CELEX: 62012TN0463
Language: pt
Date: 2012-10-22 00:00:00
Title: Processo T-463/12: Recurso interposto em 22 de outubro de 2012 — Popp e Zech/IHMI — Müller-Boré & Partner (MB)

8.12.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 379/31
            
         Recurso interposto em 22 de outubro de 2012 — Popp e Zech/IHMI — Müller-Boré & Partner (MB)
   (Processo T-463/12)
   2012/C 379/52
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Eugen Popp (Munique, Alemanha) e Stefan M. Zech (Munique) (representantes: C. Rohnke e M. Jacob, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Müller-Boré & Partner (Munique, Alemanha)
   
      Pedidos
   
   Os recorrentes concluem pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 19 de julho de 2012, proferida no processo R 506/2011-1;
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido nas despesas do processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: os recorrentes
   
      Marca comunitária em causa: marca nominativa «MB» para serviços da classe 42 — pedido de marca comunitária n.o7 369 771
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Müller-Boré & Partner
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marca nominativa «MBP» e marcas figurativas comunitária e nacional que contêm o elemento nominativo «MB&P», para serviços das classes 35 e 42
   
      Decisão da Divisão de Oposição: indefere a oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: dá provimento ao recurso e indefere o pedido
   
      Fundamentos invocados:
   
   
               —
            
            
               violação dos artigos 42.o, n.o 2 e 15.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009
            
         
               —
            
            
               violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009