CELEX: 31997R2068
Language: pt
Date: 1997-10-22
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2068/97 DA COMISSÃO de 22 de Outubro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

23 . 10 . 97             PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 290 / 13
                                        REGULAMENTO (CE) N ? 2068/97 DA COMISSÃO
                                                       de 22 de Outubro de 1997
                    que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                           de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
 Europeia,                                                              períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                        Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                    rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e                 fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                                Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                 Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que                  do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,                  cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                                 Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais                  O presente regulamento entra em vigor em 23 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a                   Outubro de 1997.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 22 de Outubro de 1997 .
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
(') JO   L  337 de 24. 12. 1994,    p. 66 .
(2) JO   L  325 de 14. 12. 1996,    p. 5.
O   JO   L  387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
 4  JO   L  22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- L 290/ 14      I PT |                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           23 . 10 . 97
                                                              ANEXO
          do Regulamento da Comissão, de 22 de Outubro de 1997 , que estabelece os valores forfetá­
           rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                             hortícolas
                                                                                                                (ECU/100 kg)
                                                                     Código                       Valor forfetário
                              Código NC
                                                                países terceiros (')              de importação
                              0702 00 40                               204                              50,8
                                                                       999                              50,8
                              0709 90 79                               052                            193,9
                                                                       999                            193,9
                              0805 30 30                               052                              92,4
                                                                       388                              65,5
                                                                       512                              34,9
                                                                       524                              41,5
                                                                       528                              58,9
                                                                       999                              58,6
                              0806 10 40                               052                              76,6
                                                                       064                              53,8
                                                                       400                            205,4
                                                                       504                            265,3
                                                                       999                            150,3
                0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                     052                              58,8
                                                                       060                              52,5
                                                                       064                              47,2
                                                                       388                              63,4
                                                                       400                              85,3
                                                                       404                              75,4
                                                                        512                             53,1
                                                                        528                             45,1
                                                                       999                              60,1
                              0808 20 57                                052                             93,3
                                                                        064                             87,7
                                                                        400                             73,0
          \                                                             999                             84,7
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6). O
                 código «999 » representa «outras origens».