CELEX: 31978R0225
Language: pt
Date: 1978-02-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 225/78 da Comissão, de 2 de Fevereiro de 1978, que altera o Regulamento (CEE) nº 249/77 respeitante a regras de aplicação do Regulamento (CEE) nº 2681/74 relativo ao financiamento comunitário de despesas resultantes do fornecimento de produtos agrícolas a título da ajuda alimentar

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31978R0225

Regulamento (CEE) nº 225/78 da Comissão, de 2 de Fevereiro de 1978, que altera o Regulamento (CEE) nº 249/77 respeitante a regras de aplicação do Regulamento (CEE) nº 2681/74 relativo ao financiamento comunitário de despesas resultantes do fornecimento de produtos agrícolas a título da ajuda alimentar  

Jornal Oficial nº L 032 de 03/02/1978 p. 0011 - 0011 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 9 p. 0170  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 20 p. 0042  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 9 p. 0170  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 13 p. 0206  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 13 p. 0206 

REGULAMENTO (CEE) Nº. 225/78 DA COMISSÃO  de 2 de Fevereiro de 1978  que altera o Regulamento (CEE) nº. 249/77 respeitante a regras de aplicação do Regulamento (CEE) nº. 2681/74 relativo ao financiamento comunitário de despesas resultantes do fornecimento de produtos agrícolas a título da ajuda alimentar  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº. 2681/74 do Conselho, de 21 de Outubro de 1974, relativo ao financiamento comunitário das despesas resultantes do fornecimento de produtos agrícolas a título da ajuda alimentar (1) e, nomeadamente, o seu artigo 5º.,  Considerando que, a partir da campanha de 1977/1978, podem ser efectuadas compras aos organismos de intervenção de trigo mole panificável, ao preço de referência;  Considerando que, consequentemente, convém adaptar o artigo 1º. do Regulamento (CEE) nº. 249/77 da Comissão, de 2 de Fevereiro de 1977, respeitante a regras de aplicação do Regulamento (CEE) nº. 2681/74 relativo ao financiamento comunitário das despesas resultantes do fornecimento de produtos agrícolas a título da ajuda alimentar (2);  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do FEOGA,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:    Artigo 1º. O nº. 2 do artigo 1º. do Regulamento (CEE) nº. 249/77 passa a ter a seguinte redacção:  «2. O valor dos produtos agrícolas provenientes dos stocks de intervenção é determinado aplicando, conforme os casos, o preço de intervenção ou o preço de referência à quantidade saída do armazém de intervenção, afectada, se for caso disso, dos aumentos mensais.»   Artigo 2º. O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 2 de Fevereiro de 1978.  Pela Comissão  Finn GUNDELACH  Vice-Presidente  (1)JO nº. L 288 de 25.10.1974, p. 1. (2)JO nº. L 34 de 5.2.1977, p. 21.