CELEX: 31988R3096
Language: pt
Date: 1988-10-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3096/88 da Comissão, de 7 de Outubro de 1988, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

8 . 10. 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 277/7
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3096/88 DA COMISSÃO
                                                de 7 de Outubro de 1988
                  que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                            em relação ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               do presente regulamento,
 Económica Europeia,                                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                '                                                Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                  1.   Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
 Conselho, de 21 de Junho dé 1976, relativo à organização        dores fixados antecipadamente em relação às importações
 comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção          de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2229/88 (2) e,       fixados em zero.
 nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                                 2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
 Considerando que os prémios que se acrescentam aos              dores fixados antecipadamente em relação às importações
 direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas      de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
 foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2700/88 da              são fixados no anexo.
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 3010/88 (4);
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que          O presente regulamento entra em vigor em 10 de
se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em           Outubro de 1988 .
                  O presente regulamento, e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
("j JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 30.
0 JO n? L 241 de 1 . 9. 1988, p. 30.
(4) JO n? L 271 de 1 . 10. 1988, p. 26.
 ---pagebreak--- N? L 277/8                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              8 . 10. 88
                                                               ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 7 de Outubro de 1988, que fixa os prémios que se
               acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                                                 (Em ECUs/t)
                                                  Corrente           1 ? período          2? período          3? período
                      Código NC
                                                     10                   11                   12                  1
                                                                                                         \
                      1006 10 91                      0                   0                     0
                      1006 10 99 (')                  0                   0                    0                  —
                      1006 20 10                      0                   0                     0                 —
                      1006 20 90 (')                  0                   0                     0                 —
                      1006 30 11                      0                   0                     0                 —
                      1006 30 19 (')                  0                   0                     0                 —    .
                      1006 30 91                      0                   0                     0                 —
                      1006 30 99 (')                  0                   0                     0                 —
                      1006 40 00                      0                   0                     0                  0
           (') O montante e aplicável ao arroz de grãos médios e ao arroz de grãos longos, tais como são definidos no n? 2 do
               anexo do Regulamento (CEE) n? 1418, alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3877/87 (JO n? L 365 de 24. 12.
               1987, p. 1 ).                                                  ,