CELEX: 31991R1405
Language: pt
Date: 1991-05-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1405/91 da Comissão, de 28 de Maio de 1991, que altera o montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de alfaces repolhudas provenientes de Espanha, com excepção das ilhas Canárias

29 . 5. 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 134/35
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1405/91 DA COMISSÃO
                                                de 28 de Maio de 1991
                que altera o montante corrector a cobrar aquando da importação na
                Comunidade a Dez de alfaces repolhudas provenientes de Espanha, com excep­
                                                ção das ilhas Canárias
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          aquando da importação na Comunidade a Dez de alfaces
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             repolhudas provenientes de Espanha, com excepção das
Económica Europeia,                                            ilhas Canárias ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                Considerando que os dados necessários ao cálculo do
Portugal,                                                      montante corrector, tal como foram comunicados à
                                                               Comissão, implicam a fixação de um tal montante ; que,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do               em consequência de uma comunicação ulterior esses
Conselho, de 4 de Dezembro de 1989 ('), que determina          dados mostraram ser incompletos ; que, por outro lado, se
as regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de
                                                               verifica que o cálculo efectuado, tendo por base os novos
Espanha e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo         dados comunicados à Comissão, torna conveniente modi­
de compensação na importação de frutas e produtos hortí­
                                                               ficar o montante corrector a cobrar aquando da importa­
colas provenientes de Espanha, e, nomeadamente, o n! 2
                                                               ção na Comunidade a Dez de alfaces repolhudas prove­
do seu artigo 4?,
                                                               nientes de Espanha, com excepção das ilhas Canárias,
 Considerando que o artigo 152? do Acto de Adesão
instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­
nismo de compensação na importação na Comunidade,              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir
denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos                                  Artigo 1 ?
hortícolas provenientes de Espanha, com excepção das
ilhas Canárias, para os quais esteja fixado um preço de        O montante de 7,32 ecus que figura no artigo 1 ? do Regu­
referência em relação aos países terceiros ;                   lamento (CEE) n? 1389/91 é substituído pelo montante de
                                                               3,07 ecus.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo
de compensação e que o Regulamento (CEE) n? 3815/89
da Comissão (2), fixou as suas regras de execução ;                                    Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1389/91 da             O presente regulamento entra em vigor em 29 de Maio de
Comissão (3) instituiu um montante corrector a cobrar          1991 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 363 de 13 . 12. 1989, p. 3.
O JO n? L 371 de 20. 12. 1989, p. 28.
O JO n? L 133 de 28 . 5. 1991 , p. 32.