CELEX: 51996PC0550(02)
Language: pt
Date: 1996-11-05
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO relativo à exportação de determinados produtos siderúrgicos CECA e CE da República Eslovaca para as Comunidades Europeias durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1997 (prorrogação do sistema de duplo controlo)

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                    Bruxelas, 05.11.1996
                                                    COM(%) 550 final
                                                    96/0264 (ACC)
                                                    96/0265 (ACC)
                                       Proposta de
                               DECISÀO DO CONSELHO
relativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação
       criado pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus
 Estados-membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, que entrou em
   vigor em 1 de Fevereiro de 1995, no que respeita à exportação de determinados
   produtos siderúrgicos da República Eslovaca para as Comunidades Europeias
                                        Proposta de
                         REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
     relativo à exportação de determinados produtos siderúrgicos CECA e CE da República
      Eslovaca para as Comunidades Europeias durante o período compreendido entre 1 de
          Janeiro e 31 de Dezembro de 1997 (prorrogação do sistema de duplo controlo)
                               (apresentadas pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                  EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
O sistema de duplo controlo tem por objectivo aumentar a transparência e prevenir
eventuais desvios do comércio. O sistema baseia-se na disposição do Acordo Europeu
CE-República Eslovaca1 que permite a cada Parte introduzir um procedimento
administrativo tendo por objectivo o rápido fornecimento de informações sobre as
tendências dos fluxos comerciais. As Partes acordaram em introduzir, em 1996, esse
sistema relativamente a determinados produtos siderúrgicos CECA e CE, através da
Decisão n° 2/952 do Conselho de Associação. O Regulamento (CE) n° 3054/953 do
Conselho estabeleceu as correspondentes normas de execução para a Comunidade.
Na sua reunião de 7 de Outubro de 1996, o Grupo de Contacto acordou em recomendar
ao Conselho de Associação a prorrogação, mediante a introdução de certas alterações, do
sistema de duplo controlo, durante o período entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de
1997.
As propostas que figuram em anexo visam, por conseguinte, prorrogar, mediante a
introdução de certas alterações, a Decisão n° 2/95 do Conselho de Associação e o
Regulamento (CE) n°3054/95 do Conselho, durante o período compreendido entre 1 de
Janeiro e 31 de Dezembro de 1997.
Dado o período de tempo necessário à conclusão destes procedimentos, o Grupo de
Contacto acordou igualmente em prorrogar temporariamente, se necessário, o sistema de
duplo controlo, através da adopção de medidas autónomas, na pendência da entrada em
vigor da decisão do Conselho de Associação e da aplicação da legislação correspondente.
1
  J O n ° L 359 de 31.12.1994, p. 2.
2
  JO n° L 325 de 30.12.1995, p.65.
3
  JO n° L 325 de 30.12.1995, p. 1.
                                            I
 ---pagebreak---                              Proposta de Decisão do Conselho         3 £ > | o Z. A16 ( tx ~
relativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação
        criado pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus
  Estados-membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, que entrou em
   vigor em 1 de Fevereiro de 1995, no que respeita à exportação de determinados
    produtos siderúrgicos da República Eslovaca para as Comunidades Europeias
0 CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu
artigo 113°, em conjugação com o n° 2, primeira frase, do artigo 228°,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta a Decisão do Conselho e da Comissão de 19 de Dezembro de 1994
relativa à conclusão do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus
Estados-membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, e nomeadamente o n°
1 do seu artigo 2o,
Considerando que o Grupo de Contacto referido no artigo 10° do Protocolo n° 2 do
Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um
lado, e a República Eslovaca, por outro, que entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 19951
, se reuniu em 7 de Outubro de 1996 para analisar as tendências que se verificam nas
importações de produtos CECA e CE da República Eslovaca para a Comunidade, tendo
reconhecido a necessidade de encontrar soluções adequadas nos termos do n°2 do artigo
34° do Acordo, de forma a garantir que não seja ameaçada a prossecução dos objectivos
do Acordo;
Considerando que o Grupo de Contacto acordou em recomendar ao Conselho de
Associação criado ao abrigo do artigo 104° do Acordo a prorrogação, durante o período
entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1997, do sistema de duplo controlo instituído em
1996 pela Decisão n° 2/952 do Conselho de Associação;
Considerando que as Partes desejam promover o desenvolvimento ordenado e
equilibrado do comércio de produtos siderúrgicos entre a Comunidade e a República
Eslovaca;
Considerando que o Conselho de Associação, tendo recebido todas as informações
pertinentes, determinou que a solução aceitável para ambas as Partes que menos perturba
a aplicação do Acordo reside na prorrogação do sistema de duplo controlo, sem limites
quantitativos, das importações na Comunidade de determinados produtos siderúrgicos
abrangidos pelos Tratados CECA e CE, durante o período entre 1 de Janeiro e 31 de
Dezembro de 1997,
1
  JOL 359 de 31.12.94, p.l
2
  JOL 325 de 30.12.95, p.65.
