CELEX: 31991R1899
Language: pt
Date: 1991-06-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1899/91 da Comissão, de 28 de Junho de 1991, que fixa o preço do mercado mundial para as ervilhas, favas e favarolas e o montante da ajuda referido no nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1431/82

29 . 6 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 169/29
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1899/91 DA COMISSÃO
                                                    de 28 de Junho de 1991
                  que fixa o preço do mercado mundial para as ervilhas, favas e favarolas e o
                   montante da ajuda referido no n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                            n ? 1431 /82
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 tendência real do mercado ; que, quando nenhuma
                                                                      proposta puder ser considerada para a determinação do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    preço do mercado mundial, esse preço é determinado a
Económica Europeia,                                                   partir dos preços verificados no mercado dos principais
                                                                      países exportadores ; que, quando nehuma oferta puder
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       ser considerada,     tanto    no   mercado mundial    como
Portugal,                                                             no mercado dos principais países exportadores, para a
                                                                      determinação do preço do mercado mundial, esse preço é
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1431 /82 do                     fixado a um nível igual ao preço objectivo para os
Conselho, de 18 de Maio de 1982, que prevê medidas                    produtos em causa ;
especiais para as ervilhas, favas, favarolas e tremoços
doces ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo                Considerando que, em conformidade com o Regulamento
Regulamento (CEE) n? 1624/91 (2) e, nomeadamente, o                   (CEE) n? 2049/82 da Comissão (9), com a última redacção
n? 6, alínea b), do seu artigo 3?,                                    que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1238 /87 (10) bem como pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2036/82 do                      n? 2036/82, o preço médio do mercado mundial deve ser
Conselho, de 19 de Julho de 1982, que adopta as regras                estabelecido por 100 quilogramas de produtos a granel,
gerais relativas às medidas especiais para as ervilhas, favas,        entregues em Roterdão, de qualidade sã ; que, para o esta­
favarolas e os tremoços doces (3), com a última redacção              belecimento desse preço, apenas serão consideradas as
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2206/90 (4) e,            ofertas mais favoráveis e que respeitem às entregas mais
nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 2?,                                aproximadas, com exclusão das relativas a um produto
                                                                      transportado por barco ; que, para as ofertas e as cotações
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3540/85 da
                                                                      que não correspondam às candicões atrás indicadas, se
Comissão, de 5 de Dezembro de 1985, que estabelece as
modalidades de aplicação das medidas especiais relativa­
                                                                      deve proceder aos ajustamentos necessários e, nomeada­
mente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces (*),             mente, ao referido no artigo 5? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 2049/82 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n ? 1906/91 (6), e, nomeadamente, o n ? 7 do seu                Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
artigo 26?A,                                                          normal do regime de ajudas, convém considerar destas
                                                                      últimas :
Considerando que o preço de objectivo para as ervilhas,
favas e favarolas para a campanha de comercialização de               — para as moedas que são mantidas entre si, no interior
 1991 / 1992 foi fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1625/91                  de um desvio instantâneo máximo à vista de 2,25 % ,
do Conselho Q ;                                                            uma taxa de conversão baseada sobre a sua taxa central
                                                                           afectada do coeficiente previsto no n? 1 , último pará­
Considerando que, nos termos do artigo 2? A do Regula­                     grafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n? 1676/85
mento (CEE) n? 1431 /82, o preço de objectivo é acrescido                  do Conselho (n), com a última que lhe foi dada pelo
mensalmente a partir do início do terceiro mês da                          Regulamento (CEE) n? 2205/90 (u) ;
campanha ; que o montante dos acréscimos mensais foi                  — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1626/91 do Conse­                         na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
lho (8) ;                                                                   Oficial das Comunidades Europeias, serie C, durante
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                           um período determinado, afectada do factor referido
                                                                           no travessão anterior ;
n ? 2036/82, o preço do mercado mundial das ervilhas,
favas e favarolas, referido no n? 2 do artigo 3? do Regula­            Considerando que, quando fixado antecipadamente, o
mento (CEE) n? 1431 /82, deve ser determinado com base                 montante da ajuda é ajustado em conformidade com o
nas ofertas, feitas no mercado mundial, com excepção das               disposto no n? 3 do artigo 6? do Regulamento (CEE)
que não puderem ser consideradas como representativas                  n ? 2036/82 ;
da tendência real do mercado ; que, quando nenhuma
proposta puder ser considerada como representativa da                  Considerando que, em aplicação do n? 3 do artigo 121 ? e
                                                                       do n? 3 do artigo 307? do Acto de Adesão, convém, para
(') JO   n? L 162  de 12.  6. 1982, p. 28 .                            os produtos colhidos e transformados num desses Esta­
O   JO   n? L 150  de 15.  6. 1991 , p. 10.                            dos-membros, ajustar o montante da ajuda, para se ter em
O   JO   n? L 219  de 28.  7. 1982, p. 1 .
O   JO   n? L 201  de 31 . 7. 1990, p. 11 .
O   JO   n? L 342  de 19.  12. 1985, p. 1 .                            o JO n?    L 219 de 28 . 7. 1982, p. 36.
(6) Ver página 46 do presente Jornal Oficial.                          H JO n?     L 117 de 5. 5. 1987, p. 9 .
0 JO n? L 150 de 15. 6. 1991 , p. 11 .                                 (") JO n?   L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(*) TO n ? L 150 de 15. 6. 1991 , D . 13 .                             H JO n?     L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N° . L 169 /30                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                29 . 6. 91
conta a incidência dos direitos aduaneiros sobre a impor­       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
tação das ervilhas, favas e favarolas provenientes de países    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
terceiros ;                                                     de Gestão do Forragens Secas,
Considerando que por força do artigo 26?A do Regula­
mento (CEE) n? 3540/85, a ajuda bruta em ecu que resulta        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
do disposto no artigo 3? do Regulamento (CEE)
n ? 1431 /82 é afectada do montante diferencial referido
                                                                                         Artigo 1 ?
no artigo 12?A do Regulamento (CEE) n? 2036/82 e
depois transformada em ajuda final na moeda do Estado­          O preço do mercado mundial referido no artigo 2? do
membro em que os produtos são colhidos, com recurso à           Regulamento (CEE) n? 2036/82 é fixado em 17 ecus por
taxa de conversão agrícola desse Estado-membro ;                100 quilogramas.
Considerando que a ajuda deve ser fixada antes do início
de cada campanha de comercialização e pode ser alterada                                  Artigo 2?
se o preço do mercado mundial sofrer uma alteração
importante ;                                                    1.     O montante da ajuda bruta referida no n? 2 do artigo
                                                                3? do Regulamento (CEE) n? 1431 /82 é fixado no anexo I.
Considerando que o abatimento do montante da ajuda
que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades       2. O montante da ajuda final visada no n? 2 do artigo
máximas garantidas para a campanha de comercialização           3? do Regulamento (CEE) n? 1431 /82 é fixado no anexo
de 1990/ 1991 foi fixado pelo Regulamento (CEE)                 II .
n? 2510/90 da Comissão (');
                                                                3. Todavia, o montante da ajuda para a campanha de
Considerando que, dado não existir, para a campanha de          comercialização de 1991 / 1992 para as ervilhas, as favas e
comercialização de 1991 / 1992, o ajustamento do                as favarolas será confirmado ou substituído, com efeitos a
montante da ajuda que resulta do regime das quantidades         partir de 1 de Julho de 1991 para ter em conta as conse­
máximas garantidas, o montante da ajuda para esta               quências do regime das quantidades máximas garantidas
campanha não pôde ser calculado senão provisoriamente,          para a campanha de comercialização de 1991 / 1992.
com base no abatimento, aplicável para a campanha de
 1990/ 1991 ; que, por conseguinte, só deve ser aplicado                                 Artigo 3 ?
provisoriamente, devendo ser confirmado ou substituído
logo que as consequências do regime das quantidades             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
máximas garantidas sejam conhecidas ;                           1991 .
                 O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(■) JO n? L 237 de 1 . 9. 1990, p. 8 .
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                                                                             ANEXO I
                                                       Montantes da ajuda em ECU por 100 kg
  Produtos destinados a alimentação humana ou semelhante
l                                               Corrente        1 ? período     2? período      3? período     4? período      5? período       6? período
\                                                  70                «O              90            10 (1)          11 (1)           12 0            10
  Ervilhas utilizadas :
 — em Espanha                                     5,986             5,986           6,144          6,302          6,460            6,618           6,776
 — em Portugal                                    6,003             6,003           6,161          6,319          6,477            6,635           6,793
 — noutro Estado-membro                           6,130             6,130           6,288          6,446          6,604            6,762           6,920
  Favas e favarolas utilizadas :            II||l                                              Il\
  — em Espanha                                    6,130             6,130           6,288          6,446          6,604            6,762           6,920
  — em Portugal                                   6,003             6,003           6,161          6,319          6,477            6,635           6,793
  — noutro Estado-membro                          6,130             6,130           6,288          6,446          6,604            6,762           6,920
                                                                             ANEXO II
                                           Montante do ajuda final em moedas nacionais por 100 kg
  Produtos destinados a alimentação humana ou semelhante
                                                 Corrente       1 ? período      2? período     3? período     4? período       5? período      6° período
                                                   70                80              9 (')          10 o           11 (1)           12 0            10
  Produtos colhidos em :
  —    UEBL (FB)                                  297,65            297,65          305,32         312,99         320,67           328,34          336,01
  —    Dinamarca (DKR)                              55,05             55,05           56,47          57,88           59,30           60,72           62,14
  —    R. F. da Alemanha (DM)                       14,43             14,43           14,80          15,18           15,55           15,92           16,29
 —     Grécia (Dra)                             1 545,50          1 545,50        1 585,34       1 625,17       1 665,01         1 704,84        1 744,68
 —     Espanha (Pta)                              924,58            924,58          948,41         972,24         996,07         1 019,90        1 043,73
  —    França (FF)                                  48,40             48,40           49,65          50,90           52,14           53,39           54,64
  —    Irlanda (£ Irl)                               5,387             5,387           5,526           5,665          5,803            5,942          6,081
  —    Itália (Lit)                            10 798          10 798           11 076          11 354         11 633          11 911           12 189
  —    Holanda (Fl)                                 16,26             1.6,26          16,68          17,10           17,52           17,94           18,36
  —-   Portugal (Esc)                           1 279,18         1 279,18         1 312,15       1 345,13       1 378,10         1 411,07        1 444,04
  —    Reino Unido (£)                               4,876             4,876           5,002           5,127          5,253            5,379          5,504
  Montantes a deduzir no caso de :
  — ervilhas utilizadas em Espanha (Pta) : 21,72
  — ervilhas, favas e favarolas utilizadas em Portugal (Esc) : 26,50
                                                                             ANEXO III
                                                               Taxa de conversão a utilizar
                                               UEBL       DK           DE       EL         ESP       FR      IRL          IT       NL        PT        UK
  Em moeda nacional, 1 ECU =                  42,4032 7,84195 2,05586 224,416 128,903 6,89509 0,767417 1 538,24 2,31643 179,459 0,700718
  (') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comerciali­
      zação de 1991 / 1992, por força do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas aplicadas à campanha de comercialização de
      1990/ 1991 .