CELEX: 31987R3779
Language: pt
Date: 1987-12-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3779/87 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1987, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N ? L 355/36                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               17. 12. 87
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3779/87 DA COMISSÃO
                                                     de 16 de Dezembro de 1987
                         que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
Económica Europeia,                                                   a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                      correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       em vigor,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1900/87 (2) e, nomeada­                                       Artigo 1 ?
mente, ó n? 4, quarta frase, do segundo parágrafo, do seu
artigo 16?,                                                           A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2746/75 do                     mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no                 artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão             anexo do Regulamento (CEE) n? 3703/87 alterado, é alte­
                                                                      rada em conformidade com o anexo.
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
seu montante (3),
Considerando que a correcção aplicável à restituição em                                        Artigo 2?
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
n? 3703/87 da Comissão (4), alterado pelo Regulamento                 O presente regulamento entra em vigor em 17 de
(CEE) n ? 3727/87 (*) ;                                               Dezembro de 1987.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas , em 16 de Dezembro de 1987.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
 (■) JO n? L  281 de  1 . 11 . 1975 , p . 1 .
 (2) JO n? L  182 de  3 . 7 . 1987 , p . 40 .
 o   JO n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p . 78 .
 (4) JO n? L  347  de 11 . 12 . 1987, p . 60 .
 M JO n? L 349 de 12. 12. 1987, p. 44.
 ---pagebreak--- 17. 12. 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 355/37
                                                                     ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 16 de Dezembro de 1987 , que altera a correcção aplicável
                                                    à restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                          (Em ECUs/t)
     N ? da
     pauta
                                                                    Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
   aduaneira                Designação das mercadorias
    comum
                                                                       12          1            2           3           4           5           6
10.01 B I          Trigo mole e mistura de trigo e centeio
                    relativamente às exportações para :
                   — a União Soviética                                 0        + 30,00      + 30,00    + 30,00         o           o           0
                   — a Tunísia                                         0           0            0       - 10,00      - 10,00    - 10,00      - 10,00
                   — os outros países terceiros                        0           0            0           0           o       -    6,00    -   6,00
10.01 B II         Trigo duro                                          0           0            0           0           o       - 20,00      - 20,00
10.02               Centeio                                            0           0            0           0           o
10.03               Cevada
                    relativamente às exportações para :
                    — a União Soviética                                0        + 30,00      + 30,00    + 30,00         o           0           0
                    — os outros países terceiros                       0           0            0           0           o       -    6,00    -   6,00
10.04               Aveia
10.05 B             Milho, sem ser milho híbrido destinado
                    a sementeira                                       0           0            0           0        - 20,00     - 20,00     - 20,00
10.07 C II          Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                    destinado a sementeira
11.01 A             Farinhas de trigo mole                             0           0            0           0           o
11.01 B             Farinhas de centeio                                0           0            0           0           o
11.02 A Ia)         Grãos de cereais descascados e sêmolas
                    de trigo duro                                      0           0            0           0           o
11.02 A Ib)         Grãos de cereais descascados e sêmolas
                    de trigo mole                                      0           0            0           o           o
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
        mento (CEE) n? 1548/87 (JO n ? L 144 de 4 . 6. 1987).