CELEX: 
Language: pt
Date: 2018-03-21 00:00:00
Title: DIRETIVA DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO que altera a Diretiva 93/49/CEE da Comissão no que diz respeito aos requisitos a cumprir pelos materiais de propagação de determinados géneros ou espécies de Palmae relativamente a Rhynchophorus ferrugineus (Olivier)

DIRETIVA DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO
            
            
               de 21.3.2018
            
            
               que altera a Diretiva 93/49/CEE da Comissão no que diz respeito aos requisitos a cumprir pelos materiais de propagação de determinados géneros ou espécies de Palmae relativamente a Rhynchophorus ferrugineus (Olivier)
            
            
               A COMISSÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
            
               Tendo em conta a Diretiva 98/56/CE do Conselho, de 20 de julho de 1998, relativa à comercialização de materiais de propagação de plantas ornamentais
                  1
               , nomeadamente o artigo 5.º, n.º 5,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)O Rhynchophorus ferrugineus (Olivier) foi detetado na maior parte dos territórios ameaçados da União, tendo-se concluído que a ocorrência deste organismo prejudicial é agora conhecida numa parte substancial do território da União. A Decisão 2007/365/CE da Comissão
                  2
               , relativa a medidas de emergência em relação ao Rhynchophorus ferrugineus (Olivier), foi, portanto, revogada pela Decisão (UE) C(2018)1607
                  3
                [Serviço das Publicações, indicar o número da decisão que revoga a Decisão 2007/365/CE relativa a medidas de emergência contra a introdução e a propagação na Comunidade de Rhynchophorus ferrugineus (Olivier)...].
            
            
               (2)O Rhynchophorus ferrugineus (Olivier) provoca danos graves nos vegetais de espécies hospedeiras pertencentes à família Palmae, com exceção dos vegetais com um diâmetro da base do caule inferior a 5 cm.
            
            
               (3)Esses vegetais estão presentes em muitas partes da União, onde são plantados em grande quantidade para fins ornamentais e são de elevada importância económica e ambiental.
            
            
               (4)Por conseguinte, é conveniente estabelecer requisitos específicos para assegurar a qualidade dos materiais de propagação de determinados géneros e espécies de Palmae que são mais comummente comercializados na União e que correm o risco de infestação por aquele organismo prejudicial se os referidos requisitos não forem cumpridos. Esses requisitos devem incluir condições específicas de cultivo ou tratamento desses materiais, bem como a condição de estarem isentos de Rhynchophorus ferrugineus (Olivier). 
            
            
               (5)Por conseguinte, a Diretiva 93/49/CEE deve ser alterada em conformidade.
            
            
               (6)As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
            
               ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
            
            
               Artigo 1.º 
               Alteração da Diretiva 93/49/CEE da Comissão
            
            
               A Diretiva 93/49/CEE da Comissão é alterada do seguinte modo:
            
            
               1)É aditado o seguinte artigo 3.º-A:
            
            
               «Artigo 3º-A
            
            
               Os materiais de propagação de Palmae pertencentes aos géneros e espécies referidos no anexo e com um diâmetro da base do caule superior a 5 cm devem cumprir um dos seguintes requisitos:
            
         
         
            
               a)Devem ter sido cultivados durante todo o seu ciclo de vida numa área que foi definida como isenta de Rhynchophorus ferrugineus (Olivier) pelo organismo oficial responsável, em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias; 
            
            
               b)Devem ter sido cultivados nos dois anos que precederam a sua comercialização num local situado na União com uma proteção física completa contra a introdução de Rhynchophorus ferrugineus (Olivier), ou num local na União onde foram aplicados tratamentos preventivos adequados em relação a esse organismo prejudicial. Devem ser sujeitos a inspeções visuais efetuadas pelo menos uma vez de quatro em quatro meses, confirmando que os materiais estão isentos de Rhynchophorus ferrugineus (Olivier).
            
            
               O presente artigo é aplicável sem prejuízo das regras em matéria de zonas protegidas adotadas nos termos do artigo 2.º, n.º 1, alínea h), e do artigo 5.º, n.º 3, da Diretiva 2000/29/CE.».
            
            
               2)O anexo é alterado em conformidade com o anexo da presente diretiva.
            
