CELEX: 31997R2371
Language: pt
Date: 1997-11-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2371/97 DA COMISSÃO de 28 de Novembro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária

29. 11 . 97        f PT I              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              L 329 / 19
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2371/97 DA COMISSÃO
                                               de 28 de Novembro de 1997
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                   fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos
                                           cerealíferos de origem comunitária
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ao abastecimento dos DU nos montantes referidos no
                                                                 anexo;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3763/91 do               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Conselho, de 16 de Dezembro de 1991 , que estabelece            de Gestão dos Cereais,
 medidas específicas relativas a determinados produtos
 agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos
 (DU)('), com a última redacção que lhe foi dada pelo           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Regulamento (CE) n ? 2598/95 (2), e, nomeadamente, o
 n? 6 do seu artigo 2?,
                                                                                         Artigo 1 ?
 Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
 mento em produtos cerealíferos dos departamentos fran­          O anexo do Regulamento (CEE) n ? 391 /92 alterado é
 ceses ultramarinos foram fixados pelo Regulamento (CEE)         substituído pelo anexo do presente regulamento.
 n ? 391 /92 da Comissão (3), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2164/97 (4); que, ante­                              Artigo 2 ?
 cedendo as alterações das cotações e dos preços no sector
 dos cereais na parte europeia da Comunidade e no               O presente regulamento entra em vigor em 1 de
 mercado mundial, é conveniente fixar de novo as ajudas         Dezembro de 1997 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 1997.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO L 356 de 24. 12. 1991 , p. 1 .
(2) JO L 267 de 9. 11 . 1995, p. 1 .
(') JO L 43 de 19. 2. 1992, p. 23.
j4) JO L 298 de 1 . 11 . 1997, p. 37.
 ---pagebreak--- L 329/20     PT I                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 29 . 11 . 97
                                                      ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 28 de Novembro de 1997, que altera o Regulamento (CEE)
          n? 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses
                          ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                                      (Em ecus por tonelada)
                                                              Montante  da ajuda
                      Produto                                      Destino
                   (código NC)
                                                                             Guiana
                                          Guadalupe      Martinica                             Reunião
                                                                             francesa
         Trigo mole
         ( 1001 90 99)                      19,00         19,00               19,00             22,00
          Cevada
         ( 1003 00 90)                     23,00          23,00               23,00             26,00
         Milho
         ( 1005 90 00)                     31,00          31,00               31,00             34,00
         Trigo duro
         ( 1001 10 00)                      12,00         12,00               12,00             16,00