CELEX: 62011TB0579
Language: pt
Date: 2011-12-12 00:00:00
Title: Processo T-579/11 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2011 — Tarif Akhras/Conselho Processo de medidas provisórias — Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas contra a Síria — Congelamento de fundos e de recursos económicos — Pedido de suspensão da execução e de medidas provisórias — Falta de urgência — Inexistência de prejuízo grave e irreparável:

11.2.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 39/15
            
         Despacho do presidente do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2011 — Tarif Akhras/Conselho
   (Processo T-579/11 R)
   (Processo de medidas provisórias - Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas contra a Síria - Congelamento de fundos e de recursos económicos - Pedido de suspensão da execução e de medidas provisórias - Falta de urgência - Inexistência de prejuízo grave e irreparável)
   2012/C 39/31
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Demandante: Tarif Akhras (Homs, Síria) (Representantes: S. Ashley e S. Millar, solicitors, D. Wyatt, QC, e R. Blakeley, barrister)
   
      Demandado: Conselho da União Europeia (Representantes: M. Bishop e M.-M. Joséphidès, agentes)
   
      Objeto
   
   No essencial, pedido de medidas provisórias e de suspensão da execução da Decisão 2011/522/PESC do Conselho, de 2 de setembro de 2011, que altera a Decisão 2011/273/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria (JO L 228, p. 16); do Regulamento (UE) n.o 878/2011 do Conselho, de 2 de setembro de 2011, que altera o Regulamento (UE) n.o 442/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria (JO L 228, p. 1); da Decisão 2011/628/PESC do Conselho, de 23 de setembro de 2011, que altera a Decisão 2011/273/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria (JO L 247, p. 17) e do Regulamento n.o 1011/2011 do Conselho, de 13 de outubro de 2011, que altera o Regulamento (UE) n.o 442/2011 (JO L 269, p. 18), na medida em que estes textos visam o demandante.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               O pedido de medidas provisórias é indeferido.
            
         
               2.
            
            
               Reserva-se para o final a decisão quanto às despesas.