CELEX: 31998R0170
Language: pt
Date: 1998-01-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 170/98 DA COMISSÃO de 23 de Janeiro de 1998 relativo às propostas apresentadas para a expedição de arroz descascado de grãos longos com destino à ilha da Reunião, no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 2094/97

24. 1. 98            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 19/7
                                  REGULAMENTO (CE) Në 170/98 DA COMISSÃO
                                              de 23 de Janeiro de 1998
                relativo às propostas apresentadas para a expedição de arroz descascado de grãos
                longos com destino à ilha da Reunião, no âmbito do concurso referido no
                                            Regulamento (CE) në 2094/97
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que, tendo em conta, nomeadamente, os
                                                               critérios previstos nos artigos 2ë e 3ë do Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               (CEE) në 2692/89, não é indicado proceder-se à fixação
Europeia,
                                                               de uma subvenção máxima;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3072/95 do
                                                               Considerando que as medidas previstas no presente regu-
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a
                                                               lamento estão em conformidade com o parecer do
organização comum de mercado do arroz (1), e, nomeada-
                                                               Comité de Gestão dos Cereais,
mente, o në 1 do seu artigo 10ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 2692/89 da
Comissão, de 6 de Setembro de 1989, que estabelece as          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
regras de execução relativas às expedições de arroz para a
ilha da Reunião (2), e, nomeadamente, o në 1 do seu                                    Artigo 1ë
artigo 9ë,                                                     Não é dado seguimento às propostas apresentadas de 19 a
Considerando que o Regulamento (CE) në 2094/97 da              22 de Janeiro de 1998 no âmbito do concurso para a
Comissão (3) abriu um concurso para a determinação da          determinação da subvenção à expedição de arroz descas-
subvenção à expedição de arroz com destino à ilha da           cado de grãos longos do código NC 1006 20 98, com
Reunião;                                                       destino à ilha da Reunião, a que se refere o Regulamento
                                                               (CE) në 2094/97.
Considerando que, nos termos do artigo 9ë do Regula-
mento (CEE) në 2692/89, a Comissão pode, com base nas                                  Artigo 2ë
propostas apresentadas e segundo o processo previsto no
artigo 22ë do Regulamento (CE) në 3072/95, decidir não         O presente regulamento entra em vigor em 24 de Janeiro
dar seguimento ao concurso;                                    de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 1998.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(2) JO L 29 de 7. 9. 1989, p. 8.
(3) JO L 292 de 25. 10. 1997, p. 14.