CELEX: 31994R1080
Language: pt
Date: 1994-05-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1080/94 DA COMISSÃO de 10 de Maio de 1994 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 500 000 toneladas de centeio armazenadas pelo organismo de intervenção alemão

N? L 120/ 18                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                11 . 5. 94
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1080/94 DA COMISSÃO
                                                   de 10 de Maio de 1994
                   relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 500 000
                      toneladas de centeio armazenadas pelo organismo de intervenção alemão
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            conversão agrícola, em conformidade com os artigos 13? a
                                                                  17? do Regulamento (CEE) n? 1068/93 ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Europeia,                                                        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de gestão dos cereais,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2),
 e, nomeadamente, o seu artigo 13?,
                                                                                          Artigo lf
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/             O organismo de intervenção alemão pode proceder, nas
 /94 (4), fixas os processos e as condições de colocação à        condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2131 /93, a
 venda dos cereais detidos pelos organismos de interven­          um concurso permanente para a exportação de 500 000
 ção ;                                                            toneladas de centeio em sua posse.
 Considerando que, na actual situação do mercado, é opor­                                 Artigo 2?
 tuno abrir um concurso permanente para a exportação, no
 início da campanha cerealífera de 1994/ 1995, de 500 000         1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
 toneladas de centeiro armazenadas pelo organismo de              500 000 toneladas de centeio a exportar para todos os
 intervenção alemão ;                                             países terceiros. A execução das formalidades aduaneiras
                                                                  de exportação deve ser efectuada durante o período
                                                                  compreendido entre 1 de Julho e 30 de Setembro de
 Considerando que o concurso previsto para a exportação           1994.
 de existências de intervenção apresenta um carácter espe­
 cial, na medida em que será aberto no fim da campanha a
 partir de Maio de 1994, mas para fornecimentos que só            2.    As regiões nas quais as 500 000 toneladas de centeio
                                                                  estão armazenadas são as mencionadas no anexo I.
 serão possíveis a partir de nova campanha de 1994/ 1995,
 entre 1 de Julho e 30 de Setembro de 1994 ; que, deste
 modo, é necessário fazer uma derrogação do primeiro
 parágrafo do artigo 16? do Regulamento (CEE)                                             Artigo 3 ?
 n? 2131 /93, que prevê um prazo máximo de um mês
 entre a aceitação da proposta e o pagamento, e, igual­           1 . Os certificados de exportação são válidos a partir da
 mente, do segundo parágrafo do artigo 16? do mesmo               data da sua emissão, nos termos do artigo 9? do Regula­
regulamento, cuja aplicação conduziria a aumentar o               mento (CEE) n? 2131 /93, até 30 de Setembro de 1994.
preço aceite de acréscimos mensais já para o levantamento
dos cereais armazenados no âmbito da intervenção em               2. As propostas apresentadas no âmbito do presente
Julho, quando a exportação não tinha ainda sido prevista ;        concurso só serão aceitáveis se forem acompanhadas do
                                                                  compromisso escrito em exportar durante o período
                                                                  compreendido entre 1 de Julho e 30 de Setembro de
 Considerando que o facto gerador para a conversão das            1994. Não podem ser acompanhadas de pedidos de certi­
propostas apresentadas à intervenção intervém na data do          ficados de exportação efectuados no âmbito do artigo 44?
pagamento dos cereais, de acordo com o Regulamento                do Regulamento (CEE) n? 3719/88 da Comissão P).
(CEE) n? 1068/93 da Comissão ^, alterado pelo Regula­
mento (CE) n? 547/94 (*) que é conveniente aplicar esta
regra às vendas previstas pelo presente regulamento, sem                                  Artigo 4?
prejuízo da possibilidade de fixação antecipada da taxa de
                                                                  1 . Em derrogação do n? 1 do artigo 7? do Regulamento
(') JO   n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                       (CEE) n? 2131 /93, o prazo da apresentação das propostas
O   JO   n?  L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.                          para o primeiro concurso parcial cessa em 19 de Maio de
(3) JO   n?  L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.                        1994, às 9 horas (hora de Bruxelas).
