CELEX: 32018D0031
Language: pt
Date: 2018-11-29 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2019/47 do Banco Central Europeu, de 29 de novembro de 2018, que altera a Decisão BCE/2010/29 relativa à emissão de notas de euro (BCE/2018/31)

11.1.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 9/194
               
            
         DECISÃO (UE) 2019/47 DO BANCO CENTRAL EUROPEU
         de 29 de novembro de 2018
         que altera a Decisão BCE/2010/29 relativa à emissão de notas de euro (BCE/2018/31)
         O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 128.o, n.o 1,
         Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 16.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A Decisão (UE) 2019/43 do Banco Central Europeu (BCE/2018/27) (1) prevê a adaptação da tabela de repartição para subscrição do capital do BCE (a seguir, «tabela de repartição do capital»), em conformidade com o artigo 29.o-3 dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, e estabelece, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019, as novas ponderações atribuídas a cada BCN na tabela de repartição do capital adaptada (a seguir, «ponderações na tabela de repartição do capital»).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O artigo 1.o, alínea d), da Decisão BCE/2010/29 (2) define «tabela de repartição de notas de banco» e remete para o anexo I da decisão, o qual especifica a tabela de repartição de notas de banco aplicável a partir de 1 de janeiro de 2015. Dado que as novas ponderações da tabela de repartição do capital são aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2019, torna-se necessário alterar a Decisão BCE/2010/29 a fim de especificar a tabela de repartição de notas de banco aplicável a partir de 1 de janeiro de 2019,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Alteração
            
               1.   A última frase do artigo 1.o, alínea d), da Decisão BCE/2010/29 passa a ter a seguinte redação:
               
                  «O anexo I da presente decisão especifica a tabela de repartição de notas de banco aplicável a partir de 1 de janeiro de 2019.»
               
            
            
               2.   O anexo I da Decisão BCE/2010/29 é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
            
         
         
            Artigo 2.o
            
            Entrada em vigor
            A presente decisão entra em vigor em 1 de janeiro de 2019.
         
         
            Feito em Frankfurt am Main, em 29 de novembro de 2018.
            
               
                  O Presidente do BCE
               
               Mario DRAGHI
            
         
         
            (1)  Decisão (UE) 2019/43 do Banco Central Europeu, de 29 de novembro de 2018, relativa à participação percentual dos bancos centrais nacionais na tabela de repartição para subscrição do capital do Banco Central Europeu e que revoga a Decisão BCE/2013/28 (BCE/2018/27) (ver página 178 do presente Jornal Oficial).
         
            (2)  Decisão BCE/2010/29, de 13 de dezembro de 2010, relativa à emissão de notas de euro (JO L 35 de 9.2.2011, p. 26).
      
      
         
            ANEXO
            
               
                  
                     «ANEXO I
                     
                        TABELA DE REPARTIÇÃO DE NOTAS DE BANCO A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 2019
                     
                     
                                 (%)
                              
                           
                                 Banco Central Europeu
                              
                              
                                 8,0000
                              
                           
                                 Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique
                              
                              
                                 3,3410
                              
                           
                                 Deutsche Bundesbank
                              
                              
                                 24,2720
                              
                           
                                 Eesti Pank
                              
                              
                                 0,2600
                              
                           
                                 Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland
                              
                              
                                 1,5535
                              
                           
                                 Bank of Greece
                              
                              
                                 2,2850
                              
                           
                                 Banco de España
                              
                              
                                 11,0200
                              
                           
                                 Banque de France
                              
                              
                                 18,7735
                              
                           
                                 Banca d'Italia
                              
                              
                                 15,5970
                              
                           
                                 Central Bank of Cyprus
                              
                              
                                 0,1985
                              
                           
                                 Latvijas Banka
                              
                              
                                 0,3610
                              
                           
                                 Lietuvos bankas
                              
                              
                                 0,5365
                              
                           
                                 Banque centrale du Luxembourg
                              
                              
                                 0,3000
                              
                           
                                 Bank Ċentrali ta' Malta/Central Bank of Malta/Central Bank of Malta
                              
                              
                                 0,0965
                              
                           
                                 De Nederlandsche Bank
                              
                              
                                 5,3755
                              
                           
                                 Oesterreichische Nationalbank
                              
                              
                                 2,6860
                              
                           
                                 Banco de Portugal
                              
                              
                                 2,1630
                              
                           
                                 Banka Slovenije
                              
                              
                                 0,4440
                              
                           
                                 Národná banka Slovenska
                              
                              
                                 1,0575
                              
                           
                                 Suomen Pankki
                              
                              
                                 1,6795
                              
                           
                                 
                                    TOTAL
                                 
                              
                              
                                 
                                    100,0000
                                 
                              
                           
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