CELEX: 51988PC0359
Language: pt
Date: 1988-06-16
Title: PROPOSTA OBJECTO DE REEXAME DE DECISAO DO CONSELHO RELATIVA A UMA ACCAO COMUNITARIA NO DOMINIO DA TECNOLOGIA EDUCATIVA DELTA ( DEVELOPING EUROPEAN LEARNING THROUGH TECHNOLOGICAL ADVANCE )

16.8.88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? C 214/19
        Proposta objecto de reexame de decisão do Conselho relativa a uma acção comunitária no domínio
        da tecnologia educativa — (DELTA) Developing European Learning through technological
                                                       advance
                                             COM(88) 359 final - SYN 96
                 (Apresentada pela Comissão por força do disposto n°. 2, alínea d), do artigo 149°
                                     do Tratado CEE em 23 de Junho de 1988)
                                                    (88/C 214/08)
        1. Reexame
        A Comissão, em conformidade com o Art. 149?/2d e
        — tendo em conta a Proposta da Comissão ( ] ),
        — tendo em conta o Parecer do Parlamento (2),
        — tendo em conta a Proposta Alterada da Comissão (3),
        — tendo em conta a Posição Comum do Conselho (4),
        — tendo en conta a Posição da Comissão (5),
        — tendo em conta as alterações propostas pelo Parlamento na Segunda Leitura (6),
        reexaminou a proposta em que o Conselho se baseou para tomar a sua Posição Comum.
        Como resultado deste reexame a Comissão modifica a sua Proposta Alterada COM(88) 166
        final — SYN 96, nos seguintes pontos:
        Artigo 8?, Parágrafo 3 deve ler-se:
             3. A Comissão adopta as medidas projectadas desde que sejam conformes como o parecer do
             Comité.
             Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do Comité, ou na ausência de
            parecer, a Comissão submeterá, sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a
            tomar. O Conselho delibera por maioria qualificada.
             Se, no termo de um prazo que não poderá em caso algum ultrapasar dois meses a contar da data
             em que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este ainda não tiver deliberado, as
             medidas propostas serão adoptadas pela Comissão, no âmbito do Artigo 6?(4).
        2. Explicações
        Alteração 1
        A alteração 1 foi incluída na Proposta Alterada mas foi rejeitada pelo Conselho nos termos do
        Artigo 203? do Tratado. A Comissão concordou que o Artigo 203? do Tratado contém as
        condições adequadas para cobrir a alteração.
        Alteração 2
        A alteração 2 foi incluída na Proposta Alterada mas rejeitada pelo Conselho. Muito embora
        considerando que a Opção lia, da Decisão do Conselho de 13 de Julho de 1987 que fixa as
        modalidades de exercício da competência de execução atribuída à Comissão (7), é a mais
        apropriada para esta acção a Comissão aceita, como compromisso, a Opção ília da Posição
        Comum.
        (!) Doe. COM(87) 353 final de 24 de Julho de 1988.
        (2) PE 121.586 A 2-322.
        (3) Doe. COM(88) 166 final — SYN 96.
        (4) RECH 61 PRO-COOP 44 5444/1/88.
        (5) SEC(88) 643 — SYN 94.
        (6) PE 123.279.
        (7) JO n? L 197 de 18. 7. 1987, p. 33.
 ---pagebreak--- N? C 214/20                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                16. 8. 88
           3. Texto das alterações do Parlamento na segunda leitura
           Alteração 1
           O montante definitivo das dotações e o número dos efectivos são determinados pela Autoridade
           Orçamental, no âmbito do processo orçamental anual e em função das necessidades reais.
           Alteração 2
           A Comissão adoptará medidas de aplicação imediata. Se as propostas não forem conformes com o
           parecer do Comité, a Comissão submeterá essas medidas sem demora ao Conselho. Nesse caso
           aplica-se o seguinte:
           A Comissão pode adiar a execução das medidas por si decididas pelo prazo máximo de um mês a
           partir dessa comunicação.
           O Conselho poderá no prazo indicado no parágrafo anterior deliberar de forma diferente por
           maioria qualificada.
           Proposta objecto de reexame de decisão do Conselho relativa a um programa comunitário no
           domínio da tecnologia da informação e das telecomunicações aplicada aos transportes rodoviários
                         — Dedicated road infrastructure for vehicle safety in Europ (DRIVE)
                                             COM(88) 360 final — SYN 94
              (Apresentada pela Comissão, por força do disposto 2, alínea d), do artigo 149? do Tratado
                                             CEE em 23 de Junho de 1988)
                                                      (88/C 214/09)
           1. Reexame da proposta alterada
           A Comissão, de acordo com o previsto no Artigo 149?/2d e
          — tendo em conta a proposta da Comissão (1),
          — tendo em conta a Opinião do Parlamento (2),
          — tendo em conta a Proposta Alterada da Comissão (3),
          — tendo em conta a Posição Comum do Conselho (4),
          — tendo em conta a Posição da Comissão (5),
          — tendo em conta as alterações propostas pelo Parlamento na Segunda Leitura (6),
          reexaminou a proposta na qual o Conselho fundamentou a Posição Comum.
          Como resultado deste reexame a Comissão modifica a sua proposta alterada COM(88) 167 final —
           SYN 94 nos seguintes pontos:
          — o Considerando vinte e um deve ler-se:
          Considerando que a Fase de Definição do projecto PROMETHEUS (EUREKA) confirmou a
          viabilidade dos objectivos propostos e identificou o trabalho.específico a nível Comunitário para os
          atingir
          (!)  Doe. COM(87) 351 final de 24 de Julho de 1987.
          (2)  PE 121 582 A2-321.
          (3)  Doe. COM(88) 167 final — SYN 94.
          (4)  RECMH 59 PRO-COOP 43 5394/88.
          (5)  SEQ88) 643 — SYN 94.
          (6)  PE 123.291.