CELEX: 51998PC0231
Language: pt
Date: 1998-04-15
Title: Proposta alterada de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um programa de acção comunitária 1999-2003 em matéria de doenças relacionadas com a poluição no âmbito do quadro de acção no domínio da saúde pública

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                Bruxelas, 15.04.1998
                                                COM(1998) 231 final
                                                97/0153 (COD)
                             Proposta alterada de
      DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
                                  que adopta um
programa de acção comunitária 1999-2003 em matéria de doenças relacionadas com a
        poluição no âmbito do quadro de acção no domínio da saúde pública
    (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2
                      do artigo 189°-A do Tratado CE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
(1)   A proposta inicial de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um
      programa de acção comunitária em matéria de doenças relacionadas com a poluição
      foi adoptada pela Comissão em 4 de Junho de 19971
(2)   O Comité Económico e Social2 e o Comité das Regiões3 emitiram pareceres
      favoráveis sobre esta proposta inicial da Comissão.
(3)   De acordo com um parecer do Parlamento Europeu adoptado em 11 de Março de
      1998, é submetida agora à Comissão uma proposta alterada de decisão em
      conformidade com o n° 2 do artigo 189°-A do Tratado. O texto inclui alterações
      que clarificam e alargam as acções cobertas pelo programa.
(4)   O Parlamento Europeu adoptou 12 alterações, das quais 4 foram aceites pela
      Comissão (n° 7, na íntegra; n° 3, 9 e 10, parcialmente).
(5)   As alterações não aceitáveis pela Comissão podem ser agrupadas do seguinte modo:
      (a)    alterações referentes ao Tratado de Amsterdão, ainda não ratificado (n° 1 e 2);
      (b)    alterações que alargam o âmbito das acções propostas para um grau
             inaceitável (n° 4, 11, 12 e 13);
      (c)    a alteração relativa ao orçamento (n° 5). As perspectivas financeiras, tal como
             se apresentam actualmente, não permitem a soma proposta pelo Parlamento
             Europeu. Dada a incerteza relativamente às perspectivas financeiras futuras, a
             Comissão não pode aceitar um quadro financeiro que excede, para cada ano
             do programa, a previsão anual estabelecida na sua proposta inicial para o
             primeiro ano de acção, 1999;
      (d)    e uma alteração não coerente com a formulação usada em decisões anteriores
             em matéria de programas de saúde pública (n° 6).
1
    JOC214, de 16.7.97, p. 7-10.
2
    Parecer emitido em 29 de Outubro de 1997, JO C 19, de 21.1.98, p. 6-8.
3
    Parecer emitido em 20 de Novembro de 1997. JO C 64, de 27.2.98, p. 91-95.
 ---pagebreak---                                        Proposta de
                     Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho
  que adopta um programa de acção comunitária 1999-2003 em matéria de doenças
   relacionadas com a poluição no âmbito do quadro de acção no domínio da saúde
                                         pública
           PROPOSTA INICIAL                        PROPOSTA ALTERADA
O PARLAMENTO EUROPEU E O
CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a
Comunidade Europeia e, nomeadamente, o
seu artigo 129°,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Conselho
Económico e Social,
Tendo em conta o parecer do Comité das
Regiões,
Deliberando nos termos dos procedimentos
previstos no artigo 189°-B do Tratado,
(1) Considerando que as doenças
relacionadas com a poluição estão a
revestir-se de uma importância cada vez
maior em toda a Comunidade Europeia
suscitando apreensão pública;
(2) Considerando que, em conformidade
com a alínea o) do artigo 3 o do Tratado, a
acção da Comunidade implica uma
contribuição para a realização de um
elevado nível de protecção da saúde;
(3) Considerando que o artigo 129° prevê
expressamente        uma       competência
comunitária neste domínio, incentivando a
cooperação entre os Estados-membros e, se
necessário, apoiando a sua acção, ao
promover a coordenação das suas políticas
e programas e ao fomentar a cooperação
com os países terceiros e as organizações
internacionais competentes no domínio da
saúde pública; que a acção da Comunidade
incidirá na prevenção de doenças e na
promoção da informação e da educação
                                             -3 -
 ---pagebreak--- sanitária;
(4) Considerando que o artigo 130°-R do
Tratado declara que a política da
Comunidade no domínio do ambiente
contribuirá para a protecção da saúde das
pessoas;
(5) Considerando que a prevenção das
doenças relacionadas com a poluição terá
de incluir não apenas medidas destinadas às
fontes e às concentrações de poluentes e à
limitação da exposição, mas também acções
de saúde pública destinadas à população,
por forma a permitir que cada um reduza as
exposições e os efeitos nocivos para a
saúde; que devem ser coligidos dados
relativos a efeitos sobre a saúde e a
exposições, paralelamente com dados
relativos a concentrações de poluentes
atmosféricos;
(6) Considerando que, na Resolução de 11
de Novembro de 1991l, o Conselho e os
ministros da Saúde dos Estados-membros,
reunidos em Conselho, solicitaram à
Comissão que, em estreita cooperação com
as        autoridades                competentes dos
Estados-membros, fizesse um inventário
dos conhecimentos e da experiência
disponíveis a nível dos Estados-membros,
da Comunidade e das organizações
internacionais no que respeita à relação
entre a saúde e o meio ambiente;
(7) Considerando que as doenças
relacionadas com a poluição foram
consideradas um domínio prioritário de
acção comunitária no âmbito do quadro de
acção no domínio da saúde pública2;
(8) Considerando que, na Resolução
(A4-0311/95) sobre o Programa de Acção
Social a Médio Prazo 1995-19973, o
Parlamento convidou a Comissão a
1
    J( ) C'304. de 23. 11.91. p 5
    COM (93) 559 final
3   J O C 3 2 , dc5.2.9<>. p. 15-24.
                                                     -4
 ---pagebreak--- apresentar, em boa e devida forma, o
programa de acção em matéria de doenças
relacionadas com a poluição, previsto na
comunicação da Comissão sobre o quadro
de acção no domínio da saúde pública;
(9) Considerando que, de acordo com o
princípio da subsidiariedade, a Comunidade
intervém apenas em matérias que não sejam
das suas atribuições exclusivas, como no
domínio das doenças relacionadas com a
poluição, se e na medida em que, devido à
dimensão ou aos efeitos da acção prevista,
a acção puder ser melhor efectuada a nível
comunitário;
(10) Considerando que as medidas
propostas neste programa irão criar valor
acrescentado ao reunir actividades já
levadas a cabo em relativo isolamento a
nível nacional e que se completarão
mutuamente com resultados significativos
para a Comunidade no seu todo, ao
contribuir para o reforço da solidariedade e
da coesão na Comunidade e ao conduzir,
sempre que se reconheça a necessidade, ao
estabelecimento de normas de melhores
práticas;
(11) Considerando que deve ser fomentada
a cooperação com as organizações
internacionais competentes no domínio da
saúde pública e com os países terceiros;
(12) Considerando que, ao apoiar a
aquisição de melhores conhecimentos e de
uma maior compreensão das doenças
relacionadas com a poluição, sua
associação com os poluentes e sua
prevenção, ao proporcionar uma divulgação
mais vasta das informações nesta matéria,
ao garantir uma melhor comparabilidade
das informações sobre estes temas e ao
desenvolver acções que completem os
actuais    programas      e    acções    da
Comunidade, evitando simultaneamente
duplicações desnecessárias, o programa
contribuirá para alcançar os objectivos
 ---pagebreak--- comunitários definidos no artigo 129°;
(13) Considerando que, em 20 de
Dezembro de 1994, se concluiu um «modus
vivendi» entre o Parlamento Europeu, o
Conselho e a Comissão em matéria de
medidas de execução dos actos adoptados
pelo procedimento previsto no artigo 189°B
do Tratado;
(14) Considerando que a presente decisão
estabelece um quadro financeiro que
constitui o principal ponto de referência, na
acepção do ponto 1 da Declaração do
Parlamento Europeu, do Conselho e da
Comissão, de 6 de Março de 1995, para a
autoridade orçamental no âmbito do
processo orçamental anual;
(15) Considerando que as perspectivas
financeiras da Comunidade são válidas até
 1999, devendo ser revistas para o período
posterior a esta data;
(16) Considerando que o quadro financeiro
para os últimos quatro anos do programa
(2000-2003) será determinado após a
adopção       das    futuras     perspectivas
financeiras;
(17) Considerando que, a fim de intensificar
o valor e o impacto do programa, importa
proceder a uma avaliação contínua das
acções empreendidas, nomeadamente no
que respeita à sua eficácia e à realização
dos objectivos fixados, e proceder, quando
adequado, às adaptações necessárias,
( 18) Considerando que este programa deve
ter uma duração de cinco anos por forma a
permitir que as acções tenham um tempo
suficiente para serem realizadas por forma a
alcançar os objectivos fixados,
ADOPTARAM A PRESENTE
DECISÃO:
                                              -6
 ---pagebreak---                    Artigo 1"
            Adopção do programa
  1. É adoptado um programa de acção
 comunitária de luta contra as doenças que
 são provocadas ou agravadas pela poluição
 ambiental, a seguir designado por «este
 programa», para o período compreendido
 entre 1 de Janeiro de 1999 e 31 de
 Dezembro de 2003, no âmbito do quadro
 de acção no domínio da saúde pública.
 2. Este programa tem por objectivo
 contribuir para assegurar um elevado nível
 de protecção da saúde contra as doenças
 relacionadas com a poluição, aumentando o
 conhecimento e a compreensão dos riscos
 para a saúde a elas associados e da forma
 de os resolver, em especial no que respeita
 à asma e a outras doenças respiratórias,
 bem como a alergias.
 3. As acções a desenvolver no âmbito deste
 programa, bem como os seus objectivos
 específicos, figuram no anexo, nas
seguintes rubricas:
        1. Acções sobre melhoria da              1. Acções para a melhoria da
       informação em matéria de doenças         informação em matéria de doenças
       relacionadas com a poluição.             relacionadas com a poluição e sua
                                                definição.
       2. Percepção e gestão dos riscos no
       tocante às doenças relacionadas com
       a poluição.
       3. Doenças respiratórias e alergias.
                   Artigo 2"
                   Execução
 1. A Comissão assegurará, em estreita
cooperação com os Estados-membros, a
execução das acções enumeradas no anexo
2. A Comissão cooperará com as
instituições e as organizações que
                                             -7
 ---pagebreak--- desenvolvem actividades no domínio das
doenças relacionadas com a poluição.
                  Artigo 3"
                 Orçamento
 1. O quadro financeiro para a execução
deste programa será de 1,3 milhões de ecus
para o ano de 1999, em conformidade com
as actuais perspectivas financeiras. O
quadro financeiro para os quatro últimos
anos do programa (2000-2003) será
determinado em pormenor após a adopção
das futuras perspectivas financeiras.
2. As dotações anuais serão autorizadas
pela autoridade orçamental dentro dos
limites das perspectivas financeiras.
                  Artigo 4"
     Coerência e complementaridade
A Comissão assegurará a coerência e a
complementaridade entre as acções da
Comunidade a empreender ao abrigo deste
programa e as acções empreendidas ao
abrigo de outros programas e acções
pertinentes da Comunidade.
                  Artigo 5"
                   Comité
1. Na execução deste plano de acção, a
Comissão será assistida por um comité
consultivo, a seguir designado por
«comité», composto por representantes dos
Estados-membros       e     presidido  pelo
representante da Comissão.
2. O representante da Comissão submeterá
à apreciação do comité um projecto das
medidas a tomar no que respeita:
a) aos critérios e procedimentos para
seleccionar e financiar projectos no âmbito
deste programa;
 ---pagebreak--- b) ao procedimento de avaliação
O comité emitirá o seu parecer sobre o
projecto, num prazo que o presidente pode
fixar em função da urgência da questão,
recorrendo, se necessário, a uma votação.
O parecer será exarado em acta; cada
Estado-membro tem ainda o direito de
solicitar que a sua posição conste da acta.
A Comissão tomará na melhor conta o
parecer do comité e informá-lo-á do modo
como esse parecer foi tomado em
consideração.
3. O representante da Comissão deverá
manter o comité regularmente informado
das propostas da Comissão ou das
iniciativas comunitárias e da aplicação de
programas noutras áreas da política
comunitária que estejam relacionados com
a realização dos objectivos deste programa.
                  Artigo 6"
          Cooperação internacional
 1. No decurso da execução deste programa,
será fomentada a cooperação com países
terceiros e organizações internacionais
competentes em matéria de saúde pública.
2. Este programa está aberto à participação
dos países associados da Europa Central
(PAEC), de acordo com as condições
definidas nos acordos de associação ou nos
protocolos adicionais a eles associados
relativos à participação em programas
comunitários. Fica aberto à participação de
Chipre e Malta, com base em dotações
suplementares, segundo as regras aplicáveis
aos países da EFTA, nos termos dos
procedimentos a acordar com esses países.
                  Artigo 7"
       Acompanhamento e avaliação
 1. Na aplicação desta decisão, a Comissão
 ---pagebreak--- tomará as medidas necessárias para
assegurar o controlo e a avaliação contínua
do programa, tendo em conta os objectivos
gerais e específicos referidos no artigo Io e
no anexo.
2. Durante o terceiro ano deste programa, a
Comissão apresentará um relatório de
avaliação ao Parlamento Europeu e ao
Conselho.
3. A Comissão submeterá ao Parlamento
Europeu e ao Conselho um relatório final
no termo, deste programa.
4. A Comissão incluirá nestes dois
relatórios     informações       sobre      o
financiamento da Comunidade nos diversos
domínios     de     acção     e    sobre a
complementaridade com as outras acções
referidas no artigo 4o, bem como os
resultados das avaliações. Estes relatórios
serão igualmente enviados ao Comité
Económico e Social e ao Comité das
Regiões.
                                              - io-
 ---pagebreak---                   ANEXO
        ACÇÕES E OBJECTIVOS
               ESPECÍFICOS
I. ACÇÕES SOBRE A MELHORIA DA                 I. ACÇÕES PARA A MELHORIA DA
INFORMAÇÃO EM MATÉRIA DE                      INFORMAÇÃO EM MATÉRIA DE
DOENÇAS RELACIONADAS COM A                    DOENÇAS RELACIONADAS COM A
POLUIÇÃO                                      POLUIÇÃO E SUA DEFINIÇÃO
Objectivo: Contribuir para uma maior
              compreensão do papel dos
              poluentes na etiologia e no
              agravamento das doenças na
              Comunidade Europeia, bem
              como da base e da eficácia das
              acções de prevenção
 1. Estabelecer prioridades no que respeita à  1. Estabelecer prioridades no que respeita à
identificação das doenças relativamente às    identificação das doenças relativamente às
quais se pensa que determinados poluentes     quais se pensa que determinados poluentes
desempenham um papel importante;              desempenham um papel importante;
comparar a sua prevalência e/ou incidência    comparar a sua prevalência e/ou incidência
e sua relação com dados sobre factores        e sua relação com dados sobre factores
ambientais nos diferentes pontos da           ambientais nos diferentes pontos da
Comunidade Europeia; verificar a qualidade    Comunidade Europeia; verificar a qualidade
dos dados e identificar os aspectos           dos dados e identificar os aspectos
relativamente aos quais não existem dados;    relativamente aos quais não existem dados;
analisar e rever os dados actualmente         analisar e rever os dados actualmente
disponíveis sobre a toxicologia destes        disponíveis sobre a toxicologia destes
poluentes e identificar as lacunas nos        poluentes e identificar as lacunas nos
conhecimentos; comparar estes dados,          conhecimentos, nomeadamente no que se
incluindo métodos de recolha, definições e    refere aos efeitos a longo prazo e às
critérios utilizados, bem como a forma        possíveis     sinergias   entre    poluentes;
como a informação é utilizada em análises,    comparar estes dados, incluindo métodos
na determinação das acções realizadas e na    de recolha, definições e critérios utilizados,
informação do público.                        bem como a forma como a informação é
                                              utilizada em análises, na determinação das
                                              acções realizadas e na informação do
                                              público.
