CELEX: 22003D0854
Language: pt
Date: 2003-09-17 00:00:00
Title: 2003/854/CE: Decisão n.° 2/2003, de 17 de Setembro de 2003, do Comité instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça sobre o reconhecimento mútuo em matéria de avaliação da conformidade relativa à inclusão de um organismo de avaliação da conformidade na lista do capítulo sectorial sobre dispositivos medicinais

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22003D0854

2003/854/CE: Decisão n.° 2/2003, de 17 de Setembro de 2003, do Comité instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça sobre o reconhecimento mútuo em matéria de avaliação da conformidade relativa à inclusão de um organismo de avaliação da conformidade na lista do capítulo sectorial sobre dispositivos medicinais  

Jornal Oficial nº L 323 de 10/12/2003 p. 0009 - 0010

Decisão n.o 2/2003de 17 de Setembro de 2003do Comité instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça sobre o reconhecimento mútuo em matéria de avaliação da conformidade relativa à inclusão de um organismo de avaliação da conformidade na lista do capítulo sectorial sobre dispositivos medicinais(2003/854/CE)O COMITÉ,Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça sobre o reconhecimento mútuo em matéria de avaliação da conformidade ("o acordo"), assinado em 21 de Junho de 1999 e, nomeadamente, o n.o 4, alínea a), do seu artigo 10.o e o seu artigo 11.o,Considerando que o acordo entrou em vigor em 1 de Junho de 2002,Considerando que o comité deve tomar uma decisão relativa à inclusão de um ou mais organismos de avaliação da conformidade na lista de um capítulo sectorial do anexo I do acordo,DECIDE:1. O organismo de avaliação da conformidade referido no apêndice A é aditado à lista de organismos europeus de avaliação da conformidade que consta do capítulo sectorial sobre dispositivos medicinais no anexo I do acordo.2. A presente decisão, redigida em dois exemplares, será assinada pelos co-presidentes ou outras pessoas habilitadas a agir em nome das partes. A presente decisão produz efeitos a contar da data da última das referidas assinaturas.Assinado em Berna, em 17 de Setembro de 2003.Em nome da Confederação SuíçaHeinz HertigAssinado em Bruxelas, em 2 de Setembro de 2003.Em nome da Comunidade EuropeiaJoanna KioussiApêndice AOrganismo de avaliação da conformidade aditado à lista de organismos de avaliação da conformidade designados no capítulo sectorial sobre dispositivos medicinais do anexo I do acordoSATRA Quality Assurance Ltd SATRA HouseRockinham RoadKettering Northamptonshire NN16 9JH Reino Unido Tel: (44)1536 41 00 00 Fax: (44)1536 52 37 51Directiva 93/42/CEE Dispositivos medicinaisResponsável pelos seguintes produtos: preservativos masculinos de classe IIb (anexo IV)