CELEX: 31981L1051
Language: pt
Date: 1981-12-07 00:00:00
Title: Directiva 81/1051/CEE do Conselho, de 7 de Dezembro de 1981, que altera a Directiva 79/113/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à determinação da emissão sonora das máquinas e materiais de estaleiro

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31981L1051

Directiva 81/1051/CEE do Conselho, de 7 de Dezembro de 1981, que altera a Directiva 79/113/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à determinação da emissão sonora das máquinas e materiais de estaleiro  

Jornal Oficial nº L 376 de 30/12/1981 p. 0049 - 0055 Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 12 p. 0081  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 12 p. 0081  Edição especial finlandesa: Capítulo 15 Fascículo 3 p. 0204  Edição especial sueca: Capítulo 15 Fascículo 3 p. 0204 

DIRECTIVA DO CONSELHO de 7 de Dezembro de 1981 que altera a Directiva 79/113/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à determinação da emissão sonora das máquinas e materiais de estaleiro (81/1051/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),  Considerando que as disposições destinadas a limitar o ruído nos postos de condução bem como os métodos de medição do ruído diferem de um Estado-membro para outro e que a sua aplicação às máquinas de estaleiro dificulta o comércio destas máquinas ; que é, por isso, necessário proceder à uniformização destas disposições;  Considerando que a Directiva 79/113/CEE (3) tem por objectivo a uniformização dos métodos de medição do nível sonoro das máquinas e materiais de estaleiro;  Considerando que, na sessão do Conselho de 18 e 19 de Dezembro de 1978, os ministros do Ambiente declararam que as disposições técnicas destinadas à medição na posição do operador devem constar dos anexos das directivas especiais de cada máquina considerada;  Considerando que é oportuno agrupar numa só directiva todas as disposições técnicas de carácter geral necessárias para determinar as emissões sonoras das máquinas e materiais de estaleiro,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:    Artigo 1º A Directiva 79/113/CEE é alterada do seguinte modo:    1. O nº 3 do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:  «3. São excluídos do âmbito de aplicação da presente directiva os tractores agrícolas e florestais.»       2. O artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:  «Artigo 2º      1. Se uma directiva especial prevê a determinação da emissão sonora das máquinas e materiais de estaleiro referidos no artigo 1º, esta emissão deve ser determinada em conformidade com as prescrições constantes do Anexo I.      2. Se uma directiva especial prevê a determinação da emissão sonora no(s) posto(s) de condução das máquinas e materiais de estaleiro referidos no artigo 1º, esta emissão deve ser determinada em conformidade com as prescrições constantes do Anexo II.»  (1) JO nº C 147 de 16.6.1980, p. 129. (2) JO nº C 182 de 21.7.1980, p. 7. (3) JO nº L 33 de 8.2.1979, p. 15.        3. O nº 1 do artigo 4º passa a ter a seguinte redacção:  «1. É instituído um Comité para adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a determinação das emissões sonoras das máquinas e materiais de estaleiro, a seguir denominado ««Comité ««, composto por representantes dos Estados-membros e presidido por um representante da Comissão.»       4. O Anexo é alterado do seguinte modo:      a) O titulo «Anexo» é substituído por «Anexo I»;           b) São suprimidos os pontos 4.2 e 6.5.                  5. É aditado um Anexo II, cujo texto consta do Anexo da presente directiva.          Artigo 2º 1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva no prazo de dezoito meses a contar da sua notificação e desse facto informarão imediatamente a Comissão.  2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.   Artigo 3º Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.     Feito em Bruxelas em 7 de Dezembro de 1981.  Pelo Conselho  O Presidente  CARRINGTON     ANEXO  «ANEXO II MÉTODO DE DETERMINAÇÃO DO RUÍDO AÉREO EMITIDO NO(S) POSTO(S) DE CONDUÇÃO PELAS MÁQUINAS UTILIZADAS AO AR LIVRE     1. OBJECTIVO  O presente método destina-se a determinar o ruído emitido no(s) posto(s) de condução por todos os tipos de máquinas, partes de máquinas ou instalações utilizadas ao ar livre definidas no artigo 1º da directiva, a seguir denominadas ««máquinas««.  O método não se aplica a medições destinadas a determinar directamente o nível de exposição de um operador no seu posto de trabalho.  Os valores obtidos segundo este método constituem os dados que permitem a determinação do nível contínuo equivalente de pressão sonora no(s) posto(s) de condução de máquinas. Salvo indicação em contrário, estes valores entendem-se como incluindo todas as tolerâncias.  O(s) posto(s) de condução das diferentes máquinas é(são) especificado(s) nas directivas especiais.  Este método aplica-se desde que não existam em directivas especiais disposições diferentes ou complementares que tenham em conta as particularidades de certos tipos de máquinas.       2. ÂMBITO DE APLICAÇÃO      2.1. Tipo de ruído  O presente método aplica-se a qualquer tipo de ruído emitido no(s) posto(s) de condução das máquinas.           2.2. Tipo de máquina  O presente método aplica-se a todas as máquinas que possuam um ou vários postos de condução                  3. DEFINIÇÕES      3.1. Nível de pressão sonora LpA  Ver ponto 3.1 do Anexo I.           3.2. Nível continuo equivalente de pressão sonora LAeq (t1, t2)  O nível contínuo equivalente de pressão sonora LAeq (t1, t2) é obtido aplicando a ponderação A definida na norma CEI 179, segunda edição, 1973, ao nível contínuo equivalente de pressão sonora Leq (t1, t2) a seguir definido. Esta ponderação é obtida, nomeadamente, utilizando o filtro de ponderação A na cadeia de medição.  O nível contínuo equivalente de pressão sonora para uma duração limitada entre os instantes t1 e t2, Leq (t1, t2), em dB, de um ruído num ponto é definido por: >PIC FILE= "T0021288">    onde  p(t) é o valor eficaz instantâneo da pressão sonora nesse ponto, expresso em Pa;  Po é a pressão sonora de referência, igual a 20 Pa;  Lp(t) é o nível de pressão sonora instantâneo nesse ponto, expresso em dB;  t1 e t2 são os instantes que delimitam, respectivamente, o inicio e o fim da duração de referência para a determinação de Leq;  t2 - t1 é a duração da medição.                  4. CRITÉRIO PARA APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS  O critério acústico no(s) posto(s) de condução das máquinas é expresso pelo nível continuo equivalente da pressão sonora ponderada A, LAeq (t1, t2).       5. APARELHAGEM DE MEDIÇÃO  É conveniente aplicar as especificações do ponto 5 do Anexo I pondo como condição complementar ao ponto 5.3 que o diâmetro exterior do microfone não deve ser superior a 13 milímetros.       6. PRESENÇA DO OPERADOR  As directivas especiais especificam se o operador deve ou não estar presente durante os ensaios.      6.1. Especificações de vestuário  Quando esteja presente durante as medições, o operador deve estar com vestuário normal de trabalho e munido do equipamento normalmente previsto nesse posto de trabalho (por exemplo, o capacete).           6.2. Especificações relativas à altura        6.2.1. Operadores em pé  A altura dos operadores (com calçado) deve ser de 1,75 0,05 m.               6.2.2. Operadores sentados  A altura h do operador em posição sentada deve ser de 0,93 0,05 m, como indicado na figura 1. >PIC FILE= "T0021289">                                   7. POSIÇÕES DO MICROFONE      7.1. Generalidades  As posições do microfone são determinadas nas directivas especiais. Especificações de ordem geral respeitantes ao seu posicionamento são dadas nos pontos 7.2 e 7.3.           7.2. Posição do microfone na ausência do operador        7.2.1. No posto de condução onde operador está normalmente de pé  O microfone é instalado no lugar normalmente ocupado pelo operador, a uma altura de 1,60 0,025 m acima do nível em que este se coloca. >PIC FILE= "T0021290">   A é o ponto onde se coloca o microfone.  SIP é «o ponto de referência» do banco definido na ISO 5353, 1978. Este ponto deve ser determinado com o banco colocado o mais próximo possível do ponto médio do seu deslocamento horizontal e vertical, estando todas as suspensões do banco baixadas até que o banco atinja o ponto médio do seu intervalo de deslocamento.               7.2.2. No posto de condução onde o operador está normalmente sentado  O microfone é colocado no ponto A, como indicado na figura 2.                          7.3. Posição do microfone na presença do operador  O microfone é colocado a 200 20 mm do plano médio da cabeça e no alinhamento dos olhos e do lado da cabeça onde o LAeq (t1, t2) é mais elevado.  Nota:  Para facilitar o posicionamento do microfone, pode ser útil colocá-lo numa estrutura, fixá-lo ao capacete ou monta-lo numa armação fixada aos ombros do operador.   Para as medições efectuadas com o operador sentado, o banco deve ser ajustado de maneira a permitir-lhe chegar facilmente aos pedais e alavancas de comando.                  