CELEX: 51988PC0102
Language: pt
Date: 1988-02-29
Title: PROPOSTA REVISTA DE DECISÃO DO CONSELHO relativa ao programa estratégico europeu de investigação e desenvolvimento no domínio das tecnologias da informação (ESPRIT) apresentada pela Comissão ao Conselho por força do n° 2, alinea d), do artigo 149° do Tratado

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 102
Vol. 1988/0029
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
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ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
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informations classifiées de l'Union européenne.
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the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
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on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
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Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444    vom   13.   März   2015   über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---     COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                       CON ( 88 ) 102 final
                                       Bruxelas , 29 de Fevereiro de 1988
           PROPOSTA REVISTA DE DECISÃO DO CONSELHO
relativa ao programa estratégico europeu de investigação e
  desenvolvimento no domínio das tecnologias da informação
                            ( ESPRIT)
  apresentada pela Comissão ao Conselho por força do n° 2 ,
            alinea d ), do artigo 149° do Tratado
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0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e ,
nomeadamente , o n9 2 do seu artigo 1309-Q ,
 Tendo em conta a proposta da Comissão ( 1 ),
Em cooperagäo com o Parlamento Europeu ( 2 ),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ( 3 ),
Considerando que , pela Decisão 84/ 130/CEE do Conselho ( 4 ), foi adoptada em
28 de Fevereiro de 1984 a primeira fase do programa estratégico europeu de
investigação e desenvolvimento no domínio das tecnologias da informação ( ESPRIT );
Considerando que , pela Decisão 87/ 516 /Euratom/CEE ( 5 ), foi adoptado o Programa­
-Quadro para acções comunitárias no domínio da Investigação e Desenvolvimento
Tecnológico ( 1987-1991' ;
Considerando que se verificou que os programas de acção periodicamente definidos
em consulta estreita com o Comité de Gestão do ESPRIT , a indústria das
Tecnologias da Informação , os utentes industriais e os investigadores constituem
um meio eficaz de gestão de programas ;
( 1 ) JO N9 C 283 , 21.10.1987 , p. 4 .
( 2 ) JO n9 .....
( 3 ) JO n9 ..... . . .....
( 4 ) JO n9 L 67 , de 9.3.1984 , p. 54 .
( 5 ) JO n9 L 302 , de 24.10.1987 , p. 1 .
(*) "Entscheidung " em alemào .
                                                                               /
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Considerando que , na sua resolução de 8 de Abril de 1986 , o Conselho tomou
conhecimento das conclusões de um organismo independente de alto nível , denominado
Comissão de Avaliação CSPR1T , segundo as quais o programa foi estabelecido com
êxito e se encontra bem encaminhado para satisfazer os seus objectivos iniciais ,
está a progredir com maior rapidez do que inicialmente previsto , lançou a cooperação
transeuropeia a todos os níveis , especialmente no que diz respeito a pequenas e
médias empresas , permitiu a realização de projectos de investigação mais ambiciosos
e acelerou a execução desses projectos ; (1 )
Considerando , além disso , que o Conselho registou a recomendação da Comissão de
Avaliação de que , para o desenvolvimento futuro do programa ESPRIT , se continue a ,
dar relevo à investigação e ao desenvolvimento pré-competitivos , se consolidem
e reestruturem as áreas de investigação e se preste especial atenção aos projectos
de integração tecnológica ;
Considerando que se definiu o âmbito técnico futuro do programa através de un amplo processo
de consulta com um vasto número de representantes da indústria e da ciência ;
 Considerando que é necessário assegurar a compatibilidade entre o programa
                                                         *
 ESPRIT , os programas nacionais , os projectos EUREKA e outras actividades
 internacionais no sector da tecnologia da informaçào , incentivando simultaneamente
 a sua coordenaçào ;
    ( 1 ) 10900/85 RECH 104 de 2.12.1985
 ---pagebreak---  Considerando que este programa satisfaz a necessidade absoluta de constituição
 ou consolidação de um potencial industrial especificamente europeu nas tecnologias
 em questão ; que os seus principais participantes devem ,    portanto , ser as
 empresas , universidades e centros de investigação comunitários melhor equipados
 para a realização destes objectivos ;
 Considerando que a Decisao do Conselho de 28 de Setembro de 1987 relativa
 ao Programa-Quadro para as acções          comunitárias no domínio da I&D ( 1 )
 prevê que um dos objectivos específicos da investigação comunitária será
o de reforçar a base cientifica e tecnolôgica da industria europeia , nomeadamente
em areas estrategicas de alta tecnologia e de incentivä-la a tornar-se mais
competitiva a nivel internacional ; que a mesma decisao preve , além disso ,
que uma acçào comunitâria se justifies sempre que a investigaçào contribua
nomeadamente para o reforço da coesão económica e social da Comunidade e
para    a promoçào do seu desenvolvimento global harmonioso , sem perder de
vista o objectivo da qualidade cientifica e tecnologica ; considerando que
 se pretende que o programa ESPRIT contribua para a realizaçào destes objectivos ;
Considerando , que é necessário que    as pequenas e médias empresas atinjam
 um elevado nível de participação no programa ;
Considerando que é essencial à prossecução dos objectivos da Comunidade e , em
especial , às necessidades das pequenas e médias empresas , proceder-se à cabal
divulgação dos resultados dos projectos de interesse comunitário e facultar -se o
adequado acesso a esses resultados ;
Considerando que é necessário proceder periódicamente a urna avaliagao do programa ;
  Considerando que , para a execução do programa , a Comissão carece de ser
  assistida por um Comité ;
( 1 ) JO n9 L 302 , de 24.10.1987 , p. 23 .
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 Considerando que os • parceiros sociais devem ser informados de modo adequa-
 do ao executar-se o programa ;
Considerando que é do interesse da Comunidade consolidar a base científica
e financeira da investigação europeia através de uma maior participação
de participantes dos países da AECL em determinados programas comunitários
e , nomeadamente , em programas ligados à cooperação na investigação e desenvolvi­
mento da tecnologia da informação ;
Considerando que , para complementar      os projectos de I&D orientados para a
indústria , é essencial a realização de acções no domínio da investigação
fundamental com perspectivas de resultados a longo prazo ;
Considerando que as acções concertadas no âmbito do COST também permitem
complementar os projectos I&D orientados para a indústria ;
Considerando que o Conselho , na sua Resolução de 8 de Abril de 1986 ( 1 ),
voltou a acentuar o seu empenho no programa ESPRIT e solicitou à Comissão
que garanta , na execução do programa , que o mesmo continue a dar , em termos
de alcance e flexibilidade , uma resposta      eficaz aos desafios cada vez maiores
na área da TI ;
Considerando que nessa mesma resolução o Conselho confirmou que o objectivo
principal do programa ESPRIT deverá ser o de levar a cabo o trabalho preparatório
para a normalização no domínio da tecnologia da informação ;
Considerando que o Comité de Investigado Científica e Técnica ( CREST ) emitiu
o seu parecer ,
( 1 ) JO n9 C 102 , de 29.4.1986 , p. 1 .
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 ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
                                      Artigo 12
1.        E adoptada , por um período de cinco anos a partir de 1 de Dezenbro de 1987 ,
   uma segunda fase do programa ESPRIT de investigação e desenvolvimento para a
   Comunidade Económica Europeia , a seguir denominado "o programa ".
2.        0 programa tem por fim :
   - fornecer à indústria europeia de I 4 D as tecnologias de base que lhe
     permitam responder às exigências de competitividade dos anos noventa ;
   - promover a cooperação industrial europeia na I 4 D pré-competitiva no
     domínio da tecnologia da informação :
   - preparar o caminho para a adopçào de normas internacionalmente aceites .
     No Anexo II expõem -se mais pormenorizadanente o resumo do programa e os
 seus objectivos .
                                      Artigo 22
     0 programa abrange projectos de investigação e desenvolvimento pré-com-
 petitivos (a seguir denominados " os projectos "), acções no domínio da
 investigação    fundamental destinadas a completar o esforço da I 4 D pré-com-
 petitiva (a seguir denominadas " acções ") e medidas complementares .
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                                      Artiqo 35
1.       Os projectos serão realizados por meio de contratos ,  a celebrar pela
   Comissão com empresas , entre as quais pequenas e médias empresas , universidades
   e outros organismos estabelecidos na Comunidade .
         As propostas de projectos serão apresentadas pelas partes interessadas em
   resposta a um convite à apresentação de propostas publicado no Jornal Oficial
   das Comunidades Europeias . Os projectos devem envolver a participação de pelo
   menos dois parceiros industriais independentes não estabelecidos no mesmo
   Estacfo-membro .
         Pode ser afectado anualmente a novos projectos que se situem abaixo do
   limiar da contribuigao comunitária de 5 milhoes de ECUs um montante que ascen­
   derá a 30?c,no máximo , da contribuido total comunitária para novos projectos .
         Os projectos de grande envergadura serão executados normalmente em fases
   sucessivas .
2.       As acções serão realizadas por meio de contratos a celebrar pela Comissão
   com universidades , institutos de investigação ou empresas estabelecidas na
   Comunidade .
         As propostas de acções serão apresentadas pelas partes interessadas em
   resposta a um convite à apresentação de propostas publicado no Jornal Oficial
   das Comunidades Europeias . As acções devem envolver a participação de pelo
   menos duas universidades GU institutos de investigação não estabelecidos no
   mesmo Estado-membro .
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3.       Cada adjudicatério deve contribuir de forma significativa para os projectos
   e acçdes . Os adjudicatârios deverào suportar uma parte substancial das despesas ,
   50% das quais ficarâo normalmente a cargo da Comunidade .
         Em contrapartida , no que diz respeito a universidades e institutos de
    investigação que executam projectos ou acções , a Comunidade poderá suportar
   até 100% das despesas adicionais necessárias .
4.       Em casos excepcionais em que :
   - os projectos e acções sejam considerados indispensáveis para atingir os
      objectivos do programa , tal como definido no Anexo II , e
   - possam ser justificadas excepçôes por motivos de custos ou de eficiência ,
   podem ser derrogadas , em conformidade com o processo estabelecido no artigo 82 , as condições
   estabelecidas nos r£s 1 , 2 e 3 do presente artigo no que respeita ao seguinte :
   - o convite pilblico à apresentaçio de propostas ;
   - a participação nos projectos de pelo menos dois parceiros industriais não
      estabelecidos no mesmo Estado-membro ;
   - a participação em açcôes de pelo menos duas universidades ou institutos de
      investigação não estabelecidos no mesmo Estado-membro ;
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    - a taxa de particioaçào financeira da Comunidade :
   - o valor percentual relative» a novos projectos situados abaixo do limiar de
      5 milhôes de ECUs fixado para a contribuiçao comunitaria .
                                      Artigo 49
      Sempre que tenham sido celebrados acordos-quadro para a cooperação científica
e técnica entre países europeus não comunitários e as Comunidades Europeias ,
poderão associar -se aos projectos e acções empreendidas no âmbito do programa
organizações e empresas ( incluindo universidades ) estabelecidas nesses países ,
desde que estejam preenchidas as condições constantes dos n^s 1 e 2 do artigo 39
e sejam respeitados os processos consagrados no artigo 89 .
                                      Artigo 5 ^
      A Comunidade contribuirá para a realização do programa dentro do limite das
dotações inscritas para o efeito no Orçamento das Comunidades Europeias .
      Os montantes considerados necessários para a contribuição da Comunidade para
os projectos , acções e medidas complementares no âmbito do programa ascendem a
1600 mil milhões de ECUs durante um período de cinco anos , estando incluídas neste
valor as despesas com pessoal , que não devem exceder     da contribuição comunitária .
      A repartiçào interna e indicativa desses montantes consta do Anexo I.
 ---pagebreak---       A Comissão assegurará que o programa seja devidamente executado e
estabelecera as medidas adequadas para a sua realização .
      A Comissào é assistida por um Comité na execuçâo das suas tarefas .
       A Comissão fica autorizada a negociar acordos , em conformidade com o
artigo 1309N do Tratado CEE , com os Estados não membros participantes na
cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica ( COST ),
com vista a assegurar a concertação entre , por um lado , as actividades
comunitárias relativas a colaboração em acções no domínio da investigação
fundamental e das medidas complementares referidas no Anexo II e , por outro
lado , os programas correspondentes de tais Estados .
      A Comissão estabelecerá todos os anos e actualizará , se necessário , um
programa que define os objectivos pormenorizados , o tipo dos projectos a
empreender e os respectivos planos financeiros . A Comissão elaborará convites
a apresentação de propostas para projectos com base nos programas de trabalho
anuais .
      0 processo estipulado no artigo 85 aplica-se :
- á adopgao e actualizagao do programa de trabalho anual referido no n5 3 do
  presente artigo :
- 8 qualquer derrogação as condições gerais estipuladas nos n5s 1 , 2 e 3 do
  artigo 39 ;
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     - ¿ participado em qualquer projecto ou ac^So por parte de organizares e
        empresas conforme previsto no artigo 4Q ;
     - à avaliaçâo de projectos propostos e da contribuiçâo financeira da Comuni-
        dade para esses projectos , sempre que tal contribuiçâo exceda 5 milhôes
        de ECUs ;
     - à avaliaçâo das fases sucessivas de projectos de grande envergadura refe-
        ridos no nQ 1 do artigo 3û e da contribuiçâo financeira da Comunidade pa­
        ra essas fases ;
     - à definiçâo das medidas a empreender para avaliar o programa .
5.        A Comissào pode consulter o Comité referido no artigo 72 sobre qualquer
   questão dentro do âmbito do Programa ESPRIT e deve consultá -lo , sempre que
   solicitado pelos representantes de pelo menos quatro Estados-membros .
6.        A Comissào deve manter o Comité referido no artigo 72 informado :
   - do andamento do programa :
   - Hos projectos de convites à apresentação de propostas , incluindo as áreas
      prioritárias previstas ;
   - dos projectos para os quais a contribuiçâo comunitaria se situa abaixo de
      5 milhoes de ECUs , bem como dos resultados da sua avaliaçâo ;
   - dos resultados da avaliaçâo das acçôes propostas e sua execuçâo ;
   - das medidas complementares .
 ---pagebreak---                                        - 12 -
                                     Artigo 75
     0 Comité é composto por dois representantes de cada Estado-membro ; será
constituído pela Comissão com base em nomeações feitas pelos Estados-membros .
     Os membros do Comité podem ser assistidos por peritos ou consultores» consoante
a natureza dos temas considerados .
     0 Comité é presidido por um Représentante da Comissâo .
     As deliberações do Comité são confidenciais . 0 Comité adoptará o seu
regulamento interno . Os serviços de secretariado são assegurados pela Comissão .
                                     Artigo 85
1.      Sempre que tiver de ser seguido o proeedimento estabelecido no présente
   artigo , o Representante da Comissão submeterá ao Comité um projecto das
   medidas a adoptar . 0 Comité emitirá o seu parecer dentro de um prazo fixado
   pelo Presidente , gue será normalmente de um mês e não deverá ultrapassar dois
   meses em função da urgência do assunto . Este parecer será emitido pela maioria
   determinada no n5 2 do artigo 1482 do Tratado para as decisões que o Conselho
   deve adoptar sob proposta da Comissão , sendo os votos dos representantes dos
   Estados-membros ponderados de acordo com o mesmo artigo . 0 Presidente não tem
   direito de voto .
 ---pagebreak---                                          - 13 -
 2.       A Comissão adoptará as medidas propostas , caso estas estejam conformes
    ao parecer do Comité . Se as medidas propostas não estiverem conformes ao
    parecer do Comité ou se não tiver sido emitido qualquer parecer , a Comissão
    apresentará , sem demora , uma proposta ao Conselho . 0 Conselho deliberará por
    maioria qualificada .
 3.       Se o Conselho nio tiver deliberado dentro de um prazo de dois meses a
    partir da data em que o assunto lhe tiver sido apresentado , as medidas pro-
    postas serâo adoptadas pela Comissâo .
                                        Artiao 99
      Cm derrogação do disposto no n9 A do artigo 69 da presente decisão , será
adoptado o primeiro programa de trabalho anual em consulta com o Comité referido
no artigo 49 da Decisão 84 / 130 /CEE do Conselho , de 28 de Fevereiro de 1984 , em
conformidade com os procedimentos estipulados no
artigo 89 da presente decisão .
                                       Artigo 109
      Findo um prazo de 30 meses , a Comissão apresentará um relatório ao Conselho
e ao Parlamento Europeu , com base numa avaliação dos resultados entretanto obtidos .
Este relatório deverá ser acompanhado de sugestões de alterações que possam ser
necessárias á luz desses resultados .
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     Concluído o programa , a Comissão enviará aos Estados-membros e ao Parla­
mento Europeu um relatório sobre a eficiência de execução e os resultados do
programa .
     Os citados relatórios serão elaborados em função dos objectivos específicos
constantes do Anexo II à presente decisão e em conformidade com o disposto no
n& 2 do artigo 2 9 do Programa-Quadro .
                                     Artigo 11-
     Os Estados-membros e a Comissao trocarao entre si todas as informagóes
pertinentes a que tenham acesso e que possam divulgar livremente relativas as
actividades ñas áreas abrangidas pela presente decisao , tenham ou nao sido
planeadas ou realizadas sob a sua autoridade .
     A troca de informaçôes deve ser feita de acordo corn processos a définir
pela Comissào apôs consulta ao Comité e ser- lhe - é dado tratamento confidencial
se tal for solicitado por quem as fornece .
                                     Artiqo 125
     A présente decisào é aplicavel a partir de 1 de Dezembro de 1987 .
                                     Artiqo 135
     Os Estados-membros são destinatários da presente decisão .
Feito em Bruxelas ,
                                                         Pelo Conselho
                                                         0 Présidente
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                                                                         ANEXO I
                       REPARTICAO INDICATIVA INTERNA DOS FUNDOS
                                                                Milhões de ECUs
  I . Sectores I & D ( 1 )                                            1 498
       Microelectrónica e tecnologias de periféricos                    475
       Sistemas de tratamento de informagao                             475
       Tecnologias de aplicação das Tis                                 548
I I . Custos com pessoal e administrativos                              102
       Custos com pessoal                                                64
       Custos administrativos                                            38
                                                     Total            1600
  ( 1 ) Nestes valores incluem-se cerca de 65 milhoes de ECUs para acgóes
        de investigagao fundamental e 80 milhoes de ECUs para medidas
        complementares relacionadas com os tres sectores I&D acima referidos .
 ---pagebreak---                                      1 f,
                                                                       AN'EXO II
                    RESUMO E OBJECTIVOS DO PROGRAMA ESPRIT
       Atendendo aos objectivos referidos no nS 2 do artigo 1S , foram
seleccionados tres sectores de actividades de impacto estratégico a
longo prazo , nos quais serao visadas as seguintes metas técnicas principáis :
- melhorar a competetividade do sector industrial da microelectrónica por
  forma a de que este possa proporcionar à indústria das TI uma plena
  capacidade a nível dos sistemas , baseada na tecnologia de semicondutores
  mais actualizada . Será dado especial relevo aos circuitos integrados de
  aplicação específica ;
- fornecer sistemas de tratamento de informação poderosos , ccr un bom rácio
  custos / qualidade e fiáveis , que satisfaçam as exigências de concorrência
  dos anos noventa . Será dado relevo especial à tecnologia de concepção dos
  sistemas globais , às arquitecturas , paralelas de computadores e à engenharia de
  conhecimento ;
- aperfeiçoar a capacidade de utilização e integração das TI e incentivar uma
  rápida transferência de inovações no sector das TI para áreas seleccionadas
  de aplicação , com especial relevo para as aplicações industriais ( fabrico
  integrado por computador ) e as tecnologias de tratamento de dados
  repartido em ambiente empresarial .
 ---pagebreak---                                             17
        Em complemento destes objectivos sectoriais , que deverão ser atingidos pelos
 projectos 1 4 D industriais de cooperação a nível pré-competitivo , terão de ser
 levadas a cabo algumas acções de cooperação em áreas seleccionadas de investigação
 fundamental , cujo objectivo principal consistirá em :
 - desenvolver e manter uma base suficientemente sólida para o desenvolvimento futuro das TI . As
   actividades centrar - se-ão em tópicos de investigação fundamental que , embora
   sem aplicações comerciais imediatas , encerrem em si a possibilidade de avanços
   significativos   no futuro .
        Com vista às potenciais vantagens decorrentes do programa para a indústria
comunitária como um todo , estão previstas medidas complementares destinadas
especificamente a :
- promover a aplicagao dos resultados do ESPRIT pela industria comunitária , tirando
   partido , nomeadamente , do papel especial desempenhado pelas empresas de
   pequeña e média dimensao neste contexto ;
- reforçar a sinergia corn outros proqrarr.as no sector das TI .
       0 programa abrange projectos de investiaaçào e de desenvolv imento , acçôes
de investigaçào fundamental e medidas complementares .
( ANEXO II )
 ---pagebreak---                                             18 -
RESUMO DO PROGRAMA
        A fim de alcanzar os objectivos atrás descritos , o programa comporta
projectos de investigado e desenvolvimento , acgoes no dominio da investigad0
fundamental e medidas complementares , que a seguir se enunciam :
A. Pro /jectos de investigação e desenvolvimento
            Serão realizados projectos de investigação e desenvolvimento nos três
    sectores seguintes :
    1 . Microelectrônica e tecnologias dos periféricos
    2 . Sistemas de tratamento da informaçào
    3 . Tecnologias de aplicaçào das Tls
    1 . Microelectrónica e tecnolooias dos periféricos
               0 trabalho neste sector deverá ter como objectivo principal o
        melhoramento da competitividade do sector industrial da ITicroelectrónica
        comunitária de forma a permitir -lhe dotar a indústria de TI de plena
        capacidade a nível dos sistemas , através do acesso a componentes e subsistemas
        funcionais modernos , baseados em especial nos últimos conhecimentos da
        tecnologia dos semicondutores . Para este efeito e apoiando os desenvolvi­
        mentos de sistemas de aplicação , o trabalho neste sector envolverá a
        criação da capacidade tecnológica para a concepção , o fabrico e o ensaio
        de circuitos integrados específicos para uma aplicação ( ASIC ) segundo
        um conceito de " sistema numa pastilha ". Estes circuitos vão desde a
        lógica aleatória de elevada complexidade incluindo     vários milhões de
        dispositivos elementares até aos circuitos de muita alta velocidade e
        complexidade mais baixa capazes de funcionar a frequências até 5 GHz .
