CELEX: 51995PC0642
Language: pt
Date: 1995-12-04
Title: Proposta reexaminada de DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA ÀS PRESCRIÇÕES MÍNIMAS DE SEGURANÇA E DE SAUDE PARA A UTILIZAÇÃO PELOS TRABALHADORES DE EQUIPAMENOS DE TRABALHO NO TRABALHO (SEGUNDA DIRECTIVA ESPECIAL, NA ACEPÇÃO DO N° 1 DO ARTIGO 16° DA DIRECTIVA 89/391/CEE)

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
lír     it
•it    -ir
                                                  Bruxelas, 04 12 1995
                                                  COM(95)642 íinaí
                                                  94/0077 (SYN)
                              Proposta reexaminada de
                           DIRECTIVA DO CONSELHO
                   RELATIVA ÀS PRESCRIÇÕES MÍNIMAS
           DE SEGURANÇA E DE SAÚDE PARA A UTILIZAÇÃO PELOS
    TRABALHADORES DE EQUIPAMENTOS DE TRABALHO NO TRABALHO
 (SEGUNDA DIRECTIVA ESPECIAL, NA ACEPÇÃO DO N° 1 DO ARTIGO 16°
                               DA DIRECTIVA 89/391/CEE)
           (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto
                   na alinéa d), do artigo 189°-C do tratado CE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                   Exposição de fundamentos
  \ Comissão submeteu ao Conselho a proposta original da presente directiva em 14 de
 Março de 19941.
O objectivo da proposta consiste em complementar a Directiva Sc>'<>5.^ ( EE (tal como
 prevê o seu artigo 9°, n° 1) através de prescrições mínimas relativas a equipamento de
trabalho específico, nomeadamente equipamento móvel e de elevação. As condições de •
saúde e segurança durante a utilização de equipamento de trabalho serão melhoradas | ;
através de normas de utilização e um sistema de inspecções no lerreno.                   ' t
O Comité Económico e Social e o Parlamento Europeu emitiram os seus pareceres
23 de Novembro de 1994 e 17 de Fevereiro de 1995, respectivamente, bin 27 de Junho
de 1995, a Comissão transmitiu ao Conselho uma proposta alterada.
() Conselho de Ministros adoptou uma posição comum cm 24 de Julho de 1995, a qual
loi adoptada pelo Parlamento Europeu em 15 de Novembro de 1995 com 10 emendas.
IVstas 10 emendas, a Comissão aceitou seis com ligeiras alterações de redacção. No que
respeita às emendas aceites, olcrccem-sc as seguintes observações a (Omissão:
Emenda n" 3
Assunto:       Impõe aos empregadores a obrigação de adoptar medidas.
( )bser\\ição: E coerente com o resto do artigo transferir esta obrigação para os
               empregadores. Não obstante, uma formulação nuns flexível permite aos
               empregadores eleger outros métodos para alcançai o nível de segurança
               exigido.
Emenda n° 4
Assunto:       Clarifica o objectivo da disposição.
Observação. Melhora ainda mais o texto fna versão inglesaf se avos ''relevant" se aditar
               "to them".
Emenda n° 5
Assunto:        Torna extensiva a todos os equipamentos de trabalho uma exigência feita
               aos equipamentos instalados de forma permanente.
         COM(94) 56 final-SYN 77.
         C()M(95) 311 final.
 ---pagebreak---   Observação: A disposição da posição comum padece de alguma imprecisão. Não
                obstante, não pode aceitar-se a sua generalização a todos os equipamentos
                de trabalho.
  Emenda n° 6
 Assunto:       Torna a posição comum mais precisa, seguindo a orientação da proposta
                original.
 ( )hscrvação   O texto e mais claro com a sua reformulação a centrar se no objectivo de
               protecção.
 Emenda n" 7
 Assunto:       Exige regras de circulação unicamente no caso de dois ou mais
               equipamentos de trabalho móveis operarem numa zona comum.
 ( )hservação: Elimina uma prescrição inútil da posição comum.
 Emenda n" 9
 Assunto:      Clarifica a posição comum ao exigir que a legislação nacional e/ou as
               práticas nacionais especifiquem uma fiscalização adequada a fim de
               possibilitar a elevação excepcional de pessoas com equipamentos de
               trabalho nC\o previstos para esse eleito.
