CELEX: 62019TA0557
Language: pt
Date: 2020-09-23 00:00:00
Title: Processo T-557/19: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de setembro de 2020 — Seven/EUIPO (7Seven) [«Marca da União Europeia — Marca figurativa da União Europeia 7Seven — Falta de pedido de renovação do registo da marca — Cancelamento da marca por caducidade do registo — Artigo 53.° do Regulamento (UE) 2017/1001 — Pedido de restitutio in integrum apresentado pelo licenciado — Artigo 104.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001 — Dever de vigilância»]

16.11.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 390/34
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 23 de setembro de 2020 — Seven/EUIPO (7Seven)
      (Processo T-557/19) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Marca figurativa da União Europeia 7Seven - Falta de pedido de renovação do registo da marca - Cancelamento da marca por caducidade do registo - Artigo 53.o do Regulamento (UE) 2017/1001 - Pedido de restitutio in integrum apresentado pelo licenciado - Artigo 104.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001 - Dever de vigilância»)
      (2020/C 390/48)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Seven SpA (Leinì, Itália) (representante: L. Trevisan, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: H. O’Neill, agente)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 4 de junho de 2019 (processo R 2076/2018-5), relativa a um pedido de restitutio in integrum no direito de pedir a renovação da marca figurativa da União Europeia 7Seven.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Seven SpA é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 328, de 30.9.2019.