CELEX: 31993R0135
Language: pt
Date: 1993-01-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 135/93 da Comissão, de 27 de Janeiro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

28 . 1 . 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 19/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 135/93 DA COMISSÃO
                                                    de 27 de Janeiro de 1993
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
Económica Europeia,                                                 para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
                                                                    mercado, verificada no decurso do período de referência
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    compreendido entre 26 de Janeiro de 1993 no que
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              respeita às moedas flutuantes ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 1 5°,                                                        acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos do anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,                                      Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3813/92 do                    Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade             previamente em relação às importações de cereais e de
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da             malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
política agrícola comum (*), e, nomeadamente, o seu artigo          artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                    no anexo .
5?,
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                       Artigo 2?
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3874/92 da Comis­                 O presente regulamento entra em vigor em 28 de Janeiro
são (6) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;          de 1993 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Janeiro de 1993.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO   n? L 180 de  1 . 7. 1992, p. 1 .
O   JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO   n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(«) JO   n? L 390 de 31 . 12. 1992, p. 121 .
 ---pagebreak--- N? L 19/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       28 . 1 . 93
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 27 de Janeiro de 1993, que fixa os prémios que acrescem
            aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                        Corrente           1 ? período         2? período       3? período
                  Código NC
                                            1                   2                  3                  4
                  0709 90 60                0                   0                  0                  0
                  0712 90 19                0                   0                  0                  0
                  1001 10 00                0                   0                  0                  0
                  1001 90 91                0                   0                  0                  0
                  1001 90 99                0                   0                  0                  0
                  1002 00 00                0                   0                  0                  0
                  1003 00 10                0                   0                  0                  0
                  1003 00 20                0                   0                  0                  0
                  1003 00 80                0                   0                  0                  0
                  1004 00 00                0                   0                  0                  0
                  1005 10 90                0                   0                  0                  0
                  1005 90 00                0                   0                  0                  0
                  1007 00 90                0                   0                  0                  0
                  1008 10 00                0                   0                  0                  0
                  1008 20 00                0                   0                  0                  0
                  1008 30 00                0                   0                  0                  0
                  1008 90 90                0                   0                  0                  0
                  1101 00 00                0                   0                  0                  0
                                                    B. Malte
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período       2° período     3? período   4? período
                  Código NC
                                          1              2                3               4             5
                  1107 10 11              0              0                0               0             0
                  1107 10 19              0              0                0               0             0
                  1107 1091               0              0                0               0             0
                  1107 10 99              0              0                0               0             0
                  1107 20 00              0              0                0               0             0