CELEX: 31979D0544
Language: pt
Date: 1979-05-04 00:00:00
Title: 79/544/CEE: Decisão da Comissão, de 4 de Maio de 1979, relativa às condições sanitárias e à certificação sanitária exigidas na importação de carne fresca proveniente do Chile

138                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 03 / Fasc. 16
379D0544
N?L 146 / 24                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      14 . 6 . 79
                                                  DECISÃO DA COMISSÃO
                                                      de 4 de Maio de 1979
              relativa às condições sanitárias e à certificação sanitária exigidas na importação de carne fresca
                                                       proveniente do Chile
                                                          (79/ 544/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                              rias em função de um reexame da situação geral e da
                                                                    regulamentação referente à febre aftosa que poderá
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  entretanto ser adoptada pelo Conselho ;
Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 72/462 /CEE do Conselho,                 Considerando que as medidas previstas pela presente de­
de 12 de Dezembro de 1972 , relativa aos problemas sani­            cisão estão conformes com o parecer do Comité Veteriná­
tários e de polícia sanitária quando da importação de               rio Permanente,
animais das espécies bovina e suína e de carne fresca
provenientes de países terceiros ('), com a última redac­           ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
ção que lhe foi dada pela Directiva 77/98 /CEE (2) e, no­
meadamente, o seu artigo 16?,                                                                  Artigo Io.
Considerando que a situação, no que respeita à febre af­            1 . Os Estados-membros poderão autorizar a importa­
tosa em certas zonas do Chile, pode constituir um perigo            ção das categorias da carne fresca seguintes provenientes
para o efectivo da Comunidade devido às trocas comer­               do Chile :
ciais com esse país ;
                                                                    a) Carne fresca, desossada de bovino, ovino e caprino,
Considerando que convém, em consequência, tomar me­                     com excepção das miudezas, desembaraçada dos prin­
didas necessárias à escala comunitária para reduzir o                   cipais gânglios linfáticos acessíveis que apresentem as
risco de introdução da doença, velando para que as im­                  garantias estipuladas no certificado sanitário, corres­
portações de carne fresca proveniente do Chile satisfa­                 pondente ao modelo que figura no Anexo A, que
çam as condições que assegurarão a protecção do efec­                   deve acompanhar a mercadoria expedida;
tivo comunitário ;
                                                                    b) Carne fresca de bovinos, ovinos e caprinos nascidos,
Considerando que convém fixar certas exigências sanitá­                 criados e abatidos na décima segunda região do
rias para as importações de carne fresca proveniente do                 Chile, que apresente as garantias estipuladas no certi­
Chile ; que importa ter em conta a situação do Chile no                 ficado sanitário, nos termos do Anexo B, que deve
que refere à febre aftosa e, nomeadamente, a situação aí                acompanhar a mercadoria expedida ;
reinante actualmente ;
                                                                    c) Carne fresca de solípedes domésticos, que apresente
Considerando que as medidas aprovadas pelos Estados­                    as garantias estipuladas no certificado sanitário, nos
-membros devem ser adaptadas à situação sanitária pró­                  termos do Anexo C, que deve acompanhar a merca­
pria de cada um dos países terceiros interessados e que                 doria expedida ;
devem ser modificadas de acordo com a evolução da
situação ;                                                          d) Para além das miudezas que podem ser importadas
                                                                        nos termos da alínea b), as miudezas de bovino, ovino
Considerando que certos Estados-membros, devido à sua                   e caprino que apresentem as garantias estipuladas no
situação sanitária própria, podem estabelecer disposições               certificado sanitário, nos termos do Anexo D que
especiais, até que a Comunidade adopte medidas para a                   deve acompanhar a mercadoria expedida.
luta contra a febre aftosa e sua erradicação ; que essas
disposições devem ser pelo menos tão severas como as                2 . Os Estados-membros não autorizarão a importação
aplicadas por esses mesmos Estados-membros nas trocas               de outras categorias de carne fresca proveniente do Chile
comerciais intracomunitárias ;                                      para além das mencionadas no n? 1 .
Considerando que será necessário reexaminar a presente
decisão antes de 1 de Julho de 1982, com vista a efectuar                                      Artigo 2o.
as modificações que possam revelar-se necessá­                       1 . Até à aprovação pelo Conselho de regulamentação
                                                                    referente à luta contra a febre aftosa e sua erradicação
O JO n? L 302 de 31 . 12 . 1972 , p . 28 .                          na Comunidade e ao mesmo tempo que continuam a
O JO n? L 26 de 31 . 1 . 1977 , p. 81 .                             proibir a vacinação contra a febre aftosa,
 ---pagebreak--- 03 /Vol . 16                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       139
a) A Dinamarca, a Irlanda e o Reino Unido para a Ir­                                     Artigo 4o.
    landa do Norte podem continuar a recusar a autori­
    zação de importação para a carne fresca desossada de         A presente decisão será reexaminada com vista à sua
    bovino, ovino e caprino referida no n? 1 alínea a) do        adaptação à regulamentação comunitária referente à luta
    artigo 1 ?, para a carne fresca de bovino, ovino e ca­       contra a febre aftosa e sua erradicação na Comunidade,
    prino referida no n° 1 , alínea b) do artigo 1 ? e para as   em todo o caso antes de 1 de Julho de 1982.
    miudezas referidas no n? 1 alínea d) do artigo 1 ?;
b) O Reino Unido pode, no que respeita às miudezas
    referidas no n? 1 , alínea d) do artigo 1 ?, continuar a                             Artigo 5o.
    exigir as condições suplementares actualmente em vi­         Os Estados-membros sao os destinatários da presente
    gor, que devem ser pelo menos tão estreitas como as          decisão .
    que aplica nas trocas comerciais intracomunitárias.
2.    O Reino Unido informará imediatamente a Comis­             Feito em Bruxelas em 4 de Maio de 1979 .
são das condições suplementares actualmente em vigor.
                           Artigo 3?                                                                     Pela Comissão
A presente decisão não se aplica às importações de glân­                                              Finn GUNDELACH
dulas e de órgãos autorizados pelo país destinatário para
o fabrico de produtos farmacêuticos.                                                                     Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 140                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       03 / Fasc. 16
                                                     ANEXO A
                                            CERTIFICADO SANITARIO
    relativo à carne fresca (') desossada de bovino, ovino e caprino, com excepção das miudezas destinada à
                                           Comunidade Económica Europeia
    País de destino
    Número de referência do certificado de salubridade (2)
    País expedidor : CHILE
    Ministério
    Serviço
    Referências                                                                            :
                                                 (facultativo)
      I. Identificação das carnes
          Carne de                                                                                             . .
                                                  (espécie animal)
          Natureza das peças (3)
          Natureza da embalagem
          Número de peças ou de unidades de embalagem
          Peso líquido
     II . Proveniência das carnes
          Endereço(s) e número(s) da autorização veterinária (2) do(s) matadouro(s) autorizado(s)
          Endereço(s) e número(s) da autorização veterinária (2) do(s) estabelecimento(s) de corte autorizado(s) .
    III . Destino das carnes
          As carnes são expedidas de
                                                                     (local de expedição)
                                      para
                                                                   (País e local de destino)
          pelo seguinte meio de transporte (4)
          Nome e endereço do expedidor
          Nome e endereço do destinatário
 ---pagebreak--- 03 /Vol . 16                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            141
             IV. Atestado sanitário
                  O veterinário oficial abaixo assinado certifica que :
                   1 . A carne fresca desossada trás designada provém :
                       — de animais que permaneceram no território do Chile pelo menos durante os três meses anterio­
                            res ao seu abate , ou desde o seu nascimento, no caso de animais com menos de três meses ,
                       — se se tratar de bovinos :
                             i) de animais que permaneceram durante esse período numa zona onde a vacinaçao dos bovi­
                                nos contra a febre aftosa é aplicada regularmente e oficialmente controlada (5), ou
                            ii) de animais nascidos, criados e abatidos na X ou XI região do Chile (5),
                       — de animais provenientes de explorações em que nenhum caso de febre aftosa se declarou
                            durante os 60 dias precedentes e em redor das quais, num raio de 25 quilómetros, não houve
                            nenhum caso de febre aftosa nos últimos 30 dias,
                       — de animais que foram transportados directamente da sua exploração de origem para o mata­
                            douro aprovado considerado, sem passar por um mercado e sem terem tido contacto com ani­
                            mais cuja carne não satisfaz as condições requeridas para ser exportada para a Comunidade e se
                            tiverem sido conduzidos utilizando um meio de transporte que foi limpo e desinfectado antes do
                            carregamento ,
                       — de animais que foram submetidos à inspecção sanitária ante mortem referida no Capítulo V do
                            Anexo B da Directiva 72 /462/CEE e efectuada no matadouro nas 24 horas que precederam o
                            abate e foram objecto entre outros de um exame à boca e às patas não tendo sido detectado
                            nenhum sintoma de febre aftosa,
                       — no caso de carne fresca de ovino e de caprino, de animais não provenientes de uma exploração