í Observação: ( 'onfere transparência às condições de operação, uma ligeira rejormulaçào
               melhora ainda mais o texto.
A (.'omissão rejeitou quatro emendas, a saber: nos 1, 2, 8 e 10.
Relativamente às emendas rejeitadas, a Comissão entende o seguinte:
Emenda n° 1
Assunto:       Insiste em garantir a "segurança        e a saúde dos trabalhadores" no
               considerando que faz referência ao n° 2 do artigo 11 8°-A (PME).
( )hservação: Este aspecto fá está abrangido pelo primeiro considerando.
Emenda n" 2
. 1 ssunto:     Estabelece que os objectivos da directiva devem dellnir prescrições mínimas
               de saúde e de segurança.
 ---pagebreak--- (observação- b.sta formulação c pouco clara. Tanto a proposta alterada como a     posição
             comum aceitaram a segunda parte desta emenda.
Emenda n" 8
Assunto:     Restabelece regras para a utilização do equipamento móvel no que respeita
             ao controlo remoto, carregamento de equipamento de trabalho, unidades de
             transmissão de energia e dispositivos de projecção.
Observação:  Os requisitos específicos desta emenda são abrangidos em lermos        mais
             gerais por várias parles dos Anexos I e II da posição comum.
Emenda n 10
 issunto:    Restabelece regras para a utilização de equipamento Ac elevaç-io no tocante
             à identificação de defeitos potenciais..
()hscrvação: A fiscalização de todas as operações de elevação prevista pelo ponto   3.2.5
             do Anexo II da posição comum vai além desta emenda.
 ---pagebreak---                          Proposta reexaminada de
                     DIRECTIVA DO CONSELHO
              RELATIVA ÀS PRESCRIÇÕES MÍNIMAS
      DE SEGURANÇA E DE SAÚDE PARA A UTILIZAÇÃO PELOS
 TRABALHADORES DE EQUIPAMENTOS DE TRABALHO NO TRABALHO
(SEGUNDA DIRECTIVA ESPECIAL, NA ACEPÇÃO DO N° 1 DO ARTIGO 16°
                          DA DIRECTIVA 89/391/CEE)
      (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto
              na alinéa d), do artigo 189°-C do tratado CE)
 ---pagebreak--- 'osiçao comum                                    Proposta reexaminada
  Penúltimo considerando
 Considerando que os Estados-Membros      Considerando que a presente directiva
 determinarão, após consulta dos          deve fixar o nivel de segurança a atingir
 parceiros sociais e tendo em conta as    pelos empregadores, deixando aos
 legislações e/ou práticas nacionais, as  Estados-Membros, após consulta dos
 normas que permitam alcançar um nível    parceiros sociais e tendo em conta as
 de segurança que corresponda aos         legislações e/ou práticas nacionais, a
 objectivos visados no Anexo II da        escolha das modalidades praticas de
 presente directiva;                      aplicação.
 Artigo 1", n" L alínea c)
 c) E aditado o seguinte número:          c) São aditados os seguintes numéros:
 ".E Os Estados-Membros determinarão,     "3. O empregador adoptara as medidas
após consulta dos parceiros sociais e    adequadas para que, durante a utilização
tendo em conta as legislações e/ou       dos equipamentos de trabalho, seja
práticas nacionais, as normas que        atingido o nível de segurança que
permitam atingir um nível de segurança   corresponda aos objectivos visados nas
que corresponda aos objectivos visados   disposições do Anexo II.
nas disposições do Anexo II."
                                         4. Os Estados-Membros determinarão,
                                         após consulta dos parceiros sociais e
                                         tendo em conta as legislações e/ou
                                         práticas nacionais, as modalidades de
                                         aplicação do número V"
Artigo 1", n" 4
"Os,trabalhadores devem ser informados   "Na medida em que possam ser
dos riscos que correm, dos equipamentos  afectados, os trabalhadores devem ser
de trabalho presentes no seu ambiente    informados dos riscos que lhes dizem
imediato de trabalho e das alterações    respeito com origem nos equipamentos
que lhes dizem respeito, na medida em    de trabalho presentes no seu ambiente
que afectem os equipamentos de           imediato de trabalho, mesmo que os não
trabalho situados no seu ambiente        utilizem directamente "
imediato de trabalho, mesmo que os não
utilizem directamente."
