CELEX: 32018D1221(02)
Language: pt
Date: 2018-12-17 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 17 de dezembro de 2018, que nomeia um membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos

21.12.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  C 460/11
               
            
         DECISÃO DO CONSELHO
         de 17 de dezembro de 2018
         que nomeia um membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos
         (2018/C 460/09)
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (1), nomeadamente o artigo 79.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O artigo 79.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 determina que cabe ao Conselho nomear um representante de cada Estado-Membro como membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos (a seguir designado «Conselho de Administração»).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Pela sua Decisão de 25 de setembro de 2014 (2), o Conselho nomeou um membro do Conselho de Administração.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O Governo da Croácia informou o Conselho da sua intenção de designar o atual representante croata no Conselho de Administração, tendo-o designado para um segundo mandato com termo em 26 de setembro de 2022,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Bojan VIDOVIĆ, de nacionalidade croata, nascido em 22 de maio de 1976, é nomeado membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos pelo período compreendido entre 26 de setembro de 2018 e 26 de setembro de 2022.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 17 de dezembro de 2018.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               E. KÖSTINGER
            
         
         
            (1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.
         
            (2)  JO C 350 de 25.9.2014, p. 3.