CELEX: 52010DC0151
Language: pt
Date: 2010-04-15 00:00:00
Title: Recomendação da Comissão ao Conselho relativa a uma proposta, em nome da União Europeia, de alteração dos Anexos A e C da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes

|

52010DC0151

 Recomendação da Comissão ao Conselho relativa a uma proposta, em nome da União Europeia, de alteração dos Anexos A e C da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes  /* COM/2010/0151 final */  

	[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |Bruxelas, 15.4.2010COM(2010)151 finalRECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHOrelativa a uma proposta, em nome da União Europeia, de alteração dos Anexos A e C da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos PersistentesRECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHOrelativa a uma proposta, em nome da União Europeia, de alteração dos Anexos A e C da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos PersistentesA. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS1.  A Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes entrou em vigor em 17 de Maio de 2004. O objectivo da Convenção é proteger a saúde humana e o ambiente dos poluentes orgânicos persistentes. A Convenção proporciona um quadro, baseado no princípio da precaução, para a eliminação da produção, utilização, importação e exportação dos 21 poluentes orgânicos persistentes actualmente prioritários, para o seu manuseamento, tratamento e eliminação em condições de segurança ou para a redução das libertações não deliberadas de determinados poluentes orgânicos persistentes.2.  O Regulamento (CE) n.º 850/2004 transpõe para o direito da União as obrigações estabelecidas na Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, a seguir denominada «a Convenção», aprovada pela Decisão 2006/507/CE[1] do Conselho e no Protocolo à Convenção de 1979 sobre a poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância relativo a poluentes orgânicos persistentes, aprovado pela Decisão 2004/259/CE[2] do Conselho.3.  O artigo 8.º, n.º 1, da Convenção estipula que todas as Partes podem apresentar ao Secretariado propostas de inclusão de substâncias químicas nos Anexos A, B ou C. As propostas devem conter as informações especificadas no Anexo D. O procedimento de adopção das emendas aos Anexos é previsto no artigo 14.º do Protocolo e no artigo 22.º da Convenção.4.  Segundo as informações científicas e os relatórios de análise disponíveis e tendo em conta os critérios de selecção estabelecidos no Anexo D da Convenção, o hexaclorobutadieno, o pentaclorofenol e os naftalenos clorados apresentam características de poluentes orgânicos persistentes.5.  A produção, a colocação no mercado, a utilização ou a emissão não intencional destas substâncias já não têm lugar ou foram severamente restringidas na União, mas não se pode excluir que as substâncias em causa ainda estejam a ser produzidas, utilizadas ou emitidas de forma não intencional mas significativa noutros países. Devido ao potencial de propagação ambiental a longa distância destas substâncias, as medidas tomadas a nível nacional ou da União não são suficientes para salvaguardar um nível elevado de protecção do ambiente e da saúde humana, impondo-se a adopção de acções à escala internacional.6.  A decisão do Conselho de autorizar as negociações é baseada no artigo 218.º, n.º 2, do TFUE.B. RECOMENDAÇÃONa sequência do exposto, a Comissão recomenda que:A fim de dar início aos procedimentos de revisão conducentes às negociações relativas à eventual alteração dos Anexos da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, o Conselho autorize a Comissão a apresentar, em nome da União Europeia, ao Secretariado Executivo da Convenção, a tempo de ser analisada na próxima reunião do comité de análise dos POP em Outubro de 2010, a proposta de alteração dos anexos pertinentes da Convenção mediante o aditamento das seguintes substâncias ao Anexo A e/ou ao Anexo C:-  hexaclorobutadieno (Número CAS: 87-68-3),-  pentaclorofenol (Número CAS: 87-86-5);-  naftalenos clorados (um grupo de 75 naftalenos clorados que contêm um a oito átomos de cloro);A Comissão, juntamente com os Estados-Membros, assegurará que as informações relevantes que fundamentam as propostas sejam apresentadas ao Comité de Revisão dos Poluentes Orgânicos Persistentes.Feito em Bruxelas, emPelo Conselho, O Presidente [1] JO L 209 de 31.7.2006, p. 1[2] JO L 81 de 19.2.2004, p. 35