CELEX: 52017PC0322
Language: pt
Date: 2017-06-21
Title: Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência de uma candidatura da Finlândia - EGF/2017/002 FI/Microsoft 2

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 21.6.2017
            COM(2017) 322 final
            Proposta de
            DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
            relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência de uma candidatura da Finlândia - EGF/2017/002 FI/Microsoft 2
            
               
         
         
            
               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               CONTEXTO DA PROPOSTA
            
            
               1.As regras aplicáveis às contribuições financeiras do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) estão estabelecidas no Regulamento (UE) n.º 1309/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006
                  1
                («Regulamento FEG»).
            
            
               2.Em 1 de fevereiro de 2017, a Finlândia apresentou a candidatura EGF/2017/002 FI/Microsoft 2 a uma contribuição financeira do FEG, na sequência de despedimentos
                  2
                (de seguida, «os despedimentos») na empresa Microsoft Oy (Microsoft Mobile Oy) e em 11 empresas fornecedoras ou produtoras a jusante da referida empresa.
            
            
               3.Após avaliação dessa candidatura, a Comissão concluiu que, em conformidade com todas as disposições aplicáveis do Regulamento FEG, estão reunidas as condições para a concessão de uma contribuição financeira ao abrigo desse regulamento. 
            
            
               SÍNTESE DA CANDIDATURA
            
            
                     
                        Candidatura ao FEG
                     
                  
                  
                     
                        EGF/2017/002 FI/Microsoft 2
                     
                  
               
                     
                        EstadoMembro
                     
                  
                  
                     
                        Finlândia
                     
                  
               
                     
                        Região(ões) em causa (nível 2 da NUTS
                           3
                        )
                     
                  
                  
                     
                        Helsínquia-Uusimaa (Uusimaa, FI1B1)
                     
                     
                        Länsi-Suomi (Pirkanmaa, FI197)
                     
                     
                        Etelä-Suomi (Varsinais-Suomi, FI1C1)
                     
                  
               
                     
                        Data de apresentação da candidatura
                     
                  
                  
                     
                        1 de fevereiro de 2017
                     
                  
               
                     
                        Data do aviso de receção da candidatura
                     
                  
                  
                     
                        1 de fevereiro de 2017
                     
                  
               
                     
                        Data do pedido de informações complementares
                     
                  
                  
                     
                        15 de fevereiro de 2017
                     
                  
               
                     
                        Prazo para a apresentação de informações complementares
                     
                  
                  
                     
                        29 de março de 2017
                     
                  
               
                     
                        Prazo para a conclusão da avaliação
                     
                  
                  
                     
                        21 de junho de 2017
                     
                  
               
                     
                        Critério de intervenção
                     
                  
                  
                     
                        Artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento FEG
                     
                  
               
                     
                        Empresa principal
                     
                  
                  
                     
                        Microsoft (Microsoft Mobile Oy))
                     
                  
               
                     
                        Número de empresas afetadas
                     
                  
                  
                     
                        12
                     
                  
               
                     
                        Setor(es) de atividade económica
                     
                     
                        (Divisão da NACE Rev. 2)
                           4
                        
                     
                  
                  
                     
                        62 Programação informática, consultoria e outras atividades 
                     
                  
               
                     
                        Número de filiais, fornecedores e produtores a jusante
                     
                  
                  
                     
                        11
                     
                  
               
                     
                        Período de referência (quatro meses):
                     
                  
                  
                     
                        12 de julho de 2016 a 12 de novembro de 2016 
                     
                  
               
                     
                        Número de despedimentos durante o período de referência (a)
                     
                  
                  
                     
                        1 248
                     
                  
               
                     
                        Número de despedimentos antes ou após o período de referência (b)
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        Número total de despedimentos 
                     
                  
                  
                     
                        1 248
                     
                  
               
                     
                        Número total de beneficiários elegíveis
                     
                  
                  
                     
                        1 248
                     
                  
               
                     
                        Número total de beneficiários visados
                     
                  
                  
                     
                        1 000
                     
                  
               
                     
                        Número de jovens visados que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação (NEET)
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        Orçamento para serviços personalizados (EUR)
                     
                  
                  
                     
                        5 559 300
                     
                  
               
                     
                        Orçamento para a execução do FEG
                           5
                         (EUR)
                     
                  
                  
                     
                           307 500
                     
                  
               
                     
                        Orçamento total (EUR)
                     
                  
                  
                     
                        5 866 800
                     
                  
               
                     
                        Contribuição do FEG (60 %) (EUR)
                     
                  
                  
                     
                        3 520 080
                     
                  
               
               AVALIAÇÃO DA CANDIDATURA
            
            
               Procedimento
            
            
               4.Em 1 de fevereiro de 2017, a Finlândia apresentou a candidatura EGF/2017/002 FI/Microsoft 2 a uma contribuição financeira do FEG, no prazo de 12 semanas a partir da data em que foram cumpridos os critérios de intervenção previstos no artigo 4.º do Regulamento FEG. A Comissão confirmou a receção da candidatura no mesmo dia e pediu informações complementares às autoridades finlandesas em 15 de fevereiro de 2017. Essas informações foram transmitidas no prazo de seis semanas a contar da data do pedido. O prazo de 12 semanas a contar da receção da candidatura completa de que a Comissão dispõe para concluir se a candidatura cumpre as condições para atribuição de uma contribuição financeira termina em 21 de junho de 2017.
            
            
               Elegibilidade da candidatura
            
            
               Empresas e beneficiários em causa
            
            
               5.A candidatura diz respeito a 1 248 trabalhadores despedidos na empresa Microsoft Oy (Microsoft Mobile Oy) e em 11 fornecedores e produtores a jusante. A empresa principal opera no setor de atividade económica classificado na divisão 62 da NACE Rev. 2 (Consultoria e atividades relacionadas de programação informática). Os despedimentos efetuados pela Microsoft Mobile Oy estão essencialmente localizados nas regiões de Helsínquia-Uusimaa, Länsi-Suomi e Etelä-Suomi, de nível 2 da NUTS.
            
            
            
                     
                        Empresas e número de despedimentos durante o período de referência
                     
                  
               
                     
                        Microsoft Mobile Oy
                     
                  
                  
                     
                        1 191
                     
                  
                  
                     
                        Manpower Group Solutions
                     
                  
                  
                     
                        14
                     
                  
               
                     
                        Accenture Oy
                     
                  
                  
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        Sale Nordic Oy
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                  
               
                     
                        HCL Technologies Ltd
                     
                  
                  
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                        Spellpoint Oy
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                  
               
                     
                        ISS Palvelut OyManpower
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        Symbio Finland Oy
                     
                  
                  
                     
                        3
                     
                  
               
                     
                        JOT Automation Oy
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        Tieto Oy
                     
                  
                  
                     
                        2
                     
                  
               
                     
                        Lionbridge Oy
                     
                  
                  
                     
                        6
                     
                  
                  
                     
                        Varamiespalvelu-Group Oy
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                  
               
                     
                        N.º total de empresas: 12
                     
                  
                  
                     
                        N.º total de despedimentos: 
                     
                  
                  
                     
                        1 248
                     
                  
               
                     
                        N.º total de trabalhadores independentes cuja atividade cessou: 
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        N.º total de trabalhadores por conta de outrem e independentes elegíveis: 
                     
                  
                  
                     
                        1 248
                     
                  
               
               Critérios de intervenção
            
            
               6.As autoridades finlandesas apresentaram a candidatura ao abrigo do critério de intervenção previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento FEG, que condiciona o apoio à ocorrência de pelo menos 500 despedimentos durante um período de referência de quatro meses, numa empresa de um Estado-Membro, incluindo-se neste número trabalhadores despedidos em empresas fornecedoras ou produtoras a jusante da referida empresa.. 
            
            
               7.O período de referência de quatro meses decorreu de 12 de julho de 2016 a 12 de novembro de 2016. 
            
            
               8.Despedimentos durante o período de referência:
            
         
         
            
               –1 191 trabalhadores despedidos da Microsoft
            
            
               –57 trabalhadores despedidos nas 11 empresas fornecedoras ou produtoras a jusante da Microsoft.
            
            
               Cálculo dos despedimentos e da cessação de atividade
            
            
               9.Os despedimentos durante o período de referência foram calculados do seguinte modo:
            
            
               –1 248 a partir da data da notificação pelo empregador do despedimento do trabalhador.
            
            
               Beneficiários elegíveis
            
            
               10.O número total de beneficiários elegíveis é de 1 248.
            
            
               Relação entre os despedimentos e importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização
            
            
               11.A fim de estabelecer a relação entre os despedimentos e as importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização, a Finlândia argumenta que a principal razão por detrás dos despedimentos é a concorrência no setor das telecomunicações móveis e, por conseguinte, a perda da parte de mercado da Microsoft Mobile Oy (e o seu sistema operativo Windows). 
            
            
               12.Após a compra da empresa de telecomunicações móveis Nokia pela Microsoft (EUA), a Microsoft Mobile Oy foi criada em 2014, com sede em Espoo, na Finlândia. Cerca de 4 700 trabalhadores da Nokia foram transferidos para a Microsoft Mobile Oy na Finlândia.
            
            
               13.A Nokia utilizava exclusivamente o sistema operativo Windows da Microsoft. A Microsoft Mobile Oy deu continuidade a essa prática. O referido sistema operativo teve uma quota de mercado global de 3,3 % até meados de 2013, tendo decrescido para 0,8 % em 2016. O sistema operativo concorrente Android aumentou a sua quota de mercado para 82,2 % e o sistema iOS (Apple) aumentou a sua quota para 14,6 % até meados de 2016
                  6
                
                  7
               .
            
            
               14.Este decréscimo deu-se não obstante a Microsoft Mobile Oy ter lançado novos dispositivos móveis e ter investido no design, nos componentes e no marketing
                  8
                . Os concorrentes oferecem equipamentos e sistemas operativos mais baratos e muito atrativos para os novos clientes nos mercados emergentes e também na Europa.
            
            
               15.A atual candidatura vem na continuação de uma série de candidaturas anteriores da Finlândia, relacionadas com o declínio da Nokia (EGF/2007/003 FI/Perlos, EGF/2012/006 FI/Nokia Salo, EGF/2013/001 FI/Nokia, EGF/2015/001 FI/Broadcom, EGF/2015/005 FI/Computer Programming, EGF/2016/001 FI/Microsoft e EGF/2016/008 FI/Nokia Network Systems).
            
            
               Circunstâncias na origem dos despedimentos e da cessação de atividade
            
            
               16.O fabrico de dispositivos móveis está continuamente a deslocar-se para países com níveis salariais mais baixos, onde as condições de trabalho são muitas vezes precárias
                  9
               . Os salários baixos entram em linha de conta na relação custo-eficácia
                  10
               . Os dispositivos móveis baratos têm muita procura nos mercados emergentes. As importações europeias também estão a aumentar
                  11
                .
            
            
               17.A perda da parte de mercado da Nokia deveu-se à entrada agressiva de numerosos fabricantes de smartphones da Ásia Oriental, que beneficiam de baixos custos de mão-de-obra e de fabrico.
            
            
               18.Os vencedores nesta concorrência têm sido os fabricantes dos EUA e da Ásia, que utilizam os sistemas operativos Android e iOS.
            
            
               19.O sistema Android tem centenas de parceiros, especialmente na Ásia, que lançam novos telemóveis todos os anos. Estão disponíveis muitas opções de Android nas gamas de preços médios e baixos, o que é crucial em mercados como a Índia, a África e o Médio Oriente.
            
            
               20.O fabrico de dispositivos móveis tem sido transferido da Coreia do Sul para a China e, mais recentemente, para países onde a produção é ainda mais barata, como o Vietname
                  12
               .
            
            
               21.Em maio de 2016, a Microsoft anunciou uma redução de 1 350 postos de trabalho na Microsoft Mobile Oy na Finlândia. Todas as atividades da Microsoft Mobile Oy estão a cessar. 550 trabalhadores na região de Helsínquia-Uusimaa, 500 na área de Pirkanmaa (região de Länsi-Suomi) e 300 em Salo (região de Etelä-Suomi) perderam os seus empregos. 
            
         
         
            
               22.Está em curso uma intervenção do FEG (EGF/2016/001 FI/Microsoft) destinada a apoiar os trabalhadores da Microsoft anteriormente despedidos. Os beneficiários visados pela presente proposta são distintos dos beneficiários dessa anterior intervenção.
            
            
               Impacto esperado dos despedimentos na economia e no emprego local, regional ou nacional
            
            
               As regiões afetadas de nível 2 da NUTS são Helsínquia-Uusimaa, Etelä-Suomi e Länsi-Suomi.
            
            
            
            
               Helsínquia-Uusimaa
            
            
               23.De 2012 a 2016, os despedimentos em massa ocorreram maioritariamente nas indústrias da eletrónica e do software. No outono de 2016, os despedimentos ocorreram em vários setores da indústria transformadora e na construção.
            
            
               24.O número de pessoas empregadas no setor da informação e das comunicações em Uusimaa, no terceiro trimestre de 2016, decresceu em 6 000 pessoas relativamente ao ano anterior. O desemprego entre a população altamente qualificada e os profissionais das TIC continua a aumentar
                  13
               .
            
            
               25.De 2012 a 2016, os despedimentos em massa nas cidades de Helsíquia, Espoo e Vantaa ocorreram maioritariamente nas indústrias da eletrónica e do software. No mesmo período, estas empresas despediram mais de 5 000 trabalhadores. 
            
            
               26.Cerca de 72 % das pessoas despedidas pela Microsoft nesta região são altamente qualificadas.
            
            
            
               Länsi-Suomi 
            
            
               27.Nesta região, a área de Pirkanmaa é a mais afetada pelos despedimentos da Microsoft Mobile Oy. 
            
            
               28.Em 2016, o serviço de emprego e desenvolvimento económico de Pirkanmaa (serviço local de emprego) registou um total de 38 077 desempregados candidatos a emprego, que representam 14,6 % da mão-de-obra
                  14
               . 
            
            
               29.Cerca de 1 700 desempregados candidatos a emprego no setor das TIC estão atualmente registados no serviço de emprego de Pirkanmaa. Em 2016, os desempregados de longa duração constituíam 40 % do total registado de desempregados candidatos a emprego no setor das TIC em Pirkanmaa. 
            
            
               30.O grupo profissional que enfrenta o maior aumento de desemprego são os especialistas com formação superior. Em setembro de 2016, 6 084 pessoas com um diploma académico estavam registadas na região como desempregados candidatos a emprego. A taxa de desemprego entre os trabalhadores altamente qualificados no setor da tecnologia aumentou o ano passado 8,1 pontos percentuais na região.
            
            
            
               Etelä-Suomi 
            
            
               31.Nesta região, a área da cidade de Salo é a mais afetada pelos despedimentos da Microsoft Mobile Oy. Segundo o serviço local de emprego, 300 trabalhadores irão perder o seu trabalho na Microsoft em Salo. 
            
            
               32.Entre 2007 e 2014, a cidade de Salo perdeu 6 900 empregos, um decréscimo de 26 pontos percentuais. Como consequência do fim da produção de telemóveis Nokia e da recessão económica, o desemprego nesta área aumentou para mais do dobro entre 2008 e 2016. 
            
         
         
            
               33.A taxa de desemprego na região aumentou mais de dez pontos percentuais, de 7,0 para 17,5 %. Esta mudança tem sido excecional, mesmo quando comparada com outros municípios finlandeses onde a Nokia/Microsoft está presente
                  15
                .
            
            
               34.A percentagem de pessoas altamente qualificadas entre os desempregados em Salo aumentou. 
            
            
               Beneficiários visados e ações propostas
            
            
               Beneficiários visados
            
            
               35.As estimativas apontam para 1 000 o número de trabalhadores despedidos que se espera virem a participar nas medidas. A repartição dos trabalhadores por sexo, nacionalidade e grupo etário é a seguinte:
            
            
                     
                        Categoria
                     
                  
                  
                     
                        Número de 
                           beneficiários visados
                     
                  
               
                     
                        Sexo:
                     
                  
                  
                     
                        Homens:
                     
                  
                  
                     
                        740
                     
                  
                  
                     
                        (74,0 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Mulheres:
                     
                  
                  
                     
                        260
                     
                  
                  
                     
                        (26,0 %)
                     
                  
               
                     
                        Nacionalidade:
                     