                            que, por razões sanitárias, tenha sido alvo de uma medida de interdição, na sequência da con­
                            statação de um caso de brucelose ovina ou caprina durante as seis semanas anteriores ;
                  2 . A carne fresca desossada provém de um estabelecimento ou estabelecimentos em que, logo que um
                       caso de febre aftosa é detectado, as operações de preparação da carne destinada a ser exportada
                       para a Comunidade só podem ser retomadas após o abate de todos os animais presentes, a elimina­
                       ção de toda a carne, a limpeza total e a desinfecção total do estabelecimento ou dos estabelecimen­
                       tos , sob o controlo de um veterinário oficial ;
                   3 . A carne fresca desossada atrás referida provém de carcaças que sofreram uma maturação a uma
                       temperatura ambiente superior a 2 °C durante pelo menos 24 horas antes da desossagem.
                                                                   (Local)                                     (Data)
                         Carimbo
                                                                           (Assinatura dô veterinário oficial)
              ') Carne fresca : todas as partes próprias para o consumo humano, de animais domésticos das espécies bovina, ovina e
                 caprinaque não tenham sofrido nenhum tratamento destinado a assegurar a sua conservação ; Contudo a carne tratada
                 pelo frio é considerada como fresca.
              2) Facultativo quando o país destinatário autoriza a importação de carne fresca para usos que não sejam o consumo
                 humano em aplicação da alínea a) do artigo 19? da Directiva 72 / 462 / CEE.
              5) Só é autorizada a importação de carne fresca de bovino, ovino e de caprino desde que tenham sido extraídos os ossos
                 e todos os principais ganglios linfáticos acessíveis .
              4) Para os vagões e camiões, indicar o número de matrícula ou de registo, para os aviões , o número do voo para os
                 navios o nome do navio .
              5) Riscar as menções inúteis .
 ---pagebreak--- 142                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      03 /Fasc. 16
                                                      ANEXO B
                                            CERTIFICADO SANITARIO
    relativo à carne fresca (') de bovino, de ovino e de caprino destinada à Comunidade Económica Europeia
    País de destino
    Número de referência do certificado de salubridade (2)
    País exportador : XII região do Chile
    Ministério                                                                                           . ..
    Serviço
    Referências
                                                (facultativo)
       I. Identificação das carnes
           Carne de (3)
                                                  (espécie animal)
           Natureza das peças
           Natureza da embalagem
           Número de peças ou de unidades de embalagem
           Peso líquido
      II. Proveniência das carnes
           Endereço(s) e número(s) da autorização veterinária (2) do(s) matadouro(s) autorizado(s)
           Endereço(s) e número(s) da autorização veterinária (2) do(s) estabelecimento(s) de corte autorizado(s)
     III . Destino das carnes
           As carnes sao expedidas de
                                                                     (local de expedição)
                                       para
                                                                   (País e local de destino)
           pelo seguinte meio de transporte (4)
           Nome e endereço do expedidor
           Nome e endereço do destinatário
 ---pagebreak--- 03 /Fasc . 16                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            143
              IV. Atestado sanitário
                   O veterinário oficial abaixo assinado certifica que :
                   1 . A carne fresca atrás designada provém :
                       — de animais nascidos, criados e abatidos na XII região do Chile,
                       — de animais provenientes de explorações em que nenhum caso de febre aftosa se declarou duran­
                           te os 60 dias precedentes e à volta das quais, num raio de 25 quilómetros, não houve casos de
                           febre aftosa nos últimos 30 dias,
                       — de animais que foram transportados directamente da sua exploração de origem para o matadou­
                           ro aprovado considerado, sem passar por um mercado e sem terem tido contacto com animais
                           cuja carne não satisfaz as condições requeridas para ser exportada para a Comunidade e se
                           tiverem sido conduzidos utilizando um meio de transporte que este foi limpo e desinfectado
                           antes do carregamento,
                       — de animais que foram submetidos à inspecção sanitária ante mortem referida no Capítulo V dò
                           Anexo B da Directiva 72/462/CEE efectuada no matadouro nas 24 horas que precederam o
                           abate, e foram objecto entre outros de um exame à boca e às patas não tendo sido detectado
                           nenhum sintoma de febre aftosa,
                       — no caso de carne fresca de ovino e de caprino de animais não provenientes de uma exploração
                           que, por razões sanitárias, tenha sido alvo de uma medida de interdição na sequência da consta­
                           tação de um caso de brucelose ovina ou caprina durante as seis semanas anteriores,
                   2. A carne fresca desossada, povém de um estabelecimento ou estabelecimentos em que, logo que um
                       caso de febre aftosa é detectado, as operações de preparação da carne destinada a ser exportada
                       para a Comunidade só podem ser retomadas após o abate de todos os animais presentes, a elimina­
                       ção de toda a carne, a limpeza total e a desinfecção total do estabelecimento ou dos estabelecimen­
                       tos, sob o controlo de um veterinário oficial.
