CELEX: 32019D1713
Language: pt
Date: 2019-10-09 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2019/1713 da Comissão de 9 de outubro de 2019 que estabelece o formato das informações a comunicar pelos Estados-Membros sobre a execução da Diretiva (UE) 2015/2193 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2019) 7133] (Texto relevante para efeitos do EEE)

11.10.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 260/65
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1713 DA COMISSÃO
         de 9 de outubro de 2019
         que estabelece o formato das informações a comunicar pelos Estados-Membros sobre a execução da Diretiva (UE) 2015/2193 do Parlamento Europeu e do Conselho
         [notificada com o número C(2019) 7133]
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Diretiva (UE) 2015/2193 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de médias instalações de combustão (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O artigo 11.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2015/2193 estabelece que os Estados-Membros apresentam um relatório à Comissão, até 1 de janeiro de 2021, com uma estimativa das emissões anuais totais de monóxido de carbono (CO) provenientes de médias instalações de combustão.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A Comissão deve facultar aos Estados-Membros uma ferramenta eletrónica para elaboração de relatórios, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, primeiro parágrafo, da Diretiva (UE) 2015/2193.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A Comissão deve especificar os formatos técnicos dos relatórios para simplificar e racionalizar a sua apresentação obrigatória por parte dos Estados-Membros, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, segundo parágrafo, da Diretiva (UE) 2015/2193.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité criado pelo artigo 75.o, da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), como mencionado no artigo 15.o da Diretiva (UE) 2015/2193,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Para comunicarem à Comissão a estimativa das emissões anuais totais de monóxido de carbono (CO), em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2015/2193, os Estados-Membros devem utilizar o questionário constante do anexo da presente decisão.
            Para comunicarem as informações indicadas no anexo da presente decisão, os Estados-Membros devem utilizar a ferramenta eletrónica para elaboração de relatórios disponibilizada pela Comissão em conformidade com o artigo 11.o, primeiro parágrafo, da Diretiva (UE) 2015/2193.
         
         
            Artigo 2.o
            
            As informações indicadas no anexo da presente decisão devem ser apresentadas em relação ao ano de referência de 2019, salvo indicação em contrário no referido anexo.
            As informações indicadas no anexo da presente decisão devem ser apresentadas até 1 de janeiro de 2021.
         
         
            Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 9 de outubro de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Karmenu VELLA
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 313 de 28.11.2015, p. 1.
         
            (2)  Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição) (JO L 334 de 17.12.2010, p. 17).
      
      
         
            ANEXO
            
               Informações sobre médias instalações de combustão abrangidas pela Diretiva (UE) 2015/2193
            
            
               Nota: A obrigação de fornecer as informações até janeiro de 2021 é anterior à necessidade de as médias instalações de combustão existentes obterem uma licença ou serem registadas. Tendo em conta este aspeto, os Estados-Membros terão de se basear nos dados de que dispõem para a elaboração do relatório. Se não dispuserem de dados, devem completar o relatório utilizando as suas melhores estimativas. Por estes motivos, é feita uma distinção entre as instalações novas e as existentes, assim como entre as instalações com uma potência superior e inferior a 20 MWth.
            
               Parte 1
            
            
               Categorias de instalações
            
            O quadro fornece as categorias de instalações a utilizar para a comunicação das informações previstas nas partes 2 e 3 (1).
            
                        1.1. Novas ou existentes
                     
                     
                        Na aceção do artigo 3.o, n. os 6 e 7, da Diretiva (UE) 2015/2193
                     
                  
                        1.2. Categorias de capacidade (potência térmica nominal) (1)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    igual ou superior a 1 MWth e inferior ou igual a 5 MWth
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    superior a 5 MWth e inferior ou igual a 20 MWth
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    superior a 20 MWth
                                 
                              
                  
                        1.3. Tipos de instalações
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    que não sejam motores e turbinas a gás
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    motores
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    turbinas a gás
                                 
                              
                  
                        1.4. Tipos de combustíveis
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    biomassa sólida
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    outros combustíveis sólidos
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    gasóleo
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    combustíveis líquidos, com exceção do gasóleo
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    gás natural
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    combustíveis gasosos, com exceção do gás natural
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    combustíveis mistos
                                 
                              
                  
               Parte 2
            
            
               Metadados
            
            
                        2.1. País
                     
                     
                        Identificação do país que apresenta o relatório
                     
                  
                        2.2. Autoridade competente
                     
                     
                        Identificação da autoridade competente responsável pelo relatório (departamento, endereço postal, número de telefone e endereço de correio eletrónico)
                     
                  
                        2.3. Número de instalações
                     
                     
                        Número de instalações, por categoria
                     
                  
                        2.4. Ano de referência
                     
                     
                        Ano civil a que se refere o relatório (1)
                        
                     
                  
               Parte 3
            
            
               Emissões, consumo de energia e capacidade
            
            
                        3.1. Concentrações de CO
                     
                     
                        Estimativa de concentração média de monóxido de carbono, expressa em mg/Nm3, para o teor de oxigénio de referência utilizado para expressar os VLE do poluente regulamentado e o ar seco, por categoria de instalações
                     
                  
                        3.2. Emissões de CO
                     
                     
                        Estimativa de emissões de monóxido de carbono provenientes das instalações, expressa como quantidade total, em toneladas, por ano civil e categoria de instalações
                     
                  
                        3.3. Consumo de energia
                     
                     
                        Estimativa do combustível total utilizado pelas instalações, expressa em terajoules por ano e categoria de instalações
                     
                  
                        3.4. Capacidade total agregada
                     
                     
                        Estimativa da capacidade total instalada, expressa como a soma da potência térmica nominal de todas as instalações, por categoria destas
                     
                  
               (1)  Exemplo de categoria: caldeiras novas, com potência superior a 5 MWth e inferior ou igual a 20 MWth, que utilizem combustíveis líquidos, com exceção do gasóleo.
            
               (2)  (1)Pode ser utilizada a potência térmica nominal total para as médias instalações de combustão novas.
            
               (3)  (1)De preferência 2019. Não sendo possível, 2018.