CELEX: 31988R3079
Language: pt
Date: 1988-10-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3079/88 da Comissão, de 6 de Outubro de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

7. 10 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 275/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3079/88 DA COMISSÃO
                                                  de 6 de Outubro de 1988
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 5 de Outubro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2221 /8,8 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13 ?,                                                      Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         Considerando que a aplicação das modalidades constantes
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CEE) n? 2401 /88 aos preços de oferta e
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,           às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                  mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                  presente regulamento ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicaveis a
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 2401 /88 da Comissão ^ e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                  produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
(') JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1.                                                 Artigo 2?
(2) JO  n? L 197 de  26. 7.   1988, p. 16.
 3  JO  n? L 164 de  24. 6.   1985, p. 1.
(4) JO  n? L 153 de  13. 6.   1987, p. 1.                         O presente regulamento entra em vigor em 7 de Outubro
O   JO  n? L 205 de  30. 7.   1988, p. 96.                        de 1988 .
 ---pagebreak--- N ? L 275/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 7. 10 . 88
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 6 de Outubro de 1988 .
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                        Frans ANDRIESSEN
                                                                                           Vice-Presidente
                                                                  ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 6 de Outubro de 1988 , que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                                                                Direitos niveladores
                            Código NC
                                                                   Portugal                          Países terceiros
                                                             \
                            0709 90 60                                0,00                                117,24
                            0712 90 19                                0,00                                117,24
                            1001 10 10                              26,28                                 171,35 0 0
                            1001 10 90                              26,28                                 171,35 0 0
                            1001 90 91                                0,00                                123,61
                            1001 90 99                                0,00                                123,61
                            1002 00 00                              31,08                                 106,12 0
                            1003 00 10                              24,80                                 116,00
                            1003 00 90                              24,80                                 1 16,00
                            1004 00 10                              81,09                                   45,51
                            1004 00 90                              81,09                                   45,51
                            1005 10 90                                0,00                                117,2400
                            1005 90 00                                0,00                                117,24 (2)0
                            1007 00 90                              19,45                                 127,67 0
                            1008 10 00                              24,80                                   29,59
                            1008 20 00                              24,80                                   91,70 (4)
                            1008 30 00                              24,80                                    0,00 o
                            1008 90 10                                0                                      0
                            1008 90 90                              24,80                                    0,00
                            1101 00 00                                6,16                                185,79
                            1102 10 00                              57,02                                 162,08
                            1103 11 10                              53,93                                278,78
                            1103 11 90                                7,20                               200,1 1
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ECU por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 os direitos niveladores não são aplicados aos
                produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
            O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECU por tonelada.
            (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                Comissão.
            0 Aquando da importação do produto da subposição 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                centeio.