CELEX: 32019R0899
Language: pt
Date: 2019-05-29 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2019/899 da Comissão, de 29 de maio de 2019, relativo à renovação da autorização de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-4407 como aditivo em alimentos para borregos de engorda, cabras leiteiras, ovelhas leiteiras, búfalas leiteiras, cavalos e suínos de engorda e que revoga os Regulamentos (CE) n.° 1447/2006, (CE) n.° 188/2007, (CE) n.° 232/2009, (CE) n.° 186/2007 e (CE) n.° 209/2008 (detentor da autorização S.I. Lesaffre) (Texto relevante para efeitos do EEE.)

3.6.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 144/32
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/899 DA COMISSÃO
         de 29 de maio de 2019
         relativo à renovação da autorização de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-4407 como aditivo em alimentos para borregos de engorda, cabras leiteiras, ovelhas leiteiras, búfalas leiteiras, cavalos e suínos de engorda e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 1447/2006, (CE) n.o 188/2007, (CE) n.o 232/2009, (CE) n.o 186/2007 e (CE) n.o 209/2008 (detentor da autorização S.I. Lesaffre)
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão ou renovação dessa autorização.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A Saccharomyces cerevisiae NCYC Sc 47 foi autorizada durante dez anos como aditivo em alimentos para borregos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 1447/2006 da Comissão (2), para cavalos pelo Regulamento (CE) n.o 186/2007 da Comissão (3), para cabras leiteiras e ovelhas leiteiras pelo Regulamento (CE) n.o 188/2007 da Comissão (4), para suínos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 209/2008 da Comissão (5) e para búfalas leiteiras pelo Regulamento (CE) n.o 232/2009 da Comissão (6).
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, o detentor dessas autorizações apresentou pedidos de renovação da autorização de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-4407 (anteriormente NCYC Sc 47) como aditivo em alimentos para borregos de engorda, cabras leiteiras, ovelhas leiteiras, búfalas leiteiras, suínos de engorda e cavalos, solicitando que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos». Os referidos pedidos foram acompanhados dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a «Autoridade») concluiu, no seu parecer de 13 de junho de 2018 (7), que o requerente forneceu dados que demonstram que o aditivo cumpre as condições de autorização.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A avaliação de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-4407 revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a autorização deste aditivo deve ser renovada conforme se especifica no anexo do presente regulamento.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Na sequência da renovação da autorização de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-4407 como aditivo em alimentos para animais nas condições estabelecidas no anexo do presente regulamento, os Regulamentos (CE) n.o 1447/2006, (CE) n.o 186/2007, (CE) n.o 188/2007, (CE) n.o 209/2008 e (CE) n.o 232/2009 devem ser revogados.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            A autorização do aditivo especificado no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «estabilizadores da flora intestinal», quando utilizado para borregos de engorda, cabras leiteiras, ovelhas leiteiras, búfalas leiteiras e suínos de engorda, e ao grupo funcional «melhoradores de digestibilidade» quando utilizado para cavalos, é renovada nas condições indicadas no referido anexo.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A Saccharomyces cerevisiae NCYC Sc47 como aditivo em alimentos para animais nas condições estabelecidas no anexo do presente regulamento e nos Regulamentos (CE) n.o 1447/2006, (CE) n.o 186/2007, (CE) n.o 188/2007, (CE) n.o 209/2008 e (CE) n.o 232/2009, as pré-misturas e os alimentos compostos para animais que a contenham, rotulados em conformidade com esses regulamentos antes da entrada em vigor do presente regulamento, podem continuar a ser colocados no mercado até que se esgotem as suas existências.
         
         
            Artigo 3.o
            
            Os Regulamentos (CE) n.o 1447/2006, (CE) n.o 186/2007, (CE) n.o 188/2007, (CE) n.o 209/2008 e (CE) n.o 232/2009 são revogados.
         
         
            Artigo 4.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 29 de maio de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  O Presidente
               
               Jean-Claude JUNCKER
            
         
         
            (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
         
            (2)  Regulamento (CE) n.o 1447/2006 da Comissão, de 29 de setembro de 2006, relativo à autorização de uma nova utilização de Saccharomyces cerevisiae (Biosaf SC 47) como aditivo em alimentos para animais (JO L 271 de 30.9.2006, p. 28).
         
            (3)  Regulamento (CE) n.o 186/2007 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2007, relativo à autorização de uma nova utilização de Saccharomyces cerevisiae (Biosaf SC 47) como aditivo em alimentos para animais (JO L 63 de 1.3.2007, p. 6).
         
            (4)  Regulamento (CE) n.o 188/2007 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2007, relativo à autorização de uma nova utilização de Saccharomyces cerevisiae (Biosaf SC 47) como aditivo em alimentos para animais (JO L 57 de 24.2.2007, p. 3).
         
            (5)  Regulamento (CE) n.o 209/2008 da Comissão, de 6 de março de 2008, relativo à autorização de uma nova utilização de Saccharomyces cerevisiae (Biosaf Sc 47) como aditivo em alimentos para animais (JO L 63 de 7.3.2008, p. 3).
         
            (6)  Regulamento (CE) n.o 232/2009 da Comissão, de 19 de março de 2009, relativo à autorização de uma nova utilização de Saccharomyces cerevisiae NCYC Sc47 como aditivo em alimentos para búfalas leiteiras (detentor da autorização Société Industrielle Lesaffre) (JO L 74 de 20.3.2009, p. 14).
         
            (7)  EFSA Journal 2018;16(7):5339.
      
      
         
            ANEXO
            
                        Número de identificação do aditivo
                     
                     
                        Nome do detentor da autorização
                     
                     
                        Aditivo
                     
                     
                        Composição, fórmula química, descrição e método analítico
                     
                     
                        Espécie ou categoria animal
                     
                     
                        Idade máxima
                     
                     
                        Teor mínimo
                     
                     
                        Teor máximo
                     
                     
                        Outras disposições
                     
                     
                        Fim do período de autorização
                     
                  
                        UFC/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %
                     
                  
                        
                           Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: estabilizadores da flora intestinal
                        
                     
                  
                        4b1702
                     
                     
                        S.I. Lesaffre
                     
                     
                        
                           Saccharomyces cerevisiae CNCM I-4407
                     
                     
                        
                           Composição do aditivo:
                        
                        Preparação de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-4407 com uma concentração mínima de 5 × 109 UFC/g.
                        Forma sólida
                        
                           Caracterização da substância ativa:
                        
                        Células secas viáveis de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-4407.
                        
                           Método analítico
                            (1):
                        Contagem: sementeira em placas pelo método de incorporação utilizando um meio de ágar com extrato de levedura, dextrose e cloranfenicol (EN 15789:2009).
                        Identificação: método de reação em cadeia da polimerase (PCR) CEN/TS 15790:2008.
                     
                     
                        Borregos de engorda
                     
                     
                        —
                     
                     
                        1,4 × 109
                        
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura devem indicar-se as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.
                                 
                              
                                    2.
                                 
                                 
                                    Doses recomendadas (UFC/cabeça/dia) para:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                cabras leiteiras: 3 × 109,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                ovelhas leiteiras: 2 × 109.
                                             
                                          
                              
                                    3.
                                 
                                 
                                    Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção ocular e respiratória.
                                 
                              
                     
                        23 de junho de 2029
                     
                  
                        Cabras leiteiras e ovelhas leiteiras
                     
                     
                        7 × 108
                        
                     
                  
                        Suínos de engorda
                     
                     
                        1,25 × 109
                        
                     
                  
                        Búfalas leiteiras
                     
                     
                        5 × 108
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Número de identificação do aditivo
                     
                     
                        Nome do detentor da autorização
                     
                     
                        Aditivo
                     
                     
                        Composição, fórmula química, descrição e método analítico
                     
                     
                        Espécie ou categoria animal
                     
                     
                        Idade máxima
                     
                     
                        Teor mínimo
                     
                     
                        Teor máximo
                     
                     
                        Outras disposições
                     
                     
                        Fim do período de autorização
                     
                  
                        UFC/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %
                     
                  
                        
                           Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: melhoradores de digestibilidade
                        
                     
                  
                        4b1702
                     
                     
                        S.I. Lesaffre
                     
                     
                        
                           Saccharomyces cerevisiae CNCM I-4407
                     
                     
                        
                           Composição do aditivo:
                        
                        Preparação de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-4407 com uma concentração mínima de 5 × 109 UFC/g.
                        Forma sólida
                        
                           Caracterização da substância ativa:
                        
                        Células secas viáveis de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-4407.
                        
                           Método analítico
                            (2):
                        Contagem: sementeira em placas pelo método de incorporação utilizando um meio de ágar com extrato de levedura, dextrose e cloranfenicol (EN 15789:2009).
                        Identificação: método de reação em cadeia da polimerase (PCR) CEN/TS 15790:2008.
                     
                     
                        Cavalos
                     
                     
                        —
                     
                     
                        8 × 108
                        
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura devem indicar-se as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.
                                 
                              
                                    2.
                                 
                                 
                                    Doses recomendadas (UFC/cabeça/dia) para:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                cavalos: 1,25 × 1010 – 6 × 1010.
                                             
                                          
                              
                                    3.
                                 
                                 
                                    Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção ocular e respiratória.
                                 
                              
                     
                        23 de junho de 2029
                     
                  
               (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório de Referência da União Europeia para os aditivos destinados à alimentação animal: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports
            
               (2)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório de Referência da União Europeia para os aditivos destinados à alimentação animal: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports