CELEX: 31991R1427
Language: pt
Date: 1991-06-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1427/91 da Comissão, de 30 de Maio de 1991, que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários

N? L 139/38                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 3 . 6 . 91
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1427/91 DA COMISSÃO
                                                     dé 30 de Maio de 1991
                 que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados
                 montantes no âmbito da politica agrícola comiim e, nomeadamente, para o cálculo dos
                                               montantes compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              missão, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as
                                                                   modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 n? 1676/85 do Conselho, relativo ao valor da unidade de
Económica Europeia,                                                conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
                                                                   política agrícola comum ('), com a última redacção que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                   lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3237/90 (10), as
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­             taxas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a
tes compensatórios monetários no sector agrícola ('),              alteração dos montantes compensatórios monetários, do­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                ravante definidos como taxas representativas do mer­
mento (CEE) n? 2205/90 (2), e, nomeadamente, o n? 2                cado, serão utilizadas para a conversão em ecus dos
do seu artigo 9?,                                                  montantes referentes aos dados do mercado mundial e
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578/88 da                   expressos em moeda nacional de um Estado-membro ;
Comissão, de 17 de Novembro de 1988, que estabelece                que, em aplicação do disposto no n? 4 do artigo 2° do
as normas de execução do regime de desmantelamento                 Regulamento (CEE) n? 1676/85 do Conselho ("), com a
automático dos montantes compensatórios monetários                 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
negativos (s), com a última redacção que lhe foi dada              (CEE) n? 2205 /90, estas taxas são igualmente utilizadas
pelo Regulamento (CEE) n? 287/91 (4), e, nomeada­                  para a conversão de certos outros montantes agrícolas ;
mente, o seu artigo 7°,                                            que, a fim de facilitar a sua utilização, é conveniente fi­
                                                                   xar as taxas em questão,
Considerando que os montantes compensatórios monetá­
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/ 85                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1207/90 da
                                                                                            Artigo Io.
Comissão ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 1426/91 (®), com base nas                As taxas representativas do mercado, referidas no artigo
taxas centrais e em relação a certos Estados-membros               3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85, a aplicar em
com base nas taxas de câmbio referidas no artigo 3? do             relação a determinados montantes no âmbito da política
Regulamento (CEE) n? 3153/85 da Comissão, de 11 de                 agrícola comum e utilizadas para a fixação ou, se for
Novembro de 1985, que estabelece as modalidades de                 caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
cálculo dos montantes compensatórios monetários (7),               monetários, são indicadas no anexo.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 3672/89 (■);                                                                 Artigo 2?
Considerando que, em conformidade com o disposto no                O presente regulamento entra em vigor em 3 de Junho
artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85 da Co­                  de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
                 aplicável em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1991 .
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                                      Membro da Comissão
 *) JO n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 6.
 *) JO n? L  201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ») JO n? L  312 de 18 . 11 . 1988 , p. 16.
 4) JO n? L  35 de 7. 2. 1991 , p. 10.
 *) JO n? L  122 de 14. 5. 1990, p. 1 .
(') Ver página 1 do presente Jornal Oficial.                        O JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 1 .
O JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.                             O JO n? L 310 de 9. 11 . 1990, p. 18.
(•) JO n? L 358 de 8. 12. 1989, p. 28 .                            (") TO n? L 164 de 24. 6. 1985 , p. 1 .
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                                                       ANEXO
          Taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes, no âmbito da
          politica agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários
                                100 Ut                1 £                 1 £Irl             1 ECU
            FB/Flux             2,75661            61,0997              55,2545            48,5563
               Dkr              0,509801           11,2996              10,2186              8,97989
               DM               0,133650            2,96233              2,67893*            2,35418
                FF              0,448246            9,93528              8,98480             7,89563
                 F1             0,150590            3,33779              3,01847             2,65256
                £Irl            0,0498894           1,10579                —
                                                                                             0,878776
                 £              0,0451166             —
                                                                         0,904333            0,794706
                Lit               —
                                                2 216,48             2 004,44           1 761,45
                DR             14,6411            324,516              293,471            257,895
                Esc            11,6489            258,196              233,495            205,190
                Pu              8,27477           183,409              165,863            145,756