CELEX: 31999R1891
Language: pt
Date: 1999-09-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1891/1999 da Comissão, de 1 de Setembro de 1999, que altera as restituições à exportação em relação ao arroz e às trincas

L 232/14              PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    2. 9. 1999
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 1891/1999 DA COMISSÃO
                                                     de 1 de Setembro de 1999
                            que altera as restituições à exportação em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        vigor, como indicado no anexo do presente regula-
                                                                             mento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3072/95 do                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece uma
organização comum de mercado do arroz (1), com a última                                          Artigo 1.o
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                       As restituições à exportação dos produtos, tal qual indicados
n.o 2072/98 (2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 13.o,         no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 3072/95 com exclusão
                                                                      dos indicados na alínea c) do n.o 1 do referido artigo, fixados
(1)     Considerando que as restituições aplicáveis à exportação      no anexo do Regulamento (CE) n.o 1866/1999, são alteradas
        em relação ao arroz e às trincas foram fixadas pelo           em conformidade com os montantes constantes do anexo do
        Regulamento (CE) n.o 1866/1999 da Comissão (3);               presente regulamento.
(2)     Considerando que a aplicação das regras e modalidades                                    Artigo 2.o
        constantes do Regulamento (CE) n.o 1866/1999 aos
        dados de que a Comissão dispõe actualmente implica a          O presente regulamento entra em vigor em 2 de Setembro de
        alteração das restituições à exportação, actualmente em       1999.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 1 de Setembro de 1999.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                     Neil KINNOCK
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L 329 de 30.12.1995, p. 18.
(2) JO L 265 de 30.9.1998, p. 4.
(3) JO L 228 de 28.8.1999, p. 25.
 ---pagebreak--- 2. 9. 1999                   PT                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                              L 232/15
                                                                                     ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 1 de Setembro de 1999, que altera as restituições à exportação do arroz e das
                                                  trincas e suspende a emissão dos certificados de exportação
                                                                           (em EUR/t)                                                                                (em EUR/t)
                                                                Montante das                                                                              Montante das
     Código do produto                Destino (1)                                                 Código do produto            Destino (1)
                                                                 restituições                                                                              restituições
    1006 20 11 9000                       01                       70,00                         1006 30 65 9900                   01                        88,00
    1006 20 13 9000                       01                       70,00                                                           04                           —
    1006 20 15 9000                       01                       70,00
    1006 20 17 9000                       —                           —                          1006 30 67 9100                   05                        94,00
    1006 20 92 9000                       01                       70,00                         1006 30 67 9900                   —                            —
    1006 20 94 9000                       01                       70,00
    1006 20 96 9000                       01                       70,00                         1006 30 92 9100                   01                        88,00
    1006 20 98 9000                       —                           —                                                            02                       94,00 (2)
    1006 30 21 9000                       01                       70,00                                                           03                       99,00 (2)
    1006 30 23 9000                       01                       70,00                                                           04                           —
    1006 30 25 9000                       01                       70,00                                                           05                        94,00
    1006 30 27 9000                       —                           —                          1006 30 92 9900                   01                        88,00
    1006 30 42 9000                       01                       70,00                                                           04                           —
    1006 30 44 9000                       01                       70,00
    1006 30 46 9000                       01                       70,00                         1006 30 94 9100                   01                        88,00
    1006 30 48 9000                       —                           —                                                            02                       94,00 (2)
    1006 30 61 9100                       01                       88,00                                                           03                       99,00 (2)
                                          02                      94,00 (2)                                                        04                           —
                                          03                      99,00 (2)                                                        05                        94,00
                                          04                          —
                                          05                       94,00                         1006 30 94 9900                   01                        88,00
    1006 30 61 9900                       01                       88,00                                                           04                           —
                                          04                          —                          1006 30 96 9100                   01                        88,00
    1006 30 63 9100                       01                       88,00                                                           02                       94,00 (2)
                                          02                      94,00 (2)                                                        03                       99,00 (2)
                                          03                      99,00 (2)                                                        04                           —
                                          04                          —                                                            05                        94,00
                                          05                       94,00
    1006 30 63 9900                       01                       88,00                         1006 30 96 9900                   01                        88,00
                                          04                          —                                                            04                           —
    1006 30 65 9100                       01                       88,00
                                          02                      94,00 (2)                      1006 30 98 9100                   05                        94,00
                                          03                      99,00 (2)                      1006 30 98 9900                   —                            —
                                          04                          —
                                          05                       94,00                         1006 40 00 9000                   —                            —
(1) Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 Listenstaine, Suíça, as comunas de Livigno e Campione de Itália, restituições fixadas no âmbito do procedimento previsto no n.o 4 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o
        1162/95 para uma quantidade total de 5 000 toneladas de arroz semibranqueado,
    02 As zonas I, II, III, VI com exclusão da Turquia,
    03 As zonas IV, V, VII c), o Canadá e a zona VIII com exclusão do Suriname, da Guiana e de Madagáscar,
    04 Destinos referidos no artigo 34.o do Regulamento (CEE) n.o 3665/87 da Comissão, alterado,
    05 Ceuta e Melilha, restituições fixadas no âmbito do procedimento previsto no n.o 4 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1162/95 para uma quantidade total de 1 000
        toneladas.
(2) Para o arroz dos destinos 02 e 03; restituições fixadas no âmbito do procedimento previsto no n.o 4 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1162/95 para uma quantidade
    total de 5 000 toneladas.
NB: As zonas são as delimitadas no anexo do Regulamento (CEE) n.o 2145/92 da Comissão, alterado.