CELEX: 31997R0524
Language: pt
Date: 1997-03-21
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 524/97 DA COMISSÃO de 21 de Março de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso

22. 3 . 97            PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 82/35
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 524/97 DA COMISSÃO
                                                  de 21 de Março de 1997
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1627/89 relativo à compra de carne de bovino
                                                         por concurso
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             razoavel ao mercado, conduzem a alterar, com base nas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                cotações de que a Comissão tem conhecimento e em
Europeia,                                                         conformidade com o anexo do presente regulamento, a
                                                                  lista dos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 805/68 do                  bros onde o concurso é aberto e dos grupos de qualidades
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­          que podem ser objecto de compras de intervenção;
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento (CE) n ? 2222/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 7 do         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
seu artigo 6 ?,                                                   de gestão da carne de bovino,
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1627/89 da
Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo à compra de             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
carne de bovino por concurso (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 320/97 (4),                                   Artigo 1 ?
abriu concursos para compra, em determinados Estados­
- membros ou regiões de Estados-membros, de certos                O anexo do Regulamento (CEE) n ? 1627/ 89 é substituído
grupos de qualidades;                                             pelo anexo do presente regulamento .
Considerando que a aplicação das disposições previstas                                   Artigo 2 ?
nos n ?s 2, 3 e 4 do artigo 6 ? do Regulamento (CEE)
n ? 805/68 , bem como a necessidade de limitar a inter­           O presente regulamento entra em vigor em 31 de Março
venção às compras necessárias para garantir um apoio              de 1997.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Março de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.
(2) JO n? L 296 de 21 . 11 . 1996, p. 50 .
  -') JO n? L 159 de 10 . 6. 1989, p. 36.
h) JO n? L 51 de 21 . 2. 1997, p. 48 .
 ---pagebreak--- N? L 82/36       flTl                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             22. 3 . 97
           ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO —
                                              BIJLAGE — ANEXO — LIITE — BILAGA
           Estados miembros o regiones de Estados miembros y grupos de calidades previstos en el apartado
                                         1 del artículo 1 del Reglamento (CEE) n° 1627/89
           Medlemsstater eller regioner og kvalitetsgrupper, jf. artikel 1 , stk. 1 i forordning (EØF) nr. 1627/89
           Mitgliedstaaten oder Gebiete eines Mitgliedstaats sowie die in Artikel 1 Absatz 1 der Verordnung
                                           (EWG) Nr. 1627/89 genannten Qualitätsgruppen
           Κράτη μέλη ή περιοχές κρατών μελών και ομάδες ποιότητος που αναφέρονται στο άρΦρο 1
                                        παράγραφος 1 του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 1627/89
           Member States or regions of a Member State and quality groups referred to in Article 1 ( 1 ) of
                                                     Regulation (EEC) No 1627/89
           États membres ou régions d'États membres et groupes de qualités visés à l'article 1 "
                                             paragraphe 1 du règlement (CEE) n° 1627/89
           Stati membri o regioni di Stati membri e gruppi di qualita di cui all'articolo 1 , paragrafo 1 del
                                                     regolamento (CEE) n . 1627 / 89
           In artikel 1 , lid 1 , van Verordening (EEG) nr. 1627/89 bedoelde lidstaten of gebieden van een
                                                      lidstaat en kwaliteitsgroepen
           Estados-membros ou regiões de Estados-membros e grupos de qualidades referidos no n? 1 do
                                             artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1627/89
           Jäsenvaltiot tai alueet ja asetuksen (ETY) N:o 1627/89 1 artiklan 1 kohdan tarkoittamat
                                                               laaturyhmãt
           Medlemsstater eller regioner och kvalitetsgrupper som avses i artikel 1.1 i förordning (EEG) nr
                                                                  1627 / 89
                Estados miembros o regiones
                    de Estados miembros
                                                                     Categoria A                 Categoría C
                   Medlemsstat eller region                          Kategori A                   Kategori C
                Mitgliedstaaten oder Gebiete                         Kategorie A                 Kategorie C
                      eines Mitgliedstaats
                 Κράτος μέλος ή περιοχές                            Κατηγορία A                 Κατηγορία Γ
                       κράτους μέλους
                  Member States or regions                           Category A                   Category C
                      of a Member State
                  États membres ou régions                           Catégorie A                 Catégorie C
                        d'États membres
                   Stati membri o regioni                            Categoria A                 Categoria C
                        di Stati membri
                       Lidstaat of gebied                            Categorie A                 Categorie C
                        van een lidstaat
                 Estados-membros ou regiões                          Categoria A                 Categoria C
                     de Estados-membros
                    Jäsenvaltiot tai alueet                           Luokka A                     Luokka C
                 Medlemsstater eller regioner                        Kategori A                   Kategori C
                                                         S       E          U    R    O      U         R      O
           Belgié/Belgique
           Danmark
           Deutschland
           Spain
           France
           Ireland
           Nederland
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           Northern Ireland