CELEX: 31996D0316
Language: pt
Date: 1996-04-30 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Abril de 1996 relativa à suspensão das compras de manteiga em determinados Estados-membros (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, dinamarquesa, grega, francesa, inglesa, neerlandesa, portuguesa, finlandesa e sueca)

N? L 121 /22        fPTl                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 21 . 5. 96
                                                  DECISÃO DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Abril de 1996
                    relativa    à    suspensão    das    compras      de    manteiga    em     determinados
                                                       Estados-membros
                    (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, dinamarquesa, grega, francesa, inglesa,
                                           neerlandesa, portuguesa, finlandesa e sueca)
                                                           (96/316/CE)
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as medidas previstas na presente deci­
                                                                    são estão em conformidade com o parecer do Comité de
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                gestão do leite e dos produtos lácteos,
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                    ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
  Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
  nização comum de mercado no sector do leite e dos                                        Artigo 1 ?
  produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CE) n? 2931 /95 (2), e, nomeada­            As compras de manteiga por concurso, previstas no n ? 3
 mente, o n ? 1 , primeiro parágrafo, e o n ? 3 do seu artigo       do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 777/87, ficam
 7?A,                                                               suspensas na Bélgica, na Dinamarca, na Alemanha, na
                                                                    Grécia, em França, no Luxemburgo, nos Países Baixos, na
 Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                  Áustria, em Portugal, na Finlândia, na Suécia e na Grã­
 n? 777/87 do Conselho (3), com a última redacção que lhe           - Bretanha.
 foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e
 da Suécia, foram definidas as condições em que as                                         Artigo 2?
 compras de manteiga e de leite em pó desnatado podiam
 ser suspensas e restabelecidas e, em caso de suspensão, as         É revogada a Decisão 96/271 /CE.
 medidas alternativas que poderiam ser tomadas;
                                                                                           Artigo 3 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1547/87 da
 Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo          O Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República
 Regulamento (CE) n? 1 802/95 (% fixa os critérios com              Federal da Alemanha, a República Helénica, a República
 base nos quais se procede às compras de manteiga por               Francesa, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos
 concurso e à suspensão destas num Estado-membro ou,                Países Baixos, a República Austríaca, a República Portu­
 no que diz respeito ao Reino Unido e à República Federal          guesa, a República Finlandesa, o Reino da Suécia e o
 da Alemanha, numa região;                                         Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte são
                                                                   os destinatários da presente decisão.
 Considerando que a Decisão 96/271 /CE da Comissão ^
 prevê a suspensão das referidas compras em determinados
 Estados-membros; que das informações sobre os preços de           Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1996.
 mercado decorre que a condição prevista no n ? 3 do
 artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1547/87 deixou de                                            Pela Comissão
 ser satisfeita na Irlanda do Norte; que é necessário adaptar                                   Franz FISCHLER
 em conformidade a lista dos Estados-membros em que se
 aplica a referida suspensão;                                                                Membro da Comissão
(') JO  n?  L  148 de 28. 6. 1968, p. 13.
(2) JO  n?  L  307 de 20. 12. 1995, p. 10
Q)  JO  n?  L  78 de 20. 3. 1987, p. 10.
(4) JO  n?  L  144 de 4. 6. 1987, p. 12.
j5) JO n? L 174 de 26. 7. 1995, p. 27.
M JO n? L 100 de 23. 4. 1996, p. 17.