CELEX: 32003D0450
Language: pt
Date: 2003-06-18 00:00:00
Title: 2003/450/CE: Decisão da Comissão, de 18 de Junho de 2003, que reconhece a equivalência das disposições da República Checa de luta contra a Clavibacter michiganensis (Smith) Davis et al. ssp. sepedonicus (Spieckerman e Kotthoff) Davis et al. e das disposições comunitárias [notificada com o número C(2003) 1870]

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32003D0450

2003/450/CE: Decisão da Comissão, de 18 de Junho de 2003, que reconhece a equivalência das disposições da República Checa de luta contra a Clavibacter michiganensis (Smith) Davis et al. ssp. sepedonicus (Spieckerman e Kotthoff) Davis et al. e das disposições comunitárias [notificada com o número C(2003) 1870]  

Jornal Oficial nº L 151 de 19/06/2003 p. 0042 - 0043

Decisão da Comissãode 18 de Junho de 2003que reconhece a equivalência das disposições da República Checa de luta contra a Clavibacter michiganensis (Smith) Davis et al. ssp. sepedonicus (Spieckerman e Kotthoff) Davis et al. e das disposições comunitárias[notificada com o número C(2003) 1870](2003/450/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003(2) e, nomeadamente, o ponto 12 da parte A do seu anexo III,Tendo em conta o pedido apresentado pela República Checa,Considerando o seguinte:(1) De acordo com o ponto 12 da parte A do anexo III da Directiva 2000/29/CE, não está autorizada a introdução nos Estados-Membros de tubérculos de Solanum tuberosum L., diversos de batata de semente ou dos outros tipos de batata especificados nos pontos 10 e 11 da parte A do anexo III, em proveniência de certos países terceiros europeus, não reconhecidos como indemnes de Clavibacter michiganensis (Smith) Davis et al. ssp. sepedonicus (Spieckerman e Kotthoff) Davis et al. (adiante designada por "organismo") ou cujas disposições não sejam reconhecidas como equivalentes às disposições comunitárias de luta contra o organismo.(2) As informações oficialmente prestadas pela República Checa e as informações recolhidas durante as missões efectuadas pelo Serviço Alimentar e Veterinário a esse país em Janeiro de 2001 e Novembro de 2002 revelam que a República Checa pôs em prática um sistema de inspecção, teste e luta contra o organismo nas importações de batata e na produção interna de batata de semente e de batata para conservação, com base nas directrizes nacionais relativas à protecção contra a propagação dos agentes patogénicos da podridão anelar da batata e da podridão castanha da batata (B/KAR/1/2002).(3) Nestas circunstâncias, pode ser reconhecido que as disposições da República Checa de luta contra o organismo são equivalentes às disposições comunitárias e que o risco de propagação do organismo se encontra afastado.(4) A Comissão zelará por que a República Checa disponibilize todas as informações técnicas necessárias para continuar a avaliar a situação.(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oÉ reconhecida a equivalência das disposições da República Checa de luta contra a Clavibacter michiganensis (Smith) Davis et al. ssp. sepedonicus (Spieckerman e Kotthoff) Davis et al. e das disposições comunitárias.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 18 de Junho de 2003.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 169 de 10.7.2000, p. 1.(2) JO L 122 de 16.5.2003, p. 1.