CELEX: 31991R1742
Language: pt
Date: 1991-06-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No. 1742/91 DO CONSELHO de 13 de Junho de 1991 que fixa, para a campanha de comercialização de 1992, o preço de base, o nível director e a sazonalização do preço de base e do nível director no sector da carne de ovino #

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31991R1742

REGULAMENTO (CEE) No. 1742/91 DO CONSELHO de 13 de Junho de 1991 que fixa, para a campanha de comercialização de 1992, o preço de base, o nível director e a sazonalização do preço de base e do nível director no sector da carne de ovino  -   

Jornal Oficial nº L 163 de 26/06/1991 p. 0042 - 0043

REGULAMENTO (CEE) No. 1742/91 DO CONSELHO de 13 de Junho de 1991 que fixa, para a campanha de comercialização de 1992, o preço de base, o nível director e a sazonalização do preço de base e do nível director no sector da carne de ovinoO  CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 1741/91  (2), e, nomeadamente, os nos. 1 e 2 do seu artigo 3o.,  Tendo em conta a proposta da Comissão (3),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (5),  Considerando que o preço de base deve ser fixado segundo os critérios determinados no no. 2 do artigo 3o. do Regulamento no. 3013/89;  Considerando que, aquando da fixação do preço de base para as carcaças de ovinos, é necessário ter em conta os objectivos da política agrícola comum; que esta tem por objectivos, nomeadamente, assegurar um nível de vida equitativo à população agrícola,  garantir a segurança dos abastecimentos e assegurar preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores; que estes elementos levam a fixar o preço da campanha de 1992 no nível previsto no presente regulamento;  Considerando que é conveniente fixar os montantes semanais sazonalizados aplicáveis ao preço de base de acordo com a experiência adquirida durante a campanha de 1990;  Considerando que, nos termos do artigo 24o. do Regulamento (CEE) no. 3013/89, o Reino Unido pode conceder, na Gra-Bretanha, um prémio ao abate dos ovinos, sempre que os preços verificados nos mercados representativos dessa região forem inferiores a um  nível director correspondente a 85 % do preço de base; que o nível director é ajustado sazonalmente do mesmo modo que o preço de base; que, por conseguinte, se deve igualmente fixar, para a campanha de 1992, a sazonalização do nível director,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o.  Para a campanha de comercialização de 1992 no sector da carne de ovino, o preço de base é fixado em 422,95 ecus por 100 quilogramas, peso carcaça.  Artigo 2o.  O preço de base referido no artigo 1o. e o nível director referido no artigo 24o. do Regulamento (CEE) no. 3013/89 são ajustados sazonalmente de acordo com o quadro que consta do anexo do presente regulamento.  Artigo 3o.  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir do início da campanha de comercialização de 1992.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito no Luxemburgo, em 13 de Junho de 1991.  Pelo Conselho O Presidente A. BODRY (1) JO no. L 289 de 7. 10. 1989, p. 1.(2) Ver página 41 do presente Jornal Oficial.(3) JO no. C 104 de 19. 4. 1991, p. 65.(4) JO no. C 158 de 17. 6. 1991.(5) JO no. C 159 de 17. 6. 1991.   ANEXO   Campanha de 1992   (em ECU/100 kg peso carcaça)    Semana iniciada em Semana Preço de base Nível director  6 de Janeiro de1992  1 432,17 367,34 13 de Janeiro de1992  2 440,48 374,41 20 de Janeiro de1992  3 450,39 382,83 27 de Janeiro de1992  4 456,99 388,44  3 de Fevereiro de1992  5 465,32 395,52 10 de Fevereiro de1992  6 471,82 401,05 17 de Fevereiro de1992  7 475,47 404,15 24 de Fevereiro de1992  8 478,08 406,37  2 de Março de1992  9 480,94 408,80  9 de Março de1992 10 483,34 410,84 16 de Março de1992 11 484,81 412,09 23 de Março de1992 12 484,81 412,09 30 de Março de1992 13 483,89 411,31  6 de Abril de1992 14 483,29 410,80 13 de Abril de1992 15 482,78 410,36 20 de Abril de1992 16 480,55 408,47 27 de Abril de1992 17 480,17 408,14  4 de Maio de1992 18 473,33 402,33 11 de Maio de1992 19 469,39 398,98 18 de Maio de1992 20 463,02 393,57 25 de Maio de1992 21 456,66 388,16  1 de Junho de1992 22 444,39 377,73  8 de Junho de1992 23 433,00 368,05 15 de Junho de1992 24 421,83 358,56 22 de Junho de1992 25 410,55 348,97 29 de Junho de1992 26 399,27 339,38  6 de Julho de1992 27 389,70 331,25 13 de Julho de1992 28 380,45 323,38 20 de Julho de1992 29 376,63 320,14 27 de Julho de1992 30 374,79 318,57  3 de Agosto de1992 31 374,10 317,99 10 de Agosto de1992 32 374,10 317,99 17 de Agosto de1992 33 374,10 317,99 24 de Agosto de1992 34 374,10 317,99 31 de Agosto de1992 35 374,10 317,99  7 de Setembro de1992 36 374,10 317,99 14 de Setembro de1992 37 374,10 317,99 21 de Setembro de1992 38 374,10 317,99 28 de Setembro de1992 39 374,61 318,42  5 de Outubro de1992 40 374,61 318,42 12 de Outubro de1992 41 374,91 318,67 19 de Outubro de1992 42 375,38 319,07 26 de Outubro de1992 43 377,32 320,72  2 de Novembro de1992 44 380,23 323,20  9 de Novembro de1992 45 383,18 325,70 16 de Novembro de1992 46 388,70 330,40 23 de Novembro de1992 47 394,21 335,08 30 de Novembro de1992 48 399,74 339,78  7 de Dezembro de1992 49 406,09 345,18 14 de Dezembro de1992 50 414,43 352,27 21 de Dezembro de1992 51 422,75 359,34 28 de Dezembro de1992 52 429,13 364,76