CELEX: 32008R0933
Language: pt
Date: 2008-09-23 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  933/2008 da Comissão, de 23 de Setembro de 2008 , que altera o anexo do Regulamento (CE) n. o  21/2004 do Conselho no que respeita aos meios de identificação de animais e ao conteúdo dos documentos de circulação (Texto relevante para efeitos do EEE)

24.9.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 256/5
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 933/2008 DA COMISSÃO
   
   de 23 de Setembro de 2008
   que altera o anexo do Regulamento (CE) n.o 21/2004 do Conselho no que respeita aos meios de identificação de animais e ao conteúdo dos documentos de circulação
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 21/2004 do Conselho, de 17 de Dezembro de 2003, que estabelece um sistema de identificação e registo de ovinos e caprinos e que altera o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 e as Directivas 92/102/CEE e 64/432/CEE (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 10.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 21/2004 dispõe que cada Estado-Membro estabeleça um sistema de identificação e registo de ovinos e caprinos em conformidade com as disposições desse regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Esse sistema deve incluir quatro elementos, nomeadamente, os meios de identificação que permitam identificar cada animal («meios de identificação»), os registos actualizados mantidos em cada exploração, os documentos de circulação e um registo central ou uma base de dados informatizada. O anexo do referido regulamento estabelece os requisitos a que devem responder esses elementos.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 21/2004, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1560/2007 (2), estabelece que a identificação electrónica é obrigatória a partir de 31 de Dezembro de 2009.
            
         
               (4)
            
            
               Em 17 de Novembro de 2007, a Comissão apresentou um relatório ao Conselho sobre a implementação da identificação electrónica de ovinos e caprinos (3). Esse relatório conclui que os Estados-Membros devem igualmente ser autorizados a aprovar novos tipos de identificadores para identificar ovinos e caprinos em certas condições.
            
         
               (5)
            
            
               A identificação electrónica é um domínio onde se verificaram desenvolvimentos tecnológicos. Convém, por conseguinte, alterar os requisitos referentes aos meios de identificação previstos no Regulamento (CE) n.o 21/2004, a fim de permitir um espectro mais amplo de combinações técnicas. Os meios de identificação recentemente desenvolvidos, como identificadores injectáveis e marcas electrónicas no travadouro, deveriam, pois, ser permitidos como meios de identificação nos termos desse regulamento. Contudo, a sua utilização deveria ser limitada à circulação nacional, tendo em conta a necessidade de se adquirir mais experiência com a utilização desses novos meios de identificação. Dado que a identificação electrónica se transformará no meio de identificação mais utilizado, os Estados-Membros deveriam poder utilizar com maior flexibilidade os meios de identificação convencionais como segundo identificador. Por conseguinte, a parte A do anexo desse regulamento deveria ser alterada em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               A parte B do anexo do Regulamento (CE) n.o 21/2004 elenca a informação que deve constar dos registos a manter actualizados em cada exploração. Parte dessa informação só está disponível na exploração de nascimento. Por conseguinte, no interesse da redução das sobrecargas administrativas, convém alterar essa parte do anexo.
            
         
               (7)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 21/2004 estabelece que, a partir de 31 de Dezembro de 2009, a identificação electrónica é obrigatória para todos os animais nascidos após essa data. Contudo, durante o primeiro ano após 31 de Dezembro de 2009, a maioria dos animais será apenas identificada com identificadores não electrónicos convencionais, uma vez que esses animais nasceram antes dessa data. Durante esse ano, os animais com identificadores electrónicos e não electrónicos serão deslocados e manipulados em conjunto.
            
         
               (8)
            
            
               Os códigos animais individuais de identificadores não electrónicos só podem ser registados manualmente. O registo manual de identificadores não electrónicos exige um esforço considerável por parte dos detentores e constitui uma fonte de erros potencial. Além disso, a separação dos poucos animais com identificadores electrónicos e o registo dos seus códigos individuais representariam um pesado encargo para os operadores. Ademais, seria igualmente oneroso exigir a instalação de sistemas de leitura electrónicos para registo individual, uma vez que a maioria dos animais em circulação seria ainda identificada com as convencionais marcas auriculares não electrónicas. Por conseguinte, a data a partir da qual o documento de circulação deve conter códigos animais individuais deveria ser adiada até que uma parte substancial da população de ovinos e caprinos esteja identificada por meios electrónicos. O relatório da Comissão sobre a implementação da identificação electrónica de ovinos e caprinos apresenta a mesma conclusão.
            
         
               (9)
            
            
               Por conseguinte, convém adiar até 1 de Janeiro de 2011 a data a partir da qual o documento de circulação deve conter o código de identificação individual para cada animal. A data referida no ponto 2 da parte C do anexo do Regulamento (CE) n.o 21/2004, referente ao documento de circulação, deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (10)
            
            
               A situação particular dos animais nascidos antes de 1 de Janeiro de 2010 deveria ser tida em conta no que respeita à obrigação de registar códigos animais individuais no documento de circulação. Os riscos associados ao transporte de tais animais para um matadouro são limitados e não justificam o encargo administrativo suplementar representado por essa obrigação. Por conseguinte, os animais transportados directamente para um matadouro deveriam ser isentos dessa obrigação, independentemente da data de circulação dos animais.
            
         
               (11)
            
            
               Além disso, embora os animais nascidos antes de 1 de Janeiro de 2010 ainda constituam uma parte substancial da população de ovinos e caprinos em 2011, os riscos associados à sua circulação diminuirão progressivamente, à medida que for diminuindo o número de tais animais até 31 de Dezembro de 2011. Por conseguinte, a circulação de tais animais deveria ser isenta da obrigação de registar os códigos animais individuais no documento de circulação até 31 de Dezembro de 2011. Depois dessa data, a grande maioria da população de ovinos e caprinos seria electronicamente identificada e o registo manual só seria necessário num pequeno número de casos, uma vez que apenas diria respeito a animais mais velhos transportados para outras explorações e não para matadouros. O encargo imposto aos detentores por este registo após 31 de Dezembro de 2011 e as fontes potenciais de erro situar-se-iam, nessa altura, em níveis aceitáveis.
            
         
               (12)
            
            
               Por conseguinte, convém prever determinadas disposições transitórias durante o período de lançamento do sistema no que respeita ao registo dos códigos animais individuais no documento de circulação de animais nascidos antes de 1 de Janeiro de 2010.
            
         
               (13)
            
            
               A parte C do anexo do Regulamento (CE) n.o 21/2004 elenca a informação que deve constar do documento de circulação. O código de identificação da exploração de destino nem sempre está disponível na exploração de partida. O nome e o endereço da exploração de destino ou do detentor seguinte deveriam ser aceites como alternativa.
            
         
               (14)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 21/2004 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
            
         
               (15)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (CE) n.o 21/2004 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 23 de Setembro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 5 de 9.1.2004, p. 8.
   
      (2)  JO L 340 de 22.12.2007, p. 25.
   
      (3)  COM(2007) 711.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO
            A.   MEIOS DE IDENTIFICAÇÃO
            
                        1.
                     
                     
                        A autoridade competente aprova meios de identificação, tal como previsto no n.o 1 do artigo 4.o, que devem:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Assegurar, pelo menos, uma marca visível e uma legível electronicamente;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Permanecer presos ao animal sem lhe causar sofrimento; bem como
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Ser de fácil remoção da cadeia alimentar.
                                 
                              
                  
                        2.
                     
                     
                        Os meios de identificação devem ostentar um código que faculte a seguinte informação, pela ordem indicada:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    O código alfabético de duas letras ou o código numérico de três dígitos (1), em conformidade com a norma ISO 3166, do Estado-Membro no qual se encontra a exploração onde o animal foi primeiro identificado (“código do país”);
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Um código animal individual com um máximo de 12 dígitos.
                                 
                              Para além dos códigos referidos nas alíneas a) e b), e desde que a legibilidade desses códigos não seja afectada, a autoridade competente pode autorizar um código de barras e a adição de informação suplementar pelo detentor.
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        O primeiro meio de identificação referido na alínea a) do n.o 2 do artigo 4.o deve cumprir os critérios estabelecidos nas alíneas a) ou b):
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Um identificador electrónico sob a forma de um bolo ruminal ou uma marca auricular electrónica, em conformidade com as características técnicas constantes do ponto 6; ou
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Uma marca auricular de material inalterável, infalsificável e facilmente legível durante toda a vida do animal; não pode ser reutilizável, devendo os códigos previstos no ponto 2 nela inscritos ser indeléveis.
                                 
                              
                  
                        4.
                     
                     
                        O segundo meio de identificação, tal como previsto na alínea b) do n.o 2 do artigo 4.o, deve cumprir os seguintes critérios:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Para animais identificados em conformidade com a alínea a) do ponto 3:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                uma marca auricular que cumpra os critérios estabelecidos na alínea b) do ponto 3, ou
                                             
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                uma marca no travadouro que cumpra os critérios para marcas auriculares estabelecidos na alínea b) do ponto 3, ou
                                             
                                          
                                                iii)
                                             
                                             
                                                uma tatuagem, excepto no que respeita aos animais objecto de trocas comerciais intracomunitárias;
                                             
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Para animais identificados em conformidade com a alínea b) do ponto 3:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                um identificador electrónico que cumpra os critérios estabelecidos na alínea a) do ponto 3, ou
                                             
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                para animais que não sejam objecto de comércio intracomunitário, um identificador electrónico sob a forma de uma marca electrónica no travadouro ou um transpondedor injectável, em conformidade com as características técnicas constantes do ponto 6, ou
                                             
                                          
                                                iii)
                                             
                                             
                                                sempre que a identificação electrónica não seja obrigatória, nos termos do n.o 3 do artigo 9.o:
                                                
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            uma marca auricular que cumpra os critérios estabelecidos na alínea b) do ponto 3,
                                                         
                                                      
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            uma marca no travadouro que cumpra os critérios para marcas auriculares estabelecidos na alínea b) do ponto 3, ou
                                                         
                                                      
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            uma tatuagem.
                                                         
                                                      
                                          
                              
                  
                        5.
                     
                     
                        O sistema referido na alínea c) do n.o 2 do artigo 4.o exige a identificação dos animais tanto por exploração como individualmente, prevê um processo de substituição sempre que o meio se tenha tornado ilegível ou se tenha perdido, sob controlo da autoridade competente e sem comprometer a rastreabilidade entre explorações, tendo por objectivo controlar as epizootias, e permite rastrear as suas deslocações no território nacional, com o mesmo objectivo.
                     
                  
                        6.
                     
                     
                        Os identificadores electrónicos devem ter as seguintes características:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Devem ser transpondedores passivos exclusivamente de leitura que utilizem a tecnologia HDX ou FDX-B e respeitem as normas ISO 11784 e ISO 11785;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Devem ser legíveis por dispositivos de leitura que respeitem a norma ISO 11785 e possam ler transpondedores HDX e FDX-B;
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    A distância de leitura deve ser a seguinte:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                um mínimo de 12 cm para marcas auriculares e marcas no travadouro quando lidas com leitor portátil,
                                             
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                um mínimo de 20 cm para bolos ruminais e transpondedores injectáveis quando lidos com dispositivo de leitura portátil,
                                             
                                          
                                                iii)
                                             
                                             
                                                um mínimo de 50 cm para todos os tipos de identificadores quando lidos com dispositivo de leitura fixo.
                                             
                                          
                              
                  
                        7.
                     
                     
                        O método de identificação referido no n.o 3 do artigo 4.o é o seguinte:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Os animais devem ser identificados por uma marca auricular aprovada pela autoridade competente, aplicada numa orelha;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    A marca auricular deve ser de material inalterável, infalsificável e facilmente legível; não pode ser reutilizável e deve ostentar códigos exclusivamente indeléveis;
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    A marca auricular deve conter, pelo menos, as seguintes informações:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                o código do país de duas letras (1), bem como
                                             
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                o código de identificação da exploração de nascimento ou um código animal individual a partir do qual se possa determinar a exploração de nascimento.
                                             
                                          
                              Os Estados-Membros que utilizam este método alternativo devem desse facto informar a Comissão e os restantes Estados-Membros, no âmbito do Comité referido no n.o 1 do artigo 13.o
                        
                        Se os animais identificados em conformidade com este ponto forem mantidos para além dos 12 meses de idade ou se destinarem ao comércio intracomunitário ou ainda à exportação para países terceiros e, em qualquer caso, se encontrarem ainda na exploração de nascimento, devem ser identificados em conformidade com os pontos 1 a 4 antes de deixarem essa exploração.
                     
                  B.   REGISTO DA EXPLORAÇÃO
            
                        1.
                     
                     
                        Desde 9 de Julho de 2005, o registo da exploração deve conter, pelo menos, as seguintes informações:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    O código de identificação da exploração;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    O endereço da exploração e as coordenadas geográficas ou uma indicação equivalente da localização geográfica da exploração;
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    O tipo de produção;
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    O resultado do último recenseamento referido no artigo 7.o e a data em que foi efectuado;
                                 
                              
                                    e)
                                 
                                 
                                    O nome e o endereço do detentor;
                                 
                              
                                    f)
                                 
                                 
                                    No caso de animais que deixam a exploração:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                o nome do transportador,
                                             
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                o número de registo dos meios de transporte dos animais,
                                             
                                          
                                                iii)
                                             
                                             
                                                o código de identificação ou o nome e o endereço da exploração de destino ou, no caso de animais transportados para um matadouro, o código de identificação ou o nome do matadouro e a data de partida, ou duplicata;
                                             
                                          ou uma cópia autenticada do documento de circulação referido no artigo 6.o;
                                 
                              
                                    g)
                                 
                                 
                                    No caso dos animais que cheguem à exploração, código de identificação da exploração de que provêm e a data de chegada;
                                 
                              
                                    h)
                                 
                                 
                                    Informação sobre qualquer substituição de meios de identificação.
                                 
                              
                  
                        2.
                     
                     
                        A partir de 31 de Dezembro de 2009, o registo da exploração deve conter pelo menos a seguinte informação actualizada sobre cada animal nascido após essa data:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    O código de identificação do animal;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Na exploração de nascimento, o ano de nascimento e a data de identificação;
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    O mês e o ano da morte do animal na exploração;
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    Se sabido, a raça e o genótipo.
                                 
                              No entanto, para os animais identificados em conformidade com o ponto 7 da parte A, as informações previstas nas alíneas a) a d) da referida parte devem ser prestadas para cada lote de animais com a mesma identificação e devem incluir o número de animais.
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        O registo da exploração deve conter o nome e a assinatura do agente designado ou autorizado da autoridade competente que verificou o registo e a data dessa verificação.
                     
                  C.   DOCUMENTO DE CIRCULAÇÃO
            
                        1.
                     
                     
                        O documento de circulação deve ser preenchido pelo detentor com base num modelo redigido pela autoridade competente. Esse documento incluirá, pelo menos, as seguintes informações:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    O código de identificação da exploração;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    O nome e o endereço do detentor;
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    O número total de animais transportados;
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    O código de identificação ou o nome e o endereço da exploração de destino ou do detentor seguinte dos animais ou, sempre que os animais sejam transportados para um matadouro, o código de identificação ou o nome e a localização do matadouro ou ainda, aquando de uma transumância, o local de destino;
                                 
                              
                                    e)
                                 
                                 
                                    Os dados relativos ao meio de transporte e ao transportador, incluindo o número de autorização deste último;
                                 
                              
                                    f)
                                 
                                 
                                    A data de partida;
                                 
                              
                                    g)
                                 
                                 
                                    A assinatura do detentor.
                                 
                              
                  
                        2.
                     
                     
                        A partir de 1 de Janeiro de 2011, o documento de circulação deve conter o código de identificação individual para cada animal identificado em conformidade com os pontos 1 a 6 da parte A, para além da informação estabelecida no ponto 1 da presente parte.
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        Contudo, a informação prevista no ponto 2 não é obrigatória para animais nascidos até 31 de Dezembro de 2009:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    No seu transporte para um matadouro, directamente ou através de um outro procedimento de deslocação, com exclusão do transporte subsequente para qualquer outra exploração;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Até 31 de Dezembro de 2011 para todas as restantes deslocações.
                                 
                              
                  D.   BASE DE DADOS INFORMATIZADA
            
                        1.
                     
                     
                        A base de dados informatizada deve conter, pelo menos, para cada exploração, as seguintes informações:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    O código de identificação da exploração;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    O endereço da exploração e as coordenadas geográficas, ou uma indicação equivalente da localização geográfica da exploração;
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    O nome, endereço e a actividade do detentor;
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    As espécies de animais;
                                 
                              
                                    e)
                                 
                                 
                                    O tipo de produção;
                                 
                              
                                    f)
                                 
                                 
                                    O resultado do recenseamento dos animais referido no n.o 2 do artigo 7.o e a data em que foi efectuado;
                                 
                              
                                    g)
                                 
                                 
                                    Um campo reservado à autoridade competente em que esta possa facultar informações sanitárias como, por exemplo, restrições de circulação, estatuto ou outras informações pertinentes no âmbito de programas comunitários ou nacionais.
                                 
                              
                  
                        2.
                     
                     
                        Conforme disposto no artigo 8.o, cada deslocação de animais deve ser registada na base de dados.
                        Este registo deve incluir, pelo menos, as seguintes informações:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    O número de animais deslocados;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    O código de identificação da exploração de partida;
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    A data de partida;
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    O código de identificação da exploração de chegada;
                                 
                              
                                    e)
                                 
                                 
                                    A data de chegada.»
                                 
                              
                  
      
      (1)  
                  Áustria
               
               
                  AT
               
               
                  040
               
            
                  Bélgica
               
               
                  BE
               
               
                  056
               
            
                  Bulgária
               
               
                  BG
               
               
                  100
               
            
                  Chipre
               
               
                  CY
               
               
                  196
               
            
                  República Checa
               
               
                  CZ
               
               
                  203
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  DK
               
               
                  208
               
            
                  Estónia
               
               
                  EE
               
               
                  233
               
            
                  Finlândia
               
               
                  FI
               
               
                  246
               
            
                  França
               
               
                  FR
               
               
                  250
               
            
                  Alemanha
               
               
                  DE
               
               
                  276
               
            
                  Grécia
               
               
                  EL
               
               
                  300
               
            
                  Hungria
               
               
                  HU
               
               
                  348
               
            
                  Irlanda
               
               
                  IE
               
               
                  372
               
            
                  Itália
               
               
                  IT
               
               
                  380
               
            
                  Letónia
               
               
                  LV
               
               
                  428
               
            
                  Lituânia
               
               
                  LT
               
               
                  440
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                  LU
               
               
                  442
               
            
                  Malta
               
               
                  MT
               
               
                  470
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  NL
               
               
                  528
               
            
                  Polónia
               
               
                  PL
               
               
                  616
               
            
                  Portugal
               
               
                  PT
               
               
                  620
               
            
                  Roménia
               
               
                  RO
               
               
                  642
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  SK
               
               
                  703
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  SI
               
               
                  705
               
            
                  Espanha
               
               
                  ES
               
               
                  724
               
            
                  Suécia
               
               
                  SE
               
               
                  752
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  UK
               
               
                  826