CELEX: C2003/275/79
Language: pt
Date: 2003-11-15 00:00:00
Title: Processo T-305/03: Recurso interposto em 8 de Setembro de 2003 pela OpusDent GmbH contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

15.11.2003             PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                          C 275/47
Titular do direito à            A recorrente.                               Fundamentos e principais argumentos
marca ou sinal em causa
no processo de opo-
sição:                                                                      Requerente da marca          A recorrente
                                                                            comunitária:
Marca ou sinal invocada:        Marca nominativa «SOLEVITA»
                                para produtos da classe 32.                 Marca comunitária em         Marca nominativa e figurativa
                                                                            causa:                       «OpusDent» para produtos e ser-
Decisão da Divisão de           Negado provimento à oposição.                                            viços das classes 9, 10 e 42 (entre
Oposição:                                                                                                outros, lasers não para uso medi-
                                                                                                         cinal, lasers para fins médicos,
Decisão da Câmara de            Negado provimento ao recurso da                                          dentários e estéticos e cuidados
Recurso:                        recorrente.                                                              médicos e dentários) — Pedido
                                                                                                         n. o 1 331 230
Fundamentos:                    A recorrente apresentou meios de
                                prova suficientes para demonstrar           Titular da marca ou sinal    Dornier Medizintechnik GmbH
                                a utilização legítima da marca em           no processo de opo-
                                oposição;                                   sição:
                                —     Violação do disposto no
                                      artigo 74.o , n. o 1, segundo         Marca ou sinal anterior      Marca comunitária «Opus» para
                                      parágrafo, do Regulamento             em causa no processo de      produtos da classe 10 (entre
                                      n.o 40/94;                            oposição:                    outros, marquesas médicas, apa-
                                                                                                         relhos de raio-x e postos de tra-
                                —     Violação do direito a ser                                          balho de raio-x)
                                      ouvido.
                                                                            Decisão da Divisão de        Foi admitida a oposição em
                                                                            Oposição:                    relação aos produtos «lasers para
                                                                                                         fins médicos, dentários e estéti-
                                                                                                         cos» e rejeitada em relação aos
                                                                                                         restantes produtos e serviços
Recurso interposto em 8 de Setembro de 2003 pela                            Decisão da Câmara de         Não provimento do recurso
OpusDent GmbH contra o Instituto de Harmonização do                         Recurso:
  Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
                                                                            Fundamentos:                 Inexistência de risco de confusão
                      (Processo T-305/03)
                        (2003/C 275/79)
(Língua do processo a determinar em conformidade com o
artigo 131.o , n.o 2, do Regulamento de Processo — Língua da
                          petição: alemão)
                                                                            Recurso interposto em 8 de Setembro de 2003 por
                                                                            Manel Camós Grau contra a Comissão das Comunidades
                                                                                                       Europeias
Deu entrada em 8 de Setembro de 2003, no Tribunal de
Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso
contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno                                            (Processo T-309/03)
(marcas, desenhos e modelos), interposto pela OpusDent
GmbH, com sede em Freising (Alemanha) representada por
                                                                                                   (2003/C 275/80)
P. Munzinger, advogado. A outra parte no processo perante a
Câmara de Recurso foi a Dornier Medizintechnik GmbH, com
sede em Weßling (Alemanha).                                                                   (Língua do processo: francês)
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
—     anular a decisão de 23 de Junho de 2003 da Segunda                    Deu entrada em 8 de Setembro de 2003, no Tribunal de
      Câmara de Recurso do recorrido no processo n. R 579/                  Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso
      /2002-2;                                                              contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto por
                                                                            Manel Camós Grau, com residência em Bruxelas, representado
—     condenar o recorrido nas despesas do presente processo.               por Marc-Albert Lucas.