CELEX: 31989R0128
Language: pt
Date: 1989-01-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 128/89 da Comissão, de 19 de Janeiro de 1989, que altera, a partir de 20 de Janeiro de 1989, as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado

N? L 16/46                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              20. 1 . 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 128/89 DA COMISSÃO
                                                de 19 de Janeiro de 1989
                  que altera, a partir de 20 de Janeiro de 1989, as taxas das restituições aplicáveis a
                  certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de
                               mercadorias nâo abrangidas pelo Anexo II do Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Comissão dispõe actualmente levam a alteração das taxas
                                                                das restituições presentemente em vigor como indicado
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              no anexo do presente regulamento ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a         de Gestão dos Cereais,
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2221 /88 (2) e, nomeadamente, o n? 2, parágrafo quarto,
primeira frase, do seu artigo 16?,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum do mercado do arroz (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2229/88 (4) e,                                Artigo 1 ?
nomeadamente, o n? 2, parágrafo quarto, primeira frase,
do seu artigo 17?,                                              As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CEE)
                                                                n ? 4150/88 são alteradas como indicado no anexo do
Considerando que as taxas das restituições aplicáveis, a        presente regulamento.
partir de 1 de Janeiro de 1989, aos produtos do anexo
exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas
pelo Anexo II do Tratado, foram fixadas pelo Regula­                                     Artigo 2?
mento (CEE) n? 4150/88 da Comissão (0 ;
Considerando que a aplicação das regras e critérios refe­       O presente regulamento entra em vigor em 20 de Janeiro
ridos no Regulamento (CEE) n? 4150/88 aos dados que a           de 1989.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Martin BANGEMANN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 I1) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.
 O JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(<) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 30.
 O JO n? L 362 de 30. 12. 1988, p. 49.
 ---pagebreak--- 20 . 1 . 89                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 16/47
                                                           ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 19 de Janeiro de 1989, que altera as taxas das restituições
              aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de
                                mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado
                                                                                                 (Em ECUs/100 kg)
                                                                                                        Taxas
                   Código NC                           Designação dos produtos                            das
                                                                                                     restituições
                   1001 10 90       Trigo duro :
                                    — No caso de exportação para os Estados Unidos da
                                        América de mercadorias das subposições 190211 00 e
                                        1902 19                                                        13,843
                                    — Em todos os outros casos                                         13,983
                   1001 90 99       Trigo e mistura de trigo e centeio (méteil):                   l
                                    — Para a indústria do amido                                          5,800
                                    — Outros, com exclusão do amido :
                                        — No caso de exportação para os Estados Unidos da
                                           América de mercadorias das subposições 1902 11 00
                                           e 1902 19                                                     6,435
                                        — Em todos os outros casos                                       6,500
                   1002 00 00       Centeio                                                              6,165
                   1003 00 90       Cevada                                                               6,986
                   1004 00 90       Aveia                                                                3,606
                   1005 90 00       Milho (com exclusão do híbrido destinado a sementeira) :
                                    — Para a indústria do amido                                          7,500
                                    — Outros, com exclusão do amido                                      8,000
                    1006 20         Arroz em película de redondos                                      38,206
            \                       Arroz em película de grãos médios                                  37,945
            \                       Arroz em película de grãos longos                                  37,945
                    1006 30         Arroz branqueado de grãos redondos                                 49,298
                                    Arroz branqueado de grãos médios                                   54,993
                                    Arroz branqueado de grãos longos                                   54,993
                  1006 40 00        Arroz em trincas :
                                    — Para a indústria do amido                                        11358
                                    — Outros, com exclusão do amido                                    11,958
                  1007 00 90        Sorgo                                                                6,403
                  1101 00 00        Farinha de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil) :
                                    — No caso de exportação para os Estados Unidos da
                                        América de mercadorias das subposições 190211 00 e
                                        1902 19                                                          7,575
                                    — Em todos os outros casos                                           7,652
                  1102 10 00        farinha de centeio                                                 16,041
                  1103 11 10        Sêmolas e grumos (gruaux) de trigo duro :
                                    — No caso de exportação para os Estados Unidos da
                                        América de mercadorias das subposições 1902 11 00 e
                                        1902 19                                                        21,457
                                    — Em todos os outros casos                                         21,674
                  1103 11 90        Sêmolas e grumos (gruaux) de trigo mole :
                                    — No caso de exportação para os Estados Unidos da
                                        América de mercadorias das subposições 190211 00 e
                                        1902 19                                                         7,575
                                    — Em todos os outros casos                                          7,652