CELEX: 31999R1770
Language: pt
Date: 1999-08-10 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1770/1999 da Comissão, de 10 de Agosto de 1999, relativo ao transporte de arroz branqueado com destino à Rússia

11. 8. 1999           PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 211/35
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 1770/1999 DA COMISSÃO
                                                      de 10 de Agosto de 1999
                                relativo ao transporte de arroz branqueado com destino à Rússia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                               Artigo 2.o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,           1.      O fornecimento compreende:
                                                                       — a tomada a cargo no estádio previsto no n.o 2, e
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2802/98 do Conselho,
de 17 de Dezembro de 1998, relativo a um programa de                   — o transporte do produto, por meios adequados, até ao local
abastecimento da Federação da Rússia em produtos agrí-                     de destino e nos prazos fixados no anexo I.
colas (1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 4.o,
                                                                       2.      Os lotes de arroz branqueado são colocados à disposição
(1)     Considerando que o Regulamento (CE) n.o 111/1999 da            do adjudicatário, para carregamento franco a bordo, em
        Comissão (2), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1125/         conformidade com as seguintes disposições:
        /1999 (3), adoptou as normas gerais de execução do
        Regulamento (CE) n.o 2802/98;                                  Lote n.o 1
                                                                       — 5 000 toneladas de arroz branqueado de grãos longos A,
(2)     Considerando que o Regulamento (CE) n.o 1769/                      colocadas à disposição do adjudicatário num porto italiano
        /1999 (4) abriu um primeiro concurso com vista à adju-             a partir de 20 de Setembro de 1999,
        dicação de um primeiro fornecimento de quatro lotes de         — 5 000 toneladas de arroz branqueado de grãos médios,
        arroz branqueado, numa quantidade total de 19 750                  colocadas à disposição do adjudicatário num porto italiano
        toneladas, a entregar em portos comunitários que é                 a partir de 4 de Outubro de 1999.
        conveniente abrir um novo concurso para a adjudicação
        do fornecimento do transporte dessa quantidade de              Lote n.o 2
        arroz branqueado a partir de portos comunitários e com
                                                                       — 5 000 toneladas de arroz branqueado de grãos médios,
        destino à Rússia;
                                                                           colocadas à disposição do adjudicatário num porto italiano
                                                                           a partir de 11 de Outubro de 1999,
(3)     Considerando que é conveniente organizar o forneci-
        mento da quantidade total de 19 750 toneladas em dois          — 4 750 toneladas de arroz branqueado de grãos longos A,
        lotes;                                                             colocadas à disposição do adjudicatário num porto italiano
                                                                           a partir de 25 de Outubro de 1999.
(4)     Considerando que é conveniente definir as condições            Após o termo de um período de 10 dias a contar das datas
        específicas aplicáveis a esse fornecimento, complemen-         supramencionadas, e até ao início do carregamento, o adjudica-
        tarmente às disposições adoptadas pelo Regulamento             tário é obrigado a reembolsar à Comissão as despesas supor-
        (CE) n.o 111/1999, e prever a sua imediata entrada em          tadas com a cobertura dos custos decorrentes do atraso da
        vigor;                                                         tomada a cargo (estacionamento, seguro, guarda, garantias,
                                                                       etc.), tal como previsto no n.o 1 do artigo 7.oA do Regulamento
(5)     Considerando que as medidas previstas no presente              (CE) n.o 111/1999.
        regulamento estão em conformidade com o parecer do
        comité de Gestão dos Cereais,
                                                                                                    Artigo 3.o
                                                                       1.      As propostos são apresentadas ao organismo de inter-
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:                                        venção italiano cujo endereço consta no anexo II.
                                                                       O período de apresentação das propostas para o lote n.o 1
                             Artigo 1.o                                termina em 19 de Agosto de 1999 à 12 horas (hora de
                                                                       Bruxelas) e para o lote n.o 2 em 7 de Setembro de 1999 às 12
É aberto um concurso para a determinação das despesas do               horas (hora de Bruxelas).
fornecimento do transporte de uma quantidade total de 19 750
toneladas de arroz branqueado em dois lotes distintos (peso            Em caso de não adjudicação do fornecimento de um lote no
líquido), definido no anexo I, a efectuar no âmbito de um              termo do primeiro período de apresentação, correrá um
fornecimento referido no n.o 1, alínea b), do artigo 2.o do            segundo período para apresentação de propostas para o lote n.o
Regulamento (CE) n.o 111/1999, de acordo com as normas                 1 com termo em 7 de Setembro de 1999 às 12 horas (hora de
desse mesmo regulamento e com o disposto no presente regu-             Bruxelas) e para o lote n.o 2 com termo em 21 de Setembro de
lamento.                                                               1999 às 12 horas (hora de Bruxelas).
(1) JO L 349 de 24.12.1998, p. 12.                                     Nesse caso, todas as datas fixadas no artigo 2 e no anexo I são
(2) JO L 14 de 19.1.1999, p. 3.
(3) JO L 135 de 29.5.1999, p. 41.                                      diferidas de 20 dias para o lote n.o 1 e de 14 dias para o lote
(4) Ver a página 30 do presente Jornal Oficial.                        n.o 2.
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2.    As propostas devem ter por objecto as despesas do forne-                                   Artigo 5.o
cimento do transporte da totalidade das quantidades de um lote
a tomar a cargo no(s) porto(s) determinado(s) no n.o 2 do            O certificado de tomada a cargo, estabelecido em conformidade
artigo 2.o e a entregar no local de destino fixado no anexo I.       com o anexo I do Regulamento (CE) n.o 111/1999, é emitido
                                                                     no local de destino pelo organismo de controlo designado pela
3.    Se o proponente declarar por escrito, por ocasião da           Comissão e visado pelas autoridades indicadas no anexo III.
apresentação da sua proposta, que, no caso de abertura de um
segundo período para apresentação de propostas, apresentará
                                                                                                 Artigo 6.o
uma nova proposta, o organismo de intervenção deve
conservar os originais da garantia de concurso e do compro-          Para efeitos do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 111/1999,
misso assumido pelo organismo financeiro de constituir a             o adiantamento é pago mediante apresentação de um certifi-
garantia de fornecimento, referidos no n.o 1, alíneas h) e i), do    cado de retirada da totalidade da quantidade a entregar num
artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 111/1999, até à recepção da       destino e numa data determinados.
decisão da Comissão sobre as propostas apresentadas no
decurso do segundo período. Neste caso, em derrogação à              O pagamento é efectuado no prazo de 15 dias a contar da
disposição supracitada, a segunda proposta não é acompa-             apresentação do pedido de adiantamento, acompanhado dos
nhada do orignal destes dois documentos.                             documentos comprovativos exigidos.
                           Artigo 4.o                                                            Artigo 7.o
1.    A garantia de concurso é fixada em 25 euros por tone-          O adjudicatário deve apor nos documentos de transporte o selo
lada de arroz branqueado a entregar.                                 especial estabelecido no anexo do Regulamento (CE) n.o 385/
                                                                     /1999 (1).
2.    A garantia de fornecimento é fixada em 632 euros por
tonelada de arroz branqueado a entregar.
                                                                                                 Artigo 8.o
A garantia deve ser constituída, em conformidade com o n.o 1
do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 111/1999, a favor do           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
organismo de intervenção mencionado no artigo 3.o                    sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                    todos os Estados-Membros.
                    Feito em Bruxelas, em 10 de Agosto de 1999.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                Monika WULF-MATHIES
                                                                                 Membro da Comissão
                                                                     (1) Ver a página 30 do presente Jornal Oficial.
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                                                                ANEXO I
            Lote n.o 1
            — 5 000 toneladas de arroz branqueado de grãos longos A, com destino a Murmansk, a partir de um porto italiano.
            — Estádio de entrega: mercadoria não descarregada.
            — Data-limite de chegada ao porto de Murmansk: 22 de Outubro de 1999.
            — 5 000 toneladas de arroz branqueado de grãos médios, com destino a Murmansk, a partir de um porto italiano.
            — Estádio de entrega: mercadoria não descarregada.
            — Data-limite de chegada ao porto de Murmansk: 6 de Novembro de 1999.
            Lote n.o 2
            — 5 000 toneladas de arroz branqueado de grãos médios, com destino a São Petersburgo, a partir de um porto italiano.
            — Estádio de entrega: mercadoria não descarregada.
            — Data-limite de chegada ao porto de São Petersburgo: 12 de Novembro de 1999.
            — 4 750 toneladas de arroz branqueado de grãos longos A, com destino a São Petersburgo, a partir de um porto italiano.
            — Estádio de entrega: mercadoria não descarregada.
            — Data-limite de chegada ao porto de São Petersburgo: 26 de Novembro de 1999.
                                                                ANEXO II
            Endereço do organismo de intervenção:
            Ente nazionale risi
            Piazza Pio XI, 1
            I-20123 Milano
            Tel.: (00-39) 2 87 41 54
            Fax: (00-39) 2 86 13 72
                                                                ANEXO III
            Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo:
            Vao «Raznoimport»
            43, Bld 2, Lomonosovskiy avenue
            113324 Moscovo
            Rússia
            Local de tomada a cargo: Murmansk e São-Petersburgo.