CELEX: 32014D0191
Language: pt
Date: 2014-04-04 00:00:00
Title: (2014/191/UE): Decisão de Execução da Comissão, de 4 de abril de 2014 , que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia» , do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) [notificada com o número C(2014) 2008]

8.4.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 104/43
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 4 de abril de 2014
   que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia», do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader)
   [notificada com o número C(2014) 2008]
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, dinamarquesa, eslovena, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, portuguesa, romena e sueca)
   (2014/191/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (2), nomeadamente o artigo 31.o,
   Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 e o artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 dispõem que a Comissão proceda às verificações necessárias, comunique aos Estados-Membros os resultados das mesmas, tome conhecimento das observações por eles formuladas, convoque reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunique formalmente a estes as suas conclusões.
            
         
               (2)
            
            
               Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de pedir a abertura de um processo de conciliação. Esta possibilidade foi utilizada em certos casos, tendo os relatórios elaborados na sequência do processo sido examinados pela Comissão.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 e do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, só podem ser financiadas despesas agrícolas efetuadas sem infração das normas da União Europeia.
            
         
               (4)
            
            
               As verificações efetuadas, os resultados das discussões bilaterais e os processos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não satisfaz esse requisito, pelo que não pode ser financiada pelo FEOGA, secção «Garantia», pelo FEAGA ou pelo Feader.
            
         
               (5)
            
            
               Há que indicar os montantes não reconhecidos como imputáveis ao FEOGA, secção «Garantia», ao FEAGA e ao Feader. Esses montantes não se referem a despesas efetuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita da Comissão aos Estados-Membros dos resultados das verificações.
            
         
               (6)
            
            
               Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a avaliação dos montantes a excluir em virtude do incumprimento das normas da União Europeia foi comunicada pela Comissão aos Estados-Membros por meio de um relatório de síntese.
            
         
               (7)
            
            
               A presente decisão não prejudica as consequências financeiras que a Comissão possa tirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos pendentes em 1 de dezembro de 2013 sobre matérias objeto da mesma,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As despesas indicadas no anexo, efetuadas pelos organismos pagadores acreditados dos Estados-Membros e declaradas a título do FEOGA, secção «Garantia», do FEAGA ou do Feader, são excluídas do financiamento da União Europeia por não serem conformes com as normas da União Europeia.
   Artigo 2.o
   
   O Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República Portuguesa, a Roménia, a República da Eslovénia, a República da Finlândia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 4 de abril de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         Dacian CIOLOȘ
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.
   
      (2)  JO L 209 de 11.8.2005, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  Estados-Membros
               
               
                  Medida
               
               
                  Exercício financeiro
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     RUBRICA ORÇAMENTAL: 6701
                     
                  
               
            
                  DK
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2008
               
               
                  Graves deficiências nos sistemas de controlo de vários critérios de reconhecimento e falhas nos controlos administrativos e locais
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 287 632,19
               
               
                  0,00
               
               
                  – 287 632,19
               
            
                  DK
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2008
               
               
                  Custos inelegíveis para produtos fitofarmacêuticos biológicos
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 4 765,48
               
               
                  0,00
               
               
                  – 4 765,48
               
            
                  DK
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2008
               
               
                  Organização de produtores não elegíveis
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 181 675,81
               
               
                  0,00
               
               
                  – 181 675,81
               
            
                  DK
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2009
               
               
                  Graves deficiências nos sistemas de controlo de vários critérios de reconhecimento e falhas nos controlos administrativos e locais
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 317 109,84
               
               
                  0,00
               
               
                  – 317 109,84
               
            
                  DK
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2009
               
               
                  Organização de produtores não elegíveis
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 203 273,58
               
               
                  0,00
               
               
                  – 203 273,58
               
            
                  DK
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2009
               
               
                  Custos inelegíveis para produtos fitofarmacêuticos biológicos
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 27 548,70
               
               
                  0,00
               
               
                  – 27 548,70
               
            
                  DK
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2010
               
               
                  Graves deficiências nos sistemas de controlo de vários critérios de reconhecimento e falhas nos controlos administrativos e locais
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  0,96
               
               
                  0,00
               
               
                  0,96
               
            
                  DK
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2010
               
               
                  Organização de produtores não elegíveis
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 183,25
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 183,25
               
            
                  DK
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2010
               
               
                  Custos inelegíveis para produtos fitofarmacêuticos biológicos
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 9,57
               
               
                  0,00
               
               
                  – 9,57
               
            
                  DK
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Faltam 6 BCAA, ausência de controlo dos requisitos mínimos dos produtos fitofarmacêuticos, em 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 4 879 877,97
               
               
                  – 7 357,88
               
               
                  – 4 872 520,09
               
            
                  DK
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Faltam 6 BCAA, ausência de controlo dos requisitos mínimos dos produtos fitofarmacêuticos, em 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 753,74
               
               
                  – 4,49
               
               
                  – 1 749,25
               
            
                  DK
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Cálculo incorreto das sanções, em 2009
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 31 895,68
               
               
                  – 301,59
               
               
                  – 31 594,09
               
            
                  DK
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Faltam 6 BCAA, ausência de controlo dos requisitos mínimos dos produtos fitofarmacêuticos, em 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 119,58
               
               
                  0,00
               
               
                  – 119,58
               
            
                  DK
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Cálculo incorreto das sanções, em 2010
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 3 230,67
               
               
                  0,00
               
               
                  – 3 230,67
               
            
                  
                     TOTAL DK
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 5 940 075,10
                  
               
               
                  
                     – 7 663,96
                  
               
               
                  
                     – 5 932 411,14
                  
               
            
                  ES
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2007
               
               
                  Reembolso devido à aplicação incorreta da regra 50/50 em 4 casos,
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  721 332,88
               
               
                  0,00
               
               
                  721 332,88
               
            
                  ES
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2007
               
               
                  Não comunicação de juros no quadro do anexo III do exercício financeiro 2006
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 360 592,37
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 360 592,37
               
            
                  ES
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2008
               
               
                  Não comunicação de juros no quadro do anexo III do exercício financeiro 2007
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 230 803,77
               
               
                  0,00
               
               
                  – 230 803,77
               
            
                  ES
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2011
               
               
                  Incumprimento do artigo 32.o, n.o 8.o, alínea a), do R. 796/2005
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 165 390,13
               
               
                  0,00
               
               
                  – 165 390,13
               
            
                  ES
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2011
               
               
                  Incumprimento do artigo 32.o, n.o 4.o, alínea a), do R. 796/2005
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 754 473,76
               
               
                  0,00
               
               
                  – 754 473,76
               
            
                  ES
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2011
               
               
                  Data incorreta do primeiro auto administrativo ou judicial no quadro do anexo III (caso 02220090118)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 350 053,18
               
               
                  0,00
               
               
                  – 350 053,18
               
            
                  ES
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2011
               
               
                  Negligência na recuperação de uma dívida
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 6 447 032,48
               
               
                  0,00
               
               
                  – 6 447 032,48
               
            
                  
                     TOTAL ES
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 8 587 012,81
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 8 587 012,81
                  
               
            
                  FI
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2007
               
               
                  Falta 1 BCAA, sistema de sanções menos rigoroso, em 2007
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  144,79
               
               
                  0,00
               
               
                  144,79
               
            
                  FI
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2007
               
               
                  Falta 1 BCAA, sistema de sanções menos rigoroso, em 2006
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  52,13
               
               
                  0,00
               
               
                  52,13
               
            
                  FI
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2007
               
               
                  Falta 1 BCAA, sistema de sanções menos rigoroso, em 2006
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 25 717,74
               
               
                  0,00
               
               
                  – 25 717,74
               
            
                  FI
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2007
               
               
                  Imposição de uma sanção de 0 %, em 2006
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 45 508,78
               
               
                  – 54,61
               
               
                  – 45 454,17
               
            
                  FI
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  Falta 1 BCAA, sistema de sanções menos rigoroso, em 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  221,44
               
               
                  0,00
               
               
                  221,44
               
            
                  FI
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  Falta 1 BCAA, sistema de sanções menos rigoroso, em 2007
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  146,35
               
               
                  0,00
               
               
                  146,35
               
            
                  FI
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  Falta 1 BCAA, sistema de sanções menos rigoroso, em 2006
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  2 726,86
               
               
                  – 2,99
               
               
                  2 729,85
               
            
                  FI
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  Falta 1 BCAA, sistema de sanções menos rigoroso, em 2007
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 088 571,54
               
               
                  – 1 585,04
               
               
                  – 1 086 986,50
               
            
                  FI
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Falta 1 BCAA, sistema de sanções menos rigoroso, em 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  119,47
               
               
                  0,00
               
               
                  119,47
               
            
                  FI
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Falta 1 BCAA, sistema de sanções menos rigoroso, em 2007
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 0,19
               
               
                  0,00
               
               
                  – 0,19
               
            
                  FI
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Falta 1 BCAA, sistema de sanções menos rigoroso, em 2007
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 219,63
               
               
                  – 86,94
               
               
                  – 132,69
               
            
                  FI
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Falta 1 BCAA, sistema de sanções menos rigoroso, em 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 090 265,16
               
               
                  – 3 306,07
               
               
                  – 1 086 959,09
               
            
                  FI
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Falta 1 BCAA, sistema de sanções menos rigoroso, em 2006
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 0,59
               
               
                  0,00
               
               
                  – 0,59
               
            
                  FI
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Falta 1 BCAA, sistema de sanções menos rigoroso, em 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  5,21
               
               
                  0,00
               
               
                  5,21
               
            
                  FI
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Falta 1 BCAA, sistema de sanções menos rigoroso, em 2007
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 91,71
               
               
                  0,00
               
               
                  – 91,71
               
            
                  FI
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Falta 1 BCAA, sistema de sanções menos rigoroso, em 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 159,46
               
               
                  0,00
               
               
                  – 159,46
               
            
                  
                     TOTAL FI
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 2 247 118,55
                  
               
               
                  
                     – 5 035,65
                  
               
               
                  
                     – 2 242 082,90
                  
               
            
                  FR
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2007
               
               
                  Vários pagamentos de ajudas inelegíveis
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 698 322,85
               
               
                  0,00
               
               
                  – 698 322,85
               
            
                  FR
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2008
               
               
                  Vários pagamentos de ajudas inelegíveis
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 600 581,03
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 600 581,03
               
            
                  FR
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2009
               
               
                  Vários pagamentos de ajudas inelegíveis
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 3 201 489,94
               
               
                  0,00
               
               
                  – 3 201 489,94
               
            
                  FR
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2010
               
               
                  Vários pagamentos de ajudas inelegíveis
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 219 199,04
               
               
                  0,00
               
               
                  – 219 199,04
               
            
                  FR
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2011
               
               
                  Vários pagamentos de ajudas inelegíveis
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 13 068,19
               
               
                  0,00
               
               
                  – 13 068,19
               
            
                  FR
               
               
                  Direitos
               
               
                  2007
               
               
                  Erros na atribuição de Reserva Nacional
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 12 098 866,64
               
               
                  – 72 593,20
               
               
                  – 12 026 273,44
               
            
                  FR
               
               
                  Direitos
               
               
                  2007
               
               
                  Erros na atribuição de Reserva Nacional
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 47 626 478,62
               
               
                  – 95 252,96
               
               
                  – 47 531 225,66
               
            
                  FR
               
               
                  Direitos
               
               
                  2008
               
               
                  Erros na atribuição de Reserva Nacional
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 12 098 866,64
               
               
                  – 60 494,33
               
               
                  – 12 038 372,31
               
            
                  FR
               
               
                  Direitos
               
               
                  2008
               
               
                  Erros na atribuição de Reserva Nacional
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 47 626 478,62
               
               
                  – 238 132,39
               
               
                  – 47 388 346,23
               
            
                  FR
               
               
                  Direitos
               
               
                  2009
               
               
                  Erros na atribuição de Reserva Nacional
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 12 098 866,64
               
               
                  – 60 494,33
               
               
                  – 12 038 372,31
               
            
                  FR
               
               
                  Direitos
               
               
                  2009
               
               
                  Erros na atribuição de Reserva Nacional
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 47 626 478,62
               
               
                  – 238 132,39
               
               
                  – 47 388 346,23
               
            
                  FR
               
               
                  Direitos
               
               
                  2010
               
               
                  Erros na atribuição de Reserva Nacional
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 12 098 866,64
               
               
                  – 24 197,73
               
               
                  – 12 074 668,91
               
            
                  FR
               
               
                  Direitos
               
               
                  2010
               
               
                  Erros na atribuição de Reserva Nacional
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 47 626 478,62
               
