CELEX: 51988PC0179
Language: pt
Date: 1988-04-08
Title: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera a Directiva 66/403/CEE relativa à comercialização da batata de semente (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 179
Vol. 1988/0057
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---    COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                            COM(88 ) 179 final
                                            Bruxelas , 8 de Abril de 1988
                          Proposta de
                     DIRECTIVA DO CONSELHO
que altera a Directiva 66 /403 / CEE relativa à comercialização
                     da batata de semente
                 ( Apresentada pela Comissão )
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 ---pagebreak---                                   EXPOSE DES . MOTIFS
Pour des raisons ohvtosanitaires , l' importation dans la Communauté de plants
de pommes de terre en provenance du Canada et de la Poloqne est en principe
interdite . La Commission a arrêté récemment deux décisions approuvant
certaines dérooations de cette interdiction . Les déroaations permettent ,
iusqu'au 31 mars 1988 . l' importation en Grèce , en Italie et au Portuqal de
plants de pommes de terre de certaines variétés .
Afin qu' elles soient entièrement utiles , il faut que ces déroqations
phytosanitaires soient complétées par une modification de la directive
66/ 403 / CEE du Conseil concernant la commercialisation des plants de pommes de
terre . Etant donné qu' il n' v a pas de réoime d' équivalence communautaire en
matière de plants de pommes de terre , la possibilité des Etats membres
d' appliquer des réqimes d' équivalence arrêtés un plan national doit être
prorooée iusqu'à l' expiration des dérooations décrites ci-dessus . Une telle
ororooation est l' objectif de la présente proposition .
 ---pagebreak---                                            - 2 -
                                  Proposta da Comissão
                                             de
                                 DIRECTIVA DO CONSELHO
      que altera a Directiva 66/ 403 / CEE relativa à comercialização de batata de
                                          semente
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadja
mente , o seu artigo 43a,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 1 ),
Considerando que a Directiva 66 / 403 / CEE do Conselho , de 14 de Julho de 1966, re¬
lativa à comercialização de batatas de semente ( 2 ), com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 87 / 374/ CEE ( 3 ), prevê que , em princípio , com efeitos a
partir de certas datas , os Estados-membros deixam de poder verificar , sob a sua
própria responsabilidade , a equivalência da batata de semente colhida em países
terceiros com a batata de semente colhida na Comunidade e que satisfaz as condi ¬
ções previstas na referida directiva ;
Considerando , todavia , que , dado que os trabalhos destinados a estabelecer a equi
valência comunitária para todos os países terceiros em questão ainda não estão
concluídos , o na 2-A do artigo 15a da referida directiva autorizou os Estados-mem
bros a prorrogarem, até 31 de Março de 1987, o período de validade das equivalên¬
cias já determinadas em relação a certos países não abrangidos pelas equivalênci ¬
as comunitárias ;
Considerando que os referidos trabalhos ainda estão incompletos e que é convenieri
te substituir a referida data limite por uma data posterior ;
( 1 ) JO na C
( 2 ) JO na 125 de 11.07.1966, p . 2320 / 66
( 3) JO na L 197 de 18.07.1987, p. 36 .
                                                                                      3
 ---pagebreak--- Considerando que a presente redacção do na 2-A do artigo 15a da referida direct2
va pode originar dúvidas e deve , portanto , ser simplificada ,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
                                      Artigo 1 a
No na 2-A do artigo 15a da Di rectiva 66 / 403 / CEE :
a ) Na primeira frase , a data de 31 de Março de 1987 é substituída pela data de
    31 de Março de 1988 e os termos "antes de 1 de Julho de 1975" são suprimidos .
b ) A segunda frase é suprimida .
                                      Artigo 2a
Os Estados-membros sao destinatários da presente directiva .
 ---pagebreak---                                                                                       I
                                                              Task Foret PME
                  COMPETITIVENESS AND EMPLOYMENT IMPACT STATEMENT
I.    What 1 > the main reason for Introducing the measure ?
      To enable Greece , Italy and Portugal to import seed potatoes from certain
      third countries for a limited period .
II .  Features of the businesses in question . In particular :
      ( a ) Are there many SMEs ?
              Wot known
      Cb ) Are they concentrated in regions which are :
              1.   eligible for regional aid in the Member States ?
              ii . eligible under the ERDF ?
              So far as is known , there is no particular concentration of SME 's in
              any particular region
III .   What direct obligations does this measure impose on businesses ?
        IJone
IV .    What indirect obligations are local authorities likely to impose
        on businesses ?
        Mone
V.
        Are there any special measures in respect of SMEs ? Please specify .
        None
VI .    What is the likely effect on :
         ( a ) the competitiveness of businesses ?
                Very little
         Cb ) employment ?
               To the extent that SME 's in the three Member States concerned are
                engaged in importing seed potatoes from third countries , the effect
                should be favourable .
VII .   Have both sides of industry been consulted ?
        Please indicate their opinions .
        No
                                                                    •rf ut <* * •. ?■