CELEX: 31997R1918
Language: pt
Date: 1997-10-01
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1918/97 DA COMISSÃO de 1 de Outubro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 270 / 12             PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 2 . 10 . 97
                                      REGULAMENTO (CE) N ? 1918/97 DA COMISSÃO
                                                    de 1 de Outubro de 1997
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                       de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                           períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                    Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                 rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e             fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 23 75/96 (2), e, nomea­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813 /92 do                                           Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da             Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que              do Regulamento (CE) n ? 3223 /94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,                cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                             Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais              O presente regulamento entra em vigor em 2 de Outubro
multilaterais do «Uruguay Round », os critérios para a              de 1997 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 1 de Outubro de 1997 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                              Membro da Comissão
 (') JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
 (2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
O JO L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
  4) JO L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 2. 10 . 97      PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            L 270 / 13
                                                             ANEXO
           do Regulamento da Comissão, de 1 de Outubro de 1997 , que estabelece os valores forfetários
           de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                            hortícolas
                                                                                                               (F.CU/ 100 kg)
                                                                   Código                         Valor forfetàrio
                             Código NC
                                                              países terceiros (')                de importação
                             0709 90 79                              052                                69,8
                                                                     999                                69,8
                             0805 30 30                              388                                67,6
                                                                     524                                56,9
                                                                     528                                58,4
                                                                     999                                61,0
                             0806 10 40                              052                                98,1
                                                                     064                                50,4
                                                                     400                              204,3
                                                                     999                               117,6
              0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                     060                                47,4
                                                                     064                                41,4
                                                                     388                                78,7
                                                                     400                                66,7
                                                                     404                                81,2
                                                                      528                               59,8
                                                                      800                              127,6
                                                                      999                               71,8
                             0808 20 57                               052                               99,0
                                                                      064                               84,9
                                                                      400                               77,2
                                                                      999                               87,0
           (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/ 96 da Comissão (JO L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6). O
               código « 999 » representa «outras origens».