CELEX: 31989R0532
Language: pt
Date: 1989-03-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 532/89 da Comissão, de 1 de Março de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

2. 3. 89                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 59/ 11
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 532/89 DA COMISSÃO
                                                     de 1 de Março de 1989
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 28 de Fevereiro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 166/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                               Artigo 1 ?
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;           2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                     fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 2 de Março de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           1989 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 1989.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
 (') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 0   JO  n?  L 20 de 25. 1 . 1989, p. 16.
 (3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO  n?  L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 ,
 fó JO n? L 205 de 30. 7. 1988, p. 99.
 ---pagebreak--- N? L 59/ 12                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        2. 3. 89
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 1 de Março de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período          2? período        3? período
                    Código NC
                                             3                     4                   5                  6
                    0709 90 60               0                   0,63                0,63                 0
                    0712 90 19               0                   0,63                0,63                 0
                    1001 10 10               0                   3,03                3,03               3,03
                    1001 10 90               0                   3,03                3,03               3,03
                    1001 9091                0                   4,35                4,35               4,35
                    1001 90 99               0                   4,35                4,35               4,35
                    1002 0000                0                     0                   0                  0
                    1003 00 10               0                     0                  0                   0
                    1003 00 90               0                     0                   0                  0
                    1004 00 10               0                     0                   0                  0
                    1004 00 90               0                     0                  0                  0
                    1005 10 90               0                   0,63                0,63                 0
                    1005 90 00               0                   0,63                0,63                 0
                    1007 00 90               0                    0                   0                  0
                    1008 10 00               0                     0                   0                 0
                    1008 20 00               0                     0                  0                   0
                    1008 30 00               0                     0                  0                   0
                    1008 90 90               0                     0                  0                   0
                    1101 00 00               0                   6,09                6,09               6,09
                                                     B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                        Cortente     1 ? período       2°. período       3? período   4? período
                    Código NC
                                           3               4                 5                6             7
                    1107 10 11             0             7,74              7,74             7,74          7,74
                    1107 10 19             0             5,79              5,79             5,79          5,79
                    1107 10 91             0              0                 0                 0             0
                    1107 10 99             0              0                 0                 0             0
                    1 107 20 00            0              0                 0                 0             0