CELEX: 52020DP0019
Language: pt
Date: 2020-01-30 00:00:00
Title: Decisão do Parlamento Europeu, de 30 de janeiro de 2020, sobre a verificação de credenciais (2019/2180(REG))

17.8.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  C 331/12
               
            
         P9_TA(2020)0019
         Verificação de credenciais
         Decisão do Parlamento Europeu, de 30 de janeiro de 2020, sobre a verificação de credenciais (2019/2180(REG))
         (2021/C 331/03)
         
            O Parlamento Europeu,
         
         
                     —
                  
                  
                     Tendo em conta os artigos 10.o, n.o 1, e 14.o, n.o 2 e n.o 3, do Tratado da União Europeia,
                  
               
                     —
                  
                  
                     Tendo em conta o Ato de 20 de setembro de 1976 relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, anexo à Decisão 76/787/ECSC, CEE, Euratom, de 20 de setembro de 1976 (1), relativa à eleição dos representantes, alterada e renumerada pela Decisão 2002/772/CE do Conselho, Euratom, de 25 de junho de 2002 e de 23 de setembro de 2002 (2),
                  
               
                     —
                  
                  
                     Tendo em conta a sua Decisão 2005/684/CE, Euratom, de 28 de setembro de 2005, que aprova o estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu (3), em particular o artigo 2.o, n.o 1, e o artigo 3.o, n.o 1,
                  
               
                     —
                  
                  
                     Tendo em conta a Diretiva 93/109/CE do Conselho, de 6 de dezembro de 1993, que estabelece o sistema de exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições para o Parlamento Europeu dos cidadãos da União residentes num Estado-Membro de que não tenham a nacionalidade (4), com a última redação que lhe foi dada pela Diretiva 2013/1/UE do Conselho, de 20 de dezembro de 2012 (5),
                  
               
                     —
                  
                  
                     Tendo em conta a Decisão 2013/312/UE do Conselho Europeu, de 28 de junho de 2013, que fixa a composição do Parlamento Europeu (6), e a Decisão (UE) 2018/937 do Conselho Europeu, de 28 de junho de 2018, que fixa a composição do Parlamento Europeu (7),
                  
               
                     —
                  
                  
                     Tendo em conta os acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 7 de julho de 2005, 30 de abril de 2009 e 19 de dezembro de 2019 (8),
                  
               
                     —
                  
                  
                     Tendo em conta as notificações oficiais, pelas autoridades competentes dos Estados-Membros, dos resultados das eleições ao Parlamento Europeu,
                  
               
                     —
                  
                  
                     Tendo em conta a decisão, de 13 de junho de 2019, da Junta Electoral Central, que proclama os candidatos eleitos ao Parlamento Europeu nas eleições realizadas em 26 de maio de 2019 e publicadas no Boletín Oficial del Estado, em 14 de junho de 2019 (9),
                  
               
                     —
                  
                  
                     Tendo em conta os artigos 3.o, 4.o e 11.o e o anexo I do seu Regimento,
                  
               
                     —
                  
                  
                     Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A9-0015/2020),
                  
               
                     A.
                  
                  
                     Considerando que, nos termos do artigo 12.o do Ato de 20 de setembro de 1976, o Parlamento Europeu verificará os poderes dos representantes e, para o efeito, registará os resultados proclamados oficialmente pelos Estados-Membros e deliberará sobre as reclamações que possam eventualmente ser feitas com base nas disposições do Ato de 1976, com exceção das disposições nacionais para que o Ato de 1976 remete;
                  
               
                     B.
                  
                  
                     Considerando que todos os Estados-Membros notificaram o Parlamento dos nomes dos deputados eleitos nos termos do artigo 3.o, n.o 1, do Regimento, mas que nem todos os nomes foram comunicados;
                  
               
                     C.
                  
                  
                     Considerando que, nos termos do artigo 3.o da Decisão 2013/312/UE do Conselho Europeu, de 28 de junho de 2013, e do artigo 3.o, n.o 2, da Decisão (UE) 2018/937, de 28 de junho de 2018, do Conselho Europeu, o número de representantes no Parlamento Europeu atribuídos à Espanha é atualmente de 54, enquanto a comunicação das autoridades espanholas competentes contém apenas 51 nomes; considerando que, com base na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (10) e nos termos do artigo 12.o do Ato de 20 de setembro de 1976, o Parlamento regista a decisão de 13 de junho de 2019 da Junta Electoral Central, que proclama os candidatos eleitos ao Parlamento nas eleições realizadas em 26 de maio de 2019 e publicadas no Boletín Oficial del Estado, em 14 de junho de 2019, para estabelecer a lista dos deputados eleitos; considerando que, por conseguinte, o número de representantes no Parlamento Europeu eleitos em Espanha foi de 54;
                  
               
                     D.
                  
                  
                     Considerando que as objeções à eleição de alguns deputados ao Parlamento Europeu podem ser analisadas nos Estados-Membros de acordo com a legislação nacional e que estes procedimentos podem implicar a anulação da eleição dos referidos deputados;
                  
               
                     E.
                  
                  
                     Considerando que alguns Estados-Membros comunicaram tardiamente os nomes dos candidatos eleitos e outros ainda nem sequer enviaram as listas de eventuais substitutos, juntamente com a sua classificação decorrente dos resultados eleitorais, em cumprimento das disposições do artigo 3.o, n.o 3, do Regimento;
                  
               
                     F.
                  
                  
                     Considerando que, nos termos do artigo 3.o, n.o 3, do Regimento, a validade do mandato de um deputado ao Parlamento Europeu só pode ser confirmada através da apresentação da declaração escrita sobre a ausência de qualquer cargo incompatível e da declaração escrita dos interesses financeiros, exigidas nos termos do artigo 3.o e do anexo I do Regimento;
                  
               
                     G.
                  
                  
                     Considerando que o artigo 7.o, n.os 1 e 2, do Ato de 1976 define claramente os cargos que são incompatíveis com o cargo de deputado ao Parlamento Europeu;
                  
               
                     H.
                  
                  
                     Considerando que, nos termos do artigo 11.o e do anexo I do Regimento, cada deputado ao Parlamento Europeu deve apresentar uma declaração pormenorizada sobre: a) as atividades profissionais exercidas durante os últimos três anos anteriores à sua entrada em funções no Parlamento, assim como a sua participação, durante esse período, em comités ou conselhos de administração de empresas, de organizações não governamentais, de associações ou de quaisquer outros organismos com existência jurídica; b) todos os subsídios que aufira pelo exercício de um mandato noutro parlamento; c) todas as atividades regulares remuneradas exercidas paralelamente ao exercício das suas funções, tanto na qualidade de assalariado, como na de trabalhador independente; d) a participação em comités ou conselhos de administração de empresas, de organizações não governamentais, de associações ou de quaisquer outros organismos com existência jurídica, ou o exercício de qualquer outra atividade exterior, remunerada ou não; e) todas as atividades exteriores ocasionais remuneradas, se a remuneração total auferida pela totalidade dessas atividades do deputado exceder 5 000 euros por ano civil; f) a participação em empresas ou parcerias, caso essa participação possa ter repercussões na política pública ou conferir-lhe uma influência significativa sobre os assuntos do organismo em questão; g) todos os apoios financeiros, de pessoal ou de material, para além dos meios fornecidos pelo Parlamento, que sejam concedidos ao deputado no âmbito das suas atividades políticas por terceiros, com a identificação destes últimos; h) quaisquer outros interesses financeiros que possam influenciar o exercício das suas funções; Em relação a cada uma destas alíneas, o deputado deve indicar, se for caso disso, se recebeu qualquer remuneração pelas alíneas a), c), d), e) e f). Os deputados devem igualmente indicar a respetiva categoria de rendimentos; considerando que as informações fornecidas são publicadas no sítio Web do Parlamento;
                  
               
                     I.
                  
                  
                     Considerando que o mandato dos representantes eleitos no Reino Unido se baseia na sua adesão à União Europeia; que, por conseguinte, e por força do artigo 3.o, n.o 2, terceiro parágrafo, da Decisão (UE) 2018/937 do Conselho Europeu, de 28 de junho de 2018, o mandato destes deputados ao Parlamento Europeu terminará automaticamente se e no dia em que a saída do Reino Unido da União Europeia produza efeitos jurídicos;
                  
               
                     J.
                  
                  
                     Considerando que, em virtude das mesmas disposições da Decisão (UE) 2018/937 do Conselho Europeu, a saída do Reino Unido da União Europeia não implicará a abertura de uma vaga nos termos do artigo 13.o do Ato de 1976 e do artigo 4.o do Regimento e, por isso, o termo do mandato dos representantes eleitos no Reino Unido será automático e ocorrerá sem necessidade de declaração por parte do Parlamento Europeu;
                  
               
                     K.
                  
                  
                     Considerando que, no caso da saída do Reino Unido, o número de representantes no Parlamento Europeu por Estado-Membro após a saída produzir efeitos foi fixado pela Decisão (UE) 2018/937 do Conselho Europeu e resultará no preenchimento de lugares adicionais por parte dos representantes de alguns Estados-Membros resultantes do número de lugares atribuídos nos termos dos primeiro e segundo parágrafos do artigo 3.o, n.o 2, da referida decisão;
                  
               
                     L.
                  
                  
                     Considerando que certos Estados-Membros adotaram disposições legislativas ou regulamentares que preveem as condições para a organização de um escrutínio com listas transnacionais;
                  
               
                     M.
                  
                  
                     Considerando que os nacionais de determinados Estados-Membros que tenham residido noutro país durante um certo período de tempo podem ser privados do direito de voto no seu Estado-Membro de origem (privação do direito de voto); que, nalguns casos, isso poderá igualmente implicar a privação do direito de elegibilidade;
                  
               
                  
                     1.
                  
                  
                     Declara válido, sob reserva de eventuais decisões das autoridades competentes perante as quais os resultados eleitorais tenham sido impugnados, o mandato dos deputados ao Parlamento Europeu enumerados no anexo da presente decisão;
                  
               
                  
                     2.
                  
                  
                     Solicita, mais uma vez, às autoridades nacionais competentes que comuniquem rapidamente ao Parlamento, não só os nomes de todos os candidatos eleitos, mas também os nomes de eventuais substitutos, juntamente com a ordem da sua classificação decorrente dos resultados eleitorais, e insta os que ainda não o fizeram a apresentarem as notificações pertinentes sem demora;
                  
               
                  
                     3.
                  
                  
                     Insta as autoridades competentes dos Estados-Membros a concluírem sem demora a análise das eventuais reclamações que lhes sejam apresentadas e a informarem o Parlamento dos resultados; apela a uma avaliação transparente da condução das eleições europeias.
                  
               
                  
                     4.
                  
                  
                     Reconhece que o mandato dos representantes eleitos no Reino Unido cessará automaticamente se e no dia em que a saída do Reino Unido da União Europeia produzir efeitos jurídicos;
                  
               
                  
                     5.
                  
                  
                     Espera, nesse caso, que as notificações pertinentes para preencher os lugares adicionais sejam efetuadas pelas autoridades competentes dos Estados-Membros sem demora injustificada;
                  
               
                  
                     6.
                  
