CELEX: 62009TN0043
Language: pt
Date: 2009-02-03 00:00:00
Title: Processo T-43/09: Recurso interposto em 3 de Fevereiro de 2009 — Cachuera/IHMI — Gelkaps (Ayanda)

21.3.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 69/53
            
         Recurso interposto em 3 de Fevereiro de 2009 — Cachuera/IHMI — Gelkaps (Ayanda)
   (Processo T-43/09)
   (2009/C 69/115)
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   Partes
   
      Recorrente: La Cachuera, SA (Misiones, Argentina) (Representante: E. Armijo Chávarri, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Gelkaps GmbH (Pritzwalk, Alemanha)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Declarar tempestiva e regular a interposição do recurso da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (HIMI), de 19 de Novembro de 2008 e após tramitação do processo, anular a referida decisão e condenar o IHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: Gelkaps GmbH
   
      Marca comunitária em causa: Marca verbal «AYANDA» (pedido de registo n.o 3 315 405) para produtos e serviços das classes 3, 5, 28, 29, 30, 32 e 44.
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: La Cachuera, SA
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marcas espanholas figurativa e nominativa «AMANDA», para produtos da classe 30.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento parcial da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Improcedência do recurso
   
      Fundamentos invocados: Aplicação incorrecta do artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.o 40/94 sobre a marca comunitária.