               
                  – 285 758,87
               
               
                  – 47 340 719,75
               
            
                  FR
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Reembolso da correção incluída na Decisão 43, ligada à auditoria XC/2009/003/FR
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  157 245,53
               
               
                  0,00
               
               
                  157 245,53
               
            
                  FR
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Reembolso da correção incluída na Decisão 43, ligada à auditoria XC/2009/003/FR
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  26 673,71
               
               
                  0,00
               
               
                  26 673,71
               
            
                  
                     TOTAL FR
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 244 450 122,85
                  
               
               
                  
                     – 1 075 056,20
                  
               
               
                  
                     – 243 375 066,65
                  
               
            
                  GB
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2006
               
               
                  Contabilidade/erros contabilísticos
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 68 009,01
               
               
                  0,00
               
               
                  – 68 009,01
               
            
                  GB
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2007
               
               
                  Contabilidade/erros contabilísticos
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 62 104,18
               
               
                  0,00
               
               
                  – 62 104,18
               
            
                  GB
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2008
               
               
                  Contabilidade/erros contabilísticos
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 33 722,85
               
               
                  0,00
               
               
                  – 33 722,85
               
            
                  GB
               
               
                  Recuperações
               
               
                  2009
               
               
                  Contabilidade/erros contabilísticos
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 55 487,50
               
               
                  0,00
               
               
                  – 55 487,50
               
            
                  GB
               
               
                  Recuperações
               
               
                  2010
               
               
                  Contabilidade/erros contabilísticos
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 46 754,53
               
               
                  0,00
               
               
                  – 46 754,53
               
            
                  GB
               
               
                  Recuperações
               
               
                  2011
               
               
                  Contabilidade/erros contabilísticos
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 299 733,08
               
               
                  0,00
               
               
                  – 299 733,08
               
            
                  GB
               
               
                  Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009
               
               
                  2011
               
               
                  Não aplicação de reduções/exclusões e pagamentos indevidos a animais não identificados
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 194 394,22
               
               
                  0,00
               
               
                  – 194 394,22
               
            
                  GB
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  Controlo ineficaz do RLG 8A, em 2007
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 257 134,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 257 134,00
               
            
                  GB
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  Não aplicação ou aplicação incorreta das sanções regulamentares, em 2007
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 757 135,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 757 135,00
               
            
                  GB
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Controlo ineficaz do RLG 8A, em 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 240 326,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 240 326,00
               
            
                  GB
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Não aplicação ou aplicação incorreta das sanções regulamentares, em 2008
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 423 317,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 423 317,00
               
            
                  GB
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Controlo ineficaz do RLG 8A, em 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 252 305,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 252 305,00
               
            
                  GB
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Não aplicação ou aplicação incorreta das sanções regulamentares, em 2009
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 31 208,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 31 208,00
               
            
                  GB
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Sistema de sanções menos rigoroso para RLG 7 e 8, não acompanhamento de incumprimentos menores, controlo ineficaz das BCAA, em 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 949 043,26
               
               
                  – 59 941,88
               
               
                  – 2 889 101,38
               
            
                  GB
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  controlo ineficaz das BCAA e RLG 2, 4 e 8, em 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 175 238,88
               
               
                  – 24 310,41
               
               
                  – 1 150 928,47
               
            
                  GB
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  controlo ineficaz das BCAA e RLG 2, 4 e 8, em 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  1 901,10
               
               
                  0,00
               
               
                  1 901,10
               
            
                  GB
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Sistema de sanções menos rigoroso para RLG 7 e 8, não acompanhamento de incumprimentos menores, controlo ineficaz das BCAA, em 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 4 961,22
               
               
                  – 34,71
               
               
                  – 4 926,51
               
            
                  GB
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  controlo ineficaz das BCAA e RLG 2, 4 e 8, em 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  795,26
               
               
                  0,00
               
               
                  795,26
               
            
                  GB
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  controlo ineficaz das BCAA e RLG 2, 4 e 8, em 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 58,63
               
               
                  0,00
               
               
                  – 58,63
               
            
                  GB
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  controlo ineficaz das BCAA e RLG 2, 4 e 8, em 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 879,96
               
               
                  0,00
               
               
                  – 879,96
               
            
                  GB
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  controlo ineficaz das BCAA e RLG 2, 4 e 8, em 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 164 633,01
               
               
                  – 388,79
               
               
                  – 1 164 244,22
               
            
                  GB
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Sistema de sanções menos rigoroso para RLG 7 e 8, não acompanhamento de incumprimentos menores, controlo ineficaz das BCAA, em 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 440,27
               
               
                  0,00
               
               
                  – 440,27
               
            
                  
                     TOTAL GB
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 8 014 189,24
                  
               
               
                  
                     – 84 675,79
                  
               
               
                  
                     – 7 929 513,45
                  
               
            
                  GR
               
               
                  Hortofrutícolas — Transformação de pêssego e pera
               
               
                  2008
               
               
                  Controlos físicos deficientes em 5 % das áreas e informações incompletas nos registos da organização de produtores sobre os produtos vendidos no mercado dos produtos frescos
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 682 302,86
               
               
                  0,00
               
               
                  – 682 302,86
               
            
                  
                     TOTAL GR
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 682 302,86
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 682 302,86
                  
               
            
                  IT
               
               
                  Outras ajudas diretas — Art. 69.o do Reg.1782/2003 — Apenas Ovinos e Bovinos
               
               
                  2007
               
               
                  Qualidade insuficiente e calendário inadequado dos controlos in loco, deficiências no controlo da elegibilidade dos animais objeto de pedidos de ajudas, aplicação incorreta de sanções para os bovinos
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 639 734,17
               
               
                  – 4 187,86
               
               
                  – 1 635 546,31
               
            
                  IT
               
               
                  Direitos
               
               
                  2007
               
               
                  Aplicação incorreta do regulamento relativo à atribuição dos direitos especiais
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 475 405,85
               
               
                  – 2 852,44
               
               
                  – 472 553,41
               
            
                  IT
               
               
                  Outras ajudas diretas — Art. 69.o do Reg.1782/2003 — Apenas Ovinos e Bovinos
               
               
                  2008
               
               
                  Qualidade insuficiente e calendário inadequado dos controlos in loco, deficiências no controlo da elegibilidade dos animais objeto de pedidos de ajudas, aplicação incorreta de sanções para os bovinos
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 697 012,09
               
               
                  – 8 100,59
               
               
                  – 1 688 911,50
               
            
                  IT
               
               
                  Direitos
               
               
                  2008
               
               
                  Aplicação incorreta do regulamento relativo à atribuição dos direitos especiais
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 577 691,90
               
               
                  – 3 466,14
               
               
                  – 574 225,76
               
            
                  IT
               
               
                  Outras ajudas diretas — Art. 69.o do Reg.1782/2003 — Apenas Ovinos e Bovinos
               
               
                  2009
               
               
                  Qualidade insuficiente e calendário inadequado dos controlos in loco, deficiências no controlo da elegibilidade dos animais objeto de pedidos de ajudas, aplicação incorreta de sanções para os bovinos
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 701 995,62
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 701 995,62
               
            
                  IT
               
               
                  Direitos
               
               
                  2009
               
               
                  Aplicação incorreta do regulamento relativo à atribuição dos direitos especiais
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 279 114,77
               
               
                  0,00
               
               
                  – 279 114,77
               
            
                  IT
               
               
                  Direitos
               
               
                  2010
               
               
                  Aplicação incorreta do regulamento relativo à atribuição dos direitos especiais
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 534 365,66
               
               
                  0,00
               
               
                  – 534 365,66
               
            
                  IT
               
               
                  Organismos pagadores aprovados
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências nos critérios de aprovação- FEAGA (devedores)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  16,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 623 731,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 623 731,00
               
            
                  IT
               
               
                  Organismos pagadores aprovados
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências nos critérios de aprovação- FEAGA
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  16,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 398 672,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 398 672,00
               
            
                  IT
               
               
                  Apuramento das contas — aplicação da regra 50/50
               
               
                  2006
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça no Processo T-267/07
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  2 114 199,16
               
               
                  0,00
               
               
                  2 114 199,16
               
            
                  
                     TOTAL IT
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 58 13. 523,90
                  
               
               
                  
                     – 18 607,03
                  
               
               
                  
                     – 5 794 916,87
                  
               
            
                  PT
               
               
                  Restituições à exportação — Não anexo I
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências na qualidade dos controlos físicos e respetiva comunicação; Deficiências na realização de controlos de substituição e controlos de selagem
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 6 321,77
               
               
                  0,00
               
               
                  – 6 321,77
               
            
                  PT
               
               
                  Restituições à exportação — Outros
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências na qualidade dos controlos físicos e respetiva comunicação; Deficiências na realização de controlos de substituição e controlos de selagem
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 172 665,34
               
               
                  0,00
               
               
                  – 172 665,34
               
            
                  PT
               
               
                  Restituições à exportação — Açúcar e isoglucose
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências na qualidade dos controlos físicos e respetiva comunicação; Deficiências na realização de controlos de substituição e controlos de selagem
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 89,64
               
               
                  0,00
               
               
                  – 89,64
               
            
                  PT
               
               
                  Restituições à exportação — Não anexo I
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências na qualidade dos controlos físicos e respetiva comunicação; Deficiências na realização de controlos de substituição e controlos de selagem
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 14 305,09
               
               
                  0,00
               
               
                  – 14 305,09
               
            
                  PT
               
               
                  Restituições à exportação — Outros
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências na qualidade dos controlos físicos e respetiva comunicação; Deficiências na realização de controlos de substituição e controlos de selagem
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 240 513,80
               
               
                  0,00
               
               
                  – 240 513,80
               
            
                  PT
               
               
                  Restituições à exportação — Açúcar e isoglucose
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências na qualidade dos controlos físicos e respetiva comunicação; Deficiências na realização de controlos de substituição e controlos de selagem
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 386,40
               
               
                  0,00
               
               
                  – 386,40
               
            
                  PT
               
               
                  Restituições à exportação — Não anexo I
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências na qualidade dos controlos físicos e respetiva comunicação; Deficiências na realização de controlos de substituição e controlos de selagem
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 5 946,75
               
               
                  0,00
               
               
                  – 5 946,75
               
            
                  PT
               
               
                  Restituições à exportação — Outros
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências na qualidade dos controlos físicos e respetiva comunicação; Deficiências na realização de controlos de substituição e controlos de selagem
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 183 177,64
               
               
                  0,00
               
               
                  – 183 177,64
               
            
                  PT
               
               
                  Outras ajudas diretas — Ovinos e caprinos
               
               
                  2007
               
               
                  Qualidade insatisfatória dos controlos in loco em 2006, 2007 e 2008; Início tardio dos controlos in loco em 2007 e 2008; Pagamentos a animais não identificados em 2006 e 2007;
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 356 820,10
               
               
                  – 41,59
               
               
                  – 1 356 778,51
               
            
                  PT
               
               
                  Outras ajudas diretas — Ovinos e caprinos
               
               
                  2008
               
               
                  Qualidade insatisfatória dos controlos in loco em 2006, 2007 e 2008; Início tardio dos controlos in loco em 2007 e 2008; Pagamentos a animais não identificados em 2006 e 2007;
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 272 636,94
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 272 636,94
               
            
                  PT
               
               
                  Outras ajudas diretas — Ovinos e caprinos
               
               
                  2009
               
               
                  Qualidade insatisfatória dos controlos in loco em 2006, 2007 e 2008; Início tardio dos controlos in loco em 2007 e 2008; Pagamentos a animais não identificados em 2006 e 2007;
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 267 788,94
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 267 788,94
               
            
                  PT
               
               
                  Outras ajudas diretas — Ovinos e caprinos
               
               
                  2010
               
               
                  Qualidade insatisfatória dos controlos in loco em 2006, 2007 e 2008; Início tardio dos controlos in loco em 2007 e 2008; Pagamentos a animais não identificados em 2006 e 2007;
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 44,73
               
               
                  0,00
               
               
                  – 44,73
               
            
                  PT
               
               
                  Outras ajudas diretas — Ovinos e caprinos
               
               
                  2011
               
               
                  Qualidade insatisfatória dos controlos in loco em 2006, 2007 e 2008; Início tardio dos controlos in loco em 2007 e 2008; Pagamentos a animais não identificados em 2006 e 2007;
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 620,76
               
               
                  0,00
               
               
                  – 620,76
               
            
                  PT
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2007
               
               
                  Algumas BCAA não definidas, falta de controlos nos RLG 1, 2, 5, 11 e sistema de sanções menos rigoroso, agricultores sem animais, em 2006
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 412 896,09
               
               
                  – 13 715,18
               
               
                  – 399 180,91
               
            
                  PT
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2007
               
               
                  Algumas BCAA não definidas, falta de controlos nos RLG 1, 2, 5, 11 e sistema de sanções menos rigoroso, agricultores sem animais, em 2006
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 466 398,82
               
               
                  – 94 162,81
               
               
                  – 2 372 236,01
               
            
                  PT
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  Algumas BCAA não definidas, falta de controlos nos RLG 1, 2, 5, 11 e sistema de sanções menos rigoroso, agricultores sem animais, em 2007
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 811 952,21
               
               
                  – 46 814,35
               
               
                  – 765 137,86
               
            
                  PT
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  Algumas BCAA não definidas, falta de controlos nos RLG 1, 2, 5, 11 e sistema de sanções menos rigoroso, agricultores sem animais, em 2007
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 3 535 313,88
               
               
                  – 208 399,51
               
               
                  – 3 326 914,37
               
            
                  PT
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Algumas BCAA não definidas, falta de controlos nos RLG 1, 2, 5, 11 e sistema de sanções menos rigoroso, agricultores sem animais, em 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 978 076,83
               
               
                  – 151 490,51
               
               
                  – 2 826 586,32
               
            
                  PT
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Algumas BCAA não definidas, falta de controlos nos RLG 1, 2, 5, 11 e sistema de sanções menos rigoroso, agricultores sem animais, em 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 52 701,86
               
               
                  – 6 051,95
               
               
                  – 46 649,91
               
            
                  
                     TOTAL PT
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 14 778 657,59
                  
               
               
                  
                     – 520 675,90
                  
               
               
                  
                     – 14 257 981,69
                  
               
            
                  RO
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  Não definição e controlo das BCAA, não definição de critérios de avaliação, em 2007
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 634 324,17
               
               
                  – 69 550,07
               
               
                  – 564 774,10
               
            
                  RO
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Não definição e controlo das BCAA, não definição de critérios de avaliação, em 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 579 209,93
               
               
                  – 122 547,37
               
               
                  – 1 456 662,56
               
            
                  RO
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Não definição e controlo das BCAA, não definição de critérios de avaliação, em 2007
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 7 557,46
               
               
                  – 9 154,94
               
               
                  1 597,48
               
            
                  RO
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Controlos parcialmente executado e colheita de amostras de parcelas não assente no risco, em 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  189,50
               
               
                  0,00
               
               
                  189,50
               
            
                  RO
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Controlos parcialmente executado e colheita de amostras de parcelas não assente no risco, em 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 4 023,09
               
               
                  0,00
               
               
                  – 4 023,09
               
            
                  RO
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Controlos parcialmente executado e colheita de amostras de parcelas não assente no risco, em 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 226 850,84
               
               
                  – 139,75
               
               
                  – 1 226 711,09
               
            
                  RO
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Não definição e controlo das BCAA, não definição de critérios de avaliação, em 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 10 898,89
               
               
                  – 10 206,73
               
               
                  – 692,16
               
            
                  RO
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Não definição e controlo das BCAA, não definição de critérios de avaliação, em 2007
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  2 764,61
               
               
                  – 493,12
               
               
                  3 257,73
               
            
                  RO
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Controlos parcialmente executado e colheita de amostras de parcelas não assente no risco, em 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  1,35
               
               
                  0,00
               
               
                  1,35
               
            
                  RO
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Controlos parcialmente executado e colheita de amostras de parcelas não assente no risco, em 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 250,64
               
               
                  0,00
               
               
                  – 250,64
               
            
                  RO
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Não definição e controlo das BCAA, não definição de critérios de avaliação, em 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  4 873,62
               
               
                  0,00
               
               
                  4 873,62
               
            
                  
                     Total RO
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 3 455 285,94
                  
               
               
                  
                     – 212 091,98
                  
               
               
                  
                     – 3 243 193,96
                  
               
            
                  SI
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2006
               
               
                  Sistema de sanções menos rigoroso, 4 BCAA em falta, em 2005
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  SIT
               
               
                  – 10 718 970,58
               
               
                  – 414 437,68
               
               
                  – 10 304 532,90
               
            
                  SI
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2007
               
               
                  Sistema de sanções menos rigoroso, 4 BCAA em falta, em 2005
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 147,83
               
               
                  – 0,07
               
               
                  – 147,76
               
            
                  SI
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2007
               
               
                  Sistema de sanções menos rigoroso, 4 BCAA em falta, em 2006
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 127 940,81
               
               
                  – 935,76
               
               
                  – 127 005,05
               
            
                  SI
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  Sistema de sanções menos rigoroso, 4 BCAA em falta, em 2005
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  0,05
               
               
                  0,00
               
               
                  0,05
               
            
                  SI
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  Sistema de sanções menos rigoroso, deficiências no controlo de 5 BCAA, em 2007
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  535,78
               
               
                  0,00
               
               
                  535,78
               
            
                  SI
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  Sistema de sanções menos rigoroso, 4 BCAA em falta, em 2005
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 23,61
               
               
                  0,00
               
               
                  – 23,61
               
            
                  SI
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  Sistema de sanções menos rigoroso, 4 BCAA em falta, em 2006
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 393,36
               
               
                  – 1,86
               
               
                  – 391,50
               
            
                  SI
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  Sistema de sanções menos rigoroso, deficiências no controlo de 5 BCAA, em 2007
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 279 213,39
               
               
                  – 12 630,25
               
               
                  – 266 583,14
               
            
                  SI
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Sistema de sanções menos rigoroso, 4 BCAA em falta, em 2006
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  0,59
               
               
                  0,00
               
               
                  0,59
               
            
                  SI
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Sistema de sanções menos rigoroso, deficiências no controlo de 5 BCAA, em 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  692,45
               
               
                  0,00
               
               
                  692,45
               
            
                  SI
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Sistema de sanções menos rigoroso, deficiências no controlo de 5 BCAA, em 2007
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  68,69
               
               
                  0,00
               
               
                  68,69
               
            
                  SI
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Sistema de sanções menos rigoroso, deficiências no controlo de 5 BCAA, em 2007
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 701,41
               
               
                  – 28,05
               
               
                  – 673,36
               
            
                  SI
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Sistema de sanções menos rigoroso, 4 BCAA em falta, em 2006
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 44,03
               
               
                  – 0,16
               
               
                  – 43,87
               
            
                  SI
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Sistema de sanções menos rigoroso, deficiências no controlo de 5 BCAA, em 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 350 086,56
               
               
                  – 6 095,01
               
               
                  – 343 991,55
               
            
                  SI
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Sistema de sanções menos rigoroso, deficiências no controlo de 5 BCAA, em 2007
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  19,55
               
               
                  0,00
               
               
                  19,55
               
            
                  SI
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Sistema de sanções menos rigoroso, deficiências no controlo de 5 BCAA, em 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  30,66
               
               
                  0,00
               
               
                  30,66
               
            
                  SI
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Sistema de sanções menos rigoroso, deficiências no controlo de 5 BCAA, em 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  958,47
               
               
                  0,00
               
               
                  958,47
               
            
                  SI
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Sistema de sanções menos rigoroso, deficiências no controlo de 5 BCAA, em 2007
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 761,46
               
               
                  – 138,02
               
               
                  – 2 623,44
               
            
                  SI
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Sistema de sanções menos rigoroso, deficiências no controlo de 5 BCAA, em 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 607,46
               
               
                  – 10,74
               
               
                  – 596,72
               
            
                  SI
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Sistema de sanções menos rigoroso, deficiências no controlo de 5 BCAA, em 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 413 940,70
               
               
                  – 742,42
               
               
                  – 413 198,28
               
            
                  SI
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Sistema de sanções menos rigoroso, deficiências no controlo de 5 BCAA, em 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 35,31
               
               
                  0,00
               
               
                  – 35,31
               
            
                  SI
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Sistema de sanções menos rigoroso, deficiências no controlo de 5 BCAA, em 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  2,85
               
               
                  0,00
               
               
                  2,85
               
            
                  SI
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Sistema de sanções menos rigoroso, deficiências no controlo de 5 BCAA, em 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  4,89
               
               
                  0,00
               
               
                  4,89
               
            
                  SI
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Sistema de sanções menos rigoroso, deficiências no controlo de 5 BCAA, em 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 569,66
               
               
                  0,00
               
               
                  – 569,66
               
            
                  SI
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2012
               
               
                  Sistema de sanções menos rigoroso, deficiências no controlo de 5 BCAA, em 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  27,06
               
               
                  0,00
               
               
                  27,06
               
            
                  SI
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2012
               
               
                  Sistema de sanções menos rigoroso, deficiências no controlo de 5 BCAA, em 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 195,93
               
               
                  0,00
               
               
                  – 195,93
               
            
                  
                     TOTAL SI
                  
               
               
                  
                     SIT
                  
               
               
                  
                     – 10 718 970,58
                  
               
               
                  
                     – 414 437,68
                  
               
               
                  
                     – 10 304 532,90
                  
               
            
                  
                     TOTAL SI
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 1 174 320,48
                  
               
               
                  
                     – 20 582,34
                  
               
               
                  
                     – 1 153 738,14
                  
               
            
                  
                     TOTAL 6701
                     
                  
               
               
                  
                     SIT
                  
               
               
                  
                     – 10 718 970,58
                  
               
               
                  
                     – 414 437,68
                  
               
               
                  
                     – 10 304 532,90
                  
               
            
                  
                     TOTAL 6701
                     
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 295 142 609,32
                  
               
               
                  
                     – 1 944 388,85
                  
               
               
                  
                     – 293 198 220,47
                  
               
            
                  
                     RUBRICA ORÇAMENTAL: 6711
                     
                  
               
            
                  DE
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiência na seleção de projetos
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 239 484,15
               
               
                  0,00
               
               
                  – 239 484,15
               
            
                  DE
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiência na seleção de projetos
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 638 636,95
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 638 636,95
               
            
                  DE
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiência na seleção de projetos
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 781 262,31
               
               
                  0,00
               
               
                  – 781 262,31
               
            
                  DE
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiência na seleção de projetos
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 166 944,39
               
               
                  0,00
               
               
                  – 166 944,39
               
            
                  
                     TOTAL DE
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 2 826 327,80
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 2 826 327,80
                  
               
            
                  DK
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Faltam 6 BCAA, ausência de controlo dos requisitos mínimos dos produtos fitofarmacêuticos, em 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 126 902,55
               
               
                  – 1 356,80
               
               
                  – 125 545,75
               
            
                  DK
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Inexistência de controlos sobre os requisitos mínimos dos produtos fitofarmacêuticos, em 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 30 431,43
               
               
                  – 113,46
               
               
                  – 30 317,97
               
            
                  DK
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Faltam 6 BCAA, ausência de controlo dos requisitos mínimos dos produtos fitofarmacêuticos, em 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 492,68
               
               
                  – 539,23
               
               
                  – 1 953,45
               
            
                  DK
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Cálculo incorreto das sanções, em 2009
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 24,00
               
               
                  – 0,08
               
               
                  – 23,92
               
            
                  DK
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Faltam 6 BCAA, ausência de controlo dos requisitos mínimos dos produtos fitofarmacêuticos, em 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 387,88
               
               
                  0,00
               
               
                  – 387,88
               
            
                  DK
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Inexistência de requisitos mínimos para os produtos fitofarmacêuticos, em 2010
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 133,07
               
               
                  0,00
               
               
                  – 133,07
               
            
                  
                     TOTAL DK
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 160 371,61
                  
               
               
                  
                     – 2 009,57
                  
               
               
                  
                     – 158 362,04
                  
               
            
                  FI
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2007
               
               
                  Falta 1 BCAA, sistema de sanções menos rigoroso, em 2007
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 401 890,24
               
               
                  – 44,84
               
               
                  – 401 845,40
               
            
                  FI
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  Falta 1 BCAA, sistema de sanções menos rigoroso, em 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 406 777,26
               
               
                  0,00
               
               
                  – 406 777,26
               
            
                  FI
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  Falta 1 BCAA, sistema de sanções menos rigoroso, em 2007
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 13 442,43
               
               
                  – 44,89
               
               
                  – 13 397,54
               
            
                  FI
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Falta 1 BCAA, sistema de sanções menos rigoroso, em 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 16 504,68
               
               
                  0,00
               
               
                  – 16 504,68
               
            
                  FI
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Falta 1 BCAA, sistema de sanções menos rigoroso, em 2007
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  123,81
               
               
                  – 2,29
               
               
                  126,10
               
            
                  FI
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Falta 1 BCAA, sistema de sanções menos rigoroso, em 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  124,79
               
