CELEX: 31995R0916
Language: pt
Date: 1995-04-26 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 916/95 DA COMISSÃO de 26 de Abril de 1995 relativo ao transporte para o fornecimento gratuito ao Tajiquistão de farinha de trigo mole em conformidade com o Regulamento (CE) nº 1999/94 do Conselho

N? L 95/4          | PT |                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 27. 4. 95
                                   REGULAMENTO (CE) N? 916/95 DA COMISSÃO
                                                   de 26 de Abril de 1995
                   relativo ao transporte para o fornecimento gratuito ao Tajiquistão de farinha de
                    trigo mole em conformidade com o Regulamento (CE) n? 1999/94 do Conselho
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            3 . A farinha sera posta a disposição para carregamento
                                                                  num do(s) porto(s) ou numa da(s) estação(Ões) comunitá­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               rio(os) do seguinte modo :
 Europeia,                                                        — 4 000 toneladas a partir de 2 de Junho de 1995,
                                                                  — 6 000 toneladas a partir de 9 de Junho de 1995.
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1999/94 do
 Conselho, de 27 de Julho de 1994, relativo a acções de           A partir de 10 dias após estas datas os custos relativos à
 fornecimento gratuito de produtos agrícolas destinados às        armazenagem são a cargo do adjudicatário.
 populações da Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Quirguizis­
 tão, Tajiquistão e Moldávia ('), alterado pelo Regulamento       4. A designação definitiva dos portos ou das estações
 (CE) n? 2621 /94 (2), e, nomeadamente, o n! 2 do seu             será efectuada logo após a atribuição do fornecimento.
 artigo 4?,
                                                                  Se os portos de carga ficarem situados fora do mar Medi­
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 2065/94 da                terrâneo a rota deve fazer-se obrigatoriamente via mar Bál­
                                                                  tico.
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 3078 /
 /94 (4), estabelece as normas de execução aplicáveis ao          Se os portos de carga ficarem situados no mar Mediter­
 fornecimento de produtos agrícolas previstos no Regula­          râneo a rota deve fazer-se obrigatoriamente via mar
 mento (CE) n? 1999/94 do Conselho ; que é oportuno               Negro.
 abrir um concurso para o fornecimento de 10 000 tone­
 ladas de farinha de trigo mole ao Tajiquistão ;                  5. As propostas podem incidir também num transporte
                                                                 ferroviário de princípio ao fim.
 Considerando que, dadas as dificuldades actuais destas
 repúblicas e problemas específicos de envio do auxílio                                    Artigo 2?
 para as referidas regiões, é conveniente organizar o forne­
 cimento dos referidos produtos enquanto acção única,             1 . Em conformidade com o artigo 4? do Regulamento
 para a qual a totalidade do fornecimento seja atribuída a       (CE) n? 2065/94, as propostas devem ser apresentadas no
 um só adjudicatário ;                                           seguinte endereço :
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­         Comissão das Comunidades Europeias,
                                                                 FEOGA, secção « Garantia »,
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité           Divisão VI/G.2,
 de gestão respectivo,                                           Bureau 10/05,
                                                                 rue de la Loi/Wetstraat 120,
                                                                 B-1049 Bruxelles/ Brussel.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                 O prazo para a apresentação das propostas expira em 10
                                                                 de Maio de 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas).
                                                                 No caso da não aceitação das propostas em 10 de Maio
                          Artigo 1 ?                             um segundo prazo para apresentação de propostas expi­
                                                                 rará em 18 de Maio de 1995 às 12 horas (hora de Bruxe­
 1 . Procede-se a um concurso relativo às despesas de            las).
fornecimento de 10 000 toneladas (peso líquido) de
farinha de trigo mole como indicado no anexo I, em               Neste caso, todas as datas previstas no artigo 1 ? e no
conformidade com as normas previstas no Regulamento              anexo I serão prorrogadas por 10 dias.
(CE) n? 2065/94 e, nomeadamente, o seu artigo 2?                 2. A proposta refere-se ao fornecimento da totalidade
                                                                 das quantidades mencionadas no n? 1 do artigo 1 ? e fixa
2. As despesas dizem respeito à tomada a cargo da                os preços exigidos para uma rota via mar Báltico e para
farinha franco a bordo, estivado em navio ou em vagões           uma rota via mar Negro, ou para um transporte ferroviário
de caminho-de-ferro num porto comunitário ou numa                do princípio ao fim.
estação comunitária e ao transporte até aos locais de
destino e nos prazos previstos no anexo I.                       3 . Não é aplicável o disposto no n? 1 , alínea c), do
                                                                 artigo 12? do Regulamento (CE) n? 2065/94.
(') JO n? L 201 de 4. 8 . 1994, p. 1 .
(2) JO n? L 280 de 29. 10. 1994, p. 2.                           4. A garantia de adjudicação indicada no n? 1 , alínea f),
o JO n? L 213 de 18 . 8. 1994, p. 3.                             do artigo 6?, do Regulamento (CE) n? 2065/94, é fixada
¥) JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 15.                           em 25 ecus por tonelada.
 ---pagebreak--- 27. 4. 95          HPTI                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 95/ 5
5. A garantia referida no n ? 2 do artigo 12? do Regula­                                Artigo 4?
mento (CE) n? 2065/94 é fixada em 340 ecus por tone­
lada .                                                          Para efeitos do pagamento previsto no artigo 13? do
                                                                Regulamento (CE) n? 2065/94, o organismo de interven­
                                                                ção do Estado-membro no qual está situado o porto ou a
6. As garantias previstas nos nf 4 e 5 serão consti­
                                                                estação onde se efectua a tomada a cargo, emitirá um
tuídas a favor da Comissão das Comunidades Europeias.
                                                                certificado comprovativo da retirada da totalidade das
                                                                quantidades para cada local de destino, após a conclusão
                                                                desta operação.
                         Artigo 3 ?
                                                                                        Artigo 5 ?
O certificado de tomada a cargo referido no n ? 1 , alínea
a), do artigo 10 ? do Regulamento (CE) n? 2065/94 deve          O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
ser estabelecido nos locais e pelas autoridades referidas no    após a sua publicação no Jornal Oficial das Comuni­
anexo II, com base no modelo do anexo III.                      dades Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 1995.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 95/6         | PT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        27. 4. 95
                                                             ANEXO I
          Acondicionamento em paletes de 1,05 tonelada, envolvidas numa película e apertadas com cintas.
          Tajiquistão :
          10 000 toneladas de farinha de trigo mole, com partida de um porto comunitário ou de uma estação comuni­
          tária.
          Estádio de entrega :
          Mercadoria não descarregada nos pontos de fronteira.
          Data final de entrega nos pontos de fronteira :
          Bekabad : 1 000 toneladas em 2 de Julho de 1995.
          Sari-Assia : 3 000 toneladas em 2 de Julho de 1995.
          Amuzang (via Termes) : 6 000 toneladas em 16 de Julho de 1995.
                                                             ANEXO II
          Locais de tomada a cargo no Tajiquistão :
          1 . Pontos de fronteira de Sari-Assia, Amuzang e Bekabad — estádio de mercadoria não descarregada.
              Todavia, para os vagões nos quais os selos colocados segundo instruções da Comissão não estejam intactos
              nos pontos de fronteira designados, o certificado de tomada a cargo só pode ser emitido após a descarga e
              controlo quantitativo e qualitativo da mercadoria, a efectuar na primeira estação no interior do país na
              qual a descarga é possível.
          2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo :
              Ministry of Trade and Material Resources of the Republic of Tadjikistan,
              Dunshanbe,
              Ul . Bochtar n ? 37.
 ---pagebreak--- 27. 4. 95             PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 95/7
                                                                   ANEXO III
                                                        Regulamento (CE) N? 916/95
                                                                     FARINHA
                                Certificado de tomada a cargo à chegada dos vagões ao Tajiquistão
           O abaixo assinado,
                                                                     (apelido, nome próprio, funções)
           Agindo por conta de
           certifico ter tomado a cargo as mercadorias seguidamente indicadas :
          Tipo de produto : farinha de trigo mole .
           Local e data de tomada a cargo :
                                    Número de vagões                                          Número de selagens
                                                                                                    Chegada
                    Partida            Quantidade           Chegada              Partida         (assinatura ou     Quantidades (2)
                                                          (assinatura)
                                                                                                 observações) (')
             1                    l
             2
             3                                       I
             4                                                             l
             5
             6
             7                                                             l
             8
            9
                                                                                              I
           10
                                  \                                        I
          (') Se a chegada ao ponto de fronteira os selos não estiverem em conformidade, no lugar da assinatura é necessário inscrever
               « a controlar ».
          (2) A preencher unicamente para os vagões que foram objecto de controlo, inscrevendo o peso verificado.
          Nome e endereço da sociedade de transportes :
          Nome e endereço da sociedade de vigilância : ..
          Observações e reservas :
                  Representante da sociedade de vigilancia                             Nome, assinatura e carimbo do beneficiário
                          Nome, assinatura e carimbo