CELEX: 62012TN0166
Language: pt
Date: 2012-04-10 00:00:00
Title: Processo T-166/12: Recurso interposto em 10 de abril de 2012 — Bolívar Cerezo/IHMI — Renovalia Energy (RENOVALIA)

30.6.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 194/22
            
         Recurso interposto em 10 de abril de 2012 — Bolívar Cerezo/IHMI — Renovalia Energy (RENOVALIA)
   (Processo T-166/12)
   2012/C 194/38
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Juan Bolívar Cerezo (Granada, España) (representante: I. M. Barroso Sánchez-Lafuente, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Renovalia Energy, SA (Villarobledo, Espanha)
   
      Pedidos
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a Decisão R 663/2011-1 da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 26 de janeiro de 2012, e, em consequência, inscrever a marca comunitária no8 631 814«RENOVALIA» para distinguir «Seguros; negócios financeiros; negócios monetários; negócios imobiliários» da classe 36;
            
         
               —
            
            
               Condenar nas despesas quem se oponha ao presente recurso.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: o recorrente
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «RENOVALIA» para produtos e serviços das classes 11, 25, 35, 36, 37 e 41 — Pedido de registo de marca comunitária no8 631 814
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Renovalia Energy, SA
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marcas nominativas espanholas «RENOVA ENERGY» e «RENOVAENERGY» e designação comercial «RENOVALIA» para serviços da classe 36.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento parcial da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Indeferimento do recurso
   
      Fundamentos invocados: Se existisse risco de confusão entre a marca prioritária espanhola no2 715 975«RENOVALIA» do recorrente e as marcas espanholas objeto de oposição, que obrigasse à apresentação no tribunal espanhol competente de uma ação de nulidade das marcas espanholas objeto de oposição, tal levaria a que essas marcas fossem inválidas para servir de oposição ao registo da marca comunitária requerida.