CELEX: 32012R1204
Language: pt
Date: 2012-12-14 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. o  1204/2012 da Comissão, de 14 de dezembro de 2012 , que aprova alterações ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Castelmagno (DOP)]

15.12.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 347/8
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1204/2012 DA COMISSÃO
   de 14 de dezembro de 2012
   que aprova alterações ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Castelmagno (DOP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, e em aplicação do artigo 17.o, n.o 2, do mesmo regulamento, o pedido apresentado pela Itália, de aprovação das alterações ao caderno de especificações da denominação «Castelmagno», foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2).
            
         
               (2)
            
            
               O Luxemburgo manifestou a sua oposição ao registo, com base no artigo 7.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 510/2006.
            
         
               (3)
            
            
               Por ofício de 23 de setembro de 2010, a Comissão convidou as partes interessadas a efetuar as consultas adequadas. As partes não chegaram a acordo no prazo de seis meses. Todavia, por ofício de 2 de agosto de 2012, o Luxemburgo retirou a oposição,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   São aprovadas as alterações ao caderno de especificações publicadas no Jornal Oficial da União Europeia em 24 de dezembro de 2009, relativas à denominação constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 14 de dezembro de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.
   
      (2)  JO C 320 de 24.12.2009, p. 27.
   
      ANEXO
      Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:
      
         Classe 1.3.   Queijos
      
      ITÁLIA
      Castelmagno (DOP)