CELEX: 62010TJ0557
Language: pt
Date: 2012-06-19
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 19 de Junho de 2012. # H.Eich Srl contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária H.EICH - Marca figurativa nacional anterior H SILVIAN HEACH - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. # Processo T-557/10.

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 19 de junho de 2012 — H.Eich/IHMI — Arav (H.EICH)
      (Processo T-557/10)
      «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária H.EICH — Marca figurativa nacional anterior H SILVIAN HEACH — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
      Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         — Risco de confusão com a marca anterior — Marca nominativa H.EICH e marca figurativa H SILVIAN HEACH [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea
         b)] (cf. n.os 21 a 23, 70, 91)
      
      Objeto 
      
         
               Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 9 de setembro de 2010 (processo R 1411/2009-1), relativa a um
                  processo de oposição entre a Arav Holding Srl e a H.Eich Srl.
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI),
                     de 9 de setembro de 2010 (processo R 1411/2009-1), é anulada.
                  
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	O IHMI suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela H.Eich Srl no processo no Tribunal Geral.
               
            
         
                  3)
               
               
                  
               
               
                  	O IHMI suportará as despesas indispensáveis efetuadas para fins do processo na Primeira Câmara de Recurso.
               
            
         
                  4)
               
               
                  
               
               
                  	A Arav Holding Srl suportará as suas próprias despesas.