CELEX: 32008B0534
Language: pt
Date: 2008-04-24 00:00:00
Title: 2008/534/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2007 , sobre o encerramento das contas do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças relativas ao exercício de 2005

15.7.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 187/174
            
         
      DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
   
   de 24 de Abril de 2007
   sobre o encerramento das contas do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças relativas ao exercício de 2005
   (2008/534/CE)
   O PARLAMENTO EUROPEU,
   Tendo em conta as contas anuais definitivas do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças relativas ao exercício de 2005 (1),
   Tendo em conta o Relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais definitivas do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças relativas ao exercício de 2005 acompanhado das respostas do Centro (2),
   Tendo em conta a Recomendação do Conselho de 27 de Fevereiro de 2007 (5711/2007 — C6-0080/2007),
   Tendo em conta o Tratado CE e, nomeadamente, o artigo 276.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (3), e, nomeadamente, o artigo 185.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 851/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, que cria um Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (4), e, nomeadamente, o artigo 23.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (5) e, nomeadamente, o seu artigo 94.o,
   Tendo em conta o artigo 71.o e o Anexo V do seu Regimento,
   Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A6-0119/2007),
   
               1.
            
            
               Verifica que são as seguintes as contas anuais definitivas do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças para o exercício de 2005:
               Conta de gestão relativa ao exercício de 2005
                      (6)
                  
               
               
                           (em milhares de euros)
                        
                     
                            
                        
                        
                           2005
                        
                     
                           
                              RECEITAS
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           Subvenção da CE (ao orçamento operacional da Agência)
                        
                        
                           3 402 280,45
                        
                     
                           Receitas provenientes de taxas
                        
                        
                            
                        
                     
                           Outras receitas
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              TOTAL DAS RECEITAS (a)
                           
                        
                        
                           
                              3 402 280,45
                           
                        
                     
                           
                              DESPESAS
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              Título I: Pessoal
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           Pagamentos
                        
                        
                           - 500 909,02
                        
                     
                           Dotações transitadas
                        
                        
                           - 361 771,74
                        
                     
                           
                              Título II: Despesas de Funcionamento
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           Pagamentos
                        
                        
                           - 597 024,15
                        
                     
                           Dotações transitadas
                        
                        
                           - 534 581,62
                        
                     
                           
                              Título III: Despesas Operacionais
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           Pagamentos
                        
                        
                           -69 773,55
                        
                     
                           Dotações transitadas
                        
                        
                           - 540 654,36
                        
                     
                           
                              TOTAL DAS DESPESAS (b)
                           
                        
                        
                           
                              -2 604 714,44
                           
                        
                     
                           
                              RESULTADO DO EXERCÍCIO (a - b)
                           
                        
                        
                           
                              797 566,01
                           
                        
                     
                           Anulação de dotações de pagamento por utilizar transitadas do exercício anterior
                        
                        
                            
                        
                     
                           Ajustamento para a transição do exercício anterior de dotações disponíveis em 31.12 provenientes de receitas afectadas
                        
                        
                            
                        
                     
                           Diferenças cambiais (ganho +/perda -)
                        
                        
                           -10 168,55
                        
                     
                           
                              Saldo da execução orçamental do exercício
                           
                        
                        
                           
                              787 397,46
                           
                        
                     
                           Parte da subvenção a reembolsar à CE
                        
                        
                           - 787 397,46
                        
                     
                           
                              Impacto nos activos
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           Impacto dos activos e amortizações
                        
                        
                           222 011,07
                        
                     
                           
                              Impacto nos passivos do exercício
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           Transições
                        
                        
                           1 437 007,72
                        
                     
                           Passivos
                        
                        
                           - 363 538,58
                        
                     
                           
                              Outros ajustamentos
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           Encargos pendentes
                        
                        
                           - 448 377,86
                        
                     
                           Acréscimos e diferimentos
                        
                        
                           20 636,80
                        
                     
                           Bens em trânsito
                        
                        
                           63 108,90
                        
                     
                           Pagamento de serviços pela Comissão
                        
                        
                           -8 490,00
                        
                     
                           Receitas excepcionais
                        
                        
                           31 250,85
                        
                     
                           
                              Resultado dos ajustamentos económicos do exercício (e)
                           
                        
                        
                           
                              953 608,90
                           
                        
                     
                           
                              NB: Os totais podem apresentar diferenças devido a arredondamentos.
                           
                              Fonte: Dados do Centro. Este quadro apresenta de forma sintética os dados fornecidos pelo Centro nas suas contas anuais.
                        
                     
         
               2.
            
            
               Aprova o encerramento das contas do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças relativas ao exercício de 2005;
            
         
               3.
            
            
               Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Director Executivo do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como de prover à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).
            
         
      
         
            O Presidente
         
         Hans-Gert PÖTTERING
         
      
      
         
            O Secretário-Geral
         
         Harald RØMER
         
      
   
   
      (1)  JO C 266 de 31.10.2006, p. 31.
   
      (2)  JO C 312 de 19.12.2006, p. 54.
   
      (3)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).
   
      (4)  JO L 142 de 30.4.2004, p. 1.
   
      (5)  JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.
   
      (6)  Apenas se apresentam valores relativos a 2005 por se tratar de uma agência criada recentemente.
   
      NB: Os totais podem apresentar diferenças devido a arredondamentos.
   
      Fonte: Dados do Centro. Este quadro apresenta de forma sintética os dados fornecidos pelo Centro nas suas contas anuais.