CELEX: 31995R2849
Language: pt
Date: 1995-12-08 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2849/95 DA COMISSÃO de 8 de Dezembro de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 296/26       (""PTl                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 9 . 12. 95
                                REGULAMENTO (CE) N? 2849/95 DA COMISSÃO
                                              de 8 de Dezembro de 1995
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                  de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                               que especifica no seu anexo ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece            rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                               nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1740/95 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da        Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 9 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­    Dezembro de 1995.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(>) JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 167 de 18. 7. 1995, p. 10.
 3 JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
H JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---  9 . 12. 95            f PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 296/27
                                                                         ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 8 de Dezembro de 1995, que estabelece os valores
                     forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                   produtos hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                                    (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor foifetário                                               Código           Valor forfetário
            Código NC              países terceiros (')  de importação
                                                                                        Código NC
                                                                                                                 países terceiros (')   de importação
            0702 00 45                    052                  63,5                     0805 30 40                      052                   80,1
                                          060                  80,2                                                     388                   67,5
                                          064                  59,6                                                     400                  105,9
                                          066                  41,7                                                     512                   54,8
                                          068                  62,3                                                     520                   66,5
                                          204                  71,8                                                     524                  100,8
                                          208                  44,0                                                     528                   94,7
                                          212                117,9                                                      600                   71,0
                                          624                126,7
                                                                                                                        624                   78,0
                                          999                  74,2
                                                                                                                        999                   79,9
            0707 00 40                    052                  77,6
                                                                                  0808 10 92, 0808 10 94,
                                          053                166,9                      0808 10 98                      052                   80,2
                                          060                  61,0                                                     064                   78,6
                                          066                  53,8                                                     388                   39,2
                                          068                  60,4                                                     400                   70,6
                                          204                  49,1                                                     404                   57,9
                                          624                122,3                                                      508                   68,4
                                          999                  84,4                                                     512                   51,2
            0709 90 79                    052                100,1
                                                                                                                        524                   57,4
                                          204                  77,5
                                                                                                                        528                   48,0
                                          624                153,6
                                                                                                                        800                   78,0
                                          999                110,4
                                                                                                                        804                   21,0
    0805 10 61 , 0805 10 65,
                                                                                                                        999                   59,1
            0805 10 69                    052                  39,1
                                                                                        0808 20 67                      052                  143,7
                                          204                  54,8
                                                                                                                        064                   70,3
                                          388                  41,8
                                                                                                                        388                   79,6
                                          624                  45,0
                                          999                  45,2                                                     400                   79,9
            0805 20 31                    204                  73,8                                                     512                   89,7
                                          999                  73,8                                                     528                   84,1
    0805 20 33, 0805 20 35,                                                                                             624                   79,0
    0805 20 37, 0805 20 39                052                  64,0                                                     728                  115,4
                                          464                165,5                                                      800                   55,8
                                          624                128,8                                                      804                  112,9
                                          999                1 19,4                                                     999                   91,0
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 » representa « outras
    origens ».