CELEX: 62005FA0067(01)
Language: pt
Date: 2010-12-14 00:00:00
Title: Processo F-67/05 RENV: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 14 de Dezembro de 2010 Michail/Comissão (Função pública — Funcionários — Reenvio ao Tribunal após anulação — Relatório de evolução de carreira — Exercício de avaliação para 2003 — Recurso de anulação — Acção de indemnização)

27.8.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 252/47
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 14 de Dezembro de 2010
   Michail/Comissão
   (Processo F-67/05 RENV)
   (Função pública - Funcionários - Reenvio ao Tribunal após anulação - Relatório de evolução de carreira - Exercício de avaliação para 2003 - Recurso de anulação - Acção de indemnização)
   2011/C 252/99
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Christos Michail (Bruxelas, Bélgica) (Representante: C. Meïdanis, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: inicialmente, J. Currall e K. Herrmann, agentes, posteriormente, J. Currall e K. Herrmann, agentes, assistidos por E. Bourtzalas e I. Antypas, advogados)
   
      Objecto do processo
   
   Por um lado, recurso de anulação do relatório de evolução de carreira do recorrente para o exercício de avaliação compreendido entre 1 de Abril e 31 de Dezembro de 2003, assim como, por outro lado, pedido de indemnização (anteriormente T-284/05) — Processo T-49/08 P reenviado após cassação.
   
      Dispositivo do acórdão
   
   
               1.
            
            
               O relatório de evolução de carreira de C. Michail estabelecido para o período compreendido entre 1 de Abril e 31 de Dezembro de 2003 é anulado.
            
         
               2.
            
            
               A Comissão Europeia é condenada no pagamento de uma indemnização de 1 000 euros a C. Michail.
            
         
               3.
            
            
               A Comissão Europeia suporta a totalidade das despesas.