CELEX: 
Language: pt
Date: 2018-07-18 00:00:00
Title: DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO relativa à adoção e atualização da lista de qualificações/aptidões, competências e profissões da classificação europeia para efeitos da correspondência automática através da plataforma comum de TI da rede EURES

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO
            
            
               de 18.7.2018
            
            
               relativa à adoção e atualização da lista de qualificações/aptidões, 
                  competências e profissões da classificação europeia para efeitos da correspondência automática através da plataforma comum de TI da rede EURES 
            
            
               (Texto relevante para efeitos do EEE)
            
            
               A COMISSÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/589 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de abril de 2016, relativo a uma rede europeia de serviços de emprego (EURES), ao acesso dos trabalhadores a serviços de mobilidade e ao desenvolvimento da integração dos mercados de trabalho, e que altera os Regulamentos (UE) n.º 492/2011 e (UE) n.º 1296/2013
                  1
               , nomeadamente o artigo 19.º, n.º 2,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)O Regulamento (UE) 2016/589 estabelece uma plataforma comum de TI para reunir ofertas de emprego, pedidos de emprego e CV (perfis de candidatos a emprego) na União Europeia e de os disponibilizar ao portal EURES.
            
            
               (2)Para permitir a correspondência das ofertas de emprego com os perfis de candidatos a emprego, as informações devem ser trocadas em conformidade com um sistema uniforme, na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2016/589, com base em normas técnicas e formatos comuns.
            
            
               (3)Para facilitar o intercâmbio de ofertas de emprego e perfis de candidatos a emprego e garantir uma correspondência de qualidade entre línguas e contextos nacionais, é necessário utilizar uma terminologia multilingue detalhada para descrever profissões, qualificações/aptidões e competências. Essa terminologia servirá de ponto de referência comum aquando da troca de informações sobre candidatos ou sobre ofertas de emprego para efeitos de correspondência a nível transnacional, garantindo a salvaguarda do significado das informações prestadas.
            
            
               (4)O artigo 19.º do Regulamento (UE) 2016/589 prevê, por conseguinte, a utilização de uma classificação europeia para alcançar o nível de interoperabilidade necessário para uma correspondência de qualidade através da plataforma comum de TI.
            
            
               (5)A Comissão trabalhou em estreita colaboração com os Estados-Membros e as partes interessadas no sentido de desenvolver a Classificação Europeia das Competências/Aptidões, Qualificações e Profissões (ESCO) para esse efeito. Instituiu o Grupo de Trabalho dos Estados-Membros sobre a ESCO, a fim de assegurar a estreita cooperação com os Estados-Membros. Além disso, instituiu o Comité de Gestão da ESCO, que presta aconselhamento técnico sobre a gestão, atualização, aplicação e garantia de qualidade da ESCO. As partes interessadas contribuíram igualmente para o desenvolvimento da ESCO através de grupos de referência e consultas em linha.
            
            
               (6)A Comissão consultou o Grupo de Trabalho dos Estados-Membros ESCO sobre a classificação ESCO e sobre a respetiva tradução antes de decidir publicar a primeira versão da ESCO em todas as línguas oficiais da União Europeia, em 28 de julho de 2017.
            
            
               (7)A lista multilingue de qualificações/aptidões, competências e profissões da primeira versão da ESCO presta-se, pois, a ser adotada como a classificação europeia, na aceção do artigo 19.º do Regulamento (UE) 2016/589.
            
            
               (8)Como requisito mínimo, esta lista deve conter, para cada profissão, qualificação/aptidão ou competência, pelo menos um termo em cada uma das línguas oficiais da União Europeia, um identificador único (URI), uma descrição e, no que diz respeito às profissões, uma correspondência com uma versão recente da Classificação Internacional Tipo das Profissões (CITP).
            
            
               (9)Embora a classificação europeia deva servir de ponto de referência estável para efeitos de correspondência multilingue em linha para a EURES e, eventualmente, para outras plataformas de emprego, a evolução do mercado de trabalho, da terminologia e da tecnologia para efetuar a correspondência automática implicará a necessidade de a atualizar regularmente. O procedimento para a adoção de uma versão atualizada da classificação europeia terá por base uma boa cooperação entre a Comissão e os Estados-Membros. 
            
            
               (10)As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité EURES,
            
            
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: 
            
         
         
            
               Artigo 1.º
               Objeto, âmbito de aplicação e definições
            
            
               1.A presente decisão estabelece a lista de qualificações/aptidões, competências e profissões da classificação europeia a utilizar para o funcionamento da plataforma comum de TI da EURES, tal como previsto no artigo 19.º do Regulamento (UE) 2016/589, bem como os procedimentos para a atualizar e rever.
            
