CELEX: 62014FA0094
Language: pt
Date: 2015-12-17 00:00:00
Title: Processo F-94/14: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 17 de dezembro de 2015 — Bowles/BCE (Função pública — Pessoal do BCE — Membros do Comité do Pessoal — Remuneração — Salário — Aumento suplementar de salário — Elegibilidade)

8.2.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 48/92
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 17 de dezembro de 2015 — Bowles/BCE
   (Processo F-94/14) (1)
   
   ((Função pública - Pessoal do BCE - Membros do Comité do Pessoal - Remuneração - Salário - Aumento suplementar de salário - Elegibilidade))
   (2016/C 048/103)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Carlos Bowles (Frankfurt am Main, Alemanha) (Representantes: L. Levi e M. Vandenbussche, advogados)
   
      Recorrido: Banco Central Europeu (Representantes: E. Carlini, S. Camilleri e M. López Torres, agentes, B. Wägenbaur, advogado)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão da Comissão Executiva do BCE de não conceder ao recorrente um «ASA» (aumento suplementar de salário), no âmbito do procedimento de revisão anual dos vencimentos e dos prémios, para o ano de 2014.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               A decisão da Comissão Executiva do Banco Central Europeu, de 25 de fevereiro de 2014, de não conceder um aumento suplementar de salário a título do ano de 2014 a C. Bowles é anulada.
            
         
               2)
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               3)
            
            
               O Banco Central Europeu suporta as suas próprias despesas e é condenado a suportar as despesas efetuadas por C. Bowles.
            
         
      (1)  JO C 7, de 12.1.2015, p. 49.