CELEX: 51994PC0437
Language: pt
Date: 1994-10-27
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos agrícolas e industriais (Primeira série 1995)

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                    C0M(94) 437 final
                                    Bruxelas, 27. 10.1994
                        Proposta de
               REGULAMENTO (C£) DO CONSELHO
      relativo à abertura e modo de gestão de contingentes
        pautais comunitários para determinados produtos
                     agrícolas e industriais
                      (Primeira série 1995)
                (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---                               EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
 1.    No seguimento de pedidos formulados por diversos Estados-membros, os
       serviços da Comissão, colaboração com os peritos governamentais em
       causa, analisaram a possibilidade de proceder á abertura, em 1-995 de
       contingentes pautais para diferentes produtos.
2.     No que respeita à abertura de novos contingentes efectuadaT essa
       análise, por ocasião de reuniões do Grupo "Economia Pautal",
      permitiu verificar; que uma solução, prevendo a abertura de
      contingentes pautais para os produtos a seguir discriminados, poderia
       receber o acordo dos Estados-membros sem por isso perturbar os
      mercados dos citados produtos:
      óxidos de vanádio                                 8   000 T ai 0%
      Ferro-crómlo 6% de carbono:                     300  000 T  ai 0%
      Cerejas doces                                     2   000 T ai 0%
      Ferrofósforos                                    35  000 T  ai 0%
      Cerejas ácidas                                    2  000 T  ai 0%
      Poll-alfa-olefina:                                5  500 T  ai 0%
      Boysenberrles:                                    1  500 T  ai OX
      PoliviniIpirrolidona:                                100 T  ai 0%
      Magnésio en bruto                                  1 800 T  ai 0%
      Magnésio en bruto                                  1 100 T  ai 0%
      Productos laminados planos:                          600 T  ai 0%
      PoliviniIbutirai:                                 9 COO T   ai 0%
      Magnetrones de ondas continuas                  650 000 P   ai 0%
      Ferroerorno 1,5 ai 2% de carbono:                15 000 T   ai 0%
      MontmorlIlonita:                                 10 000 T   ai 0%
      4-BenclIbifeni lo:                                   400 T  ai 0%
      Extracto sólido de colofónia de madera:           1 200 T   ai 0%
      BromocIorometano :                                   370 T  ai 0%
      1-alquenos:                                       8 000 T   ai 0%
      3,3-D i met iIbutanona:                              750 T  ai 0%
      1-Choro-3,3-dimet i Ibutanona:                       550 T  ai 0%
      Setas                                                630 T  ai 0%
      O-CresoI                                         13 COO T   ai 0%
      Glutación                                              15 T ai 0%
      DlisopropiInaftaleno                              2 000 T   ai 0%
      2,2 i sopropi i i deno-bi s                          600 T  ai 0%
      Cabezas magnéticas                               70 000 P   ai 0%
      Grânulos de vidrio                                    80 T  ai 0%
      Pantallas de vidrio                             650 000 P   ai 0%
      Memoria estática                             40 000 000 P   ai OX
      1,2-Bis (pentabromofeniI) etano                      300 T  ai OX
      Polietileno ciorosulfonado                        6 000 T   ai OX
Este é o objecto da presente proposta.
                                              ~A
 ---pagebreak---                                             Proposta de
                          REGULAMENTO (CE) N?               . /    DO CONSELHO
                                         de
                       relativo à abertura e modo de gestão de contingentes
                           pautais comunitários para determinados produtos
                                             agrícolas e industriais
                                              (Primeira série 1995)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 nada se opõe a que, para assegurar a eficácia da gestão
 Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28?,
                                                                comum destes contingentes, os Estados-membros sejam
                                                                 autorizados a sacar dos volumes dos contingentes as quan-
Tendo em conta a proposta da Comissão,                           tidades necessárias correspondentes às importações efecti-
                                                                vas ; que, todavia, esse modo de gestão exige uma estreita
Considerando que a produção comunitária de determi-             colaboração entre os Estados-membros e a Comissão, a
nados produtos agrícolas e industriais continuará a ser,        qual deve, nomeadamente, poder acompanhar a situação
durante o ano de 1995, insuficiente para satisfazer as          de esgotamento dos volumes dos contingentes e informar
exigências das indústrias transformadoras da Comuni-            desse facto os Estados-membros;
dade ; que, por conseguinte, o abastecimento da Comuni-
dade em produtos desse tipo dependerá, em escala signifi-
cativa, de importações provenientes de países terceiros;
que convém satisfazer imediatamente e nas melhores
condições as mais urgentes necessidades de abastecimento
da Comunidade no que se refere aos produtos em ques-
tão ; que é conveniente abrir contingentes pautais comu-
nitários de direito reduzido ou nulo por um oeríodo que
se prolongue até                                        31
de Dezembro de 1995 e em função dos volumes apropria-            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
dos, que tenham em conta a necessidade de não pôr em
causa o equilíbrio dos mercados desses produtos, e o
inicio ou o desenvolvimento da produção comunitária;
                                                                                          Artigo 1? .
Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o
acesso igual e contínuo de todos os importadores da
Comunidade a esses contingentes e a aplicação, sem inter-       A partir de 1 de janeiro de 1995 e até à data referida
rupção, da taxa prevista para esses contingentes a todas as     no quadro seguinte, os direitos aduaneiros aplicáveis à
importações dos produtos em questão em todos os Esta-           importação dos produtos a seguir designados são
dos-membros até ao esgotamento dos contingentes ;               suspensos aos níveis e nos limites dos contingentes
                                                                pauta» comunitários indicados em relação a cada um
                                                                deles :
Considerando que incumbe à Comunidade decidir da
abertura, a título autónomo, de contingentes pautais ; que
 ---pagebreak--- %                       • .'• .-. .v.-l ..••              •              •
                                                                                          Volume ou       Droit      Date
  Numero   Códúp NC                          Designação « * meicadoriat                   esotínfcM  CMMmgcnuifc
 oc owem                                                                                                          despintioa
                                                                                                         (en %)
09.2703  ex 2825 3000     óxidos e hidróxidos de vanádio, apresentados de forma dife-      8 000 T           0   31.12. 1995
                         rente do que em pó, destinados exclusivamente i fabricação
                         de ligas (a)
09.2711     72024191      Ferro-crónúo contendo, em peso, mais de 6 % de carbono         300 000 T           0   31.12.1995
            72024199
092713                   Cerejas doces, conservadas em álcool, com um diâmetro infe-
                          rior ou igual a 19,9 milímetros, destiandos ao fabrico de
                          produtos de chocolate (a):
         ex 2008 60 19   — de teor de açúcares superior a 9 %                             J 2000T      10 + AGR  31.12.1995
         ex 2008 60 39   — de teor de açúcares não superior a 9 %, em peso                                  to
092717   ex 72029919     Ferrofósforos contendo, em peso, 1 5 % e mais de fósforo,       35 000 T            0   31.12.1995
                         destinados ao fabrico de ferros fundidos fosforosos de afinação
                         ou de aços (a)
092719                    Cerejas ácidas. (Prunus cerasus), conservadas cm álcool, com
                          um diâmetro inferior ou igual a 19,9 milímetros, descaroça-
                          das, destinadas ao fabrico de produtos de chocolate (a):
         ex 2008 60 19    — de teor de açúcares superior a 9 %, em peso                                10 • AGR
                                                                                          I 2000T                31 12. 1995
         ex 2008 60 39   — de teor de açúcares nlo superior a 9 %, em peso                                  10
092727   ex 39029000      Poli-aUa-olefina sintética de uma viscosidade nlo inferior a    5 500 T            0   31.12.1995
                         36 x 10~« m 1 » - ' (38 centistokes) a 100*C, medida
                         segundo o método ASTM D 445
092729   ex 081190 99     Boystnberrits congeladas, sem adição de açúcar, «frttinffdat i      1 500T        12   31.12.1995
                         indústria de transformação (a)
092731   ex 39059000     Polivinilpirrolidona apresentada em pó com partículas de            100 T           0   31.12. 1995
                         dimensões inferiores a 38 microns e com uma solubilidade na
                         água a 25 °C inferior ou igual 1,5 Vo em peso,- destinada à
                         indústria farmacêutica (a)
                       i
 092741  ex 81041100      Magnésio em bruto de uma pureza nlo inferior á                                     0   31 12 1995
                          99,95 %, apresentado sob a forma de lingotes, destinado
                                                                                         1 800 T
                          ao fabrico de elementos utilizados na indústria nuclear (a)
 092744  ex 8104 1100     Magnésio em bruto de uma pureza nio inferior a                    1 I00T           0   31.12 1995
                          99,95 V», apresentado sob a forma de lingotes, destinado
                          ao fabrico de zircónio esponjoso (a)
092781   ex 7226 10 91    Produtos laminados planos em aço ao silício, denominados             600 T          0    31.12.1995
                          « magnéticos • / laminados a frio, de grios orientados, de
                          largura nSo superior a 500 mm, de espessura igual ou inferior
                          a 023 mm e com uma perda por inversão magnética nominal
                          igual ou superior a 0,8 watt por quilograma, determinada
                          segundo o método Epstein, com uma corrente de 50 períodos
                          e uma indução de 1,7 Tesla
092791   ex 3905 90 00    Butiral de polivinilo, em forma de pó. destinado ao fabrico de       9000T          0   i\ 12 1995
                          películas para vidros laminados de segurança (a)
                                                                                                     <
 ---pagebreak---                                                                                                               Droit
   Numéro       Code NC                                                                     [Volume du                         Date
   «foraVe                                    Designation des marchandises                                contingentaife
                   C)                                                                        •contingent                    dcspiracion
                                                                                                               (%)
  092797     ex 8540 4,1 00   MagnetSò de radiação contínua, com uma potência de            1650 000                       31.12.1995
                              saída nio superior a 1 000 W, destinado ao fabrico de
                                                                                               peças
                              fornos de microndas(a)
092799      ex 720249 90     Fcrro-crómio contendo, em peso, mais de 1,5 %, nio mais de       15 000 T                     31.12. 199S
                              4% de carbono e não mais de 70%» de crómio
092809      ex 38029000      Montmorillonita activida com ácido, destinada ao fabrico de         10 000 T                 31. Í2 1995
                             papel denominado « autocopiante • (a)
092811      ex 290290 90 J 4-Benzilbifenido                                                         400 T                 31.12. 1995
 092829     ex 3823 90 98     Extracto sólido do resíduo, insolúvel em solventes alfaticos, i     ^ ^QO T
                                                                                                                         31.12 1995
                              obtido da extracção de colofònias de madeira, que apresenta
                              as seguintes características :                               ,
                             — teor, em peso, de ácidos resínicos inferior ou igual a 30 %
                             — número de acidez inferior ou igual a 110,
                             — ponto de fusio superior a 100 °C
  092837      ex 2903 40 98    Bromodorometano                                                      370 T                  31 12 1995
 092841     ex 2712 90 90     Mistura de 1-alcenos, contendo, em peso, 80 % ou mais de             8 000                   31.12.1995
                              1-alcenos de comprimento de cadeia de 20 e 22 átomos de
                              carbono
092845     ex 29141900      3,3-Dimetilbutanona                                                    750 T                 31.12. 1995
092847     ex 2914 70 90     1 -Cloro-3,3-dimetilbutanona                                          550 T                 31.12. 1995
092849     ex 0710 80 60                                                                          630 T                  31.12.1995
                             Cogumolo chlnéa da «spool* Aurlculorlo polytrlcho.
                              incluindo cozido* o» vapor ou «a dgua, congoladoa.
                             destinado ao fabrico do pratos pr«parado*(a)(b)
092851     ex 2907 12 00    O-cresol de uma pureza nio inferior a 98,5 %                      13 000 T                   31.12. 1995
092853     cx 2930 90 80    Glutationa                                                               1ST                 31.12. 1995
092857     cx 2902 90 90    Diisopropilnaftaleno, misura de isómeros                           2 000 T                   31. 12. 1995
092859     ex 2929 49 90    2 2 isopropilideno-bis(/>-fenilenoxidietanol) apresentado sob      600 T                     31.12. 1995
                            forma sólida
 09.2863   ex 8473 30 90    Cabeças magnéticas de camada fina (microsliders) permi-              70 000                  31.12 1995
                            tindo uma gravação com uma densidade de igual ou supe-                peças
                            rior a 78 pistas por milímetro realizadas em tecnologia
                            Winchester, destinadas a serem incorporadas em unidades
                            de memória de discos rígidos com um diâmetro externo
                            de discos inferior ou igual a 8,89 cm (3,5 inch) (a)
 ---pagebreak---                                                                                                                Droit
  Numéro       Code NC                                                                    |  Volume du                        Date
                                                 Désignation des marchandises                              contíngenuire
   d'ordre        O                                                                          contingent                   d'expiration
                                                                                                                (V.)
                                                                                             80 toneladas!                3I.I2.199S
  092867     ex 3207 40 90    Vidro em grânulos contendo, em peso de:
                              — 73 %, inclusive, a 77 %, exclusive, de dióxido de silí-
                                  cio,
                              — 12%, inclusive, a 18%, exclusive, de trióxido de
                                  boro,
                              — 4 %, inclusive, a 8 %, exclusive, de polietilenoglicol
                                                                                        / •
 092871     ex 7011 2000 f                                                                   650 0 0 0                   31.12.1995
                             Visores de vidro:                                               peças
                             — de diagonal de 723 mm ( ± 3 mm) e de dimensões de
                                 602 x 477 mm ( ± 2 mm) destinados ao fabrico de
                                 tubos catódicos a cores (a)
                          T
 092873    ex 8542 11 23    Memória estática de leitura-escrita de acesso aleatório         40 000 000                   31 12 1995
                            (S/RAM), realizada em tecnologia C-MOS, com uma capa-            peças
                            cidade de memória de 32 K x 8 bits e um tempo de
                            acesso superior a 55 ns, sob a forma de circuito integrado
                            monolítico, encerrada numa caixa cujas dimensões exte-
                            riores nio excedam 17 x 39 mm, com nio mais de 32
                            ligações e ostentando :
                            — uma sigla de identificação que consiste em/ou
                                compreende uma das seguintes combinações alfanu-
                                méricas:
                                KM 62256           M5M 5256         PD 43256
                                ou
                            — outras siglas de identificação relacionadas com
                                circuitos que correspondam à presente descrição
092877     ex 2903 69 00    12-Bis(pentabromofenil)etano                                    300 toneladas)               31 12.1995
092881 lex 39019000          P o l i e t i l e n o clorosul fonado                             6.000T                      31.12. 1995
                                                                                r
 ---pagebreak---                           Artigo 2?                            Se um Estado-rnembro não utilizar as quantidades sacadas
                                                               transferi-las-á, logo que possível, para o volume do contin-
 Os contingentes pautais referidos no artigo 1? serão          gente correspondente.
geridos pela Comissão, que pode tomar todas as medidas
necessárias para assegurar eficazmente a respectiva gestão.    Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo
                                                               disponível do volume do contingente, a atribuição é feita
                                                               proporcionalmente aos pedidos. Os Estados-membros
                         Artigo 3?                             serão informados pela Comissão dos saques efectuados.
Se um importador apresentar num Estado-rnembro uma
                                                                                         Artigo 4?
declaração de introdução em livre prática que inclua um
pedido do benefício preferencial para um produto referido      Cada Estado-rnembro garantirá aos importadores do
no presente regulamento e se esse pedido for aceite pelas      produto em questão acesso igual e contínuo aos contin-
autoridades aduaneiras, o Estado-rnembro em causa proce-       gentes enquanto o saldo do volume contingentário o
derá, por via de notificação à Comissão, ao saque sobre o      permitir.
volume do contingente correspondente de uma quanti-
dade correspondente às suas necessidades.                                                Artigo íf
Os pedidos de saque, com a indicação da data de aceitação      Os Estados-membros e a Comissão" colaborarão estreita-
das referidas declarações, devem ser transmitidos, sem         mente para assegurar a observância do presente regula-
demora, à Comissão.                                            mento.                                    _
Os saques serão concedidos pela Comissão em função da                                    Artigo 6?
data de aceitação das declarações de introdução em livre
prática pelas autoridades do Estado-rnembro em causa na       O presente regulamento entra em vigor em 1 de, Janeiro
medida em que o saldo disponível o permita.                   de 1Q95
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em
                                                                            Pelo Conselho
                                                                             0 Presidente
                                                                     é
 ---pagebreak---                  ANEXO
             Códigos TABIC
Np_ de ordem         Codigos NC   COdlgos TARIC
09.2703              6X2825 30 00 *10
09.2711                7202.41 91
                       7202 41 99
09.2713              6X2008 60 19 *10
                     6X2008 60 39 *11
09.2717              6X7202 99 19 *19
09.2719              6X2008 60 19 *20        —
                     6X2008 60 39 *20
09.2727              6X3902 90 00 •95
09.2729              6X0811 90 99 *10
09.2731              6X3905 90 00 •94
09.2741              6X8104 11 00 •30
09.2744              6X8104 11 00 *40
09.2781              6X7226 10 91 *20
09.2791              6X3905 90 00 *91
09.2797              6X8540 41 00 *91
09.2799              6X7202 49 90 *10
09.2809              6X3802 90 00 *10
09.2811              6X2902 90 90 *50
09.2829              6X3823 90 98 *50
09.2837              6X2903 40 98 *10
09.2841              6X2712 90 90 *30
09.2845              6X2914 19 00 •20
09.2847              6X2914 70 90 *10
09.2849              6X0710 80 60 *10
09.2851              6X2907 12 00 *10
09.2853              6X2930 90 80 *16
09.2857              6X2902 90 90 *80
09.2859              6X2929 49 90 *10
09.2863              6X8473 30 90 *80
09.2867              6X3207 40 90 *30
09.2871              6X7011 20 00 *70
09.2873              6X8542 11 23 *26
09.2877              6X2903 69 00 *20
09.2881              6X3901 90 00 •94
 ---pagebreak---    FICHA FINANCEIRA
   1.       Linha orçamental Implicada : Cap. 12 Art. 120
   2.       Base lurid lea : Art. 28 do Tratado
   3.       Titulo da medida pautal : Proposta de regulamento do Consetho
            relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais
            comunitários para determinados produtos agrícolas e industriais
            (Primeira série de 1995)
   4.       Oblectivo : Um abastecimento satisfatório às indústrias comunitárias
            utilizadoras.
  5.        Modo de cálculo :
Designação         Quantidades  Valor .  Direitos   Direitos dos  Perda de
    das                         Ecu/u.   normales   oont ingentes  receitas
 mercadorias         on                  (em%)         (em%)         (Ecu)
óxidos de vanádio       8 000 T  5 104        5.5         0         2 245 760
Fsrro-cròmlo         300 000 T    1 478       8           0        35 472 000
   6% de carbono
Cerejas doces          2 000 T    1 963     32                        863 720
Fsrrofdsforos         35 000 T      245      5            0           428 750
Cerejas ácidas         2 000 T   1 960      32           10           862 400
Po11-aIfa-oIefI na     5 500 T   3 766      12,5          9         2 589 125
Boysenberries           1 500 T  5 104       5.5          0           421 080
Pol iviniIpirro-          100 T  3 465      12.5          0            43 312
   Iidona
Productos lamina-         600 T  2 362       6                         85 032
 dos
But irai de poli-      9 000 T   4 064      12.5                    4 572 000
 vinilo
Ferro-crómio 1,5%     15 000 T   1 416       8                      1 699 200
Montmori ilonita      10 000 T      728      5.7                      414 960
4-BenzilbifenÍlo          400 T 16 914       6.3                      426 232
Colofónia de           1 200 T               4,6                       67 012
  made1ra                        1 214
Bromocloro-               370 T              7.4                       80 990
  ute t ano                      2 958
1-alcenos              8 000 T               4.4                      325 952
                                    926
                                                     $
 ---pagebreak---  Designação         Quantidades    Valor    Direitos Direitos dos   Perda de
     das              (T)          Ecu/u.   normales oont I ngentes  receitas
  mercadorias                               (emX)       (em%)          (Ecu)
 3.3-DlmetMbuto-          750 T     6 117       7.1                     325 730
    nona
 l-cloro-3,3-             550 T     3 704       6.6                     134 455
  dimetllbutanona
 Cogumelo chlnts          630 T    20 837      18                     2 362 915
 O-cresol              13 000 T     1 036       2.1                     282 828
 Glutatlona                15 T   299 248       7.6                     341 142
 Dl IsoproplInafta-     2 000 T     1 102       6.3                     138 852
   leno, mistura de
   Isomeros
 2,2— IsoproplII-         600 T     4 032       6.6                     159 667
        deno bis
  p— fsnoxidistanol
 Polietileno            6 000 T     3 645      12.5                   2 733 750
 cIorossuIfonado
                        1 800 T     7 541       5.3                     719 411
 Magnésio
                        1 100 T     7 541       5.3                     439 640
 Magnésio
                      650 000 p.       24       5.1                     795 600
 Maanetão
 Cabeças magnéticas    70 000 T        66       4                       184 800
 Vidro em grânulos         80 T     6 246       3.7                      18 488
 Visores de            650 000 p.      11       7                       500 500
  vidro
 Msmtfrla sstátlca  40 000 000 p.       3      14                    16 800 000
 1.2 BIs (pento-          300 T     2 100       7.6                      47 880
  bromophénil)stano
Perdas totais de entradas: 76 583 183 ecus.
                                                      ?
 ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM(94) 437 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                       03 02
                                     N.° de catálogo : CB-CO-94-460-PT-C
                                                           ISBN 92-77-81142-0
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
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