CELEX: 31988D0207
Language: pt
Date: 1987-12-14 00:00:00
Title: 88/207/CEE: Decisão da Comissão de 14 de Dezembro de 1987 que altera a Decisão 84/73/CEE, relativa à criação, na ilha de Lesbos, circunscrição administrativa de Lesbos, Grécia, de uma acção-piloto preparatória para a execução de programas integrados mediterrânicos, e a Decisão 86/39/CEE relativa à criação, na circunscrição administrativa de Grevena, Grécia, de uma acção-piloto preparatória para a execução dos programas integrados mediterrânicos (Apenas faz fé o texto em língua grega)

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31988D0207

88/207/CEE: Decisão da Comissão de 14 de Dezembro de 1987 que altera a Decisão 84/73/CEE, relativa à criação, na ilha de Lesbos, circunscrição administrativa de Lesbos, Grécia, de uma acção-piloto preparatória para a execução de programas integrados mediterrânicos, e a Decisão 86/39/CEE relativa à criação, na circunscrição administrativa de Grevena, Grécia, de uma acção-piloto preparatória para a execução dos programas integrados mediterrânicos (Apenas faz fé o texto em língua grega)  

Jornal Oficial nº L 095 de 13/04/1988 p. 0011 - 0011

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 14 de Dezembro de 1987  que altera a Decisão 84/73/CEE, relativa à criação, na ilha de Lesbos, circunscrição administrativa de Lesbos, Grécia, de uma acção-piloto preparatória para a execução de programas integrados mediterrânicos, e a Decisão 86/39/CEE relativa à criação, na circunscrição administrativa de Grevena, Grécia, de uma acção-piloto preparatória para a execução dos programas integrados mediterrânicos  (Apenas faz fé o texto em língua grega)  (88/207/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Considerando que o Conselho adoptou o Regulamento (CEE) nº 2088/85 (1), relativo aos programas integrados mediterrânicos;  Considerando que, através da Decisão 84/73/CEE (2) e Decisão 86/42/CEE (3), a Comissão criou uma acção-piloto na ilha de Lesbos;  Considerando que, através da Decisão 86/39/CEE (4), a Comissão criou uma acção-piloto na circunscrição administrativa de Grevena;  Considerando que estas decisões prescrevem no seu artigo 2º que a execução das acções-piloto é regularmente examinada pela Comissão, em concertação com o Estado-membro em questão, para poder decidir se os elementos previstos no Anexo I devem ser revistos e em que medida;  Considerando que, por ocasião de contactos posteriores com a autoridade nacional competente, se revelou ser necessário rever a Decisão 84/73/CEE e a Decisão 86/39/CEE, no que diz respeito aos calendários de execução de certas operações específicas,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  No Anexo I da Decisão 84/73/CEE, no ponto 5, « Calendário », a frase « De Dezembro de 1983 a Dezembro de 1986 » é substituída pela frase « De Dezembro de 1983 a Dezembro de 1987 ».  Artigo 2º  No Anexo I da Decisão 86/39/CEE, ponto 4, « Calendário », a frase « De Dezembro de 1985 a Dezembro de 1986 » passa a ter a seguinte redacção « De Dezembro de 1985 a Dezembro de 1987 ».  Artigo 3º  A República Helénica é destinatária da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1987.  Pela Comissão  Grigoris VARFIS  Membro da Comissão  (1) JO nº L 197 de 27. 7. 1985, p. 1.  (2) JO nº L 44 de 15. 2. 1984, p. 18.  (3) JO nº L 62 de 5. 3. 1986, p. 36.  (4) JO nº L 62 de 5. 3. 1986, p. 25.