CELEX: 31989R2675
Language: pt
Date: 1989-09-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2675/89 da Comissão, de 1 de Setembro de 1989, relativo à abertura de um concurso simples para a venda, com vista à exportação, de álcoois de origem vínica na posse dos organismos de intervenção

5. 9 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 258 /7
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2675/89 DA COMISSÃO
                                                de 1 de Setembro de 1989
                  relativo à abertura de um concurso simples para a venda, com vista à exportação,
                       de álcoois de origem vínica na posse dos organismos de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           2. O álcool colocado a venda destina-se a exportação e
                                                                deve ser importado para um país terceiro, à excepção dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              Estados Unidos da América e dos países constantes da
Económica Europeia,                                             seguinte lista :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 822/87 do                 Guatemala
Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga­        Belize
nização comum do mercado vitivinícola ('), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                Honduras, incluindo as ilhas Swan
n ? 1236/89 (2),                                                Salvador
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3877/88 do                Costa Rica
Conselho, de 12 de Dezembro de 1988, que fixa as regras         São Cristóvão e Nevis
gerais relativas ao escoamento dos álcoois provenientes
das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do         Haiti
Regulamento (CEE) n? 822/87 e na posse dos organismos           Ilhas Baamas
de intervenção (3),
                                                                República Dominicana
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1780/89 da              Antígua e Barbuda
Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
2205/89 0, estabeleceu as regras de execução relativas ao       Dominica
escoamento dos álcoois provenientes das destilações refe­       Ilhas Virgens britânicas e Monserrate
ridas nos artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento (CEE) n?
822/87 e na posse dos organismos de intervenção ;               Jamaica
                                                                Santa Lúcia
Considerando que, devido ao custo da armazenagem do
álcool, se revela oportuno abrir concursos simples para a       São Vicente, incluindo as ilhas Grandinas do Norte
venda de álcoois de origem vínica provenientes das desti­       Barbados
lações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento
(CEE) n? 822/87 na posse dos organismos de intervenção          Trindade e Tobago
espanhol, francês e italiano ;                                  Granada, incluindo as ilhas Granadinas do Sul
                                                                Aruba
Considerando que é conveniente proceder a um concurso
simples para a exportação deste álcool da Comunidade            Antilhas neerlandesas (Curaçau, Bonaire, Santo Eustáquio,
para fins diferentes do fabrico de bebidas alcoolizadas         Saba e parte Sul de São Martinho)
destinadas ao consumo humano ;
                                                                Guiana
Considerando que o Comité de Gestão dos Vinhos não              Islândia
emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
                                                                Suécia
                                                                Noruega
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                Finlândia
                                                                Suíça
                          Artigo 1 ?                            Áustria.
 L     Procede-se à venda por concurso simples de uma
quantidade total de 500 000 hectolitros de álcool a 100 %       3.    O álcool não deve ser utilizado para a produção: de
                                                                bebidas alcoólicas destinadas ao consumo humano.
vol proveniente das destilações referidas nos artigos 35?,
36? e 39? do Regulamento (CEE) n? 822/87 e na posse
dos organismos de intervenção espanhol, francês e
italiano .
                                                                                          Artigo 2?
(') JO n ? L 84 de 27. 3. 1987, p. 1 .                          A localização e as referências das cubas em causa, o
i1) JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 31 .                        volume de álcool contido em cada cuba, o título alcoomé­
(•') JO n°. L 346 de 15. 12. 1988, p. 7.
(4) JO n? L 178 de 24. 6. 1989, p. 1 .                          trico e as características do álcool serão mencionados no
O JO n ? L 209 de 21 . 7. 1989, p. 36.                          anúncio de concurso simples n? 7.
 ---pagebreak--- N ? L 258 /8                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  5. 9 . 89
                        Artigo 3?                             publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias,
                                                              série C.
A venda realizar-se-á em conformidade com o disposto no
Regulamento (CEE) n? 1780/89, nomeadamente, no seus                                   Artigo 5?
artigos 10 ? a 17? e 29? a 38 ?                               A data limite para a apresentação das propostas no ende­
                                                              reço indicado no anúncio de concurso é 25 de Setembro
                                                              de . 1989, às 12 horas, hora de Bruxelas.
                        Artigo 4?
                                                                                      Artigo 6?
As condições específicas do concurso simples, bem como        O presente regulamento entra em vigor na data da sua
os nomes e os endereços dos organismos de intervenção         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
em causa, constam dos anúncios de concurso simples n? 7       peias.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 1 de Setembro de 1989.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão