CELEX: 31986R0958
Language: pt
Date: 1986-04-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 958/86 da Comissão, de 2 de Abril de 1986, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 88 /30                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  3 . 4. 86
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 958/86 DA COMISSÃO
                                                  de 2 de Abril de 1986
                        que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em     conta o Tratado que institui a Comunidade           preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
Económica     Europeia,                                          a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                 correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
Tendo em      conta o Acto de Adesão de Espanha e de             em vigor,
Portugal,
Tendo em     conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n? 4, quarta frase, do                                  Artigo 1 ?
segundo parágrafo, do seu artigo 16?,                           A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                 mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no           artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão       anexo do Regulamento (CEE) n ? 917/86 alterado, é alte­
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do      rado em conformidade com o anexo .
seu montante (3),
Considerando que a correcção aplicável à restituição em                                   Artigo 2?
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
n? 917/86 da Comissão (4), alterado pelo Regulamento            O presente regulamento entra em vigor no dia 3 de Abril
(CEE) n° 947/86 0 ;                                             de 1986 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas em 2 de Abril de 1986.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19.
í3) IO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
(4) JO n? L 84 de 27. 3. 1986, p. 5.
O JO n0 L 87 de 2. 4. 1986, p. 31 .
 ---pagebreak--- 3 . 4. 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 88 /31
                                                                  ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 2 de Abril de 1986, que fixa as modificações aplicáveis à
                                                    restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
      N? da
      pauta
                                                                 Corrente 1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
    aduaneira              Designação das mercadorias
     comum
                                                                    4          5          6          7           8         9           10
10.01 B I         Trigo mole e mistura de trigo e
                   centeio :
                   outros, para exportação para :
                  — a China                                         0        + 6,00    + 10,00    — 30,00    — 30,00    — 30,00     — 30,00
                  — os outros países terceiros                      0          0       + 4,00     — 36,00    — 36,00    — 36,00     — 36,00
10.01 B II        Trigo duro                                        0          0          0          0           0         —           —
10.02              Centeio                                          0          0          0          0           0         —           —
10.03              Cevada                                           0          0       — 30,00    — 30,00    — 30,00       —         ■ —
10.04             Aveia                                            —           —          —          —          —          —           —
10.05 B            Milho, sem ser milho híbrido destinado
                   a sementeira                                     0          0          0          0
10.07 C            Sorgo                                           —           —          —          —          __         —           —
11.01 A            Farinhas de trigo mole                           0          0          0       — 36,00    — 36,00       —           —
11.01 B            Farinhas de centeio                              0          0          0       — 36,00    — 36,00       —           —
11.02 A Ia)        Grãos de cereais descascados e sêmolas
                   de trigo duro                                    0          0          0       — 36,00    — 36,00
11.02 A Ib)        Grãos de cereais descascados e sêmolas
                   de trigo mole                                    0          0          0       — 36,00    — 36,00       —           —
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a ultima redacção que lhe foi
         dada pelo Regulamento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 60 de 31 . 12. 1985).