CELEX: 31978D0476
Language: pt
Date: 1978-05-30 00:00:00
Title: 78/476/CEE: Decisão do Conselho, de 30 de Maio de 1978, relativa à equivalência dos controlos das selecções de conservação efectuadas nos países terceiros

03 / Fasc. 14                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         109
378D0476
8 . 6 . 78                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 152/ 17
                                                 DECISÃO DO CONSELHO
                                                    de 30 de Maio de 1978
              relativa à equivalência dos controlos das selecções de conservação efectuadas nos países terceiros
                                                         (78 /476/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                             frequentes ajustamentos ; que, para simplificar os proce­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 dimentos que regem actualmente as alterações do anexo,
Económica Europeia,                                                é conveniente submeter estes ajustamentos às normas do
Tendo em conta a Directiva 70 /457/CEE do Conselho,
                                                                   Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agríco­
                                                                   las, Hortícolas e Florestais ;
de 29 de Setembro de 1980 , relativa ao catálogo comum
das variedades de espécies de plantas agrícolas ('), com a         Considerando que a presente decisão não afecta as dis­
última redacção que lhe foi dada pela Directiva 78 /55/            posições do protocolo relativo ao comércio interno ale­
/ CEE (2) e, nomeadamente, on?l , alínea b) do seu artigo          mão e aos problemas com ele relacionados,
21 ?,                                                              ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
Tendo em conta a Directiva 70/458 /CEE do Conselho,                                           Artigo Io.
de 29 de Setembro de 1970, relativa à comercialização
das sementes das espécies hortícolas (3), com a última re­         Constata-se que os controlos oficiais das selecções de
dacção que lhe foi dada pela Directiva 78/55/CEE e,                conservação efectuados nos países e pelos serviços indi­
nomeadamente, o n? 1 , alínea b) do seu artigo 32?,                cados em anexo para as espécies mencionadas, e com
                                                                   elas relacionadas, ofercem garantias idênticas às dos con­
Tendo em conta a proposta da Comissão,                             trolos efectuados pelos Estados-membros .
Considerando que, num certo número de países tercei­
ros, algumas das variedades admitidas oficialmente na                                         Artigo 2o.
Comunidade, são mantidas por selecções de conserva­                São aprovadas, de acordo com o procedimento previsto
ção ;                                                              no artigo 23? da Directiva 70/457/CEE e no artigo 40?
Considerando que estas selecções de conservação são, ou            da Directiva 70 / 458 / CEE :
podem ser, oficialmente controladas nos citados países ;           — as selecções de conservação às quais se aplicam os
Considerando que o exame das condições dos controlos                    controlos oficiais referidos no Artigo 1 ?,
oficiais destas selecções de conservação, efectuado no             — os ajustamentos de ordem técnica e administrativa a
Canadá, na República Democrática da Alemanha, em                        introduzir ao anexo, com excepção daqueles que di­
Espanha, na Hungria, na Nova Zelândia, na Polónia, na                   zem respeito à coluna 2 do quadro.
Suécia, nos Estados Unidos da América e na África do                                          Artigo 3o.
Sul, permitiu verificar que esses controles oferecem ga­
rantias idênticas às dos controlos efectuados pelos Esta­          A constatação referida no artigo 1 ? será anulada sempre
dos-membros ;                                                      que deixarem de estar preenchidas as suas condições.
Considerando que a presente decisão não impede que se­                                        Artigo 4o.
jam anuladas verificações de equivalência comunitárias,            A presente decisão é aplicável de 1 de Julho de 1978 a 30
ou que a duração da sua validade não seja prolongada,              de Junho de 1988 .
quando es condições que as fundamentam não sejam ou                                           Artigo 5?
deixem de ser cumpridas ; que, para isso, é conveniente,            Os Estados-membros sao os destinatários da presente de­
obter outras informações práticas sobre as sementes de             cisão .
variedades conservadas nos referidos países, o mesmo
devendo ser feito aquando dos ensaios comparativos co­             Feito em Bruxelas em 30 de Maio de 1978 .
munitários ;                                                                                              Pelo Conselho
Considerando que, algumas das disposições de ordem                                                         O Presidente
técnica e administrativa do anexo podem ser objecto de                                                   I. NØRGAARD
O JO n? L 225 de 12 . 10. 1970, p. 1 .
O JO n? L 16 de 20 . 1 . 1978 , p. 23 .
O JO n? L 225 de 12 . 10 . 1970, p. 7 .
 ---pagebreak--- lio                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    03 /Fasc. 14
                                                          ANEXO
     1              2                                 3                                                4
  Número
 de ordem
                  País         Serviço responsável pela execução de controlos                       Especies
     1    Canadá (CDN)       Canada Department of Agriculture, Ottawa         Espécies de plantas agrícolas referidas nas
                                                                              Directivas :     66/40Q/CEE,     66/40 1 /CEE,
                                                                              66 / 402 / CEE e 69/ 208 / CEE
     2    República          Zentralstelle für Sortenwesen, Nossen            Espécies de plantas agrícolas referidas nas
          Democrática                                                         Directivas :     66/400/CEE,     66/401 /CEE,
          Alemanha (DDR)                                                      66 /402 /CEE e 69 /208 /CEE
                                                                              Espécies de hortícolas referidas na Directiva
                                                                              70 /458 /CEE
     3    Espanha (E)        Instituto nacional de semillas y plantas de      Espécies de plantas agrícolas referidas nas
                             vivero, Madrid                                   Directivas :     66 /400/CEE,    66/40 1 /CEE,
                                                                              66/ 402 / CEE e 69 / 208 / CEE
                                                                              Espécies hortícolas referidas na Directiva
                                                                              70 /458 /CEE
     4    Hungria (H)        Országos Fajtaminösitö, Intezet, Budapeste       Espécies de plantas agrícolas referidas nas
                                                                              Directivas :     66/400/CEE,     66/40 1 /CEE,
                                                                              66 / 402 / CEE e 69 / 208 / CEE
     5    Nova Zelândia      Ministry of Agriculture and Fisheries, Ad­       Espécies agrícolas referidas na Directiva :
          (NZ)               visory Services, Wellington                      66 / 40 1 / CEE
     6    Polónia (PL)       Centralny Osrodek Badania Odmian Roslin          Espécies de plantas agrícolas referidas nas
                             Uprawnych (Coboru), Supia Wielka                 Directivas :     66 / 400 / CEE, 66/ 401 / CEE,
                                                                              66/ 402 /CEE e 69/208 /CEE
     7    Suécia (S)         Statens Centrale Frökontrollanstalt (Swedish     Espécies de plantas agrícolas referidas nas
                             Seed Testing and Certification Institute),       Directivas :     66 /400 /CEE,   66/401 /CEE,
                             Solna                                            66 / 402 / CEE e 69 / 208 / CEE
                                                                              Espécies de hortícolas referida na Directiva :
                                                                              70 / 458 / CEE
     8    Estados Unidos     A pedido e por intermédio da Comissão das        Espécies de plantas agrícolas referidas nas
          de América (USA)   Comunidades Europeias : US Department of         Directivas :     66 / 400/ CEE,  66/ 401 / CEE,
                             Agriculture, Beltsville Agriculture Research     66 / 402 / CEE e 69 / 208 / CEE
                             Center, Beltsville (Maryland)                    Espécies de hortícolas referidas na Directiva :
                                                                              70 / 458 / CEE
     9    Africa do Sul (ZA) Department of Agriculture, Technical Ser­        Espécies de plantas agrícolas referidas nas
                             vices, Division of Seed Control, Pretoria        Directivas : 66/401 /CEE e 69 /208 /CEE, bem
                                                                              como a espécie Zea mays