CELEX: 22017A1024(02)
Language: pt
Date: 2017-03-23 00:00:00
Title: Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a Islândia relativo à concessão de preferências comerciais suplementares para produtos agrícolas

24.10.2017   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 274/58
               
            ACORDO
      sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a Islândia relativo à concessão de preferências comerciais suplementares para produtos agrícolas
      A.   Carta da União Europeia
      Excelentíssimo Senhor,
      Refiro-me, pela presente, às negociações bilaterais sobre o comércio de produtos agrícolas entre a União Europeia e a Islândia («partes»), concluídas em 17 de setembro de 2015. Foi empreendida uma nova ronda de negociações sobre comércio de produtos agrícolas entre a Comissão Europeia e a Islândia, com base no artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, com vista ao reforço da liberalização progressiva do comércio de produtos agrícolas entre as partes, numa base preferencial, recíproca e de vantagens mútuas. As negociações decorreram de forma ordenada, tendo devidamente em consideração a evolução das respetivas políticas agrícolas, incluindo a evolução do comércio bilateral e as condições do comércio com outros parceiros comerciais.
      Pela presente, confirmo que os resultados das negociações são os seguintes:
      
                  (1)
               
               
                  A Islândia compromete-se a conceder acesso com isenção de direitos aos produtos originários da União Europeia enumerados no anexo I.
               
            
                  (2)
               
               
                  A Islândia compromete-se a conceder contingentes pautais com isenção de direitos aos produtos originários da União Europeia enumerados no anexo II.
               
            
                  (3)
               
               
                  A Islândia compromete-se a reduzir os direitos de importação sobre os produtos originários da União Europeia enumerados no anexo III.
               
            
                  (4)
               
               
                  A União Europeia compromete-se a conceder acesso com isenção de direitos aos produtos originários da Islândia enumerados no anexo IV.
               
            
                  (5)
               
               
                  A União Europeia compromete-se a conceder contingentes pautais com isenção de direitos aos produtos originários da Islândia enumerados no anexo V.
               
            
                  (6)
               
               
                  Os códigos pautais constantes dos anexos I a V são os aplicáveis às partes em 1 de janeiro de 2015.
               
            
                  (7)
               
               
                  Estas concessões bilaterais substituem e consolidam todas as concessões bilaterais relativas a produtos agrícolas atualmente em vigor, por força do artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.
               
            
                  (8)
               
               
                  O Protocolo n.o 3 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Islândia, com a redação que lhe foi dada pela Decisão n.o 2/2005 do Comité Misto CE-Islândia, relativo à definição de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa (1), são aplicáveis mutatis mutandis aos produtos referidos nos anexos I a V.
               
            
                  (9)
               
               
                  As partes acordam em garantir que os benefícios concedidos mutuamente não sejam prejudicados por outras medidas de importação restritivas.
               
            
                  (10)
               
               
                  As partes acordam em assegurar que os contingentes pautais são geridos por forma a que as importações possam ser realizadas regularmente e as quantidades acordadas para importação possam efetivamente ser importadas.
               
            
                  (11)
               
               
                  As partes acordam em promover o comércio de produtos ecológicos e de produtos com indicação geográfica. A fim de reforçar a proteção das indicações geográficas nos territórios de ambas as partes, foi negociado um acordo sobre indicações geográficas, em paralelo com o presente Acordo.
               
            
                  (12)
               
               
                  As partes acordam em trocar regularmente informações sobre os produtos objeto de comércio, a gestão dos contingentes pautais e as cotações de preços e quaisquer outras informações úteis sobre os seus mercados internos respetivos e a execução do presente Acordo.
               
            
                  (13)
               
               
                  A pedido de uma das partes, serão realizadas consultas sobre qualquer questão relacionada com a aplicação do presente Acordo. Em caso de dificuldades na aplicação do presente Acordo, as consultas serão realizadas o mais rapidamente possível, com vista à adoção de medidas corretivas adequadas.
               
            
                  (14)
               
               
                  As primeiras consultas relativas ao presente Acordo serão realizadas antes do estabelecimento das disposições de aplicação. Facilitar-se-á assim a aplicação adequada do presente Acordo.
               
            
                  (15)
               
               
                  O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do sétimo mês seguinte à data de notificação recíproca, pelas partes, da conclusão dos procedimentos internos necessários para o efeito. Se essa data for anterior à data de entrada em vigor do acordo entre a União Europeia e a Islândia sobre a proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios, assinado em Bruxelas em vinte e três de março de dois mil e dezassete, o presente Acordo só entra em vigor na mesma data que aquele. Se necessário, os contingentes pautais serão abertos numa base proporcional.
               
            
                  (16)
               
               
                  As partes acordam em retomar as negociações bilaterais a título do artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu dentro de dois anos, tendo especialmente em consideração os resultados do processo de negociação sobre a agricultura na OMC.
               
            Tenho a honra de confirmar o acordo da União Europeia em relação ao teor da presente carta.
      Muito agradeceria a V. Ex.a se dignasse confirmar o acordo do Governo da Islândia sobre o que precede.
      Endereço a V. Ex.a os protestos da minha elevada consideração.
      
         Съставено в Брюксел на
         Hecho en Bruselas, el
         V Bruselu dne
         Udfærdiget i Bruxelles, den
         Geschehen zu Brüssel am
         Brüssel,
         Έγινε στις Βρυξέλλες, στις
         Done at Brussels,
         Fait à Bruxelles, le
         Sastavljeno u Bruxellesu
         Fatto a Bruxelles, addì
         Briselē,
         Priimta Briuselyje,
         Kelt Brüsszelben,
         Magħmul fi Brussell,
         Gedaan te Brussel,
         Sporządzono w Brukseli, dnia
         Feito em Bruxelas,
         Întocmit la Bruxelles,
         V Bruseli
         V Bruslju,
         Tehty Brysselissä
         Utfärdat I Bryssel den
         
            
         За Европейския съюз
         Рог la Unión Europea
         Za Evropskou unii
         For Den Europæiske Union
         Für die Europäische Union
         Euroopa Liidu nimel
         Για την Ευρωπαϊκή Ένωση
         For the European Union
         Pour l'Union européenne
         Za Europsku uniju
         Per l'Unione europea
         Eiropas Savienības vārdā –
         Europos Sąjungos vardu
         Az Európai Unió részéről
         Għall-Unjoni Ewropea
         Voor de Europese Unie
         W imieniu Unii Europejskiej
         Pela União Europeia
         Pentru Uniunea Europeană
         Za Európsku úniu
         Za Evropsko unijo
         Euroopan unionin puolesta
         För Europeiska unionen
         
            
      
      B.   Carta da Islândia
      Excelentíssimo Senhor,
      Acuso a receção da carta de V. Ex.a, datada de hoje, do seguinte teor:
      «Refiro-me, pela presente, às negociações bilaterais sobre o comércio de produtos agrícolas entre a União Europeia e a Islândia (“partes”), concluídas em 17 de setembro de 2015. Foi empreendida uma nova ronda de negociações sobre comércio de produtos agrícolas entre a Comissão Europeia e a Islândia, com base no artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, com vista ao reforço da liberalização progressiva do comércio de produtos agrícolas entre as partes, numa base preferencial, recíproca e de vantagens mútuas. As negociações decorreram de forma ordenada, tendo na devida conta a evolução das políticas agrícolas das partes, nomeadamente a evolução do comércio bilateral e das condições do comércio com outros parceiros comerciais.
      Pela presente, confirmo que os resultados das negociações são os seguintes:
      
                  (1)
               
               
                  A Islândia compromete-se a conceder acesso com isenção de direitos aos produtos originários da União Europeia enumerados no anexo I.
               
            
                  (2)
               
               
                  A Islândia compromete-se a conceder contingentes pautais com isenção de direitos aos produtos originários da União Europeia enumerados no anexo II.
               
            
                  (3)
               
               
                  A Islândia compromete-se a reduzir os direitos de importação sobre os produtos originários da União Europeia enumerados no anexo III.
               
            
                  (4)
               
               
                  A União Europeia compromete-se a conceder acesso com isenção de direitos aos produtos originários da Islândia enumerados no anexo IV.
               
            
                  (5)
               
               
                  A União Europeia compromete-se a conceder contingentes pautais com isenção de direitos aos produtos originários da Islândia enumerados no anexo V.
               
            
                  (6)
               
               
                  Os códigos pautais constantes dos anexos I a V são os aplicáveis às partes em 1 de janeiro de 2015.
               
            
                  (7)
               
               
                  Estas concessões bilaterais substituem e consolidam todas as concessões bilaterais relativas a produtos agrícolas atualmente em vigor, por força do artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.
               
            
                  (8)
               
               
                  O protocolo n.o 3 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Islândia, com a redação que lhe foi dada pela Decisão n.o 2/2005 do Comité Misto CE-Islândia, relativo à definição de “produtos originários” e aos métodos de cooperação administrativa (2), são aplicáveis mutatis mutandis aos produtos referidos nos anexos I a V.
               
            
                  (9)
               
               
                  As partes acordam em garantir que os benefícios concedidos mutuamente não sejam prejudicados por outras medidas de importação restritivas.
               
            
                  (10)
               
               
                  As partes acordam em assegurar que os contingentes pautais são geridos por forma a que as importações possam ser realizadas regularmente e as quantidades acordadas para importação possam efetivamente ser importadas.
               
            
                  (11)
               
               
                  As partes acordam em promover o comércio de produtos ecológicos e de produtos com indicação geográfica. A fim de reforçar a proteção das indicações geográficas nos territórios de ambas as partes, foi negociado um acordo sobre indicações geográficas, em paralelo com o presente Acordo.
               
            
                  (12)
               
               
                  As partes acordam em trocar regularmente informações sobre os produtos objeto de comércio, a gestão dos contingentes pautais e as cotações de preços e quaisquer outras informações úteis sobre os seus mercados internos respetivos e a execução do presente Acordo.
               
            
                  (13)
               
               
                  A pedido de uma das partes, serão realizadas consultas sobre qualquer questão relacionada com a aplicação do presente Acordo. Em caso de dificuldades na aplicação do presente Acordo, as consultas serão realizadas o mais rapidamente possível, com vista à adoção de medidas corretivas adequadas.
               
            
                  (14)
               
               
                  As primeiras consultas relativas ao presente Acordo serão realizadas antes do estabelecimento das disposições de aplicação. Facilitar-se-á assim a aplicação adequada do presente Acordo.
               
            
                  (15)
               
               
                  O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do sétimo mês seguinte à data de notificação recíproca, pelas partes, da conclusão dos procedimentos internos necessários para o efeito. Se essa data for anterior à data de entrada em vigor do acordo entre a União Europeia e a Islândia sobre a proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios, assinado em Bruxelas em vinte e três de março de dois mil e dezassete, o presente Acordo só entra em vigor na mesma data que aquele. Se necessário, os contingentes pautais serão abertos numa base proporcional.
               
            
                  (16)
               
               
                  As partes acordam em retomar as negociações bilaterais a título do artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu dentro de dois anos, tendo especialmente em consideração os resultados do processo de negociação sobre a agricultura na OMC.»
               
            Tenho a honra de confirmar o acordo do Governo da Islândia em relação ao teor da carta de V. Ex.a.
      Endereço a V. Ex.a os protestos da minha mais elevada consideração.
      
         Done at Brussels,
         Съставено в Брюксел на
         Hecho en Bruselas, el
         V Bruselu dne
         Udfærdiget i Bruxelles, den
         Geschehen zu Brüssel am
         Brüssel,
         Έγινε στις Βρυξέλλες, στις
         Fait à Bruxelles, le
         Sastavljeno u Bruxellesu
         Fatto a Bruxelles, addì
         Briselē,
         Priimta Briuselyje,
         Kelt Brüsszelben,
         Magħmul fi Brussell,
         Gedaan te Brussel,
         Sporządzono w Brukseli, dnia
         Feito em Bruxelas,
         Întocmit la Bruxelles,
         V Bruseli
         V Bruslju,
         Tehty Brysselissä
         Utfärdat I Bryssel den
         
            
         For Iceland
         За Исландия
         Por Islandia
         Za Island
         For Island
         Für Island
         Islandi nimel
         Για τηv Ισλανδία
         Pour l'Islande
         Za Island
         Per l'Islanda
         Islandes vārdā –
         Islandijos vardu
         Izland részéről
         Għall-Iżlanda
         Voor IJsland
         W imieniu Islandii
         Pela Islândia
         Pentru Islanda
         Za Island
         Za Islandijo
         Islannin puolesta
         För Island
         
            
      
      
         (1)  Decisão n.o 2/2005 do Comité Misto CE-Islândia, de 22 de dezembro de 2005, que altera o Protocolo n.o 3 do Acordo, relativo à definição da noção de “produtos originários” e aos métodos de cooperação administrativa (JO L 131 de 18.5.2006, p. 1).
      
         (2)  Decisão n.o 2/2005 do Comité Misto CE-Islândia, de 22 de dezembro de 2005, que altera o protocolo n.o 3 do Acordo, relativo à definição da noção de “produtos originários” e aos métodos de cooperação administrativa (JO L 131 de 18.5.2006, p. 1).
      
         ANEXO I
         A Islândia concederá acesso, com isenção de direitos aduaneiros, para os seguintes produtos originários da União Europeia:
         
                     Código da pauta aduaneira islandesa
                  
                  
                     Designação dos produtos
                  
                  
                     %/Kr.kg
                  
               
                     0101 
                  
                  
                     Cavalos, asininos e muares, vivos:
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Cavalos:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0101.2100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Reprodutores de raça pura
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0101.2901 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Cavalos de sela
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0101.2909 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0101.3000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Asininos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0101.9000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0102 
                  
                  
                     Animais vivos da espécie bovina:
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Bovinos domésticos:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0102.2100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Reprodutores de raça pura
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0102.2900 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     Búfalos:
                  
                  
                      
                  
               
                     0102.3100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Reprodutores de raça pura
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0102.3900 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0102.9000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0103 
                  
                  
                     Animais vivos da espécie suína:
                  
                  
                      
                  
               
                     0103.1000 
                  
                  
                     Reprodutores de raça pura
                  
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0103.9100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De peso inferior a 50 kg
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0103.9200 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De peso igual ou superior a 50 kg
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0104 
                  
                  
                     Animais vivos das espécies ovina e caprina:
                  
                  
                      
                  
               
                     0104.1000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Ovinos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0104.2000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Caprinos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0105 
                  
                  
                     Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas (galinhas-d'angola), das espécies domésticas, vivos:
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De peso não superior a 185 g:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0105.1100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Galos e galinhas das espécies domésticas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0105.1200 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Perus
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0105.1300 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Patos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0105.1400 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Gansos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0105.1500 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Pintadas (galinhas-d'angola)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0105.9400 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Galos e galinhas das espécies domésticas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0105.9900 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0106 
                  
                  
                     Outros animais vivos:
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Mamíferos:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0106.1100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Primatas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0106.1200 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Baleias, golfinhos e botos (marsuínos) (mamíferos da ordem dos cetáceos); manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios); otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem dos pinípedes)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0106.1300 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Camelos e outros camelídeos (Camelidae)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0106.1400 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Coelhos e lebres
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0106.1901 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Visões
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0106.1902 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Raposas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0106.1909 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0106.2000 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Aves:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0106.3100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Aves de rapina
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0106.3200 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Psitacídeos (incluindo os papagaios, os periquitos, as araras e as catatuas)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0106.3300 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Avestruzes; emus (Dromaius novaehollandiae)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0106.3900 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Insetos:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0106.4100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Abelhas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0106.4900 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0106.9000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     ex ex 0208 
                  
                  
                     Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas:
                  
                  
                      
                  
               
                     0208.3000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De primatas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0208.4005 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Leões-marinhos e morsas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0208.4009 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0208.5000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0208.6000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De camelos e outros camelídeos (Camelidae)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0208.9001 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Pombos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0208.9002 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Faisões
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0208.9003 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Lagópodes, congelados
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0208.9004 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Veados
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0208.9007 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Carne de rena desossada, congelada
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Carne de rena não desossada, congelada:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0208.9008 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Carcaças ou meias-carcaças
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0208.9009 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0208.9011 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Coxas de rã
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0208.9019 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0209 
                  
                  
                     Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados
                  
                  
                      
                  
               
                     0209.1000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De porco
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0209.9000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     ex ex 0210 
                  
                  
                     Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas; farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas:
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras, incluindo as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0210.9100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De primatas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De baleias, golfinhos e botos (marsuínos) (mamíferos da ordem dos cetáceos); de manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios); de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem dos pinípedes)
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0210.9201 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Carne de baleia, salgada
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0210.9202 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Carne de focas, leões-marinhos e morsas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0210.9209 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0210.9300 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0210.9910 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Fígado de aves, seco ou fumado
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     ex ex 0407 
                  
                  
                     Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos:
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Ovos fertilizados destinados à incubação:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0407.1100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De aves da espécie Gallus domesticus
                                 
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0407.1900 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0409.0000 
                  
                  
                     Mel natural
                  
                  
                     Isenção
                  
               
                     0410.0000 
                  
                  
                     Produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos
                  
                  
                     Isenção
                  
               
                     0504 
                  
                  
                     Tripas, bexigas e buchos de animais, inteiros ou em bocados, com exceção dos de peixe:
                  
                  
                      
                  
               
                     0504.0001 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Tripas, salgadas e preparadas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0504.0002 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Tripas, salgadas mas não preparadas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0504.0009 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0506 
                  
                  
                     Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias:
                  
                  
                      
                  
               
                     0506.1000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Osseína e ossos acidulados
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0506.9000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0511 
                  
                  
                     Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais mortos dos capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana:
                  
                  
                      
                  
               
                     0511.1000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Sémen de bovino
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0511.9125 
                  
                  
                     Próprio para alimentação humana
                  
                  
                     Isenção
                  
               
                     0511.9129 
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0511.9901 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Sangue animal
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0511.9902 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Próprio para alimentação humana
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0511.9903 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Sémen de equídeos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0511.9904 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Sémen de carneiros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0511.9905 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Sémen humano
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0511.9909 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0601 
                  
                  
                     Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória, exceto as raízes da posição 1212 :
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0601.1010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Jacintos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0601.1020 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Narcisos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0601.1030 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Túlipas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0601.1040 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Gladíolos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0601.1090 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Mudas, plantas e raízes de chicória:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0601.2011 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Plantas de chicória
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0601.2012 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Raízes de chicória
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em vegetação ou em flor:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Plantas envasadas em crescimento:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0601.2031 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Jacintos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0601.2032 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Narcisos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0601.2033 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Túlipas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0601.2034 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Gladíolos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0601.2035 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Orquídeas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0601.2039 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Plantas envasadas em flor:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0601.2041 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Jacintos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0601.2042 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Narcisos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0601.2043 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Túlipas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0601.2044 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Gladíolos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0601.2045 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Orquídeas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0601.2049 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0601.2090 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     ex ex 0602 
                  
                  
                     Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos:
                  
                  
                      
                  
               
                     0602.1000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Estacas não enraizadas e enxertos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0602.2000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Árvores, arbustos e silvados, de frutos comestíveis, enxertados ou não
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0602.3000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Rododendros e azáleas, enxertados ou não
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Roseiras, enxertadas ou não:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0602.4010 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Em embalagens para venda a retalho
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0602.4090 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0602.9010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Micélios de cogumelos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0602.9020 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Mudas de ananás (abacaxi)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0602.9030 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Mudas de produtos hortícolas e de morangueiros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Plantas de ar livre:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Árvores e arbustos:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0602.9041 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Florestais
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0602.9045 
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Enxertos enraizados e enxertos em crescimento
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0602.9049 
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outras plantas de ar livre:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0602.9051 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Plantas vivazes
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0602.9059 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Plantas de interior:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Enxertos enraizados e enxertos em crescimento, exceto catos:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0602.9071 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Para cultura em viveiro durante, pelo menos, dois meses
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0602.9079 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Plantas de flores, em botão ou em flor, exceto catos:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0602.9092 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0602.9099 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     ex ex 0603 
                  
                  
                     Flores e seus botões, cortados, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo:
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Frescos:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Cravos:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0603.1201 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Importadas de 1 de dezembro a 30 de abril
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0603.1300 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Orquídeas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0603.1901 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Dos géneros Protea, Banksia, Leucadendron e Brunia
                                 
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0603.1902 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Ramos cortados com bagas ou outros frutos, não comestíveis, dos géneros: Ligustrum, Callicarpa, Gossypium, Hypericum, Ilex e Symphoricarpos
                                 
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0603.1903 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 
                                    Forsythia (páskagreinar)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Grevílios, antúrios, ornitógalos e estrelícias:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0603.1904 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Importados de 1 de dezembro a 30 de abril
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0603.9000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     ex ex 0604 
                  
                  
                     Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e ervas, musgos e líquenes, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo:
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Frescos:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0604.2010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Musgos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0604.2020 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Líquenes
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0604.2030 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Árvores de Natal, sem raízes
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0604.2040 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Ramos de árvores de Natal
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0604.2090 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0604.9010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Líquenes-das-renas (Cladonia rangiferina) e outros líquenes, secos, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0604.9020 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Líquenes
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0604.9090 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     ex ex 0701 
                  
                  
                     Batatas, frescas ou refrigeradas:
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0701.9001 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Batatas de cozedura, calibre igual ou superior a 65 mm
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0702 
                  
                  
                     Tomates, frescos ou refrigerados:
                  
                  
                      
                  
               
                     0702.0001 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Importados de 1 de novembro a 15 de março
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0702.0002 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Importados noutro período
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0703 
                  
                  
                     Cebolas, chalotas, alhos, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados:
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Cebolas e chalotas:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0703.1001 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Cebolas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0703.1009 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Chalotas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0703.2000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Alhos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0703.9001 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Alhos-porros (Allium porrum)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0703.9009 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     ex ex 0704 
                  
                  
                     Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis similares do género Brassica, frescos ou refrigerados:
                  
                  
                      
                  
               
                     0704.2000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Couve-de-bruxelas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0704.9005 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Couve frisada (Brassica oleracea acephala)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0704.9009 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0705 
                  
                  
                     Alfaces (lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.), frescas ou refrigeradas:
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Alfaces:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Repolhudas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Alfaces «iceberg»:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0705.1111 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Importadas de 1 de novembro a 15 de março
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0705.1112 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Importadas noutro período
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0705.1191 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Importadas de 1 de novembro a 15 de março
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0705.1199 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Importadas noutro período
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0705.1900 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Chicórias:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0705.2100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Endívia (Cichorium intybus var. foliosum)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0705.2900 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     ex ex 0706 
                  
                  
                     Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, rabanetes e raízes comestíveis similares, frescos ou refrigerados:
                  
                  
                      
                  
               
                     0706.9009 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0707 
                  
                  
                     Pepinos e pepininhos (cornichons), frescos ou refrigerados:
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Importados de 1 de novembro a 15 de março:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0707.0011 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Pepinos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0707.0012 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Pepininhos (cornichons)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Importados noutro período:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0707.0021 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Pepinos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0707.0022 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Pepininhos (cornichons)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0708 
                  
                  
                     Legumes de vagem, com ou sem vagem, frescos ou refrigerados:
                  
                  
                      
                  
               
                     0708.1000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Ervilhas (Pisum sativum)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0708.2000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0708.9000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros legumes de vagem
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     ex ex 0709 
                  
                  
                     Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados:
                  
                  
                      
                  
               
                     0709.2000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Espargos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0709.3000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Beringelas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0709.5901 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Trufas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0709.5909 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0709.6001 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Pimentos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Pimentos:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0709.6002 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Importados de 1 de novembro a 15 de março
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Importados noutros períodos:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0709.6003 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Pimentos-verdes
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0709.6004 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros pimentos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0709.6009 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0709.7000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0709.9100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Alcachofras
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0709.9200 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Azeitonas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Abóboras, curgetes e cabaças (Cucurbita spp.):
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0709.9301 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Abóbora-menina
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0709.9309 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0709.9901 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Milho-doce
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0709.9902 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Salsa
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0709.9909 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     ex ex 0710 
                  
                  
                     Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Legumes de vagem, com ou sem vagem:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0710.2100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Ervilhas (Pisum sativum)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0710.2200 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0710.2900 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0710.3000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros produtos hortícolas:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Pimentos:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0710.8001 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Importados de 1 de novembro a 15 de março
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0710.8002 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Importados noutros períodos:
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0710.8003 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Cebolas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0710.8009 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0710.9000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Misturas de produtos hortícolas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     ex ex 0711 
                  
                  
                     Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para alimentação nesse estado:
                  
                  
                      
                  
               
                     0711.2000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Azeitonas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0711.4000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Pepinos e pepininhos (cornichons)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Cogumelos e trufas:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0711.5100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Cogumelos do género Agaricus
                                 
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0711.5900 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0711.9001 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Batatas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0711.9003 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Cebolas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0711.9009 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0712 
                  
                  
                     Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo:
                  
                  
                      
                  
               
                     0712.2000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Cebolas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Cogumelos, orelhas-de-judas (Auricularia spp.), tremelas (Tremella spp.) e trufas:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0712.3100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Cogumelos do género Agaricus
                                 
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0712.3200 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Orelhas-de-judas (Auricularia spp.)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0712.3300 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Tremelas (Tremella spp.)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0712.3900 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0712.9001 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Milho doce, tomates e cenouras, com exclusão das misturas de produtos hortícolas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0712.9002 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Batatas, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, mas sem qualquer outro preparo
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0712.9009 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0713 
                  
                  
                     Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos:
                  
                  
                      
                  
               
                     0713.1000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Ervilhas (Pisum sativum)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0713.2000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Grão-de-bico
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0713.3100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L.) Wilczek
                                 
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0713.3200 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Feijão-adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0713.3300 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Feijão comum (Phaseolus vulgaris)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0713.3400 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Feijão-bambara (Vigna subterranea ou Voandzeia subterranea)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0713.3500 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Feijão-fradinho (Vigna unguiculata)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0713.3900 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0713.4000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Lentilhas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0713.5000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Favas (Vicia faba var. major) e fava forrageira (Vicia faba var. equina, Vicia faba var. minor)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0713.6000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Ervilhas-de-angola (Cajanus cajan)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0713.9000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0714 
                  
                  
                     Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, topinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos similares, com elevado teor de fécula ou de inulina, frescos ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em péletes; medula de sagueiro
                  
                  
                      
                  
               
                     0714.1000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Raízes de mandioca
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0714.2000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Batatas-doces
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0714.3000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Inhames (Dioscorea spp.)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0714.4000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Taros (inhames-brancos) (Colocasia)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0714.5000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Orelhas-de-elefante (Xanthosoma spp.)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0714.9000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0801 
                  
                  
                     Cocos, castanha-do-pará e castanha-de-caju, frescos ou secos, mesmo sem casca ou pelados:
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Cocos:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0801.1100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Dessecados
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0801.1200 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Na casca interna (endocarpo)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0801.1900 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Castanha-do-pará:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0801.2100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Com casca
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0801.2200 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Sem casca
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Castanha-de-caju:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0801.3100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Com casca
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0801.3200 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Sem casca
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0802 
                  
                  
                     Outros frutos de casca rija, frescos ou secos, mesmo sem casca ou pelados:
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Amêndoas:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0802.1100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Com casca
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0802.1200 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Sem casca
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Avelãs (Corylus spp.):
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0802.2100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Com casca
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0802.2200 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Sem casca
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Nozes:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0802.3100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Com casca
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0802.3200 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Sem casca
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Castanhas (Castanea spp.)
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0802.4100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Com casca
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0802.4200 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Sem casca
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Pistácios:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0802.5100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Com casca
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0802.5200 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Sem casca
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Nozes-macadâmias:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0802.6100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Com casca
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0802.6200 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Sem casca
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0802.7000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Nozes de cola (Cola spp.)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0802.8000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Nozes-de-areca (bételes)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0802.9000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0803 
                  
                  
                     Bananas, incluindo os plátanos, frescas ou secas
                  
                  
                      
                  
               
                     0803.1000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Plátanos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0803.9000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0804 
                  
                  
                     Tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos:
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Tâmaras:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0804.1001 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Frescos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0804.1009 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0804.2000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Figos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0804.3000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Ananases (abacaxis)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0804.4000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Abacates
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0804.5000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Goiabas, mangas e mangostões
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0805 
                  
                  
                     Citrinos, frescos ou secos:
                  
                  
                      
                  
               
                     0805.1000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Laranjas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0805.2000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Mandarinas (incluindo tangerinas e satsumas); clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos similares
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0805.4000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Toranjas e pomelos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Limões (Citrus limon, Citrus limonum) e limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia):
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0805.5001 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Limões
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0805.5009 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0805.9000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0806 
                  
                  
                     Uvas frescas ou secas (passas):
                  
                  
                      
                  
               
                     0806.1000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Frescas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Secas (passas):
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0806.2001 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Uvas passas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0806.2009 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0807 
                  
                  
                     Melões, melancias e papaias (mamões), frescos:
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Melões e melancias:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0807.1100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Melancias
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0807.1900 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0807.2000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Papaias (mamões)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0808 
                  
                  
                     Maçãs, peras e marmelos, frescos:
                  
                  
                      
                  
               
                     0808.1000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Maçãs
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0808.3000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Peras
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0808.4000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Marmelos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0809 
                  
                  
                     Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos:
                  
                  
                      
                  
               
                     0809.1000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Damascos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Cerejas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0809.2100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Ginjas (Prunus cerasus)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0809.2900 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0809.3000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Pêssegos, incluindo as nectarinas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0809.4000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Ameixas e abrunhos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0810 
                  
                  
                     Outros frutos frescos:
                  
                  
                      
                  
               
                     0810.1000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Morangos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0810.2000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0810.3000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Groselhas pretas, brancas ou vermelhas e groselhas espinhosas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0810.4000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Airelas, mirtilos e outros frutos do género Vaccinium
                                 
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0810.5000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Quivis (kiwis)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0810.6000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Duriangos (duriões)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0810.7000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Dióspiros (caquis)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0810.9000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0811 
                  
                  
                     Frutos, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Morangos:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0811.1001 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0811.1009 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0811.2001 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0811.2009 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0811.9001 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0811.9009 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0812 
                  
                  
                     Frutos conservados transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para alimentação nesse estado:
                  
                  
                      
                  
               
                     0812.1000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Cerejas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0812.9000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0813 
                  
                  
                     Frutos secos, exceto os das posições 0801  a 0806 ; misturas de frutos secos ou de frutos de casca rija do presente capítulo:
                  
                  
                      
                  
               
                     0813.1000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Damascos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0813.2000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Ameixas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0813.3000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Maçãs
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros frutos:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0813.4001 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 para caldos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0813.4009 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Misturas de frutos secos ou de frutos de casca rija do presente capítulo:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0813.5001 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 para caldos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0813.5009 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0814.0000 
                  
                  
                     Cascas de citrinos, de melões ou de melancias, frescas, secas, congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação
                  
                  
                     Isenção
                  
               
                     0903.0000 
                  
                  
                     Mate
                  
                  
                     Isenção
                  
               
                     0904 
                  
                  
                     Pimenta, do género Piper; pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Pimenta:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0904.1100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Não triturada nem em pó
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0904.1200 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Triturada ou em pó
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Secos, não triturados nem em pó:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0904.2110 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Pimentos doces ou pimentões
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0904.2190 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0904.2200 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Triturados ou em pó
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0905 
                  
                  
                     Baunilha
                  
                  
                      
                  
               
                     0905.1000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Não triturada nem em pó
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0905.2000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Triturada ou em pó
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0906 
                  
                  
                     Canela e flores de caneleira:
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Não trituradas nem em pó:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0906.1100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Canela (Cinnamomum zeylanicum blume)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0906.1900 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0906.2000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Triturados ou em pó
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0907 
                  
                  
                     Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos):
                  
                  
                      
                  
               
                     0907.1000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Não triturado nem em pó
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0907.2000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Triturado ou em pó
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0908 
                  
                  
                     Noz-moscada, macis e cardamomos:
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Noz-moscada:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0908.1100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Não triturada nem em pó
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0908.1200 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Triturada ou em pó
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Macis:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0908.2100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Não triturado nem em pó
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0908.2200 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Triturado ou em pó
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Cardamomos:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0908.3100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Não triturados nem em pó
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0908.3200 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Triturados ou em pó
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0909 
                  
                  
                     Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho, coentro, cominho ou de alcaravia; bagas de zimbro:
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Sementes de coentro:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0909.2100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Não trituradas nem em pó
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0909.2200 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Trituradas ou em pó
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Sementes de cominho:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0909.3100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Não trituradas nem em pó
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0909.3200 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Trituradas ou em pó
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho ou alcaravia; bagas de zimbro:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0909.6100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Não trituradas nem em pó
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Trituradas ou em pó
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0909.6210 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Para caldos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0909.6290 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0910 
                  
                  
                     Gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias:
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Gengibre
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0910.1100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Não triturado nem em pó
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0910.1200 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Triturado ou em pó
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0910.2000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Açafrão
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0910.3000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Curcuma
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras especiarias:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0910.9100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Misturas mencionadas na Nota 1 b) do presente capítulo
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0910.9900 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1001 
                  
                  
                     Trigo e mistura de trigo com centeio (méteil):
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Trigo duro:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1001.1100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Para sementeira
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1001.1910 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Para alimentação animal
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1001.1920 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros, sob reserva de conformidade com as regras do Ministério das Finanças
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1001.9100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Para sementeira
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1001.9910 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Para alimentação animal
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1001.9920 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros, sob reserva de conformidade com as regras do Ministério das Finanças
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1002 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Centeio:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1002.1000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Para sementeira
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1002.9010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Para alimentação animal
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1002.9020 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros, sob reserva de conformidade com as regras do Ministério das Finanças
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1003 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Cevada:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1003.1000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Para sementeira
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1003.9010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Para alimentação animal
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1003.9020 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros, sob reserva de conformidade com as regras do Ministério das Finanças
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1004 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Aveia:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1004.1000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Para sementeira
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1004.9010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Para alimentação animal
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1004.9020 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros, sob reserva de conformidade com as regras do Ministério das Finanças
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1005 
                  
                  
                     Milho:
                  
                  
                      
                  
               
                     1005.1000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Para sementeira
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1005.9001 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Para alimentação animal
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1005.9009 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros, sob reserva de conformidade com as regras do Ministério das Finanças
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1006 
                  
                  
                     Arroz:
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Arroz com casca (arroz paddy):
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1006.1001 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Em embalagens de 5 kg ou menos para venda a retalho
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1006.1009 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Arroz descascado (arroz cargo ou castanho):
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1006.2001 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Em embalagens de 5 kg ou menos para venda a retalho
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1006.2009 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou glaceado:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1006.3001 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Em embalagens de 5 kg ou menos para venda a retalho
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1006.3009 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Trincas de arroz:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1006.4001 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Em embalagens de 5 kg ou menos para venda a retalho
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1006.4009 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1007 
                  
                  
                     Sorgo de grão:
                  
                  
                      
                  
               
                     1007.1000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Para sementeira
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1007.9010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Para alimentação animal
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1007.9020 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros, sob reserva de conformidade com as regras do Ministério das Finanças
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1008 
                  
                  
                     Trigo mourisco, painço e alpista; outros cereais:
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Trigo mourisco:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1008.1001 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Para alimentação animal
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1008.1009 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros, sob reserva de conformidade com as regras do Ministério das Finanças
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Painço:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1008.2100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Para sementeira
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1008.2910 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Para alimentação animal
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1008.2920 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros, sob reserva de conformidade com as regras do Ministério das Finanças
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Alpista:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1008.3001 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Para alimentação animal
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1008.3009 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros, sob reserva de conformidade com as regras do Ministério das Finanças
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Milhã (Digitaria spp.):
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1008.4010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Para alimentação animal
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1008.4020 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros, sob reserva de conformidade com as regras do Ministério das Finanças
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Quinoa (Chenopodium quinoa):
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1008.5010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Para alimentação animal
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1008.5020 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros, sob reserva de conformidade com as regras do Ministério das Finanças
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Triticale:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1008.6010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Para alimentação animal
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1008.6020 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros, sob reserva de conformidade com as regras do Ministério das Finanças
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros cereais:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1008.9010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Para alimentação animal
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1008.9020 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros, sob reserva de conformidade com as regras do Ministério das Finanças
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1101 
                  
                  
                     Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil):
                  
                  
                      
                  
               
                     1101.0010 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Em embalagens de 5 kg ou menos para venda a retalho
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1101.0021 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Para alimentação animal
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1101.0029 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros, sob reserva de conformidade com as regras do Ministério das Finanças
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1102 
                  
                  
                     Farinhas de cereais, exceto de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil):
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Farinha de milho:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1102.2001 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Para alimentação animal
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1102.2009 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros, sob reserva de conformidade com as regras do Ministério das Finanças
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De cevada:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1102.9011 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Para alimentação animal
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1102.9019 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros, sob reserva de conformidade com as regras do Ministério das Finanças
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De arroz:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1102.9021 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens de 5 kg ou menos para venda a retalho
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1102.9029 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Farinha de centeio:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1102.9041 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens de 5 kg ou menos para venda a retalho
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1102.9049 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1102.9091 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Para alimentação animal
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1102.9099 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros, sob reserva de conformidade com as regras do Ministério das Finanças
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1103 
                  
                  
                     Grumos, sêmolas e péletes, de cereais:
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Grumos e sêmolas:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De trigo:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1103.1101 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Para alimentação animal
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1103.1109 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros, sob reserva de conformidade com as regras do Ministério das Finanças
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De milho:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Grumos de cereais:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1103.1311 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Para alimentação animal
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1103.1319 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros, sob reserva de conformidade com as regras do Ministério das Finanças
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1103.1321 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Para alimentação animal
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1103.1329 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros, sob reserva de conformidade com as regras do Ministério das Finanças
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De outros cereais:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1103.1901 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Para alimentação animal
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1103.1909 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros, sob reserva de conformidade com as regras do Ministério das Finanças
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Péletes:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1103.2001 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Para alimentação animal
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1103.2009 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros, sob reserva de conformidade com as regras do Ministério das Finanças
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1104 
                  
                  
                     Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo, descascados, esmagados, em flocos, em pérolas, cortados ou partidos), com exceção do arroz da posição 1006 ; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos:
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Grãos esmagados ou em flocos:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De aveia:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1104.1210 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens de 5 kg ou menos para venda a retalho
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1104.1221 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Para alimentação animal
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1104.1229 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros, sob reserva de conformidade com as regras do Ministério das Finanças
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De outros cereais:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1104.1901 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Para alimentação animal
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1104.1909 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros, sob reserva de conformidade com as regras do Ministério das Finanças
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros grãos trabalhados (por exemplo, descascados, em pérolas, cortados ou partidos):
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De aveia:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1104.2210 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens de 5 kg ou menos para venda a retalho
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1104.2221 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Para alimentação animal
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1104.2229 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros, sob reserva de conformidade com as regras do Ministério das Finanças
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De milho:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1104.2301 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Para alimentação animal
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1104.2309 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros, sob reserva de conformidade com as regras do Ministério das Finanças
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De outros cereais:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1104.2901 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Para alimentação animal
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1104.2909 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros, sob reserva de conformidade com as regras do Ministério das Finanças
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1104.3001 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Para alimentação animal
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1104.3009 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros, sob reserva de conformidade com as regras do Ministério das Finanças
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1105 
                  
                  
                     Farinha, sêmola e flocos de batata:
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Farinha e e sêmola:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1105.1001 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Em embalagens de 5 kg ou menos para venda a retalho
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1105.1009 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Flocos, grânulos e péletes:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1105.2001 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Para alimentação animal
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1105.2009 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1106 
                  
                  
                     Farinhas e sêmolas, dos legumes de vagem secos da posição 0713 , de sagu ou das raízes ou tubérculos da posição 0714 ; farinhas, sêmolas e pós, dos produtos do capítulo 8:
                  
                  
                      
                  
               
                     1106.1000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Dos legumes de vagem, secos, da posição 0713 
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De sagu, raízes ou tubérculos da posição 0714 :
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1106.2001 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Farinha de mandioca para alimentação animal
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1106.2009 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1106.3000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Dos produtos do capítulo 8
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1107 
                  
                  
                     Malte, mesmo torrado:
                  
                  
                      
                  
               
                     1107.1000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Não torrado
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1107.2000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Torrado
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1108 
                  
                  
                     Amidos e féculas; inulina:
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Amidos e féculas:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Amido de trigo:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1108.1101 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens de 5 kg ou menos para venda a retalho
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1108.1109 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Amido de milho:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1108.1201 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens de 5 kg ou menos para venda a retalho
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1108.1209 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Fécula de batata:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1108.1301 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Para alimentação animal
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1108.1309 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Fécula de mandioca:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1108.1401 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens de 5 kg ou menos para venda a retalho
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1108.1409 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros amidos e féculas:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1108.1901 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens de 5 kg ou menos para venda a retalho
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1108.1909 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Inulina:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1108.2001 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Em embalagens de 5 kg ou menos para venda a retalho
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1108.2009 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1109.0000 
                  
                  
                     Glúten de trigo, mesmo seco
                  
                  
                     Isenção
                  
               
                     1201 
                  
                  
                     Soja, mesmo triturada
                  
                  
                     Isenção
                  
               
                     1201.1000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Para sementeira
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1201.9000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1202 
                  
                  
                     Amendoins, não torrados nem de outro modo cozidos, mesmo descascados ou triturados:
                  
                  
                      
                  
               
                     1202.3000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Para sementeira
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1202.4100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Com casca
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1202.4200 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Descascados, mesmo triturados
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1203.0000 
                  
                  
                     Copra
                  
                  
                     Isenção
                  
               
                     1204.0000 
                  
                  
                     Sementes de linho (linhaça), mesmo trituradas
                  
                  
                     Isenção
                  
               
                     1205 
                  
                  
                     Sementes de nabo-silvestre ou de colza, mesmo trituradas:
                  
                  
                      
                  
               
                     1205.1000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Sementes de nabo-silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1205.9000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1206.0000 
                  
                  
                     Sementes de girassol, mesmo trituradas
                  
                  
                     Isenção
                  
               
                     1207 
                  
                  
                     Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados:
                  
                  
                      
                  
               
                     1207.1000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Nozes e amêndoas de palma (palmiste)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Sementes de algodão:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1207.2100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Para sementeira
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1207.2900 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1207.3000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Sementes de rícino
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1207.4000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Sementes de gergelim
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1207.5000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Sementes de mostarda
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1207.6000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Sementes de cártamo (Carthamus tinctorius)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1207.7000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Sementes de melão
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1207.9100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Sementes de dormideira ou papoula
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1207.9900 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1208 
                  
                  
                     Farinhas de sementes ou de frutos oleaginosos, exceto farinha de mostarda:
                  
                  
                      
                  
               
                     1208.1000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De soja
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1208.9000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1209 
                  
                  
                     Sementes, frutos e esporos, para sementeira:
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Sementes de beterraba sacarina:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1209.1001 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Em embalagens de 10 kg ou mais
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1209.1009 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Sementes de luzerna (alfafa):
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1209.2101 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Em embalagens de 10 kg ou mais
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1209.2109 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Sementes de trevo (Trifolium spp.):
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1209.2201 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Em embalagens de 10 kg ou mais
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1209.2209 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Sementes de festuca:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1209.2301 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Em embalagens de 10 kg ou mais
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1209.2309 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Sementes de erva-de-febra (Poa pratensis L.):
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1209.2401 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Em embalagens de 10 kg ou mais
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1209.2409 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De azevém (Lolium multiflorum Lam., Lolium perenne L.):
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1209.2501 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Em embalagens de 10 kg ou mais
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1209.2509 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1209.2901 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outras sementes de forragem em embalagens de 10 kg ou mais
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1209.2909 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1209.3000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Sementes de plantas herbáceas cultivadas especialmente pelas suas flores
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1209.9100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Sementes de produtos hortícolas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1209.9901 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Esporos de cogumelos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1209.9909 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1210 
                  
                  
                     Cones de lúpulo, frescos ou secos, mesmo triturados ou moídos ou em péletes; lupulina:
                  
                  
                      
                  
               
                     1210.1000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Cones de lúpulo, não triturados nem moídos nem em péletes
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1210.2000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Cones de lúpulo, triturados ou moídos ou em péletes; lupulina
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1211 
                  
                  
                     Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, medicina ou como inseticidas, parasiticidas e similares, frescos ou secos, mesmo cortados, triturados ou em pó:
                  
                  
                      
                  
               
                     1211.2000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Raízes de ginseng
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1211.3000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Coca (folha de)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1211.4000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Palha de dormideira ou papoula
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1211.9001 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 para caldos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1211.9002 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Manjerico (manjericão), borragem, todas as espécies de menta, alecrim, arruda, salva e absinto
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1211.9009 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1212 
                  
                  
                     Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluindo as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) usados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos noutras posições:
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Algas:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Para alimentação humana:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1212.2110 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Utilizadas principalmente em medicina ou como inseticidas, parasiticidas e similares, frescas ou secas, mesmo cortadas, trituradas ou em pó
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1212.2120 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1212.2910 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Utilizadas principalmente em medicina ou como inseticidas, parasiticidas e similares, frescas ou secas, mesmo cortados, trituradas ou em pó
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1212.2920 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1212.9100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Beterraba sacarina
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1212.9200 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Alfarroba
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1212.9300 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Cana-de-açúcar
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1212.9400 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Raízes de chicória
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1212.9900 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1213 
                  
                  
                     Palhas e cascas de cereais, em bruto, mesmo picadas, moídas, prensadas ou em péletes:
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Moídas, prensadas ou em péletes;
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1213.0011 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Para alimentação animal
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1213.0019 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros, sob reserva de conformidade com as regras do Ministério das Finanças
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1213.0021 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Para alimentação animal
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1213.0029 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros, sob reserva de conformidade com as regras do Ministério das Finanças
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1214 
                  
                  
                     Rutabagas, beterrabas forrageiras, raízes forrageiras, feno, luzerna (alfafa), trevo, sanfeno, couves forrageiras, tremoço, ervilhaca e produtos forrageiros similares, mesmo em péletes:
                  
                  
                      
                  
               
                     1214.1000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Farinha e péletes, de luzerna (alfafa)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1214.9000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1301 
                  
                  
                     Gomas; Gomas naturais, resinas, gomas-resinas e bálsamos naturais:
                  
                  
                      
                  
               
                     1301.2000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Goma-arábica
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1301.9001 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Para preparações alimentícias
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1301.9009 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     ex ex 1302 
                  
                  
                     Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados de vegetais, mesmo modificados:
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Sucos e extratos vegetais:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1302.1100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Ópio
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1501 
                  
                  
                     Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras de aves, exceto as das posições 0209  ou 1503 :
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Banha:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1501.1011 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Para preparações alimentícias
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1501.1019 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras gorduras de porco:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Gorduras de ossos e gorduras de resíduos:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1501.2011 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Para preparações alimentícias
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1501.2019 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1501.2021 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Para preparações alimentícias
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1501.2029 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Gorduras de ossos e gorduras de resíduos
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1501.9011 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Para preparações alimentícias
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1501.9019 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1501.9021 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Para preparações alimentícias
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1501.9029 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1502 
                  
                  
                     Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, exceto as da posição 1503 :
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Sebo:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1502.1010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Para preparações alimentícias
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1502.1090 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Gorduras de ossos e gorduras de resíduos
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1502.9010 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Para preparações alimentícias
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1502.9020 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1502.9030 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Para preparações alimentícias
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1502.9090 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1503 
                  
                  
                     Estearina solar, óleo de banha de porco, óleo-estearina, óleo-margarina e óleo de sebo, não emulsionados nem misturados, nem preparados de outro modo:
                  
                  
                      
                  
               
                     1503.0001 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Para preparações alimentícias
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1503.0009 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1505.0000 
                  
                  
                     Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluindo a lanolina
                  
                  
                     Isenção
                  
               
                     1506 
                  
                  
                     Outras gorduras e óleos animais, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                  
                  
                      
                  
               
                     1506.0001 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Óleos animais e respetivas frações
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1506.0009 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1507 
                  
                  
                     Óleo de soja e suas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Óleo em bruto, mesmo degomado:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1507.1001 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Para preparações alimentícias
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1507.1009 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1507.9001 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Para preparações alimentícias
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1507.9009 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1508 
                  
                  
                     Óleo de amendoim e suas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Óleo em bruto:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1508.1001 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Para preparações alimentícias
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1508.1009 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1508.9001 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Para preparações alimentícias
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1508.9009 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1509 
                  
                  
                     Azeite de oliveira (oliva) e suas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Virgens:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1509.1001 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Para preparações alimentícias
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1509.1009 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1509.9001 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Para preparações alimentícias
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1509.9009 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1510 
                  
                  
                     Outros óleos e respetivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 1509 :
                  
                  
                      
                  
               
                     1510.0001 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Para preparações alimentícias
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1510.0009 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1511 
                  
                  
                     Óleo de palma e suas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Óleo em bruto:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1511.1001 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Para preparações alimentícias
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1511.1009 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1511.9001 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Para preparações alimentícias
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1511.9009 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1512 
                  
                  
                     Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Óleos de girassol ou de cártamo e respetivas frações:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Óleo em bruto:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1512.1101 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Para preparações alimentícias
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1512.1109 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1512.1901 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Para preparações alimentícias
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1512.1909 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Óleo de algodão e suas frações:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Óleo em bruto, mesmo desprovido de gossipol:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1512.2101 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Para preparações alimentícias
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1512.2109 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1512.2901 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Para preparações alimentícias
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1512.2909 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1513 
                  
                  
                     Óleo de coco (óleo de copra), de amêndoa de palma (palmiste) ou de babaçu, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Óleo de coco (óleo de copra) e suas frações:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Óleo em bruto:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1513.1101 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Para preparações alimentícias
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1513.1109 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1513.1901 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Para preparações alimentícias
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1513.1909 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Óleos de amêndoa de palma (palmiste) ou de babaçu e respetivas frações:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Óleo em bruto:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1513.2101 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Para preparações alimentícias
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1513.2109 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1513.2901 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Para preparações alimentícias
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1513.2909 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1514 
                  
                  
                     Óleos de nabo-silvestre, de colza ou de mostarda e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Óleo de nabo-silvestre ou de colza, com baixo teor de ácido erúcico, e respetivas frações:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Óleo em bruto:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1514.1101 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Para preparações alimentícias
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1514.1109 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1514.1901 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Para preparações alimentícias
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1514.1909 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Óleo em bruto:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1514.9101 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Para preparações alimentícias
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1514.9109 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1514.9901 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Para preparações alimentícias
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1514.9909 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1515 
                  
                  
                     Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respetivas frações, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Óleo de linhaça (sementes de linho) e suas frações:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1515.1100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Óleo em bruto
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1515.1900 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Óleo de milho e suas frações:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Óleo em bruto:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1515.2101 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Para preparações alimentícias
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1515.2109 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1515.2901 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Para preparações alimentícias
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1515.2909 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1515.3000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Óleo de rícino e suas frações
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Óleo de gergelim e suas frações:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1515.5001 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Para preparações alimentícias
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1515.5009 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1515.9001 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Para preparações alimentícias
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1515.9009 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1516 
                  
                  
                     Gorduras e óleos animais ou vegetais e respetivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Gorduras e óleos animais e respetivas frações:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1516.1002 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras gorduras e óleos animais, reesterificados
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1516.1009 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Gorduras e óleos vegetais e respetivas frações:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1516.2001 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Óleo de soja
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1516.2002 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Óleo de algodão
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     ex ex 1516.2003 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Óleos hidrogenados com as características das ceras (por exemplo, óleo de rícino hidrogenado), exceto óleo de rícino hidrogenado
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1516.2009 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     ex ex 1517 
                  
                  
                     Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, exceto as gorduras e óleos alimentícios, e respetivas frações, da posição 1516 :
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Margarina, exceto a margarina líquida:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1517.1009 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1517.9001 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De teor ponderal de matérias gordas provenientes do leite igual ou inferior a 10 %
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1517.9003 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Misturas comestíveis de óleo de soja e óleo de algodão fluidos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1517.9004 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Mistura comestível de outros óleos vegetais fluidos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1517.9009 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     ex ex 1518.0000 
                  
                  
                     Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respetivas frações, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516 ; misturas ou preparações não alimentícias de gorduras ou óleos animais ou vegetais ou de frações de diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras posições, exceto linoxina
                  
                  
                     Isenção
                  
               
                     ex ex 1603 
                  
                  
                     Extratos e sucos de carne, de peixes ou de crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos:
                  
                  
                      
                  
               
                     1603.0009 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1701 
                  
                  
                     Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido:
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Açúcares brutos, sem adição de aromatizantes ou de corantes:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1701.1200 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De beterraba
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1701.1300 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Açúcar de cana mencionado na nota 2 de subposição do presente capítulo
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1701.1400 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros açúcares de beterraba
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Adicionados de aromatizantes ou de corantes:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1701.9101 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Açúcar em cubos em embalagens de 5 kg ou menos para venda a retalho
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1701.9102 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Açúcar em cubos noutros tipos de embalagens
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1701.9103 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Açúcar granulado em embalagens de 5 kg ou menos para venda a retalho
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1701.9104 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Açúcar granulado noutros tipos de embalagens
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1701.9105 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Açúcar mascavado leve
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1701.9106 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Açúcar superfino
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1701.9107 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Açúcar cândi
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1701.9109 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1701.9901 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Açúcar em cubos em embalagens de 5 kg ou menos para venda a retalho
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1701.9902 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Açúcar em cubos noutros tipos de embalagens
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1701.9903 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Açúcar granulado em embalagens de 5 kg ou menos para venda a retalho
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1701.9904 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Açúcar granulado noutros tipos de embalagens
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1701.9905 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Açúcar mascavado leve
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1701.9906 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Açúcar superfino
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1701.9907 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Açúcar cândi
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1701.9909 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     ex ex 1702 
                  
                  
                     Outros açúcares, incluindo lactose, maltose, glicose e frutose (levulose) quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Lactose e xarope de lactose:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1702.1100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Que contenham, em peso, 99 % ou mais de lactose, expressos em lactose anidra, calculado sobre a matéria seca
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1702.1900 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1702.2000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Açúcar e xarope, de bordo (ácer)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Glicose e xarope de glicose, que não contenham frutose (levulose) ou que contenham, em peso, no estado seco, menos de 20 % de frutose (levulose):
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1702.3001 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Glicose, sem adição de aromatizantes ou de corantes
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1702.3002 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Xarope
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1702.3009 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Glicose e xarope de glicose, que contenham, em peso, no estado seco, um teor de frutose (levulose) igual ou superior a 20 % e inferior a 50 %, com exceção do açúcar invertido
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1702.4001 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Glicose, sem adição de aromatizantes ou de corantes
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1702.4002 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Xarope
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1702.4009 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1702.6000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outra frutose (levulose) e xarope de frutose (levulose), que contenham, em peso, no estado seco, um teor de frutose (levulose) superior a 50 %, com exceção do açúcar invertido
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros, incluindo o açúcar invertido e os outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham, em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose):
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1702.9001 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1702.9002 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Xarope
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1702.9003 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Açúcares e melaços, caramelizados
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1702.9009 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1703 
                  
                  
                     Melaços resultantes da extração ou refinação do açúcar:
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Melaços de cana:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1703.1001 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Para alimentação animal
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1703.1002 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Aromatizados ou adicionados de corantes
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1703.1009 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1703.9001 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Para alimentos preparados para animais
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1703.9009 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1801.0000 
                  
                  
                     Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado
                  
                  
                     Isenção
                  
               
                     1802.0000 
                  
                  
                     Cascas, películas e outros desperdícios de cacau
                  
                  
                     Isenção
                  
               
                     ex ex 2001 
                  
                  
                     Produtos hortícolas, frutoas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:
                  
                  
                      
                  
               
                     2001.1000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Pepinos e pepininhos (cornichons)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2001.9005 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Cebolas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     ex ex 2001.9009 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras, exceto palmitos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2002 
                  
                  
                     Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético:
                  
                  
                      
                  
               
                     2002.1000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Tomates inteiros ou em pedaços
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2003 
                  
                  
                     Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético:
                  
                  
                      
                  
               
                     2003.1000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Cogumelos do género Agaricus
                                 
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2003.9000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     ex ex 2004 
                  
                  
                     Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados:
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2004.9002 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Alcachofras
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2004.9003 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Azeitonas verdes ou pretas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2004.9004 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Ervilhas e feijão verde
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2004.9005 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Preparações à base de farinhas de leguminosas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2004.9009 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     ex ex 2005 
                  
                  
                     Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados:
                  
                  
                      
                  
               
                     2005.1000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Produtos hortícolas homogeneizados
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2005.4000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Ervilhas (Pisum sativum)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2005.5100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Feijões em grãos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2005.5900 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2005.6000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Espargos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2005.7000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Azeitonas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2005.9100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Rebentos de bambu
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2005.9909 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     ex ex 2006 
                  
                  
                     Produtos hortícolas, frutos, cascas de frutos e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados)
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Produtos hortícolas congelados:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2006.0012 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Espargos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2006.0019 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros produtos hortícolas:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2006.0022 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Espargos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2006.0023 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Pimentos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2006.0029 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2006.0030 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     ex ex 2008 
                  
                  
                     Frutos e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificados nem compreendidos noutras posições:
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Frutos de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     ex ex 2008.11 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Amendoins, exceto torrados, exceto manteiga de amendoim
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2008.1900 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros, incluindo as misturas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Ananases (abacaxis):
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2008.2001 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Sopas e papas de ananases (abacaxis)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2008.2009 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Citrinos:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2008.3001 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Sopas e papas de citrinos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2008.3009 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Peras:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2008.4001 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Sopas e papas de peras
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2008.4009 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Damascos
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2008.5001 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Sopas e papas de damascos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2008.5009 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Cerejas:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2008.6001 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Sopas e papas de cerejas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2008.6009 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Pêssegos, incluindo as nectarinas:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2008.7001 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Sopas e papas de pêssegos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2008.7009 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Morangos:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2008.8001 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Sopas e papas de morangos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2008.8009 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras, incluindo as misturas, com exclusão das da subposição 2008.19 :
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2008.9301 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Sopas e papas de frutos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2008.9309 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Misturas:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2008.9701 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Sopas e papas de frutos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2008.9709 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2008.9901 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Sopas e papas de frutos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2008.9909 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009 
                  
                  
                     Sumos (sucos) de frutos (incluindo os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Sumo (suco) de laranja:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Congelado:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2009.1110 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Não fermentado, sem adição de açúcar, em embalagens de 50 kg ou mais
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Bebidas preparadas:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2009.1190 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Não congelado, com valor Brix não superior a 20:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2009.1210 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Não fermentado, sem adição de açúcar, em embalagens de 50 kg ou mais
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Bebidas preparadas:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2009.1221 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de aço
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.1222 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de alumínio
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.1223 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.1224 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.1225 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.1226 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.1229 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.1290 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2009.1910 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Não fermentado, sem adição de açúcar, em embalagens de 50 kg ou mais
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Bebidas preparadas:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2009.1921 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de aço
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.1922 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de alumínio
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.1923 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml.
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.1924 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml.
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.1925 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.1926 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.1929 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.1990 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uvas):
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Com valor Brix não superior a 20:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2009.2110 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Não fermentado, sem adição de açúcar, em embalagens de 50 kg ou mais
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Bebidas preparadas:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2009.2121 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de aço
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.2122 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de alumínio
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.2123 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml.
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.2124 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml.
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.2125 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.2126 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.2129 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.2190 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2009.2910 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Não fermentado, sem adição de açúcar, em embalagens de 50 kg ou mais
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Bebidas preparadas:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2009.2921 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de aço
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.2922 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de alumínio
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.2923 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml.
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.2924 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.2925 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.2926 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.2929 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.2990 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Sumo (suco) de qualquer outro citrino:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Com valor Brix não superior a 20:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2009.3110 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Não fermentado, sem adição de açúcar, em embalagens de 50 kg ou mais
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Bebidas preparadas:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2009.3121 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de aço
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.3122 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de alumínio
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.3123 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml.
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.3124 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.3125 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.3126 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.3129 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.3190 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2009.3910 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Não fermentado, sem adição de açúcar, em embalagens de 50 kg ou mais
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Bebidas preparadas:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2009.3921 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de aço
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.3922 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de alumínio
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.3923 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml.
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.3924 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.3925 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.3926 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.3929 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.3990 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Sumo (suco) de ananás (abacaxi):
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Com valor Brix não superior a 20:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2009.4110 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Não fermentado, sem adição de açúcar, em embalagens de 50 kg ou mais
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Bebidas preparadas:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2009.4121 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de aço
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.4122 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de alumínio
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.4123 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml.
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.4124 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.4125 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.4126 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.4129 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.4190 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2009.4910 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Não fermentado, sem adição de açúcar, em embalagens de 50 kg ou mais
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Bebidas preparadas:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2009.4921 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de aço
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.4922 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de alumínio
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.4923 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml.
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.4924 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.4925 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.4926 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.4929 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.4990 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Sumo (suco) de tomate:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2009.5010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Não fermentado, sem adição de açúcar, em embalagens de 50 kg ou mais
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Bebidas preparadas:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2009.5021 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de aço
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.5022 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de alumínio
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.5023 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.5024 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.5025 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.5026 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.5029 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.5090 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uvas):
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Com valor Brix não superior a 20:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2009.6110 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Não fermentado, sem adição de açúcar, em embalagens de 50 kg ou mais
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Bebidas preparadas:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2009.6121 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de aço
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.6122 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de alumínio
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.6123 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml.
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.6124 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.6125 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.6126 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.6129 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.6190 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2009.6910 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Não fermentado, sem adição de açúcar, em embalagens de 50 kg ou mais
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Bebidas preparadas:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2009.6921 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de aço
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.6922 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de alumínio
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.6923 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml.
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.6924 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.6925 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.6926 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.6929 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.6990 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Sumo (suco) de maçã:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Com valor Brix não superior a 20:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2009.7110 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Não fermentado, sem adição de açúcar, em embalagens de 50 kg ou mais
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Bebidas preparadas:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2009.7121 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de aço
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.7122 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de alumínio
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.7123 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml.
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.7124 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.7125 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.7126 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.7129 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.7190 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2009.7910 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Não fermentado, sem adição de açúcar, em embalagens de 50 kg ou mais
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Bebidas preparadas:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2009.7921 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de aço
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.7922 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de alumínio
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.7923 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml.
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.7924 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.7925 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.7926 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.7929 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.7990 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Sumo (suco) de qualquer outra fruta ou produto hortícola:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Sumo (suco) de airela vermelha (Vaccinium macrocarpon, Vaccinium oxycoccos, Vaccinium vitis-idaea):
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2009.8110 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Não fermentado, sem adição de açúcar, em embalagens de 50 kg ou mais
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Bebidas preparadas:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2009.8121 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de aço
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.8122 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de alumínio
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.8123 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml.
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.8124 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.8125 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.8126 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.8129 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.8190 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2009.8910 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Não fermentado, sem adição de açúcar, em embalagens de 50 kg ou mais
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Bebidas preparadas:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2009.8921 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de aço
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.8922 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de alumínio
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.8923 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml.
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.8924 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.8925 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.8926 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.8929 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.8990 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Misturas de sumos (sucos):
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2009.9010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Não fermentadas, sem adição de açúcar, em embalagens de 50 kg ou mais
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Bebidas preparadas:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2009.9021 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de aço
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.9022 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de alumínio
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.9023 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml.
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.9024 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.9025 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.9026 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.9029 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009.9090 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     ex ex 2106 
                  
                  
                     Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Preparações para bebidas:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2106.9022 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2106.9063 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204 
                  
                  
                     Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluídos os da posição 2009 :
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Vinhos espumantes e vinhos espumosos:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De teor alcoólico, em volume, superior a 0,5 % mas não superior a 2,25 %
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2204.1011 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de aço
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.1012 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de alumínio
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.1013 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.1014 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.1015 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.1016 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.1019 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Vinhos não misturados com outras bebidas fermentadas nem com bebidas não-alcoólicas, desde que o produto tenha um teor alcoólico, em volume, superior a 2,25 % e inferior a 15 % e contenha unicamente álcool proveniente de fermentação, sem qualquer tipo de destilação:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2204.1021 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de aço
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.1022 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de alumínio
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.1023 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.1024 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.1025 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.1026 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.1029 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros, de teor alcoólico, em volume, superior a 2,25 %:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2204.1031 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de aço
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.1032 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de alumínio
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.1033 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.1034 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.1035 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.1036 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.1039 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição do álcool:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Em recipientes de capacidade não superior a 2 l
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Mostos de uvas fortificados, de teor alcoólico, em volume, superior a 0,5 % mas não superior a 2,25 %
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2204.2111 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de aço
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.2112 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de alumínio
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.2113 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.2114 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.2115 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.2116 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.2119 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Mostos de uvas fortificados, de teor alcoólico, em volume, superior a 2,25 %
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2204.2121 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de aço
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.2122 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de alumínio
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.2123 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.2124 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.2125 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.2126 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.2129 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros, de teor alcoólico, em volume, superior a 0,5 % mas não superior a 2,25 %
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2204.2131 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de aço
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.2132 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de alumínio
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.2133 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.2134 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.2135 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.2136 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.2139 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Vinhos não misturados com outras bebidas fermentadas nem com bebidas não-alcoólicas, desde que o produto tenha um teor alcoólico, em volume, superior a 2,25 % e inferior a 15 % e contenha unicamente álcool proveniente de fermentação, sem qualquer tipo de destilação:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Vinhos brancos:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2204.2141 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de aço
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.2142 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de alumínio
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.2143 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.2144 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.2145 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.2146 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.2149 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Vinhos tintos:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2204.2151 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de aço
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.2152 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de alumínio
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.2153 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.2154 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.2155 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.2156 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.2159 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros vinhos:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2204.2161 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de aço
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.2162 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de alumínio
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.2163 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.2164 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.2165 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.2166 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.2169 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros, de teor alcoólico, em volume, superior a 2,25 %:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2204.2191 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de aço
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.2192 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de alumínio
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.2193 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.2194 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.2195 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.2196 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.2199 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Mostos de uvas fortificados de teor alcoólico, em volume, superior a 0,5 % mas não superior a 2,25 %
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2204.2911 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de aço
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.2912 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de alumínio
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.2913 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de vidro
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.2915 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.2916 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.2919 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Mostos de uvas fortificados, de teor alcoólico, em volume, superior a 2,25 %
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2204.2921 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de aço
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.2922 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de alumínio
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.2923 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de vidro
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.2925 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.2926 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.2929 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros, de teor alcoólico, em volume, superior a 0,5 % mas não superior a 2,25 %
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2204.2931 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de aço
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.2932 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de alumínio
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.2933 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de vidro
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.2935 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.2936 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.2939 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Vinhos não misturados com outras bebidas fermentadas nem com bebidas não-alcoólicas, desde que o produto tenha um teor alcoólico, em volume, superior a 2,25 % e inferior a 15 % e contenha unicamente álcool proveniente de fermentação, sem qualquer tipo de destilação:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Vinhos brancos:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2204.2941 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de aço
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.2942 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de alumínio
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.2943 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de vidro
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.2945 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.2946 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.2949 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Vinhos tintos:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2204.2951 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de aço
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.2952 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de alumínio
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.2953 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de vidro
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.2955 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.2956 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.2959 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros vinhos:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2204.2961 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de aço
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.2962 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de alumínio
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.2963 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de vidro
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.2965 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.2966 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.2969 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros, de teor alcoólico, em volume, superior a 2,25 %:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2204.2991 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de aço
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.2992 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de alumínio
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.2993 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de vidro
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.2995 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.2996 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.2999 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros mostos de uvas:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De teor alcoólico, em volume, superior a 0,5 % mas não superior a 2,25 %
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2204.3011 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de aço
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.3012 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de alumínio
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.3013 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.3014 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.3015 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.3016 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.3019 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De teor alcoólico, em volume, superior a 2,25 %:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2204.3021 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de aço
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.3022 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de alumínio
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.3023 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.3024 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.3025 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.3026 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204.3029 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2206 
                  
                  
                     Outras bebidas fermentadas (por exemplo, sidra, perada, hidromel)
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De teor alcoólico, em volume, superior a 0,5 % mas não superior a 2,25 %:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2206.0031 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de aço
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2206.0032 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de alumínio
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2206.0033 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2206.0034 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2206.0035 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2206.0036 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2206.0039 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Bebidas fermentadas não misturadas com outras bebidas fermentadas nem com bebidas não-alcoólicas, exceto com as que fazem parte da bebida mista, desde que o produto tenha um título alcoométrico volúmico máximo de 15 % e contenha unicamente álcool proveniente de fermentação, sem qualquer tipo de destilação:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2206.0041 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de aço
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2206.0042 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de alumínio
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2206.0043 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2206.0044 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2206.0045 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2206.0046 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2206.0049 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Misturas de cerveja e bebidas não-alcoólicas, de teor alcoólico, em volume, superior a 0,5 % mas não superior a 2,25 %:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2206.0051 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de aço
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2206.0052 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de alumínio
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2206.0053 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2206.0054 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2206.0055 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2206.0056 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2206.0059 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros de teor alcoólico, em volume, superior a 2,25 %:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2206.0081 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de aço
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2206.0082 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de alumínio
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2206.0083 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2206.0084 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2206.0085 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2206.0086 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2206.0089 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     ex ex 2207 
                  
                  
                     Álcool etílico não desnaturado, de teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 80 %; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico:
                  
                  
                      
                  
               
                     2207.1000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Álcool etílico não desnaturado, de teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 80 %.
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2301 
                  
                  
                     Farinhas, pós e péletes, de carnes, de miudezas, de peixes ou de crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos, impróprios para alimentação humana; torresmos:
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Farinhas, pós e péletes, de carnes ou de miudezas; torresmos:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2301.1002 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 farinhas de carne, n.e.
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2301.1009 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2302 
                  
                  
                     Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em péletes, resultantes de peneiração, moagem ou outros tratamentos de cereais ou de leguminosas:
                  
                  
                      
                  
               
                     2302.1000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De milho
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2302.3000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De trigo
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2302.4000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De outros cereais
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2302.5000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De leguminosas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2303 
                  
                  
                     Resíduos da fabricação do amido e resíduos similares, polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias, mesmo em péletes:
                  
                  
                      
                  
               
                     2303.1000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Resíduos da fabricação do amido e resíduos similares
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2303.2000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2303.3000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2304.0000 
                  
                  
                     Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em péletes, da extração do óleo de soja
                  
                  
                     Isenção
                  
               
                     2305.0000 
                  
                  
                     Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em péletes, da extração do óleo de amendoim
                  
                  
                     Isenção
                  
               
                     2306 
                  
                  
                     Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em péletes, da extração de gorduras ou óleos vegetais, exceto os das posições 2304  e 2305 :
                  
                  
                      
                  
               
                     2306.1000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De sementes de algodão
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2306.2000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De sementes de linho (linhaça)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2306.3000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De sementes de girassol
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De sementes de nabo-silvestre ou de colza:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2306.4100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Com baixo teor de ácido erúcico
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2306.4900 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2306.5000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De coco ou de copra
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2306.6000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De nozes ou de amêndoa de palma (palmiste)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2306.9000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2307.0000 
                  
                  
                     Borras de vinho; tártaro em bruto
                  
                  
                     Isenção
                  
               
                     2308 
                  
                  
                     Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em péletes, dos tipos utilizados na alimentação de animais, não especificados nem compreendidos em outras posições:
                  
                  
                      
                  
               
                     2308.0001 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Produtos vegetais dos tipos utilizados na alimentação de animais
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2308.0009 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2309 
                  
                  
                     Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais:
                  
                  
                      
                  
               
                     2309.1000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Alimentos para cães ou gatos, acondicionados para venda a retalho
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2309.9001 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Ensilagem de peixe para alimentação animal
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2309.9002 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Farinha de algas marinhas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2309.9003 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Pré-misturas preparadas para alimentação animal
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2309.9004 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Alimentos para peixes, n.e.
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2309.9005 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Ensilagem de peixe
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2309.9006 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Forragens à base de leite em pó desnatado
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2309.9007 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Forragens à base de soro de leite em pó
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2309.9008 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Forragens para aves de gaiola
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2309.9011 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Alimentos para animais de companhia, n.e., acondicionados para venda a retalho
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2309.9090 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2401 
                  
                  
                     Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Tabaco não destalado:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2401.1001 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Introduzido no país por viajantes, membros de tripulações e outros, para uso pessoal, ou enviado para o país de importação num contexto diverso da importação profissional
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2401.1009 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Tabaco total ou parcialmente destalado:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2401.2001 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Introduzido no país por viajantes, membros de tripulações e outros, para uso pessoal, ou enviado para o país de importação num contexto diverso da importação profissional
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2401.2009 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Desperdícios de tabaco:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2401.3001 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Introduzido no país por viajantes, membros de tripulações e outros, para uso pessoal, ou enviado para o país de importação num contexto diverso da importação profissional
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2401.3009 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     3502 
                  
                  
                     Albuminas (incluindo os concentrados de várias proteínas de soro de leite que contenham, em peso calculado sobre a matéria seca, mais de 80 % de proteínas do soro de leite), albuminatos e outros derivados das albuminas:
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Ovalbumina:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Seca:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     3502.1101 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Para preparações alimentícias
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     3502.1901 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Para preparações alimentícias
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     3502.2001 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Para preparações alimentícias
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     3823 
                  
                  
                     Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais:
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     3823.1100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Ácido esteárico
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     3823.1200 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Ácido oleico
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     3823.1300 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Ácidos gordos do tall oil
                                 
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     3823.1900 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     3823.7000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Álcoois gordos industriais
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
      
         ANEXO II
         A Islândia abrirá os seguintes contingentes pautais anuais, isentos de direitos, para os seguintes produtos originários da União Europeia (*1):
         
            
         
                     SH Designação da rubrica
                  
                  
                     Produto
                  
                  
                     Atual contingente
                  
                  
                     Quantidades adicionais totais Toneladas (o mais tardar após 4 anos)
                  
                  
                     Ano de entrada em vigor (primeiro ano)
                  
                  
                     Segundo ano
                  
                  
                     Terceiro ano
                  
                  
                     Quarto ano
                  
                  
                     Contingentes totais
                  
               
                     toneladas
                  
                  
                     toneladas (*3)
                     
                  
                  
                     toneladas (*4)
                     
                  
                  
                     toneladas (*4)
                     
                  
                  
                     toneladas (*4)
                     
                  
                  
                     Toneladas (o mais tardar após 4 anos)
                  
               
                     0201  e 0202 
                  
                  
                     Carne de bovino
                  
                  
                     100
                  
                  
                     596
                  
                  
                     149
                  
                  
                     149
                  
                  
                     149
                  
                  
                     149
                  
                  
                     696
                  
               
                     0203 
                  
                  
                     Carne de porco:
                  
                  
                     200
                  
                  
                     500
                  
                  
                     250
                  
                  
                     250
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     700
                  
               
                     0207 
                  
                  
                     Aves de capoeira
                  
                  
                     200
                  
                  
                     656
                  
                  
                     328
                  
                  
                     328
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     856
                  
               
                     ex ex 0207 
                  
                  
                     Aves de capoeira — criação biológica/em liberdade
                  
                  
                     —
                  
                  
                     200
                  
                  
                     100
                  
                  
                     100
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     200
                  
               
                     ex ex 0210 
                  
                  
                     Carnes, salgadas, secas ou fumadas
                  
                  
                     50
                  
                  
                     50
                  
                  
                     50
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     100
                  
               
                     ex ex 0406 
                  
                  
                     Queijos (DOP ou IGP) (*2)
                     
                  
                  
                     20
                  
                  
                     210
                  
                  
                     55
                  
                  
                     55
                  
                  
                     55
                  
                  
                     45
                  
                  
                     230
                  
               
                     0406 
                  
                  
                     Queijos
                  
                  
                     80
                  
                  
                     300
                  
                  
                     75
                  
                  
                     75
                  
                  
                     75
                  
                  
                     75
                  
                  
                     380
                  
               
                     ex ex 1601 
                  
                  
                     Enchidos
                  
                  
                     50
                  
                  
                     200
                  
                  
                     100
                  
                  
                     100
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     250
                  
               
                     1602 
                  
                  
                     Produtos à base de carne transformados
                  
                  
                     50
                  
                  
                     350
                  
                  
                     120
                  
                  
                     120
                  
                  
                     110
                  
                  
                      
                  
                  
                     400
                  
               
            (*1)  Os contingentes são aplicáveis por ano civil (de 1 de janeiro a 31 de dezembro), exceto no ano de entrada em vigor (primeiro ano), no qual a quantidade adicional é aplicável desde a data de entrada em vigor até ao final do ano civil.
         
            (*2)  Registados ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 343 de 14.12.2012, p. 1).
         
            (*3)  A quantidade adicional a aplicar no ano de entrada em vigor será determinada numa base proporcional e adicionada a qualquer quota existente nesse ano civil.
         
            (*4)  Quantidade a acrescentar no ano em causa ao contingente do ano anterior. No segundo ano, o contingente do ano anterior é também a quota total do ano de entrada em vigor e não a quantidade proporcional do ano de entrada em vigor. Além disso, a quantidade não utilizada devido ao cálculo proporcional no ano de entrada em vigor será acrescentada ao segundo ano.
      
      
         ANEXO III
         A Islândia reduzirá do modo referido os direitos aduaneiros de importação para os seguintes produtos originários da União Europeia.
         
                     Código da pauta aduaneira islandesa
                  
                  
                     Designação dos produtos
                  
                  
                     %/kr.kg
                  
               
                     0201 
                  
                  
                     Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas:
                  
                  
                      
                  
               
                     0201.1000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Carcaças e meias-carcaças
                              
                           
                  
                     18/214
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras peças não desossadas:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0201.2001 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Lombos e pedaços de lombos
                              
                           
                  
                     18/422
                  
               
                     0201.2002 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Redondo da perna e respetivos pedaços
                              
                           
                  
                     18/300
                  
               
                     0201.2003 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Pás e respetivos pedaços
                              
                           
                  
                     18/189
                  
               
                     0201.2009 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     18/189
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Desossadas:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0201.3001 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Carne picada
                              
                           
                  
                     18/306
                  
               
                     0201.3002 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Lombinhos
                              
                           
                  
                     18/877
                  
               
                     0201.3003 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Lombo superior
                              
                           
                  
                     18/652
                  
               
                     0201.3004 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Redondo da perna
                              
                           
                  
                     18/608
                  
               
                     0201.3009 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     18/359
                  
               
                     0202 
                  
                  
                     Carnes de animais da espécie bovina, congeladas:
                  
                  
                      
                  
               
                     0202.1000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Carcaças e meias-carcaças
                              
                           
                  
                     18/214
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras peças não desossadas:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0202.2001 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Lombos e pedaços de lombos
                              
                           
                  
                     18/422
                  
               
                     0202.2002 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Redondo da perna e respetivos pedaços
                              
                           
                  
                     18/300
                  
               
                     0202.2003 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Pás e respetivos pedaços
                              
                           
                  
                     18/189
                  
               
                     0202.2009 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     18/189
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Desossadas:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0202.3001 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Carne picada
                              
                           
                  
                     18/306
                  
               
                     0202.3002 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Lombinhos
                              
                           
                  
                     18/877
                  
               
                     0202.3003 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Lombo superior
                              
                           
                  
                     18/652
                  
               
                     0202.3004 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Redondo da perna
                              
                           
                  
                     18/608
                  
               
                     0202.3009 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     18/359
                  
               
                     0203 
                  
                  
                     Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas:
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Frescas ou refrigeradas:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0203.1100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Carcaças e meias-carcaças:
                              
                           
                  
                     18/217
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0203.1201 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Redondo da perna e respetivos pedaços
                              
                           
                  
                     18/302
                  
               
                     0203.1209 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Pás e respetivos pedaços
                              
                           
                  
                     18/278
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Não desossadas:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0203.1901 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Lombos e pedaços de lombos
                              
                           
                  
                     18/465
                  
               
                     0203.1902 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     18/217
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Desossadas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0203.1903 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Picadas
                              
                           
                  
                     18/274
                  
               
                     0203.1904 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Lombinhos
                              
                           
                  
                     18/717
                  
               
                     0203.1905 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Lombo superior
                              
                           
                  
                     18/664
                  
               
                     0203.1906 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Redondo da perna
                              
                           
                  
                     18/613
                  
               
                     0203.1909 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     18/274
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Congeladas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0203.2100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Carcaças e meias-carcaças
                              
                           
                  
                     18/217
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0203.2201 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Redondo da perna e respetivos pedaços
                              
                           
                  
                     18/302
                  
               
                     0203.2209 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Pás e respetivos pedaços
                              
                           
                  
                     18/278
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Não desossadas:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0203.2901 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Lombos e pedaços de lombos
                              
                           
                  
                     18/465
                  
               
                     0203.2902 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     18/217
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Desossadas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0203.2903 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Picadas
                              
                           
                  
                     18/274
                  
               
                     0203.2904 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Lombinhos
                              
                           
                  
                     18/717
                  
               
                     0203.2905 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Lombo superior
                              
                           
                  
                     18/664
                  
               
                     0203.2906 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Redondo da perna
                              
                           
                  
                     18/613
                  
               
                     0203.2909 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     18/274
                  
               
                     0204 
                  
                  
                     Carnes de animais das espécies ovina e caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas
                  
                  
                      
                  
               
                     0204.1000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Carcaças e meias-carcaças de borrego, frescas ou refrigeradas
                              
                           
                  
                     18/164
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras carnes de animais da espécie ovina, frescas ou refrigeradas:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0204.2100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Carcaças e meias-carcaças
                              
                           
                  
                     18/164
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras peças não desossadas:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0204.2201 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Lombos e pedaços de lombos
                              
                           
                  
                     18/229
                  
               
                     0204.2202 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Redondo da perna e respetivos pedaços
                              
                           
                  
                     18/229
                  
               
                     0204.2203 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Pás e respetivos pedaços
                              
                           
                  
                     18/145
                  
               
                     0204.2209 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                     18/145
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Desossadas:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0204.2301 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Picadas
                              
                           
                  
                     18/234
                  
               
                     0204.2302 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Lombinhos
                              
                           
                  
                     18/568
                  
               
                     0204.2303 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Lombo superior
                              
                           
                  
                     18/530
                  
               
                     0204.2304 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Redondo da perna
                              
                           
                  
                     18/530
                  
               
                     0204.2309 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     18/234
                  
               
                     0204.3000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Carcaças e meias-carcaças de borrego, congeladas
                              
                           
                  
                     18/164
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras carnes de animais da espécie ovina, congeladas:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0204.4100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Carcaças e meias-carcaças
                              
                           
                  
                     18/164
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras peças não desossadas:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0204.4201 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Lombos e pedaços de lombos
                              
                           
                  
                     18/229
                  
               
                     0204.4202 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Redondo da perna e respetivos pedaços
                              
                           
                  
                     18/229
                  
               
                     0204.4203 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Pás e respetivos pedaços
                              
                           
                  
                     18/145
                  
               
                     0204.4209 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     18/145
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Desossadas:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0204.4301 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Picadas
                              
                           
                  
                     18/234
                  
               
                     0204.4302 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Lombinhos
                              
                           
                  
                     18/568
                  
               
                     0204.4303 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Lombo superior
                              
                           
                  
                     18/530
                  
               
                     0204.4304 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Redondo da perna
                              
                           
                  
                     18/530
                  
               
                     0204.4309 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     18/234
                  
               
                     0204.5000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Carnes de animais da espécie caprina
                              
                           
                  
                     18/229
                  
               
                     0205.0000 
                  
                  
                     Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas
                  
                  
                     18/154
                  
               
                     0206 
                  
                  
                     Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas:
                  
                  
                      
                  
               
                     0206.1000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas
                              
                           
                  
                     18/253
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Da espécie bovina, congeladas:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0206.2100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Línguas
                              
                           
                  
                     18/253
                  
               
                     0206.2200 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Fígados
                              
                           
                  
                     18/146
                  
               
                     0206.2900 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     18/210
                  
               
                     0206.3000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Da espécie suína, frescas ou refrigeradas
                              
                           
                  
                     18/121
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Da espécie suína, congeladas:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0206.4100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Fígados
                              
                           
                  
                     18/121
                  
               
                     0206.4900 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     18/121
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras, frescas ou refrigeradas:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0206.8001 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Cabeças de animais da espécie ovina
                              
                           
                  
                     18/130
                  
               
                     0206.8009 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     18/130
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras, congeladas:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0206.9001 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Cabeças de animais da espécie ovina
                              
                           
                  
                     18/130
                  
               
                     0206.9009 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     18/130
                  
               
                     0207 
                  
                  
                     Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105 :
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De galos e de galinhas:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0207.1100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas
                              
                           
                  
                     18/362
                  
               
                     0207.1200 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Não cortadas em pedaços, congeladas
                              
                           
                  
                     18/263
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0207.1301 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Desossadas
                              
                           
                  
                     18/299
                  
               
                     0207.1302 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Fígados
                              
                           
                  
                     18/299
                  
               
                     0207.1309 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     18/263
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Pedaços e miudezas, congelados:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0207.1401 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Desossados
                              
                           
                  
                     18/540
                  
               
                     0207.1402 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Fígados
                              
                           
                  
                     12/299
                  
               
                     0207.1409 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     18/263
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De peruas e de perus:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0207.2400 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas
                              
                           
                  
                     18/362
                  
               
                     0207.2500 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Não cortadas em pedaços, congeladas
                              
                           
                  
                     18/362
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0207.2601 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Desossados
                              
                           
                  
                     18/299
                  
               
                     0207.2602 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Fígados
                              
                           
                  
                     18/299
                  
               
                     0207.2609 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     18/299
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Pedaços e miudezas, congelados:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0207.2701 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Desossados
                              
                           
                  
                     18/600
                  
               
                     0207.2702 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Fígados
                              
                           
                  
                     12/299
                  
               
                     0207.2709 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     18/362
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De patos:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0207.4100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas
                              
                           
                  
                     18/362
                  
               
                     0207.4200 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Não cortadas em pedaços, congeladas
                              
                           
                  
                     18/362
                  
               
                     0207.4300 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados
                              
                           
                  
                     18/154
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras, frescas ou refrigeradas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0207.4401 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Desossados
                              
                           
                  
                     18/299
                  
               
                     0207.4402 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Fígados
                              
                           
                  
                     18/299
                  
               
                     0207.4409 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     18/299
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras, congeladas:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0207.4501 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Desossados
                              
                           
                  
                     18/600
                  
               
                     0207.4502 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Fígados
                              
                           
                  
                     12/299
                  
               
                     0207.4509 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     18/362
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De gansos:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0207.5100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas
                              
                           
                  
                     18/362
                  
               
                     0207.5200 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Não cortadas em pedaços, congeladas
                              
                           
                  
                     18/362
                  
               
                     0207.5300 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados
                              
                           
                  
                     18/154
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras, frescas ou refrigeradas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0207.5401 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Desossados
                              
                           
                  
                     18/299
                  
               
                     0207.5402 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Fígados
                              
                           
                  
                     18/299
                  
               
                     0207.5409 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     18/299
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras, congeladas:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0207.5501 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Desossados
                              
                           
                  
                     18/600
                  
               
                     0207.5502 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Fígados
                              
                           
                  
                     12/299
                  
               
                     0207.5509 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     18/362
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De pintadas (galinhas-d'angola):
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0207.6010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas
                              
                           
                  
                     18/362
                  
               
                     0207.6020 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Não cortadas em pedaços, congeladas
                              
                           
                  
                     18/362
                  
               
                     0207.6030 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados
                              
                           
                  
                     18/154
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras, frescas ou refrigeradas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0207.6041 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Desossados
                              
                           
                  
                     18/299
                  
               
                     0207.6042 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Fígados
                              
                           
                  
                     18/299
                  
               
                     0207.6049 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     18/299
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras, congeladas:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0207.6091 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Desossados
                              
                           
                  
                     18/600
                  
               
                     0207.6092 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Fígados
                              
                           
                  
                     18/299
                  
               
                     0207.6099 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     18/362
                  
               
                     ex ex 0208 
                  
                  
                     Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas:
                  
                  
                      
                  
               
                     0208.1000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De coelhos ou de lebres
                              
                           
                  
                     18/236
                  
               
                     ex ex 0210 
                  
                  
                     Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas; farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas:
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Carnes da espécie suína:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0210.1100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados
                              
                           
                  
                     18/302
                  
               
                     0210.1200 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Barrigas (entremeadas) e seus pedaços
                              
                           
                  
                     18/217
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Fumadas:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0210.1901 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Desossadas
                              
                           
                  
                     18/268
                  
               
                     0210.1902 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                     18/717
                  
               
                     0210.1909 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                     18/465
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Carnes da espécie bovina:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0210.2001 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Desossadas
                              
                           
                  
                     18/877
                  
               
                     0210.2009 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                     18/422
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras, incluindo as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Carnes da espécie ovina, salgadas:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0210.9921 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Desossadas
                              
                           
                  
                     18/568
                  
               
                     0210.9929 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                     18/270
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Carnes da espécie ovina, fumadas (hangikjöt):
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0210.9931 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Desossadas
                              
                           
                  
                     18/568
                  
               
                     0210.9939 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                     18/270
                  
               
                     0210.9990 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                     30/363
                  
               
                     ex ex 0403 
                  
                  
                     Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutos ou de cacau:
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Iogurte:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0403.1019 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     0/53
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0403.9019 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     0/51
                  
               
                     ex ex 0408 
                  
                  
                     Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Gemas de ovos:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0408.1901 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Gemas de ovo pasteurizadas que contenham 7 % de sal, em embalagens de conteúdo igual ou superior a 5 kg
                              
                           
                  
                     0/39
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0408.9901 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Ovos cozidos, em embalagens de conteúdo igual ou superior a 10 kg
                              
                           
                  
                     0/91
                  
               
                     ex ex 0603 
                  
                  
                     Flores e seus botões, cortados, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo:
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Frescos:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Cravos:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0603.1202 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Importados noutros períodos
                              
                           
                  
                     0/48
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Grevílios, antúrios, ornitógalos e estrelícias:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0603.1905 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Importadas noutro período
                              
                           
                  
                     0/48
                  
               
                     ex ex 0701 
                  
                  
                     Batatas, frescas ou refrigeradas:
                  
                  
                      
                  
               
                     0701.1000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Para sementeira
                              
                           
                  
                     0/55
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0701.9009 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     0/60
                  
               
                     ex ex 0704 
                  
                  
                     Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis similares do género Brassica, frescos ou refrigerados:
                  
                  
                      
                  
               
                     0704.1000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Couve-flor e brócolos
                              
                           
                  
                     0/176
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0704.9001 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Couves
                              
                           
                  
                     0/79
                  
               
                     0704.9002 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Couve-roxa
                              
                           
                  
                     0/110
                  
               
                     0704.9003 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Couve-da-china
                              
                           
                  
                     0/206
                  
               
                     0704.9004 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Bróculos (Brassica oleracea var. italica)
                              
                           
                  
                     0/282
                  
               
                     ex ex 0706 
                  
                  
                     Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, rabanetes e raízes comestíveis similares, frescos ou refrigerados:
                  
                  
                      
                  
               
                     0706.1000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Cenouras e nabos
                              
                           
                  
                     0/136
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0706.9001 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Cenouras
                              
                           
                  
                     0/136
                  
               
                     0706.9002 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Beterrabas para salada
                              
                           
                  
                     0/136
                  
               
                     0709 
                  
                  
                     Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados:
                  
                  
                      
                  
               
                     0709.4000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Aipo, exceto aipo-rábano
                              
                           
                  
                     0/116
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Cogumelos e trufas:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0709.5100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Cogumelos do género Agaricus
                                 
                              
                           
                  
                     0/80
                  
               
                     ex ex 1902 
                  
                  
                     Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, ravióli e canelone; cuscuz, mesmo preparado:
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Recheadas com preparações de enchidos, de carne, de miudezas ou de sangue ou suas misturas:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1902.2021 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Numa proporção superior a 20 %, em peso, de enchidos, de carne, de miudezas ou de sangue ou suas misturas:
                              
                           
                  
                     0/145
                  
               
                     ex ex 2004 
                  
                  
                     Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados:
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Batatas:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2004.1002 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Batatas fritas
                              
                           
                  
                     46/0
                  
               
                     ex ex 2005 
                  
                  
                     Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados:
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Batatas:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2005.2002 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Batatas fritas
                              
                           
                  
                     46/0
                  
               
                     2105 
                  
                  
                     Sorvetes, mesmo que contenham cacau:
                  
                  
                      
                  
               
                     2105.0011 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Contendo cacau
                              
                           
                  
                     18/66
                  
               
                     2105.0019 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     18/66
                  
               
                     2105.0021 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Contendo cacau
                              
                           
                  
                     18/66
                  
               
                     2105.0029 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     18/66
                  
               
      
         ANEXO IV
         ACESSO, COM ISENÇÃO DE DIREITOS, À IMPORTAÇÃO PARA A UNIÃO EUROPEIA DE PRODUTOS ORIGINÁRIOS DA ISLÂNDIA
         
                     NC 2015
                  
                  
                     Descrição da nomenclatura combinada
                  
                  
                     %/kr.kg
                  
               
                     I
                  
                  
                     SECÇÃO I — ANIMAIS VIVOS; PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
                  
                  
                      
                  
               
                     01 
                  
                  
                     CAPÍTULO 1 — ANIMAIS VIVOS
                  
                  
                      
                  
               
                     0101 
                  
                  
                     Cavalos, asininos e muares, vivos
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Cavalos
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     01012100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Reprodutores de raça pura
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     010129 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     01012910 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Destinados a abate
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     01012990 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     01013000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Asininos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     01019000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0102 
                  
                  
                     Animais vivos da espécie bovina
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Bovinos domésticos
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     010221 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Reprodutores de raça pura
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     01022110 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     01022130 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Vacas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     01022190 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     010229 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     01022905 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Dos subgéneros Bibos ou Poephagus
                                 
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     01022910 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De peso não superior a 80 kg
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De peso superior a 80 kg, mas não superior a 160 kg
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     01022921 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Destinados a abate
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     01022929 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De peso superior a 160 kg, mas não superior a 300 kg
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     01022941 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Destinados a abate
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     01022949 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De peso superior a 300 kg
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido)
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     01022951 
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Destinadas a abate
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     01022959 
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Vacas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     01022961 
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Destinadas a abate
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     01022969 
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     01022991 
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Destinadas a abate
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     01022999 
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Búfalos
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     01023100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Reprodutores de raça pura
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     010239 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     01023910 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Das espécies domésticas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     01023990 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     010290 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     01029020 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Reprodutores de raça pura
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     01029091 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Das espécies domésticas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     01029099 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0103 
                  
                  
                     Animais vivos da espécie suína
                  
                  
                      
                  
               
                     01031000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Reprodutores de raça pura
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     010391 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De peso inferior a 50 kg
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     01039110 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Das espécies domésticas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     01039190 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     010392 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De peso igual ou superior a 50 kg
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Das espécies domésticas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     01039211 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Bácoras que tenham parido pelo menos uma vez e com peso mínimo de 160 kg
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     01039219 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     01039290 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0104 
                  
                  
                     Animais vivos das espécies ovina e caprina
                  
                  
                      
                  
               
                     010410 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Ovinos
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     01041010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Reprodutores de raça pura
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     010420 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Caprinos
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     01042010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Reprodutores de raça pura
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     01042090 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0105 
                  
                  
                     Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas (galinhas-d'angola), das espécies domésticas, vivos
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De peso não superior a 185 g
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     010511 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Galos e galinhas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Pintos fêmeas para seleção e multiplicação
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     01051111 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Raças poedeiras
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     01051119 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     01051191 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Raças poedeiras
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     01051199 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     01051200 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Perus
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     01051300 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Patos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     01051400 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Gansos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     01051500 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Pintadas (galinhas-d'angola)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     01059400 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Galos e galinhas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     010599 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     01059910 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Patos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     01059920 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Gansos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     01059930 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Perus e peruas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     01059950 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Pintadas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0106 
                  
                  
                     Outros animais vivos
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Mamíferos
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     01061100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Primatas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     01061200 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Baleias, golfinhos e botos (marsuínos) (mamíferos da ordem dos cetáceos); manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios); focas, leões marinhos e morsas (mamíferos da subordem dos pinípedes).
                              
                           
                  
                     Isenção (*1)
                     
                  
               
                     01061300 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Camelos e outros camelídeos (Camelidae)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     010614 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Coelhos e lebres
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     01061410 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Coelhos domésticos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     01061490 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     01061900 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     01062000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Aves
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     01063100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Aves de rapina
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     01063200 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Psitacídeos (incluindo os papagaios, os periquitos, as araras e as catatuas)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     01063300 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Avestruzes; emus (Dromaius novaehollandiae)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     010639 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     01063910 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Pombos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     01063980 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Insetos
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     01064100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Abelhas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     01064900 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     01069000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     02 
                  
                  
                     CAPÍTULO 2 — CARNES E MIUDEZAS, COMESTÍVEIS
                  
                  
                      
                  
               
                     0203 
                  
                  
                     Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Frescas ou refrigeradas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     020311 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Carcaças e meias-carcaças
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     02031190 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     020312 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     02031290 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     020319 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     02031990 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Congeladas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     020321 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Carcaças e meias-carcaças
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     02032190 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     020322 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     02032290 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     020329 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     02032990 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0206 
                  
                  
                     Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas
                  
                  
                      
                  
               
                     020610 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     02061010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     02061098 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Da espécie bovina, congeladas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     02062100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Línguas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     02062200 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Fígados
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     020629 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     02062910 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     02062999 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     02063000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Da espécie suína, frescas ou refrigeradas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Da espécie suína, congeladas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     02064100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Fígados
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     02064900 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     020680 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras, frescas ou refrigeradas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     02068010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     02068099 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Das espécies ovina ou caprina
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     020690 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras, congeladas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     02069010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     02069099 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Das espécies ovina ou caprina
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0207 
                  
                  
                     Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105 
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De patos
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     02074300 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     020745 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras, congeladas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Miudezas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Fígados
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     02074593 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Fígados gordos (foies gras)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De gansos
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     02075300 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     020755 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras, congeladas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Miudezas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Fígados
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     02075593 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Fígados gordos (foies gras)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0208 
                  
                  
                     Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas
                  
                  
                      
                  
               
                     020810 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De coelhos ou de lebres
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     02081090 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     02083000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De primatas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     020840 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De baleias, golfinhos e botos (marsuínos) (mamíferos da ordem dos cetáceos); de manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios); de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem dos pinípedes)
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     02084020 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Carnes de focas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     02084080 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     02085000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     02086000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De camelos e outros camelídeos (Camelidae)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     020890 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     02089010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De pombos domésticos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     02089030 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De caça, exceto de coelhos ou de lebres
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     02089060 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De renas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     02089070 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Coxas de rã
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     02089098 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0209 
                  
                  
                     Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados
                  
                  
                      
                  
               
                     020910 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De porco
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Toucinho
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     02091011 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Fresco, refrigerado, congelado, salgado ou em salmoura
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     02091019 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Seco ou fumado
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     02091090 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Gorduras de porco, exceto as das subposições 02091011  e 02091019 
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     02099000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0210 
                  
                  
                     Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas (defumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras, incluindo as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     02109300 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     021099 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Miudezas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Fígados de aves domésticas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     02109971 
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Fígados gordos (foies gras), de gansos ou de patos, salgados ou em salmoura
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     02109979 
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     04 
                  
                  
                     CAPÍTULO 4 — LEITE E LATICÍNIOS; OVOS DE AVES; MEL NATURAL; PRODUTOS COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS
                  
                  
                      
                  
               
                     0407 
                  
                  
                     Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Ovos fertilizados destinados à incubação
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     04071100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De aves da espécie Gallus domesticus
                                 
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     040719 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De aves domésticas, exceto da espécie Gallus domesticus
                                 
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     04071911 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De peruas ou de gansas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     04071919 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     04071990 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0408 
                  
                  
                     Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou a vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Gemas de ovos
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     040811 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Secas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     04081120 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Impróprias para usos alimentares
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     040819 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     04081920 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Impróprias para usos alimentares
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     040891 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Secas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     04089120 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Impróprias para usos alimentares
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     040899 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     04089920 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Impróprias para usos alimentares
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     04090000 
                  
                  
                     Mel natural
                  
                  
                     Isenção
                  
               
                     04100000 
                  
                  
                     Produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos;
                  
                  
                     Isenção
                  
               
                     05 
                  
                  
                     CAPÍTULO 5 — OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTROS CAPÍTULOS
                  
                  
                      
                  
               
                     05040000 
                  
                  
                     Tripas, bexigas e estômagos, de animais, inteiros ou em pedaços, exceto de peixes, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados
                  
                  
                     Isenção
                  
               
                     0506 
                  
                  
                     Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias:
                  
                  
                      
                  
               
                     05061000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Osseína e ossos acidulados
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     05069000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0511 
                  
                  
                     Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais mortos dos capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana
                  
                  
                      
                  
               
                     05111000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Sémen de bovino
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     051199 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     05119910 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Tendões e nervos; aparas e outros desperdícios similares, de peles em bruto
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     05119985 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     II
                  
                  
                     SECÇÃO II —PRODUTOS DO REINO VEGETAL
                  
                  
                      
                  
               
                     06 
                  
                  
                     CAPÍTULO 6 — PLANTAS VIVAS E OUTRAS PLANTAS; BOLBOS, RAÍZES E SIMILARES; FLORES, CORTADAS PARA RAMOS OU PARA ORNAMENTAÇÃO
                  
                  
                      
                  
               
                     0601 
                  
                  
                     Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória, exceto as raízes da posição 1212 
                  
                  
                      
                  
               
                     060110 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     06011010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Jacintos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     06011020 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Narcisos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     06011030 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Túlipas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     06011040 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Gladíolos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     06011090 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     060120 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     06012010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Mudas, plantas e raízes de chicória
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     06012030 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Orquídeas, jacintos, narcisos e túlipas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     06012090 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0602 
                  
                  
                     Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos
                  
                  
                      
                  
               
                     060210 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Estacas não enraizadas e enxertos
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     06021010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De videira
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     06021090 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     060220 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Árvores, arbustos e silvados, de frutos comestíveis, enxertados ou não
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     06022010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Mudas de videira, enxertadas ou enraizadas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     06022090 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     06023000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Rododendros e azáleas, enxertados ou não
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     06024000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Roseiras, enxertadas ou não
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     060290 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     06029010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Micélios de cogumelos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     06029020 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Mudas de ananás (abacaxi)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     06029030 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Mudas de produtos hortícolas e de morangueiros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Plantas de ar livre
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Árvores e arbustos
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     06029041 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Florestais
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     06029045 
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Estacas enraizadas e mudas jovens
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     06029049 
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     06029050 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outras plantas de ar livre
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Plantas de interior
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     06029070 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Estacas enraizadas e mudas jovens, exceto catos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     06029099 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0603 
                  
                  
                     Flores e seus botões, cortados, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Frescos
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     06031100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Rosas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     06031200 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Cravos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     06031300 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Orquídeas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     06031400 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Crisântemos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     06031500 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Lírios (Lilium spp.)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     060319 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     06031910 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Gladíolos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     06039000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0604 
                  
                  
                     Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e ervas, musgos e líquenes, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo
                  
                  
                      
                  
               
                     060420 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Frescos
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Musgos e líquenes
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     06042011 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Líquenes-das-renas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     06042019 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     06042020 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Árvores de Natal
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     06042040 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Ramos de coníferas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     06042090 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     060490 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Musgos e líquenes
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     06049011 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Líquenes-das-renas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     06049019 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     06049091 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Simplesmente secos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     06049099 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     07 
                  
                  
                     CAPÍTULO 7 — PRODUTOS HORTÍCOLAS, RAÍZES E TUBÉRCULOS, COMESTÍVEIS
                  
                  
                      
                  
               
                     0701 
                  
                  
                     Batatas, frescas ou refrigeradas
                  
                  
                      
                  
               
                     070190 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     07019010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Destinadas à fabricação de fécula
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     07019050 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Temporãs, de 1 de janeiro a 30 de junho
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     07019090 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     07020000 
                  
                  
                     Tomates, frescos ou refrigerados
                  
                  
                     Isenção
                  
               
                     0703 
                  
                  
                     Cebolas, chalotas, alhos, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados
                  
                  
                      
                  
               
                     070310 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Cebolas e chalotas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Cebolas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     07031011 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De semente
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     07031019 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     07031090 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Chalotas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     07032000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Alhos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     07039000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0704 
                  
                  
                     Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis similares, do género Brassica, frescos ou refrigerados
                  
                  
                      
                  
               
                     07042000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Couve-de-bruxelas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     070490 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     07049090 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0705 
                  
                  
                     Alfaces (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.), frescas ou refrigeradas
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Alfaces
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     07051100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Repolhudas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     07051900 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Chicórias
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     07052100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Endívia (Cichorium intybus var. foliosum)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     07052900 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0706 
                  
                  
                     Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, rabanetes e raízes comestíveis similares, frescos ou refrigerados
                  
                  
                      
                  
               
                     07061000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Cenouras e nabos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     070690 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     07069010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Aipo-rábano
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     07069030 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Rábanos (Cochlearia armoracia)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     07069090 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     070700 
                  
                  
                     Pepinos e pepininhos (cornichons), frescos ou refrigerados
                  
                  
                      
                  
               
                     07070005 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Pepinos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     07070090 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Pepininhos (cornichons)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0708 
                  
                  
                     Legumes de vagem, com ou sem vagem, frescos ou refrigerados
                  
                  
                      
                  
               
                     07081000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Ervilhas (Pisum sativum)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     07082000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     07089000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros legumes de vagem
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0709 
                  
                  
                     Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados
                  
                  
                      
                  
               
                     07092000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Espargos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     07093000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Beringelas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     07094000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Aipo, exceto aipo-rábano
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Cogumelos e trufas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     07095100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Cogumelos do género Agaricus
                                 
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     070959 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     07095910 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Cantarelos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     07095930 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Cepes
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     07095950 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Trufas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     07095990 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     070960 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta
                                 
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     07096010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Pimentos doces ou pimentões
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     07096091 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Do género Capsicum destinados à fabricação de capsicina ou de tinturas de oleorresinas de Capsicum
                                 
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     07096095 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Destinados à fabricação industrial de óleos essenciais ou de resinoides
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     07096099 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     07097000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     07099100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Alcachofras
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     070992 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Azeitonas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     07099210 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Não destinadas à produção de azeite
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     07099290 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     070993 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Abóboras, curgetes e cabaças (Cucurbita spp.)
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     07099310 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Aboborinhas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     07099390 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     070999 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     07099910 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Saladas, exceto alfaces (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     07099920 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Acelgas e cardos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     07099940 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Alcaparras
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     07099950 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Funcho
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     07099960 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Milho doce
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     07099990 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0710 
                  
                  
                     Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados
                  
                  
                      
                  
               
                     07101000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Batatas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Legumes de vagem, com ou sem vagem
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     07102100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Ervilhas (Pisum sativum)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     07102200 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     07102900 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     07103000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     071080 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros produtos hortícolas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     07108010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Azeitonas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta
                                 
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     07108051 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Pimentos doces ou pimentões
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     07108059 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Cogumelos
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     07108061 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Do género Agaricus
                                 
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     07108069 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     07108070 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Tomates
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     07108080 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Alcachofras
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     07108085 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Espargos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     07108095 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     07109000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Misturas de produtos hortícolas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0711 
                  
                  
                     Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para alimentação nesse estado
                  
                  
                      
                  
               
                     071120 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Azeitonas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     07112010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Não destinadas à produção de azeite
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     07112090 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     07114000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Pepinos e pepininhos (cornichons)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Cogumelos e trufas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     07115100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Cogumelos do género Agaricus
                                 
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     07115900 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     071190 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Produtos hortícolas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     07119010 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, exceto pimentos doces ou pimentões
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     07119050 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Cebolas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     07119070 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Alcaparras
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     07119080 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     07119090 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Misturas de produtos hortícolas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0712 
                  
                  
                     Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo
                  
                  
                      
                  
               
                     07122000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Cebolas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Cogumelos, orelhas-de-judas (Auricularia spp.), tremelas (Tremella spp.) e trufas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     07123100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Cogumelos do género Agaricus
                                 
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     07123200 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Orelhas-de-judas (Auricularia spp.)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     07123300 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Tremelas (Tremella spp.)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     07123900 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     071290 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     07129005 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Batatas, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, mas sem qualquer outro preparo
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Milho doce (Zea mays var. saccharata)
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     07129011 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Híbrido, destinado a sementeira
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     07129019 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     07129030 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Tomates
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     07129050 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Cenouras
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     07129090 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0713 
                  
                  
                     Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos
                  
                  
                      