( ANEXO II )
 ---pagebreak---                                              19
        As actividades de I 4 D a desenvolver abrangem :
- Circuitos integrados de alta      densidade :   o objectivo é fornecer circuitos
   integrados de lógica aleatória com um número de portas que poderá atingir
   4 milhões , destinados a ser utilizados especialmente nos casos em que seja
   possível um grau elevado de processamento em paralelo como , por exemplo ,
    em matrizes de processadores ou matrizes sistólicas . Para este fim, será neoessário :
   = desenvolver sistemas de CAD de fácil utilização , incluindo ferramentas de
      traçado automático e de verificação da concepção ( compiladores de silício
      avançados ) ;
   = desenvolver processos de alta densidade e baixa potencia , incluindo a optimizado
      de urna linha automatizada de fabrico flexível para producán de rendimento
      elevado .
- Circuitos integrados de alta      velocidade  :   o objectivo é fabricar dispositivos
   destinados a utilização nos casos em que não seja possível assegurar o tratamento
   de grandes quantidades de informação em tempo real por paralelismo , devido a um
   elevado regime serial de tratamento ( em bits / s ). São potencialmente valiosos em
   supercomputadores ou processadores frontais para sistemas de telecomunicações . 0
   desempenho-alvo será :
   = funcionamento a frequências entre 5 e 10 GHz de frequência de relôgio ou tempos
      de transferência por portas inferiores a 50 ps ;
   = complexidade superior a 10.000 portas .
( ANEXO II )
 ---pagebreak---                                           - 20 -
          As principais actividades a desenvolver para atingir este objectivo sâo :
    = desenvolvimento de um processo muito râpido bipolar de silicio ;
    = serâo também estudadas as tecnologias FET de gaAs , se for caso disso ;
    s ferramentas especiais de CAD para optimizar a velocidade dd circuito ;
    s técnicas especiais de empacotamento para funcionamento na gama dos GHz .
- Circuitos integrados multifunções : o objectivo é construir um sistema completo
   numa pastilha , com funções digitais e analógicas , a funcionar numa grande gama
   de velocidades . Uma complexidade que poderá atingir um milhão de tran­
   sístores , um tempo mínimo alcançável de transferência por portas de 50 ps , uma
   capacidade de controlo da potência e de memória não volátil que satisfaça
   as       exigências dos periféricos ( controlo da visualização e LAN , gestão da
   memória ), equipamentos de telecomunicações ( tratamento de voz e de imagem ),
   automatização fabril e burótica ( sensores e actuadores inteligentes ). A fim de
   aumentar os desempenhos de sistemas de informação de grande envergadura , desen­
   volver - se- ão circuitos integrados optoelectrónicos , que serão utilizados , por
   exemplo , para interligar opticamente processadores distribuidos .
          As principais actividades a desenvolver sâo :
    s afinaçào de processos de fabrico para aplicaçôes dedicadas ,
    = adaptagao de ferramentas de CAD a fungoes mistas tais como a concepgao de
      dispositivos analógicos-digitais .
( ANEXO II )
       I
 ---pagebreak---                                         - 21 -
              Durante a execução do programa , será dado especial relevo à definição
        de normas tanto no que respeita ao suporte lógico ( troca de dados , portabi­
        lidade de ferramentas entre o sistema de CAD e o equipamento de fabrico )
        como no que se refere à parte mecânica , a fim de fazer face às exigências
        de um grau mais elevado de automatização e de flexibilidade .
    - Tecnologias dos periféricos ; Esta secção do programa tem por objectivo
        assegurar o desenvolvimento por parte da Europa das tecnologias específicas
        necessárias para que esta possa ter uma participação continuada na futura
        evolução dos sistemas periféricos . Os temas em que será necessário trabalhar
        são , nomeadamente , o dos sistemas de armazenamento de massa e de recuperação
       magneto-ópticos e ópticos , das impressoras sem impacto , dos visores e dos
        dispositivos que incorporem elementos lógicos juntamente com sensores ,
        transdutores e actuadores .
2 . Sistemas de tratamento da informaeac
           0 principal objectivo deste sector é reunir ferramentas e tecnologias
    dos domínios do equipamento ( hardware ; e do suporte lógico ( software ), de
    modo a permitir a concepção e o desenvolvimento dos sistemas de tratamento
    da informação dos anos 90 . Será prestada especial atenção âs novas abordagens
    à concepção de sistemas , que permitirão o desenvolvimento eficiente de
    sistemas complexos de grande qualidade . Para desenvolver os métodos e ferra­
    mentas necessários , é imperativo que se estudem todos os aspectos do sistema
    ( p . ex ., a arquitectura , as interfaces ), integrando , simultaneamente , novas
    tecnologias , como a engenharia do conhecimento .
( ANEXO II )
 ---pagebreak---                                        - 22 -
        Daqui resultaria que os trabalhos neste sector permitirão aceder à capaci­
dade de produzir sistemas ( de complexidade semelhante aos já produzidos actual­
mente ) com um aumento significativo da produtividade do projectista . Por exemplo ,
os métodos e ferramentas desenvolvidos providenciarão o mecanismo através do
qual os custos de desenvolvimento de componentes seleccionados de sistemas
( p . ex . microprocessadores , módulos de suporte lógico em tempo real ) serão
reduzidos a 10% dos actuais custos de desenvolvimento .
        As actividades de I&D a desenvolver distribuem-se por quatro áreas comple­
mentares :
- Concepção de sistemas : Esta área ocupa -se do processo que vai da definição
   das exigências de um sistema de TI até à manutenção, passando pelo fabrico e a
   distribuição . As actividades respectivas compreendem :
   = A avaliaçào de métodos e ferramentas , a orientaçào na introduçào dos métodos
      e a métrica da avaliaçào dos produtos :
   = A integração e racionalização de interfaces do Ambiente de Sistema de
      Programação Integrado , do ambiente de apoio a projectos e das técnicas
      cognitivas ;
   = Os componentes de sistema reutilizâveis , a geraçào automatizada de programas
       de grande qualidade para sistemas em tempo real , as técnicas e métodos
       formais .
- Engenharia do conhecimento : Esta área abrange o desenvolvimento de sistemas
   de apoio ao raciocínio e à tomada de decisões em situações de incerteza e
    informação incompleta . As actividades respectivas abrangem :
( ANEXO II )
 ---pagebreak---                                           - 23 -
      = A aquisição de conhecimento , os sistemas de aprendizagem e adaptativos , a
        representação do conhecimento , a manipulação do conhecimento e a validação
        de sistemas cognitivos ;
      = 0 tratamento da comunicação natural e os mecanismos de interacção dos
        utilizadores ;
      = A integragao de técnicas de engenharia do conhecimento na concepgao de
        sistemas .
    - Arquitecturas avanzadas de sistemas : Esta área abrange , nomeadamente , as
      arquitecturas paralelas destinadas a superar limitagoes de sistemas e a
      apoiar a construgáo modular . As actividades respectivas compreendem :
      = A arquitectura paralela e a interconexào de processadores coopérantes e
        as técnicas de programaçào e de verificaçào :
      = Os sistemas distribuidos de componentes semiauténomos :
      = As arquitecturas   especializadas de tratamento de sinais e os subsistemas
        cognitivos de informagao .
    - Tratamento de sinais : Esta área ocupa -se da necessidade de fazer face à
      complexidade do tratamento de sinais de natureza física diversa ( por
      exemplo , temperatura , pressão , imagem , voz natural ). As actividades
      respectivas compreendem :
      = A descriçào formai do fluxo de informaçào , a manipulaçào simbélica ;
      = 0 pré-tratamento , a identificaçào de caracteristicas , a classif icaçâo ,
        os métodos de correcçào de erros ;
( ANEXO II )
 ---pagebreak---                                          - 24 -
      s As componentes de sistemas para tratamento de sinais , os sistemas em tempo
        real ;
      s As tecnologias avançadas para sistemas de tratamento de sinais provenientes
        de muitos sensores .
3 . Tecnologias de aplicação das TI
         0 objectivo principal deste sector consiste em aumentar a capacidade
    europeia de integração das TI em sistemas capazes de serem utilizados numa
    vasta gama de aplicações e em validar os resultados em ambientes seleccionados
    e realistas .
         As actividades de I&D a serem desenvolvidas inserem-se em tres subáreas
    complementares :
    - Fabrico inteorado por computador : 0 objectivo consiste em fornecer a base
      tecnológica necessária para os fornecedores de sistemas satisfazerem com
      êxito os requisitos competitivos do mercado mindial . Ao mesmo tempo, espera-se que o
      surto de desenvolvimento acelerado destas tecnologias baseadas na TI possa
      induzir um movimento que venha completar o processo de modernização numa
      vasta gama de indústrias transformadoras .
             0 êmbito do trabalho abrangerá a aplicação das TI não só à produção
      de peças isoladas mas também a uma vasta gama de indústrias , indo até ao
      processo continuo , inclusive .
             0 estabelecimento de conceitos de Sistema Aberto para apoio da
      operação de componentes provenientes de muitos fornecedores é um meio
      importante para alcançar o objectivo desta área .
( ANEXO II )
 ---pagebreak---                                        - 25 -
         As actividades respectivas abrangem :
    = Os sistemas de concepção e de análise que permitam um desenvolvimento
       flexível do produto de forma a reduzir ao mínimo o tempo , os materiais
      e outros recursos necessários à produção ;
    = A gestão das unidades de produção , o planeamento e controlo da produção ,
      de forma a aumentar a disponibilidade e a utilização dos equipamentos , a
      optimizar as interacções homem-máquina para planeamento da produção e dos
      sistemas de controlo , a realizar aplicações em tempo real e a apoiar o
      cumprimento de prazos na produção ;
   = Os sistemas robôticos ;
   = A integração de sistemas de manuseamento de material ( incluindo robots ) no
      processo de produção e montagem . Entre as questões a abordar , citem-se a
      mudança de ferramentas , o controlo , a lavagem , a eliminação de resíduos , a
      montagem e outras tarefas associadas à produção . Será dado especial relevo
      a soluções para lotes de dimensões reduzidas :
   = 0 Contrôle Integrado por Computador em indûstrias transformadoras , de
      modo a obter maior eficiência na laboraçào ;
   = A arquitectura e os métodos utilizados na integraçào , incluindo o
      desenvolvimento de métodos e ferramentas para instalar , operar e controlar
      sistemas de Fabrico Integrado por Computador e a demonstração de realizações
      precoces destinadas a fazer face a várias exigências de fabrico .
