CELEX: 62010TN0389
Language: pt
Date: 2010-09-13 00:00:00
Title: Processo T-389/10: Recurso interposto em 13 de Setembro de 2010 — SLM/Comissão

6.11.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 301/46
            
         Recurso interposto em 13 de Setembro de 2010 — SLM/Comissão
   (Processo T-389/10)
   ()
   2010/C 301/74
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Siderúrgica Latina SpA (SLM) (Ceprano, Italia) (representantes: G. Belotti, advogado, e F. Covone, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia
   
      Pedidos da recorrente
   
   A título preliminar ou principal:
   Anulação da Decisão C(2010) 4387 final da Comissão, de 30 de Junho de 2010, no processo COMP/38.344 — aço para pré-esforço;
   A título subordinado:
   Redução da coima aplicada.
   
      Fundamentos e principais argumentos
   
   A decisão impugnada no presente processo é a mesma impugnada no processo T-385/10, Arcelormittal Wire France e o./Comissão.
   Para fundamentar o recurso, a sociedade recorrente invoca:
   Para a anulação da decisão: a inabitual e injustificada duração do procedimento administrativo, que prejudicou gravemente o exercício dos direitos de defesa da recorrente, sobretudo no que toca aos factos do biénio 1997-1999, isto é, factos 10 anos anteriores à comunicação de acusações da Comissão, de Setembro de 2008.
   Para a redução da coima aplicada:
   
                
            
            
               Deficiente fundamentação quanto à quantificação da sanção, na medida em que só vagamente se compreende com que base de cálculo e a partir de que volume de negócios a Comissão puniu a recorrente.
            
         
                
            
            
               Violação do limite máximo de 10 % do volume de negócios.
            
         
                
            
            
               Deficiente fundamentação quanto ao agravamento cominado.
            
         
                
            
            
               Aplicação errada das orientações para o cálculo das coimas de 2006, e também das de 1998, que vigoravam não só à data dos factos em causa, mas também nos primeiros quatro anos do procedimento.
            
         
                
            
            
               Avaliação errada da duração da participação da recorrente nos acordos, decisões e práticas concertadas, avaliação essa que não foi baseada em mais critérios objectivos.
            
         
                
            
            
               Não consideração de circunstâncias atenuantes, a saber, o papel secundário comprovado da recorrente nos factos em causa, a sua limitada quota de mercado, assim como a ineficácia dos acordos, decisões e práticas concertadas.
            
         
                
            
            
               A prescrição, entretanto ocorrida, dado não se ter verificado nenhum evento susceptível de a interromper nos cinco anos posteriores à inspecção sem aviso prévio.