CELEX: 51988PC0120(61)
Language: pt
Date: 1988-04-05
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 1469/70 QUE FIXA AS PERCENTAGENS E AS QUANTIDADES DE TABACO TOMADAS A CARGO PELOS ORGANISMOS DE INTERVENCAO, BEM COMO A PERCENTAGEM DA PRODUCAO COMUNITARIA DE TABACO QUE, A SER EXCEDIDA, DESENCADEIA OS PROCESSOS PREVISTOS NO ARTIGO 13 DO REGULAMENTO ( CEE ) NO 727/70

N? C 139/96                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         30. 5. 88
              Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n? 1469/70 que fixa
              as percentagens e as quantidades de tabaco tomadas a cargo pelos organismos de intervenção, bem
              como a percentagem da produção comunitária de tabaco que, a ser excedida, desencadeia os
                             processos previstos no artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 727/70
                                                        (88/C 139/61)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             C o n s i d e r a n d o que, c o m o objectivo de desencorajar o
                                                                  a u m e n t o da p r o d u ç ã o de t a b a c o c o m u n i t á r i a das varieda-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  des destinadas a ser apresentadas à intervenção devido às
Económica Europeia,
                                                                  dificuldades nos seus m e r c a d o s , é conveniente a d a p t a r as
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 727/70 do                   percentagens e as q u a n t i d a d e s referidas,
Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece a
organização comum de mercado no sector do tabaco em               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
rama ( ! ), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? ..., e, nomeadamente, o n? 3 do seu                                             Artigo      Io.
artigo 13?,
                                                                  O A n e x o d o R e g u l a m e n t o (CEE) n? 1469/70 é substituído
Tendo em conta a proposta da Comissão,                            pelo A n e x o d o presente r e g u l a m e n t o .
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1469/70 do
                                                                                                     Artigo      2?
Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3805/87 (3), fixou as percentagens e         O presente r e g u l a m e n t o entra em vigor n o terceiro dia
as quantidades de tabaco tomadas a cargo pelos organis-           seguinte ao da sua publicação n o Jornal Oficial                               das
mos de intervenção, bem como a percentagem da produção            Comunidades              Europeias.
comunitária cujo excesso desencadeia a aplicação dos
instrumentos de domínio do mercado do tabaco;                     O presente r e g u l a m e n t o é aplicável a partir da colheita de
                                                                   1988.
                                                                  O presente r e g u l a m e n t o é o b r i g a t ó r i o em t o d o s os seus
0) JO n? L 94 de 28. 4. 1970, p. 1.
 2
( ) JO n? L 164 de 27. 7. 1970, p. 35.                            elementos e directamente aplicável em t o d o s os Estados-
(3) JO n° L 357 de 19. 12. 1987, p. 1.                            -membros.
 ---pagebreak--- 30. 5. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? C 139/97
                                                           ANEXO
                                                           «ANEXO
                  Percentagens e quantidades referidas no n? 1 do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 727/70
                                                                                                             Quantidade
   Número                                                                                       Percentagem
                                                Variedades                                                      (em
  de ordem                                                                                          (%)      toneladas)
       1   Badischer Geudertheimer e seus híbridos                                                   10           610
      2    Badischer Burley E e seus híbridos                                                        10           650
      3    Virgin D                                                                                  10           520
      4    a) Paraguay e seus híbridos
           b) Dragon vert e seus híbridos Philippin,
               Petit Grammont (Flobecq), Semois, Appelterre
      5    Nijkerk
                                                                                              •      10         2 380
      6    a) Misionero e seus híbridos
           b) Rio Grande e seus híbridos
      7    Bright                                                                                    10         2 900
      8    Burley I                                                                                  10         4 010
      9    Maryland                                                                                  10           220
     10    a) Kentucky e seus híbridos
           b) Moro di Cori                                                                    •      10           880
           c) Salento
     11    a) Forchheimer Havana II c
           b)  Nostrano dei Brenta
                                                                                              •      10         1960
           c)  Resistente 142
           d)  Gojano
     12    a) Beneventano                                                                   1
                                                                                                     10              4
           b) Brasile Selvaggio e variedades similares                                      J
     13    Xanti-Yakà                                                                                10           870
     14    a) Perustitza                                                                    1
                                                                                                     10           790
           b) Samsun                                                                        J
     15    Erzegovina e variedades similares                                                         10           480
     16    a) Round Tip
           b) Scafati                                                                                10              7
           c) Sumatra I
     17    Basmas                                                                                    10         2 400
     18    Katerini e variedades similares                                                           10         1840
     19    a) Kaba Koulak classic                                                           1
                                                                                                     10         2 490
           b) Elassona                                                                      J
     20    a) Kaba Koulak non classic                                                      "1
                                                                                                     10           470
           b) Myrodata Smyrna, Trapezous e Phi I                                             /
     21    Myrodata Agrinion                                                                         10           540
     22    Zichnomyrodata                                                                            10            80
     23    Tsebelia                                                                                  10         1 840
     24    Mavra                                                                                     10           800
     25    Burley EL                                                                                 10         2 170
 ---pagebreak--- N? C 139/98                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                30. 5. 88
  Numero                                                               Percentagem Quantidade
 de ordem                            Variedades                                       (em
                                                                                   toneladas)
    26      Virgínia EL                                                     10          400
    27      Santa Fe                                                        10           50
    28      Burley fermentado                                               10        1960
    29      Havana ESP                                                      10           70
    30      Round Scafati                                                   10             2
    31      Virgínia ESP                                                    10          780
    32      Burley ESP                                                      10          450
    33      Virgínia PORT                                                   10          230
    34      Burley PORT                                                     10            90»