CELEX: 31988R1413
Language: pt
Date: 1988-05-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1413/88 da Comissão, de 25 de Maio de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 130/2                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                26. 5 . 88
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1413/88 DA COMISSÃO
                                                     de 25 de Maio de 1988
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                               às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                       * parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       n? 1676/85,
Económica Europeia,                                                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                                período determinado, relativamente às moedas da
                                                                         Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         ciente acima referido,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           sendo estas cotações as verificadas em 24 de Maio de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             1988 ;
(CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
                                                                    Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                         todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                    incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           do Regulamento (CEE) .n? 4047/87 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que           às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,              mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                     mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                    presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 4047/87 da Comissão (*), e pelos regulamentos                                         Artigo 1 ?
 posteriores que o alteraram ;                                      Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                    produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                                Artigo . 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,              O presente regulamento entra em vigor em 26 de Maio de
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           1988 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 25 de Maio de 1988 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
 (')  JO n? L  281  de  1 . 11 . 1975, p. 1.
 (2)  JO n? L  110  de  29. 4.   1988, p. 7.
 (3)  JO n? L  164  de  24. 6.   1985, p. 1.
 («)  JO n? L  153  de  13. 6.   1987, p. 1,
  (5) JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 99.
 ---pagebreak--- 26 . 5 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 130/3
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 25 de Maio de 1988 , que fixa os direitos niveladores à
                . importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECUs/t)
                           Código NC
                                              l                                  Direitos niveladores
                                                                   Portugal                           Países terceiros
                           0709 90 60                                16,55     \                          177,41
                           0712 90 19                                16,55                                177,41
                            1001 10 10                            > 73,91                                 251,43 (')0
                            1001 10 90                              73,91                                 251,43 00
                            1001 90 91                               11,45                                190,09
                            100J 90 99                               11,45                                190,09
                            1002 00 00                              51,75      I                          165,03 (6)
                            1003 00 10        I                     45,43      I                          171,75
                            1003 0090                               45,43                                 171,75
                            1004 00 10        I                    101,89                                 145,72
                            1004 00 90        I                    101,89                                 145,72
                            1005 10 90        I                      16,55                 I              177,41 00
                            1005 90 00                               16,55     I                          177,41 00
                            1007 00 90                              40,05                                 184,34 0
                            1008 10 00                              45,43      I                          100,51
                            1008 20 00                              45,43      l           I              150,88 0
                            1008 30 00                              45,43                                   63,58 0
                            1008 90 10                                0                                      0
                            1008 90 90        I                     45,43      \                            63,58
                            1101 00 00                              31,23                                 281,33
                            1102 10 00        I                     87,65                                 246,25
                            1103 11 10        I                    128,41                                 403,56
                            1103 11 90                              31,32
                                                                                           L              301,42
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a* Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            (') Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
            0 Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                Comissão.
            0 Aquando da importação do produto da subposição 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                centeio .