CELEX: 31990R0527
Language: pt
Date: 1990-02-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 527/90 DA COMISSAO  de 28 de Fevereiro de 1990  que altera o Regulamento (CEE) n* 3946/89 da Comissao, que fixa determinadas modalidades complementares para a aplicaçao do mecanismo complementar às trocas comerciais no sector das frutas e produtos horticolas, no que se refere às alcachofras, às cenouras, aos morangos, às alfaces, aos meloes, às uvas de mesa e aos tomates, e que alarga o âmbito dessas disposiçoes às chicorias escarolas

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31990R0527

REGULAMENTO  (CEE) N* 527/90 DA COMISSAO  de 28 de Fevereiro de 1990  que altera o Regulamento (CEE) n* 3946/89 da Comissao, que fixa determinadas modalidades complementares para a aplicaçao do mecanismo complementar às trocas comerciais no sector das frutas e produtos horticolas, no que se refere às alcachofras, às cenouras, aos morangos, às alfaces, aos meloes, às uvas de mesa e aos tomates, e que alarga o âmbito dessas disposiçoes às chicorias escarolas  

Jornal Oficial nº L 053 de 01/03/1990 p. 0087 - 0088 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 32 p. 0056  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 32 p. 0056 

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 527/90 DA COMISSÃO  de 28 de Fevereiro de 1990  que altera o Regulamento (CEE) nº 3946/89 da Comissão, que fixa determinadas modalidades complementares para a aplicação do mecanismo complementar às trocas comerciais no sector das frutas e produtos hortícolas, no que se refere às alcachofras, às cenouras, aos morangos, às alfaces, aos melões, às uvas de mesa e aos tomates, e que alarga o âmbito dessas disposições às chicórias escarolas  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3210/89 do Conselho, de 23 de Outubro de 1989, que estabelece as regras gerais de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais de frutas e produtos hortícolas frescos (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 816/89 da Comissão (2) fixa a lista dos produtos sujeitos ao mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais no sector das frutas e produtos hortícolas frescos a partir de 1 de Janeiro de 1990; que as alcachofras, as cenouras, os morangos, as alfaces, os melões, as uvas de mesa, os tomates e as chicórias escarolas figuram entre esses produtos;  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3944/89 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 245/90 (4), estabelece as normas de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais de frutas e produtos hortícolas frescos;  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3946/89 da Comissão (5), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 246/90 da Comissão (6), determina, para os já referidos produtos e relativamente ao mês de Fevereiro de 1990, um período I na acepção do disposto no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3210/89; que as perspectivas de remessas espanholas para o mercado comunitário, com excepção de Portugal, e a situação do mercado conduzem à determinação de um período I para todos os já referidos produtos, relativamente ao mês de Março de 1990; que, por conseguinte, se afigura conveniente alterar nesse sentido o Regulamento (CEE) nº 3946/89;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O anexo do Regulamento (CEE) nº 3946/89 é substituído pelo anexo do presente regulamento.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Março de 1990.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 312 de 27. 10. 1989, p. 6.  (2) JO nº L 86 de 31. 3. 1989, p. 35.  (3) JO nº L 379 de 28. 12. 1989, p. 20.  (4) JO nº L 27 de 31. 1. 1990, p. 14.  (5) JO nº L 379 de 28. 12. 1989, p. 27.  (6) JO nº L 27 de 31. 1. 1990, p. 17.  ANEXO  « ANEXO  Determinação dos períodos referidos no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3210/89  Período compreendido entre 1 de Março e 1 de Abril  1.2.3 //  //  //  // Designação do produto  // Código NC  // Períodos   //    //   //   // Tomates   // 0702 00 10  // I   // Alfaces repolhudas   // 0705 11 90   // I  // Alfaces, com excepção das repolhudas   // 0705 19 00   // I   // Cenouras   // ex 0706 10 00   // I   // Alcachofras  // 0709 10 00   // I   // Uvas de mesa   // 0806 10 15   // I  // Melões   // 0807 10 90   // I   // Morangos   // 0810 10 90   // I   // Chicórias escarolas   // ex 0705 29 00   // I »  //    //   //