CELEX: 31982R3510
Language: pt
Date: 1982-12-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3510/82 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1982, que fixa os coeficientes de adaptação aplicável aos atuns

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31982R3510

Regulamento (CEE) nº 3510/82 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1982, que fixa os coeficientes de adaptação aplicável aos atuns  

Jornal Oficial nº L 368 de 28/12/1982 p. 0027 - 0028 Edição especial finlandesa: Capítulo 4 Fascículo 1 p. 0063  Edição especial espanhola: Capítulo 04 Fascículo 2 p. 0042  Edição especial sueca: Capítulo 4 Fascículo 1 p. 0063  Edição especial portuguesa: Capítulo 04 Fascículo 2 p. 0042 

REGULAMENTO (CEE) No 3510/82 DA COMISSÃO de 23 de Dezembro de 1982 que fixa os coeficientes de adaptação aplicável aos atunsA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3796/81 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca (1) e, nomeadamente, o no 6 do seu artigo 17o,  Considerando que é fixado anualmente um preço ao produtor comunitário de atuns destinados à indústria de conserva;  Considerando que convém igualmente fixar coeficientes de adaptação aplicáveis às diferentes espécies, tamanhos e formas de apresentação do atum;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  Os coeficientes de adaptação aplicáveis às diferentes espécies, tamanhos e formas de apresentação do atum serão fixados como consta em anexo.   Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1983.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 23 de Dezembro de 1981.  Pela Comissão Giorgios CONTOGEORGIS Membro da Comissão  (1) JO no L 379 de 31. 12. 1981, p. 1.     ANEXO  I. Coeficientes de adaptação aplicáveis às diferentes espécies de atum   "" ID="1">A. Albacora (Thunnus albacares) - que pese mais de 10 Kg a unidade> ID="2">1"> ID="1">- que não pese mais de 10 Kg a unidade> ID="2">0,91"> ID="1">B. Voador (Thunnus alalunga) - que pese maís de 10 kg a unidade> ID="2">1,14"> ID="1">- que não pese mais de 10 kg a unidade> ID="2">1,45"> ID="1">C. Outras espécies"> II. Coeficientes de adaptação aplicáveis a cada uma das espécies referidas no ponto I em função das diferentes formas de apresentação.    "" ID="1">A. Inteiros> ID="2">1"> ID="1">B. Eviscerado e sem guelras> ID="2">1,14"> ID="1">C. Outros> ID="2">1,24">