CELEX: 31985L0573
Language: pt
Date: 1985-12-19 00:00:00
Title: Directiva 85/573/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1985, que altera a Directiva 77/436/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos extractos de café e aos extractos de chicória

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31985L0573

Directiva 85/573/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1985, que altera a Directiva 77/436/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos extractos de café e aos extractos de chicória  

Jornal Oficial nº L 372 de 31/12/1985 p. 0022 - 0024 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 15 p. 0011  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 19 p. 0049  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 15 p. 0011  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 19 p. 0049 

 DIRECTIVA DO CONSELHO    de 19 de Dezembro de 1985    que altera a directiva 77/436/CEE relativa à   aproximação das legislações dos Estados-membros   respeitantes aos extractos de café e aos extractos de   chicória     ( 85/573/CEE )    O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade   Económica Europeia e , nomeadamente , o seu   artigo 100 º    Tendo em conta a Directiva 79/112/CEE do Conselho ,   de 18 de Dezembro de 1978 , relativa à aproximação das   legislações dos Estados-membros respeitantes à   rotulagem , apresentação e publicidade dos géneros   alimentícios destinados ao consumidor final (1) , com   a redacção que lhe foi dada pelo Acto de   Adesão da Grécia e , nomeadamente , o segundo   parágrafo do seu artigo 20 º ,    Tendo em conta a proposta da Comissão (2) ,    Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3) ,    Tendo em conta o parecer do Comité Económico e   Social (4) ,    Considerando que , em função do progresso   tecnológico e da necessidade de melhorar a relação   qualidade/preço dos produtos , e de os proteger   contra o risco de uma concorrência falseada por parte   dos mesmos produtos fabricados nos países terceiros   e por parte de outros produtos concorrentes , é   conveniente suprimir a exigência de uma quantidade   minima de café verde utilizada para o extracto   de café e a de um teor máximo de elementos   insolúveis para o mesmo produto , e reduzir o teor   mínimo de matéria seca exigido para o extracto de   café e o extracto de chicória ;    Considerando que é conveniente , em função do   desenvolvimento industrial , prever tambem para o extracto   de chicória a existência de um produto concentrado ;    Considerando que é conveniente alterar , por   consequência , a Directiva 77/436/CEE (5) , com a   redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão   da Grécia ,    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :    Artigo 1 º    A Directiva 77/436/CEE é alterada do seguinte modo :    1 ) No n º 2 do artigo 3 º , o segundo travessão   é suprimido .    2 ) O artigo 4 º passa a ter a seguinte   redacção :     « Artigo 4 º    Os produtos no estado sólido ou em pasta referidos   no artigo 1 º , quando estejam acondicionados em   embalagens individuais com peso nominal de mais de   25 gramas e que não ultrapasse 10 quilogramas , são   comercializados em retalho unicamente em embalagens   com os seguintes pesos nominais : 50 gramas ,   100 gramas , 200 gramas , 250 gramas ( apenas para as   misturas de extractos de café e de chicória e para os   extractos de café destinados exclusivamente aos   aparelhos de distribuição automática ) ,   300 gramas ( apenas para os extractos de café ) ,   500 gramas , 750 gramas , 1 quilograma ,   1,5 quilogramas , 2 quilogramas , 2,5 quilogramas ,   3 quilogramas e os múltiplos do quilograma . »    3 ) O artigo 6 º passa a ter a seguinte   redacção :     « Artigo 6 º    1 . A Directiva 79/112/CEE aplica-se aos produtos   definidos no anexo da presente directiva e destinados   a ser entregues ao consumidor final sem transformação   ulterior , nas seguintes condições :    1 ) a ) A denominação de venda referida no   artigo 5 º da Directiva 79/112/CEE é a denominação   reservada aos produtos em questão por força do   artigo 5 º da presente directiva ;    b ) Pode ser completada pelo qualificativo   « concentrado » :    i ) No caso do produto definido na alínea c )   do ponto 1 do anexo , na condição de o teor   de matéria seca proveniente do café ser , em   peso , superior a 25 % ;    ii ) No caso do produto definido na alínea c )   do ponto 2 do anexo , na condição de o teor   de matéria seca proveniente da chicória ser ,   em peso , superior a 45 % .    2 ) A rotulagem incluirá , para além das menções   previstas no artigo 3 º da Directiva 79/112/CEE , as   seguintes menções obrigatórias :    a ) Para os produtos , definidos no ponto 1 do   anexo , cujo teor de cafeína anidra não seja   superior , em peso , a 0,3 % da matéria seca   proveniente do café , a menção « sem   cafeína » ;    b ) Para os produtos , definidos na alínea c ) do   ponto 1 e na alínea c ) do ponto 2 do anexo :    i ) A menção « torrado com açúcares » , se o   extracto for obtido a partir de matéria prima   torrada com açúcares ;    ii ) A menção « açucarado » ou « conservado   com açúcares » ou « com açúcar adicionado »   se o açucar tiver sido adicionado à matéria prima   após a torrefacção .    Quando forem utilizados tipos de açúcar   diferentes da sacarose , devem ser indicados em vez   da menção « açúcar » ;    c ) Para os produtos definidos nas alíneas b ) e c )   do ponto 1 do anexo , o teor mínimo de matéria   seca proveniente do café , expresso em percentagem   do peso do produto acabado ;    d ) Para os produtos definidos nas alíneas b ) e c )   do ponto 2 do anexo , o teor mínimo de matéria   seca proveniente de chicória , expresso em   em percentagem do peso do produto acabado ;    3 ) As menções referidas nas alíneas a ) e b ) do   ponto 2 acima figurarão no mesmo campo visual que as   referidas no n º 3 , alínea a ) , do artigo 11 º da   Directiva 79/112/CEE .    2 . A rotulagem dos produtos , definidos no   anexo , e não destinados a ser entregues ao   consumidor final , incluirá unicamente as seguintes   menções obrigatórias :     - a denominação de venda , em conformidade   com o ponto 1 ) , alínea a ) , do n º 1 ,     - a quantidade liquida nominal , expressa em   unidades de massa ou de volume , excepto no caso   de produtos apresentados a granel ,     - uma menção que permita identificar o lote ,     - o nome ou a firma e on endereço do fabricante   ou do acondicionador ou de um vendedor estabelecido   no interior da Comunidade .    As menções referidas no primeiro parágrafo   serão apostas sobre a embalagem , sobre um   rótulo ligado à embalagem ou sobre um documento   de acompanhamento . »    4 ) O anexo é substituído pelo anexo seguinte :     « ANEXO    DENOMINAÇÕES E DEFINIÇÕES DOS PRODUTOS    1 . Extractos de café aos quais é aplicável   a presente directiva    a ) « Extracto de café » ou « extracto de   café solúvel » ou « café solúvel » ou   « café instantãneo »    O extracto de café , em pó , granulado , em   palhetas , em tablettes ou sob qualquer outra forma   sólida , cujo teor de matéria seca proveniente   do café seja , em peso , igual ou superior a 95 % .    Este produto não contem outros elementos além   dos provenientes da sua extracção .    b ) « Extracto de café em pasta »    O extracto de café , sob forma pastosa , cujo   teor de matéria seca proveniente do café   seja , em peso , inferíor ou igual a 85 % e   superior ou igual a 70 % .    Este produto não contém outros elementos   além dos provenientes da sua extracção .    c ) « Extracto de café líquido »    O extracto de café , sob forma líquida , cujo   teor de matéria seca proveniente do café seja ,   em peso , inferior ou igual a 55 % e superior a 15 % .    Este produto não contem outros elementos além   dos provenientes da sua extracção . Todavia ,   pode conter açúcares alimentares , torrados ou   não , numa proporção que não ultrapasse 12 %   em peso .    2 . Extractos de chicória aos quais é   aplicável a presente directiva    a ) « Extracto de chicória » ou « chicória   solúvel » ou « chicória instantânea »    O extracto de chicória , em pó , granulado ,   em palhetas , em tablettes ou sob qualquer outra   forma sólida , cujo teor de matéria seca   proveniente da chicória seja , em peso , igual   ou superior a 95 % .    Este produto não contém outros elementos além   dos provenientes da sua extracção . As   substância não provenientes da chicória não   podem ultrapassar 1 % .    b ) « Extracto de chicória em pasta »    O extracto de chicória , sob forma pastosa ,   cujo teor de matéria seca proveniente da   chicória seja , em peso , inferior ou igual a   85 % e superior ou igual a 70 % .    Este produto não contém outros elementos além   dos provenientes da sua extracção . As   substâncias não provenientes da chicória não   podem ultrapassar 1 % .    c ) « Extracto de chicória líquida »    O extracto de chicória , sob forma líquida ,   cujo teor de matéria seca proveniente da   chicória seja , em peso , inferior a 55 % e   superior a 25 % .    Este produto não contém outros elementos   além dos provenientes da sua extracção . Todavia ,   pode conter açúcares numa proporção que   não ultrapasse 35 % em peso . »    Artigo 2 º    Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias   para dar cumprimento à presente directiva ,   de modo a admitir o mais tardar em 1 de Janeiro de 1987   o comércio dos produtos conformes à presente   directiva e a proibir , a partir de 1 de Julho de 1988 ,   o comércio dos produtos não conformes à   presente directiva . Desse facto informarão   imediatamente a Comissão .    Artigo 3 º    Os Estados-membros são destinatários da   presente directiva .    Feito em Bruxelas em 19 de Dezembro de 1985 .    Pelo Conselho    O Presidente    M. FISCHBACH    (1) JO n º L 33 de 8 . 2 . 1979 , p. 1 .    (2) JO n º C 90 de 31 . 3 . 1984 , p. 5 .    (3) JO n º C 46 de 18 . 2 . 1985 , p. 93 .    (4) JO n º C 248 de 17 . 9 . 1984 , p. 19 .    (5) JO n º L 172 de 12 . 7 . 1977 , p. 20 .