CELEX: 32011D0473
Language: pt
Date: 2011-07-25 00:00:00
Title: Decisão 2011/473/PESC do Conselho, de 25 de Julho de 2011 , que altera a Decisão 2010/279/PESC, sobre a Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFGHANISTAN)

27.7.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 195/72
            
         DECISÃO 2011/473/PESC DO CONSELHO
   de 25 de Julho de 2011
   que altera a Decisão 2010/279/PESC, sobre a Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFGHANISTAN)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o e o artigo 43.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 30 de Maio de 2007, o Conselho adoptou a Acção Comum 2007/369/PESC (1), sobre o estabelecimento da Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFGHANISTAN).
            
         
               (2)
            
            
               Em 18 de Maio de 2010, o Conselho adoptou a Decisão 2010/279/PESC (2), que prorroga a EUPOL AFGHANISTAN até 31 de Maio de 2013. Nos termos da Decisão 2011/298/PESC (3) que altera a Decisão 2010/279/PESC, o montante de referência financeira de 54 600 000 EUR cobria o período que termina em 31 de Julho de 2011.
            
         
               (3)
            
            
               O artigo 13.o, n.o 2, da Decisão 2010/279/PESC dispõe que o montante de referência financeira para os períodos subsequentes deve ser decidido pelo Conselho.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2010/279/PESC deverá, pois, ser alterada por forma a incluir o montante de referência financeira para o período compreendido entre 1 de Agosto de 2011 e 31 de Julho de 2012,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   É aditado o seguinte parágrafo ao artigo 13.o, n.o 1, da Decisão 2010/279/PESC:
   
      «O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relacionadas com a EUPOL AFGHANISTAN durante o período compreendido entre 1 de Agosto de 2011 e 31 de Julho de 2012 é de 60 500 000 EUR.».
   
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
   
      Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 2011.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. DOWGIELEWICZ
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 31.5.2007, p. 33.
   
      (2)  JO L 123 de 19.5.2010, p. 4.
   
      (3)  JO L 136 de 24.5.2011, p. 64.