CELEX: 31988R2154
Language: pt
Date: 1988-07-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2154/88 da Comissão, de 19 de Julho de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

20 . 7. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 189/23
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2154/88 DA COMISSÃO
                                                de 19 de Julho de 1988
                 que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                    açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           de que a Comissão tem conhecimento, implica a alteração
                                                                dos direitos niveladores actualmente em vigor em confor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                midade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com                                    Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1107/88 (2), e, nomeadamente, o n ? 8 do seu           Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
artigo Í6?,                                                     artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
                                                                relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           branco fixados no anexo.
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram
fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 1966/88 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                                          Artigo 2?
Regulamento (CEE) n? 2142/88 (4);
Considerando que a aplicação das regras e modalidades           O presente regulamento entra em vigor em 20 de Julho
constantes do Regulamento (CEE) n? 1966/88 aos dados            de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 20.
 (3) JO n°. L 173 de 5. 7. 1988, p. 14.
h) JO n? L 188 de 19. 7. 1988, p. 36.
 ---pagebreak--- N ? L 189/24                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             20 . 7 . 88
                                                                 ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 19 de Julho de 1988 , que fixa os direitos niveladores
                           à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                                 (ECUs/100 kg)
                                   Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                   1701 11 10                                                   27,41 (')    '
                                   1701 11 90                                                   27,41 (')
                                   1701 12 10                                                   27,41 (■)
                                   1701 12 90                                                   27,41 (')
                                   1701 91 00                                                   39,36
                                   1701 99 10                                                   39,36
                                   1701 99 90                                                   39,36
             (') O presente regulamento é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 % . Se o rendimento do açúcar
                 em bruto exportado se afastar de 92 % , o montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformi­
                 dade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837/68 .