8. CONDIÇÕES AMBIENTAIS      8.1. Local de medição  A máquina é instalada na medida do possível em condições idênticas às indicadas no ponto 6.3 do Anexo I.           8.2. Ruído de fundo  Em cada ponto de medição, o nível do ruído de fundo deve ser inferior em, pelo menos, 10 dB (A) ao nível do ruído emitido pela máquina.                  9. CONDIÇÕES DE INSTALAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO      9.1. Generalidades  Os pormenores respeitantes às condições de instalação e de funcionamento das máquinas são dados nos anexos das directivas especiais correspondentes.  Estas condições devem, se possível, ser idênticas às especificadas nos anexos das directivas especiais destinadas à determinação do nível de potência sonora dessas máquinas.           9.2. Funcionamento da máquina munida de dispositivos reguláveis (por exemplo, janelas que podem ser abertas)        9.2.1. Se a máquina estiver equipada com dispositivos reguláveis que, embora não directamente ligados ao seu funcionamento, podem ter influência no valor de LAeq (t1, t2), devem ser efectuados ensaios acústicos separados, que serão mencionados no relatório referido no ponto 12.  Os pormenores respeitantes aos dispositivos reguláveis a tomar em consideração são dados nos anexos das directivas especiais.               9.2.2. Para uma máquina equipada com uma cabina de condução, observam-se, em principio, as regras seguintes:          a) Se a cabina estiver equipada com um dispositivo de climatização e/ou ventilação, as medições são feitas com portas e janelas fechadas e com os dispositivos de climatização e/ou ventilação funcionando no seu regime máximo;                   b) Se a cabina estiver concebida para poder trabalhar com janelas e portas abertas e não tiver qualquer sistema de climatização e/ou ventilação, as medições são feitas, por um lado, com portas e janelas fechadas e, por outro, com portas e janelas abertas, sendo considerado o mais elevado dos dois valores.                                                    10. REALIZAÇÃO DAS MEDIÇÕES E CÁLCULOS DOS RESULTADOS      10.1. Duração da medição T (= t2 - t1)  A duração da medição T em cada ponto de medição deve estar indicada nas directivas especiais. Será, em principio, de pelo menos 15 segundos ; no caso de um ciclo de trabalho, esta duração deve ser igual à duração de um número inteiro de ciclos.           10.2. Determinação do nível continuo equivalente da pressão sonora ponderada A, LAeq (t1, t2)  O nível LAeq (t1, t2) é obtido, quer directamente por integração de p2(t), quer por amostragem do nível de pressão LpA.         10.2.1. Por integração de p(t)2  LAeq (t1, t2) pode ser obtido directamente por integração do quadrado da pressão sonora ponderada A durante um período igual a t2 - t1 de acordo com a fórmula dada no ponto 3.2.  Esta integração pode ser efectuada por meios digitais ou analógicos, por exemplo com um sonómetro integrador.               10.2.2. Utilizando os níveis de pressão sonora ponderada A, LpA  Para medir o nível de pressão sonora LpA utiliza-se um instrumento definido no ponto 5.2 do Anexo I.  O número e a duração das medições serão determinados, para cada tipo de máquina, nas directivas especiais.                          10.3. Medição das grandezas de influência  As especificações são dadas no ponto 7.1.3 do Anexo I.           10.4. Correcções a introduzir nas medições        10.4.1. Grandezas de influência : temperatura, humidade, altitude, etc.  As especificações são dadas no ponto 8.6.3 do Anexo I.               10.4.2. Ruído de fundo  Nenhuma correcção deve ser feita para o ruído de fundo.                                 11. RUÍDOS DE CARACTER IMPULSIVO  (A fim de ter em conta a evolução da técnica, este ponto 11 está a ser revisto e o seu texto definitivo será introduzido pelo procedimento do Comité para adaptação ao progresso técnico.)       12. DADOS A REGISTAR  O relatório deve conter as informações necessárias relativas à medição do ruído emitido nos postos de condução de acordo com o ponto 10 do Anexo I.  Devem ser fornecidas informações complementares referentes à disposição do posto de condução durante as medições.  O relatório precisará por outro lado, que os níveis contínuos equivalentes da pressão ponderada A, LAeq (t1, t2), foram obtidos em perfeita conformidade com o presente método de medição e com as directivas especiais.  Nota:  Se as medições nos postos de condução forem efectuadas no acto de determinação do nível de potência sonora da máquina, os dados serão registados num só relatório.»