CELEX: 32010D0317
Language: pt
Date: 2010-05-28 00:00:00
Title: 2010/317/PESC: Decisão Atalanta/3/2010 do Comité Político e de Segurança, de 28 de Maio de 2010 , que nomeia o Comandante da Operação da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta)

10.6.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 142/9
            
         DECISÃO ATALANTA/3/2010 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   de 28 de Maio de 2010
   que nomeia o Comandante da Operação da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta)
   (2010/317/PESC)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
   Tendo em conta a Acção Comum 2008/851/PESC do Conselho, de 10 de Novembro de 2008, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (1) (Atalanta), nomeadamente o n.o 1 do artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o n.o 1 do artigo 6.o da Acção Comum 2008/851/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar decisões sobre a nomeação do Comandante da Operação da UE.
            
         
               (2)
            
            
               O Reino Unido propôs a nomeação do Major-General Buster HOWE como Comandante da Operação da UE, em substituição do Contra-Almirante Peter HUDSON.
            
         
               (3)
            
            
               O Comité Militar da UE apoia essa recomendação.
            
         
               (4)
            
            
               Nos termos do artigo 5.o do Protocolo (n.o 22) relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e acções da União com implicações em matéria de defesa,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O Major-General Buster HOWE é nomeado Comandante da Operação da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 14 de Junho de 2010.
   
      Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 2010.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         C. FERNÁNDEZ-ARIAS
      
   
   
      (1)  JO L 301 de 12.11.2008, p. 33.