CELEX: 
Language: pt
Date: 2021-04-27 00:00:00
Title: DECISÃO DELEGADA (UE) …/... DA COMISSÃO que estabelece o programa plurianual da União para a recolha e a gestão de dados biológicos, ambientais, técnicos e socioeconómicos nos setores da pesca e da aquicultura a partir de 2022

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.CONTEXTO DO ATO DELEGADO
            
            
               O Regulamento (UE) 2017/1004 (Regulamento Quadro de Recolha de Dados — «Regulamento QRD») dispõe, nos artigos 4.º e 5.º, que a Comissão cria um programa plurianual da União para a recolha e gestão de dados no setor das pescas («plano plurianual da UE»). No seu artigo 4.º, dispõe que a parte do plano plurianual da UE que se prende com o disposto no seu artigo 5.º, n.º 1, alínea a), deve ser abrangida por um ato delegado. A decisão delegada estabelece essa parte do plano plurianual da UE, nomeadamente a lista pormenorizada dos requisitos de dados necessários para alcançar os objetivos da política comum das pescas (artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 1380/2013, o regulamento relativo à política comum das pescas) e, em especial, para recolher os dados necessários para a gestão das pescas (artigo 25.º desse regulamento). A decisão delegada substituirá a atual Decisão Delegada (UE) 2019/910, que estabelece a parte correspondente do plano plurianual da UE para 2020–2021. 
            
            
               2.CONSULTAS ANTERIORES À ADOÇÃO DO ATO
            
            
               O processo de consulta, iniciado em 2018, teve as seguintes etapas: 
            
            
               (a)Novembro de 2018 — sessão plenária do Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP) — ponto da situação; 
            
            
               (b)Primavera de 2019 — inquérito sobre o futuro plano plurianual da UE dirigido aos grupos de coordenação regional, aos utilizadores finais dos dados científicos e ao grupo de peritos da Comissão em matéria de recolha de dados, incluindo o Grupo de Planeamento de Questões Económicas; reunião do grupo de trabalho de peritos do CCTEP sobre os inquéritos obrigatórios de investigação no mar (CCTEP 19-05);
            
            
               (c)Outono de 2019 — reunião do grupo de trabalho de peritos do CCTEP (CCTEP 19-12) sobre o plano plurianual da UE, que integrou os contributos das partes interessadas na reunião da primavera. Os resultados do grupo foram adotados na reunião plenária do CCTEP (CCTEP 19-03);
            
            
               (d)Primavera de 2020 — consultas internas com as DG MARE, ENV e ESTAT e com o JRC sobre o projeto de plano plurianual da UE proposto pela Comissão.
            
            
               Em conformidade com o artigo 24.º, n.º 4, do Regulamento QRD, em 1 de julho e 22 de setembro de 2020, a Comissão consultou os peritos designados pelos Estados-Membros sobre o projeto de decisão delegada. Em conformidade com o artigo 4.º, n.º 2, a Comissão consultou os grupos de coordenação regional sobre o projeto nas mesmas reuniões, bem como o CCTEP na sua sessão plenária de novembro de 2020 (CCTEP 20-03).
            
            
               Além disso, foram recolhidas observações sobre o texto da decisão delegada, no portal Legislar Melhor, durante o período de quatro semanas compreendido entre 15 de fevereiro e 15 de março de 2021. Uma vez adotada, a decisão delegada será sujeita à apreciação do Parlamento Europeu e do Conselho durante um período de dois meses.
            
            
               3.ELEMENTOS JURÍDICOS DO ATO DELEGADO
            
            
               A decisão delegada baseia-se nos artigos 4.º, 5.º e 24.º do Regulamento QRD e substitui a Decisão Delegada (UE) 2019/910 da Comissão, relativa ao plano plurianual da UE. O anexo estabelece regras gerais sobre a recolha de dados e os conjuntos de dados exigidos, bem como quadros que enumeram espécies, variáveis e outros elementos obrigatórios ou facultativos.
            
            
               DECISÃO DELEGADA (UE) …/... DA COMISSÃO
            
            
               de 27.4.2021
            
            
               que estabelece o programa plurianual da União para a recolha e a gestão de dados biológicos, ambientais, técnicos e socioeconómicos nos setores da pesca e da aquicultura a partir de 2022
            
            
               A COMISSÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/1004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2017, relativo ao estabelecimento de um quadro da União para a recolha, gestão e utilização de dados no setor das pescas e para o apoio ao aconselhamento científico relacionado com a política comum das pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 199/2008 do Conselho
                  1
               , nomeadamente o artigo 4.º, n.º 1, primeiro e segundo parágrafos,
            
         
         
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)Nos termos do artigo 25.º do Regulamento (UE) n.º 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
                  2
               , os Estados-Membros devem recolher os dados biológicos, ambientais, técnicos e socioeconómicos necessários para a gestão das pescas.
            
            
               (2)O artigo 4.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2017/1004 exige que a Comissão crie um programa plurianual da União para a recolha, gestão e utilização de dados no setor das pescas (plano plurianual da UE). 
            
            
               (3)O programa plurianual da UE é necessário para que os Estados-Membros especifiquem e planifiquem as suas atividades de recolha de dados nos planos de trabalho nacionais e estabelece a lista pormenorizada dos requisitos de dados aplicáveis no quadro da recolha e gestão de dados biológicos, ambientais e socioeconómicos, a lista dos inquéritos obrigatórios de investigação no mar e os limiares para a recolha de dados. O programa plurianual da UE para o período 2020–2021 foi adotado através da Decisão Delegada (UE) 2019/910 da Comissão
                  3
                e da Decisão de Execução (UE) 2019/909 da Comissão
                  4
               , que caducarão em 31 de dezembro de 2021.
            
            
               (4)A presente decisão estabelece, portanto, as disposições pormenorizadas sobre a recolha e gestão de dados biológicos, ambientais, técnicos e socioeconómicos pelos Estados-Membros, a que se refere o artigo 5.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1004, a partir de 1 de janeiro de 2022.
            
            
               (5)A Comissão consultou os grupos de coordenação regional pertinentes e o Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas, em conformidade com o artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2017/1004.
            
            
               (6)A presente decisão deve ser lida em conjunção com a Decisão de Execução (UE) [...] da Comissão que revoga a Decisão de Execução (UE) 2019/909 da Comissão e estabelece a lista dos inquéritos obrigatórios no mar e os limiares abaixo dos quais os Estados-Membros não são obrigados a recolher dados com base nas suas atividades de pesca e aquicultura nem a efetuar inquéritos de investigação no mar, como referido no artigo 5.º, n.º 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1004, a partir de 1 de janeiro de 2022. Estabelece igualmente as zonas das regiões marítimas para efeitos da recolha de dados, como referido no artigo 9.º, n.º 11, do mesmo regulamento. 
            
            
               (7)Por razões de segurança jurídica, a Decisão Delegada (UE) 2019/910 da Comissão deve ser revogada com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2022,
            
            
            
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: 
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               O programa plurianual da União para a recolha, gestão e utilização de dados no setor das pescas a partir de 2022, que contém a lista pormenorizada dos requisitos de dados a que se refere o artigo 5.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1004, figura no anexo da presente decisão.
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               É revogada a Decisão Delegada (UE) 2019/910 da Comissão.
            
            
               Artigo 3.º
            
            
               A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
            
               A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2022.
            
            
               Feito em Bruxelas, em 27.4.2021
            
            
               
                     Pela Comissão
               
               
                     A Presidente
                     Ursula VON DER LEYEN
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        
                  JO L 157 de 20.6.2017, p. 1
                  .
               
               
                  
                     (2)
                  
                        Regulamento (UE) n.º 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.º 1954/2003 e (CE) n.º 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.º 2371/2002 e (CE) n.º 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho (
                  JO L 354 de 28.12.2013, p. 22
                  ).
               
               
                  
                     (3)
                  
                        Decisão Delegada (UE) 2019/910 da Comissão, de 13 de março de 2019, que estabelece o programa plurianual da União para a recolha e a gestão de dados biológicos, ambientais, técnicos e socioeconómicos nos setores da pesca e da aquicultura (
                  JO L 145 de 4.6.2019, p. 27
                  ). 
               
               
                  
                     (4)
                  
                        Decisão de Execução (UE) 2019/909 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2019, que estabelece a lista dos inquéritos obrigatórios de investigação e os limiares aplicáveis no âmbito do programa plurianual da União para a recolha e a gestão de dados nos setores da pesca e da aquicultura (
                  JO L 145 de 4.6.2019, p. 21
                  ).
               
            
      
    ---documentbreak--- 
      
         
         
            
               CAPÍTULO I
            
            
               Definições
            
            
            
               Para efeitos do presente anexo, aplicam-se as definições constantes dos seguintes regulamentos: Regulamento (UE) 2017/1004
                  1
               , Regulamento (CE) n.º  1224/2009 do Conselho
                  2
               , Regulamento de Execução (UE) n.º 404/2011 da Comissão
                  3
               , Regulamento (UE) n.º 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
                  4
               , e Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho
                  5
               . Aplicam-se igualmente as seguintes definições:
            
            
               (1)Navio ativo: um navio que tenha participado em qualquer operação de pesca durante pelo menos um dia num ano civil.
            
            
               (2)Fração das capturas: uma parte das capturas totais; por exemplo, a parte das capturas desembarcadas cujo tamanho é superior ao tamanho mínimo de referência de conservação, a parte desembarcada cujo tamanho é inferior ao tamanho mínimo de referência de conservação, e as devoluções legais, discriminadas entre a parte de tamanho inferior ao tamanho mínimo de referência de conservação e a parte de tamanho superior ao tamanho mínimo de referência de conservação.
            
            
               (3)Dias no mar: qualquer período contínuo de 24 horas (ou parte desse período) durante o qual um navio está presente numa zona designada como zona de pesca e ausente do porto.
            
            
               (4)Capturas da pesca recreativa: todos os indivíduos capturados no âmbito da pesca recreativa, conservados, devolvidos ao mar e libertados, mortos ou vivos.
            
            
               (5)Espécies diádromas: espécies de peixes que migram entre o mar e a água doce durante o seu ciclo de vida.
            
            
               (6)Dia de pesca: qualquer dia no mar em que seja realizada uma atividade de pesca, sem prejuízo das obrigações internacionais da União e dos seus Estados‑Membros. Uma viagem de pesca pode ser imputada ao total dos dias de pesca com artes passivas e ao total dos dias de pesca com artes ativas, em função das artes utilizadas nessa viagem.
            
            
               (7)Pesqueiro: uma unidade geográfica é exercida pesca. Estas unidades devem ser acordadas ao nível da região marítima, com base nas atuais zonas definidas pelas organizações regionais de gestão das pescas ou por organismos científicos.
            
            
               (8)Segmento da frota: grupo de navios da mesma classe de comprimento (LOA — comprimento de fora a fora) e que utilizam predominantemente um determinado tipo de artes de pesca durante um dado ano civil.
            
            
               (9)Navio inativo: um navio que não tenha participado em operações de pesca durante um dado ano civil.
            
            
               (10)Métier: um conjunto de atividades de pesca dirigidas à mesma espécie ou conjunto de espécies, utilizando artes semelhantes
                  6
               , durante a mesma altura do ano e/ou na mesma zona, e que se caracterizam por padrões de exploração semelhantes.
            
            
               (11)Inquérito de investigação no mar: atividades que envolvam a monitorização das unidades populacionais de peixes e/ou dos recursos biológicos marinhos e do ecossistema, realizadas num navio dedicado a este tipo de investigação científica e designado para o efeito por um Estado-Membro.
            
            
            
               CAPÍTULO II
            
            
               Métodos de recolha de dados e requisitos em matéria de dados
            
            
         
         
            
               1.Princípios gerais
            
            
               1.1.Em conformidade com o artigo 6.º do Regulamento (UE) 2017/1004, os Estados-Membros devem elaborar planos de trabalho nacionais que especifiquem os dados a recolher e os métodos de recolha de dados.
            
            
               1.2.Os métodos de recolha e a qualidade dos dados devem ser adequados para os fins previstos no artigo 25.º do Regulamento (UE) n.º 1380/2013. Os métodos aplicados devem ser conformes com os pareceres científicos e as melhores práticas pertinentes. Os Estados-Membros podem realizar estudos para continuar a explorar, desenvolver e testar métodos de recolha de dados. Os métodos e a sua aplicação devem ser avaliados periodicamente por organismos científicos independentes, a fim de determinar se são adequados para os fins a que se destinam. Os Estados-Membros devem adaptar o planeamento e execução da recolha de dados de acordo com os resultados dessas avaliações.
            
            
               1.3.No que respeita aos dados especificados nos pontos 2, 3, 4 e 5 infra, os dados comunicados e transmitidos nos termos do Regulamento (CE) n.º 1224/2009, incluindo, entre outros, os diários de bordo, as notas de venda e os dados de posição, como os dados VMS, devem ser disponibilizados, sob forma de dados primários, às instituições nacionais que aplicam os planos de trabalho nacionais.
            
            
               1.4.No que respeita aos dados especificados nos pontos 2, 3 e 4 infra, em conformidade com o artigo 9.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2017/1004, os Estados-Membros devem chegar a acordo, ao nível da região marinha, sobre os dados a recolher, com base nas necessidades identificadas dos utilizadores finais de dados científicos («necessidades do utilizador final»), incluindo, se for caso disso, as espécies, as unidades populacionais, as regiões, as variáveis, a metodologia e a frequência da recolha de dados. Os dados assim recolhidos devem permitir aos utilizadores finais efetuar as avaliações necessárias para todos os tipos de pescarias, períodos e zonas pertinentes. Se a coordenação regional não for possível, os Estados-Membros devem estabelecer uma recolha nacional de dados com base nas necessidades dos utilizadores finais.
            
            
               1.5.No que respeita aos dados sociais e económicos especificados nos pontos 5, 6 e 7 infra, aplicam-se as definições constantes do regulamento relativo às estatísticas europeias das empresas
                  7
               . As definições adicionais das variáveis, dos estratos e, se for caso disso, da metodologia de recolha devem ser coordenadas entre os Estados-Membros envolvidos.
            
            
               1.6.Na especificação dos dados a recolher, os Estados-Membros devem ter em conta os limiares fixados no capítulo II do anexo da Decisão de Execução (UE) […] da Comissão que estabelece a lista dos limiares e inquéritos obrigatórios de investigação no mar no âmbito do programa plurianual da União para a recolha e a gestão de dados nos setores da pesca e da aquicultura.
            
            
               1.7.Os dados a recolher dividem-se em conjuntos, especificados nos pontos 2 a 7 do presente capítulo.
            
            
            
               2.Dados biológicos sobre os recursos biológicos explorados capturados na pesca comercial e recreativa da União
            
            
               2.1.No que respeita à pesca comercial:
            
            
               a)Os dados incluem as quantidades de capturas, por espécie, e os dados biológicos de espécimes individuais, que permitam estimar o volume e a frequência de comprimentos, bem como variáveis biológicas relativas à idade, sexo, peso, maturidade e fecundidade dos indivíduos, para cada fração das capturas por espécie e zona de gestão enumeradas no quadro 1. Os dados necessários para estimar o volume e a frequência de comprimentos devem ser comunicados ao nível de agregação exigido pelo utilizador final em causa, se for caso disso utilizando os códigos das artes de pesca enumerados no quadro 5;
            
            
               b)Além disso, os dados que se seguem devem ser recolhidos em relação às espécies diádromas enumeradas no quadro 3 que tenham sido capturadas durante a parte do ciclo de vida em água doce, independentemente da forma como é exercida a pesca:
            
            
               I.variáveis relativas às unidades populacionais selecionadas pelos Estados-Membros ao nível regional com base nas necessidades dos utilizadores finais,
            
            
               II.quantidades anuais de capturas para o salmão e a truta-marisca,
            
            
               III.quantidades anuais de capturas por fase de vida para a enguia.
            
            
               2.2.No que respeita à pesca recreativa, os Estados-Membros devem aplicar regimes de amostragem multiespécies estatisticamente sólidos que permitam estimar as quantidades de capturas para as unidades populacionais acordadas ao nível regional, com base nas necessidades dos utilizadores finais pertinentes. Não havendo tais regimes, os Estados-Membros devem recolher dados que permitam estimar as quantidades de capturas para as espécies e as zonas enumeradas no quadro 4.
            
            
               Sempre que as capturas da pesca recreativa afetem o desenvolvimento das unidades populacionais, os Estados-Membros devem proceder a amostragens biológicas com base nas necessidades dos utilizadores finais, como acordado ao nível da região marítima.
            
            
               2.3.Além disso:
            
            
               a)No caso do salmão e da truta-marisca, devem ser recolhidos dados sobre a abundância de juvenis (smolts) e de espécimes com menos de dois anos (parr) e sobre o número de indivíduos que sobem os rios;
            
         
         
            
               b)No caso da enguia, devem ser recolhidos dados em qualquer habitat marinho ou de águas interiores pertinente em pelo menos uma massa de água por unidade de gestão da enguia, sobre: a abundância de recrutas, a abundância da biomassa da unidade populacional (enguia-amarela) em cada zona e o número e peso, bem como o rácio entre os sexos, das enguias-prateadas migradoras.
            
            
               A designação das massas de água, incluindo rios, a seleção das variáveis relativas às unidades populacionais a recolher e monitorizar e a frequência de amostragem para o salmão, a truta-marisca e a enguia devem ser definidas e coordenadas ao nível regional, em função das necessidades dos utilizadores finais. Se a coordenação regional não existir, os Estados-Membros devem estabelecer planos nacionais de amostragem com base nas necessidades dos utilizadores finais.
            
            
            
               3.Dados sobre a atividade dos navios de pesca da União
                  8
                dentro e fora das águas da União
            
            
            
               3.1.Os dados devem incluir as variáveis indicadas no quadro 6 ao mais baixo nível geográfico pertinente, por segmento de frota (quadro 8), e ao nível 6 por métier (quadro 5). Esses dados, incluindo os dados de posição, como os dados VMS
                  9
                ou AIS
                  10
               , registados, comunicados e transmitidos nos termos do Regulamento (CE) n.º 1224/2009, devem ser disponibilizados, sob a forma de dados primários, às instituições nacionais que aplicam os planos de trabalho nacionais. Caso o Regulamento (CE) n.º 1224/2009 não imponha a obrigação de registar esses dados, ou caso estes não tenham o grau de cobertura, resolução e/ou qualidade exigido pelos utilizadores finais, devem ser aplicados métodos de amostragem alternativos adequados.
            
            
               3.2.Os dados sobre a pesca comercial de enguia em águas interiores devem incluir as variáveis indicadas no quadro 6. Os dados registados nos termos do artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 1100/2007 devem ser disponibilizados, sob a forma de dados primários, às instituições nacionais que aplicam os planos de trabalho nacionais. Caso o Regulamento (CE) n.º 1100/2007 não imponha a obrigação de registar esses dados, ou caso estes não tenham o grau de cobertura, resolução e/ou qualidade exigido pelos utilizadores finais, devem ser aplicados métodos de amostragem alternativos adequados.
            
            
            
               4.Dados relativos ao impacto das pescarias da União nos recursos biológicos e ecossistemas marinhos dentro e fora das águas da União
            
            
            
               4.1.Estes dados devem ser recolhidos em relação às ocorrências (no mínimo, o peso e/ou o número de indivíduos por espécie, conforme a unidade adequada para a espécie em causa) de capturas acidentais de todas as espécies protegidas de aves e mamíferos marinhos, répteis e peixes, como referido na legislação da União e no âmbito de acordos internacionais, incluindo os especificados no quadro 2, e de espécies bentónicas invertebradas identificadas como indicadoras
                  11
                de EMV
                  12
               . Esses dados devem ser registados durante as viagens dos observadores científicos nos navios de pesca ou pelos próprios pescadores, nos diários de bordo ou por outros meios adequados. Se esses dados forem insuficientes para satisfazer as necessidades dos utilizadores finais, devem ser utilizados outros métodos e observações complementares, com base nos conhecimentos científicos disponíveis, nomeadamente avaliações dos riscos.
            
            
            
               4.2.Os dados necessários para avaliar o impacto da pesca nos habitats marinhos e nas espécies registados nos termos do Regulamento (CE) n.º 1224/2009 e de outros atos legislativos pertinentes da UE devem ser disponibilizados, a um nível adequado de agregação, às instituições nacionais que aplicam os planos de trabalho nacionais. Caso o Regulamento (CE) n.º 1224/2009 não imponha a obrigação de registar esses dados, ou caso estes não tenham o grau de cobertura, resolução e/ou qualidade correspondente às necessidades dos utilizadores finais, devem ser aplicados métodos de amostragem alternativos adequados, incluindo métodos definidos por meio de estudos específicos.
            
            
               4.3.A recolha de dados sobre o impacto das atividades de pesca nas teias alimentares inclui a amostragem e análise dos conteúdos estomacais.
            
            
            
               5.Dados socioeconómicos sobre as pescarias
            
            
            
               5.1.Devem ser recolhidos dados económicos sobre todos os navios ativos e inativos constantes do ficheiro da frota de pesca da União
                  13
                em 31 de dezembro do ano de comunicação, bem como sobre outros navios que tenham pescado pelo menos um dia durante o ano de referência. No que respeita aos navios ativos, os dados recolhidos devem incluir as variáveis indicadas no quadro 7 em função da segmentação da frota indicada no quadro 8 e das suprarregiões definidas no capítulo III, quadro 2, do anexo da Decisão de Execução (UE) [...] da Comissão. No caso dos navios inativos, devem ser recolhidos dados sobre o valor de capital e os custos de capital.
            
            
               Os dados económicos devem ser recolhidos anualmente.
            
            
               Os dados relativos às variáveis económicas podem ser agregados por razões de confidencialidade ou, se necessário, para conceber um plano de amostragem estatisticamente sólido. A agregação deve manter-se coerente ao longo do tempo.
            
         
         
            
               5.2.Os dados sociais devem incluir as variáveis indicadas no quadro 9 e ser recolhidos de três em três anos a partir de 2017, primeiro ano de referência dos dados.
            
            
            
               6.Dados sociais, económicos e ambientais sobre a aquicultura
            
            
            
               6.1.Devem ser recolhidos dados económicos de todas as empresas cuja atividade primária se inscreva nos códigos 03.21 («Aquacultura em águas salgadas e salobras») e 03.22 («Aquacultura em água doce») da Nomenclatura Estatística das Atividades Económicas na União Europeia (NACE). Os dados recolhidos devem incluir as variáveis económicas indicadas no quadro 10, de acordo com a segmentação setorial indicada no quadro 11.
            
            
               Os dados económicos devem ser recolhidos anualmente.
            
            
               Os dados relativos às variáveis económicas podem ser agregados por razões de confidencialidade ou, se necessário, para conceber um plano de amostragem estatisticamente sólido. A agregação deve manter-se coerente ao longo do tempo.
            
            
               6.2.Os dados sociais devem incluir as variáveis indicadas no quadro 9 e ser recolhidos de três em três anos a partir de 2017, primeiro ano de referência dos dados.
            
            
               6.3.Os dados ambientais, como dados sobre a qualidade da água, as fugas, a utilização de antibióticos e outros medicamentos e os casos de doença, exigidos ao abrigo da legislação pertinente da UE e nacional, devem ser disponibilizados às instituições nacionais que aplicam os planos de trabalho nacionais.
            
            
            
               7.Dados sociais e económicos sobre o setor da transformação do pescado
            
            
            
               Para além dos dados publicados pelo Eurostat, recolhidos pelos Estados-Membros em conformidade com o regulamento relativo às estatísticas europeias das empresas e com o Regulamento (CE) n.º 223/2009
                  14
               , os Estados-Membros podem recolher dados sociais e económicos adicionais sobre o setor da transformação do pescado.
            
            
               
            
               Quadro 1 (anteriormente quadros 1A, B e C)
            
            
               Espécies e zonas das águas da União e de todas as regiões marinhas abrangidas por organizações regionais de gestão das pescas (ORGP) e acordos de parceria no domínio da pesca sustentável (APPS) e das regiões ultraperiféricas
                  15
               
            
            
                     
                        Região
                              
                              Mar Báltico
                     
                  
               
                     
                        Zona
                              
                              Mar Báltico (divisões CIEM 3b-d, zona FAO 27)
                     
                  
               
                     
                        RCG
                              
                              Báltico
                     
                  
               
                     
                        Espécie (nome comum)
                     
                  
                  
                     
                        Espécie (nome científico)
                     
                  
                  
                     
                        Zona CIEM
                     
                  
               
                     
                        Enguia-europeia
                     
                  
                  
                     
                        Anguilla anguilla
                     
                  
                  
                     
                        22-32
                     
                  
               
                     
                        Arenque
                     
                  
                  
                     
                        Clupea harengus
                     
                  
                  
                     
                        22-24; 25-27, 28.2, 29, 32; 28.1; 30-31
                     
                  
               
                     
                        Corégono-branco
                     
                  
                  
                     
                        Coregonus albula
                     
                  
                  
                     
                        22-32
                     
                  
               
                     
                        Corégono-lavareda
                     
                  
                  
                     
                        Coregonus lavaretus
                     
                  
                  
                     
                        3d
                     
                  
               
                     
                        Bacalhau
                     
                  
                  
                     
                        Gadus morhua
                     
                  
                  
                     
                        22-24; 25-32
                     
                  
               
                     
                        Solha-escura-do-mar-do-norte
                     
                  
                  
                     
                        Limanda limanda
                     
                  
                  
                     
                        22-32
                     
                  
               
                     
                        Perca
                     
                  
                  
                     
                        Perca fluviatilis
                     
                  
                  
                     
                        3d
                     
                  
               
                     
                        Solha-das-pedras
                     
                  
                  
                     
                        Platichthys flesus
                     
                  
                  
                     
                        22-32
                     
                  
               
                     
                        Solha
                     
                  
                  
                     
                        Pleuronectes platessa
                     
                  
                  
                     
                        21-23; 24-32
                     
                  
               
                     
                        Salmão
                     
                  
                  
                     
                        Salmo salar
                     
                  
                  
                     
                        22-31; 32
                     
                  
               
                     
                        Truta-marisca
                     
                  
                  
                     
                        Salmo trutta
                     
                  
                  
                     
                        22-32
                     
                  
               
                     
                        Lucioperca
                     
                  
                  
                     
                        Sander lucioperca
                     
                  
                  
                     
                        3d
                     
                  
               
                     
                        Pregado
                     
                  
                  
                     
                        Scophthalmus maximus
                     
                  
                  
                     
                        22-32
                     
                  
               
                     
                        Rodovalho
                     
                  
                  
                     
                        Scophthalmus rhombus
                     
                  
                  
                     
                        22-32
                     
                  
               
                     
                        Linguado-legítimo
                     
                  
                  
                     
                        Solea solea
                     
                  
                  
                     
                        20-24
                     
                  
               
                     
                        Espadilha
                     
                  
                  
                     
                        Sprattus sprattus
                     
                  
                  
                     
                        22-32
                     
                  
               
                     
                  
               
                     
                        Região
                              
                              Mar do Norte e Ártico Oriental
                     
                  
               
                     
                        Zona
                              
                              Ártico Oriental, mar da Noruega, mar de Barents (zonas CIEM 1, 2, zona FAO 27)
                     
                  
               
                     
                        RCG
                              
                              NANS&EA
                     
                  
               
                     
                        Espécie (nome comum)
                     
                  
                  
                     
                        Espécie (nome científico)
                     
                  
                  
                     
                        Zona CIEM
                     
                  
               
                     
                        Enguia-europeia
                     
                  
                  
                     
                        Anguilla anguilla
                     
                  
                  
                     
                        1, 2
                     
                  
               
                     
                        Argentina-dourada
                     
                  
                  
                     
                        Argentina silus
                     
                  
                  
                     
                        1, 2, 5a, 14
                     
                  
               
                     
                        Bolota
                     
                  
                  
                     
                        Brosme brosme
                     
                  
                  
                     
                        1, 2
                     
                  
               
                     
                        Arenque
                     
                  
                  
                     
                        Clupea harengus
                     
                  
                  
                     
                        1, 2
                     
                  
               
                     
                        Bacalhau
                     
                  
                  
                     
                        Gadus morhua
                     
                  
                  
                     
                        1, 2
                     
                  
               
                     
                        Perna-de-moça
                     
                  
                  
                     
                        Galeorhinus galeus
                     
                  
                  
                     
                        1, 2
                     
                  
               
                     
                        Solha-americana
                     
                  
                  
                     
                        Hippoglossoides platessoides
                     
                  
                  
                     
                        1, 2
                     
                  
               
                     
                        Capelim
                     
                  
                  
                     
                        Mallotus villosus
                     
                  
                  
                     
                        1, 2
                     
                  
               
                     
                        Arinca
                     
                  
                  
                     
                        Melanogrammus aeglefinus
                     
                  
                  
                     
                        1, 2
                     
                  
               
                     
                        Verdinho
                     
                  
                  
                     
                        Micromesistius poutassou
                     
                  
                  
                     
                        1, 2
                     
                  
               
                     
                        Maruca-azul
                     
                  
                  
                     
                        Molva dypterygia
                     
                  
                  
                     
                        2
                     
                  
               
                     
                        Maruca
                     
                  
                  
                     
                        Molva molva
                     
                  
                  
                     
                        1, 2
                     
                  
               
                     
                        Cação-liso
                     
                  
                  
                     
                        Mustelus spp.
                     
                  
                  
                     
                        1, 2, 14
                     
                  
               
                     
                        Camarão-ártico
                     
                  
                  
                     
                        Pandalus borealis
                     
                  
                  
                     
                        1, 2
                     
                  
               
                     
                        Escamudo
                     
                  
                  
                     
                        Pollachius virens
                     
                  
                  
                     
                        1, 2
                     
                  
               
                     
                        Alabote-da-gronelândia
                     
                  
                  
                     
                        Reinhardtius hippoglossoides
                     
                  
                  
                     
                        1, 2
                     
                  
               
                     
                        Salmão
                     
                  
                  
                     
                        Salmo salar
                     
                  
                  
                     
                        1, 2
                     
                  
               
                     
                        Truta-marisca
                     
                  
                  
                     
                        Salmo trutta
                     
                  
                  
                     
                        1, 2
                     
                  
               
                     
                        Sarda
                     
                  
                  
                     
                        Scomber scombrus
                     
                  
                  
                     
                        2
                     
                  
               
                     
                        Cantarilho-de-fundura
                     
                  
                  
                     
                        Sebastes mentella
                     
                  
                  
                     
                        1, 2
                     
                  
               
                     
                        Cantarilho-dourado
                     
                  
                  
                     
                        Sebastes norvegicus
                     
                  
                  
                     
                        1, 2
                     
                  
               
                     
                        Galhudo-malhado
                     
                  
                  
                     
                        Squalus acanthias
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Carapau-branco
                     
                  
                  
                     
                        Trachurus trachurus
                     
                  
                  
                     
                        2a
                     
                  
               
                     
                  
               
                     
                        Região
                              
                              Mar do Norte e Ártico Oriental
                     
                  
               
                     
                        Zona 
                              
                              Mar do Norte e canal da Mancha oriental (zonas CIEM 3a, 4, 7d, zona FAO 27)
                     
                  
               
                     
                        RCG
                              
                              NANS&EA
                     
                  
               
                     
                        Espécie (nome comum)
                     
                  
                  
                     
                        Espécie (nome científico)
                     
                  
                  
                     
                        Zona CIEM
                     
                  
               
                     
                        Galeotas
                     
                  
                  
                     
                        Ammodytidae
                     
                  
                  
                     
                        3a, 4
                     
                  
               
                     
                        Peixes-lobo
                     
                  
                  
                     
                        Anarhichas spp.
                     
                  
                  
                     
                        4
                     
                  
               
                     
                        Enguia-europeia
                     
                  
                  
                     
                        Anguilla anguilla
                     
                  
                  
                     
                        3a, 4, 7d
                     
                  
               
                     
                        Argentina-dourada
                     
                  
                  
                     
                        Argentina silus
                     
                  
                  
                     
                        3a, 4
                     
                  
               
                     
                        Argentinas
                     
                  
                  
                     
                        Argentina spp.
                     
                  
                  
                     
                        4
                     
                  
               
                     
                        Cabra-vermelha
                     
                  
                  
                     
                        Aspitrigla cuculus
                     
                  
                  
                     
                        2a
                     
                  
               
                     
                        Bolota
                     
                  
                  
                     
                        Brosme brosme
                     
                  
                  
                     
                        3a, 4
                     
                  
               
                     
                        Arenque
                     
                  
                  
                     
                        Clupea harengus
                     
                  
                  
                     
                        3a, 4, 7d
                     
                  
               
                     
                        Lagartixa-da-rocha
                     
                  
                  
                     
                        Coryphaenoides rupestris
                     
                  
                  
                     
                        2a
                     
                  
               
                     
                        Camarão-negro
                     
                  
                  
                     
                        Crangon crangon
                     
                  
                  
                     
                        4, 7d
                     
                  
               
                     
                        Robalo-legítimo
                     
                  
                  
                     
                        Dicentrarchus labrax
                     
                  
                  
                     
                        4, 7d
                     
                  
               
                     
                        Cabra-morena
                     
                  
                  
                     
                        Eutrigla gurnardus
                     
                  
                  
                     
                        3a, 4
                     
                  
               
                     
                        Bacalhau
                     
                  
                  
                     
                        Gadus morhua
                     
                  
                  
                     
                        3aN; 3aS; 4, 7d
                     
                  
               
                     
                        Perna-de-moça
                     
                  
                  
                     
                        Galeorhinus galeus
                     
                  
                  
                     
                        3a, 4, 7d
                     
                  
               
                     
                        Solhão
                     
                  
                  
                     
                        Glyptocephalus cynoglossus
                     
                  
                  
                     
                        3a, 4
                     
                  
               
                     
                        Cantarilho-legítimo
                     
                  
                  
                     
                        Helicolenus dactylopterus
                     
                  
                  
                     
                        4
                     
                  
               
                     
                        Areeiro-de-quatro-manchas
                     
                  
                  
                     
                        Lepidorhombus boscii
                     
                  
                  
                     
                        4, 7d
                     
                  
               
                     
                        Areeiro-comum
                     
                  
                  
                     
                        Lepidorhombus whiffiagonis
                     
                  
                  
                     
                        4, 7d
                     
                  
               
                     
                        Raia-de-dois-olhos
                     
                  
                  
                     
                        Leucoraja naevus
                     
                  
                  
                     
                        3a, 4
                     
                  
               
                     
                        Solha-escura-do-mar-do-norte
                     
                  
                  
                     
                        Limanda limanda
                     
                  
                  
                     
                        3a, 4, 7d
                     
                  
               
                     
                        Tamboril-sovaco-preto
                     
                  
                  
                     
                        Lophius budegassa
                     
                  
                  
                     
                        4, 7d
                     
                  
               
                     
                        Tamboril
                     
                  
                  
                     
                        Lophius piscatorius
                     
                  
                  
                     
                        4
                     
                  
               
                     
                        Lagartixa-cabeça-áspera
                     
                  
                  
                     
                        Macrourus berglax
                     
                  
                  
                     
                        4
                     
                  
               
                     
                        Arinca
                     
                  
                  
                     
                        Melanogrammus aeglefinus
                     
                  
                  
                     
                        3a, 4
                     
                  
               
                     
                        Badejo
                     
                  
                  
                     
                        Merlangius merlangus
                     
                  
                  
                     
                        3a, 4, 7d
                     
                  
               
                     
                        Pescada-branca
                     
                  
                  
                     
                        Merluccius merluccius
                     
                  
                  
                     
                        3a, 4, 7
                     
                  
               
                     
                        Verdinho
                     
                  
                  
                     
                        Micromesistius poutassou
                     
                  
                  
                     
                        3a, 4, 7d
                     
                  
               
                     
                        Solha-limão
                     
                  
                  
                     
                        Microstomus kitt
                     
                  
                  
                     
                        4, 7d
                     
                  
               
                     
                        Maruca-azul
                     
                  
                  
                     
                        Molva dypterygia
                     
                  
                  
                     
                        3a, 4
                     
                  
               
                     
                        Maruca
                     
                  
                  
                     
                        Molva molva
                     
                  
                  
                     
                        3a, 4
                     
                  
               
                     
                        Salmonete-da-vasa
                     
                  
                  
                     
                        Mullus barbatus
                     
                  
                  
                     
                        4, 7d
                     
                  
               
                     
                        Salmonete-legítimo
                     
                  
                  
                     
                        Mullus surmuletus
                     
                  
                  
                     
                        4, 7d
                     
                  
               
                     
                        Cação-liso
                     
                  
                  
                     
                        Mustelus spp.
                     
                  
                  
                     
                        3a, 4, 7d
                     
                  
               
                     
                        Lagostim
                     
                  
                  
                     
                        Nephrops norvegicus
                     
                  
                  
                     
                        Águas da União das zonas 3a, 4, 2a
                     
                  
               
                     
                        Camarão-ártico
                     
                  
                  
                     
                        Pandalus borealis
                     
                  
                  
                     
                        Águas da União das zonas 3a, 4, 2a; águas norueguesas da subzona 4 a sul de 62º N
                     
                  
               
                     
                        Vieira
                     
                  
                  
                     
                        Pecten maximus
                     
                  
                  
                     
                        4, 7d
                     
                  
               
                     
                        Abrótea-do-alto
                     
                  
                  
                     
                        Phycis blennoides
                     
                  
                  
                     
                        4
                     
                  
               
                     
                        Abrótea-da-costa
                     
                  
                  
                     
                        Phycis phycis
                     
                  
                  
                     
                        4
                     
                  
               
                     
                        Solha-das-pedras
                     
                  
                  
                     
                        Platichthys flesus
                     
                  
                  
                     
                        4
                     
                  
               
                     
                        Solha
                     
                  
                  
                     
                        Pleuronectes platessa
                     
                  
                  
                     
                        3aN; 3aS; 4, 7d
                     
                  
               
                     
                        Escamudo
                     
                  
                  
                     
                        Pollachius virens
                     
                  
                  
                     
                        3a, 4
                     
                  
               
                     
                        Pregado
                     
                  
                  
                     
                        Scophthalmus maximus
                     
                  
                  
                     
                        3a, 4, 7d
                     
                  
               
                     
                        Raia-pontuada
                     
                  
                  
                     
                        Raja brachyura
                     
                  
                  
                     
                        4a, 4c, 7d
                     
                  
               
                     
                        Raia-lenga
                     
                  
                  
                     
                        Raja clavata
                     
                  
                  
                     
                        3a, 4, 7d
                     
                  
               
                     
                        Raia-zimbreira
                     
                  
                  
                     
                        Raja microocellata
                     
                  
                  
                     
                        7de
                     
                  
               
                     
                        Raia-manchada
                     
                  
                  
                     
                        Raja montagui
                     
                  
                  
                     
                        3a, 4, 7d
                     
                  
               
                     
                        Raia-curva
                     
                  
                  
                     
                        Raja undulata
                     
                  
                  
                     
                        7de
                     
                  
               
                     
                        Todas as raias
                     
                  
                  
                     
                        Rajidae
                     
                  
                  
                     
                        2a
                     
                  
               
                     
                        Alabote-da-gronelândia
                     
                  
                  
                     
                        Reinhardtius hippoglossoides
                     
                  
                  
                     
                        4
                     
                  
               
                     
                        Salmão
                     
                  
                  
                     
                        Salmo salar
                     
                  
                  
                     
                        3a, 4, 7d
                     
                  
               
                     
                        Truta-marisca
                     
                  
                  
                     
                        Salmo trutta
                     
                  
                  
                     
                        3a, 4, 7d
                     
                  
               
                     
                        Sarda
                     
                  
                  
                     
                        Scomber scombrus
                     
                  
                  
                     
                        3a, 4, 7d
                     
                  
               
                     
                        Rodovalho
                     
                  
                  
                     
                        Scophthalmus rhombus
                     
                  
                  
                     
                        3a, 4, 7d
                     
                  
               
                     
                        Pata-roxa-pequena
                     
                  
                  
                     
                        Galeus melastomus
                     
                  
                  
                     
                        3a, 4, 7d
                     
                  
               
                     
                        Linguado-legítimo
                     
                  
                  
                     
                        Solea solea
                     
                  
                  
                     
                        Águas da União das zonas 2a, 3a, 4; 7d
                     
                  
               
                     
                        Espadilha
                     
                  
                  
                     
                        Sprattus sprattus
                     
                  
                  
                     
                        Águas da União das zonas 2a, 3a, 4; 7d
                     
                  
               
                     
                        Galhudo-malhado
                     
                  
                  
                     
                        Squalus acanthias
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Carapau-branco
                     
                  
                  
                     
                        Trachurus trachurus
                     
                  
                  
                     
                        Águas da União das divisões 4b, 4c, 7d
                     
                  
               
                     
                        Cabra-cabaço
                     
                  
                  
                     
                        Trigla lucerna
                     
                  
                  
                     
                        4
                     
                  
               
                     
                        Faneca-da-noruega
                     
                  
                  
                     
                        Trisopterus esmarki
                     
                  
                  
                     
                        3a, 4
                     
                  
               
                     
                        Galo-negro
                     
                  
                  
                     
                        Zeus faber
                     
                  
                  
                     
                        4, 7d
                     
                  
               
                     
                  
               
                     
                        Região
                              
                              Atlântico Nordeste
                     
                  
               
                     
                        Zona
                              
                              Atlântico Nordeste e canal da Mancha ocidental [zonas CIEM 5, 6, 7 (exceto 7d), 8, 9, 10, 12, 14, zona FAO 27]
                     
                  
               
                     
                        RCG
                              
                              NANS&EA
                     
                  
               
                     
                        Espécie (nome comum)
                     
                  
                  
                     
                        Espécie (nome científico)
                     
                  
                  
                     
                        Zona CIEM
                     
                  
               
                     
                        Leque
                     
                  
                  
                     
                        Aequipecten opercularis
                     
                  
                  
                     
                        7
                     
                  
               
                     
                        Celindra-comum
                     
                  
                  
                     
                        Alepocephalus bairdii
                     
                  
                  
                     
                        6, 12
                     
                  
               
                     
                        Galeotas
                     
                  
                  
                     
                        Ammodytidae
                     
                  
                  
                     
                        6a
                     
                  
               
                     
                        Enguia-europeia
                     
                  
                  
                     
                        Anguilla anguilla
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Peixe-espada-preto
                     
                  
                  
                     
                        Aphanopus carbo
                     
                  
                  
                     
                        5, 6, 7, 12; 9, 10, 13
                     
                  
               
                     
                        Pata-roxas 
                     
                  
                  
                     
                        Apristurus spp.
                     
                  
                  
                     
                        5, 6, 7, 8, 9, 10
                     
                  
               
                     
                        Argentina-dourada
                     
                  
                  
                     
                        Argentina silus
                     
                  
                  
                     
                        5, 6, 7
                     
                  
               
                     
                        Corvina-legítima
                     
                  
                  
                     
                        Argyrosomus regius
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Cabra-vermelha
                     
                  
                  
                     
                        Aspitrigla cuculus
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Imperadores
                     
                  
                  
                     
                        Beryx spp.
                     
                  
                  
                     
                        3-14
                     
                  
               
                     
                        Bolota
                     
                  
                  
                     
                        Brosme brosme
                     
                  
                  
                     
                        5, 6, 7
                     
                  
               
                     
                        Sapateira
                     
                  
                  
                     
                        Cancer pagurus
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Pimpins
                     
                  
                  
                     
                        Capros aper
                     
                  
                  
                     
                        6, 7, 8
                     
                  
               
                     
                        Lixas 
                     
                  
                  
                     
                        Centrophorus spp.
                     
                  
                  
                     
                        5, 6, 7, 8, 9, 10
                     
                  
               
                     
                        Carocho 
                     
                  
                  
                     
                        Centroscymnus coelolepis
                     
                  
                  
                     
                        5, 6, 7, 8, 9, 10
                     
                  
               
                     
                        Sapata-preta 
                     
                  
                  
                     
                        Centroscymnus crepidater
                     
                  
                  
                     
                        5, 6, 7, 8, 9, 10
                     
                  
               
                     
                        Cação-torto
                     
                  
                  
                     
                        Centroscyllium fabricii
                     
                  
                  
                     
                        5, 6, 7, 8, 9, 10
                     
                  
               
                     
                        Tubarão-cobra 
                     
                  
                  
                     
                        Chlamydoselachus anguineus
                     
                  
                  
                     
                        5, 6, 7, 8, 9, 10
                     
                  
               
                     
                        Arenque
                     
                  
                  
                     
                        Clupea harengus
                     
                  
                  
                     
                        5a; 5b, 6b; 7aN; 6 a, 7bc; 7aS, 7gh, 7jk
                     
                  
               
                     
                        Congro
                     
                  
                  
                     
                        Conger conger
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Lagartixa-da-rocha
                     
                  
                  
                     
                        Coryphaenoides rupestris
                     
                  
                  
                     
                        5b, 6, 7; 8, 9, 10, 12, 14
                     
                  
               
                     
                        Gata
                     
                  
                  
                     
                        Dalatias licha
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Uge
                     
                  
                  
                     
                        Dasyatis pastinaca
                     
                  
                  
                     
                        7, 8
                     
                  
               
                     
                        Sapata
                     
                  
                  
                     
                        Deania calcea
                     
                  
                  
                     
                        5, 6, 7, 9, 10, 12
                     
                  
               
                     
                        Robalo-legítimo
                     
                  
                  
                     
                        Dicentrarchus labrax
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Língua
                     
                  
                  
                     
                        Dicologlossa cuneata
                     
                  
                  
                     
                        8c, 9
                     
                  
               
                     
                        Raia-oirega
                     
                  
                  
                     
                        Dipturus batis, Dipturis intermedius
                     
                  
                  
                     
                        6, 7a, 7e-k; 8, 9a
                     
                  
               
                     
                        Biqueirão
                     
                  
                  
                     
                        Engraulis encrasicolus
                     
                  
                  
                     
                        8; 9, 10
                     
                  
               
                     
                        Lixinha-da-fundura-grada
                     
                  
                  
                     
                        Etmopterus princeps
                     
                  
                  
                     
                        5, 6, 7, 8, 9, 10
                     
                  
               
                     
                        Lixinha-da-fundura
                     
                  
                  
                     
                        Etmopterus spinax
                     
                  
                  
                     
                        6, 7, 8, 10
                     
                  
               
                     
                        Cabra-morena
                     
                  
                  
                     
                        Eutrigla gurnardus
                     
                  
                  
                     
                        7de
                     
                  
               
                     
                        Bacalhau
                     
                  
                  
                     
                        Gadus morhua
                     
                  
                  
                     
                        5b; 6a; 6b; 7a; 7b, 7c, 7e-k, 8, 9, 10; 5, 14
                     
                  
               
                     
                        Perna-de-moça
                     
                  
                  
                     
                        Galeorhinus galeus
                     
                  
                  
                     
                        5-10, 12
                     
                  
               
                     
                        Leitão
                     
                  
                  
                     
                        Galeus melastomus
                     
                  
                  
                     
                        6, 7; 8, 9a
                     
                  
               
                     
                        Leitão-islandês 
                     
                  
                  
                     
                        Galeus murinus
                     
                  
                  
                     
                        5, 6, 7, 8, 9, 10
                     
                  
               
                     
                        Solhão
                     
                  
                  
                     
                        Glyptocephalus cynoglossus
                     
                  
                  
                     
                        6, 7
                     
                  
               
                     
                        Tubarão-albafar 
                     
                  
                  
                     
                        Hexanchus griseus
                     
                  
                  
                     
                        5, 6, 7, 8, 9, 10
                     
                  
               
                     
                        Cantarilho-legítimo
                     
                  
                  
                     
                        Helicolenus dactylopterus
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Alabote-do-atlântico
                     
                  
                  
                     
                        Hippoglossus hippoglossus
                     
                  
                  
                     
                        5, 14
                     
                  
               
                     
                        Lavagante
                     
                  
                  
                     
                        Homarus gammarus
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Olho-de-vidro-laranja
                     
                  
                  
                     
                        Hoplostethus atlanticus
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Peixe-espada
                     
                  
                  
                     
                        Lepidopus caudatus
                     
                  
                  
                     
                        9a
                     
                  
               
                     
                        Areeiro-de-quatro-manchas
                     
                  
                  
                     
                        Lepidorhombus boscii
                     
                  
                  
                     
                        8c, 9a
                     
                  
               
                     
                        Areeiro-comum
                     
                  
                  
                     
                        Lepidorhombus whiffiagonis
                     
                  
                  
                     
                        6; 7, 8abd; 8c, 9a
                     
                  
               
                     
                        Raia-de-são-pedro
                     
                  
                  
                     
                        Leucoraja circularis
                     
                  
                  
                     
                        6, 7
                     
                  
               
                     
                        Raia-pregada
                     
                  
                  
                     
                        Leucoraja fullonica
                     
                  
                  
                     
                        6, 7
                     
                  
               
                     
                        Raia-de-dois-olhos
                     
                  
                  
                     
                        Leucoraja naevus
                     
                  
                  
                     
                        6, 7, 8ab; 8c; 9a
                     
                  
               
                     
                        Solha-escura-do-mar-do-norte
                     
                  
                  
                     
                        Limanda limanda
                     
                  
                  
                     
                        7a, 7f-h; 7e
                     
                  
               
                     
                        Lula-vulgar
                     
                  
                  
                     
                        Loligo vulgaris
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Tamboril-sovaco-preto
                     
                  
                  
                     
                        Lophius budegassa
                     
                  
                  
                     
                        6; 7b-k, 8abd; 8c, 9a
                     
                  
               
                     
                        Tamboril
                     
                  
                  
                     
                        Lophius piscatorious
                     
                  
                  
                     
                        6; 5b, 12, 14; 7, 8abd; 8c, 9a
                     
                  
               
                     
                        Lagartixa-cabeça-áspera
                     
                  
                  
                     
                        Macrourus berglax
                     
                  
                  
                     
                        8, 9, 10, 12, 14
                     
                  
               
                     
                        Santola-europeia
                     
                  
                  
                     
                        Maja brachydactyla
                     
                  
                  
                     
                        5, 6, 7
                     
                  
               
                     
                        Capelim
                     
                  
                  
                     
                        Mallotus villosus
                     
                  
                  
                     
                        14
                     
                  
               
                     
                        Arinca
                     
                  
                  
                     
                        Melanogrammus aeglefinus
                     
                  
                  
                     
                        5b, 6a; 6b, 12, 14; 7a; 7b-k, 8, 9, 10
                     
                  
               
                     
                        Badejo
                     
                  
                  
                     
                        Merlangius merlangus
                     
                  
                  
                     
                        8, 9, 10; 5b, 6, 12, 14; 7a; 7b-k
                     
                  
               
                     
                        Pescada-branca
                     
                  
                  
                     
                        Merluccius merluccius
                     
                  
                  
                     
                        5b, 6, 7, 12, 14; 8abde; 8c, 9, 10
                     
                  
               
                     
                        Azevia-raiada 
                     
                  
                  
                     
                        Microchirus variegatus
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Verdinho
                     
                  
                  
                     
                        Micromesistius poutassou
                     
                  
                  
                     
                        1-9, 12, 14
                     
                  
               
                     
                        Solha-limão
                     
                  
                  
                     
                        Microstomus kitt
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Maruca-azul
                     
                  
                  
                     
                        Molva dypterygia
                     
                  
                  
                     
                        5b, 6, 7; 12 (águas internacionais)
                     
                  
               
                     
                        Donzela-do-mediterrâneo
                     
                  
                  
                     
                        Molva macrophthalma
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
               
                     
                        Maruca
                     
                  
                  
                     
                        Molva molva
                     
                  
                  
                     
                        5; 6-14
                     
                  
               
                     
                        Salmonete-legítimo
                     
                  
                  
                     
                        Mullus surmuletus
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Cação-pintado
                     
                  
                  
                     
                        Mustelus asterias
                     
                  
                  
                     
                        6, 7, 8, 9
                     
                  
               
                     
                        Cação-liso
                     
                  
                  
                     
                        Mustelus mustelus
                     
                  
                  
                     
                        6, 7, 8, 9
                     
                  
               
                     
                        Cação-mosqueado
                     
                  
                  
                     
                        Mustelus punctulatus
                     
                  
                  
                     
                        6, 7, 8, 9
                     
                  
               
                     
                        Cações
                     
                  
                  
                     
                        Mustelus spp.
                     
                  
                  
                     
                        5-10, 12, 14
                     
                  
               
                     
                        Lagostim
                     
                  
                  
                     
                        Nephrops norvegicus
                     
                  
                  
                     
                        5b, 6; 7; 8abde; 8c; 9
                     
                  
               
                     
                        Polvo-vulgar
                     
                  
                  
                     
                        Octopus vulgaris
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Peixe-porco-de-vela 
                     
                  
                  
                     
                        Oxynotus paradoxus
                     
                  
                  
                     
                        5, 6, 7, 8, 9, 10
                     
                  
               
                     
                        Goraz
                     
                  
                  
                     
                        Pagellus bogaraveo
                     
                  
                  
                     
                        6, 7, 8; 9; 10
                     
                  
               
                     
                        Camarão-ártico
                     
                  
                  
                     
                        Pandalus borealis
                     
                  
                  
                     
                        5, 14
                     
                  
               
                     
                        Camarões pandalídeos
                     
                  
                  
                     
                        Pandalus spp.
                     
                  
                  
                     
                        5, 14
                     
                  
               
                     
                        Gamba-branca
                     
                  
                  
                     
                        Parapenaeus longirostris
                     
                  
                  
                     
                        9a
                     
                  
               
                     
                        Vieira
                     
                  
                  
                     
                        Pecten maximus
                     
                  
                  
                     
                        6, 7
                     
                  
               
                     
                        Abrótea-do-alto
                     
                  
                  
                     
                        Phycis blennoides
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Abrótea-da-costa
                     
                  
                  
                     
                        Phycis phycis
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Solha
                     
                  
                  
                     
                        Pleuronectes platessa
                     
                  
                  
                     
                        5b, 6, 12, 14; 7a; 7bc; 7de; 7fg; 7h-k; 8, 9, 10
                     
                  
               
                     
                        Juliana
                     
                  
                  
                     
                        Pollachius pollachius
                     
                  
                  
                     
                        5b, 6, 12, 14; 7; 8abde; 8c; 9, 10
                     
                  
               
                     
                        Escamudo
                     
                  
                  
                     
                        Pollachius virens
                     
                  
                  
                     
                        5b, 6, 12, 14; 7, 8, 9, 10
                     
                  
               
                     
                        Cherne
                     
                  
                  
                     
                        Polyprion americanus
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
               
                     
                        Raia-pontuada
                     
                  
                  
                     
                        Raja brachyura
                     
                  
                  
                     
                        4a, 6; 7a, 7fg; 7e; 9a
                     
                  
               
                     
                        Raia-lenga
                     
                  
                  
                     
                        Raja clavata
                     
                  
                  
                     
                        6; 7a, 7fg; 7e; 8; 9a; 10, 12
                     
                  
               
                     
                        Raia-zimbreira
                     
                  
                  
                     
                        Raja microocellata
                     
                  
                  
                     
                        7de; 7fg
                     
                  
               
                     
                        Raia-manchada
                     
                  
                  
                     
                        Raja montagui
                     
                  
                  
                     
                        6, 7b, 7j; 7a, 7e-h; 8; 9a
                     
                  
               
                     
                        Raia-curva
                     
                  
                  
                     
                        Raja undulata
                     
                  
                  
                     
                        7b, 7j; 7de; 8ab; 8c; 9a 
                     
                  
               
                     
                        Alabote-da-gronelândia
                     
                  
                  
                     
                        Reinhardtius hippoglossoides
                     
                  
                  
                     
                        5a, 14; 5b, 6
                     
                  
               
                     
                        Raia-tairoga
                     
                  
                  
                     
                        Rostroraja alba
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Salmão
                     
                  
                  
                     
                        Salmo salar
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Truta-marisca
                     
                  
                  
                     
                        Salmo trutta
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Sardinha
                     
                  
                  
                     
                        Sardina pilchardus
                     
                  
                  
                     
                        8abd; 8c, 9a
                     
                  
               
                     
                        Cavala-comum
                     
                  
                  
                     
                        Scomber colias
                     
                  
                  
                     
                        8, 9, 10
                     
                  
               
                     
                        Sarda
                     
                  
                  
                     
                        Scomber scombrus
                     
                  
                  
                     
                        5, 6, 7, 8, 9
                     
                  
               
                     
                        Pregado
                     
                  
                  
                     
                        Scophthalmus maximus
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Rodovalho
                     
                  
                  
                     
                        Scophthalmus rhombus
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Pata-roxa-pequena
                     
                  
                  
                     
                        Galeus melastomus
                     
                  
                  
                     
                        6, 7a-c, 7e-j; 8abd; 8c, 9a
                     
                  
               
                     
                        Pata-roxa-gata
                     
                  
                  
                     
                        Scyliorhinus stellaris
                     
                  
                  
                     
                        6, 7
                     
                  
               
                     
                        Arreganhada 
                     
                  
                  
                     
                        Scymnodon ringenes
                     
                  
                  
                     
                        5, 6, 7, 8, 9, 10
                     
                  
               
                     
                        Cantarilho-de-fundura
                     
                  
                  
                     
                        Sebastes mentella
                     
                  
                  
                     
                        5, 12, 14 (pelágicos de águas pouco profundas); 5, 12, 14 (pelágicos de águas profundas); 5, 14 (demersal)
                     
                  
               
                     
                        Cantarilho-dourado
                     
                  
                  
                     
                        Sebastes norvegicus
                     
                  
                  
                     
                        5, 14
                     
                  
               
                     
                        Choco-vulgar
                     
                  
                  
                     
                        Sepia officinalis
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Linguado-legítimo
                     
                  
                  
                     
                        Solea solea
                     
                  
                  
                     
                        5b, 6, 12, 14; 7a; 7bc; 7d; 7e; 7fg; 7hjk; 8ab; 8cde, 9, 10
                     
                  
               
                     
                        Tubarão-da-gronelândia 
                     
                  
                  
                     
                        Somniosus microcephalus
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Esparídeos
                     
                  
                  
                     
                        Sparidae
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Galhudo-malhado
                     
                  
                  
                     
                        Squalus acanthias
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Carapau-do-mediterrâneo
                     
                  
                  
                     
                        Trachurus mediterraneus
                     
                  
                  
                     
                        8, 9
                     
                  
               
                     
                        Carapau-negrão
                     
                  
                  
                     
                        Trachurus picturatus
                     
                  
                  
                     
                        8, 9, 10
                     
                  
               
                     
                        Carapau-branco
                     
                  
                  
                     
                        Trachurus trachurus
                     
                  
                  
                     
                        4a, 5b, 6a, 7a-c, 7e-k, 8; 9a
                     
                  
               
                     
                        Fanecas
                     
                  
                  
                     
                        Trisopterus spp.
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Galo-negro
                     
                  
                  
                     
                        Zeus faber
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Região
                              
                              Mar Mediterrâneo e mar Negro
                     
                  
               
                     
                        Zona
                              
                              Mar Mediterrâneo e mar Negro (SZG 1-29 da CGPM, zona FAO 37)
                     
                  
               
                     
                        RCG
                              
                              Mar Mediterrâneo e mar Negro
                     
                  
               
                     
                        Espécie (nome comum)
                     
                  
                  
                     
                        Espécie (nome científico)
                     
                  
                  
                     
                        Sub-região da CGPM
                     
                  
               
                     
                        Sável-do-mar-negro
                     
                  
                  
                     
                        Alosa immaculata 
                     
                  
                  
                     
                        SZG 28-29
                     
                  
               
                     
                        Enguia-europeia
                     
                  
                  
                     
                        Anguilla anguilla
                     
                  
                  
                     
                        SZG 1-27
                     
                  
               
                     
                        Caboz-transparente
                     
                  
                  
                     
                        Aphia minuta
                     
                  
                  
                     
                        SZG 9, 10, 16, 19
                     
                  
               
                     
                        Camarão-púrpura
                     
                  
                  
                     
                        Aristaeomorpha foliacea
                     
                  
                  
                     
                        SZG 1-16, 19-21, 22-27
                     
                  
               
                     
                        Camarão-vermelho
                     
                  
                  
                     
                        Aristeus antennatus
                     
                  
                  
                     
                        SZG 1-16, 19-21, 22-27
                     
                  
               
                     
                        Peixes-rei
                     
                  
                  
                     
                        Atherina spp.
                     
                  
                  
                     
                        SZG 9, 10, 16, 19
                     
                  
               
                     
                        Boga-do-mar
                     
                  
                  
                     
                        Boops boops 
                     
                  
                  
                     
                        SZG 1-27
                     
                  
               
                     
                        Navalheira-azul
                     
                  
                  
                     
                        Callinectes sapidus
                     
                  
                  
                     
                        SZG 8-10, 11.2, 12-16, 18-21
                     
                  
               
                     
                        Pé-de-burrinho
                     
                  
                  
                     
                        Chamelea gallina 
                     
                  
                  
                     
                        SZG 17-18
                     
                  
               
                     
                        Coral Sardenha
                     
                  
                  
                     
                        Corallium rubrum
                     
                  
                  
                     
                        SZG 1-27
                     
                  
               
                     
                        Doirado
                     
                  
                  
                     
                        Coryphaena hippurus
                     
                  
                  
                     
                        SZG 12-27
                     
                  
               
                     
                        Robalo-legítimo
                     
                  
                  
                     
                        Dicentrarchus labrax
                     
                  
                  
                     
                        SZG 1-27
                     
                  
               
                     
                        Sargo-alcorraz
                     
                  
                  
                     
                        Diplodus annularis 
                     
                  
                  
                     
                        SZG 12-16, 19-21
                     
                  
               
                     
                        Polvo-do-alto
                     
                  
                  
                     
                        Eledone cirrhosa 
                     
                  
                  
                     
                        SZG 1-23
                     
                  
               
                     
                        Polvo-mosqueado
                     
                  
                  
                     
                        Eledone moschata 
                     
                  
                  
                     
                        SZG 8-23
                     
                  
               
                     
                        Biqueirão
                     
                  
                  
                     
                        Engraulis encrasicolus
                     
                  
                  
                     
                        SZG 1-29
                     
                  
               
                     
                        Cabra-morena
                     
                  
                  
                     
                        Eutrigla gurnardus
                     
                  
                  
                     
                        SZG 13-16, 18-23
                     
                  
               
                     
                        Leitão
                     
                  
                  
                     
                        Galeus melastomus 
                     
                  
                  
                     
                        SZG 1-11
                     
                  
               
                     
                        Lula
                     
                  
                  
                     
                        Illex spp., Todarodes spp.
                     
                  
                  
                     
                        SZG 1-27
                     
                  
               
                     
                        Paixe-sapo-de-bochechas-prateadas
                     
                  
                  
                     
                        Lagocephalus sceleratus
                     
                  
                  
                     
                        SZG 1-27
                     
                  
               
                     
                        Lula-vulgar
                     
                  
                  
                     
                        Loligo vulgaris
                     
                  
                  
                     
                        SZG 1-27
                     
                  
               
                     
                        Tamboril-sovaco-preto
                     
                  
                  
                     
                        Lophius budegassa
                     
                  
                  
                     
                        SZG 1-16, 19-21; 22-23
                     
                  
               
                     
                        Tamboril
                     
                  
                  
                     
                        Lophius piscatorius
                     
                  
                  
                     
                        SZG 1-16, 18-23
                     
                  
               
                     
                        Badejo
                     
                  
                  
                     
                        Merlangius merlangus
                     
                  
                  
                     
                        SZG 28-29
                     
                  
               
                     
                        Pescada-branca
                     
                  
                  
                     
                        Merluccius merluccius
                     
                  
                  
                     
                        SZG 1-27
                     
                  
               
                     
                        Verdinho
                     
                  
                  
                     
                        Micromesistius poutassou 
                     
                  
                  
                     
                        SZG 1-11, 22-23
                     
                  
               
                     
                        Tainhas
                     
                  
                  
                     
                        Mugilidae
                     
                  
                  
                     
                        SZG 8-10, 11.2, 12-23
                     
                  
               
                     
                        Salmonete-da-vasa
                     
                  
                  
                     
                        Mullus barbatus
                     
                  
                  
                     
                        SZG 1-29
                     
                  
               
                     
                        Salmonete-legítimo
                     
                  
                  
                     
                        Mullus surmuletus
                     
                  
                  
                     
                        SZG 1-16, 19-21, 22-27
                     
                  
               
                     
                        Lagostim
                     
                  
                  
                     
                        Nephrops norvegicus
                     
                  
                  
                     
                        SZG 1-21
                     
                  
               
                     
                        Polvo-vulgar
                     
                  
                  
                     
                        Octopus vulgaris 
                     
                  
                  
                     
                        SZG 1-27
                     
                  
               
                     
                        Goraz
                     
                  
                  
                     
                        Pagellus bogaraveo
                     
                  
                  
                     
                        SZG 1-11
                     
                  
               
                     
                        Bica
                     
                  
                  
                     
                        Pagellus erythrinus 
                     
                  
                  
                     
                        SZG 1-27
                     
                  
               
                     
                        Gamba-manchada
                     
                  
                  
                     
                        Penaeus kerathurus
                     
                  
                  
                     
                        SZG 22-23
                     
                  
               
                     
                        Gamba-branca
                     
                  
                  
                     
                        Parapenaeus longirostris
                     
                  
                  
                     
                        SZG 1-27
                     
                  
               
                     
                        Navalheira-azul
                     
                  
                  
                     
                        Portunus segnis
                     
                  
                  
                     
                        SZG 8-10, 11.2, 12-16, 18-21
                     
                  
               
                     
                        Peixe-fogo-diabo
                     
                  
                  
                     
                        Pterois miles
                     
                  
                  
                     
                        SZG 1-27
                     
                  
               
                     
                        Raia-pintada
                     
                  
                  
                     
                        Raja asterias 
                     
                  
                  
                     
                        SZG 1-11
                     
                  
               
                     
                        Raia-lenga
                     
                  
                  
                     
                        Raja clavata 
                     
                  
                  
                     
                        SZG 1-16, 19-21
                     
                  
               
                     
                        Búzio-japonês
                     
                  
                  
                     
                        Rapana venosa
                     
                  
                  
                     
                        SZG 28-29
                     
                  
               
                     
                        Sardinha
                     
                  
                  
                     
                        Sardina pilchardus
                     
                  
                  
                     
                        SZG 1-27
                     
                  
               
                     
                        Sardinela-lombuda
                     
                  
                  
                     
                        Sardinella aurita
                     
                  
                  
                     
                        SZG 1-16, 19-21, 22-27
                     
                  
               
                     
                        Lagarto-lessepsiano
                     
                  
                  
                     
                        Saurida lessepsianus
                     
                  
                  
                     
                        SZG 22-27
                     
                  
               
                     
                        Lagarto-escamudo
                     
                  
                  
                     
                        Saurida undosquamis 
                     
                  
                  
                     
                        SZG 22-27
                     
                  
               
                     
                        Pregado
                     
                  
                  
                     
                        Scophthalmus maximus
                     
                  
                  
                     
                        SZG 28-29
                     
                  
               
                     
                        Cavala
                     
                  
                  
                     
                        Scomber colias 
                     
                  
                  
                     
                        SZG 1-11, 22-27
                     
                  
               
                     
                        Sarda
                     
                  
                  
                     
                        Scomber scombrus 
                     
                  
                  
                     
                        SZG 1-16, 19-21
                     
                  
               
                     
                        Todas as espécies comerciais de tubarões e raias (4)
                     
                  
                  
                     
                        Selachii, Rajidae
                     
                  
                  
                     
                        SZG 1-29
                     
                  
               
                     
                        Choco-vulgar
                     
                  
                  
                     
                        Sepia officinalis
                     
                  
                  
                     
                        SZG 1-21
                     
                  
               
                     
                        Macua-fusca
                     
                  
                  
                     
                        Siganus luridus 
                     
                  
                  
                     
                        SZG 22-27
                     
                  
               
                     
                        Macua-marmoreada
                     
                  
                  
                     
                        Siganus rivulatus 
                     
                  
                  
                     
                        SZG 22-27
                     
                  
               
                     
                        Linguado-legítimo
                     
                  
                  
                     
                        Solea solea (Solea vulgaris) 
                     
                  
                  
                     
                        SZG 17-18, 22-27
                     
                  
               
                     
                        Dourada
                     
                  
                  
                     
                        Sparus aurata
                     
                  
                  
                     
                        SZG 7, 22-23
                     
                  
               
                     
                        Barracuda-europeia
                     
                  
                  
                     
                        Sphyraena sphyraena 
                     
                  
                  
                     
                        SZG 12-16, 19-21
                     
                  
               
                     
                        Trombeiro-boga
                     
                  
                  
                     
                        Spicara smaris 
                     
                  
                  
                     
                        SZG 17-18, 22-27
                     
                  
               
                     
                        Espadilha
                     
                  
                  
                     
                        Sprattus sprattus
                     
                  
                  
                     
                        SZG 28-29
                     
                  
               
                     
                        Galhudo-malhado
                     
                  
                  
                     
                        Squalus acanthias
                     
                  
                  
                     
                        SZG 28-29
                     
                  
               
                     
                        Zagaia-castanheta
                     
                  
                  
                     
                        Squilla mantis
                     
                  
                  
                     
                        SZG 17-18
                     
                  
               
                     
                        Carapau-do-mediterrâneo
                     
                  
                  
                     
                        Trachurus mediterraneus
                     
                  
                  
                     
                        SZG 1-29
                     
                  
               
                     
                        Carapau-negrão
                     
                  
                  
                     
                        Trachurus picturatus 
                     
                  
                  
                     
                        SZG 1-11
                     
                  
               
                     
                        Carapau
                     
                  
                  
                     
                        Trachurus trachurus
                     
                  
                  
                     
                        SZG 1-29
                     
                  
               
                     
                        Fanecão
                     
                  
                  
                     
                        Trisopterus minutus
                     
                  
                  
                     
                        SZG 1-29
                     
                  
               
                     
                        Amêijoas
                     
                  
                  
                     
                        Veneridae
                     
                  
                  
                     
                        SZG 6, 13-21
                     
                  
               
                     
                  
               
                     
                        Região
                              
                              Regiões ultraperiféricas 
                     
                  
               
                     
                        Zona
                              
                              Águas da UE em torno dos Açores (zona FAO 27.10.a.2), Madeira e ilhas Canárias (zona FAO 34.1.2)
                     
                  
               
                     
                        RCG
                              
                              inexistente
                     
                  
               
                     
                        Espécie (nome comum)
                     
                  
                  
                     
                        Espécie (nome científico)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Lapas 
                     
                  
                  
                     
                        Patellidae
                     
                  
                  
                     
                        ZEE dos Açores, ZEE das Canárias/da Madeira
                     
                  
               
                     
                        Sardinha 
                     
                  
                  
                     
                        Sardina pilchardus
                     
                  
                  
                     
                        ZEE dos Açores, ZEE das Canárias/da Madeira
                     
                  
               
                     
                        Sardinela-lombuda 
                     
                  
                  
                     
                        Sardinella aurita
                     
                  
                  
                     
                        ZEE das Canárias/da Madeira
                     
                  
               
                     
                        Sardinela-da-madeira 
                     
                  
                  
                     
                        Sardinella maderensis
                     
                  
                  
                     
                        ZEE dos Açores
                     
                  
               
                     
                        Papagaio-velho 
                     
                  
                  
                     
                        Sparisoma cretense
                     
                  
                  
                     
                        ZEE dos Açores, ZEE das Canárias/da Madeira
                     
                  
               
                     
                  
               
                     
                        Região
                              
                              Regiões ultraperiféricas
                     
                  
               
                     
                        Zona
                              
                              Águas da UE em torno da Guiana Francesa, da Martinica e das ilhas da Guadalupe (zona FAO 31) 
                     
                  
               
                     
                        RCG
                              
                              inexistente
                     
                  
               
                     
                        Espécie (nome comum)
                     
                  
                  
                     
                        Espécie (nome científico)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Bagre-cabeça-mole
                     
                  
                  
                     
                        Amphiarius rugispinis
                     
                  
                  
                     
                        ZEE da Guiana francesa
                     
                  
               
                     
                        Piraíba
                     
                  
                  
                     
                        Brachyplatystoma filamentosum
                     
                  
                  
                     
                        ZEE da Guiana francesa
                     
                  
               
                     
                        Xaréu-macoa
                     
                  
                  
                     
                        Caranx hippos
                     
                  
                  
                     
                        ZEE da Guiana francesa
                     
                  
               
                     
                        Falsos robalos a.n.c.
                     
                  
                  
                     
                        Centropomus spp.
                     
                  
                  
                     
                        ZEE da Guiana francesa
                     
                  
               
                     
                        Pescada-amarela
                     
                  
                  
                     
                        Cynoscion acoupa
                     
                  
                  
                     
                        ZEE da Guiana francesa
                     
                  
               
                     
                        Corvinata-pescada
                     
                  
                  
                     
                        Cynoscion steindachneri
                     
                  
                  
                     
                        ZEE da Guiana francesa
                     
                  
               
                     
                        Pescada-cambucu
                     
                  
                  
                     
                        Cynoscion virescens
                     
                  
                  
                     
                        ZEE da Guiana francesa
                     
                  
               
                     
                        Mero-tigre
                     
                  
                  
                     
                        Epinephelus itajara
                     
                  
                  
                     
                        ZEE da Guiana francesa
                     
                  
               
                     
                        Caicanha
                     
                  
                  
                     
                        Genyatremus luteus
                     
                  
                  
                     
                        ZEE da Guiana francesa
                     
                  
               
                     
                        Furriel
                     
                  
                  
                     
                        Lobotes surinamensis
                     
                  
                  
                     
                        ZEE da Guiana francesa
                     
                  
               
                     
                        Luciano-vermelho
                     
                  
                  
                     
                        Lutjanus purpureus
                     
                  
                  
                     
                        ZEE da Guiana francesa
                     
                  
               
                     
                        Rabeta-caçadora
                     
                  
                  
                     
                        Macrodon ancylodon
                     
                  
                  
                     
                        ZEE da Guiana francesa
                     
                  
               
                     
                        Tarpão-do-atlântico
                     
                  
                  
                     
                        Megalops atlanticus
                     
                  
                  
                     
                        ZEE da Guiana francesa
                     
                  
               
                     
                        Camarão-lixo
                     
                  
                  
                     
                        Penaeus subtilis
                     
                  
                  
                     
                        ZEE da Guiana francesa
                     
                  
               
                     
                        Corvina-branca
                     
                  
                  
                     
                        Plagioscion squamosissimus
                     
                  
                  
                     
                        ZEE da Guiana francesa
                     
                  
               
                     
                        Bagre-amarelo
                     
                  
                  
                     
                        Sciades parkeri
                     
                  
                  
                     
                        ZEE da Guiana francesa
                     
                  
               
                     
                        Bagre-crucifixo
                     
                  
                  
                     
                        Sciades proops
                     
                  
                  
                     
                        ZEE da Guiana francesa
                     
                  
               
                     
                        Serras a.n.c.
                     
