CELEX: 32020D1223(02)
Language: pt
Date: 2020-11-27 00:00:00
Title: Decisão 2020/C 448/03

23.12.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  C 448/5
               
            
         Decisão
         (2020/C 448/03)
         O SECRETÁRIO-GERAL DO PARLAMENTO EUROPEU,
         — TENDO EM CONTA o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (1), com a redação que lhe foi dada, em especial, pelo Regulamento (UE, Euratom) n.o 1023/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, que altera o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e o Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (2), e, designadamente, o artigo 30.o do Estatuto;
         — TENDO EM CONTA a decisão da Mesa do Parlamento Europeu, de 13 de janeiro de 2014, relativa à delegação de poderes da entidade competente para proceder a nomeações e da entidade habilitada a concluir contratos de admissão;
         — TENDO EM CONTA a expiração, em 31 de dezembro de 2020, das seguintes listas de reserva do Parlamento Europeu:
         PE/168/S, PE/171/S, PE/186/S, AD/1/16, AD/2/16 (P), PE/200/S, AST/1/13, AST/1/16 e AST/2/16 (P),
         — TENDO EM CONTA o parecer da Comissão Paritária, emitido na sua reunião de 21 de outubro de 2020;
         DECIDE
         
            Artigo único
            O prazo de validade das listas de reserva:
            PE/168/S, PE/171/S, PE/186/S, AD/1/16, AD/2/16 (P), PE/200/S, AST/1/13, AST/1/16 e AST/2/16 (P)
            é prorrogado até 31 de dezembro de 2021.
         
         
            Luxemburgo, 27 de novembro de 2020.
            
               Klaus WELLE
               
                  Secretário-Geral
               
            
         
         
            (1)  JO L 56 de 4.3.1968, p. 1.
         
            (2)  JO L 287 de 29.10.2013, p. 15.