CELEX: 31990R2309
Language: pt
Date: 1990-08-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2309/90 da Comissão, de 3 de Agosto de 1990, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

4. 8. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 206/ 15
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2309/90 DA COMISSÃO
                                                de 3 de Agosto de 1990
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           foi calculado provisoriamente com base no abatimento
                                                                aplicável para a campanha de 1989/ 1990 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
                                                                no Regulamento (CEE) n? 2240/90 aos dados que a
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
Portugal,                                                       à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
                                                                com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das maté­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), e, nomeada­                                       Artigo 1 ?
mente, o n? 4 do artigo 27?,
                                                                1.     O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                nos n?$ 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de          n? 2681 /83 da Comissão (8) constam dos anexos.
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última        2.     O montante da ajuda compensatória referida no
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
n? 2157/90 (4),                                                 (9) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                fixado no anexo III.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem             3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
medidas especiais relativamente às sementes de colza,           mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (10) para as
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi     sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (f), e, nomeada­         é fixado no anexo III.
mente, o n? 3 do artigo 2?,
                                                                4.     Todavia, o montante dé ajuda quando fixado anteci­
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   padamente para a campanha de comercialização de 1990/
                                                                /1991 , relativamente à colza, à nabita e ao girassol será
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo         confirmado ou substituído com efeitos a contar de 4 de
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­            Agosto de 1990, para se ter em consideração a aplicação
lamento (CEE) n? 2240/90 da Comissão Q ;                        do regime das quantidades máximas garantidas para esta
                                                                campanha de comercialização.
Considerando que o abatimento do montante de ajuda
que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades                                Artigo 2?
máximas garantidas para a campanha de comercialização
de 1990/1991 ainda não foi fixado ; que o montante da           O presente regulamento entra em vigor em 4 de Agosto
ajuda para a campanha de comercialização de 1990/ 1991          de 1990 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Agosto de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO n? L 280 de 29. 9. 1989, p. 2.
(j JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO n? L 197 de 27. 7. 1990, p. 12.
O JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                             (8) JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
(j JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                           O JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
O JO n? L 203 de 1 . 8. 1990, p. 28 .                           (1#) JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak--- N ? L 206/ 16                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   4. 8 . 90
                                                                        ANEXO I
                                       Ajudas às sementes de colza e nabiía que não as « duplo zero »
                                                                                                                                 (Montantes por 100 kg)
                                                     Corrente        1 ? período      2? período      3? período        4? período       5? período
                                                        8 (')            9 (')            io o            110              12 0               10
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                              1,750            1,750            1,750          1,750             1,750           23,707
    — Portugal                                            0,000            0,000             0,000          0,000            0,000            26,617
    — outros Estados-membròs                             25,785           25,616           25,588          24,958           25,233            25,217
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   R. F. da Alemanha (DM)                        60,37            59,97            59,90           58,43            59,08             59,18
       —   Países Baixos (Fl)                            68,02            67,57            67,50           65,84            66,56             66,68
       —   UEBL (FB/Flux)                            1 245,08          1 236,92         1 235,57        1 205,15         1 218,42          1 218,28
       —   França (FF)                                 202,46            201,13           200,91          195,97           198,13            198,00
       —   Dinamarca (Dkr)                             230,26            228,75           228,50          222,88           225,33            225,19
       —   Irlanda (£ Irl)                               22,534           22,386           22,361          21,811           22,051            22,037
       —   Reino Unido (£)                               19,901           19,766           19,721          19,175           19,390            19,269
       —   Itália (Lit)                             45 167          44 871            44 822          43 718 -          44 200           44 172
       —   Grécia (Dr)                               5 445,32          5 398,49         5 360,62        5 182,19         5 242,57          5 134,32
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                              267,57            267,57           267,57          267,57           267,57          3 715,43
       — num outro Estado-membro (Pta)               3 821,96          3 797,64         3 789,63        3 693,53         3 735,31          3 715,43
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                                 0,00             0,00             0,00           0,00              0,00         5 472,81
       — num outro Estado-membro (Esc)               5 631,98          5 597,12         5 591,34        5 454,43         5 511,33          5 472,81
(') Sob reserva do abatimento resultante do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
 ---pagebreak--- 4. 8 . 90                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 206/ 17
                                                                      ANEXO II
                                              Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                (Montantes por 100 kg)
                                                     Corrente        1 ? período      2? período      3? período        4? período        5? período
                                                        8 (')            90               io («)          110              120                 10
1 . Ajudas globais (ECU) ;
    — Espanha                                             4,250             4,250           4,250           4,250            4,250             26,207
    — Portugal                                            2,500             2,500            2,500          2,500            2,500             29,117
    — outros Estados-membros                             28,285           28,116           28,088          27,458           27,733             27,717
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   R. F. da Alemanha (DM)                        66,22            65,82            65,76           64,29            64,93              65,03
       —   Países Baixos (Fl)                            74,61            74,17            74,09           72,43            73,16              73,27
       —   UEBL (FB/Flux)                            1 365,80          1 357,64         1 356,28        1 325,86         1 339,14           1 339,00
       —   França (FF)                                 222,09            220,76           220,54          215,60           217,75             217,63
       —   Dinamarca (Dkr)                             252,59            251,08           250,83          245,20           247,66             247,51
       —   Irlanda (£ Irl)                               24,718           24,571           24,546          23,996           24,236             24,222
       —   Reino Unido (£)                               21,850           21,715           21,670          21,123           21,339             21,218
       —   Itália (Lit)                             49 546          49 250            49 201          48 097            48 579            48 551
       —   Grécia (Dr)                               5 988,68          5 941,85         5 903,98        5 725,55         5 785,93           5 677,68
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                              649,81            649,81           649,81          649,81           649,81          4 097,67
       — num outro Estado-membro (Pta)               4 204,20          4179,88         4 171,87        4 075,77          4 117,55           4 097,67
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                             517,26            517,26           517,26          517,26           517,26           5 990,06
       — num outro Estado-membro (Esc)               6 149,24          6 1 14,37        6 108,60        5 971,69         6 028,58           5 990,06
(') Sob reserva do abatimento resultante do regime das quantidades maximas garantidas para a campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
 ---pagebreak--- N? L 206/ 18                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                           4. 8 . 90
                                                                             ANEXO III
                                                             Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                          (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente                1 ? período            2? período        3? período             4? período
                                                            8 (')                     9 (')                io o                110                  120
 1 . Ajudas globais (ECU):
     — Espanha                                                8,600                     8,600                 8,600               8,600               8,600
     — Portugal                                               0,000                     0,000                 0,000               0,000               0,000
     — outros Estados-membros                               34,327                    34,218                 34,184             34,51 5              34,846
2. Ajudas finais :
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em (2) :
        — R F da Alemanha (DM)                               80,36                     80,11                 80,03              80,81                81,58
        — Países Baixos (Fl)                                90,55                     90,26                  90,17              91,05                91,92
        — UEBL (FB/Flux)                               . 1 657,55                  1 652,28              1 650,64          1 666,62               1 682,61
        — França (FF)                                      269.53                    268,67                268,41             271,01                273,60
        — Dinamarca (Dkr)                                  306.54                    305,57                305,27             308,22                311,18
        — Irlanda (£ Irl)                                   29,998                    29,903                 29,873             30,163               30,452
        — Reino Unido (£)                                    26,541                    26,454                26,402           . 26,621               26,880
        — Itália (Lit)                                  60 130                  59 939                  59 879            60 459                61 039
        — Grécia (Dr)                                    7 287,11                  7 253,42              7 211,44          7 256,49               7 329,22
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta).                              1 314,91                  1 314,91              1 314,91          1 314,91               1 314,91
        —- num outro Estado-membro (Pta)                 4 617,67                  4 601,98              4 592,62          4 635,20               4 685,46
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                   0,00                      0,00                  0,00                0,00                0,00
        — em Espanha (Esc)                               8 030,56                  8 007,57              8 000,40          8 063,20               8 133,22
        — num outro Estado-membro (Esc)                  7 855,04                  7 832,55              7 825,54          7 886,97               7 955,45
3. Ajudas compensatórias :
     — em Espanha (Pta)                                  4 593,91                  4 578,23              4 568,87          4 611,45               4 661,71
4. Ajudas especiais :
     — em Portugal (Esc)                                 7 855,04                  7 832,55              7 825,54          7 886,97 '             7 955,45
(') Sob reserva do abatimento resultante do regime das quantidades maximas garantidas para a campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
(2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
     multiplicados por 1,0223450.
                                                                             ANEXO IV
                          Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                               transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                               (Valor de 1 ECU)
                                              Corrente              1 ? período            2? período         3? período       4? período         5? período
                                                 8  „                     9                      10               11                12                 1
DM                                             2,067660                 2,063920               2,060530          2,057070         2,057070           2,047730
Fl                                             2,328990                 2,324850               2,321260          2,317310         2,317310           2,306770
FB/Flux                                       42,607399               42,571800               42,533100        42,489000         42,489000          42,352999
FF                                             6,926490                 6,924060               6,921710          6,919540         6,919540           6,912060
Dkr                                            7,883070                 7,881980               7,880420          7,878550         7,878550           7,871860
£Irl                                           0,771461                 0,771375               0,771844          0,771984         0,771984           0,774386
£                                              0,700308                 0,703060               0,705486          0,708167         0,708167           0,715069
Lit                                        1 513,40               1 514,69              1 515,85            1 516,85        1 516,85            1 520,83
Dr                                           202,70100              204,31400               206,69600         208,62800        208,62800          215,59600
Esc                                          182,11400              182,52600               1 82,92300        183,50600        183,50600           185,85400
Pta                                          126,87500               127,35300              127,77400         128,22900        128,22900           129,42200