CELEX: 62021TN0390
Language: pt
Date: 2021-07-05 00:00:00
Title: Processo T-390/21: Recurso interposto em 5 de julho de 2021 — DZ Bank/CUR

30.8.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 349/41
            
         
      Recurso interposto em 5 de julho de 2021 — DZ Bank/CUR
      (Processo T-390/21)
      (2021/C 349/56)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: DZ Bank AG Deutsche Zentral-Genossenschaftsbank, Frankfurt am Main (Frankfurt am Main, Alemanha) (representantes: H. Berger e M. Weber, advogados)
      
         Recorrido: Conselho Único de Resolução (CUR)
      
         Pedidos
      
      O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão do Conselho Único de Resolução de 14 de abril de 2021, relativa ao cálculo das contribuições ex ante de 2021 para o Fundo Único de Resolução (SRB/ES/2021/22), incluindo os seus anexos, na parte em que a decisão impugnada, incluindo os anexos I, II e III, diz respeito à contribuição que o recorrente deve pagar;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o recorrido nas despesas do processo.
               
            A título subsidiário, no caso de o Tribunal Geral considerar que a decisão impugnada é juridicamente inexistente devido à utilização da língua oficial errada pelo recorrido e que, por conseguinte, o recurso de anulação é inadmissível por falta de objeto:
      
                  —
               
               
                  declarar que a decisão impugnada é juridicamente inexistente, na parte em que diz respeito ao recorrente;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o recorrido nas despesas do processo.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      O recorrente invoca dez fundamentos de recurso que são, no essencial, iguais ou semelhantes aos invocados no âmbito do processo T-389/21, Landesbank Baden-Württemberg/CUR.