CELEX: 31990R1119
Language: pt
Date: 1990-05-02 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 1119/90 DA COMISSAO  de 2 de Maio de 1990  que altera o Regulamento (CEE) n* 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatistica e à Pauta Aduaneira Comum

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31990R1119

REGULAMENTO  (CEE) N* 1119/90 DA COMISSAO  de 2 de Maio de 1990  que altera o Regulamento (CEE) n* 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatistica e à Pauta Aduaneira Comum  

Jornal Oficial nº L 112 de 03/05/1990 p. 0009 - 0009

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 1119/90 DA COMISSÃO  de 2 de Maio de 1990  que altera o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 323/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,  Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao regulamento supracitado, se devem adoptar disposições relativamente à classificação dos « conjuntos » definidos pela nota 3 b) dos capítulos 61 e 62 da Nomenclatura Combinada; que, para esse efeito, é necessário introduzir uma nota complementar nos capítulos 61 e 62 da Nomenclatura Combinada; e que, por conseguinte, o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/78 deve ser alterado;  Considerando que o Comité da Nomenclatura não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  A Nomenclatura Combinada que consta o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 passa a ter a seguinte redacção:  - ao capítulo 61 é aditada a seguinte nota complementar:  « 1. Para aplicação da nota 3 b) do presente capítulo, os componentes de um conjunto devem ser confeccionados inteiramente num só e mesmo tecido, sem prejuízo de outras disposições da referida nota.  Para este feito, o tecido utilizado pode ser, cru, branqueado, tinto, em fios de diversas cores ou estampado.  Não constituem conjuntos, os jogos de peças em que os componentes são confeccionados a partir de tecidos diferentes, mesmo que esta diferença diga respeito unicamente às suas cores respectivas. »  Actual nota complementar 1 do capítulo 61 deve ser renumerada 2.  - ao capítulo 62 é aditada a seguinte nota complementar:  « 1. Para aplicação da nota 3 b) do presente capítulo, os componentes de um conjunto devem ser confeccionados inteiramente num só e mesmo tecido, excepto de malha, sem prejuízo de outras disposições da referida nota.  Para este efeito, o tecido utilizado pode ser, cru, branqueado, tinto, em fios de diversas cores ou estampado.  Não constituem conjuntos, os jogos de peças em que os componentes são confeccionados a partir de tecidos diferentes, mesmo que esta diferença diga respeito unicamente às suas cores respectivas. »  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 2 de Maio de 1990.  Pela Comissão  Christiane SCRIVENER  Membro da Comissão  (1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.  (2) JO nº L 36 de 8. 2. 1990, p. 7.