CELEX: 22006D0012
Language: pt
Date: 2006-01-27 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  12/2006, de  27 de Janeiro de 2006 , que altera o Anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

30.3.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 92/35
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
      N.o 12/2006
   de 27 de Janeiro de 2006
   que altera o Anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo XX do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 107/2005 (1) de 8 de Julho de 2005.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2005/338/CE da Comissão, de 14 de Abril de 2005, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a parques de campismo (2), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2005/341/CE da Comissão, de 11 de Abril de 2005, que estabelece critérios ecológicos e as respectivas regras de avaliação e verificação para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos computadores pessoais (3), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2005/342/CE da Comissão, de 23 de Março de 2005, que estabelece critérios ecológicos revistos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a detergentes para lavagem manual de louça (4), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2005/343/CE da Comissão, de 11 de Abril de 2005, que estabelece critérios ecológicos e as respectivas regras de avaliação e verificação para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos computadores portáteis (5), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (6)
            
            
               A Decisão 2005/344/CE da Comissão, de 23 de Março de 2005, que estabelece critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a produtos de limpeza «lava tudo» e produtos de limpeza para instalações sanitárias (6), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (7)
            
            
               A Decisão 2005/384/CE da Comissão, de 12 de Maio de 2005, que altera as Decisões 2000/45/CE, 2001/405/CE, 2001/688/CE, 2002/255/CE e 2002/747/CE a fim de prolongar a validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário a determinados produtos (7), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (8)
            
            
               A Decisão 2005/360/CE da Comissão, de 26 de Abril de 2005, que estabelece critérios ecológicos e respectivos requisitos de avaliação e verificação para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a lubrificantes (8), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (9)
            
            
               A Decisão 2002/747/CE da Comissão, de 9 de Setembro de 2002, que estabelece os critérios ecológicos revistos para atribuição do rótulo ecológico comunitário às lâmpadas eléctricas e altera a Decisão 1999/568/CE (9), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (10)
            
            
               A Decisão 2005/341/CE revoga a Decisão 2001/686/CE da Comissão (10) que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser revogada do âmbito do Acordo.
            
         
               (11)
            
            
               A Decisão 2005/342/CE revoga a Decisão 2001/607/CE da Comissão (11) que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser revogada do âmbito do Acordo.
            
         
               (12)
            
            
               A Decisão 2005/343/CE revoga a Decisão 2001/687/CE da Comissão (12) que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser revogada do âmbito do Acordo.
            
         
               (13)
            
            
               As Decisões 94/924/CE (13), 94/925/CE (14), 1999/568/CE (15), 1999/10/CE (16), 96/304/CE (17), 96/337/CE (18), 1999/554/CE (19), 2000/40/CE (20), 98/634/CE (21) e 1999/179/CE (22) da Comissão, que estão incorporadas no Acordo, já não estão em vigor, devendo, por conseguinte, ser suprimidas do Acordo.
            
         
               (14)
            
            
               A partir da data da entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 123/2003 (23), a Directiva 90/313/CEE (24) do Conselho deve ser suprimida do Acordo.
            
         
               (15)
            
            
               Pelo facto de o sistema de numeração em vigor ter atingido o seu limite, afigura-se oportuno atribuir uma nova numeração ao Capítulo I do Anexo XX do Acordo.
            
         
               (16)
            
            
               Afigura-se oportuno reestruturar o Capítulo I do Anexo XX do Acordo e reunir todos os actos referentes ao rótulo ecológico numa mesma sub-rubrica,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O Capítulo I do Anexo XX do Acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A Directiva 90/313/CEE do Conselho deve ser suprimida do Acordo a partir da data da entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 123/2003.
   Artigo 3.o
   
   Os textos das Decisões 2005/338/CE, 2005/341/CE, 2005/342/CE, 2005/343/CE, 2005/344/CE, 2005/384/CE, 2005/360/CE e 2002/747/CE redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia, fazem fé.
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 28 de Janeiro de 2006, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE (25) todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo.
   Artigo 5.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 27 de Janeiro de 2006.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         R. WRIGHT
         
      
   
   
      (1)  JO L 306 de 24.11.2005, p. 45.
   
      (2)  JO L 108 de 29.4.2005, p. 67.
   
      (3)  JO L 115 de 4.5.2005, p. 1.
   
      (4)  JO L 115 de 4.5.2005, p. 9.
   
      (5)  JO L 115 de 4.5.2005, p. 35.
   
      (6)  JO L 115 de 4.5.2005, p. 42.
   
      (7)  JO L 127 de 20.5.2005, p. 20.
   
      (8)  JO L 118 de 5.5.2005, p. 26.
   
      (9)  JO L 242 de 10.9.2002, p. 44.
   
      (10)  JO L 334 de 18.12.2001, p. 35.
   
      (11)  JO L 334 de 18.12.2001, p. 34.
   
      (12)  JO L 242 de 12.9.2001, p. 11.
   
      (13)  JO L 364 de 31.12.1994, p. 24.
   
      (14)  JO L 364 de 31.12.1994, p. 32.
   
      (15)  JO L 216 de 14.8.1999, p. 18.
   
      (16)  JO L 5 de 9.1.1999, p. 77.
   
      (17)  JO L 116 de 11.5.1996, p. 30.
   
      (18)  JO L 128 de 29.5.1996, p. 24.
   
      (19)  JO L 210 de 10.8.1999, p. 16.
   
      (20)  JO L 13 de 19.1.2000, p. 22.
   
      (21)  JO L 302 de 12.11.1998, p. 31.
   
      (22)  JO L 57 de 5.3.1999, p. 31.
   
      (23)  JO L 331 de 18.12.2003, p. 50.
   
      (24)  JO L 158 de 23.6.1990, p. 56.
   
      (25)  Não foram indicados requisitos constitucionais.
   
      ANEXO
      O Capítulo I do Anexo XX do Acordo passa a ter a seguinte redacção:
      
                  «1a.
               
               
                  
                     385 L 0337: Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente (JO L 175 de 5.7.1985, p. 40), com as alterações que lhe foram introduzidas por:
                  
                              —
                           
                           
                              
                                 397 L 0011: Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997 (JO L 73 de 14.3.1997, p. 5).
                           
                        
            
                  1b.
               
               
                  
                     32003 L 0004: Directiva 2003/4/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2003, relativa ao acesso do público às informações sobre ambiente e que revoga a Directiva 90/313/CEE do Conselho (JO L 41 de 14.2.2003, p. 26).
               
            
                  1ba.
               
               
                  
                     390 L 0313: Directiva 90/313/CEE do Conselho de 7 de Junho de 1990, relativa à liberdade de acesso à informação em matéria de ambiente (JO L 158 de 23.6.1990, p. 56).
               
            
                  1c.
               
               
                  
                     391 L 0692: Directiva 91/692/CEE do Conselho de 23 de Dezembro de 1991, relativa à normalização e à racionalização dos relatórios sobre a aplicação de determinadas directivas respeitantes ao ambiente (JO L 377 de 31.12.1991, p. 48).
                  Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:
                  As disposições da presente directiva são aplicáveis somente às directivas integradas no Acordo EEE.
                  O Liechtenstein porá em vigor as disposições necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar, a partir de 1 de Julho de 1996.
               
            
                  1ca.
               
               
                  
                     394 D 0741: Decisão 94/741/CE da Comissão, de 24 de Outubro de 1994, relativa aos questionários para os relatórios dos Estados-Membros sobre a aplicação de determinadas directivas respeitantes aos resíduos (aplicação da Directiva 91/692/CEE do Conselho) (JO L 296 de 17.11.1994, p. 42).
               
            
                  1cb.
               
               
                  
                     397 D 0622: Decisão 97/622/CE da Comissão, de 27 de Maio de 1997, relativa aos questionários para os relatórios dos Estados-Membros sobre a aplicação de determinadas directivas no sector dos resíduos (aplicação da Directiva 91/692/CEE do Conselho) (JO L 256 de 19.9.1997, p. 13).
               
            
                  1d.
               
               
                  
                     396 D 0511: Decisão 96/511/CE da Comissão, de 29 de Julho de 1996, relativa aos questionários previstos pelas Directivas 80/779/CEE, 82/884/CEE, 84/360/CEE e 85/203/CEE do Conselho (JO L 213 de 22.8.1996, p. 16).
               
