CELEX: 62009TN0207
Language: pt
Date: 2009-05-25 00:00:00
Title: Processo T-207/09: Recurso interposto em 25 de Maio de 2009 — El Jirari Bouzekri/IHMI — Nike Internacional (NC NICKOL)

18.7.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 167/21
            
         Recurso interposto em 25 de Maio de 2009 — El Jirari Bouzekri/IHMI — Nike Internacional (NC NICKOL)
   (Processo T-207/09)
   2009/C 167/42
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Mustapha El Jirari Bouzekri (Málaga, Espanha) (Representante: E. Ragot, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Nike International Ltd (Beaverton, Estados Unidos)
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 25 de Fevereiro de 2009, no processo R 554/2008-2, na medida em que contém um erro de direito na interpretação do artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho]; e
            
         
               —
            
            
               Condenação do IHMI e da outra parte no processo que correu na Câmara de Recurso na totalidade das despesas efectuadas no processo no Tribunal de Primeira Instância.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: o recorrente
   
      Marca comunitária em causa: a marca figurativa «NC NICKOL», para produtos da classe 9
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: a outra parte no processo que correu na Câmara de Recurso
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marca figurativa comunitária «NIKE» para diversos produtos, entre os quais produtos das classes 9 e 25
   
      Decisão da Divisão de Oposição: deferimento da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: nega provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 40/94 do Conselho [actual artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho], na medida em que a Câmara de Recurso concluiu erradamente que estavam preenchidos os requisitos para aplicação da referida disposição.