CELEX: 32020D0141
Language: pt
Date: 2020-01-22 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2020/141 do Banco Central Europeu de 22 de janeiro de 2020 que altera a Decisão BCE/2010/29 relativa à emissão de notas de euro (BCE/2020/7)

1.2.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  LI 27/21
               
            
         DECISÃO (UE) 2020/141 DO BANCO CENTRAL EUROPEU
         de 22 de janeiro de 2020
         que altera a Decisão BCE/2010/29 relativa à emissão de notas de euro (BCE/2020/7)
         O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 128.o, n.o 1,
         Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 16.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 29 de março de 2017, o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (a seguir «Reino Unido») apresentou a notificação da sua intenção de se retirar da União Europeia, nos termos do artigo 50.o do Tratado da União Europeia. O Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deixam de ser aplicáveis ao Reino Unido a partir da data que se seguir à data referida no artigo 1.o, n.o 1, da Decisão (UE) n.o 2919/1810 do Conselho Europeu (1). Na sequência da saída do Reino Unido da União Europeia, o Bank of England (BoE) deixa de ser um banco central nacional de um Estado-Membro e, por conseguinte, do Sistema Europeu de Bancos Centrais. A Decisão (UE) 2020/137 do Banco Central Europeu (BCE/2020/3) (2) prevê a adaptação da tabela de repartição para subscrição do capital do BCE (a seguir «tabela de repartição do capital»), em conformidade com os artigos 29.o-3 e 29.o-4 dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, e estabelece, com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2020, as novas ponderações atribuídas aos BCN na tabela de repartição do capital adaptada (a seguir «ponderações da tabela de repartição do capital»).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O artigo 1.o, alínea d) da Decisão BCE/2010/29 (3) define a «tabela de repartição de notas de banco» e remete para o anexo I da referida decisão, que especifica a tabela de repartição de notas de banco aplicável a partir de 1 de janeiro de 2019. Dado que as novas ponderações da tabela de repartição do capital são aplicáveis a partir de 1 de fevereiro de 2020, torna-se necessário alterar a Decisão BCE/2010/29 a fim de especificar a tabela de repartição de notas de banco aplicável a partir dessa data,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Alterações
            
               1.   A última frase do artigo 1.o, alínea d), da Decisão BCE/2010/29 passa a ter a seguinte redação:
               
                  «O anexo I da presente decisão especifica a tabela de repartição de notas de banco aplicável a partir de 1 de fevereiro de 2020.»
               
            
            
               2.   O anexo I da Decisão BCE/2010/29 é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
            
         
         
            Artigo 2.o
            
            Entrada em vigor
            A presente decisão entra em vigor em 1 de fevereiro de 2020.
         
         
            Feito em Frankfurt am Main, em 22 de janeiro de 2020.
            
               
                  A Presidente do BCE
               
               Christine LAGARDE
            
         
         
            (1)  Decisão (UE) 2019/1810 do Conselho Europeu tomada com o acordo do Reino Unido, de 29 de outubro de 2019, que prorroga o prazo previsto no artigo 50.o, n.o 3, do TUE (JO L 278I de 30.10.2019, p. 1).
         
            (2)  Decisão (UE) 2020/137 do Banco Central Europeu, de 22 de janeiro de 2020, relativa à participação percentual dos bancos centrais nacionais na tabela de repartição para subscrição do capital do Banco Central Europeu e que revoga a Decisão (EU) 2019/43 (BCE/2020/3) (ver p. 4 do presente Jornal Oficial).
         
            (3)  Decisão BCE/2010/29, de 13 de dezembro de 2010, relativa à emissão de notas de euro (JO L 35 de 9.2.2011, p. 26).
      
      
         
            ANEXO
            
               
                  
                     «ANEXO I
                     
                        TABELA DE REPARTIÇÃO DE NOTAS DE BANCO A PARTIR DE 1 DE FEVEREIRO DE 2020
                     
                     
                                 %
                              
                           
                                 Banco Central Europeu
                              
                              
                                 8,0000
                              
                           
                                 Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique
                              
                              
                                 3,3520
                              
                           
                                 Deutsche Bundesbank
                              
                              
                                 24,2525
                              
                           
                                 Eesti Pank
                              
                              
                                 0,2590
                              
                           
                                 Central Bank of Ireland
                              
                              
                                 1,5580
                              
                           
                                 Bank of Greece
                              
                              
                                 2,2755
                              
                           
                                 Banco de España
                              
                              
                                 10,9705
                              
                           
                                 Banque de France
                              
                              
                                 18,7905
                              
                           
                                 Banca d’Italia
                              
                              
                                 15,6295
                              
                           
                                 Central Bank of Cyprus
                              
                              
                                 0,1980
                              
                           
                                 Latvijas Banka
                              
                              
                                 0,3585
                              
                           
                                 Lietuvos bankas
                              
                              
                                 0,5325
                              
                           
                                 Banque centrale du Luxembourg
                              
                              
                                 0,3030
                              
                           
                                 Central Bank of Malta
                              
                              
                                 0,0965
                              
                           
                                 De Nederlandsche Bank
                              
                              
                                 5,3915
                              
                           
                                 Oesterreichische Nationalbank
                              
                              
                                 2,6925
                              
                           
                                 Banco de Portugal
                              
                              
                                 2,1535
                              
                           
                                 Banka Slovenije
                              
                              
                                 0,4430
                              
                           
                                 Národná banka Slovenska
                              
                              
                                 1,0535
                              
                           
                                 Suomen Pankki
                              
                              
                                 1,6900
                              
                           
                                 
                                    TOTAL
                                 
                              
                              
                                 
                                    100,0000
                                 
                              
                           
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