CELEX: 42010D0592
Language: pt
Date: 2010-09-29 00:00:00
Title: 2010/592/UE: Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 29 de Setembro de 2010 , que nomeia um juiz do Tribunal de Justiça

5.10.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 261/5
            
         DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
   de 29 de Setembro de 2010
   que nomeia um juiz do Tribunal de Justiça
   (2010/592/UE)
   OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 253.o e 255.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Por força dos artigos 5.o e 7.o do Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça e na sequência da renúncia ao mandato de Pranas KŪRIS, cumpre proceder à nomeação de um juiz do Tribunal de Justiça pelo período remanescente do seu mandato, ou seja, até 6 de Outubro de 2012.
            
         
               (2)
            
            
               O Comité instituído pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia emitiu parecer sobre a adequação de Egidijus JARAŠIŪNAS ao exercício das funções de juiz do Tribunal de Justiça,
            
         ADOPTARAM A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Egidijus JARAŠIŪNAS é nomeado juiz do Tribunal de Justiça pelo período compreendido entre 6 de Outubro de 2010 e 6 de Outubro de 2012.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 2010.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         J. DE RUYT