CELEX: 62010TJ0279
Language: pt
Date: 2011-09-14 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 14 de Septembro de 2011. # K-Mail Order GmbH & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição. # Processo T-279/10.

Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 14 de Setembro de 2011 – K‑Mail Order/IHMI – IVKO (MEN’Z)
      (Processo T‑279/10)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária MEN’Z – Denominação comercial anterior WENZ – Motivo relativo de recusa – Alcance local do sinal anterior – Artigo 8.°, n.° 4, e artigo 41.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca não registada ou de outro sinal utilizado na vida comercial – Alcance local do sinal (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 4) (cf. n.os 23, 29 e 30)
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 30 de Março de 2010 (processo R 746/2009‑1), relativa a um processo
                  de oposição entre a Wenz GmbH e a IVKO Industrieprodukt‑Vertriebskontakt GmbH.
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A K‑Mail Order GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.