CELEX: 32015R0796
Language: pt
Date: 2015-05-21 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2015/796 da Comissão, de 21 de maio de 2015, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.° 798/2008 no que se refere à entrada relativa aos Estados Unidos na lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na União de determinados produtos à base de aves de capoeira, relativamente à gripe aviária de alta patogenicidade no seguimento de novos surtos desta doença nesse país (Texto relevante para efeitos do EEE)

22.5.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 127/9
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/796 DA COMISSÃO
   de 21 de maio de 2015
   que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 no que se refere à entrada relativa aos Estados Unidos na lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na União de determinados produtos à base de aves de capoeira, relativamente à gripe aviária de alta patogenicidade no seguimento de novos surtos desta doença nesse país
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (1), nomeadamente o artigo 8.o, proémio, o artigo 8.o, ponto 1, primeiro parágrafo, o artigo 8.o, ponto 4, e o artigo 9.o, n.o 4, alínea c),
   Tendo em conta a Diretiva 2009/158/CE do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (2), nomeadamente o artigo 23.o, n.o 1, o artigo 24.o, n.o 2, e o artigo 25.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão (3) estabelece exigências de certificação veterinária aplicáveis às importações e ao trânsito na União, incluindo a armazenagem durante o trânsito, de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira («produtos»). Estabelece que só podem ser importados e transitar na União os produtos provenientes dos países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos enumerados nas colunas 1 e 3 do quadro constante da parte 1 do seu anexo I.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 798/2008 estabelece igualmente as condições para que um país terceiro, território, zona ou compartimento seja considerado indemne de gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP).
            
         
               (3)
            
            
               Os Estados Unidos constam da lista incluída no anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 enquanto país terceiro a partir do qual estão autorizados as importações e o trânsito na União dos produtos abrangidos por esse regulamento, quando provenientes de certas partes do seu território, dependendo da presença de surtos de GAAP. Essa regionalização foi reconhecida pelo Regulamento (CE) n.o 798/2008, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/243 da Comissão (4), pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/342 da Comissão (5) e pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/526 da Comissão (6), no seguimento da ocorrência de surtos de GAAP nos Estados de Idaho, Califórnia, Oregão, Washington e Minesota.
            
         
               (4)
            
            
               Um acordo celebrado entre a União e os Estados Unidos (7) prevê um rápido reconhecimento mútuo das medidas de regionalização na eventualidade de surtos de doenças na União ou nos Estados Unidos (a seguir designado «Acordo»).
            
         
               (5)
            
            
               Os Estados Unidos confirmaram a ocorrência de novos surtos de GAAP do subtipo H5 em bandos de aves de capoeira nos Estados de Missuri, Arcansas, Kansas, Dacota do Norte e do Sul, Montana, Wisconsin e Iowa. As autoridades veterinárias dos Estados Unidos suspenderam imediatamente a emissão de certificados veterinários para remessas de produtos provenientes dos Estados afetados destinadas a exportação para a União. Os Estados Unidos passaram igualmente a aplicar uma política de abate sanitário por forma a controlar a GAAP e a limitar a sua propagação.
            
         
               (6)
            
            
               No seguimento dos surtos ocorridos nos Estados supramencionados, os Estados Unidos apresentaram informações atualizadas sobre a situação epidemiológica no seu território e sobre as medidas que tomaram para prevenir a propagação da GAAP, tendo a Comissão avaliado essas informações. Com base nessa avaliação, bem como nos compromissos lavrados no Acordo e nas garantias fornecidas pelos Estados Unidos, é adequado alterar a proibição de introdução de determinados produtos na União de modo a abranger todo o território dos Estados de Minesota, Dacota do Sul, Wisconsin e Iowa e partes dos Estados de Missuri, Arcansas, Kansas, Montana e Dacota do Norte, onde as autoridades veterinárias dos Estados Unidos impuseram restrições devido aos atuais surtos.
            
         
               (7)
            
            
               Por conseguinte, a entrada relativa aos Estados Unidos na lista constante do anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 deve ser alterada para ter em conta a atual situação epidemiológica nesse país terceiro.
            
         
               (8)
            
            
               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   No anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008, a parte 1 é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 21 de maio de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.
   
      (2)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 74.
   
      (3)  Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão, de 8 de agosto de 2008, que estabelece a lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na Comunidade de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira, bem como as exigências de certificação veterinária aplicáveis (JO L 226 de 23.8.2008, p. 1).
   
      (4)  Regulamento de Execução (UE) 2015/243 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2015, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 no que se refere à entrada relativa aos Estados Unidos na lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na União de determinados produtos à base de aves de capoeira, relativamente à gripe aviária de alta patogenicidade (JO L 41 de 17.2.2015, p. 5).
   
      (5)  Regulamento de Execução (UE) 2015/342 da Comissão, de 2 de março de 2015, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 no que se refere à entrada relativa aos Estados Unidos na lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na União de determinados produtos à base de aves de capoeira, no seguimento da ocorrência de surtos de gripe aviária de alta patogenicidade nos Estados de Idaho e Califórnia (JO L 60 de 4.3.2015, p. 31).
   
      (6)  Regulamento de Execução (UE) 2015/526 da Comissão, de 27 de março de 2015, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 no que se refere à entrada relativa aos Estados Unidos na lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na União de determinados produtos à base de aves de capoeira, devido à ocorrência de novos surtos de gripe aviária de alta patogenicidade nesse país (JO L 84 de 28.3.2015, p. 30).
   
      (7)  Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativo a medidas sanitárias de proteção da saúde pública e animal em matéria de comércio de animais vivos e de produtos animais, tal como aprovado em nome da Comunidade Europeia pela Decisão 1998/258/CE do Conselho (JO L 118 de 21.4.1998, p. 1).
   
      ANEXO
      No anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008, a entrada relativa aos Estados Unidos passa a ter a seguinte redação:
      
         
                     Código ISO e nome do país terceiro ou território
                  
                  
                     Código do país terceiro, território, zona ou compartimento
                  
                  
                     Descrição do país terceiro, território, zona ou compartimento
                  
                  
                     Certificado veterinário
                  
                  
                     Condições específicas
                  
                  
                     Condições específicas
                  
                  
                     Estatuto de vigilância da gripe aviária
                  
                  
                     Estatuto de vacinação contra a gripe aviária
                  
                  
                     Estatuto do controlo das salmonelas
                  
               
                     Modelo(s)
                  
                  
                     Garantias adicionais
                  
                  
                     Data-limite (1)
                     
                  
                  
                     Data de início (2)
                     
                  
               
                     1
                  
                  
                     2
                  
                  
                     3
                  
                  
                     4
                  
                  
                     5
                  
                  
                     6
                  
                  
                     6A
                  
                  
                     6B
                  
                  
                     7
                  
                  
                     8
                  
                  
                     9
                  
               
                     «US — Estados Unidos
                  
                  
                     US-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     SPF
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     EP, E
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     S4
                  
               
                     US-1
                  
                  
                     Área dos Estados Unidos, excluindo o território US-2
                  
                  
                     BPP, BPR, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA
                  
                  
                      
                  
                  
                     N
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     A
                  
                  
                      
                  
                  
                     S3, ST1
                  
               
                     WGM
                  
                  
                     VIII
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     POU, RAT
                  
                  
                      
                  
                  
                     N
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     US-2
                  
                  
                     Área dos Estados Unidos correspondente a:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     US-2.1
                  
                  
                     Estado de Washington:
                     
                                  
                              
                              
                                 Benton County
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Franklin County
                              
                           
                  
                     WGM
                  
                  
                     VIII
                  
                  
                     P2
                  
                  
                     19.12.2014
                  
                  
                     7.4.2015
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     POU, RAT
                  
                  
                      
                  
                  
                     N
                     P2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     US-2.2
                  
                  
                     Estado de Washington:
                     Clallam County
                  
                  
                     WGM
                  
                  
                     VIII
                  
                  
                     P2
                  
                  
                     19.12.2014
                  
                  
                     11.5.2015
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     POU, RAT
                  
                  
                      
                  
                  
                     N
                     P2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     US-2.3
                  
                  
                     Estado de Washington:
                     Okanogan County (1):
                     
                                 a.
                              