2      Contribuir     para    melhorar      a
comparabilidade dos dados utilizados nas
                                                li
 ---pagebreak--- acções de prevenção, através de apoio a
intercâmbios de informação sobre doenças
relacionadas com a poluição e sua
prevenção,      incluindo      análises     de
custo-beneficio da eficácia das acções.
II. PERCEPÇÃO E GESTÃO DOS
     RISCOS       NO TOCANTE               ÀS
     DOENÇAS             RELACIONADAS
     COM A POLUIÇÃO
Objectivo:     Aumentar      o     nível    de
               conhecimentos         e      de
               compreensão acerca dos
               riscos     para     a     saúde
               associados à poluição, da
               sua percepção, avaliação e
               gestão
3.      Apoiar acções destinadas a alcançar    3.      Apoiar acções destinadas a alcançar
uma maior compreensão pública dos riscos,      uma maior compreensão pública dos riscos,
sua avaliação e gestão; promover o trabalho    sua avaliação e gestão; promover acções
em matéria de percepção do público quanto      em matéria de percepção do público quanto
aos riscos para a saúde associados à           aos riscos para a saúde associados à
poluição em toda a Comunidade.                 poluição, e sobre a forma como eles podem
                                               ser influenciados pelo comportamento e o
                                               estilo de vida.
4.      Promover acções e intercâmbios de      4.      Promover acções e intercâmbios de
informação sobre os métodos destinados a       informação sobre os métodos destinados a
aumentar o nível de conhecimentos da           aumentar o nível de conhecimentos da
população e dos formadores de opinião          população e de grupos específicos quanto
quanto à avaliação dos riscos que a            ao impacto das diferentes políticas relativas
poluição constitui para a saúde.               à poluição e à saúde, e sobre a avaliação
                                               dos riscos que a poluição constitui para a
                                               saúde.
III. DOENÇAS RESPIRATÓRIAS E
       ALERGIAS
Objectivo: Apoiar actividades destinadas a
            prevenir e a reduzir o número
            destas doenças
 5. Contribuir para a prestação de
informações à população e a grupos
específicos sobre estas doenças e sobre os
agentes       importantes        no        seu
desenvolvimento; apoiar o desenvolvimento
de formas que permitam reforçar e
                                                 12
 ---pagebreak--- interligar as campanhas de informação,
contribuir para os esforços de auto-ajuda
ou apoiar os grupos que desenvolvem a sua
actividade no domínio das doenças
respiratórias e das alergias.
6. Contribuir para a comparação de várias
iniciativas de educação e formação
utilizadas para combater estas doenças,
tendo em vista a promoção de uma conduta
correcta; analisar a eficácia das medidas de
prevenção tomadas, incluindo análises de
custo-benefício.
                                             13-
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                          COM(98) 231 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                          05  15 14 01
                                      N.° de catálogo : CB-CO-98-244-PT-C
                                                           ISBN 92-78-33001-9
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                             IH