CELEX: 31995R1410
Language: pt
Date: 1995-06-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1410/95 DA COMISSÃO de 22 de Junho de 1995 que fixa o acréscimo mensal aplicável ao preço de intervenção dos cereais na Suécia, no mês de Junho de 1995

23 . 6. 95          PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 140/ 13
                                 REGULAMENTO (CE) N? 1410/95 DA COMISSÃO
                                                 de 22 de Junho de 1995
                 que fixa o acréscimo mensal aplicável ao preço de intervenção dos cereais na
                                            Suécia, no mês de Junho de 1995
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           27 de Julho de 1994, que fixa, para a campanha de
                                                                comercialização de 1994/ 1995, os acréscimos mensais dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                preços dos cereais (3) ;
 Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Áustria, da                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Finlândia e da Suécia e, nomeadamente, o seu artigo 149 ?,     lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                de gestão dos cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 nização comum do mercado no sector dos cereais (!), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão
 da Áustria, da Finlândia e da Suécia e pelo Regulamento                                 Artigo 1 ?
 (CE) n? 3290/94 (2), nomeadamente, o seu artigo 5?,
                                                                Em derrogação ao Regulamento (CE) n? 1867/94, o preço
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1766/92                de intervenção aplicável aos cereais na Suécia durante o
 prolonga o período de abertura da intervenção até ao final     mês de Junho de 1995 é afectado ao acréscimo mensal
 de Junho, relativamente à Suécia ; que, durante o mês de       aplicável durante o mês de Maio.
Junho de 1995, a intervenção deve ser efectuada a um
 preço de nível pelo menos igual ao aplicável ao mês de                                  Artigo 2 ?
 Maio ; que, para o efeito, pode ser aplicado ao preço de
 intervenção na Suécia, no que diz respeito ao mês de           O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
Junho de 1995, o acréscimo mensal fixado para o mês de          seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
 Maio pelo Regulamento (CE) n? 1 867/94 do Conselho, de         Comunidades Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 1995.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2 JO n? L 349 de 31 . 12. 1994, p. 105.                       (3) JO n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 3.