CELEX: 22007A0825(06)
Language: pt
Date: 2007-07-25 00:00:00
Title: Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino da Noruega relativo a um Programa de Cooperação para o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável na Bulgária

25.8.2007   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 221/46
               
            
         ACORDO
         sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino da Noruega relativo a um Programa de Cooperação para o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável na Bulgária
         A.   Carta da Comunidade Europeia
         Excelentíssimo Senhor,
         Tenho a honra de fazer referência às negociações realizadas entre a Comunidade Europeia e o Reino da Noruega («Noruega») no contexto da adesão da Bulgária ao Acordo EEE e do estabelecimento de um Programa de Cooperação para promover o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável na Bulgária.
         Os resultados das negociações são os seguintes:
         
                     1.
                  
                  
                     Será estabelecido entre a Noruega e a Bulgária um Programa de Cooperação para promover o desenvolvimento económico e social na Bulgária através de projectos bilaterais, de acordo com um acordo bilateral entre os dois Estados. O texto do acordo bilateral figura em anexo e faz parte integrante da presente troca de cartas.
                  
               
                     2.
                  
                  
                     Para efeitos do programa, a Noruega disponibilizará um montante total de 20 milhões de euros, para autorização numa parcela única em 2007. Este montante será disponibilizado a partir da data de entrada em vigor do Acordo sobre a participação da República da Bulgária e da Roménia no Espaço Económico Europeu ou de um acordo relativo à aplicação provisória desse Acordo, até 30 de Abril de 2009.
                  
               
                     3.
                  
                  
                     Esta troca de cartas:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Deve ser ratificada ou aprovada pela Comunidade Europeia e pela Noruega de acordo com as formalidades próprias das partes. Os instrumentos de ratificação ou de aprovação serão depositados junto do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia;
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 Entrará em vigor no dia seguinte ao do depósito do último instrumento de ratificação ou aprovação desde que os instrumentos de ratificação ou aprovação dos acordos conexos seguintes também tenham sido depositados:
                                 
                                             i)
                                          
                                          
                                             Acordo sobre a participação da República da Bulgária e da Roménia no Espaço Económico Europeu;
                                          
                                       
                                             ii)
                                          
                                          
                                             Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Noruega relativo a um Programa de Cooperação para o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável na Roménia;
                                          
                                       
                                             iii)
                                          
                                          
                                             Protocolo adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a na sequência da adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia; e
                                          
                                       
                                             iv)
                                          
                                          
                                             Protocolo adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega na sequência da adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia.
                                          
                                       
                           
               Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o seu acordo sobre o que precede.
         Queira Vossa Excelência aceitar os protestos da minha mais elevada consideração.
         
                     Съставено в Брюксел на
                     Hecho en Bruselas, el
                     V Bruselu dne
                     Udfærdiget i Bruxelles, den
                     Geschehen zu Brüssel am
                     Brüssel,
                     Έγινε στις Βρυξέλλες, στις
                     Done at Brussels,
                     Fait à Bruxelles, le
                     Fatto a Bruxelles, addì
                     Briselē,
                     Priimta Briuselyje
                     Kelt Brüsszelben,
                     Magħmul fi Brussell,
                     Gedaan te Brussel,
                     Sporządzono w Brukseli dnia
                     Feito em Bruxelas,
                     Adoptat la Bruxelles,
                     V Bruseli
                     V Bruslju,
                     Tehty Brysselissä
                     Utfärdat i Bryssel den
                  
                  
                     
                        
                  
               
            
                        За Европейската общност
                        Por la Comunidad Europea
                        Za Evropské společenství
                        For Det Europæiske Fællesskab
                        Für die Europäische Gemeinschaft
                        Euroopa Ühenduse nimel
                        Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα
                        For the European Community
                        Pour la Communauté européenne
                        Per la Comunità europea
                        Eiropas Kopienas vārdā
                        Europos bendrijos vardu
                        Az Európai Közösség részéről
                        Għall-Komunità Ewropea
                        Voor de Europese Gemeenschap
                        W imieniu Wspólnoty Europejskiej
                        Pela Comunidade Europeia
                        Pentru Comunitatea Europeană
                        Za Európske spoločenstvo
                        Za Evropsko skupnost
                        Euroopan yhteisön puolesta
                        För Europeiska gemenskapen
                     
