CELEX: 51992PC0462
Language: pt
Date: 1992-11-12
Title: Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado de animais da espécie bovina, e que o torna extensível também ao sémen fresco de bovino

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                         C0M(92) 462 final
                                         Bruxelas, 12 de Novembro de 1992
                       Relatório da Comissão
sobre as normas sanitárias aplicáveis ao comércio intracomunitário
            e á importação de paises terceiros de sémen
de bovino» em conformidade com o artigo 4 a da Directiva 88/407/CEE
                             proposta de
                       Directiva do Conselho
         que altera a Directiva 88/407/CEE do Conselho, de
 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de policia sanitária
      aplicáveis ás trocas comerciais intracomunitárias e ás
   importações de sémen congelado de animais da espécie bovina,
     e que o torna extensível também ao sémen fresco de bovino
                    (apresentados pela Comissão)
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                                EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
A  Directiva   88/407/CEE    do   Conselho   determina    as  exigências     de   polícia
sanitária aplicáveis ás trocas comerciais intracomunitárias e ás importações
de sémen congelado de animais da espécie bovina. Na altura da sua adopção,o
estatuto   dos  centros   de  colheita   de   sémen   relativamente    à   rinotraqueíte
infecciosa dos bovinos/vulvovaginite pustolosa          infecciosa   (RIB/VPI) variava
consideravelmente de Estado-membro para Estado-membro. Foi por esse motivo
pedido   à  Comissão,    no  artigo 4 a   dessa    directiva,   que   apresentasse     um
relatório sobre a situação acompanhado de propostas adequadas.
A  situação geral    da RIB/VPI    nos Estados-membros não se alterou           de  forma
significativa desde a adopção da directiva. Devido à duração prolongada dos
programas de melhoramento       (geralmente   10 anos), persiste     a necessidade de
permitir a colheita de sémen de touros que se revelaram positivos em análises
ao sangue para detecção desta doença. Propõe-se, por conseguinte, continuar a
utilizar os touros que antes da vacinação se revelaram positivos, até ao fim
do ciclo de 10 anos (1998), e continuar a autorizar a vacinação até que os
Estados-membros    consigam   progredir   na   via   da  erradicação     da  doença   dos
efectivos nacionais.
Propõe-se, ainda, que :
     se  determine   o estado    sanitário   dos   touros  que  chegam    ao   centro  de
     colheita, relativamente á brucelose,         leucose bovina    enzoótica    (LBE) e
     tuberculose,
     se interrompa a pesquisa de virus da febre aftosa (FA) em touros vacinados
    mais de 12 meses antes da colheita, e que se reduza o número de palhetas
     de sémen a analisar, de 10 para 5%,
     se   interrompa   o   tratamento   dos    touros   contra   a    leptospirose    com
     estreptomicina,
     seja eliminada a exigência de manter os touros nos centros de colheita
     durante 30 dias, antes da colheita para fins comerciais,
     a directiva passe a ser aplicável ao sémen fresco, e
     as futuras alterações aos anexos passem a ser feitas pela Comissão, de
     acordo com o processo do comité de gestão.
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       sobre as normas sanitárias aplicáveis ao comércio intracomunitário
                   e á importação de países terceiros de sémen
       de bovino, em conformidade com o artigo 4 a da Directiva 88/407/CEE
Introdução
A   Directiva  88/497/CEE    do  Conselho,  que  fixa  as  exigências  de  polícia
sanitária aplicáveis ás trocas comerciais intracomunitárias e ás importações
de sémen congelado de animais da espécie bovina foi adoptada pelo Conselho em
14 de Junho de 1988 ( 1 ) . Mais tarde, esta directiva foi alterada, nomeadamente
pela Directiva 90/120/CEE^2^ do Conselho de 5 de Março de 1990, no que diz
respeito às normas aplicáveis ao sémen       de touros seropositivos na prova de
detecção de RIB, quer antes da entrada quer após a vacinação no centro. No
artigo 4 a foram  inseridas normas especiais que permitem aos Estados-membros
autorizar as trocas comerciais de sémen desses touros, durante um período de
transição que termina em 31 de Dezembro de 1992. Estas normas deviam ser
revistas até 1 de Janeiro de 1992.
