CELEX: 51987PC0245
Language: pt
Date: 1987-06-08
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO RELATIVO A ORGANIZACAO DE UMA SERIE DE INQUERITOS SOBRE A ESTRUTURA DAS EXPLORACOES AGRICOLAS NO PERIODO DE 1988 A 1997

8.7.87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? C179/3
                                                             II
                                                    (Actos preparatórios)
                                                   COMISSÃO
              Proposta de regulamento (CEE) do Conselho relativo à organização de uma série de inquéritos
                           sobre a estrutura das explorações agrícolas no período de 1988 a 1997
                                                     COM(87) 245 final
                              (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 5 de Junho de 1987)
                                                       (87/C 179/03)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, todavia, é necessário proceder, pelo
                                                                  menos de dez em dez anos, a um recenseamento (inqué-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                rito exaustivo) de todas as explorações agrícolas, para
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,             actualizar os ficheiros básicos das explorações bem como
                                                                  as outras informações necessárias para a estratificação
                                                                  dos inquéritos por sondagem;
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                  Considerando que aquando da fixação das modalidades
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                   do recenseamento comunitário em 1989/1990 é necessá-
                                                                  rio tomar em consideração, tanto quanto possível, a re-
                                                                  comendação da Organização das Nações Unidas para a
Considerando que a evolução da estrutura das explora-             Alimentação e a Agricultura (FAO) com vista à realiza-
ções agrícolas constitui um elemento importante para a            ção de um recenseamento mundial da agricultura por
orientação da política agrícola comum; considerando               volta de 1990;
que é conveniente continuar a série de inquéritos sobre a
estrutura das explorações agrícolas realizados ao nível
comunitário desde 1966/1967;                                      Considerando que face às necessidades das políticas agrí-
                                                                  colas é conveniente colocar à disposição dos serviços de
                                                                  estatística dos Estados-membros e da Comissão um novo
Considerando que esta evolução só pode ser examinada              sistema de análise de dados e de difusão dos resultados
ao nível comunitário se existirem dados comparáveis dis-          dos inquéritos, mais flexível e rápido que o precedente,
poníveis em relação a todos os Estados-membros; que,              minorando simultaneamente o volume de trabalho dos
por conseguinte, é necessário prosseguir o esforço de har-        Estados-membros;
monização e de sincronização iniciado anteriormente;
                                                                  Considerando que os dados individuais estão protegidos
Considerando que é conveniente, na medida do possível,            pela confidencialidade estatística;
conservar as características, as definições e as delimita-
ções geográficas fixadas para os inquéritos de estruturas
                                                                  Considerando que ao executar-se este novo sistema é
anteriores;
                                                                  conveniente,
Considerando que, para poder apreciar a situação da               — por um lado, tratar adequadamente a confidenciali-
agricultura comunitária e para poder seguir a evolução                 dade dos dados individuais, em conformidade com a
das estruturas agrícolas, é necessário efectuar regular-               lei de cada Estado-membro e a posição comum adop-
mente inquéritos de carácter estatístico nas explorações               tada pelos directores-gerais dos institutos nacionais
agrícolas que tenham uma certa superfície agrícola utili-              de estatística,
zada ou que produzam em certa medida para a venda ou
cuja produção ultrapasse certos limiares físicos;                 — por outro lado, assegurar uma estreita cooperação
                                                                       com os Estados-membros em matéria de análise de
Considerando que, dadas a diversidade das organizações                 dados;
estatísticas dos Estados-membros, a eficácia dos métodos
de inquérito por sondagem e a necessidade de obter in-            Considerando que o papel de coordenação desempe-
formações fiáveis mediante custos razoáveis, é necessário         nhado pelo Serviço de Estatística das Comunidades Eu-
deixar aos Estados-membros a escolha de efectuarem in-            ropeias é necessário a fim de responder às exigências co-
quéritos sob forma exaustiva ou por sondagem desde que            munitárias em matéria de informação no domínio da
os resultados das sondagens sejam fiáveis relativamente           agricultura e de garantir a análise uniforme dos resulta-
aos vários níveis necessários de agrupamento;                     dos obtidos;
 ---pagebreak---  N? C 179/4                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    8.7. 87
 Considerando que, a fim de facilitar a aplicação do dis-                                  Artigo 4?
