CELEX: 52016PC0154
Language: pt
Date: 2016-03-17
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à apresentação, em nome da União Europeia, de uma proposta de inscrição de substâncias químicas suplementares nos anexos A, B e/ou C à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 17.3.2016
            COM(2016) 154 final
            2016/0083(NLE)
            Proposta de
            DECISÃO DO CONSELHO
            relativa à apresentação, em nome da União Europeia, de uma proposta de inscrição de substâncias químicas suplementares nos anexos A, B e/ou C à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes
            
               
         
         
            
               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.CONTEXTO DA PROPOSTA
            
            
               A Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (a seguir designada por «Convenção»), aprovada pela Decisão 2006/507/CE do Conselho, entrou em vigor a 17 de maio de 2004. O seu objetivo é proteger a saúde humana e o ambiente contra os poluentes orgânicos persistentes (POP). A Convenção estabelece um quadro, baseado no princípio da precaução, para a supressão da produção, utilização, importação e exportação de POP prioritários, atualmente num total de vinte e três, e para o manuseamento, tratamento e eliminação dos POP em condições de segurança ou para a redução das libertações não deliberadas de determinados POP.
            
            
               O Regulamento (CE) n.º 850/2004, relativo aos poluentes orgânicos persistentes, integra no direito da União os compromissos assumidos no âmbito da Convenção e do Protocolo à Convenção de 1979 sobre a poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância (a seguir designado por «Protocolo»), aprovado pela Decisão 259/2004/CE do Conselho.
            
            
               O artigo 8.º, n.º 1, da Convenção estabelece que as Partes podem apresentar ao Secretariado uma proposta de inscrição de uma substância química nos anexos A, B ou C da Convenção, que é depois examinada pelo Comité de Revisão dos Poluentes Orgânicos Persistentes, de acordo com o artigo 8.º, n.os 3 e 4. A proposta deve conter a informação especificada no anexo D. O procedimento de adoção das emendas aos anexos rege-se pelo artigo 22.º da Convenção.
            
            
               A presente proposta de decisão do Conselho dá resposta à intenção da União Europeia de apresentar uma proposta de inscrição do octametilciclotetrassiloxano (D4), que implica a apresentação de um dossiê em aplicação do anexo D que contenha informações relativas aos critérios de seleção sobre essa substância química, e dá início à revisão pelo Comité de Revisão dos Poluentes Orgânicos Persistentes.
            
            
               Se o D4 preencher os critérios de seleção, serão apresentadas informações suplementares necessárias para estabelecer o perfil de risco dessa substância química. Trata-se nomeadamente de informações sobre a produção, as utilizações, as avaliações de perigos e as avaliações de risco na União. Caso seja elaborada uma avaliação da gestão dos riscos, serão transmitidas informações complementares sobre considerações socioeconómicas que refletem a situação na União, em conformidade com o anexo F.
            
            
               De acordo com os dados científicos disponíveis e os relatórios dos exames efetuados e tendo devidamente em conta os critérios de seleção estabelecidos no anexo D da Convenção, o D4 apresenta características de poluente orgânico persistente. 
            
            
               O D4 é fabricado na UE e igualmente importado como substância (estreme ou contido em misturas) e em artigos. O D4 é libertado na fase de formulação e de transformação («produção»), no período de vida útil dos produtos e artigos e na fase de resíduo (reciclagem, deposição em aterro e incineração). A principal utilização do D4 é enquanto matéria-prima para a produção de polímeros de silicone.
            
            
               Segundo o sítio Web de divulgação da ECHA, a gama de tonelagem registada do D4 situa-se entre 100 000 e 1 000 000 toneladas/ano. 
            
            
               As autoridades britânicas competentes prepararam um dossiê de acordo com o anexo XV do Regulamento REACH com a intenção de propor a inclusão de dois compostos de siloxano no procedimento de restrição ao abrigo desse regulamento. Este dossiê propõe uma restrição à colocação no mercado ou à utilização do D4 e do decametilciclopentassiloxano (D5), em concentrações iguais ou superiores a 0,1 % em massa, em produtos de cuidados pessoais que são enxaguados em condições normais de utilização.
            
            
               A principal utilização destas substâncias é enquanto matéria-prima para a produção de polímeros de silicone. Estes fluidos de silicone, elastómeros, géis e resinas, por sua vez, têm uma ampla gama de utilizações, nomeadamente como borracha; elastómeros de revestimento e vedantes; antiespumas; corretores de fluidez e/ou de brilho em tintas alquídicas e vernizes; agentes de amaciamento, impermeabilização e molhantes no fabrico de têxteis; componentes de pomadas e outras preparações para o tratamento de superfícies; lubrificantes, gorduras, revestimentos autoadesivos e agentes para desmoldagem; revestimentos de papel; fluidos hidráulicos, dielétricos e de transferência de calor; e produtos de consumo, tais como produtos de uso pessoal, de uso doméstico e de manutenção do automóvel. Os polímeros também podem ser modificados com outros grupos funcionais e têm inúmeras outras aplicações. O D4 e o D5 são usados em vários produtos de consumo e também em aplicações industriais, utilizações essas que conduzem a uma libertação muito disseminada no ambiente.
            
