CELEX: 32021R0029
Language: pt
Date: 2021-01-15 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2021/29 do Conselho de 15 de janeiro de 2021 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

15.1.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  LI 12/1
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/29 DO CONSELHO
         de 15 de janeiro de 2021
         que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria e que revoga o Regulamento (UE) n.o 442/2011 (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 1,
         Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Atendendo à gravidade da situação na Síria e tendo em consideração a sua recente nomeação para o cargo de ministro dos Negócios Estrangeiros, Faisal MEKDAD deverá ser aditado à lista das pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 36/2012 deverá ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 15 de janeiro de 2021.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               A.P. ZACARIAS
            
         
         
            (1)  JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.
      
      
         
            ANEXO
            A seguinte entrada é aditada à lista constante da secção A («Pessoas») do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012:
            
               
                            
                        
                        
                           Nome
                        
                        
                           Elementos de identificação
                        
                        
                           Motivos
                        
                        
                           Data de inclusão na lista
                        
                     
                           «311.
                        
                        
                           Faisal MEKDAD
                           (t.c.p. Fayçal, al-Mekdad; Meqdad, al-Meqdad)
                           (فيصل المقداد)
                        
                        
                           Data de nascimento: 1954;
                           Local de nascimento: Ghasm, província de Daraa, Síria;
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Ministro dos Negócios Estrangeiros. Nomeado em novembro de 2020.
                           Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.
                        
                        
                           15.1.2021»