CELEX: 62015TA0014
Language: pt
Date: 2016-10-20 00:00:00
Title: Processo T-14/15: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de outubro de 2016 — Lufthansa AirPlus Servicekarten/EUIPO — Mareea Comtur (airpass.ro) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia airpass.ro — Marca nominativa da União Europeia anterior AirPlus International — Indeferimento da oposição — Regra 21 do Regulamento (CE) n.° 2868/95 — Não conhecimento do mérito — Artigo 81.°, n.° 4, do Regulamento (CE) n.° 207/2009»]

5.12.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 454/22
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 20 de outubro de 2016 — Lufthansa AirPlus Servicekarten/EUIPO — Mareea Comtur (airpass.ro)
      (Processo T-14/15) (1)
      
      ([«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia airpass.ro - Marca nominativa da União Europeia anterior AirPlus International - Indeferimento da oposição - Regra 21 do Regulamento (CE) n.o 2868/95 - Não conhecimento do mérito - Artigo 81.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])
      (2016/C 454/41)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Lufthansa AirPlus Servicekarten GmbH (Neu Isenburg, Alemanha) (representantes: R. Kunze e G. Würtenberger, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: V. Melgar e H. Kunz, agentes)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: SC Mareea Comtur SRL (Deva, Roménia)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 17 de outubro de 2014 (processo R 1918/2013-5), relativa a um processo de oposição entre a Lufthansa AirPlus Servicekarten e a SC Mareea Comtur.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  A Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 17 de outubro de 2014 (processo R 1918/2013-5) é anulada na medida em que abrange «serviços publicitários; gestão de negócios comerciais; administração comercial; trabalhos de escritório», pertencentes à classe 35 na aceção da Classificação de Nice dos Produtos e Serviços para Efeitos de Registo de Marcas, de 15 de junho de 1957, conforme revista e alterada.
               
            
                  2)
               
               
                  O EUIPO suportará as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pela Lufthansa AirPlus Servicekarten GmbH.
               
            
         (1)  JO C 81, de 9.3.2015.