CELEX: 32004D0766
Language: pt
Date: 2004-11-05 00:00:00
Title: 2004/766/CE: Decisão da Comissão, de 5 de Novembro de 2004, que adopta o plano que atribui aos Estados-Membros recursos a imputar ao exercício de 2005 para a execução do fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas na Comunidade [notificada com o número C(2004) 4356]

16.11.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 339/13
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 5 de Novembro de 2004
   que adopta o plano que atribui aos Estados-Membros recursos a imputar ao exercício de 2005 para a execução do fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas na Comunidade
   [notificada com o número C(2004) 4356]
   (2004/766/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3730/87 do Conselho, de 10 de Dezembro de 1987, que estabelece as regras gerais para o fornecimento a determinadas organizações de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção para distribuição às pessoas mais necessitadas na Comunidade (1), nomeadamente o seu artigo 6.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2799/98 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agrimonetário do euro (2), nomeadamente o n.o 2 do seu artigo 3.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 3149/92 da Comissão, de 29 de Outubro de 1992, que estabelece as normas de execução para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da Comunidade (3), a Comissão deve adoptar um plano de distribuição a financiar através das dotações disponíveis a título do exercício de 2005. O plano deve determinar, em particular, para cada um dos Estados-Membros que aplique a acção, os meios financeiros máximos colocados à disposição para executar a sua parte do plano, bem como a quantidade de cada tipo de produto a retirar das existências na posse dos organismos de intervenção.
            
         
               (2)
            
            
               Os Estados-Membros interessados na acção forneceram as informações exigidas nos termos do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 3149/92.
            
         
               (3)
            
            
               Para fins de repartição dos recursos, é necessário ter em conta, nomeadamente, a experiência e a medida em que os Estados-Membros utilizaram os recursos que lhes haviam sido atribuídos no decurso dos exercícios precedentes.
            
         
               (4)
            
            
               É necessário autorizar, além disso, nas condições previstas no artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 3149/92, as transferências intracomunitárias necessárias à realização do plano.
            
         
               (5)
            
            
               Com vista à aplicação do plano, é conveniente considerar como facto gerador, nos termos do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2799/98, a data de início do exercício de gestão das existências públicas.
            
         
               (6)
            
            
               No âmbito da elaboração do plano, e em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 3149/92, a Comissão obteve o parecer das principais organizações especializadas nas questões relativas às pessoas mais necessitadas na Comunidade.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer de todos os comités de gestão em causa,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Em 2005, os fornecimentos de géneros alimentícios destinados a serem distribuídos pelas pessoas mais necessitadas da Comunidade, em aplicação do Regulamento (CEE) n.o 3730/87 do Conselho, são realizados em conformidade com o plano de distribuição estabelecido no anexo I.
   Artigo 2.o
   
   São autorizadas as operações de transferência intracomunitária referidas no anexo II.
   Artigo 3.o
   
   Para a aplicação do plano anual, a data do facto gerador referida no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2799/98 é 1 de Outubro de 2004.
   Artigo 4.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 5 de Novembro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Franz FISCHLER
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 352 de 15.12.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2535/95 (JO L 260 de 31.10.1995, p. 3).
   
      (2)  JO L 349 de 24.12.1998, p. 1.
   
      (3)  JO L 313 de 30.10.1992, p. 50. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1903/2004 (JO L 328 de 30.10.2004, p. 77).
   
      ANEXO I
      Plano anual de distribuição para o exercício de 2005
      a)   Meios financeiros postos à disposição para a execução do plano em cada Estado-Membro
      
                  (em euros)
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Meios financeiros
               
            
                  Bélgica
               
               
                  3 047 791
               
            
                  Grécia
               
               
                  5 704 637
               
            
                  Espanha
               
               
                  42 544 686
               
            
                  França
               
               
                  48 620 337
               
            
                  Itália
               
               
                  60 294 489
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                  68 537
               
            
                  Malta
               
               
                  347 642
               
            
                  Polónia
               
               
                  35 504 167
               
            
                  Portugal
               
               
                  12 527 718
               
            
                  Finlândia
               
               
                  2 825 645
               
            
                  Total
               
               
                  211 485 650
               
            b)   Quantidade de cada tipo de produto a retirar das existências de intervenção da Comunidade com vista à distribuição em cada Estado-Membro, até ao limite dos montantes referidos na alínea a):
      
                  (em toneladas)
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Produtos
               
            
                  Cereais
               
               
                  Arroz
                  (arroz paddy)
               
               
                  Manteiga
               
               
                  Leite em pó
               
            
                  Bélgica
               
               
                  6 000
               
               
                  3 500
               
               
                  318
               
               
                  410
               
            
                  Grécia
               
               
                  6 972
               
               
                  4 346
               
               
                   
