CELEX: 31988R3156
Language: pt
Date: 1988-10-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3156/88 da Comissão, de 13 de Outubro de 1988, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 281 /48                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                14. 10. 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3156/88 DA COMISSÃO
                                                   de 13 de Outubro de 1988
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                      grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que
                                                                   essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                                n? 1607/71 0 ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    Considerando que a situação do mercado mundial ou as
Portugal,                                                          exigências específicas de certos mèrcados podem tornar
                                                                   necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
                                                                   tos, conforme o seu destino ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comurp dos mercados no sector dos cereais ('),         Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            por mês ; que ela pode ser alterada ;
(CEE) n? 2221 /88 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto
parágrafo, do seu artigo 16?,                                      Considerando que, a fim de permitir o Funioamento
                                                                   normal do regime das restituições, é conveniente tomar
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      em consideração para o cálculo desses últimos :
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­              —! para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou                um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
por uma restituição à exportação ;                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                       0;
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais     — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
relativas à concessão das restituições à exportação e aos               baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições                cada uma dessas moedas verificada durante um
 devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação                 período determinado, em relação às moedas da Comu­
 e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­              nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
 lidades em cereais e dos seus preços no mercado da                      acima referido ;
 Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos
 produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,           Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
 em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­
 gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação               ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
 equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos              mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
 preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta         dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
                                                                    ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
 o aspecto económico das exportações previstas e o inter­
 esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;
                                                                    Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75                    Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
 definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem           restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
 ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos               situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
 cereais ;                                                          de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
                                                                    gal ;
  Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
  de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­     Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos         de Gestão dos Cereais,
  deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais
                                                                    (4) JO n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.
  (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                          0 JO n? L 168 de 27. 7. 1971 , p. 16.
  h) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.                             («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
  (3) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                         f) JO n? L 153 de 13. -6 . 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 14. 10. 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 281 /49
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                              n? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
                                                              do anexo.
                                                              Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
                       Artigo 1 ?
                                                                                        Artigo 2?
As restituições à exportação dos produtos referidos nas       O presente regulamento entra em vigor em 14 de
alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)        Outubro de 1988 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 13 de Outubro de 1988 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                            Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N? L 281 /50                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             14. 10. 88
                                                          ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 13 de Outubro de 1988, que fixa as restituições aplicáveis a
               exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                 (Em ECUs/t)
                      Código do produto                   Destino (')          Montante das restituições
                       0709 90 60 000                        —                            —
                       0712 90 19 000                        —                            —
                       1001 10 10 000                        06                         120,00
             I                                               02                            0
                       1001 10 90 000                        01                          20,00 (2)
                       1001 90 91 000                        01                            0
                       1001 90 99 000                        05                          50,00
                                               >             08                          70,00
             \                                               02                            0
                        1002 00 00 000                       01                          20,00
                        1003 00 10 000                       07                          68,00
                                                             02                             0
                        1003 00 90 000                       05                           55,00
               -                                             02                             0
                        1004 00 10 000                       01                             0
                        1004 00 90 000                        01                            0
                        1005 10 90 000                       —                             —
                        1005 90 00 000                        03                          35,00
             l                                                02                            0
                        1007 00 90 000                        —                            —
                        1008 20 00 000                        —                            —
                        1101 00 00 110                        01                          84,00
                        1101 00 00 120                        01                          84,00
                        1101 00 00 130                        01                          76,00
                        1101 00 00 150                        01                          66,00
                        1101 00 00 170                        01                          56,00
                        1101 00 00 180                        01                          46,00
                        1101 00 00 190                        —                            —
                        1101 00 00 900                        —
                                                                                           —
                        1102 10 00 100                        01                          84,00
                         1102 10 00 200                       01                          84,00
                         1102 10 00 300                       01                          84,00
                         1102 10 00 500                       01                          84,00
                         1102 10 00 900                       —                            —
                         1103 11 10 100                        04                        229,00
                                                               02                        175,00
                         1103 11 10 200                        04                        229,00
                                                               02                        165,00
                         1103 11 10 500                        01                        148,00
                         1103 11 10 900                        01                        139,00
                         1103 11 90 100                        01                          84,00
                         1103 11 90 900                        —
                                                                                            —
 ---pagebreak--- 14. 10 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 281 /51
            (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                01 Todos os países terceiros,
                02 Outros países terceiros,
                03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                04 Argélia,
                05 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
                06 Tunísia e Argélia,
                07 Israel, Tunísia e Argélia,
                08 Benim, Burkina Faso, Burundi, Camarões, República Centrafricana, Congo, Costa do Marfim, Gabão, Gâmbia,
                     Gana, Guiné, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Mali, Níger, Nigéria, Ruanda, Senegal, Serra Leoa, Chade,
                    Togo, Zaire, ilha Maurícia.
            O A restituição só pode ser concedida, se a qualidade do trigo duro exportado corresponder, pelo menos, à quali­
                dade definida no n? 2 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1 569/77 da Commissão, excepto as impurezas cons­
                tituídas por grãos (outros que mosqueados e/ou fusariados) : 7 % no máximo, dos quais 5 % de trigo mole ou
                outros cereais.
            NB : As zonas slo delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28 .
                     5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 296/88 (JO
                     n? L 30 de 2. 2. 1988, p. 9)