CELEX: 31991R2548
Language: pt
Date: 1991-08-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2548/91 da Comissão, de 27 de Agosto de 1991, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

28 . 8 . 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N° L 239/9
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2548/91 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Agosto de 1991
                  que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                       e alguns outros produtos do sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Económica Europeia,                                                   n? 1676/85 do Conselho (% com a última redacção
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                      que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­             /90 (%
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com          — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                   na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 (CEE) n ? 464/91 (2) e, nomeadamente, o n! 8 do seu                   Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 artigo 1 6?,                                                          um período determinado, afectada do factor referido
 Considerando que os direitos niveladores à importação                 no travessão anterior,
 para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
 açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 2305/91
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
 pelo Regulamento (CEE) n? 2499/91 (4) ;
                                                                                           Artigo 1 ?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
 cidas no Regulamento (CEE) n? 2305/91 aos dados de que           Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
 a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante            importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
 de base do direito nivelador para os xaropes e alguns            artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
 outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor         no anexo do Regulamento (CEE) n? 2305/91 , alterado, são
 em conformidade com o regulamento ;                              modificados de     acordo com     os  montantes  referidos
                                                                  no anexo do presente regulamento.
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 considerar para o cálculo desses últimos :                                                Artigo 2?
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               O presente regulamento entra em vigor em 28 de Agosto
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           de 1991 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Agosto de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n ? L 54 de 28 . 2. 1991 , p. 22.
O JO n ? L 213 de 1 . 8 . 1991 , p. 15.                          O JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
M JO n? L 232 de 21 . 8. 1991 , p. 3.                             6) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 239/ 10                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     28 . 8 . 91
                                                       ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 27 de Agosto de 1991 , que altera o montante de base do direito
               nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                               (Em ECU)
                                              Montante de base para 1 %
                                                 de teor em sacarose e             Montante do direito nivelador
                Código NC                         para 100 kg líquidos             para 100 kg de matéria seca
                                                 do produto em causa
                1702 20 10                              0,4146               I-
                1702 20 90                              0,4146                                 —
                1702 30 10                                 —
                                                                                             48,62
                1702 40 10                               ■ —
                                                                                             48,62
                1702 60 10                                 —
                                                                                             48,62
                1702 60 90                              0,4146                                 —
                1702 90 30                                 —
                                                                                             48,62
                1702 90 60                              0,4146                                 —
                1702 90 71                              0,4146                                 —
                1702 90 90                              0,4146                                 —
                2106 90 30                                 —
                                                                                             48,62
                2106 90 59                              0,4146                                 —