CELEX: 31991R0771
Language: pt
Date: 1991-03-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 771/91 da Comissão, de 27 de Março de 1991, que fixa o montante da ajuda para as sementes de soja

N ? L 81 /60                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               28 . 3 . 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 771/91 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Março de 1991
                                que fixa o montante da ajuda para as sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             rença existente entre o preço indicativo em vigor nesse
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                mesmo dia e aquele que estava em vigor no dia da identi­
Económica Europeia,                                               ficação ; que esse ajustamento é efectuado aumentando ou
                                                                  diminuindo o montante da ajuda aplicável no dia de apre­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   sentação do pedido, do montante corrector e da diferença
Portugal,                                                         entre os preços indicativos referidos no artigo 33? do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do                 Regulamento (CEE) n? 2537/89 da Comissão, de 8
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas                de Agosto de 1989, relativo às modalidades de aplicação
especiais para as sementes de soja ('), com a última              das medidas especiais para as sementes de sojaQ, com a
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2? ;        n? 2427/90 C);
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 2537/89, o preço do mercado mundial é fixado por
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 2? do              100 quilogramas e calculado com base nas ofertas e cota­
Regulamento (CEE) n? 1491 /85, é concedida uma ajuda              ções mais favoráveis em relação às entregas a efectuar nos
para as sementes de soja colhidas na Comunidade quando            trinta dias subsequentes à data da sua verificação ;
o preço de objectivo válido para uma campanha é superior
ao preço do mercado mundial ; que esta ajuda é igual à            Considerando que, para as ofertas e cotações que não
diferença entre esses dois preços ;                               correspondem às condições atrás indicadas, se deve
                                                                  proceder aos ajustamentos necessários e, nomeadamente,
Considerando que o preço de objectivo para as sementes            aos referidos no artigo 40? do Regulamento (CEE)
de soja foi fixado para a campanha de comercialização de          n ? 2537/89 ;
1990/ 1991 pelo Regulamento (CEE) n? 1319/90 do
Conselho (3) ; que, em aplicação do artigo 95? e do               Considerando que o abatimento do montante da ajuda
artigo 293? do Acto de Adesão, a ajuda em relação às              para as sementes de soja, que resulta do regime das quan­
sementes de soja colhidas nesses dois Estados­                    tidades máximas garantidas para a campanha de comer­
-membros é calculada em conformidade com o disposto               cialização de 1990/ 1991 , foi fixado pelo Regulamento
nos n?s 2 e 3 dos referidos artigos ;                             (CEE) n? 3217/90 da Comissão (9);
Considerando que preço de objectivo fixado pelo                   Considerando que, dado não existirem para a campanha
Conselho é reduzido pelo Regulamento (CEE) n? 1756/90             de comercialização de 1991 / 1992 o preço de objectivo
da Comissão, de 27 de Junho de 1990, que estabelece o             válido para as sementes de soja e o ajustamento do
preço de objectivo fixado em ecus pelo Conselho                   montante da ajuda que resulta do regime das quantidades
no sector das sementes de soja e reduzido em conse­               máximas garantidas, o montante da ajuda em caso de fixa­
quência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de             ção antecipada para esta campanha não pôde ser calculado
1990 (4);                                                         senão provisoriamente, com base nas propostas de preços
                                                                  da Comissão ao Conselho ; que, por conseguinte, só deve
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                  ser aplicado provisoriamente, devendo ser confirmado ou
n? 2194/85 do Conselho, de 25 de Julho de 1985, que               substituído logo que os preços e as medidas conexas e as
adopta regras gerais relativas às medidas especiais para as       consequências do regime das quantidades máximas garan­
sementes de soja ^, com a última redacção que lhe foi             tidas para a campanha de comercialização de 1991 / 1992
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1231 /89 (*), o preço do          sejam conhecidos ;
mercado mundial das sementes de soja deve ser determi­
                                                                  Considerando que, a fim de permitir o bom funciona­
nado com base nas possibilidades reais de compra mais
favoráveis, à excepção das ofertas e das cotações que não         mento do regime das ajudas, é conveniente calcular estas
                                                                  na base seguinte :
podem ser consideradas como representativas da
tendência real do mercado ; que se tem em conta as                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
ofertas feitas no mercado mundial, bem como as cotações                um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
nas bolsas importantes em termos de comércio interna­                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
cional ; que, por força desse regulamento, o montante da               corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,
ajuda a conceder, quando fixada antecipadamente, deve                  último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
ser igual ao montante aplicável no dia da apresentação do              n? 1676/85 do Conselho (10), com a última redacção
pedido de fixação antecipada ajustado em função da dife­               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
                                                                       n
(■) JO n?  L  151 de 10. 6. 1985, p. 15.
0   JO n?  L  353 de 17. 12. 1990, p. 23.                         O JO n? L 245 de 22. 8 .   1989, p. 8 .
(3) JO n°. L  132 de 23 . 5. 1990, p. 13 .                        (8) JO n? L 228 de 22. 8.  1990, p. 15.
(4) JO n?  L  162 de 28 . 6. 1990, p. 19 .                        O JO n? L 308 de 8 . 11 .  1990 , p. 19 .
O   JO n?  L  204 de 2. 8. 1985, p. 1 .                           O JO n ? L 164 de 24. 6.    1985, p. 1 .
(6) JO n?  L  128 de 11 . 5. 1989, p. 24.                         (") JO n? L 201 de 31 . 7.  1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 28 . 3 . 91                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N ? L 81 / 61
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
      Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante                                                          Artigo IP
      um período determinado, afectada do factor referido
      no travessão anterior :
                                                                                     1 . O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regu­
                                                                                     lamento (CEE) n? 1491 /85 é fixado no anexo.
                                                                                     2. Todavia, o montante da ajuda, no caso de fixação
 Considerando que a ajuda valida durante a campanha de
 comercialização deve ser fixada tão frequentemente                                  antecipada para a campanha de comercialização de 1991 /
 quanto a situação do mercado o torne necessário e de                                / 1992 relativa às sementes de soja, será confirmado ou
 modo a assegurar a sua aplicação, pelo menos, duas vezes                            substituído com efeitos a partir de 1 de Abril de 1991
 por mês, uma das quais a partir do primeiro dia de cada                             no sentido de ter em conta os preços e as medidas
 mês :                                                                               conexas para a campanha de comercialização de 1991 /
                                                                                     / 1992 e as consequências do regime das quantidades
                                                                                     máximas garantidas.
 Considerando que, da aplicação de todas estas disposições                                                         Artigo 2?
 às ofertas e cotações de que a Comissão teve conheci­
 mento, resulta que a ajuda às sementes de soja deve ser                             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
 fixada em conformidade com o presente regulamento,                                  1991 .
                      O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                      em todos os Estados-membros.
                      Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 1991 .
                                                                                                    Pela Comissão
                                                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                                                Membro da Comissão
                                                                            ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 27 de Março de 1991 , que fixa o montante da ajuda para as
                                                                    sementes de soja
                                                                                                                                          (Em ECU/100 kg)
                                                   Corrente          1 ? período         2? período       3? período         4? período        5? período
                                                       4                   5                  6                7                  8               9 (')
Sementes recolhidas :
— em Espanha                                        16,720              17,605             17,422           17,468             16,302            16,267
— noutros Estados-membros                          22,264               23,149             22^66            23,012             21,846            19,991
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da fixação, os preços, as medidas conexas e a aplicação do regime das quantidades máximas
    garantidas para a campanha de comercialização de 1991 / 1992, com base, nomeadamente :
    — nas propostas da Comissão para a campanha de comercialização de 1991 /1992 no que diz respeito aos preços de objectivo,
    — no ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas aplicadas à campanha de comercialização de 1990/1991 .