CELEX: 62004TJ0278
Language: pt
Date: 2006-11-16
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 16 de Novembro de 2006. # Jabones Pardo, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Marca nacional nominativa anterior YUPI - Pedido de marca comunitária nominativa YUKI - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 - Pedidos do IHMI - Admissibilidade. # Processo T-278/04.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 16 de Novembro de 2006 – Jabones Pardo/IHMI – Quimi Romar (YUKI)
      (Processo T-278/04)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Marca nacional nominativa anterior YUPI – Pedido de marca comunitária nominativa YUKI – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 – Pedidos do IHMI – Admissibilidade»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição apresentada pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos
         ou semelhantes [Regulamento do Conselho n.º 40/94, art. 8.°, n.º 1, b)] (cf. n.º 70)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 23 de Abril de 2004 (processos apensos R 547/2003‑1 e R 604/2003‑1),
                  relativo a um processo de oposição entre Jabones Pardo, SA e Quimi Romar, SL.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Quimi Romar, SL
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               marca nominativa "YUKI" para produtos das classes 3, 5 e 28 ‑ pedido n.º 1353 515
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Jabones Pardo, SA
            
         
               Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               marca nominativa espanhola "YUPI" n.º 246715) para produtos da classe 3
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               deferimento parcial da oposição
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               concedido provimento ao recurso interposto pela requerente da marca; negado provimento ao recurso interposto pela oponente
            
         
      Parte decisória
      1)         A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI),
         de 23 de Abril de 2004 (processos apensos R 547/2003‑1 e R 604/2003‑1), é anulada na parte em que julgou procedente o recurso
         da interveniente relativamente a “sabões, produtos de perfumaria, óleos essenciais, cosméticos, loções para os cabelos, dentífricos”,
         da classe 3, e aos “produtos higiénicos”, pertencentes à classe 5, objecto do pedido de marca comunitária.
      
      2)         O IHMI suportará as suas próprias despesas e metade das despesas suportadas pela Jabones Pardo, SA.
      3)         A Quimi Romar, SL suportará as suas próprias despesas.