CELEX: 31996R0970
Language: pt
Date: 1996-05-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 970/96 DA COMISSÃO de 31 de Maio de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária

1 . 6 . 96                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 131 / 13
                                   REGULAMENTO (CE) N? 970/96 DA COMISSÃO
                                                    de 31 de Maio de 1996
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                  fornecimento dos departamentos franceses ultramairinos em produtos
                                             cerealíferos de origem comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ao abastecimento dos DU nos montantes referidos no
                                                                  anexo;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3763/91 do                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 16 de Dezembro de 1991 , que estabelece              de gestão dos cereais,
medidas específicas relativas a determinados produtos
agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos
(DU)(J), com a última redacção que lhe foi dada pelo              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Regulamento (CE) n? 2598/95 da Comissão (2), e, nomea­
damente, o n ? 6 do seu artigo 2?,
                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
mento em produtos cerealíferos dos departamentos fran­            O anexo do Regulamento (CEE) n? 391 /92 alterado é
ceses ultramarinos foram fixados pelo Regulamento (CEE)           substituído pelo anexo do presente regulamento.
n? 391 /92 da Comissão (3), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 766/96 (4); que, ante­                                 Artigo 2?
cedendo as alterações das cotações e dos preços no sector
dos cereais na parte europeia da Comunidade e no                  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
mercado mundial, é conveniente fixar de novo as ajudas            de 1996 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 356 de 24. 12. 1991 , p. 1 .
0   JO   n? L 267 de 9. 11 . 1995, p. 1 .
(3) JO   n? L 43 de 19. 2. 1992, p. 23.
 4  JO   n? L 104 de 27. 4. 1996, p. 6.
 ---pagebreak--- N? L 131 / 14   PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                1 . 6. 96
                                                         ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 31 de Maio de 1996, que altera o Regulamento (CEE) n?
              391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses
                              ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                                        (Em ecus por tonelada)
                                                                 Montante da ajuda
                          Produto                                     Destino
                       (código NC)
                                                                                Guiana
                                             Guadalupe      Martinica                            Reunião
                                                                               francesa
              Trigo mole
              (1001 90 99)                      0,00           0,00               0,00             0,00
              Cevada
              (1003 00 90)                      0,00           0,00               0,00             0,00
              Milho
              (1005 90 00)                      6,00           6,00               6,00             9,00
              Trigo duro
              (1001 10 00)                      0,00           0,00               0,00             0,00