CELEX: 32019H0903(02)
Language: pt
Date: 2019-06-18 00:00:00
Title: Recomendação da Comissão, de 18 de junho de 2019, sobre o projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima da Bulgária para o período 2021-2030

3.9.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 297/5
            
         
      RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO
      de 18 de junho de 2019
      sobre o projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima da Bulgária para o período 2021-2030
      (2019/C 297/02)
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática, que altera os Regulamentos (CE) n.o 663/2009 e (CE) n.o 715/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 94/22/CE, 98/70/CE, 2009/31/CE, 2009/73/CE, 2010/31/UE, 2012/27/UE e 2013/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 2009/119/CE e (UE) 2015/652 do Conselho, e revoga o Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  Nos termos do artigo 3.o, n.o 1, e do anexo I do Regulamento (UE) 2018/1999, os Estados-Membros devem apresentar à Comissão um projeto do seu plano nacional integrado em matéria de energia e de clima, abrangendo o período de 2021 a 2030. Os primeiros projetos de planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima tinham de ser apresentados até 31 de dezembro de 2018.
               
            
                  (2)
               
               
                  Em 15 de janeiro de 2019, a Bulgária apresentou o seu projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima. A apresentação do projeto de plano constitui a base e o primeiro passo do processo iterativo entre a Comissão e os Estados-Membros tendo em vista a finalização dos planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima e a sua subsequente execução.
               
            
                  (3)
               
               
                  Nos termos do Regulamento (UE) 2018/1999, a Comissão avalia os projetos de planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima. A Comissão efetuou uma avaliação exaustiva do projeto de plano nacional em matéria de energia e de clima da Bulgária tendo em conta os elementos pertinentes do Regulamento (UE) 2018/1999. Esta avaliação é publicada (2) juntamente com a presente recomendação. As recomendações que se seguem baseiam-se nesta avaliação. As recomendações da Comissão podem abordar, em particular: i) o nível de ambição dos objetivos, metas e contributos com vista ao cumprimento coletivo dos objetivos da União da Energia e, em particular, das metas da União para 2030 em matéria de energia renovável e eficiência energética, bem como o nível de interconectividade da eletricidade visada pelo Estado-Membro para 2030; ii) as políticas e medidas relacionadas com os objetivos do Estado-Membro e da União e outras políticas e medidas de potencial relevância transnacional; iii) outras políticas e medidas que possam ser necessárias nos planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima; iv) as interações e a coerência entre as políticas e medidas existentes e as políticas e medidas planeadas, incluídas no plano nacional integrado em matéria de energia e de clima no âmbito de uma dimensão e entre diferentes dimensões da União da Energia.
               
            
                  (4)
               
               
                  Na elaboração das suas recomendações, a Comissão teve em conta, por um lado, a necessidade de adicionar determinados contributos planeados e quantificados por todos os Estados-Membros, para avaliar a ambição a nível da União, e, por outro lado, a necessidade de garantir um prazo adequado para o Estado-Membro em causa ter em devida consideração as recomendações da Comissão antes de finalizar o seu plano nacional integrado em matéria de energia e de clima.
               
            
                  (5)
               
               
                  As recomendações da Comissão relativas às ambições dos Estados-Membros em matéria de energia renovável baseiam-se numa fórmula, fundamentada em critérios objetivos, estabelecida no anexo II do Regulamento (UE) 2018/1999.
               
            
                  (6)
               
               
                  No que diz respeito à eficiência energética, as recomendações da Comissão baseiam-se na avaliação do nível de ambição apresentado no projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima face ao nível coletivo de esforços necessários para cumprir as metas da União, tendo em conta, quando sejam pertinentes, as informações prestadas quanto a circunstâncias nacionais específicas. Os contributos nacionais finais no domínio da eficiência energética devem espelhar o potencial de eficácia em termos de custos das economias de energia e ser apoiados por uma estratégia consistente e medidas a longo prazo para a renovação de edifícios, cumprindo a obrigação de economias de energia decorrente do artigo 7.o da Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Os Estados-Membros devem igualmente demonstrar que tiveram devidamente em conta o princípio da primazia da eficiência energética, explicando, nomeadamente, de que forma a eficiência energética contribui para a concretização eficaz em termos de custos dos objetivos nacionais que visam uma economia competitiva e hipocarbónica, a segurança do abastecimento de energia e a luta contra a pobreza energética.
               