                  
                     Considera que a privação do direito de voto produz um potencial efeito dissuasor nos cidadãos que tencionam exercer o direito de livre circulação na UE (artigo 20.o, n.o 2, alínea a), do TFUE) e tem repercussões para os cidadãos que exerceram esse mesmo direito; entende que a privação do direito de voto viola o princípio do sufrágio universal (artigo 14.o, n.o 3, do TUE e artigo 1.o, n.o 3, do Ato de 1976); manifesta, além disso, a sua preocupação relativamente às situações em que os cidadãos são impedidos de exercer o seu direito de voto devido à falta de clareza dos procedimentos, nomeadamente no que se refere às listas eleitorais, aos requisitos em matéria de presença física ou às dificuldades de acesso às informações necessárias por parte dos Estados-Membros para o exercício do seu direito de voto; entende que, em caso algum, a privação do direito de voto ou requisitos que dificultem de forma desproporcionada o exercício de voto podem ser aplicados nas eleições europeias e exorta a Comissão a assegurar que nenhum dos Estados-Membros preveja tal possibilidade;
                  
               
                  
                     7.
                  
                  
                     Insta os Estados-Membros em que tais problemas possam ter surgido a simplificarem as formalidades de registo relativas à participação de nacionais de outros Estados-Membros nas eleições europeias, quer como eleitores, quer como candidatos, em especial eliminando barreiras administrativas desnecessárias, de forma a tornar eficazes os direitos referidos no artigo 20.o, n.o 2, alíneas a) e b), do TFUE; solicita à Comissão que assegure que as práticas dos Estados-Membros sejam consentâneas com a legislação da UE;
                  
               
                  
                     8.
                  
                  
                     Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão à Comissão, às autoridades nacionais competentes e aos parlamentos dos Estados-Membros.
                  
               
            (1)  JO L 278 de 8.10.1976, p. 1.
         
            (2)  JO L 283 de 21.10.2002, p. 1.
         
            (3)  JO L 262 de 7.10.2005, p. 1.
         
            (4)  JO L 329 de 30.12.1993, p. 34.
         
            (5)  JO L 26 de 26.1.2013, p. 27.
         
            (6)  JO L 181 de 29.6.2013, p. 57.
         
            (7)  JO L 165 de 2.7.2018, p. 1.
         
            (8)  Le Pen v. Parlamento, C-208/03, UE:C:2005:429; Itália e Donnici v. Parlamento, C-393/07 e C-9/08, UE:C:2009:275. e Junqueras Vies, C-502/19, UE:C:2019:1115,
         
            (9)  Boletín Oficial del Estado, n.o 142, 14 de junho de 2019, pp. 62477-62478.
         
            (10)  Junqueras Vies, C-502/19, EU:C:2019:1115.
      
      
         
            
               ANEXO: Lista de deputados ao Parlamento Europeu cujo mandato é declarado válido
            
            (2 de julho de 2019)
            
               Bélgica (21 Deputados)
            
            ANNEMANS Gerolf
            ARENA Maria
            ARIMONT Pascal
            BOTENGA Marc
            BOURGEOIS Geert
            BRICMONT Saskia
            CHASTEL Olivier
            DE MAN Filip
            DE SUTTER Petra
            FRANSSEN Cindy
            KANKO Assita
            LAMBERTS Philippe
            LUTGEN Benoît
            PEETERS Kris
            RIES Frédérique
            TARABELLA Marc
            VAN BREMPT Kathleen
            VAN OVERTVELDT Johan
            VANDENDRIESSCHE Tom
            VAUTMANS Hilde
            VERHOFSTADT Guy
            DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO
            (2 de julho de 2019)
            
               Bulgária (17 Deputados)
            
            ADEMOV Asim
            ALEXANDROV YORDANOV Alexander
            ALIEVA-VELI Atidzhe
            DZHAMBAZKI Angel
            HRISTOV Ivo
            KANEV Radan
            KOVATCHEV Andrey
            KYUCHYUK Ilhan
            MAYDELL Eva
            MIHAYLOVA Iskra
            NOVAKOV Andrey
            PENKOVA Tsvetelina
            RADEV Emil
            SLABAKOV Andrey
            STANISHEV Sergei
            VITANOV Petar
            YONCHEVA Elena
            DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO
            (2 de julho de 2019)
            
               República Checa (21 Deputados)
            
            BLAŠKO Hynek
            CHARANZOVÁ Dita
            DAVID Ivan
            DLABAJOVÁ Martina
            GREGOROVÁ Markéta
            HLAVÁČEK Martin
            KNOTEK Ondřej
            KOLAJA Marcel
            KONEČNÁ Kateřina
            KOVAŘÍK Ondřej
            MAXOVÁ Radka
            NIEDERMAYER Luděk
            PEKSA Mikuláš
            POLČÁK Stanislav
            POSPÍŠIL Jiří
            ŠOJDROVÁ Michaela
            TOŠENOVSKÝ Evžen
            VONDRA Alexandr
            VRECIONOVÁ Veronika
            ZAHRADIL Jan
            ZDECHOVSKÝ Tomáš
            DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO
            (2 de julho de 2019)
            
               Dinamarca (13 Deputados)
            
            AUKEN Margrete
            CHRISTENSEN Asger
            FUGLSANG Niels
            GADE Søren
            KOFOD Peter
            LØKKEGAARD Morten
            MELCHIOR Karen
            PETER-HANSEN Kira Marie
            PETERSEN Morten
            SCHALDEMOSE Christel
            VILLUMSEN Nikolaj
            VIND Marianne (*1)
            
            WEISS Pernille
            DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO
            (2 de julho de 2019)
            
               Alemanha (96 Deputados)
            
