CELEX: 51990PC0601
Language: pt
Date: 1990-12-13
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO E DOS MINISTROS DA SAUDE DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO, QUE ADOPTA UM PLANO DE ACCAO PARA 1991-1993 NO AMBITO DO PROGRAMA " A EUROPA CONTRA A SIDA "

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                  COM(90) 601 final
                                  Bruxelas, 13 de Dezembro de 1990
                PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO
                  E DOS MINISTROS  DA SAÚDE DOS
            ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO,
         QUE ADOPTA UM PLANO DE ACÇÃO PARA 1991-1993
        NO ÂMBITO DO PROGRAMA -A EUROPA CONTRA A SIDA*
               (apresentada pela Comissão)
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                              EXPOSIÇÃO POS MOTIVOS
A SIDA (síndrome da Imunodeficiência adquirida) é originada por um retrovirus
(VIH) para o qual não existe, no momento presente, qualquer vacina ou
tratamento eficaz. Em virtude deste facto, a adopção de medidas de prevenção
adequadas continua a ser o único meio de combater a doença.
0 aumento rápido e continuo do número de casos de SIDA e de pessoas
seropositivas pelo VIH é motivo de crescente preocupação em oda a Comunidade
Europeia, devido aos seus efeitos nos indivíduos e na se .edade em geral. 0
aumento de casos de SIDA em Indivíduos heterossexuais e em toxicómanos é
particularmente preocupante. As estatísticas relativas ao número de casos de
SIDA são recolhidas pelo Centro Europeu, sediado em Paris. Prevô-se que o
número total de casos de SIDA na Comunidade Europeia se elevará a 150 000 no
final de 1992. Continua, no entanto, a haver dúvidas quanto ao número de
pessoas seropositivas, em virtude das dificuldades técnicas do registo de
indivíduos que não apresentam sintomas da doença e devido, também, aos
problemas éticos da confidencialidade e do anomInato. De acordo com as
estimativas actuais, o número de seropositivos pelo VIH na Comunidade
Europeia situa-se entre meio milhão e dois milhões.
Os Estados-membros têm vindo a desenvolver programas com o objectivo de
combater o alastramento da doença e procurar resolver as suas consequências.
0 conteúdo destes programas e as abordagens utilizadas são diferentes de pais
para pais. A realização de acções a nível comunitário poderá, pois,
contribuir    para  melhorar    a   eficácia  destes programas,   através    do
desenvolvimento de Intercâmbios de informação e actividades nos seguintes
dom i nIos :
     informação e educação sanitária-,
     tratamento, assistência social e orientação;
     controlo epidemiológico;
     formação e desenvolvimento de recursos humanos.
0 Conselho e os Ministros da Saúde, reunidos no Conselho, aprovaram um
conjunto de princípios relativos á SIDA e á Infecção pelo VIH, que estão
contidos em resoluções e conclusões adoptadas entre 1986 e 1989 (Anexo A ) . Na
mais recente, a Resolução de 22 de Dezembro de 1989 relativa á luta contra a
SIDA, salienta-se a necessidade de reforçar a coordenação das acções
nacionais e comunitárias e de promover actividades de interesse comum.
A Comissão das Comunidades Europeias, pelo seu lado, tem vindo a desenvolver
acções especificas para a prevenção da SIDA desde 1987, altura em que
transmitiu a sua Comunicação ao Conselho (COM/87/63). Estas acções Incidem
principalmente nas áreas da        informação, da educação sanitária e da
coordenação das acções de prevenção.
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Em 1987 deu-se igualmente Inicio ao programa da Comissão para a luta contra a
SIDA nos países em vias de desenvolvimento. Este programa tinha orçamento
para três anos e destinava-se aos países da África, Caraíbas e Pacifico
(ACP), signatários das Convenções de Lomé. Realizaram-se também actividades
neste domínio em pai ses não ACP, principalmente na América Latina e no
Sudeste Aslát ico.
Além disso, Inserido no âmbito do Programa de Investigação e Desenvolvimento
da Comissão, o Programa de Investigação em Medicina e Saúde compreende uma
vasta série de actividades no domínio da SIDA, particularmente no que
respeita á Vacina Europeia contra a Sida (VES) ou à Investigação viro-
imunológica.
No âmbito do actual Segundo Programa de Investigação e Desenvolvimento, na
área "Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento",1987-1991, subprograma
Medicina, Saúde e Nutrição nas Regiões Tropicais e Subtropicais, foram
assinados 12 contratos relativos à investigação no domínio da transmissão e
das características biológicas do VIH 1 e 2, com especial ênfase para a
transmissão vertical e para o impacto do vírus da imunodeficiência humana na
rápida disseminação da tuberculose no continente africano.
0 programa "A Europa contra a SIDA" define as acções a realizar de acordo com
os textos aprovados pelo Conselho, e que a Comissão considera necessárias
para conter a epidemia da SIDA. 0 programa toma por base, desenvolve e
complementa acções já Iniciadas pela Comissão, tendo em conta o extenso
trabalho já realizado nos Estados-membros.
Para conseguir resultados satisfatórios, cada uma das acções terá de ser
desenvolvida em estreita colaboração com todos os interessados nos Estados-
-membros.   É   Igualmente necessário   Intensificar  a cooperação    com as
organizações internacionais, particularmente com a Organização Mundial de
Saúde (Sede e Gabinete Regional para a Europa), no âmbito do programa global
sobre a SIDA, e com o Conselho da Europa no contexto dos Direitos do Homem e
de outras actividades relacionadas com a SIDA. Baseando as acções no trabalho
já realizado, a Comissão poderá garantir que os resultados deste trabalho
serão utilizados para o beneficio comum.
Ao alcançar os objectivos pretendidos, o presente programa contribuirá para
conter a doença, com os respectivos efeitos não só para o Individuo mas
também para a sociedade.
A Comissão considera que é necessária uma verba anual de 3 milhões de ecus,
durante um período inicial de 3 anos, para executar o programa.
A Comissão das Comunidades Europeias transmite a presente proposta de decisão
ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social, para que sobre ela
emitam parecer, e ao Conselho e aos Ministros da Saúde dos Estados-membros,
reunidos no Conselho, para aprovação.
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ANEXO A
        Resolução dos representantes dos Governos dos Estados-membros das
        Comunidades Europeias, reunidos no selo do Conselho, de 29 de Maio de
        1986, relativa à SIDA (JO nû C 184 de 23 de Julho de 1986, p. 21).
        Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-
        -membros reunidos no seio do Conselho de 15 de Maio de 1987 relativas
        á SIDA (JO ng C 178 de 7 de Julho de 1987, p.1).
        Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-
        -membros, reunidos em Conselho, de 31 de Maio de 1988, sobre a SIDA
        (JO no. C 197 de 27 de Julho de 1988, p. 8 ) .
        Resolução do Conselho e dos Ministros da Educação reunidos no selo do
        Conselho, de 23 de Novembro de 1988, relativa á educação para a saúde
        nas escolas (JO no. C 3 de 5 de Janeiro de 1989, p. 1).
        Conclusões do Conselho e dos Ministros da Saúde dos Estados-membros,
        reunidos em Conselho de 15 de Dezembro de 1988, sobre a SIDA (JO no. C
        28 de 3 de Fevereiro de 1989, p. 1).
        Conclusões do Conselho e dos Ministros da Saúde dos Estados-membros,
        reunidos em Conselho de 15 de Dezembro de 1988, relativas à SIDA e ao
         local de trabalho (JO na C 28 de 3 de Fevereiro de 1989, p. 2).
        Resolução do Parlamento Europeu de 30 de Março de 1989 sobre a luta
        contra a SIDA (JO no. C 158 de 26 de Junho de 1989, p. 477).
        Conclusões do Conselho e dos Ministros da Saúde dos Estados-membros,
        reunidos no Conselho, de 16 de Maio de 1989, relativas à prevenção da
        SIDA entre os consumidores de droga por via parentérlca (JO no. C 185
        de 22 de Julho de 1989, p. 3).
        Conclusões do Conselho e dos Ministros da Saúde dos Estados-membros,
        reunidos no Conselho, de 16 de Maio de 1989, relativas á
        sensibilização do pessoal de saúde (JO no. C 185 de 22 de Julho de
        1989, p. 6 ) .
        Conclusões do Conselho e dos Ministros da Saúde dos Estados-membros,
        reunidos no Conselho, de 16 de Maio de 1989, sobre a melhoria do
        sistema geral de recolha de dados epidemiológicos, incluindo a
        aplicação da nova definição de casos de SIDA (JO na C 185 de 22 de
        Julho de 1989, p. 7 ) .
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Conclusões do Conselho e dos Ministros da Saúde dos Estados-membros,
reunidos no Conselho, de 16 de Maio de 1989, relativas às actividades
futuras de prevenção e controlo da SIDA a nível comunitário (JO na C
105 ílo 2? do Julho do 1909, p. 0 ) .
Resolução do Conselho e dos Ministros da Saúde dos Estados-membros,
reunidos no Conselho, de 22 de Dezembro de 1989, relativa à luta
contra a SIDA (JO na C 10 de 16 de Janeiro de 1990, p. 3 ) .
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                         PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO
                           E D O S M I N I S T R O S D A S A Ú D E D O S
                     ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO,
                  QUE ADOPTA UM PLANO DE ACÇÃO PARA 1991-1993,
                 NO ÂMBITO DO PROGRAMA -A EUROPA CONTRA A SIDA*
O CONSELHO E OS MINISTROS DA SAÚDE DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a proposta de decisão apresentada pela Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,
Considerando que a progressão da SIDA é motivo de grande preocupação para os
Estados-membros e para a Comunidade;
Considerando que a Resolução do Parlamento Europeu de 30 de Março de 1989
relativa à luta contra a SIDA Instou a Comissão a tomar medidas,
particularmente nos domínios da Informação e formação dos profissionais de
saúde ;
Considerando que a Resolução dos representantes dos Governos dos Estados-
-membros, reunidos no seio do Conselho, de 29 de Maio de 1986, relativa à
SIDA, Instou a Comissão a organizar um Intercâmbio de informação e
exper iêncla;
Considerando que a Resolução do Conselho e dos Ministros da Educação reunidos
no seio do Conselho de 23 de Novembro de 1988, relativa à educação para a
saúde nas escolas, exprimiu preocupação perante a grande incidência da SIDA e
instou a Comissão a realizar diversas acções a nível comunitário;
Considerando que as conclusões do Conselho e dos Ministros da Saúde dos
Estados-membros, reunidos no Conselho, de 16 de Maio de 1989, relativas à
prevenção da SIDA entre os consumidores de droga por via parentérica instaram
a Comissão a elaborar e apresentar ao Conselho um programa neste domínio;
Considerando que as Conclusões do Conselho e dos Ministros da Saúde dos
Estados-membros, reunidos no Conselho, de 16 de Maio de 1989, sobre a
melhoria do sistema geral de recolha de dados epidemiológicos, incluindo a
aplicação da nova definição de casos de SIDA, solicitaram à Comissão que
comparasse os sistemas de declaração de casos de SIDA a nível nacional e
comunitário, com o fim de detectar os aspectos que podem ser melhorados
relativamente à cobertura do sistema, à fiabilidade e à comparabilidade dos
dados ut iIizados;
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Considerando que as Conclusões do Conselho e dos Ministros da Saúde dos
Estados-membros, reunidos no Conselho, de 16 de Maio de 1989, relativas às
actividades futuras de prevenção e controlo da SIDA a nível comunitário,
Instaram    a Comissão    a analisar    as possibilidades    de   harmonização
relativamente aos preservativos e aos estojos de diagnóstico instantâneo da
Infecção pelo VIH;
Considerando que a Resolução do Conselho e dos Ministros da Saúde dos
Estados-membros, reunidos no Conselho, de 22 de Dezembro de 1989, relativa à
luta contra a SIDA, Instou a Comissão a incentivar a troca de Informações e
de experiências, definindo prioritariamente as regras e o conteúdo de um
plano de acção que integre acções adequadas de prevenção e controlo da SIDA;
Considerando que as Conclusões do Conselho e dos Ministros da Saúde dos
Estados-membros, reunidos no Conselho, de 17 de Maio de 1990, relativas aos
serviços médicos e psicossociais relacionados com a epidemia da SIDA,
instaram a Comissão a examinar a viabilidade de desenvolver uma abordagem
coerente para determinar os custos da gestão do tratamento das pessoas
seroposltIvas;
Considerando que o presente plano de acção para o programa "A Europa contra a
SIDA" tem em conta as solicitações supramencionadas e inclui, também, outras
medidas destinadas a conter a epidemia da SIDA,
DECIDEM:
                                   ARTIGO 10
         A Comissão executará o plano de acção para 1991-1993 que consta do
         Anexo 1 em estreita colaboração com as autoridades competentes dos
         Estados-membros.
