CELEX: 31992R2356
Language: pt
Date: 1992-08-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2356/92 da Comissão, de 11 de Agosto de 1992, que suprime o montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de pêssegos, compreendendo os pêssegos carecas e as nectarinas provenientes de Espanha

12. 8 . 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 229/ 13
                               REGULAMENTO (CEE) N? 2356/92 DA COMISSÃO
                                                de 11 de Agosto de 1992
                 que suprime o montante corrector a cobrar aquando da importação na
                 Comunidade a Dez de pêssegos, compreendendo os pêssegos carecas e as necta­
                                             rinas provenientes de Espanha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           aquando da importação na Comunidade a Dez de pesse­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              gos, compreendendo os pêssegos carecas e as nectarinas
Económica Europeia,                                             provenientes de Espanha ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 Considerando que o n? 4 do artigo 3? do Regulamento
Portugal,                                                       (CEE) n? 3709/89 fixou as condições de revogação de um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do                montante corrector instituído em aplicação do n? 1 do
Conselho, de 4 de Dezembro de 1989, que determina as            artigo 3? do referido regulamento ; que a observância
regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de Espanha         dessas condições implica a revogação do montante
e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo de               corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade
compensação na importação de frutas e produtos hortí­           a Dez de pêssegos, compreendendo os pêssegos carecas e
colas provenientes de Espanha ('), e, nomeadamente, o           as nectarinas provenientes de Espanha,
n? 2 do seu artigo 4?,
Considerando que o artigo 152? do Acto de Adesão
instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nismo de compensação na importação na Comunidade,
na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir
denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos                                   Artigo 1 ?
hortícolas provenientes de Espanha para os quais esteja
fixado um preço de referência em relação aos países             O Regulamento (CEE) n? 2262/92 é revogado.
terceiros ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo
de compensação e que o Regulamento (CEE) n? 3815/89
da Comissão (2) fixou as suas regras de execução ;                                      Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2262/92 da              O presente regulamento entra em vigor em 12 de Agosto
Comissão (3) instituiu um montante corrector a cobrar           de 1992.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 11 de Agosto de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 (') JO n? L 363 de 13. 12. 1989, p. 3.
 (2) JO n? L 371 de 20. 12. 1989, p. 28.
 0 JO n? L 219 de 4. 8 . 1992, p. 53.