CELEX: 22000D0609(03)
Language: pt
Date: 2000-04-11 00:00:00
Title: Decisão n.o 3/2000 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 11 de Abril de 2000, relativa à criação de subcomités do Comité de Associação

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22000D0609(03)

Decisão n.o 3/2000 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 11 de Abril de 2000, relativa à criação de subcomités do Comité de Associação  

Jornal Oficial nº L 138 de 09/06/2000 p. 0028 - 0030

Decisão n.o 3/2000 do Conselho de Associação CE-Turquiade 11 de Abril de 2000relativa à criação de subcomités do Comité de Associação(2000/378/CE)O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO CE-TURQUIA,Tendo em conta o Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia(1), e, nomeadamente, o seu artigo 24.o,Considerando o seguinte:(1) A Turquia é um país candidato à adesão à União Europeia.(2) O Conselho Europeu de Helsínquia de 11 e 12 de Dezembro de 1999 convidou a Comissão a preparar uma parceria de adesão para a Turquia e a criar mecanismos adequados de acompanhamento. O Conselho Europeu convidou também a Comissão a elaborar um processo de exame analítico do acervo comunitário.(3) Foram instituídos subcomités junto dos Comités de Associação dos outros países candidatos tendo em vista o acompanhamento da realização das prioridades das parcerias de adesão e a aproximação das legislações.(4) Deverão ser constituídos subcomités semelhantes para apoiar o Comité de Associação CE-Turquia, criado pela Decisão n.o 3/64 do Conselho de Associação,DECIDE:Artigo únicoSão instituídos junto do Comité de Associação CE-Turquia os subcomités indicados em anexo.Os subcomités trabalham sob a autoridade do Comité de Associação ao qual devem apresentar um relatório após cada uma das suas reuniões.O Conselho de Associação pode decidir criar outros subcomités ou grupos, suprimir subcomités ou grupos existentes.O Comité de Associação adopta o mandato dos subcomités, toma todas as outras medidas necessárias para assegurar o seu bom funcionamento, delas mantendo informado o Conselho de Associação.Os subcomités não têm poderes de decisão.Feito no Luxemburgo, em 11 de Abril de 2000.Pelo Conselho de AssociaçãoO PresidenteI. Cem(1) JO L 217 de 29.12.1964, p. 3687/64.ANEXOACORDO DE ASSOCIAÇÃO CE-TURQUIASUBCOMITÉS LIGADOS AO COMITÉ DE ASSOCIAÇÃO>POSIÇÃO NUMA TABELA>