CELEX: 62011TN0024
Language: pt
Date: 2011-01-19 00:00:00
Title: Processo T-24/11: Recurso interposto em 19 de Janeiro de 2011 — Bank Refah Kargaran/Conselho

12.3.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 80/23
            
         Recurso interposto em 19 de Janeiro de 2011 — Bank Refah Kargaran/Conselho
   (Processo T-24/11)
   2011/C 80/44
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Bank Refah Kargaran (Teerão, Irão) (Representante: J.-M. Thouvenin, advogado)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia
   
      Pedidos
   
   O recorrente pede que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a Decisão 2010/644/PESC, de 25 de Outubro de 2010, na medida em que diz respeito ao recorrente;
            
         
               —
            
            
               Anular o Regulamento (UE) n.o 961/2010 do Conselho, de 25 de Outubro de 2010, na medida em que diz respeito ao recorrente;
            
         
               —
            
            
               Declarar a Decisão 2010/413/PESC inaplicável ao recorrente;
            
         
               —
            
            
               Condenar o Conselho nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   Os fundamentos e principais argumentos invocados pelo recorrente são, no essencial, idênticos ou semelhantes aos invocados no âmbito do processo T-4/11, Export Development Bank of Iran/Conselho.