CELEX: 31995R0864
Language: pt
Date: 1995-04-19
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 864/95 DA COMISSÃO de 19 de Abril de 1995 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

20 . 4 . 95         IPT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 86/37
                                      REGULAMENTO (CE) N? 864/95 DA COMISSÃO
                                                       de 19 de Abril de 1995
                   que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                           e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 produtos do sector do açúcar actualmente em vigor em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                      conformidade com o regulamento ;
Europeia,                                                             Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                      do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­             para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com               mercado, verificada no decurso do período de referência
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)              de 18 de Abril de 1995 no que respeita às moedas
                                                                      flutuantes,
n? 283/95 (2) e, nomeadamente, o n ? 8 do seu artigo 16?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), com a última redacção que                                        Artigo IP
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 5°.,                                       Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
Considerando que os direitos niveladores à importação                 importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açú­            artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
car, foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 725/95 da                 no anexo do Regulamento (CE) n? 725/95 alterado, são
                                                                      modificados de     acordo com    os  montantes   referidos
Comissão O, alterado pelo Regulamento (CE) n ? 849/
/95 O ;                                                               no anexo do presente regulamento.
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­                                        Artigo 2?
cidas no Regulamento (CE) n? 725/95 aos dados de que a
Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante de                O presente regulamento entra em vigor em 20 de Abril de
base do direito nivelador para os xaropes e alguns outros             1995.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 1995.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  Franz FISCHLER
                                                                              Membro da Comissão
(') JO   n?  L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO   n?  L 34 de 14. 2. 1995, p. 3.
O   JO   n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1
(4) JO   n?  L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
O   JO   n?  L 73 de 1 . 4. 1995, p. 42.
(6) JO    n? L 85 de 19. 4. 1995, p. 30.
 ---pagebreak--- N? L 86/38             rprl                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        20 . 4. 95
                                                                           ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 19 de Abril de 1995, que altera o montante de base do direito
                     nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                                                (Em ecus)
                                                                 Montante de base para 1 %
                                                                    de teor em sacarose e                          Montante do direito nivelador
                      Código NC                                      para 100 kg líquidos                         para 100 kg de matéria seca (')
                                                                   do produto em causa (')
                     1702 20 10                                             0,5241
                     1702 20 90                                             0,5241                                               —
                     1702 30 10                                               —
                                                                                                                                58,45
                     1702 40 10                                               —
                                                                                                                                58,45
                     1702 60 10                                               —
                                                                                                                                58,45
                     1702 60 90 10 (2)                                        —
                                                                                                                               111,06
                     1702 60 90 90 (3)                                      0,5241                                               —
                     1702 90 30                                               —
                                                                                                                                58,45
                     1702 90 60                                             0,5241                                               —
                     1702 90 71                                             0,5241                                               —
                     1702 90 80                                               —
                                                                                                                               111,06
                     1702 90 99                                             0,5241                                               —
                    2106 90 30                                                —
                                                                                                                                58,45
                    2106 90 59                                              0,5241                                               —
  (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.
  (2) Código Taric : xarope de inulina. Para efeitos de classificação nesta subposição, considera-se « xarope de inulina » o produto obtido imediatamente
       após a hidrólise de inulina ou de oligofrutoses.
  (·') Código Taric : código NC 1702 60 90, outros que não o xarope de inulina.