CELEX: 62010TN0159
Language: pt
Date: 2010-04-09 00:00:00
Title: Processo T-159/10: Recurso interposto em 9 de Abril de 2010 — Air France/IHMI (Representação de um paralelogramo)

19.6.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 161/45
            
         
      Recurso interposto em 9 de Abril de 2010 — Air France/IHMI (Representação de um paralelogramo)
      (Processo T-159/10)
      (2010/C 161/71)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Air France (Roissy Charles de Gaulle, França) (representante: A. Grolée, advogado)
      
         Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
      
         Pedidos da recorrente
      
      
                  —
               
               
                  Anulação da decisão tomada em 27 de Janeiro de 2010 pela Segunda Câmara de Recurso no processo R 1018/2009-2 na medida em que indeferiu o pedido de marca n.o 007576218 em relação à totalidade dos produtos e serviços objecto do presente recurso;
               
            
                  —
               
               
                  Deferimento do pedido de registo da marca comunitária figurativa n.o 007576218 para a totalidade dos produtos e serviços que designa;
               
            
                  —
               
               
                  condenação do IHMI nas despesas da recorrente efectuadas no processo no IHMI e no quadro do presente recurso, em aplicação do artigo 87.o do Regulamento de Processo.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      
         Marca comunitária em causa: a marca figurativa que representa a forma de um paralelogramo, para produtos e serviços das classes 9, 14, 16, 18, 21, 24, 25, 28, 35, 36, 37, 38, 39, 41, 42, 43, 44 e 45 (pedido de registo n.o7 576 218)
      
         Decisão do examinador: indeferimento do pedido de registo
      
         Decisão da Câmara de Recurso: negação de provimento ao recurso
      
         Fundamentos invocados: violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, sobre a marca comunitária, dado que a marca cujo registo é pedido apresenta o grau mínimo de carácter distintivo requerido para ser registada.