CELEX: 31995R2740
Language: pt
Date: 1995-11-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2740/95 DA COMISSÃO de 28 de Novembro de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 285/ 12        PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                29 . 11 . 95
                                 REGULAMENTO (CE) N ? 2740/95 DA COMISSÃO
                                              de 28 de Novembro de 1995
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                que especifica no seu anexo ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que , em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1740/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                           Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 29 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     Novembro de 1995 .
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 1995 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(<) JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
 2 JO n? L 167 de 18. 7. 1995, p. 10.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 < JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 29 . 11 . 95             PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 285/ 13
                                                                        ANEXO
                    do Regulamento da Comissão, de 28 de Novembro de 1995, que estabelece os valores
                    forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                  produtos hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                                      (ECU/100 kg)
                                        Código         Valor forfetário                   „,,.                           Código          Valor forfetário
            Código NC             países terceiros (')
                                                         , .     _ .
                                                        de importação
                                                                                          Codigo NC
                                                                                               ®                   países terceiros (')   de importação
           0702 00 45                    052                  63,5                        0805 30 40                      052                  78,4
                                         060                  80,2                                                        388                  67,5
                                         064                  59,6                                                        400                 132,8
                                         066                                                                              512                  54,8
                                                              41,7
                                                                                                                          520                  66,5
                                         068                  62,3
                                                                                                                          524                 100,8
                                         204                  50,3
                                                                                                                          528                  94,7
                                         208                  44,0
                                                                                                                          600                  77,2
                                         212                 117,9                                                        624                  78,0
                                         624                  89,6                                                        999                  83,4
                                         999                  67,7                0808 10 92,0808 10 94,
           0707 00 40                    052                  776                         0808 10 98                      064                  78,6
                                                                                                                          388                  39,2
                                         053                 166,9
                                                                                                                          400                  69,0
                                         060                  61,0
                                                                                                                          404                  62,0
                                         066                  53,8
                                                                                                                          508                  68,4
                                         068                  60,4                                                        512                  51,2
                                         204                  49,1                                                        524                  57,4
                                         624                 125,4                                                        528                  48,0
                                         999                  84,9                                                        800                  78,0
           0709 90 79                    052                  96,1                                                        804                  21,0
                                                                                                                          999                  57,3
                                         204                  77,5
                                         624                 134,8                        0808 20 67                      052                 143,7
                                                                                                                          064                  70,3
                                         999                 102,8
                                                                                                                          388                  79,6
           0805 20 31                    204                  71,0                                                        400                  77,3
                                         999                  71,0                                                        512                  89,7
    0805 20 33, 0805 20 35,                                                                                               528                  84,1
    0805 20 37, 0805 20 39               052                  55,5                                                        624                  77,5
                                         464                 107,9                                                        800                  55,8
                                         624                 131,1                                                        804                 112,9
                                         999                  98,2                                                        999                  87,9
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 3079/94 da Comissão (JO n ? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 • representa « outras
    origens ».