CELEX: 62015TB0153
Language: pt
Date: 2015-05-20 00:00:00
Title: Processo T-153/15 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 20 de maio de 2015 — Hamcho e Hamcho International/Conselho (Medidas provisórias — Medidas restritivas tomadas contra a Síria — Congelamento de fundos e restrição de entrada e de passagem no território da União — Pedido de suspensão da execução — Violação de requisitos de forma — Inadmissibilidade)

6.7.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 221/20
            
         Despacho do presidente do Tribunal Geral de 20 de maio de 2015 — Hamcho e Hamcho International/Conselho
   (Processo T-153/15 R)
   ((Medidas provisórias - Medidas restritivas tomadas contra a Síria - Congelamento de fundos e restrição de entrada e de passagem no território da União - Pedido de suspensão da execução - Violação de requisitos de forma - Inadmissibilidade))
   (2015/C 221/28)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Demandantes: Mohamad Hamcho (Damasco, Síria) e Hamcho International (Damasco) (Representantes: A. Boesch, D. Amaudruz et M. Ponsard, advogados)
   
      Demandado: Conselho da União Europeia
   
      Objeto
   
   Pedido de suspensão da execução das medidas impostas aos demandantes por força do Regulamento de Execução (UE) 2015/108 do Conselho, de 26 de janeiro de 2015, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria (JO L 20, p. 2), e da Decisão de Execução (PESC) 2015/117 do Conselho, de 26 de janeiro de 2015, que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria (JO L 20, p. 85)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É indeferido o pedido de medidas provisórias.
            
         
               2)
            
            
               É reservada para final a decisão quanto às despesas.