CELEX: 32005D0902
Language: pt
Date: 2005-12-12 00:00:00
Title: 2005/902/CE,Euratom: Decisão do Conselho, de  12 de Dezembro de 2005 , que determina a ordem do exercício da Presidência do Conselho

15.12.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 328/60
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO
   
   de 12 de Dezembro de 2005
   que determina a ordem do exercício da Presidência do Conselho
   (2005/902/CE, Euratom)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente, o segundo parágrafo do artigo 203.o,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 116.o,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente, o n.o 1 do artigo 28.o e o n.o 1 do artigo 41.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Através da Decisão 95/2/CE, Euratom, CECA (1), o Conselho estabelece a ordem do exercício da Presidência do Conselho pelos Estados-Membros da União Europeia em 1 de Janeiro de 1995.
            
         
               (2)
            
            
               A União Europeia alargou-se em 1 de Maio de 2004 a dez novos Estados-Membros.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, importa determinar a ordem do exercício da Presidência do Conselho com inclusão dos novos Estados-Membros.
            
         
               (4)
            
            
               A presente decisão é aprovada sem prejuízo de adaptações da ordem do exercício da Presidência do Conselho por este aprovadas na sequência da adesão da Bulgária e da Roménia,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   1.   A ordem pela qual os Estados-Membros exercerão a Presidência do Conselho a partir de 1 de Janeiro de 2006 é estabelecida no anexo.
   2.   O Conselho, deliberando por unanimidade sob proposta dos Estados-Membros interessados, pode decidir que determinado Estado-Membro exerça a Presidência durante um período diferente do que resulta da ordem estabelecida no anexo.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2006.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 12 de Dezembro de 2005.
      
         
            Pelo Conselho,
         
         
            O Presidente
         
         J. STRAW
         
      
   
   
      (1)  JO L 1 de 1.1.1995, p. 220. Decisão alterada pela Decisão 2002/105/CE, CECA, Euratom (JO L 39 de 9.2.2002, p. 17).
   
      ANEXO
      
                  Áustria
               
               
                  Janeiro-Junho
               
               
                  2006
               
            
                  Finlândia
               
               
                  Julho-Dezembro
               
               
                  2006
               
            
                  Alemanha
               
               
                  Janeiro-Junho
               
               
                  2007
               
            
                  Portugal
               
               
                  Julho-Dezembro
               
               
                  2007
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  Janeiro-Junho
               
               
                  2008
               
            
                  França
               
               
                  Julho-Dezembro
               
               
                  2008
               
            
                  República Checa
               
               
                  Janeiro-Junho
               
               
                  2009
               
            
                  Suécia
               
               
                  Julho-Dezembro
               
               
                  2009
               
            
                  Espanha
               
               
                  Janeiro-Junho
               
               
                  2010
               
            
                  Bélgica
               
               
                  Julho-Dezembro
               
               
                  2010
               
            
                  Hungria
               
               
                  Janeiro-Junho
               
               
                  2011
               
            
                  Polónia
               
               
                  Julho-Dezembro
               
               
                  2011
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  Janeiro-Junho
               
               
                  2012
               
            
                  Chipre
               
               
                  Julho-Dezembro
               
               
                  2012
               
            
                  Irlanda
               
               
                  Janeiro-Junho
               
               
                  2013
               
            
                  Lituânia
               
               
                  Julho-Dezembro
               
               
                  2013
               
            
                  Grécia
               
               
                  Janeiro-Junho
               
               
                  2014
               
            
                  Itália
               
               
                  Julho-Dezembro
               
               
                  2014
               
            
                  Letónia
               
               
                  Janeiro-Junho
               
               
                  2015
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                  Julho-Dezembro
               
               
                  2015
               
            
                  Países-Baixos
               
               
                  Janeiro-Junho
               
               
                  2016
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  Julho-Dezembro
               
               
                  2016
               
            
                  Malta
               
               
                  Janeiro-Junho
               
               
                  2017
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  Julho-Dezembro
               
               
                  2017
               
            
                  Estónia
               
               
                  Janeiro-Junho
               
               
                  2018