CELEX: 31994R2816
Language: pt
Date: 1994-11-19 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2816/94 da Comissão, de 18 de Novembro de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

19 . 11 . 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 298 /27
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2816/94 DA COMISSÃO
                                                   de 18 de Novembro de 1994
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                    de 17 de Novembro de 1994 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­            preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)            termos do anexo do presente regulamento,
n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                      Artigo 1 ?
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
fixados pelo Regulamento (CE) n? 1938/94 da Comis­                  mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar           O presente regulamento entra em vigor em 19 de
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do              Novembro de 1994.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 1994.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(>) JO  n?  L 181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n?  L 197 de  30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO  n?  L 387 de  31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n?  L 320  de 22. 12. 1993, p. 32.
O JO n ? L 198 de 30. 7. 1994, p. 39.
 ---pagebreak--- N ? L 298 /28                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        19 . 11 . 94
                                                          ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 18 de Novembro de 1994, que fixa os prémios que
              acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                   A. Cereais e farinhas
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                             Corrente            1 ? período         2? período       3? período
                      Código NC
                                                 11                   12                 1                 2
                     0709 90 60                  0                     0                 0                 0
                     0712 90 19                  0                     0                 0                 0
                      1001 10 00                 0                     0                 0                 0
                      1001 90 91                 0                   1,15              13,65             11,34
                      1001 90 99                 0                   1,15              13,65             11,34
                      1002 00 00                 0                     0                 0                 0
                      1003 00 10                 0                     0                 0                 0
                      1003 00 90                 0                     0                 0                 0
                      1004 00 00                 0                     0                 0                 0
                      1005 10 90                 0                     0                 0                 0
                      1005 90 00                 0                     0                 0                 0
                      1007 00 90                 0                     0                 0                 0
                      1008 10 00                 0                     0                 0                 0
                     1008 20 00                  0                    0                  0                 0
                      1008 30 00                 0                     0                 0                 0
                      1008 90 90                 0                     0                 0                 0
                      1101 00 00                 0                   1,61              18,07             15,38
                     1102 10 00                  0                    0                  0                 0
                     1103 11 10                  0                    0                  0                 0
                     1103 11 90                  0                    0                  0                 0
                                                         B. Malte
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                           Corrente      1 ? período       2? período      3? período   4? período
                     Código NC
                                              11              12               1               2             3
                     1107 10 11               0              2,05            24,30           20,19         20,19
                     1107 10 19               0              1,53            18,15           15,08         15,08
                     110710 91                0                0               0               0             0
                     1107 10 99               0                0               0               0             0
                     1107 20 00               0                0               0               0             0