CELEX: 31992R2620
Language: pt
Date: 1992-09-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2620/92 da Comissão, de 9 de Setembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1307/92 e eleva a 300 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção do Reino Unido

10. 9. 92                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 264/ 11
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2620/92 DA COMISSÃO
                                                   de 9 de Setembro de 1992
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1307/92 e eleva a 300 000 toneladas o
                 concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de
                                                 intervenção do Reino Unido
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
                                                                   o anexo I do Regulamento (CEE) n? 1307/92 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                   de gestão dos cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 7?,
                                                                                            Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e           O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1307/92 é substi­
as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­              tuído pelo texto seguinte :
nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe               « Artigo 2?
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3043/91 (4),
                                                                       1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1307/92 da                    de 300 000 toneladas de cevada a exportar para todos
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo              os países terceiros.
Regulamento (CEE) n ? 2096/92 (é), abriu um concurso
                                                                       2.    As regiões nas quais os 300 000 toneladas de
permanente para a exportação de 150 000 toneladas de                   cevada    estão  armazenadas     são as mencionadas
cevada detida pelo organismo de intervenção do Reino                   no anexo I. »
Unido ; que, pela sua comunicação de 3 de Setembro de
 1992, o Reino Unido informou a Comissão da intenção
do seu organismo de intervenção de proceder a um                                            Artigo 2?
aumento de 150 000 toneladas da quantidade posta em
concurso com vista à exportação ; que é conveniente                O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1307/92 é substi­
elevar a 300 000 toneladas a quantidade global posta em            tuído pelo anexo do presente regulamento.
concurso permanente para a exportação de cevada detida
pelo organismo de intervenção do Reino Unido ;                                              Artigo 3 ?
Considerando que, tendp em conta o aumento das quanti­             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
modificações na lista das regiões e das quantidades em             peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(•) JO n? L 281   de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO n? L  180  de  1 . 7. 1992, p. 1 .
0   JO n? L 202   de 9. 7. 1982, p. 23.
(<) JO n? L 288   de  18. 10. 1991 , p. 21
0   JO n? L 139   de 22. 5. 1992, p. 42.
O   JO n? L 210   de 25. 7. 1992, p. 12.
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                                        ANEXO
                                      « ANEXO I
                                                        (Em toneladas)
                   Local de armazenagem          Quantidades
             North                                 206 467
             Midlands/East                          54 798
             South                                  38 735 »