CELEX: 31987R0304
Language: pt
Date: 1987-01-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 304/87 da Comissão, de 30 de Janeiro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

31 . 1 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 30/37
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 304/87 DA COMISSÃO
                                                      de 30 de Janeiro de 1987
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                           período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Económica Europeia,                                                        ciente acima referido,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha -e de
Portugal,                                                             sendo estas cotações as verificadas em 29 de Janeiro de
                                                                      1987 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
(CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                  termos dos anexos do presente regulamento,
artigo 15?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3?,
                                                                                                 Artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                       1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                 fixados previamente em relação às importações de cereais
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados            e de malte em proveniência de Portugal referidos no
pelo Regulamento (CEE) n? 2011 /86 da Comissão (4),                   artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
modificado pelos regulamentos seguintes ;                             em    zero .
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente               2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;                  fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                      e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                     no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,                fixados no anexo.
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                                Artigo 2?
      n? 1676/85,
 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão                  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de               de 1987.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 1987.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                      Vice-Presidente
 (•) JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO  n?  L 139  de  24. 5. 1986, p. 29.
 (3) JO  n?  L 164  de  24. 6. 1985, p. 1 .
 («) JO  n?  L 173  de  1.7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak---  N? L 30/38                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              31 . 1 . 87
                                                               ANEXO
                ao regulamento da Comissão, de 30 de Janeiro de 1987, que fixa os prémios que acrescem
                aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                 proveniência de países terceiros
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                (em ECUs/t)
   N? da pauta                                                                    Corrente       1 ? período     2? período    3? período
     aduaneira                   Designação das mercadorias
      comum                                                                          2                3               4             5
 10.01 BI      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                0               0             0
 10.01 B II    Trigo duro                                                            0                0               0             0
 10.02          Centeio                                                              0                0               0             0
 10.03          Cevada                                                               0               3,83            3,83          3,85
 10.04         Aveia                                                                 0                0               0             0
 10.05 B       Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
               teira                                                                 0                0               0             0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                0               0             0
10.07 B        Milho painço                                                          0                0               0             0
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
               teira                                                                 0                0               0             0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                0               0             0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                0               0             0
                                                               B. Malte
                                                                                                                                (em ECUs/t)
  N ? da pauta                                                             Corrente    1 ? período    2? período    3? período  4? período
     aduaneira               Designação das mercadorias
      comum                                                                   2             3              4             5           6
11.07 A Ia)    Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0              0             0           0
1 1 .07 A I b) Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0             0              0             0           0
11.07 A II a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0            6,82           6,82          6,85        6,85
11.07 A II b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0            5,09           5,09          5,12        5,12
11.07 B        Malte torrado                                                  0            5,94           5,94          5,97        5,97