CELEX: 51989PC0094
Language: pt
Date: 1989-03-09
Title: PROPOSTA ALTERADA DE DECISAO DO CONSELHO RELATIVA A UM PROGRAMA ESPECIFICO PLURIANUAL DE INVESTIGACAO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS INTELIGENTES DE ESTATISTICA ( DOSES )

N ? C 181/8                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 18. 7. 89
                Proposta alterada de decisão do Conselho relativa a um programa específico plurianual de
                      investigação e desenvolvimento de sistemas inteligentes de estatística (DOSES) (')
                                               COM(89) 94 final — SYN 149
                (Apresentada pela Comissão, em 9 de Março de 1989, em conformidade com o n°. 3 do artigo 149°.
                                                      do Tratado CEE)
                                                        (89/C 181/10)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando a importância de encorajar trabalhos cuja
                                                                  utilidade é inegável para o desenvolvimento das estatísti-
                                                                 cas, mas cuja rentabilidade a curto prazo não está asse-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               gurada;
 Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu
 artigo 130?Q,
                                                                 Considerando que uma coordenação entre os Estados-
                                                                 -membros permite limitar as incompatibilidades, as so-
Tendo em conta a proposta da Comissão,                           breposições, as redundâncias;
Em cooperação com o Parlamento Europeu,                          Considerando que é de todo o interesse aumentar o in-
                                                                 tercâmbio e as transferências de conhecimento sobre sis-
                                                                 temas inteligentes de estatística entre os Estados-mem-
                                                                 bros;
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
Social,
                                                                 Considerando que, no contexto actual de desenvolvi-
                                                                 mento das redes de informações, nomeadamente estatís-
Considerando que o artigo 130?K do Tratado prevê que             ticas, o aperfeiçoamento de instrumentos estatísticos pa-
a execução do programa-quadro será feita por meio de             rece um complemento útil, mesmo indispensável, para
programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada            uma boa utilização das informações;
uma das suas acções;
                                                                 Considerando que o desenvolvimento de instrumentos
Considerando que a informação estatística pode contri-           estatísticos permitirá aumentar a produtividade do traba-
buir de uma forma útil para a definição, o controlo e o          lho;
acompanhamento das actividades económicas e a expan-
são, atribuídas, entre outras, à Comunidade pelo artigo
2? do Tratado;
                                                                 Considerando o interesse de banalizar o recurso à infor-
                                                                 mação estatística através da simplificação do acesso a
                                                                 esta informação;
Considerando que na sua Decisão 87/516/Euratom,
CEE, de 28 de Setembro de 1987, relativa ao programa-
-quadro para acções comunitárias de investigação e de
                                                                 Considerando que a decisão estipula como objectivo
desenvolvimento tecnológico (1987/1991) (2), o Conse-
                                                                 especial da investigação comunitária o reforço da base
lho aprovou o desenvolvimento de instrumentos estatísti-
                                                                 científica e tecnológica da indústria europeia e o estí-
cos como objectivo decorrente da acção «Estudo pros-
                                                                 mulo com vista a torná-la mais competitiva a nível inter-
pectivo e avaliação e outras acções de apoio (incluindo
                                                                 nacional e que a acção comunitária é justificada nos ca-
estatísticas)»;
                                                                 sos em que a investigação contribui, entre outros, para o
                                                                 reforço da coesão económica e social da Comunidade e
                                                                 para a promoção do seu desenvolvimento harmonioso
Considerando que é necessário encorajar as empresas              global, mantendo-se coerente com o objectivo de quali-
para as quais esta é uma iniciativa importante, os centros       dade científica e técnica;
de investigação e as universidades, nas suas actividades
de investigação e desenvolvimento tecnológico, assim
como apoiar os seus esforços de cooperação;                      Considerando que se pretende que o programa DOSES
                                                                 contribua para a realização destes objectivos;
0) JO n? C 203 de 4. 8. 1988, p. 5.                              Considerando que o Comité da Investigação Científica e
(2) JO n? L 302 de 24. 10. 1987, p. 1.                           Técnica (CREST) foi consultado sobre estas medidas,
 ---pagebreak--- 18. 7. 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? C 181/9
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:                                                           Artigo 5?
                                                              A Comissão fica autorizada a negociar, em conformi-
                         Artigo Io.                           dade com o artigo 1309N do Tratado CEE, acordos com
E adoptado um programa específico de investigação e de        Estados europeus terceiros e organizações internacionais,
desenvolvimento de sistemas inteligentes de estatística       nomeadamente com a O C D E e os seus Estados-mem-
para a Comunidade Económica Europeia tal como se en-          bros, com vista a uma associação integral ou parcial no
contra definido no anexo I, por um período de quatro          presente programa.
anos a contar de 1 de Janeiro de 1989.
                                                              Nos casos em que tenham sido celebrados acordos estru-
                                                              turais de cooperação científica e técnica entre países não
                         Artigo 2o.                           comunitários e as Comunidades Europeias, as organiza-
                                                              ções e empresas estabelecidas nesses países poderão par-
O montante das dotações orçamentais necessárias para a        ticipar num projecto realizado no âmbito do programa.
execução do programa está avaliado em 4 milhões de
ecus, incluindo as despesas de pessoal, referentes ao         Nenhum empreiteiro com sede fora da Comunidade que
efectivo de uma pessoa. A repartição interna das dota-        participe como parceiro num projecto realizado no âm-
ções é apresentada a título indicativo em anexo.              bito do programa poderá beneficiar do programa de fi-
                                                              nanciamento da Comunidade. Esses empreiteiros deverão
                         Artigo 3o.                           contribuir para os custos gerais de administração.
