CELEX: 31996R0537
Language: pt
Date: 1996-03-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 537/96 DA COMISSÃO de 27 de Março de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

28 . 3 . 96         PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 78/25
                                   REGULAMENTO (CE) N? 537/96 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Março de 1996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              que especifica no seu anexo;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2933/95 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 28 de Março
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­    de 1996.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
h) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
h) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---    N? L 78/26            PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  28 . 3 . 96
                                                                          ANEXO
                       do Regulamento da Comissão, de 27 de Março de 1996, que estabelece os valores forfetários
                       de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                         hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                                   (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetário                                               Código          Valor forfetário
              Código NC                                                                    Código NC
                                   países terceiros (')  de importação                                           países terceiros (')  de importação
              0702 00 15                  052                110,2                         080 5 30 20                   052                  90,3
                                          060                  80,2                                                      204                  88,8
                                          064                  59,6                                                      220                  74,0
                                          0 66                 41,7                                                      388                  90,3
                                          068                  62,3                                                      400                  88,5
                                          204                  80,9                                                      512                  54,8
                                          208                  44,0                                                      520                  66,5
                                          212                 46,9                                                       524                100,8
                                          624                199,2                                                       528                 69,0
                                          999                  80,6                                                      600                 79,8
             0707 00 15                   052                104,3                                                       624                 87,0
                                          053                                                                           999                  80,9
                                                             156,2
                                          060                 61,0                  0808 10 51 , 0808 10 53 ,  l
                                                                                          0808 10 59                    052                  64,0
                                          066                 53,8
                                                                                                                        064                  78,6
                                          068                 69,1
                                                                                                                        388                  79,3
                                          204               144,3
                                                                                                                        400                  69,0
                                          624                 87,1
                                                                                                                        404                  67,6
                                         999                  96,5                                                      508                  93,7
            0709 10 10                   220                129,6                                                       512                  81,9
                                         999                129,6                                                       524                114,1
            0709 90 73                   052                104,3                                                       528                  83,3
                                         204                  77,5                                                      624                  86,5
                                         412                  54,2                                                      728                107,3
                                         624                241,0                                                       800                  78,0
                                         999                119,3                                                       804                  21,0
    0805 10 01 , 0805 10 05,                                                                                            999                  78,8
            0805 10 09                   052                  46,2                        0808 20 31                    039                 90,4
                                         204                  45,9                                                      052                  86,2
                                         208                  58,0                                                      064                 72,5
                                         212                 45,7                                                       388                 70,0
                                         220                  53,3                                                      400                108,5
                                         388                 40,5                                                       512                 66,3
                                         400                 37,8                                                       528                 65,2
                                         436                 41,6                                                       624                 79,0
                                         448                 23,4                                                       728                115,4
                                         600                 43,5                                                       800                 55,8
                                         624                 49,1                                                       804                112,9
                                         999                 44,1
                                                                              \                                        999                  83,8
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código «999» representa «outras
    origens».