CELEX: 52001PC0639
Language: pt
Date: 2001-11-08
Title: Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 2505/96, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para certos produtos agrícolas e industriais

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                               Bruxelas, 08.11.2001
                                               COM(2001) 639 final
                                  Proposta de
                      REGULAMENTO DO CONSELHO
que altera o Regulamento (CE) nº 2505/96, relativo à abertura e modo de gestão de
  contingentes pautais comunitários autónomos para certos produtos agrícolas e
                                   industriais
                          (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---                                 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Na sequência de pedidos formulados por diversos Estados-membros, os serviços da
Comissão, em colaboração com os peritos nacionais competentes, decidiram analisar se seria
oportuno abrir, aumentar e prorrogar contingentes pautais para certos produtos industriais.
Esta análise, efectuada no âmbito da reunião do grupo “Economia pautal”, permitiu verificar
que a solução de abertura, aumento e prorrogação de contingentes pautais para os produtos
referidos na presente proposta de regulamento poderia ser aceite pelos Estados-membros, sem
provocar perturbações nos mercados desses produtos.
Tal constitui o objecto da proposta de regulamento em anexo.
                                              2
 ---pagebreak---                                           Proposta de
                              REGULAMENTO DO CONSELHO
    que altera o Regulamento (CE) nº 2505/96, relativo à abertura e modo de gestão de
      contingentes pautais comunitários autónomos para certos produtos agrícolas e
                                          industriais
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu
artigo 26°,
Tendo em conta a proposta da Comissão1,
Considerando o seguinte:
(1)     Através do seu Regulamento (CE) nº 2505/962, com a última redacção que lhe foi dada
        pelo Regulamento (CE) n° 1142/20013, o Conselho abriu contingentes pautais
        comunitários para determinados produtos agrícolas e industriais. É conveniente
        assegurar, nas condições mais favoráveis possíveis, a satisfação das necessidades de
        abastecimento da Comunidade no que se refere aos produtos em questão. Por
        conseguinte, é adequado abrir contingentes pautais comunitários de direitos reduzidos
        ou nulos nos volumes adequados, aumentar a quantidade e prorrogar a validade de
        determinados contingentes pautais existentes, sem perturbar os mercados desses
        produtos.
(2)     Determinados produtos referidos no citado regulamento, relativamente aos quais a
        Comunidade já não tem interesse em manter um contingente pautal comunitário,
        devem ser retirados do quadro que figura no anexo I.
(3)     Foi introduzido um grande número de alterações com efeitos a partir de 1 de Janeiro
        de 2002 e que, por motivos de clareza para o utilizador, importa introduzir essas
        alterações mediante a substituição do quadro do anexo I do referido regulamento pelo
        quadro que figura no anexo do presente regulamento.
(4)     Por conseguinte, o referido Regulamento (CE) nº 2505/96 deve ser alterado -
1
        JO C de , p. .
2
        JO L 345 de 31.12.1996, p. 1.
3
        JO L 155 de 12.06.2001, p. 1.
                                              3
 ---pagebreak--- ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                            Artigo 1º
O quadro constante do anexo I do Regulamento n° 2505/96 é substituído pelo quadro que
figura no anexo do presente regulamento.
                                           Artigo 2°
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial
das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2002.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                              Pelo Conselho
                                              O Presidente
                                                4
 ---pagebreak---                                                       ANEXO
Número   Código NC    Subdivisão        Designação das mercadorias               Volume do       Taxa dos       Período do
   de                  TARIC                                                     contingente     direitos do    contingente
 ordem                                                                                          contingente
                                                                                                   (em %)
09.2602 Ex 2921 51 19    10      o-fenilenodiamina                                      1.800         0      1.1. – 31.12
                                                                                    toneladas
09.2603 Ex 2931 00 95    15      Tetrassulfureto             de         bis(3-          2.000         0      1.1. – 31.12
                                 trietóxissililpropilo)                             toneladas
09.2604 Ex 3905 30 00    10      Sal de sódio do acetal parcial de 5-(4-        100 toneladas          0     1.1. – 31.12
                                 azido-2-sulfobenzilideno)-3-
                                 (formilpropil)rodanina com poli(álcool
                                 vinílico)
09.2605 Ex 3824 90 99    78      Dispersão química à base de prata e              80.000 litros        0     1.1. – 31.12
                                 paládio       do     tipo    utilizado     em
                                 revestimentos de ecrãs, com um teor,
                                 em peso, não superior a 0,4% de cada
                                 um dos metais
09.2606 Ex 3824 90 99    79      Solução de sílica, destinada a ser                      1200         0      1.1. – 31.12
                                 utilizada como agente de polimento no              toneladas
                                 fabrico de produtos da subposição
                                 8542 13 01 (a)
09.2607 Ex 2922 50 00    60      2-[(1R)-3-(diisopropilamino)-1-                        30 kg          0     1.1. – 31.12
                                 fenilpropil]-4-
                                 (hidroximetil)fenilisobutirato, sal        de
                                 hidrogenofumarato
09.2608 Ex 2932 29 80    65      Epsilon-caprolactona                                    1500         0      1.1. – 31.12
                                                                                    toneladas
                                 Óxidos e hidróxidos de vanádio,
09.2703 Ex 2825 30 00    10      destinados          exclusivamente          à         13.000         0      1.1. - 31.12.
                                 fabricação de ligas (a)                            toneladas
                                 Ferro-crómio contendo, em peso, mais
09.2711 Ex 7202 41 10    10      de 4 % de carbono carbono destinado                  250.000         0      1.1. - 31.12.
                                 ao fabrico ou a ser utilizado como                 toneladas
        Ex 7202 41 91    10      aditivo para o aço ou para o ferro do
                                 Capitulo 72 ou destinado ao fabrico de
        Ex 7202 41 99    10      ligas de níquel do Capítulo 75 da
                                 Nomenclatura Combinada (a)
                                 Cerejas doces, conservadas em álcool,
09.2713                          com um diâmetro inferior ou igual a                    2.000                1.1. - 31.12.
                                 19,9 mm, descaroçadas, destinadas                  toneladas
                                 ao fabrico de produtos de chocolate
                                 (a):
        Ex 2008 60 19    10      - de teor de açúcares superior a 9 %,                              10 (1)
                                 em peso
                                 - de teor de açúcares não superior a 9
        Ex 2008 60 39   11/19                                                                        10
                                 %, em peso
                                 Ginjas (Prunus cerasus), conservadas
09.2719                          em álcool, com um diâmetro inferior ou                 2.000                1.1. - 31.12.
                                 igual a 19,9 mm, destinadas ao fabrico             toneladas
                                 de produtos de chocolate (a):
                                 - de teor de açúcares superior a 9 %,
        Ex 2008 60 19    20      em peso                                                            10 (1)
                                 - de teor de açúcares não superior a 9
                                 %, em peso
        Ex 2008 60 39    20                                                                          10
                                 Poli-alfa-olefina sintética de uma
09.2727 Ex 3902 90 90    93      viscosidade não inferior a 38 × 10 m
                                                                         -6   2        10.000         0      1.1. - 31.12.
                                    -1
                                 s (38 centistokes) a 100 °C, medida                toneladas
                                 segundo o método ASTM D 445
                                 Boysenberries,          congeladas,      sem
09.2729 Ex 0811 90 95    10      adição de açúcar, destinadas à                         1.500         0      1.1. - 31.12.
                                 indústria de transformação (a)                     toneladas
                                                            5
 ---pagebreak---                          Ferro-crómio contendo, em peso, 1,5 %
09.2799 Ex 7202 49 90 10 ou mais, mas não mais de 4 % de                   40.000 0 1.1. - 31.12.
                         carbono e não mais de 70 % de crómio           toneladas
                         Montmorilonite activada com ácido,
09.2809 Ex 3802 90 00 10 destinada ao fabrico de papel                     10.000 0 1.1. - 31.12.
                         denominado « autocopiante » (a)                toneladas
                         Extracto sólido do resíduo, insolúvel
09.2829 Ex 3824 90 99 19 em solventes alfáticos, obtido da                  1.600 0 1.1. - 31.12.
                         extracção de colofónias de madeira,            toneladas
                         que      apresenta       as     seguintes
                         características :
                         - teor de ácidos resínicos inferior ou
                         igual a 30 %, em peso,
                         - número de acidez inferior ou igual a
                         110
                         e
                         - ponto de fusão de 100 °C ou mais
                         Bromoclorometano
09.2837 Ex 2903 49 80 10                                            400 toneladas 0 1.1. - 31.12.
                         Mistura de 1-alcenos, contendo, em
09.2841 Ex 2712 90 99 10 peso, 80 % ou mais de 1-alcenos de                10.000 0 1.1. - 31.12.
                         comprimento de cadeia de 20 e 22               toneladas
                         átomos de carbono
                         Cogumelo        chinês     da     espécie
09.2849 Ex 0710 80 69 10 Auricularia polytricha, não cozidos ou     700 toneladas 0 1.1. - 31.12.
                         cozidos      em      água    ou    vapor,
                         congelados, destinado ao fabrico de
                         pratos preparados (a)(b)
                         O-Cresol de uma pureza não inferior a
09.2851 Ex 2907 12 00 10 98,5 %, em peso                                   20.000 0 1.1. - 31.12.
                                                                        toneladas
                         Glutationa
09.2853 Ex 2930 90 70 35                                             15 toneladas 0 1.1. - 31.12.
                         2,2-        [Isopropilideno-bis        (p-
09.2859 Ex 2909 49 90 10 fenilenoxi)]dietanol, sob forma sólida             1.300 0 1.1. - 31.12.
                                                                        toneladas
                         Vidro em grânulos contendo, em peso:
09.2867 Ex 3207 40 80 10 - 73 % ou mais, mas não superior a 77      300 toneladas 0 1.1. - 31.12.
                         % de dióxido de silício,
                         - 12 % ou mais, mas não superior a 18
                         % de trióxido de boro
                         e
                         - 4 % ou mais, mas não superior a 8 %
                         de polietilenoglicol
                         Polietileno clorosulfonado
09.2881 Ex 3901 90 90 92                                                    6.000 0 1.1. - 31.12.
                                                                        toneladas
                         Essência proveniente da fabricação da
09.2889    3805 10 90  - pasta de papel ao sulfato                         20.000 0 1.1. - 31.12.
                                                                        toneladas
                         Tabaco não manufacturado, mesmo
09.2913 Ex 2401 10 41 10 cortado de forma regular, com um valor             6.000 0 1.1. - 31.12.
                         aduaneiro não inferior a 450 €/100             toneladas
        Ex 2401 10 49 10 kg/líquido, destinado a ser utilizado
                         como capa ou como subcapa na
        Ex 2401 10 50 10 produção de produtos da subposição
                         2402 10 00 (a)
        Ex 2401 10 70 10
        Ex 2401 10 90 10
        Ex 2401 20 41 10
        Ex 2401 20 49 10
        Ex 2401 20 50 10
        Ex 2401 20 70 10
        Ex 2401 20 90 10
                                                 6
 ---pagebreak---                          Solução aquosa contendo em peso 40
09.2914 Ex 3824 90 99 26 % ou mais de extractos secos de                    38.000 0 1.1. - 31.12.
                         betaína e 5 % ou mais, mas não                  toneladas
                         superior a 30 % de sais orgânicos ou
                         inorgânicos
                         Dióxido de silício com uma pureza igual
09.2915 Ex 3824 90 99 27 ou superior a 99 % em peso, sob a            60 toneladas 0 1.1. - 31.12.
                         forma de partículas esféricas e
                         dispersão no monoetileno glicol
                         Cistina
09.2917    2930 90 14  -                                             600 toneladas 0 1.1. - 31.12.
                         1,2-Epoxibutano
09.2918 Ex 2910 90 00 50                                             500 toneladas 0 1.1. - 31.12.
                         Foles, destinados ao           fabrico   de
09.2919 Ex 8708 29 90 10 autocarros articulados (a)                          2.600 0 1.1. - 31.12.
                                                                          unidades
                         1,3-Dichlorobenzeno
09.2933 Ex 2903 69 90 30                                                     2.600 0 1.1. - 31.12.
                                                                         toneladas
                         Colófonias e ácidos resínicos de gema
09.2935    3806 10 10  - (pez-louro)                                        60.000 0 1.1. - 30.6.
                                                                         toneladas
                         Colófonias e ácidos resínicos de gema
09.2935    3806 10 10  - (pez-louro)                                        50.000 0 1.7. - 31.12.
                                                                         toneladas
                         Oscilador controlado por tensão (VCO),
09.2939 Ex 8543 89 95 43 excepto osciladores com compensação          130.000.000  0 1.1. – 30.6.2002
                         térmica, constituído por elementos               unidades
                         activos e passivos fixados num circuito
                         impresso, encerrado numa caixa
                         ostentando:
                         - uma sigla de identificação que
                         consiste em/ou compreende uma das
                         seguintes combinações:
                         1012TDK, 1019TDK, EK304, MQC403,
                         MQC404, MQE001, MQE041, MQE042
                         MQE051,          MQE201,          MQE411,
                         MQE501,       URAE8X956A,           URAB8,
                         URAE8X960A,         VD2S40,       VD2S41,
                         VD5S07
                         ou
                         - outras siglas de identificação
                         relacionadas      com     produtos      que
                         correspondam à presente descrição
                         D-Xylose
09.2945 Ex 2940 00 90 10                                             400 toneladas 0 1.1. - 31.12.
                         Polifluoruro de vinilideno, sob a forma
09.2947 Ex 3904 69 90 95 de pó, destinado ao fabrico de tintas ou            1.300 0 1.1. - 31.12.
                         vernizes para o revestimento de metais          toneladas
                         (a)
                         Oscilador de compensação térmica
09.2949 Ex 8543 89 95 44 compreendendo um circuíto impresso              8.000.000 0 1.1. – 30.6.2002
                         no qual estão montados, pelo menos,              unidades
                         um cristal piezoeléctrico e um
                         condensador       ajustável,     encerrado
                         numa caixa ostentando:
                         - uma sigla de identificação que
                         consiste em/ou compreende uma das
                         seguintes combinações:
                         3211A-ANF50, 5111B-ANL51, TCXO-
                         111, TXO2603
                         ou
                         -outras     siglas     de     identificação
                         relacionadas      com     produtos      que
                         correspondam à presente descrição
                         2-Cloroetanol, destinado ao fabrico de
09.2950 Ex 2905 59 10 10 tioplásticos líquidos da subposição                 5.000 0 1.1. - 31.12.
                         4002 99 90 (a)                                  toneladas
                         3-[Trifluorometilo] fenilacetonitrilo
09.2954 Ex 2926 90 95 55                                             100 toneladas 0 1.1. - 31.12.
                         Flurtamona (ISO)
09.2955 Ex 2932 19 00 60                                             300 toneladas 0 1.1. - 31.12.
                                                  7
 ---pagebreak---                           Recipiente cilíndrico imbutido, de aço
09.2957 Ex 8507 90 98 10  não ligado,        pós-niquelado,      para    70.000.000  0 1.1. - 31.12.
                          acumulador, de diâmetro exterior de 13            unidades
                          mm ou mais, mas não superior a 17
                          mm, e de altura de 27 mm ou mais,
                          mas não superior a 70 mm
                          Papel e cartão kraft, crus, de peso por
09.2959 Ex 4804 41 91 10  metro quadrado superior a 150 g                     65.000 0 1.1. - 31.12.
                          inteiramente de fibras virgens obtidas           toneladas
        Ex 4804 41 99 10  pelo processo do sulfato, destinado ao
                          fabrico de produtos da posição 3921 (a
        Ex 4804 51 90 10
                          Cabo de filamentos de celulose obtida
09.2964 Ex 5502 00 80 20  por um processo de fiação em solvente                1.200 0 1.1. - 31.12.
                          orgânico      (Lyocell),   destinado       à     toneladas
                          indústria de papel (a)
                          Dissilicato    de     disódio    cristalino,
09.2966 Ex 2839 19 00 20  contendo, em peso:                                  12.000 0 1.1. - 31.12.
                          - 59 % ou mais de dióxido de silício             toneladas
                          e
                          - 30 % ou mais de óxido de dissódio
                          Dianidrido          benzofenona-3,3':4,4'-
09.2975 Ex 2918 30 00 10  tetracarboxílico                             500 toneladas 0 1.1. - 31.12.
                          Papel e cartão kraft, de peso por metro
09.2978 Ex 4804 52 90 10  quadrado igual ou superior a 250 g,                 48.000 0 1.1. - 31.12
                          branqueados         uniformemente        na      toneladas
                          massa, destinados ao fabrico de
                          embalagens para alimentos líquidos (a)
                          Écrans de vidro, em que a diagonal do
09.2979 Ex 7011 20 00 15  écran medida entre os dois cantos                  600.000 0 1.1. - 31.12
                          exteriores é de 80,9 cm (± 0,2 cm),               unidades
                          com uma translucidez de 80 % (± 3 %)
                          e uma espessura de referência de vidro
                          de 11,43 mm
                          Papel e cartão kraft em rolos,
09.2980 Ex 4810 32 10 10  branqueados         uniformemente        na         52.000 0 1.1. - 31.12
                          massa, couchés ou revestidos de                  toneladas
        Ex 4810 32 90 10  caulino ou de carbonato de cálcio
                          numa das faces, de peso por metro
                          quadrado superior a 150 g mas igual
                          ou inferior a 400 g, destinados ao
                          fabrico de embalagens para alimentos
                          líquidos (a)
                         Motores de pistão, alternativo ou
09.2981 Ex 8407 33 90 10 rotativo, de ignição por faísca (motores            210.000 0 1.1. - 31.12
        ex 8407 90 80    de explosão) de cilindrada não inferior a          unidades
        ex 8407 90 90 10 300 cc e de potência não inferior a 6
                         Kw nem superior a 15,5 kW para o
                      10 fabrico                                   de:
                         - cortadores de relva autopropulsores
                         equipados com assento da subposição
                         8433                   11                 51
                         ou
                         - tractores de subposição 8701 90 11,
                         cuja função principal é o corte de relva
                         ou
                         - cortadores de relva de motor a quatro
                         tempos de cilindrada nominal de 480
                         cm³ da subposição 8433 20 10 (a)
09.2985 Ex 8540 91 00 33 Máscara plana de um comprimento de                  400.000 0 1.1. – 31.12
                         691,6 mm (±0,2 mm) e uma altura de                 unidades
                         407,7 mm (±0,2 mm) com fendas no
                         final do eixo central vertical de uma
                         largura de 155 micrometros (±0,8
                         micrometro)
                          Mistura de aminas terciárias, contendo
09.2986 Ex 3824 90 99 76  em peso:                                            14.000 0 1.1. - 31.12.
                          - pelo menos 60% de                              toneladas
                          dodecildimetilamina
                          - pelo menos 20% de
                          dimetill(tetradecil)amina
                          - pelo menos 0,5% de
                          hexadecildimetillamina
                                                   8
 ---pagebreak---                                              Copolímero de etileno e de álcool
09.2987    Ex 3905 91 00           93        vinílico (EVOH)                                   2.000   0        1.1. - 31.12.
                                                                                           toneladas
                                             Papel do tipo utilizado para o fabrico de
09.2988    Ex 4804 31 51           10        condensadores electrolíticos (papel               1.500   0        1.1. - 31.12.
                                             condensador), fabricado a partir de           toneladas
           Ex 4804 31 90           10        outros materiais que os fabricados
                                             exclusivamente a partir de esparto,
           Ex 4805 91 99           10        contendo, no máximo, 5 mg/kg de
                                             sulfatos e 1 mg/kg de cloretos, com
                                             uma espessura de pelo menos 25 µm
           Ex 4805 92 99           10
                                             mas sem exceder 100 µm e com uma
                                             largura de, no máximo, 800 mm
           Ex 4823 90 50           30
           Ex 4823 90 90           13
                                             Cloreto de terras raras, contendo em
09.2991    Ex 2846 90 00           20        peso pelo menos 57 % de tricloreto de             5.300   0        1.1. – 31.12
                                             lantânio heptahidratado, em forma             toneladas
                                             sólida
                                             Copolímero de propileno e de butileno,
09.2992   Ex 3902 30 00            93        contendo, em peso, de propileno 60%       600 toneladas   0        1.1. - 31.12.
                                             ou menos mas não superior a 68% e
                                             de butileno 32% ou menos mas não
                                             superior a 40%, com uma viscosidade
                                             de fusão não superior a 3.000 mPa a
                                             190 C, segundo o método ASTM D
                                             3236, destinado a ser utilizado como
                                             adesivo no fabrico de produtos da
                                             subposição 4818 40 (a)
                                             Películas de polietileno com uma
09.2993    Ex 3920 10 28           93        espessura de pelo menos 23 µm mas          120.000.000    0        1.1. - 31.12.
                                                                                                  m²
                                             não superior a 27 µm, com um peso de
                                                                  2
                                             pelo menos 32 g/m mas não superior a
                                                      2
                                             42 g/m e com uma permeabilidade ao
                                             vapor de água de pelo menos 900 g/m²
                                             por dia
                                             Teclados,
09.2995    Ex 8536 90 85           95        - compreendendo uma camada de               10.000.000    0        1.1. – 30.6.2002
                                             silicone e teclas de policarbonato             unidades
           Ex 8538 90 99           93        ou
                                             -     inteiramente     de  silicone    ou
                                             inteiramente        de     policarbonato,
                                             compreendendo teclas           impressas,
                                             destinados ao fabrico ou à reparação
                                             de aparelhos radiotelefónicos móveis
                                             da subposição 8525 20 91 (a)
                                             Motores de combustão interna de dois
09.2996    Ex 8407 90 10           20        tempos, de cilindrada não superior a             10.000   0        1.1. - 31.12
                                             125 cc, para a fabricação de máquinas          unidades
                                             de cortar relva da posição 8433 11 (a)
09.2999    Ex 7011 20 00           10        Écrans de vidro, em que a diagonal do           920.000   0           1.1. - 31.12.
                                             écran medida entre os dois cantos              unidades
                                             exteriores é de 70,8 cm (± 0,2 cm) o
                                             72,4 cm (± 0,2 cm), com uma
                                             translucidez de 80 % (± 3 %) e uma
                                             espessura de referência de vidro de
                                             11,43 mm
     (a) O controlo da utilização neste destino específico faz-se por aplicação das disposições comunitárias publicadas na
         matéria.
     (b) Contudo, o contingente só é admitido quando o tratamento for efectuado por empresas de venda a retalho ou de
         restauração.
     (1)     É aplicável o direito específico adicional.
                                                                      9
 ---pagebreak---                     FICHA FINANCEIRA
                                                                                           DATA: 26.09.2001
1.    RUBRICA ORÇAMENTAL:                                                                  DOTAÇÕES:
      Cap. 12, artigo 120º(1210 + 1060)
2.    DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO:
      Proposta de Regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 2505/96, relativo à
      abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para certos produtos
      agrícolas e industriais.
3.    BASE JURÍDICA:
      Artigo 26º do Tratado
4.    OBJECTIVOS DA ACÇÃO:
      Assegurar a satisfação, em condições favoráveis, das necessidades da indústria transformadora
      comunitária.
5.    CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS                          PERÍODO DE 12 EXERCÍCIO               EXERCÍCIO
                                                              MESES            EM CURSO         SEGUINTE
                                                            (milhões de        (milhões de      (milhões de
                                                               euros)             euros)           euros)
5.0   DESPESAS A CARGO                                                        - 143.174.170
      -        DO ORÇAMENTO DAS CE
      (RESTITUIÇÕES/INTERVENÇÕES)
      -        DOS ORÇAMENTOS NACIONAIS
      -        DE OUTROS SECTORES
5.1   RECEITAS
      -        RECURSOS PRÓPRIOS DAS CE
      (DIREITOS NIVELADORES/DIREITOS
      ADUANEIROS)
      -        NO PLANO NACIONAL
5.0.1 PREVISÕES DAS DESPESAS
5.1.1 PREVISÕES DAS RECEITAS
5.2   MÉTODO DE CÁLCULO:
      Ver anexo
6.0   FINANCIAMENTO PREVISTO ATRAVÉS DAS DOTAÇÕES INSCRITAS NO
      CAPÍTULO EM CAUSA DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO?                                                   NÃO
6.1   FINANCIAMENTO PREVISTO ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA ENTRE
      CAPÍTULOS DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO?                                                           NÃO
6.2   NECESSIADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR?                                                       NÃO
6.3   DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS?                                                  NÃO
OBSERVAÇÕES:
                                                     10
 ---pagebreak---                                                        ANEXO
             Nota: O quadro a seguir apresentado apenas indica os produtos constantes do anexo
             do regulamento que possuem incidência financeira
   Designação dos       Variação do     Variação do       Variação do      Variação do Variação prevista da
      produtos           volume do         preço         direito normal     direito do perda de receitas em
                        contingente      calculado           (em %)        contingente  relação ao período
                          (unidade/     (€/unidade)                                    de contingentamento
                         toneladas)                                          (em %)     precedente (em €)
o-fenilenodiamina          + 1.800 t          0                  0               0           + 409.500
                      (volume inicial: (preço inicial:   (direito inicial:
     09.2602
                              0 t)         3.500)              6,5)
  Tetrassulfureto          + 2.000 t          0                  0               0            + 52.000
                      (volume inicial: (preço inicial:   (direito inicial:
     09.2603
                              0 t)          400)               6,5)
    Poli(álcool             + 100 t           0                  0               0           + 108.329
     vinílico)        (volume inicial: (preço inicial:   (direito inicial:
     09.2604                  0 t)        16.666)              6,5)
    Dispersão             + 80.000 l          0                  0               0           + 598.000
                      (volume inicial: (preço inicial:   (direito inicial:
     09.2605
                              0 l)          115)               6,5)
 Solução de sílica         + 1.200 t          0                  0               0           + 113.724
                      (volume inicial: (preço inicial:   (direito inicial:
     09.2606
                              0 t)         1.458)              6,5)
        Sal                 + 30 kg           0                  0               0           + 117.000
                      (volume inicial: (preço inicial:   (direito inicial:
     09.2607
                             0 kg)        60.000)              6,5)
     Epsilon-              + 1.500 t          0                  0               0           + 191.100
   caprolactona       (volume inicial: (preço inicial:   (direito inicial:
     09.2608                  0 t)         1.960)              6,5)
   Ferro-crómio          - 450.000 t          0                  0               0         - 140.679.000
                      (volume inicial: (preço inicial:   (direito inicial:
     09.2711
                         700.000 t)        4.466)               7)
      Olefina                +0t              0                 7,7              0            - 225.960
                      (volume inicial: (preço inicial:   (direito inicial:
     09.2727
                           10.000 t)       3.766)              8,3)
  Boysenberries              +0t              0                  0               0          + 6.737.280
                      (volume inicial: (preço inicial:   (direito inicial:   (direito
     09.2729                                                                 inicial:
                           1.500 t)        5.104)             14,4)
                                                                               12)
                                                       11
 ---pagebreak---   Bromocloro-            - 300 t           0                  0         0   - 42.190
     metano        (volume inicial: (preço inicial:   (direito inicial:
    09.2837              700 t)         2.557)               5,5)
    o-Cresol            + 7.000 t          0                  0         0  + 131.712
                   (volume inicial: (preço inicial:   (direito inicial:
    09.2851
                        13.000 t)        896)                2,1)
      Vidro              - 160 t           0                  0         0   - 33.542
                   (volume inicial: (preço inicial:   (direito inicial:
    09.2867
                         460 t)         5.666)               3,7)
   Polietileno            +0t              0                 7,7        0  - 124.992
                   (volume inicial: (preço inicial:   (direito inicial:
    09.2881
                        6.000 t)        3.472)               8,3)
      VCO          - 130.000.000 u         0                  0         0 - 9.139.000
                   (volume inicial: (preço inicial:   (direito inicial:
    09.2939
                   260.000.000 u)        1,9)                3,7)
   D-Xylose              - 400 t           0                 9,2        0  - 100.800
                   (volume inicial: (preço inicial:   (direito inicial:
    09.2945
                         800 t)         2.100)              10,6)
    Fluoruro              +0t              0                 7,7        0   - 70.200
                   (volume inicial: (preço inicial:   (direito inicial:
    09.2947
                        1.300 t)        9.000)               8,3)
      TCO            - 8.000.000 u         0                  0         0   - 56.240
                   (volume inicial: (preço inicial:   (direito inicial:
    09.2949
                    16.000.000 u)        1,9)                3,7)
Fenilaceto-nitrilo        +0t              0                 7,8        0   - 21.000
                   (volume inicial: (preço inicial:   (direito inicial:
    09.2954
                         100 t)        30.000)               8,5)
   Flutamona             + 100 t           0                  0         0  + 135.414
                   (volume inicial: (preço inicial:   (direito inicial:
    09.2955
                         200 t)        20.833)               6,5)
   Papel kraft            +0t              0                 1,4        0  - 234.325
                   (volume inicial: (preço inicial:   (direito inicial:
    09.2959
                        65.000 t)        515)                2,1)
      Cabo                +0t              0                 4,7        0   - 11.222
                   (volume inicial: (preço inicial:   (direito inicial:
    09.2964
                        1.200 t)        2.338)               5,1)
   Papel kraft            +0t              0                 4,7        0  - 235.200
                   (volume inicial: (preço inicial:   (direito inicial:
    09.2978
                        48.000 t)        700)                5,1)
   Papel kraft            +0t              0         2,2 direito médio) 0  - 434.720
                                                      (direito inicial:
                   (volume inicial: (preço inicial:
    09.2980                                             3,3 (direito
                        52.000 t)        760)             médio))
                                                    12
 ---pagebreak--- Máscara plana         + 100.000 u           0                  0         0          + 189.000
                    (volume inicial: (preço inicial:   (direito inicial:
   09.2985
                       300.000 u)         17,5)              2,7)
    EVOH                   +0t              0                 7,7        0           - 64.644
                    (volume inicial: (preço inicial:   (direito inicial:
   09.2987
                         2.000 t)        5.378)              8,3)
     Papel                 +0t              0            3,4 (direito    0           - 83.065
                                                           médio)
                    (volume inicial: (preço inicial:
   09.2988                                             (direito inicial:
                         1.500 t)        6.153)          4,3 (direito
                                                           médio))
    Cloreto             + 2.600 t           0                  0         0           + 55.411
                    (volume inicial: (preço inicial:   (direito inicial:
   09.2991
                         2.700 t)          666               3,2)
 Copolímero               - 800             0                 7,7        0          - 147.740
                    (volume inicial: (preço inicial:   (direito inicial:
   09.2292
                         1.400 t)        2.075               8,3)
  Películas               + 0 m²            0                 7,7        0           - 50.400
                    (volume inicial: (preço inicial:   (direito inicial:
   09.2993
                   120.000.000 m²)        0,07)              8,3)
  Teclados            - 20.000.000          0                  0         0         - 1.160.000
                    (volume inicial: (preço inicial:   (direito inicial:
   09.2995                                                     2
                     30.000.000 u)         2,9         (direito médio))
    Écrans              + 460.000           0                  0         0          + 901.600
                    (volume inicial: (preço inicial:   (direito inicial:
   09.2999
                       460.000 u)          49)                4)
           Total das perdas das receitas em relação ao período de contingentamento
           precedente: - 143.174.170 €.
           Perdas de receitas para o ano de 2001 :
           Regulamento (CE) N° 2802 /2000 do Conselho                      = + 6.250.659      €
           Regulamento (CE) N° 1142 /2001 do Conselho                      = + 95.496.065     €
           Regulamento (CE) N°              /2001 da Comissão (previsto) = +      297.548     €
           Regulamento (CE) N°              /2001 da Comissão (previsto) = + 3.751.440        €
                                                                            + 105.795.712     €
 6.        DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE PREVISTAS
           Determinadas disposições relativas à gestão dos contingentes pautais prevêem as
           medidas necessárias de prevenção e de protecção contra fraudes e irregularidades.
                                                     13