CELEX: 31995R1018
Language: pt
Date: 1995-05-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1018/95 DA COMISSÃO de 5 de Maio de 1995 relativo ao fornecimento de alimentos de transição à base de cereais a título de ajuda alimentar

6. 5. 95            1 PT 1                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 103/ 15
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1018/95 DA COMISSÃO
                                                     de 5 de Maio de 1995
                  relativo ao fornecimento de alimentos de transição à base de cereais a título de
                                                        ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            790/91 O ; que e necessário precisar, nomeadamente, os
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               prazos e condições de fornecimento bem como o procedi­
 Europeia,                                                        mento a seguir para determinar as despesas daí resul­
                                                                  tantes,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
 e, nomeadamente, o n ? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                                  Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do               A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se na
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de           Comunidade a mobilização de alimentos de transição à
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             base de cereais tendo em vista fornecimentos aos benefi­
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   ciários indicados no anexo, em conformidade com o
 dos países e organismos susceptíveis de serem, objecto das       disposto no Regulamento (CEE) n? 2200/87 e com as
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     condições constantes do anexo. A atribuição dos forneci­
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           mentos é efectuada por via de concurso.
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 beneficiários 600 toneladas de alimentos de transição à          totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 base de cereais ;                                                aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
                                                                  sua proposta é considerada como não escrita.
 Considerando que é ilecessário efectuar esses forneci­
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento                                  Artigo 2?
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­        O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE) n?               Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Maio de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L  370 de  30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO  n? L  174 de  7. 7. 1990, p. 6.
0   JO  n? L  136 de  26. 5. 1987, p. 1 .
 4  JO  n? L  204 de  25. 7. 1987, p. 1 .                         O JO n? L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- N? L 103/ 16         I PT I                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   6. 5. 95
                                                                ANEXO
                                                                LOTE A
              1 . Acção n? (') : 7/95
              2. Programa : 1 995
              3. Beneficiário (2) : Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel.: (31-70) 33 05 757 ;
                   telefax : 36 41 701 ; telex : 3 09 60 EURON NL]
              4. Representante do beneficiário (5) : a designar pelo beneficiário
              5. Local ou país de destino : Sudão
              6. Produto a mobilizar : alimentos de transição à base de cereais
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç) (*) : ver JO n? C 34 de 6. 2. 1993, p. 3 [ponto
                   Il.C.l.b)]
                   Energia : min. 450 Kcal/ 100 g. 30 % da energia, no mínimo, deve ser fornecida sob a forma de lípidos
              8. Quantidade total : 600 toneladas
              9. Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação (*) : ver JO n? C 34 de 6. 2. 1993, p. 3 [pontos II.C.2.b) e II.C.3]
                   Inscrições em língua inglesa
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 3 a 23. 7. 1995
           18. Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 22. 5. 1995, às 12 horas (hora de Bruxe­
                  las)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data limite do prazo de submissão : 6. 6. 1 995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 17. 7 a 6. 8. 1995
                  c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 1 0 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                  Bureau de 1 aide alimentaire
                  à l 'attention de Monsieur T. Vestergaard
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/46
                  rue de la Loi/Wetstraat 200
                  B- 1 049 Bruxelles/Brussel
                  [telex : 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97]
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 19. 5. 1995, fixada nos
                  termos do n? 2, primeiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 3035/80 (JO n? L 323 de 29.
                  11 . 1980, p. 27)
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            Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
               mentos de expedição necessários.
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
               comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
               134 e 137 e de iodo 131 . O certificado de radiação deve ser emitido por uma autoridade oficial e legali­
               zado para o seguinte país : Sudão.
           (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56), com a última redacção
               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
               que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
               referida no ponto 25 do presente anexo.
               O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
               cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
               montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) 1068/93 da Comissão (JO n? L 108
               de 1.5. 1993, p. 106), como última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 157/95 (JO n? L
               24 de 1 . 2. 1995, p. 1 ).
           O O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a : Willis Corroon Scheuer, P.O. Box 1315,
               NL-1000 BH Amsterdam.
           (*) A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/FCL. O fornecedor suportará o custo de colocação à
               disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O beneficiário
               suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores do
               terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do
               Regulamento (CEE) n? 2200/87.
               O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
               especificando o número de pequenas embalagens referentes a cada número de expedição, tal como especi­
               ficado no anúncio de concurso.
               O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (sysko lock­
               tainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
           O O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, o documento
               seguinte :
               — certificado sanitário.
           (8) Em derrogação do Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 34 de 6 de Fevereiro de 1993, página
               3, o ponto b), quarto parágrafo, passa a ter a seguinte redacção : « O produto deve também conter um
               alimento rico em proteínas, como leite ou concentrado de soja. ». • -