            
                  1e.
               
               
                  
                     393 R 1836: Regulamento (CEE) n.o 1836/93 do Conselho, de 29 de Junho de 1993, que permite a participação voluntária das empresas do sector industrial num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (JO L 168 de 10.7.1993, p. 1), rectificado no JO L 247 de 5.10.1993, p. 28.
               
            
                  1ea.
               
               
                  
                     32001 R 0761: Regulamento (CE) n.o 761/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Março de 2001, que permite a participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) (JO L 114 de 24.4.2001, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:
                  
                              —
                           
                           
                              
                                 1 03 T: Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia, adoptado em 16 de Abril de 2003 (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33)
                           
                        Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:
                  
                              a)
                           
                           
                              No ponto A do Anexo I, à lista dos organismos nacionais de normalização é aditado o seguinte:
                              
                                          “IS
                                       
                                       
                                          :
                                       
                                       
                                          IST (Staðlaráð Íslands)
                                       
                                    
                                          N
                                       
                                       
                                          :
                                       
                                       
                                          NSF (Norges Standardiseringsforbund)”
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              Ao quadro do segundo parágrafo do Anexo IV, é aditado o seguinte:
                              
                                          “Islandês:
                                       
                                       
                                          ‘Sannprófuð umhverfisstjórnun’
                                       
                                       
                                          ‘Fullgiltar upplýsingar’
                                       
                                    
                                          Norueguês:
                                       
                                       
                                          ‘Kontrollert miljøledelsessystem’
                                       
                                       
                                          ‘Bekreftet informasjon’ ”
                                       
                                    
                        
            
                  1eaa.
               
               
                  
                     32001 D 0681: Decisão 2001/681/CE da Comissão, de 7 de Setembro de 2001, relativa a orientações para a aplicação do Regulamento (CE) n.o 761/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, que permite a participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) (JO L 247 de 17.9.2001, p. 24).
               
            
                  1f.
               
               
                  
                     396 L 0061: Directiva 96/61/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1996, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (JO L 257 de 10.10.1996, p. 26).
                  São aplicáveis as medidas transitórias previstas nos Anexos ao Acto de Adesão, de 16 de Abril de 2003, relativamente à Letónia (Anexo VIII, Capítulo 10, Secção D, Ponto 2), à Polónia (Anexo XII, Capítulo 13, Secção D, Ponto 1), à Eslovénia (Anexo XIII, Capítulo 9, Secção C) e à Eslováquia (Anexo XIV, Capítulo 9, Secção D, Ponto 2).
               
            
                  1fa.
               
               
                  
                     32000 D 0479: Decisão 2000/479/CE da Comissão, de 17 de Julho de 2000, relativa à criação de um registo europeu das emissões de poluentes (EPER) nos termos do artigo 15.o da Directiva 96/61/CE do Conselho relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (IPPC) (JO L 192 de 28.7.2000, p. 36).
               
            
                  1fb.
               
               
                  
                     399 D 0391: Decisão 1999/391/CE da Comissão, de 31 de Maio de 1999, relativa ao questionário mencionado na Directiva 96/61/CE do Conselho relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (IPPC) (aplicação da Directiva 91/692/CEE do Conselho) (JO L 148 de 15.6.1999, p. 39), com as alterações que lhe foram introduzidas por:
                  
                              —
                           
                           
                              
                                 32003 D 0241: Decisão 2003/241/CE da Comissão, de 26 de Março de 2003 (JO L 89 de 5.4.2003, p. 17).
                           
                        
            
                  1g.
               
               
                  
                     32001 L 0042: Directiva 2001/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2001, relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente (JO L 197 de 21.7.2001, p. 30).
                  Para efeitos do presente Acordo, as disposições da Directiva são adaptadas da seguinte forma:
                  
                              a)
                           
                           
                              A alínea b) do n.o 2 do artigo 3.o da Directiva não é aplicável.
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              No Anexo I (Informações a que se refere o n.o 1 do artigo 5.o) da Directiva, na alínea d), é suprimido o trecho “, tal como as zonas designadas nos termos das Directivas 79/409/CEE e 92/43/CEE”.
                           
                        
            Rótulo Ecológico
      
                  2a.
               
