CELEX: 51988PC0397
Language: pt
Date: 1988-07-25
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO QUE ESTABELECE AS ORIENTACOES GERAIS PARA 1989 EM MATERIA DE AJUDA FINANCEIRA E TECNICA EM FAVOR DOS PAISES EM DESENVOLVIMENTO DA ASIA E DA AMERICA LATINA

26. 8. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? C 222/5
                                                             II
                                                    (Actos preparatórios)
                                                  COMISSÃO
             Proposta de decisão do Conselho que estabelece as orientações gerais para 1989 em matéria de
             ajuda financeira e técnica em favor dos países em desenvolvimento da Ásia e da América Latina
                                                    COM(88) 397 final
                             (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 29 de Julho de 1988)
                                                       (88/C 222/07)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            apoio beneficiarão de uma atenção especial, do mesmo
                                                                 modo que as acções conduzidas no domínio das infra-es-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               truturas sociais, assim como a formação dos camponeses
Económica Europeia,                                              e dos quadros intermédios no âmbito dos projectos e
                                                                 programas considerados. Um encorajamento será igual-
                                                                 mente dado às PME, especialmente no que se refere à
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 442/81 do                  pesquisa de operações conjuntas com as empresas da Co-
Conselho, de 17 Fevereiro de 1981, relativo à ajuda fi-          munidade.
nanceira e técnica a favor dos países em desenvolvimento
não associados (*), e, nomeadamente, o n? 2 do seu ar-
tigo 9?,                                                         O apoio aos esforços de integração regional será, para
                                                                 além disso, mantido e reforçado em todos os sectores em
Tendo em conta a proposta da Comissão,                           que o apoio comunitário seja susceptível de dar uma
                                                                 contribuição positiva.
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
                                                                 A ajuda será modulada em função das necessidades e das
Considerando ser conveniente determinar as orientações           prioridades de cada país e de cada região.
gerais para a gestão, por parte da Comissão, da ajuda
financeira e técnica a favor dos países em desenvolvi-           Na Ásia ter-se-á especialmente em conta a necessidade
mento da América Latina e da Ásia em 1989;                       de uma transferência de capitais com vista a intensificar
                                                                 os investimentos produtivos, particularmente no sector
Considerando que, na sequência da Conferência de                 rural, assim como a necessidade de melhorar as condi-
Hamburgo (São José rV), realizada em Fevereiro de                ções de vida das populações mais desfavorecidas.
1988, a Comunidade confirmou o seu apoio, na América
Central, ao processo de democratização nos diferentes
países do Istmo,                                                 Na América Latina será dada uma consideração particu-
                                                                 lar à redução das disparidades sociais, pelo apoio a expe-
                                                                 riências-piloto tanto a favor da reforma agrária como
DECIDE:                                                          pela chamada de atenção à capacidade de autogestão das
                                                                 comunidades rurais.
                         Artigo Io.
                                                                 Será dada uma atenção especial à ajuda comunitária à
                 Objectivos e prioridades                        América Central, quer a nível regional quer a nível na-
                                                                 cional.
As necessidades dos países mais desfavorecidos e das ca-
madas da população mais necessitadas devem continuar a
constituir a base da acção comunitária.                          Nos países em que tal constitui uma condição prévia po-
                                                                 der-se-á encarar a possibilidade de projectos de forma-
                                                                 ção ad hoc.
A prioridade será dada ao sector rural e, nomeadamente,
às acções que visam a melhoria da situação alimentar,
tendo em vista contribuir para a luta contra a fome no           Sempre que possível, a ajuda comunitária será utilizada
Mundo. No sector rural, a produção e os serviços de              na preparação e execução das políticas agrícolas (estraté-
                                                                 gias alimentares), utilizando, em caso de necessidade, a
(') JO n? L 48 de 21. 2. 1981, p. 8.                             ajuda alimentar comunitária.
 ---pagebreak--- ^óe^BD                                                        jornal COficial das Comunidades Europeias                                               ^D^m^
Excepcionalmente, no caso espectfico dos passes menos                                 toriais,emconformidadecomoRegulamento^CEE)n^
avançados em que o desenvolvimento rural é limitado                                   ^ B ^ t ecomasnormasaplicáveis.
pela insuficiência de infra-estruturas,aajuda poderá ser
afectadaaestesector.                                                                  COs fundos s ã o a t r i ^ d o s tendo emconta^
                                                                                      — ovalorintrmseco das acções emtermos de desenvol-
                                                                                            vimento e o modo como respondem ás prioridades
                                                                                            dos passes e regiões beneficiárias e às necessidades
                              L^o^çãoorç^^ie^t^
                                                                                            das camadas da população mais necessitadas,
A Á s i a e a América Latina dispoemde dotações orça-                                 — omvel dos rendimentosedas necessidades de desen-
mentais distintas para efeitos da execução da cooperação                                    volvimento dos patses^eneficiários,as verbas conce-
financeiraetécnica.                                                                         didas nos anos precedenteseaexperiéncia adquirida
                                                                                            na execução da ajuda anterior,
^erão criadas reservas, c o m u n s à Á s i a e A m é r i c a Latina,
relativamente às acções especificas referidas no a r t i g o s                        — os acordos de cooperação conclutdos com certos pas-
Estas reservas serão imputadas proporcionalmente nas                                        ses ou grupos de passes beneficiários.
dotações orçamentaisnaspercentagensindicadasnoaru
tigo^e                                                                                AComissão e os Estados-memuros continuarão a envi-
                                                                                      dar esforços no sentido de aumentarovolume dos co-fi-
                                                                                      nanciamentos, nomeadamenteentre a C o m u n i d a d e e o s
                                                                                      Estados-mem^ros mas,igualmente,com outros Estadose
                                                                                      organizações internacionais.
A p a r t e da ajudaareservar, nos termos d o n ^ ^ d o ar
                                                                                                                               Arr^õ^
t i g o ^ d o regulamento ^ C E E ) n 7 ^ ^ B ^ t , á s circunstán-
cias excepcionais e,nomeadamente,na reconstrução em                                                                       l^orr^as especiais
c a s o d e c a t á s t r o f e s e r á l i m i t a d a a u m m á x i m o d e tO^Bo
das dotações dispomveis referidas no a r t i g o s , de modo                          A C o m u n i d a d e a p o i a r á , n a Á s i a e n a América Latina,a
a p e r m i t i r d a r u m a resposta adequada ás necessidades de                    investigaçãoagr^colaatodososmveis.
importância dificilmente previsível
                                                                                      Apercentagemindicativa,afavor da pesquisa internacio-
                                                                                      nal,éde^^odasdotaçõesreferidasnoartigo^7
                                ^xecuç^odaaiud^                                       l^o que diz respeito aos custos de gestão dos programas
                                                                                       t ^ ^ t ^ r e c u r s o a p e r i t o s externos,colocaçãoàdisposição
Aajudaéconcedidaaprojectoseprogramas,incluindo,                                       de especialistas), a percentagem indicativa é fixada em
seforcasodisso,projectosintegradoseprogramassec-                                      ^^o dasdotaçõesreferidasnoartigo^e