CELEX: 31991R0090
Language: pt
Date: 1991-01-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 90/91 da Comissão, de 15 de Janeiro de 1991, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

16. 1 . 91                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 11 /3
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 90/91 DA COMISSÃO
                                                       de 15 de Janeiro de 1991
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     paragrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                            n ? 1676/85,
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
   Económica Europeia,                                                 — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                            na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                          Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
( Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   um período determinado, afectada do factor referido
  organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),                 rio travessão anterior ;
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
  (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                 sendo estas cotações as verificadas em 14 de Janeiro de
  artigo 15?,                                                          1991 ;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     Considerando que, em função dos preços CIF e dos
   Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
  unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
  da política agrícola comum (3), com a última redacção que            termos dos anexos do presente regulamento,
  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
  nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
   Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                         Artigo 1 ?
  niveladores em relação aos cereais e ao malte foram
  fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3845/90 da Comissão                Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
  (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram-;               previamente em relação às importações de cereais e de
                                                                       malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
  Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
  normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no anexo .
  tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                             Artigo 2?
       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 1 6 de Janeiro
       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            de 1991 .
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 15 de Janeiro de 1991 .
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                                 Membro da Comissão
  (') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
  0   JO  n?  L 353 de  17. 12. 1990, p. 23 .
  O   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
  (4) JO  n?  L 201 de 31 . 7 . 1990, p. 9.
  O   JO  n?  L 367 de 29. 12. 1990, p. 10 .
 ---pagebreak--- N? L 11 /4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         16 . 1 . 91
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 15 de Janeiro de 1991 , que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                         Corrente            1 ? período          2? período        3? período
                   Código NC
                                             1                    2                   3                  4
                   0709 90 60                0                    0                   0                  0
                   0712 90 19                0                    0                   0                  0
                   100110 10                 0                    0                   0                  0
                   1001 10 90                0                    0                   0                  0
                   1001 90 91                0                    0                   0                  0
                   1001 90 99                0                    0                   0                  0
                   1002 00 00                0                    0                   0                  0
                   1003 00 10                0                    0                   0                  0
                   1003 00 90                0                    0                   0                  0
                   1004 00 10                0                    0                   0                  0
                   1004 00 90                0                     0                  0                  0
                   1005 10 90                0                    0                   0                  0
                   1005 90 00                0                     0                  0                  0
                   1007 00 90                o                     0                  0                  0
                   1008 10 00                0                     0                  0                  0
                   1008 20 00                0                   3,27                3,20              3,19
                   1008 30 00                0                     0                   0                 0
                   1008 90 90                0                     Ó                   0                 0
                   1101 00 00                0                     0                   0                 0
                                                     B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                        Corrente      1 ? período        2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                           1               2                 3               4             5
                   1107 10 11              0               0                 0               0             0
                   1107 10 19              0               0                 0               0             0
                   1107 10 91              0               0                 0               0             0
                   1107 10 99              0               0                 0               0             0
                   1107 20 00              0               0                 0               0             0