CELEX: 31995R2142
Language: pt
Date: 1995-09-07
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2142/95 DA COMISSÃO de 7 de Setembro de 1995 que rectifica o Regulamento (CE) nº 2128/95, que altera os direitos de importação no sector dos cereais

N? L 214/30       f PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  8 . 9 . 95
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2142/95 DA COMISSÃO
                                                 de 7 de Setembro de 1995
                  que rectifica o Regulamento (CE) n? 2128/95, que altera os direitos de importação
                                                   no sector dos cereais
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que uma verificação revelou que houve um
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              erro de cálculo nos anexos I e II desse regulamento ; que
  Europeia,                                                      é, em consequência, importante rectificar o regulamento
                                                                 em causa,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
  nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n? 1863/95 (2),
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1502/95 da
                                                                                         Artigo 1 ?
 Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece, para a
 campanha de 1995/1996, as normas de execução do Regu­
 lamento (CEE) n? 1766/92 do Conselho no que respeita            Os anexo I e II do Regulamento (CE) n? 2128/95 são
 aos direitos de importação no sector dos cereais (3), alte­     substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.
 rado pelo Regulamento (CE) n? 1817/95 (4), e, nomeada­
 mente, o n ? 1 do seu artigo 2?,
                                                                                         Artigo 2?
 Considerando que Regulamento (CE) n? 2128/95 da
 Comissão (*) alterou os direitos à importação no sector dos    O presente regulamento entra em vigor em 8 de Setembro
 cereais ;                                                      de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados- membros.
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
0 JO n? L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .
M JO n? L 147 de 30. 6. 1995, p. 13.
(<) JO n? L 175 de 27. 7. 1995, p. 23.
0 JO n? L 212 de 7. 9. 1995, p. 26.
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                                                                         ANEXO I
                       Direitos de importação dos produtos referidos no n? 2 do artigo 10? do Regulamento (CEE)
                                                                         n° 1766/92
                                                                                             Direito de importação
                                                                                           por via terrestre, fluvial ou          Direito de importação
      Código NC                           Designação da mercadoria                            marítima proveniente                  por via marítima
                                                                                            de portos mediterrânicos,       proveniente de outros portos (3)
                                                                                                 do mar Negro                          em ecus/t (')
                                                                                         ou do mar Báltico (em ecus/t) (')
      1001 10 00        Trigo duro (2)                                                                 10,00                                0
      1001 90 91        Trigo mole, para sementeira                                                    19,32                                9,32
      1001 90 99        Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo
                        mole para sementeira (*)                                                       19,32                                9,32
                        de qualidade média                                                             36,32                               26,32
                        de qualidade baixa                                                             42,83                               32,83
      1002 00 00        Centeio                                                                        83,28                               73,28
      1003 00 10        Cevada, para sementeira                                                        83,28                               73,28
      1003 00 90        Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (4)                             83,28                               73,28
      1005 10 90        Milho para sementeira, com exclusão do híbrido                                109,87                               99,87
      1005 90 00        Milho, com exclusão do milho para sementeira (4)                              109,87                               99,87
      1007 90 00        Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a
                        sementeira                                                                    113,70                              103,70
(') Nos casos de importação no decurso do mes seguinte ao da fixação, esses montantes do direito de importação sio ajustados em conformidade com o n? 1 ,
    terceiro parágrafo, do artigo 2? do Regulamento (CE) n? 1502/95.
(2) Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima referida no anexo I do Regulamento (CE) n? 1502/95, é aplicável o direito fixado para o
    trigo mole de baixa qualidade.
(') No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Adântico [n? 4 do artigo 2? do Regulamento (CE) n? 1502/95], o importador
    pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de :
    — 3 ecus/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,
    — 2 ecus/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica.
(4) O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 8 ecus/t, sempre que as condições estabelecidas no n? 5 do artigo 2? do Regulamento (CE)
    n? 1502/95 estejam satisfeitas.
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                                                              ANEXO II
Elementos de cálculo dos direitos (período de 30. 8 . 1995 a 5. 9. 1995):
1 . Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação :
                    Cotações em bolsa              Minneapolis   Kansas-City  ' Chicago     Chicago     Mid-America Mid-America
    Produto (%      de   proteínas a  12 %   de    HRS2. 14% HRW2. 11%          SRW2         YC3          HAD2      US barley 2
    humidade)
    Cotação (ecus/t)                                 129,93        131,29       130,48       88,06       180,00 (')  86,30 (')
    Prémio relativo ao Golfo (ecus/t)                  —
                                                                    13,51         7,59       13,68          —           —
    Prémio relativo aos Grandes Lagos (ecus/t)        20,33          —            —           —             —           —
    (') Fob Duluth.
2. Fretes/despesas : Golfo do México-Roterdão : 13,84 ecus/t, Grandes Lagos/São Lourenço-Roterdão : 25,16 ecus/t.
3. Subvenções [n? 2, terceiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1502/95 : 0,00 ecu/t].