CELEX: 31985R1095
Language: pt
Date: 1985-04-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1095/85 da Comissão, de 29 de Abril de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.° 203/85 que estabelece a lista dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas para os quais a concessão dos certificados de importação está sujeita a condições especiais

03 / Fasc. 34                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          161
385R1095
30 . 4 . 85                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 117 / 5
                                      REGULAMENTO (CEE) N<? 1095/85 DA COMISSÃO
                                                       de 29 de Abril de 1985
              que altera o Regulamento (CEE) n? 203/85 que estabelece a lista dos produtos transformados à
              base de frutas e produtos hortícolas para os quais a concessão dos certificados de importação
                                                  está sujeita a condições especiais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  concessão de certificados de importação está sujeita a
                                                                       condições especiais previstas no n? 2 do artigo 2°, do Re­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     gulamento (CEE) n? 1303 / 83 da Comissão (4), com a úl­
Económica Europeia,                                                    tima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulemento (CEE) n? 516/77 do                        n? 793/ 85 (5); que, em resultado da evolução crescente
Conselho, de 14 de Março de 1977, que estabeleceu a                    das importações de certos produtos à base de cerejas
organização comum de mercado no sector dos produtos                    provenientes de países terceiros e dos riscos de perturba­
transformados à base de frutas e produtos hortícolas ('),              ção do mercado comunitário que daí podem decorrer,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                    convém incluir igualmente esses produtos na referida
                                                                       lista,
mento (CEE) n? 746/ 85 (2) e, nomeadamente, o n? 3 do
seu artigo 9? e o n? 3 do seu artigo 1 0?,                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que ol Regulamento (CEE) n? 203 / 85 da                                               Artigo Io.
Comissão (3) estabelece a lista dos produtos transforma­               Os produtos abaixo indicados são aditados ao quadro do
dos à base de frutas e produtos hortícolas para os quais a             artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 203 / 85 :
                    N? da pauta          Código Nimexe                        Designação das mercadorias
                 aduaneira comum
                                                               Cerejas, branqueadas ou não, no estado congelado, sem
                                                               adição de açúcar :
              ex 08.10 D                 ex 08.10-90           — ginjas
              ex 08.10 D                 ex 08.10-90           — outras
                                                               Cerejas preparadas de outro modo ou conservadas sem
                                                               adição de álcool, com ou sem adição de açúcar :
                                                               — com adição de açúcar :
                                                                   — em embalagens imediatas com peso líquido supe­
                                                                      rior a 1 kg
              ex 20.06 B II a) 8             20.06-50                 — ginjas
              ex 20.06 B II a) 8             20.06-51                 — outras
                                                                   — em embalagens imediatas com peso líquido inferior
                                                                      ou igual a 1 kg
              ex 20.06 B II b) 8             20.06-74                 — ginjas
              ex 20.06 B II b) 8             20.06-75                 — outras
                                                               — sem adição de açúcar :
                                                                   — em embalagens imediatas com peso líquido supe­
                                                                      rior ou igual a 4,5 kg
              ex 20.06 B II c) 1 dd)         20.06-89                 — ginjas
              ex 20.06 B II c) 1 dd)         20.06-90                 — outras
                                                                   — em embalagens imediatas com peso líquido de
                                                                      4,5 kg
              ex 20.06 B II c) 2 bb)         20.06-96                 — ginjas
              ex 20.06 B II c) 2 bb)         20.06-97                 — outras
o JO n? L 73 de 21 . 3 . 1977, p. 1 .
O JO ri? L 81 de 23 . 3 . 1985, p. 10.                                  O JO n? L 138 de 27 . 5 . 1983, p. 25 .
O JO n? L 23 de 26. 1 . 1985, p. 24.                                    O JO n? L 88 de 28 . 3 . 1985, p. 43 .
 ---pagebreak--- 162                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           03 /Fasc. 34
                                               Artigo 2?
    O presente regulamento entra em vigor em 15 de Maio de 1985 .
    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
    todos os Estados-membros .
    Feito em Bruxelas em 29 de Abril de 1985 .
                                                                         Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice-Presidente