CELEX: 
Language: pt
Date: 1990-03-15 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1990, relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, de um Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas relativo ao comércio e à cooperação comercial e económica #Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas relativo ao comércio e à cooperação comercial e económica #Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas relativo ao Testausschreibung

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31990D0117

90/117/Euratom: Decisão da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1990, relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, de um Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas relativo ao comércio e à cooperação comercial e económica  

Jornal Oficial nº L 068 de 15/03/1990 p. 0002 - 0002 Edição especial finlandesa: Capítulo 11 Fascículo 15 p. 0206  Edição especial sueca: Capítulo 11 Fascículo 15 p. 0206 

DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Fevereiro de 1990 relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, de um Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a União das Repúblicas  Socialistas Soviéticas relativo ao comércio e à cooperação comercial e económica (90/117/Euratom) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 101°.,  Considerando que o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas relativo ao comércio e à cooperação comercial e económica foi assinado em 18 de Dezembro de 1989;   Considerando que, pela decisão de 26 de Fevereiro de 1990, o Conselho aprovou o referido Acordo para efeitos de conclusão pela Comissão em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica;  Considerando que o referido Acordo deve ser concluído em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica,  DECIDE:    Artigo 1°. O Acordo (1) entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas relativo ao comércio e à cooperação comercial e económica é concluído em nome da Comunidade Europeia  da Energia Atómica.  Artigo 2°. O presidente da Comissão procederá à notificação prevista no artigo 25°. do Acordo em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica.   Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 1990.  Pela Comissão O Presidente Jacques DELORS   (1) O texto do Acordo acompanha a presente decisão.