CELEX: 62008TB0254
Language: pt
Date: 2009-12-22 00:00:00
Title: Processo T-254/08: Despacho do Tribunal Geral de 22 de Dezembro de 2009 — Associazione Giùlemanidallajuve/Comissão Europeia ( Alegadas infracções aos artigos 81. o CE e 82. o CE — Denúncia — Acção por omissão — Tomada de posição por parte da Comissão que põe termo à omissão — Inutilidade superveniente da lide )

27.2.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 51/32
            
         Despacho do Tribunal Geral de 22 de Dezembro de 2009 — Associazione Giùlemanidallajuve/Comissão Europeia
   (Processo T-254/08) (1)
   
   («Alegadas infracções aos artigos 81.o CE e 82.o CE - Denúncia - Acção por omissão - Tomada de posição por parte da Comissão que põe termo à omissão - Inutilidade superveniente da lide»)
   2010/C 51/61
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Demandante: Associazione Giùlemanidallajuve (Cerignola, Itália) (Representantes: L. Misson, A. Kettels, G. Ernes e A. Pel, advogados)
   
      Demandada: Comissão Europeia (Representantes: A. Bouquet, agente)
   
      Objecto
   
   Pedido de declaração, nos termos do artigo 232.o CE, de que a Comissão, de forma ilegal, não tomou posição sobre a denúncia, pela demandante, de infracções aos artigos 81.o e 82.o CE alegadamente cometidas pela Federazione Italiana Giuoco Calcio (FIGC), pelo Comitato Olimpico Nazionale Italiano (CONI), pela União das Associações Europeias de Futebol (UEFA) e pela Federação Internacional de Futebol (FIFA)
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É declarada a inutilidade superveniente da lide.
            
         
               2.
            
            
               A Associazione Giùlemanidallajuve e a Comissão Europeia suportam as respectivas despesas.
            
         
      (1)  JO C 223, de 30.8.2008.