CELEX: 32020D0902
Language: pt
Date: 2020-06-29 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2020/902 do Conselho de 29 de junho de 2020 que altera a Decisão 2013/354/PESC relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS)

30.6.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 207/30
               
            
         DECISÃO (PESC) 2020/902 DO CONSELHO
         de 29 de junho de 2020
         que altera a Decisão 2013/354/PESC relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS)
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,
         Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 3 de julho de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/354/PESC (1), que prorrogou a EUPOL COPPS com efeitos desde 1 de julho de 2013.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 28 de junho de 2019, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2019/1114 (2), que alterou a Decisão 2013/354/PESC e a prorrogou de 1 de julho de 2019 até 30 de junho de 2020.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O Comité Político e de Segurança (CPS) chegou a acordo em 28 de março de 2019 e confirmou, em 16 de abril de 2020, que a Missão deverá ser prorrogada, mantendo o mesmo mandato, por um novo período de 12 meses, até 30 de junho de 2021, no entendimento de que a Missão será objeto de uma revisão estratégica logo que as circunstâncias o permitam.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Deverá ser atribuído à EUPOL COPPS um montante de referência para este novo período de um ano.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Em 14 de maio de 2020, o CPS acordou igualmente em que Kauko AALTOMAA, que foi nomeado chefe de missão em 28 de setembro de 2017 pela Decisão (PESC) 2017/1802 do Comité Político e de Segurança (3) e cujo mandato foi prorrogado em 2 de julho de 2019 pela Decisão (PESC) 2019/1165 do Comité Político e de Segurança (4) até 30 de junho de 2020, deverá continuar a exercer essas funções até 30 de setembro de 2020.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Por conseguinte, a Decisão 2013/354/PESC deverá ser alterada em conformidade.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     A EUPOL COPPS será conduzida no contexto de uma situação que poderá vir a deteriorar-se e obstar à consecução dos objetivos da ação externa da União enunciados no artigo 21.o do Tratado,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            A Decisão 2013/354/PESC é alterada do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        Ao artigo 6.o, é aditado o seguinte número:
                        
                           «8.   Kauko AALTOMAA é o chefe de missão para o período compreendido entre 1 de julho de 2020 e 30 de setembro de 2020.»;
                        
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        Ao artigo 12.o, n.o 1, é aditado o seguinte parágrafo:
                        «O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relacionadas com a EUPOL COPPS durante o período compreendido entre 1 de julho de 2020 e 30 de junho de 2021 é de 12 651 893,91 EUR.»;
                     
                  
                        3)
                     
                     
                        No artigo 15.o, o terceiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
                        «A presente decisão caduca em 30 de junho de 2021.»
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
            A presente decisão é aplicável a partir de 1 de julho de 2020.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 29 de junho de 2020.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               A. METELKO-ZGOMBIĆ
            
         
         
            (1)  Decisão 2013/354/PESC do Conselho, de 3 de julho de 2013, relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (JO L 185 de 4.7.2013, p. 12).
         
            (2)  Decisão (PESC) 2019/1114 do Conselho, de 28 de junho de 2019, que altera a Decisão 2013/354/PESC relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (JO L 176 de 1.7.2019, p. 5).
         
            (3)  Decisão (PESC) 2017/1802 do Comité Político e de Segurança, de 28 de setembro de 2017, relativa à nomeação do chefe de missão da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (EUPOL COPPS/1/2017) (JO L 259 de 7.10.2017, p. 20).
         
            (4)  Decisão (PESC) 2019/1165 do Comité Político e de Segurança, de 2 de julho de 2019, que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (EUPOL COPPS/1/2019) (JO L 182 de 8.7.2019, p. 43).