CELEX: 31997R2105
Language: pt
Date: 1997-10-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2105/97 DA COMISSÃO de 24 de Outubro de 1997 que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de direitos de importação apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) nº 1940/97 relativo à importação de vacas e de novilhas de determinadas raças de montanha

L 292/40           I PT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 25. 10 . 97
                                 REGULAMENTO (CE) N ? 2105/97 DA COMISSÃO
                                                de 24 de Outubro de 1997
                 que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de direitos
                 de importação apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n ? 1940/97 relativo
                    à importação de vacas e de novilhas de determinadas raças de montanha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          veis, e necessário fixar uma percentagem única de redu­
                                                               ção,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1940/97 da
Comissão, de 3 de Outubro de 1997, que estabelece, para
o período compreendido entre 1 de Julho de 1997 e 30                                     Artigo 1 ?
de Junho de 1998, as normas de execução relativas a um
contingente pautal de importação para vacas e novilhas,        Cada pedido de direito de importação, apresentado em
com exclusão das destinadas ao abate, de certas raças de       conformidade com o disposto no Regulamento (CE)
montanha originárias de determindos países terceiros e         n ? 1940/97, é satisfeito até ao limite das seguintes quanti­
                                                               dades :
altera o Regulamento (CE) n? 2514/96 ('), e, nomeada­
mente, o n ? 1 do seu artigo 5?,                               a) 7,0159 % das quantidades importadas durante o
                                                                   período compreendido entre 1 de Julho de 1993 e 30
Considerando que o n? 2, do artigo 2? do Regulamento               de Junho de 1996 no que respeita aos importadores
(CE) n ? 1940/97 prevê que as quantidades reservadas aos           referidos no n? 1 , alínea a), do artigo 2? do Regula­
importadores ditos tradicionais serão atribuídas proporcio­        mento (CE) n ? 1940/97;
nalmente às importações realizadas durante o período
compreendido entre 1 de Julho de 1993 e 30 de Junho            b) 3,1196% das quantidades pedidas pelos operadores
de 1996;                                                           referidos no n? 1 , alínea b), do artigo 2? do Regula­
                                                                   mento (CE) n? 1940/97.
Considerando que, no que diz respeito aos operadores
referidos no n ? 3, do artigo 2? do referido regulamento, a                              Artigo 2?
repartição das quantidades disponíveis será efectuada
proporcionalmente às quantidades pedidas; que, dado que        O presente regulamento entra em vigor em 25 de
as quantidades pedidas excedem as quantidades disponí­         Outubro de 1997.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 1997.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO L 272 de 4. 10. 1997, p. 28 .