CELEX: 62020TN0266
Language: pt
Date: 2020-05-08 00:00:00
Title: Processo T-266/20: Recurso interposto em 8 de maio de 2020 — Global Chartered Controller Institute/EUIPO — CFA Institute (CCA CHARTERED CONTROLLER ANALYST CERTIFICATE)

22.6.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 209/40
            
         
      Recurso interposto em 8 de maio de 2020 — Global Chartered Controller Institute/EUIPO — CFA Institute (CCA CHARTERED CONTROLLER ANALYST CERTIFICATE)
      (Processo T-266/20)
      (2020/C 209/51)
      Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Global Chartered Controller Institute SL (Alicante, Espanha) (representantes: M. Pomares Caballero e T. Barber Giner, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na câmara de recurso: CFA Institute (Charlottesville, Virginia, Estados Unidos)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
      
         Marca controvertida: Pedido de marca figurativa da União Europeia CCA CHARTERED CONTROLLER ANALYST CERTIFICATE — Pedido de registo n.o 15 508 161
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 25 de fevereiro de 2020, no processo R 235/2019-5
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  alterar a decisão recorrida, declarando que, no presente caso, não estão preenchidos os requisitos para a aplicação do motivo relativo de recusa de registo previsto no artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do RMUE;
               
            
                  —
               
               
                  ou, subsidiariamente, anular a decisão impugnada; e
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO a suportar as suas próprias despesas e as despesas da recorrente (incluindo as despesas referentes ao processo na Câmara de Recurso), e condenar a parte interveniente a suportar as despesas incorridas na Divisão de Oposição.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 92.o do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.