CELEX: 31987R3323
Language: pt
Date: 1987-11-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3323/87 da Comissão, de 4 de Novembro de 1987, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

5 . 11 . 87                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 315/33
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3323/87 DA COMISSÃO
                                                       de 4 de Novembro de 1987
                    que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                            transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                           parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
Económica Europeia,                                                          1676/ 85 ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal ,                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                             baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                            cada   uma    destas  moedas   verificada  durante  um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                       período determinado, relativamente às moedas da
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                      Comunidade referidas no travessão anterior, e do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                      coeficiente acima referido,
(CEE) n ? 1900/87 (2) e, nomeadamente , o n ? 4 do seu
 artigo 14?,                                                            sendo estas cotações as verificadas em 3 de Novembro de
                                                                        1987 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418 /76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                   Considerando que o coeficiente acima referido corrige
 organização comum do mercado do arroz (3), com a última                todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                       incluindo os coeficientes de equivalência ;
 n? 1907/87 (4) e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 12?,             Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do                      de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                 direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito              de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
 da política agrícola comum (*), com a última redacção que              mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ?
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1 636/ 87 (6), e,              do Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (") ser
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                        alterados em conformidade com o anexo do presente
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          regulamento,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação de produtos transformados à base de cereais e               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
 n? 3223/87 da Comissão Q, alterado pelo Regulamento                                               Artigo 1 ?
 (CEE) n° 3310 /87 (8);                                                  Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1 906/87 do                    dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
 Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n ? 2744/75 do                 abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, com a
  Conselho (10) no que diz respeito aos produtos da subposi­             última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 ção 23.02 A da pauta aduaneira comum ;                                  n ? 1906/87 e fixados no anexo do Regulamento (CEE)
  Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                 n ? 3223/ 87 alterado, são alterados em conformidade com
                                                                         o  anexo .
  mento do regime dos direitos niveladores , é conveniente
  tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                                    Artigo 2 ?
 — para as moedas cuja paridade se matém dentro de um
        desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % , uma               O presente regulamento entra em vigor em 5 de
        taxa de conversação com base na sua taxa central,                Novembro de 1987 .
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas , em 4 de Novembro de 1987 .
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                                        Vice-Presidente
  (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p . 1 .
  (2) JO n? L 182 de 3 . 7. 1987, p . 40 .
  (3) JO n? L 166 de 25 . 6 . 1976, p . 1 .
  (4) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 51 .
  O JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, P . 1 .
  (*) JO n? L 153 de 13 . 6 . 1987, p . 1 .
   O JO n? L 307 de 29 . 10 . 1987 , p . 20
   f) JO n° L 313 de 4. 11 . 1987, p. 20 .
   O JO n ? L 182 de 3 . 7. 1987, p . 49 .
   (10) JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975 , p . 65 .                         (") JO n ? L 168 de 25 . 6. 1974, p. 7.
 ---pagebreak--- N ? L 315/34                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           5. 11 . 87
                                                           ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 4 de Novembro de 1987 , que altra os direitos niveladores
                aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                               (Em ECUs/t)
                                                                           Montantes
                           N ? da pauta
                       aduaneira comum                    Países tarceiros
                                                                                     ACP ou PTOM
                                                      excepto ACP ou PTOM
             23.02 A I a)                                       82,10                    76,10
             23.02 A I b)                                     169,08                    163,08
             23.02 A II a)                                      82,10                    76,10
             23.02 A II b)                                    169,08                    163,08