CELEX: 62011TN0321
Language: pt
Date: 2011-06-21 00:00:00
Title: Processo T-321/11: Recurso interposto em 21 de Junho de 2011 — Morelli/IHMI — Associazione Nazionale Circolo del Popolo della Libertà (PARTITO DELLA LIBERTA’)

13.8.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 238/33
            
         Recurso interposto em 21 de Junho de 2011 — Morelli/IHMI — Associazione Nazionale Circolo del Popolo della Libertà (PARTITO DELLA LIBERTA’)
   (Processo T-321/11)
   2011/C 238/57
   Língua na qual o recurso foi apresentado: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Raffaello Morelli (Livorno, Itália) (representante: G. Frenelli, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Associazione Nazionale Circolo del Popolo della Libertà (Milão, Itália)
   
      Pedidos
   
   O recorrente pede que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               Anular as decisões da Primeira Câmara de Recurso de 17 de Março de 2011 e da Divisão de Oposição de 14 de Maio de 2010;
            
         
               —
            
            
               Declarar que a oposição da recorrente contra o pedido de registo da marca n.o5 890 009 é acolhida e indeferir o pedido para tal marca;
            
         
               —
            
            
               Condenar a Associazione Nazionale del Popolo della Libertà no pagamento das despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: Associazione Nazionale Circolo della Libertà
   
      Marca comunitária em causa: marca nominativa «PARTITO DELLA LIBERTA» (pedido de marca comunitária n.o5 890 009), para produtos e serviços das classes 9, 14, 16, 24, 25, 35, 36, 48, 41, 42 e 45
   
      Titular da marca ou sinal invocado na oposição: Raffaello Morelli
   
      Marca ou sinal invocado na oposição: nome de domínio «partitodellaliberta.it», inscrito pela Autoridade para as inscrições dos domínios «it» em 9 de Agosto de 2004 a favor de Raffaello Morelli, que os oponentes invocavam ter sido utilizado na vida comercial para produtos e serviços das classes 16, 35, 38, 41 e 45
   
      Decisão da Divisão de Oposição: oposição rejeitada
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negado provimento ao recurso
   
      Fundamentos: Errada aplicação do artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento n.o 207/2009 sobre a marca comunitária, errada interpretação do conceito de «utilização na vida comercial» relativamente a um nome utilizado na arena política e errada apreciação da documentação comprovativa da utilização comercial do sinal anterior.