CELEX: 52005PC0148
Language: pt
Date: 2005-04-18
Title: Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 27/2005 no respeitante às possibilidades de pesca nas águas da Gronelândia, ilhas Faroé e Islândia e à pesca do bacalhau no mar do Norte e que altera o Regulamento (CE) nº 2270/2004 no respeitante às possibilidades de pesca de tubarões de profundidade e de lagartixa da rocha

Advertência jurídica importante

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52005PC0148

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 27/2005 no respeitante às possibilidades de pesca nas águas da Gronelândia, ilhas Faroé e Islândia e à pesca do bacalhau no mar do Norte e que altera o Regulamento (CE) nº 2270/2004 no respeitante às possibilidades de pesca de tubarões de profundidade e de lagartixa da rocha  /* COM/2005/0148 final */  

	[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |Bruxelas, 18.04.2005COM(2005)148 final.Proposta deREGULAMENTO DO CONSELHOque altera o Regulamento (CE) nº 27/2005 no respeitante às possibilidades de pesca nas águas da Gronelândia, ilhas Faroé e Islândia e à pesca do bacalhau no mar do Norte e que altera o Regulamento (CE) nº 2270/2004 no respeitante às possibilidades de pesca de tubarões de profundidade e de lagartixa da rocha.(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSO Regulamento (CE) nº 27/2005 do Conselho fixa, para 2005, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas.1. Em 14 de Fevereiro de 2005, as autoridades da Gronelândia informaram a Comissão de que, em 2005, seria concedido à Comunidade acesso à pesca de 1 000 toneladas de caranguejos das neves do Pacífico nas águas da Gronelândia. É, pois, conveniente tomar as medidas necessárias para transpor as novas possibilidades de pesca para a legislação comunitária.2. Em 15 de Fevereiro de 2005, foram concluídas as consultas anuais em matéria de pesca entre a Comunidade e a Islândia relativas às possibilidades de pesca recíprocas para 2005. É, pois, conveniente tomar as medidas necessárias para transpor os resultados das consultas para a legislação comunitária.3. A derrogação dos dias de presença na zona e de ausência do porto do quadro I do Anexo IVa do Regulamento (CE) nº 27/2005 para os navios que utilizam janelas de malha quadrada de 120 mm só se destinava ao Kattegat e Skagerrak. Devido ao aperfeiçoamento da categorização das artes, o número de dias disponíveis no Kattegat e Skagerrak foi reduzido de 22 dias em 2004 para 12 dias, no respeitante aos navios que pescam com artes com janelas de malha quadrada, e para 9 dias, no respeitante aos outros, o que representa uma diminuição substancial do esforço de pesca. No mar do Norte, porém, 12 dias representariam um aumento do esforço em relação aos 10 dias disponíveis em 2004, que não pode ser justificado pela introdução da janela de malha quadrada e seria contrário ao disposto no artigo 8º do Regulamento (CE) nº 423/2004 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2004, que estabelece medidas para a recuperação das unidades populacionais de bacalhau[1]. Em consequência, é conveniente reduzir para 9 o número de dias de pesca à disposição dos navios que pescam no mar do Norte com artes rebocadas com janelas de malha quadrada de 120 mm.4. O Anexo IVc contém um erro técnico em consequência do qual um navio que pesque ao abrigo desse Anexo pode ser subsequentemente impedido de utilizar quaisquer dias ao abrigo do Anexo VIa, nem que disponha ainda de dias nas duas zonas. É necessário corrigir esse erro.O Regulamento (CE) nº 2270/2004 do Conselho fixa, para 2005 e 2006, as possibilidades de pesca para os navios de pesca comunitários relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade.1. A pesca de peixe-espada preto em torno dos Açores origina capturas acessórias de tubarões de profundidade. Para evitar devoluções desnecessárias, é, pois, conveniente prever uma quota de capturas acessórias para esta espécie. Estima-se que as capturas totais de peixe-espada preto nas águas dos Açores se cifrarão em 700 toneladas e gerarão capturas acessórias de tubarões de profundidade de cerca de 120 toneladas. Não será autorizada a pesca dirigida aos tubarões de profundidade.2. As possibilidades de pesca de lagartixa da rocha na divisão CIEM Vb e subzonas CIEM VI e VII foram atribuídas aos Estados-Membros erradamente, sendo necessário corrigi-las.Solicita-se ao Conselho que adopte a presente proposta o mais rapidamente possível, a fim de permitir aos pescadores planear as suas actividades na campanha de pesca em curso.Proposta deREGULAMENTO DO CONSELHOque altera o Regulamento (CE) nº 27/2005 no respeitante às possibilidades de pesca nas águas da Gronelândia, ilhas Faroé e Islândia e à pesca do bacalhau no mar do Norte e que altera o Regulamento (CE) nº 2270/2004 no respeitante às possibilidades de pesca de tubarões de profundidade e de lagartixa da rochaO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da Política Comum das Pescas[2], nomeadamente o artigo 20º,Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 423/2004 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2004, que estabelece medidas para a recuperação das unidades populacionais de bacalhau[3], nomeadamente o artigo 8º,Tendo em conta a proposta da Comissão[4],Considerando o seguinte:1.  O Regulamento (CE) nº 27/2005 do Conselho[5] fixa, para 2005, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as respectivas condições aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações de capturas.2.  Em conformidade com o procedimento previsto no Acordo sobre pescas e ambiente marinho entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia[6], a Comunidade realizou consultas com a Islândia a respeito dos direitos de pesca para 2005. É necessário transpor os resultados das consultas para o Regulamento (CE) nº 27/2005.3.  As autoridades da Gronelândia notificaram a Comissão de que a Comunidade tem acesso à pesca de 1 000 toneladas de caranguejos das neves do Pacífico nas águas da Gronelândia.4.  É contrário ao disposto no artigo 8º do Regulamento (CE) nº 423/2004 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2004, que estabelece medidas para a recuperação das unidades populacionais de bacalhau[7], atribuir dias de pesca adicionais por mês civil aos navios que pescam no mar do Norte com redes rebocadas com janelas de malha quadrada de 120 mm. Em consequência, há que suprimir o mar do Norte da lista das zonas a que é aplicável a atribuição de dias adicionais.5.  As possibilidades de pesca de tubarões de profundidade na subzona CIEM X (águas comunitárias e águas internacionais) devem ser aumentadas para 120 toneladas, por forma a autorizar o desembarque de capturas acessórias de tubarões de profundidade efectuadas noutras pescarias.6.  As regras relativas às interacções entre as pescarias exercidas nas zonas definidas no Anexos IVa e IVc do Regulamento (CE) nº 27/2005 do Conselho não devem impedir um navio de utilizar o número máximo de dias disponíveis nos termos do Anexo IVa. É, pois, necessário alterar essas regras.7.  O Regulamento (CE) nº 2270/2004 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, fixa, para 2005 e 2006, as possibilidades de pesca para os navios de pesca comunitários relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade[8].8.  As possibilidades de pesca de lagartixa da rocha na divisão CIEM Vb e nas subzonas CIEM VI e VII (águas comunitárias e águas internacionais) foram mal calculadas no Regulamento (CE) nº 2270/2004, pelo que devem ser corrigidas.9.  É, pois, conveniente alterar os Regulamentos (CE) nº 27/2005 e (CE) nº 2270/2004 em conformidade,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º Alterações do Regulamento (CE) nº 27/2005O Regulamento (CE) nº 27/2005 é alterado do seguinte modo:1. O nº 2 do artigo 5º passa a ter a seguinte redacção:“2. Os navios comunitários são autorizados a realizar capturas, dentro do limite das quotas fixadas no Anexo I, nas águas sob jurisdição de pesca das ilhas Faroé, da Gronelândia, da Islândia, da Noruega e na zona de pesca em torno de Jan Mayen, nas condições estipuladas nos artigos 9º, 16º e 17º.”2. Ao artigo 9º é aditado o seguinte parágrafo:“O exercício da pesca pelos navios comunitários nas águas sob jurisdição da Islândia é limitado à zona definida por linhas rectas que unem sequencialmente as seguintes coordenadas:Zona Sudoeste1. 63º12'N e 23º05'W a 62º00'N e 26º00'W,2. 62º58'N e 22º25'W,3. 63º06'N e 21º30'W,4. 63º03'N e 21º00'W até 180º00'S;Zona Sudeste1. 63º14'N e 10º40'W,2. 63º14'N e 11º23'W,3. 63º35'N e 12º21'W,4. 64º00'N e 12º30'W,5. 63º53'N e 13º30'W,6. 63º36'N e 14º30'W,7. 