CELEX: 32005D0747
Language: pt
Date: 2005-10-21 00:00:00
Title: 2005/747/CE: Decisão da Comissão, de 21 de Outubro de 2005, que altera, para o adaptar ao progresso técnico, o anexo da Directiva 2002/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos [notificada com o documento número C(2005) 4054]   (Texto relevante para efeitos do EEE)

25.10.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 280/18
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 21 de Outubro de 2005
   que altera, para o adaptar ao progresso técnico, o anexo da Directiva 2002/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos
   [notificada com o documento número C(2005) 4054]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2005/747/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2002/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos (1), nomeadamente o n.o 1, alínea b), do artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos da Directiva 2002/95/CE, a Comissão deve proceder a uma avaliação de certas substâncias perigosas proibidas em conformidade com o n.o 1 do artigo 4.o desta directiva.
            
         
               (2)
            
            
               Certos materiais e componentes que contêm chumbo e cádmio deverão ficar [ou permanecer] isentos da proibição, uma vez que não é ainda possível evitar a utilização desta substância perigosa nos referidos materiais e componentes não é ainda evitável.
            
         
               (3)
            
            
               As isenções aplicáveis a certos materiais e componentes específicos devem ter âmbito limitado, a fim de se caminhar para a eliminação gradual da utilização de substâncias perigosas nos equipamentos eléctricos e electrónicos, visto que tal utilização se tornará evitável.
            
         
               (4)
            
            
               Nos termos do n.o 1, alínea c), do artigo 5.o da Directiva 2002/95/CE, cada isenção prevista no anexo deve ser reapreciada pelo menos de quatro em quatro anos, ou quatro anos após a inclusão de um novo elemento na lista, com o objectivo de estudar a possibilidade de se suprimir do anexo materiais e componentes de equipamentos eléctricos e electrónicos, caso seja técnica e cientificamente possível a sua eliminação ou a sua substituição via alterações de concepção ou materiais e componentes que não requeiram qualquer das matérias ou substâncias a que se refere o n.o 1 do artigo 4.o, desde que os impacte negativos para o ambiente, a saúde e/ou a segurança dos consumidores decorrentes dessa substituição não excedam os possíveis benefícios ambientais, para a saúde e/ou para a segurança dos consumidores daí resultantes.
            
         
               (5)
            
            
               A Directiva 2002/95/CE deverá, por conseguinte, ser alterada.
            
         
               (6)
            
            
               Em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 5.o da Directiva 2002/95/CE, a Comissão consultou os produtores de equipamentos eléctricos e electrónicos, os operadores de instalações de reciclagem e tratamento, as organizações ambientalistas e as associações de trabalhadores e de consumidores e transmitiu as respectivas observações ao comité instituído pelo artigo 18.o da Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos (2), a seguir designado «o Comité».
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do Comité.
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Directiva 2002/95/CE é alterado conforme indicado no anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Stavros DIMAS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 37 de 13.2.2003, p. 19. Directiva alterada pela Decisão 2005/17/CE da Comissão (JO L 271 de 15.10.2005, p. 48).
   
      (2)  JO L 194 de 25.7.1975, p. 39. Com a última redacção, que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
   
      ANEXO
      O anexo da Directiva 2002/95/CE é alterado como segue:
      
                  1)
               
               
                  O ponto 7 passa a ter a seguinte redacção:
                  
                              «7.
                           
                           
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          Chumbo em soldas com alta temperatura de fusão (isto é, ligas à base de chumbo com um teor de chumbo igual ou superior a 85 % em massa);
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Chumbo em soldas para servidores, sistemas de armazenamento de dados, incluindo sistemas matriciais, equipamento de infra-estrutura de rede para comutação, sinalização e transmissão e para gestão de redes de telecomunicações;
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Chumbo em componentes electrónicos de cerâmica (por exemplo, dispositivos piezoelectrónicos).».
                                       
                                    
                        
            
                  2)
               
               
                  O ponto 8 passa a ter a seguinte redacção:
                  
                              «8.
                           
                           
                              Cádmio e seus compostos em pontos de contacto eléctrico e para cadmiagem, excepto para aplicações proibidas ao abrigo da Directiva 91/338/CEE do Conselho (1) que altera a Directiva 76/769/CEE (2) relativa à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas.
                           
                        
            
                  3)
               
               
                  Os seguintes pontos são adicionados:
                  
                              «11.
                           
                           
                              Chumbo utilizado em sistemas de conexão por pinos conformes.
                           
                        
                              12.
                           
                           
                              Chumbo utilizado como material de revestimento para o anel em C de módulos termocondutores.
                           
                        
                              13.
                           
                           
                              Chumbo e cádmio em vidro óptico e filtros de vidro.
                           
                        
                              14.
                           
                           
                              Chumbo em soldas com mais de dois elementos para a conexão entre os pinos e o invólucro do microprocessador, com um teor de chumbo superior a 80 % e inferior a 85 % em massa.
                           
                        
                              15.
                           
                           
                              Chumbo em soldas destinadas a estabelecer uma ligação eléctrica viável entre a pastilha do semicondutor e o substrato, no interior dos invólucros de circuitos integrados do tipo Flip Chip.».
                           
                        
            
         (1)  JO L 186 de 12.7.1991, p. 59.
      
         (2)  JO L 262 de 27.9.1976, p. 201.»