CELEX: C2006/036/28
Language: pt
Date: 2006-02-11 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção), de  1 de Dezembro de 2005 , no processo C-394/04 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Symvoulio tis Epikrateias): Diagnostiko & Therapeftiko Kentro Athinon-Ygeia AE contra Ypourgos Oikonomikon (Sexta Directiva IVA — Artigo 13. o , A, n. o  1, alínea b) — Isenções — Operações estreitamente conexas com a hospitalização ou a assistência médica — Fornecimento de serviços telefónicos e de locação de postos de televisão às pessoas hospitalizadas — Fornecimento de dormidas e refeições aos seus acompanhantes)

11.2.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 36/15
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Terceira Secção)
   de 1 de Dezembro de 2005
   no processo C-394/04 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Symvoulio tis Epikrateias): Diagnostiko & Therapeftiko Kentro Athinon-Ygeia AE contra Ypourgos Oikonomikon (1)
   
   (Sexta Directiva IVA - Artigo 13.o, A, n.o 1, alínea b) - Isenções - Operações estreitamente conexas com a hospitalização ou a assistência médica - Fornecimento de serviços telefónicos e de locação de postos de televisão às pessoas hospitalizadas - Fornecimento de dormidas e refeições aos seus acompanhantes)
   (2006/C 36/28)
   Língua do processo: grego
   Nos processos apensos C-394/04 e C-395/04, que têm por objecto pedidos de decisão prejudicial nos termos do artigo 234.o CE, apresentados pelo Symvoulio tis Epikrateias (Grécia), por decisões de 16 de Junho de 2004, entrados no Tribunal de Justiça em 17 de Setembro de 2004, nos processos Diagnostiko & Therapeftiko Kentro Athinon-Ygeia AE contra Ypourgos Oikonomikon, o Tribunal de Justiça (Terceira Secção), composto por: A. Rosas, presidente de secção, J.-P. Puissochet, S. von Bahr, U. Lõhmus e A. Ó Caoimh (relator), juízes, advogado-geral: P. Léger, secretário: L. Hewlett, administradora principal, proferiu, em 1 de Dezembro de 2005, um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1.
            
            
               O fornecimento, pelas pessoas visadas no artigo 13.o, A, n.o 1, alínea b), da Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme, de serviços telefónicos e de locação de postos de televisão às pessoas hospitalizadas, bem como o fornecimento, por essas mesmas pessoas, de dormidas e refeições aos seus acompanhantes, não constituem, regra geral, operações estreitamente conexas com a hospitalização e com a assistência médica na acepção dessa disposição. Só assim não será se as prestações revestirem um carácter indispensável para atingir as finalidades terapêuticas prosseguidas pela hospitalização e pela assistência médica e se não se destinarem essencialmente a obter receitas suplementares para a pessoa que as fornece, através da realização de operações efectuadas em concorrência directa com as de empresas comerciais sujeitas a IVA.
            
         
               2.
            
            
               Cabe ao órgão jurisdicional de reenvio, tendo em conta todos os elementos concretos dos litígios que lhe foram submetidos e, sendo caso disso, o conteúdo das receitas médicas passadas aos doentes em causa, determinar se as prestações fornecidas preenchem essas condições.
            
         
      (1)  JO C 273, de 6.11.2004.