CELEX: 32019D0081
Language: pt
Date: 2019-01-17 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2019/81 da Comissão, de 17 de janeiro de 2019, que altera o anexo I da Decisão de Execução (UE) 2016/2008 relativa a medidas de polícia sanitária contra a dermatite nodular contagiosa em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2019) 102] (Texto relevante para efeitos do EEE.)

21.1.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 18/43
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/81 DA COMISSÃO
         de 17 de janeiro de 2019
         que altera o anexo I da Decisão de Execução (UE) 2016/2008 relativa a medidas de polícia sanitária contra a dermatite nodular contagiosa em determinados Estados-Membros
         
            
               [notificada com o número C(2019) 102]
            
         
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,
         Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intra-União de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4,
         Tendo em conta a Diretiva 92/119/CEE do Conselho, de 17 de dezembro de 1992, que estabelece medidas comunitárias gerais de luta contra certas doenças animais, bem como medidas específicas respeitantes à doença vesiculosa do suíno (3), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 2, e o artigo 19.o, n.o 1, alínea a), n.o 3, alínea a), n.o 4 e n.o 6,
         Tendo em conta a Diretiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (4), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 3,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A Diretiva 92/119/CEE estabelece medidas gerais de luta a aplicar em caso de surto de certas doenças animais, incluindo a dermatite nodular contagiosa (DNC). Essas medidas incluem o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em redor da exploração infetada e preveem também a vacinação de emergência em caso de surto de DNC além de outras medidas de controlo.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A Decisão de Execução (UE) 2016/2008 da Comissão (5) estabelece as medidas de polícia sanitária a tomar em relação aos surtos de DNC nos Estados-Membros ou partes destes enumerados no seu anexo I, incluindo os requisitos mínimos para os programas de vacinação contra a DNC apresentados pelos Estados-Membros à Comissão para aprovação. A Decisão de Execução (UE) 2016/2008 define «zona infetada» como a parte do território de um Estado-Membro enumerada na parte II do anexo I dessa decisão, que inclui a área onde a presença de DNC foi confirmada e as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas em conformidade com a Diretiva 92/119/CEE e onde a vacinação contra a DNC pode ser implementada após a aprovação de programas de vacinação. Define também «zona indemne com vacinação» como a parte do território de um Estado-Membro enumerada na parte I desse anexo, que inclui as áreas fora da zona infetada, onde a vacinação contra a DNC é implementada após a aprovação de programas de vacinação.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em agosto de 2015, a DNC foi confirmada pela primeira vez na Grécia. Em 2016, registaram-se casos de DNC na Bulgária e outros casos na Grécia, bem como em alguns países terceiros vizinhos. Em 2017, a DNC esteve presente, em menor medida, no sudeste da Europa, com uma reincidência em larga escala da doença na Albânia e alguns surtos esporádicos adicionais na Grécia e na antiga República Jugoslava da Macedónia.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em 2018, registou-se uma melhoria da situação epidemiológica da DNC, não tendo sido comunicado nenhum caso de DNC em qualquer Estado-Membro ou em qualquer país terceiro vizinho do sudeste da Europa, excluindo a Turquia.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Em resposta aos surtos de DNC, os Estados-Membros afetados, nomeadamente a Grécia e a Bulgária, bem como os países terceiros vizinhos afetados, implementaram programas de vacinação em massa dos respetivos bovinos e ruminantes selvagens em cativeiro vivos. A Croácia, onde a DNC não ocorreu até à data, implementou igualmente um programa de vacinação em massa contra a DNC, em 2016 e 2017, como medida preventiva atendendo à situação epidemiológica nos Estados-Membros e países terceiros vizinhos. Os programas de vacinação contra a DNC na Grécia, na Bulgária e na Croácia foram aprovados pela Comissão ao abrigo da Decisão de Execução (UE) 2016/2009 da Comissão (6)
                     