                     
                        
                           
                        
                           
                     
                  
         
            
               ANEXO
               ACORDO
               sobre um Programa de Cooperação norueguês para o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável na
               Bulgária
               entre
               o Reino da Noruega
               e
               a República da Bulgária
               
                  a seguir denominadas «as partes»
               
               
                  Artigo 1.o
                  
                  Objectivo
                  É estabelecido um Programa de Cooperação norueguês para promover o desenvolvimento económico e social na Bulgária através de projectos de cooperação bilateral entre as partes nos sectores referidos no artigo 4.o
                  
               
               
                  Artigo 2.o
                  
                  Quadro financeiro
                  Para efeitos do Programa de Cooperação norueguês para a República da Bulgária, o Reino da Noruega disponibilizará um montante total de 20 milhões de euros, para autorização numa parcela única em 2007.
               
               
                  Artigo 3.o
                  
                  Duração
                  O montante referido no artigo 2.o será disponibilizado a partir da data de entrada em vigor do Acordo sobre a participação da República da Bulgária e da Roménia no Espaço Económico Europeu ou a partir da data de entrada em vigor de um acordo relativo à aplicação provisória desse Acordo, até 30 de Abril de 2009.
               
               
                  Artigo 4.o
                  
                  Sectores prioritários
                  O Programa de Cooperação norueguês para a Bulgária destina-se a apoiar projectos bilaterais de cooperação entre requerentes elegíveis das partes para promover o desenvolvimento social e económico na República da Bulgária nos sectores prioritários seguintes:
                  
                              —
                           
                           
                              redução das emissões de gases com efeito de estufa, incluindo projectos de execução conjunta ao abrigo do Protocolo de Quioto, e de outras emissões para a atmosfera e a água,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              eficiência energética e energias renováveis,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              facilitação da produção sustentável, incluindo a certificação e verificação,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              aplicação do acervo de Schengen, apoio aos planos nacionais de acção Schengen e reforço do sector judicial.
                           
                        Entre as actividades possíveis contam-se a inovação, o desenvolvimento dos recursos humanos, a constituição de redes, o reforço das capacidades, a transferência de tecnologia e a investigação e desenvolvimento.
               
               
                  Artigo 5.o
                  
                  Limites de co-financiamento
                  A contribuição da Noruega sob a forma de subvenções não poderá exceder 60 % dos custos do projecto, excepto se se tratar de projectos financiados com recursos orçamentais de uma administração pública de nível nacional, regional ou local, não podendo nesse caso a contribuição ser superior a 85 % do custo do projecto. Em caso algum, poderão ser ultrapassados os limites máximos fixados pela Comunidade em matéria de co-financiamento. As contribuições para organizações não-governamentais e parceiros sociais podem atingir 90 % dos custos do projecto.
               
               
                  Artigo 6.o
                  
                  Gestão
                  O Programa de Cooperação norueguês para a Bulgária será gerido pelo Governo norueguês ou por uma entidade por ele designada. A entidade gestora consultará o ponto focal a nomear pelo Governo da República da Bulgária. A Comissão pode examinar os projectos (1).
                  O Governo norueguês elaborará novas disposições de execução do presente acordo se tal se revelar necessário.
                  As despesas de gestão do Programa de Cooperação norueguês serão suportadas pelo montante referido no artigo 2.o
                  
               
               
                  Artigo 7.o
                  
                  Entrada em vigor
                  O presente acordo será ratificado pelo Reino da Noruega e pela República da Bulgária de acordo com as formalidades próprias das partes. O acordo entrará em vigor trinta dias após a data em que a última parte depositar o seu instrumento de ratificação junto do ministro norueguês dos Negócios Estrangeiros, mas não antes da entrada em vigor do Acordo sobre a participação da República da Bulgária e da Roménia no Espaço Económico Europeu ou da data de entrada de vigor de um acordo relativo à aplicação provisória deste último acordo.
               
               
                  Feito em Bruxelas em ………2007,
                  
                     
                        Pelo Reino da Noruega
                     
                  
                  
                     
                        Pela República da Bulgária
                     
                  
               
            
         
         B.   Carta do Reino da Noruega
         Excelentíssimo Senhor,
         Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência, do seguinte teor:
         «Tenho a honra de fazer referência às negociações realizadas entre a Comunidade Europeia e o Reino da Noruega (“Noruega”) no contexto da adesão da Bulgária ao Acordo EEE e do estabelecimento de um Programa de Cooperação para promover o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável na Bulgária.
         Os resultados das negociações são os seguintes:
         
                     1.
                  
                  
                     Será estabelecido entre a Noruega e a Bulgária um Programa de Cooperação para promover o desenvolvimento económico e social na Bulgária através de projectos bilaterais, de acordo com um acordo bilateral entre os dois Estados. O texto do acordo bilateral figura em anexo e faz parte integrante da presente troca de cartas.
                  
               
                     2.
                  
                  
                     Para efeitos do Programa, a Noruega disponibilizará um montante total de 20 milhões de euros, para autorização numa parcela única em 2007. Este montante será disponibilizado a partir da data de entrada em vigor do Acordo sobre a participação da República da Bulgária e da Roménia no Espaço Económico Europeu ou de um acordo relativo à aplicação provisória desse acordo, até 30 de Abril de 2009.
                  
               
                     3.
                  
                  
                     Esta troca de cartas:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Deve ser ratificada ou aprovada pela Comunidade Europeia e pela Noruega de acordo com as formalidades próprias das partes. Os instrumentos de ratificação ou de aprovação serão depositados junto do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia.
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 Entrará em vigor no dia seguinte ao do depósito do último instrumento de ratificação ou aprovação desde que os instrumentos de ratificação ou aprovação dos acordos conexos seguintes também tenham sido depositados:
                                 
                                             i)
                                          
                                          
                                             Acordo sobre a participação da República da Bulgária e da Roménia no Espaço Económico Europeu;
                                          
                                       
                                             ii)
                                          
                                          
                                             Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Noruega relativo a um Programa de Cooperação para o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável na Roménia;
                                          
                                       
                                             iii)
                                          
                                          
                                             Protocolo adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a na sequência da adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia; e
                                          
                                       
                                             iv)
                                          
                                          
                                             Protocolo adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega na sequência da adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia.».
                                          
                                       
                           
               Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo da carta de Vossa Excelência.
         Queira Vossa Excelência aceitar os protestos da minha mais elevada consideração.
         
                     Utferdiget i Brussel,
                     Съставено в Брюксел на
                     Hecho en Bruselas, el
                     V Bruselu dne
                     Udfærdiget i Bruxelles, den
                     Geschehen zu Brüssel am
                     Brüssel,
                     Έγινε στις Βρυξέλλες, στις
                     Done at Brussels,
                     Fait à Bruxelles, le
                     Fatto a Bruxelles, addì
                     Briselē,
                     Priimta Briuselyje
                     Kelt Brüsszelben,
                     Magħmul fi Brussell,
                     Gedaan te Brussel,
                     Sporządzono w Brukseli dnia
                     Feito em Bruxelas,
                     Adoptat la Bruxelles,
                     V Bruseli
                     V Bruslju,
                     Tehty Brysselissä
                     Utfärdat i Bryssel den
                  
                  
                     
                        
                  
               
            
                        For Kongeriget Norge
                        За Кралство Норвегия
                        Por el Reino de Noruega
                        Za Norské království
                        For Kongeriget Norge
                        Für das Königreich Norwegen
                        Norra Kuningriigi nimel
                        Για το Βασίλειο της Νορβηγίας
                        For the Kingdom of Norway
                        Pour le Royaume de Norvège
                        Per il Regno di Norvegia
                        Norvēģijas Karalistes vārdā
                        Norvegijos Karalystės vardu
                        A Norvég Királyság részéről
                        Ghar-Renju tan-Norveġja
                        Voor het Koninkrijk Noorwegen
                        W imieniu Królestwa Norwegii
                        Pelo Reino da Noruega
                        Pentru Regatul Norvegiei
                        Za Nórske kráľovstvo
                        Za Kraljevino Norveško
                        Norjan kuningaskunnan puolesta
                        För Konungariket Norge
                     
                     
                        
                           
                     
                  
         
            (1)  O disposto na última frase do primeiro parágrafo do artigo 6.o aplica-se igualmente como uma adaptação ao n.o 3 do artigo 4.o do Acordo entre o Reino da Noruega e a Comunidade Europeia sobre um mecanismo financeiro da Noruega para o período 2004-2009 (JO L 130 de 29.4.2004, p. 81).