CELEX: 31997R0789
Language: pt
Date: 1997-04-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 789/97 DA COMISSÃO de 30 de Abril de 1997 que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 114/ 16      rpTi                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 5 . 97
                                   REGULAMENTO (CE) N? 789/97 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Abril de 1997
                        que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           do Conselho (4), com a ultima redacção que lhe foi dada
                                                                pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 0, são utilizadas para
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                converter o montante expresso em moedas dos países
Europeia,                                                       terceiros e estão na base de determinação das taxas de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do               conversão agrícolas das moedas dos Estados-merribros;
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização        que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
comum de mercado no sector dos cereais ('), com a última        conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                 n ? 1068/93 da Comissão (6), com a última redacção que
n ? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 8 do         lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (7),
seu artigo 13?,
Considerando que a correcção aplicável à restituição em         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CE)
n ? 682/97 da Comissão (3);
                                                                                            Artigo 1 ?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos
preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta         A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a        mente para as exportações dos produtos referidos no n ? 1 ,
correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente      alíneas a), b) e c), à excepção do malte, do artigo 1 ? do
em vigor;                                                       Regulamento (CEE) n ? 1766/92, é alterada em conformi­
                                                                dade com o anexo.
Considerando que a correcção deve ser fixada segundo o
mesmo processo que a restituição; que pode ser alterada
no intervalo de duas fixações;                                                              Artigo 2 ?
Considerando que as taxas representativas de mercado,           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92         1997.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1997.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
                                                                (4) JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(') JO n ? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                        o   JO  n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(2) JO n ? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.                         f)  JO  n? L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
0 JO n? L 101 de 18 . 4. 1 997, p. 36.                          O   JO  n? L  188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak---    1 . 5 . 97               PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 114/ 17
                                                                    ANEXO
                       do regulamento da Comissão, de 30 de Abril de 1997, que altera a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                               (Em ECU/t)
       Código do produto             Destino (')       Corrente   1 ? período 2? período 3 ? período 4? período  5? período   6? período
        0709 90 60                      _                 _     |-I                                             |-
        0712 90 19                      —                 —           —          —           —          —           —             —
        1001 10 00 9200                 —                 —           —          —
                                                                                             —          —           —             —
        1001 10 00 9400                 —                 —           —          —           —          —           —             —
        1001 90 91 9000                 —                 —           —          —           —          —           —             —
        1001 90 99 9000                 —                —            —          —           —          —
                                                                                                                    —             —
        1002 00 00 9000                 01                 0           0       - 10,00    - 10,00     - 10,00       —             —
        1003 00 10 9000                 —                —            —          —           —          —           —             —
        1003 00 90 9000                 01                0        - 20,00     - 20,00    - 20,00     - 20,00       —             —
        1004 00 00 9200                 —                —            —          —           —          —           —             —
        1004 00 00 9400                 01                0            0       - 20,00    - 20,00     - 20,00       —             —
       1005 10 90 9000                  —                —            —          —           —          —
                                                                                                                    —             —
       1005 90 00 9000                  01                0            0          0           0          0          —             —
       1007 00 90 9000                  —                —            —          —           —          —           —             —
       1008 20 00 9000                 —                 —            —          —           —          —           —             —
       1101 00 11 9000                 —                 —            —          —           —          —           —            —
       1101 00 15 9100                 —                 —            —          —           —          —           —            —
       1101 00 15 9130                 —                 —            —          —           —          —           —            —
       1101 00 15 9150                 —                 —            —          —           —          —           —            —
       1101 00 159170                  —                 —            —          —           —          —           —            —
       1101 00 15 9180                 —                 —            —          —           —          —
                                                                                                                    —            —
       1101 00 15 9190                 —                 —            —          —           —          —
                                                                                                                    —            —
       1101 00 90 9000                 —                 —            —          —           —          —           —            —
       1102 10 00 9500                 01                 0           0       - 10,00    - 10,00     - 10,00        —            —
       1102 10 00 9700                 —                 —            —          —           —          —
                                                                                                                    —            —
       1102 10 00 9900                 —                 —            —          —           —          —
                                                                                                                    —            —
       1103 11 10 9200                 —                 —            —          —           —          —           —            —
       1103 11 10 9400                 —                 —            —          —           —          —           —            —
       1103 11 10 9900                 —                 —            —          —           —          —           —            —
       1103 11 90 9200                 —                 —            —          —           —          —           —            —
       1103 11 90 9800                 —                 —            —          —           —          —
                                                                                                                    —            —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
     01 todos os países terceiros.
Nota: As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n ? L 214 de 30 . 7. 1992, p. 20), alterado.