CELEX: 62006CO0405
Language: pt
Date: 2007-09-24 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 24 de Septembro de 2007. # Miguel Torres SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Pedido de marca figurativa ‘Torre Muga’ - Processo de oposição - Marca nacional e internacional nominativa anterior ‘TORRES’ - Risco de confusão - Oposição julgada improcedente. # Processo C-405/06 P.

Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 24 de Setembro de 2007 ‑ Torres / IHMI
      (Processo C‑405/06 P)
      «Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância – Marca comunitária – Pedido de marca figurativa ‘Torre Muga’ – Processo de oposição – Marca nacional e internacional nominativa anterior ‘TORRES’ – Risco de confusão – Oposição julgada improcedente»
      1.                     Marca comunitária - Definição e aquisição da marca comunitária - Motivos relativos de recusa - Oposição apresentada pelo titular
            de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes [Regulamento n.º 40/94
            do Conselho, artigo 8.º, n.º 1, alínea b] (cf. n.º 32)
      2.                     Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Fundamentos - Fiscalização pelo Tribunal de Justiça da apreciação dos
            elementos de facto e dos elementos de prova - Exclusão excepto em caso de desvirtuação (Artigo 225.º CE; Estatuto do Tribunal
            de Justiça, artigo 58.º, primeiro parágrafo) (cf. n.º 34)
      Objecto
      
         Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção), de 11 de Julho de 2006, Torres/IHMI e Bodegas Muga
                  
               
               (T‑247/03
               ) que negou provimento ao recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno
                  (marcas, desenhos e modelos), de 7 de Abril de 2003 (processo R 998/2001‑1), relativa a um processo de oposição entre a Miguel
                  Torres SA e a Bodegas Muga SA.
               
            Parte decisória
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  É negado provimento ao presente recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  A Miguel Torres, SA é condenada nas despesas.