CELEX: 62019TA0533
Language: pt
Date: 2020-07-08 00:00:00
Title: Processo T-533/19: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de julho de 2020 — Artur Florêncio & Filhos, Affsports/EUIPO — Anadeco Gestion (sflooring) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia sflooring — Marca nacional nominativa anterior T-FLOORING — Prova de uso sério da marca anterior — Artigo 42.°, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 47.°, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

12.10.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 339/16
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 8 de julho de 2020 — Artur Florêncio & Filhos, Affsports/EUIPO — Anadeco Gestion (sflooring)
      (Processo T-533/19) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia sflooring - Marca nacional nominativa anterior T-FLOORING - Prova de uso sério da marca anterior - Artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 47.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) 2017/1001]»)
      (2020/C 339/20)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Artur Florêncio & Filhos, Affsports Lda (Sintra, Portugal) (representante: D. Martins Pereira Soares, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: M. Fischer, agente)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Anadeco Gestion, SA (Cartagena, Espanha) (representantes: J. Erdozain Lopez e J. Galan Lopez, advogados)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 20 de maio de 2019 (processo R 1870/2018-4), relativa a um processo de oposição entre a Anadeco Gestion e Artur Florêncio & Filhos, Affsports.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É anulada a Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 20 de maio 2019 (processo R 1870/2018-4).
               
            
                  2)
               
               
                  É negado provimento ao recurso quanto ao demais.
               
            
                  3)
               
               
                  O EUIPO e a Anadeco Gestion, SA são condenados a suportar as suas próprias despesas, bem como metade das despesas de Artur Florêncio & Filhos, Affsports Lda no Tribunal Geral e na Câmara de Recurso.
               
            
         (1)  JO C 312, de 16.9.2019.