                  
                  
                     
                        Cidadãos da UE:
                     
                  
                  
                     
                        955
                     
                  
                  
                     
                        (95,5 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Cidadãos não UE:
                     
                  
                  
                     
                        45
                     
                  
                  
                     
                        (4,5 %)
                     
                  
               
                     
                        Grupo etário:
                     
                  
                  
                     
                        15-24 anos:
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        (0 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        25-29 anos:
                     
                  
                  
                     
                        25
                     
                  
                  
                     
                        (2,5 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        30-54 anos:
                     
                  
                  
                     
                        925
                     
                  
                  
                     
                        (92,5 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        55-64 anos:
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        (5,0 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        mais de 64 anos:
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        (0 %)
                     
                  
               
               Elegibilidade das ações propostas
            
            
               36.Os serviços personalizados a prestar aos trabalhadores despedidos consistem nas ações que a seguir se descrevem. 
            
            
               –Medidas de acompanhamento profissional (coaching) e outras medidas preparatórias: Estas medidas incluirão ações de formação destinadas à procura de emprego, apoio à mobilidade da mão-de-obra (serviços EURES), orientação individual, coaching profissional e avaliações de especialistas.
            
            
               –Serviços de emprego e às empresas: Estas medidas incluirão apoio à procura autónoma de emprego, avaliação de competências, ensaios e eventos de recrutamento.
            
            
               –Formação: Esta medida incluirá formação profissional, de continuidade e de mudança, reeducação e formação em matéria de empreendedorismo e mobilidade laboral. 
            
            
               –Subvenção à criação de empresas: Esta medida irá prestar subvenções à criação de empresas, que visam a criação de atividade empresarial, a criação e o estabelecimento de um negócio a tempo inteiro, no setor das TIC ou em outros setores.
            
            
               –Subvenções ao recrutamento: Esta medida irá apoiar o recrutamento num novo posto de trabalho, através da redução dos custos salariais. As subvenções ao recrutamento representam 30 a 50 % dos custos salariais.
            
            
               –Subsídios de deslocação e alojamento: Esta medida destina-se a cobrir as despesas do candidato a emprego durante a sua formação.
            
            
               37.As ações propostas, aqui descritas, constituem medidas ativas do mercado de trabalho que se enquadram nas ações elegíveis definidas no artigo 7.º do Regulamento FEG. Estas ações não substituem medidas passivas de proteção social.
            
            
               38.As autoridades finlandesas forneceram as informações exigidas sobre as ações que as empresas devem empreender por força da legislação nacional ou das convenções coletivas. Confirmaram que a contribuição financeira do FEG não substituirá nenhuma dessas ações.
            
            
               Orçamento estimado
            
            
               39.O total dos custos estimados é de 5 866 800 EUR, incluindo despesas com serviços personalizados no valor de 5 559 300 EUR e despesas com atividades de preparação, gestão, informação e publicidade, controlo e elaboração de relatórios de 307 500 EUR.
            
            
               40.A contribuição total solicitada ao FEG ascende a 3 520 080 EUR (60 % dos custos totais).
            
            
         
         
            
                     
                        Ações
                     
                  
                  
                     
                        Número estimado de participantes
                     
                  
                  
                     
                        Custo estimado por participante
                        (em EUR)
                     
                  
                  
                     
                        Custos totais estimados*
                     
                     
                        (em EUR) 
                     
                  
               
                     
                        Serviços personalizados [ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 1, alíneas a) e c), do Regulamento FEG]
                     
                  
               
                     
                        Medidas de acompanhamento profissional (coaching) e outras medidas preparatórias (Valmennukset ja Muut valmentavat toimenpiteet)
                     
                  
                  
                     
                        195
                     
                  
                  
                     
                        1 200
                     
                  
                  
                     
                        234 000
                     
                  
               
                     
                        Serviços de emprego e às empresas (Työllisyys- ja yrityspalvelut)
                     
                  
                  
                     
                        800
                     
                  
                  
                     
                        606
                     
                  
                  
                     
                        484 800
                     
                  
               
                     
                        Formação (Koulutus) 
                     
                  
                  
                     
                        535
                     
                  
                  
                     
                        6 000
                     
                  
                  
