CELEX: 51988PC0389
Language: pt
Date: 1988-07-08
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para flores e botões frescos, originários de Chipre (1988/89) (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 389
Vol. 1988/0142
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13. März 2015 über die Sicherheitsvorschriften für den Schutz von EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---    COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                          COM (88 ) 389 final
                                          Bruxelas , 8 de Julho de 1988
                             /
                          K:
                           \ .-O ■
                            V'"
                            Proposta de
                 REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautai
    comunitário para flores e botões frescos , originários
                       de Chipre ( 1988 /89 )
                  ( Apresentada pela Comissão )
 ---pagebreak---                                EXPOSE DES MOTIFS
 1.    L accord entre la Communauté economique européenne et Chypre complété
       par le Protocole fixant les conditions et les procédures pour la mise
       en oeuvre de la deuxième étape de l' accord créant une association entre
       la Communauté économique européenne et la République de Chypre et
       adaptant certaines dispositions de l' accord prévoit l' ouverture d' un
       contingent tarifaire communautaire annuel pour 1' importation dans la
       Communauté de 50 tonnes de fleurs et boutons de fleurs frais, coupés
      des codes nos 0603.10–11 a 0603.10–69 de la nomenclature combinée ,
      originaires de Chypre . Ce volume doit toutefois être majoré de 5 % par
      année à partir de l' entrée en vigueur dudit Protocole , en vertu des
      articles 18 et 19 du Protocole en question , soit pour la période
      1988 /89, 55 tonnes .
2.   La présente proposition a pour but d' ouvrir le contingent en cause pour
      la période du 1er novembre 1988 au 31 octobre 1989 .
3.    Dans le cadre de ce contingent tarifaire les droits de douane sont
      supprimés progressivement selon le rythme et les conditions fixés aux
     articles 5 et 16 dudit protocole .
      Dans la limite de ce contingent tarifaire l' Espagne et le Portugal
     appliquent des droits de douane calculés conformément au Protocole à
      l' accord entre la CEE et Chypre à la suite de l' adhésion de l' Espagne
     et du Portugal .
4 ..
4    Compte tenu de la faible utilisation dudit contingent et du fait que ,
     selon les antériorités d' importation , la totalité des quantités
     importées est placée sur le marché de deux Etats membres , il est
     proposé d' affecter la totalité des volumes contingentaires à la
     constitution d' une réserve communautaire auquel aurait accès tous les
     Etats membres selon la procédure prévue à l' article premier ,
     paragraphe 3 du règlement propose .
                                                                               Λ
 ---pagebreak---                                       - 2 -
        En ce qui concerne le mode de gestion à appliquer par tous les Etats
        membres , la Comnission propose le système au fur et à mesure .
        Tel est l' objet de la proposition ci-annexée .
ANNEXE : Proposition de règlement
 ---pagebreak---                                                    Proposta de
                                   REGULAMENTO (CEE) N?                   DO CONSELHO
                                                de
                   relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautai comunitário para flores
                   e botões frescos, cortados,
                                                      originários de Chipre ( 1988/89)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            pautai em questão para o período compreendido entre 1 /jg Movem
                                                               bm de 1988 a 31 de Outubro de 1989 em função de um
                                                                  volume que, 'se eleva a 55 toneladas para esse
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              período                       ' '
 Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo
 1 13 ?,
                                                                  Considerando quê se deve garantir, nomeadamente, o
                                                                  acesso igual e contínuo de todos os importadores da Co¬
Tendo em conta a proposta da Comissão,                            munidade a esse contingente e a aplicação, sem interrup¬
                                                                  ção, das taxas previstas para esse contingente a todas as
                                                                  importações dos produtos em questão em todos os Esta-
                                                                  dos-membros até ao esgotamento do contingente; que,
Considerando que o Protocolo que fixa as condições e              no caso presente, que tendo ^ conta a insigni_
processos de aplicação da segunda fase do Acordo que
cria uma associação entre a Comunidade Económica Eu¬              ficante utilização deste contingente e da concen¬
ropeia e a República de Chipre, e que adapta certas dis¬          tração das inportações no mercado de dois Estados­
posições do Acordo ( ’), prevê no seu artigo 19? que as          ■membros,           convém não prever a repartição entre
flores e botões de flores, frescos, cortados, dos códigos         os Estados-mcmbros, sem prejuízo do saque, sobre o vo¬
NC 0603 10 1 1 a 0603 10 69,                                      lume do contingente, de quantidades que correspondam
         originários de Chipre, beneficiem na importação          às suas necessidades nas condições e de acordo com o
na Comunidade de direitos aduaneiros reduzidos no li ¬            procedimento previsto no n? 3 do artigo 1 ?; que esse
mite de um contingente pautai anual de 50 toneladas ;             modo de gestão requer uma colaboração estreita entre os
que a esse volume se deve acrescentar 5 % por ano a               Estados-membros e a Comissão, a qual deve, nomeada¬
partir da entrada em vigor do referido Protocolo, por             mente, poder acompanhar a situação de esgotamento do
força dos seus artigos 18? e 19?, e que esse volume se            volume do contingente e informar desse facto os Esta¬
eleva, portanto, a 52,50 toneladas para o ano de 1988 ;           dos-membros ;
que, no limite desse contingente pautai, os direitos apli¬
cáveis são progressivamente suprimidos em função do
ritmo e das condições fixadas nos artigos 5? e 16? do
mencionado Protocolo ; que, no âmbito do referido con¬            Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o
                                                                  Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem¬
tingente, o Reino de Espanha e a República Portuguesa
aplicam os direitos aduaneiros calculados em conformi¬           burgo estarem reunidos e representados pela união eco¬
dade com o Protocolo ao Acordo de Associação entre a              nómica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão
Comunidade Económica Europeia e a República de Chi¬               das quotas-partes atribuídas à referida união económica
pre na sequência da adesão do Reino de Espanha e da              pode ser efectuada por um dos seus membros,
República Portuguesa à Comunidade (2);
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que as rosas de flor grande e de flor pe¬
quena e os cravos dos tipos uniflor e multiflor só são
admitidos ao benefício desse contingente nas condições
determinadas pelo Regulamento (CKh) n? 4088 /87 do                    De 1 de Novenbro^^” ''
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina                1.   de 1988          a 31 de Outubro de 1989, os direi¬
as condições de aplicação dos direitos aduaneiros prefe¬         tos aduaneiros aplicáveis à importação na Comunidade
renciais na importação de determinados produtos da flo¬          dos produtos a seguir designados, originários de Chipre,
ricultura originários de Chipre, Israel e Jordânia (3), e        são suspensos aos níveis e no limite de um contingente
que essas vantagens pautais só se aplicam às importações         pautai comunitário indicados seguidamente :
em relação às quais são respeitadas certas condições de
preço ; que convém, portanto, abrir o contingente
(■) JO n? L 393 de 31 . 12. 1987 , p. 2.
(!) JO n? L 393 de 31 . 12. 1987, p. 37.
(*) JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.
 ---pagebreak---                                          - 2 -
   N? de
                                                Designação das mercadorias              Volume do contingente Direito do contingente
   ordem
               Código NC                                                                    (em toneladas)            (em Vo )
  09.M20       0603 10 51       Flores e botões, cortados, para ramos ou para ornamen¬          55                    15,4
               0603 10 53       tação, frescos, secos, branqueados, tintos, impregnados                         de 1 de Noveritiro
               0603 10 55       ou preparados de qualquer outro modo :                                         a 31 de Dezerrbro
               0603 10 61
                                - Frescos :                                                                           13,9
               0603 10 65
                                  – De 1 de Novembro a 31 de Maio
                                                                                                                 de i de Janeiro
               0603 10 69
                                                                                                                  a 31 de Maio
               0603 10 11
               0603 10 13
                                  – De 1 de Junho a 31 de Outubro                                                     19,6
               0603 10 15                                                                                        de 1 de Junho
               0603 10 21                                                                                      a 31 de Outubro
               0603 10 25
               0603 10 29
No limite desse contingente pautai, Espanha e Portugal
aplicarão os direitos calculados nos termos do disposto
na matéria no Protocolo ao Acordo entre a Comunidade
Económica Europeia e a República de Chipre na sequên¬
cia da adesão de Espahna e de Portugal.
2 . A concessão do benefício dos contingentes pautais
referidos no n? 1 do artigo 1 ? pode ser interrompida
para as rosas de flor grande e flor pequena e para os
cravos dos tipos uniflor e multiflor, se se verificar, a nível
comunitário, que as condições de preço fixadas pelo Re¬
gulamento (CEE) n? 4088 / 87 não são respeitadas.
Nestes casos, a Comissão, por via de regulamentos, res¬
tabelece a cobrança dos direitos da Pauta Aduaneira Co¬
mum em relação aos produtos em causa e, se for caso
disso, volta a aplicar o presente regulamento nas datas e
para os produtos e períodos que são indicados nos regu¬
lamentos em questão.
     3. Se as importações dos produtos que constituam objecto do contingente
     pautai em questão forem efectuadas , ou forem previsiveis num prazo máximo
     de quatorze dias , o Estado-membro interessado, procederá , por via de noti -
     fi cação à Comissão, ao saque duma quantidade correpondente ás suas neces¬
     sidades , na medida em que o saldo disponivel do contingente o permitir .
     í/ ^Se es?e Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas no prazo de
     14 dias , já referido, transferirá , logo que possível , as quantidades não
     uticizadas , através de telex dirigido à Comissão .
                                             Artigo 2?
                   1.    Os Estados membros tomarão todas as medidas ne¬
                   cessárias para que os saques que efectuaram em aplica¬
                   ção do n? 3 do artigo 1? tornem possíveis as imputações,
                   sem descontinuidade, nas suas partes acumuladas do
                   contingente comunitário.
                   2.     Os Estados-membros garantem aos importadores
                   do produto em causa o livre acesso ao contingente en¬
                   quanto o saldo do volume do contingente o permita.
                                                                                                                                   y
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                                             3. Os Estados-membros        procedem à imputação das
                                             importações do produto em   causa nos seus saques, à me¬
                                             dida que esse produto for    apresentado na alfândega a
                                             coberto de declarações de   introdução em livre prática.
                                             4. A situação de esgotamento do contingente é verifi¬
                                             cada com base nas importações imputadas nas condições
                                             definidas no n? 3 .
                                                                     Artigo 3?
                                             A pedido da Comissão, os Estados-membros informá-la-
                                             -ão das importações do produto em causa efectivamente
                                             imputadas no contingente.
                                                                     Artigo 4?
                                             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Ncweiflbro
                                             de 1988.
O presente regulamento é obrigatório em todos,os seus elementos e directamente aplicá¬
vel em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em
                                                                   Pelo Conselbo
                                                                    O Presidente
                                                                                                      'O
 ---pagebreak--- FICHE FINANCIERE
1.      Ligne budgetaire concernée : Chap . 12 art . 120
2.      Base juridique : art . 113 du traité
3.      Intitulé de la mesure tarifaire : Proposition de règlement du
        Conseil portant ouverture et mode de gestion d' un contingent tarifaire
        communautaire de fleurs et boutons de fleurs frais , coupés , relevant
        des codes nos 0603 10 11 à 0603 10 69, originaire de Chypre ( 1988 )
4.      Objectif : Exécution d' une obligation contractuelle ( Accords
        CEE/Chypre )
5.      Mode de calcul :
        Codes NC              : 0603 10 11 à 0603 10 69
        Volume du contingent : 55 tonnes
        Droit à appliquer     : 15,4 % , 13,9 % et 19,6 %
        Droit de la NC        : 17 % ( 1.11 /31.5 ) et 24 % ( 1.6-31.10 )
        Prix 0 par tonne : 4 402 ECU/t
6.      Perte de recettes :
        La perte de recettes à inscrire s' élève à 7 932 ECU pour la période
        allant du 1er novembre 1988 au 31 octobre 1989 .
        En 1988, une perte de recettes de 1 903 ECU a été inscrite .
 ---pagebreak---               FICHE D ' I M?ACT SUR LA COMPETITIVITE CT L' EMPLOI
Cette proposition est formulée en conformité avec un engagement
contractuel de la Comnunauté . L' impact découlant de cette concession a
été pris en considération lors de la prise de décision d' adoption de ce
contingent et il n' aura pas un caractère sérieux sur la compétitivité
et 1 ' emploi dans la Communauté .