CELEX: 31988R3320
Language: pt
Date: 1988-10-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3320/88 da Comissão, de 26 de Outubro de 1988, que altera pela segunda vez o Regulamento (CEE) nº 3142/88 o qual institui um direito de compensação na importação de pepinos originários da Espanha (excepto as ilhas Canárias)

27. 10 . 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 293/75
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3320/88 DA COMISSÃO
                                                    de 26 de Outubro de 1988
                  que altera pela segunda vez o Regulamento (CEE) n? 3142/88 o qual institui um
                   direito de compensação na importação de pepinos originários da Espanha
                                                    (excepto as ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                primeira fase do período de transição, o regime aplicável
                                                                     às trocas comerciais entre um novo Estado-membro, por
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   um lado, e a Comunidade na sua composição em 31 de
Económica Europeia,                                                  Dezembro de 1985, por outro lado, é o que era aplicado
Tendo em conta o Acto de Adesão de .Espanha e de                     antes da adesão ;
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                     Considerando que o n? 1 do artigo 140? prevê uma redu­
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­              ção de 6 % das taxas compensatórias resultantes da apli­
nização comum de mercados no sector das frutas e                     cação do Regulamento (CEE) n? 1035/72 durante o
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi           terceiro ano seguinte à data de adesão,
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2), e, nomeada­
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,
 Considerando que no Regulamento (CEE) n? 3142/88 da
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
 3233/88 (4) ; se instituiu um direito de compensação na
 importação de pepinos originários da Espanha (excepto as
 ilhas Canárias);                                                                             Artigo IP
 Considerando que no n? -1 do artigo 26? do Regulamento              O montante de 19,45 ECUs constante do artigo 1 ? do
 (CEE) n? 1035/72 se fixaram as condições em que se                  Regulamento (CEE) n? 3142/88 passa a ser de 40,21
 altera um direito instituído por força do artigo 25? do              ECUs .
 referido regulamento ; que a tomada em consideração
 dessas condições leva a que se altere o direito de compen­
 sação na importação de pepinos originários da Espanha                                        Artigo 2?
 (excepto as ilhas Canárias) ;
 Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do                O presente regulamento entra em vigor em 27 de
 Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, durante a                   Outubro de 1988 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 1988.             '     t
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
  (') JO n? L  118  de  20.  5. 1972, p. 1 .
  (2) JO n? L  198   de 26.  7. 1988, p. 1 .
  (3) JO n? L  280   de 13.  10. 1988, p. 18.
  (4) JO n? L  288   de 21 . 10. 1988, p. 26.