CELEX: 32011R0542
Language: pt
Date: 2011-06-01 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 542/2011 da Comissão, de 1 de Junho de 2011 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 que dá execução ao Regulamento (CE) n. ° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias activas aprovadas, a fim de atender ao disposto na Directiva 2011/58/UE que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de renovar a inclusão da substância activa carbendazime  Texto relevante para efeitos do EEE

11.6.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 153/189
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 542/2011 DA COMISSÃO
   de 1 de Junho de 2011
   que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias activas aprovadas, a fim de atender ao disposto na Directiva 2011/58/UE que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de renovar a inclusão da substância activa carbendazime
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Directivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 78.o, n.o 3,
   Após consulta do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (2) contém a lista de substâncias activas incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE (3).
            
         
               (2)
            
            
               O anexo I da Directiva 91/414/CEE foi alterado pela Directiva 2011/58/UE (4).
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 540/2011 deve ser alterado em conformidade,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 14 de Junho de 2011.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 1 de Junho de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.
   
      (2)  Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
   
      (3)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.
   
      (4)  JO L 122 de 11.5.2011, p. 71.
   
      ANEXO
      Na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, a linha 144 passa a ter a seguinte redacção:
      
         
                     Número
                  
                  
                     Denominação comum; números de identificação
                  
                  
                     Denominação IUPAC
                  
                  
                     Pureza (1)
                     
                  
                  
                     Data de aprovação
                  
                  
                     Termo da aprovação
                  
                  
                     Disposições específicas
                  
               
                     «144
                  
                  
                     Carbendazime
                     N.o CAS: 10605-21-7
                     N.o CIPAC: 263
                  
                  
                     Benzimidazol-2-ilcarbamato de metilo
                  
                  
                     ≥ 980 g/kg
                     Impurezas relevantes:
                     
                                  
                              
                              
                                 2-amino-3-hidroxifenazina (AHP): não superior a 0,0005 g/kg
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 2,3-diaminofenazina (DAP): não superior a 0,003 g/kg
                              
                           
                  
                     1 de Junho de 2011
                  
                  
                     30 de Novembro de 2014
                  
                  
                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como fungicida nas seguintes culturas:
                     
                                 —
                              
                              
                                 cereais,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 colza,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 beterraba açucareira e forrageira,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 milho,
                              
                           a doses não superiores:
                     
                                 —
                              
                              
                                 a 0,25 kg de substância activa por hectare e por aplicação no que se refere aos cereais e à colza,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 a 0,075 kg de substância activa por hectare e por aplicação no que se refere à beterraba açucareira e forrageira,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 a 0,1 kg de substância activa por hectare e por aplicação no que se refere ao milho.
                              
                           Não devem ser autorizadas as seguintes utilizações:
                     
                                 —
                              
                              
                                 aplicação aérea,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 aplicadores de dorso e de mão, manejados tanto por amadores como por profissionais,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 hortas familiares.
                              
                           Os Estados-Membros devem certificar-se de que são aplicadas todas as medidas adequadas de redução dos riscos. Deve ser dada especial atenção à protecção de:
                     
                                 —
                              
                              
                                 organismos aquáticos. Devem aplicar-se medidas adequadas de redução da disseminação, a fim de reduzir ao mínimo a exposição das massas de água superficiais. Entre estas, deve incluir-se a manutenção de uma distância entre as zonas tratadas e as massas de água superficiais, em combinação, ou não, com a utilização de técnicas ou dispositivos de redução da disseminação,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 minhocas e outros macrorganismos presentes no solo. As condições de autorização devem incluir medidas de redução dos riscos, tais como a selecção da combinação mais adequada entre o número de aplicações, o momento da aplicação e, se necessário, a concentração da substância activa,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 aves (riscos a longo prazo). Em função dos resultados da avaliação dos riscos para utilizações específicas, podem tornar-se necessárias medidas específicas para reduzir a exposição ao mínimo,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 operadores, que devem envergar vestuário de protecção adequado, em especial luvas, fato-macaco, botas de borracha e protecção facial ou óculos de segurança durante a mistura, o enchimento, a aplicação e a limpeza do equipamento, salvo se a exposição à substância for adequadamente evitada pelo desenho ou o fabrico do próprio equipamento ou pela montagem de componentes de protecção específicos nesse equipamento.
                              
                           PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões do relatório de revisão do carbendazime, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     Os Estados-Membros em causa devem solicitar ao requerente que forneça à Comissão os seguintes elementos:
                     
                                 —
                              
                              
                                 até 1 de Dezembro de 2011, informações sobre a relevância toxicológica e ecotoxicológica da impureza AEF037197,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 até 1 de Junho de 2012, o exame dos estudos incluídos na lista do projecto de relatório de reavaliação de 16 de Julho de 2009 (Volume 1, Nível 4 “Further information” (Informações suplementares), pp. 155 – 157),
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 até 1 de Junho de 2013, informações sobre o destino e o comportamento (via de degradação aeróbica no solo) e os riscos a longo prazo para as aves.»
                              
                           
               
      
         (1)  O relatório de revisão fornece dados suplementares sobre a identidade e as especificações da substância activa.