CELEX: 32013D0326
Language: pt
Date: 2013-06-21 00:00:00
Title: 2013/326/UE: Decisão do Conselho, de 21 de junho de 2013 , que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito aos auditores externos do Österreichische Nationalbank

27.6.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 175/56
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 21 de junho de 2013
   que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito aos auditores externos do Österreichische Nationalbank
   (2013/326/UE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 27.o-1,
   Tendo em conta a Recomendação BCE/2013/8 do Banco Central Europeu, de 17 de abril de 2013, ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dos auditores externos do Österreichische Nationalbank (1),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro são fiscalizadas por auditores externos, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.
            
         
               (2)
            
            
               No seguimento de uma alteração, a Lei relativa ao Österreichische Nationalbank estabelece, na sua redação atual, que a o Österreichische Nationalbank deve nomear anualmente um auditor externo efetivo e um auditor externo suplente, em vez de dois auditores externos efetivos e dois auditores externos suplentes. O auditor externo suplente será mandatado apenas na eventualidade do auditor externo efetivo não poder desempenhar a revisão das contas.
            
         
               (3)
            
            
               Os mandatos dos auditores externos efetivos e suplentes do Österreichische Nationalbank cessaram com a revisão das contas do exercício de 2012. Torna-se necessário, por conseguinte, nomear auditores externos a partir do exercício de 2013.
            
         
               (4)
            
            
               O Österreichische Nationalbank selecionou a sociedade KPMG Wirtschaftsprüfungs– und Steuerberatungs AG como seu auditor externo efetivo e a PwC Wirtschaftsprüfung GmbH como seu auditor externo suplente para o exercício de 2013.
            
         
               (5)
            
            
               Os mandatos dos auditores externos efetivo e suplente podem ser renovados anualmente, em ambos os casos não podendo exceder um total de cinco anos.
            
         
               (6)
            
            
               O Conselho do BCE recomendou a designação da KPMG Wirtschaftsprüfungs– und Steuerberatungs AG como auditor externo efetivo e da PwC Wirtschaftsprüfung GmbH como auditor externo suplente do Österreichische Nationalbank para os exercícios de 2013 a 2017.
            
         
               (7)
            
            
               É conveniente seguir a recomendação do Conselho do BCE e alterar a Decisão 1999/70/CE do Conselho (2) nesse sentido,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No artigo 1.o da Decisão 1999/70/CE, o n.o 9 passa a ter a seguinte redação:
   
      "9.   A KPMG Wirtschaftsprüfungs– und Steuerberatungs AG é aprovada como auditor externo efetivo e a PwC Wirtschaftsprüfung GmbH como auditor externo suplente do Österreichische Nationalbank para os exercícios de 2013 a 2017.".
   
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos a partir do dia da sua notificação.
   Artigo 3.o
   
   O destinatário da presente decisão é o BCE.
   
      Feito no Luxemburgo, em 21 de junho de 2013.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. NOONAN
      
   
   
      (1)  JO C 115 de 23.4.2013, p. 1.
   
      (2)  JO L 22 de 29.1.1999, p. 69.