CELEX: 31988R3121
Language: pt
Date: 1988-10-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3121/88 da Comissão, de 10 de Outubro de 1988, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

11 . 10 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 278 /29
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3121/88 DA COMISSÃO
                                                  de 10 de Outubro de 1988
                           que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                no Regulamento (CEE) n? 3025/88 aos dados que a
Económica Europeia,                                               Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                  à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   com o anexo do presente regulamento,
Pórtugal,
Tendo em conta o Regulamento n ? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
uma organização comum de mercados nó sector das
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2210/88 (2), e, nomeada­                                     Artigo 1 ?
mente, o n? 4 do artigo 27?,
                                                                  1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                  nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de            n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  2. O montante da ajuda compensatória referida no
n? 2792/88 (4), .                                                 artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Consel­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1569/72 do                 ho (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                  fixado no Anexo III .
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,
                                                                  3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi       mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (") para as
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (6) e, nomeada­            sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                 *     é fixado no Anexo III .
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo                                     Artigo 2?
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­
lamento (CEE) n? 3025/88 da Comissão f7), alterado pelo           O presente regulamento entra em vigor em 11 de
Regulamento (CEE) n ? 3073/88 (8) ;                               Outubro de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Outubro de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 1 .
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO  n?  L 250 de 9. 9. 1988, p. 12.
O   JO  n?  L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
(6) JO  n?  L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                          O JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
O   JO  n?  L 271 de  1 . 10. 1988, p. 62.                        H JO n? L 53. de 1 . 3. 1986, p. 47.
0)  JO  n?  L 274 de 6. 10. 1988, p. 28.                          (") JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak--- N ? L 278 /30                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       11 . 10 . 88
                                                               ANEXO I
                                  Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                (Montantes por 100 kg)
                                              Corrente      1 ? período       2? período   3? período  4? período       5° período
                                                 10                11             12            1           2                  3­
1 . Ajudas globais (ECU) :                              . I                 I
     — Espanha                                    0,580             0,580          0,580         0,580       0,580              0,580
   - — Portugal                                   0,000             0,000          0,000         0,000       0,000              0,000
     -— outros Estados-membros                   18,819            18,409         18,727       18,866      17,797             18,115
2. Ajudas finais :                        I                                              l
     a) Sementes colhidas e transformadas
         em :
         —   RF da Alemanha (DM)                 44,83             43,87          44,62        45,00       42,50             43,52
         —   Holanda (Fl)                        50,00             48,92          49,76        50,13       47,31             48,39
         —   UEBL (FB/Flux)                     900,21          . 880,34         895,62       910,98      859,36            874,72
         —   França (FF)                        133,30            129,96         132,34       137,58      129,10            131,52
         —   Dinamarca (Dkr)                    161,32            157,60         160,39       164,99      155,42            158,23
         —   Irlanda (£ Irl)                     14,810            14,439         14,703       15,301      14,358             14,626
         —   Reino Unido (£)                     10,772            10,445         10,644       11,429      10,619             10,714
         —   Itália (Lit)                    27 538         26 790            27 219       28 772      26 885           27 121
         —   Grécia (Dr) ,                    2 022,90        1 916,52         1 926,10     1 912,00    1 692,50          1 641,84
                                                                          *
     b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :
         — em Espanha (Pta)                      89,44             89,44          89,44        89,44       89,44              89,44
         — num outro Estado-membro (Pta)      2 796,73        2 733,71         2 775,23     2 785,05    2 619,31          2 629,95
      c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :
         — em Portugal (Esc)                      0,00              0,00           0,00           0,00       0,00               0,00
         — num outro Estado-membro (Esc)      4 114,37        4 034,17         4 073,13     4 077,24    3 868,30          3 863,53
 ---pagebreak--- 11 . 10 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 278/31
                                                            ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                              (Montantes por 100 kg)
          '
                                             Corrente     1 ? período   2? período    3? período     4? período       5? período
                                                10             11           12              1             2                 3
1 . Ajudas globais (ECU) :               \             \              \
    — Espanha                                    3,080          3,080        3,080           3,080         3,080             3,080
    — Portugal                                   2,500          2,500        2,500           2,500         2,500             2,500
    — outros Estados-membros                    21,319         20,909       21,227         21,366        20,297            20,615
2. Ajudas finais :                       \                            \            I               \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   RF da Alemanha (DM)                  50,73          49,78        50,53          50,90         48,40             49,42
       —   Holanda (Fl)                         56,61          55,53        56,38          56,75         53,93             55,01
       —   UEBL (FB/Flux)                    1 020,37       1 000,50     1 015,79      1 031,70         980,08            995,43
       —   França (FF)                         151,99         148,65       151,03        156,54         148,06            150,48
       —   Dinamarca (Dkr)                     183,21         179,49       182,27        187,09         177,52            180,33
       —   Irlanda (£ Irl)                      16,889         16,517       16,781         17,411        16,467            16,735
       —   Reino Unido (£)                      12,413         12,085       12,284         13,116        12,306            12,402
       —   Itália (Lit)                     31 530        30 782        31 212        32 860         30 972           31 209
       —   Grécia (Dr)                       2 394,89       2 288,52     2 298,10      2 283,99       2 064,50         2 013,84
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :                   \                            I            \
       — em Espanha (Pta)                      474,98         474,98       474,98        474,98         474,98            474,98
       — num outro Estado-membro (Pta)       3 182,27       3 119,25     3 160,76      3 170,59       3 004,84          3 015,48
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                                                I
       — em Portugal (Esc)                     470,02         470,02       470,02        470,02         470,02            470,02
       — num outro Estado-membro (Esc)       4 584,38       4 504,19     4 543,15      4 547,25       4 338,32          4 333,54
 ---pagebreak---  N? L 278 /32                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   11 . 10 . 88
                                                                           ANEXO III
                                                           Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                   (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente             1 ? período           2? período        3? período           4? período
                                                          10                      11                    12                 1                     2
 1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                              5,170                   5,170                5,170              5,170                 5,170
     — Portugal                                             0,000                   0,000                0,000              0,000               . 0,000 '
     — outros Estados-membros                             20,888                  21,186               21,483    >       21,701                 21,418
 2. Ajudas finais :
     a) Sementes colhidas e transformadas
         em (') :
        — RF da Alemanha (DM)                             49,77                   50,47                51,17             51,74                  51,08
        — Holanda (Fl)                                    55,50                   56,29                57,07             57,65                  56,91
        — UEBL (FB/Flux)                                 999,05                1 013,35             1 027,61          1 047,87             1 034,21
        — França (FF)                                    147,73                  149,93               152.12            158,50                156,18
        — Dinamarca (Dkr)                                178,95                  181,55               184.13            189,86               187,30
        — Irlanda (£ Irl)                                 16,413                  16,657               16,901             17,628                17,369
        — Reino Unido (£)                                 1 1,908                 12,097               12,275             13,204              , 12,971
        — Itália (Lit)                                30 488                 30 954               31 331            33 188               32 659
        — Grécia (Dr)                                  2 221,55                2 244,46             2 243,58          2 239,15             2 168,24
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :                          \                       \
        — em Espanha (Pta)                               797,28                  797,28               797,28            797,28               797,28
        — num outro Estado-membro (Pta)                3 147,43                3 193,41             3 230,91          3 251,70             3 207,63
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :                          \
        — em Portugal (Esc)                                 0,00                   0,00                  0,00              0,00                   0,00
        — em Espanha (Esc)                             6 199,71                6 256,60             6 290,66          6 308,59             6 249,89
        — num outro Estado-membro (Esc)                6 020,27                6 075,51             6 108,58          6 125,99             6 068,99
3. Ajudas compensatórias :
     — em Espanha (Pta)                                3 096,19                3 139,97             3 177,47          3 197,60             3 153,53
4. Ajudas especiais :
     — em Portugal (Esc)                               6 020,27                6 075,51             6 108,58          6 125,99             6 068,99
(') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
     multiplicados por 1,0298070.
                                                                           ANEXO IV
                          Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                              transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                       (Valor de 1 ECU)
                                             Corrente           1 ? período          2? período         3? período      4? período         5? período
                                                10                    11                  12                  1               2                   3
DM                                            2,074940              2,070840            2,066790           2,062830         2,062830           2,052240
Fl                                            2,339220              2,335620            2,332210           2,328390         2,328390           2,317820
FB/Flux                                      43,483500 .           43,476700           43,471700          43,456800       43,456800          43,452299
FF                                            7,063480              7,066170            7,068690           7,071780         7,071780           7,084020
Dkr                                           7,961780              7,962680            7,9651 10          7,968570         7,968570           7,986710
£Irl                                          0,774044              0,773801            0,773329           0,773214         0,773214           0,772901
£                                             0,655742              0,657731            0,659496           0,661268         0,661268           0,666543
Lit                                       1 545,94            1 551,45             1 557,39           1 563,88        1 563,88           1 576,09
Dr                                          168,33600            170,09700            172,19300          173,69200      173,69200           178,74500
Esc                                         171,02900            171,90500            172,84700          173,79700      173,79700          176,50600
Pta                                         137,24400            137,71700            138,25800          138,75900      138,75900           140,31300