CELEX: 62014TA0726
Language: pt
Date: 2017-02-17 00:00:00
Title: Processo T-726/14: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de fevereiro de 2017 — Novar/EUIPO «Responsabilidade extracontratual — Prova da existência da validade e do âmbito da marca anterior — Registo internacional que designa a União Europeia — Decisão que rejeitou a oposição por falta de prova do direito anterior — Regra 19, n.° 2, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 2868/95 — Revisão da decisão — Artigo 62.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Prejuízo derivado dos honorários de advogado — Nexo de causalidade»

3.4.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 104/42
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 17 de fevereiro de 2017 — Novar/EUIPO
   (Processo T-726/14) (1)
   
   («Responsabilidade extracontratual - Prova da existência da validade e do âmbito da marca anterior - Registo internacional que designa a União Europeia - Decisão que rejeitou a oposição por falta de prova do direito anterior - Regra 19, n.o 2, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 2868/95 - Revisão da decisão - Artigo 62.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Prejuízo derivado dos honorários de advogado - Nexo de causalidade»)
   (2017/C 104/59)
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Novar GmbH (Albstadt, Alemanha) (representante: R. Weede, avocat)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: S. Hanne, agente)
   
      Objeto
   
   Pedido baseado no artigo 268.o TFUE destinado à reparação do prejuízo material que a recorrente alegadamente sofreu devido às despesas de advogado que efetuou no âmbito de um recurso interposto contra uma decisão da Divisão de Oposição que alegadamente infringiu a Regra 19, n.o 2, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 2868/95 da Comissão, de 13 de dezembro de 1995, relativo à execução do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho sobre a marca comunitária, e vários princípios gerais do direito.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Novar GmbH e o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia suportarão as respetivas despesas.
            
         
      (1)  JO C 7, de 12.1.2015.