63º10'N e 17º00'W até 180º00'S.”3. Os Anexos IC, III, IVa e VI são alterados em conformidade com o Anexo I do presente regulamento.Artigo 2ºAlterações do Regulamento (CE) nº 2270/2004O Anexo do Regulamento (CE) nº 2270/2004 é alterado em conformidade com o Anexo II do presente regulamento.Artigo 3ºEntrada em vigorO presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia .O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, emPelo ConselhoO PresidenteANEXO IOs anexos do Regulamento (CE) nº 27/2005 são alterados do seguinte modo:1. No Anexo IC:a) A secção relativa ao caranguejo das neves do Pacífico na zona NAFO 0,1 (águas da Gronelândia) passa a ter a seguinte redacção:“Espécie: | Caranguejos das neves do Pacífico | Zona: | NAFO 0, 1 (águas da Gronelândia) |Chionoecetes spp. | PCR/N01GRN |Irlanda | 125 |Espanha | 875 |CE | 1000 | TAC de precaução nos casos em que não são aplicáveis os artigos 3º e 4º do Regulamento (CE) nº 847/96. |TAC | Sem efeito” |b) A secção relativa ao capelim na zona V, XIV (águas da Gronelândia) passa a ter a seguinte redacção:“Espécie: | Capelim | Zona: | V, XIV (águas da Gronelândia) |Mallotus villosus | CAP/514GRN |Todos os Estados-Membros | 0 |CE | 50 050 | (1) (2) |TAC | Sem efeito |(1) Das quais 45 930 toneladas são atribuídas à Islândia. (2) A pescar antes de 30 de Abril de 2005.” |c) Após a secção relativa aos cantarilhos do Norte na zona Va (águas islandesas), é inserida a seguinte secção:“Espécie: | Cantarilhos do Norte | Zona | Va (águas islandesas) |Sebastes spp. | RED/05A-IS |Bélgica | 100 | (1)(2) |Alemanha | 1 690 | (1)(2) |França | 50 | (1)(2) |Reino Unido | 1 160 | (1)(2) |CE | 3 000 | (1)(2) |TAC | Sem efeito |__________ |(1) Incluindo as capturas acessórias inevitáveis (o bacalhau não é autorizado). |(2) A pescar entre Julho e Dezembro.” |2. No Anexo IVa, o quadro II passa a ter a seguinte redacção:“Quadro IIDerrogações dos dias de presença na zona e de ausênciado porto do quadro I e condições associadasZona | Arte definida no ponto 4 | Registo de pesca do navio 2002 (*) | Dias |Zona definida no ponto 2 | 4a), 4e) | Menos de 5 % de cada uma das seguintes espécies: bacalhau, linguado, solha | Nenhuma restrição do nº de dias (**) |Zona definida no ponto 2 | 4a), 4b) | Menos de 5 % de bacalhau | 100 a < 120 mm até 13 dias ≥ 120 mm até 14 dias |Kattegat e mar do Norte | 4c) artes de malhagem igual ou superior a 220 mm | Menos de 5 % de bacalhau e mais de 5 % de pregado e peixe-lapa | Até 15 dias |Kattegat e Skagerrak | 4a) artes com janela de malha quadrada de 120 mm (***) | Não aplicável | 12 dias |Canal da Mancha oriental | 4c) tresmalhos de malhagem igual ou inferior a 110 mm | Navios ausentes do porto por não mais de 24 horas | 19 dias |* Como comprovado pelo diário de bordo da CE – desembarques anuais médios em peso vivo.** O navio pode estar presente na zona durante o número de dias do mês em causa.*** Os navios sujeitos a esta derrogação devem respeitar as condições estabelecidas no Apêndice 1 do presente Anexo.”3. O ponto 6.a) do anexo IVc passa a ter a seguinte redacção:“6. a) O número máximo de dias em que um navio que tem a bordo qualquer uma das artes de pesca referidas no ponto 4 pode estar presente na zona e se pode ausentar do porto durante um mês civil consta do quadro I.Sempre que, aquando de uma mesma viagem de pesca, um navio atravesse duas zonas, o dia será imputado à zona em que o navio passou a maior parte do tempo nesse dia.O número de dias em que um navio está presente na zona global constituída pelas zonas definidas no ponto 2 do presente Anexo e no ponto 2 do Anexo IVa não deve ser superior ao número indicado no quadro I do presente Anexo. Contudo, o número de dias em que um navio está presente nas zonas definidas no ponto 2 do Anexo IVa deve observar o número máximo fixado em conformidade com o Anexo IVa.Quadro INúmero máximo de dias de presença na zona e de ausência do porto por arte de pescaGrupos de artes de pesca referidos no ponto: |Zona definida no ponto 2: | 4a | 4b |2. Canal da Mancha ocidental (divisão CIEM VIIe). | 20 | 20” |(4) A Parte I do Anexo VI passa a ter a seguinte redacção:“ PARTE ILimitações quantitativas das licenças edas autorizações de pesca aplicáveis aos navios comunitários que pescam naságuas de países terceirosZona de pesca | Pescaria | Número de licenças | Repartição das licenças pelos Estados-Membros | Número máximo de navios presentes em qualquer momento |Águas norueguesas e zona de pesca em torno de Jan Mayen | Arenque, a norte de 62º00' N | 75 | DK: 26, DE: 5, FR: 1, IRL: 7, NL: 9, SW: 10, UK: 17 | 55 |Espécies de fundo, a norte de 62º00' N | 80 | FR: 18, PT: 9, DE: 16, ES: 20, UK: 14, IRL: 1 | 50 |Sarda, a sul de 62º00'N, pesca com redes de cerco com retenida | 11 | DE: 1[9], DK: 261, FR: 21, NL: 11 | sem efeito |Sarda, a sul de 62º00'N, pesca com redes de arrasto | 19 | sem efeito |Sarda, a norte de 62º00'N, pesca com redes de cerco com retenida | 11[10] | DK: 11 | sem efeito |Espécies industriais, a sul de 62º00' N | 480 | DK: 450, UK: 30 | 150 |Águas das ilhas Faroé | Todas as pescarias de arrasto com navios de 180 pés, no máximo, na zona situada entre 12 e 21 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base das ilhas Faroé | 26 | BE: 0, DE: 4, FR: 4, UK: 18 | 13 |Pesca dirigida ao bacalhau e à arinca com uma malhagem mínima de 135 mm, limitada à zona a sul de 62°28' N e a leste de 6°30' W | 8[11] | 4 |Arrasto fora das 21 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base das ilhas Faroé. Nos períodos de 1 de Março a 31 de Maio e de 1 de Outubro a 31 de Dezembro, estes navios podem operar na zona situada entre 61°20' N e 62°00'N e entre 12 e 21 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base | 70 | BE: 0, DE: 10, FR: 40, UK: 20 | 26 |Pesca de arrasto da maruca azul com malhagens mínimas de 100 mm na zona a sul de 61°30' N e a oeste de 9°00' W e na zona situada entre 7°00' W e 9°00' W a sul de 60°30' N e na zona a sudoeste de uma linha traçada entre 60°30' N, 7°00' W e 60°00' N, 6°00' W | 70 | DE: 8[12], FR: 124, UK: 04 | 20[13] |Pesca de arrasto dirigida ao escamudo com uma malhagem mínima de 120 mm e com a possibilidade de utilizar estropos em torno do saco | 70 | 225 |Pesca do verdinho. O número total de licenças pode ser aumentado de 4 navios para formar pares, caso as autoridades das ilhas Faroé introduzam regras especiais de acesso a uma zona designada "principal zona de pesca do verdinho" | 34 | DE: 3, DK: 19, FR: 2, UK: 5, NL: 5 | 20 |Pesca com palangre | 10 | UK: 10 | 6 |Pesca da sarda | 12 | DK: 12 | 12 |Pesca do arenque a norte de 62º N | 21 | DE: 1, DK: 7, FR: 0, UK: 5, IRL: 2, NL: 3, SW: 3 | 21 |Islândia | Todas as pescarias | 18 | 5 |Águas da Federação da Rússia | Todas as pescarias | pm | pm |Pesca do bacalhau | 7[14] | pm |Pesca da espadilha | pm | pm” |ANEXO IIA Parte 2 do Anexo do Regulamento (CE) nº 2270/2004 é alterada do seguinte modo:1. A secção relativa aos tubarões de profundidade na zona X (águas comunitárias e águas internacionais) passa a ter a seguinte redacção:“Espécie: | Tubarões de profundidade | Zona: | X (águas comunitárias e águas internacionais) |Portugal | 120 | (1) Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. |CE(1) | 120” |2. A secção relativa à lagartixa da rocha na zona Vb, VI, VII (águas comunitárias e águas internacionais) passa a ter a seguinte redacção:“Espécie: | Lagartixa da rocha | Zona: | Vb, VI, VII (águas comunitárias e águas internacionais) |Coryphaenoides rupestris |Alemanha | 10 | (1) Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. |Estónia | 77 |Espanha | 85 |França | 4327 |Irlanda | 341 |Lituânia | 99 |Polónia | 50 |Reino Unido | 254 |Outros(1) | 10 |CE | 5253” |[1] JO L 70 de 9.3.2004, p. 8.[2] JO L 358 de 31.12.2002, p. 59.[3] JO L 70 de 9.3.2004, p. 8.[4] JO C […] de […], p. […].[5] JO L 12 de 14.1.2005, p. 1.[6] JO L 161 de 2.7.1993, p. 1.[7] JO L 70 de 9.3.2004, p. 8.[8] JO L 396 de 31.12.2004, p. 4.[9] Esta repartição é válida para a pesca com redes de cerco e redes de arrasto.[10] A seleccionar das 11 licenças para a pesca da sarda com redes de cerco com retenida a sul de 62°00'N.[11] Em conformidade com a Acta aprovada de 1999, os valores relativos à pesca dirigida ao bacalhau e à arinca são incluídos nos valores para “Todas as pescarias de arrasto com navios de 180 pés, no máximo, na zona situada entre 12 e 21 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base das ilhas Faroé”.[12] Estes valores dizem respeito ao número máximo de navios presentes em qualquer momento.[13] Estes valores são incluídos nos valores para o “Arrasto fora das 21 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base das ilhas Faroé”.[14] Aplicável apenas aos navios que arvoram pavilhão da Letónia.