CELEX: 31971R0802
Language: pt
Date: 1971-04-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 802/71 da Comissão, de 19 de Abril de 1971, que altro Regulamento (CEE) nº 316/68 que determina normas de qualidade para as flores cortadas frescas e as folhagens frescas

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31971R0802

Regulamento (CEE) nº 802/71 da Comissão, de 19 de Abril de 1971, que altro Regulamento (CEE) nº 316/68 que determina normas de qualidade para as flores cortadas frescas e as folhagens frescas  

Jornal Oficial nº L 088 de 20/04/1971 p. 0008 - 0008 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 3 p. 0188  Edição especial dinamarquesa: Série I Capítulo 1971(I) p. 0214  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 3 p. 0188  Edição especial inglesa: Série I Capítulo 1971(I) p. 0238  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 6 p. 0182  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 4 p. 0177  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 4 p. 0177 

REGULAMENTO (CEE) No 802/71 DA COMISSÃO de 19 de Abril de 1971 que altro Regulamento (CEE) no 316/68, que determina normas de qualidade para as flores cortadas frescas e as folhagens frescasA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 234/68 do Conselho, de 27 de Fevereiro de 1968, que estabelece uma organização comum dos mercados no sector das plantas vivas e dos produtos da floricultura (1) e, nomeadamente, o seu artigo 4o,  Considerando que o capítulo VI «Embalagem e Apresentação» do Anexo I do Regulamento (CEE) no 316/68 (2), prevê que uma unidade de apresentação deve comportar 5, 10 ou um múltiplo de 10 peças, com a excepção das flores normalmente comercializadas à  unidade e das normalmente comercializadas a peso;  Considerando que a aplicação desta disposição não permite aos vendedores dos produtos em causa responder inteiramente à procura de alguns dos seus compradores que desejam dispor de unidades de apresentação a preços constantes; que é portanto conveniente  adaptar pontualmente as normas de qualidade a fim de se ter em conta as novas exigências comerciais;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento são conformes com o parecer do Comité de Gestão das Plantas Vivas e dos Produtos de Floricultura,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  1. O texto figurando no capítulo VI sob A do Anexo I do Regulamento (CEE) no 316/68 é substituído pelo texto seguinte:  «Uma unidade de apresentação (molhos, ramos, caixas e similares) deve comportar 5, 10, ou um multiplo de 10 peças.  No entanto, esta regra não é aplicável:  a) Às flores normalmente comercializadas à unidade;  b) Às flores normalmente comercializadas a peso;  c) Às flores para as quais o vendedor e o comprador acordam expressamente derrogar as disposições relativas à quantidade de flores numa unidade de apresentação. Esta derrogação é unicamente admitida para transacções fora dos mercados grossistas com a  condição de:  - as medidas serem objecto de uma transacção de venda directa ao retalhista ou a uma pessoa agindo por ordem de um retalhista com base num preço fixo de venda por unidade de apresentação no estádio de comércio grossista,  - as mercadorias serem acompanhadas de uma factura, de uma guia de entrega ou de um outro documento fazendo menção do preço de venda acima referido,  - a unidade de apresentação ter sido apresentada numa embalagem definitiva exigida pelo comprador e destinada ao consumidor final. Esta embalagem deve ser tal que permita a identificação das mercadorias.» 2. O texto figurando no capítulo VII do Anexo I do Regulamento (CEE) no 316/68 é completado como segue:  «F. Apresentação Se o número de flores por unidade de apresentação não corresponder às disposições do capítulo VI A, a marcação dos volumes deve indicar a composição exata das unidades de apresentação neles contidas.»   Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 19 de Abril de 1971.  Pela Comissão O Presidente Franco M. MALFATTI   (1) JO no L 55 de 2. 3. 1968, p. 1.(2) JO no L 71 de 21. 3. 1968, p. 8.