CELEX: 62009TN0388
Language: pt
Date: 2009-10-02 00:00:00
Title: Processo T-388/09: Recurso interposto em 2 de Outubro de 2009 — Rosenruist/IHMI (Representação de duas curvas cruzadas num ponto inserido num bolso)

21.11.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 282/62
            
         Recurso interposto em 2 de Outubro de 2009 — Rosenruist/IHMI (Representação de duas curvas cruzadas num ponto inserido num bolso)
   (Processo T-388/09)
   2009/C 282/115
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Rosenruist — Gestão e serviços, Lda. (Funchal, Portugal) (Representantes: S. Gonzáles Malabia e S. Rizzo, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 18 de Junho de 2009 no processo R 237/2009-2; e
            
         
               —
            
            
               condenação do IHMI nas suas próprias despesas e nas da recorrente.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária em causa: Marca representando duas curvas cruzadas num ponto inserido num bolso para produtos e serviços das classes 18 e 25
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Recusa do pedido de marca comunitária
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Não provimento do recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho (actual artigo 7.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho) na medida em que a Câmara de Recurso considerou erradamente que a marca comunitária em causa não tinha carácter distintivo intrínseco.