            
                  (7)
               
               
                  O regulamento relativo à governação da União da Energia determina que os Estados-Membros apresentem uma panorâmica geral dos investimentos necessários para cumprir os objetivos, as metas e os contributos enunciados no plano nacional integrado em matéria de energia e de clima, bem como uma avaliação geral das fontes desses investimentos. Os planos nacionais em matéria de energia e de clima deverão assegurar a transparência e a previsibilidade das políticas e medidas nacionais, de modo a garantir a segurança dos investimentos.
               
            
                  (8)
               
               
                  Paralelamente, no âmbito do ciclo do Semestre Europeu de 2018-2019, a Comissão enfatizou as necessidades de investimento dos Estados-Membros no domínio da energia e do clima. Esta orientação reflete-se no relatório de 2019 relativo à Bulgária (4) e na recomendação da Comissão de recomendação do Conselho dirigida à Bulgária (5), no âmbito do processo do Semestre Europeu. A Comissão teve em conta as conclusões e recomendações mais recentes do Semestre Europeu na avaliação dos projetos de planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima. As recomendações da Comissão complementam as mais recentes recomendações específicas por país, formuladas no contexto do Semestre Europeu. Os Estados-Membros deverão também assegurar-se de que os seus planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima têm em conta as mais recentes recomendações específicas por país, formuladas no contexto do Semestre Europeu.
               
            
                  (9)
               
               
                  Além disso, o regulamento relativo à governação da União da Energia determina que cada Estado-Membro deve ter devidamente em conta as eventuais recomendações da Comissão ao respetivo projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima, a apresentar até 31 de dezembro de 2019, e que, se o Estado-Membro em causa não acatar uma recomendação ou uma parte substancial de uma recomendação, deve apresentar e tornar públicas as suas razões.
               
            
                  (10)
               
               
                  Quando se justifique, os dados apresentados pelos Estados-Membros nos seus planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima, bem como nas atualizações feitas em anos posteriores, devem ser os mesmos dados comunicados ao Eurostat ou à Agência Europeia do Ambiente. A utilização da mesma fonte e das estatísticas europeias, quando disponíveis, é também essencial para calcular a base de referência para a modelização e as projeções. A utilização das estatísticas europeias permitirá uma melhor comparabilidade dos dados e das projeções utilizadas nos planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima.
               
            
                  (11)
               
               
                  Todos os elementos do anexo I do Regulamento (UE) 2018/1999 devem ser incluídos no plano nacional integrado em matéria de energia e de clima. Neste contexto, devem ser avaliados os impactos macroeconómicos e, na medida em que tal seja viável, os impactos sociais, na saúde, no ambiente, no emprego, na educação e nas competências das políticas e medidas planeadas. Deve ser incentivada a participação do público e de outras partes interessadas na preparação da versão final do plano nacional integrado em matéria de energia e de clima. Estes e outros elementos são descritos em pormenor no documento de trabalho dos serviços da Comissão publicado juntamente com a presente recomendação (6).
               
            
                  (12)
               
               
                  Os planos integrados em matéria de energia e clima proporcionam a oportunidade de definir políticas e medidas de forma coerente a longo prazo, tendo em conta as interligações entre as dimensões em termos de sinergias ou riscos potenciais. Embora as políticas e medidas descritas no projeto de plano pareçam ter em conta algumas interligações, a análise das interligações entre as cinco dimensões deve ser aprofundada na versão final do plano. A análise pode incluir estimativas quantificadas e deve igualmente abranger eventuais interações negativas entre políticas e medidas e a forma como a Bulgária tenciona resolvê-las. Devem ser aprofundadas, em especial, as sinergias entre as dimensões da descarbonização, da segurança energética e do mercado interno da energia e o princípio da primazia da eficiência energética. Do mesmo modo, o papel da eficiência energética na luta contra a pobreza energética deve ser mais bem analisado. A interação da planeada continuação da produção de eletricidade a partir do carvão e do aumento da utilização de gás com a dimensão da descarbonização deve ser abordada de forma mais aprofundada na versão final do plano, nomeadamente do ponto de vista dos custos e da competitividade. Deve igualmente ser mais bem analisado o impacto da utilização da biomassa na contabilização das remoções no setor do uso dos solos e florestas. A ligação entre a produção de eletricidade e a implantação de tecnologias hipocarbónicas deve ser abordada mais pormenorizadamente no âmbito da dimensão «investigação, inovação e competitividade».
               
