CELEX: 31994R1079
Language: pt
Date: 1994-05-11 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1079/94 da Comissão, de 10 de Maio de 1994, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 250 000 toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo organismo de intervenção dinamarquês

11 . 5. 94                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 120/ 15
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1079/94 DA COMISSÃO
                                                  de 10 de Maio de 1994
                   relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 250 000
                   toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo organismo de intervenção
                                                         dinamarquês
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           conversão agrícola, em conformidade com os artigos 13? a
                                                                  17? do Regulamento (CEE) n? 1068/93 ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Europeia,                                                       lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de gestão dos cereais,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1 992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2),
 nomeadamente, o seu artigo 13?,
                                                                                         Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/            O organismo de intervenção dinamarquês pode proceder,
 /94 (4), fixa os processos e as condições da colocação à        nas condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n?
 venda dos cereais armazenados pelos organismos de inter­        2131 /93, a um concurso permanente para a exportação de
 venção ;                                                        250 000 toneladas de trigo mole panificável em sua posse.
 Considerando que, na actual situação do mercado, é opor­                                Artigo 2?
 tuno abrir um concurso permanente para a exportação, no
 início da campanha cerealífera de 1994/ 1995, de 250 000         1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
 toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo            250 000 toneladas de trigo mole panificável a exportar
 organismo de intervenção dinamarquês ;                          para todos os países terceiros. A execução das formali­
                                                                 dades aduaneiras de exportação deve ser efectuada durante
                                                                 o período compreendido entre 1 de Julho e 30 de
 Considerando que o concurso previsto para a exportação          Setembro de 1994.
 de existências de intervenção apresenta um carácter espe­
 cial, na medida em que será aberto no fim da campanha a         2. As regiões nas quais as 250 000 toneladas de trigo
 partir de Maio de 1994, mas para fornecimentos que só           mole panificável estão armazenadas são as mencionadas
 serão possíveis a partir da nova campanha de 1994/1995,         no anexo I.
 entre 1 de Julho e 30 de Setembro de 1994 ; que, deste
 modo, é necessário fazer uma derrogação do primeiro
 parágrafo do artigo 16? do Regulamento (CEE) n?                                         Artigo 3 ?
 2131 /93, que prevê um prazo máximo de um mês entre a
 aceitação da proposta e o pagamento, e, igualmente, do          1 . Os certificados de exportação são válidos a partir da
 segundo parágrafo do artigo 16? do mesmo regulamento,           data da sua emissão, nos termos do artigo 9? do Regula­
cuja aplicação conduziria a aumentar o preço aceite de           mento (CEE) n? 2131 /93, até 30 de Setembro de 1994.
acréscimos mensais já para o levantamento dos cereais
armazenados no âmbito da intervenção em Julho, quando            2. As propostas apresentadas no âmbito do presente
a exportação não tinha ainda sido prevista ;                     concurso só serão aceitáveis se forem acompanhadas do
                                                                 compromisso escrito em exportar durante o período
                                                                 compreendido entre 1 de Julho e 30 de Setembro de
Considerando que o facto gerador para a conversão das            1994. Não podem ser acompanhadas de pedidos de certi­
propostas apresentadas à intervenção intervém na data do         ficados de exportação efectuados no âmbito do artigo 44?
pagamento dos cereais, de acordo com o Regulamento               do Regulamento (CEE) n ? 3719/88 da Comissão f).
(CEE) n? 1068/93 da Comissão Q, alterado pelo Regula­
mento (CE) n? 547/94 (6) ; que é conveniente aplicar esta
regra às vendas previstas pelo presente regulamento, sem                                 Artigo 4?
prejuízo da possibilidade de fixação antecipada da taxa de
                                                                 1 . Em derrogação do n? 1 do artigo 7? do Regulamento
(') JO   n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                       (CEE) n? 2131 /93, o prazo da apresentação das propostas
(2) JO   n? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.                        para o primeiro concurso parcial cessa em 19 de Maio de
(3) JO   n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.                        1994, às 9 horas (hora de Bruxelas).
O   JO   n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
0   JO   n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
O   JO   n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .                         O JO n? L 331 de 2. 12. 1988, p. 1 .
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2. O prazo da apresentação das propostas para o                                        Artigo 6?
concurso parcial seguinte cessa todas as quintas-feiras, às 9
horas (hora de Bruxelas).                                      Sem prejuízo do disposto no n? 3 do artigo 17? do Regu­
                                                               lamento (CEE) n? 2131 /93, a caução referida no n? 2,
3. O último concurso parcial cessa em 25 de Agosto de          segundo travessão do artigo 17? do mesmo regulamento
1994, às 9 horas (hora de Bruxelas).                           só é liberada quando apresentada a prova de que a execu­
                                                               ção das formalidades aduaneiras de exportação teve lugar
4. As propostas devem ser apresentadas junto do orga­          durante o período compreendido entre 1 de Julho e 30 de
nismo de intervenção dinamarquês.                              Setembro de 1994.
                        Artigo 5?
                                                                                       Artigo 7?
Em relação às propostas apresentadas antes de 1 de Julho
de 1994 são aplicáveis as seguintes disposições :              O organismo de intervenção dinamarquês comunica à
                                                               Comissão, o mais tardar duas horas após o termo do prazo
— em derrogação do primeiro parágrafo do artigo 16? do         de apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
   Regulamento (CEE) n? 2131 /93, o levantamento deve          transmitidas em conformidade com o esquema que figura
   ocorrer até 31 de Julho de 1994, o mais tardar,             no anexo II e através dos números que figuram no anexo
— em derrogação do segundo parágrafo do artigo 16? do          III.
   Regulamento (CEE) n ? 2131 /93, o preço a pagar para
   a exportação é o indicado na proposta,
                                                                                       Artigo 8?
— sem prejuízo da possibilidade de fixação antecipada da
   taxa de conversão agrícola, as propostas são conver­       O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
   tidas com recurso à taxa de conversão agrícola apli­       seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
   cável no momento do pagamento dos cereais.                  Comunidades Europeias.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 10 de Maio de 1994.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                       Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 11 . 5. 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 120/ 17
                                                              ANEXO I
                                                                                           (Em toneladas)
                                            Local de armazenagem                       Quantidades
                                Jylland                                                  130 000
                                Fyn                                                       20 000
                                Sjælland                                                 100 000
                                                            ANEXO II
           Concurso permanente para a exportação de 250 000 toneladas de trigo mole panificável
                               armazenadas pelo organismo de intervenção dinamarquês
                                                  [Regulamento (CE) n? 1079/94]
                    1               2               3              4                 5               6            7
                                                                               Bonificações
                                                                 Preço              (+)          Encargos
               Numeração        Número         Quantidade      de oferta      reduções (-) comer^is
                  dos            j ■ .             em        (em ecus por    (em ecus por      ,               Destino
              proponentes        do lote        toneladas      tonelada)         tonelada) (e™ ec,US. fr
                                                                   (')             (para         tonelada)
                                                                                referência)
                    1
                   2
                   3
                  etc.
           (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.
                                                            ANEXO III
           Os números de telex e telecópia de Bruxelas são os seguintes na DG VI-C-1 (a/c de MM. Thibault/
           /Brus) :
           — telex :                 22037 AGREC B
                                     22070 AGREC B (letras gregas)
           — telecópia :             295 01 32
                                     296 10 97
                                     295 25 15.