CELEX: C2007/269/37
Language: pt
Date: 2007-11-10 00:00:00
Title: Processo C-350/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sächsischen Landessozialgericht (Alemanha) em 30 de Julho de 2007 — Kattner Stahlbau GmbH/Maschinenbau- und Metall-Berufsgenossenschaft

10.11.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 269/19
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sächsischen Landessozialgericht (Alemanha) em 30 de Julho de 2007 — Kattner Stahlbau GmbH/Maschinenbau- und Metall-Berufsgenossenschaft
   (Processo C-350/07)
   (2007/C 269/37)
   Língua do processo: alemão
   Órgão jurisdicional de reenvio
   Sächsisches Landessozialgericht
   Partes no processo principal
   
      Demandante: Kattner Stahlbau GmbH
   
      Demandada: Maschinenbau- und Metall-Berufsgenossenschaft
   Questões prejudiciais
   
               1)
            
            
               A demandada Maschinenbau- und Metall- Berufsgenossenschaft é uma empresa na acepção dos artigos 81.o e 82.o CE?
            
         
               2)
            
            
               A obrigação de inscrição como membro da demandada a que a demandante está sujeita viola as disposições do direito comunitário?