CELEX: 31987R2484
Language: pt
Date: 1987-08-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2484/87 da Comissão, de 14 de Agosto de 1987, que altera as restituições à exportação relativamente às sementes de oleaginosas

15 . 8 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 228/37
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2484/87 DA COMISSÃO
                                                    de 14 de Agosto de 1987
                  que altera as restituições à exportação relativamente às sementes de oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  Considerando que as restituições à exportação de
Económica Europeia,                                                 sementes oleaginosas foram fixadas no Regulamento
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     (CEE) n? 2318/87 (9), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
Portugal,                                                           2396/87 (10) ;
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                       Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece                 no Regulamento (CEE) n? 2318/87 aos' dados de que a
uma organização comum de mercados no sector das                     Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi           à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1915/87 (2),                        com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento n? 142/67/CEE do
Conselho, de 21 de Junho de 1967, relativo às restituições          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
à exportação de sementes de colza, nabita e girassol (3),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2429/72 (4), e, nomeadamente, o n ? 3 , segunda                                      Artigo 1 ?
frase, do artigo 2?,                                                 1.    Os montantes da restituição referidos no n? 1 do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1678 /85 do                   artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 651 /71 ("), fixados no
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa a taxa de                 anexo do Regulamento (CEE) n? 2318/87 alterado, são
câmbio a aplicar no sector agrícola (*), com a última redac­         alterados em conformidade com os montantes constantes
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1953/                do anexo do presente regulamento, no que respeita à
                                                                     colza e à nabita.
/87 (%
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1569/72 do                    2.    Não será fixada restituição relativamente ao girassol.
 Conselho, de 20 de Julho de 1972, que prevê medidas
especiais relativamente às sementes de colza, nabita e                                         Artigo 2?
girassol Ç), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 1869/87 (8), e, nomeadamente, o                O presente regulamento entra em vigor em 15 de Agosto
 n? 3 do artigo 2?,                                                  de 1987 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados - membros .
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Agosto de 1987.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
 (') JO  n? 172 de 30. 9 . 1966, p. 3025/66.
 O   JO  n? L 183 de 3 . 7. 1987, p . 7.
 (3) JO  n? 125 de 26. 6. 1967, p. 2461 /67 .
 (<) JO  n? L 264 de 23 . 11 . 1972, p . 1 .
 O   JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
 («) JO  n? L 185 de 4. 7. 1987, p . 68 .                            O JO n ? L 210 de 1.8 . 1987, p. 30 .
 O   JO  n? L 167 de 25. 7. 1972, p . 9 .                            H JO n ? L 218 de 7 . 8 . 1987, p. 42.
 (8) JO  n? L 176 de 1 . 7. 1987, p . 30 .                           (") JO n ? L 75 de 30 . 3 . 1971 , p. 16.
 ---pagebreak--- N? L 228 /38                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         15 . 8 . 87
                                                                 ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 14 de Agosto de 1987, que altera as restituições à importação
                                          relativamente às sementes de colza e de nabita
                                                                                                                 (montantes por 100 kg)
                                               Corrente     1 ? período    2? período     3? período    4? período       5° período
                                                   8              9             10             11            12                1
1 . Restituições globais (ECUs) :
    — Espanha                                     23,992          23,992        23,992         24,389        24,786           25,183
    — Portugal                                    28,752          28,752        28,752         29,149        29,546           29,943
    — Outros Estados-membros                      24,250          24,250        24,250         24,647        25,044           25,441
Z. Restituições finais :                                                 •
    Sementes produzidas e exportadas de :                                               \              Il
    —   RF da Alemanha (DM)                       58,74           58,74         58,75          59,78         60,73            61,93
    —   Holanda (Fl)                              65,32           65,32         65,32          66,47         67,53            68,85
    —   UEBL (FB/Flux)                         1 159,36        1 162,67      1 162,67       1 181,22      1 200,30         1 215,37
    —   França (FF)                              176,32          176,32 '      176,10         178,67        181,63           185,19
    —   Dinamarca (Dkr)                          209,99          209,99        209,99         213,47        216,94           218,92
    —   Irlanda (£ Irl)                           19,598          19,598        19,596          19,899       20,229           20,492
    —   Reino Unido (£)                            14,167         14,167         14,167         14,427       14,688            14,842
    —   Itália (Lit)                          37 387        37 385         37 273         38 021        38 655            39 077
    —   Grécia (Dr)                            2481,15 ,       2 459,52      2 433,90       2 471,79      2 522,74         2 513,67
    —   Espanha (Pta)                          3 629,74        3 629,74      3 606,04       3 656,97      3 718,19         3 753,95
    —   Portugal (Esc)                         4 788,35        4 783,52      4 751,97       4 810,19      4 878,36         4 906,86