CELEX: 31989R1972
Language: pt
Date: 1989-07-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1972/89 da Comissão, de 3 de Julho de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

4. 7. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 189/3
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1972/89 DA COMISSÃO
                                                 de 3 de Julho de 1989
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                    n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                 baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                    cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                           Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                    ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma          sendo estas cotações as verificadas em 30 de Junho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),       1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1 834/89 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu           Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                     todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito       do Regulamento (CEE) n? 1915/89 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que       às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,          mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                  mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento                                   Artigo 1 ?
(CEE) n? 1915/89 da Comissão
                                                                Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente        Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                      Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25% ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        O presente regulamento entra em vigor em 4 de Julho de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último       1989 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(4 JO n? L 180 de 27. 6. 1989; p. 1 .
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
O JO n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 189/4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  4. 7. 89
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 3 de Julho de 1989, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                                                                Direitos niveladores
                           Código NC
                                                                   Portugal                           Países terceiros
                           0709 90 60                               34,31                                 125,44
                           0712 90 19                               34,31                                 125,44
                           1001 10 10                                13,87                                147,1 6 ('JO
                           1001 10 90                                13,87                                147,16 00
                           1001 90 91                                13,66                                100,70
                           1001 90 99                                13,66                                100,70
                           1002 00 00                               41,42                                 110,210
                           1003 00 10                               32,09                                 101,82
                           1003 00 90                               32,09                                 101,82
                           1004 00 10                               23,49                                   77,27
                           1004 00 90                               23,49                                   77,27
                           1005 10 90                               34,31                                 125,44 00
                           1005 90 00                               34,31                                 125,44 00
                           1007 00 90                               52,35                                 136,26 (4)
                           1008 10 00                               32,09                                    0,00
                           1008 20 00                               32,09                                    6,98 0
                           1008 30 00                               32,09                                    0,00 o
                            1008 90 10                                0                                      0
                           1008 90 90                               32,09                                    0,00
                            1101 00 00                              32,13                                  153,98
                            1102 10 00                              70,99                                 16730
                            110311 10                               35,82                                 242,42
                            1103 11 90                              34,71                                 166,30
            (') Em relação ao trigo duro, originário dé Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 os direitos niveladores não são aplicados aos
                produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em. relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50%.
            0 Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            0 O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
                9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
            O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.