CELEX: 52012PC0544
Language: pt
Date: 2012-09-26
Title: Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO  que clarifica o âmbito de aplicação dos direitos antidumping definitivos instituídos pelo Regulamento (CE) n.º 383/2009 sobre as importações de determinados arames e cordões para betão préesforçado originários da República Popular da China

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		52012PC0544
		
			Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO  que clarifica o âmbito de aplicação dos direitos antidumping definitivos instituídos pelo Regulamento (CE) n.º 383/2009 sobre as importações de determinados arames e cordões para betão préesforçado originários da República Popular da China /* COM/2012/0544 final - 2012/0256 (NLE) */
			
				
		
		
			
			   	EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 1.           CONTEXTO DA PROPOSTA 
   || Justificação e objetivos da proposta A presente proposta diz respeito à aplicação do Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia[1] («regulamento de base»), no processo relativo ao reexame, limitado à definição do produto, das medidas aplicáveis às importações de determinados arames e cordões de aço não ligado para pré‑tensão e pós‑tensão (arames e cordões para betão pré‑esforçado) originários da República Popular da China. 
   || Contexto geral A presente proposta é apresentada no contexto da aplicação do regulamento de base e resulta de um inquérito realizado em conformidade com os requisitos substantivos e processuais previstos nesse regulamento. 
   || Disposições em vigor no domínio da proposta Direito anti‑dumping definitivo sobre as importações de determinados arames e cordões de aço não ligado para pré‑tensão e pós‑tensão (arames e cordões para betão pré‑esforçado) originários da República Popular da China instituído pelo Regulamento (CE) n.º 383/2009 do Conselho[2].   
   || Coerência com outras políticas e com os objetivos da União Não aplicável. 
 2.           CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS E AVALIAÇÃO DE IMPACTO 
   || Consulta das partes interessadas 
   || As partes interessadas no processo tiveram oportunidade de defender os seus interesses durante o inquérito, em conformidade com as disposições do regulamento de base. 
   || Obtenção e utilização de competências especializadas 
   || Não foi necessário recorrer a peritos externos. 
   || Avaliação de impacto A presente proposta resulta da aplicação do regulamento de base. O regulamento de base não prevê uma avaliação geral de impacto, mas inclui uma lista exaustiva de condições a avaliar. 
 3.           ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA 
   || Síntese da ação proposta Em 4 de outubro de 2011, a Comissão deu início a um inquérito de reexame intercalar parcial das medidas anti‑dumping aplicáveis às importações de arames e cordões para betão pré‑esforçado originários da China, limitado à análise da definição do produto. O requerente alegou que um tipo do produto especial, os cordões de arame com sete arames, galvanizados, deveria ser excluído da definição do produto sujeito a medidas, uma vez que esse tipo do produto tem características físicas e técnicas de base diferentes em relação à definição do produto sujeito às medidas em vigor. O inquérito mostrou que o tipo do produto objeto do pedido de exclusão não corresponde integralmente, de facto, à definição do produto em causa, uma vez que: –                         existem diferenças físicas no que respeita ao diâmetro dos arames, –                         a aplicação é claramente diferente da do produto em causa e –                         é utilizado numa indústria diferente, que não foi objeto de inquérito no processo anti‑dumping inicial. Os cordões de arame com sete arames, galvanizados, que respeitem a norma internacional IEC 61089 ou a norma europeia/Cenelec UNE‑50182 devem, portanto, ser excluídos do âmbito das medidas. Por conseguinte, propõe‑se ao Conselho que adote a proposta de regulamento em anexo, a publicar no Jornal Oficial da União Europeia. 
   || Base jurídica Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia. 
   || Princípio da subsidiariedade A proposta é da competência exclusiva da União. Por conseguinte, o princípio da subsidiariedade não se aplica. 
   || Princípio da proporcionalidade A proposta respeita o princípio da proporcionalidade, porque a forma de ação está descrita no regulamento de base supramencionado e não deixa margem para uma decisão nacional. 
   || A indicação da forma de minimizar os encargos financeiros e administrativos para a União, os governos nacionais, os órgãos de poder regional e local, os operadores económicos e os cidadãos, bem como de assegurar que sejam proporcionados em relação ao objetivo da proposta, não é aplicável. 
   || Escolha dos instrumentos 
   || Instrumento proposto: regulamento do Conselho. 
   || O recurso a outros meios não seria apropriado, dado que o regulamento de base não prevê opções alternativas. 
 4.           INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL 
   || A presente proposta não tem incidência no orçamento da União. 
2012/0256 (NLE)
Proposta de
REGULAMENTO DO CONSELHO 
que clarifica o âmbito de aplicação dos
direitos anti‑dumping definitivos instituídos pelo Regulamento
(CE) n.º 383/2009 sobre as importações de determinados arames e cordões para
betão pré‑esforçado originários da República Popular da China
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º
1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as
importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade
Europeia[3]
(«regulamento de base»), nomeadamente o artigo 11.º, n.º 3,
Tendo em conta a proposta apresentada pela
Comissão Europeia («Comissão») após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A.
PROCEDIMENTO
1.           Medidas em vigor
(1)       Pelo Regulamento (CE) n.º 383/2009[4] («regulamento
definitivo»), o Conselho instituiu um direito anti‑dumping definitivo
sobre as importações de arames e cordões para betão pré‑esforçado
originários da República Popular da China («medidas em vigor»).
2.           Pedido de reexame intercalar
(2)       A Comissão recebeu um pedido
de reexame parcial intercalar nos termos do artigo 11.º, n.º 3, do regulamento
de base, apresentado pela ECN Cable Group S.L., um produtor espanhol de cabos
(«requerente»).
(3)       O requerente solicitou a
exclusão de determinados arames e cordões do âmbito de aplicação das medidas anti‑dumping
em vigor sobre as importações de determinados arames e cordões de aço não
ligado para pré‑tensão e pós‑tensão (arames e cordões para betão
pré‑esforçado) originários da República Popular da China. O produto
objeto do pedido de exclusão é constituído por cordões de arame com sete arames
de aço não ligado, galvanizados, que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de
carbono, cuja maior dimensão do corte transversal é superior a 3 mm, e que respeitem
a norma internacional IEC 60888 ou a norma europeia/Cenelec UNE‑EN 50189
(«cordões utilizados como alma de aço para condutores»).
(4)       O requerente apresentou
elementos de prova prima facie de que as características físicas e
técnicas de base do produto a excluir diferem significativamente das do produto
em causa sujeito às medidas em vigor.
3.           Início
(5)       Tendo determinado que
existiam elementos de prova suficientes para dar início a um reexame intercalar
parcial, e após consulta do Comité Consultivo, a Comissão anunciou, por aviso
publicado em 4 de outubro de 2011 no Jornal Oficial da União Europeia[5] («aviso
de início»), o início de um reexame intercalar parcial, em conformidade com o
artigo 11.º, n.º 3, do regulamento de base, de âmbito limitado à análise da
definição do produto.
4.           Inquérito de reexame
(6)       A Comissão informou
oficialmente do início do inquérito de reexame parcial intercalar as
autoridades da República Popular da China («país em causa») e todas as outras
partes conhecidas como interessadas, ou seja, os produtores‑exportadores
conhecidos no país em causa, os utilizadores e importadores na União e os
produtores na União. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de
apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição
no prazo fixado no aviso de início.
(7)       A Comissão enviou
questionários a todas as partes conhecidas como interessadas e a todas as
outras partes que se deram a conhecer nos prazos fixados no aviso de início.
(8)       Foram recebidas respostas ao
questionário por parte do requerente, de dois produtores‑exportadores
chineses, doze produtores de arames e cordões para betão pré‑esforçado da
União, dois produtores de condutores para linhas elétricas da União, seis
utilizadores e dois importadores da União. Atendendo ao âmbito do reexame
parcial, não foi fixado qualquer período de inquérito para efeitos do presente
reexame parcial.
(9)       A Comissão procurou obter e
verificou todas as informações que considerou necessárias, a fim de apurar se
seria necessário alterar o âmbito das medidas anti‑dumping em
vigor, e procedeu a visitas de verificação nas instalações das seguintes
empresas:
–     
ECN Cable Group S.L. Vitoria Gasteiz, Espanha
–     
Tycsa – Trenzas y Cables de Acero PSC, S.L.,
Santander, Espanha
–     
DWK Drahtwerk Koln GmbH, Colónia, Alemanha
–     
Nedri Spanstaal, B.V.,Venlo, Países Baixos
–     
Gongyi Hengxing Hardware co., Ltd, Henan
Province, China
–     
Solidal Condutores Eléctricos S.A, Esposende,
Portugal
–     
Tele‑fonika Kable Sp. z o.o. S.K.A, Krakow,
Polónia
B.
PRODUTO EM CAUSA
1.           Produto em causa
(10)     O produto em
causa é o mesmo que o definido no artigo 1.º do regulamento definitivo, ou
seja, arames de aço não ligado e não galvanizado, arames de aço não ligado e
galvanizado e cordões de arame de aço não ligado, galvanizado ou não, com um
número de arames não superior a 18, que contenham, em peso, 0,6 %, ou mais, de
carbono e cuja maior dimensão do corte transversal é superior a 3 mm,
atualmente abrangidos pelos códigos NC ex 7217 10 90, ex 7217 20 90, ex 7312 10 61,
ex 7312 10 65 e ex 7312 10 69, e originários da República Popular da
China.
C.
RESULTADOS DO INQUÉRITO DE REEXAME
1.           Contexto
(11)     Os arames ou cordões para pré‑tensão
e pós‑tensão são fabricados a partir de aço de alto teor de carbono,
sendo principalmente utilizados na indústria de construção, em armaduras para
betão (concreto), elementos de suspensão e pontes estaiadas. Os arames e
cordões para betão pré‑esforçado são fabricados a partir de fio‑máquina
de aço.
(12)     Existem dois tipos diferentes
principais de arames e cordões para betão pre‑esforçado: os que são
utilizados em aplicações de betão (que não são galvanizados) e os que são
utilizados em pontes estaiadas ou pontes suspensas (que são galvanizados). Os
cordões galvanizados utilizados em pontes suspensas representam apenas cerca de
1 % do mercado total de arames e cordões para betão pré‑esforçado da
União. Assim, os principais utilizadores de arames e cordões para betão pré‑esforçado
são as empresas da indústria de construção.
(13)     O requerente é um produtor
espanhol de condutores para linhas elétricas aéreas. O tipo do produto que
o requerente pretende ver excluído da definição do produto são os cordões com
sete arames, galvanizados, utilizados como alma de aço para condutores para
linhas elétricas aéreas.
2.           Metodologia
(14)     A fim de avaliar se os cordões
utilizados como alma de aço para condutores para linhas elétricas aéreas
deveriam ser abrangidos pela definição do produto do artigo 1.º do regulamento
definitivo, analisou‑se se os cordões utilizados como alma de aço para
condutores e outros arames e cordões para betão pré‑esforçado partilhavam
as mesmas características físicas e técnicas, e se tinham as mesmas utilizações
finais. A este respeito, foi também avaliada a permutabilidade entre os cordões
utilizados como alma de aço para condutores para linhas elétricas aéreas e os
outros arames e cordões para betão pré‑esforçado sujeitos às medidas em
causa na União.
(15)     O requerente propôs
diferenciar os dois produtos recorrendo à utilização de normas. Segundo o requerente,
os arames e cordões para betão pré‑esforçado utilizados na indústria de
construção não cumprem os critérios nem da norma internacional IEC 60888,
nem da norma europeia/Cenelec UNE‑EN 50189. Ambas estas normas
aplicam‑se a arames galvanizados a utilizar em condutores elétricos em
cordão.
3.           Constatações
3.1.        Características físicas e
técnicas
(16)     As normas mencionadas no
pedido e referidas no considerando 15 utilizam‑se apenas em relação aos
condutores para linhas elétricas. Consequentemente, os produtores da UE
de arames e cordões para betão pré‑esforçado destinados a serem
utilizados na indústria de construção não estavam familiarizados com essas
normas, pelo que as suas respostas ao questionário mostraram opiniões
divergentes quanto ao facto de estas serem cumpridas no que diz respeito aos
cordões com sete arames, galvanizados, utilizados em pontes suspensas.
(17)     O inquérito revelou que a
maior parte das características físicas/especificações normalizadas dos dois
produtos em questão é comparável, pelo menos, parcialmente; contudo, revelou
também que existe uma diferença física especial identificável – que permite
distinguir claramente os dois produtos – se se comparar as normas utilizadas no
caso dos condutores para linhas aéreas com a norma para o aço para pré‑tensão
utilizado na construção.
(18)     De acordo com a norma EN‑10337
para o aço para pré‑tensão utilizado na indústria de construção, o
diâmetro do arame central tem de ser, pelo menos, 3 % superior ao diâmetro dos
arames helicoidais exteriores (ponto 7.1.3. da norma), enquanto, segundo a
norma para os condutores aéreos (EN 50182), os arames num cordão com sete
arames, galvanizados, utilizados como alma de aço para condutores, têm todos o
mesmo diâmetro.
(19)     As diferenças de espessura do
arame central podem ser verificadas utilizando equipamento capaz de medir a
espessura dos arames. Assim, este tipo do produto pode distinguir‑se dos
demais tipos do produto em causa.
(20)     As partes interessadas foram
consultadas e, em síntese, concordaram que é possível distinguir os dois tipos
do produto como acima descrito.
3.2.        Utilizações finais de base e
permutabilidade
(21)     O inquérito mostrou também que
os dois tipos do produto têm aplicações diferentes e distintas, sendo
utilizados em duas indústrias diferentes. Os arames e cordões para betão pré‑esforçado
são utilizados na indústria de construção, enquanto os cordões objeto do pedido
de exclusão são utilizados como alma de suporte para condutores para linhas
elétricas aéreas na indústria de cabos.
(22)     Além disso, devido às
diferentes especificações de cada tipo do produto, não existe qualquer
possibilidade de permutabilidade entre as aplicações dos arames e cordões para
betão pré‑esforçado e dos cordões utilizados como alma de aço para
condutores.
(23)     Nesta base, considera‑se
que existem diferenças físicas e técnicas de base significativas entre os
arames e cordões para betão pré‑esforçado e os cordões utilizados como
alma de aço para condutores para linhas elétricas aéreas, que são
identificáveis.
3.3.        Produto objeto de inquérito no
inquérito inicial
(24)     Nenhuma das empresas que
colaborou no inquérito inicial (sete produtores da UE, sete produtores‑exportadores
da RPC, quatro importadores independentes da UE e sete utilizadores) esteve
envolvida no fabrico e/ou na comercialização de cordões utilizados como alma de
aço para condutores. Do inquérito inicial resulta aparente que não foram
recolhidas, na altura, as informações pertinentes relativas aos cordões
utilizados como almas de aço para condutores.
(25)     Por conseguinte, apesar de os
cordões utilizados como alma de aço para condutores não terem sido
explicitamente excluídos, a intenção do inquérito não foi, na altura, incluí‑los
no produto em causa.
4.           Alegações de eventual evasão
das medidas em vigor
(26)     Algumas partes interessadas
manifestaram preocupações quanto à eventual evasão das medidas, se os cordões
utilizados como alma de aço para condutores fossem excluídos do âmbito das
medidas.
(27)     Contudo, os cordões com sete
arames, galvanizados, utilizados em condutores para linhas elétricas aéreas são
vendidos sem outro revestimento, enquanto os cordões com sete arames,
galvanizados, utilizados na construção de pontes, em elementos de suspensão e
em geradores eólicos são, em grande parte, novamente revestidos com polietileno
e encerados ou lubrificados, a fim de garantir uma esperança de vida de 50 anos
ou mais.
(28)     Durante o inquérito,
identificou‑se uma única aplicação para os arames e cordões para betão
pré‑esforçado, galvanizados, sem outro revestimento: o suporte temporário
de pontes durante o processo de construção. Contudo, esta aplicação representa
apenas uma pequena fração do já diminuto mercado de todas as aplicações de
arames e cordões para betão pré‑esforçado, galvanizados (ver considerando
12).
(29)     Por conseguinte, em grande
parte dos casos, é possível distinguir facilmente os diferentes tipos de
cordões – galvanizados ou não galvanizados e, no grupo dos galvanizados, com
e sem outro revestimento – o que irá permitir a realização de controlos.
(30)     Além disso, grande parte dos
Estados‑Membros da UE exige, no caso das «aplicações de arames e cordões
para betão pré‑esforçado» normais/tradicionais, uma homologação nacional
para a utilização de arames e cordões para betão pré‑esforçado, a fim de
garantir a qualidade do produto. O processo de homologação é muito
pormenorizado, sendo obrigatório indicar a qualidade e o fornecedor do fio de
máquina, as instalações de produção, as máquinas utilizadas, os testes
laboratoriais, etc.
(31)     Em alguns casos, o processo de
homologação nacional pode – em conformidade com os procedimentos em vigor na
maior parte dos Estados‑Membros da UE – ser substituído por uma
«homologação por qualidade» ou uma «homologação específica por projeto».
(32)     Contudo, em ambos os casos, um
perito técnico independente certifica que os produtos destinados a serem
utilizados são conformes às especificações da norma betão pré‑esforçado.
Estes procedimentos fornecem uma garantia adicional no que respeita a eventuais
tentativas de evasão das medidas.
(33)     Além disso, os diferentes
tipos do produto podem distinguir‑se, se necessário, utilizando
instrumentos/equipamento de medição especiais, nos casos em que os cordões,
galvanizados, sem outro revestimento devessem ser desalfandegados para
introdução em livre circulação.
(34)     Atendendo ao que precede, pode
concluir‑se que o risco de evasão é mínimo.
D.        CONCLUSÕES
SOBRE A DEFINIÇÃO DO PRODUTO
(35)     As conclusões acima
mencionadas mostram que os cordões utilizados como alma de aço para condutores
e os outros arames e cordões para betão pré‑esforçado sujeitos às medidas
em causa não partilham as mesmas características físicas e técnicas de base e
as mesmas utilizações finais. Os dois produtos têm utilizações finais
diferentes, visam mercados diferentes e não são permutáveis. Acresce que os
cordões utilizados como alma de aço para condutores não foram objeto de
inquérito no quadro do inquérito inicial. Nesta base, concluiu‑se que os
cordões utilizados como alma de aço para condutores e os outros arames e
cordões para betão pré‑esforçado são dois produtos diferentes.
(36)     Atendendo ao que precede, e
uma vez que se pôde estabelecer que é possível distinguir os cordões utilizados
como alma de aço para condutores do produto em causa, estes deveriam ser
excluídos da definição do produto das medidas em vigor.
(37)     Todas as partes interessadas
foram informadas dos factos e das considerações essenciais, com base nos quais
foram formuladas as conclusões presentes. As partes beneficiaram igualmente de
um período durante o qual puderam apresentar as suas observações após a
divulgação destes factos. Não foram recebidas quaisquer observações que dessem
origem a uma conclusão diferente.
E.         APLICAÇÃO
RETROATIVA
(38)     Uma vez que o presente
processo se limita à clarificação da definição do produto e atendendo a que os
cordões utilizados como alma de aço para condutores não foram abrangidos pelo
inquérito inicial e pelas consequentes medidas anti‑dumping,
considera‑se apropriado que as conclusões sejam aplicadas a partir da
data de entrada em vigor do regulamento definitivo, incluindo todas as
importações sujeitas a direitos provisórios durante o período compreendido
entre 16 de novembro de 2008 e 13 de maio de 2009. A Comissão não encontrou
qualquer motivo imperioso que obste a esta aplicação retroativa.
(39)     Consequentemente, no que diz
respeito aos produtos não abrangidos pelo artigo 1.º, n.º 1, do Regulamento
(CE) n.º 383/2009 do Conselho, com a redação que lhe é dada pelo presente
regulamento, o direito anti‑dumping definitivo pago ou
contabilizado ao abrigo do artigo 1.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 383/2009
e os direitos anti‑dumping provisórios cobrados definitivamente ao
abrigo do artigo 2.º do mesmo regulamento deverão ser objeto de reembolso ou
dispensa de pagamento. O reembolso ou a dispensa de pagamento devem ser
solicitados às autoridades aduaneiras nacionais, nos termos da legislação
aduaneira aplicável. Nos casos em que os prazos estabelecidos no artigo 236.º,
n.º 2, do Regulamento (CEE) n.º 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de
1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário tenham expirado antes ou na
data de publicação do presente regulamento, ou no caso de expirarem num período
de seis meses após esta data, os referidos prazos são prorrogados de forma a
expirarem seis meses após a publicação do presente regulamento,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.º
No artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 383/2009
do Conselho, o n.º 1 passa a ter a seguinte redação:
É instituído um direito anti‑dumping
definitivo sobre as importações de arames de aço não ligado e não galvanizado,
de arames de aço não ligado e galvanizado e de cordões de arame de aço não
ligado, galvanizado ou não, com um número de arames não superior a 18, que
contenham, em peso, 0,6 %, ou mais, de carbono e cuja maior dimensão do corte
transversal é superior a 3 mm, atualmente abrangidos pelos códigos NC ex
7217 10 90, ex 7217 20 90, ex 7312 10 61, ex 7312 10 65 e ex 7312 10 69
(códigos TARIC 7217 10 90 10, 7217 20 90 10, 7312 10 61 11, 7312
10 61 91, 7312 10 65 11, 7312 10 65 91, 7312 10 69 11 e 7312 10 69 91) e
originários da República Popular da China. Os cordões com sete arames,
galvanizados (mas sem qualquer outro material de revestimento), em que o
diâmetro do arame central é igual ou menos de 3 % superior ao diâmetro de
qualquer um dos outros seis arames não são abrangidos pelo direito anti‑dumping
definitivo.
Artigo 2.º
No que diz respeito aos produtos não abrangidos pelo artigo 1.º, n.º 1,
do Regulamento (CE) n.º 383/2009 do Conselho, com a redação que lhe é dada pelo
presente regulamento, o direito anti‑dumping definitivo pago ou
contabilizado ao abrigo do artigo 1.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 383/2009
na sua versão inicial e os direitos anti‑dumping provisórios
cobrados definitivamente ao abrigo do artigo 2.º do mesmo regulamento devem ser
objeto de reembolso ou dispensa de pagamento. O reembolso ou a dispensa de
pagamento são solicitados às autoridades aduaneiras nacionais, em conformidade
com a legislação aduaneira aplicável. Nos casos em que os prazos
estabelecidos no artigo 236.º, n.º 2, do Regulamento (CEE) n.º 2913/92 do
Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro
Comunitário[6]
tenham expirado antes ou na data de publicação do presente regulamento, ou no
caso de expirarem num período de seis meses após esta data, os referidos prazos
são prorrogados de forma a expirarem seis meses após a publicação do presente
regulamento.
Artigo 3.º
O presente regulamento entra em vigor no dia
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É
aplicável a partir de 14 de maio de 2009.
O presente regulamento é obrigatório
em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados‑Membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                                       Pelo
Conselho
                                                                       O
Presidente
[1]               JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.
[2]               JO L 118
de 13.5.2009, p. 1.
[3]               JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.
[4]               JO L 118 de 13.5.2009, p. 1.
[5]               JO C 291 de 4.10.2011, p. 6.
[6]               JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.