CELEX: 31990R0325
Language: pt
Date: 1990-02-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 325/90 da Comissão, de 7 de Fevereiro de 1990, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1

8 . 2. 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 36/9
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 325/90 DA COMISSÃO
                                                  de 7 de Fevereiro de 1990
                   que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                   abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             inicia em 15 de Janeiro de 1990, o prémio variável ao
                                                                  abate de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                do mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
Económica Europeia,                                               com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
                                                                  relação à mesma semana, as disposições previstas no n? 5
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 3013/89, bem
Portugal,                                                         como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84
                                                                  conduzem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
                                                                  Justiça em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do                  fixação dos . montantes a cobrar sobre os produtos que
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a             saem da região 1 , em conformidade com os mesmos
organização comum de mercados no sector das carnes de             anexos ;
ovinos e de caprinos ('),
                                                                  Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                  necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­           ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de               previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (2), alte­        prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (3), e, nomeada­           cíficas,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 1 , na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                      Artigo 1 ?
que se inicia em 15 de Janeiro de 1990 ;
                                                                  O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do            carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 1 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio                Reino Unido, na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regu­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela           lamento (CEE) n? 3013/89, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                        pelo abate, durante a semana que se inicia em 15 de
                                                                  Janeiro de 1990, é fixado em 51,951 ecus por 100 quilo­
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do            gramas do peso presumido ou real da carcaça aparada, nos
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                 limites de peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ?
pelos produtos que abandonam a zona 1 deve ser fixado             do Regulamento (CEE) n ? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n? 3618/89 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1989,                 Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
relativo às regras de execução do regime de limiar de             ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
garantia no sector da carne de ovino e de caprino (4), os         (CEE) n? 3013/89, que tenham abandonado o território da
montantes semanais do « nível director » são fixados em           zona 1 durante a semana que se inicia em 15 de Janeiro
conformidade com artigo 25? do Regulamento (CEE)                  de 1990, equivalem aos constantes dos anexos.
n? 3013/ 89
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                     Artigo 3 ?
previstas nos n?s2 e 3 do artigo 24? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 que, no que se refere à semana que se
                                                                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                  publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(') JO  n°.. L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .                         peias.
(2) JO  n?   L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
(') JO  n?   L 114 de 27. 4. 1989, p. 13.
(*) JO  n?   L 351 de 2. 12. 1989, p. 18 .                        É aplicável a partir de 15 de Janeiro de 1990.
 ---pagebreak--- N? L 36/ 10                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            8 . 2. 90
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 7 de Fevereiro de 1990.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 8 . 2. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 36/ 11
                                                                ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 7 de Fevereiro de 1990, que fixa, relativamente à Grã-Bre­
            tanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos
                                              produtos que abandonem a zona 1
                                                                                                           (Em ECUs/100 kg)
                                                                               Montantes
                       Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                  prémio referido no artigo 24               do artigo 4? do Regulamento
                                                do Regulamento (CEE) n? 3013/89                  (CEE) n? 1633/84 (')
          \                                                Peso vivos                                Peso vivos
                      0104 10 90                            24,417                                        0
                      0104 20 90
                                          I                                                               0
                                                          Peso liquido                              Peso líquido
                      0204 10 00                            51,951                                        0
                      0204 21 00                            51,951                                        0
                      0204 50 1 1                                                                         0
                      0204 22 10                            36,366
                      0204 22 30                            57,146
                      0204 22 50                            67,536
                      0204 22 90                            67,536                  |
                      0204 23 00                            94,551                  I
                      0204 30 00                            38,963
                      0204 41 00                            38,963
                      0204 4210                             27,274
                      0204 42 30                            42,859
                      0204 42 50                             50,652
                      0204 42 90                             50,652
                      0204 43 00                            70,913
                      0204 50 13          Il                                                              0
                      0204 50 15                                                                          0
                      0204 50 19                                                                          0
                       0204 50 31         II                                                              0
                       0204 50 39         I                                                               0
                       0204 50 51                                                                         0
                       0204 50 53         II                                                              0
                       0204 50 55         II                                                              0
                       0204 50 59         I                                                               0
                      0204 50 71          II                                                              0
                       0204 50 79         II                                                              0
                      0210 90 11                             67,536
                       0210 90 19                           94,551
                                          IIl
            1602 90 71 :                                                            I
            — não desossadas                                 67,536                 l
            — desossadas                                    94,551
                                                                                    I
            (') O benefício destes montantes reduzidos esta dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do
                artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.