CELEX: 31988R0301
Language: pt
Date: 1988-02-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 301/88 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1988, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

N? L 30/ 18                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  2. 2. 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 301/88 DA COMISSÃO
                                                de 29 de Janeiro de 1988
                 que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate
                 de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Comum e das estatísticas do comércio externo da Comu­
                                                                nidade e que substitui a nomenclatura anterior ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             Considerando que decorre da aplicação do disposto no
                                                                n? 1 do artigo 9 ? do Regulamento (CEE) n? 1837/80 e
                                                                nos n?s 1 , 3 e 4 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 n? 1633/84 que o prémio variável pelo abate, relativa­
Portugal,                                                       mente aos ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
                                                                dele no Reino Unido, bem como os montantes a cobrar
                                                                pelos produtos que abandonam a zona 5 do referido
Tendo ^m conta o Regulamento (CEE) n° 1837/80 do                Estado-membro onde o prémio é concedido durante a
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­        semana que se inicia em 4 de Janeiro de 1988 , devem
nização comum de mercados no sector das carnes de               estar em conformidade com os fixados adiante nos
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi     anexos ,
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3908/87 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da
Comissão, de 8 de Junho de 1984, quê estabelece modali­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­
rado pelo Regulamento ( CEE) n? 1860/86 (4), e, nomeada­
mente, o n? 1 do artigo 3 ? e o n ? 1 do artigo 4?,                                     Artigo 1 ?
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­                O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na            carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3 ? do Regulamento         Reino Unido na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe         mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos             pelo abate, durante a semana que se inicia em 4 de
que abandonam a referida zona relativamente à semana            Janeiro de 1988 , é fixado em 109,801 ECUs/ 100 kg do
que se inicia em 4 de Janeiro de 1988 ;                         peso presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de
                                                                peso fixados na alínea b) do n ? 1 do artigo 1 ? do Regula­
                                                                mento (CEE) n? 1633/84.
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3 ? do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela
Comissão ;                                                                              Artigo 2?
Considerando que, de acordo com o n ? 1 do artigo 4? do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar               Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado           ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
todas as semanas, relativamente a cada um deles, pela           (CEE) n ? 1837/80 que tenham abandonado o território da
Comissão ;                                                      zona 5 durante a semana que se inicia em 4 de Janeiro de
                                                                1988 , equivalem aos constantes dos anexos.
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2658/87 do
Conselho ^ instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1988 ,
uma nova « Nomenclatura Combinada » que satisfaz,                                       Artigo: 3 ?
simultaneamente, as exigências da Pauta Aduaneira
                                                                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(') JO n? L  183 de 16. 7. 1980 , p. 1 .                        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(2) JO n? L  370 de 30. 12. 1987, p. U                          peias.
(3) JO n? L  154 de 9 . 6. 1984, p. 27.
(4) JO n? L  161 de 17. 6. 1986, p. 25.
O   JO n? L  256 de 7. 9 . 1987, p. 1 .                         É aplicável a partir de 4 de Janeiro de 1988.
 ---pagebreak--- 2 2 88                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 30/15
       G presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
       em todos os Estados-membros.
       Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 1988 .
                                                                  Pela Comissão
                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                   Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N ? L 30 /20                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               2. 2. 88
                                                                 ANEXO
             que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                 durante a semana que se inicia em 4 de Janeiro de 1988
                                                                                                           (Em ECUs/100 kg)
                                                                                Montantes
                                                                       B. Produtos referidos no     C. Produtos referidos no
                                            A. Produtos que podem             n? 4, primeiro                n? 4, primeiro
                       Código NC                   receber o prémio          parágrafo, 2°, 3?               parágrafo, 1 ?
                                               referido no artigo 9?          e 4? travessões,               travessão do
                                                    do Regulamento              do artigo 4?                 artigo 4? do
                                                  (CEE) n? 1837/80           do Regulamento              Regulamento (CEE)
                                                                           (CEE) n? 1633/84 (')             n? 1633/84 0
                                                     Peso vivos                Peso vivos                   Peso vivos
             0104 10 90                                 51,606                   25,803                         5,161
             0104 20 90                                                          25,803
                                                    Peso líquido             Peso líquido                  Peso líquido
             0204 10 00                         "     109,801                    54,901                        10,980
             0204 21 00                               109,801                    54,901               '
             0204 50 1 1                  I                                      54,901
                                                                                                  |
             0204 22 10                                 76,861       I
             0204 22 30                               120,781
             0204 22 50                               142,741        \
             0204 22 90                               142,741        \
             0204 23 00                               199,838        \
             0204 30 00                                 82,351       ||
             0204 41 00                                 82,351       Il
             0204 42 10                                 57,646       II
             0204 42 30                                 90,586       ||
             0204 42 50                                107,056
              0204 42 90                               107,056       ||
              0204 43 00                               149,879       II
              0204 50 13                                76,861
              0204 50 15                               120,781
              0204 50 19                               142,741
              0204 50 31                               142,741       I
              0204 50 39                               199,838
              0204 50 51                                82,351
              0204 50 53                                57,646
              0204 50 55                                90,586
              0204 50 59                               107,056
              0204 50 71                               107,056
              0204 50 79                               149,879
              0210 90 11                               142,741
              0210 90 19                               199,838
              1602 90 71                  \
              — não desossadas •                       142,741
              — desossadas                             199,838
                                                                                                  \
              (') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do
                  artigo 5?, do Regulamento (CEE) n? 1633/84.