à Suécia ou às ilhas Faroé ;               Adesão , deve ser feita uma distinção entre a pesca de
Considerando que as consultas trilaterais com a Noruega e            espécies demersais e a pesca das outras espécies e que é , em
a Suécia , a respeito dos direitos de pesca recíprocos no            consequência , necessário definir o grupo a que pertencem o
Skagerrak e no Categate , terminaram com sucesso e que ,             pichelim ou verdinho e o carapau e chicharro ;
em consequência , é possível determinar de modo definitivo
os TACs e as partes comunitárias existentes em relação às            Considerando que , para assegurar uma gestão eficaz desses
unidades populacionais que evoluem nessas zonas ;                    TACs , devem ser fixadas as condições específicas em que se
Considerando que a Comunidade assinou a Convenção das                realizam as operações de pesca ;
Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que contém
princípios e regras de conservação e de gestão dos recursos          Considerando que , tendo em conta os pareceres científicos
vivos do mar ;                                                       mais recentes , é necessário estabelecer limitações sazonais
                                                                     em relação a determinadas actividades piscatórias no mar
Considerando que, no âmbito do conjunto das suas obriga­             do Norte , de modo a limitar a pesca dos juvenis de
ções internacionais , a Comunidade participa no esforço de           bacalhau ;
conservação das unidades populacionais de peixes que
evoluem nas águas internacionais ; que se deve considerar o          Considerando que é necessário alargar as limitações sazo­
nível das actividades exercidas relativamente a essas unida­         nais relativas a determinadas actividades piscatórias no
des populacionais pelos navios da Comunidade em relação              Skagerrak e no Categate , de modo a limitar a pesca do
ao conjunto das actividades de pesca e que se deve tomar             arenque juvenil ;
em consideração prestada até hoje pela Comunidade para a
sua conservação ;                                                    Considerando que , para assegurar uma melhor exploração
Considerando que a Comissão Internacional das Pescarias              da unidade populacional do arenque , deve ser aumentada a
do mar Báltico recomendou TACs relativamente às unida­               transferência autorizada de quotas das divisões CIEM IV c)
des populacionais de arenque e espadilha que evoluem nas             e VII d ) para a divisão CIEM IV b );
águas do mar Báltico e as partes que dizem respeito a essas
unidades populacionais para cada Parte Contratante ; que a           Considerando que , para permitir uma melhor utilização da
parte da Comunidade relativa à unidade populacional de               quota da pescada , devem ser permitidas transferências das
bacalhau deve ser aplicada em relação ao mar Báltico na              zonas V b ) ( zona CE ), VI , VII , XII , XIV e da zona VIII a ),
sua totalidade ;                                                     b ), d ) para as zonas II a) ( zona CE ), IV (zona CE );
Considerando que, para assegurar uma gestão eficaz, é
necessário fixar um TAC para a solha avessa nas divisões             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
CIEM III b ), c), d) ( zona CE );
Considerando que, para assegurar uma gestão eficaz, é                                              Artigo 1 ?
conveniente repartir os TACs disponíveis para a Comuni­
dade, em 1988 , entre os Estados-membros, de modo a                  O presente regulamento fixa , para a ano de 1988 , em
garantir uma estabilidade relativa das actividades de                relação a determinadas unidades populacionais ou grupos
pesca ;                                                              de unidades populacionais de peixes , TACs por unidade
Considerando que, em relação a certas unidades populacio­            populacional ou grupo de unidades populacionais , a parte
nais pescadas principalmente para transformação em fari­             dessas capturas disponível para a Comunidade, a reparti­
nha e em óleo , não se afigura necessária a repartição de            ção dessa parte entre os Estados-membros e as condições
quotas ;                                                             especiais a que está sujeita a pesca dessas unidades popula­
Considerando que , nos termos do artigo 161 ? do Acto de             cionais ( 3 ).
Adesão , são atribuídas a Espanha quantidades fixas de
                                                                     Para efeitos do presente regulamento , o Skagerrak é delimi­
carapau e chicharro e pichelim ou verdinho , bem como,               tado , a oeste , por uma linha que une o farol de Hanstholm
durante um período de três anos, uma quantidade suple­
mentar de pescada que não pode exceder 4 500 toneladas e             e o de Lindesnes e , ao sul , por uma linha que une o farol de
                                                                     Skagen e o de Tistlarna e , daí , até ao ponto mais próximo
cujo montante é determinado anualmente em função da                  da costa sueca .
situação das unidades populacionais em causa ;
Considerando que as quantidades fixas de carapau e
 chicharro e pichelim ou verdinho devem ser repartidas
                                                                     ( 3 ) A definição das zonas CIEM e Copace referidas no presente
                                                                           regulamento constam das Comunicações da Comissão 85 /C
 (') JO n ? L 226 de 29 . 8 . 1980 , p . 2 .                               347 / 05 (JO n? C 347 de 31 . 12 . 1985 , p . 14) e 85 / C 335 / 02
 (2 ) JO n ? L 226 de 29 . 8 . 1980 , p . 12.                              (JO n ? C 335 de 24 . 12 . 1985 , p . 2 ).
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 375 / 3
Para efeitos do presente regulamento , o Categate é delimi­         ii) A parte do TAC disponível para a Comunidade (parte
tado , ao norte , por uma linha que une o farol de Skagen e o            da Comunidade) não tiver sido repartida entre os
de Tistlarna e , daí , até ao ponto mais próximo da costa                Estados-membros através de quotas e a parte da Comu­
sueca e , ao sul , por uma linha que une Hasenore e Gniben               nidade não tiver sido esgotada , ou
Spids , Korshage e Spodsbjerg, e Gilbjerg Hoved e Kullen .         iii ) Em relação a todas as espécies , com exclusão do
                                                                         arenque e das sardas e cavalas , as capturas estiverem
Para efeitos do presente regulamento , o mar do Norte                    misturadas com outras espécies e t iverem sido efectu­
inclui a subzona CIEM IV e a parte da divisão CIEM III a )               adas com redes de malhagem igua\l ou inferior a 32
não abrangida pela definição do Skagerrak dada no presen­                milímetros nas regiões 1 e 2 ou a 40 milímetros na
te artigo .                                                              região 3 , em conformidade com o n" 1 do artigo 2° do
                                                                         Regulamento ( CEE ) n ? 3094 / 86 ( 2 ), e não forem sepa­
                                                                         radas a bordo ou aquando do desembarque , ou
                             Artigo 2 ?
                                                                   iv) Em relação aos arenques , se situarem', nos limites fixa­
                                                                         dos no n? 2 , ou
Os TACs relativos às unidades populacionais ou grupos de
unidades populacionais de peixes aos quais se aplica a              v) Em relação às sardas e cavalas , tiverem1, sido misturadas
regulamentação comunitária e a parte dessas capturas                     com as capturas de carapau e chicharro ou de sardinha
atribuída à Comunidade são fixados , para 1988 , em con­                 e as sardas e cavalas não excederem 10 % do peso total
formidade com o anexo .                                                  de sardas , cavalas , carapaus , chicharros e sardinhas a
                                                                         bordo , e as capturas não tiverem sido separadas , ou
                                                                   vi ) As capturas forem efectuadas durante operações de
                             Artigo 3 ?
                                                                         investigação científica , realizadas nos termos do Regu­
                                                                         lamento ( CEE ) n ? 3094 / 86 .
A repartição, entre os Estados-membros, da parte dos
TACs , mencionados no artigo anterior, atribuída à Comu­           Todas as quantidades desembarcadas serão imputadas na
nidade , está fixada no anexo .                                    quota ou , se a parte da Comunidade não tiver sido
                                                                   repartida entre os Estados-membros através de quotas , na
A repartição não prejudica as trocas efectuadas nos termos         parte da Comunidade , excepto em relação às capturas
do n ? 1 do artigo 5° do Regulamento ( CEE ) n ? 170 / 83 e        efectuadas em conformidade com as alíneas iii), iv ), v )
as novas repartições efectuadas nos termos do n ? 4 do             e vi ).
artigo 11 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 2241 / 87 ( J ).
                                                                   2 . Sempre que as operações de pesca se realizem com
                                                                   redes de malhagem igual ou inferior a 32 milímetros nas
                             Artigo 49                             regiões 1 e 2 , com exclusão do Skarregak e do Categate , e
                                                                   com redes de malhagem igual ou inferior a 40 milímetros
No que diz respeito às unidades populacionais de arenque           na região 3 , é proibido conservar a bordo capturas de
no mar do Norte e da Mancha oriental , é possível fazer            arenque misturadas com outras espécies , excepto se essas
transferências até 50 % das quotas das divisões CIEM IV            capturas não tiverem sido separadas e a percentagem de
c) e VII d ) para a Divisão CIEM IV b ).                           arenque , quando misturado exclusivamente com a espadi­
                                                                   lha , não exceder 10 % , em peso , do peso total de arenque e
No que diz respeito à unidade populacional da pescada nas          de espadilha reunidos .
zonas II a) ( zona CE ) e IV ( zona CE ), os Estados-membros       Sempre que as operações de pesca se realizem com redes de
que tenham uma quota nessas zonas podem, quando                    malhagem igual ou inferior a 32 milímetros nas regiões 1 e
esgotada essa quota, efectuar transferências das zonas V b )       2 e com redes de malhagem igual ou inferior a 40 milíme­
( zona CE ), VI , VII , XII , XIV e da zona VIII a ), b ), d) para tros na região 3 , é proibido conservar a bordo capturas de
as zonas II a ) ( zona CE ) e IV ( zona CE ).                      arenque misturadas com outras espécies , excepto se essas
                                                                   capturas não tiverem sido separadas e a percentagem de
Todavia , as transferências referidas no presente artigo           arenque , quando misturado com outras espécies , incluindo
devem previamente ser notificadas à Comissão .                     ou não a espadilha , não exceder 5 % , em peso , do peso
                                                                   total de arenque e outras espécies reunidos .
                             Artigo 5 ?                            3 . A determinação da percentagem de capturas acessórias
                                                                   e sua afectação são feitas em conformidade com o artigo 29
1 . É proibido conservar a bordo ou desembarcar capturas           do Regulamento ( CEE ) n ? 3094 / 86 .
provenientes de unidades populacionais para as quais
foram fixados TACs ou quotas , excepto se :                                                     Artigo 6 ?
   i) As capturas forem efectuadas por navios de um Esta­
      do-membro que disponha de uma quota e que esta não           1 . É proibida a pesca do arenque, de 1 de Julho a 31 de
      esteia esgotada , ou                                         Outubro de 1988 , na zona delimitada pelas seguintes
                                                                   coordenadas ;
(') JO n ? L 207 de 29 . 7 . 1987 , p . 1 .                        H JO n ? L 288 de 11 . 10 . 1986 , p . 1 .
 ---pagebreak---  N ? L 375 / 4                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     31 . 12 . 87
 — costa oeste da Dinamarca a 55° 30' de latitude norte,                6. As zonas e os períodos descritos no presente artigo
                                                                       podem ser alterados de acordo com o procedimento prev­
 — 55°30' de latitude norte , 7 o 00 ' de longitude leste,              isto no artigo 14? do Regulamento ( CEE ) n? 170 / 83 .
 — 57°00 ' de latitude norte , 7 o 00 ' de longitude leste,
 — costa oeste da Dinamarca a 57° 00 ' de latitude norte .