                                         c
 ---pagebreak--- Posição comum                                        Proposta reexaminada
  Anexo L n° 3. ponto 3.2.3.
  3 2 3. Os equipamentos de trabalho          3.2.3. Os equipamentos de trabalho
  instalados permanentemente devem ser        instalados a título permanente devem ser
  instalados de modo a reduzir o risco de     instalados e/ou equipados de modo a
  as cargas:                                  reduzir o risco de as cargas
  a) Colidirem com os trabalhadores;          a) Colidirem com os trabalhadores;
  b) Involuntariamente balançarem             b) Balançarem de forma perigosa ou
 perigosamente ou caírem, ou                  caírem inadvertidamente em queda livre;
 c) Se soltarem involuntariamente.            c) Se soltarem inadvertidamente.
 Anexo II, ponto LI.
  1.1. Os equipamentos de trabalho devem      1.1. Os equipamentos de trabalho devem
 ser instalados, dispostos e utilizados de   ser instalados, dispostos e utilizados de
 forma a poder reduzir os riscos para os     forma a que os trabalhadores não sejam
 utilizadores do equipamento de trabalho     atingidos ou aprisionados pelos
 e para os outros trabalhadores, por         elementos móveis ou aprisionados entre
 exemplo fazendo que haja espaço livre       estes e elementos fixos ou móveis do
 suficiente entre os seus elementos          seu meio circundante e que toda a
 móveis e os elementos fixos ou móveis       energia ou substância utilizada ou
 do seu meio circundante e que toda a        produzida possa ser possa chegar ao
 energia ou qualquer substância utilizada    local e/ou evacuada com segurança.
 ou produzida possa ser movimentada
e/ou evacuada com segurança.
Anexo II, ponto 2.2.
2.2. Devem ser estabelecidas e               2.2. Se dois ou mais equipamentos de
respeitadas regras de circulação             trabalho se movimentarem numa zona de
apropriadas caso o equipamento de            trabalho comum, devem ser
trabalho se movimente numa zona de           estabelecidas e respeitadas regras de
 trabalho.                                   circulação apropriadas.
                                           r*
 ---pagebreak--- Posição comum                                      Proposta reexaminada
 A nexo IL ponto 3.1.2.
 3 1.2 A elevação de trabalhadores só é    3.1.2. A elevação de liabalhadores só é
 permitida com os equipamentos de          permitida com os equipamentos de
 trabalho e acessórios previstos para esse trabalho e acessórios previstos para esse
 efeito.                                   efeito.
 Sem prejuízo do artigo 5 o da Directiva   Sem prejuízo do artigo 5o da Directiva
 89/391/CEE, a título excepcional, podem   89/391/CEE podem, a título excepcional
 ser utilizados para esse efeito           e na condição de as legislações e/ou
 equipamentos não previstos para a         práticas nacionais preverem uma
 elevação de trabalhadores, desde que      fiscalização adequada, ser utilizados para
 tenham sido tomadas as medidas            esse efeito equipamentos não previstos
 necessárias para garantir a segurança,    para a elevação de trabalhadores, desde
 nos termos das legislações e/ou práticas  que tenham sido tomadas as medidas
 nacionais que prevêem uma vigilância      necessárias para garantir a segurança
 adequada.
 Durante a presença de trabalhadores       Durante a presença de trabalhadores
 sobre o equipamento de trabalho que       sobre o equipamento de trabalho que
 serve para a elevação de cargas, o posto  serve para a elevação de cargas, o posto
 de comando deve estar ocupado em          de comando deve estar sempre ocupado.
 permanência. Os trabalhadores elevados    Os trabalhadores elevados devem dispor
 devem dispor de um meio de                de um meio de comunicação seguro. Em
 comunicação seguro. Em caso de perigo,    caso de perigo, deve estar prevista a sua
 deve estar prevista a sua evacuação.      evacuação.
 ---pagebreak---                                                                  ISSN 0257-9553
                                                           COM(95) 642 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                          04
                                       N.° de catálogo : CB-C0-95-683-PT-C
                                                            ISBN 92-77-97439-7
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo