CELEX: 31987R2118
Language: pt
Date: 1987-07-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2118/87 da Comissão, de 17 de Julho de 1987, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

18 . 7. 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 197/ 11
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2118/87 DA COMISSÃO
                                                de 17 de Julho de 1987
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                           em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          centam aos direitos niveladores actualmente em vigor
                                                               devem ser alterados em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             presente regulamento,
Económica Europeia,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                                        Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção         dores fixados antecipadamente em relação às importações
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1907/87 (2) e,      de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
                                                               fixados em zero .
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13 ?,
                                                               2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Considerando que os prémios que se acrescentam aos             dores fixados antecipadamente em relação às importações
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas     de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2684/86 da             são fixados no anexo.
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2038/87 (4) ;                                                       Artigo 2?
Considerando que em função dos preços CIF e dos preços         O presente regulamento entra em vigor em 20 de Julho
CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que se acres­      de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 1987.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 51 .
(3) JO n? L 246 de 30. 8 . 1986, p. 8 .
O   JO n? L 192 de 11 . 7. 1987, p. 7.
 ---pagebreak--- N? L 197/ 12                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  18 . 7. 87
                                                            ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 17 de Julho de 1987, que fixa os prémios que se
                 acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                                     (em ECUs/t)
                 N° da pauta                                        corrente   1 ? período 2? período 3? período
                  aduaneira          Designação das mercadorias
                   comum                                               7            8          9          10
                                                                             I
               ex 10.06       Arroz :
                              B. Outro :                          \          \                        l
                                    I. Paddy ou em películas :               \             I          l
                                        a) Arroz paddy :                     \             \          \
                                            1 . De grãos redondos       0           0          0          —
                                            2. De grãos longos          0           0          0
                                         b) Arroz em películas :  I          IIII
             \                              1 . De grãos redondos       0           0          0          —
             l                              2. De grãos longos          0           0          0          —
                                   II. Semibranqueado ou bran                IIIIIl
                                        queado :                             IlIIIl
             I                          a) Arroz semibranqueado : IIIl                                Il
                                            1 . De grãos redondos       0           0          0          —
                                            2. De grãos longos          0           0          0          — .
                                        b) Arroz branqueado :     IIIlII
                                            1 . De grãos redondos       0           0          0          —
                                            2. De grãos longos          0           0          0          —
                                  III . Em trincas                      0           0          0           0