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Desde a primeira ocorrência da DNC na Europa continental, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) emitiu um parecer urgente sobre a DNC, adotado em 29 de julho de 2016 (7), e três relatórios, nomeadamente «Lumpy skin disease: I. Data collection and analysis», aprovado em 27 de março de 2017 (8), «Lumpy skin disease II. Data collection and analysis», aprovado em 29 de janeiro de 2018 (9), e «Lumpy skin disease: scientiﬁc and technical assistance on control and surveillance activities», aprovado em 28 de setembro de 2018 (10). Todas estas avaliações científicas sugerem que as campanhas de vacinação em massa contra a DNC, quando corretamente aplicadas, controlam a doença, impedindo a ocorrência de novos surtos.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     A vacinação em massa contra a DNC prosseguiu em 2018 em todos os Estados-Membros e países terceiros vizinhos do sudeste da Europa afetados pela DNC.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     Desde o início de 2018, a Croácia deixou de praticar a vacinação contra a DNC, atendendo à situação epidemiológica favorável nesse Estado-Membro e nos países terceiros vizinhos. Em vez disso, a Croácia começou a aplicar um programa de vigilância da DNC aprovado pela Comissão. Esse programa envolve a vigilância clínica, virológica e serológica, com especial ênfase em zonas de alto risco, situadas perto dos Estados-Membros e dos países terceiros vizinhos onde foram notificados surtos de DNC nos últimos anos.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 11.9.4 do Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE), no caso da vacinação preventiva, realizada num país ou zona indemne de DNC em resposta a uma ameaça mas sem a ocorrência de um caso de DNC, o estatuto de indemnidade pode ser recuperado oito meses após a última vacinação se a vigilância clínica, virológica e serológica tiver sido realizada em conformidade com o artigo 11.9.15 desse código.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     De acordo com um relatório apresentado pela Croácia à Comissão em 13 de outubro de 2018, os resultados da vigilância clínica, virológica e serológica indicam que não há indícios da presença de DNC no seu território. Por conseguinte, a Croácia cumpre todos os requisitos da OIE para gozar do estatuto de indemne de DNC na ausência da ocorrência de casos de DNC e visto que decorreram mais de oito meses desde a última vacinação contra a DNC. É, por conseguinte, adequado levantar as restrições em relação à vacinação contra a DNC nesse Estado-Membro.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     Consequentemente, a entrada relativa à Croácia deve ser suprimida da lista de Estados-Membros com «zonas indemnes com vacinação» constante do anexo I da Decisão de Execução (UE) 2016/2008.
                  
               
                     (12)
                  
                  
                     O anexo I da Decisão de Execução (UE) 2016/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (13)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo I da Decisão de Execução (UE) 2016/2008 é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 17 de janeiro de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Vytenis ANDRIUKAITIS
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.
         
            (2)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
         
            (3)  JO L 62 de 15.3.1993, p. 69.
         
            (4)  JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.
         
            (5)  Decisão de Execução (UE) 2016/2008 da Comissão, de 15 de novembro de 2016, relativa a medidas de polícia sanitária contra a dermatite nodular contagiosa em determinados Estados-Membros (JO L 310 de 17.11.2016, p. 51).
         
            (6)  Decisão de Execução (UE) 2016/2009 da Comissão, de 15 de novembro de 2016, que aprova os programas de vacinação contra a dermatite nodular contagiosa apresentados pelos Estados-Membros (JO L 310 de 17.11.2016, p. 66).
         
            (7)  EFSA Journal 2016;14(8):4573.
         
            (8)  EFSA Journal 2017;15(4):4773. .
         
            (9)  EFSA Journal 2018;16(2):5176.
         
            (10)  EFSA Journal 2018;16(10):5452.
      
      
         
            ANEXO
            
               
                  
                     «ANEXO I
                     PARTE I
                     “Zonas indemnes com vacinação”
                     1.   Bulgária
                     
                     
                              
                                 A.
                              
                              
                                 As seguintes províncias na Bulgária:
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Província de Burgas
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Província de Varna
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Província de Dobrich
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Província de Razgrad
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Província de Silistra
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Província de Ruse
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Província de Pleven
                                          
                                       
                           
                              
                                 B.
                              
                              
                                 Os seguintes municípios na Bulgária:
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Os municípios de Opaka, Popovo e Antonovo na província de Targovishte.
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Os municípios de Shumen, Kaspichan, Novi Pazar, Nikola Kozlevo, Kaolinovo, Venets e Hitrino na província de Shumen.
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Os municípios de Svishtov, Polski Trambesh e Strazhitsa na província de Veliko Tarnovo.
                                          
                                       
                           2.   Grécia
                     
                     As seguintes regiões da Grécia:
                     
                                 —
                              
                              
                                 Região das Ilhas Jónicas, com exceção da unidade regional de Kerkyra
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Região do Egeu do Norte, com exceção da unidade regional de Limnos
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Região do Egeu do Sul
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Região de Creta
                              
                           PARTE II
                     “Zonas infetadas”
                     1.   Grécia
                     
                     
                              
                                 A.
                              
                              
                                 As seguintes regiões da Grécia:
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Região da Ática
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Região da Grécia Central
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Região da Macedónia Central
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Região da Macedónia Oriental-Trácia
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Região de Epiro
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Região do Peloponeso
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Região de Tessália
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Região da Grécia Ocidental
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Região da Macedónia Ocidental
                                          
                                       
                           
                              
                                 B.
                              
                              
                                 As seguintes unidades regionais na Grécia:
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Unidade regional de Limnos
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Unidade regional de Kerkyra
                                          
                                       
                           2.   Bulgária
                     
                     A totalidade do território da Bulgária, excluindo as zonas enumeradas na parte I.
                  
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