CELEX: C2006/310/30
Language: pt
Date: 2006-12-16 00:00:00
Title: Processo T-503/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Outubro de 2006 — Pessoa e Costa/Comissão ( Execução de um acórdão do Tribunal de Primeira Instância — Transferência interinstitucional para o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) — Recusa — Efeito num processo disciplinar )

16.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 310/15
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Outubro de 2006 — Pessoa e Costa/Comissão
   (Processo T-503/04) (1)
   
   («Execução de um acórdão do Tribunal de Primeira Instância - Transferência interinstitucional para o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) - Recusa - Efeito num processo disciplinar»)
   (2006/C 310/30)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Pessoa e Costa (Bruxelas, Bélgica) (Representantes: S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis e É. Marchal, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: J. Currall e F. Clotuche-Duvieusart, agentes)
   Objecto do processo
   Pedido de anulação da decisão de 9 de Outubro de 2003 através da qual o director-geral da Direcção-Geral «Pessoal e Administração» da Comissão recusou transferir o recorrente para o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT).
   Parte decisória do acórdão
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 57 de 5.3.2005.