CELEX: 31996R2140
Language: pt
Date: 1996-11-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2140/96 DA COMISSÃO de 7 de Novembro de 1996 que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de rosas de flor grande originárias de Israel

N? L 286/4         ÍPT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  8 . 11 . 96
                                  REGULAMENTO (CE) N ? 2140/96 DA COMISSÃO
                                                de 7 de Novembro de 1996
                 que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta
                   Aduaneira Comum na importação de rosas de flor grande originárias de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­
                                                                     mente às quais existam cotações disponíveis nos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   mercados representativos da importação, se situarem,
Europeia,                                                            alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço
                                                                     comunitário à produção, e que por três dias durante
                                                                     esse período os preços do produto importado se tenha
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 4088 /87 do                   situado abaixo deste nível;
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­
ciais na importação de determinados produtos da floricul­        Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1985/96 da
tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),     Comissão (*) fixa os preços comunitários na produção de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa;
(CE) n? 539/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 2, alínea b), do
seu artigo 5?,
                                                                 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 700/88 da
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 4088/87                 Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo
determina as condições de aplicação de um direito adua­          Regulamento (CEE) n ? 2917/93 (7), estabelece as regras de
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas      execução do regime em causa;
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos
multifloros {spray), no limite de contingentes pautais
abertos anualmente para a importação, na Comunidade,             Considerando que as taxas representativas de mercado,
de flores frescas cortadas;                                      definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92
                                                                 do Conselho (8), com a última redacção que lhe foi dada
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1981 /94 do              pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (9), são utilizadas para
Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo        converter o montante expresso em moedas dos países
Regulamento (CE) n ? 1877/96 (4), prevê a abertura de um         terceiros e estão na base de determinação das taxas de
modo de gestão de contingentes pautais comunitários para         conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
flores e botões, frescos, cortados, originários, respectiva­     que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
mente, de Chipre, Jordânia, Marrocos e Israel;                   conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n ?
                                                                 1068 /93 da Comissão (l0), com a última redacção que lhe
                                                                 foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (");
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)
n ? 4088 /87 estabelece por um lado que, para um dado
produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­         Considerando que, com base nas constatações efectuadas
cial só é aplicável se o preço do produto importado for          nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
 pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­           n ? 4088 /87 e (CEE) n ? 700/ 88 , é necessário concluir que
ção; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial       as condições previstas no n ? 2, alínea a), do artigo 2? do
será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da        Regulamento (CEE) n ? 4088/87, estão reunidas para uma
Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um
                                                                 suspensão do direito aduaneiro preferencial para as rosas
 dado produto e a uma dada origem:                               de flor grande originárias de Israel; que há que reinstaurar
                                                                 o direito da Pauta Aduaneira Comum;
 a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
     do produto importado, com respeito a pelo menos
     30 7o das quantidades relativamente às quais existam        Considerando que o contingente dos produtos em causa
     cotações disponíveis nos mercados representativos da        se refere ao período compreendido entre 1 de Novembro
     importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­        de 1996 e 31 de Outubro de 1997; que, por conseguinte, a
     tário à produção;                                           suspensão do direito preferencial e a restauração do direito
     ou
                                                                 da pauta aduaneira comum se aplicam, o mais tardar, até
                                                                 ao termo desse período,
 b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos
     de mercado, os preços do produto importado, com             (5) JO n ? L 264 de 17. 10 . 1996, p. 14 .
                                                                 (4) JO n? L 72 de 18 . 3 . 1988, p. 16.
                                                                 O JO n ? L 264 de 23 . 10 . 1993, p. 33 .
 (') JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                        f) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 (A JO n? L 79 de 29. 3. 1996, p. 6.                             C) JO n ? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 (3) JO n? L 199 de 2. 8 . 1994, p. 1 .                          (,0) JO n ? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
  < JO n? L 249 de 1 . 10 . 1996, p. 1 .                          ") JO n? L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak--- 8 . 11 . 96     PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 286/ 5
            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                     Artigo 1 ?
            Para as importações de rosas de flor grande (códigos NC ex 0603 10 11 e NC ex
            0603 10 51 ) originárias de Israel, é suspenso o direito aduaneiro preferencial fixado no
            Regulamento (CE) n ? 1981 /94, e é restabelecido o direito da Pauta Aduaneira Comum.
                                                     Artigo 2?
            O presente regulamento entra em vigor em 8 de Novembro de 1996.
            O presente regulamento é aplicável até 31 de Outubro de 1997, o mais tardar.
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 1996 .
                                                                          Pela Comissão
                                                                         Franz FISCHLER
                                                                      Membro da Comissão