CELEX: 62010TN0445
Language: pt
Date: 2010-09-28 00:00:00
Title: Processo T-445/10: Recurso interposto em 28 de Setembro de 2010 — HerkuPlast Kubern/IHMI — How (eco-pack)

20.11.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 317/45
            
         Recurso interposto em 28 de Setembro de 2010 — HerkuPlast Kubern/IHMI — How (eco-pack)
   (Processo T-445/10)
   ()
   2010/C 317/79
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: HerkuPlast Kubern GmbH (Ering, Alemanha) (representantes: G. Würtenberger e R. Kunze, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Heidi A. T. How (Harrow, Reino Unido)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 27 de Julho de 2010, no processo R 1014/2009-4;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas do processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: Heidi A.T. How
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa, que inclui o elemento «eco-pack», para produtos da classe 16.
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa alemã e registo internacional «ECOPAK» para produtos da classe 20.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (1), pois existe risco de confusão entre as marcas em confronto, bem como violação dos artigos 75.o e 76.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009, por a Câmara de Recurso ter negado taxativamente a existência de um risco de confusão, por a sua fundamentação ser em várias partes contraditória e por ter rejeitado as alegações da recorrente, as quais considerou, erradamente, irrelevantes.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78. p. 1)