CELEX: 62013TN0035
Language: pt
Date: 2013-01-23 00:00:00
Title: Processo T-35/13: Ação intentada em 23 de janeiro de 2013 — Meta Group/Comissão Europeia

16.3.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 79/29
            
         Ação intentada em 23 de janeiro de 2013 — Meta Group/Comissão Europeia
   (Processo T-35/13)
   2013/C 79/49
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Demandante: Meta Group Srl (Roma, Itália) (representantes: A. Bartolini, V. Colcelli, e A. Formica, advogados)
   
      Demandada: Comissão Europeia
   
      Pedidos
   
   A demandante pede que o Tribunal Geral se digne anular:
   
               —
            
            
               a nota da DG Execução Orçamental (Orçamento Geral e EDF) da Comissão Europeia de 12 de novembro de 2012 (protocolo n.o 1328694), que tem como objeto o «Pagamento mediante compensação entre créditos da Comissão», através da qual a Comissão comunicou a compensação do crédito de 69 061,80 euros da META GROUP em relação à Comissão, no contexto do contrato Take-it-Up (n.o 245637) com a correspondente dívida resultante da nota de débito n.o 32412078833;
            
         
               —
            
            
               a nota da DG da Execução Orçamental (Orçamento Geral e Fundo Europeu de Desenvolvimento) da Comissão Europeia, de 21 de novembro de 2012 protocolo n.o 1380282, que tem por objeto a compensação do crédito de 16 772,36 euros da Meta Group em relação à Comissão, no contexto do contrato BCreative (n.o 245599), com a correspondente dívida resultante da nota de débito n.o 32412078833;
            
         
               —
            
            
               a nota da DG da Execução Orçamental (Orçamento Geral e Fundo Europeu de Desenvolvimento) da Comissão Europeia, de 21 de novembro de 2012, protocolo n.o 1380323, que tinha por objeto a compensação do crédito de 16 772,36 euros da META Group em relação à Comissão no contexto do contrato BCreative com a correspondente dívida de igual montante;
            
         
               —
            
            
               a nota da DG Execução Orçamental (Orçamento Geral e Fundo Europeu de Desenvolvimento) da Comissão Europeia, de 22 de novembro de 2012, protocolo n.o 1387638, que tem por objeto a compensação do crédito de 220 518,25 euros da META GROUP em relação à Comissão, no contexto dos contratos Take-it-Up (n.o 245637) e Ecolink+ (n.o 256224) com o montante de 209 108,92 euros resultante da nota de débito n.o 32412078833;
            
         Para o efeito:
   
               —
            
            
               condenar a Administração no pagamento à demandante do montante de 424 787 euros, acrescido de juros de mora.
            
         
               —
            
            
               condenar a Administração na indemnização do prejuízo sofrido pela demandante.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   Os fundamentos e principais argumentos são semelhantes aos invocados no processo T-34/13.