CELEX: 31996R0446
Language: pt
Date: 1996-03-11 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 446/96 DA COMISSÃO de 11 de Março de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 61 /24       ÍPTl                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   12. 3 . 96
                                   REGULAMENTO (CE) N? 446/96 DA COMISSÃO
                                                 de 11 de Março de 1 996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 que especifica no seu anexo;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da        Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 12 de Março
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­    de 1996.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 307 de 20. 12. 1 995, p. 2i
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4 JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 12. 3 . 96               PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N°. L 61 /25
                                                                          ANEXO
                    do Regulamento da Comissão, de 11 de Março de 1996, que estabelece os valores forfetários
                    de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                         hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                                 (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetário                                             Código         Valor forfetário
           Código NC                                                                      Código NC
                                   países terceiros (')  de importação                                         países terceiros (')  de importação
           0702 00 15                     052                 43,7                        0805 30 20                  052                  65,6
                                          060                 80,2                                                    204                  88,8
                                          064                 59,6                                                    220                  74,0
                                          066                 41,7                                                    388                  67,5
                                          068                 62,3                                                    400                  90,1
                                          204                 81,2                                                    512                  54,8
                                          208                 44,0                                                    520                  66,5
                                                                                                                      524                 100,8
                                          212                 83,1
                                          624                                                                         528                 104,8
                                                             128,8
                                                                                                                      600                  79,7
                                          999                 69,4
                                                                                                                      624                  84,7
           0707 00 15                     052                125,6
                                                                                                                      999                  79,8
                                          053                156,2
                                          060                 61,0
                                                                                    0808 10 51 , 0808 10 53, I
                                                                                          0808 10 59                  052                  64,0
                                          066                 53,8
                                                                                                                      064                  78,6
                                          068                100,4
                                                                                                                      388                  95,5
                                          204                144,3                                                    400                  86,5
                                          624                 87,1                                                    404                  79,1
                                          999                104,1                                                    508                  68,4
           0709 10 10                     220                342,0                                                    512                  97,5
                                          999                342,0                                                    524                 122,9
           0709 90 73                     052                134,9                                                    528                 123,1
                                          204                 77,5                                                    624                  86,5
                                          412                 54,2                                                    728                 107,3
                                          624                241,6                                                    800                  78,0
                                          999                127,1                                                    804                  21,0
    0805 10 01 , 0805 10 05,     I                                                                                    999                  85,3
           0805 10 09                     052                 46,9                        0808 20 31                  039                  94,7
                                          204                 44,6                                                    052                  86,2
                                          208                 58,0                                                    064                  72,5
                                          212                 55,2                                                    388                  80,6
                                          220                 54,3                                                    400                 100,0
                                          388                 40,5                                                    512                  62,9
                                          400                 41,8                                                    528                  70,1
                                          436                 41,6                                                    624                  79,0
                                          448                 31,0                                                    728                 115,4
                                          600                 44,9                                                    800                  55,8
                                          624                 51,1                                                    804                 112,9
                                          999                 46,4            I                                       999                  84,6
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código «999- representa •outras
    origens».