CELEX: 32003D0877
Language: pt
Date: 2003-12-08 00:00:00
Title: 2003/877/CE,Euratom: Decisão do Conselho, de 8 de Dezembro de 2003, relativa à adesão do Canadá ao Acordo relativo à criação de um centro internacional de ciência e tecnologia entre os Estados Unidos da América, o Japão, a Federação Russa e, agindo como parte única, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Comunidade Económica Europeia

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32003D0877

2003/877/CE,Euratom: Decisão do Conselho, de 8 de Dezembro de 2003, relativa à adesão do Canadá ao Acordo relativo à criação de um centro internacional de ciência e tecnologia entre os Estados Unidos da América, o Japão, a Federação Russa e, agindo como parte única, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Comunidade Económica Europeia  

Jornal Oficial nº L 327 de 16/12/2003 p. 0033 - 0033

Decisão do Conselhode 8 de Dezembro de 2003relativa à adesão do Canadá ao Acordo relativo à criação de um centro internacional de ciência e tecnologia entre os Estados Unidos da América, o Japão, a Federação Russa e, agindo como parte única, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Comunidade Económica Europeia(2003/877/CE, Euratom)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3955/92 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1992, relativo à celebração, pela Comunidade Económica Europeia, do Acordo relativo à criação de um centro internacional de ciência e tecnologia entre os Estados Unidos da América, o Japão, a Federação Russa e, agindo como parte única, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Comunidade Económica Europeia(1), e, nomeadamente, os n.os 1, 3 e 4 do seu artigo 3.o,Tendo em conta a comunicação da Comissão,Considerando o seguinte:(1) A Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Comunidade Económica Europeia, agindo como parte única (a seguir designadas "Comunidades") celebraram, em 21 de Dezembro de 1992 com os Estados Unidos da América, o Japão e a Federação Russa, um acordo relativo à criação de um centro internacional de ciência e tecnologia (a seguir designado o "acordo").(2) Em 28 de Março de 2003, o Canadá notificou o Conselho de Administração do centro internacional de ciência e tecnologia (a seguir designado "centro") da sua intenção de aderir ao referido acordo. Em conformidade com o estabelecido no artigo XIII do acordo, cabe ao Conselho de Administração do centro aprovar essa adesão.(3) As Comunidades são representadas no Conselho de Administração do centro pela Presidência do Conselho e pela Comissão. A posição das Comunidades em questões abrangidas pelo artigo XIII do acordo é decidida pelo Conselho e, em geral, expressa pela Presidência,DECIDE:Artigo 1.oÉ aprovada, em nome das Comunidades, a adesão do Canadá ao Acordo relativo à criação de um centro internacional de ciência e tecnologia entre os Estados Unidos da América, o Japão, a Federação Russa e, agindo como parte única, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Comunidade Económica Europeia.Artigo 2.oA Presidência do Conselho exprimirá, no âmbito do Conselho de Administração do centro, a aprovação das Comunidades quanto à adesão do Canadá ao acordo.Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 2003.Pelo ConselhoO PresidenteF. Frattini(1) JO L 409 de 31.12.1992, p. 1.