CELEX: 31987R2124
Language: pt
Date: 1987-07-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2124/87 da Comissão de 17 de Julho de 1987 que altera o Regulamento n.° 158/67/CEE que fixa os coeficientes de equivalência das diferentes qualidades de cereais

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31987R2124

Regulamento (CEE) n.° 2124/87 da Comissão de 17 de Julho de 1987 que altera o Regulamento n.° 158/67/CEE que fixa os coeficientes de equivalência das diferentes qualidades de cereais  

Jornal Oficial nº L 197 de 18/07/1987 p. 0022 - 0022

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2124/87 DA COMISSÃO  de 17 de Julho de 1987  que altera o Regulamento nº 158/67/CEE que fixa os coeficientes de equivalência das diferentes qualidades de cereais  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1900/87 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 13º,  Considerando que o Regulamento nº 158/67/CEE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1615/87 (4), fixa os coeficientes de equivalência entre as qualidades de cereais oferecidos no mercado mundial e a qualidade-tipo em relação à qual é fixado o preço-limiar;  Considerando que o trigo mole proveniente da Arábia Saudita é, desde há algum tempo, objecto de oferta no mercado mundial, e que esta variedade não se encontra mencionada no anexo do Regulamento nº 158/67/CEE;  Considerando que, para a determinação dos preços CIF; é necessário fixar um coeficiente de equivalência relativamente a esta qualidade oferecida tendo em conta, por um lado, a qualidade-tipo comunitária e, por outro, a diferença de preços e as diferenças de características entre esta qualidade e as qualidades enumeradas no anexo do Regulamento nº 158/67/CEE;  Considerando que o Comite de Gestão dos Cereais não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  À rubrica « trigo mole » do anexo do Regulamento nº 158/67/CEE, é aditada a seguinte variedade:  1.2.3,4 //  //  //  // País de origem  // Designação da qualidade de cereais  // Coeficientes de equivalência em ECUs por 1 000 kg  // 1.2.3.4 //  //  // Montante a deduzir do preço da qualidade dos cereais   // Montante a acrescentar ao preço da qualidade dos cereais   //    //   //   //   // « Arábia Saudita   //   // 14,00 »   //   //    //   //   //  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 13 de Julho de 1987.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 1987.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.  (2) JO nº L 182 de 3. 7. 1987, p. 40.  (3) JO nº 128 de 27. 6. 1967, p. 2536/67.  (4) JO nº L 190 de 11. 6. 1987, p. 17.