CELEX: 22017D1079
Language: pt
Date: 2015-10-30 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 290/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2017/1079]

22.6.2017   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 161/83
               
            DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
      N.o 290/2015
      de 30 de outubro de 2015
      que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2017/1079]
      O COMITÉ MISTO DO EEE,
      Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O Regulamento Delegado (UE) 2015/1365 da Comissão, de 30 de abril de 2015, relativo ao formato de transmissão dos dados sobre as despesas de investigação e desenvolvimento (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (2)
               
               
                  O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      No anexo XXI do Acordo EEE, a seguir ao ponto 19za [Regulamento de Execução (UE) n.o 724/2014 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:
      
         
                     «19zb.
                  
                  
                     
                        32015 R 1365: Regulamento Delegado (UE) 2015/1365 da Comissão, de 30 de abril de 2015, relativo ao formato de transmissão dos dados sobre as despesas de investigação e desenvolvimento (JO L 211 de 8.8.2015, p. 1).»
                  
               
      Artigo 2.o
      
      Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) 2015/1365 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      Artigo 3.o
      
      A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
      Artigo 4.o
      
      A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      
         Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015.
         
            
               Pelo Comité Misto do EEE
            
            
               A Presidente
            
            Oda SLETNES
         
      
      
         (1)  JO L 211 de 8.8.2015, p. 1.
      
         (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.