CELEX: 32004D0607
Language: pt
Date: 2004-08-17 00:00:00
Title: 2004/607/CE: Decisão da Comissão, de 17 de Agosto de 2004, que altera as Decisões 2001/648/CE, 2001/649/CE, 2001/650/CE, 2001/658/CE e 2001/670/CE relativas à concessão de uma ajuda para a produção de azeitonas de mesa [notificada com o número C(2004) 3100]

24.8.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 274/13
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 17 de Agosto de 2004
   que altera as Decisões 2001/648/CE, 2001/649/CE, 2001/650/CE, 2001/658/CE e 2001/670/CE relativas à concessão de uma ajuda para a produção de azeitonas de mesa
   [notificada com o número C(2004) 3100]
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas espanhola, francesa, grega, italiana e portuguesa)
   (2004/607/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento n.o 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As Decisões da Comissão 2001/649/CE (2), 2001/650/CE (3), 2001/648/CE (4), 2001/658/CE (5) e 2001/670/CE (6), relativas, respectivamente, à concessão de uma ajuda à produção de azeitonas de mesa na Grécia, em Espanha, em França, em Itália e em Portugal, autorizam os Estados-Membros em causa a conceder uma ajuda à produção de azeitonas de mesa para as campanhas de comercialização de azeite de 2001/2002 a 2003/2004.
            
         
               (2)
            
            
               Os Estados-Membros em causa solicitaram que a aplicação das referidas decisões seja alargada à campanha de comercialização de 2004/2005, dado que o Regulamento (CE) n.o 865/2004 altera o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento n.o 136/66/CEE de forma a manter para a campanha de 2004/2005 o regime actual de ajudas à produção.
            
         
               (3)
            
            
               Importa alterar as referidas decisões em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No artigo 1.o da Decisão 2001/648/CE, os termos «2003/2004» são substituídos pelos termos «2004/2005».
   Artigo 2.o
   
   No artigo 1.o da Decisão 2001/649/CE, os termos «2003/2004» são substituídos pelos termos «2004/2005».
   Artigo 3.o
   
   No artigo 1.o da Decisão 2001/650/CE, os termos «2003/2004» são substituídos pelos termos «2004/2005».
   Artigo 4.o
   
   No artigo 1.o da Decisão 2001/658/CE, os termos «2003/2004» são substituídos pelos termos «2004/2005».
   Artigo 5.o
   
   No artigo 1.o da Decisão 2001/670/CE, os termos «2003/2004» são substituídos pelos termos «2004/2005».
   Artigo 6.o
   
   A República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana e a República Portuguesa são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 17 de Agosto de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Franz FISCHLER
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO 172 de 30.9.1966, p. 3025/66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 865/2004 (JO L 161 de 30.4.2004, p. 97).
   
      (2)  JO L 229 de 25.8.2001, p. 16. Decisão alterada pela Decisão 2001/880/CE (JO L 327 de 12.12.2001, p. 42).
   
      (3)  JO L 229 de 25.8.2001, p. 20. Decisão alterada pela Decisão 2001/883/CE (JO L 326 de 11.12.2001, p. 43).
   
      (4)  JO L 229 de 25.8.2001, p. 12. Decisão alterada pela Decisão 2001/879/CE (JO L 326 de 11.12.2001, p. 41).
   
      (5)  JO L 231 de 29.8.2001, p. 16. Decisão alterada pela Decisão 2001/884/CE (JO L 327 de 12.12.2001, p. 44).
   
      (6)  JO L 235 de 4.9.2001, p. 16. Decisão alterada pela Decisão 2001/878/CE (JO L 326 de 11.12.2001, p. 40).