CELEX: 31990R3406
Language: pt
Date: 1990-11-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3406/90 da Comissão, de 27 de Novembro de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

28 . 11 . 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 328 / 11
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3406/90 DA COMISSÃO
                                                    de 27 de Novembro de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                     — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Económica Europeia,
                                                                          na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                           Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           um período determinado, afectada do factor referido
Portugal,                                                                 no travessão anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     sendo estas cotações as verificadas em 26 de Novembro de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                1990 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                  preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                          acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,                                        Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                      1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                      e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                   em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1802/90 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;            2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                      fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                   e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                      fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                            Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,              O presente regulamento entra em vigor em 28 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último            Novembro de 1990 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 1990.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                               Membro da Comissão
(') JO   n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1.
(2) JO   n? L 134 de  28 . 5 . 1990, p. 1.
O   JO   n? L 164  de 24. 6 .  1985, p. 1.
(4) JO   n? L 201 de  31 . 7.  1990, p. 9.
0   JO   n? L 167 de  30. 6.   1990, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 328 / 12                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          28 . 11 . 90
                                                         ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 27 de Novembro de 1990, que fixa os prémios que
              acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                   A. Cereais e farinhas
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                             Corrente            1 ? período          2° período       3? período
                     Código NC
                                                11                    12                  1                  2
                      0709 90 60                 0                    0                   0                  0
                      0712 90 19                 0                    0                   0                  0
                      1001 10 10                 0                    0                   0                  0
                      1001 10 90                 0                    0                   0                  0
                      1001 90 91                 0                    0                   0              21,87
                      1001 90 99                 0                    0                   0              21,87
                      1002 00 00                 0                    0                   0                  0
                      1003 00 10                 0                    0                   0                  0
                      1003 00 90                 0                    0                   0                  0
                      1004 00 10                 0                    0                   0                  0
                      1004 00 90                 0                    0                   0                  0
                      1005 10 90                 0                    0                   0                  0
                      1005 90 00                 0                    0                   0                  0
                      1007 00 90                 0                    0                   0                  0
                      1008 10 00                 0                    0                   0                  0
                      1008 20 00                 0                    0                   0                  0
                      1008 30 00                 0                    0                   0                  0
                      1008 90 90                 0                    0                   0                  0
                      1101 00 00                 0                    0                   0               30,62
                                                         B. Malte
                                                                                                          (.Em ECUs/t)
                                           Corrente      1 ? período        2°. período     3? período   4? período
                      Código NC
                                              11              12                  1              2             3
                      1107 10 11              0              0,00               0,00           38,93         38,93
                      1107 10 19              0              0,00               0,00           29,09         29,09
                      1107 10 91              0                0                 0               0             0
                      1107 10 99              0                0                  0              0             0
                      1107 20 00              0                0                 0               0             0