CELEX: 62015TB0482
Language: pt
Date: 2015-10-15 00:00:00
Title: Processo T-482/15 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 15 de outubro de 2015 — Ahrend Furniture/Comissão («Processo de medidas provisórias — Contratos públicos — Processo de concurso — fornecimento de mobiliário — rejeição da proposta de um proponente e adjudicação do contrato a outro proponente — pedido de medidas provisórias — Inexistência de fumus boni iuris»)

30.11.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 398/56
            
         Despacho do presidente do Tribunal Geral de 15 de outubro de 2015 — Ahrend Furniture/Comissão
   (Processo T-482/15 R)
   ((«Processo de medidas provisórias - Contratos públicos - Processo de concurso - fornecimento de mobiliário - rejeição da proposta de um proponente e adjudicação do contrato a outro proponente - pedido de medidas provisórias - Inexistência de fumus boni iuris»))
   (2015/C 398/71)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Ahrend Furniture (Zaventem, Bélgica) (representantes: inicialmente A. Lepièce, V. Dor e S. Engelen, posteriormente A. Lepièce, V. Dor, S. Engelen e F. Caillol, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: S. Delaude e J. Estrada de Solà, agentes)
   
      Objeto
   
   A título principal, pedido de suspensão da decisão da Comissão mediante a qual esta adjudicou o lote n.o 1 do Concurso OIB.DR.2/PO/2014/055/622, relativo ao contrato público «Fornecimento de mobiliário» a outro proponente e, a título subsidiário, um pedido para que seja ordenada a apresentação de documentos relativos à análise financeira das propostas e se suspenda a mesma decisão até ao termo de um novo prazo de dez días contado a partir do envio dos referidos documentos.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               O pedido de medidas provisórias é indeferido.
            
         
               2)
            
            
               O despacho de 26 de agosto de 2015 proferido no processo T-482/15 R é revogado.
            
         
               3)
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.