CELEX: 31988R4174
Language: pt
Date: 1988-12-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 4174/88 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1988, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

31 . 12. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 367 59
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 4174/88 DA COMISSÃO
                                               de 30 de Dezembro de 1988
                       que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
Económica Europeia,                                             a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 em vigor,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 4, quarta frase do                                 Artigo 1 ?
segundo parágrafo, do seu artigo 16?,                           A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no           artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão       anexo do Regulamento (CEE) n? 4042/88 alterado, é alte­
das restituições a exportação e aos critérios de fixação do     rada em conformidade com o anexo.
seu montante (3),
Considerando que a correcção aplicável à restituição em                                   Artigo 2?
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
n? 4042/88 da Comissão (4); alterado pelo Regulamento           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Jáneiro
(CEE) n? 4068/88 (*) ;                                          de 1989 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
12) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.
j3) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
(4) JO n? L 355 de 23. 12. 1988, p. 56.
O JO n? L 356 de 24. 12. 1988, p. 64.
 ---pagebreak--- N? L 367/60                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  31 . 12. 88
                                                                      ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 30 de Dezembro de 1988, que altera a correcção aplicável
                                                      à restituição em relação aos cereais
                                                                                                                            (Em ECUs/t)
                                                         Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período  6? período
     Código do produto               Destino (')
                                                            1            2          3          4          5          6           7
      0709 90 60 000                    _              -I               _
                                                                                -I -I -I -|
      0712 90 19 000                                                    —                     —          —           —           —
      1001 10 10 000                    01                  0            0          0          0         —           —           —
      1001 10 90 000                    01                  0            0          0          0       - 40,00    - 40,00     - 40,00
      1001 90 91 000                    —                  —            —          —          —          —           —           —
      1001 90 99 000                    03                  0         +   3,00   +   3,00   + 3,00     - 30,00    - 30,00     - 30,00
                                        02                  0            0          0          0       - 30,00    - 30,00     - 30,00
      1002 00 00 000                    01                  0            0          0          0       - 30,00    - 30,00     - 30,00
      1003 00 10 000                    01                  0            0          0          0         —           —           —
      1003 00 90 000                    03                  0         +   3,00   +   3,00   +   3,00   - 30,00    - 30,00     - 30,00
                                        02                  0            0          0          0       - 30,00    - 30,00     - 30,00
      1004 00 10 000                    —                  —            —          —          —           —          —           —
      1004 00 90 000                    01                  0            0          0       - 30,00    - 30,00    - 30,00     - 30,00
      1005 10 90 000                    —                  —            —           —          —          —          —           —
      1005 90 00 000                    01                  0            0          0          0       - 30,00    - 30,00     - 30,00
      1007 00 90 000                    —                  —            —          —          —          —           —           —
      1008 20 00 000                    —                  —            —
                                                                                 . —           —          —          —           —
      1101 00 00 110                    01                  0            0          0          0          0          —           —
      1101 00 00 120                    01                  0            0          0          0          0          —           —
      1101 00 00 130                    01                  0            0          0          0          0          —           —
      1101 00 00150                     01                  0            0          0          0          0          —           —
      1101 00 00 170                    01                  0            0          0          0          0          —           —
      1101 00 00 180                    01                  0            0          0          0          0          —           —
      1101 00 00 190                    —                  —            —          —           —          —          —           —
      1101 00 00 900                    —                  —            —           —          —          —          —           —
      1102 10 00 100                    01                  0            0          0          0          0        ■ —           —
      1102 10 00 200                    01                  0            0          0          0          0          —
                                                                                                                                 -r
      110210 00 300                     01                  0            0          0          0          0          —
      1102 10 00 500                    01                  0            0          0          0          0          —
      110210 00 900                     —                  —            —           —          —          —          —
      1103 11 10 100                    01                  0            0          0          0          0       -  50,00    -  50,00
      1103 11 10 200                    01                  0            0          0          0          0       -  50,00    -  50,00
      1103 11 10 500                    01                  0            0          0          0          0       -  50,00    -  50,00
      1103 11 10 900                    01                  0            0          0          0          0       -  50,00    -  50,00
      1103 11 90 100                    01                  0            0          0          0          0          —           —
      1103 11 90 900                    —                  —            —           —          —          —          —           —
(') Os destinos sio identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Argélia, Tunísia, Egipto e ilhas Canárias.
 Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1 124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última redacção
         que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988).