CELEX: 31986R4038
Language: pt
Date: 1986-12-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 4038/86 do Conselho de 22 de Dezembro de 1986 que reparte as quotas de captura entre os Estados-membros em relação aos navios que pescam nas águas das ilhas Feroé

N ? L 376 / 92                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               31 . 12 . 86
                                        REGULAMENTO (CEE ) N9 4038 / 86 DO CONSELHO
                                                   de 22 de Dezembro de 1986
                  que reparte as quotas de captura entre os Estados-membros em relação aos navios que
                                                 pescam nas águas das Ilhas Faroé
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                             artigo 4 ? do referido regulamento , essa parte disponível
                                                                   para a Comunidade é rapartida entre os Estados-mem­
                                                                   bros ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia ,                                               Considerando que as actividades de pesca referidas no
                                                                   presente regulamento estão submetidas às medidas de con­
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 170 / 83 do               trolo previstas no Regulamento (CEE ) n? 2057 / 82 do
Conselho , de 25 de Janeiro de 1983 , que institui um regime       Conselho , de 29 de Junho de 1982, que establece certas
comunitário de conservação dos recursos da pesca (*), e ,          medidas de controlo em relação às actividades de pesca ( 2 )
nomeadamente , o seu artigo 11 ?,                                  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                   (CEE ) n ? 4027 / 86 ( 3 ),
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que , de acordo com o procedimento previsto           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
no Acordo de pesca entre a Comunidade Económica Euro­
peia , por um lado , e o Governo da Dinamarca e o Governo
local das Ilhas Faroé, por outro , as duas partes realizaram                                      Artigo 19
consultas sobre os seus direitos de pesca recíprocos para
1987 ;                                                             As capturas efectuadas por navios que arvoram pavilhão de
                                                                   um Estado-membro , de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de
Considerando que , em resultado dessas consultas , as duas          1986 , nas águas sob jurisdição em matéria de pesca das
partes acordaram num convénio para 1987 respeitante,               Ilhas Faroé , no âmbito do convénio sobre os direitos
nomeadamente , à atribuição de certas quotas de captura            recíprocos de pesca em 1986 , entre a Comunidade e as
para os navios da Comunidade na zona de pesca das Ilhas            Ilhas Faroé , são limitadas às quotas fixadas em anexo .
Faroé ;
Considerando que , nos termos do artigo 3 ? do Regulamen­                                         Artigo 2 ?
to ( CEE ) n? 170 / 83 , cabe ao Conselho estabelecer o total
de capturas admissíveis por unidade populacional ou grupo          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
de unidades populacionais (stocks), a parte disponível para        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
a Comunidade, bem como , as condições específicas em que
as capturas devem ser efectuadas ; que, nos termos do              É aplicável de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1987 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1986 .
                                                                                              Pelo Conselho
                                                                                               O Presidente
                                                                                                  G. SHAW
                                                                   ( 2 ) JO n ? L 220 de 29 . 7 . 1982 , p . 1 .
0 ) JO n ? L 24 de 27. 1 . 1983 , p . 1 .                          ( 3) Ver página 4 do presente Jornal Oficial .
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 376 / 93
                                                                ANEXO
                                                   Quantidades referidas no artigo 19
                                                                                                    (Em toneladas)
                             Espécies                   Quotas                          Atribuições
             Bacalhau e arinca                            500         França                                 60
                                                                      Alemanha                                10
                                                                      Reino-Unido                           430
             Escamudo                                  2 400          Bélgica                             p. m.
                                                                      França                              1 510
                                                                      Alemanha                              310
                                                                      Países-Baixos                       p. m.
                                                                      Reino-Unido                           580
             Catarilho                                 7 000          Bélgica                             p. m.
                                                                      França                                440
                                                                      Alemanha                            6 490
                                                                      Reino-Unido                             70
             Donzela azul de donzela maruca            3 300          França                              2 145
                                                                      Reino-Unido                           190
                                                                      Alemanha                              965
             Verdinho                                 25 000          Dinamarca                          11 000
                                                                      França         ^
                                                                      Alemanha        (                   3 000
                                                                      Países-Baixos J
                                                                      Reino-Unido                        11 000
             Peixes chatos                              1 300 (*)     França                                190
                                                                      Alemanha                              260
                                                                      Reino-Unido                           870
             Outras espécies                              500         França                                180
                                                                      Reino-Unido                           120
                                                                      Alemanha                              200
             Sardas e cavalas                           5 000         Dinamarca                           5 000
             (') Incluindo o alabote negro .