         A Comissão colaborará com as organizações internacionais activas
         neste domínio, tais como a OMS e o Conselho da Europa.
3.       A Comissão publicará regularmente     informações  técnicas  sobre  a
         evolução do plano de acção.
                                   ARTIGO 2P.
1.       0 montante das despesas comunitárias necessário para executar o
         programa de acção estabelecido peia presente decisão será determinado
         pela autoridade orçamental, em função das dotações disponíveis para
         cada exercício.
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                             ARTIGO 30
1. A Comissão procederá à avaliação continua das acções empreendidas,
   bem como das prioridades, tendo em consideração as necessidades que
   forem surgindo.
2. 0 Conselho e os Ministros da Saúde dos Estados-membros, reunidos no
   Conselho, procederão à avaliação da eficácia das ar 5es empreendidas.
   Para o efeito, a Comissão apresentará, no segundo semestre de 1992,
   um relatório sobre a matéria.
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                                    ANEXO 1
CAPITULO 1       INFORMAÇÃO E EDUCAÇÃO SANITÁRIA NO DOMÍNIO DA PREVENÇÃO DA
                 INFECÇÃO PELO VIH
Nunca será demais sublinhar a Importância da prevenção, uma vez que não há
qualquer vacina ou tratamento eficaz. Os Estados-membros têm levado a cabo,
desde há vários anos, acções de promoção da informação e da educação
sanitária neste domínio, dirigidas ao grande público. É fundamentai continuar
este trabalho, de forma a assegurar o êxito dos esforços de prevenção.
Os Estados-membros utilizam abordagens diferentes no que respeita às
estratégias de prevenção e estão a ser desenvolvidos e avaliados métodos de
 intervenção neste âmbito. Esta diversidade de abordagens pode ser aproveitada
ao máximo se houver um conhecimento Interactivo das acções em curso. É, pois,
necessário promover o Intercâmbio de informações.
A nível comunitário é fundamental facilitar o Intercâmbio de experiências,
avaliar resultados e promover novas abordagens, de forma a que as mais
eficazes possam     ser   fomentadas, tendo em conta      as necessidades e
características locais.
A educação para a saúde nas escolas é um elemento essencial da promoção da
saúde. Dentro dos limites das politicas e estruturas educativas nacionais
especificas, devem ser tomadas medidas adequadas no intuito de coordenar as
acções de promoção da saúde, de forma a que a educação para a saúde passe a
constituir, para as crianças, uma parte Integrante da sua vida.
É necessário desenvolver esforços contínuos para que as mensagens de
prevenção sejam retidas pelo público e pelos grupos-alvo relevantes,
contribuindo para uma compreensão real dos problemas da SIDA e das suas
consequências e, assim, para uma mudança dos comportamentos.
As mensagens simples são as que melhor se adequam à sensibilização          do
público. Estas mensagens podem melhorar a eficiência de uma campanha        de
 informação sobre a prevenção da SIDA, principalmente através da utilização de
um Código Europeu contra a SIDA, que terá em conta o trabalho Já realizado  no
Conselho da Europa^ 1 ).
 (1) Principalmente a Recomendação na R(87)25 do Comité de Ministros relativa
     a uma politica europeia comum de saúde pública tendo em vista a luta
     contra a Síndrome de imunodeficiência Adquirida", adoptada em 26 de
     Novembro de 1987, e a Recomendação na R(89) 14 do Comité de Ministros
     relativa aos problemas éticos da infecção pelo VIH ao nível dos cuidados
     módicos e da assistência social, adoptada pelo Comité de Ministros em 24
     de Outubro de 1989.
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     evitar a propagação da epidemia através da Informação sobre os factores
     de risco do VIH e, por conseguinte, evitar a discriminação e a
     estigmatização dos seropositivos.
     acompanhar   as   atitudes   da   população  em   geral, na   Comunidade,
     relativamente à SIDA.
Acção 1       Informação do público em geral sobre as campanas de prevenção da
             SIDA
Os Estados-membros adquiriram já uma experiência valiosa na utilização de
campanhas publicitárias destinadas a informar o público sobre a SIDA. Será
realizado um estudo sobre as actuais campanhas de prevenção da SIDA, com o
objectivo de melhorá-las e permitir a concepção de campanhas mais eficazes no
futuro.
Uma campanha publicitária de nível comunitário terá de tomar em consideração
a experiência dos Estados-membros, de forma a assegurar o máximo impacto
sobre o público em geral, o que conduzirá a uma maior sensibilização. Esta
campanha terá Igualmente como objectivo fornecer Informações a fim de evitar
a discriminação dos seropositivos e dos doentes de SIDA.
A preparação e execução desta acção far-se-á em estreita colaboração com as
organizações públicas e privadas empenhadas na luta contra a SIDA. Será dada
ampla cobertura aos resultados das acções.
Com o auxilio de peritos competentes, a Comissão elaborará um Código Europeu
contra a SIDA, redigido em linguagem acessível a leigos. Este código será
divulgado em todos os locais adequados, incluindo escolas e locais de
trabalho.
Acção 2       Prevenção da   Infecção pep lo VIH e educação para a saúde nas
             escolas
No âmbito da educação para a saúde nas escolas serão incentivados e apoiados
 intercâmbios de informação. A realização de seminários específicos para
professores dos vários Estados-membros dará ensejo ao Intercâmbio de
experiências e conhecimentos e servirá de base a uma cooperação mais
alargada.
Quando possível, promover-se-á o intercâmbio de materiais pedagógicos
elaborados nos Estados-membros relativos à educação para a saúde no domínio
da SIDA e da Infecção pelo VIH.
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ACCSQ 3     Sondagens Eurobarómetro sobre a SIDA e a sua prevenção
Será necessário sondar frequentemente a opinião pública a fim de avaliar a
eficácia das acções de prevenção.
As sondagens Eurobarómetro serão actualizadas regularmente, em estreita
colaboração com os especialistas europeus nesta área, de forma a determinar o
nível de conhecimentos dos europeus sobre a SIDA e a sua prevenção.
CAPITULO 2      PREVENÇÃO E TRATAMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ORIENTAÇÃO
As experiências clinicas demonstraram que os tratamentos existentes não curam
a doença, embora pareçam retardar o aparecimento dos primeiros sintomas.
Estão a ser desenvolvidas e avaliadas novas abordagens neste domínio. As
pessoas   que   sofrem   de   SIDA   necessitam    de   cuidados específicos,
particularmente no que respeita ao tratamento rápido de infecções múltiplas
decorrentes da imunodeficiência.
A orientação ó um elemento importante das estratégias de tratamento e de
prevenção. Os consumidores de drogas por via intravenosa constituem um grupo
de alto risco, relativamente ao qual o tratamento e a assistência social
assumem uma importância particular.
Qblectivos :
        melhorar o apoio médico e psicossocial aos consumidores de drogas
        seropositivos ou que tenham contraído a SIDA,
        tornar os serviços     de  orientação   mais  acessíveis a  todos  os
        seroposl11 vos,
        evitar a disseminação da infecção pelo VIH entre os consumidores de
        drogas, os seus parceiros sociais e os seus filhos,
        reduzir a transmissão do VIH pelo sangue e pelos seus derivados
ACCSQ 4         Intercâmbio de experiências sobre os serviços de orientação e
                tratamento
Para garantir a assistência às pessoas seropositivas ou que sofrem de SIDA é
necessário assegurar o acesso aos serviços de orientação e criar listas
telefónicas e outros sistemas de informação telefónica.
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O número de linhas telefónicas de Intervenção em situações de crise
existentes nos Estados-membros aumenta constantemente. A primeira Conferencie
Europeia sobre as Unhas abertas da SIDA, realizada em Amsterdão em Abril de
I9$e, demonstrou a sua eficácia nSo só para prestar apoio em situações de
cr[se mas também como sistema anónimo de informação personalizada.
