CELEX: 31991R1067
Language: pt
Date: 1991-04-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1067/91 da Comissão, de 26 de Abril de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

27. 4. 91                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 107/37
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1067/91 DA COMISSÃO
                                                        de 26 de Abril de 1991
                    que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos
                                                                 lácteos
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 em relação aos produtos que contêm açúcar ou outros
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    edulcorantes, calculado multiplicando o montante dè base
   Económica Europeia,                                                  pela quantidade dos compostos lácteos contidos no
                                                                        produto ;
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do
   Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma                 Considerando que o artigo 12? do Regulamento (CEE)
   organização comum de mercados no sector de leite e dos
                                                                        n ? 2915/79 prevê que seja aplicado, a determinados
   produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi              produtos originários e provenientes de certos países tercei­
                                                                        ros, um direito nivelador específico ; que o direito nive­
   dada pelo Regulamento (CEE) n? 3641 /90 (2), e, nomeada­
                                                                        lador aplicável a esses produtos está fixado no anexo I do
   mente, o n? 8 do seu artigo 14?,
                                                                        Regulamento (CEE) n? 1767/82 da Comissão (8), com a
   Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
   Considerando que, nos termos do artigo 14? do Regula­                n ? 1502/90 (9) ;
   mento (CEE) n ? 804/68, é cbbrado um direito nivelador               Considerando que, enquanto se verificar que na importa­
   aquando da importação dos produtos referidos no artigo               ção na Comunidade o preço de um produto assimilado,
   1 ? deste regulamento ; que estes produtos podem ser                 em relação ao qual o direito nivelador não é igual ao apli­
   repartidos em grupos ; que os grupos de produtos e o                 cável ao seu produto-piloto, é sensivelmente inferior ao
   produto-piloto relativo a cada um deles são determinados             preço que existiria numa relação normal com o preço do
   no anexo I do Regulamento (CEE) n ? 2915/79 do                       produto-piloto, o direito nivelador deve ser igual à soma
   Conselho, de 18 de Dezembro de 1979, que determina os                de dois elementos :
   grupos de produtos e as disposições especiais relativas ao           — um elemento igual ao montante resultante das dispo­
   cálculo dos direitos niveladores no sector do leite e dos                 sições dos artigos 2? a 7? do Regulamento (CEE)
   produtos lácteos (3), com a última redacção que lhe foi                   n? 2915/79 que forem aplicáveis ao produto assimi­
   dada pelo Regulamento (CEE) n? 31 16/90 (4) ;                             lado em causa,
   Considerando que o direito nivelador em relação aos                  — um elemento adicional fixado a um nível que permita
   produtos de um grupo deve ser igual ao preço-limiar do                    restabelecer, tendo em conta a composição e a quali­
   produto-piloto diminuído do preço franco-fronteira ; que                  dade dos produtos assimilados, a relação normal dos
   estes   preços-limiar     foram    fixados,   relativamente   à           preços à importação na Comunidade ;
   campanha leiteira de 1990/ 1991 , pelo Regulamento (CEE)             Considerando que, no que respeita aos produtos em rela­
   n? 1182/90 do Conselho C5) ; que o Regulamento (CEE)                 ção aos quais o direito aduaneiro foi consolidado no
   n? 1025/91 do Conselho (*) estabelece o prolongamento,               âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e
  até 26 de Maio de 1991 , da campanha de comercialização               Comércio (GATT), o direito nivelador deve, por força do
  de 1990/ 1991 no sector do leite ;                                    n ? 3 do artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 804/68, ser
   Considerando que o preço-limiar médio fixado pelo                    limitado ao montante resultante desta consolidação ;
   Conselho é reduzido pelo Regulamento (CEE) n? 1 552/90               Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)
  da Comissão, de 8 de Junho de 1990, que determina os                  n? 1Q73/68 da Comissão (l0), alterado pelo Regulamento
   preços e montantes fixados em ecus no sector do leite e             (CEE) n? 222/88 (n), deve ser estabelecido, em relação a
  dos produtos lácteos, reduzidos em consequência do                   cada um dos produtos-piloto definidos no anexo I do
  realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990 Ç) ;                  Regulamento (CEE) n? 2915/79, um preço franco-fron­
  Considerando, no entanto, que no Regulamento (CEE)                    teira ; que estes preços devem ser estabelecidos em relação
   n ? 2915/79 foram previstas disposições especiais para o            a produtos omcercializáveis de boa qualidade ;
  cálculo do direito nivelador aplicável a certos produtos              Considerando que os preços franco-fronteira devem ser
  assimilados ; que a designação destes produtos e o método            estabelecidos com base nas possibilidades de compra mais
  de cálculo do direito nivelador que lhes é aplicável vêm             favoráveis no comércio internacional dos produtos refe­
  indicados no anexo II e nos artigos 2? a 12? deste regula­           ridos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 804/68 com
  mento ;                                                              exclusão dos produtos assimilados em relação aos quais o
                                                                       direito nivelador não seja igual ao aplicável aos seus
• Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                    produtos-piloto ; que, aquando da verificação destas possi­
  n? 2915/79, o elemento do direito nivelador estabelecido             bilidades, a Comissão deve ter em conta todas as informa­
  utilizando um coeficiente que exprime a relação em peso              ções relativas aos preços praticados franco-fronteira da
  que existe entre os compostos lácteos contidos no                    Comunidade em relação a produtos provenientes de
  produto, por um lado, e o próprio produto, por outro, é,             países terceiros e aos preços nos mercados de países
                                                                       terceiros de que tenha conhecimento, quer através dos
  (') JO  n°. L 148 de 28 . 6. 1968 , p. 13.                           Estados-membros quer pelos seus próprios meios ;
  (2) JO  n?  L 362 de 27. 12. 1990, p. 5.
  O   JO  n?  L 329 de 24. 12. 1979, p. 1 .
  O   JO  n?  L 303 de 31 . 10. 1990, p. 1 .                           C) JO n? L     196 de 5. 7. 1982, p. 1 .
  0   JO  n?  L 119 de  11 . 5. 1990, p. 26.                           O JO n ? L     141 de 2. 6. 1990, p . 5.
  («) JO  n?  L 106 de 26. 4. 1991 , p. 1 .                            O JO n ? L      180 de 26. 7. 1968, p . 25.
  0   JO  n?  L 146 de 9 . 6. 1990 , p. 14.                            (") JO n? L    28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 107/ 38                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    27. 4. 91
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 788/86 da              se revelar necessário ; que o direito nivelador continua a
Comissão ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo      ser aplicável até que um outro seja aplicável ;
Regulamento (CEE) n? 1525/90 (2), fixou os valores fran­
co-fronteira espanhola aplicáveis à importação de determi­     Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2730/75 do
nados queijos originários e provenientes da Suíça ;            Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à glicose e à
                                                               lactose (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 ,
Considerando, no entanto, que não se podem ter em              estabelece, nomeadamente, que o regime previsto pelo
conta as informações que digam respeito a uma pequena          Regulamento (CEE) n ? 804/68 e pelas disposições adop­
quantidade que não seja representativa das trocas comer­       tadas para a aplicação do referido regulamento à lactose e
ciais do produto em causa e aquelas a respeito das quais a     ao xarope de lactose do código NC 1702 10 90, é tornado
evolução dos preços em geral ou as informações existentes      extensivo à lactose e ao xarope de lactose do código NC
permitam à Comissão considerar que o preço em causa            1702 10 10 ; que, por conseguinte, o direito nivelador
não é representativo da tendência real do mercado ;            fixado para os produtos do código NC 1702 10 90 é igual­
                                                               mente aplicável aos produtos do código NC 1702 10 10 ;
                                                               que, a fim de assegurar uma correcta aplicação das refe­
Considerando que se deve proceder a um ajustamento dos         ridas disposições, é oportuno, a título declaratório, consi­
preços considerados, quando eles não se apliquem fran­         derar esse produto, bem como o direito nivelador que lhe
co-fronteira da Comunidade ou a produtos comercializá­         é aplicável, na lista dos direitos niveladores ;
veis de boa qualidade ; que, em relação a um produto assi­
milado relativamente ao qual o direito nivelador seja igual    Considerando que o Regulamento (CEE) n? 715/90 do
ao aplicável ao seu produto-piloto, deve ser efectuado um      Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
ajustamento tomando-se em consideração, nomeada­               Regulamento (CEE) n? 523/91 (5), definiu o regime apli­
mente, as diferenças de composição, de maturação, de           cável a certos produtos agrícolas e a certas mercadorias
qualidade e de apresentação entre o produto assimilado         dos Estados dè África, das Caraíbas e do Pacífico ou de
em questão e o seu produto-piloto ; que os ajustamentos        países e territórios ultramarinos ;
respeitantes à composição devem ser calculados multipli­
cando-se a diferença entre o teor dos componentes lácteos      Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
do produto-piloto, por um lado, e o produto assimilado         normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
em causa, por outro, pelo valor atribuído, no comércio         tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
internacional, a uma unidade de peso do componente
lácteo em causa ; que os outros ajustamentos devem ser         — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
calculados tendo em conta a diferença existente entre o             um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                    uma    taxa   de  conversão    com     base na   sua    taxa
valor atribuído, no mercado da Comunidade, a cada uma
das características do produto-piloto, por um lado, e o             central, corrigida pelo coeficiente previsto n ? 1 , último
atribuído neste mercado à característica correspondente             parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
do produto assimilado em causa, por outro ;                         n? 1676/85 do Conselho (6), com a última redacção
                                                                    que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                    n ? 2205/90 O,
Considerando que, na falta de informações relativas aos
preços, o preço franco-fronteira pode, excepcionalmente,       — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
ser estabelecido com base no valor das matérias-primas              na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
contidas no produto-piloto em causa, calculadas a partir            Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
dos preços de produtos lácteos em relação aos quais                 um período determinado, afectada do factor referido
existam preços de custos de transformação médios e de               no travessão anterior ;
rendimentos médios ;
                                                               Considerando que resulta da aplicação de todas estas
Considerando que um preço franco-fronteira pode, a             disposições que os direitos niveladores em relação ao leite
título excepcional, ser mantido sem qualquer alteração         e aos produtos lácteos devem ser fixados em conformi­
durante um período limitado, quando o preço, relativa­         dade com o anexo do presente regulamento,
mente a uma dada qualidade ou a uma origem determi­
nada, que serviu de base para o estabelecimento prece­
dente ao preço franco-fronteira não tenha chegado de           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
novo ao conhecimento da Comissão para o estabeleci­
mento do preço franco-fronteira seguinte e se a Comissão
julgar que os preços existentes, não sendo suficientemente                                 Artigo 1 ?
representativos da tendência efectiva do mercado, provo­
cariam alterações bruscas e consideráveis do preço fran­       Os direitos niveladores à importação referidos no artigo
co-fronteira ;                                                  14? do Regulamento (CEE) n? 804/68 são fixados no
                                                               anexo .
Considerando que, nos termos do n ? 1 do artigo 19? do
Regulamento (CEE) n? 804/68 , a nomenclatura prevista                                      Artigo 2?
no presente regulamento consta da Nomenclatura Combi­
nada ;
                                                               O presente regulamento entra em vigor em 29 de Abril de
                                                                1991 .
Considerando que, por força do artigo 8 ? do Regulamento
(CEE) n? 1073/68, os direitos niveladores são fixados todas
as quinzenas ; que podem entretanto ser alterados, se tal      (') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 20 .
                                                               (4) JO  n?  L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
                                                               0   JO  n?  L 58 de 5. 3. 1991 , p. 1 .
(') JO n? L 74 de 19. 3. 1986, p. 20.                          (<) JO  n?  L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
h JO n? L 144 de 7. 6. 1990, p. 15.                            Q   JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .
 ---pagebreak--- 27. 4. 91                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 107/39
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 1991 .
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N ? L 107/40                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    27. 4. 91
                                                     ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 26 de Abril de 1991 , que fixa os direitos niveladores a
                              importação no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                   (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                      Código NC                Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
                      0401 10 10                                                          18,22
                      0401 10 90                                                          17,01  .
                      0401 20 11                                                          24,98
                      0401 20 19                                                          23,77
                      0401 20 91                                                          30,30
                      0401 20 99                                                          29,09
                      0401 30 11                                                          77,27
                      0401 30 19                                                          76,06
                      0401 30 31                                                         148,15
                      0401 30 39                                                         146,94
                      0401 30 91                                                        248,01
                      0401 30 99                                                         246,80
                      0402 10 11                        0                                130,36
                      0402 10 19                        0                                123,11
                      0402 10 91                       no                        1,231 1 / kg + 28,92
                      0402 10 99                       00                        1,2311 / kg + 21,67
                      0402 21 1 1                       0                                181,54
                      0402 21 17                        0                                174,29
                      0402 21 19                        0                                174,29
                      0402 21 91                        0                                220,77
                      0402 21 99                        0                               213,52
                      0402 29 1 1                     000                        1,7429 / kg  + 28,92
                      0402 29 15                       00                        1,7429 / kg  + 28,92
                      0402 29 19                       00                        1,7429 / kg  + 21,67
                      0402 29 91                       00                        2,1 352 / kg + 28,92
                      0402 29 99                       00                        2,1352 / kg  + 21,67
                      0402 91 11                        0                                 30,28
                      0402 91 19                        0                                 30,28
                      0402 91 31                        0                                 37,85
                      0402 91 39                        0                                 37,85
                      0402 91 51                        0                                148,15
                      0402 91 59                        0                                146,94
                      0402 91 91                        0                                248,01
                      0402 91 99                        0                                246,80
                      0402 99 1 1                       0                                 49,85
                      0402 99 19                        0                                 49,85
                      0402 99 31                       00                        1,4452 / kg  + 25,30
                      0402 99 39                       00                        1,4452 / kg  + 24,09
                      0402 99 91                       00                        2,4438 / kg  + 25,30
                      0402 99 99                       00                        2,4438 / kg  + 24,09
                      0403 10 02                                                         130,36
                      0403 10 04                                                         181,54
 ---pagebreak---                              i
27. 4. 91              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 107/41
                                        (Em ECU/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrario)
           Código NC                Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
           0403 10 06                                                         220,77
           0403 10 12                        (')                      1,231 1 / kg + 28,92
           0403 10 14                        0                        1,7429 / kg + 28,92
           0403 10 16                        0                        2,1352 / kg + 28,92
           0403 10 22                                                           27,39
           0403 10 24                                                           32,71
           0403 10 26                                                           79,68
           0403 10 32                        0)                       0,21 35 / kg + 27,71
           0403 10 34                        0                        0,2667 / kg + 27,71
           0403 10 36                        (')                      0,7364 / kg + 27,71
           0403 90 1 1                                                        130,36
           0403 90 13                                                         181,54
           0403 90 19                                                         220,77
           0403 90 31                        0                        1 ,2311 / kg + 28,92
           0403 90 33                        (')                      1,7429 / kg + 28,92
           0403 90 39                        (')                      2,1352 / kg + 28,92
           0403 90 51                                                           27,39
           0403 90 53                                                           32,71
           0403 90 59                                                           79,68
           0403 90 61                        0                        0,21 35 / kg + 27,71
           0403 90 63                       0                         0,2667 / kg + 27,71
           0403 90 69                       (')                       0,7364 / kg + 27,71
           0404 10 11                                                           30,29
           0404 10 19                       (')                       0,3029 / kg + 21,67
           0404 10 91                       0                         0,3029 / kg
           0404 10 99                       0                         0,3029 / kg + 21,67
          0404 90 1 1                                                         130,36
          0404 90 13                                                          181,54
          0404 90 19                                                          220,77
          0404 90 31                                                          130,36
          0404 90 33                                                          181,54
          0404 90 39                                                          220,77
          0404 90 51                        (')                       1,231 1 / kg  + 28,92
          0404 90 53                       00                         1,7429 / kg   + 28,92
          0404 90 59                        0                        2,1352 / kg    + 28,92
          0404 90 91                        0                        1,231 1 / kg   + 28,92
          0404 90 93                       00                         1,7429 / kg   + 28,92
          0404 90 99                        0                        2,1352 / kg    + 28,92
          0405 00 10                                                         255,79
          0405 00 90                                                         312,06
          0406 10 10                        0                                234,35
          0406 10 90                        0                                285,03
          0406 20 10                       00                                385,87
          0406 20 90                                                         385,87
          0406 30 10                       00                                186,47
          0406 30 31                       00                                175,53
          0406 30 39                       00                                186,47
          0406 30 90                       00                                283,19
 ---pagebreak--- N ? L 107/42             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    27. 4. 91
                                          (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em cantrario)
             Código NC                Nota de pé-de-página          Montante do direito nivelador
             0406 40 00                      00                                148,14
             0406 90 1 1                     00                                224,00
             0406 90 13                      00                                196,74
             0406 90 15                      00                                196,74
             0406 90 17                      00                                196,74
             0406 90 19                      00                                385,87
             0406 90 21                      00                                224,00
             0406 90 23                      00                                188,31
             0406 90 25                      00                                188,31
             0406 90 27                      00                                188,31
             0406 90 29                                                        188,31
             0406 90 31                      00                                188,31
             0406 90 33                        0                               188,31
             0406 90 35                      00                                188,31
             0406 90 37                      00                                188,31
             0406 90 39                      00                                188,31
             0406 90 50                                                        188,31
             0406 90 61                        0                               385,87
             0406 90 63                                                        385,87
             0406 90 69                        0                               385,87
             0406 90 71                        0                               234,35
             0406 90 73                        0                               188,31
             0406 90 75                        0                               188,31
             0406 90 77                                                        188,31
             0406 90 79                        0                               188,31
             0406 90 81                        0                               188,31
             0406 90 83                                                        188,31
             0406 90 85                        0                               188,31
             0406 90 89                       00                               188,31
             0406 90 91                        0                               234,35
             0406 90 93                        0                               234,35
             0406 90 97                        0                               285,03
             0406 90 99                        0                               285,03
             1702 10 10                                                         36,29
             1702 10 90                                                         36,29
             2106 90 51                                                         36,29
             2309 10 15                                                         94,75
             2309 10 19                                                        123,07
             2309 10 39                                                        115,40
             2309 10 59                                                         95,40
             2309 10 70                                                        123,07
             2309 90 35                                                         94,75
             2309 90 39                                                        123,07
             2309 90 49                                                        115,40
             2309 90 59                                                         95,40
             2309 90 70                                                        123,07
 ---pagebreak--- 27. 4. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 107/43
          (') O direito nivelador para 100 kg de produto deste codigo é igual à soma dos seguintes elementos :
              a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso de leite e nata contido em 100 kg de produto ;
              b) Do outro montante indicado.
          (2) O direito nivelador para 100 kg de produto deste código é igual à soma dos seguintes elementos :
              a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso da matéria seca láctica contida em 100 kg de produto e,
                 se for caso disso , acrescida,
              b) Do outro montante indicado.
          (') Os produtos deste código importados de um país terceiro no âmbito de um acordo especial celebrado entre esse
              país e a Comunidade, e para os quais é apresentado um certificado IMAl emitido nas condições previstas no
              Regulamento (CEE) n? 1767/82, estão sujeitos aos direitos niveladores que constam do anexo I do citado regula­
              mento .
          (4) O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 715/90.