CELEX: 32006R0351
Language: pt
Date: 2006-02-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE, Euratom) n. o  351/2006 do Conselho, de  27 de Fevereiro de 2006 , que fixa coeficientes de correcção aplicáveis a partir de  1 de Julho de 2005  às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias afectados nos países terceiros, bem como de uma parte dos funcionários que permanecem em funções nos dez novos Estados-Membros durante um período máximo de quinze meses após a adesão

1.3.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 59/1
            
         
      REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 351/2006 DO CONSELHO
   
   de 27 de Fevereiro de 2006
   que fixa coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Julho de 2005 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias afectados nos países terceiros, bem como de uma parte dos funcionários que permanecem em funções nos dez novos Estados-Membros durante um período máximo de quinze meses após a adesão
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o Regime aplicável aos outros agentes dessas Comunidades, estabelecidos pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 (1), nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 13.o do anexo X do referido estatuto,
   Tendo em conta o Acto de Adesão de 2003, nomeadamente o n.o 4 do artigo 33.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A evolução do custo de vida nos países terceiros deve ser tomada em consideração e, consequentemente, devem ser fixados os coeficientes de correcção aplicáveis, a partir de 1 de Julho de 2005, às remunerações pagas na moeda do país de afectação aos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias afectados nos países terceiros, bem como de uma parte dos funcionários que permanecem em funções nos dez novos Estados-Membros durante um período máximo de quinze meses a contar de 1 de Maio de 2004.
            
         
               (2)
            
            
               Os coeficientes de correcção que tenham sido objecto de um pagamento com base no Regulamento (CE, Euratom) n.o 257/2005 (2) podem dar origem a ajustamentos, positivos ou negativos, das remunerações, com efeitos retroactivos.
            
         
               (3)
            
            
               É conveniente prever o pagamento de retroactivos caso se verifique um aumento das remunerações em virtude dos novos coeficientes de correcção.
            
         
               (4)
            
            
               É conveniente prever uma recuperação dos montantes pagos em excesso, caso se verifique uma diminuição das remunerações em virtude dos novos coeficientes de correcção, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2005 e a data de entrada em vigor do presente regulamento.
            
         
               (5)
            
            
               É conveniente prever que uma eventual recuperação só poderá abranger um período máximo de seis meses antes da data de entrada em vigor do presente regulamento e só produzirá efeitos durante um período máximo de doze meses a contar dessa data, por analogia com o que está previsto relativamente aos coeficientes de correcção aplicáveis na Comunidade às remunerações e às pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Com efeitos a 1 de Julho de 2005, os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações, pagas na moeda do país de afectação, dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias afectados nos países terceiros, bem como de uma parte dos funcionários que permanecem em funções nos dez novos Estados-Membros durante um período máximo de quinze meses a contar de 1 de Maio de 2004, são fixados em anexo.
   As taxas de câmbio utilizadas para o cálculo dessas remunerações são fixadas em conformidade com as regras de execução do Regulamento Financeiro e correspondem à data referida no primeiro parágrafo.
   Artigo 2.o
   
   1.   As instituições procederão ao pagamento de retroactivos caso se verifique um aumento das remunerações em virtude dos coeficientes de correcção fixados no anexo.
   2.   As instituições procederão aos ajustamentos retroactivos negativos das remunerações caso se verifique uma diminuição das mesmas em virtude dos coeficientes de correcção fixados no anexo, relativamente ao período compreendido entre 1 de Julho de 2005 e a data de entrada em vigor do presente regulamento.
   Os ajustamentos retroactivos que impliquem uma recuperação dos montantes pagos em excesso abrangerão um período máximo de seis meses anterior à data de entrada em vigor do presente regulamento. Essa recuperação produzirá efeitos durante um período máximo de doze meses a contar da mesma data.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 2006.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         U. PLASSNIK
         
      
   
   
      (1)  JO L 56 de 4.3.1968, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 31/2005 (JO L 8 de 12.1.2005, p. 1).
   
