CELEX: 62013TN0534
Language: pt
Date: 2013-10-04 00:00:00
Title: Processo T-534/13: Recurso interposto em 4 de outubro de 2013 — Panrico/IHMI — HDN Development (Krispy Kreme DOUGHNUTS)

11.1.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 9/24
            
         Recurso interposto em 4 de outubro de 2013 — Panrico/IHMI — HDN Development (Krispy Kreme DOUGHNUTS)
   (Processo T-534/13)
   2014/C 9/40
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Panrico, SA Barcelona, Espanha) (representante: D. Pellisé Urquiza, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: HDN Development Corp. (Frankfort, Estados Unidos da América)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               admitir o presente recurso;
            
         
               —
            
            
               revogar a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno no processo R 623/2011-4, de 25 de julho de 2013, notificada à recorrente em 29 de julho de 2013; e
            
         
               —
            
            
               declarar a nulidade da marca comunitária n.o1 298 785«KRISPY KREME DOUGHNUTS».
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: Marca figurativa «Krispy Kreme DOUGHNUTS» para produtos e serviços das classes 25, 30 e 42 — Marca registada comunitária n.o1 298 785
   
      Titular da marca comunitária: HDN Development Corp.
   
      Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: A recorrente
   
      Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento n.o 209/2009 em conjugação com o artigo 53.o, n.o 1, alínea a) do mesmo Regulamento.
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Indeferimento do pedido
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento n.o 209/2009 em conjugação com o artigo 53.o, n.o 1, alínea a) do mesmo Regulamento