CELEX: 31991R0979
Language: pt
Date: 1991-04-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 979/91 da Comissão, de 19 de Abril de 1991, que altera o Regulamento (CEE) nº 370/91 e eleva a 550 000 toneladas o concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção alemão

23 . 4. 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 102/ 11
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 979/91 DA COMISSÃO
                                                   de 19 de Abril de 1991
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 370/91 e eleva a 550 000 toneladas o concurso
                   permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo organismo
                                                   de intervenção alemão
 Á COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Económica Europeia,                                              de Gestão dos Cereais,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
 ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n° 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 7°.,                                Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                O artigo 2° do Regulamento (CEE) n? 370/91 é substi­
 Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e        tuído pelo texto seguinte :
 as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­
 nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe             « Artigo 2?
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2619/90 (4),                      1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 370/91 da                    550 000 toneladas de trigo mole panificável a exportar
 Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo           para qualquer país terceiro.
 Regulamento (CEE) n? 977/91 (6), abriu um concurso                  2. As regiões onde estão armazenadas as 550 000 tone­
 permanente para a exportação de 400 000 toneladas de                ladas de trigo mole panificável são indicadas no anexo
 trigo mole panificável detido pelo organismo de interven­           I. ».
 ção alemão ; que, pela sua comunicação de 12 de Abril de
 1991 , a Alemanha informou a Comissão da intenção do                                      Artigo 2?
seu organismo de intervenção de proceder a um aumento            O anexo I do Regulamento (CEE) n? 370/91 é substituído
de 150 000 toneladas da quantidade posta em concurso             pelo anexo do presente regulamento.
com vista à exportação ; que é conveniente elevar a
 550 000 toneladas a quantidade global posta em concurso
 permanente para a exportação de trigo mole panificável                                    Artigo 3?
detido pelo organismo de intervenção alemão ;
                                                                 O n? 3 do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 370/91 é
 Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­          alterado como se segue :
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer
modificações na lista das regiões e das quantidades em               « 3. A última adjudicação parcial expira em 29 de
                                                                     Maio de 1991 .».
 stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
o anexo I do Regulamento (CEE) n? 370/91 ;                                                 Artigo 4?
Considerando que é necessário fixar para uma data ulte­          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
rior a última adjudicação parcial prevista pelo Regula­          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
mento (CEE) n? 370/91 ;                                          peias.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23 .
0   JO   n ? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
O   JO   n ? L 249 de 12. 9. 1990, p. 8 .
O   JO   n? L 43 de 16. 2. 1991 , p. 12.
(6) Ver  página 9 do presente Jornal Oficial.
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                                          ANEXO
                                        « ANEXO I
                                                          (Em toneladas)
                     Local de armazenagem          Quantidades
              Schleswig-Holstein / Hamburg           91 447
              Niedersachsen / Bremen                141 348
              N ordrhein-Westfalen                  123 081
              Hessen                                 28 952
              Rheinland-Pfalz                        38 359
              Baden-Wurttemberg                      28 319
              Bayern                                 98 400 »