CELEX: 31996R1705
Language: pt
Date: 1996-08-30
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1705/96 DA COMISSÃO de 30 de Agosto de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária

N? L 221 /20       I PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             31 . 8 . 96
                                       REGULAMENTO (CE) N? 1705/96 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Agosto de 1996
                     que altera o Regulamento (CEE) n? 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                     fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem
                                                            comunitária
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           dos Açores e da Madeira nos montantes referidos no
                                                                    anexo;
    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
    Europeia,                                                       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1600/92 do               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
   Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                de gestão dos cereais,
   medidas específicas relativas a determinados produtos
   agrícolas a favor dos Açores e da Madeira (!), com a última
   redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   n? 2537/95 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu
   artigo 10?,                                                                             Artigo 1 ?
   Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
  mento em produtos cerealíferos dos Açores e da Madeira           O anexo do Regulamento (CEE) n ? 1833/92 alterado é
  foram fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 1833/92 da              substituído pelo anexo do presente regulamento.
  Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
  Regulamento (CE) n? 1497/96 (4); que, antecedendo as                                     Artigo 2?
  alterações das cotações e dos preços no sector dos cereais
  na parte europeia da Comunidade e no mercado mundial,            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
  é conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento           de 1996.
                    O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 30 de Agosto de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Karel VAN MIERT
                                                                           Membro da Comissão
(')  JO  n? L  173 de 27. 6. 1992, p. 1 .
(2)  JO  n? L  260 de 31 . 10 . 1995, p. 10.
(3)  JO  n? L  185 de 4. 7. 1992, p. 28 .
(4)  JO  n? L  189 de 30. 7. 1996, p. 58.
 ---pagebreak--- 31 . 8 . 96     PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N ? L 221 /21
                                                         ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 30 de Agosto de 1996, que altera o Regulamento (CEE) n?
            1833/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em
                                  produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                       (Em ecus por tonelada)
                                                                   Montante da ajuda
                                        Produto
                                                                         Destino
                                     (código NC)
                                                                Açores           Madeira
                        Trigo mole            (1001 90 99)       8,00              8,00
                        Cevada                ( 1003 00 90)      8,00              8,00
                        Milho                 ( 1005 90 00)     18,00             18,00
                        Trigo duro            ( 1001 10 00)      8,00              8,00