CELEX: 51987PC0513(07)
Language: pt
Date: 1987-10-22
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 426/86 QUE ESTABELECE A ORGANIZACAO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DOS PRODUTOS TRANSFORMADOS A BASE DE FRUTAS E PRODUTOS HORTICOLAS

N? C 344/20                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   21. 12. 87
                      Código NC                                 Designação das mercadorias
                      0204 50  55       —  Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou meia sela
                      0204 50  59       —  Pernas ou perna da espécie caprina
                      0204 50  71       —  Outros pedaços não desossados da espécie caprina
                      0204 50  79       —  Pedaços desossados da espécie caprina »
               Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n? 426/86 que
               estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de
                                                 frutas e produtos hortícolas
                                                      COM(87) 513 final
                           (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 9 de Novembro          de 1987)
                                                         (87/C 344/07)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              acordo com o seu carácter essencial, em várias subposições
                                                                   do capítulo 8 da pauta aduaneira comum em vigor; que na
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 Nomenclatura Combinada baseada no Sistema Harmoni-
Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 42?            zado se procedeu a uma simplificação, ficando todas as
e 43?,                                                             outras misturas de frutas secas e de frutas secas e frutas de
                                                                   casca rija numa única subposição; que é conveniente que as
Tendo em conta a proposta da Comissão,                             referidas misturas sejam abrangidas pelo Regulamento
                                                                   (CEE) n? 426/86;
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,
                                                                   Considerando que devem ser adaptados numerosos
                                                                   regulamentos do sector dos produtos transformados à base
Em cooperação com o Parlamento Europeu,
                                                                   de frutas e produtos hortícolas para ter em conta a
                                                                   utilização da nova nomenclatura; que, por força do artigo
Considerando que a Comunidade é Parte na Convenção                 15? do Regulamento (CEE) n? 2658/87, só podem ser
Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação            efectuadas as alterações de natureza puramente técnica;
e de Codificação das Mercadorias, a seguir denominado              que, em consequência, se deve prever que todas as outras
« Sistema Harmonizado », que substitui a Convenção de 15           adaptações dos regulamentos do Conselho e da Comissão
de Dezembro de 1950 sobre a Nomenclatura para a                    respeitantes à organização comum de mercado no sector
Classificação das Mercadorias na Pauta Aduaneira                   dos produtos transformados à base de frutas e produtos
Comum;                                                             hortícolas sejam efectuadas segundo o processo previsto no
                                                                   artigo 22? do Regulamento (CEE) n? 426/86 na condição de
Considerando que foi criada, com efeitos a partir de 1 de          que essas adaptações se devam exclusivamente à introdu-
Janeiro de 1988, pelo Regulamento (CEE) n? 2658/87 do              ção do Sistema Harmonizado,
Conselho (J), com base na nomenclatura do Sistema
Harmonizado, uma nomenclatura combinada das merca-
dorias que preencherá, simultaneamente, as exigências da           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
pauta aduaneira comum e das estatísticas do comércio
externo;
                                                                                            Artigo Io.
Considerando que, por consequência, é necessário formu-
lar as designações das mercadorias e os números pautais
constantes do Regulamento (CEE) n? 426/86 do Conselho              O Regulamento (CEE) n? 426/86 é alterado do seguinte
de 27 de Fevereiro de 1986 (2), com a última redacção que          modo:
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1928/87 (3),
segundo os termos da Nomenclatura Combinada baseada
no Sistema Harmonizado;
                                                                    1. O artigo 1? passa a ter a seguinte redacção:
Considerando que há misturas de frutas secas, ou de frutas
secas e frutas de casca rija, que podem ser classificadas, de
                                                                       «Artigo Io.
0) JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.                                    1. A organização comum de mercado dos produtos
(2) JO n? L 49 de 27. 2. 1986, p. 1.                                   transformados à base de frutas e produtos hortícolas
(3) JO n? L 183 de 2. 7. 1987, p. 32.                                  rege os produtos seguintes:
 ---pagebreak--- 21. 12. 87                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? C 344/21
                 Código NC                             Designação das mercadorias
           a) ex 0710       Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, com
                            exclusão de milho doce da subposição 0710 40 00, das azeitonas da subposição
                            0710 80 10 e pimentos dos géneros Capsicutn ou Pimenta da subposição
                            0710 80 59
              ex 0711       Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás
                            sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias
                            destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para
                            alimentação nesse estado, com exclusão das azeitonas da subposição 0711 20, dos
                            pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta da subposição 0711 90 10 e do milho
                            doce da subposição 0711 90 30
              ex 0712       Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda
                            triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo, com exclusão das batatas
                            desidratadas por secagem artificial e por aquecimento impróprias para consumo
                            humano da subposição 0712 10 00, do milho doce das subsposições 0712 90 11 e
                            0712 90 19 e das azeitonas da subposição 0712 90 90
                 0804 20 90 Figos secos
                 0806 20    Uvas secas
                 0811       Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas
                            de açúcar ou de outros edulcorantes
                 0812       Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água
                            salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar
                            transitoriamente a sua conservação), mas impróprias para alimentação nesse
                            estado
              ex 0813       Frutas secas, excepto das posições 0801 a 0806 inclusive, misturas de frutas secas
                            ou de frutas de casca rija, do presente capítulo, com exclusão das misturas
                            constituídas exclusivamente de frutas de casca rija das posições 0801 e 0802 da
                            subposição 0813 50 30
                 0814 00 00 Cascas de citrinos, de melões ou de melancias, frescas, secas, congeladas ou
                            apresentadas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias
                            destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação
                 0904 20 10 Pimentos doces ou pimentões não triturado nem em pó
           b) ex 1302 20    Matérias pécticas e pectinatos
              ex 2001       Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou
                            conservados em vinagre ou em ácido acético, com exclusão de:
                            — Frutas do género Capsicum,         excepto pimentos doces ou pimentões da
                                subposição 2001 90 20
                            — Milho doce {Zea mays var. Saccbarata) da subposição 2001 90 30
                            — Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor,
                                em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %, da subposição
                                2001 90 40, e
                            — Folhas de videira, retentós (brotos) de lúpulo, palmitos e outras partes
                                comestíveis de plantas, da subposição 2001 90 90
                 2002       Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético
                 2003       Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido
                            acético
              ex 2004       Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou
                            em ácido acético, congelados, com exclusão de milho doce {Zea mays var.
                            Saccbarata) da subposição 2004 90 10 e arcitonas da subposição 2004 90 99
              ex 2005       Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou
                            em ácido acético, não congelados, com exclusão das azeitonas da subposição
                            2005 70 00, do milho doce {Zea mays var. Saccbarata) de subposição 2005 80 00 e
                            frutas do género Capsicum, excepto pimentos doces e pimentões da subposição
                            2005 90 10
              ex 2006 00    Frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservadas com açúcar
                            (passadas por calda, glaceadas ou cristalizadas)
              ex 2007       Doces, geleias, marmeladas, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com
                            ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
 ---pagebreak--- N? C 344/22                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         21. 12. 87
                     Código NC                                     Designação das mercadorias
                 ex 2008                Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro
                                        modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não
                                        especificadas nem compreendidas em outras posições à exclusão de:
                                        — Manteiga de amendoim da subposição 2008 11 10
                                        — Palmitos da subposição 2008 91
                                        — Milho da subposição 2008 99 85
                                        — Inhames, batatas doces e partes comestíveis semelhantes de plantas de teor,
                                            em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %, da subposição
                                            2008 99 91
                                        — Folhas de videira, brotos de lúpulo, e outras partes semelhantes comestíveis de
                                            plantas incluídas na subposição 2008 99 99
                 ex 2009                Sumos de frutas (excluídos os sumos e mostos de uvas) da subposição 2009 60 ou
                                        de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem
                                        adição de açúcar ou de outros edulcorantes »
2. As campanhas de comercialização estendem-se:                       2. O n? 7 do artigo 10? passa a ter a seguinte redacção:
   a) De 10 de Maio a 9 de Maio, para as cerejas em calda                 « 7. É considerado como «teor de açúcares de adição »
       de açúcar da subposição 2008 60 da Nomenclatura                    para os produtos enumerados no Anexo III, o número
       Combinada.                                                         resultante da aplicação do refractómetro, multiplicado
                                                                          pelo factor 0,93 para os produtos da posição 2008 com
   b) De 1 de Julho a 30 de Junho, para:                                  exclusão das subposições 2008 1110, 2008 9 1 0 0 ,
                                                                          2008 99 85 e 2008 99 91 da Nomenclatura Combinada,
       — os tomates pelados, cozidos ou não, congelados,                  e pelo factor 0,95 para os outros produtos, diminuído
          incluídos na subposição 0710 80 70,                             do número indicado na coluna 2 do referido Anexo III.»