                     
                        3 210 000
                     
                  
               
                     
                        Subvenção à criação de empresas (Starttiraha) 
                     
                  
                  
                     
                        18
                     
                  
                  
                     
                        8 000
                     
                  
                  
                     
                        144 000
                     
                  
               
                     
                        Subtotal (a):
                     
                     
                        Percentagem do pacote de serviços personalizados 
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
                  
                     
                        4 072 800
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        (73,26 %)
                     
                  
               
                     
                        Subsídios e incentivos [ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG]
                     
                  
               
                     
                        Subvenções ao recrutamento (Palkkatuki)
                     
                  
                  
                     
                        163
                     
                  
                  
                     
                        9 000
                     
                  
                  
                     
                        1 467 000
                     
                  
               
                     
                        Subsídios de deslocação e alojamento (Liikkuvuusavustus)
                     
                  
                  
                     
                        130
                     
                  
                  
                     
                        150
                     
                  
                  
                     
                        19 500
                     
                  
               
                     
                        Subtotal (b):
                     
                     
                        Percentagem do pacote de serviços personalizados
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
                  
                     
                        1 486 500
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        (26,74 %)
                     
                  
               
                     
                         Ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento FEG
                     
                  
               
                     
                        1. Atividades de preparação
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
                  
                     
                        9 000
                     
                  
               
                     
                        2. Gestão
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
                  
                     
                        143 000
                     
                  
               
                     
                        3. Informação e publicidade
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
                  
                     
                        115 500
                     
                  
               
                     
                        4. Controlo e elaboração de relatórios
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
                  
                     
                         40 000
                     
                  
               
                     
                        Subtotal (c):
                     
                     
                        Percentagem dos custos totais:
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
                  
                     
                        307 500
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        (5,24 %)
                     
                  
               
                     
                        Custo total (a + b + c):
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
                  
                     
                        5 866 800
                     
                  
               
                     
                        Contribuição FEG (60 % do custo total)
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
                  
                     
                        3 520 080
                     
                  
               
               *: As percentagens são arredondadas, os outros valores não.
            
            
               41.Os custos das ações identificadas no quadro acima como ações nos termos do artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG, não devem exceder 35 % do custo total do pacote coordenado de serviços personalizados. As autoridades finlandesas confirmaram que estas ações dependem da participação ativa dos beneficiários visados em atividades de procura de emprego e formação.
            
            
               42.As autoridades finlandesas confirmaram que os custos dos investimentos para a atividade por conta própria, a criação de empresas e a aquisição de empresas pelos trabalhadores não poderá exceder 15 000 EUR por beneficiário. 
            
            
               Período de elegibilidade das despesas
            
            
               43.As autoridades finlandesas deram início à prestação de serviços personalizados aos beneficiários visados em 12 de julho de 2016. As despesas relativas às ações anteriormente referidas devem, por isso, ser elegíveis para uma contribuição financeira do FEG de 12 de julho de 2016 a 1 de fevereiro de 2019.
            
            
               44.As autoridades finlandesas iniciaram as despesas administrativas para a execução do FEG em 12 de julho de 2016. As despesas relativas às atividades de preparação, gestão, informação e publicidade, controlo e elaboração de relatórios devem, por isso, ser elegíveis para uma contribuição financeira do FEG de 12 de julho de 2016 a 1 de agosto de 2019. 
            
            
               Complementaridade com as ações financiadas pelos fundos nacionais ou da União
            
            
               45.As fontes nacionais de pré-financiamento ou co-financiamento consistem na rubrica reservada aos serviços públicos de emprego do setor administrativo do Ministério dos Assuntos Económicos e do Emprego (MEE). Alguns serviços serão também financiados a partir das despesas operacionais dos centros para o desenvolvimento económico (centros ELY) e dos serviços locais de emprego.
            
            
               46.As autoridades finlandesas indicaram que as medidas específicas acima descritas que beneficiam de contribuições financeiras do FEG não receberão contribuição financeira de outros instrumentos financeiros da União.
            
