CELEX: 31991R3497
Language: pt
Date: 1991-11-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3497/91 da Comissão, de 29 de Novembro de 1991, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 328 /88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             30 . 11 . 91
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3497/91 DA COMISSÃO
                                               de 29 de Novembro de 1991
                que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                     grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            tuições a exportação, actualmente em vigor, em conformi­
                                                                 dade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                   Artigo 1 ?
(CEE) n? 3577/90 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto
                                                                 As restituições à exportação dos produtos referidos nas
parágrafo, do seu artigo 16?,                                    alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         n? 3462/91 , são alteradas em conformidade com o anexo
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de          do presente regulamento.
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)
n? 3462/91 da Comissão (3) ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes
do Regulamento (CEE) n? 3462/91 aos dados dos quais a            O presente regulamento entra em vigor em 30 de
Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­         Novembro de 1991 .
                O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO n? L 327 de 29. 11 . 1991 , p. 26.
 ---pagebreak--- 30 . 11 . 91                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 328 /89
                                                           ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 29 de Novembro de 1991 , que altera as restituições
               aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de
                                                           centeio
                                                                                                     (Em ecus/t)
                       Código do produto                   Destino (')           Montante das restituições
                        0709 90 60 000                        —                            —
                        0712 90 19 000                        —                            —
                        1001 10 10 000                        —                            —
                        1001 10 90 000                        04                         120,00
             I                                                05                          40,00
                                                              06                          35,00
             l                                                02                            0
                        1001 90 91 000                        —                            —
                        1001 90 99 000                        04                          77,00
                                                              05                          32,00
                                                              02                          20,00
                        1002 00 00 000                        03                          31,00
                                                              07                          85,00
                                                              02                          30,00
                        1003 00 10 000                        —                            —
                        1003 00 90 000                        04                          31,00
                                                              05                          32,00
             l                                                02                          30,00
                        1004 00 10 000                        —                            —
                        1004 00 90 000                        —                            —
                        1005 10 90 000                        —                            —
                        1005 90 00 000                        04                          60,00
                                                              02                            0
                        1007 00 90 000                        —                            —
                        1008 20 00 000                        —                            —
                        1101 00 00 100                        01                         114,00
                        1101 00 00 130                        01                         106,00
                        1101 00 00 150                        01                          97,00
                        1101 00 00 170                        01                          89,00
                        1101 00 00 180                        01                          83,00
                        1101 00 00 190                        —                            —
                        1101 00 00 900                        —                            —
                        1102 10 00 600                        01                         114,00
                        110210 00 900                         —                            —
                        1103 11 10 100                        01                         200,00
                        1103 11 10 200                        01                         200,00
                        1103 11 10 500                        01                           0
                        1103 11 10 900                        01                           0
                        1103 11 90 100                        01                         114,00
                        1103 11 90 900                        —                            —
 ---pagebreak--- N? L 328 /90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              30 . 11 . 91
             (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                 01 Todos os países terceiros,                                   '
                 02 Outros países terceiros,
                 03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                 04 Suíça, Áustria, Liecfitenstein, Ceuta e Melilha,
                 05 União Soviética,
                 06 Argélia,
                 07 zona II b).
             NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n°. 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de
                    28. 5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89
                    (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).