CELEX: 62010FA0040
Language: pt
Date: 2011-05-26 00:00:00
Title: Processo F-40/10: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 26 de Maio de 2011 — Lebedef/Comissão (Função pública — Funcionários — Férias anuais — Ausência após esgotamento das férias anuais e sem autorização prévia — Perda da remuneração — Artigo 60. °do Estatuto)

27.8.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 252/52
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 26 de Maio de 2011 — Lebedef/Comissão
   (Processo F-40/10) (1)
   
   (Função pública - Funcionários - Férias anuais - Ausência após esgotamento das férias anuais e sem autorização prévia - Perda da remuneração - Artigo 60.o do Estatuto)
   2011/C 252/111
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Giorgio Lebedef (Senningerberg, Luxemburgo) (Representante: F. Frabetti, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: G. Berscheid e D. Martin, agentes)
   
      Objecto
   
   Pedido de anulação da decisão da Comissão que constata que o recorrente excedeu, sem ser autorizado para tal, em 5,5 dias o seu direito a férias anuais relativamente ao ano de 2009.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso de G. Lebedef.
            
         
               2.
            
            
               G. Lebedef suporta a totalidade das despesas.
            
         
      (1)  JO C 209 de 31.07.2010, p. 55