            ANDERSON Christine
            ANDRESEN Rasmus
            BARLEY Katarina
            BECK Gunnar
            BEER Nicola
            BENTELE Hildegard
            BERG Lars Patrick
            BERGER Stefan
            BISCHOFF Gabriele
            BLOSS Michael
            BOESELAGER Damian
            BREYER Patrick
            BUCHHEIT Markus
            BUCHNER Klaus
            BULLMAN Udo
            BURKHARDT Delara
            BUSCHMANN Martin
            BÜTIKOFER Reinhard
            CASPARY Daniel
            CAVAZZINI Anna
            DEMIREL Özlem
            DEPARNAY-GRUNENBERG Anna
            DOLESCHAL Christian
            DÜPONT Lena
            EHLER Christian
            ERNST Cornelia
            EROGLU Engin
            ERTUG Ismail
            FERBER Markus
            FEST Nicolaus
            FRANZ Romeo
            FREUND Daniel
            GAHLER Michael
            GEBHARDT Evelyne
            GEESE Alexandra
            GEIER Jens
            GEUKING Helmut
            GIEGOLD Sven
            GIESEKE Jens
            GLÜCK Andreas
            HAHN Henrike
            HAHN Svenja
            HÄUSLING Martin
            HERBST Niclas
            HERZBERGER-FOFANA Pierrette
            HOHLMEIER Monika
            JAHR Peter
            KAMMEREVERT Petra
            KELLER Ska
            KÖRNER Moritz
            KÖSTER Dietmar
            KRAH Maximilian
            KREHL Constanze
            KUHS Joachim
            LAGODINSKY Sergey
            LANGE Bernd
            LANGENSIEPEN Katrin
            LIESE Peter
            LIMMER Sylvia
            LINS Norbert
            MARQUARDT Erik
            McALLISTER David
            MEUTHEN Jörg
            MICHELS Martina
            MORTLER Marlene
            MÜLLER Ulrike
            NEUMANN Hannah
            NEUSER Norbert
            NIEBLER Angelika
            NIENASS Niklas
            NOICHL Maria
            OETJEN Jan-Christoph
            PAULUS Jutta
            PIEPER Markus
            RADTKE Dennis
            REIL Guido
            REINTKE Terry
            SCHIRDEWAN Martin
            SCHNEIDER Christine
            SCHOLZ Helmut
            SCHULZE Sven
            SCHUSTER Joachim
            SCHWAB Andreas
            SEEKATZ Ralf
            SEMSROTT Nico
            SIMON Sven
            SIPPEL Birgit
            SONNEBORN Martin
            VERHEYEN Sabine
            VON CRAMON-TAUBADEL Viola
            VOSS Axel
            WALSMANN Marion
            WEBER Manfred
            WIELAND Rainer
            WÖLKEN Tiemo
            ZIMNIOK Bernhard
            DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO
            (2 de julho de 2019)
            
               Estónia (6 Deputados)
            
            ANSIP Andrus
            KALJURAND Marina
            MADISON Jaak
            MIKSER Sven
            PAET Urmas
            TOOM Yana
            DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO
            (2 de julho de 2019)
            
               Irlanda (11 Deputados)
            
            CARTHY Matt
            CUFFE Ciarán
            DALY Clare
            FITZGERALD Frances
            FLANAGAN Luke Ming
            KELLEHER Billy
            KELLY Seán
            McGUINNESS Mairead
            O’SULLIVAN Grace
            WALLACE Mick
            WALSH Maria
            DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO
            (2 de julho de 2019)
            
               Grécia (21 Deputados)
            
            ANDROULAKIS Nikos
            ARVANITIS Konstantinos
            ASIMAKOPOULOU Anna-Michelle
            FRAGKOS Emmanouil (*2)
            
            GEORGOULIS Alexis
            KAILI Eva
            KEFALOGIANNIS Manolis
            KOKKALIS Petros
            KONSTANTINOU Athanasios
            KOULOGLOU Stelios
            KOUNTOURA Elena
            KYMPOUROPOULOS Stelios
            KYRTSOS Georgios
            LAGOS Ioannis
            MEIMARAKIS Vangelis
            NIKOLAOU-ALAVANOS Lefteris
            PAPADAKIS Kostas
            PAPADIMOULIS Dimitrios
            SPYRAKI Maria
            VELOPOULOS Kyriakos (*3)
            
            VOZEMBERG-VRIONIDI Elissavet
            ZAGORAKIS Theodoros
            DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO
            (2 de julho de 2019)
            
               Espanha (54 Deputados)
            
            AGUILAR Mazaly
            AGUILERA Clara
            ARIAS ECHEVERRÍA Pablo
            BARRENA ARZA Pernando
            BAUZÁ DÍAZ José Ramón
            BENJUMEA BENJUMEA Isabel
            BILBAO BARANDICA Izaskun
            BUXADÉ VILLALBA Jorge
            CAÑAS Jordi
            del CASTILLO VERA Pilar
            DURÁ FERRANDIS Estrella (*4)
            
            ESTARÀS FERRAGUT Rosa
            FERNÁNDEZ Jonás
            GÁLVEZ MUÑOZ Lina
            GARCÍA DEL BLANCO Ibán
            GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL José Manuel
            GARCÍA MUÑOZ Isabel
            GARCÍA PÉREZ Iratxe
            GARDIAZABAL RUBIAL Eider
            GARICANO Luis
            GONZÁLEZ Mónica Silvana
            GONZÁLEZ CASARES Nicolás
            GONZÁLEZ PONS Esteban
            HOMS GINEL Alicia
            LÓPEZ Javi
            LÓPEZ AGUILAR Juan Fernando
            LÓPEZ GIL Leopoldo
            LÓPEZ-ISTÚRIZ WHITE Antonio
            LUENA César
            MAESTRE MARTÍN DE ALMAGRO Cristina
            MALDONADO LÓPEZ Adriana
            MILLÁN MON Francisco José
            MONTSERRAT Dolors
            MORENO SÁNCHEZ Javier
            NART Javier
            PAGAZAURTUNDÚA Maite
            PINEDA Manu
            REGO Sira
            RIBA I GINER Diana
            RODRÍGUEZ PALOP Eugenia
            RODRÍGUEZ-PIÑERO Inma
            RODRÍGUEZ RAMOS María Soraya
            RUIZ DEVESA Domènec
            SÁNCHEZ AMOR Nacho
            SOLÍS PÉREZ Susana
            TERTSCH Hermann
            URBÁN CRESPO Miguel
            URTASUN Ernest
            VILLANUEVA RUIZ Idoia
            ZARZALEJOS Javier
            ZOIDO ÁLVAREZ Juan Ignacio
            DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO
            (2 de julho de 2019)
            
               França (74 Deputados)
            
            ALFONSI François
            ANDRIEU Eric
            ANDROUËT Mathilde
            AUBRY Manon
            BARDELLA Jordan
            BAY Nicolas
            BEIGNEUX Aurelia
            BELLAMY François-Xavier
            BIJOUX Stéphane
            BILDE Dominique
            BITEAU Benoît
            BOMPARD Manuel
            BOYER Gilles
            BRUNA Annika
            BRUNET Sylvie
            CANFIN Pascal
            CARÊME Damien
            CHABAUD Catherine
            CHAIBI Leïla
            COLIN-OESTERLÉ Nathalie
            COLLARD Gilbert
            CORMAND David
            DANJEAN Arnaud
            DECERLE Jérémy
            DELBOS-CORFIELD Gwendoline
            DELLI Karima
            DIDIER Geoffroy
            DURAND Pascal
            EVREN Agnès
            FARRENG Laurence
            GARRAUD Jean-Paul
            GLUCKSMANN Raphaël
            GRISET Catherine
            GRUDLER Christophe
            GUETTA Bernard
            GUILLAUME Sylvie
            HAYER Valerie
            HORTEFEUX Brice
            JADOT Yannick
            JALKH Jean-François
            JAMET France
            JORON Virginie
            JUVIN Herve
            KARLESKIND Pierre
            KELLER Fabienne
            LALUCQ Aurore
            LAPORTE Hélène
            LARROUTUROU Pierre
            LEBRETON Gilles
            LECHANTEUX Julie
            LOISEAU Nathalie
            MARIANI Thierry
            MAUREL Emmanuel
            MÉLIN Joëlle
            MORANO Nadine
            OLIVIER Philippe
            OMARJEE Younous
            PELLETIER Anne-Sophie
            PIRBAKAS Maxette
            RIQUET Dominique
            RIVASI Michèle
            RIVIÈRE Jérôme
            ROOSE Caroline
            ROUGÉ André
            SANDER Anne
            SATOURI Mounir
            SÉJOURNÉ Stéphane
            TOLLERET Irène
            TOUSSAINT Marie
            TRILLET-LENOIR Véronique
            VEDRENNE Marie-Pierre
            YENBOU Salima
            YON-COURTIN Stéphanie
            ZACHAROPOULOU Chrysoula
            DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO
            (2 de julho de 2019)
            
               Croácia (11 Deputados)
            
            BORZAN Biljana
            FLEGO Valter
            GLAVAK Sunčana (*5)
            
            KOLAKUŠIĆ Mislav
            MATIĆ Predrag Fred
            PICULA Tonino
            RESSLER Karlo
            SINČIĆ Ivan Vilibor
            SOKOL Tomislav
            ŠUICA Dubravka (*6)
            
            TOMAŠIĆ Ruža
            ZOVKO Željana
            DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO
            (2 de julho de 2019)
            
               Itália (73 Deputados)
            
            ADINOLFI Isabella
            ADINOLFI Matteo
            BALDASSARRE Simona
            BARTOLO Pietro
            BASSO Alessandra
            BEGHIN Tiziana
            BENIFEI Brando
            BERLUSCONI Silvio
            BIZZOTTO Mara
            BONAFÈ Simona
            BONFRISCO Anna
            BORCHIA Paolo
            CALENDA Carlo
            CAMPOMENOSI Marco
            CAROPPO Andrea
            CASANOVA Massimo
            CASTALDO Fabio Massimo
            CECCARDI Susanna
            CHINNICI Caterina
            CIOCCA Angelo
            CONTE Rosanna
            CORRAO Ignazio
            COZZOLINO Andrea
            D’AMATO Rosa
            DANTI Nicola (*7)
            
            DA RE Gianantonio
            DE CASTRO Paolo
            DONATO Francesca
            DORFMANN Herbert
            DREOSTO Marco
            EVI Eleonora
            FERRANDINO Giuseppe
            FERRARA Laura
            FIDANZA Carlo
            FIOCCHI Pietro
            FITTO Raffaele
            FURORE Mario
            GANCIA Gianna
            GEMMA Chiara
            GIARRUSSO Dino
            GRANT Valentino
            GUALMINI Elisabetta
            GUALTIERI Roberto (*8)
            
            LANCINI Danilo Oscar
            LIZZI Elena
            MAJORINO Pierfrancesco
            MARTUSCIELLO Fulvio
            MILAZZO Giuseppe
            MORETTI Alessandra
            PANZA Alessandro
            PATRICIELLO Aldo
            PEDICINI Piernicola
            PICIERNO Pina
            PIGNEDOLI Sabrina
            PISAPIA Giuliano
            PROCACCINI Nicola
            REGIMENTI Luisa
            RINALDI Antonio Maria
            ROBERTI Franco
            RONDINELLI Daniela
            SALINI Massimiliano
            SARDONE Silvia
            SASSOLI David Maria
            SMERIGLIO Massimiliano
            STANCANELLI Raffaele
            TAJANI Antonio
            TARDINO Annalisa
            TINAGLI Irene
            TOIA Patrizia
            TOVAGLIERI Isabella
            VUOLO Lucia
            ZAMBELLI Stefania
            ZANNI Marco
            ZULLO Marco
            DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO
            (2 de julho de 2019)
            
               Chipre (6 Deputados)
            
            CHRISTOFOROU Lefteris
            FOURLAS Loukas
            GEORGIOU Giorgios
            KIZILYÜREK Niyazi
            MAVRIDES Costas
            PAPADAKIS Demetris
            DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO
            (2 de julho de 2019)
            
               Letónia (8 Deputados)
            
            AMERIKS Andris
            IJABS Ivars
            KALNIETE Sandra
            MELBĀRDE Dace
            UŠAKOVS Nils
            VAIDERE Inese (*9)
            
