CELEX: 31990R2711
Language: pt
Date: 1990-09-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2711/90 da Comissão, de 20 de Setembro de 1990, que fixa definitivamente o montante da ajuda para as forragens secas determinado provisoriamente para o período compreendido entre 1 de Dezembro de 1989 e 31 de Maio de 1990

22. 9. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 258/21
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2711 /90 DA COMISSÃO
                                               de 20 de Setembro de 1990
                 que fixa definitivamente o montante da ajuda para as forragens secas
                 determinado provisoriamente para o período compreendido entre 1 de
                                       Dezembro de 1989 e 31 de Maio de 1990
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           (CEE) n? 1341 /90 (4), os preços aplicáveis no sector dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              cereais, e através do Regulamento (CEE) n? 1344/90 (*) os
Económica Europeia,                                             acréscimos mensais desses preços ;
Tendo em conta ò Acto de Adesão de Espanha e de                 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 784/90 da
Portugal,                                                       Comissão (é), alterou, em consequência do realinhamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1117/78 do                monetário de 5 de Janeiro de 1990, os preços e os
Conselho, de 22 de Maio de 1978, que estabelece a orga­         montantes fixados em ecus para a campanha de 1990/
nização comum de mercado no sector das forragens                / 1991 ;
secas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2275/89 (2), e, nomeadamente, o            Considerando que as alterações dos montantes da ajuda
n? 3 do seu artigo 5?,                                          em questão são aplicáveis a partir da data de entrada em
Considerando que, na falta do preço de objectivo para as        vigor dos regulamentos que fixaram esses montantes,
forragens secas e das percentagens fixadas no artigo 5? do
Regulamento (CEE) n? 1117/78 válidos para a campanha            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de comercialização de 1990/ 1991 , bem como do preço de
intervenção da cevada válido para a mesma campanha de                                     Artigo 1 ?
comercialização, os montantes da ajuda para as forragens
secas aplicáveis entre 1 de Dezembro de 1989 e 31 de            1 . Os montantes das ajudas fixados provisoriamente
Maio de 1990, relativos aos meses de Maio de 1990 a             para as forragens secas que constam dos anexos dos Regu­
Dezembro de 1990, foram fixados com base quer nos               lament9s (CEE) n? 3589/89 O, (CEE) n? 4015/89 (»), (CEE)
montantes válidos para a campanha de comercialização de         n? 266/90 ('), (CEE) n? 510/90 (,0) e (CEE) n? 808/90 (")
1989/ 1990 quer nos propostos pela Comissão ao                  da Comissão, que fixam o montante da ajuda para as
Conselho para a campanha de comercialização de 1990/            forragens secas, são, a contar da data de entrada em vigor
/ 1991 ;                                                        de cada um destes regulamentos, fixados nos montantes
Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n? 1192/90,            indicados no anexo do presente regulamento.
de 7 de Maio de 1990, que fixa para a campanha de               2. Os montantes das ajudas fixados provisoriamente
comercialização de 1990/1991 o preço de objectivo no            para as forragens secas que constam dos anexos dos Regu­
sector das forragens secas (3), o Conselho fixou o preço de     lamentos (CEE) n? 1093/90 (,2) e (CEE) n? 1242/90 (IJ) da
objectivo e a percentagem referida no artigo 5? do Regula­      Comissão são confirmados.
mento (CEE) n? 1117/78 nos mesmos montantes do que
os utilizados para fixar provisoriamente o montante da
ajuda em questão, excepto em relação ao preço de objec­                                   Artigo 2?
tivo em Espanha ;                                               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que o Conselho fixou, para a campanha de           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
comercialização de 1990/ 1991 , através do Regulamento          peias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Setembro de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
                                                                (*) JO n? L 134 de 28. 5. 1990, p. 3.
                                                                0 JO n? L 134 de 28. 5. 1990, p. 7.
                                                                («) JO n? L 83 de 30. 3. 1990, p. 102.
                                                                f) JO n? L 350 de 1 . 12. 1989, p. 44.
                                                                o JO n? L 382 de 30. 12. 1989, p. 32.
                                                                O JO n? L 30 de 1 . 2. 1990, p. 33.
                                                                (10) JO n? L 53 de 1 . 3. 1990, p. 52.
(') JO n? L 142 de 30. 5. 1978, p. 1 .                          (") JO n? L 85 de 30. 3. 1990, p. 55.
« JO n? L 218 de 28. 7. 1989, p. 1 .                            H JO n? L 111 de 1 . 5. 1990, p. 15.
(5) JO n? L 119 de U. 5. 1990, p. 42.                           H JO n? L 121 de 12. 5. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 258 /22                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        22. 9 . 90
                                                                 ANEXO
                                                                                                               (Em ECU/t)
                     Forragens desidratadas por secagem artificial e ao calor ;
                                     concentrados de proteínas                          Forragens secas de outro modo
                                                                            Outros                            Outros
                                   Espanha             Portugal        Estados-membros   Portugal        Estados-membros
           Montantes da ajuda a partir de 1 de Dezembro de 1989, em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês
           de :
           Maio 1990               67,989              75,079               76,609        42,139              43,669
           Junho 1990              67,989              75,079               76,609        42,139              43,669
           Montantes da ajuda a partir de 1 de Janeiro de 1990, em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês
           de :
           Maio 1990               73,323              80,855               81,943        47,915              49,003
           Junho 1990              73,323              80,855               81,943        47,915              49,003
           Julho 1990              71,914              79,430               80,534        46,490              47,594
           Montantes da ajuda a partir de 1 de Fevereiro de 1990, em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês
           de :
           Maio 1990               73,681              81,217               82301         48,277              49,361
           Junho 1990              73,741              81 ,278              82,361        48,338              49,421
           Julho 1990               74,244             81,787               82,864        48,847              49,924
           Agosto 1990             74,244              81,787               82,864        48,847              49,924
           Montantes da ajuda a partir de 1 de Março de 1990, em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês de :
           Maio 1990               78,042              85,627               86,662        52,687              53,722
           Junho 1990              78,042              85,627               86,662        52,687              53,722
           Julho 1990              78,106              85,692               86,726        52,752              53,786
           Agosto 1990             78,106              85,692               86,726        52,752              53,786
           Setembro 1990           77,344              84,921               85,964        51,981              53,024
           Outubro 1990            79,061              86,658               87,681        53,718              54,741
           Montantes da ajuda a partir de 1 de Abril de 1990, em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês de ;
           Maio 1990               77,309              84,886               85,929        51,946              51989
           Junho 1990              77,309              84,886               85,929        51,946              52,989
           Julho 1990              78,658              86,250               87,278        53310               54,338
           Agosto 1990             78,658              86,250               87,278        53,310              54,338
           Setembro 1990           77,833              85,416               86,453        52,476              53,513
           Outubro 1990            79,604              87,207               88,224        54,267              55,284
           Novembro 1990           78,289              85,877               86,909        52,937              53,969
           Dezembro 1990           78,289              85,877               86,909        52,937              53,969