CELEX: 31993R2229
Language: pt
Date: 1993-08-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2229/93 da Comissão, de 6 de Agosto de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

N? L 198 /28                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     7. 8 . 93
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2229/93 DA COMISSÃO
                                                  de 6 de Agosto de 1993
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           lamento (CEE) n? 764/93 da Comissão (5), com a ultima
                                                                 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 n ? 2109/93 (6),
  Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
 comum de mercado do arroz ('), com a última redacção            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 544/93 (2),
 e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 1 1 ?,
                                                                                          Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 833/87 da
 Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras
                                                                 Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
                                                                 produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
 Conselho, relativo às importações de arroz da variedade         Regulamento (CEE) n? 1418 /76 são fixados no anexo.
 Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos
 NC 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 674/91 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 8 ?,                                                          Artigo 2?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           O presente regulamento entra em vigor em 7 de Agosto
 importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­       de 1993 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Agosto de 1993 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(■) JO n° L  166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2  JO n? L  154 de 25. 6. 1993, p. 5.
O   JO n? L  80 de 24. 3 . 1987, p. 20.                         (5) JO n? L 79 de 1 . 4. 1993, p. 6.
(4) JO n? L  75 de 21 . 3 . 1991 , p. 29.                       (6) JO n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 23.
 ---pagebreak--- 7 . 8 . 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 198 /29
                                                                  ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 6 de Agosto de 1993 , que fixa os direitos niveladores a
                                          importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                                                          Direitos niveladores (é)
                      Código NC                    Regime do                       ACP                   Países terceiros
                                              Regulamento (CEE)                 Bangladesh               (excepto ACP)
                                                  n? 3877/86 (s)                 oooo                           0
                      1006 10 21                       —                          154,53                     316,26
                      1006 10 23                       —                          163,96                     335,13
                      1006 10 25                       —                          163,96                     335,13
                      1006 10 27                     251,35                       163,96                     335,13
                      1006 10  92                      —                          154,53                     316,26
                      1006 10  94                      —                          163,96                     335,13
                      1006 10  96                      —                          163,96                     335,13
                      1006 10  98                    251,35                       163,96                     335,13
                      1006 20  11                      —                          194,06                     395,33
                      1006 20  13                      —                          205,85                     418,91
                      1006 20  15                      —                          205,85                     418,91
                      1006 20  17                    314,18                       205,85                     418,91
                      1006 20 92                       —                          194,06                     395,33
                     1006 20 94                        —                          205,85                     418,91
                     1006 20 96                        —                          205,85                     418,91
                     1006 20 98                      314,18                       205,85           '         418,91
                     1006 30 21                        —                          240,37                     504,60
                     1006 30 23                        —                          311,94                     647,65
                     1006 30 25                        —                          311,94                     647,65
                     1006 30 27                      485,74                       311,94                     647,65
                     1006 30 42                        —                         240,37                      504,60
                     1006 30 44                        —                         311,94                      647,65
                     1006 30 46                        —                         311,94                      647,65
                     1006 30 48                      485,74                      311,94                      647,65
                     1006 30 61                        —                         256,35                      537,40
                     1006 30 63                        —                         334,79                      694,29
                     1006 30 65                        —                         334,79                      694,29
                     1006 30 67                      520,72                      334,79                      694,29
                     1006 30 92                        —                         256,35                      537,40
                     1006 30 94                        —                         334,79                      694,29
                     1006 30 96                        —                         334,79                      694,29
                     1006 30 98                      520,72                      334,79                      694,29
                     1006 40 00                        —                           78,73                     163,46
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90 .
           (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente no departamento ultra­
               marino de Reunião.
           (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11?A do
               Regulamento (CEE) n ? 1418/76.
           (4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
               Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n ? 3491 /90
               e (CEE) n ? 862/91 .
           O No que se refere às importações de arroz de variedade Basmati aromático de grãos longos, o direito nivelador é
               aplicável no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE) n ? 3877/86, alterado.
           (6) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE e sem prejuízo do disposto na Decisão
               93/ 127/CEE, alterada pela Decisão 93/21 l /CEE.