CELEX: 31993R2343
Language: pt
Date: 1993-08-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2343/93 da Comissão, de 23 de Agosto de 1993, que institui uma taxa compensatória na importação de certas variedades de ameixas originárias da Hungria

N? L 213/ 12                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                24. 8 . 93
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2343/93 DA COMISSÃO
                                                  de 23 de Agosto de 1993
                   que institui uma taxa compensatória na importação de certas variedades de
                                               ameixas originárias da Hungria
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                  (CEE) n? 249/93 (5), as cotações a tomar em consideração
                                                                  devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               certas condições, noutros mercados ;
 Económica Europeia,
                                                                  Considerando que, para as ameixas originárias da
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 Hungria, os preços de entrada assim calculados se
                                                                 situaram durante seis dias de mercado sucessivos alterna­
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
 nização comum de mercados no sector das frutas e                 damente acima e abaixo do preço de referência ; que três
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       desses preços de entrada se situaram a um nível inferior
 dada pelo Regulamento (CEE) n ? 638 /93 (2) e, nomeada­          em, pelo menos, 0,6 ecus ao nível do preço de referência ;
 mente, o segundo parágrafo do n ? 2 do artigo 27?,               que deve ser estabelecida, desde então, uma taxa compen­
                                                                  satória para estas ameixas ;
 Considerando que o n ? 1 , do artigo 25? A do Regula­            Considerando que as taxas representativas de mercado,
 mento (CEE) n? 1035/72 prevê que, se o preço de entrada          definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 de um produto, importado em proveniência de um país              do Conselho (6), são utilizadas para converter o montante
 terceiro, se situar durante um período de cinco a sete dias      expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
de mercados sucessivos alternadamente acima e abaixo do           de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 preço de referência, é instituída, salvo motivo excepcional,     moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
uma taxa compensatória relativamente à proveniência em           e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
causa ; que essa taxa é instituída quando três preços de         cidas no Regulamento (CEE) n? 1 068/93 da Comissão (7),
entrada se situarem abaixo do preço de referência e com a
 condição de que um desses preços de entrada se situe a
 um nível inferior em, pelo menos, 0,6 ecus ao nível do
 preço de referência ;
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1429/93 da
Comissão, de 10 de Junho de 1993, que fixa os preços de
referência das ameixas, relativamente à campanha de                                        Artigo 1 ?
 1993 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­
goria de qualidade I do grupo I o preço de referência de          Na importação de ameixas (códigos 0809 40 1 1 e
69,39 ecus por 100 quilogramas de peso líquido, no que           0809 40 19) das variedades diferentes das seguintes :
respeita ao mês de Agosto de 1 993 ;                             Altesse simple (Quetsche commune, Hauszwetschge),
                                                                 Reine-Claude d'Oullins (Oullins Gage), Sveskeblommer,
                                                                 Ruth Gerstetter, Ontário, Wangenheimer (Quetsche
Considerando que o preço de entrada em relação a uma             précoce de Wangenheim), Pershore (Yellow Egg), Mira­
determinada preveniência é igual à cotação representativa        belle, Bosnische, originárias da Hungria será cobrado um
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­     direito compensatório cujo montante é fixado em 19,78
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das         ecus por 100 quilogramas de peso líquido.
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do                                  Artigo 2?
artigo 24? do Regulamento (CEE) n ? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do         O presente regulamento entra em vigor em 25 de Agosto
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                     de 1993 .
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo        Sob reserva do disposto no n? 2, segundo parágrafo, do
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),              artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 1035/72, o presente
                                                                 regulamento é aplicável até 30 de Agosto de 1993.
(') JO  n?  L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
O   JO  n?  L 69 de 20. 3 . 1993, p. 7.                          (J) JO n? L 28 de 5. 2. 1993, p. 45.
O   JO  n?  L 140 de 11 . 6. 1993, p. 23.                        (6) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO  n?  L 220 de 10. 8 . 1974, p. 20.                        o JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
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           O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 23 de Agosto de 1993.
                                                                      Pela Comissão
                                                                     René STEICHEN
                                                                  Membro da Comissão