CELEX: 31998R2415
Language: pt
Date: 1998-11-09 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2415/98 da Comissão de 9 de Novembro de 1998 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

10. 11. 98           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 299/15
                                  REGULAMENTO (CE) Në 2415/98 DA COMISSÃO
                                              de 9 de Novembro de 1998
                         relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           tária (2); que é necessário precisar, nomeadamente, os
                                                                prazos e condições de fornecimento para determinar as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                despesas daí resultantes,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1292/96 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio
à segurança alimentar (1), e, nomeadamente, o në 1, alínea                               Artigo 1ë
b), do seu artigo 24ë,                                          A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista        Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
dos países e organismos susceptíveis de beneficiar da           fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
ajuda comunitária e determina os critérios gerais relativos     conformidade com o disposto no Regulamento (CE)
ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;        në 2519/97 e com as condições constantes do anexo.
Considerando que, após várias decisões relativas à distri-      Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu cereais a        totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
certos beneficiários;                                           aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
                                                                sua proposta é considerada como não escrita.
Considerando que é necessário efectuar esses forneci-
mentos de acordo com as regras previstas no Regula-                                      Artigo 2ë
mento (CE) në 2519/97 da Comissão, de 16 de Dezembro
de 1997, que estabelece as regras gerais de mobilização de      O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
produtos a fornecer a título do Regulamento (CE)                da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
në 1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comuni-           Europeias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1.                               (2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23.
 ---pagebreak--- L 299/16          PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    10. 11. 98
                                                             ANEXO
                                                          LOTES A, B
          1. Acções në: 762-764/96+285/97 (A); 765-767/96 (B)
          2. Beneficiário (2): Euronaid, PO Box 12, 2501 CA Den Haag, Nederland
             tel.: (31-70) 33 05 757; telefax: 36 41 701; telex: 30960 EURON NL
          3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
          4. País de destino: Etiópia
          5. Produto a mobilizar: trigo mole
          6. Quantidade total (toneladas líquidas): 36 793
          7. Número de lotes (8): 2 em 7 partes
          8. Características e qualidade do produto (3) (5) (7): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.A.1.a)]
          9. Acondicionamento: ver JO C 267 de 13. 9. 1996. p. 1 [pontos 1.0 A.1.a, 2.a e B.2]
         10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [poonto II.A.3]
             — Língua a utilizar na marcação: inglês
             — Indicações complementares: —
         11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
         12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque — FOB estivado e arrumado
         13. Estádio de entrega alternativo: —
         14. a) Porto de embarque: —
             b) Endereço de carregamento: —
         15. Porto de desembarque: —
         16. Local de destino: —
             — porto ou armazém de trânsito: —
             — via de transporte terrestre: —
         17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
             — primeiro prazo: A: de 14. 12. 1998 a 3. 1. 1999; B: de 11 a 31. 1. 1999
             — segundo prazo: A: de 28. 12. 1998 a 17. 1. 1999; B: de 25. 1 a 14. 2. 1999
         18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
             — primeiro prazo: —
             — segundo prazo: —
         19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
             — primeiro prazo: 24. 11. 1998
             — segundo prazo: 8. 12. 1998
         20. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
         21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1):
             Bureau de l’aide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, Bâtiment «Loi 130», bureau 7/46, Rue de la Loi
             Wetstraat/200, B-1049 Bruxelles/Brussel
             [telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)]
         22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 30. 10. 1998, fixada pelo Regulamento (CE) në
             2061/98 da Comissão (JO L 264 de 29. 9. 1998, p. 42)
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           Notas:
           (1) Informações complementares: André Debongnie (tel.: (32-2) 295 14 65)
                                                  Torben Vestergaard (tel.: (32-2) 299 30 50).
           (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a
               determinar os documentos de expedição necessários.
           (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove
               que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor
               relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo
               131.
           (4) O Regulamento (CE) në 259/98 da Comissão (JO L 25 de 31. 1. 1998, p. 39), é aplicável no que diz respeito
               à restituição à exportação. A data referida no artigo 2ë do regulamento atrás citado é a referida no ponto 22
               do presente anexo.
               Chama-se a atenção do fornecedor para o në 1, último parágrafo, do artigo 4ë do referido regulamento. A
               cópia do certificado será transmitida logo após a aceitação da declaração de exportação [në de telefax a
               utilizar: (32 2) 296 20 05].
           (5) O fornecedor transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte:
               — certificado fitossanitário
           ( ) Em derrogação do JO C 114 de 29. 4. 1991, o ponto II.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção
            6
               “Comunidade Europeia”».
           (7) O controlo de quantidade e de qualidade será feito por fracção de 2 500 toneladas.
           (8)
                               Quantidades parciais
                    Lote                                   Acção në
                                  (em toneladas)
                     A                  750                762/96
                                      4 000                763/96
                                     15 000                764/96
                                      2 000                285/97
                                     21 750
                     B                2 141                765/96
                                      4 902                766/96
                                      8 000                767/96
                                     15 043