                                                                                                    Artigo 7 •
 2 . E proibida a pesca do arenque na zona de 6 a 12 milhas             1 . É proibida a pesca da espadilha com redes de arrasto
 ao largo da costa leste do Reino Unido, medida a partir das           de malhagem inferior a 32 milímetros :
 linhas de base , entre as latitudes 5.4 o 10 ' N e 54° 45 ' N , no
 período de 15 de Agosto a 30 de Setembro, e entre as                   a ) Durante todo o ano, em relação aos navios com
 latitudes 55° 30 ' N e 55° 45 ' N , no período de 15 de                     um comprimento de fora a fora igual ou superior a
 Agosto a 15 de Setembro .                                                   25 metros que pesquem no Skagerrak ou no Catega­
                                                                             te ;
 3 . E proibida a pesca do arenque durante todo o ano no               b ) Em relação a todos os navios com um comprimento de
 mar da Irlanda [divisão CIEM VII a )], na zona marítima                     fora a fora inferior a 25 metros que pesquem no
 que se situa entre as costas oeste da Escócia , da Inglaterra e             Skagerrak ou no Categate :
 do País de Galés e umà linha traçada a 12 milhas das linhas
 de base dessas costas , delimitada ao sul por um ponto                      — de 1 de Janeiro a 30 de Setembro .
 situado a 53° 20 ' de latitude norte e a noroeste por uma
 linha que une Mull de Galloway (Escócia) e a Ponta de
 Ayre ( ilha de Man ).
                                                                       2. É proibida a pesca da espadilha :
                                                                       a ) De 1 de Julho a 31 de Outubro de 1988 , na zona
 4 . É proibida a pesca do arenque, de 21 de Setembro a                      delimitada pelas seguintes coordenadas :
 31 de Dezembro de 1988 , na partes do mar da Irlanda                        — costa oeste da Dinamarca a 55° 30 ' de latitude
 [divisão CIEM VII a )] delimitadas pelas seguintes coorde­
nadas :                                                                           norte ,
                                                                             — 55° 30 ' de latitude norte, 07° 00' de longitude
a ) — costa leste da ilha de Man a 54° 20 ' de latitude
                                                                                  leste,
         noite ,
     — 54° 20 ' de latitude norte , 3 o 40o ' de longitude                   — 57° 00 ' de latitude norte, 07° 00 ' de longitude
                                                                                  leste ,
         oeste ,
                                                                             — costa oeste da Dinamarca a 57° 00 ' de latitude
     — 53° 50 ' de latitude norte , 3 o 50 ' de longitude
         oeste ,                                                                  norte ;
     — 53° 50 ' de latitude norte , 4o 50 ' de longitude               b ) No rectângulo estatístico CIEM 39E8 , de 1 de Janeiro
         oeste ,                                                             a 31 de Março de 1988 e de 1 de Outubro a 31 de
     — costa sudoeste da ilha de Man a 4 o 50' de longitude                  Dezembro de 1988 . Para efeitos do presente regulamen­
         oeste ;                                                             to , o rectângulo CIEM é delimitado por uma linha que
                                                                             vai do verdadeiro leste da costa leste de Inglaterra , ao
b ) — costa leste da Irlanda do Norte a 54° 15 ' de latitude                 longo de 55° 00 ' de latitude norte, até ao ponto
         norte ,                                                             situado a 1 0 00' de longitude oeste, depois do verdadei­
     — 54° 15 ' de latitude norte , 5 o 15 ' de longitude                    ro norte até 55° 30' de latitude norte e, em seguida, do
                                                                           • verdadeiro oeste até à costa de Inglaterra ;
         oeste ,
     — 53° 50 ' de latitude norte , 5 o 50 ' de longitude              c) Nas águas interiores de Moray Firth situadas a oeste de
         oeste ,                                                             3 o 30 ' da longitude oeste e nas águas interiores de Firth
     — costa leste da Irlanda a 53° 50 ' de latitude norte .
                                                                             of Forth situadas a oeste de 3 o 00' da longitude oeste ,
                                                                             de 1 de Janeiro a 31 de Março de 1988 e de 1 de
                                                                             Outubro a 31 de Dezembro de 1988 .
É proibida a pesca do arenque durante todo o ano de 1988
em Logan Bay , que inclui as águas que se encontram a leste
de uma linha que une Mull de Logan , situado a 54° 44 ' de             3 . As zonas e períodos descritos no presente artigo podem
latitude norte e 4 o 59 ' de longitude oeste , e Laggantalluch         ser alterados de acordo com o processo previsto no artigo
Head , situado a 54° 41 ' de latitude norte e 4 o 58 ' de              14 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 170 / 83 .
longitude oeste .
5 . Não obstante o n ? 4 , os navios com um comprimento                                            Artigo 89
máximo de 40 pés , registados nos portos situados na costa
leste da Irlanda e da Irlanda do Norte entre 53° 00 ' e                E proibida a pesca de sardas e cavalas, de espadilha e de
55° 00 ' de latitude norte , podem pescar o arenque na zona            arenque, com redes de arrasto e redes de cerco com
proibida descrita na alínea b ) do n ? 4 . O único método de           retenida , no Skagerrak , da meia-noite de sábado à
pesca autorizado é a rede de deriva com uma malhagem                   meia-noite de domingo e no Categate da meia-noite de
mínima de 54 milímetros .                                              sexta-feira à meia-noite de domingo .
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 375 / 5
                         Artigo 99                                2. Não obstante o n? 1 , é permitida a utilização de
                                                                  qualquer rede de arrasto , rede dinamarquesa ou qualquer
1 . E proibida a utilização de qualquer rede de arrasto ,         outra rede rebocada similar nas zonas descritas no n9 1 ,
rede dinamarquesa ou qualquer rede rebocada similar de            desde que a malhagem seja igual ou superior a 100
1 de Janeiro a 31 de Março de 1988 e de 1 de Outubro a 31         milímetros .
de Dezembro de 1988 nas zonas geográficas delimitadas
por uma linha que une as seguintes coordenadas :                  3 . Não obstante o n ? 1 , é permitido pescar camarões
                                                                  negros (Crangon crangon) nas zonas indicadas nesse núme­
— um ponto na costa oesta da Dinamarca a 55° 00 ' de              ro , desde que seja utilizada uma rede de arrasto separadora
    latitude norte ,                                              de modo a que as capturas acessórias não fiquem retidas na
                                                                  rede de arrasto .
— 55° 00' de latitude norte , 7 o 00 ' de longitude leste ,       4. Não obstante o n9 1 , é permitido pescar enguias
                                                                  adultas (Anguilha anguilha) nas zonas indicadas nesse
— 54° 30 ' de latitude norte , 7 o 00 ' de longitude leste ,      número com redes de uma malhagem mínima de 16
                                                                  milímetros, sem prejuízo do disposto no artigo 29 e no
— 54° 30' de latitude norte , 6 o 00 ' de longitude leste,        Anexo I do Regulamento ( CEE ) n9 3094 / 86 .
— 53° 30' de latitude norte , 6 o 00 ' de longitude leste ,                                 Artigo 10 ?
                                                                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
— 53° 30' de latitude norte, 4 o 00 ' de longitude leste,         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
— um ponto na costa dos Países Baixos a 4 o 00 ' de               O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro
    longitude leste.                                              de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas , em 21 de Dezembro de 1987 .
                                                                                          Pelo Conselho
                                                                                           O Presidente
                                                                                          B. HAARDER
 ---pagebreak--- N ? L 375 / 6                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           31 . 12 . 87
               ANEXO / BILAG / ANHANG / ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ / ANNEX / ANNEXE / ALLEGATO / BIJLAGE / ANEXO
                  TAC en 1988 por especie y zona y la distribución, entre los Estados miembros, de la parte asignada a la
                                                             Comunidad ( en toneladas peso vivo)
                  TAC for 1988 pr. bestand og pr. område og fordelingen blandt medlemsstaterne af Fællesskabets andel (tons
                                                                       levende vægt)
                  TAC für 1988 je Bestand und Bereich und die Aufteilung des für die Gemeinschaft verfügbaren Anteils auf die
                                                        Mitgliedstaaten (in Tonnen Lebendgewicht)
                  ΤΑC ανά απόθεμα και ζώνη για το 1988 καθώς και η κατανομή μεταξύ των κρατών μελών του
                                       χορηγουμένου στην Κοινότητα μεριδίου (σε τόνους ζωντανού βάρους)
                  TACs by stock and by area for 1988 and the allocation among the Member States of the share available to the
                                                             Community (in tonnes live weight)
                  TAC pour 1988 par stock et par zone ainsi que la répartition entre les États membres de la part attribuée à la
                                                              Communauté (en tonnes poids vif)
                  TAC per il 1988 per popolazione e per zona e la ripartizione tra gli Stati membri della parte disponibile per la
                                                             Comunità ( in tonnellate peso vivo )
                  TAC voor 1988, per bestand en per gebied en de verdeling over de Lid-Staten van het voor de Gemeenschap
                                                        beschikbare aandeel ( in ton levend gewicht)
                  TAC para 1988 , por existência e por zona e a repartição, entre os Estados-membros, da parte atribuída à
                                                            Comunidade ( em toneladas peso vivo )
                                             Zona / Område /                                 Estado miembro / Medlemsstat /  Cuota / Kvote / Quote /
  Especie / Art / Art / Είδος / Species /    Bereich / Ζώνη /                                Mitgliedstaat / Κράτος μέλος /  Ποσόστωση / Quota /
                                                                          TAC
     Espèce / Specie / Soort / Espécie    Zone / Zone / Zona /                            Member State / État membre / Stato Quota / Contingente /
                                               Sector / Zona                              membro / Lid-Staat / Estado-membro     Quota / Quota
                     (D                                (2)                  (3)                             (4)                        (5)
Arenque / Sild / Hering / Ρέγγα /          Illa                      138 000            België / Belgique
 Herring / Hareng / Aringa /                                                            Danmark                                56 200 ( 5 )
 Haring / Arenque                                                                       Deutschland                                900 ( 4 )
                                                                                        Ελλάδα
 (Clupea harengus)
                                                                                        España
                                                                                        France
                                                                                        Ireland
                                                                                        Italia
                                                                                        Luxembourg
                                                                                        Nederland
                                                                                        Portugal
                                                                                        United Kingdom
                                                                                        CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG      57 100
Arenque / Sild / Hering / Ρέγγα /          III b , c , d (')          38 000            België / Belgique
 Herring / Hareng / Aringa /                                                            Danmark                                19 600
 Haring / Arenque                                                                       Deutschland                            15 550
                                                                                        Ελλάδα
 (Clupea harengus)
                                                                                        España
                                                                                        France
                                                                                        Ireland
                                                                                        Italia
                                                                                        Luxembourg
                                                                                        Nederland
                                                                                        Portugal
                                                                                        United Kingdom
                                                                                        CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG      35 150
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 375 / 7
                 (1)                           ( 2)              (3)                        (4 )                       (5)
Arenque / Sild / Hering / Ρέγγα /   Hai 1 ), IV a , b      500 000        België / Belgique                 |
Herring / Hareng / Aringa /                                               Danmark                               79 410
Haring / Arenque                                         \                Deutschland                          49 330
(Clupea harengus)                 \                      I                Ελλάδα
                                  I                      I                España
                                  I                                       France                               25 240
                                                         I                Ireland
                                                                          Italia
                                                         I                Luxembourg
                                  IIII                                    Nederland                            73 530
                                  I                                       Portugal
                                                                          United Kingdom                       67 340
                                                                          CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG   294 850 ( 6 )
Arenque / Sild / Hering / Ρέγγα /   IV c ( 7 ), VII d      30 000 n      België / Belgique                       9 190
Herring / Hareng / Aringa /                                              Danmark                                   340
Haring / Arenque                                         II              Deutschland                               340
(Clupea harengus)                 \                      II              Ελλάδα
                                  ||                                     España
                                  IIIl France                                                                  10 440
                                                         Il              Ireland
                                  \                      II              Italia
                                  I                      II              Luxembourg
                                  I                      Il              Nederland                               7 760
                                                                         Portugal
                                                                         United Kingdom                          1 930
                                                         I             \                                    \
                                                                         CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG     30 000
Arenque / Sild / Hering / Ρέγγα /   V b (»), VI a           49 800       België / Belgique
Herring / Hareng / Aringa /         North (»), VI b                      Danmark
Haring / Arenque                                         I               Deutschland                             4 980
(Clupea harengus)                                        \               Ελλάδα
                                                                         España
                                                                         France                                    940
                                                                         Ireland                                 6 740
                                                                                                            I
                                                                         Italia
                                  l                                      Luxembourg
                                  l                                      Nederland                               4 990
                                                                         Portugal
                                                                         United Kingdom                        26 950
                                                                         CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG     44 600
Arenque / Sild / Hering / Ρέγγα /   VI a South ( 9 ),       14 000       België / Belgique
Herring / Hareng / Aringa /         VII b , c                            Danmark
Haring / Arenque                                                         Deutschland
(Clupea harengus)                                                        Ελλάδα
                                                                         España
                                                                         France
                                                                         Ireland                               12 730
                                                                         Italia
                                                                         Luxembourg
                                                                         Nederland                               1 270
                                                                         Portugal
                                                                         United Kingdom
                                                                         CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG     14 000
 ---pagebreak--- N ? L 375 / 8                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              31 . 12 . 87
                 (1)                        (2)                 (3)                      (4 )                   (5)
Arenque / Sild / Hering / Ρέγγα / VI a Clyde ( 10)          3 200      België / Belgique
Herring / Hareng / Aringa /                                            Danmark
Haring / Arenque                                                       Deutschland
                                                                       Ελλάδα
(Clupea harengus)
                                                                       España
                                                                       France
                                                                       Ireland
                                                                       Italia
                                                                       Luxembourg
                                                                       Nederland
                                                                       Portugal
                                                                       United Kingdom                     3 200
                                                                       CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG  3 200
Arenque / Sild / Hering / Ρέγγα / VII a ( n )              10 500      België / Belgique
Herring / Hareng / Aringa /                                            Danmark
Haring / Arenque                                                       Deutschland
                                                                       Ελλάδα
(Clupea harengus)
                                                                       España
                                                                       France
                                                                       Ireland                            2 730
                                                                       Italia
                                                                       Luxembourg
                                                                       Nederland
                                                                       Portugal
                                                                       United Kingdom                     7 770
                                                                       CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG 10 500
Arenque / Sild / Hering / Ρέγγα / VII e , f                   500 n    België / Belgique
Herring / Hareng / Aringa /                                            Danmark
Haring / Arenque                                                       Deutschland
                                                                      Ελλάδα
(Clupea harengus)
                                                                       España
                                                                       France                               250
                                                                       Ireland
                                                                       Italia
                                                                       Luxembourg
                                                                      Nederland
                                                                      Portugal
                                                                       United Kingdom                       250
                                                                       CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG    500
Arenque / Sild / Hering / Ρέγγα / VII g , h , j , k (» i ) 13 000     België / Belgique
Herring / Hareng / Aringa /                                           Danmark
Haring / Arenque                                                      Deutschland                           140
                                                                      Ελλάδα
(Clupea harengus)
                                                                      España
                                                                      France                                800
                                                                      Ireland                            11 240
                                                                      Italia
                                                                      Luxembourg
                                                                      Nederland                             800
                                                                      Portugal
                                                                      United Kingdom                         20
                                                                      CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG  13 000
 ---pagebreak---   31 . 12 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 375 / 9
                     (1 )                      (2)               (3 )                           (4)                     (5)
   Espadín / Brisling / Sprotte /  Illa                     80 000 (*)( 13 )  België / Belgique
   Σαρδελόρεγγα / Sprat / Sprat /                                             Danmark                           56 880 ( 5 ) ( 14 )
   Spratto / Sprot / Espadilha                                                Deutschland                            120 («)(»)
   (Sprattus sprattus)                                                        Ελλάδα
                                                                              España
                                                                              France
                                                                              Ireland
                                                                              Italia
                                                                              Luxembourg
                                                                              Nederland
                                                                              Portugal
                                                                              United Kingdom
I                                                                             CEE / EØF / EWG / EOK / EEC / EEG 57 000 ( ,4 )
  Espadín / Brisling / Sprotte /  III b , c , di 1 )         9 500            België / Belgique
  Σαρδελόρεγγα / Sprat / Sprat /                                              Danmark                            7 540
  Spratto / Sprot / Espadilha                                                Deutschland                          1 960
  (Sprattus sprattus)                                                        Ελλάδα
                                                                             España
                                                                             France
                                                                             Ireland
                                                                             Italia
                                                                             Luxembourg
                                                                             Nederland
                                                                             Portugal
                                                                             United Kingdom
I                                                                            CEE / EØF / EWG / EOK / EEC / EEG   9 500
  Espadín / Brisling / Sprotte /  II a ( i ), IV 0 )        57 000 H         België / Belgique
  Σαρδελόρεγγα / Sprat / Sprat /                                             Danmark
  Spratto / Sprot / Espadilha                                                Deutschland
  (Sprattus sprattus)                                                        Ελλάδα
                                                                             España
                                                                             France
                                                                             Ireland
                                                                             Italia
                                                                             Luxembourg
                                                                             Nederland
                                                                             Portugal
                                                                             United Kingdom
                                                                                                                50 000 ( 3 )( 15 )
\                                                                            CEE / EØF / EWG / EOK / EEC / EEG  50 000
  Espadín / Brisling / Sprotte /  VII d , e                  5 000 (*)       België / Belgique                       30
  Σαρδελόρεγγα / Sprat / Sprat /                                             Danmark                             1 620
  Spratto / Sprot / Espadilha                                                Deutschland                             30
  (Sprattus sprattus)                                                        Ελλάδα
                                                                             España
                                                                             France                                 350
                                                                             Ireland
                                                                             Italia
                                                                             Luxembourg
                                                                             Nederland                              350
                                                                             Portugal
                                                                             United Kingdom                      2 620
\                                                                            CEE / EØF / EWG / EOK / EEC / EEG   5 000
 ---pagebreak--- N ? L 375 / 10                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             31 . 12 . 87
                 (D                        (2)               (3)                        (4)                   (5)
Anchoa / Ansjos / Sardelle /    VIII                     32 000       België / Belgique
Αντσούγια / Anchovy / Anchois /                                       Danmark
Acciuga / Ansjovis / Biqueirão                                        Deutschland
                                                                      Ελλάδα
(Engraulis encrasicolus)                                                                                28 800
                                                                      España
                                                                      France                             3 200
                                                                      Ireland
                                                                      Italia
                                                                      Luxembourg
                                                                      Nederland
                                                                      Portugal
                                                                      United Kingdom
                                                                      CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG 32 000
Anchoa / Ansjos / Sardelle /    IX , X ; COPACE           6 000H      België / Belgique
Αντσούγια / Anchovy / Anchois / 34.1.1 H                              Danmark
Acciuga / Ansjovis / Biqueirão                                        Deutschland
                                                                      Ελλάδα
(Engraulis encrasicolus)
                                                                      España                             2 870 ( 16 )
                                                                      France
                                                                      Ireland
                                                                      Italia
                                                                      Luxembourg
                                                                      Nederland
                                                                      Portugal                           3 130 ( 16 )
                                                                      United Kingdom
                                                                      CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG  6 000
Salmón / Laks / Lachs /         III b , c , d W             870 (*)   België / Belgique
Σολομός / Salmon / Saumon /                                           Danmark                              807
Salmone / Zalm / Salmão                                               Deutschland                           63
                                                                      Ελλάδα
(Salmo salar)
                                                                      España
                                                                      France
                                                                      Ireland
                                                                      Italia
                                                                      Luxembourg
                                                                      Nederland
                                                                      Portugal
                                                                      United Kingdom
                                                                      CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG    870
Capelán / Lodde / Lodde /       IIb                                   België/ Belgique
Καπελάν / Capelin / Capeian /                                         Danmark
Mormora / Lodde / Capelim                                             Deutschland
                                                                      Ελλάδα
(Mallotus villosus)
                                                                      España
                                                                      France
                                                                      Ireland
                                                                      Italia
                                                                      Luxembourg
                                                                      Nederland
                                                                      Portugal
                                                                      United Kingdom
                                                                      CEE / EØF / EWG / EOK / EEC / EEG      0 ( 17 )
 ---pagebreak---    31 . 12 . 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 375 / 11
                  (1)                         ( 2)              (3)                        (4 )                      (5 )
  Bacalao / Torsk / Kabeljau /     IIb                                   België / Belgique                 |
  Γάδος / Cod / Cabillaud /     \                                        Danmark
  Merluzzo bianco / Kabeljauw / I                       l                Deutschland                           3 200
  Bacalhau                                                               Ελλάδα
  (Gadus morhua)                l                                        España                               10 900
                                li\                                      France                                 1 800
                                ||I                                      Ireland
                                \                       I                Italia
                                                        l                Luxembourg
                                                        I                Nederland
                                I                                        Portugal                              2 300
                                II|| United Kingdom                                                            2 700
                                                                                                                  100 ( 3 )( 18 )
                                                                         CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG   21 000 ( 43 )
  Bacalao / Torsk / Kabeljau /    III a Skagerrak          21 500       België / Belgique                          50 n
  Γάδος / Cod / Cabillaud /     IlI                                     Danmark                               17 150 D
  Merluzzo bianco / Kabeljauw / ||II                                    Deutschland                               430 ( 4 )
  Bacalhau                      IIII                                    Ελλάδα
  (Gadus morhua)                I                       ||              España
                                IlIl                                    France
                                I                       II              Ireland
                                IIII                                    Italia
                                l                       I               Luxembourg                         I
                                I                       Il              Nederland                                 110 ( 4 )
                                I                                       Portugal
                                                                        United Kingdom
                                                                        CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG    17 740
  Bacalao / Torsk / Kabeljau /    III a Kattegat           15 000       België / Belgique
  Γάδος / Cod / Cabillaud /                             I               Danmark                                8 8 60 ( 20 )
  Merluzzo bianco / Kabeljauw /                                         Deutschland                               185 ( 4 )
  Bacalhau                                                              Ελλάδα
  (Gadus morhua)                                                        España
l                                                                       France
                                                                        Ireland
                                                                        Italia
                                                                        Luxembourg
                                                                        Nederland
                                                                        Portugal
                                                                        United Kingdom
                                                                        CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG      9 045
  Bacalao / Torsk / Kabeljau /    III b , c , d            92 100       België / Belgique
  Γάδος / Cod / Cabillaud /                                             Danmark                              66 680
  Merluzzo bianco / Kabeljauw /                                         Deutschland                          24 920
  Bacalhau                                                              Ελλάδα
  (Gadus morhua)                                                        España
                                                                        France
                                                                        Ireland
                                                                        Italia
                                                                        Luxembourg
                                                                        Nederland
                      '
                                                                        Portugal
                                                                        United Kingdom
                                                                        CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG    91 600
 ---pagebreak--- N ? L 375 / 12                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             31 . 12 . 87
                (1)                        2                (3                        (4                     (5
Bacalao / Torsk / Kabeljau /  II a ( i ), IV           160 000      België / Belgique                   5 370
Γάδος / Cod / Cabillaud /                                           Danmark                            30 860
Merluzzo bianco / Kabeljauw /                                       Deutschland                        19 560
Bacalhau                                                            Ελλάδα
(Gadus morhua)                                                      España
                                                                    France                              6 630
                                                                    Ireland
                                                                    Italia
                                                                    Luxembourg
                                                                    Nederland                          17 440
                                                                    Portugal
                                                                    United Kingdom                     70 790
                                                                    CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG 150 650
Bacalao / Torsk / Kabeljau /  Vb í 1 ), VI , XII ,      18 430      België / Belgique                      60
Γάδος / Cod / Cabillaud /     XIV                                   Danmark
Merluzzo bianco / Kabeljauw /                                       Deutschland                           540
Bacalhau                                                            Ελλάδα
(Gadus morhua)                                                      España
                                                                    France                              5 850
                                                                    Ireland                             2 280
                                                                    Italia
                                                                    Luxembourg
                                                                    Nederland
                                                                    Portugal
                                                                    United Kingdom                      9 700
                                                                    CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG  18 430
Bacalao / Torsk / Kabeljau /  VII b , c, d , e , f, g,  22 000 C)   België / Belgique                     980   40 )
Γάδος / Cod / Cabillaud /     h , j , k , VIII , IX ,               Danmark
Merluzzo bianco / Kabeljauw / X ; COPACE                            Deutschland
Bacalhau                      34.1.1 (M                             Ελλάδα
(Gadus morhua)                                                      España
                                                                    France                             16 820 ( 40 )
                                                                    Ireland                             2 240 C° )
                                                                    Italia
                                                                    Luxembourg
                                                                    Nederland                             140 ( 40 )
                                                                    Portugal
                                                                    United Kingdom                      1 820 ( 40 )
                                                                    CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG  22 000
Bacalao / Torsk / Kabeljau /  Vila                      15 000      België / Belgique                     400
Γάδος / Cod / Cabillaud /                                           Danmark
Merluzzo bianco / Kabeljauw /                                       Deutschland
Bacalhau                                                            Ελλάδα
(Gadus morhua)                                                      España
                                                                    France                              1 100
                                                                    Ireland                             7 000
                                                                    Italia
                                                                    Luxembourg
                                                                    Nederland                             100
                                                                    Portugal
                                                                    United Kingdom                      6 400
                                                                    CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG  15 000
 ---pagebreak---  31 . 12 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N9 L 375 / 13
                  (1)                           (2)                   (3)                      (4)                         (5 )
 Eglefino / Kuller / Schellfisch /    Illa ; III b , c, d (>)     10 000 n    België/ Belgique                           50 («)
 Καλλαρίας / Haddock / Églefin /                              l               Danmark                                8 060 ( 5 )
 Eglefino / Schelvis / Eglefino                                              Deutschland                               510 (")
 (Melanogrammus aeglefinus)                                                  Ελλάδα
                                                                             España
                                                                             France
                                                                             Ireland                           l
                                                                             Italia
                                                                             Luxembourg
                                                                             Nederland                                   10 n
                                                                             Portugal                          I
                                                                             United Kingdom
                                                                             CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG       8 630
 Eglefino / Kuller / Schellfisch /   II a ('), IV               185 000      België / Belgique                       1 760
 Καλλαρίας / Haddock / Églefin / IIII                                        Danmark                               12 080
 Eglefino / Schelvis / Eglefino                               \              Deutschland                             7 690
 (Melanogrammus aeglefinus)        IIII                                      Ελλάδα
                                   IlII España
