CELEX: 31992R1382
Language: pt
Date: 1992-06-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1382/92 da Comissão, de 27 de Maio de 1992, que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários, bem como a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na Grécia

N? L 149/ 52                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1 . 6. 92
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1382/92 DA COMISSÃO
                                                     de 27 de Maio de 1992
                  que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montan­
                  tes no âmbito da politica agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes
                  compensatórios monetários, bem como a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da
                                                    carne de suíno na Grécia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              mento (CEE) n? 1677/85 e sem prejuízo do n? 2 do ar­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 tigo 7° do Regulamento (CEE) n? 3578 / 88 da Comis­
Económica Europeia,                                                são, de 17 de Novembro de 1988 , que estabelece as nor­
                                                                   mas de execução do regime de desmantelamento auto­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/ 85 do                  mático dos montantes compensatórios monetários negati­
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­             vos ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Re­
tes compensatórios monetários no sector agrícola ('),              gulamento (CEE) n? 3137/91 (10), estas taxas corres­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                pondem às taxas de conversão agrícolas aplicáveis no
mento (CEE) n? 2205 /90 (2), e, nomeadamente, o seu                sector da carne de suíno ; que, em aplicação do disposto
artigo 9? e o seu artigo 6?A,                                      no n? 4 do artigo 2? do Regulamento (CEE)
Considerando que os montantes compensatórios monetá­               n? 1676/ 85 do Conselho ("), com a última redacção
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90,
são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1641 /91 da                  estas taxas são igualmente utilizadas para a conversão de
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada               outros montantes agrícolas ; que, a fim de facilitar a sua
pelo Regulamento (CEE) n? 1381 /92 (4), com base nas               utilização, é conveniente fixar as taxas em questão;
taxas centrais e em relação a certos Estados-membros               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
com base nas taxas de câmbio referidas no artigo 3? do             lamento estão em conformidade com o parecer dos co­
Regulamento (CEE) n? 3153/85 da Comissão, de 11 de                 mités de gestão envolvidos,
Novembro de 1985, que estabelece as modalidades de                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
cálculo dos montantes compensatórios monetários (5),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                                          Artigo Io.
mento (CEE) n? 3672/89 (');
                                                                   As taxas representativas do mercado, referidas no artigo
Considerando que, em conformidade com o disposto no                3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85, a aplicar em
artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85 da Co­                  relação a determinados montantes no âmbito da política
missão, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as               agrícola comum e utilizadas para a fixação ou, se for
modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)                      caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
n? 1676/85 do Conselho, relativo ao valor da unidade               monetários, são indicadas no anexo.
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (7), com a última redacção que                                       Artigo 2o.
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3237/90 (*),
as taxas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a         A taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne
alteração dos montantes compensatórios monetários, do­             de suino na Grécia é fixada em 1 ecu —• 269,738 drac­
ravante definidos como taxas representativas do mer­               mas gregas .
cado, serão utilizadas para a conversão em ecus dos                                          Artigo 3o.
montantes referentes aos dados do mercado mundial e
expressos em moeda nacional de um Estado-membro ;                  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
que, em aplicação do disposto no artigo 6?A do Regula­             de 1992 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                   vel em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 1992.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                                    Membro da Comissão
('.) JO n? L 164  de 24. 6. 1985, p. 6.
O    JO n? L 201  de 31 . 7. 1990, p. 9.
O    JO n? L 153  de 17. 6. 1991 , p. 1 .
(4)  Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
O    JO n? L 310  de 21 . 11 . 1985, p. 4.
0)   JO n? L 358  de 8. 12. 1989, p. 28 .                           C) JO n? L 312 de 18 . 11 . 1988, p. 16.
O    JO n? L 310  de 21 . 11 . 1985, p. 1 .                        (l0) JO n? L 297 de 29. 10. 1991 , p. 17.
(•)  JO n? L 310  de 9. 11 . 1990, p. 18 .                         (") JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
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                                                     ANEXO
          Taxas de conversão adoptadas para o cálculo dos montantes compensatórios monetários e a aplicar
                                   para determinados montantes no sector agrícola
                               100 Lit               1 £                 1 £Irl            1 ECU
            FB/Flux            2,75661            60,2887              55,2545           48,5563
              Dkr              0,509801           11,1497              10,2186             8,97989
              DM               0,133650            2,92301              2,67893            2,35418
               FF              0,448246            9,80341              8,98480            7,89563
                F1             0,150590            3,29349              3,01847            2,65256
               £Irl            0,0498894           1,09111                 —
                                                                                           0,878776
                £              0,0457235             —
                                                                        0,916497           0,805396
               Lit               —
                                               2 187,06             2 004,44          1 761,45
               DR             15,9081            347,921              318,869           280,214
               Esc            11,1057            242,889              222,607           195,622
               Pta             8,34500           182,510              167,270           146,993