CELEX: 31988D0645
Language: pt
Date: 1988-12-21 00:00:00
Title: 88/645/CEE: Decisão do Conselho de 21 de Dezembro de 1988 relativa à celebração do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia, que fixa, para o período compreendido entre 1 de Novembro de 1987 e 31 de Dezembro de 1990, o montante adicional a deduzir do direito nivelador aplicável à importação, na Comunidade, de azeite não tratado originário da Turquia

N ? L 358 / 10                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     27 . 12 . 88
                                               DECISÃO DO CONSELHO
                                               de 21 de Dezembro de 1988
                relativa à celebração do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade
                 Económica Europeia e a Turquia, que fixa, para o período compreendido entre 1 de
                Novembro de 1987 e 31 de Dezembro de 1990, o montante adicional a deduzir do direito
                 nivelador aplicável à importação, na Comunidade, de azeite não tratado originário da
                                                           Turquia
                                                      ( 88 / 645 / CEE )
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEAS ,                               Europeia e a Turquia, que fixa , para o período compreen­
                                                                    dido entre 1 de Novembro de 1987 e 31 de Dezembro de
                                                                    1990 , o montante adicional a deduzir do direito nivelador
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  aplicável à importação, na Comunidade , de azeite não
Económica Europeia e , nomeadamente, o seu artigo                   tratado, dos códigos NC 1509 10 10, 1509 10 90 e
1139 ,                                                              1510 00 10 , originário da Turquia .
Tendo em conta a Decisão n ? 1 / 77 do Conselho de
Associação CEE—Turquia , de 17 de Maio de 1977, relati­             O texto do Acordo vem junto à presente decisão .
va às novas concessões à importação de produtos agrícolas
turcos na Comunidade e, nomeadamente, o seu Anexo
IV ,
                                                                                           \ Artigo 2°
Tendo em conta a recomendação da Comissão ,                         O Presidente do Conselho fixa autorizado a designar a
                                                                    pessoa habilitada a assinar o Acordo para o efeito de
Considerando que é conveniente aprovar o Acordo sob                 vincular a Comunidade .
forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica
Europeia e a Turquia , que fixa, para o período compreen­
dido entre 1 de Novembro de 1987 e 31 de Dezembro de
1990 , o montante adicional a deduzir do direito nivelador                                   Artigo 3 ?
aplicável à importação , na Comunidade, de azeite não
tratado, dos códigos NC 1509 10 10 , 1509 10 90 e                   A presente decisão produz efeitos no dia seguinte ao da sua
1510 00 10 , originário da Turquia,                                 publicação no jornal Oficial das Comunidades Europeias.
DECIDE :                                                            Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1988 .
                         Artigo 1 ?                                                                      Pelo Conselho
                                                                                                          O Presidente
É aprovado , em nome da Comunidade, o Acordo sob
forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica                                                   V. PAPANDREOU