CELEX: 62007TJ0409
Language: pt
Date: 2009-09-23
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 23 de Septembro de 2009. # Helge B. Cohausz contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca comunitária figurativa acopat - Marcas nacionais nominativas anteriores COPAT - Motivo relativo de recusa - Inexistência de utilização séria das marcas anteriores - Artigo 56.º, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.º 40/94 (actual artigo 57.º, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.º 297/2009]. # Processo T-409/07.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 23 de Setembro de 2009 – Cohausz/IHMI – Izquierdo Faces (acopat)
      (Processo T-409/07)
      «Marca comunitária – Processo de declaração de nulidade – Marca comunitária figurativa acopat – Marcas nacionais nominativas anteriores COPAT – Motivo relativo de recusa – Inexistência de utilização séria das marcas anteriores – Artigo 56.°, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.° 40/94 (actual artigo 57.°, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.° 297/2009]»
      Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade relativa – Registo contrário ao artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.º 40/94 (Regulamento n.º 40/94 do Conselho, artigo 56.°,
         n.° 2) (cf. n.os 37 a 77)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 6 de Setembro de 2007 (processo R 289/2006‑1) relativa
                  a um processo de declaração de nulidade entre Helge B. Cohausz e José Izquierdo Faces.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade:
            
            
               Marca figurativa acopat para serviços das classes 35 e 42 – marca comunitária n.° 643782
            
         
               Titular da marca comunitária:
            
            
               José Izquierdo Faces
            
         
               Parte que pede a nulidade da marca comunitária:
            
            
               Helge B. Cohausz
            
         
               Direito de marca do recorrente que pede a nulidade:
            
            
               Marca nominativa nacional COPAT para produtos e serviços das classes 9, 35, 41 e 42
            
         
               Decisão da Divisão de Anulação:
            
            
               Declaração de nulidade da marca comunitária
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso: 
            
            
               Anulação da decisão da Divisão de Anulação e indeferimento do pedido de declaração de nulidade
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	Helge B. Cohausz é condenado nas despesas.