0 objectivo do presente relatório é o de proceder a essa análise, e ainda o de
identificar outros problemas que tenham surgido no âmbito da aplicação das
directivas, de forma a constituir uma base para as propostas de alteração
adequadas.
RIB
A RIB ó uma doença dos bovinos provocada por um vírus Herpes. A doença pode
manifestar-se quer no sistema respiratório quer no sistema urogenital. A forma
respiratória ó a mais comum na Comunidade. A doença pode surgir de forma aguda
ou subaguda, não tendo no entanto sido         identificadas quaisquer  diferenças
serológicas entre as duas estirpes. Na sua forma urogenital, a doença provoca
uma balanopostite no macho e uma vulvovaginite na fêmea. Pode provocar a
 infertilidade, sobretudo na fêmea. As vacinas, que podem ser utilizadas para
controlar os efeitos da doença não impedem, provaivelmente, uma infecção por
estirpes selvagens.
(1) J0 n 2 L 194 de 22.07.1988, p. 10.
(2) JO n 8 L 71 de 17.03.1990, p. 37.
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A presença do virus no sémen constitui uma via potencial de disseminação. Este
facto é agravado pelo problema da latência. Assim, após uma                   infecção clinica
ou subclínica, o vírus pode permanecer             latente durante toda a vida do animal.
Pode também    ser  reactivado e alastrar           periodicamente, sobretudo em caso de
stress do animal ou de administração de corticosteróides. Os touros infectados
devem,   portanto,    ser    considerados       até    ao   fim   da   vida   como    potenciais
disseminadores do vírus.
Poucos paises tentaram erradicar            a doença dos seus efectivos nacionais. Na
Dinamarca existe um programa nacional, e na                 Irlanda existiram     anteriormente
normas   destinadas    a    impedir    a    introdução     das  formas    virulentas,     que   se
considerava    não   existirem     na     ilha.   No    sector   da   inseminação     artificial
procura-se, em geral, garantir que os touros utilizados sejam isentos de RIB,
dada a importância da doença para as actividades de melhoramento. Para tal,
excluem-se os animais seropositivos dos centros de inseminação, ou pratica-se
uma política de vacinação após a realização de provas iniciais (com resultados
negativos).    Em  certos    paises     utilizam-se      também,   embora   separadamente,      os
 reprodutores que apresentaram resultados positivos. Nos centros positivos, não
pode ser utilizado sémen de animais clinicamente afectados. Para além disso,
existem ainda alguns centros com touros que não foram submetidos a qualquer
 prova antes da entrada, e que foram vacinados, antes da directiva                       ter sido
 adoptada.   0    verdadeiro      estatuto       destes     animais    é,   por     conseguinte,
 desconhecido. As trocas comerciais de sémen desta última categoria de tou*os
 está autorizada até 31/12/92, com a condição de o sémen ser submetido a                        ma
 prova de isolamento do vírus antes da exportação. Estão também autorizadas as
 trocas   comerciais     de    sémen     de   touros     que,   antes    da   vacinação,      eram
 seronegativos, e isto sem qualquer prova de isolamento do vírus. Em ambos os
 casos, os Estados-membros em que             todos os     centros são    seronegativos     podem
 recusar o sémen proveniente de centros que não possuam esse estatuto.
 Um dos maiores problemas do sémen é a sua viabilidade prolongada depois da
 colheita.   Por   esta    razão,     e    devido    á   longa   duração    dos   programas     de
 melhoramento de bovinos (geralmente 5 anos para testar um touro de leite e, no
 mínimo, 5 anos de plena utilização, depois dos testes), no fim do per ido de
 transição existirá     uma grande quandidade           de sémen armazenado. Um         inquérito
 reduzido, efectuado nalguns Estados-membros, mostra que a interrupção brusca
 da  comercialização      de    sémen    de    touros    positivos    no   fim   de    1992   será
 extremamente dispendiosa, para além de privar o sector de material genético de
 valor. (Quadro 1)
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Da mesma forma, existem touros de grande valor genético em centros de certos
países terceiros. É importante assegurar o acesso a este material genético per
mais algum tempo. Muitos programas de melhoramento foram lançados na altura aa
adopção da directiva, em 1988, devendo a utlização dos touros nestes programs
prolongar-se, pelo menos, até 1998.
A Directiva 88/407/CEE do Conselho veio, evidentemente, dar novo                    ímpeto ao
objectivo    final   de    erradicar     esta    doença    dos   centros    de    inseminação
artificial.    Embora   este    continue     a  ser   o    objectivo   a   longo    prazo,   a
viabilidade    prática   de manter     um  centro    de   inseminação    livre   de   RIB  sem
vacinação,    num   pais    em   que   o   efectivo      nacional   esteja     infectado,    é
questionável. A transmissão pelo ar não é normalmente considerada como uma das
principais fontes de       infecção, sobretudo em grandes distâncias. No entanto,
esta forma de transmissão não pode ser posta de parte. Assim, é                    importante
prever as medidas que poderão ser tomadas caso um centro seja infectado.
Existem três alternativas :
     abate de todo o efectivo,
     vacinação de todo o efectivo,
     rastreio, retirando-se os animais infectados e vacinando os restantes.
A primeira opção ó inaceitável, dado o valor financeiro e genético dos touros.
A segunda opção permitiria a permanência de touros infectados no centro; este
facto representaria um risco para os animais que chegassem posteriormente, e
não se coaduna com o objectivo a longo prazo. A terceira opção é, portanto, a
melhor. 0 projecto de proposta anexo ao presente relatório propõe que continue
a   comercial izar-se,   até   ao   fim   de   1998,   o   sémen  de  touros    de    estatuto
desconhecido,     de forma a permitir a vacinação dos touros seronegativos nos
centros que assim o desejarem,          pelos Estados-membros em causa. 0 teste de
 isolamento do vírus continuaria a ser exigido para               todo o sémen de touros
seropositivos    cujos    testes   serológicos,     realizados    antes   da   vacinação    no
centro, não tivessem dado resultados negativos. Os touros seropositivos não
podem ser admitidos num centro. Os protocolos para os testes serológicos e
viro lógicos, bem como o número de palhetas a testar, serão definidos peia
Com i ssão.
 ---pagebreak---                                            - 4 -
Febre aftosa (FA)
0 artigo 4fl da directiva prevê também a realização de testes de               isolamento
do virus ou de       inoculação dos animais em sémen de touros vacinados contra a
FA, quando se desloquem para pai ses que não praticam a vacinação. A Directiva
90/423/CEE do Conselho^ 3 ) proibiu o uso de vacinas contra a FA a partir               de
1/1/1992 inclusive e, na prática, todos os Estados-membros tinham já parado a
vacinação em Agosto de 1991. Esta exigência deve, portanto, ser revista. No
parecer do Comité Cientifico Veterinário, os riscos que acarreta o sémen de
touros vacinados mais de 12 meses antes da colheita são negligenciáveis, desde
que o centro estivesse        isento de FA na altura da colheita. Assim, propõe-se
que a exigência        de testes se aplique     às trocas    comerciais de   sémen   entre
quaisquer Estados-membros, mas só nos casos em que o sémen tenha sido coin ido
durante o período de 12 meses após a vacinação.
Para além disso, o Comité Científico veterinário recomendou que o número de
palhetas a analisar possa ser reduzido de 5% para 10%.
Não se praticando Já a vacinação, deixa também de haver necessidade de excluir
o sémen fresco do âmbito da aplicação da directiva. Embora a realização de
provas    para    isolamento   do  vírus   limite   a  viabilidade   prática  das   trocas
comerciais     de   sémen  fresco,   estas   provas   não  são  exigidas  para  todas   as
 colheitas (ver parágrafo anterior). 0 mesmo se aplica â RIB.
Quarentena dos touros e do sémen
 No Anexo C exige-se
      i)    que os touros sejam mantidos em centros aprovados durante              30 dias
            antes da colheita, e
      ii)   que o sémen seja armazenado durante 30 dias antes da expedição.
 Esta duplicação da quarentena é considerada desnecessária, podendo eliminar-se
 uma delas. A quarentena do próprio sémen constitui uma garantia mais fiável de
 um estado sanitário satisfatório na altura da colheita. Além disso, os touros
 são submetidos a testes intensivos antes da entrada no centro.