                              
                                 
                                    Norte — Partindo da intersecção da US 97 WA 20 com S. Janis Road, virar à direita para S. Janis Road. Virar à esquerda para McLaughlin Canyon Road, depois à direita para Hardy Road, em seguida à esquerda para Chewilken Valley Road.
                              
                           
                                 b.
                              
                              
                                 
                                    Leste — Da Chewilken Valley Road virar à direita para JH Green Road, à esquerda para Hosheit Road, à esquerda para Tedrow Trail Road, depois à esquerda para Brown Pass Road até à fronteira do território da tribo Colville. Seguir a fronteira do território da tribo Colville para oeste e em seguida para sul até ao cruzamento com a US 97 WA 20.
                              
                           
                                 c.
                              
                              
                                 
                                    Sul — Virar à direita para a US 97 WA 20, depois à esquerda para Cherokee Road, em seguida à direita para Robinson Canyon Road. Virar à esquerda para Bide A Wee Road, à esquerda para Duck Lake Road, à direita para Soren Peterson Road, à esquerda para Johnson Creek Road, depois à direita para George Road. Virar à esquerda para a Wetherstone Road, depois à direita para a Eplay Road.
                              
                           
                                 d.
                              
                              
                                 
                                    Oest — Da Eplay Road, virar à direita para Conconully Road/6th Avenue N., à esquerda para Green Lake Road, à direita para Salmon Creek Road, à direita para Happy Hill Road, depois à esquerda para Conconully Road (atá à Main Street). Virar à direita para Broadway, à esquerda para C Street, à direita para Lake Street E, à direita para Sinlahekin Road, à direita para S. Fish Lake Road, depois à direita para Fish Lake Road. Virar à esquerda para N. Pine Creek Road, à direita para Henry Road (até a N. Pine Creek Road), à direita para Indian Springs Road, depois à direita para a Hwy 7, até à US 97 WA 20.
                              
                           
                  
                     WGM
                  
                  
                     VIII
                  
                  
                     P2
                  
                  
                     29.1.2015
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     POU, RAT
                  
                  
                      
                  
                  
                     N
                     P2
                  
               
                     US-2.4
                  
                  
                     Estado de Washington:
                     Okanogan County (2):
                     
                                 a.
                              
                              
                                 
                                    Norte — Partindo da intersecção da US Hwy 97 com a fronteira com o Canadá, continuar para leste ao longo da fronteira com o Canadá, depois virar à direita para 9 Mile Road (County Hwy 4777).
                              
                           
                                 b.
                              
                              
                                 
                                    Leste — Da 9 Mile Road, virar à direita para Old Hwy 4777, que segue para sul até Molson Road. Virar à direita para Chesaw Road, à esquerda para Forest Service 3525, à esquerda para Forest Development Road 350, até à Forest Development Road 3625. Seguir em direção a oeste e virar à esquerda para Forest Service 3525, à direita para Rone Road, à direita para Box Spring Road, à esquerda para Mosquito Creek Road, depois à direita para Swanson Mill Road.
                              
                           
                                 c.
                              
                              
                                 
                                    Sul — Da Swanson Mill Road virar à esquerda para O'Neil Road até à US 97, a sul. Virar à direita para Ellis Forde Bridge Road, à esquerda para Janis Oroville (SR 7), à direita para Loomis Oroville Road, à direita para Wannacut Lake Road, à esquerda para Ellemeham Mountain Road, à esquerda para Earth Dam Road, à esquerda para uma estrada sem nome, à direita para uma estrada sem nome, à direita para outra estrada sem nome, em seguida à esquerda para uma estrada sem nome e depois à esquerda para outra estrada sem nome.
                              
                           
                                 d.
                              
                              
                                 
                                    Oeste — Da estrada sem nome virar à direita para Loomis Oroville Road, depois à esquerda para Smilkameen Road até à fronteira com o Canadá.
                              
