CELEX: 31993R3542
Language: pt
Date: 1993-12-23 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3542/93 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

23 . 12. 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 321 /25
                                  REGULAMENTO (CE) N? 3542/93 DA COMISSÃO
                                                 de 22 de Dezembro de 1993
                 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                          relação aos cereais, a farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                  de 21 de Dezembro de 1993 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                flutuantes ;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                  acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nós
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­           termos do anexo do presente regulamento,
mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                    Artigo 1 ?
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                              Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram               ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comissão            mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
(*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar         O presente regulamento entra em vigor em 23 de
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do            Dezembro de 1993 .
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1993 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n?  L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
0   JO n?  L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
H JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 321 /26                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       23 . 12. 93
                                                         ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 22 de Dezembro de 1993, que fixa os prémios que
              acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                   A. Cereais e farinhas
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                             Corrente           1 ? período         2? período       3? período
                      Código NC
                                                 12                  1                  2                 3
                     0709 90 60                  0                   0                  0                 0
                     0712 90 19                  0                   0                  0                 0
                      1001 10 00                 0                   0                  0                 0
                      1001 90 91                 0                   0                  0                 0
                      1001 90 99                 0                   0                  0                 0
                      1002 00 00                 0                   0                  0                 0
                      1003 00 10                 0                   0                  0                 0
                      1003 00 20                 0                   0                  0                 0
                      1003 00 80                 0                   0                  0                 0
                      1004 00 00                 0                   0                  0                 0
                      1005 10 90                 0                   0                  0                 0
                      1005 90 00                 0                   0                  0                 0
                      1007 00 90                 0                   0                  0                 0
                      1008 10 00                 0                   0                  0                 0
                      1008 20 00                 0                   0                  0                 0
                      1008 30 00                 0                   0                  0                 0
                      1008 90 90                 0                   0                  0                 0
                      1101 00 00                 0                   0                  0                 0
                      1102 10 00                 0                   0                  0                 0
                      1103 11 30                 0                   0                  0                 0
                      1103 11 50                 0                   0                  0                 0
                      1103 11 90                 0                   0                  0                 0
                                                         B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                           Corrente      1 ? período      2? período      3? período   4? período
                      Código NC
                                              12              1               2                3            4
                      1107 10 11              0               0               0               0             0
                      1107 10 19              0               0               0               0             0
                     1107 1091                0               0               0               0             0
                     1107 10 99               0               0               0               0             0
                     1107 20 00               0               0               0               0             0