CELEX: 31997R1276
Language: pt
Date: 1997-07-02 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1276/97 DA COMISSÃO de 2 de Julho de 1997 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

3 . 7. 97            Prel                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 175/3
                                      REGULAMENTO (CE) N? 1276/97 DA COMISSÃO
                                                  de 2 de Julho de 1997
                   que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                             qual
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            tuições a exportação, actualmente em vigor, em conformi­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dade com o anexo do presente regulamento,
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a                                    Artigo 1 ?
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 1 599/96 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo pará­          As restituições à exportação dos produtos referidos na
 grafo, do seu artigo 19?,                                        alínea a) do n ? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                  n ? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         do Regulamento (CE) n? 1150/97 alterado são modifi­
 para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram              cadas de acordo com os montantes referidos no anexo .
 fixadas pelo Regulamento (CE) n? 1150/97 da Comis­
 são (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 1 223/97 (4);
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
 cidas no Regulamento (CE) n? 1150/97 dados de que a              O presente regulamento entra em vigor em 3 de Julho de
 Comissão tem conhecimento, conduz à alteração das resti­         1997 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 2 de Julho de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n?  L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO   n?  L 206 de 16. 8. 1996, p. 43.
(J) JO   n?  L 168 de 26. 6. 1997, p. 26.
(«) JO   n?  L 173 de 1.7. 1997, p. 5.
 ---pagebreak--- N? L 175/4     PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           3 . 7. 97
                                                           ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 2 de Julho de 1997, que altera as restituições à exportação
                                  do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                Código do produto                    Montante da restituição
                                                                       — ecus/ 1 00 kg —
                                 1701 11 90 9100                           36,22    (')
                                 1701 11 90 9910                           34,75    (')
                                 1701  11 90 9950                                   0
                                 1701  12 90 9100                          36,22    (')
                                 1701  12 90 9910                          34,75    (')
                                 1701  12 90 9950                                   (2)
                                                             — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                 1701 91 00 9000                            0,3938
                                                                       — ecus/ 100 kg —
                                 1701 99 10 9100                           39,38
                                 1701 99 10 9910                           38,61
                                 1701 99 10 9950                           38,61
                                                             — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                 1701 99 90 9100                            0,3938
                      (') O presente montante e aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                          92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                          montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                          disposições do n? 4 do artigo 17? A do Regulamento (CEE) n? 1785/81 .
                      0 Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO
                          n? L 255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                          Regulamento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).