CELEX: 31985R1651
Language: pt
Date: 1985-06-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1651/85 da Comissão, de 18 de Junho de 1985, que fixa os preços de referência válidos para a campanha de 1985/1986 no sector vitivinícola

126
                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 03 /Fasc. 35
   385R1651
   19 . 6 . 85                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N?L 159/ 31
                                         REGULAMENTO (CEE) N? 1651/85 DA COMISSÃO
                                                      de 18 de Junho de 1985
                   que fixa os preços de referência válidos para a campanha de 1985/1986 no sector vitivinícola
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                função das suas características especiais ou das suas utili­
                                                                       zações especiais, convém fixar os preços de referência
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   para os vinhos provenientes das cepas Riesling ou Sylva­
  Económica Europeia,                                                  ner, bem como para os vinhos licorosos destinados à ela­
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 337/79 do                      boração de produtos que não sejam os da posição 22.05
  Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece a                da pauta aduaneira comum ; que, finalmente, os montan­
                                                                       tes unitários correspondentes aos custos normais de
  organização comum de mercado vitivinícola (') com a úl­              acondicionamento devem ser estabelecidos de modo a
  tima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                que os preços de referência dos diferentes produtos se­
  n? 798/85 (2) e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 17?,            jam majorados nos casos de esses produtos serem acon­
  Considerando que o n? 1 do artigo 17? do Regulamento                dicionados, quer em recipientes de dois litros ou menos,
  (CEE) n? 337/79 prevê a fixação anual de um preço de                quer em recipientes superiores a dois litros e não supe­
                                                                      riores a 20 litros ;
 referência para os vinhos tintos e um preço de referência
 para os vinhos brancos ; que essos preços de referência              Considerando que os preços de referência dos vinhos li­
 devem ser estabelecidos a partir dos preços de orientação            corosos fixados por hectolitro devem ser estabelecidos
 dos tipos de vinhos de mesa tintos e brancos mais repre­             tendo em conta o nível dos preços praticados no interior
 sentativos da produção comunitaria majorados dos cus­                da Comunidade para o produto em causa; que certos
 tos provocados pela colocação dos vinhos comunitários                vinhos licorosos da subposição 22.05 C II da pauta adua­
 no mesmo estádio de comercialização dos vinhos impor­                neira comum são caracterizados por um conteúdo em ex­
 tados ;                                                              tracto seco total que excede os limites considerados
                                                                      como normais ; que, em aplicação das regras da nota
 Considerando que os tipos de vinhos de mesa mais re­                 complementar 3, alínea C, do Capítulo 22 da pauta
 presentativos da produção comunitária são os tipos R e               aduaneira comum, esses vinhos licorosos não foram clas­
 A I definidos nos artigos 1 ? e 2? do Regulamento (CEE)              sificados na categoria correspondente ao do seu grau al­
 n? 340/79 do Conselho (3); que os preços de orientação               coométrico mas na categoria mais elevada e, portanto,
 que lhes sao aplicáveis e que constam do artigo 1 ? do               sujeitos à observação de um preço de referência superior
 Regulamento (CEE) n? 1507/85 do Conselho (4) foram                   ao fixado para a categoria correspondente ao seu grau
 fixados ao mesmo nível dos da campanha precedente ;                  alcoométrico ; que, por outro lado, esse mecanismo não
                                                                      se aplica a certos vinhos licorosos concorrenciais classifi­
 Considerando que, nos termos do n? 1 , terceiro pará­                cados nas subposições 22.05 C III e 22.05 C IV; que,
 grafo, do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 337/79,                 convém, tendo em conta a importância do volume de im­
 os preços de referência são igualmente fixados para os              portações desses vinhos, fixar-lhe preços de referência
 sumos (incluindo os mostos) de uvas da subposição 20.07              que assegurem igualdade de tratamento entre os diferen­
 B I da pauta aduaneira comum, para os sumos de uvas                 tes vinhos licorosos ;
 (incluindo os mostos de uvas) concentrados das subposi­              Considerando que, o n? 1 , parágrafo quinto, do artigo
ções 20.07 A I e B I da pauta aduaneira comum, para os                17? do Regulamento (CEE) n? 337/79 prevê que o preço
mostos de uvas frescas amuados com álcool na acepção                 de referência pode ser adaptado para os locais geográfi­
da nota complementar 4, alínea a), do Capítulo 22 da                 cos não europeus da Comunidade ; que a situação do
pauta aduaneira, para os vinhos tratados na acepção da               mercado só necessita actualmente dessa adaptação no
nota complementar 4, alínea b), do Capítulo 22 da pauta              departamento francês ultramarino da Reunião ;
aduaneira comum, e para os vinhos licorosos na acepção
da nota complementar 4, alínea c), do Capítulo 22 da                 Considerando que os custos, com excepção dos prejuí­
pauta aduaneira comum ;                                              zos, decorrentes da colocação dos vinhos comunitários
                                                                     no mesmo estádio de comercialização dos vinhos impor­
Considerando que, por outro lado, devendo ser fixados                tados e estabelecidos nos termos do disposto no artigo 4?
os preços de referência especiais para os produtos, em               do Regulamento (CEE) n? 344/79 do Conselho (5), po­
                                                                     dem ser avaliados forfetariamente ; que esses custos, bem
                                                                     como os outros elementos considerados, não sofreram
O    JO n? L 54 de 5. 3 . 1979, p. 1 .
                                                                     aumentos substanciais depois da última fixação;
O    JO n? L 89 de 29. 3 . 1985, p. 1 .
(3)  JO n? L 54 de 5 . 3 . 1979, p. 60 .
(4)  JO n? L 151 de 10. 6. 1985, p. 48 .                             (s) JO n? L 54 de 5 . 3 . 1979, p. 67.
 ---pagebreak--- 03 /Fasc. 35                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         127
Considerando que, na fixação dos preços de referência                        b) Outros : 72.50 ECUs por hectolitro,
se deve ter em conta os critérios previstos pelo Regula­                     22.05 C IV : 92 ECUs por hectolitro,
mento (CEE) n°. 344/79 ; que, tendo em conta os objecti­                     22.05 C V : 99.30 ECUs por hectolitro :
vos da política vitivinícola comunitária, bem como a con­
tribuição que a Comunidade entende dar ao desenvolvi­                   7) Vinho licoroso na acepção da nota complementar
mento harmonioso do comércio mundial, é oportuno fi­                         4, alínea c), do Capitulo 22 da pauta aduaneira
xar os preços de referência para a campanha de 1985/                         comum destinado à transformação em produtos
/ 1986, bem como os montantes unitários, aos mesmos                          que não sejam os da posição 22.05 da pauta adua­
níveis dos tomados em consideração para a campanha                           neira comum :
anterior ;                                                                   22.05   C II : 60,60 ECUs por hectolitro,
                                                                             22.05   C III : 64,80 ECUs por hectolitro,
Considerando que as medidas previstas no presente regu­                      22.05   C IV : 78,40 ECUs por hectolitro,
lamento estão em conformidade com o paracer do Co­                           22.05   C V : 86,70 ECUs por hectolitro.
mité de Gestão dos Vinhos,
                                                                    B. Os preços de referência para os produtos referidos
                                                                        em A, pontos 1 e 2, são aumentados de 1 ECU
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                        pela % de vol de álcool adquirido por hectolitro, se o
                                                                        vinho é importado pelo departamento francês ultra­
                                                                        marino da Reunião .
                            Artigo Io.
 Para a campanha 1985/ 1986, os preços de referência sao             C. Produtos da posição 20.07 da pauta aduaneira co­
 fixados do seguinte modo :                                             mum :
                                                                         1 ) Sumos (incluindo os mostos) de uvas cçncentradas
A. Produtos da subposição 22.05 C da pauta aduaneira                         ou não, com um teor de açúcar de adição igual ou
     comum :
                                                                             inferior a 30 % em peso, da subposição 20.07 A I
                                                                             e B I da pauta aduaneira comum :
     1 ) Vinho tinto :
         4,48 ECUs pela % vol álcool adquirido por hecto­                    a) Branco : 3,84 ECUs pela % de vol de álcool em
         litro :                                                                  potência por hectolitro ;
                                                                             b) Outros : 4,07 ECUs pela % de vol de álcool em
     2) Vinho branco que nao o referido no ponto 3 :                              potência por hectolitro ;
         4,23 ECUs pela % de vol álcool adquirido por
         hectolitro ;                                                    2) Sumos (incluindo os mostos) de uvas concentradas
                                                                              ou não, com um teor de açúcar de adição superior
     3) Vinho branco presente à importação sob o nome                         a 30 % em peso, da subposição 20.07 A I e B I da
         de bacelo Riesling ou Sylvaner :                                     pauta aduaneira comum :
         89,63 ECUs por hectolitro ;                                          a) Branco : 3,84 ECUs pela % de vol de álcool em
                                                                                   potência por hectolitro,
     4) Vinho tratado na acepção da nota complementar
         4, alínea b), do Capitulo 22 da pauta aduaneira                      b) Outros : 4,07 ECUs pela % de vol de álcool em
         comum :                                                                   potência por hectolitro.
         2,61 ECUs pela % de vol álcool adquirido por
         hectolitro ;                                                D. O montante forfetário por hectolitro a aditar aos
                                                                         produtos referidos em A, pontos 1 , 2, 3 e 6, é fixado
                                                                          em :
     5) Mostos de uvas frescas amuados com álcool, na
          acepção da nota complementar 4, alínea a), do                  — 42,30 ECUs por hectolitro, sempre que acondi­
          Capitulo 22 da pauta aduaneira comum :                               cionados em recipientes com um conteúdo de dois
          2,80 ECUs pela % de vol de álcool total por hec­                     litros, ou menos,
          tolitro ;                                                      — 21,15 ECUs por hectolitro, sempre que acondi­
                                                                               cionados em recipientes com um conteúdo supe­
     6) Vinho licoroso na acepção da nota complementar                         rior a 2 litros e que não exceda os 20 litros.
          4, alínea c), do Capitulo 22 da pauta aduaneira
          comum das subposições seguintes :
                                                                                                   Artigo 2o.
          22.05 C II : 69 ECUs por hectolitro,
          22.05 C III :                                              O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
                                                                     seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co­
          a) De 15 % de vol. apresentando mais de 130                 munidadas Europeias.
              gramas e até um máximo de 330 gramas de ex­
              tracto seco total por litro : 69 ECUs por hecto­        O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Se­
              litro ;                                                 tembro de 1985 .
 ---pagebreak--- 128
                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         03 /Fasc. 35
    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
    todos os Estados-membros .
    Feito em Bruxelas em 18 de Junho de 1985 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                            Vice-Presidente