CELEX: 31988R1037
Language: pt
Date: 1988-04-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1037/88 da Comissão, de 20 de Abril de 1988, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 48 000 toneladas de trigo duro detidas pelo organismo de intervenção espanhol

N? L 102/20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 21 . 4. 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1037/88 DA COMISSÃO
                                                  de 20 de Abril de 1988
                relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                interno, de 48 000 toneladas de trigo duro detidas pelo organismo de intervenção
                                                           espanhol
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            concurso permanente para a revenda no mercado interno
                                                                 de 48 000 toneladas de trigo duro que detém.
Tendo em conta o Tratado que institui a , Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                                           Artigo 2?
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),           1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           primeiro concurso parcial é fixado em 28 de Abril de
(CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu              1988 .
artigo 7?,
                                                                  2. O prazo de apresentação para o último concurso
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE) n?              parcial termina em 19 de Maio de 1988.
1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa as
regras gerais da intervenção no sector dos cereais (3), esta­     3.     As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
belece que a colocação à venda dos cereais detidos pelo           nismo de intervenção espanhol :
organismo de intervenção se efectue por concurso ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1936/82 da                Servicio Nacional de Productos Agrarios,
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo         SENPA,
Regulamento (CEE) n? 2418/87 (*), fixa os processos e as          Beneficencia, 8,
                                                                  E-28004 Madrid
condições da colocação à venda dos cereais detidos pelos
organismos de intervenção ;                                       (Telex : 23427 SENPA E ; Tel. : 232 34 88).
Considerando que, na situação actual do mercado, é
conveniente abrir um concurso permanente para a                                            Artigo 3 ?
revenda, no mercado interno, de 48 000 toneladas de trigo
duro detidas pelo organismo de intervenção espanhol ;             O organismo de intervenção espanhol comunica à Comis­
 Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não              são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao
 emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presi­          termo do prazo para a apresentação das propostas, a quan­
 dente,                                                           tidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                           Artigo 4?
                          Artigo 1 ?                               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 O organismo de intervenção espanhol procede, nas condi­           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a um             peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Abril de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
  <) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
  2) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
  3) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.
  ") JO n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
  ^ IO n? L 223 de 11 . 8 . 1987, p. 5.