CELEX: 31991R3854
Language: pt
Date: 1991-12-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3854/91 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1991, que altera a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas

N? L 362/54                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             31 . 12. 91
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3854/91 DA COMISSÃO
                                               de 30 de Dezembro de 1991
                    que altera a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Comissão tem conhecimento implica a alteração da
                                                                 correcção actualmente em vigor, em conformidade com o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma
organização comum dos mercados do arroz ('), com a                                       Artigo 1 ?
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)         A correcção aplicável às restituições previamente fixadas
n? 1806/89 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,        em relação às exportações de arroz e de trincas, mencio­
do seu artigo 17?,                                               nado no n? 4 do artigo 17? do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 1418/76, fixada no anexo do Regulamento (CEE)
Considerando que a correcção aplicável às restituições em        n? 3725/91 , é alterada em conformidade com o anexo.
relação ao arroz e às trincas foi fixada pelo Regulamento
(CEE) n? 3725/91 da Comissão (3);                                                        Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
do Regulamento (CEE) n? 3725/91 aos dados de que a               de 1992.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 351 de 20. 12. 1991 , p. 41 .
 ---pagebreak---   31 . 12. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       N ? L 362/ 55
                                                                ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 30 de Dezembro de 1991, que altera a correcção aplicável
                                         à restituição em relação ao arroz e às trincas
                                                                                                                  (em ECU/t)
        Código do produto         Destino (')
                                                         Corrente        1 ? período      2? período        3? período
                                                            1                 2               3                 4
         1006 20 11 000                                                                                 I-
         1006 20 13 000              01                     0                 0               0                 0
         1006 20 15 000              01                     0                 0               0                 0
         1006 20 17 000              —                     —                 —               —                 —-
         1006 20 92 000              —                     —                 —               —                 —
         1006 20 94 000              01                     0                 0               0                 0
         1006 20 96 000              01                     0                 0               0                 0
         1006 20 98 000              —                     —                 —               —                 —
         1006 30 21 000              —                     —                 —               —                 —
         1006 30 23 000              01                     0                 0               0                 0
         1006 30 25 000              01                     0                 0               0                 0
         1006 30 27 000              —                     —                 —               —                 —
         1006 30 42 000              —                     —                 —               —                 —
         1006 30 44 000              01                     0                 0               0                 0
         1006 30 46 000              01                     0                 0               0                 0
         1006 30 48 000              —                     —                 —               —                 —
         1006 30 61 100              01                     0                 0               0                 0
                                     02                     0                 0               0                 0
                                     03                     0                 0               0                 0
                                     04                     0                 0               0                 0
         1006 30 61 900              01                     0                 0               0                 0
                                     04                     0                 0               0                 0
         1006 30 63 100              01                     0                 0               0                 0
                                     02                     0                 0               0                 0
I                                    03                     0                 0               0                 0
                                     04                     0                 0               0                 0
         1006 30 63 900              01                     0                 0               0                 0
                                     04                     0                 0               0                 0
         1006 30 65 100              01                     0                 0               0                 0
                                     02                     0                 0               0                 0
                                     03                     0                 0               0                 0
                                     04                     0                 0               0                 0
         1006 30 65 900              01                     0                 0               0                 0
                                     04                     0                 0               0                 0
         1006 30 67 100              —                     —                 —               —                 —
         1006 30 67 900              —                     —                 —               —                 —
         1006 30 92 100              01                     0                 0               0                 0
l                                    02                     0                 0               0                 0
                                     03                     0                 0               0                 0
                                     04                     0                 0               0                 0
         1006 30 92 900              01                     0                 0               0                 0
                                     04                     0                 0               0                 0
                                     05                     0                 0               0                 0
         1006 30 94 100              01                     0                 0               0                 0
                                     02                     0                 0               0                 0
                                     03                     0                 0               0                 0
                                     04                     0                 0               0                 0
         1006 30 94 900              01                     0                 0               0                 0
                                     04                     0                 0               0                 0
         1006 30 96 100              01                     0                 0               0                 0
                                     02                     0                 0               0                 0
                                     03                     0                 0               0                 0
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                                     04                     0                 0               0                 0
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         1006 30 98 900                                                      —               —                 —
         1006 40 00 000             —                      —
 ---pagebreak--- N ? L 362/56                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  31 . 12. 91
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 Áustria, Liechtenstein, Suíça, as comunas de Livigno e Campione de Itália,
    02 A zona I, II, III, VI, as ilhas Canárias, Ceuta e Melilha,
    03 A zona IV, V a), VII c), o Canadá e a zona VIII a), com exclusão do Suriname, da Guiana e de Madagáscar,
    04 Destinos referidos no artigo 34? do Regulamento (CEE) n? 3665/87 da Comissão (JO n? L 351 de , 14. 12. 1987, p. 1 ),
    05 A zona I.   -
 NB : As zonas são as delimitadas no anexo do Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28. 5. 1977, p. 53) com a
       última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89 (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).