CELEX: 62012TN0193
Language: pt
Date: 2012-05-08 00:00:00
Title: Processo T-193/12: Recurso interposto em 8 de maio de 2012 — MIP Metro/IHMI — Holsten-Brauerei (H)

30.6.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 194/26
            
         Recurso interposto em 8 de maio de 2012 — MIP Metro/IHMI — Holsten-Brauerei (H)
   (Processo T-193/12)
   2012/C 194/44
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: MIP Metro Group Intellectual Property GmbH & Co. KG (Düsseldorf, Alemanha) (representantes: J.-C. Plate e R. Kaase, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Holsten-Brauerei AG (Hamburgo, Alemanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 23 de fevereiro de 2012 no processo R 2340/2010-1, na parte em que deferiu a oposição contra o âmbito de proteção da IR n.o984 017, por incompatibilidade com o artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 relativo à marca comunitária;
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido nas despesas do processo, incluídas as despesas no processo de recurso.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: a recorrente
   
      Marca comunitária em causa: Registo internacional com efeitos na União Europeia de uma marca figurativa, que representa um escudo com a letra «H», para produtos da classe 32 — n.o984 017.
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Holsten-Brauerei AG
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca figurativa alemã, que representa um cavaleiro medieval a cavalo com um escudo com a letra «H», para produtos da classe 32.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009