CELEX: 31990R2384
Language: pt
Date: 1990-08-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2384/90 da Comissão, de 14 de Agosto de 1990, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

N? L 220/ 18                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    15. 8 . 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2384/90 DA COMISSÃO
                                                   de 14 de Agosto de 1990
                  que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                               qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               açúcar (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                    Regulamento (CEE) n? 1714/88 ÇJ ; que o montante da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  restituição assim calculado, no que diz respeito aos
Económica Europeia,                                                 açúcares aromatizados ou corados, deve aplicar-se ao seu
                                                                    teor em sacarose, e ser por isso fixado por 1 % deste teor ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                    Considerando que a situação do mercado mundial ou as
Portugal,
                                                                    exigencias específicas de certos mercados podem tomar
                                                                    necessária a diferenciação da restituição para o açúcar
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                   conforme o seu destino ;
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com             Considerando que, em casos especiais, o montante da
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 restituição pode ser fixado por actos de naturèza dife­
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4, alínea a),           rente ;
primeiro parágrafo, do seu artigo 19?,
                                                                    Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       normal do regime das restituições, é conveniente consi­
                                                                    derar para o cálculo destes últimos :
Considerando que, por força do artigo 19? do Regula­
mento (CEE) n? 1785/81 , a diferença entre as cotações ou           — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
os preços no mercado mundial dos produtos referidos no                    um desvio instantâneo máximo a pronto de 22,5 %,
                                                                          uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
n? 1 , alínea a), do artigo 1 ? do referido regulamento e os
preços desses produtos na Comunidade pode ser abran­                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
gida por uma restituição à exportação ;
                                                                          parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85 do Conselho (8), com a última redacção
                                                                          que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                         /90 ('),
n? 766/68 do Conselho, de 18 de Julho de 1968, que esta­
                                                                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
belece as regras gerais respeitantes a concessão das resti­               baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
tuições à exportação de açúcar (3), com a última redacção                 cada uma dessas moedas, verificada durante um
que lhe fòi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1489/76 (4),
as restituições para os açúcares branco e em bruto não                    período determinado, relativamente às moedas da
                                                                          Comunidade referidas no travessão anterior e do coefi­
desnaturados e exportados tal qual devem ser fixados                      ciente acima citado ;
tendo em conta a situação no mercado comunitário e no
mercado mundial do açúcar e, nomeadamente, dos
elementos de preço e dos custos mencionados no artigo               Considerando que a restituição deve ser fixada de duas em
3? do referido regulamento ; que, de acordo com o mesmo             duas semanas ; que pode ser modificada no intervalo ;
artigo, é conveniente ter em conta igualmente o aspecto
económico das exportações projectadas ;                             Considerando que a aplicação destas modalidades, na
                                                                    situação actual dos mercados, no sector do açúcar e,
                                                                    nomeadamente, as cotações ou preços do açúcar na
Considerando que, para o açúcar em bruto, a restituição             Comunidade e no mercado mundial, conduz à fixação da
deve ser fixada para a qualidade-tipo ; que esta é definida         restituição nos montantes indicados no anexo do presente
no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 431 /68 do                     regulamento ;
Conselho, de 9 de Abril de 1968, que determina a quali­
dade-tipo para o açúcar em bruto e o local de passagem
 na fronteira da Comunidade para o cálculo dos preços                Considerando que as circunstâncias actuais relativas à
 CIF no sector do açúcar (*) ; que esta restituição é, além do       República Democrática Alemã e os seus efeitos sobre a
 mais, fixada em conformidade com o n? 2 do artigo 5? do             situação do mercado tornam oportuno não fixar uma resti­
 Regulamento (CEE) n? 766/68 ; que o açúcar cândi foi                tuição para os produtos a exportar para esse destino ;
definido no Regulamento (CEE) n? 394/70 da Comissão,
de 2 de Março de 1970, respeitante às modalidades de                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
aplicação da concessão de restituições à exportação de               lamento estão conformes ao parecer do Comité de Gestão
                                                                     do Açúcar,
 (') JO n?  L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 (2) JO n?  L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .                             (*) JO  n?    L 50 de 4. 3.  1970, p. 1 .
 O   JO n?  L 143 de 25. 6. 1968, p. 6.                              O   JO  n?    L 152 de 18 . 6. 1988, p. 23.
 (4) JO n?  L 167 de 26. 6. 1976, p. 13.                             (8) JO  n?    L 164 de 24.  6. 1985, p. 1 .
 O   JO n°. L 89 de 10. 4. 1968, p. 3.                                9) JO  n?    L 203 de 31 . 7. 1990, p. 9 .
 ---pagebreak--- 15. 8 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 220/ 19
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                              n? 1785/81 , naturais e não desnaturados, são fixadas nos
                                                                              montantes referidos no anexo.
                                                                              2.    Não é fixada a restituição para a República Demo­
                        Artigo 1 ?                                            crática Alemã.
                                                                                                           Artigo 2?
1 . As restituições à exportação dos produtos referidos                       O presente regulamento entra em vigor em 15 de Agosto
no n? 1 , alínea a), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)                       de 1990.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 14 de Agosto de 1990.
                                                                                            Pela Comissão
                                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                                        Membro da Comissão
                                                                   ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 14 de Agosto de 1990, que fixa as restituições na exporta­
                                      ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                       (Em ECU)
                                                                                Montante da restituição
                                       Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                       por 100 kg      em sacarose e por 100 kg
                                                                                         líquidos do produto
                                                                                               em causa
                                        1701 11 90 100                  32,61 (')
                                        1701 11 90 910                  32,73 (')
                                        1701 11 90 950                      0
                                        1701 12 90 100                  32,61 C)     l
                                        1701 12 90 910                  32,73 (»)
                                        1701 12 90 950                      (2>      I
                                        1701 91 00 000              li                          0,3545
                                        1701 99 10 100                  35,45
                                        1701 99 10 910                  36,53
                                        1701 99 10 950                  36,53
                                        1701 9990 100                                           0,3545
                             (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                                 92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                                 montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                                 sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                             (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da ComissSo (JO n? L
                                 255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                                 mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n° L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).