CELEX: 62020TJ0075
Language: pt
Date: 2021-07-14
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 14 de julho de 2021.#Abitron Germany GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.#Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa da União Europeia NOVA – Marca nacional não registada anterior NOVA – Motivo relativo de recusa – Artigo 8.°, n.° 4, e artigo 53.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atuais, respetivamente, artigo 8.°, n.° 4, e artigo 60.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001] – Remissão para o direito nacional que regula a marca anterior – Motivo absoluto de recusa – Inexistência de má‑fé – Artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009 [atual artigo 59.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001].#Processo T-75/20.