CELEX: 31989R0309
Language: pt
Date: 1989-02-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 309/89 da Comissão, de 7 de Fevereiro de 1989, que altera o Regulamento (CEE) nº 264/89 o qual institui um direito de compensação na importação de clementinas frescas originárias de Marrocos

8 . 2. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 36/ 13
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 309/89 DA COMISSÃO
                                               de 7 de Fevereiro de 1989
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 264/89 o qual institui um direito de
                  compensação na importação de clementinas frescas originárias de Marrocos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          altera um direito instituído por força do artigo 25? do
                                                               referido regulamento ; que a tomada em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             dessas condições leva a que se altere o direito de compen­
Económica Europeia,                                            sação na importação de clementinas frescas originárias de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                Marrocos,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2), e, nomeada­                                Artigo 1 ?
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,
                                                               O montante de 8,76 ecu constante do artigo 1 ? do Regu­
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 264/89 da             lamento (CEE) n? 264/89 passa a ser de 17,22 ecus.
Comissão (3), se instituiu um direito de compensação na
importação de clementinas frescas originárias de Marro­
cos ;
                                                                                       Artigo 2?
Considerando que no n? 1 do artigo 26? do Regulamento          O presente regulamento entra em vigor em 8 de Fevereiro
(CEE) n? 1035/72 se fixaram as condições em que se             de 1989.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Fevereiro de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 (>) JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
 (2) JO n? L 198 de 26. 7. 1988, p. 1 .
 (3) JO n? L 31 de 2. 2. 1989, p. 11 .