CELEX: 31994R2848
Language: pt
Date: 1994-11-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2848/94 da Comissão, de 22 de Novembro de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 2158/94 e que eleva para 200 000 toneladas o concurso permanente para a revenda no mercado interno de trigo duro detido pelo organismo de intervenção italiano

25. 11 . 94                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 302/29
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2848/94 DA COMISSÃO
                                               de 22 de Novembro de 1994
                  que altera o Regulamento (CE) n? 2158/94 e que eleva pára 200 000 toneladas o
                  concurso permanente para a revenda no mercado interno de trigo duro detido
                                          pelo organismo de intervenção italiano
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com                                 Artigo 1 ?
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,               No artigo 1 ? do Regulamento (CE) n? 2158/94 os termos
                                                                 « 100 000 toneladas » são substituídos pelos termos
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da             « 200 000 toneladas ».
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/
/94 (4), estabelece os processos e as condições de colocação
                                                                                         Artigo 2?
à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­
ção ;                                                            É inserido o seguinte artigo 2?A :
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 2158/94 da                    « Artigo 2?A
 Comissão (*) abriu um concurso permanente para a                    Em derrogação do n? 1 do artigo 5? do Regulamento
revenda, no mercado interno de 1 00 000 toneladas de
                                                                     (CEE) n? 2131 /93, será escolhida a proposta mais alta
trigo duro detidas peio organismo de intervenção italiano ;          superior ao preço mínimo de 130 ecus por tonelada.
 Considerando que, na situação actual de mercado, é opor­            O preço mínimo será aumentado de acréscimos
tuno proceder ao aumento da quantidade colocada à                    mensais, fixados para a intervenção pelo Regulamento
venda no mercado interno para 200 000 toneladas de trigo             (CE) n? 1867/94 do Conselho Q.
duro detidas pelo organismo de intervenção italiano ;
                                                                     0 JO n° L 197 de 30. 7. 1994, p. 3. ».
Considerando que a situação do mercado de trigo duro se
caracteriza por preços anormalmente elevados em relação                                  Artigo 3?
aos preços de apoio ; que, assim sendo, é conveniente não
ter em conta o preço de mercado na avaliação das                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
propostas e fixar um preço mínimo superior ao preço de           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
intervenção ;                                                    peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(<) JO  n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n?  L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO  n?  L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO  n?  L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
0   JO  n?  L 229 de 2. 9. 1994, p. 4.