CELEX: 31989R1728
Language: pt
Date: 1989-06-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1728/89 da Comissão, de 19 de Junho de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

20 . 6. 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 171 /3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1728/89 DA COMISSÃO
                                                    de 19 de Junho de 1989
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 16 de Junho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1989 ;
com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1213/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                        acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                   termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                              Artigo 1 ?
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 em zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;          2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                    fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25% ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 20 de Junho
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 1989.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO-n?  L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1.
(2) JO n?  L  128 de  11 . 5.  1989, p, 1.
0   JO n?  L  164 de 24. 6.    1985, p. 1.
(<) JO n?  L  153 de  13. 6.   1987, p. 1.
Ó JO n? L 205 de 30. 7. 1988, p. 99.
 ---pagebreak--- N ? L 171 /4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       20. 6 . 89
                                                       ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 19 de Junho de 1989, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                           Corrente           1 ? período          2? período       3? período
                    Código NC
                                               6                   7                   8                 9
                    0709 90 60                 0                   0                   0                1,90
                     0712 90 19                0                   0                   0                1,90
                     1001 10 10                0                   0                   0                1,30
                     1001 10 90                0                   0                   0                1,30
                     1001 90 91                0                   0                   0                 0
                     1001 90 99                0                   0                   0                 0
                     1002 00 00                0                   0                   0                 0
                     1003 00 10                0                   0                   0                 0
                     1003 00 90                0                   0                   0                 0
                     1004 00 10                0                   0                   0                 0
                     1004 00 90                0                   0                   0                 0
                     1005 10 90                0                   0                   0                1,90
                     1005 90 00                0                   0                   0                1,90
                     1007 00 90                0                   0                   0                  0
                     1008 10 00                0                   0                   0                  0
                     1008 20 00                0                   0                   0                  0
                     1008 30 00                0                   0                   0                 0
                     1008 90 90                0                   0                   0                  0
                     1101 00 00                0                   0                   0                  0
                                                       B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                          Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                     Código NC
                                             6              7                8                9             10
                     1107 10 11              0              0                0                0             0
                     1107 10 19              0              0                0                0             0
                     110710 91               0              0                0                0             0
                     1107 10 99              0              0                0                0             0
                     1107 20 00              0              0                0                0             0