CELEX: 32011R0879
Language: pt
Date: 2011-09-02 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 879/2011 da Comissão, de 2 de Setembro de 2011 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 57/2011 do Conselho no respeitante aos limites de captura da faneca da Noruega e correspondentes capturas acessórias na divisão CIEM IIIa e nas águas da União das zonas CIEM IIa e IV

3.9.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 228/6
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 879/2011 DA COMISSÃO
   de 2 de Setembro de 2011
   que altera o Regulamento (UE) n.o 57/2011 do Conselho no respeitante aos limites de captura da faneca da Noruega e correspondentes capturas acessórias na divisão CIEM IIIa e nas águas da União das zonas CIEM IIa e IV
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 57/2011 do Conselho, de 18 de Janeiro de 2011, que fixa, para 2011, em relação a determinadas populações de peixes e grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da UE, assim como, para os navios da UE, em determinadas águas não UE (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I A do Regulamento (UE) n.o 57/2011 fixa em zero os limites da captura para a unidade populacional de faneca da Noruega e espécies associadas na divisão CIEM IIIa e nas águas da União das zonas CIEM IIa e IV.
            
         
               (2)
            
            
               Com base nas informações científicas recolhidas no primeiro semestre de 2011, o Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas é de opinião que um volume máximo de 6 000 toneladas de capturas em 2011 corresponderia a uma mortalidade por pesca de 0,02 e permitiria manter a unidade populacional acima dos limites de precaução.
            
         
               (3)
            
            
               A faneca da Noruega é uma unidade populacional do mar do Norte partilhada com a Noruega, mas não é, actualmente, gerida em conjunto pelas duas Partes. As medidas previstas no presente regulamento devem estar em conformidade com as consultas realizadas com a Noruega em aplicação das disposições da Acta Aprovada das Conclusões das Consultas em matéria de Pesca entre a União Europeia e a Noruega, de 3 de Dezembro de 2010.
            
         
               (4)
            
            
               Por conseguinte, a parte da União nas capturas de faneca da Noruega efectuadas na divisão CIEM IIIa e nas águas da União das zonas CIEM IIa e IV deve ser fixada em 75 % de 6 000 toneladas.
            
         
               (5)
            
            
               A arinca e o badejo são pescados enquanto capturas acessórias na pesca da faneca da Noruega. Por conseguinte, é adequado imputar essas capturas às quotas de faneca da Noruega e espécies associadas dos Estados-Membros, embora, para evitar capturas excessivas, as quantidades dessas espécies a imputar à quota se devam limitar a 5 % do total.
            
         
               (6)
            
            
               O anexo I A do Regulamento (UE) n.o 57/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               A faneca da Noruega é uma espécie com um ciclo de vida curto. Por conseguinte, as novas quantidades que limitam as capturas devem ser aplicadas o mais rapidamente possível, para assegurar a continuidade da pescaria. Assim sendo, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I A do Regulamento (UE) n.o 57/2011 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 2 de Setembro de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 24 de 27.1.2011, p. 1.
   
      ANEXO
      No anexo I A do Regulamento (UE) n.o 57/2011, a secção relativa à faneca da Noruega e correspondentes capturas acessórias na divisão CIEM IIIa e nas águas da União das zonas CIEM IIa e IV passa a ter a seguinte redacção:
      
         
                     
                                 «Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Faneca da Noruega e correspondentes capturas acessórias
                                 
                                    Trisopterus esmarki
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IIIa; águas da UE das zonas IIa, IV
                                 NOP/2A3A4.
                              
                           
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     4 496 (1)
                     
                  
                  
                     TAC analítico.
                     Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     1 (1)
                         (2)
                     
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     3 (1)
                         (2)
                     
                  
               
                     UE
                  
                  
                     4 500 (1)
                     
                  
               
                     Noruega
                  
                  
                     0
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Não pertinente
                  
               
      
         (1)  95 %, no mínimo, dos desembarques têm de ser constituídos por faneca da Noruega. As capturas acessórias de arinca e badejo devem ser imputadas aos restantes 5 % do TAC.
      
         (2)  Quota pescada exclusivamente nas águas da UE das zonas CIEM IIa, IIIa, IV.»