CELEX: 62010TN0536
Language: pt
Date: 2010-11-23 00:00:00
Title: Processo T-536/10: Recurso interposto em 23 de Novembro de 2010 — Kessel/IHMI — Janssen-Cilag (Premeno)

29.1.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 30/46
            
         Recurso interposto em 23 de Novembro de 2010 — Kessel/IHMI — Janssen-Cilag (Premeno)
   (Processo T-536/10)
   ()
   2011/C 30/83
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Kessel Marketing & Vertriebs GmbH (Mörfenden-Walldorf, Alemanha) (Representante: S. Bund, advogada)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Janssen-Cilag GmbH (Neuss, Alemanha)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 21 de Setembro de 2010 no processo R 708/2010-4;
            
         
               —
            
            
               Condenação do recorrido e da interveniente nas despesas, nos termos do artigo 87.o, n.os 2 e [4], do Regulamento de Processo do Tribunal Geral.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente.
   
      Marca comunitária em causa: A marca nominativa «Premeno» para produtos da classe 5.
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Janssen-Cilag GmbH.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: A marca nominativa alemã «Pramino» para produtos da classe 5.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferida a oposição.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (1), porquanto não foi feita a devida prova da utilização da marca invocada na oposição, violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009, porquanto não existe nenhum risco de confusão entre as marcas em conflito.
   A recorrente invoca ainda a recusa da admissibilidade da restrição da lista de produtos e serviços.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1).