CELEX: 31982R3178
Language: pt
Date: 1982-11-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3178/82 du Conselho, de 22 de Novembro de 1982, respeitante à conclusão do Protocolo relativo à Cooperação Financeira e Técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe do Egipto

1 1 / Fasc. 16                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            135
 382R3178
 N? L 337 / 8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    29 . 11 . 82
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3178/82 DO CONSELHO
                                                     de 22 de Novembro de 1982
                respeitante à conclusão do Protocolo relativo à Cooperação Financeira e Técmca entre a Comu­
                                     nidade Económica Europeia e a República Árabe do Egipto
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 entre a Comunidade Económica Europeia e a República
                                                                     Árabe do Egipto é aprovado em nome da Comunidade.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo
238 ?,
                                                                      O texto do Protocolo vem anexo ao presente regula­
                                                                     mento .
Tendo em conta a recomendação da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ('),
                                                                                                Artigo 2°.
Considerando que é conveniente aprovar o Protocolo re­
lativo à Cooperação Financeira e Técnica entre a Comu­               O Presidente do Conselho procederá à notificação pre­
nidade Económica Europeia e a República Árabe do                     vista no n? 1 do artigo 21 ? do Protocolo (2).
Egipto, assinado em 25 de Maio de 1982,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                                Artigo 3?
                             Artigo 1°.                              O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte
                                                                     ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
O Protocolo relativo à Cooperação Financeira e Técnica               Europeias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 1982 .
                                                                                           Pelo Conselho
                                                                                            O Presidente
                                                                                     U. ELLEMANN-JENSEN
                                                                     (2) A data de entrada em vigor do Protocolo será publicada no
(') Parecer dado em 19 de Novembro de 1982 (ainda não pu­                Jornal Oficial das Comunidades Europeias pelo Secretariado­
     blicado no Jornal Oficial das Comunidades).                         -Geral do Conselho.
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                                                          PROTOCOLO
             relativo à Cooperação Financeira e Técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a Repú­
                                                      blica Árabe do Egipto
             O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
             por um lado,
             O GOVERNO DA REPÚBLICA ARABE DO EGIPTO,
             por outro ,
             REAFIRMANDO a sua vontade de realizar uma cooperação que contribua para o desenvolvimento econó­
             mico e social do Egipto e que favoreça o fortalecimento das relações entre a Comunidade e o Egipto,
             DESEJOSOS de prosseguir, com esse objectivo, a cooperação financeira e técnica prevista no Acordo de
             Cooperação,
             DECIDIRAM concluir o presente Protocolo e, para esse efeito, designaram como plenipotenciários :
             O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS :
                  Leo TINDEMANS,
                  Ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino da Bélgica,
                  Presidente em exercício do Conselho das Comunidades Europeias ;
                  Edgar PISANI,
                  Membro da Comissão das Comunidades Europeias ;
             O GOVERNO DA REPUBLICA ARABE DO EGIPTO :
                  Dr. BOUTROS-GHALI,
                  Ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros.
                          Artigo 1°.                                  de 1986, um montante global de 276 milhões de ECUs,
                                                                      com os seguintes limites :
No âmbito da cooperação financeira e técnica prevista
no Acordo de Cooperação concluído entre a Comuni­
dade Económica Europeia e a República Árabe do                        a) 150 milhões de ECUs sob forma de empréstimos do
Egipto, a Comunidade participa, nas condições estabele­                  Banco Europeu de Investimento, a seguir denomi­
cidas pelo presente Protocolo, no financiamento de ac­                   nado «Banco», concedidos através dos seus recursos
ções destinadas a contribuir para o desenvolvimento eco­                 próprios ;
nómico e social do Egipto .
                                                                      b) 126 milhões de ECUs a cargo dos recursos orçamen­
                                                                         tais da Comunidade, dos quais :
                                                                              50 milhões de ECUs sob forma de empréstimos
                          Artigo 2°.                                          em condições especiais,
1.    Para os fins referidos no artigo 1 ?, pode ser autori­             — 76 milhões de ECUs sob forma de auxílios não
zado, para um período que termina em 31 de Outubro                            reembolsáveis .
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 Podem ser previstas contribuições para a formação de           2.    O saldo eventualmente não autorizado no final do
 capitais de risco, a imputar no montante indicado no pri­      período referido no n? 1 do artigo 2? será utilizado até
 meiro travessão da alínea b); estas contribuições podem        ao seu esgotamento. Este saldo será utilizado nas mes­
 nomeadamente assumir a forma de empréstimos subordi­           mas condições que as previstas no presente Protocolo.
 nados, de empréstimos condicionais ou de participações .
2 . Os empréstimos referidos na alínea a) do n? 1 , com                                  Artigo 6°
excepção dos destinados a financiamentos no sector pe­
trolífero, beneficiam de uma bonificação de juros de 3 %         1 . Os empréstimos do Banco através dos seus recursos
a cargo dos fundos referidos na alínea b), segundo tra­         próprios são concedidos de acordo com as modalidades,
vessão, do n? 1 .                                               condições e procedimentos previstos nos seus Estatutos .
                                                                As suas condições de duração são estabelecidas com base
                                                                nas características económicas e financeiras dos projectos
                           Artigo 3°                            a que se destinam e tendo -em consideração as condições
 1 . O montante global fixado no artigo 2° destina-se           existentes nos mercados de capitais nos quais o Banco
ao financiamento ou à participação no financiamento :           obtém os seus recursos . A taxa de juro é determinada de
                                                                acordo com as práticas do Banco nesta matéria no mo­
                                                                mento da assinatura do contrato de empréstimo, sem
— de projectos de investimento nos domínios da produ­           prejuízo da bonificação de juros referida no n? 2 do ar­
      ção e da infra-estrutura económica, que tenham por        tigo 2°
      objectivo, nomeadamente, diversificar a estrutura
      económica do Egipto e, em particular, promover a          2 . Os empréstimos em condições especiais são conce­
      sua industrialização e a modernização do seu sector
                                                                didos por uma duração de 40 anos, com um diferimento
      agrícola,                                                 de amortização de 10 anos . A sua taxa de juro é de 1%
                                                                ao ano. As condições e modalidades das contribuições
— de acções de cooperação técnica preparatória ou               para a formação de capitais de risco são determinadas
      complementar dos projectos de investimento elabora­       caso a caso .
      dos pelo Governo egipcío,
                                                                3 . Os empréstimos podem ser concedidos por intermé­
— de acções de cooperação técnica no domínio da for­            dio do Governo egípcio ou de organismos egípcios apro­
      mação .                                                   priados, ficando a cargo destes a retrocessão dos fundos
                                                                aos beneficiários nas condições estabelecidas, de acordo
                                                                com a Comunidade, com base nas características econó­
2.      As contribuições financeiras da Comunidade desti­       micas e financeiras dos projectos a que se destinam.
nam-se a cobrir as despesas internas e externas necessá­
rias à realização de projectos (incluindo as despesas de
estudo, de engenheiros-consultores e de assistência téc­
nica) ou acções aprovados. Não podem ser utilizadas
para cobrir despesas correntes de administração, de ma­                                  Artigo 7o.
nutenção ou de funcionamento.
                                                                A contribuição da Comunidade para a realização de cer­
                                                                tos projectos pode , com o acordo do Governo egípcio,
                                                                assumir a forma de um co-financiamento, no qual podem
                           Artigo 4°.                           participar, nomeadamente, os orgãos e instituições de cré­
 1.     Os projectos de investimento podem ser financia­        dito e de desenvolvimento do Egipto, dos Estados -mem­
dos, quer por empréstimos do Banco com uma bonifica­            bros ou de Estados terceiros, ou organismos financeiros
                                                                internacionais .
ção de juros nas condições previstas no artigo 2?, por
empréstimos em condições especiais ou por auxílios não
reembolsáveis, quer ainda por uma combinação destes
três meios .
                                                                                         Artigo 8o.
2.      As acções de cooperação técnica e económica são         Podem beneficiar da cooperação financeira e técnica :
financiadas, regra geral, mediante auxílios não reembolsá­
veis .
                                                                a) De forma geral :
                           Artigo 5?                                — o Estado egípcio ;
1.      Os montantes a autorizar anualmente devem ser re­
partidos de forma tão regular quanto possível durante           b) Com o acordo do Governo egípcio, relativamente a
todo o período de aplicação do presente Protocolo.                  projectos e acções por ele aprovados :
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    — os organismos públicos de desenvolvimento do               colo, são da responsabilidade do Estado egípcio ou dos
       Egipto,                                                   outros beneficiários referidos no artigo 8 ? do presente
                                                                 Protocolo .
    — os organismos privados que se dedicam no Egipto
       ao desenvolvimento económico e social,
                                                                 A Comunidade assegurar-se-á de que a utilização destas
                                                                 contribuições está em conformidade com as afectações
    — as empresas que exercem a sua actividade segundo           decididas e da sua realização nas melhores condições
       métodos de gestão industrial e comercial e consti­        económicas .
       tuídas sob forma de pessoas colectivas na acepção
       do artigo 12?,
                                                                 2.    Determinadas modalidades de gestão das contribui­
    — as associações de produtores nacionais do Egipto           ções financeiras concedidas pela Comunidade são ob­
       ou, na falta de tais associações e a título excepcio­     jecto de uma troca de cartas entre a Comissão e o
       nal, os próprios produtores,                              Governo egípcio aquando da conclusão do presente Pro­
                                                                 tocolo .
    — os bolseiros e estagiários enviados pelo Governo
       egípcio no âmbito das acções de formação referi­
       das no artigo 3°
                                                                                         Artigo 12?
                         Artigo 9°.
                                                                 A participação em concursos e noutros procedimentos de
1 . A. partir da entrada em vigor do Protocolo, a Co­            adjudicação de contratos susceptíveis de serem financia­
munidade e o Governo egípcio estabelecerão, de comum             dos está aberta, em igualdade de condições, a todas as
acordo, os objectivos específicos da cooperação finan­           pessoas singulares e colectivas abrangidas pelo âmbito de
ceira e técnica, em função das prioridades fixadas no            aplicação do Tratado que institui a Comunidade Econó­
plano de desenvolvimento do Egipto.                              mica Europeia e a todas as pessoas singulares e colectivas
                                                                 do Egipto. Estas pessoas colectivas, constituídas em con­
                                                                 formidade com a legislação de um Estado-membro da
Estes objectivos podem ser revistos de comum acordo              Comunidade Económica Europeia ou do Egipto, devem
para terem em consideração as alterações da situação             ter a sua sede social, a sua administração central ou o
económica do Egipto ou dos objectivos e prioridades fi­          seu estabelecimento principal nos territórios em que se
xados pelo seu plano de desenvolvimento.                         aplica o Tratado CEE, ou no Egipto ; no caso de apenas
                                                                 terem nos referidos territórios ou no Egipto a sua sede
                                                                 social, a sua actividade deve ter uma ligação efectiva e
2 . No quadro estabelecido nos termos do n? 1 > a                permanente com a economia dos referidos territórios ou
cooperação financeira e técnica aplica-se aos projectos e        do Egipto.
acções elaborados pelo Governo egípcio ou por outros
beneficiários por ele aprovados.
                                                                                         Artigo 13°.
                         Artigo 10°                              A fim de favorecer a participação das empresas egípcias
                                                                 na execução de contratos de empreitada, pode ser orga­
1 . O Governo egípcio ou, com o seu acordo, os                   nizado um procedimento acelerado de anúncios de con­
outros eventuais beneficiários referidos no artigo . 8 ?,        curso, com prazos reduzidos para a apresentação das
apresentarão à Comunidade os seus pedidos de contri­             propostas, quando se trate de executar obras que, pela
buição financeira.                                               sua dimensão, interessem particularmente às empresas
                                                                 egípcias . Este procedimento acelerado pode ser organi­
                                                                 zado para os concursos cujo valor estimado seja inferior
2 . A Comunidade instruirá os pedidos de financia­               a 2 000 000 ECUs .
mento em colaboração com as autoridades egípcias com­
petentes e os outros beneficiários, em conformidade com
os objectivos definidos no n? 1 do artigo 9?, e informa-os
do seguimento dado aos seus pedidos.
                                                                                         Artigo 14°.
                         Artigo 11°.                             1 . O Governo egípcio concederá às empreitadas e
                                                                 contratos celebrados para a execução de projectos ou de
 1 . A execução, gestão e manutenção dos projectos ob­           acções financiados pela Comunidade, um regime fiscal e
jecto de um financiamento a título do presente Proto­            aduaneiro não ríienos favorável do que o concedido à
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organização internacional, em matéria de desenvolvi­            raçao. Este definirá, se for caso disso, as orientaçoes ge­
mento mais favorecida.                                          rais desta cooperação.
2 . A definição deste regime fiscal e aduaneiro é ob­
jecto de uma troca de cartas entre as Partes.                                            Artigo 19?
                                                                Um ano antes da expiração do presente Protocolo, as
                         Artigo 15°.                            Partes Contratantes examinarão as disposições que po­
                                                                dem ser previstas no domínio da cooperação financeira e
O Governo egípcio adoptará as medidas necessárias para          técnica para um eventual novo período.
que os juros e outras somas devidas à Comunidade, a
título dos empréstimos concedidos por força do presente
Protocolo, sejam isentos de qualquer imposto ou imposi­                                  Artigo 20?
ção de carácter fiscal, nacional ou local.
                                                                O presente Protocolo é anexado ao Acordo de Coopera­
                                                                ção concluído entre a Comunidade Económica Europeia
                         Artigo 16?                             e a República Árabe do Egipto.
Quando um empréstimo for concedido a outro beneficiá­
rio que não o Estado egípcio, a Comunidade pode su­                                      Artigo 21?
bordinar a sua concessão a uma garantia prestada por
aquele Estado ou a outras garantias suficientes.                1.     O presente Protocolo será sujeito a aprovação se­
                                                                gundo os procedimentos próprios das Partes Contratan­
                                                                tes, as quais notificarão o cumprimento dos procedimen­
                         Artigo 17?                             tos necessários para o efeito.
No período de duração dos empréstimos concedidos por
força do presente Protocolo, o Governo egípcio compro­          2. O presente Protocolo entra em vigor no primeiro
mete-se a colocar à disposição dos devedores beneficiá­         dia do segundo mês seguinte àquele em que tiverem sido
rios ou dos fiadores destes empréstimos as divisas necessá­     efectuadas as notificações previstas no n? 1 .
rias ao serviço da dívida, comissões e outros encargos,
bem como ao reembolso do capital.                                                        Artigo 22?
                         Artigo 18?                             O presente Protocolo é redigido, em duplo exemplar, em
                                                                línguas alemã, dinamarquesa, francesa, grega, inglesa,
Os resultados da cooperaçao financeira e técnica podem          italiana, neerlandesa e árabe, fazendo fé qualquer dos
ser objecto de exame no âmbito do Conselho de Coope­            textos .
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     Til bekæftelse heraf har undertegnede befuldmægtigede underskrevet denne protokol .
     Zu Urkund dessen haben die unterzeichneten Bevollmächtigten ihre Unterschriften unter dieses
     Protokoll gesetzt.
     Εις πίστωσιν τῶν άνωτέρω, oί ύπογεγραμμένοι πληρεξούσιοι ἔθεσαν τις ύπογραφές τους στό παρόν
     πρωτόκολλο.
     In witness whereof the undersigned plenipotentiaries have signed this Protocol .
     En foi de quoi, les plénipotentiaires soussignés ont apposé leurs signatures au bas du présent
     protocole.
     In fede di che, i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le loro firme in calce al presente
     protocollo.
    Ten blijke waarvan de ondergetekende gevolmachtigden hun handtekening onder dit Protocol
     hebben gesteld.
    Udfærdiget i Bruxelles, den femogtyvende maj nitten hundrede og toogfirs.
    Geschehen zu Brüssel am fünfundzwanzigsten Mai neunzehnhundertzweiundachtzig.
    "Εγινε στίς Βρυξέλλες, στίς είκοσι πέντε Μαίου χίλια έννιακόσια όγδόντα δύο.
    Done at Brussels on the twenty-fifth day of May in the year one thousand nine hundred and
    eighty-two.
    Fait à Bruxelles, le vingt-cinq mai mil neuf cent quatre-vingt-deux.
    Fatto a Bruxelles, addì venticinque maggio millenovecentottantadue.
    Gedaan te Brussel, de vijfentwintigste mei negentienhonderd tweeëntachtig.
 ---pagebreak--- 1 1 / Fasc. 16                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias 141
               For Râdet for De europæiske Fællesskaber
               Für den Rat der Europáischen Gemeinschaften
               Há τό Ei)n6oúÀ,io τῶν Eύρωπαϊκῶv Koιvoτήτων
               For the Council of the European Communities
               Pour le Conseil des Communautés européennes
               Per il Consiglio delle Comunità europee
               Voor de Raad van de Europese Gemeenschappen
               For regeringen für Den arabiske republik Egypten
               Für die Regierung der Arabischen Republik Ägypten
               Γιά τήv Ki)6épvr)0T| τῆς 'Αραβικῆς Δημοκρατίας τῆς Aίγύπτου
               For the Government of the Arab Republic of Egypt
               Pour le gouvernement de la république arabe d'Égypte
               Per il governo della Repubblica araba d'Egitto
               Voor de Regering van de Arabische Republiek Egypte