               
               
                  2 087
               
            
                  Espanha
               
               
                  68 721
               
               
                  29 452
               
               
                  9 547
               
               
                   
               
            
                  França
               
               
                  60 905
               
               
                  31 412
               
               
                   
               
               
                  18 143
               
            
                  Itália
               
               
                  98 153
               
               
                  22 575
               
               
                  14 446
               
               
                   
               
            
                  Malta
               
               
                  1 383
               
               
                  553
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Polónia
               
               
                  17 758
               
               
                  26 835
               
               
                  6 772
               
               
                  3 749
               
            
                  Portugal
               
               
                  8 588
               
               
                  14 708
               
               
                  2 594
               
               
                  480
               
            
                  Finlândia
               
               
                  15 000
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  600
               
            
                  Total
               
               
                  283 480
               
               
                  133 381
               
               
                  33 677
               
               
                  25 469
               
            c)   Meios postos à disposição do Luxemburgo com vista à aquisição no mercado comunitário de leite em pó: 68 537 euros;
      
      d)   Meios postos à disposição de Malta com vista à aquisição no mercado comunitário de leite em pó: 113 404 euros.
      
   
   
      ANEXO II
      Transferências intracomunitárias autorizadas no âmbito do plano 2005
      
                   
               
               
                  Produtos
               
               
                  Quantidades
                  (toneladas)
               
               
                  Detentor
               
               
                  Destinatário
               
            
                  1.
               
               
                  Cereais
               
               
                  6 000
               
               
                  BLE, Alemanha
               
               
                  BIRB, Bélgica
               
            
                  2.
               
               
                  Cereais
               
               
                  6 972
               
               
                  BLE, Alemanha
               
               
                  Ministério da Agricultura, Grécia
               
            
                  3.
               
               
                  Cereais
               
               
                  68 721
               
               
                  BLE, Alemanha
               
               
                  FEGA, Espanha
               
            
                  4.
               
               
                  Cereais
               
               
                  45 440
               
               
                  BLE, Alemanha
               
               
                  Ministério da Agricultura, França
               
            
                  5.
               
               
                  Cereais
               
               
                  98 153
               
               
                  BLE, Alemanha
               
               
                  AGEA, Itália
               
            
                  6.
               
               
                  Cereais
               
               
                  1 383
               
               
                  BLE, Alemanha
               
               
                  National Research and Development Centre, Malta
               
            
                  7.
               
               
                  Cereais
               
               
                  17 758
               
               
                  BLE, Alemanha
               
               
                  ARR, Polónia
               
            
                  8.
               
               
                  Cereais
               
               
                  8 588
               
               
                  BLE, Alemanha
               
               
                  INGA, Portugal
               
            
                  9.
               
               
                  Arroz
               
               
                  3 500
               
               
                  Ente Risi, Itália
               
               
                  BIRB, Bélgica
               
            
                  10.
               
               
                  Arroz
               
               
                  553
               
               
                  Ente Risi, Itália
               
               
                  National Research and Development Centre, Malta
               
            
                  11.
               
               
                  Arroz
               
               
                  26 835
               
               
                  Ente Risi, Itália
               
               
                  ARR, Polónia
               
            
                  12.
               
               
                  Arroz
               
               
                  14 708
               
               
                  FEGA, Espanha
               
               
                  INGA, Portugal
               
            
                  13.
               
               
                  Leite em pó
               
               
                  2 087
               
               
                  Department of Agriculture and Food, Irlanda
               
               
                  Ministério da Agricultura, Grécia
               
            
                  14.
               
               
                  Leite em pó
               
               
                  18 143
               
               
                  Department of Agriculture and Food, Irlanda
               
               
                  Ministério da Agricultura, França
               
            
                  15.
               
               
                  Leite em pó
               
               
                  3 749
               
               
                  Department of Agriculture and Food, Irlanda
               
               
                  ARR, Polónia
               
            
                  16.
               
               
                  Leite em pó
               
               
                  600
               
               
                  SJV, Suécia
               
               
                  Ministério da Agricultura, Finlândia
               
            
                  17.
               
               
                  Manteiga
               
               
                  59
               
               
                  BLE, Alemanha
               
               
                  BIRB, Bélgica
               
            
                  18.
               
               
                  Manteiga
               
               
                  6 571
               
               
                  FEGA, Espanha
               
               
                  AGEA, Itália
               
            
                  19.
               
               
                  Manteiga
               
               
                  3 584
               
               
                  BLE, Alemanha
               
               
                  ARR, Polónia
               
            
                  20.
               
               
                  Manteiga
               
               
                  3 188
               
               
                  Ministério da Agricultura, Finlândia
               
               
                  ARR, Polónia