CELEX: 31986R0434
Language: pt
Date: 1986-02-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 434/86 da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1986, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

N ? L 49 /30                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                27. 2. 86
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 434/86 DA COMISSÃO
                                                 de 26 de Fevereiro de 1986
                  que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate
                  de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            1633/84 que o premio variavel pelo abate, relativamente
                                                                  aos ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem dele
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                no Reino Unido, bem como os montantes a cobrar pelos
 Económica Europeia,                                              produtos que abandonam a zona 5 do referido Estado­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1837/80 do                  membro onde o prémio é concedido durante a semana
 Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­         que se inicia em 3 de Fevereiro de 1986, devem estar em
 nização comum de mercados no sector das carnes de                conformidade com os fixados adiante nos anexos,
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 (2),
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da
 Comissão de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de                                        Artigo 1 ?
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 3451 /85 (4) e, nomeada­           O montante do prémio relativamente aos ovinos e às
mente, o n? 1 do artigo 3 ? e o n? 1 do artigo 4?,                carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
                                                                  Reino Unido na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
 Considerando que é o Reino Unido o único Estado­                 mento (CEE) n ? 1837/80, beneficiar do prémio variável
membro que concede o prémio variável pelo abate, na               pelo abate, durante a semana que se inicia em 3 de Feve­
zona 5, na acepção do n ? 5 do artigo 3? do Regulamento           reiro de 1986, equivale ao montante constante do
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe           Anexo I.
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana
que se inicia em 3 de Fevereiro de 1986 ;                                                  Artigo 2?
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do            Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
Regulamento (CEE) n ? 1633/84 o montante do prémio                ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela           (CEE) n? 1837/80 que tenham abandonado o território da
Comissão ;                                                        zona 5 durante a semana que se inicia em 3 de Fevereiro
                                                                  de 1986, equivalem aos constantes do Anexo II.
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado                                      Artigo 3 ?
todas as semanas, relativamente a cada um deles, pela
Comissão ;                                                        O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                  publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
Considerando que decorre da aplicação do disposto no             peias.
n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n ? 1837/80 e
nos n°.s 1 , 3 e 4 do artigo 4? do Regulamento (CEE) n?           Produz efeitos a partir de 3 de Fevereiro de 1986.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1986.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L   183 de  16. 7. 1980, p. 1 .
O   JO n? L  362  de 31 . 12. 1985, p. 8 .
(3) JO n? L   154 de 9 . 6. 1984, p. 27.
O   JO n? L  328  de 7. 12. 1985, p. 23 .
 ---pagebreak--- 27. 2. 86                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 49/31
                                                         ANEXO I
          que fixa, relativamente à semana que se inicia em 3 de Fevereiro de 1986, o nível do prémio
          variável pelo abate em relação aos ovinos que dele podem beneficiar no Reino Unido, na
                                                           zona 5
                        Designação das mercadorias                              Montante do prémio
          Ovinos ou carnes de ovinos susceptíveis de               116,683 ECUs/ 100 kg do peso presumido ou
          beneficiar do prémio                                    real da carcaça aparada (')
          (') Nos limites de peso fixados na alínea b), o n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
 ---pagebreak--- N? L 49/32                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                27. 2. 86
                                                                     ANEXO II
                        que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                           durante a semana que se inicia em 3 de Fevereiro de 1986
                                                                                                                                    (em ECUs/íOO kg)
                                                                                                             Montantes
                                                                                                     B. Produtos referidos no C. Produtos referidos no
         N? da pauta                                                       A. Produtos que podem           n? 4, primeiro           n? 4, primeiro
          aduaneira                       Designação das mercadorias             receber o prémio         parágrafo, 2?, 3?           parágrafo, 1 ?
           comum
                                                                               referido no artigo 9?       e 4? travessões,           travessão do
                                                                                  do Regulamento             do artigo 4?             artigo 4? do
                                                                                (CEE) n? 1837/80          do Regulamento          Regulamento (CEE)
                                                                                                        (CEE) n? 1633/84 (')         n ? 1633/84 (')
                             l                                                     Peso vivos               Peso vivos               Peso vivos
     01.04 B                  Animais vivos das espécies de bovino e de
                              caprino, não reprodutores, de raça pura                54,841                   27,421                      5,484
                             l                                                    Peso líquido             Peso líquido             Peso líquido
     02.01 A IV a)            Carnes das espécies de ovino e de caprino
                              frescas ou refrigeradas :
                              1 . Carcaças ou meias carcaças                        116,683                   58,342                    11 ,668
                              2. Cofre ou meio cofre                                 81,678
                              3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                              meia sela                                             128,351
                              4. Pernas ou perna                                    151,688          \
                              5 . Outros :                                 \I
                                   aa) Peças não desossadas                         151,688
I                                  bb) Peças desossadas                             212,363
                                                                                                     I
     02.01 A IV b)            Carnes das espécies de bovino e de caprino
                              congeladas :
                              1 . Carcaças ou meias carcaças                         87,512
                              2. Cofre ou meio cofre                                 61,258          \
                              3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                   meia sela                                         96,263
                              4. Pernas ou perna                                    113,766          I
                              5. Outras peças :                            II II
                                   aa) Peças não desossadas                         113,766
                                   bb) Peças desossadas                             159,272
                                                                                                     ||
     02.06 C II a)            Carnes das espécies de ovino e de caprino,
                              salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
l                              1 . Não desossadas                                   151,688          Il
                              2. Desossadas                                         212,363
ex 1 6.02 B III b) 2) aa) 1 1 Outros preparados e conservas de carnes ou
                              miudezas de ovinos ou de caprinos, não cozi­
                              dos ; misturas de carne ou de miudezas
                              cozidas e de carne ou de miudezas não cozi­
                              das :
                              — não desossadas                                      151,688
I                             — desossadas                                          212,363
(') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do artigo 5?, do Regulamento
    (CEE) n? 1633/84.