CELEX: 31989R1087
Language: pt
Date: 1989-04-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1087/89 da Comissão, de 26 de Abril de 1989, que institui uma taxa compensatória na importação de aboborinhas originárias de Espanha (excepto as ilhas Canárias)

N ? L 114/40                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                27. 4. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1087/89 DA COMISSÃO
                                                    de 26 de Abril de 1989
                   que institui uma taxa compensatória na importação de aboborinhas originárias
                                            de Espanha (excepto as ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                   relativamente às aboborinhas originárias de Espanha
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 (excepto as ilhas Canárias) se manteve durante dois dias
Económica Europeia,                                                de mercado sucessivos em nível inferior ao preço de refe­
                                                                   rência em pelo menos 0,6 ecu ; que, por isso, deve ser
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    instituída uma taxa compensatória relativamente às
Portugal,                                                          aboborinhas ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                   Considerando que para permitir o normal funcionamento
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­            do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
nização comum de mercados no sector das frutas e                   entrada :
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
                                                                   — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1010/89 (2) e, nomeada­                   um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                  parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
um produto importado proveniente de um país terceiro se                  n? 1676/85 do Conselho (é), com a última redacção
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,                /87 0,
0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa           — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                    conversão baseada na média aritmética das taxas de
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de                câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de               verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                     ridas no travessão anterior durante um período deter­
                                                                         minado e no coeficiente referido ;
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 692/89 da
Comissão, de 16 de Março de 1989, que fixa os preços de             Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do
referência das aboborinhas relativamente à campanha de             Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, durante a
 1989 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­        primeira fase do período de transição, o regime aplicável
goria de qualidade I o preço de referência de 71,19 ecus            às trocas comerciais entre um novo Estado-membro, por
por 100 quilogramas de peso líquido, no que respeita ao             um lado, e a Comunidade na sua composição em 31 de
período de 21 a 30 de Abril de 1989 ;                               Dezembro de 1985, por outro lado, é o que era aplicado
                                                                    antes da adesão ;
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa           Considerando que o n? 1 do artigo 140? prevê uma redu­
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­        ção de 4 % das taxas compensatórias resultantes da apli­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das            cação do Regulamento (CEE) n? 1035/72 durante o
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no            segundo ano seguinte à data de adesão,
conjunto dos mercados representativos em relação aos
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do                                      Artigo 1 ?
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                    Na importação de aboborinhas (código NC 0709 90 70)
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo           originárias de Espanha (excepto as ilhas Canárias) será
3? do Regulamento (CEE) n? 21 1 8/74 (4), com a última              cobrado um direito compensatório cujo montante é fixado
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    em 0,70 ecu por 100 quilogramas de peso líquido.
n? 381 1 /85 Q, as cotações a tomar em consideração
devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
certas condições, noutros mercados ;                                                          Artigo 2?
                                                                    O presente regulamento entra em vigor em 28 de Abril de
(') JO  n?   L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                           1989 .
(2) JO  n?   L 109 de 20 . 4. 1989, p. 3 .
O   JO  n?   L 73 de 17. 3. 1989, p. 10.
(4) JO  n?   L 220 de 10. 8 . 1974, p. 20 .                         (6) JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 H  JO  n?   L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                         O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 27. 4. 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 114/41
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros .
          Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 1989.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão