CELEX: 62019CN0373
Language: pt
Date: 2019-05-13 00:00:00
Title: Processo C-373/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 13 de maio de 2019 – Finanzamt München Abteilung III/Dubrovin & Tröger GbR – Aquatics

27.1.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 27/10
            
         
      Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 13 de maio de 2019 – Finanzamt München Abteilung III/Dubrovin & Tröger GbR – Aquatics
      (Processo C-373/19)
      (2020/C 27/13)
      Língua do processo: alemão
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Bundesfinanzhof
      
         Partes no processo principal
      
      
         Recorrente no recurso de revista: Finanzamt München Abteilung III
      
         Recorrido no recurso de revista: Dubrovin & Tröger GbR - Aquatics
      
         Questões prejudiciais
      
      
                  1.
               
               
                  O conceito de ensino escolar ou universitário, na aceção do artigo 132.o, n.o 1, alíneas i) e j), da Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (1), abrange igualmente as aulas de natação?
               
            
                  2.
               
               
                  O reconhecimento de um organismo, na aceção do artigo 132.o, n.o 1, alínea i), da Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, como organismo que prossegue fins análogos aos de um organismo de direito público encarregado das funções de educação da infância e da juventude, do ensino escolar ou universitário e da formação ou reciclagem profissional, pode resultar do facto de o ensino facultado por esse organismo estar relacionado com a aquisição de uma competência básica elementar (neste caso, a natação)?
               
            
                  3.
               
               
                  Em caso de resposta negativa à segunda questão: a isenção prevista no artigo 132.o, n.o 1, alínea j), da Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, pressupõe que o sujeito passivo seja um empresário em nome individual?
               
            
         (1)  JO 2006, L 347, p. 1.