CELEX: C2007/235/41
Language: pt
Date: 2007-10-06 00:00:00
Title: Processo T-302/07: Recurso interposto em 6 de Agosto de 2007 — Motopress/IHMI — Sony Computer Entertainment Europe (BUZZ!)

6.10.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 235/22
            
         Recurso interposto em 6 de Agosto de 2007 — Motopress/IHMI — Sony Computer Entertainment Europe (BUZZ!)
   (Processo T-302/07)
   (2007/C 235/41)
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Motopress Werbe- und Verlagsgesellschaft mbH (Viena, Áustria) (representante: L. Wiltschek, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Sony Computer Entertainment Europe Limited
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Alterar a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 29 de Junho de 2007 (processo R 1468/2006-2), de modo a julgar procedente a oposição ao pedido de registo de marca n.o 4 441 044;
            
         
               —
            
            
               A título subsidiário, anular a decisão impugnada e reenviar o processo ao Instituto de Harmonização do Mercado Interno;
            
         
               —
            
            
               Condenar o Instituto de Harmonização do Mercado Interno nas despesas do recurso e do processo no Tribunal de Primeira Instância.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: Sony Computer Entertainment Europe Limited.
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa «BUZZ!» para produtos e serviços das classes 9, 16, 28 e 41 (pedido de registo n.o 4 441 044).
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa austríaca «BUZZ!» para produtos e serviços das classes 9, 16, 35 e 38.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 74.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1) por não se ter atendido à prova da existência da marca invocada no processo de oposição.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).