CELEX: 32004D0542
Language: pt
Date: 2004-06-25 00:00:00
Title: 2004/542/: 2004/542/CE:#Decisão da Comissão, de 25 de Junho de 2004, que altera o anexo II da Decisão 79/542/CEE do Conselho no que respeita à lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carne fresca [notificada com o número C(2004)1954] Texto relevante para efeitos do EEE

10.7.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 240/7
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 25 de Junho de 2004
   que altera o anexo II da Decisão 79/542/CEE do Conselho no que respeita à lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carne fresca
   [notificada com o número C(2004)1954]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2004/542/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros (1) e, nomeadamente, o n.o 3, alíneas c) e d), do seu artigo 14.o e o seu artigo 15.o,
   Tendo em conta a Directiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (2) e, nomeadamente, os n.os 1 e 4 do seu artigo 8.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 79/542/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1979, que estabelece uma lista de países terceiros ou de partes de países terceiros e as condições de sanidade animal e saúde pública e de certificação veterinária aplicáveis à importação, para a Comunidade, de determinados animais vivos e da respectiva carne fresca (3), foi recentemente alterada pela Decisão 2004/212/CE da Comissão, que diz respeito às condições sanitárias comunitárias aplicáveis às importações de animais e de carne fresca, incluindo a carne picada, de países terceiros e que altera as Decisões 79/542/CEE, 2000/572/CE e 2000/585/CE (4). Nos termos desta alteração, em 1 de Maio de 2004 entrarão em vigor novos modelos de certificados sanitários.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 93/402/CEE da Comissão de 10 de Junho de 1993, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária exigidas para a importação de carne fresca proveniente de países da América do Sul (5), é ainda aplicável à Argentina, ao Brasil, ao Chile, à Colômbia, ao Paraguai e ao Uruguai, tendo sido recentemente alterada pela Decisão 2003/758/CE da Comissão, de 20 de Outubro de 2003, que altera a Decisão 93/402/CEE no que diz respeito à importação de carne fresca da Argentina (6), a qual modificou a regionalização deste país. Esta decisão será revogada em 1 de Maio de 2004 pela Decisão 2004/212/CE.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 1999/283/CE da Comissão de 12 de Abril de 1999, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária exigidas para a importação de carne fresca proveniente de determinados países africanos (7), foi recentemente alterada pela Decisão 2003/571/CE da Comissão, de 31 de Julho de 2003, que altera as Decisões 1999/283/CE e 2000/585/CE no respeitante às importações de carne fresca do Botsuana e da Suazilândia (8), a qual modificou a regionalização da Suazilândia. Esta decisão será revogada em 1 de Maio de 2004 pela Decisão 2004/212/CE.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2000/585/CE da Comissão de 7 de Setembro de 2000, que estabelece a lista de países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de carne de coelho e de certas carnes de caça selvagem e de criação e que estabelece as condições de sanidade animal e saúde pública e de certificação veterinária aplicáveis a essas importações (9), foi recentemente alterada pela Decisão 2004/245/CE da Comissão, que autoriza a importação de carne de caça selvagem e de criação de animais biungulados, com excepção dos suínos, a partir da Islândia (10).
            
         
               (5)
            
            
               Importa, por conseguinte, actualizar a Decisão 79/542/CEE do Conselho, a fim de ter em conta as exigências de regionalização e certificação previstas na Decisão 2003/758/CE em relação à Argentina, na Decisão 2003/571/CE em relação à Suazilândia e na Decisão 2004/245/CE em relação à Islândia.
            
         
               (6)
            
            
               Os códigos ISO relativos a certos países terceiros enumerados na Parte 1 do Anexo II da Decisão 79/542/CEE devem ser actualizados.
            
         
               (7)
            
            
               Importa deixar claro que os modelos de certificados previstos na Decisão 79/542/CEE devem ser utilizados sem prejuízo de exigências específicas em matéria de certificação baseadas em acordos celebrados pela Comunidade com países terceiros.
            
         
               (8)
            
            
               A parte 1 do anexo II da Decisão 79/542/CEE do Conselho deve ser alterada nesse sentido.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A parte 1 do anexo II da Decisão 79/542/CE é substituída pelo texto do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Maio de 2004.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 25 de Junho de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         David BYRNE
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 302 de 31.12.1972, p. 28. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 807/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 36).
   
      (2)  JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.
   
      (3)  JO L 146 de 14.6.1979, p. 15. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/372/CE (JO L 118 de 23.4.2004, p. 45).
   
      (4)  JO L 73 de 11.3.2004, p. 11.
   
      (5)  JO L 179 de 22.7.1993, p. 11.
   
      (6)  JO L 272 de 23.10.2003, p. 16.
   
      (7)  JO L 110 de 28.4.1999, p.16.
   
      (8)  JO L 194 de 1.8.2003, p. 79.
   
      (9)  JO L 251 de 6.10.2000, p. 1.
   
      (10)  JO L 77 de 13.3.2004, p. 62.
   
      ANEXO
      «
            ANEXO II (CARNE FRESCA)
            PARTE 1
            Lista de países terceiros ou partes de países terceiros (1)
            
            
                        País
                     
                     
                        Código do território
                     
                     
                        Descrição do território
                     
                     
                        Certificado veterinário
                     
                     
                        Condições específicas
                     
                  
                        Modelo(s)
                     
                     
                        GS
                     
                  
                        1
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                     
                        4
                     
                     
                        5
                     
                     
                        6
                     
                  
                        AL — Albânia
                     
                     
                        AL-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        AR — Argentina
                     
                     
                        AR-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        EQU
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 e 2
                     
                  
                        AR-1
                     
                     
                        As províncias de Buenos Aires, Catamarca, Corrientes, Entre Ríos, La Pampa, La Rioja, Mendoza, Misiones, Neuquén, Rio Negro, San Juan, San Luis, Santa Fe, Santiago del Estero e Tucumán.
                     
                     
                        BOV
                     
                     
                        A
                     
                  
                        AR-2
                     
                     
                        La Pampa e Santiago del Estero
                     
                     
                        BOV
                     
                     
                        A
                     
                     
                        1 e 2
                     
                  
                        AR-3
                     
                     
                        Córdoba
                     
                     
                        BOV
                     
                     
                        A
                     
                     
                        1 e 2
                     
                  
                        AR-4
                     
                     
                        Chubut, Santa Cruz e Tierra del Fuego
                     
                     
                        BOV, OVI,
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        AR-5
                     
                     
                        Formosa (apenas o território de Ramón Lista) e Salta (apenas o departamento de Rivadavia)
                     
                     
                        BOV
                     
                     
                        A
                     
                     
                        1 e 2
                     
                  
                        AR-6
                     
                     
                        Salta (apenas os departamentos de General José de San Martín, Orán, Iruya e Santa Victoria)
                     
                     
                        BOV
                     
                     
                        A
                     
                     
                        1 e 2
                     
                  
                        AR-7
                     
                     
                        Chaco, Formosa (excepto o território de Ramón Lista), Salta (excepto os departamentos de General José de San Martín, Rivadavia, Orán, Iruya e Santa Victoria), Jujuy
                     
                     
                        BOV
                     
                     
                        A
                     
                     
                        1 e 2
                     
                  
                        AU — Austrália
                     
                     
                        AU-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        BOV, OVI, POR, EQU, RUF, RUW, SUF, SUW
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        BA — Bósnia e Herzegovina
                     
                     
                        BA-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        BG — Bulgária
                     
                     
                        BG-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        EQU
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        BG-1
                     
                     
                        Províncias de Varna, Dobrich, Silistra, Choumen, Targovitchte, Razgrad, Rousse, V. Tarnovo, Gabrovo, Pleven, Lovetch, Plovdic, Smolian, Pasardjik, distrito de Sofia, cidade de Sofia, Pernik, Kustendil, Blagoevgrad, Vratza, Montana e Vidin
                     
                     
                        BOV, OVI, RUW, RUF
                     
                  
                        BG-2
                     
                     
                        Províncias de Bourgas, Jambol, Sliven, Starazagora, Hasskovo, Kardjaliand e o corredor de 20 km de largura na fronteira com a Turquia
                     
                     
                        —
                     
                  
                        BH — Barém
                     
                     
                        BH-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        BR — Brasil
                     
                     
                        BR-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        EQU
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        BR-1
                     
                     
                        Estados de Paraná, Minas Gerais (com excepção das delegacias regionais de Oliveira, Passos, São Gonçalo de Sapucai, Setelagoas e Bambuí), São Paulo, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul (com excepção dos municípios de Sete Quedas, Sonora, Aquidauana, Bodoqueno, Bonito, Caracol, Coxim, Jardim, Ladario, Miranda, Pedro Gomes, Porto Murtinho, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso e Corumbá), Santa Catarina, Goiás e as unidades regionais de Cuiabá (com excepção dos municípios de Santo António do Leverger, Nossa Senhora do Livramento, Poconé e Barão de Melgaço), Cáceres (com excepção do município de Cáceres), Lucas do Rio Verde, Rondonópolis (com excepção do município de Itiquiora), Barra do Garça e Barra do Bugres no Mato Grosso
                     
                     
                        BOV
                     
                     
                        A
                     
                     
                        1 e 2
                     
                  
                        BR-2
                     
                     
                        Estado do Rio Grande do Sul
                     
                     
                        BOV
                     
                     
                        A
                     
                     
                        1 e 2
                     
                  
                        BR-3
                     
                     
                        Estado de Mato Grosso do Sul, município de Sete Quedas
                     
                     
                        BOV
                     
                     
                        A
                     
                     
                        1 e 2
                     
                  
                        BW — Botsuana
                     
                     
                        BW-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        EQU, EQW
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        BW-1
                     
                     
                        Zonas de controlo de doenças veterinárias 5, 6, 7, 8, 9 e 18
                     
                     
                        BOV, OVI, RUF, RUW
                     
                     
                        F
                     
                     
                        1 e 2
                     
                  
                        BW-2
                     
                     
                        Zonas de controlo de doenças veterinárias 10, 11, 12, 13 e 14
                     
                     
                        BOV, OVI, RUF, RUW
                     
                     
                        F
                     
                     
                        1 e 2
                     
                  
                        BY — Bielorrússia
                     
                     
                        BY-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        BZ — Belize
                     
                     
                        BZ-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        BOV, EQU
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        CA — Canadá
                     
                     
                        CA-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        BOV, OVI, POR, EQU, SUF, SUW RUF, RUW
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        CH — Suíça
                     
                     
                        CH-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        BOV, OVI, POR, EQU, RUF, RUW, SUF, SUW
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        CL — Chile
                     
                     
                        CL-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        BOV, OVI, POR, EQU, RUF, RUW
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        CN — China (República Popular da)
                     
                     
                        CN-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        CO — Colômbia
                     
                     
                        CO-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        EQU
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        CO-1
                     
                     
                        Zona delimitada pela linha que vai do ponto de confluência do rio Murri com o rio Atrato, para jusante ao longo do rio Atrato até onde este desagua no Oceano Atlântico e deste ponto até à fronteira com o Panamá e ao longo da costa atlântica até ao Cabo Tiburón; deste ponto até ao Oceano Pacífico ao longo da fronteira da Colômbia com o Panamá; deste ponto até à foz do rio Valle ao longo da costa do Pacífico e deste ponto ao longo de uma linha recta até ao ponto de confluência do rio Murri com o rio Atrato
                     
                     
                        BOV
                     
                     
                        A
                     
                     
                        2
                     
                  
                        CO-2
                     
                     
                        Municípios de Arboletas, Necocli, San Pedro de Urabá, Turbo, Apartado, Chigorodo, Mutata, Daheiba, Uramita, Murindo, Riosucio (margem direita do rio Atrato) e Frontino
                     
                     
                        EQU
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        CO-3
                     
                     
                        Zona delimitada pela linha que vai da foz do rio Sinu no Oceano Atlântico, para montante ao longo do rio Sinu até à parte superior da sua nascente de Alto Paramillo, deste ponto até Puerto Rey no Oceano Atlântico ao longo do limite entre o departamento de Antiquia e Córdoba e deste ponto até à foz do rio Sinu ao longo da costa atlântica
                     
                     
                        BOV
                     
                     
                        A
                     
                     
                        2
                     
                  
                        CR — Costa Rica
                     
                     
                        CR-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        BOV, EQU
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        CS — Sérvia e Montenegro
                     
                     
                        CS-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        CS-1
                     
                     
                        Todo o país, com excepção da região de Kosovo e Metohija
                     
                     
                        BOV, OVI, EQU
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        CU — Cuba
                     
                     
                        CU-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        BOV, EQU
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        DZ — Argélia
                     
                     
                        DZ-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        ET — Etiópia
                     
                     
                        ET-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        FK — Ilhas Falkland
                     
                     
                        FK-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        BOV, OVI, EQU
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        GL — Gronelândia
                     
                     
                        GL-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        BOV, OVI, EQU, RUF, RUW
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        GT — Guatemala
                     
                     
                        GT-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        BOV, EQU
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        HK — Hong Kong
                     
                     
                        HK-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        HN — Honduras
                     
                     
                        HN-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        BOV, EQU
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        HR — Croácia
                     
                     
                        HR-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        BOV, OVI, EQU, RUF, RUW
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        IL — Israel
                     
                     
                        IL-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        IN — Índia
                     
                     
                        IN-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        IS — Islândia
                     
                     
                        IS-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        BOV, OVI, EQU, RUF, RUW
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        KE — Quénia
                     
                     
                        KE-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        MA — Marrocos
                     
                     
                        MA-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        EQU
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        MG — Madagáscar
                     
                     
                        MG-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        MK — Antiga República Jugoslava da Macedónia (2)
                        
                     
                     
                        MK-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        OVI, EQU
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        MU — Maurícia
                     
                     
                        MU-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        MX — México
                     
                     
                        MX-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        BOV, EQU
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        NA — Namíbia
                     
                     
                        NA-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        EQU, EQW
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        NA-1
                     
                     
                        Para sul do cordão de vedação que vai de Palgrave Point, a oeste, até Gam, a leste
                     
                     
                        BOV, OVI, RUF, RUW
                     
                     
                        F
                     
                     
                        2
                     
                  
                        NC — Nova Caledónia
                     
                     
                        NC-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        BOV, RUF, RUW
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        NI — Nicarágua
                     
                     
                        NI-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        NZ — Nova Zelândia
                     
                     
                        NZ-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        BOV, OVI, POR, EQU, RUF, RUW, SUF, SUW
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        PA — Panamá
                     
                     
                        PA-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        BOV, EQU
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        PY — Paraguai
                     
                     
                        PY-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        EQU
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        PY-1
                     
                     
                        Zonas de Chaco central e San Pedro
                     
                     
                        BOV
                     
                     
                        A e F
                     
                     
                        1 e 2
                     
                  
                        RO — Roménia
                     
                     
                        RO-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        BOV, OVI, EQU, RUW, RUF
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        RU — Federação da Rússia
                     
                     
                        RU-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        RU-1
                     
                     
                        Região de Murmansk (Murmanskaya oblast)
                     
                     
                        RUF
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        SV — Salvador
                     
                     
                        SV-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        SZ — Suazilândia
                     
                     
                        SZ-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        EQU, EQW
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        SZ-1
                     
                     
                        Área a oeste da “linha vermelha” de vedação que avança para norte, do rio Usutu até à fronteira com a África do Sul, a oeste de Nkalashane
                     
                     
                        BOV, RUF, RUW
                     
                     
                        F
                     
                     
                        2
                     
                  
                        SZ-2
                     
                     
                        As zonas de vigilância e vacinação contra a febre aftosa publicadas no âmbito do diploma legal n.o 51 de 2001
                     
                     
                        BOV, RUF, RUW
                     
                     
                        F
                     
                     
                        1 e 2
                     
                  
                        TH — Tailândia
                     
                     
                        TH-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TN — Tunísia
                     
                     
                        TN-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TR — Turquia
                     
                     
                        TR-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TR-1
                     
                     
                        Províncias de Amasya, Ankara, Aydin, Balikesir, Bursa, Cankiri, Corum, Denizli, Izmir, Kastamonu, Kutahya, Manisa, Usak, Yozgat e Kirikkale
                     
                     
                        EQU
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        UA — Ucrânia
                     
                     
                        UA-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        US — Estados Unidos
                     
                     
                        US-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        BOV, OVI, POR, EQU, SUF, SUW, RUF, RUW
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        UY — Uruguai
                     
                     
                        UY-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        EQU
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        BOV
                     
                     
                        A
                     
                     
                        1
                     
                  
                        BOV, OVI
                     
                     
                        B
                     
                     
                        1 e 2
                     
                  
                        ZA — África do Sul
                     
                     
                        ZA-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        EQU, EQW
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        ZA-1
                     
                     
                        Todo o país, excepto:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a parte da zona de controlo da febre aftosa situada nas regiões veterinárias das províncias de Mpumalanga e Northern Province, no distrito de Ingwavuma da região veterinária do Natal e na zona fronteiriça com o Botsuana, a leste de 28° de longitude, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o distrito de Camperdown, na província de KwaZulu-Natal
                                 
                              
                     
                        BOV, OVI, RUF, RUW
                     
                     
                        F
                     
                     
                        2
                     
                  
                        ZW — Zimbabué
                     
                     
                        ZW-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  Condições específicas referidas na coluna 6
            “1”:   Restrições geográficas e relativas à época do ano
            
                        Código do território
                     
                     
                        Certificado veterinário
                     
                     
                        Período/datas em que a importação para a Comunidade é autorizada ou não autorizada em relação com as datas de abate/occisão dos animais de que foi obtida a carne
                     
                  
                        Modelo
                     
                     
                        GS
                     
                  
                        AR-1
                     
                     
                        BOV
                     
                     
                        A
                     
                     
                        Antes de 31 de Janeiro de 2002, inclusive
                     
                     
                        Não autorizada
                     
                  
                        Após 1 de Fevereiro de 2002, inclusive
                     
                     
                        Autorizada
                     
                  
                        AR-2
                     
                     
                        BOV
                     
                     
                        A
                     
                     
                        Antes de 8 de Março de 2002, inclusive
                     
                     
                        Não autorizada
                     
                  
                        Após 9 de Março de 2002, inclusive
                     
                     
                        Autorizada
                     
                  
                        AR-3
                     
                     
                        BOV
                     
                     
                        A
                     
                     
                        Antes de 26 de Março de 2002, inclusive
                     
                     
                        Nenhuma
                     
                  
                        Após 27 de Março de 2002, inclusive
                     
                     
                        Autorizada
                     
                  
                        AR-4
                     
                     
                        BOV, OVI, RUM, RUF
                     
                     
                        —
                     
                     
                        Antes de 28 de Fevereiro de 2002, inclusive
                     
                     
                        Não autorizada
                     
                  
                        Após 1 de Março de 2002, inclusive
                     
                     
                        Autorizada
                     
                  
                        AR-5
                     
                     
                        BOV
                     
                     
                        A
                     
                     
                        Antes de 10 de Julho de 2003, inclusive
                     
                     
                        Autorizada
                     
                  
                        Após 11 de Julho de 2003, inclusive
                     
                     
                        Não autorizada
                     
                  
                        AR-6
                     
                     
                        BOV
                     
                     
                        A
                     
                     
                        Antes de 4 de Setembro de 2003, inclusive
                     
                     
                        Autorizada
                     
                  
                        Após 5 de Setembro de 2003, inclusive
                     
                     
                        Não autorizada
                     
                  
                        AR-7
                     
                     
                        BOV
                     
                     
                        A
                     
                     
                        Após 1 de Fevereiro de 2002 e antes de 7 de Outubro de 2003, inclusive
                     
                     
                        Autorizada
                     
                  
                        Após 8 de Outubro de 2003, inclusive
                     
                     
                        Não autorizada
                     
                  
                        BR-2
                     
                     
                        BOV
                     
                     
                        A
                     
                     
                        Antes de 30 de Novembro de 2001, inclusive
                     
                     
                        Não autorizada
                     
                  
                        Após 1 de Dezembro de 2001, inclusive
                     
                     
                        Autorizada
                     
                  
                        BR-3
                     
                     
                        BOV
                     
                     
                        A
                     
                     
                        Antes de 31 de Outubro de 2002, inclusive
                     
                     
                        Autorizada
                     
                  
                        Após 1 de Novembro de 2002, inclusive
                     
                     
                        Não autorizada
                     
                  
                        BW-1
                     
                     
                        BOV, OVI, RUM, RUF
                     
                     
                        A
                     
                     
                        Antes de 7 de Julho de 2002, inclusive
                     
                     
                        Não autorizada
                     
                  
                        De 8 de Julho de 2002, inclusive, até 22 de Dezembro de 2002, inclusive
                     
                     
                        Autorizada
                     
                  
                        De 23 de Dezembro de 2002, inclusive, até 6 de Junho de 2003, inclusive
                     
                     
                        Não autorizada
                     
                  
                        Após 7 de Junho de 2003, inclusive
                     
                     
                        Autorizada
                     
                  
                        BW-2
                     
                     
                        BOV, OVI, RUM, RUF
                     
                     
                        A
                     
                     
                        Antes de 6 de Março de 2002, inclusive
                     
                     
                        Não autorizada
                     
                  
                        Após 7 de Março de 2002, inclusive
                     
                     
                        Autorizada
                     
                  
                        PY-1
                     
                     
                        BOV
                     
                     
                        A
                     
                     
                        Antes de 31 de Agosto de 2002, inclusive
                     
                     
                        Não autorizada
                     
                  
                        De 1 de Setembro de 2002, inclusive, até 19 de Fevereiro de 2003, inclusive
                     
                     
                        Autorizada
                     
                  
                        Após 20 Fevereiro 2003, inclusive
                     
                     
                        Não autorizada
                     
                  
                        SZ-2
                     
                     
                        BOV, RUF, RUW
                     
                     
                        A
                     
                     
                        Antes de 3 de Agosto de 2003, inclusive
                     
                     
                        Não autorizada
                     
                  
                        Após 4 de Agosto de 2003, inclusive
                     
                     
                        Autorizada
                     
                  
                        UY-0
                     
                     
                        BOV, OVI
                     
                     
                        A
                     
                     
                        Antes de 31 de Outubro de 2001, inclusive
                     
                     
                        Não autorizada
                     
                  
                        Após 1 de Novembro de 2001, inclusive
                     
                     
                        Autorizada
                     
                  “2”:   Restrições de categoria:
            Miudezas não autorizadas (excepto o diafragma e os músculos masséteres de bovino)..
         ».
      
         (1)  Sem prejuízo dos requisitos específicos de certificação previstos por acordos comunitários com países terceiros.
      
         (2)  Antiga República jugoslava da Macedónia; código provisório que não afecta a denominação definitiva do país a ser atribuída após a conclusão das negociações actualmente em curso nas Nações Unidas.
      Não está previsto qualquer certificado e as importações de carne fresca são proibidas.