CELEX: 32006R1799
Language: pt
Date: 2006-12-06 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  1799/2006 da Comissão, de 6 de Dezembro de 2006 , que altera o Regulamento (CE) n. o  26/2004 relativo ao ficheiro da frota de pesca comunitária

7.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 341/26
            
         REGULAMENTO (CE) N.o 1799/2006 DA COMISSÃO
   de 6 de Dezembro de 2006
   que altera o Regulamento (CE) n.o 26/2004 relativo ao ficheiro da frota de pesca comunitária
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da Política Comum das Pescas (1), nomeadamente os n.os 3 e 4 do artigo 15.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 26/2004 da Comissão, de 30 de Dezembro de 2003, relativo ao ficheiro da frota de pesca comunitária (2) fixa, nomeadamente, as datas de recenseamento da frota, a codificação das artes de pesca e os códigos da ajuda pública.
            
         
               (2)
            
            
               É necessário fixar as datas de recenseamento para os novos Estados-Membros que vão aderir à União Europeia, por forma a que possam cumprir as disposições do Regulamento (CE) n.o 26/2004.
            
         
               (3)
            
            
               A fim de melhor identificar os navios que exercem actividades de pesca artesanal ou de pequena pesca, é necessário introduzir uma distinção mais precisa entre artes de pesca.
            
         
               (4)
            
            
               A fim de controlar a aplicação dos n.os 3 e 4 do artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 1198/2006 do Conselho, de 27 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Europeu das Pescas (3) é necessário introduzir novos códigos para a comunicação da substituição dos motores com ajuda pública.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 26/2004 deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 26/2004 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Joe BORG
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 358 de 31.12.2002, p. 59.
   
      (2)  JO L 5 de 9.1.2004, p. 25.
   
      (3)  JO L 223 de 15.8.2006, p. 1.
   
      ANEXO
      O anexo I do Regulamento (CE) n.o 26/2004 é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  O quadro 2 passa a ter a seguinte redacção:
                  «Quadro 2
                  Data de recenseamento fixada por país
                  
                              BEL, DNK, FRA, GBR, PRT
                           
                           
                              1.1.1989
                           
                        
                              NLD
                           
                           
                              1.9.1989
                           
                        
                              DEU, ESP
                           
                           
                              1.1.1990
                           
                        
                              IRL
                           
                           
                              1.10.1990
                           
                        
                              ITA
                           
                           
                              1.1.1991
                           
                        
                              GRC
                           
                           
                              1.7.1991
                           
                        
                              SWE, FIN
                           
                           
                              1.1.1995
                           
                        
                              CYP, EST, LTU, LVA, MLT, POL, SVN
                           
                           
                              1.5.2004
                           
                        
                              Estados-Membros que adiram após 1 de Maio de 2004
                           
                           
                              Data de adesão»;
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  O quadro 3 passa a ter a seguinte redacção:
                  «Quadro 3
                  Codificação das artes de pesca
                  
                              Categoria de arte
                           
                           
                              Arte
                           
                           
                              Código
                           
                           
                              Arte fixa (S) ou rebocada (T) ou móvel (M)
                           
                           
                              Pelágica (P) ou demersal (D)
                           
                        
                              Redes de cercar
                           
                           
                              Redes de cerco com retenida
                           
                           
                              PS
                           
                           
                              M
                           
                           
                              P
                           
                        
                              Sem retenida (lâmpara)
                           
                           
                              LA
                           
                           
                              M
                           
                           
                              P
                           
                        
                              Redes envolventes-arrastantes
                           
                           
                              Redes de alar para a praia
                           
                           
                              SB
                           
                           
                              T
                           
                           
                              D/P
                           
                        
                              Redes de cerco dinamarquesas
                           
                           
                              SDN
                           
                           
                              T
                           
                           
                              D/P
                           
                        
                              Redes escocesas
                           
                           
                              SSC
                           
                           
                              T
                           
                           
                              D/P
                           
                        
                              Redes manobradas por dois navios
                           
                           
                              SPR
                           
                           
                              T
                           
                           
                              D/P
                           
                        
                              Redes de arrasto
                           
                           
                              Rede de arrasto de vara
                           
                           
                              TBB
                           
                           
                              T
                           
                           
                              D
                           
                        
                              Redes de arrasto pelo fundo com portas
                           
                           
                              OTB
                           
                           
                              T
                           
                           
                              D
                           
                        
                              Redes de arrasto pelo fundo para a pesca em parelha
                           
                           
                              PTB
                           
                           
                              T
                           
                           
                              D
                           
                        
                              Redes de arrasto pelágico com portas
                           
                           
                              OTM
                           
                           
                              T
                           
                           
                              D/P
                           
                        
                              Redes de arrasto pelágico de parelha
                           
                           
                              PTM
                           
                           
                              T
                           
                           
                              D/P
                           
                        
                              Redes de arrasto geminadas com portas
                           
                           
                              OTT
                           
                           
                              T
                           
                           
                              D/P
                           
                        
                              Dragas
                           
                           
                              Dragas rebocadas por navio
                           
                           
                              DRB
                           
                           
                              T
                           
                           
                              D
                           
                        
                              Dragas de mão utilizadas a bordo do navio
                           
                           
                              DRH
                           
                           
                              T
                           
                           
                              D
                           
                        
                              Dragas mecanizadas, incluindo as dragas hidráulicas
                           
                           
                              HMD
                           
                           
                              T
                           
                           
                              D
                           
                        
                              Redes de sacada
                           
                           
                              Redes de sacada manobradas de embarcações
                           
                           
                              LNB
                           
                           
                              M
                           
                           
                              P
                           
                        
                              Redes de sacada manobradas de terra
                           
                           
                              LNS
                           
                           
                              M
                           
                           
                              P
                           
                        
                              Redes de emalhar e redes de enredar
                           
                           
                              Redes de emalhar fundeadas
                           
                           
                              GNS
                           
                           
                              S
                           
                           
                              D
                           
                        
                              Redes de emalhar de deriva
                           
                           
                              GND
                           
                           
                              S
                           
                           
                              D/P
                           
                        
                              Redes de emalhar envolventes
                           
                           
                              GNC
                           
                           
                              S
                           
                           
                              D/P
                           
                        
                              Tresmalhos
                           
                           
                              GTR
                           
                           
                              S
                           
                           
                              D/P
                           
                        
                              Redes mistas de emalhar-tresmalho
                           
                           
                              GTN
                           
                           
                              S
                           
                           
                              D/P
                           
                        
                              Armadilhas
                           
                           
                              Nassas (covos)
                           
                           
                              FPO
                           
                           
                              S
                           
                           
                              D
                           
                        
                              Linhas e anzóis
                           
                           
                              Linhas de mão e linhas de vara (operadas manualmente)
                           
                           
                              LHP
                           
                           
                              S
                           
                           
                              D/P
                           
                        
                              Linhas de mão e linhas de vara (mecanizadas)
                           
                           
                              LHM
                           
                           
                              S
                           
                           
                              D/P
                           
                        
                              Palangres fundeados
                           
                           
                              LLS
                           
                           
                              S
                           
                           
                              D
                           
                        
                              Palangres de deriva
                           
                           
                              LLD
                           
                           
                              S
                           
                           
                              P
                           
                        
                              Corricos
                           
                           
                              LTL
                           
                           
                              M
                           
                           
                              P
                           
                        
                              Arte de pesca desconhecida (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              NK
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              Nenhuma arte (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              NO
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  O quadro 7 passa a ter a seguinte redacção:
                  «Quadro 7
                  Codificação da ajuda pública
                  
                              Ajuda não co-financiada pela Comunidade
                           
                           
                              AE
                           
                        
                              Ajuda co-financiada pela Comunidade
                           
                           
                              AC
                           
                        
                              Nenhuma ajuda pública
                           
                           
                              PA
                           
                        
                              Ajuda para a substituição do motor, sob reserva de redução da potência (opção individual)
                           
                           
                              EI
                           
                        
                              Ajuda para a substituição do motor, sob reserva de redução da potência (opção de grupo)
                           
                           
                              EG».
                           
                        
            
         (1)  Não válido para os navios da frota ou declarados a partir de 1 de Janeiro de 2003.
      
         (2)  Válido unicamente para a arte de pesca secundária.»;