As modalidades de realização do programa, bem como a                                  Artigo 6o.
descrição dos custos de pessoal encontram-se definidas
no anexo.                                                     Durante o segundo ano de realização, a Comissão anali-
                                                              sará o programa e enviará um relatório sobre os resulta-
                                                              dos dessa análise ao Conselho e ao Parlamento Europeu.
                         Artigo 4o.                           Este relatório será acompanhado, nos casos pertinentes,
Para a realização do programa a Comissão será assistida       de propostas de alteração ou ampliação do programa.
por um comité consultivo composto por representantes          No final do programa, a Comissão procederá à avaliação
dos Estados-membros e presidido por um representante          dos obtidos e comunicá-los-á ao Conselho e ao Parla-
da Comissão. Este representante apresentará ao comité         mento Europeu. Os relatórios acima mencionados serão
uma proposta relativa às medidas a tomar. O comité            efectuados tendo em consideração os objectivos delinea-
emitirá o seu parecer sobre esta proposta, dentro de um       dos no anexo I da presente decisão e em conformidade
prazo que o presidente determinará consoante a urgência       com o previsto no n? 2 do artigo 2? do programa estru-
da questão, podendo eventualmente proceder-se a vota-         tural apresentado na Decisão 87/516/Euratom, CEE.
ção. O parecer será registado em acta; além disso, cada
Estado-membro terá o direito de exigir que o seu parecer
                                                                                      Artigo 7?
fique registado em acta. A Comissão terá na maior consi-
deração o parecer emitido pelo comité. A Comissão in-         Os Estados-membros são destinatários da presente deci-
formará o comité da forma como apreciou este parecer.         são.
 ---pagebreak--- N ? C 181/10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     18. 7. 89
                                                             ANEXO      I
                                                        ANEXO TÉCNICO
                                          RESUMO D O PROGRAMA DE TRABALHO
            As acções dizem respeito à utilização de técnicas avançadas de tratamento da informação no domínio
            estatístico, e em particular às aplicações de arquitecturas do tipo sistema «expert» ao conjunto dos trata-
            mentos estatísticos. Visando promover sistemas para bases de conhecimentos que possam consituir elemen-
            tos de base a partir dos quais se articulem diferentes sistemas de vocação estatística.
            O programa é constituído por duas partes. A parte I compreende a organização de acções concertadas; a
           parte II compreende projectos de investigação e desenvolvimento considerados prioritários no domínio da
           estatística oficial. Encontra-se subdividida em quatro temas.
            Parte I: Acções concertadas
           As acções concertadas consistem na coordenação, a nível comunitário, de actividades que apresentem um
           interesse geral para os Estados-membros. A Comissão proporcionará uma estrutura de apoio que permitirá
           seleccionar as acções com base em propostas apresentadas pelos meios interessados e que fornecerá uma
           assistência financeira na organização destas acções.
           São susceptíveis de acções concertadas:
           — os assuntos que pela sua natureza, apresentem um carácter internacional,
           — os problemas que se coloquem de forma semelhante nos diferentes Estados-membros (e eventualmente
                nos serviços da Comissão) e para a resolução dos quais as partes possam beneficiar de uma acção
               comum,
           — os problemas que seja necessário resolver para garantir uma certa harmonização,
           — os problemas relativos ao processamento de dados confidenciais.
           Estas acções têm, consequentemente, como característica essencial permitir a abordagem concertada de
           domínios que apresentem um interesse comum para um número mínimo de participantes e permitir o inter-
           câmbio dos resultados obtidos.
           Concentram-se sobre projectos susceptíveis de produzir resultados em prazos relativamente curtos (dois a
           três anos).
           Os participantes financiam, para estas acções, a parte que lhes diz respeito mas ser-lhes-á comunicado o
           conjunto dos resultados.
           Parte II: Acções numa base de comparticipação nos custos
           Os trabalhos de investigação serão efectuados no âmbito de contratos numa base de comparticipação nos
           custos a celebrar com os organismos de investigação, empresas e outras organizações estabelecidas na
           Comunidade, assumindo a Comunidade, de acordo com a regra geral, um máximo de 50 °/o dos custos,
           sendo o resto a cargo dos contratantes. A título de solução de reserva, no que diz respeito às universidades
           e aos organismos de investigação que realizem projectos ou acções, a Comunidade poderá suportar até
           100 % dos custos suplementares de execução da acção. Os trabalhos serão efectuados nos domínios se-
           guintes:
           Tema 1: Estudo vertical: elaboração de uma cadeia completa de tratamento automatizado da informação,
                       desde a recolha à difusão, num domínio especial (como protótipo para outros domínios e como
                       quadro de referência para outros temas).
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          Tema 2: Documentação dos dados e dos métodos estatísticos.
          Tema 3: Acesso à informação estatística.
          Tema 4: Previsão.
          Modalidades de realização
          Os contratos no âmbito da parte I serão atribuídos através de concursos limitados.
          Os contratos no âmbito da parte II serão atribuídos através de concursos públicos. Incluem a participação
          de pelo menos dois parceiros independentes um do outro que não estejam estabelecidos no mesmo Estado-
          -membro. O concurso público será publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias e serão publica-
          dos resumos em revistas científicas especializadas na matéria.
          Serão recrutados pessoal e peritos para auxiliar a Comissão a levar a cabo este trabalho. O pessoal recru-
          tado será responsável pelo secretariado e orientação técnica do programa e aconselhará a Comissão sobre
          os aspectos técnicos de selecção e avaliação do projecto.
                                                             ANEXO      II
                                Repartição interna das dotações, apresentada a título indicativo
                                                             (1989/1992)
                                                                                                       Milhões de ecus
          Parte I: Acções concertadas                                                                      0,5
          Parte II: Acções numa base de comparticipação nos custos                                         3,0
          Custos de pessoal e custos administrativos                                                       0,5
                                                                                                   Total   4,0