CELEX: 22011D0763
Language: pt
Date: 2011-11-14 00:00:00
Title: 2011/763/UE: Decisão n. ° 40/2011, de 14 de Novembro de 2011 , do Comité Misto instituído por força do Acordo sobre Reconhecimento Mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativa à inclusão de um organismo de avaliação da conformidade na lista do anexo sectorial sobre compatibilidade electromagnética

26.11.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 313/45
            
         DECISÃO N.o 40/2011
   de 14 de Novembro de 2011
   do Comité Misto instituído por força do Acordo sobre Reconhecimento Mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativa à inclusão de um organismo de avaliação da conformidade na lista do anexo sectorial sobre compatibilidade electromagnética
   (2011/763/UE)
   O COMITÉ MISTO,
   Tendo em conta o Acordo sobre Reconhecimento Mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, nomeadamente os artigos 7.o e 14.o;
   Considerando que incumbe ao Comité Misto tomar uma decisão no que respeita à inclusão de um ou mais organismos de avaliação da conformidade num anexo sectorial,
   DECIDE:
   
               1.
            
            
               Os organismos de avaliação da conformidade referidos no anexo A são aditados à lista de organismos de avaliação da conformidade que figuram na coluna «Acesso comunitário ao mercado dos EUA», secção V do anexo sectorial sobre compatibilidade electromagnética.
            
         
               2.
            
            
               As competências específicas dos organismos de avaliação da conformidade referidos no anexo A, em termos de produtos e de procedimentos de avaliação da conformidade, foram acordadas pelas Partes, que se encarregarão da sua actualização.
            
         A presente decisão, redigida em dois exemplares, será assinada pelos representantes do Comité Misto habilitados a agir em nome das Partes para efeitos de alteração do Acordo. A presente decisão produz efeitos a partir da data da última das referidas assinaturas.
   
      
         
            Em nome dos Estados Unidos da América
         
         James SANFORD
         Assinado em Washington, em 8 de Novembro de 2011
      
      
         
            Em nome da União Europeia
         
         Fernando PERREAU DE PINNINCK
         Assinado em Bruxelas, em 14 de Novembro de 2011
      
   
   
      Anexo A
      
         Organismos de avaliação da conformidade da CE aditados à lista de organismos de avaliação da conformidade na coluna «Acesso comunitário ao mercado dos EUA», secção V do anexo sectorial sobre compatibilidade electromagnética
      
      
                  TÜV Rheinland-EPS B.V.
               
            
                  Smidshornerweg 18
               
            
                  NL-9822 ZG Niekerk
               
            
                  PAÍSES BAIXOS
               
            
                  Bicon Laboratories B.V. (BICON)
               
            
                  Waterdijk 3A, 5705 CW Helmond
               
            
                  P.O. Box 118, 5700 AC Helmond
               
            
                  PAÍSES BAIXOS
               
            
                  SIQ – Slovenian Institute of Quality and Metrology
               
            
                  Tržaška cesta 2
               
            
                  SI-1000 Ljubljana
               
            
                  ESLOVÉNIA