CELEX: 31995R1524
Language: pt
Date: 1995-06-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1524/95 DA COMISSÃO de 29 de Junho de 1995 que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 147/70         I PT I                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                30 . 6. 95
                                      REGULAMENTO (CE) N? 1524/95 DA COMISSÃO
                                                     de 29 de Junho de 1995
                            que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
                                                                     mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
 Europeia,
                                                                     Considerando que as taxas representativas de mercado,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização            do Conselho ^, com a última redacção que lhe foi dada
 comum dos mercados no sector dos cereais (l), com a                 pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 C5), são utilizadas para
 última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da             converter o montante expresso em moedas dos países
 Áustria, da Finlândia e da Suécia e pelo Regulamento (CE)           terceiros e estão na base de determinação das taxas de
 n? 3290/94 (2), e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 13?,         conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
                                                                     que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
 Considerando que, por força do n? 4 do artigo 13? do                conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n?
 Regulamento (CEE) n? 1766/92 a restituição aplicável às             1068/93 da Comissão Ç), com a última redacção que lhe
 exportações de cereais no dia do depósito do pedido de              foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1053/95 (8) ;
 certificado, ajustada em função do preço limiar que estará          Considerando que, das disposições anteriormente referi­
 em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a          das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
 pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de              dade com o anexo do presente regulamento ;
 validade do certificado ; que, neste caso, pode ser aplicada
 uma correcção à restituição ;                                       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                     lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1533/93 da                  de gestão dos cereais,
 Comissão, de 22 de Junho de 1993, que estabelece
 normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92
 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso
 de perturbação, no sector dos cereais (3), com a última                                         Artigo 1 ?
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n?
 3304/94 (4), permitiu a fixação de uma correcção para os           A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 produtos constantes do n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do           mente em relação às exportações de cereais, referida no
 Regulamento (CEE) n? 1766/92 ; que esta correcção deve              n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regulamento
 ser calculada atendendo aos elemtos constantes do artigo           (CEE) n? 1766/92, com excepção do malte, está fixado no
 2? do Regulamento (CEE) n? 1533/93 ;                                anexo .
 Considerando que a situação do mercado mundial ou as                                            Artigo 2?
 exigências específicas de determinados mercados podem
 tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
 destino :                                                           1995.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 1995.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  Franz FISCHLER
                                                                              Membro da Comissão
(') JO  n? L  181  de  1 . 7. 1992, p. 21 .                         0   JO   n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
0   JO  n? L  349  de  31 . 12. 1994, p. 105.                       (É) JO  n?  L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
O   JO  n? L  151  de  23. 6. 1993, p. 15.                          0   JO  n?  L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(4) JO  n? L  341  de  30. 12. 1994, p. 48 .                         8  JO  n?  L  107 de 12. 5. 1995, p. 4.
 ---pagebreak--- 30 . 6 . 95               PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 147/71
                                                                    ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que fixa a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                            (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período   6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                           7           8          9          10         11         12           1
      0709 90 60 000                   —                  _______
      0712 90 19 000                   —                  _______
      1001 10 00 200                   —                  _______
      1001 10 00 400                   —                  __           _________
      1001 90 91 000                   —                  _______
      1001 90 99 000                   01                  00000                                                   —            —
      1002 00 00 000                   01                  0           0          0          0          0          —            —
      1003 00 10 000                   —                  _______
      1003 00 90 000                   01                  00000                                                   —            —
      1004 00 00 200                   —                  _______
      1004 00 00 400                   01                  00000                                                   —            —
      1005 10 90 000                   —                  _______
      1005 90 00 000                   —                  _______
      1007 00 90 000                   —                  _______
      1008 20 00 000                   —                  _______
      1101 00 11 000                   —                  _______
      1101 00 15 100                   01                  00000                                                   —            —
      1101 00 15 130                   01                  00000                                                   —            —
      1101 00 15 150                   01                  00000                                                   —            —
      1101 00 15 170                   01                  00000                                                   —            —
      1101 00 15 180                   01                  00000                                                   —            —
      1101 00 15 190                   —                  _______
      1101 00 90 000                   —                  —           —          —          —          —           —            —
      1102 10 00 500                   01                  00000                                                   —            —
      1102 10 00 700                   —                  —            —          —         —          —           —            —
      1102 10 00 900                   —                  _       .    —          —         —          —           —            —
      1103 11 10 200                   —                  —            —          —          —          —          —            —
      1103 11 10 400                   —                  —            —          —         —           —          —            —
      1103 11 10 900                   —                  —            —          —         —          —           —            —
      1103 11 90 200                   —                  —            —         —          —          —           —            —
      1103 11 90 800                   —                  _______
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), alterado.