CELEX: 31991R1100
Language: pt
Date: 1991-05-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1100/91 da Comissão, de 30 de Abril de 1991, que fixa o montante da ajuda relativamente ao algodão

1 . 5. 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 110/35
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1100/91 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Abril de 1991
                                que fixa o montante da ajuda relativamente ao algodão
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             conformidade com o artigo 4? do Regulamento (CEE)
                                                                   n? 2169/81 ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                               Considerando que, se no mercado mundial, o preço do
                                                                   algodão com semente não puder ser determinado como
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   acima indicado, esse preço é estabelecido com base no
 Portugal,                                                         último preço determinado ;
 Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­
                                                                   Considerando que o preço no mercado mundial do algo­
 mente, os n ?s 3 e 10 do Protocolo n ? 4 relativo ao algo­        dão com semente é igual à soma dos valores do algodão
 dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portu­          sem semente e das sementes de algodão, definidos no
gal, e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a esse               artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1201 /89 da Comissão,
 Acto, e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 ('),                       de 3 de Maio de 1989, que estabelece as modalidades de
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do                 aplicação do regime da ájuda relativa ao algodão (4), com a
 Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras             última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última             n? 2432/90 (5), sendo nessa soma diminuídos os custos da
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 degranação ;
 n? 791 /89 ('), e, nomeadamente, o n ? 1 do artigo 5?,
                                                                   Considerando que esses valores se estabelecem com base
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      nos preços determinados em conformidade com os artigos
                                                                  2? e 3? do Regulamento (CEE) n? 1201 /89 ; que o preço
 Considerando que, por força do artigo 5? do Regulamento          do mercado mundial se determina com base nas possibili­
(CEE) n°. 2169/81 , deve ser concedida uma ajuda ao algo­         dades de compra reais mais favoráveis, com exclusão das
 dão com semente produzido na Comunidade, quando o                ofertas e das cotações que não se podem considerar repre­
 preço de objectivo é superior ao preço do mercado                sentativas da tendência real do mercado ;
 mundial do algodão com semente ;
                                                                  Considerando que, relativamente às ofertas e às cotações
 Considerando que essa ajuda é igual à diferença existente        que não satisfaçam as condições acima indicadas, deve
entre esses dois preços ;                                         proceder-se aos ajustamentos necessários ;
 Considerando que, na falta do preço de objectivo do algo­        Considerando que, por força do n? 4 do artigo 4? do
dão válidos para a campanha de 1991 / 1992, o montante            Regulamento (CEE) n? 2169/81 , caso nenhuma oferta e
 de ajuda fixada por força das últimas propostas da Comis­        nenhuma cotação possam ser consideradas para deter­
 são ao Conselho ; que esse montante deve ser aplicado            minar o preço do mercado mundial das sementes de algo­
 provisoriamente e deve ser confirmado ou substituído             dão, esse preço é estabelecido com base nas ofertas e cota­
logo que o preço da campanha de 1991 / 1992 seja conhe­           ções mais favoráveis das sementes de algodão no mercado
cida ;                                                            comunitário ou, se essas ofertas e cotações não puderem
                                                                  ser consideradas, a partir do valor dos produtos obtidos
Considerando que o abatimento do montante da ajuda                aquando da transformação dessas sementes na Comuni­
que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades         dade, sendo esse valor subtraído dos custos de transforma­
máximas garantidas para a campanha de 1991 / 1992 ainda           ção ; que esse valor se determina de acordo com o artigo
não foi fixado ; que o montante de ajuda para a campanha          4? do Regulamento (CEE) n? 1201 /89 ;
de 1991 / 1992 foi calculado provisoriamente com base
num abatimento de 14,379 ecus por 100 quilogramas ;               Considerando que, para permitir o normal funcionamento
                                                                  do regime das ajudas, é conveniente utilizar no seu
Considerando que o preço no mercado mundial do algo­              cálculo :
dão com semente se determina tomando em consideração
o rendimento estimado em sementes de algodão e em                 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
algodão sem semente da produção comunitária e dos                      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
custos líquidos da degranação, periodicamente, a partir do             uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
preço do mercado mundial verificado relativamente ao                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
algodão sem semente e às sementes de algodão ;                         parágrafo, do artigo 3 ? dó Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85 do Conselho (6), alterado pelo Regula­
Considerando que o preço do mercado mundial relativa­                  mento (CEE) n? 2205/90 (7),
mente a esses dois últimos produtos se determina em
                                                                  (4) JO  n?  L 123 de 4. 5. 1989, p. 23 .
(') JO n ? L 377 de 31 . 12. 1987 , p. 49 .                       O   JO  n?  L 228 de 22. 8 . 1990, p. 23 .
(2) JO n ? L 211 de 31 . 7. 3981 , p . 2 .                        (*) JO  n?  L 164 de 24. 6 . 1985, p. 1 .
O JO n? L 85 de 30 . 3 . 1989, p. 7.                              O   JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N ? L 110/36                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 5. 91
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
    Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante                               Artigo 1 ?
    um período determinado, afectada do factor referido
    no travessão anterior ;                                    1 . O montante de ajuda relativa ao algodão com
                                                              semente referida no artigo 5? do Regulamento (CEE)
                                                              n? 2169/81 é fixado em 51,436 ecus por 1,00 quilogramas.
Considerando que a ajuda deve ser fixada uma vez por          2. Todavia, o montante da ajuda será confirmado ou
mês, de modo a assegurar a execução da ajuda desde o          substituído com efeitos a partir de 1 de Maio de 1991 para
primeiro dia do mês seguinte à data da fixação ; que pode     ter em conta o preço de objectivo do algodão para a
ser alterada no intervalo ;                                   campanha de 1991 / 1992 e as consequências do regime
                                                              das quantidades máximas garantidas.
Considerando que resulta da aplicação de todas essas                                  Artigo 2?
disposições às ofertas e cotações de que a Comissão teve
conhecimento que a ajuda relativa ao algodão deve ser         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
fixada como se indica no presente regulamento,                 1991 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1991 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão