CELEX: 31988R1147
Language: pt
Date: 1988-04-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1147/88 da Comissão, de 28 de Abril de 1988, relativo ao fornecimento de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar

N? L 108 /38                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 29 . 4. 88
\
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1147/88 DA COMISSÃO
                                                     de 28 de Abril de 1988
                     relativo ao fornecimento de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
  Económica Europeia,
                                                                   comunitária (4) ; que é necessário precisar nomeadamente
                                                                   os prazos e condições de fornecimento bem como o
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3972/86 do                 procedimento a seguir para determinar as despesas daí
  Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         resultantes,
  e à gestão da ajuda alimentar ('), alterado pelo Regula­
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  mento (CEE) n? 3785/87 (2), e, nomeadamente, o n? 1 ,
  alínea c), do seu artigo 6?,
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                                         Artigo 1 ?
  Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
  execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se na
  política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
  dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        vista fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo,
  acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
  transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
                                                                   atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
  Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       concurso .
  buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
  países e organismos beneficiários 6 824 toneladas de leite
  em pó desnatado ;                                                                          Artigo 2?
  Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
  mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
  (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             Europeias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                            - Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidènte
  C) JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
  0 JO n? L 356 de 18. 12. 1987, p. 8 .
   3 JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                           (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 29 . 4. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 108 /39
                                                             ANEXO
                                                             LOTE A
             1 . Acção n? (') : 161 /88 — Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
            2. Programa : 1986
            3. Beneficiário : CICR, 17, avenue de la Paix, CH-1211 Geneve (telex 22269 CICR CH)
            4. Representante do beneficiario (3) : Oficina dei CICR, c/o Cruz Roja Hondureña, 7a Calle la y 2a
                 Avenidas — Apartado Postal 1265, Comayaguela DM, Honduras (tel. : 22 46 28 / 22 88 76 ; telex : 1437
                 CRUZ RO H) Delegación del CICR, Apartado Postal 1265, Tegucigalpa, Honduras
             5. Local ou pais de destino : Honduras
             6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
             7. Características e qualidade da mercadoria (2) (*) f) (8) (*) : (ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 4,
                 pontos I.1.B.1 a I.1.B.3)
             8 . Quantidade total : 50 toneladas
             9 . Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação : 25 kg
                 (ver JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 6, ponto I.1.B.3)
                 Inscrições complementares na embalagem :
                 « ACTION N° 161 /88 / LECHE EN POLVO VITAMINADA / uma cruz vermelha de 10 x 10 cm
                 seguida de / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA »
                 (ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 6, ponto I.1.B.5)
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade limitado à Dinamarca, a Irlanda e a
                 Grã-Bretanha
                 O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação de vitaminas devem ser feitos a seguir à atribuição
                 do fornecimento
           1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : Puerto Cortes
           16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de 1 a 15 de Junho de 1988
           18. Data limite para o fornecimento : 30 de Julho de 1988
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                 dia 16 de Maio de 1988
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 30 de Maio de 1988
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : de 15 a 30 de Junho de 1988
                 c) Data limite para o fornecimento : 15 de Agosto de 1988
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à l'attention de Monsieur N. Arend,
               ' bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 1 de Abril de 1988,
                  fixada pelo Regulamento (CEE) n? 772/88 (JO n? L 80 de 25. 3. 1988)
 ---pagebreak--- N? L 108 /40                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        29 . 4. 88
                                                               LOTE B
              1 . Acção n? (') : 160/88 — Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
              2. Programa : 1986
              3. Beneficiário : CICR, 17, avenue de la Paix, CH-1211 Geneve (telex 22269 CICR CH)
              4. Representante do beneficiário (3) : ver JO n° C 103 de 16. 4. 1987
              5. Local ou país de destino : Chile
              6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado A + D
              7. Características e qualidade da mercadoria (2) (*) f7) (8) : (ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 4, pontos
                   I.1.B.1 a I.1.B.3)
              8 . Quantidade total : 70 toneladas
              9 . Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação : 25 kg
                   (ver JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 6, ponto I.1.B.3)
                   Inscrições complementares na embalagem :
                   « ACTION N° 160/88 / CL / 02 / LECHE EN POLVO VITAMINADA / uma cruz vermelha de
                    10 x 10 cm seguida de / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA »
                   (ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 6, ponto I.1.B.5)
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                   O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação de vitaminas devem ser feitos a seguir à atribuição
                   do fornecimento
             12. Estádio de entrega : entregue no destino : Entreposto CICR
             13 . Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             1 5. Porto de desembarque : —
             1 6. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : Cruz Roja Chilena, Calle la
                    Concepción 311 , La Providencia, Santiago
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                    mento no estádio porto de embarque : de 1 a 15 de Junho de 1988
             18. Data limite para o fornecimento : 30 de Julho de 1988
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                    dia 16 de Maio de 1988
             21 . Em caso de segundo concurso :
                    a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 30 de Maio de 1988
                    b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                        estádio porto de embarque : de 15 a 30 de Junho de 1988
                    c) Data limite para o fornecimento : 15 de Agosto de 1988
             22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
             24. Endereço para o envio das propostas :
                    Bureau de faide alimentaire,                                                                   '
                    à l'attention de Monsieur N. Arend,
                    bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                    rue de la Loi 200,
                    B-1049 Bruxelles
                    (telex AGREC 22037 B)
              25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 1 de Abril de 1988,
                    fixada pelo Regulamento (CEE) n? 772/88 (JO n? L 80 de 25. 3. 1988)
 ---pagebreak--- 29 . 4. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 108/41
                                                             LOTE C
             1 . Acção n?(,)(10): 171 /88 — Decisão da Comissão de 1 de Março de 1988
            2. Programa : 1988
            3. Beneficiário : República Popular da China
            4. Representante do beneficiário (3) : Ministry of Agriculture, Bureau of Animal Husbandry, CPIG Dairy
                 Development Project, 11 Ping Li, Beijing CN
             5. Local ou pais de destino : Republica Popular da China
             6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado
             7. Características e qualidade da mercadoria (2) (*) (J) (8) : ver Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                 peias n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3, ponto I.1A
             8. Quantidade total : 1 98 toneladas
             9. Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação : 25 kg (ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3, ponto I.1A)
                 Inscrições complementares na embalagem :
                 « ACTION No 171 /88 / EEC DAIRY DEVELOPMENT PROJECT / 1988 PROGRAMME / GIFT OF
                 THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY FOR RECOMBINATION »
                 (ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3, ponto I.1A)
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                 O fabrico do leite em pó desnatado deve ser efectuado após a atribuição do fornecimento
           12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : Shanghai
           16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de 15 a 30 de Junho de 1988
           18. Data limite para o fornecimento : 15 de Agosto de 1988
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : 16 de Maio de
                  1988, às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 30 de Maio 1988, às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : de 1 a 15 de Julho de 1988
                 c) Data limite para o fornecimento : 30 de Agosto de 1988
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à lattention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                 rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 1 de Abril de 1988,
                  fixada pelo Regulamento (CEE) n? 772/88 (JO n? L 80 de 25. 3. 1988)
 ---pagebreak--- N ? L 108 /42                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 29 . 4. 88
                                                                LOTE D
               1 . Acção n° (1) (1 0) : 172/88 — Decisão da Comissão de 1 de Março de 1988
               2. Programa : 1988
               3. Beneficiário : República Popular da China
               4. Representante do beneficiário (3) : Ministry of Agriculture, Bureau of Animal Husbandry, CPIG Dairy
                   Development Project, 11 Ping Li, Beijing CN
               5. Local ou país de destino : República Popular da China
