CELEX: 31988S0980
Language: pt
Date: 1988-04-13 00:00:00
Title: Decisão n.° 980/88/CECA da Comissão de 13 de Abril de 1988 que altera a Decisão n.° 229/88/CECA, que institui um direito antidumping provisório sobre as importações de certas chapas de ferro macio ou de aço originárias da Jugoslávia

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31988S0980

Decisão n.° 980/88/CECA da Comissão de 13 de Abril de 1988 que altera a Decisão n.° 229/88/CECA, que institui um direito antidumping provisório sobre as importações de certas chapas de ferro macio ou de aço originárias da Jugoslávia  

Jornal Oficial nº L 098 de 15/04/1988 p. 0033 - 0033

*****DECISÃO  Nº 980/88/CECA DA COMISSÃO  de 13 de Abril de 1988  que altera a Decisão nº 229/88/CECA, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de certas chapas de ferro macio ou de aço originárias da Jugoslávia  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço,  Tendo em conta a Decisão nº 2177/84/CECA da Comissão, de 27 de Julho de 1984, relativa à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Europeia do Carvão e o Aço (1), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 10º,  Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo instituído pela referida decisão,  Considerando o seguinte:  (1) Pela Decisão nº 229/88/CECA da Comissão (2) foi instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de certas chapas de ferro macio ou de aço originárias da Jugoslávia.  (2) A descrição e classificação dos produtos em causa constante da Decisão nº 229/88/CECA não corresponde à nova Nomenclatura Combinada.  (3) Deste modo, é conveniente alterar a Decisão nº 22/88/CECA, com efeitos a partir da data de entrada em vigor dessa decisão.  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  O nº 1 do artigo 2º da Decisão 229/88/CECA passa a ter a seguinte redacção:  « Artigo 2º  É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de certos produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura superior a 500 mm, de uma espessura igual ou superior a 3 mm, não enrolados, somente laminados a quente, contendo, em peso, menos de 0,6 % de carbono, dos seguintes códigos NC: ex 7208 32 10, ex 7208 32 30, ex 7208 32 51, ex 7208 32 59, ex 7208 32 91, ex 7208 32 99, ex 7208 33 10, ex 7208 33 91, ex 7208 33 99, ex 7208 34 10, ex 7208 34 90, ex 7208 42 10, ex 7208 42 30, ex 7208 42 51, ex 7208 42 59, ex 7208 42 91, ex 7208 42 99, ex 7208 43 10, ex 7208 43 91, ex 7208 43 99, ex 7208 44 10, ex 7208 44 90, ex 7211 12 10, ex 7211 19 10, ex 7211 22 10 e ex 7211 29 10 originárias da Jugoslávia. »  Artigo 2º  A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  Aplica-se com efeitos a partir de 29 de Janeiro de 1988.  A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 13 de Abril de 1988.  Pela Comissão  Willy DE CLERCQ  Membro da Comissão  (1) JO nº L 201 de 30. 7. 1984, p. 17.  (2) JO nº L 23 de 28. 1. 1988, p. 13.