CELEX: 31988R3074
Language: pt
Date: 1988-10-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3074/88 da Comissão, de 5 de Outubro de 1988, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

N? L 274/32                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 6. 10 . 88
                               REGULAMENTO (CEE) N? 3074/88 DA COMISSÃO
                                                 de 5 de Outubro de 1988
                que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                             qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             a Comissão tem conhecimento conduz a alteração das
                                                                  restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                  Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               As restituições à exportação dos produtos referidos na
(CEE) n? 2306/88 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo            alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
parágrafo, do seu artigo 19?,                                     n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
                                                                  do Regulamento (CEE) n? 2968/88 alterado, são modifi­
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação          cadas de acordo com os montantes referidos no anexo.
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2968/88 da
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE)                                              Artigo 2?
n? 3047/88 (4);
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­            O presente regulamento entra em vigor em 6 de Outubro
cidas no Regulamento (CEE) n? 2968/88 aos dados de que            de 1988 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 5 de Outubro de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
 O JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 P) JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
 P) JO n? L 269 de 29. 9. 1988, p. 13.
 b) JO n? L 271 de 1 . 10. 1988, p. 111 .
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                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 274/33
                                                           ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 5 de Outubro de 1988, que altera as restituições na expor­
                             tação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                              (Em ECUs)
                                                                       Montante da restituição
                               Código do produto                                  por 1 % de teor
                                                              por 100 kg     em sacarose e por 100 kg
                                                                                líquidos do produto
                                                                                      em causa
                                1701   11 90 100                36,07 (')
                                1701   11 90 910                34,07 (')
                                1701   11 90 950                   0
                                1701   12 90 100                36,07 (')
                                1701   12 90 910                34,07 (')
                                1701  12 90 950                  "0
                                1701  91 00 000                                        0,3921
                                1701  99 10 100                 39,21
                                1701  99 10 910                40,05
                                1701  99 10 950                35,60
                                1701  99 90 100                                        0,3921
                    (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                        92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                        montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                        sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                    (J) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 (JO n? L 255, de 26. 9.
                        1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                        n? 3251 /85 (JO n? L 309, de 21 . 11 . 1985, p. 14).
                                         \