CELEX: 62008TN0139
Language: pt
Date: 2008-04-11 00:00:00
Title: Processo T-139/08: Recurso interposto em 11 de Abril de 2008 — Loufrani/IHMI (half-simely)

7.6.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 142/34
            
         Recurso interposto em 11 de Abril de 2008 — Loufrani/IHMI (half-simely)
   (Processo T-139/08)
   (2008/C 142/62)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Franklin Loufrani (Londres, Reino Unido) (representante: A. Deutsch, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos do recorrente
   
               —
            
            
               Anular a Decisão da Quarta Câmara de Recurso de 7 de Fevereiro de 2008, no processo R 0958/2007 4; e
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária registada em causa: A marca figurativa «half-simely» para produtos incluídos nas classes 14, 18 e 25 — pedido n.o 893 580.
   
      Decisão do examinador: indeferimento do pedido para todos os produtos
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negação de provimento
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, na medida em que a marca adquiriu o grau mínimo de carácter distintivo exigido para ser registada.