CELEX: 32019R1974
Language: pt
Date: 2019-05-17 00:00:00
Title: Regulamento Delegado (UE) 2019/1974 da Comissão de 17 de maio de 2019 que complementa o Regulamento (UE) n.o 1295/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo indicadores de desempenho qualitativos e quantitativos adicionais

29.11.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 308/1
               
            
         REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2019/1974 DA COMISSÃO
         de 17 de maio de 2019
         que complementa o Regulamento (UE) n.o 1295/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo indicadores de desempenho qualitativos e quantitativos adicionais
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1295/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Programa Europa Criativa (2014-2020) e que revoga as Decisões n.o 1718/2006/CE, n.o 1855/2006/CE e n.o 1041/2009/CE (1), nomeadamente o artigo 20.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) n.o 1295/2013, que criou o Programa Europa Criativa («programa»), inclui disposições específicas sobre o acompanhamento do programa, bem como uma lista de indicadores a utilizar para a medição do seu desempenho. No entanto, as deficiências do atual quadro impedem um acompanhamento adequado do programa.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     No que respeita à configuração do programa, embora os objetivos gerais e específicos enumerados nos artigos 3.o e 4.° do Regulamento (UE) n.o 1295/2013 sejam aplicados uniformemente a ambos os subprogramas, bem como à vertente intersetorial, as sete prioridades do subprograma MEDIA referidas no artigo 9.o e as seis prioridades do subprograma Cultura referidas no artigo 12.o duplicam os objetivos específicos. Algumas prioridades dizem respeito aos objetivos do programa, ao passo que outras se referem aos objetivos dos subprogramas ou ações. Consequentemente, as realizações não podem ser diretamente associadas aos resultados intermédios e finais.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Além disso, os indicadores referidos no artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1295/2013 não permitem um acompanhamento abrangente dos progressos e do desempenho do programa no sentido da realização dos objetivos estabelecidos. Atualmente, existem indicadores de realizações e resultados, mas apenas um número limitado de indicadores pode ser considerado como indicadores de impacto. Por último, existe um conjunto de indicadores para a avaliação do desempenho global em termos de mercado que não podem ser utilizados para medir o desempenho do programa.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     É necessário proceder a uma revisão exaustiva do quadro de acompanhamento do desempenho do programa, com a introdução de novos indicadores qualitativos e quantitativos. Durante a avaliação intercalar externa do programa, a Comissão desenvolveu novos indicadores de programas, partindo da experiência adquirida na execução do programa até à data.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O conjunto de indicadores proposto deve constituir o quadro para medir os progressos do programa na consecução dos seus objetivos. Os novos indicadores devem ser utilizados tanto para o acompanhamento regular do programa como para a avaliação final, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 1295/2013.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     O desempenho deve ser medido ao nível do programa, do subprograma e dos regimes individuais para os quais foram concebidos os novos indicadores propostos. Deverão obter-se assim informações úteis sobre os setores culturais e criativos do programa, bem como sobre os setores da cultura e do audiovisual em relação aos subprogramas. Os indicadores baseados nos regimes, por outro lado, devem fornecer informações sobre a execução de regimes específicos dos subprogramas,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            
               1.   Além dos indicadores dos objetivos gerais referidos no artigo 18.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1295/2013, são igualmente aplicáveis os seguintes indicadores de desempenho:
               
                           a)
                        
                        
                           O número de postos de trabalho gerados pelo programa nos setores culturais e criativos;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           A contribuição financeira dos setores culturais e criativos mobilizada pelo programa para os projetos financiados;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           O número de pessoas que têm acesso a obras culturais e criativas europeias criadas no âmbito do programa, incluindo, sempre que possível, obras de países diferentes do seu;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           O número e a percentagem de empresas do setor audiovisual que comunicam uma melhoria da posição de mercado devido ao apoio do subprograma MEDIA.
                        
                     
            
               2.   Além dos indicadores dos objetivos específicos referidos no artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1295/2013, são igualmente aplicáveis os seguintes indicadores de desempenho:
               
                           a)
                        
                        
                           O número e a dimensão das parcerias transnacionais criadas com o apoio do programa, incluindo o país de origem das organizações beneficiárias;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           O número de atividades culturais e criativas organizadas num contexto transnacional com o apoio do subprograma Cultura;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           O número de participantes em experiências e atividades de aprendizagem apoiadas pelo programa que reforçaram as suas competências e aumentaram a sua empregabilidade (incluindo a percentagem de mulheres);
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Provas qualitativas de casos de sucesso em domínios de inovação artística, empresarial e tecnológica devido ao apoio do programa;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Lista de prémios recebidos e de nomeações para prémios de obras audiovisuais apoiadas pelo subprograma MEDIA no âmbito dos principais festivais internacionais e academias nacionais (incluindo a Berlinale, o Festival de Cannes, os Óscares e os Prémios Europeus de Cinema).
                        
                     
            
               3.   Além dos indicadores dos objetivos específicos referidos no artigo 18.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 1295/2013, são igualmente aplicáveis os seguintes indicadores de desempenho:
               
                           a)
                        
                        
                           O número de entradas nos Estados-Membros de filmes de outros Estados-Membros, distribuídos na União com o apoio do programa;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           A quota de entradas nos Estados-Membros de filmes de outros Estados-Membros;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           A percentagem de obras audiovisuais da União nos cinemas e nas plataformas digitais apoiadas pelo programa;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           O número médio de territórios não nacionais em que os títulos ou filmes e produções televisivas apoiados tenham sido distribuídos;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           O número de coproduções desenvolvidas e criadas com o apoio do programa, incluindo a percentagem de coproduções com diversos parceiros;
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           A percentagem de obras audiovisuais apoiadas pelo subprograma MEDIA, realizadas ou escritas por mulheres.
                        
                     
            
               4.   Além dos indicadores dos objetivos específicos referidos no artigo 18.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 1295/2013, são igualmente aplicáveis os seguintes indicadores de desempenho:
               
                           a)
                        
                        
                           O número de artistas e profissionais da cultura e criativos, bem como o grande público, atingidos direta ou indiretamente pelos projetos apoiados pelo subprograma Cultura;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           O número de participantes em projetos apoiados que comunicam novas oportunidades de mercado ou profissionais;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           O número de projetos apoiados pelo programa dirigidos a grupos desfavorecidos, nomeadamente a pessoas oriundas da imigração, pessoas com deficiência e desempregados, em especial a jovens desempregados;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           A dimensão (micro, pequena, média e grande) das organizações que participam nos projetos (efetivos e volume de negócios anual ou balanço anual);
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           O número e a parte relativa dos projetos de cooperação de pequena escala e de grande escala apoiados pelo subprograma Cultura;
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           O número de artistas e profissionais da cultura e criativos com mobilidade geográfica para lá das fronteiras nacionais devido ao apoio do subprograma Cultura, por país de origem e por género;
                        
                     
                           g)
                        
                        
                           O número de traduções literárias realizadas anualmente com o apoio do subprograma Cultura;
                        
                     
                           h)
                        
                        
                           O número e a percentagem de traduções de línguas menos utilizadas, apoiadas pelo programa;
                        
                     
                           i)
                        
                        
                           O número de livros produzidos com o apoio do Programa.
                        
                     
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 17 de maio de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  O Presidente
               
               Jean-Claude JUNCKER
            
         
         
            (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 221.