CELEX: 31989R2880
Language: pt
Date: 1989-09-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2880/89 da Comissão, de 26 de Setembro de 1989, relativo à venda, no âmbito do procedimento definido no Regulamento (CEE) nº 2539/84, de carne de bovino detida por certos organismos de intervenção com vista à sua transformação na Comunidade

N? L 277/ 14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              27. 9 . 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2880/89 DA COMISSÃO
                                                  de 26 de Setembro de 1989
                  relativo à venda, no âmbito do procedimento definido no Regulamento (CEE)
                  n? 2539/84, de carne de bovino detida por certos organismos de intervenção com
                                          vista à sua transformação na Comunidade
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              — aproximadamente 1 000 toneladas de carne com osso
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     detida pelo organismo de intervenção irlandês e
Económica Europeia,                                                    comprada antes de 1 de Novembro de 1988,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                    — aproximadamente 500 toneladas de carne com osso
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­               detida pelo organismo de intervenção neerlandês e
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­                   comprada antes de 1 de Janeiro de 1989,
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­          — aproximadamente 500 toneladas de carne com osso
lamento (CEE) n? 571 /89 (2), e, nomeadamente, o n? 3 do               detida pelo organismo de intervenção francês e
seu artigo 7?,                                                         comprada antes de 1 de Janeiro de 1989,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2539/84 da                 — aproximadamente 1 100 toneladas de carne desossada
Comissão, de 5 de Setembro de 1984, que estabelece as                  detida pelo organismo de intervenção do Reino Unido
modalidades especiais de certas vendas de carne congelada              e comprada antes de 1 de Abril de 1989,
na posse dos organismos de intervenção (3), alterado pelo          — aproximadamente 650 toneladas de carne desossada
Regulamento (CEE) n? 1809/87 (4), previu a possibilidade               detida pelo organismo de intervenção francês e
de aplicação de um procedimento em duas fases aquando                  comprada antes de 1 de Janeiro de 1989,
da venda de carne de bovino proveniente das existências
de intervenção ;                                                   — aproximadamente 1 000 toneladas de carne desossada
                                                                       detida pelo organismo de intervenção dinamarquês e
Considerando que certos organismos de intervenção                      comprada antes de 1 de Janeiro de 1989,
possuem existências de carne de intervenção ; que, tendo           — 400 toneladas de carne desossada detida pelo orga­
em conta os custos de armazenagem elevados, convém                     nismo de intervenção irlandês e comprada antes de 1
evitar um prolongamento de período de armazenagem ;                    de Abril de 1989.
que, na situação actual do mercado, é possível escoar estas
carnes para a transformação na Comunidade ;                        2. Os organismos de intervenção referidos no n? 1
Considerando que convém proceder a essas vendas em                 vendem, em prioridade, as carnes cujo período de armaze­
conformidade com as disposições do Regulamento (CEE)               nagem é o mais longo.
n? 2539/84, do Regulamento (CEE) n? 569/88 da Comis­
são (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­         3.    As vendas realizam-se em conformidade com o
lamento (CEE) n? 2848/89 (*), e do Regulamento (CEE) n?            disposto nos Regulamentos (CEE) n? 2539/84, (CEE)
2182/77 da Comissão Ç), com a última redacção que lhe              n? 569/88 e (CEE) n? 2182/77 e com o disposto no
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3988/87 (8), prevendo           presente regulamento.
determinadas disposições derrogatórias que se revelam
necessárias, nomeadamente          devido     ao destino   dos     4. As qualidades e os preços mínimos referidos no n? 1
produtos em causa ;                                                do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2539/84 estão
                                                                   indicados no anexo I.
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o Comité de Gestão               5.    Só são tomadas em consideração as propostas que
da Carne de Bovino,                                                cheguem aos organismos de intervenção em causa, o mais
                                                                   tardar, às 12 horas do dia 2 de Outubro de 1989.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                   6. As informações relativas às quantidades, bem como
                           Artigo 1 ?                              ao local em que se encontram armazenados os produtos,
 1.    Procede-se à venda, com vista à sua transformação na        podem ser obtidas pelos interessados nos endereços indi­
Comunidade, das quantidades de carnes de bovino                    cados no anexo II.
seguintes :
— 3 000 toneladas de carne com osso detida pelo orga­
                                                                                            Artigo 2?
      nismo de intervenção alemão e comprada antes de 1
      de Janeiro de 1989,                                          1 . Em derrogação dos n?s 1 e 2 do artigo 3? do Regula­
                                                                   mento (CEE) n? 2182/77, a proposta ou, se for caso disso,
 (') JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.                            o pedido de compra :
 (2) JO n? L 61 de 4. 3. 1989, p. 43.
 0 JO n? L 238 de 6. 9. 1984, p. 13.                               a) Só é válido se for apresentado por uma pessoa singular
 (j  JO  n? L 170 de 30. 6. 1987, p. 23.                               ou colectiva que, pelo menos, há doze meses exerça
 (j  JO  n? L 55 de 1 . 3. 1988, p. 1 .                                uma actividade na indústria transformadora do fabrico
 (6) JO  n? L 274 de 23 . 9. 1989, p. 9 .
 (j  JO  n? L 251 de 1 . 10. 1977, p. 60.                              de produtos que contenham carne de bovino e esteja
 (j  JO  n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 31 .                            inscrita num registo público de um Estado-membro ;
 ---pagebreak--- 27 . 9 . 89                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 277/ 15
b) Deve ser acompanhado :                                       entre as quantidades de produtos comprados e as de
                                                                produtos transformados.
    — de um compromisso escrito do requerente que
         indique que o mesmo transformará as carnes em                                    Artigo 3 ?
         produtos especificados no n? 1 do artigo 1 ? do
         Regulamento (CEE) n? 2182/77, no prazo referido         1 . O montante da garantia, prevista no n? 1 do artigo
         no n? 1 do artigo 5? do mesmo regulamento,             5? do Regulamento (CEE) n? 2539/84, é fixado em 10
     — da indicação precisa do ou dos estabelecimentos          ecus por 100 quilogramas.
          onde a carne comprada será transformada.              2. O montante da garantia, prevista no n? 3, alínea a),
                                                                do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2539/84, é fixado
2. Os requerentes referidos no n? 1 podem encarregar            em :
um mandatário de receber os produtos que eles compram.          — 100 ecus por 100 quilogramas, no que respeita aos
Neste caso, o mandatário apresentará as propostas ou, se             quartos dianteiros, não desossados,
for caso disso, os pedidos de compra dos requerentes que        — 140 ecus por 100 quilogramas, no que respeita à carne
representa.                                                          desossada.
3.     Os compradores e os mandatários referidos nos                                     Artigo 4?
números anteriores manterão em dia uma contabilidade
que permita estabelecer o destino e a utilização dos            O presente regulamento entra em vigor em 2 de Outubro
produtos, nomeadamente para verificar a correspondência         de 1989.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N ? L 277/ 16                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     27. 9 . 89
ANEXO / — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ / — ANNEX / — ANNEXE I — ALLEGATO I — BIJLAGE 1 —
                                                                           ANEXO I
      Estado miembro                          Productos                     Cantidades (toneladas)      Precio minimo expresado en ecus por tonelada (')
        Medlemsstat                           Produkter                         Mængde (tons)                      Mindstepriser i ECU/ton (')
        Mitgliedstaat                        Erzeugnisse                      Menden (Tonnen)              Mindestpreise, ausgedrückt in ECU/Tonne (')
       Κράτος μέλος                           Προϊόντα                       Ποσοτητες (τόνοι) Ελάχιστες τιμές πωλήσεως εκφραζόμενες σε Ecu ανά τόνο (')
       Member State                            Products                      Quantities (tonnes)         Minimum prices expressed in ecus per tonne f)
        État membre                            Produits                       Quantités (tonnes)          Prix minimaux exprimés en ecus par tonne (')
       Stato membro                            Prodotti                      Quantità (tonnellate)       Prezzi minimi espressi in ECU per tonnellata (')
          Lid-Staat                           Produkten                       Hoeveelheid (ton)           Minimumprijzen uitgedrukt in ecu per ton (')
       Estado-membro                           Produtos                     Quantidade (toneladas)       Preço minimo expresso em ecus por tonelada ('I
    Carne sin deshuesar — Ikke udbenet kød — Fleisch mit Knochen — Κρέας μη αποστεωμένο — Unboned beef — Viande
    avec os — Carni con osso — Vlees met been — Carne com osso
    Bundesrepublik           — Vorderviertel, stammend von :
    Deutschland
                                 Kategorien A/C, Klassen U, R, O                    3 000                                     1 550
    Ireland                  — Forequarters, from :
                                 Category C, class U, R, O                          1 000                                      1 550
    Nederland                — Voorvoeten, afkomstig van :
                                 Categorie A, klasse R                                500                                      1 500
    F rance                  — Quartiers avant, provenant de :
                                 catégories A / C, classes U, R, O                    500                                      1 550
b) Carne deshuesada (') — Udbenet kød (') — Fleisch ohne Knochen (') — Αποστεωμένο κρέας (') — Boned beef (')
    Viande désossée (') — Carni senza osso (') — Vlees zonder been (') — Carne desossada (')
    France                       Catégorie A / Catégorie C :
                                 Caisse B                                             664                                      1 800
    Ireland                      Category C :
                                 Briskets                                             400                                     2 100
    United Kingdom               Category C :
                                 Clod and sticking                                    200                                      2  500
                                 Pony                                                 300                                      2  600
                                 Shins and shanks                                       50                                     2  200
                                 Thin flanks                                            35                                     1  500
                                 Flanks (Plate)                                         50                                      1 500
                                 Briskets                                             400                                      2  100
                                 Striploin flankedge                                    65                                      1 100
    Danmark                      Kategori A / Kategori C :                 II
                                 Bryst og slag                                        300                                       1 800
                                 Øvrigt kød af (forfjerdinger                         700                                      2 500
(') Estos precios se entenderán netos con arreglo a lo dispuesto en el apartado 1 dei artículo 17 del Reglamento (CEE) n° 2173/79 .
(l) Disse priser gælder netto i overensstemmelse med bestemmelserne i artikel 17, stk. 1 , i forordning (EØF) nr. 2173/79.
(') Diese Preise gelten netto gemäß den Vorschriften von Artikel 17 Absatz 1 der Verordnung (EWG) Nr. 2173/79.
C)  Οι τιμές αυτές εφαρμόζονται επί ίου καθαρού βάρους σύμφωνα με τις διατάξεις του άρθρου 17 παράγραφος 1 του κανονισμού (ΕΟΚ) αρι9. 2173/79.
(') These prices shall apply to net weight in accordance with the provisions of Article 17 ( 1 ) of Regulation (EEC) No 2173/79.
(') Ces prix s entendent poids net conformément aux dispositions de i article 17 paragraphe 1 du règlement (CEE) n0 2173/79.
(') Il prezzo si intende peso netto in conformità del disposto dell'articolo 17, paragrafo 1 del regolamento (CEE) n. 2173/79.
(') Deze prijzen gelden netto, overeenkomstig de bepalingen van artikel 17, lid 1 , van Verordening (EEG) nr. 2173/79.
(') Estes preços aplicam-se a peso líquido conforme o disposto no n? 1 do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 2173/79.
 ---pagebreak--- 27. 9 . 89                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 277/ 17
           ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II —
                                   ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II
           Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser —
           Anschriften der Interventionsstellen — Διευθύνσεις των οργανισμών παρεμβάσεως — Addresses
           of the intervention agencies — Adresses des organismes d'intervention — Indirizzi degli
           organismi d'intervento — Adressen van de interventiebureaus — Endereços dos organismos de
                                                         intervencao
           DANMARK :                Direktoratet for Markedsordningerne
                                    EF- Direktoratet
                                    Frederiksborggade 18
                                    DK- 1360 København K
                                    tlf. (01 ) 15 41 30, telex 15137 DK, telefax 0 1 926 948
           BUNDESREPUBLIK           Bundesanstalt für landwirtschaftliche Marktordnung (BALM)
           DEUTSCHLAND              Referat 313 — Adickesallee 40;
                                    D-6000 Frankfurt am Main 18
                                    Tel. (06 11 ) 55 04 61 / 55 05 41 , Telex 41 1 156 / 41 1 727
                                    Tel. 0 69 / 1 5 64 (0) 7 04 / 7 05, Telefax 069-1 564 651 , Teletext 6 990 732
           FRANCE :                 OFIVAL
                                    Tour Montparnasse
                                    33, avenue du Maine
                                    75755 Paris Cedex 15
                                    Tél . 45 38 84 00, telex 26 06 43
           IRELAND :                 Department of Agriculture and Food
                                    Agriculture House
                                    Kildare Street
                                     Dublin 2
                                    Tel. (01 ) 78 90 11 , ext. 22 78
                                    Telex 4280 and 5118
           NEDERLAND :               Ministerie van Landbouw en Visserij
                                    Voedselvoorzieningsin- en verkoopbureau (VIB)
                                     Burg. Kessenplein 3
                                     Postbus 960
                                     6430 AZ Hoensbroek
                                     Tel . 045 / 23 83 83, telefax 045 / 22 27 35, telex 56396
           UNITED KINGDOM :          Intervention Board for Agricultural Produce
                                     Fountain House
                                     2 Queens Walk
                                     Reading RG1 7QW
                                     Berkshire
                                     Tel . (0734) 58 36 26
                                     Telex 848 302