CELEX: 42011X1123(01)
Language: pt
Date: 2011-11-23 00:00:00
Title: Alterações de 2010 ao Regulamento n. o  30 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Disposições uniformes relativas à homologação dos pneus para veículos a motor e seus reboques

23.11.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 307/1
            
         Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço:
   http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html
   Alterações de 2010 ao Regulamento n.o 30 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Disposições uniformes relativas à homologação dos pneus para veículos a motor e seus reboques
   Alterações ao Regulamento n.o 30 publicado no JO L 201 de 30.7.2008, p. 70.
   Integra:
   Suplemento 16 à série 02 de alterações – Data de entrada em vigor: 17 de Março de 2010
   
      Alterações ao texto principal do regulamento
   
   O ponto 1 passa a ter a seguinte redacção (incluindo o aditamento da nota de rodapé (2)):
   
      «1.   ÂMBITO DE APLICAÇÃO
      O presente regulamento é aplicável aos pneus novos concebidos principalmente para os veículos das categorias M1, N1, O1 e O2
          (1)
          (2).
      Não é aplicável aos pneus concebidos principalmente para:
      
                  a)
               
               
                  equipar automóveis antigos;
               
            
                  b)
               
               
                  competições.
               
            
   
      (1)  Tal como definidas no anexo 7 da Resolução consolidada sobre a construção de veículos RE3 (documento TRANS/WP.29/78/Rev.1, com a última redacção dada por Amend. 4).
   
      (2)  O presente regulamento define requisitos para os pneus enquanto componentes. Não limita a sua instalação em quaisquer categorias de veículos.»