CELEX: C2007/269/27
Language: pt
Date: 2007-11-10 00:00:00
Title: Processo C-234/06 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 13 de Setembro de 2007 — Il Ponte Finanziaria SpA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), F.M.G. Textiles Srl, anteriormente Marine Enterprise Projects — Società Unipersonale di Alberto Fiorenzi Srl ( Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Registo da marca BAINBRIDGE — Oposição do titular de marcas nacionais anteriores que têm em comum o elemento Bridge — Rejeição da oposição — Famílias de marcas — Prova de utilização — Conceito de marcas defensivas )

10.11.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 269/14
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 13 de Setembro de 2007 — Il Ponte Finanziaria SpA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), F.M.G. Textiles Srl, anteriormente Marine Enterprise Projects — Società Unipersonale di Alberto Fiorenzi Srl
   (Processo C-234/06 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Registo da marca BAINBRIDGE - Oposição do titular de marcas nacionais anteriores que têm em comum o elemento “Bridge’ - Rejeição da oposição - Famílias de marcas - Prova de utilização - Conceito de “marcas defensivas’)
   (2007/C 269/27)
   Língua do processo: italiano
   Partes
   
      Recorrente: Il Ponte Finanziaria SpA (Representantes: P. L. Roncaglia, A. Torrigiani Malaspina e M. Boletto, avvocati)
   
      Outras partes no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representantes: O. Montalto e M. Buffolo, agentes), Textiles Srl, anteriormente Marine Enterprise Projects — Società Unipersonale di Alberto Fiorenzi Srl (representante: D. Marchi, avvocato)
   Objecto
   Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção), de 23 de Fevereiro de 2006, no processo T-194/03, Il Ponte Finanziaria SpA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas desenhos e modelos) (IHMI), que negou provimento ao recurso de anulação interposto pelo titular das marcas nominativas, figurativas e tridimensionais «Bridge», «Old Bridge», «The Bridge Basket», «THE BRIDGE», «The Bridge», «FOOTBRIDGE», «The Bridge Wayfarer» e «OVER THE BRIDGE», para os produtos das classes 18 e 25, da decisão R 1015/2001-4 da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), de 17 de Março de 2003, que negou provimento ao recurso interposto da decisão da Divisão de Oposição que recusou a oposição deduzida contra o pedido de registo da marca figurativa «Bainbridge» para os produtos das classes 18 e 25
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Il Ponte Finanziaria SpA é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 178 de 29.7.2006.