CELEX: 62017TN0275
Language: pt
Date: 2017-05-10 00:00:00
Title: Processo T-275/17: Recurso interposto em 10 de maio de 2017 — Michela Curto/Parlamento

24.7.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 239/49
            
         Recurso interposto em 10 de maio de 2017 — Michela Curto/Parlamento
   (Processo T-275/17)
   (2017/C 239/62)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Michela Curto (Génova, Itália) (representantes: L. Levi e C. Bernard-Glanz, advogados)
   
      Recorrido: Parlamento Europeu
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão recorrida de 30 de junho de 2016, que indeferiu o pedido de assistência da recorrente e, na medida do necessário, a decisão que indeferiu a reclamação;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido a pagar à recorrente a quantia de 10 000 euros, ou qualquer outra quantia que o Tribunal considere adequada, a título de compensação dos danos não materiais sofridos, acrescidos de juros à taxa legal, até ao pagamento completo;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   A recorrente invoca dois fundamentos de recurso.
   
               1.
            
            
               Primeiro fundamento, relativo a um erro manifesto de apreciação.
               
                           —
                        
                        
                           A recorrente alega que o recorrido errou ao considerar que a conduta controvertida não era inadequada e errou também ao considerar que não causou danos à personalidade, dignidade ou integridade física ou psicológica da recorrente.
                        
                     
         
               2.
            
            
               Segundo fundamento, relativo à violação do artigo 24.o do Estatuto dos Funcionários e do dever de assistência
               
                           —
                        
                        
                           A recorrente alega, designadamente, que o recorrido não deu seguimento ao pedido de assistência de forma séria e com celeridade, conforme exige a jurisprudência aplicável.