CELEX: 31986R2617
Language: pt
Date: 1986-08-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n° 2617/86 da Comissão, de 21 de Agosto de 1986, relativo à entrega de trigo mole ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a título de ajuda alimentar

N ? L 236/ 16                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                22. 8 . 86
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2617/86 DA COMISSÃO
                                                de 21 de Agosto de 1986
                relativo à entrega de trigo mole ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a título
                                                    de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           arroz (4), com a ultima redacção que que lhe foi dada pelo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*) ; que é necessário
Económica Europeia,                                             precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
                                                                entrega bem como o procedimento a seguir para deter­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do               minar as despesas daí resultantes ;
Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e
à gestão da ajuda alimentar que alterou o Regulamento           Considerando que medidas previstas no presente regula­
(CEE) n? 2750/75 ('), e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro        mento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                de Gestão dos Cereais,
parágrafo, do seu artigo 3?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que establece uma           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
organização comum de mercado no sector dos cereais (2),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                    Artigo 1 ?
(CEE) n? 1579/86 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,
Considerando que, pela sua decisão de 10 de Fevereiro de        O organismo de intervenção citado no Anexo I fica encar­
1986, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar ao           regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
PAM, a Comisão concedeu a este organismo 1 6 392 tone­          mento, em conformidade com o Regulamento (CEE)
ladas de cereais a fornecer FOB ;                               n? 1974/80 e nas condições que figuram no Anexo I.
Considerando que é necessário prever a execução desta                                      Artigo 2?
acção em conformidade com as regras previstas no Regu­
lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
de 1980, relativo às regras gerais de execução de certas        da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
acções de ajuda alimentar no sector dos cereais e do            Europeias.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 21 de Agosto de 1986.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
(2) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        (4) JO n ? L 192 de 26. 7. 1980, p. 11 .
O JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.                            (5) JO n0 L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 22. 8 . 86                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 236/ 17
                                                         ANEXO I
            1 . Programa : 1986
            2. Beneficiário : Programa Alimentar Mundial (PAM)
            3. Lugar ou país de destino : Etiópia
            4. Produto a mobilizar : trigo mole
            5. Quantidade total : 1 6 392 toneladas
            6 . Número de lotes : 1
            7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                 Bundesanstalt für landwirtschaftliche Marktordnung (BALM), Adickesallee 40, D-6000 Frankfurt/
                 /Main (télex : 41 1 475)
            8 . Modo de mobilização do produto : Intervenção
            9. Características da mercadoria :
                 Trigo mole de qualidade sã, genuína e comerciável, isento de cheiro e de parasitas, cuja pasta
                 obtida não cole aquando do trabalho mecânico e que apresente as seguintes características :
                 — humidade : 1 4,5 % máximo (método ICC n? 1 1 0),
                 — teor em proteínas : 11 % mínimo (N x 5,7 em matéria seca) (método ICC n? 105),
                 — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 200, incluindo os 60 segundos de tempo de
                     preparação (agitação) (método ICC n? 107).
           10. Acondicionamento : a granel, mais :
                 — 344 000 sacos mistos juta / propileno com um peso mínimo de 335 gramas, com uma capaci­
                     dade de 50 quilogramas, 200 agulhas e o fio necessário,
                 — inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :
                     « ETHIOPIA / 02488 / WHEAT / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMU­
                      NITY / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME / ASSAB »
           1 1 . Portos de embarque :
                 todos os portos da Comunidade acessíveis aos barcos de alto mar que tiverem uma ligação com o
                 país beneficiário durante o período de embarque previsto no ponto 1 6. A proposta deve ser acom­
                 panhada de uma declaração das autoridades portuárias atestando a existência da ligação durante o
                 dito período                                               .
           12. Estádio de entrega : FOB
           13 . Porto de desembarque : —
           14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
           15. Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 2 de Setembro de 1986, às
                  12.00 horas
           16. Período de embarque : de 1 a 15 de Outubro de 1986
           17. Montante de caução : 10 ECUs por tonelada
           Notas :
           1 . O adjudicatário entrará em contacto com o beneficiário para determinarem os documentos de
                expedição necessários.
           2. O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                seguintes :                          ;
                — certificado de origem,
                — certificado fitossanitário .
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ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II
                                                        — ANEXO II
 Número de la partida   Tonelaje                  Nombre y dirección del almacenista      Lugar de almacenamiento
   Partiets nummer     Mængde (t)                  Lagerindehaverens navn og adresse              Lagerplads .
  Nummer der Partie     Menge (t)                  Name und Adresse des Lagerhalters        Ort der Lagerhaltung
  Αριθμός παρτίδων       Τόνοι                  Όνομα και διεύθυνση εναποθηκευτού          Τόπος αποθηκεύσεως
    Number of lot       Tonnage                             Address of store                Town at which stored
    Numéro du lot       Tonnage                        Nom et adresse du stockeur             Lieu de stockage
 Numero della partita Tonnellaggio                   Nome e indirizzo del detentore       Luogo di accantonamento
 Nummer van de partij Hoeveelheid (t)              Naam en adres van de depothouder       Adres van de opslagplaats
   Nùmero do lote      Tonelagem                    Nome e endereço do armazenista          Local de armazenagem
            1            8 959         Baywa AG                                       Bad Neustadt
                      I                Arabellastraße 4                               0195 38
\\                                     Postfach 810108
\                                      8000 München 81
            2            2 395         Stadtwerke Bamberg                            -Bamberg
                      \ Abt. Stadtlager                                               2972 01
                      \ Lagerhausstraße 15
\\                                     Postfach 2707
                                        8600 Bamberg
            3             1 807         Baywa AG                                      Eibelstadt
\ Il                                   Arabellastraße 4                               0195 35
l li                                    Postfach 810108
                                        8000 München 81
            4             1 888         Viktor Seifert                                Gaukönigshofen
                                        Int. Sped. Lagerung GmbH                      2879 01
                                        Gattinger Straße 11
                      II                Postfach 6426           v                    I
                      li                8700 Würzburg 1
            5               453         Stadtlagerhaus                                Regensburg 11
                                        Regensburg GmbH                               2973 01
                      II                Wiener Straße 3a                             \
                                        Postfach 110623 ;
                                        8400 Regensburg
                                                                                     \
            6               890         Hans Schilling                                Uffenheim
                                        Agrarhandel                                   2746 01
                                        Bahnhofstraße 1 9                            \
                      \                 Postfach 145                                 \
                                        8704 Uffenheim
                                                                                     \