CELEX: 62016TN0228
Language: pt
Date: 2016-05-10 00:00:00
Title: Processo T-228/16: Recurso interposto em 10 de maio de 2016 – Haverkamp/EUIPO (Motivos em relevo de uma praia de seixos)

4.7.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 243/43
            
         Recurso interposto em 10 de maio de 2016 – Haverkamp/EUIPO (Motivos em relevo de uma praia de seixos)
   (Processo T-228/16)
   (2016/C 243/48)
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Reinhard Haverkamp (Kindberg, Áustria) (representante: A. Waldenberger, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Sissel GmbH (Bad Dürkheim, Alemanha)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Titular do modelo controvertido: Recorrente
   
      Desenho ou modelo controvertido em causa: Registo internacional do desenho ou modelo «Motivos em relevo de uma praia de seixos» que designa a União Europeia – Registo internacional que designa a União Europeia n.o DM/072198-0001
   
      Decisão impugnada: Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO, de 26 de fevereiro de 2016, no processo R 2619/2014-3
   
      Pedidos
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               condenar o EUIPO nas despesas do presente processo e do processo na Câmara de Recurso assim como nas despesas do processo de declaração de nulidade no EUIPO.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 5.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 6/2002;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 6/2002.