CELEX: 31993R2004
Language: pt
Date: 1993-07-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2004/93 da Comissão, de 23 de Julho de 1993, relativo à abertura dum concurso para o fornecimento às populações da Albânia de manteiga de intervenção em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 3106/92 do Conselho

N? L 182/38                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               24. 7. 93
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2004/93 DA COMISSÃO
                                                  de 23 de Julho de 1993
                 relativo à abertura dum concurso para o fornecimento às populações da Albânia
                 de manteiga de intervenção em conformidade com o Regulamento (CEE) n?
                                                   3106/92 do Conselho
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          intervenção e ao transporte, nos meios adequados, até aos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             pontos de tomada a cargo pelas autoridades albanesas
                                                                referidos no anexo II .
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3106/92 do
 Conselho, de 26 de Outubro de 1992, relativo a uma                                     Artigo 2?
 acção para o fornecimento gratuito de produtos agrícolas       1.    O prazo para apresentação das propostas aos orga­
 destinados às populações da Albânia ('), e, nomeadamente,      nismos de intervenção termina em 3 de Agosto de 1993,
 o seu artigo 5?,                                               às 12 horas (hora de Bruxelas).
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 309/93 da
 Comissão (2) previu as normas de execução do Regula­           2. As propostas referir-se-ão ao total de 5 000 toneladas
 mento (CEE) n? 3106/92 ; que, além disso, é conveniente        mencionado no artigo 1 ?
definir normas específicas para o fornecimento de               3. A garantia de adjudicação referida no n? 1 , alínea h),
 manteiga de intervenção ; que, atendendo, por um lado,         do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 309/93 é fixada
 aos meios orçamentais e, por outro, a exigências duma boa      em 100 ecus por tonelada.
gestão das existências de intervenção, é conveniente orga­
 nizar um concurso para o fornecimento de 5 000 tone­           4.    Relativamente ao fornecimento em causa, a data
 ladas de manteiga na posse dos organismos de intervenção       limite para a entrega é a de 30 de Setembro de 1993.
 espanhóis e irlandeses,
                                                                                        Artigo 3?
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                O organismo de intervenção do Estado-membro ao qual o
                         Artigo 1 ?                             fornecimento for atribuído comunicará regularmente à
                                                                Comissão todas as informações disponíveis relativas ao
 1 . Nos termos do disposto no Regulamento (CEE)                desenrolar do fornecimento .
n? 309/93, será realizado um concurso para a atribuição
dum fornecimento de 5 000 toneladas de manteiga na
posse dos organismos de intervenção espanhóis e irlan­                                  Artigo 4?
deses, como indicado no anexo I.
                                                                O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
2. As despesas são respeitantes à tomada a cargo do             seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
produto nos entrepostos frigoríficos dos organismos de          Comunidades Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 1993 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 312 de 29. 10. 1992, p. 2.
(2) JO n? L 36 de 12. 2. 1993, p. 30.
 ---pagebreak--- 24. 7. 93          Jornal Oficial das Comunidades Europeias             N ? L 182/39
                                        ANEXO I
           Endereços dos organismos de intervenção :
          Espanha
          SENPA
          Beneficencia, 8
          E-28004 Madrid
          Tel.: (34-1 ) 347 65 00
          Telefax : (34-1 ) 521 98 32.
          Irlanda
          Department of Agriculture and Food
          Agriculture House
          Kildare Street
          IRL-Dublin 2
          Tel . : 353-1 678 90 11
          Telefax : (353-1 ) 661 62 63.
                                       ANEXO II
          Local de destino :
                                                         (em toneladas)
          Durres                                       450
          Tirana                                     1 500
          Elbasan                                      920
          Shkoder                                      730
          Fier                                       1 400
          Endereço do beneficiário na Albânia :
          Agro Export
          Tel.: 355(42)22 533
          Telefax : 355 (42) 245 85/343 57
          Telex : 22 248 AGRO TR AB .