CELEX: 31996R1531
Language: pt
Date: 1996-07-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1531/96 DA COMISSÃO de 30 de Julho de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 190/38       fpf                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 31 . 7. 96
                                 REGULAMENTO (CE) N? 1531/96 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Julho de 1996
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                que especifica no seu anexo;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                           Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 31 de Julho
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     de 1996.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1996.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
V) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---  31 . 7. 96              PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 190/39
                                                                         ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 30 de Julho de 1996, que estabelece os valores forfetários
                     de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                        hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                               (ECU/100 kg)
                                        Código         Valor forfetàrio                                            Código         Valor forfetàrio
            Código NC                                                                    Código NC
                                  países terceiros (')  de importação                                        países terceiros (') de importação
              0702 00 35                 052                 69,4                                                   388                 95,1
                                         060                 80,2                                                   400                 80,8
                                         064                 70,8                                                   404                 63,6
                                         066                 60,3                                                   416                 72,7
                                         068                 80,3                                                   508                113,5
                                         204                 86,8                                                   512                 91,4
                                         208                 44,0                                                   524                100,3
                                         212                                                                        528                 86,8
                                                             97,5
                                         624                                                                        624                 86,5
                                                             95,8
                                                                                                                    728                107,3
                                         999                 76,1
                                                                                                                    800                221,2
          ex 0707 00 25                  052                 62,4
                                                                                                                    804                107,8
                                         053                156,2
                                                                                                                    999                 97,5
                                         060                 61,0
                                                                                         0808 20 51                 039                104,1
                                         066                 53,8
                                                                                                                    052                138,2
                                         068                 69,1                                                   064                 72,5
                                         204                144,3                                                   388                 78,0
                                         624                 87,1                                                   400                 70,4
                                         999                 90,6                                                   512                 89,7
              0709 90 77                 052                 54,3                                                   528                132,9
                                         204                 77,5                                                   624                 79,0
                                         412                 54,2                                                   728                115,4
                                         624                151,9                                                   800                 84,0
                                         999                 84,5                                                   804                 73,0
              0805 30 30                 052                131,5                                                   999                 94,3
                                         204                 88,8                        0809 10 40                 052                144,4
                                         220                 74,0                                                   061                 51,3
                                         388                 69,4                                                   064                 93,5
                                         400                 68,2                                                   091                 57,0
                                         512                 54,8                                                   400                338,0
                                         520                 66,5                                                   999                136,8
                                                                                         0809 20 59                 052                185,0
                                         524                 65,7
                                                                                                                    061                182,0
                                         528                 58,9
                                                                                                                    064                137,1
                                         600                 96,5
                                                                                                                    066                 73,7
                                         624                 48,9
                                                                                                                    068                 91,0
                                         999                 74,8
                                                                                                                    400                167,6
              0806 10 40                 052                104,8
                                                                                                                    600                 94,9
                                         064                 75,6                                                   616                153,1
                                         066                 49,4                                                   624                 63,7
                                         220                110,8                                                   676                166,2
                                         400                157,1                                                   999                131,4
                                         412                126,0                  0809 30 31 , 0809 30 39          052                 63,1
                                         508                307,2                                                   220                121,8
                                         512                186,0                                                   624                106,8
                                         600                142,3                                                   999                 97,2
                                         624                127,7                        0809 40 30                 052                 78,8
                                         999                138,7                                                   064                 88,2
    0808 10 71 , 0808 10 73,                                                                                        066                 84,9
            0808 10 79                   039                125,6                                                   068                 61,2
                                         052                 64,0                                                   400                143,5
                                         064                 78,6                                                   624                186,0
                                         070                 90,2                                                   676                 68,6
                                         284                 72,1                                                   999                101,6
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 16). O codigo «999» representa «outras
    origens».