CELEX: 31999R2779
Language: pt
Date: 1999-12-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2779/1999 da Comissão, de 27 de Dezembro de 1999, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

L 334/16               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  28. 12. 1999
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 2779/1999 DA COMISSÃO
                                                    de 27 de Dezembro de 1999
                                 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        precisar, nomeadamente, os prazos e condições de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 fornecimento para determinar as despesas daí resul-
                                                                             tantes,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho,
de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à gestão da ajuda
alimentar e das acções específicas de apoio à segurança               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
alimentar (1), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea b), do seu artigo
24.o,                                                                                             Artigo 1.o
Considerando o seguinte:
                                                                      A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comuni-
(1)     O citado regulamento estabelece a lista dos países e          dade, a mobilização de cereais, tendo em vista fornecimentos
        organismos susceptíveis de beneficiar da ajuda comuni-        aos beneficiários indicados no anexo, em conformidade com o
        tária e determina os critérios gerais relativos ao trans-     disposto no Regulamento (CE) n.o 2519/97 e com as condições
        porte da ajuda alimentar para lá do estádio fob;              constantes do anexo.
(2)     Após várias decisões relativas à distribuição da ajuda
                                                                      Considera-se que o proponente tomou conhecimento da totali-
        alimentar, a Comissão concedeu cereais a certos benefi-
                                                                      dade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou.
        ciários;
                                                                      Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é
(3)     É necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com       considerada como não escrita.
        as regras previstas no Regulamento (CE) n.o 2519/97 da
        Comissão, de 16 de Dezembro de 1997, que estabelece                                       Artigo 2.o
        as regras gerais de mobilização de produtos a fornecer a
        título do Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
        para a ajuda alimentar comunitária (2). É necessário          sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 27 de Dezembro de 1999.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                  Margot WALLSTRÖM
                                                                                 Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
 ---pagebreak--- 28. 12. 1999         PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         L 334/17
                                                                     ANEXO
                                                                     LOTE A
             1. Acção n.o 21/99
             2. Beneficiário (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma
                tel. (39-6) 65 13 29 88; telefax 65 13 28 44/3; telex 626675 WFP I
             3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
             4. País de destino: Coreia do Norte
             5. Produto a mobilizar: milho
             6. Quantidade total (toneladas líquidas): 20 000
             7. Número de lotes: 1
             8. Características e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto II.A.1.d)]
             9. Acondicionamento: ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 [pontos 1.0 A 1.c, 2.c e B.2]
            10. Etiquetagem e marcação (6) (9): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto II.A.3]
                — língua a utilizar na marcação: inglês e coreano
                — indicações complementares: «For free distribution»
            11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
            12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque — FOB estivado e arrumado (7)
            13. Estádio de entrega alternativo: —
            14. a) Porto de embarque: —
                b) Endereço de carregamento: —
            15. Porto de desembarque: —
            16. Local de destino: —
                — porto ou armazém de trânsito: —
                — via de transporte terrestre: —
            17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
                — primeiro prazo: de 31.1 a 20.2.2000
                — segundo prazo: de 14.2 a 5.3.2000
            18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
                — primeiro prazo: —
                — segundo prazo: —
            19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
                — primeiro prazo: em 11.1.2000
                — segundo prazo: em 25.1.2000
            20. Montante da garantia do concurso: 5 EUR por tonelada
            21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, Attn Mr T.
                Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Westraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussels; telex: 25670
                AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
            22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 31.12.1999, fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2500/1999 da
                Comissão (JO L 304 de 27.11.1999, p. 11)
 ---pagebreak--- L 334/18          PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        28. 12. 1999
                                                                   LOTE B
          1. Acção n.o 20/99
          2. Beneficiário (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma
             tel. (39-6) 65 13 29 88; telefax 65 13 28 44/3; telex 626675 WFP I
          3. Representante do beneficiário a designar pelo beneficiário
          4. País de destino: Libéria
          5. Produto a mobilizar: sêmola de milho
          6. Quantidade total (toneladas líquidas): 2 896
          7. Número de lotes: 1
          8. Características e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto II.B.1.d)]
          9. Acondicionamento (7) (8): ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 [pontos 2.2 A 1.a, 2.a e B.4]
         10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto II.B.3]
             — língua a utilizar na marcação: inglês
             — indicações complementares: —
         11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
         12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque — FOB estivado e arrumado
         13. Estádio de entrega alternativo: —
         14. a) Porto de embarque: —
             b) Endereço de carregamento: —
         15. Porto de desembarque: —
         16. Local de destino: —
             — porto ou armazém de trânsito: —
             — via de transporte terrestre: —
         17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
             — primeiro prazo: de 7 a 27.2.2000
             — segundo prazo: de 21.2 a 12.3.2000
         18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
             — primeiro prazo: —
             — segundo prazo: —
         19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
             — primeiro prazo: em 11.1.2000
             — segundo prazo: em 25.1.2000
         20. Montante da garantia do concurso: 5 EUR por tonelada
         21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, Attn Mr T.
             Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Westraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussels; telex: 25670
             AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
         22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 31.12.1999, fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2500/1999 da
             Comissão (JO L 304 de 27.11.1999, p. 11)
 ---pagebreak--- 28. 12. 1999           PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            L 334/19
            Notas:
             (1) Informações complementares: André Debongnie (tel.: (32-2) 295 14 65),
                                                 Torben Vestergaard (tel.: (32-2) 299 30 50).
             (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os
                 documentos de expedição necessários.
             (3) O fornecedor apresentará no beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o
                 produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-Membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação
                 nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.
             (4) O Regulamento (CE) n.o 259/98 da Comissão (JO L 25 de 31.1.1998, p. 39) é aplicável no que diz respeito à
                 restituição à exportação. A data referida no artigo 2.o do regulamento atrás citado é a referida no ponto 22 do
                 presente anexo.
                 Chama-se a atenção do fornecedor para o n.o 1, último parágrafo, do artigo 4.o do referido regulamento.
                 A cópia do certificado será transmitida logo após a aceitação da declaração de exportação [número de fax a utilizar:
                 (32-2) 296 20 05].
             (5) O fornecedor transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:
                  — certificado fitossanitário.
             (6) Em derrogação do JO C 114 de 29.4.1991, o ponto II.A.3.c) ou II.B.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção
                 “Comunidade Europeia”».
             (7) O controlo de quantidade e de qualidade será feito por fracção de 2 500 toneladas.
             (8) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos
                 que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.
             (9) A rotulagem em coreano deve fazer-se como segue no verso da embalagem:
                 European Community
                 Maize
                 For free distribution