CELEX: 62013CB0193
Language: pt
Date: 2014-01-16 00:00:00
Title: Processo C-193/13: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 16 de janeiro de 2014 — nfon AG/: Fon Wireless Ltd, Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Regulamento (CE) n. ° 40/94 — Marca figurativa que contém o elemento nominativo «nfon»  — Oposição do titular da marca figurativa comunitária que contém o elemento nominativo «fon» e da marca nominativa nacional FON — Rejeição da oposição pela Câmara de Recurso do IHMI)

14.4.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 112/19
            
         Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 16 de janeiro de 2014 — nfon AG/: Fon Wireless Ltd, Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   (Processo C-193/13) (1)
   
   ((Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.o 40/94 - Marca figurativa que contém o elemento nominativo «nfon» - Oposição do titular da marca figurativa comunitária que contém o elemento nominativo «fon» e da marca nominativa nacional FON - Rejeição da oposição pela Câmara de Recurso do IHMI))
   2014/C 112/23
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: nfon AG (representante: V. von Bomhard, Rechtsanwältin)
   
      Outras partes no processo: Fon Wireless Ltd (representante: L. Montoya Terán, abogada), Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: D. Walicka, agente)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto do acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 29 de janeiro de 2013, Fon Wireless/IHMI — Nfon (Nfon) (T-283/11), pelo qual o Tribunal Geral revogou a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 18 de Março de 2011 (processo R 1017/2009-4), no sentido de que seja negado provimento ao recurso interposto pela nfon AG para a Câmara de Recurso — Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A nfon AG é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, as efetuadas pela Fon Wireless Ltd.
            
         
               3)
            
            
               O Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 189 de 29.06.2013.