CELEX: 62019CA0760
Language: pt
Date: 2021-02-04 00:00:00
Title: Processo C-760/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 4 de fevereiro de 2021 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo First-tier Tribunal (Tax Chamber) — Reino Unido) — JCM Europe (UK) Ltd/Commissioners for Her Majesty's Revenue and Customs [«Reenvio prejudicial — União Aduaneira — Pauta aduaneira comum — Nomenclatura Combinada — Classificação pautal — Posições 8472 e 9031 — Unidade de validação de notas de banco e caixas de dinheiro — Dispositivo destinado a ser integrado num aparelho recetor e ligado a uma central de controlo externa — Regulamento de Execução (UE) 2016/1760 — Validade»]

29.3.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 110/11
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 4 de fevereiro de 2021 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo First-tier Tribunal (Tax Chamber) — Reino Unido) — JCM Europe (UK) Ltd/Commissioners for Her Majesty's Revenue and Customs
      (Processo C-760/19) (1)
      
      («Reenvio prejudicial - União Aduaneira - Pauta aduaneira comum - Nomenclatura Combinada - Classificação pautal - Posições 8472 e 9031 - Unidade de validação de notas de banco e caixas de dinheiro - Dispositivo destinado a ser integrado num aparelho recetor e ligado a uma central de controlo externa - Regulamento de Execução (UE) 2016/1760 - Validade»)
      (2021/C 110/09)
      Língua do processo: inglês
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      First-tier Tribunal (Tax Chamber)
      
         Partes no processo principal
      
      
         Recorrente: JCM Europe (UK) Ltd
      
         Recorrida: Commissioners for Her Majesty's Revenue and Customs
      
         Dispositivo
      
      O exame das questões submetidas não revelou nenhum elemento suscetível de afetar a validade do Regulamento de Execução (UE) 2016/1760 da Comissão, de 28 de setembro de 2016, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada.
      
         (1)  JO C 19, de 20.1.2020.