CELEX: 32005R0080
Language: pt
Date: 2005-01-19 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 80/2005 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2005, que revoga o Regulamento (CEE) n.° 1517/77 que fixa a lista dos diferentes grupos de variedades de lúpulo cultivadas na Comunidade

20.1.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 16/51
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 80/2005 DA COMISSÃO
   
   de 19 de Janeiro de 2005
   que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1517/77 que fixa a lista dos diferentes grupos de variedades de lúpulo cultivadas na Comunidade
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do lúpulo (1), nomeadamente o n.o 8 do artigo 12.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 1517/77 da Comissão (2) estabelece grupos de variedades de lúpulo. O montante da ajuda à produção de lúpulo era diferenciado em função dessas variedades. Esse regime de ajuda foi substituído por uma ajuda por hectare, idêntica para todas as variedades, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 1696/71.
            
         
               (2)
            
            
               Por conseguinte, o Regulamento (CEE) n.o 1517/77 deixou de ter objecto e é conveniente revogá-lo.
            
         
               (3)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Lúpulo,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   É revogado o Regulamento (CEE) n.o 1517/77.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 175 de 4.8.1971, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2320/2003 (JO L 345 de 31.12.2003, p. 18).
   
      (2)  JO L 169 de 7.7.1977, p. 13. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1159/98 (JO L 160 de 4.6.1998, p. 18).