CELEX: 62007TN0431
Language: pt
Date: 2007-11-26 00:00:00
Title: Processo T-431/07: Recurso interposto em 26 de Novembro de 2007 — Gebr. Heller Maschinenfabrik/IHMI — Fernández Martinez (HELLER)

9.2.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 37/24
            
         Recurso interposto em 26 de Novembro de 2007 — Gebr. Heller Maschinenfabrik/IHMI — Fernández Martinez (HELLER)
   (Processo T-431/07)
   (2008/C 37/38)
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Gebr. Heller Maschinenfabrik GmbH (Nürtingen, Alemanha) (Representantes: W. Kessler e S. Baur, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Manuel Fernández Martinez (Alicante, Espanha)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 11 de Setembro de 2007 no processo R 974/2006-2;
            
         
               —
            
            
               Rejeitar a oposição apresentada pela outra parte no processo na Segunda Câmara de Recurso, Manuel Fernández Martinez;
            
         
               —
            
            
               Condenar o requerente da oposição, Manuel Fernández Martinez, na totalidade das despesas e custos do processo perante a Divisão de Oposição e a Câmara de Recurso do IHMI, assim como do presente processo.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente.
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «HELLER» para produtos e serviços das classes 7, 37 e 40 (pedido n.o 3 306 602).
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Manuel Fernández Martinez.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca figurativa espanhola «HELLER» para produtos da classe 7 (n.o 2 520 584).
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição e recusa do registo.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), uma vez que não existe risco de confusão entre as marcas em conflito.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1).