CELEX: C2005/115/09
Language: pt
Date: 2005-05-14 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), 10 de Março de 2005, no processo C-342/03: Reino de Espanha contra Conselho da União Europeia («Política comercial comum — Conservas de atum originárias da Tailândia e das Filipinas — Mediação na OMC — Regulamento (CE) n.° 975/2003 — Contingente pautal»)

14.5.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 115/5
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Primeira Secção)
   10 de Março de 2005
   no processo C-342/03: Reino de Espanha contra Conselho da União Europeia (1)
   
   («Política comercial comum - Conservas de atum originárias da Tailândia e das Filipinas - Mediação na OMC - Regulamento (CE) n.o 975/2003 - Contingente pautal»)
   (2005/C 115/09)
   Língua do processo: espanhol
   No processo C-342/03, que tem por objecto um recurso de anulação nos termos do artigo 230.o CE, entrado em 4 de Agosto de 2003, Reino de Espanha, (agente: N. Díaz Abad) contra Conselho da União Europeia, (agentes: M. Bishop e D. Canga Fano), apoiado por: Comissão das Comunidades Europeias, (agentes: X. Lewis e R. Vidal Puig), o Tribunal de Justiça (Primeira Secção), composto por: P. Jann, presidente de secção, N. Colneric, J. N. Cunha Rodrigues, M. Ilešič (relator) e E. Levits, juízes, advogado-geral: F. G. Jacobs, secretário: R. Grass, proferiu em 10 de Março de 2005 um acórdão cujo dispositivo é o seguinte:
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               O Reino de Espanha é condenado nas despesas, à excepção das da Comissão das Comunidades Europeias, que suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 226, de 20.9.2003.