                                   Illi France                                                                     13 390
                                                              Il             Ireland
                                   IIII                                      Italia
                                   IlII                                      Luxembourg
                                   Il\                                       Nederland                               1 320
                                   I                          I              Portugal
                                                                             United Kingdom                      128 570
                                                                             CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG   164 800 ( 21 )
Eglefino / Kuller / Schellfisch /    V b (»), VI , XII ,         35 000     België / Belgique                           80
Καλλαρίας / Haddock / Églefin /      XIV                                    Danmark
Eglefino / Schelvis / Eglefino                                              Deutschland                                 90
(Melanogrammus aeglefinus)                                                  Ελλάδα
                                                                            España
                                   \                                        France                                  3 860
                                                                            Ireland                                 2 760
                                                                            Italia
                                                                            Luxembourg
                                                                            Nederland
                                                                            Portugal
                                                                            United Kingdom                        28 210
                                                                            CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG     35 000
Eglefino / Kuller / Schellfisch /    VII , Vili , IX , X ;        6 000 (*) België / Belgique                           70 (<° )
Καλλαρίας / Haddock / Églefin /      COPACE                                 Danmark
Eglefino / Schelvis / Eglefino       34.1.1 H                               Deutschland
(Melanogrammus aeglefinus)                                                  Ελλάδα
                                                                            España
                                                                            France                                 4 000 ( 40 )
                                                                            Ireland                                 1 330 ( 40 )
                                                                            Italia
                                                                            Luxembourg
                                                                            Nederland
                                                                            Portugal
                                                                            United Kingdom                            600 ( 40 )
                                                                            CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG      6 000
 ---pagebreak--- N9 L 375 / 14                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               31 . 12 . 87
                  (1)                      ( 2)                 (3 )                      (4)                    (5)
Carbonero / Sej / Seelachs /     II a ('), III a ; III b , 165 000      België / Belgique                     60 n
Μαύρη πολλάκα / Saithe / Lieu    c , d C ), IV                          Danmark                            7 800 ( 5 )
noir / Merluzzo carbonaro /                                             Deutschland                       19 690 ( 4 )
Zwarte koolvis / Escamudo                                               Ελλάδα
(Pollachius virens)                                                     España
                                                                        France                            46 350 ( 4 )
                                                                        Ireland
                                                                        Italia
                                                                        Luxembourg
                                                                        Nederland                            200 ( 4 )
                                                                        Portugal
                                                                        United Kingdom                    15 100 ( 4 )
                                                                        CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG 89 200
Carbonero / Sej / Seelachs /     V b n , VI , XII ,         35 000      België / Belgique
Μαύρη πολλάκα / Saithe / Lieu    XIV                                    Danmark
noir / Merluzzo carbonaro /                                             Deutschland                        2 560
Zwarte koolvis / Escamudo                                               Ελλάδα
(Pollachius virens)                                                     España
                                                                        France                            25 400 ·
                                                                        Ireland                              850
                                                                        Italia
                                                                        Luxembourg
                                                                        Nederland
                                                                        Portugal
                                                                        United Kingdom                     6 190
                                                                        CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG 35 000
Carbonero / Sej / Seelachs /     VII , VIII , IX , X ;      14 000 (*■) België / Belgique                     30 ( 40 )
Μαύρη πολλάκα / Saithe / Lieu    COPACE                                 Danmark
noir / Merluzzo carbonaro /      34.1.1 (')                             Deutschland
Zwarte koolvis / Escamudo                                               Ελλάδα
(Pollachius virens)                                                     España
                                                                        France                             7 880 ( 40 )
                                                                        Ireland                            3 940 ( 40 )
                                                                        Italia
                                                                        Luxembourg
                                                                        Nederland
                                                                        Portugal
                                                                        United Kingdom                     2 150 ( 40 )
                                                                        CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG 14 000
Abadejo / Lubbe / Pollack /      v b C ), VI , XII ,         1 100 n    België/ Belgique
Κίτρινη πολλάκα / Pollack / Lieu XIV                                    Danmark
jaune / Merluzzo giallo / Witte                                         Deutschland
koolvis / Escamudo amarelo                                              Ελλάδα
(Pollachius pollachius)                                                 España                                10 ( 22 )
                                                                        France                               530
                                                                        Ireland                              160
                                                                        Italia
                                                                        Luxembourg
                                                                        Nederland
                                                                        Portugal
                                                                        United Kingdom                       400
                                                                        CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG  1 100
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 87                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 375 / 15
                  (1)                      (2)               (3)                       (4)                    (5)
Abadejo / Lubbe / Pollack /      VII                    14 000 (*)   België / Belgique
Κίτρινη πολλάκα / Pollack / Lieu                                     Danmark                              430
jaune / Merluzzo giallo / Witte                                      Deutschland
koolvis / Escamudo amarelo                                           Ελλάδα
(Pollachius pollachius)                                              España                                30 (»)
                                                                     France                            10 030
                                                                     Ireland                            1 070
                                                                     Italia
                                                                     Luxembourg
                                                                     Nederland
                                                                     Portugal
                                                                     United Kingdom                     2 440
                                                                     CEE / EØF / EWG / EOK / EEC / EEG 14 000
Abadejo / Lubbe / Pollack /      VIII a , b              2 410 H     België / Belgique
Κίτρινη πολλάκα / Pollack / Lieu                                     Danmark
jaune / Merluzzo giallo / Witte                                      Deutschland
koolvis / Escamudo amarelo                                           Ελλάδα
(Pollachius pollachius)                                              España                               410
                                                                     France                             2 000
                                                                     Ireland
                                                                     Italia
                                                                     Luxembourg
                                                                     Nederland
                                                                     Portugal
                                                                     United Kingdom
                                                                     CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG  2 410
Abadejo / Lubbe / Pollack /      Ville                     800 (*)   België / Belgique
Κίτρινη πολλάκα / Pollack / Lieu                                     Danmark
jaune / Merluzzo giallo / Witte                                      Deutschland
koolvis / Escamudo amarelo                                           Ελλάδα
                                                                     España                               720
(Pollachius pollachius)
                                                                     France                                80
                                                                     Ireland
                                                                     Italia
                                                                     Luxembourg
                                                                     Nederland
                                                                     Portugal
                                                                     United Kingdom
                                                                     CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG    800
Abadejo / Lubbe / Pollack /      VIII d , e                so n      België / Belgique
Κίτρινη πολλάκα / Pollack / Lieu                                     Danmark
jaune / Merluzzo giallo / Witte                                      Deutschland
koolvis / Escamudo amarelo                                           Ελλάδα
(Pollachius pollachius)                                              España
                                                                     France                                50
                                                                     Ireland
                                                                     Italia
                                                                     Luxembourg
                                                                     Nederland
                                                                     Portugal
                                                                     United Kingdom
                                                                     CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG     50
 ---pagebreak--- N9 L 375 / 16                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              31 . 12 . 87
                   (1)                       ( 2)               (3)                       (4 )                    (5 )
 Abadejo / Lubbe / Pollack /       IX , X ; COPACE            450 n     België / Belgique
 Κίτρινη πολλάκα / Pollack / Lieu  34.1.1 (>)                           Danmark
 jaune / Merluzzo giallo / Witte                                        Deutschland
 koolvis / Escamudo amarelo                                             Ελλάδα
                                                                        España                                430
 (Pollachius pollachius)
                                                                        France
                                                                        Ireland
                                                                        Italia
                                                                        Luxembourg
                                                                        Nederland
                                                                        Portugal                               20
                                                                        United Kingdom
                                                                        CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG     450
Faneca noruega / Sperling /        II a (»), III a ;      200 000 (*)   België / Belgique
Stintdorsch / Μπακαλιαράκι         IV (')                               Danmark
Νορβηγίας / Norway pout /                                               Deutschland
Tacaud norvégien / Gado                                                 Ελλάδα
norvegese / Kever / Faneca da                                           España
Noruega                                                                 France
                                                                        Ireland
( Trisopterus esmarkii)
                                                                        Italia
                                                                        Luxembourg
                                                                        Nederland
                                                                        Portugal
                                                                        United Kingdom
                                                                                                          171 000 ( 3 )( 15 )( 23 )
                                                                        CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG 171 000
Bacaladilla / Blåhvilling / Blauer II a n , IV C )         90 000       België / Belgique
Wittling / Προσφυγάκι / Blue                                            Danmark
whiting / Merlan poutassou /                                            Deutschland
Melù / Blauwe wijting / Verdinho                                        Ελλάδα
(Micromesistius poutassou)                                              España
                                                                        France
                                                                        Ireland
                                                                        Italia
                                                                        Luxembourg
                                                                       Nederland
                                                                       Portugal
                                                                        United Kingdom
                                                                                                           50 000 ( 3 )(")
                                                                       CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG   50 000
Bacaladilla / Blåhvilling / Blauer V bi 1 ), VI , VII    524 000 (")   België / Belgique
Wittling / Προσφυγάκι / Blue                                           Danmark
whiting / Merlan poutassou /                                           Deutschland
Melù / Blauwe wijting / Verdinho                                       Ελλάδα
(Micromesistius poutassou)                                             España                              10 000 ( 22 )( 24 )
                                                                       France
                                                                       Ireland
                                                                       Italia
                                                                       Luxembourg
                                                                       Nederland
                                                                       Portugal
                                                                       United Kingdom
                                                                                                          252 000 ( 3 )( 15 )
                                                                       CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG  262 000
 ---pagebreak---    31 . 12 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N9 L 375 / 17
                    (1)                            ( 2)                 (3)                            (4)                     (5 )
   Bacaladilla / Blåhvilling / Blauer    VIII a , b , d , e        26 500 (")( · )   België / Belgique
   Wittling / Προσφυγάκι / Blue                                                      Danmark
   whiting / Merlan poutassou /                                                      Deutschland
   Melù / Blauwe wijting / Verdinho                                                 Ελλάδα
   (Micromesistius poutassou)                                                       España                              20 000 (") (")
                                                               I                    France
                                                                                    Ireland
                                                                                    Italia
                                                                                    Luxembourg
                                                                                    Nederland
                                                                                    Portugal
                                                                                    United Kingdom
                                                                                                                         6 500 ( 3 ) ( 1J ) ( 2S )
                                                                                    CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG  26 500
  Bacaladilla / Blåhvilling / Blauer     VIII c ,     IX ,  X;     50 000 H         België / Belgique
  Wittling / Προσφυγάκι / Blue           COPACE                                     Danmark
  whiting / Merlan poutassou /           34.1.1 ( i )          I                    Deutschland
  Melù / Blauwe wijting / Verdinho                                                  Ελλάδα
  (Micromesistius poutassou)          III                                           España                             40 000 (")
                                      II\                                           France
                                      li                                            Ireland
                                      IIIl                                          Italia
                                                                                    Luxembourg
                                      ||II                                          Nederland
                                      I                        Il                   Portugal                           10 000 ( ,6 )
                                                                                    United Kingdom
                                                                                    CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG 50 000
  Merlán / Hvilling / Wittling /        Illa                      17 000 (*)        België / Belgique
  Μπακαλιάρος μερλάν / Whiting /                                                    Danmark                            15 030 ( 5 )
  Merlan / Merlano / Wijting /                                                      Deutschland
  Badejo                                                                           Ελλάδα
  (Merlangius merlangus)                                                           España
                                                                                   France
                                                                                   Ireland
                                                                                   Italia
                                                                                   Luxembourg
                                                                                   Nederland                                50 (<)
l                                                                                  Portugal
                                                                                   United Kingdom
                                                                                   CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG  15 080
  Merlán / Hvilling / Wittling /        liai 1 ), IV             120 000           België / Belgique                    2 690
  Μπακαλιάρος μερλάν / Whiting /                                                   Danmark                            11 640
  Merlan / Merlano / Wijting /                                                     Deutschland                          3 030
 Badejo                                                                            Ελλάδα
 (Merlangius merlangus)                                                            España
                                                                                   France                             17 490
                                                                                   Ireland
                                                                                   Italia
                                                                                   Luxembourg
                                                                                   Nederland                            6 720
                                                                                   Portugal
                                                                                   United Kingdom                     46 410
                                                                                   CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG  87 980 (")
 ---pagebreak--- N ? L 375 / 18                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               31 . 12 . 87
                (D                       (2)                  (3)                      (4)                    (5)
Merlán / Hvilling / Wittling / V bl 1 ), VI , XII ,       16 400     België / Belgique
Μπακαλιάρος μερλάν / Whiting / XIV                                   Danmark
                                                                     Deutschland                          100
Merlan / Merlano / Wijting /
Badejo                                                               Ελλάδα
                                                                     Espana
(Merlangius meriangus)                                               France                             2 000
                                                                     Ireland                            4 900
                                                                     Italia
                                                                     Luxembourg
                                                                     Nederland
                                                                     Portugal
                                                                     United Kingdom                     9 400
                                                                     CEE / EØF / EWG / EOK / EEC / EEG 16 400
                               Vila                       18 170     België / Belgique                    100
Merlán / Hvilling / Wittling /
Μπακαλιάρος μερλάν / Whiting /                                       Danmark
Merlan / Merlano / Wijting /                                         Deutschland
Badejo                                                               Ελλάδα
(Merlangius meriangus)                                               España
                                                                     France                             1 250
                                                                     Ireland                            7 200
                                                                     Italia
                                                                     Luxembourg
                                                                     Nederland                              20
                                                                     Portugal
                                                                     United Kingdom                     9 6 00
                                                                     CEE / EØF / EWG / EOK / EEC / EEG 18 170
                               VII b , c , d , e , f, g , 18 500 (*) België / Belgique                    180
Merlán / Hvilling / Wittling /
Μπακαλιάρος μερλάν / Whiting / h, j, k                               Danmark
Merlan / Merlano / Wijting /                                         Deutschland
Badejo                                                               Ελλάδα
(Merlangius meriangus)                                               España
                                                                     France                            11 100
                                                                     Ireland                            5 140
                                                                     Italia
                                                                     Luxembourg
                                                                     Nederland                              90
                                                                     Portugal
                                                                     United Kingdom                     1 990
                                                                     CEE / EØF / EWG / EOK / EEC / EEG 18 500
Merlán / Hvilling / Wittling / VIII                        5 000 n   België / Belgique
Μπακαλιάρος μερλάν / Whiting /                                       Danmark
Merlan / Merlano / Wijting /                                         Deutschland
Badejo                                                               Ελλάδα
                                                                     España                             2 000 ( ,6 )
(Merlangius meriangus)                                               France                             3 000 ( 16 )
                                                                     Ireland
                                                                     Italia
                                                                     Luxembourg
                                                                     Nederland
                                                                     Portugal
                                                                     United Kingdom
                                                                     CEE / EØF / EWG / EOK / EEC / EEG  5 000
 ---pagebreak---  31 . 12 . 87                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 375 / 19
                 (D                        ( 2)                (3 )                     (4)                     (5 )
 Merlán / Hvilling / Wittling /  IX , X ; COPACE            2 640 Π   België / Belgique
 Μπακαλιάρος μερλάν / Whiting /  34.1.1 (»J                           Danmark
 Merlan / Merlano / Wijting /                                         Deutschland
 Badejo                                                               Ελλάδα
 (Merlangius meriangus)                                               España
                                                                      France
                                                                      Ireland
                                                                      Italia
                                                                      Luxembourg
                                                                      Nederland
                                                                      Portugal                            2 640
                                                                      United Kingdom
                                                                      CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG   2 640
Merluza / Kulmule / Seehecht /  III a ; III b , c , d 0 )  1 300 (*)  België / Belgique
Μερλούκιος / Hake / Merlu /                                           Danmark                             1 300 ( s )
Nasello / Heek / Pescada                                              Deutschland
(Merluccius merluccius)                                               Ελλάδα
                                                                      España
                                                                      France
                                                                      Ireland
                                                                      Italia
                                                                      Luxembourg
                                                                      Nederland
                                                                      Portugal
                                                                      United Kingdom
                                                                      CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG  1 300
Merluza / Kulmule / Seehecht /  II a ('), IVO              2 360 (*) België / Belgique                       40
Μερλούκιος / Hake / Merlu /                                          Danmark                             1 350
Nasello / Heek / Pescada                                             Deutschland                            160
(Merluccius merluccius)                                              Ελλάδα
                                                                     España
                                                                     France                                 310
                                                                     Ireland
                                                                     Italia
                                                                     Luxembourg
                                                                     Nederland                               80
                                                                     Portugal
                                                                     United Kingdom                         420
                                                                     CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG   2 360
Merluza / Kulmule / Seehecht /  v b n , vi , vii ,        37 500 (*) België / Belgique                      350
Μερλούκιος / Hake / Merlu /     XII , XIV                            Danmark
Nasello / Heek / Pescada                                             Deutschland
fMerluccius merluccius)                                              Ελλάδα
                                                                     España                             11 060 (")
                                                                     France                             17 070
                                                                     Ireland                             2 070
                                                                     Italia
                                                                     Luxembourg
                                                                     Nederland                              220
                                                                     Portugal
                                                                     United Kingdom                      6 730
                                                                     CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG  37 500
 ---pagebreak--- N ? L 375 / 20                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 31 . 12 . 87
                  (1 )                       ( 2)               (3)                          (4)                     (5)
 Merluza / Kulmule / Seehecht /    VIII a , b , d , e      25 000 (*)      België / Belgique                       10 ( 42 )
 Μερλούκιος / Hake / Merlu /                                               Danmark
 Nasello / Heek / Pescada                                                  Deutschland
                                                                           Ελλάδα
 (Merluccius merluccius)
                                                                           España                              7 690
                                                                           France                             17 280
                                                                           Ireland
                                                                           Italia
                                                                           Luxembourg
                                                                           Nederland                              20 ( 42 )
                                                                           Portugal
                                                                           United Kingdom
                                                                           CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG  25 000
Merluza / Kulmule / Seehecht /     VIII c ,     IX ,  X;   25 000 ( s )    België / Belgique
Μερλούκιος / Hake / Merlu /        COPACE                                  Danmark
Nasello / Heek / Pescada           34.1.1 (»)                              Deutschland
                                                                           Ελλάδα
(Merluccius merluccius)
                                                                           España                             16 000 ( 27 )
                                                                           France                              1 530 ( 41 )
                                                                           Ireland
                                                                           Italia
                                                                           Luxembourg
                                                                           Nederland
                                                                           Portugal                            7 470 ( 2S )
                                                                           United Kingdom
                                                                           CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG  25 000
Chicharro / Hestemakrel /          II a (>), IVO           50 000          België / Belgique
Stöcker / Σαυρίδι / Horse                                                  Danmark
mackerel / Chinchard / Sugarello /                                         Deutschland
Horsmakreel / Carapau                                                      Ελλάδα
(Trachurus spp.)                                                           España
                                                                           France
                                                                           Ireland
                                                                           Italia
                                                                           Luxembourg
                                                                           Nederland
                                                                           Portugal
                                                                           United Kingdom
                                                                                                              50 000 ( 3 )( 15 )
                                                                           CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG  50 000
Chicharro / Hestemakrel /          V b ('), VI , VII ,    135 000 ( 35 ) H België / Belgique
Stöcker / Σαυρίδι / Horse          XII , XIV                               Danmark
mackerel / Chinchard / Sugarello /                                         Deutschland
Horsmakreel / Carapau                                                      Ελλάδα
( Trachurus spp.)                                                          España                             10 000 ( 22 )( 24 )
                                                                           France
                                                                           Ireland
                                                                           Italia
                                                                           Luxembourg
                                                                           Nederland
                                                                           Portugal
                                                                           United Kingdom
                                                                                                             116 750 ( 3 ) ( 15 )
                                                                           CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG 126 750
 ---pagebreak---   31 . 12 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 375 / 21
                  (1)                             ( 2)                (3)                           (4)                     (5)
 Chicharro / Hestemakrel /             VIII a , b , d , e         31 000 (")(*)   België / Belgique
 Stöcker / Σαυρίδι / Horse                                                        Danmark
 mackerel / Chinchard / Sugarello /                                               Deutschland
 Horsmakreel / Carapau                                                           Ελλάδα
 (Trachurus spp.)                                                                España                             21 000 (") (")
                                    I                                            France
                                                                                 Ireland
                                                                                 Italia
                                                                                 Luxembourg
                                                                                 Nederland
                                                                                 Portugal
                                                                                 United Kingdom
                                                                                                                    10 000 ( 3 ) ( 1S ) (")
                                                                                 CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG  31 000
 Chicharro / Hestemakrel /             VIII c                    32 000          België / Belgique
 Stöcker / Σαυρίδι / Horse          \                          li                Danmark
 mackerel / Chinchard / Sugarello /                                              Deutschland
 Horsmakreel / Carapau              li                                           Ελλάδα
 (Trachurus spp.)                   IIli España                                                                     31 420 { l6 )
                                                               II France                                                580
                                    Il                                           Ireland
                                                                                 Italia
                                    IlIl                                         Luxembourg
                                    IlIl                                         Nederland
                                    l                          I                 Portugal
                                                                                 United Kingdom
                                                                                 CEE / E0F/ EWG / EOK / EEC / EEG  32 000
 Chicharro / Hestemakrel /            IX , X; COPACE             50 000          België / Belgique
Stöcker / Σαυρίδι / Horse             34.1.1 (>)               \                Danmark
mackerel / Chinchard / Sugarello /                                              Deutschland
Horsmakreel / Carapau                                                           Ελλάδα
(Trachurus spp.)                                                                España                             13 330 (")
                                                                                France
                                                                                Ireland
                                                                                Italia
                                                                                Luxembourg
                                                                                Nederland
                                                                                Portugal                           36 670 ( 30)
                                                                                United Kingdom
                                                                                CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG  50 000
Caballa / Makrel / Makrele /          II a ('), III a ; III b,   55 000         België / Belgique                      470 ( 4)
Σκουμπρί / Mackerel /                 c , d ('), IV                             Danmark                            12 390 ( 5) P7)
Maquereau / Sgombro / Makreel /                                                 Deutschland                            490 H
Sarda                                                                           Ελλάδα
(Scomber scombrus)                                                              España
                                                                                France                               1 480 ( 4 ) ( 3S )
                                                                                Ireland
                                                                                Italia
                                                                                Luxembourg
                                                                                Nederland                            1 490 (4 ) ( 38 )
                                                                                Portugal
                                                                                United Kingdom                       1 380'(<)(39 )
                                                                                CEE / EØF / EWG Έ < K / EEC / EEG  17 700
 ---pagebreak--- N9 L 375 / 22                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              31 . 12 . 87
                  (1)                         (2)               (3)                        (4 )                    (5)
Caballa / Makrel / Makrele /        n ( 2 )> V b C ), VI , 400 000       België / Belgique
Σκουμπρί / Mackerel /               VII , VIII a , b , d ,               Danmark
Maquereau / Sgombro / Makreel / e , XII , XIV                            Deutschland                        23 810 ( 42 )
Sarda                                                                    Ελλάδα
                                                                         España                                  20 ( 31 )
(Scomber scombrus)                                                       France                             15 870 ( 42 )
                                                                         Ireland                            79 350 ( 42 )
                                                                         Italia
                                                                         Luxembourg
                                                                         Nederland                          34 720 ( 42 )
                                                                         Portugal
                                                                         United Kingdom                    21 8 230 ( 42 )
                                                                         CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG 372 000
Caballa / Makrel / Makrele /        VIII c , IX , X ;       36 570 ("»)  België / Belgique
Σκουμπρί / Mackerel /               COPACE                               Danmark
Maquereau / Sgombro / Makreel / 34.1.1 (>)                               Deutschland
Sarda                                                                    Ελλάδα
                                                                         España                             30 140 ( 16 )
(Scomber scombrus)                                                       France                                 200 ( 40 )
                                                                         Ireland
                                                                         Italia.
