CELEX: 31988R3970
Language: pt
Date: 1988-12-21
Title: Regulamento (CEE) nº 3970/88 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1988, que altera o anexo do Regulamento (CEE) nº 2685/88, que fixa os montantes compensatórios de adesão aplicáveis nos sectores dos cereais e do arroz até ao final da campanha de 1988/1989, bem como os coeficientes a utilizar para o cálculo dos montantes aplicáveis a determinados produtos transformados

21 . 12. 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 351 / 13
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3970/88 DA COMISSÃO
                                              de 20 de Dezembro de 1988
                 que altera o anexo do Regulamento (CEE) n? 2685/88, que fixa os montantes
                 compensatórios de adesão aplicáveis nos sectores dos cereais e do arroz até ao
                  final da campanha de 1988/1989, bem como os coeficientes a utilizar para o
                     cálculo dos montantes aplicáveis a determinados produtos transformados
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              de Gestão dos Cereais,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 468/86 do
Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que determina as
regras gerais do regime dos montantes compensatórios de                                  Artigo 1 ?
adesão no sector do arroz em razão da adesão de
Espanha ('), e, nomeadamente, o seu artigo 8?,                  O anexo do Regulamento (CEE) n? 2685/88 da Comissão,
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 72? do           de 30 de Agosto de 1988, que fixa os montantes compen­
Acto, os montantes compensatórios de adesão serão iguais        satórios de adesão aplicáveis no sector do arroz para a
à diferença existente entre os preços fixados para Espanha      campanha de 1988/ 1989 bem como os coeficientes a
e os preços de intervenção válidos para a Comunidade, na        utilizar para o cálculo dos montantes aplicáveis a determi­
sua composição em 31 de Dezembro de 1985 ; que, no              nados produtos transformados (2), rectificado pela última
que respeita ao arroz paddy, o Régulamento (CEE)                vez pelo Regulamento (CEE) n? 2832/88 (3), é substituído
n? 468/86 prevê a possibilidade de corrigir essa diferença      pelo anexo do presente regulamento.
para assegurar a comparabilidade dos produtos tidos em
consideração ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que é necessário, a fim de assegurar esta
comparabilidade, diminuir a diferença entre o preço de          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
intervenção comunitário e o preço espanhol de 3,00              publicação no Jomal Oficial das Comunidades Euro­
ecus/tonelada para o arroz paddy ; que esta diminuição          peias.
decorre da diferença, relativamente a esta campanha, entre
os arrozes espanhóis e o arroz comunitário da qualidade         O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de
tipo ;                                                          Janeiro de 1989.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
                                                                 O JO n? L 240 de 31 . 8 . 1988, p. 18.
 (l) JO n? L -53 de 1 . 3. 1986, p. 28.                          (J) JO n? L 255 de 15. 9. 1988, p. 14.
 ---pagebreak--- N? L 351 / 14   Jornal Oficial das Comunidades Europeias          21 . 12. 88
                                  ANEXO
                                 « ANEXO
                                                   (ECU/tonelada)
                                                  Montante
              Código NC          Coeficiente    compensatório
                                                  de adesão
              100610 21                             37,94
              1006 10 23                            37,94
              1006 10 25    I-I                     37,94
              1006 10 27    li                      37,94
              1006 10 92                            37,94
              1006 10 94    Il                      37,94
              1006 10 96                            37,94 .
              1006 10 98                            37,94
              1006 20 11                            47,43
              1006 20 13    Il                      47,43
              1006 20 15                            47,43
              1006 20 17                            47,43
              1006 20 92    \                       47,43
              1006 20 94                            47,43
              1006 20 96    Il                      47,43
              1006 20 98                            47,43
              1006 30 21    Il                      57,46
              1006 30 23    \                       64,12
              1006 30 25    \                       64,12
              1006 30 27    \                       64,12
              1006 30 42    Il                      57,46
              1006 30 44                            64,12
              1006 30 46    Il                      64,12
              1006 30 48    Il                      64,12
              1006 30 61                            61,20
              1006 30 63    Il                      68,74
              1006 30 65    \                       68,74
              1006 30 67                            68,74
              1006 30 92                            61,20
              1006 30 94    l                       68,74
              1006 30 96    Il                      68,74
              1006 30 98                            68,74
              1006 40 00             —
                                                    16,83
              1102 30 00            1,06            17,84
              1103 14 00            1,06            17,84
              1103 29 50            1,06            17,84
              1104 19 91            1,80            30,29
              1108 19 10            1,52            16,46 »