CELEX: 31997R0471
Language: pt
Date: 1997-03-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 471/97 DA COMISSÃO de 12 de Março de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

13 . 3 . 97           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 71 /21
                                         REGULAMENTO (CE) N ? 471 /97 DA COMISSÃO
                                                      de 12 de Março de 1997
                      que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                          de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                     que especifica no seu anexo;
   Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
   Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
   regras de execução do regime de importação dos frutos e           nos níveis constantes em anexo,
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                             Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que             do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                                Artigo 2?
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais             O presente regulamento entra em vigor em 13 de Março
  multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­        de 1997 .
                     O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 12 de Março de 1997 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                              Membro da Comissão
(')  JO   n?  L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
(2)  JO   n?  L 325 de 14. 12. 1996,    p. 5.
0    JO   n?  L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(4   JO   n?  L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- N? L 71 /22      PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              13 . 3 . 97
                                                                ANEXO
              do Regulamento da Comissão, de 12 de Março de 1997, que estabelece os valores forfetários
              de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                               hortícolas
                                                                                                                (ECU/100 kg)
                                                                        Código                       Valor forfetàrio
                               Código NC
                                                                  países terceiros (')               de importação
                              0702 00 15                                 204                               55,5
                                                                         212                               95,7
                                                                         624                             149,3
                                                                         999                             100,2
                              0709 10 10                                 220                             197,0
                                                                         999                             197,0
                              0709 90 73                                 052                             102,7
                                                                         204                               81,0
                                                                         999                              91,8
                 0805 10 01 , 0805 10 05, 0805 10 09                     052                               51,8
                                                                         204                              47,2
                                                                         212                              49,0
                                                                         448                              24,1
                                                                         600                              51,5
                                                                         624                              51,1
                                                                         999                              45,8
                              0805 30 20                                 052                              54,6
                                                                         400                              65,3
                                                                         600                              78,7
                                                                         999                              66,2
                0808 10 51 , 0808 10 53 , 0808 10 59                     060                              61,3
                                                                         388                             102,4
                                                                         400                              89,4
                                                                         404                              85,0
                                                                         508                              93,0
                                                                         512                              85,5
            l                                                            528                             107,6
                                                                         999                              89,2
                              0808 20 31                                 039                              97,7
                                                                         388                              65,7
                                                                         400                              89,6
                                                                         512                              69,0
                                                                         528                              72,7
                                                                         999                              78,9
             (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                 O código « 999» representa «outras origens».