CELEX: 51988PC0426
Language: pt
Date: 1988-07-20
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO RELATIVA A REALIZACAO A NIVEL COMUNITARIO DA FASE PRINCIPAL DO PROGRAMA ESTRATEGICO PARA A INOVACAO E TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA SPRINT ( 1989-1993 )

15. 10. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? C 268/3
                                                              II
                                                     (Actos preparatórios)
                                                   COMISSÃO
               Proposta de decisão do Conselho relativa à realização a nível comunitário da fase principal do
               Programa Estratégico para a Inovação e Transferência de Tecnologia — SPRINT (1989/1993)
                                                     COM(88) 426 final
                                    (Comunicação da Comissão em 26 de Julho de 1988)
                                                        (88/C 268/04)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             de tecnologias, nomeadamente na perspectiva da realiza-
                                                                  ção do mercado interno até ao fim de 1992;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                  Considerando que é essencial para o futuro da Comuni-
235?,                                                             dade estimular, através de medidas adequadas, a capaci-
                                                                  dade inovadora das empresas e promover a rápida apli-
                                                                  cação das novas tecnologias assim que estas se encon-
                                                                  trem disponíveis;
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                  Considerando que inúmeras tecnologias recentes ainda
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                   não foram suficientemente divulgadas em determinados
                                                                  sectores de actividade tradicional ou nalgumas regiões
                                                                  com atrasos de desenvolvimento ou em declínio indus-
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                    trial e que a sua rápida integração poderia permitir a de-
Social,                                                           terminados sectores e regiões colmatar parcialmente o
                                                                  seu atraso, reforçando simultaneamente a competitivi-
                                                                  dade e a coesão económica e social da Comunidade;
Considerando que, nos termos do artigo 2? do Tratado,
a Comunidade tem por missão a promoção do desenvol-               Considerando que os Estados-membros criaram serviços
vimento harmonioso das actividades económicas e a                 especializados nos domínios do apoio à inovação e trans-
expansão contínua e equilibrada no conjunto da Comu-              ferência de tecnologia, de consultadoria em gestão de
nidade e que, nos termos do artigo 130?A do Tratado,              inovação, do financiamento e da cooperação industrial;
nesse mesmo intuito, a Comunidade deve desenvolver e              que estas infra-estruturas têm um importante efeito mul-
prosseguir a sua acção no sentido do reforço da coesão            tiplicador para promover a inovação e o desenvolvimento
económica e social;                                               tecnológicos das empresas, nomeadamente, das de menor
                                                                  dimensão, e que a criação de mecanismos transnacionais
                                                                  de ligação, cooperação, formação e transferência corro-
Considerando que, nos termos do artigo 130?F do Tra-              bora os esforços nacionais;
tado, a Comunidade assume o objectivo de reforçar as
bases científicas e tecnológicas da indústria europeia e de
favorecer o desenvolvimento da sua competividade inter-           Considerando que também a Comunidade promoveu, em
nacional; que a realização deste objectivo passa, nomea-          complemento da acção desenvolvida pelos Estados-mem-
damente, por um esforço sistemático de promoção da                bros, iniciativas de apoio à inovação e à transferência de
inovação e da transferência de tecnologia;                        tecnologia, enquanto elementos importantes da execução
                                                                  de outras políticas comunitárias;
Considerando que a aplicação do Programa Estratégico              Considerando que, por outro lado, é conveniente valori-
Comunitário para a Inovação e Transferência de Tecno-             zar estas iniciativas com vista ao reforço da eficácia e da
logia, SPRINT 1983/1988 O , fez nascer a necessidade e            coerência;
justifica o valor acrescentado decorrente de uma política
comunitária ambiciosa relativa à inovação e transferência
                                                                  Considerando que, em função da importância da transfe-
O JO n? L 353 de 15. 12. 1983, p. 12 e JO n? L 153 de             rência de tecnologias e da inovação para as PME, é con-
    13.6. 1987, p. 45.                                            veniente coordenar as acções neste âmbito com a política
 ---pagebreak--- N ? C 268/4                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                15. 10. 88
a favor das PME desenvolvida pela Comissão no quadro                                    Artigo 3o.