            
                  (13)
               
               
                  O plano nacional integrado final em matéria de energia e de clima beneficiaria de uma análise abrangente sobre o atual posicionamento do setor das tecnologias hipocarbónicas no mercado mundial, nomeadamente quanto à descarbonização de setores industriais com utilização intensiva de carbono e de energia. Beneficiaria igualmente da colocação em evidência das áreas em que dispõe de vantagens competitivas e de potenciais desafios, definindo objetivos, políticas e medidas neles baseados e estabelecendo as devidas ligações com a política empresarial e industrial. Podem ser mais enfatizadas as interações com a economia circular e, nomeadamente, a sua relevância para a redução das emissões de gases com efeito de estufa.
               
            
                  (14)
               
               
                  As recomendações da Comissão dirigidas à Bulgária baseiam-se na avaliação do projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima da Bulgária, publicado juntamente com a presente recomendação (7),
               
            RECOMENDA QUE A BULGÁRIA TOME MEDIDAS NO SENTIDO DE:
      
                  1.
               
               
                  Aumentar o nível de ambição para 2030 de uma quota de energia renovável de, pelo menos, 27 %, enquanto contributo da Bulgária para a meta da União para 2030 em matéria de energia renovável, em conformidade com a fórmula constante do anexo II do Regulamento (UE) 2018/1999. Incluir, na versão final do plano nacional integrado em matéria de energia e de clima, uma trajetória indicativa que atinja todos os pontos de referência nos termos do artigo 4.o, alínea a), ponto 2, do Regulamento (UE) 2018/1999, em conformidade com a quota aí referida, tendo em conta a necessidade de reforçar os esforços para cumprir coletivamente esta meta. Apresentar políticas e medidas pormenorizadas e quantificadas que estejam em conformidade com as obrigações estabelecidas na Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (8) e permitam um cumprimento atempado e eficaz em termos de custos desse contributo. Reforçar o nível de ambição no setor do aquecimento e arrefecimento para cumprir a meta indicativa prevista no artigo 23.o da Diretiva (UE) 2018/2001 e apresentar medidas adequadas para cumprir a meta em matéria de transportes estabelecida no projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima, em conformidade com o artigo 25.o da Diretiva (UE) 2018/2001. Fornecer pormenores e medidas adicionais sobre o quadro propício ao autoconsumo de energia renovável e às comunidades de energia renovável, em conformidade com os artigos 21.o e 22.o da Diretiva (UE) 2018/2001, incluindo procedimentos de simplificação administrativa.
               
            
                  2.
               
               
                  Reforçar a ambição quanto à redução do consumo de energia primária e final tendo em conta a necessidade de aumentar os esforços para cumprir coletivamente a meta de eficiência energética da União para 2030 e apoiar esses esforços com políticas e medidas adequadas que permitam economias de energia adicionais até 2030. Apoiar as políticas e medidas propostas com uma avaliação de impacto, informações mais pormenorizadas sobre a quantificação dos impactos em termos de economias de energia esperadas e um calendário de execução. Aprofundar a forma de melhorar a eficácia do seu regime vinculativo de poupança de energia, para que possa produzir os resultados esperados.
               
            
                  3.
               
               
                  Detalhar uma estratégia sólida de diversificação do gás, incluindo os projetos relevantes de infraestruturas e os respetivos contributos. Descrever pormenorizadamente a estratégia para o abastecimento a longo prazo de materiais e combustíveis nucleares, tendo em conta, nomeadamente, o aumento previsto da capacidade de produção nuclear.
               
            
                  4.
               
               
                  Definir objetivos e metas prospetivos em matéria de integração do mercado, em especial medidas para desenvolver mercados grossistas e retalhistas competitivos e com liquidez, por meio de incentivos à concorrência dentro do país, nomeadamente a fixação de preços inteiramente baseada no mercado, e pela eliminação de obstáculos ao comércio transfronteiriço.
               
            
                  5.
               
               
                  Explicitar melhor os objetivos e as metas de financiamento nacionais para a investigação, inovação e competitividade, especificamente relacionados com a União da Energia, a cumprir entre o momento presente e 2030, para que sejam facilmente mensuráveis e adequados para apoiar a realização das metas estabelecidas nas outras dimensões do plano nacional integrado em matéria de energia e de clima. Apoiar esses objetivos com políticas e medidas específicas e adequadas, nomeadamente as que serão desenvolvidas em cooperação com outros Estados-Membros, como o Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas.
               
            
                  6.
               
               
                  Intensificar a cooperação regional com os Estados-Membros vizinhos e no âmbito de quadros de cooperação regional estabelecidos, como o Grupo de Alto Nível para a Conectividade da Energia na Europa Central e do Sudeste (CESEC), nomeadamente nas dimensões das energias renováveis, eficiência energética e investigação, inovação e competitividade, e tendo em conta os desafios comuns e objetivos partilhados. Existe um potencial significativo para reforçar a cooperação tendo em conta desenvolvimentos iminentes no setor da eletricidade, nomeadamente a necessidade de integrar quotas mais elevadas de energias renováveis e transportes não poluentes, o que pode ter impacto nas interligações e no comércio de eletricidade na região.
               
            
                  7.
               
               
                  Fornecer uma panorâmica geral do investimento necessário para modernizar a economia por meio do cumprimento dos objetivos em matéria de energia e de clima. Fornecer uma avaliação geral das fontes de investimento, incluindo um financiamento adequado a nível nacional, regional e da União. Abordar igualmente, como fonte de financiamento, a geração de transferências eficaz em termos de custos para outros Estados-Membros, ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/842 do Parlamento Europeu e do Conselho (9).
               
            
                  8.
               
               
                  Enumerar todos os subsídios à energia, nomeadamente os subsídios aos combustíveis fósseis, bem como as ações concretizadas e os planos para a sua eliminação progressiva.
               
            
                  9.
               
               
                  Complementar a análise das interações com a política de qualidade do ar e de emissões para a atmosfera, apresentando e quantificando os impactos dos vários cenários na poluição atmosférica, fornecendo informação de base e tendo em conta as sinergias e os efeitos de compromisso.
               
            
                  10.
               
               
                  Integrar melhor os aspetos relativos a uma transição justa e equitativa, nomeadamente fornecendo mais pormenores sobre os impactos sociais, no emprego e nas competências dos objetivos, das políticas e das medidas planeadas, tendo em especial atenção os impactos da transição dos setores do carvão e com uso intensivo de carvão. Intensificar a abordagem para resolver os problemas relacionados com a pobreza energética, nomeadamente detalhando a avaliação, como estabelecido no Regulamento (UE) 2018/1999.
               
            
         Feito em Bruxelas, em 18 de junho de 2019.
         
            
               Pela Comissão
            
            Miguel ARIAS CAÑETE
            
               Membro da Comissão
            
         
      
      
         (1)  JO L 328 de 21.12.2018, p. 1.
      
         (2)  SWD(2019) 225.
      
         (3)  Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativa à eficiência energética, que altera as Diretivas 2009/125/CE e 2010/30/UE e revoga as Diretivas 2004/8/CE e 2006/32/CE (JO L 315 de 14.11.2012, p. 1).
      
         (4)  SWD(2019) 1001 final/2.
      
         (5)  COM(2019) 502 final de 5 de junho de 2019.
      
         (6)  SWD(2019) 225.
      
         (7)  SWD(2019) 225.
      
         (8)  Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis (JO L 328 de 21.12.2018, p. 82).
      
         (9)  Regulamento (UE) 2018/842 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo às reduções anuais obrigatórias das emissões de gases com efeito de estufa pelos Estados-Membros entre 2021 e 2030 como contributo para a ação climática a fim de cumprir os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris e que altera o Regulamento (UE) n.o 525/2013 (JO L 156 de 19.6.2018, p. 26).