               
                  0,00
               
               
                  124,79
               
            
                  FI
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Falta 1 BCAA, sistema de sanções menos rigoroso, em 2007
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  53,00
               
               
                  – 883,33
               
               
                  936,33
               
            
                  
                     TOTAL FI
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 838 313,01
                  
               
               
                  
                     – 975,35
                  
               
               
                  
                     – 837 337,66
                  
               
            
                  FR
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 1 — Medidas c/ apoio forfetário (2007-2013)
               
               
                  2007
               
               
                  Controlo insuficiente sobre a realização das medidas e objetivos do plano de atividades
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 177 862,92
               
               
                  0,00
               
               
                  – 177 862,92
               
            
                  FR
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 1 — Medidas c/ apoio forfetário (2007-2013)
               
               
                  2008
               
               
                  Controlo insuficiente sobre a realização das medidas e objetivos do plano de atividades
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 376 998,88
               
               
                  0,00
               
               
                  – 2 376 998,88
               
            
                  FR
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 1 — Medidas c/ apoio forfetário (2007-2013)
               
               
                  2009
               
               
                  Controlo insuficiente sobre a realização das medidas e objetivos do plano de atividades
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 527 224,82
               
               
                  0,00
               
               
                  – 2 527 224,82
               
            
                  FR
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 1 — Medidas c/ apoio forfetário (2007-2013)
               
               
                  2010
               
               
                  Controlo insuficiente sobre a realização das medidas e objetivos do plano de atividades
               
               
                  EXTRAPOLADA
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 127 518,80
               
               
                  0,00
               
               
                  – 2 127 518,80
               
            
                  FR
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 1 — Medidas c/ apoio forfetário (2007-2013)
               
               
                  2010
               
               
                  Controlo insuficiente sobre a realização das medidas e objetivos do plano de atividades
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 541 264,35
               
               
                  0,00
               
               
                  – 2 541 264,35
               
            
                  FR
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 1 — Medidas c/ apoio forfetário (2007-2013)
               
               
                  2011
               
               
                  Controlo insuficiente sobre a realização das medidas e objetivos do plano de atividades
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 279 802,33
               
               
                  0,00
               
               
                  – 279 802,33
               
            
                  
                     TOTAL FR
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 10 030 672,10
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 10 030 672,10
                  
               
            
                  GB
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2007
               
               
                  Não aplicação ou aplicação incorreta das sanções regulamentares, em 2007
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 81 236,80
               
               
                  0,00
               
               
                  – 81 236,80
               
            
                  GB
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  Não aplicação ou aplicação incorreta das sanções regulamentares, em 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 40 221,10
               
               
                  – 3 187,50
               
               
                  – 37 033,60
               
            
                  GB
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  Não aplicação ou aplicação incorreta das sanções regulamentares, em 2007
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 86 843,16
               
               
                  – 3 162,80
               
               
                  – 83 680,36
               
            
                  GB
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Não aplicação ou aplicação incorreta das sanções regulamentares, em 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 12 481,44
               
               
                  0,00
               
               
                  – 12 481,44
               
            
                  GB
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Não aplicação ou aplicação incorreta das sanções regulamentares, em 2007
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 487,27
               
               
                  – 25,57
               
               
                  – 461,70
               
            
                  GB
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Não aplicação ou aplicação incorreta das sanções regulamentares, em 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 51 617,56
               
               
                  – 4 078,41
               
               
                  – 47 539,15
               
            
                  GB
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Não aplicação ou aplicação incorreta das sanções regulamentares, em 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 36 866,26
               
               
                  – 2 314,12
               
               
                  – 34 552,14
               
            
                  GB
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Não aplicação ou aplicação incorreta das sanções regulamentares, em 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 3 266,99
               
               
                  0,00
               
               
                  – 3 266,99
               
            
                  GB
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Não aplicação ou aplicação incorreta das sanções regulamentares, em 2007
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 523,34
               
               
                  – 83,53
               
               
                  – 1 439,81
               
            
                  GB
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Não aplicação ou aplicação incorreta das sanções regulamentares, em 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 396,43
               
               
                  0,00
               
               
                  – 396,43
               
            
                  GB
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Não aplicação ou aplicação incorreta das sanções regulamentares, em 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 316,44
               
               
                  0,00
               
               
                  – 316,44
               
            
                  GB
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  controlo ineficaz das BCAA e RLG 2, 4 e 8, em 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 554,44
               
               
                  – 203,30
               
               
                  – 1 351,14
               
            
                  GB
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Sistema de sanções menos rigoroso para RLG 7 e 8, não acompanhamento de incumprimentos menores, controlo ineficaz das BCAA, em 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 90 650,32
               
               
                  – 4 272,84
               
               
                  – 86 377,48
               
            
                  GB
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  controlo ineficaz das BCAA e RLG 2, 4 e 8, em 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 7 752,17
               
               
                  – 7,24
               
               
                  – 7 744,93
               
            
                  GB
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  controlo ineficaz das BCAA e RLG 2, 4 e 8, em 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 88 716,38
               
               
                  – 5 117,14
               
               
                  – 83 599,24
               
            
                  GB
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Sistema de sanções menos rigoroso para RLG 7 e 8, não acompanhamento de incumprimentos menores, controlo ineficaz das BCAA, em 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 9 809,49
               
               
                  – 623,91
               
               
                  – 9 185,58
               
            
                  GB
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  controlo ineficaz das BCAA e RLG 2, 4 e 8, em 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 96 480,08
               
               
                  – 2 386,95
               
               
                  – 94 093,13
               
            
                  GB
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  controlo ineficaz das BCAA e RLG 2, 4 e 8, em 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 17 490,40
               
               
                  0,00
               
               
                  – 17 490,40
               
            
                  GB
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Sistema de sanções menos rigoroso para RLG 7 e 8, não acompanhamento de incumprimentos menores, controlo ineficaz das BCAA, em 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 447,33
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 447,33
               
            
                  GB
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2010
               
               
                  Falta de métodos de controlo alternativos para verificação visual
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 272 613,55
               
               
                  – 272 613,55
               
               
                  0,00
               
            
                  GB
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2010
               
               
                  Irregularidades detetadas na sequência dos controlos retroativos
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 22 801,38
               
               
                  – 1 140,06
               
               
                  – 21 661,32
               
            
                  GB
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2011
               
               
                  Falta de métodos de controlo alternativos para verificação visual
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 546 873,59
               
