CELEX: 62014TN0247
Language: pt
Date: 2014-04-17 00:00:00
Title: Processo T-247/14: Recurso interposto em 17 de abril de 2014 — Meica/IHMI — Salumificio Fratelli Beretta (MINIMINI)

21.7.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 235/22
            
         Recurso interposto em 17 de abril de 2014 — Meica/IHMI — Salumificio Fratelli Beretta (MINIMINI)
   (Processo T-247/14)
   2014/C 235/30
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Meica Ammerländische Fleischwarenfabrik Fritz Meinen GmbH & Co. KG (Edewecht, Alemanha) (representante: S. Labesius, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Salumificio Fratelli Beretta SpA (Barzanò, Itália)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 14 de fevereiro de 2014, no processo R 1159/2013-4;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido no pagamento das despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca comunitária em causa: A marca figurativa que contém o elemento nominativo «STICK MINIMINI Fratelli Beretta 1812 GLI ORIGINALI» para produtos e serviços das classes 29 e 43 — Pedido da marca comunitária n.o 1 0 0 67  031
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: A marca nominativa «Mini Wini» para produtos e serviços das classes 29 e 38 — Pedido de registo da marca comunitária n.o 3 2 97  835
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento parcial da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão impugnada e indeferimento total da oposição
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento sobre a marca comunitária