CELEX: 31995R1412
Language: pt
Date: 1995-06-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1412/95 DA COMISSÃO de 22 de Junho de 1995 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

N ? L 140 / 16     I PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 23 . 6 . 95
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1412/95 DA COMISSÃO
                                                 de 22 de Junho de 1995
                  que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos
                  cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo
                                                    anexo II do Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, na sequência do acordo entre a
                                                                 Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América
                                                                 relativo às exportações de massas alimentícias da Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 dade para os Estados Unidos e aprovado pela Decisão
Europeia,
                                                                 87/482/CEE do Conselho (5), é necessário diferenciar a
                                                                 restituição em relação às mercadorias dos códigos NC
                                                                 1902 11 00 e 1902 19 em função do seu destino ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização         Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 990/93 do
comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a              Conselho (é), alterado pelo Regulamento (CE) n? 1380/
última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da          /95 Q, proíbe o comércio entre a Comunidade Europeia e
Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o            a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montene­
n ? 2, terceiro parágrafo, do seu artigo 13?,                    gro) ; que esta proibição não se aplica a determinadas
                                                                 situações, enumeradas de forma limitativa nos artigos 2?,
                                                                 4?, 5? e 7? do mesmo regulamento ; que este facto deve
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                 ser tomado em consideração na fixação das restituições ;
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum do mercado do arroz (2), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da              Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n? 2, quarto           emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
parágrafo, primeira frase, do seu artigo 17?,                    seu presidente,
Considerando que, em conformidade com o n ? 1 do
artigo 13 ? do Regulamento (CEE) n ? 1766/92 e com o
n ? 1 do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 1418/76, a
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
diferença entre as cotações ou os preços no mercado
mundial dos produtos referidos no artigo 1 ? de cada um
destes dois regulamentos e os preços na Comunidade
pode ser coberta por uma restituição à exportação ;
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1222/94 da
Comissão, de 30 de Maio de 1994, que estabelece para             1 . As taxas das restituições aplicáveis aos produtos de
certos produtos agrícolas exportados sob a forma de              base do anexo A do Regulamento (CE) n? 1222/94 e refe­
mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado, as          ridos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 ou
normas comuns de aplicação de regime relativas à conces­         n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418 /76,
são das restituições à exportação e os critérios de fixação      exportados sob a forma de mercadorias indicadas respecti­
dos seus montantes (3), com a última redacção que lhe foi        vamente no anexo B do Regulamento (CEE) n? 1766/92
dada pelo Regulamento (CE) n? 1149/95 (4), especificou os        ou no anexo B do Regulamento (CEE) n? 1418/76, são
                                                                 fixadas como indicado no anexo.
produtos para os quais se pode fixar uma taxa da restitui­
ção aplicável por ocasião da sua exportação sob a forma de
mercadorias abrangidas, conforme o caso, pelo anexo B do         2. As restituições à exportação para a República Federa­
Regulamento (CEE) n? 1766/92 ou pelo anexo B do                  tiva da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser
Regulamento (CEE) n ? 1418/76 ;                                  concedidas no respeito das condições previstas no Regula­
                                                                 mento (CEE) n? 990/93.
Considerando que, em conformidade com o n? 1 ,
primeiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n?
1222/94, a taxa da restituição por 100 quilogramas de
cada um dos produtos de base considerados deve ser                                         Artigo 2
fixada mensalmente ;                                             O presente regulamento entra em vigor em 23 de Junho
                                                                 de 1995.
(«) JO n?  L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n?  L  166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                         (5) JO n? L 275 de 29. 9. 1987, p. 36.
(3) JO n?  L  136 de 31 . 5. 1994, p. 5.                         (6) JO n? L 102 de 28. 4. 1993, p. 14.
(4) JO n?  L  116 de 23. 5. 1995, p. 1 .                         O JO n? L 138 de 21 . 6. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 23. 6. 95  rPT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 140/ 17
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 1995.
                                                                     Pela Comissão
                                                                  Martin BANGEMANN
                                                                 Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 140 / 18     I PT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    23 . 6 . 95
                                                           ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 22 de Junho de 1995, que fixa as taxas das restituições aplicáveis
            a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não
                                           abrangidas pelo anexo II do Tratado
                                                                                             Taxas das restituições
                Código NC                        Designação das mercadorias (')              por 1 00 kg do produto
                                                                                                    de base (2)
                1001 10 00    Trigo duro :
                              — Utilizado em natureza :
                              — — No caso de exportação para os Estados Unidos da América
                                    de mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                   0,738
                              — — Em todos os outros casos                                             1,136
                              — Utilizado sob a forma de :
                              — — Pellets do código NC 1103, ou grãos de outra forma traba­
                                    lhados (excepto grãos descascados, apenas partidos ou
                                   germes) do código NC 1104                                          2,363
                              — — Grãos descascados do código NC 1104 e amido do código
                                    NC 1108                                                           3,644
                              — — Germes do código NC 1104                                             1,378
                              — — Glúten do código NC 1109                                              —
                              — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1101 e os grumos
                                   e sêmolas do código NC 1103)                                       3,938
               1001 90 99    Trigo mole e mistura de trigo com centeio :
                              — Utilizado em natureza :
                              — — No caso de exportação para os Estados Unidos da América
                                   de mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                    2,560
                              — — Em todos os outros casos                                            3,938
                              — Utilizado sob a forma de :
                              — — Pellets do código NC 1103, ou grãos de outra forma traba­
                                   lhados (excepto grãos descascados, apenas partidos ou
                                   germes) do código NC 1104                                          2,363
                              — — Grãos descascados do código NC 1104 e amido do código
                                   NC 1108                                                            3,544
                              — — Germes do código NC 1104                                            1,378
                              — — Glúten do código NC 1109                                             —
                              — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1101 e os grumos
                                   e sêmolas do código NC 1103)                                       3,938
               1 002 00 00   Centeio :
                              — Utilizado em natureza                                                 7,687
                              — Utilizado sob a forma de :
                              — — Grumos, sêmolas e pellets do código NC 1103, ou grãos em
                                   pérolas do código NC 1104                                          4,612
                              — — Grãos esmagados ou em flocos e grãos descascados do código
                                   NC 1104                                                            6,918
                              —  — Germes do código NC 1104                                           2,623
                              —  — Amido do código NC 1108 19 90                                      7,493
                              —  — Glúten do código NC 2303 10 90                                      —
                              —  — Outras (excepto as farinhas do código NC 1102)                     7,687
               1003 00 90    Cevada :
                              — Utilizada em natureza                                                 5,455
                             — Utilizada sob a forma de :
                             — — Farinha do código NC 1102, grumos e sêmolas do código
                                   NC 1103 ou grãos esmagados ou em flocos e grãos em
                                   pérolas do código NC 1104                                          3,819
                             — — Pellets do código NC 1103                                            3,273
                             — — Germes do código NC 1104                                             2,623
                             — — Amido do código NC 1108 19 90                                        7,493
                             — — Glúten do código NC 2303 10 90                                        —
                             — — Outras                                                               5,455
 ---pagebreak--- 23 . 6. 95          I PT I                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N ? L 140/ 19
                                                                                                                  Taxas das restituições
                 Código NC                                Designação das mercadorias (')                         por 100 kg do produto
                                                                                                                       de base (2)
                 1 004 00 00       Aveia :
                                    — Utilizada em natureza                                                               5,650
                                    — Utilizada sob a forma de :
                                    — — Pellets do código NC 1103, e grãos em pérolas do código
                                          NC 1104                                                                         3,390
                                    — — Grãos esmagados ou em flocos e grãos descascados do código
                                          NC 1104                                                                         5,085
                                    — — Germes do código NC 1104                                                          2,623
                                    — — Amido do código NC 1108 19 90                                                     7,493
                                    — — Glúten do código NC 2303 10 90                                                     —
                                    — — Outras                                                                            5,860
                 1005 90 00        Milho :
                                    — Utilizado em natureza                                                               7,493
                                    — Utilizado sob a forma de :
                                    — — Farinhas dos códigos NC 110220 10 e 11022090                                      6,245
                                    — — Grumos e sêmolas do código NC 1 1 03 e grãos esmagados ou
                                          em flocos do código NC 1104                                                     6,994
                                    — — Pellets do código NC 1103                                                         4,498
                                    — — Grãos descascados ou em pérolas do código NC 1104                                 6,744
                                    — — Germes do código NC 1104                                                          2,623
                                    — — Amido do código NC 1108 12 00                                                     7,493
                                    — — Glúten do código NC 2303 10 11                                                    2,997
                                    — — glicose, xarope de glicose, maltodextrina, xarope de
                                          maltodextrina dos códigos NC 1702 30 51 , 1702 30 59,
                                           1702 30 91 , 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50, 1702 90 75,
                                           1702 90 79, 2106 90 55 (3)                                                     3,914
                                    — — Outras (3)                                                                        7,493
                 1 006 20           Arroz em película de grãos redondos                                                  24,723
                                    Arroz em película de grãos médios                                                    22,011
                                   Arroz em película de grãos longos                                                     22,011
           ex 1006 30              Arroz branqueado de grãos redondos                                                    31,900
                                    Arroz branqueado de grãos médios                                                     31,900
                                    Arroz branqueado de grãos longos                                                     31,900
                 1006 40 00        Trincas de arroz :
                                    — Utilizada em natureza                                                               7,200
                                    — Utilizada sob a forma de :
                                    — — farinha do código NC 1102 30, grumas e sêmolas ou pellets
                                          do código NC 1103                                                               7,200
                                    — — flocos do código NC 1104 19 91                                                    4,320
                                    — — amido do código NC 1108 19 10                                                     7,200
                                    —   — outras                                                                           —
                 1007 00 90         Sorgo                                                                                 5,455
                 1101 00            Farinha de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil):
                                    — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                       mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                       3,148
                                    — Em todos os outros casos                                                            4,844
                 1102 1000          Farinha de centeio                                                                   10,537
                 110311 10          Grumos e sêmolas de trigo duro :
                                    — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                       mercadorias dos códigos NC 190211 e 190219                                         1,049
                                    — Em todos os outros casos                                                            1,613
                1103 11 90         Grumos e sêmolas de trigo mole :
                                    — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                       mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 190219                                        3,148
                                    — Em todos os outros casos                                                            4,844
           (') As quantidades utilizadas de produtos transformados deverão ser multiplicadas pelos coeficientes que figuram no anexo I
               do Regulamento (CEE) n? 1620/93 da Comissão (JO n° L 155 de 26. 6. 1993, p. 29), alterado.
           (2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no
               respeito das condições previstas no Regulamento (CEE) n? 990/93 .
           (3) Para os xaropes dos códigos NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glucose e
               de frutose, apenas o xarope de glucose tem direito à restituição à exportação.