 posto no presente regulamento, é conveniente manter
 uma cooperação estreita entre os Estados-membros e a            Os Estados-membros que efectuem inquéritos por sonda-
 Comissão, nomeadamente por intermédio do Comité                gem tomarão as medidas necessárias para tornar possível
 Permanente de Estatística Agrícola (CPEA), criado pela         a obtenção de resultados fiáveis em cada um dos níveis
 Decisão 72/279/CEE do Conselho (*),                            de agregação considerados, ou seja:
                                                                — em relação ao inquérito de base: as regiões e circuns-
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:                                      crições mencionadas no artigo 8?; as «zonas agrícolas
                                                                     desfavorecidas» na acepção do artigo 3? da Directiva
                          Artigo Io.                                 75/268/CEE (2) do Conselho e as «zonas de mon-
                                                                     tanha» na acepção do n? 3 do referido artigo; as
No âmbito do programa de inquéritos estatísticos da Co-              orientações técnico-económicas específicas na acep-
munidade Económica Europeia, os Estados-membros                      ção da Decisão 85/377/CEE (3) da Comissão na me-
procederão, entre 1988 e 1997, a inquéritos sobre a es-              dida em que sejam localmente importantes,
trutura das explorações agrícolas situadas no seu territó-
rio, a seguir denominados «inquéritos». Os períodos de          — em relação aos inquéritos restantes: as regiões men-
referência desses inquéritos encontram-se definidos nos              cionadas no artigo 8°; as «zonas agrícolas desfavore-
artigos 2? e 3?                                                      cidas» na acepção do artigo 3? da Directiva
                                                                     75/268/CEE e as «zonas de montanha» na acepção
                                                                     do n°. 3 do referido artigo; as orientações técnico-
                          Artigo 2?
                                                                     -económicas específicas na acepção da Decisão
N o âmbito da recomendação da FAO relativa a um re-                  85/377/CEE na medida em que sejam localmente
censeamento mundial da agricultura, os Estados-mem-                  importantes.
bros realizarão, entre 1 de Dezembro de 1988 e 1 de
Março de 1991, um inquérito de base em uma ou várias                                       Artigo 5°
fases, que revestirá a forma de um recenseamento geral
(inquérito exaustivo) de todas as explorações agrícolas.        Na acepção do presente regulamento, entende-se por:
O inquérito referir-se-á ao ano agrícola correspondente
à colheita que será obtida em 1989 ou em 1990.                  a) Exploração agrícola, uma unidade técnico-económica
                                                                    com uma gestão única e produzindo produtos agríco-
Todavia, os Estados-membros podem proceder a um in-                 las;
quérito por sondagem aleatória no que refere a certas
                                                                b) Superfície agrícola utilizada, o conjunto da superfície
características, sendo os resultados obtidos depois extra-
                                                                    das terras aráveis, dos prados e pastagens permanen-
polados.
                                                                    tes, das terras destinadas às culturas permanentes e
                                                                    das hortas familiares.
Os Estados-membros podem igualmente adiar a realiza-
ção do inquérito de base até um período máximo de 12
meses; neste caso, realizarão além do inquérito de base                                    Artigo 6?
um inquérito por sondagem incidindo sobre um dos refe-
                                                                O campo de observação do inquérito é constituído por:
ridos anos agrícolas.
                                                                a) Explorações agrícolas cuja superfície agrícola utili-
                          Artigo 3?                                 zada é igual ou superior a 1 hectare;
Os inquéritos seguintes sobre a estrutura das explorações       b) Explorações agrícolas cuja superfície agrícola utili-
agrícolas, serão realizados em uma ou várias fases sob              zada é inferior a 1 hectare, se alguma parte da sua
forma, respectivamente, de inquéritos exaustivos ou in-             produção for destinada à venda ou se a sua unidade
quéritos por sondagem aleatória:                                    de produção ultrapassar certos limiares físicos.
a) No período compreendido entre 1 de Dezembro de               Todavia os Estados-membros que utilizem um limiar de
    1992 e 1 de Março de 1994, referente ao ano agrícola        inquérito diferente devem fixar esse limiar a um nível tal
    que corresponde à colheita que será obtida em 1993          que apenas sejam excluídas as mais pequenas explorações
    (inquérito de estrutura, 1993);                             agrícolas que no seu conjunto contribuam para 1 % ou
                                                                menos da margem bruta padrão (MBP) total, na acepção
b) No período compreendido entre 1 de Dezembro de
                                                                da Decisão 85/377/CEE, do país em questão.
    1994 e 1 de Março de 1996, referente ao ano agrícola
    que corresponde à colheita que será obtida em 1995
    (inquérito de estrutura, 1995);                                                        Artigo 7o.
c) No período compreendido entre 1 de Dezembro de               1.     No caso de culturas associadas, a superfície agrí-
    1996 e 1 de Março de 1998, referente ao ano agrícola        cola utilizada será repartida entre as produções vegetais
    que corresponde à colheita que será obtida em 1997          proporcionalmente à sua ocupação do solo.
    (inquérito de estrutura, 1997).
                                                                O JO n? L 128 de 19. 5. 1975, p. 1.
(*) JOn?L179de7. 8. 1982, p. 1.                                 (3) JOn?L220de 17. 8. 1985, p. 1.
 ---pagebreak---  8.7.87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? C 1 7 9 / 5
As modalidades desta repartição e as eventuais excepções                                    Artigo 10?
 à regra geral serão fixadas pelos Estados-membros, após
o acordo da Comissão.                                             Os Estados-membros comunicarão ao Serviço de Estatís-
                                                                  tica das Comunidades Europeias as informações recolhi-
Por outro lado, a superfície das culturas associadas será         das aquando dos recenseamentos e dos inquéritos por
igualmente recenseada fora da superfície agrícola utili-          sondagem, de acordo com o processo descrito no Anexo
zada (SAU) consoante os agrupamentos indicados no                 2, denominado «projecto EUROFARM».
Anexo 1.
                                                                                            Artigo 11?
2.     A superfície das culturas sucessivas secundárias será      Os Estados-membros fornecerão ao Serviço de Estatís-
recenseada fora da «superfície agrícola utilizada».               tica das Comunidades Europeias as informações que este
                                                                  possa vir a solicitar relativamente à organização e à me-
As culturas sucessivas secundárias devem ser especifica-
                                                                  todologia dos inquéritos, que são objecto do presente re-
das consoante os agrupamentos indicados no Anexo 1.
                                                                  gulamento; fornecerão, em especial, o calendário das
                                                                  operações de recolha de dados no campo.
                           Artigo 8?
                                                                                            Artigo 12?
1.     Os Estados-membros tomarão as medidas necessá-
rias para que as informações recolhidas pelos inquéritos          Incumbe ao Serviço de Estatística das Comunidades Eu-
do período compreendido entre 1988 e 1991 estejam de              ropeias difundir os quadros de resultados do inquérito,
acordo com as características mencionadas no Anexo 1.             em colaboração com os Estados-membros. As modalida-
A lista de características utilizada para os inquéritos de        des de colaboração serão fixadas pelos comités e pelos
1993 a 1997 será fixada de acordo com o processo pre-             grupos de trabalho apropriados.
visto no artigo 13?
                                                                                            Artigo 13?
2.     As definições respeitantes às características, bem         1.     Sempre que for feita referência ao processo defi-
como as regiões e circunscrições, encontram-se previstas          nido no presente artigo, o Comité Permanente de Esta-
na Decisão 83/461/CEE da Comissão ('), alterada pelas             tística Agrícola, a seguir denominado «comité», será con-
Decisões 85/622/CEE (2) e 85/643/CEE ( 3 ); as modifi-            vocado pelo seu presidente por iniciativa própria ou a
cações eventuais serão adoptadas de acordo com o pro-             pedido do representante de um Estado-membro.
cesso estatuído no artigo 13?
                                                                  2.     O representante da Comissão submeterá ao comité
3.     No âmbito da aplicação da tipologia comunitária            um projecto das medidas a adoptar. O comité emitirá o
referente às explorações agrícolas em certos Estados-             seu parecer sobre o projecto num prazo que o presidente
-membros, quando forem estabelecidas margens brutas               pode fixar em função da urgência da questão. O comité
padrão para as subdivisões de certas características indi-        pronunciar-se-á por maioria de 54 votos, sendo atribuída
cadas no Anexo 1, os Estados-membros em causa reco-               aos votos dos Estados-membros a ponderação prevista
lherão todas as informações necessárias à aplicação des-          do n? 2 do artigo 148? do Tratado. O presidente não
tas margens brutas padrão.                                        participa na votação.
                                                                  3.     A Comissão tomará medidas que são de aplicação
                           Artigo 9?                              imediata. Todavia, se estas medidas não se encontrarem
                                                                  em conformidade com o parecer emitido pelo comité, se-
Os Estados-membros tomarão todas as medidas adequa-               rão imediatamente comunicadas pela Comissão ao Con-
das à realização do inquérito no seu território, e, nomea-        selho; nesse caso a Comissão pode diferir por um mês no
damente:                                                          máximo, contado a partir da data da comunicação, a
                                                                  aplicação das medidas por ela decididas.
a) Estabelecerão os questionários adequados à recolha
    das informações relativas à lista de características in-      O Conselho deliberando por maioria qualificada, pode
    dicada no Anexo 1;                                            tomar uma decisão diferente no prazo de um mês.
b) Verificarão se os questionários foram integralmente                                      Artigo 14?
    preenchidos e se as respostas são plausíveis; caso seja
                                                                  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte
    necessário, farão com que sejam completados os ques-
                                                                  ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
    tionários e rectificados os dados inexactos.
                                                                  Europeias.
(') JO n? L 251 de 12. 9. 1983, p. 100.                           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
O JO n? L 379 de 31. 12. 1985, p. 15.                             elementos e é directamente aplicável em todos os Esta-
(3) JO n? L 379 de 31. 12. 1985, p. 61.                           dos-membros.
 ---pagebreak--- N? C 179/6                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                8. 7. 87
                                                                 ANEXO 1
                                                    LISTA DAS CARACTERÍSTICAS
           A. Implantação geográfica da exploração
               01 Circunscrição
               02 Zona desfavorecida                                                                     sim/não
                   a) Zona de montanha                                                                   sim/não
           B. Natureza jurídica e gestão da exploração (no dia do inquérito)
               01 A responsabilidade jurídica e económica da exploração é assumida por uma pessoa
                   física?                                                                               sim/não
               02 No caso afirmativo, esta mesma pessoa (o produtor) é ao mesmo tempo o chefe            sim/não
                   da exploração?
                   a) Se a resposta à questão B/02 é «não», o chefe da exploração é um membro da
                       família do produtor?                                                              sim/não
               03 Formação profissional agrícola do chefe da exploração
                  — exclusivamente experiência prática                                                   sim/não
                  — ensino primário                                                                      sim/não
                  — ensino secundário                                                                    sim/não
                  — ensino superior                                                                      sim/não
               04 Existe contabilidade da exploração?
                                                                                                         sim/não
               05 A exploração beneficiou de um plano de desenvolvimento ou de um plano de
                   melhoramento material com financiamento público no decurso dos dez anos que
                   precedem o inquérito?
                                                                                                         sim/não
           C. Forma de exploração (relativamente ao produtor) e fraccionamento da exploração
               Superfície agrícola utilizada:                                                               ha/a
               01 por conta própria                                                                          /
               02 por arrendamento                                                                           /
               03 por parceria e outras formas de exploração                                                 /
               04 por número de blocos que constituem a superfície agrícola utilizada (')                    /
                                                                                                         Superfície
                                                                                                        irrigada (2)
                                                                                               ha/a         ha/a
           D. Terras aráveis
               Cereais para a produção de grão (incluindo sementes):                          ..../....       /
                01 Trigo mole e espelta                                                       ..../....
                02 Trigo duro                                                                 ..../...,
                03 Centeio                                                                    ..../...
                04 Cevada                                                                     ..../...,
                05 Aveia                                                                      ..../....
                06 Milho em grão                                                              ..../...
                07 Arroz                                                                      ..../...
                08 Outros cereais                                                             ..../...
           (') Facultativo para a República Federal da Alemanha, França, Irlanda e Dinamarca.
           (2) Facultativo, excepto para a Grécia, Espanha, França, Itália e Portugal.
 ---pagebreak--- 8. 7. 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       N? C 179/7
                                                                                              Superfície
                                                                                             irrigada (')
                                                                                     ha/a        ha/a
             09 Leguminosas secas para colheita em grão (incluindo sementes e
                 misturas de leguminosas secas com cereais):                           /....
                 a) das quais em cultura pura para forragens: ervilhas, favas e
                     favarolas, ervilhacas, tremoços                                   /....
                 b) outras (em cultura pura ou mista)                                  /....
             10 Batatas (incluindo têmpora e batata de semente)                        I....
             11 Beterraba sacarina (excluindo sementes)                                I....
             12 Culturas forrageiras sachadas (excluindo sementes)                     I....
             13 Culturas industriais (incluindo sementes) de culturas oleaginosas
                 herbáceas, e excluindo sementes de culturas têxteis, lúpulo, ta-
                 baco e outras culturas industriais)                                   /....
                 das quais:
                 a) tabaco                                                             /....
                 b) lúpulo                                                             I....
                 c) algodão (2)                                                        /....
                 d) outras culturas oleaginosas ou têxteis e outras culturas
                     industriais
                       i) culturas de oleaginosas (total)                              /....
                          das quais:
                          — colza e nabita                                             /....
                          — girassol (')                                               I....
                          — soja O                                                     /....
                                                                                  3
                      ii) culturas aromáticas, medicinais e condimentares ( )          I....
                     iii) outras culturas industriais                                  I....
                          das quais:
                          — cana do açúcar (4)                                         I....
             Culturas hortícolas, melões, morangos:
             14 ao ar livre ou sob abrigo baixo das quais:                             I....
                 a) em cultura extensiva                                               /....
                 b) em cultura intensiva                                              /•—
             15 culturas hortícolas em estufa ou sob abrigo alto                       /....
             Flores e plantas ornamentais (excluindo os viveiros):
             16 ao ar livre ou sob abrigo baixo                                        /••••
              17 em estufa ou sob abrigo alto                                          /—•
              18 Culturas forrageiras:                                                I—•
                 a) pastagens e prados temporários                                     /—•
                 b) outras                                                             /—•
         (') Facultativo, excepto para a Grécia, Espanha, França, Itália e Portugal.
         (2) Facultativo, excepto para a Grécia, Espanha a Itália.
         (J) Facultativo para o Reino  Unido.
         (4) Facultativo, excepto para Espanha e Portugal.
 ---pagebreak--- N? C 179/8                                                 J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                            8. 7. 87
                                                                                                                                  Superfície
                                                                                                                                 irrigada (3)
                                                                                                                        ha/a         ha/a
                19 Sementes e propágulos de terras aráveis (excluindo cereais,
                     leguminosas secas, batatas e culturas oleaginosas)                                                  I ....
                20 Outras culturas de terras aráveis                                                                      /....
                21 Pousios                                                                                               I ....
           E. Hortas familiares (')                                                                                        I....
           F. Pastagens e prados (2)                                                                                       I....
                01 Pastagens e prados permanentes, excluindo pastagens pobres                                             /....
                02 Pastagens pobres                                                                                      I ....
           G. Culturas permanentes
                01 Pomares de árvores de fruto e bagas:                                                                   /....
                    a) frutos frescos e bagas de espécies de origem temperada                                              I....
                    b) frutos e bagas de espécies de origem subtropical (J)                                                I....
                    c) frutos de casca rija (')                                                                           /....
                02 Pomares de citrinos                                                                                     /....
                03 Olivais:                                                                                                I....
                     a) produzindo normalmente azeitona de mesa                                                          I'....
                    b) produzindo normalmente azeitona para azeite                                                        /....
                04 Vinhas produzindo normalmente:                                                                         /....
                     das quais:
                     a) vinhos de qualidade                                                                              /»••
                     b) outros vinhos                                                                                     /•••
                     c) uvas de mesa                                                                                      I—
                     d) uvas para passas (4)                                                                              /•••
                05 Viveiros                                                                                               /•••
                06 Outras culturas permanentes                                                                            /•••
                                                                              5
                07 C u l t u r a s p e r m a n e n t e s em estufa ( )                                                    /•••
           H . O u t r a s superfícies
                 01+03         Superfície agrícola n ã o utilizada, superfícies agrícolas q u e
                               d e i x a r a m de ser e x p l o r a d a s p o r r a z õ e s e c o n ó m i c a s , soci-
                                ais o u o u t r a s , e q u e n ã o fazem p a r t e d o a f o l h a m e n t o e
                                o u t r a s superfícies ( p a v i m e n t o d e edifícios, pátios, c a m i -
                                n h o s , p â n t a n o s , p e d r e i r a s , terras n ã o aráveis, r o c h e d o s ,
                                etc.)                                                                                      /•••
            (')  Facultativo para o Reino Unido.
            (2)  A Itália e a Grécia podem juntar a rubrica 01 com a rubrica 02.
            (J)  Facultativo, excepto para a Grécia, Espanha, França, Itália e Portugal.
            (4)  Facultativo, excepto para a Grécia e Espanha.
            (5)  Facultativo para a Grécia.
 ---pagebreak--- 8. 7. 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? C 179/9-
                                                                                                      Superfície
                                                                                                     irrigada (')
                                                                                            ha/a         ha/a
              02 Superfície florestal:                                                     ..../....
                  das quais:
                  a) para fins não comerciais (J)                                          ..../....
                                             J
                 b) para fins comerciais ( )                                               ..../....
                      e/ou
                  c) folhosas (3)                                                          ..../....
                 d) resinosas (3)                                                          ..../....
                 e) mistas (3)                                                             ..../....
                                                                                                         ha/a
         I. Culturas associadas e sucessivas secundárias, cogumelos, irrigação, estufas
            01 Culturas sucessivas secundárias não forrageiras (excluindo as culturas hortícolas
                intensivas e as culturas em estufa)                                                       /
                das quais:
                a) cereais (D/01) a (D/08)                                                                /
                b) leguminosas secas (D/09)                                                               /
                c) culturas de oleaginosas (D/13 i)                                                       /
                d) outras culturas sucessivas secundárias                                                 /
            02 • Cogumelos                                                                                  /
            03 Superfícies de base das estufas utilizadas                                                 /
            04 Superfícies de base das estufas utilizadas                                                 /
            05 Culturas associadas ( l ):                                                                 /
                                                                                            2
                a) culturas agrícolas (incluindo prados e pastagens) — espécies florestais ( )            /
                b) culturas permanentes — culturas anuais (2)                                             /
                                                                          2
                c) culturas permanentes — culturas permanentes ( )                                        /
                d) outras (2)                                                                             /
         J. Número total de animais (no dia de referência de inquérito)                              Número de
                                                                                                       cabeças
            01 Equídeos
             Bovinos:
            02 com menos de 1 ano:
                a) machos (3)
                b) fêmeas O
             De 1 a 2 anos:
             03 machos
             04 fêmeas
             Com mais de 2 anos:
             05 machos
             06 novilhas
         (') Facultativo, excepto para a Grécia, Espanha, França, Itália e Portugal.
         (') Facultativo excepto para a Grécia, Espanha, Itália e Portugal.
         (') Facultativo.
 ---pagebreak--- N ? C 179/10                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                  8. 7. 87
                                                                                              Número de
                                                                                                cabeças
                07 vacas leiteiras
                08 outras vacas
                Ovinos e caprinos:
                09 ovinos (de qualquer idade):
                    a) ovelhas
                    b) outros ovinos
                10 caprinos (de qualquer idade):
                    a) cabras (')
                    b) outros caprinos (')
                Suínos:
                11 leitões com menos de 20 kg
                12 porcas reprodutoras de 50 kg e mais
                13 outros porcos
                Aves de capoeira:
                14 frangos de carne
                15 galinhas poedeiras
                16 outras aves de capoeira (patos, perus, gansos e pintadas)
                17 coelhas reprodutoras (2)
                                                                                              Número de
                                                                                               colmeias
                 18 Abelhas O
                 19 Outros animais (J)                                                         sim/não
             (') Facultativo excepto para a Grécia, a Espanha, a França, a Itália e Portugal.
             (a) Facultativo para a República Federal da Alemanha, Reino Unido e Irlanda.
             O Facultativo.
 ---pagebreak--- 8. 7. 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N<? C 179/11
                                      K. Tractores, motocultivadores, máquinas e instalações
                                                                No dia do inquérito       Máquinas utilizadas no decurso
                                                                                              dos últimos dtíze meses
                                                                                         Utilizadas por várias explorações
                                                                                         (pertencentes a uma exploração,
                                                             Pertencentes à exploração       a uma cooperativa ou em
                                                                                         co-propriedade) ou pertencentes
                                                                                           a uma empresa de trabalhos
                                                                                                      agrícolas
                                                                           1                              2
                                                                      quantidade                     (assinalar)
                                                             por classe de
                                                           potência err Kw
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         01 Tractores de rodas, tractores de
               lagartas, semi-reboques
         02 Motocultivadores, motocavadores
               escarificadores, motoceifeiras (')
         03     Ceifeiras-debulhadoras
         04 Corta-forragens volantes
         05 Máquinas para apanha mecanizada
               da batata
         06 Máquinas para apanha mecanizada
               de beterraba sacarina
         07 Tem um equipamento (fixo ou
               móvel) de ordenha mecânica?                             sim/não
         08 Tem uma sala de ordenha separa-
               da?                                                     sim/não
         08 a) No caso afirmativo, a sala é
                  totalmente automatizada?                              sim/não
          (') Facultativo para a Dinamarca.
 ---pagebreak--- N° C 179/12                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      8. 7. 87
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                                                                                            S D.            2  g
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                                                                         oi i
                                                                         -O
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                                                                                                                 vO
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                                                                                            0
                                                                                               *
                                                                                                              0  0
                                                                          o
 ---pagebreak--- 8.7.87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N?C 179/13
       L 07 Se o produtor é ao mesmo tempo chefe da exploração, tem uma outra actividade lucrativa?
                    como actividade
                    principal?
                                                                       (assinalar o quadro apropriado)
                    como actividade
                    secundária?
       L 08 O cônjuge do produtor, que se ocupa com o trabalho agrícola da exploração, tem uma outra activi-
               dade lucrativa?
                    como actividade
                    principal?
                                                                       (assinalar o quadro apropriado)
                    como actividade
                    secundária?
       L 09 Os outros membros da família do produtor, que se ocupam do trabalho agrícola da exploração, têm
               uma outra actividade lucrativa?
                    como actividade
                    principal?
                                                                       (número de pessoas)
                    como actividade
                    secundária?
       L 10 Número total de dias de trabalho agrícola, não indicados de L 01 a L 06, prestados na exploração
               por pessoas que não foram contratadas directamente pelo produtor (por exemplo, assalariados de
               empresas de trabalhos fundiários) (').
                                       Número equivalente de dias de trabalho completos no decurso dos últimos
                                       doze meses que precederam o dia do inquérito (2).
       L 11 Se o chefe da exploração tiver 55 anos ou mais, há algum sucessor na
               família do produtor que retomará a direcção da exploração?                            sim/ não/desconhecido
       (') Facultativo para os Estados-membros que podem fornecer uma estimativa global desta característica a nível nacional.
       (2) O Reino Unido está autorizado a transmitir estas informações no equivalente de semanas de trabalho.
 ---pagebreak--- N? C 179/14                                J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                       8.7.87
                                                                 ANEXO       2
                                                        PROJECTO EUROFARM
            Descrição e conteúdo
             1. O projecto EUROFARM é um conjunto de bancos de dados que permite a exploração dos inquéritos
                comunitários à estrutura das explorações agrícolas, tendo em conta as necessidades das políticas agríco-
                las nacionais e comunitária.
                A concepção e a execução deste projecto serão feitas em estreita colaboração com os serviços estatísti-
                cos dos Estados-membros e da Comissão, com o apoio desta última.
             2. Constituem os bancos de dados do projecto EUROFARM:
                — o Banco de Dados Individuais (BDI) que conterá, à escolha dos Estados-membros, os dados relati-
                    vos quer ao conjunto das explorações quer a uma amostra representativa das explorações inquiridas
                    e suficiente para que as análises possam ser efectuadas ao nível geográfico definido no artigo 4? do
                    presente regulamento,
                — o Banco de Dados Tabulares (BDT) que conterá os resultados do inquérito apresentados sob a
                    forma de quadros estatísticos. O conteúdo do BDT será estabelecido de acordo com o processo
                    previsto no artigo 13? do regulamento.
           Localização dos bancos de dados
             3. O BDI para todos os Estados-membros, excepto para a República Federal da Alemanha, encontra-se
                localizado num centro de exploração informática da Comissão. O acesso a este banco de dados e a sua
                gestão são da responsabilidade do EUROSTAT.
             4. O BDT encontra-se localizado num centro de exploração da Comissão.
           Modalidades de comunicação dos dados individuais ao EUROSTAT
             5. Os dados individuais serão transmitidos utilizando um código uniforme definido pelo EUROSTAT em
                concertação com os Estados-membros e nos prazos que serão fixados de acordo com o processo pre-
                visto no artigo 13? do regulamento.
             6. Em derrogação, a República Federal da Alemanha não comunicará dados individuais comprome-
                tendo-se, no entanto, a centralizar esses dados em suporte magnético, num único centro de exploração
                informática, no prazo de doze meses após o termo das operações de recolha de dados no terreno.
           Modalidades de comunicação dos dados tabulares
             7. Partindo dos dados individuais fornecidos pelos Estados-membros o EUROSTAT elaborará:
                — os quadros destinados ao BDT,
                — os quadros ad hoc definidos no n? 15.
             8. Sempre que os dados disponíveis não permitam ao EUROSTAT elaborar esses quadros ou parte deles,
                os Estados-membros comprometem-se a fornecer:
                — os quadros que faltam, destinados à BDT, dentro de três meses após a data limite de transmissão
                    dos dados individuais definidos no n? 5,
                — os quadros ad hoc, baseados nas características retomadas no Anexo I, nos prazos fixados após
                    concertação entre o EUROSTAT e os Estados-membros.
             9. Simultaneamente aos dados individuais, os Estados-membros comprometem-se a comunicar quadros de
                controlo que serão definidos pelo EUROSTAT em concertação com os Estados-membros.
           Tratamento da confidencialidade dos dados individuais
            10. As informações individuais devem ser comunicadas ao EUROSTAT sob uma forma anónima que não
                permita a identificação das explorações.
            11. A Comissão tomará todas as medidas apropriadas, no âmbito da sua estrutura informática, para tornar
                efectiva a confidencialidade dos dados.
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       12. O acesso aos dados individuais é reservado aos responsáveis pela aplicação do presente regulamento no
            âmbito do EUROSTAT.
       13. Os quadros definidos no ponto 14 não devem permitir nenhuma identificação directa ou indirecta das
            explorações.
       Utilização dos dados e difusão dos resultados
       14. O EUROSTAT compromete-se a utilizar os dados individuais comunicados pelos Estados-membros
            unicamente para efeitos estatísticos, renunciando a qualquer utilização para efeitos administrativos.
            Os dados individuais serão utilizados para elaborar:
           — os quadros compreendidos no BDT,
           — os quadros ad hoc.
       15. Entende-se por quadros ad hoc, os quadros que não tenham sido originalmente previstos no programa
            comunitário que fixa o conteúdo do BDT, mas cuja elaboração, a partir das características do Anexo I,
            seja considerada necessária a fim de dar resposta às necessidades de informação da Comissão ou dos
            Estados-membros.
       Concertação
       16. O EUROSTAT e os Estados-membros introduzirão um processo de concertação rápida destinado a:
           — garantir a confidencialidade e a fiabilidade estatística da informação elaborada com base nos dados
                individuais,
           — informar os Estados-membros do emprego dado a esses dados.
            Os quadros ad hoc elaborados pelo EUROSTAT por solicitação de um Estado-membro serão comuni-
            cados a todos os outros Estados-membros para informação.