CELEX: 32005D0840
Language: pt
Date: 2005-11-25 00:00:00
Title: 2005/840/CE: Decisão da Comissão, de  25 de Novembro de 2005 , que altera a Decisão 2004/4/CE que autoriza os Estados-Membros a adoptar provisoriamente medidas de emergência contra a propagação de  Pseudomonas solanacearum  (Smith) Smith no que diz respeito ao Egipto  [notificada com o número C(2005) 4525]

29.11.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 312/63
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 25 de Novembro de 2005
   que altera a Decisão 2004/4/CE que autoriza os Estados-Membros a adoptar provisoriamente medidas de emergência contra a propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith no que diz respeito ao Egipto
   [notificada com o número C(2005) 4525]
   (2005/840/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 16.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos da Decisão 2004/4/CE da Comissão (2), os tubérculos de Solanum tuberosum L. originários do Egipto não devem, em princípio, ser introduzidos na Comunidade. No entanto, para a campanha de importação de 2004/2005, foi autorizada a entrada na Comunidade desses tubérculos originários de «zonas indemnes», desde que estivessem satisfeitas determinadas condições.
            
         
               (2)
            
            
               Durante a campanha de importação de 2004/2005, registaram-se várias intercepções de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith, o que resultou na proibição, a partir de 6 de Abril de 2005, de todas as exportações de batatas do Egipto para a Comunidade.
            
         
               (3)
            
            
               O Egipto apresentou um relatório sobre as causas dessa intercepções. A principal constatação aponta para a necessidade de se tomarem medidas mais rigorosas no que se refere aos produtores, aos inspectores, aos exportadores e às estações de embalagem que não seguem as instruções relativamente à exportação de batatas para a Comunidade. Já foram tomadas no Egipto certas medidas.
            
         
               (4)
            
            
               É conveniente estabelecer requisitos a nível comunitário para assegurar a eficácia das inspecções e dos controlos às batatas realizados no Egipto nas estações de embalagem e nos portos de expedição antes da exportação para a Comunidade.
            
         
               (5)
            
            
               À luz das informações prestadas pelo Egipto, a Comissão determinou que não havia risco de propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith com a entrada na Comunidade de tubérculos de Solanum tuberosum L. provenientes de zonas indemnes do Egipto, desde que estivessem satisfeitas determinadas condições.
            
         
               (6)
            
            
               Deveria, pois, ser autorizada a entrada na Comunidade de tubérculos de Solanum tuberosum L. provenientes de zonas indemnes do Egipto, durante a campanha de importação de 2005/2006, mediante condições específicas.
            
         
               (7)
            
            
               A Decisão 2004/4/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2004/4/CE é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O artigo 2.o é alterado como segue:
               
                           a)
                        
                        
                           No n.o 1, os anos «2004/2005» são substituídos por «2005/2006»;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           No n.o 2, os anos «2004/2005» são substituídos por «2005/2006».
                        
                     
         
               2)
            
            
               No artigo 3.o, os anos «2004/2005» são substituídos por «2005/2006».
            
         
               3)
            
            
               No artigo 4.o, a data «30 de Agosto de 2005» é substituída por «30 de Agosto de 2006».
            
         
               4)
            
            
               No artigo 7.o, a data «30 de Setembro de 2005» é substituída por «30 de Setembro de 2006».
            
         
               5)
            
            
               O anexo é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           No ponto 1, alínea b), subalínea iii), os anos «2004/2005» são substituídos por «2005/2006»;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           No ponto 1, alínea b), subalínea iii), segundo travessão, a data «1 de Janeiro de 2005» é substituída por «1 de Janeiro de 2006»;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           No ponto 1, alínea b), subalínea iii), é aditado um terceiro travessão, como segue:
                           
                                       «—
                                    
                                    
                                       submetidas a um procedimento de acompanhamento oficial desde o momento de chegada à estação de embalagem até serem colocadas em sacos selados em conformidade com o ponto 1, alínea b), subalínea x).»;
                                    
                                 
                     
                           d)
                        
                        
                           No ponto 1, alínea b), a subalínea v) passa a ter a seguinte redacção:
                           
                                       «v)
                                    
                                    
                                       imediatamente antes da exportação para a Comunidade, inspeccionadas oficialmente no porto de expedição, pelo corte de 400 tubérculos de cada zona indemne numa remessa retirada de um mínimo de dez sacos por zona indemne,»;
                                    
                                 
                     
                           e)
                        
                        
                           No ponto 1, alínea b), subalínea xii), a data «1 de Janeiro de 2005» sé substituída por «1 de Janeiro de 2006»;
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           No ponto 5, segundo parágrafo, os anos «2004/2005» são substituídos por «2005/2006».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/16/CE da Comissão (JO L 57 de 3.3.2005, p. 19).
   
      (2)  JO L 2 de 6.1.2004, p. 50. Decisão alterada pela Decisão 2004/836/CE (JO L 360 de 7.12.2004, p. 30).