CELEX: C2007/269/118
Language: pt
Date: 2007-11-10 00:00:00
Title: Processo T-357/07: Recurso interposto em 19 de Setembro de 2007 — Focus Magazin Verlag/IHMI — Editorial Planeta (FOCUS Radio)

10.11.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 269/65
            
         Recurso interposto em 19 de Setembro de 2007 — Focus Magazin Verlag/IHMI — Editorial Planeta (FOCUS Radio)
   (Processo T-357/07)
   (2007/C 269/118)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Focus Magazin Verlag GmbH (Munique, Alemanha) (Representante: B.C. Müller, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Editorial Planeta, SA (Barcelona, Espanha)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anulação dos n.os 1, 3 e 4 da decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno, de 30 de Julho de 2007, no processo de oposição n.o B 516 742 (pedido de marca comunitária n.o 2 340 289);
            
         
               —
            
            
               Modificação da decisão impugnada referida no n.o 1 no sentido de registar o pedido de marca comunitária controvertido, para os seguintes produtos e serviços:
               
                           —
                        
                        
                           Classe 9 — Computadores e aparelhos para o tratamento da informação; memórias para computadores; todo o tipo de suportes de dados legíveis por máquina, providos de informações, bem como suportes de registos de som e de imagens, em especial disquetes, CD-ROM, DVD, cartões com «chip» incorporado, cartões magnéticos, cassetes de vídeo, discos compactos e videodiscos; compilações de informações gravadas em suportes de dados; bancos de dados;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Classe 16 — Produtos de impressão, panfletos, revistas, jornais, livros, autocolantes, calendários, fotografias; e artigos de escritório (com excepção dos móveis), bem como material de instrução ou de ensino (com excepção dos aparelhos), incluídos na classe 16;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Classe 41 — Divertimento, nomeadamente divertimento radiofónico; realização de espectáculos de entretenimento, espectáculos ao vivo, bem como eventos de cariz cultural e desportivo, compreendidos na classe 41.
                        
                     
         
               —
            
            
               Condenação do oponente nas despesas do processo de oposição e nas despesas da presente instância.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: A marca nominativa «FOCUS Radio» para produtos e serviços das classes 9, 16, 35, 38, 41 e 42 — pedido n.o 2 340 289
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Editorial Planeta, SA
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: As marcas nominativas e figurativas nacionais «FOCUS MILENIUM», «PLANETA FOCUS» e «PLANETA FOCUS 99» para produtos e serviços das classes 9, 16 e 41
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento parcial da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação parcial da decisão da Divisão de Oposição e recusa parcial do pedido de marca comunitária
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, visto que não há qualquer semelhança relevante entre as marcas em conflito e, nesta medida, não há qualquer risco de confusão.