CELEX: 32005D0303(01)
Language: pt
Date: 2005-02-17 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 17 de Fevereiro de 2005, que renova o mandato do Presidente do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

3.3.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 53/15
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO
   
   de 17 de Fevereiro de 2005
   que renova o mandato do Presidente do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   (2005/C 53/02)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2003, sobre a marca comunitária (1), nomeadamente os n.os 1 e 2 do artigo 120.o,
   Tendo em conta a Decisão do Conselho de 2 de Maio de 2000, relativa à nomeação do Presidente do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) (2),
   Tendo em conta a proposta do Conselho de Administração do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos), de 23 de Novembro de 2004, relativa à renovação do mandato do Presidente do Instituto,
   DECIDE:
   Artigo único
   O mandato de Wubbo de BOER, nascido em 27 de Maio de 1948, como Presidente do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) é renovado pelo período compreendido entre 1 de Outubro de 2005 e 30 de Setembro de 2010.
   
      Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 2005.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         J.-C. JUNCKER
         
      
   
   
      (1)  JO L 11 de 14.1.1994, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 422/2004 (JO L 70 de 9.3.2004, p. 1).
   
      (2)  JO C 139 de 18.5.2000, p. 1.