                                                                         Luxembourg
                                                                         Nederland
                                                                         Portugal                             6 230 ( 1β )
                                                                         United Kingdom
                                                                         CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG  36 570
Solla europea / Rødspætte /         III a Skagerrak         15 000 ( · ) België / Belgique                       90 ( 4 )
Scholle / Ζαγκέτα / European                                             Danmark                            11 660 ( 19 )
plaice / Plie / Passera di mare /                                        Deutschland                             60 ( 4 )
Schol / Solha avessa                                                     Ελλάδα
(Pleuronectes platessa)                                                  España
                                                                         France
                                                                         Ireland
                                                                         Italia
                                                                         Luxembourg
                                                                         Nederland                            2 240 ( 4 )
                                                                         Portugal
                                                                         United Kingdom
                                                                         CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG   14 050
Solla europea / Rødspætte /         III a Kattegat           4 750       België / Belgique
Scholle / Ζαγκέτα / European                                             Danmark                              4 225 ( 20 )
plaice / Plie / Passera di mare /                                        Deutschland                             50 ( 4 )
Schol / Solha avessa                                                     Ελλάδα
(Pleuronectes platessa)                                                  España
                                                                         France
                                                                         Ireland
                                                                         Italia
                                                                         Luxembourg
                                                                         Nederland
                                                                         Portugal
                                                                         United Kingdom
                                  I
                                                                         CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG    4 275
 ---pagebreak---   31 . 12 . 87.                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 375 / 23
                    (1)                           (2)               (3 )                      (4)                      (5 )
  Solla europea / Rødspætte /         III b , c , d (»)         3 000       België / Belgique                |
  Scholle / Ζαγκέτα / European                              l               Danmark                              2 700
  plaice / Plie / Passera di mare / ||                                     Deutschland                             300
  Schol / Solha avessa              ||                                     Ελλάδα
  (Pleuronectes platessa)                                   I               España
                                                                           France
                                                                           Ireland
                                                            li             Italia
                                                                           Luxembourg                        l
                                    IlII                                   Nederland
                                    IIII                                   Portugal
                                                                           United Kingdom
                                                                           CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG     3 000
  Solla europea / Rødspætte /         II a 0 ), IV            175 000      België / Belgique                    10 630
  Scholle / Ζαγκέτα / European      IIIl                                   Danmark                              34 540
  plaice / Plie / Passera di mare / II||                                   Deutschland                           9 960
  Schol / Solha avessa              I                       II             Ελλάδα
  (Pleuronectes platessa)           IlI                                    España
\                                   \                       II             France                                1 990
                                    II                                     Ireland
                                    IIIl                                   Italia
                                    I                                      Luxembourg
                                    IIII                                   Nederland                            66 430
                                    I                       I              Portugal
                                                                           United Kingdom                       49 150
                                                                           CEÈ / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG   172 700
  Solla europea / Rødspætte /         V b ( 1 ), VI , XII ,     1 810 (*)  België/ Belgique
  Scholle / Ζαγκέτα / European        XIV                   l              Danmark
  plaice / Plie / Passera di mare /                                        Deutschland
  Schol / Solha avessa                                      l              Ελλάδα
  (Pleuronectes platessa)           l                                      España
l                                   I                                      France                                   50
                                                                           Ireland                                 660
                                                                           Italia
                                                                           Luxembourg
                                                                           Nederland
                                                                           Portugal
                                                                           United Kingdom                        1 100
                                                                           CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG     1 810
  Solla europea / Rødspætte /         Vila                      5 000      België / Belgique                       260
  Scholle / Ζαγκέτα / European                                             Danmark
  plaice / Plie / Passera di mare /                                        Deutschland
  Schol / Solha avessa                                                     Ελλάδα
  (Pleuronectes platessa)                                                  España
\                                                                          France                                  110
                                                                           Ireland                               2 000
                                                                           Italia
                                                                           Luxembourg
I                                                                         Nederland                                 80
                                                                           Portugal
                                                                           United Kingdom                        2 550
                                                                           CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG     5 000
 ---pagebreak---    N ? L 375 / 24                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                31 . 12 . 87
                     (1)                          (2)                (3 )                      (4)                      (5 )
   Solla europea / Rødspætte /         VII b , c                   200 (*)   België / Belgique                 II
   Scholle / Ζαγκέτα / European                                              Danmark                           II
   plaice / Plie / Passera di mare /                                         Deutschland                       II
   Schol / Solha avessa                                                      Ελλάδα                            II
   (Pleuronectes platessa)                                                   España
                                                                             France                                  40
                                                                             Ireland                                160
                                                                             Italia                            II
                                                                             Luxembourg
                                                            l                Nederland
                                                            l                Portugal                          I
                                                                             United Kingdom
                                                                                                               I
                                                                             CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG      200
  Solla europea / Rødspætte /          VII d , e                 9 960 Π     België / Belgique                   1 630
   Scholle / Ζαγκέτα / European      \                      ||               Danmark                           II
  plaice / Plie / Passera di mare /                         ||               Deutschland
  Schol / Solha avessa               I                                       Ελλάδα                            I
  (Pléuronectes platessa)            I                      ||               España                            \  _ ...              I
I                                    II                                      France                              5 430
                                     liII                                    Ireland                           II
                                     li                                      Italia
                                     I                      I               Luxembourg                         II
                                     IIIl                                   Nederland                          II
                                     IIII                                   Portugal                           II
                                                                            United Kingdom                       2 900
                                                                            CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG    9 960
  Solla europea / Rødspætte /          VII i, g                  2 500 H    België / Belgique                       620
  Scholle / Ζαγκέτα / European       IlIl                                   Danmark                            II
  plaice / Plie / Passera di mare /  I                      II              Deutschland                        II
  Schol / Solha avessa               \                      II              Ελλάδα                             I
  (Pleuronectes platessa)                                   I               España                             I
                                     IlIl France                                                                 1 120
                                     I                      I               Ireland                                 170
                                     II||                                   Italia                             I
                                     I                      I               Luxembourg                         I
                                     \                      \               Nederland                          I
                                     \                      l               Portugal                           I
                                                                            United Kingdom                         590
                                                                            CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EÊG    2 500
  Solla europea / Rødspætte /          VII h , j , k               960 (*)  België / Belgique                        60
  Scholle / Ζαγκέτα / European                                              Danmark
  plaice / Plie / Passera di mare /                                         Deutschland
  Schol / Solha avessa                                                      Ελλάδα
  (Pleuronectes platessa)                                                   España                             I
l                                                                           France                                 120
                                                                            Ireland                                420
                                                                            Italia
                                                                            Luxembourg
                                                                            Nederland                              240
                                                                            Portugal
                                                                            United Kingdom                         120
                                                                            CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG      960
 ---pagebreak---     31 . 12 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 375 / 25
                     (1)                           (2)                    (3)                    (4)                        (5)
    Solla europea / Rødspætte /          VIII , IX , X ;               600 n   België / Belgique
    Scholle / Ζαγκέτα / European         COPACE                                Danmark
   plaice / Plie / Passera di mare /     34.1.1 (>)                            Deutschland
   Schol / Solha avessa                                                        Ελλάδα
   (Pleuronectes platessa)                                                     España                                    100
                                    -
                                                                               France                                   400 ( 40)
                                                                               Ireland                           l
                                                                               Italia
                                                                               Luxembourg
                                                                               Nederland
                                      l                          I             Portugal                                 100
                                                                               United Kingdom
                                                                               CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG        600
   Lenguado común / Tunge /             Illa ; III b , c , d (')      950      België / Belgique
   Seezunge / Γλώσσα / Common         Il                                       Danmark                                  825 ( 5 )
   sole / Sole commune / Sogliola /                                            Deutschland                                45 (<)
   Tong / Linguado legítimo           ||II                                     Ελλάδα                            l
   (Solea vulgaris)                   Il\                                      España
                                      IlIl                                     France
                                                                 ||            Ireland
                                      IIII                                     Italia
                                      Il                                       Luxembourg
                                      II||                                     Nederland                                  80 ( 4 )
                                      I                                        Portugal                          I
                                                                               United Kingdom
                                                                              CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG         950
  Lenguado común / Tunge /              II , IV                    14 000     België / Belgique                       1 165
  Seezunge / Γλώσσα / Common                                                  Danmark                                   535
  sole / Sole commune / Sogliola /                                            Deutschland                               935
  Tong / Linguado legítimo                                                    Ελλάδα
  (Solea vulgaris)                                                            España
l                                                                             France                                    235
                                                                              Ireland
                                                                        1
                                                                              Italia
                                                                              Luxembourg
                                                                              Nederland                             10 530
                                                                              Portugal
l                                                                             United Kingdom                            600
                                                                              CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG    14 000
  Lenguado común / Tunge /              V b ('), VI , XII ,            90 (*) België / Belgique
  Seezunge / Γλώσσα / Common            XIV                                   Danmark
  sole / Sole commune / Sogliola /                                            Deutschland
  Tong / Linguado legítimo                                                    Ελλάδα
  (Solea vulgaris)                                                            España
                                                                              France
                                                                              Ireland                                    70
                                                                              Italia
                                                                              Luxembourg
                                                                              Nederland
                                                                              Portugal
                                                                              United Kingdom                             20
                                                                              CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG          90
 ---pagebreak--- N ? L 375 / 26                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            31 . 12 . 87
                 (1)                      (2)              (3 )                       (4)                  (5 )
                                                                                                        865
Lenguado común / Tunge /         VII a                  1 750       België/Belgique
Seezunge / Γλώσσα / Common                                          Danmark
sole / Sole commune / Sogliola /                                    Deutschland
Tong / Linguado legítimo                                            Ελλάδα
(Solea vulgaris)                                                    España
                                                                    France                               10
                                                                    Ireland                             215
                                                                    Italia
                                                                    Luxembourg
                                                                    Nederland                           275
                                                                    Portugal
                                                                    United Kingdom                      385
                                                                    CEE / EØF / EWG / EOK / EEC / EEG 1 750
Lenguado común / Tunge /         VII b, c                 60 (*)    België / Belgique
Seezunge / Γλώσσα / Common                                          Danmark
sole / Sole commune / Sogliola /                                    Deutschland
Tong / Linguado legítimo                                            Ελλάδα
(Solea vulgaris)                                                    España
                                                                    France                               10
                                                                    Ireland                              50
                                                                    Italia
                                                                    Luxembourg
                                                                    Nederland
                                                                    Portugal
                                                                    United Kingdom
                                                                    CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG    60
                                                                                                      1 035
Lenguado común / Tunge /         VII d                  3 850       België/ Belgique
Seezunge / Γλώσσα / Common                                          Danmark
sole / Sole commune / Sogliola /                                    Deutschland
Tong / Linguado legítimo                                            Ελλάδα
(Solea vulgaris)                                                    España
                                                                    France                            2 075
                                                                    Ireland
                                                                    Italia
                                                                    Luxembourg
                                                                    Nederland
                                                                    Portugal
                                                                    United Kingdom                      740
                                                                    CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG 3 850
                                                                                                         45
Lenguado común / Tunge /         Vile                   1 300       België/ Belgique
Seezunge / Γλώσσα / Common                                          Danmark
sole / Sole commune / Sogliola /                                    Deutschland
Tong / Linguado legítimo                                            Ελλάδα
(Solea vulgaris)                                                    España
                                                                    France                              490
                                                                    Ireland
                                                                    Italia
                                                                    Luxembourg
                                                                    Nederland
                                                                    Portugal
                                                                    United Kingdom                      765
                                                                    CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG 1 300
 ---pagebreak---   31 . 12 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 375 / 27
                   (1)                          ( 2)              (3)                       (4)                   (5 )
  Lenguado común / Tunge /           VII f, g                 1 100       België / Belgique                   685
  Seezunge / Γλώσσα / Common       IIII                                   Danmark
  sole / Sole commune / Sogliola / IIII                                   Deutschland
  Tong / Linguado legítimo         II||                                   Ελλάδα
  (Solea vulgaris)                 IIII                                   España
\                                                                         France                               70
                                                          II              Ireland                              35
                                   IlI                                    Italia
                                   IIIl                                   Luxembourg
                                   IIIl                                   Nederland
                                   IIIl                                   Portugal
                                                                          United Kingdom                      310
                                                                          CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG 1 100
  Lenguado común / Tunge /           VII h , j , k              600 (*)   België / Belgique                    50
  Seezunge / Γλώσσα / Common       IIII                                   Danmark
  sole / Sole commune / Sogliola /                        I               Deutschland
  Tong / Linguado legítimo                                I               Ελλάδα
  (Solea vulgaris)                 \                      II              España                              100
l                                  liIl Frânce                                                                270
                                                          Il              Ireland
                                   I                      ||              Italia
                                   I                                      Luxembourg
                                   I                                      Nederland                            80
                                   I                                      Portugal
                                                                          United Kingdom                      100
                                                                          CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG   600
  Lenguado común / Tunge /           VIII a , b               4 000 (»)  België / Belgique                     50 («)
  Seezunge / Γλώσσα / Common       l                                     Danmark
  sole / Sole commune / Sogliola / I                                     Deutschland
  Tong / Linguado legítimo         I                      \              Ελλάδα
  (Solea vulgaris)                 I                      I              España                                10 ( 16 )
l                                  \                      l              France                             3 665
l                                  I                      I              Ireland
                                   I                      I              Italia
                                                          I              Luxembourg
                                                                         Nederland                            275 (")
                                                                         Portugal
l                                                                        United Kingdom
                                                                         CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG  4 000
  Lenguado común / Tunge /           Ville , d , e , IX ,     1 860 H    België / Belgique
  Seezunge / Γλώσσα / Common         X ; COPACE                          Danmark
  sole / Sole commune / Sogliola /   34.1.1 ( 1 )                        Deutschland
  Tong / Linguado legítimo                                               Ελλάδα
  (Solea vulgaris)                                                       España                               700 ( 32 )
l                                                                        France
                                                                         Ireland
                                                                         Italia
                                                                         Luxembourg
                                                                         Nederland
                                                                         Portugal                           1 160 (")
                                                                         United Kingdom
                                                                         CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG  1 860
 ---pagebreak--- N ? L 375 / 28                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                31 . 12 . 87
                  (1)                       (2)                (3 )                        (4)                     (5)
 Gallo / Glashvarre / Migram ,    v b H , VI , XII ,       4 840 ( fr )  België / Belgique
 Scheefsnut / Γλώσσα η λεπνδωτή / XIV                                    Danmark
 Megrim / Cardine / Rombo                                                Deutschland
 giallo / Schartong / Arreiro                                            Ελλάδα
 (Lepidorhombus whiffiagonis)                                            España                                 550 (22)
                                                                         France                              2 140
                                                                         Ireland                               630
                                                                         Italia
                                                                         Luxembourg
                                                                         Nederland
                                                                         Portugal
                                                                         United Kingdom                      1 520
                                                                         CEE / EØF / EWG / EOK / EEC / EEG  4 840
Gallo / Glashvarre / Migram ,     VII                     15 880 C")    België / Belgique                      430
Scheefsnut / Γλώσσα η λεπιδωτή /                                        Danmark
Megrim / Cardine / Rombo                                                Deutschland
giallo / Schartong / Arreiro                                            Ελλάδα
(Lepidorhombus whiffiagonis)                                            España                              4 760 (22 )
                                                                        France                              5 780
                                                                        Ireland                             2 630
                                                                        Italia
                                                                        Luxembourg
                                                                        Nederland
                                                                        Portugal
                                                                        United Kingdom                      2 280
                                                                        CEE / EØF / EWG / EOK / EEC / EEG  15 880
Gallo / Glashvarre / Migram ,     Vili a , b , d , e       2 220 ( *)   België / Belgique
Scheefsnut / Γλώσσα η λεπιδωτή /                                        Danmark
Megrim / Cardine / Rombo                                                Deutschland
giallo / Schartong / Arreiro                                            Ελλάδα
(Lepidorhombus whiffiagonis)                                            España                              1 230
                                                                        France                                 990
                                                                        Ireland
                                                                        Italia
                                                                        Luxembourg
                                                                        Nederland
                                                                        Portugal
                                                                        United Kingdom
                                                                        CEE / EØF / EWG / EOK / EEC / EEG   2 220
Gallo / Glashvarre / Migram ,     Vili c , IX , X ;       13 000 C1· )  België / Belgique
Scheefsnut / Γλώσσα η λεπιδωτή / COPACE                                 Danmark
Megrim / Cardine / Rombo          34.1.1 (')                            Deutschland
giallo / Schartong / Arreiro                                            Ελλάδα
(Lepidorhombus whiffiagonis)                                            España                             12 000 ( 32 )
                                                                        France                                 600 ( 41 )
                                                                        Ireland
                                                                        Italia
                                                                        Luxembourg
                                                                        Nederland
                                                                        Portugal                               400 ( 32 )
                                                                        United Kingdom
                                                                        CEE / EØF / EWG / EOK / EEC / EEG  13 000
 ---pagebreak---    31 . 12 . 87                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 375 / 29
                  (1)                        (2)                (3)                       (4)                     (5)
   Rape / Havtaske / Seeteufel /   V b H , VI , XII ,       8 600 (*)   België/ Belgique                      310
   Βατραχόψαρο / Anglerfish /      XIV                                  Danmark
   Baudroie / Rana pescatrice /                                         Deutschland                           350
   Zeeduivel / Tamboril                                                 Ελλάδα
   (Lophius spp.)                                                       España                                330 (")
                                                                        France                              3 800
                                 l                                      Ireland                               860
                                                       I                Italia
                                 I                                      Luxembourg
                                 I                     l                Nederland                             300
                                                                        Portugal
                                                                        United Kingdom                      2 650
                                                                        CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG   8 600
   Rape / Havtaske / Seeteufel /   VII                     33 080 (*)   België / Belgique                  3 060
   Βατραχόψαρο / Anglerfish /    I                     II               Danmark
  Baudroie / Rana pescatrice /   IIIl                                  Deutschland                            340
  Zeeduivel / Tamboril           ||                                    Ελλάδα
  (Lophius spp.)                                       ||               España                              1 210 (")
                                 IIIl                                  France                             19 620
\                                II||                                  Ireland                             2 510
                                 IIII                                  Italia
                                                       I               Luxembourg
                                 Il\                                   Nederland                              390
                                 l                                     Portugal
                                                                       United Kingdom                      5 950
                                                                       CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG  33 080
  Rape / Havtaske / Seeteufel /    Vili a , b , d , e       9 910 H    België / Belgique
  Βατραχόψαρο / Anglerfish /                                           Danmark
  Baudroie / Rana pescatrice /                                         Deutschland
  Zeeduivel / Tamboril                                                 Ελλάδα
  (Lophius spp.)                                                       España                              1 510
l                                                                      France                              8 400
                                                                       Ireland
                                                                       Italia
                                                                       Luxembourg
                                                                       Nederland
                                 1                                     Portugal
                                                                       United Kingdom
                                                                       CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG   9 910
  Rape / Havtaske / Seeteufel /    Vili c , IX , X ;      12 000 ( · ) België / Belgique
  Βατραχόψαρο / Anglerfish /       COPACE                              Danmark
  Baudroie / Rana pescatrice /     34.1.1 (»)                          Deutschland
  Zeeduivel / Tamboril                                                 Ελλάδα
  (Lophius spp.)                                                       España                             10 000 ( 32 )
I                                                                      France                                  10 ( 41 )
                                                                       Ireland
                                                                       Italia
                                                                       Luxembourg
                                                                       Nederland
                                                                       Portugal                            1 990 ( 32 )
                                                                       United Kingdom
                                                                       CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG  12 000
 ---pagebreak--- N ? L 375 / 30                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   31 . 12 . 87
                (1)                       (2)               (3)                             (4)                    (5)
Camarones / Rejer / Garnele /   Guyane française        4 6 80 (*) ( 33 ) België / Belgique
Γαρίδες / Shrimps / Crevettes /                                           Danmark
Gamberetti / Garnalen / Camarão                                           Deutschland
                                                                          Ελλάδα
(Penaeus spp .)
