CELEX: 31989R2781
Language: pt
Date: 1989-09-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2781/89 da Comissão, de 14 de Setembro de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

15. 9 . 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 268/41
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2781/89 DA COMISSÃO
                                                  de 14 de Setembro de 1989
                  que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                        açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­
Económica Europeia,                                                midade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com                                      Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu               Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
artigo 16?,                                                        artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à              relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo è ao açúcar
                                                                   branco, fixados no anexo.
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1920/89 (3), com a
última redacção lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
2768/89 (4) ;                                                                               Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades              O presente regulamento entra em vigor em 15 de
constantes do Regulamento (CEE) n? 1920/89 aos dados               Setembro de 1989.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                                          \
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Setembro de 1989.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(■) JO   n? L 177 de  1 . 7. 1981 , p. 4.
O   JO   n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
(3) JO   n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 13.
(4) JO   n? L 267 de 14. 9. 1989, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 268/42                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             15. 9. 89
                                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 14 de Setembro de 1989, que fixa os direitos niveladores
                            à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                               (Em ECU/100 kg)
                                     Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                     1701 11 10                                                   26,07 (')
                                     1701 11 90                                                   26,07 (')
                                     1701 1210                                                    26,07 (')
                                     1701 12 90                                                   26,07 (')
                                     1701 91 00                                                   28,57
                                     1701 99 10                                                   28.57
                                     1701 99 90                                                   28,57 (2)
             (') O presente regulamento é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 % . Se o rendimento do açúcar
                 em bruto exportado se afastar de 92 % , o montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformi­
                 dade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837/68 da Comissão (JO n? L 151 de 30. 6. 1968,
                 p. 42).
             (2) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
                 cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adiciçnado de substâncias que não aroma­
                 tizantes ou corantes .