CELEX: 62009TA0070
Language: pt
Date: 2011-04-14 00:00:00
Title: Processo T-70/09: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de Abril de 2011 — Países Baixos/Comissão [ «FEDER — Documento de programação único relativo à região de Groningue-Drenthe — Decisão que reduz a contribuição financeira e que ordena o reembolso parcial dos montantes pagos — Dever de fundamentação — Artigo 23. °, n. ° 1, e artigo 24. °, n.os 1 e 2, do Regulamento (CEE) n. ° 4253/88» ]

28.5.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 160/17
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 14 de Abril de 2011 — Países Baixos/Comissão
   (Processo T-70/09) (1)
   
   (FEDER - Documento de programação único relativo à região de Groningue-Drenthe - Decisão que reduz a contribuição financeira e que ordena o reembolso parcial dos montantes pagos - Dever de fundamentação - Artigo 23.o, n.o 1, e artigo 24.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (CEE) n.o 4253/88)
   2011/C 160/22
   Língua do processo: neerlandês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Reino dos Países Baixos (Representantes: C. Wissels e M. Noort, agentes)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: W. Roels et A. Steiblytė, agentes)
   
      Objecto
   
   Pedido de anulação parcial da Decisão C(2008) 8355 da Comissão, de 11 de Dezembro de 2008, que reduz a contribuição do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) atribuída no âmbito do documento de programação único n.o 97.07.13.003 para as intervenções estruturais comunitárias na região de Groningen-Drenthe, abrangida pelo objectivo n.o 2, nos termos da Decisão 97/711/CE da Comissão, de 26 de Maio de 1997.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               O Reino dos Países Baixos é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 90 de 18.4.2009.