CELEX: 31987R2967
Language: pt
Date: 1987-10-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2967/87 da Comissão, de 2 de Outubro de 1987, que altera o Regulamento (CEE) nº 1956/87 que fixa os montantes compensatórios monetários aplicáveis no sector agrícola, bem como certos coeficientes e taxas necessários à sua aplicação

5 . 10.87                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N° L 282 / 1
                                                                         I
                                           (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                            REGULAMENTO (CEE) N? 2967/87 DA COMISSÃO
                                                             de 2 de Outubro de 1987
                    que altera o Regulamento (CEE) n? 1956/87, que fixa os montantes compensatórios
                    aplicáveis no sector agrícola, bem como certos coeficientes e taxas necessários à sua
                                                                     aplicação
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                       rios ; que as cotações de câmbio à vista verificadas, nos
                                                                             termos do Regulamento (CEE) n? 3153 / 85 , durante o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                           período compreendido entre 23 e 29 de Setembro de
Económica Europeia,                                                          1987, para a dracma grega conduzem, por força do dis­
                                                                             posto no n? 2 do artigo 9° do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677 / 85 do                           n? 1677/ 85 , à alteração dos montantes compensatórios
Conselho, de 11 de Junho de 1985 , relativo aos montan­                      monetários aplicáveis para a Grécia no sector do azeite
tes compensatórios monetários no sector agrícola ('),                        e, em princípio, da carne de porco ; que, em aplicação do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                          artigo 8 o do Regulamento (CEE) n? 3153 / 85 , todos os
 mento (CEE) n? 1889 / 87 (2), e, nomeadamente , o n? 2                      montantes compensatórios monetários para a Grécia de­
do seu artigo 9° o n? 2 do seu artigo 6? A.                                  vem ser actualizados ,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678 / 85 do                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 11 de Junho de 1985 , que fixa as taxas de
 conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última                                                 Artigo I o.
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 2975 / 87 (4),                                                           O Regulamento (CEE) n? 1956/ 87 é alterado do se­
                                                                             guinte modo :
 Considerando que os montantes compensatórios monetá­
 rios , instituídos pelo Regulamento (CEE) n? 1677 / 85 ,                     1 . A coluna « Grécia» do Anexo I é substituída pela que
 foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1956/ 87 da                              consta do Anexo I do presente regulamento.
 Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada                        2 . Os Anexos II, III e IV são substituídos pelos Anexos
 pelo Regulamento (CEE) n? 2859 / 87 (6);                                         II, III e IV do presente regulamento.
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3153 / 85 da                                                     Artigo 2o.
 Comissão (7), com a última redacção que lhe foi dada
 pelo Regulamento (CEE) n? 2390 / 87 ("), estabeleceu as                      O presente regulamento entra em vigor em 5 de Outubro
 regras de cálculo dos montantes compensatórios monetá­                       de 1987 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                    vel em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas , em 2 de Outubro de 1987 .
                                                                                               Pela Comissão
                                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                                               Vice-Presidente
  (') JO n? L 164  de 24 . 6 . 1985 , p. 6 .
 O    JO n? L 182  de 3 . 7 . 1987, p. 1 .
  C)  JO n? L 164  de 24 . 6 . 1985 , p . 1 1 .
  (4) JO n? L 280  de 3 . 10. 1987 , p . 14 .
  (5) JO n? L 186  de 6 . 7 . 1987, p. 3 .
 0)   JO n? L 274  de 28 . 9 . 1987 , p . 1 .
 O    JO n° L 310  de 21 . 11 . 1985 , p. 4 .
  (') JO n? L 218  de 7 . 8 . 1987 , p. 22 .
 ---pagebreak--- N°L 282 / 2                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       5 . 10 . 87
                                                                  ANEXO I
                                                                   PARTE 1
                                                           SECTOR DOS CEREAIS
                                                   Montantes compensatórios monetários
                                           Positivos                                           Negativos
           N° da pauta    República  Holanda       Bélgica/   Dinamarca          Reino Irlanda   Itália  1 França  Grécia    Espanha
         aduaneira comum    Federal              Luxemburgo                     Unido
                         da Alemanha
                             DM /t     Fl /t      FB/ Flux /t   Dkr/t             í /t  £Irl/t    Li t/t    FF/t    D R/t      Pta/t
   10.01 B I                                                                                                       7 104,2
   10.01 B II                                                                                                     11 544,4
   10.02                                                                                                           6 748,9
   10.03                                                                                                           6 748,9
   10.04                                                                                                           6 492,5
   10.05 B                                                                                                         7 104,2
   10.07 B                                                                                                         6 748,9
   10.07 C II                                                                                                      6 748,9
   11.01 A                                                                                                         8 613,0
   11.01 B                                                                                                         8 115,6
   11.02 Ala).                                                                                                    15 260,0
   11.02 A I b)                                                                                                    9 302,0
   11.01 C                                                                                                         6 883,9
   11.01 D                                                                                                         6 622,3
   11.01 E I                                                                                                       9 945,9
   11.01 E II                                                                                                      3 196,9
ex 11.01 G C)                                                                                                      6 883,9
ex 11.01 G (2)                                                                                                     6 883,9
   11.02 A II                                                                                                      6 883,9
   11.02 A III      •                                                                                              9 448,5
   11.02 A IV                                                                                                      9 089,5
   11.02 A V a) 1 (J)                                                                                             10 301,1
   11.02 A V a) 2 (4)                                                                                              9 680,5
   11.02 A V a) 2                                                                                                 10 301,1
   11.02 A Vb)                                                                                                     7 246,3
ex 11.02 A VII C)                                                                                                  6 883,9
ex 11.02 A VII (2)                                                                                                 6 883,9
   11.02 B I a) 1                                                                                                  6 883,9
   11.02 B I a) 2 aa)                                                                                              6 622,3
   11.02 B I a) 2 bb)                                                                                              6 622,3
   11.02 B I b) 1                                                                                                  9 448,5
   11.02 B I b) 2                                                                                                  9 089,5
   11.02 B II a)                                                                                                    7 246,3
   11.02 B II b)                                                                                                    6 883,9
   11.02 B II c)                                                                                                    7 246,3
ex 11.02 B II d) (')                                                                                                6 883,9
ex 11.02 B II d) (2)                                                                                                6 883,9
   11.02 C I                                                                                                        7 246,3
 ---pagebreak--- 5 . 10 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N° L 282 / 3
                                               Positivos                                      Negativos
               N ? da pauta  República  Holanda        Bélgica/   Dinamarca    Reino Irlanda    Itália  França   Grécia    Espanha
            aduaneira comum    Federal               Luxemburgo                Unido
                            da Alemanha
                                DM /i     Fl / t      FB/ Flux /t   Dkr/t
                                                                            II  £ /t  £Irl /t   Lit/t    FF/t    DR/t        Pta/t
     11.02 C II                                                                                                 6 883,9
     11.02 C III                                                                                               10 798,3
     11.02 C IV                                                                                                 6 622,3
     11.02 C V                                                                                                  7 246,3
ex 11.02 C VI (>)                                                                                               6 883,9
ex 11.02 C VI (2)                                                                                               6 883,9
     11.02 D I                                                                                                  7 246,3
     11.02 D II                                                                                                 6 883,9
     11.02 D III                                                                                                6 883,9
     11.02 D IV                                                                                                 6 622,3
     11.02 D V                                                                                                  7 246,3
ex 11.02 D      VI (') -                                                                                        6 883,9
ex 11.02 D      VI O                                                                                            6 883,9
     11.02 E   I a) 1                                                                                           6 883,9
     11.02 E   I a) 2                                                                                           6 622,3
     11.02 E    I b) 1                                                                                          9 448,5
     11.02 E    I b) 2                                                                                         11 686,5
     11.02 E    II a)                                                                                           7 246,3
     11.02 E    II b)                                                                                           6 883,9
     11.02 E    II c)                                                                                           7 814,6
ex 11.02 E     II d) 2 C)                                                                                       6 883,9
ex 11.02 E     II d) 2 (2)                                                                                      6 883,9
     11.02 F I                                                                                                  7 246,3
     11.02 F II                                                                                                 6 883,9
     11.02 F III                                                                                                6 883,9
     11.02 F IV                                                                                                 6 622,3
     11.02 F V                                                                                                  7 246,3
ex 11.02 F VII O                                                                                                6 883,9
ex 11.02 F VII O                                                                                                6 883,9
     11.02 G I                                                                                                  5 328,4
     11.02 G II                                                                                                 2 131,3
     11.07 A I a)                                                                                              12 645,5
     11.07 A I b)                                                                                               9 448,6
     11.07 A II a)                                                                                             12 013,1
     11.07 A II b)                                                                                              8 976,1
     11.07 B
                                                                                                               10 460,9
     11.08   A  I ( 5)                                                                                         10 081,0
     11.08   A  III ( 5)                                                                                       10 993,4
     11.08   A  IV (")                                                                                         10 081,0
     11.08   A  V (5)                                                                                          10 081,0
     11.09
                                                                                                               14 961,4
     17.02   B  II a) O                                                                                        13 152,1
     17.02   B  II b) O                                                                                        10 081,0
     17.02   F II  a)                                                                                          13 752,9
     17.02   F II  b)                                                                                           9 613,7
     21.07 F II
                                                                                                               10 081,0
     23.02 A I a) (8)                                                                                           2 934,0
 ---pagebreak--- N? L 282 / 4                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                5 . 10 . 87
                                                Positivos                                       Negativos
            N? da pauta        República  Holanda       Bélgica/    Dinamarca   Reino   Irlanda   Itália  França  Grécia   Espanha
         aduaneira comum         Federa ]            Luxemburgo                 Unido
                              da Alemanha
                                  DMA       Fl /t      FB/ Flux / t   Dkr/t      £/t     £Irl/t   Lit/t    FF/t    DR/t      Pta/t
   23.02 A I b)                                                                                                   6 077,6
   23.02 A II a)                                                                                                  2 934,0
   23.02 A II b)                                                                                                  6 287,2
   23.03 A I                                                                                                     13 352,4
   23.07  B  I a) 1  ( 10)                                                                                          852,5
   23.07  B  I a) 2  (') (10)                                                                                       852,5
   23.07  B  I b)  1 O                                                                                            2 699,6
   23.07  B  I b) 2  O (10)                                                                                       2 699,6
   23.07  B  I c) 1  H                                                                                            5 328,4
   23.07  B  I c) 2  O O                                                                                          5 328,4
 ---pagebreak--- 5 . 10 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 282 / 5
                                                                     Notas
 (J) Milho painço.
 O Sorgo.
 (}) Aplicáveis às sêmolas de milho importadas de países terceiros .
 (") Aplicáveis, nas trocas comerciais intracomunitárias, às sêmolas de milho destinadas à indústria cervejeira, em conformidadíe com o
      Regulamento (CEE) n? 1570 /78 QO n? L 185 , de 7 . 7 . 1978 , p. 22).
 (s) O montante compensatório monetário aplica-se aos produtos cujo teor de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) seja igual
      ou superior a 85 % , em peso. Em relação aos produtos com um teor de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) inferior a
      85 % em peso, esse montante compensatório é afectado de um coeficiente calculado com recurso à fórmula seguinte :
                 a
      C =                 x 1,176
               1 000
      [C = coeficiente ; a = teor, em peso , de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) em estado seco em relação a 1 000
      quilogramas do produto].
      Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, o
      teor, em peso, de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) em estado seco em relação a 1 000 quilogramas do produto.
 (6) O montante compensatório monetário aplica-se aos produtos cujo teor de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) seja igual
      ou superior a 78 % em peso. Em relação aos produtos com um teor de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) inferior a
      78 % em peso, esse montante compensatório é afectado de um coeficiente calculado com o recurso à fórmula seguinte :
                 a
      C =                 x 1,282
               1 000
      [C = coeficiente ; a = teor, em peso, de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) em estado seco em relação a 1 000
      quilogramas do produto].
      Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito , o
      teor, em peso, de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) em estado seco em relação a 1 000 quilogramas do produto.
  (7) O produto da subposição 17.02 B I da pauta aduaneira comum será, por força do Regulamento (CEE) n? 2730/75 , submetido ao
      mesmo montante compensatório que os da subposição 17.02 B II.
  (8) Para os produtos obtidos por trituração ou moenda de milho (plantas inteiras), incluindo aglomerados sob a forma de pellets e com
      um teor de amido compreendido entre 10 % e 30 % , em peso, aproximado, calculado sobre matéria seca, o montante compensató­
      rio monetário não se aplica nas trocas intracomunitárias .
  (') No caso em que a parte de produtos lácteos contenha leite em pó ou granulado (com excepção do soro), o montante indicado <;
      aumentado de dez vezes do montante suplementar constante da nota 6 da parte 5 do presente anexo, figurando no quadro as linhas
      «superior a 12 % e inferior a 30 % » ou « igual ou superior a 30 % e inferior a 50 % », de acordo com o teor de leite em pô
      desnatado contido no produto acabado . Neste contexto, aplicam -se igualmente o terceiro parágrafo e a primeira frase do quarto
      parágrafo da nota acima referida .
      Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras , o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito,
      nomeadamente o teor, em peso, real, por tonelada de produto acabado, de :
      — leite em pó ou granulado (com excepção do soro),
      — soro em pó ou granulado ,
      — caseína e / ou caseinatos adicionados .
 (1C) Em relação aos produtos que contenham produtos da posição 07.06 ou da subposição 11.04 C da pauta aduaneira comum, não será
       concedido qualquer montante compensatório para a parte cereal . Todavia, os montantes indicados aplicam-se, se os montantes
      compensatórios rorem cobrados .
      Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
      — de exportação efectuadas num Estado-membro de moeda valorizada,
      — de importação efectuadas num Estado-membro de moeda depreciada,
      — de exportação efectuadas num Estado-membro que faça uso da faculdade prevista no artigo 10? do Regulamento (CEE)
           n? 1677 / 85 ,
       o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, a composição completa do produto com precisão do teor
       em peso por posição pautal dp cada produto não lácteo incorporado.
 ---pagebreak--- N° L 282 /6                                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   5 . 10 . 87
                                                                                     PARTE 2
                                                                       SECTOR DA CARNE DE SUÍNO
                                                                      Montantes compensatórios monetários
                                                               Positivos                                                 Negativos
               N? d : i pauta                 República Holanda       Bélgica/ Dinamarca            Reino     Irlanda        Itália    França      Grécia    Espanha
             aduanei ra comum                  Federal              Luxemburgo                     Unido                                                     r
                                            da Alemanha
                                                                                           L
                                                                      FB/Flux/
                                             DM/ 100 ke Fl/ 100 kg     100 kg  Dkr/ 100 kg        £/ 100 kg £Irl/ 100 kg  Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg
     01.03 A II a)                                                                                                                                2 582,1
     01.03 A III b)                                                                                                                               3 036,1
     02.01 A III a)      1                                                                                                                        3 948,2
     02.01 A BI a)       2                                                                                                                        5 724,8
     02.01 A III a)      3                                                                                                                        4 421,9
     02.01 A III a)      4                                                                                                                        6 396,0
     02.01 A III a)      5                                                                                                                        3 434,9
ex 02.01 .Mil a)         6 aa) (')                                                                                                                6 396,0
ex 02.01 A III a)        6 aa) (2)                                                                                                                4 421,9
     02.01 A III a)      6 bb)                                                                                                                    4 421,9
     02.05 A I                                                                                                                                    1 579,3
     02.05' A II                                                                                                                                  1 737,2
     02.05 - B                                                                                                                                       947,6
     02.06 B I a) 1                                                                                                                               5 053,6
     02.06 B I a) 2                                                                                                                               5 527,4
     02.06 B I a) 3                                                                                                                               5 724,8
     02.06 B I a) 4                                                                                                                               4 421,9
     02.06 B I a) 5                                                                                                                               6 396,0
     02.06 B I a) 6                                                                                                                               3 434,9
ex   02.06 B I a ) 7 aa) (')                                                                                                                      6 396,0
ex   02.06 BI a) 7 aa) (2)                                                                                                                        4 421,9
     02.06 B I a.) 7 bb)                                                                                                                          4 421,9
     02 . 06 B I b) 1                                                                                                                            11 133,8
     02.06 B I b) 2                                                                                                                               8 764,9
     02..06 B I b) 3                                                                                                                             11 015,4
     02.06 B I b) 4                                                                                                                               5 724,8
ex   02.06 B I b) 5 aa) O (5)                                                                                                                    11 133,8
ex   02.06 B I b) 5 aa) (2) (J)                                                                                                                   5 724,8
     02.06 B I b) 3 bb) (3)                                                                                                                       5 724,8
      16.01 A (4)                                                                                                                                 5 527,4
      16.01 B I O O (a)                                                                                                                           9 278,2
      16.01 B II (4) O (a)                                                                                                                        6 317,1
      16.02 A II                                                                                                                                  5 132,6
      16.02 B III a) 1                                                                                                                             5 330,0
ex 16.02 B III a) 2 aa) 11 (6)                                                                                                                     5 724,8
Í: X  16.02   B III a)   2  aa) 11 (7)                                                                                                            9 673,0
•ex   16.02   B III a)   2  aa) 22 (')                                                                                                             4 421,9
 ex   16.02   B III a)   2 aa) 22 (7)                                                                                                              8 093,7
 ex   16.02   B III a)   2  aa) 33 (5 ) (")                                                                                                        4 421,9
 ex   16.02   B III a)   2  aa) 33 (5) (7)                                                                                                         5 330,0
      16.02   B III a)   2  bb) (5)                                                                                                                4 421,9
      16.02   B III a)   2  ce)                                                                                                                    2 645,3
 ---pagebreak--- 5 . 10 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 282 / 7
(') Presuntos, da pá e seus pedaços (com excepção dos pesco­           respeito das condições para a concessão da :> restrições referi­
     ços, da pá, apresentados separadamente).                          das no Regulamento (CEE) n? 171 /78 . Aquando do cumpri­
                                                                       mento das formalidades aduaneiras de exportação ou impor­
                                                                       tação no Estado-membro que paga o montante compensató­
(2) Outros produtos que não sejam os referidos na nota 1 .             rio monetário, o exportador ou o importador em causa
                                                                       declarará por escrito se os produtos em causa correspondem
                                                                       a essas condições.
( ) Os montantes compensatórios monetários não são aplicáveis
     aos produtos apresentados sob a forma de farinha ou de pó,    (4) Produtos que não sofreram um tratamento técnico ou que
     aglomerado ou não.
                                                                       sofreram um tratamento técnico insufici ente para assegurar a
                                                                       coagulação das proteínas das carnes na totalidade do produ­
                                                                       to e que, deste modo, apresentem traç os de líquido rosado
(4) Se os preparados alimentares compostos (incluindo os pratos        na face do corte quando forem cortados segundo um plano
     cozinhados) que contenham salsichas forem classificados           que passe pela sua parte mais espessa.
     devido à sua composição, na posição 16.01 da pauta adua­
     neira comum, o montante compensatório só é aplicado sobre
     o peso líquido das salsichas, das carnes ou das miudezas,     (7) Outros produtos que não sejam os ref eridos na nota 6.
     incluindo o toucinho e as gorduras de toda a natureza ou
     origem, contidas nesses preparados .
                                                                   (a) O montante compensatório aplicável , às salsichas apresenta­
                                                                        das em recipientes que contenham ig ualmente um líquido de
(5) A concessão dos montantes compensatórios monetários apli­           conservação é cobrado sobre o peso líquido, deduzindo-se o
     cáveis em relação a esses produtos fica dependente do              peso desse líquido.
 ---pagebreak--- N° L 282 / 8                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                                5 . 10 . 87
                                                                                PARTE 3
                                                             SECTOR DA CARNE DE BOVINO
                                                              Montantes compensatórios monetários
                                                      Positivos
                                                                        \                                               Negativos
             N? da pauta             República Holanda        Bélgica/    Dinamarca               Reino      Irlanda        Itália    França        Grécia        Espanha
           aduaneira comum            Federal               Luxemburgo                            Unido
                                   da Alemanha
                                                             FB/ Flux /
                                    DM/ 100 kg FI/ 100 kg      100 kg     Dkr/ 100 kg           £ / 100 kg £Irl/ 100 kg  Lit/ 100 kg FF/ 100 kg   DR/ 100 kg     Pta/ 100 kg
                                                                                                                                                - Peso vivo —
    01.02 A II O                                                                                                                                    7 558,3
                                                                                                                                                • Peso líquido -
    02.01 A II a) 1                                                                                                                               14 360,8
    02.01 A II a) 2                                                                                                                               11 488,6
    02.01 A II a) 3                                                                                                                               17 233,0
    02.01 A II a) 4 aa)                                                                                                                           11 488,6
    02.01 A II a) 4 bb)                                                                                                                           19 651,6
    02.01 A II b) 1 O                                                                                                                              12 773,5
    02.01 A II b) 2 (2) (")(')                                                                                                                     10 218,8
    02.01 AIIb)3 (2)(8)0                                                                                                                           15 966,9
    02.01 A II b) 4 aa) (2)                                                                                                                        10 218,8
    02.01 AIIb)4bb)ll (2)                                                                                                                          15 966,9
    02.01 A II b) 4 bb) 22 (2)(3)                                                                                                                  15 966,9
    02.01 A II b) 4 bb) 33 (2)(7)                                                                                                                  15 966,9
    02.06 Cl a) 1                                                                                                                                  11 488,6
    02.06 Cl a) 2                                                                                                                                  16 401,5
ex 16.02 B III b) 1 aa) (4)                                                                                                                        16 401,5
ex 16.02 B III b) 1 aa) (5)                                                                                                                         9 825,8
ex 16.02 B III b) 1 aa) (6)                                                                                                                         6 575,7
(') O montante compensatório não é aplicado até ao limite de um contin­               (4) Produtos que contenham em peso 80 % ou mais de carnes de bovino,
     gente pautal anual a conceder pelas autoridades competentes das                       com excepção das miudezas e da banha .
     Comunidades Europeias :
     a) Em relação aos bezerros e vacas, que não se destinem a abate, da              (5) Produtos que contenham em peso 60 % ou mais, e menos de 80 % de
        raça cinzenta, castanha, amarelo-malhada de Simmental e de                         carnes de bovino, com excepção das miudezas e da banha.
        Pinzgau;
     b) Em relação aos touros , vacas e bezerros , que não se destinem a              (6) Produtos que contenham em peso 40 % ou mais, e menos de 60 % de
        abate, de raça malhada de Simmental, da raça de Schwyz e da raça                   carnes de bovino, com excepção das miudezas e da banha.
        de Freiburg.
(2) O montante compensatório não é aplicado :                                         O Os montantes serão multiplicados pelo coeficiente 0,2 quando os pro­
                                                                                           dutos correspondentes forem vendidos no âmbito de um regulamento
     — até ao limite de uma quantidade de 50 000 toneladas, expressa em                    que coloca à venda carne de bovino de intervenção para exportação,
         carne desossada, do contingente pautal anual a conceder pelas                     desde que seja feita, no regulamento em causa, uma referência ade­
         autoridades competentes das Comunidades Europeias relativa­                       quada à aplicação desta nota de pé-de-página.
         mente à carne de bovino congelada,
     — até ao limite de uma quantidade de 2 250 toneladas, expressa em                 (8) Os montantes serão multiplicados pelo coeficiente 0,2 quando os pro­
         carne desossada, do contingente pautal anual a conceder pelas                     dutos correspondentes forem vendidos no âmbito do Regulamento
         autoridades competentes das Comunidades Europeias relativa­                       (CEE) n? 1812 / 86 .
         mente à carne de búfalo congelada.
 (3) A admissão nesta subposição fica dependente da apresentação de um                 C) Os montantes serão multiplicados pelo coeficiente 0,2 quando os pro­
     certificado emitido nas condições previstas pelas autoridades compe­                  dutos correspondentes forem vendidos no âmbito do Regulamento
     tentes das Comunidades Europeias .                                                    (CEE) n? 3905 / 86 da Comissão .
 ---pagebreak--- 5 . 10 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 282 /9
                                                                       PARTE 4
                                        SECTOR DOS OVOS E DA CARNE DE AVES DE CAPOEIRA
                                                         Montantes compensatórios monetários
                                                 Positivos                                           Negativos
                N° da pauta   República    Holanda       Bélgica/ Dinamarca            Reino Irlanda   Itália  França    Grécia      Espanha
             aduaneira comum    Federal                Luxemburgo                     Unido
                             da Alemanha
                                 DM           Fl         FB/ Flux    Dkr                 £     £Irl      Lit     FF       DR           Pu
                                                                                                                      100 unidades —
01.05 A I                                                                                                                 618,2
01.05 A II                                                                                                                211,8
                                                                                                                      — 100 kg —
01.05 B I                                                                                                                 920,4
01.05 B II                                                                                                              1 497,4
01.05 B III                                                                                                             1 419,6
01.05 B IV                                                                                                              1 012,0
01.05 B V                                                                                                               1 479,7
02.02 A    Ia)                                                                                                          1 156,5
02.02 A     Ib)                                                                                                         1 314,9
02.02 A     Ic)                                                                                                         1 432,6
02.02 A     II a)                                                                                                       1 761,8
02.02 A     II b)                                                                                                       2 139,2
02.02 A     II c)                                                                                                       2 376,9
02.02 A     III  a)                                                                                                     2 028,0
02.02 A     III  b)                                                                                                     2 217,6
02.02 A     IV   a)                                                                                                     1 445,7
02.02 A     IV   b)                                                                                                     1 584,6
02.02 A V                                                                                                               2 113,8
02.02 B    Ia)                                                                                                          4 656,9
02.02 B    Ib)                                                                                                          3 035,9
02.02 B     Ic)                                                                                                         3 897,5
02.02 B     II a) 1                                                                                                     1 575,9
02.02 B II a) 2                                                                                                         2 614,6
 02.02 B    II a) 3                                                                                                     2 439,3
 02.02 B    II a) 4                                                                                                     1 743,1
 02.02 B    II  a)  5                                                                                                   2 325,2
 02.02 B    II  b)                                                                                                      1 200,1
 02.02 B    II  c)                                                                                                        830,8
 02.02 B    II  d)  1                                                                                                   3 326,4
 02.02 B    II  d)  2                                                                                                   2 313,1
 02.02 B    II  d)  3                                                                                                   2 169,6
 02.02 B    II  e)  1                                                                                                   3 215,5
 02.02 B    II  e)  2 aa)                                                                                               1 084,2
 02.02 B    II  e)  2 bb)                                                                                               1 951,6
 02.02 B    II  e)  3                                                                                                   2 038,1
 02.02 B    II  f)                                                                                                      3 049,7
 02.02 B    II g)                                                                                                       3 692,5
 ---pagebreak--- N° L 282 / 10                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          5 . 10 . 87
                                                  Positivos                                            Negativos
            N? da pauta
          aduaneira comum
                                 República
                                   Federal
                                da Alemanha
                                            Holanda       Bélgica/
                                                        Luxemburgo
                                                                    Dinamarca
                                                                              ||   Reino
                                                                                   Unido
                                                                                              Irlanda     Itália França      Grécia     Espanha
                                    DM         Fl         FB / Flux    Dkr
                                                                              II     £          £Irl        Lit    FF         DR           Pu
                                                                                                                          — 100 kg —
02.02 C                                                                                                                       830,8
02.05 C                                                                                                                     1 846,2
                                                                                                                        — 100 unidades —
04.05 A I a) 1                                                                                                                441,5
04.05 A I a) 2                                                                                                                 151,3
                                                                                                                          — 100 kg —
04.05 A I b)                                                                                                                 1 333,9
04.05 B I a) 1                                                                                                               6 029,2
04.05 B I a) 2                                                                                                               1 547,3
04.05 B I b) 1                                                                                                               2 721,1
04.05 B I b) 2                                                                                                               2 907,9
04.05 B I b) 3                                                                                                               6 242,6
16.02 B I a) 1 aa) (')                                                                                                       2 891,3
16.02 B I a) 1 bb)                                                                                                           3 892,7
16.02 B I a) 2 (')                                                                                                           4 061,7
35.02 A II a) 1                                                                                                              5 415,6
35.02 A II a) 2                                                                                                                 733,6
(') Os montantes compensatórios monetários dos produtos das subposições 16.02 B I a) 1 aa) e 16.02 B I a) 2 da pauta aduaneira comum só se
    aplicam às trocas comerciais entre os Estados-membros bem como às exportações para países terceiros .
 ---pagebreak---                                              PARTE 5
                       SECTOR DO LEITE E DOS PRODUTOS LÁCTEOS                                                                                                            5 . 10 . 87
                             Montantes compensatórios monetários
                                                                                                         Negativos
   o das mercadorias                 Notas          Irlanda             Itália            França             Grécia           Reino           Espanha
                                                                                                                              Unido
                                                £Irl/ 100 kg (a)   Lit/ 100 kg ( a )   FF/ 100 kg ( a)   DR/ 100 kg ( a)   £/ 100 kg (a)   Pta/ 100 kg (a)
                                      O                                                                     645,7 (d)
                                      o                                                                     645,7 (c)
                                      o                                                                     576,6 (c)
                                      o                                                                     449,2 (c)
                                      o                                                                     362,1 (c)
                                      C)                                                                  8 628,0
                                      o                                                                  5 457,9 (d)
                                      o                                                                  5 457,9 (d)
                                      (')                                                                4 425,3 (d)
                                    o o                                                                  8 628,0
                                    o C)                                                                 5 457,9 (d)
                                      0)                                                                 5 457,9 (d)
                                      C)                                                                 4 425,3 (d)
  láctea não gorda :
   peso                               (•)                                                                  645,7 (d)
15 % , em peso                        O                                                                  1 422,0 (d)
  láctea não gorda :
                                                                                                                                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias
 peso                                 (*)                                                                   516,3 (d)
 5 % , e inferior a 25 % , em
                                      (•)                                                                1 422,0 (d)
 5 % , e inferior a 32 % , em
                                     (■)                                                                 2 326,9 (d)
 2 % , em peso                       C)                                                                  2 585,5 (d)
                                     o                                                                   9 004,5
                                     o                                                                   8 628,0
                                     o                                                                   5 457,9 (d)
                                     o                                                                   4 425,3 (d)
                                     C)                                                                  8 628,0
                                                                                                                                                                  N ? L 282 / 11
 ---pagebreak---                                                                                                                 Negativos
                                     Notas           Irlanda                   Itália            França            Grécia           Reino           Espanha
                                                                                                                                                                       N<? L 282 / 12
    ão das mercadorias                                                                                                              Unido
                                                 £Irl / l 00 kg (a)       Lit/ 100 kg ( a)   FF/ 100 kg ( a)   DR/ 100 kg ( a)   £/ 100 kg (a)   Pta/ 100 kg ( a)
                                      O                               I                                         5 457,9 (d)
                                      (')                                                    ||                 4 425,3 (d) \
  a láctea não gorda :
   peso                               o                                                                           645,7 (d)
  15 % , em peso                      o                                                                         1 814,5 (d)
  a láctea não gorda :
   peso                               o                                                                           516,3 (d)
  15 % , e inferior a 25 % , em
                                      o                                                                         1 814,5 (d)
  25 % , e inferior a 32 % , em
                                      o                                                                         2 333,0 (d)                                         Jornal Oficial
  32 % , em peso                      o                                                                         2 592,2 (d)
atérias gordas :
                                      (4)                                                                             -(b)
  80 % , e inferior a 82 %            o                                                                        15 147,9
  82 %                                (4)                                                                      15 526,6
                                     o       I                        l                                               -(b)
                                                                                                                                                                      das Comunidades
                                    o n      I                        \                                        14 616,5
 fort                                C)                               \                                        11 846,4
gordas, em peso, da matéria                                                                                                                                         Europeias
                                    O (")                                                                       4 492,6
  10 % ou inferior a 30 %           O (")                                                                       6 594,2
  30 %                              o o                                                                         9 601,6
gordas, em peso, da matéria
                                    0 (")                                                                       9 601,6
  55 %                              o n                                                                        11 386,5
                                     o                                                                         11 386,5
a padano e do parmigiano reg­
   icados exclusivamente a partir
                                    O (")                                                                      16 876,2
                                    O (")                                                                      13 417,6
                                                                                                                                                                      5 . 10 . 87
 ---pagebreak---                                                                                                                      Negativos                                                          5 . 10 . 87
                                             Notas            Irlanda               Itália           França             Grécia            Remo             Espanha
    ção das mercadorias                                                                                                                  Unido
                                                         £Irl / 1 00 kg ( a)   Lit/ 100 kg ( a)   FF/ 100 kg ( a)   DR/ 100 kg ( a)   £ / 100 kg ( a)   Pta/ 100 kg ( a)
  o, provolone, ragusano, danbo,
  na, fynbo, gouda, havarti, mari­
    m como os queijos (com exclu­
  ada bem como os queijos fabri­
  nte a partir do leite de ovelha
   or, em peso , de água na maté­
   rior ou igual a 62 % e de teor
   em peso, da matéria seca :
                                         (')(")(")(")                                                                 10 728 ,1
or a 10 %                                O O HO                                                                       12 483,8
ernhem, saint-nectaire,         saint­
    utterkäse, bem como os queijos
s queijos fabricados exclusiva­
  leite de ovelha ou de cabra) de
  ua na matéria não gorda supe­
  r em matérias gordas, em peso,
                                         O (") (")(")                                                                  7 375,6
 or a 10 °/o                             (»)(") (")(»)                                                                 9 775,7
  matéria seca :
                                             n                                                                         3 352,5
   10 %                                      n                                                                         4 962,7
  matéria seca :
                                             ( 5)                                                                    12 483,8
   80 %                                      o                                                                       16 876,2
                                            on                                                                        9 757,9
                                             o
                                                                                                                                                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                             H
                                             (6)                                                                         113,7
                                             (6)                                                                         355,2
                                             (6)
    do do produto.
atérias gordas lácteas por 100 kg de peso
                                                                                                                         182.7
atérias gordas lácteas por 100 kg de peso
                                                                                                                         166,8
atérias gordas lácteas por 100 kg de peso
                                                                                                                         166,8
                                                                                                                                                                              N? L 282 / 13
 ---pagebreak--- N° L282 / 14                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               5 . 10 . 87
                                                                         Notas
(J) Em relação ao leite em pó desnatado expedido para Itália ou para Espanha a partir dos outros Estados-membros nos termos do Regula­
     mento (CEE) n? 1624 / 76 (JO n? L 180 de 6 . 7 . 1976), o montante indicado
     — no Estado-membro expedidor é afectado do coeficiente 0,54 ,
     — em Itália é afectado do coeficiente 0,54 ,
     — em Espanha é afectado do coeficiente 0,40 .
     No caso em que o leite em pó ou granulado contenha amido ou amido inchado (pregelatinado) assim como farinha de luzerna e/ou
     farinha de erva e/ou farinha de peixe e o produto é classificado na subposição 04.02 A II de pauta aduaneira comum, o montante
     compensatório a aplicar é o mesmo que o fixado para os produtos classificados na subposição 23.07 B I tendo em conta o teor em leite em
     pó desnatado ou granulado (com excepção do soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados ao produto final) [ver
     igualmente nota (6)].
     Nas trocas comerciais intracomunitárias do leite em pó desnatado tal qual, vendido ao abrigo do Regulamento (CEE) n? 368 /77 (JO
     n? L 52 de 24 . 2 . 1977 , p. 19) e do Regulamento (CEE) n? 443 / 77 (JO n? L 58 de 3 . 3 . 1977 , p . 16), o montante indicado é afectado do
     coeficiente 0,16.
(3) O montante de base por 100 quilogramas de produtos desta subposição é igual à soma dos elementos seguintes :
     a) O montante por 100 quilogramas indicado multiplicado por um centésimo do peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de
          produto. Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos o montante resultante do
          cálculo precedente será :
         — multiplicado pelo peso da parte láctea não gorda, que não sejam o soro e /ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados
              contida em 100 quilogramas de produto,
              e em seguida :
          — dividido pelo peso da parte láctea não gorda contida em 100 quilogramas de produto ;
     b) Um montante adicional para cada um por cento que constitua o teor em sacarose de 100 quilogramas de peso líquido do produto,
          igual a um centésimo do montante indicado na parte 7 do presente anexo na subposição 17.01 A (não desnaturado) da pauta aduaneira
          comum .
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras , o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito se foram
     ou não adicionados soro e / ou lactose e / ou caseína e / ou caseinatos e , caso o tenham sido :
     — o teor real em peso de soro e/ou lactose e /ou caseína e/ou caseinatos adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
          e, nomeadamente ,
     — o teor, em lactose , do soro adicionado .
 (") Todavia, para a manteiga ou a manteiga concentrada que sejam objecto das medidas previstas :
     — no Regulamento (CEE) n? 3143 / 85 (JO n? L 298 de 12 . 11 . 1985 , p. 9), o montante indicado é afectado do coeficiente 0,16 ; todavia,
          para Espanha o coeficiente é 0,24 .
     — No Regulamento (CEE) n? 262 / 79 (JO n? L 41 de 16 . 2 . 1979 , p . 1 ), no Regulamento (CEE) n? 442/ 84 (JO n? L 52 de 23 . 2 . 1984, p.
           12) e no Regulamento (CEE) n? 1932 / 81 (JO n? L 191 de 14 . 7 . 1981 , p. 6), o montante indicado é afectado :
          — do coeficiente 0,31 no caso do destino ser o da fórmula A, ou da fórmula C, ou da fórmula D ; no entanto, para Espanha o
               coeficiente é de 0,38 ,
          —    do coeficiente 0,50 no caso de o destino ser o da fórmula B ; no entanto, para Espanha o coeficiente é de 0,55 ,
      — no    Regulamento (CEE) n? 765 / 86 (JO n? L 72 de 15 . 3 . 1986 , p. 11 ), o montante indicado é afectado do coeficiente 0,67,
      — no     Regulamento (CEE) n? 2409 / 86 (JO n? L 208 de 31 . 7 . 1986, p. 29), o montante indicado é afectado do coeficiente 0,02,
      — no     Regulamento (CEE) n? 2262 / 87 (JO n? L 208 de 30 . 7 . 1987, p . 18), o montante indicado é afectado do coeficiente 0,0287.
 (5) Não será concedido qualquer montante compensatório monetário à exportação de queijos cujo preço franco-fronteira, antes da aplicação
      do montante monetário e , se for caso disso, da restituição, no Estado-membro de exportação seja inferior a 140 ECUs por 100 quilogra­
      mas .
      Nas trocas comerciais intracomunitárias desses queijos de fraco valor, o documento estabelecido para justificar a natureza comunitária dos
      produtos incluirá, na casa «designação das mercadorias », uma das seguintes menções :
      «Queso de escaso valor, en aplicación de la nota 5 de la Parte 5 dei Anexo I del Reglamento por el que se fijan los montantes compensa­
      torios monetarios .»
      »Oste af ringe værdi, anvendelse af bemærkning (5), i bilag I, del 5 , til forordningen om fastsættelse af monetære udligningsbeløb.«
      „Käse mit geringem Wert, Anwendung Fußnote (5) zum Anhang I Teil 5 der Verordnung zur Festsetzung der Währungsausgleichsbe­
      träge ."
      «Τυριά χαμηλής αξίας κατ' εφαρμογή της σημείωσης (5) του μέρους 5 του παραρτήματος I του κανονισμού που καθορίζει τα νομισματικά εξισωτικά
      ποσά.»
      'Cheese of low value in accordance with note (5) in part 5 of Annex I to the Regulation fixing monetary compensatory amounts.'
      «Fromages de faible valeur, application de la note 5 de l'annexe I, partie 5 , du règlement fixant les montants compensatoires monétaires .»
      «Formaggi di scarso valore in applicazione della nota 5 dell'allegato I, parte 5a, del regolamento che fissa gli importi compensativi mone­
      tari .»
      „Kaas van geringe waarde , toepassing van voetnoot (5) van bijlage I, deel 5 , bij de verordening tot vaststelling van de monetaire compense­
      rende bedragen."
      «Queijos de fraco valor, aplicação da nota 5 do Anexo I, Parte 5 , do regulamento que fixa os montantes compensatórios monetários.»
      Não será concedido qualquer montante compensatório monetário no Estado-membro de importação sempre que o documento estabele­
      cido para justificar a natureza comunitária do produto em causa inclua uma das menções acima definidas .
      Em caso de importação proveniente de um país terceiro , não será concedido qualquer montante compensatório, se o preço franco-fron­
      teira, corrigido pelo direito nivelador e pelo montante compensatório monetário aplicável ao queijo de valor normal, for inferior a 140
      ECUs por 100 quilogramas .
 ---pagebreak--- 5 . 10 . 87                                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      N? L282 / 15
     Quando o montante compensatório monetário deva ser cobrado em relação a uma remessa que consista numa mistura de diferentes tipos
     de queijo de um valor inferior a 140 ECUs por 100 quilogramas , o montante compensatório a aplicar em derrogação do artigo 30? do
     Regulamento (CEE) n! 1371 / 81 (JO n? L 138 de 25 . 5 . 1981 , p . 1 ) é o aplicável aos produtos da subposição ex 04.04 E I b) 2 da pauta
     aduaneira comum de teor, em peso, de água na matéria não gorda superior a 62 % e de teor em matérias gordas, em peso, da matéria
     seca igual ou superior a 10 % .
(6) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras , o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, nomeada­
     mente, o teor, em peso, por 100 quilogramas de produto acabado :
     — de leite em pó ou granulado (com exclusão do soro),
      se foram ou não adicionados soro e / ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
     — o teor, em peso, de soro e/ou lactose e/ ou caseína e/ou caseinatos por 100 quilogramas de produto acabado,
            assim como
     — o teor, em lactose, do soro adicionado por 100 quilogramas de produto acabado .
      Em relação ao leite em pó ou granulado (com exclusão do soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou de caseinatos adicionados) desnaturado
      em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1725 /79 (JO n? L 199, de 7 . 8 . 1979) ou em conformidade com o artigo 1 ?
      do Regulamento (CEE) n? 3714 / 84 (JO n° L 341 de 29 . 12 . 1984) e em relação aos alimentos para animais cuja parte de produtos lácteos
      que contenham leite em pó ou granulado (com exclusão do soro), o montante indicado será aumentado do montante suplementar cons­
      tante do quadro seguinte (no caso de não ser indicado qualquer montante, só o montante suplementar a seguir referido é aplicável):
                Teor em peso de leite      República  Holanda      Reino      Bélgica/   Dinamarca      Itália     França      Grécia     Irlanda     Espanha
                 em pó ou granulado         Federal                Unido    Luxemburgo
           ( com exclusão do soro e/ou   da Alemanha
         de lactose e/ou caseína e/ou de
                caseinatos adicionado                                        FB / Flux /
                no produto acabado)       DM / 100 kg Fl/ 100 kg  £/ 100 kg    100 kg    Dkr/ 100 kg Lie/ 1 00 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg £Irl/ 100 kg Pta/ 100 kg
      Superior a 12 % e inferior
      a 30 %                                                                                                                    890,7
      Igual ou superior a 30 %
      e inferior a 50 %                                                                                                       1 781,3
      Igual ou superior a 50 %
      e inferior a 70 %                                                                                                       2 672,0
      Igual ou superior a 70 %
      e inferior a 80 %                                                                                                       3 340,0
      Igual ou superior a 80 %
      e inferior a 88 %                                                                                                       3 740,8
      Igual ou superior a 88 %                                                                                                4 008,0
       Sempre que estes produtos contenham leite desnatado em pó comprado nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 368 /77 (JO
       n? L 52 de 24 . 2 . 1977), no Regulamento (CEE) n? 443 /77 (JO n? L 58 de 3 . 3 . 1977) e no Regulamento (CEE) n? 1844/77 (JO n? L 205
       de 11 . 8 . 1977) assim como mais de 9,0 gramas de ferro e/ou 1,2 gramas de cobre por 100 quilogramas de produto, os montantes
       suplementares acima referidos serão afectados do coeficiente 0,29 .
       Se o produto não foi produzido em conformidade com as disposições de um dos regulamentos mencionados na segunda ou terceira alíneas
       desta nota, os montantes suplementares acima referidos serão afectados do coeficiente 1,85 . Todavia, esse coeficiente não é aplicável aos
       produtos expedidos para a Itália a partir de um outro Estado-membro, aquando da aplicação das disposições do Regulamento (CEE)
       n? 1624 / 76 (JO n? L 180 de 6 . 7 . 1976).
 (7) O montante de base para 100 quilogramas de produto desta subposição é igual à soma dos elementos seguintes :
       a) O montante por 100 quilogramas indicado . Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou
             caseinatos o montante indicado será :
             — multiplicado pelo peso da parte láctea, não gorda, que não seja o soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados,
                   contida em 100 quilogramas de produto ,
                   e em seguida
             — dividido pelo peso da parte láctea não gorda contida em 100 quilogramas de produto ;
       b) Um montante adicional em relação a cada por cento que constitua o teor em sacarose de 100 quilogramas de soro líquido do produto,
             igual a um centésimo do montante indicado na Parte 7 do presente anexo da subposição 17.01 A (não desnaturado) da pauta aduaneira
             comum .
       Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito se foram
       ou não adicionados soro e /ou lactose e / ou caseína e /ou caseinatos e, caso o tenham sido :
       — o teor real, em peso, do soro e /ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos por 100 quilogramas de produto acabado,
             e , nomeadamente,
       — o teor, em lactose , do soro adicionado .
 ---pagebreak--- N<? L 282 / 16                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           5 . 10 . 87
(8) O montante de base para 100 quilogramas de produto desta subposição é igual ao montante indicado. Todavia, se tiverem sido adiciona­
     dos ao produto soro e/ou lactose e /ou caseína e /ou caseinatos, o montante de base será igual ao montante indicado :
     — multiplicado pelo peso da parte não gorda, que não seja o soro e/ ou a lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados, contida em
         100 quilogramas de produto,
         e em seguida
     — dividido pelo peso da parte não gorda, contida em 100 quilogramas de produto.
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito se foram
     ou não adicionados soro e / ou lactose e /ou caseína e /ou caseinatos e , caso o tenham sido :
     — o teor real, em peso, de soro e/ou lactose e/ ou caseína e/ou caseinatos por 100 quilogramas de produto acabado,
         e, nomeadamente ,
     — o teor em lactose do soro adicionado .
(') Em relação aos produtos a que tiverem sido adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos não será concedido qualquer
     montante compensatório . Todavia, aplicam-se os montantes indicados se os montantes compensatórios forem cobrados.
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
     — de exportação efectuadas num Estado-membro de moeda valorizada,
     — de importação efectuadas num Estado-membro de moeda depreciada,
     — de exportação efectuadas num Estado-membro que faça uso da faculdade prevista no artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 1677/85 ,
     o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito se foram ou não adicionados ao produto, soro e/ou lactose e/ou
     caseína e / ou caseinatos .
(u) No que respeita aos queijos fabricados exclusivamente a partir de leite de ovelha ou de cabra :
     — o controlo analítico será efectuado por métodos imunológicos tais como, nomeadamente, a imunodifusão dupla e a imunodifusão
          radial , eventualmente completada pela electroforese das caseínas,
     — o interessado, aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito que o
          queijo em causa foi fabricado exclusivamente a partir de leite de ovelha e/ou de cabra.
 (") Não é aplicável qualquer montante compensatório aos queijos importados nas condições previstas no n? 1 do artigo 7?, no n? 1 do
     artigo 9?, bem como nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 2915 /79 (alterado) desde que seja respeitado, quando previsto em
     relação ao queijo em causa, um valor franco-fronteira aplicável, ou se os preços praticados à importação não forem inferiores aos montan­
     tes referidos no n? 1 do artigo 11 ? do referido regulamento em relação ao queijo em questão ; não é igualmente aplicável qualquer
      montante compensatório aos queijos referidos no n? 1 do artigo 9? e no n? 2 do artigo 11 ? do referido regulamento desae que se trate de
      produtos constantes dos pontos e), f) e r) do Anexo II do referido regulamento, se se estabelecer que os produtos correspondem à
      designação dele constante .
      No caso de, em relação ao queijo vacherin mont-d'or as condições previstas no n? 1 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2915/79 não
      serem respeitadas bem como aquando das trocas intracomunitárias e aquando das exportações para os países terceiros, o montante com­
      pensatório a aplicar é o aplicável aos produtos da subposição 04.04 E I b) 2 da pauta aduaneira comum, de teor, em peso, de água na
      matéria não gorda superior a 62 % e de teor em matérias gordas , em peso, da matéria seca igual ou superior a 10 % .
 ( ) O montante compensatório monetário aplicável aos queijos apresentados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente
      líquido de conservação, nomeadamente salmoura, é concedido com base no peso líquido, deduzindo-se o peso aesse líquido.
 Nota : Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas nao se tomará em consideração o peso das matérias gordas nao lácteas.
 ---pagebreak--- 5 . 10 . 87                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N°. L 282 / 17
                                                                           PARTE 6
                                                                    SECTOR DO VINHO
                                                              Montantes compensatórios monetários
                                                                                             Positivos              Negativos
    N ? da pauta                 Designação das mercadorias
 aduaneira comum                                                                      República          Itália França      Grécia      Espanha
                                                                                        Federal
                                                                                     da Alemanha
                                                                                         DM                Lit    FF         DR           Pu
ex 22.05 B       Vinhos que se apresentem em recipientes que
                 contenham mais de 3 1                                    % vol / hl              I    I                     102,1
ex 22.05 C I     (a) Vinho de mesa (') :
                     ( 1 ) Do tipo R III 0                                   hl                                            1 632,1
                     (2) Do tipo ATI e A III (2)                             hl                                            2 329,4
                     (3) Outros (3 )                                      % vol / hl                                         102,1
                 (b) Vinhos tintos, rosé e brancos dos países ter­
                     ceiros :
                     ( 1 ) Que se apresentam no documento V.I ou
                           V.A com a denominação de «cepa Portu­
                           guesa »                                           hl                                            1 632,1
                     (2) Que se apresentam no documento V.I ou
                           V.A com a denominação de cepa « Ries­
                           ling» ou «Sylvaner»                               hl                                            2 329,4
                     ( 3) Outros                                          % vol / hl                                         102,1
 ex 22.05 C II   (a) Vinho de mesa (') (3)                                % vol /hl                                          102,1
                 (b) Vinhos tintos, rosés e brancos de países ter­
                     ceiros                                               % vol / hl                                          102,1
 (') Na acepção da definição constante do n? 13 do Anexo I do Regulamento (CEE) n? 822/ 87.
 (2) Na acepção da definição constante do Anexo III do Regulamento (CEE) n? 822/ 87 .
 (3) Não se aplica qualquer montante compensatório monetário ao vinho de mesa «retsina».
 ---pagebreak--- N? L 282 / 18                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                                  5 . 10 . 87
                                                                          PARTE 7
                                                                 SECTOR DO AÇÚCAR
                                                           Montantes compensatórios monetários
                                            Positivos (')      1                                                 Negativos ( )
         N? da pauta          República  Holanda     Bélgica/    Dinamarca   Reino        Irlanda        Itália       França        Grécia        Espanha      Portugal
      aduaneira comum           Federal            Luxemburgo                Unido
                             da Alemanha
                                 DM         F1       FB / Flux      Dkr        £            £Irl           Lit          FF            DR             Pta          Esc
A. AÇÚCAR
                                                                                                                                 — 100 kg —
    17.01 A O                                                                                                                    2 490,2
    17.01 B (3)                                                                                                                  2 080,2
                                                                                                 para 1 % de teor em sacarose e por 100 kg líquidos do produto em causa (4)
    17.02 ex D II ( 5)                                                                                                               24,902
    17.02 E                                                                                                                           24,902
    17.02 F I (')                                                                                                                    24,902
    21.07 F IV                                                                                                                        24,902
B. ISOGLICOSE
                                                                                                                       — para 100 kg de matéria seca —
    17.02 DI                                                                                                                      2 490,2
    21.07 F III                                                                                                                   2 490,2
(') Não será aplicado qualquer montante compensatório monetário                    (4) O teor em sacarose, incluindo o teor de outros açúcares calcula­
    ao açúcar e à isoglicose exportados para países terceiros por for­                 dos em sacarose , é determinado em conformidade com as dispo­
    ça do artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 1785 / 81 .                               sições do n? 2 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 837/68
(2) Em relação aos açúcares aromatizados ou adicionados de coran­                      aquando de uma importação e em conformidade com as disposi­
    tes, o montante compensatório monetário é igual para 100 quilo­                    ções do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70 aquando
    gramas do produto em causa, ao montante indicado, multiplica­                      de uma exportação.
    do pela percentagem do seu teor em sacarose .
(}) Sempre que o rendimento de açúcar bruto se desvie da definição
    da qualidade tipo referida no Regulamento (CEE) n? 431 /68                     (5) Outros açúcares e xaropes, com excepção do sorbose.
    (JO n? L 89, de 10 . 4 . 1968 , p . 3) o montante compensatório
    monetário será adaptado em conformidade com as disposições
    do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837 /68 (JO n? L 151 , de                 (6) Açúcares de posição 17.01 da pauta aduaneira comum, carameli­
    30 . 6 . 1968 , p . 42).                                                           zados .
 ---pagebreak--- 5 . 10 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                           N° L 282 / 19
                                                                          PARTE 8
                               MERCADORIAS ABRANGIDAS PELO REGULAMENTO (CEE) N? 3033 /80
                                                         Montantes compensatórios monetários
                                                  Positivos
                                                                                li                                 Negativos
                N? da pauta     República Holanda        Bélgica/   Dinamarca    Reino      Irlanda       Itália     França       Grécia   Espanha     Portugal
            aduaneira comum      Federal               Luxemburgo                Unido
                              da Alemanha
                                                         FB/ Flux /
                               DM/ 100 kg Fl / 100 kg     100 kg    Dkr/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/ 100 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg Esc/ 100 kg
 17.04 B I                                                                                                                      1 480,2
 17.04 B II                                                                                                                     1 664,9
 17.04 D I a)                                                                                                                   1 195,7
 17.04   D  I  b)   1                                                                                                              752,6
 17.04   D  I  b)   2                                                                                                           1 072,8
 17.04   D  I  b)   3 aa)                                                                                                       1 393,0
 17.04   D  I  b)   3 bb)                                                                                                       1 417,9
 17.04 D I b) 4 '                                                                                                               1 665,2
 17.04   D  I b) 5                                                                                                              1 793,3
 17.04   D  I b) 6                                                                                                              1 921,2
 17.04   D  I b) 7                                                                                                              2 001,1
 17.04   D  I b) 8                                                                                                              2 129,1
 17.04   D  II a)                                                                                                               2 646,3
 17.04   D  II a) (")                                                                                                           2 131,1
 17.04   D  II b) 1                                                                                                             2 515,6
 17.04   D  II b) 1 (")                                                                                                         2 000,4
 17.04   D  II b) 2                                                                                                             2 947,9
 17.04   D  II b) 2 O                                                                                                           2 432,7
 17:04   D  II b) 3                                                                                                             2 859,3
 17.04   D   II b) 3 (1J)                                                                                                       2 472,9
 17.04   D   II b) 4                                                                                                            2 498,1
 17.04   D   II b) 4 (»)                                                                                                        2 292,0
 18.06 B I                                                                                                                       1 336,8
 18.06 B II a)                                                                                                                  2 475,7
 18.06 B II a) (1S)                                                                                                             2 116,6
 18.06 B II b)                                                                                                                  3 533,5
 18.06 B II b) ( 1S)                                                                                                            2 987,1
 18.06 C I                                                                                                                      2 420,1
  18.06  C   I ( 13)                                                                                                             1 853,3
  18.06  C   II a)    1                                                                                                          1 008,5
  18.06  C   II a)    2                                                                                                          1 232,6
  18.06  C   II b)    1                                                                                                         2 202,3
  18.06  C   II b)    1 ( ,3)                                                                                                    1 918,9
  18.06  C   II b)    2                                                                                                          2 643,0
  18.06  C   II b)    2 (»)                                                                                                      2 230,9
  18.06  C   II b)    3                                                                                                          3 060,0
  18.06  C   II b)    3 (,J)                                                                                                     2 493,2
 ---pagebreak--- N° L 282 / 20                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         5 . 10 . 87
                                                  Positivos                                                         Negativos
            N° da pauta        República  Holanda         Bélgica/   Dinamarca    Reino      Irlanda       Itália     França       Grécia   Espanha     Portugal
         aduaneira comum        Federal                 Luxemburgo                Unido
                             da Alemanha
                                                         FB / Flux /
                              DM / 100 kg Fl / 100 kg      100 kg    Dkr/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/ 100 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg Esc/ 100 kg
18.06 C II b) 4                                                                                                                  3 588,9
18.06 C II b) 4 (»)                                                                                                              2 867,6
18.06 D I a) O                                                                                                                   5 659,7
18.06 D I b) O (8)                                                                                                               5 659,7
18.06 D II  a) 1                                                                                                                 2 531,0
18.06 D II  a)  1 (»)                                                                                                            2 118,9
18.06 D II  a) 1  (")                                                                                                            2 281,2
18.06 D  II a) 2  (8)                                                                                                            2 531,0
18.06 D  II a) 2  (8) (13 )                                                                                                      2 118,9
18.06 D  II a) 2  (8 ) ( 1S)                                                                                                     2 281,2
18.06 D  II b)  1                                                                                                                7 717,0
18.06 D  II b)  1 (»)                                                                                                            5 527,4
18.06 D II b) 1 (15)                                                                                                             6 390,0
18.06 D II b) 2 O                                                                                                                4 229,8
18.06 D II b) 2 (")                                                                                                              3 353,9
18.06 D II b) 2 (12)                                                                                                             7 717,0
18.06 D II b) 2 (13)                                                                                                             5 527,4
18.06 D II b) 2 (1S)                                                                                                             6 390,0
18.06 D II c) 1 (2)
18.06 D II c) 2 O
19.02 B II a) 4 aa) C)                                                                                                              698.5
19.02 B II a) 5 aa) (6)                                                                                                           1 055,0
19.03 AO                                                                                                                         1 483,3
19.03 B I O                                                                                                                       1 483,3
19.03 B II O                                                                                                                      1 252,7
19.04                                                                                                                               967,4
19.08 B I a)                                                                                                                     1 120,6
19.08 B I b)                                                                                                                     2 017,1
19.08 B II a)                                                                                                                          0
19.08 B II b)  1                                                                                                                    918,4
19.08 B II b)  2                                                                                                                 2 595,3
19.08 B II b)  2 H                                                                                                                1 488,5
19.08 B II c)  1                                                                                                                  1 142,5
19.08 B II c)  2                                                                                                                 2 819,4
19.08 B II c)  2 H                                                                                                                1 712,6
19.08 B II d)  1                                                                                                                  1 478,7
19.08 B II d)  2                                                                                                                 3 155,6
19.08 B II d) 2 (13)                                                                                                             2 048,8
19.08 B III a) 1                                                                                                                    626.6
19.08 B III a) 2                                                                                                                 2 722,7
19.08 B III a) 2 (»)                                                                                                              1 339,3
19.08 B III b) 1                                                                                                                    962,8
19.08 B III b) 2                                                                                                                 2 639,7
19.08 B III b) 2 H                                                                                                                1 532,9
19.08 B III c) 1                                                                                                                  1 523,1
19.08 B III c) 2                                                                                                                 2 953,6
19.08 B III c) 2 (»)                                                                                                              1 846,8
19.08 B IV a) 1                                                                                                                     895,1
19.08 B IV a) 2                                                                                                                  2 013,0
 ---pagebreak--- 5 . 10 . 87                                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          N° L 282 / 21
                                                              Positivos                                                        Negativos
               N° da pauta                  República Holanda         Bélgica / Dinamarca    Reino      Irlanda       Itália     França      Grécia    Espanha     Portugal
             aduaneira comum                 Federal                Luxemburgo               Unido
                                          da Alemanha
                                                                     FB/ Flux/
                                           DM/ 10C kg Fl / 100 kg      100 kg   Dkr/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/ 100 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg Esc/ 100 kg
19.08    B IV a)    2 ( 13)                                                                                                                 1 275,2
19.08    B IV b)     1                                                                                                                      1 141,8
19.08    B IV b)    2                                                                                                                      2 649,1
