CELEX: 62020TN0462
Language: pt
Date: 2020-07-16 00:00:00
Title: Processo T-462/20: Recurso interposto em 16 de julho de 2020 — ZU/Comissão

5.10.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 329/16
            
         
      Recurso interposto em 16 de julho de 2020 — ZU/Comissão
      (Processo T-462/20)
      (2020/C 329/34)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: ZU (representante: C. Bernard-Glanz, advogado)
      
         Recorrida: Comissão Europeia
      
         Pedidos
      
      O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular as decisões da entidade competente para proceder a nomeações de 5 de setembro de 2019, que recusa informações relevantes para a sua defesa, e de 6 de abril de 2020, que indefere a sua reclamação;
               
            
                  —
               
               
                  condenar a recorrida no pagamento de 50 000 euros, a título de compensação pelo dano não patrimonial sofrido, acrescidos de juros à taxa legal até integral pagamento; e
               
            
                  —
               
               
                  condenar a recorrida nas despesas.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      O recorrente invoca dois fundamentos de recurso.
      
                  1.
               
               
                  Primeiro fundamento, relativo à violação do direito de defesa do recorrente e do seu direito a um recurso efetivo.
               
            
                  2.
               
               
                  Segundo fundamento, relativo ao facto de que a entidade competente para proceder a nomeações cometeu um erro manifesto de apreciação do objeto da reclamação ao omitir um fundamento chave e ao demonstrar indiferença perante a mudança, ou possibilidade de mudança, na situação jurídica do recorrente.