  (3) JG ii4 '        da 18.08.1990, p
 ---pagebreak--- Propõe-se,   por  conseguinte,   que   possa    ser   revogada  a  exigência    de  urna
permanência   do  touro  no  centro   durante     30 dias  antes  da   colheita.   Para
permitir   a comercialização de sémen fresco, é também necessário eliminar a
quarentena para esta categoria; esta decisão justifica-se pelo volume reduzido
de sémen fresco comercializado, em comparação com o sémen congelado.
Outros problemas
Os Estados-membros chamaram a atenção para outras dificuldades, pelo que foram
propostas alterações adequadas.
a)  A   exigência   de  tratamento,    tanto     dos   touros  como   do   sémen,   com
     antibióticos contra a leptospirose pode ser substituída pela exigência de
     tratamento apenas do sémen, com antibióticos adequados.
b)  Actualmente exige-se, quer que os touros sejam provenientes de efectivos
     isentos de leucose bovina enzoótica, quer que a mãe seja submetida a uma
     análise, durante o período de 30 dias que precede a transferência do touro
     para o centro. Esta exigência não tem sentido, uma vez que o que é, de
     facto, significativo,   é o estado sanitário da mãe por ocasião do desmame.
     Propõe-se, por conseguinte, que os testes a que se submete a mãe sejam
     realizados depois de o touro ser separado da mãe. Se o touro provier de
     uma transferência de embrião, a fêmea receptora é considerada como mãe.
c)   Relativamente á brucelose, exige-se actualmente que o touro provenha de um
     efectivo oficialmente   indemne, e que não tenha permanecido em           qualquer
     outro efectivo com estatuto inferior. Esta última exigência é automática,
     devido  às normas   que  regem  a transferência      de  animais  para  efectivos
     oficialmente  indemnes, e tem causado problemas de interpretação. Propõe-
     se, por conseguinte, que se faça directamente referência à definição de
     efectivo oficialmente indemne da Directiva 64/432/CEE^ 4 ^.
 (4) J0 nfi L 121 de 29.09.1964, p. 2 C 2 / 6 4
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                                   QUADRO 1
              RIB - Touros positivos e negativos em centros da
                         Bélgica e dos Países Baixos
                     Previsão para 1 de Janeiro de 1993.
Ano do nascimento               Pos. RIB      Neg. RIB          Total
P A I S E S BAIXOS
              1981                  1              0              1
              1982                  3              0              3
              1983                  2              0              2
              1984                  7              1              8
              1985                  5              5             10
              1986                  5              6             11
              1987                 10             22             32
              1988                 61            340            401
              1989                 95            440            535
              1990                  -            450            450
              1991                  -            450            450
           TOTAL                  179           1714           1903
BELGICA
              1987                 10              1             11
              1988                 89             27            116
              1989                104             28            132
              1990                 96             37            133
              1991                  -            128            128
           TOTAL                  299            221            510
 ---pagebreak---                                           proposta de
                                     Directiva do Conselho
        que altera a Directiva 88/407/CEE do Conselho» de 14 de Junho de 1988
             que fixa as exigências de policia sanitária aplicáveis às trocas
             comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado
             de animais da espécie bovina, e que o torna extensível também ao
                                     sémen fresco de bovino
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que              institui   a Comunidade    Económica  Europeia   e,
nomeadamente, o seu artigo 4 3 a ;
Tendo em conta a proposta da C o m i s s ã o ( 1 ) ,
Tendo em conta o parecer do Parlamento E u r o p e u ^ 2 ) ,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico S o c i a l < 3 ) ,
Considerando que a Directiva 88/407/CEE do C o n s e l h o ^ 4 ) , com a última redacção
que lhe foi dada pela Directiva 9 0 / 4 2 5 / C E E Í 5 ) , fixa as exigências de polícia
sanitária aplicáveis às trocas comerciais              intracomunitárias e às     importações
de sémen congelado de animais da espécie bovina;
Considerando          que  o   artigo 4*    da   Directiva   88/407/CEE    definiu    medidas
provisórias         aplicáveis   ao comércio    de sémen de     touros que   apresentam   uma
 reacção positiva à prova para a pesquisa de rinotraqueíte infecciosa                  bovina
 ( R I B ) ; que estava prevista a revisão destas exigências, com base num relatório
da       Comissão;     que  este   relatório   aponta   para  a   necessidade   de   eliminar
progressivamente, até 1998, os touros seropositivos ou cujo estatuto, antes da
 vacinação no centro, seja desconhecido, e para a manutenção da possibilidade
 de vacinar no centro, de futuro; que é necessário alterar o artigo 4fi neste
 sent ido;
 (1)     JO  n»   C
 (2)     JO   na  C
 (3)     JO   nw  C
 (4 ï    JO   nB  L 194 de 22.07.1988, p. 10.
