CELEX: 32004D0473
Language: pt
Date: 2004-04-29 00:00:00
Title: 2004/473/CE:Decisão da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que altera o apêndice B do anexo IX do Acto de Adesão de 2003 para incluir certos estabelecimentos nos sectores da carne, do leite e do peixe na Lituânia na lista de estabelecimentos em fase de transição [notificada com o número C(2004) 1727]

30.4.2004          PT                  Jornal Oficial da União Europeia        L160/72
                                     DECISÃO DA COMISSÃO
                                       de 29 de Abril de 2004
   que altera o apêndice B do anexo IX do Acto de Adesão de 2003 para incluir certos
     estabelecimentos nos sectores da carne, do leite e do peixe na Lituânia na lista de
                              estabelecimentos em fase de transição
                            [notificada com o número C(2004) 1727]
                              (Texto relevante para efeitos do EEE)
                                           (2004/473/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia,
da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia1, nomeadamente
o nº 3 do artigo 2º,
Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da
Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia2, nomeadamente o
Capítulo 5, Secção B, Subsecção B, alínea d), do Anexo IX,
Considerando o seguinte:
1
        JO L 236 de 23.9.2003, p. 17.
2
        JO L 236 de 23.9.2003, p. 33.
                                                   1
 ---pagebreak--- (1) O Capítulo 5, Secção B, Subsecção I, alínea a), do Anexo IX do Acto de Adesão de
    2003 prevê que os requisitos estruturais definidos no Anexo I da Directiva
    64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa às condições sanitárias de
    produção de carnes frescas e da sua colocação no mercado3, no Anexo I da Directiva
    71/118/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1971, relativa a problemas sanitários
    em matéria de comércio de carnes frescas de aves de capoeira4, nos Anexos A e B da
    Directiva 77/99/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a problemas
    sanitários em matéria de produção e colocação no mercado de produtos à base de
    carne e de determinados outros produtos de origem animal5, no Anexo I da Directiva
    94/65/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1994, que institui os requisitos de
    produção e de colocação no mercado de carnes picadas e de preparados de carnes6, no
    Anexo B da Directiva 92/46/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, que adopta as
    normas sanitárias relativas à produção de leite cru, de leite tratado termicamente e de
    produtos à base de leite e à sua colocação no mercado7 e no anexo da Directiva
    91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias
    relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca8 não são
    aplicáveis aos estabelecimentos da Lituânia listados no Apêndice B do Anexo IX do
    Acto de Adesão até 31 de Dezembro de 2004, sob reserva de certas condições.
(2) Na Lituânia, mais trinta e cinco estabelecimentos no sector da carne de elevada
    capacidade, mais cinco estabelecimento no sector de tratamento de leite e mais quatro
    estabelecimentos no sector de transformação de peixe têm dificuldades em cumprir,
    em 1 de Maio de 2004, os requisitos estruturais previstos no Anexo I da Directiva
    64/433/CEE, no Anexo I da Directiva 71/118/CEE, nos Anexos A e B da Directiva
    77/99/CEE, no Anexo I da Directiva 94/65/CE, no Anexo B da Directiva 92/46/CEE e
    no anexo da Directiva 91/493/CEE.
(3) Consequentemente, estes quarenta e quatro estabelecimentos precisam de um período
    de tempo para finalizar o seu processo de modernização a fim de cumprirem
    plenamente os requisitos estruturais previstos nas Directivas 64/433/CEE,
    71/118/CEE, 77/99/CEE, 94/65/CE, 92/46/CEE e 91/493/CEE.
(4) Estes quarenta e quatro estabelecimentos, que estão actualmente num estado avançado
    de modernização, deram garantias fiáveis de dispor dos fundos necessários para
    corrigir as suas lacunas remanescentes num período curto de tempo e obtiveram um
    parecer favorável do Serviço Alimentar e Veterinário Estatal da República da Lituânia,
    no tocante à finalização do seu processo de modernização.
3
    JO nº L 121 de 29.7.1964, p. 2012. Directiva com a última redacção que lhe for dada pelo Acto de
    Adesão de 2003.
4
    JO L 55 de 8.3.1971, p. 23. Directiva com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
    n.º 807/2003.
5
    JO L 26 de 31.1.1977, p. 85. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
    n.º 807/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 36).
6
    JO L 368 de 31.12.1994, p. 10. Directiva com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
    n.º 806/2003.
7
    JO L 268 de 14.9.1992, p. 1. Directiva com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
    n.º 806/2003.
8
    JO L 268 de 24.9.1991, p. 1. Directiva com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
    n.º 806/2003.
                                                 2
 ---pagebreak--- (5)    Em relação à Lituânia, estão disponíveis informações detalhadas sobre as lacunas para
       cada estabelecimento.
(6)    Para facilitar a transição do regime existente na Lituânia para o resultante da aplicação
       da legislação comunitária no domínio veterinário, justifica-se, portanto, a pedido da
       Lituânia, conceder aos quarenta e quatro estabelecimentos um período de transição.
(7)    Devido à fase avançada de modernização dos quarenta e quatro estabelecimentos, o
       período de transição deve ser limitado a um máximo de 12 meses.
(8)    O Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal foi informado das
       medidas previstas na presente decisão,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
                                            Artigo 1.º
1.       Os estabelecimentos listados no anexo da presente decisão são aditados ao Apêndice
         B referido no Capítulo 5, Secção B, Subsecção I, do Anexo X do Acto de Adesão de
         2003.
2.       Para os estabelecimentos referidos no anexo da presente decisão, são aplicáveis as
         normas previstas no Capítulo 5, Secção B, Subsecção I, alínea b), do Anexo IX do
         Tratado de Adesão.
                                            Artigo 2.º
A presente decisão é aplicável nos termos do Tratado de Adesão da República Checa, da
Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e
da Eslováquia e a partir da data da sua entrada em vigor.
                                            Artigo 3.º
Os Estados-Membros são destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2004.
                                             Pela Comissão
                                             David BYRNE
                                             Membro da Comissão
                                                3
 ---pagebreak---                                                      ANEXO
    Estabelecimentos em fase de transição nos sectores da carne, do leite e do peixe
    Parte 1
                                                                      Sector: Carne
       Número                                               Actividade dos estabelecimentos             Data de
          de             Nome e endereço do           Carnes                     Carne                 aplicação
      aprovação             estabelecimento                        Produto
                                                      frescas,                   picada,   Frigoríf
      veterinária                                                  s à base
                                                       Abate,                  Preparado     ico
                                                                   de carne
                                                       Corte                    de carne
1.      88 01     AB "Grabupėliai", Grabupių             X             x            x               30.04.2005
                  km., Šilutės r., Klaipėdos aps.
2.      77 23     UAB "Jatkančių mėsinė",                X             x            x               30.04.2005
                  Jatkančių km., Tauragės r,
                  Tauragės aps
3.      77 02     UAB "Stragutės mėsa",                  X             x            x               30.04.2005
                  Stragutės km., Tauragės r,
                  Tauragės aps
4.      41 20     UAB „Rukesa ir Ko“,                    X             x            x               30.04.2005
                  Švenčionių g. 114, Nemenčinė,
                  Vilniaus r.
5.      01 29     UAB „Naujasodžio mėsa“,                X             x            x               30.04.2005
                  Linkmenų g. 15, Vilniaus m.
6.        16      UAB "Alytaus mėsinė",                  X                                          01.05.2005
                  Pramonės g. 16, Alytaus m.,
                  Alytaus aps.
7.      84 02     UAB,,Samsonas", Striūpų                X                                          01.05.2005
                  km.Šakių sen., Šakių raj,
                  Marijampolės
8.      57 03     ŽŪB"Antašavoscentras",                 X                                          01.05.2005
                  Astravų km., Kupiškio raj,
                  Panevėžio apsk
9.      87 11     ŽŪB"Kontautėliai", Kantautalių         X                                          01.05.2005
                  k., Šilalės r, Tauragės aps
10.     01 33     UAB 'Stagena", Pramonės g. 97,         X                                          01.05.2005
                  Vilniaus m.
11.     88 19     UAB "Aisytė", Vilkyčių km,             X             x            x               01.05.2005
                  Šilutės r, Klaipėdos aps
12.     91 01     UAB"Kužių agroįmonė", Kužių            X             x            x               01.05.2005
                  km., Šiaulių r., Šiaulių a.
13.     54 13     UAB"Molavėna", Beržėnų km.,            X             x            x               01.05.2005
                  Kelmės r., Šiaulių a.
14.     65 23     ŽŪK"Getautų ūkininkas",                X             x            x               01.05.2005
                  Getautų km., Pakruojo r., Šiaulių
                  a.
15.     32 02     UAB"Norpa", Šapnagių km.,              X             x            x               01.05.2005
                  Akmenės r., Šiaulių a.
16.     71 16     UAB"Ropokalnis", Žvejų g.2 ,           X             x            x               01.05.2005
                  Šeduva, Radviliškio r., Šiaulių a.
17.     68 03     UAB „Burgis“, Babrungėnų k.            X             x            x               01.05.2005
                  Babrungo sen., Plungės r., Telšių
                  aps.
18.     41 05     UAB "Cesta", Žemoji Riešė,             X             x            x               01.05.2005
                  Vilniaus r, Vilniaus aps
19.     85 18     UAB"Olkusjana", Jašiūnų k.,            X             x            x               01.05.2005
                  Šalčininkų r., Vilniaus
                                                        4
 ---pagebreak--- 20.   81 07     UAB"Geras skonis", Alionių       X    x x   01.05.2005
                km., Ukmergės, Vilniaus
21.   49 03     UAB "Gelombickienė ir                 x     01.05.2005
                partneriai", Slėnio g. 2,
                Rumšiškės, Kaišiadorių, Kauno
22.   49 01     AB "Kaišiadorių paukštynas",            x   01.05.2005
                Paukštininkų g.15, Kaišiadorių,
                Kauno
23.   51 08     I Medžiuvienės f. ,,Čečeta",          x x   01.05.2005
                Čečetų km. K. Rūdos sen., K.
                Rūdos sav., Marijampolės
24.   39 24     UAB,,Damsa", Basanavičiaus g.         x x   01.05.2005
                57 Kybartai, Vilkaviškio raj.,
                Marijampolės
25.   51 10     UAB,,Sasnelė", Bitikų km.             x x   01.05.2005
                Sasnavos sen., Marijampolės
                sav., Marijampolės
26.   51 02     UAB,,Lavirda", Patašinės km.          x x   01.05.2005
                Marijampolės sen.,
                Marijampolės sav.,
                Marijampolės
27.   91 08     Šlepkų ŽŪB, Gergždos km.,         x   x x   01.05.2005
                Šiaulių r., Šiaulių a.
28.   47 26     ŽŪB"Delikatesas", Kudirkos        x   x x   01.05.2005
                g.2, Joniškio r., Šiaulių a.
29.    17       UAB "Utenos mėsa", Pramonės       x   x x   01.05.2005
                4, Utenos m., Utenos aps.
30.   34 04     UAB "Agrogrupė", Katlierių k.,    x   x x   01.05.2005
                Skiemonių sen., Anykščių r.
                Utenos aps.
31.   01 24     UAB "VP MARKET",                      x x   01.05.2005
                Savanorių pr. 247, Vilniaus m.
32.   21 03     UAB 'Ketonas", Šilutės pl. 9,             x 01.05.2005
                Klaipėdos m., Klaipėdos m.
33.   01 02     UAB "Olvic", Savanorių pr.178,            x 01.05.2005
                Vilniaus m.
34.   01 34     UAB 'Šaldytuvų ūkis", Kirtimų             x 01.05.2005
                g. 61, Vilniaus m.
35.   67 14     ŽŪK „Mikoliškio paukštynas“,    x (9)       01.05.2005
                Mykoliškio k., Pasvalio r.,
                Panevėžio aps.
    9
          Carne fresca de aves de capoeira.
                                                 5
 ---pagebreak---  Parte 2
       Número                                                 Sector: Leite
          de            Nome e endereço do          Actividade dos estabelecimentos        Data de
      aprovação            estabelecimento                                                aplicação
      veterinária                                    Leite e produtos à base de leite
1.     54 01 P    AB"Kelmės pieninė", Raseinių                      x                  30.04.2005
                  g.2, Kelmės m., Šiaulių a.
2.     47 01 P    ŽŪB"Bariūnai", Bariūnų km.,                       x                  01.05.2005
                  Joniškio r., Šiaulių a.
3.     45 01 P    AB "Ignalinos pieninė", Taikos                    x                  01.05.2005
                  20, Ignalinos m., Utenos aps.
4.     38 01 P    AB "Varėnos pieninė",                             x                  01.05.2005
                  Basanavičiaus 54, Varėnos raj.,
                  Alyatus aps.
5.     94 01 P    UAB"Belvederio sūrinė",                           x                  01.05.2005
                  Belvederio km., Jurbarko,
                  Tauragės
 Parte 3
       Número                                                 Sector: Peixe
          de            Nome e endereço do          Actividade dos estabelecimentos        Data de
      aprovação            estabelecimento                                                aplicação
      veterinária                                  Peixe e produtos derivados de peixe
1.      55 27     UAB "Myxum", Klemiškės II k.,                     x                  30.04.2005
                  Sendvario sen., Klaipėdos r.,
                  Klaipėdos aps.
2.      66 25     UAB "Lipresa", Naujamiesčio s.,                   x                  30.04.2005
                  Berniūnų km., Panevėžio r.,
                  Panevėžio
3        55 31    L.Šemetulskio IĮ, Girkaliai,                      x                  01.05.2005
                  Kretingalė, Klaipėdos r.
4        82 06    UAB „Dakrija“, Pakalnių k.,                       x                  01.05.2005
                  Leliūnų sen., Utenos r.
                                                  6