CELEX: C2004/273/03
Language: pt
Date: 2004-11-06 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção), de 16 de Setembro de 2004, no processo C-248/02: Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana (Incumprimento de Estado — Poluição e efeitos nocivos — Protecção dos solos — Lamas de depuração — Transmissão de informações incompletas no que respeita aos anos de 1995 a 1997 — Artigos 10.° e 17.° da Directiva 86/278/CEE)

6.11.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 273/2
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Terceira Secção)
   de 16 de Setembro de 2004
   no processo C-248/02: Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana (1)
   
   (Incumprimento de Estado - Poluição e efeitos nocivos - Protecção dos solos - Lamas de depuração - Transmissão de informações incompletas no que respeita aos anos de 1995 a 1997 - Artigos 10.o e 17.o da Directiva 86/278/CEE)
   (2004/C 273/03)
   Língua do processo: italiano
   No processo C-248/02, que tem por objecto uma acção por incumprimento nos termos do artigo 226.o CE, apresentada em 8 de Julho de 2002, Comissão das Comunidades Europeias (agentes: H. Støvlbæk e R. Amorosi) contra República Italiana (agente: I. M. Braguglia, assistido por M. Fiorilli), o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ( Terceira Secção), composto por: A. Rosas, exercendo funções de presidente da Terceira Secção, R. Schingten e K. Schiemann (relator), juizes, advogado-geral: C. Stix-Hackl, secretário: R. Grass, proferiu em 16 de Setembro de 2004 um acórdão, cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               Ao não ter transmitido qualquer informação sobre o valor médio de concentração (mg/kg de matéria seca), numa base anual, dos metais pesados (cádmio, cobre, níquel, chumbo, zinco, mercúrio e cromo) e dos elementos azoto e fósforo contidos nas lamas de depuração;
               
                           —
                        
                        
                           não transmitindo nenhuma informação sobre as quantidades (ton./ano) de lamas de depuração produzidas como substância seca,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           não transmitindo as informações necessárias sobre as quantidades de lamas utilizadas anualmente na agricultura como substância seca, salvo no que respeita à região de Friuli-Venezia Giulia (de 1995 a 1997), à província autónoma de Bolzano (1995), à região de Emilia-Romagna e às de Liguria e Calábria, para as quais foi indicado que as lamas de depuração não eram utilizadas na agricultura;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           não cuidando correctamente de manter actualizados, pelo menos quanto às regiões de Lombardia, Emilia-Romagna, Toscana, Abruzos, Campânia, Vale de Aosta, Sicília e Marche, os registos em que são anotadas a composição e as características das lamas, no que se refere aos parâmetros constantes do anexo II A da Directiva 86/278/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1986, relativa à protecção do ambiente, e em especial dos solos, na utilização agrícola de lamas de depuração, e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           não cuidando correctamente de manter actualizados os registos em que são inscritas as quantidades de lamas produzidas (relativamente a todo o território nacional) e as quantidades utilizadas na agricultura, pelo menos quanto às regiões de Abruzos, Campânia, Toscana e Sicília,
                        
                     a República Italiana não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força dos artigos 10.o, n.o 1, alíneas a) e b), e 17.o da Directiva 86/278/CEE, com as alterações introduzidas pela Directiva 91/692/CEE do Conselho, de 23 de Dezembro de 1991, relativa à normalização e racionalização dos relatórios sobre a aplicação de determinadas directivas respeitantes ao ambiente.
            
         
               2)
            
            
               A República Italiana é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 202 de 24.8.2002.