CELEX: 22006D0158
Language: pt
Date: 2006-12-08 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  158/2006, de 8 de Dezembro de 2006 , que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

29.3.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 89/35
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
   
      N.
      o 158/2006
   de 8 de Dezembro de 2006
   que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo XXI do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 136/2006, de 27 de Outubro de 2006 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 909/2006 da Comissão, de 20 de Junho de 2006, que altera os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 138/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as contas económicas da agricultura na Comunidade (2), deve ser incorporado no acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   No anexo XXI do acordo, ao ponto 24c [Regulamento (CE) n.o 138/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho], é aditado o seguinte travessão:
   
               «—
            
            
               
                  32006 R 0909: Regulamento (CE) n.o 909/2006 da Comissão, de 20 de Junho de 2006 (JO L 168 de 21.6.2006, p. 14).».
            
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 909/2006 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 9 de Dezembro de 2006, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (3).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 2006.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            A Presidente
         
         Oda Helen SLETNES
         
      
   
   
      (1)  JO L 366 de 21.12.2006, p. 79.
   
      (2)  JO L 168 de 21.6.2006, p. 14.
   
      (3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.