CELEX: 31994R2351
Language: pt
Date: 1994-09-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2351/94 DA COMISSÃO de 29 de Setembro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2985/93, que fixa o coeficiente uniforme de redução para a determinação da quantidade de bananas a atribuir a cada operador da categoria C no âmbito do contingente pautal para 1994

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31994R2351

REGULAMENTO (CE) Nº 2351/94 DA COMISSÃO de 29 de Setembro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2985/93, que fixa o coeficiente uniforme de redução para a determinação da quantidade de bananas a atribuir a cada operador da categoria C no âmbito do contingente pautal para 1994  

Jornal Oficial nº L 254 de 30/09/1994 p. 0060 - 0060

REGULAMENTO (CE) Nº 2351/94 DA COMISSÃO de 29 de Setembro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2985/93, que fixa o coeficiente uniforme de redução para a determinação da quantidade de bananas a atribuir a cada operador da categoria C no  âmbito do contingente pautal para 1994A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 404/93 do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece a organização comum de mercado no sector das bananas (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 3518/93 da Comissão (2),  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1442/92 da Comissão, de 10 de Junho de 1993, que estabelece normas de execução do regime de importação de bananas na Comunidade (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1299/94 (4), e,  nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 4º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2985/93 da Comissão (5) estabelece a percentagem uniforme de redução a aplicar às quantidades pedidas por cada operador a categoria C no âmbito de um contingente pautal de dois milhões de toneladas; que o  contingente pautal para 1994 foi definitivamente fixado em 2 118 000 toneladas; que é, por conseguinte, conveniente alterar o coeficiente uniforme de redução;  Considerando que é conveniente prever a aplicação imediata das disposições do presente regulamento, para que os operadores possam beneficiar das mesmas o mais rapidamente possível,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1º  No artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2985/93, o coeficiente « 0,000341372 » é substituído pelo coeficiente « 0,000361512 ».   Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1994.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº L 47 de 25. 2. 1993, p. 1.  (2) JO nº L 320 de 22. 12. 1993, p. 15.  (3) JO nº L 142 de 12. 6. 1993, p. 6.  (4) JO nº L 141 de 4. 6. 1994, p. 38.  (5) JO nº L 268 de 29. 10. 1993, p. 37.