            
               Procedimentos de consulta dos beneficiários visados, dos seus representantes ou dos parceiros sociais, bem como das autoridades locais e regionais
            
            
               47.A Finlândia indicou que o pacote coordenado de serviços personalizados foi elaborado em consulta com um grupo de trabalho, que incluía os representantes dos centros ELY, dos serviços de emprego das regiões em causa, da Microsoft, das indústrias tecnológicas da Finlândia, do Trade Union Pro, do sindicato dos engenheiros profissionais da Finlândia e da agência finlandesa de financiamento para a inovação. 
            
            
               Sistemas de gestão e de controlo
            
            
               48.A candidatura contém uma descrição pormenorizada do sistema de gestão e de controlo, que especifica as responsabilidades dos organismos envolvidos. A Finlândia notificou a Comissão de que a contribuição financeira será gerida pelo ministério do emprego e da economia, que atua como autoridade de gestão e certificação para o FEG e como organismo intermédio que distribui os fundos do FEG. As funções de gestão do FEG foram confiadas ao organismo de emprego e empreendedorismo. 
            
            
               49.As funções de certificação estão a cargo do organismo de recursos humanos e administração. Os pagamentos aos beneficiários são realizados por intermédio dos centros regionais ELY e dos serviços locais de emprego. 
            
            
               50.No que respeita à auditoria, o órgão responsável é a unidade de auditoria interna independente, que opera no âmbito do Secretariado Permanente do MEE.
            
            
               Compromissos assumidos pelo Estado-Membro em questão
            
            
               51.As autoridades finlandesas prestaram todas as garantias necessárias no que respeita ao seguinte: 
            
            
               –Serão respeitados os princípios de igualdade de tratamento e de não-discriminação no acesso às ações propostas e na sua execução;
            
            
               –Foram cumpridos os requisitos definidos na legislação nacional e da UE em matéria de despedimentos coletivos;
            
         
         
            
               –As empresas que prosseguiram as suas atividades após terem despedido trabalhadores confirmaram que cumpriram as suas obrigações legais em matéria de despedimentos e tomaram as disposições adequadas relativamente aos trabalhadores;
            
            
               –As ações propostas não receberão apoio financeiro de outros fundos ou instrumentos financeiros da União e serão evitados os financiamentos duplos;
            
            
               –As ações propostas serão complementares das ações financiadas pelos fundos estruturais;
            
            
               –A contribuição financeira do FEG cumprirá as regras processuais e materiais da União em matéria de auxílios estatais.
            
            
               INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
            
            
               Proposta orçamental
            
            
               52.A intervenção do FEG não pode exceder o montante máximo anual de 150 milhões de EUR (preços de 2011), conforme disposto no artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020
                  16
               .
            
            
               53.Tendo examinado a candidatura no que diz respeito às condições estabelecidas no artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento FEG e tendo em conta o número de beneficiários visados, as ações propostas e os custos estimados, a Comissão propõe a mobilização do FEG num montante de 3 520 080 EUR, o correspondente a 60 % dos custos totais das ações propostas, a fim de conceder uma contribuição financeira em resposta à candidatura.
            
            
               54.A decisão proposta relativa à mobilização do FEG será adotada conjuntamente pelo Parlamento Europeu e o Conselho, em conformidade com o n.º 13 do Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira
                  17
               .
            
            
               Atos relacionados
            
            
               55.Ao mesmo tempo que apresenta a sua proposta de decisão relativa à mobilização do FEG, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma proposta de transferência de 3 520 080 EUR para a rubrica orçamental relevante.
            
            
               56.Em simultâneo com a presente proposta de decisão de mobilização do FEG, a Comissão adotará, através de um ato de execução, uma decisão relativa à concessão de uma contribuição financeira, que entrará em vigor na data em que o Parlamento Europeu e o Conselho aprovarem a decisão de mobilização do FEG proposta.
            
            
               Proposta de
            
            
               DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
            
            
               relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência de uma candidatura da Finlândia - EGF/2017/002 FI/Microsoft 2
            
            
               O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1309/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006
                  18
               , nomeadamente o artigo 15.º, n.º 4,
            
            
               Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira
                  19
               , nomeadamente o n.º 13,
            
            
               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
            
         
         
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) foi criado para prestar apoio a trabalhadores despedidos e a trabalhadores por conta própria cuja atividade tenha cessado na sequência de importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devidas à globalização, da persistência da crise económica e financeira mundial ou de uma nova crise económica e financeira mundial, a fim de os ajudar a reintegrarem-se no mercado de trabalho.
            
            
               (2)A intervenção do FEG não deve exceder o montante máximo anual de 150 milhões de EUR (preços de 2011), conforme disposto no artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho
                  20
               .
            
            
               (3)Em 1 de fevereiro de 2017, a Finlândia apresentou uma candidatura à mobilização do FEG, relativamente a despedimentos e cessações de atividade ocorridos na empresa Microsoft Oy (Microsoft Mobile Oy) e em 11 fornecedores e produtores a jusante. A candidatura foi complementada por informações adicionais, transmitidas em conformidade com o artigo 8.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013. A referida candidatura respeita os requisitos para a determinação de uma contribuição financeira do FEG, previstos no artigo 13.º do Regulamento (UE) n.º 1309/2013.
            
            
               (4)O FEG deverá, por conseguinte, ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira no montante de 3 520 080 EUR em resposta à candidatura apresentada pela Finlândia.
            
            
               (5)A fim de reduzir ao mínimo o tempo necessário para a mobilização do FEG, a presente decisão deve ser aplicável a partir da data da sua adoção,
            
            
               ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO: 
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               No quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2017, é mobilizada uma quantia de 3 520 080 EUR em dotações de autorização e de pagamento ao abrigo do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG).
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de [a data da sua adoção]*.
            
            
               Feito em Bruxelas, em
            
            
               
                  Pelo Parlamento Europeu
                        Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
                        O Presidente
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  JO L 347 de 20.12.2013, p. 855.
               
               
                  
                     (2)
                  Na aceção do artigo 3.º do Regulamento FEG.
               
               
                  
                     (3)
                  Regulamento (UE) n.º 1046/2012 da Comissão, de 8 de novembro de 2012, relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.º 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS), no que diz respeito à transmissão das séries cronológicas para a nova divisão regional (JO L 310 de 9.11.2012, p. 34).
               
               
                  
                     (4)
                  JO L 393 de 30.12.2006, p. 1.
               
               
                  
                     (5)
                  Nos termos do artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013.
               
               
                  
                     (6)
                  
                  
                     www.statista.com/chart/4112/smartphone-market-share
                  
               
               
                  
                     (7)
                  
                  
                     https://www.strategyanalytics.com/strategy-analytics/news/strategy-analytics-press-releases/strategy-analytics-press-release/2016/11/02/strategy-analytics-android-captures-record-88-percent-share-of-global-smartphone-shipments-in-q3-2016#.WTosOjclGUl
                  
               
               
                  
                     (8)
                  
                  
                     www.statista.com/chart/4112/smartphone-market-share
                  
               
               
                  
                     (9)
                  
                  
                     http://www.businessinsider.com/samsung-factory-working-conditions-2012-11?r=US&IR=T&IR=T
                  
               
               
                  
                     (10)
                  
                  
                     http://comptryx.com/product/global_salary_survey
                  
               
               
                  
                     (11)
                  
                  
                     https://www.kantarworldpanel.com/global/News/Android-Share-Tops-75-in-Europes-Largest-Markets
                  
               
               
                  
                     (12)
                  
                  
                     http://www.thanhniennews.com/business/samsung-shifts-plants-from-china-to-vietnam-to-protect-margins-392.html
                  
               
               
                  
                     (13)
                  
                  
                     http://julkaisut.valtioneuvosto.fi/bitstream/handle/10024/78927/TKAT_Oct_2016_en.pdf?sequence=1
                  
               
               
                  
                     (14)
                  
                  
                     http://julkaisut.valtioneuvosto.fi/bitstream/handle/10024/78927/TKAT_Oct_2016_en.pdf?sequence=1
                  
               
               
                  
                     (15)
                  
                  
                     http://www.itproportal.com/2015/07/20/nokias-woes-pushing-finnish-town-salo-further- into-recession/
                  
               
               
                  
                     (16)
                  JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.
               
               
                  
                     (17)
                  JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.
               
               
                  
                     (18)
                  JO L 347 de 20.12.2013, p. 855.
               
               
                  
                     (19)
                  JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.
               
               
                  
                     (20)
                  Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 884).