CELEX: 31990R1700
Language: pt
Date: 1990-06-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1700/90 da Comissão, de 22 de Junho de 1990, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 8 300 toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo organismo de intervenção neerlandês

N ? L 158 /22                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 23 . 6 . 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1700/90 DA COMISSÃO
                                                 de 22 de Junho de 1990
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 8 300
                 toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo organismo de intervenção
                                                          neerlandês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                                        Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                 O organismo de intervenção neerlandês pode proceder,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              nas condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n ?
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),            1836/82, a um concurso permanente para a exportação de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           8 300 toneladas de trigo mole panificável em sua posse.
(CEE) n ? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 7?,                                                                                 Artigo 2?
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                  1 . O concurso refererse a uma quantidade máxima de
n ? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa         8 300 toneladas de trigo mole panificável a exportar para
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),        todos os países terceiros, à excepção da República Demo­
alterado pelo Regulamento (CEE) n ? 195/89 (4), estabelece        crática Alemã. A exportação deve ser efectuada durante o
que a venda dos cereais armazenados pelos organismos de           período compreendido entre 1 de Julho e 31 de Agosto
intervenção se efectue por meio de concurso ;                     de 1990 .
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                2. As regiões nas quais as 8 300 toneladas de trigo mole
Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo         panificável estão armazenadas são as mencionadas no
Regulamento (CEE) n? 2418/87 (6), fixa os processos e as          anexo I.
condições da colocação à venda dos cereais armazenados
pelos organismos de intervenção ;
                                                                                           Artigo 3 ?
Considerando que, na actual situação do mercado, é opor­
tuno abrir um concurso permanente para a exportação, no            1 . Os certificados de exportação são válidos a partir da
início da campanha cerealífera de 1990/ 1991 , de 8 300           data da sua emissão, nos termos do artigo 9 ? do Regula­
toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo              mento (CEE) n? 1836/82, até 31 de Agosto de 1990 .
organismo de intervenção neerlandês ;                                                                            ;
                                                                  2. As propostas apresentadas no âmbito do presente
Considerando que o concurso previsto para a exportação            concurso só serão aceitáveis se forem acompanhadas do
de existências de intervenção apresenta um carácter espe­         compromisso escrito em exportar durante o período
cial, na medida em que será aberto no fim da campanha a           compreendido entre 1 de Julho e 31 de Agosto de 1990.
partir de Junho de 1990, mas para fornecimentos que só            Não podem ser acompanhadas de pedidos de certificados
serão possíveis a partir da nova campanha de 1 990/ 1 99 1 ,      de exportação efectuados no âmbito do artigo 44? do
entre 1 de Julho e 31 de Agosto de 1990 ; que, deste              Regulamento (CEE) n? 3719/88 da Comissão (7).
modo, é necessário fazer uma derrogação do primeiro
parágrafo de artigo 16? do Regulamento (CEE) n?
                                                                                           Artigo 4?
 1836/82, que prevê um prazo máximo de um mês entre a
aceitação da proposta e o pagamento, e, igualmente, do            1 . Em derrogação do n? 1 do artigo 7? do Regulamento
segundo parágrafo do artigo 16? do mesmo regulamento,             (CEE) n? 1836/82, o prazo da apresentação das propostas
cuja aplicação conduziria a aumentar o preço aceite de            para o primeiro concurso parcial cessa em 27 de Junho de
acréscimos mensais já para o levantamento do trigo arma­          1990, às 13 horas (hora de Bruxelas).
zenado no âmbito da intervenção em Julho, quando a
exportação não tinha ainda sido prevista ;                        2. O prazo da apresentação das propostas para o
                                                                  concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras, às
Considerando que as medidas previstas no presente regu­           13 horas (hora de Bruxelas).
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Cereais,                                            3. O último concurso parcial cessa em 18 de Julho de
                                                                  1990, às 13 horas (hora de Bruxelas).
(') JO  n° L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2  JO  n? L 134 de 28 . 5. 1990, p. 1 .                          4.    As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
(3) JO  n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.                           nismo de intervenção neerlandês.
(<) JO  n? L 25 de 28 . 1 . 1989, p. 22.
(5) JO  n? L 202 de 9 . 7. 1982, p. 23 .
(*) JO  n? L 223 de 11 . 8 . 1987, p. 5.                          o JO n? L 331 de 2. 12. 1988 , p . 1 .
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                          Artigo 5 ?                           rada quando apresentada a prova de que a exportação teve
                                                               lugar durante o período compreendido entre 1 de Julho e
O adjudicatário paga os cereais antes do levantamento.         31 de Agosto de 1990.
Em derrogação do primeiro parágrafo do artigo 16? do
Regulamento (CEE) n? 1836/82, não é aplicável o prazo
de um mês entre o envio da declaração referida no artigo                               Artigo 7?
15? do mesmo regulamento e o pagamento.
Em derrogação do segundo parágrafo do artigo 1 6? do           O organismo de intervenção neerlandês comunica à
Regulamento (CEE) n? 1836/82, o preço a pagar na expor­        Comissão, o mais tardar duas horas após o termo do prazo
tação é o mencionado na proposta, quando o levanta­            de apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
mento tenha lugar em Julho de 1990. O preço é aumen­           transmitidas em conformidade com o esquema constante
                                                               do anexo II .
tado de um acréscimo mensal quando o levantamento for
efectuado em Agosto de 1990.
                          Artigo 6?                                                    Artigo 8?
Sem prejuízo do disposto no n? 3 do artigo 17? do Regu­        O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
lamento (CEE) n? 1836/82, a caução referida no n? 2,           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
alínea c), do artigo 8 ? do mesmo regulamento só é libe­        Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 158 /24                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         23 . 6. 90
                                                                 ANEXO I
                                                                                              (Em toneladas)
                                            Local de armazenagem                      Quantidades
                                    Groningen                                            5 254
                                    Flevoland                                            3 014
                                                                 ANEXO II
           Concurso permanente para a exportação de 8 300 toneladas de trigo mole panificavel
                                     armazenadas pelo organismo de intervenção neerlandês
                                                     [Regulamento (CEE) n? 1700/90]
                     1               2                3                4                 5                 6            7
                                                                                    Bonificação
                                                                     Preço              (+)
               Numeração                         Quantidade        de oferta      reduções {—)         Encargos
                                Número do                                                             comerciais
                   dos                               em         (em ecus por      (em ecus por
                                    lote                                                            (em ecus por      Destino
               proponentes                        toneladas        tonelada)         tonelada)
                                                                       C)              (para           tonelada)
                                                                                    referência)
                    1
                    2
                    3
                   etc.
           (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.