CELEX: 31994R1157
Language: pt
Date: 1994-05-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1157/94 DA COMISSÃO de 20 de Maio de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 1728/92, que estabelece normas de execução do regime específico para o abastecimento em produtos cerealíferos das ilhas Canárias e que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento

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31994R1157

REGULAMENTO (CE) Nº 1157/94 DA COMISSÃO de 20 de Maio de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 1728/92, que estabelece normas de execução do regime específico para o abastecimento em produtos cerealíferos das ilhas Canárias e que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento  

Jornal Oficial nº L 129 de 21/05/1994 p. 0009 - 0010

REGULAMENTO (CE) Nº 1157/94 DA COMISSÃO de 20 de Maio de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 1728/92, que estabelece normas de execução do regime específico para o abastecimento em produtos cerealíferos das ilhas Canárias e que estabelece a  estimativa das necessidades de abastecimentoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas Canárias (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento  (CEE) nº 1974/93 da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 3º,  Considerando que as normas comuns de execução do regime de abastecimento específico das ilhas Canárias em determinados produtos agrícolas foram estabelecidas pelo Regulamento (CEE) nº 1695/92 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo  Regulamento (CEE) nº 2596/93 (4);  Considerando que, em aplicação do disposto no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1601/92, o Regulamento (CEE) nº 1728/92 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2300/93 (6), estabeleceu a estimativa das  necessidades de abastecimento em produtos cerealíferos das ilhas Canárias; que esta estimativa permite a permuta das quantidades previstas relativamente e determinados produtos em causa e, se necessário, o aumento durante o exercício da quantidade  global fixada; que, na sequência da experiência adquirida e a fim de satisfazer as necessidades nas ilhas Canárias, se revela necessário introduzir alterações nessa estimativa; que, por conseguinte, deve ser alterado o anexo do Regulamento (CEE) nº  1728/92;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1º  O anexo do Regulamento (CEE) nº 1728/92 é substituído pelo anexo do presente regulamento.   Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 1994.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.  (2) JO nº L 180 de 23. 7. 1993, p. 26.  (3) JO nº L 179 de 1. 7. 1992, p. 1.  (4) JO nº L 238 de 23. 9. 1993, p. 24.  (5) JO nº L 179 de 1. 7. 1992, p. 104.  (6) JO nº L 208 de 19. 8. 1993, p. 21.      ANEXO   ESTIMATIVA DE ABASTECIMENTO DAS ILHAS CANÁRIAS EM CEREAIS PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZAÇÃO DE 1993/1994   "(Em toneladas)"" ID="1">Trigo mole> ID="2">1001> ID="3">154 000"> ID="1">Trigo duro> ID="2">1001 10> ID="3">4 000"> ID="1">Cevada> ID="2">1003> ID="3">19 000"> ID="1">Aveia> ID="2">1004> ID="3">1 000"> ID="1">Milho> ID="2">1005> ID="3">180  000"> ID="1">Sêmola de trigo duro> ID="2">1103 11 50> ID="3">4 300"> ID="1">Sêmola de milho> ID="2">1103 13> ID="3">20 000"> ID="1">Sêmola de outros cereais> ID="2">1103 19> ID="3">1 200"> ID="1">Pellets> ID="2">1103 21 a 1103 29> ID="3">1 500">  ID="1">Malte> ID="2">1107> ID="3">16 500">