CELEX: 32004R0498
Language: pt
Date: 2004-03-17 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 498/2004 da Comissão, de 17 de Março de 2004, que altera diversos regulamentos relativos ao mercado dos produtos transformados à base de frutos e produtos hortícolas em consequência da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia

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32004R0498

Regulamento (CE) n.° 498/2004 da Comissão, de 17 de Março de 2004, que altera diversos regulamentos relativos ao mercado dos produtos transformados à base de frutos e produtos hortícolas em consequência da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia  

Jornal Oficial nº L 080 de 18/03/2004 p. 0020 - 0023

Regulamento (CE) n.o 498/2004 da Comissãode 17 de Março de 2004que altera diversos regulamentos relativos ao mercado dos produtos transformados à base de frutos e produtos hortícolas em consequência da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União EuropeiaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 2.o,Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 57.o,Considerando o seguinte:(1) Para levar a efeito as adaptações impostas pela adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia (a seguir denominados "novos Estados-Membros") à União Europeia, é necessário introduzir em diversos regulamentos da Comissão relativos à organização comum de mercado dos produtos transformados à base de frutos e produtos hortícolas determinadas alterações técnicas.(2) O n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1429/95 da Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as normas de execução das restituições à exportação no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas, com exclusão das concedidas a título dos açúcares de adição(1), contém algumas menções em todas as línguas oficiais comunitárias. Essas disposições devem incluir as versões linguísticas correspondentes aos novos Estados-Membros.(3) O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1591/95 da Comissão, de 30 de Junho de 1995, que estabelece as normas de execução das restituições à exportação de glicose e xarope de glicose utilizados em determinados produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas(2), contém algumas menções em todas as línguas oficiais comunitárias. Essas disposições devem incluir as versões linguísticas correspondentes aos novos Estados-Membros.(4) O artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2125/95 da Comissão, de 6 de Setembro de 1995, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais de conservas de cogumelos(3), contém uma referência à Polónia. Essa referência deve ser suprimida no momento da adesão dos novos Estados-Membros.(5) O artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 2125/95 contém algumas menções em todas as línguas oficiais comunitárias. Essas disposições devem incluir as versões linguísticas correspondentes aos novos Estados-Membros.(6) O n.o 1, alínea b), do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2315/95 da Comissão, de 29 de Setembro de 1995, que estabelece as normas de execução das restituições à exportação de determinados açúcares, abrangidos pela organização comum de mercado no sector do açúcar, utilizados em certos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas(4), contém algumas menções em todas as línguas oficiais comunitárias. Essas disposições devem incluir as versões linguísticas correspondentes aos novos Estados-Membros.(7) O título e o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1599/97 da Comissão, de 28 de Julho de 1997, que estabelece normas de execução do regime de preço mínimo de importação de determinados frutos vermelhos originários da Bulgária, da Hungria, da Polónia, da Roménia, da Eslováquia, e da República Checa(5),contêm referências a diversos novos Estados-Membros. Essas referências devem ser suprimidas no momento da adesão dos novos Estados-Membros.(8) Os Regulamentos (CE) n.o 1429/95, (CE) n.o 1591/95, (CE) n.o 2125/95, (CE) n.o 2315/95 e (CE) n.o 1599/97 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1429/95 passa a ter a seguinte redacção:"3. Da casa 22 do certificado constará uma das seguintes menções:- Restitución válida para ... (cantidad por la que se haya expedido el certificado) como máximo- Náhrada platná pro nejvýse ... (mnoztví, na které byla licence udelena)- Restitutionen omfatter højst ... (den mængde, licensen er udstedt for)- Erstattung gültig für höchstens ... (Menge, für die die Lizenz erteilt wurde)- Επιστροφή που ισχύει για ... (ποσότητα για την οποία εκδίδεται το πιστοποιητικό) κατ' ανώτατο όριο- Refund valid for not more than ... (quantity for which licence issued)- Toetus kehtib maksimaalselt ... (kogus, mille jaoks litsents on välja antud) toote kohta- Restitution valable pour ... (quantité pour laquelle le certificat est délivré) au maximum- A visszatérítés az alábbi maximális mennyiségre érvényes: ... (az a mennyiség, amelyre az engedélyt kiállítják)- Restituzione valida al massimo per ... (quantitativo per il quale è rilasciato il titolo)- Grazinamoji ismoka taikoma ne daugiau nei ... (kiekis, kuriam isduota licencija)- Kompensacija attiecas uz ne vairak ka ... (daudzums, par ko izsniegta atlauja)- Rifuzjoni valida gal mhux aktar minn ... (kwantità li galiha giet maruga l-licenzja)- Restitutie voor ten hoogste ... (hoeveelheid waarvoor het certificaat is afgegeven)- Pozwolenie wazne dla nie wiecej niz ... (ilosc, dla której wydano pozwolenie)- Restituição válida para ... (quantidade em relação à qual é emitido o certificado), no máximo- Náhrada platná pre maximálne ... (mnozstvo, pre ktoré je povolenie vydané)- Nadomestilo, veljavno za najvec ... (kolicina, za katero je bilo izdano dovoljenje)- Vientituki voimassa enintään ... (määrä, jolle todistus on annettu) osalta- Bidrag som gäller för högst ... (kvantitet för vilken licensen skall utfärdas)."Artigo 2.oO segundo parágrafo do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1591/95 passa a ter a seguinte redacção:"2. Todavia, para efeitos de aplicação do presente regulamento, dos pedidos de certificado e dos certificados constará, na casa n.o 20, uma das seguintes menções:- Glucosa utilizada en uno o varios productos enumerados en la letra b) del apartado 1 del artículo 1 del Reglamento (CEE) n° 426/86- Glukosa pouzívaná v jednom nebo více produktech uvedených v cl. 1 odst. 1 písm. b) narízení (EHS) c. 426/86- Glucose anvendt i et eller flere af de produkter, der er nævnt i artikel 1, stk. 1, litra b), i forordning (EØF) nr. 426/86- Glukose, einem oder mehreren der in Artikel 1 Absatz 1 Buchstabe b) der Verordnung (EWG) Nr. 426/86 genannten Erzeugnisse zugesetzt- Γλυκόζη η οποία χρησιμοποιείται σε ένα ή περισσότερα των προϊόντων που απαριθμούνται στο άρθρο 1 παράγραφος 1 στοιχείο β) του κανονισμού (EOK) αριθ. 426/86- Glucose used in one or more products as listed in Article 1(1)(b) of Regulation (EEC) No 426/86- Glükoos, mida on kasutatud ühes või mitmes määruse (EMÜ) nr 426/86 artikli 1 lõike 1 punktis b loetletud tootes- Glucose mis en oeuvre dans un ou plusieurs produits énumérés à l'article 1er, paragraphe 1, point b), du règlement (CEE) n° 426/86- A 426/86/EGK rendelet 1. cikke (1) bekezdésének b) pontjában felsorolt egy vagy több termékben felhasznált glükóz- Glucosio incorporato in uno o più prodotti di cui all'articolo 1, paragrafo 1, lettera b), del regolamento (CEE) n. 426/86- Gliukoze naudojama viename ar daugiau produktu isvardytu Reglamento (EEB) Nr. 426/86 1 straipsnio 1 dalies b punkte- Glikoze, ko izmanto viena vai vairakos produktos, kuri uzskaititi Regulas (EEK) Nr. 426/86 1. panta 1. punkta b) apakspunkta- Glukozju wzat f' prodott wieed jew aktar elenkati fl-Artikolu 1 (1) (b) tar-Regolament (KEE) Nru 426/86- Glucose, verwerkt in een of meer van de in artikel 1, lid 1, onder b), van Verordening (EEG) nr. 426/86 genoemde producten- Glukoza zastosowana w jednym lub wiecej produktach wymienionych w art. 1 ust. 1 lit. b) rozporzadzenia (EWG) nr 426/86.- Glicose utilizada num ou mais produtos enumerados no n.o 1, alínea b), do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 426/86- V jednom alebo viacerých produktoch vymenovaných v clánku 1, odsek 1, bod b) nariadenia (EHS) c. 426/86 sa pouzila glukóza- Glukoza, dodana enemu ali vec proizvodov, navedenih v clenu 1(1)(b) Uredbe (EGS) st. 425/86- Yhdessä tai useammassa asetuksen (ETY) N:o 426/86 1 artiklan 1 kohdan b alakohdassa luetellussa tuotteessa käytetty glukoosi- Glukos som tillsätts i en eller flera av produkterna i artikel 1.1 b i förordning (EEG) nr 426/86."Artigo 3.oO Regulamento (CE) n.o 2125/95 é alterado do seguinte modo:1. No n.o 1 do artigo 5.o é suprimido o termo "Polónia".2. O n.o 1 do artigo 11.o passa a ter a seguinte redacção:"1. Os certificados de importação devem conter, na casa 24, a seguinte menção, numa das línguas oficiais da Comunidade:- Derecho de aduana ... % - Reglamento (CE) n° 2125/95- Celní sazba ... % - narízení (ES) c. 2125/95- Toldsats ... % - forordning (EF) nr. 2125/95- Zollsatz ... % - Verordnung (EG) Nr. 2125/95- Δασμός ... % - Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 2125/95- Customs duty ... % - Regulation (EC) No 2125/95- Tollimaks ... % - määrus (EÜ) nr 2125/95- Droit de douane: ... % - Règlement (CE) n° 2125/95- Vám: ... % - 2125/95/EK rendelet- Dazio: ... % - Regolamento (CE) n. 2125/95- Muito mokestis ... % - Direktyva (EB) Nr. 2125/95- Muitas nodoklis ... % - Regula (EK) Nr. 2125/95- Dazju Doganali ... % - Regolament (KE) Nru 2125/95- Douanerecht: ... % - Verordening (EG) nr. 2125/95- co ... % - Rozporzadzenie (WE) nr 2125/95- Direito aduaneiro: ... % - Regulamento (CE) n.o 2125/95- Clo ... % - nariadenie (ES) c. 2125/95- Carina: ... % - Uredba (ES) st. 2125/95- Tulli ... prosenttia - Asetus (EY) N:o 2125/95- Tull ... % - Förordning (EG) nr 2125/95."Artigo 4.oO n.o 1, alínea b), do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2315/95 passa a ter a seguinte redacção:"b) Dos pedidos de certificado e dos certificados constará, na casa n.o 20, uma das seguintes menções:- Azúcar utilizado en uno o varios productos enumerados en la letra b) del apartado 1 del artículo 1 del Reglamento (CEE) n° 426/86- Cukr pouzívaný v jednom nebo více produktech uvedených v cl. 1 odst. 1 písm. b) narízení (EHS) c. 426/86- Sukker anvendt i et eller flere af de produkter, der er nævnt i artikel 1, stk. 1, litra b), i forordning (EØF) nr. 426/86- Zucker, einem oder mehreren der in Artikel 1 Absatz 1 Buchstabe b) der Verordnung (EWG) Nr. 426/86 genannten Erzeugnissen zugesetzt- Ζάχαρη πoυ χρησιμoπoιείται σε ένα ή περισσότερα των πρoϊόντων πoυ απαριθμoύνται στo άρθρo 1 παράγραφoς 1 στoιχείo β) τoυ κανoνισμoύ (ΕΟΚ) αριθ. 426/86- Sugar used in one or more products as listed in Article 1(1)(b) of Regulation (EEC) No 426/86- Suhkur, mida on kasutatud ühes või mitmes määruse (EMÜ) nr 426/86 artikli 1 lõike 1 punktis b loetletud tootes- Sucre mis en oeuvre dans un ou plusieurs produits énumérés à l'article 1er, paragraphe 1, point b), du règlement (CEE) n° 426/86- A 426/86/EGK rendelet 1. cikke (1) bekezdésének b) pontjában felsorolt egy vagy több termékben felhasznált cukor- Zucchero incorporato in uno o più prodotti di cui all'articolo 1, paragrafo 1, lettera b), del regolamento (CEE) n. 426/86- Cukrus naudojamas viename ar daugiau produktu isvardytu Reglamento (EEB) Nr. 426/86 1 straipsnio 1 dalies b punkte- Cukurs, ko izmanto viena vai vairakos produktos, kuri uzskaititi Regulas (EEK) Nr. 426/86 1. panta 1. punkta b) apakspunkta- Zokkor uzat f'prodott wieed jew aktar kif elenkat fl-Artikolu 1 (1) (b) tar-Regolament (KEE) Nru 426/86- Suiker, verwerkt in een of meer van de in artikel 1, lid 1, onder b), van Verordening (EEG) nr. 426/86 genoemde producten- Cukier zastosowany w jednym lub wiecej produktach wymienionych w art. 1 ust. 1 lit. b) rozporzadzenia (EWG) nr 426/86- Açúcar utilizado num ou mais produtos enumerados no n.o 1, alínea b), do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 426/86- V jednom alebo viacerých produktoch vymenovaných v clánku 1, odsek 1, bod b) nariadenia (EHS) c. 426/86 sa pouzil cukor- Sladkor, dodan enemu ali vec proizvodov, navedenih v clenu 1(1)(b) Uredbe (EGS) st. 426/86,- Yhdessä tai useammassa asetuksen (ETY) N:o 426/86 1 artiklan 1 kohdan b alakohdassa luetellussa tuotteessa käytetty sokeri.- Socker som tillsätts i en eller flera av produkterna i artikel 1.1 b i förordning (EEG) nr 426/86."Artigo 5.oO Regulamento (CE) n.o 1599/97 é alterado do seguinte modo:1. O título passa a ter a seguinte redacção:"Regulamento (CE) n.o 1599/97 da Comissão, de 28 de Julho de 1997, que estabelece normas de execução do regime de preço mínimo de importação de determinados frutos vermelhos originários da Bulgária e da Roménia.".2. No anexo II, são suprimidas as linhas referentes à Hungria, à Polónia, à Eslováquia, à República Checa, à Estónia, à Letónia e à Lituânia.Artigo 6.oO presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de 2004, sob reserva da entrada em vigor do Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 2004.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 141 de 24.6.1995, p. 28. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1176/2002 (JO L 170 de 29.6.2002, p. 69).(2) JO L 150 de 1.7.1995, p. 91. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2625/95 (JO L 269 de 11.11.1995, p. 3).(3) JO L 212 de 7.9.1995, p. 16. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1142/2003 (JO L 160 de 28.6.2003, p. 39).(4) JO L 233 de 30.9.1995, p. 70.(5) JO L 216 de 8.8.1997, p. 63. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2153/2002 (JO L 327 de 4.12.2002, p. 4).