CELEX: 31988R1639
Language: pt
Date: 1988-06-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1639/88 da Comissão, de 13 de Junho de 1988, relativo à entrega de óleo de colza refinado ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a título de ajuda alimentar

N ? L 147/32                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 14. 6. 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1639/88 DA COMISSÃO
                                                  de 13 de Junho de 1988
                 relativo à entrega de óleo de colza refinado ao Programa Alimentar Mundial
                                            (PAM) a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, =                         (CEE) ti? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
 Económica Europeia,                                            dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
                                                                comunitária (4) ; que é necessário precisar nomeadamente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                os prazos e condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão da ajuda alimentar ('), alterado pelo Regula­        resultantes,
mento (CEE) n? 3785/87 (2), e, nomeadamente, o n? 1 ,
alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista                           Artigo 1 ?
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
                                                                mento de óleo de colza refinado em benefício do PAM
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;
                                                                em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
Considerando que, pela sua decisão de 16 de Março de            n? 2200/87 e nas condições que constam dos anexos.
1988 relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
favor do PAM, a Comissão concedeu a este organismo
2 965 toneladas de óleo de colza refinado a fornecer                                     Artigo 2?
entregues no porto de embarque ;
                                                                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Junho de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O JO n? L 356 de 18 . 12. 1987, p. 8 .
 3 JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                          (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 14. 6 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N " L 14 7/ 3Ô
                                                             ANEXO I
             1 . Acções n?s (') : 272, 273 e 159/88
             2. Programa : 1987
             3. Beneficiario : World Food Progràmme, Via delle Terme di Caracalla, I-00100 Roma (telex 626675
                 WFP)
             4. Representante do beneficiário (2) : cf. Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 103 de 16 de
                 Abril de 1987
             5. Local ou país de destino : ver Anexo II
             6 . Produto a mobilizar : óleo de colza refinado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                 Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                 página 3 (ponto IIIA1 )
             8 . Quantidade total : 2 965 toneladas liquidas
             9. Número de lotes : 4 (A : 700 toneladas ; B : 635 toneladas ; C : 1 070 toneladas ; D : 560 toneladas)
           10 . Acondicionamento e marcaçao (4) :
                 Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                 página 3 (ponto III.B)
                 — caixas metálicas de 5 litros ou 5 quilogramas,
                 — as caixas devem ser acondicionadas em embalagens de cartão, quatro caixas por embalagem de cartão,
                 — as caixas devem levar inscrito o seguinte texto : ver Anexo II
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
           13 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque :. —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque :
                 — A, C e D : de 15 de Agosto a 15 de Setembro de 1988
                 — B : de 15 de Setembro a 15 de Outubro de 1988
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
           20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 28 de Junho de 1988, às 12 horas. As
                 propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia 29 de Junho de 1988
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 12 de Julho de 1988, às 12 horas. As
                    propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia de 13 de Julho de 1988
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque :
                    — A, C e D : de 1 a 30 de Setembro de 1988
                    — B : de 1 a 31 de Outubro de 1988
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 15 ECUs/tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                 Bureau de l'aide alimentaire,
                 à fattention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                 rue de la Loi, 200,
                 B-1049 Bruxelles,
                 Telex AGREC 22037 B
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- N ? L 147/34                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      14. 6. 88
            Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
               ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985,
               página 4.
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
               comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear.
               O adjudicatário transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, os documentos
               seguintes :
               — certificado de origem,
               — certificado sanitário.
           (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n. 2200/87 não se aplica à apresentação
               das propostas.
           (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
               fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
               alínea a), do artigo 7°. do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
               — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                   ou
               — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                   — 236 20 05,
                   — 235 01 32,
                   — 236 10 97,
                   — 235 01 30 .
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ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                                    ANEXO II
   Designación       Cantidad total
                                      Cantidades parciales   Beneficiário   País destinatário               Inscripción en el embalaje
       de la          de la partida     (en toneladas)
      partida        (en toneladas)
       Parti         Totalmængde          Delmængde            Modtager      Modtagerland                      Emballagens påtegning
                         (i tons)            (i tons)
                     Gesamtmenge          Teilmengen
   Bezeichnung          der Partie                            Empfänger    Bestimmungsland                 Aufschrift auf der Verpackung
     der Partie                           (in Tonnen)
                      (in Tonnen)
                  Συνολική ποσότητα Mερικές ποσότητες                            χώρα
 XapaKTr|pio|4.óç    της παρτίδας                            Δικαιούχος                                   Ένδειξη Eni της συσκευασίας
  της παρτίδας                            (σε τόνους)                         προορισμού
                      (σε tόνους)
                     Total quantity    Partial quantities                                                   Markings on the packaging
        Lot                                                   Beneficiary  Recipient country
                       (in tonnes)         (in tonnes)
                    Quantité totale
    Désignation                       Quantités partielles    Bénéficiaire  Pays destinataire                Inscription sur l'emballage
                       de la partie        (en tonnes)
    de la partie       (en tonnes)
                    Quantità totale
   Designazione                       Quantitativi parziali   Beneficiário Paese  destinatário                Iscrizione sull'imballaggio
                       della partita     (in tonnellate)
   della partita     (in tonnellate)
                   Totale hoeveelheid
    Aanduiding                         Deelhoeveelheden
                      van de partij                           Begunstigde  Bestemmingsland                 Aanduiding op de verpakking
   van de partij                             (in ton)
                         (in ton)
    Designação      Quantidade total  Quantidades parciais    Beneficiário  País destinatário
                                                                                                               Inscrição na embalagem
      da parte       (em toneladas)      (em toneladas)
         O)                  (2)                (3)               (4)              (5)                                    (6)
         A                   700                            WFP            Ethiopia             Action No 272/88 / Ethiopia / 0346001 / Colza
                                                                                                oil / Gift of the European Economic Commu­
                                                                                                nity / Action of the World Food Programme /
                                                                                                Assab
         B                    635                           WFP            Ethiopia             Action No 272/88 / Ethiopia / 0346001 / Colza
                                                                                                oil / Gift of the European Economic Commu­
                                                                                                nity / Action of the World Food Programme /
                                                                                                Assab
         C                 1 070                            WFP            Botswana             Action No 273/88 / Botswana / 0347200 / Colza
                                                                                               *oil / Gift of the European Economic Commu­
                                                                                                nity / Action of the World Food Programme /
                                                                                                Durban
         D                    560                           WFP            Sudan                Action No 159/88 / Sudan / 0327202 / Colza oil
                                                                                                / Gift of the European Economic Community /
                                                                                                Action of the World Food Programme / Port
                                                                                                Sudan