19.08    B IV b)    2 (")                                                                                                                   1 542,3
19.08    B V a)                                                                                                                             1 074,2
19.08    B V b)                                                                                                                             1 208,7
21.07 C I                                                                                                                                   1 336,8
21.07    C II a)                                                                                                                            2 475,7
21.07    C II a) ( 1S)                                                                                                                      2 116,6
21.07    C II b)                                                                                                                            3 533,5
21.07    C II b) H                                                                                                                          2 987,1
21.07    D  I a) 1                                                                                                                          6 988,7
21.07    D  I a) 2                                                                                                                          7 933,7
21.07    D  I b) 1                                                                                                                            621,2
21.07    D  I b) 2                                                                                                                            969,7
21.07    D  I b) 3                                                                                                                          7 052,2
21.07    D  II a) 1 (4)
21.07    D  II a) 2 (4)
21.07    D  II a) 3 (4)
21.07    D  II a) 4 (4)
21.07    D  II b) (5)
21.07    G  I c) 1                                                                                                                            560,3
21.07    G  I d) 1                                                                                                                          1 008,5
21.07    G  I e) 1                                                                                                                          1 792,9
21.07    G  I f)                                                                                                                            2 129,1
21.07    G  II a) 1 («) O                                                                                                                   1 763,0
21.07    G  II a) 1 (8) (') (,3)                                                                                                            1 247,8
21.07    G  II a) 1 O (') (1S)                                                                                                              1 450,8
21.07    G  II a) 2 aa) (8) (')                                                                                                             2 121,1
21.07    G  II a) 2 aa) (») (')     (»)                                                                                                     1 605,9
21.07    G  II a) 2 aa) (8) (')     (1S)                                                                                                    1 808,9
21.07    G  II a) 2 bb) (8) (')                                                                                                             2 300,1
21.07    G  II a) 2 bb) («) (9)     (13)                                                                                                    1 784,9
21.07    G  II a) 2 bb) (8) (')     (1S)                                                                                                    1 987,9
21.07    G  II a) 2 cc) (") (")                                                                                                             2 479,1
21.07    G  II a)  2   cc) (8) (')  (13)                                                                                                    1 963,9
21.07    G  II a)  2   cc) (8) (')  (15)                                                                                                    2 166,9
21.07    G  II b)  1   (8) O                                                                                                                2 076,8
21.07    G  II b)  1   (8) O (>3)                                                                                                           1 561,6
21.07    G  II b)  1   (8) (') (15)                                                                                                         1 764,6
21.07    G  II b)  2   aa) (8) (')                                                                                                          2 345,2
21.07    G  II b)  2   aa) (8) (')  (13)                                                                                                    1 830,0
21.07    G  II b)  2   aa) (8) (')  (1S)                                                                                                    2 033,0
21.07    G  II b)  2   bb) (8) O                                                                                                            2 524,2
21.07    G  II b)  2   bb) (8) Q    (13)                                                                                                    2 009,0
21.07    G  II b)  2   bb) (8) (')  ( 1S)                                                                                                   2 212,0
21.07    G  II c)  1   (8) O                                                                                                                2 323,3
21.07 G II c) 1 (8) (') (,3)                                                                                                                1 808,1
 ---pagebreak--- N° L 282 / 22                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        5 . 10 . 87
                                                    Positivos                                                        Negativos
           N? da pauta             República Holanda        Bélgica/  Dinamarca    Reino      Irlanda       Itália     França      Grécia    Espanha     Portugal
        aduaneira comum             Federal               Luxemburgo               Unido
                                 da Alemanha
                                                           FB/ Flux /
                                  DM/ 100 kg Fl/ 100 kg      100 kg   Dkr/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/ 100 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg Esc/ 100 kg
21.07 G II c) 1 (') O (1S)                                                                                                        2011,1
21.07 G II c) 2 aa) (•) (')                                                                                                       2 681,4
21.07 G II c) 2 aa) (•) (') (»)                                                                                                   2 166,2
21.07 G II c) 2 aa) (•) (*) (1S)                                                                                                  2 369,2
21.07 G II c) 2 bb) (•) (')                                                                                                       2 815,6
21.07 G II c) 2 bb) (•) (') (13)                                                                                                  2 300,4
21.07 G II c) 2 bb) (•) (') (1S)                                                                                                  2 503,4
21.07 G II d) 1                                                                                                                   2 771,5
21.07 G II d) 1 (»)                                                                                                               2 256,3
21.07 G II d) 1 (1S)                                                                                                              2 459,3
21.07 G II d) 2                                                                                                                   3 084,8
21.07 G II d) 2 (1J)                                                                                                              2 569,6
21.07 G II d) 2 (1S)                                                                                                              2 772,6
21.07 G II e)                                                                                                                     3 443,9
21.07 G II e) (»)                                                                                                                 2 928,7
21.07 G II e) (15)                                                                                                                3 131,7
21.07 G III a) 1                                                                                                                  3 526,1
21.07 G III a) 1 (1J)                                                                                                             2 495,7
21.07 G III a) 1 (,s)                                                                                                             2 901,6
21.07 G III a) 2 aa)                                                                                                              3 884,2
21.07 G III a) 2 aa) (13)                                                                                                         2 853,8
21.07 G III a) 2 aa) (,s)                                                                                                         3 259,7
21.07 G III a) 2 bb)                                                                                                              4 063,2
21.07 G III a) 2 bb) (»)                                                                                                          3 032,8
21.07 G III a) 2 bb) (15)                                                                                                         3 438,7
21.07 G III b) 1                                                                                                                  3 839,9
21.07 G III b) 1 (1J)                                                                                                             2 809,5
21.07 G III b) 1 (1S)                                                                                                             3 215,4
21.07 G III b) 2                                                                                                                  4 108,3
21.07 G III b) 2 (»)                                                                                                              3 077,9
21.07 G III b) 2 (15)                                                                                                             3 483,8
21.07 G III c) 1                                                                                                                  4 086,4
21.07 G III c) 1 ( 1})                                                                                                            3 056,0
21.07 G III c) 1 (1S)                                                                                                             3 461,9
21.07 G III c) 2                                                                                                                  4 399,7
21.07 G III c) 2 (1J)                                                                                                             3 369,3
21.07 G III c) 2 (1S)                                                                                                             3 775,2
21.07 G III d)  1                                                                                                                 4 534,6
21.07 G III d)  1  (1J)                                                                                                           3 504,2
21.07 G III d)  1  (»)                                                                                                            3 910,1
21.07 G III d)  2                                                                                                                 4 668,9
21.07 G III d)  2  O                                                                                                              3 638,5
21.07 G III d)  2  (15)                                                                                                           4 044,4
21.07 G III e)                                                                                                                    4 870,8
21.07 G III e) (»)                                                                                                                3 840,4
21.07 G III e)  (15)                                                                                                              4 246,3
21.07 G IV a) 1                                                                                                                   5 289,1
21.07 G IV a) 1 (»)                                                                                                               3 743,5
21.07 G IV a) 1 (»)                                                                                                               4 352,4
 ---pagebreak--- 5 . 10 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          N° L 282 /23
                                               Positivos                                                       Negativos
               N9 da pauta    República Holanda        Bélgica/ Dinamarca    Reino      Irlanda       Itália     França       Grécia   Espanha     Portugal
            aduaneira comum    Federal               Luxemburgo              Unido
                            da Alemanha
                                                      FB/Flux/
                             DM/ 100 kg Fl/ 100 kg      100 kg  Dkr/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/ 100 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg Esc/ 100 kg
21.07 G IV a) 2                                                                                                             5 647,2
21.07 G IV a) 2 (»)                                                                                                         4 101,6
21.07 G IV a) 2 (IS)                                                                                                        4 710,5
21.07    G IV   b)  1                                                                                                       5 602,9
21.07    G IV   b)  1 (,J)                                                                                                  4 057,3
21.07    G IV   b)  1 (,s)                                                                                                  4 666,2
21.07    G IV   b) 2                                                                                                        5 833,1
21.07    G IV   b) 2  (,J)                                                                                                  4 287,5
21.07    G IV   b) 2  (,s)                                                                                                  4 896,4
21.07 G IV c)                                                                                                               5 849,4
21.07    G  IV c) (»)                                                                                                       4 303,8
21.07    G  IV c) ( 1S)                                                                                                     4 912,7
21.07    G V a) 1                                                                                                           7 933,7
21.07    G V a) 1 (")                                                                                                       5 615,3
21.07    G V a) 1 (,5)                                                                                                      6 528,6
21.07    G V a) 2                                                                                                           8 023,2
21.07    G V a) 2 (»)                                                                                                       5 704,8
21.07    G V a) 2 (,s)                                                                                                      6 618,1
21.07    G V b)                                                                                                             8 157,8
21.07    G V b) (")                                                                                                         5 839,4
21.07    G  V b) (")                                                                                                        6 752,7
21.07    G  VI à IX (s)
29.04    C  III a) 1                                                                                                         1 033,5
29.04    C  III a) 2                                                                                                        2 017,1
29.04    C  III b) 1                                                                                                         1 472,1
29.04    C  III b) 2                                                                                                        2 868,7
35.05 A                                                                                                                      1 135,6
38.19    T I a)                                                                                                              1 033,5
38.19    T  I b)                                                                                                            2 017,1
 38.19   T  II a)                                                                                                            1 472,1
 38.19   T  II b)                                                                                                            2 868,7
 ---pagebreak--- N? L 282 / 24                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         5 . 10 . 87
(J) Para as mercadorias que não contenham adições de soro,                  Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
     de lactose , ou de caseína ou caseinatos , o montante com­
     pensatório monetário será calculado em função da quantia               — de exportação efectuada num Estado-membro de moeda
     de açúcar e/ou de leite desnatado contida na referida mer­                  valorizada,
     cadoria. Todavia, sempre que o montante compensatório                  — de importação efectuada num Estado-membro de moe­
     monetário resultante desse cálculo seja superior àquele                     da depreciada,
     fixado acima, este último será aplicado .
