CELEX: 32011R0362
Language: pt
Date: 2011-04-13 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 362/2011 da Comissão, de 13 de Abril de 2011 , que altera o anexo do Regulamento (UE) n. ° 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente activas e respectiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, relativamente à substância monepantel  Texto relevante para efeitos do EEE

14.4.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 100/26
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 362/2011 DA COMISSÃO
   de 13 de Abril de 2011
   que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente activas e respectiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, relativamente à substância monepantel
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 470/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio de 2009, que prevê procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente activas nos alimentos de origem animal, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho e que altera a Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o em conjugação com o artigo 17.o,
   Tendo em conta o parecer da Agência Europeia de Medicamentos, formulado pelo Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O limite máximo de resíduos de substâncias farmacologicamente activas destinadas a utilização na União em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de alimentos para consumo humano ou em produtos biocidas utilizados na criação de animais deve ser estabelecido em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 470/2009.
            
         
               (2)
            
            
               As substâncias farmacologicamente activas e a respectiva classificação em termos de limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal constam do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2009, relativo a substâncias farmacologicamente activas e respectiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal (2).
            
         
               (3)
            
            
               O monepantel consta actualmente do quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010, enquanto substância autorizada, em ovinos e caprinos, no que diz respeito a músculo, tecido adiposo, fígado e rim, excluindo os animais produtores de leite para consumo humano. Os limites máximos de resíduos (a seguir, «LMR») provisórios para esta substância em caprinos expiram a 1 de Janeiro de 2011.
            
         
               (4)
            
            
               A Agência Europeia de Medicamentos recebeu um pedido de prorrogação da data de expiração dos LMR provisórios de monepantel aplicáveis aos caprinos.
            
         
               (5)
            
            
               O Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário recomendou a prorrogação do prazo de aplicação dos LMR provisórios para o monepantel em caprinos.
            
         
               (6)
            
            
               A entrada relativa ao monepantel constante do quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 deve, por conseguinte, ser alterada por forma a prorrogar os LMR provisórios aplicáveis aos caprinos. Os LMR provisórios estabelecidos no referido quadro para o monepantel em caprinos devem expirar em 1 de Janeiro de 2012.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 13 de Abril de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 152 de 16.6.2009, p. 11.
   
      (2)  JO L 15 de 20.1.2010, p. 1.
   
      ANEXO
      No quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010, a entrada respeitante ao monepantel passa a ter a seguinte redacção:
      
         
                     Substância farmacologicamente activa
                  
                  
                     Resíduo marcador
                  
                  
                     Espécie animal
                  
                  
                     LMR
                  
                  
                     Tecidos-alvo
                  
                  
                     Outras disposições (em conformidade com o artigo 14.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 470/2009)
                  
                  
                     Classificação terapêutica
                  
               
                     «Monepantel
                  
                  
                     Monepantel-sulfona
                  
                  
                     Ovinos
                  
                  
                     700 μg/kg
                     7 000 μg/kg
                     5 000 μg/kg
                     2 000 μg/kg
                  
                  
                     Músculo
                     Tecido adiposo
                     Fígado
                     Rim
                  
                  
                     Não utilizar em animais produtores de leite para consumo humano
                  
                  
                     Agentes antiparasitários/Agentes activos contra os endoparasitas
                  
               
                     Caprinos
                  
                  
                     700 μg/kg
                     7 000 μg/kg
                     5 000 μg/kg
                     2 000 μg/kg
                  
                  
                     Músculo
                     Tecido adiposo
                     Fígado
                     Rim
                  
                  
                     Os LMR provisórios expiram em 1 de Janeiro de 2012.
                     Não utilizar em animais produtores de leite para consumo humano.
                  
                  
                     Agentes antiparasitários/Agentes activos contra os endoparasitas»