CELEX: 51987PC0259
Language: pt
Date: 1987-06-19
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à aplicação do sistema de certificados de origem previsto no âmbito do Acordo Internacional de 1983 sobre o Café enquanto os contingentes estão em vigor (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 259
Vol. 1987/0160
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---         COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                           COM(87 > 259 final
                                           Bruxelas , 19 de Junho de 1987
                                Proposta de
                     REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
 relativo à aplicação do sistema de certificados de origem previsto
        no âmbito do Acordo Internacional de 1983 sobre o Café
                enquanto os contingentes estão em vigor
                       ( Apresentada pela Comissão )
C0M(87 ) 259 final
                             H      i.
                                      ^ Jün ico7
                                       usnèrdl
 ---pagebreak---                                  EXPOSE DES MOTIFS
       : Accorò internatio nal de 1983 sur le café .
Le Comité Exécutif de l' Organisation Internationale du Café , lors de sa session
dès 26 et 27 novembre 1986 à Londres , a modifié la règle 18 du Règlement relatif
à l' application du système de certificats d' origine prévu dans le cadre de l' accord
international de 1983 sur le café lorsque les contingents sont en vigueur . Il con ¬
vient donc d' actualiser le Règlement n°3761 / 83 du Conseil .
Etant donné que les modifications introduites à plusieurs reprises audit règlement ,
sont dispersées dans des dispositions complémentaires , il convient aussi , à cette
occasion , de les réunir dans un seul texte .
En vue de la possibilité de réintroduction , à court terme , du système de contingentement
des exportations suspendu depuis février 1986 , il est nécessaire que , dans cette hy¬
pothèse , les règles de contrôle y relatives soient introduites dans le meilleur délai .
Tel est te but du présent Règlement .
 ---pagebreak---                                            Proposta de
                               REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
         relativo à aplicação do sistema de certificados de origem previsto no
            âmbito do Acordo Internacional de 1983 sobre o Café enquanto os
                                    contingentes estão em vigor
   0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e , nome^
   damente , o seu artigo 113Q ,
   Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) nQ 288 / 82 do Conselho , de 5 de Fevereiro de
   1982, relativo ao regime comum aplicável às importações ( 1 ) com a última redacção que
    lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) 899/83 (2) e, nomeadamente, a alínea b) do nQ 1 so seu artigo 16Q,
   Considerando que , por força da Decisão nQ 83 / 539 / CEE do Conselho, de 26 de Se-*
   tembro de 1983 , relativa à notificação da aplicação a titulo provisório pela
   Comunidade Económica Europeia e pelos seus Estados-membros do Acordo Internacio
   nal sobre o Café de 1983 (3), a Comunidade aplica este Acordo a titulo provisó¬
   rio desde a sua entrada em vigor provisória em 1 de Outubro de 1983 ;
   Considerando que , pelo Regulamento ( CEE ) nQ 3761 / 83 do Conselho (4), a Comunidj_
   de aplicou o sistema de certificados de origem previsto no âmbito do Acordo In¬
   ternacional de 1983 sobre o Café enquanto os contingentes estão em vigor , adop-
  'tado pelo Comité Executivo da Organização Internacional do Café ;
   Considerando que , na sua sesslo de 26 e 27 de Novembro de 1986 , o Comité Executi^
   vo da Organização Internacional' do Café alterou a norma 18 do referido sistema;-
   Considerando que se ancontram dispersas por inúmeras adendas disposições comple ¬
    mentares que foram alteradas por diversas vezes ; que , com uma preocupação de
    clareza , é conveniente reunir num texto único o conjunto das normas que regulam
    o sistema ;
   Considerando que é necessário adoptar as medidas adequadas no sentido de conti - -
   nuar a aplicar este sistema de certificados na Comunidade e prever a sua aplica
   ção sem qualquer discriminação entre os importadores comunitários ;                                –
   Considerando que é conveniente prever as medidas técnicas relativas â exportação
   para assegurar o controlo do café que deve atravessar o território de dois ou ui
   mais Estados-membros antes de sair da Comunidade ; que é necessário que a Comis-.
   são proceda às adaptações necessárias das formalidades de controlo em conformidja
   de com o      processo       previsto no artigo 57Q do Regulamento ( CEE ) nQ 222 / 77 do
   Conselho, de 13 de Dezembro de 1976 , relativo ao trânsito comunitário (5), com a
   última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) nQ 1901 / 85 (6),
   Considerando que, com vista a uma boa gestão administrativa e clarificação quanto
  aos períodos de aplicação efectiva do presente regulamento, convém prever que a
  Comissão precise, em conformidade com as Decisões do Conselho da Organisação In*
  ternacional do Café ou do seu Comité Executivo, a data a partir da qual as medidas
  em causa são aplicadas ou deixam de ser aplicáveis . •
CI ) JO nB L 35 de 9.2.1982, _p.
 < 2 ) JO nQ L 103 de 21.4.1983 , p • I •
 C3 > JO nQ L 308 de 9.11.1983, p. 1 .
 < 4 ) JO nQ L 379 de 31.12.1983 , P ; 1 .
 < 5 > JO nQ L 38 de 9.2.1977 , p.        1.
( 6 ) JO nQ L 179 de 11.7.1985 , p . 6 .
 ---pagebreak---                                                                                             1
     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    Artigo 10
    Par* efeitos da aplicaç3o do Acordo Internacional de 1983 sobre o Café, as nor¬
    mas relativas à aplicação do sistema de certificados de origem previsto enquan¬
    to os contingentes estão em vigor , adoptadas pelo Comité Executivo da Organiza¬
    ção Internacional do Çafé e anexas ao presente regulamento, são aplicáveis sem pre¬
    juízo do disposto nos artigos 2Q, 30 e 60 .
Artigo 20
1.   A importação , na Comunidade , de café e de extractos ou essências de café das
subposi çSes> 09.01 e 21.02 A da pauta aduaneira comum é subordinada è apresentação
na estância    da alfândega onde são cumpridas as formalidades    aduaneiras de impor¬
tação, do certificado previsto para esse efeito nas regras referidas no artigo 1Q .
2.   As importações provenientes dos países não membros do Acordo Internacional do
Café de 1983 que não constem do Anexo 6 das regras referidas no artigo 1Q são li ¬
mitadas a uma quantidade para a Comunidade e para cada Estado-membro da Comunida ¬
de igual à indicada no Anexo 7 das ditas regras .
3.   Para efeitos da aplicação do nQ 4, alínea a ), da norma 18, a importação na Comu¬
   nidade do café e dos extractos ou essências de café das subposições 09.01 A e
   21.02 A da pauta aduaneira comum é subordinada durante o período de transição
   de 60 dias a contar da data de entrada em vigor do sistema , à apresentação       na
   estância aduaneira em que são cumpridas as formalidades aduaneiras de importa¬
   ção do certificado de origem, no formulário 0, ou no caso de este certificado
   não estar disponível , â entrega de uma ficha de informação no formulário I , cor ¬
   respondente ao modelo constante do Anexo 8 A do Anexo 1 e preenchida nos termos
   das directrlzes gerais constantes do Anexo 8 B das ditas regras .
   Artigo 3-Q
   1 . A exportação para o exterior da Comunidade do café e dos extractos ou essê^n
   cias de café das subposições 09.01 A e 21.02 A da pauta aduaneira comum é su¬
   bordinada â apresentação às autoridades aduaneiras do certificado previsto pa¬
   ra o efeito nas normas referidas no artigo 1Q .
   2 . São consideradas como objecto de exportação para o exterior da Comunidade,
   para efeitos do disposto no nQ 1 , os produtos referidos nesse número exporta¬
   dos para o exterior do território aduaneiro da Comunidade .
   3 . As    normas de execução       do presente artigo serão adoptadas de acordo com
   o processo        previsto no artigo 57Q do Regulamento ( CEE ) nQ 222 /77 do Conselho .
          »
   Artigo 4p
   0 Regulamento ( CEE ) nQ 375 /86 ( 1 ) é revogado .
   Artigo 5-Q
    É revogado o Regulamento ( CEE ) nQ 3761 /83 . Qualquer referência ao regulamento con-
    sidera-se como feita ao presente regulamento .
    ( 1 ) J0 nQ L 44 de 21.2.1986, p. 4 .
 ---pagebreak--- Artigo 6 Q
A Comissão fixará a data de aplicação ou de cessação de aplicação do presente re¬
gulamento , bem como das suas normas de execução .
Artigo 7 0
0 presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publica
ção no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em
                                                    Pelo Conselho
                                                    0 Présidente
 ---pagebreak---                                /
                                                I
             INTERNATIONAL       COFFEE                CftGANIZATOM
ORGANIZACION INTERNACIONAL  DEL CAFE
ORGANIZACÀO  INTERNACIONAL  DO   CAFÉ
ORGANISATION INTERNATIONALE DU   CAFE
                                                       __ _   - - -- – - - - ■ – -*■- – ^.i i - ■
                                                                                                  ”13
                                   REGULAMENTO
i                                                                                                    3
                                   REGULAMENTO PARA
                                   A APLICAÇÃO DE UM SISTEMA
                                   DE CERTIFICADOS DE ORIGEM
                                   QUANDO AS QUOTAS
                                   ESTIVEREM EM VIGOR
                                  EB - ; 628 "'8 Rev . 2 ( P)
                                  Janeiro 1987
                                  2 - BERNERS STREET , LONDRES W1P 4DD
                                  INGLAI ERRA
 ---pagebreak---                                    INTRODUÇÃO
      Em reunião realizada aos 31 de julho de 1978 , a Junta Executiva ,
no uso dos poderes que lhe foram delegados pelo Conselho nos termos das
disposições do artigo 18 do Convénio Internacional do Café de 1976
( Competência da Junta ) e de conformidade com a Resolução Número 292
( Delegação de poderes do Conselho à Junta Executiva ), aprovou o texto do
Regulamento para a aplicação de um sistema de certificados de origem
quando as quotas estiverem em vigor . IJ
      Nos termos da alínea a do parágrafo 2 do artigo 70 do Convénio
Internacional do Café de 1983 , o Regulamento continua sendo aplicado
quando o regime de quotas estiver vigorando durante a vigência do
Convénio de 1983 .     Em sua reunião de 26 e 27 de novembro de 1986 , a
Junta Executiva aprovou o novo texto do artigo 18 ( Disposições transi¬
tórias ) e solicitou ao Diretor-Executivo que preparasse uma nova publi ¬
cação do Regulamento , incorporando o novo texto do artigo 18 e quaisquer
emendas consideradas necessárias em consequência da entrada em vigor do
Convénio de 1983 e de mudanças da lista de países signatários do
Convénio . 2 /     Figura no presente documento essa versão emendada do
Regulamento .
T7    Ver parágrafos 7 a 10 de " Decisões Adotadas No . 112 ", documento
~     EB-1638 / 78 .
2/    Ver parágrafo 15 de "Decisões Adotadas No . 170", documento
      EB-2772 / 86 .