do seu programa de acção (');
                                                               Para atingir os objectivos previstos no artigo 2?, deverão
                                                               ser empreendidas as seguintes acções tendo em atenção
Considerando que é indispensábel dispor de instrumentos        as iniciativas em curso em conformidade com as modali-
que permitam um melhor conhecimento do processo de             dades definidas no artigo 5?:
inovação e de transferência tecnológica, para melhor
identificar os obstáculos e avaliar o impacte dos instru-
mentos e das políticas;                                        — reforçar a infra-estrutura europeia de serviços para a
                                                                   inovação mediante constituição ou consolidação de
                                                                   redes transnacionais, apoiando-se, nomeadamente,
Considerando que a informação recíproca, a troca de ex-            sobre os organismos existentes nas regiões,
periência e a concertação entre os Estados-membros e a
Comissão em matéria de política de inovação são ele-
mentos essenciais para o aumento de eficácia e de coesão       — apoiar projectos-piloto de interesse comunitário em
do conjunto da Comunidade;                                         matéria de inovação e transferência de tecnologia a
                                                                   nível intracomunitário,
Considerando que convém alargar o acesso às tecnolo-
gias, aos capitais e aos mercados, para estimular a inova-     — promover a melhoria do contexto favorável à inova-
ção;                                                               ção através de um melhor conhecimento dos seus
                                                                   processos e uma concertação cada vez maior entre os
                                                                   Estados-membros e a Comissão.
Considerando que é julgada necessária a acção da Co-
missão nestes domínios, não prevendo o Tratado os po-
deres de acção necessários para o efeito,
                                                               Estas acções encontram-se detalhadamente descritas no
                                                               Anexo I.
DECIDE:
                                                                                        Artigo 4o.
                                  o
                          Artigo I .
                                                               O montante estimado necessário para a execução do
A principal fase do programa estratégico de promoção           programa é de 130 milhões de ECUs. Uma parte signifi-
de inovação e da transferência de tecnologia, a seguir         cativa deste montante será utilizada prioritariamente em
designado «programa SPRINT» (Programa Estratégico              benefício das regiões atrasadas ou em declínio industrial.
para a Inovação e Transferência de Tecnologia), é adop-
tada por um período de cinco anos a partir de 1 de
Janeiro de 1989.                                               A sua repartição indicativa pelas diferentes acções men-
                                                               cionadas no artigo 3? figura no Anexo II.
                          Artigo 2o.
Os objectivos do programa são os seguintes:                                             Artigo 5?
                                                               1.    A Comissão é responsável pela execução do pro-
1. Reforçar a capacidade inovadora dos produtores eu-          grama SPRINT.
   ropeus de bens e serviços na perspectiva do mercado
   de 1992;
                                                               2.    A Comissão é assistida por um comité composto
2. Promover a rápida divulgação das novas tecnologias e        por representantes dos Estados-membros e presidido pelo
   das inovações no conjunto do tecido económico da            representante da Comissão. A designação dada ao comité
   Comunidade, nomeadamente em regiões e sectores de           é a de «comité de inovação».
   actividade onde a sua integração ainda não está aca-
   bada, reforçando assim a coesão económica e social
   da Comunidade em matéria de inovação e transferên-          O representante da Comissão submete ao comité um
   cia de tecnologia;                                          projecto das medidas a adoptar. O comité emite o seu
                                                               parecer sobre esse projecto num prazo estabelecido pelo
                                                               presidente em função da urgência da questão em debate.
3. Aumentar a eficácia e coerência dos instrumentos e
                                                               O parecer é emitido por maioria, nos termos do n? 2 do
   políticas existentes, em matéria de inovação e transfe-
                                                               artigo 148? do Tratado que prevê a adopção das deci-
   rência de tecnologia a nível regional, nacional e co-       sões tomadas pelo Conselho sob proposta da Comissão.
   munitário.                                                  Na altura da votação no comité, os votos dos represen-
                                                               tantes dos Estados-membros são afectados pela pondera-
                                                               ção nos termos do artigo supracitado. O presidente não
O COM(86) 445 final.                                           participa na votação.