                                                                            — de exportação efectuada num Estado-membro que faça
                                                                                 uso da facilidade prevista no artigo 10? do Regulamento
(J) Montantes aplicáveis , conforme o caso, às mercadorias das                   (CEE) n? 1677 / 85 ,
     subposições 21.07 G VI à IX da pauta aduaneira comum .
                                                                            o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista
                                                                            para o efeito se foram ou não adicionados ao produto soro
(4) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o                   e / ou lactose e /ou caseína e / ou caseinatos .
     interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para
     o efeito :                                                             Todavia, os montantes compensatórios que são fixados apli­
                                                                            cam-se se estes montantes forem cobrados .
     — o teor em peso de leite em pó desnatado contido,
     — o teor em soro e / ou lactose e / ou caseína e / ou caseina­     (') O primeiro e segundo parágrafos da nota (') não se aplicam
         tos adicionados assim como o teor em lactose do soro               às mercadorias em embalagens de uso imediato de um con­
         adicionado,                                                        teúdo líquido inferior ou igual a 1 quilograma.
     por 100 quilogramas de produto acabado.                           (10) Preparados para o fabrico do chocolate ou de artigos de
     O montante compensatório é calculado para a quantidade                 chocolate « chocolate milk crumb», de um teor, em peso, de
     real de leite em pó desnatado contido na mercadoria.                   matérias gordas provenientes do leite de cacau superior a
                                                                            6,5 % e inferior a 11 % , de um teor, em peso, de cacau
                                                                            superior a 6,5 % e inferior a 15 % e de um teor, em peso,
 (s) Montante resultante da aplicação, às quantidades respecti­             de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em saca­
     vas de cereais ou dos produtos resultantes da sua transfor­            rose) superior a 50 % e inferior a 60 % apresentado em
     mação, de açúcar ou de leite ou de produtos lácteos conti­             pedaços irregulares.
     dos na mercadoria, do montante compensatório aplicável,
     segundo a sua espécie, aos referidos produtos agrícolas tro­      C 1) Montante aplicável às preparações ditas «chocolate milk
     cados tal qual .                                                       crumb» definidas na supracitada nota quando contenham
                                                                            manteiga a preço reduzido por força dos regulamentos
 (6) Estes montantes não se aplicam às mercadorias em embala­               indicados na nota (4) da parte 5 do presente anexo.
     gens de uso imediato de um conteúdo líquido inferior ou
      igual a 1 quilograma.                                            (12) Montante aplicável dos productos' diferentes dos referidos
                                                                            nas notas ( 10), ("), ("), (,s).
 (7) Em relação às mercadorias desta subposição, o montante
      compensatório monetário é aplicável unicamente em função         (u) Montante aplicável dos produtos diferentes dos referidos na
      do peso das pastas .                                                   nota (1S) quando contenham manteiga a preço reduzido por
                                                                             força dos regulamentos indicados na nota (4) da parte 5, do
                                                                            presente anexo .
 (') Se a mercadoria contiver soro e / ou lactose e / ou caseína
      e/ou caseinatos adicionados, não será concedido qualquer
      montante compensatório em relação aos produtos lácteos           (15) Montante aplicável dos gelados para consumo e as prepara­
      incorporados ; neste caso , o montante compensatório é cal­            ções para o fabrico de gelados para consumo ditos «ice
      culado em função das quantidades respectivas de trigo mole             mix» quando contenham manteiga a preço reduzido por
      e de açúcar indicadas no anexo do Regulamento (CEE)                    força dos regulamentos indicados na nota (4) da parte 5 do
      n? 3034 / 80 diminuídas de 10 °/o .                                    presente anéxo .
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                               5 . 10 . 87
                                                    PARTE 9
         MERCADORIAS ABRANGIDAS PELO REGULAMENTO (CEE) N? 426/86
                                 Montantes compensatórios monetários
                                                                                                                                          (Por 100 kg de açúcar contido )
                               Positivos                                                                       Negativos
          República    Holanda         Bélgica/       Dinamarca    Reino Unido     Irlanda          Itália       França       Grécia       Espanha          Portugal
            Federal                  Luxemburgo
         da Alemanha
                                      FB / Flux /
         DM/ 100 kg    FI / 100 kg     100 kg        Dkr/ 100 kg    £/ 100 kg    £Irl / 100 kg   Lit/ 100 kg   FF/ 100 kg   D R/ 100 kg   Pta/ 100 kg     Esc/ 100 kg
 as
    es
                                                                                                                             1 245,1
                                                                                                                                                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias
es
                                                                                                                             1 245,1
                                                                                                                                                                                N ? L 282 / 25
 ---pagebreak---                                                         PARTE 10                                                                                                                            N ? L 282 / 26
                                             SECTOR DO AZEITE
                                      Montantes compensatórios monetários
                                    Positivos                                                                       Negativos
               República    Holanda         Bélgica/      Dinamarca     Reino Unido     Irlanda         Itáli ;       França        Grécia       Espanha        Portugal
                 Federal                  Luxemburgo
              da Alemanha
                                           FB/ Flux /
              DM / 100 kg   Fl / 100 kg     100 kg        Dkr/ 100 kg    £ / 100 kg   £Irl / 100 kg   Lit/ 100 kg   FF / 100 kg   D R/ 100 kg   Pta / 100 kg   Esc/ 100 kg
       anel
   uso
   údo
        :
                                                                                                                                  10   545,9
                                                                                                                                   9   992,8
                                                                                                                                   4   201,0
                                                                                                                                  10   392,7
                                                                                                                                   5   041,3
     em
    iato
                                                                                                                                                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias
uido
        ):
                                                                                                                                   6 403,4
                                                                                                                                   5 850,4
                                                                                                                                      58,5
                                                                                                                                   6 250,3
                                                                                                                                     898,8
     proveniente de países terceiros, o montante aplicável é referido no ponto 2 , qualquer que seja o seu acondicionamento.
    rodução em livre prática do azeite proveniente de países terceiros ; para o azeite que preencha as condições previstas no n? 2 do artigo 9? do
     n? 1 .
                                                                                                                                                                                 5 . 10 . 87
 ---pagebreak--- 5 . 10 . 87                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N° L 282 / 27
                                                                     ANEXO II
                                                             Coeficientes monetários
                                                                                     Estados-membros
                  Produtos
                                       República    Países   Reino
                                       Federal da                       UEBL Dinamarca     Itália    França    Grécia    Irlanda   Espanha
                                                    Baixos   Unido                                                                           Portugal
                                       Alemanha
— Sector de carne de bovino                                  1,087                        1,038      1,010     1,418     1,020
— Sector do leite e dos produtos
     lácteos                            0,986       0,986    1,161                        1,038      1,035     1,418     1.035
— Sector da carne de suíno              0,987       0,982    1,151                        1,051                1,463     1,028      1,025
— Açúcar                                                     1,178                        1,038      1,035     1,319     1.036                1,052
— Cereais                               0,990       0,990    1,178       —
                                                                                          1,048      1,035     1,319     1,036
— Sector dos ovos e da carne das
     aves de capoeira e das albuminas                        1,126               —
                                                                                                               1,344
— Sector do vinho                                                                                    1,010     1,284
— Produtos transformados
     [Regulamento (CEE) n? 3033 / 80]:
     — a aplicar às imposições                               1,161                        1,038      1,035     1,418     1.035                1,052
     — a aplicar às restituições :
         — cereais                      0,990       0,990    1,178                        1,048      1,035     1,319     1.036
         — leite                        0,986       0,986    1,161                        1,038      1,035     1,418     1.035
         — açúcar                                            1,178                        1,038      1,035     1,319     1.036
— Compotas e marmeladas
     (Regulamento (CEE) n? 426/ 86)                          1,178                                             1,319
— Sector do azeite                                           1,136                                             1,418     1,010                1,098
                                                                    ANEXO III
                                           Aplicação do artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 1677/85
100 Lit      =    2,84317     FB/Flux                1 UKL =        61,6942  FB / Flux                  1 £ (Irl) =       55,2545     FB/ Flux
                  0,525809    Dkr                                   11,4096  Dkr                                          10,2187     Dkr
                  0,137847    DM                                     2,99117 DM                                             2,67895   DM
                  0,462321    FF                                    10,0320  FF                                             8,98483   FF
                  0,155318    F1                                     3,37027 F1                                             3,01849   F1
                  0,0514558 £ (Irl)                                  1,11655 £ (Irl)                                        0,895618  £ (UK)
                  0,0460848 £ (UK)                              2 169,91     Lit                                      1 943,41        Lt
                 10,5349      Dra                                  228,599   Dra                                        204.737       Dra
                 10,7922      Esc                                  234,182   Esc                                        209.738       Esc
                  9,23326     Pta                                  200,354   Pta                                        179,440       Pta
 ---pagebreak--- N° L 282 / 28                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         5 . 10 . 87
                                                             ANEXO IV
              Ajustamentos a efectuar por força do n? 1 do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 3155/85 aos montantes
                                             compensatórios monetários previamente fixados
              Os montantes compensatórios monetários previamente fixados para o período compreendido entre 5 de
              Outubro de 1987 e até à data fixada abaixo no que diz respeito à Holanda, Irlanda, Itália, Grécia, Espanha
              e Reino Unido, sem prejuízo das disposições do n? 1 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 3155 / 85 , são
              afectados dos coeficientes seguintes :
                Estados-membros            Sector em causa             Coeficientes   Aplicação às importações e exportações
                                                                                              efectuadas a partir de :
              Holanda                      Carne de suíno                   0               1 de Novembro de 1987
              Irlanda                      Carne de suíno               0,762575            1 de Novembro de 1987
              Itália                       Carne de suíno               0,427692            1 de Novembro de 1987
              Grécia                       Carne de suíno               0,853253            1 de Novembro de 1987
              Espanha                      Carne de suíno                   0               1 de Novembro de 1987
              Reino Unido                  Carne de suíno               0,774712            1 de Novembro de 1987