CELEX: 51993PC0278
Language: pt
Date: 1993-07-06
Title: Proposta alterada de DECISÃO DO CONSELHO relativa à promocão das energias renováveis na Comunidade - Programa ALTENER (COM/92/180)

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                       C0M(93) 278 final
                                       Bruxelas,  6 de Julho de 1993
                     Proposta alterada de
                      PECISÃQ PO CONSELHO
                       aneroid renováveis na Comunidade
                 programa ALTFNFR (COM (32) 190)
    (apresentada pela Comissão em conformidade com o n° 3
                do artigo 149° do tratado CEE)
 ---pagebreak---                                     A
                              JUSTIFICAÇÃO
Na sessão de 27 de Maio de 1993 do Parlamento Europeu, a Comissão
declarou poder aceitar integralmente as alterações 3, 4, 5 e 7 e
parcialmente as alterações 10, 11, 12, 14, 15 e 16.
 ---pagebreak---                          Proposta alterada de
                         PEC 1 SÃO PO COMSEUÍQ
A. ALtej^íSfíejL^cjLitôâ
Texto proposto pela Comissão                  Modificações efectuadas pelo
  das Comunidades europeias                   Parlamento europeu e aceites
                                                     BâiâJ^ojnisâlcj
                               (Alteração n«* 3)
                         Após o oitavo considerando
                             (novo considerando)
                                         Considerando que, do ponto de vista
                                         económico, algumas fontes de energias
                                         renováveis se inserem actualmente em
                                         pequenos sectores do mercado e que,
                                         se não são ainda compey.tiyas, .isso
                                         se deve ao facto de o actual sistema
                                         de      preços     não      compreender,
                                         nomeadamente, os custos ambientais
                                         das principais fontes tradicionais de
                                         produção de energia;
                               (Alteração nfi 4)
                          Após o nono considerando
                             (novo considerando)
                                         Considerando que. a fin^de aumentar o
                                         contributo das energias renováveis
                                         para            futuro      abastecimento
                                                            ?_yernos da.Comunidade
                                                        ÍOAf no. m e r c a i ,.„.„ paxá
                                                        fetoxsire^e^esgnvolver
                                         significativamente        as     energias
                                         renováveis, suprimindo os factores d e
                                         inércia,     bem como       os entraves
                                         comerciais e institucionais ;
    Processo verbal da sessão de 28 de Maio de 1993 (PE 171.255)
 ---pagebreak---                                            - 2 I&X&
                                        (Alteração n a 5)
                                 Após o décimo considerando
                                     (novo considerando)
                                                  Considerando que o desenvolvimento
                                                  das      energias      renováveis      e.
                                                  nomeadamente. a biomassa oferece
                                                  vantagens económicas induzidas em
                                                  termos de emprego e de manutenção das
                                                  populações locais:
                                       (Alteração nfl 7)
                                      g
                            Artigo 1 , após o parágrafo único
                                       (novo parágrafo)
                                                  Para     tal.     os     Estados-membros
                                                  comprometem-se   a elaborar um programa
                                                  quinquenal de    exequibilidade até 31
                                                  de Dezembro de   1993.
 B. Alterações narcialmente aceites
                                  (Alteração n» 10)
                                Artigo 3fl. alínea d)
d)  Acções-piloto industriais para             d)  Acções-piloto industriais para
    transformação da biomassa para                 transformação da energia solar,
    fins energéticos, nomeadamente a               i nc1u indo       s i s t emas     de
    produção de biocombust íve i s e de            armazenagem, e da biomassa para
    biogás, bem como a utilização de               fins energéticos, nomeadamente a
    talhadias de curta rotação e                   produção de electricidade e de
    plantas C4.                                    biogás, bem como a utilização de
                                                   talhadias de curta rotação e
                                                   plantas C4;
                                  (Alteração n« 11)
                  ^^^^^~^XÍneas__^              _   d ter) (novas)
                                             d ter)    Medidas destinadas à adopção
                                                       de normas em matéria de
                                                       construção civil para a
                                                       difusão      dos      sistemas
                                                       passivos e da poupança de
                                                       energia na construção civil
                                                       com    base     nas    regiões
                                                       climáticas: mediterrânicas,_
                                                       continentais, alpinas       ou
                                                       atlânticas.
 ---pagebreak---                                        3 -
                                  (Alteração nfl 12)
                       Anexo I, ponto C, parágrafo único
A   concretização   deste     objectivo      Para a concretização deste objectivo
implica a produção em 2005, de 11 M          deve procurar alcançar-se a produçãof
tep    de     biocombustíveis       numa     em    2005,    de          11     M    tep         de
superfície agrária de cerca de 7             biocombustíveis           numa      superfície
milhões de hectares.                         agrária de cerca de 7 milhões de
                                             hectares.
                                (Alteração n* 14 e 15)
   A ideia expressa nestas alterações é retomada na justificação e no
   programa de acção comunitária (capitulo A e B do documento COM (92)
   180).
                               (Alteração ns 16)
                Anexo II, n B s 7 quater a 7 septies (novos)
                                           7 guinquies.  Acções-piloto                    que
                                                         introduzam               módulos
                                                         fotovoltaicos                     em
                                                         e d i f í c i o s novos e nos
                                                         iá existentes:
                                           7 sexies.     Acções-piloto                 sobre
                                                         a s p e c t o s de planeamento
                                                         áe           projectos            djg
                                                         i n s t a l a ç õ e s de e n e r g i a
                                                         eólica:
                                           7 seoties.    Acções-piloto sobre a
                                                         i n t r o d u ç ã o de s i s t e m a s
                                                         bioclimáticos                    nos
                                                         p r o j e c t o s                d e
                                                         arquitectura.
 ---pagebreak---                                                                     ISSN 0257-9553
                                                             COM(93) 278 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                             12
                                     N.° de catálogo : CB-CO-93-309-PT-C
                                                           ISBN 92-77-56769-4
Serviço das Publicações Ofíciais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo