CELEX: 31987R3546
Language: pt
Date: 1987-11-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3546/87 da Comissão, de 26 de Novembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

27 . 11 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 337/9
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3546/87 DA COMISSÃO
                                                     de 26 de Novembro de 1987
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                                  às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                          parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        n ? 1676/ 85,
Económica Europeia,                                                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                                 período determinado, relativamente às moedas da
                                                                          Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                          ciente acima referido,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975 , que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             sendo estas cotações as verificadas em 25 de Novembro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               1987 ;
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu
artigo 13?,                                                           Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                      todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            do Regulamento (CEE) n? 1944/ 87 aos preços de oferta e
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que            às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1 636/87 (4), e,             mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                      mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                      presente regulamento,
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
 (CEE) n ? 1944/87 da Comissão (^ e pelos regulamentos                                          Artigo 1 ?
 posteriores que o alteraram ;
                                                                      Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                                Artigo 2 ?
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,               O presente regulamento entra em vigor em 27 de
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,              Novembro de 1987 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas , em 26 de Novembro de 1987 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
 (') JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p . 1 .
 (2) JO  n?  L 182  de 3 . 7. 1987, p . 40 .
 (3) JO  n?  L 164  de  24. 6 . 1985, p . 1 .
 O   JO  n?  L 153  de  13 . 6. 1987, p. 1 .
 O   JO  n?  L 185  de 4. 7 . 1987, p . 38 .
 ---pagebreak--- N ? L 337/ 10                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               LI . 11 . o /
                                                                     ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 26 de Novembro de 1987 , que fixa os direitos niveladores
                    à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECUs/t)
                     N ? da pauta                                                                 Direitos niveladores
                       aduaneira                  Designação das mercadorias
                        comum
                                                                                            Portugal            Países terceiros
              10.01 B I                     Trigo mole e mistura de trigo e           \
                                            centeio (méteil)                                   0,92              190,06
              10.01 B II                    Trigo duro                                        51,48              252,89 (') f)
              10.02                         Centeio                                           36,96              161,99 j6)
              10.03                         Cevada                                            24,71              182,51
              10.04                         Aveia                                             87,99              129,72
              10.05 B                       Milho, que não seja o milho híbrido       \
                                            destinado a sementeira                              1,24             166,80 (2) (3) (8)
              10.07 A                       Trigo mourisco                                    24,71              116,10
              10.07 B                       Milho painço                                      24,71              122,14 (4)
              10.07 C II                    Sorgo, que não seja o sorgo híbrido                 •
                                            destinado a sementeira                            25,08              171,54 (4)(8)
              10.07 D I                     Triticale                                           0                   0
               10.07 D II                   Outros cereais                                    24,71               53,90 í5)
               11.01 A                      Farinhas de trigo ou de mistura de        Il
                                            trigo e centeio (méteil)                          15,17              279,97
               11.01 B                      Farinhas de centeio                               65,63              240,67
               1 1 .02 A 1 a)               Grumos e sêmolas de trigo duro                    93,13              405,31
               1 1 .02 A I b)               Grumos e sêmolas de trigo mole                    15,42              301,41
                                       j                                               i
              (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                   direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada .
              (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                   aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                   ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
              (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                    marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada .
              (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                    e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
               (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                    Comunidade , o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada .
               (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                    país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n ? 1180/77 do Conselho e (CEE) n ? 2622/71 da
                    Comissão .
               (^ Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                    centeio .
               (8) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                    concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 3140/86 da Comissão.