CELEX: 31997R0276
Language: pt
Date: 1997-02-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 276/97 DA COMISSÃO de 14 de Fevereiro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

15. 2 . 97           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 45/35
                                  REGULAMENTO (CE) N? 276/97 DA COMISSÃO
                                               de 14 de Fevereiro de 1997
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2375/96 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da        Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,         cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 15 de Feve­
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­    reiro de 1997.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
b) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 45/36    PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             15 . 2. 97
                                                              ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1997 , que estabelece os valores
            forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                        produtos hortícolas
                                                                                                           (ECU/100 kg)
                                                                     Código                     Valor forfetàrio
                            Código NC
                                                               países terceiros (')             de importação
                            0702 00 15                                204                             43,2
                                                                      212                            113,6
                                                                      624                            212,1
                                                                      999                            123,0
                            0707 00 10                                053                            180,2
                                                                      999                            180,2
                            0709 10 10                                220                            132,5
                                                                      999                            132,5
                            0709 90 73                                052                            122,1
                                                                      204                            132,8
                                                                      628                            141,9
                                                                      999                            132,3
              0805 10 01 , 0805 10 05, 0805 10 09                     052                             41,0
                                                                      204                             42,4
                                                                      212                             43,7
           l                                                          220                             49,1
                                                                      448                             25,3
                                                                      600                             59,0
                                                                      624                             60,0
                                                                      999                             45,8
                            0805 20 11                                204                             88,6
                                                                      999                             88,6
              0805 20 13, 0805 20 15, 0805 20 17,
                            0805 20 19                                052                             59,3
                                                                      204                             71,4
                                                                      400                            104,7
                                                                      464                             87,1
                                                                      600                             98,0
                                                                      624                             74,3
                                                                      662                             57,7
                                                                      999                             78,9
                            0805 30 20                                052                             76,0
                                                                      600                             72,4
                                                                      999                             74,2
              0808 10 51 , 0808 10 53, 0808 10 59                     039                             97,7
                                                                      052                             59,3
                                                                      060                             50,5
                                                                      064                             56,3
                                                                      400                             87,1
                                                                      404                             75,7
                                                                      512                            108,2
                                                                      999                             76,4
                            0808 20 31                                064                             77,0
                                                                      388                             78,4
                                                                      400                            106,2
                                                                      512                             71,9
                                                                      528                             93,2
                                                                      624                             75,4
                                                                      999                             83,7
           (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
               O código « 999» representa «outras origens ».