                  
                  
                     
                        Scomberomorus spp.
                     
                  
                  
                     
                        ZEE da Guiana francesa
                     
                  
               
                     
                        Peixe-vaca-colmeia
                     
                  
                  
                     
                        Acanthostracion polygonius
                     
                  
                  
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
               
                     
                        Peixe-vaca-chifrudo
                     
                  
                  
                     
                        Acanthostracion quadricornis
                     
                  
                  
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
               
                     
                        Peixe-cirurgião-do-oceano
                     
                  
                  
                     
                        Acanthurus bahianus
                     
                  
                  
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
               
                     
                        Peixe-cirurgião
                     
                  
                  
                     
                        Acanthurus chirurgus
                     
                  
                  
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
               
                     
                        Peixe-gatilho-rabiscado
                     
                  
                  
                     
                        Aluterus scriptus
                     
                  
                  
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
               
                     
                        Sargo-de-beiço
                     
                  
                  
                     
                        Anisotremus surinamensis
                     
                  
                  
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
               
                     
                        Batoidimorfos (hipotrematas) a.n.c. 
                     
                  
                  
                     
                        Batoidimorpha (Hypotremata)
                     
                  
                  
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
               
                     
                        Cangulo-real
                     
                  
                  
                     
                        Balistes vetula
                     
                  
                  
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
               
                     
                        Pargo-azul-pena
                     
                  
                  
                     
                        Calamus bajonado
                     
                  
                  
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
               
                     
                        Peixe-porco-de-pintas-brancas 
                     
                  
                  
                     
                        Cantherhines macrocerus
                     
                  
                  
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
               
                     
                        Cangulo-oceânico
                     
                  
                  
                     
                        Canthidermis sufflamen
                     
                  
                  
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
               
                     
                        Xaréu-amarelo
                     
                  
                  
                     
                        Caranx bartholomaei
                     
                  
                  
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
               
                     
                        Xaréu-olhudo
                     
                  
                  
                     
                        Caranx latus
                     
                  
                  
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
               
                     
                        Xaréu-carvoeiro
                     
                  
                  
                     
                        Caranx ruber
                     
                  
                  
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
               
                     
                        Garoupa-chita 
                     
                  
                  
                     
                        Cephalopholis cruentata
                     
                  
                  
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
               
                     
                        Garoupinha
                     
                  
                  
                     
                        Cephalopholis fulva
                     
                  
                  
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
               
                     
                        Garoupa-gato
                     
                  
                  
                     
                        Epinephelus adscensionis
                     
                  
                  
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
               
                     
                        Garoupa-pintada
                     
                  
                  
                     
                        Epinephelus guttatus
                     
                  
                  
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
               
                     
                        Mero-crioulo
                     
                  
                  
                     
                        Epinephelus striatus
                     
                  
                  
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
               
                     
                        Luciano-rainha
                     
                  
                  
                     
                        Etelis oculatus
                     
                  
                  
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
               
                     
                        Roncador-carvoeiro
                     
                  
                  
                     
                        Haemulon carbonarium
                     
                  
                  
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
               
                     
                        Roncador-francês
                     
                  
                  
                     
                        Haemulon flavolineatum
                     
                  
                  
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
               
                     
                        Roncador-marinheiro
                     
                  
                  
                     
                        Haemulon parra
                     
                  
                  
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
               
                     
                        Roncador-branco
                     
                  
                  
                     
                        Haemulon plumierii
                     
                  
                  
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
               
                     
                        Roncador-azul
                     
                  
                  
                     
                        Haemulon sciurus
                     
                  
                  
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
               
                     
                        Luciano-carneiro
                     
                  
                  
                     
                        Lutjanus analis
                     
                  
                  
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
               
                     
                        Luciano-mulato
                     
                  
                  
                     
                        Lutjanus apodus
                     
                  
                  
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
               
                     
                        Luciano-cão
                     
                  
                  
                     
                        Lutjanus jocu
                     
                  
                  
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
               
                     
                        Luciano-de-olho-amarelo
                     
                  
                  
                     
                        Lutjanus vivanus
                     
                  
                  
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
               
                     
                        Salmonete-amarelo
                     
                  
                  
                     
                        Mulloidichthys martinicus
                     
                  
                  
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
               
                     
                        Luciano-cauda-amarela
                     
                  
                  
                     
                        Ocyurus chrysurus
                     
                  
                  
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
               
                     
                        Lagosta-das-caraíbas 
                     
                  
                  
                     
                        Panulirus argus
                     
                  
                  
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
               
                     
                        Lagosta-manchada
                     
                  
                  
                     
                        Panulirus guttatus
                     
                  
                  
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
               
                     
                        Peixe-agulha
                     
                  
                  
                     
                        Platybelone argalus
                     
                  
                  
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
               
                     
                        Fura-vasos-vulgar
                     
                  
                  
                     
                        Priacanthus arenatus
                     
                  
                  
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
               
                     
                        Salmonete-manchado
                     
                  
                  
                     
                        Pseudupeneus maculatus
                     
                  
                  
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
               
                     
                        Peixe-leão-vermelho 
                     
                  
                  
                     
                        Pterois volitans
                     
                  
                  
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
               
                     
                        Tubarões e afins a.n.c. 
                     
                  
                  
                     
                        Selachimorpha (Pleurotremata)
                     
                  
                  
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
               
                     
                        Papagaio-manchado
                     
                  
                  
                     
                        Sparisoma aurofrenatum
                     
                  
                  
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
               
                     
                        Papagaio-verde
                     
                  
                  
                     
                        Sparisoma chrysopterum
                     
                  
                  
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
               
                     
                        Papagaio-de-rabo-amarelo
                     
                  
                  
                     
                        Sparisoma rubripinne
                     
                  
                  
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
               
                     
                        Concha-rainha 
                     
                  
                  
                     
                        Strombus gigas
                     
                  
                  
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
               
                     
                  
               
                     
                        Região
                              
                              Regiões ultraperiféricas
                     
                  
               
                     
                        Zona
                              
                              Águas da UE em torno das ilhas de Maiote e da Reunião (zona FAO 51)
                     
                  
               
                     
                        RCG
                              
                              inexistente
                     
                  
               
                     
                        Espécie (nome comum)
                     
                  
                  
                     
                        Espécie (nome científico)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Pargo-verde
                     
                  
                  
                     
                        Aprion virescens
                     
                  
                  
                     
                        ZEE de Maiote e da Reunião
                     
                  
               
                     
                        Xaréu-barbatana-azul
                     
                  
                  
                     
                        Caranx melampygus
                     
                  
                  
                     
                        ZEE de Maiote e da Reunião
                     
                  
               
                     
                        Toi
                     
                  
                  
                     
                        Variola louti
                     
                  
                  
                     
                        ZEE de Maiote e da Reunião
                     
                  
               
                     
                        Pargo-de-boca-vermelha
                     
                  
                  
                     
                        Aphareus rutilans
                     
                  
                  
                     
                        ZEE da Reunião
                     
                  
               
                     
                        Garoupa-dourada
                     
                  
                  
                     
                        Cephalopholis aurantia
                     
                  
                  
                     
                        ZEE da Reunião
                     
                  
               
                     
                        Garoupa-amarela
                     
                  
                  
                     
                        Epinephelus fasciatus
                     
                  
                  
                     
                        ZEE da Reunião
                     
                  
               
                     
                        Garoupa-zebrada
                     
                  
                  
                     
                        Epinephelus radiatus
                     
                  
                  
                     
                        ZEE da Reunião
                     
                  
               
                     
                        Luciano-rubi
                     
                  
                  
                     
                        Etelis carbunculus
                     
                  
                  
                     
                        ZEE da Reunião
                     
                  
               
                     
                        Luciano-de-cauda-comprida
                     
                  
                  
                     
                        Etelis coruscans
                     
                  
                  
                     
                        ZEE da Reunião
                     
                  
               
                     
                        Xaputa-comum
                     
                  
                  
                     
                        Eumegistus illustris
                     
                  
                  
                     
                        ZEE da Reunião
                     
                  
               
                     
                        Passarinho-maquilhado
                     
                  
                  
                     
                        Lethrinus rubrioperculatus
                     
                  
                  
                     
                        ZEE da Reunião
                     
                  
               
                     
                        Luciano-de-raios-azuis-comum
                     
                  
                  
                     
                        Lutjanus kasmira
                     
                  
                  
                     
                        ZEE da Reunião
                     
                  
               
                     
                        Luciano-de-raios-azuis
                     
                  
                  
                     
                        Lutjanus notatus
                     
                  
                  
                     
                        ZEE da Reunião
                     
                  
               
                     
                        Luciano-ornado
                     
                  
                  
                     
                        Pristipomoides argyrogrammicus
                     
                  
                  
                     
                        ZEE da Reunião
                     
                  
               
                     
                        Pargo-de-cauda-dourada
                     
                  
                  
                     
                        Pristipomoides multidens
                     
                  
                  
                     
                        ZEE da Reunião
                     
                  
               
                     
                        Charro-preto
                     
                  
                  
                     
                        Selar crumenophthalmus
                     
                  
                  
                     
                        ZEE da Reunião
                     
                  
               
                     
                        Charuteiro-limão
                     
                  
                  
                     
                        Seriola riviolana
                     
                  
                  
                     
                        ZEE da Reunião
                     
                  
               
                     
                        Garoupa-rabo-branco
                     
                  
                  
                     
                        Variola albimarginata
                     
                  
                  
                     
                        ZEE da Reunião
                     
                  
               
                     
                  
               
                     
                        Região
                              
                              Outras regiões 
                     
                  
               
                     
                        Zona
                              
                              Atlântico Noroeste (zona FAO 21)
                     
                  
               
                     
                        RCG
                              
                              NANS&EA
                     
                  
               
                     
                        Espécie (nome comum)
                     
                  
                  
                     
                        Espécie (nome científico)
                     
                  
                  
                     
                        Área da Convenção NAFO
                     
                  
               
                     
                        Raia-repregada
                     
                  
                  
                     
                        Amblyraja radiata
                     
                  
                  
                     
                        3LNOPs
                     
                  
               
                     
                        Pata-roxas 
                     
                  
                  
                     
                        Apristurus spp.
                     
                  
                  
                     
                        SA1-6
                     
                  
               
                     
                        Imperadores
                     
                  
                  
                     
                        Beryx spp.
                     
                  
                  
                     
                        6G
                     
                  
               
                     
                        Lagartixa-da-rocha
                     
                  
                  
                     
                        Coryphaenoides rupestris
                     
                  
                  
                     
                        SA 1-3
                     
                  
               
                     
                        Lixas 
                     
                  
                  
                     
                        Centrophorus spp.
                     
                  
                  
                     
                        SA1-6
                     
                  
               
                     
                        Carocho 
                     
                  
                  
                     
                        Centroscymnus coelolepis
                     
                  
                  
                     
                        SA1-6
                     
                  
               
                     
                        Sapata-preta 
                     
                  
                  
                     
                        Centroscymnus crepidater
                     
                  
                  
                     
                        SA1-6
                     
                  
               
                     
                        Cação-torto
                     
                  
                  
                     
                        Centroscyllium fabricii
                     
                  
                  
                     
                        SA1-6
                     
                  
               
                     
                        Tubarão-cobra 
                     
                  
                  
                     
                        Chlamydoselachus anguineus
                     
                  
                  
                     
                        SA1-6
                     
                  
               
                     
                        Gata 
                     
                  
                  
                     
                        Dalatias licha
                     
                  
                  
                     
                        SA1-6
                     
                  
               
                     
                        Sapata 
                     
                  
                  
                     
                        Deania calcea
                     
                  
                  
                     
                        SA1-6
                     
                  
               
                     
                        Lixinha-da-fundura-grada
                     
                  
                  
                     
                        Etmopterus princeps
                     
                  
                  
                     
                        SA1-6
                     
                  
               
                     
                        Lixinha-da-fundura 
                     
                  
                  
                     
                        Etmopterus spinax
                     
                  
                  
                     
                        SA1-6
                     
                  
               
                     
                        Bacalhau
                     
                  
                  
                     
                        Gadus morhua
                     
                  
                  
                     
                        3M; 3NO; 3Ps; SA1
                     
                  
               
                     
                        Leitão-islandês 
                     
                  
                  
                     
                        Galeus murinus
                     
                  
                  
                     
                        SA1-6
                     
                  
               
                     
                        Solhão
                     
                  
                  
                     
                        Glyptocephalus cynoglossus
                     
                  
                  
                     
                        3NO; 2J3KL
                     
                  
               
                     
                        Tubarão-albafar 
                     
                  
                  
                     
                        Hexanchus griseus
                     
                  
                  
                     
                        SA1-6
                     
                  
               
                     
                        Solha-americana
                     
                  
                  
                     
                        Hippoglossoides platessoides
                     
                  
                  
                     
                        3LNO; 3M
                     
                  
               
                     
                        Pota-do-norte
                     
                  
                  
                     
                        Illex illecebrosus
                     
                  
                  
                     
                        SA 3-4
                     
                  
               
                     
                        Solha-dos-mares-do-norte
                     
                  
                  
                     
                        Limanda ferruginea
                     
                  
                  
                     
                        3LNO
                     
                  
               
                     
                        Lagartixa-cabeça-áspera
                     
                  
                  
                     
                        Macrourus berglax
                     
                  
                  
                     
                        SA 1-3
                     
                  
               
                     
                        Capelim
                     
                  
                  
                     
                        Mallotus villosus
                     
                  
                  
                     
                        3NO
                     
                  
               
                     
                        Peixe-porco-de-vela 
                     
                  
                  
                     
                        Oxynotus paradoxus
                     
                  
                  
                     
                        SA1-6
                     
                  
               
                     
                        Camarão-ártico
                     
                  
                  
                     
                        Pandalus borealis
                     
                  
                  
                     
                        SA1; 3LNO; 3M
                     
                  
               
                     
                        Alabote-da-gronelândia
                     
                  
                  
                     
                        Reinhardtius hippoglossoides
                     
                  
                  
                     
                        3KLMNO; SA1
                     
                  
               
                     
                        Salmão
                     
                  
                  
                     
                        Salmo salar
                     
                  
                  
                     
                        NAFO SA1 + subzona CIEM 14, NEAFC, NASCO
                     
                  
               
                     
                        Arreganhada 
                     
                  
                  
                     
                        Scymnodon ringenes
                     
                  
                  
                     
                        SA1-6
                     
                  
               
                     
                        Cantarilho-de-fundura
                     
                  
                  
                     
                        Sebastes mentella
                     
                  
                  
                     
                        SA1
                     
                  
               
                     
                        Cantarilhos-do-norte
                     
                  
                  
                     
                        Sebastes spp.
                     
                  
                  
                     
                        3LN; 3M; 3O
                     
                  
               
                     
                        Tubarão-da-gronelândia 
                     
                  
                  
                     
                        Somniosus microcephalus
                     
                  
                  
                     
                        SA1-6
                     
                  
               
                     
                        Abrótea-branca
                     
                  
                  
                     
                        Urophycis tenuis
                     
                  
                  
                     
                        3NO
                     
                  
               
                     
                  
               
                     
                        Região
                              
                              Outras regiões 
                     
                  
               
                     
                        Zona
                              
                              Atlântico Centro-Este (zona FAO 34) 
                     
                  
               
                     
                        RCG
                              
                              LDF
                     
                  
               
                     
                        Espécie (nome comum)
                     
                  
                  
                     
                        Espécie (nome científico)
                     
                  
                  
                     
                        Área da Convenção COPACE
                     
                  
               
                     
                        Peixe-espada-preto
                     
                  
                  
                     
                        Aphanopus carbo
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Peixe-espada-intermédio
                     
                  
                  
                     
                        Aphanopus intermedius
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Pata-roxas 
                     
                  
                  
                     
                        Apristurus spp.
                     
                  
                  
                     
                        34.1.1, 34.1.2, 34.2
                     
                  
               
                     
                        Camarão-vermelho-listado
                     
                  
                  
                     
                        Aristeus varidens
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Roncadores
                     
                  
                  
                     
                        Brachydeuterus spp.
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Xaputa
                     
                  
                  
                     
                        Brama brama
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Xaréus e charros
                     
                  
                  
                     
                        Caranx spp.
                     
                  
                  
                     
                        34.3.1, 34.3.3-6
                     
                  
               
                     
                        Lixas 
                     
                  
                  
                     
                        Centrophorus spp.
                     
                  
                  
                     
                        34.1.1, 34.1.2, 34.2
                     
                  
               
                     
                        Carocho 
                     
                  
                  
                     
                        Centroscymnus coelolepis
                     
                  
                  
                     
                        34.1.1, 34.1.2, 34.2
                     
                  
               
                     
                        Sapata-preta 
                     
                  
                  
                     
                        Centroscymnus crepidater
                     
                  
                  
                     
                        34.1.1, 34.1.2, 34.2
                     
                  
               
                     
                        Cação-torto
                     
                  
                  
                     
                        Centroscyllium fabricii
                     
                  
                  
                     
                        34.1.1, 34.1.2, 34.2
                     
                  
               
                     
                        Tubarão-cobra 
                     
                  
                  
                     
                        Chlamydoselachus anguineus
                     
                  
                  
                     
                        34.1.1, 34.1.2, 34.2
                     
                  
               
                     
                        Línguas-de-cão
                     
                  
                  
                     
                        Cynoglossus spp.
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Gata 
                     
                  
                  
                     
                        Dalatias licha
                     
                  
                  
                     
                        34.1.1, 34.1.2, 34.2
                     
                  
               
                     
                        Sapata 
                     
                  
                  
                     
                        Deania calcea
                     
                  
                  
                     
                        34.1.1, 34.1.2, 34.2
                     
                  
               
                     
                        Charros
                     
                  
                  
                     
                        Decapterus spp.
                     
                  
                  
                     
                        34.3.1, 34.3.3-6
                     
                  
               
                     
                        Cachucho
                     
                  
                  
                     
                        Dentex macrophthalmus
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Biqueirão
                     
                  
                  
                     
                        Engraulis encrasicolus
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Garoupa-legítima
                     
                  
                  
                     
                        Epinephelus aeneus
                     
                  
                  
                     
                        34.1.3, 34.3.1, 34.3.3-6
                     
                  
               
                     
                        Galucha
                     
                  
                  
                     
                        Ethmalosa fimbriata
                     
                  
                  
                     
                        34.3.1, 34.3.3-6
                     
                  
               
                     
                        Lixinha-da-fundura-grada
                     
                  
                  
                     
                        Etmopterus princeps
                     
                  
                  
                     
                        34.1.1, 34.1.2, 34.2
                     
                  
               
                     
                        Lixinha-da-fundura 
                     
                  
                  
                     
                        Etmopterus spinax
                     
                  
                  
                     
                        34.1.1, 34.1.2, 34.2
                     
                  
               
                     
                        Camarão-rosado-do-sul
                     
                  
                  
                     
                        Farfantepenaeus notialis
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Barbudo-de-dez-barbas
                     
                  
                  
                     
                        Galeoides decadactylus
                     
                  
                  
                     
                        34.1.3, 34.3.1, 34.3.3-6
                     
                  
               
                     
                        Leitão-islandês 
                     
                  
                  
                     
                        Galeus murinus
                     
                  
                  
                     
                        34.1.1, 34.1.2, 34.2
                     
                  
               
                     
                        Tubarão-albafar 
                     
                  
                  
                     
                        Hexanchus griseus
                     
                  
                  
                     
                        34.1.1, 34.1.2, 34.2
                     
                  
               
                     
                        Lula-vulgar
                     
                  
                  
                     
                        Loligo vulgaris
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Pescada-de-angola
                     
                  
                  
                     
                        Merluccius polli
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Pescada-negra
                     
                  
                  
                     
                        Merluccius senegalensis
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Polvo-vulgar
                     
                  
                  
                     
                        Octopus vulgaris
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Peixe-porco-de-vela 
                     
                  
                  
                     
                        Oxynotus paradoxus
                     
                  
                  
                     
                        34.1.1, 34.1.2, 34.2
                     
                  
               
                     
                        Besugo
                     
                  
                  
                     
                        Pagellus acarne
                     
                  
                  
                     
                        34.1.1
                     
                  
               
                     
                        Bica-buço
                     
                  
                  
                     
                        Pagellus bellottii
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Pargo-ruço
                     
                  
                  
                     
                        Pagrus caeruleostictus
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Gamba-branca
                     
                  
                  
                     
                        Parapenaeus longirostris
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Roncadores
                     
                  
                  
                     
                        Pomadasys spp.
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Rainhas
                     
                  
                  
                     
                        Pseudotolithus spp.
                     
                  
                  
                     
                        34.1.1
                     
                  
               
                     
                        Sardinha
                     
                  
                  
                     
                        Sardina pilchardus
                     
                  
                  
                     
                        34.1.1, 34.1.3
                     
                  
               
                     
                        Sardinela-lombuda
                     
                  
                  
                     
                        Sardinella aurita
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Sardinela-da-madeira
                     
                  
                  
                     
                        Sardinella maderensis
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Cavala-comum
                     
                  
                  
                     
                        Scomber colias
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Arreganhada 
                     
                  
                  
                     
                        Scymnodon ringenes
                     
                  
                  
                     
                        34.1.1, 34.1.2, 34.2
                     
                  
               
                     
                        Choco
                     
                  
                  
                     
                        Sepia hierredda
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Choco-vulgar
                     
                  
                  
                     
                        Sepia officinalis
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Esparídeos
                     
                  
                  
                     
                        Sparus spp.
                     
                  
                  
                     
                        34.1.1
                     
                  
               
                     
                        Carapau-branco 
                     
                  
                  
                     
                        Trachurus spp.
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                  
               
                     
                        Região
                              
                              Outras regiões 
                     
                  
               
                     
                        Zona
                              
                              Pacífico Sul (zonas FAO 81 e 87) 
                     
                  
               
                     
                        RCG
                              
                              LDF
                     
                  
               
                     
                        Espécie (nome comum)
                     
                  
                  
                     
                        Espécie (nome científico)
                     
                  
                  
                     
                        Zona da Convenção SPRFMO
                     
                  
               
                     
                        Carapau-chileno
                     
                  
                  
                     
                        Trachurus murphyi
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                  
               
                     
                        Região
                              
                              Outras regiões 
                     
                  
               
                     
                        Zona
                              
                              Oceano Atlântico e mares adjacentes (zonas FAO 21, 27, 31, 37, 41, 47, 34, 48)
                           16
                        
                     
                  
               
                     
                        RCG
                              
                              LP
                     
                  
               
                     
                        Espécie (nome comum)
                     
                  
                  
                     
                        Espécie (nome científico)
                     
                  
                  
                     
                        Área da Convenção CICTA
                     
                  
               
                     
                        Serra-da-índia
                     
                  
                  
                     
                        Acanthocybium solandri
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Tubarão-raposo-olhudo 
                     
                  
                  
                     
                        Alopias superciliosus 
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Tubarão-raposo
                     
                  
                  
                     
                        Alopias vulpinus
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Judeu
                     
                  
                  
                     
                        Auxis rochei
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Judeu-liso
                     
                  
                  
                     
                        Auxis thazard
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Tubarão-luzidio 
                     
                  
                  
                     
                        Carcharhinus falciformis 
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Tubarão-de-pontas-brancas 
                     
                  
                  
                     
                        Carcharhinus longimanus 
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Carcharinídeos
                     
                  
                  
                     
                        Carcharhinus spp.
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Doirado
                     
                  
                  
                     
                        Coryphaena hippurus
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Merma
                     
                  
                  
                     
                        Euthynnus alleteratus
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Veleiro-do-atlântico
                     
                  
                  
                     
                        Istiophorus albicans
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Tubarão-anequim
                     
                  
                  
                     
                        Isurus oxyrinchus
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Tubarão-anequim-de-gadanha
                     
                  
                  
                     
                        Isurus paucus
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Espadim-branco-do-atlântico
                     
                  
                  
                     
                        Kajikia albida
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Gaiado
                     
                  
                  
                     
                        Katsuwonus pelamis
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Tubarão-sardo
                     
                  
                  
                     
                        Lamna nasus
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Espadim-azul-do-atlântico
                     
                  
                  
                     
                        Makaira nigricans (ou mazara)
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Mobulídeos–mantas
                     
                  
                  
                     
                        Mobula spp.
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Bonito-dente-de-cão
                     
                  
                  
                     
                        Orcynopsis unicolor
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Tintureira
                     
                  
                  
                     
                        Prionace glauca
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Tubarão-baleia
                     
                  
                  
                     
                        Rhincodon typus
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Sarrajão
                     
                  
                  
                     
                        Sarda sarda
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Serra-brasileira
                     
                  
                  
                     
                        Scomberomorus brasiliensis
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Serra-real
                     
                  
                  
                     
                        Scomberomorus cavalla
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Serra-espanhola
                     
                  
                  
                     
                        Scomberomorus maculatus
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Serra-malhada
                     
                  
                  
                     
                        Scomberomorus regalis
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Serra-branca
                     
                  
                  
                     
                        Scomberomorus tritor
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Tubarão-martelo-recortado
                     
                  
                  
                     
                        Sphyrna lewini
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Tubarão-martelo-gigante
                     
                  
                  
                     
                        Sphyrna mokarran
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Tubarão-martelo
                     
                  
                  
                     
                        Sphyrna zygaena
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Espadim-do-mediterrâneo
                     
                  
                  
                     
                        Tetrapturus belone
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Espadim-preto
                     
                  
                  
                     
                        Tetrapturus georgii
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Espadim-bicudo
                     
                  
                  
                     
                        Tetrapturus fluegeri
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Atum-voador
                     
                  
                  
                     
                        Thunnus alalunga
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Atum-albacora
                     
                  
                  
                     
                        Thunnus albacares
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Atum-barbatana-negra
                     
                  
                  
                     
                        Thunnus atlanticus
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Atum-patudo
                     
                  
                  
                     
                        Thunnus obesus
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Atum-rabilho
                     
                  
                  
                     
                        Thunnus thynnus
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Espadarte
                     
                  
                  
                     
                        Xiphias gladius
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Região
                              
                              Outras regiões 
                     
                  
               
                     
                        Zona
                              
                              Oceano Índico (zonas FAO 51 e 57) 
                     
                  
               
                     
                        RCG
                              
                              LP
                     
                  
               
                     
                        Espécie (nome comum)
                     
                  
                  
                     
                        Espécie (nome científico)
                     
                  
                  
                     
                         Zona da Convenção IOTC
                     
                  
               
                     
                        Serra-da-índia
                     
                  
                  
                     
                        Acanthocybium solandri
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Tubarão-raposo-do-índico  
                     
                  
                  
                     
                        Alopias pelagicus 
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Tubarão-raposo-olhudo 
                     
                  
                  
                     
                        Alopias superciliosus 
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Judeu
                     
                  
                  
                     
                        Auxis rochei
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Judeu-liso
                     
                  
                  
                     
                        Auxis thazard
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Tubarão-luzidio 
                     
                  
                  
                     
                        Carcharhinus falciformis 
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Tubarão-de-pontas-brancas 
                     
                  
                  
                     
                        Carcharhinus longimanus 
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Carcharinídeos
                     
                  
                  
                     
                        Carcharhinus spp.
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Doirado
                     
                  
                  
                     
                        Coryphaena hippurus
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Merma-oriental 
                     
                  
                  
                     
                        Euthynnus affinis 
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Espadim-negro
                     
                  
                  
                     
                        Istiompax indica
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Veleiro-do-pacífico
                     
                  
                  
                     
                        Istiophorus platypterus
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Tubarão-anequim 
                     
                  
                  
                     
                        Isurus oxyrinchus 
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Tubarão-anequim-de-gadanha
                     
                  
                  
                     
                        Isurus paucus
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Gaiado
                     
                  
                  
                     
                        Katsuwonus pelamis
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Tubarão-sardo
                     
                  
                  
                     
                         Lamna nasus
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Espadim-azul-do-atlântico
                     
                  
                  
                     
                        Makaira nigricans (ou mazara)
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Mobulídeos–mantas
                     
                  
                  
                     
                        Mobula spp.
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Tintureira 
                     
                  
                  
                     
                        Prionace glauca 
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Tubarão-baleia
                     
                  
                  
                     
                         Rhincodon typus
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Serra-leopardo
                     
                  
                  
                     
                        Scomberomorus guttatus
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Serra-tigre
                     
                  
                  
                     
                        Scomberomorus commerson
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Atum-tongol
                     
                  
                  
                     
                        Thunnus tonggol
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Tubarão-martelo-recortado 
                     
                  
                  
                     
                        Sphyrna lewini 
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Tubarão-martelo-gigante
                     
                  
                  
                     
                         Sphyrna mokarran
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Tubarão-martelo
                     
                  
                  
                     
                         Sphyrna zygaena
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Espadim-raiado
                     
                  
                  
                     
                        Tetrapturus audax
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Espadim-de-bico-curto
                     
                  
                  
                     
                        Tetrapturus angustirostris
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Atum-voador
                     
                  
                  
                     
                        Thunnus alalunga
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Atum-albacora
                     
                  
                  
                     
                        Thunnus albacares
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Atum-patudo
                     
                  
                  
                     
                        Thunnus obesus
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Espadarte
                     
                  
                  
                     
                        Xiphias gladius
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                  
               
                     
                        Região
                              
                              Outras regiões 
                     
                  
               
                     
                        Zona
                              
                              Pacífico Centro-Oeste (zona FAO 71)
                     
                  
               
                     
                        RCG
                              
                              LP 
                     
                  
               
                     
                        Espécie (nome comum)
                     
                  
                  
                     
                        Espécie (nome científico)
                     
                  
                  
                     
                        Zona da Convenção WCPFC
                     
                  
               
                     
                        Tubarão-raposo-do-índico
                     
                  
                  
                     
                        Alopias pelagicus
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Tubarão-raposo-olhudo
                     
                  
                  
                     
                        Alopias superciliosus
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Tubarão-raposo
                     
                  
                  
                     
                        Alopias vulpinus
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Tubarão-luzidio
                     
                  
                  
                     
                        Carcharhinus falciformis
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Tubarão-de-pontas-brancas
                     
                  
                  
                     
                        Carcharhinus longimanus
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Espadim-negro
                     
                  
                  
                     
                        Istiompax indica
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Tubarão-anequim
                     
                  
                  
                     
                        Isurus oxyrinchus
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Tubarão-anequim-de-gadanha
                     
                  
                  
                     
                        Isurus paucus
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Gaiado
                     
                  
                  
                     
                        Katsuwonus pelamis
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Tubarão-sardo
                     
                  
                  
                     
                        Lamna nasus
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Espadim-azul-do-atlântico
                     
                  
                  
                     
                        Makaira nigricans (ou mazara)
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Tintureira
                     
                  
                  
                     
                        Prionace glauca
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Tubarão-baleia
                     
                  
                  
                     
                        Rhincodon typus
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Tubarão-martelo-recortado
                     
                  
                  
                     
                        Sphyrna lewini
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Tubarão-martelo-gigante
                     
                  
                  
                     
                        Sphyrna mokarran
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Tubarão-martelo
                     
                  
                  
                     
                        Sphyrna zygaena
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Espadim-raiado
                     
                  
                  
                     
                        Tetrapturus audax
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Atum-voador
                     
                  
                  
                     
                        Thunnus alalunga
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Atum-albacora
                     
                  
                  
                     
                        Thunnus albacares
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Atum-patudo
                     
                  
                  
                     
                        Thunnus obesus
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Atum-rabilho-do-pacifico
                     
                  
                  
                     
                        Thunnus orientalis
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Espadarte
                     
                  
                  
                     
                        Xiphias gladius
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Mobulídeos–mantas
                     
                  
                  
                     
                        Mobula spp
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Região
                              
                              Outras regiões
                     
                  
               
                     
                        Zona
                              
                              Pacífico Centro-Este (zonas FAO 77 e 87)
                     
                  
               
                     
                        RCG
                              
                              LP
                     
                  
               
                     
                        Espécie (nome comum)
                     
                  
                  
                     
                        Espécie (nome científico)
                     
                  
                  
                     
                        Área da Convenção IATTC
                     
                  
               
                     
                        Tubarão-luzidio
                     
                  
                  
                     
                        Carcharhinus falciformis
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Tubarão-de-pontas-brancas
                     
                  
                  
                     
                        Carcharhinus longimanus
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Espadim-negro
                     
                  
                  
                     
                        Istiompax indica
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Tubarões-anequins
                     
                  
                  
                     
                        Isurus spp
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Gaiado
                     
                  
                  
                     
                        Katsuwonus pelamis
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Tubarão-sardo
                     
                  
                  
                     
                        Lamna nasus
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Espadim-azul-do-atlântico
                     
                  
                  
                     
                        Makaira nigricans (ou mazara)
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Tubarão-baleia
                     
                  
                  
                     
                        Rhincodon typus
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Tubarão-martelo-recortado
                     
                  
                  
                     
                        Sphyrna lewini
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Tubarão-martelo-gigante
                     
                  
                  
                     
                        Sphyrna mokarran
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Tubarão-martelo
                     
                  
                  
                     
                        Sphyrna zygaena
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Espadim-raiado
                     
                  
                  
                     
                        Tetrapturus audax
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Atum-voador
                     
                  
                  
                     
                        Thunnus alalunga
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Atum-albacora
                     
                  
                  
                     
                        Thunnus albacares
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Atum-patudo
                     
                  
                  
                     
                        Thunnus obesus
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Atum-rabilho-do-pacifico
                     
                  
                  
                     
                        Thunnus orientalis
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Espadarte
                     
                  
                  
                     
                        Xiphias gladius
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Mobulídeos–mantas
                     
                  
                  
                     
                        Mobula spp
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Região
                              
                              Outras regiões
                     
                  
               
                     
                        Zona
                              
                              Atlântico Centro-Oeste (zona FAO 31)
                     
                  
               
                     
                        RCG
                              
                              inexistente
                     
                  
               
                     
                        Espécie (nome comum)
                     
                  
                  
                     
                        Espécie (nome científico)
                     
                  
                  
                     
                        Zona da Convenção COPACO
                     
                  
               
                     
                        Pescada-amarela
                     
                  
                  
                     
                        Cynoscion acoupa
                     
                  
                  
                     
                        Plataforma setentrional do Brasil
                     
                  
               
                     
                        Garoupa-pintada
                     
                  
                  
                     
                        Epinephelus guttatus
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Camarão-lixo
                     
                  
                  
                     
                        Farfantepenaeus subtilis
                     
                  
                  
                     
                        Plataforma setentrional do Brasil
                     
                  
               
                     
                        Peixe-voador-andorinha
                     
                  
                  
                     
                        Hirundichthys affinis
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Concha-rainha
                     
                  
                  
                     
                        Lobatus gigas
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Luciano-de-orelha-negra
                     
                  
                  
                     
                        Lutjanus buccanella
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Luciano-do-golfo
                     
                  
                  
                     
                        Lutjanus campechanus
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Luciano-vermelho
                     
                  
                  
                     
                        Lutjanus purpureus
                     
                  
                  
                     
                        Plataforma setentrional do Brasil
                     
                  
               
                     
                        Luciano-de-olho-amarelo
                     
                  
                  
                     
                        Lutjanus vivanus
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Lagosta-das-caraíbas
                     
                  
                  
                     
                        Panulirus argus
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Zona
                              
                              Atlântico Sudeste (zona FAO 47)
                     
                  
               
                     
                        RCG
                              
                              inexistente
                     
                  
               
                     
                        Espécie (nome comum)
                     
                  
                  
                     
                        Espécie (nome científico)
                     
                  
                  
                     
                        Zona da Convenção SEAFO
                     
                  
               
                     
                        Imperadores
                     
                  
                  
                     
                        Beryx spp.
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Caranguejos-da-fundura
                     
                  
                  
                     
                        Chaceon spp.
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Marlonga-negra
                     
                  
                  
                     
                        Dissostichus eleginoides
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Cantarilhos
                     
                  
                  
                     
                        Helicolenus spp.
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Olho-de-vidro-laranja
                     
                  
                  
                     
                        Hoplostethus atlanticus
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Peixe-javali
                     
                  
                  
                     
                        Pseudopentaceros richardsoni
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Cavalas e sardas
                     
                  
                  
                     
                        Scomber spp.
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Carapau-branco
                     
                  
                  
                     
                        Trachurus spp.
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Região
                              
                              Outras regiões
                     
                  
               
                     
                        Zona
                              
                              Antártico e oceano Índico Sul (zonas FAO 48, 58, 88)
                     
                  
               
                     
                        RCG
                              
                              inexistente
                     
                  
               
                     
                        Espécie (nome comum)
                     
                  
                  
                     
                        Espécie (nome científico)
                     
                  
                  
                     
                        Zona da Convenção CCAMLR
                     
                  
               
                     
                        Imperadores
                     
                  
                  
                     
                        Beryx spp.
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Peixe-gelo 
                     
                  
                  
                     
                        Champsocephalus gunnari
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Marlongas
                     
                  
                  
                     
                        Dissostichus spp. (Dissostichus eleginoides e Dissostichus mawsoni)
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Krill-do-antártico
                     
                  
                  
                     
                        Euphausia superba
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Olho-de-vidro-laranja
                     
                  
                  
                     
                        Hoplostethus atlanticus
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Lepidonototenídeos
                     
                  
                  
                     
                        Lepidonotothen spp.
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Lagartixas
                     
                  
                  
                     
                        Macrourus spp.
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Raias
                     
                  
                  
                     
                        Rajiformes
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
                     
                        Tubarões de profundidade
                     
                  
                  
                     
                        Todas as espécies
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
               
            
               Quadro 2 (antigo 1D)
            
            
               Atos e organismos de regulamentação pertinentes para as espécies a monitorizar no âmbito de programas de proteção na União ou por força de obrigações internacionais
            
         
         
            
            
                     
                        Atos legislativos da UE
                     
                  
               
                     
                        Diretiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens
                           17
                        , todas as espécies marinhas enumeradas nos anexos II, IV e V.
                     
