CELEX: 31990R1191
Language: pt
Date: 1990-05-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 1191/90 DO CONSELHO, DE 7 DE MAIO DE 1990, QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1990/1991, OS ACRESCIMOS MENSAIS DO PRECO-LIMIAR DE DESENCADEAMENTO, DO PRECO DE OBJECTIVO E DO PRECO MINIMO PARA AS ERVILHAS, AS FAVAS E AS FAVAS FORRAGEIRAS

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31990R1191

REGULAMENTO ( CEE ) NO 1191/90 DO CONSELHO, DE 7 DE MAIO DE 1990, QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1990/1991, OS ACRESCIMOS MENSAIS DO PRECO-LIMIAR DE DESENCADEAMENTO, DO PRECO DE OBJECTIVO E DO PRECO MINIMO PARA AS ERVILHAS, AS FAVAS E AS FAVAS FORRAGEIRAS  

Jornal Oficial nº L 119 de 11/05/1990 p. 0040 - 0041

REGULAMENTO (CEE) No. 1191/90 DO CONSELHOde 7 de Maio de 1990que fixa, para a campanha de  comercialização de 1990/1991, os acréscimos mensais do preço-limiar de desencadeamento, do preço de  objectivo e do preço mínimo para as ervilhas, as favas e as favas forrageirasO  CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 1431/82 do Conselho, de 18 de Maio de 1982, que prevê  medidas especiais para as ervilhas, as favas e as favas forrageiras (1), com a última redacção que  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 1104/88 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 2o.A, Tendo em conta a proposta da Comissão (3), Considerando que, nos termos do artigo 2o.A do Regulamento (CEE) no. 1431/82, é necessário fixar,  para a campanha de comercialização de 1990/1991, os montantes de que os preço-limiar de  desencadeamento, preço de objectivo e preço mínimo das ervilhas, das favas e das favas forrageiras  são respectivamente acrescidos mensalmente a partir do início do terceiro mês da campanha e  determinar o número de meses durante os quais esses acréscimos serão aplicados; Considerando que esses acréscimos, iguais para todos os meses, devem ser fixados tendo em conta as  despesas médias de armazenagem e os juros verificados na Comunidade; que é conveniente estabelecer  as despesas médias de armazenagem em função do custo de colocação em armazém em locais adequados e  do custo de manutenção necessários para uma boa conservação; que os juros podem ser calculados com  base na taxa considerada normal para as regiões produtoras, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1g.1.  Para a campanha de comercialização de 1990/1991, o montante dos  acréscimos mensais do preço de objectivo e do preço mínimo das ervilhas, das favas e das favas  forrageiras é fixado em 0,158 ecus por 100 quilogramas. 2.  Os acréscimos referidos no no. 1 serão aplicados em conformidade com o quadro constante do  anexo. Artigo 2g.1.  Para a campanha de comercialização de 1990/1991, o montante dos acréscimos mensais  do preço-limiar de desencadeamento das ervilhas, das favas e das favas forrageiras é fixado em 0,35  ecus por 100 quilogramas. 2.  Os acréscimos referidos no no. 1 serão aplicados em conformidade com o quadro constante do  anexo. Artigo 3g.O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no  Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Julho de 1990. O presente regulamento é obrigatório em todos o seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 1990. Pelo ConselhoO PresidenteG. COLLINS(1) JO no. L 162 de 12. 6. 1982, p.  28. (2) JO no. L 110 de 29. 4. 1988, p. 16. (3) JO no. C 49 de 28. 2. 1990, p. 43.  ANEXO  >POSIÇÃO NUMA TABELA>