CELEX: 31992R0112
Language: pt
Date: 1992-01-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 112/92 da Comissão, de 17 de Janeiro de 1992, que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial na importação de laranjas doces frescas, originárias da Turquia

N? L 12/ 16                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 18 . 1 . 92
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 112/92 DA COMISSÃO
                                                de 17 de Janeiro de 1992
                   que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial
                           na importação de laranjas doces frescas, originárias da Turquia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          noção de cotação representativa esta definida no n? 2 do
                                                               artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                           Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
                                                               3? do Regulamento (CEE) n? 21 18/74 (4), com a última
                                                               redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                               n? 381 1 /85 0, as cotações a tomar em consideração
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                devem verificar-se nos mercados representativos, ou, sob
Portugal,                                                      certas condições, noutros mercados ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do               Considerando que o preço de entrada assim calculado
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­        relativamente às laranjas doces frescas originárias da
nização comum de mercado no sector das frutas e
                                                               Turquia se manteve durante dois dias de mercado suces­
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
                                                               sivos em nível inferior ao preço de referência em pelo
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1623/91 (2), e, nomeada­        menos 0,6 ecu ; que, por isso, deve ser instituída uma taxa
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,
                                                               compensatória relativamente a estas laranjas doces frescas ;
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de        Considerando que, por força do artigo 1 ? do Regulamento
um produto importado preveniente de um país terceiro se
                                                               (CEE) n? 3671 /81 do Conselho, de 15 de Dezembro de
mantém durante dois dias de mercado sucessivos a um             1981 , relativo à importação pela Comunidade de certos
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,      produtos agrícolas originários da Turquia (6), com a última
0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa
                                                               redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                               n? 1 555/84 Q, é necessário restabelecer, em relação a essas
compensatória relativamente à proveniência em causa ;
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de      laranjas doces frescas, a taxa do direito aduaneiro em
                                                                8%;
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de
entrada disponíveis em ralação a essa proveniência ;
                                                               Considerando que, para permitir o normal funcionamento
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2915/91 da             do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                               entrada :
Comissão, de 3 de Outubro de 1991 , que fixa os preços de
referência das laranjas doces frescas para a campanha de
 1991 /1992 (3), fixa, em relação a esses produtos de cate­    — relativamente às moedas que se mantêm entre si
goria de qualidade I, o preço de referência em 22,75 ecus           dentro de um desvio instantâneo à vista máximo, de
por 100 quilogramas de peso líquido, para o período de 1            2,25 %, uma taxa de conversão baseada na sua taxa
de Dezembro de 1991 a 31 de Maio de 1992 ;                          central, afectada do factor de correcção previsto no
                                                                    n? 1 , último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento
                                                                    (CEE) n? 1676/85 (8), com a última Redacção que lhe
Considerando que o preço de entrada em relação a uma                foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (9),
determinada proveniência é igual à cotação representativa
mais baixa ou à média das cotações representativas mais        — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
baixas verificadas, relativamente, pelo menos, a 30 % das           na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no             Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
conjunto dos mercados representativos em relação aos                um período determinado, afectada no factor referido
                                                                    no travessão anterior,
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a             (4) JO  n?  L  220 de 10. 8 . 1974, p. 20.
                                                               (*) JO  n?  L  368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
                                                               (é) JO  n?  L  367 de 23. 12. 1981 , p. 3.
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                         0   JO  n?  L  150 de 6. 6. 1984, p. 4.
(2) JO n? L 150 de 15. 6. 1991 , p. 8.                         (8) JO  n?  L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O JO n? L 277 de 4. 10. 1991 , p. 8.                           O   JO  n?  L  201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 18 . 1 . 92                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 12/ 17
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                               2. A taxa do direito aduaneiro aplicavel à importação
                                                               destes produtos é fixada em 8 % .
                        Artigo 1 ?
1 . Na importação de laranjas doces frescas (código NC                                Artigo 2?
ex 0805 10) originárias da Turquia, será cobrada uma taxa
compensatória cujo montante é fixado em 1,67 ecus por          O presente regulamento entra em vigor em 21 de Janeiro
100 quilogramas de peso líquido.                               de 1992.
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 17 de Janeiro de 1992.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão