CELEX: 31991R1048
Language: pt
Date: 1991-04-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1048/91 da Comissão, de 25 de Abril de 1991, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino congeladas

N? L 106/44                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               26. 4. 91
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1048/91 DA COMISSÃO
                                                de 25 de Abril de 1991
                 que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino
                                                        congeladas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                direitos niveladores em conformidade com o anexo do
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                presente regulamento,
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do
 Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 organização comum de mercados no sector das carnes de
 ovino e caprino ('), alterado pelo Regulamento (CEE) n?                                Artigo 1 ?
 3577/90 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 10?;
                                                                Os direitos niveladores na importação de carnes de ovino
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na
                                                                e caprino congeladas constam do anexo.
 importação de carnes de ovino e caprino congeladas
 foram fixados no Regulamento (CEE) n? 774/91 da
 Comissão (3) ;                                                                         Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas         O presente regulamento entra em vigor em 6 de Maio de
 no Regulamento (CEE) n? 774/91 aos dados e cotações de         1991 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Abril de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .
(J) JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
0 JO n? L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 71 .
 ---pagebreak--- 26 . 4. 91                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 106/45
                                                                          ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 25 de Abril de 1991 , que fixa os direitos niveladores na
                                          importação de carnes de ovino e de caprino congeladas (')
                                                                                                                                       (Em ECUs/100 kg)
                                            Semana n ? 18                Semana n ? 19                 Semana n? 20                 Semana n? 21
            Código NC                         de 6 a 12                    de 13 a 19                   de 20 a 26                  de 27 de Maio
                                          de Maio de 1991               de Maio de 1991              de Maio de 1991           a 2 de Junho de 1991
           0204 30 00                          222,243                      219,228                       214,353                      209,485
           0204 41 00                          222,243                      219,228                       214,353                      209,485
           0204 42 10                          155,570                       153,460                      150,047                      146,640
           0204 42 30                          244,467                      241,151                       235,788                      230,434
           0204 42 50                          288,916                      284,996                       278,659                      272,331
           0204 42 90                          288,916                      284,996                       278,659                      272,331
           0204 43 00                          404,482                      398,995                       390,122                      381,263
           0204 50 51                          222,243                      219,228                       214,353                      209,485
           0204 50 53                          155,570                       153,460                      150,047                      146,640
           0204 50 55                          244,467                      241,151                       235,788                      230,434
           0204 50 59                          288,916                      284,996                       278,659                      272,331
           0204 50 71                          288,916                      284,996                       278,659                      272,331
           0204 50 79                          404,482                      398,995                       390,122                      381,263
(') O direito nivelador aplicável será limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio
    (GATT), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CEE) n? 753/90 do Conselho, e (CEE)
    n? 19/82, (CEE) n? 3652/89, (CEE) n? 3989/89, (CEE) n ? 479/90 e (CEE) n? 952/90 da Comissão.