CELEX: 31992R2360
Language: pt
Date: 1992-08-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2360/92 da Comissão, de 12 de Agosto de 1992, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

13 . 8 . 92                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 230/7
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2360/92 DA COMISSÃO
                                                de 12 de Agosto de 1992
                que lixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                            em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                                vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção                                  Artigo 1 ?
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/92 (2), e,
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,                         Os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores
                                                                fixados antecipadamente em relação às importações de
Considerando que os prémios que se acrescentam aos              arroz e de trincas em proveniência de países terceiros são
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas      fixados no anexo .
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2591 /91 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2301 /92 (4);                                                      Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos                O presente regulamento entra em vigor em 13 de Agosto
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que          de 1992.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 12 de Agosto de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 (') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
 (2) JO n? L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.
 (3) JO n? L 243 de 31 . 8. 1991 , p. 8.
 h JO n? L 221 de 6. 8. 1992, p. 46.
 ---pagebreak--- N? L 230/8                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         13. 8 . 92
                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 12 de Agosto de 1992, que fixa os prémios que se
             acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                       (Em ECU/t)
                                        Corrente       1 ? período   2? período     3? período
                   Código NC
                                            8               9            10             11
                   1006 10 21              0                0            0
                   1006 10 23              0                0            0              —
                   1006 10 25              0                0            0              —
                   1006 10 27              0                0            0              —
                   1006 10 92              0                0            0              —
                   1006 10 94              0                0            0              —
                   1006 10 96              0                0            0              —
                   1006 10 98              0                0            0              —
                   1006 20 11              0                0            0              —
                   1006 20 13              0                0            0              —
                   1006 20 15              0                0            0              —
                   1006 20 17              0                0            0              —
                   1006 20 92              0                0            0              —
                   1006 20 94              0                0            0              —
                   1006 20 96              0                0            0              —
                   1006 20 98              0                0            0              —
                   1006 30 21              0                0            0              —
                   1006 30 23              0                0            0              —
                   1006 30 25              0                0            0              —
                   1006 30 27              0                0            0              —
                   1006 30 42              0                0            0              —
                   1006 30 44               0               0            0              —
                   1006 30 46               0               0            0              —
                   1006 30 48              0                0            0              —
                   1006 30 61              0                0            0              —
                   1006 30 63               0               0            0              —
                   1006 30 65              0                0            0              —
                   1006 30 67              0                0            0              —
                   1006 30 92               0               0            0              —
                   1006 30 94              0                0            0              —
                   1006 30 96               0               0            0              —
                   1006 30 98               0               0            0              —
                   1006 40 00               0               0            0              0