CELEX: 62014FN0002
Language: pt
Date: 2014-01-09 00:00:00
Title: Processo F-2/14: Recurso interposto em 9 de janeiro de 2014 — ZZ e ZZ/Tribunal de Contas

1.3.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 61/22
            
         Recurso interposto em 9 de janeiro de 2014 — ZZ e ZZ/Tribunal de Contas
   (Processo F-2/14)
   2014/C 61/39
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: ZZ e ZZ (representantes: D. de Abreu Caldas e J.-N. Louis, advogados)
   
      Recorrido: Tribunal de Contas Europeu
   
      Objeto e descrição do litígio
   
   Anulação da decisão do Tribunal de Contas de arquivar as queixas apresentadas pelos recorrentes contra dois dos seus colegas após a declaração conjunta caluniosa apresentada por estes últimos e de considerar que não havia que tomar as medidas que se impunham ao abrigo do dever de assistência.
   
      Pedidos dos recorrentes
   
   
               —
            
            
               Anular a decisão de 13 de dezembro de 2012 do Tribunal de Contas que determinou o arquivamento da queixa apresentada pelos recorrentes ao abrigo do artigo 24.o do Estatuto contra dois dos seus colegas;
            
         
               —
            
            
               condenar o Tribunal de Contas a pagar aos recorrentes, a título de danos morais, o montante fixado provisoriamente em um euro relativo a danos avaliados em cem mil euros;
            
         
               —
            
            
               condenar o Tribunal de Contas nas despesas.