CELEX: 62008TJ0149
Language: pt
Date: 2010-09-13 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de Septembro de 2010. # Abbott Laboratories contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária Sorvir - Marca nominativa comunitária anterior NORVIR - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º207/2009]. # Processo T-149/08.

Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de Setembro de 2010 – Abbott Laboratories/IHMI – aRigen (Sorvir)
      (Processo T‑149/08)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária Sorvir – Marca nominativa comunitária anterior NORVIR – Motivo relativo de recusa – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.°207/2009]»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 23, 38
         a 41)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 6 de Fevereiro de 2008 (processo R 809/2007‑2), relativa
                  a um processo de oposição entre os Abbott Laboratories e a aRigen Inc. 
               
            Dados relativos ao processo 
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               aRigen, Inc.
            
         
               Marca comunitária em causa: 
            
            
               Marca nominativa Sorvir para produtos da classe 5 – pedido n.° 004455507 
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               Abbott Laboratories
            
         
               Marca ou sinal invocado no processo de oposição: 
            
            
               Marca nominativa NORVIR para produtos da classe 5 
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Improcedência da oposição na sua integralidade 
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso: 
            
            
               Negação de provimento ao recurso 
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
                     de 6 de Fevereiro de 2008 (processo R 809/2007‑2) é anulada. 
                  
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	O IHMI suportará as suas próprias despesas bem como as efectuadas pelos Abbott Laboratories.