CELEX: 32000D0100
Language: pt
Date: 2000-01-24 00:00:00
Title: 2000/100/Euratom: Decisão do Conselho, de 24 de Janeiro de 2000, que aprova um programa complementar de investigação a executar pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica

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32000D0100

2000/100/Euratom: Decisão do Conselho, de 24 de Janeiro de 2000, que aprova um programa complementar de investigação a executar pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica  

Jornal Oficial nº L 029 de 04/02/2000 p. 0024 - 0025

DECISÃO DO CONSELHOde 24 de Janeiro de 2000que aprova um programa complementar de investigação a executar pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica(2000/100/Euratom)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,Tendo em conta a proposta da Comissão apresentada após consulta ao Comité Científico e Técnico,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(1),Considerando o seguinte:(1) O desenvolvimento da medicina nuclear na União Europeia contribui para o objectivo de assegurar a protecção da saúde humana que a União se propõe e que exige uma utilização cada vez maior de reactores de ensaio para fins médicos;(2) No âmbito da política comum de ciência e tecnologia, o programa complementar de investigação para o reactor de alto fluxo (HFR) é um dos principais meios à disposição do quinto programa-quadro de IDTF da Euratom que lhe permite contribrui para o apoio às metodologias de diagnóstico médico e de terapêutica e para o ensaio das mesmas, para o desenvolvimento das ciências dos materiais e o apoio às tecnologias nucleares seguras;(3) As contribuições financeiras para este programa complementar provirão directamente dos Países Baixos, da Alemanha e da França;(4) Além dessas contribuições, o HFR será financiado por contratos celebrados com terceiros e pela sua participação nos programas comunitários numa base concorrencial,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO programa complementar relativo ao funcionamento do HFR, a seguir designado "programa", cujos objectivos são fixados no anexo I, é aprovado por um período de quatro anos, com início em 1 de Janeiro de 2000.Artigo 2.oA contribuição financeira considerada necessária para a execução do programa é de 38,97 milhões de euros. A repartição deste montante consta do anexo II. Esse montante inclui a dotação para a futura desclassificação do reactor.Artigo 3.oA Comissão é responsável pela execução do programa através do seu Centro Comum de Investigação. O Conselho de Administração do Centro Comum de Investigação será mantido informado da execução do programa.Artigo 4.oA Comissão apresentará anualmente, antes de 15 de Abril, ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social um relatório sobre a aplicação da presente decisão.Artigo 5.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 2000.Pelo ConselhoO PresidenteL. CAPOULAS SANTOS(1) Parecer emitido em 15 de Dezembro de 1999 (ainda não publicado no Jornal Oficial).ANEXO IOBJECTIVOS CIENTÍFICOS E TÉCNICOSO programa tem por principais objectivos:1. O funcionamento seguro e fiável do reactor de alto fluxo (HFR) de Petten; esta actividade envolve a utilização normal da instalação durante mais de 250 dias por ano, a gestão do ciclo do combustível com a realização de controlos de segurança e de qualidade.2. A utilização racional deste reactor processar-se-á numa vasta gama de disciplinas: os principais temas de investigação e desenvolvimento (I &  D) que envolvem a utilização do HFR são ilustrados pelos seguintes exemplos: o estudo de materiais, o apoio ao trabalho de I &  D para a segurança do ciclo do combustível nuclear, a possibilidade de testar combustível nuclear para fins pacíficos, a fim de eliminar o plutónio resultante do desarmamento, o desenvolvimento de isótopos médicos para fins de investigação, o ensaio de técnicas terapêuticas.ANEXO IIREPARTIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕESAs contribuições para este programa complementar serão provenientes dos Países Baixos, da Alemanha e da França.A repartição das contribuições é a seguinte:>POSIÇÃO NUMA TABELA>