CELEX: 31996R2235
Language: pt
Date: 1996-11-22
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2235/96 DA COMISSÃO de 22 de Novembro de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 1178/96 e eleva a 600 039 toneladas o concurso permanente para a exportação de centeio detido pelo organismo de intervenção alemão

23 . 11 . 96            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 299 /9
                                         REGULAMENTO (CE) N? 2235/96 DA COMISSÃO
                                                    de 22 de Novembro de 1996
                     que altera o Regulamento (CE) n ? 1178/96 e eleva a 600 039 toneladas o concurso
                     permanente para a exportação de centeio detido pelo organismo de intervenção
                                                                 alemão
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                modificações na lista das regiões e das quantidades em
                                                                       stock, que é conveniente , por isso, nomeadamente, alterar
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   o anexo I do Regulamento (CE) n ? 1178 /96;
  Europeia,
                                                                       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                       lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                    de gestão dos cereais,
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
  nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
  a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu arti­
  go 5?,
                                                                                                 Artigo 1 ?
  Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2131 /93 da                 O Regulamento (CE) n ? 1178 /96 é alterado do seguinte
  Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo            modo :
  Regulamento (CE) n ? 2193/96 (4), fixa os processos e as
  condições de colocação à venda dos cereais detidos pelos             1 . O artigo 2? passa a ter a seguinte redacção:
  organismos de intervenção;
                                                                            «Artigo 2 ?
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1178 /96 da                       1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
  Comissão l5) com a última redacção que lhe foi dada pelo                 de 600 039 toneladas de centeio a exportar para todos
  Regulamento (CE) n ? 1932/96 (6), abriu um concurso                      os países terceiros .
 permanente para a exportação de 550 000 toneladas de                      2.    As regiões nas quais as 600 039 toneladas de
 centeio detido pelo organismo de intervenção alemão; que                  centeio estão armazenadas são as mencionadas no
 a Alemanha informou a Comissão da intenção do seu                         anexo I.».
 organismo de intervenção de proceder a um aumento de
 50 039 toneladas da quantidade posta a concurso com                  2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regula­
vista à exportação; que é conveniente elevar a 600 039                     mento .
 toneladas a quantidade global posta em concurso perma­
 nente para a exportação de centeio detido pelo organismo
de intervenção alemão;                                                                           Artigo 2 ?
                                                                      O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­                publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer                  peias.
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 1996 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                   Franz FISCHLER
                                                                                Membro da Comissão
 ') JO   n?  L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
2)  JO   n?  L  126 de 24. 5. 1996, p. 37.
3)  JO   n?  L  191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
4)  JO   n?  L 293  de 16. 11 . 1996, p. 1 .
5)  JO   n?  L  155 de 28 . 6. 1996, p. 32.
6   JO   n?  L 254  de 8 . 10 . 1996, p . 38 .
 ---pagebreak--- N ? L 299/ 10 PT         Jornal Oficial das Comunidades Europeias           23 . 11 . 96
                                             ANEXO
                                            «ANEXO I
                                                             (em toneladas)
                            Local de armazenagem         Quantidades
                 Schleswig-Holstein/Hamburg/
                 Niedersachsen/ Bremen/
                 Nordrhein-Westfalen                       1 98 043
                 Hessen/Rheinland-Pfalz/
                 Baden-Württemberg/Saarland/Bayern           14 834
                 Berlin/Brandenburg/
                 Mecklenburg-Vorpommern                   204 036
                 Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen         183 126·