CELEX: 31989R2029
Language: pt
Date: 1989-07-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2029/89 da Comissão, de 7 de Julho de 1989, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

8 . 7. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 193/7
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2029/89 DA COMISSÃO
                                                 de 7 de Julho de 1989
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                            em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                                vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              do presente regulamento,
Económica Europeia,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                                        Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção          dores fixados antecipadamente em relação às importações
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1219/89 (2) e,       de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
                                                                fixados em zero.
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                                2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Considerando que os prémios que se acrescentam aos              dores fixados antecipadamente em relação às importações
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas      de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2700/88 da              são fixados no anexo .
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 191 8/89 ("*) ;                                                    Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos                O presente regulamento entra em vigor em 10 de Julho
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que          de 1989 .
                 O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1989.
                                                                            Peta Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
0   JO  n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 9 .
(') JO  n? L 241 de 1.9 . 1988, p. 30.
(4) JO  n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 9 .
 ---pagebreak--- N? L 193/ 8                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          8 . 7. 89
                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 7 de Julho de 1989, que fixa os prémios que se
              acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                         (Em ECU/t)
                                          Corrente      1 ? período   2? período      3? período
                    Código NC
                                             7               8            9               10
                    1006 10 21               0               0            0
                    1006 10 23               0               0            0               —
                    1006 10 25               0               0            0               —
                    1006 10 27               0               0            0               —
                    1006 10 92               o               0            0               —
                    1006 10 94               0               0            0               —
                    1006 10 96               0               0            0               —
                    1006 10 98               0               0            0               —
                    1006 20 11               o               0            0               —
                    1006 20 13               0               0            0               —
                    1006 20 15               0               0            0               —
                    1006 20 17               0               0            0               —
                    1006 20 92               0               0            0               —
                    1006 20 94               0               0            0               —
                    1006 20 96               0               0            0               —
                    1006 20 98               0               0            0               —
                    1006 30 21               0               0            0               —
                    1006 30 23               0               0            0               —
                    1006 30 25               0               0            0               —
                    1006 30 27               0               0            0               —
                    1006 30 42               0               0            0               —
                    1006 30 44               0               0            0               —
                    1006 30 46               0               0            0               —
                    1006 30 48               0               0            0               —
                    1006 30 61               0               0            0               —
                    1006 30 63               0               0            0               —
                    1006 30 65               0               0            0               —
                    1006 30 67               0               0            0               —
                    1006 30 92               0               0            0               —
                    1006 30 94               0               0            0               —
                    1006 30 96               0               0            0               —
                    1006 30 98               0               0            0               —
                    1006 40 00               0               0            0                0