CELEX: 31989R3455
Language: pt
Date: 1989-11-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3455/89 da Comissão, de 16 de Novembro de 1989, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

17. 11 . 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 333/37
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3455/89 DA COMISSÃO
                                                    de 16 de Novembro de 1989
                           que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                lamento (CEE) n? 3010/89 da Comissão (J), com a ultima
                                                                     redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n°
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   3350/89 (8) ;
Económica Europeia,
                                                                     Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      no Regulamento (CEE) n? 3010/89 aos dados que a
Portugal,                                                            Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                     à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                        com o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das maté­
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                                   Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1 678/85 do                    1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de               nos n?' 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última             n? 2681 /83 da Comissão (') constam dos anexos.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     2. O montante da ajuda compensatória referida no
n? 321 5/89 (4),                                                     artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
                                                                     (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                     fixado no anexo III.
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,                3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
nabita e de girassol (% com a última redacção que lhe foi            mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (") para as
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (6), e, nomeada­              sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                          é fixado no anexo III.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                                                  Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo              O presente regulamento entra em vigor em 17 dê
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­                 Novembro de 1989.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 1989 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
(') JO  n? 172 de 30 . 9 .  1966, p. 3025/66.
(2) JO  n? L 280 de 29.    9. 1989, p. 2.                            O JO n? L 288 de 6. 10. 1989, p. 17.
(3) JO  n? L 164 de 24.    6. 1985, p. 11 .                          (8) JO n? L 323 de 8. 11 . 1989, p. 19.
(4) JO  n? L 312 de 27.     10 . 1989, p. 20.                        f) JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
O JO    n? L 167 de 25.    7. 1972, p. 9.                            (10) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(') JO  n? L 197 de 26.    7. 1988, p. 10.                           (") JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak--- N ? L 333/38                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       17. 11 . 89
                                                             ANEXO I
                                 Ajudas às sementes de colza e nabita que não as < duplo zero »
                                                                                                               (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente     1 ? período    2? período     3? período    4? período       5? período
                                                11             12             1              2             3                 4
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                     1,170          1,170          1,170         1,170         1,170             1,170
    — Portugal                                   0,000          0,000          0,000          0,000         0,000             0,000
    — outros Estados-membros                    21,856         21,927        21,893         22,537        22,819            23,097
2. Ajudas finais :                                                                    I             I
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   R.F. da Alemanha (DM)                51,93          52,10         52,03          53,57         54,23             55,08
       —   Países Baixos (Fl)                   57,65          57,84         57,75          59,46         60,20             61,15
       —   UEBL (FB/Flux)                    1 055,36       1 058,79      1 057,15       1 088,24      1 101,86          1 115,28
       —   França (FF)                         165,73         166,25        165,95         170,97        173,14            175,29
       —   Dinamarca (Dkr)                     195,18         195,81        195,51         201,26        203,78            206,26
       —   Irlanda (£ Irl)                      18,446         18,503        18,470         19,028        19,271            19,452
       —   Reino Unido (£)                      13,753         13,786        13,726         14,184        14,386            14,501
       —   Itália (Lit)                     36 055        36169          36103          37 193        37 666           37 997
       —   Grécia (Dr)                       3 464,57       3 457,30      3 405,84       3 501,47      3 553,39          3 525,64
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :                                                 I
       — em Espanha (Pta)                      178,89         178,89        178,89         178,89        178,89            178,89
       — num outro Estado-membro (Pta)       3 094,71       3 106,44      3 096,62       3 185,45      3 228,40          3 247,23
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                       0,00           0,00            0,00          0,00          0,00              0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)       4 310,44       4 315,49      4 291,49       4 395,69      4 442,62          4 440,92
 ---pagebreak--- 17 . 11 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 333/39
                                                            ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente     1 ? período   2? período    3? período  4? período       5? período
                                                11             12            1             2           3                 4
1 . Ajudas globais (ECU) :               I                                          I
    — Espanha                                    3,670          3,670         3,670         3,670       3,670             3,670
    — Portugal                                   2,500          2,500         2,500         2,500       2,500             2,500
    — outros Estados-membros                    24,356         24,427       24,393        25,037      25,319            25,597
2. Ajudas finais :                       l                            \
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
        —   R. F. da Alemanha (DM)              57,83          58,00        57,93          59,47      60,14             60,98
        —   Países Baixos (Fl)                  64,25          64,43        64,35          66,05      66,79             67,74
        —   UEBL (FB/Flux)                   1 176,08       1 179,50     1 177,86      1 208,96    1 222,58          1 236,00
        —   França (FF)                        184,97         185,49       185,19        190,21      192,39            194,53
        —   Dinamarca (Dkr)                    217,50         218,13       217,83        223,58      226,10            228,58
        —   Irlanda (£ Irl)                     20,587         20,645       20,612         21,170     21,412            21,594
        —   Reino Unido (£)                     15,506         15,540       15,479         15,938     16,140            16,255
        —   Itália (Lit)                    40 238        40 351        40 286        41 376      41 849           42179
        —   Grécia (Dr)                      3 913,04       3 905,77     3 854,30      3 949,94    4 001,85         3 974,1 1
    b)" Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :                  I                                          I
        — em Espanha (Pta)                     561,13         561,13       561,13        561,13      561,13            561,13
        — num outro Estado-membro (Pta)      3 476,95       3 488,68     3 478,86      3 567,69    3 610,64          3 629,47
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :                  I                                          I
        — em Portugal (Esc)                    480,01         480,01       480,01        480,01      480,01            480,01
        — num outro Estado-membro (Esc)      4 790,45       4 795,49     4 771,49      4 875,70    4 922,62         4 920,93
 ---pagebreak--- N? L 333/40                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       17. 11 . 89
                                                                           ANEXO III
                                                          Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                       (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente              1 ? período           2? período          3? período            4? período
                                                          11                       12                    1                   2                     3
1 . Ajudas globais (ECU) :                                                                      \
    — Espanha                                              6,890                    6,890                 6,890               6,890                 6,890
    — Portugal                                             0,000                    0,000                 0,000               0,000                 0,000
    — outros Estados-membros                              30,504                   30,618               30,791               31,533                31,864
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em (') :
       — R F da Alemanha (DM)                             72,37                    72,64                73,05                74,83                 75,61
       — Países Baixos (Fl)                               80,46                    80,77                81,22                83,19                 84,06
       — UEBL (FB/Flux)                                1 472,94                 1 478,45            1 486,80            1 522,63               1 538,61
       — França (FF)                                     232,13                   232,99               234,30              240,08                 242,64
       — Dinamarca (Dkr)                                 272,40                   273,42               274,97              281,59                 284,55
       — Irlanda (£ Irl)                                  25,836                   25,931               26,077               26,721                27,005
       — Reino Unido (£)                                  19,714                   19,777                19,877              20,408                20,644
       — Itália (Lit)                                 50 490                 50 675                50 961              52 216                52 771
       — Grécia (Dr)                                   4 985,72                 4 985,08            4 973,33            5 086,43               5 147,23
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                              1 053,45                 1 053,45             1 053,45            1 053,45              1 053,45
       — num outro Estado-membro (Pta)                 3 725,25                 3 743,56            3 764,04            3 866,93               3 917,36
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
       — em Portugal (Esc)                                  0,00                     0,00                  0,00                0,00                  0,00
        — em Espanha (Esc)                             6 544,40                 6 556,44             6 571,72           6 696,17               6 752,41
        — num outro Estado-membro (Esc)                6 378,08                 6 389,82             6 404,71           6 526,00               6 580,81
3. Ajudas compensatórias :                       \                       I                                           \
    — em Espanha (Pta)                                 3 677,46                 3 695,77             3 716,25            3 819,14              3 869,$7
4. Ajudas especiais :                            \                       \
    — em Portugal (Esc)                                6 378,08                 6 389,82             6 404,71            6 526,00              6 580,81
(') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0260760.
                                                                           ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                              transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                            (Valor de 1 ECU)
                                             Corrente           1 ? período            2? período         3? período        4? período          5? período
                                                11                    12                    1                   2                 3                   4
 DM                                           2,056390              2,052310              2,048310            2,044580          2,044580           2,034270
 Fl                                           2,319930              2,316040              2,311970            2,307950          2,307950           2,296300
 FB/Flux                                     43,100800             43,077600             43,035300          43,008700         43,008700           42,908600
 FF                                           6,969980              6,968080              6,965500            6,964280          6,964280           6,961720
 Dkr                                          7,975920              7,988290              7,997000            8,004760          8,004760           8,012370
 £Irl                                         0,772950              0,773359              0,774434            0,775601          0,775601           0,779990
 £                                            0,701282              0,703350              0,705374            0,707336          0,707336           0,712467
 Lit                                      1 502,09            1 504,33               1 507,10           1 509,24          1 509,24            1 517,06
 Dr                                         183,73300            185,59700              187,88000          189,90500         189,90500           194,85600
 Esc                                        175,77100            176,24500              177,10200          177,92700         177,92700           180,63200
 Pta                                        129,69100            130,16800              130,63900          131,03200         131,03200           132,23500