CELEX: 32012L0001
Language: pt
Date: 2012-01-06 00:00:00
Title: Diretiva de Execução 2012/1/UE da Comissão, de 6 de janeiro de 2012 , que altera o anexo I da Diretiva 66/402/CEE do Conselho no que se refere às condições a que deve obedecer a cultura Oryza sativa  Texto relevante para efeitos do EEE

7.1.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 4/8
            
         DIRETIVA DE EXECUÇÃO 2012/1/UE DA COMISSÃO
   de 6 de janeiro de 2012
   que altera o anexo I da Diretiva 66/402/CEE do Conselho no que se refere às condições a que deve obedecer a cultura Oryza sativa
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (1), nomeadamente o artigo 21.oA,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Estudos e informações recentes com origem nos Estados-Membros dão conta da necessidade de introduzir um limiar para a presença de plantas infectadas por Fusarium fujikuroi em campos de produção de sementes de Oryza sativa, uma vez que o Fusarium fujikuroi provoca danos no arroz e não é passível de tratamento eficaz com os produtos fitofarmacêuticos disponíveis. Esses estudos também revelaram a necessidade de reduzir a presença de plantas bravias ou de plantas de grão vermelho nos campos de produção de sementes de Oryza sativa, dado que, com o limiar actual, o rendimento e a qualidade das sementes de arroz são significativamente diminuídos.
            
         
               (2)
            
            
               Nesta óptica, afigura-se adequado introduzir um limiar para a presença de plantas infectadas por Fusarium fujikuroi nos campos de produção de sementes de Oryza sativa, bem como reduzir o limiar estabelecido para a presença de plantas bravias ou de plantas de grão vermelho nos campos de produção de sementes de Oryza sativa, no que se refere à produção da categoria de sementes certificadas. Os referidos limiares devem ser fixados com base nos estudos efectuados pelos Estados-Membros.
            
         
               (3)
            
            
               A Diretiva 66/402/CEE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DIRETIVA:
   Artigo 1.o
   
   Alterações à Diretiva 66/402/CEE
   No anexo I da Diretiva 66/402/CEE, a letra A do ponto 3 passa a ter a seguinte redacção:
   
               «A.
            
            
               Oryza sativa:
               O número de plantas reconhecíveis como estando manifestamente infectadas por Fusarium fujikuroi não excederá:
               
                           —
                        
                        
                           2 por 200 m2, em relação à produção de sementes de base,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           4 por 200 m2, em relação à produção de sementes certificadas, primeira geração,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           8 por 200 m2, em relação à produção de sementes certificadas, segunda geração.
                        
                     O número de plantas reconhecíveis como sendo manifestamente plantas bravias ou plantas de grão vermelho não excederá:
               
                           —
                        
                        
                           0, em relação à produção de sementes de base,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           1 por 100 m2, em relação à produção de sementes certificadas, primeira e segunda gerações.»
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Transposição
   1.   Os Estados-Membros devem pôr em vigor, até 31 de maio de 2012, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições, bem como um quadro de correspondência entre as mesmas e a presente diretiva.
   As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência são adoptadas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente diretiva.
   Artigo 3.o
   
   Entrada em vigor
   A presente diretiva entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o
   
   Destinatários
   Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 6 de janeiro de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 125 de 11.7.1966, p. 2309/66.