CELEX: 31997R2516
Language: pt
Date: 1997-12-16 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2516/97 DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1997 que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino

17. 12. 97            fFrl               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               L 346/ 11
                                      REGULAMENTO (CE) N? 2516/97 DA COMISSÃO
                                                de 16 de Dezembro de 1997
                           que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            constantes do anexo sob o código NC 0206 e determi­
                                                                 nados outros preparados e conservas de carnes ou
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               miudezas constantes do anexo sob o código NC
Europeia,                                                        1602 50 10;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                  Considerando que, tendo em conta as características
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­         muito diversas dos produtos incluídos nos códigos de
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­             produtos NC 0201 20 90 700 e 0202 20 90 100 utilizados
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­        em matéria de restituições, é conveniente conceder a resti­
lamento (CE) n ? 2321 /97 (2), e, nomeadamente, o seu           tuição apenas relativamente aos pedaços em que o peso
artigo 13?,                                                     dos ossos não represente mais de um terço;
Considerando que, por força do artigo 13 ? do Regula­           Considerando que existem, relativamente às carnes de
mento (CEE) n? 805/68, a diferença entre os preços dos          animais da espécie bovina desossadas, salgadas e secas,
produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)           correntes comerciais tradicionais com destino à Suíça;
n ? 805/68 no mercado mundial e na Comunidade pode              que, na medida necessária para manter esse comércio, é
ser coberta por uma restituição à exportação;                   conveniente fixar a restituição num montante que cubra a
                                                                diferença entre os preços no mercado suíço e os preços de
Considerando que as condições de concessão de restitui­         exportação dos Estados-membros; que há possibilidades
ções especiais à exportação, relativamente a certas carnes      de exportar esta carne salgada, seca e fumada para certos
                                                                países terceiros de África, do Próximo Oriente e do Médio
de bovino e a certas conservas, foram determinadas pelo
Regulamento (CEE) n? 32/ 82 (3), com a última redacção          Oriente; que é necessário tomar em consideração esta
                                                                situação e fixar uma restituição em conformidade;
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2326/97 (4),
pelo Regulamento (CEE) n ? 1964/82 (^ com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                Considerando que, em relação a certas outras apresenta­
n? 3661 /92, e pelo Regulamento (CEE) n? 2388 /84 (6),          ções e conservas de carne ou miudezas constantes do
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3169/87 Ç);                  anexo sob os códigos NC 1602 50 31 a 1602 50 80, a
                                                                participação da Comunidade no comércio internacional
Considerando que a aplicação dessas regras e critérios à        pode ser mantida concedendo uma restituição de um
situação previsível dos mercados no sector da carne de          montante definido tendo em conta a concedida aos expor­
bovino levou a que se fixasse a restituição do modo a           tadores até ao presente;
seguir indicado;
                                                                Considerando que, relativamente aos outros produtos do
Considerando que a situação actual do mercado na Comu­          sector da carne de bovino, a fraca importância da partici­
nidade e as possibilidades de escoamento, nomeadamente          pação da Comunidade no comércio mundial torna
em certos países terceiros, conduzem à concessão de resti­      inoportuna a fixação de uma restituição;
tuições à exportação relativamente, por um lado, aos
bovinos destinados a abate com peso vivo superior a 220
quilogramas mas não superior a 300 quilogramas e, por            Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 3846/ 87 da
outro, aos bovinos adultos com peso vivo igual ou superior       Comissão (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo
a 300 quilogramas;                                               Regulamento (CE) n ? 2333/97 (9), estabeleceu a nomen­
                                                                clatura aplicável para as restituições à exportação dos
                                                                 produtos agrícolas; que, com o objectivo de clarificar,
Considerando que é conveniente conceder restituições à           importa identificar os destinos num anexo separado;
exportação, para certos destinos, de determinadas carnes
frescas ou refrigeradas constantes do anexo sob o código
NC 0201 , determinadas carnes congeladas constantes do           Considerando que, a fim de simplificar aos operadores as
anexo sob o código NC 0202, de determinadas miudezas             formalidades aduaneiras na exportação, é conveniente
                                                                 alinhar os montantes das restituições para o conjunto das
(») JO  L 148 de   28 . 6. 1968, p. 24.
