CELEX: 51990PC0540
Language: pt
Date: 1991-02-08
Title: ALTERACAO DA PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA A IMPUTACAO DOS CUSTOS DAS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTE A VEICULOS PESADOS DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS

20. 3. 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? C 7 5 / 1
                                                                II
                                                       (Actos preparatórios)
                                                      COMISSÃO
                 Alteração da proposta de directiva do Conselho relativa à imputação dos custos das
                         infra-estruturas de transporte a veículos pesados de transporte de mercadorias
                                                           (91/C 75/01)
                                                        COM(90) 540 final
                 (Apresentada pela Comissão, em 27de Novembro de 1990, nos termos don? 3 do artigo 149?
                                                         do Tratado CEE)
A proposta da Comissão de 8 de Janeiro de 1988 [doe.                      sobre os veículos a respeitar por todos os Estados-mem-
COM(87) 716 final] passa a ter a seguinte redacção:                       bros;
 1. Os considerandos passam a ter a seguinte redacção:                    Considerando que o objectivo a longo prazo é o da
     «Considerando que os sistemas nacionais de imposição                 execução de um sistema comunitário de imposição
     dos veículos, no que respeita à utilização ou posse de               sobre os veículos segundo o princípio da territoriali-
     veículos pesados de mercadorias, devem, gradualmen-                  dade;
     te, ser adaptados; que tal adaptação diz respeito às                 Considerando que deve ser aplicado um calendário
     estruturas de imposição e aos níveis de tributação                   rigoroso para a execução das diversas fases;
     efectivos;                                                           Considerando que é necessário que a Comissão negocie
     Considerando que, sem que tal introduza distorções de                acordos com países terceiros com vista a garantir o
     concorrência, a aplicação de um sistema comunitário                  funcionamento adequado do sistema comunitário de
     de atribuição dos custos rodoviários necessita de uma                imposição rodoviária, a reduzir as divergências entre os
     estrutura harmonizada dos sistemas de imposição com                  sistemas de imposição das partes envolvidas e a garantir
     base nos pesos brutos máximos autorizados por cate-                  a livre circulação do transporte rodoviário,».
     gorias classificadas segundo o número e a configuração
     dos eixos;                                                       2. O n? 1 do artigo 2? passa a ter a seguinte redacção:
     Considerando que os níveis de imposição devem ser                    «1.     Na acepção da presente directiva, entende-se
     estabelecidos de modo a reflectirem os custos ocasio-                por «veículos pesados de mercadorias» os camiões
     nados às infra-estruturas rodoviárias por estes veículos;            rígidos, os conjuntos veículo-reboque e os veículos
     que, para este efeito, a imposição dos veículos, tendo               articulados, registados num Estado-membro ou, se não
     em conta o imposto sobre o gasóleo a um nível                        registados, pertencentes a empresas estabelecidas num
     harmonizado, deve cobrir pelo menos o custo relativo                 Estado-membro ou a residentes de um Estado-membro
     ao tráfego incorrido pelo veículo devido à sua utilização            ou utilizados, num Estado-membro, por estas empresas
     da infra-estrutura; que o pagamento líquido dos impos-               ou estes residentes, desde que:
     tos sobre os veículos deve reflectir o pagamento de                  — a sua energia de tracção seja fornecida por um
     portagens cobradas pela utilização de determinadas                       motor diesel,
     infra-estruturas rodoviárias em certos Estados-mem-
                                                                          — sejam utilizados para o transporte rodoviário de
     bros;
                                                                              mercadorias,
     Considerando que convém limitar, inicialmente, a                     — o seu peso bruto máximo autorizado seja pelo
     adaptação dos sistemas nacionais de imposição aos                        menos 12 toneladas.».
     veículos comerciais a gasóleo com tonelagens superio-
     res a um certo limiar, susceptíveis de serem utilizados          3. No artigo 4?, n? 3 é suprimido e na alínea b) é aditado
     para o transporte intracomunitário de mercadorias;                   o seguinte: «portagens de pontes, auto-estradas e
     Considerando que uma atribuição correcta dos custos                  passos de montanha».
     da infra-estrutura rodoviária deve basear-se, idealmen-
     te, nos custos respectivos dos Estados-membros; que,             4. O n? 2 do artigo 5? passa a ter a seguinte redacção:
     pelo facto de esses dados não se encontrarem dis-                    «2.     Para efeitos da presente directiva, só são auto-
     poníveis actualmente, deve ser introduzido um sistema                rizadas portagens em determinadas auto-estradas ou
     temporário baseado nas taxas mínimas de imposição                    redes de auto-estradas ou troços das mesmas.
 ---pagebreak--- N? C 7 5 / 2                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   20. 3. 91
    Por «auto-estrada» entende-se uma estrada concebida e             de imposição dos veículos de cada categoria, tendo em
    construída para o tráfego de veículos a motor, sem                conta o nível de custos da infra-estrutura rodoviária
    saída para as propriedades que se encontram de cada               obtido nos termos dos n?s 2 e 3 do presente artigo,
    lado dela, e que                                                  depois de ter substituído as receitas fiscais previsíveis
      i) Excepto em pontos especiais ou temporariamente,              provenientes dos impostos sobre o gasóleo para as
          sejam dotadas de faixas de rodagem separadas                diversas categorias de veículos, com o método indicado
          para os dois sentidos do tráfego, separadas por             no anexo IV.
          uma faixa de separação não prevista para o tráfego          5.     As taxas de imposição dos veículos são expressas
          ou, excepcionalmente, por outros meios;                     em ecus.
     ii) Não seja atravessada por nenhuma estrada, cami-              6.     Os Estados-membros que não respeitarem os
          nho-de-ferro ou via de eléctrico ou passagem para           prazos previstos para apresentar as informações em
          peões; e                                                    conformidade com o n ? l e o n ? 2 não serão incluídos
    iii) Tenha a sinalização de auto-estrada.».                       nos cálculos. Os custos da infra-estrutura rodoviária da
                                                                      Comunidade e as taxas de imposição resultantes serão
 5. O n? 2 do artigo 6? passa a ter a seguinte redacção:              calculados apenas com base nas informações facultadas
                                                                      pelos outros Estados-membros.
    «2.      Dentro de cada categoria ou subcategoria, a
    base da imposição é o peso bruto máximo autorizado                7.     Se pelo menos sete Estados-membros não tiverem
    dos veículos pesados de mercadorias.                              apresentado à Comissão os dados relativos aos custos
    A diferenciação dos pesos brutos máximos autorizados              da infra-estrutura rodoviária indicados no anexo III, a
    será efectuada com base na classificação que consta do            Comissão é autorizada a proceder a um aumento anual,
    anexo I.».                                                        até um máximo de 1 0 % , das taxas previstas no
                                                                      artigo 9?
 6. O n? 3 do artigo 6? é suprimido.                                  8.     O procedimento estabelecido nos n?s 2 a 6 do
                                                                      presente artigo será repetido anualmente. Em tais
 7. O n? 2 do artigo 7? é suprimido.                                  ocasiões, a Comissão tomará também em consideração
                                                                      a necessidade de estabelecer um aumento gradual de
 8. A alínea b) do n? 2 do artigo 8? é suprimido.                     cobertura dos custos da infra-estrutura rodoviária de
                                                                      tal modo que, pelo menos, estejam cobertos os custos
 9. A alínea c) do n? 2 do artigo 8? passa a ser a alínea b)
                                                                      totais da infra-estrutura rodoviária o mais tardar em
    do n? 2.
                                                                      31 de Dezembro de 1999.
10. O artigo 9? passa a ter a seguinte redacção:                      9.     Antes de 31 de Dezembro de 1993, o Conselho
    «Artigo 9?                                                        tomará uma decisão sobre uma proposta da Comissão
                                                                      relativa ao procedimento a seguir para a aplicação
    Os Estados-membros aplicarão, provisoriamente, as                 do n? 8.».
    taxas mínimas de imposição dos veículos calculadas
    segundo o método descrito no anexo II. Estas taxas           12. O artigo 11? passa a ter a seguinte redacção:
    entrarão em vigor em 1 de Janeiro de 1992 e serão
    eficazes até 31 de Dezembro de 1994, data em que serão            «Artigo 11?
    aplicáveis as taxas estabelecidas com base no disposto
    no artigo 10?».                                                   A partir de 1 de Janeiro de 1992, as autoridades
                                                                      nacionais podem reembolsar os impostos sobre veículos
11. O artigo 10? passa a ter a seguinte redacção:                     que cobraram, com base no número de veículos por
                                                                      quilómetro conduzidos em auto-estradas com porta-
    «Artigo 10?                                                       gem na Comunidade.
    1.      A partir de 1 de Janeiro de 1995, os Esta-                O reembolso efectuar-se-á numa base anual, sendo
    dos-membros aplicarão as taxas mínimas de imposição               aplicada a seguinte fórmula:
    dos veículos com base nos seguintes números. O
    Conselho tomará uma decisão quanto a estas taxas, o               veículo por quilómetro conduzido em auto-estradas
    mais tardar em 31 de Dezembro de 1993, com base                        pagas x imposto nominal anual do veículo:
    numa proposta apresentada pela Comissão, o mais                                          100 000.».
    tardar em 1 de Março de 1993.
    2.      Para cada uma das categorias de veículos indica-     13. O artigo 12? passa a ser o artigo 13?
    das no artigo 6?, os Estados-membros comunicarão à
    Comissão os custos da infra-estrutura rodoviária cor-        14. É aditado um novo artigo 12?:
    respondentes, de acordo com o sistema indicado no
    anexo III, o mais tardar em 1 de Junho de 1992.                   «Artigo 12?
    3.      Com base na informação sobre os custos da                 Os Estados-membros porão em vigor as disposições
    infra-estrutura rodoviária provenientes dos Esta-                 legislativas, regulamentares e administrativas necessá-
    dos-membros, nos termos do disposto no n? 2 do                    rias para dar cumprimento à presente directiva.
    presente artigo, a Comissão determinará os custos                 As disposições adoptadas pelos Estados-membros
    médios da infra-estrutura rodoviária para cada catego-            incluirão uma referência à presente directiva ou serão
    ria de veículos.                                                  acompanhadas da referida referência aquando da
    4.      Utilizando a informação apresentada pelos Esta-           publicação oficial. As modalidades da referência são
    dos-membros, a Comissão calculará as taxas mínimas                adoptadas pelos Estados-membros.».
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                                                           ANEXO I
                                                CLASSIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS
                          Subcategoria dos veículos pesados de mercadorias, peso bruto (em toneladas)
          Superior                   Inferior ou igual                          Superior                       Inferior ou igual
                   VEÍCULO RÍGIDO                                                     CONJUNTO DE VEÍCULOS
                        2 eixos                                                                 2+2   eixos
              7,5                            12                                    23                                 25
            12                               13                                    25                                 26
            13                               14                                    26                                 28
             14                              15                                    28                                 29
             15                              18                                    29                                 31
                                                                                   31                                 33
                                                                                   33                                 36
                        3 eixos                                                    36 n                               38 (M
            15                               17
            17                               19                                                2 + 3 eixos
            19                               21
            21                               23                                    36                                 38
            23                               25                                    38                                 40
            25 H                             26(i)
                                                                                               3 + 2 eixos
                        4 eixos
                                                                                   36                                 38
            23                              25                                     38                                 40
            25                              27                                     40                                 44
            27                              29
            29                              31
            310)                            32(»)                                              3 + 3 eixos
                                                                                   36                                 38
               CONJUNTO DE VEÍCULOS                                                38                                 40
                      2 + 1 eixos                                                 40                                  44
                                                                     Veículos equipados com um eixo motor munido de suspensão pneumática
            12                              14                       ou de um sistema equivalente.
            14                              16
            16                              18
            18                              20
            20                              .22
            22                              23
            23                              25
            25                              28
 ---pagebreak--- N? C 7 5 / 4                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    20. 3. 91
                                                            ANEXO    II
                                                            QUADRO 1
                IMPOSIÇÃO PROVISÓRIA A APLICAR DE 1 DE JANEIRO DE 1992 A 31 DE DEZEMBRO DE 1992
                            Subcategoria dos veículos pesados de mercadorias, peso bruto (em toneladas)
        Veículo rígido               Imposto mínimo                          Conjunto de veículos                    Imposto mínimo
                                       (em ecus/ano)                                                                   (em ecus/ano)
            2 eixos                                                                2 + 2 eixos
     12                13                     71                              23                25                            165
     13                14                    204                              25                26                            271
     14                15                    286                              26                28                            398
     15                18                    645                              28                29                            482
                                                                              29                31                            790
                                                                              31                33                          1 097
            3 ei xos                                                          33                36                          1 666
                                                                              36 H              38 (2)                      1 666
     15               17                     127
     17                19                    262
     19               21                     339                                   2 + 3 eixos
     21               23                     523
     23               25                     814
                                                                              36                38                          1 216
     25 H             26 V)                  814
                                                                              38                40                          1 652
            4 ei xos
                                                                                   3 + 2 eixos
     23               25                     343
                                                                              36                38                          1 072
     25               27                     537
                                                                              38                40                          1 481
     27               29                     853
                                                                              40                44                          2 191
     29               31                   1 267
     31 H             32 (M                1 267
                                                                                                               -
                                                                                   3 + 3 eixos
    Conjunto <de veículos
                                                                              36                38                            532
                                                                              38                40                            791
         2 + 1 eixos                                                          40                44                          1 262
                                                                     (') Veículos equipados com um eixo motor munido de suspensão pneumática
     12               14                       0                         ou de um sistema equivalente.
