CELEX: 62009TN0329
Language: pt
Date: 2009-08-24 00:00:00
Title: Processo T-329/09: Recurso interposto em 24 de Agosto de 2009 — Fédération Internationale des Logis/IHMI (Quadrado convexo de cor castanha)

7.11.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 267/69
            
         Recurso interposto em 24 de Agosto de 2009 — Fédération Internationale des Logis/IHMI (Quadrado convexo de cor castanha)
   (Processo T-329/09)
   2009/C 267/126
   Língua em que o recurso foi interposto: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Fédération Internationale des Logis (Paris, França) (representante: C. Champagner Katz, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular a decisão proferida pela Primeira Câmara de Recurso do IHMI em 11 de Junho de 2009 no processo R 0202/2009-1 e autorizar o registo da marca pedida;
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária em causa: Marca que representa um quadrado convexo de cor castanha, para produtos e serviços das classes 3, 18, 24, 43 e 44 — pedido n.o 6468722
   
      Decisão do examinador: Indeferimento do pedido de registo
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009, porquanto a representação de um quadrado de lados convexos de cor castanha particular e específica é distintiva no que respeita aos produtos e serviços para os quais o registo foi pedido, na medida em que esses elementos conferem um aspecto particular à marca para esses produtos e serviços.