CELEX: 62021TN0432
Language: pt
Date: 2021-07-16 00:00:00
Title: Processo T-432/21: Recurso interposto em 16 de julho de 2021 — Sushi&Food Factor/EUIPO (READY 4YOU)

6.9.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 357/31
            
         
      Recurso interposto em 16 de julho de 2021 — Sushi&Food Factor/EUIPO (READY 4YOU)
      (Processo T-432/21)
      (2021/C 357/47)
      Língua em que o recurso foi interposto: polaco
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Sushi&Food Factor sp. z o.o. (Robakowo, Polónia) (representantes: J. Gwiazdowska, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia com o elemento nominativo «READY 4YOU» — Pedido de registo n.o 18 209 237
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 13 de maio de 2021 no processo R 2321/2020-5
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada e decidir definitivamente autorizando o registo do pedido de marca da União Europeia n.o 18 209 237;
               
            
                  —
               
               
                  a título subsidiário, anular a decisão impugnada e remeter o processo para reapreciação;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas, incluindo as efetuadas pela recorrente na Câmara de Recurso e no departamento «Operações» do EUIPO.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), em conjugação com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  violação dos artigos 94.o, n.o 1, e 95.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  violação do artigo 20.o e do artigo 41.o, n.os 1 e 2, alíneas a) e c), da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, nomeadamente do direito de ser ouvido, do dever de fundamentação das decisões que incumbe à administração, bem como dos princípios da boa administração, da segurança jurídica e da igualdade de tratamento.