                           
                  
                     WGM
                  
                  
                     VIII
                  
                  
                     P2
                  
                  
                     3.2.2015
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     POU, RAT
                  
                  
                      
                  
                  
                     N
                     P2
                  
               
                     US-2.5
                  
                  
                     Estado de Oregão:
                     Douglas County
                  
                  
                     WGM
                  
                  
                     VIII
                  
                  
                     P2
                  
                  
                     19.12.2014
                  
                  
                     23.3.2015
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     POU, RAT
                  
                  
                      
                  
                  
                     N
                     P2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     US-2.6
                  
                  
                     Estado de Oregão:
                     Deschutes County
                  
                  
                     WG
                  
                  
                     VIII
                  
                  
                     P2
                  
                  
                     14.2.2015
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     POU, RAT
                  
                  
                      
                  
                  
                     N
                     P2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     US-2.7
                  
                  
                     Estado de Oregão:
                     Malheur County
                  
                  
                     WGM
                  
                  
                     VIII
                  
                  
                     P2
                  
                  
                     20.1.2015
                  
                  
                     11.5.2015
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     POU, RAT
                  
                  
                      
                  
                  
                     N
                     P2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Estado de Idaho:
                     
                                  
                              
                              
                                 Canyon County
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Payette County
                              
                           
                  
                     WGM
                  
                  
                     VIII
                  
                  
                     P2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     POU, RAT
                  
                  
                      
                  
                  
                     N
                     P2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     US-2.8
                  
                  
                     Estado da Califórnia:
                     Stanislaus County/Tuolumne County:
                     Uma zona com 10 km de raio começando no ponto N da fronteira da zona de controlo circular e estendendo-se, no sentido dos ponteiros do relógio:
                     
                                 a.
                              
                              
                                 
                                    Norte — 2,5 milhas a leste da intersecção entre a State Hwy. 108 e Williams Road.
                              
                           
                                 b.
                              
                              
                                 
                                    Nordeste — 1,4 milhas a sudeste da intersecção entre Rock River Dr. e Tulloch Road.
                              
                           
                                 c.
                              
                              
                                 
                                    Leste — 2,0 milhas a noroeste da intersecção entre Milpitas Road e Las Cruces Road.
                              
                           
                                 d.
                              
                              
                                 
                                    Sudeste — 1,58 milhas a leste do extremo norte de Rushing Road.
                              
                           
                                 e.
                              
                              
                                 
                                    Sul — 0,70 milhas a sul da intersecção entre a State Highway 132 e Crabtree Road.
                              
                           
                                 f.
                              
                              
                                 
                                    Sudoeste — 0,8 milhas a sudeste da intersecção entre Hazel Dean Road e Loneoak Road.
                              
                           
                                 g.
                              
                              
                                 
                                    Oeste — 2,5 milhas a sudoeste da intersecção entre Warnerville Road e Tim Bell Road.
                              
                           
                                 h.
                              
                              
                                 
                                    Noroeste — 1,0 milhas a sudeste da intersecção entre CA-120 e Tim Bell Road.
                              
                           
                  
                     WGM
                  
                  
                     VIII
                  
                  
                     P2
                  
                  
                     23.1.2015
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     POU, RAT
                  
                  
                      
                  
                  
                     N
                     P2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     US-2.9
                  
                  
                     Estado da Califórnia:
                     Kings County:
                     Uma zona com 10 km de raio começando no ponto N da fronteira da zona de controlo circular e estendendo-se, no sentido dos ponteiros do relógio:
                     
                                 a.
                              
                              
                                 
                                    Norte — 0,58 milhas a norte de Kansas Avenue
                                 
                                    NE — 0,83 milhas a leste de CA-43.
                              
                           
                                 b.
                              
                              
                                 
                                    Leste — 0,04 milhas a leste de 5th Avenue.
                              
                           
                                 c.
                              
                              
                                 
                                    Sudeste — 0,1 milhas a leste da intersecção entre Paris Avenue e 7th Avenue.
                              
                           
                                 d.
                              
                              
                                 
                                    Sul — 1,23 milhas a norte de Redding Avenue.
                              
                           
                                 e.
                              
                              
                                 
                                    Sudeste — 0,6 milhas a oeste da intersecção entre Paris Avenue e 15th Avenue.
                              
                           
                                 f.
                              
                              
                                 
                                    Oeste — 1,21 milhas a leste de 19th Avenue.
                              
                           
                                 g.
                              
