CELEX: 62017TA0799
Language: pt
Date: 2022-02-02 00:00:00
Title: Processo T-799/19: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de fevereiro de 2022 — Scania e o./Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos fabricantes de camiões — Decisão que declara uma infração ao artigo 102.° TFUE e ao artigo 54.° do Acordo EEE — Acordos e práticas concertadas sobre o preço de venda dos camiões, o calendário relativo à comercialização das tecnologias de emissões e a repercussão dos custos relativos a essas tecnologias nos clientes — Procedimento “híbrido” escalonado no tempo — Presunção de inocência — Princípio da imparcialidade — Carta dos Direitos Fundamentais — Infração única e continuada — Restrição da concorrência por objeto — Âmbito geográfico da infração — Coima — Proporcionalidade — Igualdade de tratamento — Competência de plena jurisdição»)

21.3.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 128/14
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 2 de fevereiro de 2022 — Scania e o./Comissão
      (Processo T-799/19) (1)
      
      («Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado dos fabricantes de camiões - Decisão que declara uma infração ao artigo 102.o TFUE e ao artigo 54.o do Acordo EEE - Acordos e práticas concertadas sobre o preço de venda dos camiões, o calendário relativo à comercialização das tecnologias de emissões e a repercussão dos custos relativos a essas tecnologias nos clientes - Procedimento “híbrido” escalonado no tempo - Presunção de inocência - Princípio da imparcialidade - Carta dos Direitos Fundamentais - Infração única e continuada - Restrição da concorrência por objeto - Âmbito geográfico da infração - Coima - Proporcionalidade - Igualdade de tratamento - Competência de plena jurisdição»)
      (2022/C 128/19)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: Scania AB (Södertälje, Suécia), Scania CV AB (Södertälje), Scania Deutschland GmbH (Coblença, Alemanha) (representantes: D. Arts, F. Miotto, C. Pommiès, K. Schillemans, C. Langenius, L. Ulrichs, P. Hammarskiöld, S. Falkner e N. De Backer, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: M. Farley e L. Wildpanner, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado a obter a anulação da Decisão da Comissão C(2017) 6467 final, de 27 de setembro de 2017, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 101.o TFUE e do artigo 53.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) (processo AT.39824 — Camiões), ou, a título subsidiário, uma redução do montante das coimas aplicadas às recorrentes na referida Decisão.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Scania AB, a Scania CV AB e a Scania Deutschland GmbH suportarão as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
               
            
         (1)  JO C 42, de 5.2.2018.