CELEX: 32020R1505
Language: pt
Date: 2020-10-16 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2020/1505 do Conselho de 16 de outubro de 2020 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

16.10.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  LI 342/1
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1505 DO CONSELHO
         de 16 de outubro de 2020
         que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria e que revoga o Regulamento (UE) n.o 442/2011 (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 1,
         Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Atendendo à gravidade da situação na Síria e tendo em consideração as recentes nomeações ministeriais, deverão ser aditadas sete pessoas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012. Deverão igualmente ser atualizadas as informações relativas a 18 pessoas incluídas na lista que consta do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) n.o 36/2012 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 16 de outubro de 2020.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               M. ROTH
            
         
         
            (1)  JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.
      
      
         
            ANEXO
            
               I.   
               As seguintes entradas são aditadas à lista constante da secção A («Pessoas») do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012:
               
                            
                        
                        
                           Nome
                        
                        
                           Elementos de identificação
                        
                        
                           Motivos
                        
                        
                           Data de inclusão na lista
                        
                     
                           «296.
                        
                        
                           Talal AL-BARAZI (t.c.p. Barazi)
                           (طلال البرازي)
                        
                        
                           Data de nascimento: 1963;
                           Local de nascimento: Hama, Síria;
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Ministro do Comércio Interno e da Defesa do Consumidor. Nomeado em maio de 2020.
                           Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.
                        
                        
                           16.10.2020
                        
                     
                           297.
                        
                        
                           Loubana MOUCHAWEH
                           (t.c.p Lubana, Mshaweh)
                           (لبانة مشوّح)
                        
                        
                           Data de nascimento: 1955;
                           Local de nascimento: Damasco, Síria;
                           Sexo: feminino
                        
                        
                           Ministra da Cultura. Nomeada em agosto de 2020.
                           Enquanto ministra do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.
                        
                        
                           16.10.2020
                        
                     
                           298.
                        
                        
                           Darem TABA’A
                           (دارم طباع)
                        
                        
                           Data de nascimento: 1958;
                           Local de nascimento: Damasco, Síria;
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Ministro da Educação. Nomeado em agosto de 2020.
                           Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.
                        
                        
                           16.10.2020
                        
                     
                           299.
                        
                        
                           Ahmad SAYYED (t.c.p. Alsyed, al-Sayyed, al-Sayed)
                           (أحمد السيد)
                        
                        
                           Data de nascimento: 1965;
                           Local de nascimento: Ouneitra, Síria;
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Ministro da Justiça. Nomeado em agosto de 2020.
                           Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.
                        
                        
                           16.10.2020
                        
                     
                           300.
                        
                        
                           Tammam RA’AD (t.c.p. Tamam; Raad)
                           (تمام رعد)
                        
                        
                           Data de nascimento: 1965;
                           Local de nascimento: Al-Qusayr, Síria; ou Homs, Síria;
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Ministro dos Recursos Hídricos. Nomeado em agosto de 2020.
                           Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.
                        
                        
                           16.10.2020
                        
                     
                           301.
                        
                        
                           Kinan YAGHI (t.c.p. Kenan, Yagi)
                           (كنان ياغي)
                        
                        
                           Data de nascimento: 1976;
                           Local de nascimento: Salmiya, Hama, Síria;
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Ministro das Finanças. Nomeado em agosto de 2020.
                           Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.
                        
                        
                           16.10.2020
                        
                     
                           302.
                        
                        
                           Zuhair KHAZIM
                           (t.c.p Zoubair)
                           (زهير خزيم)
                        
                        
                           Data de nascimento: 1963;
                           Local de nascimento: Ain al-Tinah, Síria; ou Lattakia, Síria; Sexo: masculino
                        
                        
                           Ministro dos Transportes. Nomeado em agosto de 2020.
                           Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.
                        
                        
                           16.10.2020»
                        
                     
            
               II.   
               Na secção A («Pessoas») do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012, as entradas correspondentes às seguintes pessoas passam a ter a seguinte redação:
               
                            
                        
                        
                           Nome
                        
                        
                           Elementos de identificação
                        
                        
                           Motivos
                        
                        
                           Data de inclusão na lista
                        
                     
                           «56.
                        
                        Ali (
                              ) Abdullah (
                              ) (t.c.p. Abdallah) AYYUB (
                              ) (t.c.p. Ayyoub, Ayub, Ayoub, Ayob)
                        
                           Data de nascimento: 1952
                           Local de nascimento: Latakia, Síria;
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Vice-presidente do Conselho de Ministros e ministro da Defesa. Nomeado em janeiro de 2018.
                           Oficial com a patente de general no Exército Sírio, em funções após maio de 2011. Antigo chefe de Estado‐Maior das Forças Armadas da Síria. Apoiante do regime sírio e responsável pelos atos de repressão e violência contra a população civil na Síria.
                        
                        
                           14.11.2011
                        
                     
                           109.
                        
                        
                           Imad () Mohammad
                           () (t.c.p. Mohamed, Muhammad, Mohammed) Deeb () KHAMIS ()
                           (t.c.p. Imad Mohammad Dib Khamees)
                        
                        
                           Data de nascimento: 1.8.1961;
                           Local de nascimento: perto de Damasco, Síria;
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Antigo primeiro‐ministro e antigo ministro da Eletricidade.
                           Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.
                        
                        
                           23.3.2012
                        
                     
                           178.
                        
