CELEX: 62018TB0029
Language: pt
Date: 2018-07-04 00:00:00
Title: Processo T-29/18: Despacho do Tribunal Geral de 4 de julho de 2018 — Planet / Comissão «Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.° 1049/200 — Documentos relativos ao contrato “Technical Assistance to Ecowas for the implementation of the 10th EDF Transport Facilitation Project II (TFP II)” — Recusa implícita de acesso — Decisão explícita adotada após interposição do recurso — Revogação do ato impugnado — Litígio que deixa de ter objeto — Não conhecimento do mérito»

27.8.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 301/37
            
         
      Despacho do Tribunal Geral de 4 de julho de 2018 — Planet / Comissão
      (Processo T-29/18) (1)
      
      («Acesso aos documentos - Regulamento (CE) n.o 1049/200 - Documentos relativos ao contrato “Technical Assistance to Ecowas for the implementation of the 10th EDF Transport Facilitation Project II (TFP II)” - Recusa implícita de acesso - Decisão explícita adotada após interposição do recurso - Revogação do ato impugnado - Litígio que deixa de ter objeto - Não conhecimento do mérito»)
      (2018/C 301/49)
      Língua do processo: grego
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Planet AE Parochis Symvouleftikon Ypiresion (Atenas, Grécia) (representante: V. Christianos, advogado)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: C. Ehrbar e M. Konstantinidis, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e que se destina à anulação de uma decisão implícita da Comissão que indefere o pedido confirmativo, apresentado pela recorrente em 6 de novembro de 2017, destinado a obter o acesso a determinados documentos relativos ao contrato «Technical Assistance to Ecowas for the implementation of the 10th EDF Transport Facilitation Project II (TFP II)».
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  Já não há que conhecer do mérito do presente recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Comissão Europeia é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 112, de 26.3.2018.