CELEX: 62004TJ0012
Language: pt
Date: 2005-11-30
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 30 de Novembro de 2005. # Almdudler-Limonade A. & S. Klein contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Marca tridimensional - Forma de uma garrafa de limonada - Recusa de registo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94. # Processo T-12/04.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 30 de Novembro de 2005 − Almdudler‑Limonade/IHMI (Forma de uma
            garrafa de limonada)
      (Processo T‑12/04)
      «Marca comunitária – Marca tridimensional – Forma de uma garrafa de limonada – Recusa de registo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo – Marca tridimensional – Forma de uma garrafa de limonada [Regulamento do Conselho n.° 40/94, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.° 36)
      Objecto
      
         Recurso interposto contra a decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 5 de Novembro de 2003 (processo R 490/2003‑2),
                  relativo ao registo de uma marca tridimensional que se apresenta sob a forma de uma garrafa de limonada.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Almdudler‑Limonade A. & S. Klein
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               marca tridimensional que tem a forma de uma garrafa de limonada – pedido n.° 2193753
            
         
               Decisão do examinador:
            
            
               recusa do registo
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               improcedência do recurso
            
         
      Parte decisória
      
         
                   
               
               
                  
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                   
               
               
                  
               
               
                  A recorrente é condenada nas despesas.