CELEX: C2005/132/06
Language: pt
Date: 2005-05-28 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção), de 12 de Abril de 2005, no processo C-61/03: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte («Incumprimento de Estado — Tratado CEEA — Âmbito de aplicação — Instalações militares — Protecção sanitária — Desmantelamento de um reactor nuclear — Descarga de efluentes radioactivos»)

28.5.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 132/3
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Grande Secção)
   de 12 de Abril de 2005
   no processo C-61/03: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (1)
   
   («Incumprimento de Estado - Tratado CEEA - Âmbito de aplicação - Instalações militares - Protecção sanitária - Desmantelamento de um reactor nuclear - Descarga de efluentes radioactivos»)
   (2005/C 132/06)
   Língua do processo: inglês
   No processo C-61/03, que tem por objecto uma acção por incumprimento nos termos do artigo 141.o EA, entrada em 14 de Fevereiro de 2003, Comissão das Comunidades Europeias, (agentes: L. Ström e X. Lewis), contra Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, (agentes: P. Ormond e C. Jackson, assistidas por D. Wyatt, R. Plender e S. Tromans) apoiado por: República Francesa, (agentes: R. Abraham, G. de Bergues e E. Puisais), o Tribunal de Justiça (Grande Secção), composto por: V. Skouris, presidente, P. Jann, C. W. A. Timmermans, A. Rosas (relator), R. Silva de Lapuerta e A. Borg Barthet, presidentes de secção, N. Colneric, S. von Bahr, J. N. Cunha Rodrigues, P. Kūris, E. Juhász, G. Arestis e M. Ilešič, juízes, advogado-geral: L. A. Geelhoed, secretário: H. von Holstein, secretário adjunto, proferiu em 12 de Abril de 2005 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1.
            
            
               A acção é improcedente.
            
         
               2.
            
            
               A Comissão das Comunidades Europeias é condenada nas despesas.
            
         
               3.
            
            
               A República Francesa suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 101, de 26.4.2003.