CELEX: 31986D0310
Language: pt
Date: 1986-06-12 00:00:00
Title: 86/310/CEE: Decisão da Comissão de 12 de Junho de 1986 relativa à manutenção do estatuto do Reino Unido no que diz respeito à peste suína clássica

N? L 194/52                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   17. 7. 86
                                                  DECISÃO DA COMISSÃO
                                                   de 12 de Junho de 1986
                  relativa à manutenção do estatuto do Reino Unido no que diz respeito à peste
                                                          suína clássica
                                                           (86/31 O/CEE)
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que as autoridades do Reino Unido
                                                                     tomaram todas as medidas necessárias para controlar a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   doença e controlar todas as saídas de suínos e de produtos
 Económica Europeia,                                                 à base de carne de suíno para o exterior das partes do
Tendo em conta a Directiva 80/ 1095/CEE do Conselho,                 território expostas a riscos de contaminação ;
 de 11 de Novembro de 1980, que fixa as condições desti­             Considerando que, nestas condições, convém manter o
 nadas a tornar e a manter o território da Comunidade
                                                                     estatuto de oficialmente indemne de peste suína clássica
 indemne de peste suína clássica ('), com a última redacção          do Reino Unido durante o período necessário para a clari­
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 (2),              ficação da situação e a adopção das medidas adequadas ;
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 8,
                                                                     Considerando que as medidas previstas pela presente
Considerando que, pela Decisão 81 /400/CEE da Comis­                 decisão estão em conformidade com o parecer do Comité
são, de 15 de Maio de 1981 , que estabelece o estatuto dos           Veterinário Permanente,
Estados-membros relativo à peste suína clássica para erra­
dicação desta (3), o Reino Unido foi considerado como
                                                                     ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
oficialmente indemne de peste suína clássica ;
Considerando que o estatuto de Estado-membro oficial­                                         Artigo 1 ?
mente indemne de peste suína clássica reveste uma
importância especial no que diz respeito às regras relativas         O estatuto de Estado-membro oficialmente indemne de
à trocas comerciais intracomunitárias previstas pelas                peste suína clássica do Reino Unido é mantido até 15 de
Directivas 64/432/CEE do Conselho de 26 de Junho de                  Julho de 1986.
 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em
matéria de comércio intracomunitário de animais das                                           Artigo 2?
espécies bovina e suína (4), e, nomeadamente, o seu artigo
4? B, 72/461 /CEE do Conselho de 12 de Dezembro de                   A Comissão seguirá a evolução da peste suína clássica no
1972, relativa aos problemas de polícia sanitária respei­            Reino Unido, com vista à adopção antes de 15 de Julho
tantes a trocas intracomunitárias de carnes frescas (*), e,          de 1986 das decisões adequadas em função dessa evolução.
nomeadamente, o seu artigo 13? A, e 80/21 5/CEE do
Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, relativa aos                                              Artigo 3 ?
problemas de polícia sanitária em matéria de trocas                  Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
comerciais intracomunitárias de produtos à base de                   são .
carne (6), e, nomeadamente, o seu artigo 10?;
Considerando que, a partir de 22 de Maio de 1986, foram
detectados, no território do Reino Unido, focos de peste             Feito em Bruxelas, em 12 de Junho de 1986.
suína clássica ;
                                                                                                   Pela Comissão
Considerando que os focos, detectados em número limi­                                            Frans ANDRIESSEN
tado, se situam em partes perfeitamente definidas do terri­
tório do Reino Unido ;                                                                              Vice-Presidente
(') JO n ? L 325 de 1 . 1 L. 1J>8U, p. 1 .
(2) JO n?  L 362 de 31 .  12. 1985, p. 8.
(3) JO n?  L 152 de 11 .  6. 1981 , p. 37.
(4) JO n?  121.de 29. 7.  1964, p. 1977/64.
O   JO n?  L 302 de 31 .  12. 1972, p. 24.
V) JO n? L 47 de 21 . 2. 1980, p. 4.