CELEX: 31997R0309
Language: pt
Date: 1997-02-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 309/97 DA COMISSÃO de 19 de Fevereiro de 1997 que determina os montantes dos elementos agrícolas bem como os direitos adicionais aplicáveis durante o período de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 1997, inclusive, à importação na Comunidade de mercadorias objecto do Regulamento (CE) nº 3448/93 do Conselho, provenientes da Suíça

21 . 2. 97           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 51 / 13
                                  REGULAMENTO (CE) N ? 309/97 DA COMISSÃO
                                                de 19 de Fevereiro de 1997
                  que determina os montantes dos elementos agrícolas bem como os direitos
                  adicionais aplicáveis durante o período de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 1997,
                  inclusive, à importação na Comunidade de mercadorias objecto do Regulamento
                                 (CE) n ? 3448/93 do Conselho, provenientes da Suíça
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                                               Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3448/93 do
 Conselho, de 6 de Dezembro de 1993, que determina o            Os anexos do presente regulamento fixam, por um
 regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes     período compreendido entre 1 de Janeiro a 30 de Junho
 da transformação de produtos agrícolas ('), e, nomeada­        de 1997, inclusive, os elementos agrícolas e os direitos
 mente, o seu artigo 7?,                                        adicionais correspondentes aplicáveis à importação de
                                                                mercadorias objecto do Regulamento (CE) n ? 3448/93,
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 305/97 do              provenientes da Suíça.
 Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, que estabelece
determinadas medidas relativas à importação de produtos
agrícolas transformados da Suíça de modo a ter em conta                                  Artigo 2?
os resultados das negociações do «Uruguay Round» no
sector agrícola (2), define, no seu n? 1 do artigo 1 ?, os      O presente regulamento entra em vigor na data da sua
montantes de base, tomados em consideração no cálculo           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
dos elementos agrícolas e direitos adicionais aplicáveis à      peias.
importação para a Comunidade de mercadorias prove­
nientes da Suíça,                                               É aplicável com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1997.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 1997.
                                                                            Pela Comissão
                                                                         Martin BANGEMANN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 318 de 20. 12. 1993, p. 18 .
(2) Ver página 5 do presente Jornal Oficial .
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ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — BIJLAGE I —
                                              ANEXO I — LIITE I — BILAGA I
             Elementos agrícolas (por 100 kilogramos de peso neto) aplicables, del 1 de enero al 30 de junio de
                         1997 inclusive, a la importación en la Comunidad procedente de Suiza
             Landbrugselementer (pr. 100 kg nettovægt), der skal anvendes ved indførsel fra Schweiz til
                                    Fællesskabet fra 1 . januar til og med 30 . juni 1997
             Agrarteilbeträge (für 100 kg Eigengewicht) bei der Einfuhr aus der Schweiz in die Gemeinschaft,
                                 anwendbar vom 1 . Januar bis einschließlich 30. Juni 1997
             Γεωργικά στοιχεία (για 100 kg καθαρού βάρους) που εφαρμόζονται από 1ης Ιανουαρίου μέχρι και 30
                             Ιουνίου 1997 κατά την εισαγωγή στην Κοινότητα από την Ελβετία
             Agricultural components (per 100 kilograms net weight) to be levied from 1 January to 30 June
                          1997 inclusive, on importation into the Community from Switzerland
             Éléments agricoles (par 100 kilogrammes poids net) applicables, du 1er janvier au 30 juin 1997
                         inclus, à l'importation dans la Communauté en provenance de Suisse
             Elementi agricoli (per 100 kg peso netto) applicabili all'importazione nella Comunità in
                           provenienza dalla Svizzera dal I o gennaio al 30 giugno 1997 incluso
            Agrarische elementen (per 100 kg nettogewicht) bij invoer in de Gemeenschap vanuit Zwitserland,
                                      te heffen van 1 januari tot en met 30 juni 1997
            Elementos agrícolas (por 100 quilogramas de peso líquido) aplicáveis, de 1 de Janeiro a 30 de
                     Junho de 1997, inclusive, à importação na Comunidade proveniente da Suíça
            Sveitsistä yhteisöön tulevaan tuontiin 1 päivästä tammikuuta 30 päivään kesäkuuta 1997
                                     sovellettavat maatalousosat ( 100 nettopainokilolta)
            Jordbruksbeståndsdelar (per 100 kg nettovikt) som skall tillämpas pa import från Schweiz till
                               gemenskapen fr. o. m . den 1 januari t. o. m. den 30 juni 1997
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    PARTE 1 — DEL 1 — TEIL 1 — ΜΕΡΟΣ 1 — PART 1 — PARTIE 1 — PARTE 1 — DEEL 1 — PARTE 1 — OSA 1 — DEL 1
                      Código NC                                 Código NC                                      Código NC
                       KN-kode                                   KN-kode                                        KN-kode
                       KN-Code                                   KN-Code                                        KN-Code
                    Κωδικός ΣΟ            ecus/ ECU/
                                                               Κωδικός ΣΟ                                     Κωδικός ΣΟ
                       CN code
                                                                                       ecus/ ECU/                                 ecus/ ECU/
                                                                 CN code                                        C N code
                                            Ecu/ecu/                                    Ecu/ecu/                                   Ecu/ecu/
                       Code NC                                   Code NC                                        Code NC
                                          écus/ecua/                                   écus/ecua/                                 écus/ ecua/
                      Codice NC                                 Codice NC                                      Codice NC
                       GN-code                100 kg             GN-code                 100 kg                                      100 kg
                                                                                                                GN-code
                     Código NC                                  Código NC                                      Código NC
                       CN-koodi                                  CN-koodi                                       CN-koodi
                    KN-nummer                                  KN-nummer                                      KN-nummer
                   0403 10 51              130,700             1806 90  50                    0               1905 90 45                  0
                   0403 10 53              1 79,300            1806 90  60                    Γ)              1905 90 55                  0
                   0403 10 59             232,100             1806  90  70                    0               1905 90 60                  0
                   0403 10 91                17,000           1806  90  90                    o              1905 90 90                   0
                   0403 10 93                23,500           1901 10 00                      o              2001 90 30(1 )         11,040
                   0403 10 99                36,500           1901 20 00                      o              2004 10 91                   0
                   0403 90 71              1 30,700           1901 90 11                24,800               2004 90 10 ( 1 )       11,040
                  0403 90 73               1 79,300           1901 90 19                20,200               2005 20 10                   0
                  0403 90 79              232,100             1901 90 99                      0              2005 80 00(1 )         11,040
                  0403 90 91                 17,000           1902 11 00                25,331               2008 99 85(1 )         11,040
                  0403 90 93                 23,500           1902 19 10                25,331               2101 1298                    0
                  0403 90 99                 36,500           1902 19 90                21,715               2101 20 98                   0
                  0405 20 10                       n          1902 20 91                  6,219              2101 30 19             17,400
                  0405 20 30                       0          1902 20 99                 17,595              2101 30 99            31,198
                  0710 40 00 (')             11,040           1 902 30 1 0              25,331               2102 10 31               0,000
                  0711 90 30 (»)             11,040           1 902 30 90               10,011               2102 10 39               0,000
                  1704 10 11                 31,152           1902 40 10                25,331               2105 00 10            25,400
