CELEX: 31996R1060
Language: pt
Date: 1996-06-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1060/96 DA COMISSÃO de 12 de Junho de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 140/24       f~Pf                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 13. 6. 96
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1060/96 DA COMISSÃO
                                                 de 12 de Junho de 1996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo;
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 13 de Junho
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­    de 1996.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Junho de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
I1) JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
0 JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(*) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---   13. 6. 96                PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 140/25
                                                                          ANEXO
                       do Regulamento da Comissão, de 12 de Junho de 1996, que estabelece os valores forfetários
                       de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                         hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                                (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetário                                             Código         Valor forfetário
             Código NC                                  de importação
                                                                                          Código NC
                                   países terceiros (')                                                        países terceiros (') de importação
                0702 00 35                052                 84,7                                                    284                 72,1
                                          060                 80,2                                                    388                 75,0
                                          064                 59,6                                                    400                 78,3
                                          066                 41,7                                                    404                 63,6
                                          068                 62,3                                                    416                 72,7
                                          204                 46,7                                                    508                 66,1
                                          208                 44,0                                                    512                 65,4
                                          212                 97,5                                                    524                 64,0
                                          624                 95,8                                                    528                 71,7
                                          999                 68,1
                                                                                                                      624                 86,5
           ex 0707 00 25                  052                 82,7
                                                                                                                      728                107,3
                                          053                156,2
                                                                                                                      800                 78,0
                                          060                 61,0
                                                                                                                      804                 98,5
                                          066                 53,8
                                                                                                                      999                 78,2
                                          068                 69,1
                                                                                          0809 10 20                  052                 64,6
                                           204               144,3
                                           624                                                                        061                 51,3
                                                              87,1
                                          999                                                                         064                105,3
                                                              93,5
                0709 10 20                 220               317,0                                                    400                338,0
                                          999                317,0                                                    999                139,8
                0709 90 77                 052                42,7                        0809 20 49                  052                183,5
                                           204                77,5                                                    061                182,0
                                          412                 54,2                                                    064                1483
                                           624               151,9                                                    068                262,6
                                           999                81,6                                                    400                309,1
                0805 30 30                 052               132,5                                                    600                 94,9
                                           204                88,8                                                    624                279,1
                                           220                74,0                                                    676                166,2
                                           388                77,2                                                    999                203,2
                                           400                68,2
                                                                                    0809 30 21 , 0809 30 29           052                 63,1
                                           512                54,8
                                                                                                                      220                121,8
                                           520                66,5
                                                                                                                      624                106,8
                                           524               100,8                                           l
                                                                                                                      999                 97,2
l                                          528                71,1                                           I
                                                                                          0809 40 20                  052                 73,2
                                           600                84,0
                                                                                                                      064                 64,4
                                           624                48,9
                                                                                                                      066                 84,9
                                           999                78,8
                                                                                                                      068                 61,2
      0808 10 61 , 0808 10 63,                                                 l
             0808 10 69                    039               109,9                                                    624                221,5
                                           052                64,0                                                    676                 68,6
                                           064                78,6                                                    999                 95,6
  (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 16). O código «999» representa «outras
      origens».                           «