CELEX: 32012D0383
Language: pt
Date: 2012-07-03 00:00:00
Title: 2012/383/UE: Decisão EUPOL COPPS/1/2012 do Comité Político e de Segurança, de 3 de julho de 2012 , relativa à nomeação do Chefe da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS)

14.7.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 186/31
            
         DECISÃO EUPOL COPPS/1/2012 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   de 3 de julho de 2012
   relativa à nomeação do Chefe da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS)
   (2012/383/UE)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 38.o,
   Tendo em conta a Ação Comum 2005/797/PESC, de 14 de novembro de 2005, relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (1) (EUPOL COPPS), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do artigo 11.o, n.o 1, da Ação Comum 2005/797/PESC, o Comité Político e de Segurança está autorizado, em conformidade com o artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão EUPOL COPPS, incluindo nomeadamente a decisão de nomear um Chefe de Missão.
            
         
               (2)
            
            
               A Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação de Kenneth DEANE como Chefe da Missão EUPOL COPPS para o período compreendido entre 1 de julho de 2012 e 30 de julho de 2013,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Kenneth DEANE é nomeado Chefe da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) para o período compreendido entre 1 de julho de 2012 e 30 de junho de 2013.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   Aplica-se a partir de 1 de julho de 2012.
   
      Feito em Bruxelas, em 3 de julho de 2012.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         O. SKOOG
      
   
   
      (1)  JO L 300 de 17.11.2005, p. 65.