CELEX: 22014D0138
Language: pt
Date: 2014-06-27 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 138/2014, de 27 de junho de 2014 , que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

27.11.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 342/46
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 138/2014
   de 27 de junho de 2014
   que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2013/793/UE da Comissão, de 19 de dezembro de 2013, que altera a Decisão 2007/506/CE com o objetivo de prorrogar a validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico da UE a sabonetes, champôs e condicionadores de cabelo (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.
            
         
               (2)
            
            
               O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No Anexo XX do Acordo EEE, no ponto 2y (Decisão 2007/506/CE da Comissão), é aditado o seguinte travessão:
   
      
                  «—
               
               
                  
                     32013 D 0793: Decisão 2013/793/UE da Comissão, de 19 de dezembro de 2013 (JO L 349 de 21.12.2013, p. 104).»
               
            
   Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos da Decisão 2013/793/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 28 de junho de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (2).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 27 de junho de 2014.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Gianluca GRIPPA
      
   
   
      (1)  JO L 349 de 21.12.2013, p. 104.
   
      (2)  Não foram indicados requisitos constitucionais.