CELEX: 31996R1720
Language: pt
Date: 1996-08-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1720/96 DA COMISSÃO de 30 de Agosto de 1996 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção para o centésimo sexagésimo sexto concurso parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em conformidade com os Regulamentos (CEE) nº 1627/89 e (CE) nº 1124/96

N ? L 221 /56        PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  31 . 8 . 96
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1720/96 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Agosto de 1996
                    que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                    compradas em intervenção para o centésimo sexagésimo sexto concurso parcial
                    efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em conformidade com
                                   os Regulamentos (CEE) n ? 1627/89 e (CE) n ? 1124/96
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           dades apresentadas, de vários coeficientes de redução, em
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              conformidade com o n ? 3 do artigo 13 ? do Regulamento
   Europeia,                                                      (CEE) n ? 2456/93;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 805/68 do                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  nização comum de mercado no sector da carne de bovi­            de gestão da carne de bovino,
  no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
  lamento (CE) n ? 1588/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 7 do       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  seu artigo 6?,
  Considerando que, em conformidade com o Regulamento                                       Artigo 1 ?
  (CEE) n? 2456/93 da Comissão, de 1 de Setembro de               Relativamente ao centésimo sexagésimo sexto concurso
  1993, relativo às normas de execução do Regulamento
                                                                  parcial aberto pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89 :
  (CEE) n? 805/68 do Conselho, no que respeita às
  medidas gerais e especiais de intervenção no sector da          a) Para a categoria A:
  carne de bovino (3), com a última redacção que lhe foi             — o preço máximo de compra é fixado em 253 ecus
  dada pelo Regulamento (CE) n? 307/96 (4), foi aberto um                por 100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças
 concurso, nos termos do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­                   da qualidade R 3,
 mento (CEE) n? 1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de
  1989, relativo à compra de carne de bovino por concur­             — o preço dos quartos dianteiros é derivado do preço­
 so (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­               -carcaça, mediante a aplicação do coeficiente 0,80
 lamento (CE) n ? 1401 /96 f5);                                          para o corte direito,
                                                                     — a quantidade máxima de carcaças, meias-carcaças e
 Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 13? do                   quartos dianteiros aceite é fixada em 12 538 tonela­
 Regulamento (CEE) n ? 2456/93, deve ser fixado, para                    das;
 cada concurso parcial, se for caso disso, um preço máximo
                                                                     — as quantidades propostas a um preço superior a 226
 de compra para a qualidade R 3, tendo em conta as
                                                                         ecus mas inferior ou igual a 250 ecus são afectadas
 propostas recebidas; que, nos termos do artigo 14? do                   de um coeficiente de 60 % , em conformidade com
 mesmo regulamento, só serão aceites as propostas infe­
 riores ou iguais ao referido preço máximo, sem, todavia,                o n ? 3 do artigo 13 ? do Regulamento (CEE) n ?
 excederem o preço médio dos mercados nacional ou                        2456/93, e as quantidades propostas a um preço
                                                                        superior a 250 ecus são afectadas de um coeficiente
 regional, majorado do montante referido no n? 1 ;                      de 25 % ;
 Considerando que, após exame das propostas apresentadas
 no âmbito do centésimo sexagésimo sexto concurso                b) Para a categoria C:
 parcial e atendendo, em conformidade com o n? 1 do                  — o preço máximo de compra é fixado em 253 ecus
 artigo 6? do Regulamento (CEE) n ? 805/68, às exigências                por 100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças
 de um nível razoável de apoio ao mercado, bem como à                    da qualidade R 3,
 evolução sazonal do abate, é conveniente fixar o preço              — o preço dos quartos dianteiros é derivado do
 máximo de compra, bem como as quantidades que                           preço-carcaça, mediante a aplicação de um coefi­
 podem ser aceites para intervenção;                                     ciente de redução de 0,80 para o corte direito,
 Considerando que, na sequência da compra em interven­               — a quantidade máxima de carcaças, meias-carcaças e
 ção de quartos dianteiros, é conveniente definir o preço                quartos dianteiros aceite é fixada em 10 992 tonela­
 destes produtos a partir dos preços-carcaça;                            das,
 Considerando que as quantidades propostas são superiores            — as quantidades propostas a um preço superior a 226
 às que podem ser compradas; que, em consequência, é                     ecus mas inferior ou igual a 250 ecus são afectadas
conveniente afectar as quantidades susceptíveis de ser                  de um coeficiente de 60 % , em conformidade com
compradas de um coeficiente de redução ou, se for caso                  o n ? 3 do artigo 13 ? do Regulamento (CEE)
disso, em função das diferenças de preços e das quanti­                 n ? 2456/93 e as propostas a um preço superior ou
                                                                        igual a 250 ecus são afectadas de um coeficiente de
                                                                        25 % .
(') JO   n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
(2) JO   n? L 206 de 16. 8 . 1996, p. 23.
(3) JO   n? L 225 de 4. 9. 1993, p. 4.                                                     Artigo 2?
(4) JO   n? L 43 de 21 . 2. 1996, p. 3.
(*) JO n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.                           O presente regulamento entra em vigor em 2 de Setembro
h) JO n? L 180 de 19. 7. 1996, p. 14.                            de 1996.
 ---pagebreak--- 31 . 8 . 96     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 221 /57
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 30 de Agosto de 1996.
                                                                      Pela Comissão
                                                                     Karel VAN MIERT
                                                                  Membro da Comissão