            
               Por ocasião da sua 41.ª reunião, realizada em 2015, o Comité dos Estados-Membros na Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) adotou um parecer
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                sobre a persistência (P/mP) e a bioacumulação (B/mB) do D4 e do D5, a pedido do Diretor Executivo da ECHA, ao abrigo do artigo 77.º, n.º 3, alínea c), do Regulamento REACH. O Comité considerou que tanto o D4 como o D5 preenchem os critérios do anexo XIII do Regulamento REACH no que respeita aos critérios mP e mB. Por conseguinte, preenchem os critérios do anexo D da Convenção no que respeita à persistência e à bioacumulação.
            
            
               O D4 tem uma classificação harmonizada no anexo VI do Regulamento (CE) n.º 1272/2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (CRE), como tóxico para a reprodução da categoria 2 e tóxico para os organismos aquáticos da categoria 4. No entanto, espera-se que os novos critérios sobre a toxicidade crónica em ambiente aquático introduzidos no Regulamento CRE pelo Regulamento (UE) n.º 286/2011 da Comissão resultem numa classificação ambiental mais rigorosa, dado que a mínima concentração fiável sem efeitos observáveis (NOEC) em ambiente aquático é de cerca de 4.4 µg/L. Esta NOEC crónica deverá conduzir a uma classificação harmonizada da toxicidade crónica em ambiente aquático na categoria 1.  Por conseguinte, o D4 preencheria os critérios de toxicidade para ser considerado um poluente orgânico persistente tanto em meio aquático como para os mamíferos.
            
            
               Para além das propriedades PBT/mPmB comprovadas, conforme demonstrado na avaliação REACH acima referida, o dossiê relativo às restrições do anexo XV também examina o potencial de propagação a longa distância no ambiente do D4 e do D5, tendo concluído que, devido à sua propensão para permanecer na atmosfera e aos longos períodos de semivida na atmosfera, estas substâncias também poderão ser transportadas a longa distância através da atmosfera para regiões remotas.
            
            
               No seu rastreio de 2008
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               , o Health Canada concluiu, com base em dados de modelização que estimavam a distância da deslocação característica do D4, que o potencial de transporte a longa distância pela atmosfera do D4 é elevado, o que confirma que o D4 pode ser transportado através da atmosfera para regiões remotas, como o Ártico.
            
            
               De acordo com o parecer do Comité dos Estados-Membros, o D4 pode ser encontrado numa vasta gama de organismos (em especial peixes e invertebrados aquáticos, mas também aves e mamíferos) e está presente nos biota de regiões remotas, incluindo em peixes e aves do Ártico Europeu. 
            
            
               Tendo em conta as informações atualmente disponíveis sobre as propriedades PBT e de propagação a longa distância do D4, e com base nos estudos e relatórios acima referidos, propõe-se que o D4 seja considerado um POP, dado que preenche os critérios estabelecidos no anexo D à Convenção.
            
            
               O D4 é uma substância química com um volume de produção elevado amplamente utilizada em produtos de uso doméstico e em produtos de higiene pessoal. Devido ao potencial de propagação ambiental a longa distância desta substância química, as medidas tomadas a nível nacional ou da União não são suficientes para assegurar um nível elevado de proteção do ambiente e da saúde humana, impondo-se a adoção de medidas à escala internacional.
            
         
         
            
               Na perspetiva da próxima reunião do Comité de Revisão dos Poluentes Orgânicos Persistentes, que se realizará em setembro de 2016, é oportuno que a Comissão apresente ao Secretariado da Convenção de Estocolmo, em nome da União, uma proposta de inscrição do octametilciclotetrassiloxano nos anexos A, B e/ou C, que constituirá a posição a tomar em nome da União para efeitos do artigo 218.º, n.º 9, do TFUE.
            
            
               2.CONSULTAS DAS PARTES INTERESSADAS E AVALIAÇÕES DE IMPACTO
            
            
               Se o D4 preencher os critérios de seleção em conformidade com o anexo D da Convenção, todas as partes e observadores serão convidados a apresentar informações que permitam estabelecer o perfil de risco dessa substância química. Trata-se nomeadamente de informações sobre a produção, as utilizações, as avaliações de perigos e as avaliações de riscos. Se, com base no perfil de risco, for decidido passar à etapa seguinte e elaborar uma avaliação da gestão dos riscos, todas as partes e observadores serão convidados a apresentar informações sobre as considerações socioeconómicas, em conformidade com o anexo F da Convenção. O convite à apresentação de informações em grande escala, dirigido a todas as partes e observadores, tem como objetivo a preparação de uma avaliação global do impacto desta substância química sobre a saúde humana e o ambiente e a devida consideração das diferentes capacidades e situações das partes no que se refere à gestão dos riscos e à eliminação.
            
            
               Se o Comité de Revisão dos Poluentes Orgânicos Persistentes chegar à conclusão de que o D4 preenche os critérios de seleção em conformidade com o anexo D da Convenção de Estocolmo, a Comissão lançará um estudo para recolher informações sobre o impacto socioeconómico de uma eventual inscrição do D4.
            
            
               3.ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA
            
            
               A presente proposta conduzirá à elaboração de um dossiê de informação em conformidade com o artigo 8.º, n.º 1, e com os critérios previstos no anexo D da Convenção. Este dossiê permitirá apresentar ao Secretariado da Convenção uma proposta de inscrição do D4 nos anexos A, B e/ou C da Convenção.
            
            
               2016/0083 (NLE)
            
            
               Proposta de
            
            
               DECISÃO DO CONSELHO
            
            
               relativa à apresentação, em nome da União Europeia, de uma proposta de inscrição de substâncias químicas suplementares nos anexos A, B e/ou C à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes
            
            
               O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 191.º, n.º 1, em conjugação com o artigo 218.º, n.º 9,
            
            
               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)A União Europeia ratificou a Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (a seguir designada por «Convenção») em 16 de novembro de 2004, através da Decisão 2006/507/CE do Conselho, de 14 de outubro de 2004, relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia, da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes
                  3
               .
            
            
               (2)Enquanto Parte na Convenção, a União pode propor emendas aos seus anexos. O anexo A da Convenção contém a lista dos poluentes orgânicos persistentes (a seguir designados por «POP») que devem ser eliminados, o anexo B a lista dos POP sujeitos a restrições, e o anexo C a lista dos POP cuja produção não deliberada deve ser examinada.
            
            
               (3)À luz das informações científicas disponíveis e dos relatórios dos exames efetuados e tendo devidamente em conta os critérios de seleção estabelecidos no anexo D à Convenção, o octametilciclotetrassiloxano (N.º CAS: 556-67-2) apresenta as características de um POP.  
            
            
               (4)Com base nas informações disponíveis, o octametilciclotetrassiloxano preenche os critérios do anexo XIII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho
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                para poder ser considerado uma substância «persistente, bioacumulável e tóxica» (PBT) e «muito persistente e muito bioacumulável» (mPmB) no ambiente. 
            
            
               (5)Em conformidade com o artigo 69.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 1907/2006, o Reino Unido preparou um dossiê de restrição em conformidade com o anexo XV
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                sobre o octametilciclotetrassiloxano a fim de examinar os riscos para o ambiente decorrentes da colocação no mercado ou utilização desta substância química em concentrações iguais ou superiores a 0,1 % em massa nos produtos de higiene pessoal que são enxaguados em condições normais de utilização.
            
            
               (6)O octametilciclotetrassiloxano é uma substância com utilizações dispersivas a nível mundial e é detetado no ambiente. Devido ao potencial de propagação a longa distância no ambiente do octametilciclotetrassiloxano, as medidas adotadas a nível nacional ou da União não são suficientes para garantir um nível elevado de proteção do ambiente e da saúde humana, impondo-se a adoção de medidas à escala internacional.
            
         
         
            
               (7)Por conseguinte, a União deve apresentar uma proposta ao Secretariado da Convenção para a inscrição do octametilciclotetrassiloxano nos anexos A, B e/ou C da Convenção,
            
            
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: 
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               1. A União Europeia deve apresentar uma proposta de inscrição do octametilciclotetrassiloxano nos anexos A, B e/ou C da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (a seguir designada por «Convenção»).
            
            
            
               2. A Comissão deve comunicar a proposta ao Secretariado da Convenção, em nome da União, acompanhada de todas as informações exigidas por força do anexo D da Convenção.
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
            
            
               Feito em Bruxelas, em
            
            
               
                     Pelo Conselho
               
               
                     O Presidente
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                  
                     http://echa.europa.eu/documents/10162/13641/art77-3c_msc_opinion_on_d4_and_d5_20150422_en.pdf
                  
                  .
               
               
                  
                     (2)
                  Environment Canada and Health Canada. Screening Assessment for the Challenge Octamethylcyclotetrasiloxane (D4) Chemical Abstracts Service Registry Number 556-67-2.Novembro de 2008. Ver: http://www.ec.gc.ca/ese-ees/default.asp?lang=En&n=2481B508-1#a1.
               
               
                  
                     (3)
                  JO L 209 de 31.7.2006, p. 1.
               
               
                  
                     (4)
                  Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.º 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (JO L 396 de 30.12.2006, p. 1).
               
               
                  
                     (5)
                  Acessível no seguinte endereço: 
                  
                     http://www.echa.europa.eu/web/guest/restrictions-under-consideration
                  
                  
                     A proposta de restrição também abrange o decametilciclopentassiloxano.