CELEX: 31993R1638
Language: pt
Date: 1993-06-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1638/93 da Comissão, de 28 de Junho de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

29 . 6. 93                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 157/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1638/93 DA COMISSÃO
                                                    de 28 de Junho de 1993
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                    compreendido entre 25 de Junho de 1993 no que respeita
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  às moedas flutuantes ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             termos do anexo do presente regulamento,
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1 992, relativo à unidade
                                                                                            Artigo 1 ?
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo          Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
5?,                                                                 previamente em relação às importações de cereais e de
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                    no anexo .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3874/92 da Comis­
são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar           O presente regulamento entra em vigor em 29 de Junho
para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do             de 1993 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1993.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L  180 de  1 . 7. 1992, p. 1 .
0   JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L  390 de 31 . 12. 1992, p. 121 .
 ---pagebreak--- N? L 157/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      29 . 6 . 93
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 28 de Junho de 1993, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período         2? período       3? período
                   Código NC
                                             6                   7                  8                 9
                   0709 90 60                0                   0                  0                 0
                   0712 90 19                0                   0                  0                 0
                   1001 10 00                0                   0                  0                 0
                   1001 90 91                0                   0                  0                0,17
                   1001 90 99                0                   0                  0                0,17
                   1002 00 00                0                   0                  0                 0
                   1003 00 10                0                  2,82               2,82              2,82
                   1003 00 20                0                  2,82               2,82              2,82
                   1003 00 80                0                  2,82               2,82              2,82
                   100400 00                 0                   0                  0                 0
                   1005 10 90                0                   0                  0                 0
                   1005 90 00                0                   0                  0                 0
                   1007 00 90                0                   0                  0                 0
                   1008 10 00                0                   0                  0                 0
                   1008 20 00                0                   0                  0                 0
                   1008 30 00                0                   0                  0                 0
                   1008 90 90                0                   0                  0                 0
                   1101 00 00                0                   0                  0                0,24
                                                     B. Malte
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       21 período     3? período   4? período
                   Código NC
                                           6              7                8               9            10
                   1107 10 11              0              0                0              0,30          0,30
                   1107 10 19              0              0                0              0,23          0,23
                   1107 10 91              0             5,02             5,02            5,02          5,02
                   1107 1099               0             3,75             3,75            3,75          3,75
                   1107 20 00              0             4,37             4,37            4,37          4,37