CELEX: 32008H0447
Language: pt
Date: 2008-05-30 00:00:00
Title: Recomendação da Comissão, de 30 de Maio de 2008 , relativa a medidas de redução dos riscos associados às substâncias ftalato de benzilo e butilo (BBP), 2-furaldeído (furfural) e ácido perbórico, sal de sódio [notificada com o número C(2008) 2328] (Texto relevante para efeitos do EEE)

14.6.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 156/24
            
         
      RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO
   
   de 30 de Maio de 2008
   relativa a medidas de redução dos riscos associados às substâncias ftalato de benzilo e butilo (BBP), 2-furaldeído (furfural) e ácido perbórico, sal de sódio
   [notificada com o número C(2008) 2328]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2008/447/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativo à avaliação e ao controlo dos riscos ambientais associados às substâncias existentes (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 11.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               No âmbito do Regulamento (CEE) n.o 793/93, as substâncias a seguir indicadas foram identificadas como substâncias prioritárias para avaliação de acordo com os Regulamentos (CE) n.o 2268/95 da Comissão (2) e (CE) n.o 143/97 da Comissão (3), relativos, respectivamente, à segunda e à terceira listas de substâncias prioritárias previstas no Regulamento (CEE) n.o 793/93:
               
                           —
                        
                        
                           ftalato de benzilo e butilo (BBP);
                        
                     
                           —
                        
                        
                           2-furaldeído (furfural);
                        
                     
                           —
                        
                        
                           ácido perbórico, sal de sódio.
                        
                     Os Estados-Membros relatores designados nos termos dos referidos regulamentos concluíram as actividades de avaliação dos riscos para o homem e para o ambiente decorrentes das substâncias indicadas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, de 28 de Junho de 1994, que estabelece os princípios para a avaliação dos riscos para o homem e para o ambiente associados às substâncias existentes, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 793/93 (4), e propuseram uma estratégia de limitação dos riscos.
            
         
               (2)
            
            
               O Comité Científico da Toxicidade, Ecotoxicidade e Ambiente (CCTEA) e o Comité Científico dos Riscos para a Saúde e o Ambiente (CCRSA) foram consultados e emitiram pareceres sobre as avaliações de riscos efectuadas pelos relatores. Esses pareceres foram publicados nos sítios web dos referidos comités.
            
         
               (3)
            
            
               Os resultados da avaliação de riscos e as estratégias de limitação dos riscos são objecto da Comunicação da Comissão correspondente (5).
            
         
               (4)
            
            
               Com base nessa avaliação, importa recomendar determinadas medidas de redução dos riscos para certas substâncias.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas de redução dos riscos recomendadas em relação aos trabalhadores devem ser ponderadas no âmbito da legislação sobre a protecção dos trabalhadores, que se considera proporcionar um quadro adequado para a limitação, na medida do necessário, dos riscos associados às substâncias em causa.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas de redução de riscos previstas na presente recomendação estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo n.o 1 do artigo 15.o do Regulamento (CEE) n.o 793/93,
            
         RECOMENDA:
   SECÇÃO 1
   FTALATO DE BENZILO E BUTILO (BBP)
   
      (N.o CAS 85-68-7; n.o Einecs 201-622-7)
   
   Medidas de redução dos riscos para o ambiente (1, 2)
   
               1.
            
            
               As emissões locais de BBP para o ambiente devem, se necessário, ser sujeitas a controlo, através da aplicação de regras nacionais que assegurem não ser de esperar qualquer risco para o ambiente.
            
         
               2.
            
            
               No que respeita às bacias hidrográficas em risco de contaminação por emissões de BBP, o(s) Estado(s)-Membro(s) em causa deve(m) estabelecer normas de qualidade ambiental e as medidas nacionais de redução da poluição destinadas a dar cumprimento a essas normas até 2015 devem ser incluídas nos planos de gestão de bacia hidrográfica em conformidade com a Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (6) (Directiva-quadro da Água).
            
         SECÇÃO 2
   2-FURALDEÍDO (FURFURAL)
   
      (N.o CAS 98-01-1; n.o Einecs 202-627-7)
   
   Medidas de redução dos riscos para o ambiente (3, 4, 5, 6)
   
               3.
            
            
               Além da substância química produzida ou importada, a avaliação de riscos identificou outras fontes de emissões de furfural (por exemplo, contaminações importantes provenientes dos processos com bissulfito utilizados na indústria do papel e da pasta de papel). A ponderação, com base nas informações constantes do relatório completo de avaliação de riscos, da necessidade de medidas suplementares de gestão de riscos será preferencialmente efectuada à luz da Directiva 2008/1/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (7) e da Directiva 2000/60/CE.
            
         
               4.
            
            
               As autoridades competentes dos Estados-Membros em causa devem estabelecer, nas licenças emitidas ao abrigo da Directiva 2008/1/CE, condições, valores-limite de emissão ou parâmetros ou medidas técnicas equivalentes, aplicáveis ao furfural, que permitam operar segundo as melhores técnicas disponíveis (MTD), tomando em consideração as características técnicas das instalações em causa, a implantação geográfica destas e as condições ambientais locais.
            
         
               5.
            
            
               Os Estados-Membros devem acompanhar atentamente a aplicação ao furfural das MTD pertinentes e, no quadro do intercâmbio de informações sobre as MTD, comunicar todos os progressos significativos à Comissão.
            
         
               6.
            
            
               As emissões locais de furfural para o ambiente devem, se necessário, ser sujeitas a controlo, através da aplicação de regras nacionais que assegurem não ser de esperar qualquer risco para o ambiente.
            
         SECÇÃO 3
   ÁCIDO PERBÓRICO, SAL DE SÓDIO
   
      (N.o CAS 11138-47-9; n.o Einecs 234-390-0)
   
   Medidas de redução dos riscos para os trabalhadores (7)
   
               7.
            
            
               Os empregadores que utilizem perboratos de sódio devem ter em conta as orientações sectoriais específicas que tenham sido adoptadas a nível nacional com base nas directrizes práticas não obrigatórias elaboradas pela Comissão em conformidade com o n.o 2 do artigo 12.o da Directiva 98/24/CE do Conselho (8).
            
         SECÇÃO 4
   DESTINATÁRIOS
   
               8.
            
            
               São destinatários da presente recomendação os Estados-Membros e todos os sectores que importem, produzam, transportem, armazenem, formulem em preparações ou transformem de outro modo, utilizem, eliminem ou valorizem as substâncias em causa.
            
         
      Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Stavros DIMAS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 84 de 5.4.1993, p. 1.
   
      (2)  JO L 231 de 28.9.1995, p. 18.
   
      (3)  JO L 25 de 28.1.1997, p. 13.
   
      (4)  JO L 161 de 29.6.1994, p. 3.
   
      (5)  JO C 149 de 14.6.2008, p. 14.
   
      (6)  JO L 327 de 22.12.2000, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2008/32/CE (JO L 81 de 20.3.2008, p. 60).
   
      (7)  JO L 24 de 29.1.2008, p. 8.
   
      (8)  JO L 131 de 5.5.1998, p. 11. Directiva alterada pela Directiva 2007/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 165 de 27.6.2007, p. 21).