CELEX: 31990R2159
Language: pt
Date: 1990-07-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2159/90 da Comissão, de 26 de Julho de 1990, que altera determinados direitos niveladores à importação de bovinos vivos bem como de carne de bovino com excepção da carne congelada

N? L 197/34                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   27. 7. 90
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2159/90 DA COMISSÃO
                                                de 26 de Julho de 1990
                 que altera determinados direitos niveladores à importação de bovinos vivos bem
                           como de carne de bovino com excepção da carne congelada
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica
                                                                Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslá­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              via (4) ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 Considerando que, quando é atingido o primeiro contin­
Portugal,                                                       gente previsto no referido protocolo, é necessário fixar os
                                                                direitos niveladores aplicáveis ao segundo contingente em
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                 50 % do direito nivelador de base ; que é, em consequên­
Conselho, de 27 de Junho de 1988, que estabelece a orga­        cia, importante alterar os direitos niveladores fixados pelo
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­            Regulamento (CEE) n? 1747/90 da Comissão (*),
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 571 /89 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do
seu artigo 12?,                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os direitos niveladores devem ser
fixados de modo a respeitar as obrigações que decorrem                                    Artigo 1 ?
dos acordos internacionais concluídos pela Comunidade ;
que, além disso, é necessário ter em conta o disposto no        O anexo do Regulamento (CEE) n? 1747/90 é substituído
Regulamento (CEE) n? 314/83 do Conselho, de 24 de               pelo anexo do presente regulamento.
Janeiro de 1983, relativo à conclusão do Acordo de
Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a                                      Artigo 2?
República Socialista Federativa da Jugoslávia (3), e na
Decisão 87/605/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de            O presente regulamento entra em vigor em 30 de Julho
1987, relativa a conclusão do Protocolo Adicional ao            de 1990.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (>) JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
 (2) JO n? L 61 de 4. 3; 1989, p. 43.                            (4) JO n? L 389 de 31 . 12. 1987, p. 72.
 O JO n? L 41 de 14. 2. 1983, p. 1 .                             O JO n? L 161 de 27. 6. 1990, p. 47.
 ---pagebreak--- 27. 7. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 197/35
                                                                ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 26 de Julho de 1990, que altera determinados direitos
          niveladores na importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não
                                                              congeladas
                                                                                                              (Em ECUs/100 kg)
                                                                                   Áustria / Suécia /          Outros países
                          Código NC                        Jugoslávia (2)
                                                                                          Suíça                   terceiros
                                                                                — Peso em vivo —
                          0102 90 10                                                     16,963                 0 124,192
                          010290 31                           54,470                 (') 16,963                 0) 124,192
                          0102 90 33                                                     16,963                 (') 124,192
                          0102 90 35                          54,470                     16,963                 (') 124,192
                          0102 90 37                          54,470                     16,963                 (') 124,192
                                                                                 — Peso: liquido
                          0201 10 10                                                     32,230                 (') 235,964
                          0201 10 90                         103,493                     32,230                 (') 235,964
                          0201 20 21                            —
                                                                                         32,230                 (') 235,964
                          0201 20 29                         103,493                     32,230                 0)235,964
                          0201 20 31                            —
                                                                                         25,785                 0 188,771
                          0201 20 39                          82,795                     25,785                 (>) 188,771
                          0201 20 51                         124,192                     38,676                 (') 283,157
                          0201 20 59                         124,192                     38,676                 (') 283,157
                          0201 20 90                            —
                                                                                         48,345                 (') 353,946
                          0201 30 00                            —
                                                                                         55,300                 0)404,864
                          0206  10 95                                                    55,300                 0)404,864
                          0210  20 10                           —
                                                                                         48,345                     353,946
                          0210  20 90                           —
                                                                                         55,300                     404,864
                          0210  90 41                           —
                                                                                         55,300                     404,864
                          0210  90 90                           —    ■
                                                                                         55,300                     404,864
                          1602  50 10                           —
                                                                                         55,300                     404,864
                          1602  90 61                           —
                                                                                         55,300                     404,864
          (') De acordo com o Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores nSo sSo aplicados aos produtos originá­
              rios dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacifico, ou dos países e territórios ultramarinos e importados direc­
              tamente nos departamentos ultramarinos franceses.
          (2) O direito nivelador aplica-se apenas aos produtos que obedecem às disposições do Regulamento (CEE)
              n? 1368/88 (JO n? L 126 de 20. 5. 1988, p. 26).