CELEX: 32008D0763
Language: pt
Date: 2008-09-29 00:00:00
Title: 2008/763/CE: Decisão da Comissão, de 29 de Setembro de 2008 , que estabelece, nos termos da Directiva 2006/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, uma metodologia comum para o cálculo das vendas anuais de pilhas e acumuladores portáteis aos utilizadores finais [notificada com o número C(2008) 5339] (Texto relevante para efeitos do EEE)

1.10.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 262/39
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 29 de Setembro de 2008
   que estabelece, nos termos da Directiva 2006/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, uma metodologia comum para o cálculo das vendas anuais de pilhas e acumuladores portáteis aos utilizadores finais
   [notificada com o número C(2008) 5339]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2008/763/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2006/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Setembro de 2006, relativa a pilhas e acumuladores e respectivos resíduos e que revoga a Directiva 91/157/CEE (1), nomeadamente o n.o 4, alínea b), do artigo 10.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As vendas anuais de pilhas e acumuladores portáteis aos utilizadores finais devem ser expressas em peso das pilhas e acumuladores portáteis colocados no mercado no território do Estado-Membro no ano em causa, excluindo as pilhas e os acumuladores portáteis que tenham saído do território do Estado-Membro nesse ano antes da sua venda aos utilizadores finais.
            
         
               (2)
            
            
               Os Estados-Membros devem basear o cálculo das vendas anuais de pilhas e acumuladores portáteis aos utilizadores finais nos dados recolhidos. Podem também ser utilizadas para o cálculo estimativas estatisticamente significativas baseadas nos dados recolhidos.
            
         
               (3)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo n.o 1 do artigo 18.o da Directiva 2006/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2),
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   1.   O cálculo pelos Estados-Membros das vendas anuais de pilhas e acumuladores portáteis aos utilizadores finais num dado ano será expresso em peso das pilhas e acumuladores portáteis colocados nos respectivos mercados no ano em causa, excluindo as pilhas e os acumuladores portáteis que tenham saído do território do Estado-Membro nesse ano antes da sua venda aos utilizadores finais.
   2.   A colocação de cada pilha no mercado será contabilizada uma vez.
   Artigo 2.o
   
   O cálculo previsto no artigo 1.o será baseado nos dados recolhidos ou em estimativas estatisticamente significativas baseadas nos dados recolhidos.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Stavros DIMAS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 266 de 26.9.2006, p. 1.
   
      (2)  JO L 114 de 27.4.2006, p. 9.