CELEX: 22002D0007
Language: pt
Date: 2002-02-01 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 7/2002, de 1 de Fevereiro de 2002, que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEE

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22002D0007

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 7/2002, de 1 de Fevereiro de 2002, que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 088 de 04/04/2002 p. 0014 - 0017

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 7/2002de 1 de Fevereiro de 2002que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo XX do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 163/2001, de 11 de Dezembro de 2001(1).(2) A Decisão 2001/397/CE da Comissão, de 7 de Maio de 2001, que altera a Decisão 98/483/CE, que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário às máquinas de lavar loiça(2), deve ser incorporada no acordo.(3) A Decisão 2001/405/CE da Comissão, de 4 de Maio de 2001, que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos produtos de papel tissue(3), deve ser incorporada no acordo.(4) A Decisão 2001/540/CE da Comissão, de 9 de Julho de 2001, que altera a Decisão 98/634/CE, que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos colchões de cama(4), deve ser incorporada no acordo.(5) A Decisão 2001/607/CE da Comissão, de 19 de Julho de 2001, que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário a detergentes para lavagem manual de louça(5), deve ser incorporada no acordo.(6) A Decisão 2001/608/CE da Comissão, de 19 de Julho de 2001, que prolonga o período de validade da Decisão 1999/10/CE, que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário a tintas e vernizes(6), deve ser incorporada no acordo.(7) A Decisão 2001/686/CE da Comissão, de 22 de Agosto de 2001, que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos computadores pessoais(7), deve ser incorporada no acordo.(8) A Decisão 2001/687/CE da Comissão, de 28 de Agosto de 2001, que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos computadores portáteis(8), deve ser incorporada no acordo.(9) A Decisão 2001/688/CE da Comissão, de 28 de Agosto de 2001, que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos correctivos de solos e aos suportes de cultura(9), deve ser incorporada no acordo.(10) A Decisão 2001/689/CE da Comissão, de 28 de Agosto de 2001, que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário às máquinas de lavar louça(10), deve ser incorporada no acordo.(11) As Decisões 2001/405/CE, 2001/686/CE, 2001/687/CE e 2001/688/CE estabelecem dois critérios de atribuição de rótulos ecológicos igualmente válidos por um período de 12 meses a partir da entrada em vigor das decisões,DECIDE:Artigo 1.oO anexo XX do acordo é alterado do seguinte modo:1. Ao ponto 2d (Decisão 98/483/CE da Comissão) é aditado o seguinte texto: ", com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 32001 D 0397: Decisão 2001/397/CE da Comissão, de 7 de Maio de 2001 (JO L 139 de 23.5.2001, p. 21).".2. O actual ponto 2es passa a ser o ponto 2esa.3. A seguir ao ponto 2er (Decisão1999/698/CE da Comissão) é aditado o seguinte ponto: "2es. 32001 D 0405: Decisão 2001/405/CE da Comissão, de 4 de Maio de 2001, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos produtos de papel tissue (JO L 142 de 29.5.2001, p. 10).".4. O ponto 2esa é suprimido com efeito a partir de 18 de Junho de 2002.5. Ao ponto 2em (Decisão 98/634/CE da Comissão) é aditado o seguinte texto: ", com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 32001 D 0540: Decisão 2001/540/CE da Comissão, de 9 de Julho de 2001 (JO L 194 de 18.7.2001, p. 50).".6. A seguir ao ponto 2esa (Decisão 98/94/CE da Comissão) é aditado o seguinte ponto: "2et. 32001 D 0607: Decisão 2001/607/CE da Comissão, de 19 de Julho de 2001, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a detergentes para lavagem manual de louça (JO L 214 de 8.8.2001, p. 30, rectificada pelo JO L 334 de 18.12.2001, p. 34).".7. Ao ponto 2eh (Decisão 1999/10/CE da Comissão) é aditado o seguinte texto: ", com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 32001 D 0608: Decisão 2001/608/CE da Comissão, de 19 de Julho de 2001 (JO L 214 de 8.8.2001, p. 43).".8. O actual ponto 2ep passa a ser o ponto 2epa.9. A seguir ao ponto 2eo (Decisão 1999/179/CE da Comissão) é aditado o seguinte ponto: "2ep. 32001 D 0686: Decisão 2001/686/CE da Comissão, de 22 de Agosto de 2001, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos computadores pessoais (JO L 242 de 12.9.2001, p. 4, rectificada pela JO L 334 de 18.12.2001, p. 35).".10. O ponto 2epa é suprimido com efeito a partir de 1 de Outubro de 2002.11. O actual ponto 2er passa a ser o ponto 2era.12. A seguir ao ponto 2eq (Decisão 1999/427/CE da Comissão) é aditado o seguinte ponto: "2er. 32001 D 0687: Decisão 2001/687/CE da Comissão, de 28 de Agosto de 2001, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos computadores portáteis (JO L 242 de 12.9.2001, p. 11).".13. O ponto 2era é suprimido com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2002.14. O actual ponto 2ec passa a ser o ponto 2eca.15. A seguir ao ponto 2eb (Decisão 94/10/CE da Comissão) é aditado o seguinte ponto: "2ec. 32001 D 0688: Decisão 2001/688/CE da Comissão, de 28 de Agosto de 2001, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos correctivos de solos e aos suportes de cultura (JO L 242 de 12.9.2001, p. 17).".16. O ponto 2eca é suprimido com efeito a partir de 1 de Outubro de 2002.17. O actual ponto 2d passa a ser o ponto 2da.18. A seguir ao ponto 2c (Decisão 2000/45/CE da Comissão) é aditado o seguinte ponto: "2d. 32001 D 0689: Decisão 2001/689/CE da Comissão, de 28 de Agosto de 2001, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário às máquinas de lavar loiça (JO L 242 de 12.9.2001, p. 23).".19. O ponto 2da é suprimido com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2002.Artigo 2.oOs textos das Decisões 2001/397/CE, 2001/405/CE, 2001/540/CE, 2001/607/CE rectificadas pelo JO L 334 de 18.12.2001, p. 34, 2001/608/CE, 2001/686/CE rectificadas pelo JO L 334 de 18.12.2001, p. 35, 2001/687/CE, 2001/688/CE e 2001/689/CE, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicadas no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias, fazem fé.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 2 de Fevereiro de 2002, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(11).Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 2002.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteP. Westerlund(1) JO L 65 de 7.3.2002, p. 44.(2) JO L 139 de 23.5.2001, p. 21.(3) JO L 142 de 29.5.2001, p. 10.(4) JO L 194 de 18.7.2001, p. 50.(5) JO L 214 de 8.8.2001, p. 30.(6) JO L 214 de 8.8.2001, p. 43.(7) JO L 242 de 12.9.2001, p. 4.(8) JO L 242 de 12.9.2001, p. 11.(9) JO L 242 de 12.9.2001, p. 17.(10) JO L 242 de 12.9.2001, p. 23.(11) Não foram indicados requisitos constitucionais.