       — os flocos de tomate incluídos na subposição
          0712 90 30,
                                                                      3. O n? 1 do artigo 11? passa a ter a seguinte redacção:
       — os tomates preparados ou conservados incluídos
          na posição 2002,
                                                                          «1. É concedida uma restituição para permitir a
       — os pêssegos em xarope incluídos na subposição                    exportação para países terceiros:
          2008 70,
                                                                          — do açúcar branco e do açúcar bruto da posição 1701,
       — os sumos de tomate incluídos na subposição
          2009 50,
                                                                          — da glicose e xarope de glicose das subposições
                                                                              1702 30 51, 1702 30 59, 1702 30 91, 1702 30 99 e
       — os figos secos        incluídos   na     subposição                  1702 40 90,
          0804 20 90;
   c) De 15 de Julho a 14 de Julho, para as peras Williams                — da isoglucose das subposições                 1702 30 10,
       em calda de açúcar incluídas na subposição 2008 40;                    1702 40 10, 1702 60 10 e 1702 90 30,
   d) De 1 de Setembro a 31 de Agosto, para:                              — dos xaropes de beterraba e de cana das subposições
                                                                              1702 60 90 e 1702 90 90,
       — as uvas secas incluídas na subposição 0806 20,
                                                                          utilizados nos produtos referidos na alínea b) do n? 1 do
       — as ameixas secas obtidas a partir de ameixas                     artigo 1?
          d'Ente incluídas na subposição 0813 20 00.
                                                                          A restituição fixada é concedida a pedido do interessa-
   Para os outros produtos, a campanha de comercializa-                   do. »
   ção será fixada, se for caso disso, de acordo com o
   processo previsto no artigo 22?. De acordo com o
   mesmo processo, podem ser decididas alterações a
   introduzir na duração das campanhas de comercializa-
   ção, estabelecidas no primeiro parágrafo.»                         4. O n? 3 do artigo 17? passa a ter a seguinte redacção:
 ---pagebreak--- 21. 12. 87                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? C 344/23
   «3. Todavia, para os sumos de citrinos classificáveis                                    Artigo 2o.
   na posição 2009 com excepção dos sumos de toranjas,
   os Estados-membros podem manter as medidas relati-              A Comissão, segundo o processo previsto no artigo 22? do
   vas à importação destes produtos originários de países          Regulamento (CEE) n? 426/86, procederá às adaptações
   terceiros que eram aplicáveis em 1 de Janeiro de 1975,          que é necessário introduzir nas regulamentações do
   sem as tornarem mais restritivas »                              Conselho ou da Comissão relativas à organização comum
                                                                   de mercado no sector dos produtos transformados à base
                                                                   de frutas e produtos hortícolas resultantes do disposto no
5. O Anexo I é substituído pelo Anexo I do presente                artigo 1?
   regulamento.
                                                                                            Artigo 3?
6. O Anexo II é substituído pelo Anexo II do presente
   regulamento.                                                    O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
                                                                   seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
                                                                   Comunidades Europeias.
7. O Anexo III é substituído pelo Anexo III do presente
   regulamento.                                                    O artigo 1? produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1988.
                                                                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
8. O Anexo IV é substituído pelo Anexo IV do presente             elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
   regulamento.                                                   -membros.
                                                           ANEXO
                                                         « ANEXO 1
                                                          PARTE A
                                            Produtos referidos nos artigos 2? e 7?
                    Código NC                                   Designação das mercadorias
                 ex 0710 80 70        Tomates pelados, inteiros ou em pedaços, conservados por congelação
                 ex 0712 90 30        Flocos de tomate
                    0804 20 90        Figos secos
                 ex 0806 20           Sultanas e uvas secas de Corinto
                 ex 0813 20 00        Ameixas secas obtidas a partir de ameixas d'Ente
                 ex 2002 10 00        Tomates pelados, inteiros ou em pedaços
                 ex 2002 90 10        Sumo de tomate (compreendendo a passata)
                 ex 2002 90 30 1
                 ex 2002 90 90 J      Concentrado de tomate
                 ex 2008 40 51        Peras Williams em xarope
                 ex 2008 40 59
                 ex 2008 40 71
                 ex 2008 40 79
                 ex 2008 40 91
                 ex 2008 40 99
                 ex 2008 60 51        Cerejas em xarope
                 ex 2008 60 59
                 ex 2008 60 61
                 ex 2008 60 69
                 ex 2008 70 61        Pêssegos em xarope
                 ex 2008 70 69
                 ex 2008 70 71
                 ex 2008 70 79
                    2009 50           Sumos de tomate
 ---pagebreak--- N? C 344/24                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         21. 12. 87
                                               PARTE B
                                    Produtos referidos no artigo 9?
               Código NC                              Designação das mercadorias
               0806 20    Uvas secas»
                                               ANEXO II
                                              « ANEXO II
               Código NC                              Designação das mercadorias
               2008       Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro
                          modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não
                          especificadas nem compreendidas em outras posições:
            ex 2008 20    — Ananás ou abacaxis:
                                  Sem adição de álcool:
                                     Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido
                                     superior a 1 kg:
               2008 20 51 — —         — D e teor de açúcares superior a 17 %, em peso
                          ——         Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido
                                     não superior a 1 kg:
               2008 20 71                De teor de açúcares superior a 19 %, em peso
            ex 2008 30    — Citrinos:
                                  Com adição de álcool:
                                     De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:
               2008 30 11                De teor alcoólico adquirido em massa não superior a 11,85 % mas
                                  Sem adição de álcool:
                                     Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido
                                     superior a 1 kg:
               2008 30 51                Pedaços de toranjas {grape-fruit)
               2008 30 55 —              Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e
                                         outros citrinos híbridos semelhantes
               2008 30 59                 Outros
                                     Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido
                                     não superior a 1 kg:
               2008 30 71                Pedaços de toranjas {grape-fruit)
               2008 30 75                 Tangerinas, mandarinas e satsumas, clementinas, wilkings e
                                          outros citrinos híbridos semelhantes
               2008 30 79 — —             Outros
            ex 2008 40    — Pêras:
                                  Com adição de álcool:
                                     Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
                                          De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:
               2008 40 11                    De teor alcoólico adquirido em massa, não superior a 11,85 %
                                  Sem adição de álcool:
                                     Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido
                                     superior a 1 kg:
               2008 40 51                 De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                                     Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido
                                     não superior a 1 kg:
               2008 40 71                 De teor de açúcares superior a 15 %, em peso
            ex 2008 50    — Damascos:
                                  Com adição de álcool:
                                     Em embalagens imediatas com um conteúdo líquido superior a 1 kg:
 ---pagebreak--- 21. 12. 87               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? C 344/25
              Código NC                           Designação das mercadorias
                                      De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:
              2008 50 11                 De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a
                                          11,85 %, mas
                              Sem adição de álcool:
                                  Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido
                                  superior a 1 kg:
              2008 50 61              De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                                  Com adição de açúcar, em embalagens imediatas, de conteúdo líquido
                                  não superior a 1 kg:
              2008 50 71              De teor de açúcares superior a 15 %, em peso
           ex 2008 60    — Cerejas:
                              Com adição de álcool:
                                  De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:
              2008 60 11          — De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 %
                                      mas
                              Sem adição de álcool:
                                  Com adição de açúcar, em embalagens imediatas, de conteúdo líquido
                                  superior a 1 kg:
              2008 60 51      — — Ginjas
              2008 60 59              Outras
                               — Com adição de açúcar em embalagens imediatas com um conteúdo
                                  líquido não superior a 1 kg:
              2008 60 61              Ginjas
              2008 60 69              Outras
           ex 2008 70    — Pêssegos:
                              Com adição de álcool:
                                  Em embalagens imediatas, de conteúdo líquido superior a 1 kg:
                                  — De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:
              2008 70 11                 De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 %
                                          mas
                              Sem adição de álcool:
                                  Com adição de açúcar, em embalagens imediatas com conteúdo
                                  líquido superior a 1 kg:
           ex 2008 70 61              De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                                  Com adição de açúcar, em embalagens imediatas, de conteúdo líquido
                                  não superior a 1 kg:
              2008 70 71              De teor de açúcares superior a 15 %, em peso
           ex 2008 80    — Morangos:
                              Com adição de álcool:
                                  De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:
              2008 80 11              De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 %
                                      mas
                              Sem adição de álcool:
              2008 80 50          Com adição de açúcar, em embalagens imediatas, de conteúdo líquido
                                  superior a 1 kg
              2008 80 70          Com adição de açúcar, em embalagens imediatas, de conteúdo líquido
                                  não superior a 1 kg
                         — Outras, incluídas as misturas, com exclusão das da subposição 2008 19:
           ex 2008 92         Misturas:
                                  Com adição de álcool:
                                      De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:
              2008 92 11          — — De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 %
                                         mas
                                  Sem adição de álcool:
                                      Com adição de açúcar:
              2008 92 50                 Em embalagens imediatas, de conteúdo líquido superior a 1 kg
                                          Outras
 ---pagebreak--- N° C 344/26                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     21. 12. 87
               Código NC                              Designação das mercadorias
               2008 92 71                        Misturas nas quais nenhumas das frutas componentes
                                                 ultrapasse 50 % em peso, da totalidade das frutas
               2008 92 79                        Outras
            ex 2008 99           Outras:
                                     Com adição de álcool:
                                         Outras:
                                             De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:
               2008 99 31                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior
                                                 11,85 % mas
                                     Sem adição de álcool:
                                         Com adição de açúcar, em embalagens imediatas, de conteúdo
                                         líquido superior a 1 kg:
               2008 99 43                    Uvas
               2008 99 45                    Ameixas
               2008 99 49                    Outras
                                         Com adição de açúcar, em embalagens imediatas, de conteúdo
                                         líquido não superior a 1 kg:
               2008 99 53                    Uvas
               2008 99 55                    Ameixas
               2008 99 59                    Outras»
                                              ANEXO III
                                              « ANEXO III
               Código NC                        Designação das mercadorias                      (D  (2)
               0811       Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas,
                          mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes:
            ex 0811 10    — Morangos:
                                  Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:
               0811 10 11            De teor de açúcares superior a 13 %, em peso               20   13
            ex 0811 20    — Framboesas, amoras, incluídas as silvestres, amoras-framboesas
                             e groselhas:
                                  Adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes:
               0811 20 11            De teor de açúcares superior a 13 % , em peso              20   13
            ex 0811 90    — Outras:
                                  Adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes :
               0811 90 10 —          De teor de açúcar superior a 13 %, em peso                 20   13
            ex 2006 00    Frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservadas com
                          açúcar, (passadas por calda, glaceadas ou cristalizadas):
                          — Outras:
                                  De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
               2006 00 31            Cerejas                                                    57   13
               2006 00 39        — Outras                                                       57   13
               2007       Doces, geleias, marmeladas, purés e pastas de frutas, obtidas por
                          cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
            ex 2007 10    — Preparações homogeneizadas:
               2007 10 10         De teor de açúcares superior a 13 %, em peso                   10  13
                          — Outros:
            ex 2007 91            De citrinos:
               2007 91 10            De teor de açúcares superior a 30 %, em peso               55   13
               2007 91 30         — De teor de açúcares superior a 13 % e não superior a
                                     30 %, em peso                                               10  13
 ---pagebreak--- 21. 12. 87                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? C 344/27
              Código NC                       Designação das mercadorias                   (D (2)
           ex 2007 99           Outros:
                                    De teor de açúcares superior a 30 %, em peso:
              2007 99 20               Purés e pastas de castanhas                         47  13
                                        Outros:
              2007 99 31                   De cerejas                                      55  13
              2007 99 33               — De morangos                                       55 13
              2007 99 35                   De framboesas                                   55  13
              2007 99 39                   Outros                                          55  13
                                   De teor de açúcares superior a 13 % e não superior a
                                   30 %, em peso:
              2007 99 51               Purés e pastas de castanhas                         47  13
              2007 99 59                Outros                                             10 13
              2008       Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou
                         conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de
                         outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreen-
                         didas em outras posições:
           ex 2008 20    — Ananás ou abacaxis:
                                Com adição de álcool:
                                   Em embalagens imediatas, de conteúdo líquido superior a
                                    lkg:
              2008 20 11               De teor de açúcares superior a 17 %, em peso         6 13
                                   Em embalagens imediatas, de conteúdo líquido não
                                    superior a 1 kg
              2008 20 31               De teor de açúcares superior a 19 %, em peso         6 13
           ex 2008 30    —- Citrinos:
                                Com adição de álcool:
                                   De teor de açúcares superior a 9 %, em peso
              2008 30 19                Outros                                             10   9
           ex 2008 40    — Pêras:
                                Com adição de álcool:
                                   Em embalagens imediatas, de conteúdo líquido superior a
                                    lkg:
                                       De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
              2008 40 19                   Outras                                          10   9
                                   Em embalagens imediatas, de conteúdo não superior a
                                    lkg
              2008 40 31               De teor de açúcares superior a 15 %, em peso        10   9
           ex 2008 50    — Damascos:
                                Com adição de álcool:
                                   Em embalagens imediatas, de conteúdo líquido superior a
                                    lkg:
                                       De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:
              2008 50 19                   Outros                                          10   9
                         —         Em embalagens imediatas, de conteúdo líquido não
                                   superior a 1 kg:
              2008 50 51               De teor de açúcares superior a 15 %, em peso        10   9
           ex 2008 60    — Cerejas
                                Com adição de álcool:
                                   De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:
              2008 60 19               Outras                                              10   9
           ex 2008 70    — Pêssegos:
                                Com adição de álcool:
                                   Em embalagens imediatas, de conteúdo líquido superior a
                                    lkg:
                                       De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:
 ---pagebreak--- N? C 344/28                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    21. 12. 87
               Código NC                         Designação das mercadorias                     (D (2)
               2008 70 19                     Outros                                            10   9
                                     Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não
                                     superior a 1 kg:
               2008 70 51                De teor de açúcares superior a 15 %, em peso           10   9
            ex 2008 80    — Morangos:
                                 Com adição de álcool:
                                     De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:
               2008 80 19              — Outros                                                 10   9
                          — Outras, incluídas as misturas, com exclusão das da subposição
                              2008 19:
            ex 2008 92           Misturas:
                                     Com adição de álcool:
                                      — De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:
               2008 92 19                     Outras                                            10   9
            ex 2008 99    — — Outras:
                                     Com adição de álcool:
                                         Uvas:
               2008 99 21 — —                 De teor de açúcares superior a 13 %, em peso       9 13
                                         Outras:
                                          — De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:
               2008 99 33 —                       Outras                                        10   9
               2009       Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos
                          hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem
                          adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
                          — Sumos de laranja:
            ex 2009 11           Congelados:
                          —          De massa volúmica superior a 1,33 g/cm 3 à temperatura
                                     de20°C:
               2009 11 11 —              De valor não superior a 30 Ecus por 100 kg de peso
                                         liquido                                                49 13
                                     De massa volúmica não superior a 1,33 g/cm 3 à
                                     temperatura de 20° C:
               2009 11 91                De valor não superior a 30 Ecus por 100 kg de peso
                                         líquido e de teor de açúcares de adição superior a
                                         30 %, em peso                                          49 13
            ex 2009 19           Outros:
                          —          De massa volúmica excedendo 1,33 g/cm 3 à temperatura
                                     de 20° C:
               2009 19 11                De valor não superior a 30 Ecus por 100 kg de peso
                                         líquido                                                49 13
                                     De massa volúmica não superior a 1,33 g/cm 3 à
                                     temperatura de 20° C:
               2009 19 91                De valor não superior a 30 Ecus por 100 kg de peso
                                         líquido e de teor de açúcares de adição superior a
                                         30 %, em peso                                          49 13
            ex 2009 20    — Sumo de toranja (Grapefruit):
                                                                             3
                                 De massa volúmica superior a 1,33 g/cm à temperatura de
                                 20° C:
               2009 20 11            De valor não superior a 30 Ecus por 100 kg de peso
                                     líquido                                                    49 13
                                 De massa volúmica não superior a 1,33 g/cm 3 à temperatura
                                 de20°C:
               2009 20 91        — De valor não superior a 30 Ecus por 100 kg de peso
                                     líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %,
                                     em peso                                                    49 13
            ex 2009 30    — Sumo de qualquer outro citrino:
                          — — De massa volúmica superior a 1,33 g/cm 3 à temperatura de .
