CELEX: 51988PC0751
Language: pt
Date: 1988-12-15
Title: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO QUE ALTERA A DIRECTIVA 80/181/CEE DO CONSELHO RELATIVA A APROXIMACAO DAS LEGISLACOES DOS ESTADOS-MEMBROS RESPEITANTES AS UNIDADES DE MEDIDA

7. 2. 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? C 31/7
              Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 80/181/CEE do Conselho, relativa à
                   aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às unidades de medida
                                                  COM(88) 751 final — SYN 171
                                     (Apresentada pela Comissão em 22 de Dezembro 1988)
                                                              (89/C 31/07)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     «b) As que constam do capítulo II do anexo, apenas
                                                                               nos Estados-membros onde eram autorizadas em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                             21 de Abril de 1973 e até uma data a fixar por
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                               esses Estados-membros;
100?A,
                                                                          c)   As que constam do capítulo III do anexo, apenas
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                         nos Estados-membros onde eram autorizadas em
                                                                               21 de Abril de 1973 e até uma data a fixar por
Em cooperação com o Parlamento Europeu,                                        esses Estados-membros. Esta data não pode ultra-
                                                                               passar 31 de Dezembro de 1994;
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                            d)   As que constam do capítulo IV do anexo, apenas
Social,                                                                        nos Estados-membros onde eram autorizadas em
                                                                               21 de Abril de 1973 a até uma data a fixar por
Considerando que a Directiva 80/181/CEE do Conse-                              esses Estados-membros. Esta data não pode ultra-
lho ('), alterada pela Directiva 8 5 / l / C E E ( 2 ) , previa o              passar 31 de Dezembro de 1999.»
estabelecimento de uma data limite para a utilização das
unidades de medidas legais do sistema imperial britânico               2. No artigo 3?:
constantes do capítulo III do anexo; que se revelou ne-
cessário, para algumas unidades imperiais e utilizações                   — no n? 2, a data «31 de Dezembro de 1989» é subs-
específicas, permitir aos Estados-membros em causa esta-                      tituída por «31 de Dezembro de 1999»,
belecer a data adequada até quando aquelas unidades                       — o n? 5 é suprimido.
constituem unidades legais de medida;
                                                                       3. No artigo 5?, a data «1 de Março de 1974» é substi-
Considerando que a troy ounce é a unidade específica                      tuída por «15 de Maio de 1983».
universalmente utilizada em transacções de barras de me-
tais preciosos; que é, por conseguinte, necessário in-                 4. É suprimido o segundo parágrafo do artigo 6?
cluí-la no capítulo I, ponto 4, do anexo, unicamente para
esta utilização específica;                                            5. O anexo é alterado em conformidade com o presente
                                                                          anexo.
Considerando que o artigo 3? da Directiva 80/181/CEE
permite o estabelecimento de novas datas limite para o                                          Artigo 2o.
uso de indicações suplementares,
                                                                       Os Estados-membros porão em vigor as disposições le-
                                                                      gislativas, regulamentares e administrativas necessárias
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:                                         para darem cumprimento à presente directiva em 1 de
                                                                      Julho de 1990, e desse facto informarão imediatamente a
                          Artigo Io.                                   Comissão.
A Directiva 80/181/CEE é alterada do seguinte modo:                                             Artigo 3o.
1. As alíneas b) e c) do artigo 1? são substituídas pelo              Os Estados-membros são destinatários da presente deci-
    texto seguinte:                                                   são.
(') JO n? L 39 de 15. 2. 1980, p. 40.
(2) JO n? L 2 de 3. 1. 1985, p. 11.
 ---pagebreak--- N? C 31/8                               J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                                 7. 2. 89
                                                                 ANEXO
          1. a) No ponto 4 do capítulo I, é aditado no quadro o seguinte:
                                                                                   Unidade
                      «Grandeza
                                                     Nome                        Símbolo                         Valor
              Massa de metais pre-                 Troy ounce                     oz tr              1 oz tr = 31,10 x IO"3 kg»
              ciosos
             b) A nota passa a ter a seguinte redacção:
                 «Os prefixos e os seus símbolos enumerados no ponto 1.3 podem ser combinados com as unidades e
                 símbolos acima referidos, com exclusão do milímetro de mercúrio e da troy ounce e respectivos sím-
                 bolos. Contudo, o múltiplo de IO2 a é designado por "hectare".»
          2. O capítulo II passa a ter a seguinte redacção:
                                                              «CAPÍTULO II
             Unidades de medida legais referidas na alínea b) do artigo 1?, autorizadas unicamente para utilizações
                                                                  específicas
                                                                                             Unidade
                         Campo da aplicação
                                                                   Nome                     Valor aproximado           Símbolo
              Sinalização de tráfego rodoviário e              Mile                   1 mile   =   1 609 m               mile
              medição de distâncias e velocidade               Yard
                                                               Foot
                                                               Inch
                                                                                      1 yd
                                                                                     1 ft
                                                                                      1 in
                                                                                               =
                                                                                               =
                                                                                               =
                                                                                                   0,9144 m
                                                                                                   0,3048 m
                                                                                                   2,54 x IO"2 m
                                                                                                                         t
                                                                                                                         in
              Fornecimento de cerveja e de cidra a             Pint                   l p t = 0,5683 x 10" 3 m 3         Pt
              pressão; leite em recipientes com re-
              torno
              Registo de propriedades                          Acre                   1 ac = 4 047 m2                    ac
             Até à data a fixar nos termos da alínea b) do artigo 1?, as unidades constantes no capítulo II podem ser
             combinadas entre si ou com as do capítulo I para formar unidades compostas.»
          3. É aditado o capítulo IV com a seguinte redacção:
                                                              «CAPÍTULO IV
             Unidades de medida legais referidas na alínea d) do artigo 1?, autorizadas unicamente em domínios
                                                               especializados
                                                                                             Unidade
                         Campo de aplicação
                                                                   Nome                     Valor aproximado           Símbolo
              Navegação marítima                            Fathom                   1 fm = 1,829 m                    fm
                                                                                                              3    3
              Cerveja, cidra, águas, limonadas e su-        Pint                     1 pt = 0,5683 x IO" m
              mos de frutas em recipientes com re-          Fluid Ounce              1 fl. oz = 28,41 x 10" 6 m 3      \\ oz
              torno
              Produtos vendidos a granel                    Ounce                    1 oz = 28,35 x 10"3 kg            oz
                                                            (avoir du poids)
                                                            Pound                    1 lb = 0,4536 kg                  lb
                                                                                                                 6
              Fornecimento de gás                           Therm                    1 therm - 105,506 x 10 J          therm
             Até à data a fixar nos termos da alínea d) do artigo 1?, as unidades constantes do capítulo IV podem ser
             combinadas entre si ou com as do capítulo I para formar unidades compostas.»