CELEX: 52007SC0190
Language: pt
Date: 2007-02-13 00:00:00
Title: Recomendação de Parecer do Conselho em conformidade com o n.º 3 do artigo 9º do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Convergência actualizado da Lituânia para 2006-2009

Advertência jurídica importante

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52007SC0190

Recomendação de Parecer do Conselho em conformidade com o n.º 3 do artigo 9º do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Convergência actualizado da Lituânia para 2006-2009  /* SEC/2007/0190 final */  

	[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |Bruxelas, 13.2.2007SEC(2007) 190 finalRecomendação dePARECER DO CONSELHOem conformidade com o n.º 3 do artigo 9º do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Convergência actualizado da Lituânia para 2006-2009(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSContexto geralO Pacto de Estabilidade e Crescimento, que entrou em vigor em 1 de Julho de 1998, baseia-se no objectivo de assegurar a solidez das finanças públicas como meio de reforçar as condições para a estabilidade dos preços e para um crescimento robusto e sustentável, conducente à criação de emprego. A reforma do Pacto, realizada em 2005, reconheceu a utilidade deste no processo de consolidação da disciplina orçamental, embora tenha procurado reforçar a sua eficácia e os seus fundamentos económicos, bem como assegurar a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo.O Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas[1], que faz parte integrante do Pacto de Estabilidade e Crescimento, estabelece que os Estados-Membros devem apresentar ao Conselho e à Comissão programas de estabilidade ou convergência, bem como actualizações anuais dos mesmos (os Estados-Membros que já tenham adoptado a moeda única apresentam programas de estabilidade (actualizados) e os que ainda não a tenham adoptado apresentam programas de convergência (actualizados)). A Lituânia apresentou o seu primeiro Programa de Convergência em Maio de 2004. Em conformidade com o Regulamento, o Conselho emitiu um parecer sobre este programa em 5 de Julho de 2004, com base numa recomendação da Comissão e após consulta do Comité Económico e Financeiro. Nos termos do mesmo procedimento, os programas de estabilidade e convergência actualizados são avaliados pela Comissão e analisados pelo Comité supramencionado, podendo igualmente ser examinados pelo Conselho.Contexto da avaliação do programa actualizadoA Comissão examinou a última actualização do Programa de Convergência da Lituânia, apresentada em 13 de Dezembro de 2006, tendo adoptado uma recomendação de parecer do Conselho a seu respeito (ver caixa para os principais aspectos contemplados na avaliação).A fim de explicar o contexto em que  avaliada a estratégia orçamental apresentada no Programa de Convergência actualizado, os parágrafos que se seguem resumem:1.  O desempenho económico e orçamental nos últimos dez anos;2.  A avaliação mais recente da situação do país atendendo à vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento (resumo do parecer do Conselho sobre a actualização anterior do programa de convergência);3.  A avaliação, pela Comissão, do Programa Nacional de Reformas de Outubro de 2006.Desempenho económico e orçamental recenteA Lituânia completou com sucesso a sua transição para uma economia de mercado viável e goza actualmente de uma das maiores taxas de crescimento económico entre os Estados-Membros da UE. Em 2005, o PIB per capita situava-se pouco acima de 50% da média da UE. A procura interna acelerou rapidamente nos últimos anos, reflectindo parcialmente um crescimento significativo do crédito, que se tornou no principal motor do crescimento económico, conduzindo ao agravamento do défice externo. Após um período de crescimento não inflacionário, a inflação acelerou a partir de meados de 2004, em resultado de uma combinação de factores que incluem aumentos dos preços dos alimentos não transformados e da energia e aumentos salariais significativos, tendo como pano de fundo uma escassez crescente de mão-de-obra. O Governo tem vindo a mostrar um bom trabalho no que respeita ao cumprimento dos seus objectivos orçamentais nos últimos anos, embora pudesse ter aproveitado melhor o bom período económico que a Lituânia atravessou.Avaliação do programa anterior constante do parecer do ConselhoEm 14 de Março de 2006, o Conselho adoptou o seu parecer sobre a actualização anterior do Programa de Convergência relativo ao período de 2005-2008. "No contexto de perspectivas que apontam para um crescimento vigoroso e a fim de garantir