CELEX: C1998/209/81
Language: pt
Date: 1998-07-04 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 26 de Maio de 1998 no processo T-177/96, Mario Costacurta contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários - Remuneração - Coeficiente corrector - Disposições particulares e derrogatórias aplicáveis aos funcionários colocados em países terceiros - Violação dos princípios da equivalência do poder de compra e da igualdade de tratamento)

C 209/38                PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        4.7.98
dades Europeias (agentes: Julian Currall), que tem por             2. O recurso eÂ rejeitado quanto ao mais.
objecto um pedido de anulacËaÄo de uma decisaÄo de recolo-
cacËaÄo da recorrente de 20 de Julho de 1995, de uma deci-
saÄo expressa de 16 de Fevereiro de 1996 que indefere a            3. A ComissaÄo suportaraÂ as suas próprias despesas e as
reclamacËaÄo apresentada pela recorrente contra esta deci-               despesas efectuadas pelo recorrente ateÂ aÁ data da
saÄo, de uma decisaÄo taÂcita de indeferimento de um pedido              recepcËaÄo por este da decisaÄo de rejeicËaÄo da reclama-
de indemnizacËaÄo por perdas e danos apresentada pela                    cËaÄo. O recorrente suportaraÂ as despesas que teve que
recorrente de 19 de Outubro de 1995 e, caso necessaÂrio,                 efectuar a partir da data de recepcËaÄo da decisaÄo de
de uma decisaÄo de 26 de Junho de 1996 de naÄo acolher a                 rejeicËaÄo da sua reclamacËaÄo.
integralidade da reclamacËaÄo apresentada pela recorrente
contra esta uÂltima decisaÄo, o Tribunal (Quinta SeccËaÄo),
                                                                   (1) JO C 40 de 8.2.1997.
composto por J. Azizi, presidente, R. García-Valdecasas e
M. Jaeger, juízes; secretaÂrio: J. Palacio GonzaÂlez, adminis-
trador, proferiu, em 28 de Maio de 1998, um acórdaÄo
cuja parte decisória eÂ a seguinte:
1. Os pedidos saÄo julgados improcedentes.
                                                                                      ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
2. Cada uma das partes suportaraÂ as suas próprias despe-                             DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
     sas.                                                                                de 26 de Maio de 1998
(1) JO C 233 de 10.8.1996 e C 388 de 21.12.1996.                   no processo T-177/96, Mario Costacurta contra ComissaÄo
                                                                                     das Comunidades Europeias (1)
                                                                   (FuncionaÂrios Ð RemuneracËaÄo Ð Coeficiente corrector Ð
                                                                   DisposicËoÄes particulares e derrogatórias aplicaÂveis aos fun-
                                                                   cionaÂrios colocados em países terceiros Ð ViolacËaÄo dos
                                                                   princípios da equivaleÃncia do poder de compra e da igual-
                 ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL                                                      dade de tratamento)
                 DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
                                                                                              (98/C 209/81)
                     de 12 de Maio de 1998
no processo T-159/96, Rüdiger Wenk contra ComissaÄo
                das Comunidades Europeias (1)                                         (Língua do processo: franceÃs)
(FuncionaÂrios Ð Recrutamento Ð Lugar de chefe de dele-
gacËaÄo na ComissaÄo Ð Aviso de vaga Ð Legalidade Ð                No processo T-177/96, Mario Costacurta, funcionaÂrio da
DecisaÄo de rejeicËaÄo da candidatura Ð ObrigacËaÄo de fun-        ComissaÄo das Comunidades Europeias, residente no
damentacËaÄo Ð Exame comparativo do meÂrito dos candi-             Luxemburgo, representado por Nicolas Decker, advogado
datos Ð Poder de apreciacËaÄo da AIPN Ð ProteccËaÄo da             no foro do Luxemburgo, com domicílio escolhido no
          confiancËa legítima Ð Dever de assisteÃncia)             Luxemburgo no escritório deste, 16, avenue Marie-TheÂ-
                          (98/C 209/80)                            reÁse, contra ComissaÄo das Comunidades Europeias (agen-
                                                                   tes: Gianluigi Valsesia e Florence Clotuche), que tem por
                                                                   objecto, por um lado, um pedido de anulacËaÄo da decisaÄo
                 (Língua do processo: franceÃs)                    da ComissaÄo, de 22 de Julho de 1996, que recusa a aplica-
                                                                   cËaÄo ao recorrente de coeficientes correctores do Zaire
No processo T-159/96, Rüdiger Wenk, funcionaÂrio da                durante o período da sua colocacËaÄo na delegacËaÄo da
ComissaÄo das Comunidades Europeias, residente em Cara-            ComissaÄo neste país, e, por outro, um pedido de indemni-
cas, representado por Nicolas LhoeÈst, advogado em Bruxe-          zacËaÄo pelo prejuízo daí resultante, o Tribunal (Quinta Sec-
las, com domicílio escolhido no Luxemburgo na Fiduciaire           cËaÄo), composto por J. Azizi, presidente, R. García-Valde-
Myson SARL, 30, rue de Cessange, contra ComissaÄo das              casas e M. Jaeger, juízes; secretaÂrio: J. Palacio GonzaÂlez,
Comunidades Europeias (agentes: Julian Currall e Chris-            administrador, proferiu, em 26 de Maio de 1998, um acór-
tine Berardis-Kayser), que tem por objecto um pedido de            daÄo cuja parte decisória eÂ a seguinte:
anulacËaÄo da decisaÄo da ComissaÄo de 2 de Fevereiro de
1996 que rejeita a candidatura do recorrente para o lugar
de chefe de delegacËaÄo da ComissaÄo em San JoseÂ, o Tribu-        1. EÂ negado provimento ao recurso.
nal de Primeira InstaÃncia (Quinta SeccËaÄo), composto por
J. Azizi, presidente, e R. García-Valdecasas e M. Jaeger,
juízes, secretaÂrio: J. Palacio GonzaÂlez, administrador, pro-     2. Cada uma das partes suportaraÂ as suas próprias despe-
feriu, em 12 de Maio de 1998, um acórdaÄo cuja parte                     sas.
decisória eÂ a seguinte:
                                                                   (1) JO C 9 de 11.1.1997.
1. A ComissaÄo eÂ condenada a pagar ao recorrente um
     montante de 400 ecus a título de indemnizacËaÄo, por
     falta de servicËo.