CELEX: 32021D0751
Language: pt
Date: 2021-05-06 00:00:00
Title: Decisão de Execução (PESC) 2021/751 do Conselho de 6 de maio de 2021 que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria

7.5.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 160/115
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2021/751 DO CONSELHO
         de 6 de maio de 2021
         que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
         Tendo em conta a Decisão 2013/255/PESC do Conselho, de 31 de maio de 2013, que impõe medidas restritivas contra a Síria (1), nomeadamente o artigo 30.o, n.o 1,
         Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 31 de maio de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/255/PESC.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Deverão ser atualizadas as informações relativas a uma pessoa incluída na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos sujeitos a medidas restritivas que consta do anexo I da Decisão 2013/255/PESC.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Por conseguinte, a Decisão 2013/255/PESC deverá ser alterada em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo I da Decisão 2013/255/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 6 de maio de 2021.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               J. BORRELL FONTELLES
            
         
         
            (1)  JO L 147 de 1.6.2013, p. 14.
      
      
         
            ANEXO
            No anexo I, secção A («Pessoas»), da Decisão 2013/255/PESC, a entrada n.o 36 passa a ter a seguinte redação:
            
               
                            
                        
                        
                           Nome
                        
                        
                           Elementos de identificação
                        
                        
                           Motivos
                        
                        
                           Data de inclusão na lista
                        
                     
                           «36.
                        
                        
                           Nizar AL-ASSAD (t.c.p. al-Asad, Assad, Asad, Assaad, Asaad, Al-Assaad)
                           )اسعد, الاسعد,الاسد;نزار(
                        
                        
                           Data de nascimento: 2.3.1948 ou 23.3.1948 ou março de 1948;
                           Nacionalidades: síria, libanesa e canadiana;
                           Passaporte sírio n.o 011090258;
                           Passaporte libanês n.o RL0003434;
                           Passaporte canadiano n.o AG629220;
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Importante homem de negócios sírio com ligações estreitas ao regime. Está associado às famílias Assad e Makhlouf.
                           Enquanto tal, tem participado no regime sírio, beneficiado dele ou de alguma outra forma apoiado o mesmo.
                           Importante investidor no setor do petróleo e fundador e diretor da empresa Lead Contracting & Trading Ltd.
                        
                        
                           23.8.2011».