CELEX: 31986R1942
Language: pt
Date: 1986-06-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1942/86 da Comissão, de 24 de Junho de 1986, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 168/ 14                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 25. 6. 86
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1942/86 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Junho de 1986
                         que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
 Económica Europeia,                                              a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                  correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  em vigor,
 Portugal,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que com a última redacção que lhe foi foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1355/86 (2) e, nomeada­                                    Artigo 1 ?
 mente, o n? 4, quarta frase, do segundo parágrafo, do seu
 artigo 16?,                                                     A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                 mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no            artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
 sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão        anexo do Regulamento (CEE) n? 1689/86 alterado, é alte­
                                                                  rado em conformidade com o anexo.
 das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
 seu montante (3),
 Considerando que a correcção aplicável à restituição em                                   Artigo 2?
 relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
 n? 1689/86 da Comissão (4), com a última redacção que            O presente regulamento entra em vigor no dia 25 de
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1890/86 H ;              Junho de 1986.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 1986.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n? L  118 de 7. 5. 1986, p. 1 .
O   JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
(4) JO  n? L  146 de 31 . 5. 1986, p. 41 .
(0 JO n? L 163 de 19. 6. 1986, p. 23.
 ---pagebreak--- 25 . 6 . 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 168/ 15
                                                                   ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 24 de Junho de 1986, que modifica a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
      N ? da
                                                                  Corrente 1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
      pauta
    aduaneira               Designação das mercadorias
     comum
                                                                     6          7          8          9          10         11         12
10.01 B I          Trigo mole e mistura de trigo e
                    centeio :
                    outros, para exportação para :
                    — a China                                        0       + 31,00    + 31,00    + 31,00    + 31,00    + 31,00    + 31,00
                   — os outros países terceiros                      0       + 25,00    + 25,00    + 25,00    + 25,00    + 25,00    + 25,00
10.01 B II         Trigo duro                                        0       + 40,00    + 40,00    + 40,00    + 40,00      —    .     —
10.02               Centeio                                          0       + 27,00    + 27,00    + 27,00    + 27,00      —          —
10.03               Cevada                                           0       + 25,00    + 25,00    + 20,00    + 20,00      —          —
10.04              Aveia                                            —          —           —         —           —         —          —
10.05 B             Milho, sem ser milho híbrido destinado
                    a sementeira                                     0          0          0          0                               _
10.07 C II          Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                    destinado a sementeira                                                                       __
11.01 A             Farinhas de trigo mole                           0       + 50,00    + 50,00    + 50,00    + 50,00      —          —
11.01 B             Farinhas de centeio                              0       + 50,00    + 50,00    + 50,00    + 50,00      —          —
11.02 A Ia)         Grãos de cereais descascados e sêmolas
                    de trigo duro                                    0       + 60,00    + 60,00    + 60,00    + 60,00    + 60,00    + 60,00
11.02 A Ib)         Grãos de cereais descascados e sêmolas
                    de trigo mole                                    0       + 50,00    + 50,00    + 50,00    + 50,00      —          —
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a ultima redacção que lhe foi
          dada pelo Regulamento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 de 31 . 12. 1985).