CELEX: 31986R3308
Language: pt
Date: 1986-10-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n° 3308/86 da Comissão, de 29 de Outubro de 1986, relativo à abertura de um novo processo tendo em vista uma entrega de trigo duro à Liga das Sociedades da Cruz Vermelha (LSCV) a título de ajuda alimentar

N? L 305/24                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              31 . 10 . 86
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3308/86 DA COMISSÃO
                                               de 29 de Outubro de 1986
                 relativo à abertura de um novo processo tendo em vista uma entrega de trigo
                  duro à Liga das Sociedades da Cruz Vermelha (LSCV) a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          recorrer a um processo por ajuste directo tendo em vista a
                                                               entrega, o mais rapidamente possível, desse lote de 150
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             toneladas de trigo duro ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do              Considerando que medidas previstas no presente regula­
Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à politica e      mento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                               de Gestão dos Cereais,
à gestão da ajuda alimentar, que alterou o Regulamento
(CEE) n? 2750/75 ('), e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro
parágrafo, do seu artigo 3?,                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­                                 Artigo 1 ?
ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)        O organismo de intervenção citado no anexo fica encar­
n? 1 579/86 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,           regue da execução dos processos de mobilização
                                        I
                                                               e fornecimento, em conformidade com o Regulamento
Considerando que, pela sua decisão de 10 de Fevereiro de       (CEE) n? 1974/80 (*) da Comissão e nas condições que
1986, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar à LSCV,     figuram no anexo.
a Comissão concedeu a este organismo 1 200 toneladas de
cereais a fonecer CIF ;
                                                                                         Artigo 2?
considerando que, em relação ao lote de 150 toneladas de
trigo duro do Anexo II do Regulamento (CEE)                    O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
n? 2092/86 da Comissão (4), não foi dado seguimento ao         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
concurso aberto pelo referido regulamento, é indicado          Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 1986.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
M JO n? L 281 de 1..11 . 1975, p. 1 .
O JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
(4) JO n? L 180 de 4. 7. 1986, p. 8.                            O JO n? L 192 de 26. 7. 1980, p. 11 .
 ---pagebreak--- 31 . 10 . 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 305/25
                                                              ANEXO
               1 . Programa : 1986
               2. Beneficiário : Ligue des sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant rouge, boîte postale 372,
                   CH-121 1 Genève 19 (télex : 22555 LRCS CH)
               3. Lugar ou pais de destino : Tunísia
               4. Produto a mobilizar : trigo duro
               5. Quantidade total : 1 50 toneladas
               6. Número de lotes : 1
               7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                   Office national interprofessionnel des céréales (ONIC), 21 , avenue Bosquet, Paris 7e (télex
                   200 490 F)
               8 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
               9 . Características da mercadoria :
                   O trigo duro deve ser de qualidade sã, genuína e comercializável, estar isento de cheiro e corres­
                   ponder, pelo menos, às condições fixadas no Regulamento (CEE) n? 1569/77 (JO n? L 174 de 14.
                   7. 1977, p. 15), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2262/85 ( JO
                   n? L 211 de 8 . 8. 1985, p. 23)
                   São excluídas as variedades referidas no n? 6 do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1570/77 (JO
                   n? L 174 de 14. 7. 1977, p. 18)
             10 . Acondicionamento :
                   — em    sacos  novos :
                       — sacos de juta com um peso mínimo de 600 gramas
                       — peso líquido dos sacos : 50 quilogramas
                   — os sacos serão marcados, por impressão, com um crescente vermelho de 1 5 cm de altura, com
                       as pontas orientadas para a esquerda, bem como com a menção, impressa em caracteres de
                       pelo menos 5 cm de altura :
                       « BLÉ DUR / DON DE LA COMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE / ACTION
                       DE LA LIGUE DES SOCIÉTÉS DE LA CROIX-ROUGE ET DU CROISSANT ROUGE /
                       POUR DISTRIBUTION GRATUITE / TUNIS »
             1 1 . Portos de embarque :
                   todos os portos da Comunidade
             12. Estádio de entrega : CIF
             13 . Porto de desembarque : Tunes
             14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : ajuste directo
             15. Período de embarque : antes de 30 de Novembro de 1986
             16. Montante da caução : 10 ECUs por tonelada.
             Notas :
             1 . Com vista a uma eventual reensacagem, o co-contratante deverá fornecer 2 % de sacos vazios da
                  mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
             2. O co-contratante transmite ao beneficiário, a seu pedido e segundo as suas instruções, os
                  documentos necessários à importação da mercadoria no país de destino.
             3. O co-contratante enviará uma cópia dos documentos de expedição à seguinte morada : Delegação
                  da Comissão na Tunísia : Mr. Lorenzo Lanari, 21 , Avenue Jugurtha, BP 3, Belvédère — Tunis, tél.
                  28 85 35/28 89 91 , télex 13596 — Tunis.