                  1704 10 19                 31,152           1902 40 90                10,011               2105 00 91            50,849
                  1704 10 91                 35,366           1903 00 00                1 7,774              2105 00 99            72,370
                  1704 10 99                 35,366           1904 10 10                23,515               2106 10 80                  0
                  1 704 90 30                57,469          1904 10 30                 63,239               2106 90 10            25,000
                  1704 90 51                      0          1904 10 90                 39,902               2106 90 98                  0
                  1 704 90 55                     0          1904 20 10                       0              2202 90 91            15,775
                  1704 90 61                      n          1904 20 91                 23,515               2202 90 95            15,561
                  1704 90 65                      o          1 904 20 95                63,239               2202 90 99            28,115
                  1 704 90 71                     o          1904 20 99                 39,902              2905 43 00            144,000
                  1704 90 75                      o          1904 90 10                 63,239              2905 44 1 1            18,989
                  1704 90 81                      n          1904 90 90                 26,392              2905 44 19             43,200
                  1704 90 99                      0          1905 10 00                 17,828              2905 44 91             27,048
                  1806    10 20             28,800           1905 20 10                 21,393              2905 44 99             61,440
                  1806    10 30             36,000           1905 20 30                 28,645              .3302 10 29                  0
                  1806    10 90             48,000           1905 20 90                 35,896              3505 10 10             20,866
                  1806    20 10                   0          1905 30 11                       0             3505 10 90             20,866
                  1806    20 30                   0          1905 30 19                       0             3505 20 10               5,299
                  1806    20 50                   C)         1 905 30 30                      0             3505 20 30             1 0,488
                  1806    20 70                   n          1905 30 51                       o             3505 20 50             16,670
                  1806    20 80                   0          1905 30 59                       o             3505 20 90             20,866
                  1806    20 95                   o          1905 30 91                       o             3809 10 10             10,488
                  1806    31 00                   0          1905 30 99                       0             3809 10 30             14,573
                  1806    32 10                   C)         1905 40 10                       0             3809 10 50             17,774
                  1806    32 90                   (2)        1905 40 90                       0             3809 10 90             20,866
                  1806    90 11                   0          1905 90 10                 16,415              3824 60 11             18,989
                  1806    90 19                   0          1905 90 20                 71,098              3824 60 19             43,200
                  1806    90 31                   0          1905 90 30                       0             3824 60 91             27,048
                  1806    90 39                   0          1905 90 40                       0             3824 60 99             61,440
            (*) Véase parte 2 / Se del 2 / Siehe Teil 2 / Βλέπε μέρος 2 / See Part 2 / Voir partie 2 / Vedi parte 2 / Zie deel 2 / Ver
                parte 2 / Katso osa 2 / Se del 2.
            (') Por 100 kg de boniatos, etc . o de maíz escurridos . / Pr. 100 kg afløbne søde kartofler osv. eller majs. / Pro 100 kg
                Süßkartoffeln usw. oder Mais, abgetropft. / Ανά 100 kg στραγγισμένων γλυκοπατατών κ.λ.π. ή καλαμποκιού
                στραγγισμένου. / Per 100 kilograms of drained sweet potatoes, etc ., or maize . / Par 100 kilogrammes de patates douces,
                etc ., ou de maïs égouttés. / Per 100 kg di patate dolci, ecc . o granturco sgocciolati . / Per 100 kg zoete aardappelen enz. of
                maïs, uitgedropen . / Por 100 kg de batatas-doces, etc., ou de milho, escorridos. / 100:aa kilogrammaa valutettua bataattia
                jne . tai maissia kohden . / Per 100 kg torkad sötpotatis etc . eller majs.
            (2) Véase Anexo III / Se bilag III / Siehe Anhang III / Βλεπε παράρτημα III / See Annex III / Voir annexe III / Vedi
                allegato III / Zie bijlage III / Ver anexo III / Katso liite III / Se bilaga III .