 ---pagebreak---                               INDICE
Artigo                                                       Página
   1   Definições .                                             1
   2   Tipos de certificados e instruções
       para a sua iropresslo .                                  5
   3   Prazo de validade dos certificados
       e sua prorrogação .   .                                  8
   4   Marcação de sacas e de outras embalagens
       para exportação .                                       10
   5   Exportações de café destinadas a países Membros .       11
   6   Exportações de café destinadas
       a países não-membros .                                  14
   7   Importações de café .                                   17
   8   Limitação de importações de café procedente
       de países não-membros .                                 20
   9   Reexportações de café .                                 22
  10   Café colocado sob controle aduaneiro .                  24
  11   Reexpedição de café colocado
       sob controle aduaneiro .                                27
  12   Café em trânsito ....................................   29
  13   Mudança de destino de pais Membro
       para país não-membro .                                  33
  14   Extravio de certificados válidos .                      33
  15   Selos de exportação de café .                           36
  16   Selos de café em trânsito .                             45
  17   Entrada em vigor e suspensão .                          49
  18   Disposições transitórias .                              49
  19   Implementação .                                         52
  20   Emendas .                                               52
                             - iii -
 ---pagebreak---                                                            Página
Anexo 1    Certificado de origem do modelo 0 . , .           53
Anexo 1 -A Medidas do certificado de origem do modelo 0 .    55
Anexo 1-B  Instruções gerais para o preenchimento de
           certificados de origem do modelo 0 .              57
Anexo 2    Certificado de origem do modelo X .    .          61
Anexo 2-A  Medidas do certificado de origem do modelo X .    63
Anexo 2-B  Instruções gerais para o preenchimento de
           certificados de origem do modelo X .              65
Anexo 3    Certificado de reexportação do modelo R .         69
Anexo 3 -A Medidas do certificado de reexportação
           do modelo R . .                                   71
Anexo 3-B  Instruções gerais para o preenchimento de
           certificados de reexportação do modelo R .        73
Anexo 4    Certificado de reexpedição do modelo RS .         77
Anexo 4 -A Medidas do certificado de reexpedição
           do modelo RS .                                    79
Anexo 4-B  Instruções gerais para o preenchimento de
           certificados de reexpedição do modelo RS .        81
Anexo 5    Certificado de trânsito do modelo T .             85
Anexo 5 -A Medidas do certificado de trânsito
           do modelo T .                                     87
Anexo 5-B  Instruções gerais para o preenchimento de
           certificados de trânsito do modelo T .            89
Anexo 6    Relação de países Membros e seus números
           de código .                                       93
Anexo 7    Limite anual das importações de café procedente
           de países não-membros efetuadas por países
           Membros importadores . . .                        95
Anexo 8    Ficha de importação do modelo I .                '97
Anexo 8-A  Medidas da ficha de importação do modelo I .      99
Anexo 8-B  Instruções gerais para o preenchimento de
           fichas de importação do modelo I .               101
                                  iv -
 ---pagebreak---          REGULAMENTO PARA A APLICAÇÃO DE UM SISTEMA DE CERTIFICADOS
               DE ORIGEM QUANDO AS QUOTAS ESTIVEREM EM VIGOR
                                   Artigo 1
                                  Definições
     Para os efeitos do presente Regulamento :
Certificado válido de origem para exportações destinadas a países
Membros significa um certificado de origem do modelo 0 , conforme esti ¬
pula o Anexo 1 , emitido de acordo com o presente Regulamento por uma
agência certif icadora do país Membro produtor de onde foi exportado o
café descrito no certiiicado , ao qual tenham sido afixados selos de .
exportação de café cujo valor total corresponda ao peso líquido do café
verde , ou seu equivalente , amparado pelo certificado , desde que satis ¬
feitas as seguintes condições :
      a)    os números de código correspondentes ao país e ao ano cafeeiro
            impressos nos selos de exportação de café sejam o do país e o
            do ano cafeeiro era que foi emitido o certificado ;
     b)     o destino indicado no certificado seja um país Membro ;
      c)    o certificado seja marcado com a palavra "ORIGINAL" e carim¬
            bado com o selo das alfândegas do país Membro produtor de onde
            foi exportado o café nele descrito ;
      d)    o certificado seja válido somente para amparar um peso líquido
            de café que , no ponto de exportação , seja igual , ou superior
            num máximo de 24 kg , ao valor dos selos a ele afixados ;
      e)    o certificado seja válido somente para amparar o café nele
            descrito no momento de sua emissão ;
      f)    o prazo máximo de validade do certificado seja de nove meses a
            contar do fim do trimestre do ano civil em que tiver sido
            emitido ; e
 ---pagebreak---                                      2
       g) não tenha sido preenchida a Parte B do certificado , nem este
          haja sido declarado nulo pela Organização .
Certificado válido de origem para exportações destinadas a países não-
-membros significa um certificado de origem do modelo X , conforme esti ¬
pula o Anexo 2 , emitido de acordo com o presente Regulamento por uma
agência certif icadora do pafs Membro produtor de onde foi exportado o
café descrito no certificado , desde que satisfeitas as seguintes condi ¬
ções :
       a) o certificado seja marcado com a palavra "ORIGINAL" e carim¬
          bado com o selo das alfândegas do país Membro produtor de onde
          foi exportado o café nele descrito ;
       b) o certificado seja válido somente para amparar o café nele
          descrito no momento de sua emissão ;
       c) o certificado não seja válido para amparar a importação de
          café em países Membros , nem possa servir de base para a
          emissão de qualquer outro tipo de certificado .
Certificado válido de reexportação significa um certificado de reexpor¬
tação do modelo R , conforme estipula o Anexo 3 , emitido de acordo com o
presente Regulamento por uma agência certif icadora do país Membro de
onde foi reexportado o café nele descrito , desde que satisfeitas as
seguintes condições :
       a) o certificado seja marcado com a palavra "ORIGINAL" e carim¬
          bado com o selo das alfândegas do país Membro de onde foi
          reexportado o café nele descrito ;
       b) o certificado seja válido somente para amparar o café nele
          descrito no momento de sua emissão ;
 ---pagebreak---                                     - 3 -
     c)    o prazo máximo de validade do certificado seja de nove meses a
           contar do fim do trimestre do ano civil em que tiver sido
           emitido ; e
     d)    não tenha sido preenchida a Parte B do certificado , nem este
           haja sido declarado nulo pela Organização .
Certificado válido de reexpedição significa um certificado de reexpe-
dição do modelo RS , conforme estipula o Anexo 4 , emitido de acordo com o
presente Regulamento por uma agência certificadora do país Membro de
onde foi reexpedido o café nele descrito , desde que satisfeitas as
seguintes condições :
     a)    o certificado seja marcado com a palavra "ORIGINAL" e carim¬
           bado com o selo das alfândegas do país Membro de onde foi
           reexpedido o café nele descrito ;
     b)    o certificado seja válido somente para amparar o café nele
           descrito no momento de sua emissão ;
     c)    o prazo máximo de validade do certificado seja de nove meses a
           contar do fim do trimestre do ano civil em que tiver sido
           emitido ; e
     d)    não tenha sido preenchida a Parte B do certificado , nem este
           haja sido declarado nulo pela Organização .
Certificado válido de trânsito significa um certificado de trânsito do
modelo T , conforme estipula o Anexo 5 , emitido de acordo com o presente
Regulamento por uma agência certificadora e ao qual tenham sido afixados
selos de café em trânsito cujo valor total corresponda ao peso líquido
de café verde , ou seu equivalente , amparado pelo certificado , desde que
satisfeitas as seguintes condições :
 ---pagebreak---                                    - 4 -
     a)   o número de código impresso nos selos de café em trânsito
          corresponda ao do país que emite o certificado ;
     b)   o certificado seja marcado com a palavra "ORIGINAL";
     c)   o certificado seja válido somente para amparar um peso líquido
          de café igual , ou superior num máximo de 4 kg , ao valor dos
          selos a ele afixados ;
     d)   o certificado seja válido somente para amparar o café nele
          descrito no momento de sua emissio ;
     e)   o prazo máximo de validade do certificado seja de nove meses a
          contar do fim do trimestre do ano civil em que tiver sido
          emitido ; e
     f)   não tenha sido preenchida a Parte B do certificado , nem este
          haja sido declarado nulo pela Organização .
Certificado válido significa um certificado válido de origem , um certifi ¬
cado válido de reexportação , um certificado válido de reexpedição e um
certificado válido de trânsito , segundo as anteriores definições .
Exportação de café significa todo café que deixa o território aduaneiro
do país em que foi produzido .
Importação de café significa todo café que entra no território aduaneiro
de qualquer país ou união aduaneira e , depois de desembaraçado pelas
autoridades aduaneiras e , se necessário , por outras autoridades para
isso competentes , fica inteiramente liberado para industrialização e / ou
consumo no mercado interno .
Café sob controle da alfândega significa café que não pode ser retirado
da zona de jurisdição da alfândega sem o seu consentimento .
 ---pagebreak--- Reexportação de café significa todo café que deixa o território
aduaneiro do pais ou da união aduaneira que o havia previamente
importado .
Reexpedição de café significa todo café que deixa o território de um
pais que o tenha colocado sob controle aduaneiro e que não o tenha
importado .
Alfândega significa a autoridade aduaneira de um Membro ou outra autori ¬
dade por ele designada para desempenhar essas funções e aceita pelo
Diretor-Executivo .
Selo das alfândegas significa o carimbo , de preferência em relevo , usado
pelas autoridades aduaneiras , acompanhado da assinatura ou chancela do
funcionário responsável por sua utilização e da data de sua aposição .
Agência certif icadora significa a agência aprovada nos termos dos
parágrafos 1 , 2 e 5 do artigo 43 do Convénio Internacional do Café
de 1983 para aplicar as disposições e desempenhar as funções especifi ¬
cadas nos parágrafos 1 e 2 daquele artigo .
                                 Artigo 2
        Tipos de certificados e instruções para a sua impressão
Certificados de origem
1.   Os certificados de origem para exportações com destino a países
Membros devem obedecer ao modelo 0 , que consta do Anexo 1 , devendo ser
preenchidos e emitidos de conformidade com este Regulamento .   No
Anexo 1-B dão-se as instruções gerais sobre a forma de preencher estes
certificados .
 ---pagebreak---                                                                   - 6 -
           22 ..   Os certificados de origem para exportações destinadas a países
           não-merabros devem obedecer ao modelo X , que consta do Anexo 2 , devendo
            ser preenchidos e emitidos de conformidade com este Regulamento .                                             No
           Anexo 2-B dio-se as instruções gerais sobre a forma de preencher estes
            certificados .
            3.     Nlo obstante as disposições dos parágrafos 1 e 2 deste artigo , a
            casa 10 do certificado de origem do modelo 0 e a casa 11 do certificado
            de origem do modelo X podem ser modificadas a fim de permitir sejam
           nelas registradas até cinco marcas de identificação da Organização
            Internacional do Café .
            EXEMPLO :
            ( Certificado de origem do modelo 0 )
10 . ICO identification mark          11 . Number of bags or other containers 1 12
                                                                                1 2 -■ Description of coffee 113
                                                                                                               13 Net weight of shipment
      Marca de identificação da OIC        N ? de sacas ou outras embalagens  1        Descncao do café
                                                                                       Descncao do cafe      I    Peso liquido da partioa
                                                                                                                  Peso Iiquido da partioa
                                                                              [   ““H ~\  Green
                                                                                          Green (( Crudel
                                                                                                   Crudel
      - /--/-                                                                 I ._ I| Verde ( cru  crul)
      –-/■”■ -–/-                                                             I        i Ro ast ed
                                                                                          Roasted
                                                                                          Torrado
      –/–/–                                                                   h-i soiubie Soluble              u                  I–>
      –/–/–  '       '
                                                                              bd
                                                                              h-1 other
                                                                                             “v.e
                                                                                          Solúvel
                                                                                          Other
                                                                                                                  Beso            iI–lb i
                                                                              1         I Ôutro
                                                                                          Outro              |                     U–J
15 - Other relevant information
     Outras informações pertinentes :
           Certificados de reexportação
          4.       Os certificados de reexportação devem obedecer ao modelo R , que
           consta do Anexo 3 , devendo ser preenchidos e emitidos de conformidade
           com este Regulamento .               No Anexo 3-B dão-se as instruções gerais sobre a
            forma de preencher estes certificados .
           Certificados de reexpedição
           5.      Os certificados de reexpedição devem obedecer ao modelo RS , que
           consta do Anexo 4 , e ser preenchidos e emitidos de conformidade com este
 ---pagebreak---                                         - 7 -
Regulamento . No Anexo 4-B dão-se as instruções gerais sobre a forma de
preencher estes certificados .
Certificados de trânsito
6.    Os certificados de trânsito devem obedecer ao modelo T , que consta
do Anexo 5 , devendo ser preenchidos e emitidos de conformidade com este
Regulamento . No Anexo 5-B dão-se as instruções gerais sobre a forma de
preencher estes certificados .
Instruções para a impressão de certificados
7.    Todos os certificados devem obedecer ao formato A. 4 da I.S.O.
( 210 mm x 297 mm , ou 8 1 / 3 x 11 2 / 3 de polegada ) com uma tolerância
máxima de + 2 mm ( 1 / 16 de polegada ).
8.    Os certificados devem ter uma primeira via ( original ) e , pelo
menos , uma segunda e uma terceira vias .      As agências certif icadoras
poderão emitir , para uso interno , o número de vias adicionais que consi ¬
derem conveniente ou necessário .
9.    As primeiras vias de todos os certificados devem ser impressas em
papel branco , de polpa química , com um peso mínimo de 70 g/m^ e distin-
tamente marcadas com a palavra "ORIGINAL".
10 .  As segundas vias , distintamente marcadas " SEGUNDA VIA - para uso da
OIC , Londres ", devem ser impressas em papel das seguintes cores :
      a)   certificados de origem dos modelos 0 e X - verde ;
      b)   certificados de reexportação - azul ;
      c)   certificados de reexpedição - amarelo ;
      d)   certificados de trânsito - rosa .
 ---pagebreak---                                          - 8 -
11 .  As demais vias , de cor diferente das especificadas para a segunda
via no parágrafo 10 deste artigo , devem ser claramente marcadas "VIA
FACULTATIVA - somente para uso interno" e poderão conter as instruções
adicionais que a agência emissora considere necessárias .
12 .  A menos que de outro modo acordado com o Diretor-Executivo , os
Membros assumirão a responsabilidade pela impressão dos certificados e
por sua utilização na maneira prescrita nos Anexos 1 a 5 .         A fim de
assegurar a conformidade de impressão de todos os certificados , indicam-
- se nos Anexos 1 -A , 2 -A , 3-A , 4 -A e 5 -A as medidas a que deve obedecer a
impressão .
13 .  Na segunda e demais vias de certificados de origem , o espaço reser¬
vado à Parte B dos modelos prescritos nos Anexos 1 a 5 poderá ser
deixado em branco ou ser usado quer pelo Membro interessado para as
informações de que necessite quer pela Organização para fins estatís ¬
ticos .
14 .  Os certificados podem ser impressos em duas línguas , uma das quais ,
a menos que de outro modo acordado entre o país Membro interessado e o
Diretor-Executivo , deve ser a língua inglesa .        Quando for utilizado mais
de um idioma , o texto do segundo deverá , se possível , ser impresso em
itálico .
                                       Artigo 3
            Prazo de validade dos certificados e sua prorrogação
Prazo de validade dos certificados
1.    Os certificados de origem do modelo 0 , os certificados de
reexportação , os certificados de reexpedição e os certificados de
 ---pagebreak---                                     - 9 -
trânsito deixam de ter validade uma vez transcorridos nove meses a
contar do fim do trimestre do ano civil em que forem emitidos .    Os
certificados de origem do modelo X não terão prazo de validade especi¬
ficado .
Proibigão de importar café amparado por certificado caduco
2.    Os Membros devem proibir a importação de café amparado por um
certificado cuja validade tenha expirado e não podem nem lançar esse
certificado a crédito de qualquer conta de selos de café em trânsito ,
nos termos do artigo 12 , nem substituí-lo ou trocá-lo sem a expressa
autorização do Diretor-Executivo ( ver parágrafo 3 ).
Prorrc ^ ação do prazo de validade
3.    0 certificado de origem do modelo 0 , o certificado de reexportação ,
o certificado de reexpedição , ou o certificado de trânsit > cuja validade
tenha expirado antes de ter sido entregue às autoridades competentes ,
nos termos deste Regulamento , pode ser remetido por seu detentor à
respectiva agência certif icadora com um pedido de prorrogação de seu
prazo de validade .   Nesse requerimento , deve expor os motivos pelos
quais não foi possível utilizar ou trocar o certificado antes da expi¬
ração de seu prazo de validade , e indicar o local onde se encontra o
café em questão .   Se o café estiver depositado num armazém , o requerente
deverá juntar declaração , firmada pelo gerente do armazém , na qual se
identifique a mercadoria e se confirme o tempo de armazenagem .    0 reque¬
rimento , acompanhado do correspondente certificado , será remetido pela
agência certif icadora ao Diretor-Executivo , que procederá às averigua¬
ções que possa julgar necessárias , devendo , dentro de um prazo razoável ,
ou autorizar a agência certif icadora em apreço a emitir o certificado
pertinente , ou comunicar-lhe as razoes pelas quais o requerimento não
pode ser deferido .
 ---pagebreak---                                         10
                                     Artigo 4
          Marcaçio de sacas e de outras embalagens para exportação
      Toda exportação de café será identificada por meio de uma marca da
Organização Internacional do Café correspondente única e exclusivamente
â partida de café em questão .     Esta marca de identificação , que deve ser
impressa , dentro de um retângulo , em todas as sacas e outras embalagens ,
ou gravada numa etiqueta metálica a elas afixada , e figurar no certifi ¬
cado de origem , será constituída do seguinte modo : número de código , num
máximo de três algarismos , atribuído pela Organização ao pais Membro ; \J
número de código , num máximo de quatro algarismos , atribuído pelo pais
Membro a cada cafeicultor ou exportador ; e o número de série da partida ,
que não deve ultrapassar quatro algarismos e será atribuído por cada
cafeicultor ou exportador a cada partida de café por ele exportada , come ¬
çando cora o número " 1 " para a primeira partida exportada a partir de
1 de outubro de cada ano , e seguindo em ordem numérica até 30 de
setembro do ano seguinte .
           I         27                     1                     17
EXEMPLO :  | ( código do pais )  ( código do cafeicultor     ( número da
                                     ou exportador )           partida )
Para permitir â Organização o processamento de dados por meios mecanográ ¬
ficos , é essencial que esta marca não compreenda , em caso algum , mais de
onze algarismos .
1/   Ver Anexo 6 .
 ---pagebreak---                                      - 11
                                    Artigo 5
               Exportações de café destinadas a países Membros
1.    Ressalvadas as exceções enumeradas no parágrafo 11 deste artigo , as
exportações de café procedentes de um país Membro e destinadas a outro
país Membro devem ser amparadas por um certificado válido de origem , do
modelo 0 , preenchido e emitido de acordo com este Regulamento .
2.    A marca de identificação da OIC deve figurar em todas as sacas e
outras embalagens de acordo com as disposições do artigo 4 .
3.    A primeira via dos certificados de origem do modelo 0 deve ser vali
dada pela afixação de selos de exportação de café , conforme estipula o
artigo 15 .
4.    A primeira e a segunda vias dos certificados de origem do modelo 0
devem ser carimbadas pelas alfândegas do país Membro que emite o certifi
cado , depois de as autoridades aduaneiras terem verificado que o café
está a ponto de ser exportado .
5.    A primeira via dos certificados de origem do modelo 0 deve ser
entregue ao exportador ou seu agente a fim de acompanhar a documentação
de embarque .    A menos que de outro modo acordado entre o país Membro e o
Diretor-Executivo , a marca de identificação da 01C e o número de refe¬
rência do certificado de origem ( compreendendo o código do país , o
código do porto e o número de série ) devem figurar na fatura e /ou no(s )
conhecimento ( s ) de carga .
6.    A segunda via dos certificados de origem do modelo 0 , acompanhada
de uma cópia do correspondente conhecimento de carga , deve ser enviada à
Organização pelo país Membro emissor , pelo meio mais rápido e seguro
 ---pagebreak---                                      12 -
possível , no prazo máximo de 21 dias a contar da data do embarque .   Se a
partida de café for transportada para seu destino por via terrestre , o
conhecimento de carga deve ser substituído por um exemplar da correspon ¬
dente guia de porte , ou documento equivalente , e acompanhar a segunda
via do certificado de origem do modelo 0 enviada à Organização .
7.   As segundas vias dos certificados de origem do modelo 0 e os
conhecimentos de carga , ou documentos equivalentes , enviados à Organi ¬
zação de acordo com o disposto no parágrafo 6 deste artigo , deverão ser
convenientemente embalados em maços de , no máximo , 50 jogos de docu¬
mentos . 2 / Cada maço deve incluir somente documentos emitidos para
amparar exportações efetuadas no mesmo mês .
8.   Cada maço de certificados e conhecimentos de carga , ou documentos
equivalentes , deve ser acompanhado de uma relação na qual se indique o
número de referência de cada documento incluso , assim como o volume
líquido de café amparado por cada documento .   A cada maço de documentos
e respectiva relação deve corresponder um número de série .    Um exemplar
da relação deve ser enviado , ao mesmo tempo , à Organização , em separado .
9.   A menos que de outro modo acordado entre o país Membro e o Diretor -
-Executivo , compete a este acusar o recebimento de cada maço de docu ¬
mentos , para isso devolvendo ao remetente , devidamente carimbada , a
relação recebida com o maço .
2/   Um jogo de documentos consiste quer da segunda via de um certifi¬
     cado de origem do modelo 0 e de ura exemplar do correspondente
     conhecimento de carga , ou documento equivalente , quer da primeira
     e segunda vias de um certificado de origem do modelo X e de um
     exemplar do correspondente conhecimento de carga , ou documento
     equivalente .
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10 . Nlo obstante as disposições dos parágrafos 1 e 6 deste artigo , se o
porto marítimo de embarque não se encontrar no paÍB de origem do café , e
se o país Membro verificar não ser exequível emitir os certificados de
origem do modelo 0 completamente preenchidos antes de o café ser expor¬
tado do pais de origem , pode o pais Membro tomar providências para que
os necessários certificados de origem do modelo 0 sejam emitidos , no
todo ou em parte , por uma agência situada no porto marítimo de embarque ,
e para que sejam enviadas à Organização as segundas vias dos certifi¬
cados completamente preenchidas bem como os respectivos conhecimentos de
carga . Todas estas providências devem ser estabelecidas de comum acordo
entre o pais Membro e o Diretor-Executivo .
11 . Ficam dispensadas de certificado de origem do modelo 0 :
     a)    pequenas quantidades de café destinadas a consumo direto a
           bordo de navios , aviões e outros meios comerciais de trans ¬
           porte internacional ; e
     b)    amostras e encomendas até o limite de 60 kg de peso liquido de
           café verde ou seu equivalente , a saber :
             i)  120 kg de café em cereja seca ; ou
            ii ) 75 kg de café em pergaminho ; ou
           iii ) 50,400 kg de café torrado ; ou
            iv ) 23 kg de café líquido ou solúvel .
12 . As agências certif icadoras devem manter registros de todos os
certificados de origem do modelo 0 por elas emitidos , por um período
mínimo de quatro anos .  0 Diretor-Executivo terá acesso a esses
registros , sempre que o solicitar .
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13 .  Os Membros exportadores devem fornecer ao Diretor-Executivo as
informações que este lhes solicite referentes a exportações de café
amparadas por certificados de origem do modelo 0 , incluindo os registros
das autoridades portuárias e aduaneiras , bem como contratos e outros
documentos comerciais .  0 Diretor-Executivo pode estabelecer normas para
proceder à inspeção dessas informações .
                                  Artigo 6
            Exportações de café destinadas a países não-membros
1.    Ressalvadas as exceções enumeradas no parágrafo 10 deste artigo , as
exportações de café procedentes de um pafs Membro e destinadas a um país
não-membro devem ser amparadas por um certificado válido de origem , do
modelo X , preenchido e emitido de acordo com este Regulamento .
2.    A marca de identificação da OIC deve figurar em todas as sacas e
outras embalagens de acordo com as disposições do artigo 4 .