Poderia, consequentemente, eïaborar-se um gula comunItário de tinhãs de
intervenção, em estreita coordenação com as linhas de Intervenção para
toxicómanos, uma vez que os consumidores de drogas seropositivos ou que
tenham contraíde a SIDA podem recorrer aos dois sistemas*
A crescente mobilidade dos cidadãos na comunidade Europeia t o m a necessário
promover o intercâmbio de experiências entre os profissionais de saúde, no
dom in to dos servi coe de tratamento e dos cuidados médicos» de forma a que
possam fazer face ao crescente número de doentes provenientes de culturas
d í f erentes.
Serão criados me î os au© permitam o Intercâmbio de experiências e o
desenvolvimento de metodologias de tratamento eficazes. Na sequência desta
acção poderá «laborar-se um gula europeu dos serviços de assistência médica e
d* tratamento, que pode servir de base para a promoção de visitas de
intercambio pelos Estados-membros e peta Comissão.
Aecla s ?        Desenvolvimento de modelos para determinar os custos da
                 gestão da SIDA
De acordo com as estimativas, em 1892 o numero de pessoas com SIDA na
Comunidade Europeia elsvar-se-é a 150 000. 0 custo médio anual de um doente
com SIDA fui estimado em 20 000 ecus, compreendendo medicamentos,
hospitalização, assistência ao domicílio e apoio psicossocial. Serão, pois,
necessários 3 mi ï milhões de ecus» em 1992, para cobrir estes custos, e este
montante poderá crescer de ano para ano, acompanhando o aumente de número de
vítimas da SIDA.
A Comissão analisará a possibilidade de desenvolver modelos para determinar
os custos da gestão da SIDA, tendo em conta os resultados do relatório da OMS
sobre custos, bem como as conclusões do Comité Europeu de Saúde relativas ao
 impacto da SIDA na organizado dos cuidados de saúde.
Aççgo 3 :         Redução da transmissão do VIH pelo sangue e pólos seus
                  derivados
No passado, uma das causas da SIDA era a transmissão do VIH pelo sangue e
 petoe seu* derivados. Actualmente o risco de transmissão diminuiu
 significativamente, devido à aplicação de medidas adequadas.
 ---pagebreak---                                       - 13 -
A selecção dos dadores de sangue e de plasma e o exame destas dádivas para
despistagem de anticorpos do VIH efectuam-se, actualmente, de forma
sistemática, em conformidade com as recomendações do Conselho da Europa. Do
mesmo modo, a Directiva 89/381/CEE relativa a medicamentos derivados do
sangue ou do plasma humanos estipula que os processos de fabrico e de
purificação devem assegurar, na medida em que o desenvolvimento da técnica o
permita, a ausência de contaminação virai especifica.
No entanto, o risco de transmissão pode ser ainda mais reduzido. A garantia
da auto-sufIclêncla da Comunidade em sangue e produtos derivados tornou-se um
objectivo comunitário, que se pretende alcançar através da promoção das
dádivas voluntárias e não remuneradas de sangue. A Comissão analisará
atentamente a situação actual e avaliará a melhor forma de alcançar estes
objectivos, tendo em conta a cooperação com o Conselho da Europa neste
dominio actualmente desenvolvida.
CAPITULO 3 :          AVALIAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA
Embora existam estatísticas sobre o número de casos          de  SIDA,  não  há
estatísticas fiáveis sobre a seroprevalência do VIH.
As estratégias de prevenção, tratamento e redução do risco, e a
correspondente     afectação   de   recursos,   exigem   o   conhecimento   das
características e tendências da epidemia da SIDA.
Qfr lectivos
          assegurar e melhorar a disponibilidade e a comparabilidade dos dados
          relativos à SIDA e à seroprevalência do VIH,
          proporcionar, através de estudos epidemiológicos sobre a SIDA e o
          VIH, informações adequadas tendo em vista as políticas de prevenção.
AccSo 7 :         Melhoria do sistema de recolha de dados sobre a SIDA
0 Centro Europeu de Controlo Epidemiológico da SIDA (centro de colaboração
OMS-CEE em Paris) desempenha um papel fulcral na recolha e análise dos dados
epidemiológicos sobre a SIDA.
A fim de melhorar a qualidade dos dados prestar-se-á apoio aos sistemas de
controlo nacionais, á acessibilidade da base de dados do centro de Paris e à
melhoria da Informação epidemiológica sobre a doença.
