CELEX: 31999D0814
Language: pt
Date: 1999-11-16 00:00:00
Title: 1999/814/CE: Decisão da Comissão, de 16 de Novembro de 1999, que altera a Decisão 97/296/CE que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de determinados produtos da pesca destinados à alimentação humana [notificada com o número C(1999) 3759] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31999D0814

1999/814/CE: Decisão da Comissão, de 16 de Novembro de 1999, que altera a Decisão 97/296/CE que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de determinados produtos da pesca destinados à alimentação humana [notificada com o número C(1999) 3759] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 315 de 09/12/1999 p. 0044 - 0045

DECISÃO DA COMISSÃOde 16 de Novembro de 1999que altera a Decisão 97/296/CE que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de determinados produtos da pesca destinados à alimentação humana[notificada com o número C(1999) 3759](Texto relevante para efeitos do EEE)(1999/814/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos(1), alterado pela Decisão 98/603/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 2.o e o seu artigo 7.o,Considerando o seguinte:(1) A Decisão 97/296/CE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/532/CE(4), enumera os países e territórios dos quais é autorizada a importação de produtos da pesca destinados à alimentação humana. A parte I do anexo enumera os países e territórios objecto de uma decisão específica e a parte II os países e territórios que satisfazem as condições do n.o 2 do artigo 2.o da Decisão 95/408/CE. A Decisão 1999/813/CE da Comissão(5) estabelece as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários do Vietname. O Vietname deve, portanto, ser aditado à parte I do anexo, isto é, à lista dos países e territórios dos quais é autorizada a importação de produtos da pesca destinados à alimentação humana;(2) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO anexo da Decisão 97/296/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 1999.Pela ComissãoDavid BYRNEMembro da Comissão(1) JO L 243 de 11.10.1995, p. 17.(2) JO L 289 de 28.10.1998, p. 36.(3) JO L 122 de 14.5.1997, p. 21.(4) JO L 203 de 3.8.1999, p. 78.(5) Ver página 39 do presente Jornal Oficial.ANEXOLista dos países e territórios dos quais é autorizada a importação de produtos da pesca, independente da sua forma, destinados à alimentação humanaI. Países e territórios que são objecto de uma decisão específica com base na Directiva 91/493/CEE do ConselhoAL- AlbâniaAR- ArgentinaAU- AustráliaBD- BangladecheBR- BrasilCA- CanadáCI- Costa do MarfimCL- ChileCO- ColômbiaCU- CubaEC- EquadorEE- EstóniaFK- Ilhas FalklandFO- FaroéGH- GanaGM- GâmbiaGT- GuatemalaID- IndonésiaIN- ÍndiaJP- JapãoKR- Coreia do SulMA- MarrocosMG- MadagáscarMR- MauritâniaMU- MauríciaMV- MaldivasMX- MéxicoMY- MalásiaNG- NigériaNZ- Nova ZelândiaOM- OmãPA- PanamáPE- PeruPH- FilipinasRU- RússiaSC- SeichelesSG- SingapuraSN- SenegalTH- TailândiaTN- TunísiaTW- TaiwanTZ- TanzâniaUY- UruguaiVN- VietnameYE- IémenZA- África do SulII. Países e territorios que cumprem as condições do n.o 2 do artigo 2.o da Decisão 95/408/CE do ConselhoAO- AngolaAG- Antígua e Barbuda(1)AN- Antilhas neerlandesasAZ- Azerbaijão(2)BG- BulgáriaBJ- BeninBS- BaamasBZ- BelizeCH- SuíçaCM- CamarõesCN- ChinaCR- Costa RicaCV- Cabo VerdeCY- ChipreCZ- República ChecaDZ- ArgéliaER- EritreiaFJ- FijiGA- GabãoGL- GronelândiaGN- Guiné ConacriHK- Hong KongHN- HondurasHR- CroáciaHU- Hungria(3)IL- IsraelIR- IrãoJM- JamaicaKE- QuéniaLK- Sri LankaLT- LituâniaLV- LetóniaMM- MianmarMT- MaltaMZ- MoçambiqueNA- NamíbiaNC- Nova CaledóniaNI- NicaráguaPF- Polonésia FrancesaPG- Papuásia-Nova GuinéPK- PaquistãoPL- PolóniaPM- São Pedro e MiquelonRO- RoméniaSB- Ilhas SalomãoSH- Santa HelenaSI- EslovéniaSR- SurinameTG- TogoTR- TurquiaUG- UgandaUS- Estados Unidos da AméricaVC- São Vincente e GranadinasVE- VenezuelaZW- Zimbabué(1) Importação autorizada apenas no que respeita aos peixes frescos.(2) Importação autorizada apenas no que respeita ao caviar.(3) Importação autorizada apenas no que respeita aos animais vivos destinados directamente à alimentação humana.