      (2)  JO L 46 de 17.2.2005, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  Locais de Afectação
               
               
                  Coeficientes de correcção Julho de 2005
               
            
                  Afeganistão (1)
                  
               
               
                  0
               
            
                  África do Sul
               
               
                  66,6
               
            
                  Albânia
               
               
                  86,2
               
            
                  Angola
               
               
                  126,5
               
            
                  Antiga República jugoslava da Macedónia
               
               
                  69,9
               
            
                  Arábia Saudita
               
               
                  86,4
               
            
                  Argélia
               
               
                  89,3
               
            
                  Argentina
               
               
                  63,3
               
            
                  Arménia
               
               
                  104,9
               
            
                  Austrália
               
               
                  105,3
               
            
                  Bangladeche
               
               
                  53,3
               
            
                  Barbados
               
               
                  127,4
               
            
                  Benim
               
               
                  92,8
               
            
                  Bolívia
               
               
                  52,2
               
            
                  Bósnia e Herzegovina
               
               
                  73,4
               
            
                  Botsuana
               
               
                  62,8
               
            
                  Brasil
               
               
                  76,8
               
            
                  Bulgária
               
               
                  73,9
               
            
                  Burquina Faso
               
               
                  87,7
               
            
                  Burundi (1)
                  
               
               
                  0
               
            
                  Cabo Verde
               
               
                  74,2
               
            
                  Camarões
               
               
                  101,3
               
            
                  Camboja
               
               
                  67,6
               
            
                  Canadá
               
               
                  84,6
               
            
                  Cazaquistão
               
               
                  112,8
               
            
                  Chade
               
               
                  130,6
               
            
                  Chile
               
               
                  79,4
               
            
                  China
               
               
                  78,5
               
            
                  Chipre
               
               
                  101,3
               
            
                  Cisjordânia — Faixa de Gaza
               
               
                  91,3
               
            
                  Colômbia
               
               
                  71,3
               
            
                  Congo
               
               
                  129,8
               
            
                  Coreia do Sul
               
               
                  108,2
               
            
                  Costa do Marfim
               
               
                  111,2
               
            
                  Costa Rica
               
               
                  72,4
               
            
                  Croácia
               
               
                  101,8
               
            
                  Cuba
               
               
                  93
               
            
                  Djibuti
               
               
                  101,1
               
            
                  Egipto
               
               
                  56,9
               
            
                  El Salvador
               
               
                  81,7
               
            
                  Equador
               
               
                  70,5
               
            
                  Eritreia
               
               
                  51
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  87,4
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  76,4
               
            
                  Estados Unidos (Nova Iorque)
               
               
                  106,8
               
            
                  Estados Unidos (Washington)
               
               
                  103,7
               
            
                  Estónia
               
               
                  77,7
               
            
                  Etiópia
               
               
                  81,1
               
            
                  Filipinas
               
               
                  51,4
               
            
                  Gabão
               
               
                  116,1
               
            
                  Gâmbia
               
               
                  51,1
               
            
                  Gana
               
               
                  79,4
               
            
                  Geórgia
               
               
                  96,1
               
            
                  Guatemala
               
               
                  84,9
               
            
                  Guiana
               
               
                  60,6
               
            
                  Guiné
               
               
                  59,8
               
            
                  Guiné-Bissau
               
               
                  139,2
               
            
                  Haiti
               
               
                  100,8
               
            
                  Honduras
               
               
                  75,9
               
            
                  Hong Kong
               
               
                  87,6
               
            
                  Hungria
               
               
                  78,1
               
            
                  Iémen
               
               
                  75,8
               
            
                  Ilhas Fiji
               
               
                  78,4
               
            
                  Ilhas Salomão
               
               
                  85,4
               
            
                  Índia
               
               
                  51,6
               
            
                  Indonésia
               
               
                  78,7
               
            
                  Israel
               
               
                  91,5
               
            
                  Jamaica
               
               
                  91,5
               
            
                  Japão (Naka)
               
               
                  125,6
               
            
                  Japão (Tóquio)
               
               
                  132,9
               
            
                  Jordânia
               
               
                  76
               
            
                  Laos
               
               
                  74,7
               
            
                  Lesoto
               
               
                  74,3
               
            
                  Letónia
               
               
                  71,2
               
            
                  Líbano
               
               
                  105,7
               
            
                  Libéria (1)
                  
               
               
                  0
               
            
                  Lituânia
               
               
                  73,8
               
            
                  Madagáscar
               
               
                  71,9
               
            
                  Malásia
               
               
                  73,9
               
            
                  Malávi
               
               
                  76,4
               
            
                  Mali
               
               
                  98,8
               
            
                  Malta
               
               
                  97,9
               
            
                  Marrocos
               
               
                  86,1
               
            
                  Maurícia
               
               
                  75
               
            
                  Mauritânia
               
               
                  71,7
               
            
                  México
               
               
                  77,9
               
            
                  Moçambique
               
               
                  72,7
               
            
                  Moldávia (1)
                  
               
               
                  0
               
            
                  Namíbia
               
               
                  79,5
               
            
                  Nepal
               
               
                  72,7
               
            
                  Nicarágua
               
               
                  67,5
               
            
                  Níger
               
               
                  91,8
               
            
                  Nigéria
               
               
                  86,1
               
            
                  Noruega
               
               
                  132,5
               
            
                  Nova Caledónia
               
               
                  120,4
               
            
                  Nova Zelândia
               
               
                  106,7
               
            
                  Papua-Nova Guiné
               
               
                  77,3
               
            
                  Paquistão
               
               
                  52,9
               
            
                  Paraguai
               
               
                  66
               
            
                  Peru
               
               
                  86,5
               
            
                  Polónia
               
               
                  78
               
            
                  Quénia
               
               
                  88,2
               
            
                  Quirguizistão
               
               
                  84,6
               
            
                  República Centro-Africana
               
               
                  117,6
               
            
                  República Checa
               
               
                  82,1
               
            
                  República do Congo Congo-Kinshasa
               
               
                  138,6
               
            
                  República Dominicana
               
               
                  84,8
               
            
                  Roménia
               
               
                  56,4
               
            
                  Ruanda
               
               
                  87,7
               
            
                  Rússia
               
               
                  110
               
            
                  Senegal
               
               
                  78,2
               
            
                  Serra Leoa
               
               
                  72
               
            
                  Sérvia e Montenegro
               
               
                  61,7
               
            
                  Singapura
               
               
                  97,6
               
            
                  Síria
               
               
                  67,5
               
            
                  Somália (1)
                  
               
               
                  0
               
            
                  Sri Lanca
               
               
                  60,8
               
            
                  Suazilândia
               
               
                  69,7
               
            
                  Sudão
               
               
                  43,4
               
            
                  Suíça
               
               
                  118,7
               
            
                  Suriname
               
               
                  54,7
               
            
                  Tailândia
               
               
                  61,8
               
            
                  Taiwan
               
               
                  96,2
               
            
                  Tajiquistão
               
               
                  73
               
            
                  Tanzânia
               
               
                  61,7
               
            
                  Togo
               
               
                  95
               
            
                  Trindade e Tobago
               
               
                  73,8
               
            
                  Tunísia
               
               
                  72,6
               
            
                  Turquia
               
               
                  93,2
               
            
                  Ucrânia
               
               
                  101,1
               
            
                  Uganda
               
               
                  75,6
               
            
                  Uruguai
               
               
                  74,8
               
            
                  Vanuatu
               
               
                  124,1
               
            
                  Venezuela
               
               
                  59,9
               
            
                  Vietname
               
               
                  52,7
               
            
                  Zâmbia
               
               
                  55,9
               
            
                  Zimbabué
               
               
                  62,7
               
            
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