CELEX: 12012M/PRO/18
Language: pt
Date: 2012-10-26 00:00:00
Title: Versão consolidada do Tratado da União Europeia - PROTOCOLOS - Protocolo (N. 18) respeitante à França

26.10.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 326/1
            
         PROTOCOLO (N.o 18)
   RESPEITANTE À FRANÇA
   AS ALTAS PARTES CONTRATANTES,
   DESEJANDO tomar em consideração um ponto específico respeitante à França,
   ACORDARAM nas disposições seguintes, que vêm anexas ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia:
   A França conservará o privilégio de emitir moeda na Nova Caledónia, na Polinésia Francesa e em Wallis e Futuna, nos termos da sua legislação nacional, e terá poderes exclusivos para estabelecer a paridade do franco CFP.