CELEX: 31993R2329
Language: pt
Date: 1993-08-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2329/93 da Comissão, de 20 de Agosto de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 2169/93 relativo à aplicação de um preço mínimo de importação para determinados frutos vermelhos originários da Polónia

21 . 8 . 93                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 210/9
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2329/93 DA COMISSÃO
                                                 de 20 de Agosto de 1993
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 2169/93 relativo à aplicação de um preço
                   mínimo de importação para determinados frutos vermelhos originários da
                                                           Polónia
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            necessarias no caso de certos critérios não serem respeita­
                                                                  dos ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                              Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n? 2169/93
                                                                  da Comissão, de 2 de Agosto de 1993, relativo à aplicação
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1988/93 do                 de um preço mínimo de importação para determinados
 Conselho, de 19 de Julho de 1993, relativo ao regime de          frutos vermelhos originários da Polónia (4), alterado pelo
 preços mínimos de importação de determinados frutos              Regulamento (CEE) n? 2247/93 (*), a Comissão decidiu
 vermelhos originários da Hungria, da Polónia, da Repú­           garantir o respeito do preço mínimo por cada lote impor­
 blica Checa, da Eslováquia, da Roménia e da Bulgária ('),        tado de determinados frutos vermelhos originários da
 e, nomeadamente, o seu artigo 2?,                                Polónia, mediante a cobrança de direitos compensatórios ;
                                                                  que das recentes informações recebidas pela Comissão,
 Considerando que, na sequência da assinatura dos acordos         relativas a um período de duas semanas, resulta clara­
 de associação com a Roménia e a Bulgária, o Conselho             mente que, atendendo às quantidades importadas e aos
 tornou extensivo a estes dois países o regime de preços          preços de importação, um desses critérios não foi respei­
 mínimos de importação de determinados frutos verme­              tado em relação as groselhas de cachos vermelhos desti­
 lhos, já aplicável a outros países da Europa de Leste ; que      nadas à transformação originárias da Polónia ; que, por
 o Conselho, através do Regulamento (CEE) n? 1988/93,             conseguinte, e dada a urgência, é conveniente aplicar
 revogou o Regulamento (CEE) n? 1 333/92, de 1 8 de Maio          imediatamente a esses produtos direitos compensatórios
 de 1992, relativo ao regime de preços mínimos de impor­          por um período de dois meses,
 tação para determinados frutos vermelhos originários da
 Hungria, da Polónia e da Checoslováquia (2), a fim de esta­
 belecer, num novo texto, o regime aplicável a todos os           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 países da Europa de Leste em causa ;
 Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE)                                         Artigo 1 ?
 n? 2140/93 da Comissão, de 28 de Julho de 1993, que              O anexo do Regulamento (CEE) n? 2169/93 alterado é
 estabelece normas de execução do regime de preços                substituído pelo anexo do presente Regulamento.
 mínimos de importação de determinados frutos vermelhos
originários da Hungria, da Polónia, da República Checa,                                   Artigo 2?
da Eslováquia, da Roménia e da Bulgária, e fixa os preços
mínimos de importação aplicáveis até 30 de Abril de               O presente regulamento entra em vigor em 21 de Agosto
 1 994 (3), prevê a adopção, pela Comissão, das medidas           de 1993 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Agosto de 1993.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 182 de 24. 7. 1993, p. 4.
(2) JO n? L 145 de 27. 5. 1992, p. 3.                            (4) JO n? L 194 de 3. 8. 1993, p. 24.
O JO n? L 191 de 31 . 7. 1993 , p. 98 .                          O JO n? L 201 de 11 . 8 . 1993, p. 9.
 ---pagebreak--- N ? L 210/ 10                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           21 . 8 . 93
                                                               ANEXO
   Código NC                         Designação das mercadorias                   Código Taric             Período de aplicação
 ex 08 1 0 30 1 0 Groselhas de cachos negros destinadas à transformação         08 1 0 30 1 0 * 1 0     De 1 1 de Agosto de 1 993 até
                                                                                                        10 de Outubro de 1993
 ex 0810 30 30    Groselhas de cachos vermelhos destinadas à transformação      0810 30 30*10           De 21 de Agosto de 1993 até
                                                                                                        20 de Outubro de 1993
 ex 0811 20 39    Groselhas de cachos negros congeladas, sem adição de açúcares 08 1 1 20 39 * 1 0      De 3 de Agosto de 1 993 até
                  ou de outros edulcorantes : sem pé                                                    2 de Outubro de 1993
 ex 0811 20 39    Groselhas de cachos negros congeladas, sem adição de açúcares 0811 20 39*90       '
                  ou de outros edulcorantes : outras
 ex 0811 20 51    Groselhas de cachos vermelhos congeladas, sem adição de       0811 20 51*10         I De 6 de Julho de 1993 até 5
                  açúcares ou de outros edulcorantes : sem pé                                           de Setembro de 1993
 ex 0811 20 51    Groselhas de cachos vermelhos congeladas, sem adição de       0811 2051*90
                  açúcares ou de outros edulcorantes : outras