CELEX: 32019H0905(04)
Language: pt
Date: 2019-07-09 00:00:00
Title: Recomendação do Conselho, de 9 de julho de 2019, relativa ao Programa Nacional de Reformas da Dinamarca para 2019 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Dinamarca para 2019

5.9.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 301/20
            
         
      ZALECENIE RADY
      z dnia 9 lipca 2019 r.
      relativa ao Programa Nacional de Reformas da Dinamarca para 2019 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Dinamarca para 2019
      (2019/C 301/04)
      O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 121.o, n.o 2, e o artigo 148.o, n.o 4,
      Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
      Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia,
      Tendo em conta as resoluções do Parlamento Europeu,
      Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu,
      Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,
      Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro,
      Tendo em conta o parecer do Comité da Proteção Social,
      Tendo em conta o parecer do Comité de Política Económica,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  Em 21 de novembro de 2018, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento, assinalando o início do Semestre Europeu de 2019 para a coordenação das políticas económicas. A referida análise tomou devidamente em conta o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, proclamado em 17 de novembro de 2017 pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão. As prioridades da Análise Anual do Crescimento foram aprovadas pelo Conselho Europeu em 21 de março de 2019. Em 21 de novembro de 2018, com base no Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, não tendo identificado a Dinamarca como um dos Estados-Membros que deveriam ser objeto de uma apreciação aprofundada.
               
            
                  (2)
               
               
                  O relatório de 2019 relativo à Dinamarca foi publicado em 27 de fevereiro de 2019. Nele se avaliaram os progressos realizados pela Dinamarca em resposta às recomendações específicas por país adotadas pelo Conselho em 13 de julho de 2018 (3), o seguimento dado às recomendações específicas por país adotadas em anos anteriores e os avanços conseguidos na consecução das metas nacionais fixadas no quadro da estratégia Europa 2020.
               
            
                  (3)
               
               
                  Em 15 de março de 2019, a Dinamarca apresentou o seu Programa Nacional de Reformas para 2019 e, em 10 de abril de 2019, o seu Programa de Convergência para 2019. A fim de ter em conta as interligações entre ambos, os dois programas foram avaliados simultaneamente.
               
            
                  (4)
               
               
                  As recomendações específicas por país relevantes foram tidas em conta na programação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento («FEEI») para o período 2014-2020. Nos termos do artigo 23.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), a Comissão pode pedir que um Estado-Membro reveja e proponha alterações ao seu acordo de parceria e aos programas relevantes, caso tal seja necessário para apoiar a aplicação das recomendações pertinentes do Conselho. A Comissão forneceu informações mais pormenorizadas sobre a forma como tenciona recorrer a essa disposição nas orientações sobre a aplicação das medidas destinadas a relacionar a eficácia dos FEEI com uma sólida governação económica.
               
            
                  (5)
               
               
                  A Dinamarca encontra-se atualmente sujeita à vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento. No seu Programa de Convergência para 2019, o governo prevê um défice nominal de 0,1 % do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019 e 2020. Com base no saldo estrutural recalculado (5), o objetivo orçamental de médio prazo — que corresponde a um défice estrutural de 0,5 % do PIB — deverá continuar a ser ultrapassado durante o período de programação até 2025. Segundo o Programa de Convergência para 2019, o rácio dívida das administrações públicas/PIB deverá diminuir para 33,4 % em 2019 e permanecer estável em 2020, aumentando em seguida para 37,8 % do PIB até 2025. O cenário macroeconómico subjacente a essas projeções orçamentais é plausível ao longo do período de programação. Com base nas previsões da Comissão da primavera de 2019, o saldo estrutural deverá registar um excedente de 0,9 % do PIB em 2019 e de 1,0 % do PIB em 2020, superando o objetivo orçamental de médio prazo. Os riscos derivam da quebra de receitas dos elementos variáveis, em especial das receitas provenientes da tributação das pensões. De um modo geral, o Conselho entende que é de prever que a Dinamarca cumpra as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2019 e 2020.
               
            
                  (6)
               
               
                  O sistema dinamarquês de investigação e inovação caracteriza-se por elevados níveis de investimento, uma forte base de recursos humanos e excelência científica. No entanto, o panorama da investigação e inovação na Dinamarca está concentrado num número relativamente reduzido de intervenientes, como grandes empresas e fundações, sobretudo nos setores farmacêutico e da biotecnologia, o que torna o sistema de investigação e inovação potencialmente vulnerável a choques externos. Por conseguinte, parece haver margem para melhorar o investimento na expansão de empresas altamente inovadoras.
               
            
                  (7)
               
               
                  Para promover um crescimento sustentável e inclusivo na Dinamarca, é fundamental assegurar a oferta de mão de obra, em tempos de mudanças demográficas e tecnológicas, e combater a escassez de mão de obra, em especial de trabalhadores qualificados e especialistas em informática. As reformas e investimentos que melhoram a atratividade e, por conseguinte, aumentam as taxas de participação no ensino e formação profissional, deverão ter um impacto positivo na oferta de trabalhadores qualificados. Um investimento contínuo na educação para adultos e na aprendizagem ao longo da vida, bem como nas competências digitais, também poderia ajudar a enfrentar este desafio. Além disso, seria benéfico centrar-se numa melhor integração dos grupos marginalizados e desfavorecidos no mercado de trabalho. Trata-se, em especial, dos jovens com baixos níveis de instrução, de pessoas oriundas da imigração, com capacidade de trabalho reduzida ou portadoras de deficiência. Além disso, o desempenho escolar das crianças oriundas da imigração continua a ser um desafio.
               
            
                  (8)
               
               
                  Apesar de dispor de estradas de grande qualidade, o congestionamento rodoviário está a aumentar, em especial nas imediações das grandes cidades. Além disso, é necessário descarbonizar o setor dos transportes, o que abre oportunidades de investimento em infraestruturas de transportes sustentáveis, a fim de descarbonizar o setor dos transportes e combater o congestionamento rodoviário, incluindo a implantação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos. O governo cessante apresentou um plano para reduzir o congestionamento em redor das grandes cidades. Aguarda-se a adoção desse plano, que representa 112 mil milhões de coroas dinamarquesas (quase 6 % do PIB) entre 2020 e 2030.
               
            
                  (9)
               
               
                  Embora o nível de produtividade na economia dinamarquesa continue a ser um dos mais elevados da União, o crescimento da produtividade tem vindo a diminuir nas últimas décadas. As empresas exportadoras apresentam um crescimento da produtividade mais elevado do que as empresas protegidas da concorrência estrangeira. Embora a Dinamarca tenha tomado medidas para apoiar o crescimento da produtividade das empresas nos setores dos serviços orientados para o mercado nacional, o crescimento da produtividade e a concorrência nestes setores continuam a registar atrasos. A Dinamarca tomou medidas para reforçar a concorrência no setor financeiro e continuou a aplicar a estratégia para os serviços públicos.
               
            
                  (10)
               
               
                  Após vários anos de elevado crescimento, os preços da habitação parecem sobrevalorizados, em especial nas principais zonas urbanas. No entanto, em 2018 a subida dos preços da habitação foi moderada. Além disso, apesar de um declínio continuado, o rácio da dívida das famílias em relação ao rendimento disponível continua a ser o mais elevado da União. A percentagem de empréstimos hipotecários com taxas de juro variáveis e amortização diferida está a diminuir gradualmente, mas ainda é elevada. As novas medidas macroprudenciais parecem ter atenuado o aumento dos novos empréstimos hipotecários com rácios dívida-rendimento e rácios dívida-valor do imóvel muito elevados. Nos últimos anos, as autoridades dinamarquesas ativaram também o amortecedor de capital anticíclico e aplicaram medidas para aumentar a resiliência dos bancos, tendo adotado uma reforma do imposto predial (com efeitos a partir de 2021) para pôr termo aos efeitos pró-cíclicos do sistema de imposto sobre imóveis. No entanto, a combinação de rácios dívida-rendimento muito elevados, níveis elevados de dívida com grande sensibilidade às taxas de juro e preços da habitação sobrevalorizados representa um risco para a estabilidade económica e financeira, pelo que se justifica um acompanhamento contínuo.
               
            
                  (11)
               
               
                  A prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo tornou-se uma prioridade para a Dinamarca no contexto de um grande escândalo de branqueamento de capitais que envolveu a maior instituição financeira da Dinamarca. O Parlamento dinamarquês chegou a um acordo político sobre o reforço da supervisão e sobre um novo pacote de luta contra o branqueamento de capitais, no quadro de uma estratégia de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. Esta estratégia assenta em oito pilares, incluindo o reforço da cooperação entre os supervisores, a Unidade de Informação Financeira e outras partes interessadas relevantes. No entanto, subsistem desafios e o supervisor financeiro terá ainda de adotar novas medidas e orientações sobre o reforço da supervisão nestes domínios. Deverá igualmente prestar-se atenção à aplicação efetiva destas medidas, uma vez adotadas.
               
            
                  (12)
               
               
                  A programação dos fundos da União para o período 2021-2027 poderá ajudar a colmatar algumas das lacunas identificadas nas recomendações, em especial nos domínios abrangidos pelo anexo D do relatório de 2019 relativo à Dinamarca, permitindo que a Dinamarca utilize da melhor forma esses fundos em relação aos setores identificados, tendo em conta as disparidades regionais.
               
            
                  (13)
               
               
                  No contexto do Semestre Europeu de 2019, a Comissão procedeu a uma análise exaustiva da política económica da Dinamarca, que publicou no relatório de 2019 relativo ao país. A Comissão analisou também o Programa de Convergência e o Programa Nacional de Reformas para 2019, bem como o seguimento dado às recomendações dirigidas à Dinamarca em anos anteriores. Tomou em consideração não só a sua relevância para uma política orçamental e socioeconómica sustentável na Dinamarca, mas também a sua conformidade com as regras e orientações da União, dada a necessidade de reforçar a governação económica global da União mediante um contributo a nível da União para as futuras decisões nacionais.
               
            
                  (14)
               
               
                  À luz desta análise, o Conselho examinou o Programa de Convergência para 2019, e considera (6) que a Dinamarca deverá cumprir o Pacto de Estabilidade e Crescimento,
               
            RECOMENDA que, em 2019 e 2020, a Dinamarca tome medidas no sentido de:
      
         1.   
         
            Concentrar a sua política económica de investimento na educação e competências, na investigação e inovação, a fim de alargar a base de inovação a mais empresas, bem como nos transportes sustentáveis para combater o congestionamento rodoviário.
         
      
      
         2.   
         
            Assegurar a supervisão e aplicação efetivas do quadro de luta contra o branqueamento de capitais.
         
      
      
         Feito em Bruxelas, em 9 de julho de 2019.
         
            
               Pelo Conselho
            
            
               O Presidente
            
            M. LINTILÄ
         
      
      
         (1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.
      
         (2)  Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, sobre prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos (JO L 306 de 23.11.2011, p. 25).
      
         (3)  JO C 320 de 10.9.2018, p. 16.
      
         (4)  Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).
      
         (5)  Saldo corrigido das variações cíclicas, e líquido de medidas pontuais e temporárias, recalculado pela Comissão segundo a metodologia comummente acordada.
      
         (6)  Nos termos do artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1466/97.