CELEX: 51989PC0660(34)
Language: pt
Date: 1990-01-11
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE FIXA, PARA A CAMPANHA LEITEIRA DE 1990/91, O PRECO INDICATIVO DO LEITE E OS PRECOS DE INTERVENCAO DA MANTEIGA, DO LEITE EM PO DESNATADO E DOS QUEIJOS GRANA PADANO E PARMIGIANO REGGIANO

28. 2. 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? C 4 9 / 4 7
                                                            Proposta de
                                       REGULAMENTO (CEE) N? . . . DO CONSELHO
                                                               de . . .
                  que fixa, para a campanha leiteira de 1990/1991, o preço indicativo do leite e os preços
                  de intervenção da manteiga, do leite em pó desnatado e dos queijos grana padano e
                                                        parmigiano reggiano
                                                           (90/C 49/34)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 Considerando que os preços de intervenção dos queijos grana
                                                                       padano e parmigiano reggiano devem ser fixados segundo os
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    critérios previstos no n? 2 do artigo 5? do Regulamento
 Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,                 (CEE) n? 804/68;
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal              Considerando que, nos termos do artigo 5?B do Regulamen-
 e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 89?,                            to (CEE) n? 804/68, quando da fixação do preço indicativo
                                                                       do leite e dos preços de intervenção, o Conselho fixa um
 Tendo em conta a proposta da Comissão,                                limiar de garantia para o leite; que, contudo, o objectivo
                                                                       inicialmente visado pela fixação de um limiar de garantia
 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
                                                                       deverá ser alcançado, nomeadamente, pela instituição de um
 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                       regime de taxa suplementar que penalize as entregas de leite
 Social,                                                               ou de outros produtos lácteos que excedam as quantidades de
                                                                       referência determinadas;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 804/68 do
                                                                       Considerando que da aplicação do artigo 68? do Acto de
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a
                                                                      Adesão resultou, em Espanha, um nível de preços diferente
organização comum de mercado no sector do leite e dos
                                                                      do dos preços comuns; que, por força do n? 1 do artigo 70?
produtos lácteos ( ! ), com a última redacção que lhe foi dada
                                                                      do Acto de Adesão, é necessário aproximar, em cada ano, os
pelo Regulamento (CEE) n? 3879/89 (2) previu, no n? 4 do
                                                                      preços espanhóis dos preços comuns no início da campanha
seu artigo 3? e no n? 1 do seu artigo 5?, a fixação anual do
                                                                      de comercialização; que os critérios previstos para esta
preço indicativo do leite e dos preços de intervenção da
                                                                      aproximação conduzem à fixação dos preços espanhóis aos
manteiga, do leite em pó desnatado e dos queijos grana
                                                                      níveis indicados no artigo 1? do presente regulamento,
padano e parmigiano reggiano, de acordo com o processo
previsto no n? 2 do artigo 43? do Tratado;
Considerando que, aquando da fixação dos preços agrícolas             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
comuns, é necessário ter em conta tanto os objectivos da
política agrícola comum como a contribuição que a Comu-                                            Artigo 1 ?
nidade entende dar para o desenvolvimento harmonioso do
comércio mundial; que a política agrícola comum tem,                  Para a campanha leiteira de 1990/1991, o preço indicativo
nomeadamente, como objectivos assegurar à população                   do leite e os preços de intervenção dos produtos lácteos são
agrícola um nível de vida equitativo, garantir a segurança do         fixados do seguinte modo:
abastecimento e assegurar preços razoáveis nos fornecimen-                                                            (Em ECU/100 kg)
tos aos consumidores;
                                                                                                             Comunidade     Espanha
                                                                                                               dos Dez
Considerando que, consequentemente, é conveniente que o
preço indicativo do leite tenha uma relação equilibrada com           a) Preço indicativo do leite              26,86        26,86
os preços dos outros produtos agrícolas e, em particular, com         b) Preço de intervenção:
os da carne de bovino, que corresponda à orientação                       manteiga                            293,28        308,78
desejada em matéria de criação de bovinos; que, por outro                 leite em pó desnatado                172,73       210,91
lado, é necessário tomar em consideração, na fixação deste
                                                                          queijo grana padano:
preço, os esforços da Comunidade para estabelecer a longo
prazo um equilíbrio entre a oferta e a procura no mercado do              — com 30 a 60 dias de idade         380,32
leite, tendo em conta o comércio externo do leite e dos                   — com pelo menos 6 meses de
                                                                               idade                          471,24
produtos lácteos;
                                                                          queijo parmigiano reggiano
                                                                          com pelo menos 6 meses de
Considerando que os preços de intervenção da manteiga e do                idade                               520,10
leite em pó desnatado se destinam a contribuir para a
formação do preço indicativo do leite; que é necessário
determinar os seus níveis, tendo em conta tanto a situação
geral da oferta e da procura no mercado leiteiro da Comu-                                          Artigo 2 ?
nidade como as possibilidades de escoamento da manteiga e             O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
do leite em pó desnatado no mercado da Comunidade e no                seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu-
mercado mundial;                                                      nidades Europeias.
í1) JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.                                E aplicável a partir do início da campanha leiteira de
{2) JO n? L 378 de 11. 12. 1989, p. 1.                                1990/1991.
 ---pagebreak--- N? C 49/48                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             2 8 . 2 . 90
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
           todos os Estados-membros.
           Feito em . . .
                                                                               Pelo Conselho