CELEX: 32008R0253
Language: pt
Date: 2008-03-18 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.°  253/2008 da Comissão, de 18 de Março de 2008 , relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos sete primeiros dias de Março de 2008, no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n.°  1385/2007 para a carne de aves de capoeira

19.3.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 76/19
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 253/2008 DA COMISSÃO
   
   de 18 de Março de 2008
   relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos sete primeiros dias de Março de 2008, no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n.o 1385/2007 para a carne de aves de capoeira
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2777/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma organização comum de mercado no sector da carne de aves de capoeira (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de Agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 7.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1385/2007 da Comissão, de 26 de Novembro de 2007, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 774/94 do Conselho no que diz respeito à abertura e ao modo de gestão de certos contingentes pautais comunitários no sector da carne de aves de capoeira (3), e, nomeadamente, o n.o 6 do seu artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Os pedidos de certificados de importação apresentados nos sete primeiros dias de Março de 2008 para o subperíodo de 1 de Abril a 30 de Junho de 2008 são, no respeitante a certos contingentes, superiores às quantidades disponíveis. Importa, pois, determinar em que medida os certificados de importação podem ser emitidos, fixando o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades pedidas.
            
         
               (2)
            
            
               Os pedidos de certificados de importação apresentados nos sete primeiros dias de Março de 2008 para o subperíodo de 1 de Abril a 30 de Junho de 2008 são, no respeitante a certos contingentes, inferiores às quantidades disponíveis. Importa, pois, determinar as quantidades em relação às quais não foram apresentados pedidos, devendo essas quantidades ser acrescentadas à quantidade fixada para o subperíodo de contingentamento seguinte,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   1.   Aos pedidos de certificados de importação apresentados para o subperíodo de 1 de Abril a 30 de Junho de 2008 ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1385/2007 são aplicados os coeficientes de atribuição constantes do anexo do presente regulamento.
   2.   São fixadas no anexo as quantidades em relação às quais não foram apresentados pedidos, a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de Julho a 30 de Setembro de 2008.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia 19 de Março de 2008.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Jean-Luc DEMARTY
         
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 282 de 1.11.1975, p. 77. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 679/2006 (JO L 119 de 4.5.2006, p. 1). O Regulamento (CEE) n.o 2777/75 será substituído pelo Regulamento (CE) n.o 1234/2007 (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1) a partir de 1 de Julho de 2008.
   
      (2)  JO L 238 de 1.9.2006, p. 13. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 289/2007 (JO L 78 de 17.3.2007, p. 17).
   
      (3)  JO L 309 de 27.11.2007, p. 47.
   
      ANEXO
      
                  N.o do grupo
               
               
                  N.o de ordem
               
               
                  Coeficiente de atribuição aplicável aos pedidos de certificados de importação apresentados para o subperíodo 1.4.2008-30.6.2008
                  (%)
               
               
                  Quantidades não pedidas a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1.7.2008-30.9.2008
                  (kg)
               
            
                  1
               
               
                  09.4410
               
               
                  0,898484
               
               
                  —
               
            
                  2
               
               
                  09.4411
               
               
                  
                      (1)
                  
               
               
                  2 550 000
               
            
                  3
               
               
                  09.4412
               
               
                  0,925076
               
               
                  —
               
            
                  4
               
               
                  09.4420
               
               
                  1,256300
               
               
                  —
               
            
                  5
               
               
                  09.4421
               
               
                  3,484400
               
               
                  —
               
            
                  6
               
               
                  09.4422
               
               
                  1,379229
               
               
                  —
               
            
         (1)  Sem aplicação: nenhum pedido de certificado foi transmitido à Comissão.