CELEX: 31989R2794
Language: pt
Date: 1989-09-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2794/89 da Comissão, de 14 de Setembro de 1989, que ajusta, de acordo com as taxas de conversão agrícola em vigor, os montantes da ajuda final e da restituição final à exportação para as sementes de colza, de nabita e de girassol colhidas na Grécia, fixadas antes de 1 de Fevereiro de 1989 em relação aos meses de Fevereiro a Junho de 1989

16. 9 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 269/23
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2794/89 DA COMISSÃO
                                                de 14 de Setembro de 1989
                  que ajusta, de acordo com as taxas de conversão agrícola em vigor, os montantes
                  da ajuda final e da restituição final à exportação para as sementes de colza, de
                  nabita e de girassol colhidas na Grécia, fixadas antes de 1 de Fevereiro de 1989
                                   em relação aos meses de Fevereiro a Junho de 1989
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mentos (CEE) n? 2714/88 («), (CEE) n? 2755/88 f), (CEE)
                                                                 n? 2771 /88 (8), (CEE) n? 2794/88 (9), (CEE) n? 2834/88 (10),
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               (CEE) n? 2915/88 ("), (CEE) n? 2958/88 (12), (CEE) n°
Económica Europeia,                                              3030/88 (13), (CEE) n? 3073/88 (14), (CEE) n? 3121 /88 (,J),
                                                                 (CEE) n? 3154/88 (,é), (CEE) n? 3202/88 (17), (CEE) n?
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    3256/88 (lg), (CEE) n? 3340/88 (»»), (CEE) n? 3398/88 (M),
Conselho, de 21 de Setembro de 1966, que estabelece a            (CEE) n? 3425/88 (2<), (CEE) n? 3467/88 (22), (CEE) n?
organização comum de mercado no sector das matérias              3525/88 P), (CEE) n? 3579/88 (24), (CEE) n? 3647/88 (2S),
gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo          (CEE) n? 3691 /88 (2é), (CEE) n? 3748/88 (27), (CEE) n?
Regulamento (CEE) n? 1 225/89 (2), e, nomeadamente, o            3806/88 H, (CEE) n? 3857/88 (29), (CEE) n? 3944/88 H,
n? 4 do seu artigo 27?,                                          (CEE) n? 4039/88 (31), (CEE) n? 4090/88 (32), (CEE) n?
                                                                 4166/88 (33), (CEE) n? 21 /89 (34), (CEE) n? 51 /89 (35), (CEE)
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 194/89 do                n? 89/89 (36), (CEE) n? 122/89 (37), (CEE) n? 190/89 (3S), da
Conselho, de 24 de Janeiro de 1989, que altera o Regula­         Comissão, são substituídos pelos montantes constantes do
mento (CEE) n? 1678/85 que fixa as taxas de conversão            quadro A do anexo do presente regulamento, que são
aplicáveis no sector agrícola (3), adoptou uma nova taxa de      fixados na data de entrada em vigor dos montantes corres­
conversão agrícola aplicável à dracma grega a partir de 30       pondentes que são substituídos.
de Janeiro de 1 989, para as sementes de colza, de nabita e
de girassol ; que, por força do artigo 4? do Regulamento
(CEE) n? 1676/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985,
relativo ao valor da unidade de conta e às taxas de conver­      2. Os montantes da ajuda final para as sementes de
são a aplicar no âmbito da política agrícola comum (4),          girassol colhidas e transformadas na Grécia, fixadas anteci­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          padamente entre 1 de Outubro de 1988 e 31 de Janeiro
                                                                 de 1989, em relação aos meses de Fevereiro a Maio de
(CEE) n? 1 636/87 0, convém alterar, em relação aos
meses afectados pela nova taxa de conversão agrícola, os          1989 e que figuram no anexo III dos vinte e seis últimos
montantes da ajuda final e da restituição final à exporta­       regulamentos referidos no n? 1 , são substituídos pelos
                                                                 montantes constantes do quadro B do anexo do presente
ção para as sementes em questão, fixadas antecipadamente
pelos regulamentos adoptados antes de 30 de Janeiro de
1989 que tinham em conta as taxas de conversão agrícola          («) JO n? L 241 de 1 . 9. 1988, p. 63.
válidas nas datas das suas entradas em vigor ;                   O JO n? L 245 de 3. 9. 1988, p. 31 .
                                                                 («) JO n? L 248 de 7. 9. 1988, p. 9.
                                                                 O JO n? L 250 de 9. 9. 1988, p. 15.
Considerando que, com uma preocupação de clareza, é              H JO n? L 255 de 15. 9. 1988, p. 19.
conveniente publicar os montantes alterados, que entram          (") JO n? L 262 de 22. 9. 1988, p. 23.
                                                                 02) JO n? L 268 de 28. 9. 1988, p. 6.
em vigor na data de entrada em vigor dos montantes que           H JO n? L 271 de 1 . 10. 1988, p. 81 .
substituem,                                                      (,4) JO n? L 274 de 6. 10. 1988 , p. 28 .
                                                                 H JO n? L 278 de 11 . 10. 1988, p. 29 .
                                                                 (■«) JO n? L 281 de 14. 10. 1988, p. 42.
                                                                 (,7) JO n? L 284 de 19. 10. 1988, p. 28 .
                                                                 (,a) JO n? L 289 de 22. 10. 1988, p. 46.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                 H JO n? L 295 de 28. 10. 1988, p. 53.
                                                                 H JO n? L 299 de 1 . 11 . 1988, p. 41 .
                                                                 (21) JO n? L 301 de 4. 11 . 1988, p. 47.
                                                                 H JO n? L 304 de 9. 11 . 1988, p. 11 .
                            Artigo 1 ?                           H JO n? L 307 de 12, 11 . 1988, p. 39.
                                                                 (24) JO n? L 312 de 18. 11 . 1988, p. 19.
                                                                 (*) JO n? L 317 de 24. 11 . 1988, p. 25.
 1.    Os montantes da ajuda final para as sementes de           í24) JO n? L 321 de 26. 11 . 1988, p. 35.
colza e de nabita colhidas e transformadas na Grécia,            (27) JO n? L 328 de 1 . 12. 1988, p. 44.
                                                                 H JO n? L 335 de 7. 12. 1988, p. 18.
fixados antecipadamente entre 1 de Setembro de 1988 e            (») JO n? L 343 de 13. 12. 1988, p. 17.
31 de Janeiro de 1989, em relação aos meses de Fevereiro         H JO n? L 348 de 17. 12. 1988, p. 41 .
a Junho de 1989, e que figuram no anexo I dos Regula­            («) JO n? L 355 de 23. 12. 1988, p. 47.
                                                                 (32) JO n? L 359 de 28. 12. 1988, p. 57.
                                                                 (33) JO n? L 367 de 31 . 12. 1988, p. 35.
(') JO  n?  172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                      H JO n? L 4 de 6. 1 . 1989, p. 23.
(2) JO  n?  L 128 de 11 . 5. 1989, p. 15.                        (3S) JO n? L 9 de 12. 1 . 1989, p. 14.
(3) JO  n?  L 25 de 28 . 1 . 1989, p. 1 .                        H JO n? L 13 de 17. 1 . 1989, p. 21 .
(4) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                         H JO n? L 16 de 20. 1 . 1989, p. 27.
O   JO  n?  L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .                         (38) JO n? L 23 de 27. 1 . 1989, p. 33 .
 ---pagebreak--- N? L 269/24                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              16 . 9 . 89
regulamento, que são fixados na data de entrada em vigor       Comissão ('), e substituído pelo montante constante do
dos montantes correspondentes que são substituídos.            quadro C do anexo do presente regulamento, que é fixado
                                                               na data da entrada em vigor do montante substituído^
3. O montante da restituição final à exportação das                                     Artigo 2?
sementes de colza de nabita colhidas e exportadas da
Grécia, fixado antecipadamente entre 1 e 31 de Janeiro de      O presente regulamento entra em vigor na data da sua
1989, em relação ao mês de Fevereiro de 1989, e que            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
figura no anexo do Regulamento (CEE) n? 4165/88 da             peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Setembro de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
                                                                (') JO n? L 367 de 31 . 12. 1988, p. 32.
 ---pagebreak--- 16 . 9 . 89                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 269/25
                                                                    ANEXO
                                                                  QUADRO A
            MONTANTES DAS AJUDAS NACIONAIS PARA A COLZA E A NABITA QUE NAO SEJAM
                                                             « DUPLO ZERO »
                                              Sementes colhidas e transformadas na Grécia (')
                                                                                                            (Em dracmas por 100 kg)
               Regulamento       Data de entrada          Montantes da ajuda em caso de fixação antecipada para os meses de
                  (CEE)                en vigor
                     n?                da ajuda         Fevereiro         Março            Abril            Maio           Junho
                 2714/ 88          1.     9 . 1988      1 216,82     I               ||
                 2755/88           5.     9 . 1988      1 249,66     IIIl
                 2771 /88          7.     9 . 1988      1 412,18     IIIl
                 2794/88           9.     9 . 1988      1 461,59     \               l.Il
                 2834/88          15.     9, 1988       1 635,70     \               l
                 2915/88         22.      9 . 1988      1 642,30     I               IlIl
                 2958/88         28 .     9 . 1988      1 638,93                     IlIl
                 3030/88           1 . 10 . 1988        1 876,91        1 824,52 IlIl
                 3073/88           6. 10 . 1988         2 027,37        1 976,87 \                    \
                 3121 /88         11 . 10 . 1988        1 978,66        1 926,97 l                    \
                 3154/88          14. 10 . 1988         2 111,73        2 057,14 \                    \
                 3202/88          19 . 10 . 1988        2 150,24        2 097,65
                 3256/88         22. 10 . 1988          2 201,97        2161,88      \                ll
                3340/88          28 . 10 . 1988         2 373,94        2 305,45                      ll
                3398/88            1 . 11 . 1988        2 519,16        2 539,68         2 474,72     \
                 3425/88           4. 11 . 1988         2 406,81        2 427,41         2 361,05
                 3467/88           9 . 11 . 1988        2 272,69        2 293,48         2 224,08     \
                 3525/88          14. 11 . 1988         2 247,98        2 268,73         2 199,78
                 3579/88          18 . 11 . 1988        2 336,45        2 357,37         2 284,79
                 3647/88         24. 11 . 1988          2 238,94        2 259,48         2 191,52
                 3691 /88        28 . 11 . 1988         2 271,98        2 293,1 1        2 226,30     \
                 3748/88           1 . 12. 1988         2 322,83        2 310,12         2331,07          2 271,82
                3806/88            7 . 12. 1988         2 195,61        2 176,65         2 212,43         2 211,07
                 3857/ 88         13 . 12. 1988         2 172,01        2 160,22         2 181,41         2 114,88
                 3944/88          19 . 12. 1988         2 154,07        2 146,50         2 167,59         2 103,45
                4039/ 88         23 . 12. 1988          2 072,64        2 063,19         2 083,87         2 020,91
                4090/88          28 . 12. 1988          1 999,21        1 989,21         2 010,09         1 945,19
                4166/88            1.     1 . 1989      1 982,29        1 971,48         1 961,15         1 996,59       1 866,04
                    21 /89         6.     1 . 1989      2 136,49        2 128,15         2 118,68         2 154,32       2 026,03
                    51 / 89       12.     1 . 1989      2 022,29        2 012,55         2003,36          2 039,01       1 910,22
                   89/89          17 .    1 . 1989      2 035,84        2025,81          2 016,14         2 051,39       1 922,48
                  122/ 89        20 .     1 . 1989      2 220,65        2 218,38         2 213,01         2 248,11       2 131,73
                  190/89         27.      1 . 1989      2 368,27        2368,00          2 366,87         2 402,01       2 292,92
            (') O montante da ajuda final para as sementes de colza e de nabita « duplo zero > deve ser aumentado de 2,5 ecus por 100
                quilogramas, convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola aplicável na Grécia.
 ---pagebreak--- N? L 269 26                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       16. 9 . 89
                                                        QUADRO B
                        MONTANTES DAS AJUDAS NACIONAIS PARA O GIRASSOL
                                      Sementes colhidas e transformadas na Grécia
                                                                                              (Em dracmas por 100 kg)
            Regulamento  Data de entrada        Montantes da ajuda em caso de fixaçio anticipada para os meses de
               (CEE)         em vigor
                 n?           da ajuda           Fevereiro           Março             Abril               Maio
             3030/88       1 . 10 . 1988         2 206,68                       I
             3073/88       6. 10 . 1988          2 350,42    \                  Il
             3121 /88     11 . 10 . 1988         2 491,37    IlII
             3154/88      14. 10 . 1988          2 557,21                       \
             3202/88      19. 10 . 1988          2 633,61    \                  \
             3256/88     22. 10 . 1988           2 687,78    \                  I
             3340/88     28 . 10 . 1988          2 658,22    \                  \                   L
             3398/88       1 . 11 . 1988         2 683,45          2 743,49     \
             3425/88       4. 11 . 1988 .        2 776,20          2 836,26     \
             3467/88       9 . 11 . 1988         2 766,48          2 826,55     II
             3525/88      14. 11 . 1988          2 800,15          2 860,22     Il
             3579/88      18 . 11 . 1988         2 879,92          2 940,00     II
             3647/88     24. 11 . 1988           2 861,42          2 921,58     \
             3691 /88    28 . 11 . 1988          2 891,49          2 951,65                '
             3748/88       1 . 12. 1988          2 959,78          2 984,76          3 044,92
             3806/88       7. 12. 1988           2 945,47          2 970,33          3 030,48
             3857/88      13.-12. 1988           2 912,90          2 939,88          3 000,03
             3944/88      19 . 12. 1988          2 931,80          2 963,00          3 023,12
             4039/88      23 . 12. 1988          2 951,73          2 973,93          3 034,07
             4090/88      28. 12. 1988           2 861,11          2 890,91          2 951,04
             4166/88       1.    1 . 1989        2 945,57          2 975,49          3 006,29            2 939,96
                21 /89     6.    1 . 1989        3 022,43          3 078,59          3 109,87            3 131,86
                51 /89    12.    1 . 1989        3 004,45          3 051,71          3 083,85            3 066,94
                89/89     17.    1 . 1989        2 993,80          3 032,98          3 097,60            3 093,86
               122/89    20 .    L 1989          3 055,37          3 125,94          3 161,94            3 184,84
               190/89    27.     1 . 1989        3 070,73          3 145,64          3 184,93            3 237,99
 ---pagebreak--- 16. 9 . 89                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 269/27
                                                      QUADRO C
           MONTANTE DA RESTITUIÇÃO À EXPORTAÇÃO PARA AS SEMENTES DE COLZA E DE
                                                       NABITA
                                       Sementes colhidas e exportadas da Grécia
                                                                                            (Em dracmas por 100 kg)
            Regulamento Data da entrada
               (CEE)        em vigor                 Montante da ajuda final em caso de fixação antecipada
                 n?          da ajuda                              para o mês de Fevereiro
             4165/88      1 . 1 . 1989                                     1 660,81