                                                                 carnes congeladas pelos montantes das restituições conce­
(2) JO  L 322 de   25. 11 . 1997, p. 25.                         didas para as carnes frescas ou refrigeradas que não as
(3) JO  L 4 de 8 .  1 . 1982, p. 11 .                            provenientes de bovinos adultos;
(4) JO  L 323 de   26. 11 . 1997, p. 1 .
(s) JO  L 212 de   21 . 7. 1982, p. 48 .
(') JO  L 221 de   18. 8 . 1984, p. 28.                          (8) JO L 366 de 24. 12. 1987, p . 1 .
M JO L 370 de 19. 12. 1992, p. 16.                                9 JO L 323 de 26 . 11 . 1997, p . 25.
 ---pagebreak--- L 346/ 12          rPTl                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                17 . 12. 97
Considerando que, em certos casos, a experiencia                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
demonstrou que é frequentemente difícil quantificar as          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
outras carnes relativamente às que provêm de animais da         de Gestão da Carne de Bovino,
espécie bovina contidas nas preparações e conservas com
o código NC 1602 50; que é, por conseguinte, necessário
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
isolar os produtos provenientes de animais da espécie
bovina e criar uma nova posição para as misturas de carne
ou miudezas; que, a fim de reforçar o controlo dos                                       Artigo 1 ?
produtos à excepção das misturas de carnes ou de miude­         1 . E fixada no anexo I do presente regulamento a lista
zas, é conveniente prever que alguns desses produtos            dos produtos para cuja exportação é concedida a restitui­
possam apenas beneficiar de uma restituição em caso de          ção referida no artigo 13 ? do Regulamento (CEE)
fabrico no âmbito do regime previsto no artigo 4? do            n ? 805/68 e os montantes dessa restituição.
Regulamento (CEE) n? 565/80 do Conselho, de 4 de
Março de 1980, relativo ao pagamento antecipado das             2.    Os   destinos  são   identificados no  anexo   II  do
restituições à exportação para os produtos agrícolas ('),       presente regulamento.
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2026/83 (2);
                                                                                         Artigo 2 ?
Considerando que, a fim de evitar abusos na exportação
de determinados reprodutores de raça pura, há que               A concessão da restituição para o produto do código
                                                                0102 90 59 9000 da nomenclatura das restituições e para
proceder a uma diferenciação da restituição para as
fêmeas, em função da idade respectiva;                          as exportações para os países terceiros da zona 10 do
                                                                anexo II do presente regulamento fica subordinada à apre­
                                                                sentação, aquando do cumprimento das formalidades
Considerando que existem possibilidades de exportação           aduaneiras de exportação, do original e de uma cópia do
de novilhas não destinadas a abate para certos países           certificado veterinário assinado por um veterinário oficial,
terceiros mas que, para evitar abusos, é necessário fixar       que ateste que se trata efectivamente de novilhas de idade
critérios de controlo para assegurar que os animais têm         inferior ou igual a 36 meses . O original do certificado é
uma idade não superior a 36 meses;                              restituído ao exportador e a cópia, autenticada pelas auto­
                                                                ridades aduaneiras, é anexada ao pedido do pagamento da
Considerando que, apesar da subdivisão da Nomenclatura          restituição.
Combinada para as preparações e conservas com exclusão
das não cozidas do código NC 1602 50, a experiência                                      Artigo 3 ?
demonstrou que é possível suprimir na nomenclatura
restituições dos vários produtos do código NC 1602 50 31        O presente regulamento entra em vigor em 17 de
a adaptar a lista dos produtos do código NC 1602 50 80;         Dezembro de 1997 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1997.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
 (') JO L 62 de 7. 3. 1980, p. 5.
 (*) JO L 199 de 22. 7. 1983, p. 12.
 ---pagebreak--- 17. 12. 97           I PT I          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                L 346/ 13
                                                          ANEXO I
                  ao regulamento da Comissão, de 16 de Dezembro de 1997, que fixa as restituições à
                                      exportação no sector da carne de bovino
                                         (Em ECU/100 kg)                                            (Em ECU/100 kg)
        Código              Destino
                                         Montante das                   Código          Destino
                                                                                                    Montante das
     dos produtos                        restituições (7)            dos produtos                   restituições (7)
                                        — Peso vivo —                                             — Peso líquido —
0102 10 10 9120               01               58,50
                                                               0201 20 20 9120
                                                                                     l    02              59,00
0102 10 10 9130               02               28,00                                 li
                              03               19,50
                                                                                          03              40,50
                              04               10,00                                      04              20,50
0102 10 30 9120               01               58,50           0201 20 30 9110(1 )        02              80,50
0102 10 30 9130               02               28,00                                      03              55,50
                              03               19,50                                      04              27,00
                              04               10,00                                 li
                                                               0201 20 30 9120            02              42,50
0102 10 90 9120               01               58,50
                                                                                          03              30,00
0102 90 41 9100               02               52,00
                                                                                          04              15,00
0102 90 51 9000               02               28,00
                              03               19,50           0201 20 50 9110(1 )        02            140,00
                              04               10,00                                      03              93,50
0102 90 59 9000               02               28,00                                      04              46,50
                              03               19,50
                              04               10,00           0201 20 50 9120            02              75,00
                              10               52,00 (9)                                  03              52,00
0102 90 61 9000               02               28,00                                      04              25,50
                              03               19,50
                                                               0201 20 50 9130(1 )        02              80,50
                              04               10,00
                                                                                          03              55,50
0102 90 69 9000               02               28,00
                                                                                          04              27,00
                              03                19,50
                              04                10,00           0201 20 50 9140           02              42,50
0102 90 71 9000               02               52,00                                      03              30,00
                              03               34,00                                      04               15,00
                               04               17,00
                                                                0201 20 90 9700           02              42,50
0102 90 79 9000                02               52,00
                                                                                           03              30,00
                               03               34,00
                               04               17,00                                      04              15,00
                                                                0201 30 00 9050            05(4)           61,50
                                       — Peso líquido —                                                    61,50
                                                                                          07 (4a)
                               02               80,50           0201 30 00 9100(2)         02            195,00
 0201 10 00 9110(1 )
                               03               55,50                                      03            134,00
                               04               27,00                                      04              67,00
 0201 10 00 9120               02               42,50                                      06            172,00
                               03               30,00                                II
                                                                0201 30 00 9150(6)         08              75,00
                               04               15,00
                                                                                           09              69,00
 0201 10 00 9130(1 )           02             110,50
                               03               74,00                                      03              58,00
                               04               37,50                                      04              29,00
 0201 10 00 9140               02               59,00                                      06              67,00
                               03               40,50
                                                                 0201 30 00 9190 (6)        02              59,00
                                04              20,50
                                                                                            03              39,00
 0201 20 20 9110(1 )            02             110,50
                                                                                            04              19,50
                                03               74,00
                                                 37,50                                      06              47,50
                                04
 ---pagebreak--- L 346/14             LPT I           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                     17 . 12. 9'
                                         (Em ECU/1 00 kg)                                   (Em ECU/100 kg
        Código             Destino
                                         Montante das               Código       Destino
                                                                                           Montante das
     dos produtos                        restituições (7)        dos produtos              restituições (7)
                                      — Peso líquido —                                   — Peso líquido —
0202 10 00 9100              02                42,50        1602 50 10 9120        02           68,00 (8)
                             03                30,00                               03           54,50 (8)
                             04                15,00                               04           54,50 (8)
0202 10 00 9900              02                59,00        1602 50 10 9140        02           60,50 (8)
                             03                40,50
                                                                                   03           48,00 (8)
                             04                20,50
                                                                                   04           48,00 (8)
0202 20 10 9000              02                59,00
                                                            1602 50 10 9160        02           48,00 (8)
                             03                40,50
                                                                                   03           39,00 (8)
                                                                                   04           39,00 (8)
                             04                20,50
                                                            1602 50 10 9170        02           32,50 (8)
0202 20 30 9000              02                42,50
                                                                                   03            25,50 (8)
                             03                30,00                           l
                                                                                   04            25,50 (8)
                             04                15,00
                                                            1602 50 10 9190        02            32,50
0202 20 50 9100              02                75,00
                                                                                   03            25,50
                             03                52,00                               04            25,50
                             04                25,50
                                                            1602 50 10 9240        02             —
0202 20 50 9900              02                42,50                               03             —
                             03                30,00                               04             —
                             04                15,00
                                                            1602 50 10 9260        02             —
0202 20 90 9100              02                42,50                               03             —
                             03                30,00                               04              —
                             04                 15,00       1602 50 10 9280        02              —
0202 30 90 9100              05(4)             61,50                               03              —
                             07 (4a)            61,50                               04             —
0202 30 90 9400 (6)           08                75,00        1602 50 31 9125        01           92,50 (5)
                              09                69,00        1602 50 31 9135        01           44,00 (8)
                              03                58,00        1602 50 31 9195        01            21,50
                              04                29,00
                                                             1602 50 31 9325        01            82,50 (5)
                              06                67,00                                    II
                                                             1602 50 31 9335        01            39,00 (8)
 0202 30 90 9500 (6)          02                59,00
                                                             1602 50 31 9395        01            21,50
                              03                39,00                                    II
                              04                19,50        1602 50 39 9125        01            92,50 (5)
                              06                47,50        1602 50 39 9135        01            44,00 (8)
                              02                59,00        1602 50 39 9195        01            21,50
 0206 10 95 9000
                              03                39,00        1602 50 39 9325        01            82,50 (5)
                              04                 19,50                              01            39,00 (8)
                                                             1602 50 39 9335
                              06                47,50
                                                             1602 50 39 9395         01           21,50
 0206 29 91 9000              02                59,00
                                                             1602 50 39 9425         01           44,00 (5)
                               03                39,00                         I         II
                                                              1602 50 39 9435        01           25,50 (8)
                               04                19,50
                               06                47,50        1602 50 39 9495        01            19,00
                                                              1602 50 39 9505        01            19,00
 0210 20 90 9100               02                49,50
                               04                29,50        1602 50 39 9525        01           44,00 (5)
  0210 20 90 9300              02                61,00        1602 50 39 953 5       01            25,50 (8)
                                                 61,00        1602 50 39 9595        01            19,00
  0210 20 90 9500 (3)          02
 ---pagebreak--- 17. 12. 97             ΓFΓΊ                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      L 346/ 15
                                                          (Em ECU/100 kg)                                                                (Em ECU/100 kg)
           Código                  Destino
                                                         Montante das                       Código                 Destino
                                                                                                                                        Montante das
        dos produtos                                     restituições (7)                dos produtos                                   restituições (?)
                                                     — Peso líquido —                                       I                        — Peso líquido —
                                                                                   1602 50 80 9495                    01                      19,00
 1602 50 39 9615                     01                        19,00
                                                                                   1602 50 80 9505                    01                      19,00
1602 50 39 9625                      01                         9,00
                                     01                                            1602 50 80 9515                    01                       9,00
 1602 50 39 9705                                                —
 1602 50 39 9805                     01                         —
                                                                                   1602 50 80 9535                    01                     25,50 (8)
 1602 50 39 9905                     01                         —
                                                                                   1602 50 80 9595                    01                      19,00
 1602 50 80 9135                     01                        39,00 (8)           1602 50 80 9615                    01                      19,00
 1602 50 80 9195                     01                        19,00               1602 50 80 9625                    01                       9,00
 1602 50 80 9335                     01                       35,00 (8)            1602 50 80 9705                    01                       —
 1602 50 80 9395                     01                        19,00               1602 50 80 9805                    01                       —
 1602 50 80 9435                     01                       25,50 (8)            1602 50 80 9905                    01                       —
( i ) A admissão nesta subposição está dependente da apresentação do certificado que consta do anexo do Regulamento (CEE) n ? 32/ 82          alterado .
(2) A admissão nesta subposição está dependente do respeito pelas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 1964/82 alterado.
(3) A restituição para a carne de bovino em salmoura é concedida sobre o peso líquido da carne, dedução feita do peso da salmoura.
(4) Efectuadas de acordo com o Regulamento (CEE) n? 2973/79 da Comissão (JO L 336 de 29.12.1979, p. 44), alterado.
(4a) Efectuadas de acordo com o Regulamento (CE) n? 2051 /96 da Comissão (JO L 274 de 26. 10. 1996, p. 18), alterado.
(5) JO L 221 de 19 . 8 . 1984, p. 28 .
(6) O teor de carne de bovino magra com exclusão da gordura é determinado de acordo com o processo de análise que consta do anexo do Regulamento
      (CEE) n? 2429/86 da Comissão (JO L 210 de 1 . 8 . 1986, p. 39).
p) Por força do n? 10 do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 805/68 alterado, não será concedida nenhuma restituição na exportação dos produtos
      importados de países terceiros e reexportados para países terceiros.
(8) A concessão de uma restituição está sujeita ao fabrico no âmbito do regime previsto pelo artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 565/80 do Conselho alterado.
(9) A concessão da restituição fica subordinada ao cumprimento das condições estabelecidas no artigo 2? do presente regulamento.
 NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n ? 3846/87 alterado.
 ---pagebreak--- L 346/ 16             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               17 . 12. 97
                                                             ANEXO II
Zona 01 : Todos os países terceiros
Zona 02: zonas 08 e 09
                  Zona 03                                     Zona 05                              Zona 09
 022   Ceuta e Melilha                         400  Estados Unidos da America       224  Sudão
 024   Islândia                                                                     228  Mauritânia
                                                                                    232  Mali
 028   Noruega                                                Zona 06               236  Burkina Faso
 041   Ilhas Faroé
                                                                                    240  Níger
 043   Andorra                                 809  Nova Caledónia                  244  Chade
 044   Gibraltar                               822  Polinésia Francesa              247  Cabo Verde
 045   Cidade do Vaticano                                                           248  Senegal
 053   Estónia                                                                      252  Gâmbia
                                                              Zona 07
 054   Letónia                                                                      257  Guiné-Bissau
 055   Lituânia                                                                     260  Guiné
                                               404  Canada
 060   Polónia                                                                      264  Serra Leoa
                                                                                    268  Libéria
 061 República Checa
                                                              Zona 08               272  Costa do Marfim
 063 Eslováquia                                                                     276  Gana
 064 Hungria                                                                        280 Togo
                                               046  Malta
 066   Roménia                                                                      284  Benim
                                               052  Turquia
 068   Bulgária                                072  Ucrânia                         288  Nigéria
 070   Albânia                                 073  Bielorrússia                    302  Camarões
 091   Eslovénia                               074  Moldávia                        306 República Centrafricana
 092   Croácia                                 075  Rússia                          310 Guiné Equatorial
 093   Bósnia-Herzegovina                      076  Geórgia                         311 São Tomé e Príncipe
                                               077  Arménia                         314  Gabão
  094  Servia e Montenegro
                                               078  Azerbaijão                      318  Congo
  096 Antiga República Jugoslava da                                                 322 República Democrática do Congo
       Macedónia                               079  Cazaquistão
                                                                                    324  Ruanda
  109 Municípios       de       Livigno  e     080  Turquemenistão
                                                                                    328  Burundi
       Campione       d'Itália.    Ilha de     081  Usbequistão
                                               082  Tajiquistão                     329 Santa Helena e dependências
       Helgoland
                                               083  Quirguizistão                   330 Angola
  406  Gronelandia
                                               204  Marrocos                        334 Etiópia
  600 Chipre                                                                        336  Eritreia
                                               208  Argélia
  662 Paquistão                                                                     338  Djibuti
                                               212  Tunísia
  669   Sri Lanka                                                                   342  Somália
                                               216  Líbia
  676 Mianmar (antiga Birmânia)                220  Egipto
                                                                                    350  Uganda
  680  Tailândia                                                                    352  Tanzânia
                                               604  Líbano
  690   Vietname                               608  Síria
                                                                                    355 Seicheles e dependencias
                                                                                    357  Território  britânico do  Oceano
  700   Indonésia                               612 Iraque                               Índico
  708   Filipinas                               616 Irão
                                                                                     366 Moçambique
  724   Coreia do Norte                         624 Israel
                                                                                     373 Maurícia
  950 Abastecimento e provisões de              625 Gaza e Jericó                    375 Comores
        bordo [destinos a que se refere o       628 Jordânia                         377 Mayotte
        artigo 34? do Regulamento (CEE)         632 Arábia Saudita
                                                                                     378  Zâmbia
        n ? 3665/87 da Comissão, alterado]      636 Kuwait
                                                                                     386 Malawi
                                                640  Barém
                                                                                     388  África do Sul
                                                644 Qatar                            395  Lesoto
                                             -  647  Emiratos Árabes Unidos
                                                649  Omã
                   Zona 04
                                                653  Iémen                                          Zona 10
                                                720  China
                                                740  RAE Hong Kong                   075  Rússia
   039  Suiça
 NB: Os países são os definidos pelo Regulamento (CE) n°. 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11 . 1997, p. 19).