CELEX: 52021PC0349
Language: pt
Date: 2021-06-23
Title: Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Bélgica

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 23.6.2021
            COM(2021) 349 final
            2021/0169(NLE)
            Proposta de
            DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO 
            relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Bélgica
            {SWD(2021) 172 final}
            
               
         
         
            
            
            
               2021/0169 (NLE)
            
            
               Proposta de
            
            
               DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO
            
            
               relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Bélgica
            
            
               O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, 
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência
                  1
               , nomeadamente o artigo 20.º,
            
            
               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)O surto de COVID-19 teve um impacto profundo na economia belga. Em 2019, o produto interno bruto (PIB per capita) da Bélgica correspondeu a 133 % da média da UE. De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2021, o PIB real belga terá diminuído 6,3 % em 2020, prevendo-se que diminua cumulativamente 2,0 % em 2020 e 2021. Certos aspetos, de caráter mais duradouro, têm afetado o desempenho económico a médio prazo, nomeadamente, em especial, o elevado rácio da dívida pública, uma carga fiscal relativamente elevada sobre o trabalho, taxas de desemprego estrutural e inatividade comparativamente elevadas e um ambiente de negócios que nem sempre favorece o espírito empresarial.
            
            
               (2)Em 9 de julho de 2019 e 20 de julho de 2020, o Conselho dirigiu recomendações à Bélgica no contexto do Semestre Europeu. Concretamente, o Conselho recomendava que se adotassem todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia, sustentar a economia e apoiar a subsequente recuperação e, quando as condições económicas o permitissem, prosseguir políticas orçamentais destinadas a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a garantir a sustentabilidade da dívida, reforçando simultaneamente o investimento. Também em relação às finanças públicas, o Conselho recomendou que se prosseguissem as reformas destinadas a assegurar a sustentabilidade orçamental dos sistemas de cuidados continuados e de pensões, nomeadamente limitando as possibilidades de saída precoce do mercado de trabalho, melhorando a composição e a eficiência da despesa pública, em especial através de análises das despesas, e coordenando as políticas orçamentais a todos os níveis de governo, a fim de criar margem de manobra para o investimento público. Além disso, o Conselho recomendou à Bélgica que reforçasse a resiliência global do sistema de saúde, assegurasse o fornecimento de produtos médicos críticos e atenuasse o impacto social e no emprego da crise, nomeadamente através da promoção de medidas ativas eficazes no mercado de trabalho e do desenvolvimento de competências. Além disso, o Conselho recomendou à Bélgica que assegurasse a aplicação efetiva das medidas destinadas a proporcionar liquidez às PME e aos trabalhadores por conta própria, bem como a melhorar o ambiente empresarial, designadamente através da redução dos encargos regulamentares e administrativos para incentivar o espírito empresarial e eliminar os obstáculos à concorrência no setor dos serviços, em especial no âmbito das telecomunicações, do comércio retalhista e dos serviços profissionais. No que respeita ao investimento, o Conselho recomendou antecipar projetos de investimento público maduros e promover o investimento privado para fomentar a recuperação económica e centrar o investimento na transição ecológica e digital, em especial nas infraestruturas para transportes sustentáveis, incluindo a modernização das infraestruturas ferroviárias, a produção e utilização eficientes e não poluentes da energia, a economia circular, a digitalização e as infraestruturas digitais, como as redes 5G e com débito a gigabites, bem como a investigação e inovação. No domínio dos transportes, o Conselho recomendou ainda que a Bélgica desse resposta aos crescentes desafios em matéria de mobilidade, reforçando os incentivos e eliminando os obstáculos ao aumento da oferta e da procura de transportes coletivos e com baixas emissões. Por último, no domínio do emprego e da educação e formação, o Conselho recomendou à Bélgica que eliminasse os desincentivos ao trabalho e reforçasse a eficácia das políticas ativas do mercado de trabalho, em especial para os trabalhadores pouco qualificados, os trabalhadores mais velhos e as pessoas oriundas da imigração, melhorasse o desempenho e a inclusividade dos sistemas de educação e formação e resolvesse a inadequação das competências. Tendo avaliado os progressos realizados na execução destas recomendações específicas por país aquando da apresentação do plano de recuperação e resiliência, a Comissão considera que se registaram progressos significativos no respeitante à recomendação específica de adotar todas as medidas necessárias, em conformidade com a cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento, para combater eficazmente a pandemia, sustentar a economia e apoiar a subsequente recuperação.
            
            
               (3)[Na Recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro recomendava-se aos Estados-Membros da área do euro que adotassem medidas, incluindo através dos respetivos planos de recuperação e resiliência, para, nomeadamente, assegurar uma orientação estratégica favorável à recuperação, e que promovessem a convergência, a resiliência e o crescimento sustentável e inclusivo. Recomendava-se ainda o reforço dos quadros institucionais nacionais a fim de assegurar a estabilidade macrofinanceira e concluir a UEM, consolidando o papel internacional do euro.] [Se a recomendação do Conselho não tiver sido adotada até à adoção da Decisão de Execução do Conselho, suprimir o considerando.]
            
            
               (4)Em 30 de abril de 2021, a Bélgica apresentou à Comissão o seu plano nacional de recuperação e resiliência, em conformidade com o artigo 18.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2021/241. Essa apresentação teve lugar na sequência de um processo de consulta conduzido em conformidade com o quadro jurídico nacional junto das autoridades locais e regionais, dos parceiros sociais, das organizações da sociedade civil, das organizações de juventude e de outras partes interessadas relevantes. A apropriação nacional dos planos de recuperação e resiliência é crucial para o êxito da sua execução e para assegurar o seu impacto duradouro, bem como a sua credibilidade a nível europeu. Nos termos do artigo 19.º do referido regulamento, a Comissão avaliou a relevância, a eficácia, a eficiência e a coerência do plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações para a avaliação constantes do anexo V do mesmo regulamento.
            
            
               (5)Os planos de recuperação e resiliência devem prosseguir os objetivos gerais do Mecanismo de Recuperação e Resiliência criado pelo Regulamento (UE) 2021/241 e do Instrumento de Recuperação da UE criado pelo Regulamento (UE) 2020/2094 do Conselho, a fim de apoiar a recuperação na sequência da crise da COVID-19. Devem promover a coesão económica, social e territorial da União, contribuindo para os seis pilares referidos no artigo 3.º do Regulamento (UE) 2021/241.
            
            
               (6)A execução dos planos de recuperação e resiliência dos Estados-Membros representará um esforço coordenado de investimento e de reforma em toda a União. A execução coordenada e simultânea destas reformas e investimentos e a execução de projetos transfronteiriços farão com que estas reformas e investimentos se reforcem mutuamente e gerem repercussões positivas em toda a União. Por conseguinte, cerca de um terço do impacto do mecanismo no crescimento e na criação de emprego dos Estados-Membros provirá de repercussões de outros Estados-Membros.
            
            
               Resposta equilibrada que contribui para os seis pilares
            
            
               (7)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea a), e com o anexo V, ponto 2.1, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência corresponde em grande medida (classificação A) a uma resposta abrangente e devidamente equilibrada à situação económica e social, contribuindo assim adequadamente para os seis pilares a que se refere o artigo 3.º do Regulamento (UE) 2021/241, tendo em conta os desafios específicos e a dotação financeira do Estado-Membro em causa.
            
         
         
            
               (8)O plano inclui medidas que contribuem para os seis pilares, sendo que um número significativo de componentes do plano dizem respeito a diversos pilares. Esta abordagem contribui para garantir que seja dada uma resposta abrangente a cada pilar, de forma coerente. Além disso, tendo em conta os desafios específicos com que a Bélgica se defronta, considera-se que a tónica particular dada ao crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, juntamente com a ponderação global entre os diferentes pilares, é devidamente equilibrada.
            
            
               (9)O plano prevê a adoção de uma vasta gama de medidas relacionadas com o clima, sendo que mais de metade das componentes contribuem para a transição ecológica. Essas medidas incluem o aumento da eficiência energética dos edifícios, a introdução de novas tecnologias emergentes, a adaptação às alterações climáticas e a sustentabilidade das infraestruturas de transportes, que representam grandes oportunidades para ajudar a alcançar os objetivos em matéria de energia e clima para 2030. O plano aborda os desafios digitais em múltiplos domínios, com quase dois terços das componentes a contribuir para dar resposta a esses desafios. As reformas, tanto a nível federal como regional, visam eliminar os estrangulamentos regulamentares à implantação de infraestruturas de conectividade 5G e ultrarrápida, como a fibra. Os investimentos contidos no plano belga de recuperação e resiliência centram-se na digitalização da administração pública, bem como do sistema judicial, e na melhoria das competências digitais. Espera-se que desses investimentos resultem ganhos de eficiência substanciais e melhorias na qualidade dos processos abrangidos.
            
            
               (10)O plano abrange amplamente o terceiro pilar, que diz respeito ao crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, para o qual contribuem diretamente quase todas as componentes. O plano deverá ter um impacto positivo no investimento público e privado, nomeadamente nos transportes e nas infraestruturas digitais, na habitação social, na renovação de edifícios em termos de eficiência energética e na investigação e inovação. Ao contribuir para uma economia mais ecológica e digital, o plano apoia o crescimento sustentável e a resiliência económica. O investimento considerável na digitalização da administração pública e do sistema judicial deverá contribuir para um ambiente favorável às empresas, apoiando assim a recuperação económica. Além disso, o plano ajuda a dar resposta ao problema da inadequação das competências através do reforço do sistema educativo e de formação. A tónica colocada na melhoria das competências digitais e na promoção do acesso ao mercado de trabalho por parte dos grupos vulneráveis deverá ter um impacto positivo no emprego e contribuirá para a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
            
            
               Responder a todos ou a uma parte significativa dos desafios identificados nas recomendações específicas por país
            
            
               (11)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea b), e com o anexo V, ponto 2.2, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência deverá contribuir para responder de forma eficaz (classificação A) a todos ou a uma parte significativa dos desafios identificados nas recomendações específicas por país pertinentes, incluindo os respetivos aspetos orçamentais, ou aos desafios identificados noutros documentos pertinentes adotados oficialmente pela Comissão no contexto do Semestre Europeu.
            
            
               (12)Pode considerar-se que as recomendações relacionadas com a resposta imediata da política orçamental à pandemia estão fora do âmbito do plano da Bélgica, não obstante o facto de o Estado-Membro ter, de um modo geral, respondido de forma adequada e suficiente à necessidade imediata de apoiar a economia através de meios orçamentais em 2020 e 2021, em conformidade com as disposições da cláusula de derrogação de âmbito geral. Além disso, a recomendação no sentido de realizar progressos suficientes em direção ao objetivo orçamental de médio prazo em 2020 deixou de ser pertinente, devido tanto ao termo do período orçamental correspondente como à ativação, em março de 2020, da cláusula geral de salvaguarda do Pacto de Estabilidade e Crescimento no contexto da crise pandémica.
            
            
               (13)O plano inclui um vasto conjunto de reformas e investimentos que se reforçam entre si e contribuem para enfrentar eficazmente todos ou uma parte significativa dos desafios económicos e sociais descritos nas recomendações específicas por país dirigidas à Bélgica em 2019 e 2020 no âmbito do Semestre Europeu, nomeadamente nos domínios da qualidade e sustentabilidade das finanças públicas, das pensões, do mercado de trabalho, bem como das políticas de educação e competências, da I&D e da inovação, da transição ecológica e digital e do ambiente empresarial.
            
            
               (14)O plano inclui reformas orçamentais-estruturais relevantes que deverão melhorar a qualidade e a sustentabilidade das finanças públicas. Essas reformas incluem a integração sistemática das análises da despesa pública nos ciclos de planeamento orçamental a todos os níveis da administração, a fim de melhorar a qualidade e a eficiência da despesa pública. Além disso, a reforma das pensões visa melhorar a sustentabilidade financeira e social do sistema de pensões, num contexto de aumento da despesa pública nesse contexto.
            
            
               (15)O plano inclui igualmente reformas e investimentos para dar resposta aos desafios a longo prazo do mercado de trabalho. Estes incluem medidas para promover políticas ativas do mercado de trabalho mais eficazes, para melhorar o desempenho do mercado de trabalho e para combater as discriminações. O plano inclui igualmente investimentos destinados a reforçar a integração social e no mercado de trabalho dos grupos mais vulneráveis, incluindo as pessoas oriundas da imigração, as mulheres, as pessoas com deficiência, os reclusos e as pessoas em risco de exclusão digital. Por outro lado, os investimentos e as reformas incluídos no plano visam melhorar o desempenho dos sistemas de ensino e reduzir a escassez de competências através da formação e da ativação, com vista a dar resposta às necessidades atuais e futuras do mercado de trabalho, com especial destaque para as competências digitais.
            
            
               (16)O plano contribui significativamente para fazer face ao desafio da transição ecológica. Inclui investimentos públicos em larga escala na renovação de edifícios em termos de eficiência energética, incluindo a habitação social, bem como apoios ao investimento privado na eficiência energética através de subsídios. Os investimentos centram-se igualmente na produção e utilização de energia limpa e eficiente, principalmente pelos setores industriais, abrangendo a eletrificação de processos, o hidrogénio verde e hipocarbónico como matéria-prima e vetor de energia, a captura e armazenamento de CO2, com investimentos no transporte de CO2 e e hidrogénio (H2) e na investigação pré-industrial para aplicações industriais que utilizam H2 e CO2, as redes de calor renováveis ou ainda as infraestruturas destinadas a facilitar a ligação da energia eólica offshore à rede. O plano contribui para acelerar a ecologização dos transportes através do investimento em infraestruturas cicláveis e pedonais, bem como em serviços de transportes públicos como autocarros ecológicos, infraestruturas de elétrico e metropolitano ligeiro, e em transportes ferroviários mais eficientes e acessíveis, incluindo obras de infraestruturas para apoiar a transferência modal da estrada para a navegação interior e o caminho de ferro. O plano inclui igualmente uma reforma do regime de tributação dos veículos das empresas, orientada para a eletrificação do transporte rodoviário, que é complementada por medidas destinadas a acelerar a implantação de infraestruturas de carregamento para veículos elétricos em toda a Bélgica e a apoiar a implantação de frotas de autocarros mais limpos, principalmente elétricos, assim como um reforço do orçamento para a mobilidade de modo a apoiar a transferência modal.
            
            
               (17)O plano contribui também significativamente para fazer face ao desafio da transição digital. Inclui medidas para melhorar a conectividade digital em toda a Bélgica, investindo mais no desenvolvimento de redes de fibra ótica de débito muito elevado, e também para permitir a implantação e a conectividade 5G. O plano inclui investimentos e reformas significativos destinados a digitalizar a administração pública e o sistema judicial e a melhorar a eficiência dos seus processos internos e das suas interações com os cidadãos e as empresas, nomeadamente através do Portal Digital Único e do investimento na digitalização do sistema de segurança social. As medidas para digitalizar a administração inseridas no plano destinam-se igualmente a contribuir para dar resposta aos desafios da redução dos encargos regulamentares e administrativos, da eliminação dos obstáculos à concorrência e da melhoria do ambiente empresarial.
            
            
               (18)São programados investimentos significativos para impulsionar a investigação e a inovação, nomeadamente através da implementação de processos de produção mais eficientes baseados em tecnologias emergentes no domínio da energia, do desenvolvimento de processos de produção alternativos na medicina nuclear para o tratamento do cancro e de medidas destinadas a reforçar as cibercapacidades das pequenas e médias empresas e a combater a cibercriminalidade. O plano inclui igualmente medidas destinadas a promover uma economia circular e uma melhor gestão dos recursos, através da criação de novas infraestruturas de reciclagem para colmatar as partes em falta em diferentes cadeias de valor, do desenvolvimento de alternativas à utilização de produtos químicos nocivos e do estabelecimento de parcerias de inovação.
            
            
               Contribuir para o potencial de crescimento, a criação de postos de trabalho e a resiliência económica, social e institucional
            
            
               (19)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea c), e com o anexo V, ponto 2.3, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência deverá contribuir significativamente (classificação A) para reforçar o potencial de crescimento, a criação de postos de trabalho e a resiliência económica, social e institucional do Estado-Membro, contribuindo para a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, nomeadamente através da promoção de políticas dirigidas às crianças e aos jovens, e para atenuar o impacto económico e social da crise da COVID-19, reforçando assim a coesão económica, social e territorial e a convergência no seio da União.
            
            
               (20)As simulações efetuadas pelos serviços da Comissão mostram que o plano tem potencial para aumentar o PIB da Bélgica entre 0,5 % e 0,9 % até 2026
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               . O plano de recuperação e resiliência da Bélgica inclui um vasto pacote de investimentos e reformas para fazer face às vulnerabilidades do país aos choques e para reforçar a sua resiliência económica, institucional e social. As reformas que visam aumentar a qualidade da despesa pública e eliminar os obstáculos a uma maior participação no mercado de trabalho, conjugadas com investimentos consideráveis na renovação de edifícios, na mobilidade sustentável, na digitalização, na formação e na melhoria das competências, na investigação, no desenvolvimento e na inovação dão resposta aos desafios identificados nesses domínios e deverão impulsionar a competitividade e a produtividade do país, preparando simultaneamente o caminho para a transição ecológica e a transformação digital da economia.
            
            
               (21)As reformas e os investimentos na renovação de edifícios em termos de eficiência energética, na formação e na melhoria das competências, na mobilidade sustentável e na digitalização dos serviços públicos, nomeadamente do sistema judicial, deverão dar os principais contributos para o crescimento e o emprego. Outros importantes domínios de intervenção incluem a cibersegurança e a tecnologia 5G, a economia circular, a descarbonização da indústria, com especial atenção para as tecnologias energéticas emergentes, como a produção e utilização de hidrogénio limpo, os setores económicos preparados para o futuro, como a medicina nuclear, os cuidados de saúde, a cultura e a gestão da água.
            
            
               (22)O plano de recuperação e resiliência inclui medidas destinadas a fazer face aos desafios sociais e de emprego relevantes, identificados nas recomendações específicas por país e monitorizadas por meio do Painel de Indicadores Sociais. Tais medidas podem contribuir para a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Estão previstas ações específicas para ajudar a apoiar a integração no mercado de trabalho, em especial dos grupos vulneráveis. Este objetivo deve ser alcançado através da alteração das responsabilidades e do funcionamento dos serviços públicos de emprego regionais, da sua modernização e da prestação de apoio mais personalizado aos candidatos a emprego vulneráveis. O plano inclui reformas destinadas a combater a discriminação no mercado de trabalho, medida que será particularmente importante para lidar com a baixa taxa de emprego das pessoas oriundas da imigração. Prevê-se que as reformas dos regimes de subsídios energéticos contribuam para atenuar a pobreza energética, embora o plano não apresente uma estratégia global para resolver esta questão. O plano inclui também investimentos em infraestruturas sociais, nomeadamente na renovação e construção de habitação social e de estruturas de acolhimento de crianças. Estes investimentos contribuirão igualmente para a coesão social.
            
            
               (23)A fim de promover o acesso ao mercado de trabalho e dar resposta à inadequação das competências, o plano visa modernizar os sistemas educativo e de formação, sobretudo através de investimentos em equipamentos e infraestruturas. As reformas e os investimentos centram-se no alargamento e no aumento da transparência da oferta de formação e dos incentivos, nomeadamente através da criação de contas individuais de aprendizagem e do investimento em infraestruturas de educação e formação. Além disso, algumas das medidas destinam-se a reforçar a inclusão digital dos grupos vulneráveis, combinando o fornecimento de equipamento digital com a formação em competências digitais.
            
            
               Não prejudicar significativamente
            
            
               (24)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea d), e com o anexo V, ponto 2.4, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência deverá assegurar que nenhuma das medidas de implementação das reformas e dos projetos de investimento nele incluídos prejudique significativamente os objetivos ambientais (classificação A) na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho
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                (princípio de «não prejudicar significativamente»).
            
         
         
            
               (25)As medidas previstas no plano de recuperação e resiliência da Bélgica foram avaliadas à luz do princípio de «não prejudicar significativamente». A Bélgica apresentou justificações em conformidade com a orientação técnica da Comissão Europeia sobre o princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01). Nos casos em que a análise identificou um risco potencial, foi efetuada uma avaliação mais pormenorizada em que foi verificada a inexistência de prejuízos significativos ou em que foram estabelecidas metas adequadas para fazer face a esses riscos. Em especial, no caso de algumas medidas no âmbito das quais serão lançados no futuro convites à apresentação de projetos, tais como medidas no domínio das tecnologias de energia emergentes, foram estabelecidas metas adequadas associadas a essas medidas para garantir que os critérios de elegibilidade dos convites à apresentação de projetos excluem a elegibilidade de atividades suscetíveis de prejudicar significativamente os objetivos ambientais.
            
            
               Contribuição para a transição ecológica, incluindo a biodiversidade
            
            
               (26)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea e), e com o anexo V, ponto 2.5, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência contém medidas que contribuem em grande medida (classificação A) para a transição ecológica, incluindo a biodiversidade, ou para responder aos desafios daí resultantes. As medidas de apoio aos objetivos climáticos correspondem a um montante equivalente a 49,6 % da dotação total do plano, calculado em conformidade com a metodologia do anexo VI do Regulamento (UE) 2021/241. Em conformidade com o artigo 17.º do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência é consentâneo com as informações incluídas no Plano Nacional Energia e Clima 2030.
            
            
               (27)Um total de dez componentes (de dezassete) incluem medidas que contribuem para o objetivo climático. As renovações em termos de eficiência energética dos edifícios públicos e da habitação social e privada representam uma parte importante deste contributo. O plano inclui investimentos em meios de transporte coletivos e com baixas emissões e uma reforma para tornar mais ecológico o regime de tributação dos veículos das empresas. Os investimentos em I&D e inovação, em especial em tecnologias energéticas alternativas, incluindo o hidrogénio, e em infraestruturas deverão facilitar a transição para uma economia hipocarbónica. As reformas e os investimentos no domínio da renovação dos edifícios em termos de eficiência energética, da mobilidade ecológica e dos veículos menos poluentes deverão contribuir para progressos em relação aos objetivos de descarbonização e de transição energética da Bélgica, tal como estabelecidos no seu Plano Nacional Energia e Clima 2030.
            
            
               (28)Em termos da sua dimensão ambiental, espera-se que o plano contribua diretamente para a preservação da biodiversidade através de investimentos em zonas protegidas, de operações de recuperação ecológica, de infraestruturas verdes, de uma gestão florestal mais resiliente e da criação de zonas húmidas. A aplicação destas medidas deverá ter um efeito duradouro no armazenamento de CO2 e, juntamente com medidas de gestão da água, reforçará a adaptação às alterações climáticas. Outros investimentos em infraestruturas de reciclagem e no apoio a projetos de conceção ecológica e à utilização otimizada de materiais visam reforçar a economia circular na Bélgica.
            
            
               Contribuição para a transição digital
            
            
               (29)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea f), e com o anexo V, ponto 2.6, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência contém medidas que contribuem em grande medida (classificação A) para a transição digital ou para dar resposta aos desafios daí resultantes. As medidas de apoio aos objetivos digitais representam um montante equivalente a 26,6 % da dotação total do plano, calculado em conformidade com a metodologia do anexo VII do Regulamento (UE) 2021/241.
            
            
               (30)De modo geral, dez componentes (de dezassete) contêm medidas que se espera venham a contribuir para o objetivo da transição digital, com uma abordagem abrangente e transversal. O plano contém reformas cruciais a nível federal e regional que visam eliminar os estrangulamentos regulamentares com vista à implantação de redes 5G e de muito alta capacidade, como a fibra. O plano inclui também investimentos públicos em conectividade, como a implantação da fibra ótica em determinadas zonas sem cobertura e a garantia de uma maior conectividade das escolas na região da Valónia. A implementação do conjunto de instrumentos para a conectividade é monitorizada no plano. Importantes investimentos e reformas inscritos no plano são consagrados à administração pública em linha em todas as entidades, incluindo a modernização da infraestrutura digital obsoleta, do sistema de gestão dos processos judiciais e da segurança das redes do sistema judiciário. Prevê-se que o plano promova a utilização de dados abertos por parte das administrações públicas. Outros investimentos visam a digitalização de setores específicos como o sistema de saúde, o turismo, os transportes, a energia, os meios de comunicação social e a cultura. O plano visa escolas mais bem equipadas e conectadas em todo o território belga. Os investimentos inscritos no plano deverão também contribuir para uma melhor ciberresiliência e segurança globais dos cidadãos, das empresas e das administrações públicas. Além disso, o plano promove a utilização da inteligência artificial centrada no ser humano.
            
            
               (31)As medidas abordam igualmente os desafios relacionados com os níveis de competências digitais da população, visando em especial o aumento da inclusão digital, bem como a requalificação digital e a melhoria das competências dos trabalhadores, a fim de ajudar a resolver o problema da escassez de qualificações e promover a integração no mercado de trabalho. Além disso, espera-se que o plano contribua também para melhorar o desempenho digital dos jovens nos sistemas de ensino primário, secundário e superior. Algumas reformas e investimentos têm como objetivo ajudar as empresas a colher os benefícios da transição digital através do desenvolvimento de um polo de inovação digital e tecnológica e de investimentos em I&D no setor digital. O plano inclui igualmente algumas medidas destinadas a promover um setor digital mais ecológico.
            
            
               Impacto duradouro
            
            
               (32)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea g), e com o anexo V, ponto 2.7, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência deverá ter um impacto na Bélgica em grande medida duradouro (classificação A).
            
            
               (33)O plano contém investimentos que deverão ter um impacto duradouro, apoiando a transição ecológica e digital da economia. As medidas do plano relacionadas com a digitalização foram concebidas em a.i. para melhorar o nível de digitalização das instituições relevantes, o que deverá ter um impacto duradouro na qualidade dos serviços, no ambiente empresarial e na melhor utilização dos dados das administrações públicas. Em causa estão domínios essenciais como o sistema judicial, a segurança social, o sistema de saúde, a ciberresiliência do país ou as plataformas para melhorar as interações entre as administrações públicas e os cidadãos ou as empresas. O plano contribui ainda para aumentar o nível de investimentos em I&D, a fim de alcançar o objetivo de 3 % do PIB e aumentar a produtividade. Os investimentos e políticas relevantes, como as que visam descarbonizar a economia, nomeadamente melhorando a sua eficiência energética e implantando infraestruturas digitais de ponta, deverão contribuir para a melhoria da competitividade e do potencial de crescimento do país.
            
            
               (34)De modo geral, as reformas propostas no plano deverão contribuir para dar resposta aos principais desafios da Bélgica e para ter um impacto a longo prazo, muito embora para algumas destas, como a reforma do sistema de pensões, a medida do impacto dependerá da sua implementação. As reformas relacionadas com a qualidade das despesas públicas, a participação no mercado de trabalho e a eliminação dos estrangulamentos regulamentares para a implantação da tecnologia 5G deverão produzir efeitos duradouros. No domínio fiscal, a reforma do regime de tributação dos veículos das empresas deverá contribuir para a descarbonização dos transportes. Embora o plano faça referência a uma proposta de uma ampla reforma fiscal, com um impacto potencialmente importante nos desincentivos ao trabalho e na transição ecológica, falta um compromisso firma para a sua adoção. O impacto duradouro do plano poderá também ser intensificado através de sinergias com outros programas financiados pelos fundos da política de coesão, nomeadamente fazendo face, de forma incisiva, aos desafios territoriais profundamente enraizados e promovendo um desenvolvimento equilibrado.
            
            
               Acompanhamento e execução
            
            
               (35)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea h), e com o anexo V, ponto 2.8, do Regulamento (UE) 2021/241, as disposições do plano de recuperação e resiliência são adequadas (classificação A) para assegurar um acompanhamento e uma execução eficazes do plano, incluindo o calendário, os marcos e as metas previstos, bem como os indicadores relacionados.
            
            
               (36)A estrutura de governação e as disposições organizacionais propostas pelas autoridades belgas para a execução do seu plano asseguram a participação dos intervenientes responsáveis no seguimento, apresentação de relatórios e acompanhamento administrativo das reformas e investimentos sob a sua responsabilidade. A coordenação interfederal entre as entidades envolvidas é assegurada tanto a nível político como administrativo. O acompanhamento dos indicadores descritos pelas autoridades belgas é suficientemente claro e abrangente para garantir que o seu cumprimento possa ser rastreado e verificado. Os marcos e as metas parecem representar muitos dos principais elementos das medidas e, como tal, podem ser considerados relevantes para a sua execução. Os mecanismos de verificação, a recolha de dados e as responsabilidades descritas no plano afiguram-se suficientemente sólidos para justificar de forma adequada os pedidos de desembolso uma vez cumpridos os marcos e metas. Os marcos e metas são igualmente relevantes para as medidas já concluídas que são elegíveis nos termos do artigo 17.º, n.º 2, do regulamento. É necessário o cumprimento satisfatório destes marcos e metas ao longo do tempo para justificar um pedido de desembolso.
            
            
               (37)Os Estados-Membros devem assegurar que o apoio financeiro ao abrigo do mecanismo seja comunicado e reconhecido em conformidade com o artigo 34.º do Regulamento (UE) 2021/241. Pode ser solicitado apoio técnico ao abrigo do Instrumento de Assistência Técnica para ajudar os Estados-Membros na execução do respetivo plano.
            
            
               Estimativas de custos
            
            
               (38)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea i), e com o anexo V, ponto 2.9, do Regulamento (UE) 2021/241, a justificação apresentada no plano sobre o montante dos seus custos totais estimados é moderadamente (classificação B) razoável e plausível, congruente com o princípio da eficiência em termos de custos e proporcionada ao impacto económico e social esperado a nível nacional.
            
            
               (39)As informações e os elementos de prova de cálculo dos custos apresentados no plano são, na sua maioria, pormenorizados e claros para a maioria das medidas. Para a grande maioria das medidas, existem informações suficientemente pormenorizadas e elementos de prova globais de que os custos totais estimados do plano são razoáveis e plausíveis. Na maioria dos casos, a Bélgica forneceu informações sobre projetos de investimento anteriores, concretizados ou semelhantes, ou sobre dados comparativos relativos aos custos dos principais fatores que permitem fundamentar a maioria das estimativas de custos. Para a maioria dos projetos, as informações de cálculo dos custos incluem provas de apoio claras ou referências pertinentes que justificam os custos unitários de referência. No entanto, a especificidade e a pertinência da justificação dos custos apresentada não é uniforme em todo o plano. Para certas medidas, outras informações que apresentassem estimativas e justificações mais pormenorizadas poderiam ter aumentado o nível de garantia de que os custos são razoáveis e plausíveis. Por último, o custo total estimado do plano de recuperação e resiliência está em conformidade com o princípio da relação custo/eficiência e é proporcional ao impacto económico e social previsto a nível nacional.
            
         
         
            
               Proteção dos interesses financeiros
            
            
               (40)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea j), e com o anexo V, ponto 2.10, do Regulamento (UE) 2021/241, as medidas propostas no plano de recuperação e resiliência e as medidas adicionais contidas na presente decisão são adequadas (classificação A) para prevenir, detetar e corrigir a corrupção, a fraude e os conflitos de interesses na utilização dos fundos previstos no regulamento, e deverão evitar efetivamente o duplo financiamento no âmbito desse regulamento e de outros programas da União. Tal facto não prejudica a aplicação de outros instrumentos e ferramentas para promover e fazer cumprir o direito da UE, nomeadamente para prevenir, detetar e corrigir a corrupção, a fraude e os conflitos de interesses, bem como para proteger os interesses financeiros da União em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) 2020/2092 do Parlamento Europeu e do Conselho.
            
            
               (41)O plano descreve de forma adequada o sistema criado para a sua aplicação. O quadro global representa um sistema de controlo interno sólido, que distribui funções e responsabilidades claras às entidades competentes envolvidas. A nível federal, o Secretário de Estado para a Recuperação e os Investimentos Estratégicos coordena a execução do plano, enquanto o acompanhamento é efetuado a nível político pela Conferência Interministerial e a nível administrativo pelo Comité de Acompanhamento Interfederal. O plano belga identifica os diferentes organismos responsáveis pela execução, acompanhamento e controlo dos projetos em cada uma das seis entidades (Estado Federal, Região Flamenga, Região da Valónia, Região de Bruxelas-Capital, Comunidade Francófona e Comunidade Germanófona).
            
            
               (42)Cada entidade é responsável pela recolha dos dados dos projetos sob a sua responsabilidade e por assegurar a atualização regular dos progressos realizados nos seus instrumentos de acompanhamento. No que respeita à auditoria, as entidades nomeadas são também responsáveis pela auditoria dos fundos da UE em regime de gestão partilhada e são independentes das entidades que executam o plano. O plano estabelece os diferentes procedimentos de controlo de cada entidade para efeitos de prevenção, deteção e correção da fraude, da corrupção e dos conflitos de interesses, aquando da utilização dos fundos disponibilizados ao abrigo do Regulamento (UE) 2021/241.
            
            
               (43)De modo geral, as disposições propostas pela Bélgica no plano de recuperação e resiliência para prevenir, detetar e corrigir a corrupção, a fraude e os conflitos de interesses no momento da utilização dos fundos disponibilizados ao abrigo do mecanismo, incluindo as disposições destinadas a evitar o duplo financiamento proveniente do mecanismo e de outros programas da União, são consideradas adequadas, desde que os marcos relativos a um sistema de repositório para monitorizar a execução do mecanismo e às medidas de coordenação adequadas para evitar o duplo financiamento sejam cumpridos antes do primeiro pedido de pagamento.
            
            
               Coerência do plano
            
            
               (44)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea k), e com o anexo V, ponto 2.11, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano contém, em medida moderada (classificação B), medidas para a execução de reformas e projetos de investimento público que representam ações coerentes.
            
            
               (45)O plano define um conjunto de reformas e investimentos que apoiam os objetivos de estimular a recuperação da economia belga, de contribuir para a sua transformação ecológica e digital e de aumentar a sua resiliência no sentido de um crescimento mais sustentável e inclusivo. As medidas individuais incluídas no plano são coerentes com os objetivos globais anunciados. O plano não apresenta incoerências ou contradições entre o conteúdo das diferentes componentes. Algumas medidas reforçam-se e complementam-se mutuamente também a nível da administração pública. No entanto, em alguns casos, o potencial de alguns dos investimentos poderia ter sido reforçado através de reformas complementares mais abrangentes. Embora o plano contenha, por exemplo, um conjunto de investimentos e reformas orientados para a renovação dos edifícios em termos de eficiência energética, não existe um compromisso firme no sentido de reformar o sistema de tributação da energia para incentivar mais investimentos em eficiência energética na renovação de edifícios. Embora o plano apoie a implantação do hidrogénio verde, o apoio ao aumento da produção de energias renováveis é limitado. As medidas destinadas a aumentar o emprego e a melhorar o desempenho do mercado de trabalho não são acompanhadas por medidas concretas para reduzir os desincentivos ao trabalho resultantes do sistema fiscal.
            
            
               Igualdade
            
            
               (46)O plano contém uma série de medidas que deverão contribuir para fazer face aos desafios com que o país se depara no domínio da igualdade de género e da igualdade de oportunidades para todos os cidadãos. O Instituto Belga para a Igualdade das Mulheres e dos Homens considera que 52 % das medidas de investimento previstas no plano terão um potencial impacto positivo na igualdade de género. Estas incluem medidas destinadas a atrair mais mulheres para os estudos científicos, tecnológicos, de engenharia e de matemática e a aumentar a taxa de emprego das mulheres. Embora o plano não defina uma abordagem abrangente e holística em relação aos grupos vulneráveis, os objetivos de igualdade de oportunidades para todos refletem-se em medidas em vários domínios políticos do plano, como a educação, a habitação social, a inclusão no mercado de trabalho, a mobilidade e a inclusão digital. Essas medidas incluem reformas do quadro regulamentar para os testes de discriminação e os instrumentos e conhecimentos disponíveis na administração suscetíveis de contribuir para uma taxa de emprego mais elevada das pessoas oriundas da imigração. Outras medidas relevantes incluem investimentos destinados a aumentar a acessibilidade das estações ferroviárias às pessoas com mobilidade reduzida e investimentos em habitação social equipada com tecnologias de assistência, a fim de apoiar a autonomia de vida das pessoas com deficiência e das pessoas idosas.
            
            
               Autoavaliação da segurança
            
            
               (47)Não foi prevista uma autoavaliação de segurança, dado que não foi considerada adequada pela Bélgica, em conformidade com o artigo 18.º, n.º 4, alínea g), do Regulamento (UE) 2021/241.
            
            
               Projetos transfronteiriços e plurinacionais
            
            
               (48)O plano contém uma série de medidas de investimento com uma dimensão transfronteiriça significativa e em linha com os objetivos da estratégia industrial europeia atualizada. Uma parte proeminente dos investimentos (a nível federal, flamengo e valão), que se centram conjuntamente no apoio a uma cadeia de valor industrial no domínio do hidrogénio, deverá ser integrada nos projetos importantes de interesse europeu comum (PIIEC) mais alargados sobre o hidrogénio. Do mesmo modo, o projeto de investimento «Infraestruturas para o H2 e o CO2», de nível federal, deverá resultar em interconexões com os países vizinhos das redes iniciais de transporte de H2 e CO2 a construir no âmbito do plano. Além disso, a medida de investimento «Ilha energética offshore», de nível federal, visa desenvolver uma plataforma multifuncional de energia offshore («ilha energética») no mar do Norte, com o objetivo, nomeadamente, de facilitar a integração e a importação de mais energias renováveis no mar do Norte e em seu redor, com ligação a outros países ou regiões. Por último, uma medida destinada a reforçar a I&D visa financiar a participação de empresas da região flamenga no previsto PIIEC sobre a microeletrónica.
            
            
               Processo de consulta
            
            
               (49)O plano indica que a Bélgica consultou um vasto leque de partes interessadas no processo de adoção do plano, a fim de aumentar a sua apropriação nacional. A nível federal, foi consultado um grande número de partes interessadas, incluindo os parceiros sociais, a sociedade civil e o Instituto para a Igualdade das Mulheres e dos Homens. O governo federal criou um comité consultivo, composto pelo Conselho Económico Central e pelo Conselho Federal para o Desenvolvimento Sustentável, que reúne os parceiros sociais e a sociedade civil (organizações de defesa do ambiente, organização de cooperação para o desenvolvimento, organização de consumidores, organizações de juventude e universidades), que prestou aconselhamento em diferentes fases do processo de preparação do plano. Além disso, o Instituto para a Igualdade das Mulheres e dos Homens foi consultado para avaliar o impacto do plano na igualdade de género e formular recomendações. Os governos regionais e comunitários consultaram os parceiros sociais sobre os respetivos projetos de reforma e investimento, tendo também trocado pontos de vista com os parlamentos regionais.
            
            
               (50)A Bélgica compromete-se a manter o diálogo com os parceiros sociais e a sociedade civil durante a execução do plano. Para garantir a apropriação pelos intervenientes interessados, afigura-se essencial assegurar a participação de todas as autoridades regionais e locais e partes interessadas, incluindo os parceiros sociais, durante toda a execução dos investimentos e reformas previstos no plano.
            
            
               Avaliação positiva
            
            
               (51)Na sequência da avaliação positiva da Comissão relativamente ao plano de recuperação e resiliência da Bélgica, que conclui que o plano cumpre satisfatoriamente os critérios de avaliação estabelecidos no Regulamento (UE) 2021/241, e em conformidade com o artigo 20.º, n.º 2, e com o anexo V do mesmo regulamento, a presente decisão deve estabelecer as reformas e os projetos de investimento necessários para a implementação do plano, os marcos, metas e indicadores pertinentes e o montante disponibilizado pela União para a implementação do plano, sob a forma de apoio financeiro não reembolsável.
            
            
               Contribuição financeira
            
         
         
            
               (52)O custo total estimado do plano de recuperação e resiliência da Bélgica é de 5 924 952 328 EUR. Uma vez que o plano de recuperação e resiliência cumpre satisfatoriamente os critérios de avaliação estabelecidos no Regulamento (UE) 2021/241 e que, além disso, o montante dos custos totais estimados do plano de recuperação e resiliência é (ligeiramente) superior à contribuição financeira máxima disponível para a Bélgica, a contribuição financeira afetada ao plano de recuperação e resiliência da Bélgica deverá ser igual ao montante total da contribuição financeira disponível para a Bélgica/montante dos custos totais estimados do plano de recuperação e resiliência.
            
            
               (53)Em conformidade com o artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2021/241, o cálculo da contribuição financeira máxima para a Bélgica deve ser atualizado até 30 de junho de 2022. Como tal, e em conformidade com o artigo 23.º, n.º 1, do referido regulamento, deverá ser colocado à disposição da Bélgica um montante com vista à celebração de um compromisso jurídico até 31 de dezembro de 2022. Quando necessário, na sequência de uma atualização da contribuição financeira máxima, o Conselho, sob proposta da Comissão, deverá alterar sem demora injustificada a presente decisão, por forma a incluir a contribuição financeira máxima atualizada.
            
            
               (54)O apoio a prestar será financiado pela contração de empréstimos pela Comissão em nome da União com base no artigo 5.º da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho.O apoio deverá ser pago em parcelas logo que a Bélgica tenha cumprido de forma satisfatória os marcos e metas pertinentes identificados em relação à execução do plano de recuperação e resiliência.
            
            
               (55)A Bélgica solicitou um pré-financiamento correspondente a 13 % da contribuição financeira. Esse montante será disponibilizado à Bélgica sob reserva da entrada em vigor do acordo de financiamento a que se refere o artigo 23.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2021/241, e em conformidade com o mesmo.
            
            
               (56)A presente decisão não deverá prejudicar o resultado de quaisquer procedimentos relativos à concessão de fundos da União no quadro de qualquer outro programa da União distinto do Regulamento (UE) 2021/241, nem os procedimentos relativos a distorções do funcionamento do mercado interno que possam ser lançados, em especial no âmbito dos artigos 107.º e 108.º do Tratado. Não isenta os Estados-Membros da obrigação, nos termos do artigo 108.º do Tratado, de notificarem à Comissão qualquer caso que possa constituir um auxílio estatal,
            
            
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: 
            
            
               Artigo 1.° 
                  Aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência 
            
            
               É aprovada a avaliação do plano de recuperação e resiliência da Bélgica, com base nos critérios previstos no artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2021/241. São definidos no anexo da presente decisão as reformas e os projetos de investimento a realizar no âmbito do plano de recuperação e resiliência, as disposições e o calendário para o acompanhamento e a execução do referido plano, incluindo os marcos e metas relevantes, os indicadores relevantes relativos à concretização dos marcos e metas programados e as disposições para assegurar o pleno acesso da Comissão aos dados subjacentes relevantes.
            
            
               Artigo 2.° 
                  Contribuição financeira
            
            
               1.A União disponibilizará à Bélgica uma contribuição financeira sob a forma de apoio não reembolsável no montante de 5 923 953 327 EUR
                  4
               . Um montante de 3 645 626 483 EUR estará disponível para efeitos da celebração de um compromisso jurídico até 31 de dezembro de 2022. Sob reserva de a atualização prevista no artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2021/241 resultar num montante, para a Bélgica, igual ou superior a este montante, um montante adicional de 2 278 326 843 EUR estará disponível para efeitos da celebração de um compromisso jurídico entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2023.
            
            
               2.A contribuição financeira da União será disponibilizada pela Comissão à Bélgica em parcelas, em conformidade com o anexo da presente decisão. Um montante de 770 113 932 EUR, igual a 13 % da contribuição financeira, será disponibilizado a título de pagamento de pré-financiamento. O pré-financiamento e as parcelas podem ser desembolsados pela Comissão em uma ou várias frações. A dimensão dessas frações está sujeita à disponibilidade de fundos.
            
            
               3.O pré-financiamento será libertado sob reserva da entrada em vigor e em conformidade com o acordo de financiamento a que se refere o artigo 23.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2021/241. O pré-financiamento é compensado mediante dedução proporcional ao pagamento das parcelas.
            
            
               4.A disponibilização das parcelas em conformidade com o acordo de financiamento fica condicionada à disponibilidade de fundos e a uma decisão da Comissão, tomada em conformidade com o artigo 24.º do Regulamento (UE) 2021/241, estabelecendo que a Bélgica cumpriu satisfatoriamente os marcos e metas relevantes identificados relativamente à implementação do plano de recuperação e resiliência. Sob reserva da entrada em vigor dos compromissos jurídicos a que se refere o n.º 1, para serem elegíveis para pagamento os marcos e metas devem ser cumpridos até 31 de agosto de 2026.
            
            
               Artigo 3.° 
                  Destinatário
            
            
               O destinatário da presente decisão é o Reino da Bélgica.
            
            
               Feito em Bruxelas, em
            
            
               
                     Pelo Conselho
               
               
                     O Presidente
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        JO L 57 de 18.2.2021, p. 17-75.
               
               
                  
                     (2)
                  
                        Estas simulações têm em consideração o impacto global do Instrumento de Recuperação da União Europeia, que inclui também o financiamento do ReactEU, e o reforço do financiamento dos programas Horizonte, InvestEU, FTJ, Desenvolvimento Rural e RescEU. Esta simulação não inclui o possível impacto positivo das reformas estruturais, que poderá ser substancial.
               
               
                  
                     (3)
                  
                        Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2020, relativo ao estabelecimento de um regime para a promoção do investimento sustentável, e que altera o Regulamento (UE) 2019/2088 (JO L 198 de 22.6.2020, p. 13).
               
               
                  
                     (4)
                  
                        Este montante corresponde à dotação financeira após dedução da parte proporcional da Bélgica nas despesas a que se refere o artigo 6.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2021/241, calculada de acordo com a metodologia prevista no artigo 11.º do mesmo regulamento.
               
            
      
    ---documentbreak--- 
      
         
               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 23.6.2021
            COM(2021) 349 final
            ANEXO
            da 
            Proposta de Decisão de Execução do Conselho
            relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Bélgica
            {SWD(2021) 172 final}
            
               
         
         
            
               ANEXO 
            
            
            
               SECÇÃO 1: REFORMAS E INVESTIMENTOS NO ÂMBITO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA
            
            
            
               1. Descrição das reformas e investimentos 
            
            
               A. COMPONENTE 1.1: Renovação
            
            
               Esta componente do plano belga de recuperação e resiliência centra-se na renovação de edifícios públicos e privados. O principal objetivo da componente é renovar o parque imobiliário existente e torná-lo mais eficiente em termos energéticos e de recursos. Tal inclui, em especial, os edifícios públicos, as infraestruturas sociais e a habitação e, de um modo mais geral, os edifícios com menor desempenho em termos de eficiência energética. Por conseguinte, esta componente contribui para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, aumentar as oportunidades de emprego e o crescimento na construção sustentável, bem como a resiliência social através da redução das faturas de energia. 
            
            
               A componente contribui para dar resposta à Recomendação específica por país 2019.3, que instava a Bélgica a centrar a política económica relacionada com o investimento, nomeadamente, na transição energética e hipocarbónica.
            
            
               Prevê-se que nenhuma medida desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
            
            
               A.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
            
            
               Reforma R-1.01: «Regime melhorado de subsídios energéticos» da Região da Flandres
            
            
               A medida é composta por várias submedidas de reformas e de investimento cujo objetivo geral é proporcionar incentivos mais eficientes à renovação e acelerar os investimentos privados na eficiência energética na Flandres: i) reforma dos subsídios à eficiência energética e às energias renováveis e subsídios por grupos-alvo para a melhoria da qualidade da habitação, que devem ser integrados num regime único. O novo sistema de balcão único, de fácil utilização e transparente, estará disponível a partir de 2022 e deverá apoiar a renovação em termos de eficiência energética de 202 000 habitações; ii) revisão do sistema de rotulagem energética, que deverá apoiar a renovação em termos de eficiência energética de 8 400 habitações; iii) a introdução de uma subvenção para a demolição e reconstrução, em complemento do regime federal de IVA reduzido, que deverá apoiar a reconstrução de 1760 habitações; iv) revisão do regime de apoio à renovação para o controlo inteligente das bombas de calor, caldeiras elétricas, radiadores elétricos de acumulação e baterias domésticas, destinado a apoiar 8 400 agregados familiares. Todos os aspetos desta reforma devem entrar em vigor, o mais tardar, em 1 de abril de 2022.
            
            
               Reforma R-1.02: «Regime melhorado de subsídios energéticos» da Região de Bruxelas-Capital
            
            
               Esta reforma consiste em reformar e fundir os prémios energéticos e os prémios de renovação da habitação num único mecanismo regional para as pessoas singulares a partir de 2022. Graças ao sistema unificado, os cidadãos terão uma visão mais clara do montante a que têm direito para os seus trabalhos de renovação e beneficiarão de uma simplificação dos procedimentos administrativos para obter apoio financeiro através de prémios regionais. Apenas um portal Web regional informará os candidatos sobre os prémios disponíveis e haverá apenas um único procedimento digitalizado para os cidadãos. Prevê-se que o investimento apoie 3717 renovações no domínio da eficiência energética.
            
            
               O regulamento que reforma os regimes de subvenções à energia para renovações residenciais e privadas na Região de Bruxelas-Capital entra em vigor em 31 de março de 2022.
            
            
               Reforma R-1.03: «Regime melhorado de subsídios energéticos» da Comunidade germanófona
            
            
               A medida introduzirá um novo sistema de prémios energéticos na Comunidade germanófona a partir de julho de 2021. O objetivo do projeto de bonificação é, nomeadamente, criar incentivos à aplicação de medidas de poupança de energia e à redução das emissões de dióxido de carbono dos edifícios residenciais existentes na Comunidade germanófona. A reforma visa estabelecer uma distinção entre as pequenas obras, permitindo o acesso a prémios de uma forma simplificada, e as grandes obras, que exigirão procedimentos administrativos mais complexos. Prevê-se que os investimentos apoiem 815 renovações de média a profunda eficiência energética. O regulamento que reforma os regimes de subvenções à energia para renovações residenciais e privadas na Comunidade germanófona entrará em vigor em 31 de março de 2022.
            
            
            
               Investimento 1A em «Renovações da habitação social e privada» (I-1A)
            
         
         
            
               O objetivo do investimento é estimular a renovação em termos de eficiência energética da habitação privada e social. A execução do investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2025. Este investimento é composto pelas seguintes submedidas: 
            
            
               ·Investimento I-1.01: «Renovação da habitação social» da Região Flamenga
            
            
               ·Investimento I-1.02: «Renovação da habitação social» da Região de Bruxelas-Capital
            
            
               ·Investimento I-1.03: «Renovação da habitação social» da Comunidade germanófona
            
            
               ·Investimentos parte da reforma R-1.01: «Regime melhorado de subsídios energéticos» da Região da Flandres
            
            
               ·Investimentos parte da reforma R-1.02: «Regime melhorado de subsídios energéticos» da Região de Bruxelas-Capital
            
            
               ·Investimentos parte da reforma R-1.03: «Regime melhorado de subsídios energéticos» da Comunidade germanófona
            
            
            
               Investimento I-1.01: «Renovação da habitação social» da Região Flamenga
            
            
               O objetivo da medida é estimular e acelerar a renovação energética da habitação social através do aumento do apoio do Fundo flamengo para o clima às empresas de habitação social e ao Fundo flamengo de habitação. O financiamento ao abrigo do RRF deverá permitir que cerca de 4 050 unidades de habitação social beneficiem de apoio à renovação energética. Além disso, em 2021, a Região flamenga aumentará em 250 milhões de euros a autorização de um empréstimo bonificado à empresa flamenga de habitação social (Vlaamse Maatschappij voor Sociaal Wonen), a fim de permitir a aceleração das renovações.
            
            
               Investimento I-1.02: «Renovação da habitação social» da Região de Bruxelas-Capital
            
            
               A medida consiste em contribuir para o financiamento da renovação de 1711 habitações sociais em Bruxelas, conduzindo a uma redução de 53 % da energia consumida e conduzindo a uma redução estimada de 4 452 toneladas de emissões de CO2 por ano. O projeto envolve a publicação, a adjudicação e a execução de 15 contratos de empreitada de obras públicas pela Société du Logement de la Région de Bruxelles-Capitale.
            
            
               Investimento I-1.03: «Renovação da habitação social» da Comunidade germanófona
            
            
               A medida consiste em apoiar o programa plurianual de renovação de cerca de 509 unidades de habitação social, que representam cerca de um terço do parque habitacional social total da Comunidade germanófona. A medida apoiará a participação da Comunidade germanófona no capital social da empresa de habitação social «Öffentliche Wohnungsbaugesellschaft Ostbelgien», que permitirá a realização do programa de investimento em habitação social, dando prioridade às obras mais urgentes.
            
            
               Investimento 1B «Reabilitação de edifícios públicos» (I-1B)
            
            
               O objetivo do investimento é renovar e melhorar a eficiência energética dos edifícios públicos. A execução do investimento estará concluída até 30 de junho de 2026. Este investimento será composto pelos seguintes nove submedidas:
            
            
               ·Investimento I-1.04: «Renovação de edifícios públicos» do Estado Federal
            
            
               ·Investimento I-1.05: «Renovação de edifícios públicos» da Região flamenga
            
            
               ·Investimento I-1.06: «Renovação de edifícios públicos» da Região da Valónia
            
            
               ·Investimento I-1.07: «Renovação de edifícios públicos - autoridades locais e desporto» da Região da Valónia
            
         
         
            
               ·Investimento I-1.08: «Renovação de edifícios públicos» da Região de Bruxelas-Capital
            
            
               ·Investimento I-1.09: «Renovação de edifícios públicos - escolas» da Comunidade francófona
            
            
               ·Investimento I-1.10: «Renovação de edifícios públicos - Desporto e IPPJ» da Comunidade francófona
            
            
               ·Investimento I-1.11: «Renovação de edifícios públicos - Universidades» da Comunidade francófona
            
            
               ·Investimento I-1.12: «Renovação de edifícios públicos - cultura» da Comunidade francófona
            
            
            
               Investimento I-1.04: «Renovação de edifícios públicos» do Estado Federal
            
            
               A medida de investimento consiste na renovação do edifício histórico da Bolsa de Valores de Bruxelas, que conduzirá a uma melhoria substancial do seu desempenho energético, com o objetivo de criar um novo polo económico, turístico e sociocultural. A área total estimada do edifício é de cerca de 12 000 m2 (incluindo a cave e o sítio arqueológico). O edifício foi concebido para acolher exposições e eventos temporários, bem como uma exposição permanente sobre as tradições cervejeiras belgas («Belgian Beer World») no andar superior.
            
            
               Investimento I-1.05: «Renovação de edifícios públicos» da Região flamenga
            
            
               A medida de investimento consiste em intensificar os investimentos na renovação do parque imobiliário, a fim de acelerar a melhoria energética dos edifícios públicos. O apoio é concedido através da sociedade flamenga de energia («Vlaams Energiebedrijf»), que atua como central de compras e prestador de serviços para outros serviços públicos (em especial a administração central) no domínio dos serviços relacionados com a energia. A medida envolve, i) ações de apoio direto sob a forma de obras eficientes do ponto de vista energético e, ii) ações de apoio indireto, como auditorias energéticas. Prevê-se que a medida resulte na renovação de cerca de 86 711 m² em edifícios públicos.
            
            
               Investimento I-1.06: «Renovação de edifícios públicos» da Região da Valónia
            
            
               A medida de investimento visa criar um sistema inovador de facilitação da renovação, incluindo as medidas de acompanhamento necessárias, a fim de realizar renovações profundas de 750 a 1000 edifícios públicos na região da Valónia (correspondentes a uma superfície estimada em 300 000 m²). Para o efeito, o atual regime de subvenções UREBA será ajustado no período 2021-2026, a fim de facilitar as renovações profundas. O apoio abrangerá apenas investimentos em poupança de energia de um investimento total de 375 milhões de EUR.
            
            
               Investimento I-1.07: «Renovação de edifícios públicos - autoridades locais e desporto» da Região da Valónia
            
            
               A medida visa melhorar o desempenho energético dos, i) edifícios públicos das autoridades locais e, ii) infraestruturas desportivas na região da Valónia. O apoio é concedido através de um convite à apresentação de candidaturas aberto às autoridades locais e às estruturas desportivas elegíveis. Prevê-se que a medida conduza à renovação, até 30 de junho de 2026, de uma superfície total estimada de 202 359 m² de edifícios públicos das autoridades locais, alcançando, em média, uma redução de, pelo menos, 30 % na procura de energia primária, bem como à renovação de 84 122 m² de infraestruturas desportivas. 
            
            
               Investimento I-1.08: «Renovação de edifícios públicos» da Região de Bruxelas-Capital
            
            
               A medida de investimento tem duas vertentes: i) o desenvolvimento de um balcão único (gerido pela SIBELGA, o operador da rede de distribuição de eletricidade e gás na Região de Bruxelas-Capital, sujeito a uma obrigação de serviço público) para facilitar e acelerar as renovações profundas dos edifícios públicos dos órgãos de poder local e regional em Bruxelas; ii) subvenções energéticas para as obras públicas de renovação selecionadas. A medida visa abranger todos os tipos de utilização de edifícios públicos e renovar uma superfície total estimada em 34 000 m² até 30 de junho de 2026, atingindo, em média, uma redução de, pelo menos, 30 % da procura de energia primária. A portaria relativa à eletricidade que define a missão de serviço público da Sibelga, incluindo o funcionamento do balcão único para as renovações públicas em Bruxelas, entra em vigor em 1 de fevereiro de 2022.
            
            
               Investimento I-1.09: «Renovação de edifícios públicos - escolas» da Comunidade francófona
            
            
               A medida de investimento deve, i) apoiar um plano de investimento em edifícios escolares da Comunidade francófona e, ii) através de um convite à apresentação de projetos para a concessão de apoio à renovação de edifícios escolares em redes educativas subsidiadas pela Comunidade francófona. O objetivo total de construção e renovação previsto é de 320 709 m² até 30 de junho de 2026, estruturado em torno de renovações ligeiras, médias e profundas, bem como demolições e reconstruções.
            
            
               Investimento I-1.10: «Renovação de edifícios públicos - Desporto e IPPJ» da Comunidade francófona
            
            
               Esta medida de investimento apoia, i) a renovação de infraestruturas desportivas e, ii) a renovação de instalações dedicadas à juventude («Institutions Publiques de Protection de la Jeunesse» - IPPJ). Prevê-se que, até 30 de junho de 2026, seja renovado um total de 30 150 m², alcançando, em média, uma redução da procura de energia primária de, pelo menos, 30 %. 
            
         
         
            
               Investimento I-1.11: «Renovação de edifícios públicos - Universidades» da Comunidade francófona
            
            
               A medida de investimento visa renovar edifícios universitários obsoletos e ineficientes do ponto de vista energético da Comunidade francófona na sequência de um convite à apresentação de projetos. Prevê-se que a medida conduza à renovação de 34 000 m² e conduza, em média, a uma redução da procura de energia primária de, pelo menos, 30 %.
            
            
               Investimento I-1.12: «Renovação de edifícios públicos - cultura» da Comunidade francófona
            
            
               A medida de investimento visa a renovação em termos de eficiência energética dos edifícios públicos ligados à cultura na Comunidade francófona. A medida é constituída por duas vertentes: i) renovação energética de infraestruturas culturais pertencentes à Comunidade francófona e, ii) subvenções para projetos de renovação energética de infraestruturas culturais não pertencentes à Comunidade francófona (tais como infraestruturas detidas pelas autoridades locais) concedidas através de um convite à apresentação de projetos. Estima-se que a medida permita renovar uma superfície estimada em 51 290 m², dos quais 29 225 m² com uma redução média da procura de energia primária de, pelo menos, 30 % (7 000 m² ao abrigo da vertente i), e 22 225 m² ao abrigo da vertente ii)).
            
            
               Investimento I-1.13: «Renolab: Laboratório de renovação da Região de Bruxelas-Capital
            
            
               A medida de investimento é composta por dois mecanismos complementares destinados a demonstrar renovações inovadoras, circulares e sustentáveis, eficientes do ponto de vista energético, em Bruxelas: i) convite à apresentação de projetos para apoiar projetos-piloto e, ii) um convite à apresentação de projetos para a renovação sustentável e exemplar dos edifícios de Bruxelas, incidindo quer no financiamento de conceitos inovadores, quer em obras de renovação inovadoras e exemplares. A medida apoiará um total estimado de 25 projetos-piloto, 50 conceitos de projeto e uma superfície estimada de 20 000 m² renovados através de apoio financeiro a obras exemplares de renovação. A execução do investimento deverá estar concluída até 31 de março de 2024.
            
            
            
               A.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e implementação do apoio financeiro não reembolsável
            
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida conexa (Reforma ou Investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos
                        (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos
                        (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade
                     
                  
                  
                     
                        Base 
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo 
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        Melhoria do regime de subvenções para a energia na região flamenga (R-1.01)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Melhoria dos regimes de subvenções no domínio da energia na Flandres
                     
                  
                  
                     
                        Publicação no Jornal Oficial
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Adoção pelo Governo/Parlamento flamengo de um novo regulamento: revisão do regime de rotulagem energética, revisão dos regimes de subvenções para renovações residenciais e privadas, introdução de subvenções para a reconstrução de habitações privadas e introdução de subvenções para o controlo inteligente e baterias domésticas; em conjunto, proporcionando incentivos mais eficientes para acelerar os investimentos privados em eficiência energética.
                     
                  
               
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                        Melhoria do regime de subvenções energéticas da Região de Bruxelas-Capital (R-1.02)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do novo regulamento relativo aos regimes de subvenções no setor da energia em Bruxelas
                     
                  
                  
                     
                        Disposição na lei relativa à entrada em vigor do novo regulamento
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do regulamento relativo à reforma dos regimes de subvenções à energia para renovações residenciais e privadas na Região de Bruxelas-Capital 
                     
                  
               
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                        Melhoria do regime de subvenções energéticas da Comunidade germanófona (R-1.03)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do novo regulamento relativo aos regimes de subvenções no domínio da energia na Comunidade germanófona.
                     
                  
                  
                     
                        Disposição na lei relativa à entrada em vigor do novo regulamento
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de um regulamento destinado a reformar os regimes de subvenções à energia para obras de renovação residenciais e privadas na Comunidade germanófona.
                     
                  
               
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                        Renovação de edifícios públicos (I-1.06)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do novo regulamento relativo aos regimes de subvenções à energia na Valónia
                     
                  
                  
                     
                        Disposição na legislação relativa à entrada em vigor do regulamento
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do regulamento relativo à reforma do regime UREBA para a renovação de edifícios públicos na Valónia.
                     
                  
               
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        Renovação da habitação social e privada (I-1A)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Renovação da habitação privada e da habitação social
                     
                     
                        etapa1:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Habitações
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        64140
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Renovação de 63776 edifícios residenciais (habitação social e privada) com o apoio de subvenções energéticas que permitam reduzir a procura de energia primária em conformidade com os requisitos de monitorização climática.
                     
                  
               
                     
                        6
                     
                  
                  
                     
                        Renovação da habitação social e privada (I-1A)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Renovação da habitação privada e da habitação social
                     
                     
                        (etapa 2)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Habitações
                     
                  
                  
                     
                        64140
                     
                  
                  
                     
                        132028
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Renovação de 131664 edifícios residenciais (habitação social e privada) com o apoio de subvenções energéticas que permitam reduzir a procura de energia primária em conformidade com os requisitos de monitorização climática.
                     
                  
               
                     
                        7
                     
                  
                  
                     
                        Renovação da habitação social e privada (I-1A)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Renovação da habitação privada e da habitação social
                     
                     
                        (etapa 3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Habitações
                     
                  
                  
                     
                        132028
                     
                  
                  
                     
                        200264
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Renovação de 199899 edifícios residenciais (habitação social e privada) com o apoio de subvenções energéticas que permitam reduzir a procura de energia primária em conformidade com os requisitos de monitorização climática.
                     
                  
               
                     
                        8
                     
                  
                  
                     
                        Renovação da habitação social e privada (I-1A)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Renovação de edifícios residenciais privados e habitação social (etapa 4)
                     
                  
                  
                     
                        Relatório sobre a execução orçamental total dos trabalhos de renovação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Renovação de habitações sociais pelas empresas de habitação social na Flandres, em conformidade com a exigência de monitorização, financiada através de empréstimos no valor de 250 milhões de EUR. 
                     
                  
               
                     
                        9
                     
                  
                  
                     
                        Renovação da habitação social e privada (1-1A)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Concessão de subvenções para baterias domésticas e aparelhos de controlo inteligente na Flandres
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Subvenções concedidas
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        8460
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Concessão de 8460 subvenções às famílias para baterias domésticas e aparelhos de controlo inteligente na Flandres desde o T2 de 2021.
                     
                  
               
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        «Renolab: Laboratório de renovação da Região de Bruxelas-Capital (I-1.13)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos para demonstração de projetos de renovação
                     
                  
                  
                     
                        Decisão governamental sobre a atribuição de subvenções a projetos Renolab 
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos através da adoção de uma decisão governamental relativa a 75 projetos-piloto e projetos de conceito para práticas exemplares em matéria de eficiência energética e renovação energética, bem como de projetos de execução com uma superfície de 20 000 m² (Renolab).
                     
                  
               
                     
                        11
                     
                  
                  
                     
                        Obras públicas de renovação de edifícios (I-1B)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Adaptação da portaria relativa à eletricidade para introduzir um balcão único para as renovações
                     
                  
                  
                     
                        Publicação no Jornal Oficial da portaria relativa à eletricidade
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Adoção pelo Parlamento da portaria relativa à eletricidade que define a missão de serviço público da Sibelga, incluindo o funcionamento do balcão único para as renovações públicas em Bruxelas.
                     
                  
               
                     
                        12
                     
                  
                  
                     
                        Obras públicas de renovação de edifícios (I-1B)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Renovação de edifícios públicos (etapa 1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        m²
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        523852
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Renovação de 523 852 m² de edifícios públicos, alcançando a redução da procura de energia primária em conformidade com os requisitos de monitorização climática.
                     
                  
               
                     
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                        Obras públicas de renovação de edifícios (I-1B)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Renovação de edifícios públicos (etapa 2)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        m²
                     
                  
                  
                     
                        523852
                     
                  
                  
                     
                        650097
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Renovação de 650 097 m² de edifícios públicos, alcançando a redução da procura de energia primária em conformidade com os requisitos de monitorização climática.
                     
                  
               
                     
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                        Obras públicas de renovação de edifícios (I-1B)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Renovação de edifícios públicos (etapa 3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        m²
                     
                  
                  
                     
                        650097
                     
                  
                  
                     
                        1121342
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Renovação de 1 121 342 m² de edifícios públicos, alcançando a redução da procura de energia primária em conformidade com os requisitos de monitorização climática.
                     
                  
               
               B. COMPONENTE 1.2: Tecnologias energéticas emergentes
            
            
               Esta componente do plano belga de recuperação e resiliência visa dar um forte impulso à evolução tecnológica, a fim de apoiar a transição energética para reduzir ainda mais as emissões de CO2, com ênfase na integração dos sistemas e na descarbonização industrial.
            
            
               A componente contribui para dar resposta à recomendação específica por país 2019.3, exortando a Bélgica a centrar a política económica relacionada com o investimento, nomeadamente na transição hipocarbónica e energética e na investigação e inovação, bem como na recomendação específica por país 2020.3 para projetos de investimento público maduros.
            
            
               Prevê-se que nenhuma medida desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
            
            
               B.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
            
            
               Reforma R-1.04 «Quadro regulamentar para os mercados H2 e CO2» do Estado Federal
            
            
               A reforma consiste nas medidas necessárias para permitir revisões legislativas destinadas a estabelecer um quadro regulamentar mais pormenorizado para o funcionamento dos mercados H2 e CO2, abrangendo temas como a supervisão, o acesso não discriminatório às redes de transporte e a fixação de tarifas de acesso à rede. A reforma deverá clarificar as competências entre as autoridades federais e regionais. A nova Lei do Gás entra em vigor em 31 de março de 2022.
            
            
               Investimento I-1.14 «Infraestruturas para o H2 e o CO2» do Estado Federal
            
            
               Esta medida é constituída por duas partes: (1) Desenvolvimento de uma rede de transporte de hidrogénio, centrada principalmente nos principais polos industriais da Flandres (Antuérpia, Gante), Valónia (Hainaut, Liège) e Bruxelas. Os projetos a executar serão determinados com base numa validação das necessidades do mercado e farão parte de um projeto transfronteiriço mais vasto de interesse europeu comum (PIIEC) sobre hidrogénio; (2) Desenvolvimento de uma rede inicial de transporte de CO2 e de unidades terminais nos principais polos industriais da Flandres (Antuérpia, Gante) e da Valónia (Hainaut, Liège e Vale de Sambre e Meuse), aberta a todos os intervenientes no mercado.
            
            
               As três medidas seguintes, a nível federal, flamengo e valão, centram-se numa «Cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio».
            
         
         
            
               Investimento I-1.15 «Uma cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio» do Estado Federal
            
            
               A medida federal promoverá vários projetos de demonstração relacionados com a produção e utilização de hidrogénio sob a alçada do governo federal. O objetivo é estimular projetos inovadores com elevado potencial para acelerar a transição energética, de modo a que atinjam a maturidade e a expansão para fins comerciais. Os projetos serão selecionados através de um convite à apresentação de propostas, que abrangerá instalações de demonstração para a produção de hidrogénio verde e hipocarbónico, bem como a utilização de hidrogénio, por exemplo em navios, na medida em que os projetos sejam da competência do governo federal. No que diz respeito às instalações de demonstração para a produção de hidrogénio verde e hipocarbónico, o convite à apresentação de propostas deve ser aberto para todas as tecnologias com emissões de processo nulas, como a eletrólise alimentada por eletricidade renovável ou a pirólise do metano.
            
            
               Investimento I-1.16 «Uma cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio» da Região Flamenga
            
            
               Esta medida visa apoiar a transição para uma indústria sustentável do hidrogénio na Flandres através do investimento e do financiamento de projetos. Em grande parte, o financiamento apoiará uma carteira de projetos que, tal como o projeto de projeto mais vasto de interesse europeu comum transfronteiras (PIIEC)
                  1
               , do qual faz parte integrante, visa desenvolver uma cadeia de valor industrial para a produção, o transporte, o armazenamento e as aplicações conexas do hidrogénio. Fora da carteira do PIIEC, estão também incluídos projetos adicionais centrados no hidrogénio, principalmente no domínio da investigação e desenvolvimento e de projetos de investimento.
            
            
               Investimento I-1.17 «Uma cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio» da Região da Valónia
            
            
               Esta medida da Valónia visa reduzir a pegada de carbono da indústria, dos transportes e da construção através do financiamento de projetos e do investimento. Consiste numa série de subprojetos coerentes (principalmente no domínio da investigação e desenvolvimento e do primeiro desenvolvimento industrial) que abrangem toda a cadeia de valor da produção de hidrogénio verde, bem como o desenvolvimento de várias aplicações do hidrogénio como vetor de energia e a adaptação de dispositivos (como motores) que permitem a utilização e a valorização do hidrogénio. Este projeto será dividido em três vertentes distintas, sendo uma das quais parte do projeto transfronteiriço PIIEC
                  2
                sobre hidrogénio previsto. A segunda vertente incluirá projetos (I&D) centrados em tanques de hidrogénio e pilhas de combustível. A terceira vertente apoiará a integração da produção, dos transportes e da utilização de hidrogénio verde nos setores da indústria e dos transportes.
            
            
               Investimento I-1.18 «Desenvolvimento da indústria hipocarbónica» da Região da Valónia
            
            
               A medida de investimento deve promover vários projetos destinados a reduzir as emissões de CO2 resultantes do consumo de energia e das emissões provenientes de processos industriais. Será executado através de um convite à apresentação de projetos de parceria I&D destinado a colocar as tecnologias ao nível da demonstração (pré) industrial ou das versões piloto nos seguintes domínios: Eletrificação de processos industriais, produção de hidrogénio por eletrólise ou por pirólise do metano, utilização direta de hidrogénio em aplicações industriais, captura e concentração de emissões de CO2 e descarbonização dos processos de produção de amoníaco.
            
            
               Investimento I-1.19 «Plataforma de investigação para a transição energética» da Região da Valónia
            
            
               Esta medida consiste em investimentos numa série de grandes instalações e equipamentos de I&D em benefício das universidades francófonas dispostas a criar uma plataforma de cooperação interdisciplinar (e «transtecnológica») para desenvolver ações de investigação sobre sistemas energéticos complexos. As tecnologias visadas por esta medida dizem respeito aos seguintes domínios: produção de energia renovável e hipocarbónica; produção, conversão e armazenamento de energia; captura e valorização de CO2; utilização racional da energia nos edifícios e na mobilidade; funcionamento da rede elétrica.
            
            
               Investimento I-1.20 «Redes de calor renováveis» da Região Flamenga
            
            
               A medida de investimento visa apoiar o desenvolvimento de redes de calor, a fim de libertar o potencial do calor verde e do calor residual. Prevê-se que sejam lançados convites à apresentação de propostas duas vezes por ano para apoio ao investimento. O objetivo dos convites à apresentação de propostas é a seleção de projetos destinados a aumentar a produção de calor verde ou a melhorar a utilização de calor residual (e, por conseguinte, uma menor utilização de combustíveis fósseis). Espera-se que os convites à apresentação de propostas permitam aos investidores receber uma contribuição para assegurar que os elevados custos iniciais de investimento numa rede de aquecimento sejam parcialmente financiados.
            
            
               Investimento I-1.21 «Ilha de energia offshore» do Estado Federal
            
            
               Esta medida de investimento visa desenvolver uma plataforma multifuncional de energia offshore («ilha energética») na parte belga do mar do Norte. A realização desta plataforma de energia tem três objetivos principais. Em primeiro lugar, deve permitir a ligação de 2.1 GW da futura energia eólica offshore à rede de eletricidade terrestre. Em segundo lugar, facilitará a integração e importação de mais energias renováveis no mar do Norte e em seu redor, ligando-se a outros países ou regiões, bem como a produção de moléculas verdes (como o hidrogénio). Em terceiro lugar, espera-se que funcione como base operacional e de manutenção para operações offshore, bem como para outros fins públicos (como o alojamento de antenas 5G ou equipamentos de radar).
            
            
            
               B.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e implementação do apoio financeiro não reembolsável
            
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida conexa (Reforma ou Investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos
                        (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos
                        (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade
                     
                  
                  
                     
                        Base 
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo 
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        15
                     
                  
                  
                     
                        Quadro regulamentar para os mercados de H2 e CO2 (R-1.04)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da nova lei do gás e da regulamentação conexa para permitir o desenvolvimento do mercado do H2 e do CO2
                     
                  
                  
                     
                        Publicação da Nova Lei do Gás e de todos os regulamentos conexos (Jornal Oficial)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da nova lei do gás e de todos os regulamentos conexos relativos a fim de:
                     
                     
                        -permitir o desenvolvimento do mercado do H2 e do CO2,
                     
                     
                        -abranger temas como a supervisão, o acesso não discriminatório e as tarifas.
                     
                  
               
                     
                        16
                     
                  
                  
                     
                        Estrutura de base para H2 e CO2 (I-1.14)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção do plano de investimento para a infraestrutura de base para H2 e CO2.
                     
                  
                  
                     
                        Adoção do plano de investimento «Infraestruturas para o H2 e o CO2» pelo Governo Federal
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Adoção pelo Governo Federal do plano de investimento «Infraestruturas para o H2 e o CO2», com base nas necessidades do mercado para desenvolver os primeiros polos de projetos de base H2 e CO2, após consulta do organismo regulador competente (CREG).
                     
                     
                        O plano de investimento deve incluir uma proposta de seleção de projetos que satisfaça as seguintes condições:
                     
                     
                        Devem ser cumpridas as (condições de não prejudicar significativamente) para as condutas de H2:
                     
                     
                        1. Construção ou exploração de novas redes de transporte e distribuição dedicadas ao hidrogénio (no âmbito do presente ponto incluem-se igualmente a expansão das condutas de hidrogénio dedicadas existentes e as alterações introduzidas nesses gasodutos para assegurar mais pontos de ligação e uma metodologia de livre acesso);
                     
                     
                        2. Conversão/reorientação das redes de gás natural existentes para 100 % de hidrogénio;
                     
                     
                        Devem ser cumpridas as (condições de não prejudicar significativamente) para as condutas de CO2:
                     
                     
                        1. O CO2 transportado da instalação onde é captado até ao ponto de injeção não provoca fugas de CO2 superiores a 0,5 % da massa de CO2 transportado.
                     
                     
                        2. O CO2 é entregue num local de armazenagem permanente de CO2 que cumpre os critérios de armazenamento geológico subterrâneo de CO2 estabelecidos no ponto 5.12 do anexo; ou a outras modalidades de transporte que conduzam a locais permanentes de armazenagem de CO2 que cumpram esses critérios.
                     
                     
                        3. São aplicados sistemas adequados de deteção de fugas e está em vigor um plano de monitorização, sendo o relatório verificado por um terceiro independente.
                     
                     
                        4. Se forem instalados ativos que aumentem a flexibilidade e melhorem a gestão de uma rede existente, a instalação é elegível.
                     
                  
               
                     
                        17
                     
                  
                  
                     
                        «Infraestruturas para o H2 e o CO2» (I-1.14)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Construção e exploração de 150 km de gasoduto para H2 e CO2
                     
                  
                  
                     
                        Aprovação do relatório final do projeto
                     
                  
                  
                     
                        km
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        150
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Construção e exploração de 150 km de condutas para H2 e CO2 (ou realizadas através da reconversão de condutas utilizadas até à data para o transporte de outros gases).
                     
                     
                     
                        Devem ser cumpridas as (condições de não prejudicar significativamente) para as condutas de H2: 
                     
                     
                        1. Construção ou exploração de novas redes de transporte e distribuição dedicadas ao hidrogénio (o presente ponto abrange igualmente a expansão das condutas de hidrogénio dedicadas existentes e as alterações introduzidas nesses gasodutos para assegurar mais pontos de ligação e uma metodologia de acesso aberto);
                     
                     
                        2. Conversão/reconversão das redes de gás natural existentes para 100 % de hidrogénio;
                     
                     
                     
                        Devem ser cumpridas as (condições de não prejudicar significativamente) para as condutas de CO2:
                     
                     
                        1. O CO2 transportado da instalação onde é captado até ao ponto de injeção não provoca fugas de CO2 superiores a 0,5 % da massa de CO2 transportado.
                     
                     
                        2. O CO2 é entregue num local de armazenagem permanente de CO2 que cumpre os critérios de armazenamento geológico subterrâneo de CO2 estabelecidos no ponto 5.12 do anexo; ou a outras modalidades de transporte que conduzam a locais permanentes de armazenagem de CO2 que cumpram esses critérios.
                     
                     
                        3. São aplicados sistemas adequados de deteção de fugas e está em vigor um plano de monitorização, sendo o relatório verificado por um terceiro independente.
                     
                     
                        4. Se forem instalados ativos que aumentem a flexibilidade e melhorem a gestão de uma rede existente, a instalação é elegível.
                     
                  
               
                     
                        18
                     
                  
                  
                     
                        Uma cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio (I-1.15)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos no âmbito do concurso
                     
                  
                  
                     
                        Notificação escrita da adjudicação de um contrato aos candidatos selecionados
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
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                        Adjudicação de contratos no âmbito do concurso «Uma cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio (nível federal). Os projetos serão selecionados através de um concurso, que abrangerá instalações de demonstração para a produção de hidrogénio limpo, bem como a utilização de hidrogénio, por exemplo em navios, na medida em que os projetos sejam da competência do governo federal. No que diz respeito às instalações de demonstração para a produção de hidrogénio limpo, o convite à apresentação de propostas deve ser aberto para todas as tecnologias com emissões de processo nulas, como a eletrólise alimentada a eletricidade renovável e a pirólise.
                     
                     
                     
                        Os convites à apresentação de propostas para projetos de investigação e inovação (I&I) devem satisfazer as seguintes condições: 
                     
                     
                        - A I&I incide exclusiva ou principalmente em opções de baixo impacto (tais como a produção de hidrogénio renovável ou outras inovações ambientais com emissões nulas) ou
                     
                     
                        - A I&I está dedicada a melhorar a tecnologia «best in class» (tais como as tecnologias com um impacto mais limitado (mas não nulo/baixo impacto) entre as atualmente disponíveis) e são adotadas medidas de acompanhamento adequadas para evitar efeitos de bloqueio (medidas que permitem a adoção de tecnologias de baixo impacto ou o seu desenvolvimento); ou
                     
                     
                        - Os resultados do processo de I&I são tecnologicamente neutros ao nível da sua aplicação (ou seja, podem ser aplicados em todas as tecnologias disponíveis)
                     
                     
                     
                        - A eletricidade utilizada nos projetos é de origem verde (por exemplo, utilizando a eletricidade FER-E) ou baseada em CAE ecológicos.
                     
                  
               
                     
                        19
                     
                  
                  
                     
                        Uma cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio (I-1.15)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos no âmbito do 2.º concurso
                     
                  
                  
                     
                        Notificação escrita da adjudicação do contrato aos candidatos selecionados
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos no âmbito do 2.º concurso «Uma cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio (nível federal). Os projetos serão selecionados através de um concurso, que abrangerá instalações de demonstração para a produção de hidrogénio limpo, bem como a utilização de hidrogénio, por exemplo em navios, na medida em que os projetos sejam da competência do governo federal. No que diz respeito às instalações de demonstração para a produção de hidrogénio limpo, o convite à apresentação de propostas deve ser aberto para todas as tecnologias com emissões de processo nulas, como a eletrólise alimentada a eletricidade renovável e a pirólise. 
                     
                     
                     
                        Os convites à apresentação de propostas para projetos de investigação e inovação (I&I) devem satisfazer as seguintes condições: 
                     
                     
                        - A I&I incide exclusiva ou principalmente em opções de baixo impacto (tais como a produção de hidrogénio renovável ou outras inovações ambientais com emissões nulas); ou
                     
                     
                        - A I&I está dedicada a melhorar a tecnologia «best in class» (tais como as tecnologias com um impacto mais limitado (mas não nulo/baixo impacto) entre as atualmente disponíveis) e são adotadas medidas de acompanhamento adequadas para evitar efeitos de bloqueio (medidas que permitem a adoção de tecnologias de baixo impacto ou o seu desenvolvimento); ou
                     
                     
                        - Os resultados do processo de I&I são tecnologicamente neutros ao nível da sua aplicação (ou seja, podem ser aplicados em todas as tecnologias disponíveis)
                     
                     
                        - A eletricidade utilizada nos projetos é de origem verde (por exemplo, utilizando a eletricidade FER-E) ou baseada em CAE ecológicos.
                     
                  
               
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        Uma cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio (I-1.15)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de todos os projetos adjudicados nos concursos
                     
                  
                  
                     
                        Aprovação do relatório final do projeto
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de projetos adjudicados no âmbito do concurso «Uma cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio» (nível federal), com 45 000 000 EUR executados.
                     
                     
                        Estão excluídos: Todas as atividades abrangidas pelo RCLE com emissões projetadas equivalentes de CO2 não são significativamente inferiores aos parâmetros de referência pertinentes estabelecidos para a atribuição de licenças a título gratuito.
                     
                     
                     
                        Os convites à apresentação de propostas para projetos de investigação e inovação (I&I) devem satisfazer as seguintes condições: 
                     
                     
                        - A I&I centra-se exclusiva ou principalmente em opções de baixo impacto (como a produção de hidrogénio renovável ou outras inovações ambientais com emissões nulas); ou
                     
                     
                        - A I&I está dedicada a melhorar a tecnologia «best in class» (tais como as tecnologias com um impacto mais limitado (mas não nulo/baixo impacto) entre as atualmente disponíveis) e são adotadas medidas de acompanhamento adequadas para evitar efeitos de bloqueio (medidas que permitem a adoção de tecnologias de baixo impacto ou o seu desenvolvimento); ou
                     
                     
                        - Os resultados do processo de I&I são tecnologicamente neutros ao nível da sua aplicação (ou seja, podem ser aplicados em todas as tecnologias disponíveis)
                     
                     
                        - A eletricidade utilizada nos projetos é de origem verde (por exemplo, utilizando a eletricidade FER-E) ou baseada em CAE ecológicos.
                     
                  
               
                     
                        21
                     
                  
                  
                     
                        Uma cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio (I-1.16)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos para projetos PIIEC de hidrogénio
                     
                  
                  
                     
                        Notificação escrita da adjudicação de um contrato aos candidatos selecionados
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos a projetos PIIEC de hidrogénio (definidos como os projetos que são objeto da notificação de auxílio estatal do PIIEC) no âmbito da medida «Uma cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio» (Flandres). Estão excluídos dos projetos selecionados: Atividades abrangidas pelo Regime de Comércio de Licenças de Emissão (RCLE) com emissões projetadas equivalentes de CO2 não significativamente inferiores aos parâmetros de referência pertinentes estabelecidos para a atribuição de licenças a título gratuito.
                     
                     
                     
                        Os projetos selecionados de investigação e inovação (I&I) devem satisfazer as seguintes condições: 
                     
                     
                        - A I&I centra-se exclusiva ou principalmente em opções de baixo impacto (como a produção de hidrogénio renovável ou outras inovações ambientais com emissões nulas); ou
                     
                     
                        - A I&I está dedicada a melhorar a tecnologia «best in class» (tais como as tecnologias com um impacto mais limitado (mas não nulo/baixo impacto) entre as atualmente disponíveis) e são adotadas medidas de acompanhamento adequadas para evitar efeitos de bloqueio (medidas que permitem a adoção de tecnologias de baixo impacto ou o seu desenvolvimento); ou
                     
                     
                        - Os resultados do processo de I&I são tecnologicamente neutros ao nível da sua aplicação (ou seja, podem ser aplicados em todas as tecnologias disponíveis)
                     
                     
                        - A eletricidade utilizada nos projetos é de origem verde (por exemplo, utilizando a eletricidade FER-E) ou baseada em CAE ecológicos.
                     
                  
               
                     
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                        Uma cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio (I-1.16)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos para projetos de hidrogénio não abrangidos pelo PIIEC
                     
                  
                  
                     
                        Notificação escrita da adjudicação de um contrato aos candidatos selecionados
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
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                        Adjudicação de contratos para outros projetos de hidrogénio não PIIEC. Estão excluídos dos projetos selecionados: Atividades abrangidas pelo Regime de Comércio de Licenças de Emissão (RCLE) com emissões projetadas equivalentes de CO2 não significativamente inferiores aos parâmetros de referência pertinentes estabelecidos para a atribuição de licenças a título gratuito.
                     
                     
                     
                        Os projetos selecionados de investigação e inovação (I&I) devem satisfazer as seguintes condições: 
                     
                     
                     
                        - A I&I centra-se exclusiva ou principalmente em opções de baixo impacto (como a produção de hidrogénio renovável ou outras inovações ambientais com emissões nulas); ou
                     
                     
                        - A I&I está dedicada a melhorar a tecnologia «best in class» (tais como as tecnologias com um impacto mais limitado (mas não nulo/baixo impacto) entre as atualmente disponíveis) e são adotadas medidas de acompanhamento adequadas para evitar efeitos de bloqueio (medidas que permitem a adoção de tecnologias de baixo impacto ou o seu desenvolvimento); ou
                     
                     
                        - Os resultados do processo de I&I são tecnologicamente neutros ao nível da sua aplicação (ou seja, podem ser aplicados em todas as tecnologias disponíveis)
                     
                     
                        - A eletricidade utilizada nos projetos é de origem verde (por exemplo, utilizando a eletricidade FER-E) ou baseada em CAE ecológicos.
                     
                  
               
                     
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                        Uma cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio (I-1.16)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão dos projetos adjudicados nos concursos
                     
                  
                  
                     
                        Aprovação do relatório final do projeto
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
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                        Conclusão de projetos adjudicados no âmbito do concurso «Uma cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio» (Flandres), com 112 500 000 EUR executados, incluindo uma nova capacidade de eletrólise do hidrogénio de 150 MW em funcionamento.
                     
                     
                     
                        Todos os projetos de investigação e inovação (I&I) selecionados devem satisfazer as seguintes condições: 
                     
                     
                     
                        - A I&I centra-se exclusiva ou principalmente em opções de baixo impacto (como a produção de hidrogénio renovável ou outras inovações ambientais com emissões nulas); ou
                     
                     
                        - A I&I está dedicada a melhorar a tecnologia «best in class» (tais como as tecnologias com um impacto mais limitado (mas não nulo/baixo impacto) entre as atualmente disponíveis) e são adotadas medidas de acompanhamento adequadas para evitar efeitos de bloqueio (medidas que permitem a adoção de tecnologias de baixo impacto ou o seu desenvolvimento); ou
                     
                     
                        - Os resultados do processo de I&I são tecnologicamente neutros ao nível da sua aplicação (ou seja, podem ser aplicados em todas as tecnologias disponíveis)
                     
                     
                        - A eletricidade utilizada nos projetos é de origem verde (por exemplo, utilizando a eletricidade FER-E) ou baseada em CAE ecológicos.
                     
                  
               
                     
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                        Uma cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio (I-1.17)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos para projetos PIIEC de hidrogénio
                     
                  
                  
                     
                        Notificação escrita da adjudicação de um contrato aos candidatos selecionados
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
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                        Adjudicação de contratos a projetos PIIEC de hidrogénio (definidos como os projetos que são objeto da notificação de auxílio estatal do PIIEC) no âmbito da medida «Uma cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio» (Valónia). As especificações do convite à apresentação de projetos devem assegurar a exclusão de todas as atividades abrangidas pelo Regime de Comércio de Licenças de Emissão (RCLE) com emissões de equivalente de CO2 projetadas que não sejam substancialmente inferiores aos parâmetros de referência pertinentes estabelecidos para a atribuição de licenças a título gratuito.
                     
                     
                     
                        Todos os projetos de investigação e inovação (I&I) selecionados devem satisfazer as seguintes condições: 
                     
                     
                        - A I&I centra-se exclusiva ou principalmente em opções de baixo impacto (como a produção de hidrogénio renovável ou outras inovações ambientais com emissões nulas); ou
                     
                     
                        - A I&I está dedicada a melhorar a tecnologia «best in class» (tais como as tecnologias com um impacto mais limitado (mas não nulo/baixo impacto) entre as atualmente disponíveis) e são adotadas medidas de acompanhamento adequadas para evitar efeitos de bloqueio (medidas que permitem a adoção de tecnologias de baixo impacto ou o seu desenvolvimento); ou
                     
                     
                        - Os resultados do processo de I&I são tecnologicamente neutros ao nível da sua aplicação (ou seja, podem ser aplicados em todas as tecnologias disponíveis)
                     
                     
                        - A eletricidade utilizada nos projetos é de origem verde (por exemplo, utilizando a eletricidade FER-E) ou baseada em CAE ecológicos.
                     
                  
               
                     
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                        Uma cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio (I-1.17)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos para projetos não abrangidos pelo PIIEC
                     
                  
                  
                     
                        Notificação escrita da adjudicação de um contrato aos candidatos selecionados
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
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                        Adjudicação de contratos para outros projetos não abrangidos pelo PIIEC. As especificações do convite à apresentação de projetos devem assegurar a exclusão de todas as atividades abrangidas pelo Regime de Comércio de Licenças de Emissão (RCLE) com emissões de equivalente de CO2 projetadas que não sejam substancialmente inferiores aos parâmetros de referência pertinentes estabelecidos para a atribuição de licenças a título gratuito.
                     
                     
                     
                        Todos os projetos de investigação e inovação (I&I) selecionados devem satisfazer as seguintes condições: 
                     
                     
                     
                        - A I&I centra-se exclusiva ou principalmente em opções de baixo impacto (como a produção de hidrogénio renovável ou outras inovações ambientais com emissões nulas); ou
                     
                     
                        - A I&I está dedicada a melhorar a tecnologia «best in class» (tais como as tecnologias com um impacto mais limitado (mas não nulo/baixo impacto) entre as atualmente disponíveis) e são adotadas medidas de acompanhamento adequadas para evitar efeitos de bloqueio (medidas que permitem a adoção de tecnologias de baixo impacto ou o seu desenvolvimento); ou
                     
                     
                        - Os resultados do processo de I&I são tecnologicamente neutros ao nível da sua aplicação (ou seja, podem ser aplicados em todas as tecnologias disponíveis)
                     
                     
                     
                        A eletricidade utilizada nos projetos é de origem verde (por exemplo, utilizando a eletricidade FER-E) ou baseada em CAE ecológicos.
                     
                  
               
                     
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                        Uma cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio (I-1.17)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de todos os projetos (PIIEC e não PIIEC) adjudicados no âmbito do concurso
                     
                  
                  
                     
                        Aprovação do relatório final do projeto
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
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                        Conclusão de todos os projetos adjudicados no âmbito do concurso «Uma cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio» (Valónia), com 105 500 000 EUR executados, incluindo a entrada em funcionamento de uma capacidade de eletrólise verde de, no mínimo, 1 MW (incluindo infraestruturas).
                     
                     
                     
                        Estão excluídos: Atividades abrangidas pelo Regime de Comércio de Licenças de Emissão (RCLE) com emissões projetadas equivalentes de CO2 não significativamente inferiores aos parâmetros de referência pertinentes estabelecidos para a atribuição de licenças a título gratuito.
                     
                     
                     
                        Todos os projetos de investigação e inovação (I&I) selecionados devem satisfazer as seguintes condições: 
                     
                     
                     
                        - A I&I centra-se exclusiva ou principalmente em opções de baixo impacto (como a produção de hidrogénio renovável ou outras inovações ambientais com emissões nulas, como a pirólise; ou
                     
                     
                        - A I&I está dedicada a melhorar a tecnologia «best in class» (tais como as tecnologias com um impacto mais limitado (mas não nulo/baixo impacto) entre as atualmente disponíveis) e são adotadas medidas de acompanhamento adequadas para evitar efeitos de bloqueio (medidas que permitem a adoção de tecnologias de baixo impacto ou o seu desenvolvimento); ou
                     
                     
                        - Os resultados do processo de I&I são tecnologicamente neutros ao nível da sua aplicação (ou seja, podem ser aplicados em todas as tecnologias disponíveis)
                     
                     
                        - A eletricidade utilizada nos projetos é de origem verde (por exemplo, utilizando a eletricidade FER-E) ou baseada em CAE ecológicos.
                     
                  
               
                     
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                        Desenvolver a indústria hipocarbónica (I-1.18)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos
                     
                  
                  
                     
                        Notificação escrita da adjudicação de um contrato aos candidatos selecionados
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos no âmbito da medida «Desenvolvimento da indústria hipocarbónica». As especificações do convite à apresentação de projetos devem assegurar a exclusão de todas as atividades abrangidas pelo Regime de Comércio de Licenças de Emissão (RCLE) com emissões de equivalente de CO2 projetadas que não sejam substancialmente inferiores aos parâmetros de referência pertinentes estabelecidos para a atribuição de licenças a título gratuito. 
                     
                     
                     
                        Todos os projetos de investigação e inovação (I&I) selecionados devem satisfazer as seguintes condições: 
                     
                     
                        - A I&I centra-se exclusiva ou principalmente em opções de baixo impacto (como a produção de hidrogénio renovável ou outras inovações ambientais com emissões nulas); ou
                     
                     
                        - A I&I está dedicada a melhorar a tecnologia «best in class» (tais como as tecnologias com um impacto mais limitado (mas não nulo/baixo impacto) entre as atualmente disponíveis) e são adotadas medidas de acompanhamento adequadas para evitar efeitos de bloqueio (medidas que permitem a adoção de tecnologias de baixo impacto ou o seu desenvolvimento); ou
                     
                     
                        - Os resultados do processo de I&I são tecnologicamente neutros ao nível da sua aplicação (ou seja, podem ser aplicados em todas as tecnologias disponíveis)
                     
                     
                        - A eletricidade utilizada nos projetos é de origem verde (por exemplo, utilizando a eletricidade FER-E) ou baseada em CAE ecológicos.
                     
                     
                     
                        - O Governo da Valónia (SPW EER) deve apresentar um plano que demonstre:
                     
                     
                        - que a utilização de gás natural importado é transitória e 
                     
                     
                        - o aumento da utilização de biogás/gás de mina
                     
                  
               
                     
                        28
                     
                  
                  
                     
                        Desenvolver a indústria hipocarbónica (I-1.18)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão dos projetos adjudicados nos concursos
                     
                  
                  
                     
                        Aprovação do relatório final do projeto
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de projetos adjudicados no âmbito do concurso «Uma cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio» com 45 000 000 EUR executados, incluindo a conclusão de um projeto de demonstração com potencial teórico a longo prazo de 2 milhões de toneladas de redução de CO2 por ano.
                     
                     
                        O relatório final do projeto deve demonstrar que:
                     
                     
                        - A eletricidade utilizada nos projetos é de origem verde (por exemplo, utilizando a eletricidade FER-E) ou baseada em CAE ecológicos.
                     
                     
                        - A utilização de gás natural importado é transitória e foi apresentado um plano para o aumento da utilização de biogás/gás de mina.
                     
                  
               
                     
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                        Plataforma de investigação para a transição energética (I-1.19)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Lançamento de concursos públicos para equipamento.
                     
                  
                  
                     
                        Publicação dos concursos públicos
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Lançamento de concursos públicos para aquisição de equipamento específico no âmbito do projeto «Plataforma de investigação para a transição energética» (Fedération Wallonie-Bruxelles) que satisfaça as seguintes condições no que respeita às atividades de investigação e inovação (I&I) previstas: 
                     
                     
                        - A I&I centra-se exclusiva ou principalmente em opções de baixo impacto (como a produção de hidrogénio renovável ou inovações ambientais com emissões nulas); ou
                     
                     
                        - A I&I está dedicada a melhorar a tecnologia «best in class» (tais como as tecnologias com um impacto mais limitado (mas não nulo/baixo impacto) entre as atualmente disponíveis) e são adotadas medidas de acompanhamento adequadas para evitar efeitos de bloqueio (medidas que permitem a adoção de tecnologias de baixo impacto ou o seu desenvolvimento); ou
                     
                     
                        - Os resultados do processo de I&I são tecnologicamente neutros ao nível da sua aplicação (ou seja, podem ser aplicados em todas as tecnologias disponíveis)
                     
                  
               
                     
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                        Plataforma de investigação para a transição energética (I-1.19)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Aquisição de equipamento
                     
                  
                  
                     
                        Relatório final do projeto 
                     
                     
                        aprovado
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Foram executados 23 850 000 EUR após a conclusão da aquisição de equipamento e os restantes 2 650 000 EUR foram encomendados. 
                     
                  
               
                     
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                        Redes de calor renováveis (I-1.20)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos para projetos de aquecimento renovável ou de calor residual
                     
                  
                  
                     
                        Notificação escrita da adjudicação de um contrato aos candidatos selecionados (VEKA)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos no âmbito dos convites à apresentação de propostas para projetos de aquecimento renovável ou de calor residual no âmbito da medida «Redes de calor renovável (Flandres)». As especificações do convite à apresentação de projetos devem assegurar a exclusão de todas as atividades abrangidas pelo Regime de Comércio de Licenças de Emissão (RCLE) com emissões de equivalente de CO2 projetadas que não sejam substancialmente inferiores aos parâmetros de referência pertinentes estabelecidos para a atribuição de licenças a título gratuito.
                     
