CELEX: 51991PC0390
Language: pt
Date: 1991-10-23
Title: Proposta de REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para o bacalhau e peixes da especie Boreogadus saída, secos, salgados ou em salmoura originários da Noruega ( 1992 )

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                       C0M(91) 390 final
                                       Bruxelas, 23 de Outubro de 1991
                           Proposta de
                 REGULAMENTO (CES) PQ CQNSELHQ
      relativo à abertura e modo de gestão de contingentes
    pautais comunitários para o bacalhau e peixes da espécie
        Boreogadus sa ida, secos, salgados ou em salmoura
                 originários da Noruega (1992)
                   (apresentada pela Comissão)
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                         EXPOSE DES MOTIFS
1.    Les aooords, sous forme d'éohange de lettres, entre la
      Communauté économique européenne et la Norvège, dans les
      domaines de 1'Agrioulture et de la pêche, approuvés par la
      décision du Conseil du 15 septembre 1986 (1) prévolent
      notamment l'ouverture annuelle à une date à fixer de commun
      aooord, de oontingents tarifaires communautaires pour les
       produits suivants, originaires de Norvège, dont les volumes
       et les droits applicables sont Indiqués en regard de chacun
      d'eux.
N* du tarif        Désignation des             Volumes       Taux
douanier           marchandises             contingentâmes
commun
0302       Poissons séohés, salés ou en saumure;
           poissons fumés, même oults avant ou
           pendant le fumage :
           A. Séohés, salés ou en saumure :
             I. entiers, décapités ou
             tronçonnés :
             b) Morues (Gadus morhua,
                Boreogadus saida,
                Gadus ogac)
                - séchées et non salées             3 900 t    0 %
                - séchées et salées                13 250 t    0 %
                - non séohées, salées ou
                  en saumure                       10 000 t    0 %
 (1) JO n* L 328 du 22.11.1986, p. 76.
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2. Le contingent de 3 900 tonnes prévu pour les morues séchées
   et non salées est ouvert, à la demande des autorités
   norvégiennes, à partir du 1er Janvier 1992.
   La présente proposition vise donc la mise en application
   des autres contingents pour la période du 1er avril au 31
   décembre 1992 en tenant oompte de l'entrée en vigueur de la
   nomenclature combinée qui remplaoe oelle du tarif douanier
   commun.
3. Pour respeoter l'arrêt de la Cour de Justloe du 27
   septembre 1988 dans l'affaire 51/87, la Commission propose
   de ne pas procéder à une répartition des volumes
   oontingentaires entre les Etats membres, en prévoyant la
   possibilité pour ces derniers d'effeotuer des tirages
   correspondant aux besoins réels signalés, oomme il est
   d'usage dans des oas similaires. Cette façon de procéder
   correspond d'ailleurs au mieux aveo le caractère
   oommunautaire des oontingents en question.
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                                                         Proposta de
                                 REGULAMENTO (CEE) N?                      /91 D O C O N S E L H O
                                                 de
                   relativo à abertura e m o d o de gestão de contingentes pautais comunitários para
                   o bacalhau e peixes da espécie Boreogadus                   saída, secos, salgados ou e m
                                         salmoura, originários da Noruega (1992)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  todas as importações dos produtos em questão em todos
                                                                       os Estados-membros até ao esgotamento desses mesmos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     contingentes ; que é conveniente tomar as medidas neces-
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113?,                 sárias tendo em vista assegurar uma gestão comunitária e
                                                                       eficaz desses contingentes pautais, prevendo a possibili-
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        dade de os Estados-membros sacarem sobre o volume dos
Portugal,                                                              contingentes as quantidades necessárias, correspondentes
                                                                       às importações reais constatadas ; que esse modo de gestão
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                 requer uma colaboração estreita entre os Estados-mem-
                                                                       bros e a Comissão ;
Considerando que foi celebrado um Acordo entre a
Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega,                    Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o
em 14 de Maio de 1973 ; que, na sequência da adesão de                 Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem-
Espanha e de Portugal à Comunidade, foi concluído e                    burgo estarem reunidos e representados pela união econó-
aprovado, pela Decisão 86/557/CEE ('), um acordo sob                   mica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão de
forma de troca de cartas ;                                             contingentes pela referida união económica pode ser efec-
                                                                       tuada por um dos seus membros,
Considerando que este último acordo prevê a abertura, em
data a fixar de comum acordo, de contingentes pautais
comunitários de direitos reduzidos ou nulos para o
bacalhau e peixes da espécie Boreogadus saída originá-                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
rios da Noruega ; que importa, portanto, abrir os contin-
gentes pautais em questão para o período acordado
compreendido entre 1 de Abril e 31 de Dezembro de                                                Artigo   1?
1992;       .
                                                                        1.    De 1 de Abril a 31 de Dezembro de 1992, os direitos
Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o                      aduaneiros aplicáveis à importação dos produtos a seguir
acesso igual e contínuo de todos os importadores da                     designados, originários da Noruega, são suspensos aos
Comunidade aos referidos contingentes e a aplicação, sem                níveis e nos limites dos contingentes pautais comunitários
interrupção, das taxas previstas para esses contingentes a              indicados para cada um deles :
    Número de                                                                                                 Volume dos      Taxas
      ordem       Código NCQ                               Designação das mercadorias                         contingentes do direito
                                                                                                             (em toneladas) (em %)
                      0305        Peixes secos, salgados ou em salmoura ; peixes defumados, mesmo cozidos
                                  antes ou durante a defumação ; farinha de peixe própria para a alimentação
                                  humana :
                                  — Peixes secos, mesmo salgados mas não fumados :
                      0305 51      — — Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) :
     09.0703      ex 0305 51 90    — — — Secos e salgados :
                                            — Com excepção dos bacalhaus da espécie Gadus macrocephalus       ) 13 250
                      0305 59      — — Outros :
                                   — — — Peixes da espécie Boreogadus saída :
                      0305 59 19   — — — — Secos e salgados
                                   — Peixes salgados mas não secos nem fumados em salmoura :
     09.0705      ex 0305 62 00    — — Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus):
                                         — Com excepção da espécie Gadus macrocephalus                           10 000
                      0305 69      — — Outros :
                      0305 69 10   — — — Peixes da espécie Boreogadus saída
 (*) Ver códigos TARIC em anexo.
 (') JO n? L 328 de 22. 11. 1986, p. 76.
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No âmbito destes contingentes pautais, o Reino de                  Os pedidos de saque, com indicação da data de aceitação
Espanha e a República Portuguesa aplicarão os direitos             das referidas declarações, devem ser transmitidos, sem
respectivos de 0 , 9 % e de 0 % .                                  demora, à Comissão.
2.      As importações dos produtos em questão apenas              Os saques serão concedidos pela Comissão em função da
beneficiarão dos contingentes referidos no n? 1 na condi-          data de aceitação das declarações de introdução em livre
ção de o preço franco fronteira, estabelecido pelos Esta-          prática pelas autoridades do Estado-membro em causa, na
dos-membros nos termos do artigo 21? do Regulamento                medida em que o saldo disponível o permita.
(CEE) n? 3796/81 ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2886/89 (2), ser, pelo              Se um Estado-membro não utilizar as quantidades saca-
menos, igual ao preço de referência eventualmente fixado           das, transferi-las-á, logo que possível, para o volume
pela Comunidade para os produtos ou categorias de                  contingentário correspondente.
produtos considerados.                                             Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo
3.       É aplicável o Protocolo relativo à definição da noção     disponível do volume contingentário, a atribuição será
de produtos originários e os métodos de cooperação admi-           feita proporcionalmente aos pedidos. Os Estados-mem-
nistrativa anexo ao Acordo entre a Comunidade Econó-               bros serão do facto informados pela Comissão.
mica Europeia e o Reino da Noruega.
                                                                                             Artigo 4?
                            Artigo  2?
                                                                   Cada Estado-membro garantirá aos importadores do
Os contingentes pautais referidos no artigo 1? serão               produto em questão acesso igual e contínuo aos contin-
geridos pela Comissão, que pode tomar as medidas admi-             gentes, tanto quanto o saldo dos volumes dos contin-
nistrativas necessárias para assegurar uma gestão eficaz.          gentes correspondentes o permita.
                            Artigo  3?                                                       Artigo 5."
Se um importador apresentar num Estado-membro uma                  Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita-
declaração de introdução em livre prática que inclua um            mente para assegurar a observância do presente regula-
 pedido de benefício do regime preferencial para um                mento.
 produto referido no presente regulamento, e se essa decla-
 ração for aceite pelas autoridades aduaneiras, o Estado-                                    Artigo 6?
 -membro em causa procederá, por via de notificação à
 Comissão, ao saque sobre o volume contingentário de               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
 uma quantidade correspondente a essas necessidades.                1992-
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros.
                     Feito em Bruxelas, em
                                                                                 Pelo Conselho
                                                                                  0   Presidente
  (')2 JO n° L 379 de 31. 12. 1981, p. 1.
  ( ) JO n? L 282 de 2. 10. 1989, p. 1.
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                  ANEXO
                Códigos Tarie
Número de ordem   Código NC    Códigos Taric
   09.0703      ex 0305 51 90 0305 51 90 * 11
                                         * 19
                                         •20
   09.0705      ex 0305 62 00 0305 62 00 * 11
                                         ' 19
                                         '21
                                         •29
                                         "31
                                         •39
 ---pagebreak---                                      ê~
FICHA FINANCEIRA
1.  Linha orçamental implicada : Cap. 12 Art. 120
2.  Base jurídica : Art. 113 do Tratado
3.  Titulo da medida pautal : Proposta de regulamento (CEE) dei
    Conselho relativo á abertura e modo de gestão de contingentes
    pautais comunitários para o bacalhau e peixes da espécie Boreogadus
    sa ida, secos, salgados ou em salmoura originários da Noruega
    (1992).
4-  Objectivo : Respeitar os compromissos assumidos pela Comunidade no
    que respeita a Noruega.
5.  Modo de çálÇUlo :
    Códigos da NC :                  ex 0305 51 90        ex 0305 62 00
                                         0305 59 19          0305 69 10
    Volumes dos contingentes               13 250               10 000
    Direito aplicáve :                     0 %                  0 %
    0Irei to normal :                     13 %                13 %
6.  Perda de receitas
    valor de uma tonelada                  4.384 ecus        2.575 ecus
    valor total :                    58.088.000 ecus    25.750.000 ecus
    perda de receita :                 7.551.440 ecus    3.347.500 ecus
                            Perda tota          10.898.940 ecus
Em relação a 1991, diminuição das perdas de 12.554.360 ecus -
10.898.940 ecus - 1.655.420 ecus (ver C0M(90) 444 de 20.9.91).
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                                                            COM(91) 390 final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                      03 02
                                     N.° de catálogo : tB-CÔ^91-4404rç
                                                           ISBN 92-77-76369-8
S- "iço das Publicações Oficiais das Coimmidades Europeias
í--985 Luxemburgo