CELEX: 51990PC0545
Language: pt
Date: 1990-11-16
Title: ALTERACAO DA PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO QUE ALTERA PELA 10A VEZ A DIRECTIVA 76/769/CEE RELATIVA A APROXIMACAO DAS DISPOSICOES LEGISLATIVAS, REGULAMENTARES E ADMINISTRATIVAS DOS ESTADOS-MEMBROS RESPEITANTES A LIMITACAO DA COLOCACAO NO MERCADO E DA UTILIZACAO DE CERTAS SUBSTANCIAS E PREPARACOES PERIGOSAS

N? C 304/16                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             4. 12. 90
                                                            II
                                                   (Actos preparatórios)
                                                 COMISSÃO
           Alteração da proposta de directiva do Conselho que altera pela décima vez a Directiva
           76/769/CEE, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrati-
           vas dos Estados-membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de
                                       certas substâncias e preparações perigosas
                                             COM(90) 545 final — SYN 224
            (Apresentada pela Comissão, em 16 de Novembro de 1990, em conformidade com o n°. 3 do artigo
                                                 149°. do Tratado CEÈ)
                                                     (90/C 304/13)
           Na sequência do parecer emitido em primeira leitura pelo Parlamento Europeu ('), no âmbito
           do processo de cooperação, sobre a proposta de directiva do Conselho que altera pela décima
           vez a Directiva 76/769/CEE ('), transmitida pela Comissão ao Conselho em 27 de Novembro
           de 1989, a Comissão decidiu alterar a proposta acima referida nos seguintes termos:
           1. O artigo 2? passa a ter a seguinte redacção:
               «Dada a evolução dos conhecimentos e das técnicas no domínio dos substitutos do cádmio,
               o Conselho procederá à reavaliação da situação no prazo de três anos a contar da data de
               entrada em vigor da presente directiva nos Estados-membros.».
           2. O ponto 1.2 do anexo passa a ter a seguinte redacção:
              «São igualmente objecto desta disposição a contar de três anos após a entrada em vigor da
              presente directiva.».
           3. O ponto 2.1 do anexo passa a ter a seguinte redacção:
              «Esta disposição entra em vigor um ano após a entrada em vigor da presente directiva.».
          4. O ponto 3.2 do anexo passa a ter a seguinte redacção:
              «São igualmente abrangidos por esta disposição a contar de dois anos após a entrada em
              vigor da presente directiva os produtos, ou componentes de produtos, que sejam utilizados
              em:».
          (') JO n° C 8 de 13. 1. 1990, p. 8.