CELEX: 62018TJ0459
Language: pt
Date: 2019-02-28
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 28 de fevereiro de 2019.#Lotte Corp. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).#Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia PEPERO original — Marca nacional tridimensional anterior — Forma de um biscoito oblongo parcialmente coberto de chocolate — Declaração de nulidade — Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (UE) 2017/1001 — Utilização séria da marca anterior — Marca anterior constituída pela forma do produto — Utilização enquanto marca — Inexistência de alteração do caráter distintivo.#Processo T-459/18.