CELEX: 31988R2030
Language: pt
Date: 1988-07-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2030/88 da Comissão, de 8 de Julho de 1988, que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários de Argélia, de Marrocos e da Tunísia

9 . 7. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 179/ 13
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2030/88 DA COMISSÃO
                                                   de 8 de Julho de 1988
                   que fixa o montante- do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito
                   nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários de Argélia, de Marrocos e da
                                                            Tunísia
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o acordo sob a forma de troca de cartas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                em anexo aos Regulamento (CEE) n? 1512/76, (CEE) n?
 Económica Europeia,                                                1518/76 e (CEE) n? 1525/76 prevê que o elemento móvel
                                                                   do direito nivelador, calculado em conformidade com o
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   artigo 2? do Regulamento (CEE) 2744/75 do Conselho, de
 Portugal,                                                         29 de Outubro de 1975, relativo ao regime de importação
                                                                   e de exportação dos produtos transformados à base de
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1512/76 do                  cereais e de arroz (4), com a última redacção que lhe foi
 Conselho, de 24 de Junho de 1976, relativo à conclusão            dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/87 (*), é diminuído
 do acordo sob a forma xle troca de cartas relativo ao artigo      de um montante fixado cada trimestre pela Comissão ;
 22? do Acordo dé Cooperação e ao artigo 15? do Acordo             que esse montante deve ser igual a 60 % da média dos
 Intercalar entre a Comunidade Económica Europeia e a              elementos móveis dos direitos niveladores em vigor
 República da Tunísia e relativo à importação, na Comuni­          durante os três meses anteriores ao mês em que esse
 dade, de sêmeas e farelos originários da Tunísia (') e,           montante for fixado ;
 nomeadamente, o segundo parágrafo do n? 3 da troca de             Considerando os elementos móveis aplicáveis aos
 cartas,
                                                                   produtos das subposições 2302 30 e 2302 40 da Nomen­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1518/76 do                  clatura Combinada durante os meses de Abril, Maio e
 Conselho, de 24 de Junho de 1976, relativo à conclusão            Junho de 1988,
 do acordo sob a forma de troca de cartas relativo ao artigo
 21 ? do Acordo de Cooperação e ao artigo 14? do Acordo            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Intercalar entre a Comunidade Económica Europeia e a
 República Democrática e Popular da Argélia e relativo à
 importação, na Comunidade, de sêmeas e farelos originá­                                     Artigo 1 ?
 rios da Argélia (2) e, nomeadamente, o segundo parágrado          O montante referido no segundo parágrafo do n? 3 da
 do n? 3, da troca de cartas,                                      troca de cartas que constitui o acordo em anexo aos Regu­
                                                                   lamentos (CEE) n? 1512/76, (CEE) n? 1518/76 e (CEE) n?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1525/76 do                  1525/76, do qual deve ser diminuído o elemento móvel
 Conselho, de 24 de Junho de 1976, relativo à conclusão            do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos originá­
 do acordo sob a forma de troca de cartas relativo ao artigo       rios, respectivamente, da Tunísia, da Argélia e de Marro­
 23? do Acordo de Cooperação e ao artigo 16? do Acordo             cos, é fixado no . anexo.
 Intercalar entre a Comunidade Económica Europeia e o
 Reino de Marrocos e relativo à importação, na Comuni­
 dade, de sêmeas e farelos originários de Marrocos (3) e,                                   Artigo 2?
 nomeadamente, o segundo parágrafo do n? 3 da troca de             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
 cartas,                                                           de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(■) JO n? L 169 de 28 . 6. 1976, p. 19.
(2) JO n? L 169 de 28 . 6. 1976, p. 37.                           (4) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
O JO n? L 169 de 28 . 6. 1976, p. 53.                            Ó JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.
 ---pagebreak--- N ? L 179 / 14                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            9 . 7. 88
                                                      ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 8 de Julho de 1988 , que fixa o montante do qual deve ser
               diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e frutos originários
                                       da Argélia, de Marrocos e da Tunísia
                                       Código NC                    ECU/Tonelada
                                      2302 30 10                       45,73
                                      2302 30 90                       98,00     x
                                      2302 40 10                       45,73
                                      2302 40 90                       98,00