                  
               
                     071310 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Ervilhas (Pisum sativum)
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     07131010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Para sementeira
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     07131090 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     07132000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Grão-de-bico
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     07133100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L.) Wilczek
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     07133200 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Feijão-adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     071333 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Feijão comum (Phaseolus vulgaris)
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     07133310 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Destinado a sementeira
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     07133390 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     07133400 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Feijão-bambara (Vigna subterranea ou Voandzeia subterranea)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     07133500 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Feijão-fradinho (Vigna unguiculata)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     07133900 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     07134000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Lentilhas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     07135000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Favas (Vicia faba var. major) e fava forrageira (Vicia faba var. equina, Vicia faba var. minor)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     07136000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Ervilhas-de-angola (Cajanus cajan)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     07139000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0714 
                  
                  
                     Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, tupinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos similares, com elevado teor de fécula ou de inulina, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em péletes; medula de sagueiro
                  
                  
                      
                  
               
                     07141000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Raízes de mandioca
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     071420 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Batatas-doces
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     07142010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Frescas, inteiras, destinadas à alimentação humana
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     07142090 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     07143000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Inhames (Dioscorea spp.)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     07144000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Taros (inhames-brancos) (Colocasia spp.)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     07145000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Orelhas-de-elefante (Xanthosoma spp.)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     071490 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     07149020 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Raízes de araruta e de salepo e raízes ou tubérculos similares com elevado teor de fécula
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     07149090 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08 
                  
                  
                     CAPÍTULO 8 — FRUTA; CASCAS DE CITRINOS E DE MELÕES
                  
                  
                      
                  
               
                     0801 
                  
                  
                     Cocos, castanha-do-pará e castanha-de-caju, frescos ou secos, com ou sem casca ou pelados
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Cocos
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     08011100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Dessecados
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08011200 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Na casca interna (endocarpo)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08011900 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Castanha-do-pará
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     08012100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Com casca
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08012200 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Sem casca
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Castanha-de-caju
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     08013100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Com casca
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08013200 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Sem casca
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0802 
                  
                  
                     Outros frutos de casca rija, frescos ou secos, com ou sem casca ou pelados
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Amêndoas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     080211 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Com casca
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     08021110 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Amargas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08021190 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     080212 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Sem casca
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     08021210 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Amargas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08021290 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Avelãs (Corylus spp.)
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     08022100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Com casca
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08022200 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Sem casca
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Nozes
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     08023100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Com casca
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08023200 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Sem casca
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Castanhas (Castanea spp.)
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     08024100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Com casca
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08024200 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Sem casca
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Pistácios
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     08025100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Com casca
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08025200 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Sem casca
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Noz de macadâmia
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08026100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Com casca
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08026200 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Sem casca
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08027000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Nozes-de-cola (Cola spp.)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08028000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Nozes-de-areca (bételes)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     080290 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08029010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Nozes-pecãs
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08029050 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Pinhões
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08029085 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0803 
                  
                  
                     Bananas, incluindo os plátanos, frescas ou secas
                  
                  
                      
                  
               
                     080310 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Plátanos
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     08031010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Frescos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08031090 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Secos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     080390 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     08039010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Frescos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08039090 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Secos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0804 
                  
                  
                     Tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos
                  
                  
                      
                  
               
                     08041000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Tâmaras
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     080420 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Figos
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     08042010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Frescos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08042090 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Secos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08043000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Ananases (abacaxis)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08044000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Abacates
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08045000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Goiabas, mangas e mangostões
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0805 
                  
                  
                     Citrinos, frescos ou secos
                  
                  
                      
                  
               
                     080510 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Laranjas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     08051020 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Laranjas doces, frescas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08051080 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     080520 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Mandarinas (incluindo as tangerinas e satsumas); clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos similares
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     08052010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Clementinas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08052030 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Monreales e satsumas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08052050 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Mandarinas e wilkings
                                 
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08052070 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Tangerinas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08052090 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08054000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Toranjas e pomelos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     080550 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Limões (Citrus limon, Citrus limonum) e limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia)
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     08055010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Limões (Citrus limon, Citrus limonum)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08055090 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08059000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0806 
                  
                  
                     Uvas frescas ou secas (passas)
                  
                  
                      
                  
               
                     080610 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Frescas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     08061010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De mesa
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08061090 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     080620 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Secas (passas)
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     08062010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Uvas de Corinto
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08062030 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Sultanas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08062090 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0807 
                  
                  
                     Melões, melancias e papaias (mamões), frescos
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Melões e melancias
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     08071100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Melancias
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08071900 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08072000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Papaias (mamões)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0808 
                  
                  
                     Maçãs, peras e marmelos, frescos
                  
                  
                      
                  
               
                     080810 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Maçãs
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     08081010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Maçãs para sidra, a granel, de 16 de setembro a 15 de dezembro
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08081080 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     080830 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Peras
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     08083010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Peras para perada, a granel, de 1 de agosto a 31 de dezembro
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08083090 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08084000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Marmelos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0809 
                  
                  
                     Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos
                  
                  
                      
                  
               
                     08091000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Damascos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Cerejas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     08092100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Ginjas (Prunus cerasus)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08092900 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     080930 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Pêssegos, incluindo as nectarinas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     08093010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Nectarinas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08093090 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     080940 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Ameixas e abrunhos
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     08094005 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Ameixas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08094090 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Abrunhos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0810 
                  
                  
                     Outros frutos frescos
                  
                  
                      
                  
               
                     08101000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Morangos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     081020 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     08102010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Framboesas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08102090 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     081030 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Groselhas, incluindo o cássis
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     08103010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Groselhas de cachos negros (cássis)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08103030 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Groselhas de cachos vermelhos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08103090 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     081040 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Airelas, mirtilos e outros frutos do género Vaccinium
                                 
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     08104010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Airelas (frutos do Vaccinium vitis-idaea)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08104030 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08104050 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Frutos do Vaccinium macrocarpon e do Vaccinium corymbosum
                                 
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08104090 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08105000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Quivis (kiwis)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08106000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Duriangos (duriões)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08107000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Dióspiros (caquis)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     081090 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08109020 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Tamarindos, maçãs de caju, lichias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaias
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08109075 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0811 
                  
                  
                     Frutos, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
                  
                  
                      
                  
               
                     081110 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Morangos
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     08111011 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08111019 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08111090 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     081120 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     08112011 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08112019 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     08112031 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Framboesas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08112039 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Groselhas de cachos negros (cássis)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08112051 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Groselhas de cachos vermelhos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08112059 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08112090 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     081190 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     08119011 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Frutos e nozes, tropicais
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08119019 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     08119031 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Frutos e nozes, tropicais
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08119039 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     08119050 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08119070 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Mirtilos das espécies Vaccinium myrtilloides e Vaccinium angustifolium
                                 
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Cerejas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     08119075 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Ginjas (Prunus cerasus)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08119080 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08119085 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Frutos e nozes, tropicais
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08119095 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0812 
                  
                  
                     Frutos conservados transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para alimentação nesse estado
                  
                  
                      
                  
               
                     08121000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Cerejas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     081290 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     08129025 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Damascos; Laranjas;
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08129030 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Papaias (mamões)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08129040 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08129070 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Goiabas, mangas, mangostões, tamarindos, maçãs de caju, lichias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaias e nozes tropicais
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08129098 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0813 
                  
                  
                     Frutos secos, exceto os das posições 0801  a 0806 ; misturas de frutos secos ou de frutos de casca rija do presente capítulo
                  
                  
                      
                  
               
                     08131000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Damascos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08132000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Ameixas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08133000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Maçãs
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     081340 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros frutos
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     08134010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Pêssegos, incluindo as nectarinas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08134030 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Peras
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08134050 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Papaias (mamões)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08134065 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Tamarindos, maçãs de caju, lichias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaias
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08134095 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     081350 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Misturas de frutos secos ou de frutos de casca rija, do presente capítulo
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Misturas de frutos secos, exceto dos frutos incluídos nas posições 0801  a 0806 
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Sem ameixas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     08135012 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lichias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaias
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08135015 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08135019 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Com ameixas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Misturas constituídas exclusivamente de frutos de casca rija das posições 0801  e 0802 
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     08135031 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De nozes tropicais
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08135039 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras misturas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     08135091 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Sem ameixas nem figos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08135099 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     08140000 
                  
                  
                     Cascas de citrinos, de melões ou de melancias, frescas, secas, congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação
                  
                  
                     Isenção
                  
               
                     09 
                  
                  
                     CAPÍTULO 9 — CAFÉ, CHÁ, MATE E ESPECIARIAS
                  
                  
                      
                  
               
                     09030000 
                  
                  
                     Mate
                  
                  
                     Isenção
                  
               
                     0904 
                  
                  
                     Pimenta, do género Piper; pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Pimenta (do género Piper)
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     09041100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Não triturada nem em pó
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     09041200 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Triturada ou em pó
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta
                                 
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     090421 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Secos, não triturados nem em pó
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     09042110 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Pimentos doces ou pimentões (Capsicum annuum)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     09042190 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     09042200 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Triturados ou em pó
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0905 
                  
                  
                     Baunilha
                  
                  
                      
                  
               
                     09051000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Não triturada nem em pó
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     09052000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Triturada ou em pó
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0906 
                  
                  
                     Canela e flores de caneleira
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Não trituradas nem em pó
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     09061100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Canela (Cinnamomum zeylanicum blume)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     09061900 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outra
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     09062000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Triturada ou em pó
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0907 
                  
                  
                     Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos)
                  
                  
                      
                  
               
                     09071000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Não triturado nem em pó:
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     09072000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Triturado ou em pó
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0908 
                  
                  
                     Noz-moscada, macis e cardamomos
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Noz-moscada
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     09081100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Não triturada nem em pó
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     09081200 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Triturada ou em pó
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Macis
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     09082100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Não triturado nem em pó
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     09082200 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Triturado ou em pó
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Cardamomos
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     09083100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Não triturados nem em pó
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     09083200 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Triturados ou em pó
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0909 
                  
                  
                     Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho, coentro, cominho ou de alcaravia; bagas de zimbro
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Sementes de coentro
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     09092100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Não trituradas nem em pó
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     09092200 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Trituradas ou em pó
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Sementes de cominho
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     09093100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Não trituradas nem em pó
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     09093200 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Trituradas ou em pó
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho ou alcaravia; bagas de zimbro
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     09096100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Não trituradas nem em pó
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     09096200 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Trituradas ou em pó
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     0910 
                  
                  
                     Gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Gengibre
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     09101100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Não triturado nem em pó
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     09101200 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Triturado ou em pó
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     091020 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Açafrão
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     09102010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Não triturado nem em pó
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     09102090 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Triturado ou em pó
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     09103000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Curcuma
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras especiarias
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     091091 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Misturas mencionadas na Nota 1 b) do presente Capítulo
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     09109105 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Caril
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     09109110 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Não triturados nem em pó
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     09109190 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Triturados ou em pó
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     091099 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     09109910 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Sementes de feno-grego
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Tomilho
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Não triturado nem em pó
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     09109931 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Serpão (Thymus serpyllum L.)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     09109933 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     09109939 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Triturado ou em pó
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     09109950 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Louro
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     09109991 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Não triturado nem em pó
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     09109999 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Triturado ou em pó
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     10 
                  
                  
                     CAPÍTULO 10 — CEREAIS
                  
                  
                      
                  
               
                     1001 
                  
                  
                     Trigo e mistura de trigo com centeio (méteil)
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Trigo duro
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     10011100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Para sementeira
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     10011900 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     100191 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Para sementeira
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     10019110 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Espelta
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     10019120 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Trigo mole e mistura de trigo com centeio (méteil)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     10019190 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     10019900 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1002 
                  
                  
                     Centeio
                  
                  
                      
                  
               
                     10021000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Para sementeira
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     10029000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1003 
                  
                  
                     Cevada
                  
                  
                      
                  
               
                     10031000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Para sementeira
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     10039000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1004 
                  
                  
                     Aveia
                  
                  
                      
                  
               
                     10041000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Para sementeira
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     10049000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1005 
                  
                  
                     Milho
                  
                  
                      
                  
               
                     100510 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Para sementeira
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Híbrido
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     10051013 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Híbrido três vias
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     10051015 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Híbrido simples
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     10051018 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     10051090 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     10059000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1006 
                  
                  
                     Arroz
                  
                  
                      
                  
               
                     100610 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Arroz com casca (arroz paddy)
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     10061010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Para sementeira
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Estufado (parboiled)
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     10061021 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De grãos redondos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     10061023 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De grãos médios
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De grãos longos
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     10061025 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     10061027 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     10061092 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De grãos redondos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     10061094 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De grãos médios
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De grãos longos
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     10061096 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     10061098 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     100620 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Arroz descascado (arroz cargo ou castanho)
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Estufado (parboiled)
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     10062011 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De grãos redondos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     10062013 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De grãos médios
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De grãos longos
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     10062015 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     10062017 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     10062092 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De grãos redondos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     10062094 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De grãos médios
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De grãos longos
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     10062096 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     10062098 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     100630 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou glaceado
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Arroz semibranqueado
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Estufado (parboiled)
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     10063021 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De grãos redondos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     10063023 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De grãos médios
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De grãos longos
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     10063025 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     10063027 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     10063042 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De grãos redondos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     10063044 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De grãos médios
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De grãos longos
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     10063046 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     10063048 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Arroz branqueado
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Estufado (parboiled)
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     10063061 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De grãos redondos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     10063063 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De grãos médios
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De grãos longos
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     10063065 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     10063067 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     10063092 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De grãos redondos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     10063094 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De grãos médios
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De grãos longos
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     10063096 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     10063098 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     10064000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Trincas de arroz
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1007 
                  
                  
                     Sorgo de grão
                  
                  
                      
                  
               
                     100710 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Para sementeira
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     10071010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Híbrido, destinado a sementeira
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     10071090 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     10079000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1008 
                  
                  
                     Trigo mourisco, painço e alpista; outros cereais
                  
                  
                      
                  
               
                     10081000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Trigo mourisco
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Painço
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     10082100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Para sementeira
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     10082900 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     10083000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Alpista
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     10084000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Milhã (Digitaria spp.)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     10085000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Quinoa (Chenopodium quinoa)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     10086000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Triticale
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     10089000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros cereais
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     11 
                  
                  
                     CAPÍTULO 11 — PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM; MALTE; AMIDOS E FÉCULAS; INULINA; GLÚTEN DE TRIGO
                  
                  
                      
                  
               
                     110100 
                  
                  
                     Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil)
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De trigo
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     11010011 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De trigo duro
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     11010015 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De trigo mole e de espelta
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     11010090 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De mistura de trigo com centeio (méteil)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1102 
                  
                  
                     Farinhas de cereais, exceto de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil)
                  
                  
                      
                  
               
                     110220 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Farinha de milho
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     11022010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De teor de matérias gordas inferior ou igual a 1,5 %, em peso
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     11022090 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     110290 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     11029010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De cevada
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     11029030 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De aveia
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     11029050 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De arroz
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     11029070 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Farinha de centeio
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     11029090 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1103 
                  
                  
                     Grumos, sêmolas e péletes, de cereais
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Grumos e sêmolas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     110311 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De trigo
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     11031110 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De trigo duro
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     11031190 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De trigo mole e de espelta
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     110313 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De milho
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     11031310 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De teor de matérias gordas inferior ou igual a 1,5 %, em peso
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     11031390 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     110319 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De outros cereais
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     11031920 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De centeio ou cevada
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     11031940 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De aveia
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     11031950 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De arroz
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     11031990 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     110320 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Pellets
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     11032025 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De centeio ou cevada
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     11032030 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De aveia
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     11032040 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De milho
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     11032050 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De arroz
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     11032060 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De trigo
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     11032090 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1104 
                  
                  
                     Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo, descascados, esmagados, em flocos, em pérolas, cortados ou partidos), com exclusão do arroz da posição 1006 ; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Grãos esmagados ou em flocos
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     110412 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De aveia
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     11041210 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Grãos esmagados
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     11041290 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Flocos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     110419 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De outros cereais
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     11041910 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De trigo
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     11041930 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De centeio
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     11041950 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De milho
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De cevada
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     11041961 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Grãos esmagados
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     11041969 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Flocos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     11041991 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Flocos de arroz
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     11041999 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros grãos trabalhados (por exemplo, descascados, em pérolas, cortados ou partidos)
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     110422 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De aveia
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     11042240 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     11042250 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em pérolas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     11042295 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     110423 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De milho
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     11042340 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos; em pérola
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     11042398 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     110429 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De outros cereais
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De cevada
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     11042904 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     11042905 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em pérolas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     11042908 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     11042917 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     11042930 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em pérolas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Apenas partidos
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     11042951 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De trigo
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     11042955 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De centeio
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     11042959 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     11042981 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De trigo
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     11042985 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De centeio
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     11042989 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     110430 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     11043010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De trigo
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     11043090 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De outros cereais
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1105 
                  
                  
                     Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e péletes, de batata
                  
                  
                      
                  
               
                     11051000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Farinha, sêmola e pó
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     11052000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Flocos, grânulos e péletes
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1106 
                  
                  
                     Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, secos, da posição 0713 , de sagu ou das raízes ou tubérculos da posição 0714  e dos produtos do Capítulo 8
                  
                  
                      
                  
               
                     11061000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Dos legumes de vagem, secos, da posição 0713 
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     110620 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De sagu ou das raízes ou tubérculos, da posição 0714 
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     11062010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Desnaturadas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     11062090 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     110630 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Dos produtos do Capítulo 8
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     11063010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De bananas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     11063090 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1107 
                  
                  
                     Malte, mesmo torrado
                  
                  
                      
                  
               
                     110710 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Não torrado
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De trigo
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     11071011 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Apresentado sob forma de farinha
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     11071019 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     11071091 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Apresentado sob forma de farinha
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     11071099 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     11072000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Torrado
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1108 
                  
                  
                     Amidos e féculas; inulina
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Amidos e féculas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     11081100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Amido de trigo
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     11081200 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Amido de milho
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     11081300 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Fécula de batata
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     11081400 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Fécula de mandioca
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     110819 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros amidos e féculas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     11081910 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Amido de arroz
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     11081990 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     11082000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Inulina
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     11090000 
                  
                  
                     Glúten de trigo, mesmo seco
                  
                  
                     Isenção
                  
               
                     12 
                  
                  
                     CAPÍTULO 12 — SEMENTES E FRUTOS OLEAGINOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLANTAS INDUSTRIAIS OU MEDICINAIS; PALHAS E FORRAGENS
                  
                  
                      
                  
               
                     1201 
                  
                  
                     Soja, mesmo triturada
                  
                  
                      
                  
               
                     12011000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Para sementeira
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     12019000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1202 
                  
                  
                     Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, mesmo descascados ou triturados
                  
                  
                      
                  
               
                     12023000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Para sementeira
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     12024100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Com casca
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     12024200 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Descascados, mesmo triturados
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     12030000 
                  
                  
                     Copra
                  
                  
                     Isenção
                  
               
                     120400 
                  
                  
                     Sementes de linho (linhaça), mesmo trituradas
                  
                  
                      
                  
               
                     12040010 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Para sementeira
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     12040090 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1205 
                  
                  
                     Sementes de nabo-silvestre ou de colza, mesmo trituradas
                  
                  
                      
                  
               
                     120510 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Sementes de nabo-silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     12051010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Para sementeira
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     12051090 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     12059000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     120600 
                  
                  
                     Sementes de girassol, mesmo trituradas
                  
                  
                      
                  
               
                     12060010 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Para sementeira
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     12060091 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Sem casca; com casca estriada cinzento e branco
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     12060099 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1207 
                  
                  
                     Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados
                  
                  
                      
                  
               
                     12071000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Nozes e amêndoas de palma (palmiste)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Sementes de algodão
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     12072100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Para sementeira
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     12072900 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     12073000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Sementes de rícino
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     120740 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Sementes de gergelim
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     12074010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Para sementeira
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     12074090 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     120750 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Sementes de mostarda
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     12075010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Para sementeira
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     12075090 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     12076000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Sementes de cártamo (Carthamus tinctorius)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     12077000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Sementes de melão
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     120791 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Sementes de dormideira ou papoula
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     12079110 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Para sementeira
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     12079190 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     120799 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     12079920 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Para sementeira
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     12079991 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Sementes de cânhamo
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     12079996 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1208 
                  
                  
                     Farinhas de sementes ou de frutos oleaginosos, exceto farinha de mostarda
                  
                  
                      
                  
               
                     12081000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De soja
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     12089000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1209 
                  
                  
                     Sementes, frutos e esporos, para sementeira
                  
                  
                      
                  
               
                     12091000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Sementes de beterraba sacarina
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Sementes de plantas forrageiras:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     12092100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Sementes de luzerna (alfafa)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     120922 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Sementes de trevo (Trifolium spp.)
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     12092210 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Trevo violeta (Trifolium pratense L.)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     12092280 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     120923 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Sementes de festuca
                                 
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     12092311 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Festuca dos prados (Festuca pratensis Huds.)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     12092315 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Festuca vermelha (Festuca rubra L.)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     12092380 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     12092400 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Sementes de pasto dos prados de Kentucky (Poa pratensis L.)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     120925 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Sementes de azevém (Lolium multiflorum Lam., Lolium perenne L.)
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     12092510 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Azevém anual ou erva castelhana (Lolium multiflorum Lam.)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     12092590 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Azevém perene (Lolium perenne L.)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     120929 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     12092945 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Sementes de fléolo dos prados; ervilhaca; sementes das espécies Poa palustris L. e Poa trivialis L.; dactilo (Dactylis glomerata L.); agrostis (Agrostides)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     12092950 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Sementes de tremoço
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     12092960 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Sementes de beterrabas forrageiras (Beta vulgaris var. alba)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     12092980 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     12093000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Sementes de plantas herbáceas cultivadas especialmente pelas suas flores
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     120991 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Sementes de produtos hortícolas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     12099130 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Sementes de beterrabas para saladas ou «beterrabas vermelhas» (Beta vulgaris var. conditiva)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     12099180 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     120999 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     12099910 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Sementes florestais
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     12099991 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Sementes de plantas utilizadas principalmente pelas suas flores, exceto as referidas na subposição 120930 
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     12099999 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1210 
                  
                  
                     Cones de lúpulo, frescos ou secos, mesmo triturados ou moídos ou em péletes; lupulina
                  
                  
                      
                  
               
                     12101000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Cones de lúpulo, não triturados nem moídos nem em péletes
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     121020 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Cones de lúpulo, triturados ou moídos ou em péletes; lupulina
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     12102010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Cones de lúpulo, triturados ou moídos ou em péletes, enriquecidos em lupulina; lupulina
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     12102090 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1211 
                  
                  
                     Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, medicina ou como inseticidas, parasiticidas e similares, frescos ou secos, mesmo cortados, triturados ou em pó
                  
                  
                      
                  
               
                     12112000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Raízes de ginseng
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     12113000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Coca (folha)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     12114000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Palha de dormideira ou papoula
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     121190 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     12119020 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Do género Ephedra
                                 
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     12119030 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Fava-tonca
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     12119086 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1212 
                  
                  
                     Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluindo raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum)
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Algas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     12122100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Próprias para a alimentação humana
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     12122900 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     121291 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Beterraba sacarina
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     12129120 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Seca, mesmo em pó
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     12129180 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     12129200 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Alfarroba
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     12129300 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Cana-de-açúcar
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     12129400 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Raízes de chicória
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     121299 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Sementes de alfarroba
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     12129941 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Não descascadas, nem partidas, nem moídas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     12129949 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     12129995 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     12130000 
                  
                  
                     Palhas e cascas de cereais, em bruto, mesmo picadas, moídas, prensadas ou em péletes
                  
                  
                     Isenção
                  
               
                     1214 
                  
                  
                     Rutabagas, beterrabas forrageiras, raízes forrageiras, feno, luzerna (alfafa), trevo, sanfeno, couves forrageiras, tremoço, ervilhaca e produtos forrageiros similares, mesmo em péletes
                  
                  
                      
                  
               
                     12141000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Farinha e péletes, de luzerna (alfafa)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     121490 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     12149010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Beterrabas forrageiras, rutabagas e outras raízes forrageiras
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     12149090 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     13 
                  
                  
                     CAPÍTULO 13 — LACAS; GOMAS, RESINAS E OUTROS SUCOS E EXTRATOS VEGETAIS
                  
                  
                      
                  
               
                     1301 
                  
                  
                     Gomas; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas naturais (por exemplo: bálsamos)
                  
                  
                      
                  
               
                     13012000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Goma-arábica
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     13019000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1302 
                  
                  
                     Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Sucos e extratos vegetais
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     13021100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Ópio
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     130219 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     13021905 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Oleorresinas de baunilha
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     13021970 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção (*1)
                     
                  
               
                     III
                  
                  
                     SECÇÃO III — GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS OU VEGETAIS; PRODUTOS DA SUA DISSOCIAÇÃO; GORDURAS ALIMENTÍCIAS ELABORADAS; CERAS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL
                  
                  
                      
                  
               
                     15 
                  
                  
                     CAPÍTULO 15 — GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS OU VEGETAIS; PRODUTOS DA SUA DISSOCIAÇÃO; GORDURAS ALIMENTÍCIAS ELABORADAS; CERAS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL
                  
                  
                      
                  
               
                     1501 
                  
                  
                     Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras de aves, exceto as das posições 0209  ou 1503 
                  
                  
                      
                  
               
                     150110 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Banha
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     15011010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Destinadas a usos industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     15011090 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     150120 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras gorduras de porco
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     15012010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Destinadas a usos industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     15012090 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     15019000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1502 
                  
                  
                     Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, exceto as da posição 1503 
                  
                  
                      
                  
               
                     150210 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Sebo
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     15021010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Destinadas a usos industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     15021090 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     150290 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     15029010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Destinadas a usos industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     15029090 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     150300 
                  
                  
                     Estearina solar, óleo de banha de porco, óleo-estearina, óleo-margarina e óleo de sebo, não emulsionados nem misturados, nem preparados de outro modo
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Estearina solar e oleoestearina
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     15030011 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Destinados a usos industriais
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     15030019 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     15030030 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Óleo de sebo, destinado a usos industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     15030090 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1504 
                  
                  
                     Gorduras, óleos e respetivas frações, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                  
                  
                      
                  
               
                     150430 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Gorduras e óleos de mamíferos marinhos e respetivas frações
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     15043010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Frações sólidas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     15043090 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     150500 
                  
                  
                     Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluindo a lanolina
                  
                  
                      
                  
               
                     15050010 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Suarda em bruto
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     15050090 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     15060000 
                  
                  
                     Outras gorduras e óleos animais, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                  
                  
                     Isenção
                  
               
                     1507 
                  
                  
                     Óleo de soja e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                  
                  
                      
                  
               
                     150710 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Óleo em bruto, mesmo degomado
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     15071010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     15071090 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     150790 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     15079010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     15079090 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1508 
                  
                  
                     Óleo de amendoim e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                  
                  
                      
                  
               
                     150810 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Óleo em bruto
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     15081010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     15081090 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     150890 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     15089010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     15089090 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1509 
                  
                  
                     Azeite de oliveira (oliva) e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                  
                  
                      
                  
               
                     150910 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Virgens
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     15091010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Azeite lampante, de oliveira (oliva)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     15091090 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     15099000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     151000 
                  
                  
                     Outros óleos e respetivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 1509 
                  
                  
                      
                  
               
                     15100010 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Óleos em bruto
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     15100090 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1511 
                  
                  
                     Óleo de palma e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                  
                  
                      
                  
               
                     151110 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Óleo em bruto
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     15111010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     15111090 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     151190 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Frações sólidas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     15119011 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     15119019 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     15119091 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     15119099 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1512 
                  
                  
                     Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Óleos de girassol ou de cártamo e respetivas frações
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     151211 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Óleo em bruto
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     15121110 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     15121191 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De girassol
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     15121199 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De cártamo
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     151219 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     15121910 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     15121990 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Óleo de algodão e respetivas frações
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     151221 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Óleo em bruto, mesmo desprovido de gossipol
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     15122110 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     15122190 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     151229 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     15122910 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     15122990 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1513 
                  
                  
                     Óleo de coco (óleo de copra), de amêndoa de palma (palmiste) ou de babaçu, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Óleo de coco (óleo de copra) e suas frações
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     151311 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Óleo em bruto
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     15131110 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     15131191 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     15131199 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     151319 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Frações sólidas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     15131911 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     15131919 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     15131930 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     15131991 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     15131999 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Óleos de amêndoa de palma (palmiste) ou de babaçu, e respetivas frações
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     151321 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Óleo em bruto
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     15132110 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     15132130 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     15132190 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     151329 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Frações sólidas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     15132911 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     15132919 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     15132930 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     15132950 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     15132990 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1514 
                  
                  
                     Óleos de nabo-silvestre, de colza ou de mostarda e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Óleo de nabo-silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico e respetivas frações
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     151411 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Óleo em bruto
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     15141110 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     15141190 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     151419 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     15141910 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     15141990 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     151491 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Óleo em bruto
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     15149110 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     15149190 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     151499 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     15149910 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     15149990 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1515 
                  
                  
                     Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respetivas frações, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Óleo de linhaça (sementes de linho) e suas frações
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     15151100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Óleo em bruto
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     151519 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     15151910 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     15151990 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Óleo de milho e respetivas frações
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     151521 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Óleo em bruto
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     15152110 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     15152190 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     151529 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     15152910 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     15152990 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     151530 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Óleo de rícino e respetivas frações
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     15153010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Destinado à produção do ácido amino-undecanóico, para fabricação de fibras sintéticas ou de plástico
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     15153090 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     151550 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Óleo de gergelim e respetivas frações
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Óleo em bruto
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     15155011 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     15155019 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     15155091 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     15155099 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     151590 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     15159011 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Óleo de tungue; óleos de jojoba e de oiticica; cera de mirica e cera do japão; respetivas frações
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Óleo de sementes de tabaco e respetivas frações
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Óleo em bruto
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     15159021 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     15159029 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     15159031 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     15159039 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros óleos e respetivas frações
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Óleos em bruto
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     15159040 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     15159051 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Sólidos, apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     15159059 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Sólidos, apresentados de outro modo; fluidos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     15159060 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     15159091 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Sólidos, apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     15159099 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Sólidos, apresentados de outro modo; fluidos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1516 
                  
                  
                     Gorduras e óleos animais ou vegetais e respetivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo
                  
                  
                      
                  
               
                     151610 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Gorduras e óleos animais e respetivas frações
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     15161010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     15161090 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     151620 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Gorduras e óleos vegetais e respetivas frações
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     15162091 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     15162095 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Óleos de nabo-silvestre, de colza, de linhaça, de girassol, de ilipé, de carité, de macoré, de andiroba ou de babaçu, destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     15162096 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Óleos de amendoim, de algodão, de soja ou de girassol; outros óleos com teor de ácidos gordos livres inferior a 50 %, em peso, e com exclusão dos óleos de palmiste, de ilipé, de coco, de nabo-silvestre, de colza e de copaíba
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     15162098 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1517 
                  
                  
                     Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações das diversas gorduras ou óleos do presente capítulo, exceto as gorduras e óleos alimentícios e respetivas frações da posição 1516 
                  
                  
                      
                  
               
                     151710 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Margarina, exceto a margarina líquida
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     15171090 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     151790 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     15179091 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Óleos vegetais fixos, fluidos, misturados
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     15179099 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     151800 
                  
                  
                     Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respetivas frações, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516 ; misturas ou preparações não alimentícias de gorduras ou óleos animais ou vegetais ou de frações de diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras posições
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Óleos vegetais fixos, fluidos, misturados, destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     15180031 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Em bruto
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     15180039 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     15180091 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Gorduras e óleos animais ou vegetais e respetivas frações, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516 
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     15180095 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais ou de gorduras e óleos animais e vegetais e respetivas frações
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     15180099 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     IV
                  
                  
                     SECÇÃO IV — PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES; TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS
                  
                  
                      
                  
               
                     16 
                  
                  
                     CAPÍTULO 16 — PREPARAÇÕES DE CARNES, DE PEIXES OU DE CRUSTÁCEOS, MOLUSCOS OU OUTROS INVERTEBRADOS AQUÁTICOS
                  
                  
                      
                  
               
                     160300 
                  
                  
                     Extratos e sucos de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos
                  
                  
                      
                  
               
                     16030080 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção (*1)
                     
                  
               
                     17 
                  
                  
                     CAPÍTULO 17 — AÇÚCARES E PRODUTOS DE CONFEITARIA
                  
                  
                      
                  
               
                     1701 
                  
                  
                     Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Açúcares brutos, sem adição de aromatizantes ou de corantes
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     170112 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De beterraba
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     17011210 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Destinados a refinação
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     17011290 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     170113 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Açúcar de cana mencionado na Nota 2 de subposição do presente Capítulo
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     17011310 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Destinados a refinação
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     17011390 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     170114 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros açucares de cana
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     17011410 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Destinados a refinação
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     17011490 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     17019100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Adicionados de aromatizantes ou de corantes
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     170199 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     17019910 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Açúcares brancos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     17019990 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1702 
                  
                  
                     Outros açúcares, incluindo lactose, maltose, glicose e frutose (levulose) quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Lactose e xarope de lactose
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     17021100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Que contenham, em peso, 99 % ou mais de lactose, expressos em lactose anidra, calculado sobre a matéria seca
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     17021900 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     170220 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Açúcar e xarope, de bordo (ácer)
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     17022010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Açúcar de bordo (ácer), no estado sólido, adicionado de aromatizantes ou de corantes
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     17022090 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     170230 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Glicose e xarope de glicose, que não contenham frutose (levulose) ou que contenham, em peso, no estado seco, menos de 20 % de frutose (levulose)
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     17023010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Isoglicose
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     17023050 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em pó branco cristalino, mesmo aglomerado
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     17023090 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     170240 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Glicose e xarope de glicose, que contenham, em peso, no estado seco, um teor de frutose (levulose) igual ou superior a 20 % e inferior a 50 %, com exceção do açúcar invertido
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     17024010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Isoglicose
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     17024090 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     170260 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outra frutose (levulose) e xarope de frutose (levulose), que contenham, em peso, no estado seco, um teor de frutose (levulose) superior a 50 %, com exceção do açúcar invertido
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     17026010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Isoglicose
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     17026080 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Xarope de inulina
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     17026095 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     170290 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros, incluindo o açúcar invertido e os outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham, em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose)
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     17029030 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Isoglicose
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     17029050 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Maltodextrina e xarope de maltodextrina
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Açúcares e melaços, caramelizados
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     17029071 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Que contenham, em peso, no estado seco, 50 % ou mais de sacarose
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     17029075 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em pó, mesmo aglomerado
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     17029079 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     17029080 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Xarope de inulina
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     17029095 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     1703 
                  
                  
                     Melaços resultantes da extração ou refinação do açúcar
                  
                  
                      
                  
               
                     17031000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Melaços de cana
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     18 
                  
                  
                     CAPÍTULO 18 — CACAU E SUAS PREPARAÇÕES
                  
                  
                      
                  
               
                     18010000 
                  
                  
                     Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado
                  
                  
                     Isenção
                  
               
                     18020000 
                  
                  
                     Cascas, películas e outros desperdícios de cacau
                  
                  
                     Isenção
                  
               
                     20 
                  
                  
                     CAPÍTULO 20 — PREPARAÇÕES DE PRODUTOS HORTÍCOLAS, DE FRUTOS OU DE OUTRAS PARTES DE PLANTAS
                  
                  
                      
                  
               
                     2001 
                  
                  
                     Produtos hortícolas, frutos e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético
                  
                  
                      
                  
               
                     20011000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Pepinos e pepininhos (cornichons)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     200190 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20019010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Chutney de manga
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     ex ex20019092 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Frutos e nozes, tropicais; palmitos
                              
                           
                  
                     Isenção (*1)
                     
                  
               
                     2002 
                  
                  
                     Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético
                  
                  
                      
                  
               
                     200210 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Tomates inteiros ou em pedaços
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20021010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Pelados
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20021090 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2003 
                  
                  
                     Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético
                  
                  
                      
                  
               
                     200310 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Cogumelos do género Agaricus
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20031020 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Conservados provisoriamente, cozidos por inteiro
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20031030 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     200390 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20039010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Trufas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20039090 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2004 
                  
                  
                     Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 2006 
                  
                  
                      
                  
               
                     200410 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Batatas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20041099 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     200490 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20049030 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Chucrute, alcaparras e azeitonas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20049050 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Ervilhas (Pisum sativum) e feijão verde
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2005 
                  
                  
                     Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 2006 
                  
                  
                      
                  
               
                     20051000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Produtos hortícolas homogeneizados
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     200520 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Batatas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20052020 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Rodelas finas, fritas, mesmo salgadas ou aromatizadas, em embalagens hermeticamente fechadas, próprias para a alimentação nesse estado
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20054000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Ervilhas (Pisum sativum)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20055100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Feijões em grãos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20055900 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20056000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Espargos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20057000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Azeitonas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20059100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Rebentos de bambu
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     200599 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20059910 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Frutos do género Capsicum, exceto pimentos doces ou pimentões
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20059920 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Alcaparras
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20059930 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Alcachofras
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20059950 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Misturas de produtos hortícolas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20059960 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Chucrute
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20059980 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     200600 
                  
                  
                     Produtos hortícolas, frutos, cascas de frutos e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados)
                  
                  
                      
                  
               
                     20060010 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Gengibre
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2008 
                  
                  
                     Frutos e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificados nem compreendidos noutras posições
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Frutos de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     200811 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Amendoins
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     ex ex20081191 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Superior a 1 kg
                              
                           
                  
                     Isenção (*1)
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Não superior a 1 kg
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20081198 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     200819 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros, incluindo as misturas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20081912 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Nozes tropicais; misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutos tropicais
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20081913 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Amêndoas e pistácios, torrados
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20081919 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20081992 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Nozes tropicais; misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutos tropicais
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Frutos de casca rija torrados
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20081993 
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Amêndoas e pistácios
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20081995 
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20081999 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     200820 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Ananases (abacaxis)
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Com adição de álcool
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20082011 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares superior a 17 %, em peso
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20082019 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20082031 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares superior a 19 %, em peso
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20082039 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Sem adição de álcool
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20082051 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares superior a 17 %, em peso
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20082059 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20082071 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares superior a 19 %, em peso
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20082079 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20082090 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Sem açúcares de adição
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     200830 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Citrinos
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Com adição de álcool
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares superior a 9 %, em peso
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20083011 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 %
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20083019 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20083031 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 %
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20083039 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Sem adição de álcool
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20083051 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Pedaços de toranjas e pomelos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20083055 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Mandarinas (incluindo as tangerinas e satsumas); clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos similares
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20083059 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20083071 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Pedaços de toranjas e pomelos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20083075 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Mandarinas (incluindo as tangerinas e satsumas); clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos similares
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20083079 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20083090 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Sem açúcares de adição
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     200840 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Peras
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Com adição de álcool
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20084011 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 %
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20084019 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20084021 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 %
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20084029 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20084031 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares superior a 15 %, em peso
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20084039 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Sem adição de álcool
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20084051 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20084059 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20084071 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares superior a 15 %, em peso
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20084079 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20084090 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Sem açúcares de adição
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     200850 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Damascos
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Com adição de álcool
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20085011 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 %
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20085019 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20085031 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 %
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20085039 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20085051 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares superior a 15 %, em peso
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20085059 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Sem adição de álcool
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20085061 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20085069 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20085071 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares superior a 15 %, em peso
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20085079 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20085092 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De 5 kg ou mais
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20085098 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De menos de 5 kg
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     200860 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Cerejas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Com adição de álcool
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares superior a 9 %, em peso
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20086011 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 %
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20086019 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20086031 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 %
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20086039 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Sem adição de álcool
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20086050 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Superior a 1 kg
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20086060 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Não superior a 1 kg
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20086070 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De 4,5 kg ou mais
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20086090 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De menos de 4,5 kg
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     200870 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Pêssegos, incluindo as nectarinas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Com adição de álcool
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20087011 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 %
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20087019 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20087031 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 %
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20087039 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20087051 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares superior a 15 %, em peso
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20087059 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Sem adição de álcool
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20087061 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20087069 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20087071 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares superior a 15 %, em peso
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20087079 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20087092 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De 5 kg ou mais
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20087098 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De menos de 5 kg
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     200880 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Morangos
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Com adição de álcool
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares superior a 9 %, em peso
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20088011 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 %
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20088019 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20088031 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 %
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20088039 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Sem adição de álcool
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20088050 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20088070 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20088090 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Sem açúcares de adição
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     200893 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Airelas vermelhas (Vaccinium macrocarpon, Vaccinium oxycoccos, Vaccinium vitis-idaea)
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Com adição de álcool
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares superior a 9 %, em peso
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20089311 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 %
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20089319 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20089321 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 %
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20089329 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Sem adição de álcool
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20089391 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20089393 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20089399 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Sem açúcares de adição
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     200897 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Misturas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De nozes e de frutos tropicais, contendo, em peso, 50 % ou mais de frutos tropicais
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20089703 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20089705 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Com adição de álcool
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares superior a 9 %, em peso
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 %
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20089712 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 De frutos tropicais (incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de frutos e de nozes, tropicais)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20089714 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20089716 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 De frutos tropicais (incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de frutos e de nozes, tropicais)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20089718 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 %
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20089732 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 De frutos tropicais (incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de frutos e de nozes, tropicais)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20089734 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20089736 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 De frutos tropicais (incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de frutos e de nozes, tropicais)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20089738 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Sem adição de álcool
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Com açúcares de adição
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20089751 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 De frutos tropicais (incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de frutos e de nozes, tropicais)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20089759 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Misturas nas quais nenhum dos frutos componentes ultrapasse 50 %, em peso, da totalidade dos frutos
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20089772 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – – –
                              
                              
                                 De frutos tropicais (incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de frutos e de nozes, tropicais)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20089774 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20089776 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – – –
                              
                              
                                 De frutos tropicais (incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de frutos e de nozes, tropicais)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20089778 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 De 5 kg ou mais
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20089792 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 De frutos tropicais (incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de frutos e de nozes, tropicais)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20089793 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Com 4,5 kg ou mais, mas com menos de 5 kg
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20089794 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 De frutos tropicais (incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de frutos e de nozes, tropicais)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20089796 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 De menos de 4,5 kg
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20089797 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 De frutos tropicais (incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de frutos e de nozes, tropicais)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20089798 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     200899 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Com adição de álcool
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Gengibre
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20089911 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 %
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20089919 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Uvas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20089921 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20089923 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares superior a 9 %, em peso
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 %
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20089924 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Frutos tropicais
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20089928 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20089931 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Frutos tropicais
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20089934 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 %
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20089936 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Frutos tropicais
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20089937 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20089938 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Frutos tropicais
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20089940 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Sem adição de álcool
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20089941 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Gengibre
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20089943 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Uvas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20089945 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Ameixas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20089948 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Frutos tropicais
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20089949 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20089951 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Gengibre
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20089963 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Frutos tropicais
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20089967 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Sem açúcares de adição
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Ameixas em embalagens imediatas de conteúdo líquido
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20089972 
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 De 5 kg ou mais
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20089978 
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 De menos de 5 kg
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20089999 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2009 
                  
                  
                     Sumos de fruta (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcares ou de outros edulcorantes
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Sumo (suco) de laranja
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     200911 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Congelado
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Com valor Brix superior a 67
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20091111 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20091119 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Com valor Brix não superior a 67
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20091191 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20091199 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20091200 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Não congelado, com valor Brix não superior a 20
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     200919 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Com valor Brix superior a 67
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20091911 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20091919 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20091991 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20091998 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Sumo (suco) de toranja e de pomelo
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20092100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Com valor Brix não superior a 20
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     200929 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Com valor Brix superior a 67
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20092911 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20092919 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20092991 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20092999 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Sumo (suco) de qualquer outro citrino
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     200931 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Com valor Brix não superior a 20
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20093111 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Com açúcares de adição
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20093119 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Sem açúcares de adição
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De limões
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20093151 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Com açúcares de adição
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20093159 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Sem açúcares de adição
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De outros citrinos
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20093191 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Com açúcares de adição
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20093199 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Sem açúcares de adição
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     200939 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Com valor Brix superior a 67
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20093911 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20093919 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20093931 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Com açúcares de adição
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20093939 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Sem açúcares de adição
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De limões
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20093951 
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20093955 
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20093959 
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Sem açúcares de adição
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De outros citrinos
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20093991 
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20093995 
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20093999 
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Sem açúcares de adição
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Sumo (suco) de ananás (abacaxi)
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     200941 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Com valor Brix não superior a 20
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20094192 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Com açúcares de adição
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20094199 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Sem açúcares de adição
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     200949 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Com valor Brix superior a 67
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20094911 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20094919 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20094930 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20094991 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20094993 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20094999 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Sem açúcares de adição
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     200950 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Sumo (suco) de tomate
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20095010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Com açúcares de adição
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20095090 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uvas)
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     200961 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Com valor Brix não superior a 30
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20096110 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De valor superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20096190 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De valor não superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     200969 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Com valor Brix superior a 67
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20096911 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De valor não superior a 22 EUR por 100 kg de peso líquido
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20096919 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Com valor Brix superior a 30, mas não superior a 67
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De valor superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20096951 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Concentrado
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20096959 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De valor não superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20096971 
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Concentrado
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20096979 
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20096990 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Sumo (suco) de maçã
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     200971 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Com valor Brix não superior a 20
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20097120 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Com açúcares de adição
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20097199 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Sem açúcares de adição
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     200979 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Com valor Brix superior a 67
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20097911 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De valor não superior a 22 EUR por 100 kg de peso líquido
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20097919 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20097930 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De valor superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20097991 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20097998 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Sumo (suco) de qualquer outra fruta ou produto hortícola
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     200981 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Sumo (suco) de airela vermelha (Vaccinium macrocarpon, Vaccinium oxycoccos, Vaccinium vitis-idaea)
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Com valor Brix superior a 67
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20098111 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20098119 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Com valor Brix não superior a 67
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20098131 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20098151 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20098159 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Sem açúcares de adição
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20098195 
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Sumo (suco) de frutos da espécie Vaccinium macrocarpon
                                 
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20098199 
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     200989 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Com valor Brix superior a 67
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Sumo (suco) de pera
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20098911 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De valor não superior a 22 EUR por 100 kg de peso líquido
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20098919 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20098934 
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Sumo (suco) de frutos tropicais
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20098935 
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20098936 
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Sumo (suco) de frutos tropicais
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20098938 
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Com valor Brix não superior a 67
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Sumo (suco) de pera
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20098950 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De valor superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20098961 
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20098963 
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20098969 
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Sem açúcares de adição
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20098971 
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Sumo (suco) de cereja
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20098973 
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Sumo (suco) de frutos tropicais
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20098979 
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20098985 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Sumo (suco) de frutos tropicais
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20098986 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20098988 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Sumo (suco) de frutos tropicais
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20098989 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Sem açúcares de adição
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20098996 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Sumo (suco) de cereja
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20098997 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Sumo (suco) de frutos tropicais
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20098999 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     200990 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Misturas de sumos (sucos)
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Com valor Brix superior a 67
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Misturas de sumo (suco) de maçã e de pera
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20099011 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De valor não superior a 22 EUR por 100 kg de peso líquido
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20099019 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20099021 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20099029 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Com valor Brix não superior a 67
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Misturas de sumo (suco) de maçã e de sumo (suco) de pera
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20099031 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De valor não superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20099039 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Misturas de sumo (suco) de citrinos e de ananás (abacaxi)
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20099041 
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Com açúcares de adição
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20099049 
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20099051 
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Com açúcares de adição
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20099059 
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Misturas de sumo (suco) de citrinos e de sumo (suco) de ananás (abacaxi)
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20099071 
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20099073 
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20099079 
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Sem açúcares de adição
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20099092 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Misturas de sumo (suco) de frutos tropicais
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20099094 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20099095 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Misturas de sumo (suco) de frutos tropicais
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20099096 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Sem açúcares de adição
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     20099097 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Misturas de sumo (suco) de frutos tropicais
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     20099098 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     21 
                  
                  
                     CAPÍTULO 21 — PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS DIVERSAS
                  
                  
                      
                  
               
                     2106 
                  
                  
                     Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições
                  
                  
                      
                  
               
                     210690 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     21069059 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204 
                  
                  
                     Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 2009 
                  
                  
                      
                  
               
                     220410 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Vinhos espumantes e vinhos espumosos
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Vinhos com denominação de origem protegida (DOP)
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     22041011 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Champanhe
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     22041091 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Asti Spumante
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     22041093 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     22041094 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     22041096 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros vinhos de casta
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     22041098 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     220421 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Em recipientes de capacidade não superior a 2 l
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Vinhos, excluindo os referidos na subposição 220410 , apresentados em garrafas fechadas por uma rolha em forma de cogumelo, fixa por açaimes ou grampos apropriados; vinhos apresentados de outro modo, com sobrepressão igual ou superior a 1 bar mas inferior a 3 bares, devida ao dióxido de carbono em solução
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     22042106 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Vinhos com denominação de origem protegida (DOP)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     22042107 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     22042108 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros vinhos de casta
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     22042109 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Produzidos na União Europeia
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De teor alcoólico adquirido não superior a 15 %, em volume
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Vinhos com denominação de origem protegida (DOP)
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Vinhos brancos
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     22042111 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – – –
                              
                              
                                 Alsace (Alsácia)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     22042112 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – – –
                              
                              
                                 Bordeaux (Bordéus)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     22042113 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – – –
                              
                              
                                 Bourgogne (Borgonha)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     22042117 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – – –
                              
                              
                                 Val de Loire (Vale do Loire)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     22042118 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – – –
                              
                              
                                 Mosel
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     22042119 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – – –
                              
                              
                                 Pfalz
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     22042122 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – – –
                              
                              
                                 Rheinhessen
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     22042123 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – – –
                              
                              
                                 Tokaj
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     22042124 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – – –
                              
                              
                                 Lazio (Lácio)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     22042126 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – – –
                              
                              
                                 Toscana
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     22042127 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – – –
                              
                              
                                 Trentino, Alto Adige e Friuli
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     22042128 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – – –
                              
                              
                                 Veneto
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     22042132 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – – –
                              
                              
                                 Vinho Verde
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     22042134 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – – –
                              
                              
                                 Penedés
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     22042136 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – – –
                              
                              
                                 Rioja
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     22042137 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – – –
                              
                              
                                 Valencia
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     22042138 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     22042142 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – – –
                              
                              
                                 Bordeaux (Bordéus)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     22042143 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – – –
                              
                              
                                 Bourgogne (Borgonha)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     22042144 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – – –
                              
                              
                                 Beaujolais
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     22042146 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – – –
                              
                              
                                 Vallée du Rhône (Vale do Ródano)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     22042147 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – – –
                              
                              
                                 Languedoc-Roussillon (Languedoc-Rossilhão)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     22042148 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – – –
                              
                              
                                 Val de Loire (Vale do Loire)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     22042162 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – – –
                              
                              
                                 Piemonte
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     22042166 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – – –
                              
                              
                                 Toscana
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     22042167 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – – –
                              
                              
                                 Trentino e Alto Adige
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     22042168 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – – –
                              
                              
                                 Veneto
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     22042169 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – – –
                              
                              
                                 Dão, Bairrada e Douro
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     22042171 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – – –
                              
                              
                                 Navarra
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     22042174 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – – –
                              
                              
                                 Penedés
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     22042176 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – – –
                              
                              
                                 Rioja
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     22042177 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – – –
                              
                              
                                 Valdepeñas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     22042178 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP)
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     22042179 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Vinhos brancos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     22042180 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Outros vinhos de casta
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     22042181 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Vinhos brancos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     22042182 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     22042183 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Vinhos brancos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     22042184 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De teor alcoólico adquirido superior a 15 % mas não superior a 22 %, em volume
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) ou com indicação geográfica protegida (IGP)
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     22042185 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Vinho da Madeira e moscatel de Setúbal
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     22042186 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Vinho de Xerez
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     22042187 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Vinho de Marsala
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     22042188 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Vinho de Samos e moscatel de Lemnos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     22042189 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Vinho do Porto
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     22042190 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     22042191 
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) ou com indicação geográfica protegida (IGP)
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     22042193 
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Vinhos brancos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     22042194 
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros vinhos de casta
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     22042195 
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Vinhos brancos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     22042196 
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     22042197 
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Vinhos brancos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     22042198 
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     220429 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     22042910 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Vinhos, excluindo os referidos na subposição 220410 , apresentados em garrafas fechadas por uma rolha em forma de cogumelo, fixa por açaimes ou grampos apropriados; vinhos apresentados de outro modo, com sobrepressão igual ou superior a 1 bar mas inferior a 3 bares, devida ao dióxido de carbono em solução
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Produzidos na União Europeia
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De teor alcoólico adquirido não superior a 15 %, em volume
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Vinhos com denominação de origem protegida (DOP)
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Vinhos brancos
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     22042911 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – – –
                              
                              
                                 Tokaj
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     22042912 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – – –
                              
                              
                                 Bordeaux (Bordéus)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     22042913 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – – –
                              
                              
                                 Bourgogne (Borgonha)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     22042917 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – – –
                              
                              
                                 Val de Loire (Vale do Loire)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     22042918 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     22042942 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – – –
                              
                              
                                 Bordeaux (Bordéus)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     22042943 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – – –
                              
                              
                                 Bourgogne (Borgonha)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     22042944 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – – –
                              
                              
                                 Beaujolais
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     22042946 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – – –
                              
                              
                                 Vallée du Rhône (Vale do Ródano)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     22042947 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – – –
                              
                              
                                 Languedoc-Roussillon (Languedoc-Rossilhão)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     22042948 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – – –
                              
                              
                                 Val de Loire (Vale do Loire)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     22042958 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP)
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     22042979 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Vinhos brancos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     22042980 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Outros vinhos de casta
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     22042981 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Vinhos brancos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     22042982 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     22042983 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Vinhos brancos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     22042984 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De teor alcoólico adquirido superior a 15 % mas não superior 22 %, em volume
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) ou com indicação geográfica protegida (IGP)
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     22042985 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Vinho da Madeira e moscatel de Setúbal
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     22042986 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Vinho de Xerez
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     22042987 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Vinho de Marsala
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     22042988 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Vinho de Samos e moscatel de Lemnos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     22042989 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Vinho do Porto
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     22042990 
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     22042991 
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     22042992 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De teor alcoólico adquirido superior a 22 %, em volume
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) ou com indicação geográfica protegida (IGP)
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     22042993 
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Vinhos brancos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     22042994 
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros vinhos de casta
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     22042995 
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Vinhos brancos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     22042996 
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     22042997 
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Vinhos brancos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     22042998 
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     220430 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros mostos de uvas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     22043010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Parcialmente fermentados, mesmo amuados, exceto com álcool
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De massa volúmica não superior a 1,33 g/cm3 à temperatura de 20 °C e de teor alcoólico adquirido, em volume, não superior a 1 %
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     22043092 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Concentrados
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     22043094 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     22043096 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Concentrados
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     22043098 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2207 
                  
                  
                     – Álcool etílico não desnaturado, de teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 80 % álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico
                  
                  
                      
                  
               
                     22071000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Álcool etílico não desnaturado, com teor alcoólico igual ou superior a 80 %, em volume
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     23 
                  
                  
                     CAPÍTULO 23 — RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; ALIMENTOS PREPARADOS PARA ANIMAIS
                  
                  
                      
                  
               
                     2301 
                  
                  
                     Farinhas, pós e péletes, de carnes, de miudezas, de peixes ou de crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos, impróprios para alimentação humana; torresmos
                  
                  
                      
                  
               
                     23011000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Farinhas, pós e péletes, de carnes ou de miudezas; torresmos
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2302 
                  
                  
                     Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em péletes, resultantes de peneiração, moagem ou outros tratamentos de cereais ou de leguminosas
                  
                  
                      
                  
               
                     230210 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De milho
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     23021010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De teor de amido inferior ou igual a 35 %, em peso
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     23021090 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     230230 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De trigo
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     23023010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De teor de amido inferior ou igual a 28 %, em peso, e em que a proporção de produto que passa através de uma peneira com abertura de malha de 0,2 mm não exceda 10 %, em peso, ou, no caso contrário, em que a proporção de produto que passa através da peneira tenha um teor de cinzas, calculado sobre a matéria seca, igual ou superior a 1,5 %, em peso
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     23023090 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     230240 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De outros cereais
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De arroz
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     23024002 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De teor de amido inferior ou igual a 35 %, em peso
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     23024008 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     23024010 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De teor de amido inferior ou igual a 28 %, em peso, e em que a proporção de produto que passa através de uma peneira com abertura de malha de 0,2 mm não exceda 10 %, em peso, ou, no caso contrário, em que a proporção de produto que passa através da peneira tenha um teor de cinzas, calculado sobre a matéria seca, igual ou superior a 1,5 %, em peso
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     23024090 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     23025000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De leguminosas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2303 
                  
                  
                     Resíduos da fabricação do amido e resíduos similares, polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias, mesmo em péletes
                  
                  
                      
                  
               
                     230310 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Resíduos da fabricação do amido e resíduos similares
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Resíduos da fabricação do amido de milho (exceto águas de maceração concentradas) cujo teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca, é:
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     23031011 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Superior a 40 %, em peso
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     23031019 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Inferior ou igual a 40 %, em peso
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     23031090 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     230320 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     23032010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Polpas de beterraba
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     23032090 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     23033000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     23040000 
                  
                  
                     Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em péletes, resultantes da extração do óleo de soja
                  
                  
                     Isenção
                  
               
                     23050000 
                  
                  
                     Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em péletes, resultantes da extração do óleo de amendoim
                  
                  
                     Isenção
                  
               
                     2306 
                  
                  
                     Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em péletes, resultantes da extração de gorduras ou óleos vegetais, exceto os das posições 2304  e 2305 
                  
                  
                      
                  
               
                     23061000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De sementes de algodão
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     23062000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De sementes de linho (linhaça)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     23063000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De sementes de girassol
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De sementes de nabo-silvestre ou de colza
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     23064100 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Com baixo teor de ácido erúcico
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     23064900 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     23065000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De coco ou de copra
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     23066000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De nozes ou de amêndoa de palma (palmiste)
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     230690 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     23069005 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De gérmen de milho
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Bagaço de azeitona e outros resíduos resultantes da extração do azeite de oliveira
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     23069011 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De teor, em peso, de azeite de oliveira, inferior ou igual a 3 %
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     23069019 
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De teor, em peso, de azeite de oliveira, superior a 3 %
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     23069090 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     230700 
                  
                  
                     Borras de vinho; tártaro em bruto
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Borras de vinho
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     23070011 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De teor alcoólico total, em massa, inferior ou igual a 7,9 % e de teor de matéria seca, em peso, igual ou superior a 25 %
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     23070090 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Tártaro em bruto
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     230800 
                  
                  
                     Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em péletes, dos tipos utilizados na alimentação de animais, não especificados nem compreendidos em outras posições
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Bagaço de uvas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     23080011 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De teor alcoólico total, em massa, inferior ou igual a 4,3 % e de teor de matéria seca, em peso, igual ou superior a 40 %
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     23080040 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Bolotas de carvalho e castanhas-da-índia; bagaços de frutos, exceto de uvas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     2309 
                  
                  
                     Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais
                  
                  
                      
                  
               
                     230910 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Alimentos para cães ou gatos, acondicionados para venda a retalho
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Que contenham amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis pelas subposições 17023050 , 17023090 , 17024090 , 17029050  e 21069055 , ou produtos lácteos
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Que contenham amido ou fécula, glicose ou maltodextrina, xarope de glicose ou xarope de maltodextrina
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Que não contenham amido nem fécula ou de teor destes produtos inferior ou igual a 10 %, em peso
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     23091011 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Que não contenham produtos lácteos ou de teor destes produtos inferior a 10 %, em peso
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De teor, em peso, de amido ou de fécula superior a 10 %, mas inferior ou igual a 30 %
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     23091031 
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Que não contenham produtos lácteos ou de teor destes produtos inferior a 10 %, em peso
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     230990 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     23099020 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Produtos referidos na Nota complementar 5 do presente Capítulo
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     24 
                  
                  
                     CAPÍTULO 24 — TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS
                  
                  
                      
                  
               
                     2401 
                  
                  
                     Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco
                  
                  
                      
                  
               
                     240110 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Tabaco não destalado
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     24011035 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Tabaco light air cured
                                 
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     24011060 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Tabaco sun cured do tipo oriental
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     24011070 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Tabaco dark air cured
                                 
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     24011085 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Tabaco flue cured
                                 
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     24011095 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     240120 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Tabaco total ou parcialmente destalado
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     24012035 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Tabaco light air cured
                                 
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     24012060 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Tabaco sun cured do tipo oriental
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     24012070 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Tabaco dark air cured
                                 
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     24012085 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Tabaco flue cured
                                 
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     24012095 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     24013000 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Desperdícios de tabaco
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     3502 
                  
                  
                     Albuminas (incluindo os concentrados de várias proteínas de soro de leite, que contenham, em peso, calculado sobre matéria seca, mais de 80 % de proteínas de soro de leite), albuminatos e outros derivados das albuminas
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Ovalbumina
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     350211 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Seca
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     35021110 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Imprópria ou tornada imprópria para alimentação humana
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     350219 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     35021910 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Imprópria ou tornada imprópria para alimentação humana
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     350220 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Lactalbumina, incluindo os concentrados de duas ou mais proteínas de soro de leite
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     35022010 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Imprópria ou tornada imprópria para alimentação humana
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     350290 
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Albuminas, exceto ovalbumina e lactalbumina
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     35029020 
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Imprópria ou tornada imprópria para alimentação humana
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
                     35029090 
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Albuminatos e outros derivados das albuminas
                              
                           
                  
                     Isenção
                  
               
            (*1)  Com exceção dos produtos classificados neste código pautal aos quais se aplicam as disposições do protocolo n.o 3 do Acordo EEE
      
      
         ANEXO V
         A União Europeia abrirá os seguintes contingentes pautais anuais com isenção de direitos para os seguintes produtos originários da Islândia (*1):
         
            
         
                     SH Designação da rubrica
                  
                  
                     Produto
                  
                  
                     Corrente contingente
                  
                  
                     Quantidades adicionais totais Toneladas (o mais tardar após 4 anos)
                  
                  
                     Ano de entrada em vigor (1.o ano)
                  
                  
                     2.o ano
                  
                  
                     3.o ano
                  
                  
                     4.o ano
                  
                  
                     Contingentes totais
                  
               
                     toneladas
                  
                  
                     toneladas (*2)
                     
                  
                  
                     toneladas (*3)
                     
                  
                  
                     toneladas (*3)
                     
                  
                  
                     toneladas (*3)
                     
                  
                  
                     Toneladas (o mais tardar após 4 anos)
                  
               
                     0204  e 0210 
                  
                  
                     carne de ovino
                  
                  
                     1 850 
                  
                  
                     1 200 
                  
                  
                     400
                  
                  
                     400
                  
                  
                     400
                  
                  
                      
                  
                  
                     3 050 
                  
               
                     ex ex 1602  (*1)
                     
                  
                  
                     Produtos transformados à base de carne de ovino (1602.90 )
                  
                  
                     —
                  
                  
                     300
                  
                  
                     100
                  
                  
                     100
                  
                  
                     100
                  
                  
                      
                  
                  
                     300
                  
               
                     0203 
                  
                  
                     Carne de porco
                  
                  
                     —
                  
                  
                     500
                  
                  
                     250
                  
                  
                     250
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     500
                  
               
                     0207 
                  
                  
                     Aves de capoeira
                  
                  
                     —
                  
                  
                     300
                  
                  
                     150
                  
                  
                     150
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     300
                  
               
                     ex ex 0406 
                  
                  
                     Skyr
                  
                  
                     380
                  
                  
                     3 620 
                  
                  
                     905
                  
                  
                     905
                  
                  
                     905
                  
                  
                     905
                  
                  
                     4 000 
                  
               
                     ex ex 0405 
                  
                  
                     Manteiga
                  
                  
                     350
                  
                  
                     150
                  
                  
                     39
                  
                  
                     37
                  
                  
                     37
                  
                  
                     37
                  
                  
                     500
                  
               
                     0406 
                  
                  
                     Queijos
                  
                  
                     —
                  
                  
                     50
                  
                  
                     14
                  
                  
                     12
                  
                  
                     12
                  
                  
                     12
                  
                  
                     50
                  
               
                     ex ex 1601 
                  
                  
                     Enchidos
                  
                  
                     100
                  
                  
                     —
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     100
                  
               
            (*1)  Os contingentes são aplicáveis por ano civil (de 1 de janeiro a 31 de dezembro), exceto no ano de entrada em vigor (primeiro ano), no qual a quantidade adicional é aplicável desde a data de entrada em vigor até ao final do ano civil.
         
            (*2)  A quantidade adicional a aplicar no ano de entrada em vigor será determinada numa base proporcional e adicionada a qualquer quota existente nesse ano civil.
         
            (*3)  Quantidade a acrescentar no ano em causa ao contingente do ano anterior. No segundo ano, o contingente do ano anterior é também a quota total do ano de entrada em vigor e não a quantidade proporcional do ano de entrada em vigor. Além disso, a quantidade não utilizada devido ao cálculo proporcional no ano de entrada em vigor será acrescentada ao segundo ano.