CELEX: 31991R0744
Language: pt
Date: 1991-03-27
Title: Regulamento (CEE) nº 744/91 da Comissão, de 26 de Março de 1991, que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector dos ovos

27. 3 . 91                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 80/25
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 744/91 DA COMISSÃO
                                                     de 26 de Março de 1991
                       que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector dos ovos
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               preço de eclusa do trimestre anterior ; que essa variação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  foi fixada em 3 % pelo Regulamento (CEE) n? 2773/75 ;
 Económica Europeia,                                                 Considerando que o preço da quantidade de cereais forra­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2771 /75 do                   geiros acusa um desvio superior a 3 % do que foi tomado
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                em consideração para o trimestre anterior ; que é necessá­
 organização comum de mercado no sector dos ovos ('),                rio, por conseguinte, ter em conta esta evolução quando
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             da fixação dos preços de eclusa em relação ao período
 (CEE) n? 1235/89 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 3? e o           compreendido entre 1 de Abril e 30 de Junho de 1991 ;
 n? 1 do seu artigo 7?,
                                                                     Considerando que, aquando das fixações dos direitos nive­
 Considerando que os preços de eclusa e os direitos nivela­          ladores em vigor a partir de 1 de Outubro, de 1 de Janeiro
 dores em relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo           e de 1 de Abril, apenas deve ser tida em conta a evolução
 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2771 /75 devem ser previa­              dos preços dos cereais forrageiros nó mercado mundial se,
 mente fixados para cada trimestre, de acordo com os                 na mesma data, se proceder a uma nova fixação do preço
 métodos de cálculo indicados no Regulamento (CEE)                   de eclusa ;
 n? 2773/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que
 estabelece as regras de cálculo dos direitos niveladores e          Considerando que há uma nova fixação dos preços de
 do preço de eclusa aplicáveis no sector dos ovos (3), com a         eclusa ; que é necessário, por conseguinte, fixar os direitos
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)             niveladores tendo em conta a evolução dos preços dos
 n? 4155/87 (4) ;                                                    cereais forrageiros ;
 Considerando que os preços de eclusa e os direitos nivela­          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 dores no sector dos ovos, tendo sido fixados em último              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 lugar pelo Regulamento (CEE) n? 3725/90 da Comis­                   da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
 são (*), relativamente ao período compreendido entre 1 de
 Janeiro e 31 de Março de 1991 , se torna necessário                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 proceder a uma nova fixação relativamente ao período
 compreendido entre 1 de Abril e 30 de Junho de 1991 ;                                        Artigo 1 ?
 que esta fixação deve, em princípio, ser efectuada com
 base nos preços dos cereais forrageiros em relação ao               Os direitos niveladores previstos no artigo 3 ? do Regula­
 período compreendido entre 1 de Outubro de 1990 e 28                mento (CEE) n? 2771 /75 e os preços do eclusa previstos
 de Fevereiro de 1991 ;                                              no artigo 7? desse regulamento, em relação aos produtos
 Considerando que, ao fixar-se o preço de eclusa com vali­           referidos no n? 1 do artigo 1 ? desse mesmo regulamento,
                                                                     são fixados nos montantes indicados no anexo.
 dade desde 1 de Outubro, 1 de Janeiro e 1 de Abril,
 apenas deve ser tida em conta a evolução dos preços dos
 cereais forrageiros no mercado mundial se o preço da                                         Artigo 2?
 quantidade de cereais forrageiros acusar uma variação               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
 mínima em relação à que foi utilizada para o cálculo do             1991 .
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 1991 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
(') JO   n?  L  282 de 1 . 11 . 1975, p. 49.
(J) JO   n?  L  128 de  11 . 5. 1989, p. 29.
(3) JO   n?  L  282 de 1 . 11 . 1975, p. 64.
(4) JO   n?  L  392 de 31 . 12. 1987, p. 29 .
O   JO   n?  L  358 de 21 . 12. 1990, p. 73.
 ---pagebreak--- N? L 80/26                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          27. 3 . 91
                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 26 de Março de 1991 , que fixa os preços de eclusa e os
                                  direitos niveladores no sector dos ovos
                                Código                              Montante dos
                                 NC
                                                Preço de eclusa  direitos niveladores
                         I                     ECU/ 100 unidades  ECU/ 100 unidades
                              0407 00 1 1            50,84               14,23
                              0407 00 19             10,70                4,40
                                                  ECU/ 100 kg        ECU/ 100 kg
                              0407 00 30             80,95               37,91
                             0408 11 10             394,87              177,42
                             0408 19 11             178,75               77,34
                             0408 19 19             190,45               82,64
                             0408 91 10             331,48              171,35
                             0408 99 10              87,90               43,98