                              
                                 
                                    Noroeste — 0,3 milhas a norte da intersecção entre Laurel Avenue e 16th Avenue.
                              
                           
                  
                     WGM
                  
                  
                     VIII
                  
                  
                     P2
                  
                  
                     12.2.2015
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     POU, RAT
                  
                  
                      
                  
                  
                     N
                     P2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     US-2.10
                  
                  
                     Estado de Minesota
                  
                  
                     WGM
                  
                  
                     VIII
                  
                  
                     P2
                  
                  
                     5.3.2015
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     POU, RAT
                  
                  
                      
                  
                  
                     N
                     P2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     US-2.11
                  
                  
                     Estado de Missuri:
                     
                                  
                              
                              
                                 Jasper County
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Barton County
                              
                           
                  
                     WGM
                  
                  
                     VIII
                  
                  
                     P2
                  
                  
                     8.3.2015
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     POU, RAT
                  
                  
                      
                  
                  
                     N
                     P2
                  
               
                     US-2.12
                  
                  
                     Estado de Missuri:
                     
                                  
                              
                              
                                 Moniteau County
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Morgan County
                              
                           
                  
                     WGM
                  
                  
                     VIII
                  
                  
                     P2
                  
                  
                     9.3.2015
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     POU, RAT
                  
                  
                      
                  
                  
                     N
                     P2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     US-2.13
                  
                  
                     Estado de Arcansas:
                     
                                  
                              
                              
                                 Boone County
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Marion County
                              
                           
                  
                     WGM
                  
                  
                     VIII
                  
                  
                     P2
                  
                  
                     11.3.2015
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     POU, RAT
                  
                  
                      
                  
                  
                     N
                     P2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     US-2.14
                  
                  
                     Estado de Kansas:
                     
                                  
                              
                              
                                 Leavenworth County
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Wyandotte County
                              
                           
                  
                     WGM
                  
                  
                     VIII
                  
                  
                     P2
                  
                  
                     13.3.2015
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     POU, RAT
                  
                  
                      
                  
                  
                     N
                     P2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     US-2.15
                  
                  
                     Estado de Kansas:
                     
                                  
                              
                              
                                 Cherokee County
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Crawford County
                              
                           
                  
                     WGM
                  
                  
                      
                  
                  
                     P2
                  
                  
                     9.3.2015
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     POU, RAT
                  
                  
                      
                  
                  
                     N
                     P2
                  
               
                     US-2.16
                  
                  
                     Estado de Montana:
                     
                                  
                              
                              
                                 Judith Basin County
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Fergus County
                              
                           
                  
                     WGM
                  
                  
                     VIII
                  
                  
                     P2
                  
                  
                     2.4.2015
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     POU, RAT
                  
                  
                      
                  
                  
                     N
                     P2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     US-2.17
                  
                  
                     Estado de Dacota do Norte:
                     Dickey County
                  
                  
                     WGM
                  
                  
                     VIII
                  
                  
                     P2
                  
                  
                     11.4.2015
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     POU, RAT
                  
                  
                      
                  
                  
                     N
                     P2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     US-2.18
                  
                  
                     Estado de Dacota do Sul:
                  
                  
                     WGM
                  
                  
                     VIII
                  
                  
                     P2
                  
                  
                     1.4.2015
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     POU, RAT
                  
                  
                      
                  
                  
                     N
                     P2
                  
               
                     US-2.19
                  
                  
                     Estado de Wisconsin
                  
                  
                     WGM
                  
                  
                     VIII
                  
                  
                     P2
                  
                  
                     11.4.2015
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     POU, RAT
                  
                  
                      
                  
                  
                     N
                     P2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     US-2.20
                  
                  
                     Estado de Iowa
                  
                  
                     WGM
                  
                  
                     VIII
                  
                  
                     P2
                  
                  
                     14.4.2015
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     POU, RAT
                  
                  
                      
                  
                  
                     N
                     P2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
      
         (1)  Os produtos, incluindo os transportados no mar alto, produzidos antes desta data podem ser importados na União durante um período de 90 dias a contar da mesma data.
      
         (2)  Só os produtos produzidos depois desta data podem ser importados na União.»