CELEX: 31997R1987
Language: pt
Date: 1997-10-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1987/97 DA COMISSÃO de 13 de Outubro de 1997 relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

L 280 /4          I PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                14 . 10 . 97
                                     REGULAMENTO (CE) N ? 1987/97 DA COMISSÃO
                                                 de 13 de Outubro de 1997
                        relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           niente prever a possibilidade de os proponentes indicarem
                                                                 dois portos' de embarque não pertencentes, se for caso
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              disso, à mesma zona portuária,
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1292/96 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
 gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio
 à segurança alimentar ('), e, nomeadamente, o n? 1 , alínea                               Artigo 1 ?
 b), do seu artigo 24?,                                          A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
 Considerando que o citado regulamento estabelece a lista        Comunidade, a mobilização de óleo vegetal, tendo em
                                                                 vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                                                                 n ? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;
                                                                 atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                 concurso .
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu óleo             O fornecimento diz respeito à mobilização de óleo vegetal
 vegetal a certos beneficiários;                                 produzido na Comunidade . A mobilização não pode dizer
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         regime do aperfeiçoamento activo .
 (CEE) n ? 2200/ 87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,          As propostas dizem respeito a óleo de colza ou a óleo de
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­       girassol . As propostas só são admissíveis se se indicar de
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar         forma precisa o tipo de óleo a que dizem respeito.
 comunitária (2),   alterado    pelo    Regulamento    (CEE)
 n ? 790 /91 O;                                                  Em derrogação do n? 3, alínea d), do artigo 7? do Regula­
                                                                 mento (CEE) n ? 2200/87, a proposta para o lote D pode
 Considerando que é necessário precisar, nomeadamente,           indicar dois portos de embarque não necessariamente
 os prazos e condições de fornecimento bem como o                pertencentes à mesma zona portuária.
 procedimento a seguir para determinar as despesas daí
 resultantes;                                                    Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
                                                                 totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 Considerando que, a fim de garantir a realização dos           aceitou . Qualquer outra condição ou reserva contida na
 fornecimentos para um dado lote, é conveniente prever a         sua proposta é considerada como não escrita .
 possibilidade de os proponentes mobilizarem óleo de
 colza ou óleo de girassol; que o fornecimento de cada lote                               Artigo 2 ?
será atribuído à proposta de preço mais baixo;
                                                                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 Considerando que, para um dado lote, tendo em conta o          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
grande número de destinos dos fornecimentos, é conve­            Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Outubro de 1997 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO L 166 de 5 . 7. 1996, p . 1 .
(2) JO L 204 de 25 . 7 . 1987, p. 1 .
(j JO L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108 .
 ---pagebreak--- 14. 10 . 97         PPT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        L 280/ 5
                                                                   ANEXO
                                                            LOTES A, B, C e D
              1 . Acções n ?s ('): 32/97 (A); 33/97 (B); 34/97 (C); 35/97 (Dl ); 36/97 (D2)
              2. Programa: 1997
              3. Beneficiário (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma [tel .: (39­
                  -6) 65 13 29 88 ; telefax: 65 13 28 44/3; telex: 626675 WFP I]
              4. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
              5. Local ou país de destino: A: Etiópia; B: Angola; C: Tajiquistão; Dl : Zâmbia; D2: Bangladesh
              6. Produto a mobilizar: óleo vegetal : óleo de colza refinado ou óleo de girassol refinado
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) (') Q: ver JO C 1 14 de 29 . 4. 1991 , p. 1 [ponto IILA.l.a)
                  ou b)]
              8 . Quantidade total (toneladas liquidas): 4 888
              9. Número de lotes: 4 [A: 904 toneladas; B: 2 675 toneladas; C: 714 toneladas; D: 595 toneladas (Dl : 95
                  toneladas ; D2: 500 toneladas)]
            10 . Acondicionamento e marcaçao (6): A, D: ver JO C 267 de 13 . 9. 1996, p. 1 (pontos 10.4 A, B e C.2)
                  B , C: ver JO C 267 de 13 . 9 . 1996, p. 1 (pontos 10.8 A, B e C.2)
                  ver JO C 114 de 29 . 4 . 1991 , p. 1 (ponto III.A.3)
                  Língua a utilizar na rotulagem: A, C e D: inglês; B: português
            1 1 . Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo vegetal refinado produzido na Comunidade. A
                  mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do aper­
                  feiçoamento activo
            12. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque (8)
            13 . Porto de embarque: —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
            15. Porto de desembarque: —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: A, C e D: de 1 a 21 . 12. 1997; B : de 8 a
                  28 . 12 . 1997
            18 . Data limite para o fornecimento: —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
            20 . Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 28 . 10 . 1997, às 12 horas (hora de
                  Bruxelas)
            21 . Em caso de segundo concurso:
                  a) Data limite do prazo de submissão: 10 . 11 . 1997 às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: A, C e D : de 15. 12. 1997 a 4. 1 . 1998 ; B: de
                      22 . 12. 1997 a 11 . 1 . 1998
                  c) Data limite para o fornecimento: —
            22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
            23 . Montante da garantia de entrega: 10% do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                  Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment « Loi 130 », bureau 7/46,
                  Rue de la Loi/Wetstraat 200 , B-1049 Bruxelles/ Brussel
                  telex: 25670 AGREC B; fax : (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusivamente)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4): —
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           Notas:
          (') O número de acção deve ser incluído em toda a correspondência.
          (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
               mentos de expedição necessários.
          (-1) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
               comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
               134 e 137 e de iodo 131 .
          (4) O disposto no n ? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n ? 2200/87 não se aplica à apresenta­
               ção das propostas .
          (5) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, um certificado sanitá­
               rio .
          (6) Em derrogação do JO C 1 14, o ponto III.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção "Comunidade
               Europeia"».
          Ç) As propostas só são admissíveis se se indicar de forma precisa o tipo de óleo a que dizem respeito.
          (s) Relativamente ao lote D, em derrogação do n ? 3, alínea d), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n ?
               2200/87, a proposta pode indicar dois portos de embarque não necessariamente pertencentes à mesma
               zona portuária.