                  
               
                     
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                        Redes de calor renovável (I-1.20)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão dos projetos adjudicados no âmbito do concurso
                     
                  
                  
                     
                        Relatório final do projeto aprovado (VEKA)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de projetos adjudicados no âmbito do concurso «Redes de calor renovável» (Flandres), com 39 870 000 EUR executados.
                     
                     
                        Estão excluídos: Atividades abrangidas pelo Regime de Comércio de Licenças de Emissão (RCLE) com emissões projetadas equivalentes de CO2 não significativamente inferiores aos parâmetros de referência pertinentes estabelecidos para a atribuição de licenças a título gratuito.
                     
                  
               
                     
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                        Ilha de energia off-shore (I-1.21)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Finalização do FEED e dos estudos ambientais
                     
                  
                  
                     
                        Publicação do FEED e dos estudos ambientais 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Finalização do FEED (engenharia de projeto de pré-detalhamento) e estudos ambientais para a medida «Ilha energética offshore». A ilha deve estar pronta para os cabos de conexão offshore com a zona eólica offshore de Princess Elisabeth. A ilha permitirá a futura interconexão com (um) outro (s) país (es).
                     
                  
               
                     
                        34
                     
                  
                  
                     
                        Ilha de energia off-shore (I-1.21)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Licenças para a ilha energética obtidas
                     
                  
                  
                     
                        Licenças para a ilha energética obtidas 
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Licenças obtidas pelo consórcio para a construção de uma ilha energética no Mar do Norte, incluindo cinco hectares de superfície útil e licenças para a implantação de cabos de conexão offshore com a zona eólica offshore de Princess Elisabeth.
                     
                  
               
                     
                        35
                     
                  
                  
                     
                        Ilha de energia off-shore (I-1.21)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão das obras
                     
                  
                  
                     
                        Aprovação do relatório final do projeto
                     
                     
                        (CREG)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão das obras relacionadas com a ilha energética, compreendendo cinco hectares de superfície útil e prontas para os cabos de conexão offshore com a zona eólica offshore de Princesa Elisabeth. A ilha permitirá a futura interconexão com (um) outro (s) país (es).
                     
                  
               
            
               C. COMPONENTE 1.3: Clima e ambiente
            
         
         
            
               As medidas ao abrigo desta componente do plano belga de recuperação e resiliência visam conservar e restaurar a biodiversidade, assegurando a utilização e restauração sustentáveis das florestas, dos pântanos, dos prados e das pradarias. As medidas ao abrigo desta componente contribuem igualmente para a captura de CO 2. Além disso, as medidas preparam os impactos das alterações climáticas, melhorando a gestão dos recursos hídricos e as infraestruturas verdes. Consequentemente, a resiliência à seca e às chuvas torrenciais deve aumentar, trazendo benefícios para a agricultura, o turismo, os cidadãos e o ambiente no seu conjunto.
            
            
               A componente contribui para dar resposta à recomendação específica por país 2019.3, exortando a Bélgica a centrar a política económica relacionada com o investimento, nomeadamente na transição hipocarbónica e energética, bem como à recomendação específica por país 2020.3 de centrar-se no investimento na transição ecológica e digital.
            
            
               Prevê-se que nenhuma medida desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
            
            
               C.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
            
            
               Investimento I-1.22: «Biodiversidade e adaptação às alterações climáticas» da Região da Valónia
            
            
               O investimento visa apoiar a conservação, a restauração e a utilização sustentável da biodiversidade e dos serviços ecossistémicos, que devem melhorar a capacidade de armazenamento de carbono e a resiliência aos efeitos das alterações climáticas, como inundações e secas. A medida é composta por quatro subações: (1) apoio aos proprietários florestais para a regeneração das florestas, (2) reforço da rede de zonas protegidas no âmbito do quadro de ação prioritária para a proteção de certas espécies e habitats, (3) criação de dois parques nacionais na Valónia e, (4) recuperação dos meandros dos rios e criação de zonas húmidas. A execução do investimento estará concluída até 30 de junho de 2026.
            
            
               Investimento I-1.23: «Desfragmentação ecológica» da Região Flamenga
            
            
               Este investimento na desfragmentação ecológica das infraestruturas de transporte regionais existentes contribuirá para a restauração dos ecossistemas e o desenvolvimento de uma rede natural coerente na Flandres. A medida inclui 15 projetos concretos para ecocondutas e ecotúneis (estudos preparatórios ou obras de construção). A execução do investimento estará concluída até 30 de junho de 2026.
            
            
               Investimento I-1.24: «Pacto Azul» da Região Flamenga
            
            
               O investimento do Pacto Azul faz parte de um plano mais vasto de 80 projetos e ações que visam uma melhor preparação para períodos de seca mais longos e ondas de calor mais frequentes, dando resposta aos problemas da seca de uma forma estrutural. No âmbito do plano, são apoiadas nove subações de natureza diversa, dirigidas a diferentes intervenientes, incluindo a indústria, os agricultores e os municípios. As ações abrangem: (A) projetos paisagísticos para a atenuação das secas, (B) um programa de investigação no domínio da agricultura, (C) dois projetos sobre bombas de água e eclusas de vias navegáveis, (D) um regime de apoio à gestão da água para empresas que investem em tecnologias inovadoras de poupança de água, (E) projetos urbanos azuis e ecológicos com 15 municípios, (F) projetos inovadores sobre a utilização circular da água e a monitorização digital e sistemas inteligentes de dados hídricos, (G) implementação de soluções baseadas na natureza em quatro áreas definidas, (H) 30 projetos de vias navegáveis azuis e ecológicas e (I) projetos de recuperação de zonas húmidas. A execução do investimento estará concluída até 30 de junho de 2026.
            
            
               C.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e implementação do apoio financeiro não reembolsável
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida conexa (Reforma ou Investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos
                        (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos
                        (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade
                     
                  
                  
                     
                        Base 
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo 
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        36
                     
                  
                  
                     
                        Biodiversidade e adaptação às alterações climáticas (I-1.22)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Aplicadas medidas de gestão das terras (florestas, área protegida) e projetos de recuperação dos meandros dos rios em curso
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        hectares
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        2340
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        As medidas de gestão das terras foram aplicadas a 2 340 hectares para reforçar a biodiversidade e a resiliência às alterações climáticas nas florestas e nas zonas protegidas e registaram-se progressos nos projetos de recuperação dos meandros dos rios. Nenhum dos projetos florestais deverá incluir operações de drenagem.
                     
                  
               
                     
                        37
                     
                  
                  
                     
                        Biodiversidade e adaptação às alterações climáticas (I-1.22)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Aplicadas medidas de gestão das terras (florestas e área protegida) e foram finalizados projetos de recuperação dos meandros dos rios
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        hectares
                     
                  
                  
                     
                        2340
                     
                  
                  
                     
                        8460
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        As medidas de gestão das terras foram aplicadas a 8 460 hectares para reforçar a biodiversidade e a resiliência às alterações climáticas nas florestas e nas zonas protegidas e foram finalizados os projetos de recuperação dos meandros dos rios. Nenhum dos projetos florestais deverá incluir operações de drenagem.
                     
                  
               
                     
                        38
                     
                  
                  
                     
                        Biodiversidade e adaptação às alterações climáticas (I-1.22)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos a projetos de criação de dois parques nacionais
                     
                  
                  
                     
                        Notificação escrita da adjudicação de um contrato aos candidatos selecionados 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos a dois projetos e notificação escrita enviada aos candidatos aprovados pelo Ministro do Ambiente da Valónia na sequência do convite à apresentação de propostas para dois parques nacionais com uma área total entre 5000 e 15 000 hectares.
                     
                  
               
                     
                        39
                     
                  
                  
                     
                        Biodiversidade e adaptação às alterações climáticas (I-1.22)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de dois projetos para parques nacionais
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        projetos
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de obras de infraestruturas para dois parques nacionais de área total entre 5000 e 15 000 hectares.
                     
                  
               
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        Desfragmentação ecológica (I-1.23)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de projetos sobre a desfragmentação ecológica
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        projetos
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        15
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de obras de infraestruturas para sete projetos de desfragmentação ecológica (como condutas ecológicas ou ecotúneis) e conclusão de oito projetos que abrangem apenas as fases preparatórias (como as fases de localização e conceção) para oito futuros projetos de desfragmentação.
                     
                  
               
                     
                        41
                     
                  
                  
                     
                        Pacto Azul (I-1.24)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Início de projetos para reforçar a biodiversidade e/ou atenuar os efeitos das alterações climáticas.
                     
                  
                  
                     
                        Documento contratual ou legal escrito para atestar o início
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Documento escrito contratual ou legal assinado ou adotado para atestar o início de 82 dos 91 projetos destinados a reforçar a biodiversidade e/ou atenuar os efeitos das alterações climáticas, como secas e inundações: 35 projetos paisagísticos para a atenuação das secas (projetos A na descrição da medida), um programa de investigação no domínio da agricultura (B), dois projetos sobre bombas de água e eclusas de vias navegáveis (C), um regime de apoio à gestão da água (D), projetos urbanos azuis e ecológicos com 15 municípios (E), dois módulos inteligentes de dados sobre a água e projetos de água circulares (F), quatro zonas para soluções baseadas na natureza (G), 30 projetos para vias navegáveis azuis (H) e recuperação de zonas húmidas (I).
                     
                  
               
                     
                        42
                     
                  
                  
                     
                        Pacto Azul (I-1.24)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Aquisição de terras para reforçar a biodiversidade e/ou atenuar os efeitos das alterações climáticas
                     
                  
                  
                     
                        Registos de propriedade
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Concluída a aquisição de terrenos para projetos de recuperação de zonas húmidas (I) e para zonas com soluções baseadas na natureza (G) (aproximadamente 2 000 hectares)
                     
                  
               
                     
                        43
                     
                  
                  
                     
                        Pacto Azul (I-1.24)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão dos projetos do Pacto Azul
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        projetos
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        82
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de 82 dos 91 projetos do Pacto Azul para aumentar a resiliência à seca (A, B, C, D, E, F, G, H, I), abrangendo 2 255 hectares (A, E, G, H, I), quatro instalações de bombagem construídas e quatro eclusas restauradas (C), incluindo a conclusão de uma rede operacional inteligente de monitorização da água e projetos de água circulares (F).
                     
                  
               
               D. COMPONENTE 2.1: Cibersegurança
            
            
               Esta componente do plano belga de recuperação e resiliência deverá reforçar a ciberresiliência global e a preparação da sociedade belga para as cibercrises.
            
            
               A componente contribui para dar resposta às recomendações específicas por país 2019.3 e 2020.3, a fim de centrar o investimento na transição digital e às recomendações específicas por país 2019.4 e 2020.3, a fim de melhorar o ambiente de negócios.
            
            
               D.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
            
            
               Investimento I-2.01: «Sociedade digital cibersegura e resiliente» do Estado Federal
            
            
               O investimento consiste em medidas para (1) reforçar as cibercapacidades das PME e dos trabalhadores por conta própria através de campanhas de sensibilização para a cibersegurança, um sítio Web que oferece serviços como o cibervarrimento gratuito para identificar rapidamente os domínios em que a ciberresiliência pode ser melhorada e os projetos de apoio às PME no domínio da cibersegurança, como o intercâmbio de boas práticas, (2) combater a ciber-criminalização através de alertas específicos de cibervulnerabilidades e infeções informáticas para utilizadores profissionais de ciberataques (Be Guard), um registo em linha de sítios Web validados, a fim de permitir um controlo rápido da fiabilidade dos sítios Web (Validated Web Sites), um questionário em linha para avaliar a ciber maturidade das empresas, bem como recomendações para aumentar a sua ciberresiliência (Cyber Fundamentals), (3) combater o phishing através de plataformas anti-phishing novas e atualizadas (StopPhishing), (4) introduzir um quadro global em matéria de governação da cibersegurança no âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros com base nas normas ISO27000
                  3
                e CIS20
                  4
                e (5) oferecer serviços de ciberresiliência ao público em geral da Bélgica, que consistem em (i) serviços de tratamento de incidentes de ciberataques sobre infraestruturas informáticas e sistemas de empresas privadas, cidadãos e serviços administrativos e (ii) serviços para permitir a atribuição de tais ciberataques (isto é, a identificação da organização ou pessoa na origem do ataco) devido ao aumento das cibercapacidades do Ministério da Defesa, que é a plataforma da administração belga de especialistas em cibersegurança onde estão centralizadas estas atividades. Não deverão ser financiadas operações militares e o centro de gravidade da medida é civil, com serviços destinados a proteger e aumentar a ciberresiliência e a cibersegurança da sociedade em geral, ou seja, empresas privadas, cidadãos e serviços públicos. A execução do investimento estará concluída até 30 de junho de 2026.
            
            
               Investimento I-2.02: «Cibersegurança: 5G» do Estado Federal
            
            
               Espera-se que o investimento reforce as capacidades de interceção de comunicações privadas pela polícia judiciária num contexto 5G, devido a investimentos num conjunto de varrimento e empastelamento, sistemas para captar áudio em casas e veículos, capacidades para localizar e rastrear veículos e objetos e um sistema de transmissão de imagens obtidas durante métodos especiais de investigação. Esses investimentos devem ser adaptados ao 5G. A execução do investimento deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2025.
            
         
         
            
               Investimento I-2.03: «Cibersegurança: Interceção e salvaguarda NTSU/CTIF» do Estado Federal
            
            
               O investimento introduzirá um registo digital das comunicações privadas intercetadas (Li-Vault) gerido pela Unidade Nacional de Apoio Técnico e Tático da Polícia Federal belga, para utilização pelo sistema judicial, pela polícia e pelos serviços de informações. A execução do investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2025.
            
            
            
               D.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e implementação do apoio financeiro não reembolsável
            
            
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida conexa (Reforma ou Investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos
                        (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos
                        (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade
                     
                  
                  
                     
                        Base 
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo 
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        44
                     
                  
                  
                     
                        Sociedade digital cibersegura e resiliente (I-2.01)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da adjudicação de oito concursos públicos
                     
                  
                  
                     
                        Notificação escrita da adjudicação do contrato aos candidatos selecionados
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos públicos
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        8
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da adjudicação de oito concursos públicos, i) pelo Ministério da Economia para a entrega do sítio Web que permite que as PME e os trabalhadores por conta própria realizem um cibervarrido gratuito para identificar rapidamente áreas em que a ciberresiliência pode ser melhorada; ii) pelo Ministério da Economia para uma campanha anual de sensibilização para a cibersegurança dirigida às PME e aos trabalhadores por conta própria; iii) pelo Centro de Cibersegurança para a entrega de uma plataforma em linha onde as empresas podem registar os seus sítios Web e podem ser emitidos certificados alargados de validação, permitindo que os visitantes identifiquem rapidamente a fiabilidade dos sítios Web das PME; iv) pelo Centro de Cibersegurança para a entrega de uma plataforma onde a PME de maior dimensão podem autoavaliar a sua cibermaturidade com base num inquérito em linha; v) pela autoridade federal belga reguladora das telecomunicações para a implementação de uma solução antiphishing para mensagens de correio eletrónico; vi) SMS; vii) chamadas fraudulentas; e, viii) mensagens de sinalização fraudulentas nas infraestruturas dos operadores de telecomunicações.
                     
                  
               
                     
                        45
                     
                  
                  
                     
                        Sociedade digital cibersegura e resiliente (I-2.01)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Realização da primeira campanha de sensibilização para a cibersegurança
                     
                  
                  
                     
                        Primeira campanha de sensibilização para a cibersegurança dirigida às PME e aos trabalhadores por conta própria sobre a ciberresiliência realizada
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Primeira campanha de sensibilização para a cibersegurança dirigida às PME e aos trabalhadores por conta própria sobre a ciberresiliência realizada e sítio web criado. Este sítio Web deverá proporcionar uma cibersegurança gratuita às PME e aos trabalhadores por conta própria, a fim de identificar rapidamente os domínios em que a ciberresiliência pode ser melhorada.
                     
                  
               
                     
                        46
                     
                  
                  
                     
                        Sociedade digital cibersegura e resiliente (I-2.01)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Instrumentos para aumentar a ciberresiliência ao dispor do público em geral
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número de instrumentos 
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Estão disponíveis ao público em geral quatro instrumentos destinados a aumentar as capacidades de ciberresiliência, a saber: i) BeGuard, ii) Validated Web Sites; iii) Cyber fundamentals, e (iv) StopPhishing.
                     
                  
               
                     
                        47
                     
                  
                  
                     
                        Sociedade digital cibersegura e resiliente (I-2.01)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Quadro global em matéria de governação da cibersegurança no âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros 
                     
                  
                  
                     
                        Quadro global em matéria de governação da cibersegurança no âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros implementado e em vigor
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Está em vigor e foi implementado no Ministério dos Negócios Estrangeiros um quadro global em matéria de governação da cibersegurança baseado nas normas ISO27000 e CIS20.
                     
                  
               
                     
                        48
                     
                  
                  
                     
                        Sociedade digital cibersegura e resiliente (I-2.01)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Prestação de serviços de ciberresiliência à sociedade belga em geral pelo Ministério da Defesa
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em funcionamento da plataforma de ciber-resiliência do Ministério da Defesa e publicação do relatório sobre ciberameaças
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        As capacidades de ciberresiliência do Ministério da Defesa são reforçadas para oferecer serviços de ciberresiliência à sociedade belga em geral, incluindo os cidadãos, as empresas e os serviços públicos. Estes serviços deverão ser prestados através de uma plataforma que integre informações pertinentes sobre ciberameaças e através da supervisão de intervenientes potencialmente na origem de ciberameaças. Esta supervisão consistirá num relatório periódico que contém atualizações dos ciberintervenientes.
                     
                  
               
                     
                        49
                     
                  
                  
                     
                        Cibersegurança: 5G (I-2.02)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Reforço das capacidades de interceção da polícia judiciária num contexto 5G 
                     
                  
                  
                     
                        Reforço das capacidades de interceção da polícia judiciária num contexto 5G em todo o território belga através de cinco elementos operacionais
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        As capacidades de interceção de comunicações privadas pela polícia judiciária num contexto 5G são reforçadas em todo o território belga. Este objetivo deverá ser alcançado através da entrada em vigor dos seguintes elementos:
                     
                     
                        - um conjunto de varrimento adaptado a 5G;
                     
                     
                        - um conjunto de empastelamento adaptado a 5G; 
                     
                     
                        - sistemas para captar áudio em casas e veículos adaptados a 5G; 
                     
                     
                        - capacidade para localizar e rastrear veículos e objetos adaptada a 5G; e
                     
                     
                        - um sistema de transmissão de imagens obtidas durante métodos especiais de investigação.
                     
                  
               
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        Cibersegurança: Interceção e salvaguarda NTSU/CTIF (I-2.03)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Registo digital das comunicações privadas intercetadas gerido pela Unidade Nacional de Apoio Técnico e Tático da Polícia Federal belga 
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em funcionamento do registo digital das comunicações privadas intercetadas 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Registo digital das comunicações privadas intercetadas (Li-Vault) gerido pela Unidade Nacional de Apoio Técnico e Tático da Polícia Federal belga, operacional e pronto para ser utilizado pelo sistema judicial, pela polícia e pelos serviços de informações.
                     
                  
               
               E. COMPONENTE 2.2: Administração pública
            
            
               Esta componente do plano belga de recuperação e resiliência visa aumentar a eficiência da administração pública através da digitalização dos seus serviços.
            
            
               Esta componente contribui para dar resposta às recomendações específicas por país 2019.3 e 2019.4, apelando à Bélgica para que concentre a política económica relacionada com o investimento, nomeadamente, na digitalização e reduza os encargos regulamentares e administrativos para incentivar o empreendedorismo. Está também relacionada com a recomendação específica por país 2020.3, destinada a melhorar o ambiente de negócios, a antecipar o investimento público maduro e a centrar o investimento na transição digital.
            
            
               Prevê-se que nenhuma medida desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
            
            
               E.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
            
            
               Investimento I-2.04: «Digitalização das Instituições Públicas de Solidariedade Social (IPSS)» do Estado Federal
            
            
               Esta medida visa acelerar a digitalização das instituições públicas de segurança social. A execução do investimento deverá estar concluída até 31 de agosto de 2026. Consiste em três submedidas:
            
            
               Investimento I-2.04: «Digitalização IPSS; submedida 1: Plataforma digital para a interação entre a segurança social e os cidadãos e as empresas do Estado Federal
            
            
               O objetivo deste investimento é proporcionar um melhor acesso aos serviços de segurança social para os cidadãos, as empresas, incluindo os trabalhadores independentes, e, por outro lado, obter ganhos de desempenho para as administrações e as empresas. O investimento destina-se igualmente a tornar a segurança social belga mais acessível num contexto europeu. Este investimento deve permitir melhorar a comunicação e o intercâmbio de dados entre as instituições dos Estados-Membros, em especial no contexto da compensação de direitos, da deteção de fraudes, da transmissão de formulários digitais europeus e da utilização de um número único europeu de identificação dos cidadãos.
            
            
               Investimento I-2.04: «Digitalização IPSS, submedida 2: Gestão digital de contas para cada empresa do Estado Federal
            
            
               Este investimento permitirá digitalizar os fluxos financeiros entre a segurança social e as empresas e os potenciais intermediários financeiros e prestadores de serviços. Algumas das candidaturas à gestão das contas dos empregadores datam de 1979 e são muito heterogéneas. Trata-se de um risco tecnológico e humano. A sua revisão e a criação de um sistema de informação integrado, eficiente, evolutivo e de elevada qualidade são essenciais para a digitalização e a abertura das contas dos empregadores.
            
            
               Investimento I-2.04: «Digitalização IPSS, submedida 3: Melhorar a qualidade dos dados para a tomada automatizada de decisões e proporcionar uma plataforma independente de segurança social - INASTI» do Estado Federal
            
            
               Esta medida inclui a criação de uma base de dados central pelo Institut national d’assurances sociales pour travailleurs indépendants (INASTI), a instituição de segurança social dos trabalhadores não assalariados. Esta base de dados destina-se a conter todos os dados relativos à carreira, bem como todos os direitos e obrigações dos trabalhadores por conta própria. A criação de uma base de dados única para os trabalhadores independentes é uma condição prévia para que o INASTI crie a plataforma de segurança social para os trabalhadores independentes. Através dessa plataforma, o fornecimento de formulários eletrónicos interativos e a automatização de processos baseados nas novas tecnologias devem permitir o registo de todas as informações sobre segurança social no ficheiro «individual» dos trabalhadores independentes, que pode ser consultado imediatamente pelas partes interessadas em qualquer momento.
            
         
         
            
               Investimento I–2.05: «Digitalização SPF» do Estado Federal
            
            
               Esta medida visa acelerar a digitalização dos diferentes serviços administrativos do Estado Federal. A execução do investimento estará concluída até 30 de junho de 2026. Consiste em 12 submedidas:
            
            
               Investimento I-2.05: «Digitalização SPF, submedida 1: Transformação digital da Justiça» do Estado Federal
            
            
               Esta submedida visa aumentar o nível global de digitalização do sistema judicial belga, o que deverá ter um impacto positivo na sua eficiência global. A submedida visa corrigir várias deficiências identificadas, começando pela digitalização dos processos internos. A tónica será colocada, nomeadamente, nos investimentos destinados a fazer face às atuais limitações e ineficiências, melhorando a gestão dos processos e introduzindo a automatização da recolha de dados. Além disso, o projeto visa aumentar a taxa de publicação em linha das sentenças, que é atualmente baixa e essencial para ajudar os cidadãos e as empresas a cumprir a lei.
            
            
               Investimento I-2.05: «Digitalização SPF, submedida 2: Digitalização dos processos administrativos judiciais» do Estado Federal
            
            
               Esta submedida visa responder aos desafios técnicos e tecnológicos enfrentados pela Polícia Judiciária Federal em operações cada vez mais complexas. A submedida deverá permitir que os membros da polícia judiciária federal ganhem em eficiência: a) Na resolução dos problemas com que se deparam atualmente como decifragem, 5G, investigação na Internet; b) Através de uma maior automatização de determinadas ações e da utilização de instrumentos de inteligência artificial; c) Através de uma melhor gestão dos dados e de uma melhor compreensão dos dados através da modernização dos centros forenses. A submedida inclui a aquisição de soluções de software e equipamento informático (servidores) específicos.
            
            
               Investimento I-2.05: «Digitalização SPF, submedida 3: Apoio ao desenvolvimento de ferramentas digitais e ao aumento da digitalização da agência de comércio externo do Estado Federal
            
            
               Esta submedida visa apoiar o comércio através do desenvolvimento de ferramentas digitais e do aumento da digitalização da Agência do Comércio Externo, a fim de permitir uma transição moderna e digital dos serviços federais responsáveis pela promoção do comércio externo. A submedida inclui o desenvolvimento de uma aplicação específica e a formação correspondente para 25 utilizadores.
            
            
               Investimento I-2.05: «Digitalização SPF, submedida 4: Gestão de crises e segurança» do Estado Federal
            
            
               Esta submedida visa assegurar que o Centro Nacional de Crise disponha da capacidade de acolher muitos parceiros em condições de segurança e que estes possam ligar-se à infraestrutura digital. É necessário desenvolver uma rede de comunicação altamente disponível e segura entre os parceiros de segurança envolvidos na gestão de crises a nível nacional, a fim de permitir a divulgação de informações confidenciais e classificadas. Para o efeito, a submedida inclui o desenvolvimento de uma nova infraestrutura digital de crise, de uma rede de comunicação segura e de uma plataforma de gestão de crises.
            
            
               Investimento I-2.05: «Digitalização SPF, submedida 5: Digital Bozar» do Estado Federal
            
            
               Esta submedida visa a adoção de tecnologias digitais, que devem permitir a criação de eventos 100 % (como música, exposições, BOZAR LAB), com o objetivo de obter acesso a novos mercados para artistas e parceiros culturais e aumentar o acesso à cultura por parte de pessoas e grupos localizados à distância (incluindo noutros países) ou confrontados com desafios de mobilidade (como as pessoas idosas). Para o efeito, a submedida inclui uma componente de infraestrutura com a instalação de fibra ótica entre o Teatro Real de La Monnaie e o Centre for Fine Arts, uma componente de cibersegurança e a implantação de atividades digitais, incluindo a formação informática do pessoal.
            
            
               Investimento I-2.05: «Digitalização SPF, submedida 6: Administração digital para os cidadãos e as empresas do Estado Federal
            
            
               Esta submedida visa pôr em prática uma estratégia para uma transformação radical do atual modelo de serviços administrativos conexos e aumentar a aceitação dos serviços públicos digitais pelos cidadãos e pelas empresas. Prevê o desenvolvimento de uma plataforma digital para a interação entre o governo, os cidadãos e as empresas.
            
            
               Investimento I-2.05: «Digitalização SPF, submedida 7: Digitalização dos processos de asilo e de gestão da imigração» do Estado Federal
            
            
               Esta submedida visa modernizar a infraestrutura digital, a fim de permitir uma melhor e mais controlada integração com os serviços públicos e internos, modernizando e desenvolvendo serviços de migração centrados na experiência dos utilizadores; normalização e garantia do intercâmbio mútuo de dados e documentos. O projeto inclui a criação de uma plataforma de integração digital, uma base de dados cruzados para estrangeiros e o desenvolvimento de um armazém de dados que permita gerar, armazenar, estruturar e combinar dados e estatísticas relacionados com a migração.
            
            
               Investimento I-2.05: «Digitalização SPF, submedida 8: Digitalização dos serviços da AFSCA para operadores e consumidores do Estado Federal
            
            
               A submedida visa contribuir para a transformação digital da Agência Federal para a Segurança da Cadeia Alimentar (AFSCA), que é responsável pelo acompanhamento da segurança da cadeia alimentar e da qualidade alimentar. Este projeto visa, em especial, modernizar as aplicações existentes e integrá-las melhor para formar um sistema coerente, assegurando um tratamento rápido, eficiente e totalmente digital dos ficheiros. O projeto inclui a digitalização dos procedimentos internos, o desenvolvimento de duas aplicações, uma para os operadores e outra para os consumidores, e a criação de uma plataforma de dados abertos.
            
            
               Investimento I-2.05: «Digitalização SPF, submedida 9: Investimento na digitalização do SPF Negócios Estrangeiros e nos serviços prestados pelo SPF Negócios Estrangeiros do Estado Federal
            
            
               Esta submedida visa modernizar a administração dos Negócios Estrangeiros. Este projeto inclui o desenvolvimento de várias aplicações, incluindo a reformulação de Belpas (pedidos de passaporte), necessária à evolução e modernização dos passaportes e dos dados biométricos. A submedida envolve igualmente o desenvolvimento de uma nova aplicação para a gestão dos recursos humanos, a digitalização dos registos consulares e a modernização da rede informática.
            
         
         
            
               Investimento I-2.05: «Digitalização SPF, submedida 10: Portal Digital Único» do Estado Federal
            
            
               Esta submedida visa promover uma transformação profunda do panorama administrativo belga, a fim de apoiar a recuperação e aproveitar todo o potencial do mercado interno. Para o efeito, recorrer-se-á plenamente às fontes autênticas belgas, que consistem em bases de dados onde são conservados dados autênticos e que servem de referência para os dados sobre pessoas e factos jurídicos. Essas bases de dados permitem uma simplificação, uma vez que os dados podem ser reutilizados por todas as autoridades que dispõem das autorizações adequadas e deixam de ser solicitados aos cidadãos ou às empresas, em aplicação do princípio «uma única vez». Além disso, a submedida visa maximizar o acesso seguro às aplicações públicas em linha através da identificação eletrónica, digitalizando as funções administrativas relacionadas com os cidadãos e as empresas; alargar os serviços de apoio do Portal Digital Único a serviços de apoio totalmente centrados no utilizador, enviando perguntas dos cidadãos e das empresas para administrações específicas e monitorizando as estatísticas.
            
            
               Investimento I-2.05: «Digitalização SPF, submedida 11: Libertar os dados das administrações públicas» do Estado Federal
            
            
               Esta submedida visa obter uma maior panorâmica dos dados públicos disponíveis através da expansão de um registo de fontes autênticas, aumentar a disponibilidade e a fiabilidade dos dados e facilitar o seu acesso. Além disso, espera-se que esta submedida aumente a confiança na utilização correta dos dados ou maximize a sua reutilização através da normalização e da utilização da inteligência artificial. Este projeto inclui o apoio à extensão de várias plataformas e ao desenvolvimento de novos serviços ou à expansão dos serviços existentes.
            
            
               Investimento I-2.05: «Digitalização SPF, submedida 12: Digitalização SPF Emprego» do Estado Federal
            
            
               Esta submedida é composta por duas partes. A primeira parte visa a criação de uma conta de formação individual digital para cada pessoa que participe na dinâmica do mercado de trabalho. A conta deve conter uma série de informações, tais como uma avaliação de competências, formações seguidas e uma validação formal das competências adquiridas. Esta conta deve ser acessível às pessoas em causa. A segunda parte visa a criação de uma base de dados para acompanhar as alterações das condições de trabalho. Deve ser criado um sítio Web convivial para a apresentação dos dados recolhidos e dos relatórios relativos.
            
            
               Investimento I-2.06: «serviços de saúde em linha e dados de saúde» do Estado Federal
            
            
               O objetivo deste projeto é aumentar a qualidade, a rapidez e a agilidade dos cuidados de saúde através da digitalização dos processos de saúde, estimulando sistemas digitais inovadores. Além disso, visa também garantir os meios administrativos e técnicos e a disponibilidade de dados de saúde bem anonimizados e seguros. Estão previstas diferentes ações no âmbito do projeto, entre as quais o alargamento das capacidades de prescrição eletrónica, a melhoria da qualidade das receitas médicas e as reduções de custos conseguidas, por exemplo, através de sistemas de apoio à tomada de decisões clínicas ou da operacionalização da teleconsultoria.
            
            
               A execução do investimento deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2025.
            
            
               Investimento I-2.07: «Digitalização da ONE Comunidade francófona
            
            
               A medida tem por objetivo contribuir para a transformação digital do Office de la Naissance et de l’Enfance (ONE), um organismo público de referência na Comunidade francófona para todas as questões relacionadas com a infância, as políticas relativas às crianças, a proteção da mãe e da criança, o apoio medicossocial à (futura) mãe e criança, o acolhimento de crianças fora do seu ambiente familiar e o apoio à parentalidade.
            
            
               A execução do investimento estará concluída até 31 de dezembro de 2025.
            
            
               Investimento I-2.08: «Digitalização do setor cultural e dos meios de comunicação social» da Comunidade francófona
            
            
               O objetivo da medida é dotar os meios de comunicação social e os setores culturais francófonos belgas de ferramentas que os ajudem na digitalização das obras audiovisuais e áudio e reforcem a visibilidade dessas obras. A fim de aumentar a visibilidade dos meios de comunicação social e culturais francófonos belgas nas diferentes plataformas digitais, deve ser desenvolvido um conjunto de ferramentas tecnológicas que prevejam a referenciação automática do conteúdo das obras audiovisuais e áudio e um sistema de autenticação partilhada. A medida inclui igualmente a digitalização de 50 obras audiovisuais e áudio produzidas na comunidade francófona.  
            
            
               A execução do investimento estará concluída até 30 de junho de 2026.
            
            
               Investimento I-2.09: «Digitalização do Governo flamengo» da Região Flamenga
            
            
               Esta medida tem quatro objetivos principais:
            
            
               ·automatização do maior número possível de serviços, nomeadamente os que envolvem direitos automáticos, pagamentos e informação proativa, 
            
            
               ·permitir decisões governamentais rápidas e eficazes com dados, em que a utilização de dados alimenta cada vez mais decisões governamentais. A este respeito, estão previstos investimentos no desenvolvimento de plataformas de dados de sensores, em especial nos domínios da mobilidade e do ambiente.
            
            
               ·Assegurar a criação de uma infraestrutura de base fiável através do reforço da informação de base comum e dos módulos TIC e da prestação de apoio,
            
         
         
            
               ·oferecer a cada funcionário flamengo um local de trabalho híbrido orientado para o futuro.
            
            
               A medida consistirá num conjunto de 18 projetos que serão realizados ao abrigo dos seguintes 4 regimes: 1. Para um serviço público de baixo custo para os cidadãos, as empresas e as associações; 2. Permitir decisões rápidas e eficazes com dados; 3. Assegurar uma infraestrutura básica fiável, reforçando a informação comum e os elementos constitutivos das TIC; e 4. Proporcionar um local de trabalho híbrido do futuro para cada funcionário flamengo.
            
            
               A execução do investimento deverá estar concluída até 30 de dezembro de 2025.
            
            
               Investimento I-2.10: «Plataforma regional de intercâmbio de dados» da Região de Bruxelas-Capital
            
            
               O objetivo deste projeto é utilizar os dados disponíveis na Região de Bruxelas em benefício dos cidadãos e das empresas de Bruxelas através do desenvolvimento de uma plataforma de intercâmbio de dados em Bruxelas. Em especial, a plataforma deve facilitar a criação de «gémeos digitais» urbanos (representações virtuais dos ativos físicos de uma cidade).
            
            
               A execução do investimento deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2026.
            
            
               Investimento I-2.11: «Digitalização dos processos entre cidadãos e empresas» da Região de Bruxelas-Capital
            
            
               O objetivo deste projeto é dar resposta à necessidade crescente de simplificação administrativa e permitir que os cidadãos e as empresas concluam os seus procedimentos de forma coerente, eficiente e transparente. A este respeito, quatro projetos contribuirão para o objetivo de simplificação administrativa:
            
            
               ·a implementação de uma Plataforma Regional de Bruxelas para a Gestão das Relações com os Cidadãos (CIRM),
            
            
               ·o lançamento de uma plataforma para a digitalização dos processos de licenciamento do planeamento,
            
            
               ·o lançamento de uma plataforma para a digitalização dos procedimentos de informação urbana e dos arquivos urbanos. Este projeto deverá ser acompanhado das reformas e ajustamentos necessários para a sua correta execução. 
            
            
               ·o lançamento de uma plataforma para a digitalização dos processos de licenciamento ambiental.
            
            
               A execução do investimento deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2025.
            
            
               Investimento I-2.12: «Digitalização da administração regional e local» da Região da Valónia
            
            
               Este projeto visa abordar a fragmentação dos serviços oferecidos em linha pelas administrações e torná-los mais fáceis de utilizar. Moderniza as aplicações utilizadas pelos serviços da administração pública. Os projetos são constituídos por quatro elementos: 
            
            
               ·melhoria dos serviços prestados aos utilizadores, 
            
            
               ·desenvolvimento de novas plataformas digitais, 
            
            
               ·desenvolvimento da governação dos dados tendo em vista a sua valorização, 
            
            
               ·Infraestruturas informáticas e formação conexa para melhorar os conhecimentos informáticos do pessoal. 
            
            
               O projeto inclui, entre outros, o desenvolvimento de quatro plataformas digitais (subvenções de plataformas, sanções, autorizações e arquivos) e dois projetos relacionados com licenças urbanas e ambientais.
            
         
         
            
               A execução do investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2026.
            
            
               Reforma R-2.01: «Simplificação dos procedimentos administrativos: administração pública em linha para as empresas, simplificação dos procedimentos administrativos» do Estado Federal
            
            
               Esta reforma visa a simplificação administrativa, nomeadamente através da digitalização integral do procedimento de criação, alteração e dissolução de uma pessoa coletiva. Em especial, medidas destinadas a digitalizar os procedimentos administrativos com o objetivo de i) reduzir o número de formulários para a criação, alteração e dissolução de pessoas coletivas, passando de 3200 formulários para três; e de ii) tornar possível a criação, alteração e dissolução gradual de pessoas coletivas para todas as formas jurídicas sob forma eletrónica integral através de notários ou através do e-Greffe.
            
            
               A execução da reforma deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2023.
            
            
               Reforma R-2.02: «Administração pública em linha: Concurso público» do Estado Federal
            
            
               Esta reforma consiste num conjunto coerente de medidas destinadas a alargar a utilização da contratação pública eletrónica, incluindo um novo decreto real, que adaptará o quadro regulamentar federal para a realização de concursos, a fim de facilitar a utilização da nova e melhorada plataforma de administração em linha.
            
            
               A execução da reforma deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2024.
            
            
               E.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e implementação do apoio financeiro não reembolsável
            
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida conexa (Reforma ou Investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos
                        (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos
                        (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade
                     
                  
                  
                     
                        Base 
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo 
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        51
                     
                  
                  
                     
                        Digitalização IPSS (I-2.04) (submedida 2)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Todas as comunicações do Instituto Público de Segurança Social (IPSS) são digitais e
                     
                     
                        os dados são centralizados/consolidados
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        %
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        100 % da comunicação entre o Instituto Público de Segurança Social (IPSS) e os empregadores em termos de faturação/pagamento estão digitalizados. O sistema de faturação do Serviço Nacional de Segurança Social (RSZ/ONSS) está integrado na rede pan-europeia de contratos públicos em linha (PEPPOL).
                     
                  
               
                     
                        52
                     
                  
                  
                     
                        Digitalização IPSS (I-2.04)
                     
                     
                        (submedida 1)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Solução digital disponível - Interface Web (IPSS)
                     
                  
                  
                     
                        A versão final da interface Web IPSS está operacional.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Estão disponíveis as interfaces finais de gestão dos direitos dos utilizadores para as comunicações do Instituto Público de Segurança Social (IPSS). Os parceiros, as empresas e os cidadãos têm interfaces novas e eficientes para gerir as suas declarações e comunicações com a segurança social. Os canais de comunicação foram automatizados e modernizados. Existem ferramentas de gestão para todas as novas aplicações desenvolvidas para gerir os direitos dos utilizadores e o acesso, registar novos empregadores e declarar relações novas ou atualizadas entre a segurança social e um empregador/empregado, permitindo uma manutenção fácil e uma evolução futura facilitada. As partes interessadas têm acesso aos seus dados, que são interrogáveis e abertos. A nova plataforma está plenamente operacional, é moderna de fácil manutenção e modulável. A infraestrutura está disponível para apoiar todos os novos pedidos de registo de novos empregadores e para declarar relações novas ou atualizadas entre a segurança social e um empregador/trabalhador.
                     
                  
               
                     
                        53
                     
                  
                  
                     
                        Digitalização IPSS (I-2.04)
                     
                     
                        (submedida 3)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Solução digital disponível - Plataforma interativa (IPSS)
                     
                  
                  
                     
                        A plataforma interativa para os trabalhadores por conta própria está plenamente operacional.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Uma plataforma interativa do Instituto Público de Segurança Social (IPSS) para os trabalhadores por conta própria está plenamente operacional e prevê o seguinte:
                     
                     
                        ·formulários eletrónicos interativos e automatização de processos, como o direito a ajudas temporárias e as isenções a que os trabalhadores por conta própria têm direito. 
                     
                     
                        ·Todas as informações relativas à segurança social são registadas no processo «individual» do trabalhador independente, que pode ser consultado imediatamente em qualquer momento pelas partes envolvidas.
                     
                     
                        ·A plataforma permite automatizar os processos, acelerar a comunicação das decisões e conceder automaticamente direitos derivados.
                     
                     
                        ·A plataforma está ligada a outras instituições, incluindo o Instituto Nacional de Segurança Social (NSSO) e o Instituto Nacional de Seguro de Doença e Invalidez (NIHDI), e permite intercâmbios com outros países do setor da segurança social.
                     
                  
               
                     
                        54
                     
                  
                  
                     
                        Digitalização SPF (I-2.05) (submedida: 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11 e 12)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Os requisitos são definidos 
                     
                  
                  
                     
                        Definição e aprovação dos requisitos, da conceção e das soluções para as diferentes submedidas
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Os requisitos, a conceção e as soluções necessárias para as submedidas 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11 e 12 são definidos pelas administrações competentes e aprovados pelo ministério competente.
                     
                  
               
                     
                        55
                     
                  
                  
                     
                        Digitalização SPF (I-2.05) (submedida: 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11 e 12)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Os projetos estão concluídos e os resultados estão operacionais
                     
                  
                  
                     
                        Os projetos estão concluídos e operacionais. 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Os projetos correspondentes às submedidas 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11 e 12 estão concluídos e operacionais. Foram pagos 92 500 000 EUR.
                     
                  
               
                     
                        56
                     
                  
                  
                     
                        Digitalização SPF (I-2.05)
                     
                     
                        (Submedida 1: Transformação digital da Justiça)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Gestão de projetos em funcionamento para a transformação digital da Justiça na sequência da adoção de um decreto
                     
                  
                  
                     
                        Adoção do decreto ministerial relativo a um gabinete de gestão de programas, criado para a transformação digital da Justiça
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de um decreto ministerial pelo Ministro da Justiça para criar um gabinete de gestão de programas com uma estrutura de governação clara para digitalizar o SPF Justiça. Tal inclui uma definição clara das tarefas e competências e disposições claras para as diferentes partes que devem participar na transformação digital.
                     
                  
               
                     
                        57
                     
                  
                  
                     
                        Digitalização SPF (I-2.05)
                     
                     
                        (Submedida 1: Transformação digital da Justiça)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Publicação do portal JustOnWeb em linha
                     
                  
                  
                     
                        O portal de base JustOnWeb é colocado em linha.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        O portal de base JustOnWeb é colocado em linha. O JustOnWeb é o portal Web «One Stop», no qual os cidadãos, as empresas, os advogados e as autoridades públicas podem aceder aos serviços e à informação no domínio da Justiça. Numa fase inicial, o portal JustOnWeb deve fornecer um número limitado de serviços, tais como a apresentação de documentos processuais num processo, a consulta de processos penais relativos a infrações sexuais, a consulta e o pagamento de multas de trânsito, a consulta de atos oficiais pessoais (como o casamento, a adoção), o início de um processo relativo à proteção das pessoas.
                     
                  
               
                     
                        58
                     
                  
                  
                     
                        Digitalização SPF (I-2.05)
                     
                     
                        (Submedida 1: Transformação digital da Justiça)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Centralização interna das decisões judiciais
                     
                  
                  
                     
                        As sentenças judiciais estão disponíveis para consulta através do portal «just-on-web».
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        As novas sentenças judiciais relevantes dos tribunais de primeira instância (incluindo os julgados de paz e os tribunais de polícia) e os tribunais de recurso são centralizados internamente. Um algoritmo de pseudonimização totalmente automatizado deve converter esta fonte de dados centralizada numa versão que possa ser publicada em conformidade com a regulamentação em matéria de privacidade. 50 % do número total de sentenças judiciais estão disponíveis para consulta através do portal «just-on-web».
                     
                  
               
                     
                        59
                     
                  
                  
                     
                        Digitalização SPF (I-2.05)
                     
                     
                        (Submedida 1: Transformação digital da Justiça) 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Base de dados para a recolha de dados em tempo real
                     
                  
                  
                     
                        Está operacional uma base de dados para a recolha de dados em tempo real sobre a evolução dos processos judiciais.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Está operacional uma base de dados para a recolha de dados em tempo real sobre a condução dos processos judiciais. Os dados publicados devem abranger o número de novos processos, o número de processos encerrados, os processos pendentes e o prazo médio para os processos civis, comerciais e penais.
                     
                  
               
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        Digitalização SPF (I-2.05)
                     
                     
                        (Submedida 1: Transformação digital da Justiça) 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Novo sistema de gestão de processos para sete entidades
                     
                  
                  
                     
                        Deve ser desenvolvido e implantado um novo sistema de gestão de processos para sete entidades.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Deve ser desenvolvido e implantado um novo sistema de gestão de processos para sete entidades que utilizam um sistema de gestão de ficheiros desatualizado, a fim de tornar o sistema judicial mais eficiente, centrando-se numa digitalização de grande envergadura, o que permitirá tratar os ficheiros mais rapidamente e em maiores quantidades do que atualmente. A escolha das entidades deve ser feita em consulta com o Colégio dos Tribunais, o Colégio do Ministério Público, o Colégio do Tribunal de Cassação e o Comité Diretor das TIC, mas, em princípio, será dada prioridade às entidades não incluídas no contrato Mammouth at Central Hosting (MaCH) Fase 2.
                     
                  
               
                     
                        61
                     
                  
                  
                     
                        Digitalização SPF (I-2.05)
                     
                     
                        (Submedida 10: Portal Digital Único)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Desenvolvimento da interface para o utilizador de primeira linha (front-end interface)
                     
                  
                  
                     
                        Foi desenvolvida, testada e validada, para 10 domínios de atividades, uma Fully Only Once-compliant front end.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Foi desenvolvida, testada e validada para 10 domínios (registo civil, registo da população, segurança social (trabalhadores), segurança social (trabalhadores), segurança social (empregadores), registo automóvel, qualificações profissionais, entidades jurídicas, criação de uma empresa, alteração de uma empresa, encerramento de uma empresa). O sistema deve assegurar a conformidade com o Regulamento eIDAS (identificação eletrónica, autenticação e serviços de confiança) e estar totalmente centrado no utilizador, aplicando plenamente o princípio «nenhuma porta errada».
                     
                     
                     
                        Neste contexto, o princípio «nenhuma porta errada» significa que o utilizador final (cidadão ou empresário) deve poder entrar em contacto com os serviços de assistência independentemente do seu ponto de entrada, quer seja «your Europe», ou «Belgium.be», um portal regional, um ponto de entrada local ou qualquer serviço público, independentemente do dispositivo que utiliza (como telemóvel, tablete, computador portátil) e independentemente do objeto da sua pergunta. A lógica administrativa subjacente ao ponto de entrada, ao nível dos serviços administrativos, deve assegurar que a questão do utilizador final chegue à secretária certa, sem que o utilizador final tenha de interrogar-se sobre a administração responsável por cada tópico.
                     
                  
               
                     
                        62
                     
                  
                  
                     
                        Serviços de saúde em linha e dados de saúde (I-2.06)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da lei que cria a Autoridade para os Dados de Saúde
                     
                  
                  
                     
                        Disposição na lei relativa à entrada em vigor da lei
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da lei que cria a Autoridade para os Dados de Saúde, que define, em especial, o papel e as responsabilidades da Autoridade. Desenvolvimento e validação das várias especificações (designadas por «conjunto de cuidados» que podem ser integradas nos registos informatizados de doentes) para a sua integração no software dos fornecedores.
                     
                  
               
                     
                        63
                     
                  
                  
                     
                        Serviços de saúde em linha e dados de saúde (I-2.06)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Conceção e solução para os subprojetos
                     
                  
                  
                     
                        Publicação das especificações técnicas para os subprojetos de saúde em linha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        São definidos os requisitos, a conceção e as soluções necessárias para os diferentes subprojetos de saúde em linha.
                     
                  
               
                     
                        64
                     
                  
                  
                     
                        Serviços de saúde em linha e dados de saúde (I-2.06)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Implantação completa do projeto
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão bem sucedida dos diferentes subprojetos de saúde em linha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Todos os subprojetos relacionados com serviços de saúde em linha e dados de saúde resultaram em serviços e capacidades plenamente operacionais e integrados.
                     
                  
               
                     
                        65
                     
                  
                  
                     
                        Digitalização de ONE (I-2.07)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em funcionamento de novas plataformas digitais
                     
                  
                  
                     
                        Foram criadas plataformas digitais que estão disponíveis para todos os utilizadores.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
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                        As plataformas digitais devem ser criadas e estar disponíveis para todos os utilizadores. Tal inclui as seguintes plataformas:
                     
                     
                        MY: Plataforma dos beneficiários, que visa fornecer aos beneficiários, de forma segura e privada, informações pertinentes e específicas de acordo com as suas necessidades e situação (o princípio da «segmentação»).
                     
                     
                        PRO: Plataforma Profissional, que visa fornecer aos profissionais de acolhimento de crianças ferramentas para gerir os vários processos empresariais, bem como as informações que devem apoiar o seu desenvolvimento, e as interações com ONE
                     
                     
                        OFFICE: Agentes de plataforma, que se destina aos agentes da ONE e reúne todas as aplicações de gestão de processos empresariais, serviços de apoio, ajudas à tomada de decisões, painéis de controlo e informações pertinentes. É uma das componentes do local de trabalho digital.
                     
                     
                        PARTNERS: Plataforma de um parceiro, destinada aos parceiros da ONE que não têm de estar na plataforma PRO.
                     
                  
               
                     
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                        Digitalização do setor cultural e dos meios de comunicação social (I-2.08)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de projetos de obras audiovisuais e áudio digitalizadas e melhoradas 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão dos projetos
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
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                        Conclusão total de 50 projetos pertencentes às seguintes categorias: 
                     
                     
                        · obras audiovisuais e áudio digitalizadas e melhoradas: 30 projetos 
                     
                     
                        ·obras digitais nativas criadas: 20 projetos
                     
                  
               
                     
                        67
                     
                  
                  
                     
                        Digitalização do setor cultural e dos meios de comunicação social (I-2.08)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de instrumentos tecnológicos por parte dos operadores culturais e dos meios de comunicação social
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        %
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
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                        30 % dos operadores culturais e dos meios de comunicação social adotam e aplicam nas suas plataformas em linha as ferramentas tecnológicas desenvolvidas para a digitalização do setor da cultura e dos meios de comunicação social.
                     
                     
                     
                        Estes operadores culturais e de comunicação social provêm de uma lista de 276 operadores suscetíveis de adotar ferramentas tecnológicas:
                     
                     
                        ·62 espaços culturais subsidiados estruturalmente pela FWB e com uma capacidade superior a 250 lugares
                     
                     
                        ·41 museus, reconhecidos nas categorias A e B, na aceção do Decreto de 2019 de 19 de junho de 2019 do Governo da Comunidade francófona que aplica o Decreto de 25 de abril de 2019 relativo ao setor museológico na Comunidade francófona
                     
                     
                        ·1 televisão nacional, 3 canais privados, 12 televisões locais, 5 Web TV, 88 estações de rádio locais independentes e 10 estações de rádio em rede
                     
                     
                        ·6 jornais diários
                     
                     
                        ·48 publicações periódicas de revistas/informações
                     
                     
                     
                        As ferramentas tecnológicas desenvolvidas devem utilizar os modelos de análise soberana e normalizada e de aprendizagem automática (inteligência artificial) que permitem a análise e anotação automáticas da imagem, do som e do texto, tendo em conta os dados contextuais dos conteúdos culturais e dos meios de comunicação produzidos na Comunidade francófona. Deve ser desenvolvido em «fonte aberta» e disponibilizado gratuitamente ao abrigo de uma licença «Creative Commons».
                     
                  
               
                     
                        68
                     
                  
                  
                     
                        Digitalização da administração pública flamenga (I-2.09)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Contrato assinado para 18 projetos
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da atribuição de um determinado número de projetos
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
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                        Notificação de atribuição enviada pelo Governo flamengo ou pela respetiva entidade (autoridade de notificação) para um certo número de 18 projetos (ou seja, 100 % do total) aos candidatos aprovados na sequência do convite à apresentação de propostas ao abrigo dos 4 regimes (1. Rumo a um serviço público de baixo custo para os cidadãos, as empresas e as associações; 2. Permitir decisões rápidas e eficazes com dados; 3. Assegurar uma infraestrutura de base fiável, reforçando a informação comum e os elementos constitutivos das TIC; e 4. Criação de um local de trabalho híbrido do futuro para cada funcionário flamengo)
                     
                  
               
                     
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                        Digitalização da administração pública flamenga (I-2.09)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Desenvolvimento de 4 novos instrumentos digitais
                     
                  
                  
                     
                        Todos os projetos adjudicados estão concluídos
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Todos os projetos adjudicados ao abrigo dos 4 regimes (1. Rumo a um serviço público de baixo custo para os cidadãos, as empresas e as associações; 2. Permitir decisões rápidas e eficazes com dados; 3. Assegurar uma infraestrutura de base fiável, reforçando a informação comum e os elementos constitutivos das TIC; e 4. Concluída a criação de um local de trabalho híbrido do futuro para cada funcionário flamengo.
                     
                  
               
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        Plataforma regional de intercâmbio de dados (I-2.10)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação do contrato público
                     
                  
                  
                     
                        Deverá Ser publicado um documento de ordem de missão.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Deve ser publicado um documento de ordem de missão que apresente os requisitos de alto nível da solução para uma plataforma de intercâmbio de dados, bem como a distribuição de funções entre o Centro de Informática Regional de Bruxelas (BRIC) e os subcontratantes e as necessidades em termos de governação dos dados e da governação necessária para a plataforma.
                     
                  
               
                     
                        71
                     
                  
                  
                     
                        Plataforma regional de intercâmbio de dados (I-2.10)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        10 administrações públicas são apoiadas para a implantação de projetos na plataforma de dados regional
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Administrações públicas
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Dez administrações públicas são apoiadas para o desenvolvimento de projetos na nova plataforma regional de intercâmbio de dados da região de Bruxelas. O apoio consistirá no desenvolvimento da integração de dados, na análise de dados, mas também na afetação de recursos específicos do Centro Regional de Informática de Bruxelas (BRIC) para ajudar as administrações públicas nos seus projetos, como especialistas de dados e analistas de dados.
                     
                     
                        As administrações públicas serão selecionadas de entre as administrações mais importantes da região em que a necessidade de intercâmbio de dados tenha sido identificada como necessária e em que proporcionem valor acrescentado para a região de Bruxelas.
                     
                  
               
                     
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                        Digitalização dos processos entre cidadãos e empresas (I-2.11)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em funcionamento de novas plataformas digitais
                     
                  
                  
                     
                        Está operacional na Região de Bruxelas uma nova plataforma (CRM) que facilita a interação entre a administração e os cidadãos/empresas e entre administrações.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Está operacional na Região de Bruxelas uma nova plataforma (CRM) que facilita a interação entre a administração e os cidadãos/empresas e entre administrações. 
                     
                     
                        A plataforma CRM estará disponível para o desenvolvimento de projetos específicos de CRM na região de Bruxelas. O objetivo é implantar até ao final de 2024 16 projetos distribuídos por administrações regionais e/ou locais (Parking.Brussels, Hub.Brussels, Bruxelles Economie et Emploi).
                     
                  
               
                     
                        73
                     
                  
                  
                     
                        Digitalização dos processos entre cidadãos e empresas (I-2.11)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em funcionamento de 3 plataformas em linha (licença de urbanização, informação urbanística e licença ambiental)
                     
                  
                  
                     
                        .
                     
                  
                  
                     
                        Plataformas digitais
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Estão operacionais na Região de Bruxelas três plataformas digitais, respetivamente, para licenças de planeamento urbano, informação sobre planeamento urbano e licenças ambientais.  
                     
                     
                     
                        A plataforma para a digitalização das licenças de construção deve permitir que os cidadãos e as empresas apresentem digitalmente os seus pedidos relativos aos diferentes tipos de licenças de construção, possam acompanhar em linha o estado das suas licenças, trocar digitalmente os documentos necessários e acompanhar o processo de emissão das licenças. 
                     
                     
                     
                        A plataforma para a digitalização das informações de planeamento urbano deve oferecer serviços de gestão dos pedidos e de acompanhamento da informação sobre planeamento urbano, através da integração de terceiros (como agências imobiliárias, notários). Deve oferecer serviços de digitalização dos arquivos de planeamento urbano com base em normas. 
                     
                     
                     
                        A plataforma para a digitalização das licenças ambientais deve permitir que os cidadãos e as empresas introduzam pedidos relativos aos diferentes tipos de licenças ambientais, incluindo: licenças normais, classes, extensões, licenças específicas, licenças mistas. A plataforma deve também integrar todas as fases do procedimento, desde o pedido de complemento, a alteração do pedido, até à entrega da licença.
                     
                  
               
                     
                        74
                     
                  
                  
                     
                        Digitalização da administração local e regional (I-2.12)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Atribuição de três convites à apresentação de projetos
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Notificação das adjudicações de três convites à apresentação de projetos no contexto da digitalização do setor público da Valónia, tendo em vista:
                     
                     
                     
                        ·Melhorar a transparência em benefício dos utilizadores.
                     
                     
                        ·Melhorar a governação dos dados a nível local: identificação de recursos humanos, conjuntos de dados utilizáveis, regras de controlo, uma política de disponibilização de dados aos cidadãos e às empresas.
                     
                     
                        ·Melhorar a agregação e a interoperabilidade entre ferramentas e aplicações. A agregação e a interoperabilidade das aplicações e soluções de software devem trazer valor acrescentado e melhorar a conectividade global dos cidadãos no território. Este ponto deve ser desenvolvido em benefício de todas as políticas locais: mobilidade, acesso a serviços locais, espaços públicos conectados, etc.
                     
                  
               
                     
                        75
                     
                  
                  
                     
                        Digitalização da administração local e regional (I-2.12)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Formação para a requalificação de competências
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        100000
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Os agentes municipais regionais e locais receberam formação sobre a utilização de novas plataformas que devem ser criadas (subvenções de plataformas, sanções, autorizações e arquivos) e de novas tecnologias. A gestão e os funcionários eleitos receberam formação em conceitos associados à digitalização e à transformação digital (como a abordagem dos dados, os dados abertos, os megadados, a IA, a abordagem do utilizador, a regulamentação, o RGPD, a acessibilidade, a inovação, a interoperabilidade, a excelência operacional).
                     
                     
                        O público-alvo da formação é o seguinte:
                     
                     
                        -10 000 agentes regionais
                     
                     
                        -90 000 agentes locais
                     
                     
                        -10 000 agentes
                     
                  
               
                     
                        76
                     
                  
                  
                     
                        Digitalização da administração local e regional (I-2.12)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de projetos adjudicados:
                     
                  
                  
                     
                        Concluídos todos os projetos
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Todos os projetos adjudicados no âmbito dos três convites à apresentação de propostas lançados no contexto da digitalização do setor público da Valónia foram concluídos.
                     
                  
               
                     
                        77
                     
                  
                  
                     
                        Simplificação dos procedimentos administrativos (R-2.01)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de medidas destinadas a simplificar a criação de uma empresa em linha
                     
                  
                  
                     
                        Disposição na lei relativa à entrada em vigor das medidas para digitalizar os procedimentos administrativos 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de medidas destinadas a digitalizar os procedimentos administrativos com o objetivo de i) reduzir o número de formulários para a criação, alteração e dissolução de pessoas coletivas, passando de 3200 formulários para três; e de ii) tornar possível a criação, alteração e dissolução gradual de pessoas coletivas para todas as formas jurídicas sob forma eletrónica integral através de notários ou através do e-Greffe.
                     
                     
                        Sempre que estejam envolvidos vários níveis políticos, deve ser adotado um acordo de cooperação.
                     
                  
               
                     
                        78
                     
                  
                  
                     
                        Administração pública em linha: concurso (R-2.02)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de um novo contexto regulamentar
                     
                  
                  
                     
                        Disposição na lei relativa à entrada em vigor do novo decreto real
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de um novo decreto real que adapta o quadro regulamentar federal para a realização de concursos, a fim de facilitar a utilização da nova e melhorada plataforma de administração em linha.  
                     
                     
                        O novo decreto real visa:
                     
                     
                        ·Alinhar os participantes na política federal em matéria de contratos públicos (um membro/um voto), a fim de melhorar a taxa de penetração dos contratos públicos conjuntos federais;
                     
                     
                        ·Adotar um roteiro comum - resposta a objetivos mais específicos em termos de desenvolvimento sustentável e acesso às PME (incluindo a inovação);
                     
                     
                        ·Desenvolver estratégias de aquisição por segmentos de compra com planos de categorias.
                     
                     
                        ·Reforçar o papel do centro federal de compras do SPF Bosa.
                     
                     
                        ·Completar a simplificação administrativa e a normalização dos processos, em especial com vista a satisfazer as necessidades dos participantes federais
                     
                  
               
                     
                        79
                     
                  
                  
                     
                        Administração pública em linha: concurso (R-2.02)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Aplicação do novo instrumento
                     
                  
                  
                     
                        Está operacional uma nova plataforma de contratação pública em linha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Está operacional uma nova plataforma de contratação pública em linha. A nova plataforma fornecerá dados em tempo real sobre contratos públicos em todo o país.
                     
                     
                     
                        A nova plataforma melhorada deve consistir, pelo menos, nos seguintes módulos: Fluxos de aprovação interna com assinaturas digitais que eliminam as aprovações em suporte papel, aumento da coerência dos modelos e redução dos erros, apresentação através de questionários estruturados diminuindo a complexidade e os erros durante a apresentação e aceleração do processo de avaliação, uma lista de controlo para os compradores que os orienta para uma melhor e mais coerente contratação de bens e serviços; A nova plataforma deve fornecer dados em tempo real sobre contratos públicos em todo o país e prever possibilidades de interface com os instrumentos de faturação e do orçamento federal. Durante o projeto, as decisões sobre eventuais funcionalidades adicionais devem ser tomadas em função do retorno esperado do investimento para as organizações federais clientes da plataforma.
                     
                  
               
            
               F. COMPONENTE 2.3: Fibra ótica, 5G e novas tecnologias
            
            
               Esta componente do plano belga de recuperação e resiliência inclui reformas e investimentos relacionados com a tecnologia 5G, as infraestruturas de conectividade de muito alta capacidade e a inteligência artificial (IA), que deverão constituir elementos essenciais para a transição digital na Bélgica.
            
            
               A componente contribui para dar resposta à recomendação específica por país 2020.3, na medida em que apela à concentração dos investimentos na transição digital, em especial nas infraestruturas digitais, como as redes 5G e Gigabit, e à recomendação específica por país 2019.3, na medida em que apela a que as políticas económicas relacionadas com o investimento se centrem na investigação e inovação sustentáveis, em especial no domínio da digitalização, tendo em conta as diferenças regionais.
            
            
               Prevê-se que nenhuma medida desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
            
            
               F.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
            
            
               Investimento I-2.13 - Cobertura das zonas sem coberturas através do desenvolvimento de redes de fibra ótica de débito muito elevado - Comunidade germanófona
            
            
               O investimento visa promover a preparação para a fibra na Bélgica. Esta medida consiste em investimentos, através de uma empresa semipública, na implantação de fibra, abrangendo todo o território da Comunidade germanófona, uma área em que esses investimentos não são considerados comercialmente viáveis. A execução do investimento estará concluída até 30 de junho de 2026.
            
            
               Investimento I-2.14 - Desenvolvimento de um instituto de IA a fim de utilizar esta tecnologia para responder aos desafios societais - Região de Bruxelas-Capital
            
            
               Este investimento deve promover a utilização da IA centrada no ser humano em domínios como a saúde e o bem-estar, o ambiente, a mobilidade, a energia, os meios de comunicação social e a democracia, também em apoio da dupla transição ecológica e digital, assegurando que os interesses sociais e individuais se reflitam nos processos de investigação, inovação e implantação no domínio da IA. O AI for the Common Good Institute Brussels (FARI) servirá de ponte entre o mundo académico, as empresas, a elaboração de políticas e os cidadãos e assenta em três pilares: 1) Polo de Investigação e Inovação no domínio da IA: unir forças entre o mundo académico, a indústria, os decisores políticos e os cidadãos para desenvolver soluções de IA amplamente aceites, 2) o grupo de reflexão AI & Society: refletir sobre a IA e posicioná-la na sociedade; e (3) o AI test and Experience Lab: divulgar a IA e as tecnologias baseadas em dados para sensibilizar o público em geral e a indústria (incluindo uma dimensão de formação). Os pilares (1) e (3) estão incluídos no plano. Os serviços incluem o apoio duplo digital à escala da cidade
                  5
                às autoridades locais no planeamento urbano e na participação dos cidadãos. A execução do investimento deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2024.
            
         
         
            
               Investimento I-2.15 - Melhorar a conectividade das escolas (interna), mas também dos 35 parques empresariais na Valónia - Região da Valónia
            
            
               Este investimento consiste em quatro submedidas que se espera venham a:
            
            
               1.Implantar fibra ótica em 35 parques empresariais públicos na região da Valónia pela empresa de financiamento de infraestruturas Sofico da região da Valónia, nos casos em que tais investimentos não sejam considerados comercialmente viáveis, a fim de alcançar uma cobertura de fibra de 100 % para todos os parques empresariais públicos na região da Valónia («Ligação de fibra ótica para 35 parques empresariais»);
            
            
               2.Testar aplicações de tecnologia 5G nos seguintes setores de atividade B2B
                  6
               , a fim de permitir à região da Valónia medir o impacto da implantação da tecnologia 5G: mobilidade e logística inteligentes, saúde em linha, indústria do futuro (melhoria da competitividade das empresas através da utilização de tecnologias digitais avançadas) e ruralidade inteligente (apoio à transição digital do setor agrícola) («conectividade 5G»);
            
            
               3.Implantar equipamento LAN e WLAN em 1500 estabelecimentos escolares na região da Valónia, que ainda não tenham sido equipados com esse equipamento profissional de qualidade, instalando os terminais WiFi e a cablagem necessária em todas as aulas, bem como os sistemas necessários para garantir a sua gestão segura («conectividade interna das escolas»); e
            
            
               4.Prestar apoio a 750 escolas (nível primário e secundário) na região da Valónia que apoiam projetos escolares digitais, ligando a atribuição de equipamento digital à qualidade dos planos pedagógicos e da formação («Educação 2.0»).
            
            
               Espera-se que a execução do investimento esteja concluída até 3o0 de junho de 2026.
            
            
               Reforma R-2.03 - Introdução do 5G - Plano nacional para a banda larga fixa e móvel - nível federal e regional
            
            
               Esta medida consiste em reformas, tanto a nível federal como regional, que deverão eliminar os estrangulamentos, incluindo os estrangulamentos regulamentares, para a implantação da tecnologia 5G e para a implantação de infraestruturas de conectividade ultrarrápida, como a fibra. A nível federal, a lei 5G e os decretos reais para a atribuição de bandas de espetro pioneiras da UE entrarão em vigor, o mais tardar, em 1 de janeiro de 2022. O leilão de espetro 5G, em condições favoráveis ao investimento
                  7
               , deve estar concluído até 30 de junho de 2022. Além disso, as três regiões devem rever normas de radiação que permitam uma implantação eficaz do espetro 5G tanto para utilização privada como industrial, se tal for considerado necessário e recomendado pelos comités competentes, caso em que as normas regionais revistas entram em vigor até 31 de março de 2022.
            
            
               A Bélgica deve também implementar a caixa de ferramentas de conectividade, que deverá conter as melhores práticas em matéria de conectividade para reduzir o custo da implantação de redes de comunicações eletrónicas e para um acesso eficiente ao espetro de radiofrequências 5G adaptado à Bélgica. Tal incluirá um roteiro nacional para a simplificação dos procedimentos de licenciamento e autorização relevantes para a implantação de redes 5G e de capacidade muito alta, como a fibra. Até ao segundo trimestre de 2022, será publicado até 30 de junho de 2022 um relatório sobre o ponto da situação da implementação da caixa de ferramentas em matéria de conectividade.
            
            
            
               F.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e implementação do apoio financeiro não reembolsável
            
            
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida conexa (Reforma ou Investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos
                        (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos
                        (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade
                     
                  
                  
                     
                        Base 
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo 
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        Cobertura de zonas sem cobertura através do desenvolvimento de redes de fibra ótica de muito alta velocidade (I-2.13)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Cobertura
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        % (percentagem)
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        20 % dos agregados familiares (7400 residências) da Comunidade germanófona em zonas sem cobertura de fibra ótica têm acesso a redes de fibra fixa de capacidade muito elevada.
                     
                  
               
                     
                        81
                     
                  
                  
                     
                        Desenvolvimento de um instituto de IA para utilizar esta tecnologia para responder aos desafios societais (I-2.14)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de projetos-piloto pelo AI for the Common Good Institute
                     
                  
                  
                     
                        Relatório final aprovado sobre projetos-piloto pelo AI for the Common Good Institute 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Foram concluídos quatro projetos-piloto do AI for the Common Good Institute, que prestam serviços de apoio (tais como formação, desenvolvimento da prova de conceitos de soluções de software) a organizações com ou sem fins lucrativos ou organizações públicas em domínios como a formação em IA, os cuidados de saúde e o emprego na região de Bruxelas.
                     
                  
               
                     
                        82
                     
                  
                  
                     
                        Desenvolvimento de um instituto de IA para utilizar esta tecnologia para responder aos desafios societais (I-2.14)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Equipa de peritos criada no âmbito do AI for the Common Good Institute
                     
                  
                  
                     
                        Equipa multidisciplinar de peritos em IA, dados e robótica criada no âmbito do AI for the Common Good Institute
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        É criada uma equipa multidisciplinar de peritos em IA, dados e robótica no âmbito do AI for the Common Good Institute, que estará pronta para apoiar os serviços públicos prestados pela Região de Bruxelas-Capital e para a transição digital desta região.
                     
                  
               
                     
                        83
                     
                  
                  
                     
                        Desenvolvimento de um instituto de IA para utilizar esta tecnologia para responder aos desafios societais (I-2.14)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Serviços de IA prestados pelo AI for the Common Good Institute
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Três serviços de IA prestados pelo AI for the Common Good Institute às autoridades locais, ou seja, apoio a geminações digitais, formação e atividades de aconselhamento relacionadas com serviços aos cidadãos (como a participação).
                     
                  
               
                     
                        84
                     
                  
                  
                     
                        Melhorar a conectividade das escolas (interna), mas também de 35 parques empresariais na Valónia (I-2.15)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Ligação de fibra ótica para 32 parques empresariais
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        35
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        35 parques empresariais regionais públicos na Valónia têm acesso a redes fixas de fibra de muito alta capacidade.
                     
                  
               
                     
                        85
                     
                  
                  
                     
                        Melhorar a conectividade das escolas (interna), mas também de 35 parques empresariais na Valónia (I-2.15)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos públicos para projetos de demonstração de conceito 5G
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Dez contratos públicos adjudicados para projetos de prova de conceito no domínio da tecnologia 5G em áreas da Fábrica do Futuro, da Ruralidade Inteligente, da Mobilidade e da Logística Inteligentes e da Saúde em Linha na região da Valónia.
                     
                  
               
                     
                        86
                     
                  
                  
                     
                        Melhorar a conectividade das escolas (interna), mas também de 35 parques empresariais na Valónia (I-2.15)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Contratos públicos para projetos de demonstração de conceito 5G integralmente executados
                     
                  
                  
                     
                        Aprovação do relatório final dos contratos públicos para prova de conceito 5G 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Plena execução de 75 contratos públicos adjudicados para projetos 5G em áreas da Fábrica do Futuro, da Ruralidade Inteligente, da Mobilidade e da Logística Inteligentes e da Saúde em Linha na região da Valónia.
                     
                  
               
                     
                        87
                     
                  
                  
                     
                        Melhorar a conectividade das escolas (interna), mas também de 35 parques empresariais na Valónia (I-2.15)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Executados projetos no domínio da educação 2.0
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        675
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        675 escolas da região da Valónia assistidas e equipadas, através de apoio técnico e pedagógico específico para a criação de um projeto escolar digital que lhes permita implementar tecnologias digitais adaptadas às necessidades específicas da sua pedagogia. 
                     
                  
               
                     
                        88
                     
                  
                  
                     
                        Melhorar a conectividade das escolas (interna), mas também de 35 parques empresariais na Valónia (I-2.15)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Ligação interna dos projetos escolares concluída
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        1350
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Implantação de equipamento LAN e WLAN concluída em 1350 estabelecimentos escolares na região da Valónia, o que aumentará a conectividade interna dessas escolas.
                     
                  
               
                     
                        89
                     
                  
                  
                     
                        Introdução do 5G - Plano nacional de banda larga fixa e móvel (R-2.03)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Caixa de ferramentas de conectividade da UE
                     
                  
                  
                     
                        Aplicação da caixa de ferramentas de conectividade da UE, incluindo roteiro
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Plano para implementar as melhores práticas adotadas no âmbito da caixa de ferramentas de conectividade da UE, incluindo a adoção de um roteiro para a simplificação dos procedimentos de licenciamento e autorização relevantes para a implantação de redes 5G e de capacidade muito alta, como a fibra.
                     
                  
               
                     
                        90
                     
                  
                  
                     
                        Introdução do 5G - Plano nacional de banda larga fixa e móvel (R-2.03)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Publicação do quadro legislativo relativo à atribuição do espetro 5G 
                     
                  
                  
                     
                        Publicação do quadro legislativo para a atribuição do espetro 5G
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Publicação da lei relativa ao 5G e dos decretos reais para atribuir as bandas de espetro de radiofrequências pioneiras da UE, tal como definido pelo Grupo para a Política do Espetro Radioelétrico para as Redes 5G em condições favoráveis ao investimento.
                     
                  
               
                     
                        91
                     
                  
                  
                     
                        Introdução do 5G - Plano nacional de banda larga fixa e móvel (R-2.03)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Leilão 5G
                     
                  
                  
                     
                        Organização e realização de leilões 5G em condições favoráveis ao investimento pelo Instituto belga dos serviços postais e das telecomunicações 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão do leilão 5G pelo regulador federal das telecomunicações (Instituto belga de serviços postais e telecomunicações) em condições favoráveis ao investimento, nomeadamente: convite à apresentação de candidaturas, desenvolvimento de software (com base em decretos reais), testes de software, manuais e orientações do utilizador, verificação da elegibilidade dos candidatos, formação em software para a equipa responsável pelo leilão, criação do leilão, decisão de licenciamento do Instituto belga de serviços postais e telecomunicações (com consulta das regiões).
                     
                  
               
                     
                        92
                     
                  
                  
                     
                        Introdução do 5G - Plano nacional de banda larga fixa e móvel (R-2.03)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Aplicação da caixa de ferramentas para a conectividade
                     
                  
                  
                     
                        Publicação de um relatório sobre o ponto da situação da implementação da caixa de ferramentas de conectividade
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Relatório publicado pelo Ministério Federal das Telecomunicações sobre o ponto da situação da implementação do conjunto de instrumentos de conectividade em conformidade com o âmbito e o processo delineados no roteiro para a implementação da caixa de ferramentas de conectividade belga.
                     
                  
               
                     
                        93
                     
                  
                  
                     
                        Introdução do 5G - Plano nacional de banda larga fixa e móvel (R-2.03)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Revisão do quadro legislativo das três regiões em matéria de normas de radiação
                     
                  
                  
                     
                        Revisão dos quadros legislativos regionais sobre normas de radiação com base em recomendações dos comités e comissões competentes
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Com base nas recomendações apresentadas pelos comités e comissões competentes e nos relatórios que avaliam a possibilidade de alterar os respetivos quadros legislativos em matéria de normas de radiação, adaptação e entrada em vigor dos respetivos quadros legislativos da Região Flamenga, da Região de Bruxelas-Capital e da Região da Valónia, alterando as normas de radiação, se tal for considerado necessário e recomendado pelas comissões competentes, a fim de permitir uma implantação eficaz do espetro 5G tanto para utilização privada como industrial.
                     
                  
               
               G. COMPONENTE 3.1: Infraestruturas cicláveis e pedonais
            
            
               As medidas propostas no âmbito desta componente do plano belga de recuperação e resiliência visam alargar e modernizar as infraestruturas cicláveis e pedonais em toda a Bélgica.
            
            
               A componente contribui para dar resposta à recomendação específica por país 2020.3, que insta a Bélgica a centrar o investimento na transição ecológica e digital, em especial nas infraestruturas para transportes sustentáveis.
            
            
               Prevê-se que nenhuma medida desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).  
            
            
               G.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
            
         
         
            
               Investimento I-3A: «Infraestrutura ciclável»:
            
            
               Os objetivos do investimento consistem em criar infraestruturas cicláveis adicionais e melhorar as infraestruturas existentes. Esta medida é composta pelas quatro submedidas seguintes.
            
            
               ·Investimento I-3.01: «Infraestrutura ciclável» da Região Flamenga
            
            
               ·Investimento I-3.02: «Infraestrutura ciclável - Corredores Vélo» da Região da Valónia
            
            
               ·Investimento I-3.03: «Infraestrutura ciclável - Vélo Plus - RBC» da Região de Bruxelas-Capital
            
            
               ·Investimento I-3.03: «Infraestrutura ciclável - Vélo Plus - FED» do Estado Federal
            
            
               Investimento I-3.01: «Infraestrutura ciclável» da Região Flamenga
            
            
               Este investimento consiste na construção de 139 km de novas ciclovias e na renovação de 1 351 km de ciclovias. A execução do investimento estará concluída até 30 de junho de 2026.
            
            
               Investimento I-3.02: «Infraestrutura ciclável - Corredores Vélo» da Região da Valónia
            
            
               Este investimento consiste na construção de, pelo menos, 27 km de ciclovias através de dois corredores de ciclovias ao longo da autoestrada E411 e da estrada N275. A execução do investimento estará concluída até 30 de junho de 2026.
            
            
               Investimento I-3.03: «Infraestrutura ciclável - Vélo Plus - RBC» da Região de Bruxelas-Capital
            
            
               Este investimento consiste na construção de, pelo menos, 7000 lugares de estacionamento para bicicletas e, pelo menos, 15 km de ciclovias, bem como na modernização de 5 km de ciclovias em Bruxelas. A execução do investimento estará concluída até 30 de junho de 2026.
            
            
               Investimento I-3.03: «Infraestrutura ciclável - Vélo Plus - FED» do Estado Federal
            
            
               Este investimento consiste na construção de, pelo menos, 6,6 km de ciclovias ao longo das linhas ferroviárias em Bruxelas. A execução do investimento estará concluída até 30 de junho de 2026.
            
            
               Investimento I-3.04: «Infraestruturas cicláveis e pedonais - Schuman» do Estado Federal
            
            
               Este investimento consiste na construção de, pelo menos, 28 800 metros quadrados de infraestruturas cicláveis e pedonais em torno da praça Schuman, em Bruxelas. A execução do investimento estará concluída até 30 de junho de 2026.
            
            
            
               G.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e implementação do apoio financeiro não reembolsável
            
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida conexa (Reforma ou Investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos
                        (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos
                        (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade
                     
                  
                  
                     
                        Base 
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo 
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        94
                     
                  
                  
                     
                        Infraestruturas cicláveis (I-3A)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Início de todos os projetos cicláveis e pedonais
                     
                  
                  
                     
                        Adoção da decisão ou adjudicação do contrato
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Infraestruturas cicláveis - VLA:
                     
                     
                        Adoção das decisões sobre o orçamento e/ou as modalidades de subvenção para os dois programas 1) Beleidsdomein Mobiliteit en Openbare Werken e 2) Agentschap Binnenlands Bestuur.
                     
                     
                     
                        Infraestruturas cicláveis - Corridors vélo - VAL:
                     
                     
                        Adjudicação de contratos em quatro troços na Valónia
                     
                     
                     
                        Infraestruturas cicláveis - VeloPlus - RBC:
                     
                     
                        Adoção da decisão relativa aos itinerários cicláveis em Bruxelas (RBC)
                     
                     
                     
                        Infraestruturas cicláveis - VeloPlus - FED:
                     
                     
                        Concessão da licença de construção em Bruxelas.
                     
                  
               
                     
                        95
                     
                  
                  
                     
                        Infraestruturas cicláveis (I-3A)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Ciclovias novas e renovadas
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        km
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        204,3
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        204,3 km de ciclovias novas e renovadas.
                     
                  
               
                     
                        96
                     
                  
                  
                     
                        Infraestruturas cicláveis (I-3A)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Ciclovias novas e renovadas
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        km
                     
                  
                  
                     
                        204,3
                     
                  
                  
                     
                        1389,6
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        1389,6 km de ciclovias novas e renovadas.
                     
                  
               
                     
                        97
                     
                  
                  
                     
                        Infraestruturas cicláveis - VeloPlus - RBC (I-3.03)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Novo parque de estacionamento de bicicletas público para residentes
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Lugares de estacionamento para bicicletas
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        7000
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        7000 novos lugares públicos de estacionamento para bicicletas.
                     
                  
               
                     
                        98
                     
                  
                  
                     
                        Infraestruturas pedonais e cicláveis - Schuman (I-3.04)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Novo espaço público para peões, ciclistas e transportes públicos em Schuman
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        m²
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        25000
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        25 000 m² de um novo espaço público para peões, ciclistas e transportes públicos em Schuman
                     
                  
               
         
            
            
               H. COMPONENTE 3.2: Transferência modal
            
            
               As medidas propostas no âmbito desta componente do plano belga de recuperação e resiliência visam apoiar a transferência modal através do investimento no transporte ferroviário, nos transportes públicos locais, na mobilidade inteligente e nas vias navegáveis interiores.
            
            
               A componente contribui para dar resposta à recomendação específica por país 2019.3, que insta a Bélgica a «centrar a política económica relacionada com o investimento nos transportes sustentáveis, incluindo a modernização das infraestruturas ferroviárias, a transição energética e hipocarbónica e a investigação e inovação, em especial no domínio da digitalização, tendo em conta as disparidades regionais. Enfrentar os crescentes desafios em matéria de mobilidade, reforçando os incentivos e eliminando os obstáculos ao aumento da oferta e da procura de transportes coletivos e com baixas emissões» e a recomendação específica por país 2020.3, que insta a Bélgica a «centrar o investimento na transição ecológica e digital, em especial nas infraestruturas para transportes sustentáveis».
            
            
               Prevê-se que nenhuma medida desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).  
            
            
               H.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
            
            
               Reforma R-3.01: «Performance Infrabel/NMBS-SNCB» do Estado Federal
            
            
               Esta reforma consiste na adoção dos novos contratos de desempenho da NMBS-SNCB e da Infrabel e do respetivo plano de investimento plurianual, que deve assegurar, pelo menos, o seguinte: 
            
            
               -Execução atempada dos investimentos ferroviários suburbanos da «Réseau suburbain bruxellois - Geweestelijk ExpressNet» (RER-GEN) até 2031, em conformidade com a lei que adota o acordo de cooperação inter-regional
                  8
                sobre investimentos estratégicos ferroviários
                  9
               
            
            
               -Incentivos adequados à eficiência e à qualidade do serviço previstos no contrato. 
            
            
               -Concluir os investimentos I-3.09 «Estações ferroviárias acessíveis e multimodais - FED», I-3.10 «Ferrovia - rede eficiente - FED» e I-3.12 «Ferrovia - Mobilidade inteligente - FED», incluídas nesta componente do PRR.
            
            
               O contrato deverá estar concluído até 30 de junho de 2023.
            
            
               Reforma R-3.02: «Orçamento de mobilidade» do Estado Federal
            
            
               Esta reforma visa reforçar os incentivos ao aumento da procura de modos de transporte entre o domicílio e o trabalho, que constituem uma alternativa sustentável às viaturas de empresa (ou seja, transportes coletivos e bicicletas), uma vez que o atual regime orçamental para a mobilidade se manteve muito limitado. O objetivo é induzir uma transferência modal dos automóveis para outro modo. A reforma consiste na adoção da lei que define um orçamento revisto para a mobilidade. O capítulo da lei que revê o orçamento para a mobilidade entra em vigor em 1 de setembro de 2021. 
            
            
               Investimento I-3B: «Reforço dos transportes públicos na Valónia»
            
            
               Os objetivos do investimento consistem em reforçar os transportes públicos na Valónia. Esta medida é composta pelas quatro submedidas seguintes:
            
            
               ·Investimento I-3.05: «Autocarro de alto nível» da Região da Valónia 
            
            
               ·Investimento I-3.06: «Extensão de elétricos» da Região da Valónia
            
            
               ·Investimento I-3.07: «Extensão do metropolitano» da Região da Valónia
            
            
               ·Investimento I-3.08: «Sinais rodoviários inteligentes» da Região da Valónia
            
         
         
            
            
               Investimento I-3C: «Obras de renovação dos caminhos de ferro e de acessibilidade das estações»
            
            
               O objetivo do investimento é remodelar os carris e tornar as estações ferroviárias mais acessíveis. Esta medida é composta pelas duas submedidas seguintes:
            
            
               ·Investimento I-3.09: «Estações ferroviárias acessíveis e multimodais» do Estado Federal
            
            
               ·Investimento I-3.10: «Caminho de ferro - rede eficiente» do Estado Federal
            
            
            
               Investimento I-3D: «Desbloqueamento de dados abertos para a aplicação de mobilidade inteligente»
            
            
               O objetivo do investimento é desbloquear dados abertos para uma aplicação de mobilidade inteligente. Esta medida é composta pelas duas submedidas seguintes:
            
            
               ·Investimento I-3.12: «Caminho de ferro - Mobilidade Inteligente» do Estado Federal
            
            
               ·Investimento I-3.13: Implantação da Mobility-as-a-Service (MaaS) da Região de Bruxelas-Capital
            
            
            
               Investimento I-3E: ‘Go Live of rail IT modules’
            
            
               O objetivo do investimento é operacionalizar os módulos informáticos que melhoram a gestão do tráfego e a bilhética. Esta medida é composta pelas duas submedidas seguintes:
            
            
               ·Investimento I-3.10: «Caminho de ferro - rede eficiente» do Estado Federal
            
            
               ·Investimento I-3.12: «Caminho de ferro - Mobilidade Inteligente» do Estado Federal
            
            
            
               Investimento I-3.05: «Autocarro de alto nível» da Região da Valónia 
            
            
               Este investimento consiste na construção de uma faixa específica para um autocarro de alta frequência na zona de Mons-Borinage (Valónia) ao longo da estrada N51. O aumento dos custos de exploração devido à entrada em serviço deste autocarro de alta frequência será compensado de acordo com o contrato de serviço público revisto do «Opérateur de Transport de Wallonie» concedido pela Região da Valónia. A execução do investimento estará concluída até 30 de junho de 2026.
            
            
               Investimento I-3.06: «Extensão de elétricos» da Região da Valónia
            
            
               Este investimento consiste na extensão do elétrico de Liège de 5,8 km até Herstal e Seraing. O aumento dos custos operacionais para compensar o serviço alargado de elétrico deve ser incluído no contrato de serviço público revisto do «Opérateur de Transport de Wallonie» concedido pela Região da Valónia. A execução do investimento estará concluída até 30 de junho de 2026.
            
         
         
            
               Investimento I-3.07: «Extensão do metropolitano» da Região da Valónia
            
            
               Este investimento consiste na renovação e extensão da rede de metro ligeiro de Charleroi em 5,5 km até ao Grand Hôpital de Charleroi (Viviers). O aumento dos custos operacionais para compensar o serviço alargado de elétrico deve ser incluído no contrato de serviço público revisto do «Opérateur de Transport de Wallonie» concedido pela Região da Valónia. A execução do investimento estará concluída até 30 de junho de 2026.
            
            
               Investimento I-3.08: «Sinais rodoviários inteligentes» da Região da Valónia 
            
            
               Estes investimentos consistem na instalação de semáforos inteligentes para autocarros de transporte público na Valónia em, pelo menos, 400 cruzamentos. A execução do investimento estará concluída até 30 de junho de 2026.
            
            
               Investimento I-3.09: «Estações ferroviárias acessíveis e multimodais» do Estado Federal
            
            
               Este investimento consiste na construção de, pelo menos, 6000 lugares de estacionamento para bicicletas em estações ferroviárias
                  10
                e em melhorar a acessibilidade de, pelo menos, 25 estações
                  11
               , em conformidade com as especificações técnicas de interoperabilidade do Regulamento (UE) n.º 1300/2014 da Comissão para as pessoas portadoras de deficiência e as pessoas com mobilidade reduzida. A execução do investimento estará concluída até 30 de junho de 2026.
            
            
               Investimento I-3.10: «Caminho de ferro - rede eficiente» do Estado Federal
            
            
               Este investimento consiste na modernização de 36 troços ferroviários da rede global, na modernização de 24 infraestruturas específicas de transporte ferroviário de mercadorias, na eliminação de seis estrangulamentos nas infraestruturas que impedem o desempenho da linha Bruxelas-Luxemburgo (linha ferroviária Eurocap), na eliminação de quatro estrangulamentos ferroviários em Bruxelas e no desenvolvimento de um módulo informático para a gestão do tráfego. A execução do investimento estará concluída até 30 de junho de 2026.
            
            
               Investimento I-3.11: «Canal Albert e Trilogiport» da Região da Valónia 
            
            
               Este investimento consiste na extensão da plataforma multimodal de Trilogiport em Liège e no aumento da altura de 4 pontes acima do canal Albert (pontes de Lanaye, Lixhe, Haccourt e Hermalle-sous-Argenteau), a fim de permitir que as batelões transportem mercadorias até 9,1 m de altura (4 camadas de carga). A execução do investimento estará concluída até 31 de dezembro de 2025.
            
            
               Investimento I-3.12: «Caminho de ferro - Mobilidade Inteligente» do Estado Federal
            
            
               Este investimento consiste na criação de um programador de dados aberto e de oito módulos informáticos com uma plataforma de bilhética interoperável com outros operadores de transportes regionais belgas (STIB-MIVB, De Lijn, TEC). A execução do investimento estará concluída até 31 de março de 2025.
            
            
               Investimento I-3.13: Implantação da Mobility-as-a-Service (MaaS) da Região de Bruxelas-Capital
            
            
               Este investimento consiste na criação de uma plataforma de dados de Bruxelas para permitir um rápido armazenamento, tratamento, análise e intercâmbio de dados sobre mobilidade gerados por prestadores de serviços de mobilidade e agregadores de mobilidade como serviço («agregadores MaaS»). A plataforma de dados de Bruxelas abrange não só os transportes públicos, mas também a bicicleta. A execução do investimento estará concluída até 31 de março de 2025.
            
            
               Investimento I-3.14: «Subvenções de transferência modal» da Região de Bruxelas-Capital
            
            
               Este investimento consiste em apoiar uma nova subvenção revista de transferência modal, em substituição da subvenção «Bruxelas-Air», alargando-a a todos os novos modos de transporte sustentáveis (partilha de automóveis, partilha de bicicletas, scooters), a fim de reforçar os incentivos ao aumento da procura de transportes coletivos e com baixas emissões. A execução do investimento estará concluída até 31 de dezembro de 2023.
            
            
               Investimento I-3.15: «Smart move» da Região de Bruxelas-Capital
            
            
               Este investimento consiste no desenvolvimento de um sistema informático de mobilidade como serviço («SmartMove») na Região de Bruxelas-Capital, com uma app de interface para fornecer aos utilizadores informações completas e precisas sobre os modos de transporte disponíveis, incluindo os respetivos custos, com especial atenção para o impacto no congestionamento e no ambiente. O investimento abrange também, nomeadamente, o rastreio documental, um sítio Web, a autenticação e um software para os preços e a simulação de preços e para a referenciação cruzada de dados com reconhecimento automático de números. Os sistemas informáticos incluem também uma componente de tarifação rodoviária, continuando esta a ser objeto de debate entre as diferentes regiões. A execução do investimento estará concluída até 30 de junho de 2026.
            
            
               H.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e implementação do apoio financeiro não reembolsável
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida conexa (Reforma ou Investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos
                        (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos
                        (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade
                     
                  
                  
                     
                        Base 
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo 
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        99
                     
                  
                  
                     
                        Reforço dos transportes públicos na Valónia (I-3b)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Início de grandes obras de infraestruturas para autocarros (Mons e sinais rodoviários inteligentes), elétricos (Liège) e metropolitano ligeiro (Charleroi)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Projetos
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Bus de alto nível de serviço - VAL
                     
                     
                        -Adjudicação de contratos para todas as obras públicas (a notificação de adjudicação do contrato foi publicada)
                     
                     
                        Extensão do elétrico Liège - WAL
                     
                     
                        -Conclusão do estudo preliminar
                     
                     
                        -Conclusão da avaliação de impacto ambiental
                     
                     
                        -Recolha de todos os documentos preliminares necessários para solicitar licenças de construção e ambientais
                     
                     
                        -Concessão de todas as licenças de construção e ambientais para extensão ao Herstal e Seraing.
                     
                     
                        Extensão metro Charleroi - WAL
                     
                     
                        -Emissão de todas as licenças de construção e ambientais
                     
                     
                        «Feux intelligents» – WAL
                     
                     
                        -Adjudicação de contratos para todas as obras públicas (a notificação de adjudicação do contrato foi publicada)
                     
                  
               
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        Reforço dos transportes públicos na Valónia (I-3b)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão das obras e operacionalização dos semáforos rodoviários inteligentes
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Km:
                     
                     
                        Número de cruzamentos de tráfego rodoviário inteligentes
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        6
                     
                     
                        260
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Bus de alto nível de serviço - VAL 
                        Extensão do elétrico Liège - WAL 
                        Extensão metro Charleroi - WAL
                     
                     
                        6 km de infraestruturas de transporte público adicionais para autocarros (Mons) de nível zero de emissões, extensão de elétricos (Liège) e metropolitano (Charleroi)
                     
                     
                        «Feux intelligents» – WAL
                     
                     
                        -Equipamento de 260 cruzamentos com sinais rodoviários inteligentes.
                     
                  
               
                     
                        101
                     
                  
                  
                     
                        Reforço dos transportes públicos na Valónia (I-3b)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de obras e cruzamentos com semáforos rodoviários inteligentes
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Km
                     
                     
                        Número de cruzamentos com semáforos rodoviários inteligentes na plataforma centralizada
                     
                  
                  
                     
                        6
                     
                     
                        260
                     
                  
                  
                     
                        18
                     
                     
                        400
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de obras adicionais de 18 km de infraestruturas de transporte público para veículos de alto nível sem emissões (Mons), extensão de elétrico (Liège) e metropolitano (Charleroi) e 400 cruzamentos com semáforos inteligentes para autocarros de transporte público estão operacionais numa plataforma centralizada de sinalização rodoviária.
                     
                  
               
                     
                        102
                     
                  
                  
                     
                        Reforço dos transportes públicos na Valónia (I-3b)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura do contrato de serviço público revisto da OTW («Organisme de Transport de Wallonie»)
                     
                  
                  
                     
                        Contrato de serviço público revisto da OTW («Organisme de Transport de Wallonie»)
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura do contrato de serviço público revisto da OTW («Organisme de Transport de Wallonie») com compensação autorizada pelas despesas operacionais adicionais do serviço de autocarros de alta frequência com emissões nulas em Mons, no metro de Charleroi e no elétrico de Liège.
                     
                  
               
                     
                        103
                     
                  
                  
                     
                        Obras de renovação e acessibilidade das estações ferroviárias (I-3C)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de obras de renovação e modernização ferroviárias e obras de acessibilidade das estações (etapa 1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão das obras
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        32
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de 32 intervenções para melhorar a infraestrutura ferroviária, acrescentar 6000 lugares de estacionamento para bicicletas e tornar acessíveis 5 estações, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 1300/2014 da Comissão relativamente a, pelo menos, 4 critérios:
                     
                     
                        - plataformas altas (76 cm)
                     
                     
                        - plataformas acessíveis através de rampas ou ascensores
                     
                     
                        - sistema tátil de orientação da superfície
                     
                     
                        - pelo menos uma máquina de venda automática de bilhetes acessível a pessoas com mobilidade reduzida
                     
                  
               
                     
                        104
                     
                  
                  
                     
                        Obras de renovação e acessibilidade das estações ferroviárias (I-3C)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de obras de renovação e modernização ferroviárias e obras de acessibilidade das estações (etapa 2)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão das obras
                     
                  
                  
                     
                        32
                     
                  
                  
                     
                        62
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de 62 intervenções para melhorar a infraestrutura ferroviária, acrescentar 6000 lugares de estacionamento para bicicletas e tornar acessíveis 12 estações, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 1300/2014 da Comissão relativamente a, pelo menos, 4 critérios:
                     
                     
                        - plataformas altas (76 cm)
                     
                     
                        - plataformas acessíveis através de rampas ou ascensores
                     
                     
                        - sistema tátil de orientação da superfície
                     
                     
                        - pelo menos uma máquina de venda automática de bilhetes acessível a pessoas com mobilidade reduzida
                     
                  
               
                     
                        105
                     
                  
                  
                     
                        Obras de renovação e acessibilidade das estações ferroviárias (I-3C)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de obras de renovação e modernização ferroviárias e obras de acessibilidade das estações (etapa 3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão das obras
                     
                  
                  
                     
                        62
                     
                  
                  
                     
                        82
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de 82 intervenções para melhorar a infraestrutura ferroviária, acrescentar 6000 lugares de estacionamento para bicicletas e tornar acessíveis 25 estações, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 1300/2014 da Comissão relativamente a, pelo menos, 4 critérios:
                     
                     
                        - plataformas altas (76 cm)
                     
                     
                        - plataformas acessíveis através de rampas ou ascensores
                     
                     
                        - sistema tátil de orientação da superfície
                     
                     
                        - pelo menos uma máquina de venda automática de bilhetes acessível a pessoas com mobilidade reduzida
                     
                  
               
                     
                        106
                     
                  
                  
                     
                        Canal Albert e Trilogiport (I-3.11)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos para as obras das pontes sobre o Canal Albert / e uma nova plataforma no Trilogiport 
                     
                  
                  
                     
                        Notificação escrita da adjudicação dos contratos
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de todos os contratos relativos às obras da nova plataforma multimodal de Trilogiport em Liège e das 4 pontes acima do Canal Albert (pontes de Lanaye, Lixhe, Haccourt e Hermalle-sous-Argenteau).
                     
                  
               
                     
                        107
                     
                  
                  
                     
                        Canal Albert e Trilogiport (I-3.11)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão das obras das pontes sobre o Canal Albert / e uma nova plataforma no Trilogiport
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número de obras
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão das obras na plataforma multimodal de Trilogiport, em Liège (receção do «procès-verbal de reception provisoire») e das obras destinadas a elevar a altura de 4 pontes por cima do Canal Albert (Lanaye, Lixhe, Haccourt e Hermalle-sous-Argenteau).
                     
