CELEX: 62007CB0525
Language: pt
Date: 2008-11-28 00:00:00
Title: Processo C-525/07 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 28 de Novembro de 2008 — Philippe Combescot/Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Relatório de evolução de carreira — Dever de assistência — Assédio moral — Compensação dos danos — Recurso parcialmente inadmissível e parcialmente infundado)

21.3.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 69/13
            
         Despacho do Tribunal de Justiça de 28 de Novembro de 2008 — Philippe Combescot/Comissão das Comunidades Europeias
   (Processo C-525/07 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Relatório de evolução de carreira - Dever de assistência - Assédio moral - Compensação dos danos - Recurso parcialmente inadmissível e parcialmente infundado)
   (2009/C 69/21)
   Língua do processo: italiano
   Partes
   
      Recorrente: Philippe Combescot (representantes: A. Maritati e V. Messa, advogados)
   
      Outra parte no processo: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: J. Currall, agente, e S. Corongiu, advogado)
   Objecto
   Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 12 de Setembro de 2007, Combescot/Comissão (T-249/04), por meio do qual o Tribunal rejeitou um pedido que tinha por objecto, por um lado, o reconhecimento da ilegalidade dos comportamentos dos superiores hierárquicos do recorrente, o reconhecimento do direito deste último à assistência e a anulação do relatório de evolução de carreira do recorrente relativo ao período entre 1 de Julho de 2001 e 31 de Dezembro de 2002 e, por outro, o pagamento de uma indemnização a título dos prejuízos alegadamente sofridos pelo recorrente.
   Dispositivo
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               P. Combescot é negado nas despesas do recurso.
            
         
      (1)  JO C 37 de 9.2.2008.