CELEX: 62012TA0534
Language: pt
Date: 2014-03-26 00:00:00
Title: Processo T-534/12 e T-535/12: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de março de 2014 — Still/IHMI (Fleet Data Services) [ «Marca comunitária  — Pedidos de marcas figurativas comunitárias — Fleet Data Services e Truck Data Services  — Motivo absoluto de recusa  — Caráter descritivo  — Falta de caráter distintivo  — Artigo 7. °, n. ° 1, alíneas b) e c) do Regulamento (CE) n. ° 207/2009  — Direito a ser ouvido  — Artigo 75. °, segundo período, do Regulamento n. ° 207/2009» ]

12.5.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 142/33
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 26 de março de 2014 — Still/IHMI (Fleet Data Services)
   (Processo T-534/12 e T-535/12) (1)
   
   ([«Marca comunitária - Pedidos de marcas figurativas comunitárias — Fleet Data Services e Truck Data Services - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n. o 1, alíneas b) e c) do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Direito a ser ouvido - Artigo 75.o, segundo período, do Regulamento n.o 207/2009»])
   2014/C 142/42
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Still GmbH (Hamburgo, Alemanha) (Representante: S. Waller, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: A. Poch, agente)
   
      Objeto
   
   Dois recursos interpostos de duas decisões da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 10 de setembro de 2012 (processo R 130/2012-1 e processo R 4/2012-1), relativas aos pedidos de registo, por um lado, do sinal figurativo Fleet Data Services e, por outro, do sinal figurativo Truck Data Services como marcas comunitárias.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento aos recursos.
            
         
               2)
            
            
               A Still GmbH é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 32 de 2.2.2013.