CELEX: 32009D0935
Language: pt
Date: 2009-11-30 00:00:00
Title: Decisão 2009/935/JAI do Conselho, de 30 de Novembro de 2009 , que estabelece a lista de Estados terceiros e organizações com os quais a Europol deve celebrar acordos

11.12.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 325/12
            
         
      DECISÃO 2009/935/JAI DO CONSELHO
   
   de 30 de Novembro de 2009
   que estabelece a lista de Estados terceiros e organizações com os quais a Europol deve celebrar acordos
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta a Decisão 2009/371/JAI do Conselho, de 6 de Abril de 2009, que cria o Serviço Europeu de Polícia (Europol) (1) («Decisão Europol»), nomeadamente a alínea a) do n.o 1 do artigo 26.o,
   Tendo em conta a Decisão 2009/934/JAI do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, que aprova as regras de execução que regulam as relações da Europol com os seus parceiros, incluindo o intercâmbio de dados pessoais e informações classificadas (2), nomeadamente os artigos 5.o e 6.o,
   Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Compete ao Conselho, deliberando por maioria qualificada após consulta ao Parlamento Europeu, estabelecer a lista de Estados terceiros e entidades referidas no n.o 1 do artigo 23.o da Decisão Europol com os quais a Europol deve celebrar acordos.
            
         
               (2)
            
            
               Compete ao Conselho de Administração preparar essa lista.
            
         
               (3)
            
            
               É conveniente prever um procedimento que estabeleça a forma de aditar Estados terceiros e organizações à lista de Estados terceiros e organizações com os quais a Europol deve celebrar acordos,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   1.   Em conformidade com o n.o 2 do artigo 23.o da Decisão Europol, a Europol deve celebrar acordos com os Estados terceiros e as organizações incluídos na lista constante do anexo da presente decisão. A Europol pode iniciar o processo de celebração de um acordo logo que o Estado terceiro ou a organização tenha sido incluído nessa lista. A Europol deve esforçar-se por celebrar um acordo de cooperação que permita o intercâmbio de dados pessoais, salvo decisão em contrário do Conselho de Administração.
   2.   A Europol dá prioridade à celebração de acordos de cooperação com os Estados terceiros e as organizações incluídos na lista, tendo em conta as necessidades operacionais da Europol e os recursos humanos e financeiros disponíveis. O Conselho de Administração pode dar ao Director, sempre que o considere necessário, quaisquer novas instruções relativas à negociação de um acordo específico.
   3.   O Director informa periodicamente o Conselho de Administração sobre o andamento das negociações em curso com terceiros e apresenta um relatório de situação intercalar de seis em seis meses.
   Artigo 2.o
   
   1.   Qualquer membro do Conselho de Administração da Europol pode propor que se adite à lista um novo Estado terceiro ou organização. Ao fazer essa proposta, deve expor a necessidade operacional de celebrar um acordo de cooperação com o Estado terceiro ou a organização em causa.
   2.   O Conselho de Administração decide se propõe ou não ao Conselho aditar à lista o Estado terceiro ou a organização em causa.
   3.   O Conselho decide do aditamento do Estado terceiro ou da organização à lista mediante alteração do anexo da presente decisão.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor a 1 de Janeiro de 2010.
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2009.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         B. ASK
         
      
   
   
      (1)  JO L 121 de 15.5.2009, p. 37.
   
      (2)  Ver página 6 do presente Jornal Oficial.
   
      ANEXO
      Lista de Estados terceiros e organizações com os quais a Europol deve celebrar acordos:
      
                  1.
               
               
                  Estados terceiros (por ordem alfabética):
                  
                              —
                           
                           
                              Albânia
                           
                        
                              —
                           
                           
                              antiga República jugoslava da Macedónia (ARJM)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Austrália
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Bolívia
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Bósnia e Herzegovina
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Canadá
                           
                        
                              —
                           
                           
                              China
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Colômbia
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Croácia
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Estados Unidos da América
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Índia
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Islândia
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Israel
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Listenstaine
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Marrocos
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Moldávia
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Mónaco
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Montenegro
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Noruega
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Peru
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Rússia
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Sérvia
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Suíça
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Turquia
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Ucrânia
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  Organizações (por ordem alfabética):
                  
                              —
                           
                           
                              OIPC – Interpol
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Gabinete das Nações Unidas para a Droga e a Criminalidade (GDC/UNODC)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Organização Mundial das Alfândegas