CELEX: 
Language: pt
Date: 1986-06-10 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 28 de Abril de 1986, respeitante à celebração do Protocolo que renova o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Tailândia relativo à produção, à comercialização e às trocas comerciais de mandioca #Protocolo que renova o acordo de cooperação entre o Reino da Tailândia e a Comunidade Económica Europeia relativo à produção, à comercialização e às trocas comerciais de mandioca

Avis juridique important

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31986D0222

86/222/CEE: Decisão do Conselho de 28 de Abril de 1986 respeitante à celebração do Protocolo que renova o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Tailândia relativo à produção, à comercialização e às trocas comerciais de mandioca  

Jornal Oficial nº L 155 de 10/06/1986 p. 0008

*****DECISÃO  DO CONSELHO  de 28 de Abril de 1986  respeitante à celebração do Protocolo que renova o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Tailândia relativo à produção, à comercialização e às trocas comerciais de mandioca  (86/222/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º,  Tendo em conta a recomendação da Comissão,  Considerando o interesse recíproco de que se reveste a renovação do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Tailândia no dimínio da produção, da comercialização e das trocas comerciais de mandioca (1),  DECIDE:  Artigo 1º  É aprovado em nome da Comunidade o Protocolo que renova o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Tailândia relativo à produção, à comercialização e às trocas comerciais de mandioca.  O texto do Protocolo vem anexo à presente decisão.  Artigo 2º  O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa habilitada a assinar o Protocolo referido no artigo 1º para efeitos de vincular a Comunidade.  Feito no Luxemburgo, em 28 de Abril de 1986.  Pelo Conselho  O Presidente  H. RUDING  (1) JO nº L 219 de 28. 7. 1982, p. 53.