CELEX: 31990D0457
Language: pt
Date: 1990-08-02 00:00:00
Title: DECISAO  DA COMISSAO  de 2 de Agosto de 1990  que altera a decisao 90/17/CEE, que adopta o plano para 1990, que atribui aos Estados-membros recursos a incluir no exercicio orçamental de 1990 para o fornecimento a determinadas organizaçoes de géneros alimenticios provenientes das existências de intervençao para distribuiçao às pessoas mais necessitadas na Comunidade  (90/457/CEE)

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31990D0457

DECISAO  DA COMISSAO  de 2 de Agosto de 1990  que altera a decisao 90/17/CEE, que adopta o plano para 1990, que atribui aos Estados-membros recursos a incluir no exercicio orçamental de 1990 para o fornecimento a determinadas organizaçoes de géneros alimenticios provenientes das existências de intervençao para distribuiçao às pessoas mais necessitadas na Comunidade  (90/457/CEE)  

Jornal Oficial nº L 233 de 28/08/1990 p. 0024 - 0025

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 2 de Agosto de 1990  que altera a decisão 90/17/CEE, que adopta o plano para 1990, que atribui aos Estados-membros recursos a incluir no exercício orçamental de 1990 para o fornecimento a determinadas organizações de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção para distribuição às pessoas mais necessitadas na Comunidade  (90/457/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3730/87 do Conselho, de 10 de Dezembro de 1987, que estabelece as regras gerais para o fornecimento a determinadas organizações de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção para distribuição às pessoas mais necessitadas na Comunidade (1),  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3744/87 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1987, que estabelece as normas de execução para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a organizações designadas para distribuição às pessoas mais necessitadas na Comunidade (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2736/89 (3), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 4º,  Considerando que, a fim de pôr em execução o esquema para o fornecimento desses géneros alimentícios às camadas mais necessitadas da população, a financiar a partir de recursos disponíveis no âmbito do exercício orçamental de 1990, a Comissão tomou a Decisão 90/17/CEE (4), destinada a atribuir recursos aos Estados-membros; que, para um Estado-membro, os recursos atribuídos excedem o montante que as autoridades competentes consideram presentemente necessário e que noutros Estados-membros os recursos atribuídos são insuficientes;  Considerando que, a fim de optimizar o impacto do esquema, a Comissão considera necessário alterar a decisão tomada para a atribuição de recursos a incluir no orçamento de 1990,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  A Decisão 90/17/CEE da Comissão é alterada do seguinte modo:  a) O artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:  « Artigo 2º  Dentro do limite de 0 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição na Alemanha, as seguintes quantidades de produtos:  - o toneladas de manteiga. »  b) O artigo 3º passa a ter a seguinte redacção:  « Artigo 3º  Dentro do limite de 25 269 000 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição em Itália, as seguintes quantidades de produtos:  - 9 000 toneladas de trigo duro,  - 6 900 toneladas de trigo mole,  - 1 000 toneladas de manteiga,  - 6 660 toneladas de carne de bovino,  - 1 000 toneladas de azeite. »  c) O artigo 4º passa a ter a seguinte redacção:  « Artigo 4º  Dentro do limite de 35 654 000 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição em Espanha, as seguintes quantidades de produtos:  - 20 350 toneladas de trigo mole,  - 4 600 toneladas de trigo duro,  - 3 475 toneladas de manteiga,  - 3 450 toneladas de carne de bovino,  - 4 900 toneladas de azeite. »  d) O artigo 5º passa a ter a seguinte redacção:  « Artigo 5º  Dentro do limite de 12 975 500 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição na Grécia, as seguintes quantidades de produtos:  - 3 200 toneladas de carne de bovino. »  e) O artigo 6º passa a ter a seguinte redacção:  « Artigo 6º  Dentro do limite de 4 316 000 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição na Irlanda, as seguintes quantidades de produtos:  - 50 toneladas de manteiga,  - 1 600 toneladas de carne de bovino. »  f) O artigo 9º passa a ter a seguinte redacção:  « Artigo 9º  Dentro do limite de 9 573 500 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição em Portugal, as seguintes quantidades de produtos:  - 1 040 toneladas de trigo mole,  - 760 toneladas de trigo duro,  - 525 toneladas de manteiga,  - 1 775 toneladas de carne de bovino,  - 725 toneladas de azeite. »  g) O artigo 11º passa a ter a seguinte redacção:  « Artigo 11º  1. Dentro do limite de 2 498 000 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição na Bélgica, as seguintes quantidades de produtos:  - 2 500 toneladas de trigo mole,  - 750 toneladas de carne de bovino.  2. As quantidades e os recursos já afectados para 1990 à Bélgica pela Decisão 89/521/CEE da Comissão (1), são incluídas no presente artigo.  (1) JO nº L 270 de 19. 9. 1989, p. 15. »  h) O artigo 12º passa a ter a seguinte redacção:  « Artigo 12º  1. Dentro do limite de 28 729 000 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição em França, as seguintes quantidades de produtos:  - 4 715 toneladas de trigo mole,  - 8 900 toneladas de trigo duro,  - 3 000 toneladas de manteiga,  - 4 350 toneladas de carne de bovino.  2. As quantidades e os recursos já afectados para 1990 a França pela Decisão 89/562/CEE da Comissão (2) são incluídas no presente artigo.  (2) JO nº L 305 de 21. 10. 1989, p. 34. »  Artigo 2º  Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 352 de 15. 12. 1987, p. 1.  (2) JO nº L 352 de 15. 12. 1987, p. 33.  (3) JO nº L 263 de 9. 9. 1989, p. 19.  (4) JO nº L 10 de 12. 1. 1990, p. 53.