            
               Artigo 2.º 
               Transposição
            
            
               1.Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até 30 de setembro de 2018, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições, bem como um quadro de correspondência entre as mesmas e a presente diretiva.
            
            
               Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 1 de outubro de 2018.
            
            
               As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência. 
            
            
               2.Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.
            
            
               Artigo 3.º 
               Entrada em vigor
            
            
               A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
            
               Artigo 4.º
               Destinatários
            
            
               Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.
            
            
               Feito em Bruxelas, em 21.3.2018
            
            
               
                     Pela Comissão
               
               
                     O Presidente
                     Jean-Claude JUNCKER
               
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        JO L 226 de 13.8.1998, p. 16.
               
               
                  
                     (2)
                  
                        Decisão 2007/365/CE da Comissão, de 25 de maio de 2007, relativa a medidas de emergência contra a introdução e a propagação na Comunidade do Rhynchophorus ferrugineus (Olivier) (JO L 139 de 31.5.2007, p. 24).
               
               
                  
                     (3)
                  
                        [Serviço das Publicações, indicar título e referência da decisão que revoga a Decisão 2007/365/CE relativa a medidas de emergência contra a introdução e a propagação na Comunidade do Rhynchophorus ferrugineus (Olivier)...].
               
            
      
    ---documentbreak--- 
      
         
         
            
               ANEXO
            
            
               No anexo, no quadro, é inserida a seguinte entrada após a entrada «Narcissus L.»:
            
            
                     
                        Género ou espécie
                     
                  
                  
                     
                        Organismos prejudiciais e doenças específicas
                     
                  
               
                     
                        «−
                              Palmae, no que diz respeito aos seguintes géneros e espécies
                     
                     
                        −
                              Areca catechu L.
                     
                     
                        −
                              Syagrus romanzoffiana (Cham.) Glassman
                     
                     
                        −
                              Arenga pinnata (Wurmb) Merr.
                     
                     
                        −
                              Bismarckia Hildebr. & H.Wendl.
                     
                     
                        −
                              Borassus flabellifer L.
                     
                     
                        −
                              Brahea armata S. Watson
                     
                     
                        −
                              Brahea edulis H.Wendl.
                     
                     
                        −
                              Butia capitata (Mart.) Becc.
                     
                     
                        −
                              Calamus merrillii Becc.
                     
                     
                        −
                              Caryota maxima Blume
                     
                     
                        −
                              Caryota cumingii Lodd. ex Mart.
                     
                     
                        −
                              Chamaerops humilis L.
                     
                     
                        −
                              Cocos nucifera L.
                     
                     
                        −
                              Corypha utan Lam.
                     
                     
                        −
                              Copernicia Mart.
                     
                     
                        −
                              Elaeis guineensis Jacq.
                     
                     
                        −
                              Howea forsteriana Becc.
                     
                     
                        −
                              Jubaea chilensis (Molina) Baill.
                     
                     
                        −
                              Livistona australis C. Martius
                     
                     
                        −
                              Livistona decora (W. Bull) Dowe
                     
                     
                        −
                              Livistona rotundifolia (Lam.) Mart.
                     
                     
                        −
                              Metroxylon sagu Rottb.
                     
                     
                        −
                              Roystonea regia (Kunth) O.F. Cook
                     
                     
                        −
                              Phoenix canariensis Chabaud
                     
                     
                        −
                              Phoenix dactylifera L.
                     
                     
                        −
                              Phoenix reclinata Jacq.
                     
                     
                        −
                              Phoenix roebelenii O'Brien
                     
                     
                        −
                              Phoenix sylvestris (L.) Roxb.
                     
                     
                        −
                              Phoenix theophrasti Greuter
                     
                     
                        −
                              Pritchardia Seem. & H.Wendl.
                     
                     
                        −
                              Ravenea rivularis Jum. & H.Perrier
                     
                     
                        −
                              Sabal palmetto (Walter) Lodd. ex Schult. & Schult.f.
                     
                     
                        −
                              Trachycarpus fortunei (Hook.) H. Wendl.
                     
                     
                        −
                              Washingtonia H. Wendl.
                     
                  
                  
                     
                        Insetos, ácaros e nemátodos em todas as fases do seu desenvolvimento
                     
                     
                        −
                              Rhynchophorus ferrugineus (Olivier)»