               
                  0,00
               
               
                  – 546 873,59
               
            
                  GB
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2011
               
               
                  Falta de acompanhamento pela não apresentação de pedidos de pagamento pelas desvantagens naturais
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 25 763,75
               
               
                  0,00
               
               
                  – 25 763,75
               
            
                  GB
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2011
               
               
                  Irregularidades detetadas na sequência dos controlos retroativos
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 24 094,70
               
               
                  0,00
               
               
                  – 24 094,70
               
            
                  
                     TOTAL GB
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 1 521 304,37
                  
               
               
                  
                     – 299 216,92
                  
               
               
                  
                     – 1 222 087,45
                  
               
            
                  IT
               
               
                  Organismos pagadores aprovados
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências nos critérios de acreditação — FEADER
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  16,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 417 690,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 2 417 690,00
               
            
                  IT
               
               
                  Organismos pagadores aprovados
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências nos critérios de acreditação — FEADER (devedores)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  16,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 7 132,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 7 132,00
               
            
                  
                     TOTAL IT
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 2 424 822,00
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 2 424 822,00
                  
               
            
                  PT
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  Algumas BCAA não definidas, falta de controlos nos RLG 1, 2, 5, 11 e sistema de sanções menos rigoroso, agricultores sem animais, em 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 232 548,55
               
               
                  – 118 567,43
               
               
                  – 113 981,12
               
            
                  PT
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  Algumas BCAA não definidas, falta de controlos nos RLG 1, 2, 5, 11 e sistema de sanções menos rigoroso, agricultores sem animais, em 2007
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 352 561,76
               
               
                  – 36 755,91
               
               
                  – 315 805,85
               
            
                  PT
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  Algumas BCAA não definidas, falta de controlos nos RLG 1, 2, 5, 11 e sistema de sanções menos rigoroso, agricultores sem animais, em 2007
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 535 086,03
               
               
                  – 163 623,07
               
               
                  – 1 371 462,96
               
            
                  PT
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Algumas BCAA não definidas, falta de controlos nos RLG 1, 2, 5, 11 e sistema de sanções menos rigoroso, agricultores sem animais, em 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 391 551,37
               
               
                  – 45 319,62
               
               
                  – 346 231,75
               
            
                  PT
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Algumas BCAA não definidas, falta de controlos nos RLG 1, 2, 5, 11 e sistema de sanções menos rigoroso, agricultores sem animais, em 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 173 177,70
               
               
                  – 18 879,59
               
               
                  – 154 298,11
               
            
                  
                     TOTAL PT
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 2 684 925,41
                  
               
               
                  
                     – 383 145,62
                  
               
               
                  
                     – 2 301 779,79
                  
               
            
                  RO
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Controlos parcialmente executado e colheita de amostras de parcelas não assente no risco, em 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 3,15
               
               
                  0,00
               
               
                  – 3,15
               
            
                  RO
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Não definição e controlo das BCAA, não definição de critérios de avaliação, em 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 551 739,74
               
               
                  – 55 909,89
               
               
                  – 495 829,85
               
            
                  RO
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Não definição e controlo das BCAA, não definição de critérios de avaliação, em 2007
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 52 672,92
               
               
                  0,00
               
               
                  – 52 672,92
               
            
                  RO
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Controlos parcialmente executado e colheita de amostras de parcelas não assente no risco, em 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 457 003,10
               
               
                  0,00
               
               
                  – 457 003,10
               
            
                  RO
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Não definição e controlo das BCAA, não definição de critérios de avaliação, em 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 497,60
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 497,60
               
            
                  RO
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Não definição e controlo das BCAA, não definição de critérios de avaliação, em 2007
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  2 259,28
               
               
                  0,00
               
               
                  2 259,28
               
            
                  RO
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Controlos parcialmente executado e colheita de amostras de parcelas não assente no risco, em 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 595,48
               
               
                  0,00
               
               
                  – 2 595,48
               
            
                  RO
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Não definição e controlo das BCAA, não definição de critérios de avaliação, em 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  7 412,84
               
               
                  0,00
               
               
                  7 412,84
               
            
                  
                     Total RO
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 1 055 839,87
                  
               
               
                  
                     – 55 909,89
                  
               
               
                  
                     – 999 929,98
                  
               
            
                  SI
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  Sistema de sanções menos rigoroso, deficiências no controlo de 5 BCAA, em 2007
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 318 962,73
               
               
                  – 6 726,62
               
               
                  – 312 236,11
               
            
                  SI
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Sistema de sanções menos rigoroso, deficiências no controlo de 5 BCAA, em 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 217,53
               
               
                  0,00
               
               
                  – 217,53
               
            
                  SI
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Sistema de sanções menos rigoroso, deficiências no controlo de 5 BCAA, em 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 317 428,64
               
               
                  – 8 275,35
               
               
                  – 309 153,29
               
            
                  SI
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Sistema de sanções menos rigoroso, deficiências no controlo de 5 BCAA, em 2007
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  66,00
               
               
                  0,00
               
               
                  66,00
               
            
                  SI
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Sistema de sanções menos rigoroso, deficiências no controlo de 5 BCAA, em 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 315 177,28
               
               
                  – 1 172,19
               
               
                  – 314 005,09
               
            
                  SI
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Sistema de sanções menos rigoroso, deficiências no controlo de 5 BCAA, em 2007
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  523,44
               
               
                  0,00
               
               
                  523,44
               
            
                  SI
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Sistema de sanções menos rigoroso, deficiências no controlo de 5 BCAA, em 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 385,03
               
               
                  0,00
               
               
                  – 385,03
               
            
                  SI
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Sistema de sanções menos rigoroso, deficiências no controlo de 5 BCAA, em 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 90,49
               
               
                  0,00
               
               
                  – 90,49
               
            
                  SI
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Sistema de sanções menos rigoroso, deficiências no controlo de 5 BCAA, em 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 162,59
               
               
                  0,00
               
               
                  – 162,59
               
            
                  SI
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2012
               
               
                  Sistema de sanções menos rigoroso, deficiências no controlo de 5 BCAA, em 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 70,06
               
               
                  0,00
               
               
                  – 70,06
               
            
                  
                     TOTAL SI
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 951 904,91
                  
               
               
                  
                     – 16 174,16
                  
               
               
                  
                     – 935 730,75
                  
               
            
                  
                     TOTAL 6711
                     
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 22 494 481,08
                  
               
               
                  
                     – 757 431,51
                  
               
               
                  
                     – 21 737 049,57