CELEX: 62019TN0625
Language: pt
Date: 2019-09-19 00:00:00
Title: Processo T-625/19: Recurso interposto em 19 de setembro de 2019 – Daw/EUIPO (SOS Innenfarbe)

4.11.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 372/35
            
         
      Recurso interposto em 19 de setembro de 2019 – Daw/EUIPO (SOS Innenfarbe)
      (Processo T-625/19)
      (2019/C 372/37)
      Língua em que o recurso foi interposto: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Daw SE (Ober-Ramstadt, Alemanha) (representante: A. Haberl, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Marca controvertida: Registo da marca nominativa da União Europeia «SOS Innenfarbe» – Pedido de registo n.o17 870 690
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 18 de julho de 2019 no processo R 277/2019-4
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  anular o Despacho do EUIPO de 7 de janeiro de 2019, na parte em que recusou o registo da marca «SOS Innenfarbe» para os produtos:
                  
                              —
                           
                           
                              «Tintas, lacas, vernizes, esmaltes, tintas, preventivos de ferrugem; primários; corantes, pastas corantes, decapantes; espessantes para tintas e vernizes; solventes para diluir tintas; conservantes de madeira, decapantes para madeira e óleos de preservação de madeira; tintas, também texturizáveis; tintas bactericidas e/ou fungicidas; inibidores de corrosão, conservantes metálicos» da Classe 2;
                           
                        
            
                  —
               
               
                  ordenar que o EUIPO autorize o registo da marca tal como apresentada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas.
               
            
         Fundamento invocado
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), e n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.