                                                                          España
                                                                          France                             3 300
                                                                          Ireland
                                                                          Italia
                                                                          Luxembourg
                                                                          Nederland
                                                                          Portugal
                                                                          United Kingdom
                                                                          CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG  3 300
Cigala / Dybvandshummer /       V b ('),
                                     * "
                                          VI   «I
                                                       16 000 (*■)        België / Belgique
Kaisergranat / Καραβίδα /                                                 Danmark
Norway lobster / Langoustine /                                            Deutschland
Scampo / Langoestine / Lagostim                                           Ελλάδα
(Nephrops norvegicus)                                                     España                                35 n
                                                                          France                               130
                                                                          Ireland                              215
                                                                          Italia
                                                                          Luxembourg
                                                                          Nederland
                                                                          Portugal
                                                                          United Kingdom                    15 620
                                                                          CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG 16 000
Cigala / Dybvandshummer /       VII                    24 700 (*)         België / Belgique
Kaisergranat / Καραβίδα /                                                 Danmark
Norway lobster / Langoustine /                                            Deutschland
Scampo / Langoestine / Lagostim                                           Ελλάδα
(Nephrops norvegicus)                                                     España                             1 500 ( 22 )
                                                                          France                             6 000
                                                                          Ireland                            9 100
                                                                          Italia
                                                                          Luxembourg
                                                                          Nederland
                                                                          Portugal
                                                                          United Kingdom                     8 100
                                                                          CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG 24 700
Cigala / Dybvandshummer /       VIII a , b              7 500 n           België / Belgique
Kaisergranat / Καραβίδα /                                                 Danmark
Norway lobster / Langoustine /                                            Deutschland
Scampo / Langoestine / Lagostim                                           Ελλάδα
                                                                          España                               450
(Nephrops norvegicus)
                                                                          France                             7 050
                                                                          Ireland
                                                                          Italia
                                                                          Luxembourg
                                                                          Nederland
                                                                          Portugal
                                                                          United Kingdom
                                                                          CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG  7 500
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 87                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N ? L 375 / 31
                (1)                       (2)               (3)                       (4 )                  (5)
Cigala / Dybvandshummer /       Ville                      520 (*)  België / Belgique
Kaisergranat / Καραβίδα /                                           Danmark
Norway lobster / Langoustine /                                      Deutschland
Scampo / Langoestine / Lagostim                                     Ελλάδα
                                                                    España                              490
(Nephrops norvégiens)
                                                                    France                               30
                                                                    Ireland
                                                                    Italia
                                                                    Luxembourg
                                                                    Nederland
                                                                    Portugal
                                                                     United Kingdom
                                                                    CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG   520
Cigala / Dybvandshummer /       VIII d , e                  50 (*)  België / Belgique
Kaisergranat / Καραβίδα /                                           Danmark
Norway lobster / Langoustine /                                      Deutschland
Scampo / Langoestine / Lagostim                                     Ελλάδα
(Nephrops norvegicus)                                               España
                                                                    France                               50
                                                                    Ireland
                                                                    Italia
                                                                    Luxembourg
                                                                    Nederland
                                                                    Portugal
                                                                    United Kingdom
                                                                    CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG    50
Cigala / Dybvandshummer /       IX , X ; COPACE          4 720 Π    België / Belgique
Kaisergranat / Καραβίδα /       34.1.1 (>)                          Danmark
Norway lobster / Langoustine /                                      Deutschland
Scampo / Langoestine / Lagostim                                     Ελλάδα
(Nephrops norvegicus)                                               España                            1 180 ( 34 )
                                                                    France
                                                                    Ireland
                                                                    Italia
                                                                    Luxembourg
                                                                    Nederland
                                                                    Portugal                          3 540 ( 34 )
                                                                    United Kingdom
                                                                    CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG 4 720
 ---pagebreak--- N9 L 375 / 32                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         31 . 12 . 87
                                                 Regiões geográficas
                    Zona                                       Região geográfica
            II               Mar da Noruega, Spitzberg e ilha dos Ursos
            lia              Mar da Noruega
            IIb              Spitzberg e ilha dos Ursos
            III              Skagerrak , Categate, Sund , Beltas, mar Báltico
            Illa             Skagerrak e Categate
            III b            Sund
            III c            Beltas
            III d            Mar Báltico
            IV               Mar   do Norte
            IV a             Mar   do Norte setentrional
            IV b             Mar   do Norte central
            IV c             Mar   do Norte meridional
            V                Islândia e Faroé
            Va               Islândia
            Vb               Faroé
            VI               Oeste da Escócia , Rockall
            Vla              Oeste da Escócia
            VI b             Rockall
            VI a Clyde       Oeste da Escócia existências de Clyde
            VII              Mar da Irlanda, oeste da Irlanda e Porcupine Bank, sul da Irlanda , canal de Bristol ,
                             Mancha
            Vila             Mar da Irlanda
            VII b            Oeste da Irlanda
            Vile             Porcupine Bank
            VII d            Mancha oriental
            Vile             Mancha ocidental
            VII f            Canal de Bristol
            VII g            Sueste da Irlanda
            VII h            Little Sole
            VII j            Great Sole
            VII k            Oeste da Great Sole
            VIII             Golfo da Gasconha
            Villa            Sul da Bretanha
            VIII b           Sul da Gasconha
            VIII c           Norte e noroeste da Espanha
            VIII d           Central da Gasconha
            Ville            Oeste da Gasconha
            IX               Águas portuguesas
            IX a             Costa de Portugal
            IX b             Oeste de Portugal
            X                Accores
            XII              Norte dos Açores
            XIV              Leste da Gronelândia
            Copace 34.1.1    Costa de Marrocos
            Guyane française Guiana francesa
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 87                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 375 / 33
                                                                             Nota
                  (>) Zona CE .
                  ( 2 ) Excluindo zona CE .
                  ( 3 ) Disponível pelos Estados-membros.
                  (4 ) Este quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir das linhas de base da
                          Noruega e da Suécia , e no Categate dentro da zona 12 milhas a partir das linhas de base da Suécia.
                  ( s ) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona de quatro milhas a partir das linhas de base
                          da Noruega e da Suécia , e no Categate dentro da zona de três milhas a partir da linha costeira da
                         Suécia .
                 (6 ) Cada Estado-membro comunica à Comissão o descarregamento de arenque distinguindo entre as divisões
                         CIEM II a , IV a e IV b .
                 ( 7 ) Excepto existências de Blackwater : trata-se das existências em arenque da região marítima situada no
                         estuário do Tamisa na zona delimitada por uma linha que vai do verdadeiro sul de Landguard Point
                         (51°56 ' de latitude norte , 1°19,1 ' de longitude este) ao ponto situado a 51°33 ' de latitude norte depois do
                         verdadeiro oeste a um ponto situado na costa do Reino Unido .
                 ( 8 ) Trata-se das existências em arenque da divisão CIEM VI a , a norte de 56°00' de latitude norte e na parte
                         situada a leste de 7°00' de longitude oeste e a norte de 55°00' de latitude norte, excluindo o Clyde.
                 ( 9) Trata-se das existências em arenque da divisão CIEM VI a a sul de 56°00' de latitude norte e a oeste de
                         7°00' de longitude oeste.
               ( 10) Existências de Clyde : trata-se das existências em arenque da região marítima situada a nordeste de uma
                         linha traçada entre Mull of Kintyre e Corsewall Point.
               ( n ) À divisão CIEM VII a é diminuída da zona aumentada ao mar Céltico e delimitada :
                        —    a norte , por 52°30 ' de latitude norte ,
                        —    a sul , por 52°00' de latitude norte ,
                        —    a oeste , pela costa da Irlanda ,
                        —    a leste , pela costa do Reino Unido .
              ( 12 ) Aumentada da zona delimitada :
                        — a norte por 52°30 ' de latitude norte ,
                        — a sul por 52°00 ' de latitude norte ,
                        — a oeste pela costa da Irlanda ,
                        — a leste pela costa do Reino Unido .
              ( 13) Excluindo as capturas efectuadas pela Noruega nos fiordes noruegueses a oeste de Lindesnes.
              ( 14 ) Inclui todas as capturas acessórias de todas as outras espécies capturadas aquando da pesca do carapau e
                        desembarcadas sem selecção prévia , sem prejuízo do disposto no n ? 2 do artigo 5 ?, deste regulamento e
                        nos n9s 1 e 2 do artigo 5 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 3094 / 86 do Conselho , de 7 de Outubro de 1986 (JO
                        n? L 288 de 11 . 10 . 1986 , p . 1 ).
              ( 15 ) Excepto Espanha e Portugal .
              ( lé ) Podem ser pescadas apenas nas águas sob soberania ou jurisdição do Estado-membro em causa ou nas
                        águas internacionais da zona em causa .
              ( 17 ) Sem prejuízo dos direitos da Comunidade e sujeito a revisão na sequência de pareceres científicos.
              ( 18 ) Excepto Alemanha , Espanha , França , Portugal e Reino Unido .
              ( 19) Esta quota não pode ser pescada para dentro da zona das quatro milhas a partir das linhas de base da
                        Noruega e da Suécia .
             (20) Esta quota não pode ser pescada dentro da zona das três milhas a partir da linha costeira da Suécia .
             ( 21 ) Excluindo 3 500 toneladas estimadas de capturas industriais acessórias.
             ( 22) Excluindo a zona situada ao sul de 56°30' de latitude norte , a leste de 12°00 ' de longitude oeste e ao norte
                        de 50°30 ' de latitude norte .
             (23) Este TAC não pode ser pescado pelos barcos dinamarqueses no Skagerrak, dentro da zona de quatro
                        milhas a partir das linhas de base da Noruega e da Suécia , e no Categate dentro da zona de três milhas a
                        partir da linha costeira da Suécia .
                        Este TAC não pode ser pescado pelos barcos de outros Estados-membros no Skagerrak, dentro da zona da
                        12 milhas a partir das linhas de base da Noruega e da Suécia e no Categate dentro da zona de 12 milhas a
                        partir das linhas de base da Suécia .
             ( 24 ) Inclui as quantitades forfetárias .
             (25 ) Podem ser pescadas apenas nas águas sob soberania ou jurisdição da França ou nas águas internacionais
                        da zona em causa .
             (26 ) Excluindo 20 000 toneladas estimadas de capturas industriais acessórias.
 ---pagebreak--- N9 L 375 / 34                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       31 . 12 . 87
            (27) Só podem ser pescadas nas águas sob soberania ou jurisdição do Estado-membro em causa, ou nas aguas
                    internacionais da zona em causa, excepto 850 toneladas que podem ser pescadas nas águas sob soberania
                    ou jurisdição de Portugal .
            (28) Só podem ser pescadas nas águas sob soberania ou jurisdição do Estado-membro em causa, ou nas águas
                    internacionais da zona em causa, excepto 850 toneladas que podem ser pescadas nas águas sob soberania
                    ou jurisdição de Espanha.
             (29) Só podem ser pescadas nas águas sob soberania ou jurisdição do Estado-membro em causa, ou nas águas
                    internacionais da zona em causa, excepto 2 250 toneladas que podem ser pescadas nas águas sob
                    soberania ou jurisdição de Portugal .
             ( 30 ) Fußnote fehlt
             ( 31 ) Podem ser pescadas apenas nas águas sob soberania ou jurisdição da Espanha.
             (32) Podem ser pescadas apenas nas águas sob soberania ou jurisdição da Espanha ou Portugal ou nas águas
                    internacionais da zona em causa .
             ( 33) A pesca de camarões Pettaeus subtilia e Penaeus brasiliensis é proibida em águas de profundidade inferior a
                    30 metros .
             ( 34 ) Podem ser pescadas apenas nas águas sob soberania ou jurisdição do Estado-membro em causa ou nas
                    águas internacionais da zona em causa , excepto nas capturas acesórias.
             ( 35) Exclui as quantitades concedidas a Portugal por força do Regulamento (CEE ) n? 3761 / 87 do Conselho
                    (JO n ? L 359 de 21 . 12 . 1987 , p . 24).
             ( 36 ) Excluindo a divisão CIEM VIII e .
             ( 37)  Das quais não mais de 3 860 toneladas podem ser pescadas na zona a sul de 59° de latitude norte.
             ( 38 ) Das quais não mais de 300 toneladas podem ser pescadas na zona a sul de 59° de latitude norte.
             ( 39)  Das quais não mais de 280 toneladas podem ser pescadas na zona a sul de 59° de latitude norte.
             (40)   Podem ser pescadas apenas nas águas sob soberania ou jurisdição da Espanha e Portugal.
             ( 41 ) Podem ser pescadas apenas nas águas sob soberania ou jurisdição de Portugal .
             (42) Podem ser pescadas apenas nas águas sob soberania ou jurisdição da Espanha.
             (43) A atribuição da parte da existência em bacalhau acessível à Comunidade na zona de Spitzberg e da ilha dos
                    Ursos não afecta em nada os direitos e obrigações resultante do Tratado de Paris de 1920 .
               (*) TAC de precaução .