CELEX: 31996R0255
Language: pt
Date: 1996-02-09 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 255/96 DA COMISSÃO de 9 de Fevereiro de 1996 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

N? L 32/26           iPTl                 Jornal Oficial das Comunidades Jburopeias                                  iu . L. 9b
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 255/96 DA COMISSÃO
                                                  de 9 de Fevereiro de 1996
                    que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                              qual
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             das restituições a exportaçao, actualmente em vigor, em
                                                                   conformidade com o anexo do presente regulamento,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a                                     Artigo 1 ?
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 1 101 /95 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo pará­          As restituições à exportação dos produtos referidos na
 grafo, do seu artigo 19 ?,                                        alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                   n ? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
                                                                   do Regulamento (CE) n? 170/96 alterado são modificadas
 para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram               de acordo com os montantes referidos no anexo .
 fixadas pelo Regulamento (CE) n ? 170/96 da Comissão (3),
 alterado pelo Regulamento (CE) n? 223/96 (4) ;
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
 cidas no Regulamento (CE) n ? 170/96 alterado, dados de           O presente regulamento entra em vigor em 10 de Feve­
 que a Comissão tem conhecimento, conduz à alteração               reiro de 1996 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 1996 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 110 de 17. 5. 1995, p. 1 .
(3) JO n? L 25 de 1 . 2. 1996, p. 5.
K JO n? L 30 de 8. 2. 1996, p. 1 .
 ---pagebreak--- 10 . 2. 96    PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 32/27
                                                            ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 9 de Fevereiro de 1996, que altera restituições à
                          exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                Código do produto                    Montante da restituição (3)
                                                                         — ecus/ 1 00 kg —
                                  1701 11 90 100                            37,38     (')
                                  1701  11 90 910                           36,69     (')
                                  1701  11 90  950                                    (2)
                                 1701   12 90  100                          37,38     (')
                                 1701   1290  910                           36,69     (')
                                 1701   12 90 950                                     0
                                                               — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                 1701 91 00 000                               0,4064
                                                                         — ecus/ 1 00 kg —
                                  1701 99 10 100                            40,64
                                  1701 99 10 910                            39,89
                                  1701 99 10 950                            39,89
                                                               — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                  1701 99 90 100                              0,4064
                      (') O presente montante e aphcavel ao açúcar em bruto de um rendimento de
                          92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                          montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                          disposições do n? 4 do artigo 17? A do Regulamento (CEE) n? 1785/81 .
                      (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO
                          n ? L 255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                          Regulamento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
                      (3) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
                          Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas nos
                          Regulamentos (CEE) n? 990/93 alterado e (CE) n ? 2815/95.