CELEX: 31997R0968
Language: pt
Date: 1997-05-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 968/97 DA COMISSÃO de 30 de Maio de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária

N ? L 141 / 8         PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             31 . 5 . 97
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 968 /97 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Maio de 1997
                  que altera o Regulamento (CEE) n ? 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                  fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem
                                                           comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   de gestão dos cereais,
Europeia ,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1601 /92 do
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece
medidas específicas relativas a determinados produtos              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
agrícolas a favor das ilhas Canárias ('), com a última redac­
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2348 /
/96 (2), e, nomeadamente , o n ? 4 do seu artigo 3 ?,                                      Artigo 1 ?
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
mento em produtos cerealíferos das ilhas Canárias foram            O anexo do Regulamento (CEE) n ? 1832/92 alterado é
fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 1832/92 da Comis­               substituído pelo anexo do presente regulamento.
são Q, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CE) n ? 740 /97 (4); que, antecedendo as alterações
das cotações e dos preços no sector dos cereais na parte                                   Artigo 2 ?
europeia da Comunidade e no mercado mundial, é conve­
niente fixar de novo as ajudas ao abastecimento das ilhas          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
Canárias nos montantes referidos no anexo;                         de 1997 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1997 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 173 de  27. 6. 1992, p . 13.
(2)  [O  n? L 320 de  11 . 12. 1996, p. 1 .
O   JO   n? L 185 de  4. 7. 1992, p. 26.
(4  JO   n? L 110 de  26. 4. 1997, p . 3 .
 ---pagebreak--- 31 . 5 . 97  [-PTI                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                    N ? L 141 /9
                                                         ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 30 de Maio de 1997, que altera o Regulamento (CEE)
            n? 1832/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em
                                  produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                    (Em ecus por tonelada)
                                           Produto
                                                                     Montante da ajuda
                                        (código NC)
                        Trigo mole                 ( 1001 90 99)            8,00
                         Cevada                    ( 1003 00 90)          21,00
                         Milho                     ( 1005 90 00)          43,00
                        Trigo duro                 ( 1001 10 00)            8,00
                         Aveia                     ( 1004 00 00)          25,00