CELEX: 31990R2633
Language: pt
Date: 1990-09-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2633/90 da Comissão, de 13 de Setembro de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

14. 9 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N° L 251 / 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2633/90 DA COMISSÃO
                                                 de 13 de Setembro de 1990
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
Económica Europeia,
                                                                  — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                             na média das taxas dó ECU publicadas no Jornal
                                                                      Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      um período determinado, afectada do factor referido
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                no travessão anterior ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           sendo estas cotações as verificadas em 12 de Setembro de
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n! 5 do seu              1990 ;
artigo 13?,                                                       Considerando que o coeficiente acima referido corrige
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            incluindo os coeficientes de equivalência ;
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         Considerando que a aplicação das modalidades constantes
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CEE) n? 1801 /90 aos preços de oferta e
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,            às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                  mente em vigor em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                  presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1801 /90 da Comissão (*) e pelos regulamentos                                    Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim. de permitir o funcionamento              produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                          Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            O presente regulamento entra em vigor em 14 de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          Setembro de 1990 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975,  p. 1.
(2) JO  n? L 134 de  28. 5.   1990,  p. 1.
O   JO  n? L 164 de  24. 6.   1985,  p. 1.
(4) JO  n? L 201 de  31 . 7.  1990,  p. 9.
O   JO  n? L 167 de  30. 6.   1990,  p. 8.
 ---pagebreak--- N? L 251 /2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                14. 9 . 90
                                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 13 de Setembro de 1990, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                                                                 Direitos niveladores
                            Código NC
                                                                     Portugal                         Países terceiros
                            0709 90 60                                39,96                               146,14 00
                            0712 90 19                                39,96                               146,14 00
                            1001 10 10                                 20,60                              187,66(')0
                            1001 10 90                                20,60                               187,66 0 0
                            1001 90 91                                 26,85                              158,93
                            1001 90 99                                 26,85                              158,93
                            1002 00 00                                 51,60                              144,710
                            1003 00 10                                 42,97                               137,62
                            1003 00 90                                 42^7                               137,62
                            1004 00 10                                 34,61                               125,89
                            1004 00 90                                 34,61                               125,89
                            1005 10 90                                 39,96                               146,14 (2)0
                            1005 90 00                                 39,96                               146,14 (2)0
                            1007 00 90                                 56,65                               152,92 (4)
                             1008 10 00                                42,97                                54,86
                            1008 20 00                                 42,97                               100,47 (4)
                             1008 30 00                                42,97                                44,12 0
                             1008 90 10                                 0                                     0
                             1008 90 90                                42,97                                44,12
                             1101 00 00 ,                              50,93                               236,58
                             1102 10 00                                85,58                               215,94
                             1103 11 10                                45,06                               305,01
                             1103 11 90                                54,64                               255,14
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não slo aplicados aos
                 produtos originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                 importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                 marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                 e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
                 disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
            (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
                 9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
            f) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio.