CELEX: 31991R0538
Language: pt
Date: 1991-03-06
Title: Regulamento (CEE) nº 538/91 da Comissão, de 5 de Março de 1991, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

6 . 3 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 59/ 13
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 538/91 DA COMISSÃO
                                                   de 5 de Março de 1991
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             no Regulamento (CEE) n? 3866/90 da Comissão Q, com a
                                                                  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                n? 495/91 (8);
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Portugal,                                                         no Regulamento (CEE) n? 3866/90 aos dados que a
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                     Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece               à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
uma organização comum de mercados no sector das maté­             com o anexo do presente regulamento,
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n ? 3577/90 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,
Tendo em conta o        Regulamento (CEE) n? 1678/85 do           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 11 de      Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar     no sector agrícola (3), com a última
redacção que , lhe     foi dada pelo Regulamento (CEE)
n ? 354/91 (4),                                                                            Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                  O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas nos
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem               n ?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
medidas especiais relativamente às sementes de colza,             n ? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
nabita e de girassol í5), com a última reâacção que lhe foi
dada pelo' Regulamento (CEE) n ? 2206/90 (6), e, nomeada­
mente, o n? 3 do artigo 2?,
                                                                                           Artigo 2?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que o montante da ajuda referido no                  O presente regulamento entra em vigor em 6 de Março de
artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado                1991 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Março de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO   n? L 353 de 17. 12. 1990 , p. 23.
(3) JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO   n? L 44 de 18 . 2. 1991 , p. 48 .                        O JO n ? L 367 de 29 . 12. 1990 , p. 80 .
O   JO   n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                           (8) JO n? L 55 de 1 . 3. 1991 , p. 53.
(*) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 11 .                          O JO n ? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 59/ 14                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       6 . 3 . 91
                                                                ANEXO I
                                   Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                               (Montantes por 100 kg)
                                                Corrente     1 ? período   2? período   3? período    4? período       5° período
                                                    3              4            5              6          7                 8
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                        0,000          0,000        0,000          0,000
    — Portugal                                     27,893         27,971       27,773         27,763
    — . outros Estados-membros                •    20,923         21,001       20,803        20,793
2. Ajudas finais :                                            /
    Sementes colhidas e transformadas em :
    —   R. F. da Alemanha (DM)                     49,26          49,44        48,97         48,95
    —   Países Baixos (Fl)                         55,50          55,71        55,18         55,15
    —   UEBL (FB/Flux)                          1 015,94       1 019,73     1 010,12     1 009,63
    —   França (FF)                               165,20         165,82       164,25       164,17         —                 —
    —   Dinamarca (Dkr)                           187,89         188,59       186,81       186,72
    —   Irlanda (£ Irl)                            18,387         18,455       18,281         18,272
    —   Reino Unido (£)                            16,016         16,073       15,909         15,894
    —   Itália (Lit)                         36 855         36 992        36 643       36 626
    —  Grécia (Dr)                            4 277,66        4 267,46      4 170,16     4 131,22
    —   Espanha (Pta)                                0,00           0,00         0,00          0,00
    —  Portugal (Esc)                          5 831,01       5 847,43      5 803,30     5 789,50
                                                               ANEXO II
                                        Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                               (Montantes por 100 kg)
                                                Corrente     1 ? período   2? período   3? período    4? período        5? período
                                                    3              4            5           . 6           7                 8
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                        1,233          1,311        1,113          1,103
    — Portugal                                     30,393         30,471       30,273        30,263
    — outros Estados-membros                       23,423         23,501       23,303        23,293
2. Ajudas finais :
    Sementes colhidas e transformadas em :
    —  R. F. da Alemanha (DM)                      55,14          55.33        54,86         54,84
    —  Países Baixos (Fl)                          62,13          62.34        61,81         61,79       —                 —
    —  UEBL (FB/Flux)                          1 137,33       1 141,12      1 131,51     1 131,02
    —  França (FF)                                184,94         185,56       183,99       183,91
    —  Dinamarca (Dkr)                            210,34         211,04       209,26       209,17
    —  Irlanda (£ Irl)                             20,584         20,652       20,478        20,469
    —  Reino Unido (£)                             17,965         18,022       17,858        17,843
    —  Itália (Lit)                          41 258         41 396        41 047       41 029
    —  Grécia (Dr)                            4 834,92        4 824,72     4 727,42     4 688,48
    —  em Espanha (Pta)                           279,30         292,14       260,61       251,86
    —  em . Portugal (Esc)                    6 352,70        6 369,12      6 324,99     6311,19
 ---pagebreak--- 6. 3 . 91                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 59 / 15
                                                                          ANEXO III
                                                            Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                      (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente              1 ? período           2? período        3? período            4? período
                                                            3                       .4                    5                  6                    7
 1 . Ajudas globais (ECU):
     — Espanha                                             30,918                   30,936               30,982             30,600               30,460
     — Portugal                                            39,832                   39,855               39,907             39,532               39,394
     — outros Estados-membros                              27,592                   27,615               27,667             27,292               27,154
2. Ajudas finais :
     a) Sementes colhidas e transformadas
         em (') :
         —   R F da Alemanha (DM)                          64,96                    65,01                65,13              64,25                63,93
         —   Países Baixos (Fl)                            73,19                    73,25                73,39              72,39                72,03
         —   UEBL (FB/Flux)                             1 339,77                1 340,88              1 343,41          1 325,20              1 318,50
         —   França (FF)                                  217,86                   218,04               218,45             215,49               214,40
         —   Dinamarca (Dkr)                              247,77                   247,98               248,45             245,08               243,84
         —   Irlanda (£ Irl)                               24,247                   24,267               24,313             23,984               23,862
         —   Reino Unido (£)                               21,202                   21,215               21,250             20,941 '             20,831
         —   Itália (Lit)                              48 602                 48 642                48 734            48 073                47 830
         —   Grécia (Dr)                                5 748,09                5 721,58              5 684,97          5 550,29              5 514,55
         —   Portugal (Esc)                             8 322,29                8 327,31              8 335,23          8 245,37              8 216,53
     b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :
         — em Espanha (Pta)                             4 804,43                4 808,59             4 813,93          4 751,24               4 730,44
         — num outro Estado-membro (Pta)                4 859,46                4 864,46             4 870,66           4 809,16              4 788,75
(') Para as sementes colhidas nos Estados-membros, à excepção da Espanha, e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são multiplicados por
     1,0186140 .
                                                                          ANEXO IV
  Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                           (Valor de 1 ECU)
                                              Corrente           1 ? período            2? período        3? período       4? período         5? período
                                                  3                    4                     5                 6                 7                  8
DM                                             '2,051970             2,049640              2,047320          2,045210          2,045210          2,039420
Fl                                              2,310530             2,307930              2,305430          2,302910          2,302910          2,296380
FB/Flux                                       42,214000             42,174200             42,136600         42,101600        42,101600          41,993800
FF                                              6,975710             6,9701 10             6,963820          6,959740          6,959740          6,950860
Dkr                                             7,884980             7,883790              7,880680          7,880470          7,880470          7,874950
£Irl                                            0,770299             0,770594              0,771379          0,771687        . 0,771687          0,773652
£                                               0,702184             0,703679              0,705008          0,706173          0,706173          0,708856
Lit                                        1 534,44            1 536,70               1 539,39          1 541,49         1 541,49           1 548,47
Dr                                           219,79000           222,55900              225,36800         227,94200        227,94200          235,23300
Esc                                          179,67700            180,1^700             180,78600          181,56000       181,56000           183,65600
Pta •                                        127,59600            127,99800             128,41900          128,78000       128,78000           129,70900