CELEX: 31987R2878
Language: pt
Date: 1987-09-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2878/87 da Comissão, de 25 de Setembro de 1987, que institui uma taxa compensatória na importação de maçãs originárias da Hungria

26 . 9 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 273/33
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2878/87 DA COMISSÃO
                                                    de 25 de Setembro de 1987
                    que institui uma taxa compensatória na importação de maçãs originárias da
                                                               Hungria
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                               com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                     (CEE) n ? 381 1 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
                                                                     devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   certas condições, noutros mercados ;
Económica Europeia,
                                                                     Considerando que o preço de entrada assim calculado
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      relativamente às maçãs originárias da Hungria se manteve
Portugal,                                                            durante dois dias de mercado sucessivos em nível inferior
                                                                     ao preço de referência em pelo menos 0,6 ECU ; que, por
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1035/72 do                    isso, deve ser instituída uma taxa compensatória relativa­
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­             mente às maçãs originárias da Polónia ;
 nização comum de mercados no sector das frutas e
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi           Considerando que para permitir o normal funcionamento
 dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2275/ 87 (2), e, nomeada­           do regime e conveniente utilizar no cálculo do preço de
 mente, o segundo parágrafo do n ? 2 do artigo 27?,                  entrada :
 Considerando que no n ? 1 do artigo 25 ? do Regulamento             — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 (CEE) n ? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                  um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                           uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 um produto importado proveniente de um país terceiro se
 mantém durante dois dias de mercado sucessivos a um                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,                 parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n ? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
 0,6 ECU, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa
                                                                           que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 compensatória relativamente à proveniência em causa ;                     n ? 1636/87 0,
 que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de
 referência e a média aritmética dos dois últimos preços de           — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
 entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                      conversão baseada na média aritmética das taxas de
                                                                           câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
                                                                           verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
 Considerando que, no Regulamento (CEE) n ? 1728 /87                       ridas no travessão anterior durante um período deter­
 da Comissão, de 22 de Junho de 1987 , que fixa os preços                  minado e no coeficiente referido,
 de referência das maçãs relativamente à campanha de
  1987/ 1988 (3), se determina em relação a esses produtos da
 categoria de qualidade I o preço de referência de 43,37
  ECUs por 100 quilogramas de peso líquido, no que
 respeita ao mês de Setembro de 1987 ;                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o preço de entrada em relação a uma
 determinada proveniência é igual à cotação representativa
  inferior ou igual à média das cotações representativas infe­                                    Artigo 1 ?
  riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
  quantidades da proveniência em causa, comercializadas no            Na importação de maçãs (subposição 08.06 A II da pauta
  conjunto dos mercados representativos em relação aos                aduaneira comum) originárias da Hungria será cobrado
  quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­          um direito compensatório cujo montante é fixado em
  ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n ? 3 do          10,30 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
  artigo 24? do Regulamento (CEE) n ? 1035/72 ; que a
  noção de cotação representativa está definida no n ? 2 do
  artigo 24? do Regulamento (CEE) n ? 1035/72 ;
                                                                                                  Artigo 2?
  Considerando que, por força do disposto no n ? 1 do artigo
  3 ? do Regulamento (CEE) n ? 2118 /74 da Comissão (4),              O presente regulamento entra em vigor em 29 de
                                                                      Setembro de 1987 .
  (') JO  n? L  118  de 20 . 5. 1972, p. 1.
  (2) JO  n? L  209  de 31 . 7. 1987, p. 4.                           (*) JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
  (3) JO  n? L  163  de 23 . 6. 1987, p. 21 .                         o JO n ? L 164 de 24. 6 . 1985, p. 1 .
  (4) JO  n? L  220  de 10 . 8. 1974, p. 20 .                         O JO n° L 153 de 13 . 6 . 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 273 / 34                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            26. 9 . 87
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 1987.
                                                                          Pela Comissão
                                                                        Frans ANDRIESSEN
                                                                           Vice-Presidente