CELEX: C1996/354/49
Language: pt
Date: 1996-11-23 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 16 de Outubro de 1996 no processo T-378/94: Josephus Knijff contra Tribunal de Contas das Comunidades Europeias (Funcionários - Agentes temporários contratados em consulta com as instituições de controlo nacionais - Aplicação da regulamentação relativa à sua classificação no grau)

23 . 11 . 96       \_JI_                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? C 354/25
 ACORDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA                           Staalskibsvaerft A/S, com sede em Frederikshavn ( Dina­
                  de 16 de Outubro de 1996                           marca ), Aarhus Flydedok A/S, com sede em Arhus ( Dina­
                                                                     marca ), representadas por Jan-Erik Svensson, advogado no
 no processo T-378/94: Josephus Knijff contra Tribunal de            foro de Copenhaga , com domicílio escolhido no Luxem­
             Contas das Comunidades Europeias (')                    burgo no escritório do advogado Philippe Dupont, 8-10 , rue
  (Funcionários — Agentes temporários contratados em                 Mathias Hardt, apoiadas pelo Reino da Dinamarca ( agente :
  consulta com as instituições de controlo nacionais —               Peter Biering ), contra Comissão das Comunidades Euro­
 Aplicação da regulamentação relativa à sua classificação no         peias ( agentes : Anders Christian Jessen e Ben Smulders ),
                                 grau)                               apoiada pela República Federal da Alemanha ( agentes :
                           ( 96/ C 354/49 )                          Ernst Rõder e Bernd Kloke e, aquando da fase oral do
                                                                     processo, por Michael Schiitte ) e MTW Schiffswerft GmbH
                 (Língua do processo: francês)                       ( anteriormente Meerestechnik Werft ), com sede em Wismar
                                                                     ( Alemanha ), representada por Hans-Júrgen Rabe e Georg
                                                                     M. Berrisch, advogados em Hamburgo, com domicílio
 No processo T-378/94, Josephus Knijff, antigo agente                escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado
 temporário do Tribunal de Contas das Comunidades                    François Turk, 1 3 B, avenue Guillaume, que tem por objecto
 Europeias, residente em Assenois ( Bélgica ), representado          um pedido de anulação, no todo ou em parte, da decisão da
 por Jean-Paul Noesen , advogado no foro do Luxemburgo,              Comissão de 1 1 de Maio de 1 994 relativa ao pagamento da
 com domicílio escolhido no Luxemburgo no seu escritório,            segunda parcela de um auxílio de Estado a favor da MTW
  18 , rue des Glacis, contra Tribunal de Contas das Comu­           Schiffswerft GmbH , anteriormente Meerestechnik Werft, o
 nidades Europeias ( agentes : Jean-Marie Sténier, Jan Inghel­      Tribunal de Primeira Instância ( Terceira Secção Alargada ),
 ram e Paolo Giusta ), que tem por objecto a anulação da            composto por C. P. Briét, presidente , B. Vesterdorf, P.
 decisão de 9 de Fevereiro de 1994 , que recusa modificar a          Lindh, A. Potocki e J. D. Cooke, juízes; secretário : J. Palacio
 classificação do recorrente, bem como da decisão de 29 de           González , administrador, proferiu , em 22 de Outubro de
 Agosto de 1 994 , que indefere a reclamação apresentada pelo        1996 , um acórdão cuja parte decisória é a seguinte :
 recorrente, o Tribunal de Primeira Instância ( Quarta
 Secção ), composto por K. Lenaerts , presidente, P. Lindh e
J. D. Cooke , juízes ; secretário : J. Palacio González , admi­      1 . E negado provimento ao recurso.
 nistrador, proferiu , em 16 de Outubro de 1 996 , um acórdão
 cuja parte decisória é a seguinte :                                2 . As recorrentes são condenadas nas despesas do pro­
                                                                          cesso, incluindo as despesas efectuadas pela interve­
 1 . E negado provimento ao recurso.                                      niente MTW.
 2 . Cada uma das partes suportará as suas próprias                 3 . A República Federal da Alemanha e o Reino da
       despesas.                                                          Dinamarca suportarão as suas próprias despesas .
 (') JO n ? C 380 de 31 . 12 . 1994 .                               (') JO n ; C 254 dc 10 . 9 . 1994 .
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
                                                                    ACORDÂO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                  de 22 de Outubro de 1996
                                                                                       de 22 de Outubro de 1996
no processo T-266/94 : Foreningen af Jernskibs- og Mas­
kinbyggerier i Danmark, Skibsværftsforeningen e outros              no processo T-330/94 : Salt Union Ltd contra Comissão das
        contra Comissão das Comunidades Europeias (')                                  Comunidades Europeias (')
 (Auxílios de Estado — Construção naval — Regime                    (Auxílios de Estado — Recusa de a Comissão propor
derrogatório — Estaleiros navais na antiga República                medidas adequadas, na acepção do artigo 93°., n°. 1, do
                       Democrática Alemã)                               Tratado — Recurso de anulação — Inadmissibilidade)
                          ( 96/C 354/50 )                                                    ( 96 /C 354/51 )
                 (Língua do processo: inglês)                                         (Língua do processo : inglês)
No processo T-266/94 , Foreningen af Jernskibs- og Mas­             No processo T-330/94 , Salt Union . Ltd, estabelecida em
kinbyggerier i Danmark, Skibsværftsforeningen com sede              Cheshire ( Reino Unido ), representada por Jonathan Scott e
em Copenhaga, Assens Skibsværft A/S , com sede em Assens            Craig Pouncey, solicitors, com domicílio escolhido no
( Dinamarca ), Burmeister & Wain Skibsværft A/S , com sede          Luxemburgo no escritório do advogado Georges Baden, 8 ,
em Copenhaga , Danyard A/S, com sede em Frederikshavn               boulevard Royai , apoiada por Verein Deutsche Salzindust­
( Dinamarca ), Fredericia Skibsværft A/S , com sede em              rie eV, estabelecida em Bona ( Alemanha ), representada por
Fredericia ( Dinamarca ), Odense Staalskibsværft A/S , com          Thomas Jestaedt, advogado no foro de Diisseldorf, Walter
sede em Odense ( Dinamarca ), Svendborg Værft A/S , com             Klosterfelde e Karsten Metzlaff, advogados no foro de
sede em Svendborg ( Dinamarca ), Ørskov Christensens                Hamburgo, com domicílio escolhido no Luxemburgo no