CELEX: 32001R2494
Language: pt
Date: 2001-12-19 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2494/2001 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2001, que altera o Regulamento (CE) n.° 80/2001 no respeitante às opções de escoamento para os produtos da pesca retirados do mercado

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32001R2494

Regulamento (CE) n.° 2494/2001 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2001, que altera o Regulamento (CE) n.° 80/2001 no respeitante às opções de escoamento para os produtos da pesca retirados do mercado  

Jornal Oficial nº L 337 de 20/12/2001 p. 0022 - 0022

Regulamento (CE) n.o 2494/2001 da Comissãode 19 de Dezembro de 2001que altera o Regulamento (CE) n.o 80/2001 no respeitante às opções de escoamento para os produtos da pesca retirados do mercadoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura(1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 34.o,Considerando o seguinte:(1) Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 80/2001 da Comissão, de 16 de Janeiro de 2001, que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho relativas às comunicações respeitantes ao reconhecimento das organizações de produtores, bem como à fixação dos preços e das intervenções no âmbito da organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura(2), os Estados-Membros comunicam à Comissão, relativamente a cada produto que tenha sido objecto de uma retirada, os valores e quantidades escoadas, repartidas por opções de escoamento como fixadas pelo Regulamento (CE) n.o 1501/83 da Comissão(3).(2) O Regulamento (CE) n.o 1501/83 foi revogado pelo Regulamento (CE) n.o 2493/2001(4), que alargou, nomeadamente, o número de opções de escoamento existentes.(3) É coveniente alterar o Regulamento (CE) n.o 80/2001 em consequência.(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oNo anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 80/2001, o quadro 9 é substituído pelo seguinte quadro: "QUADRO 9Utilização das retiradas>POSIÇÃO NUMA TABELA>"Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua pubicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2002.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 2001.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 17 de 21.1.2000, p. 22.(2) JO L 13 de 17.1.2001, p. 3.(3) JO L 152 de 10.6.1983, p. 22.(4) Ver página 20 do presente Jornal Oficial.