CELEX: 31991R0125
Language: pt
Date: 1991-01-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 125/91 da Comissão, de 18 de Janeiro de 1991, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 127 000 toneladas de trigo mole detidas pelo organismo de intervenção espanhol

19 . 1 . 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 14/ 19
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 125/91 DA COMISSÃO
                                                 de 18 de Janeiro de 1991
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                 interno, de 127 000 toneladas de trigo mole detidas pelo organismo de
                                                   intervenção espanhol
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                       Artigo 1 ?
 Económica Europeia,
                                                                 O organismo de intervenção espanhol procede, nas condi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a um
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a            concurso permanente para a revenda, no mercado interno,
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),         de 127 000 toneladas de trigo mole que detém.
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu                                   Artigo 2?
 artigo 7?,                                                       1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
                                                                 primeiro concurso parcial é fixado em 31 de Janeiro de
 Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                1991 .
 n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa
 as regras gerais da intervenção no sector dos cereais (3),      2. O prazo de apresentação para o último concurso
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         parcial termina em 21 de Março de 1991 .
(CEE) 2203/90 (4), estabelece que a colocação à venda dos        3.     As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
 cereais detidos pelo organismo de intervenção se efectue        nismo de intervenção espanhol :
 por concurso ;
                                                                 Servicio Nacional de Productos Agrarios (SENPA)
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da              Beneficencia, 8
                                                                 E-28004 Madrid
 Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 2619/90 (6), fixa os processos e as        (telex : 23427 SENPA E ; tel .: 232 34 88).
condições da colocação à venda dos cereais detidos pelos
organismos de intervenção ;                                                              Artigo 3 ?
                                                                 O organismo de intervenção espanhol comunica à Comis­
 Considerando que, na situação actual do mercado, é              são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao
conveniente abrir um concurso permanente para a                  termo do prazo para a apresentação das propostas, a quan­
revenda, no mercado interno, de 1 27 000 toneladas de            tidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
trigo mole detidas pelo organismo de intervenção espan­
hol ;
                                                                                         Artigo 4 ?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
de Gestão dos Cereais,                                          peias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas; em 18 de Janeiro de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0 JO n? L 134 de 28 . 5. 1990, p. 1 .
0 JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.
(4) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 5.
O JO n ? L 202 de 9 . 7. 1982, p. 23 .
(6) JO n ? L 255 de 19 . 9 . 1990 , p. 7.