uma convergência sustentável com a UE", o Conselho convidou a Lituânia a "i) intensificar o esforço de ajustamento orçamental estrutural, a fim de acelerar a realização do OMP; e ii) procurar nomeadamente alcançar um objectivo a nível do défice público mais ambicioso para 2006, garantindo que os efeitos dos resultados mais favoráveis do que os previstos de 2005 no domínio da redução do défice se repercutam em 2006 e nos anos seguintes".Avaliação, pela Comissão, do Programa Nacional de Reformas de Outubro de 2006O relatório sobre a execução do Programa Nacional de Reformas da Lituânia foi apresentado em 13 de Outubro de 2006, no contexto da Estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego. O Programa em causa identifica como principais desafios/prioridades: manter o rápido crescimento económico e um ambiente macroeconómico estável; promover a competitividade das empresas lituanas e promover o emprego e o investimento em capital humano.A avaliação deste programa pela Comissão (adoptada no âmbito do seu Relatório Anual sobre a Estratégia de Lisboa de Dezembro de 2006[2]) mostra que a execução do Programa Nacional de Reformas da Lituânia tem registado progressos satisfatórios na maior parte dos domínios, em termos macro e microeconómicos e também em termos de emprego. No entanto, dado que diversas medidas importantes ainda se encontram numa fase conceptual, há ainda muito trabalho a fazer em termos de execução.Perante os pontos fortes e fracos identificados, foi recomendado que a Lituânia tomasse medidas no domínio da I&D e da oferta de mão-de-obra especializada.Caixa: Principais aspectos contemplados na avaliação Em conformidade com o n.º 1 do artigo 5° (programas de estabilidade) e com o n.º 1 do artigo 9° (programas de convergência) do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, a avaliação deve: Examinar se as hipóteses de natureza económica em que o programa se baseia são realistas; Examinar o objectivo orçamental de médio prazo (OMP) apresentado pelo Estado-Membro e determinar se a respectiva trajectória de ajustamento é adequada; Examinar se as medidas tomadas e/ou propostas para respeitar a trajectória de ajustamento são suficientes para alcançar o OMP durante o ciclo; Ao apreciar a trajectória de ajustamento para alcançar o OMP, determinar se os esforços de ajustamento são maiores em períodos de conjuntura económica favorável, atendendo a que podem ser mais limitados em períodos desfavoráveis, e, no respeitante aos Estados-Membros da área do euro e aos que participam no MTC II, examinar se o Estado-Membro prossegue a melhoria anual do seu saldo, em termos corrigidos de variações cíclicas e líquidos de medidas pontuais ou temporárias, para alcançar o seu OMP, tendo 0,5% do PIB como valor de referência; Ao definir a trajectória de ajustamento para alcançar o OMP (no que se refere aos Estados-Membros que ainda não alcançaram este objectivo) e ao autorizar um desvio temporário em relação a esse objectivo (no que se refere aos Estados-Membros que já o alcançaram), examinar a execução das reformas estruturais importantes que induzam economias directas a longo prazo, inclusive através do reforço do crescimento potencial, e que tenham, portanto, um impacto verificável na sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo (na condição de ser garantida uma margem de segurança adequada para assegurar a observância do valor de referência de 3% do PIB e de a situação orçamental regressar ao OMP dentro do período do programa), dando especial atenção às reformas dos sistemas de pensões, com a introdução de um sistema em vários pilares que inclua um pilar obrigatório de capitalização integral. Determinar se as políticas económicas do Estado-Membro são compatíveis com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas. A credibilidade dos pressupostos macroeconómicos do programa é avaliada em função das previsões estabelecidas no Outono de 2006 pelos serviços da Comissão, de acordo com a metodologia comum utilizada para a estimativa do produto potencial e dos saldos corrigidos das variações cíclicas. A análise da compatibilidade do programa com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas tem em conta as orientações gerais no domínio das finanças públicas, incluídas nas Orientações Integradas para o período de 2005-2008. A avaliação examina igualmente: A evolução do rácio da dívida e as perspectivas de sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo, a que deve ser dada - de acordo com o relatório do Conselho de 20 de Março de 2005 intitulado "Melhorar a aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento" - "uma