CELEX: 31990R1462
Language: pt
Date: 1990-06-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1462/90 da Comissão, de 31 de Maio de 1990, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas

1 . 6. 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 140/27
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1462/90 DA COMISSÃO
                                                   de 31 de Maio de 1990
                  que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             a cada mes de validade do certificado de exportação, o
                                                                  preço CIF calculado com base nas ofertas para embarque
                                                                  no mês em que a exportação será efectuada ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                  Considerando que, para permitir o funcionamento normal
                                                                  do regime das restituições é conveniente tomar em consi­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   deração para o seu cálculo :
Portugal,
                                                                  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2) e,              n? 1676/85 do Conselho (é), com a última redacção
nomeadamente, o n? 4, segundo parágrafo, do seu artigo                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
17?,                                                                   /87 0,
                                                                  — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                       período determinado, em relação às moedas da Comu­
Considerando que, por força do n? 4, primeiro parágrafo,               nidade referidas no travessão precedente e o coefi­
do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 1418/76, a resti­                ciente anteriormente referido ;
tuição aplicável às exportações de arroz e de trincas no dia
do depósito do pedido de certificado, ajustada em função
do preço limiar que estará em vigor durante o mês da              Considerando que das disposições atrás citadas resulta que
exportação, deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação         a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
a realizar durante a duração da validade do certificado ;         do presente regulamento ;
                                                                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Considerando que o Regulamento n? 474/67/CEE da                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE)                     de Gestão dos Cereais,
n? 1397/68 (4), estabeleceu as modalidades da prefixação
de restituição à exportação do arroz e das trincas ;
Considerando que, por força deste regulamento, a restitui­
ção aplicável no dia do depósito do pedido deve ser, em           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
caso de prefixação, diminuída de um montante no
máximo igual à diferença entre o preço CIF de compra a
prazo e o preço CIF, quando o primeiro for superior ao
segundo em mais de 0,30 ECU/t ; que a restituição, pelo                                    Artigo 1 ?
contrário, deve ser acrescida de um montante no máximo
igual à diferença entre o preço CIF e o preço CIF de
compra a prazo, quando o primeiro for superior ao                 A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
segundo em mais de 0,30 ECU/t ;                                   mente em relação às exportações de arroz e de trincas
                                                                  referida no n? 4 do artigo 17? do Regulamento (CEE)
                                                                  n ? 1418/76 está fixada no anexo .
Considerando que o preço CIF é o determinado nos
termos do artigo 16? do Regulamento (CEE) n ? 1418/76 ;
que o preço CIF de compra a prazo é o estabelecido nos
termos do n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                           Artigo 2 ?
n? 1428/76 do Conselho (% tomando por base, em relação
                                                                  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
(') JO  n? L 166 de 25.   6. 1976,  p. 1 .                        de 1990 .
(2) JO  n? L 1 77 de 24.  6. 1989,  p. 1 .
0   JO  n? 204 de 24. 8 . 1967, p.  20 .
(4) JO  n? L 222 de 10 .  9. 1968,  p. 6,                         ( ) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
fó JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 30.                             o JO n? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 140/28                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            1 . 6. 90
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1990 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 1 . 6 . 90                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 140/29
                                                    ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 31 de Maio de 1990, que fixa a correcção aplicável à resti­
                                    tuição em relação ao arroz e às trincas
                                                                                           (em ECU/t)
                Código do produto
                                          Corrente      1 ? período     2? período     3? período
                                             6               7              8               9
                 1006 20 11 000             —
                                                                                .
                 1006 20 13 000              0               0              0               0
                 1006 20 15 000              0               0              0               0
                 1006 20 17 000             —               —              —     .        —
                 1006 20 92 000             —               —               —     •        —
                 1006 20 94 000              0               0              0               0
                 1006 20 96 000              0               0              0               0
                 1006 20 98 000             —               —              —      -
                                                                                          —    ■ ,
                 1006 30 21 000             —               —              —              —
                 1006 30 23 000              0               0              0               0
                 1006 30 25 000              0               0              0               0
                 1006 30 27 000             —               —              —              —
                 1006 30 42 000             —               —              —              —
                 1006 30 44 000              0               0              0               0
                 1006 30 46 000              0               0              0               0
                 1006 30 48 000             —               —              —              —
                 1006 30 61 000             —               —              —
                 1006 30 63 100              0               0              0               0
                 1006 30 63 900              0               0              0               0
                 1006 30 65 100              0               0              0               0
                 1006 30 65 900              0               0              0               0
                 1006 30 67 100             —               —              —              —
                 1006 30 67 900             —               —              —              —
                 1006 30 92 000             —               —              —              —
                 1006 30 94 100              0               0              0               0
                 1006 30 94 900              0               0              0               0
                 1006 30 96 100              0               0              0               0
                 1006 30 96 900              0               0              0               0
                 1006 30 98 100             —               —              —              —
                 1006 30 98 900             —
                                                            —              —              —
                 1006 40 00 000             —               —              —              —