CELEX: 31997R0111
Language: pt
Date: 1997-01-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 111/97 DA COMISSÃO de 22 de Janeiro de 1997 que fixa as taxas das restituições aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

23 . 1 . 97             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 20 /21
                                     REGULAMENTO (CE) N? 111 /97 DA COMISSÃO
                                                    de 22 de Janeiro de 1997
                    que fixa as taxas das restituições aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos
                    exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               100 quilogramas de cada um dos produtos de base consi­
                                                                    derados deve ser fixada para uma duração idêntica àquela
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  que foi tomada em consideração para a fixação das resti­
Europeia,                                                           tuições aplicáveis a esses mesmos produtos exportados no
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2771 /75 do                  seu estado inalterado;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­            Considerando que o artigo 1 1 ? do acordo sobre a agricul­
ção comum de mercado do sector dos ovos ('), com a                  tura concluído no âmbito das negociações multilaterais do
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)              «Uruguay Round», impõe que a restituição concedida à
n? 1516/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 3 do             exportação de um produto incorporado numa mercadoria
seu artigo 8 ?,                                                     não pode ser superior à restituição aplicável a esse produto
Considerando que, nos termos do n ? 1 do artigo 8 ? do              exportado no seu estado inalterado;
Regulamento (CEE) n? 2771 /75, a diferença entre os                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
preços no comércio internacional dos produtos referidos             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
no n ? 1 do artigo 1 ? deste regulamento e os preços da             de gestão da carne de aves de capoeira e ovos,
Comunidade pode ser coberta por uma restituição à
exportação quando esses produtos forem exportados sob a
forma de mercadorias indicadas no anexo do referido                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
regulamento; que o Regulamento (CE) n? 1222/94 da
Comissão, de 30 de Maio de 1994, que estabelece, para                                         Artigo 1 ?
certos produtos agrícolas exportados sob a forma de
mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado, as             As taxas das restituições aplicáveis aos produtos de base
normas comuns de aplicação do regime de concessão de                que figuram no anexo A do Regulamento (CE)
restituições à exportação e os critérios de fixação do seu          n ? 1222/94 e referidos no n ? 1 do artigo 1 ? do Regula­
montante (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo           mento (CEE) n ? 2771 /75, exportados sob a forma de
Regulamento (CE) n ? 229/96 (4), estabeleceu para quais             mercadorias abrangidas pelo anexo I do Regulamento
dos citados produtos se deve fixar uma taxa de restituição          (CEE) n ? 2771 /75, são fixadas conforme indicado no
aplicável quando da sua exportação sob a forma de merca­            anexo do presente regulamento.
dorias     referidas  no    anexo do        Regulamento (CEE)
n ? 2771 /75;                                                                                 Artigo 2 ?
Considerando que, nos termos do n ? 1 do artigo 4? do               O presente regulamento entra em vigor em 23 de Janeiro
Regulamento (CE) n ? 1222/94, a taxa da restituição por             de 1997.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 22 de Janeiro de 1997.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                             Martin BANGEMANN
                                                                            Membro da Comissão
(■) JO   n?  L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 49.
(2) JO   n?  L 189 de 30. 7. 1996, p. 99.
O   JO   n?  L 136 de 31 . 5. 1994, p. 5.
 4  JO   n?  L 30 de 8 . 2. 1996, p. 24.
 ---pagebreak--- N? L 20/22        | PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     23 . 1 . 97
                                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 22 de Janeiro de 1997, que fixa as taxas das restituições
           aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos , exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas
                                                        pelo anexo II do Tratado
                                                                                                        (Em ECU/100 kg)
                                                                                                               Taxas
                  Código                                                                        Destino
                                                   Designação das mercadorias                                    das
                   NC                                                                             C)        restituições
                0407 00          Ovos de aves , com casca, frescos , conservados ou cozidos:
                                 — De aves domésticas :
                0407 00 30       — — Outros :
                                       a) No caso de exportação de ovalbumina abrangida
                                          pelos códigos NC 3502 11 90 e 3502 19 90                02             7,00
                                                                                                  03           18,00
                                                                                                  04             5,00
                                       b) No caso de exportação de outras mercadorias             01             5,00
                0408             Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos,
                                 cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou
                                 conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar
                                 ou de outros edulcorantes :
                                 — Gemas de ovos :
                0408 1 1         — — Secas :
           ex   0408 1 1 80      — — — Próprias para usos alimentares :
                                          não edulcoradas                                         01           53,00
                0408 19          — — Outras :
                                 — — — Próprias para usos alimentares:
           ex   0408 19 81       — — — — Líquidas:
                                             não edulcoradas                                      01           24,00
           ex   0408 19 89       — — — — Congeladas :
                                             não edulcoradas                                      01           24,00
                                 — Outros :
                0408 91          — — Secos :
           ex   0408 91 80       — — — Próprios para usos alimentares:
                                          não edulcorados                                         01           41,00
                0408 99          — — Outros :
           ex   0408 99 80       — — — Próprios para usos alimentares:
                                          não edulcorados                                         01           10,50
           (') Os destinos são identificados do seguinte modo:
               01 Países terceiros,
               02 Kuwait, Barém, Omã, Catar, Emiratos Árabes Unidos, Iémen, Hong Kong e Rússia,
               03 Coreia do Sul, Japão, Malásia, Tailândia, Taiwan, Filipinas e Egipto,
               04 Todos os destinos, com excepção da Suíça, dos referidos em 02 e 03 .