CELEX: 62008CN0370
Language: pt
Date: 2008-08-13 00:00:00
Title: Processo C-370/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 13 de Agosto de 2008 — Data I/O GmbH/Bundesfinanzdirektion Südost

8.11.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 285/24
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 13 de Agosto de 2008 — Data I/O GmbH/Bundesfinanzdirektion Südost
   (Processo C-370/08)
   (2008/C 285/38)
   Língua do processo: alemão
   Órgão jurisdicional de reenvio
   Bundesfinanzhof
   Partes no processo principal
   
      Recorrente: Data I/O GmbH
   
      Recorrida: Bundesfinanzdirektion Südost
   Questões prejudiciais
   
               1.
            
            
               A nota 5.B. do capítulo 84 da Nomenclatura Combinada da Pauta Aduaneira Comum, que consta do anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), na redacção dada pelo anexo do Regulamento (CE) n.o 1810/2004 da Comissão, de 7 de Setembro de 2004 (2), deve ser interpretada no sentido de que autoriza a classificação na posição 8471 da Nomenclatura Combinada de um adaptador eléctrico destinado a estabelecer uma ligação eléctrica entre um programador automático e os módulos electrónicos a programar?
            
         
               2.
            
            
               Em caso de resposta negativa a essa questão, o referido adaptador deverá então ser classificado na posição 8471 da Nomenclatura Combinada se contiver um chip de memória no qual fica registado o processo de programação e que permite aceder a este último?
            
         
      (1)  JO L 256, p. 1.
   
      (2)  JO L 327, p. 1.