3.    Compete aos países Membros produtores tomar providências para que
todas as sacas ou outras embalagens de café destinado , direta ou indi ¬
retamente , a países não-membros , 9ejam claramente marcadas com a palavra
NÃO-MEMBRO em grandes letras vermelhas .
4.    A primeira e a segunda vias dos certificados de origem do modelo X
devem ser carimbadas pelas alfândegas do país Membro que emite o certifi ¬
cado , depois de as autoridades aduaneiras terem verificado que o café
está a ponto de ser exportado .   A primeira via dos certificados de
origem do modelo X será recolhida e , acompanhada da respectiva segunda
via e de uma cópia do correspondente conhecimento de carga , deve ser
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enviada d Organizaçao pelo país Membro emissor , pelo meio mais rápido e
 seguro possível , no prazo máximo de 21 dias a contar da data do
embarque . Se a partida de café for transportada para seu destino por
via terreste , o conhecimento de carga deve ser substituído por um
exemplar da correspondente guia de porte , ou documento equivalente , e
acompanhar a primeira e a segunda vias do certificado de origem do
modelo X enviadas à Organização .
5.    As primeiras e as segundas vias dos certificados de origem do
modelo X , bem como os conhecimentos de carga , ou documentos equiva¬
lentes , enviados à Organização de acordo com o disposto no parágrafo 4
deste artigo , deverão ser convenientemente embalados em maços de , no
máximo , 50 jogos de documentos . 3 / Cada maço deve incluir somente
documentos emitidos para amparar exportações efetuadas no mesmo mês .
6.    Cada maço de certificados e conhecimentos de carga , ou documentos
equivalentes , deve ser acompanhado de uma relação , na qual se indique o
número de referência de cada documento incluso , assim como o volume
liquido de café amparado por cada documento .   A cada maço de documentos
e respectiva relação deve corresponder um número de série .    Um exemplar
da relação deve ser enviado , ao mesmo tempo , à Organização , em separado .
7.    A menos que de outro modo acordado entre o país Membro e o Diretor-
-Executivo , compete a este acusar o recebimento de cada maço de docu¬
mentos , para isso devolvendo ao remetente , devidamente carimbada , a
relação recebida com o maço .
3/    Um jogo de documentos consiste quer da primeira e segunda vias do
      certificado de origem do modelo X e de um exemplar do correspon¬
      dente conhecimento de carga , ou documento equivalente , quer da
      segunda via do certificado de origem do modelo O e de um exemplar
      do correspondente conhecimento de carga , ou documento equivalente .
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8.   Nlo obstante as disposições dos parágrafos 1 e 4 deste artigo , se o
porto marítimo de embarque nlo se encontrar no país de origem do café , e
se o país Membro verificar não ser exequível emitir os certificados de
origem do modelo X , completamente preenchidos antes de o café ser expor ¬
tado do país de origem , pode o país Membro tomar providências para que
os necessários certificados de origem do modelo X sejam emitidos , no
todo ou em parte , por uma agência situada no porto marítimo de embarque ,
e para que sejam enviadas à Organização as segundas vias dos certifi¬
cados completamente preenchidas bem como os respectivos conhecimentos de
carga .  Todas estas providências devem ser estabelecidas de comum acordo
entre o país Membro e o Diretor-Executivo .
9.   A menos que de outro modo acordado entre o país Membro e o Diretor -
-Executivo , a marca de identificação da OIC e o número de referência do
certificado de origem ( compreendendo o código do país , o código do porto
e o número de série ) devem figurar na fatura e / ou no(s ) conhec imento ( s )
de carga .
10 . Ficam dispensadas de certificados de origem do modelo X :
     a)    pequenas quantidades de café destinadas a consuno direto a
           bordo de navios , aviões e outros meios comerciais de trans ¬
           porte internacional ; e
      b)   amostras e encomendas até o limite de 60 kg de peso líquido de
           café verde ou seu equivalente , a saber :
             i)  120 kg de café em cereja seca ; ou
            ii ) 75 kg de café em pergaminho ; ou
           iii ) 50,400 kg de café torrado ; ou
            iv ) 23 kg de café líquido ou solúvel .
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 11 . As agências certif icadoras devem manter registros de todos os
 certificados de origem do modelo X por elas emitidos , por um período
mínimo de quatro anos .    0 Diretor-Executivo terá acesso a esses
 registros , sempre que o solicitar .
 12 . Os Membros exportadores devem fornecer ao Diretor-Executivo as
 informações que este lhes solicite referentes a exportações de café
amparadas por certificados de origem do modelo X , incluindo os registros
das autoridades portuárias e aduaneiras , bem como contratos e outros
documentos comerciais . 0 Diretor-Executivo pode estabelecer normas para
proceder â inspeção dessas informações .
                                    Artigo 7
                             Importações de café
1.    Ressalvadas as exceções enumeradas nos parágrafos 2 e 10 deste
artigo , toda importaçio de café deve ser amparada por um certificado
válido , do modelo 0 , R , RS ou T , ou por uma autorização especial
concedida pelo Diretor-Executivo nos termos do artigo 14 .     Os Membros
devem proibir a importação do café que não esteja assim amparada .
2.    Desde que os serviços aduaneiros do pais Membro estejam conven¬
cidos , com base na informação que figure no pertinente certificado
válido e outros documentos , de não terem sido infringidas outras dispo¬
sições deste Regulamento , pode permitir-se a importação de uma partida
de café , ainda que :
      a)    em algumas ( ou em todas , no caso de café que tenha sido indus ¬
            trializado em um pais Membro importador e seja dele importado )
            sacas ou outras embalagens não figurem quaisquer marcas de
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           identificação da OIC , ou que estas marcas sejam ilegíveis ou
           incompletas , ou que as marcas de algumas sacas da partida não
           condigam perfeitamente com as indicadas no pertinente certifi ¬
           cado ;
      b)   o peso liquido da partida do café a importar não seja idêntico
           ao indicado no certificado , desde que o número de sacas a
           serem importadas não seja superior ao que aparece no certifi ¬
           cado e que a diferença de peso não seja superior a um por
           cento do peso que figura no certificado ;
      c)   o certificado seja impreciso acerca do pais de destino ou que
           a informação acerca do porto ou ponto de destino tenha sido
           omitida ou seja imprecisa .
3.   Caso uma partida de café seja autorizada a entrar no país com base
nas disposições do parágrafo 2 deste artigo , a alfândega do pais Membro
era apreço deverá , na casa reservada a observações , na Parte B do certifi ¬
cado , especificar a diferença existente entre a partida de café e a
descrição dela feita no certificado .    Competir - lhe-á, especialmente :
      a)   no caso de anomalias do tipo referido na alínea £ do pará¬
           grafo 2 deste artigo , averbar , sempre que possível , as marcas
           que figurem nas sacas e outras embalagens ;
      b)   averbar o peso liquido da partida , caso não seja idêntico ao
           indicado no certificado ; e
      c)   caso a informação concernente ao pais de destino seja impre ¬
           cisa , ou se a informação concernente ao porto ou ponto de
           destino estiver faltando ou for imprecisa , inserir a infor¬
           mação correta na pertinente casa da Parte A do certificado e
           apor o selo da repartição .
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4.    Os certificados válidos devera ser recolhidos pelas autoridades adua
neiras , no momento da importação do café por eles amparado , e comple¬
tados com as informações requeridas na metade do lado esquerdo da
Parte B.
5.    Os certificados válidos recolhidos e preenchidos nos termos do pará
grafo 4 deste artigo deverão ser enviados à Organização , pelo meio mais
rápido e seguro possível , no prazo máximo de 30 dias a contar do fim do
mês em que foram recolhidos .
6.    A menos que de outro modo acordado entre o país Membro e o Diretor -
-Executivo , os certificados recolhidos pelas autoridades alfandegárias
de conformidade com as disposições do parágrafo 4 deste artigo , não
podem ser utilizados , no todo ou em parte , para obter crédito de selos
de café em trânsito .
7.    Os certificados válidos remetidos à Organização de acordo com o
disposto no parágrafo 5 deste artigo deverão ser convenientemente emba¬
lados em maços de , no máximo , 100 documentos .
8.    A menos que de outro modo acordado entre o país Membro e o Diretor -
-Executivo , cada maço de certificados válidos deve ser acompanhado de
uma relação , na qual se indiquem os números de referência dos documentos
inclusos , assim como o volume líquido de café amparado por cada certifi ¬
cado . A cada maço de documentos e respectiva relação deve corresponder
um número de série .   Um exemplar da relação deve ser enviado , ao mesmo
tempo , à Organização , em separado .
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9.     A menos que de outro modo acordado entre o pa£s Membro e o Diretor -
-Executivo , compete a este acusar o recebimento de cada maço de certifi ¬
cados válidos , para isso devolvendo ao remetente , devidamente carimbada ,
a relação recebida com o maço .
10 .   Fica dispensada de qualquer certificado a importação de amostras e
encomende    cujo peso líquido não ultrapasse o limite máximo de 60 kg de
café verde ou seu equivalente , a saber :
         i)  120 kg de café em cereja seca ; ou
        ii ) 75 kg de café em pergaminho ; ou
       iii ) 50,400 kg de café torrado ; ou
        iv ) 23 kg de café líquido ou solúvel .
                                    Artigo 8
     Limitação de importações de café procedente de países não-membros
1.     Todos os Membros importadores limitarão suas importações anuais de
café procedente de países não-membros a um volume não superior ao indi ¬
cado no Anexo 7 .    A menos que de outro modo acordado entre o país Membro
e o Diretor-Executivo , deverá ser adotado o procedimento descrito nos
parágrafos 2 a 6 deste artigo .
2.     Toda importação de café procedente de um país não-membro deverá ser
amparada por ura certificado válido do modelo T , a ser expedido pela
agência cert i f icadora , de acordo com as disposições do parágrafo 3 deste
artigo .
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3.   Todo Membro importador deverá designar uma ou mais agências
responsáveis pelo controle da emissão de certificados para as finali¬
dades do parágrafo 2 deste artigo , e adotará medidas aceitáveis pelo
Diretor-Executivo para assegurar a observância das disposições do
parágrafo 1 deste artigo .
4.   A emissão de selos de café em trânsito destinados a validar os
certificados de trânsito que ampararem a importação de café procedente
de países não-membros ficará subordinada às disposições do artigo 16 ,
exceto que :
     a)   no começo de cada ano cafeeiro , deverá o Diretor-Executivo
          notificar à agência ou agências responsáveis de cada país
          Membro importador a quantidade de selos de café em trânsito
          que poderá ser emitida , nesse ano cafeeiro , para amparar as
          importações de café procedente de países não-membros de acordo
          com o parágrafo 1 deste artigo ; e
     b)   as agências responsáveis deverão estabelecer procedimentos
          para assegurar que os selos de café em trânsito , usados para
          validar certificados de trânsito emitidos para amparar impor¬
          tações de café procedente de países não-membros , sejam contabi ¬
           lizados separadamente dos selos de café em trânsito usados de
          acordo com o disposto no artigo 12 .
5.   Os certificados de trânsito emitidos para amparar a importação de
café procedente de países não-membros serão usados exclusivamente para
essa finalidade , não devendo ser usados , total ou parcialmente , para a
obtenção de um crédito de selos de café em trânsito .
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6.   Nos certificados de trânsito emitidos de conformidade com o
disposto neste artigo , deverá a agência certif icadora :
     a)    averbar , na casa 15 , os seguintes dizeres :
                " Café procedente de ( nome do pafs nio-membro ) e debitado
                  à quota de nio-membro atribuída a ( nome do país Membro
                  emissor do certificado )"; e
     b)    escrever claramente , no alto do certificado , em letras maius ¬
           culas , as palavras " CAFÉ DE NÍO-MEMBRO".
                                   Artigo 9
                           Reexportações de café
1.   Ressalvadas as exceções enumeradas no parágrafo 9 deste artigo ,
toda reexportação de café deve ser amparada por um certificado válido
de reexportação , do modelo R , preenchido e emitido de acordo com este
Regulamento .
2.   P primeira e a segunda vias dos certificados de reexportação devem
ser carimbadas pelas alfândegas do país Membro que emite o certificado ,
depois de as autoridades aduaneiras terem verificado que o café está a
ponto de ser reexportado .
3.   Nos casos de reexportação com destino a países Membros , deve a
primeira via do certificado de reexportação ser entregue ao exportador ,
ou a seu agente , para acompanhar a documentação de embarque .    Os países
Membros devem remeter à Organização , pelo meio mais rápido e seguro
possível , no prazo máximo de 30 dias a contar da data de reexportação , a
segunda via dos respectivos certificados por eles emitidos .
 ---pagebreak---                                     - 23 -
4.    Nos casos de reexportação com destino a países não-membros , deve a
primeira via do certificado de reexportação ser recolhida pela alfândega
e , juntamente com a segunda via , enviada pelo pais Membro emissor à Orga¬
nização , pelo meio mais rápido e seguro possível , no prazo máximo de
30 dias a contar da data de embarque .
5.    As segundas vias dos certificados de reexportação remetidas à
Organização nos termos do parágrafo 3 deste artigo , e as primeiras e as
segundas vias , remetidas de conformidade com o disposto no parágrafo 4 ,
deverão ser convenientemente embaladas em maços de , no máximo , 100 docu¬
mentos .
6.    A menos que de outro modo acordado entre o pais Membro e o Diretor -
-Executivo , cada maço de certificados deve ser acompanhado de uma
relação , na qual se indiquem os números de referência dos documentos
nele incluídos , assim como o volume líquido de café amparado por cada
certificado .  A cada maço de documentos e respectiva relação deve corres ¬
ponder um número de série .   Um exemplar da relação deve ser enviado , ao
mesmo tempo , à Organização , em separado .
7.    A menos que de outro modo acordado entre o pais Membro e o Diretor-
–Executivo , compete a este acusar o recebimento de cada maço de docu¬
mentos , para isso devolvendo ao remetente , devidamente carimbada , a
relação recebida com o maço .
8.    As agências certif icadoras dos países Membros exportadores não
podem emitir certificados de reexportação , a menos que , em cada caso ,
tenham previamente demonstrado ao Diretor-Executivo que o respectivo
café foi importado em seu território . A prova de importação deve
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compreender , entre outras coisas , a entrega ao Diretor-Executivo da
primeira via do certificado que serviu para amparar o café importado ,
devidamente preenchida de acordo com as disposições do parágrafo 4 do
artigo 7 .
9.   Ficam dispensadas de certificados de reexportação :
     a)    pequenas quantidades de café destinadas a consumo direto a
           bordo de navios , aviões e outros meios comerciais de trans ¬
           porte internacional ; e
     b)    amostras e encomendas até o limite de 60 kg de peso liquido de
           café verde ou seu equivalente , a saber :
             i)  120 kg de café em cereja seca ; ou
            ii ) 75 kg de café em pergaminho ; ou
           iii ) 50,400 kg de café torrado ; ou
            iv ) 23 kg de café líquido ou solúvel .
10 . As agências certif icadoras devem manter registros de todos os
certificados de reexportação por elas emitidos e , na medida do possível ,
dos números dos certificados que serviram para amparar a importação do
café reexportado , por um período mínimo de quatro anos .  0 Diretor -
-Executivo terá acesso a esses registros , sempre que o solicitar .
                                 Artigo 10
                   Café colocado sob controle aduaneiro
1.   A menos que de outro modo acordado entre o pais Membro e o Diretor -
-Executivo , no momento em que uma partida de café for colocada sob
controle aduaneiro , sem que haja intenção de proceder a sua imediata
importação , deverá a alfândega recolher um certificado válido , do
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 modelo 0 , R , F ^ ou T. 0 certificado válido recolhido pela alfândega
 será completado com as necessárias informações na metade do lado
 esquerdo de sua Parte B.
 2.   Desde que estejam convencidas , com base nas informações colhidas do
 pertinente certificado válido e de outros documentos , de nlo terem sido
 infringidas as disposições deste Regulamento , podem as alfândegas dos
pafses Membros permitir que uma partida de café seja colocada sob
controle aduaneiro , ainda que :
      a)     em algumas ( ou em todas , no caso de café que tenha sido indus ¬
             trializado em ura país Membro importador e seja dele recebido )
            sacas ou outras embalagens não figurem marcas de identificação
            da 01C , ou que estas marcas sejam ilegíveis ou incompletas , ou
            que as marcas de algumas sacas da partida não condigam perfei¬
            tamente com as indicadas no pertinente certificado ;
      b)    o peso líquido da partida do café a ser colocado sob controle
            aduaneiro não seja idêntico ao indicado no certificado , desde
            que o número de sacas não seja superior ao que aparece no
            certificado e que a diferença de peso não seja superior a um
            por cento do peso que figura no certificado ;
      c)    o certificado seja impreciso acerca do país de destino ou que
            a informação acerca do porto ou ponto de destino tenha sido
            omitida ou seja imprecisa .
3.    Caso uma partida de café seja autorizada a ser colocada sob
controle aduaneiro com base nas disposições do parágrafo 2 deste artigo ,
a alfândega do país Membro em apreço deverá , na casa reservada a obser ¬
vações , na Parte B do certificado , especificar a diferença existente
entre a partida de café e a descrição dela feita no certificado . Compe¬
tir- lhe -á, especialmente :
 ---pagebreak---                                         26
      a)   no caso de anomalias do tipo referido na alínea a do pará ¬
            grafo 2 deste artigo , averbar , sempre que possível , as marcas
           que figurem nas sacas e outras embalagens ;
      b)    averbar o peso líquido da partida , caso não seja idêntico ao
            indicado no certificado ; e
      c)    caso a informação concernente ao país de destino seja impre ¬
            cisa , ou se a informação concernente ao porto ou ponto de
           destino estiver faltando ou for imprecisa , inserir a infor ¬
           mação correta na pertinente casa da Parte A do certificado e
            apor o selo da repartição .
4.    Os certificados válidos recolhidos e preenchidos de acordo com as
disposições do parágrafo 1 deste artigo deverão ser enviados à Organi ¬
zação , pelo meio mais rápido e seguro possível , no prazo máximo de
30 dias a contar do fim do mês em que foram recolhidos .
5.    Os certificados recolhidos pelas autoridades alfandegárias de
conformidade com as disposições do parágrafo 1 deste artigo não podem
ser utilizados , no todo ou em parte , para obter crédito de selos de café
em trânsito .
6.    Os certificados válidos remetidos à Organização de acordo com o
disposto no parágrafo 4 deste artigo deverão ser convenientemente emba ¬
lados em maços de , no máximo , 100 documentos .
7.    A menos que de outro modo acordado entre o país Membro e o Diretor -
- Executivo , cada maço de certificados válidos deve ser acompanhado de
uma relação , na qual se indiquem os números de referência dos documentos
 ---pagebreak---                                       - 27 -
 inclusos , assim como o volume líquido de café amparado por cada certifi ¬
cado . A cada maço de documentos e respectiva relação deve corresponder
um número de série . Um exemplar da relação deve ser enviado , ao mesmo
tempo , à Organização , em separado .
8.    A menos que de outro modo acordado entre o país Membro e o Diretor-
-Executivo , compete a este acusar o recebimento de cada maço de certifi ¬
cados válidos , para isso devolvendo ao remetente , devidamente carimbada ,
a relação recebida com o maço .
9.    Não será preciso recolher , como previsto no parágrafo 1 deste
artigo , os certificados emitidos para amparar a colocação sob controle
aduaneiro de amostras e encomendas cujo peso líquido não ultrapasse o
limite de 60 kg de café verde ou seu equivalente , a saber :
        i)   120 kg de café em cereja seca ; ou
       ii )  75 kg de café em pergaminho ; ou
      iii )  50,400 kg de café torrado ; ou
       iv )  23 kg de café liquido ou solúvel .
                                 Artigo 11
            Reexpedição de café colocado sob controle aduaneiro
1.    Ressalvadas as exceções previstas no parágrafo 8 deste artigo , toda
reexpedição de café colocado sob controle aduaneiro , de conformidade com
o disposto no parágrafo 1 do artigo 10 , deve ser amparada por um certifi ¬
cado válido de reexpedição , do modelo RS , preenchido e emitido de acordo
com este Regulamento .
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2.     A primeira e a segunda vias dos certificados de reexpedição devem
ser carimbadas pelas alfândegas do pafs Membro que emite o certificado ,
depois de as autoridades aduaneiras terem verificado que o café está a
ponto de ser reexpedido .
3.     Nos casos de reexpedição com destino a países Membros , deve a
primeira via do certificado de reexpedição ser entregue ao exportador ,
ou a seu agente , para acompanhar a documentação de embarque .   A segunda
via do certificado deve ser enviada pelo país Membro emissor à Organi ¬
zação , pelo meio mais rápido e seguro possível , no prazo máximo de
30 dias a contar da data de reexpedição .
4.     Nos casos de reexpedição com destino a países não-membros , deve a
primeira via do certificado de reexpedição ser recolhida pela alfândega
e , juntamente com a segunda via , enviada pelo país Membro emissor à
Organização , pelo meio mais rápido e seguro possível , no p^azo máximo de
30 dias a contar da data de reexpedição .
5.     As segundas vias dos certificados de reexpedição remetidas à
Organização nos termos do parágrafo 3 deste artigo , e as primeiras e as
segundas vias , remetidas de acordo com as disposições do parágrafo 4 ,
deverão ser convenientemente embaladas era maços de , no máximo , 100 docu ¬
mentos .
6.     A menos que de outro modo acordado entre o país Membro e o Diretor -
-Executivo , cada maço de certificados deve ser acompanhado de uma
relação , na qual se indiquem os números de referência dos documentos
inclusos , assim como o volume líquido de café amparado por cada certifi ¬
cado .   A cada maço $e documentos e respectiva relação deve corresponder
um número de série .   Um exemplar da relação deve ser enviado , ao mesmo
tempo , à Organização , em separado .
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 7.   A menos que de outro modo acordado entre o país Membro e o Diretor-
-Executivo , compete a este acusar o recebimento de cada maço de certifi¬
cados , para isso devolvendo ao remetente , devidamente carimbada , a
 relaçio recebida com o maço .
8.    Ficam dispensadas de certificados de reexpediçio :
      a)    pequenas quantidades de café para consumo direto a bordo de
            navios , aviões e outros meios comerciais de transporte inter¬
            nacional ; e
      b)    amostras e encomendas até o limite de 60 kg de peso líquido de
            café verde ou seu equivalente , a saber :
              i)   120 kg de café em cereja seca ; ou
             ii ) 75 kg de café em pergaminho ; ou
            iii ) 50,400 kg de café torrado ; ou
             iv ) 23 kg de café líquido ou solúvel .
9.    As agências certif icadoras devem manter registros de todos os
certificados de reexpediçio por elas emitidos e dos números de refe¬
rência dos certificados recolhidos quando o café reexpedido foi colocado
sob controle aduaneiro , por um período mínimo de quatro anos .   0 Diretor -
-Executivo terá acesso a esses registros sempre que o solicitar .
                                  Artigo 12
                               Café em trânsito
Café que se encontra no território de um país Membro
1.    Se o café que se encontra no território de um país Membro , sem ter
sido importado , estiver amparado por um certificado válido , do modelo O ,
R , RS ou T , pode o detentor do certificado solicitar , contra a entrega
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desse documento â agência certificadora , que esta emita , em sua substi -
tuiçlo , um ou mais certificados de trânsito do modelo T , ou que o peso
líquido do café verde , ou seu equivalente , amparado pelo certificado
entregue à agência , seja creditado em uma conta de selos de café em
trânsito aberta em seu nome , exceto que os certificados do modelo T
emitidos para amparar importações de café procedente de países não-
-membros não poderão ser utilizados , em parte ou no todo , para crédito
de uma conta de selos de café em trânsito .    Os certificados válidos ,
recolhidos nos termos desta disposição ou das do parágrafo 11 deste
artigo , devem ser preenchidos , com as pertinentes informações , na metade
do lado direito da Parte B , e enviado ao Diretor-Executivo , pelo respec -
tivo Membro , o mais cedo possível , no prazo máximo de 30 dias a contar
do fim do mês em que forem recolhidos .
