CELEX: 31992R1508
Language: pt
Date: 1992-06-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1508/92 da Comissão, de 11 de Junho de 1992, que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários, bem como a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na Grécia

15 . 6. 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 161 / 47
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 1508/92 DA COMISSÃO
                                                      de 11 de Junho de 1992
                   que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montan­
                   tes no âmbito da politica agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes
                   compensatórios monetários, bem como a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da
                                                     carne de suíno na Grécia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               que, em aplicação do disposto no artigo 6?A do Regula­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  mento (CEE) n? 1677/85 e sem prejuízo do n? 2 do ar­
Económica Europeia,                                                 tigo 7? do Regulamento (CEE) n? 3578/88 da Comis­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/ 85 do                   são, de 17 de Novembro de 1988, que estabelece as nor­
Conselho, de 11 de Junho de 1985 , relativo aos montan­             mas de execução do regime de desmantelamento auto­
tes compensatórios monetários no sector agrícola ('),               mático dos montantes compensatórios monetários negati­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                 vos ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Re­
mento (CEE) n? 2205/90 (2), e, nomeadamente, o seu                  gulamento (CEE) n? 3137 /91 (10), estas taxas corres­
artigo 9? e o seu artigo 6?A,                                       pondem às taxas de conversão agrícolas aplicáveis no
                                                                    sector da carne de suíno; que, em aplicação do disposto
Considerando que os montantes compensatórios monetá­                no n? 4 do artigo 2? do Regulamento (CEE)
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85                  n? 1676/85 do Conselho ("), com a última redacção
são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1641 /91 da                   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90,
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada                estas taxas são igualmente utilizadas para a conversão de
pelo Regulamento (CEE) n? 1507/92 (4), com base nas                 outros montantes agrícolas; que, a fim de facilitar a sua
taxas centrais e em relação a certos Estados-membros                utilização, é conveniente fixar as taxas em questão,
com base nas taxas de câmbio referidas no artigo 3? do
Regulamento (CEE) n? 3153/85 da Comissão, de 11 de                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Novembro de 1985, que estabelece as modalidades de
cálculo dos montantes compensatórios monetários (5),                                         Artigo Io.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                 As taxas representativas do mercado, referidas no artigo
mento (CEE) n? 3672/89 (6);                                         3?A do Regulamento (CEE) n? 3152 /85, a aplicar em
Considerando que, em conformidade com o disposto no                 relação a determinados montantes no âmbito da política
artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85 da Co­                   agrícola comum e utilizadas para a fixação ou, se for
missão, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as                caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)                       monetários, são indicadas no anexo.
n? 1676/85 do Conselho, relativo ao valor da unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                      Artigo T.
política agrícola comum (7), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3237/90 (*),                 A taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne
as taxas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a          de suíno na Grécia é fixada em 1 ecu = 269,738 drac­
alteração dos montantes compensatórios monetários, do­              mas gregas.
ravante definidos como taxas representativas do mer­                                         Artigo 3?
cado, serão utilizadas para a conversão em ecus dos
montantes referentes aos dados do mercado mundial e                 O presente regulamento entra em vigor em 1 5 de Junho
expressos em moeda nacional de um Estado-membro ;                   de 1992 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                   vel em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 11 de Junho de 1992.
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                                     Membro da Comissão
o JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
C) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
(») JO n? L 153 de 17. 6. 1991 , p. 1 .
(4) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
O   JO   n? L 310 de  21 . 11 . 1985, p. 4.
C)  JO   n? L 358 de  8 . 12. 1989, p. 28 .                          O JO n? L 312 de 18 . 11 . 1988, p. 16.
O   JO   n? L 310 de  21 . 11 . 1985, p. 1 .                        O JO n? L 297 de 29. 10. 1991 , p. 17.
(•) JO   n? L 310 de 9. 11 . 1990, p. 18 .                          (") JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 161 / 48                          Tornai Oficial das Comunidades Europeias                               15 . 6. 92
                                                          ANEXO
              Taxas de conversão adoptadas para o cálculo dos montantes compensatórios monetários e a aplicar
                                       para determinados montantes no sector agrícola
                                  100 Lit                1 £                 1 £Irl            1 ECU
                FB/Flux           2,75661             60,2887              55,2545           48,5563
                  Dkr             0,509801            11,1497              10,2186             8,97989
                  DM              0,133650             2,92301              2,67893            2,35418
                   FF             0,448246             9,80341              8,98480            7,89563
                    F1            0,150590             3,29349              3,01847            2,65256
                   £Irl           0,0498894            1,09111                                 0,878776
                    £             0,0457235                                 0,916497           0,805396
                   Lit                             2 187,06            2 004,44           1 761,45
                   DR            16,0731             351,529             322,175            283,120
                   Esc           11,1057             242,889             222,607            195,622
                   Pta            8,34500            182,510             167,270            146,993