 ---pagebreak--- N? L 51 / 16       I PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                21 . 2. 97
  PARTE 2 — DEL 2 — TEIL 2 — ΜΕΡΟΣ 2 — PART 2 — PARTIE 2 — PARTE 2 — DEEL 2 — PARTE 2 — OSA 2 — DEL 2
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                      7002           21,600              7061         114,407             7123           57,910
                      7003           31,200              7062         124,487             7124           71,610
                      7004          44,640               7063           123,21            7125           31,603
                      7005            4,578              7064         143,500             7126           43,123
                      7006           16,098              7065         107,465             7127           53,203
                      7007          26,178               7066         1 18,985            7128           62,803
                      7008          35,778               7067         129,065             7129           76,243
                      7009          49,218               7068         135,520             7130           36,806
                      7010            9,781              7069         149,220             7131           48,326
                      7011          21,301               7070         112,668             7132           58,406
                      7012          31,381               7071         124,188             7133           68,006
                      7013          40,981               7072         134,268             7135           42,425
                      7015          15,400               7073         142,030             7136           53,945
                      7016          26,920               7075         117,250             7 137          64,025
                      7017          37,000               7076         128,980             7140           65,436
                      7020          19,205               7077         139,240             7141           76,956
                      7021          30,725               7080         200,286             7142           87,036
                      7022          40,805               7081         211,806             7143           94,500
                      7023          50,100               7082         221,886             7144         108,200
                      7024          63,790               7083         222,590             7145           70,014
                      7025          23,784               7084         236,270             7146           81,534
                      7026          35,304               7085         204,864             7147           91,614
                      7027          45,384               7086         216,384             7148         100,220
                      7028          54,984               7087         226,464             7149         1 13,910
                      7029          68,424               7088         228,300             7150           75,217
                      7030          28,987               7090         210,067             7151           86,737
                      7031          40,507               7091         221,587             7152           96,817
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 ---pagebreak--- N? L 51 / 18       PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  21 . 2. 97
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                     7770          267,822               7858           36,658            7952            83,511
 ---pagebreak--- 21 . 2. 97         PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     N ? L 51 / 19
                 Código adicional                        Código adicional                           Código adicional
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                      7953               93,1 1 1              79 67              101,766                 7981              128,811
                      7955               67,530                7968               111 ,366                7982              138,891
                      7956               79,050                7969               124,806                 7983              148,491
                      7957               89,130                7970                85,369                 7984              161,931
                      7958               73,149                7971                96,889                 7985              121,870
                      7959               84,669                7972               106,969                 7986              133,390
                      7960               75,588                7973               116,569                 7987              143,470
                      7961               87,108                7975                90,988                 7988              153,070
                      7962               97,188                7976               102,508                 7990             127,072
                      7963              106,788                7977               112,588                 7991              138,592
