CELEX: 32015D0025
Language: pt
Date: 2015-07-02 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2015/1195 do Banco Central Europeu, de 2 de julho de 2015, que altera a Decisão (UE) 2015/298 relativa à distribuição intercalar dos proveitos do Banco Central Europeu (BCE/2015/25)

21.7.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 193/133
            
         DECISÃO (UE) 2015/1195 DO BANCO CENTRAL EUROPEU
   de 2 de julho de 2015
   que altera a Decisão (UE) 2015/298 relativa à distribuição intercalar dos proveitos do Banco Central Europeu (BCE/2015/25)
   O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
   Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o seu artigo 33.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão (UE) 2015/774 do Banco Central Europeu (BCE/2015/10) (1) estabelece um programa de compra de ativos do setor público em mercados secundários (a seguir «PSPP»). Torna-se necessário dispor sobre a distribuição intercalar dos proveitos do BCE ao abrigo do PSPP prevista na Decisão (UE) 2015/298 relativa à distribuição intercalar dos proveitos do Banco Central Europeu (BCE/2014/57) (2).
            
         
               (2)
            
            
               Havendo, por conseguinte, que alterar em conformidade a Decisão (UE) 2015/298 (BCE/2014/57),
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Alteração
   O artigo 1.o, alínea d) da Decisão (EU) 2015/298 (BCE/2014/57) é substituído pelo seguinte:
   
      «d)   “Proveitos do BCE decorrentes da compra de títulos”: o rendimento líquido proveniente da compra de títulos, pelo BCE: i) ao abrigo do SMP, nos termos da Decisão ECB/2010/5; ii) ao abrigo do CBPP3, nos termos da Decisão BCE/2014/40; iii) ao abrigo do ABSPP, nos termos da Decisão BCE/2014/45; e iv) ao abrigo do programa de compra de ativos do setor público em mercados secundários ('PSPP'), nos termos da Decisão (UE) 2015/774 do Banco Central Europeu (BCE/2015/10) (3).
   
   Artigo 2.o
   
   Entrada em vigor
   A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia subsequente ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Frankfurt am Main, em 2 de julho de 2015.
      
         
            O Presidente do BCE
         
         Mario DRAGHI
      
   
   
      (1)  Decisão (UE) 2015/774 do Banco Central Europeu, de 4 de Março de 2015, relativa a um programa de compra de ativos do setor público em mercados secundários (BCE/2015/10) (JO L 121 de 14.5.2015, p. 20).
   
      (2)  Decisão (UE) 2015/298 do Banco Central Europeu, de 15 de dezembro de 2014, relativa à distribuição intercalar dos proveitos do Banco Central Europeu (BCE/2014/57) (JO L 53 de 25.2.2015, p. 24).