CELEX: 62015TA0565
Language: pt
Date: 2016-09-20 00:00:00
Title: Processo T-565/15: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de setembro de 2016 — Excalibur City/EUIPO — Ferrero (MERLIN'S KINDERWELT) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia MERLIN'S KINDERWELT — Marca nominativa nacional anterior KINDER — Motivo relativo de recusa — Inexistência de similitude entre os sinais — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009»]

31.10.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 402/42
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 20 de setembro de 2016 — Excalibur City/EUIPO — Ferrero (MERLIN'S KINDERWELT)
   (Processo T-565/15) (1)
   
   ([«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia MERLIN'S KINDERWELT - Marca nominativa nacional anterior KINDER - Motivo relativo de recusa - Inexistência de similitude entre os sinais - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009»])
   (2016/C 402/49)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Excalibur City s.r.o. (Znojmo, República Checa) (representante: E. Engin-Deniz, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: M. Simandlova e A. Folliard-Monguiral, agentes)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Ferrero SpA (Alba, Itália) (representantes: L. Ghedina e F. Jacobacci, advogados)
   
      Objeto
   
   Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 9 de julho de 2015 (processo R 1538/2014-1), relativa a um processo de oposição entre a Ferrero e a Excalibur City.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               A Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 9 de julho de 2015 (processo R 1538/2014-1) é anulada.
            
         
               2)
            
            
               O EUIPO suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Excalibur City s.r.o.
            
         
               3)
            
            
               A Ferrero SpA suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 398, de 30.11.2015.