CELEX: 31995R2981
Language: pt
Date: 1995-12-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2981/95 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

22. 12. 95           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 310/59
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2981/95 DA COMISSÃO
                                               de 21 de Dezembro de 1995
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
                                                                 períodos que especifica no seu anexo ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece            rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas (!), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1740/95 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da        Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum f), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,         cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                           Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 22 de
 multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a        Dezembro de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 167 de 18. 7. 1995, p. 10.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O JO n? L 22 de 31 . 1 . 1 995, p. 1 .
 ---pagebreak---  N? L 310/60           MPT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 22. 12. 95
                                                                         ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 21 de Dezembro de 1995, que estabelece os valores
                     forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                    produtos hortícolas
                                                             (ECU/100 kg)                                                                   (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetàrio                                               Código          Valor forfetàrio
            Código NC                                                                    Código NC
                                   países terceiros (')  de importação                                           países terceiros (')   de importação
            0702 00 50                    052                   67,0                     0805 30 40                     052                   79,8
                                          060                   80,2                                                    204                   53,2
                                          064                   59,6
                                                                                                                        388                   67,5
                                          066                   41,7
                                          068                   62,3
                                                                                                                        400                   98,6
                                          204                 113,7                                                     512                   54,8
                                          208                   44,0                                                    520                   66,5
                                          212                 117,9                                                     524                  100,8
                                          624                 198,8                                                     528                   94,7
                                          999                   87,2                                                    600                   89,2
            0707 00 40                    052                   84,4
                                                                                                                        624                   78,0
                                          053                 1 66,9
                                                                                                                        999                   78,3
                                          060                   61,0
                                          066                   53,8               0808 10 92, 0808 10 94,
                                                                                         0808 10 98                     052                   65,4
                                          068                   60,4
                                                                                                                        064                   78,6
                                          204                   49,1
                                          624                 110,9                                                     388                   39,2
                                          999                   83,8                                                    400                   76,3
            0709 10 40                    220                 244,5                                                     404                   80,8
                                          999                 244,5                                                     508                   68,4
            0709 90 79                    052                   79,1                                                    512                   51,2
                                          204                   77,5
                                                                                                                        524                   57,4
                                          412                   54,2
                                                                                                                        528                   48,0
                                          624                 172,6
                                          999                   95,9                                                    728                  107,3
    0805 10 61 , 0805 10 65,                                                                                            800                   78,0
            0805 10 69                    052                   43,8                                                    804                   21,0
                                          204                   48,4                                                    999                   64,3
                                          388                   40,5
                                                                                         0808 20 67                     052                  143,7
                                          600                   58,4
                                                                                                                        064                   72,9
                                          624                   46,6
                                          999                   47,5                                                    388                   79,6
            0805 20 31                    052              •    77,3                                                    400                   92,0
                                          204                   80,4                                                    512                   89,7
                                          624                   93,6                                                    528                   84,1
                                          999                   83,8                                                    624                   79,0
    0805 20 33, 0805 20 35,                                                                                             728                  115,4
    0805 20 37, 0805 20 39                052                   60,1
                                          464                   87,6                                                    800                   55,8
                                          624                   79,9                                                    804                  112,9
                                          999                   75,9                                                    999                   92,5
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O codigo * 999 • representa • outras
    origens ».