CELEX: C2002/191/39
Language: pt
Date: 2002-08-10 00:00:00
Title: Cancelamento do processo C-214/01

10.8.2002              PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 C 191/23
Por consequência, isto significa que uma possı́vel violação                     Cancelamento do processo C-178/01(1)
dum direito fundamental (liberdade sindical) não pode ser
apreciada pelo tribunal comunitário quando diz respeito de                                   (2002/C 191/38)
forma geral e abstracta a todos os potenciais detentores desse
direito fundamental, mesmo com fundamento legal.
                                                                      Por despacho de 18 de Abril de 2002, o Presidente do
(1) Ainda não publicado no Jornal Oficial das Comunidades Euro-      Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o
    peias.                                                            cancelamento, no registo do Tribunal, do processo C-178/01:
                                                                      Comissão das Comunidades Europeias contra República da
                                                                      Áustria.
                                                                      (1) JO C 212, de 28.7.2001.
           Cancelamento do processo C-357/00(1)
                        (2002/C 191/37)
                                                                                 Cancelamento do processo C-214/01(1)
Por despacho de 16 de Abril de 2002, o Presidente da Sexta                                    (2002/C 191/39)
Secção do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
ordenou o cancelamento, no registo do Tribunal, do processo
C-357/00 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo
                                                                      Por despacho de 15 de Abril de 2002, o Presidente do
Verwaltungsgericht der Freien Hansestadt Bremen): Fikri
                                                                      Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o
Akdenk contra Stadtgemeinde Bremen.
                                                                      cancelamento, no registo do Tribunal, do processo C-214/
                                                                      01: Comissão das Comunidades Europeias contra República
(1) JO C 355, de 9.12.2000                                            Federal da Alemanha.
                                                                      (1) JO C 212, de 28.7.2001.