CELEX: 31990R3099
Language: pt
Date: 1990-10-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3099/90 da Comissão, de 26 de Outubro de 1990, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

27. 10. 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 296/ 15
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3099/90 DA COMISSÃO
                                                    de 26 de Outubro de 1990
                        que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               tomar em consideração a quantidade de cereais necessá­
                                                                    rios para o fabrico do malte bem como o aspeCto econó­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  mico das exportações e o interesse em evitar perturbações
Económica Europeia,                                                 no mercado da Comunidade ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     Considerando que a situação no mercado mundial ou as
Portugal,                                                           exigências específicas de determinados mercados podem
                                                                    tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
                                                                    destino ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­            Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a             mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)             pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
n? 1340/90 (2),
                                                                    Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                    do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no               deração para o cálculo destas :              '
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do         — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
seu montante (3),                                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                          uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                             corrigida pelo coeficiente previsto no n° 1 , último
                                                                          parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85 do Conselho Ç), com a última redacção
Considerando que, ao abrigo do n? 4 do artigo 16? do                      que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às                  /90 (8),
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará          — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a                na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
pedido, a uma exportação a realizar durante o período de                  Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
validade do certificado ; que neste caso deve ser aplicada                um período determinado, afectada do factor referido
uma correcção à restituição ;                                             no travessão anterior ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                  Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime             a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
de importação e de exportação dos produtos transfor­                do presente regulamento ;
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                     lamento estão em conformidade com o Comité de Gestão
n? 1906/87 (*), permitiu a fixação de uma correcção em               dos Cereais,
relação a determinados produtos indicados na alínea d) do
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;
            /
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Comissão (*) estabeleceu as modalidades da prefixação da
 restituição à exportação dos cereais e de determinados
produtos transformados à base de cereais ;                                                    Artigo 1 ?
                                                                    A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, em rela­
ção ao malte, a correcção deve ser fixada tendo em consi­            mente para as exportações de malte, referida n? 4 do
                                                                     artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, é fixada no
deração a situação e as perspectivas de evolução a prazo no          anexo .
 mercado mundial das possibilidades e das condições de
venda dos cereais em questão bem como do malte ; que,
 nos termos do mesmo regulamento, importa também                                              Artigo 2?
 (') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 1 de
 (2) JO  n?  L 134 de 28 . 5. 1990, p. 1 .                           Novembro de 1990 .
 (3) JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
 (4) JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
 O   JO  n?  L 182 de 3 . 7. 1987, p. 49 .                           O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 M JO n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                                (8) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N ? L 296/ 16                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        27. 10 . 90
              O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 1990 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
                                                           ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 26 de Outubro de 1990, que fixa a correcção aplicavel a
                                         restituição no que respeita ao malte
                                                                                                         (Em ECU/t)
                                                  Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período
                      Código do produto
                                                     11          12         1          2          3            4
                       110710 11 000                 0           0          0          0          0            0
                       1107 10 19 000                0           0          0          0          0            0
                       1107 10 91 000                0           0          0          0          0            0
                       1107 10 99 000                0           0          0          0          0            0
                       1107 20 00 000                0           0          0          0          0            0
                                                                                                         (Em ECU/t)
                                                 6? período 7? período 8? período 9° período 10? período 11 ? período
                      Código do produto
                                                      5          6          7          8          9            10
                       1107 10 11 000                0           0          0          0          0            0
                       1107 10 19 000                0           0          0          0          0            0
                       1107 10 91 000                0           0          0          0          0            0
                       1107 10 99 000                0           0          0          0          0            0
                       1107 20 00 000                0           0          0          0          0            0