                        
                           Nizar Wahbeh YAZAJI
                           (t.c.p. Nizar Wehbe Yazigi)
                           (نزار وهبه يازجي)
                        
                        
                           Data de nascimento: 1961;
                           Local de nascimento: Damasco; Síria;
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Antigo ministro da Saúde.
                           Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.
                        
                        
                           21.10.2014
                        
                     
                           180.
                        
                        
                           Ahmad AL‐QADRI
                           (أحمد القادري)
                        
                        
                           Data de nascimento: 1956;
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Antigo ministro da Agricultura e da Reforma Agrária.
                           Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.
                        
                        
                           24.6.2014
                        
                     
                           190.
                        
                        
                           Hussein ARNOUS (t.c.p. Arnus) (حسين عرنوس)
                        
                        
                           Data de nascimento: 1953;
                           Local de nascimento: Idleb; Síria; Sexo: masculino
                        
                        
                           Primeiro-ministro Nomeado em agosto de 2020.
                           Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.
                        
                        
                           24.6.2014
                        
                     
                           217.
                        
                        
                           Atef NADDAF
                           ()
                        
                        
                           Data de nascimento: 1956;
                           Local de nascimento: Damasco‐Campo, Síria;
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Antigo ministro do Comércio Interno e da Defesa do Consumidor.
                           Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.
                        
                        
                           14.11.2016
                        
                     
                           218.
                        
                        
                           Hussein MAKHLOUF
                           (t.c.p. Makhluf)
                           ()
                        
                        
                           Data de nascimento: 1964;
                           Local de nascimento: Latakia, Síria;
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Ministro da Administração Local e do Ambiente.
                           Antigo governador da província de Damasco.
                           Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.
                           Primo de Rami Makhlouf.
                        
                        
                           14.11.2016
                        
                     
                           220.
                        
                        
                           Ali GHANEM
                           ()
                        
                        
                           Data de nascimento: 1963;
                           Local de nascimento: Damasco; Síria;
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Antigo ministro do Petróleo e dos Recursos Minerais.
                           Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.
                        
                        
                           14.11.2016
                        
                     
                           222.
                        
                        
                           Mohammed (t.c.p. Mohamed, Muhammad, Mohammad) AL‐AHMED (t.c.p. al‐Ahmad)
                           ()
                        
                        
                           Data de nascimento: 1961;
                           Local de nascimento: Latakia, Síria;
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Antigo ministro da Cultura.
                           Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.
                        
                        
                           14.11.2016
                        
                     
                           223.
                        
                        
                           Ali HAMOUD
                           (t.c.p. Hammoud)
                           ()
                        
                        
                           Data de nascimento: 1964;
                           Local de nascimento: Tartus, Síria;
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Antigo ministro dos Transportes.
                           Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.
                        
                        
                           14.11.2016
                        
                     
                           224.
                        
                        
                           Mohammed Zuhair (t.c.p. Zahir) KHARBOUTL
                           ()
                        
                        
                           Local de nascimento: Damasco; Síria;
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Antigo ministro da Eletricidade.
                           Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.
                        
                        
                           14.11.2016
                        
                     
                           225.
                        
                        
                           Maamoun (t.c.p. Ma’moun) HAMDAN
                           ()
                        
                        
                           Data de nascimento: 1958;
                           Local de nascimento: Damasco; Síria;
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Antigo ministro das Finanças.
                           Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.
                        
                        
                           14.11.2016
                        
                     
                           229.
                        
                        
                           Abdullah ABDULLAH
                           ()
                        
                        
                           Data de nascimento: 1956;
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Antigo ministro de Estado.
                           Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.
                        
                        
                           14.11.2016
                        
                     
                           230.
                        
                        
                           Salwa ABDULLAH
                           ()
                        
                        
                           Data de nascimento: 1953;
                           Local de nascimento: Quneitra, Síria;
                           Sexo: feminino
                        
                        
                           Ministra dos Assuntos Sociais e do Trabalho. Nomeada em agosto de 2020.
                           Antiga ministra de Estado.
                           Enquanto ministra do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.
                        
                        
                           14.11.2016
                        
                     
                           231.
                        
                        
                           Rafe’a Abu SA’AD (t.c.p. Saad)
                           ()
                        
                        
                           Data de nascimento: 1954;
                           Local de nascimento: Aldeia de Habran (província de Sweida), Síria;
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Antigo ministro de Estado.
                           Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.
                        
                        
                           14.11.2016
                        
                     
                           239.
                        
                        
                           Hisham Mohammad Mamdouh AL‐SHA’AR
                           (هشام محمد ممدوح الشعار)
                        
                        
                           Data de nascimento: 1958;
                           Local de nascimento: Damasco; Síria;
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Antigo ministro da Justiça.
                           Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.
                        
                        
                           30.5.2017
                        
                     
                           277.
                        
                        
                           Imad Muwaffaq AL‐AZAB
                           (عماد موفق العزب)
                        
                        
                           Data de nascimento: 1970;
                           Local de nascimento: Damasco‐Campo, Síria;
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Antigo ministro da Educação.
                           Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.
                        
                        
                           4.3.2019
                        
                     
                           281.
                        
                        
                           Mohammad Maen Zein Jazba AL-ABIDIN
                           (t.c.p. Mohammad Maen Zein Jazba Al-Abidin)
                           (محمد معن زين العابدين)
                        
                        
                           Data de nascimento: 1962;
                           Local de nascimento: Alepo, Síria;
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Antigo ministro da Indústria.
                           Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.
                        
                        
                           4.3.2019»