CELEX: 31994R2213
Language: pt
Date: 1994-09-13 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2213/94 da Comissão, de 12 de Setembro de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 2162/94 e eleva para 682 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção do Reino Unido e que revoga os Regulamentos (CE) nº 995/94 e (CE) nº 997/94

N? L 238/ 12                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   13 . 9. 94
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2213/94 DA COMISSÃO
                                               de 12 de Setembro de 1994
                  que altera o Regulamento (CE) n? 2162/94 e eleva para 682 000 toneladas o
                  concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de
                  intervenção do Reino Unido e que revoga os Regulamentos (CE) n? 995/94 e (CE)
                                                          n ? 997/94
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­
                                                                  dades postas em concurso, se tornou necessário alterar a
                                                                  lista das regiões e das quantidades armazenadas ; que é,
                                                                  pois, conveniente alterar o anexo I do Regulamento (CE)
                                                                  n? 2162/94 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
                                                                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de gestão dos cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização
 comum de mercado no sector dos cereais ('), com a última
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,
                                                                                            Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da                 No Regulamento (CE) n? 2162/94 :
 Comissão, de 28 de Julho de 1993, que fixa os processos e
 as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­            1 . O artigo 1 ? passa a ter a seguinte redacção :
 nismos de intervenção (3), alterado pelo Regulamento (CE)
 n? 120/94 (4),                                                       « Artigo 1 ?
                                                                      O organismo de intervenção do Reino Unido pode
                                                                      realizar, nas condições fixadas pelo Regulamento (CEE)
                                                                      n? 2131 /93, um concurso permanente para a exporta­
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 2162/94 da                    ção para todos os países terceiros de 682 000 toneladas
 Comissão (*) abriu um concurso permanente para a expor­              de cevada por ele detidas. ».
 tação de 300 000 toneladas de cevada detidas pelo orga­
 nismo de intervenção do Reino Unido ; que, pela sua              2. O artigo 2? passa a ter a seguinte redacção :
comunicação de 1 de Setembro de 1994, o Reino Unido
 informou a Comissão da intenção do seu organismo de                  « Artigo 2?
intervenção de proceder a um aumento de 382 000 tone­
ladas da quantidade posta em concurso com vista à expor­              As regiões onde estão armazenadas as 682 000 tone­
tação ; que esse aumento corresponde às quantidades                   ladas de cevada constam do anexo I. ».
postas em concurso pelos Regulamentos da Comissão
(CE) n? 995/94 («) e (CE) n ? 997/94 Q, com a última              3 . O anexo I é substituído pelo anexo I do presente regu­
redacção que lhes foi dada pelo Regulamento (CE)                      lamento.
n? 1 689/94 (8) ; que parece ser justificado aplicar-lhes as
normas previstas pelo Regulamento (CE) n? 2162/94 ;
que, em consequência, é conveniente elevar para 682 000
toneladas a quantidade global posta em concurso perma­                                      Artigo 2?
nente para a exportação de cevada detida pelo organismo
de intervenção do Reino Unido e revogar os Regula­                São revogados os Regulamentos (CE) n? 995/94 e (CE)
mentos (CE) n? 995/94 e (CE) n? 997/94 ;                          n ? 997/94.
(') JO n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO n?  L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO n?  L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.                                                    Artigo 3?
(4) JO n?  L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
O   JO n?  L 230 de 3. 9. 1994, p. 3.
(6) JO n?  L 111 de 30. 4. 1994, p. 57.                           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
o   JO n?  L 111 de 30. 4. 1994, p. 63.                           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
H   JO n?  L 179 de 13. 7. 1994, p. 2.                            peias.
 ---pagebreak--- 13 . 9 . 94                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 238/ 13
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 12 de Setembro de 1994.
                                                                       Pela Comissão
                                                                      René STEICHEN
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 238/ 14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      13 . 9. 94
                                                                 ANEXO I
                                                                                              (Em toneladas)
                                           Local de armazenagem                      Quantidades
                                  Inglaterra                                         332 000 (')
                                  Escócia                                            350 000 (2)
                                  (') Das quais 157 000 toneladas provirão das existencias escolhidas pelo
                                      organismo de intervenção do Reino Unido no âmbito do Regulamento
                                      (CE) n? 995/94 da Comissão (JO n? L 111 de 30. 4. 1994, p. 57).
                                  (J) Das quais 225 000 toneladas provirão das existências escolhidas pelo
                                      organismo de intervenção do Reino Unido no âmbito do Regulamento
                                      (CE) n? 997/94 da Comissão (JO n? L 111 de 30. 4. 1994, p. 63).
                                                                ANEXO II
             Concurso permanente para a exportação de 682 000 toneladas de cevada armazenadas pelo
                                            organismo de intervenção do Reino Unido
                                                      [Regulamento (CE) n? 2213/94]
                      1                2                3             4                5                6           7
                                                                                 Bonificações
                                                                    Preço             (+)
                 Numeração                       Quantidade       de oferta     reduções (— )       Encargos
                                  Número                                                           comerciais
                     dos                              (em       (em ecus por    (em ecus por                     Destino
                                   do lote                                                       (em ecus por
                proponentes                        toneladas)     tonelada)        tonelada)
                                                                     O               (para          tonelada)
                                                                                  referência)
                      1
                      2
                      3
                    etc.
             (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.
                                                               ANEXO III
             Os números de telex e telecópia de Bruxelas são os seguintes na DG VI-C-1 :
             — telex :                 22037 AGREC B,
                                       22070 AGREC B (letras gregas) ;
             — telecópia :             295 01 32,
                                       296 10 97,
                                       295 25 15 .
 ---pagebreak--- 13 . 9 . 94                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 238/ 15
                                                    ANEXO IV
            Comunicação de recusa de lotes no âmbito do concurso permanente para a exportação de
             682 000 toneladas de cevada na posse do organismo de intervenção do Reino Unido
                                 N? 1 do artigo 6° do Regulamento (CE) n? 2213/94
            — Nome do proponente declarado adjudicatario :
            — Data da adjudicação :
            — Data da recusa do lote pelo adjudicatário :
               Número     Quantidades    Endereço
               do lote   em toneladas     do silo              Justificação de recusa de tomada a cargo
                                                      — PE (kg/hl)
                                                      — % grãos germinados
                                                      — % impurezas diversas (Schwarzbesatz)
                                                      — % de elementos que não são cevada de qualidade
                                                          perfeita
                                                      — Outros