CELEX: 31967L0653
Language: pt
Date: 1967-10-24 00:00:00
Title: Directiva 67/653/CEE do Conselho, de 24 de Outubro de 1967, que altera a Directiva do Conselho relativa à aproximação das regulamentações dos Estados-Membros respeitantes aos corantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana

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31967L0653

Directiva 67/653/CEE do Conselho, de 24 de Outubro de 1967, que altera a Directiva do Conselho relativa à aproximação das regulamentações dos Estados-Membros respeitantes aos corantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana  

Jornal Oficial nº 263 de 30/10/1967 p. 0004 - 0005 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 1 p. 0101  Edição especial dinamarquesa: Série I Capítulo 1967 p. 0262  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 1 p. 0101  Edição especial inglesa: Série I Capítulo 1967 p. 0285  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 3 p. 0006  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 1 p. 0149  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 1 p. 0149 

 DIRECTIVA DO CONSELHO    de 24 de Outubro de 1967    que altera a Directiva do Conselho relativa à   aproximação das regulamentações dos   Estados-membros respeitantes aos corantes que podem   ser utilizados nos géneros destinados à   alimentação humana     ( 67/653/CEE )    O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade   Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo   100 º ,    Tendo em conta a proposta da Comissão ,    Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1) ,    Tendo em conta o parecer do Comité Económico e   Social (2) ,    Considerando que , de acordo com o n º 1 do   artigo 2 º da Directiva do Conselho , de 23 de   Outubro de 1962 , relativa à aproximação   das regulamentações dos Estados-membros respeitantes   aos corantes que podem ser utilizados nos géneros   destinados à alimentação humana (3) , alterado   pelo n º 1 do artigo 1 º da Directiva do Conselho   de 25 de Outubro de 1965 (4) , os Estados-membros podem   manter até 31 de Dezembro de 1966 as disposições   das regulamentações nacionais respeitantes aos   corantes enumerados no Anexo II da referida directiva ;    Considerando que determinados corantes constantes do   Anexo II da Directiva de 23 de Outubro de 1962 ,   nomeadamente a eritrosina e o verde-ácido-brilhante BS ,   que são utilizados correntemente em vários   Estados-membros para a coloração dos géneros   alimentícios , podem ser utilizados sem perigo   para a saúde humana , como demonstram as   investigações científicas efectuadas ; que   a sua utilização é necessária do ponto de vista   económico ;    Considerando que a autorização para a utilização   destes corantes implica a fixação de critérios   específicos de pureza aos quais os corantes devem   obedecer ,    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :    Artigo 1 º    A Directiva do Conselho de 23 de Outubro de 1962   é alterada da seguinte forma :    1 . À Secção I do Anexo I é aditado o seguinte :     - Depois de E 126 :     « E 127 * Eritrosina * 887 * ( 773 ) 45 430 * 93 *   Sal dissódico ou dipotássico da 2,4,5,7-   tetraiodofluoresceína *     * * * * ou *     * * * * hidroxitetraiodocarboxifenilfiuorona » *     - Depois de E 141 :     « E 142 * « Verde-ácidobrilhante BS ( verde   de lisamina ) * 836 * ( 737 ) 44 090 * 86 * Sal   sódico do 4,4-bis-(dimetilamino ) difenil metileno-   2-hidroxinafta-leno-3,6-dissulfónico . » *    Na Secção I do Anexo II , os elementos relativos   à eritrosina e ao verde-ácido-brilhante BS   ( verde de lisamina ) são suprimidos .    2 . Ao Anexo III é aditado o seguinte :     - Depois de E 126 :     « E 127 - Eritrosina    Produtos insolúveis na águe : Máximo de 0,2 % .    Iodetos minerais : Máximo 1 000 mg/kg ( expressos   em iodeto de sódio ) .    Corantes acessórios : Máximo de 3 % .    Fluoresceína : Nenhum vestígio detectável . »     - Depois de E 141 :     « E 142 - Verde-ácido-brilhante BS    Produtos insoluvéis em água : Máximo de 0,2 % .    Corantes acessórios : Máximo de 1 % . »    Artigo 2 º    Os Estados-membros porão em vigor as medidas   necessárias para darem cumprimento à presente   directiva , o mais tardar em 1 de Janeiro de 1968 .   Desse facto informarão imediatamente a Comissão .    Artigo 3 º    Os Estados-membros são destinatários da presente   directiva .    Feito no Luxemburgo em 24 de Outubro de 1967 .    Pelo Conselho    O Presidente    K. SCHILLER    (1) JO n º 63 de 3 . 4 . 1967 , p. 966/67 .    (2) JO n º 64 de 5 . 4 . 1967 , p. 1008/67 .    (3) JO n º 115 de 11 . 11 . 1962 , p. 2645/62 .    (4) JO n º 178 de 26 . 10 . 1965 , p. 2793/65 .