                                 20° C:
               2009 30 11            De valor não superior a 30 Ecus por 100 kg de peso
                                     líquido                                                    49 13
                                 De massa volúmica não superior a 1,33 g/cm 3 à temperatura
                                 de20°C:
                                     De valor não superior a 30 Ecus por 100 kg de peso
                                     líquido:
                                      _ j ) e limões:
               2009 30 51                     De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em
                                              peso                                              49   3
                                         D e outros citrinos:
 ---pagebreak--- 21. 12. 87               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? C 344/29
              Código NC                      Designação das mercadorias                     (D (2)
              2009 30 91                  De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em
                                          peso                                              49  13
           ex 2009 40    — Sumo de ananás ou abacaxis:
                              De massa volúmica superior a 1,33 g/cm 3 à temperatura de
                              20° C:
              2009 40 11          De valor não superior a 30 Ecus por 100 kg de peso
                                  líquido                                                   49  13
                              De massa volúmica não superior a 1,33 g/cm 3 à temperatura
                              de20°C:
                                  Outro:
              2009 40 91              De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em
                                      peso                                                  49  13
           ex 2009 70    — Sumo de maçã:
                              De massa volúmica superior a 1,33 g/cm 3 à temperatura de
                              20° C:
              2009 70 11          De valor não superior a 22 Ecus por 100 kg de peso
                                  líquido                                                   49  11
                              De massa volúmica não superior a 1,33 g/cm 3 à temperatura
                              de 20° C:
                                  Outro:
              2009 70 91              De teor em açúcares de adição superior a 30 %, em
                                      peso                                                  49  11
           ex 2009 80    — Sumo de qualquer outra fruta ou produto hortícola:
                              De massa volúmica superior a 1,33 g/cm 3 à temperatura de
                              20° C:
                                  Sumo de pêra:
              2009 80 11              De valor não superior a 22 Ecus por 100 kg de peso
                                      líquido                                               49  13
                                  Outro:
              2009 80 31              De valor não superior a 30 Ecus por 100 kg de peso
                                      líquido                                               49  13
                              De massa volúmica não superior a 1,33 g/cm 3 à temperatura
                              de20°C:
                                  Sumo de pêra:
                                      Outro:
              2009 80 61                  De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em
                                          peso                                              49  13
                                  Outro:
                                   — Outro:
              2009 80 91                  De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em
                                          peso                                              49  13
           ex 2009 90    — Misturas de sumos:
                              De massa volúmica superior a 1,33 g/cm 3 à temperatura de
                              20° C:
                                  Misturas de sumo de maçã e de sumo de pêra:
              2009 90 11              De valor não superior a 22 Ecus por 100 kg de peso
                                      líquido                                               49  13
                                  Outras:
           ex 2009 90 21              De valor não superior a 30 Ecus por 100 kg de peso
                                      líquido                                               49  13
                              De massa volúmica não superior a 1,33 g/cm 3 à temperatura
                              de20°C:
                                  Misturas de sumo de maçã e de sumo de pêra:
              2009 90 31              De valor não superior a 18 Ecus por 100 kg de peso
                                      líquido e de teor de açúcares de adição superior a
                                      30 %, em peso                                         49  13
                                  Outras:
                                   — De valor não superior a 30 Ecus por 100 kg de peso
                                      líquido:                                              49  13
                                          Misturas de sumo de citrinos e de sumo de ananás
                                          ou abacaxi:
              2009 90 71           — — — De teor de açúcares de adição superior a 30 %,
                                              em peso                                       49  13
                                          Outras:
              2009 90 91                      De teor de açúcar de adição superior a 30 %,
                                              em peso »                                     49  13
 ---pagebreak--- N? C 344/30                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        21. 12. 87
                                                ANEXO IV
                                               «ANEXO IV
               Código NC                              Designação das mercadorias
               0710 21 00   Ervilhas (Pisum Sativum), não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas
            ex 0710 80 70   Tomates pelados, congelados
               0711 90 50   Cogumelos
            ex 0712 90 30   Flocos de tomate
               0804 20 90   Figos secos
               0806 20      Uvas secas
               0811 10      Morangos, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, mesmo
                            adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
            ex 0811 20 11 '
                            Framboesas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, adicionadas
               0811 20 19
               0811 20 31 . de açúcar ou de outros edulcorantes
            ex 0811 90 10   Cerejas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo
            ex 0811 90 30   adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes
            ex 0811 90 90
               0812 10 00   Cerejas conservadas transitoriamente mas impróprias para alimentação nesse
                            estado
               0812 20 00   Morangos conservados transitoriamente mas impróprios para a alimentação
                            nesse estado
               0812 90 60   Framboesas conservadas transitoriamente mas impróprias para alimentação
                            nesse estado
               0813 20 00   Ameixas
               0813 50 91 1
                            Outras misturas de frutos secos
               0813 50 99 J
               2001 90 50   Cogumelos preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético
               2002         Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou ácido acético
               2003 10      Cogumelos preparados ou conservados excepto em vinagre ou em ácido acético
               2004 90 50 '
                            Ervilhas (Pisum Sativum) e feijão verde preparados ou consevados, excepto em
               2005 40 00
               2005 59 00 . vinagre ou ácido acético, congelados ou não
            ex 2007 10 10   Doces, geleias, marmeladas, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com
               2007 99 33   ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (incluindo preparações
               2007 99 35   homogeneizadas da subposição 2007 10):
            ex 2007 99 59
            ex 2007 99 90
                            — de framboesas e de morangos
               2008 40 51   Pêras, preparadas ou conservadas de outro modo
               2008 40 59
               2008 40 71
               2008 40 79
               2008 40 91
               2008 40 99
               2008 50 61   Damascos, preparados ou conservados de outro modo
               2008 50 69
               2008 50 71
               2008 50 79
               2008 50 91
               2008 50 99
               2008 60 51   Cerejas, preparadas ou conservadas de outro modo
               2008 60 59
               2008 60 61
               2008 60 69
               2008 60 71
               2008 60 79
               2008 60 91
               2008 60 99
 ---pagebreak--- 21. 12. 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? C 344/31
                     Código NC                                   Designação das mercadorias
                     2008  70 61        Pêssegos, preparados ou conservados de outro modo
                     2008  70 69
                     2008  70 71
                     2008  70 79
                     2008  80 50        Morangos, preparados ou conservados de outro modo
                     2008  80 70
                     2008  80 91
                     2008  80 99
                  ex 2008  99 49        Framboesas, preparadas ou conservadas de outro modo
                  ex 2008  99 59
                  ex 2008  99 99
                     2009  50           Sumo de tomate
                  ex 2009  80 31        Sumo de cerejas »
                  ex 2009  80 80
                  ex 2009  80 91
                  ex 2009  80 93
                  ex 2009  80 99
              Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n? 827/68 que
               estabelece a organização comum de mercado para certos produtos enumerados no Anexo II
                                                          do Tratado
                                                      COM(87) 513 final
                           (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 9 de Novembro            de 1987)
                                                         (87/C 344/08)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              de 28 de Junho de 1968 (2), com a última redacção que lhe
                                                                   foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2141/82 (3), segundo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 os termos da Nomenclatura Combinada no Sistema
Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 42?            Harmonizado;
e 43°,
                                                                   Considerando que os invertebrados aquáticos, excepto
Tendo em conta a proposta da Comissão,                             crustáceos e moluscos, e as respectivas preparações, estão
                                                                   actualmente classificados nas subposições 0106 C, 02.04
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,             O I , 02.06 CHI e 16.02 B da pauta aduaneira comum; que,
                                                                   por consequência, estão abrangidos pelo Regulamento
Em cooperação com o Parlamento Europeu,                            (CEE) n? 827/68; que, no Sistema Harmonizado passam a
                                                                   estar classificados nas posições 03.07 e 16.05; que é
Considerando que a Comunidade é Parte na Convenção                 conveniente que os referidos invertebrados aquáticos e as
Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação            respectivas preparações sejam abrangidos pelo Regulamen-
e de Codificação das Mercadorias, a seguir denominado              to (CEE) n? 3796/81, de 29 de Dezembro de 1981, que
« Sistema Harmonizado », que substitui a Convenção de 15           estabelece a organização comum de mercado no sector dos
de Dezembro de 1950 sobre a Nomenclatura para a                    produtos da pesca (4), com a última redacção que lhe foi
Classificação das Mercadorias na Pauta Aduaneira                   dada pelo Regulamento (CEE) n° 000/88; que, por
Comum;                                                             consequência, deixam de estar abrangidos pelo Regula-
                                                                   mento (CEE) n? 827/68;
Considerando que foi criada, com efeitos a partir de 1 de          Considerando que determinadas farinhas e pós comestíveis
Janeiro de 1988, pelo Regulamento (CEE) n? 2658/87 do              de carne ou de miudezas estão classificados em subposições
Conselho (J), com base na nomenclatura de Sistema                  da posição 02.06 da pauta aduaneira comum actualmente
Harmonizado, uma nomenclatura combinada das merca-                 em vigor, que estão abrangidas pelo Regulamento (CEE)
dorias que preencherá, simultaneamente, as exigências da           n? 827/68; que na Nomenclatura Combinada baseada no
pauta aduaneira comum e das estatísticas do comércio               Sistema Harmonizado se procedeu a uma simplificação,
externo.                                                           ficando todas as farinhas e pós comestíveis de carnes ou de
                                                                   miudezas numa única subposição; que é conveniente que as
Considerando que, por consequência, é necessário formu-            referidas farinhas e pós sejam abrangidos pelo Regulamen-
lar as designações das mercadorias e os números pautais
constantes do Regulamento (CEE) n? 827/68 do Conselho
                                                                   (2) JO n? L 151 de 30. 6. 1968, p. 16.
                                                                   (3) JO n? L 223 de 31. 7. 1982, p. 97.
ta JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.                                (4) JO n? L 379 de 31. 12. 1981, p. 1.