 ---pagebreak--- 15. 10. 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N?C 268/5
A Comissão adopta as medidas que são imediatamente           com vista a reforçar a eficácia do programa e a coerência
aplicáveis. Todavia, se estas não são conformes com o        de conjunto.
parecer do comité, são imediatamente comunicadas pela
Comissão ao Conselho. Neste caso, a Comissão pode di-        4. Os co-contratantes da Comissão devem, regra ge-
ferir por um mês, a partir da data desta comunicação, a      ral, assumir uma parte preponderante do financiamento,
aplicação das medidas por ela decididas.                     correspondente a 50 % do custo total.
O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode        No entanto, em casos excepcionais, e mediante parecer
tomar uma decisão diferente no prazo previsto no pará-       favorável do comité, uma contribuição superior poderá
grafo precedente.                                            ser praticada, nomeadamente, no âmbito de dificuldades
                                                             específicas das regiões menos desenvolvidas ou em declí-
3. Para a concretização do plano de acções previsto          nio industrial em participarem em actividades de carácter
no artigo 3?, a Comissão consulta o comité, nomeada-         transnacional.
mente, nos seguintes domínios:
                                                                                      Artigo 7o.
— prioridades do plano de acções,
                                                             Em conformidade com o procedimento a definir pela
                                                             Comissão e após parecer do «comité de inovação», os
— avaliação dos projectos,                                   Estados-membros e a Comissão trocam periodicamente
                                                             todas as informações úteis relativas à concretização dos
— avaliação do programa com vista à elaboração do            objectivos do programa que constitui o objecto da
    relatório previsto no artigo 8?                          presente decisão.
4. A Comissão assegurará uma coordenação estreita                                     Artigo 8o.
entre o SPRINT e as iniciativas comunitárias conexas ou
complementares, existentes ou em preparação.                 No decurso do terceiro ano de execução do programa, a
                                                             Comissão estabelece e transmite ao Conselho, ao Parla-
                                                             mento Europeu e ao Comité Económico e Social, após
                         Artigo 6o.                          parecer do «comité de inovação», um relatório de avalia-
                                                             ção sobre os resultados obtidos. Este relatório poderá
1. O apoio financeiro da Comunidade será adaptado
                                                             eventualmente ser instruído com propostas de alteração
às características da acção a empreender.
                                                             do programa que possam revelar-se necessárias à obten-
                                                             ção destes resultados.
Poderia assumir a forma de uma subvenção directa ou
indirecta, de um adiantamento em fundos, de uma con-
tribuição para a criação de um mecanismo de garantia         No termo do programa, a Comissão, após consulta ao
ou qualquer outra forma adequada.                            comité, apresenta ao Conselho, ao Parlamento Europeu
                                                             e ao Comité Económico e Social, um relatório sobre a
                                                             realização e os resultados do programa.
Este apoio, expresso em percentagem do custo total, será
tanto mais reduzido quanto mais próximos o projecto ou
a acção estiverem do mercado.                                                         Artigo 9?
                                                             A Comissão procede à divulgação na Comunidade, pelos
2. Para a realização do programa SPRINT, a Comis-            meios mais adequados, dos resultados das acções em-
são procederá, de um modo geral, por convite para apre-      preendidas para executar a presente decisão.
sentação de propostas.
                                                                                      Artigo 1CP.
 3. Todavia, a Comissão recorrerá a instrumentos e or-
ganismos por ela promovidos no âmbito de outras políti-      Os Estados-membros são destinatários da presente deci-
cas comunitárias, nomeadamente, a política regional,         são.
 ---pagebreak--- l^CM^BD                                 jornal CO^ici^id^C^ornunid^d^Euroro^i^                                        1^,10.^^
                                                              Bt^^A^O^
        PRO^RAM^ ESTRATÉGICO PARAA^NOVAÇÃOETRANSFERÊNCIAOE TECNOLOGIAS
                                                     SPRINT ^ ^ B t ^
                                        O^ECTIVOSEOEFINIÇÃOOASACÇOES
        O^j^c^ivos
        Os oh^ectivos do programa são os seguintes^
        t. Reforçaracapacidade inovadora dos produtores europeus de henseserviços na perspectiva do mercado
           det^^
        ^. Promoverarápida introdução de novas tecnologia no coniunto de tecido económico daComunidade,
           nomeadamente nas regiõesesectores de actividade e m ^ u e a s u a integração ainda não está completa,
           reforçando assim,em estreita cooperação com outras políticas,instrumentoseorganismos por ela pro-
           movidos,acoesãoeconómicaesocial da Comunidade em matéria de inovaçãoetransferência de tecno-
           logia^
        ^. Aumentaraeficáciaeacoerência dos instrumentosedas políticas existentes, no domínio da inovaçãoa
           nível regional, nacionalecomunitário.
        As acções propostas, reagrupadas em três linhas de acção prioritárias, permitirão tirar partido da dimensão
        comunitáriaemelhorarosesforçosnacionais em matériadeinovaçãoe transferênciade tecnologiapara
        permitiraaceleração do desenvolvimento tecnológiconas empresas europeias.
        A REFORÇAR A INFRA-ESTRUTURA EUROPEIA IÒE SERVIÇOS PARA A INOVAÇÃO
            IviEtôIANTE CONSTITUIÇÃO UE REDES INTRACOMUNITÁRIAS
           Tal implica nomeadamente^
            I. O reforço das redes intracomunitárias paraainovação^
               a^ Consolidaçãoedesenvolvimento das redes existentes ^ue reagrupam nomeadamente^
                  — consultores em matéria de tecnologiaegestão da inovação,
                  — centros sectoriais de investigação,
                  — organismos de financiamento da inovação^
               h^ Constituição de novas redes, nomeadamente entrei
                  — sociedades de investigação por contrato,
                  — gahinetes de engenharia,
                  — especialistas em matéria de dualidade, análise de valor...^
               c^ Reforço da cooperação intracomunitária entrei
                  — entidades de investigação-indústriaeuniversidade-indústria,
                  — ^technopolis^epar^ues científicos^
               d^ Criação demecanismosdeintercone^ão das diferentesredes, adequados ao desenvolvimento da
                  inovaçãoeda transferência da tecnologia.
            ^. cedidas supletivas para as redes^
                  — trocas de e^periênciaaníveltransnacional,nomeadamentepeloapoioaestudos, seminários
                      de especialistas, constituição de redes de peritos em determinadas disciplinas de gestão duali-
                      dade,análise de valor, ^ ^ r ^ r ^ e t c ^ ,
                  — difusão destes métodos de gestão através de acções depromoção adequadas ^conferências,
                      exposições, puhlicações, prémios europeus, acasos de sucessD^,etc.^,
                  — criação de acções de informação,sensihili^açãoede transferência dos conhecimentos,de ca-
                      rácter ou fins transnacionais, para os púhlicos interessados em matéria de difusãoetransferên-
                      cia de tecnologia e de gestão da inovação, em estreita colahoração com o programa
                      COIvtETTê,
 ---pagebreak--- 15. 10. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? C 268/7
                 b) Instrumentos específicos com vista a aumentar a eficácia das redes, tais como:
                     — contactos entre futuros parceiros numa rede (por exemplo, mediante visitas e trocas de expe-
                         riências profissionais, seminários de sensibilização, etc),
                     — trocas de experiências tecnológicas, concretamente através de medidas tendentes a:
                         — reforçar o impacte transnacional das feiras e salões tecnológicos (cooperação entre organi-
                             zadores de diferentes regiões; visitas de industriais a outras regiões, etc),
                         — criação e utilização adequada de instrumentos de comunicação das experiências tecnológi-
                             cas (catálogos, exposições, bolsas, bancos de dados, conferências e seminários, videoconfe-
                             rências, etc),
                     — definição das «melhores práticas» (best pratice) relativas à transferência de tecnologia,
                     — medidas específicas susceptíveis de permitir uma maior participação nas diferentes redes intra-
                         comunitárias das regiões da Comunidade onde a infra-estrutura de serviços para a inovação se
                         encontra menos desenvolvida;
                 c) Lançamento de inovações propiciadas pelas redes através da promoção do diálogo entre detentores
                     de fundos, tecnólogos e entidades responsáveis pela apresentação de projectos inovadores identifi-
                     cados pelas redes (banco de dados sobre projectos, «investment fora» e «brokerage meetings» a
                     nível intracomunitário, por exemplo).
