CELEX: 31998R2653
Language: pt
Date: 1998-12-09 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2653/98 da Comissão de 9 de Dezembro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 1397/98 que adopta a estimativa das necessidades e fixa as ajudas para o abastecimento das ilhas Canárias em produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira no âmbito do regime previsto nos artigos 2º a 4º do Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho, no que respeita aos montantes das ajudas

10. 12. 98           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 335/51
                                 REGULAMENTO (CE) Në 2653/98 DA COMISSÃO
                                             de 9 de Dezembro de 1998
                 que altera o Regulamento (CE) në 1397/98 que adopta a estimativa das necessi-
                 dades e fixa as ajudas para o abastecimento das ilhas Canárias em produtos dos
                 sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira no âmbito do regime previsto
                 nos artigos 2ë a 4ë do Regulamento (CEE) në 1601/92 do Conselho, no que
                                         respeita aos montantes das ajudas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que o artigo 2ë do Regulamento (CE)
                                                               në 1103/97 do Conselho, de 17 de Junho de 1997, rela-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               tivo a certas disposições respeitantes à introdução do
Europeia,
                                                               euro (4), dispõe que, a partir de 1 de Janeiro de 1999, todas
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1601/92 do               as referências feitas num instrumento jurídico ao ecu são
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece               substituídas por referências ao euro, à taxa de 1 EUR por
medidas específicas relativas a determinados produtos          1 ECU; que, por razões de clareza, é adequado utilizar a
agrícolas a favor das ilhas Canárias (1), com a última         denominação euro no presente regulamento, sabendo-se
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në             que é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1999;
2348/96 (2), e, nomeadamente, o në 4 do seu artigo 3ë,
                                                               Considerando que as medidas previstas no presente regu-
Considerando que, pelo Regulamento (CE) në 1397/98 da          lamento estão em conformidade com o parecer do
Comissão (3), foram fixados os montantes das ajudas para o     Comité de Gestão dos Ovos e da Carne de Aves de
abastecimento do arquipélago em carnes e ovos originá-         Capoeira,
rios do resto da Comunidade; que essas ajudas devem ser
fixadas atendendo, nomeadamente, aos custos de abasteci-
mento no mercado mundial, às condições resultantes da          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
situação geográfica do arquipélago e aos preços praticados
na exportação dos animais ou produtos em causa para                                      Artigo 1ë
países terceiros;
                                                               O anexo II do Regulamento (CE) në 1397/98 é substi-
Considerando que a aplicação dessas regras e critérios à       tuído pelo anexo do presente regulamento.
situação actual dos mercados no sector da carne de aves de
capoeira implica a alteração dos montantes das ajudas para                               Artigo 2ë
o fornecimentos em causa, dada a sua importância actual
e a necessidade de preservar a participação da Comuni-         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
dade nesses fornecimentos;                                     de 1999.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.
(2) JO L 320 de 11. 12. 1996, p. 1.
(3) JO L 187 de 1. 7. 1998, p. 46.                             (4) JO L 162 de 19. 6. 1997, p. 1.
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                                                      ANEXO
                                                    «ANEXO II
         Montante da ajuda concedida para os produtos provenientes do mercado comunitário
                                                                                    (em EUR/100 kg)
                             Código dos produtos                       Montante da ajuda
                              0207 12 10 9900                                  28
                              0207 12 90 9190                                  28
                              0207 12 90 9990                                  28
                              0207 14 20 9900
                              0207 14 60 9900
                                                                               20
                              0207 14 70 9190
                              0207 14 70 9290
                              0408 11 80 9100                                  58
                              0408 91 80 9100                                  43
                   N.B.: Os códigos dos produtos e as notas de pé-de-página são definidos no Regula-
                         mento (CEE) në 3846/87.»