CELEX: C1998/258/55
Language: pt
Date: 1998-08-15 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA (Quarta Secção) de 17 de Junho de 1998 no processo T-135/96, Union européenne de l'artisanat et des petites et moyennes entreprises (UEAPME) contra Conselho da União Europeia (Acordo sobre a política social - Anulação de uma directiva - Admissibilidade - Estatuto dos parceiros sociais no processo de adopção da directiva - Representatividade dos parceiros sociais)

C 258/32              PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     15.8.98
                ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL                                               ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
                 DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                                             DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
                    de 7 de Julho de 1998                                                 (Quarta SeccËaÄo)
                                                                                      de 17 de Junho de 1998
nos processos apensos T-116/96, T-212/96 e T-215/96,
Italo Telchini e outros contra ComissaÄo das Comunidades           no processo T-135/96, Union europeÂenne de l'artisanat et
                         Europeias (1)                             des petites et moyennes entreprises (UEAPME) contra
                                                                                  Conselho da UniaÄo Europeia (1)
(FuncionaÂrios Ð PensoÄes Ð Coeficiente corrector Ð Fixa-
     cËaÄo Ð Taxa de caÃmbio Ð Ajustamento retroactivo)            (Acordo sobre a política social Ð AnulacËaÄo de uma direc-
                                                                   tiva Ð Admissibilidade Ð Estatuto dos parceiros sociais
                        (98/C 258/54)                              no processo de adopcËaÄo da directiva Ð Representatividade
                                                                                        dos parceiros sociais)
                                                                                           (98/C 258/55)
                (Língua do processo: italiano)
                                                                                   (Língua do processo: franceÃs)
Nos processos apensos T-116/96, T-212/96 e T-215/96,               No processo T-135/96, Union europeÂenne de l'artisanat et
Italo Telchini, antigo funcionaÂrio da ComissaÄo das Comu-         des petites et moyennes entreprises (UEAPME), com sede
nidades Europeias, residente em Bolzano (ItaÂlia), represen-       em Bruxelas, representada por Francis Herbert, Daniel
tado por Bruno Telchini, advogado no foro de Bolzano,              Tomasevic, advogados no foro de Bruxelas, e GenevieÁve
com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório dos            Tuts, advogada no foro de LieÁge, com domicílio escolhido
advogados Becker e Cahen, 3, rue des Foyers, Enrico                no Luxemburgo no escritório de Carlos Zeyen, 67, rue
Palermo, antigo funcionaÂrio da ComissaÄo das Comunida-            Ermesinde, apoiada por ConfeÂdeÂration geÂneÂrale des petites
des Europeias, residente em Roma, Fabrizio Gillet, antigo          et moyennes entreprises et du patronat reÂel (CGPME),
funcionaÂrio da ComissaÄo das Comunidades Europeias,               com sede em Puteaux (FrancËa), Union professionnelle arti-
residente em Roma, representados por Giuseppe Marche-              sanale (UPA), com sede em Paris, Nationaal Christelijk
sini, advogado junto da Corte suprema di cassazione, com           Middenstandsverbond (NCMV), com sede em Bruxelas,
domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do advo-           Koninklijke Vereniging MKB-Nederland, com sede em
gado Ernest Arendt, 8-10, rue Mathias Hardt, contra a              Delft (Países Baixos), FeÂdeÂration des artisans, com sede em
ComissaÄo das Comunidades Europeias (agente: Gianluigi             Luxemburgo, Confederazione generale italiana del artigia-
Valsesia), apoiada pelo Conselho da UniaÄo Europeia                nato (Confartigianato), com sede em Roma, Wirtschafts-
(agentes: no processo T-116/96, Diego Canga Fano,                  kammer Österreich, com sede em Viena, Bundesvereini-
Marco-Umberto Moricca e Paolo Martino Cossu, e, nos                gung der Fachverbände des deutschen Handwerks eV
processos T-212/96 e T-215/96, Martin Bauer e Paolo                (BFH), com sede em Bona (Alemanha), representadas por
Martino Cossu), que teÃm por objecto, por um lado, pedi-           Paul Beghin, advogado no foro do Luxemburgo, com
dos de anulacËaÄo das folhas de pensaÄo dos recorrentes na         domicílio escolhido no seu escritório, 67, rue Ermesinde,
medida em que aplicam com efeitos retroactivos, para o             contra Conselho da UniaÄo Europeia (agente: FreÂdeÂric
período compreendido entre 1 de Julho de 1995 e 31 de              Anton), apoiado por ComissaÄo das Comunidades Euro-
Dezembro de 1995, o coeficiente corrector fixado para a            peias (agente: Maria Patakia), que tem por objecto um
ItaÂlia em de 81,7 pelo Regulamento (CEE, Euratom,                 pedido de anulacËaÄo da Directiva 96/34/CE do Conselho,
CECA) n.o 2963/95 do Conselho, de 18 de Dezembro de                de 3 de Junho de 1996, relativa ao acordo-quadro sobre a
1995, que adapta as remuneracËoÄes e as pensoÄes dos fun-          licencËa parental celebrado pela Union des confeÂdeÂrations
cionaÂrios e outros agentes das Comunidades Europeias,             de l'industrie et des employers d'Europe (UNICE), pelo
bem como os coeficientes de correccËaÄo aplicaÂveis a essas        Centre europeÂen de l'entreprise publique (CEEP) e pela
remuneracËoÄes e pensoÄes (JO L 310 de 22.12.1995, p. 1),          ConfeÂdeÂration europeÂenne des syndicats (CES) (JO L 145
e, por outro, pedidos de adaptacËaÄo das folhas em causa,          de 19.6.1996, p. 4), o Tribunal de Primeira InstaÃncia
bem como pedidos de indemnizacËaÄo, o Tribunal de Pri-             (Quarta SeccËaÄo Alargada), composto por: P. Lindh, presi-
meira InstaÃncia (Segunda SeccËaÄo), composto por A. Kalo-         dente, R. García-Valdecasas, K. Lenaerts, J. D. Cooke e
geropoulos, presidente, C. W. Bellamy e J. Pirrung, juízes;        M. Jaeger, juízes; secretaÂrio: A. Mair, administrador, profe-
secretaÂrio: H. Jung, proferiu, em 7 de Julho de 1998, um          riu, em 17 de Junho de 1998, um acórdaÄo cuja parte deci-
acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a seguinte:                       sória eÂ a seguinte:
                                                                   1. O presente recurso eÂ julgado inadmissível.
1. EÂ negado provimento aos recursos.
                                                                   2. A recorrente e os intervenientes em seu apoio saÄo con-
                                                                        denados nas despesas do Conselho,
2. Cada uma parte suportaraÂ as suas despesas.
                                                                   3. A ComissaÄo suportaraÂ as suas próprias despesas.
(1) JO C 370 de 7.12.1996 e C 94 de 22.3.1997.
                                                                   (1) JO C 318 de 26.10.1996.