CELEX: 32012R1174
Language: pt
Date: 2012-12-05 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1174/2012 da Comissão, de 5 de dezembro de 2012 , que aprova uma alteração menor ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Abbacchio Romano (IGP)]

11.12.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 337/15
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1174/2012 DA COMISSÃO
   de 5 de dezembro de 2012
   que aprova uma alteração menor ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Abbacchio Romano (IGP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Itália, de aprovação de uma alteração ao caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Abbacchio Romano», registada nos termos do Regulamento (CE) n.o 507/2009 da Comissão (2).
            
         
               (2)
            
            
               O pedido visa introduzir uma alteração no caderno de especificações, modificando o prazo da marcação de identificação dos ovinos.
            
         
               (3)
            
            
               A Comissão examinou a alteração em causa e concluiu que é justificada. Dado que a alteração é menor, na aceção do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão pode aprová-la sem recorrer ao procedimento previsto nos artigos 5.o, 6.o e 7.o do referido regulamento,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Abbacchio Romano» é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O documento único com os principais elementos do caderno de especificações figura no anexo II do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 5 de dezembro de 2012.
      
         
            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         Dacian CIOLOȘ
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.
   
      (2)  JO L 151 de 16.6.2009, p. 27.
   
      ANEXO I
      É aprovada a seguinte alteração ao caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Abbacchio Romano»:
      A alteração consiste no alargamento do prazo de marcação da identificação da IGP «Abbacchio Romano» nos borregos. O referido prazo passa de 10 para 20 dias, no máximo, após o nascimento dos animais.
   
   
      ANEXO II
      
         PEDIDO DE ALTERAÇÃO
      
      Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
      
         Pedido de alteração ao abrigo do artigo 9.o
         
      
      
         «ABBACCHIO ROMANO»
      
      N.o CE: IT-PGI-0105-0972-23.2.2012
      
         IGP ( X ) DOP ( )
      
      1.   Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração
      
      
                  —
               
               
                  
               
               
                  Nome do produto
               
            
                  —
               
               
                  
               
               
                  Descrição do produto
               
            
                  —
               
               
                  
               
               
                  Área geográfica
               
            
                  —
               
               
                  ☒
               
               
                  Prova de origem
               
            
                  —
               
               
                  
               
               
                  Método de obtenção
               
            
                  —
               
               
                  
               
               
                  Relação
               
            
                  —
               
               
                  
               
               
                  Rotulagem
               
            
                  —
               
               
                  
               
               
                  Exigências nacionais
               
            
                  —
               
               
                  
               
               
                  Outras (especificar)
               
            2.   Tipo de alterações
      
      
                  —
               
               
                  ☒
               
               
                  Alteração ao documento único ou ficha-resumo
               
            
                  —
               
               
                  
               
               
                  Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo
               
            
                  —
               
               
                  
               
               
                  Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]
               
            
                  —
               
               
                  
               
               
                  Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]
               
            3.   Alterações
      
      Ponto 4.4. Prova de origem: Solicita-se a alteração do prazo de marcação da identificação da IGP «Abbacchio Romano», de 10 para 20 dias, no máximo, após o nascimento dos animais.
      O pedido baseia-se na necessidade de evitar o aparecimento de infeções no pavilhão auricular, que, em certos casos, pode dar origem à destruição da carcaça, provocando prejuízo económico ao produtor. Este fenómeno constatou-se principalmente em períodos quentes.
      
         DOCUMENTO ÚNICO
      
      Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
      
         «ABBACCHIO ROMANO»
      
      N.o CE: IT-PGI-0105-0972-23.2.2012
      
         IGP ( X ) DOP ( )
      
      1.   Nome
      
      «Abbacchio Romano»
      2.   Estado-Membro ou país terceiro
      
      Itália
      3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício
      
      3.1.   Tipo de produto
      
      
                  Classe 1.1.
               
               
                  Carnes (e miudezas) frescas
               
            3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1
      
      A indicação geográfica protegida (IGP) «Abbacchio Romano» está reservada aos borregos nascidos, criados e abatidos no território identificado no ponto 4. No momento de introdução no mercado, a carne de «Abbacchio Romano» deve apresentar as seguintes características:
      Cor: rosada, com gordura de cobertura branca;
      Textura: fina;
      Consistência: compacta, com ligeira infiltração de gordura.
      O borrego de IGP «Abbacchio Romano» pode ser consumido inteiro e/ou cortado em peças, consoante as seguintes modalidades: inteiro, meia-carcaça obtida por corte sagital em duas partes simétricas, pá, perna, costeletas, cabeça e fressura (coração, pulmões e fígado).
      A carcaça de «Abbacchio Romano» deve apresentar as seguintes características no abate: peso da carcaça a frio, sem pele, com a cabeça e a fressura: 8 kg, no máximo; cor da carne: rosada (a observação deve ocorrer nos músculos internos da parede abdominal); consistência das massas musculares: sólida (ausência de serosidade); cor da gordura: branca; consistência da gordura: sólida (a observação é feita na massa adiposa localizada acima da cauda, à temperatura ambiente de 18-20 °C); camada de gordura: superfície exterior da carcaça moderadamente coberta, camada não excessivamente espessa nos rins.
      3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)
      
      A matéria-prima da IGP «Abbacchio Romano» é constituída pela carne e partes do animal provenientes de cordeiros machos e fêmeas pertencentes aos tipos genéticos mais generalizados na área geográfica: raça Sarda e respetivos cruzamentos, Comisana e respetivos cruzamentos, Sopravissana e respetivos cruzamentos, Massese e respetivos cruzamentos, Merinizzata Italiana e respetivos cruzamentos. Os borregos são abatidos entre os 28 e os 40 dias de vida, até 8 kg de peso morto. Além disso, os animais destinados à produção da IGP «Abbacchio Romano» devem ser identificados no prazo de vinte dias, no máximo, a contar da data de nascimento, através da colocação de uma placa ou marca auricular adequada na orelha esquerda, que indique, na parte da frente, o código completo de identificação da exploração, constituído por letras e algarismos e, no verso, o número de série do animal.
      3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)
      
      Os borregos devem ser alimentados com o leite materno (aleitamento natural). A alimentação pode ser complementada com forragens naturais e essências espontâneas.
      As ovelhas são alimentadas em pastagens naturais e prados de pasto típico da área geográfica de produção referida no ponto 4. É autorizada a utilização de forragens secas e de concentrados, com exceção de substâncias de síntese e de organismos geneticamente modificados.
      3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada
      
      O nascimento, criação e abate devem ter lugar no território da Região do Lácio.
      3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.
      
      —
      3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem
      
      A carne de «Abbacchio Romano» deve ser introduzida no consumo identificada com um rótulo, constituído pelo logótipo específico, que é a garantia de origem e da identificação do produto.
      A marcação deve ser efetuada no matadouro. A carne é vendida acondicionada, com a apresentação prevista no ponto 3.2.
      A embalagem deve apresentar um rótulo onde figurará obrigatoriamente, em letra de imprensa clara e legível, além do símbolo gráfico comunitário e respetivas menções e de todas as informações exigidas pela legislação, as seguintes indicações suplementares:
      
                  —
               
               
                  a designação «Abbacchio Romano», em carateres significativamente maiores, claros e indeléveis, que se distingam bem das restantes inscrições, seguida da menção «Indicazione Geografica Protetta» e/ou «IGP»,
               
            
                  —
               
               
                  o logótipo, impresso na superfície da carcaça, na parte exterior das peças,
               
            
                  —
               
               
                  o logótipo é constituído por um quadrado composto por três linhas de cor verde, branca e vermelha, interrompidas ao alto por uma linha ondulada vermelha unida a uma oval vermelha inserida no interior do quadrado, que contém uma cabeça de borrego estilizada. O lado do quadrado é interrompido em baixo pela inscrição «IGP», em maiúsculas vermelhas. Dentro do quadrado, na parte inferior, figura a indicação do produto, «ABBACCHIO», em maiúsculas amarelas, e «ROMANO», em maiúsculas vermelhas.
               
            A designação «Abbacchio Romano» deve figurar em italiano.
      4.   Delimitação concisa da área geográfica
      
      Todo o território da Região do Lácio.
      5.   Relação com a área geográfica
      
      5.1.   Especificidade da área geográfica:
      
      O território da região do Lácio proporciona as condições ideais para a criação de ovinos sem provocação de stress nos animais, graças às suas características edafoclimáticas (relevos de natureza muito variada, elevações calcárias, elevações vulcânicas, colinas, planícies aluviais), à temperatura média anual, variável entre 13 e 16 °C, e à precipitação anual, compreendida, no mínimo, entre 650 mm ao longo da faixa litoral, 1 000-1 500 mm nas planícies interiores e 1 800-2 000 mm nos montes Terminillo e Simbruini.
      Os «abbacchi» são criados em percurso livre e regime misto e alimentados de leite materno (aleitamento natural). As ovelhas são alimentadas em pastagens naturais e prados de pasto típico da área geográfica de produção referida no ponto 4; os borregos e as ovelhas «abbacchi» não devem ser sujeitos a regimes de alimentação forçada, a stress ambiental e/ou a tratamentos hormonais destinados a aumentar a produção; no verão é autorizada a prática tradicional da transumância.
      5.2.   Especificidade do produto
      
      A carne de «Abbacchio Romano» distingue-se pela cor rosada e a cobertura de gordura branca, textura fina e consistência compacta, ligeiramente infiltrada de gordura. Estas características fazem do «Abbacchio Romano» uma iguaria reconhecida na gastronomia regional, pois, estando na origem de uma centena de pratos diferentes, ocupa uma posição importante na gastronomia romana e do Lácio.
      5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou as características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)
      
      O «Abbacchio Romano» tem, desde tempos imemoriais, uma forte ligação com a sua região rural, demonstrada não só pela importância da pecuária ovina para a economia e as tradições de toda a Região do Lácio, mas também e sobretudo pela reputação que o produto adquiriu junto do consumidor. Os fatores naturais proporcionam às ovelhas pastagens naturais e prados que conferem qualidades especiais ao leite que alimenta os borregos, gerando uma sinergia excecionalmente propícia não só à qualidade, mas também à homogeneidade das características da carne. O produto que beneficia desta IGP tem uma forte influência na gastronomia regional e ocupa um lugar importante na cozinha de Roma e do Lácio, estando na origem de cerca de cem pratos diferentes. Ao nível social, a relação entre o produto e o território está patente em diversos festivais e festas rurais e populares em torno do «Abbacchio Romano» realizadas em todo o território da Região do Lácio. É de assinalar a utilização do termo romano «abbacchio», generalizado na Região do Lácio. No Vocabulario romanesco, de Chiappini, designa-se por «abbacchio» o cordeiro de leite ou recentemente desmamado e «agnello» o borrego com quase um ano, já tosquiado duas vezes. Em Florença, ambos são designados por «agnello». Termos romanos como «sbacchiatura» ou «abbacchiatura» (abate destes animais) são também utilizados para uma série de operações relacionadas com o «abbacchio».
      
         Referência à publicação do caderno de especificações
      
      http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335
      acedendo diretamente à página inicial do Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali (www.politicheagricole.it), clicando em «Qualità e sicurezza» (no canto superior direito do ecrã) e em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE».