CELEX: 31990R0568
Language: pt
Date: 1990-03-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 568/90 da Comissão, de 7 de Março de 1990, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1

8 . 3 . 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 59 /7
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 568/90 DA COMISSÃO
                                                    de 7 de Março de 1990
                    que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                    abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              inicia em 12 de Fevereiro de 1990, o prémio variável ao
                                                                   abate de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 do mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
Económica Europeia,                                                com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
                                                                   relação à mesma semana, as disposições previstas no n? 5
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 3013/89, bem
                                                                   como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n ? 1633/84
Portugal,
                                                                   conduzem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
                                                                   Justiça em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do                   fixação dos montantes a cobrar sobre os produtos que
Conselhõ, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a              saem da região 1 , em conformidade com os mesmos
organização comum de mercados no sector das carnes de              anexos ;
ovinos e de caprinos ('),
                                                                   Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                   necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­            ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de                previsto pelo Regulamento (CEE) n ? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (2), alte­         prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (3), e, nomeada­            cíficas,
mente, o n ? 1 do seu artigo 3 ? e o n? 1 do seu artigo 4?,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 1 , na acepção do n ? 2 do artigo 22? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                       Artigo 1 ?
que se inicia em 12 de Fevereiro de 1990 ;
                                                                   O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do             carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 1 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio                 Reino Unido, na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regu­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela            lamento (CEE) n? 3013/89, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                         pelo abate, durante a semana que se inicia em 12 de Feve­
                                                                   reiro de 1990, é fixado em 59,591 ecus por 100 quilo­
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do             gramas do peso presumido ou real da carcaça aparada, nos
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                  limites de peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ?
pelos produtos que abandonam a zona 1 deve ser fixado              do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n ? 3618 /89 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1989,                Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
relativo às regras de execução do regime de limiar de               ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
garantia no sector da carne de ovino e de caprino (4), os          (CEE) n? 3013/89, que tenham abandonado o território da
montantes semanais do « nível director » são fixados em            zona 1 durante a semana que se inicia em 1 2 de Fevereiro
conformidade com artigo 25? do Regulamento (CEE)                   de 1990, equivalem aos constantes dos anexos.
n ? 3013/89
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                      Artigo 3 ?
previstas nos n?s2 e 3 do artigo 24? do Regulamento
(CEE) n ? 3013/89 que, no que se refere à semana que se
                                                                    O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                    publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(') JO   n?   L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .                         peias.
(2) JO   n?   L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
O   JO   n?   L 114 de 27. 4. 1989, p. 13 .
(4) JO   n° . L 351 de 2. 12. 1989, p. 18 .                         É aplicável a partir de 12 de Fevereiro de 1990.
 ---pagebreak--- N ? L 59/8                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            8 . 3 . 90
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 7 de Março de 1990.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 8. 3. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 59/9
                                                              ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 7 de Março de 1990, que fixa, relativamente à Grã-Bre­
          tanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos
                                            produtos que abandonem a zona 1
                                                                                                         (Em ECUs/l 00 kg)
         \                                                                   Montantes
                     Código NC               A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                 prémio referido no artigo 24              do artigo 4? do Regulamento
                                               do Regulamento (CEE) n? 3013/89                  (CEE) n? 1633/84 (')
         \                                               Peso vivos                                 Peso vivos
                     0104 10 90                             28,008                                      0
                     0104 20 90                                                                         0
                                                        Peso líquido                               Peso líquido
                     0204 10 00                             59,591                                      0
                     0204 21 00                             59,591                                      0
                     0204 50 11                                                                         0
                     0204 22 10                             41,714
                     0204 22 30                             65,550
                     0204 22 50                             77,468
                     0204 22 90                             77,468                 L
                     0204 23 00                            108,456
                     0204 30 00                             44,693
                     0204 41 DO                             44,693
                     0204 4210                              31,285
                     0204 42 30                             49,162
                      0204 42 50                            58,101
                      0204 42 90                            58,101
                      0204 43 00                            81,341
                      020450 13          li                                                              0
                      0204 50 15                                                                         0
                      0204 50 19                                                                         0
                      0204 50 31                                                                         0
                      0204 50 39         \                                                               0
                     0204 50 51                                                                          0
                     0204 50 53                                                                          0
                     0204 50 55                                                                          0
                      0204 50 59         I                                                               0
                      0204 50 71                                                                         0
                      0204 50 79                                                                         0
                      0210 90 11                            77,468
                      0210 90 19                           108,456
           1602 90 71 :
           — não desossadas                                 77,468                 \
           — desossadas                                    108,456
           (*) O beneficio destes montantes reduzidos esta dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do
               artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.