CELEX: 31991R1681
Language: pt
Date: 1991-06-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1681/91 da Comissão, de 17 de Junho de 1991, que altera o Regulamento (CEE) nº 1481/86 relativo a determinação dos preços de carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comunidade e ao registo de preços de outras qualidades determinadas de carcaças de ovinos na Comunidade

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31991R1681

Regulamento (CEE) nº 1681/91 da Comissão, de 17 de Junho de 1991, que altera o Regulamento (CEE) nº 1481/86 relativo a determinação dos preços de carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comunidade e ao registo de preços de outras qualidades determinadas de carcaças de ovinos na Comunidade  

Jornal Oficial nº L 154 de 18/06/1991 p. 0007 - 0007 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 38 p. 0020  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 38 p. 0020 

REGULAMENTO (CEE) No 1681/91 DA COMISSÃO  de 17 de Junho de 1991  que altera o Regulamento (CEE) no 1481/86 relativo à determinação dos preços de carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comunidade e ao registo de  preços de outras qualidades determinadas de carcaças de ovinos na ComunidadeA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3577/90 (2), e, nomeadamente, o no 5 do  seu artigo 4o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 1481/86 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 956/91 (4), define as regras de determinação dos preços das carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados  representativos da Comunidade e de registo de preços de outras qualidades determinadas de carcaças de ovinos na Comunidade;  Considerando que o mercado representativo de Ciney, na Bélgica, foi encerrado;  Considerando que os coeficientes de ponderação dos outros mercados representativos na Bélgica devem ser alterados a fim de atender à tendência das quantidades que chegam a esses mercados;  Considerando que em Portugal, na sequência da adopção do Regulamento (CEE) no 338/91 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1991, que determina a qualidade - tipo comunitária de carcaças de ovino frescas ou refrigeradas (5), o mercado da Beira Interior não  pode continuar a ser considerado representativo; que, à luz do volume das transacções registadas no mercado do Ribatejo Oeste, este deve ser considerado um mercado representativo;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Ovinos e dos Caprinos,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  O Regulamento (CEE) no 1481/86 é alterado do seguinte modo:  1. O ponto A.1 do anexo II passa a ter a seguinte redacção:   « 1. Mercados representativos:  Coeficientes  de ponderação  Sint-Truiden  67 %  Gent  33 % ». 2. O ponto J.1 do anexo II passa a ter a seguinte redacção:   « 1. Mercados representativos  Categoria  Coeficientes de ponderação  Alentejo  Borregos I  80 %  Ribatejo Oeste  Borregos I  20 %  Alentejo  Borregos II  100 % ».  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 29 de Maio de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 17 de Junho de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO no L 289 de 7. 10. 1989, p. 1. (2) JO no L 353 de 17. 12. 1990, p. 23. (3) JO no L 130 de 16. 5. 1986, p. 12. (4) JO no L 98 de 19. 4. 1991, p. 8. (5) JO no L 41 de 14. 2. 1991, p. 1.