CELEX: 62006TJ0204
Language: pt
Date: 2009-06-10 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 10 de Junho de 2009. # Vivartia ABEE Proïonton Diatrofis kai Ypiresion Estiasis contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária milko ΔΕΛΤΑ - Marca figurativa comunitária anterior MILKA - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. # Processo T-204/06.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 10 de Junho de 2009 – Vivartia/IHMI – Kraft Foods Schweiz  (milko
            ΔΕΛΤΑ)
      (Processo T‑204/06)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária milko ΔΕΛΤΑ – Marca figurativa comunitária anterior MILKA – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Semelhança dos sinais – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 28 e 48
         a 50)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 8 de Junho de 2006 (processo R 540/2005‑2), relativa
                  a um processo de oposição entre a Kraft Foods Schweiz Holding AG e a Delta Protypos Viomichania Galaktos AE.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Vivartia ABEE Proïonton Diatrofis kai Ypiresion Estiasis, anteriormente Delta Protypos Viomichania Galaktos AE
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca figurativa milko ΔΕΛΤΑ para produtos da classe 30 – pedido n.° 2474674
            
         
               Titular do sinal ou da marca invocado como fundamento da oposição:
            
            
               Kraft Foods Schweiz Holding AG
            
         
               Marca ou sinal invocado como fundamento da oposição:
            
            
               Marcas figurativas comunitárias, internacionais e nacionais bem como as marcas nominativas MILKA para os produtos das classes
                  5, 29, 30 e 32
               
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Deferimento da oposição
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Vivartia ABEE Proïonton Diatrofis kai Ypiresion Estiasis é condenada nas despesas.