           B. APOIAR PROJECTOS-PILOTO PARA A TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA A NÍVEL
              INTRACOMUNITÁRIO, NOMEADAMENTE MEDIANTE:
              — apoio a projectos-piloto de carácter transnacional, privilegiando a cooperação industrial, projectos
                  esses centrados sobretudo na aplicação de tecnologias genéricas a sectores receptores integrados em
                  regiões retardadas ou em declínio industrial da Comunidade,
              — acções de acompanhamento em matéria de sensibilização e de formação das empresas interessadas,
                  privilegiando a dimensão transnacional,
              — apoio técnico às empresas susceptíveis de integrar estas tecnologias, através, nomeadamente, da
                  instalação de redes especializadas de transferência de tecnologia e de centros de excelência,
              — apoio à realização efectiva dos projectos, concretamente através da mobilização de meios disponíveis
                  de financiamento, públicos e privados.
              Poderá proceder-se a uma dupla abordagem:
              — a que, partindo da identificação de tecnologias disponíveis — cuja relação custo-benefícios faculta a
                  sua larga utilização pelas empresas das regiões atrasadas ou em declínio industrial — tende a pro-
                  mover a utilização das mesmas nos sectores interessados,
              — a que, partindo da identificação de uma necessidade ou de um problema na esfera da produção ou
                  consumo de um grupo de empresas pertencendo a um sector ou a uma determinada região, tende a
                  favorecer a identificação e a eventual adaptação das tecnologias disponíveis à solução do problema
                  detectado.
              Os projectos tidos em consideração deverão revestir-se de um carácter suficientemente amplo para exer-
              cer um efeito catalítico sobre o desenvolvimento dos sectores e permitir a utilização das tecnologias em
              questão. Deverão igualmente responder total ou parcialmente aos seguintes critérios:
              — apresentar um carácter exemplar pela tomada em consideração de uma abordagem «sistémica» de
                  introdução da mudança tecnológica, quer nos seus aspectos propriamente técnicos quer nas compo-
                  nentes relativas à organização de empresas, à formação e motivação de pessoal interessado, à utili-
                  zação de métodos de gestão, como a análise do valor, projecto industrial ou análise das potenciali-
                  dades de mercado,
              — oferecer a combinação óptima das competências através da colaboração transnacional (entre vários
                  países membros da Comunidade) e, quando tal for possível, transfuncional (entre parceiros de dife-
                  rentes competências especializadas),
              — garantir um impacte económico através da escolha dos sectores de actividade ou das tecnologias
                  implicadas,
              — contribuir activamente para a redução das disparidades regionais, disponibilizando e facilitando e
                  acesso às tecnologias,
 ---pagebreak--- N ? C 268/8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        15. 10.88
               — apoiar-se, na medida do possível, em infra-estruturas existentes e valorizar a sua utilização,
               — incluir o mecanismo de acompanhamento e avaliação a partir, nomeadamente, da definição de
                   objectivos quantificados facilmente verificáveis,
               — prever um mecanismo de aplicação automática da experiência, de preferência directamente pelas
                   empresas beneficiárias, de modo a explorar ao máximo o efeito multiplicador.
            C. MELHORAR O CONTEXTO PARA A INOVAÇÃO MEDIANTE UM MELHOR CONHECI-
               MENTO DOS SEUS PROCESSOS E UMA CONCERTAÇÃO ACRESCIDA ENTRE OS
               ESTADOS-MEMBROS
               1. A monitorização da inovação na Europa («European Innovation Monitoring System») e avaliação
                  das medidas de apoio.
               2. O reforço da concertação e a troca de experiências entre os Estados-membros e a Comissão em
                  matéria de política de inovação e transferência de tecnologia com vista à promoção, nomeadamente,
                  de um contexto regulamentar e jurídico, económico e fiscal favorável à inovação e à transferência de
                  tecnologia.
                                                              ANEXO II
                                   REPARTIÇÃO INDICATIVA INTERNA DE CRÉDITOS
            A. INFRA-ESTRUTURA EUROPEIA DE SERVIÇOS PARA A INOVAÇÃO
                                                                                                         (milhões de ECUs)
               1. Reforço das redes                                                                                   50
                   entre as quais:
                   a) Redes de consultores para a transferência de tecnologia e inovação                        15
                   b) Redes de centros sectoriais de investigação                                               15
                   c) Novas redes (sociedades de investigação por contrato/entidades responsáveis pela
                      ligação à universidade-indústria/sociedade de consultadoria «technopolis»/organis-
                      mos de financiamento ...)                                                                 15
                   d) Interconexão das redes para a inovação e a transferência de tecnologia                     5
               2. Medidas supletivas                                                                                  20
                   entre as quais:
                   a) Formação e treino a nível transnacional em matéria de gestão da inovação, redes
                      de peritos (design, qualidade, análise do valor, marketing dos novos produtos ...) e
                      acções de promoção associadas (conferências, prémios europeus, publicações,
                      exposições)                                                                               12
                   b) Instrumentos de apoio às redes (feiras tecnológicas, instrumentos de troca de opor-
                      tunidades, etc.)                                                                           5
                   c) Lançamento de inovações resultantes das redes («investment fora», «brokerage
                      meetings»)                                                                                 3
            B. PROJECTOS-PILOTO DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA A NÍVEL
                COMUNITÁRIO                                                                                           50
            C. CONHECIMENTO DA INOVAÇÃO E CONCERTAÇÃO ENTRE OS ESTADOS-
                -MEMBROS E A COMISSÃO                                                                                 10
                como
                1. Monitorização do sistema de inovação
                2. Concertação e trocas de experiência
                                                                                                  Total              130
 ---pagebreak--- 15. 10. 88                                 J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                             N ? C 268/9
                                                                ANEXO       III
                                        BALANÇO D O PRIMEIRO PROGRAMA SPRINT
           O programa SPRINT (Programa Estratégico para a Inovação e Transferência de Tecnologia) — e antes
           dele o «plano de desenvolvimento transnacional da infra-estrutura da assistência à inovação e à transferên-
           cia de tecnologia», de que é o prolongamento — permitiu a realização de vários tipos de acção, indepen-
           dentes e complementares das acções de IDT, susceptíveis de contribuir, pela sua dimensão e pela sua
           natureza, para o progresso da inovação e da transferência de tecnologia em toda a Comunidade.
           As principais medidas e mecanismos postos em prática foram os seguintes:
           1. Foram criadas redes intracomunitárias de consultores especializados para estimular a cooperação tecnológica
               transnacional entre empresas, nomeadamente pequenas e médias empresas, cuja missão consistia em selec-
               cionar, motivar e acompanhar as empresas na procura de parceiros europeus.
              Ao longo de quatro anos de execução efectiva do SPRINT e do plano transnacional, cerca de duzentos
               e cinquenta consultores — Câmaras de Comércio e Indústria, consultores em matéria de gestão, células
               de transferência universidade-indústria, agências de desenvolvimento regional, etc. — participaram em
               micro-redes apoiadas por SPRINT. Uma micro-rede típica agrupa três a cinco parceiros de regiões
               diferentes da Comunidade. Cada um deles define como objectivo a conclusão de um dado número de
               acordos de cooperação tecnológica entre empresas para cada fase de apoio concedido por SPRINT
               (normalmente por um prazo de um ano renovável).
               Estas micro-redes foram desenvolvidas de uma forma sistemática no âmbito da execução do programa:
               criaram-se novas redes e incluiram-se novos parceiros nas redes já existentes. Simultaneamente, o apoio
               comunitário foi retirado (ou não foi renovado) aos consultores ou às redes cujo desempenho não foi
               satisfatório. Actualmente, permanece activo, no âmbito do SPRINT, um núcleo de cerca de 150 orga-
               nismos que participam em cerca de 50 micro-redes.
