CELEX: 31996R1817
Language: pt
Date: 1996-09-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1817/96 DA COMISSÃO de 19 de Setembro de 1996 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

20. 9 . 96        | PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 240/7
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 1817/96 DA COMISSÃO
                                                  de 19 de Setembro de 1996
                   que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                         grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             necessaria a diferenciação da restituição para certos produ­
                                                                    tos, conforme o seu destino;
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
   Europeia,                                                        Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
                                                                    por mês; que ela pode ser alterada;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                 Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
  nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
  (CE) n ? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n? 2          ao nível dos montantes constantes do anexo;
  do seu artigo 13 ?,
                                                                    Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 990/93 do
  Considerando que, nos termos do artigo 13 ? do Regula­            Conselho 0, alterado pelo Regulamento (CE) n ? 1380/
  mento (CEE) n? 1766/92, a diferença entre as cotações ou         /95 (*), proíbe o comércio entre a Comunidade Europeia e
  os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os         a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montene­
                                                                   gro); que esta proibição não se aplica a determinadas
  preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta
  por uma restituição à exportação;                                situações, enumeradas de forma limitativa nos artigos 2?,
                                                                   4?, 5? e 7? do mesmo regulamento e no Regulamento
                                                                   (CE) n ? 462/96 do Conselho Ç); que este facto deve ser
  Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­         tomado em consideração na fixação das restituições;
 dendo aos elementos referidos no artigo 1 ? do Regula­
 mento (CE) n ? 1501 /95 da Comissão, de 29 de Junho de            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  1995, que estabelece normas de execução do Regulamento           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 (CEE) n ? 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à              de gestão dos cereais,
 concessão de restituições à exportação, bem como as
 medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CE) n? 95/96 (4);
                                                                                            Artigo 1 ?
 Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas         As restituições à exportação dos produtos referidos nas
 de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses           alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade           n? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
 de cereais necessária ao fabrico dos produtos considerados;       dos montantes constantes do anexo .
 que essas quantidades foram fixadas no Regulamento (CE)
 n ? 1501 /95;
                                                                                            Artigo 2 ?
 Considerando que a situação do mercado mundial ou as              O presente regulamento entra em vigor em 20 de
 exigências específicas de certos mercados podem tornar            Setembro de 1996.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Setembro de 1996.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n ? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.                            O JO n? L 102 de 28. 4. 1993, p. 14.
(3) JO n? L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.                             (6) JO n? L 138 de 21 . 6. 1995, p. 1 .
(4 JO n? L 18 de 24. 1 . 1996, p. 10 .                            O JO n? L 65 de 15. 3. 1996, p. 1 .
 ---pagebreak---  N ? L 240/8                PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       20 . 9 . 96
                                                                            ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 19 de Setembro de 1996, que fixa as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                  (Em ecus/t)                                                                     (Em ecus/t)
                                                        Montante das                                                                     Montante das
    Código do produto             Destino (')                                         Código do produto           Destino (')
                                                         restituições (2)                                                                restituições (2)
     0709 90 60 000                                                                     1101 00 11 000                                         _
     0712 90 19 000                   —                        —
                                                                                        1101 00 15 100                01                       7,00
     1001 10 00 200                                            —
                                                                                        1101 00 15 130                01                       6,00
                                                                                        1101 00 15 150                —                        —
     1001 10 00 400
                                                                                        1101 00 15 170
     1001 90 91 000                                            —
                                                                                        1101 00 15 180
     1001 90 99 000                   01                        0
                                                                                       1101 00 15 190                 —
     1002 00 00 000                   01                        0
                                                                                       1101 00 90 000                 —
     1003 00 10 000                   —                        —
                                                                                       1102 10 00 500                 01                     30,00
     1003 00 90 000                   01                        0
                                                                                       1102 10 00 700                —                         —
     1004 00 00 200                   —                        —
                                                                                       1102 10 00 900                —                         —
     1004 00 00 400                  —                         —
                                                                                       1103 11 10 200                 01                        0 (3)
     1005 10 90 000                  —
                                                               —
                                                                                       1103 11 10 400                —
                                                                                                                                               - C)
     1005 90 00 000                  —                         —
                                                                                       1103 11 10900                 —                         —
     1007 00 90 000                  —                         —
                                                                                       1103 11 90 200                01                         0 (3)
     1008 20 00 000                  —                         —                       1103 11 90 800                —                         —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    nos Regulamentos (CEE) n? 990/93 alterado e (CE) n? 462/96.
(3) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB: As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20) alterado.