CELEX: 32009R1006
Language: pt
Date: 2009-09-16 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  1006/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro de 2009 , que altera o Regulamento (CE) n. o  808/2004 relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (Texto relevante para efeitos do EEE)

31.10.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 286/31
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1006/2009 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
   
   de 16 de Setembro de 2009
   que altera o Regulamento (CE) n.o 808/2004 relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 285.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado (1),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A disponibilização anual de estatísticas relativas à sociedade da informação, tal como estabelecido no Regulamento (CE) n.o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), restringe-se a cinco anos de referência após a data de entrada em vigor desse regulamento, expirando em 2009. Contudo, existe uma necessidade contínua, a nível comunitário, de estatísticas anuais coerentes sobre o domínio da sociedade da informação.
            
         
               (2)
            
            
               O Conselho Europeu de Março de 2005 sublinhou a importância de criar uma sociedade da informação plenamente inclusiva, baseada numa utilização alargada das tecnologias da informação e da comunicação (TIC) nos serviços públicos, nas pequenas e médias empresas (PME) e nos agregados domésticos.
            
         
               (3)
            
            
               O Conselho Europeu de Março de 2006 reconheceu a importância crucial de uma utilização mais produtiva das TIC nas empresas e nas organizações administrativas e instou a Comissão e os Estados-Membros a aplicarem com empenho a estratégia i2010, que promove uma economia digital aberta e concorrencial e coloca a tónica nas TIC enquanto factor de inclusão e de qualidade de vida. A estratégia é encarada como um elemento-chave da parceria de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego.
            
         
               (4)
            
            
               Em Abril de 2006, o Grupo de Alto Nível i2010, criado pela Decisão 2006/215/CE da Comissão (3), apoiou o quadro de avaliação i2010, que define uma lista de indicadores-chave para a avaliação comparativa do desenvolvimento da sociedade da informação europeia, tal como previsto na estratégia i2010.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão n.o 1639/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, que institui um Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (2007-2013) (4), contribui para melhorar a competitividade e a capacidade de inovação na Comunidade, para promover o desenvolvimento da sociedade do conhecimento e para fomentar o desenvolvimento sustentável baseado num crescimento económico equilibrado. Esta decisão requer que a Comunidade se dote de uma base analítica sólida, a fim de apoiar a definição de políticas em vários domínios. O programa-quadro estabelecido pela referida decisão apoia acções que devem permitir uma análise das políticas baseadas em estatísticas oficiais.
            
         
               (6)
            
            
               A Declaração Ministerial sobre a e-Inclusão, aprovada em Riga em 11 de Junho de 2006, sublinha a importância de uma sociedade da informação baseada na inclusão. A Declaração estabelece o quadro para uma política abrangente em matéria de e-Inclusão, abordando questões relativas ao envelhecimento da sociedade, à fractura digital geográfica, à acessibilidade, à literacia e às competências digitais, à diversidade cultural e aos serviços públicos inclusivos em linha. A Declaração convida a Comissão a fomentar a recolha e a análise comparativa de dados dentro e fora da União Europeia.
            
         
               (7)
            
            
               Os indicadores de avaliação comparativa do desenvolvimento da sociedade da informação, tal como definidos nas estratégias políticas da Comunidade, e designadamente o quadro de avaliação comparativa i2010 decorrente da estratégia i2010 e os seus ulteriores desenvolvimentos sob a égide da estratégia de Lisboa, deverão basear-se em informações estatísticas coerentes.
            
         
               (8)
            
            
               A alteração do Regulamento (CE) n.o 808/2004 deverá ter em conta o Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2009, relativo às estatísticas europeias (5).
            
         
               (9)
            
            
               O presente regulamento não deverá implicar o aumento da carga imposta aos respondentes e às autoridades estatísticas nacionais, medida em número de variáveis obrigatórias ou em tempo de duração da entrevista, no que respeita à recolha e à transmissão de estatísticas harmonizadas, em comparação com a situação verificada antes da entrada em vigor do presente regulamento.
            
         
               (10)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 808/2004 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (11)
            
            
               Foi consultado o Comité do Programa Estatístico, criado pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho (6),
            
         APROVARAM O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 808/2004 é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               O n.o 1 do artigo 3.o passa a ter a seguinte redacção:
               «1.   As estatísticas a elaborar devem incluir as informações úteis para os indicadores estruturais e necessárias para o processo de avaliação comparativa das estratégias políticas da Comunidade associadas ao desenvolvimento do espaço europeu da informação, da inovação das empresas e da sociedade europeia da informação, sobretudo o quadro de avaliação comparativa i2010 e o respectivo desenvolvimento no âmbito da estratégia de Lisboa, bem como outras informações essenciais para constituir uma base de análise uniforme da sociedade da informação.»;
            
         
               2.
            
            
               O artigo 6.o passa a ter a seguinte redacção:
               «Artigo 6.o
               
               Tratamento, transmissão e difusão de dados
               1.   Os Estados-Membros transmitem à Comissão (Eurostat) os dados e a meta-informação exigidos pelo presente regulamento e pelas respectivas medidas de aplicação, em conformidade com o artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2009, relativo às estatísticas europeias (7), referentes à transmissão de dados confidenciais.
               2.   Os Estados-Membros transmitem os dados e a meta-informação exigidos pelo presente regulamento em formato electrónico, de acordo com uma norma de intercâmbio acordada entre a Comissão e os Estados-Membros.
               3.   O capítulo V do Regulamento (CE) n.o 223/2009 é aplicável ao tratamento e à difusão de dados confidenciais.
            
         
               3.
            
            
               O artigo 7.o passa a ter a seguinte redacção:
               «Artigo 7.o
               
               Qualidade estatística e relatório
               1.   Os Estados-Membros asseguram a qualidade dos dados transmitidos.
               2.   Para efeitos do presente regulamento, são aplicáveis os atributos de qualidade estabelecidos no n.o 1 do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 223/2009.
               3.   Os Estados-Membros apresentam anualmente à Comissão (Eurostat) um relatório sobre a qualidade dos dados transmitidos, bem como sobre quaisquer alterações metodológicas efectuadas. O relatório deve ser apresentado um mês após a transmissão dos dados.»;
            
         
               4.
            
            
               Os anexos I e II são substituídos pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Estrasburgo, em 16 de Setembro de 2009.
      
         
            Pelo Parlamento Europeu
         
         
            O Presidente
         
         J. BUZEK
         
      
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         C. MALMSTRÖM
         
      
   
   
      (1)  Parecer do Parlamento Europeu de 2 de Abril de 2009 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 13 de Julho de 2009.
   
      (2)  JO L 143 de 30.4.2004, p. 49.
   
      (3)  JO L 80 de 17.3.2006, p. 74.
   
      (4)  JO L 310 de 9.11.2006, p. 15.
   
      (5)  JO L 87 de 31.3.2009, p. 164.
   
      (6)  JO L 181 de 28.6.1989, p. 47.
   
      (7)  JO L 87 de 31.3.2009, p. 164.»;
   
      ANEXO
      «
            ANEXO I
            Módulo 1: as empresas e a sociedade da informação
            1.   Objectivos
            O presente módulo tem por objectivo a disponibilização oportuna de estatísticas sobre as empresas e a sociedade da informação. O referido módulo faculta um quadro para os requisitos em termos de cobertura, duração e periodicidade, temas abrangidos, desagregação da informação disponibilizada e respectivo tipo, assim como quaisquer estudos-piloto ou de viabilidade necessários.
            2.   Cobertura
            O presente módulo abrange as actividades das empresas classificadas nas secções C a N, na secção R e na divisão 95 da nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia (NACE Rev. 2).
            As estatísticas elaboradas têm por objecto as empresas.
            3.   Duração e periodicidade da disponibilização de dados
            As estatísticas são disponibilizadas anualmente, durante um período máximo de 15 anos de referência, a partir de 20 de Maio de 2004. Nem todas as características têm, necessariamente, de ser facultadas todos os anos; a periodicidade do fornecimento de cada característica é determinada e acordada no âmbito das medidas de aplicação referidas no artigo 8.o
            
            4.   Temas abrangidos
            As características a fornecer são retiradas da seguinte lista de temas:
            
                        —
                     
                     
                        sistemas de TIC e sua utilização nas empresas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        utilização da internet e de outras redes electrónicas pelas empresas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        comércio electrónico,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        processos de negócio electrónico e aspectos organizacionais,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        utilização das TIC pelas empresas para intercâmbio de informações e serviços com as administrações e as entidades públicas (administração pública electrónica),
                     
                  
                        —
                     
                     
                        competência em TIC na empresa e necessidade de competências em TIC,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        obstáculos à utilização das TIC, da internet e de outras redes electrónicas e aos processos de comércio electrónico e negócio electrónico,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        despesa e investimento em TIC,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        segurança e fiabilidade das TIC,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        utilização das TIC e seu impacto sobre o ambiente (TIC ecológicas),
                     
                  
                        —
                     
                     
                        acesso e utilização da internet e de outras tecnologias em rede para interligar objectos e aparelhos («Internet das Coisas»),
                     
                  
                        —
                     
                     
                        acesso e utilização de tecnologias que permitam uma ligação à internet ou a outras redes a qualquer momento e a partir de qualquer sítio (conectividade omnipresente).
                     
                  Nem todos os temas têm de ser incluídos anualmente.
            5.   Desagregação da informação a disponibilizar
            Nem todas as desagregações têm necessariamente de ser fornecidas anualmente; as desagregações requeridas têm por base a lista abaixo, tendo em consideração a natureza das unidades estatísticas, a qualidade esperada dos dados recolhidos e a dimensão global da amostra. As desagregações são acordadas no âmbito das medidas de aplicação:
            
                        —
                     
                     
                        por classes de dimensão,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        por rubricas da NACE,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        por regiões: as desagregações regionais são limitadas a um máximo de três grupos.
                     
                  6.   Tipo de informação a disponibilizar
            Os Estados-Membros transmitem os dados agregados à Comissão (Eurostat).
            7.   Estudos-piloto e de viabilidade
            Sempre que sejam identificados novos requisitos importantes em matéria de dados ou se estime serem necessários novos indicadores ou indicadores complexos, a Comissão deve determinar a realização de estudos-piloto ou de viabilidade a efectuar numa base voluntária pelos Estados-Membros antes de se proceder a qualquer recolha de dados. Estes estudos destinam-se a avaliar a exequibilidade da respectiva recolha de dados, tendo em consideração as vantagens da disponibilidade dos dados relativamente aos custos da recolha e a carga imposta aos respondentes. Os resultados destes estudos-piloto ou de viabilidade contribuem para a definição de novos indicadores.
         
         
            ANEXO II
            Módulo 2: indivíduos, agregados domésticose sociedade da informação
            1.   Objectivos
            O presente módulo tem por objectivo o fornecimento oportuno de estatísticas sobre os indivíduos, os agregados domésticos e a sociedade da informação. O referido módulo faculta um quadro para os requisitos em termos de cobertura, duração e periodicidade, temas abrangidos, características socioeconómicas da informação disponibilizada e respectivo tipo, assim como quaisquer estudos-piloto ou de viabilidade necessários.
            2.   Cobertura
            O presente módulo é aplicável às estatísticas sobre os indivíduos e os agregados domésticos.
            3.   Duração e periodicidade da disponibilização de dados
            As estatísticas são disponibilizadas anualmente, durante um período máximo de 15 anos de referência, a partir de 20 de Maio de 2004. Nem todas as características têm, necessariamente, de ser facultadas todos os anos; a periodicidade do fornecimento de cada característica é determinada e acordada no âmbito das medidas de aplicação referidas no artigo 8.o
            
            4.   Temas abrangidos
            As características a fornecer são retiradas da seguinte lista de temas:
            
                        —
                     
                     
                        acesso e utilização das TIC pelos indivíduos e/ou pelos agregados domésticos,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        utilização da internet e de outras redes electrónicas para fins distintos pelos indivíduos e/ou pelos agregados domésticos,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        segurança e fiabilidade das TIC,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        competências e aptidões em termos de TIC,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        obstáculos à utilização das TIC e da internet,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        efeitos da utilização das TIC sentidos pelos indivíduos e/ou pelos agregados domésticos,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        utilização das TIC pelos indivíduos para intercâmbio de informações e serviços com as administrações e as entidades públicas (administração pública electrónica),
                     
                  
                        —
                     
                     
                        acesso e utilização de tecnologias que permitam uma ligação à internet ou a outras redes a qualquer momento e a partir de qualquer sítio (conectividade omnipresente).
                     
                  Nem todos os temas têm de ser incluídos anualmente.
            5.   Características socioeconómicas de base para o fornecimento de dados
            Nem todas as características de base têm, necessariamente, de ser fornecidas todos os anos; essas características têm por base a lista abaixo e são acordadas no âmbito das medidas de aplicação:
            
                        a)
                     
                     
                        No que diz respeito às estatísticas relativas aos agregados domésticos:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    por tipo de agregado,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    por escalão de rendimento,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    por região;
                                 
                              
                  
                        b)
                     
                     
                        No que diz respeito às estatísticas relativas aos indivíduos:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    por grupo etário,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    por sexo,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    por nível de ensino,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    por situação em termos de emprego,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    por estado civil de facto,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    por naturalidade, nacionalidade,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    por região.
                                 
                              
                  6.   Tipo da informação a disponibilizar
            Os Estados-Membros transmitem à Comissão (Eurostat) os dados individuais, os quais não devem permitir a identificação directa das unidades estatísticas em causa.
            7.   Estudos-piloto e de viabilidade
            Sempre que sejam identificados novos requisitos importantes em matéria de dados ou se estime serem necessários novos indicadores ou indicadores complexos, a Comissão deve determinar a realização de estudos-piloto ou de viabilidade a efectuar numa base voluntária pelos Estados-Membros antes de se proceder a qualquer recolha de dados. Estes estudos destinam-se a avaliar a exequibilidade da respectiva recolha de dados, tendo em consideração as vantagens da disponibilidade dos dados relativamente aos custos da recolha e a carga imposta aos respondentes. Os resultados destes estudos-piloto ou de viabilidade contribuem para a definição de novos indicadores.
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