CELEX: 31997R0855
Language: pt
Date: 1997-05-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 855/97 DA COMISSÃO de 13 de Maio de 1997 que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de cravos unifloros (standard) originários de Israel

14. 5 . 97            PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 122/ 19
                                        REGULAMENTO (CE) N ? 855/97 DA COMISSÃO
                                                     de 13 de Maio de 1997
                     que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta
                     Aduaneira Comum na importação de cravos unifloros (standard) originários de
                                                                Israel
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que o Regulamento (CE) n? 1985/96 da
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    Comissão í5) fixa os preços comunitários na produção de
    Europeia,                                                           cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa;
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 4088/87 do                    Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
   Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as                Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo
   condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­             Regulamento (CEE) n? 2917/93 Q, estabelece as regras de
   ciais na importação de determinados produtos da floricul­            execução do regime em causa;
   tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),         Considerando que as taxas representativas de mercado,
   com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
  (CE) n ? 539/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 2, alínea b), do          do Conselho (8), com a última redacção que lhe foi dada
  seu artigo 5?,
                                                                        pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (9), são utilizadas para
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                       converter o montante expresso em moedas dos países
  determina as condições de aplicação de um direito adua­               terceiros e estão na base de determinação das taxas de
  neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas          conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
  de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos                que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
  multifloros (spray), no limite de contingentes pautais               conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n ?
  abertos anualmente para a importação, na Comunidade,                  1068/93 da Comissão (10), com a última redacção que lhe
  de flores frescas cortadas;                                          foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1482/96 (");
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1981 /94 do                  Considerando que, com base nas constatações efectuadas
  Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo            nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
  Regulamento (CE) n ? 592/97 (4), prevê a abertura de um              n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
  modo de gestão de contingentes pautais comunitários para             as condições previstas no n? 2, alínea a), do artigo 2? do
  flores e botões, frescos, cortados, originários, respectiva­         Regulamento (CEE) n? 4088/87, estão reunidas para uma
  mente, de Chipre, Jordânia, Marrocos e Israel;                       suspensão do direito aduaneiro preferencial para os cravos
  Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                    unifloros (standard) originários de Israel; que há que
  n ? 4088 /87 estabelece por um lado que, para um dado                reinstaurar o direito da Pauta Aduaneira Comum;
  produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­             Considerando que o contingente dos produtos em causa
 cial só é aplicável se o preço do produto importado for              se refere ao período compreendido entre 1 de Janeiro e
  pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­               31 de Dezembro de 1997; que, por conseguinte, a suspen­
 ção; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial           são do direito preferencial e a restauração do direito da
 será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da            pauta aduaneira comum se aplicam, o mais tardar, até ao
 Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um                  termo desse período,
 dado produto e a uma dada origem :
 a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
      do produto importado, com respeito a pelo menos
      30 % das quantidades relativamente às quais existam                                         Artigo 1 ?
      cotações disponíveis nos mercados representativos da            Para as importações de cravos unifloros (standard)
      importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­            (códigos NC ex 0603 10 13 e NC ex 0603 10 53) originá­
      tário à produção;                                               rios de Israel, é suspenso o direito aduaneiro preferencial
      ou
                                                                      fixado no Regulamento (CE) n ? 1981 /94 e é reinstaurado
 b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos            o direito da Pauta Aduaneira Comum .
      de mercado, os preços do produto importado, com
      respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­                                        Artigo 2 ?
      mente às quais existam cotações disponíveis nos                O presente regulamento entra em vigor em 14 de Maio de
      mercados representativos da importação, se situarem,            1997 .
      alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço
      comunitário à produção, e que por três dias durante            E aplicável o mais tardar até 31 de Dezembro de 1997.
      esse período os preços do produto importado se tenha
      situado abaixo deste nível;                                    (s) JO n?   L 264 de 17. 10. 1996, p. 14.
                                                                     (6) JO n ?  L 72 de 18 . 3. 1988, p. 16.
                                                                     O JO n?     L 264 de 23. 10 . 1993, p. 33.
(')  JO   n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                         (s) JO n?    L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2)  JO   n? L 79 de 29 . 3 . 1996, p. 6.                           O JO n?      L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
o    JO   n? L 199 de 2. 8 . 1994, p. 1 .                           (I0) JO n?    L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(4)  JO   n? L 89 de 4. 4. 1997, p. 1 .                             (") JO n ?    L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
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            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 1997.
                                                                       Pela Comissão
                                                                      Franz FISCHLER
                                                                   Membro da Comissão