CELEX: 31997R1617
Language: pt
Date: 1997-08-12
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1617/97 DA COMISSÃO de 12 de Agosto de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

13 . 8.97          I PT I                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 223 /3
                                         REGULAMENTO (CE) N ? 1617/97 DA COMISSÃO
                                                        de 12 de Agosto de 1997
                     que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                           de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
    Europeia,                                                           períodos que especifica no seu anexo;
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                     Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
   Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                  rios, os valores forfetários de importação devem ser
   regras de execução do regime de importação dos frutos e              fixados nos níveis constantes em anexo,
   dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
   foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                              Artigo 1 ?
   Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da               Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que                do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,                cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                                 Artigo 2?
  Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais               O presente regulamento entra em vigor em 13 de Agosto
  multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a                de 1997.
                    O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 12 de Agosto de 1997.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                    Emma BONINO
                                                                                Membro da Comissão
(')  JO   n? L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
(2)  JO   n? L 325 de 14. 12. 1996,    p. 5.
0    JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(4)  JO   n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- N? L 223/4     PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               13 . 8.97
                                                               ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 12 de Agosto de 1997, que estabelece os valores forfetários
            de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                              hortícolas
                                                                                                                   (ECU/100 kg)
                                                                      Código                         Valor forfetário
                              Código NC
                                                                 países terceiros (')                de importação
                             0709 90 79                                 052                                80,9
                                                                        999                                80,9
                             0805 30 30                                 388                                59,8
                                                                        524                                72,1
                                                                        528                               48,1
                                                                        999                                60,0
                             0806 10 40                                 052                              117,8
                                                                        400                              225,6
                                                                        512                               89,4
                                                                        600                              124,1
                                                                        624                              179,0
                                                                        999                              147,2
               0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                       388                               75,1
                                                                        400                               63,0
                                                                        508                               60,3
                                                                        512                               30,8
                                                                        524                               67,7
                                                                        528                               50,4
                                                                        804                               79,5
                                                                        999                               61,0
                             0808 20 57                                 388                               44,9
                                                                        512                               95,4
                                                                        528                               48,9
                                                                       999                                63,1
                     0809 30 41,0809 30 49                             052                               117,5
                                                                       999                               117,5
                            0809 40 30                                 064                                67,3
                                                                       066                                68,7
                                                                       624                               162,0
                                                                       999                                99,3
           (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6). O
               código «999 » representa «outras origens».