CELEX: 31986R0245
Language: pt
Date: 1986-02-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 245/86 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 1986, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

N? L 30/ 10                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 5. 2. 86
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 245/86 DA COMISSÃO
                                                     de 4 de Fevereiro de 1986
                 que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate
                   de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                1633/84 que o prémio variável pelo abate, relativamente
                                                                     aos ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem dele
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   no Reino Unido, bem como os montantes a cobrar pelos
Económica Europeia,                                                  produtos que abandonam a zona 5 do referido Estado­
                                                                     membro onde o prémio é concedido durante a semana
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1837/80 do                     que se inicia em 13 de Janeiro de 1986, devem estar em
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­             conformidade com os fixados adiante nos anexos,
nização comum de mercados no sector das carnes de
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3768 /85 (2),
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1633/84 da
Comissão de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de                                           Artigo 1 ?
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 3451 /85 (4) e, nomeada­              O montante do prémio relativamente aos ovinos e às
mente, o n ? 1 do artigo 3 ? e o n ? 1 do artigo 4?,                 carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
                                                                     Reino Unido na acepção do n? 5 do artigo 3 ? do Regula­
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­                     mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
membro que concede o prémio variável pelo abate, na                  pelo abate, durante a semana que se inicia em 13 de
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3 ? do Regulamento              Janeiro de 1986, equivale ao montante constante do
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe              Anexo I.
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana
que se inicia em 13 de Janeiro de 1986 ;                                                      Artigo 2 ?
Considerando que, de acordo com o n ? 1 do artigo 3 ? do             Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
Regulamento (CEE) n? 1633/84 o montante do prémio                    ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela              (CEE) n? 1837/80 que tenham abandonado o território da
Comissão ;                                                           zona 5 durante, a semana que se inicia em 13 de Janeiro
                                                                     de 1986, equivalem aos constantes do Anexo, II .
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado                                         Artigo 3 ."
todas as semanas, relativamente a cada um deles, pela
 Comissão ;                                                          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                      publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 Considerando que decorre da aplicação do disposto no                peias.
 n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80 e
 nos n°s 1 , 3 e 4 do artigo 4? do Regulamento (CEE) n ?              Produz efeitos a partir de 13 de Janeiro de 1986.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 1986.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
 (') JO n?  L 183,   de 16. 7. 1980, p. 1 .
 (*) JO n?  L 362,   de 31 . 12. 1985, p. 8 .
 (3) JO n?  L 154,   de 9 . 6. 1984, p. 27.
 (<) JO n?  L 328 ,  de 7. 12. 1985, p. 23.
 ---pagebreak--- 5. 2. 86                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 30 / 11
                                                        ANEXO I
         que fixa, relativamente a semana que se inicia em 13 de Janeiro de 1986, o nível do prémio
         variável pelo abate em relação aos ovinos que dele podem beneficiar no Reino Unido, na
                                                          zona 5
                       Designação das mercadorias                              Montante do prémio
         Ovinos ou carnes de ovinos susceptíveis de              74,954 ECUs/ 100 kg do peso presumido ou
         beneficiar do prémio                                    real da carcaça aparada (')
         (') Nos limites de peso fixados na alínea b), o n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
 ---pagebreak--- N ? L 30/ 12                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    5 . 2. 86
                                                                      ANEXO II
                        que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                            durante a semana que se inicia em 13 de Janeiro de 1986
                                                                                                                                       (em ECUs/100 kg)
                               L                                                                               Montantes
                                                                                                        B. Produtos referidos no C. Produtos referidos no
         N ? da pauta                                                         A. Produtos que podem           n ? 4, primeiro           n ? 4, primeiro
          aduaneira                        Designação das mercadorias               receber o prémio         parágrafo, 2?, 3?           parágrafo, 1 ?
            comum
                                                                                  referido no artigo 9?       e 4? travessões,            travessão do
                                                                                     do Regulamento             do artigo 4?             artigo 4? do
                                                                                   (CEE) n ? 1837/80         do Regulamento          Regulamento (CEE)
                                                                                                           (CEE) n ? 1633/84 (')        n? 1633/84 (')
                                                                                      Peso vivos               Peso vivos                Peso vivos
     01.04 B                   Animais vivos das espécies de bovino e de
                               caprino, não reprodutores, de raça pura                   35,228                   17,614                      3,523
                                                                                     Peso líquido             Peso líquido             Peso líquido
     02.01 A IV a)             Carnes das espécies de ovino e de caprino
                               frescas ou refrigeradas :
                               1 . Carcaças ou meias carcaças                            74,954                   37,477                      7,495
                               2 . Cofre ou meio cofre                                   52,468
                               3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                               meia sela                                                 82,449
                               4. Pernas ou perna                                        97,440
                               5 . Outros :
                                     aa) Peças não desossadas                            97,440
                                     bb) Peças desossadas                               136,416
     02.01 A IV b)             Carnes das espécies de bovino e de caprino
                               congeladas :
                                1 . Carcaças ou meias carcaças                           56,216
                                2 . Cofre ou meio cofre                                  39,351
                                3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                     meia sela                                           61,838
                                4. Pernas ou perna                                       73,081
                                5 . Outras peças :
                                     aa) Peças não desossadas                             73,081
                                     bb) Peças desossadas                               102,313
      02.06 C II a)             Carnes das espécies de ovino e de caprino,
                                salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                                 1 . Não desossadas                                       97,440
                                2 . Desossadas                                          136,416
 ex 1 6.02 B III b) 2) aa) 1 1  Outros preparados e conservas de carnes ou
                                 miudezas de ovinos ou de caprinos, não cozi­
                                 dos ; misturas de carne ou de miudezas
                                 cozidas e de carne ou de miudezas não cozi­
                                 das
                                 — não desossadas                                         97,440
                                 — desossadas                                            136,416
 (') O benefício destes montantes reduzidos esta dependente das condições previstas no n ? 3, segundo parágrafo, do artigo 5?, do Regulamento
     (CEE) n ? 1633 /84.