atenção suficiente, no âmbito da supervisão das situações orçamentais". Uma comunicação da Comissão de 12 de Outubro de 2006 define a abordagem para fins de avaliação da sustentabilidade a longo prazo[3]; O grau de coerência com os programas nacionais de reformas, apresentados por cada Estado-Membro no contexto da Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego. Na sua nota de envio de 7 de Junho de 2005 ao Conselho Europeu relativa às Orientações Gerais para as Políticas Económicas para o período de 2005-2008, o Conselho ECOFIN indicou que os programas nacionais de reformas devem ser coerentes com os programas de estabilidade e convergência; O cumprimento do Código de Conduta[4], que impõe, nomeadamente, uma estrutura e um conjunto de quadros de dados comuns em todos os programas de estabilidade e convergência. |-  Recomendação dePARECER DO CONSELHOem conformidade com o n.º 3 do artigo 9º do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Convergência actualizado da Lituânia para 2006-2009O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas[5], nomeadamente o n.º 3 do artigo 9º,Tendo em conta a Recomendação da Comissão,Após consulta do Comité Económico e Financeiro,EMITIU O PRESENTE PARECER:4.  Em [27 de Fevereiro de 2007], o Conselho examinou o Programa de Convergência actualizado da Lituânia relativo ao período de 2006-2009. A actualização foi apresentada quase duas semanas depois de expirado o prazo de 1 de Dezembro fixado no Código de Conduta, devido a uma alteração do processo para a respectiva aprovação, que envolve agora o Parlamento nacional.5.  O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê que o crescimento do PIB em termos reais desacelere progressivamente, passando de 7,8%, em 2006 para 4,5% em 2009. Com base nos dados actualmente disponíveis, afigura-se que este cenário se baseia em pressupostos de crescimento prudentes a partir de 2007. As projecções do programa em matéria de inflação afiguram-se um pouco optimistas, tendo em conta os desenvolvimentos recentes.6.  No que respeita a 2006, as previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2006 estimam que o défice das administrações públicas será de 1 % do PIB, face a um objectivo fixado na actualização anterior do Programa de Convergência de 1,4% do PIB. O programa actualizado apresenta uma estimativa do défice de 1,2%. No entanto, os dados preliminares relativos à totalidade de 2006 apontam para um resultado a nível do défice ainda melhor, próximo do equilíbrio orçamental. Esse resultado deve-se a uma actividade económica e a um nível de emprego muito superiores aos previstos, a um aumento salarial mais rápido e a melhorias na cobrança de impostos, tendo sido alcançado apesar de uma alteração orçamental, em Julho de 2006, que aumentou as despesas em cerca de 0,5% do PIB.7.  O objectivo principal do programa  reduzir gradualmente o défice das administrações públicas durante o período abrangido pelo Programa, de modo a conseguir atingir o objectivo a médio prazo (OMP, ver abaixo) até 2008 e a chegar ao equilíbrio orçamental em 2009. Está previsto que o défice primário passe para uma situação de equilíbrio em 2007 e registe um excedente de 0,8% do PIB no final do período de programação. O ajustamento orçamental planeado  mais ambicioso do que previa a actualização anterior, mas centrado nos últimos anos do período de programação, no contexto de um cenário macroeconómico menos favorável. A consolidação orçamental prevista depende de um aumento do rácio receitas/PIB superior ao aumento do rácio despesas/PIB (2,6 pontos percentuais contra 1,4 pontos percentuais). Do lado das receitas, só 0,5 pontos percentuais são explicados por um aumento do rácio dos impostos, fundamentalmente devido a melhorias esperadas ao nível da cobrança de impostos. O aumento restante não está especificado no programa, mas parece estar associado ao fluxo de entrada de fundos da UE. Do lado das despesas, as alterações decorrem de um aumento dos investimentos públicos, das transferências sociais e de "outras" despesas primárias, não sendo totalmente compensadas por uma redução significativa do consumo público em percentagem do PIB (mais de 2 pontos percentuais).8.  