CELEX: 22018D1764
Language: pt
Date: 2017-02-03 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 30/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1764]

22.11.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 297/38
               
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
         N.o 30/2017
         de 3 de fevereiro de 2017
         que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1764]
         O COMITÉ MISTO DO EEE,
         Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2016/1056 da Comissão, de 29 de junho de 2016, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação do período de aprovação da substância ativa glifosato (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2016/1313 da Comissão, de 1 de agosto de 2016, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa glifosato (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2016/1414 da Comissão, de 24 de agosto de 2016, que aprova a substância ativa ciantraniliprol, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (3) deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2016/1423 da Comissão, de 25 de agosto de 2016, que renova a aprovação da substância ativa florasulame, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (4) deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2016/1425 da Comissão, de 25 de agosto de 2016, que aprova a substância ativa isofetamida, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (5) deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2016/1426 da Comissão, de 25 de agosto de 2016, que renova a aprovação da substância ativa etofumesato, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (6) deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            No anexo II do Acordo EEE, o capítulo XV é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        Ao ponto 13a [Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão] são aditados os seguintes travessões:
                        
                                    «—
                                 
                                 
                                    
                                       32016 R 1056: Regulamento de Execução (UE) 2016/1056 da Comissão, de 29 de junho de 2016 (JO L 173 de 30.6.2016, p. 52),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32016 R 1313: Regulamento de Execução (UE) 2016/1313 da Comissão, de 1 de agosto de 2016 (JO L 208 de 2.8.2016, p. 1),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32016 R 1414: Regulamento de Execução (UE) 2016/1414 da Comissão, de 24 de agosto de 2016 (JO L 230 de 25.8.2016, p. 16),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32016 R 1423: Regulamento de Execução (UE) 2016/1423 da Comissão, de 25 de agosto de 2016 (JO L 231 de 26.8.2016, p. 20),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32016 R 1425: Regulamento de Execução (UE) 2016/1425 da Comissão, de 25 de agosto de 2016 (JO L 231 de 26.8.2016, p. 30),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32016 R 1426: Regulamento de Execução (UE) 2016/1426 da Comissão, de 25 de agosto de 2016 (JO L 231 de 26.8.2016, p. 34).»
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        A seguir ao ponto 13zzzzzzj [Regulamento de Execução (UE) 2016/951 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:
                        
                                    «13zzzzzzk.
                                 
                                 
                                    
                                       32016 R 1414: Regulamento de Execução (UE) 2016/1414 da Comissão, de 24 de agosto de 2016, que aprova a substância ativa ciantraniliprol, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 230 de 25.8.2016, p. 16).
                                 
                              
                                    13zzzzzzl.
                                 
                                 
                                    
                                       32016 R 1423: Regulamento de Execução (UE) 2016/1423 da Comissão, de 25 de agosto de 2016, que renova a aprovação da substância ativa picolinafena, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 231 de 26.8.2016, p. 20).
                                 
                              
                                    13zzzzzzm.
                                 
                                 
                                    
                                       32016 R 1425: Regulamento de Execução (UE) 2016/1425 da Comissão, de 25 de agosto de 2016, que aprova a substância ativa isofetamida, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 231 de 26.8.2016, p. 30).
                                 
                              
                                    13zzzzzzn.
                                 
                                 
                                    
                                       32016 R 1426: Regulamento de Execução (UE) 2016/1426 da Comissão, de 25 de agosto de 2016, que renova a aprovação da substância ativa etofumesato, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 231 de 26.8.2016, p. 34).»
                                 
                              
                  
         
            Artigo 2.o
            
            Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) 2016/1056, (UE) 2016/1313, (UE) 2016/1414 (UE) 2016/1423, (UE) 2016/1425 e (UE) 2016/1426 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor em 4 de fevereiro de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
         
         
            Artigo 4.o
            
            A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 3 de fevereiro de 2017.
            
               
                  Pelo Comité Misto do EEE
               
               
                  O Presidente
               
               Claude MAERTEN
            
         
         
            (1)  JO L 173 de 30.6.2016, p. 52.
         
            (2)  JO L 208 de 2.8.2016, p. 1.
         
            (3)  JO L 230 de 25.8.2016, p. 16.
         
            (4)  JO L 231 de 26.8.2016, p. 20.
         
            (5)  JO L 231 de 26.8.2016, p. 30.
         
            (6)  JO L 231 de 26.8.2016, p. 34.
         
            (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.