 (5)     JO   nfi L 224 de 18.08.1990, p. 29.
 ---pagebreak---                                          - -g-
Considerando que a vacinação contra a febre aftosa                já não é praticada na
Comunidade desde Agosto de 1991; que ó necessário, por conseguinte, alterar o
disposto na directiva de forma a ter em conta esta nova politica; considerando
que esta alteração na politica de vacinação permite submeter também a normas
harmonizadas as trocas comerciais de sémen fresco de bovino;
Considerando que é oportuno proceder a outras alterações à directiva, de forma
a esclarecer       certos pontos e a tomar         em consideração novos conhecimentos
técnicos, nomeadamente no que diz respeito ao tratamento dos touros contra a
 leptospirose,      bem   como  a   aproximar    as  normas   respeitantes    à    brucelose,
tuberculose       e   leucose,    das    estabelecidas    na   Directiva   64/432/CEE      do
          (6)
Conselho      ;
Considerando que é conveniente prever              que as alterações aos anexos sejam
feitas segundo um processo baseado numa cooperação estreita entre os Estados-
-membros e a Comissão, no âmbito do Comité Cientifico Veterinário,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
                                           Artigo 1 a
A Directiva 88/407/CEE ó alterada do seguinte modo :
 1.  No titulo, a palavra "congelado" é eliminada.
 2.  No artigo 1 a , a palavra "congelado" ó eliminada.
 3.  No  artigo 3 a ,     o   texto   existente    passa  a   constituir   o    nfl 1,  sendo
                                                            a
     aditado o seguinte texto, que passa a ser o n            2 :
     "2.   Os Estados-membros que utilizem um sistema de controlo alternativo
           que dê garantias equivalentes às previstas na presente directiva,
           quanto      às   deslocações    no  seu   território,   de  sémen     de   bovino,
           nomeadamente no que diz respeito ao certificado, podem conceder-se
           mutuamente derrogações das disposições da alínea d) do n a 1 e do
           artigo 6 a ,     na  base    da   reciprocidade.    Do  facto,    notificarão    a
           Com i ssão.
                ;
 (6) JO n> L.        de 29.09.1964, p. 2, '-'P4.
 ---pagebreak---                                      - 9-
4. No artigo 4fl, o nfl 1 passa a ter a seguinte redacção :
   "1.   Sem prejuízo do na 2, os Estados-membros devem autorizar a admissão
   de   sémen  de   touros que  apresentam   uma  reacção    negativa   na  prova  de
   seroneutralização ou     na prova   Elisa  para  a pesquisa     da  rinotraqueíte
    infecciosa bovina/vulvovaginite pustulosa infecciosa, ou que apresentem um
   resultado positivo após uma vacinação efectuada nos termos da presente
   direct iva.
   Os Estados-membros podem autorizar, até 31 de Dezembro de 1988, a admissão
   de   sémen  de   touros que  apresentem   uma   reacção    positiva   à  prova  de
   seroneutralização ou     à prova   Elisa  para   a  pesquisa    de  rinotraqueíte
   infecciosa   bovina/vulvovaginite pustulosa     infecciosa, e que não tenham
   sido vacinados nos termos da presente directiva.
   Nesse caso, todos os lotes devem ser submetidos a um exame por inoculação
   num animal vivo e/ou a uma prova de isolamento do vírus. Esta exigência
   nào é aplicável ao sémen de animais que, antes de uma primeira vacinação
   no centro de inseminação, tenham reagido negativamente às provas referidas
   no primeiro parágrafo.
   Esses exames podem, por acordo bilateral, ser efectuados quer no país de
   colheita, quer no país de destino.
   Os  protocolos    a utilizar  nas  provas, em    conformidade    com   o  presente
   artigo, bem como o número de palhetas a analisar para cada colheita, serão
   determinados de acordo com o processo do      artigo 18 a ."
5. No artigo 4 a , o na 3 passa a ter a seguinte redacção :
   "3. Os Estados-membros não podem opôr-se á admissão de sémen de touros
   vacinados contra a febre aftosa. Todavia, caso o sémen tenha sido obtido
   de um touro vacinado contra a febre aftosa durante o per iodo de 12 m^ses
   que antecedeu a colheita, submeter-se-á 5% de cada colheita (5 palhetas,
   no mínimo) destinada a ser enviada para outro Estado-membro a uma rrc 3 do
   isolamento do virus para pesquisa da febre aftosa, devendo os res>u!t :c
   ser negat ivos."
 ---pagebreak---                                         - ^o _
6.   O artigo 12a passa a ter a seguinte redacção :
                                        "Artigo 12a
     As normas estabelecidas na Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de
     Dezembro   de    1990, que   fixa os princípios      relativos á organização dos
     controlos     veterinários   dos   produtos   provenientes     de  países   terceiros
                                      7
     introduzidos na Comunidade^ ) serão aplicáveis, nomeadamente no que diz
     respeito à organização e acompanhamento dos controlos a efectuar                pelos
     Estados-membros, bem como às medidas de salvaguarda a aplicar."
7.   Os artigos 13a e 14a são suprimidos.
8.   0 artigo 17a passa a ter a seguinte redacção :
                                        "Artigo 17a
     As alterações aos anexos da presente directiva, nomeadamente as destinadas
     à   adaptação    à evolução    tecnológica,   serão    adoptadas   de   acordo  com o
                                         a
     processo previsto no artigo 18 ."
9.   No artigo 18 a , no final       do na 4, as palavras        "excepto   no caso   de o
     Conselho se ter pronunciado por maioria simples contra essas medidas" são
     supr imidas.
 10. No artigo 19 a , no     final   do na 4, as palavras        "excepto   no  caso  de o
     Conselho se ter pronunciado por maioria simples contra essas medidas" são
     supr imidas.
 11. No Anexo A, é aditado no fim do Capitulo II o seguinte parágrafo :
      "As   autoridades     competentes    podem    autorizar     o   armazenamento,    nas
      instalações     de   armazenamento    de  sémen    aprovadas,     de   embriões   que
      satisfaçam as exigências da Directiva 89/556/CEE, de 25 de Setembro de
      1989, que estabelece       as condições    de policia     sanitária    aplicáveis às
      trocas  comerciais      intracomunitárias   e   às   importações    provenientes   de
                                                                          8
      países terceiros de embriões de animais da espécie bovina^ )."
 (7) J0 na ' 373 de 31.12.1990, p 1
 (8) J0 n      •'•"' de 19.10.1989, p.
 ---pagebreak--- 12. No Capitulo I do Anexo B, a alínea b) do nfl 1 passa       a +
                                                                   er  a  seguinte
    redacção :
    "b) Ter sido escolhidos, antes da respectiva entrada nas instalações de
    isolamento descritas na alinéa a ) , em efectivos oficialmente indemnes de
    tuberculose e de brucelose, nos termos do Anexo A.II da Directiva
    64/432/CEE."
13. No Capítulo I do Anexo B, o primeiro      parágrafo   da  alínea c)   do  n2 1
    passa a ter a seguinte redacção :
    "provir de um efectivo indemne de leucose bovina enzoótica, nos termos da
    Directiva 64/432/CEE, ou serem filhos de vacas que, depois de separadas
    das crias, tenham sido submetidas a uma prova de imunodi fusão em gel de
    agar, efectuada em conformidade com o Anexo G da Directiva 64/432/CEE. No
    caso de animais provenientes de uma transferência de embrião, a palavra
    "mãe" designa a vaca na qual foi implantado o embrião."
14. No Capitulo I do Anexo B, na última frase da alínea e) do n a 1 são
    eliminados os termos "e ter sido submetidos a um tratamento contra a
    leptospirose compreendendo duas injecções de estreptomicina com 14 dias de
    intervalo (25 mg por leg de peso vivo).".
15. No Capítulo II do Anexo B, a alínea iii) do n a 1    passa a ter a seguinte
    redacção :
    "iii) uma análise serológica para a leucose bovina enzoótica efectuada em
    conformidade com o Anexo C da Directiva 64/432/CEE, cujo resultado seja
    negat ivo;"
16. No Capítulo II do Anexo B, na alínea iv)        do na 1  são    suprimidos  os
    termos "até 31 de Dezembro de 1992".
17. No Capitulo II do Anexo B, no n a 3 são suprimidos os termos "até 31 de
    Dezembro de 1992" e, no fim, os termos "constantes da alínea 1 ) , segundo,
    terceiro e quinto parágrafos, do artigo 4 a " .
18. No Anexo C, a alínea b) do n a 1 passa a ter a seguinte redacção :
    "b) i) Não tenham sido vacinados contra a febre aftosa durante os 12 meses
    que antecederam a colheita
 ---pagebreak---                                           -    41.
    OU
    ii)    Tenham sido vacinados contra a febre aftosa durante os 12 meses que
    antecederam     a colheita, devendo nesse caso submeter-se             5 % da    colheita
    (5 palhetas, no min imo) a uma prova de isolamento do virus/inoculação de
    um    animal    para     pesquisa    da   febre  aftosa,    cujos     resultados    sejam
    negat ivos,"
19. No   Anexo C,     a   alinéa d)   do   n° 1 é   suprimida   e   as   alinéas    seguintes
    passam a ser respectivamente d ) , e) e f ) .
20. No Anexo C, a alínea i) do n" 3 passa a ter a seguinte redacção :
    "Ser    armazenado     em  condições    autorizadas durante     um  período mínimo     de
    30 dias antes da expedição. Esta exigência não se aplica ao sémen fresco."
21. Na   Secção IV      do   Anexo D,   na   alinéa iii)  do   n a 4,   o   termo   "lote"   é
    substituído pelo termo "colheita".
22. Na Secção IV do        Anexo D, o n a 5 passa a ter a seguinte redacção :
    "5.    Que o sémen acima descrito foi colhido em touros :
            i) que não foram vacinados contra a febre aftosa durante o período de
           12 meses que antecedeu a colheita(1);
           ou
            ii) que foram vacinados contra a febre aftosa no perído de 12 meses
           que antecedeu a colheita; e que, nesse caso, o sémen provém de uma
           colheita da qual 5% de cada colheita destinada à comercialização (com
           um mínimo de 5 palhetas) foi submetido, com um resultado negativo, à
           prova   de    isolamento   do virus para     a pesquisa     da   febre  aftosa   no
            laboratório ...(2)."
23. À Secção IV do Anexo D é aditado o seguinte número :
     "6.   Que   o   sémen    foi  armazenado    em  condições    autorizadas     durante   um
           per iodo mínimo de 30 dias antes da expedição (3)."
 ---pagebreak---                                       - A 3•
24. No Anexo D, na nota de pé da página na 2         os termos "número 1, segundo
     parágrafo, do artigo 4 " são substituídos pelos termos "Artigo 4 a ".
                            a
25. Ao Anexo D é aditada a seguinte nota de de pé da página :
     "(3) No caso de sémen fresco, pode riscar-se esta alínea."
                                      Artigo 2 a
1.   Os   Estados-membros   porão    em   vigor   as    disposições    legislativas,
     regulamentares e administrativas necessárias para        darem cumprimento   ao
     disposto na presente directiva até 1 de Abril de 1993. Do facto informarão
     a Comissão.
2.   As  medidas  adoptadas   pelos   Estados-membros   por  força  do   na 1  devem
     conter uma referência à presente directiva ou serem acompanhadas dessa
     referência  por  ocasião   da  sua  publicação   oficial. Os   Estados-membros
     determinarão as modalidades de tal referência.
                                      Artigo 3 a
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Fe i to em                                            PeIo ConseIho
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                            -17-
                                                                   ISSN 0257-9553
                                                            C0M(92) 462 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                            03
                                       N.° de catálogo : CB-CO-92-486-PT-C
                                                           ISBN 92-77-49023-3
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
Lr2985 Luxemburgo
                                 .s.*.