CELEX: 32021R1983
Language: pt
Date: 2021-11-15 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2021/1983 do Conselho de 15 de novembro de 2021 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

15.11.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  LI 402/1
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1983 DO CONSELHO
         de 15 de novembro de 2021
         que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria e que revoga o Regulamento (UE) n.o 442/2011 (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 1,
         Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Atendendo à gravidade da situação na Síria e tendo em consideração as recentes alterações no Governo sírio, deverão ser aditadas quatro pessoas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012. Deverão também ser atualizadas as informações relativas a cinco pessoas que já estão incluídas na lista que consta do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 36/2012 deverá ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 15 de novembro de 2021.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               J. BORRELL FONTELLES
            
         
         
            (1)  JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.
      
      
         
            ANEXO
            O anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        à lista constante da secção A («Pessoas») são aditadas as seguintes entradas:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Nome
                                 
                                 
                                    Elementos de identificação
                                 
                                 
                                    Motivos
                                 
                                 
                                    Data de inclusão na lista
                                 
                              
                                    «312.
                                 
                                 
                                    Amr SALEM
                                    (عمرو سالم)
                                 
                                 
                                    Data de nascimento: janeiro de 1958;
                                    Local de nascimento: Damasco, Síria;
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Ministro do Comércio Interno e da Defesa do Consumidor. Nomeado em agosto de 2021.
                                    Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.
                                 
                                 
                                    15.11.2021
                                 
                              
                                    313.
                                 
                                 
                                    Boutros AL-HALLAQ
                                    (بطرس الحلاق)
                                 
                                 
                                    Local de nascimento: Damasco-Campo, Síria;
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Ministro da Informação. Nomeado em agosto de 2021.
                                    Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.
                                 
                                 
                                    15.11.2021
                                 
                              
                                    314.
                                 
                                 
                                    Mohammad SEIFEDDINE
                                    (t.c.p. Seif Eddin, Seif El Din)
                                    (محمد سيف الدين)
                                 
                                 
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Ministro do Trabalho e dos Assuntos Sociais. Nomeado em agosto de 2021.
                                    Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.
                                 
                                 
                                    15.11.2021
                                 
                              
                                    315.
                                 
                                 
                                    Diala BARAKAT
                                    (ديالا بركات)
                                 
                                 
                                    Data de nascimento: 1980;
                                    Sexo: feminino
                                 
                                 
                                    Ministra de Estado. Nomeada em agosto de 2021.
                                    Enquanto ministra do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.
                                 
                                 
                                    15.11.2021»
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        na secção A («Pessoas»), as seguintes entradas passam a ter a seguinte redação:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Nome
                                 
                                 
                                    Elementos de identificação
                                 
                                 
                                    Motivos
                                 
                                 
                                    Data de inclusão na lista
                                 
                              
                                    «167.
                                 
                                 
                                    Dr. Jassem Mohammad ZAKARIA
                                    (t.c.p. Mohamed, Muhammad, Mohammed, Jasem)
                                 
                                 
                                    Data de nascimento: 1968;
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Antigo ministro do Trabalho e dos Assuntos Sociais.
                                    Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.
                                 
                                 
                                    16.10.2012
                                 
                              
                                    229.
                                 
                                 
                                    Abdullah ABDULLAH
                                    (عبدالله عبدالله)
                                 
                                 
                                    Data de nascimento: 1956;
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Ministro de Estado. Nomeada em agosto de 2021.
                                    Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.
                                 
                                 
                                    14.11.2016
                                 
                              
                                    259.
                                 
                                 
                                    Imad Abdullah SARA
                                    (عماد عبدالله صارة)
                                 
                                 
                                    Data de nascimento: 1968;
                                    Local de nascimento: Damasco, Síria;
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Antigo ministro da Informação. Nomeado em janeiro de 2018.
                                    Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.
                                 
                                 
                                    26.2.2018
                                 
                              
                                    296.
                                 
                                 
                                    Talal AL-BARAZI (t.c.p. Barazi)
                                    (طلال البرازي)
                                 
                                 
                                    Data de nascimento: 1963;
                                    Local de nascimento: Hama, Síria;
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Antigo ministro do Comércio Interno e da Defesa do Consumidor.
                                    Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.
                                 
                                 
                                    16.10.2020
                                 
                              
                                    309.
                                 
                                 
                                    Malloul (t.c.p. Maloul) HUSSEIN (t.c.p. AL-HUSSEIN)
                                    (ملول حسين)
                                 
                                 
                                    Data de nascimento: 1950;
                                    Local de nascimento: província de Al-Hasakah, Síria;
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Antigo ministro de Estado.
                                    Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.
                                 
                                 
                                    6.11.2020»