CELEX: 31976H0051
Language: pt
Date: 1975-12-19 00:00:00
Title: 76/51/CEE: Recomendação da Comissão aos Estados-membros convidados para a reunião intergovernamental de Barcelona (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e italiana)

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31976H0051

76/51/CEE: Recomendação da Comissão aos Estados-membros convidados para a reunião intergovernamental de Barcelona (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e italiana)  

Jornal Oficial nº L 009 de 16/01/1976 p. 0035 - 0035 Edição especial espanhola: Capítulo 15 Fascículo 1 p. 0132  Edição especial portuguesa: Capítulo 15 Fascículo 1 p. 0132 

RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO aos Estados-membros convidados para a reunião intergovernamental de Barcelona (Os textos em língua francesa e italiana são os únicos que fazem fé)(76/51/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 155o,  Considerando que a declaração do Conselho das Comunidades Europeias e dos representantes dos governos dos Estados-membros, reunidos no Conselho, de 22 de Novembro de 1973, relativo a um programa de acção das Comunidades Europeias em matéria de ambiente  (1), salienta a importância que reveste para a Comunidade a luta contra a poluição dos mares em geral e prevê, entre outras coisas, acções da Comunidade com vista a lutar contra a poluição dos mares de origem telúrica;  Considerando que a Convenção de Paris para a Prevenção da Poluição Marinha de Origem Telúrica, de 21 de Fevereiro de 1974, prevê a elaboração e aplicação de programas destinados a eliminar ou reduzir o mesmo tipo de poluição no Atlântico Nordeste;  Considerando que os Estados-membros que participam na reunião intergovernamental de Barcelona devem velar pela existência de um máximo de coerência e de racionalidade no que diz respeito às acções de prevenção contra a poluição marinha de origem  telúrica,  RECOMENDA A ESTES ESTADOS-MEMBROS (2):  Na hipótese das negociações conduzidas no âmbito da Reunião Intergovernamental de Barcelona levarem ao estabelecimento de um protocolo relativo à prevenção, no Mediterrâneo, da poluição marinha de origem telúrica, que velem por que as cláusulas deste  último se inspirem mutatis mutandis nas da Convenção de Paris de 21 de Fevereiro de 1974.  Feito em Bruxelas em 19 de Dezembro de 1975.  Pela Comissão Carlo SCARASCIA MUGNOZZA Vice-Presidente   (1) JO no C 112 de 20. 12. 1973.(2) República Francesa, República Italiana.