CELEX: 31997R0301
Language: pt
Date: 1997-02-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 301/97 DA COMISSÃO de 19 de Fevereiro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

20 . 2. 97         I Ff                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 50 / 19
                                      REGULAMENTO (CE) N? 301/97 DA COMISSÃO
                                                  de 19 de Fevereiro de 1997
                   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                       de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                   que especifica no seu anexo;
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                  nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,            cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                             Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 20 de Feve­
 multilaterais do « Uruguay Round», os critérios para a fixa­     reiro de 1997.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO   n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
0   JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4  JO   n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 50 /20        PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            20 . 2 . 97
                                                                 ANEXO
               do Regulamento da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1997, que estabelece os valores
               forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                            produtos hortícolas
                                                                                                               (ECU/100 kg)
                                                                        Código                     Valor forfetàrio
                               Código NC
                                                                  países terceiros (')             de importação
                               0702 00 15                                052                              54,1
                                                                          204                             54,2
                                                                         212                            113,6
                                                                         624                           237,9
                                                                         999                            114,9
                              0707 00 10                                 052                             94,2
                                                                         053                           180,2
                                                                         068                             74,2
                                                                         624                           203,7
                                                                         999                           138,1
                              0709 10 10                                 220                           140,5
                                                                         999                           140,5
                              0709 90 73                                 052                           121,8
                                                                         204                           1 23,3
                                                                         628                           141,9
                                                                         999                           129,0
                 0805 10 01,0805 10 05,0805 10 09                        052                             43,0
                                                                         204                             40,1
                                                                         212                             58,3
                                                                         220                             30,6
                                                                         448                             26,1
                                                                         464                             50,5
                                                                         600                             57,3
                                                                         624                             55,0
                                                                         999                             45,1
                              0805 20 1 1                                204                             67,0
                                                                         999                             67,0
                0805 20 13, 0805 20 15, 0805 20 17 ,
                              0805 20 19                                 052                             53,9
                                                                         204                             69,9
                                                                         220                             55,1
                                                                         400                             79,3
                                                                        464                              78,5
                                                                         600                             98,4
                                                                         624                             80,2
                                                                        999                              73,6
                              0805 30 20                                 052                             69,2
                                                                        400                              72,0
                                                                         600                            73,5
                                                                        999                             71,6
                0808 10 51 , 0808 10 53, 0808 10 59                     039                             97,7
                                                                        052                              59,3
                                                                        060                              59,1
                                                                        064                             56,3
                                                                        400                              85,7
                                                                        404                              83,8
                                                                        512                            139,0
                                                                        999                             83,0
                              0808 20 31                                064                             77,0
                                                                        388                             86,8
                                                                        400                            107,2
                                                                        512                             74,4
                                                                        528                             86,5
                                                                        624                             77,1
                                                                        999                              84,8
             (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                 O código « 999» representa « outras origens ».