CELEX: 62018CA0461
Language: pt
Date: 2020-12-03 00:00:00
Title: Processo C-461/18 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 3 de dezembro de 2020 — Changmao Biochemical Engineering Co. Ltd/Distillerie Bonollo SpA e o. [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Dumping — Importações de ácido tartárico originário da China — Recurso interposto por um interveniente em primeira instância — Artigo 56.°, segundo parágrafo, segundo período, do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia — Reexame intercalar parcial — Perda do tratamento de empresa que opera em condições de economia de mercado no processo de reexame — Alteração do direito antidumping definitivo — Determinação do valor normal — Artigo 11.°, n.° 9, do Regulamento (CE) n.° 1225/2009 — Recurso subordinado — Recurso de anulação interposto por produtores concorrentes estabelecidos no território da União Europeia — Admissibilidade — Afetação direta — Repartição das competências de execução de um acórdão»]

1.2.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 35/2
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 3 de dezembro de 2020 — Changmao Biochemical Engineering Co. Ltd/Distillerie Bonollo SpA e o.
      (Processo C-461/18 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Dumping - Importações de ácido tartárico originário da China - Recurso interposto por um interveniente em primeira instância - Artigo 56.o, segundo parágrafo, segundo período, do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia - Reexame intercalar parcial - Perda do tratamento de empresa que opera em condições de economia de mercado no processo de reexame - Alteração do direito antidumping definitivo - Determinação do valor normal - Artigo 11.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 - Recurso subordinado - Recurso de anulação interposto por produtores concorrentes estabelecidos no território da União Europeia - Admissibilidade - Afetação direta - Repartição das competências de execução de um acórdão»)
      (2021/C 35/02)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Changmao Biochemical Engineering Co. Ltd (representantes: K. Adamantopoulos, dikigoros, e P. Billiet, advocaat)
      
         Outras partes no processo: Distillerie Bonollo SpA, Industria Chimica Valenzana (ICV) SpA, Distillerie Mazzari SpA, Caviro Distillerie Srl (representantes: R. MacLean, solicitor, e A. Bochon, avocat), Comercial Química Sarasa SL, Conselho da União Europeia (representantes: H. Marcos Fraile e B. Driessen, agentes, assistidos por N. Tuominen, avocată), Comissão Europeia (representantes: M. França, J.-F. Brakeland e A. Demeneix, agentes)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  O n.o 2 do dispositivo do Acórdão do Tribunal Geral da União Europeia de 3 de maio de 2018, Distillerie Bonollo e o./Conselho (T-431/12, EU:T:2018:251), é anulado na parte em que o Tribunal Geral da União Europeia impôs ao Conselho da União Europeia que tomasse as medidas necessárias à execução do referido acórdão.
               
            
                  3)
               
               
                  É negado provimento ao recurso subordinado quanto ao restante.
               
            
                  4)
               
               
                  A Changmao Biochemical Engineering Co. Ltd é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, as efetuadas pela Distillerie Bonollo SpA, pela Industria Chimica Valenzana (ICV) SpA, pela Distillerie Mazzari SpA e pela Caviro Distillerie Srl, bem como pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão Europeia a título do recurso principal.
               
            
                  5)
               
               
                  A Comissão Europeia é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, quatro quintos das despesas efetuadas pela Distillerie Bonollo SpA, pela Industria Chimica Valenzana (ICV) SpA, pela Distillerie Mazzari SpA e pela Caviro Distillerie Srl a título do recurso subordinado.
               
            
                  6)
               
               
                  A Changmao Biochemical Engineering Co. Ltd e o Conselho da União Europeia suportam as suas próprias despesas relativas ao recurso subordinado.
               
            
         (1)  JO C 341, de 24.9.2018.