CELEX: 31993R0816
Language: pt
Date: 1993-04-06
Title: Regulamento (CEE) nº 816/93 da Comissão, de 2 de Abril de 1993, relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar

6. 4. 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 85/5
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 816/93 DA COMISSÃO
                                                    de 2 de Abril de 1993
                           relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que se verificou que, nomeadamente por
                                                                  razões logísticas, certas acções não são atribuídas dentro
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,
                                                                  dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propos­
                                                                  tas ; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 concurso, convém estabelecer um terceiro prazo para
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         apresentação de propostas,
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
 e, nomeadamente, o n ? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
 execução do Regulamento (CEE) n ? 3972/86, relativo à                                      Artigo 1 ?
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
                                                                  conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
 países e organismos beneficiários 10 500 toneladas de            concurso .
 cereais ;
                                                                  Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             sua proposta é considerada como não escrita.
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
 comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                                           Artigo 2 ?
 n? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
 os prazos e as condições de fornecimento, bem como o             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 procedimento a seguir para determinar as despesas daí            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 resultantes ;                                                    Europeias.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 2 de Abril de 1993.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L   370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO  n? L   174 de 7. 7. 1990, p. 6.
O   JO  n? L   136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO  n? L   204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
O   JO  n? L   81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- N? L 85/6                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          6 . 4. 93
                                                                ANEXO
                                                                LOTE A
            1 . Acções n?8 (') : 1543/92
            2. Programa : 1992
            3. Beneficiário : Bolívia
            4. Representante do beneficiario (2) : Ofinaal, calle Carrasco 1323 Esp. Busch (Miraflores), La Paz — Jefe
                Área Operaciones : Sra. Rosario Frias de Tapia (tel. 35 57 51 )
            5. Local ou pais de destino (5) : Bolívia
            6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
            7. Características e qualidade da mercadoria (■') : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto II.B.l.a)]
            8. Quantidade total : 7 664 toneladas (10 500 toneladas de cereais)
            9 . Número de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação (6) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II.B.2.b) e II.B.3]
                Inscrições em língua espanhola
          11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          1 2. Estadio de entrega : entregue no destino
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque Ç) : Arica                            /
          1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque :
                Oficinas responsables Ofinaal :
                Carretera La Paz-Viacha km 15, La Paz
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                mento no estádio porto de embarque : de 10 a 23. 5. 1993
          18 . Data limite para o fornecimento : 23. 7. 1993
          19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20 . Data do final do prazo para apresentação das propostas : 20 . 4. 1993, às 12 horas (hora de Bruxe­
                las)
          21 . A. Em caso de segundo concurso :
                     a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 4. 5. 1993, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento
                        no estádio porto de embarque : de 24. 5 a 6. 6. 1993
                     c) Data limite para o fornecimento : 6. 8 . 1993
                B. Em caso de terceiro concurso :
                     a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 18 . 5. 1993, às 12 horas (hora de Bruxe­
                        las)
                    b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento
                        no estádio porto de embarque : de 7 a 20 . 6. 1993
                     c) Data limite para o fornecimento : 20. 8 . 1993
          22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
          23 . Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') : Bureau de 1 aide alimentaire,
                à l'attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue de la Loi 200, B-1049
                Bruxelles [telex : 22037 / 25670 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 /
                295 01 30 / 296 33 04]
          25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatário (4) : restituição aplicável em 30. 3. 1993, fixada pelo
                Regulamento (CEE) n ? 430/93 da Comissão (JO n? L 48 de 26. 2. 1993, p. 46)
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          Notas :
         (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
         (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
             mentos de expedição necessários.
         (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
             comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
             normas em vigor relativas à radiação nuclear.
             O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131 .
         (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n° L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a última redacção
             que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
             que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários
             « adesão ». A data referida no artigo 2° do regulamento atrás citado é a referida no ponto 25 do presente
             anexo .
             O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
             cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
             montante as disposições dos artigos 8? a 12? do Regulamento (CEE) n? 3819/92 da Comissão (JO n? L
             387 de 31 . 12. 1992, p. 17).
         (*) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : Peru : c/ Manuel Gonzalez Olaechea 247, San
             Isidro, Lima [tel. : (5114)41 58 27],
         (6) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
             qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
         0 Aquando da apresentação do pedido de pagamento, deve ser produzida prova do pagamento das despesas
             « planilla de gastos » causadas no porto de Arica.
             Serviço para pagamento das « planilla de gastos » :
             AADAA (Administración Autónoma de Almacenes Aduaneros) Casilla 5259 [telefax : (02) 39 20 62 ; tel.
             35 99 21 a 31 ] La Paz — Bolivia ;
             AADAA (Administración Autónoma de Almacenes Aduaneros) Casilla 1 437 (telex 22 1 0 43 ; tel. 25 27 80
             ou 25 29 81 ) Arica — Chile.