CELEX: 32008B0522
Language: pt
Date: 2008-04-24 00:00:00
Title: 2008/522/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2007 , sobre o encerramento das contas da Agência Europeia de Medicamentos relativas ao exercício de 2005

15.7.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 187/133
            
         
      DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
   
   de 24 de Abril de 2007
   sobre o encerramento das contas da Agência Europeia de Medicamentos relativas ao exercício de 2005
   (2008/522/CE)
   O PARLAMENTO EUROPEU,
   Tendo em conta as contas anuais definitivas da Agência Europeia de Medicamentos relativas ao exercício de 2005 (1),
   Tendo em conta o Relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais definitivas da Agência Europeia de Medicamentos relativas ao exercício de 2005 acompanhado das respostas da Agência (2),
   Tendo em conta a recomendação do Conselho de 27 de Fevereiro de 2007 (5711/2007 — C6-0080/2007),
   Tendo em conta o Tratado CE, nomeadamente o artigo 276.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (3), nomeadamente o artigo 185.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, que estabelece procedimentos comunitários de autorização e de fiscalização de medicamentos para uso humano e veterinário e que institui uma Agência Europeia de Medicamentos (4), nomeadamente o artigo 68.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (5), nomeadamente o artigo 94.o,
   Tendo em conta o artigo 71.o e o Anexo V do seu Regimento,
   Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A6-0099/2007),
   
               1.
            
            
               Verifica que são as seguintes as contas anuais definitivas da Agência Europeia de Medicamentos relativas aos exercícios de 2004 e 2005:
               Conta de gestão relativa aos exercícios de 2004 e 2005
               
                           (em milhares de euros)
                        
                     
                            
                        
                        
                           2005
                        
                        
                           2004
                        
                     
                           
                              Receitas
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Taxas relacionadas com as autorizações de introdução no mercado
                        
                        
                           72 613
                        
                        
                           68 412
                        
                     
                           Subvenção da Comissão incluindo as contribuições no âmbito do EE
                        
                        
                           22 847
                        
                        
                           20 529
                        
                     
                           Subvenção comunitária para os medicamentos órfãos
                        
                        
                           6 110
                        
                        
                           4 026
                        
                     
                           Contribuições para programas comunitários
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           Receitas de funcionamento
                        
                        
                           3 423
                        
                        
                           1 973
                        
                     
                           Receitas diversas
                        
                        
                           1 643
                        
                        
                           1 473
                        
                     
                           
                              Total (a)
                           
                        
                        
                           
                              106 636
                           
                        
                        
                           
                              96 413
                           
                        
                     
                           
                              Despesas
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Despesas de pessoal
                        
                        
                           40 057
                        
                        
                           34 333
                        
                     
                           Despesas de funcionamento
                        
                        
                           17 022
                        
                        
                           11 224
                        
                     
                           Despesas operacionais
                        
                        
                           41 999
                        
                        
                           38 573
                        
                     
                           Dotação para amortizações
                        
                        
                           5 333
                        
                        
                           3 650
                        
                     
                           Outras despesas
                        
                        
                           104
                        
                        
                           280
                        
                     
                           
                              Total (b)
                           
                        
                        
                           
                              104 515
                           
                        
                        
                           
                              88 060
                           
                        
                     
                           
                              Resultado de exploração (c = a - b)
                           
                        
                        
                           
                              2 121
                           
                        
                        
                           
                              8 353
                           
                        
                     
                           
                              Resultado financeiro (e)
                           
                        
                        
                           
                              2 257
                           
                        
                        
                           
                              1 160
                           
                        
                     
                           
                              Resultado económico (f= c + e)
                           
                        
                        
                           
                              4 378
                           
                        
                        
                           
                              9 513
                           
                        
                     
                           
                              Fonte: Dados da Agência. Este quadro apresenta de forma sintética os dados fornecidos pela Agência nas suas contas anuais.
                        
                     
         
               2.
            
            
               Aprova o encerramento das contas da Agência Europeia de Medicamentos relativas ao exercício de 2005;
            
         
               3.
            
            
               Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Director da Agência Europeia de Medicamentos, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como de prover à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).
            
         
      
         
            O Presidente
         
         Hans-Gert PÖTTERING
         
      
      
         
            O Secretário-Geral
         
         Harald RØMER
         
      
   
   
      (1)  JO C 266 de 31.10.2006, p. 4.
   
      (2)  JO C 312 de 19.12.2006, p. 12.
   
      (3)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).
   
      (4)  JO L 136 de 30.4.2004, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1901/2006 (JO L 378 de 27.12.2006, p. 1).
   
      (5)  JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.