CELEX: 31987R1689
Language: pt
Date: 1987-06-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1689/87 da Comissão, de 15 de Junho de 1987, relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar

N ? L 158 /8                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                18 . 6. 87
                               REGULAMENTO (CEE) N? 1689/87 DA COMISSÃO
                                               de 15 de Junho de 1987
                 relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de
                                                     ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          lamento (CEE) n? 1354/83 da Comissão, de 17 de Maio de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              1983, que estabelece as regras gerais de mobilização e de
Económica Europeia,                                            fornecimento de leite em pó desnatado, de manteiga e de
                                                                butteroil a título de ajuda alimentar (*), com a última
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do               redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política       n? 3826/85 (*) ; que é necessário fixar, nomeadamente, os
e à gestão da ajuda alimentar ('), e, nomeadamente, o seu      prazos e condições de fornecimento bem como o processo
artigo 13 ?,                                                   a seguir para determinar os encargos que daí resultam ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 232/86 do                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Conselho, de 27 de Janeiro de 1986, que fixa as regras de      lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
execução para 1986 do Regulamento (CEE) n? 3331 /82            de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector do leite e dos
produtos lácteos (3), com a última redacção que lhe foi                                  Artigo 1 ?
dada pelo Regulamento (CEE) n? 773/87 (4), e, nomeada­         Os organismos de intervenção fazem proceder, de acordo
mente, o n? 5 do seu artigo 7?,                                com as disposições do Regulamento (CEE) n? 1354/83, ao
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­     fornecimento de leite em pó desnatado a título de ajuda
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos        alimentar nas condições especiais que figuram no anexo.
países e organismos beneficiários 1 387 toneladas de leite
em pó desnatado a fornecer FOB, CIF ou entregue no                                       Artigo 2 ?
destino ;
                                                               O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
Considerando que se deve, por conseguinte, proceder a          seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
estes fornecimentos segundo as regras previstas no Regu­        Comunidades Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 1987.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O JO n? L 29 de 4. 2. 1986, p. 3.
O JO n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 13.                          O JO n? L 142 de 1 . 6. 1983, p. 1 .
b) JO n? L 78 de 20. 3. 1987, p. 1 .                           («) JO n? L 371 de 31 . 2. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 18 . 6 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 158 /9
                                                             ANEXO
                                                    Anuncio de adjudicação (')
                  Designação do lote                                                        A
 1 . Programa :                                                              1986 — Acção n? 455/87
     a) Base jurídica                                                Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
     b) Afectação                                                 Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2. Beneficiário                                                                           PAM
 3 . País de destino                                                                     Somália
 4. Estádio e local de entrega                                                             FOB
 5. Representante do beneficiário (2) (3)                                                    —
 6. Quantidade total                                                                        70 t
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                     Mercado da Comunidade
 8. Organismo de intervenção                                                             Francês
 9. Características específicas                                     Anexo I B do Regulamento (CEE) n? 1354/83
10. Embalagem                                                                             25 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem       « ACTION No 455/87 / SOMALIA 0232602 / ACTION OF THE WORLD FOOD
                                                                          PROGRAMME / MOGADISHU »
12. Período de embarque                                                   Antes de 10 de Agosto de 1987
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                                         —
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n ? 1354/83 :
     a) Período de embarque
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas
15. Diversos                                      As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção francês
                                                       em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 1354/83
                                                                                      (4) (5) (6) (7) (8)
 ---pagebreak--- N? L 158/ 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                     '                 18 . 6 . 87
                   Designação do lote                                                     B
 1 . Programa :                                                               1986 — Acção n? 456/87
     a) Base jurídica                                                Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
     b) Afectação                                                 Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2. Beneficiário                                                                         PAM
 3 . País de destino                                                                   Somália
 4. Estádio e local de entrega                                                           FOB
 5. Representante do beneficiário (2) (3)                                                 —
 6. Quantidade total                                                                     30 t
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                     Mercado da Comunidade
 8. Organismo de intervenção                                                           Francês
 9. Características específicas                                     Anexo I B do Regulamento (CEE) n? 1354/83
10. Embalagem                                                                           25 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem       « ACTION No 456/87 / SOMALIA 0232602 / ACTION OF THE WORLD FOOD
                                                                            PROGRAMME / BERBERA »
12. Período de embarque                                                   Antes de 10 de Agosto de 1987
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n ? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                                               —
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas                                                             —
15 . Diversos                                     As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção francês
                                                       em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 1354/83
                                                                                      O O « f) 0
 ---pagebreak--- 18. 6. 87                                  Jornal Oficial Jas Comunidades Europeias                                N? L 158/11
                  Designação do lote                                                     C '
 1 . Programa :                                                              1987 — Acção n? 462/87
     a) Base jurídica                                               Regulamento (CEE) n? 1420/87 do Conselho
     b) Afectação                                            Decisão 87/203/CEE da Comissão de 10 de Março de 1987
 2. Beneficiário                                                                      Euronaid
 3 . País de destino                                                                   Líbano
 4. Estádio e local de entrega                                                          FOB
 5. Representante do beneficiário (2) (3)                                                 —
 6. Quantidade total                                                                    330 t
 7. Proveniencia do leite em pó desnatado                                     Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                        Neerlandês
 9. Características específicas                                     Anexo I B do Regulamento (CEE) n? 1354/83
10. Embalagem                                                                         25 kg H
11 . Inscrições complementares na embalagem       « ACTION No 462/87 / LEBANON / FOR FREE DISTRIBUTION / CARITAS
                                                                          GERMANICA / 70483 / BEIRUT »
12. Período de embarque                                                    Antes de 15 de Julho de 1987
                    /
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                    >                 —
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                                               —
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas                                                             —
15. Diversos                                      As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção neer­
                                                    landês em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 1354/83
                                                                                    O O OH C2)
 ---pagebreak--- N? L 158 / 12                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     18 . 6. 87
                   Designação do lote                                                     D
 1 . Programa :                                                              1986 — Acção n? 481 /87
     a) Base jurídica                                                Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
     b) Afectação                                                Decisão da Comissão de 10 de Dezembro de 1986
 2. Beneficiário                                                                       Equador
 3 . País de destino                                                            Equador (Guayaquil)
 4. Estádio e local de entrega                                                           FOB
 5. Representante do beneficiário (3)             Ambassade de l'Equateur, chaussée de Charleroi 70, B-1060 Bruxelles — Tel. :
                                                                                      537 91 30
 6. Quantidade total                                                                    200 t
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                     Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                           Belga
 9 . Características específicas                                   Anexo I B do Regulamento (CEE) n? 1354/83
10. Embalagem                                                                           25 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem       « ACCIÓN N° 481 /87 / LECHE EN POLVO DESCREMADA ENRIQUECIDA
                                                  CON VITAMINAS A Y D / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD ECONÓMICA
                                                         EUROPEA A ECUADOR / PARA DISTRIBUCIÓN GRATUITA »
12. Período de embarque                                                  Antes de 30 de Setembro de 1987
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n? 1354/83 :
     a) Período de embarque
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
        sentação das ofertas
15 . Diversos                                     As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção belga
                                                       em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 1354/83
                                                                                         (4)0
 ---pagebreak--- 18 . 6. 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 158/ 13
                  Designação do lote                                                       E
 1 . Programa :                                                               1986 — Acção n? 482/ 87
     a) Base jurídica                                                Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
     b) Afectação                                                 Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2. Beneficiário                                                                          PAM
 3 . País de destino                                                                     Sudão
 4. Estádio e local de entrega                                                            FOB
 5. Representante do beneficiário (2) (3)                                                   —
 6. Quantidade total                                                                      200 t
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                      Mercado da Comunidade
 8. Organismo de intervenção                                                            Irlandês
 9. Características específicas                                     Anexo I B do Regulamento (CEE) n? 1354/83
10. Embalagem                                                                            25 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem        « ACTION No 482/87 / SUDAN 0266500 / ACTION OF THE WORLD FOOD
                                                                          PROGRAMME / PORT SUDAN »
12. Período de embarque                                                    Antes de 31 de Agosto de 1987
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                                        —
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 1 4? do Regulamento (CEE)
     n? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                                                 —
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
        sentação das ofertas                                                                —
15 . Diversos                                      As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção
                                                    irlandês em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 1354/83
                                                                                     (4) (5) (6) (7) (8)
 ---pagebreak--- N ? Li 58 / 14                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   18 . 6. 87
                  Designação do lote                                                    F
 1 . Programa :                                                             1986 — Acção n? 483/87
     a) Base jurídica                                               Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
     b) Afectação                                                Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2. Beneficiário                                                                       PAM
 3 . País de destino                                                               Iémen PDR
 4. Estádio e local de entrega                                                         FOB
 5. Representante do beneficiário (2) (3)                                               —
 6. Quantidade total                                                                  200 t
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                    Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                     Reino Unido
 9. Características específicas                                   Anexo I B do Regulamento (CEE) n? 1354/83
10. Embalagem                                                                         25 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem       « ACTION No 483/87 / YEMEN PDR 0258001 / ACTION OF THE WORLD
                                                                         FOOD PROGRAMME / ADEN »
12. Período de embarque                                                  Antes de 31 de Agosto de 1987
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                '                   —
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n ? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                                             —
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas                                                           —
15. Diversos                                      As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção do
                                                   Reino Unidö em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 1354/83
                                                                                   00W00
 ---pagebreak--- 18 . 6. 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 158 / 15
                   Designação do lote                                                    G
  1 . Programa :                                                              1986 — Acção n? 486/87
      a) Base jurídica                                                Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
      b) Afectação                                                Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
  2. Beneficiário                                                                        PAM
  3 . País de destino                                                                   Benim
  4. Estádio e local de entrega                                                          FOB
  5. Representante do beneficiário (2) (3)
  6. Quantidade total                                                                    55 t
  7. Proveniência do leite em pó desnatado                                     Mercado da Comunidade
  8 . Organismo de intervenção                                                       Dinamarquês
  9. Características específicas                                    Anexo I B do Regulamento (CEE) n? 1354/83
10. Embalagem                                                                           25 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem         ACTION N° 486/87 / BÉNIN 0209601 / ACTION DU PROGRAMME ALIMEN­
                                                                          TAIRE MONDIAL / COTONOU »
1 2. Período de embarque                                                   Antes de 31 de Agosto de 1987
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
      ção das ofertas
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
      do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
      n? 1354/83 :
      a) Período de embarque
      b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas
15. Diversos                                       As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção dina­
                                                   marquês em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 1354/83
                                                                                      00000
 ---pagebreak--- N ? L 158 / 16                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     18 . 6. 87
                  Designação do lote                                                    H
 1 . Programa :                                                              1986 — Acção n? 489/87
     a) Base jurídica                                                Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
     b) Afectação                                                Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2. Beneficiário                                                                        PAM
 3 . País de destino                                                                   Malawi
 4. Estádio e local de entrega                                                          FOB
 5. Representante do beneficiário (2) (3)                                                —
 6. Quantidade total                                                                    22 t
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                     Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                       Dinamarquês
 9. Características específicas                                    Anexo I B do Regulamento (CEE) n? 1354/83
10. Embalagem                                                                          25 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem       « ACTION No 489/87 / MALAWI 0242301 / ACTION OF THE WORLD FOOD
                                                             PROGRAMME / DURBAN IN TRANSIT TO MALAWI »
12. Período de embarque                                                   Antes de 31 de Agosto de 1987
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                                              —
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
        sentação das ofertas                                                             —
15. Diversos                                      As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção dina­
                                                  marquês em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 1354/83
                                                                                     «0 W 0 0
 ---pagebreak--- 18 . 6. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 158/ 17
                   Designação do lote                                                    I
  1 . Programa :                                                             1986 — Acção n? 492/87
      a) Base jurídica                                              Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
      b) Afectação                                              Decisão da Comissão de 10 de Dezembro de 1986
 2. Beneficiário                                                                República do Níger
  3. País de destino                                                            República do Níger
  4. Estádio e local de entrega                          Entregue no destino Niamey via Cotonou (Benin) ou Lomé (Togo)
  5. Representante do beneficiário (3)            Olani (Office du lait du Niger), boîte postale 404 — Niamey — Tel. : 73 23 69
  6. Quantidade total                                                                   200 t
  7. Proveniência do leite em pó desnatado                                      Stock de intervenção
  8. Organismo de intervenção detentor do stock                                        Alemão
  9. Características específicas                                Entrada em stock depois de 1 de Outubro de 1986
10. Embalagem                                                                           25 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem       « ACTION N0 492/87 / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EURO­
                                                                              PÉENNE AU NIGER »                          .
12. Período de embarque                                                    Antes de 10 de Julho de 1987
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
      ção das ofertas                                                                     —
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
      do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
      n? 1354/83 :
      a) Período de embarque                                                               —
      b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas                                                              —
1 5. Diversos                                     As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção
                                                    alemão em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n0 1354/83
                                                                                         00
 ---pagebreak--- N ? L 158 / 18                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     18 . 6 . 87
                   Designação do lote                                                    K
 1 . Programa :                                                               1987 — Acção n? 493/87
     a) Base jurídica                                                Regulamento (CEE) n? 1420/87 do Conselho
     b) Afectação                                             Decisão 87/203/CEE da Comissão de 10 de Março de 1987
 2 . Beneficiário                                                                      Euronaid
 3 . País de destino                                                                   Paquistão
 4. Estádio e local de entrega                                                           FOB
 5. Representante do beneficiário (2) (3)                                                 —
 6. Quantidade total                                                                     80 t
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                      Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                        Dinamarquês
 9. Características específicas                                     Anexo J B do Regulamento (CEE) n? 1354/83
10. Embalagem                                                                          25 kg n
11 . Inscrições complementares na embalagem        « ACTION No 493/87 / PAKISTAN / FOR FREE DISTRIBUTION / WVB / 75314
                                                                                    / KARACHI »
12. Período de embarque                                                    Antes de 10 de Julho de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n ? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                                               —
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas                                                             —
15 . Diversos                                      As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção dina­
                                                    marquês em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 1354/83
                                                                                     oo o n e2)
 ---pagebreak--- 18 . 6. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 158 / 19
           Notas :
           (') O presente anexo, juntamente, com o anúncio publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                n° G 208 de 4 de Agosto de 1983, página 9, serve de anúncio de concurso.
           (2) Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 103 de 16 de Abril de 1987,
                página 4.
            (3) Logo que o adjudicatário tenha sido informado da atribuição do mercado, entrará imediatamente em
                contacto com o beneficiário ou o seu representante, a fim de determinar os documentos de expedição
                necessários, bem como os termos relativos a demoras, cadência, local, ou outras circunstâncias respei­
                tantes ao embarque.
            (4) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
            (*) A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por um instância oficial
                e que comprove que para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
            (6) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários no momento da entrega, um certificado
                sanitário .
            Q Certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, atestando que o produto foi transformado a
                partir de leite pasteurizado proveniente de animais saudáveis, em excelentes condições sanitárias contro­
                ladas por pessoal técnico qualificado, e que durante os noventa dias que precederam a transformação, a
                zona de produção do leite cru esteve isenta de febre aftosa e de qualquer outra doença infecciosa ou
                contagiosa a notificar obrigatoriamente.
            (8) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários no momento da entrega, um certificado de
                origem.
            (9) O fornecedor deve enviar um duplicado da factura original a :
                 MM. De Keyzer & Schütz B.V.,
                 Postbus 1438,
                 Blaak 16,
                 NL-3000 BK Rotterdam .
           (10) A entregar em contentores de 20 pés ; condições : FCL/LCL Shippers-count-load and stowage (cls).
           (") O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, especifi­
                 cando o número de sacos referentes a cada número de expedição, tal como especificado no anúncio de
                 concurso .
           (12) O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo
                 número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.