CELEX: 62019TN0792
Language: pt
Date: 2019-11-11 00:00:00
Title: Processo T-792/19: Recurso interposto em 11 de novembro de 2019 – Agepha Pharma/EUIPO – Apogepha Arzneimittel (AGEPHA)

13.1.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 10/50
            
         
      Recurso interposto em 11 de novembro de 2019 – Agepha Pharma/EUIPO – Apogepha Arzneimittel (AGEPHA)
      (Processo T-792/19)
      (2020/C 10/61)
      Língua em que o recurso foi interposto: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Agepha Pharma s.r.o. (Senec, Eslováquia) (representante: D. Göbel, Rechtsanwalt)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Apogepha Arzneimittel GmbH (Dresden, Alemanha)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: Recorrente
      
         Marca controvertida: Pedido de registo da marca nominativa da União AGEPHA - pedido de marca da União Europeia n.o7 007 909
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 26 de agosto de 2019 no processo R 386/2019-2
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  Alterar a decisão impugnada e indeferir a oposição;
               
            
                  —
               
               
                  Subsidiariamente, anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  Condenar o EUIPO e as outras partes nas despesas do processo na Segunda Câmara de Recurso e do presente processo.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 42.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.