CELEX: 32005R1824
Language: pt
Date: 2005-11-09 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1824/2005 da Comissão, de 9 de Novembro de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.° 1183/2005 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que actuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo

10.11.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 294/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1824/2005 DA COMISSÃO
   
   de 9 de Novembro de 2005
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1183/2005 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que actuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1183/2005 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que actuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo (1), nomeadamente o n.o 1, alínea a), do artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 1183/2005 enumera as pessoas singulares e colectivas, entidades ou organismos a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos financeiros previsto nesse regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 1 de Novembro de 2005, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou uma primeira versão da lista das pessoas singulares e colectivas, entidades ou organismos a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos financeiros. O Anexo I deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               A fim de garantir a eficácia das medidas previstas, o presente regulamento deve entrar imediatamente em vigor,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 1183/2005 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Eneko LANDÁBURU
         
         
            Director-Geral das Relações Externas
         
      
   
   
      (1)  JO L 193 de 23.7.2005, p. 1.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO I
            Lista das pessoas singulares e colectivas, entidades ou organismos a que se refere o artigo 2.o
            
            
                        1)
                     
                     
                        Frank Kakolele Bwambale [também conhecido por a) Frank Kakorere, b) Frank Kakorere Bwambale]. Outras informações: Antigo líder do RCD-ML.
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        Jérôme Kakwavu Bukande [também conhecido por a) Jérôme Kakwavu, b) Commandant Jérôme]. Nacionalidade: Congolesa. Outras informações: Antigo presidente da UCD/FAPC. Promovido a General das FARDC, em Dezembro de 2004.
                     
                  
                        3)
                     
                     
                        Germain Katanga. Nacionalidade: Congolesa. Outras informações: Em prisão domiciliária em Kinshasa desde Março de 2005. Chefe da FRPI. Nomeado General das FARDC em Dezembro de 2004.
                     
                  
                        4)
                     
                     
                        Thomas Lubanga. Local de nascimento: Ituri, República Democrática do Congo. Nacionalidade: Congolesa. Outras informações: Presidente da UPC/L. Detido em Kinshasa desde Março de 2005.
                     
                  
                        5)
                     
                     
                        Khawa Panga Mandro [também conhecido por a) Kawa Panga, b) Kawa Panga Mandro, c) Kawa Mandro, d) Yves Andoul Karim, e) Chefe Kahwa, f) Kawa]. Data de nascimento: 20.8.1973. Local de nascimento: Bunia, República Democrática do Congo. Nacionalidade: Congolesa. Outras informações: Ex-Presidente do PUSIC. Detido em Bunia desde Abril de 2005.
                     
                  
                        6)
                     
                     
                        Douglas Mpano. Nacionalidade: Congolesa. Outras informações: Instalado em Goma. Gestor da Compagnie Aérienne des Grands Lacs e da Great Lakes Business Company.
                     
                  
                        7)
                     
                     
                        Sylvestre Mudacumura [também conhecido por a) Radja, b) Mupenzi Bernard, c) General Major Mupenzi]. Nacionalidade: Ruandesa. Outras informações: Comandante das FDLR.
                     
                  
                        8)
                     
                     
                        Dr Ignace Murwanashy-Aka [também conhecido por Ignace]. Nacionalidade: Ruandesa. Outras informações: Presidente da FDLR. Residente na Alemanha.
                     
                  
                        9)
                     
                     
                        Jules Mutebutsi [também conhecido por a) Jules Mutebusi, b) Jules Mutebuzi, c) Colonel Mutebutsi]. Local de nascimento: Sul do Kivu, República Democrática do Congo. Nacionalidade: Congolesa. Outras informações: Antigo Vice-Comandante Militar Regional da 10.a Região Militar das FARDC (Destituído em Abril de 2004). Actualmente detido no Ruanda.
                     
                  
                        10)
                     
                     
                        Matthieu Ngudjolo (também conhecido por Cui Ngudjolo). Outras informações: “Colonel” ou “General”. Chefe de Estado-Maior do FNI e ex-Chefe de Estado-Maior da FRPI. Detido pela MONUC em Bunia, em Outubro de 2003.
                     
                  
                        11)
                     
                     
                        Floribert Ngabu Njabu [também conhecido por a) Floribert Njabu, b) Floribert Ndjabu, c) Floribert Ngabu, d) Ndjabu]. Outras informações: Presidente da FNI. Em prisão domiciliária em Kinshasa desde Março de 2005.
                     
                  
                        12)
                     
                     
                        Laurent Nkunda [também conhecido por a) Laurent Nkunda Bwatare, b) Laurent Nkundabatware, c) Laurent Nkunda Mahoro Batware, d) General Nkunda]. Data de nascimento: 6.2.1967. Local de nascimento: Norte do Kivu/Rutshuru, República Democrática do Congo. Nacionalidade: Congolesa. Outras informações: Antigo General da DCD-G. Actual paradeiro desconhecido. Visto no Ruanda e em Goma.
                     
                  
                        13)
                     
                     
                        James Nyakuni. Nacionalidade: Ugandesa. Outras informações: Parceiro comercial do Commandant Jerome (Jérôme Kakwavu Bukande).
                     
                  
                        14)
                     
                     
                        Dieudonné Ozia Mazio [também conhecido por a) Ozia Mazio, b) Omari, c) Mr Omari]. Data de nascimento: 6.6.1949. Local de nascimento: Ariwara, República Democrática do Congo. Nacionalidade: Congolesa. Outras informações: Presidente da FEC no território Aru. Relações financeiras com o Commandant Jerome (Jérôme Kakwavu Bukande) e com as FAPC.
                     
                  
                        15)
                     
                     
                        Bosco Taganda [também conhecido por a) Bosco Ntaganda, b) Bosco Ntagenda, c) Terminator, d) Major]. Nacionalidade: Congolesa. Outras informações: Comandante militar da UPC/L.
                     
                  
                        16)
                     
                     
                        
                           Tous Pour la Paix et le Developpment (TPD). Endereço: Goma, Norte do Kivu, República Democrática do Congo. Outras informações: Organização Não Governamental que forneceu assistência ao RCD-G.»