CELEX: 31988R2369
Language: pt
Date: 1988-07-30
Title: Regulamento (CEE) nº 2369/88 da Comissão, de 29 de Julho de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

30. 7. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 205/31
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2369/88 DA COMISSÃO
                                                de 29 de Julho de 1988
                que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                    açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          de que a Comissão tem conhecimento, implica a alteração
                                                               dos direitos niveladores actualmente em vigor em confor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               midade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                Artigo 1 ?
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
(CEE) n? 2306/88 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu           artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
artigo 16?,                                                    relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
                                                               branco fixados no anexo.
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2356/88 (3) ;                                          Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades          O presente regulamento entra em vigor em 30 de Julho
constantes do Regulamento (CEE) n? 2356/88 aos dados           de 1988 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
 (') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 0 JO n? L 201 de 27. 7. 1988 , p. 65.
 0 JO n? L 204 de 29. 7. 1988 , p. 48 .
 ---pagebreak--- N? I 205/32                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             30. 7. 88
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 29 de Julho de 1988, que fixa os direitos niveladores
                           à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                             (Em ECUs/100 kg)
                                    Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                     1701 11 10                                                  33,31 (')
                                    17011190                                                    33,31 (')
                                    1701 12 10                                                  33,31 (')
                                    1701 12 90                                                  33,31 (')
                                    1701 91 00                                                  44,41
                                     1701 99 10                                                 44,41
                                    1701 99 90                                                  44,41 f)
            (') O presente regulamento e aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 % . Se o rendimento do açúcar
                em bruto exportado se afastar de 92 %, o montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformi­
                dade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837/68.
            0 Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
                cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
                tizantes ou corantes.