CELEX: 31989R2023
Language: pt
Date: 1989-07-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2023/89 da Comissão, de 6 de Julho de 1989, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N ? L 192/22                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                7. 7 . 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2023/89 DA COMISSÃO
                                                   de 6 de Julho de 1989
                que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                       e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
                                                                  de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Económica Europeia,                                               em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                   Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Os montantes de base do direito niveládor aplicável na
(CEE) n? 1069/89 (2) e, nomeadamente, o n ? 8 do seu              importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                       artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
Considerando que os direitos niveladores à importação             anexo do Regulamento (CEE) n? 1921 /89 alterado, são
                                                                  modificados de acordo com os montantes referidos no
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar, foram fixados pelo Regulamento n? 1921 /89 da             anexo do presente regulamento.
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE)
n? 2008/89 (4);                                                                           Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­            O presente regulamento entra em vigor em 7 de Julho de
cidas no Regulamento (CEE) n? 1921 /89 aos dados de que           1989 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O   JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
(') JO n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 16.
O   JO n? L 191 de 6. 7. 1989, p. 24.
 ---pagebreak--- 7 . 7. 89                         Jornal Oficial dás Comunidades Europeias                               N? L 192/ 23
                                                     ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 6 de Julho de 1989, que altera o montante de base do direito
             nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                           (Em ECU)
                                            Montante de base para 1 %
                                               de teor em sacarose e            Montante do direito nivelador
               Código NC                        para 100 kg líquidos            para 100 kg de matéria seca
                                                do produto em causa
               1702 20 10                             0,2832
               1702 20 90                              0,2832                               —
               1702 30 10                                —
                                                                                           36,39
               1702 40 10                                —
                                                                                           36,39
               1702 60 10                                —
                                                                                           36,39
               1702 60 90                              0,2832
               1702 90 30                                —
                                                                                           36,39
               1702 90 60                              0,2832                               —
               1702 90 71                              0,2832                               —
               1702 90 90                              0,2832                               —
               2106 90 30                                —
                                                                                           36,39
               2106 90 59                              0,2832                               —