CELEX: 31987R1994
Language: pt
Date: 1987-07-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1994/87 da Comissão, de 7 de Julho de 1987, que fixa o montante de que deve ser diminuído o direito nivelador aplicável ao arroz importado da República Árabe do Egipto

N? L 188 /24                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               8 . 7. 87
                               REGULAMENTO (CEE) N? 1994/87 DA COMISSÃO
                                                de 7 de Julho de 1987
                que fixa o montante de que deve ser diminuído o direito nivelador aplicável ao
                                  arroz importado da República Árabe do Egipto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         tivo as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)
                                                              n? 2412/73 (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                              3817/85 (4), o período de referência deve ser o trimestre
Económica Europeia,                                           anterior ao mês da fixação do montante ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                     Considerando que foram tidos em conta os direitos nive­
                                                              ladores aplicáveis ao longo dos meses de Abril, Maio e
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1907/87 do              Junho de 1987,
Conselho, de 3 de Julho de 1987, que estabelece uma
organização comum do mercado do arroz ('), e, nomeada­
mente, o seu artigo 11 ?,
                                                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1250/77 do
Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativo às importações
de ' arroz da República Árabe do Egipto (2), e, nomeada­                                Artigo 1 ?
mente, o seu artigo 1 ?,
                                                              O montante mencionado no artigo 1 ? do Regulamento
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1250/77               (CEE) n? 1250/77 e do qual deve ser diminuído Agosto
prevê que o direito nivelador calculado em conformidade       direito nivelador aplicável à importação de arroz origi­
com o artigo 11 ? do Regulamento (CEE) n? 1907/87 seja        nário e proveniente da República Árabe do Egipto é
diminuído de um montante fixado trimestralmente pela          fixado no anexo.
Comissão ; que esse montante deve ser igual a 25 % da
média dos direitos niveladores aplicados durante um
período de referência ;                                                                 Artigo 2?
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
n ? 2942/73 da Comissão, de 30 de Outubro de 1973, rela-      de 1987.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1987.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                            Vice-Presidente
(') JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 51 .                        (3) JO n? L 302 de 31 . 10. 1973, p. 1 .
(2) JO n? L 146 de 14. 6. 1977, p. 9 .                        O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 16.
 ---pagebreak--- 8. 7. 87                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 188/25
                                                         ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 7 de Julho 1987 , que fixa o montante de que deve
           ser diminuído o direito nivelador aplicável ao arroz importado da República Árabe do
                                                          Egipto
                                                                                        (en ECUs/t)
             N? da pauta                                                              Montante a
              aduaneria                          Designação das mercadorias             deduzir
               cumum
           ex 10.06       Arroz :
                          B. Outro :
                                I. Paddy ou em película :
                                    a) Arroz Paddy :
                                       1 . de grãos redondos                              88,23
                                       2. de grãos longos                             .   94,29
                                    b) Arroz em película :                          \
         \                             1 . de grãos redondos                             110,29
                                       2. de grãos longos                                117,86
                               II . Semibranqueado ou branqueado :
         I                          a) Arroz semibranqueado :
                                       1 . de grãos redondos                             136,47
                                       2. de grãos longos                                168,52
                                    b) Arroz branqueado :
                                       1 . de grãos redondos                             145,34
                                       2. de grãos longos                                180,65
                              III . Em trincas                                            52,36