CELEX: 31994R0799
Language: pt
Date: 1994-04-09 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 799/94 da Comissão, de 8 de Abril de 1994, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 100 000 toneladas de milho armazenado pelo organismo de intervenção alemão

9 . 4. 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 92/23
                                     REGULAMENTO (CE) N? 799/94 DA COMISSÃO
                                                  de 8 de Abril de 1994
                   rela; tivo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 100 000
                       toneladas de milho armazenado pelo organismo de intervenção alemão
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          2.    As regiões nas quais as 100 000 toneladas de milho
                                                                 estão armazenadas são mencionadas no anexo I.
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,                                                                               Artigo 3 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                Os crtificados de exportação são válidos a partir da data da
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­       sua emissão, nos termos do artigo 9? do Regulamento
 nização comum de mercado rio sector dos cereais ('), alte­      (CEE) n? 2131 /93, até ao fim do terceiro mês seguinte.
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2),
 e, nomeadamente, o seu artigo 5°,                               As propostas apresentadas no âmbito do presente
                                                                 concurso não podem ser acompanhadas de pedidos de
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da            certificados de exportação efectuados no âmbito do artigo
  Comissão ('), alterado pelo Regulamento (CE) n? 1 20/          44? do Regulamento (CEE) n? 3719/88 da Comissão (*).
 /94 (4), fixa os processos e as condições de colocação à
 venda dos cereais detidos pelos organismos de interven­                                  Artigo 4?
 ção ;                                                            1 . Em derrogação ao disposto no n? 1 do artigo 7? do
 Considerando que, pela comunicação de 25 de Março de            Regulamento (CEE) n ? 2131 /93, o prazo da apresentação
  1994, a Alemanha indicou à Comissão que desejava               das propostas para o primeiro concurso parcial cessa em
 colocar à venda, para fins de exportação, uma quantidade        14 de Abril de 1994, às 9 horas (hora de Bruxelas).
 de 100 000 toneladas de milho armazenadas pelo seu              2. O prazo da apresentação das propostas para o
 organismo de intervenção ; que se pode dar seguimento a         concurso parcial seguinte cessa todas as quintas-feiras às 9
 esta proposta ;                                                 horas (hora de Bruxelas).
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­         3 . O último concurso parcial cessa em 26 de Maio de
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité           1994.
 de gestão dos cereais,                                          4.    As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
                                                                venção alemão.
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                          Artigo 5?
                             Artigo 1 ?                          O organismo de intervenção alemão comunica à Comis­
                                                                 são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
O organismo de intervenção alemão pode proceder, nas             apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2131 /93, a          transmitidas em conformidade com o esquema que figura
um concurso permanente para a exportação de 100 000              no anexo II e através dos números que figuram no anexo
 toneladas de milho em sua posse.                                III .
                            Artigo 2?                                                    Artigo 6?
 1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 100 000 toneladas de milho a exportar para todos os            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
países da zona II a), b) e c).                                   Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Abril de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(')  JO  n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O    JO  n? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
O    JO  n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
O    JO  n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .                        O JO n? L 331 de 2. 12. 1988, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 92/24                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      9 . 4. 94
                                                              ANEXO I
                                                                                            (Em toneladas)
                                         Local de armazenagem                      Quantidades
                                 Hessen/Rheinland-Pfalz/Baden­
                                 -Wurttemberg/Saarland/Bayern                        100 000
                                                             ANEXO II
            Concurso permanente para a exportação de 100 000 toneladas de milho armazenadas pelo
                                               organismo de intervenção alemão
                                                   [Regulamento (CE) n? 799/94]
                    1               2               3              4                 5                6           7
                                                                               Bonificações
                                                                 Preço              (+)
               Numeração                       Quantidade      de oferta      reduções ( — )      Encargos
                                Número                                                           comerciais
                   dos                             em        em ecus por      em ecus por                      Destino
                                 do lote                                                       (em ecus por
              proponentes                       toneladas      tonelada)         tonelada)
                                                                   C)              (para          tonelada)
                                                                                referência)
                    1
                    2
                    3
                  etc.
           (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.
                                                            ANEXO III
           Os números de telex e telecópia de Bruxelas são os seguintes na DG VI-C-1 (a/c de MM. Thibault/
           /Brus) :
           — telex :                22037 AGREC B
                                    22070 AGREC B (letras gregas)
           — telecópia :            — 295 01 32
                                    — 296 10 97
                                    — 295 25 15 .