CELEX: 31988R2408
Language: pt
Date: 1988-07-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2408/88 da Comissão, de 29 de Julho de 1988, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

30 . 7. 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 205/ 111
                                     REGULAMENTO (CEE) N°. 2408/88 DA COMISSÃO
                                                       de 29 de Julho de 1988
                   que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                            transformados à base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               -— para as moedas cuja paridade se matém dentro de um
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %, uma
 Económica Europeia,                                                       taxa de conversação com base na sua taxa central,
                                                                           corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                          1676/85 ;
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                           baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                   cada uma destas moedas verificada durante um
 (CEE) n? 2221 /88 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu                      período determinado, relativamente às moedas da
 artigo 14?,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e do
                                                                           coeficiente acima referido,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
                                                                     sendo estas cotações as verificadas em 28 de Julho de
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 1988 ;
 organização comum do mercado do arroz (3), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    Considerando que o coeficiente acima referido corrige
 n? 3990/87 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,           todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
 da política agrícola comum (*), com a última redacção que           direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs. por tonelada
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (*), e,              de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                      mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ?
                                                                     do Regulamento (CEE) n? 1 579/74 da Comissão (10) Ser
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        alterados em conformidade com o anexo do presente
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à               regulamento,
 importação de produtos transformados à base de cereais e            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
 n? 2350/88 da Comissão Q ;                                                                     Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                  Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 Conselho (8) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do              dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
 Conselho (9) no que diz respeito aos produtos das subposi­          abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
ções 2302 10, 2302 20 , 2302 30 e 2302 40 da Nomencla­               fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 2350/88 são
 tura Combinada ;                                                    alterados em conformidade com o anexo.
 Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                                         Artigo 2?
 mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :               de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1988 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
(') JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.
(3) JO   n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO   n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 15.
O   JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(«) JO   n? L 153 de  13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO   n? L 204 de 29. 7. 1988, p. 25.
(8) JO   n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.
f)  JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 65.                          (10) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 ---pagebreak--- N? L 205/ 112                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               30 . 7. 88
                                                           ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 29 de Julho de 1988, que altera os direitos niveladores
                   aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                                                            Montantes
                              Código NC                    Países terceiros           ACP ou PTOM
                                                      excepto ACP ou PTOM
              1102 20 10 (2)                                   275,09                    269,05
              1 102 20 90 (2)                                   155,48                   152,46
              1102 90 90 (2)                                    163,98                   160,96
              1103 13 110                                      266,09                    260,05
              1 1 03 13 1 9 (2)                                275,09                    269,05
               1103 13 90Q                                      155,48                    152,46
               1103 19 90 (2)                                   163,98                    160,96
               1103 29 40 0                                     275,09                   269,05
               1103 29 90 0                                     163,98                    160,96
               1104 19 50 0                                     275,09                    269,05
               1104 19 99 0                                     290,08                    284,04
               11Q4 23 10 0                                     242,17                    239,15
               1104 23 30 0                                     242,17                    239,15
               1104 23 90 0                                     155,48                    152,46
               1104 29 10*30 0 0                                255,50                    252,48
               1104 29 10*40 00                                 255,50                    252,48
               1104 29 10*90 0 (.10)                            255,50                    252,48
               1104 29 30*30 0 0                                255,50                    252,48
               1104 29 30*40 0 0                                255,50                    252,48
               1104 29 30*90 0 (10)                             255,50                    252,48
               1104 29 99 0                                      163,98                   160,96
               1104 30 90                                        118,14                   112,10
                1106 20 91                                       253,15                   228,97 0
                1106 20 99                                       261,20                   237,02 0
                1108 12 00                                       253,15                   232,60
                1108 13 00                                       253,15                    232,60
                1108 14 00                                       253,15                    116,300
                1108 19 90                                       253,15                    116,30
                1702 30 91 0                                     400,1 1                   303,39
                1702 30 99 0                                     299,09                    232,60
                1702 40 90 0                                     299,09                    232,60
                1702 90 50                                       299,09                    232,60
                1702 90 75                                       414,55                    317,83
                1702 90 79                                       287,53                    221,04
                2106 90 55                                       299,09                    232,60
                2302 10 10                                         60,91                     54,91
                2302 10 90                                       123,67                    117,67
                2302 20 10                                         60,91                     54,91
                2302 20 90                                        123,67                   117,67
                2302 30 10                                         60,91                     54,91
                2302 30 90                                        123,67                    117,67
                2302 40 10                                         60,91                     54,91
                2302 40 90                                        123,67                    117,67
                2303 10 11                                        470,28                   288,94
 ---pagebreak---   30. 7. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 205/ 113
             (2) Para distinção entre os produtos das posições 1101 e 1102, 1103 e 1104 por um lado, e os das subposições
                  2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 por outro, consideram-se como sendo das posições 1101 e 1102, 1103 e
                  1104 os produtos que tenham simultaneamente :
                  — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a 45 % (em
                      peso) na matéria seca,
                  — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adiciona­
                      das) inferior ou igual a 1,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao centeio, 3 % em relação à
                      cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e 2 % em relação aos outros cereais.
                  Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre nas posições 1103 e
                  1104.
             (3) Por força do Regulamento (CEE) n? 2730/75, o regime estabelecido para a glicose e xarope de glicose das subpo­
                 sições 1702 30 91 , 1702 30 99 e 1702 40 90 é extensivo à glicose e xarope de glicose das subposições 1702 30 51
                 e 1702 30 59.
            -(*) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em relação aos
                  produtos seguintes originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultra­
                  marinos :
                  — rações d'arrow-root constantes da subposição 0714 90 10,
                  — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes da subposição 1106 20,
                  — féculas d'arrow-root constantes da subposição 1108 19 90.
             (*) Código Taric : milho.
             O Código Taric : sorgo.
            (10) Código Taric : outros cereais.
V