CELEX: 31991R0348
Language: pt
Date: 1991-02-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 348/91 da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1991, que fixa o direito nivelador à importação para o melaço

14. 2. 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 41 /21
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 348/91 DA COMISSÃO
                                                de 13 de Fevereiro de 1991
                                 que fixa o direito nivelador à importação para o melaço
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                ultimo paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   n? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
 Económica Europeia,                                                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
                                                                     (%
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­            na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com              Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 um período determinado, afectada do factor referido
 (CEE) n? 305/91 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu                 no travessão anterior,
 artigo 16?,
 Considerando que o direito nivelador aplicável à importa­       sendo estas cotações as verificadas em 12 de Fevereiro de
                                                                 1991 ,
 ção de melaço foi fixado pelo Regulamento (CEE)
 n? 15/91 da Comissão (3), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 292/91 (4) ;
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que a aplicação das regras e modalidades
 indicadas no Regulamento (CEE) n? 15/91 , nos dados que
 a Comissão dispõe actualmente, leva a alterar o direito                                  Artigo 1 ?
 nivelador actualmente em vigor em conformidade com o
 artigo 1 ? do presente regulamento ;                            O direito nivelador à importação, referido no n? 1 do
                                                                 artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 é fixado,
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             para o melaço, mesmo descorado (códigos NC 1703 10 00
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente        e 1703 90 00), em 0,30 ecus/ 100 kg.
 considerar para o cálculo desses últimos :
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                       Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         O presente regulamento entra em vigor em 14 de Feve­
     corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,       reiro de 1991 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n?  L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
0   JO  n?  L 37 de 9. 2. 1991 , p. 1 .
(3) JO  n?  L 2 de 4. 1 . 1991 , p. 8 .                         O JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n?  L 35 de 7. 2. 1991 , p. 19.                         i6) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.