CELEX: 31997R0312
Language: pt
Date: 1997-02-20
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 312/97 DA COMISSÃO de 20 de Fevereiro de 1997 que determina a quantidade disponível para o segundo trimestre de 1997 para certos produtos no sector do leite e dos produtos lácteos no âmbito do regime previsto nos acordos sobre comércio livre concluídos entre a Comunidade e os países bálticos

21 . 2 . 97         f PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 51 /29
                                   REGULAMENTO (CE) N? 312/97 DA COMISSÃO
                                                de 20 de Fevereiro de 1997
                    que determina a quantidade disponível para o segundo trimestre de 1997 para
                    certos produtos no sector do leite e dos produtos lácteos no âmbito do regime
                    previsto nos acordos sobre comércio livre concluídos entre a Comunidade e os
                                                        países bálticos
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Regulamento (CE) n ? 1713/95 incidiram, para alguns
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               deles, em quantidades inferiores às disponíveis; que, por
                                                                  conseguinte, é conveniente determinar para cada produto
 Europeia,
                                                                  a quantidade disponível para o período decorrente entre 1
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1713/95 da                 de Abril e 30 de Junho de 1997,
 Comissão, de 13 de Julho de 1995, que estabelece as
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 regras de execução do regime aplicável no sector do leite
 e dos produtos lácteos, previsto nos acordos sobre
 comércio livre concluídos pela Comunidade com os                                         Artigo 1 ?
 países bálticos ('), com a última redacção que lhe foi dada
 pelo Regulamento (CE) n? 2389/96 (2), e, nomeadamente,           A quantidade disponível para o período decorrente entre
 o n ? 4 do seu artigo 4?,                                        1 de Abril e 30 de Junho de 1997 nos termos do Regula­
                                                                  mento (CE) n ? 1713/95 é indicada no anexo .
 Considerando que, em aplicação do Regulamento (CE)
 n ? 73/97 da Comissão (3), que determina em que medida
 pode ser dado seguimento aos pedidos de certificado de                                  Artigo 2?
 importação apresentados em Janeiro de 1997 para os
 mencionados produtos, os pedidos de certificado de               O presente regulamento entra em vigor em 21 de Feve­
 importação apresentados para os produtos referidos no            reiro de 1997.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 1997 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
C ) JO n? L 163 de 14. 7. 1995, p. 5.
(2) JO n? L 326 de 17. 12. 1996, p. 24.
h) JO n? L 16 de 18 . 1 . 1997, p. 66.
 ---pagebreak---                                                ANEXO
ade total disponível para o período que decorre entre 1 de Abril e 30 de Junho de 1997                                                          N ? L 51 /30
                                                                                                                             (em toneladas)
   pública da Estónia                             República da Letónia                               República da Lituânia                    |
                                                                                                                                                PT
     0405 10 11          0406     0402 10 19     0405 10         0406    ex 0402 29   0402 10 19   0405 10 11       0406     0402 99 1 1      1
     0405 10 19         Queijos   0402 21 19     Manteiga      Queijos                0402 21 19   0405 10 19      Queijos
      Manteiga                                                                                     Manteiga
       402,002          840,—      815,450       460,030       857,430     210 ,—      918,750      373,697        367,500     220,—
                                                                                                                                              Jornal Oficial
                                                                                                                                                 das Comunidades
                                                                                                                                              Europeias
                                                                                                                                                 21 . 2 . 97