CELEX: 62010TN0347
Language: pt
Date: 2010-08-27 00:00:00
Title: Processo T-347/10: Recurso interposto em 27 de Agosto de 2010 — Adelholzener Alpenquellen/IHMI (forma de uma garrafa com três cumes de montanha em relevo)

23.10.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 288/52
            
         
      Recurso interposto em 27 de Agosto de 2010 — Adelholzener Alpenquellen/IHMI (forma de uma garrafa com três cumes de montanha em relevo)
      (Processo T-347/10)
      ()
      (2010/C 288/96)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Adelholzener Alpenquellen GmbH (Siegsdorf, Alemanha) (representante: O. Rauscher, advogado)
      
         Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
      
         Pedidos da recorrente
      
      
                  —
               
               
                  Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 9 de Junho de 2010, no processo R 1516/2009-1;
               
            
                  —
               
               
                  Condenar o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) nas despesas.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      
         Marca comunitária em causa: Marca tridimensional com a forma de uma garrafa com três cumes de montanha em relevo para produtos da classe 32.
      
         Decisão do examinador: Recusou o registo.
      
         Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso.
      
         Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (1), dado que a marca comunitária em causa tem carácter distintivo, violação do artigo 37.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009, dado que a Câmara de Recurso não podia basear a sua decisão na falta de um disclaimer, e violação do artigo 75.o, segundo período, do Regulamento (CE) n.o 207/2009, dado que a recorrente não se pôde pronunciar sobre determinadas imagens, nas quais a decisão foi baseada.
      
         (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO 2009, L 78, p. 1).