Serão feitas propostas para a criação de um sistema comunitário, tendo em
vista facilitar o intercâmbio de informação.
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Acção 8 :       Abordagens     metológiças    comuns    para    assegurar    a
                disponibilidade e a comparabilidade dos dados epidemiológicos
                sobre a seroprevalência do VIH
A seroprevalência do VIH está a tornar-se uma questão central no que respeita
ao desenvolvimento de estratégias de prevenção e tratamento. A actual
escassez de conhecimentos não permite estabelecer politicas de saúde
eficazes.
0 primeiro passo deverá consistir na adopção, a nlve       comunitário, de uma
metodologia comum.
Será feito um estudo das abordagens actuais no domínio da determinação da
seroprevalência do VIH na Comunidade Europeia, a fim de obter Informações
sobre a situação epidemiológica da transmissão do VIH.
CAPITULO 4 :         FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Para realizar as acções previstas neste programa nas áreas da prevenção,
tratanento, redução de risco, integração socioeconómica e recolha e avaliação
de dados epidemiológicos, é necessária a presença de pessoal com formação
adequada.
A adaptação e melhoria da formação dirigida a pessoal de saúde e assistentes
sociais pode ser assegurada através do intercâmbio de experiências.
        proporcionar aos profissionais da saúde e dos serviços sociais
        conhecimentos adequados sobre a prevenção da SIDA e os cuidados de
        saúde primários a prestar aos doentes de SIDA e às pessoas
        seroposit ivas,
        criar um núcleo adequado de especialistas nas áreas da prevenção da
        SIDA, do tratamento e da assistência psicossocial às pessoas
        seropositivas ou que sofram de SIDA.
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Acção 9 :        Sistemas de formação universitária para o pessoal de saúde;
                 mobilidade dos estudantes de medicina e enfermagem
As universidades e outros organismos de formação profissional no domínio da
saúde e da assistência social devem participar em maior grau na luta contra a
SIDA, através de informação e formação adequadas sobre os problemas
relacionados com a SIDA.
A fim de acelerar a educação e a formação continua dos profissionais
necessário desenvolver materiais e suportes pedagógicos adequados.
Será feito um estudo sobre a formação e instrução nos cursos universitários e
de formação profissional e serão organizados intercâmbios de experiências.
Será feito um estudo dos materiais pedagógicos existentes e, se necessário,
promover-se-á o intercâmbio de materiais e o desenvolvimento de material
pedagóg i co adiei onaI.
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                               ANEXO 2
                           FICHA FINANCEIRA
1. Rubrica Orçamental: B. 3-4301: Medidas de luta contra a SIDA e outras
   doenças transmissíveis
2. Bases Jurídicas:
       Resolução dos representantes dos Governos dos Estados-membros das
       Comunidades Europeias, reunidos no seio do Conselho, de 29 de
       Maio de 1986, relativa à SIDA (JO no. C 184 de 23 de Julho de
       1986, p. 21).
       Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos
       Estados-membros reunidos no selo do Conselho de 15 de Maio de
       1987 relativas à SIDA (JO no. C 178 de 7 de Julho de 1987, p. 1).
       Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos
       Estados-membros, reunidos em Conselho, de 31 de Maio de 1988,
       sobre a SIDA (J0 no. C 197 de 27 de Julho de 1988, p. 8 ) .
       Resolução do Conselho e dos Ministros da Educação reunidos no
       seio do Conselho, de 23 de Novembro de 1988, relativa à educação
       para a saúde nas escolas (JO na C 3 de 5 de Janeiro de 1989, p.
        1).
       Conclusões do Conselho e dos Ministros da saúde dos Estados-
        -membros, reunidos em Conselho de 15 de Dezembro de 1988, sobre a
        SIDA (JO na C 28 de 3 de Fevereiro de 1989, p. 1 ) .
        Conclusões do Conselho e dos Ministros da Saúde dos Estados-
        -membros, reunidos em Conselho de 15 de Dezembro de 1988,
        relativas à SIDA e ao locai de trabalho (JO no. C 28 de 3 de
        Fevereiro de 1989, p. 2 ) .
        Resolução do Parlamento Europeu de 30 de Março de 1989 sobre a
         luta contra a SIDA (J0 ng. C 158 de 26 de Junho de 1989, p. 477).