            
               2.Para efeitos da presente decisão, entende-se por:
            
            
               (a)«qualificações/aptidões e competências» incluem:
            
            
               (1)«conhecimentos», o resultado da assimilação de informações através da aprendizagem, da qual resulte um conjunto de factos, princípios, teorias e práticas relacionados com uma área de trabalho ou de estudo;
            
            
               (2)«aptidões», a capacidade de aplicar conhecimentos e utilizar recursos adquiridos para concluir tarefas e solucionar problemas;
            
            
               (3)«competências», a capacidade comprovada de utilizar o conhecimento, as aptidões e as capacidades pessoais, sociais e/ou metodológicas em situações profissionais ou em contextos de estudo e para efeitos de desenvolvimento profissional e/ou pessoal;
            
            
               (b)«Profissão», um conjunto de postos de trabalho que envolvem funções semelhantes e que requerem um conjunto de competências semelhantes; um «posto de trabalho» é um conjunto de funções e responsabilidades exercido por uma pessoa num contexto de trabalho específico;
            
            
               (c)«Lista», uma enumeração de identificadores únicos que representem profissões ou qualificações/aptidões e competências, acompanhados de metadados;
            
            
               (d)«Correções menores», alterações às listas adotadas de qualificações/aptidões, competências e profissões da classificação europeia para corrigir erros de tradução ou ortografia ou outros erros óbvios que não alteram a estrutura da classificação nem o significado dos termos ou de outros conteúdos.
            
            
               (e)«Plataforma de serviço ESCO», o sítio Web em que a Comissão disponibiliza a Classificação Europeia das Competências/Aptidões, Qualificações e Profissões e que está acessível ao público
                  2
               . 
            
            
               Artigo 2.º
               Elaboração da lista
            
            
            
               A lista de qualificações/aptidões, competências e profissões da classificação europeia referida no artigo 19.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2016/589, deve incluir: 
            
            
               (a)Profissões publicadas em 28 de julho de 2017 na plataforma de serviço ESCO como parte da Classificação Europeia das Competências/Aptidões, Qualificações e Profissões. 
            
            
               (b)Qualificações/aptidões e competências publicadas em 28 de julho de 2017 na plataforma de serviço ESCO como parte da Classificação Europeia das Competências/Aptidões, Qualificações e Profissões.
            
            
               Artigo 3.º
               Atualização da lista
            
            
               1.A fim de refletir as mudanças no mercado de trabalho, nos sistemas de ensino e formação ou na terminologia, a Comissão deve, juntamente com os Estados-Membros, rever periodicamente a necessidade de atualizar a lista de qualificações/aptidões, competências e profissões da classificação europeia a utilizar para o funcionamento do portal EURES.
            
            
               2.Antes de propor a adoção de uma versão atualizada da lista das profissões e das qualificações/aptidões e competências da classificação europeia referida no artigo 2.º, alterando ou substituindo a presente decisão, a Comissão deve consultar o Grupo de Coordenação da EURES, referido no artigo 14.º do Regulamento (UE) 2016/589, e o Grupo de Trabalho dos Estados-Membros sobre a ESCO.
            
            
               3.Correções menores das listas não devem ser consideradas como adoções de novas versões atualizadas da classificação. Todavia, a Comissão deve informar com antecedência os Estados-Membros, através do Grupo de Coordenação da EURES e do Grupo de Trabalho dos Estados-Membros sobre a ESCO, pelo menos 30 dias antes de efetuar essas correções menores.
            
         
         
            
               Artigo 4.º
               Publicação da lista
            
            
               1.O Gabinete Europeu de Coordenação da rede EURES deve garantir que a lista das profissões e das qualificações/aptidões e competências da classificação europeia, bem como qualquer versão atualizada da lista, é disponibilizada em linha na plataforma de serviço ESCO.
            
            
               2.O Gabinete Europeu de Coordenação da rede EURES deve também disponibilizar a lista aos Estados-Membros num formato que facilite a elaboração e a atualização do inventário pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2016/589. 
            
            
               Artigo 5.º
               Entrada em vigor
            
            
               A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
            
               Feito em Bruxelas, em 18.7.2018
            
            
               
                     Pela Comissão
               
               
                     O Presidente
                     Jean-Claude JUNCKER
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        JO L 107 de 22.4.2016, p. 1
               
               
                  
                     (2)
                  
                        
                  
                     http://ec.europa.eu/esco