CELEX: 32019L1831
Language: pt
Date: 2019-10-24 00:00:00
Title: Diretiva (UE) 2019/1831 da Comissão de 24 de outubro de 2019 que estabelece uma quinta lista de valores-limite de exposição profissional indicativos nos termos da Diretiva 98/24/CE do Conselho e que altera a Diretiva 2000/39/CE da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)

31.10.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 279/31
               
            
         DIRETIVA (UE) 2019/1831 DA COMISSÃO
         de 24 de outubro de 2019
         que estabelece uma quinta lista de valores-limite de exposição profissional indicativos nos termos da Diretiva 98/24/CE do Conselho e que altera a Diretiva 2000/39/CE da Comissão
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Diretiva 98/24/CE do Conselho, de 7 de abril de 1998, relativa à proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O princípio 10 do Pilar Europeu dos Direitos Sociais (2), proclamado em Gotemburgo em 17 de novembro de 2017, estabelece que todos os trabalhadores têm direito a um ambiente de trabalho são, seguro e bem adaptado. O direito a um elevado nível de proteção da saúde e segurança no trabalho, bem como a um ambiente de trabalho adaptado às necessidades profissionais dos trabalhadores e que lhes permita participar no mercado de trabalho durante um período prolongado, inclui igualmente a proteção contra a exposição a agentes químicos no trabalho.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Na sua comunicação «Condições de trabalho mais seguras e mais saudáveis para todos» (3), a Comissão sublinhou claramente a necessidade de continuar a melhorar a proteção dos trabalhadores contra a exposição a produtos químicos perigosos no trabalho.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Nos termos da Diretiva 98/24/CE, a Comissão deve propor objetivos da União Europeia (UE), sob a forma de valores-limite de exposição profissional indicativos (IOELV), a estabelecer a nível da União, a fim de proteger os trabalhadores contra os riscos decorrentes da exposição a substâncias químicas perigosas.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 98/24/CE habilita a Comissão a fixar ou a rever os IOELV, tendo em conta as técnicas de medição disponíveis, com base em medidas adotadas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 17.o da Diretiva 89/391/CEE do Conselho (4).
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O artigo 3.o, n.o 1, da Diretiva 98/24/CE dispõe que a Comissão deve analisar, através de uma avaliação científica independente dos dados científicos mais recentes, a relação entre os efeitos dos agentes químicos perigosos na saúde e o nível de exposição profissional.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Na execução desta tarefa, a Comissão é assistida pelo Comité Científico em matéria de limites de exposição ocupacional a agentes químicos (SCOEL), criado pela Decisão 2014/113/UE da Comissão (5).
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Em conformidade com a Diretiva 98/24/CE, entende-se por «valor-limite de exposição profissional», salvo se especificado em contrário, o limite da concentração média ponderada em função do tempo de um agente químico presente na atmosfera, na zona de respiração de um trabalhador, em relação a um período de referência específico.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     Os IOELV são valores-limite de exposição profissional baseados nos efeitos para a saúde, que decorrem dos mais recentes dados científicos disponíveis e são adotados pela Comissão, tomando em conta as técnicas de medição disponíveis. São limiares de exposição a um determinado agente químico abaixo dos quais, em geral, não se esperam efeitos nocivos após uma exposição de curta duração ou quotidiana ao longo da vida ativa. Constituem objetivos da UE e foram concebidos para ajudar os empregadores a determinar e avaliar os riscos e a implementar medidas de prevenção e proteção, em conformidade com a Diretiva 98/24/CE.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     Em conformidade com as recomendações do SCOEL, os IOELV são estabelecidos em relação a uma média ponderada em função do tempo para um período de referência de oito horas (valores-limite de exposição prolongada) e, no que se refere a certos agentes químicos, a períodos de referência mais curtos, em geral uma média ponderada no tempo para um período de referência de 15 minutos (valores-limite de exposição de curta duração), a fim de ter em conta os efeitos decorrentes de uma exposição de curta duração.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     Para todos os agentes químicos relativamente aos quais foi fixado um IOELV a nível da UE, os Estados-Membros devem estabelecer um valor-limite nacional de exposição profissional. Ao fazê-lo, devem ter em conta o valor-limite da UE, determinando a natureza do valor-limite nacional em conformidade com a legislação e as práticas nacionais em vigor.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     Os IOELV são uma componente importante do dispositivo geral de proteção dos trabalhadores contra os riscos para a saúde decorrentes da exposição a agentes químicos perigosos.
                  
               
                     (12)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 3.o da Diretiva 98/24/CE, o SCOEL avaliou a relação entre os efeitos para a saúde decorrentes dos agentes químicos constantes das dez entradas do anexo da presente diretiva e o nível de exposição profissional. Do mesmo modo, recomendou, para todos esses agentes químicos, o estabelecimento de IOELV para a exposição por inalação em relação a uma média ponderada em função do tempo para um período de referência de oito horas. Por conseguinte, é conveniente estabelecer valores-limite de exposição prolongada para todos esses agentes no anexo da presente diretiva.
                  
               
                     (13)
                  
                  
                     Relativamente a alguns desses agentes químicos, nomeadamente a anilina, a trimetilamina, o 2-fenilpropano (cumeno), o acetato de sec-butilo, o 4-aminotolueno, o acetato de isobutilo, o álcool isoamílico, o acetato de n-butilo e o tricloreto de fosforilo, o SCOEL recomendou igualmente o estabelecimento de valores-limite de exposição de curta duração.
                  
               
                     (14)
                  
                  
                     Para certas substâncias, é necessário considerar ainda a possibilidade de penetração cutânea, com vista a assegurar o melhor nível de proteção possível. Entre os agentes químicos enumerados nas entradas do anexo da presente diretiva, o SCOEL identificou a possibilidade de absorção significativa através da pele no caso da anilina, do 2-fenilpropano (cumeno) e do 4-aminotolueno. Por conseguinte, é conveniente incluir no anexo da presente diretiva, para além dos IOELV, notações indicando a possibilidade de absorção significativa dos referidos agentes químicos através da pele.
                  
               
                     (15)
                  
                  
                     Um desses agentes químicos, o 2-fenilpropano (cumeno), consta atualmente do anexo da Diretiva 2000/39/CE da Comissão (6). O SCOEL recomendou o estabelecimento de um novo IOELV para esta substância. É conveniente, portanto, incluir um valor-limite revisto para o 2-fenilpropano (cumeno) no anexo da presente diretiva e suprimir a entrada correspondente do anexo da Diretiva 2000/39/CE.
                  
               
                     (16)
                  
                  
                     Em conformidade com a declaração política conjunta dos Estados-Membros e da Comissão, de 28 de setembro de 2011, sobre documentos explicativos (7), os Estados-Membros comprometeram-se a, em casos justificados, fazer acompanhar a notificação das suas medidas de transposição com um ou mais documentos que expliquem a relação entre os componentes de uma diretiva e as partes correspondentes dos instrumentos nacionais de transposição.
                  
               
                     (17)
                  
                  
                     No que diz respeito à presente diretiva, a Comissão considera que se justifica a transmissão desses documentos sob a forma de um quadro de correspondência entre as medidas nacionais e as disposições da presente diretiva, dado que na legislação nacional já existem valores-limite de exposição profissional para alguns agentes químicos e tendo em conta a diversidade e o caráter técnico dos instrumentos jurídicos nacionais para o estabelecimento de valores-limite de exposição profissional.
                  
               
                     (18)
                  
                  
                     O Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho foi consultado em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 98/24/CE e emitiu os seus pareceres em 6 de dezembro de 2017 e 31 de maio de 2018. O Comité reconheceu a existência de desafios no que respeita à disponibilidade de metodologias de medição que possam ser usadas para demonstrar a conformidade com os valores-limite propostos para o tricloreto de fosforilo e o álcool isoamílico, e que devem ser envidados esforços para assegurar a disponibilidade de técnicas adequadas no final do período de transposição.
                  
               
                     (19)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente diretiva são conformes com o parecer do Comité de Adaptação ao Progresso Técnico estabelecido nos termos do artigo 17.o da Diretiva 89/391/CEE,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
         
            Artigo 1.o
            
            É estabelecida, a nível da UE, uma quinta lista de valores-limite de exposição profissional indicativos para os agentes químicos constantes do anexo.
         
         
            Artigo 2.o
            
            Os Estados-Membros devem fixar valores-limite de exposição profissional nacionais para os agentes químicos constantes do anexo, tendo em consideração os valores-limite da União.
         
         
            Artigo 3.o
            
            No anexo da Diretiva 2000/39/CE, a referência ao cumeno é suprimida com efeitos a partir de 20 de maio de 2021.
         
         
            Artigo 4.o
            
            
               1.   Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até 20 de maio de 2021, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva.
               Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições e devem fazer acompanhar a sua notificação de um ou mais documentos explicativos sob a forma de quadros de correspondência entre as disposições e a presente diretiva.
               As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência.
            
            
               2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.
            
         
         
            Artigo 5.o
            
            A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Artigo 6.o
            
            Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  O Presidente
               
               Jean-Claude JUNCKER
            
         
         
            (1)  JO L 131 de 5.5.1998, p. 11.
         
            (2)  Pilar Europeu dos Direitos Sociais, novembro de 2017, https://ec.europa.eu/commission/priorities/deeper-and-fairer-economic-and-monetary-union/european-pillar-social-rights_en
         
            (3)  Comunicação da Comissão «Condições de trabalho mais seguras e mais saudáveis para todos — Modernização da política e da legislação da UE em matéria de saúde e segurança no trabalho» COM/2017/012 final. http://ec.europa.eu/social/main.jsp?langId=en&catId=89&newsId=2709
         
            (4)  Diretiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho (JO L 183 de 29.6.1989, p. 1).
         
            (5)  Decisão 2014/113/UE da Comissão, de 3 de março de 2014, relativa à criação de um Comité Científico em matéria de limites de exposição ocupacional a agentes químicos e que revoga a Decisão 95/320/CE da Comissão (JO L 62 de 4.3.2014, p. 18).
         
            (6)  Diretiva 2000/39/CE da Comissão, de 8 de junho de 2000, relativa ao estabelecimento de uma primeira lista de valores-limite de exposição profissional indicativos para execução da Diretiva 98/24/CE do Conselho relativa à proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho (JO L 142 de 16.6.2000, p. 47).
         
            (7)  JO C 369 de 17.12.2011, p. 14.
      
      
         
            ANEXO
            
                        N.o CE  (1)
                        
                     
                     
                        N.o CAS  (2)
                        
                     
                     
                        NOME DO AGENTE QUÍMICO
                     
                     
                        VALORES-LIMITE
                     
                     
                        Notação  (3)
                        
                     
                  
                        8 horas  (4)
                        
                     
                     
                        Curta duração  (5)
                        
                     
                  
                        mg/m3
                            (6)
                        
                     
                     
                        ppm  (7)
                        
                     
                     
                        mg/m3
                            (6)
                        
                     
                     
                        ppm  (7)
                        
                     
                  
                        200-539-3
                     
                     
                        62-53-3
                     
                     
                        Anilina  (8)
                        
                     
                     
                        7,74
                     
                     
                        2
                     
                     
                        19,35
                     
                     
                        5
                     
                     
                        Cutânea
                     
                  
                        200-817-4
                     
                     
                        74-87-3
                     
                     
                        Clorometano
                     
                     
                        42
                     
                     
                        20
                     
                     
                        -
                     
                     
                        -
                     
                     
                        -
                     
                  
                        200-875-0
                     
                     
                        75-50-3
                     
                     
                        Trimetilamina
                     
                     
                        4,9
                     
                     
                        2
                     
                     
                        12,5
                     
                     
                        5
                     
                     
                        -
                     
                  
                        202-704-5
                     
                     
                        98-82-8
                     
                     
                        2-Fenilpropano
                        (Cumeno)  (8)
                        
                     
                     
                        50
                     
                     
                        10
                     
                     
                        250
                     
                     
                        50
                     
                     
                        Cutânea
                     
                  
                        203-300-1
                     
                     
                        105-46-4
                     
                     
                        Acetato de sec-butilo
                     
                     
                        241
                     
                     
                        50
                     
                     
                        723
                     
                     
                        150
                     
                     
                        -
                     
                  
                        203-403-1
                     
                     
                        106-49-0
                     
                     
                        4-Aminotolueno
                     
                     
                        4,46
                     
                     
                        1
                     
                     
                        8,92
                     
                     
                        2
                     
                     
                        Cutânea
                     
                  
                        203-745-1
                     
                     
                        110-19-0
                     
                     
                        Acetato de isobutilo
                     
                     
                        241
                     
                     
                        50
                     
                     
                        723
                     
                     
                        150
                     
                     
                        -
                     
                  
                        204-633-5
                     
                     
                        123-51-3
                     
                     
                        Álcool isoamílico
                     
                     
                        18
                     
                     
                        5
                     
                     
                        37
                     
                     
                        10
                     
                     
                        -
                     
                  
                        204-658-1
                     
                     
                        123-86-4
                     
                     
                        Acetato de n-butilo
                     
                     
                        241
                     
                     
                        50
                     
                     
                        723
                     
                     
                        150
                     
                     
                        -
                     
                  
                        233-046-7
                     
                     
                        10025-87-3
                     
                     
                        Tricloreto de fosforilo
                     
                     
                        0,064
                     
                     
                        0,01
                     
                     
                        0,13
                     
                     
                        0,02
                     
                     
                        -
                     
                  
               (1)  N.o CE: Número da Comunidade Europeia (CE), o identificador numérico das substâncias na União Europeia.
            
               (2)  N.o CAS: número de registo do Chemical Abstract Service.
            
               (3)  Uma notação cutânea atribuída ao valor-limite de exposição profissional assinala a possibilidade de absorção significativa através da pele.
            
               (4)  edido ou calculado em relação a uma média ponderada em função do tempo (TWA) para um período de referência de oito horas.
            
               (5)  Limite de exposição de curta duração (STEL). Um valor-limite que não pode ser excedido. Refere-se a um período de 15 minutos, salvo indicação em contrário.
            
               (6)  Mg/m3: miligramas por metro cúbico de ar. Para os produtos químicos na fase gasosa ou de vapor, o valor-limite é expresso a 20 °C e 101,3 kPa.
            
               (7)  Ppm: partes por milhão por unidade de volume de ar (ml/m3).
            
               (8)  Durante a monitorização da exposição, é necessário ter em conta os valores de monitorização biológica relevantes, conforme sugeridos pelo Comité Científico sobre Limites de Exposição Ocupacional a Agentes Químicos (SCOEL).