CELEX: 62006TA0410
Language: pt
Date: 2010-03-04 00:00:00
Title: Processo T-410/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 4 de Março de 2010 — Foshan City Nanhai Golden Step Industrial/Conselho ( Dumping — Importações de calçado com a parte superior de couro natural originário da China e do Vietname — Cálculo do valor normal por estimativa — Preço de exportação — Direitos de defesa — Prejuízo — Dever de fundamentação )

1.5.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 113/39
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 4 de Março de 2010 — Foshan City Nanhai Golden Step Industrial/Conselho
   (Processo T-410/06) (1)
   
   («Dumping - Importações de calçado com a parte superior de couro natural originário da China e do Vietname - Cálculo do valor normal por estimativa - Preço de exportação - Direitos de defesa - Prejuízo - Dever de fundamentação»)
   2010/C 113/60
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Foshan City Nanhai Golden Step Industrial Co., Ltd (Lishui, China) (Representantes: I. MacVay, solicitor, R. Thompson, QC, e K. Beal, barrister)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia (Representantes: J.-P. Hix, agente, assistido por G. Berrisch, advogado)
   
      Intervenientes em apoio do recorrido: Comissão Europeia (Representantes: H. van Vliet e T. Scharf, agentes); e Confédération européenne de l’industrie de la chaussure (CEC), (Bruxelas, Bélgica), (Representantes: P. Vlaemminck, G. Zonnekeyn e S. Verhulst e, mais tarde, por P. Vlaemminck e A. Hubert, advogados)
   
      Objecto
   
   Pedido de anulação parcial do Regulamento (CE) n.o 1472/2006 do Conselho, de 5 de Outubro de 2006, que institui um direito antidumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural originário da República Popular da China e do Vietname (JO L 275, p. 1), na medida em que diz respeito à recorrente
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Foshan City Nanhai Golden Step Industrial Co., Ltd suportará as suas próprias despesas bem como as efectuadas pelo Conselho da União Europeia.
            
         
               3.
            
            
               A Comissão Europeia e a Confédération européenne de l’industrie de la chaussure (CEC) suportarão as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 42, de 24.2.2007.