CELEX: 32001D0502
Language: pt
Date: 2001-06-22 00:00:00
Title: 2001/502/CE: Decisão da Comissão, de 22 de Junho de 2001, que prevê a comercialização temporária de sementes de uma determinada espécie que não satisfaçam os requisitos da Directiva 69/208/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 1294]

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32001D0502

2001/502/CE: Decisão da Comissão, de 22 de Junho de 2001, que prevê a comercialização temporária de sementes de uma determinada espécie que não satisfaçam os requisitos da Directiva 69/208/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 1294]  

Jornal Oficial nº L 182 de 05/07/2001 p. 0056 - 0057

Decisão da Comissãode 22 de Junho de 2001que prevê a comercialização temporária de sementes de uma determinada espécie que não satisfaçam os requisitos da Directiva 69/208/CEE do Conselho[notificada com o número C(2001) 1294](Texto relevante para efeitos do EEE)(2001/502/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/96/CE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 16.o,Tendo em conta as notificações respeitantes às dificuldades de abastecimento de sementes apresentadas por Itália,Considerando o seguinte:(1) Em Itália, a quantidade de sementes de soja disponíveis que satisfazem os requisitos da Directiva 69/208/CEE no que diz respeito à capacidade germinativa é insuficiente, sendo, por conseguinte, inadequada para satisfazer as necessidades desse país.(2) Não é possível satisfazer adequadamente essa procura com sementes de outros Estados-Membros ou de países terceiros que obedeçam a todos os requisitos da directiva referida.(3) Os Estados-Membros devem, pois, permitir, por um período que expira em 30 de Junho de 2001, a comercialização de sementes sujeitas a requisitos menos rigorosos.(4) Além disso, a Itália deve desempenhar o papel de coordenadora, com o objectivo de assegurar que a quantidade total abrangida pela autorização não exceda a quantidade máxima abrangida pela presente decisão.(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oOs Estados-Membros permitirão, por um período que expira em 30 de Junho de 2001, nos termos fixados no anexo da presente decisão, a comercialização em toda a Comunidade de sementes de soja que não satisfaçam os requisitos da Directiva 69/208/CEE no que diz respeito à capacidade germinativa mínima, desde que sejam satisfeitos os seguintes requisitos:a) As sementes foram colocadas no mercado pela primeira vez por uma pessoa autorizada para esse efeito em conformidade com o artigo 2.o infra;b) A capacidade germinativa é de, pelo menos, 70 %.Artigo 2.oUm produtor de sementes que deseje recorrer a uma derrogação para colocar sementes no mercado em conformidade com o artigo 1.o apresentará o seu pedido ao Estado-Membro em que esteja estabelecido.O Estado-Membro em causa autorizará o produtor a colocar essas sementes no mercado, a não ser que:a) Tenha dúvidas devidamente fundamentadas de que o produtor seja capaz de colocar no mercado a quantidade de sementes para que pediu autorização; oub) A quantidade total autorizada a ser comercializada nos termos da derrogação em causa levasse à superação da quantidade máxima especificada no anexo da presente decisão.Artigo 3.oPara efeitos da aplicação do artigo 1.o, os Estados-Membros prestar-se-ão assistência administrativa mútua.A Itália (que notificou das dificuldades de abastecimento de sementes) desempenhará o papel de coordenadora das autorizações a conceder nos termos do artigo 2.o, a fim de assegurar que a quantidade total não exceda as quantidades máximas especificadas no anexo.O Estado-Membro que receba um pedido nos termos do artigo 2.o notificará imediatamente o país coordenador da quantidade a que o pedido diz respeito. O Estado-Membro coordenador comunicará imediatamente ao Estado-Membro que efectuou a notificação se a autorização do pedido teria como resultado a superação da quantidade máxima.Artigo 4.oOs Estados-Membros notificarão imediatamente a Comissão e os outros Estados-Membros das quantidades de sementes etiquetadas, cuja comercialização na Comunidade é autorizada ao abrigo da presente decisão.Artigo 5.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 2001.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 169 de 10.7.1969, p. 3.(2) JO L 25 de 1.2.1999, p. 27.ANEXO>POSIÇÃO NUMA TABELA>