CELEX: 62008FA0009
Language: pt
Date: 2009-09-10 00:00:00
Title: Processo F-9/08: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 10 de Setembro de 2009 — Rosenbaum/Comissão (Função pública — Funcionários — Nomeação — Classificação em grau — Pedido de reclassificação — Âmbito de aplicação do artigo 13. o do anexo XIII do Estatuto — Consideração da experiência profissional — Recrutamento no grau do concurso — Artigo 31. o do Estatuto — Princípio da não discriminação — Livre circulação de trabalhadores)

7.11.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 267/83
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 10 de Setembro de 2009 — Rosenbaum/Comissão
   (Processo F-9/08) (1)
   
   (Função pública - Funcionários - Nomeação - Classificação em grau - Pedido de reclassificação - Âmbito de aplicação do artigo 13.o do anexo XIII do Estatuto - Consideração da experiência profissional - Recrutamento no grau do concurso - Artigo 31.o do Estatuto - Princípio da não discriminação - Livre circulação de trabalhadores)
   2009/C 267/150
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Eckehard Rosenbaum (Bona, Alemanha) (Representante: H.-J. Rüber, advogado)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: J. Currall e B. Eggers, agentes)
   
      Interveniente em apoio da recorrida: Conselho da União Europeia (Representantes: M. Simm e M. Bauer, agentes)
   
      Objecto
   
   Função pública — Por um lado, pedido de anulação da decisão de classificação do recorrente, aprovado num concurso para a constituição de uma lista de reserva de recrutamento de administradores de grau A7/A6, na medida em que lhe atribui o grau AD 6/2 e, por outro, pedido de reclassificação.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               E. Rosenbaum é condenado a suportar as suas despesas e as da Comissão das Comunidades Europeias.
            
         
               3.
            
            
               O Conselho da União Europeia, parte interveniente, suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 64 de 8.3.2008, p. 70.