CELEX: 42021D0324
Language: pt
Date: 2021-02-19 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2021/324 dos representantes dos governos dos Estados-Membros de 19 de fevereiro de 2021 que nomeia um juiz do Tribunal Geral

24.2.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 64/5
               
            
         DECISÃO (UE) 2021/324 DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
         de 19 de fevereiro de 2021
         que nomeia um juiz do Tribunal Geral
         OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 254.o e 255.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 7.o do Protocolo n.o 3 relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia e na sequência da nomeação de Jan PASSER para o cargo de juiz do Tribunal de Justiça, cumpre proceder à nomeação de um juiz do Tribunal Geral pelo período remanescente do mandato de Jan PASSER, ou seja, até 31 de agosto de 2025.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Foi proposta a candidatura de David PETRLÍK para o lugar que vagou.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O comité criado pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deu parecer favorável sobre a adequação do candidato ao exercício das funções de juiz do Tribunal Geral,
                  
               ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            David PETRLÍK é nomeado juiz do Tribunal Geral pelo período compreendido entre a data de entrada em vigor da presente decisão e 31 de agosto de 2025.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 19 de fevereiro de 2021.
            
               
                  O Presidente
               
               N. BRITO