CELEX: C2005/205/46
Language: pt
Date: 2005-08-20 00:00:00
Title: Processo T-217/05: Recurso interposto em 3 de Junho de 2005 pela Marker Völkl International GmbH contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

20.8.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 205/25
            
         Recurso interposto em 3 de Junho de 2005 pela Marker Völkl International GmbH contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   (Processo T-217/05)
   (2005/C 205/46)
   Língua em que a petição está redigida: alemão
   Deu entrada em 3 de Junho de 2005, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) interposto pela Marker Völkl International GmbH, com sede em Baar (Suíça), representada pelo advogado J. Bauer.
   A outra parte perante a Câmara de Recurso foi a Icon Health & Fitness Italia S.P.A., com sede em Perugia (Itália).
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               1.
            
            
               anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno de 1.4.2005, no processo R 708/2004-1;
            
         
               2.
            
            
               condenar o recorrido nas despesas do processo.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               A recorrente.
            
         
               Marca comunitária requerida:
            
            
               A marca nominativa «MOTION» para produtos das classes 25 e 28 (requerimento n.o 2 099 687).
            
         
               Titular da marca ou sinal que é fundamento da oposição:
            
            
               Icon Health & Fitness Italia S.P.A.
            
         
               Marca ou sinal fundamento da oposição:
            
            
               Marca nominativa «FIT MOTION» para produtos das classes 25 e 28 (Marca comunitária n.o 1 775 196).
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Indeferimento do requerimento n.o 2 099 687.
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Nega provimento ao recurso.
            
         
               Fundamentos:
            
            
               A decisão da Câmara de Recurso viola o artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária, uma vez que não há qualquer risco de confusão entre as duas marcas em causa dado que a marca que é fundamento da oposição não tem qualquer carácter distintivo ou tem um carácter distintivo extraordinariamente pequeno e a semelhança dos sinais que integram as marcas em causa é pequena.