CELEX: 42010D0400
Language: pt
Date: 2010-07-08 00:00:00
Title: 2010/400/: Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, de 8 de Julho de 2010 , que nomeia juízes do Tribunal Geral da União Europeia

20.7.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 186/29
            
         DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA
   de 8 de Julho de 2010
   que nomeia juízes do Tribunal Geral da União Europeia
   (2010/400/UE)
   OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 254.o e 255.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos das disposições dos Tratados, de três em três anos procede-se à substituição parcial dos juízes do Tribunal Geral. Para o período compreendido entre 1 de Setembro de 2010 e 31 de Agosto de 2016, deviam ser nomeados catorze juízes do Tribunal Geral.
            
         
               (2)
            
            
               Em 23 de Junho de 2010, a Conferência de Representantes dos Governos dos Estados-Membros nomeou dez juízes do Tribunal Geral para o referido período (1).
            
         
               (3)
            
            
               A fim de completar a substituição parcial dos juízes do Tribunal Geral, os Governos dos Estados-Membros deverão ainda proceder à nomeação de juízes para os quatro lugares remanescentes.
            
         
               (4)
            
            
               Os Governos dos Estados-Membros em questão propuseram respectivamente a recondução do mandato de juiz do Tribunal Geral de Ottó CZÚCZ, e a nomeação de Marc van der WOUDE. O Comité instituído pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia emitiu parecer quanto à adequação destes dois candidatos para o exercício das funções de juiz do Tribunal Geral. Embora a candidatura de Ottó CZÚCZ tivesse sido retirada, o Governo do Estado-Membro em causa acaba de indicar que propõe esta personalidade para um novo mandato como juiz do Tribunal Geral.
            
         
               (5)
            
            
               Importa, pois, proceder à nomeação de dois membros do Tribunal Geral para o período compreendido entre 1 de Setembro de 2010 e 31 de Agosto de 2016; a nomeação dos juízes para os dois lugares remanescentes será feita mais tarde,
            
         ADOPTARAM A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Ottó CZÚCZ e Marc van der WOUDE são nomeados juízes do Tribunal Geral pelo período compreendido entre 1 de Setembro de 2010 e 31 de Agosto de 2016.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 2010.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         J. DE RUYT
      
   
   
      (1)  Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 23 de Junho de 2010, que nomeia juízes do Tribunal Geral (JO L 163 de 30.6.2010, p. 41).