CELEX: 31995R1434
Language: pt
Date: 1995-06-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1434/95 DA COMISSÃO de 23 de Junho de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

24 . 6 . 95           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 141 /47
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1434/95 DA COMISSÃO
                                                  de 23 de Junho de 1995
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado, verificada no decurso do período de referência
                                                                  de 22 de Junho de 1995 no que respeita às moedas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               flutuantes ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         do Regulamento (CE) n ? 502/95 aos preços de oferta e às
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com          cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão           implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
 da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o         em vigor em conformidade com o anexo do presente
 n? 5 do seu artigo 10? e o n ? 3 do seu artigo 11 ?,             regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (2), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (3),                                       Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       produtos referidos no n ? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento            do Regulamento (CEE) n ? 1766/92 são fixados no anexo.
 (CE) n ? 502/95 da Comissão (4) e pelos regulamentos
 posteriores que o alteram ;
                                                                                           Artigo 2 ?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar        O presente regulamento entra em vigor em 24 de Junho
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do          de 1995 .
                  O presente regulamento e obrigatono em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Junho de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO   n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(4  JO   n? L 50 de 7. 3. 1995, p. 15.
 ---pagebreak--- N ? L 141 /48      I PT I                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           24. 6. 95
                                                                       ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 23 de Junho de 1995, que fixa os direitos niveladores à
                    importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                         Código NC                                            Países terceiros (')
                                         0709 90 60                                            105,47 0 0
                                         071290 19                                             1 05,47 (2)(3)
                                         1001 10 00                                              47,20 (') OH
                                         1001 90 91                                              85,46
                                         1001 90 99                                              85,46 OH
                                         1002 00 00                                            122,71 (6)
                                         1003 00 10                                            107,31
                                         1003 00 90                                            107,31 0
                                         1004 00 00                                            102,98
                                         1005  10 90                                           105,47 00
                                         1005  90 00                                           105,47O (3)
                                         1007  00 90                                           111,24 (4)
                                         1008  10 00                                             60,58 0
                                         1008  20 00                                             65,17 (4)0
                                         1008  30 00                                              0    O
                                         1008  90 10                                                O
                                         1008 90 90                                               0
                                         1101 00 11                                            165,23 0
                                         1101 00 15                                            165,23f)
                                         1101 00 90                                            165,23 (9)
                                         1102  10 00                                          217,38
                                         1103  1110                                            116,49
                                         1103  11 90                                           192,82
                                         1107  10 11                                           165,26
                                         1107  10 19                                           126,80
                                         1107 10 91                                           204,1 5 (10)
                                         1107 10 99                                            155,86 (9)
                                         1107 20 00                                            1 79,47 (I0)
                (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                    direito nivelador é diminuído de 0,7245 ecu por tonelada.
                (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                    aos produtos originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                    departamentos franceses ultramarinos.
                (') Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à
                    importação na Comunidade é diminuído de 2,186 ecus por tonelada.
                (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                    nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                    n ? 715/ 90 .
                f) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                    Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,7245 ecu por tonelada.
                (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                    país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                    1977, p . 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11.7.
                    1992, p . 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10 . 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                    (CEE) n ? 560/91 (JO n ? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
                (7) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                    ao centeio.
                (8) Em conformidade com o n ? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                    produtos originários dos PTU.
                (') Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a
                    Comunidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                    Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                    previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 alterado ou (CE) n? 335/94 alterado, estão sujeitos aos direitos
                    niveladores indicados no anexo do mesmo regulamento.
              ( I0) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 6,569 ecus por
                    tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
              (") O direito nivelador para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n ? 774/94, é
                    limitado nas condições previstas neste regulamento.