CELEX: 31991R1838
Language: pt
Date: 1991-06-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1838/91 da Comissão, de 27 de Junho de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

N ?. L 166/74                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 28 . 6. 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1838/91 DA COMISSÃO
                                                de 27 de Junho de 1991
                  que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                     açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                                  n? 1676/85 do Conselho ^, com a última redacção
                                                                     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                     (%
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­       — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com               na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
(CEE) n? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu                  um período determinado, afectada do factor referido
artigo 1 6?,                                                         no travessão anterior,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram          sendo estas cotações as verificadas em 26 de Junho de
                                                                 1991 ,
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3608/90 da Comis­
são (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 1794/91 (4) ;                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que a aplicação das regras e modalidades
constantes do Regulamento (CEE) n? 3608/90 aos dados                                     Artigo 1 ?
de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­       Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
midade com o anexo do presente regulamento ;                    artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
                                                                relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             branco, fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
considerar para o cálculo desses últimos :
                                                                                         Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,          O presente regulamento entra em vigor em 28 de Junho
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 54 de 28. 2. 1991 , p. 22.
O JO n? L 350 de 14. 12. 1990, p. 68,                            0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
h) JO n? L 160 de 25. 6. 1991 , p. 36.                           6) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 28 . 6. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 166/75
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 27 de Junho de 1991 , que fixa os direitos niveladores
                          à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                             (Em ECU/100 kg)
                                   Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                   1701 11 10                                                   34,98 (■)
                                   17011190                                                     34,98 (')
                                   1701 1210                                                    34,98 0
                                   1701 1290                                                    34,98 (')
                                   1701 91 00                                                  40,35
                                   1701 99 10                                                  40,35
                                   1701 99 90                                                  40,35 0
           (') O montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformidade com as disposições do artigo 2? ou 3?
               do Regulamento (CEE) n? 837/68 da Comissão (JO n? L 151 de 30. 6. 1968, p. 42).
           (2) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
               cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
               tizantes ou corantes .