CELEX: 62013TN0175
Language: pt
Date: 2013-03-25 00:00:00
Title: Processo T-175/13: Recurso interposto em 25 de março de 2013 — Omega/IHMI– Omega Engineering (Ω OMEGA)

25.5.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 147/28
            
         Recurso interposto em 25 de março de 2013 — Omega/IHMI– Omega Engineering (Ω OMEGA)
   (Processo T-175/13)
   2013/C 147/51
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Omega SA (Biel, Bienne, Suiça) (representante: P. González-Bueno Catalán de Ocón, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Omega Engineering, Inc. (Stamford, Estados Unidos)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 10 de Janeiro de 2013, nos processos apensos R 2055/2011-1 e R 2186/2011-1 e conceder a proteção da marca em causa para os produtos para os quais foi pedido o registo;
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI e a Omega Engineering, Inc. nas despesas do presente processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: Registo internacional que designa a União Europeia, da marca figurativa com elemento nominativo «Ω OMEGA» para produtos da classe 9 — registo internacional n.o997 036 que designa a União Europeia
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Omega Engineering, Inc.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marcas nominativas nacionais e comunitárias «OMEGA» para produtos e serviços das classes 7, 9, 11, 16, 35, 38, 41 e 42
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento parcial da oposição e indeferimento parcial da proteção requerida
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso e indeferimento parcial mais extenso da proteção requerida
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009