CELEX: 32000R0433
Language: pt
Date: 2000-02-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 433/2000 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2000, que suspende as compras de manteiga em determinados Estados-Membros

L 54/16                PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                26. 2. 2000
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 433/2000 DA COMISSÃO
                                                    de 25 de Fevereiro de 2000
                           que suspende as compras de manteiga em determinados Estados-Membros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         sário adaptar, em consequência, a lista dos Estados-
                                                                              -Membros estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 322/
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                              /2000.
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do
                                                                       (3)    As medidas previstas no presente regulamento estão em
Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organi-
                                                                              conformidade com o parecer do Comité de Gestão do
zação comum de mercado no sector do leite e dos produtos
                                                                              Leite e dos Produtos Lácteos,
lácteos (1), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
(1)     O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2771/1999 da
        Comissão, que estabelece normas de execução do Regu-                                      Artigo 1.o
        lamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no referente a
        medidas de intervenção no mercado da manteiga e da             As compras de manteiga por concurso, previstas no n.o 1 do
        nata (2), fixou os critérios em cuja base são abertas ou       artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999, ficam
        suspensas num Estado-Membro as compras de manteiga             suspensas na Dinamarca, na Grécia, na Áustria, e na Suécia.
        por concurso público.
(2)     O Regulamento (CE) n.o 322/2000 da Comissão, que                                          Artigo 2.o
        suspende as compras de manteiga em determinados                É revogado o Regulamento (CE) n.o 322/2000.
        Estados-Membros (3), estabeleceu a lista dos Estados-
        -Membros em que é suspensa a intervenção. Dos preços                                      Artigo 3.o
        de mercado comunicados pela Bélgica, Luxemburgo,
        Alemanha, Reino Unido e França resulta que a inter-            O presente regulamento entra em vigor em 26 de Fevereiro de
        venção deve ser suspensa nestes países e que é neces-          2000.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 2000.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 48.
(2) JO L 333 de 24.12.1999, p. 11.
(3) JO L 37 de 12.2.2000, p. 11.