CELEX: 31995D0431
Language: pt
Date: 1995-10-16 00:00:00
Title: 95/431/CE: Decisão da Comissão, de 16 de Outubro de 1995, que altera a Decisão 89/540/CEE relativa à organização de uma experiência temporária no que respeita à comercialização de sementes e propágulos

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31995D0431

95/431/CE: Decisão da Comissão, de 16 de Outubro de 1995, que altera a Decisão 89/540/CEE relativa à organização de uma experiência temporária no que respeita à comercialização de sementes e propágulos  

Jornal Oficial nº L 255 de 25/10/1995 p. 0025 - 0026

DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Outubro de 1995 que altera a  Decisão 89/540/CEE relativa à organização de uma experiência temporária no que respeita à  comercialização de sementes e propágulos (95/431/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/400/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à  comercialização de sementes de beterraba  (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de  Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 13ºA, Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à  comercialização de sementes de plantas forrageiras  (2), com a última redacção que lhe foi dada  pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 13ºA, Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à  comercialização de sementes de cereais  (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de  Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 13ºA, Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à  comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras  (4), com a última redacção que lhe  foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo  12ºA, Considerando que a Decisão 89/540/CEE da Comissão  (5) previu a realização de uma experiência  temporária a nível comunitário destinada a avaliar se inspecções de campo não oficiais podem  resultar numa simplificação dos processos de certificação oficial das sementes exigidos nos termos  das directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE sem que isso implique uma diminuição  significativa da qualidade das sementes; Considerando que, à luz dos ensinamentos retirados dessa experiência, que decorre até 30 de Junho  de 1996, se concluiu que é desejável alterar a decisão referida a fim de assegurar que, dos  resultados da experiência, possam ser retiradas conclusões adequadas; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do  Comité permanente das sementes e propágulos agrícolas, hortícolas e florestais, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º A alínea g) do artigo 2º da Decisão 89/540/CEE passa a ter a seguinte  redacção: «  g)  i)  Os Estados-membros podem prever a realização de testes laboratoriais oficiais relativos  à identidade varietal e à pureza das sementes por identificação morfológica, fisiológica ou  bioquímica em casos adequados, desde que se considere que esses testes permitem obter informações  suplementares relevantes para os resultados dos controlos a posteriori, ii)  para as espécies relativamente às quais os Estados-membros previrem a realização desses testes  em conjunção com os controlos oficiais a posteriori ao abrigo da alínea e) supra, as percentagens  de 10  % e 20  % referidas na alínea c) supra serão substituídas, respectivamente, por 5  % e 15   %, iii)  sempre que os resultados desses testes forem negativos, as sementes produzidas a partir desse  lote serão normalmente desqualificadas da certificação.  ». Artigo 2º A seguir ao último travessão do nº 3 do artigo 4º da Decisão 89/540/CEE, é aditado o  seguinte travessão: «  -  os resultados dos testes laboratoriais oficiais a que as sementes foram submetidas nos termos  da alínea g) do artigo 2º  ». Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 16 de Outubro de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão