CELEX: 31998R2853
Language: pt
Date: 1998-12-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2853/98 da Comissão de 30 de Dezembro de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

31. 12. 98           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                L 358/57
                                  REGULAMENTO (CE) Në 2853/98 DA COMISSÃO
                                              de 30 de Dezembro de 1998
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
                                                                 rios, os valores forfetários de importação devem ser
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 fixados nos níveis constantes em anexo;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                  Considerando que o artigo 2ë do Regulamento (CE) në
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              1103/97 do Conselho, de 17 de Junho de 1997, relativo a
regras de execução do regime de importação dos frutos e          certas disposições respeitantes à introdução do euro (5),
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe       dispõe que, a partir de 1 de Janeiro de 1999, todas as
foi dada pelo Regulamento (CE) në 1498/98 (2), e, nomea-         referências feitas num instrumento jurídico ao ecu são
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,                                substituídas ao euro, à taxa de 1 EUR por 1 ECU,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), com a última redacção que                                    Artigo 1ë
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,                           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
                                                                 do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,            cado no quadro constante do anexo.
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a                                     Artigo 2ë
fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e         O presente regulamento entra em vigor em 31 de
períodos que especifica no seu anexo;                            Dezembro de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Karel VAN MIERT
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.                                (5) JO L 162 de 19. 6. 1997, p. 1.
 ---pagebreak--- L 358/58       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            31. 12. 98
                                                             ANEXO
         do Regulamento da Comissão, de 30 de Dezembro de 1998, que estabelece os valores
         forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                      produtos hortícolas
                                                                                                            (ECU/100 kg)
                                                                   Código                       Valor forfetário
                         Código NC
                                                              países terceiros (1)              de importação
                         0702 00 00                                  052                            108,8
                                                                     204                              62,8
                                                                     999                              85,8
                         0709 90 70                                  052                              87,9
                                                                     204                              90,0
                                                                     999                              89,0
             0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                      052                              55,0
                                                                     204                              39,2
                                                                     220                              30,5
                                                                     999                              41,6
                         0805 20 10                                  052                              80,9
                                                                     204                              56,8
                                                                     999                              68,9
            0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70,
                         0805 20 90                                  052                              63,1
                                                                     999                              63,1
                         0805 30 10                                  052                              60,3
                                                                     600                              68,0
                                                                     999                              64,1
             0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      052                              64,5
                                                                     400                              78,3
                                                                     404                              66,6
                                                                     999                              69,8
                         0808 20 50                                  052                            127,1
                                                                     064                              52,5
                                                                     400                              96,2
                                                                     720                              66,2
                                                                     999                              85,5
         (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
             O código «999» representa «outras origens».