CELEX: 31996R2422
Language: pt
Date: 1996-12-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2422/96 DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 1996 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

i9 . i2. 96       rm                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 329/41
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 2422/96 DA COMISSÃO
                                                 de 18 de Dezembro de 1996
                   que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                        grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
  Europeia,                                                        n? 1068/93 da Comissão (6), com a última redacção que
                                                                   lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1482/96 Ç);
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         Considerando que, atenta a alteração introduzida pelo
  nização comum dos mercados no sector dos cereais (] ),           Regulamento (CE) n? 1222/96 da Comissão (8), a partir de
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          1 de Janeiro de 1997 o algarismo 9 deve ser considerado
  (CE) n ? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 2,       integrado no código da nomenclatura das restituições após
  quarto parágrafo, do seu artigo 13 ?,                            os primeiros oito algarismos, que se referem às subposi­
                                                                   ções da Nomenclatura Combinada,
  Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
  dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
  trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CE)         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  n? 2373/96 da Comissão (3);
  Considerando que a aplicação das modalidades constantes
                                                                                           Artigo IP
  do Regulamento (CE) n ? 2373/96 aos dados dos quais a
  Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­        As restituições à exportação dos produtos referidos nas
 tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­         alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 dade com o anexo do presente regulamento;                        n? 1766/92, fixadas no anexo do Regulamento (CE)
                                                                  n ? 2373/96 são alteradas em conformidade com o anexo
 Considerando que as taxas representativas de mercado,
 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92          do presente regulamento.
 do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada
 pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 í5), são utilizadas para                                Artigo 2?
 converter o montante expresso em moedas dos países
 terceiros e estão na base de determinação das taxas de           O presente regulamento entra em vigor em 19 de
 conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;              Dezembro de 1996 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1996 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O JO n? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO n ? L 323 de 13. 12. 1996, p. 24.                         (6) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(j JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                          O JO n? L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
O JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .                            (8) JO n ? L 161 de 29. 6. 1996, p. 62.
 ---pagebreak---  N? L 329/42             [ PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     19 . 12. 96
                   do regulamento da Comissão, de 18 de Dezembro de 1996, que altera as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                 (Em ecus/t)                                                                      (Em ecus/t)
                                                        Montante das                                                                     Montante das
    Código do produto             Destino (')                                         Código do produto           Destino (')
                                                        restituições (2)                                                                 restituições (2)
     0709 90 60 000                                                                     1008 20 00 000
     0712 90 19 000                   —                       —
                                                                                        1101 00 11 000                —                        —
     1001 10 00 200                   —                       —
                                                                                        1101 00 15 100                01                      15,00
     1001 10 00 400                   01                       0                       1101 00 15 130                 01                      14,00
     1001 90 91 000                   —                       —
                                                                                       1101 00 15 150                 01                      13,00
     1001 90 99 000                   03                      7,50                     1101 00 15 170                 01                      12,00
                                      02                      0                        1101 00 15 180                 01                      11,00
     1002 00 00 000                   03                    22,00                      1101 00 15 190                —                         —
                                      02                      0                        1101 00 90 000                —                         —
     1003 00 10 000                  —                        —                        1102 10 00 500                 01                     41,00
     1003 00 90 000                   03                    20,50                      1102 10 00 700                —                         —
                                      02                      0                        1102 10 00 900                —                         —
     1004 00 00 200                  —                        —                        1103 11 10 200                01                      10,00 o
     1004 00 00 400                  —                        —                        1103 11 10 400                —
                                                                                                                                               -0
     1005 10 90 000                  —                        —                        1103 11 10 900                —                         —
     1005 90 00 000                  —                        —                        1103 11 90 200                01                      10,00 o
     1007 00 90 000                  —                        —                        1103 11 90 800                —                         —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Liechtenstein, Ceuta e Mehlla .
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    nos Regulamentos (CEE) n? 990/93 alterado e (CE) n ? 462/96.
(') Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB: As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20) alterado.