                  
               
                     
                        108
                     
                  
                  
                     
                        Desbloqueamento de dados abertos para a aplicação de mobilidade inteligente (I-3D) 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Desbloqueamento de dados abertos para a aplicação de mobilidade inteligente 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Projetos
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Desbloqueamento de dados abertos para a aplicação de mobilidade inteligente;
                     
                     
                        - Bilhética SNCB (1 projeto),
                     
                     
                        - Planeamento da SNCB e dados em tempo real (1 projeto)
                     
                     
                        - Serviços de mobilidade em Bruxelas (1 projeto)
                     
                  
               
                     
                        109
                     
                  
                  
                     
                        Go Live of rail IT modules (I-3E)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Go Live of rail IT modules
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Módulos
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Go Live of rail IT modules: - Sistema de gestão do tráfego no setor da infraestrutura (1 módulo)
                     
                     
                        SNCB-NMBS Routeplanner (1 módulo)
                     
                     
                        Componentes de bilhética da SNCB-NMBS (8 módulos) que permitem melhores operações e experiência dos clientes no transporte ferroviário de mercadorias e de passageiros.
                     
                  
               
                     
                        110
                     
                  
                  
                     
                        Mobiliteitsbudget (R-3.02)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção do orçamento para a mobilidade
                     
                  
                  
                     
                        Adoção do orçamento para a mobilidade
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Adoção do orçamento para a mobilidade
                     
                  
               
                     
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                        SNCB/INFRABEL Performance (R-3.01)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Aprovação dos novos contratos de desempenho da NMBS-SNCB e da Infrabel e do plano de investimento plurianual, contrato
                     
                  
                  
                     
                        Aprovação dos contratos
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
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                        2023
                     
                  
                  
                     
                        O novo contrato de desempenho deve incluir disposições destinadas a assegurar:
                     
                     
                        - execução atempada das obras da RER-GEN em conformidade com a lei que adota o acordo de cooperação inter-regional sobre investimentos estratégicos ferroviários (Annex Ia of the Loi portant assentiment à l’accord de coopération du 5 octobre 2018 entre l’Etat fédéral, la Région ﬂamande, la Région wallonne et la Région de Bruxelles-Capitale relatif au ﬁnancement des infrastructures ferroviaires stratégiques / Wet houdende instemming met het samenwerkingsakkoord van 5 oktober 2018 tussen de Federale Staat, het Vlaamse Gewest, het Waalse Gewest en het Brusselse Hoofdstedelijke Gewest betreffende de ﬁnanciering van de strategische spoorweginfrastructuren, Moniteur belge – 11.03.2019 – Belgisch Staatsblad)
                     
                     
                        Incentivos adequados à eficiência e à qualidade do serviço previstos no contrato.
                     
                     
                        - conclusão dos investimentos I-3.09 «Estações ferroviárias acessíveis e multimodais - FED», I-3.10 «Ferrovia - rede eficiente - FED» e I-3.12 «Ferrovia - Mobilidade inteligente - FED», incluídas nesta componente do PRR.
                     
                  
               
                     
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                        Smart Move (I-3.15)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        A aplicação «Smart Move» está operacional
                     
                  
                  
                     
                        Visite a aplicação «Smart Move»
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
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                        2022
                     
                  
                  
                     
                        A aplicação «Smart Move» está operacional e a fase de ensaio está concluída. - Acompanhamento e avaliação de Hyper Care
                     
                     
                        - Avaliação do impacto e identificação dos processos de melhoria
                     
                  
               
                     
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                        Subvenções de transferência modal (I-3.14)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Primeiros 5000 novos pedidos de subvenções de transferência modal
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        5000
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Foram pedidas as primeiras 5000 novas subvenções de transferência modal.
                     
                  
               
         
            
            
               I. COMPONENTE 3.3: Tornar o transporte rodoviário mais ecológico
            
            
               As medidas propostas no âmbito desta componente do plano belga de recuperação e resiliência visam apoiar o transporte rodoviário com baixas emissões.
            
            
               A componente contribui para dar resposta à recomendação específica por país 2019.3, a fim de centrar a política económica relacionada com o investimento nos transportes sustentáveis, incluindo a modernização das infraestruturas ferroviárias, a transição energética e hipocarbónica [...]. Fazer face aos crescentes desafios da mobilidade, reforçando os incentivos e eliminando os obstáculos ao aumento da oferta e da procura de transportes coletivos e com baixas emissões, e a recomendação específica por país 2020.3 para centrar o investimento na transição ecológica e digital, em especial nas infraestruturas para transportes sustentáveis.
            
            
               Prevê-se que nenhuma medida desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
            
            
               I.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
            
            
               Investimento I-3F: «Estações de carregamento»:
            
            
               Os objetivos do investimento são a instalação de estações de carregamento elétrico. Esta medida é composta pelas quatro submedidas seguintes:
            
            
               ·Reforma R-3.04: «Estações de carregamento - WAL» da Região da Valónia
            
            
               ·Reforma R-3.05: «Estações de carregamento - RBC» da Região de Bruxelas-Capital
            
            
               ·Investimento I-3.18: «Estações de carregamento - FED» do Estado Federal
            
            
               ·Investimento I-3.19: «Estações de carregamento - VLA» da Região Flamenga
            
            
            
               ·Investimento I-3G: «Tornar a frota de autocarros mais ecológica»
            
            
               ·Investimento I-3.16: «Ecologização da frota de autocarros - VLA» da Região Flamenga
            
            
               ·Investimento I-3.17: «Ecologização da frota de autocarros - RBC» da Região de Bruxelas-Capital
            
            
            
               Reforma R-3.03: «Veículos de empresa sem emissões - FED» do Estado Federal
            
            
               Esta reforma consiste na eliminação progressiva do atual regime de tributação dos veículos das empresas aos automóveis convencionais, limitando tal regime, a partir de 2026, aos veículos elétricos. O regime reformado de tributação dos veículos das empresas deve prever: 1) Não dedutibilidade dos automóveis clássicos de empresa adquiridos a partir de 2026, 2) Uma redução progressiva da taxa de dedutibilidade fiscal dos veículos de empresa convencionais, adquiridos entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2025, para atingir 0 % até 2028, 3) Uma redução progressiva da taxa de dedutibilidade fiscal dos veículos de empresa com nível nulo de emissões para atingir, no máximo, 67,5 % até 2031, e 4) Uma dedução fiscal da gasolina e do gasóleo para os veículos híbridos da empresa, adquiridos entre 2023 e 2025, reduzida para 50 % até janeiro de 2023. Além disso, 5) Para os automóveis convencionais adquiridos a partir de 1 de julho de 2023, a contribuição de CO2 aumentará a uma taxa de 2.25 a partir de 1 de julho de 2023 e aumentará progressivamente em 2025, 2026, para um fator de 5.50 em 2027. 6) Para os veículos de empresa sem emissões, adquiridos a partir de 1 de julho de 2023, a contribuição mínima de solidariedade aumentará, a partir de 2025, de modo a que, a longo prazo, para o veículo de empresa médio, seja devido o mesmo montante de contribuições para a segurança social, como é o caso no momento da adoção do plano. A reforma, incluindo os períodos de transição e as fases de execução acima referidos, deverá ser adotada até 30 de setembro de 2021 e deverá entrar em vigor em 1 de janeiro de 2023.
            
            
               Reforma R-3.04: «Estações de carregamento - WAL» da Região da Valónia
            
         
         
            
               Esta reforma consiste na adoção de uma decisão governamental e na adjudicação de concessões para a tarificação de infraestruturas na Região da Valónia e na instalação de 6000 pontos de carregamento públicos equivalentes. O objetivo para o número de pontos de carregamento públicos equivalentes (CPE) a instalar deve ter em conta o objetivo indicativo de um CPE para dez veículos elétricos. O plano de instalação das estações de carregamento elétrico deve ser adotado até 30 de setembro de 2022 pelo Governo da Valónia e deve ser aplicado imediatamente, a fim de atingir os seus objetivos até 30 de junho de 2026.
            
            
               Reforma R-3.05: «Estações de carregamento - RBC» da Região de Bruxelas-Capital
            
            
               Esta medida consiste na adoção de um quadro legislativo e na adjudicação de concessões para a tarificação de infraestruturas na Região de Bruxelas-Capital e na instalação de 400 pontos de carregamento públicos equivalentes até 31 de dezembro de 2023. Este plano deve estar em conformidade com a Diretiva 2014/94/UE relativa à Infraestrutura para Combustíveis Alternativos e deve ser regularmente atualizado e garantir o cumprimento do objetivo da região. O decreto que especifica as normas de segurança a seguir para instalar pontos de carregamento fora da via pública na Região de Bruxelas-Capital deve ser adotado até 1 de março de 2022 e entrar em vigor até 31 de julho de 2022. A execução da medida no seu todo deverá estar concluída até 30 de junho de 2026. 
            
            
               Reforma R-3.06: «Incentivo ao transporte sem emissões - VLA» da Região Flamenga
            
            
               Esta medida consiste na adoção de um quadro legislativo para incentivar a implantação de pontos de carregamento públicos através de concessões e de pontos semipúblicos através de subvenções na região flamenga. O quadro legislativo deve permitir a cartografia dos futuros pontos de carregamento, lançar concursos para a concessão de pontos de carregamento públicos, estimular a implantação de pontos de carregamento semipúblicos em propriedades privadas, reduzir os encargos administrativos para reduzir o tempo necessário para a instalação de pontos de carregamento e estimular o carregamento inteligente de eletricidade, a fim de equilibrar a oferta e a procura de eletricidade. A reforma entrará em vigor até 1 de janeiro de 2022.
            
            
               Reforma R-3.07: «Fraude em matéria de emissões» da Região Flamenga
            
            
               Esta medida consiste em i) adotar um novo quadro jurídico para os ensaios de NOx (se a investigação em curso der um procedimento viável), a monitorização em grande escala das emissões dos veículos, a melhoria das inspeções na estrada e um programa de ensaios de conformidade eficiente em serviço e ii) um sistema informático que integre os dados relativos às emissões com observações das inspeções técnicas e na estrada periódicas para melhorar o programa de ensaios de conformidade em serviço. 
            
            
               O quadro jurídico deve ser publicado até abril de 2023 e entrar em vigor de acordo com o seguinte calendário. Antes de 1 de julho de 2023, será implementada uma monitorização em grande escala das emissões dos veículos, implementada uma melhoria das inspeções na estrada e iniciado um programa eficiente de ensaios de conformidade em circulação. Caso seja desenvolvido um procedimento viável de ensaio dos NOx para inspeção técnica antes de 31 de março de 2022, este será aplicado em 2023. O mais tardar até 31 de dezembro de 2024, a medida completa deve ser completada e aplicada (conclusão completa do sistema informático que permite uma maior integração da estrada e da inspeção técnica periódica com o programa de conformidade em serviço). 
            
            
               Investimento I-3.16: «Ecologização da frota de autocarros - VLA» da Região Flamenga
            
            
               Este investimento realizado para a «VVM-De Lijn», o operador regional de transportes públicos flamengo, consiste no seguinte:
            
            
               - adaptação de, pelo menos, 235 M3 de veículos híbridos de piso rebaixado para autocarros híbridos recarregáveis,
            
            
               - aquisição de, pelo menos, 35 M3 de autocarros híbridos recarregáveis,
            
            
               - aquisição de, pelo menos, 60 M3 autocarros elétricos de piso rebaixado,
            
            
               - instalação de, pelo menos, 345 estações de carregamento de autocarros.
            
            
               A execução do investimento estará concluída até 31 de dezembro de 2025.
            
            
               Investimento I-3.17: «Ecologização da frota de autocarros - RBC» da Região de Bruxelas-Capital 
            
            
               Este investimento realizado para o «STIB-MIVB», operador de transportes públicos da Região de Bruxelas-Capital, consiste no seguinte:
            
            
               - aquisição de, pelo menos, 50 M3 autocarros elétricos articulados de piso rebaixado,
            
            
               - instalação de, pelo menos, 50 estações de carregamento de autocarros.
            
            
               A execução do investimento deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2025.
            
         
         
            
               Investimento I-3.18: «Estações de carregamento - FED» do Estado Federal 
            
            
               Este investimento consiste em apoiar um incentivo fiscal para estações de carregamento privadas e semipúblicas para veículos elétricos. O incentivo fiscal permite a dedutibilidade dos custos de instalação de um ponto de carregamento em casa e em centros comerciais, supermercados e estacionamento para empresas. O incentivo fiscal deve permitir a implantação de, pelo menos, 51000 pontos de carregamento privados. A reforma entrará em vigor até 30 de setembro de 2022.
            
            
               Investimento I-3.19: «Estações de carregamento - VLA» da Região Flamenga
            
            
               Este investimento consiste na instalação de 30 000 pontos de carregamento equivalentes (pontos de carregamento públicos e semipúblicos) em toda a Região da Flandres. A Região Flamenga deve desenvolver planos para otimizar a implantação de pontos de carregamento acessíveis 24 horas e apoiar o desenvolvimento de instalações de armazenamento em zonas afastadas das zonas de carregamento nas autoestradas. A execução do investimento estará concluída até 30 de junho de 2026.
            
            
            
               I.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e implementação do apoio financeiro não reembolsável
            
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida conexa (Reforma ou Investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos
                        (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos
                        (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade
                     
                  
                  
                     
                        Base 
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo 
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        114
                     
                  
                  
                     
                        Tornar a frota de autocarros mais ecológica (I-3G)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Encomenda formal para autocarros ecológicos e infraestruturas de carregamento conexas na Flandres e em Bruxelas
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Encomendas
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        6
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Tornar a frota de autocarros mais ecológica – VLA
                     
                     
                        -Encomenda realizada para a remodelação de autocarros híbridos em autocarros híbridos elétricos através de uma alteração do contrato-quadro existente
                     
                     
                        -Encomenda de autocarros híbridos recarregáveis no âmbito do contrato-quadro existente
                     
                     
                        -Encomenda de autocarros totalmente elétricos 
                     
                     
                        -Encomenda para a instalação de infraestruturas de carregamento nos depósitos dos autocarros (totalmente) elétricos e dos autocarros híbridos recarregáveis
                     
                     
                        Tornar a frota de autocarros mais ecológica - RBC
                     
                     
                        -Receção das propostas, adjudicação e encomenda das obras e da infraestrutura de carregamento para a estação de autocarros
                     
                     
                        -Receção das propostas, adjudicação e encomenda de 50 autocarros elétricos completos articulados
                     
                  
               
                     
                        115
                     
                  
                  
                     
                        Tornar a frota de autocarros mais ecológica - (I-3G)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Autocarros ecológicos colocados em serviço e depósitos tecnicamente adaptados na Flandres e em Bruxelas
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Veículos
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        356
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Tornar a frota de autocarros mais ecológica – VLA
                     
                     
                        -Entrega e entrada em serviço de autocarros híbridos elétricos novos e readaptados (os autocarros são adaptados para prestar serviços na zona a que são atribuídos)
                     
                     
                        -Os autocarros totalmente elétricos são entregues e colocados em serviço (os autocarros são adaptados para prestar serviços na zona a que são atribuídos
                     
                     
                        -A infraestrutura de carregamento entra em serviço nos depósitos de autocarros situados nas zonas atribuídas
                     
                     
                        Tornar a frota de autocarros mais ecológica - RBC
                     
                     
                        -Conclusão de obras gerais (incluindo infraestruturas de eletricidade para as estações de carregamento) e infraestruturas de carregamento entregues na estação de autocarros
                     
                     
                        -Fornecimento de autocarros elétricos articulados e ensaios
                     
                  
               
                     
                        116
                     
                  
                  
                     
                        Incentivar o transporte sem emissões - VLA (R-3.06)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de um quadro para a implantação de infraestruturas de carregamento na Região Flamenga
                     
                  
                  
                     
                        Adoção do enquadramento
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de um quadro político para a implantação de infraestruturas de carregamento na Região Flamenga. O quadro legislativo deve permitir:
                     
                     
                        - cartografar os futuros pontos de carregamento
                     
                     
                        - lançar os concursos de concessão para pontos de carregamento do domínio público
                     
                     
                        - estimular a implantação de pontos de carregamento (semi) públicos no domínio privado
                     
                     
                        - encurtar o prazo para a instalação dos pontos de carregamento através da redução dos encargos administrativos
                     
                     
                        - estimular o carregamento inteligente da eletricidade
                     
                  
               
                     
                        117
                     
                  
                  
                     
                        Estações de carregamento - VLA (I-3.19)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de concessões para a tarificação de infraestruturas
                     
                  
                  
                     
                        Notificação escrita da adjudicação de um contrato aos candidatos selecionados
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de concessões para a tarificação de infraestruturas O quadro para a implantação de infraestruturas públicas de carregamento é assegurado através de concessões adjudicadas pelo Governo flamengo, ao passo que a implantação é deixada à disposição dos operadores privados.
                     
                  
               
                     
                        118
                     
                  
                  
                     
                        Estações de carregamento - RBC (R-3.05)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de um decreto que especifica as normas de segurança e um plano de fornecimento de infraestruturas
                     
                  
                  
                     
                        Adoção do decreto que especifica as normas de segurança e um plano de fornecimento de infraestruturas
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de um decreto que especifique as normas de segurança a seguir para instalar pontos de carregamento fora da via na Região de Bruxelas-Capital, incluindo um rácio mínimo a instalar em cada estacionamento até 31 de dezembro de 2025, o mais tardar. E adoção de um plano de fornecimento da infraestrutura, que deve incluir: 
                     
                     
                        - Distribuição geográfica dos pontos de carregamento públicos a instalar em Bruxelas, que será posteriormente atualizada de três em três anos 
                        - Um objetivo para os pontos de carregamento públicos a instalar no período 2022-2024 
                        - Um plano de instalação para carregadores rápidos na cidade 
                        - Um plano de instalação de infraestruturas de carregamento fora da rua, discutido com todas as partes interessadas pertinentes (tais como parques de estacionamento públicos, setor retalhista, setor da habitação, setor da construção de escritórios).
                     
                     
                        Este plano deve estar em conformidade com a Diretiva Infraestrutura para Combustíveis Alternativos, deve ser regularmente atualizado e garantir o cumprimento do objetivo da região.
                     
                  
               
                     
                        119
                     
                  
                  
                     
                        Estações de carregamento - VAL (R-3.04)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de um plano de implantação de estações de carregamento elétrico
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de um plano de implantação de estações de carregamento elétrico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de um plano para a implantação de estações de carregamento, que deve incluir:
                     
                     
                        - Número de pontos de carregamento que devem ser instalados até 31 de dezembro de 2026
                     
                     
                        - Procedimentos de implantação da infraestrutura
                     
                     
                        - Mecanismos de apoio ad hoc para reduzir os encargos administrativos
                     
                     
                        - A base necessária para lançar os convites à apresentação de propostas
                     
                     
                        - O objetivo para o número de pontos de carregamento públicos equivalentes (CPE) a instalar até 2026, que deve ter em conta o objetivo indicativo de um CPE para dez veículos elétricos.
                     
                  
               
                     
                        120
                     
                  
                  
                     
                        Estações de carregamento - FED (I-3.18)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção do incentivo fiscal à instalação de pontos de carregamento privados e semipúblicos 
                     
                  
                  
                     
                        Adoção do incentivo fiscal 
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Adoção do incentivo fiscal à instalação de pontos de carregamento privados e semipúblicos.
                     
                  
               
                     
                        121
                     
                  
                  
                     
                        Estações de carregamento (I-3F)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Pontos de carregamento público e semipúblico adicionais operacionais (etapa 1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Pontos de carregamento (CPE)
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        8460
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Infraestrutura de carregamento - VLA
                     
                     
                        Infraestruturas de carregamento - RBC
                     
                     
                        Atingir 8460 pontos de carregamento adicionais semipúblicos e públicos operacionais equivalentes (CPE)
                     
                  
               
                     
                        122
                     
                  
                  
                     
                        Estações de carregamento (I-3F)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Pontos
                     
                     
                        de carregamento adicionais operacionais privados, semipúblicos e públicos (etapa 2)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Pontos de carregamento (CPE)
                     
                  
                  
                     
                        8460
                     
                  
                  
                     
                        32760
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Infraestrutura de carregamento - FED
                     
                     
                        Infraestrutura de carregamento - VLA
                     
                     
                        Infraestrutura de carregamento - VAL
                     
                     
                        Atingir 32760 pontos de carregamento adicionais (CPE) operacionais privados, semipúblicos e públicos equivalentes.
                     
                  
               
                     
                        123
                     
                  
                  
                     
                        Estações de carregamento (I-3F)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Pontos
                     
                     
                        de carregamento adicionais operacionais privados, semipúblicos e públicos (etapa 3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Pontos de carregamento (CPE)
                     
                  
                  
                     
                        32760
                     
                  
                  
                     
                        78660
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Infraestrutura de carregamento - FED
                     
                     
                        Infraestrutura de carregamento - VLA
                     
                     
                        Infraestrutura de carregamento - VAL
                     
                     
                        Atingir 78660 pontos de carregamento adicionais (CPE) operacionais privados, semipúblicos e públicos equivalentes.
                     
                  
               
                     
                        124
                     
                  
                  
                     
                        Fraude em matéria de emissões (R-3.07)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção do quadro jurídico para a monitorização das emissões dos veículos na Flandres
                     
                  
                  
                     
                        Adoção do quadro jurídico
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de:
                     
                     
                        - Legislação necessária para implementar um procedimento pragmático de ensaio dos NOx para reforçar a inspeção técnica periódica disponível com o objetivo de introduzir ensaios no terceiro trimestre de 2023
                     
                     
                        - Melhoria jurídica para alargar o âmbito das inspeções na estrada a todos os tipos de veículos (objetivo: 2022
                     
                     
                        - Nova legislação: quadro jurídico disponível para permitir a monitorização em grande escala das emissões dos veículos rodoviários (teledeteção e eventual plume chasing (controlo dos fumos do escape)) e as suas aplicações para melhorar a aplicação da legislação e a avaliação das políticas (objetivo: 2022
                     
                  
               
                     
                        125
                     
                  
                  
                     
                        Fraude em matéria de emissões (R-3.07)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Sistema informático que integra dados de emissões com observações das inspeções técnicas e de segurança rodoviária periódicas operacionais
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em serviço do sistema informático
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Sistema informático que integra dados sobre emissões com observações das inspeções técnicas periódicas e de segurança rodoviária prontas e disponíveis para todas as partes interessadas
                     
                  
               
                     
                        126
                     
                  
                  
                     
                        Veículos de empresa com nível nulo de emissões (R-3.03)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção da lei que reforma o regime de tributação dos veículos das empresas
                     
                  
                  
                     
                        Adoção do projeto de adaptação da lei que reforma o regime de tributação dos veículos das empresas 
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Adoção pelo Parlamento Federal de um regime reformado de tributação dos veículos das empresas, no âmbito do qual os automóveis de empresa novos têm de ter emissões nulas a partir de 2026, a fim de beneficiar do regime preferencial existente. O regime reformado de tributação dos veículos das empresas deve prever, 1) Não dedutibilidade dos veículos de empresa convencionais adquiridos a partir de 2026, 2) Uma redução progressiva da taxa de dedutibilidade fiscal dos veículos de empresa convencionais, adquiridos entre 1 de julho de 2023 e 31 de dezembro de 2025, para atingir 0 % até 2028, 3) Uma redução progressiva da taxa de dedução fiscal dos veículos de empresa com nível nulo de emissões para atingir, no máximo, 67,5 % até 2031, e 4) Uma dedutibilidade fiscal da gasolina e do gasóleo para os veículos híbridos de empresa, adquiridos entre 2023 e 2025, reduzida para 50 % a partir de 1 de janeiro de 2023. Além disso, 5) Para os automóveis convencionais adquiridos a partir de 1 de julho de 2023, a contribuição de CO2 aumentará a uma taxa de 2.25 a partir de 1 de julho de 2023 e aumentará progressivamente em 2025, 2026, para um fator de 5.50 em 2027. 6) Para os veículos de empresa sem emissões, adquiridos a partir de 1 de julho de 2023, a contribuição mínima de solidariedade aumentará, a partir de 2025, de modo a que, a longo prazo, para o veículo de empresa médio, seja devido o mesmo montante de contribuições para a segurança social, como é o caso no momento da adoção do plano.
                     
                  
               
            
               J. COMPONENTE 4.1: Educação 2.0
            
            
               As medidas propostas no âmbito desta componente do plano belga de recuperação e resiliência visam melhorar a inclusividade dos sistemas educativos, reforçando simultaneamente o seu desempenho, a fim de assegurar que as competências ensinadas correspondam melhor às exigidas no mercado de trabalho.
            
            
               A componente contribui para dar resposta à recomendação específica por país 2019.2, a fim de melhorar o desempenho e a inclusividade dos sistemas de educação e formação e abordar a inadequação das competências.
            
            
               Prevê-se que nenhuma medida desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
            
            
               J.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
            
            
               Reforma R-4.01: «Digisprong» da Comunidade Flamenga
            
            
               Esta reforma consiste em ações relacionadas com quatro pilares: 1) Formação em TIC, literacia mediática e reformas do pensamento computacional, 2) Promoção de políticas escolares eficazes no domínio das TIC, através do reforço do papel dos coordenadores das TIC, 3) Professores e formadores com competências digitais para professores e, 4) Criação de um centro de conhecimento e aconselhamento para apoiar as escolas na digitalização da sua oferta educativa. A legislação relativa ao novo quadro das TIC para a escolaridade obrigatória na Flandres entra em vigor em 1 de outubro de 2022. 
            
            
               Reforma R-4.02: «Fundo de promoção do ensino superior» da Comunidade Flamenga
            
            
               Esta reforma visa apresentar um documento de prospetiva sobre os três objetivos seguintes: 1) Criar uma oferta flexível e preparada para o futuro nas instituições de ensino superior flamengas, 2) Continuar a desenvolver a aprendizagem ao longo da vida no ensino superior e, 3) Tirar o máximo partido das formas digitais de ensino. Concretamente, um documento de prospetiva deverá i) Definir um novo perfil para o ensino superior na Flandres, a fim de assegurar que as instituições de ensino superior estão atualizadas, e ii) Desenvolver uma visão sobre a aprendizagem ao longo da vida. O documento de prospetiva será autenticado pelo Ministro da Educação e da Formação do Governo flamengo até 31 de dezembro de 2023.  
            
            
               Reforma R-4.03: «Plano de ação global contra o abandono escolar precoce» da Comunidade francófona
            
            
               Esta reforma consiste numa estratégia global que abrange três vertentes - prevenção, intervenção, compensação - e desenvolvimento, de forma coerente e concreta, com base numa nova coordenação (reforçada) das partes interessadas ativas em diferentes domínios e dos diferentes serviços de apoio. A execução da reforma deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2022. 
            
         
         
            
               Investimento I-4.01: «Digisprong» da Comunidade Flamenga
            
            
               Este investimento consiste nos três elementos seguintes: 1) Fornecer a todas as escolas um dispositivo digital para cada aluno, 2) Proporcionar aos professores ferramentas de aprendizagem e formação eficazes para melhorar as suas competências digitais e, 3) Apoiar as escolas na digitalização dos seus currículos através da criação de um centro de conhecimentos e aconselhamento. A execução do investimento estará concluída até 31 de dezembro de 2022.
            
            
               Investimento I-4.02: «Fundo de promoção do ensino superior» da Comunidade Flamenga
            
            
               Este investimento consiste 1) Na criação de uma oferta flexível e preparada para o futuro nas instituições de ensino superior flamengas, 2) No desenvolvimento da aprendizagem ao longo da vida no ensino superior e, 3) No apoio à implementação sustentável de novas formas digitais de ensino. A execução do investimento estará concluída até 31 de dezembro de 2023.
            
            
               Investimento I-4.03: «Orientação personalizada na escolaridade obrigatória» da Comunidade francófona
            
            
               Este investimento é desenvolvido para dar resposta aos problemas psicossociais, educativos e pedagógicos dos alunos nas escolas primárias e secundárias e para combater a propagação do fenómeno das desvantagens educativas e do abandono escolar precoce, em consequência da COVID-19. A execução do investimento estará concluída até 31 de dezembro de 2022.
            
            
               Investimento I-4.04: «Estratégia digital para o ensino superior e a educação de adultos» da Comunidade francófona
            
            
               Este investimento consiste em, 1) Dotar as escolas e as instituições de ensino superior de equipamento digital, 2) Desenvolver as competências digitais de estudantes e professores com a ajuda de ferramentas e métodos específicos em matéria de competências digitais. A execução do investimento estará concluída até 30 de junho de 2026.
            
            
               Investimento I-4.05: «Transição digital para as escolas de Bruxelas» da Região de Bruxelas-Capital
            
            
               Este investimento consiste em, 1) Equipamento digital para escolas com um nível elevado de alunos vulneráveis e, 2) No reforço da conectividade interna das escolas de Bruxelas. A execução do investimento estará concluída até 31 de dezembro de 2024.
            
            
               Investimento I-4.06: «Transformação digital da educação» da comunidade germanófona 
            
            
               Este investimento visa a transformação digital da educação através da normalização e consolidação do ambiente informático da educação de forma sustentável, proporcionando as infraestruturas necessárias e o apoio informático, a gestão escolar e de professores e promovendo competências/formação em TI para alunos e professores. A execução do investimento estará concluída até 30 de junho de 2026.
            
            
               Investimento I-4: «Fornecimento de equipamentos digitais e infraestruturas informáticas às escolas»
            
            
               O objetivo do investimento «Fornecimento de equipamentos digitais e infraestruturas informáticas às escolas» é assegurar o fornecimento aos estabelecimentos de ensino dos equipamentos digitais e das infraestruturas informáticas necessários.
            
            
               Este investimento será composto pelas seguintes submedidas / ações:
            
            
               ·Investimento I-4.01: «Digisprong» da Comunidade Flamenga 
            
            
               ·Investimento I-4.04: «Estratégia digital para o ensino superior e a educação de adultos» da Comunidade francófona 
            
            
               ·Investimento I-4.06: «Transformação digital da educação» da comunidade germanófona
            
            
            
               J.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e implementação do apoio financeiro não reembolsável
            
         
         
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida conexa (Reforma ou Investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos
                        (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos
                        (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade
                     
                  
                  
                     
                        Base 
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo 
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        127
                     
                  
                  
                     
                        Digisprong (R-4.01)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de um novo quadro das TIC para a escolaridade obrigatória na Flandres
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de nova legislação pelo Parlamento Flamengo para melhorar o quadro das TIC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Adoção pelo Parlamento Flamengo da nova legislação destinada a melhorar o atual quadro das TIC em dois aspetos: 
                     
                     
                        - o papel dos coordenadores das TIC nas escolas 
                     
                     
                        - e os níveis de conclusão/resultados da aprendizagem no domínio das TIC. A legislação permitirá i) reforçar o papel dos coordenadores das TIC em todos os níveis de ensino e assegurar uma melhor supervisão da política em matéria de TIC nas escolas através da alteração do Decreto 31 e ii) ratificar as condições finais relativas aos resultados de aprendizagem e aos níveis de conclusão das TIC para todos os níveis de ensino, seguindo o quadro de referência europeu para o DigComp.
                     
                  
               
                     
                        128
                     
                  
                  
                     
                        Fundo de promoção do ensino superior (R-4.02)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Documento de prospetiva para um ensino superior orientado para o futuro, ágil e digital
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de um documento de prospetiva pelo Governo flamengo
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Aprovação pelo Ministro da Educação e da Formação de um documento de prospetiva do Governo flamengo que define o perfil do ensino superior e da aprendizagem ao longo da vida na Flandres. O novo texto visa definir a visão para desenvolver um currículo flamengo do ensino superior que seja orientado para o futuro e ágil. Será elaborado em consulta com um vasto leque de partes interessadas, incluindo: instituições de ensino superior, setor profissional e parceiros sociais. 
                     
                     
                        Concretamente, deve i) Definir um novo perfil para o ensino superior na Flandres, a fim de assegurar que as instituições de ensino superior sejam o mais avançado possível e ii) Desenvolver uma visão sobre a aprendizagem ao longo da vida.
                     
                  
               
                     
                        129
                     
                  
                  
                     
                        Plano de ação global contra o abandono escolar precoce (R-4.03)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Novo plano global contra o abandono escolar
                     
                  
                  
                     
                        Adoção pela Comunidade francófona de novos atos legislativos contra o abandono escolar
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        O plano global contra o abandono escolar inclui uma revisão dos decretos relativos a 4 domínios fundamentais:
                     
                     
                        1) «Centres Psycho-Médicaux-Sociaux’ (CPMS)»: o decreto deverá rever o seu papel no sentido de reforçar a incidência da sua missão no abandono escolar.
                     
                     
                        2) Exclusão escolar: o decreto deve limitar os motivos de exclusão e instituir uma instância de recurso única para garantir a igualdade de tratamento dos estudantes.
                     
                     
                        3) Prevenção e intervenção: o decreto deve reforçar os mecanismos de apoio e prevenção para os estudantes que demonstrem sinais específicos de abandono potencial (como os estudantes com 10 meios-dias de ausência injustificada).
                     
                     
                        4) Compensação: o decreto deve promover mecanismos de compensação que permitam que os estudantes - especialmente aqueles que acumularam um período de ausência de vários meses - sejam tomados a cargo pelos trabalhadores da 3.ª linha, a fim de prestarem apoio transitório com uma SAS ou no âmbito de um estágio ou de um projeto cívico.
                     
                  
               
                     
                        130
                     
                  
                  
                     
                        Fornecimento de equipamento digital e infraestruturas informáticas às escolas (I-4)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Dotar as escolas/instituições de dispositivos e infraestruturas TIC adequados para melhorar o desempenho global dos sistemas educativos
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número de escolas/instituições que recebem fundos para atualizar a sua infraestrutura ou equipamento TIC
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        2738
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Modernização das infraestruturas TIC em 2738 escolas e/ou estabelecimentos de ensino na Bélgica, incluindo:
                     
                     
                        - Comunidade Flamenga: 2695 escolas de escolaridade obrigatória
                     
                     
                        - Comunidade germanófona: 43 escolas onde todos os professores devem estar equipados (do pré-escolar ao ensino secundário) e 12 escolas em que todos os alunos do ensino secundário devem estar equipados com um computador portátil.
                     
                  
               
                     
                        131
                     
                  
                  
                     
                        Fornecimento de equipamento digital e infraestruturas informáticas às escolas (I-4)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Dotar as escolas/instituições de dispositivos e infraestruturas TIC adequados para melhorar o desempenho global dos sistemas educativos
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número de escolas/instituições que recebem fundos para atualizar a sua infraestrutura ou equipamento TIC
                     
                  
                  
                     
                        2738
                     
                  
                  
                     
                        3840
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        3840 escolas e/ou estabelecimentos de ensino na Bélgica receberam fundos para melhorar as infraestruturas TIC, incluindo:
                     
                     
                        -
                              Comunidade Flamenga: 1090 escolas de escolaridade obrigatória
                     
                     
                        -
                              Comunidade germanófona: 12 escolas secundárias em que todos os alunos do 1.º e 2.º ciclo devem estar equipados com um computador portátil.
                     
                  
               
                     
                        132
                     
                  
                  
                     
                        Fornecimento de equipamento digital e infraestruturas informáticas às escolas (I-4)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Dotar as escolas/instituições de dispositivos e infraestruturas TIC adequados para melhorar o desempenho global dos sistemas educativos
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número de escolas/instituições que recebem fundos para atualizar a sua infraestrutura ou equipamento TIC
                     
                  
                  
                     
                        3840
                     
                  
                  
                     
                        3852
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        3 852 escolas e/ou estabelecimentos de ensino na Bélgica receberam fundos para melhorar as infraestruturas TIC, incluindo:
                     
                     
                        -
                              Comunidade germanófona: 12 escolas em que todos os alunos (ou seja, os restantes níveis não abrangidos pela etapa anterior) das escolas secundárias devem estar equipados com um computador portátil.
                     
                  
               
                     
                        133
                     
                  
                  
                     
                        Fornecimento de equipamento digital e infraestruturas informáticas às escolas (I-4)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Dotar as escolas/instituições de dispositivos e infraestruturas TIC adequados para melhorar o desempenho global dos sistemas educativos
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número de escolas/instituições que recebem fundos para atualizar a sua infraestrutura ou equipamento TIC
                     
                  
                  
                     
                        3852
                     
                  
                  
                     
                        3929
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Modernização das infraestruturas TIC em 3929 escolas e/ou estabelecimentos de ensino na Bélgica, a fim de melhorar o desempenho global dos sistemas educativos, incluindo:
                     
                     
                        Comunidade francófona, 40 % (77) das instituições de ensino e ensino superior de promoção social.
                     
                     
                        O aumento do objetivo é inferior ao dos marcos anteriores, uma vez que a maior parte provém do projeto flamengo Digisprong, cuja implantação das infraestruturas teria sido concluída até 2022.
                     
                  
               
                     
                        134
                     
                  
                  
                     
                        Fundo de promoção do ensino superior (I-4.02)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Melhorar a oferta de ensino superior na Flandres para a tornar mais orientada para o futuro e ágil
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número de escolas/instituições que recebem fundos para atualizar a sua infraestrutura ou equipamento TIC
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        7
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        7 instituições de ensino superior beneficiaram do Fundo de Promoção do Ensino Superior.
                     
                     
                        Através do Fundo de Promoção do Ensino Superior, as instituições de ensino superior, com base em análises das carteiras de formação, elaboram planos de ação para ajustar e reduzir as ofertas existentes e, se necessário, criar novas ofertas. Além disso, deve ser dada atenção à adaptação dos programas, com base nas exigências do mercado de trabalho e da sociedade.
                     
                     
                        Todas as instituições de ensino superior flamengas são elegíveis para sugerir e apresentar projetos no âmbito do presente convite à apresentação de projetos. No entanto, a participação neste convite não é obrigatória para as instituições de ensino superior, nem apresenta um plano de garantia de aceitação. Se todas as instituições de ensino superior participarem e todos os planos afetarem todos os seus estudantes, 21 estabelecimentos de ensino superior e quase 300 000 estudantes beneficiarão deste fundo. 1/3 das instituições recebem financiamento deste Fundo.
                     
                  
               
                     
                        135
                     
                  
                  
                     
                        Orientação personalizada na escolaridade obrigatória (I-4.03)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de um novo decreto de enquadramento que define as condições de intervenção do sistema
                     
                  
                  
                     
                        Adoção pelo Parlamento da Comunidade francófona do decreto de enquadramento que define as condições de intervenção do sistema 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Adoção pelo Parlamento da Comunidade francófona de um novo decreto que regule um regime transitório que inclua disposições relativas: 1) À concessão de recursos às escolas no âmbito de estratégias diferenciadas de reparação e de luta contra o abandono escolar, 2) À alteração dos contratos PR-FPO/WBE no contexto da crise e, 3) as missões dos CPMS no contexto da crise.
                     
                  
               
                     
                        136
                     
                  
                  
                     
                        Orientação personalizada na escolaridade obrigatória (I-4.03)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Implantação de um mecanismo reforçado de apoio aos estudantes necessitados
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Escolas (e CPMS) que beneficiam de apoio e orientação
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        531
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Destacamento de recursos adicionais (como professores, educadores, pessoal de apoio psicológico) para apoiar 531 escolas/CPMS com base nas necessidades identificadas.
                     
                  
               
                     
                        137
                     
                  
                  
                     
                        Transição digital para as escolas de Bruxelas (I-4.05)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Dotar as escolas/instituições de dispositivos e infraestruturas TIC adequados para melhorar o desempenho global dos sistemas educativos
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Dispositivos TIC e pontos de acesso WIFI instalados nas escolas
                     
                  
                  
                     
                        900
                     
                  
                  
                     
                        2200
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        2200 dispositivos TIC (como computadores portáteis, tabletes, painéis interativos) e pontos de acesso WIFI devem ser instalados nas escolas de Bruxelas. A distribuição deve basear-se nas necessidades das escolas (com destaque para as escolas com um índice socioeconómico mais baixo).
                     
                  
               
                     
                        138
                     
                  
                  
                     
                        Transição digital para as escolas de Bruxelas (I-4.05)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Dotar as escolas/instituições de dispositivos e infraestruturas TIC adequados para melhorar o desempenho global dos sistemas educativos
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Dispositivos TIC e pontos de acesso WIFI instalados nas escolas secundárias
                     
                  
                  
                     
                        2200
                     
                  
                  
                     
                        3500
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        3500 centros de registo WiFi são disponibilizados em escolas de Bruxelas.
                     
                  
               
            
               K. COMPONENTE 4.2: Formação e emprego de grupos vulneráveis
            
            
               O plano inclui igualmente investimentos destinados a reforçar a integração social e no mercado de trabalho dos grupos mais vulneráveis, incluindo as pessoas oriundas da imigração, as mulheres, as pessoas com deficiência, os reclusos e as pessoas em risco de exclusão digital. Várias das medidas visam promover a inclusão digital e melhorar o acesso a serviços essenciais, como a administração pública em linha, combinando o fornecimento de equipamento digital com formação em competências digitais.
            
            
               A componente contribui para dar resposta à recomendação específica por país 2019.2 sobre o reforço da integração dos grupos vulneráveis no mercado de trabalho e à recomendação específica por país 2020.2 sobre a atenuação do impacto social e do emprego da crise.
            
            
               K.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
            
            
               Reforma R-4.04: «Combater a discriminação no mercado de trabalho» do Estado Federal
            
            
               A reforma visa combater a discriminação no mercado de trabalho e consiste em, 1) Melhorar o quadro regulamentar dos testes de discriminação, 2) Melhorar os instrumentos e dados disponíveis para controlos seletivos e, 3) Formar e reforçar os serviços de monitorização do direito social do Serviço Público Federal para o Emprego, o Trabalho e o Diálogo Social, a fim de melhorar a eficácia dos testes de discriminação. O quadro regulamentar adaptado relativo aos testes de discriminação entra em vigor em 1 de janeiro de 2024.
            
            
               Reforma R-4.05: «Estratégia de requalificação» da Região de Bruxelas-Capital
            
            
               A reforma visa promover a integração sustentável dos grupos vulneráveis no mercado de trabalho e consiste na adoção de três textos regulamentares destinados: 1) À introdução de uma avaliação sistemática das competências digitais e linguísticas e/ou de um percurso de desenvolvimento para candidatos a emprego em Bruxelas, 2) À introdução de um regime de bónus específico para apoiar os empregadores no recrutamento de candidatos a emprego com deficiência e, 3) À criação de uma orientação institucional para a oferta de formação existente e a sua reorientação. Os atos regulamentares que promovem a integração de grupos vulneráveis no mercado de trabalho são adotados até 30 de setembro de 2023 e publicados no Moniteur Belge até 15 de outubro de 2023. Entrarão em vigor em 1 de setembro de 2024.
            
            
               Reforma R-4.06: «Um mercado de trabalho inclusivo» da Comunidade Flamenga
            
            
               A reforma visa integrar as pessoas oriundas da imigração no mercado de trabalho e consiste em, 1) Desenvolver uma trajetória integrada para apoiar os recém-chegados (migrantes de países terceiros) na sua integração na sociedade e, em especial, no mercado de trabalho, e 2) No reforço da política de não discriminação a nível setorial, nomeadamente através de um maior acompanhamento e criação de ações específicas, tais como ações de formação sobre a forma de lidar com a discriminação e ações específicas para os grupos desfavorecidos. A execução da reforma deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2023.
            
            
               Investimento I-4.07: «Estratégia de requalificação» da Região de Bruxelas-Capital
            
            
               O investimento visa promover a integração sustentável dos grupos vulneráveis no mercado de trabalho e consiste em, 1) Estabelecer uma trajetória de formação sistemática, centrada no reforço das competências linguísticas e digitais dos desempregados, 2) Na prestação de serviços de acolhimento «de emergência» de crianças aos pais recrutados ou que seguem uma formação e, 3) No apoio à inovação social, incluindo projetos-piloto ligados à inovação social. A execução do investimento deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2025.
            
            
               Investimento I-4.08: «E-inclusão para a Bélgica» do Estado Federal
            
            
               O investimento visa promover a integração social e económica dos grupos vulneráveis na sociedade, melhorando as suas competências digitais. O investimento consiste num convite à apresentação de projetos para apoiar a inclusão digital de grupos vulneráveis. Os projetos devem ter por objetivo, 1) Sensibilizar os grupos-alvo vulneráveis para se familiarizarem com as TIC pertinentes, a fim de melhorar a sua situação pessoal e reforçar a integração social, 2) Melhorar as competências digitais dos grupos-alvo vulneráveis, a fim de melhorar a sua situação pessoal e reforçar a integração social, ou 3) Melhorar as competências digitais dos prestadores de cuidados dos grupos-alvo vulneráveis. A execução do investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2024.
            
            
               Investimento I-4.09: «Plataformas digitais para reclusos» do Estado Federal
            
            
               O investimento visa promover a integração social e económica dos reclusos na sociedade através de serviços digitais. O investimento consiste em desenvolver uma plataforma digital nas prisões para permitir aos reclusos seguir ações de formação, aceder aos serviços prisionais e aos serviços de reabilitação, bem como procurar ou candidatar-se a um emprego. A execução do investimento deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2024.
            
            
               Investimento I-4.10: «Género e trabalho» do Estado Federal
            
         
         
            
               O investimento visa analisar a desigualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho e promover a integração das mulheres no mercado de trabalho. O investimento consiste no lançamento de um convite à apresentação de projetos centrados na integração das mulheres vulneráveis no mercado de trabalho. A execução do investimento deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2024.
            
            
               Investimento I-4.11: «Digibanks» da Região Flamenga
            
            
               O investimento visa promover a integração social e económica dos grupos vulneráveis, promovendo a sua inclusão digital a nível municipal. O investimento consiste em, 1) Emprestar equipamento digital para assegurar a igualdade de acesso à tecnologia digital, 2) Proporcionar formação e partilha de conhecimentos para reforçar as competências digitais, incluindo competências técnicas (como a reparação de equipamento informático), e 3) Prestar assistência para melhorar o acesso digital a serviços essenciais (como os serviços digitais do Governo flamengo, Tax-on-Web) através dos chamados centros físicos. A execução do investimento deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2022.
            
            
            
               K.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e implementação do apoio financeiro não reembolsável
            
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida conexa (Reforma ou Investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos
                        (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos
                        (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade
                     
                  
                  
                     
                        Base 
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo 
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        139
                     
                  
                  
                     
                        Estratégia de requalificação (R-4.05)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de textos regulamentares pelo Governo de Bruxelas para promover a integração dos grupos vulneráveis no mercado de trabalho
                     
                  
                  
                     
                        Publicação dos textos regulamentares no Jornal Oficial
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Adoção pelo Governo de Bruxelas de três textos regulamentares destinados a promover a integração sustentável dos grupos vulneráveis no mercado de trabalho, em especial, 1) A introdução de uma avaliação sistemática das competências digitais e linguísticas e/ou de um percurso de desenvolvimento para candidatos a emprego em Bruxelas, 2) A introdução de um regime de bónus específico para apoiar os empregadores no recrutamento de candidatos a emprego com deficiência e, 3) O estabelecimento de uma orientação institucional da oferta de formação existente e a sua reorientação.
                     
                  
               
                     
                        140
                     
                  
                  
                     
                        Combater a discriminação no mercado de trabalho (R-4.04)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Quadro regulamentar adaptado e melhor aplicação dos testes de discriminação
                     
                  
                  
                     
                        Publicação do quadro regulamentar adaptado no Jornal Oficial
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Publicação no Jornal Oficial do quadro regulamentar adaptado em matéria de testes de discriminação (art. 42/1 do Código Penal Social), 2) Melhoria dos instrumentos e dados para controlos seletivos e, 3) Formação e reforço dos serviços de monitorização do direito social do Serviço Público Federal do Emprego, do Trabalho e do Diálogo Social, a fim de melhorar a eficácia dos testes de discriminação.
                     
                  
               
                     
                        141
                     
                  
                  
                     
                        Um mercado de trabalho inclusivo (R-4.06)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão dos planos de ação setoriais contra a discriminação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Setores
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        37
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        37 setores profissionais implementam um plano de ação em matéria de não discriminação (ver Adenda não discriminação e inclusão 2021-2022). O Governo flamengo avalia a execução de cada plano de ação com base nos compromissos individuais predeterminados de cada setor.
                     
                  
               
                     
                        142
                     
                  
                  
                     
                        Um mercado de trabalho inclusivo (R-4.06)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nova via integrada para os recém-chegados
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Participantes
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        2000
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        2000 recém-chegados que participam no novo percurso integrado.
                     
                  
               
                     
                        143
                     
                  
                  
                     
                        Estratégia de requalificação (I-4.07)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Concessão de subvenções relacionadas com iniciativas de inovação social
                     
                  
                  
                     
                        Notificação escrita da adjudicação de um contrato aos candidatos selecionados
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Concessão de subvenções pelos serviços públicos de emprego a iniciativas de inovação social, em conformidade com os critérios estabelecidos no caderno de encargos dos contratos públicos.
                     
                  
               
                     
                        144
                     
                  
                  
                     
                        Estratégia de requalificação (I-4.07)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Perfil de competências e aconselhamento em matéria de emprego
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Candidatos a emprego
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        6000
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        6000 candidatos a emprego em Bruxelas beneficiaram de um perfil de competências e de aconselhamento profissional sistemático, centrando-se nas competências linguísticas e digitais introduzidas pelo Serviço Público de Emprego.
                     
                  
               
                     
                        145
                     
                  
                  
                     
                        Estratégia de requalificação (I-4.07)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Via de integração sustentável para as pessoas com deficiência
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Pessoas com deficiência
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        450
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        450 pessoas com deficiência (candidatos a emprego ou trabalhadores) seguiram um módulo de formação do percurso de integração sustentável.
                     
                  
               
                     
                        146
                     
                  
                  
                     
                        Infoinclusão na Bélgica (I-4.08)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Concessão de subvenções
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Subvenções concedidas
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        15
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Concessão de 15 subvenções pela KBF (Fundação King Boudewijn) e pela PPS Social Integration aos projetos que correspondem aos critérios do documento «Project e-inclusion for Belgium - grants criteria.pdf», publicado em 15 de dezembro de 2021. Os projetos devem ter por objetivo, 1) Sensibilizar os grupos-alvo vulneráveis para se familiarizarem com as TIC pertinentes, a fim de melhorar a sua situação pessoal e reforçar a integração social, 2) Melhorar as competências digitais dos grupos-alvo vulneráveis, a fim de melhorar a sua situação pessoal e reforçar a integração social, e 3) Melhorar as competências digitais dos prestadores de cuidados dos grupos-alvo vulneráveis.
                     
                  
               
                     
                        147
                     
                  
                  
                     
                        Plataformas digitais para reclusos (I-4.09)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão da implantação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Prisões
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        32
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão da implantação de uma plataforma digital em 32 prisões, permitindo aos reclusos: 1) Seguir a formação da sua célula ou realizar os exercícios solicitados num curso de formação em linha ou presencial; 2) Acesso a serviços prisionais e serviços de reabilitação; 3) Ter acesso restrito e seguro à Internet para procurar ou candidatar-se a um emprego, aceder a obras digitais ou trocar informações com familiares e serviços de apoio.
                     
                  
               
                     
                        148
                     
                  
                  
                     
                        Género e trabalho (I-4.10)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Participação das mulheres em projetos no terreno
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Mulheres
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        250
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Participação de 250 mulheres em projetos no terreno que correspondam aos critérios estabelecidos no documento do convite à apresentação de propostas, publicado em setembro de 2022.
                     
                  
               
                     
                        149
                     
                  
                  
                     
                        Digibanks (I-4.11)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura de parcerias para promover a inclusão digital
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Municípios
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura de uma parceria Digibank por 100 municípios da Flandres com o Ministério do Trabalho e Economia Social da Flandres, com o objetivo de, 1) Assegurar a igualdade de acesso à tecnologia digital através da disponibilização condicional de computadores portáteis, do rastreio e de outros equipamentos e apoio num contexto específico (como o serviço de concessão de empréstimos); 2) Reforçar as competências digitais, tanto pessoais como técnicas (como a reparação de equipamento informático) através da formação e da partilha de conhecimentos; 3) Adquirir acesso digital a serviços essenciais (como os serviços digitais do Governo flamengo, Tax-on-web) através dos chamados centros físicos.
                     
                  
               
            
               L. COMPONENTE 4.3: Infraestrutura social
            
            
               As medidas ao abrigo desta componente do plano belga de recuperação e resiliência tem os seguintes objetivos:
            
            
               ·Aumentar a oferta de habitação social para proporcionar condições de habitação dignas aos grupos vulneráveis (sem-abrigo, pessoas com deficiência ou perda de autonomia), no âmbito de uma estratégia de desinstitucionalização;
            
            
               ·Melhorar a cobertura das estruturas de acolhimento de crianças em idade precoce, em especial para os agregados familiares vulneráveis na Valónia, incluindo as mulheres e as famílias monoparentais com baixos rendimentos.
            
            
               Como tal, esta componente visa dotar os grupos vulneráveis de infraestruturas que facilitem a sua integração no mercado de trabalho e, de um modo mais geral, na sociedade.
            
            
               A componente contribui para dar resposta à recomendação específica por país 2019.2 sobre os desincentivos ao trabalho e o reforço da integração dos grupos vulneráveis no mercado de trabalho e à recomendação específica por país 2020.2 sobre a atenuação do impacto social e do emprego da crise.
            
            
               L.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
            
            
               Investimento I-4.12: «Desenvolvimento de habitações de utilidade pública e habitação para pessoas vulneráveis» da Região da Valónia 
            
            
               Este investimento visa aumentar a oferta de habitação social para grupos vulneráveis, também no âmbito de uma estratégia de desinstitucionalização. O investimento inclui a construção e a renovação em termos de eficiência energética de habitações de renda baixa, de habitações inclusivas e solidárias, bem como de locais de alojamento sem abrigo. Parte desta habitação deve ser equipada com tecnologias modernas que ajudem as pessoas em causa na sua vida quotidiana, a fim de atrasar ou evitar a institucionalização de pessoas com autonomia reduzida ou reduzir a duração da sua hospitalização. Antes deste investimento, o Governo da Valónia adotará uma estratégia de desinstitucionalização para os cuidados continuados. A execução do investimento estará concluída até 30 de junho de 2026.
            
            
               Investimento I-4.13: «Criação e renovação de infraestruturas de acolhimento de crianças em idade precoce» da Região da Valónia
            
            
               O investimento visa melhorar a cobertura das estruturas de acolhimento de crianças em idade precoce. O investimento inclui a construção e a renovação em termos de eficiência energética das estruturas de acolhimento de crianças. Serão criados novos lugares nos municípios, que combinam uma baixa cobertura de acolhimento de crianças com uma baixa taxa de emprego feminino, uma elevada percentagem de famílias monoparentais e um baixo rendimento per capita. A execução do investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2026.
            
            
         
         
            
               L.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e implementação do apoio financeiro não reembolsável
            
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida conexa (Reforma ou Investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos
                        (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos
                        (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade
                     
                  
                  
                     
                        Base 
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo 
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        150
                     
                  
                  
                     
                        Desenvolvimento de habitações de utilidade pública e habitação para pessoas vulneráveis (I-4.12)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Estratégia da Valónia para a desinstitucionalização (política de saúde da Valónia)
                     
                  
                  
                     
                        Aprovação pelo governo da Valónia de uma estratégia desta região de desinstitucionalização
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Aprovação de uma estratégia da Região da Valónia em matéria de desinstitucionalização no contexto da política de saúde da Valónia, em especial para os idosos e as pessoas com deficiência: 1) Especificação do conceito de desinstitucionalização, 2) Definição de critérios para a institucionalização e desinstitucionalização, 3) Apresentação de uma avaliação quantitativa e qualitativa da desinstitucionalização iniciada pelas instituições de acolhimento e de alojamento, 4) Elaboração de um ponto da situação sobre a prestação de serviços e, 5) Formulação de recomendações para a operacionalização da estratégia.
                     
                  
               
                     
                        151
                     
                  
                  
                     
                        Desenvolvimento de habitações de utilidade pública e habitação para pessoas vulneráveis (I-4.12)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de parte das obras
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Habitações
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        280
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos de empreitada por operadores para 280 das 700 habitações de utilidade pública, habitações inclusivas e solidárias, bem como locais de alojamento para grupos pobres. São entendidos como «grupos pobres», sem-abrigo, migrantes, mulheres vítimas de violência, pessoas solteiras e pessoas em situação de exclusão.
                     
                  
               
                     
                        152
                     
                  
                  
                     
                        Desenvolvimento de habitações de utilidade pública e habitação para pessoas vulneráveis (I-4.12)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Instalação de assistência à distância para pessoas que perdem autonomia
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Caixas de assistência à distância instaladas
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        5000
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        5000 caixas de assistência à distância instaladas em habitações de utilidade pública, incluindo habitações solidárias.
                     
                  
               
                     
                        153
                     
                  
                  
                     
                        Desenvolvimento de habitações de utilidade pública e habitação para pessoas vulneráveis (I-4.12)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Unidades habitacionais prontas a ocupar
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número de unidades habitacionais novas ou renovadas
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        1600
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        1 600 unidades habitacionais de utilidade pública construídas ou renovadas na Região da Valónia estão prontas a ser ocupadas.
                     
                  
               
                     
                        154
                     
                  
                  
                     
                        Construção e renovação de infraestruturas de acolhimento de crianças (I-4.13)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos de obras para promotores de projetos
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Estruturas de acolhimento de crianças
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        255
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos de empreitada de obras por operadores (creches) para 15 % dos novos lugares de acolhimento de crianças, ou seja, 255.
                     
                  
               
                     
                        155
                     
                  
                  
                     
                        Construção e renovação de infraestruturas de acolhimento de crianças (I-4.13)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Abertura de lugares de acolhimento de crianças
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número de lugares de acolhimento de crianças criados ou renovados
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        1700
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Foram criados 1700 novos lugares de acolhimento de crianças como parte das infraestruturas de acolhimento de crianças de tenra idade na Valónia. As novas estruturas de acolhimento de crianças incluem ambos os locais criados em resultado da construção de novos edifícios ou da renovação de edifícios existentes.
                     
                  
               
            
               M. COMPONENTE 4.4: Fim da carreira e pensões
            
            
               Esta componente do plano belga de recuperação e resiliência visa dar uma resposta estratégica aos desafios do sistema de pensões em termos de adequação social e sustentabilidade orçamental.
            
            
               A componente contribui para dar resposta à recomendação específica por país 2019.1, a fim de assegurar a sustentabilidade orçamental do sistema de pensões.
            
            
               M.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
            
            
               Reforma R-4.07: «Fim de carreira e pensões» do Estado Federal
            
            
               Esta reforma visa, 1) Tornar o sistema de pensões preparado para o futuro, 2) Melhorar a sustentabilidade financeira do sistema de segurança social e das finanças públicas, 3) Reforçar o papel de solidariedade do sistema de pensões, 4) Reforçar o «princípio do seguro», 5) Introduzir um «teste de género», 6) Assegurar a convergência entre os diferentes regimes de pensões e no interior destes, 7) Melhorar a eficiência dos serviços administrativos responsáveis pelas pensões. A lei de reforma do regime de pensões deverá ser adotada até 30 de junho de 2024 e entrar em vigor em 1 de janeiro de 2025, subentendendo-se que pode prever períodos de transição razoáveis para certas disposições.
            
            
               Para assegurar a participação das partes interessadas, o governo federal tenciona organizar uma conferência sobre o emprego em 2021, que se centrará nos «fins de carreira» e no emprego dos trabalhadores mais velhos. Com base nas conclusões desta conferência, será apresentado ao governo federal um plano de ação com propostas de medidas concretas.
            
            
            
               M.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e implementação do apoio financeiro não reembolsável
            
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida conexa (Reforma ou Investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos
                        (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos
                        (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade
                     
                  
                  
                     
                        Base 
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo 
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        156
                     
                  
                  
                     
                        Pensão e fim de carreira (R-4.07)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Plano de ação baseado nos resultados da conferência sobre o emprego
                     
                  
                  
                     
                        Transmissão em direto (e respetiva gravação) dos debates da Conferência sobre o Emprego e proposta de plano de ação incluído na ordem do dia do Conselho Federal de Ministros
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Transmissão em direto (e respetiva gravação) dos debates da Conferência sobre o Emprego pela administração (SPF ETCS). É elaborada e inscrita na ordem do dia do Conselho de Ministros uma proposta de plano de ação para aumentar a taxa de emprego dos trabalhadores que se aproximam do fim da sua carreira, com base num levantamento das medidas federais pertinentes existentes, elaborado pelo Ministério Federal do Trabalho, e no contributo dos parceiros sociais, das regiões e de outras partes interessadas antes e durante a conferência. O objetivo deste plano de ação é traduzido em propostas regulamentares concretas (legislativas ou administrativas) a adotar pelas autoridades federais (se necessário, o parlamento federal).
                     
                  
               
                     
                        157
                     
                  
                  
                     
                        Pensão e fim de carreira (R-4.07)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Proposta de reforma do sistema de pensões
                     
                  
                  
                     
                        Proposta de reforma apresentada ao Conselho de Ministros do Governo Federal
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Proposta submetida à aprovação do Conselho de Ministros do Governo Federal para reformar o regime de pensões, que deve incluir os seguintes elementos: 
                     
                     
                        Medidas destinadas a melhorar a sustentabilidade financeira e social do sistema de pensões; 
                     
                     
                        Medidas para incentivar as pessoas a permanecerem ativas no mercado de trabalho após terem cumprido as condições de reforma antecipada; 
                     
                     
                        Medidas para reforçar o seu papel de solidariedade, a fim de assegurar uma pensão mínima digna, o seu papel em termos de seguros e o equilíbrio entre homens e mulheres, tendo em conta o objetivo global de melhoria da sustentabilidade financeira e social do regime de pensões;
                     
                     
                        Medidas destinadas a assegurar a convergência entre os diferentes sistemas e no seu interior.
                     
                  
               
                     
                        158
                     
                  
                  
                     
                        Pensão e fim de carreira (R-4.07)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção da reforma do sistema de pensões
                     
                  
                  
                     
                        Adoção pelo Parlamento Federal da lei de reforma do sistema de pensões
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Adoção da lei de reforma do regime de pensões pelo Parlamento Federal. A legislação deverá incluir os seguintes elementos:
                     
                     
                        Medidas destinadas a melhorar a sustentabilidade financeira e social do sistema de pensões; 
                     
                     
                        Medidas para incentivar as pessoas a permanecerem ativas no mercado de trabalho após terem cumprido as condições de reforma antecipada; 
                     
                     
                        Medidas para reforçar o seu papel de solidariedade, a fim de assegurar uma pensão mínima digna, o seu papel em termos de seguros e o equilíbrio entre homens e mulheres, tendo em conta o objetivo global de melhoria da sustentabilidade financeira e social do regime de pensões;
                     
                     
                        Medidas destinadas a assegurar a convergência entre os diferentes sistemas e no seu interior.
                     
                  
               
            
               N. COMPONENTE 5.1: Formação e mercado de trabalho
            
            
               Esta componente do plano belga de recuperação e resiliência é composta por medidas destinadas a aumentar a taxa de emprego, assegurando simultaneamente um mercado de trabalho inclusivo. As medidas consistem em dotar a mão de obra das competências correspondentes às necessidades atuais e futuras do mercado de trabalho, incluindo transições ecológicas e digitais, e aumentar a participação no mercado de trabalho através da formação, da ativação e do acompanhamento, bem como combater as armadilhas de emprego e tornar o trabalho compensador.
            
            
               A componente contribui para dar resposta à recomendação específica por país 2019.2, a fim de reduzir as inadequações de competências, e à recomendação específica por país 2020.2, a fim de atenuar o impacto social e no emprego da crise.
            
            
               Prevê-se que nenhuma medida desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
            
         
         
            
               N.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
            
            
               Investimento I-5.01: «A6K/E6K Plataforma de Inovação e Formação Digital e Tecnológica» da Região da Valónia
            
            
               A medida de investimento deve desenvolver um centro multidisciplinar para as ciências da engenharia (A6K), localizando equipas de empresas industriais, empresas em fase de arranque, universidades e centros de investigação para estimular a inovação e a transformação industrial na Valónia, bem como um centro de ensino tecnológico (E6K), uma plataforma física inovadora que reúne operadores públicos e privados de educação digital e tecnológica no centro da cidade de Charleroi, que oferece formação variada em conteúdos e duração. O investimento consiste na renovação e construção de edifícios que acolhem os centros e no apoio às atividades necessárias para acelerar e ampliar o projeto. A execução do investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2026.
            
            
               Investimento I-5.02: «Escola de Biotecnologia e Plataforma de Saúde da UE» da Região da Valónia
            
            
               A medida de investimento abrange a construção e o equipamento de um centro de formação de 5 500 m² situado no Bio-park, em Gosselies (província de Hainaut, Região da Valónia), centrado no aumento de competências para o desenvolvimento do setor biotech/biopharma. A Escola de Biotecnologia e Plataforma de Saúde da UE centrar-se-á na realização de programas de formação estruturados em torno de quatro pilares: Imersão em STIM, bioprodução e cadeia de abastecimento, dados e digital, MBA geral e mini. A execução do investimento deverá estar concluída até 30 de setembro de 2025.
            
            
               Investimento I-5.03: «Modernização das infraestruturas de formação avançada» da Região da Valónia
            
            
               A medida de investimento abrange a construção, renovação, renovação de equipamento de ponta, de oito projetos de apoio ao desenvolvimento de competências na Valónia: i) Centro de Formação de Belgrade (Namur); ii) Extensão e adaptação do Centro de Competências CEFOCHIM; iii) Extensão do Centro de Competências Technocity; iv) Renovação do Centro de Competências Técnicas (Seraing); v) Extensão do Centro de Competências AutoFORM; vi) Alargamento do Centro de Competências dos Setores Verdes (Ath); vii) Extensão da infraestrutura do centro de formação clássica de Forem; viii) Criação de um Centro Eco-Tecnologias Contemporâneas e Formação Contínua (Mons). A execução do investimento estará concluída até 30 de junho de 2026.
            
            
               Investimento I-5.04: «Ofensiva de aprendizagem e carreira» da Região Flamenga
            
            
               A medida aplica o acordo celebrado entre o Governo flamengo e os parceiros sociais, que inclui o objetivo de promover a formação e a aprendizagem ao longo da vida. A medida consiste num conjunto de cinco submedidas, i) Verificações de competências e pontos de transição; ii) Alargamento da oferta de formação em linha; iii) Formação para desempregados temporários; iv) Forte empreendedorismo social; v) Apoio adicional à licença para formação. A execução do investimento deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2024.
            
            
               Investimento I-5.05: «Estratégia de relançamento do mercado de trabalho» da Região de Bruxelas-Capital
            
            
               O investimento consiste na aplicação de uma estratégia de recuperação do mercado de trabalho na Região de Bruxelas-Capital. A estratégia centra-se na eficiência e otimização das políticas de ativação e formação e no apoio às pessoas à procura de emprego e aos trabalhadores na procura de empregos futuros ou empregos em situação de escassez. As medidas de investimento são constituídas por três ações: i) Desenvolvimento de um instrumento de gestão em linha para os beneficiários de regimes de apoio ao emprego e/ou à formação e de um instrumento de acompanhamento quantitativo e qualitativo; ii) Criação de um fundo regional para ajudar os trabalhadores em caso de reestruturação ou falência de empresas; iii) Apoio à reconversão ou reorientação para profissões deficitárias. A execução do investimento deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2026.
            
            
               Investimento I-5.06: «Competências digitais» da Região Flamenga
            
            
               A medida aplica o acordo celebrado entre o Governo flamengo e os parceiros sociais, que inclui o objetivo da «transformação digital da Flandres» (pilar II do acordo). O projeto consiste em três iniciativas distintas: i) «Plano de ação eLearning», com o apelo aos prestadores de formação públicos para desenvolverem a sua oferta de formação em linha, ii) «Ferramentas e serviços digitais de carreira», com o desenvolvimento de uma conta individual de formação e carreira, iii ) «Ferramentas e serviços digitais para empregadores e parceiros», com a transformação digital do serviço público de emprego da Flandres (VDAB) e do Ministério do Trabalho e da Economia Social (Werk & Social Economie). A execução do investimento deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2023.
            
            
               Investimento I-5.07: «Aprendizagem digital ao longo da vida» da Região da Valónia
            
            
               A medida de investimento prossegue dois objetivos principais: i) Promover a inclusão digital e, ii) Reforçar a formação digital na Valónia.
            
            
               No âmbito do primeiro objetivo, a medida deve fornecer equipamento TIC a 285 espaços digitais públicos, fornecer PC requalificados a 9445 agregados familiares e apoiar 240 projetos de inclusão digital.
            
            
               No âmbito do segundo objetivo, devem ser disponibilizados equipamentos digitais para o desenvolvimento de 22 espaços de formação imersivos em centros de formação e 17 pontos inteligentes para serviços locais do Instituto Valão de Formação Alternada para as Pequenas e Médias Empresas (IFAPME). Deve ser elaborado um relatório sobre as necessidades de formação digital e as necessidades de desenvolvimento de currículos profissionais. Estima-se que sejam ministradas ao pessoal docente 10 000 horas de formação pedagógica para a transição digital.
            
            
               Serão construídos cinco novos centros de formação do serviço público de emprego (FOREM), será construída uma nova plataforma de «reengenharia e STEM» e serão renovados quatro locais existentes. Devem ser disponibilizados equipamentos digitais que permitam a criação de 9 espaços de treino em imersão («fábricas digitais») e a digitalização da «plataforma de reengenharia e STEM». A execução do investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2026.
            
            
               Reforma R-5.01: «Regime de acumulação e mobilidade para setores em situação de escassez» do Estado Federal
            
            
               A medida de reforma é composta por duas vertentes com o objetivo de, i) Tornar o trabalho mais compensador e, ii) Promover a mobilidade da mão de obra para setores em situação de escassez.
            
         
         
            
               A primeira vertente da reforma consiste em tornar o emprego mais compensador para as pessoas que beneficiam de prestações de desemprego ou de um rendimento de inserção. Tal deve ser feito assegurando que, em caso de combinação do trabalho (a tempo parcial) com o recebimento de prestações de desemprego (parcial) ou de rendimentos de integração (a tempo parcial), seja financeiramente e socialmente mais vantajoso para a pessoa em causa aumentar o seu tempo de trabalho a tempo parcial. Após consulta dos parceiros sociais, deve ser tomada uma decisão sobre o alargamento das possibilidades de combinar temporariamente ou de forma limitada as prestações sociais e salariais.
            
            
               No que respeita à segunda vertente da reforma, o objetivo da medida é promover a mobilidade da mão de obra dos trabalhadores despedidos num determinado setor para setores em que há escassez de trabalhadores qualificados, tornando a formação necessária suficientemente compensadora. Para o efeito, o governo, em consulta com os parceiros sociais, definirá a forma como o artigo 39.º-B da Lei de 3 de julho de 1978 relativa aos contratos de trabalho pode ser reformado e tornado executório.
            
            
               A decisão do governo federal que estabelece a reforma deverá entrar em vigor em 1 de janeiro de 2024.
            
            
               Reforma R-5.03: «Conta de aprendizagem» do Estado Federal
            
            
               A medida de reforma é composta por três partes. A medida visa, i) Conceder um direito individual a formação a cada trabalhador; ii) Desenvolver benefícios fiscais para as empresas que proporcionem aos trabalhadores mais horas de formação do que as já previstas na lei e, iii) Eliminar, em consulta com as entidades federadas, os obstáculos à participação na formação dos trabalhadores em situação de desemprego temporário. A execução da reforma deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2023.
            
            
               A fim de conceder a cada trabalhador um direito individual à formação i), está prevista uma alteração à Lei de 5 de março de 2017 relativa ao trabalho viável e gerível. Nos termos da legislação em vigor, é necessário garantir, a nível intersetorial, que cada trabalhador tem direito a uma média de cinco dias de formação (ou ao número equivalente de horas) por ano. A ambição da reforma é alcançar um direito individual à formação de cada trabalhador antes do final da legislatura. As empresas com menos de 10 trabalhadores e as empresas com menos de 20 trabalhadores permanecem, mutatis mutandis, sujeitas a exceções ou derrogações.
            
            
               No que se refere à subalínea ii), a reforma entrou em vigor em 1 de janeiro de 2021, tal como estabelecido na secção 4 do capítulo 1 do título 2 da lei-programa de 20 de dezembro de 2020, publicada no Jornal Oficial em 30 de dezembro de 2020. Os benefícios fiscais assumem a forma de uma isenção do pagamento do imposto por conta de outrem que tenham concluído um curso de formação de, pelo menos, 10 dias num período ininterrupto de 30 dias de calendário (para empresas com trabalho por turnos ou noturno durante um período ininterrupto de 60 dias de calendário; para as pequenas empresas, o limiar é de 5 dias num período ininterrupto de 75 dias de calendário).
            
            
               A possibilidade de assegurar um melhor fluxo de dados entre o Serviço Nacional de Emprego e os serviços regionais de emprego (VDAB/ACTIRIS/FOREM/Arbeitsambt) está a ser explorada para a organização de uma oferta de formação para trabalhadores cujo desemprego temporário seja prolongado ou mais estrutural (iii). As informações devem permitir aos serviços regionais de emprego oferecer formação aos desempregados temporários de forma muito mais precisa e garantir que pelo menos 25 000 trabalhadores em situação de desemprego temporário estrutural ou de longa duração tenham recebido formação dos serviços regionais de emprego para reintegrar o mercado de trabalho.
            
            
               A alteração da Lei de 5 de março de 2017 relativa ao trabalho viável e gerível entra em vigor em 1 de janeiro de 2022.
            
            
               Reforma R-5.04: «Aprendizagem ao longo da vida» da Comunidade Flamenga
            
            
               A medida de reforma deve abrir caminho a uma conta individual de aprendizagem e carreira, que torne todos os incentivos à formação claramente visíveis em conjunto num único local central, de modo a que os cidadãos conheçam claramente os seus direitos de aprendizagem e o apoio disponível. Os parceiros sociais e o governo flamengo devem chegar a acordo sobre um documento de prospetiva que defina o modo como deve ser introduzida uma conta de aprendizagem e de carreira na Flandres, tendo em conta a necessidade de aumentar a transparência para os cidadãos, uma melhor inclusão dos grupos vulneráveis e assegurar o alinhamento com a plataforma para contas de aprendizagem digital criada a nível federal. O documento de prospetiva será entregue até 30 de junho de 2022.
            
            
               Reforma R-5.05: «Reforma do apoio aos candidatos a emprego na Valónia» da Região da Valónia
            
            
               As medidas de reforma visam melhorar a eficácia da ativação dos candidatos a emprego na Valónia, através da adaptação do decreto relativo ao acompanhamento e ao apoio orientado para as soluções para os candidatos a emprego. O novo acompanhamento e apoio orientado para as soluções destina-se a apoiar todos os candidatos a emprego, a capitalizar todas as informações disponíveis, a verificar competências após o registo e a otimizar as colaborações entre o serviço público de emprego da Valónia (Forem) e os parceiros de apoio. A reforma deve tirar partido de ferramentas digitais eficientes que permitam gerir percursos profissionais à distância e/ou presenciais para os candidatos a emprego mais independentes, reforçando simultaneamente o apoio presencial aos mais necessitados de apoio. O decreto relativo ao acompanhamento e ao apoio orientado para a procura de emprego deve ser adotado até 30 de setembro de 2021 e entrar em vigor dez dias após a sua publicação no Moniteur Belge/Belgisch Staatsblad.
            
            
            
               N.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e implementação do apoio financeiro não reembolsável
            
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida conexa (Reforma ou Investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos
                        (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos
                        (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                           
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade
                     
                  
                  
                     
                        Base 
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo 
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        159
                     
                  
                  
                     
                        A6K/E6K 
                     
                     
                        Plataforma de Formação e Inovação Digital e Tecnológica (I-5.01)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Atividade desenvolvida através de A6K-E6K
                     
                  
                  
                     
                        Relatório sobre as etapas operacionais concluídas pelo comité diretor
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão das fases de desenvolvimento empresarial para a criação do Polo de Inovação e Formação Digital e Tecnológico: desenvolvimento da oferta de incubação através da criação de um promotor de empresas, desenvolvimento de uma oferta de formação digital, convite à apresentação de projetos para empresas em fase de arranque concluídas, demonstradores tecnológicos e infraestruturas ligadas à colaboração e a projetos operacionais.
                     
                  
               
                     
                        160
                     
                  
                  
                     
                        Modernização das infraestruturas de formação avançada (I-5.03)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Construção plenamente equipada para formação, serviços de emprego
                     
                     
                        (etapa 1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        m2
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        16000
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        16 000 m² abrangem a renovação, construção e equipamento dos seguintes edifícios:
                     
                     
                        -Cefochim
                     
                     
                        -Technocité
                     
                     
                        -FOREM
                     
                     
                        -Technifutur
                     
                     
                        -Autoform
                     
                     
                        -Secteurs Verts
                     
                     
                        -Centre des Ecotechnologies – Mons
                     
                  
               
                     
                        161
                     
                  
                  
                     
                        Escola de biotecnologia e plataforma de saúde da UE (I-5.02)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Construção e equipamento da Escola de Biotecnologia e da Plataforma de Saúde da UE
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        m2
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        5500
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        5 500 m² de edifício totalmente equipado para serviços de formação, emprego e incubação, no âmbito de uma construção, pela SODEVIMMO, de um edifício polivalente, designado Biotech 5 de 25 000 m² no BioPark, em Gosselies. O equipamento deve incluir, nomeadamente, módulos de realidade virtual, uma sala de imersão em STEM, equipamento combinado digital, equipamento digital para salas de aprendizagem e uma linha de produção robotizada.
                     
                  
               
                     
                        162
                     
                  
                  
                     
                        Plataforma de formação e inovação digital e tecnológica A6K/E6K (I-5.01)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Finalização da renovação e extensão A6K-E6K
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        m2
                     
                  
                  
                     
                        5000
                     
                  
                  
                     
                        25000
                     
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        25 000 m² de edifícios totalmente equipados para serviços de formação, emprego e incubação.
                     
                  
               
                     
                        163
                     
                  
                  
                     
                        Modernização das infraestruturas de formação avançada (I-5.03)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Construção plenamente equipada para formação, serviços de emprego
                     
                     
                        (etapa 2)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        m²
                     
                  
                  
                     
                        16000
                     
                  
                  
                     
                        39000
                     
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Total de 39 000 m² renovados e equipados, com 23 000 m² adicionais cobrindo o «Ecocentre de formation» em Belgrade e o «Centre des Ecotechnologies» em Jemappes.
                     
                  
               
                     
                        164
                     
                  
                  
                     
                        Ofensiva para a aprendizagem e a carreira (I-5.04)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Apoio às licenças de formação e à oferta de formação em linha na Flandres
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Pessoas
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        307500
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Desde 2021, 307 500 pessoas fizeram uso do seu direito à licença de formação ou estão inscritas na oferta de formação em linha, o que inclui cursos digitais orientados para o mercado de trabalho, com destaque para as competências técnicas e/ou sociais.
                     
                  
               
                     
                        165
                     
                  
                  
                     
                        Ofensiva para a aprendizagem e a carreira (I-5.04)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Apoio às empresas da Flandres através de verificações de competências, pontos de transição e convites à apresentação de projetos 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        PME
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        600
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Beneficiaram do apoio ao abrigo da medida 600 empresas pertencentes a uma das seguintes categorias: i) PME detetadas com um controlo de competências; ii) Empresas da economia social apoiadas na sua transformação estratégica inovadora através dos convites à apresentação de propostas de «transformação estratégica de inovação aberta» e de «formação orientada para o futuro para apoiar os grupos mais vulneráveis na economia social», iii) Empresas que iniciam uma via de transição através dos test-beds de transição ou dos pontos de transição.
                     
                  
               
                     
                        166
                     
                  
                  
                     
                        Estratégia de relançamento do mercado de trabalho centrada na eficiência e otimização das políticas de ativação e formação (I-5.05)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Apoio à ativação de candidatos a emprego e trabalhadores em Bruxelas
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Pessoas
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        600
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        600 pessoas beneficiaram das medidas da estratégia de Bruxelas para relançar o mercado de trabalho, incluindo a ferramenta de gestão em linha, o Fundo de Acompanhamento Regional e o regime de apoio à reconversão ou reorientação para profissões em situação de escassez ou crescimento na Região de Bruxelas-Capital.
                     
                     
                     
                        Os beneficiários são candidatos a emprego/trabalhadores que foram ativados na ferramenta de gestão em linha e/ou que tiveram acesso ao Fundo Regional de Acompanhamento e/ou tiveram acesso ao regime de apoio à reconversão ou reorientação para profissões em situação de escassez ou crescimento.
                     
                  
               
                     
                        167
                     
                  
                  
                     
                        Ofensiva para a aprendizagem e a carreira (I-5.04)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Apoio aos desempregados temporários na Flandres
                     
                  
                  
                     
                        Relatório VDAB concluído que atesta o esforço de sensibilização
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Todas as pessoas temporariamente desempregadas desde 1/1/2021 deverão ser contactadas pelo Serviço Público de Emprego flamengo (VDAB) para se inscreverem numa formação, estágio, emprego temporário ou trabalho voluntário.
                     
                  
               
                     
                        168
                     
                  
                  
                     
                        Aprendizagem ao longo da vida» da Comunidade Flamenga (R-5.04)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Documento de prospetiva sobre a conta de aprendizagem e de carreira na Flandres
                     
                  
                  
                     
                        Publicação do acordo pelo Governo
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Acordo entre os parceiros sociais e o governo flamengo sobre um documento de prospetiva que defina o modo como deve ser introduzida uma conta de aprendizagem e de carreira na Flandres, tendo em conta a necessidade de aumentar a transparência para os cidadãos, uma melhor inclusão dos grupos vulneráveis e assegurar o alinhamento com a plataforma para contas de aprendizagem digital criada a nível federal.
                     
                  
               
                     
                        169
                     
                  
                  
                     
                        Competências digitais (I-5.06)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Desenvolvimento da oferta de aprendizagem eletrónica na Flandres 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Projetos de aprendizagem eletrónica
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        São aprovados, lançados e concluídos 70 projetos de aprendizagem eletrónica na sequência de um convite à apresentação de projetos.
                     
                  
               
                     
                        170
                     
                  
                  
                     
                        Competências digitais (I-5.06)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Ferramentas e serviços digitais para cidadãos, empregadores e parceiros do Serviço Público de Emprego flamengo (VDAB) plenamente implantados na Flandres
                     
                  
                  
                     
                        Relatório de gestão e de acompanhamento das políticas da VDAB e do Department WSE
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        O relatório certifica a plena implantação das seguintes ferramentas e serviços digitais aos cidadãos, empregadores e parceiros VDAB plenamente implantados na Flandres:
                     
                     
                        1. Uma plataforma personalizada de carreira digital, associada a uma oferta personalizada de oportunidades de formação e incentivos para os cidadãos, é acessível e operacional.
                     
                     
                        2. O contador digital de empregadores do VDAB e do parceiro digital está operacional, permitindo que os mediadores VDAB contactem ativamente todos os empregadores com ofertas de emprego em regime de gestão partilhada e os apoiem digitalmente no preenchimento das vagas. O acompanhamento de todos os parceiros VDAB é igualmente efetuado através da plataforma de parceiros digitais.
                     
                     
                        3. Os serviços digitais prestados aos empregadores foram alargados através de um balcão de empregadores digital do Departamento WSE acessível a todos os empregadores.
                     
                     
                        4.O ecossistema de dados do Departamento WSE para os parceiros está operacional: 15 conjuntos de dados relevantes estão disponíveis na plataforma de dados abertos para fins de investigação e outros fins
                     
                  
               
                     
                        171
                     
                  
                  
                     
                        Formação digital ao longo da vida (I-5.07)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Modernização da prestação de orientação e formação em competências digitais, incluindo competências digitais básicas na Valónia, através de ferramentas digitais, infraestruturas de ponta, tutoria competente e projetos inovadores.
                     
                  
                  
                     
                        Relatório apresentado sobre a conclusão dos diferentes projetos
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Devem ser disponibilizados e operacionais equipamentos TIC para 9 000 agregados familiares (PC requalificados), 285 espaços públicos digitais, 39 espaços de formação em imersão do Instituto de Formação em Alternância e dos Independentes e Pequenas e Médias Empresas (IFAPME) da Valónia (22 centros de formação e 17 locais de serviços locais). 9 instalações dos serviços públicos de emprego da Valónia (FOREM) devem ser transformadas e equipadas em fábricas digitais (4 renovadas e 5 construídas) e 1 instalação deve ser equipada como uma plataforma de «reengenharia e STEM. Deve ser fornecido um relatório sobre as necessidades de formação digital e as necessidades de desenvolvimento de currículos profissionais e, nesta base, deve ser ministrada ao pessoal docente e aos formandos 10 000 horas de formação pedagógica para a transição digital. Devem ser construídos ou adaptados 7 500 m² de infraestruturas de formação que acolhem formação em competências digitais.
                     
                  
               
                     
                        172
                     
                  
                  
                     
                        Conta de aprendizagem (R-5.03)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Reforma federal que reforça o direito individual dos trabalhadores à formação.
                     
                  
                  
                     
                        Publicação no Jornal Oficial
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Com base no diálogo entre os parceiros sociais e o Governo Federal, adoção da revisão da lei de 5 de março de 2017 sobre o trabalho viável e gerível, introduzindo um percurso que garanta que, a partir de 2024, todos os trabalhadores têm direito a uma média de 5 dias de formação por ano.
                     
                  
               
                     
                        173
                     
                  
                  
                     
                        Conta de aprendizagem (R-5.03)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Reforma federal que cria incentivos para que as empresas prestem formação
                     
                  
                  
                     
                        Publicação no Jornal Oficial
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Adoção pelo Parlamento da lei-programa de 20 de dezembro de 2020, que estabelece uma isenção parcial (11,75 %) do pagamento da retenção na fonte para os trabalhadores que frequentam uma formação de, pelo menos, 10 dias.
                     
                  
               
                     
                        174
                     
                  
                  
                     
                        Conta de aprendizagem (R-5.03)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Reforma para uma melhor colaboração entre o Serviço Nacional de Emprego (ONEM) e os serviços regionais de emprego, permitindo aumentar a formação dos desempregados.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Trabalhadores
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        25000
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Em resultado de uma melhor colaboração entre o Serviço Nacional de Emprego (ONEM) e os serviços regionais de emprego, 25 000 trabalhadores em situação de desemprego temporário estrutural ou de longa duração terão recebido formação dos serviços regionais de emprego para reintegrar o mercado de trabalho.
                     
                  
               
                     
                        175
                     
                  
                  
                     
                        Regime de acumulação e mobilidade para setores com escassez (R-5.01)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Reforma federal do regime de cumulação
                     
                  
                  
                     
                        Decisão do Governo Federal que estabelece o modo como a reforma entra em vigor
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Após consulta dos parceiros sociais, a decisão do governo federal de alargar as possibilidades de combinar temporariamente ou de forma limitada as prestações sociais e salariais e de assegurar, em consonância com a reforma fiscal da tributação do trabalho, que as pessoas envolvidas não sejam punidas do ponto de vista fiscal. 
                     
                  
               
                     
                        176
                     
                  
                  
                     
                        Regime de acumulação e mobilidade para setores com escassez (R-5.01)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Reforma federal da mobilidade para setores com escassez
                     
                  
                  
                     
                        Decisão do Governo Federal que estabelece o modo como a reforma entra em vigor
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Após consulta dos parceiros sociais, decisão do governo federal sobre a aplicação do artigo 39.º ter da Lei relativa aos contratos de trabalho, de 3 de julho de 1978, a fim de assegurar uma maior mobilidade dos trabalhadores de um setor para outro.
                     
                  
               
                     
                        177
                     
                  
                  
                     
                        Reforma do apoio aos candidatos a emprego na Valónia (R-5.05)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Reforma do apoio aos candidatos a emprego na Valónia
                     
                  
                  
                     
                        Publicação no Jornal Oficial
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Adoção pelo Parlamento da Valónia do decreto relativo ao acompanhamento e ao apoio orientado para as soluções aos candidatos a emprego.
                     
                  
               
               O. COMPONENTE 5.2: Apoiar a atividade económica
            
            
               Esta componente do plano belga de recuperação e resiliência visa contribuir para a recuperação económica e facilitar a transição para uma economia mais ecológica e mais digitalizada, centrando os recursos na inovação e apoiando setores promissores. As medidas agrupadas no âmbito desta componente têm três objetivos mais específicos:
            
            
               ·apoiar o desenvolvimento de atividades que ofereçam oportunidades promissoras em termos de valor acrescentado e de valorização do território;
            
         
         
            
               ·promover e apoiar a investigação e a inovação, a fim de desenvolver o futuro potencial económico do país e assegurar a sua excelência e competitividade;
            
            
               ·incentivar a aplicação de processos de produção mais eficientes com base, em especial, em tecnologias emergentes.
            
            
               Nesta componente, é prestada especial atenção às PME, que constituem a maior parte do tecido económico belga e foram particularmente afetadas pela crise económica.
            
            
               A componente contribui para dar resposta à recomendação específica por país 2019.3, na medida em que esta apela à concentração na investigação e inovação e na transição energética e hipocarbónica, bem como à recomendação específica por país 2020.3, que apela à melhoria do ambiente de negócios, à antecipação de projetos de investimento público e à promoção do investimento privado para fomentar a recuperação económica.
            
            
               Prevê-se que nenhuma medida desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
            
            
               O.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
            
            
               Investimento I-5.08 - «Medicina nuclear» do Estado Federal
            
            
               Este investimento inclui duas ações. A primeira ação aborda dois desafios relacionados com a disponibilidade futura suficiente de dois dos radioisótopos mais promissores na medicina nuclear para o tratamento do cancro - 177Lu e 225Ac. Esta primeira ação é, ela própria, composta por dois elementos. O primeiro aborda a necessidade de novas infraestruturas no SCK CEN (centro de investigação nuclear belga), que são necessárias para assegurar um aumento da oferta de 177Lu, tendo em conta as necessidades futuras projetadas, que deverão aumentar de 16 000 doentes, em 2020, para 138 000 doentes, em 2026, na UE. O objetivo principal do segundo elemento consiste em realizar um estudo com o objetivo de colmatar o fosso entre as tecnologias existentes e as necessidades identificadas para permitir uma produção em larga escala de radioisótopos 225 Ac.
            
            
               A segunda ação inclui o projeto de desenvolvimento tecnológico SMART, que visa, em última análise, a construção de uma ferramenta de produção Mo-99 a partir de Molybdenum 100, um isótopo presente no molibdénio natural, submetendo-o a um feixe de eletrões a partir de um acelerador linear. Por conseguinte, esta tecnologia permitiria abastecer o mercado de Mo-99 no futuro sem recurso a reatores de investigação e sem a utilização de urânio. O radioisótopo Mo-99 é utilizado em 80 % dos procedimentos de imagiologia médica em todo o mundo. A ação destina-se a financiar a realização de determinadas partes essenciais do estudo de I&D necessário para alcançar uma tecnologia suficientemente madura.
            
            
               A execução do investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2025.
            
            
               Investimento I-5.09 «I&D: Convite à apresentação de propostas de apoio à I&D do setor aeronáutico e espacial» do Estado Federal
            
            
               Este investimento visa apoiar as empresas aeronáuticas e espaciais belgas através de uma política ambiciosa de I&D&I, a fim de melhorar a sua competitividade, permitindo-lhes assim participar no desenvolvimento de tecnologias avançadas e sustentáveis (como a aviação ecológica). Este apoio será prestado através de convites à apresentação de propostas para projetos aeronáuticos e espaciais. Estes convites à apresentação de projetos devem abranger aspetos como a aviação sustentável ou a conectividade espacial. O convite à apresentação de projetos no domínio da aviação abrange apenas projetos de aviação ecológica. As propostas de projetos devem ser examinadas para determinar se estão em conformidade com o conceito de aviação ecológica. Para que esta análise seja possível, devem ser estabelecidos critérios específicos. Os projetos devem ser orientados para a procura prática de soluções para reduzir a pegada ambiental do setor (redução de 30 % do consumo de combustível dos aviões de linha até 2035, redução ou mesmo proibição de combustíveis com chumbo (Avgas) para a aviação ligeira, redução do consumo). No que diz respeito ao setor espacial, os projetos devem ser avaliados com base no seu impacto em termos de sustentabilidade. Além disso, os aspetos relacionados com a conectividade, a cibersegurança ou a gestão de dados geográficos contribuem para a transição digital. Os projetos podem situar-se em níveis de maturidade bastante baixos (TRL), ao mesmo tempo que fazem parte dos processos de inovação nestes setores a longo prazo.
            
            
               A fim de assegurar que a medida cumpre as orientações técnicas de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01), os critérios de elegibilidade constantes do caderno de encargos para futuros convites à apresentação de projetos devem assegurar que apenas sejam selecionados projetos sobre tecnologias «best in class» no domínio da aeronáutica com o maior contributo para a transição ecológica e a neutralidade carbónica.
            
            
               A execução do investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2026.
            
            
               Investimento I-5.10 «I&D»: Minimização dos resíduos durante o desmantelamento» do Estado Federal
            
            
               Este investimento visa financiar os investimentos necessários que permitirão a expansão até à industrialização dos conhecimentos especializados belgas em técnicas e metodologias de caracterização radiológica e de descontaminação com vista à sua aplicação durante o desmantelamento das centrais nucleares belgas, a realizar no quadro da eliminação progressiva prevista da produção de energia nuclear na Bélgica e da possível valorização noutros projetos de desmantelamento e reabilitação de instalações. O objetivo do projeto é minimizar a quantidade de resíduos que serão produzidos durante o eventual desmantelamento das centrais nucleares belgas. Por exemplo, maximizará a reutilização e reciclagem de metais e betão. Todas as atividades terão lugar em instalações do SCK CEN altamente seguras e respeitarão a licença ambiental obtida. Por último, devem ser fornecidas soluções «do berço à sepultura» que não conduzam a resíduos secundários que não possam ser geridos. O projeto incidirá apenas na reutilização, reciclagem e eliminação final de resíduos não nucleares, enquanto a eliminação de resíduos radioativos provenientes de operações de desmantelamento está fora do âmbito do projeto.
            
            
               A execução do investimento estará concluída até 30 de junho de 2026.
            
            
               Investimento I-5.11 «Reforço da I&D» da Região Flamenga
            
            
               Este investimento visa estimular a inovação dos operadores económicos da Flandres através da I&D, com especial incidência em três domínios: digitalização, sustentabilidade e saúde. Estão previstos três eixos diferentes. Um primeiro eixo deve visar projetos de I&D em domínios em que a Flandres já tem um bom desempenho, com especial incidência em atividades sustentáveis, digitais e relacionadas com a saúde. No mesmo eixo, será financiada a I&D sobre bioeconomia e uma parte do orçamento será dedicada ao apoio às PME e às jovens empresas. Os projetos relacionados com a transição ecológica devem também fazer parte deste eixo. Um segundo eixo deve visar o investimento em infraestruturas tecnológicas e de investigação de ponta. Por exemplo, está previsto financiar uma incubadora para as empresas em fase de arranque no setor da bioeconomia, ou algumas instalações-piloto relacionadas com a digitalização da indústria transformadora. O terceiro eixo deve centrar-se nos instrumentos atuais que visam o apoio à I&D às empresas. No âmbito deste eixo, os projetos de I&D podem, por exemplo, dizer respeito ao setor farmacêutico e à tecnologia de impressão 3D. Está igualmente previsto o apoio à participação no projeto PIIEC sobre microeletrónica. Ao abrigo da medida, serão concedidos, pelo menos, 220 projetos abrangendo todos os domínios de intervenção da medida.
            
            
               A fim de assegurar que a medida cumpre as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01), os critérios de elegibilidade constantes do caderno de encargos para futuros convites à apresentação de projetos devem excluir a seguinte lista de atividades: i) atividades relacionadas com combustíveis fósseis, incluindo utilizações a jusante; ii) atividades abrangidas pelo Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE que alcancem emissões de gases com efeito de estufa previstas não inferiores aos parâmetros de referência aplicáveis
                  12
               ; iii) atividades relacionadas com aterros de resíduos, incineradores
                  13
                e estações de tratamento mecânico e biológico
                  14
               ; e iv) atividades em que a eliminação de resíduos a longo prazo pode causar danos no ambiente. O caderno de encargos deve exigir também que apenas possam ser selecionadas atividades que cumprem a legislação ambiental aplicável a nível da UE e nacional.
            
         
         
            
               A execução do investimento estará concluída até 31 de agosto de 2026.
            
            
               Investimento I-5.12 «Recolocação de alimentos e desenvolvimento de plataformas logísticas» da Região da Valónia
            
            
               O objetivo deste investimento é apoiar o desenvolvimento de novos setores agrícolas com base no princípio das cadeias de abastecimento curtas e no desenvolvimento de instrumentos em falta («elos») na cadeia de abastecimento existente. Divide-se em duas submedidas:
            
            
               ·a criação de 30 partes de infraestrutura em pequena escala (pequenas infraestruturas são projetos de superfície entre 400 e 800 m²) para apoiar a produção, o armazenamento, o transporte e a transformação em pequena escala de produtos provenientes de quatro cadeias alimentares (fruta, produtos hortícolas, cereais e proteínas vegetais). Incluirá igualmente quatro projetos, um para cada cadeia alimentar, para apoiar o desenvolvimento e a produção de sementes, plântulas e técnicas adaptadas às alterações climáticas e ao cultivo sem insumos fitossanitários;
            
            
               ·a segunda parte do projeto inclui a construção de três plataformas logísticas dedicadas às atividades dos grossistas, à transformação de produtos primários e à incubadora de cooperativas. Deve ser complementada pela construção de infraestruturas críticas (pelo menos cinco partes de infraestruturas, incluindo uma sala de armazenagem, um moinho, duas fábricas de conservas e uma infraestrutura móvel relacionada com o bem-estar dos animais), que devem contribuir para a implantação da cadeia agroalimentar sustentável em toda a região da Valónia.
            
            
               A fim de assegurar que a medida cumpre as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01), os critérios de elegibilidade constantes do caderno de encargos para futuros convites à apresentação de projetos devem excluir a seguinte lista de atividades: i) atividades relacionadas com combustíveis fósseis, incluindo utilizações a jusante; ii) atividades relacionadas com aterros de resíduos, incineradores e estações de tratamento mecânico e biológico
                  15
               ; e iii) atividades em que a eliminação de resíduos a longo prazo pode causar danos no ambiente. O caderno de encargos deve exigir também que apenas possam ser selecionadas atividades que cumprem a legislação ambiental aplicável a nível da UE e nacional.
            
            
               A execução do investimento estará concluída até 31 de dezembro de 2025.
            
            
               Investimento I-5.13: «Digitalização do setor do turismo valão» da Região da Valónia
            
            
               O objetivo deste investimento é tornar o setor do turismo na Região da Valónia mais resiliente. O projeto deve centrar-se na digitalização do setor, através da execução de ações destinadas a aumentar a presença em linha de operadores turísticos (PME, trabalhadores por conta própria e associações sem fins lucrativos) e a sua independência em relação a plataformas de terceiros.
            
            
               A execução do investimento estará concluída até 31 de dezembro de 2025.
            
            
               Reforma R-5.06: «Otimização dos procedimentos: Procedimentos de autorização e de recurso mais rápidos» da Região Flamenga
            
            
               Esta reforma visa simplificar os procedimentos de licenciamento ambiental, nomeadamente através da introdução de condições relativas à possibilidade de recurso de decisões. Consiste numa revisão do regulamento em vigor, com o objetivo de reduzir o tempo necessário para o tratamento de um processo e proporcionar maior segurança jurídica. No final da revisão, será publicado um relatório com uma panorâmica das medidas novas e revistas.
            
            
               A execução da reforma estará concluída até 31 de dezembro de 2022.
            
            
               Reforma R-5.07: «Alargamento da base de inovação» da Região Flamenga
            
            
               Esta reforma visa garantir que os instrumentos existentes não condicionam o acesso das PME aos subsídios à inovação. Consiste numa revisão dos instrumentos existentes destinados a estimular a inovação, mais facilmente acessível e adaptada às necessidades das PME. No final da revisão, será publicado um relatório com uma panorâmica das medidas novas e revistas.
            
            
               A execução da reforma estará concluída até 31 de dezembro de 2022.
            
            
               O.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e implementação do apoio financeiro não reembolsável
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida conexa (Reforma ou Investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos
                        (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos
                        (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade
                     
                  
                  
                     
                        Base 
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo 
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        178
                     
                  
                  
                     
                        Medicina nuclear (I-5.08)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Concluídas todas as atividades de I&D no domínio da medicina nuclear.
                     
                  
                  
                     
                        Publicado um relatório de avaliação exaustivo.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Publicação de um relatório de avaliação exaustivo sobre os resultados e as conclusões do estudo para os três subprojetos de I&D incluídos na medida.
                     
                  
               
                     
                        179
                     
                  
                  
                     
                        Medicina nuclear (I-5.08)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Instalação de radioisótopos construída e colocada em serviço (FANC e FAGG)
                     
                  
                  
                     
                        Instalação construída e operacional.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        A instalação de radioisótopos 177LU foi construída e está operacional, tendo obtido todas as licenças necessárias da Agence fédérale de Contrôle nucléaire (FANC) e da Federal Agency for Medicines and Health Products (FAGG) e está em conformidade com toda a legislação aplicável a nível federal e flamengo relacionada com a Diretiva 2011/92. 
                     
                  
               
                     
                        180
                     
                  
                  
                     
                        Medicina nuclear (I-5.08)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Pacote tecnológico concluído
                     
                  
                  
                     
                        Publicado um relatório de viabilidade que descreve o pacote tecnológico necessário para que os investidores procedam à produção em grande escala de 225Ac a partir de 226Ra
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Foi publicado um relatório de viabilidade que descreve o pacote tecnológico necessário para que os investidores procedam à produção em grande escala de 225Ac a partir de 226Ra. 
                     
                     
                        O relatório incluirá os seguintes elementos:
                     
                     
                        1) Instalação operacional de células quentes no SCK CEN para manusear fontes de 226Ra
                     
                     
                        2) Conversor de eletrões - para - gama concebido para produção em grande escala
                     
                     
                        3) Conceção do módulo de irradiação e alvo a construir para a produção em grande escala
                     
                     
                        4) Um método de separação radioquímica plenamente reforçado e processo de reciclagem 226Ra - pronto para aplicação em grande escala
                     
                     
                        5) Conceção da unidade de produção 225Ac 
                     
                     
                        6) Roteiro sobre o licenciamento do edifício para o manuseamento de radioatividade (FANC) e o licenciamento de GMP (FAGG)
                     
                  
               
                     
                        181
                     
                  
                  
                     
                        I&D: Convite à apresentação de propostas para apoiar os setores da aeronáutica e do espaço
                     
                     
                        (I-5.09)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Lançamento do convite à apresentação de propostas para projetos aeronáuticos e espaciais
                     
                  
                  
                     
                        Publicação do anúncio de convite à apresentação de propostas
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Lançamento do convite à apresentação de propostas no âmbito dos regimes para os setores da aviação ecológica e do espaço, com um caderno de encargos que inclua critérios de elegibilidade que garantam que os projetos selecionados cumprem as orientações técnicas de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01), assegurando que a I&D seja consagrada à melhoria da tecnologia «best in class».
                     
                     
                        Os projetos selecionados ao abrigo do regime espacial devem centrar-se na I&D relacionada com o digital e, por conseguinte, devem ser elegíveis ao abrigo do domínio de intervenção 009bis do anexo VII do Regulamento (UE) n.º 241/2021.
                     
                  
               
                     
                        182
                     
                  
                  
                     
                        I&D: Convite à apresentação de propostas para apoiar os setores da aeronáutica e do espaço
                     
                     
                        (I-5.09)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos públicos para projetos aeronáuticos e espaciais
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da adjudicação de contratos públicos para projetos aeronáuticos e espaciais
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da adjudicação de todos os contratos públicos pelo Secretário Federal de Estado responsável pela política científica para, pelo menos, 10 projetos, na sequência do convite à apresentação de propostas no âmbito dos regimes para os setores da aviação ecológica e do espaço, com um caderno de encargos que inclui critérios de elegibilidade que garantem que os projetos selecionados cumprem as orientações técnicas de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01), assegurando que a I&D é consagrada à melhoria da tecnologia «best in class».
                     
                     
                        Os projetos selecionados ao abrigo do regime espacial devem centrar-se na I&D relacionada com o digital e, por conseguinte, devem ser elegíveis ao abrigo do domínio de intervenção 009bis do anexo VII do Regulamento (UE) n.º 241/2021.
                     
                  
               
                     
                        183
                     
                  
                  
                     
                        I&D: Convite à apresentação de propostas para apoiar os setores da aeronáutica e do espaço
                     
                     
                        (I-5.09)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de projetos aeronáuticos e espaciais
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Projetos
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        10 projetos notificados para adjudicação na sequência do convite à apresentação de propostas, tanto para a aviação ecológica como para o setor espacial.
                     
                  
               
                     
                        184
                     
                  
                  
                     
                        I&D: Minimização dos resíduos durante o desmantelamento (I-5.10)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de um contrato público para a construção de uma instalação de tratamento de materiais 
                     
                     
                        (MaT)
                     
                  
                  
                     
                        Notificação escrita da adjudicação do contrato público para a construção de uma instalação de tratamento de materiais (MaT)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da adjudicação do contrato pelo Ministro Federal da Economia e do Trabalho para a construção de uma instalação de tratamento de materiais (MaT), necessária para a realização de ensaios a frio e demonstrações das tecnologias a desenvolver para a reutilização, reciclagem e eliminação final de resíduos não nucleares provenientes das operações de desmantelamento de centrais nucleares; Devem ser obtidas as licenças de construção necessárias e a licença da Agence fédérale de Contrôle nucléaire (FANC). Os edifícios devem estar em conformidade com toda a legislação aplicável a nível federal e da Flandres relacionada com a Diretiva 2011/92.
                     
                  
               
                     
                        185
                     
                  
                  
                     
                        I&D: Minimização dos resíduos durante o desmantelamento (I-5.10)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Instalação de tratamento de materiais (MaT) construída e colocada em serviço; conclusão do estudo documental
                     
                  
                  
                     
                        Instalação de tratamento de materiais (MaT) operacional
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        A instalação de tratamento de materiais (MaT), necessária para realizar ensaios a frio e demonstrações das tecnologias a desenvolver para a reutilização, reciclagem e eliminação final de resíduos não nucleares provenientes das operações de desmantelamento de centrais nucleares, é construída, equipada e operacional, após a conclusão do processo de seleção das infraestruturas e equipamentos necessários. No âmbito do projeto, será concluído um estudo de caso (teórico) para a desativação completa (do berço à sepultura) de uma componente específica (como um gerador de vapor) das centrais nucleares belgas.
                     
                  
               
                     
                        186
                     
                  
                  
                     
                        Reforçar a I&D (I-5.11)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos públicos para projetos de I&D e de infraestruturas
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da adjudicação dos projetos 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Notificação, pelo «Fonds Wetenschappelijk Onderzoek» (FWO), pela VLAIO e pelo «Departement Economie, Wetenschap en Innovatie» (EWI), da adjudicação de 220 projetos aos candidatos selecionados na sequência do convite à apresentação de propostas, com um mandato que inclui critérios de elegibilidade que garantem que os projetos selecionados cumprem as orientações técnicas de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01) através da utilização de uma lista de exclusão e do requisito de conformidade com a legislação nacional e da UE em matéria ambiental. No caso dos projetos concedidos através de regimes de subvenções que não funcionam com convites à apresentação de projetos, a conformidade com as orientações técnicas de «não causar danos significativos» (2021/C58/01) é igualmente aplicada através de um critério de elegibilidade baseado na mesma lista de exclusão e no requisito de conformidade com a legislação ambiental nacional e da UE aplicável.
                     
                  
               
                     
                        187
                     
                  
                  
                     
                        Reforçar a I&D (I-5.11)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão dos projetos de I&D e de infraestruturas adjudicados
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Projetos
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        220
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Foram concluídos 220 projetos na sequência do convite à apresentação de propostas, tendo sido executados 252 000 000 EUR.
                     
                  
               
                     
                        188
                     
                  
                  
                     
                        Relocalização de alimentos e desenvolvimento de plataformas logísticas (I-5.12)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos públicos para a construção de infraestruturas para o setor alimentar
                     
                  
                  
                     
                        Notificação escrita da adjudicação de contratos públicos para a construção de uma infraestrutura para o setor alimentar
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Notificação, pelo Ministro do Ambiente da Valónia, da adjudicação aos candidatos selecionados na sequência do convite à apresentação de propostas para a construção de 30 infraestruturas de pequena dimensão e de 4 projetos de maior dimensão (um para cada setor: fruta, produtos hortícolas, cereais e proteínas vegetais) e 5 infraestruturas, e pelo Ministro da Economia Social da Valónia, da adjudicação da construção de 3 plataformas logísticas com um caderno de encargos que inclui critérios de elegibilidade que garantem que os projetos selecionados cumprem as orientações técnicas de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01) através da utilização de uma lista de exclusão e do requisito de conformidade com a legislação pertinente nacional e da UE em matéria ambiental.
                     
                  
               
                     
                        189
                     
                  
                  
                     
                        Relocalização de alimentos e desenvolvimento de plataformas logísticas (I-5.12)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Apoio a 30 projetos de relocalização de alimentos e a quatro setores emergentes 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Projetos
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        34
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Atribuição de subvenções a 30 infraestruturas de pequena escala e a quatro projetos de maior dimensão (um para cada setor: frutas, produtos hortícolas, cereais e proteínas vegetais) no contexto do programa Alliance Emploi-Environnement pour l’Alimentation a projetos notificados da adjudicação com base num convite à apresentação de projetos.
                     
                  
               
                     
                        190
                     
                  
                  
                     
                        Relocalização de alimentos e desenvolvimento de plataformas logísticas (I-5.12)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Concluída a construção de três plataformas logísticas para uma superfície total de, pelo menos, 8 000 m².
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Plataformas
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Concluída a construção e equipamento de três plataformas logísticas, dedicadas a atividades grossistas, à transformação de produtos primários e à incubadora de cooperativas, num total de 8 000 metros quadrados. 
                     
                  
               
                     
                        191
                     
                  
                  
                     
                        Relocalização de alimentos e desenvolvimento de plataformas logísticas (I-5.12)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Concluída a construção de, pelo menos, cinco partes de infraestruturas 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Infraestruturas
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Concluída a construção de, pelo menos, cinco infraestruturas, incluindo uma sala de armazenagem, um moinho, duas fábricas de conservas e uma infraestrutura móvel relacionada com o bem-estar dos animais.
                     
                  
               
                     
                        192
                     
                  
                  
                     
                        Digitalização do setor do turismo valão (I-5.13)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de utilizadores ativos do «outil régional de commercialisation»
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Utilizadores ativos
                     
                  
                  
                     
                        392
                     
                  
                  
                     
                        1500
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        1500 os operadores turísticos são utilizadores ativos do «outil régional de commercialisation». Um utilizador ativo é definido como um utilizador ou operador turístico que utiliza o «outil régional de commercialisation» (ORC) diretamente como uma ferramenta de reserva em linha ou uma ferramenta de registo de dinheiro ou cuja ferramenta de reserva em linha está diretamente ligada à ORC.
                     
                  
               
                     
                        193
                     
                  
                  
                     
                        Reforma - Procedimentos de autorização e de recurso mais rápidos (R-5.06)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Reforma dos processos de licenciamento ambiental e dos recursos
                     
                  
                  
                     
                        Publicação de um relatório e de decisões governamentais.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Publicação de um relatório aprovado pelo Ministro flamengo da Justiça e da Execução, do Ambiente, da Energia e do Turismo, que apresenta uma panorâmica das medidas novas e revistas para simplificar os procedimentos administrativos relacionados com os procedimentos de licenciamento ambiental e as decisões governamentais.
                     
                  
               
                     
                        194
                     
                  
                  
                     
                        Reforma - Alargar a base da inovação (R-5.07)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Reforma do regulamento relativo ao apoio à inovação
                     
                  
                  
                     
                        Publicação de um relatório e das decisões governamentais conexas
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Publicação de um relatório aprovado pelo ministro flamengo da Economia, da Inovação, do Trabalho, da Economia Social e da Agricultura, que apresenta uma panorâmica das medidas novas e revistas para melhorar o acesso das PME às medidas de apoio à inovação, bem como as decisões governamentais conexas.
                     
                  
               
            
               P. COMPONENTE 5.3: Economia circular
            
         
         
            
               As medidas ao abrigo desta componente do plano de recuperação e resiliência belga visam, em geral, contribuir para o desenvolvimento de uma economia circular e hipocarbónica. Em especial, procuram desenvolver a reciclagem, a reutilização e a simbiose industrial. Além de promover certas práticas, o objetivo é apoiar a inovação na transformação de resíduos e de recursos e desenvolver a formação em determinados domínios da economia circular.
            
            
               A componente contribui para dar resposta à recomendação específica por país 2019.3, exortando a Bélgica a centrar a política económica relacionada com o investimento, nomeadamente, na transição hipocarbónica e energética e na investigação e inovação, bem como à recomendação específica por país 2020.3, que convida a Bélgica a centrar o investimento na transição ecológica e digital, em especial na produção limpa e eficiente, na economia circular e na investigação e inovação.
            
            
               Prevê-se que nenhuma medida desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
            
            
               P.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
            
            
               Reforma R-5.08 «Estratégia regional de Bruxelas para a transição económica» da Região de Bruxelas-Capital
            
            
               O objetivo desta reforma é conceber uma estratégia regional para a transição económica através da mobilização de todos os instrumentos de política económica regional, de uma melhor coordenação e cooperação entre os intervenientes públicos, bem como da participação ativa do setor privado. Os seus objetivos operacionais devem basear-se nos resultados de 10 grupos de trabalho.
            
            
               A estratégia regional para a transição económica deve estabelecer objetivos para 2030 e um plano de ação para cinco anos. Deve ser adotada por decisão do Governo da Região de Bruxelas-Capital até 31 de março de 2022.
            
            
               Reforma R-5.09 «Governance Circular Flanders» da Região Flamenga
            
            
               A Circular Flanders é a plataforma central na Flandres destinada a facilitar a transição para uma economia circular em cooperação com parceiros industriais, instituições de conhecimento, administrações públicas, bancos e sociedade civil. Esta reforma deverá melhorar e alargar significativamente a governação desta plataforma. Nesse contexto, as parcerias público-privadas devem centrar-se numa combinação de agendas de trabalho temáticas, tais como a construção circular, a química/plásticos, outras cadeias de produtos na indústria transformadora, a bioeconomia e a cadeia alimentar, e uma série de alavancas estratégicas (financiamento, inovação, aprovisionamento circular, investigação, sensibilização).
            
            
               Os textos do roteiro e das agendas de trabalho deverão ser apresentados até 31 de dezembro de 2021.
            
            
               Investimento I-5.14 «Plataforma de reciclagem» da Região Flamenga
            
            
               A medida «plataforma de reciclagem da Flandres» visa realizar pelo menos seis investimentos importantes em novas instalações de reciclagem. A tónica é colocada nas ligações em falta numa série de cadeias de valor, a fim de permitir a produção circular local, como a reciclagem de fraldas, colchões e têxteis. São igualmente procurados investimentos nos setores do plástico e dos produtos químicos.
            
            
               A fim de assegurar que a medida cumpre as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01), os critérios de elegibilidade constantes do caderno de encargos para futuros convites à apresentação de projetos devem excluir a seguinte lista de atividades: i) Atividades relacionadas com combustíveis fósseis, incluindo utilizações a jusante; ii) Atividades relacionadas com aterros de resíduos, incineradores
                  16
                e estações de tratamento mecânico e biológico
                  17
               ; e iii) Atividades em que a eliminação de resíduos a longo prazo pode causar danos no ambiente. O caderno de encargos deve exigir também que apenas possam ser selecionadas atividades que cumprem a legislação ambiental aplicável a nível da UE e nacional.
            
            
               A medida foi lançada no quarto trimestre de 2020. A adjudicação de contratos deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2022. Os projetos deverão estar concluídos até 30 de junho de 2026.
            
            
               Investimento I-5.15 «Belgium Builds Back Circular» do Estado Federal
            
            
               Este investimento visa acelerar a transição para uma economia circular na Bélgica. O objetivo tem três vertentes:
            
            
               ·Evitar a fragmentação do mercado ou das políticas e promover uma abordagem integrada através da criação de uma coligação circular centrada especificamente nas competências federais para a economia circular e na interligação das competências federais com competências locais e regionais, tais como a conceção para a escassez, a reutilização, a reparação e a reciclagem, a segurança química, a verificação e certificação do conteúdo reciclado;
            
            
               ·Financiamento de um total de 10 projetos circulares na indústria e centros de investigação para acelerar a transição e a expansão na prática, visando, em especial, projetos no domínio da substituição de produtos químicos perigosos e projetos de conceção ecológica;
            
            
               ·Sensibilizar e informar as PME através de campanhas específicas, de um sítio Web e da criação de um instrumento de autoavaliação para as PME.
            
            
               A fim de assegurar que a medida cumpre as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01), os critérios de elegibilidade constantes do caderno de encargos para futuros convites à apresentação de projetos circulares devem excluir a seguinte lista de atividades: i) Atividades relacionadas com combustíveis fósseis, incluindo utilizações a jusante; ii) atividades abrangidas pelo Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE que alcancem emissões de gases com efeito de estufa previstas não inferiores aos parâmetros de referência aplicáveis
                  18
               ; iii) atividades relacionadas com aterros de resíduos, incineradores
                  19
                e estações de tratamento mecânico e biológico
                  20
               ; e iv) atividades em que a eliminação de resíduos a longo prazo pode causar danos no ambiente. O caderno de encargos deve exigir também que apenas possam ser selecionadas atividades que cumprem a legislação ambiental aplicável a nível da UE e nacional.
            
         
         
            
               A coligação circular deve ser criada até 31 de dezembro de 2021 e os projetos devem estar concluídos até 30 de junho de 2026.
            
            
               Investimento I-5.16 «Implantação da economia circular» na Região da Valónia
            
            
               Com o objetivo de implantar a economia circular da Valónia, serão realizados os seguintes investimentos através de convites à apresentação de propostas:
            
            
               ·investigação e desenvolvimento através da criação de parcerias de inovação em duas cadeias de valor prioritárias, nomeadamente metais e materiais de construção. Os projetos incidirão na circularidade (reutilização, expansão e reciclagem) de metais, baterias e minerais;
            
            
               ·Projetos que permitam a organização e o reforço da conceção ecológica, da ecoinovação e da recolha seletiva/triagem dos fluxos de materiais, a fim de assegurar a reutilização, promover a preparação para a reutilização e a reciclagem e desenvolver novas atividades no domínio da economia colaborativa e da funcionalidade;
            
            
               ·Reciclagem de aeronaves no final do seu ciclo de vida e viabilização do desenvolvimento de outras iniciativas económicas na região, tais como empresas que produzem equipamento a partir de materiais reciclados provenientes de aeronaves desmontadas, reafetação industrial e reconversão profissional conexa.
            
            
               A fim de assegurar que a medida cumpre as orientações técnicas de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01), os critérios de elegibilidade constantes do caderno de encargos para futuros convites à apresentação de projetos ao abrigo das submedidas acima referidas devem incluir um critério de elegibilidade que exclui as atividades relacionadas com os combustíveis fósseis, incluindo a utilização a jusante, e ii) as atividades no âmbito do Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE que atingem as emissões previstas de gases com efeito de estufa que não sejam inferiores aos parâmetros de referência pertinentes
                  21
               ; iii) atividades em que a eliminação de resíduos a longo prazo pode causar danos no ambiente. O caderno de encargos deve exigir também que apenas possam ser selecionadas atividades que cumprem a legislação ambiental aplicável a nível da UE e nacional.
            
            
               A medida foi lançada no primeiro trimestre de 1 2021 e deve estar concluída até 30 de junho de 2026.
            
            
               Investimento I-5.17 - «Economia circular e construção circular» da Região Flamenga
            
            
               Este investimento visa estimular a expansão e a integração do conceito de economia circular, centrando-se na promoção da investigação à escala industrial, em projetos de inovação com empresas industriais que permitam um impacto sistémico e apoiem o desenvolvimento e a implementação de modelos empresariais circulares, projetos-piloto e projetos de demonstração e incentivando as PME a explorar formas de tornar circular o seu modelo empresarial e os seus processos empresariais.
            
            
               O investimento será executado através de convites à apresentação de propostas para projetos inovadores no domínio da construção circular, para projetos de divulgação de conhecimentos sobre fabrico circular e para projetos de criação de laboratórios vivos coletivos. Além disso, deve ser aplicado um regime de subvenções às PME para a aquisição de conhecimentos especializados (externos ou internos) em matéria de circularidade.
            
            
               A fim de assegurar que a medida cumpre as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01), os critérios de elegibilidade constantes do caderno de encargos para futuros convites à apresentação de projetos devem excluir a seguinte lista de atividades: i) Atividades relacionadas com combustíveis fósseis, incluindo utilizações a jusante; ii) atividades abrangidas pelo Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE que alcancem emissões de gases com efeito de estufa previstas não inferiores aos parâmetros de referência aplicáveis
                  22
               ; iii) atividades relacionadas com aterros de resíduos, incineradores
                  23
                e estações de tratamento mecânico e biológico
                  24
               ; e iv) atividades em que a eliminação de resíduos a longo prazo pode causar danos no ambiente. O caderno de encargos deve exigir também que apenas possam ser selecionadas atividades que cumprem a legislação ambiental aplicável a nível da UE e nacional.
            
            
               Esta medida é aplicável de 1 de março de 2021 a 30 de junho de 2026.
            
            
               P.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e implementação do apoio financeiro não reembolsável
            
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida conexa (Reforma ou Investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos
                        (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos
                        (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade
                     
                  
                  
                     
                        Base 
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo 
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        195
                     
                  
                  
                     
                        Estratégia regional de Bruxelas para a transição económica (R-5.08)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção da estratégia regional para a transição económica
                     
                  
                  
                     
                        Decisão do Governo da Região de Bruxelas-Capital que indica a adoção da estratégia
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Estratégia da Região de Bruxelas-Capital para a transição económica, adotada pelo Governo da Região de Bruxelas-Capital (Décision du Gouvernement de la Région de Bruxelles-Capitale), definindo objetivos para 2030, com base na coordenação entre os intervenientes públicos e na participação ativa do setor privado, incluindo um plano de ação quinquenal que abranja os domínios prioritários de ação, criando um pacote coerente de incentivos públicos à inovação e favorável ao espírito empresarial para a transição ecológica.
                     
                  
               
                     
                        196
                     
                  
                  
                     
                        Governance Circular Flanders (R-5.09)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Lançamento do grupo diretor da Circular Flanders
                     
                  
                  
                     
                        Nomeação do grupo diretor para a governação da Circular Flanders e adoção do roteiro e dos programas de trabalho 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Nomeação de um grupo diretor para a governação da Circular Flanders e adoção de um roteiro e de agendas de trabalho para orientar os projetos de economia circular e desenvolver alavancas estratégicas
                     
                  
               
                     
                        197
                     
                  
                  
                     
                        Plataforma de reciclagem (I-5.14)
                     
                  
                  
                     
                         Meta
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de seis contratos públicos para instalações de reciclagem
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Instalações
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
                  
                     
                        6 
                     
                  
                  
                     
                         T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Foram selecionados para apoio seis projetos de investimento em instalações de reciclagem. Um júri procede a uma avaliação dos projetos e a seleção final é confirmada pelo ministro flamengo do Ambiente.
                     
                     
                        A adjudicação dos contratos aos projetos selecionados no âmbito do convite à apresentação de propostas concorrencial mencionado no marco supra deve assegurar a conformidade com as orientações técnicas sobre o princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01), mediante a utilização de uma lista de exclusão e do requisito de cumprimento da legislação ambiental nacional e da UE aplicável.
                     
                  
               
                     
                        198
                     
                  
                  
                     
                        Plataforma de reciclagem (I-5.14)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão dos trabalhos em seis instalações de reciclagem
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Instalações
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
                  
                     
                        6
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Seis instalações de reciclagem construídas, adaptadas ou alargadas para melhorar os processos de reciclagem.
                     
                  
               
                     
                        199
                     
                  
                  
                     
                        Belgium Builds Back Circular (I-5.15)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos públicos para projetos circulares
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da adjudicação de contratos públicos aos candidatos aprovados
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Secretariado operacional contratado e em funcionamento para promover a colaboração em ações no domínio da economia circular e a seleção de candidatos aprovados na sequência de um convite à apresentação de propostas para dez projetos circulares. Os candidatos devem ser empresas privadas que necessitem de financiamento para a execução de um projeto de investigação ou operacional em matéria de conceção ecológica ou de substituição química. Um candidato é considerado bem sucedido quando o seu projeto de investimento for oficialmente selecionado para ser financiado pela coligação.
                     
                     
                        Notificação da adjudicação dos contratos aos projetos selecionados no âmbito do convite à apresentação de propostas concorrencial mencionado no marco supra deve assegurar a conformidade com as orientações técnicas sobre o princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01), mediante a utilização de uma lista de exclusão e do requisito de cumprimento da legislação ambiental nacional e da UE aplicável.
                     
                  
               
                     
                        200
                     
                  
                  
                     
                        Belgium Builds Back Circular (I-5.15)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de ações de sensibilização e de informação das PME e de projetos circulares
                     
                  
                  
                     
                        Relatórios sobre o impacto das campanhas, relatórios sobre a conclusão de projetos circulares
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos três ações de sensibilização e informação para as PME (campanhas anuais de sensibilização (ao longo de três anos), um sítio Web e uma ferramenta de autoavaliação) sobre aspetos da economia circular concluídas e pelo menos nove projetos circulares concluídos
                     
                  
               
                     
                        201
                     
                  
                  
                     
                        Implantação da economia circular na Valónia (I-5.16)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos públicos para projetos de promoção da economia circular na Valónia
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da adjudicação de contratos públicos aos candidatos aprovados
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Seleção dos candidatos aprovados na sequência de três convites à apresentação de propostas para projetos relativos à reciclagem e reutilização de metais, baterias e minerais, ao desenvolvimento de uma economia colaborativa para limitar a utilização dos recursos e ao desenvolvimento de uma cadeia de valor e de ações de formação ligadas à reciclagem de aviões. O convite à apresentação de propostas deverá ter um caderno de encargos que inclui critérios de elegibilidade que assegurem a conformidade dos projetos selecionados com as orientações técnicas sobre o princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01), mediante a utilização de uma lista de exclusão e do requisito de cumprimento da legislação ambiental nacional e da UE aplicável.
                     
                  
               
                     
                        202
                     
                  
                  
                     
                        Implantação da economia circular na Valónia (I-5.16)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de projetos de promoção da economia circular na Valónia
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Projetos
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 80 projetos concluídos sobre a reciclagem e reutilização de metais, baterias e minerais, sobre o desenvolvimento de uma economia colaborativa para limitar a utilização de recursos e sobre o desenvolvimento de uma cadeia de valor e ações de formação ligadas à reciclagem de aviões. 
                     
                  
               
                     
                        203
                     
                  
                  
                     
                        Flandres - economia circular e construção circular (I-5.17)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Lançamento de convites à apresentação de projetos sobre construção circular, para divulgação de conhecimentos sobre fabrico circular e para a criação de laboratórios coletivos
                     
                  
                  
                     
                        Lançamento do convite à apresentação de propostas
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Lançamento de convites à apresentação de projetos inovadores no domínio da construção circular, de projetos de divulgação de conhecimentos sobre transformação circular e de projetos destinados a criar laboratórios coletivos por empresas privadas. O convite à apresentação de propostas deverá ter um caderno de encargos que inclui critérios de elegibilidade que assegurem a conformidade dos projetos selecionados com as orientações técnicas sobre o princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01), mediante a utilização de uma lista de exclusão e do requisito de cumprimento da legislação ambiental nacional e da UE aplicável.
                     
                  
               
                     
                        204
                     
                  
                  
                     
                        Flandres - economia circular e construção circular (I-5.17)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Projetos sobre construção circular, divulgação de conhecimentos sobre fabrico circular e criação de laboratórios coletivos concluídos
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 100 projetos concluídos sobre construção circular, divulgação de conhecimentos sobre fabrico circular, aquisição de conhecimentos especializados (externos ou internos) sobre circularidade e criação de laboratórios coletivos por empresas privadas e, pelo menos, 500 empresas (PME) e organizações beneficiaram dos subsídios como beneficiário direto da subvenção ou como participantes em projetos coletivos
                     
                  
               
            
               Q. COMPONENT 6.1: Revisões de despesa
            
            
               Esta componente do plano belga de recuperação e resiliência é composta por medidas centradas na realização de análises das despesas a diferentes níveis da administração pública. O objetivo geral consiste em melhorar a qualidade e a composição das despesas públicas.
            
            
               A componente contribui para dar resposta à recomendação específica por país 2019.1 sobre a melhoria da composição e da eficiência das despesas públicas.
            
         
         
            
               Q.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
            
            
               Reforma R-6 «Revisões de despesa»
            
            
               O objetivo da reforma consiste em introduzir análises das despesas a diferentes níveis da administração pública. A execução da reforma deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2024. Esta medida inclui as cinco submedidas seguintes:
            
            
               ·Reforma R-6.01 «Revisões de despesa» do Estado Federal
            
            
               ·Reforma R-6.02 «Revisões de despesa - Norma geral de revisão e de despesa» da Flandres
            
            
               ·Reforma R-6.03 «Revisões de despesa - Orçamento com base zero» da Região da Valónia
            
            
               ·Reforma R-6.04 «Revisão de despesa» da Região de Bruxelas-Capital
            
            
               ·Reforma R-6.05 «Revisões de despesa» da Comunidade francófona
            
            
            
               Reforma R-6.01 «Revisões de despesa» do Estado Federal
            
            
               A medida de reforma visa realizar revisões de despesa de uma forma estrutural a nível federal e no setor da segurança social. No âmbito do Programa da Comissão de Apoio às Reformas Estruturais, a OCDE apoiou a preparação de revisões de despesa. Em 2019 e 2020, prestou assistência técnica e formulou recomendações para a execução eficaz das revisões de despesa no processo orçamental belga. Em conformidade com as recomendações da OCDE, o governo federal decidiu lançar exercícios piloto no início de 2021 em três domínios principais: despesas fiscais, despesas primárias, setor da segurança social. Para o efeito, foram criados grupos de trabalho que deverão apresentar o seu relatório com vista à elaboração do orçamento de 2022. Nesse momento, o governo selecionará um novo conjunto de tópicos a apresentar para o ano seguinte. Uma avaliação do processo (comité diretor, caderno de encargos, composição dos grupos de trabalho) deve ser realizada, após o exercício piloto a fim de avaliar se a estrutura e o calendário previstos são ótimos ou podem ser melhorados. Até à conclusão dos projetos-piloto, o governo decidirá, em 2022, de que forma as revisões de despesa se tornarão um processo recorrente e parte integrante do processo orçamental.
            
            
               Reforma R-6.02 «Revisões de despesa - Norma geral de revisão e de despesa» da Flandres
            
            
               A medida de reforma prevê redefinir as prioridades das despesas do governo regional da Flandres e limitá-las sempre que possível: por um lado, através do desenvolvimento de uma norma em matéria de despesas e, por outro, através da chamada «Vlaamse Brede Herovering (VBH)», que visa ancorar estruturalmente as revisões das despesas no processo orçamental flamengo nos próximos anos. A norma em matéria de despesas a adotar em 2022 deve definir a trajetória máxima de crescimento das despesas públicas, tendo em conta a tendência de crescimento das receitas e os objetivos orçamentais fixados. O objetivo do programa VBH consiste em realizar uma avaliação de dez domínios políticos até meados de 2021, que servirá de base para definir o âmbito das análises das despesas. A medida apoiará análises das despesas em onze domínios de intervenção, de setembro de 2021 a outubro de 2025.
            
            
               Reforma R-6.03 «Revisões de despesa - Orçamento com base zero» da Região da Valónia
            
            
               A medida de reforma consiste num exercício orçamental de base zero e em revisões de despesa que abrangem todas as despesas e receitas, estruturadas em torno de sete domínios de intervenção e abrangendo todos os serviços da administração da Valónia, bem como 170 unidades da administração pública. A abordagem de orçamentação com base zero, que exige uma justificação completa das despesas numa base anual, incidirá nas despesas de funcionamento e de investimento, ao passo que as revisões de despesa incidirão sobre as despesas de intervenção que impliquem uma transferência de recursos públicos para as empresas, os agregados familiares e as autoridades locais. O exercício será realizado numa série de quatro vagas, de outubro de 2020 a junho de 2022, com o apoio de consultores externos. Após a conclusão do exercício, o governo da Valónia decide de que forma as revisões de despesa devem ser integradas de forma permanente no processo orçamental. 
            
            
               Reforma R-6.04 «Revisão de despesa» da Região de Bruxelas-Capital
            
            
               A medida de reforma consiste na realização e finalização de duas revisões de despesa piloto e na subsequente integração das revisões de despesa no processo orçamental da região de Bruxelas. Com o apoio do Programa de Apoio às Reformas Estruturais (SRSP), a região de Bruxelas iniciou dois projetos-piloto de revisão da despesa nos domínios da mobilidade e da habitação social. O seu principal objetivo é reforçar a capacidade da administração (em especial a Brussels Administration for Finance and Budget e o Brussels Institute for Statistics and Analysis) e retirar ensinamentos para ancorar o instrumento de forma estrutural. Também graças ao SRSP, o governo de Bruxelas beneficiou de uma análise exaustiva das lacunas do seu sistema de gestão das finanças públicas graças a uma avaliação da despesa pública e da responsabilidade financeira (PEFA), a concluir em julho de 2021. Com base na experiência adquirida na condução das revisões-piloto e nos resultados da análise PEFA, o governo de Bruxelas decidirá sobre a forma de integrar as revisões de despesa de forma estrutural no processo orçamental.
            
            
               Reforma R-6.05 «Revisões de despesa» da Comunidade francófona
            
            
               A medida de reforma consiste na realização de revisões de despesa piloto e na subsequente integração das revisões de despesa no processo orçamental da Comunidade francófona. Foi selecionada uma primeira série de revisões piloto para a elaboração do orçamento de 2022. Seguir-se-á uma segunda vaga, que será concluída até meados de 2022. No âmbito do Instrumento de Assistência Técnica da UE, o governo da Comunidade Francófona beneficiará de apoio técnico para integrar as revisões de despesa no seu ciclo orçamental, permitindo ao governo decidir, no segundo trimestre de 2023, como integrar as revisões de despesa no ciclo orçamental.
            
            
         
         
            
               Q.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e implementação do apoio financeiro não reembolsável
            
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida conexa (Reforma ou Investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos
                        (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos
                        (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade
                     
                  
                  
                     
                        Base 
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo 
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        205
                     
                  
                  
                     
                        Revisões de despesa (R-6)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Revisões de despesa piloto ou integração no processo orçamental (1)
                     
                  
                  
                     
                        Revisões piloto concluídas e relatórios conexos
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Para as autoridades federais, da Região da Valónia e da Região de Bruxelas-Capital: Revisão de despesa - conclusão do projeto-piloto e elaboração do relatório. Para as autoridades da Região da Flandres: Integração das revisões de despesa no processo orçamental (1): Decisões governamentais que definem a forma como as revisões de despesa (ou uma abordagem semelhante) são integradas no processo orçamental. As decisões definem a estratégia de revisão de despesa e um calendário para futuras revisões, incluindo eventualmente objetivos quantificados. Em consonância com as orientações do Eurogrupo, assegurar, entre outros elementos, um âmbito e uma conceção claros das revisões de despesa, bem como um acompanhamento, apresentação de relatórios e uma avaliação transparentes.
                     
                  
               
                     
                        206
                     
                  
                  
                     
                        Revisões de despesa (R-6)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Integração das revisões de despesa no processo orçamental (1) ou conclusão das revisões piloto
                     
                  
                  
                     
                        Decisão do governo
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Para as autoridades federais, da Região da Valónia e da Região de Bruxelas-Capital: Integração das revisões de despesa no processo orçamental (1): Decisões governamentais que definem a forma como as revisões de despesa (ou uma abordagem semelhante) são integradas no processo orçamental. As decisões definem a estratégia de revisão de despesa e um calendário para futuras revisões, incluindo eventualmente objetivos quantificados. Em consonância com as orientações do Eurogrupo, assegurar, entre outros elementos, um âmbito e uma conceção claros das revisões de despesa, bem como um acompanhamento, apresentação de relatórios e uma avaliação transparentes. Para as autoridades comunitárias francófonas: Revisão de despesa - conclusão do projeto-piloto e elaboração de relatórios.
                     
                  
               
                     
                        207
                     
                  
                  
                     
                        Revisões de despesa (R-6)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Integração das revisões de despesa no processo orçamental (1) ou (2)
                     
                  
                  
                     
                        Decisão do governo
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Para as autoridades comunitárias francófonas: Integração das revisões de despesa no processo orçamental (1): Decisões governamentais que definem a forma como as revisões de despesa (ou uma abordagem semelhante) são integradas no processo orçamental. As decisões definem a estratégia de revisão de despesa e um calendário para futuras revisões, incluindo eventualmente objetivos quantificados. Em consonância com as orientações do Eurogrupo, assegurar, entre outros elementos, um âmbito e uma conceção claros das revisões de despesa, bem como um acompanhamento, apresentação de relatórios e uma avaliação transparentes. Para a Região Federal, da Flandres, da Valónia, da Região de Bruxelas-Capital e autoridades comunitárias francófonas: Integração das revisões de despesa no processo orçamental (2): Inclusão sistemática dos resultados das revisões de despesa no planeamento orçamental anual e plurianual a partir da preparação da lei orçamental para 2024. Tal inclui, nomeadamente, a quantificação ex post dos resultados, incluindo poupanças, associados ao programa de revisão de despesa. 
                     
                  
               
                     
                        208
                     
                  
                  
                     
                        Revisões de despesa (R-6)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Revisão de despesa ex post
                     
                  
                  
                     
                        Relatório de avaliação
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Para a Região Federal, da Flandres, da Valónia, da Região de Bruxelas-Capital e autoridades comunitárias francófonas: Análise da revisão de despesa ex post: Publicação do relatório de avaliação das revisões de despesa.
                     
                  
               
               R. Auditoria e controlo
            
            
                
               I.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
            
            
               Um sistema de repositório para registar e armazenar todos os dados relevantes relacionados com a execução do plano de recuperação e resiliência - a realização dos marcos e metas, os dados sobre o destinatário final, os contratantes, os subcontratantes e os beneficiários efetivos - deve estar operacional antes da apresentação do primeiro pedido de pagamento. A Bélgica deve apresentar um relatório de auditoria específico antes do primeiro pedido de pagamento, confirmando a eficácia das funcionalidades do sistema de repositório. 
            
            
               Além disso, também antes de apresentar o primeiro pedido de pagamento ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, a Bélgica assegurará que a aplicação de mecanismos de coordenação adequados, incluindo verificações cruzadas, é implementada a nível do organismo de coordenação interfederal, a fim de evitar o duplo financiamento por parte do Mecanismo e de outros programas da União, em conformidade com o princípio da boa gestão financeira. 
            
            
            
               I.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e implementação do apoio financeiro não reembolsável
            
            
            
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida conexa (Reforma ou Investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos
                        (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos
                        (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade
                     
                  
                  
                     
                        Base 
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo 
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        209
                     
                  
                  
                     
                        Acompanhamento e execução do plano
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Sistema de repositório de auditorias e controlos: informações para o acompanhamento da aplicação do MRR
                     
                  
                  
                     
                        Relatório de auditoria que confirma as funcionalidades do sistema de repositório 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Antes do primeiro pedido de pagamento
                     
                  
                  
                     
                        Antes do primeiro pedido de pagamento
                     
                  
                  
                     
                        Deve existir e estar operacional um sistema de repositório para monitorizar a aplicação do MRR.
                     
                     
                        O sistema deve incluir, no mínimo, as seguintes funcionalidades:
                     
                     
                        a) recolha de dados e acompanhamento do cumprimento dos marcos e metas;
                     
                     
                        b) recolher , armazenar e assegurar o acesso aos dados exigidos pelo artigo 22.º, n.º 2, alínea d), subalíneas i) a iii), do Regulamento MRR.
                     
                  
               
                     
                        210
                     
                  
                  
                     
                        Acompanhamento e execução do plano
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Proteção dos interesses financeiros
                     
                  
                  
                     
                        Aplicação das disposições
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Antes do primeiro pedido de pagamento
                     
                  
                  
                     
                        Antes do primeiro pedido de pagamento
                     
                  
                  
                     
                        A aplicação de mecanismos de coordenação adequados, incluindo verificações cruzadas, deve ser estabelecida a nível do organismo de coordenação interfederal, a fim de evitar o duplo financiamento do Mecanismo e de outros programas da União, em conformidade com o princípio da boa gestão financeira.  
                     
                  
               
               2.Custo total estimado do plano de recuperação e resiliência
            
            
               O custo total estimado do plano de recuperação e resiliência da Bélgica é de 5 924 952 328 EUR.
            
            
            
               SECÇÃO 2: APOIO FINANCEIRO 
            
            
               1.Contribuição financeira 
            
            
               As parcelas referidas no artigo 2.º, n.º 2, devem ser organizadas do seguinte modo:
            
            
         
         
            
               1.1.Primeira parcela (apoio não reembolsável) 
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida conexa (Reforma ou Investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        Acompanhamento e execução do plano
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Sistema de repositório de auditorias e controlos: informações para o acompanhamento da aplicação do MRR
                     
                  
               
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                        Conta de aprendizagem (R-5.03)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Reforma federal que cria incentivos para que as empresas prestem formação
                     
                  
               
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                        Plataforma regional de intercâmbio de dados (I-2.10)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação do contrato público
                     
                  
               
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                        Digitalização dos processos entre cidadãos e empresas (I-2.11)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em funcionamento de novas plataformas digitais
                     
                  
               
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        Introdução do 5G - Plano nacional de banda larga fixa e móvel (R-2.03)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Caixa de ferramentas da UE em matéria de conectividade
                     
                  
               
                     
                        6
                     
                  
                  
                     
                        Mobiliteitsbudget (R-3.02)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção do orçamento para a mobilidade
                     
                  
               
                     
                        7
                     
                  
                  
                     
                        Veículos de empresa com nível nulo de emissões (R-3.03)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção da lei que reforma o regime de tributação dos veículos das empresas
                     
                  
               
                     
                        8
                     
                  
                  
                     
                        Orientação personalizada na escolaridade obrigatória (I-4.03)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de um novo decreto de enquadramento que define as condições de intervenção do sistema
                     
                  
               
                     
                        9
                     
                  
                  
                     
                        Reforma do apoio aos candidatos a emprego na Valónia (R-5.05)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Reforma do apoio aos candidatos a emprego na Valónia
                     
                  
               
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        Digitalização SPF (I-2.05) (submedida 1: Transformação digital da Justiça)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Gestão de projetos em funcionamento para a transformação digital da Justiça na sequência da adoção de um decreto
                     
                  
               
                     
                        11
                     
                  
                  
                     
                        Introdução do 5G - Plano nacional de banda larga fixa e móvel (R-2.03)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Publicação do quadro legislativo relativo à atribuição do espetro 5G
                     
                  
               
                     
                        12
                     
                  
                  
                     
                        Incentivar o transporte sem emissões - VLA (R-3.06)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de um quadro para a implantação de infraestruturas de carregamento na Região Flamenga
                     
                  
               
                     
                        13
                     
                  
                  
                     
                        Estações de carregamento - FED (I-3.18)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção do incentivo fiscal à instalação de pontos de carregamento privados e semipúblicos
                     
                  
               
                     
                        14
                     
                  
                  
                     
                        Transição digital para as escolas de Bruxelas (I-4.05)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Dotar as escolas/instituições de dispositivos e infraestruturas TIC adequados para melhorar o desempenho global dos sistemas educativos
                     
                  
               
                     
                        15
                     
                  
                  
                     
                        Um mercado de trabalho inclusivo (R-4.06)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão dos planos de ação setoriais contra a discriminação
                     
                  
               
                     
                        16
                     
                  
                  
                     
                        Desenvolvimento de habitações de utilidade pública e habitação para pessoas vulneráveis (I-4.12)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Estratégia da Valónia para a desinstitucionalização (política de saúde da Valónia)
                     
                  
               
                     
                        17
                     
                  
                  
                     
                        Pensão e fim de carreira (R-4.07)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Proposta de reforma do sistema de pensões
                     
                  
               
                     
                        18
                     
                  
                  
                     
                        Conta de aprendizagem (R-5.03)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Reforma federal que reforça o direito individual dos trabalhadores à formação.
                     
                  
               
                     
                        19
                     
                  
                  
                     
                        Governance Circular Flanders (R-5.09)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Lançamento do grupo diretor da Circular Flanders
                     
                  
               
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        Revisões de despesa (R-6)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Revisões de despesa piloto ou integração no processo orçamental (1)
                     
                  
               
                     
                        21
                     
                  
                  
                     
                        Acompanhamento e execução do plano
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Proteção dos interesses financeiros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Montante da parcela
                     
                  
                  
                     
                        973 994 000 EUR
                     
                  
               
            
               1.2.Segunda parcela (apoio não reembolsável): 
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida conexa (Reforma ou Investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        22
                     
                  
                  
                     
                        Obras públicas de renovação de edifícios (I-1B)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adaptação da portaria relativa à eletricidade para introduzir um balcão único para as renovações
                     
                  
               
                     
                        23
                     
                  
                  
                     
                        Estações de carregamento - RBC (R-3.05)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de um decreto que especifica as normas de segurança e um plano de fornecimento de infraestruturas
                     
                  
               
                     
                        24
                     
                  
                  
                     
                        Melhoria do regime de subvenções para a energia na região flamenga (R-1.01)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Melhoria dos regimes de subvenções no domínio da energia na Flandres
                     
                  
               
                     
                        25
                     
                  
                  
                     
                        Melhoria do regime de subvenções energéticas da Região de Bruxelas-Capital (R-1.02)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do novo regulamento relativo aos regimes de subvenções no setor da energia em Bruxelas
                     
                  
               
                     
                        26
                     
                  
                  
                     
                        Melhoria do regime de subvenções energéticas da Comunidade germanófona (R-1.03)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do novo regulamento relativo aos regimes de subvenções no domínio da energia na Comunidade germanófona.
                     
                  
               
                     
                        27
                     
                  
                  
                     
                        Renovação de edifícios públicos (I-1.06)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do novo regulamento relativo aos regimes de subvenções à energia na Valónia
                     
                  
               
                     
                        28
                     
                  
                  
                     
                        Quadro regulamentar para os mercados de H2 e CO2 (R-1.04)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da nova lei do gás e da regulamentação conexa para permitir o desenvolvimento do mercado do H2 e do CO2
                     
                  
               
                     
                        29
                     
                  
                  
                     
                        Estrutura de base para H2 e CO2 (I-1.14)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção do plano de investimento para a infraestrutura de base H2 e CO2.
                     