                  
               
                     
                        Diretiva 2009/147/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa à conservação das aves selvagens
                           18
                        , todas as aves aquáticas e marinhas, incluindo espécies migratórias.
                     
                  
               
                     
                        Diretiva 2008/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2008, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política para o meio marinho (Diretiva-Quadro Estratégia Marinha)
                           19
                        .
                     
                  
               
                     
                        Regulamento (CE) n.º 734/2008 do Conselho, de 15 de julho de 2008, relativo à proteção dos ecossistemas marinhos vulneráveis do alto mar contra os efeitos adversos das artes de pesca de fundo
                           20
                        .
                     
                  
               
                     
                        Regulamento (UE) 2016/2336 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2016, que estabelece condições específicas para a pesca de unidades populacionais de profundidade no Atlântico Nordeste e disposições aplicáveis à pesca em águas internacionais do Atlântico Nordeste e que revoga o Regulamento (CE) n.° 2347/2002 do Conselho
                           21
                        .
                     
                  
               
                     
                        Regulamento (CE) n.º 1967/2006 do Conselho, de 21 de dezembro de 2006, relativo a medidas de gestão para a exploração sustentável dos recursos haliêuticos no mar Mediterrâneo, que altera o Regulamento (CEE) n.º 2847/93 e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1626/94
                           22
                        .
                     
                  
               
                     
                        Regulamento (UE) 2017/2107 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de novembro de 2017, que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na zona da Convenção da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (CICTA) e que altera os Regulamentos (CE) n.° 1936/2001, (CE) n.° 1984/2003 e (CE) n.° 520/2007 do Conselho
                           23
                        .
                     
                  
               
                     
                        Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativo à conservação dos recursos haliêuticos e à proteção dos ecossistemas marinhos através de medidas técnicas, que altera os Regulamentos (CE) n.º 1967/2006, (CE) n.º 1224/2009 do Conselho e os Regulamentos (UE) n.º 1380/2013, (UE) 2016/1139, (UE) 2018/973, (UE) 2019/472 e (UE) 2019/1022 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga os Regulamentos (CE) n.º 894/97, (CE) n.º 850/98, (CE) n.º 2549/2000, (CE) n.º 254/2002, (CE) n.º 812/2004 e (CE) n.º 2187/2005 do Conselho
                           24
                        .
                     
                  
               
                     
                        Regulamento (UE) 2019/833 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, que estabelece medidas de conservação e de execução aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias. do Noroeste do Atlântico, altera o Regulamento (UE) 2016/1627 e que revoga os Regulamentos (CE) n.° 2115/2005 e (CE) n.° 1386/2007 do Conselho
                           25
                        .
                     
                  
               
                     
                        Regulamento (UE) 2018/975 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2018, que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na zona da Convenção da Organização Regional de Gestão das Pescas do Pacífico Sul (SPRFMO)
                           26
                        .
                     
                  
               
                     
                        Convenções internacionais
                     
                  
               
                     
                        Convenção de Barcelona sobre a proteção do meio marinho e da região costeira do Mediterrâneo
                           27
                        .
                     
                  
               
                     
                        Convenção de Oslo/Paris para a Proteção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste
                           28
                        .
                     
                  
               
                     
                        Convenção de Helsínquia para a Proteção do Meio Marinho da Zona do Mar Báltico
                           29
                        .
                     
                  
               
                     
                        Organizações regionais de gestão das pescas
                     
                  
               
                     
                        Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM)
                           30
                        
                     
                  
               
                     
                        Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (CICTA)
                           31
                        
                     
                  
               
                     
                        Comissão do Atum do Oceano Índico (IOTC)
                           32
                        
                     
                  
               
                     
                        Comissão Interamericana do Atum Tropical (IATTC)
                           33
                        
                     
                  
               
                     
                        Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO)
                           34
                        
                     
                  
               
                     
                        Comissão de Pescas do Atlântico Nordeste (NEAFC)
                           35
                        
                     
                  
               
                     
                        Comité das Pescas do Atlântico Centro-Este (COPACE)
                           36
                        
                     
                  
               
                     
                        Comissão das Pescas do Atlântico Centro-Oeste (COPACO)
                           37
                        
                     
                  
               
                     
                        Organização das Pescarias do Atlântico Sudeste (SEAFO)
                           38
                        
                     
                  
               
                     
                        Comissão das Pescas do Pacífico Ocidental e Central (WCPFC)
                           39
                        
                     
                  
               
                     
                        Organização Regional de Gestão das Pescas do Pacífico Sul (SPRFMO)
                           40
                        
                     
                  
               
                     
                        Acordo de Pesca para o Oceano Índico Sul
                           41
                        
                     
                  
               
                     
                        Convenção sobre a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas da Antártida (CCAMLR)
                           42
                        
                     
                  
               
               Quadro 3 (anteriormente quadro 1E)
            
            
               Espécies diádromas de água doce
            
            
                     
                        Espécie (nome comum)
                     
                  
                  
                     
                        Espécie (nome científico)
                     
                  
                  
                     
                        Zonas não marinhas onde ocorre a unidade populacional/código da unidade populacional
                     
                  
               
                     
                        Enguia-europeia
                     
                  
                  
                     
                        Anguilla anguilla
                     
                  
                  
                     
                        Unidades de gestão da enguia definidas nos termos do Regulamento (CE) n.º 1100/2007 do Conselho
                           43
                        
                     
                  
               
                     
                        Salmão
                     
                  
                  
                     
                        Salmo salar
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas de distribuição natural
                     
                  
               
                     
                        Truta-marisca
                     
                  
                  
                     
                        Salmo trutta
                     
                  
                  
                     
                        Todas as zonas de distribuição natural
                     
                  
               
               Quadro 4 (anteriormente quadro 3)
            
            
               Espécies que devem ser objeto de recolha de dados sobre a pesca recreativa
            
            
            
                     
                        Zona
                     
                  
                  
                     
                        Espécies
                     
                  
               
                     
                        Mar Báltico (subdivisões CIEM 22-32)
                     
                  
                  
                     
                        Salmão, enguia e truta-marisca (inclusivamente em água doce), bacalhau
                     
                  
               
                     
                        Mar do Norte (zonas CIEM 3a, 4, 7d) 
                     
                  
                  
                     
                        Salmão e enguia (inclusivamente em água doce), robalo, bacalhau, juliana, elasmobrânquios
                     
                  
               
                     
                        Ártico Oriental (subzonas CIEM 1, 2)
                     
                  
                  
                     
                        Salmão e enguia (inclusivamente em água doce) bacalhau, juliana, elasmobrânquios
                     
                  
               
                     
                        Atlântico Norte (subzonas CIEM 5-14 e zonas NAFO)
                     
                  
                  
                     
                        Salmão e enguia (inclusivamente em água doce), robalo, bacalhau, juliana, elasmobrânquios, espécies altamente migradoras da CICTA
                     
                  
               
                     
                        Mar Mediterrâneo
                     
                  
                  
                     
                        Enguia (inclusivamente em água doce), elasmobrânquios, espécies altamente migradoras da CICTA
                     
                  
               
                     
                        Mar Negro
                     
                  
                  
                     
                        Enguia (inclusivamente em água doce), elasmobrânquios, espécies altamente migradoras da CICTA
                     
                  
               
            
               
            
            
               Quadro 5 (anteriormente quadro 2)
            
            
               Atividade de pesca (métier)
            
            
                     
                        Nível 1
                     
                  
                  
                     
                        Nível 2
                     
                  
                  
                     
                        Nível 3
                     
                  
                  
                     
                        Nível 4
                     
                  
                  
                     
                        Nível 5
                     
                  
                  
                     
                        Nível 6
                     
                  
               
                     
                        Atividade
                     
                  
                  
                     
                        Classes de artes de pesca
                     
                  
                  
                     
                        Grupos de artes de pesca
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de arte de pesca
                     
                  
                  
                     
                        Conjunto de espécies-alvo
                           44
                        
                     
                  
                  
                     
                        Malhagem e outros dispositivos de seleção
                     
                  
               
                     
                        Atividade de pesca
                     
                     
                  
                  
                     
                        Dragas
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Dragas
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Draga rebocada por embarcação [DRB]
                     
                  
                  
                     
                        Espécies anádromas (ANA) 
                        Espécies bentónicas (DES)
                     
                     
                        Espécies catádromas (CAT) 
                        Cefalópodes (CEP) 
                        Crustáceos (CRU) 
                        Espécies demersais (DEF) 
                        Espécies de profundidade (DWS) 
                        Peixes ósseos (FIF) 
                        Espécies de água doce (FWS) 
                        Diversos (MIS) 
                        Misto de cefalópodes e peixes demersais (MCF) 
                        Misto de crustáceos e peixes demersais (MCD) 
                        Misto de espécies de profundidade e demersais (MDD) 
                        Misto de espécies pelágicas e demersais (MPD) 
                        Moluscos (MOL) 
                        Grandes peixes pelágicos (LPF) 
                        Pequenos peixes pelágicos (SPF)
                     
                     
                  
                  
                     
                        De acordo com a codificação existente nos regulamentos pertinentes.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Dragas mecanizadas/aspiradoras [DRM] [DRH]
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Redes de arrasto
                     
                  
                  
                     
                        Redes de arrasto pelo fundo 
                     
                  
                  
                     
                        Rede de arrasto pelo fundo com portas [OTB]
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Redes múltiplas de arrasto pelo fundo com portas [OTT] [OTP]
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Redes de arrasto pelo fundo para lagostins [TBN]
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Redes de arrasto pelo fundo para camarões [TMS]
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Rede de arrasto pelo fundo de parelha [PTB]
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Rede de arrasto de vara [TBB]
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Redes de arrasto pelágico
                     
                  
                  
                     
                        Rede de arrasto pelágico com portas [OTM]
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Rede de arrasto pelágico de parelha [PTM]
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Redes de arrasto pelágico para camarões [TMS]
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Redes de arrasto semipelágico [TSP]
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Anzóis e aparelhos de anzol 
                     
                  
                  
                     
                        Canas e linhas de pesca
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Linhas de mão e linhas de vara [LHP] [LHM]
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Corricos [LTL]
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Linhas verticais [LVT]
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Palangres
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Palangres derivantes [LLD]
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Palangres de fundo [LLS]
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Armadilhas
                     
                  
                  
                     
                        Armadilhas 
                     
                     
                  
                  
                     
                        Armadilhas aéreas [FAR]
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nassas e armadilhas [FPO]
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Galrichos [FYK]
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Almadravas [FPN]
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Butirões [FSN]
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Instalações fixas para barragens e estacadas [FWR]
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Barreiras [FWR]
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Redes
                     
                  
                  
                     
                        Redes de sacada 
                     
                  
                  
                     
                        Redes de sacada portáteis [LNP]
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Redes de sacada manobradas de embarcações [LNB]
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Redes de sacada manobradas de terra [LNS]
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Arte de pesca de arremesso
                     
                  
                  
                     
                        Tarrafas de mão [FCN]
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Camaroeiros/Redes em forma de campânula (lanternas) [FCO]
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Redes
                     
                  
                  
                     
                        Tresmalhos [GTR]
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Redes de emalhar fundeadas [GNS]
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Redes de emalhar de deriva [GND]
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Redes mistas de emalhar-tresmalhar [GTN]
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Redes de emalhar envolventes [GNC]
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tapa-esteiros (em estacas) [GNF]
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Redes envolventes-arrastantes
                     
                  
                  
                     
                        Redes de cercar
                     
                  
                  
                     
                        Rede de cerco com retenida [PS]
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Lâmparas [LA]
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Redes envolventes-arrastantes
                           45
                        
                     
                  
                  
                     
                        Rede envolvente-arrastante escocesa [SSC]
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Rede de cerco fundeada [SDN]
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Rede envolvente-arrastante de parelha [SPR]
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Rede envolvente-arrastante de alar para bordo e xávega [SB] [SV]
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Métiers costeiros da pequena pesca
                     
                  
                  
                     
                        Métiers costeiros da pequena pesca
                     
                  
                  
                     
                        Mergulho [DIV]
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Pesca a pé [FOO]
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Redes de sacada [LN]
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Outras artes
                     
                  
                  
                     
                        Outras artes
                     
                  
                  
                     
                        Pesca do meixão [GES]
                     
                  
                  
                     
                        Meixão
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Artes de recolha de algas marinhas [HMS]
                     
                  
                  
                     
                        Algas marinhas (SWD)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Vários
                     
                  
                  
                     
                        Vários (especificar).
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Outras atividades que não a pesca 
                     
                  
               
                     
                        Inativo
                     
                  
               
               
            
               Quadro 6 (anteriormente quadro 4)
            
            
               Variáveis relativas à atividade de pesca
            
            
                     
                        Variáveis 
                           46
                        
                     
                  
                  
                     
                        Unidade
                     
                  
               
                     
                        Águas marinhas
                     
                  
               
                     
                        Capacidade
                     
                  
               
                     
                        Número de navios
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
               
                     
                        GT, kW, idade do navio 
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
               
                     
                        Esforço
                     
                  
               
                     
                        Dias no mar
                     
                  
                  
                     
                        Dias
                     
                  
               
                     
                        Horas de pesca (facultativo)
                     
                  
                  
                     
                        Horas
                     
                  
               
                     
                        Dias de pesca
                           47
                        
                     
                  
                  
                     
                        Dias
                     
                  
               
                     
                        kW * Dias no mar
                           48
                        
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
               
                     
                        GT * Dias no mar
                           49
                        
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
               
                     
                        kW * Dias de pesca
                           50
                        
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
               
                     
                        GT * Dias de pesca
                           51
                        
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
               
                     
                        Número de viagens
                           52
                        
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
               
                     
                        Número de operações de pesca 
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
               
                     
                        Comprimento das redes (m) * tempo de imersão (dias)
                     
                  
                  
                     
                        Metros–dias
                     
                  
               
                     
                        Número de redes/comprimento
                           53
                        
                     
                  
                  
                     
                        Número/metros
                     
                  
               
                     
                        Número de anzóis, número de linhas
                           54
                        
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
               
                     
                        Número de nassas, armadilhas
                           55
                        
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
               
                     
                        Número de DCP/boias
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
               
                     
                        Número de navios de apoio
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
               
                     
                        Desembarques
                     
                  
               
                     
                        Valor dos desembarques — total e por espécie comercial 
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
               
                     
                        Peso vivo dos desembarques — total e por espécie
                           56
                        
                     
                  
                  
                     
                        Toneladas
                     
                  
               
                     
                        Preço médio por espécie
                     
                  
                  
                     
                        EUR/kg
                     
                  
               
                     
                        Águas interiores (enguia)
                     
                  
               
                     
                        Capacidade
                     
                  
               
                     
                        Número de licenças
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
               
                     
                        Esforço
                     
                  
               
                     
                        Dias de pesca
                           57
                        
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
               
                     
                        Número de viagens
                           58
                        
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
               
                     
                        Desembarques
                     
                  
               
                     
                        Peso vivo dos desembarques — total e por fase de vida
                           59
                        
                     
                  
                  
                     
                        kg
                     
                  
               
               
         
         
            
               Quadro 7 (anteriormente quadro 5A)
            
            
               Dados económicos relativos á frota
            
            
            
                     
                        Grupo de variáveis
                     
                  
                  
                     
                        Variável
                     
                  
                  
                     
                        Unidade
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Receitas
                     
                  
                  
                     
                        Valor bruto dos desembarques 
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Receitas provenientes da locação de quotas ou outros direitos de pesca
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Subvenções à exploração
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Subsídios aos investimentos
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Outras receitas
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
               
                     
                        Custos operacionais
                     
                  
                  
                     
                        Despesas de pessoal
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Valor da mão de obra não assalariada
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Custos da energia
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Custos de reparação e manutenção
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Outros custos variáveis
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Outros custos não variáveis
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Pagamentos de locação/aluguer de quotas ou outros direitos de pesca
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
               
                     
                        Custos de capital
                     
                  
                  
                     
                        Consumo de capital fixo
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
               
                     
                        Investimentos (fluxo)
                     
                  
                  
                     
                        Investimentos em ativos corpóreos (aquisição líquida de ativos)
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
               
                     
                        Posição financeira (ativos e passivos)
                     
                  
                  
                     
                        Total dos ativos 
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Valor do capital físico
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Valor das quotas e outros direitos de pesca 
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Dívida bruta
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
               
                     
                        Emprego 
                     
                  
                  
                     
                        Mão de obra assalariada
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Mão de obra não assalariada
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Equivalentes a tempo inteiro (FTE)
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Total de horas de trabalho prestado por ano (facultativo)
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
               
                     
                        Frota
                     
                  
                  
                     
                        Número de navios
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        LOA médio de navios
                     
                  
                  
                     
                        Metros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Arqueação total do navio
                     
                  
                  
                     
                        GT
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Potência total do navio 
                     
                  
                  
                     
                        kW
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Idade média dos navios
                     
                  
                  
                     
                        Anos
                     
                  
               
                     
                        Esforço 
                     
                  
                  
                     
                        Dias no mar
                     
                  
                  
                     
                        Dias
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Consumo de energia 
                     
                  
                  
                     
                        Litros
                     
                  
               
                     
                        Número de empresas/unidades de pesca 
                     
                  
                  
                     
                        Número de empresas/unidades de pesca
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
               
               
            
               Quadro 8 (anteriormente quadro 5B)
            
            
               Segmentação da frota
            
            
            
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Classes de comprimento (LOA)
                           60
                        
                     
                  
               
                     
                        Navios ativos
                           61
                        
                     
                  
                  
                     
                        0 - < 6/8/10 m
                     
                  
                  
                     
                        6/8/10 - < 12 m
                     
                  
                  
                     
                        12 - < 18 m
                     
                  
                  
                     
                        18 - < 24 m
                     
                  
                  
                     
                        24 - < 40 m
                     
                  
                  
                     
                        40 m ou mais
                     
                  
               
                     
                        Com artes «ativas»
                     
                  
                  
                     
                        Arrastões de vara
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Arrastões e/ou cercadores demersais
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Arrastões pelágicos
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Cercadores com rede de cerco com retenida
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Navios que pescam com dragas
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Navios que utilizam outras artes ativas
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Navios que utilizam apenas artes «ativas» polivalentes
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Com artes «passivas»
                     
                  
                  
                     
                        Navios que utilizam anzóis
                     
                  
                  
                     
                        
                           62
                        
                     
                  
                  
                     
                        
                           63
                        
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Navios que pescam com redes de deriva e/ou fixas
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Navios que pescam com nassas e/ou armadilhas
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Navios que pescam com outras artes passivas
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Navios que utilizam apenas artes «passivas» polivalentes
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Com artes polivalentes
                     
                  
                  
                     
                        Navios que pescam com artes ativas e passivas
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Navios inativos
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
            
               
            
               Quadro 9 (anteriormente quadro 6)
            
            
               Variáveis sociais para os setores das pescas e da aquicultura
            
            
            
                     
                        Variável
                     
                  
                  
                     
                        Unidade
                     
                  
               
                     
                        Emprego por sexo
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
               
                     
                        FTE por sexo 
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
               
                     
                        Mão de obra não assalariada por sexo
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
               
                     
                        Emprego por idade
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
               
                     
                        Emprego por nível de estudos
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
               
                     
                        Emprego por nacionalidade 
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
               
                     
                        Emprego por estatuto profissional 
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
               
            
               
            
               Quadro 10 (anteriormente quadro 7)
            
            
               Variáveis económicas no setor da aquicultura
            
            
         
         
            
                     
                        Grupo de variáveis
                     
                  
                  
                     
                        Variável
                     
                  
                  
                     
                        Unidade
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Receitas
                     
                  
                  
                     
                        Vendas brutas por espécie
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Subvenções à exploração
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Subsídios aos investimentos
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Outras receitas
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
               
                     
                        Custos operacionais
                     
                  
                  
                     
                        Despesas de pessoal
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Valor da mão de obra não assalariada
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Custos da energia
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Matéria-prima: custo dos animais
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Matéria-prima: custos de alimentação
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Reparação e manutenção
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Outros custos operacionais
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
               
                     
                        Custos de capital
                     
                  
                  
                     
                        Consumo de capital fixo
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
               
                     
                        Investimentos (fluxo)
                     
                  
                  
                     
                        Investimentos em ativos corpóreos (aquisição líquida de ativos)
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
               
                     
                        Posição financeira (ativos e passivos)
                     
                  
                  
                     
                        Valor total dos ativos
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Dívida bruta 
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
               
                     
                        Resultados financeiros
                     
                  
                  
                     
                        Receitas financeiras
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Despesas financeiras
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
               
                     
                        Peso da matéria-prima
                     
                  
                  
                     
                        Animais utilizados
                     
                  
                  
                     
                        kg
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Alimentos para peixes utilizados
                     
                  
                  
                     
                        kg
                     
                  
               
                     
                        Peso das vendas
                     
                  
                  
                     
                        Peso das vendas por espécie
                     
                  
                  
                     
                        kg 
                     
                  
               
                     
                        Emprego
                     
                  
                  
                     
                        Mão de obra assalariada
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Mão de obra não assalariada 
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Equivalentes a tempo inteiro (FTE)
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Número de horas de trabalho prestadas pelos empregados e trabalhadores não assalariados (facultativo)
                     
                  
                  
                     
                        Horas
                     
                  
               
                     
                        Número de empresas
                     
                  
                  
                     
                        Número de empresas por categoria de dimensão
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
               
               
            
            
               Quadro 11 (anteriormente quadro 9)
            
            
               Segmentação a aplicar para a recolha de dados relativos à aquicultura
                  64
               
            
            
            
            
                     
                  
                  
                     
                        Técnicas de aquicultura
                           65
                        
                     
                  
                  
                     
                        Policultura
                     
                  
                  
                     
                        Unidades de reprodução e de pré-engorda
                           66
                        
                     
                  
                  
                     
                        Técnicas de conquicultura
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Tanques
                     
                  
                  
                     
                        Tanques de material sintético e pistas
                     
                  
                  
                     
                        Recintos e parques
                           67
                        
                     
                  
                  
                     
                        Sistemas de recirculação
                           68
                        
                     
                  
                  
                     
                        Outros métodos
                     
                  
                  
                     
                        Jaulas
                           69
                        
                     
                     
                  
                  
                     
                        Todos os métodos
                     
                  
                  
                     
                        Acima do fundo
                     
                  
                  
                     
                        No fundo
                           70
                        
                     
                  
                  
                     
                        Outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Plataformas flutuantes
                     
                  
                  
                     
                        Cordas
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Salmão
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Truta
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Robalo e dourada
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Carpa
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Atuns
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Enguia
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Esturjão (ovos destinados ao consumo humano)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Outros peixes de água doce
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Outros peixes de mar
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Mexilhão
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Ostra
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Amêijoa
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Crustáceos
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Outros moluscos
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Multiespécies
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Macroalgas
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Microalgas
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Outros organismos aquáticos
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                  
                      
                           Regulamento (UE) 2017/1004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2017, relativo ao estabelecimento de um quadro da União para a recolha, gestão e utilização de dados no setor das pescas e para o apoio ao aconselhamento científico relacionado com a política comum das pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 199/2008 do Conselho (JO L 157 de 20.6.2017, p. 1).
                  
               
               
                  
                     (2)
                  
                  
                        Regulamento (CE) n.º 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas, altera os Regulamentos (CE) n.º 847/96, (CE) n.º 2371/2002, (CE) n.º 811/2004, (CE) n.º 768/2005, (CE) n.º 2115/2005, (CE) n.º 2166/2005, (CE) n.º 388/2006, (CE) n.º 509/2007, (CE) n.º 676/2007, (CE) n.º 1098/2007, (CE) n.º 1300/2008 e (CE) n.º 1342/2008 e revoga os Regulamentos (CEE) n.º 2847/93, (CE) n.º 1627/94 e (CE) e n.º 1966/2006 (JO L 343 de 22.12.2009, p. 1).
                  
               
               
                  
                     (3)
                  
                  
                        Regulamento de Execução (UE) n.º 404/2011 da Comissão, de 8 de abril de 2011, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.º 1224/2009 do Conselho que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (JO L 112 de 30.4.2011, p. 1).
                  
               
               
                  
                     (4)
                  
                  
                        Regulamento (UE) n.° 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.° 1954/2003 e (CE) n.° 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.° 2371/2002 e (CE) n.° 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22).
                  
               
               
                  
                     (5)
                  
                  
                      
                           Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que revoga os Regulamentos (CE) n.º 2328/2003, (CE) n.º 861/2006, (CE) n.º 1198/2006 e (CE) n.º 791/2007 do Conselho e o Regulamento (UE) n.º 1255/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 149 de 20.5.2014, p. 1).
                  
               
               
                  
                     (6)
                  
                  
                      
                           Em conformidade com o anexo XI do Regulamento (UE) n.º 404/2011.
                  
               
               
                  
                     (7)
                   
                        Regulamento (UE) 2019/2152 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2019, relativo às estatísticas europeias das empresas, que revoga 10 atos jurídicos no domínio das estatísticas das empresas (JO L 327 de 17.12.2019, p. 1).
               
               
                  
                     (8)
                  
                  
                      
                           Incluindo requisitos específicos para as organizações regionais de gestão das pescas.
                  
               
               
                  
                     (9)
                   
                        Dados do sistema de monitorização dos navios — definidos no Regulamento (CE) n.º 1224/2009 do Conselho, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas.
               
               
                  
                     (10)
                   
                        Dados do sistema de identificação automática — referidos na Diretiva 2002/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de junho de 2002, relativa à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios.
               
               
                  
                     (11)
                   
                        Indicadores de EMV — referidos no Regulamento (UE) 2016/2336 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2016, que estabelece condições específicas para a pesca de unidades populacionais de profundidade no Atlântico Nordeste e disposições aplicáveis à pesca em águas internacionais do Atlântico Nordeste.
               
               
                  
                     (12)
                   
                        Ecossistemas marinhos vulneráveis — definidos no Regulamento (CE) n.º 734/2008 do Conselho, de 15 de julho de 2008, relativo à proteção dos ecossistemas marinhos vulneráveis do alto mar contra os efeitos adversos das artes de pesca de fundo.
               
               
                  
                     (13)
                  
                        Definido no Regulamento de Execução (UE) 2017/218 da Comissão, de 6 de fevereiro de 2017, relativo ao ficheiro da frota de pesca da União (JO L 34 de 9.2.2017, p. 9).
               
               
                  
                     (14)
                   
                        Regulamento (CE) n.º 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2009, relativo às Estatísticas Europeias e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1101/2008 relativo à transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatístico ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, o Regulamento (CE) n.º 322/97 do Conselho relativo às estatísticas comunitárias e a Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho que cria o Comité do Programa Estatístico das Comunidades Europeias (JO L 87 de 31.3.2009, p. 164)
               
               
                  
                     (15)
                   
                        Na conceção dos planos de amostragem para a recolha de informações biológicas como previsto no capítulo II do presente anexo, é necessário ter em conta as delimitações das unidades populacionais fixadas pelo utilizador final pertinente e atribuir a cada unidade populacional um esforço de amostragem adequado.
               
               
                  
                     (16)
                   
                        As espécies altamente migradoras e tunídeos constantes das secções relativas à CICTA e à IOTC devem ser incluídas nos planos de amostragem em todas as zonas pertinentes.
               
               
                  
                     (17)
                   
                        JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.
               
               
                  
                     (18)
                   
                        JO L 20 de 26.1.2010, p. 7.
               
               
                  
                     (19)
                   
                        JO L 164 de 25.6.2008, p. 19.
               
               
                  
                     (20)
                   
                        JO L 201 de 30.7.2008, p. 8.
               
               
                  
                     (21)
                   
                        JO L 354 de 23.12.2016, p. 1.
               
               
                  
                     (22)
                   
                        JO L 409 de 30.12.2006, p. 11.
               
               
                  
                     (23)
                   
                        JO L 315 de 30.11.2017, p. 1.
               
               
                  
                     (24)
                   
                        JO L 198 de 25.7.2019, p. 105.
               
               
                  
                     (25)
                   
                        JO L 141 de 28.5.2019, p. 1.
               
               
                  
                     (26)
                   
                        JO L 179 de 16.7.2018, p. 30.
               
               
                  
                     (27)
                   
                        https://web.unep.org/unepmap/who-we-are/legal-framework
               
               
                  
                     (28)
                   
                        https://www.ospar.org/convention/text
               
               
                  
                     (29)
                   
                        http://www.helcom.fi/about-us/convention
               
               
                  
                     (30)
                   
                        http://www.fao.org/gfcm/activities/environment-and-conservation/en
               
               
                  
                     (31)
                   
                        https://www.iccat.int/en/bycatch.html
               
               
                  
                     (32)
                   
                        https://iotc.org/cmms
               
               
                  
                     (33)
                   
                        https://www.iattc.org/ResolutionsActiveENG.htm
               
               
                  
                     (34)
                   
                        https://www.nafo.int/Fisheries/Conservation
               
               
                  
                     (35)
                   
                        https://www.neafc.org/basictexts
               
               
                  
                     (36)
                   
                        http://www.fao.org/fishery/rfb/cecaf
               
               
                  
                     (37)
                   
                        http://www.fao.org/fishery/rfb/wecafc/en
               
               
                  
                     (38)
                   
                        http://www.seafo.org/Documents/Conservation-Measures
               
               
                  
                     (39)
                   
                        https://www.wcpfc.int/conservation-and-management-measures
               
               
                  
                     (40)
                   
                        https://www.sprfmo.int/measures
               
               
                  
                     (41)
                   
                        https://www.apsoi.org/cmm
               
               
                  
                     (42)
                   
                        https://www.ccamlr.org/en/conservation-and-management/conservation-and-managment
               
               
                  
                     (43)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 1100/2007 do Conselho, de 18 de setembro de 2007, que estabelece medidas para a recuperação da unidade populacional de enguia europeia (JO L 248 de 22.9.2007, p. 17).
               
               
                  
                     (44)
                   
                        De acordo com a codificação existente nos regulamentos pertinentes.
               
               
                  
                     (45)
                   
                        Distinguir entre redes de cerco com retenida utilizadas em torno de dispositivos de concentração de peixes (DCP) e em cardumes que evoluem em água livre, para os tunídeos tropicais.
               
               
                  
                     (46)
                   
                        Todas as variáveis devem ser comunicadas ao nível de agregação (métiers e segmento da frota) especificado nos quadros 5 e 8 e por sub-região/pesqueiro como especificado no quadro 2 do capítulo III do anexo da Decisão de Execução (UE) […] da Comissão. É utilizado um número específico de operações e/ou elementos das artes para a arte adequada.
               
               
                  
                     (47)
                   
                        Os dados devem ser registados por tipo de arte de pesca (Classificação estatística normalizada internacional das artes de pesca da FAO) e por unidade de gestão da enguia, como definido no artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 1100/2007.
               
               
                  
                     (48)
                   
                        kW*Dias no mar; kW * Dias de pesca — utilização exclusiva de artes ativas.
               
               
                  
                     (49)
                   
                        GT*Dias no mar; GT*Dias de pesca — utilização exclusiva de artes passivas.
               
               
                  
                     (50)
                   
                        kW*Dias no mar; kW * Dias de pesca — utilização exclusiva de artes ativas.
               
               
                  
                     (51)
                   
                        GT*Dias no mar; GT*Dias de pesca — utilização exclusiva de artes passivas.
               
               
                  
                     (52)
                   
                        Os dados devem ser registados por tipo de arte de pesca (Classificação estatística normalizada internacional das artes de pesca da FAO) e por unidade de gestão da enguia, como definido no artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 1100/2007.
               
               
                  
                     (53)
                   
                        A recolha destas variáveis para os navios de comprimento inferior a 10 metros deve ser acordada ao nível da região marítima.
               
               
                  
                     (54)
                   
                        A recolha destas variáveis para os navios de comprimento inferior a 10 metros deve ser acordada ao nível da região marítima.
               
               
                  
                     (55)
                   
                        A recolha destas variáveis para os navios de comprimento inferior a 10 metros deve ser acordada ao nível da região marítima.
               
               
                  
                     (56)
                   
                        Para determinadas espécies (salmão, atum), deve ser utilizado, quando adequado, o número de espécimes.
               
               
                  
                     (57)
                   
                        Os dados devem ser registados por tipo de arte de pesca (Classificação estatística normalizada internacional das artes de pesca da FAO) e por unidade de gestão da enguia, como definido no artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 1100/2007.
               
               
                  
                     (58)
                   
                        Os dados devem ser registados por tipo de arte de pesca (Classificação estatística normalizada internacional das artes de pesca da FAO) e por unidade de gestão da enguia, como definido no artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 1100/2007.
               
               
                  
                     (59)
                   
                        Os dados devem ser registados por tipo de arte de pesca (Classificação estatística normalizada internacional das artes de pesca da FAO) e por unidade de gestão da enguia, como definido no artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 1100/2007.
               
               
                  
                     (60)
                   
                        Para os navios de comprimento inferior a 12 m no mar Mediterrâneo e no mar Negro, as categorias de comprimento são 0-<6, 6-<12 m. Para os navios de comprimento inferior a 12 m no mar Báltico, as categorias de comprimento são 0-<8, 8-<12 m. Para todas as outras regiões, as categorias de comprimento são definidas como 0-<10, 10-<12 m.
               
               
                  
                     (61)
                   
                        Para a atribuição de cada navio a um determinado segmento, serão utilizados critérios de dominância, com base no número de dias de pesca com cada arte de pesca. Se a utilização de uma determinada arte for superior à soma de todas as restantes (ou seja, se o navio passar mais do que 50 % do seu tempo a pescar com essa arte), o navio será atribuído a esse segmento. Se não for esse o caso, o navio será atribuído ao seguinte segmento da frota: a) «Navios que utilizam unicamente artes 'ativas' polivalentes», quando utilizem apenas artes ativas; b) «Navios que utilizam unicamente artes 'passivas' polivalentes», quando utilizem apenas artes passivas; c) «Navios que utilizam artes ativas e passivas».
               
               
                  
                     (62)
                   
                        Os navios com menos de 12 metros que utilizam artes passivas no mar Mediterrâneo e no mar Negro podem ser desagregados em função do tipo de arte de pesca. A definição do segmento da frota inclui igualmente uma indicação da suprarregião e, se disponível, um indicador geográfico que permita identificar os navios que exercem atividades de pesca em regiões ultraperiféricas e exclusivamente fora das águas da UE.
               
               
                  
                     (63)
                   
                        Os navios com menos de 12 metros que utilizam artes passivas no mar Mediterrâneo e no mar Negro podem ser desagregados em função do tipo de arte de pesca. A definição do segmento da frota inclui igualmente uma indicação da suprarregião e, se disponível, um indicador geográfico que permita identificar os navios que exercem atividades de pesca em regiões ultraperiféricas e exclusivamente fora das águas da UE.
               
               
                  
                     (64)
                   
                        Para as definições das técnicas de cultivo, consultar o Regulamento (CE) n.º 762/2008.
               
               
                  
                     (65)
                   
                        As empresas devem ser segmentadas em função da principal técnica de aquicultura utilizada.
               
               
                  
                     (66)
                   
                        As unidades de reprodução e de pré-engorda são definidas como instalações para reprodução artificial, incubação e criação nas fases iniciais do ciclo de vida dos animais aquáticos. Para efeitos estatísticos, as unidades de reprodução limitam-se à produção de ovos fertilizados. Considera-se que, nas fases de vida seguintes, os juvenis de animais aquáticos são produzidos em unidades de pré-engorda. Se as unidades de reprodução e de pré-engorda estiverem estreitamente associadas, as estatísticas devem fazer unicamente referência à fase de desenvolvimento mais adiantada dos juvenis produzidos [Regulamento (CE) 762/2008].
               
               
                  
                     (67)
                   
                        «Recintos e gaiolas» são áreas de água limitadas por redes, malha ou outras vedações que permitem a livre circulação da água. Os recintos distinguem-se das gaiolas pelo facto de ocuparem toda a coluna de água, desde o fundo até à superfície; estas instalações delimitam geralmente um grande volume de água [Regulamento (CE) n.º 762/2008].
               
               
                  
                     (68)
                   
                        «Sistemas de recirculação» são sistemas em que a água é reutilizada após uma forma de tratamento (por exemplo, filtragem).
               
               
                  
                     (69)
                   
                        As «jaulas» são definidas como estruturas fechadas com a parte superior aberta ou fechada, construídas com rede, malha ou outro material poroso que permita a livre circulação da água. Estas estruturas podem ser flutuantes, estar suspensas ou fixas ao substrato, mas permitem sempre que a água circule livremente [Regulamento (CE) n.º 762/2008].
               
               
                  
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                        As técnicas «de fundo» abrangem a conquicultura nas zonas intertidais (diretamente no solo ou elevada).