CELEX: 32012D0751
Language: pt
Date: 2012-12-04 00:00:00
Title: 2012/751/PESC: Decisão EULEX KOSOVO/3/2012 do Comité Político e de Segurança, de 4 de dezembro de 2012 , relativa à nomeação do chefe da Missão da União Europeia para o Estado de direito no Kosovo, EULEX KOSOVO

6.12.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 334/46
            
         DECISÃO EULEX KOSOVO/3/2012 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   de 4 de dezembro de 2012
   relativa à nomeação do chefe da Missão da União Europeia para o Estado de direito no Kosovo, EULEX KOSOVO
   (2012/751/PESC)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
   Tendo em conta a Ação Comum 2008/124/PESC do Conselho, de 4 de fevereiro de 2008, sobre a Missão da União Europeia para o Estado de direito no Kosovo, EULEX KOSOVO (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 4 de fevereiro de 2008, o Conselho adotou a Ação Comum 2008/124/PESC sobre a Missão da União Europeia para o Estado de direito no Kosovo, EULEX KOSOVO.
            
         
               (2)
            
            
               Em 5 de junho de 2012, o Conselho adotou a Decisão 2012/291/PESC (2), que altera a Ação Comum 2008/124/PESC e prorroga a duração da EULEX KOSOVO até 14 de junho de 2014.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do artigo 12.o, n.o 2, da Ação Comum 2008/124/PESC, o Comité Político e de Segurança é autorizado, de acordo com o artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões relevantes para exercer o controlo político e a direção estratégica da EULEX KOSOVO, incluindo as decisões relativas à nomeação do chefe de Missão.
            
         
               (4)
            
            
               Em 20 de novembro de 2012, a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação do Embaixador Bernd BORCHARDT como Chefe da Missão EULEX KOSOVO a partir de 1 de fevereiro de 2013,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O Embaixador Bernd BORCHARDT é nomeado Chefe da Missão da União Europeia para o Estado de direito no Kosovo, EULEX KOSOVO, com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2013.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
   A presente decisão é aplicável até 14 de junho de 2014.
   
      Feito em Bruxelas, em 4 de dezembro de 2012.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         O. SKOOG
      
   
   
      (1)  JO L 42 de 16.2.2008, p. 92.
   
      (2)  JO L 146 de 6.6.2012, p. 46.