CELEX: 62004TA0068
Language: pt
Date: 2008-10-08 00:00:00
Title: Processo T-68/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Outubro de 2008 — SGL Carbon/Comissão ( Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos produtos de carbono e de grafite para aplicações eléctricas e mecânicas — Orientações para o cálculo do montante das coimas — Gravidade e duração da infracção — Princípio da proporcionalidade — Princípio da igualdade de tratamento — Limite máximo de 10 % do volume de negócios — Juros de mora )

22.11.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 301/30
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Outubro de 2008 — SGL Carbon/Comissão
   (Processo T-68/04) (1)
   
   («Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado dos produtos de carbono e de grafite para aplicações eléctricas e mecânicas - Orientações para o cálculo do montante das coimas - Gravidade e duração da infracção - Princípio da proporcionalidade - Princípio da igualdade de tratamento - Limite máximo de 10 % do volume de negócios - Juros de mora»)
   (2008/C 301/46)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: SGL Carbon AG (Wiesbaden, Alemanha) (Representantes: M. Klusmann e A. von Bonin, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: F. Castillo de la Torre e W. Mölls, agentes, assistidos por H.-J. Freund, advogado)
   Objecto do processo
   Pedido de anulação da Decisão 2004/420/CE da Comissão, de 3 de Dezembro de 2003, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo n.o C.38.359 — Produtos de carbono e de grafite para aplicações eléctricas e mecânicas), e, a título subsidiário, um pedido de redução do montante da coima aplicada à recorrente com esta decisão
   Parte decisória
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A SGL Carbon AG é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 106 de 30.4.2004.