            ZĪLE Roberts
            ŽDANOKA Tatjana
            DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO
            (2 de julho de 2019)
            
               Lituânia (11 Deputados)
            
            AUŠTREVIČIUS Petras
            BLINKEVIČIŪTĖ Vilija
            JAKELIŪNAS Stasys
            JUKNEVIČIENĖ Rasa
            KUBILIUS Andrius
            MALDEIKIENĖ Aušra
            MAŽYLIS Liudas
            OLEKAS Juozas
            ROPĖ Bronis
            TOMAŠEVSKI Valdemar
            USPASKICH Viktor
            DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO
            (2 de julho de 2019)
            
               Luxemburgo (6 Deputados)
            
            ANGEL Marc (*10)
            
            GOERENS Charles
            HANSEN Christophe
            METZ Tilly
            SCHMIT Nicolas (*11)
            
            SEMEDO Monica
            WISELER-LIMA Isabel
            DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO
            (2 de julho de 2019)
            
               Hungria (21 Deputados)
            
            ARA-KOVÁCS Attila
            BOCSKOR Andrea
            CSEH Katalin
            DELI Andor
            DEUTSCH Tamás
            DOBREV Klára
            DONÁTH Anna Júlia
            GÁL Kinga
            GYÖNGYÖSI Márton
            GYŐRI Enikő
            GYÜRK András
            HIDVÉGHI Balázs
            HÖLVÉNYI György
            JÁRÓKA Lívia
            KÓSA Ádám
            MOLNÁR Csaba
            RÓNAI Sándor
            SZÁJER József
            TÓTH Edina
            TRÓCSÁNYI László
            UJHELYI István
            DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO
            (2 de julho de 2019)
            
               Malta (6 Deputados)
            
            AGIUS SALIBA Alex
            CASA David
            CUTAJAR Josianne
            DALLI Miriam
            METSOLA Roberta
            SANT Alfred
            DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO
            (2 de julho de 2019)
            
               Países Baixos (26 Deputados)
            
            AZMANI Malik
            BERENDSEN Tom
            CHAHIM Mohammed
            van DALEN Peter
            EICKHOUT Bas
            EPPINK Derk Jan
            HAZEKAMP Anja
            HUITEMA Jan
            JONGERIUS Agnes Maria
            de LANGE Esther
            LENAERS Jeroen
            MANDERS Antonius
            NAGTEGAAL Caroline
            PIRI Kati
            RAFAELA Samira
            ROOKEN Rob
            ROOS Rob
            RUISSEN Bert-Jan
            SCHREIJER-PIERIK Annie
            SCHREINEMACHER Liesje
            van SPARRENTAK Kim
            STRIK Tineke
            TANG Paul
            TAX Vera
            in 't VELD Sophia
            WOLTERS Lara (*12)
            
            DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO
            (2 de julho de 2019)
            
               Áustria (18 Deputados)
            
            BERNHUBER Alexander
            EDTSTADLER Karoline (*13)
            
            GAMON Claudia
            HAIDER Roman
            HEIDE Hannes
            KARAS Othmar
            MANDL Lukas
            MAYER Georg
            REGNER Evelyn
            SCHIEDER Andreas
            SCHMIEDTBAUER Simone
            SIDL Günther
            THALER Barbara
            VANA Monika
            VILIMSKY Harald
            VOLLATH Bettina
            WIENER Sarah
            WINZIG Angelika
            DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO
            (2 de julho de 2019)
            
               Polónia (51 Deputados)
            
            ADAMOWICZ Magdalena
            ARŁUKOWICZ Bartosz
            BALT Marek Paweł
            BELKA Marek
            BIEDROŃ Robert
            BIELAN Adam
            BRUDZIŃSKI Joachim Stanisław
            BUZEK Jerzy
            CIMOSZEWICZ Włodzimierz
            CZARNECKI Ryszard
            DUDA Jarosław
            FOTYGA Anna
            FRANKOWSKI Tomasz
            HALICKI Andrzej
            HETMAN Krzysztof
            HÜBNER Danuta Maria
            JAKI Patryk
            JARUBAS Adam
            JURGIEL Krzysztof
            KALINOWSKI Jarosław
            KARSKI Karol
            KEMPA Beata
            KLOC Izabela-Helena
            KOHUT Łukasz
            KOPACZ Ewa
            KOPCIŃSKA Joanna
            KRASNODĘBSKI Zdzisław
            KRUK Elżbieta
            KUŹMIUK Zbigniew
            LEGUTKO Ryszard Antoni
            LEWANDOWSKI Janusz
            LIBERADZKI Bogusław
            ŁUKACIJEWSKA Elżbieta Katarzyna
            MAZUREK Beata
            MILLER Leszek
            MOŻDŻANOWSKA Andżelika Anna
            OCHOJSKA Janina
            OLBRYCHT Jan
            PORĘBA Tomasz Piotr
            RAFALSKA Elżbieta
            RZOŃCA Bogdan
            SARYUSZ-WOLSKI Jacek
            SIKORSKI Radosław
            SPUREK Sylwia
            SZYDŁO Beata
            THUN UND HOHENSTEIN Róża
            TOBISZOWSKI Grzegorz
            WASZCZYKOWSKI Witold Jan
            WIŚNIEWSKA Jadwiga
            ZALEWSKA Anna
            ZŁOTOWSKI Kosma
            DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO
            (2 de julho de 2019)
            
               Portugal (21 Deputados)
            
            AMARO Álvaro
            CARVALHAIS Isabel (*14)
            
            CARVALHO Maria de Graça
            CERDAS Sara
            DIONÍSIO BRADFORD André Jorge (*15)
            
            FERNANDES José Manuel
            FERREIRA João
            GUERREIRO Francisco
            GUSMÃO José
            LEITÃO MARQUES Maria Manuel
            MARQUES Margarida
            MARQUES Pedro
            MATIAS Marisa
            MELO Nuno
            MONTEIRO DE AGUIAR Cláudia
            PEREIRA Lídia
            PEREIRA Sandra
            PIZARRO Manuel
            RANGEL Paulo
            SANTOS Isabel
            SILVA PEREIRA Pedro
            ZORRINHO Carlos
            DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO
            (2 de julho de 2019)
            
               Roménia (32 Deputados)
            
            ARMAND Clotilde
            AVRAM Carmen
            BĂSESCU Traian
            BENEA Adrian-Dragoş
            BLAGA Vasile
            BOGDAN Ioan-Rareş
            BOTOŞ Vlad-Marius
            BUDA Daniel
            BUŞOI Cristian-Silviu
            CIOLOŞ Dacian
            CIUHODARU Tudor
            CREŢU Corina
            FALCĂ Gheorghe
            GHINEA Cristian
            GRAPINI Maria
            HAVA Mircea-Gheorghe
            MANDA Claudiu
            MARINESCU Marian-Jean
            MOTREANU Dan-Ştefan
            MUREȘAN Siegfried
            NICA Dan
            NISTOR Gheorghe-Vlad (*16)
            
            PÎSLARU Dragoş
            PLUMB Rovana
            ŞTEFĂNUȚĂ Nicolae
            STRUGARIU Ramona
            TERHEŞ Cristian
            TOMAC Eugen
            TUDORACHE Dragoş
            TUDOSE Mihai
            VĂLEAN Adina-Ioana (*17)
            
            VINCZE Loránt
            WINKLER Iuliu
            DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO
            (2 de julho de 2019)
            
               Eslovénia (8 Deputados)
            
            BOGOVIČ Franc
            BRGLEZ Milan
            FAJON Tanja
            GROŠELJ Klemen
            JOVEVA Irena
            NOVAK Ljudmila
            TOMC Romana
            ZVER Milan
            DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO
            (2 de julho de 2019)
            
               Eslováquia (13 Deputados)
            
            BEŇOVÁ Monika
            BILČÍK Vladimír
            ČÍŽ Miroslav
            ĎURIŠ NICHOLSONOVÁ Lucia
            HAJŠEL Robert
            HOJSÍK Martin
            JURZYKA Eugen
            POLLÁK Peter
            RADAČOVSKÝ Miroslav
            ŠIMEČKA Michal
            ŠTEFANEC Ivan
            UHRÍK Milan
            WIEZIK Michal
            DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO
            (2 de julho de 2019)
            
               Finlândia (13 Deputados)
            
            HAKKARAINEN Teuvo
            HAUTALA Heidi
            HEINÄLUOMA Eero
            HUHTASAARI Laura
            KATAINEN Elsi
            KUMPULA-NATRI Miapetra
            MODIG Silvia
            NIINISTÖ Ville
            PEKKARINEN Mauri
            PIETIKÄINEN Sirpa
            SARVAMAA Petri
            TORVALDS Nils
            VIRKKUNEN Henna
            DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO
            (2 de julho de 2019)
            
               Suécia (20 Deputados)
            
            AL-SAHLANI Abir
            BERGKVIST Erik
            BJÖRK Malin
            DANIELSSON Johan
            FEDERLEY Fredrick
            FRITZON Heléne
            GUTELAND Jytte
            HOLMGREN Pär
            INCIR Evin
            KARLSBRO Karin
            KOKALARI Arba
            KUHNKE Alice
            LEGA David
            LUNDGREN Peter
            POLFJÄRD Jessica
            SKYTTEDAL Sara
            STEGRUD Jessica
            TOBÉ Tomas
            WARBORN Jörgen
            WEIMERS Charlie
            DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO
            (2 de julho de 2019)
            
               Reino Unido (73 Deputados)
            
            AINSLIE Scott
            ALLARD Christian
            ANDERSON Martina
            BEARDER Catherine
            BENNION Phil
            BROPHY Jane
            BULL David
            BULLOCK Jonathan
            BUNTING Judith
            CHOWNS Ellie
            CORBETT Richard
            DANCE Seb
            DAUBNEY Martin Edward
            DAVIES Chris
            DE LUCY Belinda
            DHAMIJA Dinesh
            DODDS Diane
            DOWDING Gina
            ENGLAND KERR Andrew
            EVANS Jill
            FARAGE Nigel
            FORMAN Lance
            FOX Claire
            GIBSON Barbara Ann
            GILL Nathan
            GILL Neena
            GLANCY James Alexander
            GRIFFIN Theresa
            HABIB Ben
            HANNAN Daniel
            HARRIS Lucy Elizabeth
            HEAVER Michael
            HOOK Anthony
            HORWOOD Martin
            HOWARTH John
            JONES Jackie
            JORDAN Christina Sheila
            KIRTON-DARLING Jude
            LONG Naomi
            LONGWORTH John
            LOWE Rupert
            MAGID Magid
            McINTYRE Anthea
            McLEOD Aileen
            MOBARIK Nosheena
            MOHAMMED Shaffaq
            MONTEITH Brian
            MORAES Claude
            MUMMERY June Alison
            NETHSINGHA Lucy
            NEWTON DUNN Bill
            OVERGAARD NIELSEN Henrik
            PALMER Rory
            PATTEN Matthew
            PHILLIPS Alexandra Lesley
            PHILLIPS Alexandra Louise Rosenfield
            PORRITT Luisa
            PUGH Jake
            REES-MOGG Annunziata Mary
            RITCHIE Sheila
            ROWETT Catherine
            ROWLAND Robert
            SCOTT CATO Molly
            SMITH Alyn (*18)
            
            STEDMAN-BRYCE Louis
            TENNANT John David Edward
            TICE Richard
            VAN ORDEN Geoffrey
            VOADEN Caroline
            VON WIESE Irina
            WARD Julie
            WELLS James
            WIDDECOMBE Ann
            
