CELEX: 31989D0252
Language: pt
Date: 1988-12-20 00:00:00
Title: 89/252/CEE: Decisão da Comissão de 20 de Dezembro de 1988 que altera os limites das zonas desfavorecidas em Itália, na acepção da Directiva 75/268/CEE do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua italiana)

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31989D0252

89/252/CEE: Decisão da Comissão de 20 de Dezembro de 1988 que altera os limites das zonas desfavorecidas em Itália, na acepção da Directiva 75/268/CEE do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua italiana)  

Jornal Oficial nº L 105 de 17/04/1989 p. 0011 - 0018

DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1988 que altera os limites das zonas desfavorecidas em Itália, na acepção da Directiva 75/268/CEE do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (89/252/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 75/268/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1975, sobre a agricultura de montanha e de certas zonas desfavorecidas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 797/85 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu  artigo 2°.,  Considerando que a Directiva 75/273/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1975, relativa à lista das zonas agrícolas desfavorecidas, na acepção da Directiva 75/268/CEE (Itália) (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/251/CEE (4),  descreve as regiões de Itália que constam da lista comunitária das zonas desfavorecidas, na acepção dos nºs 3, 4 e 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE;  Considerando que o Governo italiano solicitou, em conformidade com o nº 1 do artigo 2º da Directiva 75/268/CEE, uma alteração dos limites das zonas desfavorecidas que constam do anexo da Directiva 75/273/CEE, relativos às regiões Marche e Toscana;  Considerando que o Governo italiano enviou igualmente documentação completa pedida pela Comissão relativa aos pedidos de modificação dos limites relativos às regiões Basilicata e Lombardia;  Considerando que as zonas desfavorecidas, que resultam das alterações, respeitam os índices e os valores que constam da Directiva 75/273/CEE;  Considerando que as rectificações materiais não conduzem a um aumento da superfície agrícola útil das zonas desfavore- cidas delimitadas pela Directiva 75/273/CEE e pela Directiva 84/167/CEE do Conselho (5);  Considerando que o conjunto das alterações solicitadas pelo Governo italiano no âmbito do nº 3 do artigo 2º da Directiva 75/268/CEE conduz a um aumento da superfície agrícola do conjunto das zonas desfavorecidas que não é superior a 1,5 % do conjunto  da superfície agrícola útil de Itália;  Considerando que o Comité do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícolas (FEOGA) foi consultado sobre os aspectos financeiros;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Estruturas Agrícolas,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:    Artigo 1º A lista das zonas desfavorecidas em Itália, que consta dos anexos da Directiva 75/273/CEE e Directiva 84/167/CEE é alterada de acordo com o anexo da presente decisão, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1988.  Artigo 2º A República Italiana é destinatária da presente decisão.   Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1988.  Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente   (1) JO nº L 128 de 19. 5. 1975, p. 1. (2) JO nº L 93 de 30. 3. 1985, p. 1. (3) JO nº L 128 de 19. 5. 1975, p. 72. (4) Ver página 1 do presente Jornal Oficial. (5) JO nº L 82 de 26. 3. 1984, p. 1.   ANEXO     «ANEXO I   ZONAS DESFAVORECIDAS NA ACEPÇÃO DO Nº 3 DO ARTIGO 3º DA DIRECTIVA 75/268/CEE   PARTE I  Municípios já parcialmente classificados como desfavorecidos nos termos da Directiva 75/273/CEE, a suprimir devido a uma nova classificação (parte II)   REGIÃO MARCHE PROVÍNCIA DE PESARO E URBINO  Nº  Municípios Superfície territorial (hectares) Superfície classificada (hectares) Observações 1 Lunano  1 462   300 2 Macerata Feltria  4 023   170 3 Mercatino Conca  1 448 1 377 4 Monte Cerignone  1 804 1 255 5 Monte Grimano  2 401 2 274 6 Sassofeltrio  2 087 1 877 7 Tavoleto  1 199   406 Total  14 424 7 659 REGIÃO TOSCANA PROVÍNCIA DE FLORENÇA  Nº  Municípios Superfície territorial (hectares) Superfície classificada (hectares) Observações 1 Vaiano 3 334 2 146 Total  3 334  2 146 REGIÃO TOSCANA PROVÍNCIA DE SIENA  Nº  Municípios Superfície territorial (hectares) Superfície classificada (hectares) Observações 1 Chiusdino 14 181 3 040 Total  14 181 3 040 PARTE II Municípios classificados como desfavorecidos a título da presente decisão REGIÃO MARCHE PROVÍNCIA DE PESARO E URBINO Municípios integralmente classificados  Nº  Municípios Superfície territorial (hectares) Observações  1 Auditore  2 031  2 Fossombrone 10 668  3 Lunano  1 462  4 Macerata Feltria  4 023  5 Mercatino Conca  1 448  6 Monte Cerignone  1 804  7 Monte Grimano  2 401  8 Peglio  2 020  9 Pergola 11 347 10 Petriano  1 132 11 Sassocorvaro  6 650 12 Sassofeltrio  2 087 13 Tavoleto  1 199 14 Urbino 22 799 Total  71 071 Municípios parcialmente classificados  Nº  Municípios Superfície territorial (hectares) Superfície classificada (hectares) Observações 1 Colbordolo 2 743   519 2 Fratte Rosa 1 560   938 3 Montecalvo in Foglia 1 824 1 482 4 Montefelcino 3 869 3 838 Total  9 996 6 777 REGIÃO TOSCANA  PROVÍNCIA DE FLORENÇA Municípios integralmente classificados  Nº  Municípios Superfície territorial (hectares) Observações 1 Vaiano 3 334 Total  3 334  Municípios parcialmente classificados  Nº  Municípios Superfície territorial (hectares) Superfície classificada (hectares) Observações1 Pelago  5 478  3 836 2 Reggello 12 1228 164 Total  17 600 12 000 REGIÃO TOSCANA PROVÍNCIA DE GROSSETO Municípios parcialmente classificados  Nº  Municípios Superfície territorial (hectares) Superfície classificada (hectares) Observações 1 Castel del Piano  6 780 5 329 2 Cinigiano 16 161 3 854 Total  22 941 9 183 REGIÃO TOSCANA PROVÍNCIA DE MASSA-CARRARA Municípios parcialmente classificados  Nº  Municípios Superfície territorial (hectares) Superfície classificada (hectares) Observações 1 Massa  9 413  6 644 2 Carrara  7 127  4 903 Total  16 540 11 547 REGIÃO TOSCANA PROVÍNCIA DE PISA Municípios parcialmente classificados  Nº  Municípios Superfície territorial (hectares) Superfície classificada (hectares) Observações 1 Vicopisano  2 692  1 857 2 Chianni  6 209  5 378 3 Laiatico  7 251  3 850 Total  16 152 11 085 REGIÃO TOSCANA PROVÍNCIA DE PISTOIA Municípios parcialmente classificados  Nº  Municípios Superfície territorial (hectares) Superfície classificada (hectares) Observações 1 Monsummano 3 277 1 408 Total  3 277 1 408 REGIÃO TOSCANA PROVÍNCIA DE SIENA Municípios parcialmente classificados  Nº  Municípios Superfície territorial (hectares) Superfície classificada (hectares) Observações 1 Casole d'Elsa 14 863  6 199 2 Chiusdino 14 181  5 844 3 Montepulciano 16 558  5 354 4 San Gimignano 13 883  1 628 5 San Quirico d'Orcia  4 217  1 017 Total  63 702 20 042   Nº  Municípios Superfície territorial (hectares) Superfície classificada (hectares) Observações       ANEXO II ZONAS DESFAVORECIDAS NA ACEPÇÃO DO Nº 4 DO ARTIGO 3º DA DIRECTIVA 75/268/CEE Municípios já parcialmente classificados como desfavorecidos nos termos da Directiva 75/273/CEE, a suprimir devido a uma nova classificação (parte II)   ZONAS 28-32 REGIÃO TOSCANA PROVÍNCIA DE SIENA  Nº  Municípios Superfície territorial (hectares) Superfície classificada (hectares) Observações 1 Montepulciano 16 558 1 443 zona 28 2 Chiusdino 14 181 2 100 zona 32 Total  30 739 3 543 ZONA 31 REGIÃO MARCHE PROVÍNCIA DE PESARO E URBINO  Nº  Municípios Superfície territorial (hectares) Superfície classificada (hectares) Observações 1 Montefelcino  3 869  2 817 2 Fossombrone 10 668 10 601 3 Fratte Rosa  1 560    101 4 Peglio  2 020    950 5 Pergola 11 347  7 427 6 Urbino 22 799  8 402 Total  52 263 30 298   Nº  Municípios Superfície territorial (hectares) Superfície classificada (hectares) Observações      ANEXO III ZONAS DESFAVORECIDAS NA ACEPÇÃO DO Nº 5 DO ARTIGO 3º DA DIRECTIVA 75/268/CEE Municípios classificados como desfavorecidos a título da presente decisão   ZONA L REGIÃO BASILICATA PROVÍNCIA DE MATERA  Nº  Municípios Superfície territorial (hectares) Superfície classificada (hectares) Observações 1 Bernalda 12 308  5 250 2 Pisticci 21 347  5 050 3 Policoro  6 729  6 729 4 Scanzano  7 920  7 920 Total  48 304 24 949 ZONA M REGIÃO LOMBARDIA PROVÍNCIA DE BERGAMO  Nº  Municípios Superfície territorial (hectares) Superfície classificada (hectares) Observações 1 Credaro   340   340 2 Gandosso   311   311 3 Ranica   416   416 4 Villa di Serio   456   456 5 Zandobbio   646   646 Total  2 169 2 169 ZONA M REGIÃO LOMBARDIA PROVÍNCIA DE BRESCIA  Nº  Municípios Superfície territorial (hectares) Superfície classificada (hectares) Observações 1 Roè Volciano 575 575 Total  575 575 ZONA M REGIÃO LOMBARDIA PROVÍNCIA DE COMO  Nº  Municípios Superfície territorial (hectares) Superfície classificada (hectares) Observações 1 Colle Brianza   844   844 2 Ello   241   241 3 Garlate   214   214 4 Olginate   789   789 5 Pescate   209   209 6 Valgreghentino   628   628 Total  2 925 2 925 ZONA M REGIÃO LOMBARDIA PROVÍNCIA DE VARESE  Nº  Municípios Superfície territorial (hectares) Superfície classificada (hectares) Observações 1 Cantello 917 917» Total  917 917»