               6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado
               7. Características e qualidade da mercadoria (2) (*) (8) : ver Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                   peias n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3, ponto I.1.A
               8 . Quantidade total : 720 toneladas
               9 . Número de lotes : 1
             10. Acondicionamento e marcação : 25 kg (ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3, ponto I.1A)
                   Inscrições complementares na embalagem :
                   « ACTION No 172/88 / EEC DAIRY DEVELOPMENT PROJECT / 1988 PROGRAMME / GIFT OF
                   THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY FOR RECOMBINATION »
                   (ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3, ponto I.1A)
             1 1 . Modo de mohilização do produto : mercado da Comunidade
                   O fabrico do leite em pó desnatado deve ser efectuado após a atribuição do fornecimento
             12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
             13 . Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             15. Porto de desembarque : Xingang/Tianjin
              16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
              17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                    mento no estádio porto de embarque : de 15 a 30 de Junho de 1988
              18. Data limite para o fornecimento : 15 de Agosto de 1988
              19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20. Em caso de concurso, data de expiração do prazo para apresentação das propostas (4) : 16 de
                    Maio de 1988, às 12 horas
              21 . Em caso de segundo concurso :
                    a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 30 de Maio de 1988, às 12 horas
                    b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                        estádio porto de embarque : de 1 a 15 de Julho de 1988
                    c) Data limite para o fornecimento : 30 de Agosto de 1988
              22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
              23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
              24. Endereço para o envio das propostas :
                    Bureau de 1'aide alimentaire,
                    à l'attention de Monsieur N. Arend,
                    bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                    rue de la Loi 200,
                    B-1049 Bruxelles
                    (telex AGREC 22037 B)
              25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário O : restituição aplicável em 1 de Abril de 1988,
                    fixada pelo Regulamento (CEE) n? 772/88 (JO n? L 80 de 25. 3. 1988)
 ---pagebreak--- 29 . 4. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 108 /43
                                                             LOTE E
             1 . Acção n?(')(10): 173/88 — Decisão da Comissão de 1 de Março de 1988
             2. Programa : 1988
             3. Beneficiário : República Popular da China
             4. Representante do beneficiário (3) : Ministry of Agriculture, Bureau of Animal Husbandry, CPIG Dairy
                 Development Project, 11 Ping Li, Beijing CN
             5. Local ou pais de destino : Republica Popular da China
             6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado
             7. Características e qualidade da mercadoria (2) (*) f7) (8) : ver Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                 peias n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3, ponto I.1.A
             8 . Quantidade total : 1 350 toneladas
             9 . Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação : 25 kg (ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3, ponto I.1A)
                 Inscrições complementares na embalagem :
                 « ACTION No 173/88 / EEC DAIRY DEVELOPMENT PROJECT / 1988 PROGRAMME / GIFT OF
                 THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY FOR RECOMBINATION »
                 (ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3, ponto I.1.A)      ,
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                 O fabrico do leite em pó desnatado deve ser efectuado após a atribuição do fornecimento
           12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : Dalian
           16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de 15 a 30 de Junho de 1988
           18 . Data limite para o fornecimento : 15 de Agosto de 1988
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data de expiração do prazo para apresentação das propostas (4) : 16 de
                 Maio de 1988, às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 30 de Maio 1988, às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : de 1 a 15 de Julho de 1988
                 c) Data limite para o fornecimento : 30 de Agosto de 1988
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas :
                 Bureau de l'aide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário ^: restituição aplicável em 1 de Abril de 1988,
                 fixada pelo Regulamento (CEE) n? 772/88 (JO n? L 80 de 25. 3. 1988)
 ---pagebreak--- N ? L 108 /44                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  29 . 4. 88
                                                                LOTE F
               1 . Acção n° (1) (10): 174/88 — Decisão da Comissão de 1 de Março de 1988
              2. Programa : 1988
              3. Beneficiário : República Popular da China
              4. Representante do beneficiário (3) : Ministry of Agriculture, Bureau of Animal Husbandry, CPIG Dairy
                    Development Project, 11 Ping Li, Beijing CN
              5. Local ou pais de destino : República Popular da China
              6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado
              7. Características e qualidade da mercadoria (2) («) f) (8) : ver Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                   peias n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3, ponto I.1A
              8 . Quantidade total : 1 350 toneladas
              9 . Número de lotes : 1
             10. Acondicionamento e marcação : 25 kg (ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3, ponto I.1.A)
                    Inscrições complementares na embalagem :
                    « ACTION No 174/88 / EEC DAIRY DEVELOPMENT PROJECT / 1988 PROGRAMME / GIFT OF
                   THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY FOR RECOMBINATION »
                   (ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3, ponto I.1.A)
             11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                    O fabrico do leite em pó desnatado deve ser efectuado após a atribuição do fornecimento
            12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto" de desembarque : Huangpu/Guanzhou
            16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                   mento no estádio porto de embarque : de 15 a 30 de Junho de 1988
            18 . Data limite para o fornecimento : 15 de Agosto de 1988
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Em caso de concurso, data de expiração do prazo para apresentação das propostas (4) : 16 de
                   Maio de 1988, às 12 horas
            21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 30 de Maio 1988, às 12 horas
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                       estádio porto de embarque : de 1 a 15 de - Julho de 1988
                   c) Data limite para o fornecimento : 30 de Agosto de 1988
            22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
            24. Endereço para o envio das propostas :
                   Bureau de 1'aide alimentaire,
                   à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                   bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                   rue de la Loi 200,
                   B-1049 Bruxelles                                                   ,
                  (telex AGREC 22037 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 1 de Abril de 1988,
                   fixada pelo Regulamento (CEE) n? 772/88 (JO n? L 80 de 25. 3. 1988)
 ---pagebreak--- 29 . 4. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 108/45
                                                             LOTE G
             1 . Acção n° (1) (1 0): 175/88 — Decisão da Comissão de 1 de Março de 1988
             2. Programa : 1988
             3. Beneficiário : República Popular da China
             4. Representante do beneficiário (3) : Ministry of Agriculture, Bureau of Animal Husbandry, CPIG Dairy
                  Development Project, 11 Ping Li, Beijing CN
             5. Local ou pais de destino : República Popular da China
             6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado
             7. Características e qualidade da mercadoria (2) (*) O (8) : ver Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                 peias n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3, ponto I.1A
             8 . Quantidade total : 810 toneladas
             9. Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação : 25 kg (ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3, ponto I.1A)
                  Inscrições complementares na embalagem :
                  « ACTION No 175/88 / EEC DAIRY DEVELOPMENT PROJECT / 1988 PROGRAMME / GIFT OF
                 THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY FOR RECOMBINATION »
                  (ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3, ponto I.1A)
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                  O fabrico do leite em pó desnatado deve ser efectuado após a atribuição do fornecimento
           12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : Hawei/Fuzhou
           16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de 15 a 30 de Junho de 1988
           18. Data limite para o fornecimento : 15 de Agosto de 1988
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data de expiração do prazo para apresentação das propostas (4) : 16 de
                 Maio de 1988, às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 30 de Maio 1988, às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : de 1 a 15 de Julho de 1988
                 c) Data limite para o fornecimento : 30 de Agosto de 1988
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas :
                 Bureau de l'aide alimentaire,
                 à lattention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário ^: restituição aplicável em 1 de Abril de 1988,
                 fixada pelo Regulamento (CEE) n? 772/88 (JO n? L 80 de 25. 3. 1988)
 ---pagebreak--- N ? L 108/46                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      29 . 4. 88
                                                               LOTE H
              1 . Acções n?8 ('): 208/88 a 212/88 — Decisão da Comissão de 15 de Abril de 1987
              2. Programa : 1987
              3. Beneficiário : World Food Programme, via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma (telex 626675
                  WFP I)
             4. Representante do beneficiário (3) : ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n° C 103 de 16 de
                  Abril de 1987
              5. Local ou país de destino : H 1 : Argélia ; H 2 : Benin ; H 3 : Níger ; H 4 : Níger ; H 5 : Senegal
              6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
              7. Características e qualidade da mercadoria (2) (*) Q (8) : ver Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                  peias n? C 216 de 14 de Agosto 1987, página 4, pontos I.1.B.1 a I.1.B.3
              8. Quantidade total : 494 toneladas
              9. Número de lotes : 1 (5 partes : H 1 : 74 t ; H 2 : 190 t ; H 3 : 121 t ; H 4 : 39 t ; H 5 : 70 t)
            10. Acondicionamento e marcação : 25 kg
                  (ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 6, ponto
                  I.1.B.3)
                  Inscrições complementares na embalagem :
                  Hl : 74 t : « ACTION N° 208/88 / ALGÉRIE 0325402 / ALGER / ACTION DU PROGRAMME
                                  ALIMENTAIRE MONDIAL »
                  H 2 : 190 t : « ACTION N° 209/88 / BÉNIN 0209602 / COTONOU / ACTION DU PROGRAMME
                                  ALIMENTAIRE MONDIAL »
                  H 3 : 121 t : « ACTION N° 210/88 / NÍGER 0273400 / APAPA / TRANSIT VERS TAHOUA-NIGER
                                  / ACTION DU PROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL »
                  H 4:     39 t : « ACTION N° 21 1 /88 / NÍGER 0273400 / APAPA / TRANSIT VERS KEITA-NIGER /
                                  ACTION DU PROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL »
                  H 5 : 70 t : « ACTION N° 212/88 / SÉNÉGAL 0234402 / DAKAR / ACTION DU PROGRAMME
                                  ALIMENTAIRE MONDIAL »
                  (ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 Agosto de 1987, página 6, ponto 1.1 .B.5)
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                  O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação de vitaminas devem ser efectuados após a atribuição
                  do fornecimento
            12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 15 de Junho de 1988
            18. Data limite para o fornecimento : —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                  dia 16 de Maio de 1988
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data limite    do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 30 de Maio de 1988
                  b) Período de    colocação à disposição no porto de embarque : de 15 a 30 de Junho de 1988
                  c) Data limite    para o fornecimento : —
            22. Montante da         garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
            23. Montante da         garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
            24. Endereço para o envio das propostas :
                   Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à lattention de Monsieur N. Arend,
                  bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                   rue de la Loi 200,
                   B-1049 Bruxelles
                  (telex AGREC 22037 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 1 de Abril de 1988,
                   fixada pelo Regulamento (CEE) n? 772/88 (JO n? L 80 de 25. 3. 1988)
 ---pagebreak--- 29. 4. 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 108/47
           Notas :
           (') O numero da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
                 e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear.
           (3) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                 nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
           (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes de data e da hora
                fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referido no n? 4,
                alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                -— ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                    235 01 32
                    236 10 97
                    235 01 30
                    236 20 05.
           (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1.8. 1987) é aplicável no que diz respeito à resituiçao
                à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representa­
                tiva e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a referida no
                ponto 25 do presente anexo.
           (*) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
                sanitário.
          O Certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo que o produto foi obtido a partir
               de leite pasteurizado proveniente de animais saudáveis, foi transformado em excelentes condições sanitá­
               rias controladas por pessoal técnico qualificado, e que a zona de produção do leite cru esteve isenta de
               febre aftosa, nos 90 dias.que precederam a transformação, tal como de qualquer outra doença infecciosa a
               notificar obrigatoriamente.
          (8) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
               origem.
           (') Todos os certificados devem ser legalizados pelo Consulado das Honduras no país de origem das merca­
                dorias.
          (10) A fim de permitir a realização de um fornecimento conjunto importante nas melhores condições e tendo
                em conta a situação do mercado do produto em causa, o adjudicatário do fornecimento referido no
                presente anúncio obtém a seu pedido e a partir do momento da adjudicação um adiantamento igual a
                60 % do montante da sua proposta.
                O adiantamento será concedido mediante apresentação da prova da prestação de uma garantia, a favor da
                Comissão, de um montante igual ao adiantamento, acrescido de 10 % . Esta garantia é prestada em
                conformidade com o n? 2, segundo parágrafo do artigò 12? do Regulamento (CEE) n? 2200/87. A
                garantia só pode ser liberada por iniciativa da Comissão, nas condições estabelecidas no n? 3 do artigo
                22? do Regulamento (CEE) n? 2200/87.