CELEX: 32004R1332
Language: pt
Date: 2004-07-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1332/2004 da Comissão, de 20 de Julho de 2004, relativo à autorização definitiva de determinados aditivos em alimentos para animais(Texto relevante para efeitos do EEE)

21.7.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 247/8
            
         REGULAMENTO (CE) N.o 1332/2004 DA COMISSÃO
   de 20 de Julho de 2004
   relativo à autorização definitiva de determinados aditivos em alimentos para animais
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (1), nomeadamente o artigo 3.o e o n.o 1 do artigo 9.oD,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 70/524/CEE prevê a autorização dos aditivos a utilizar na Comunidade. Os aditivos referidos na parte II do anexo C da mesma directiva podem ser autorizados por um período ilimitado, desde que satisfeitas determinadas condições.
            
         
               (2)
            
            
               A utilização da preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus oryzae (DSM 10287) foi autorizada provisoriamente, pela primeira vez, para frangos e perus de engorda e para leitões pelo Regulamento (CE) n.o 1436/98 da Comissão (2).
            
         
               (3)
            
            
               A utilização da preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase e de endo-1,4-beta-glucanase produzidas por Humicola insolens (DSM 10442) foi autorizada provisoriamente, pela primeira vez, para frangos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 1436/98 da Comissão (2).
            
         
               (4)
            
            
               Foram apresentados novos dados de apoio aos pedidos de autorização por um período ilimitado em relação a cada uma destas preparações enzimáticas. A avaliação revela que são satisfeitas, para cada um dos casos, as condições previstas na Directiva 70/524/CEE no que diz respeito a este tipo de autorizações.
            
         
               (5)
            
            
               Por conseguinte, a utilização destas preparações enzimáticas deve ser autorizada por um período ilimitado, desde que satisfeitas determinadas condições.
            
         
               (6)
            
            
               A avaliação destes pedidos revela que devem ser exigidos determinados procedimentos por forma a proteger os trabalhadores da exposição aos aditivos referidos nos anexos. Esta protecção deverá ser assegurada mediante a aplicação da Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho (3).
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As preparações pertencentes ao grupo «Enzimas» constantes dos anexos I e II do presente regulamento são autorizadas para utilização por um período ilimitado como aditivos na alimentação dos animais nas condições indicadas nos referidos anexos.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         David BYRNE
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 270 de 14.12.1970, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1756/2002 (JO L 265 de 3.10.2002, p. 1).
   
      (2)  JO L 191 de 7.7.1998, p. 15.
   
      (3)  JO L 183 de 29.6.1989, p. 1. Directiva alterada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
   
      ANEXO I
      
                  N.o CE
               
               
                  Aditivo
               
               
                  Fórmula química, descrição
               
               
                  Espécie ou categoria de animal
               
               
                  Idade máxima
               
               
                  Teor mínimo
               
               
                  Teor máximo
               
               
                  Outras disposições
               
               
                  Fim do período de autorização
               
            
                  Unidades de actividade/kg de alimento completo
               
            
                  Enzimas
               
            
                  E 1607
               
               
                  Endo-1,4-beta-xilanase
                  CE 3.2.1.8
               
               
                  Preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus oryzae (DSM 10287), com uma actividade mínima de:
                  
                               
                           
                           
                              Forma revestida:
                              1 000 FXU (1)/g
                           
                        
                               
                           
                           
                              Forma líquida:
                              650 FXU/ml
                           
                        
               
                  Frangos de engorda
               
               
                  —
               
               
                  100 FXU
               
               
                  400 FXU
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Dose recomendada por quilograma de alimento completo: 100-400 FXU.
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              Para utilização em alimentos compostos ricos em polissacáridos não-amiláceos (sobretudo arabinoxilanos); por exemplo, que contenham mais de 50 % de cereais (por exemplo trigo, cevada, centeio ou triticale)
                           
                        
               
                  Período ilimitado
               
            
                  Perus de engorda
               
               
                  —
               
               
                  100 FXU
               
               
                  400 FXU
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Dose recomendada por quilograma de alimento completo: 100-400 FXU.
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              Para utilização em alimentos compostos ricos em polissacáridos não-amiláceos (sobretudo arabinoxilanos); por exemplo, que contenham mais de 50 % de cereais (por exemplo trigo, cevada, centeio ou triticale)
                           
                        
               
                  Período ilimitado
               
            
                  Leitões
               
               
                  —
               
               
                  200 FXU
               
               
                  400 FXU
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Dose recomendada por quilograma de alimento completo: 200-400 FXU.
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              Para utilização em alimentos compostos ricos em polissacáridos não-amiláceos (sobretudo arabinoxilanos); por exemplo, que contenham mais de 50 % de cereais (por exemplo trigo, cevada, centeio ou triticale).
                           
                        
                              4.
                           
                           
                              Para utilização em leitões desmamados até aproximadamente 35 quilogramas
                           
                        
               
                  Período ilimitado
               
            
         (1)  1 FXU é a quantidade de enzima que liberta 7,8 micromoles de açúcares redutores (equivalentes de xilose) de azo-arabinoxilano de trigo por minuto a um pH 6,0 e 50 °C.
   
   
      ANEXO II
      
                  N.o CE
               
               
                  Aditivo
               
               
                  Fórmula química, descrição
               
               
                  Espécie ou categoria de animal
               
               
                  Idade máxima
               
               
                  Teor mínimo
               
               
                  Teor máximo
               
               
                  Outras disposições
               
               
                  Fim do período de autorização
               
            
                  Unidades de actividade/kg de alimento completo
               
            
                  Enzimas
               
            
                  E 1608
               
               
                  Endo-1,4-beta-xilanase: CE 3.2.1.8
                  Endo-1,4-beta-glucanase: CE 3.2.1.4
               
               
                  Preparação de endo-1,4-beta-xilanase e endo-1,4-beta-glucanase produzidas por Humicola insolens (DSM 10442) com uma actividade mínima de:
                  
                               
                           
                           
                              Forma revestida:
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Endo-1,4-beta-xilanase: 800 FXU (1)/g
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Endo-1,4-beta-glucanase: 75 FBG (2)/g
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              Forma líquida:
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Endo-1,4-beta-xilanase: 550 FXU/ml
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Endo-1,4-beta-glucanase: 50 FBG/ml
                                       
                                    
                        
               
                  Frangos de engorda
               
               
                  —
               
               
                  400 FXU
                  36 FBG
               
               
                  1 000 FXU
                  94 FBG
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Dose recomendada por kg de alimento completo:
                              
                                           
                                       
                                       
                                          400-1 000 FXU
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          36-94 FBG.
                                       
                                    
                        
                              3.
                           
                           
                              Para utilização em alimentos compostos ricos em polissacáridos não-amiláceos (sobretudo arabinoxilanos e beta-glucanos), por exemplo, que contenham mais de 40 % de ingredientes vegetais (cevada, aveia, trigo, centeio, triticale, sorgo ou tremoço)
                           
                        
               
                  Período ilimitado
               
            
         (1)  1 FXU é a quantidade de enzima que liberta 3,1 micromoles de açúcares redutores (equivalentes de xilose) de azo-arabinoxilano de trigo por minuto a um pH 6,0 e 50 °C.
      
         (2)  1 FBG é a quantidade de enzima que liberta 1 micromole de açúcares redutores (expressos como equivalentes de glucose) por minuto a partir de beta-glucano da cevada, a pH 5,0 e 30 °C.