CELEX: 31988R4072
Language: pt
Date: 1988-12-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 4072/88 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1988, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

24. 12. 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 356/71
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 4072/88 DA COMISSÃO
                                                     de 23 de Dezembro de 1988
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                            transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de .
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                          uma taxa de conversação com base na sua taxa central,
 Económica Europeia,
                                                                          corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
                                                                       .  cada uma destas moedas verificada durante um
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu                     período determinado, relativamente às moedas da
 artigo 14?,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e do
                                                                          coeficiente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                      sendo estas cotações as verificadas em 22 de Dezembro de
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 1988 ;
 organização comum do mercado do arroz (3), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     Considerando que o coeficiente acima referido corrige
 n? 2229/88 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,           todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                      incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                      Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
da política agrícola comum (*), com a última redacção que             de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (*), e,               mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ?
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                       do Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão ("), com
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                      (CEE) n? 1740/78 (1Z), ser alterados em conformidade com
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                o anexo do presente regulamento,
 importação de produtos transformados à base de cereais e
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
 n? 3689/88 da Comissão Q, com a última redacção que                                            Artigo 1 ?
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 401-1 /88 (^ ;                Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                   dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
 Conselho (*) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do               abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/7$, e
 Conselho (,0) no que diz respeito aos produtos dos códigos           fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 3689/88 alte­
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                              rado, são alterados em conformidade com o anexo.
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                                          Artigo 2?
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente               O presente regulamento entra em vigor em 26 de
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                 Dezembro de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1988 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
(') JO n? L  281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L  197  de  26. 7. 1988, p. 16.
(3) JO n? L  166  de  25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n? L  197  de  26. 7. 1988, p. 30.
0   JO n? L  164  de  24. 6. 1985, p. 1 .
(0  JO n? L  153  de  13. 6. 1987, p. 1 .
f)  JO n? L  321  de  26. 11 . 1988, p. 28.
(«) JO n? L 354 de 22. 12. 1 988, p. 53.
0 JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                                   (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
n TO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, D . 65.                               H JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- N ? L 356/72                                Jornal Oficiâl das Comunidades Europeias                                               24. 12. 88
                                                                   ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 23 de Dezembro de 1988, que altera os direitos niveladores
                 aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                                                                       Montantes
                            Código NC
                                                                  Países terceiros
                                                                                                       ACP ou PTOM
                                                             excepto ACP ou PTOM
                           1102 30 00 (2)                              128,14                               125,12
                           1103 14 00 (2)                              128,14                               125,12
                           1103 29 50 (2)                              128,14                               125,12
                           1104 19 91 (2)                              218,51                               212,47
                           1108 19 10 (2)                              201,13                               170,30
             (2) Para distinção entre os produtos das posições 1101 e 1102, 1103 e 1104 por um lado, e os das subposições
                 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 por outro, consideram-se como sendo das posições 1101 e 1102, 1103 e
                 1104 os produtos que tenham simultaneamente :
                 — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a 45 % (em
                     peso) na matéria seca,
                 — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adiciona- ,
                     das) inferior ou igual a 1,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao centeio, 3 % em relação à
                     cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e 2 % em relação aos outros cereais.
                 Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre nas posições 1 103 e
                 1104.