CELEX: 32015D2413
Language: pt
Date: 2015-12-09 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2015/2413 do Comité Político e de Segurança, de 9 de dezembro de 2015, que prorroga o mandato do Chefe da Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO) (EUPOL Afeganistão/2/2015)

19.12.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 333/118
            
         DECISÃO (PESC) 2015/2413 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   de 9 de dezembro de 2015
   que prorroga o mandato do Chefe da Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO) (EUPOL Afeganistão/2/2015)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
   Tendo em conta a Decisão 2010/279/PESC do Conselho, de 18 de maio de 2010, sobre a Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL Afeganistão) (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Por força do n.o 1 do artigo 10.o da Decisão 2010/279/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões relevantes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão EUPOL Afeganistão, incluindo nomeadamente a decisão de nomear um Chefe de Missão.
            
         
               (2)
            
            
               Em 17 de dezembro de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/922/PESC (2) que prorroga a EUPOL Afeganistão até 31 de dezembro de 2016.
            
         
               (3)
            
            
               Em 10 de fevereiro de 2015, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2015/247 (3), que nomeia Pia STJERNVALL Chefe da Missão EUPOL Afeganistão de 16 de fevereiro de 2015 a 31 de dezembro de 2015.
            
         
               (4)
            
            
               A Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Pia STJERNVALL como Chefe da Missão EUPOL Afeganistão, pelo período compreendido entre 1 de janeiro de 2016 e 31 de dezembro de 2016,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O mandato de Pia STJERNVALL como Chefe da Missão EUPOL Afeganistão é prorrogado até 31 de dezembro de 2016.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   É aplicável a partir de 1 de janeiro de 2016.
   
      Feito em Bruxelas, em 9 de dezembro de 2015.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         W. STEVENS
      
   
   
      (1)  Decisão 2010/279/PESC do Conselho, de 18 de maio de 2010, sobre a Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO) (JO L 123 de 19.5.2010, p. 4).
   
      (2)  Decisão 2014/922/PESC do Conselho, de 17 de dezembro de 2014, que altera e prorroga a Decisão 2010/279/PESC sobre a Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL Afeganistão) (JO L 363 de 18.12.2014, p. 152).
   
      (3)  Decisão (PESC) 2015/247 do Comité Político e de Segurança, de 10 de fevereiro de 2015, relativa à nomeação do chefe da Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL Afeganistão) (EUPOL AFEGANISTÃO/1/2015) (JO L 41 de 17.2.2015, p. 24).