(4) JO   n?  L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
H   JO   fi? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
O   JO   n?  L 69 de 12/ 3. 1994, p. 1 .                         O JO n? L 331 de 2. 12. 1988, p. 1 .
 ---pagebreak--- 11 . 5. 94                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 120/19
2. O prazo da apresentação das propostas para o                                        Artigo 6?
concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras, às 9
horas (hora de Bruxelas).                                      Sem prejuízo do disposto no n? 3 do artigo 17? do Regu­
                                                               lamento (CEE) n? 2131 /93, a caução referida no n? 2,
3.     O último concurso parcial cessa em 25 de Agosto de      segundo travessão do artigo 17? do mesmo regulamento
1994, às 9 horas (hora de Bruxelas).                           só é liberada quando apresentada a prova de que a execu­
                                                               ção das formalidades aduaneiras de exportação teve lugar
4.     As propostas devem ser apresentadas junto do orga­      durante o período compreendido entre 1 de Julho e 30 de
nismo de intervenção alemão.                                   Setembro de 1994.
                        Artigo 5?
                                                                                       Artigo 7?
Em relação às propostas apresentadas antes de 1 de Julho
de 1994, são aplicáveis as seguintes disposições :             O organismo de intervenção alemão comunica à Comis­
                                                               são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
— em derrogação do primeiro parágrafo do artigo 16? do         apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
     Regulamento (CEE) n? 2131 /93, o levantamento deve        transmitidas em conformidade com o esquema que figura
     ocorrer até 31 de Julho de 1994, o mais tardar,           no anexo II e através dos números que figuram no anexo
— em derrogação do segundo parágrafo do artigo 16? do          III.
     Regulamento (CEE) n? 2131 /93, o preço a pagar para
     a exportação é o indicado na proposta,                                            Artigo 8?
— sem prejuízo da possiblidade de fixação antecipada da
     taxa de conversão agrícola, as propostas são conver­      O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
     tidas com recurso à taxa de conversão agrícola apli­      seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
     cável no momento do pagamento dos cereais.                 Comunidades Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 10 de Maio de 1994.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
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N? L 120/20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                               ANEXO I
                                                                                            (Em toneladas)
                                             Local de armazenagem                       Quantidades
                                 Schleswig-Holstein/Hamburg/
                                 Niedersachsen/Bremen/
                                 Nordrhein-Westfalen                                      474 329
                                 Hessen/Rheinland-Pfalz/
                                 Baden-Wurttemberg/Saarland/Bayern                         19 103
                                 Berlin/Brandenburg/
                                 Mecklenburg-Vorpommern                                      4 816
                                 Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thuringen                            1 797
                                                              ANEXO II
            Concurso permanente para a exportação de 500 000 toneladas de centeio armazenadas pelo
                                                organismo de intervenção alemão
                                                    [Regulamento (CE) n? 1080/94]
                     1                2               3             4                 5                6           7
                                                                                Bonificações
                Numeração        XI ,           Quantidade
                                                                  Preço
                                                                de oferta
                                                                                     (+)
                                                                               reduções ( — )
                                                                                                   g ncargos
                    dos          Numero              em       (em ecus por (em ecus por           comerciais     Desúno
               proponentes              e         toneladas     tonelada)         tonelada)           ec.u j Por
                                                                    (')             (para          tonelada)
                                                                                 referência)
                     1
                     2
                     3
                   etc.
            (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.
                                                             ANEXO III
            Os números de telex e telecópia de Bruxelas são os seguintes na DG VI-C-1 (a/c de MM. Thibault/
            /Brus) :
            — telex :                 22037 AGREC B
                                      22070 AGREC B (letras gregas)
            — telecópia :             295 01 32
                                      296 10 97
                                      295 25 15 .