CELEX: 62015CA0642
Language: pt
Date: 2016-12-01 00:00:00
Title: Processo C-642/15 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 1 de dezembro de 2016 — Toni Klement/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Marca da União Europeia — Marca tridimensional que representa a forma de um forno — Artigo 51.°, n.° 1, alínea a) — Pedido de declaração da extinção de uma marca da União Europeia — Artigo 15.°, n.° 1, alínea a) — Utilização séria da marca — Improcedência do pedido de declaração da nulidade)

30.1.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 30/13
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 1 de dezembro de 2016 — Toni Klement/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   (Processo C-642/15 P) (1)
   
   ((Recurso de decisão do Tribunal Geral - Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Marca da União Europeia - Marca tridimensional que representa a forma de um forno - Artigo 51.o, n.o 1, alínea a) - Pedido de declaração da extinção de uma marca da União Europeia - Artigo 15.o, n.o 1, alínea a) - Utilização séria da marca - Improcedência do pedido de declaração da nulidade))
   (2017/C 030/13)
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Toni Klement (representante: J. Weiser, Rechtsanwalt)
   
      Outra parte no processo: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) (representante: A. Schifko, agente), Bullerjan GmbH
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É anulado o acórdão do Tribunal Geral da União Europeia de 24 de setembro de 2015, Klement/IHMI — Bullerjan (Forma de um forno) (T-211/14, não publicado, EU:T:2015:688);
            
         
               2)
            
            
               O processo é remetido ao Tribunal Geral da União Europeia;
            
         
               3)
            
            
               Reserva-se para final a decisão sobre as despesas.
            
         
      (1)  JO C 68 de 22.2.2016.