CELEX: 31988R1348
Language: pt
Date: 1988-05-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1348/88 da Comissão, de 18 de Maio de 1988, relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias de Maio de 1988 no sector do leite e dos produtos lácteos

N? L 125/8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              19 . 5. 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1348/88 DA COMISSÃO
                                                     de 18 de Maio de 1988
             relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias
                             de Maio de 1988 no sector do leite e dos produtos lácteos
             A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
             Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
             Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,
             Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 574/86 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que
             determina as regras de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais
             (MCT) ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 21 59/87 (2), e,
             nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 6?,
             Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 606/86 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que
             determina as regras de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais dos
             produtos lácteos importados em Espanha provenientes da Comunidade dos Dez (3), com a última
             redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 4024/87 (4), e, nomeadamente, o n? 2 do
             seu artigo 3?,
             Considerando que, com base no n? 3 do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 574/86, a Comissão
             recebeu, durante os dez primeiros dias de Maio de 1988, a comunicação dos pedidos de
             certificados MCT no sector do leite e dos produtos lácteos ; que é conveniente adoptar as
             disposições necessárias quanto à aceitação dos referidos pedidos,
             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                              Artigo 1 ?
             Os pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias de Maio de 1988 e
             comunicados à Comissão, serão aceites para as quantidades que constam dos pedidos afectados
             do coeficiente abaixo indicado no que respeita aos seguintes produtos e às categorias referidas no
             artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 606/86 :
                   Código NC                             Designação das mercadorias                 Coeficiente
             ex 0401            Leite e nata, frescos, não concentrados nem açucarados :
             ex 0403            — Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior ou
                                    igual a 3 litros                                                 0,99673
           l                    — Outros                                                             1,00000
                  0405 00       Manteiga e outras matérias gordas do leite                           0,06237
             ex 0406            Queijos :
                                —   Categoria   1 : Emmental, gruyère                                1,00000
                                —   Categoria   2 : Roquefort                                        0,00175
                                —   Categoria   3 : Queijos de pasta salpicada                       0,25915
                                —   Categoria   4 : Queijos fundidos                                 0,00176
                                —   Categoria   5 : Parmigiano reggiano, grana padano                 0,03301
                                —   Categoria    6 : Havarti (60 % de matérias gordas)               0,00711
                                —   Categoria   7 : Edam em bolas, gouda                             0,18514
                                —   Categoria   8 : Queijos de pasta mole com cura       completa
                                                     provenientes de leite de vaca                   0,01152
                                — Categoria 9 : Cheddar, chester                                     0,14377
           I                    — Categoria 10 : Outros                                              0,12071
              (») JO n? L 57 de 1 . 3. 1986, p. 1 .
              (2) JO n? L 202 de 23. 7. 1987, p. 30.
              (3) JO n? L 58 de 1 . 3. 1986, p. 28 .
              (4) JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 53.
 ---pagebreak--- 19. 5. 88                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 125/9
                                                   Artigo 2?
          O presente regulamento entra em vigor em 19 de Maio de 1988 .
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
          todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 1988 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                       Vice-Presidente