CELEX: 62019TN0604
Language: pt
Date: 2019-09-04 00:00:00
Title: Processo T-604/19: Recurso interposto em 4 de setembro de 2019 – Inova Semiconductors/EUIPO - Venta Servicio LED (ISELED)

28.10.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 363/30
            
         
      Recurso interposto em 4 de setembro de 2019 – Inova Semiconductors/EUIPO - Venta Servicio LED (ISELED)
      (Processo T-604/19)
      (2019/C 363/39)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Inova Semiconductors GmbH (Munique, Alemanha) (representado por: T. Schmidpeter, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Venta Servicio LED, SL (Martorell, Espanha)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Recorrente
      
         Marca controvertida: Registo internacional que designa a União Europeia da marca figurativa «ISELED» nas cores preta, vermelha, laranja, amarela, verde e azul –Registo internacional que designa a União Europeia n.o1 343 583
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 25 de junho de 2019 no processo R 2149/2018-1
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO no pagamento das suas próprias despesas e nas despesas efetuadas pela recorrente com o processo.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação de formalidades essenciais previstas pelo artigo 75.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.