CELEX: 32001D0068
Language: pt
Date: 2001-01-16 00:00:00
Title: 2001/68/CE: Decisão da Comissão, de 16 de Janeiro de 2001, que estabelece dois métodos de referência para a medição de PCB nos termos da alínea a) do artigo 10.° da Directiva 96/59/CE do Conselho relativa à eliminação dos policlorobifenilos e dos policlortrifenilos (PCB/PCT) [notificada com o número C(2001) 107]

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32001D0068

2001/68/CE: Decisão da Comissão, de 16 de Janeiro de 2001, que estabelece dois métodos de referência para a medição de PCB nos termos da alínea a) do artigo 10.° da Directiva 96/59/CE do Conselho relativa à eliminação dos policlorobifenilos e dos policlortrifenilos (PCB/PCT) [notificada com o número C(2001) 107]  

Jornal Oficial nº L 023 de 25/01/2001 p. 0031 - 0031

Decisão da Comissãode 16 de Janeiro de 2001que estabelece dois métodos de referência para a medição de PCB nos termos da alínea a) do artigo 10.o da Directiva 96/59/CE do Conselho relativa à eliminação dos policlorobifenilos e dos policlortrifenilos (PCB/PCT)[notificada com o número C(2001) 107](2001/68/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 96/59/CE do Conselho, de 16 de Setembro de 1996, relativa à eliminação dos policlorobifenilos e dos policlorotrifenilos (PCB/PCT)(1), e, nomeadamente, a alínea a) do seu artigo 10.o,Considerando o seguinte:(1) Por força da alínea a) do artigo 10.o da Directiva 96/59/CE, a Comissão tem a obrigação de instituir os métodos de referência para a determinação do teor em PCB dos materiais contaminados.(2) Por enquanto, é possível estabelecer um método de referência para a determinação do teor em PCB dos produtos petrolíferos e óleos usados, bem como um método de referência para a medição dos PCB em fluidos isolantes.(3) As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do Comité instituído pelo artigo 18.o da Directiva 75/442/CEE do Conselho(2),ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oAs normas europeias EN 12766-1 e prEN 12766-2, bem como as versões actualizadas subsequentes, aplicar-se-ão como método de referência para a determinação do teor em PCB em produtos petrolíferos e óleos usados.Artigo 2.oA norma europeia IEC 61619 e as versões actualizadas subsequentes aplicar-se-ão como método de referência para a determinação do teor em PCB em líquidos isolantes.Artigo 3.oA presente decisão entrará em vigor no trigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 4.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 16 de Janeiro de 2001.Pela ComissãoMargot WallströmMembro da Comissão(1) JO L 243 de 24.9.1996, p. 31.(2) JO L 78 de 26.3.1991, p. 32.