CELEX: 62019TN0601
Language: pt
Date: 2019-09-07 00:00:00
Title: Processo T-601/19: Recurso interposto em 7 de setembro de 2019 – Osório & Gonçalves v EUIPO – Miguel Torres (in.fi.ni.tu.de)

28.10.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 363/28
            
         
      Recurso interposto em 7 de setembro de 2019 – Osório & Gonçalves v EUIPO – Miguel Torres (in.fi.ni.tu.de)
      (Processo T-601/19)
      (2019/C 363/37)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Osório & Gonçalves, SA (Galamares, Portugal) (representantes: D. Araújo e Sá Serras Pereira, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Miguel Torres, SA (Vilafranca del Penedés, Espanha)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: Recorrente perante o Tribunal Geral
      
         Marca controvertida: Pedido de marca figurativa da União Europeia «in.fi.ni.tu.de» – Pedido de registo n.o15 982 994
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 2 de julho de 2019 no processo R 1579/2018-5
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 47.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 94.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 95.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 97.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.