CELEX: 31987R2128
Language: pt
Date: 1987-07-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2128/87 da Comissão, de 17 de Julho de 1987, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

18 . 7. 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 197/27
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2128/87 DA COMISSÃO
                                                      de 17 de Julho de 1987
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    taxa de conversação com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
                                                                         1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,
                                                                     — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   cada uma destas moedas verificada durante um
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                  período determinado, relativamente às moedas da
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  Comunidade referidas no travessão anterior, e do
(CEE) n? 1900/87 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu                      coeficiente acima referido,
artigo 14?,
                                                                     sendo estas cotações as verificadas em 16 de Julho de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                     1987 ;
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma
organização comum do mercado do arroz (3), com a última              Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                     todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1907/87 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,            incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
                                                                     de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
da política agrícola comum (*) alterado pelo Regulamento             de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
(CEE) n? 1636/87 (*), e, nomeadamente, o seu artigo 3?,              mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ?
                                                                     do Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (") ser
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        alterados em conformidade com o anexo do presente
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                regulamento,
importação de produtos transformados à base de cereais e             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
n? 2015/87 da Comissão Q, alterado pelo Regulamento                                            Artigo 1 ?
(CEE) n? 2090/87 (8) ;                                               Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                   dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do               abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, com a
Conselho (10) no que diz respeito aos produtos da subposi­           última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
ção 23.02 A da pauta aduaneira comum ;                               n? 1906/87 e fixados no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                     n ? 2015/87 alterado são alterados em conformidade com
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­               o  anexo .
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                                          Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se matém dentro de um                 O presente regulamento entra em vigor em 18 de Julho
     desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % , uma              de 1987.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 1987.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(•) JO n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 182   de 3. 7. 1987, p. 40.
O JO n? L 166     de 25. 6. 1976, p. 1 .
O JO n? L 182     de 3. 7. 1987, p. 51 .
O JO n? L 164     de 24. 6. 1985, p. 1 .
(«) JO n? L 153   de 13 . 6. 1987, p. 1 .
O JO n? L 189     de 9. 7. 1987, p. 22.
O JO n°. L 195    de 16. 7. 1987, p. 29.
O JO n? L 182     de 3. 7. 1987, p." 49.
H JO n? L 281      de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          (u) JO n ? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 ---pagebreak--- N? L 197/28                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              18 . 7. 87
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 17 de Julho de 1987 , que altera os direitos niveladores
                 aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                   (em ECUs/t)
                                                                                  Direitos niveladores
                            N? da pauta
                         aduaneira comum
                                                                 Países terceiros
                                                                                                       ACP ou PTOM
                                                            (excepto ACP ou PTOM)
            11.02 A II (2)                                           283,62                               277,58
            11.02 B IÍb)(2)                                          208,12                               205,10
            11.02 C II (2)                                           249,76                               246,74
            11.02 D II (2)                                           160,31                               157,29
            1 1.02 E II b)(2)                                        283,62                               277,58
            1 1.02 F II (2)                                          283,62                               277,58
            (2) Para distinção entre os produtos das posições 11.01 e 11.02, por um lado, e os da subposição 23.02 A, por outro,
                consideram-se como sendo das posições 11.01 e 11.02 os produtos que tenham simultaneamente :
                — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a 45 % (em peso)
                    na matéria seca,
                — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adicionadas)
                    inferior ou igual a 1,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao centeio, 3 % em relação à
                    cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e 2 % em relação aos outros cereais.
                Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre no n? 11.02.