CELEX: 31988R0951
Language: pt
Date: 1988-04-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 951/88 da Comissão, de 11 de Abril de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

12. 4. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 94/3
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 951/88 DA COMISSÃO
                                                    de 11 de Abril de 1988
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    cada uma destas moedas, verificada durante um
 Económica Europeia,                                                   período determinado, relativamente às moedas da
                                                                       Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       ciente acima referido,
 Portugal,
                                                                   sendo estas cotações as verificadas em 8 de Abril de 1 988 ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
 organização comum dos mercados no sector dos cereais (l),         Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 (CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
 artigo 15?,                                                       termos dos anexos do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,                                      Artigo 1 ?
 nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                   1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados        artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
                                                                   em   zero .
 pelo Regulamento (CEE) n? 4048/87 da Comissão ^ e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                   2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                fixados previamente em relação às importações de cereais
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                   fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                     Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                  O presente regulamento entra em vigor em 12 de Abril de
     n? 1676/85,                                                   1988 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Abril de 1988 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(■) JO  n? L  281 de 1. 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L  377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
0   JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
0   JO  n? L  153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
0   JO  n? L  378 de 31 . 12. 1987, p. 102.
 ---pagebreak--- N? L 94/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       12. 4. 88
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 11 de Abril de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos
              direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                        Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                  Código NC
                                            4                    5                  6                 7
                  0709 90 60                0                    0                  0                 0
                  0712 90 19                0                    0                  0                 0
                  1001 10 10                0                    0                  0                 0
                  1001 10 90                0                    0                  0                 0
                  1001 90 91                0                    0                  0                 0
                  1001 90 99                0                '   o.                 0                 0
                  100200 00                 0                    0                  0                 0
                  1003 00 10                0                    0                  0                 0
                  1003 00 90                0                    0                  0                 0
                  1004 00 10                0                    0                  0                 0
                  1004 00 90                0                    0                  0                 0
                  1005 10 90                0                    0                  0                 0
                  1005 90 00                0                    0                  0                 0
                  1007 00 90                0                    0                  0                 0
                  1008 10 00                o                    0                  0                 0
                  1008 20 00                0                  12,22              12,22             12,22
                  1008 30 00                0                    0                  0                 0
                  1008 90 90                0                    0                  0                 0
                  1101 00 00                0                    0                  0                 0
                                                    B. Malte
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                  Código NC
                                          4              5                6               7             8
                  1107 10 11              0              0                0               0             0
                  1107 10 19              0              0                0               0             0
                  1107 10 91              0              0                0               0             0
                  1107 10 99              0              0                0               0             0
                  1107 20 00              0              0             .  o               0             0