                                                                (Local)                                       (Data)
                         Carimbo
                                                                          (Assinatura do veterinário oficial)
              (') Carne fresca : todas as partes próprias para o consumo humano de animais domésticos das espécies bovina, ovina e
                  caprina que não tenham sofrido nenhum tratamento destinado a assegurar a sua conservação ; Contudo, a carne trata­
                  da pelo frio é considerada como fresca.
              (2) Facultativo quando o país destinatário autoriza a importação de carne fresca para usos que não sejam o consumo
                  humano, em aplicação da alínea a) do artigo 19? da Directiva 72 /462 /CEE.
              (3) A importação de carne fresca de bovino, ovino e caprino, só é autorizada se provier de animais nascidos, criados e
                  abatidos na XII região do Chile.
              (4) Para os vagões e os camiões, indicar o número de matrícula ou de registo ; para os aviões o número do voo, para os
                  navios o nome do navio .
 ---pagebreak--- 144                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    03 / Fasc.
                                                         ANEXO C
                                              CERTIFICADO SANITARIO
           relativo a carne fresca (') de solípedes domésticos destinados à Comunidade Económica Europeia
    País de destino
    Número de referência do certificado de salubridade (2)
    País exportador : CHILE
    Ministério
    Serviço
    Referências
                                                   (facultativo)
      I. Identificação das carnes
          Carne de solípedes domésticos
          Natureza das peças
          Natureza da embalagem
          Número de peças ou de unidades de embalagem
          Peso líquido                                                                        '
     II . Proveniência das carnes
          Endereço(s) e número(s) da autorização veterinária (2) do(s) matadouro(s) autorizado(s)
          Endereço(s) e número(s) da autorização veterinária (2) do(s) estabelecimento(s) de corte autorizado(s)
    III . Destino das carnes
          As carnes são expedidas de
                                                                      (local de expedição)
                                         para . .
                                                                    (País e local de destino)
          pelo seguinte meio de transporte (3)
          Nome e endereço do expedidor . . .
          Nome e endereço do destinatário
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 16                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                145
              IV. Atestado sanitário
                    O veterinário oficial abaixo assinado certificado que a carne fresca atrás designada provém de animais
                    que permaneceram no território do Chile pelo menos durante os 3 meses que precederam o que abate
                    ou desde o seu nascimento no caso de animais em menos de 3 meses .
                                                                (Local)                                        (Data)
                           Carimbo
                                                                          (Assinatura do veterinário oficial)
              (') Carne fresca : todas as partes próprias para a alimentação humana de solípedes domésticos que não tenham sofrido
                  nenhum tratamento destinado a assegurar a sua conservação ; Contudo, a carne tratada pelo frio é considerada como
                  fresca .
              (2) Facultativo quando o país destinatário autoriza a importação de carne fresca para outros usos que não sejam o
                  consumo humano em aplicação da alínea a) do artigo 19? da Directiva 72 /462/CEE.
              (3) Para os vagões e os camiões indicar o número de matrícula de registo ; para os aviões o número do voo, para os navios
                  o nome do navio .
 ---pagebreak--- 146                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    03 /Fasc. 16
                                                        ANEXO D
                                            CERTIFICADO SANITARIO
          relativo a miudezas (') de bovinos, ovino e caprino destinadas à Comunidade Económica Europeia
    País de destino
    Número de referência do certificado de salubridade (2)
    País exportador : CHILE
    Ministério
    Serviço
    Referências
                                                   (facultativo)
      I. Identificação das miudezas
         Miudezas de
                                                     (espécie animal)
         Natureza das miudezas
         Natureza da embalagem
         Número de unidades de embalagem
         Peso líquido
     II. Proveniência das miudezas
         Endereço(s) e número(s) da autorização veterinária (2) do(s) matadouro(s)
         Endereço(s) e número(s) da autorização veterinária (2) do(s) estabelecimento(s) de corte autorizado(s)
    III. Destino das miudezas
         As miudezas são expedidas de
                                                                        (local de expedição)
                                          para
                                                                      (País e local de destino)
         pelo seguinte meio de transporte (J)
         Nome e endereço do expedidor
         Nome e endereço do destinatário
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 16                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             147
              IV. Atestado sanitário
                   O veterinário oficial abaixo assinado certifica que :
                   1 . As miudezas atrás designadas provêm :
                       — de animais que permaneceram no território do Chile, pelo menos, durante os três meses prece­
                           dentes ao seu abate ou desde o seu nascimento no caso de animais com menos de 3 meses,
                       — se se tratar de bovinos :
                            i) de animais que permaneceram durante este período numa zona onde a vacinação dos
                               bovinos contra a febre aftosa é regularmente aplicada e oficialmente controlada (4), ou
                           ii) de animais nascidos, criados e abatidos nas X, XI ou XII regiões do Chile (4),
                       — de animais que provêm de explorações onde nenhum caso de febre aftosa se declarou durante os
                           60 dias precedentes e à volta das quais, num raio de 25 quilómetros, se não verificou qualquer
                           caso de febre aftosa nos últimos 30 dias,
                       — de animais que foram transportados directamente da sua exploração de origem para o matadou­
                           ro aprovado considerado, sem passar por um mercado, e sem terem tido contacto com animais
                           cuja carne não satisfaz as condições requeridas para ser exportada para a Comunidade e se
                           tiverem sido conduzidos utilizando um meio de transporte ; que este último foi limpo e desinfec­
                           tado antes do carregamento,
                       — de animais que foram submetidos à inspecção sanitária ante mortem, referida no Anexo B do
                           Capítulo V da Directiva 77/462/CEE efectuada no matadouro durante as 24 horas precedentes
                           ao abate e foram objecto entre outros de um exame à boca e às patas, não tendo sido detectado
                           nenhum sintoma de febre aftosa,
                       — nos casos de miudezas de ovinos e caprinos, de animais não provenientes de uma exploração
                           que, por razões sanitárias, foi objecto de uma medida de interdição nas sequência da constata­
                           ção de um caso de brucelose ovina ou caprina durante as seis semanas precedentes.
                   2 . As miudezas provêm de um estabelecimento ou estabelecimentos em que sempre que um caso de
                       febre aftosa for detectado, as operações de preparação das carnes destinadas a ser exportadas para
                       a Comunidade só podem ser retomados após o abate de todos os animais presentes, a eliminação de
                       toda a carne, a limpeza total e a desinfecção total dos estabelecimentos sob o controle de um
                       veterinário oficial ;
                   3 . As miudezas acima designadas sofreram uma maturação a uma temperatura ambiente de mais de
                       2 °C durante, pelo menos, 3 horas.
                   4- O
                                                                (Local)                                       (Data)
                         Carimbo
                                                                          (Assinatura do veterinário oficial)
               ') Só a importação de miudezas de bovino, de ovino e de caprino pode ser autorizada.
               2) Facultativo quando o país destinatário autoriza as importações de carne fresca para usos que não sejam o consumo
                  humano, em aplicação da alínea a) do artigo 19? da Directiva 72/462/CEE.
               3) Para os vagões e os camiões, indicar o número de matrícula ou de registo, para os aviões o número do voo, para os
                  navios o nome do navio .
               4) Riscar as menções inúteis.
               5) Condições complementares exigidas pelo Reino Unido.