CELEX: 32000D0430
Language: pt
Date: 2000-07-06 00:00:00
Title: 2000/430/CE: Decisão da Comissão, de 6 de Julho de 2000, que altera a Decisão 1999/710/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carnes picadas e de preparados de carnes [notificada com o número C(2000) 1846] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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32000D0430

2000/430/CE: Decisão da Comissão, de 6 de Julho de 2000, que altera a Decisão 1999/710/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carnes picadas e de preparados de carnes [notificada com o número C(2000) 1846] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 170 de 11/07/2000 p. 0014 - 0014

Decisão da Comissãode 6 de Julho de 2000que altera a Decisão 1999/710/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carnes picadas e de preparados de carnes[notificada com o número C(2000) 1846](Texto relevante para efeitos do EEE)(2000/430/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos(1), modificada pela Decisão 98/603/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 2.o e o seu artigo 7.o,Considerando o seguinte:(1) A Decisão 1999/710/CE da Comissão(3) estabelece uma lista provisória dos estabelecimentos que produzem carne picada e preparados de carne.(2) A Roménia enviou uma lista de estabelecimentos que produzem carne picada e preparados de carne, em relação à qual as autoridades responsáveis certificam que os estabelecimentos estão em conformidade com as regras comunitárias.(3) Pode, assim, ser estabelecida uma lista provisória de estabelecimentos que produzem carne picada e preparados de carne no que respeita à Roménia, em conformidade com o procedimento estabelecido na Decisão 95/408/CE relativamente a determinados países.(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO texto do anexo da presente decisão é aditado ao anexo da Decisão 1999/710/CE.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 2000.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 243 de 11.10.1995, p. 17.(2) JO L 289 de 28.10.1998, p. 36.(3) JO L 281 de 4.11.1999, p. 82.ANEXO/BILAG/ANHANG/ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ/ANNEX/ANNEXE/ALLEGATO/BIJLAGE/ANEXO/LIITE/BILAGAPaís: RUMANIA/Land: RUMÆNIEN/Land: RUMÄNIEN/Χώρα: ΡΟΥΜΑΝΙΑ/Country: ROMANIA/Pays: ROUMANIE/Paese: ROMANIA/Land: ROEMENIË/País: ROMÉNIA/Maa: ROMANIA/Land: RUMÄNIEN>POSIÇÃO NUMA TABELA>