CELEX: 31979R2392
Language: pt
Date: 1979-10-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2392/79 da Comissão, de 30 de Outubro de 1979, relativo à classificação de mercadorias na subposição 29.22 A I da pauta aduaneira comum

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31979R2392

Regulamento (CEE) n.° 2392/79 da Comissão, de 30 de Outubro de 1979, relativo à classificação de mercadorias na subposição 29.22 A I da pauta aduaneira comum  

Jornal Oficial nº L 274 de 31/10/1979 p. 0028 - 0028 Edição especial finlandesa: Capítulo 2 Fascículo 2 p. 0142  Edição especial grega: Capítulo 02 Fascículo 7 p. 0296  Edição especial sueca: Capítulo 2 Fascículo 2 p. 0142  Edição especial espanhola: Capítulo 02 Fascículo 6 p. 0116  Edição especial portuguesa: Capítulo 02 Fascículo 6 p. 0116 

REGULAMENTO (CEE) No 2392/79 DA COMISSÃO de 30 de Outubro 1979 relativo à classificação de mercadorias na subposição 29.22 A I da pauta aduaneira comumA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no  280/77 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 3o,  Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições relativas à classificação pautal do produto chamado 2,4-diclorofenoxiacetato de dimetilamónio (2,4 D-Aminsalz), em  solução aquosa;  Considerando que a pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 882/79 (4), prevê a classificação na posição 29.16 dos ácidos carboxílicos de função  oxigenada simples e a classificação na posição 29.22 dos compostos de função amina;  Considerando que o produto em questão apresenta simultaneamente a estrutura dum ácido carboxílico de função oxigenada simples e a de um composto de função amina;  Considerando que, por força da nota 3 do capítulo 29, qualquer produto que possa caber em duas ou mais posições deste capítulo considera-se como incluido na posição que se encontrar em último lugar na numeração; e que, portanto, o produto em questão  dever ser classificado na posição 29.22;  Considerando que na posição 29.22 se deve escolher a subposição 29.22 A I;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum;  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  O produto denominado 2,4-diclorofenoxiacetato de dimetilamónio (2,4 D-Aminsalz), em solução aquosa, é classificado, na pauta aduaneira comum, na subposição:  29.22 Composto de função amina:  A. Monoaminas acíclicas:  I. Metilamina, dimetilamina e trimetilamina, e seus sais.   Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 30 de Outubro de 1979.  Pela Comissão Étienne DAVIGNON Membro da Comissão   (1) JO no L 14 de 21. 1. 1969, p. 1.(2) JO no L 40 de 11. 2. 1977, p. 1.(3) JO no L 172 de 22. 7. 1968, p. 1.(4) JO no L 111 de 4. 5. 1979, p. 14.