CELEX: 32015D0290
Language: pt
Date: 2015-02-20 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2015/290 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2015 , relativa à conformidade das taxas unitárias para as zonas de tarifação fixadas para 2014 com o disposto no artigo 17. °do Regulamento de Execução (UE) n. ° 391/2013 da Comissão e que revoga a Decisão 2013/631/UE da Comissão [notificada com o número C(2015) 882]

24.2.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 51/10
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/290 DA COMISSÃO
   de 20 de fevereiro de 2015
   relativa à conformidade das taxas unitárias para as zonas de tarifação fixadas para 2014 com o disposto no artigo 17.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 391/2013 da Comissão e que revoga a Decisão 2013/631/UE da Comissão
   
      
         [notificada com o número C(2015) 882]
      
   
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 550/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2004, relativo à prestação de serviços de navegação aérea no céu único europeu (Regulamento Prestação de Serviços) (1), nomeadamente o artigo 15.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 391/2013 da Comissão (2) estabelece um regime tarifário comum para os serviços de navegação aérea. Este regime é essencial à realização dos objetivos do sistema de desempenho previsto no artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) e no Regulamento de Execução (UE) n.o 390/2013 da Comissão (4).
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2011/121/UE da Comissão (5) estabelece os objetivos de desempenho a nível da União e os limiares de alerta para a prestação de serviços de navegação aérea no período de 2012-2014. Por ofícios de 19 de julho de 2012 e 17 de dezembro de 2012, a Comissão informou os Estados-Membros de que os seus planos e objetivos de desempenho revistos eram coerentes e contribuíam adequadamente para os objetivos de desempenho estabelecidos a nível da União. Os objetivos em matéria de relação custo-eficiência devem ser expressos em termos de taxas unitárias determinadas.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do artigo 17.o, n.o 1, alíneas b), e c), do Regulamento de Execução (UE) n.o 391/2013, as taxas unitárias para as zonas de tarifação apresentadas pelos Estados-Membros devem ser anualmente avaliadas pela Comissão à luz das disposições daquele regulamento e do Regulamento de Execução (UE) n.o 390/2013.
            
         
               (4)
            
            
               Em 2013, a Comissão procedeu à avaliação das taxas unitárias para as zonas de tarifação fixadas para 2014 com a assistência do órgão de análise do desempenho e do serviço central de taxas de rota do Eurocontrol, recorrendo aos dados e informações adicionais fornecidos pelos Estados-Membros. Em consequência, adotou a Decisão 2013/631/UE da Comissão (6). Através dessa decisão, a Comissão notificou os Estados-Membros, em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento de Execução (UE) n.o 391/2013, de que havia verificado a conformidade das taxas unitárias para as zonas de tarifação fixadas para 2014, que lhe haviam sido apresentadas, com o disposto nos Regulamentos de Execução (UE) n.o 390/2013 e (UE) n.o 391/2013.
            
         
               (5)
            
            
               Após a adoção da Decisão 2013/631/UE, em 2014, a Bulgária, a Dinamarca, a Eslováquia, a Hungria, a Lituânia e a Polónia informaram a Comissão de que haviam alterado determinados parâmetros de cálculo das respetivas taxas unitárias, que lhes eram desconhecidos quando da apresentação dos dados iniciais e das informações adicionais à Comissão para avaliação da conformidade e que obrigavam a algumas correções nas taxas unitárias em causa, fixadas para 2014. Estes seis Estados-Membros apresentaram, por conseguinte, taxas unitárias corrigidas à Comissão.
            
         
               (6)
            
            
               Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, alíneas c) e d), do Regulamento de Execução (UE) n.o 391/2013, a Comissão avaliou as taxas unitárias corrigidas fixadas para 2014 relativamente às zonas de tarifação definidas na Bulgária, na Dinamarca, na Eslováquia, na Hungria, na Lituânia e na Polónia à luz do disposto nos Regulamentos (UE) n.o 390/2013 e (UE) n.o 391/2013 e concluiu pela sua conformidade. Esta conclusão deve, por conseguinte, ser notificada aos Estados-Membros em causa.
            
         
               (7)
            
            
               Por razões de clareza e transparência, a Decisão 2013/631/UE deve ser revogada e substituída pela presente decisão.
            
         
               (8)
            
            
               A notificação da conformidade das taxas unitárias fixadas para as zonas de tarifação com o disposto nos Regulamentos de Execução (UE) n.o 390/2013 e (UE) n.o 391/2013 é sem prejuízo do disposto no artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 550/2004.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Céu Único,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As taxas unitárias para as zonas de tarifação fixadas para 2014, que constam do anexo da presente decisão, estão em conformidade com o disposto nos Regulamentos de Execução (UE) n.o 390/2013 e (UE) n.o 391/2013.
   Artigo 2.o
   
   A Decisão 2013/631/UE é revogada.
   Artigo 3.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 20 de fevereiro de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         Violeta BULC
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 96 de 31.3.2004, p. 10.
   
      (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 391/2013 da Comissão, de 3 de maio de 2013, que estabelece um regime tarifário comum para os serviços de navegação aérea (JO L 128 de 9.5.2013, p. 31).
   
      (3)  Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2004, que estabelece o quadro para a realização do céu único europeu («regulamento-quadro») (JO L 96 de 31.3.2004, p. 1).
   
      (4)  Regulamento de Execução (UE) n.o 390/2013 da Comissão, de 3 de maio de 2013, que estabelece um sistema de desempenho para os serviços de navegação aérea e as funções da rede (JO L 128 de 9.5.2013, p. 1).
   
      (5)  Decisão 2011/121/UE da Comissão, de 21 de fevereiro de 2011, que estabelece os objetivos de desempenho a nível da União Europeia e os limiares de alerta para a prestação de serviços de navegação aérea no período 2012-2014 (JO L 48 de 23.2.2011, p. 16).
   
      (6)  Decisão 2013/631/UE da Comissão, de 29 de outubro de 2013, relativa à conformidade das taxas unitárias para as zonas de tarifação fixadas para 2014 com o disposto no artigo 17.odo Regulamento de Execução (UE) n.o 391/2013 (JO L 289 de 31.10.2013, p. 68).
   
      ANEXO
      
                  Zona de tarifação
               
               
                  Taxas unitárias de rota para 2014
                  em moeda nacional (1)
                  
                  (código ISO)
               
            
                  Áustria
               
               
                  73,39 EUR
               
            
                  Bélgica e Luxemburgo
               
               
                  72,04 EUR
               
            
                  Bulgária
               
               
                  73,09 BGN
               
            
                  Chipre
               
               
                  38,41 EUR
               
            
                  República Checa
               
               
                  1 198,16 CZK
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  531,33 DKK
               
            
                  Estónia
               
               
                  23,97 EUR
               
            
                  Finlândia
               
               
                  52,06 EUR
               
            
                  França
               
               
                  65,77 EUR
               
            
                  Alemanha
               
               
                  77,32 EUR
               
            
                  Grécia
               
               
                  34,53 EUR
               
            
                  Hungria
               
               
                  12 539,40 HUF
               
            
                  Irlanda
               
               
                  30,62 EUR
               
            
                  Itália
               
               
                  78,83 EUR
               
            
                  Letónia
               
               
                  28,44 EUR
               
            
                  Lituânia
               
               
                  157,97 LTL
               
            
                  Malta
               
               
                  27,61 EUR
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  66,47 EUR
               
            
                  Polónia
               
               
                  147,43 PLN
               
            
                  Portugal — Lisboa
               
               
                  38,74 EUR
               
            
                  Roménia
               
               
                  168,83 RON
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  60,93 EUR
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  67,46 EUR
               
            
                  Espanha continental
               
               
                  71,69 EUR
               
            
                  Espanha (Ilhas Canárias)
               
               
                  58,36 EUR
               
            
                  Suécia
               
               
                  638,85 SEK
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  70,46 GBP
               
            
         (1)  Estas taxas unitárias não incluem a taxa unitária administrativa referida no artigo 18.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 391/2013, aplicável aos Estados que são Partes no Acordo Multilateral do Eurocontrol relativo às taxas de rota.