CELEX: 31991R0610
Language: pt
Date: 1991-03-18
Title: Regulamento (CEE) nº 610/91 da Comissão, de 14 de Março de 1991, que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários

18 . 3 . 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N° . L 70 /41
                                          REGULAMENTO (CEE) N? 610/91 DA COMISSÃO
                                                      de 14 de Março de 1991
                    que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados
                    montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos
                                                 montantes compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                missão, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as
                                                                     modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   n? 1676/85 do Conselho, relativo ao valor da unidade de
Económica Europeia,                                                  conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
                                                                     política agrícola comum ('), com a última redacção que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/ 85 do                    lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3237/90 (10), as
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­               taxas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a
tes compensatórios monetários no sector agrícola ('),                alteração dos montantes compensatórios monetários, do­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                  ravante definidos como taxas representativas do mer­
mento (CEE) n? 2205/90 (2), e, nomeadamente, o n? 2                  cado, serão utilizadas para a conversão em ecus dos
do seu artigo 9?,                                                    montantes referentes aos dados do mercado mundial e
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578 /88 da                    expressos em moeda nacional de um Estado-membro ;
Comissão, de 17 de Novembro de 1988, que estabelece                  que, em aplicação do disposto no n? 4 do artigo 2? do
as normas de execução do regime de desmantelamento                   Regulamento (CEE) n? 1676/ 85 do Conselho ("), com a
automático dos montantes compensatórios monetários                   última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
negativos (3), com a última redacção que lhe foi dada                (CEE) n? 2205 /90, estas taxas são igualmente utilizadas
pelo Regulamento (CEE) n? 287/91 (*), e, nomeada­                    para a conversão de certos outros montantes agrícolas ;
mente, o seu artigo 7?,                                              que, a fim de facilitar a sua utilização, é conveniente fi­
                                                                     xar as taxas em questão,
Considerando que os montantes compensatórios monetá­
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1207/90 da
                                                                                              Artigo 1°
Comissão ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 609/91 (4), com base nas ta­               As taxas representativas do mercado, referidas no artigo
xas centrais e em relação a certos Estados-membros com               3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/ 85, a aplicar em
base nas taxas de câmbio referidas no artigo 3? do Regu­             relação a determinados montantes no âmbito da política
lamento (CEE) n? 3153/85 da Comissão, de 11 de No­                   agrícola comum e utilizadas para a fixação ou, se for
vembro de 1985, que estabelece as modalidades de cál­                caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
culo dos montantes compensatórios monetários (7), com                monetários, são indicadas no anexo.
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3672/ 89 (*);                                                                        Artigo 2o.
Considerando que, em conformidade com o disposto no                  O presente regulamento entra em vigor em 1 8 de Março
artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85 da Co­                    de 1991 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
                   aplicável em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 1991 .
                                                                                           Pela Comissão
                                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                                        Membro da Comissão
O   JO    n? L 164 de 24.   6 . 1985 , p. 6.
(J) JO    n? L 201 de 31 .  7. 1990, p. 9.
C)  JO    n? L 312 de 18.   11 . 1988, p. 16.
(4) JO    n? L 35 de 7 . 2. 1991 , p. 10.
O   JO    n? L 122 de 14.   5. 1990, p. 1 .
(4) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.                          O JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 1 .
(') JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.                            ■H JO n? L 310 de 9. 11 . 1990, p. 18 .
(') JO n? L 358 de 8. 12. 1989, p. 28.                               (") JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
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                                                          ANEXO
            Taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes, no âmbito da poli­
              tica agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários
                          '
                                  100 Lit                1 £                 1 £Irl             1 ECU
               FB / Flux          2,75661             60,5688              55,2545             48,5563
                 Dkr              0,509801            11,2015              10,2186              8,97989
                 DM               0,133650             2,93659              2,67893             2,35418
                  FF              0,448246             9,84895              8,98480             7,89563
                   F1             0,150590             3,30878              3,01847             2,65256
                 £Irl             0,0498894            1,09618                —
                                                                                                0,878776
                   £              0,0455121              —
                                                                            0,912260            0,801672
                  Lit               —
                                                  2 197,22              2 004,44            1 761,45
                  DR             14,3462            315,219               287,561             252,702
                  Esc            11,5965            254,801               232,445             204,267
                  Pta             8,36209            183,733              167,613             147,294