CELEX: 31989R1418
Language: pt
Date: 1989-05-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1418/89 da Comissão, de 24 de Maio de 1989, que fixa o direito nivelador à importação para o melaço

25. 5. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 141 /25
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1418/89 DA COMISSÃO
                                                 de 24 de Maio de 1989
                              que fixa o direito nivelador à importação para o melaço
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que a Comissão dispõe actualmente, leva a alterar o
                                                                direito nivelador actualmente em vigor como indicado no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                  Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                O direito nivelador à importação, referido no n? 1 do
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu            artigo 16? do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 alterado, é
artigo 16?,
                                                                fixado, para o melaço* mesmo descorado (códigos NC
Considerando que o direito nivelador aplicável à importa­       1703 10 00 e 1703 90 00), em 0,63 ecus/ 100 kg.
ção de melaço foi fixado pelo Regulamento (CEE)
n? 2368/88 da Comissão (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 339/89 (4) ;                                    Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades           O presente regulamento entra em vigor em 25 de Maio de
indicadas no Regulamento (CEE) n? 2368/88, nos dados            1989 .
                O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY ,
                                                                         Membro da Comissão
(■) JO n? L 177 de  1 . 7. 1981 , p. 4.
0   JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 205 de 30 . 7. 1988 , p. 29.
(<) JO n? L 134 de  18 . 5. 1989, p. 12.