CELEX: 62021TN0083
Language: pt
Date: 2021-02-05 00:00:00
Title: Processo T-83/21: Recurso interposto em 5 de fevereiro de 2021 — Van Walle/ECDC

26.4.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 148/20
            
         
      Recurso interposto em 5 de fevereiro de 2021 — Van Walle/ECDC
      (Processo T-83/21)
      (2021/C 148/28)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Ivo Van Walle (Järfälla, Suécia) (representantes: L. Levi e A. Champetier, advogados)
      
         Recorrido: Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC)
      
         Pedidos
      
      O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a Decisão de 30 de março de 2020 de não renovação do seu contrato;
               
            
                  —
               
               
                  anular, se necessário, a Decisão de 26 de outubro de 2020 de indeferimento da sua reclamação de 24 de junho de 2020;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o recorrido no pagamento retroativo do seu salário líquido relativo ao período entre 31 de outubro de 2020 e a data da sua reintegração;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o recorrido numa indemnização por danos patrimoniais no montante de 30 000 euros e numa compensação por danos não patrimoniais suscetíveis de ser avaliados, ex aequo et bono, no montante de 20 000 euros;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o recorrido na totalidade das despesas.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      Em apoio do seu recurso, o recorrente invoca quatro fundamentos.
      
                  1.
               
               
                  Primeiro fundamento, relativo a erros manifestos de apreciação.
               
            
                  2.
               
               
                  Segundo fundamento, relativo a desvio de poder.
               
            
                  3.
               
               
                  Terceiro fundamento, relativo a violação do dever de assistência.
               
            
                  4.
               
               
                  Quarto fundamento, relativo a violação do direito de audiência.