CELEX: 31994R0324
Language: pt
Date: 1994-02-11 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 324/94 DA COMISSÃO de 11 de Fevereiro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2175/92, que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento das ilhas Canárias em produtos do sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas

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31994R0324

REGULAMENTO (CE) Nº 324/94 DA COMISSÃO de 11 de Fevereiro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2175/92, que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento das ilhas Canárias em produtos do sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas  

Jornal Oficial nº L 041 de 12/02/1994 p. 0045 - 0046

REGULAMENTO (CE) Nº 324/94 DA COMISSÃO de 11 de Fevereiro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2175/92, que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento das ilhas Canárias em produtos do sector dos produtos  transformados à base de frutas e produtos hortícolasA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas Canárias (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento  (CEE) nº 1974/93 da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 3º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2175/92 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2023/93 da Comissão (4), estabeleceu as normas de execução do regime de abastecimento das ilhas Canárias em produtos  transformados à base de frutas e produtos hortícolas, nomeadamente a estimativa que fixa, para o período de Julho de 1993 a Junho de 1994, as quantidades que podem beneficiar do regime específico de abastecimento; que as quantidades fixadas para alguns  dos produtos foram já quase totalmente utilizadas; que parece, por conseguinte, necessário, com base na constatação das necessidades do mercado das ilhas Canárias, aumentar as quantidades de certos produtos para a campanha em curso;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1º  O anexo I do Regulamento (CEE) nº 2175/92 é substituído pelo anexo do presente regulamento.   Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 1994.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.  (2) JO nº L 180 de 23. 7. 1993, p. 26.  (3) JO nº L 217 de 31. 7. 1992, p. 67.  (4) JO nº L 184 de 27. 7. 1993, p. 13.      ANEXO  « ANEXO I Estimativa das necessidades de abastecimento das ilhas Canárias em produtos do sector dos produtos transformados à base de frutas e de produtos hortícolas, para o período compreendido entre 1 de Julho de 1993 e 30 de Junho de 1994  "(em toneladas)"" ID="1">Parte I"> ID="1">2007 99> ID="2">Preparações não homogeneizadas, que incluam frutas, com exclusão dos citrinos> ID="3">3 000"> ID="1">Parte II"> ID="1">2008> ID="2">Frutas e outras partes comestíveis de plantas,  preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições:"> ID="1">2008 20> ID="2">  Ananases (abacaxis)> ID="3">2 400"> ID="1">2008 30> ID="2">   Citrinos> ID="3">500"> ID="1">2008 40> ID="2">  Peras> ID="3">1 600"> ID="1">2008 50> ID="2">  Damascos> ID="3">220"> ID="1">2008 70> ID="2">  Pêssegos> ID="3">7 600"> ID="1">2008 80> ID="2">  Morangos> ID="3">100"> ID="2">  Outras, incluindo as  misturas, com exclusão das da subposição 2008 19:"> ID="1">2008 92> ID="2">    Misturas> ID="3">1 650"> ID="1">2008 99> ID="2">    Outras, com exclusão dos palmitos e das misturas> ID="3">650 14 720 »">