CELEX: 31998R1567
Language: pt
Date: 1998-07-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1567/98 da Comissão de 20 de Julho de 1998 que fixa, para a campanha de comercialização de 1997/1998, a taxa de conversão agrícola específica dos preços mínimos da beterraba, bem como das quotizações à produção e da quotização complementar no sector do açúcar

L 203/12               PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 21. 7. 98
                                    REGULAMENTO (CE) Në 1567/98 DA COMISSÃO
                                                 de 20 de Julho de 1998
                 que fixa, para a campanha de comercialização de 1997/1998, a taxa de conversão
                 agrícola específica dos preços mínimos da beterraba, bem como das quotizações
                           à produção e da quotização complementar no sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a aplicação dessas disposições conduz à
                                                                 fixação, para a campanha de comercialização de 1997/
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               /1998, da taxa de conversão agrícola específica dos preços
Europeia,                                                        mínimos da beterraba, bem como das quotizações à
                                                                 produção e, se for caso disso, da quotização comple-
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1713/93 da                 mentar, nas diferentes moedas nacionais, conforme indi-
Comissão, de 30 de Junho de 1993, que estabelece                 cado no anexo do presente regulamento,
normas especiais para a aplicação da taxa de conversão
agrícola no sector do açúcar (1), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 59/97 (2), e,              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 1ë,
                                                                                        Artigo 1ë
Considerando que o në 1 do artigo 1ë do Regulamento
(CEE) në 1713/93 estabelece que os preços mínimos da             A taxa de conversão agrícola específica a utilizar para a
beterraba referidos no artigo 5ë do Regulamento (CEE) në         conversão dos preços mínimos da beterraba referidos no
1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que                 artigo 5ë do Regulamento (CEE) në 1785/81, bem como
estabelece a organização comum de mercado no sector do           das quotizações à produção e, se for caso disso, da quoti-
açúcar (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo          zação complementar, referidas, respectivamente, nos
Regulamento (CE) në 1148/98 (4), bem como as quotiza-            artigos 28ë e 28ëA do citado regulamento, em cada uma
ções à produção e a quotização complementar, referidas,          das moedas nacionais é fixada, para a campanha de
respectivamente, nos artigos 28ë e 28ëA do mesmo regu-           comercialização de 1997/1998, conforme indicado no
lamento, serão convertidos em moedas nacionais medi-             anexo.
ante a utilização de uma taxa de conversão agrícola especí-
fica igual à média, calculada pro rata temporis, das taxas                              Artigo 2ë
de conversão agrícolas aplicáveis durante a campanha de          O presente regulamento entra em vigor em 21 de Julho
comercialização em causa; que essa taxa de conversão             de 1998.
agrícola específica deve ser fixada durante o mês seguinte
ao final da campanha de comercialização em causa;                É aplicável a partir de 1 de Julho de 1997.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L  159 de 1. 7.  1993, p. 94.
(2) JO L  14 de 17. 1.  1997, p. 25.
(3) JO L  177 de 1. 7.  1981, p. 4.
(4) JO L  159 de 3. 6.  1998, p. 38.
 ---pagebreak--- 21. 7. 98     PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         L 203/13
                                                       ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 20 de Julho de 1998, que fixa, para a campanha de
          comercialização de 1997/1998, a taxa de conversão agrícola específica dos preços mínimos
          de beterraba, bem como das quotizações à produção e da quotização complementar, no
                                                sector do açúcar
                                              Taxas de conversão agrícolas
                          1 ecu =     40,9112          francos belgas e francos luxemburgueses
                                       7,55003         coroas dinamarquesas
                                       1,98185         marcos alemães
                                     322,674           dracmas gregas
                                     167,415           pesetas espanholas
                                       6,68473         francos franceses
                                       0,775692        libra irlandesa
                                   1 973,93            liras italianas
                                       2,23232         florins neerlandeses
                                      13,9442          xelins austríacos
                                     201,304           escudos portugueses
                                       6,02811         marcas finlandesas
                                       8,77482         coroas suecas
                                       0,696270        libra esterlina