CELEX: 31987R3392
Language: pt
Date: 1987-11-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3392/87 da Comissão, de 12 de Novembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

13 . 11 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 323/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3392/87 DA COMISSÃO
                                                   de 12 de Novembro de 1987
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                               às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                        parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      n? 1676/85,
Económica Europeia,                                                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                               período determinado, relativamente às moedas da
                                                                        Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        ciente acima referido,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           sendo estas cotações as verificadas em 1 1 de Novembro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             1987 ;
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13 ?,                                                        Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                    todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                    incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           do Regulamento (CEE) n ? 1944/87 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que           às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1 636/87 (4), e,            mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                     mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                    presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1944/87 da Comissão ^ e pelos regulamentos                                           Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                    Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
                                                                    produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
                                                                    Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                              Artigo 2 ?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,              O presente regulamento entra em vigor em 13 de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            Novembro de 1987 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 12 de Novembro de 1987.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO   n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO   n?  L 182 de 3. 7. 1987, p. 40.
O   JO   n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n°. L 153 de  13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO   n?  L 185 de 4. 7. 1987, p. 38 .
 ---pagebreak--- N? L 323/4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 13 . 11 . 87
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 12 de Novembro de 1987, que fixa os direitos niveladores
                à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECUs/t)
                 N? da pauta                                                                   Direitos niveladores
                   aduaneira                 Designação das mercadorias
                    comum
                                                                                         Portugal            Países terceiros
           10.01 BI                    Trigo mole e mistura de trigo e             1
                                       centeio (méteil)                                      0,92             192,52'
           10.01 B II                  Trigo duro                                          51,48              253,78 (') 0
           10.02                       Centeio                                             36,96              160,85 0
           10.03                       Cevada                                              24,71              183,57
           10.04                       Aveia                                               87,99              131,03
           10.05 B                     Milho, que não seja o milho híbrido
                                       destinado a sementeira                                1,24             169,87 (2) (3) (8)
           10.07 A                     Trigo mourisco                                      24,71              117,05
           10.07 B                     Milho painço                                        24,71              122,36 (4)
           10.07 C II                  Sorgo, que não seja o sorgo híbrido         l
                                       destinado a sementeira                              25,08              176,71 0 0
           10.07 DI                    Triticale                                             0                   0
           10.07 D II                  Outros cereais                                      24,71               54,24 0
           11.01 A                     Farinhas de trigo ou de mistura de          Il\
                                       trigo e centeio (méteil)                            15,17              282,68
           11.01 B                     Farinhas de centeio                                 65,63              239,07
           11.02 A Ia)                 Grumos e sêmolas de trigo duro                      93,13              405,64
           11.02 A I b)                Grumos e sêmolas de trigo mole                      15,42              304,33
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
               aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
               ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos' países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
           0 Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           0 O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
               Comissão.
           Ç) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
               centeio.
           0 O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
               concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.