O programa prevê que o saldo estrutural (ou seja, o saldo corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas extraordinárias e de outras medidas temporárias), calculado de acordo com a metodologia comum, aumente gradualmente, passando de um défice de 1¾% do PIB em 2006 para um excedente de ½% do PIB em 2009. Como na actualização anterior do Programa de Convergência, o objectivo de médio prazo (OMP) para a situação orçamental apresentado no Programa consiste num défice estrutural de 1 % do PIB, que o Programa pretende atingir até 2008. Uma vez que o OMP  mais ambicioso do que o valor de referência mínimo (estimado num défice de cerca de 2 % do PIB), a sua consecução deverá satisfazer o objectivo de criar uma margem de segurança para evitar um défice excessivo. O nível do OMP está compreendido no intervalo de variação indicado, no Pacto de Estabilidade e Crescimento e no Código de Conduta, para os Estados-Membros da área do euro e os que participam no MTC II, e reflecte adequadamente o rácio da dívida e o crescimento médio do produto potencial a longo prazo.9.  Os riscos que afectam as projecções orçamentais constantes do programa compensam-se globalmente até 2007, mas os resultados orçamentais poderão ser menos favoráveis do que os previstos no Programa a partir de 2008. A estratégia orçamental baseia-se num aumento significativo do rácio receitas/PIB e numa redução substancial do rácio consumo público/PIB, evoluções essas que poderiam ter sido melhor fundamentadas, na medida em que o quadro de planeamento e controlo das finanças públicas a médio prazo não  suficientemente vinculativo. Embora seja provável que venha a ser transitado um défice inferior ao previsto em 2006, o que implica que o objectivo para 2007 possa ser cumprido, a falta de informações pormenorizadas sobre as medidas previstas introduz uma incerteza considerável quanto à realização dos objectivos orçamentais a partir de 2008.10.  Tendo em conta a presente avaliação dos riscos, a estratégia orçamental prevista no Programa pode não ser suficiente para cumprir o OMP até 2008, tal como projectado. No entanto, parece proporcionar uma margem de segurança suficiente para evitar, no quadro de flutuações macroeconómicas normais, que o défice ultrapasse o limite de 3% do PIB ao longo do período abrangido pelo programa. De acordo com o Programa, o ritmo de ajustamento em direcção ao OMP  conforme com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, que prevê que o ajustamento deve ser mais acentuado em períodos economicamente favoráveis e pode ser mais limitado em períodos economicamente desfavoráveis. No entanto, tendo em conta os riscos acima identificados, o ajustamento estrutural planeado deve ser reforçado através da aplicação de medidas que permitam apontar para uma melhoria anual do saldo estrutural em 0,5 % do PIB como valor de referência, como se exige para os Estados-Membros da área do euro e os que participam no MTC II.11.  Segundo as estimativas, a dívida bruta das administrações públicas atingirá 18½ % do PIB em 2006, um nível claramente inferior ao valor de referência de 60% do PIB previsto no Tratado. As projecções do Programa apontam para que o rácio da dívida se mantenha em torno de 19% do PIB em 2007-2008, diminuindo depois para 17¾% em 2009.12.  O impacto orçamental a longo prazo do envelhecimento demográfico na Lituânia  inferior à média da UE, com um ligeiro aumento das despesas com pensões durante os próximos decénios, influenciado pelas reformas levadas a cabo no sistema de pensões. O nível actual da dívida bruta das administrações públicas da Lituânia  muito baixo e a melhoria da situação orçamental, em conformidade com a actualização do Programa, contribuirá para limitar os riscos relacionados com a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas. De modo geral, no caso da Lituânia, esses riscos são reduzidos.13.  O Programa de Convergência não contém uma avaliação qualitativa do impacto global do relatório sobre a execução do Programa Nacional de Reformas, apresentado em Outubro de 2006, no quadro da estratégia orçamental de médio prazo. Contudo, apresenta informações sistemáticas sobre os custos orçamentais directos das principais reformas previstas no Programa Nacional de Reformas e as suas projecções orçamentais pareçam ter em conta as incidências que as acções descritas nesse Programa têm nas finanças públicas. As medidas do domínio das finanças públicas contidas no Programa de Convergência parecem estar em sintonia com as previstas no Programa Nacional de Reformas. Em particular, ambos os programas salientam as reformas em curso nos domínios dos sistemas de pensões e de saúde e fiscal. Apesar dessas reformas, os objectivos para o défice das administrações públicas apresentados no Programa de Convergência são significativamente inferiores aos apresentados no Programa Nacional de Reformas.14.  Em geral, a estratégia orçamental contida no Programa  coerente com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas, incluídas nas Orientações Integradas para o período de 2005-2008.15.  No que respeita aos requisitos em matéria de dados especificados no Código de Conduta para os Programas de Estabilidade e Convergência, o programa apresenta todos os dados obrigatórios e a maior parte dos dados facultativos[6].A conclusão global  que, num contexto de fortes perspectivas de crescimento económico, o programa prevê progressos no sentido do OMP, que se espera possa ser atingido em 2008. Contudo, existem riscos associados à realização dos objectivos orçamentais a partir de 2008.Atendendo à avaliação supra, a Lituânia  convidada a:i) Aproveitar a conjuntura económica favorável, visando um objectivo mais exigente para o défice em 2007, tendo em conta os resultados melhores do que se esperava no que respeita ao défice em 2006, e reforçar o ritmo do processo de ajustamento em direcção ao OMP através de medidas que permitam garantir uma melhoria anual do saldo estrutural de 0,5% do PIB como valor de referência, como se exige para os Estados-Membros da área do euro e os que participam no MTC II.ii) Melhorar o quadro de planeamento e controlo das finanças públicas a médio prazo.Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais2005 | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 |PIB real (variação em %) | PC Dez, 2006 | 7,6 | 7,8 | 6,3 | 5,3 | 4.5 |COM Nov, de 2006 | 7,6 | 7,8 | 7,0 | 6,5 | n.d. |PC Dez, 2005 | 7,0 | 6,0 | 5,3 | 6,8 | n.d. |Inflação IHPC (%) | PC Dez, 2006 | 2,7 | 3,9 | 4,7 | 3,4 | 3.1 |COM Nov, de 2006 | 2,7 | 3,8 | 4,6 | 3,3 | n.d. |PC Dez, 2005 | 2,7 | 2,7 | 2,7 | 2,5 | n.d. |Hiato do produto (% do PIB potencial) | PC Dez, 20061 | 1,9 | 2,4 | 1,6 | 0,1 | -1.9 |COM Nov, de 20065 | 1,2 | 1,4 | 0,7 | -0,6 | n.d. |PC Dez, 20051 | 2,9 | 2,1 | 0,5 | 0,6 | n.d. |Saldo das administrações públicas (% do PIB) | PC Dez, 2006 | -0,5 | -1,2 | -0,9 | -0,5 | 0.0 |COM Nov, de 2006 | -0,5 | -1,0 | -1,2 | -1,3 | n.d. |PC Dez, 2005 | -1,5 | -1,4 | -1,3 | -1,0 | n.d. |Saldo primário (% do PIB) | PC Dez, 2006 | 0,3 | -0,4 | 0,0 | 0,4 | 0.8 |COM Nov, de 2006 | 0,3 | -0,2 | -0,4 | -0,5 | n.d. |PC Dez, 2005 | -0,9 | -0,8 | -0,7 | -0,4 | n.d. |Saldo corrigido das variações cíclicas (% do PIB) | PC Dez, 20061 | -1,0 | -1,8 | -1,3 | -0,5 | 0.5 |COM Nov, de 2006 | -0,8 | -1,4 | -1,4 | -1,2 | n.d. |PC Dez, 20051 | -2,3 | -2,0 | -1,4 | -1,2 | n.d. |Saldo estrutural2 (% do PIB) | PC Dez, 20063 | -1,0 | -1,8 | -1,3 | -0,5 | 0.5 |COM Nov, de 20064 | -0,8 | -1,4 | -1,4 | -1,2 | n.d. |PC Dez, 2005 | -2,3 | -2,0 | -1,4 | -1,2 | n.d. |Dívida bruta das administrações públicas (% do PIB) | PC Dez, 2006 | 18,7 | 18,4 | 19,2 | 19,0 | 17.7 |COM Nov, de 2006 | 18,7 | 18,9 | 19,6 | 19,8 | n.a. |PC Dez, 2005 | 19,2 | 19,9 | 19,8 | 18,9 | n.d. |Notas: 1 Cálculos dos serviços da Comissão com base nas informações do Programa. 2 Saldo corrigido das variações cíclicas (como nas linhas precedentes) com exclusão das medidas extraordinárias e outras medidas temporárias. 3 Não estão previstas medidas extraordinárias ou temporárias no programa. 4 Não foram excluídas medidas extraordinárias ou temporárias das previsões do Outono de 2006 dos serviços da Comissão . 5 Com base num crescimento potencial estimado de 7,9%, 7,7%, 7,8% e 7,9%, respectivamente, para o período de 2005-2008. Fontes: Programa de Convergência; Previsões Económicas do Outono de 2006 dos serviços da Comissão (COM); Cálculos dos serviços da Comissão |[1] JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço:http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm[2] Comunicação da Comissão ao Conselho Europeu da Primavera, "Execução da Estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego – balanço de um ano", de 12.12.2006, (COM(2006)816).[3] Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, "A sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas na UE", de 12.10.2006 (COM (2006) 574 final) e Comissão Europeia, Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros (2006), " The long-term sustainability of public finances in the European Union ", Economia Europeia n.º 4/2006.[4] "Especificações sobre a aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento e orientações sobre o conteúdo e a apresentação dos Programas de Estabilidade e Convergência", aprovadas pelo Conselho ECOFIN de 11 de Outubro de 2005.[5] JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço:http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm[6] Faltam, nomeadamente, dados sobre as sub-componentes do ajustamento défice-dívida e sobre as contribuições dos factores trabalho e capital e da PTF para o crescimento potencial do PIB.