               
                  
                     32000 R 1980: Regulamento (CE) n.o 1980/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo ecológico (JO L 237 de 21.9.2000, p. 1).
               
            
                  2aa.
               
               
                  
                     394 D 0010: Decisão 94/10/CE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1993, relativa ao formulário modelo de resumo para a notificação da decisão de atribuição do rótulo ecológico comunitário (JO L 7 de 11.1.1994, p. 17).
               
            
                  2ab.
               
               
                  
                     32000 D 0728: Decisão 2000/728/CE da Comissão, de 10 de Novembro de 2000, que estabelece as taxas aplicáveis aos pedidos e as taxas anuais relativas ao rótulo ecológico europeu (JO L 293 de 22.11.2000, p. 18).
               
            
                  2ac.
               
               
                  
                     32000 D 0729: Decisão 2000/729/CE da Comissão, de 10 de Novembro de 2000, relativa a um contrato-tipo respeitante às condições de utilização do rótulo ecológico europeu (JO L 293 de 22.11.2000, p. 20).
               
            
                  2ad.
               
               
                  
                     32000 D 0730: Decisão 2000/730/CE da Comissão, de 10 de Novembro de 2000, que estabelece o Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia e o seu regulamento interno (JO L 293 de 22.11.2000, p. 24).
               
            
                  2ae.
               
               
                  
                     32000 D 0731: Decisão 2000/731/CE da Comissão, de 10 de Novembro de 2000, que estabelece o regulamento interno do fórum de consulta do sistema comunitário revisto de atribuição do rótulo ecológico (JO L 293 de 22.11.2000, p. 31).
               
            
                  2b.
               
               
                  
                     32000 D 0045: Decisão 2000/45/CE da Comissão, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a máquinas de lavar roupa (JO L 16 de 21.1.2000, p. 73), com as alterações que lhe foram introduzidas por:
                  
                              —
                           
                           
                              
                                 32003 D 0240: Decisão 2003/240/CE da Comissão, de 24 de Março de 2003 (JO L 89 de 5.4.2003, p. 16).
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                                 32005 D 0384: Decisão 2005/384/CE da Comissão, de 12 de Maio de 2005 (JO L 127 de 20.5.2005, p. 20).
                           
                        
            
                  2c.
               
               
                  
                     32001 D 0689: Decisão 2001/689/CE da Comissão, de 28 de Agosto de 2001, que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário às máquinas de lavar louça (JO L 242 de 12.9.2001, p. 23).
               
            
                  2d.
               
               
                  
                     32001 D 0688: Decisão 2001/688/CE da Comissão, de 28 de Agosto de 2001, que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos correctivos de solos e aos suportes de cultura (JO L 242 de 12.9.2001, p. 17), com as alterações que lhe foram introduzidas por:
                  
                              —
                           
                           
                              
                                 32005 D 0384: Decisão 2005/384/CE da Comissão, de 12 de Maio de 2005 (JO L 127 de 20.5.2005, p. 20).
                           
                        
            
                  2e.
               
               
                  
                     32003 D 0200: Decisão 2003/200/CE da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2003, que estabelece critérios ecológicos revistos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos detergentes para a roupa e altera a Decisão 1999/476/CE (JO L 76 de 22.3.2003, p. 25).
               
            
                  2f.
               
               
                  
                     32002 D 0371: Decisão 2002/371/CE da Comissão, de 15 de Maio de 2002, que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos produtos têxteis e altera a Decisão 1999/178/CE (JO L 133 de 18.5.2002, p. 29).
               
            
                  2g.
               
               
                  
                     32002 D 0231: Decisão 2002/231/CE da Comissão, de 18 de Março de 2002, que estabelece critérios ecológicos revistos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário ao calçado e que altera a Decisão 1999/179/CE (JO L 77 de 20.3.2002, p. 50).
               
            
                  2h.
               
               
                  
                     32003 D 0031: Decisão 2003/31/CE da Comissão, de 29 de Novembro de 2002, que estabelece os critérios ecológicos revistos para atribuição do rótulo ecológico comunitário a detergentes para máquinas de lavar loiça e altera a Decisão 1999/427/CE (JO L 9 de 15.1.2003, p. 11).
               
            
                  2i.
               
               
                  
                     32001 D 0405: Decisão 2001/405/CE da Comissão, de 4 de Maio de 2001, que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos produtos de papel tissue (JO L 142 de 29.5.2001, p. 10), com as alterações que lhe foram introduzidas por:
                  
                              —
                           
                           
                              
                                 32005 D 0384: Decisão 2005/384/CE da Comissão, de 12 de Maio de 2005 (JO L 127 de 20.5.2005, p. 20).
                           
                        
            
                  2j.
               
               
                  
                     32002 D 0255: Decisão 2002/255/CE da Comissão, de 25 de Março de 2002, que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário a televisores (JO L 87 de 4.4.2002, p. 53), com as alterações que lhe foram introduzidas por:
                  
                              —
                           
                           
                              
                                 32005 D 0384: Decisão 2005/384/CE da Comissão, de 12 de Maio de 2005 (JO L 127 de 20.5.2005, p. 20).
                           
                        
            
                  2k.
               
               
                  
                     32002 D 0272: Decisão 2002/272/CE da Comissão, de 25 de Março de 2002, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a revestimentos duros para pavimentos (JO L 94 de 11.4.2002, p. 13).
               
            
                  2l.
               
               
                  
                     32003 D 0121: Decisão 2003/121/CE da Comissão, de 11 de Fevereiro de 2003, que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos aspiradores (JO L 47 de 21.2.2003, p. 56).
               
            
                  2m.
               
               
                  
                     32003 D 0287: Decisão 2003/287/CE da Comissão, de 14 de Abril de 2003, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a serviços de alojamento turístico (JO L 102 de 24.4.2003, p. 82).
               
            
                  2n.
               
               
                  
                     32004 D 0669: Decisão 2004/669/CE da Comissão, de 6 de Abril de 2004, que estabelece critérios ecológicos revistos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos frigoríficos e altera a Decisão 2000/40/CE (JO L 306 de 2.10.2004, p. 16).
               
            
                  2o.
               
               
                  
                     32002 D 0747: Decisão 2002/747/CE da Comissão, de 9 de Setembro de 2002, que estabelece os critérios ecológicos revistos para atribuição do rótulo ecológico comunitário às lâmpadas eléctricas e altera a Decisão 1999/568/CE (JO L 242 de 10.9.2002, p. 44), com as alterações que lhe foram introduzidas por:
                  
                              —
                           
                           
                              
                                 32005 D 0384: Decisão 2005/384/CE da Comissão, de 12 de Maio de 2005 (JO L 127 de 20.5.2005, p. 20).
                           
                        
            
                  2p.
               
               
                  
                     32005 D 0338: Decisão 2005/338/CE da Comissão, de 14 de Abril de 2005, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a parques de campismo (JO L 108 de 29.4.2005, p. 67).
               
            
                  2q.
               
               
                  
                     32005 D 0341: Decisão 2005/341/CE da Comissão, de 11 de Abril de 2005, que estabelece critérios ecológicos e as respectivas regras de avaliação e verificação para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos computadores pessoais (JO L 115 de 4.5.2005, p. 1).
               
            
                  2r.
               
               
                  
                     32005 D 0342: Decisão 2005/342/CE da Comissão, de 23 de Março de 2005, que estabelece critérios ecológicos revistos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a detergentes para lavagem manual de louça (JO L 115 de 4.5.2005, p. 9).
               
            
                  2s.
               
               
                  
                     32005 D 0343: Decisão 2005/343/CE da Comissão, de 11 de Abril de 2005, que estabelece critérios ecológicos e as respectivas regras de avaliação e verificação para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos computadores portáteis (JO L 115 de 4.5.2005, p. 35).
               
            
                  2t.
               
               
                  
                     32005 D 0344: Decisão 2005/344/CE da Comissão, de 23 de Março de 2005, que estabelece critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a produtos de limpeza “lava tudo” e produtos de limpeza para instalações sanitárias (JO L 115 de 4.5.2005, p. 42).
               
            
                  2u.
               
               
                  
                     32005 D 0360: Decisão 2005/360/CE da Comissão, de 26 de Abril de 2005, que estabelece critérios ecológicos e respectivos requisitos de avaliação e verificação para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a lubrificantes (JO L 118 de 5.5.2005, p. 26).»