CELEX: 31990R1400
Language: pt
Date: 1990-05-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1400/90 da Comissão, de 23 de Maio de 1990, que revoga o Regulamento (CEE) nº 329/90 relativo à aplicação do direito da pauta aduaneira comum às importações de limões frescos originários de Chipre

N? L 133/70                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                24. 5. 90
                               REGULAMENTO (CEE) N? 1400/90 DA COMISSÃO
                                                 de 23 de Maio de 1990
                 que revoga o Regulamento (CEE) n? 329/90 relativo à aplicação do direito da
                  pauta aduaneira comum às importações de limões frescos originários de Chipre
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           dade com cotações inferiores, durante três dias de
                                                                mercado consecutivos ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             Considerando que a evolução actual das cotações desses
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 produtos originários de Chipre, verificados nos mercados
Portugal,                                                       representativos, leva a que se verifique que se encontram
                                                                preenchidas as condições previstas no segundo travessão
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1252/73 do                do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1252/73 ; que há,
Conselho, de 14 de Maio de 1973, relativo às importações        por isso, motivo para revogar o Regulamento (CEE)
de citrinos originários de Chipre ('), e, nomeadamente, o       n? 329/90,
seu artigo 5°,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 329/90 da
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão (2) aplicou o direito da pauta aduaneira comum
às importações de limões frescos originários de Chipre ;
Considerando que por força do disposto no segundo                                        Artigo 1 ?
travessão do artigo 4? do Regulamento (CEE) n ? 1252/73,
esse regime continua em vigor até que as cotações refe­         É revogado o Regulamento (CEE) n? 329/90.
ridas no n? 1 do artigo 2? do referido regulamento, afec­
tados pelos coeficientes de adaptação e diminuídos os                                    Artigo 2?
direitos de importação não aduaneiros, permaneçam iguais
ou superiores ao preço indicado no artigo 3? do mesmo           O presente regulamento entra em vigor em 24 de Maio de
regulamento, nos mercados representativos da Comuni             1990 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 133 de 21 . 5. 1973, p. 113.
 (Á JO n? L 36 de 8. 2. 1990, p. 16.