CELEX: 62007TA0110
Language: pt
Date: 2011-03-03 00:00:00
Title: Processo T-110/07: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de Março de 2011 — Siemens/Comissão ( «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos projectos de mecanismos de comutação isolados a gás — Decisão que dá por provada uma infracção ao artigo 81. °CE e ao artigo 53. °do acordo EEE — Repartição do mercado — Efeitos no interior do mercado comum — Conceito de infracção continuada — Duração da infracção — Prescrição — Coimas — Proporcionalidade — Circunstâncias agravantes — Papel de líder — Circunstâncias atenuantes — Cooperação» )

9.4.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 113/10
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 3 de Março de 2011 — Siemens/Comissão
   (Processo T-110/07) (1)
   
   (Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado dos projectos de mecanismos de comutação isolados a gás - Decisão que dá por provada uma infracção ao artigo 81.o CE e ao artigo 53.o do acordo EEE - Repartição do mercado - Efeitos no interior do mercado comum - Conceito de infracção continuada - Duração da infracção - Prescrição - Coimas - Proporcionalidade - Circunstâncias agravantes - Papel de líder - Circunstâncias atenuantes - Cooperação)
   2011/C 113/19
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Siemens AG (Berlim e Munique, Alemanha) (representantes: inicialmente I. Brinker, T. Loest e C. Steinle, posteriormente I. Brinker e C. Steinle, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente F. Arbault e O. Weber, posteriormente X. Lewis e R. Sauer, e, por último, R. Sauer e A. Antoniadis, agentes)
   
      Objecto
   
   A título principal, pede-se a anulação parcial da Decisão C(2006) 6762 final da Comissão, de 24 de Janeiro de 2007, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/38.899 — Mecanismos de comutação isolados a gás), e, a título subsidiário, de redução do montante da coima aplicada à recorrente.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               Nega-se provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Siemens AG é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 140 de 23.6.2007.