                      7964              120,228                7978                96,607                 7992             148,672
                      7965               80,166                7979               108,127                 7995             132,691
                      7966               91,686                7980               117,290                 7996             144,211
           (') Véase Anexo II / Se bilag II / Siehe Anhang II / BW:7t£ 7tapáprr||i.a II / See Annex II / Voir annexe II / Vedi allegato II
               / Zie bijlage II / Ver anexo II / Katso liite II / Se bilaga II.
 ---pagebreak---    N ? L 51 /20                PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        21 . 2. 97
                                                                           ANEXO II
                                                        Código adicional (segundo a composição)
                                                                                Amido-fécula/glicose (% em peso) (')
   Matérias gordas      Proteínas               >0 <5                             >5 < 25                      > 25 < 50             > 50 < 75           > 75
     provenientes        do leite
       do leite       (% em peso)                                       Sacarose/açúcar invertido/isoglicose (% em peso)(2)
    (% em peso)             P)
                                     >0     >5    > 30  > 50          >0     >5    > 30   > 50          >0     >5    > 30         >0    >5            >0
                                                               > 70                              > 70                      > 50               > 30           >5
                                      <5   < 30   < 50  < 70          <5     < 30  < 50   < 70          <5    < 30   < 50         <5    < 30          <5
  >0       < 1,5      >0     < 2,5 7000 7001 7002 7003 7004 7005 7006 7007 7008 7009 7010 7011 7012 7013 7015 7016 7017 7758 7759
                      > 2,5 < 6 7020 7021 7022 7023 7024 7025 7026 7027 7028 7029 7030 7031 7032 7033 7035 7036 7037 7768 7769
                      >6     < 18   7040  7041 7042 7043 7044 7045 7046 7047 7048 7049 7050                  7051 7052 7053 7055 7056 7057 7778 7779
                      > 18   < 30   7060  7061 7062 7063 7064 7065 7066 7067 7068 7069 7070                  7071 7072 7073 7075 7076 7077 7788 7789
                      > 30   < 60   7080  7081 7082 7083 7084 7085 7086 7087 7088                 x    7090  7091 7092      x   7095 7096       x      x      x
                      > 60          7800  7801 7802      x      x    7805 7806 7807        x      x    7810  7811     x     x     x      x      x      x      x
  > 1,5 < 3           >0     < 2,5 7100 7101 7102 7103 7104 7105 7106 7107 7108 7109 7110 7111 7112 7113 7115 7116 7117 7798 7799
                      > 2,5 < 6 7120 7121 7122 7123 7124 7125 7126 7127 7128 7129 7130 7131 7132 7133 7135 7136 7137 7808 7809
                      >6     < 18   7140 7141 7142 7143 7144 7145 7146 7147 7148 7149 7150 7151 7152 7153 7155 7156 7157 7818 7819
                      > 18   < 30   7160 7161 7162 7163 7164 7165 7166 7167 7168 7169 7170 7171 7172 7173 71 75 7176 7177 7828 7829
                      > 30   < 60   7180 7181 7182 7183         x   7185 7186 7187 7188           x    719.0 7191 7192      x   7195 7196       x     x       x
                      > 60          7820 7821 7822       x      x   7825 7826 7827         x      x    7830 7831      x     x     x      x      x     x       x
  > 3      < 6        >0 < 2,5 7840 7841 7842 7843 7844 7845 7846 7847 7848 7849 7850 7851 7852 7853 7855 7856 7857 7858 7859
                      > 2,5 < 1 2 7200 7201 7202 7203 7204 7205 7206 7207 7208 7209 7210 7211 7212 7213 7215 7216 7217 7220 7221
                      > 12          7260 7261 7262 7263 7264 7265 7266 7267 7268 7269 7270 7271 7272 7273 7275 7276                            x    7838      x
  > 6      < 9        > 0    < 4    7860 7861 7862 7863 7864 7865 7866 7867 7868 7869 7870 7871 7872 7873 7875 7876 7877 7878 7879
                      > 4    < 15   7300 7301 7302 7303 7304 7305 7306 7307 7308 7309 7310 7311 7312 7313 7315 7316 7317 7320 7321
                     > 15           7360 7361 7362 7363 7364 7365 7366 7367 7368 7369 7370 7371 7372 7373 7375 7376                            x    7378      x
  >9       < 12      > 0     < 6    7900 7901 7902 7903 7904 7905 7906 7907 7908 7909 7910 7911 7912 7913 7915 7916 7917 7918 7919
                     >6      < 18   7400 7401 7402 7403 7404 7405 7406 7407 7408 7409 7410 7411 7412 7413 7415 7416 7417 7420 7421
                     > 18           7460 7461 7462 7463 7464 7465 7466 7467 7468                  x   7470 7471 7472        x   7475 7476      x      x       x
  > 12     < 18      >0      <6     7940 7941 7942 7943 7944 7945 7946 7947 7948 7949 7950 7951 7952 7953 7955 7956 7957 7958 7959
                     >6      < 18   7500 7501 7502 7503 7504 7505 7506 7507 7508 7509 7510 7511 7512 7513 7515 7516 75 17 7520 7521
