CELEX: 31997R1382
Language: pt
Date: 1997-07-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1382/97 DA COMISSÃO de 17 de Julho de 1997 relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector da fruta e produtos hortícolas

18 . 7. 97            PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 189 / 13
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1382/97 DA COMISSÃO
                                                    de 17 de Julho de 1997
                    relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector da fruta e
                                                      produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           de Junho de 1997, fixar, para as amêndoas sem casca, os
                                                                  limões e as pêssegos e as nectarinas, uma percentagem de
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              emissão das quantidades pedidas,
  Europeia,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 2190/96 da
  Comissão, de 14 de Novembro de 1996, que estabelece as
 normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1035/72
 do Conselho, no que respeita às restituições à exportação                                Artigo 1 ?
 no sector das frutas e produtos hortícolas ('), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                  Em relação aos certificados de exportação do sistema B,
 n ? 610/97 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu artigo 5?,       referidos no artigo 5? do Regulamento (CE) n ? 2190/96,
                                                                  solicitados entre 6 de Maio e 30 de Junho de 1997, são
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 687/97 da                 fixadas em anexo as percentagens de emissão das quanti­
 Comissão (3), fixou as quantidades indicativas previstas         dades pedidas e as taxas de restituição aplicáveis .
 para a emissão dos certificados de exportação não solici­        O parágrafo anterior não é aplicável aos certificados
 tados no âmbito da ajuda alimentar;                              pedidos no quadro da ajuda alimentar previstos no n ? 4
                                                                  do artigo 10? do Acordo sobre a agricultura concluído
 Considerando que, face às informações actualmente ao             no âmbito das negociações comerciais multilaterais do
 dispor da Comissão, essas quantidades indicativas foram          «Uruguay Round ».
 excedidas no que respeita, às amêndoas sem casca, aos
 limões e aos pêssegos e às nectarinas;                                                   Artigo 2 ?
 Considerando que é, pois, conveniente, em relação aos           O presente regulamento entra em vigor em 18 de Julho
 certificados do sistema B solicitados entre 6 de Maio e 30      de 1997 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 292 de 15. 11 . 1996, p. 12.
j2) JO n? L 93 de 8. 4. 1997, p. 16.
h) JO n? L 102 de 19. 4. 1997, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 189/ 14      iPTl                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   18 . 7. 97
                                                          ANEXO
             Percentagens de emissão das quantidades pedidas e taxas de restituição aplicaveis aos certificados
                              do sistema B, solicitados entre 6 de Maio e 30 de Junho 1997
                                                           Destino       Percentagem de      Taxa de restituição
                              Produto                     ou grupo         emissão das              (ecus
           \                                             de destinos   quantidades pedidas  por tonelada líquida)
            Tomates
             Amêndoas sem casca                              F                92 %                   77,9
            Avelãs com casca                                 F               100 %                   91,0
            Avelãs sem casca                                 F               100 %                 175,6
             Nozes com casca
             Limões                                          F                56 %                 108,7
            Uvas de mesa
           Maçãs
            Pêssegos e nectarinas                            E                30 %                   40,2