CELEX: 31995R1911
Language: pt
Date: 1995-08-02 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1911/95 DA COMISSÃO de 2 de Agosto de 1995 que rectifica o Regulamento (CE) nº 1908/95, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão a título da campanha de 1995/1996

3 . 8 . 95        ( PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 184/7
                                REGULAMENTO (CE) N? 1911 /95 DA COMISSÃO
                                                de 2 de Agosto de 1995
                que rectifica o Regulamento (CE) n? 1908/95 , que fixa o montante da ajuda
                             relativa ao algodão a título da campanha de 1995/ 1996
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              « Artigo IP
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                          1 . O montante da ajuda relativa ao algodão com
                                                                  semente, referido no artigo 5? do Regulamento (CE)
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­             n ? 1554/95, é fixado, a título da campanha de 1995/
mente, os n ?s 3 e 10 do Protocolo n? 4, relativo ao algo­        / 1996, em :
dão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CE) n ? 1553/95 do Conselho ('),                           — 75,751 ecus por 100 quilogramas para a Espanha,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1554/95 do
Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa as regras              — 57,467 ecus por 100 quilogramas para a Grécia.
gerais do regime de ajuda ao algodão e revoga o Regula­
mento (CEE) n ? 2169/81 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do           2. Todavia, o montante da ajuda será substituído,
seu artigo 5°,                                                    com efeitos a partir de 2 de Agosto de 1995, de modo
                                                                  a ter em conta as consequências do sistema de estabi­
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1908/95 (3),              lizadores, bem como as adaptações do regime de
que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão, indica,         ajuda. ».
na sequência de um erro material, um valor incorrecto no
artigo 1 ? ;
Considerando que é necessário introduzir as rectificações
necessárias,                                                                           Artigo 2 ?
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                        Artigo 1 ?                            peias.
O artigo 1 ? do Regulamento (CE) n? 1908/95 passa a ter
a seguinte redacção :                                         É aplicável a partir de 2 de Agosto de 1995.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 1995.
                                                                            Pela Comissão
                                                                       Hans VAN DEN BROEK
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 148 de 30. 6. 1995, p. 45.
(2) JO n? L 148 de 30. 6. 1995, p. 48.
 3 JO n? L 131 de 15. 6. 1995, p. 30.