 ---pagebreak--- DECIDE:
A posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação criado pelo
Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um
lado, e a República Eslovaca, por outro, no que respeita à exportação de determinados
produtos siderúrgicos da República Eslovaca para as Comunidades Europeias e,
designadamente, a prorrogação do sistema de duplo controlo, terá por base o projecto de
decisão do Conselho de Associação que figura em anexo à presente Decisão.
Feito em Bruxelas
                                                                         Pelo Conselho
 ---pagebreak---                          Decisão n°      /96 do Conselho de Associação
Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e
                                  a República Eslovaca, por outro
                                    de                 de 1996
  relativa à exportação de determinados produtos siderúrgicos CECA e CE da República
  Eslovaca para as Comunidades Europeias durante o período entre 1 de Janeiro e 31 de
 Dezembro de 1997 (prorrogação do sistema de duplo controlo introduzido pela Decisão
                                n° 2/95 do Conselho de Associação)
                                          (96/ /CECA)
O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO
Considerando que o Grupo de Contacto referido no artigo 10° do Protocolo n° 2 do
Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus
Estados-membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, e que entrou em vigor
em 1 de Fevereiro de 19951 , se reuniu em 7 de Outubro de 1996, tendo acordado em
recomendar ao Conselho de Associação criado ao abrigo do artigo 104° do Acordo a
prorrogação, mediante a introdução de determinadas alterações, do sistema de duplo
controlo instituído em 1996 pela Decisão n° 2/952 do Conselho de Associação, durante o
período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1997;
Considerando que o Conselho de Associação, a quem foram fornecidas todas as
informações pertinentes, manifestou o seu acordo relativamente a esta recomendação,
DECIDE:
                                             Artigo 1°
O sistema de duplo controlo instituído pela Decisão n° 2/95 do Conselho de Associação
para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1996 continuará a
ser aplicável entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1997, sob reserva da introdução na
referida decisão das alterações indicadas no artigo 2°. As referências, no preâmbulo e nos
nos 1 e 3 do artigo 1° da Decisão, ao período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de
Dezembro de 1996 são substituídas por "1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1997". É
 suprimido o n° 4 do artigo Io.
  JO L 359 de 31.12.1994, p. 2.
  JOL 325, 30.12.95, p. 65.
 ---pagebreak---                                         Artigo 2°
1.     No artigo 2° da Decisão, a primeira frase do n° 2 passa a ter a seguinte redacção:
        "A Comunidade compromete-se a fornecer às autoridades eslovacas dados
        estatísticos exactos sobre os documentos de importação emitidos pelos
       Estados-membros relativos aos documentos de exportação emitidos pelas
        autoridades eslovacas nos termos do artigo Io."
2.     O Anexo I é substituído pelo texto que figura no Anexo da presente Decisão.
3.     No Anexo III, a expressão "Licença de exportação" é substituída por "Documento
       de exportação".
4.     O n° 3 do Anexo IV é suprimido.
                                        Artigo 3 o
A presente Decisão entra em vigor na data da sua assinatura.
A presente Decisão produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1997.
Feito em
Pelo Conselho de Associação
O Presidente
 ---pagebreak---                                                        ANEXO
                                                       ANEXO I
                                                 República Eslovaca
                                   Lista dos produtos sujeitos a duplo controlo (1997)
Rolos laminados a quente e rolos decapados                7211 19 20
                                                          7211 19 90
7208 10 00
7208 25 00                                                7212 60 91
7208 26 00
7208 27 00                                                 7220 11 00
7208 36 00                                                7220 12 00
7208 37 10                                                 7220 90 31
720837 90
7208 38 10                                                 7226 19 10
7208 38 90                                                 7226 20 20
7208 39 10                                                 7226 91 10
7208 3990                                                  7226 91 90
                                                           7226 93 20
72191100                                                   7226 94 20
7219 12 10                                                 7226 99 20
7219 12 90
72191310
7219 14 10                                                 Arcos laminados a frio
721914 90
                                                           721123 10
72251910                                                   721123 51
72252020                                                   721123 99
7225 30 00                                                 721129 20
                                                           72119019
                                                           7211 90 90
Largura
                                                           7226 92 90
7208 4010                                                  7226 93 80
 7208 40 90                                                7226 94 80
7208 51 10                                                 7226 99 80
 7208 5199
 7208 52 10
 7208 52 99                                                Chapas, rolos e arcos galvanizados a quente
 7208 S3 10                                                7210 1190
 7208 53 90
 7208 54 10                                                21Î2ÎÎÎ            72104110
 7208 54 90                                                71,061,0
                                                                            -72104910
7208 90 10
 72089090                                                  7212 30 90         7210 4 9 9 0
                                                           Folha de flandres em rolos, chapas e arcos
Chapas e rolos laminados a frio
                                                           72101211
7209 Î5 00                                                 7210 70 31      7210 11 10      !
 720916 90                                                 7210 70 39                       I
7209 17 90
720918 91                                                  7212 10 99
7209 18 99
7209 25 00
7209 26 90                                                 Chapas, rolos e arcos de aço com grãos não orientados, para
720927 90                                                  electrotécnica
7209 28 90
                                                           7209 1710
7209 90 10
                                                           7209 27 10
 7209 90 90
                                                           721123 91
Arcos laminados a quente
7211 14 10
 721114 90
 ---pagebreak---          Proposta de REGULAMENTO (CE) N°                       196 DO CONSELHO
                                   de                  de 1996            9 f o | O Z &S{ ft- C C )
  relativo à exportação de determinados produtos siderúrgicos CECA e CE da República
   Eslovaca para as Comunidades Europeias durante o período compreendido entre 1 de
       Janeiro e 31 de Dezembro de 1997 (prorrogação do sistema de duplo controlo)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu
artigo 113°,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades
Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro,
entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1995 ,
Considerando que pela Decisão n°..../96 do Conselho de Associação, as Partes decidiram
prorrogar, sob reserva da introdução de determinadas alterações, o sistema de duplo
                                             2
controlo
controlo instituído
          instituído pela
                     pela Decisão
                            Decisão n°n° 2/95 , durante o período compreendido entre 1 de
Janeiro e 31 de Dezembro de 1997;
Considerando que importa, por conseguinte, prorrogar a legislação aplicável pela
Comunidade introduzida pelo Regulamento (CE) n° 3054/954 do Conselho,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                            Artigo I o
O Regulamento (CE) n° 3054/95 do Conselho continuará a ser aplicável durante o
período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1997, em conformidade
com o disposto na Decisão n° 196 do Conselho de Associação entre as Comunidades
Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro,
sob reserva da introdução no referido regulamento das alterações indicadas no artigo 2 o .
As referências, no preâmbulo e nos nos 1 e 3 do artigo I o do Regulamento, ao período
compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1996 são substituídas por "1 de
Janeiro e 31 de Dezembro de 1997". É suprimido o n° 4 do artigo Io.
1
  JOL 359 de 31.12.1994, p. 2.
2
  Ver página       deste Jornal Oficial.
3
  JOL 325 de 30.12.1995, p. 65.
4
  JOL 325 de 30.12.1995, p. 1.
 ---pagebreak---                                         Artigo 2 o
1. O Anexo III é substituído pelo texto que consta do Anexo do presente Regulamento.
2. No Anexo IV, a expressão "Licença de exportação", é substituída por "Documento de
   exportação".
                                        Artigo 3 o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias.
A presente decisão produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1997.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em
Pelo Conselho
O Presidente
 ---pagebreak---                                                           ANEXO
                                                        ANEXO IH
                                                REPÚBLICA ESLOVACA
                                     Lista dos produtos sujeitos a duplo controlo (1997)
Rolos laminados a quente e rolos decapados                    7211 19 20
                                                              7211 19 90
7208 10 00
7208 25 00                                                    7212 60 91
7208 26 00
7208 27 00                                                    7220 11 00
7208 36 00                                                    7220 12 00
7208 37 10                                                    7220 90 31
7208 37 90
7208 38 10                                                    7226 19 10
7208 38 90                                                    7226 20 20
7208 39 10
                                                              7226 91 10
7208 39 90
                                                              7226 91 90
                                                              7226 93 20
72191100                                                      7226 94 20
72191210                                                      7226 99 20
721912 90
 721913 10
72191410                                                      Arcos laminados a frio
 7219 14 90
                                                              721123     10
 72251910                                                     721123     51
 722520 20                                                    721123     99
 7225 30 00                                                   7211 29    20
                                                              721190     19
                                                              7211 90    90
 Largura
                                                              7226   92  90
 7208 40 10                                                   7226   93  80
'7208 40 90                                                   7226   94  80
 7208 51 10                                                   7226   99  80
 7208 5199
 7208 5 2 1 0
 7208 52 99                                                   Cljapas, rolos e arcos galvanizados a quente
 7208 53 10                                                    721011 90
 7208 53 90                                                    7210 41 90
 7208 54 10                                                    7210 61 10
                                                                                  {7210 41 10
 7208 54 90                                                                       172104910
 7208 90 10                                                   7212 30 90           7210 49 90
 7208 90 90
                                                               Folha de flandres em rolos, chapas e arcos
 Chapas e rolos laminados a frio
                                                               72101211
 7209 15 00                                                    7210 70 31       72101110
 720916 90                                                     7210 70 39
 720917 90
 720918 91                                                     7212 10 99
 720918 99
 7209 25 00
 7209 26 90                                                    Chapas, rolos e arcos de aço com grãos não orientados, para
 7209 27 90                                                    electrotécnica
 7209 28 90
                                                               7209 1710
 7209 90 10
 7209 90 90                                                    7209 2 7 1 0
                                                               721123 91
 Arcos laminados a quente
 721114 10
 721114 90
                                                                10
 ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                          COM(96) 550 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                                     11 02
                                      N.° de catálogo : CB-C0-96-554-PT-C
                                                           ISBN 92-78-10800-6
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo