CELEX: 62019TJ0818
Language: pt
Date: 2020-10-15
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 15 de outubro de 2020.#Dvectis CZ s.r.o. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.#Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma almofada de suporte — Desenho ou modelo comunitário anterior — Causa de nulidade — Falta de caráter singular — Utilizador informado — Grau de liberdade do criador — Ausência de impressão global diferente — Artigo 6.° e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002 — Dever de fundamentação.#Processo T-818/19.