CELEX: C2007/199/27
Language: pt
Date: 2007-08-25 00:00:00
Title: Processo C-243/07: Recurso interposto em 22 de Maio de 2007 por Carsten Brinkmann do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) em 22 de Março de 2007 no processo T-322/05, Carsten Brinkmann/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

25.8.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 199/17
            
         Recurso interposto em 22 de Maio de 2007 por Carsten Brinkmann do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) em 22 de Março de 2007 no processo T-322/05, Carsten Brinkmann/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   (Processo C-243/07)
   (2007/C 199/27)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Carsten Brinkmann (representante: K. van Bebber, advogada)
   Outras partes no processo:
   
               1.
            
            
               Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
            
         
               2.
            
            
               Terra Networks, S.A.
            
         Pedidos do recorrente
   
               —
            
            
               anular o acórdão do TJCE de 22 de Março de 2007 proferido no processo T-322/05;
            
         
               —
            
            
               anular a decisão do Instituto de Harmonização do Mercado Interno n.o 3646/2004, de 29 de Outubro de 2004;
            
         
               —
            
            
               condenar o Instituto de Harmonização do Mercado Interno nas despesas efectuadas perante os órgãos do IHMI, bem como perante o Tribunal de Primeira Instância e o Tribunal de Justiça.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   A recorrente baseia o seu recurso do acórdão referido do Tribunal de Primeira Instância na violação das disposições do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária. Afirma que, se for feita uma apreciação correcta, não existe, na verdade, entre as marcas em oposição no presente caso um risco de confusão, na acepção do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do regulamento.
   Em primeiro lugar, afirma que não é exacto que os produtos e os serviços visados pelo pedido de registo da marca e os produtos e serviços da marca em que se funda a oposição sejam totalmente idênticos.
   Em segundo lugar, o público-alvo não é constituído pelos consumidores médios alemães, mas sim por especialistas, a saber, especialistas do sector bancário, proprietários de bens imóveis, etc.
   Em terceiro lugar, defende que o carácter distintivo do componente do sinal «terra» é muito reduzido na marca do opositor. O Tribunal de Primeira Instância ignorou completamente este ponto de vista determinante: não apreciou o carácter distintivo da marca em que se funda a oposição. No entanto, isto é relevante, pois quando o carácter distintivo da marca anterior é muito reduzido, deve afastar-se a possibilidade de risco de confusão num caso em que, em regra, poderia existir. Quanto mais reduzido for o carácter distintivo de um sinal, tanto mais reduzido é o âmbito de protecção das marcas. Observa que as marcas com um carácter distintivo fraco não podem implicar nenhum risco de confusão em sentido jurídico, ainda que exista uma efectiva (e mesmo elevada) possibilidade de confusão.
   Em quarto lugar, no que diz respeito à semelhança entre os sinais, o que está em causa é a semelhança visual, fonética e conceptual, tendo em conta a impressão de conjunto, sem deixar de tomar em consideração os elementos distintivos e dominantes. A marca do opositor é uma marca figurativa, que é composta pela palavra «terra» e um elemento figurativo, que tem mais ou menos o mesmo tamanho que o elemento verbal «terra». Visto que a marca impugnada não tem um elemento figurativo, da comparação entre as marcas resulta no seu conjunto diferenças claras. Contudo, ainda que se admita que o elemento verbal «terra» defina a marca do opositor, não existe nenhuma semelhança relevante do ponto de vista do direito das marcas. Entende que se deve realçar que a palavra inventada «Terranus» engloba, pelo seu sentido habitual no comércio, na íntegra o conceito «terra». No entanto, o sinal «terra» não ocupa uma posição distintiva autónoma na marca mais recente. Além disso, é habitual no comércio que alguns conceitos que se baseiam numa determinada raiz possam, em consequência de uma alteração, adquirir perfeitamente outro significado e, por isso, já não se poder estabelecer uma relação com o conceito inicial no que diz respeito ao seu conteúdo.