CELEX: 62009TN0279
Language: pt
Date: 2009-07-09 00:00:00
Title: Processo T-279/09: Recurso interposto em 9 de Julho de 2009 — Aiello/IHMI — Cantoni ITC (100 % Capri)

12.9.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 220/39
            
         Recurso interposto em 9 de Julho de 2009 — Aiello/IHMI — Cantoni ITC (100 % Capri)
   (Processo T-279/09)
   2009/C 220/83
   Língua em que o recurso foi interposto: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Antonino Aiello (Vico Equense, Itália) (Representantes: M. Coccia, advogado, e L. Pardo, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Cantoni ITC SpA (Milão, Itália)
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 2 de Abril de 2009, notificada por meio de telecópia em 14 de Maio de 2009, proferida no processo R 1148/2008-1, entre Antonino Aiello e Cantoni ITC SpA e, reformando essa decisão, indeferiu a oposição B 856 163 ao registo da marca «100 % CAPRI» para produtos das classes 3, 18 e 25 (n.o 003563848).
            
         
               —
            
            
               Condenar a recorrida no pagamento de todas as despesas relativas ao processo no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: O recorrente
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa que contém o elemento nominativo e numérico «100 % CAPRI» (pedido de registo n.o3 563 848), para produtos das classes 3, 18 e 25.
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: CANTONI L.T.C. S.p.A.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca figurativa comunitária (pedido de registo n.o2 689 891) e nacional que contém o elemento nominativo «CAPRI», para produtos das classes 3, 18 e 25.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição e indeferimento do pedido de registo para todos os produtos controvertidos.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Indeferimento do recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009, sobre a marca comunitária, e dos artigos 50.o, n.o 1, e 20.o, n.o 2, do regulamento (CE) n.o 2868/95, relativo à execução do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, sobre a marca comunitária (substituído pelo Regulamento n.o 207/2009).