CELEX: 32003D0729
Language: pt
Date: 2003-10-06 00:00:00
Title: 2003/729/CE: Decisão da Comissão, de 6 de Outubro de 2003, que altera o anexo da Decisão 2002/300/CE que estabelece a lista de zonas aprovadas no que diz respeito à Bonamia ostreae e/ou Marteilia refringens (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 3463]

Avis juridique important

|

32003D0729

2003/729/CE: Decisão da Comissão, de 6 de Outubro de 2003, que altera o anexo da Decisão 2002/300/CE que estabelece a lista de zonas aprovadas no que diz respeito à Bonamia ostreae e/ou Marteilia refringens (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 3463]  

Jornal Oficial nº L 262 de 14/10/2003 p. 0037 - 0038

Decisão da Comissãode 6 de Outubro de 2003que altera o anexo da Decisão 2002/300/CE que estabelece a lista de zonas aprovadas no que diz respeito à Bonamia ostreae e/ou Marteilia refringens[notificada com o número C(2003) 3463](Texto relevante para efeitos do EEE)(2003/729/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003/CE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,Considerando o seguinte:(1) A Decisão 2002/300/CE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/378/CE(4), estabelece as áreas da Irlanda consideradas indemnes das doenças causadas por Bonamia ostrea e/ou Marteilia refringens.(2) Por carta datada de 24 de Junho de 2003, a Irlanda informou a Comissão da detecção de Bonamia ostrea em Blacksod Bay, na costa de Co Mayo, uma área previamente considerada indemne dessa doença. Esta área deixou, portanto, de poder ser considerada indemne de Bonamia ostrea.(3) A Decisão 2002/300/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO anexo da Decisão 2002/300/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 6 de Outubro de 2003.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 46 de 19.2.1991, p. 1.(2) JO L 122 de 16.5.2003, p. 1.(3) JO L 103 de 19.4.2002, p. 24.(4) JO L 130 de 27.5.2003, p. 27.ANEXO"ANEXOZONAS APROVADAS NO QUE DIZ RESPEITO A UMA OU MAIS DOENÇAS DOS MOLUSCOS, NOMEADAMENTE AS CAUSADAS POR BONAMIA OSTREAE E MARTEILIA REFRINGENS1.A. Zonas da Irlanda aprovadas no que diz respeito a B. Ostreae- Toda a costa da Irlanda, com excepção das seis áreas seguintes:- Cork Harbour- Galway Bay- Ballinakill Harbour- Clew Bay- Achill Sound- Loughmore, Blacksod Bay1.B. Zonas da Irlanda aprovadas no que diz respeito a M. Refringens- Toda a costa da Irlanda2.A. Zonas do Reino Unido, ilhas Anglo-Normandas e ilha de Man aprovadas no que diz respeito a B. Ostreae- Toda a costa da Grã-Bretanha, com excepção das áreas seguintes:- a costa sul da Cornualha, de Lizard a Start Point- a área em redor do estuário de Solent, de Portland Bill a Selsey Bill- a área ao longo da costa em Essex, de Shoeburyness a Landguard Point- Toda a costa da Irlanda do Norte- Toda a costa de Guernsey e Herm- A zona dos "States of Jersey": a zona é constituída pela área de variação das marés e pela área costeira imediata entre a linha média de praia-mar na ilha de Jersey e uma linha imaginária traçada a três milhas marítimas da linha média de baixa-mar na ilha de Jersey. A zona situa-se no golfo normando-bretão, na parte sul do canal da Mancha- Toda a costa da ilha de Man2.B. Zonas do Reino Unido, ilhas Anglo-Normandas e ilha de Man aprovadas no que diz respeito a M. Refringens- Toda a costa da Grã-Bretanha- Toda a costa da Irlanda do Norte- Toda a costa de Guernsey e Herm- A zona dos "States of Jersey": a zona é constituída pela área de variação das marés e pela área costeira imediata entre a linha média de praia-mar na ilha de Jersey e uma linha imaginária traçada a três milhas marítimas da linha média de baixa-mar na ilha de Jersey. A zona situa-se no golfo normando-bretão, na parte sul do canal da Mancha.- Toda a costa da ilha de Man."