CELEX: 31987R3722
Language: pt
Date: 1987-12-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3722/87 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1987, que altera o Regulamento (CEE) nº 1956/87, que fixa os montantes compensatórios monetários aplicáveis no sector agrícola bem como certos coeficientes e taxas necessários à sua aplicação

12. 12. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 349/35
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3722/87 DA COMISSÃO
                                                 de 11 de Dezembro de 1987
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 1956/87, que fixa os montantes
                   compensatórios monetários aplicáveis no sector agrícola bem como certos
                                      coeficientes e taxas necessários à sua aplicação
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3153/85
                                                                  durante o período de 2 a 8 de Dezembro de 1987 para a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                peseta levaram, por força do n? 2 do artigo 9? do Regula­
Económica Europeia,                                               mento (CEE) n? 1677/85, a alterar em princípio os
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                  montantes compensatórios monetários aplicáveis a
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos                    Espanha ; que, todavia, o desvio monetário para todos os
montantes compensatórios monetários no sector agríco­             sectores resultante da evolução da peseta durante o refe­
la ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­       rido período continua dentro da margem das franquias
mento (CEE) n? 1889/87 (2), e, nomeadamente, o n? 2 do            tomadas em consideração para a fixação dos montantes
seu artigo 9? e o n? 2 do seu artigo 6?A,                         compensatórios monetários ; que, por outro lado, é conve­
                                                                  niente actualizar as taxas de conversão para a peseta, esta­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                  belecidas nos termos do artigo 10? do Regulamento (CEE)
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de            n? 1677/85,
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3721 /87 (4),                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os montantes compensatórios monetá­
rios, instituídos pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85,                                       Artigo 1 ?
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1956/87 da
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo         O Anexo III do Regulamento (CEE) n? 1956/87 é substi­
Regulamento (CEE) n? 3509/87 (*) ;                                tuído pelo anexo do presente regulamento.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3153/85 da
Comissão Ç), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                   Artigo 2?
Regulamento (CEE) n? 2390/87 (8), estabelece as modali­
dades de cálculo dos montantes compensatórios monetá­             O presente regulamento entra em vigor em 14 de
rios ; que as taxas de câmbio a pronto constatadas em             Dezembro de 1987.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
O   JO   n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 1 .
O   JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) Ver  página 33 do presente Jornal Oficial.
O   JO   n? L 186 de 6. 7. 1987, p. 3.
(*) JO   n? L 334 de 24. 11 . 1987, p. 9.
O   JO   n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
(8  JO   n ? L 218 de 7. 8. 1987, p. 22.
 ---pagebreak--- N? L 349/36                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              12. 12. 87
                                                       ANEXO
                                                    « ANEXO III
                              Aplicação do artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 1677/85
[ 00 Lit =  2,83158   FB/Flux             1 £ (UK)  =    61,8628  FB/Flux           1 £ (Irl) =    55,2545    FB/Flux
            0,523666  Dkr                                11,4408  Dkr                              10,2187    Dkr
            0,137286  DM                                , 2,99934 DM                                2,67895   DM
            0,460437  FF                                 10,0594  FF                                8,98483   FF
            0,154685  F1                                  3,37948 F1                                3,01849   F1
            0,0512461 £ (Irl)                             1,11960 £ (Irl)                           0,893178  £ (UK)
            0,0457719 £ (UK)                          2 184,74    Lit                           1 951,37      Lit
           10,7152    DR                                234,101   DR                              209,094     DR
           11,0060    Esc                               240,454   Esc                             214,768     Esc
            9,21392   Pta                               201,301   Pta                             179,797     Pta »