CELEX: C1998/209/68
Language: pt
Date: 1998-07-04 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 14 de Maio de 1998 no processo T-317/94: Moritz J. Weig GmbH & Co. KG contra Comissão das Comunidades Europeias (Concorrência - Artigo 85º, nº 1, do Tratado CE - Conceito de acordo - Intimação - Coima - Determinação do montante - Fundamentação - Circunstâncias atenuantes)

C 209/32               PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       4.7.98
riu, em 14 de Maio de 1998, um acórdaÄo cuja parte deci-                              ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
sória eÂ a seguinte:                                                                  DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
                                                                                         de 14 de Maio de 1998
1. O artigo 1.o da DecisaÄo 94/601/CE da ComissaÄo, de              no processo T-317/94: Moritz J. Weig GmbH & Co. KG
     13 de Julho de 1994, relativa a um processo de aplica-                 contra ComissaÄo das Comunidades Europeias (1)
     cËaÄo do artigo 85.o do Tratado CE (IV/C/33.833 Ð              (ConcorreÃncia Ð Artigo 85.o, n.o 1, do Tratado CE Ð Con-
     CartaÄo), eÂ anulado em relacËaÄo aÁ recorrente na medida      ceito de acordo Ð IntimacËaÄo Ð Coima Ð DeterminacËaÄo
     em que a data do início da infraccËaÄo que lhe eÂ censu-       do montante Ð FundamentacËaÄo Ð CircunstaÃncias ate-
     rada foi fixada antes do meÃs de Abril de 1989.                                            nuantes)
                                                                                             (98/C 209/68)
                  o
2. O artigo 1. , oitavo travessaÄo, da DecisaÄo 94/601/CE eÂ
     anulado em relacËaÄo aÁ recorrente.                                              (Língua do processo: alemaÄo)
                                                                    No processo T-317/94, Moritz J. Weig GmbH & Co. KG,
3. O artigo 2.o, primeiro a quarto paraÂgrafos, da DecisaÄo         com sede em Mayen (Alemanha), representada por Tho-
     94/601/CE eÂ anulado em relacËaÄo aÁ recorrente, com           mas Jestaedt, Karsten Metzlaff e Hanns-Christian Salger,
     excepcËaÄo das seguintes passagens:                            advogados em Düsseldorf, Hamburgo e Frankfurt-am-
                                                                    -Main, e tambeÂm por Verena von Bomhard, advogada no
                                                                    foro de Hamburgo, com domicílio escolhido no Luxem-
     «As empresas designadas no artigo 1.o poraÄo termo             burgo no escritório do advogado Philippe Dupont, 8-10,
     imediatamente aÁ referida infraccËaÄo, se o naÄo fizeram       Rue Mathias Hardt, contra ComissaÄo das Comunidades
     jaÂ. RenunciaraÄo no futuro, no que se refere aÁs suas         Europeias (agentes: Bernd Langeheine, Richard Lyal e
     actividades no sector do cartaÄo, a quaisquer acordos          Dirk Schroeder), que tem por objecto um pedido de anula-
     ou praÂticas concertadas susceptíveis de terem um              cËaÄo da DecisaÄo 94/601/CE da ComissaÄo, de 13 de Julho
     objecto ou efeito ideÃntico ou semelhante, incluindo o         de 1994, relativa a um processo de aplicacËaÄo do artigo 85.o
     intercaÃmbio de qualquer informacËaÄo comercial:               do Tratado CE (IV/C/33.833 Ð CartaÄo) (JO L 243 de
                                                                    19.9.1994, p. 1), o Tribunal de Primeira InstaÃncia (Ter-
                                                                    ceira SeccËaÄo Alargada), composto por B. Vesterdorf, presi-
     a) AtraveÂs da qual os participantes sejam directa ou          dente, C. P. BrieÈt, P. Lindh, A. Potocki e J. D. Cooke, juí-
          indirectamente informados da producËaÄo, vendas,          zes, secretaÂrio: J. Palacio GonzaÂlez, administrador, profe-
          cadernos de encomendas, taxas de utilizacËaÄo das         riu, em 14 de Maio de 1998, um acórdaÄo cuja parte
          maÂquinas, precËos de venda, custos ou planos de          decisória eÂ a seguinte:
          marketing de outros produtores.
                                                                    1. O artigo 1.o da DecisaÄo 94/601/CE da ComissaÄo, de
          Qualquer sistema de intercaÃmbio de informacËoÄes              13 de Julho de 1994, relativa a um processo de aplica-
          gerais que subscrevam, tal como o sistema Fides                cËaÄo do artigo 85.o do Tratado CE (IV/C/33.833 Ð
          ou o que o substituir, seraÂ explorado por forma a             CartaÄo), eÂ anulado em relacËaÄo aÁ recorrente na medida
          excluir quaisquer informacËoÄes a partir das quais se          em que a data de início da infraccËaÄo que lhe eÂ impu-
          possa identificar o comportamento de cada produ-               tada foi fixada antes do meÃs de MarcËo de 1988.
          tor.».
                                                                    2. O artigo 2.o, primeiro a quarto paraÂgrafos, da DecisaÄo
                                                                         94/601/CE eÂ anulado em relacËaÄo aÁ recorrente, com
4. O montante da coima aplicada aÁ recorrente pelo                       excepcËaÄo das seguintes passagens:
     artigo 3.o da DecisaÄo 94/601/CE eÂ fixado em 750 000
     ecus.
                                                                         «As empresas designadas no artigo 1.o poraÄo termo
                                                                         imediatamente aÁ referida infraccËaÄo, se o naÄo fizeram
                                                                         jaÂ. RenunciaraÄo no futuro, no que se refere aÁs suas
5. Quanto ao restante, eÂ negado provimento ao recurso.
                                                                         actividades no sector do cartaÄo, a quaisquer acordos
                                                                         ou praÂticas concertadas susceptíveis de terem um
                                                                         objecto ou efeito ideÃntico ou semelhante, incluindo o
6. A ComissaÄo suportaraÂ as suas próprias despesas bem                  intercaÃmbio de qualquer informacËaÄo comercial:
     como metade das despesas da recorrente.
                                                                         a) AtraveÂs da qual os participantes sejam directa ou
                                                                              indirectamente informados da producËaÄo, vendas,
7. A recorrente suportaraÂ metade das suas despesas.                          cadernos de encomendas, taxas de utilizacËaÄo das
                                                                              maÂquinas, precËos de venda, custos ou planos de
(1) JO C 380 de 31.12.1994.
                                                                              marketing de outros produtores.
                                                                         Qualquer sistema de intercaÃmbio de informacËoÄes
                                                                         gerais que subscrevam, tal como o sistema Fides ou o
 ---pagebreak--- 4.7.98                 PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   C 209/33
     que o substituir, seraÂ explorado por forma a excluir                         ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
     quaisquer informacËoÄes a partir das quais se possa iden-                      DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
     tificar o comportamento de cada produtor.».                                       de 14 de Maio de 1998
                                                                   no processo T-327/94, SCA Holding Ltd contra ComissaÄo
3. O montante da coima aplicada aÁ recorrente pelo                                das Comunidades Europeias (1)
     artigo 3.o da DecisaÄo 94/601/CE eÂ fixado em
     2 500 000 ecus.                                               (ConcorreÃncia Ð Artigo 85.o, n.o 1, do Tratado CE Ð
                                                                   Imputabilidade da infraccËaÄo Ð Coima Ð FundamentacËaÄo
                                                                                   Ð CircunstaÃncias atenuantes)
4. Quanto ao restante, eÂ negado provimento ao recurso.
                                                                                             (98/C 209/70)
5. Cada uma das partes suportaraÂ as suas despesas.
                                                                                    (Língua do processo: ingleÃs)
(1) JO C 380 de 31.12.1994.
                                                                   No processo T-327/94, SCA Holding Ltd, com sede em
                                                                   Aylesford (Reino Unido), representada pelos advogados
                                                                   Giuseppe Scasselati-Sforzolini, do foro de Bolonha, e Lau-
                                                                   rent Garzaniti, advogado no foro de Bruxelas, com domi-
                                                                   cílio escolhido no Luxemburgo no escritório dos advoga-
                                                                   dos Elvinger, Hoss e Prussen, 15, côte d'Eich, contra
                 ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL                              ComissaÄo das Comunidades Europeias (agentes: Julian
                 DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                            Currall e Richard Lyal), que tem por objecto um pedido
                                                                   de anulacËaÄo da DecisaÄo 94/601/CE da ComissaÄo, de 13 de
                    de 14 de Maio de 1998
                                                                   Julho de 1994, relativa a um processo de aplicacËaÄo do
no processo T-319/94, Fiskeby Board AB contra ComissaÄo            artigo 85.o do Tratado CE (IV/C/33.833 Ð CartaÄo) (JO
                das Comunidades Europeias (1)                      L 243 de 19.9.1994, p. 1), o Tribunal de Primeira InstaÃn-
                                                                   cia (Terceira SeccËaÄo Alargada), composto por B. Vester-
(ConcorreÃncia Ð Artigo 85.o, n.o 1, do Tratado CE Ð               dorf, presidente, e de C. P. BrieÈt, P. Lindt, A. Potocki e
Coima Ð DeterminacËaÄo do montante Ð CircunstaÃncias               J. D. Cooke, juízes; secretaÂrio: J. Palacio GonzaÂlez, admi-
                atenuantes Ð FundamentacËaÄo)                      nistrador, proferiu, em 14 de Maio de 1998, um acórdaÄo
                         (98/C 209/69)                             cuja parte decisória eÂ a seguinte:
                  (Língua do processo: ingleÃs)                    1. EÂ negado provimento ao recurso.
No processo T-319/94, Fiskeby Board AB, sociedade de               2. A recorrente eÂ condenada nas despesas.
direito sueco, com sede em Norrköping (SueÂcia) represen-
tada por Carl Wetter, advogado do foro de Estocolmo, e             (1) JO C 380 de 31.12.1994.
Christopher Vajda, Barrister, do foro de Inglaterra e do
País de Gales, com domicílio escolhido no Luxemburgo no
escritório dos advogados Elvinger, Hoss & Prussen, 15,
côte d'Eich, contra ComissaÄo das Comunidades Europeias
(agentes: Julian Curall e Richard Lyal) que tem por
objecto um pedido de reducËaÄo da coima aplicada aÁ recor-
rente pela DecisaÄo 94/601/CE da ComissaÄo, de 13 de                               ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
Julho de 1994, relativa a um processo de aplicacËaÄo do                             DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
artigo 85.o do Tratado CE (IV/C/33.833 Ð CartaÄo) (JO
                                                                                       de 14 de Maio de 1998
L 243 de 19.9.1994, p. 1), o Tribunal de Primeira InstaÃn-
cia (Terceira SeccËaÄo Alargada), composto por B. Vester-          no processo T-334/94: Sarrió SA contra ComissaÄo das
dorf, presidente, C. P. BrieÈt, P. Lindh, A. Potocki e J. D.                          Comunidades Europeias (1)
Cooke, juízes, secretaÂrio: J. Palacio GonzaÂlez, administra-
dor, proferiu em 14 de Maio de 1998 um acórdaÄo cuja               (ConcorreÃncia Ð Artigo 85.o, n.o 1, do Tratado CE Ð Con-
parte decisória eÂ a seguinte:                                     ceito de infraccËaÄo uÂnica Ð IntercaÃmbio de informacËoÄes Ð
                                                                   IntimacËaÄo Ð Coima Ð DeterminacËaÄo do montante Ð
                                                                   MeÂtodo de caÂlculo Ð FundamentacËaÄo Ð CircunstaÃncias
1. EÂ negado provimento ao recurso.                                                           atenuantes)
                                                                                             (98/C 209/71)
2. A recorrente eÂ condenada nas despesas.
                                                                                   (Língua do processo: italiano)
(1) JO C 380 de 31.12.1994.
                                                                   No processo T-334/94, Sarrió SA, com sede em Pamplona
                                                                   (Espanha), representada por Antonio Creus Carreras,