CELEX: 62016FB0005
Language: pt
Date: 2016-07-21 00:00:00
Title: Processo F-5/16: Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 21 de julho de 2016 –Stanley/Comissão (Função pública — Agente contratual — Requerimento na aceção do artigo 90.°, n.° 1, do Estatuto — Pedido de requalificação de contrato — Prazo razoável — Inexistência — Inadmissibilidade manifesta)

3.10.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 364/57
            
         
      Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 21 de julho de 2016 –Stanley/Comissão
      (Processo F-5/16) (1)
      
      ((Função pública - Agente contratual - Requerimento na aceção do artigo 90.o, n.o 1, do Estatuto - Pedido de requalificação de contrato - Prazo razoável - Inexistência - Inadmissibilidade manifesta))
      (2016/C 364/75)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: John Stanley (Apia, Samoa) (Representante: O. Mader, advogado)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: G. Berscheid e C. Berardis-Kayser, agentes, B. Wägenbaur, advogado)
      
         Objeto
      
      Pedido de anulação da decisão da Comissão de não requalificar o contrato do recorrente como contrato de agente temporário e, a título subsidiário, pedido de indemnização pelos danos materiais alegadamente sofridos.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  O recurso é julgado manifestamente inadmissível.
               
            
                  2)
               
               
                  John Stanley suportará as suas próprias despesas, bem como as despesas apresentadas pela Comissão Europeia.
               
            
         (1)  JO C 145, de 25/04/2016, p. 37.