CELEX: 31998R2500
Language: pt
Date: 1998-11-19 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2500/98 da Comissão de 19 de Novembro de 1998 que fixa a restituição máxima à exportação de aveia no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 2007/98

20. 11. 98           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 311/9
                                 REGULAMENTO (CE) Në 2500/98 DA COMISSÃO
                                            de 19 de Novembro de 1998
                que fixa a restituição máxima à exportação de aveia no âmbito do concurso
                                     referido no Regulamento (CE) në 2007/98
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          previsto no artigo 23ë do Regulamento (CEE) në 1766/92,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             decidir sobre a fixação duma restituição máxima à expor-
Europeia,                                                      tação, tendo em conta os critérios previstos no artigo 1ë
                                                               do Regulamento (CE) në 1501/95; que, neste caso,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do               será(serão) declarado(s) adjudicatário(s) o(s) proponente(s)
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a             cuja(s) proposta(s) se situa(m) a um nível igual ou inferior
organização comum de mercado no sector dos cereais (1),        ao da restituição máxima;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CE) në 923/96 da Comissão (2),                                Considerando que a aplicação dos critérios acima refe-
                                                               ridos à situação actual dos mercados do cereal em questão
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1501/95 da
                                                               leva a fixar a restituição máxima à exportação no
Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece
                                                               montante referido no artigo 1ë;
normas de execução do Regulamento (CEE) në 1766/92
do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui-      Considerando que as medidas previstas no presente regu-
ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso         lamento estão em conformidade com o parecer do
de perturbação, no sector dos cereais (3), com a última        Comité de Gestão dos Cereais,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në
2094/98 (4),
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 2007/98 da                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Comissão, de 21 de Setembro de 1998, relativo a uma
medida especial de intervenção para os cereais produzidos                                Artigo 1ë
na Finlândia e na Suécia (5), alterado pelo Regulamento
(CE) në 2434/98 (6), e, nomeadamente, o seu artigo 8ë,         No que diz respeito às propostas comunicadas de 13 a 19
                                                               de Novembro de 1998 no âmbito do concurso referido no
Considerando que, pelo Regulamento (CE) në 2007/98,            Regulamento (CE) në 2007/98 a restituição máxima à
foi aberto um concurso para a restituição à exportação de      exportação de aveia é fixada em 54,95 ecus por tonelada.
aveia, produzida na Finlândia e na Suécia, destes Estados-
-membros para todos os países terceiros;
                                                                                         Artigo 2ë
Considerando que o artigo 8ë do Regulamento (CE) në
2007/98 prevê que a Comissão pode, com base nas                O presente regulamento entra em vigor em 20 de
propostas comunicadas, de acordo com o processo                Novembro de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 19 de Novembro de 1998.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L 266 de 1. 10. 1998, p. 61.
(5) JO L 258 de 22. 9. 1998, p. 13.
(6) JO L 302 de 12. 11. 1998, p. 30.