CELEX: 62011TN0136
Language: pt
Date: 2011-03-10 00:00:00
Title: Processo T-136/11: Recurso interposto em 10 de Março de 2011 — pelicantravel.com/IHMI — Pelikan (Pelikan)

7.5.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 139/23
            
         Recurso interposto em 10 de Março de 2011 — pelicantravel.com/IHMI — Pelikan (Pelikan)
   (Processo T-136/11)
   2011/C 139/44
   Língua na qual foi apresentado o recurso: eslovaco
   
      Partes
   
   
      Recorrente: pelicantravel.com s.r.o. (Bratislava, República Eslovaca) (representante: M. Chlipala, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Pelikan Vertriebsgesellschaft mbH & Co. KG (Hannover, Alemanha)
   
      Pedidos da recorrente
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 9 de Dezembro de 2010 no processo R 1428/2009-2,
            
         
               —
            
            
               condenar o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objecto do pedido de declaração de nulidade: marca figurativa «Pelikan» para serviços das classes 35 e 39 (marca comunitária n.o3 325 941).
   
      Titular da marca comunitária: Pelikan Vertriebsgesellschaft mbH & Co. KG.
   
      Requerente da declaração de nulidade da marca comunitária: a recorrente.
   
      Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: no acto do depósito do pedido de marca, o requerente agiu de má fé [artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (1)].
   
      Decisão da Divisão de Anulação: indeferido o pedido de declaração de nulidade.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negado provimento ao recurso.
   
      Fundamentos: violação do artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009, na medida em que, segundo a recorrente, o IHMI não apreciou correctamente as circunstâncias de facto do litígio nem as provas apresentadas e cometeu um erro de direito, tendo chegado à errada conclusão de que a marca em causa não foi depositada de má fé.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1)