CELEX: 62018TA0054
Language: pt
Date: 2019-07-12 00:00:00
Title: Processo T-54/18: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2019 — Fashion Energy/EUIPO — Retail Royalty (1st AMERICAN) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de registo de marca figurativa da União Europeia 1st AMERICAN — Marca figurativa da União Europeia anterior que representa uma águia — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Princípio do contraditório — Artigo 95.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001 — Recurso subordinado»]

9.9.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 305/46
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2019 — Fashion Energy/EUIPO — Retail Royalty (1st AMERICAN)
      (Processo T-54/18) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de registo de marca figurativa da União Europeia 1st AMERICAN - Marca figurativa da União Europeia anterior que representa uma águia - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Princípio do contraditório - Artigo 95.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001 - Recurso subordinado»)
      (2019/C 305/54)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Fashion Energy Srl (Milão, Itália) (representantes: T. Müller e F. Togo, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: L. Rampini e H. O’Neill, agentes)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Retail Royalty Co. (Las Vegas, Nevada, Estados Unidos) (representantes: M. Dick e J. Bogatz, advogados)
      
         Objeto
      
      Recurso interposto da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 15 de novembro de 2017 (processo R 693/2017-2), relativa a um processo de oposição entre a Retail Royalty e a Fashion Energy.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     A Decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 15 de novembro de 2017 (processo R 693/2017-2) é anulada.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     O recurso subordinado é julgado inadmissível.
                  
               
            
                  3)
               
               
                  
                     No que respeita ao recurso principal, o EUIPO e a Retail Royalty Co. suportarão as suas próprias despesas, bem como, cada um, metade das despesas efetuadas pela Fashion Energy Srl.
                  
               
            
                  4)
               
               
                  
                     No que respeita ao recurso subordinado, a Retail Royalty suportará as suas próprias despesas bem como as efetuadas pela Fashion Energy e pelo EUIPO.
                  
               
            
         (1)  JO C 123, de 9.4.2018.