CELEX: 32003X0513(01)
Language: pt
Date: 2003-05-08 00:00:00
Title: Acto do Conselho de 8 de Maio de 2003 relativo à nomeação de dois directores-adjuntos da Europol

Avis juridique important

|

32003X0513(01)

Acto do Conselho de 8 de Maio de 2003 relativo à nomeação de dois directores-adjuntos da Europol  

Jornal Oficial nº C 113 de 13/05/2003 p. 0001 - 0001

Acto do Conselhode 8 de Maio de 2003relativo à nomeação de dois directores-adjuntos da Europol(2003/C 113/01)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta a Convenção que cria um Serviço Europeu de Polícia (convenção "Europol")(1) e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 29.o,Deliberando na qualidade de autoridade competente para nomear o director e os directores-adjuntos da Europol,Tendo em conta o parecer do Conselho de Administração,Considerando o seguinte:(1) Dado o termo do mandato de dois directores-adjuntos da Europol nomeados por acto do Conselho de 29 de Abril de 1999(2), torna-se necessário nomear dois directores-adjuntos.(2) O estatuto do pessoal da Europol(3) e, nomeadamente, o seu anexo 8, contém disposições específicas quanto ao processo de selecção do director e dos directores-adjuntos da Europol.(3) O Conselho de Administração da Europol apresentou ao Conselho uma lista restrita de candidatos adequados para a nomeação, juntamente com o processo completo de cada um desses candidatos, bem como a lista completa dos candidatos.(4) Com base nas informações pertinentes fornecidas pelo Conselho de Administração, o Conselho pretende nomear os dois candidatos que, de acordo com o Conselho de Administração, preenchem todos os requisitos para ocupar os lugares vagos de directores-adjuntos,DECIDE:Artigo 1.o1. Jens Henrik HØJBJERG é nomeado director-adjunto da Europol pelo período de 1 de Julho de 2003 a 30 de Junho de 2007.2. Kevin Phillip O'CONNELL é nomeado director-adjunto da Europol pelo período de 1 de Julho de 2003 a 30 de Junho de 2007.Artigo 2.oO presente acto produz efeitos na data da sua aprovação.O presente acto será publicado no Jornal Oficial da União Europeia.Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 2003.Pelo ConselhoO PresidenteM. Chrisochoïdis(1) JO C 316 de 27.11.1995, p. 2.(2) JO C 149 de 28.5.1999, p. 18.(3) Ver acto do Conselho, de 3 de Dezembro de 1998, que aprova o estatuto do pessoal da Europol (JO C 26 de 30.1.1999, p. 23), alterado pelo acto do Conselho de 19 de Dezembro de 2002 (JO C 24 de 31.1.2003, p. 1).