                                                                         A imposição dos veículos equipados com esses sistemas de suspensão
     14               16                       0                         efectua-se com base nas taxas aplicáveis à categoria de veículo imediata-
     16               18                      32                         mente abaixo. Por exemplo, um veículo com três eixos e um peso bruto
                                                                         máximo autorizado de 23 toneladas terá um imposto de 339 ecus em vez de
     18               20                      76                         523 ecus.
                                                                     (2) Veículos equipados com um eixo motor munido de suspensão pneumática
     20               22                     175                         ou de um sistema equivalente.
     22               23                     229                         A imposição dos veículos equipados com esses sistemas de suspensão
                                                                         efectua-se com base nas taxas aplicáveis à categoria de veículo imedia-
     23               25                     414                         tamente abaixo. Por exemplo, um conjunto de veículos com três eixos e
                                                                         um peso bruto máximo autorizado de 23 toneladas terá um imposto de
     25               28                     723                         175 ecus em vez de 229 ecus.
 ---pagebreak--- 20. 3. 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? C 7 5 / 5
                                                             QUADRO 2
               IMPOSIÇÃO PROVISÓRIA A APLICAR DE 1 DE JANEIRO DE 1993 A 31 DE DEZEMBRO DE 1993
                             Subcategoria dos veículos pesados de mercadorias, peso bruto (em toneladas)
         Veículo rígido               Imposto mínimo                        Conjunto de veículos                    Imposto mínimo
                                        (em ecus/ano)                                                                 (em ecus/ano)
            2 eixos                                                               2 + 2 eixos
      12                13                     94                            23                25                            220
      13                14                    272                            25                26                            361
      14                15                    382                            26                28                            531
      15                18                    860                            28                29                            643
                                                                             29                31                          1053
                                                                             31                33                          1 463
            3 eixos                                                          33                36                          2 222
                                                                             36 (*)            38 H                        2 222
      15               17                     169
      17                19                    349
      19               21                     452                                 2 + 3 eixos
      21               23                     697
      23               25                   1086
                                                                             36                38                          1 622
      25(i)            26 0)                1 086
                                                                             38                40                          2 203
            4 eixos
                                                                                  3 + 2 eixos
      23               25                     457
      25               27                     716                            36                38                          1 430
      27               29                   1 137                            38               40                           1 974
      29               31                   1 689                            40               44                           2 922
      31 H             32(i)                1 689
                                                                                  3 + 3 eixos
     Conjunto de veículos
                                                                             36               38                             709
                                                                             38               40                           1 054
          2 + 1 eixos                                                        40               44                           1 683
                                                                        Veículos equipados com um eixo motor munido de suspensão pneumática
      12               14                       0                       ou de um sistema equivalente.
      14               16                       0                       A imposição dos veículos equipados com esses sistemas de suspensão
                                                                        efectua-se com base nas taxas aplicáveis à categoria de veículo imediata-
      16               18                      43                       mente abaixo. Por exemplo, um veículo com três eixos e um peso bruto
                                                                        máximo autorizado de 23 toneladas terá um imposto de 452 ecus em vez
      18               20                     101                       de 697 ecus.
                                                                        Veículos equipados com um eixo motor municio de suspensão pneumática
      20               22                     233                       ou de um sistema equivalente.
      22               23                     305                       A imposição dos veículos equipados com esses sistemas de suspensão
                                                                        efectua-se com base nas taxas aplicáveis à categoria de veículo imediata-
      23               25                     552                       mente abaixo. Por exemplo, um conjunto de veículos com três eixos, no
                                                                        total, e um peso bruto máximo autorizado de 23 toneladas terá um
      25               28                     964                       imposto de 233 ecus em vez de 305 ecus.
 ---pagebreak--- N? C 7 5 / 6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      20. 3. 91
                                                              QUADRO 3
                IMPOSIÇÃO PROVISÓRIA A APLICAR DE 1 DE JANEIRO DE 1994 A 31 DE DEZEMBRO DE 1994
                              Subcategoria dos veículos pesados de mercadorias, peso.bruto (em toneladas)
        Veículo rígid o                 Imposto mínimo                          Conjunto de veículos                     Imposto mínimo
                                         (em ecus/ano)                                                                     (em ecus/ano)
             2 eixos                                                                  2 + 2 eixos
     12                 13                     118                                23                25                            275
     13                 14                     340                                25                26                            451
     14                 15                     477                                26                28                            664
     15                 18                   1 075                                28                29                            804
                                                                                  29                31                          1 316
                                                                                  31                33                          1 829
             3 eixos                                                              33                36                          2 777
                                                                                  36 0)             38(0                        2 777
     15                 17                     211
     17                 19                     436
     19                 21                     565                                    2 + 3 eixos
     21                 23                     871
     23                 25                   1 357
                                                                                  36                38                          2 027
     25 (>)             26 (M                1 357
                                                                                  38                40                          2 754
             4 eixos
                                                                                      3 + 2 eixos
     23                 25                     571
     25                 27                     895                                36                38                          1 787
     27                 29                   1 421                                38                40                          2 468
     29                 31                   2111                                 40                44                          3 652
     310)               32(0                 2111
                                                                                      3 + 3 eixos
    Conjunto de veículos
                                                                                  36                38                            886
                                                                                  38                40                          1 318
          2 + 1 eixos                                                             40                44                          2 104
                                                                       ( 1 ) Veículos equipados com um eixo motor munido de suspensão pneumática
     12                 14                        0                          ou de um sistema equivalente.
     14                 16                        0                          A imposição dos veículos equipados com esses sistemas de suspensão
                                                                             efectua-se com base nas taxas aplicáveis à categoria de veículo imediata-
     16                 18                      54                           mente abaixo. Por exemplo, um veículo com três eixos e um peso bruto
                                                                             máximo autorizado de 23 toneladas terá um imposto de 565 ecus em vez de
     18                 20                     126                           871 ecus.
                                                                         2
                                                                       ( ) Veículos equipados com um eixo motor munido de suspensão pneumática
     20                 22                     291                           ou de um sistema equivalente.
     22                 23                     381                           A imposição dos veículos equipados com esses sistemas de suspensão
                                                                             efectua-se com base nas taxas aplicáveis à categoria de veículo imedia-
     23                 25                     690                           tamente abaixo. Por exemplo, um conjunto de veículos com três eixos e
                                                                             um peso bruto máximo autorizado de 23 toneladas terá um imposto de
     25                 28                   1 205                           291 ecus em vez de 381 ecus.
 ---pagebreak--- 20. 3. 91                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? C 7 5 / 7
                                                                 METODOLOGIA
           Princípios
           1.     Devido à falta de dados recentes para a maioria dos Estados-membros, os serviços da Comissão efectuaram
           um certo número de cálculos a fim de obter as taxas de imposição mínimas para as respectivas categorias de
           veículos.
           Apenas estavam disponíveis dados relativos aos custos médios da infra-estrutura rodoviária por veículo por
           quilómetro dos veículos pesados para quatro Estados-membros (República Federal da Alemanha, França, Bélgica
           e Reino Unido).
           Partindo do pressuposto de que, em média, os transportadores percorrem 100 000 km por ano, foi calculado o
           custo total da infra-estrutura rodoviária num montante de 15 610 ecus (10 230 ecus de custos variáveis e 5 380
           ecus de custos fixos da infra-estrutura rodoviária) (!) multiplicando o custo médio da infra-estrutura rodoviária
           pelo valor veículo por quilómetro. Importa salientar que este montante é apenas uma média, não correspondendo,
           por esse motivo, aos custos de infra-estrutura das categorias «reais» de veículos.
           Para obter os níveis de custo da infra-estrutura das diversas categorias de veículos, foram utilizados os valores
           calculados de média variável, média fixa e média total dos custos, por um lado, e os coeficientes publicados pelo
           Ministério dos Transportes do Reino Unido, por outro.
           2.     Para determinar a imposição anual mínima dos veículos, foram efectuados os seguintes cálculos para cada
           categoria de veículos:
           A fórmula geral é:
           (custos totais da infra-estrutura rodoviária — direitos sobre o gasóleo) x K = imposição mínima dos
           veículos,
           sendo:
           — custos totais da infra-estrutura rodoviária = soma dos custos fixos e dos custos variáveis da infra-estrutura
               rodoviária para a categoria de veículo em questão (ver ponto 3 abaixo),
           — direitos sobre o gasóleo pagos = montante dos direitos sobre o gasóleo que um determinado veículo pagaria
               (= quilómetros percorridos anualmente x consumo / quilómetro x direitos sobre o gasóleo/litro) (ver
               ponto 4 abaixo),
          — a imposição mínima do veículo é igual a K multiplicado pela parte dos custos totais da infra-estrutura
               rodoviária não coberta pelos direitos sobre o gasóleo. O factor multiplicativo K é aplicado a todas as categorias
               de veículos (ver ponto 5 abaixo).
          Explicação complementar destes três elementos
          3.      O cálculo dos custos totais da infra-estrutura rodoviária para cada categoria de veículo, segundo o método
          utilizado no Reino Unido, baseia-se nos seguintes parâmetros:
          — peso bruto máximo autorizado do veículo,
          — número de eixos normais (segundo o número de eixos e o peso do veículo),
          — número de unidades-veículo (segundo as dimensões do veículo).
          Estas especificações permitem calcular os custos da infra-estrutura rodoviária para cada categoria de veículo, se
          tais custos forem conhecidos para uma categoria de veículo, pelo menos. Na base do cálculo das diversas
          imposições mínimas foram apenas utilizados os custos médios para o conjunto de todas as categorias de veículos
          pesados de mercadorias, pelo facto de serem os únicos dados disponíveis.
          4.      O objectivo pretendido é o de cobrir os custos da infra-estrutura rodoviária através dos direitos sobre o
          gasóleo. Por outras palavras, esta taxa cobriria os custos variáveis da infra-estrutura do veículo pesado de
          mercadorias «médio». Dado que o consumo de gasóleo não varia proporcionalmente aos custos variáveis, os
          direitos sobre o gasóleo pagos pelos veículos mais pequenos excederão os respectivos custos variáveis, ao passo que
          o contrário se verifica com os veículos maiores. O restante, que é o resultado da subtracção dos direitos sobre o
          gasóleo cobrados dos custos totais da infra-estrutura rodoviária, será proporcionalmente maior para os veículos
          mais pesados. Tal facto deve-se, em parte, aos custos fixos da infra-estrutura rodoviária mais elevados deste tipo de
          veículos e também ao facto dos custos da infra-estrutura rodoviária acusarem um aumento mais importante
          comparativamente ao consumo do gasóleo.
          5.     A aplicação do factor multiplicativo K tem uma fundamentação política, na medida em que, ao fixar as taxas
          de imposição dos veículos, importa realizar um compromisso entre a cobertura total do conjunto dos custos da
          infra-estrutura rodoviária e a necessidade de evitar um aumento demasiado elevado e súbito das taxas de imposição
          dos veículos.
          (') Referência: Relatório NE A de 1989 «Afectação e imputação dos custos da infra-estrutura rodoviária na Comunidade Europeia
              às categorias de veículos, em especial os veículos pesados de mercadorias, nos sistemas de imposição por "nacionalidade" e
              "territorialidade"» e os cálculos efectuados pelos serviços da Comissão.
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              O valor do coeficiente K será igual a:
              — 0,15 para o ano de 1992,
              — 0,20 para o ano de 1993,
              — 0,25 para o ano de 1994.
              As taxas mínimas de imposição dos veículos, tal como constam do quadro 3, calculadas com um factor de 0,25,
              cobrem um quarto da parte dos custos totais ainda não coberta pelos direitos sobre o gasóleo.
              Para os veículos mais pequenos, a parte coberta ascende a mais de um quarto dos custos fixos, ao passo que no caso
              dos veículos maiores a parte coberta equivale a menos de um quarto. No caso do veículo «médio» hipotético apenas
              um quarto dos seus custos fixos é coberto, dado que a totalidade dos seus custos variáveis são já custeados pelos
              direitos pagos sobre o gasóleo.
              Uma outra razão para fixar a imposição dos veículos a um nível relativamente baixo é a existência de estradas com
              portagem. Todos os custos das estradas com portagem são, em princípio, cobertos pelas portagens; por
              conseguinte, e por serem pagos direitos sobre o gasóleo quando o veículo utiliza estas estradas, é necessário
              efectuar uma correcção que reduza as taxas de imposição mínima.
                                                                     ANEXO III
              Dados relativos aos custos da infra-estrutura rodoviária solicitados aos Estados-membros para o cálculo dos
                                                            custos rodoviários médios
              Para cada categoria de veículos indicada no anexo I, os Estados-membros facultarão os dados relativos ao custo
              rodoviário por quilómetro percorrido em estradas não sujeitas a portagem. O método utilizado para distribuir
             estes custos pelas diversas categorias de veículos será descrito em pormenor, de modo a permitir que os serviços da
              Comissão juntem os diversos valores e calculem, para cada categoria de veículo, o custo por quilómetro, baseado
             na média dos dados apresentados. Cada Estado-membro escolherá o seu método de afectação, desde que os
             veículos sejam diferenciados pelo menos segundo o seu peso bruto máximo autorizado e o número de eixos.
             Os dados serão expressos em ecus e actualizados para 1991.
             A repartição dos custos será a seguinte:
             -— custos de construção (novas estradas ou auto-estradas, novas faixas) calculados com base nos dados dos
                  10 últimos anos,
             — custos de renovação e de reparações importantes calculados com base nos dados dos 10 últimos anos,
             — custos de manutenção e beneficiação (!) calculados com base nos dados dos últimos três anos,
             — custos de polícia.
             (') Obras de reforço, drenagem, manutenção durante o Inverno, reparações diversas, corte de plantas e erva, marcação,
                 sinalização, iluminação, passagem para peões, passeios, pistas para ciclistas, vedações e barreiras.
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                                                                   ANEXO IV
                                              Sistema a aplicar a partir de 1 de Janeiro de 1995
             O objectivo em causa é cobrir gradualmente os custos totais da infra-estrutura rodoviária para cada categoria de
             veículos. Por conseguinte, as taxas de imposição dos veículos dependerão da diferença entre os custos anuais da
             infra-estrutura rodoviária e as receitas fiscais provenientes dos direitos sobre o gasóleo. No entanto, a existência de
             estradas em que os custos são já cobertos pelas portagens cobradas introduz uma dupla imposição. Dado que os
             impostos sobre os veículos são reembolsados proporcionalmente aos quilómetros percorridos em estradas com
             portagem, a dupla imposição restante reside nos direitos sobre o gasóleo pagos relativamente à condução em
             auto-estradas sujeitas a portagem.
             Para compensar esta dupla imposição, é necessário efectuar uma redução mediante a aplicação de um coeficiente
             corrector por forma a evitar uma taxa elevada de cobertura, em especial nos Estados-membros em que os veículos
             circulam intensivamente em estradas pagas. Esta dupla imposição é muito significativa: em média, significaria que
             os custos variáveis da infra-estrutura rodoviária são imputados duas vezes, em primeiro lugar como parte das
             portagens pagas e em segundo lugar na forma de direitos sobre o gasóleo. Além disso, tendo em conta que os custos
             variáveis representam cerca de 2/3 dos custos totais da infra-estrutura rodoviária, torna-se evidente que tal
             situação constituiria uma grave discriminação contra os utentes das auto-estradas sujeitas a portagem.
             Para que a Comissão tome devidamente em conta estes aspectos ao propor as taxas mínimas de imposição, os
             Estados-membros devem comunicar as seguintes informações:
             — quilometragem média anual percorrida em auto-estradas não sujeitas a portagem por cada categoria de
                 veículo,
             — quilometragem média anual percorrida em auto-estradas sujeitas a portagem por cada categoria de
                 veículo.
             Proposta de regulamento do Conselho relativo a uma acção de urgência para o fornecimento de
                                                   produtos agrícolas à União Soviética
                                                                 (91/C 75/02)
                                                             COM(90)       670ftnal/2
                                    (Apresentada pela Comissão em 19 de Dezembro dddde 1990)
             Alteração à proposta de regulamento do Conselho relativo a uma acção de urgência para o
                       fornecimento de produtos agrícolas à União Soviética, à Roménia e à Bulgária ( : )
             Esta alteração separa a proposta de regulamento do Conselho relativo a uma acção de urgência para o
             fornecimento de produtos agrícolas à União Soviética, à Roménia e à Bulgária em duas propostas de
             regulamento, uma relativa à União Soviética e a outra à Roménia e à Bulgária.
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        melhorar as condições de abastecimento da população deste
                                                                             país, embora não comprometendo a evolução para um
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                           abastecimento de acordo com as leis de mercado; que, na
Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 43?                      sequência de medidas de intervenção, a Comunidade dispõe
e235?,                                                                       de produtos agrícolas armazenados e que, para realizar essa
                                                                             acção, é conveniente, atendendo à situação dos mercados,
                                                                             escoar prioritariamente estes produtos; que é, além disso,
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                       conveniente prever a possibilidade de, em caso de pedidos
                                                                             específicos, mobilizar produtos no mercado comunitário;
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                              que a regularização dos mercados agrícolas pode igualmente
                                                                             ser atingida se tais produtos forem fornecidos sob a forma de
                                                                             produtos transformados;
Considerando que é conveniente prever a colocação de
produtos agrícolas à disposição da União Soviética, a fim de                 Considerando que a acção prevista tem, essencialmente, um
                                                                             objectivo de ajuda humanitária e deve, por conseguinte,
(*) JO n? C22 de 30. 1. 1991, p. 10.                                         fundar-se igualmente no artigo 235? do Tratado;
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Considerando que é necessário controlar o destino dos                                          Artigo 3?
produtos agrícolas fornecidos à União Soviética a título da
presente acção; que, para além dos poderes do Tribunal de         O valor dos produtos cedidos à União Soviética a contabili-
Contas nesta matéria, é conveniente prever a possibilidade de     zar será fixado de acordo com o processo previsto no
a Comissão proceder ao controlo, no local, das operações em       artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 729/70 (\), com a
causa;                                                            última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                  n? . . . / . . .( 2 ).
Considerando que cabe à Comissão estabelecer as normas de
execução da presente acção,
                                                                                               Artigo 4?
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:                                   A acção instituída pelo presente regulamento é considerada
                                                                  uma intervenção, na acepção do artigo 3? do Regulamento
                                                                  (CEE)n? 729/70. É tomada a cargo pelo Fundo Europeu de
                          Artigo 1 ?                              Orientação e Garantia Agrícolas (FEOGA), secção Garan-
                                                                  tia.
A Comunidade procede a uma acção de urgência com vista
ao fornecimento de produtos agrícolas à União Soviética. As
despesas dessa acção são limitadas a 250 milhões de ecus                                       Artigo 5?
orçamentais.
                                                                  A Comissão fica encarregada de, na medida do necessário,
                                                                  controlar no local a correcta execução da acção instituída
                          Artigo 2 ?                              pelo presente regulamento.
Para a execução da presente acção:
1. A Comunidade cederá gratuitamente à União Soviética                                         Artigo 6?
    produtos agrícolas disponíveis na sequência de uma
    medida de intervenção; em caso de pedidos específicos         1.     A Comissão fica encarregada da execução da presente
    relativos a produtos não disponíveis na intervenção,          acção.
    estes podem ser mobilizados no mercado da Comuni-
    dade.                                                         2.     As normas de execução do presente regulamento serão
                                                                  adoptadas de acordo com o processo previsto no artigo 27?
2. O fornecimento será tomado a cargo financeiramente             do Regulamento (CEE) n? 2727/75 ( 3 ), com a última
    pela Comunidade e atribuído por via de concurso. Os           redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 201 /
    custos de transporte serão suportados pela Comunidade,        /90 (4), ou nos artigos correspondentes dos outros regula-
    desde que o país beneficiário da acção não tome ele           mentos que estabelecem organizações comuns de merca-
    próprio a cargo, na Comunidade, os produtos. O                do.
    fornecimento pode incluir a transformação do produto
    mobilizado, em conformidade com o ponto anterior.
3. A título excepcional e por razões estritamente ligadas à                                    Artigo 7?
    urgência, a Comissão pode atribuir o fornecimento por
    um processo de ajuste directo.                                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                  publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
4. Os produtos fornecidos a título da presente acção não
    beneficiarão das restituições fixadas para a exportação e     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
    não ficarão sujeitos ao regime dos montantes compensa-        elementos e directamente aplicável em todos os Esta-
    tórios monetários.                                            dos-membros.
                                                                  0)   JO n?   L 94 de 28. 4. 1970, p. 13.
                                                                  (2)  JO n?   L. ..
                                                                  (3)  JO n?   L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.
                                                                  (4)  JO n?   L 22 de 27. 1. 1990, p. 7.