                     > 18           7560 7561 7562 7563 7564 7565 7566 7567 7568                  x   7570 7571 7572        x   7575 7576      x      x       x
 > 18      < 26      > 0     < 6    7960 7961 7962 7963 7964 7965 7966 7967 7968 7969 7970 7971 7972 7973 79 75 7976 7977 7978 7979
                     > 6            7600 7601 7602 7603 7604 7605 7606 7607 7608 7609 7610 7611 7612 7613 7615 7616                            x    7620      x
 > 26      < 40      > 0     < 6    7980 7981 7982 7983 7984 7985 7986 798 7 7988                 x   7990 7991 7992        x   7995 7996      x      x       x
                     > 6            7700 7701 7702 7703         x   7705 7706 7707 7708           x   7710 7711 7712        x   7715 7716      x      x       x
 > 40      < 55                     7720  7721 7722 7723        x   7725 7726 7727 7728           x   7730 7731 7732        x   7735 7736      x      x      x
 > 55      < 70                     7740  7741 7742      x      x   7745 7746 7747         x      x   7750 7751       x     x     x      x     x      x      x
 > 70      < 85                     7760  7761 7762      x      x   7765 7766       x      x      x   7770 7771       x     x     x     x      x      x      x
 > 85                               7780  7781    x      x      x   7785 7786       x      x      x     x      x     x      x     x     x      x      x      x
(') Amido-fécula/glicose
     O teor de amido ou fécula da mercadoria (tal como se apresenta), os seus produtos de degradação, incluindo todos os polímeros de glicose, e a glicose even­
     tualmente presente, determinados com glicose e expressos em amido (substância seca, pureza 100 %; factor de conversão da glicose em amido: 0,9).
     No entanto, a glicose é considerada no cálculo acima referido apenas em relação à percentagem que excede a quantidade de frutose, caso seja declarada
     uma mistura de glicose e de frutose (sob qualquer forma) e/ou se verifique a sua presença na mercadoria.
(2) Sacarose/açúcar/isoglicose
     O teor de sacarose da mercadoria (tal como se apresenta), adicionado de sacarose que resulta do cálculo em sacarose de qualquer mistura de glicose e de
     frutose (soma aritmética das quantidades de dois açúcares multiplicada por 0,95), que seja declarado (sob qualquer forma) e/ou cuja presença seja verificada
     na mercadoria .
     No entanto, a glicose é considerada no cálculo acima referido até ao conteúdo, em peso, igual ao conteúdo de frutose, caso esta esteja presente em quanti­
     dade inferior à quantidade de glicose.
      NB: Em todos os casos e quando a presença de uma hidrolisada de lactose é declarada e/ou uma quantidade de galactose é determinada nos açúcares, a
           quantidade de glicose equivalente à galactose deduz-se da quantidade total de glicose antes de se efectuar qualquer outro cálculo.
(■') Proteínas do leite
     As caseínas e/ou caseinatos que entram na composição da mercadoria não são considerados como proteínas de leite se a mercadoria não contiver outros
     componentes de origem láctica .
     A matéria gorda proveniente do leite, quanto existente na mercadoria em teor inferior a 1 %, e a lactose, quando em teor inferior a 1 %, em peso, não são
     consideradas como outros componentes de origem láctica.
     Quando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado deverá indicar na declaração prevista para o efeito: «único ingrediente láctico: caseína/
     /caseinato », se for o caso .
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                                                                   ANEXO III
     Código NC                                                 Designação das mercadorias                                ECU/ 100 kg
     1806 32 90        — De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite igual ou superior a 3 % e inferior a
                          6 %                                                                                               59,869
                       — Outros                                                                                               0
(*) Aplicar indicador de código adicional n ? 7, ver anexo II.
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ANEXO IV — BILAG IV — ANHANG IV — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ IV — ANNEX IV — ANNEXE IV — ALLEGATO IV —
                                BIJLAGE IV — ANEXO IV — LIITE IV — BILAGA IV
            Importes de los derechos adicionales sobre el azúcar (AD S/Z) y sobre la harina (AD F/M) (por 100
            kilogramos de peso neto) aplicables a la importación en la Comunidad procedente de Suiza, del 1
                                         de enero al 30 de junio de 1997 inclusive
            Tillægstold for sukker (AD S/Z) og for mel (AD F/M) (pr. 100 kg nettovægt), der skal anvendes ved
                      indførsel til Fællesskabet fra Schweiz fra 1 . januar til og med 30. juni 1997
            Beträge der Zusatzzölle für Zucker (AD S/Z) und für Mehl (AD F/M) (für 100 kg Nettogewicht) bei
            der Einfuhr aus der Schweiz in die Gemeinschaft für die Zeit vom 1 . Januar bis einschließlich 30.
                                                         Juni 1997
            Ποσά πρόσθετων δασμών στη ζάχαρη (ΑD S/Z) και στο αλεύρι (ΑD/FΜ) (για 100 kg καθαρού
            βάρους) που εφαρμόζονται από 1ης Ιανουαρίου μέχρι και 30 Ιουνίου 1997 κατά την εισαγωγή στην
                                                Κοινότητα από την Ελβετία
            Amounts of additional duties on sugar (AD S/Z) and on flour (AD F/M) (per 100 kilograms net
            weight) applicable on importation into the Community from Switzerland from 1 January to
                                                  30 June 1997 inclusive
            Montants des droits additionnels sur le sucre (AD S/Z) et sur la farine (AD F/M) (par 100
           kilogrammes poids net) applicables à l'importation dans la Communauté en provenance de
                                      Suisse, du 1 " janvier au 30 juin 1997 inclus
            Importi dei dazi aggiuntivi sullo zucchero (AD S/Z) e sulla farina (AD F/M) (per 100 kg peso
           netto) applicabili all'importazione nella Comunità in provenienza dalla Svizzera dal 1° gennaio al
                                                 30 giugno 1997 incluso
           Bedragen der aanvullende invoerrechten op suiker (AD S/Z) en op meel (AD F/M) (per 100 kg
           nettogewicht), geldend bij invoer in de Gemeenschap vanuit Zwitserland, van 1 januari tot en met
                                                       30 juni 1997
           Montantes dos direitos adicionais sobre o açúcar (AD S/Z) e sobre a farinha (AD F/M) (por 100
           quilogramas de peso líquido) aplicáveis na importação na Comunidade proveniente da Suíça, de 1
                                      de Janeiro a 30 de Junho de 1997, inclusive
           Sveitsistä yhteisöön tuotavaan sokeriin (AD S/Z) ja jauhoihin (AD F/M) (100 nettopainokilolta)
                        1 päivästä tammikuuta 30 päivään kesäkuuta 1997 sovellettavat lisätullit
           Tilläggstull för socker (AD S/Z) och för mjöl (AD F/M) (per 100 kg nettovikt) som skall utgå pa
                import till gemenskapen från Schweiz fr. o. m. den 1 januari t. o. m. den 30 juni 1997
 ---pagebreak---   21 . 2. 97              PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       N ? L 51 /23
      PARTE 1 — DEL 1 — TEIL 1 — ΜΕΡΟΣ 1 — PART 1 — PARTIE 1 — PARTE 1 — DEEL 1 — PARTE 1 — OSA 1 — DEL 1
        Código NC                                                                    Código NC
         KN-kode                                                                      KN-kode
         KN-Code                      AD S/Z              AD F/M                      KN-Code                    AD S/Z                      AD F/M
       Κωδικός ΣΟ                                                                  Κωδικός ΣΟ
         CN code                                                                      C N code
         Code NC                                                                      Code NC
        Codice NC                                                                   Codice NC
         GN-code
                                    ecus/ ECU/           ecus/ECU/                                             ecus/ ECU/                  ecus/ ECU/
                                                                                      GN-code
                                     Ecu/ecu/             Ecu/ecu/                                              Ecu/ecu/                    Ecu/ecu/
        Código NC                                                                   Código NC
         CN-koodi
                                    écus/ecua/           écus/ecua/                                            écus/ecua/                  écus/ecua/
                                                                                     CN-koodi
       KN-nummer                      100 kg               100 kg                  KN-nummer                      100 kg                     100 kg
        1704 90 30                    21,200     \                                  1806 90 39                       0
        1704 90 51                      0                                           1806 90 50                       0
        1704 90 55                      0                                           1806 90 60                       0
        1704 90 61                      0                                           1806 90 70                       0
       1704 90 65                       0                                           1806 90 90                       0
       1704 90 71                       0                                           1905 30 11                       0
       1704 90 75                       0                                           1905 30 19                       0
       1704 90 81                       0                                           1905 30 30                       0
       1704 90 99                       0                                           1905 30 51                       0
       1806 20 10                       0                                           1905 30 59                       n
       1806 20 30                       0                                          1905 30 91                                                   0
       1806 20 50                       0                                          1905 30 99                       0
       1806 20 80                       0                                          1905 90 40                                                   0
       1806 20 95                       0                                          1905 90 45                                                   0
       1806 31 00                       0                                          1905 90 55                                                   0
       1806 32 10                       0                                          1905 90 60                       n
       1806 32 90                       0                                          1905 90 90                                                  0
       1806 90 11                       0                                          2105 00 10                    11,900
       1806 90 19                       0                                          2105 00 91                      9,300
       1806 90 31                       0        I                                 2105 00 99                      9,300
(*) Véase parte 2 / Se del 2 / Siehe Teil 2 /  μέρος 2 / See Part 2 / Voir partie 2 / Vedi parte 2 / Zie deel 2 / Ver parte 2 / Katso osa 2 / Se del 2.
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  PARTE 2 — DEL 2 — TEIL 2 — ΜΕΡΟΣ 2 — PART 2 — PARTIE 2 — PARTE 2 — DEEL 2 — PARTE 2 — OSA 2 — DEL 2
                  Contenido en sacarosa, azúcar invertido y/o isoglucosa
                  Indhold af saccharose, invertsukker og/eller isoglucose
                  Gehalt an Saccharose, Invertzucker und/oder Isoglucose
                                                                                              AD S/Z
                  Περιεκτικότητα σε ζαχαρόζη, ιμβερτοποιημένο ζάχαρο ή/και ισογλυκόζη
                  Weight of sucrose, invert sugar and/or isoglucose
                 Teneur en saccharose, sucre interverti et/ou isoglucose              I
                 Tenore del saccarosio, dello zucchero invertito e/o dell'isoglucosio
                 Gehalte aan saccharose, invertsuiker en/of isoglucose
                                                                                            ecus/ ECU/
                 Teor de sacarose, açúcar invertido e/ou isoglicose                     Ecu/ecu/écus/ecua/
                 Sakkaroosipitoisuus, inverttisokeri ja/tai isoglukoosi                        100 kg
                 Halt av sackaros, invertsocker och/eller isoglukos
                  > = 00 — < 05                                                                 0,000
                  > = 05 — < 30                                                               11,520
                  > = 30 — < 50                                                               21,600
                  > = 50 — < 70                                                               31,200
                  > = 70                                                                      44,640
                 Contenido en almidón o en fécula y/o glucosa
                 Indhold af stivelse og/eller glucose
                 Gehalt an Stärke und/oder Glukose
                                                                                             AD F/ M
                 Περιεκτικότητα σε παντός είδους άμυλα ή/και γλυκόζη
                 Weight of starch or glucose
                 Teneur en amidon ou fécule et/ou glucose
                 Tenore dell'amido, della fecola e/o glucosio
                 Gehalte aan zetmeel en/of glucose
                                                                                           ecus/ ECU/
                 Teor de amido ou de fécula e/ou glicose                                Ecu/ecu/écus/ecua/
                 Tärkkelys- ja/tai glukoosipitoisuus                                          100 kg
                 Halt av stärkelse och/eller glukos
                 > = 00 — < 05                                                                 0,000
                 > = 05 — < 25                                                                 4,578
                 > = 25 — < 50                                                                 9,781
                 > = 50 — < 75                                                                15,400
                 > = 75                                                                      21,019