CELEX: 31988R0954
Language: pt
Date: 1988-04-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 954/88 da Comissão, de 11 de Abril de 1988, relativo à entrega de farinha de trigo mole à República Árabe do Iémen a título de ajuda alimentar

12. 4. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 94/ 15
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 954/88 DA COMISSÃO
                                                    de 11 de Abril de 1988
                  relativo à entrega de farinha de trigo mole à República Árabe do Iémen a título
                                                      de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                                   que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   dade de produtos a fornecer á título de ajuda alimentar
 Económica Europeia,                                               comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                  os prazos e condições de fornecimento bem como o
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política          procedimento a seguir para determinar as despesas daí
 e à gestão de ajuda alimentar ('), alterado pelo Regula­          resultantes,
 mento (CEE) n? 3785/87 (2), e, nomeadamente, o n? 1 ,
 alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                                       Artigo 1 ?
 política e à gestão de ajuda alimentar (3), estabelece a lista
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das         É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao      mento de cereais em benefício da República Árabe do
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;            Iémen em conformidade com o disposto no Regulamento
                                                                  (CEE) n?, 2200/87 e nas condições que constam do anexo.
 Considerando que, pela sua decisão de 30 de Julho de
 1987 relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
 favor da. República Árabe do Iémen a Comissão concedeu                                     Artigo 2?
a este país 10 000 toneladas de cereais ;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento            Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Abril de 1988.
                                                                                Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O JO n? L 356 de 18. 12. 1987, p. 8 .
O JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 ,                              (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 94/ 16                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 12. 4. 88
                                                   '           ANEXO
             1 . Acção n? (') : 76/88
             2. Programa : 1987
             3. Beneficiário : Central Planning Organization, Yemen Arab Republic, Sanaa, PO Box 175
             4. Representante do beneficiário (2) : Yemen Arab Republic Embassy, The Hague, The Netherlands
             5. Local ou país de destino : República Árabe do Iémen (General Corporation for Foreign Trade and
              . Grains, PO Box 710)
             6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                 Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                 página 3 (ponto II. A. 6)
                 Caraterísticas específicas : índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 160
             8. Quantidade total : 7 300 toneladas (10 000 toneladas de cereais)
             9. Número de lotes : 1
                                          «
            10. Acondicionamento e marcação (4) :
                 Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                 página 3 [ponto II. B. 2. c)]
                 « ACTION No 76/88 / WHEAT FLOUR / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
                 TO THE YEMEN ARAB REPUBLIC / FOR FREE DISTRIBUTION »
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estádio de entrega : Entregue no porto de desembarque — desembarcado
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : Hodeidah
            16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição de forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : 5 a 20 de Maio 1988                                     •
            18. Data limite para o fornecimento : 30 de Junho de 1988
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 26 de Abril de 1988, às 12 horas
            21 . Em caso de segundo concurso :                                        '
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 3 de Maio de 1988, às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : 10 a 25 de Maio de 1988
                 c) Data limite para o fornecimento : 30 de Junho de 1988
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
            24. Endereço para o envio das propostas            :
                 Bureau de l'aide alimentaire,
                 à l'attention de monsieur N. Arend,
                 bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                 rue de la Loi 200,
                 B- 1 049 Bruxelles,
                 (telex AGREC 22037 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatório (6) : Restituição aplicável em 15 de Abra de 1988,
                 fixada pelo Regulamento (CEE) n? 815/88 (JO n? L 83 de 29. 3. 1988, p. 18).
 ---pagebreak--- 12. 4. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 94/ 17
          Notas :
                           l
          (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
          (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicado no Jornal Oficial das Comu­
              nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
          (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
              cmprove que, para a produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas
              em vigor relativas à radiação nuclear.
              O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
              O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, o documento
              seguinte :
              — certificado fitossanitário.
          (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
              qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
          (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
              fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
              alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
              — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
              — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                  — 235 01 32,
                  — 236 10 97,
                  — 235 01 30,
                  — 236 20 05.
          (6) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1. 8. 1987) é aplicável no que diz respeito a restituição
              à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representa­
              tiva e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a referida no
              ponto 25 do presente anexo.