CELEX: 62009CA0520
Language: pt
Date: 2011-09-29 00:00:00
Title: Processo C-520/09 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 29 de Setembro de 2011 — Arkema SA/Comissão Europeia ( Recurso de decisão do Tribunal Geral — Acordos, decisões e práticas concertadas — Artigos 81. o CE e 53. o do Acordo EEE — Mercado europeu do ácido monocloroacético — Regras relativas à imputabilidade das práticas anticoncorrenciais de uma filial à sua sociedade-mãe — Presunção do exercício de uma influência determinante — Dever de fundamentação )

19.11.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 340/2
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 29 de Setembro de 2011 — Arkema SA/Comissão Europeia
   (Processo C-520/09 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal Geral - Acordos, decisões e práticas concertadas - Artigos 81.o CE e 53.o do Acordo EEE - Mercado europeu do ácido monocloroacético - Regras relativas à imputabilidade das práticas anticoncorrenciais de uma filial à sua sociedade-mãe - Presunção do exercício de uma influência determinante - Dever de fundamentação)
   2011/C 340/02
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Arkema SA (representante: M. Debroux, avocat)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: A. Bouquet e F. Castillo de la Torre, agentes)
   
      Objecto
   
   Recurso interposto do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 30 de Setembro de 2009, Arkema/Comissão (T-168/05), pelo qual o Tribunal Geral negou provimento ao recurso da recorrente com vista, a título principal, à anulação da Decisão C(2004) 4876 final da Comissão, de 19 de Janeiro de 2005, relativa a um procedimento de aplicação dos artigos 81.o CE e 53.o do Acordo EEE a um cartel no mercado do ácido monocloroacético e, a título subsidiário, à redução do montante da coima aplicada à recorrente — Não tomada em consideração das regras relativas à imputabilidade das práticas anticoncorrenciais de uma filial à sua sociedade-mãe — Violação do princípio da igualdade de tratamento e do direito a um processo equitativo — Não tomada em consideração do alcance das Orientações para o cálculo das coimas
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Arkema SA é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 37, de 13.02.2010.