CELEX: 31986R0955
Language: pt
Date: 1986-04-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 955/86 da Comissão, de 1 de Abril de 1986, relativo ao fornecimento de diversos lotes de «butteroil» a título de ajuda alimentar

N ? L 88/ 16                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                3 . 4. 86
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 955/86 DA COMISSÃO
                                                    de 1 de Abril de 1986
                  relativo ao fornecimento de diversos lotes de « butteroil » a titulo de ajuda
                                                            alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              lamento (CEE) n? 1354/83 da Comissão, de 17 de Maio
                                                                   de 1983, que estabelece as regras gerais de mobilização e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de fornecimento de leite desnatado em pó, de manteiga e
Económica Europeia,                                                de butteroil a título de ajuda alimentar alterado pelo
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do                  Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*) ; que é necessário fixar,
Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e          nomeadamente, os prazos e condições de fornecimento
à gestão alimentar e que altera o Regulamento (CEE)                bem como o processo a seguir para determinar os
n? 2750/75 (') e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro pará­            encargos que daí resultam ;
grafo,, do seu artigo 3 ?,                                         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 457/85 do                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 19 de Fevereiro de 1985, que fixa as regras           de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
de execução para 1985 do Regulamento (CEE) n? 3331 /82
relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (2),
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­                                    Artigo 1 ?
nização comum de mercados no sector do leite e dos
produtos lácteos (3), com a última redacção que lhe foi            Os organismos de intervenção procedem às disposições do
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 (4), e, nomeada­            Regulamento (CEE) n? 1 354/83, ao fornecimento de
mente, o n? 7 do seu artigo 6?,                                    butteroil a título de ajuda alimentar nas condições que
                                                                   figuram do anexo.
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 2 550 toneladas de                                        Artigo 2?
 butteroil a fornecer FOB, CIF ou entregue no destino ;
                                                                   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
Considerando que, se deve, por conseguinte, proceder a             após a data da sua publicação no Jornal Oficial das
esses fornecimentos segundo as regras previstas no Regu­           Comunidades Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? L 352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
(2) JO n? L 54 de 23. 2. 1985, p. 2.
(3) JO n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 13.                            i5) JO n? L 142 de 1 . 6. 1983, p. 1 .
(*\ IO n° I. 362 de 31 . 12. 1985 . D . 8 .                         6) JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 3 . 4. 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 88/ 17
                                                              ANEXO
I      /
                                                    Anúncio de adjudicação (')
                    Designação do lote                               A                                          B
  1 . Programa :                                                                           1985
      a) Base jurídica                                               Regulamento (CEE) n ? 457/85 do Conselho
      b) Afectação                                               Decisão da Comissão de 15 de Novembro de 1985
  2. Beneficiário                                                                       UNRWA
  3 . País de destino                                              Israel                                    Jordão
  4. Estádio e local de entrega                                CIF Ashdod                                  CIF Aqaba
  5. Representante do beneficiário (3)                     UNRWA Supply Division — PO Box 700, A- 1400 Vienna —
                                                                                     télex : 135310
  6. Quantidade total                                              125 t                                      45 t
  7. Proveniência de butteroil                                      a fabricar a partir de manteiga de intervenção
  8 . Organismo de intervenção detentor do stock                                      luxemburguês
  9. Características específicas
10. Embalagem                                                                               0
1 1 . Inscrições complementares na embalagem         « GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO UNRWA
                                                           FOR FREE DISTRIBUTION TO PALESTINE REFUGEES /
                                                               ASHDOD »                                     AQABA »
12. Período de embarque                                                     antes de 10 de Junho de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
      ção das ofertas
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
      do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
      n ? 1354/83 :
      a) Período de embarque
      b) Data da expiração do prazo para a apre­
          sentação das ofertas
15 . Diversos                                      As depesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção luxem­
                                                   burguês em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 1354/83
                                                                                             (4)
 ---pagebreak--- N ? L 88 / 18                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          3 . 4. 86
                    Designação do lote                               C                                           D
  1 . Programa :                                                                           1985
      a) Base jurídica                                               Regulamento (CEE) n? 457/85 do Conselho
      b) Afectação                                               Decisão da Comissão de 15 de Novembro de 1985
  2. Beneficiário                                                                       UNRWA
  3 . País de destino                                              Síria                                      Líbano
  4. Estádio e local de entrega                                CIF Lattakia                          CIF Beirute ou Lattakia (')
  5. Representante do beneficiário (3)                     UNRWA Supply Division — PO Box 700, A- 1 400 Vienna —
                                                                                     télex : 135310
  6. Quantidade total                                              30 t                                         50 t
  7 . Proveniência de butter oil                                    a fabricar a partir de manteiga de intervenção
  8 . Organismo de intervenção detentor do stock                                      luxemburguês
  9. Características específicas
10. Embalagem                                                                               (0
11 . Inscrições complementares na embalagem          « GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO UNRWA
                                                           FOR FREE DISTRIBUTION TO PALESTINE REFUGEES /
\                                                              LATTAKIA »                           BEIRUT or LATTARIA » (9)
12. Período de embarque                                                     antes de 10 de Junho de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
      ção das ofertas
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
      do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
      n ? 1354/83 :
      a) Período de embarque
      b) Data da expiração do prazo para a apre­
          sentação das ofertas
1 5 . Diversos                                     As depesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção luxem­
                                                   burguês em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 1354/83
                                                                                            (4)
 ---pagebreak--- 3 . 4. 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 88 / 19
                    Designação do lote                                                     E
  1 . Programa :                                                                          1985
      a) Base jurídica                                             Regulamento (CEE) n? 457/85 do Conselho
      b) Afectação                                                 Decisão da Comissão de 6 de Maio de 1985
  2. Beneficiário                                                                      UNHCR
  3 . País de destino                                                                 Paquistão
 4. Estádio e local de entrega                                                      CIF Karachi
  5. Representante do beneficiário (2) (3)                                   UNHCR (attn. M. Jambor)
 6. Quantidade total                                                                  1 000 t («)
 7 . Proveniência do butteroil                                    a fabricar a partir da manteiga de intervenção
 8 . Organismo de intervenção detentor do stock                                         alemão
 9.' Características específicas                                                           —
10. Embalagem                                                                            5 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem        « GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO UNHCR
                                                   PROGRAMME OF ASSISTANCE TO AFGHAN REFUGEES IN PAKISTAN /
                                                                                    KARACHI »
12. Período de embarque                                                   antes de 15 de Junho de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
      ção das ofertas                                                           21 de Abril de 1986
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
      do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
      n ? 1354/83 :
      a) Período de embarque                                              antes de 30 de Junho de 1986
      b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas                                                   12 de Maio de 1986
15 . Diversos                                                                              (4)
 ---pagebreak--- N? L 88 /20                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             3 . 4. 86
                  Designação do lote                                                      F
 1 . Programa :                                                                          1985
     a) Base jurídica                                             Regulamento (CEE) n? 457/85 do Conselho
     b) Afectação                                                 Decisão da Comissão de 6 de Maio de 1985
 2. Beneficiário                                                                        PAM
 3 . País de destino                                                                    Cuba
 4. Estádio e local de entrega                                                          FOB
 5. Representante do beneficiário (2) (3)                                                 —
 6. Quantidade total                                                                    600 t
 7. Proveniência do butteroil                                    a fabricar a partir de manteiga de intervenção
 8 . Organismo de intervenção detentor do stock                                       irlandês
 9. Características específicas                                                           —
10. Embalagem                                                                          20 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem       « CUBA 0270200 / DESPACHADO POR EL PROGRAMA MUNDIAL DE
                                                                         ALIMENTOS / LA HAVANA »
12. Período de embarque                                                  antes de 15 de Junho de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                          21 de Abril de 1986
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                              antes de 30 de Junho de 1986
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
        sentação das ofertas                                                   12 de Maio de 1986
15 . Diversos                                                                           00
 ---pagebreak--- 3 . 4. 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 88/21
                    Designação do lote                                                   G
  1 . Programa :                                                                         1985
       a) Base jurídica                                             Regulamento (CEE) n? 457/85 do Conselho
       b) Afectação                                             Decisão da Comissão de 15 de Novembro de 1985
                                                   \
  2. Beneficiário
                                                   v                                 Madagáscar
  3 . País de destino
 4. Estádio e local de entrega                                                           FOB
 5. Representante do beneficiário                             Ambassade de la république démocratique de Madagascar,
                                                                    avenue de Tervuren 276, B-1150 Bruxelles
                                                                    (Tél.: 770 17 26 — Télex 61197 Mad. Bxl)
 6. Quantidade total                                                                    200 t
 7. Proveniência do butteroil                                     a fabricar a partir da manteiga de intervenção
 8 . Organismo de intervenção detentor do stock                                        alemão
 9. Características específicas                                                           —
10. Embalagem                                                                           00
11 . Inscrições complementares na embalagem               « À LA RÉPUBLIQUE DÉMOCRATIQUE DE MADAGASCAR »
12. Período de embarque                                                   antes de 15 de Junho de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
      ção das ofertas                                                           21 de Abril de 1986
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
      do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
      n? 1354/83 :
      a) Período de embarque
                                                 l                        antes de 30 de Junho de 1986
      b) Data da expiração do prazo para a apre­
          sentação das ofertas                                                  12 de Maio de 1986
15 . Diversos                                                                           on
 ---pagebreak--- N ? L 88 /22                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             3 . 4. 86
                   Designação do lote                                                     H
  1 . Programa :                                                                         1985
      a) Base jurídica                                             Regulamento (CEE) n? 457/85 do Conselho
      b) Afectação                                               Decisão da Comissão de 23 de Outubro de 1985
 2. Beneficiário                                                              Sudão via Delegação (4)
 3 . País de destino                                                                    Sudão
 4. Estádio e local de entrega                                                  CIF Porto de Sudão
 5. Representante do beneficiário                                    Ambassade de la République du Soudan
                                                                  avenue F.D. Rooseveelt 124, B- 1 050 Bruxelles
                                                                                  (Tél.: 647 94 94)
  6. Quantidade total                                                                    500 t
 7. Proveniência do butteroil                                     a fabricar a partir de manteiga de intervenção
  8 . Organismo de intervenção detentor do stock                                        alemão
 9. Características específicas                                                           —
10. Embalagem                                                                            5 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem                        « TO THE SUDAN / VIA PORT SUDAN »
12. Período de embarque                                                   antes de 15 de Junho de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
      ção das ofertas                                                           21 de Abril de 1986
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
      do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
      n? 1354/83 :
      a) Período de embarque                                              antes de 30 de Junho de 1986
      b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas                                                   12 de Maio de 1986
1 5 . Diversos                                                                             —
 ---pagebreak--- 3 . 4. 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 88 /23
           Notas
            (') O presente anexo, justamente com o anúncio publicado no Jornal Oficial das Comunidades
                 Europeias n? C 208 de 4 de Agosto de 1983, página 9, serve de anúncio de concurso.
            (2) Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 229 de 26 de Agosto de
                 1983, página 2.
           (3) O adjudicatário entrará em contacto com o beneficiário a mais rapidamente possível, para deter­
                 minar os documentos de expedição necessários.
           (4) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das
                 Comunidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
           (*) Em barris de metal novos de 190 kg a 200 kg de peso líquido (a precisar na oferta), com batoques,
                 revestidos no interior de um verniz alimentar ou de um tratamento equivalente, totalmente cheios
                e hermeticamente fechados sob ar azotado. A resistência dos barris aos choques deve ser suficiente
                para suportar uma longa travessia marítima. Os barris metálicos não devem, pela sua natureza,
                prejudicar a saúde humana nem causar alteração de côr, gosto ou de cheiro no seu conteúdo. O
                fecho dos barris deve ser absolutamente estanque.
           (6) Cada oferta pode somente dizer respeito a uma quantidade parcial de 500 toneladas tal como é
                definida no anúncio de concurso complementar, publicado conjuntamente com o presente regula­
                mento no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, edição C, indicando a localização dos
                entrepostos onde o produto está armazenado.
           Ç) Certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que o produto foi
                transformado, a partir de leite pasteurizado proveniente de animais saudáveis, em excelentes
                condições sanitárias controladas por pessoal técnico qualificado, e de que a zona de produção do
                leite cru esteve isenta de febre aftosa e de qualquer outra doença infecciosa ou contagiosa a noti­
                ficar obrigatoriamente durante os noventa dias que precederam a transformação.
           (8) A entregar em contentores de 30 m3 ; condições : FCL/LCL Shippers-count-load and stowage
                (cls).
           (9) Em opção para o beneficiário
          (10) As empresas beneficiarias, neste caso a « Sociéte Malgache des Produits laitiers » e « Laiterie
                TIKO », suportam os encargos de aluguer dos contentores.