CELEX: 31988R2238
Language: pt
Date: 1988-07-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2238/88 do Conselho de 19 de Julho de 1988 que altera o Regulamento (CEE) n.° 1035/72 que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas

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31988R2238

Regulamento (CEE) n.° 2238/88 do Conselho de 19 de Julho de 1988 que altera o Regulamento (CEE) n.° 1035/72 que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas  

Jornal Oficial nº L 198 de 26/07/1988 p. 0001 - 0001 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 27 p. 0037  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 27 p. 0037 

REGULAMENTO (CEE) N 2238/88 DO CONSELHO de 19 de Julho de 1988 que altera o  Regulamento (CEE) n° 1035/72 que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e  produtos hortícolasO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo  43, Tendo em conta a proposta da Comissão(1), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3), Considerando que o Regulamento (CEE) n° 1035/72(4), com a última redacção que lhe foi dada pelo  Regulamento (CEE) n° 1177/88(5), prevê no seu artigo 24 que a Comissão acompanhará regularmente a  evolução das cotações médias dos produtos importados de países terceiros nos mercados de importação  mais representativos dos Estados-membros, no âmbito da aplicação do sistema dos preços de  referência, Considerando que a experiência revelou cotações significativas em relação a produtos importados em  outros merca- dos que não os mercados mais representativos ; que, por isso, é conveniente prever a possibilidade  de a Comissão tomar em consideração essas cotações, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1 O n° 1 do artigo 24 do Regulamento (CEE) n° 1035/72 passa a ter a seguinte redacção : « 1. A Comissão acompanhará regularmente, em função dos elementos fornecidos pelos Estados-membros  ou que ela própria tenha obtido, relativamente a um produto definido pelas suas características  comerciais e para cada proveniência, a evolução das cotações médias dos produtos importados de  países terceiros nos merca- dos de importação mais representativos dos Estados- -membros, bem como as cotações significativas apuradas em outros mercados para importantes  quantidades desses produtos, ou, na ausência de catações nos mercados mais representativos, as  cotações significativas apuradas em outros mercados para quantidades importantes. » Artigo 2 O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das  Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1988. Pelo ConselhoO PresidenteY. POTTAKIS (1)JO n° C 139 de 30. 5. 1988, p. 52.  (2)JO n° C 167 de 27. 6. 1988.  (3)JO n° C 175 de 4. 7. 1988, p. 33.  (4)JO n° L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.  (5)JO n° L 107 de 28. 4. 1988, p. 1.