CELEX: 31996R2324
Language: pt
Date: 1996-12-04 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2324/96 DA COMISSÃO de 4 de Dezembro de 1996 relativo a venda dos resíduos de azeite na posse do organismo de intervenção espanhol

N? L 316/ 10         [Tf                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               5 . 12. 96
                                       REGULAMENTO (CE) N ? 2324/96 DA COMISSÃO
                                                      de 4 de Dezembro de 1996
                   relativo a venda dos resíduos de azeite na posse do organismo de intervenção
                                                                 espanhol
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  produto em causa, um mercado e cotações precisas, não é
                                                                        possível prever a sua colocação à venda pelo processo de
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                       concurso anteriormente adoptado para o azeite; que é,
 Europeia,                                                              pois, conveniente que o organismo de intervenção
 Tendo em conta o Regulamento n ? 136/66/CEE do                        espanhol venda esse produto nas melhores condições
 Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece                   propostas no mercado;
 uma organização comum de mercado no sector das maté­                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 pelo Regulamento (CE) n ? 1 58 1 /96 (2), e, nomeadamente,            de gestão das matérias gordas,
 o n ? 2 do seu artigo 12?,
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)
 n ? 2754/78 do Conselho (3), alterado pelo Regulamento                                         Artigo IP
 (CEE) n ? 2203/90 (4), prevê que a colocação à venda do
 azeite na posse dos organismos de intervenção seja efec­               1 . O organismo de intervenção espanhol « Fondo
 tuada por concurso, a menos que condições especiais                   Espanol de Garantia Agraria», a seguir denominado
 tornem necessário o recurso a outros processos;                       «FEGA», venderá, nas melhores condições, 3.437 kg dos
                                                                       resíduos do fundo das cubas na sua posse, resultantes das
 Considerando que o n ? 1 do artigo 1 ? do Regulamento                 intervenções no mercado do azeite efectuadas até 31 de
 (CEE) n ? 2960/77 da Comissão (■*), com a última redacção             Outubro de 1996 .
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3818 /85 (%               2.     O anúncio de colocação à venda será afixado pelo
 prevê que os organismos de intervenção só possam vender               FEGA na sua sede, na calle Beneficencia, n ? 8 , E-28004
 azeite na sua posse após a adopção de um regulamento                  Madrid, pelo menos dez dias antes da data prevista para a
 para esse efeito, adoptado segundo o processo previsto no             venda .
 artigo 38 ? do Regulamento n ? 136/66/CEE;
                                                                       3.     A venda do produto referido no n ? 1 deve efec­
 Considerando que, na sequência dos concursos para venda               tuar-se antes de 31 de Janeiro de 1997. A entrega do
 de azeite efectuados pelo organismo de intervenção espa­              produto vendido deve efectuar-se antes de 28 de Fevereiro
 nhol, ficaram em armazém, nesse organismo, resíduos do                de 1997.
 fundo das cubas; que esses resíduos contêm uma percen­                4.     O FEGA informará sem demora a Comissão do
 tagem mais ou menos importante de azeite; que, para uma               resultado dessa venda.
 gestão correcta do azeite comprado pelo organismo de
 intervenção, é, pois, conveniente prever a sua colocação à                                     Artigo 2 ?
 venda;
                                                                       O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Considerando que, por razões comerciais que se prendem                publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 nomeadamente com o facto de não existirem, para o                     peias.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 1996 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                   Franz FISCHLER
                                                                                Membro da Comissão
(') JO n ? 172 de 30 . 9 . 1966, p. 3025/66.
11) JO n? L 206 de 16. 8. 1996, p. 11 .
(3) JO  n? L 331   de  28 . 11 . 1978 , p. 13 .
(4) JO  n? L 201   de  31 . 7. 1990, p. 5.
O   JO  n? L 348   de  30 . 12. 1977, p. 46 .
(6) JO  n? L 368   de  31 . 12. 1985, p. 20 .