CELEX: 31997D0104
Language: pt
Date: 1997-01-22 00:00:00
Title: 97/104/CE: Decisão da Comissão de 22 de Janeiro de 1997 que altera a Decisão 92/452/CEE que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões e de produção de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31997D0104

97/104/CE: Decisão da Comissão de 22 de Janeiro de 1997 que altera a Decisão 92/452/CEE que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões e de produção de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 036 de 06/02/1997 p. 0031 - 0031

DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Janeiro de 1997 que altera a Decisão 92/452/CEE que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões e de produção de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/104/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/113/CE da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 8º,Considerando que a Decisão 92/452/CEE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/726/CE (4), estabelece listas de equipas de colheita de embriões e de produção de embriões aprovadas em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade;Considerando que as autoridades competentes dos Estados Unidos da América comunicaram alterações da sua lista de colheita de embriões; que a Comissão recebeu garantias quanto à observância das exigências especificadas no artigo 8º da Directiva 89/556/CEE;Considerando, portanto, que é necessário alterar a lista de equipas aprovadas no que diz respeito aos Estados Unidos da América;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º Na parte 3 do anexo da Decisão 92/452/CEE, no que diz respeito aos Estados Unidos da América, é aditada a seguinte equipa:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 22 de Janeiro de 1997.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 302 de 19. 10. 1989, p. 1.(2) JO nº L 53 de 24. 2. 1994, p. 23.(3) JO nº L 250 de 29. 8. 1992, p. 40.(4) JO nº L 329 de 19. 12. 1996, p. 49.