                  
               
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        Uma cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio (I-1.17)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos para projetos PIIEC de hidrogénio
                     
                  
               
                     
                        31
                     
                  
                  
                     
                        Serviços de saúde em linha e dados de saúde (I-2.06)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da lei que cria a Autoridade para os Dados de Saúde
                     
                  
               
                     
                        32
                     
                  
                  
                     
                        Fornecimento de equipamento digital e infraestruturas informáticas às escolas (I-4)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Dotar as escolas/instituições de dispositivos e infraestruturas TIC adequados para melhorar o desempenho global dos sistemas educativos
                     
                  
               
                     
                        33
                     
                  
                  
                     
                        I&D: Convite à apresentação de propostas para apoiar os setores da aeronáutica e do espaço (I-5.09)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Lançamento do convite à apresentação de propostas para projetos aeronáuticos e espaciais
                     
                  
               
                     
                        34
                     
                  
                  
                     
                        Estratégia regional de Bruxelas para a transição económica (R-5.08)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção da estratégia regional para a transição económica
                     
                  
               
                     
                        35
                     
                  
                  
                     
                        Uma cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio (I-1.15)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos no âmbito do concurso
                     
                  
               
                     
                        36
                     
                  
                  
                     
                        Desenvolver a indústria hipocarbónica (I-1.18)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos
                     
                  
               
                     
                        37
                     
                  
                  
                     
                        Digitalização SPF (I-2.05) (submedida: 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11 e 12)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Os requisitos são definidos 
                     
                  
               
                     
                        38
                     
                  
                  
                     
                        Serviços de saúde em linha e dados de saúde (I-2.06)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Conceção e solução para os subprojetos
                     
                  
               
                     
                        39
                     
                  
                  
                     
                        Digitalização do setor cultural e dos meios de comunicação social (I-2.08)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de projetos de obras audiovisuais e áudio digitalizadas e melhoradas 
                     
                  
               
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        Administração pública em linha: concurso (R-2.02)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de um novo contexto regulamentar
                     
                  
               
                     
                        41
                     
                  
                  
                     
                        Desenvolvimento de um instituto de IA para utilizar esta tecnologia para responder aos desafios societais (I-2.14)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de projetos-piloto pelo AI for the Common Good Institute
                     
                  
               
                     
                        42
                     
                  
                  
                     
                        Introdução do 5G - Plano nacional de banda larga fixa e móvel (R-2.03)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Leilão 5G
                     
                  
               
                     
                        43
                     
                  
                  
                     
                        Introdução do 5G - Plano nacional de banda larga fixa e móvel (R-2.03)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Ponto da situação da aplicação da caixa de ferramentas em matéria de conectividade
                     
                  
               
                     
                        44
                     
                  
                  
                     
                        Smart Move (I-3.15)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        A aplicação «Smart Move» está operacional
                     
                  
               
                     
                        45
                     
                  
                  
                     
                        Estações de carregamento - VLA (I-3.19)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de concessões para a tarificação de infraestruturas
                     
                  
               
                     
                        46
                     
                  
                  
                     
                        Pensão e fim de carreira (R-4.07)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Plano de ação baseado nos resultados da conferência sobre o emprego
                     
                  
               
                     
                        47
                     
                  
                  
                     
                        Aprendizagem ao longo da vida» da Comunidade Flamenga (R-5.04)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Documento de prospetiva sobre a conta de aprendizagem e de carreira na Flandres
                     
                  
               
                     
                        48
                     
                  
                  
                     
                        Implantação da economia circular na Valónia (I-5.16)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos públicos para projetos de promoção da economia circular na Valónia
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Montante da parcela
                     
                  
                  
                     
                        973 994 000 EUR
                     
                  
               
            
               1.3.Terceira parcela (apoio não reembolsável) 
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida conexa (Reforma ou Investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        49
                     
                  
                  
                     
                        Introdução do 5G - Plano nacional de banda larga fixa e móvel (R-2.03)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Revisão do quadro legislativo das três regiões em matéria de normas de radiação
                     
                  
               
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        Obras de renovação e acessibilidade das estações ferroviárias (I-3C)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de obras de renovação e modernização ferroviárias e obras de acessibilidade das estações (etapa 1)
                     
                  
               
                     
                        51
                     
                  
                  
                     
                        Estações de carregamento - VAL (R-3.04)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de um plano de implantação de estações de carregamento elétrico
                     
                  
               
                     
                        52
                     
                  
                  
                     
                        Digisprong (R-4.01)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de um novo quadro das TIC para a escolaridade obrigatória na Flandres
                     
                  
               
                     
                        53
                     
                  
                  
                     
                        I&D: Convite à apresentação de propostas para apoiar os setores da aeronáutica e do espaço (I-5.09)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos públicos para projetos aeronáuticos e espaciais
                     
                  
               
                     
                        54
                     
                  
                  
                     
                        Uma cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio (I-1.16)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos para projetos PIIEC de hidrogénio
                     
                  
               
                     
                        55
                     
                  
                  
                     
                        Uma cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio (I-1.16)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos para projetos de hidrogénio não abrangidos pelo PIIEC
                     
                  
               
                     
                        56
                     
                  
                  
                     
                        Ilha de energia off-shore (I-1.21)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Finalização do FEED e dos estudos ambientais
                     
                  
               
                     
                        57
                     
                  
                  
                     
                        Sociedade digital cibersegura e resiliente (I-2.01)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da adjudicação de oito concursos públicos
                     
                  
               
                     
                        58
                     
                  
                  
                     
                        Sociedade digital cibersegura e resiliente (I-2.01)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Realização da primeira campanha de sensibilização para a cibersegurança
                     
                  
               
                     
                        59
                     
                  
                  
                     
                        Digitalização SPF (I-2.05) (submedida 1: Transformação digital da Justiça)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Publicação do portal JustOnWeb em linha
                     
                  
               
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        Digitalização da administração pública flamenga (I-2.09)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Contrato adjudicado para 18 projetos
                     
                  
               
                     
                        61
                     
                  
                  
                     
                        Plano de ação global contra o abandono escolar precoce (R-4.03)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Novo plano global contra o abandono escolar
                     
                  
               
                     
                        62
                     
                  
                  
                     
                        Fornecimento de equipamento digital e infraestruturas informáticas às escolas (I-4)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Dotar as escolas/instituições de dispositivos e infraestruturas TIC adequados para melhorar o desempenho global dos sistemas educativos
                     
                  
               
                     
                        63
                     
                  
                  
                     
                        Orientação personalizada na escolaridade obrigatória (I-4.03)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Implantação de um mecanismo reforçado de apoio aos estudantes necessitados
                     
                  
               
                     
                        64
                     
                  
                  
                     
                        Digibanks (I-4.11)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura de parcerias para promover a inclusão digital
                     
                  
               
                     
                        65
                     
                  
                  
                     
                        Ofensiva para a aprendizagem e a carreira (I-5.04)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Apoio às licenças de formação e à oferta de formação em linha na Flandres
                     
                  
               
                     
                        66
                     
                  
                  
                     
                        Ofensiva para a aprendizagem e a carreira (I-5.04)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Apoio aos desempregados temporários na Flandres
                     
                  
               
                     
                        67
                     
                  
                  
                     
                        Competências digitais (I-5.06)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Desenvolvimento da oferta de aprendizagem eletrónica na Flandres
                     
                  
               
                     
                        68
                     
                  
                  
                     
                        Reforçar a I&D (I-5.11)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos públicos para projetos de I&D e de infraestruturas
                     
                  
               
                     
                        69
                     
                  
                  
                     
                        Relocalização de alimentos e desenvolvimento de plataformas logísticas (I-5.12)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos públicos para a construção de infraestruturas para o setor alimentar
                     
                  
               
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        Reforma - Procedimentos de autorização e de recurso mais rápidos (R-5.06)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Reforma dos processos de licenciamento ambiental e dos recursos
                     
                  
               
                     
                        71
                     
                  
                  
                     
                        Reforma - Alargar a base da inovação (R-5.07)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Reforma do regulamento relativo ao apoio à inovação
                     
                  
               
                     
                        72
                     
                  
                  
                     
                        Plataforma de reciclagem (I-5.14)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de seis contratos públicos para instalações de reciclagem
                     
                  
               
                     
                        73
                     
                  
                  
                     
                        Flandres - economia circular e construção circular (I-5.17)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Lançamento de convites à apresentação de projetos sobre construção circular, para divulgação de conhecimentos sobre fabrico circular e para a criação de laboratórios coletivos
                     
                  
               
                     
                        74
                     
                  
                  
                     
                        Revisões de despesa (R-6)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Integração das revisões de despesa no processo orçamental (1) ou conclusão das revisões piloto
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Montante da parcela
                     
                  
                  
                     
                        735 632 000 EUR
                     
                  
               
            
               1.4.Quarta parcela (apoio não reembolsável):
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida conexa (Reforma ou Investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        75
                     
                  
                  
                     
                        Uma cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio (I-1.17)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos para projetos não abrangidos pelo PIIEC
                     
                  
               
                     
                        76
                     
                  
                  
                     
                        Plataforma de investigação para a transição energética (I-1.19)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Lançamento de concursos públicos para equipamento.
                     
                  
               
                     
                        77
                     
                  
                  
                     
                        Redes de calor renovável (I-1.20)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos para projetos de aquecimento renovável ou de calor residual
                     
                  
               
                     
                        78
                     
                  
                  
                     
                        Biodiversidade e adaptação às alterações climáticas (I-1.22)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos a projetos de criação de dois parques nacionais
                     
                  
               
                     
                        79
                     
                  
                  
                     
                        Fraude em matéria de emissões (R-3.07)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção do quadro jurídico para a monitorização das emissões dos veículos na Flandres
                     
                  
               
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        Estratégia de requalificação (I-4.07)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Perfil de competências e aconselhamento em matéria de emprego
                     
                  
               
                     
                        81
                     
                  
                  
                     
                        Plataforma de formação e inovação digital e tecnológica A6K/E6K (I-5.01)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Atividade desenvolvida através de A6K-E6K
                     
                  
               
                     
                        82
                     
                  
                  
                     
                        Renovação da habitação social e privada (I-1A)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Renovação da habitação privada e da habitação social (etapa 1)
                     
                  
               
                     
                        83
                     
                  
                  
                     
                        Renovação da habitação social e privada (1-1A)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Concessão de subvenções para baterias domésticas e aparelhos de controlo inteligente na Flandres
                     
                  
               
                     
                        84
                     
                  
                  
                     
                        Uma cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio (I-1.15)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos no âmbito do 2.º concurso
                     
                  
               
                     
                        85
                     
                  
                  
                     
                        Pacto Azul (I-1.24)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Início de projetos para reforçar a biodiversidade e/ou atenuar os efeitos das alterações climáticas.
                     
                  
               
                     
                        86
                     
                  
                  
                     
                        Digitalização da administração local e regional (I-2.12)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Atribuição de três convites à apresentação de projetos
                     
                  
               
                     
                        87
                     
                  
                  
                     
                        SNCB/INFRABEL Performance (R-3.01)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Aprovação dos novos contratos de desempenho da NMBS-SNCB e da Infrabel e do plano de investimento plurianual, contrato
                     
                  
               
                     
                        88
                     
                  
                  
                     
                        Estações de carregamento (I-3F)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Pontos de carregamento público e semipúblico adicionais operacionais (etapa 1)
                     
                  
               
                     
                        89
                     
                  
                  
                     
                        Estratégia de requalificação (I-4.07)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Concessão de subvenções relacionadas com iniciativas de inovação social
                     
                  
               
                     
                        90
                     
                  
                  
                     
                        Medicina nuclear (I-5.08)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Concluídas todas as atividades de I&D no domínio da medicina nuclear.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Montante da parcela
                     
                  
                  
                     
                        735 632 000 EUR
                     
                  
               
            
               1.5.Quinta parcela (apoio não reembolsável):
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida conexa (Reforma ou Investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        91
                     
                  
                  
                     
                        Ilha de energia off-shore (I-1.21)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Licenças para a ilha energética obtidas
                     
                  
               
                     
                        92
                     
                  
                  
                     
                        Reforço dos transportes públicos na Valónia (I-3b)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Início de grandes obras de infraestruturas para autocarros (Mons e sinais rodoviários inteligentes), elétricos (Liège) e metropolitano ligeiro (Charleroi)
                     
                  
               
                     
                        93
                     
                  
                  
                     
                        Obras de renovação e acessibilidade das estações ferroviárias (I-3C)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de obras de renovação e modernização ferroviárias e obras de acessibilidade das estações (etapa 2)
                     
                  
               
                     
                        94
                     
                  
                  
                     
                        Canal Albert e Trilogiport (I-3.11)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos para as obras das pontes sobre o Canal Albert / e uma nova plataforma no Trilogiport
                     
                  
               
                     
                        95
                     
                  
                  
                     
                        Estratégia de requalificação (R-4.05)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de textos regulamentares pelo Governo de Bruxelas para promover a integração dos grupos vulneráveis no mercado de trabalho
                     
                  
               
                     
                        96
                     
                  
                  
                     
                        Desenvolvimento de habitações de utilidade pública e habitação para pessoas vulneráveis (I-4.12)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de parte das obras
                     
                  
               
                     
                        97
                     
                  
                  
                     
                        Construção e renovação de infraestruturas de acolhimento de crianças (I-4.13)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos de obras para promotores de projetos
                     
                  
               
                     
                        98
                     
                  
                  
                     
                        Pacto Azul (I-1.24)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Aquisição de terras para reforçar a biodiversidade e/ou atenuar os efeitos das alterações climáticas
                     
                  
               
                     
                        99
                     
                  
                  
                     
                        Sociedade digital cibersegura e resiliente (I-2.01)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Instrumentos para aumentar a ciberresiliência ao dispor do público em geral
                     
                  
               
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        Sociedade digital cibersegura e resiliente (I-2.01)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Quadro global em matéria de governação da cibersegurança no âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros 
                     
                  
               
                     
                        101
                     
                  
                  
                     
                        Digitalização SPF (I-2.05) (submedida 1: Transformação digital da Justiça)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Centralização interna das decisões judiciais
                     
                  
               
                     
                        102
                     
                  
                  
                     
                        Digitalização SPF (I-2.05) (submedida 10: Portal Digital Único)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Desenvolvimento da interface para o utilizador de primeira linha (front-end interface)
                     
                  
               
                     
                        103
                     
                  
                  
                     
                        Simplificação dos procedimentos administrativos (R-2.01)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de medidas destinadas a simplificar a criação de uma empresa em linha
                     
                  
               
                     
                        104
                     
                  
                  
                     
                        Desenvolvimento de um instituto de IA para utilizar esta tecnologia para responder aos desafios societais (I-2.14)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Equipa de peritos criada no âmbito do AI for the Common Good Institute
                     
                  
               
                     
                        105
                     
                  
                  
                     
                        Subvenções de transferência modal (I-3.14)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Primeiros 5000 novos pedidos de subvenções de transferência modal
                     
                  
               
                     
                        106
                     
                  
                  
                     
                        Fundo de promoção do ensino superior (R-4.02)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Documento de prospetiva para um ensino superior orientado para o futuro, ágil e digital
                     
                  
               
                     
                        107
                     
                  
                  
                     
                        Fundo de promoção do ensino superior (I-4.02)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Melhorar a oferta de ensino superior na Flandres para a tornar mais orientada para o futuro e ágil
                     
                  
               
                     
                        108
                     
                  
                  
                     
                        Combater a discriminação no mercado de trabalho (R-4.04)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Quadro regulamentar adaptado e melhor aplicação dos testes de discriminação
                     
                  
               
                     
                        109
                     
                  
                  
                     
                        Um mercado de trabalho inclusivo (R-4.06)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nova via integrada para os recém-chegados
                     
                  
               
                     
                        110
                     
                  
                  
                     
                        Competências digitais (I-5.06)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Ferramentas e serviços digitais para cidadãos, empregadores e parceiros do Serviço Público de Emprego flamengo (VDAB) plenamente implantados na Flandres
                     
                  
               
                     
                        111
                     
                  
                  
                     
                        Conta de aprendizagem (R-5.03)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Reforma para uma melhor colaboração entre o Serviço Nacional de Emprego (ONEM) e os serviços regionais de emprego, permitindo aumentar a formação dos desempregados.
                     
                  
               
                     
                        112
                     
                  
                  
                     
                        Regime de acumulação e mobilidade para setores com escassez (R-5.01)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Reforma federal do regime de cumulação
                     
                  
               
                     
                        113
                     
                  
                  
                     
                        Regime de acumulação e mobilidade para setores com escassez (R-5.01)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Reforma federal da mobilidade para setores com escassez
                     
                  
               
                     
                        114
                     
                  
                  
                     
                        I&D: Minimização dos resíduos durante o desmantelamento (I-5.10)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de um contrato público para a construção de uma instalação de tratamento de materiais (MaT)
                     
                  
               
                     
                        115
                     
                  
                  
                     
                        Revisões de despesa (R-6)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Integração das revisões de despesa no processo orçamental (1) ou (2)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Montante da parcela
                     
                  
                  
                     
                        540 230 000 EUR
                     
                  
               
            
               1.6.Sexta parcela (apoio não reembolsável)
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida conexa (Reforma ou Investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        116
                     
                  
                  
                     
                        «Renolab: Laboratório de renovação da Região de Bruxelas-Capital (I-1.13)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos para demonstração de projetos de renovação
                     
                  
               
                     
                        117
                     
                  
                  
                     
                        Infraestruturas cicláveis (I-3A)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Ciclovias novas e renovadas
                     
                  
               
                     
                        118
                     
                  
                  
                     
                        Belgium Builds Back Circular (I-5.15)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos públicos para projetos circulares
                     
                  
               
                     
                        119
                     
                  
                  
                     
                        Renovação da habitação social e privada (I-1A)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Renovação de edifícios residenciais privados e habitação social (etapa 2)
                     
                  
               
                     
                        120
                     
                  
                  
                     
                        Obras públicas de renovação de edifícios (I-1B)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Renovação de edifícios públicos (etapa 1)
                     
                  
               
                     
                        121
                     
                  
                  
                     
                        Biodiversidade e adaptação às alterações climáticas (I-1.22)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Aplicadas medidas de gestão das terras (florestas, área protegida) e projetos de recuperação dos meandros dos rios em curso
                     
                  
               
                     
                        122
                     
                  
                  
                     
                        Digitalização IPSS (I-2.04) (submedida 2)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Todas as comunicações do Instituto Público de Segurança Social (IPSS) são digitais e os dados são centralizados/consolidados 
                     
                  
               
                     
                        123
                     
                  
                  
                     
                        Infraestruturas cicláveis (I-3A)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Início de todos os projetos cicláveis e pedonais
                     
                  
               
                     
                        124
                     
                  
                  
                     
                        Reforço dos transportes públicos na Valónia (I-3b)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura do contrato de serviço público revisto da OTW («Organisme de Transport de Wallonie»)
                     
                  
               
                     
                        125
                     
                  
                  
                     
                        Infoinclusão na Bélgica (I-4.08)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Concessão de subvenções
                     
                  
               
                     
                        126
                     
                  
                  
                     
                        Pensão e fim de carreira (R-4.07)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção da reforma do sistema de pensões
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Montante da parcela
                     
                  
                  
                     
                        540 230 000 EUR
                     
                  
               
            
               1.7.Sétima parcela (apoio não reembolsável)
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida conexa (Reforma ou Investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        127
                     
                  
                  
                     
                        Digitalização SPF (I-2.05) (submedida 1: Transformação digital da Justiça) 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Base de dados para a recolha de dados em tempo real
                     
                  
               
                     
                        128
                     
                  
                  
                     
                        Plataforma regional de intercâmbio de dados (I-2.10)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        10 administrações públicas são apoiadas para a implantação de projetos na plataforma de dados regional
                     
                  
               
                     
                        129
                     
                  
                  
                     
                        Digitalização da administração local e regional (I-2.12)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Formação para a requalificação de competências
                     
                  
               
                     
                        130
                     
                  
                  
                     
                        Administração pública em linha: concurso (R-2.02)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Aplicação do novo instrumento
                     
                  
               
                     
                        131
                     
                  
                  
                     
                        Desenvolvimento de um instituto de IA para utilizar esta tecnologia para responder aos desafios societais (I-2.14)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Serviços de IA prestados pelo AI for the Common Good Institute
                     
                  
               
                     
                        132
                     
                  
                  
                     
                        Melhorar a conectividade das escolas (interna), mas também de 35 parques empresariais na Valónia (I-2.15)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos públicos para projetos de demonstração de conceito 5G
                     
                  
               
                     
                        133
                     
                  
                  
                     
                        Go Live of rail IT modules (I-3E)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Go Live of rail IT modules
                     
                  
               
                     
                        134
                     
                  
                  
                     
                        Tornar a frota de autocarros mais ecológica (I-3G)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Encomenda formal de autocarros ecológicos e infraestruturas de carregamento conexas na Flandres e em Bruxelas
                     
                  
               
                     
                        135
                     
                  
                  
                     
                        Fraude em matéria de emissões (R-3.07)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Sistema informático que integra dados de emissões com observações das inspeções técnicas e de segurança rodoviária periódicas operacionais
                     
                  
               
                     
                        136
                     
                  
                  
                     
                        Fornecimento de equipamento digital e infraestruturas informáticas às escolas (I-4)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Dotar as escolas/instituições de dispositivos e infraestruturas TIC adequados para melhorar o desempenho global dos sistemas educativos
                     
                  
               
                     
                        137
                     
                  
                  
                     
                        Transição digital para as escolas de Bruxelas (I-4.05)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Dotar as escolas/instituições de dispositivos e infraestruturas TIC adequados para melhorar o desempenho global dos sistemas educativos
                     
                  
               
                     
                        138
                     
                  
                  
                     
                        Plataformas digitais para reclusos (I-4.09)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão da implantação
                     
                  
               
                     
                        139
                     
                  
                  
                     
                        Género e trabalho (I-4.10)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Participação das mulheres em projetos no terreno
                     
                  
               
                     
                        140
                     
                  
                  
                     
                        Ofensiva para a aprendizagem e a carreira (I-5.04)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Apoio às empresas da Flandres através de verificações de competências, pontos de transição e convites à apresentação de projetos 
                     
                  
               
                     
                        141
                     
                  
                  
                     
                        Estratégia de relançamento do mercado de trabalho centrada na eficiência e otimização das políticas de ativação e formação (I-5.05)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Apoio à ativação de candidatos a emprego e trabalhadores em Bruxelas
                     
                  
               
                     
                        142
                     
                  
                  
                     
                        Medicina nuclear (I-5.08)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Pacote tecnológico concluído
                     
                  
               
                     
                        143
                     
                  
                  
                     
                        Relocalização de alimentos e desenvolvimento de plataformas logísticas (I-5.12)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Apoio a 30 projetos de relocalização de alimentos e a quatro setores emergentes 
                     
                  
               
                     
                        144
                     
                  
                  
                     
                        Relocalização de alimentos e desenvolvimento de plataformas logísticas (I-5.12)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Concluída a construção de três plataformas logísticas para uma superfície total de, pelo menos, 8 000 m².
                     
                  
               
                     
                        145
                     
                  
                  
                     
                        Revisões de despesa (R-6)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Revisão de despesa ex post
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Montante da parcela
                     
                  
                  
                     
                        459 770 000 EUR
                     
                  
               
         
            
            
               1.8.Oitava parcela (apoio não reembolsável)
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida conexa (Reforma ou Investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        146
                     
                  
                  
                     
                        Desbloqueamento de dados abertos para a aplicação de mobilidade inteligente (I-3D) 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Desbloqueamento de dados abertos para a aplicação de mobilidade inteligente 
                     
                  
               
                     
                        147
                     
                  
                  
                     
                        Renovação da habitação social e privada (I-1A)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Renovação de edifícios residenciais privados e habitação social (etapa 3)
                     
                  
               
                     
                        148
                     
                  
                  
                     
                        Obras públicas de renovação de edifícios (I-1B)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Renovação de edifícios públicos (etapa 2)
                     
                  
               
                     
                        149
                     
                  
                  
                     
                        Ilha de energia off-shore (I-1.21)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão das obras
                     
                  
               
                     
                        150
                     
                  
                  
                     
                        Cibersegurança: Interceção e salvaguarda NTSU/CTIF (I-2.03)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Registo digital das comunicações privadas intercetadas gerido pela Unidade Nacional de Apoio Técnico e Tático da Polícia Federal belga
                     
                  
               
                     
                        151
                     
                  
                  
                     
                        Reforço dos transportes públicos na Valónia (I-3b)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão das obras e operacionalização dos semáforos rodoviários inteligentes
                     
                  
               
                     
                        152
                     
                  
                  
                     
                        Estações de carregamento (I-3F)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Pontos de carregamento adicionais operacionais privados, semipúblicos e públicos (etapa 2)
                     
                  
               
                     
                        153
                     
                  
                  
                     
                        Modernização das infraestruturas de formação avançada (I-5.03)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Edifício totalmente equipado para formação e serviços de emprego (etapa 1)
                     
                  
               
                     
                        154
                     
                  
                  
                     
                        Medicina nuclear (I-5.08)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Instalação de radioisótopos construída e colocada em serviço (FANC e FAGG)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Montante da parcela
                     
                  
                  
                     
                        459 770 000 EUR
                     
                  
               
            
               1.9.Nona parcela (apoio não reembolsável):
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida conexa (Reforma ou Investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        155
                     
                  
                  
                     
                        Desenvolvimento de habitações de utilidade pública e habitação para pessoas vulneráveis (I-4.12)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Instalação de assistência à distância para pessoas que perdem autonomia
                     
                  
               
                     
                        156
                     
                  
                  
                     
                        Escola de biotecnologia e plataforma de saúde da UE (I-5.02)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Construção e equipamento da Escola de Biotecnologia e da Plataforma de Saúde da UE
                     
                  
               
                     
                        157
                     
                  
                  
                     
                        Uma cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio (I-1.15)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de todos os projetos adjudicados nos concursos
                     
                  
               
                     
                        158
                     
                  
                  
                     
                        Plataforma de investigação para a transição energética (I-1.19)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Aquisição de equipamento
                     
                  
               
                     
                        159
                     
                  
                  
                     
                        Cibersegurança: 5G (I-2.02)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Reforço das capacidades de interceção da polícia judiciária num contexto 5G
                     
                  
               
                     
                        160
                     
                  
                  
                     
                        Digitalização SPF (I-2.05) (submedida 1: Transformação digital da Justiça) 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Novo sistema de gestão de processos para sete entidades
                     
                  
               
                     
                        161
                     
                  
                  
                     
                        Serviços de saúde em linha e dados de saúde (I-2.06)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Implantação completa do projeto
                     
                  
               
                     
                        162
                     
                  
                  
                     
                        Digitalização de ONE (I-2.07)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em funcionamento de novas plataformas digitais
                     
                  
               
                     
                        163
                     
                  
                  
                     
                        Digitalização da administração pública flamenga (I-2.09)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Desenvolvimento de 4 novos instrumentos digitais
                     
                  
               
                     
                        164
                     
                  
                  
                     
                        Digitalização dos processos entre cidadãos e empresas (I-2.11)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em funcionamento de 3 plataformas em linha (licença de urbanização, informação urbanística e licença ambiental)
                     
                  
               
                     
                        165
                     
                  
                  
                     
                        Melhorar a conectividade das escolas (interna), mas também de 35 parques empresariais na Valónia (I-2.15)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Ligação de fibra ótica para 32 parques empresariais
                     
                  
               
                     
                        166
                     
                  
                  
                     
                        Canal Albert e Trilogiport (I-3.11)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão das obras das pontes sobre o Canal Albert / e uma nova plataforma no Trilogiport
                     
                  
               
                     
                        167
                     
                  
                  
                     
                        Tornar a frota de autocarros mais ecológica (I-3G)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Autocarros ecológicos colocados em serviço e depósitos tecnicamente adaptados na Flandres e em Bruxelas
                     
                  
               
                     
                        168
                     
                  
                  
                     
                        Estratégia de requalificação (I-4.07)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Via de integração sustentável para as pessoas com deficiência
                     
                  
               
                     
                        169
                     
                  
                  
                     
                        Relocalização de alimentos e desenvolvimento de plataformas logísticas (I-5.12)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Concluída a construção de, pelo menos, cinco partes de infraestruturas 
                     
                  
               
                     
                        170
                     
                  
                  
                     
                        Digitalização do setor do turismo valão (I-5.13)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de utilizadores ativos do «outil regional de comercialização»
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Montante da parcela
                     
                  
                  
                     
                        252 874 000 EUR
                     
                  
               
            
               1.10.Décima parcela (apoio não reembolsável):
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida conexa (Reforma ou Investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        171
                     
                  
                  
                     
                        Flandres - economia circular e construção circular (I-5.17)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Projetos sobre construção circular, divulgação de conhecimentos sobre fabrico circular e criação de laboratórios coletivos concluídos
                     
                  
               
                     
                        172
                     
                  
                  
                     
                        Digitalização IPSS (I-2.04) (submedida 1)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Solução digital disponível - Interface Web (IPSS)
                     
                  
               
                     
                        173
                     
                  
                  
                     
                        Renovação da habitação social e privada (I-1A)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Renovação de edifícios residenciais privados e habitação social (etapa 4)
                     
                  
               
                     
                        174
                     
                  
                  
                     
                        Obras públicas de renovação de edifícios (I-1B)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Renovação de edifícios públicos (etapa 3)
                     
                  
               
                     
                        175
                     
                  
                  
                     
                        Estrutura de base para H2 e CO2 (I-1.14)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Construção e exploração de 150 km de gasoduto para H2 e CO2
                     
                  
               
                     
                        176
                     
                  
                  
                     
                        Uma cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio (I-1.16)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão dos projetos adjudicados no âmbito do concurso
                     
                  
               
                     
                        177
                     
                  
                  
                     
                        Uma cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio (I-1.17)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de todos os projetos (PIIEC e não PIIEC) adjudicados no âmbito do concurso
                     
                  
               
                     
                        178
                     
                  
                  
                     
                        Desenvolver a indústria hipocarbónica (I-1.18)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão dos projetos adjudicados no âmbito do concurso
                     
                  
               
                     
                        179
                     
                  
                  
                     
                        Redes de calor renovável (I-1.20)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão dos projetos adjudicados no âmbito do concurso
                     
                  
               
                     
                        180
                     
                  
                  
                     
                        Biodiversidade e adaptação às alterações climáticas (I-1.22)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Aplicadas medidas de gestão das terras (florestas e área protegida) e foram finalizados projetos de recuperação dos meandros dos rios
                     
                  
               
                     
                        181
                     
                  
                  
                     
                        Biodiversidade e adaptação às alterações climáticas (I-1.22)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de dois projetos para parques nacionais
                     
                  
               
                     
                        182
                     
                  
                  
                     
                        Desfragmentação ecológica (I-1.23)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de projetos sobre a desfragmentação ecológica
                     
                  
               
                     
                        183
                     
                  
                  
                     
                        Pacto Azul (I-1.24)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão dos projetos do Pacto Azul
                     
                  
               
                     
                        184
                     
                  
                  
                     
                        Sociedade digital cibersegura e resiliente (I-2.01)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Prestação de serviços de ciberresiliência à sociedade belga em geral pelo Ministério da Defesa
                     
                  
               
                     
                        185
                     
                  
                  
                     
                        Digitalização IPSS (I-2.04) (submedida 3)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Solução digital disponível - Plataforma interativa (IPSS)
                     
                  
               
                     
                        186
                     
                  
                  
                     
                        Digitalização SPF (I-2.05) (submedida: 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11 e 12)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Os projetos estão concluídos e os resultados estão operacionais
                     
                  
               
                     
                        187
                     
                  
                  
                     
                        Digitalização do setor cultural e dos meios de comunicação social (I-2.08)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de instrumentos tecnológicos por parte dos operadores culturais e dos meios de comunicação social
                     
                  
               
                     
                        188
                     
                  
                  
                     
                        Digitalização da administração local e regional (I-2.12)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de projetos adjudicados:
                     
                  
               
                     
                        189
                     
                  
                  
                     
                        Cobertura de zonas sem cobertura através do desenvolvimento de redes de fibra ótica de muito alta velocidade (I-2.13)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Cobertura
                     
                  
               
                     
                        190
                     
                  
                  
                     
                        Melhorar a conectividade das escolas (interna), mas também de 35 parques empresariais na Valónia (I-2.15)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Contratos públicos para projetos de demonstração de conceito 5G integralmente executados
                     
                  
               
                     
                        191
                     
                  
                  
                     
                        Melhorar a conectividade das escolas (interna), mas também de 35 parques empresariais na Valónia (I-2.15)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Executados projetos no domínio da educação 2.0
                     
                  
               
                     
                        192
                     
                  
                  
                     
                        Melhorar a conectividade das escolas (interna), mas também de 35 parques empresariais na Valónia (I-2.15)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Ligação interna dos projetos escolares concluída
                     
                  
               
                     
                        193
                     
                  
                  
                     
                        Infraestruturas cicláveis (I-3A)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Ciclovias novas e renovadas
                     
                  
               
                     
                        194
                     
                  
                  
                     
                        Infraestruturas cicláveis - VeloPlus - RBC (I-3.03)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Novo parque de estacionamento de bicicletas público para residentes
                     
                  
               
                     
                        195
                     
                  
                  
                     
                        Infraestruturas pedonais e cicláveis - Schuman (I-3.04)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Novo espaço público para peões, ciclistas e transportes públicos em Schuman
                     
                  
               
                     
                        196
                     
                  
                  
                     
                        Reforço dos transportes públicos na Valónia (I-3b)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de obras e cruzamentos com semáforos rodoviários inteligentes
                     
                  
               
                     
                        197
                     
                  
                  
                     
                        Obras de renovação e acessibilidade das estações ferroviárias (I-3C)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de obras de renovação e modernização ferroviárias e obras de acessibilidade das estações (etapa 3)
                     
                  
               
                     
                        198
                     
                  
                  
                     
                        Estações de carregamento (I-3F)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Pontos de carregamento adicionais operacionais privados, semipúblicos e públicos (etapa 3)
                     
                  
               
                     
                        199
                     
                  
                  
                     
                        Fornecimento de equipamento digital e infraestruturas informáticas às escolas (I-4)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Dotar as escolas/instituições de dispositivos e infraestruturas TIC adequados para melhorar o desempenho global dos sistemas educativos
                     
                  
               
                     
                        200
                     
                  
                  
                     
                        Plataforma de formação e inovação digital e tecnológica A6K/E6K (I-5.01)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Finalização da renovação e extensão A6K-E6K
                     
                  
               
                     
                        201
                     
                  
                  
                     
                        Modernização das infraestruturas de formação avançada (I-5.03)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Edifício totalmente equipado para formação e serviços de emprego (etapa 2)
                     
                  
               
                     
                        202
                     
                  
                  
                     
                        Formação digital ao longo da vida (I-5.07)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Modernização da prestação de orientação e formação em competências digitais, incluindo competências digitais básicas na Valónia, através de ferramentas digitais, infraestruturas de ponta, tutoria competente e projetos inovadores.
                     
                  
               
                     
                        203
                     
                  
                  
                     
                        I&D: Minimização dos resíduos durante o desmantelamento (I-5.10)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Instalação de tratamento de materiais (MaT) construída e colocada em serviço; conclusão do estudo documental
                     
                  
               
                     
                        204
                     
                  
                  
                     
                        Reforçar a I&D (I-5.11)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão dos projetos de I&D e de infraestruturas adjudicados
                     
                  
               
                     
                        205
                     
                  
                  
                     
                        Plataforma de reciclagem (I-5.14)
                     
                  
                  
                     
                         Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão dos trabalhos em seis instalações de reciclagem
                     
                  
               
                     
                        206
                     
                  
                  
                     
                        Belgium Builds Back Circular (I-5.15)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de ações de sensibilização e de informação das PME e de projetos circulares
                     
                  
               
                     
                        207
                     
                  
                  
                     
                        Implantação da economia circular na Valónia (I-5.16)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de projetos de promoção da economia circular na Valónia
                     
                  
               
                     
                        208
                     
                  
                  
                     
                        Construção e renovação de infraestruturas de acolhimento de crianças (I-4.13)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Abertura de lugares de acolhimento de crianças
                     
                  
               
                     
                        209
                     
                  
                  
                     
                        I&D: Convite à apresentação de propostas para apoiar os setores da aeronáutica e do espaço (I-5.09)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de projetos aeronáuticos e espaciais
                     
                  
               
                     
                        210
                     
                  
                  
                     
                        Desenvolvimento de habitações de utilidade pública e habitação para pessoas vulneráveis (I-4.12)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Unidades habitacionais prontas a ocupar
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Montante da parcela
                     
                  
                  
                     
                        251 827 327 EUR
                     
                  
               
               SECÇÃO 3: DISPOSIÇÕES ADICIONAIS 
            
            
               1.Disposições para o acompanhamento e a execução do plano de recuperação e resiliência
            
            
               O acompanhamento e a execução do plano de recuperação e resiliência da Bélgica devem realizar-se em conformidade com as seguintes disposições: 
            
            
               A execução do plano belga de recuperação e resiliência deve ser acompanhada tanto a nível interfederal como a nível de cada entidade responsável pela aplicação das medidas do plano, tomada separadamente. A Secretaria de Estado da Recuperação e Investimentos Estratégicos é responsável pela coordenação da execução do plano a nível interfederal. Tendo em conta o vasto leque de medidas incluídas no plano, cujas competências estão repartidas por seis entidades, o coordenador interfederal é responsável pelo acompanhamento de uma execução coerente do plano.
            
            
               O acompanhamento político do plano será efetuado pela Conferência Interministerial. A Conferência Interministerial será presidida pelo Secretário de Estado para a Recuperação e Investimentos Estratégicos e é composta por representantes do Estado Federal, das Regiões e das Comunidades.
            
            
               O acompanhamento administrativo do plano é efetuado por um comité de acompanhamento interfederal. O comité de acompanhamento é composto por representantes de todas as entidades responsáveis pela apresentação de relatórios e pelo acompanhamento administrativo dos projetos sob a sua responsabilidade. O comité de acompanhamento é presidido pelo Secretário Permanente do Serviço Público Federal BOSA (Federale overheidsdienst beleid en ondersteuning), que assegura a continuidade da coordenação global do plano e dos contactos técnicos com a Comissão, em colaboração com o Secretário de Estado da Recuperação e Investimentos Estratégicos. O comité de acompanhamento acompanha a execução e as realizações do plano, coordena a preparação de cada pedido de pagamento, identifica os riscos de incumprimento dos objetivos intermédios e das metas e propõe soluções caso os riscos se concretizem.
            
            
               Cada entidade deve acompanhar a evolução dos projetos de investimento e de reforma no âmbito do plano. Cada nível de governo cria uma unidade central de coordenação responsável pelo acompanhamento horizontal e pela coordenação das medidas sob a sua responsabilidade. Os níveis de coordenação central regional/comunitária assegurarão o acompanhamento e a comunicação de informações através de uma ferramenta de monitorização digital que permita ao comité de acompanhamento interfederal acompanhar a execução do plano.
            
            
               A Bélgica designou duas entidades como autoridades de auditoria, Vlaamse Auditautoriteit (VAA), para a Região Flamenga e Corps Interfédéral de l’Inspection des Finances (CAIF) para o Estado Federal e as restantes regiões e comunidades (Região de Bruxelas-Capital, Região da Valónia, Comunidade francófona e Comunidade germanófona). Ambas as entidades são independentes das entidades que executam o MRR na Bélgica.
            
            
               Além disso, os serviços responsáveis pela execução (autoridades de gestão) e pela auditoria e controlo (autoridades de auditoria) são igualmente responsáveis pelas verificações dos projetos financiados por outros fundos da UE, o que lhes permite ter uma visão global do financiamento da UE e contribui para reduzir o risco de duplo financiamento.
            
            
            
               2.Disposições para o pleno acesso da Comissão aos dados subjacentes
            
         
         
            
               A fim de permitir o pleno acesso da Comissão aos dados relevantes subjacentes, a Bélgica deve adotar as seguintes disposições:
            
            
               A Secretaria de Estado para a Recuperação e Investimentos Estratégicos coordena a execução do plano, enquanto o acompanhamento é efetuado a nível político pela Conferência Interministerial e a nível administrativo pelo Comité de Acompanhamento Interfederal. Em particular, a Secretaria de Estado para a Recuperação e Investimentos Estratégicos atua como organismo de coordenação que acompanha os progressos realizados a nível dos marcos e das metas, a fim de acompanhar e, sempre que necessário, efetuar atividades de controlo e auditoria e apresentar comunicações e pedidos de pagamento. Coordena a comunicação sobre os marcos e as metas, indicadores pertinentes, mas também informações financeiras qualitativas e outros dados, nomeadamente sobre os destinatários finais. A codificação dos dados está em curso num sistema informático descentralizado em diferentes ministérios, que são obrigados a comunicar os dados necessários à Secretaria de Estado para a Recuperação e Investimentos Estratégicos.
            
            
               Em conformidade com o artigo 24.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2021/241, após a conclusão das metas e dos objetivos intermédios acordados na secção 2.1 do presente anexo, a Bélgica deve apresentar à Comissão um pedido devidamente justificado de pagamento da contribuição financeira. A Bélgica assegura o pleno acesso da Comissão, a pedido desta, aos dados que fundamentam a devida justificação do pedido de pagamento, tanto no respeitante à avaliação do pedido de pagamento, em conformidade com o artigo 24.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2021/241, como para fins de auditoria e controlo.
            
         
         
            
                  
                     (1)
                   
                        Os PIIEC estão sujeitos à obrigação de notificação e à obrigação de suspensão prevista no artigo 108.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. A seleção e as especificidades dos projetos propostos podem exigir ajustamentos para assegurar o cumprimento das regras aplicáveis.
               
               
                  
                     (2)
                   
                        Ver nota 2. 
               
               
                  
                     (3)
                   A norma ISO27000 (também conhecida por «família de normas ISMS» ou «ISO27K») inclui a segurança das normasde segurança publicadas conjuntamente pela Organização Internacional de Normalização (ISO) e pela Comissão Eletrotécnica Internacional (CEI). 
               
               
                  
                     (4)
                   CIS 20 (Centro para a Segurança da Internet) são normas de controlos críticos de segurança para uma defesa eficaz e sãoorientações de boas práticas para a segurança informática.
               
               
                  
                     (5)
                   Os gémeos digitais são réplicas virtuais de objetos, processos ou locais do mundo físico.
               
               
                  
                     (6)
                   Estes setores empresariais têm uma ligação direta com os projetos correspondentes no programa da região da Valónia, Digital Wallonia da Agência Digital da Valónia (
                  Digital Wallonia |
                   La Plateforme de la stratégie numérique en Wallonie
                  ).
               
               
                  
                     (7)
                   Tal como definido na recomendação da Comissão de 18.9.2020 sobre um conjunto de instrumentos comuns da União para reduzir o custo da implantação de redes de capacidade muito alta e garantir um acesso atempado e favorável ao investimento no espetro de radiofrequências 5G, a fim de promover a conectividade em apoio da recuperação económica da crise da COVID-19 na União.
               
               
                  
                     (8)
                   Ver anexo I da Loi portant assentiment à l’accord de coopération du 5 octobre 2018 entre l’Etat fédéral, la Région ﬂamande, la Région wallonne et la Région de Bruxelles-Capitale relatif au ﬁnancement des infrastructures ferroviaires stratégiques / Wet houdende instemming met het samenwerkingsakkoord van 5 oktober 2018 tussen de Federale Staat, het Vlaamse Gewest, het Waalse Gewest en het Brusselse Hoofdstedelijke Gewest betreffende de ﬁnanciering van de strategische spoorweginfrastructuren, 
                  Moniteur belge – 11.03.2019 – Belgisch Staatsblad
               
               
                  
                     (9)
                   Tal dá seguimento à REP 3 de 2018: «Enfrentar os crescentes desafios em matéria de mobilidade, em especial através do investimento em infraestruturas de transporte novas ou existentes e reforçando os incentivos à utilização de transportes coletivos e com baixas emissões»
               
               
                  
                     (10)
                   Diest, Gent Dampoort, Herentals, Leuven, Mechelen-Nekkerspoel
               
               
                  
                     (11)
                   Barvaux, Dinant, Fexche-le-haut-clocher, Marche-en-famenne, Zwijndrecht, Alken, Buggenhout, Eupen, Fleurus, Louvain-la-Neuve, Sint-Agatha-Berchem, Watermael, Ans, Antwerpen-Zuid, Blankenberge, Diest, Mechelen-Nekkerspoel, Visé, Huy, Luttre, Meiser, Sint-Job, Tubize, Verviers-Central e Waremme
               
               
                  
                     (12)
                   Nos casos em que a atividade apoiada alcance emissões de gases com efeito de estufa previstas que não sejam significativamente inferiores aos parâmetros de referência aplicáveis, deve explicar-se por que motivo não é possível alcançar valores superiores. Os parâmetros de referência são os estabelecidos para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a atividades abrangidas pelo Sistema de Comércio de Licenças de Emissão, conforme previsto no Regulamento de Execução (UE) 2021/447 da Comissão.
               
               
                  
                     (13)
                   Esta exclusão não se aplica a ações ao abrigo desta medida em instalações que se destinam exclusivamente ao tratamento de resíduos perigosos não recicláveis nem a instalações já existentes nas quais as ações ao abrigo desta medida visem o aumento da eficiência energética, a captura de gases de escape para armazenamento ou reutilização ou a recuperação de matérias das cinzas de incineração, desde que as referidas ações ao abrigo desta medida não aumentem a capacidade de processamento de resíduos das instalações, nem a vida útil destas instalações, e que tal seja provado a nível das unidades.
               
               
                  
                     (14)
                   Esta exclusão não se aplica a ações ao abrigo desta medida em instalações de tratamento mecânico e biológico já existentes nas quais as ações ao abrigo desta medida visem o aumento da eficiência energética ou a reconversão em operações de reciclagem de resíduos separados para a compostagem e a digestão anaeróbia de biorresíduos, desde que as referidas ações ao abrigo desta medida não aumentem a capacidade de processamento de resíduos das instalações, nem a vida útil destas instalações, e que tal seja provado a nível das unidades.
               
               
                  
                     (15)
                   Esta exclusão não se aplica a ações ao abrigo desta medida em instalações de tratamento mecânico e biológico já existentes nas quais as ações ao abrigo desta medida visem o aumento da eficiência energética ou a reconversão em operações de reciclagem de resíduos separados para a compostagem e a digestão anaeróbia de biorresíduos, desde que as referidas ações ao abrigo desta medida não aumentem a capacidade de processamento de resíduos das instalações, nem a vida útil destas instalações, e que tal seja provado a nível das unidades.
               
               
                  
                     (16)
                   Esta exclusão não se aplica a ações ao abrigo desta medida em instalações que se destinam exclusivamente ao tratamento de resíduos perigosos não recicláveis nem a instalações já existentes nas quais as ações ao abrigo desta medida visem o aumento da eficiência energética, a captura de gases de escape para armazenamento ou reutilização ou a recuperação de matérias das cinzas de incineração, desde que as referidas ações ao abrigo desta medida não aumentem a capacidade de processamento de resíduos das instalações, nem a vida útil destas instalações, e que tal seja provado a nível das unidades.
               
               
                  
                     (17)
                   Esta exclusão não se aplica a ações ao abrigo desta medida em instalações de tratamento mecânico e biológico já existentes nas quais as ações ao abrigo desta medida visem o aumento da eficiência energética ou a reconversão em operações de reciclagem de resíduos separados para a compostagem e a digestão anaeróbia de biorresíduos, desde que as referidas ações ao abrigo desta medida não aumentem a capacidade de processamento de resíduos das instalações, nem a vida útil destas instalações, e que tal seja provado a nível das unidades.
               
               
                  
                     (18)
                   Nos casos em que a atividade apoiada alcance emissões de gases com efeito de estufa previstas que não sejam significativamente inferiores aos parâmetros de referência aplicáveis, deve explicar-se por que motivo não é possível alcançar valores superiores. Os parâmetros de referência são os estabelecidos para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a atividades abrangidas pelo Sistema de Comércio de Licenças de Emissão, conforme previsto no Regulamento de Execução (UE) 2021/447 da Comissão.
               
               
                  
                     (19)
                   Esta exclusão não se aplica a ações ao abrigo desta medida em instalações que se destinam exclusivamente ao tratamento de resíduos perigosos não recicláveis nem a instalações já existentes nas quais as ações ao abrigo desta medida visem o aumento da eficiência energética, a captura de gases de escape para armazenamento ou reutilização ou a recuperação de matérias das cinzas de incineração, desde que as referidas ações ao abrigo desta medida não aumentem a capacidade de processamento de resíduos das instalações, nem a vida útil destas instalações, e que tal seja provado a nível das unidades.
               
               
                  
                     (20)
                   Esta exclusão não se aplica a ações ao abrigo desta medida em instalações de tratamento mecânico e biológico já existentes nas quais as ações ao abrigo desta medida visem o aumento da eficiência energética ou a reconversão em operações de reciclagem de resíduos separados para a compostagem e a digestão anaeróbia de biorresíduos, desde que as referidas ações ao abrigo desta medida não aumentem a capacidade de processamento de resíduos das instalações, nem a vida útil destas instalações, e que tal seja provado a nível das unidades.
               
               
                  
                     (21)
                   Nos casos em que a atividade apoiada alcance emissões de gases com efeito de estufa previstas que não sejam significativamente inferiores aos parâmetros de referência aplicáveis, deve explicar-se por que motivo não é possível alcançar valores superiores. Os parâmetros de referência são os estabelecidos para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a atividades abrangidas pelo Sistema de Comércio de Licenças de Emissão, conforme previsto no Regulamento de Execução (UE) 2021/447 da Comissão.
               
               
                  
                     (22)
                   Nos casos em que a atividade apoiada alcance emissões de gases com efeito de estufa previstas que não sejam significativamente inferiores aos parâmetros de referência aplicáveis, deve explicar-se por que motivo não é possível alcançar valores superiores. Os parâmetros de referência são os estabelecidos para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a atividades abrangidas pelo Sistema de Comércio de Licenças de Emissão, conforme previsto no Regulamento de Execução (UE) 2021/447 da Comissão.
               
               
                  
                     (23)
                   Esta exclusão não se aplica a ações ao abrigo desta medida em instalações que se destinam exclusivamente ao tratamento de resíduos perigosos não recicláveis nem a instalações já existentes nas quais as ações ao abrigo desta medida visem o aumento da eficiência energética, a captura de gases de escape para armazenamento ou reutilização ou a recuperação de matérias das cinzas de incineração, desde que as referidas ações ao abrigo desta medida não aumentem a capacidade de processamento de resíduos das instalações, nem a vida útil destas instalações, e que tal seja provado a nível das unidades.
               
               
                  
                     (24)
                   Esta exclusão não se aplica a ações ao abrigo desta medida em instalações de tratamento mecânico e biológico já existentes nas quais as ações ao abrigo desta medida visem o aumento da eficiência energética ou a reconversão em operações de reciclagem de resíduos separados para a compostagem e a digestão anaeróbia de biorresíduos, desde que as referidas ações ao abrigo desta medida não aumentem a capacidade de processamento de resíduos das instalações, nem a vida útil destas instalações, e que tal seja provado a nível das unidades.