        Conclusões do Conselho e dos Ministros da Saúde dos Estados-
        -membros, reunidos no Conselho, de 16 de Maio de 1989, relativas
        à prevenção da SIDA entre os consumidores de droga por via
        parentérica (J0 ng. C 185 de 22 de Julho de 1989, p. 3 ) .
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        Conclusões do Conselho e dos Ministros da Saúde dos Estados-
        -membros, reunidos no Conselho, de 16 de Maio de 1989, relativas
        à sensibilização do pessoal de saúde (JO ng. C 185 de 22 de Julho
        de 1989, p. 6 ) .
        Conclusões do Conselho e dos Ministros da Saúde dos Estados-
        -membros, reunidos no Conselho, de 16 de Maio de 1989, sobre a
        melhoria do sistema geral de recolha de dados epidemiológicos,
        Incluindo a aplicação da nova definição de casos de SIDA (JO ng C
        185 de 22 de Julho de 1989, p. 7 ) .
        Conclusões do Conselho e dos Ministros da Saúde dos Estados-
        -membros, reunidos no Conselho, de 16 de Maio de 1989, relativas
        às actividades futuras de prevenção e controlo da SIDA a nível
        comunitário (JO ng C 185 de 22 de Julho de 1989, p. 8 ) .
        Resolução do Conselho e dos Ministros da Saúde dos Estados-
        -membros, reunidos no Conselho, de 22 de Dezembro de 1989,
        relativa à luta contra a SIDA (JO ng C 10 de 16 de Janeiro de
        1990, p. 3 ) .
3.  Proposta de classificação em despesas obrigatórias e nao obrigatórias
    Despesas não obrigatórias
4.  Descrição e Justificação da acção
4.1 Peser leão : ver anexo 1 da proposta de decisão que adopta um plano de
    acção para 1991-1993 "A Europa contra a SIDA".
4.2 Justificação :
    0 programa "A Europa Contra a SIDA" exige a mobilização de todos os
    esforços. A presente proposta de decisão tem em conta as acções
    realizadas em 1988 e 1989 e visa reforçar as acções europeias nos
    domínios da informação, da prevenção, da educação sanitária e da
    formação de recursos humanos e todas as medidas relevantes de luta
    contra a SIDA.
5.  Natureza da despesa
        A Comissão considera que no fim do processo orçamental relativo a
        1991 os montantes disponíveis para estas acções poderão ascender
        a 2 milhões de ecus. Para a realização do programa proposto seria
        necessário dispor de 3 milhões de ecus em 1992 e de 4 milhões de
        ecus em 1993.
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         Estas dotações teriam a seguinte repartição:
         capitulo 1 (35%), capitulo 2 (25%), capitulo 3 (20%), capitulo 4
         (20%).
         No estado actual das perspectivas financeiras relativas ao
         exercício de 1992 e dada a ausência de decisão respeitante aos
         exercícios   seguintes, não há qualquer       certeza   quanto à
         possibilidade de conseguir estes montantes, os quais teriam de
         ser definidos no âmbito dos processos anuais sucessivos.
6.  Incidência financeira da acção sobre as dotações de intervenção:
    A participação financeira da Comissão nos trabalhos previstos pela
    proposta de decisão será de 100%.
7.  Incidência financeira sobre as dotações para o pessoal:
7.1 Pessoal necessário unicamente para execução da acção
    A partir de 1991, dois funcionários de categoria A, um funcionário de
    categoria B e um funcionário de categoria C. A afectação destes
    recursos dependerá dos lugares e dotações autorizados no orçamento,
    no âmbito da Decisão da Comissão relativa à programação dos recursos,
    bem como das possibilidades de redistribuição de lugares e da
    mob iIi dade do pessoa I.
7.2 Dotações necessárias para o pessoal :
    As dotações necessárias a partir de 1991 são estimadas em 400 000
    ecus por ano.
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                                                               COM(90) 601 final
                                                   DOCUMENTOS
PT                                                                                       05
                                      N.° de catálogo : CB-CO-90-631-PT-C
                                                             ISBN 92-77-67025-8
PREÇO DE VENDA            ale 30 páginas: 3,50 ECU      cada 10 páginas a mais: 1,25 ECU
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo