CELEX: 31988R2594
Language: pt
Date: 1988-08-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2594/88 da Comissão, de 19 de Agosto de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

20 . 8 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 231 /3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2594/88 DA COMISSÃO
                                                    de 19 de Agosto de 1988
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                                                     baseada na média aritmética das taxas 'de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 18 dé Agosto de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1988 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 artigo 15?,                                                        preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do                  termos dos anexos do presente regulamento,
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                 Artigo 1 ?
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados         em    zero .
 pelo Regulamento (CEE) n?- 2402/88 da Comissão (^ e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                   2.     Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;              fixados no anexo.
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                                                Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 20 de Agosto
     corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último          de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 19 de Agosto de 1988 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
(') JO   n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1.
(2) JO   n?  L 197 de 26. 7.   1988, p. 16.
(3) JO   n?  L 164 de 24. 6.   1985, p. 1.
(4) JO   n?  L 153 de 13. 6.   1987, p. 1.
O   JO   n?  L 205 de 30. 7.   1988, p. 99.
 ---pagebreak--- N ? L 231 /4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        20 . 8 . 88
                                                       ANEXO
                                                 i
             do regulamento da Comissão, de 19 de Agosto de 1988 , que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                          proveniência de países terceiros
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Era ECUs/t)
                                            Corrente          1 ? período          2? período        3? período
                     Código NC
                                               8                   9                   10                 11
                     0709 90 60                0                   0                   0                  0
                     0712 9019                 0                   0                   0                   0
                     1001 10 10                0                   0                   0                   0
                     1001 10 90                0                   0                   0                   0
                     1001 90 91                0                   0                   0                3,33
                     1001 90 99                0                   0                   0                 3,33
                     1002 00 00                0                   0                   0                   0
                     1003 00 10                0                   0                   0                   0
                      1003 00 90               0                   0                   0                   0
                      1004 00 10               0                   0                   0                   0
                      1004 00 90               0                   0                   0                   0
                      1005 10 90               0                   0                   0                   0
                      1005 90 00               0                   0                   0                   0
                      1007 00 90               0                   0                    0                  0
                      1008 10 00               0                   0                    0                  0
                      1008 20 00               0                   0                    0                  0
                      1008 30 00               0                   0                    0                  0
                      1008 90 90               0                   0                    0                  0
                      1101 00 00               0                   0                    0                4,66
                                                       B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                          Corrente     1 ? período       2? período       3? período   4? período
                     Código NC
                                             8              9                10               11             12
                      11071011               0              0                0               5,93           5,93
                      1107 10 19             0              0                0               4,43           4,43
                      1107 10 91             0              0                0                 0              0
                      1107 10 99             0              0                0                 0              0
                      1107 20 00             0              0                0                 0              0