CELEX: 62013TA0387
Language: pt
Date: 2015-09-18 00:00:00
Title: Processo T-387/13: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de setembro de 2015 — Federación Nacional de Cafeteros de Colombia/IHMI — Hautrive (COLOMBIANO HOUSE) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária figurativa COLOMBIANO HOUSE — Indicação geográfica protegida anterior Café de Colombia — Artigos 13.o e 14.o do Regulamento (CE) no 510/2006 — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (CE) no 207/2009»]

3.11.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 363/31
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 18 de setembro de 2015 — Federación Nacional de Cafeteros de Colombia/IHMI — Hautrive (COLOMBIANO HOUSE)
   (Processo T-387/13) (1)
   
   ([«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa COLOMBIANO HOUSE - Indicação geográfica protegida anterior Café de Colombia - Artigos 13.o e 14.o do Regulamento (CE) no 510/2006 - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (CE) no 207/2009»])
   (2015/C 363/39)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Federación Nacional de Cafeteros de Colombia (Bogotá, Colômbia) (Representantes: A. Pomares Caballero e M. Pomares Caballero, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representantes: G. Bertoli e Ó. Mondéjar Ortuño, agentes)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Nadine Hélène Jeanne Hautrive (Chatou, France) (Representante: J. Beaumont, advogado)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da quinta Câmara de Recurso do IHMI de 17 de maio de 2013 (processo R757/2012-5), relativo a um processo de oposição entre a Federación Nacional de Cafeteros de Colombia e Nadine Hélène Jeanne Hautrive.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É anulada a decisão da quinta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 17 de maio de 2013 (processo R757/2012-5);
            
         
               2)
            
            
               O IHMI suportará as suas próprias despesas e as efetuadas pela Federación Nacional de Cafeteros de Colombia.
            
         
               3)
            
            
               Nadine Hélène Jeanne Hautrive suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 274 de 21.09.2013