CELEX: 32020D1736
Language: pt
Date: 2020-11-12 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2020/1736 do Banco Central Europeu de 12 de novembro de 2020 que altera a Decisão (UE) 2015/298 relativa à distribuição intercalar dos proveitos do Banco Central Europeu (BCE/2020/56)

20.11.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 390/63
               
            
         DECISÃO (UE) 2020/1736 DO BANCO CENTRAL EUROPEU
         de 12 de novembro de 2020
         que altera a Decisão (UE) 2015/298 relativa à distribuição intercalar dos proveitos do Banco Central Europeu (BCE/2020/56)
         O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 33.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A Decisão (UE) 2020/440 do Banco Central Europeu (BCE/2020/17) (1) estabelece um programa temporário de compras de emergência por pandemia (temporary pandemic emergency purchase programme, PEPP). Torna-se necessário dispor sobre a distribuição intercalar dos proveitos do Banco Central Europeu ao abrigo do PEPP prevista na Decisão (UE) 2015/298 do Banco Central Europeu (BCE/2014/57) (2).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Havendo, por conseguinte, que alterar em conformidade a Decisão (UE) 2015/298 (BCE/2014/57),
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Alteração
            O artigo 1.o, alínea d), da Decisão (UE) 2015/298 (BCE/2014/57) passa a ter a seguinte redação:
            
                        «d)
                     
                     
                        “Proveitos do BCE decorrentes da compra de títulos”: o rendimento líquido proveniente da compra pelo BCE de títulos: i) ao abrigo do SMP, nos termos da Decisão BCE/2010/5 (*1); ii) ao abrigo do CBPP3, nos termos da Decisão (UE) 2020/187 do Banco Central Europeu (BCE/2020/8) (*2); iii) ao abrigo do ABSPP, nos termos da Decisão BCE/2014/45; iv) ao abrigo do programa de compra de ativos do setor público em mercados secundários (PSPP), nos termos da Decisão (UE) 2020/188 do Banco Central Europeu (BCE/2020/9) (*3); e (v) ao abrigo do programa de compras de emergência por pandemia (PEPP), nos termos da Decisão (UE) 2020/440 do Banco Central Europeu (BCE/2020/17) (*4).
                     
                  ________________________________
         
         
            Artigo 2.o
            
            Entrada em vigor
            A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia subsequente ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            A presente decisão é aplicável a partir de 31 de dezembro de 2020.
         
         
            Feito em Frankfurt am Main, em 12 de novembro de 2020.
            
               
                  A Presidente do BCE
               
               Christine LAGARDE
            
         
         
            (1)  Decisão (UE) 2020/440 do Banco Central Europeu, de 24 de março de 2020, relativa a um programa temporário de compras de emergência por pandemia (BCE/2020/17) (JO L 91 de 25.3.2020, p. 1).
         
            (2)  Decisão (UE) 2015/298 do Banco Central Europeu, de 15 de dezembro de 2014, relativa à distribuição intercalar dos proveitos do Banco Central Europeu (BCE/2014/57) (JO L 53 de 25.2.2015, p. 24).