CELEX: 31989R0396
Language: pt
Date: 1989-02-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 396/89 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1989, que institui uma taxa compensatória na importação de pepinos originários de Espanha (excepto as ilhas Canárias)

17 . 2. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 45/ 15
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 396/89 DA COMISSÃO
                                                 de 16 de Fevereiro de 1989
                  que institui uma taxa compensatória na importação de pepinos originários de
                                             Espanha (excepto as ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             no n? 2, segundo travessão, do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 291 /89 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                  relativamente aos pepinos originários de Espanha (excepto
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   as ilhas Canárias) se manteve durante dois dias de
Portugal,                                                         mercado sucessivos em nível inferior ao preço de refe­
                                                                  rência em pelo menos 0,6 ECUs ; que, por isso, deve ser
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                  instituída uma taxa compensatória relativamente aos pepi­
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­           nos ;
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi        Considerando que para permitir o normal funcionamento
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2) e, nomeada­            do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo, 27?,                entrada :
                                                                  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                  um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
um produto importado proveniente de um país terceiro se                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,              n? 1676/85 (*), com a última redacção que lhe foi
0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa              dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 Q,
compensatória relativamente à proveniência em causa ;
                                                                  — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de
                                                                       conversão baseada oa média aritmética das taxas de
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                   câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
                                                                       verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 291 /89 da                   ridas no travessão anterior durante um período deter­
Comissão, de 3 de Fevereiro de 1989, que fixa os preços                minado e no coeficiente referido ;
de referência dos pepinos relativamente à campanha de             Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do
 1989 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­      Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, durante a
goria de qualidade I o preço de referência de 143,36              primeira fase do período de transição, o regime aplicável
ECUs por 100 quilogramas de peso no que respeita ao               às trocas comerciais entre um novo Estado-membro, por
período de 11 a 20 de Fevereiro de 1989 ;                         um lado, e a Comunidade na sua composição em 31 de
Considerando que o preço de entrada em relação a uma              Dezembro de 1985, por outro lado, é o que era aplicado
determinada proveniência é igual à cotação representativa         antes da adesão ;
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­       Considerando que o n? 1 do artigo 140? prevê uma redu­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das          ção de 8 % das taxas compensatórias resultantes da apli­
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no          cação do Regulamento (CEE) n? 1035/72 durante o quarto
conjunto dos mercados representativos em relação aos              ano seguinte à data de adesão,
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                                                Artigo 1 ?
 Considerando que, por força do disposto no n ? 1 do artigo        Na importação de pepinos (códigos NC 0707 00 11 e
3? do Regulamento (CEE) n? 21 18/74 (4), com a última              0707 00 19) originários de Espanha (excepto as ilhas
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   Canárias) será cobrado um direito compensatório cujo
 n? 381 1 /85 í5), as cotações a tomar em consideração             montante é fixado em 5,58 ECUs por 100 quilogramas de
devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob            peso líquido.
certas condições, noutros mercados ; que é conveniente
afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente fixado                               Artigo 2?
                                                                   O presente regulamento entra em vigor em 18 de Feve­
(') JO  n?   L 118 de 20.  5. 1972, p. 1 .                         reiro de 1989 .
(2) JO  n?   L 198 de 26.  7. 1988, p. 1 .
0   JO  n?   L 33 de 4. 2.  1989, p. 29.
(4) JO  n?   L 220 de 10.  8. 1974, p. 20.                         O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(j JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                            o JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 45/ 16                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            17. 2. 89
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 1989.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão