CELEX: 62008TJ0016
Language: pt
Date: 2009-07-01
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 1 de Julho de 2009. # Perfetti Van Melle SpA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca comunitária nominativa CENTER SHOCK - Marcas nacionais nominativas anteriores CENTER - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigos 8.º, n.º 1, alínea b), e 52.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actuais artigos 8.º, n.º 1, alínea b), e 53.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. # Processo T-16/08.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 1 de Julho de 2009 – Perfetti Van Melle/IHMI – Cloetta Fazer
            (CENTER SHOCK)
      (Processo T‑16/08)
      Marca comunitária – Processo de declaração de nulidade – Marca comunitária nominativa CENTER SHOCK – Marcas nacionais nominativas anteriores CENTER – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigos 8.°, n.° 1, alínea  b), e 52.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actuais artigos 8.°, n.° 1, alínea
         b), e 53.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
      
      Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade relativa [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigos 8.°, n.° 1, alínea b), e 52.°, n.°  1, alínea a)]
         (cf. n.os 41 a 44, 49 e 50)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 7 de Novembro de 2007 (processo R 149/2006‑4) relativa
                  a um processo de declaração de nulidade entre a Cloetta Fazer AB e a Perfetti Van Melle SpA
               
            Dados relativos ao processo
      
               Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade:
            
            
               Marca nominativa ‘CENTER SHOCK’ para produtos da classe 30 – marca comunitária n.° 973 065
            
         
               Titular da marca comunitária:
            
            
               Perfetti Van Melle SpA
            
         
               Parte que pede a nulidade da marca comunitária:
            
            
               Cloetta Fazer AB
            
         
               Direito conferido pela marca da recorrente que pede a nulidade:
            
            
               Marcas nominativas nacionais ‘CENTER’ e ‘CLOETTA CENTER’ para produtos da classe 30, entre outras
            
         
               Decisão da Divisão de Anulação:
            
            
               Declaração de nulidade da marca comunitária
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de proviemento ao recurso 
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Perfetti Van Melle SpA é condenada nas despesas.