CELEX: 51991PC0033
Language: pt
Date: 1991-02-13
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO QUE AUTORIZA A PRORROGACAO EXPRESSA OU TACITA DE CERTOS ACORDOS COMERCIAIS CELEBRADOS PELOS ESTADOS-MEMBROS COM PAISES TERCEIROS

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                           C0M(91)  33  final
                                           Bruxelas, 13  de Fevereiro de 1991
                              Proposta de
                          PECISAO PO CONSELHO
que autoriza a prorrogação      expressa     ou  tácita    de certos   acordos
          comerciais   celebrados        pelos  Estados-membros
                         com p a í s e s  terceiros
                     (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                         EXPOSE DES MOTIFS
La Commission, en application de l'article 3 de la décision du
Conseil du 16 décembre 1969 (1) concernant l'uniformisation
progressive des accords relatifs aux relations commerciales des
Etats membres avec les pays tiers et la négociation des accords
communautaires, propose au Conseil d'autoriser les Etats membres
à proroger ou reoonduire tacitement les accords commerciaux
annexes à la proposition de la décision du Conseil ci-jointe.
Il s'agit de la 4ème tranche 1990 à aa-vulr vies accords dont
l'expiration ou le délai de dénonciation se situe dans la période
allant du 1er novembre 1990 au 31 janvier 1991.
La consultation préalable prévue par l'article 2 de cette
décision a eu lieu par procédure écrite. A l'issue de celle-ci,
le 20.10.1990 il a été constaté que les conditions pour envisager
la prorogation de ces accords pour la période d'une année -sont
remplies.
Par ailleurs les servioes de la Commission ont également constaté
que la prorogation des accords en cause ne comporte aucun impact
pour les PME ainsi que pour la création d'emplois.
Dans la liste sont encore repris certains accords en vigueur
avec les pays AELE qui conformément aux arrangements pris au sein
du groupe AELE devraient être dénoncés ou revisés par les Etats
membres conoernés.
Etant donné que les Etats membres intéressés ont fait savoir que
les procédures de dénonciation ou de révision de ces accords sont
en cours d'aohévement, mais qu'ils estiment que la période qui
reste avant leur échéance est insuffissante pour l'aboutissement
de la procédure de mise à jour, la Commission considère qu'il est
nécessaire de proposer une nouvelle prorogation dédits accords.
La Commission estime d'ailleurs opportun de signaler que les
propositions visant à autoriser les Etats membres à reconduire ou
à proroger pour la période d'une année supplémentaire certains
accords repris dans cette tranche ne préjugent nullement de la
position qu'elle serait amenée à prendre lors de la prochaine
échéance des accords dont il s'agit.
(1) J.O. n* L 326 DU 29.12.1969, p. 39
 ---pagebreak---                                        DECISÃO          DO CONSELHO
                                       de
que      autoriza         a prorrogação       expressa          ou t á c i t a de     certos      acordos
                      comerciais    celebrados             pelos  Estados-membros
                                      com p a í s e s       terceiros
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que i n s t i t u i a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente, o seu a r t i g o 113^,
Tendo em conta a Decisão 69/494/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1969
r e s p e i t a n t e à uniformização p r o g r e s s i v a dos acordos r e l a t i v o s às r e l a ç õ e s
c o m e r c i a i s dos Estados-membros com p a í s e s t e r c e i r o s e à negociação dos
acordos c o m u n i t á r i o s    , e, nomeadamente, o seu a r t i g o 3 2 ,
Tendo em conta a p r o p o s t a da Comissão,
(1) JO no L 326 de 2 9 . 1 2 . 1 9 6 9 , p. 39.
                                                                                                        - 1 -
 ---pagebreak--- Considerando que, em relação aos acordos e protocolos enumerados no anexo,
a prorrogação expressa ou tácita para além do periodo de transição foi
autorizada em último lugar pela Decisão      /CEE    ;
Considerando que os Estados-membros interessados solicitaram a autorização
para prorrogarem estes acordos a fim de evitar a descontinuidade das suas
relações comerciais convencionais com os paises terceiros em causa;
Considerando, no entanto, que a maior parte dos domínios cobertos por estes
acordos nacionais são já objecto de acordos comunitários; que, nestas
condições, se trata de autorizar a manutenção dos acordos nacionais
unicamente nos domínios não abrangidos por acordos comunitários; que, para
além disso, esta autorização não pode prejudicar a obrigação dos
Estados-membros de evitarem e, se for caso disso, eliminarem todas as
incompatibilidades existentes entre estes acordos e as disposições de
direito comunitário;
Considerando, por outro lado, que as disposições dos acordos a prorrogar
expressa ou tacitamente não devem constituir, durante o período
considerado, um entrave à realização da política comercial comum;
Considerando que os Estados-membros interessados declararam não ser a
prorrogação expressa ou tácita destes acordos de natureza a impedir a
abertura de negociações comunitárias com os países terceiros em causa, nem
a transferência dos aspectos comerciais destes acordos para acordos
comunitários, nem ainda de natureza a entravar, durante o período
considerado, a adopção das medidas necessárias à conclusão da uniformização
dos regimes de importação dos Estados-membros;
(1) JOn« L     de          . p.
                                                                       - 2 -
 ---pagebreak--- Considerando que, na sequência das consultas previstas no artigo 2 C da
Decisão 69/494/CEE, se verificou, confirmando as declarações já referidas
dos Estados-membros interessados, que as disposições dos acordos a
prorrogar expressa ou tacitamente não constituem, durante o período
considerado, um entrave à realização da política comercial comum;
Considerando que, nestas condições estes acordos podem ser objecto de uma
prorrogação expressa ou tácita por um período limitado,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
                                  Artigo 1<>
Os acordos comerciais e protocolos celebrados pelos Estados-membros com
países terceiros e enumerados no anexo podem, até à data indicada em frente
de cada um deles, ser prorrogados expressa ou tacitamente, em domínios não
abrangidos por acordos entre a Comunidade e os países terceiros em causa,
desde que as respectivas disposições não sejam contrárias às políticas
comuns existentes.
                                                                        - 3-
 ---pagebreak---                                   Artigo 2°
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão
Feito em Bruxelas, em
                                                Pelo Conselho
                                                O Presidente
                                                              - 4 -
 ---pagebreak--- 26. 1. 90                               Journal officiel des Communautés européennes                                                N° L 2 1 / 6 9
 ANEXO      — BILAC — ANHANC            — nAPAPTHMA        — ANNEX          — ANNEXE           — ALLEGATO        — BIJLAGE — ANEXO
                                                                                                                               Prorrogado o
   Estado miembro         Pais terceto                            Naturaleza y fecha del Acuerdo                                tacitamente
                                                                                                                        reconducido hasta el
                                                                                                                       U d l e b efter forlzngelse
     Medlemsstat          Tredjeland                                  Aftalens art og datering                               eller stiltiende
                                                                                                                               vidercforelse
                                                                                                                               Ablauf nach
     Mitgliedsuat          Drittland                             Art und Datum des Abkommens                              Verlàngerung oder
                                                                                                                           stillschwcigendcr
                                                                                                                               Verlangcrung
                                                                                                                          HiicpouTivia Xn^cuc,
                                                                                                                         Katóniv Trçc. napatá-
     Kpàtoç uiXoç         Tpttn xcbpa                           Ouertj wu T||icpouTtvta rnc avu<pwviac.
                                                                                                                         OECOÇ f) TT|Ç oiu«T]pfiç
                                                                                                                                avavcúoctos
                                                                                                                         Prolonged or tacitly
    Member State        Third country                              Type and date of Agreement
                                                                                                                              renewed until
                                                                                                                             Echi-iinu' aprcN
     Eut membre            Pays tiers                                Nature et date de l'accord                              prorogation ou
                                                                                                                         tacite reconduction
                                                                                                                          Scadenza d o p o la
    Stato membro          Paese terzo                                Natura c data dell'accordo                                 proroga o il
                                                                                                                              tácito rinnovo
                                                                                                                          Vervaldatum na al
       Lid-Staat          Derdc land                             Aard en datum van het akkoord                          dan niet stilzwijgende
                                                                                                                                  verlenging
                                                                                                                              Prorrogado ou
    Estado-membro         País terceiro                             Natureza e data do acordo                                   tacitamente
                                                                                                                               renovado até
BENELUX             Tunisie/                    Accord commercial/
                    Tunesië                     Handelsakkoord                                            1. 8. 1958          31.     3.1992
DANMARK             Schweiz                     Vareudvekslingsaftale                                   15.  9. 1951          31. 1 2 . 1 9 9 1
DEUTSCHLAND         Indonésien                  Handelsabkommen vom                                     22.  4. 1953          31. 3.1992
                    Sûdkorea                    Handelsabkommen vom                                      8.  4. 1965            7. 4.1992
EAAAAA              Alyuntoç                    Eunopitcf]  cru(x<p<ovta                                 i. . 1979                    1.1992
                    MapÓKO                      Eunopiicn.  auutptûvia                                   1. 1. 1961              1.    1.1991
                    Touptcla                    Eunopiicn,  ouutpovta                                    7. 1 . 1953            7.    1.1991
                    Ivôta                       Eu,nopucf|  auu<pa>via                                  31.   . 1973          31      1.1992
                    lopaf|X                     EuJiopticfi auu(pu>via                                  30.   . 1969          30       1-1992
                    riaKioxáv                   Ey.nopi»cYi auutpwvia                                   17.   . 1963           17     11992
ESPAftA             Camerun                     Acuerdo comercial                   t                    4. 2. 1964             4. 2.1992
                    Chile                       Convénio comercial y de
                                                cooperación económica                                    9. 3. 1977             2. 3.1992
                    Gabon                       Acuerdo de cooperación económica
                                                y comercial                                              6. 2. 1976             6. 2.1992
                    Jordânia                    Acuerdo comercial                                       16. 12. 1980          16. 12.1991
                    Túnez                       Acuerdo comercial                                       20. 4. 1961           20.     4.-J992
                                                                                                                                                   r
 ---pagebreak--- N» L 21/70                                   Journal officiel des Communautés européennes                       26. 1. 90
FRANCE                    Afrique du Sud (')         Échanges de lettres                  18. 4. 1964     31. 12.1991
                          Corée du Sud               Échange de lettres                   12. 3. 1963     31. 3. 1992
                          Inde(')                    Accord commercial
                                                     et échange de lettres                19. 10. 1959    31.12. 1991
                          Liban                      Accord commercial                    25. 3. 1955     io. 4. 1992
ITALIA                    Corea del Sud              Accordo commerciale                    9.  3. 1965    8. 3.1992
                          El Salvador                Accordo commerciale                  30.   3. 1953
                                                     Protocollo addizionale               21.  12. 1955
                                                                                                          31. 3.1992
                          Indonesia                  Accordo commerciale                  23.   3. 1951   31. 3.1992
                          Iran                       Scambio dt note                      „     ,    ..,.  9. 2.1992
                                                                                          23.   3. 1961
                          Israele
                                                     Accordo commerciale                    5.  3. 1954
                                                     Scambio di lettere                     5.  1. 1956   3i. 3.1992
                                                     Process,. verbal.
                                                     n         . . .                      21.  10. 1956
                                                                                          n    2       ^
                          Iugoslavia                 Accordo commerciale                    1. 7. 1967
                                                     Protocollo e scambio                                 31. 12. 1991
                                                     di note successivo                   30. 4. 1969
                          Repubblica
                                                     Accordo commerciale                  18. 2. 1954     n . 3. 1992
                          dominicana
PORTUGAL                  Cabo Verde                 Acordo   comercial                   20.   4. 1980   20.  4. 1992
                          Egipto                     Acordo   comercial                   20.   3. 1983   20.  3. 1992
                          Moçambique                 Acordo   comercial                   25.   5. 1981   25.  5. 1992
                          SSo Tomé e Príncipe        Acordo   comercial                   17.   7. 1978   17.  7. 1992
                          Tanzânia                   Acordo   comercial                   30.   7. 1975   30.  7. 1992
(') Prorogation par échange de notes.
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                                                                 COM(91) 33 final
                                                   DOCUMENTOS
PT                                                                                       il
                                      N.° de catálogo : CB-CO-91-066-PT-C
                                                            ISBN 92-77-69422-X
PREÇO DE VENDA            ate 30 páginas: 3,50 ECU      cada 10 páginas a mais: 1,25 ECU
Serviço das Publicações Oficiais das Ccmunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo