CELEX: 31994R2115
Language: pt
Date: 1994-08-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2115/94 da Comissão, de 29 de Agosto de 1994, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 56 687 toneladas de cereais detidas pelo organismo de intervenção irlandês

30 . 8 . 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 224/5
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2115/94 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Agosto de 1994
                   relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                   interno, de 56 687 toneladas de cereais detidas pelo organismo de intervenção
                                                            irlandês
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             — 6 687 toneladas de trigo mole forrageiro,
                                                                   — 50 000 toneladas de cevada,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                         que detém .
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­                                  Artigo 2?
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
 n ? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,                primeiro concurso parcial é fixado em 8 de Setembro de
                                                                   1994.
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2131 /93 da
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 1 20/             2. O prazo de apresentação das propostas para o último
/94 (4), estabelece os processos e as condições de colocação       concurso parcial termina em 15 de Dezembro de 1994.
à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­           3.     As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
 ção ;
                                                                   nismo de intervenção irlandês :
 Considerando que, na situação actual do mercado, é                Department of Agricultural and Food, Cereals Division,
conveniente abrir um concurso permanente para a                    Agriculture House, Kildare Street,
revenda, no mercado interno, de 56 687 toneladas de                IRL-Dublin 2
cereais detidas pelo organismo de intervenção irlandês ;           (telex : AGRI EI 93 607 ; telecopiador : 661 62 63).
Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo                                  Artigo 3 ?
seu presidente,
                                                                   O organismo de intervenção irlandês comunicará à
                                                                   Comissão, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte
                                                                   ao termo do prazo para a apresentação das propostas, a
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                   quantidade e os preços médios dos diferentes lotes vendi­
                                                                   dos.
                             Artigo 1 ?
                                                                                           Artigo 4?
O organismo de intervenção irlandês procede, nas condi­
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2131 /93, a um              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
concurso permanente para a revenda no mercado interno              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
de :                                                               peias.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 29 de Agosto de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Karel VAN MIERT
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n?  L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO   n?  L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO   n? L  21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .