CELEX: 31988R3617
Language: pt
Date: 1988-11-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3617/88 da Comissão, de 21 de Novembro de 1988, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 31 de Outubro a 6 de Novembro de 1988

22. 11 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 315/21
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3617/88 DA COMISSÃO
                                               de 21 de Novembro de 1988
                 que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos
                 produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 31 de
                                           Outubro a 6 de Novembro de 1988
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que e conveniente, por isso, fixar os
                                                                montantes a cobrar pelos produtos que tenham abando­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              nado o Reino Unido durante a semana de 31 de Outubro
Económica Europeia,                                             a 6 de Novembro de 1988,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1347/86 do
Conselho, de 6 de Maio de 1986, relativo à concessão no
Reino Unido de um prémio no abate de certos bovinos
adultos destinados ao talho ('), alterado pelo Regulamento      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 467/87 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1695/86 da                                        Artigo 1 ?
Comissão, de 30 de Maio de 1986, que estabelece as
modalidades de aplicação no Reino Unido do prémio de            Em aplicação do artigo 3? do Regulamento (CEE)
abate de certos bovinos adultos destinados ao talho (3),        n? 1347/86 alterado, e relativamente aos produtos refe­
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3988/87 (4), e,              ridos no n? 1 do artigo 7? do Regulamento (CEE)
nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7?,                          n? 1695/86 que tenham abandonado o território do Reino
                                                                Unido durante a semana de 31 de Outubro a 6 de
Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento
                                                                Novembro de 1988, os montantes a cobrar constam do
(CEE) n? 1347/86, é cobrado um montante equivalente ao          anexo .
do prémio variável de abate concedido no Reino Unido,
nas carnes e preparados provenientes de animais que
beneficiaram desse prémio na expedição para os outros
Estados-membros ou na exportação para países terceiros ;                                Artigo 2?
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 7? do          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Regulamento (CEE) n ? 1695/86, os montantes a cobrar na         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
saída do território do Reino Unido pelos produtos cons­         peias.
tantes do anexo do referido regulamento são fixados em
cada semana pela Comissão ;                                     É aplicável a partir de 31 de Outubro de 1988.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 21 de Novembro de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
 (') JO n? L 119 de 8. 5. 1986, p. 40.
 0   JO n? L 48 de 17. 2. 1987, p. 1 .
 (J) JO n? L 146 de 31 . 5. 1986, p. 56.
 (4) JO n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 31
 ---pagebreak--- N? L 315/22                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      22, 11 . 88
                                                       ANEXO
            Montantes a cobrar pelos produtos que tenham abandonado o território do Reino Unido
                       durante a semana de 31 de Outubro a 6 de Novembro de 1988
                                                                   (Em ECUs/100 kg peso líquido).
                                     Código NC                            Montantes
                                     0201 10 10                           20,84977
                                     0201 10 90                           20,84977
                                     0201 20 11                           20,84977
                                     0201 20 19                           20,84977
                                     0201 20 31                           16,67982
                                     0201 20 39                           16,67982
                                     0201 20 51                           25,01972
                                     0201 20 59                           25,01972
                                     0201 20 90                           16,67982
                                     0201 30                              28,56418
                                     0202 10 00                           20,84977
                                     0202 20 10                           20,84977
                                     0202 20 30                           16,67982
                                     0202 20 50                           25,01972
                                     0202 20 90                           16,67982
                                     0202 30 10                           28,56418
                                     0202 30 50                           28,56418
                                     0202 30 90                           28,56418
                                     0206 10 95                           28,56418
                                     0206 29 91                           28,56418
                                     0210 20 10                           16,67982
                                     0210 20 90                           23,76874
                                     0210 90 41                           23,76874
                                     1602 50 10 (')                       23,76874
                                      160250 100                       ' 16,67982
                        (') Contendo 80 % ou mais, em peso, de carnes de bovinos.
                        (2) Outros.