CELEX: 62010CN0012
Language: pt
Date: 2010-01-08 00:00:00
Title: Processo C-12/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Düsseldorf (Alemanha) em 8 de Janeiro de 2010 — LECSON Elektromobile GmbH/Hauptzollamt Dortmund

27.3.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 80/14
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Düsseldorf (Alemanha) em 8 de Janeiro de 2010 — LECSON Elektromobile GmbH/Hauptzollamt Dortmund
   (Processo C-12/10)
   2010/C 80/24
   Língua do processo: alemão
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Finanzgericht Düsseldorf
   
      Partes no processo principal
   
   
      Demandante: LECSON Elektromobile GmbH
   
      Demandado: Hauptzollamt Dortmund
   
      Questão prejudicial
   
   Os veículos eléctricos descritos mais precisamente na presente decisão devem ser classificados na Posição 8713 ou na Posição 8703 da Nomenclatura Combinada, na versão do Regulamento (CE) n.o 1810/2004 da Comissão, de 7 de Setembro de 2004, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1)?
   
      (1)  JO L 327, p. 1.