CELEX: C2006/281/60
Language: pt
Date: 2006-11-18 00:00:00
Title: Processo T-133/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 7 de Setembro de 2006 — Meric/IHMI — Arbora & Ausonia, SL (PAM-PIM'S BABY-PROP) ( Marca comunitária — Processo de oposição — Marcas figurativas e nominativas nacionais anteriores PAM-PAM — Pedido de marca comunitária nominativa PAM-PIM'S BABY-PROP — Motivo relativo de recusa — Artigo 8. o , n. o  1, alínea b), do Regulamento (CE) n. o  40/94 )

18.11.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 281/35
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 7 de Setembro de 2006 — Meric/IHMI — Arbora & Ausonia, SL (PAM-PIM'S BABY-PROP)
   (Processo T-133/05) (1)
   
   («Marca comunitária - Processo de oposição - Marcas figurativas e nominativas nacionais anteriores PAM-PAM - Pedido de marca comunitária nominativa PAM-PIM'S BABY-PROP - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)
   (2006/C 281/60)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Gérard Meric (Paris, França) (Representante: P. Murzeau, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: A. Rassat, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Arbora & Ausonia, SL (Barcelona, Espanha)
   Objecto do processo
   Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 17 de Janeiro de 2005, no processo R 250/2004 1, relativa à oposição deduzida pelo titular das marcas nominativas e figurativas nacionais PAM PAM ao registo da marca nominativa PAM PIM'S BABY PROP (processo de oposição n.o B 505 067).
   Dispositivo do acórdão
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               O recorrente é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 143, de 11.6.2005.