CELEX: 32003R1421
Language: pt
Date: 2003-08-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1421/2003 da Comissão, de 8 de Agosto de 2003, que rectifica o Regulamento (CE) n.° 2103/2002 que aprova as operações de controlo de conformidade com as normas de comercialização aplicáveis às frutas e produtos hortícolas efectuadas na África do Sul antes da importação para a Comunidade

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32003R1421

Regulamento (CE) n.° 1421/2003 da Comissão, de 8 de Agosto de 2003, que rectifica o Regulamento (CE) n.° 2103/2002 que aprova as operações de controlo de conformidade com as normas de comercialização aplicáveis às frutas e produtos hortícolas efectuadas na África do Sul antes da importação para a Comunidade  

Jornal Oficial nº L 202 de 09/08/2003 p. 0006 - 0006

Regulamento (CE) n.o 1421/2003 da Comissãode 8 de Agosto de 2003que rectifica o Regulamento (CE) n.o 2103/2002 que aprova as operações de controlo de conformidade com as normas de comercialização aplicáveis às frutas e produtos hortícolas efectuadas na África do Sul antes da importação para a ComunidadeA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 47/2003 da Comissão(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CE) n.o 2103/2002 da Comissão(3), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 836/2003(4), aprova operações de controlo efectuadas na África do Sul e estabelece, no seu anexo II, o modelo de certificado a utilizar pelos serviços de controlo da África do Sul.(2) Aquando da adopção do Regulamento (CE) n.o 836/2003, ocorreu um erro de dactilografia relativamente ao período de validade do certificado no caso do transporte marítimo ou rodoviário.(3) É, por conseguinte, necessário corrigir o Regulamento (CE) n.o 2103/2002 em conformidade.(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas Frescos,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO anexo II do Regulamento (CE) n.o 2103/2002 é alterado do seguinte modo:Na caixa 13 ("Período de validade dias"), o número "30" é substituído por "40".Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 8 de Agosto de 2003.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 1.(2) JO L 7 de 11.1.2003, p. 64.(3) JO L 324 de 29.11.2002, p. 11.(4) JO L 121 de 16.5.2003, p. 3.