CELEX: C2004/094/141
Language: pt
Date: 2004-04-17 00:00:00
Title: Recurso interposto em 6 de Fevereiro de 2004 por Emmanuel Micha contra a Comissão das Comunidades Europeias

17.4.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 94/52
            
         Recurso interposto em 6 de Fevereiro de 2004 por Emmanuel Micha contra a Comissão das Comunidades Europeias
   (Processo T-50/04)
   (2004/C 94/141)
   Língua do processo: francês
   Deu entrada em 6 de Fevereiro de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto por Emmanuel Micha, residente em Roeser (Luxemburgo), representado por Sébastien Orlandi, Albert Coolen, Jean-Noël Louis e Etienne Marchal, advogados, com domicílio escolhido no Luxemburgo.
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão de 4 de Abril de 2003 que aprova o relatório definitivo de classificação de serviço do recorrente relativamente ao período compreendido entre 1 de Julho de 1999 e 30 de Junho de 2001;
            
         
               —
            
            
               condenar a recorrida a pagar ao recorrente um euro simbólico a título de indemnização pelo prejuízo causado devido à elaboração tardia do seu relatório de classificação de serviço e ao prejuízo da expectativa da sua carreira;
            
         
               —
            
            
               condenar a recorrida nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos:
   O recorrente no presente processo opõe-se ao acto que estabelece o seu relatório de classificação de serviço relativamente ao período de 1999-2001.
   Em apoio dos seus pedidos, alega:
   
               —
            
            
               A existência de um erro manifesto de apreciação e de incoerência entre as apreciações de ordem geral e as de ordem analítica, na medida em que o classificador não teve em conta o quadro de referência próprio do grau do recorrente. É precisado a este respeito que as funções que exerceu são de um grau superior ao seu;
            
         
               —
            
            
               Violação do dever de fundamentação;
            
         
               —
            
            
               Violação da obrigação de elaborar um relatório de classificação de serviço num prazo razoável, facto que prejudicou a expectativa da carreira do recorrente.