CELEX: 62011CN0341
Language: pt
Date: 2011-07-04 00:00:00
Title: Processo C-341/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal administratif de Montreuil (França) em 4 de Julho de 2011 — Allianz Global Investors Kapitalanlagegesellschaft mbH, au nom de DBI-Fonds APT n. ° 737/Ministre du budget, des comptes publics, de la fonction publique et de la réforme de l'État

10.9.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 269/34
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal administratif de Montreuil (França) em 4 de Julho de 2011 — Allianz Global Investors Kapitalanlagegesellschaft mbH, au nom de DBI-Fonds APT n.o 737/Ministre du budget, des comptes publics, de la fonction publique et de la réforme de l'État
   (Processo C-341/11)
   2011/C 269/67
   Língua do processo: francês
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Tribunal administratif de Montreuil
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: Allianz Global Investors Kapitalanlagegesellschaft mbH, au nom de DBI-Fonds APT n.o 737.
   
      Recorrido: Ministre du budget, des comptes publics, de la fonction publique et de la réforme de l'État.
   
      Questões prejudiciais
   
   
               1.
            
            
               A situação dos detentores de participações deve ser tida em conta conjuntamente com a situação dos organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (OPCVM)?
            
         
               2.
            
            
               Em tal hipótese, que requisitos devem estar preenchidos para que se possa considerar que a retenção na fonte controvertida está em conformidade com o princípio da livre circulação de capitais?