CELEX: 31986R0207
Language: pt
Date: 1986-02-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 207/86 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1986, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

1 . 2. 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 27/7
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 207/86 DA COMISSÃO
                                                    de 31 de Janeiro de 1986
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                                em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                        período determinado, em relação às moedas da Comu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
Económica Europeia,                                                     ciente anteriormente referido ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização            Considerando que em função dos preços CIF e dos preços
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção              CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que se acres­
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 (2) e,           centam aos direitos niveladores actualmente em vigor
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,                             devem ser alterados em conformidade com o anexo do
                                                                    presente regulamento,
Considerando que os prémios que se acrescentam aos
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 2457/85 (3),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 186/86 (4) ;
Considerando que, para permitir o normal funcionamento                                       Artigo 1 ?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar
em consideração para o seu cálculo :
                                                                    Os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                  fixados antecipadamente em relação às importações de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,               arroz e de trincas são fixados no anexo.
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?                                          Artigo 2?
      1676/85 0,
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão                O presente regulamento entra em vigor em 1 Fevereiro de
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de              1986 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1986 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
 (') JO n ? L 166, de Ib . 6. 1^ / 6, p. l .
 (2) JO n? L 362, de 31 . 12. 1985, p. 8r
 (>) JO n? L 234, de 31 . 8 . 1985, p. 8 .
 («) JO n? L 23, de 30 . 1 . 1986, p. 7.
 (4 JO n? L 164, de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 27/8                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              1 . 2. 86
                                                        ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 31 de Janeiro de 1986, que fixa os prémios que se
            acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                             (em ECUs/t)
            N° da pauta                                       corrente 1 ? período 2? período 3? período
             aduaneira          Designação das mercadorias
              comum                                              2          3          4          5
          ex 10.06       Arroz :
                         B. Outro :
                               I. Paddy ou em películas :
                                   a) Arroz paddy :
                                       1 . De grãos redondos     0          0          0
                                       2. De grãos longos        0          0          0         —
                                    b) Arroz em películas :
                                       1 . De grãos redondos     0          0          0         _
                                       2. De grãos longos        0          0          0          —
                              II. Semibranqueado ou bran­
                                   queado :                                       I
                                   a) Arroz semibranqueado :
                                       1 . De grãos redondos     0          0          0         _
                                       2. De grãos longos        0          0          0          —
                                   b) Arroz branqueado :
                                       1 . De grãos redondos     0          0          0         _
                                     2. De grãos longos          0          0          0
                             III . Em trincas                    0          0          0          0