CELEX: 62009TJ0035
Language: pt
Date: 2010-06-02
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 2 de Junho de 2010. # Procaps, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária PROCAPS - Marcas nominativas nacional e internacional anteriores PROCAPTAN - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança de sinais - Semelhança dos produtos e dos serviços - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. # Processo T-35/09.

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 2 de Junho de 2010 – Procaps/IHMI – Biofarma (PROCAPS)
      (Processo T‑35/09)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária PROCAPS – Marcas nominativas nacional e internacional anteriores PROCAPTAN – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Semelhança de sinais – Semelhança dos produtos e dos serviços – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 32, 62,
         66 e 67)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 24 de Novembro de 2008 (processo R 867/2007‑4), relativa a um processo
                  de oposição entre a Biofarma SAS e a Procaps, SA.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Procaps, SA
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa «PROCAPS» para produtos e serviços das classes 5, 35, 39, 40 e 44 – pedido n.° 3519394
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               Biofarma SAS
            
         
               Marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               Marca nominativa nacional e internacional PROCAPTAN, para produtos da classe 5
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Indeferimento da oposição
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Improcedência parcial do recurso
            
         Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Procaps, SA é condenada nas despesas.