CELEX: 62008TJ0187
Language: pt
Date: 2010-04-20 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 20 de Abril de 2010. # Rodd & Gunn Australia Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Marca figurativa comunitária que representa um cão - Cancelamento da marca por caducidade do registo - Pedido de renovação da marca - Pedido de restitutio in integrum - Artigo 78.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 81.º do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. # Processo T-187/08.

Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 20 de Abril de 2010 – Rodd & Gunn Australia/IHMI (Representação de um cão)
      (Processo T-187/08)
      «Marca comunitária – Marca figurativa comunitária que representa um cão – Cancelamento da marca por caducidade do registo – Pedido de renovação da marca – Pedido de restitutio in integrum – Artigo 78.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 81.° do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
      Marca comunitária – Disposições processuais – Restitutio in integrum (Regulamento do Conselho n.° 40/94, artigo 78.º, n.° 1) (cf. n.° 29)
      Objecto 
      
         Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 12 de Março de 2008 (processo R 1245/2007‑4), relativa
                  a um pedido de 
               
               restitutio in integrum
               .
            Dados relativos ao processo
      
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca figurativa que consiste na representação de um cão para produtos das classes 16, 18, e 25 – marca comunitária n.° 339 218
            
         
               Decisão do Departamento «Marcas e Registo»:
            
            
               Indeferimento do pedido de restitutio in integrum
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Rodd & Gunn Australia Ltd é condenada nas despesas.