CELEX: 52018DP0234
Language: pt
Date: 2018-05-31 00:00:00
Title: Decisão do Parlamento Europeu, de 31 de maio de 2018, referente à nomeação de Antonio Mura para o comité de seleção criado pelo artigo 14.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2017/1939 do Conselho, de 12 de outubro de 2017, que dá execução a uma cooperação reforçada para a instituição da Procuradoria Europeia («EPPO») (2018/2071(INS))

9.3.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 76/242
            
         
      P8_TA(2018)0234
      Nomeação de um membro para o comité de seleção para o Gabinete da Procuradoria Europeia
      Decisão do Parlamento Europeu, de 31 de maio de 2018, referente à nomeação de Antonio Mura para o comité de seleção criado pelo artigo 14.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2017/1939 do Conselho, de 12 de outubro de 2017, que dá execução a uma cooperação reforçada para a instituição da Procuradoria Europeia («EPPO») (2018/2071(INS))
      (2020/C 76/38)
      
         O Parlamento Europeu,
      
      
                  —
               
               
                  Tendo em conta o artigo 14.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2017/1939 do Conselho, de 12 de outubro de 2017, que dá execução a uma cooperação reforçada para a instituição da Procuradoria Europeia («EPPO») (1),
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta a proposta da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (B8-0237/2018),
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta o seu Regimento,
               
            
                  A.
               
               
                  Considerando que Antonio Mura preenche as condições estabelecidas no artigo 14.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2017/1939;
               
            
               
                  1.
               
               
                  Propõe que Antonio Mura seja nomeado membro do comité de seleção;
               
            
               
                  2.
               
               
                  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e à Comissão.
               
            
         (1)  JO L 283 de 31.10.2017, p. 1.