CELEX: 31992R0913
Language: pt
Date: 1992-04-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 913/92 da Comissão, de 9 de Abril de 1992, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N ? L 96/32                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 10. 4. 92
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 913/92 DA COMISSÃO
                                                     de 9 de Abril de 1992
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                        um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,                                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,              — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                        na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                         Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        um período determinado, afectada do factor referido
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                  no travessão anterior ;
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 674/92 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu                 sendo estas cotações as verificadas em 8 de Abril de 1992 ;
artigo 14?,
                                                                    Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                    todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                    incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma
organização comum do mercado do arroz (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
n? 674/92, e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,               de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
                                                                    direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
                                                                    produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              Regulamento (CEE) n? 1 579/74 da Comissão (I0), com a
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
da política agrícola comum (4), com a última redacção que           n? 1740/78 ("), ser alterados em conformidade com o
lhe foi d^da pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (*), e,              anexo do presente regulamento,
nomeadamente, o seu artigo 3?,
Considerando que os direitos niveladores aplicaveis a
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 784/92 da Comissão (6), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 893/92 Q ;
                                                                                             Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do
Conselho (8) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (9) no que diz respeito aos produtos dos códigos           Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                            dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                    abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
                                                                    fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 784/92 alte­
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­              rado, são alterados em conformidade com o anexo.
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
0   JO n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                    Artigo 2?
0   JO n? L  73 de 19. 3. 1992, p. 7.
(3) JO n? L  166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                             O presente regulamento entra em vigor em 10 de Abril de
O   JO n? L  201 de 31 . 7. 1990, p. 9.                             1992.
O   JO n? L  357 de 28. 12. 1991 , p. 84.
f)  JO n? L  95 de 9. 4. 1992, p. 35.
(8) JO n? L  182 de 3. 7. 1987, p. 49.                              H JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
f)  JO n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                           (") JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
 ---pagebreak--- 10. 4. 92                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 96/33
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 9 de Abril de 1992.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                               Membro da Comissão
                                                            ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 9 de Abril de 1992, que altera os direitos niveladores apli­
                 cáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                              (Em ECU/t)
                                                                              Montantes (')
                       Código NC                                                               Países terceiros
                                                               ACP                                 (excepto
                                                                                                   ACP) C)
                       1103 21 00                             281,21                                287,25
                       110419 10                              281,21                                287,25
                       1104 29 11                             207,79                                210,81
                       1104 29 31                             249,97                                252,99
                       1104 29 91                             159,35                                162,37
                       1104 30 10                             117,17                                123,21
                       1107 10 11                             278,09                                288,97
                       1107 10 19                             207,79                                218,67
                       1108 11 00                             343,71                                364,26
                       1109 00 00                             624,92                                806,26
          O Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador e adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
              do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
          (9) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos
              produtos originários dos PTU.