CELEX: 32006R1585
Language: pt
Date: 2006-10-24 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  1585/2006 da Comissão, de 24 de Outubro de 2006 , que altera o anexo III do Regulamento (CE) n. o  318/2006 do Conselho

25.10.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 294/19
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1585/2006 DA COMISSÃO
   
   de 24 de Outubro de 2006
   que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 10.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo III do Regulamento (CE) n.o 318/2006 fixa as quotas nacionais e regionais de produção de açúcar, de isoglicose e de xarope de inulina. No que respeita à campanha de comercialização de 2006/2007, as referidas quotas devem ser ajustadas o mais tardar em 30 de Setembro de 2006.
            
         
               (2)
            
            
               Os ajustamentos decorrem, nomeadamente, da aplicação dos artigos 8.o e 9.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006, que prevêem a atribuição de quotas adicionais de açúcar e também de quotas adicionais e suplementares de isoglicose. Os ajustamentos devem ter em conta as comunicações dos Estados-Membros nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 952/2006 da Comissão, de 29 de Junho de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que diz respeito à gestão do mercado interno do açúcar e ao regime de quotas (2), comunicações essas que respeitam, nomeadamente, às quotas adicionais e suplementares já atribuídas à data de aprovação da comunicação.
            
         
               (3)
            
            
               Os ajustamentos das quotas do anexo III do Regulamento (CE) n.o 318/2006 resultam igualmente da aplicação do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 320/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece um regime temporário de reestruturação da indústria açucareira na Comunidade e altera o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 relativo ao financiamento da política agrícola comum (3), que prevê uma ajuda à reestruturação para as empresas que renunciem à sua quota. É necessário, portanto, tomar em conta os abandonos de quotas ocorridos em conformidade com a Comunicação da Comissão (2006/C 234/04), de 29 de Setembro de 2006, relativa à disponibilidade previsível de recursos financeiros para a concessão de uma ajuda à reestruturação a título da campanha de comercialização de 2006/2007 (4).
            
         
               (4)
            
            
               O ajustamento das quotas fixadas no anexo III do Regulamento (CE) n.o 318/2006 é efectuado sem prejuízo das condições que regem a concessão das ajudas previstas no capítulo 10-F do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores e altera os Regulamentos (CEE) n.o 2019/93, (CE) n.o 1452/2001, (CE) n.o 1453/2001, (CE) n.o 1454/2001, (CE) n.o 1868/94, (CE) n.o 1251/1999, (CE) n.o 1254/1999, (CE) n.o 1673/2000, (CEE) n.o 2358/71 e (CE) n.o 2529/2001 (5), e no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 320/2006.
            
         
               (5)
            
            
               O anexo III do Regulamento (CE) n.o 318/2006 deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo III do Regulamento (CE) n.o 318/2006 é substituído pelo texto que figura em anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 58 de 28.2.2006, p. 1.
   
      (2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 39.
   
      (3)  JO L 58 de 28.2.2006, p. 42.
   
      (4)  JO C 234 de 29.9.2006, p. 9.
   
      (5)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1406/2006 (JO L 265 de 26.9.2006, p. 1).
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO III
            QUOTAS NACIONAIS E REGIONAIS
            
                        Estados-Membros ou regiões
                        (1)
                     
                     
                        Açúcar
                        (2)
                     
                     
                        Isoglicose
                        (3)
                     
                     
                        Xarope de inulina
                        (4)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        819 812
                     
                     
                        85 694
                     
                     
                        0
                     
                  
                        República Checa
                     
                     
                        454 862
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        420 746
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        3 655 456
                     
                     
                        42 360
                     
                     
                        —
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        317 502
                     
                     
                        15 433
                     
                     
                        —
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        903 843
                     
                     
                        98 845
                     
                     
                        —
                     
                  
                        França (metropolitana)
                     
                     
                        3 552 221
                     
                     
                        23 755
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Departamentos ultramarinos franceses
                     
                     
                        480 245
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        0
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        778 706
                     
                     
                        24 301
                     
                     
                        —
                     
                  
                        Letónia
                     
                     
                        66 505
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        103 010
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                  
                        Hungria
                     
                     
                        401 684
                     
                     
                        164 736
                     
                     
                        —
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        864 560
                     
                     
                        10 891
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Áustria
                     
                     
                        387 326
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        1 671 926
                     
                     
                        32 056
                     
                     
                        —
                     
                  
                        Portugal (continental)
                     
                     
                        34 500
                     
                     
                        11 870
                     
                     
                        —
                     
                  
                        Região Autónoma dos Açores
                     
                     
                        9 953
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        Eslováquia
                     
                     
                        207 432
                     
                     
                        50 928
                     
                     
                        —
                     
                  
                        Eslovénia
                     
                     
                        52 973
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        Finlândia
                     
                     
                        146 087
                     
                     
                        14 210
                     
                     
                        —
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        325 700
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        1 138 627
                     
                     
                        32 602
                     
                     
                        —
                     
                  
                        Total
                     
                     
                        16 793 675
                     
                     
                        607 681
                     
                     
                        0».