CELEX: 31998R0627
Language: pt
Date: 1998-03-19 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 627/98 da Comissão de 19 de Março de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

20. 3. 98             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 85/11
                                   REGULAMENTO (CE) Në 627/98 DA COMISSÃO
                                                  de 19 de Março de 1998
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                         períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e           fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 2375/96 (2), e, nomea-          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                           Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,              cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                           Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais            O presente regulamento entra em vigor em 20 de Março
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a             de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Março de 1998.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L  325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L  387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L  22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- L 85/12       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            20. 3. 98
                                                            ANEXO
        do Regulamento da Comissão, de 19 de Março de 1998, que estabelece os valores forfetários
        de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                          hortícolas
                                                                                                           (ECU/100 kg)
                                                                  Código                       Valor forfetário
                        Código NC
                                                             países terceiros (1)              de importação
                        0702 00 00                                  204                              53,3
                                                                    212                            108,7
                                                                    624                            223,6
                                                                    999                            128,5
                        0709 10 00                                  220                            166,5
                                                                    999                            166,5
                        0709 90 70                                  052                            111,0
                                                                    204                            102,9
                                                                    999                            107,0
            0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                      052                              36,5
                                                                    204                              32,3
                                                                    212                              44,5
                                                                    600                              55,3
                                                                    624                              47,3
                                                                    999                              43,2
                        0805 30 10                                  600                              72,3
                                                                    999                              72,3
            0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      052                              42,5
                                                                    060                              40,7
                                                                    388                            110,2
                                                                    400                              98,7
                                                                    404                            102,6
                                                                    508                              80,3
                                                                    512                              93,2
                                                                    524                              98,3
                                                                    528                              84,7
                                                                    720                              72,9
                                                                    999                              82,4
                        0808 20 50                                  052                            137,7
                                                                    388                              70,3
                                                                    400                            102,2
                                                                    512                              74,0
                                                                    528                              74,4
                                                                    999                              91,7
        (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
            O código «999» representa «outras origens».