CELEX: C2004/094/137
Language: pt
Date: 2004-04-17 00:00:00
Title: Recurso interposto em 11 de Fevereiro de 2004 por Marie Tzirani contra a Comissão das Comunidades Europeias

17.4.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 94/50
            
         Recurso interposto em 11 de Fevereiro de 2004 por Marie Tzirani contra a Comissão das Comunidades Europeias
   (Processo T-45/04)
   (2004/C 94/137)
   Língua do processo: francês
   Deu entrada em 11 de Fevereiro de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto por Marie Tzirani, com domicílio em Bruxelas, representada pelo advogado Eric Boigelot.
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Comissão, de 11 de Fevereiro de 2003, de não admitir a candidatura da recorrente ao lugar A2 de Director da «Direcção Estatuto: Política, Gestão e Aconselhamento»;
            
         
               —
            
            
               condenar a recorrida nas despesas do processo, nos termos do artigo 87.o, n.o 2, do Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   A recorrente no presente processo contesta a recusa, por parte da Comissão, de admitir a sua candidatura ao lugar A2 de Director da «Direcção Estatuto: Política, Gestão e Aconselhamento».
   A recorrente invoca, como fundamento das suas pretensões:
   
               —
            
            
               a violação dos artigos 7.o, 14.o, 29.o, n.o 1, alínea a) e 45.o do Estatuto e das regras de nomeação de funcionários para os graus A1 e A2;
            
         
               —
            
            
               a existência, no caso em apreço, de desvio de poder;
            
         
               —
            
            
               erro manifesto de apreciação por parte da AIPN;
            
         
               —
            
            
               desrespeito dos princípios da legalidade, do direito à carreira e da igualdade de tratamento entre homens e mulheres.
            
         A recorrente sublinha, em particular, a adequação do seu próprio perfil profissional para o lugar em causa, descrito no aviso de vaga, ao contrário do perfil da pessoa nomeada no final, que apenas se pode prevalecer de experiência de gabinete.