CELEX: 31988R0266
Language: pt
Date: 1988-01-30
Title: Regulamento (CEE) nº 266/88 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1988, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

N? L 26/44                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              30. 1 . 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 266/88 DA COMISSÃO
                                                de 29 de Janeiro de 1988
                                   que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          pelo Regulamento (CEE) n? 2636/87 da Comissão (3), com
                                                                a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             (CEE) n? 36/88 0 ;
 Económica Europeia,
                                                                Considerando que a aplicação dos Regulamentos e moda­
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                lidades retomados no Regulamento (CEE) n? 2636/87 aos
 Portugal,                                                      dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a que
                                                                se altere o montante da ajuda actualmente vigente, como
 Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­          se indica no artigo 1 ? do presente regulamento,
 mente, os n?s 3 e,10 do Protocolo n? 4, relativo ao algo­
 dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de !           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a
 esse Acto e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 ('),
                                                                                         Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do              O montante da ajuda relativa ao algodão com semente
 Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras         referido no artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 é
 gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última        fixado em 65,083 ECUs por 100 quilogramas.
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 2276/87 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 5°,                                   Artigo 2?
 Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 foi fixado       de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 1988 .
                                                 I                          Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 377 de 31 . 12. 1987.
O JO n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.                          O JO n? L 248 de 1 . 9. 1987, p. 46.
O JO n? L 209 de 31 . 7. 1987, p. 5.                           O JO n? L 5 de 8 . 1 . 1988, p. 16.