CELEX: 31995R0178
Language: pt
Date: 1995-01-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 178/95 DA COMISSÃO de 31 de Janeiro de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

N? L 24/52                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 2. 95
                                    REGULAMENTO (CE) N? 178/95 DA COMISSÃO
                                                 de 31 de Janeiro de 1995
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          qualidade-tipo determinada pelo Regulamento (CEE)
                                                                 n? 1423/76 do Conselho (8) quer seja preciso efectuar os
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              ajustamentos necessários pela aplicação dos montantes
  Europeia,                                                      correctores     previstos   pelo    Regulamento        (CEE)
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                n? 1613/71 ;
  Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       Considerando além disso que, no que diz respeito ao arroz
 comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção          em películas de grãos redondos e de grãos longos bem
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 869/94 (2), e,      como em relação ao arroz branqueado de grãos redondos
 nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                        e de grãos longos, o preço CIF é calculado com base nas
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da                 cotações ou nos preços do mercado mundial relativos,
 Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras        com relação a cada tipo de arroz, aos produtos referidos
 de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                  no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1613/71 ; que este
 Conselho, relativo às importações de arroz da variedade        cálculo deve ser efectuado utilizando, se necessário, as
 Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC            conversões que resultam do Regulamento n? 467/67/CEE
  1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), com a última redacção que     da Comissão, de 21 de Agosto de 1967, que fixa as taxas
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 (4), e,           de conversão, as despesas de fabrico e o valor dos subpro­
 nomeadamente, o seu artigo 8?,                                 dutos relativos aos diversos estádios de transformação de
                                                                arroz (9), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Considerando que o artigo 11 ? do Regulamento (CEE)             Regulamento (CEE) n? 2325/88 (,0) ;
 n ? 1418/76 estabelece que deve ser recebido um direito
 nivelador aquando da importação de arroz paddy, de arroz        Considerando que, aquando das conversões acima
 em películas, de arroz semibranqueado, do arroz bran­          referidas, a Comissão deve tomar em consideração o facto
 queado ou de trincas ; que, no que diz respeito ao arroz       de que certas ofertas de arroz contêm percentagens em
 em películas ou branqueado e às trincas, este direito nive­     trincas superiores à percentagem tolerada na
 lador é igual à diferença entre o preço limiar e o preço       qualidade-tipo determinada no Regulamento (CEE)
 CIF ; que, no que diz respeito ao arroz paddy e semibran­      n? 1423/76 e, neste caso, ajustar as ofertas em conformi­
 queado, o direito nivelador deve ser derivado do direito       dade com o valor do quilograma de trincas fixado no
 nivelador aplicável, respectivamente, ao arroz em películas    Regulamento n? 467/67/CEE ; que este ajustamento, toda­
 e ao arroz branqueado correspondente ;                         via, não é efectuado sempre que os preços do arroz em
                                                                película e os preços do arroz semibranqueado ou bran­
 Considerando que os preços limiares do arroz em pelícu­        queado tomados em consideração sejam inferiores aos
 las, do arroz branqueado e das trincas, para a campanha        montantes previstos no último parágrafo do artigo 4? do
 de 1994/1995, foram fixados pelo Regulamento (CE) n?           Regulamento n? 467/67/CEE ;
 2051 /94 da Comissão ^;
                                                                Considerando que, ao abrigo do Regulamento (CEE)
 Considerando que, para calcular os preços CIF, a Comis­        n? 1613/71 , a Comissão deve ter em conta o facto de que
 são deve tomar em consideração os elementos de aprecia­        certas ofertas são expressas em « custo e frete » ou refe­
 ção previstos no artigo 16? do Regulamento (CEE)               rem-se a um produto em sacos e deve, neste caso, ajustar
 n? 1418/76 e no Regulamento (CEE) n? 1613/71 da                estas ofertas por aplicação das taxas ou montantes fixados
 Comissão, de 26 de Julho de 1971 , que estabelecem as          ao regulamento anteriormente citado, para que a oferta
 modalidades de determinação dos preços e dos direitos          seja comparável a uma oferta expressa em CIF ou respei­
 niveladores do arroz e das trincas, bem como os                tante a um produto a granel ;
 montantes correctores relativos (% com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1614/92 Q,           Considerando que o preço CIF é calculado com a ajuda
e, nomeadamente, as possibilidades mais favoráveis de           dos elementos acima mencionados em relação a Roterdão,
compra no mercado mundial, suficientemente representa­          as ofertas feitas para outros portos são ajustadas tendo em
tivas da tendência real deste mercado, tendo em conta,          conta as correcções exigidas pelas diferenças de despesas
especialmente, a necessidade de evitar variações bruscas        de transporte em relação a Roterdão ;
susceptíveis de provocarem perturbações anormais no             Considerando que o preço CIF pode ser calculado
mercado da Comunidade, bem como a qualidade das                 tomando em consideração as ofertas a prazo em relação ao
mercadorias oferecidas, quer esta corresponda à                 mês seguinte ou ser mantido inalterado durante um
                                                                período limitado, se as condições previstas no n? 3 do
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                          artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1613/71 forem
(j JO n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 7.                            cumpridas ;
M JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.
(4) JO n? L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 29.
O JO n? L 210 de 13. 8. 1994, p. 24.                            (8) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 20.
(Ó JO n? L 168 de 27. 7. 1971 , p. 28.                          0 JO n? 204 de 24. 8. 1967, p. 1 .
O JO n? L 170 de 25. 6. 1992, p. 15.                            (10) JO n? L 202 de 27. 7. 1988, p. 41 .
 ---pagebreak--- 1 . 2. 95                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 24/53
Considerando que, a fim de ter em conta os interesses dos         Considerando que os direitos niveladores são fixados uma
Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico, o direito         vez por semana e alterados no intervalo, para ter em conta
nivelador que lhes diz respeito deve ser diminuído de um          as variações dos preços limiar ou os elementos de deter­
montante fixo e de um montante correspondente a 50 %              minação dos preços CIF ; que, no que respeita ao arroz
do direito nivelador relativo aos países terceiros ; que, para    em películas, ao arroz branqueado e às trincas, os direitos
o arroz branqueado e o arroz semibranqueado, o direito            niveladores não são alterados, a não ser quando a variação
nivelador deve, além disso, sofrer uma diminuição suple­          dos elementos de cálculo provoca um aumento ou uma
mentar, em conformidade com os artigos 12? e 13? do               diminuição do montante em vigor de pelo menos 1,21
Regulamento (CEE) n? 715/90 do Conselho, de 5                     ecus por tonelada ;
de Março de 1990, relativo ao regime aplicável aos
produtos agrícolas e a certas mercadorias resultantes da          Considerando que as taxas representativas de mercado,
transformação de produtos agrícolas originários dos               definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) ou dos        do Conselho (8), com a última redacção que lhe foi dada
países e territórios ultramarinos (PTU)(1), com a última          pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (9), são utilizadas para
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                   converter o montante expresso em moedas dos países
n? 2484/94 (2) ;                                                  terceiros e estão na base de determinação das taxas de
                                                                  conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
Considerando que, em conformidade com o n? 1 do                   que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho, de 25            conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
de Julho de 1991 , relativa à associação dos países e territó­    n? 1068/93 da Comissão (10) ; com a última redacção que
rios ultramarinos à Comunidade Económica Europeia (3),            lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 57/95 (n);
não são aplicados direitos niveladores aos produtos origi­
nários dos países e territórios ultramarinos ;                    Considerando que resulta da aplicação do conjunto das
                                                                  disposições anteriormente citadas que os direitos nivela­
                                                                  dores devem ser fixados em conformidade com o anexo
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1423/76 fixou             do presente regulamento,
as qualidades-tipo de arroz e das trincas ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
Conselho (4), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3130/            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
/91 (*), definiu um regime especial para a importação de
determinadas quantidades de arroz Basmati na Comuni­
dade ; que este regime prevê, nomeadamente, a fixação de
um direito nivelador igual a 75 % do direito nivelador                                     Artigo 1 ?
calculado nos termos do artigo 1 1 ? do Regulamento (CEE)
n? 1418/76 ; que, todavia, este direito nivelador não pode        Os direitos niveladores a receber aquando da importação
ser inferior à diferença entre o preço franco-fronteira do        dos produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ?
arroz Basmati e o preço limiar dos arrozes de grãos               do Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
longos ;
Considerando que os Regulamentos (CEE) n? 3491 /90 do                                      Artigo 2?
Conselho í6) e (CEE) n? 862/91 da Comissão Ç) definiram
o regime aplicável às importações de arroz originário do          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
Bangladesh ;                                                      de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L  84 de 30. 3. 1990, p. 85.
O   JO  n? L  265 de 15. 10. 1994, p. 3.
O   JO  n? L  263 de 19. 9. 1991 , p. 1 .
O   JO  n? L  361 de 20. 12. 1986, p. 1 .                         (8) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO  n? L  297 de 29. 10. 1991 , p. 1 .                        O JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(6) JO  n? L  337 de 4. 12. 1990, p. 1 .                          H JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
O   JO  n? L  88 de 9. 4. 1991 , p. 7.                            (") Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
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                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 31 de Janeiro de 1995, que fixa os direitos niveladores à
                                          importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                                                          Direitos niveladores (*)
                       Código NC                   Regime do                       ACP                   Países terceiros
                                              Regulamento (CEE)                 Bangladesh              (excepto ACP e
                                                 n? 3877/86 0                    oom4)                   Bangladesh) (3)
                       1006 10 21                                                 219,72                     446,66
                       1006 10 23                      —
                                                                                  222,15                     451,51
                       1006 10 25                      —
                                                                                  222,15                     451,51
                     . 1006 10 27                    338,63                       222,15                     451,51
                       1006 10 92                      —
                                                                                  219,72                     446,66
                       1006 10 94                      —
                                                                                  222,15                     451,51
                       1006 10 96                      —
                                                                                  222,15                     451,51
                       1006 10 98                    338,63                       222,15                     451,51
                      1006 20 11                       —
                                                                                  227,58                     462,38
                       1006 20 13                      —
                                                                                  230,10                     467,40
                      1006 20 15                       —
                                                                                  230,10                     467,40
                      1006 20 17                     350,55                       230,10                     467,40
                      1006 20 92                       —
                                                                                 227,58                      462,38
                      1006 20 94                       —
                                                                                 230,10                      467,40
                      1006 20 96                       —
                                                                                 230,10                      467,40
                      1006 20 98                     350,55                      230,10                      467,40
                      1006 30 21                       —
                                                                                 345,29                      714,43
                      1006 30 23                       —_                        399,91                      823,61
                      1006 30 25                       —
                                                                                 399,91                      823,61
                      1006 30 27                     617,70                      399,91                      823,61
                      1006 30 42                       —
                                                                                 345,29                      714,43
                      1006 30 44                       —
                                                                                 399,91                      823,61
                      1006 30 46                       —
                                                                                 399,91                      823,61
                      1006 30 48                    617,70                       399,91                      823,61
                      1006 30 61                       —
                                                                                 302,70                      630,11
                      1006 30 63                       —
                                                                                 353,24                      731,18
                      1006 30 65                       —
                                                                                 353,24                      731,18
                      1006 30 67                    548,39                       353,24                      731,18
                      1006 30 92                       —
                                                                                 302,70                      630,11
                      1006 30 94                       —
                                                                                 353,24                      731,18
                      1006 30 96                       —
                                                                                 353,24                      731,18
                      1006 30 98                    548,39                       353,24                      731,18
                      1006 40 00                       —
                                                                                   60,44                     126,89
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
           (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente no departamento ultra­
               marino de Reunião.
           (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ?A do
               Regulamento (CEE) n? 1418/76.
           (4) No qu£ se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
               Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
               e (CEE) n? 862/91 .
           O No que se refere às importações de arroz de variedade Basmati aromático de grãos longos, o direito nivelador é
               aplicável no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86, alterado.
           (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE e sem prejuízo do disposto na Decisão
               93/ 127/CEE, alterada.