CELEX: 62007TA0009
Language: pt
Date: 2010-03-18 00:00:00
Title: Processo T-9/07: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de Março de 2010 — Grupo Promer Mon Graphic/IHMI — PepsiCo (Representação de um suporte promocional circular) [ Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um suporte promocional circular — Desenho ou modelo comunitário anterior — Causas de nulidade — Conflito — Inexistência de impressão global diferente — Conceito de conflito — Produto em causa — Grau de liberdade do criador — Utilizador avisado — Artigo 10. o e artigo 25. o , n. o  1, alínea d), do Regulamento (CE) n. o  6/2002 ]

1.5.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 113/39
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 18 de Março de 2010 — Grupo Promer Mon Graphic/IHMI — PepsiCo (Representação de um suporte promocional circular)
   (Processo T-9/07) (1)
   
   («Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa um suporte promocional circular - Desenho ou modelo comunitário anterior - Causas de nulidade - Conflito - Inexistência de impressão global diferente - Conceito de conflito - Produto em causa - Grau de liberdade do criador - Utilizador avisado - Artigo 10.o e artigo 25.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 6/2002»)
   2010/C 113/61
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Grupo Promer Mon Graphic, SA (Sabadell, Espanha) (representante: R. Almaraz Palmero, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: PepsiCo, Inc. (Nova Iorque, Estados Unidos) (representantes: E. Armijo Chávarri e A. Castán Pérez-Gómez, advogados)
   
      Objecto
   
   Recurso da decisão da Terceira Câmara de Recurso do IHMI de 27 de Outubro de 2006 (processo R 1001/2005-3), relativo a um processo de declaração de nulidade entre Grupo Promer Mon Graphic, SA, e PepsiCo, Inc.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               A decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 27 de Outubro de 2006 (processo R 1001/2005-3) é anulada.
            
         
               2.
            
            
               O IHMI e a PepsiCo, Inc., no que respeita ao processo no Tribunal Geral, suportarão as suas próprias despesas e as do Grupo Promer Mon Graphic, SA.
            
         
               3.
            
            
               O IHMI e a PepsiCo, no que respeita ao processo na Câmara de Recurso, suportarão as suas próprias despesas e as despesas do Grupo Promer Mon Graphic.
            
         
      (1)  JO C 56, de 10.3.2007.