- Sistemas integrados de informapao : Esta área aborda a I&D de integrapao de
   sistemas para aplicapoes seleccionadas . As áreas respectivas de aplicapáo
   compreendem o ambiente de escritório e o ambiente doméstico .
( ANEXO II )
 ---pagebreak---                                          - 26 -
        As actividades a desenvolver compreendem :
   = A anâlise do smbiente do utilizador e apoio a este ûltimo , de forma a
     avaliar as exigências , os condicionalismos e os factores humanos , a reduzir
     os períodos de introdução e a aumentar a produtividade mediante o melhora­
     mento da interacção utilizador-sistema . Será dado especial relevo às
     exigências de utilizadores com menores habilitações e aos aspectos da
     flexibilidade ;
   = A engenharia de sistemas , incluindo a integraçào de sistemas e as ferramentas
     de validaçâo , a fiabilidade , a disponibilidade e a segurança dos sistemas ;
   = As tecnologias genéricas de comunicagáo e os sistemas integrados de
     escritorio , incluindo o manuseamento multimedia na base de Arquitecturas
     de Sistema Aberto , a geragao , o encaminhamento e o controlo da informagao
     de escritorio , o apoio a actividades 'a distancia e as fungóes especiáis
     seleccionadas ;
   = Os sistemas repartidos , com especial relevo para a integragao de sistemas
     cognitivos e os sistemas avangados de armazenamento repartido :
   = Os sistemas de recolha e controlo de dados em ambientes que não o fabril
     ( doméstico , laboratorial ), incluindo o telecontrolo e o funcionamento em
     rede de equipamentos autónomos , gestão de sistemas de aquisição de dados .
- Sistemas de apoio das aplicações das TI : Esta área ocupa-se da integração
   de componentes básicos da TI em subsistemas . 0 principal objectivo é fornecer
   tecnologias de baixo custo e uma ampla aplicabilidade . Será dado especial
   relevo à modularidade e aos aspectos da segurança de funcionamento .
( ANEXO II )
 ---pagebreak---                                            - 27 -
             As actividades respectivas compreendem :
       s os postos de trabalho para aplicaçào mûltipla ;
       = os subsistemas de armazenamento e tratamento para sistemas isolados
         (" stand-alone ") e repartidos ;
       = os sistemas de rede local e os serviços bâsicos afins ;
       = os subsistemas de interface com o utilizador ( p . ex . visuais , vocais ,
         manuais ) ;
       = os subsistemas de interface com oambiente físico ( p . ex ., compreensão da
         visão e do ambiente , aquisição , vigilância e controlo de dados laborato­
         riais ) .
                                             o
                                          o     o
      Será empreendido um número limitado de projectos de integração de tecnologia
em todos estes três sectores ( Microelectrónica e tecnologias dos periféricos ,
Sistemas de tratamento da informação e Tecnologias de aplicação das TI ). Nestes
projectos procurarão alcançar -se objectivos do domínio industrial ambiciosos e
bem definidos , no seu pré-planeamento ; no programa de trabalho , descer - se - á a um
nível de pormenor adequado e na sua execução haverá que aplicar normalmente es­
forços industriais em grande escala , de dimensão comunitária .
( ANEXO II )
 ---pagebreak---                                         - 28 -
B. Acçôes no domínio da investigação fundamental
         As acçôes previstas no domínio da investigação fundamental têm por objec­
   tivo completar as acçôes propostas de I&D pré-competitiva em TI , conferindo uma
   dimensão comunitária aos trabalhos de investigação fundamental em áreas selec­
   cionadas de grande tempo de maturação . Entre os esforços a desenvolver engloba­
   -se o fomento da formação profissional de alto nível em áreas de especial inte­
   resse para a Comunidade . As acçôes incentivarão , em especial , os institutos de
   investigação altamente qualificados na área da TI a orientarem-se para a inter­
   nacionalização .
         As areas de trabalho a desenvolver compreendem :
   - a electrônica molecular
   - a inteligência artificial e ciência cognitiva
   - as aplicaçôes da fisica do estado sôlido a Tl
   - a concepçào de sistemas avançados
   e outras areas de investigaçào fundamental que possam ser identificadas durante
   a execuçào do programa .
C. Medidas complementares
         0 principal objectivo das medidas complementares é fornecer a estrutura
   necessária para tirar o máximo proveito , em todas as reqiões da Comunidade , das
   actividades de I&D empreendidas no âmbito do Programa ESPRIT e actividades relacionadas.
         As medidas complementares compreendem , nomeadamente :
   - o fomento da compatibilidade dos programas de investigadlo e desenvolvimento
      da Comunidade e dos Estados-membros e a sua coordenado com programas a nivel
      internacional , a recolha de informagoes , tanto no ámbito do programa ESPRIT
      como ao nivel global , e respectiva divulgadlo adequada ;
   ( ANEXO II )
 ---pagebreak---                                           29
    - a coordenação e documentação de normas no âmbito do Programa EI SP R 1 T e a sua
      relacionação com normas nacionais e internacionais ;
    - o fornecimento de meios para assegurar a facilidade de comunicação , apoiar a
      boa execução técnica de projectos de investigação e desenvolvimento bem como
      a sua gestão , e facilitar uma cabal    divulgação dos seus resultados , bem
      como um adequado acesso aos mesmos , pera o que se prevê tarbém un sistema de troca de
      informações (" Information Exchange System ").
( ANEXO II )
 ---pagebreak---                                 NOTA EXPLICATIVA
Assunto :    Proposta revista de Decisão do Conselho relativa ao programa ESPRIT
A proposta foi reexaminada pela Comissão na sequência da segunda leitura pelo
Parlamento . 0 texto da proposta revista , baseado na posição comum adoptada
pelo Conselho em 21 de Dezembro de 1987 e alterado pelo Parlamento em 10 de
Fevereiro de 1988 , é agora retransmitido ao Conselho com base no nQ 2 , alí­
nea d ), do artigo 149Q do Tratado .
As três alterações adoptadas pelo Parlamento e anexadas a esta nota estão em
linha com o que a Comissão considera adequado e necessário . A Comissão , num
espirito de compromisso e na convicção de que facilitaria a deliberação do
Conselho por maioria qualificada , conforme previsto no nQ 2 , alínea e ), do
artigo 149Q , propõe que as alterações sejam adoptadas como segue :
Alteração nQ 1
Substituir o termo "consulta " pelo termo " informado ".
Alterações nQs . 2 e 3
Aplicar o processo Illa de comité a todas as questões referidas no nQ 4 do
artigo 6Q da proposta revista .
Por razoes jurldicas / lingulsticas , isto é , para eliminar ambiguidades do
texto propóem-se as seguintes a Iterares ao na 4 do artigo 6Q :
- Substituir a frase "empresas não estabelecidas na Comunidade ", no terceiro
  travessão , pela frase "empresas conforme previsto no artigo 4Q";
- Substituir o segundo "à " por "da ", na frase do quarto travessão , de modo a
   ler-se "à avaliação de projectos propostos e da contribuição financeira da
  Comunidade ...";
                                                                              3e
 ---pagebreak---                                   - 2 -
Alterar a redacto do quinto travessao de modo a ler-se "á avaliad0 das
fases sucessivas de projectos de grande envergadura referidos no nQ 1 do
artigo 3Q e da contribuido financeira da Comunidade para essas fases ";
Alterar a redacta 0 do sexto travessao de modo a ler-se "å definid0 das
medidas a empreender para ava liar o programa ".
 ---pagebreak---              PARLAMENTO                             EUROPEU
4 DE FEVEREIRO DE 1988                                                  А2-270 / 1
                   Posição Comum do Conselho ( doc . C2-270/ 87)
                   PROGRAMA ESPRIT
                   Recomendação para uma segunda leitura - doc . A2-278/ 87
                   ( relator : Sr . RINSCHE )
POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO                   ALTERACAO Nfl 1
                                           apresentada pela Comissão da Energia ,
                                           lQvestigajãg_e_Teçnglggia_____
                                            Após o décimo terceiro considerando :
                                              " Considerando que os parce ! ros
                                              sociais deverão ser devidamente
                                              consultados durante a execugSo do
                                              programa ,"
                                                                       PE 120.512 / 1
                                                                       Or . En
 ---pagebreak---                    PARLAMENTO                         EUROPEU
  4 DE FEVEREIRO DE 1988                                                    A2-270 / 2
                     Posição Comum do Conselho ( doc . C2-270 / 87 )
                     PROGRAMA ESPRIT
                     Recomendação para uma segunda leitura - doc . A2-278 / 87
                     ( relator : Sr . RINSCHE )
 POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO                    ALTERAÇÃO N°2
                                              apresentada pela Comissão da Energia ,
                                              I2¥Ê§ÍÍ92£I2_Ê_I2£02 l-ogi a _____
 Artigo 8fi , n u 2                           Artigo 8fl , n fl 2
A Comissão adoptará as medidas                  A C omissão adoptará medidas de apli­
propostas , caso estas estejam conformes        cação imediat a . Contudo , caso estas
ao parecer do Comité ou se não tiver            não coincidam com o parecer da
sido emitido qualquer parecer , a                 comi ssão competente , a Comissão
Comissão apresentará , sem demora , uma         comunicará de Imediato essas medidas
proposta ao Conselho . 0 Conselho               ao Conselho . Neste caso , aplicar­
deliberará por maioria qualificada .            - se-â o seguinte :
                                                A Comissão poderá adiar a
                                                aplica ção das medidas por ela
                                                decididas por um período máximo de
                                                urn m?8 a partir desta comunicacilo .
                                                                           PE 120.512 / 2
                                                                          Or . En
 ---pagebreak---                    PARLAMENTO                           EUROPEU
  4 DE FEVEREIRO DE 1988                                                       A2-270/3
                        Posição Comum do Conselho (doc . C2-270/ 87)
                        PROGRAMA ESPRIT
                        Recomendação para uma segunda leitura - doc . A2-278/87
                        ( relator : Sr . RINSCHE )
 POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO                       ALTERAÇÃO Na 3
                                                 apresentada pela Comissão da Energia ,
                                                lQvestiga£ãg_e_Teçnologia_____
  Artigo 8fl , na 3                             Artigo 8fl, nfl3
 Se o Conselho não tiver deliberado             ” 0 Conselho poderfi , dentro do
 denr.ro de um prazo de dois meses a              período de tempo referido no nfimero
 partir da data em que o assunto lhe           anterior , e por maloria qualificada ,
 tiver sido apresentado , as medidas           adoptar urna decisffo diferente 1' .
 propostas serão :
“ adoptaoas pela ComissSb no que
    respeita a assuntas abrangidos pelos
    terceiro , quarto , quinto e sexto
    tra vessSes do n° 4 do artigo 6o .
' adoptadas pela Comissão excepto se
    o Conselho tiver votado contra as
    referidas medidas por maioria
    simples , no que respeita a
   assur.tos abrangidos pelo primeiro
   e segundo travessões do n° 4
   «io artigo 6t! .
                                                                                       *9 *
                                                                           PE 120.512/3
                                                                          Or . En