               COMUNICAÇÕES APRESENTADAS PELOS ESTADOS-MEMBROS
            
            
                        
                           BE
                        
                     
                     
                        24.06.2019
                        28.06.2019
                     
                  
                        
                           BG
                        
                     
                     
                        06.06.2019
                        09.10.2019
                     
                  
                        
                           CZ
                        
                     
                     
                        18.06.2019
                     
                  
                        
                           DK
                        
                     
                     
                        25.06.2019
                     
                  
                        
                           DE
                        
                     
                     
                        26.06.2019
                     
                  
                        
                           EE
                        
                     
                     
                        14.06.2019
                     
                  
                        
                           IE
                        
                     
                     
                        06.06.2019
                     
                  
                        
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                        12.06.2019
                        20.06.2019
                     
                  
                        
                           ES
                        
                     
                     
                        17.06.2019
                        20.06.2019
                     
                  
                        
                           FR
                        
                     
                     
                        13.06.2019
                     
                  
                        
                           HR
                        
                     
                     
                        10.06.2019
                     
                  
                        
                           IT
                        
                     
                     
                        21.06.2019
                        22.06.2019
                        11.10.2019
                     
                  
                        
                           CY
                        
                     
                     
                        28.05.2019
                        04.06.2019
                     
                  
                        
                           LV
                        
                     
                     
                        07.06.2019
                        14.10.2019
                     
                  
                        
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                        03.06.2019
                     
                  
                        
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                        20.06.2019
                     
                  
                        
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                        17.06.2019
                        21.10.2019
                     
                  
                        
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                        27.05.2019
                     
                  
                        
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                        25.06.2019
                     
                  
                        
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                        17.06.2019
                     
                  
                        
                           PL
                        
                     
                     
                        28.05.2019
                     
                  
                        
                           PT
                        
                     
                     
                        25.06.2019
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                        21.06.2019
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                        19.06.2019
                        16.10.2019
                     
                  
                        
                           SK
                        
                     
                     
                        30.05.2019
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                           FI
                        
                     
                     
                        31.05.2019
                     
                  
                        
                           SV
                        
                     
                     
                        03.06.2019
                     
                  
                        
                           UK
                        
                     
                     
                        31.05.2019
                        07.10.2019
                     
                  
               (*1)  Mandato válido com efeitos a partir de 2 de julho de 2019, data em que as autoridades nacionais competentes comunicaram a eleição de Marianne VIND em substituição de Jeppe KOFOD, cuja decisão de assumir o cargo de ministro do Governo dinamarquês e, consequentemente, não iniciar o seu mandato de deputado ao Parlamento Europeu foi comunica pelas autoridades nacionais dinamarquesas em 27 de junho de 2019.
            
               (*2)  Mandato válido com efeitos a partir de 10 de julho de 2019, data em que as autoridades nacionais competentes comunicaram a eleição de Emmanouil FRAGKOS em substituição de Kyriakos VELOPOULOS.
            
               (*3)  O mandato de Kyriakos VELOPOULOS terminou em 6 de julho de 2019.
            
               (*4)  Mandato válido com efeitos a partir de 2 de julho de 2019, data em que as autoridades nacionais competentes comunicaram a eleição de Estrella DURÁ FERRANDIS em substituição de Josep BORREL FONTELLES, que renunciara ao seu lugar em 26 de junho de 2019 e não apresentara as declarações necessárias para a verificação dos seus poderes.
            
               (*5)  Mandato válido com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2019, data em que as autoridades nacionais competentes comunicaram a eleição de Sunčana GLAVAK em substituição de Dubravka ŠUICA.
            
               (*6)  O mandato de Dubravka ŠUICA terminou em 30 de novembro de 2019.
            
               (*7)  Mandato válido com efeitos a partir de 5 de setembro de 2019, data em que as autoridades nacionais competentes comunicaram a eleição de Nicola DANTI em substituição de Roberto GUALTIERI.
            
               (*8)  O mandato de Roberto GUALTIERI terminou em 4 de setembro de 2019.
            
               (*9)  Mandato válido com efeitos a partir de 2 de julho de 2019, data em que as autoridades nacionais competentes comunicaram a eleição de Inese VAIDERE em substituição de Valdis DOMBROVSKIS, que renunciara ao seu lugar antes do início da 9.a legislatura e não apresentara as declarações necessárias para a verificação dos seus poderes.
            
               (*10)  Mandato válido com efeitos a partir de 10 de dezembro de 2019, data em que as autoridades nacionais competentes comunicaram a eleição de Marc ANGEL em substituição de Nicolas SCHMIT.
            
               (*11)  O mandato de Nicolas SCHMIT terminou em 30 de novembro de 2019.
            
               (*12)  Mandato válido com efeitos a partir de 4 de julho de 2019, data em que as autoridades nacionais competentes comunicaram a eleição Lara WOLTERS em substituição de Frans TIMMERMANS, que não submetera as declarações necessárias para a verificação dos seus poderes e optara por manter o cargo de comissário europeu.
            
               (*13)  O mandato de Karoline EDTSTADLER terminou em 6 de janeiro de 2020.
            
               (*14)  Mandato válido com efeitos a partir de 3 de setembro de 2019, data em que as autoridades nacionais competentes comunicaram a eleição de Isabel CARVALHAIS em substituição de André Jorge DIONÍSIO BRADFORD.
            
               (*15)  O mandato de André Jorge DIONÍSIO BRADFORD terminou em 18 de julho de 2019.
            
               (*16)  Mandato válido com efeitos a partir de 2 de dezembro de 2019, data em que as autoridades nacionais competentes comunicaram a eleição de Gheorghe-Vlad NISTOR em substituição de Adina-Ioana VĂLEAN.
            
               (*17)  O mandato de Adina-Iona VĂLEAN terminou em 30 de novembro de 2019.
            
               (*18)  O mandato de Alyn SMITH terminou em 12 de dezembro de 2019.