CELEX: 62020TN0694
Language: pt
Date: 2020-11-18 00:00:00
Title: Processo T-694/20: Recurso interposto em 18 de novembro de 2020 — Canisius/EUIPO — Beiersdorf (CCLABELLE VIENNA)

25.1.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 28/59
            
         
      Recurso interposto em 18 de novembro de 2020 — Canisius/EUIPO — Beiersdorf (CCLABELLE VIENNA)
      (Processo T-694/20)
      (2021/C 28/88)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Maria Alexandra Canisius (Viena, Áustria) (representante: H. Asenbauer, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Beiersdorf AG (Hamburgo, Alemanha)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
      
         Marca controvertida: Pedido de marca figurativa da União Europeia que inclui o elemento nominativo CCLABELLE VIENNA — Pedido de registo n.o 17 592 461
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 16 de setembro de 2020 no processo R 2233/2019-4
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular parcialmente a decisão impugnada na parte em que deferiu a oposição no que respeita aos bens das Classes 3 e 16;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o recorrido e a Beiersdorf, no caso de a Beiersdorf intervir no processo, a suportar as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela recorrente;
               
            
                  —
               
               
                  indeferir a oposição formulada pela Beiersdorf ao registo do pedido n.o 17 592 461 e condenar o EUIPO a deferir o pedido (controvertido) n.o 17 592 461 e a proceder ao registo em relação a todos os produtos serviços pedidos das Classes 3, 16, e 25, e condenar a Beiersdorf a suportar as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela recorrente no processo de oposição.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Aplicação incorreta do artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Aplicação incorreta do artigo 8.o, n.o 5 do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.