CELEX: 31987R3733
Language: pt
Date: 1987-12-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3733/87 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

15 . 12 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 352/5
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3733/87 DA COMISSÃO
                                                     de 14 de Dezembro de 1987
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                                 às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                          parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        n ? 1676/ 85,
Económica Europeia,                                                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                                 período determinado, relativamente às moedas da
                                                                          Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                         ciente acima referido,
Conselho, de 29 de Outubro de 1 975 , que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             sendo estas cotações as verificadas em 1 1 de Dezembro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               1987 ;
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu
artigo 13 ?,                                                          Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                      todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/ 85 do                    incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             do Regulamento (CEE) n ? 1944/87 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que             às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1 636/87 (4), e,              mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                      mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                      presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
 (CEE) n ? 1944/87 da Comissão (5) e pelos regulamentos                                         Artigo 1 ?
 posteriores que o alteraram ;
                                                                      Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                   produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                                Artigo 2 ?
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,              O presente regulamento entra em vigor em 15 de
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,            Dezembro de 1987 .
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas , em 14 de Dezembro de 1987 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
  (') JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p . 1 .
  O   JO  n? L 182  de  3 . 7. 1987, p . 40 .
  (3) JO  n? L 164  de  24. 6 . 1985, p . 1 .
  (4) JO  n? L 153  de  13. 6. 1987. p. 1 .
  O   JO  n? L 185  de  4. 7. 1987, p . 38 .
 ---pagebreak--- N ? L 352/6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                15. 12. 87
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 14 de Dezembro de 1987 , que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECUs/t)
                  N? da pauta                                                                   Direitos niveladores
                    aduaneira                  Designação das mercadorias
                     comum
                                                                                          Portugal           Países terceiros
            10.01 B I                   Trigo mole e mistura de trigo e
                                         centeio (méteil)                                    6,33              194,97
            10.01 B II                  Trigo duro                                          46,27              256,61 (')H
            10.02                        Centeio                                            42,27              166,75 o
            10.03                        Cevada                                             32,63              183,50
            10.04                        Aveia                                              89,99              143,30
            10.05 B                      Milho, que não seja o milho híbrido
                                         destinado a sementeira                              3,24              169,98 00
            10.07 A                      Trigo mourisco                                     32,63              120,68
            10.07 B                      Milho painço                                       32,63              126,72 (4)
            10.07 C II                   Sorgo, que não seja o sorgo híbrido        II
                                         destinado a sementeira                             27,08              175,36 (4)
            10.07 D I                    Triticale                                            0                  0
            10.07 D II                   Outros cereais                                     32,63               60,00 0
             11.01 A                     Farinhas de trigo ou de mistura de         li
                                         trigo e centeio (méteil)                           22,97              287,06
             11.01 B                     Farinhas de centeio                                73,28              247,55
             11.02 A I a)                Grumos e sêmolas de trigo duro                     85,14              411,17
             11.02 AI b)                 Grumos e sêmolas de trigo mole                     23,60              308,82
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                 aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                 ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos .
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacifico ou dos países e territórios ultra­
                 marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                 e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
             (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n ? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                 Comissão .
             Ç) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                 centeio .