               O último recenseamento efectuado em Janeiro de 1988 demonstrou que as redes SPRINT tinham pro-
               duzido — em menos de três anos de actividade real — 120 acordos de cooperação tecnológica transnacio-
               nal entre as empresas. A comparação com um inquérito similar conduzido nove meses antes evidencia um
               aumento muito nítido da produtividade das redes cuja criação é recente na maioria dos casos. A expe-
               riência adquirida no âmbito do SPRINT demonstra que uma micro-rede eficaz gera quatro a cinco
               acordos tecnológicos interempresas por ano, uma vez atingida a sua velocidade de cruzeiro, normal-
               mente no fim do seu segundo ano de existência.
               O apoio comunitário é habitualmente retirado ao longo ou a partir do terceiro ano, depois da micro-
               -rede se encontrar solidamente estabelecida. Ora, a maior parte das redes mantém-se em funcionamento
               sem apoio financeiro e continua a produzir acordos de cooperação tecnológica transnacional entre as
               empresas clientes.
               Noutros termos, o apoio do SPRINT assume a forma de um financiamento do arranque («seed fi-
               nance») no estabelecimento de uma cooperação transnacional permanente entre consultores, em benefí-
               cio das empresas dos diferentes Estados-membros interessadas em trabalhar em conjunto nos domínios
               da inovação e da transferência de tecnologia.
                O estabelecimento de relações de trabalho duradouras entre estes consultores foi incentivado através de
               esforços com vista a establecer estruturas permanentes de animação, intercâmbio (intercâmbio de pes-
                soal, reuniões de coordenação regionais, etc.) e de formação e treino, em especial para os recém-chega-
                dos à profissão de gestores de inovação provenientes, nomeadamente, das regiões menos industrializa-
                das da Comunidade, para que se constitua um verdadeiro corpo de profissionais da gestão da inovação
                e do desenvolvimento tecnológico.
            2. Foram instituídas redes de colaboração intracomunitária activa entre centros sectoriais de investigação colec-
                tiva (centros técnicos industriais, industrial research associations). O objectivo desta acção-piloto era o de
                associar e utilizar os conhecimentos destes centros e as suas relações privilegiadas com as empresas dos
                sectores respectivos, para encorajar a difusão rápida das novas tecnologias disponíveis nessas empresas.
                Foi prestada uma atenção especial, mas não exclusiva, aos sectores tradicionais da indústria.
 ---pagebreak--- N ? C 268/10                                J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                        15. 10. 88
                No âmbito do SPRINT foram considerados cerca de vinte projectos/redes e mais de um quinto dos
                centros sectoriais de investigação da Comunidade foram assim associados ao programa.
                Estas redes contribuíram, por exemplo, para a difusão das técnicas de CADCAM na indústria do cal-
                çado, para o aperfeiçoamento da formação e o controlo da qualidade em matéria de soldadura, para o
                aumento da produtividade nas indústrias de tratamento de madeira através de incentivos à utilização da
                tecnologia da secagem em forno eléctrico.
                Uma série complementar de projectos adoptou uma abordagem sistemática das necessidades de inova-
                ção dos sectores tradicionais do calçado, dos têxteis ou da cerâmica branca. Foram constituídos grupos
                de trabalho de peritos europeus ligados a instâncias profissionais que identificaram as lacunas tecnológi-
                cas específicas a cada um dos sectores e iniciaram em seguida acções diversas (por exemplo, seminários
                europeus de informação destinados às empresas, manuais tecnológicos, audiovisuais, repertórios de peri-
                tos europeus, etc.) com o objectivo de explorar as formas de resolver em comum estes problemas.
             3. Conferências e seminários de âmbito europeu, destinados a difundir conhecimentos científicos e técnicos
                ou a transferir técnicas em matéria de gestão da inovação e de métodos da transferência de tecnologia.
                SPRINT apoiou mais de setenta manifestações deste tipo organizadas em todos os Estados-membros.
             4. A base de dados ÍCONE (índice Comparativo das Normas da Europa) foi criada no âmbito do SPRINT
                para testar a eficácia de instrumentos de comparação de normas e de regulamentos técnicos nacionais e
                internacionais existentes, com o objectivo de introduzir uma transparência maior nas relações técnicas e
                comerciais no interior da Comunidade.
                A primeira fase-piloto do ÍCONE permitiu integrar 35 % das normas nacionais existentes, especial-
                mente as que possuem uma norma europeia ou internacional equivalente. Um inquérito conduzido junto
                de mais de um milhar de empresas nos Estados-membros revelou o grande interesse que a indústria
                europeia dedica a este projecto cuja etapa seguinte é a definição das condições do seu,alargamento para
                cobrir a totalidade das normas existentes na Comunidade.
             5. A concertação, instaurada entre os Estados-membros e a Comissão nos domínios escolhidos da política
                de inovação e de transferência de tecnologia, permitiu o intercâmbio de experiências benéficas e favore-
                ceu a convergência de perspectivas na matéria.
                Um dos seus resultados foi o lançamento, no âmbito do SPRINT e em conjunto com os Estados-mem-
                bros, de uma iniciativa-piloto de promoção da concepção industrial (design) enquanto factor essencial
                para o processo de inovação. Um outro resultado foi o de motivar discussões aprofundadas sobre pro-
                blemas associados à protecção da propriedade industrial, nomeadamente a partir de uma série de estu-
                dos empíricos muito interessantes sobre os custos comparados de protecção e de recurso em matéria de
                propriedade intelectual nos Estados-membros. Da mesma forma, SPRINT realizou estudos ou criou
                grupos de trabalho ad hoc sobre temas tais como os organismos de investigação por contrato, a oferta e
                 a procura disponível em matéria de formação em gestão da inovação, o papel das autoridades locais ou
                regionais e dos parques científicos ou «technopolis» no processo de inovação.
             O programa SPRINT foi já avaliado, total ou parcialmente, por diversas equipas de peritos independentes,
             em diferentes fases da sua execução. Para além do mais, a Comissão levou a cabo os seus próprios exer-
             cícios de avaliação interna do programa e das suas diferentes acções.
             Estas diferentes avaliações confirmaram sistematicamente a validade das orientações gerais do SPRINT e
             das escolhas operadas na sua execução. Permitiram ainda aos gestores do programa inflectir a direcção
             inicialmente adoptada no que respeita a cenas actividades. Assim, algumas acções foram abandonadas, ou
             porque não tinham atingido o seu objectivo ou porque a sua relação custo/benefício se afigurava insufi-
             ciente.
             Por exemplo, a avaliação demonstrou que o projecto N E T T O de associar por telecópia os operadores da
             transferência da tecnologia tinha cumprido a sua missão demonstrativa em menos de dois anos, podendo o
             apoio do SPRINT ser suspenso e os recursos afectados a outros fins. Da mesma forma, a avaliação de-
             monstrou que o apoio ao funcionamento do EVCA — European Venture Capital Association — tinha
             atingido o seu objectivo de desenvolvimento e de estruturação desta profissão na Europa, estando a asso-
             ciação em vias de se tornar auto-suficiente, em 1987, pelo que o apoio comunitário podia ser suspenso mais
             cedo do que o inicialmente previsto.
 ---pagebreak--- 15. 10. 88                             • J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                     N ? C 268/11
           As diversas avaliações do SPRINT revelaram, de forma convergente, o carácter limitativo do orçamento do
           programa, insuficiente no que se refere às necessidades de uma iniciativa comunitária de apoio à inovação
           e à transferencia de tecnologia è escala europeia. É evidente que o impacte do SPRINT foi severamente
           reduzido por falta de recursos: algumas das suas acções experimentais tiveram dificuldade em atingir a
           massa crítica necessária para se poder julgar a sua eficácia e, por outro lado, um número considerável de
           projectos de qualidade não pôde ser considerado por falta de meios financeiros.
           Todavia, esta primeira experiência de mais de quatro anos permitiu:
           — avaliar a necessidade e as condições de sucesso de uma política comunitária de promoção da inovação e
               de transferência da tecnologia,
           — utilizar e avaliar alguns dos instrumentos de uma tal política,
           — mobilizar os diferentes parceiros potenciais para a sua aplicação,
           — avaliar a necessidade da coordenação das diversas iniciativas comunitárias e de uma concertação apro-
               fundada entre os Estados-membros e a Comissão,
           — sublinhar a necessidade de definir um programa mais conciso nos seus objectivos e mais importante
               quanto aos meios.