2.    Os certificados de trânsito do modelo T emitidos de acordo com as
disposições deste artigo serão validados pela afixação de selos de café
em trânsito de acordo com o disposto no artigo 16 .
3.    Quando o titular de uma conta de selos de café em trânsito precisar
de um certificado de trânsito , deve solicitar a emissão desse documento
à agência certif icadora em que abriu a respectiva conta , comunicando-lhe
o número de referência do certificado por ele entregue e na base do qual
requer um novo certificado .    Depois de verificar que o crédito resul ¬
tante do certificado entregue justifica a emissão de um novo certifi ¬
cado , a agência cert if icadora procede â emissão do certificado devida¬
mente validado com selos de café em trânsito , debitando-os à conta do
requerente .
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 4.    A agência certif icadora pode , de acordo com este artigo , emitir
 certificados de trânsito para as quantidades de café e para os destinos
 solicitados , desde que :
       a)   tenham sido recolhidos certificados válidos dos modelos 0 , R ,
            RS ou T ;
      b)    o total do café abrangido pelos certificados emitidos não seja
            superior ao amparado pelo certificado recolhido ;
      c)    a agência certif icadora esteja convencida de que o café se
            encontra no local declarado e que é o mesmo café descrito no
            respectivo certificado no momento de sua emissão .
5.    Nos casos de expedições de café para pafses Membros , a primeira
via do certificado de trânsito emitido de acordo com este artigo deve
ser entregue ao exportador , ou a seu agente , a fim de acompanhar a docu ¬
mentação de embarque .     A segunda via do certificado deve ser enviada
pelo pafs Membro emissor à Organização , pelo meio mais rápido e seguro
possível , no prazo máximo de 30 dias a contar da data de sua emissão ,
sendo anexada , na medida do possível , à primeira via do respectivo
certificado que lhe serviu de base .
6.    Nos casos de expedições com destino a países não-membros , deve a
primeira via do certificado de trânsito , juntamente com a segunda via ,
ser enviada pelo país Membro emissor â Organização , pelo meio mais
rápido e seguro possível , no prazo máximo de 30 dias a contar da data
de sua emissão .
7.   As segundas vias dos certificados de trânsito ( juntamente com as
primeiras vias , caso o destino do café seja um país não-membro ) e as
primeiras vias dos certificados que serviram de base à sua emissão ,
 ---pagebreak---                                          32
encaminhadas à Organização de acordo com as disposições dos parágrafos 5
e 6 deste artigo , deverão ser convenienteraente embaladas em maços de ,
no máximo , 50 documentos . 4 /
8.     A menos que de outro modo acordado entre o pais Membro e o Diretor -
-Executivo , cada maço de certificados deve ser acompanhado de uma
relação , na qual se indiquem os números de referência dos documentos
inclusos , assim como o volume líquido de café amparado por cada certifi ¬
cado .   A cada maço de documentos e respectiva relação deve corresponder
um número de série .     Um exemplar da relação deve ser enviado , ao mesmo
tempo , à Organização , em separado .
9.     A menos que de outro modo acordado entre o pais Membro e o Diretor -
-Executivo , compete a este acusar o recebimento de cada maço de certi ¬
ficados , para isso devolvendo ao remetente , devidamente carimbada , a
relação recebida com o maço .
10 .   As agências cert if icadoras devera manter registros de todos os certi ¬
ficados de trânsito por elas emitidos e da respectiva documentação que
lhes serviu de base , por um período mínimo de quatro anos .     0 Diretor -
-Executivo terá acesso a esses registros sempre que o solicitar .
4/     Um jogo de documentos consiste da segunda via de um certificado de
       trânsito ( juntaraente com a primeira via , caso o destino do café
       seja um país não-membro ) e da primeira via do certificado que
       serviu de base à sua emissão .
 ---pagebreak---                                      - 33 -
Café a bordo
11 .   Se o detentor de um certificado válido do modelo 0 , R , RS ou T , que
ampare uma partida de café a bordo , desejar fracionar essa partida , pode
solicitar & sua agância certif icadora que , contra a entrega do certifi¬
cado e de quaisquer documentos que possam ser exigidos para os fins da
alínea £ do parágrafo 4 deste artigo , ela emita , em sua substituição ,
certificados de trânsito do modelo T.      Tais certificados serão emitidos
de acordo com o disposto nos parágrafos 1 a 10 deste artigo .
                                  Artigo 13
           Mudança de destino de país Membro para país não-membro
       Se o destino do café amparado por um certificado válido , do
modelo 0 , R , RS ou T , for mudado de um país Membro para um país não-
-membro , deve o detentor desse certificado entragá-lo a uma agência
certif icadora que , recolhendo-o sem o substituir , deve remetê-lo imedia¬
tamente ao Diretor-Executivo com o seguinte averbamento : " recolhido ;
destino alterado para país não-membro".      Sempre que possível , deve a
agência certif icadora especificar o país não-membro a que se destina o
café .
                                  Artigo 14
                      Extravio de certificados válidos
1.     Compete às agências certif icadoras , às alfândegas e aos indivíduos
que lidem com certificados tomar todas as providências razoáveis para
garantir a segurança desses documentos .
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2.    No caso de extraviar-se um certificado válido , do modelo 0 , R , RS
ou T , antes de ser entregue a uma agência certif icadora , ou antes de ser
recolhido pelas autoridades aduaneiras , como prevê este Regulamento ,
deve o comerciante proprietário do café amparado pelo certificado extra¬
viado comunicar o fato a um agência certif icadora , fornecendo-lhe o
maior número possível das seguintes informações sobre o certificado :
      a)   número de referência e data de emissão ;
      b)   forma e peso líquido do café por ele amparado ;
      c)   marca de identificação da OIC e outras marcas da sacaria ou de
           outras embalagens ;
      d)   nome do navio ou meio de transporte em que o café está sendo
           transportado ou em que chegou ao local em que se encontra ;
      e)   destino do café ;
      f)   nome e endereço do importador ( inclusive , se possível , o
           número do telex e / ou telefone );
      g)   confirmação por escrito da agência certif icadora de que fez a
           emissão do certificado de acordo com os termos deste Regula ¬
           mento ;
      h)   nos casos de extravio de certificado de origem do modelo 0 ou
           de certificado de trânsito , confirmação por escrito do banco
           que interveio na transação de que o certificado havia sido
           validado , consoante o caso , com selos de exportação ou com
           selos de café em trânsito , de acordo com os termos deste Regu ¬
           lamento ;
      i)   no caso de café depositado em armazém , declaração escrita do
           gerente , na qual seja identificada a mercadoria e confirmado o
           tempo de armazenagem ;
 ---pagebreak---                                    - 35 -
     j)   exposição por escrito das circunstâncias era que ocorreu o
          extravio do certificado e das diligências feitas para recu-
          perá-lo .
3.   A informação pertinente deve ser transmitida pela agência certifi–
cadora ao Diretor-Executivo que , como base nela , pode decidir solicitar
às autoridades no pais de destino que , a título excepcional , permitam a
entrada do café em questlo sem a apresentação do certificado extraviado ,
o qual simultaneamente é declarado nulo .
4.   0 Diretor-Executivo deve informar os países Membros dos certifi ¬
cados cuja validade seja declarada nula nos termos do parágrafo 3 deste
artigo .
5.   Todo certificado que , após ser declarado nulo nos termos do pará¬
grafo 3 deste artigo , vier a ser recuperado , deve ser imediatamente
entregue a uma agência certif icadora , que o deve encaminhar ao Diretor-
-Executivo com uma carta de esclarecimentos .
6.   0 Diretor-Executivo deve proceder a averiguações periódicas para
assegurar que não venham a ser posteriormente usados , para amparar a
importação de mais café , os certificados extraviados e que tenham dado
origem à aplicação das disposições dos anteriores parágrafos .
 ---pagebreak---                                     - 36 -
                                  Artigo 15
                        Selos de exportação de café
Distribuiçlo de selos
1.    A todo país Membro exportador (e aos Estados Unidos da América ,
para uso em Haval , e a Fiji ) slo fornecidos selos de exportaçlo de café
contra o pagamento das contribuições impostas nos termos dos artigos 47 ,
50 e 55 do Convénio Internacional do Café de 1983 , em base trimestral e
de forma a que as autoridades competentes deles possam dispor pelo menos
15 dias antes do começo de cada trimestre .
2.    Depois de consultado o respectivo país Membro , deve o Diretor -
-Executivo nomear , em cada país Membro produtor ou Grupo-Membro , um
banco ou instituição financeira (a seguir designada " agente "), indepen ¬
dente da agência certif icadora e das autoridades responsáveis pelas
questões cafeeiras , para agir na capacidade de agente da Organização
Internacional do Café no referente aos selos de exportação de café
atribuícos a esse Membro .   O agente deve merecer a confiança tanto do
Diretor-Executivo como do respectivo país Membro .    0 Diretor-Executivo
pode , em qualquer momento , e com causa justificada , retirar sua apro¬
vação ao agente , nomeando outro em sua substituição .
3.    Pelo menos 15 dias antes do início de cada semestre , deve o Diretor
-Executivo entregar , em depósito , ao agente , uma quantidade de selos de
exportação de café equivalente ao total do direito de exportação que
cabe ao respectivo país Membro para o semestre seguinte , acrescida de
uma reserva , cujo valor será determinado pelo Diretor-Executivo , e desti
nada a satisfazer as necessidades decorrentes de possíveis aumentos do
direito de exportação ou de outras eventualidades .    São cobertas pelo
 ---pagebreak---                                        - 37 -
 respectivo país Membro as despesas em que possa incorrer o agente pela
 prestação deste serviço .
 4.    0 agente só pode fornecer selos de exportação de café d agência
certif icadora do país Membro produtor mediante instruções do Diretor-
-Executivo , a quem cabe estipular o valor total dos selos a distribuir
para cada trimetre .
5.    Não se efetuando a nomeação do agente prevista no parágrafo 2 deste
artigo , deve o Diretor-Executivo proceder trimestralmente à distribuição
de uma quantidade de selos de exportação de café de valor equivalente ao
total do direito de exportação trimestral que cabe ao respectivo país
Membro , remetendo essa quantidade trimestral de selos à agência certifi-
cadora do respectivo país Membro ou a qualquer outra autoridade compe¬
tente que para esse fim seja de ; gnada pelo pais Membro .
6.    Os selos de exportação de café são intransferíveis e devem levar
impressos um número de código para cada país ou Grupo-Membro ( OAMCAF )
( ver Anexo 6 ) e um número de código correspondente ao ano cafeeiro em
que é válida a sua utilização .
7.    Os selos de exportação de café são emitidos em valores de 25 , 100 ,
150 , 500 , 1.000 , 3.000 , 10.000 , 30.000 , 100.000 e 300.000 kg , correspon¬
dendo a cada valor uma cor diferente .       0 Diretor-Executivo pode emitir
selos de outros valores , conforme a experiência provar ser necessário , e
retirar de circulação os valores que se verifique serem desnecessários .
8.    Os países Membros produtores devem comunicar ao Diretor-Executivo ,
pelo menos 90 dias antes do começo de cada ano cafeeiro , quaisquer
modificações das percentagens de selos de cada um dos valores neces-
 ---pagebreak---                                        38 -
sários para perfazer o total de seu direito de exportação para o ano
cafeeiro seguinte .   Na ausência dessa comunicação , o Diretor-Executivo ,
ao proceder às remessas dos selos de exportação de café para o ano
cafeeiro seguinte , respeitará as mesmas percentagens do ano anterior .
9.   Aos países Membros que o solicitem ao agente ou ao Diretor -
-Executivo podem ser fornecidos selos de exportação de café de valores
mais baixos , ou tnais altos , contra a devolução , no decurso de um ano
cafeeiro , de selos com o mesmo valor total , sob condição de os selos
devolvidos terem impresso o mesmo código de país que os selos pelos
quais são trocados .
Ajustamentos dos direitos de exportação
10 . Se , durante qualquer trimestre , for aplicado um ajustamento
ascendente ao direito de exportação , o Diretor-Executivo autorizará
imediatamente o agente a liberar uma quantidade adicional de selos de
exportação de café correspondente ao volume do ajustamento .     Caso não
tenha sido nomeado agente , a quantidade devida de selos será remetida
imediatamente à autoridade mencionada no parágrafo 5 deste artigo .
11 . Caso seja aplicado um ajustamento descendente aos direitos de expor
tação de qualquer trimestre * para o qual já tenham sido fornecidos os
respectivos selos de exportação de café , devem os países Membros exporta
dores em questão devolver ao agente , se o houver , ou , em caso contrário ,
ao Diretor-Executivo , uma quantidade de selos de exportação de café
correspondente ao volume da redução sofrida por seu respectivo direito
de exportação trimestral .    Na hipótese de não ser possível a devolução
da quantidade integral de selos , em virtude de estarem pendentes para o
trimestre em questão contratos bona fide , deve o país Membro em questão
 ---pagebreak---                                        39 -
comunicar o fato ao Diretor-Executivo , que providenciará no sentido de
que da quantidade de selos a fornecer para o trimestre seguinte seja
 feita a correspondente dedução .
Pagamento de contribuições
12 .  Logo que os selos de exportação de café tenham sido fornecidos a um
país Membro , será este notificado pelo Diretor-Executivo das correspon¬
dentes contribuições a pagar .
13 .  Uma vez recebida a notificação da importância devida , deve o país
Membro remeter ao Diretor-Executivo , em dólares dos Estados Unidos da
América , a importância total das contribuições .
14 .  Se ura país Membro não pagar integralraente a importância devida , o
Diretor-Executivo deduzirá , do seguinte fornecimento de selos , uma
quantidade de selos de exportação de café correspondente ao saldo das
contribuições ainda não liquidado .
Retenção de selos pelo Diretor-Executivo
15 .  Ao determinar a distribuição de selos de exportação de café para
qualquer trimestre , deve o Diretor-Executivo , além de levar em conta
qualquer ajustamento que possa ter sido aplicado ao direito de expor ¬
tação trimestral de cada país Membro , descontar os selos correspondentes a
      a)    selagem insuficiente de certificados de origem que não tenha
            sido ainda ressarcida ;
      b)    penalidades ou deduções aplicadas nos termos do artigo 42 do
            Convénio Internacional do Café de 1983 ;
      c)    contribuições acaso nao liquidadas correspondentes a selos de
            exportação de café anteriormente fornecidos ao país Membro .
 ---pagebreak---                                      - 40
16 . O Diretor-Executivo pode reter 10 por cento dos selos de exportação
de café a serem distribuídos a um país Membro , para uso no trimestre
seguinte , se esse país Membro tiver deixado de cumprir qualquer das
seguintes condições :
     a)    remeter :
            i)    segundas vias dos certificados de origem do modelo 0 e
                  cópias de seus respectivos conhecimentos de carga ,
                  dentro do prazo estipulado no parágrafo 6 do artigo 5 ;
           ii )   primeiras e segundas vias dos certificados de origem do
                  modelo X e cópias de seus respectivos conhecimentos de
                  carga , dentro do prazo estipulado no parágrafo 4 do
                  artigo 6 ;
     b)    informar o Diretor-Executivo , até o décimo quinto dia de cada
           mês , do valor total , expresso em quilogramas , dos selos de
           exportação de café utilizados no mês anterior , segundo os
           termos do parágrafo 19 deste artigo ;
     c)    cumprir as obrigações impostas pelo parágrafo 2 do artigo 53
           do Convénio Internacional do Café de 1983 .
17 . 0 Diretor-Executivo deve informar a Junta Executiva sempre que
forem retidos selos nos termos dos parágrafos 14 e 16 deste artigo .     Os
selos retidos devem ser liberados logo que o respectivo Membro tenha
cumprido todas as necessárias condições , e , em qualquer caso , dentro do
prazo máximo de 30 dias antes do fim do ano cafeeiro .     Se um Membro não
tiver cumprido , até o fim do ano cafeeiro , todas essas condições , deve o
Diretor-Executivo reter a correspondente quantidade de selos , que será
deduzida dos selos atribuídos a esse Membro para o primeiro trimestre do
ano seguinte .
 ---pagebreak---                                     - 41
Prestaçlo de contas e de informações
por parte dos Membros produtores
 18 . Cada Membro produtor é responsável pela custódia dos selos de expor¬
tação de café que receber .
19 .  Os Membros que receberem selos de exportação de café devem informar
o Diretor-Executivo , até o décimo quinto dia de cada mês , do valor
total , expresso em quilogramas , dos selos utilizados durante o mês
anterior .
20 .  Depois do encerramento do ano cafeeiro , e o mais tardar até 30 de
outubro , todo Membro produtor deve submeter ao agente , se o houver , ou ,
em caso contrário , ao Diretor-Executivo , um relatório final , segundo
modelo a estabelecer , no qual indique o valor total , expresso em quilo¬
gramas , dos selos de exportação de café recebidos e usados , durante o
anterior ano cafeeiro , restituindo com esse relatório o saldo integral
dos selos que não tenham sido utilizados .
Prestação de contas por parte de bancos
ou instituições financeiras a que sejam
confiados selos de exportação de café
21 .  Os agentes a que são fornecidos selos de exportação de café , nos
termos do parágrafo 3 deste artigo , devem prestar contas , trimestral e
anualraente , de todos os selos por eles recebidos e distribuídos segundo
instruções do Diretor-Executivo , devolvendo com as contas anuais o saldo
dos selos que não tenham sido utilizados .   A prestação de contas deve
ser submetida ao Diretor-Executivo dentro do prazo máximo de 45 dias a
contar do fim do respectivo trimestre ou ano cafeeiro a que corresponde .
 ---pagebreak---                                      - 42
22 .  Se a prestação final das contas e o saldo dos selos não utilizados
não tiverem sido recebidos dentro de 45 dias a contar do fim do respec -
tivo ano cafeeiro , deve o Diretor-Executivo solicitar ao agente que
explique as razões do atraso .   Se , transcorrido um prazo de 21 dias a
contar da data da diligência , o agente não tiver fornecido explicação
satisfatória , deve o Diretor-Executivo dar conhecimento do assunto à
Junta Executiva .
Prestação de contas relativas a contribuições
23 . Recebido o relatório final mencionado nos parágrafos 20 e 21 deste
artigo , deve o Diretor-Executivo , observadas as disposições do pará¬
grafo 1 deste artigo , preparar , para submeter ao respectivo país Membro ,
um extrato de conta do va.or total das contribuições devidas e pagas
correspondentes ao ano cafeeiro precedente .
24 .  Se a importância total paga por um Membro for superior à impor ¬
tância por ele devida , será esse Membro reembolsado da diferença pelo
Diretor-Executivo .
Utilização dos selos de exportação de café
25 . A todo certificado de origem do modelo 0 , emitido para amparar a
exportação de café destinado a qualquer país Membro , devem ser firme ¬
mente afixados ( no verso do documento ) selos de exportação de café , cujo
valor total corresponda ao peso líquido de café verde , ou seu equiva¬
lente , amparado pelo certificado .   Fica , no entanto , dispensada de selos
qualquer diferença acima do último múltiplo completo de 25 kg , muito
embora essa diferença ( de um máximo de 25 kg ) continue a ser levada em
conta para o cômputo das exportações em regime de quotas .      ( Por exemplo :
uma partida de 399 kg exige selos de exportação de café num valor de
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375 kg , ao passo que um partida de 400 kg exige selos no valor de
400 kg ). Era nenhuma circunstância devem os selos de exportação de café
ser afixados a folhas de papel anexadas a certificados de origem .
Quanto ao mais , devem os certificados de origem do modelo 0 ser preen¬
chidos e emitidos segundo as instruções gerais que para esse fim são
dadas no Anexo 1-B e no artigo 5 .
26 . Nos casos em que o café amparado pelo certificado de origem do
modelo 0 não é café verde , deve indicar-se na casa 15 o peso líquido
equivalente em café verde .   Para proceder ao cálculo desse equivalente ,
empregam-se os seguintes fatores de conversão :
     Café em cereja seca :   multiplicar por 0,50 o peso liquido da cereja
                             seca do café ;
     Café em pergaminho :    multiplicar por 0,80 o peso líquido do café
                             em pergaminho ;
     Café torrado
     Café  torrado ::        multiplicar por 1,19 o peso liquido do café
                             torrado ;
     Café líquido :          multiplicar por 2,60 o peso líquido das
                             partículas desidratadas contidas no café
                             líquido ;
     Café solúvel
     Café  solúvel ::        multiplicar por 2,60 o peso líquido do café
                             solúvel ;
     Café descafeinado :     multiplicar respectivamente por 1,00 , 1,19 ou
                             2,60 o peso líquido do café verde , torrado ou
                             solúvel , descafeinado .
27 . Antes de efetuada a exportação , devera ser cancelados , quer pela
agência certif icadora , quer pelas autoridades aduaneiras , conforme seja
mais conveniente , os selos de exportação de café afixados aos certifi ¬
cados de origem do modelo 0 , de modo que os selos não possam voltar a
ser usados , mas permitindo , no entanto , a sua fácil identificação .
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28 .  Os selos de exportaçlo de café sao válidos para serem usados exclu¬
sivamente durante o ano cafeeiro correspondente ao código do ano neles
impresso ( por exemplo : o primeiro ano cafeeiro em que forem estabele¬
cidas quotas será indicado pelo código " 1 ").   Para os efeitos deste
Regulamento , o ano de exportação será determinado pela data do último
carimbo aposto no certificado de origem pelas autoridades aduaneiras do
país Membro produtor , ou pela data de emissão do conhecimento de carga
ou documento equivalente , se esta data for anterior àquela , mas desde
que não seja posterior a 5 de outubro .
Substituição de selos de exportação de café
29 .  Na eventualidade de um certificado de origem do modelo 0 ser dani ¬
ficado ou retirado de circulação depois de lhe terem sido afixados selos
de exportação de café , pode a respectiva agência certif icadora obter do
agente a substituição dos selos mediante a apresentação do certificado
selado , que o agente deve enviar , o mais cedo possível , a < Diretor -
-Executivo .   Nos casos em que não há agente , pode a agência certifi -
cadora obter a substituição dos selos enviando o certificado diretamente
ao Diretor-Executivo .   Os selos danificados podem ser substituídos pelo
mesmo processo .
30 .  Toda e qualquer perda de selos de exportação de café deve ser
imed iataraente comunicada ao Diretor-Executivo que , depois de ter proce ¬
dido às averiguações que julgar necessárias , pode autorizar a sua substi ¬
tuição .
31 .  Na eventualidade de , inadvertidamente , serem afixados a um certifi ¬
cado de origem do modelo 0 selos de exportação de café de valor muito
superior ao peso líquido de café verde , ou seu equivalente , amparado
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pelo referido certificado , só sendo constatada esta ocorrência quando já
nlo há possibilidade de retirar de circulação o documento , pode o Membro
produtor em questão expor o caso , em todos os seus pormenores , ao
Diretor-Executivo que , depois de proceder às averiguações que considerar
necessárias , poderá substituir os selos usados a mais .
32 .  Observadas as disposições do parágrafo 1 deste artigo , o reembolso
de contribuições decorrente da perda de selos de exportação de café será
efetuado no fim do ano cafeeiro , uma vez que tenha sido preparado o
extrato de conta mencionado no parágrafo 23 .
Auditoria e publicação de contas
33 .  0 mais cedo possível depois do encerramento de cada ano cafeeiro ,
deve o Diretor-Executivo preparar a prestação de contas relativa aos
selos de exportação de café , que será verificada por peritos em contabi ¬
lidade independentes da Organização .   A prestação de contas e o respec -
tivo relatório de auditoria serão submetidos à Junta Executiva para apro¬
vação e publicação .
                                 Artigo 16
                         Selos de café em trânsito
Distribuição de selos
1.    Serão fornecidos selos de café em trânsito a cada Membro impor ¬
tador , que ficará responsável pela custódia dos selos que receber .
2.    Depois de consultado o respectivo país Membro , deve o Diretor-
-Executivo nomear , era cada país Membro importador , um agente para
receber os selos de café em trânsito atribuídos ao Membro e para aplicar
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o respectivo sistema em nome da Organização Internacional do Café .        0
agente deve merecer a confiança tanto do Diretor-Executivo como do
respectivo país Membro .      0 Diretor-Executivo pode , era qualquer momento ,
e cora causa justificada , retirar sua aprovação ao agente , nomeando outro
em sua substituição .
3.    Pelo menos 21 dias antes do início de cada ano cafeeiro , deve o
Diretor-Executivo entregar , em depósito , ao agente nomeado para adminis ¬
trar o sistema de selos de café era trânsito , uma quantidade destes selos
de valor igual à estimativa das necessidades anuais do respectivo pais
Membro , acrescida de uma reserva , cujo valor será determinado pelo
Diretor-Executivo , e destinada a fazer face a casos imprevistos .
4.    0 agente pode adiantar às agências certif icadoras uma quantidade
inicial de selos de café em trânsito , cujo valor não ultrapasse um
quarto da estimativa das necessidades anuais mencionada no parágrafo 3
deste artigo .
5.    Os selos de café em trânsito são intransferíveis e devem levar
impressos um número de código para cada país ( ver Anexo 6 ) e , como sobre ¬
carga , a letr    " T ".  Os selos de café em trânsito a serem usados de
conformidade com o disposto no artigo 8 deste Regulamento deverão levar
impressas , como sobrecarga , as letras " NT".
6.    Os selos de café em trânsito são emitidos em valores de 5 , 25 , 100 ,
150 , 500 , 1.000 , 3.000 , 10.000 e 30.000 kg , correspondendo a cada valor
uma cor diferente .      0 Diretor-Executivo pode emitir selos de outros
valores , conforme a experiência provar ser necessário , e retirar de
circulação os valores que se verifique serem desnecessários .
 ---pagebreak---                                       - 47
Utilização dos selos de café em trânsito
7.    A todo certificado de café em trânsito devem ser firmemente
afixados ( no verso do documento ) selos de café em trânsito , cujo valor
total corresponda ao peso lfquido de café verde , ou seu equivalente ,
amparado pelo certificado .    Fica , no entanto , dispensada de selos qual ¬
quer diferença acima do último múltiplo completo de 5 kg muito embora
essa diferença ( de um máximo de 4 kg ) deva ser lançada na conta de selos
do requerente do certificado .    Quanto ao roais , devem os certificados de
trânsito ser preenchidos e emitidos segundo as instruções gerais que
para esse fim são dadas no Anexo 5-B e no artigo 12 .
8.   Nos casos em que o café amparado pelo certificado de trânsito não é
café verde , deve indicar -se na casa 15 o peso liquido equivalente em
café verde .  Para proceder ao cálculo desse equivalente , aplicam-se os
fatores de conversão indicados no parágrafo 26 do artigo 15 .
9.   Os selos de café em trânsito afixados aos certificados de trânsito
devem ser cancelados pela agência certif icadora , de modo que não possam
voltar a ser usados , mas permitindo , no entanto , a sua fácil identifi¬
cação .
Reabastecimento de selos de café em trânsito
10 . A intervalos a serem acordados , podem os agentes nomeados para
administrar o sistema de selos de café em trânsito requerer ao Diretor -
-Executivo o reabastecimento de selos .     O Diretor-Executivo sé autoriza
o reabastecimento de selos , depois de ter recebido certificados válidos ,
dos modelos 0 , R , RS ou T , recolhidos pelo agente e creditados às respec -
tivas contas de selos de café em trânsito .
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Prestaçlo de contas por parte dos agentes
nomeados para administrar o sistema de selos
de café em trânsito
11 .  Os agentes a que slo fornecidos selos de café em trânsito , nos
termos do parágrafo 3 deste artigo , devera prestar contas , trimestral e
anualmente , de todos os selos por eles recebidos e distribuídos segundo
instruções do Diretor-Executivo .   Essa prestaçlo de contas , em forma a
ser acordada , deve ser submetida ao Diretor-Executivo dentro do prazo
máximo de 30 dias a contar do fim do respectivo trimestre ou ano
cafeeiro a que corresponde .
12 .  A auditoria anual será efetuada segundo providências a acordar
entre cada um dos agentes e o Diretor-Executivo , devendo o respectivo
relatório ser submetido ao Diretor-Executivo .
Substituiçlo de selos
13 .  Os agentes a que são fornecidos selos de café em trânsito , nos
termos do parágrafo 3 deste artigo , podem , a pedido das agências certifi -
cador as :
      a)   trocar selos de café em trânsito por outros , de maior ou menor
           valor , mas do mesmo valor total , desde que não sofra modifi ¬
           cação o número de código correspondente ao país ;
     b)    restituir , em seu valor integral os selos afixados a certifi ¬
           cados de trânsito danificados ou que , por qualquer outra
           razão , tenham sido devolvidos antes de utilizados .  Esses
           certificados devera ser remetidos ao Diretor-Executivo , e os
           respectivos selos contabilizados nas prestações de contas
           trimestrais e anuais mencionadas no parágrafo 11 deste artigo .
 ---pagebreak---                                      - 49 -
 Auditoria e publicação das contas
 14 . 0 mais cedo possível após o encerramento de cada ano cafeeiro , deve
 o Diretor-Executivo preparar a prestação de contas relativa aos selos de
 café em trânsito , que será verificada por peritos em contabilidade inde¬
 pendentes da Organização . A prestação de contas e o respectivo rela¬
 tório de auditoria serão submetidos à Junta Executiva para aprovação e
 publicação .
                                 Artigo 17
                        Entrada em vigor e suspensão
      Salvo disposição era contrário , ou a menos que outra data seja
fixada por resolução do Conselho Internacional do Café , o presente Regu¬
lamento entra era vigor na data em que as quotas comecem a vigorar e
deixa de ser aplicado na data era que as quotas sejam suspensas .
                                 Artigo 18
                          Disposições transitóri as
1.    A partir da data de entrada era vigor deste Regulamento , não poderá
ser feita nenhuma importação de café sem que o importador submeta aos
serviços aduaneiros do país importador prova , por eles considerada satis ¬
fatória , da data em que o café foi exportado , e proceda â entrega da
pertinente documentação .
Café exportado a partir da data de entrada
em vigor deste Regulamento
2.    A partir da data de entrada em vigor deste Regulamento , antes de
admitir a importação de café exportado por países Membros produtores ,
 ---pagebreak---                                     - 50
deverlo as alfândegas exigir que lhes seja entregue um certificado
válido , do modelo 0 , R , RS ou T.
3.   As importações de café procedentes de países nlo-merabros ficarão
subordinadas às disposições do artigo 8 deste Regulamento .
Café exportado antes da data de entrada
em vigor deste Regulamento
4.   As importações de café , relativas às quais tenham os serviços adua ¬
neiros obtido prova satisfatória de que a exportação foi efetuada antes
da data de entrada em vigor deste Regulamento , ficarão subordinadas ao
seguinte procedimento :
     a)    Para os casos de café importado dentro de um prazo
           máximo de 60 dias a contar da data de entrada
           em vigor deste Regulamento
           Os serviços aduaneiros devem exigir a entrega da primeira via
           do certificado de origem do modelo O , emitido nos termc s do
           artigo 5 do regulamento que figura no documento EB-2690 / 86 , 5 /
           ou , na ausência de certificado , devem exigir a entrega de uma
           ficha de importação do modelo I ( ver Anexo 8 ), impress < de
           acordo com as especificações definidas no Anexo 8 -A e preen ¬
           chida segundo as instruções gerais que figuram no Anexo 8-B ,
           ou recorrerão a um outro procedimento a ser estabelecido de
           comum acordo entre o Diretor-Executivo e o Membro .   Não é
           necessário apresentar qualquer certificado ou ficha de impor ¬
           tação para amparar a importação de amostras ou encomendas com
           um peso líquido máximo de 60 kg de café verde , ou seu equiva-
5/   Regulamento para a aplicação de um sistema de certificados de
     origem quando as quotas não estiverem em vigor .
 ---pagebreak---                                    - 51
          lente , conforme estipula o parágrafo 10 do artigo 7 deste
          Regulamento , o mesmo sucedendo no caso da importação por um
          Membro importador de café procedente de um pats Membro impor¬
          tador e que tenha sido transformado em um pais Membro impor¬
          tador » As fichas de importação do modelo I recolhidas pelos
          serviços aduaneiros devem ser remetidas à Organização conforme
          estabelecem os parágrafos 5 a 8 do artigo 7 deste Regulamento
          para o caso dos certificados .
     b)   Café importado mais de 60 dias ap6s a
          data de entrada em vigor deste Regulamento
          A menos que de outro modo acordado entre o pais Membro e o
          Diretor-Executivo , o comerciante proprietário de café que
          ainda não tenha sido importado deverá , o mais tardar dentro de
          60 dias a contar da data de entrada em vigor deste Regula¬
          mento , solicitar a uma agência certif icadora a emissão de um
          certificado de trânsito para amparar a importação do café .
5.   Para a emissão de certificados de trânsito nas circunstâncias
descritas na alínea b do parágrafo 4 deste artigo , deverá o comerciante
proprietário do café fornecer à agência cert if icadora as seguintes infor¬
mações relativas a cada partida :
     a)   número de referência e data de emissão do pertinente certifi¬
          cado de origem ( se conhecidos ); 6 /
     b)   forma e peso líquido do café ;
67   Não se aplica a café de países não-membros nem a café reexportado
     de um país Membro importador para outro .
 ---pagebreak---                                       - 52 -
      c)   marca de identificação da OIC e outras marcas da sacaria ou de
           outras embalagens ; 7 /
      d)   nome do navio ou meio de transporte em que o café está sendo
           transportado ou em que chegou ao local em que se encontra ( se
           conhecido ); e
      e)   no caso de café depositado em armazém , declaração por escrito
           em que o gerente do armazém identifique o café e confirme o
           tempo de armazenagem .
6.    A partir da informação especificada no anterior parágrafo 5 , a
agência certif icadora emitirá o certificado de trânsito e leva : á o
volume do café a crédito de uma conta de selos de café em trânsito .
Competirá à agência certif icadora transmitir a pertinente informação ao
Diretor-Execut ivo .
                                   Artigo 19
                               Implementação
      0 Diretor-Executivo fica responsável pela adoção das providências
que considere necessárias para facilitar a aplicação efetiva das medidas
de controle previstas no Convénio e no presente Regulamento , devendo
baixar periodicamente as instruções administrativas que considerar neces ¬
sárias .
                                   Artigo 20
                                    Emendas
     A Junta Executiva deve manter o presente Regulamento sob constante
exame , fazendo-lhe as modificações que considere convenientes .
7/   Nao se aplica a café de países não-membros nem a café importado de
      um país Membro importador , depois de ter sido nele industrializado .
 ---pagebreak--- 53 -
                             ANEXO 1
   CERTIFICADO DE ORIGEM DO MODELO O
 ---pagebreak---                                                                                                                         CERTIFICATE OF ORIGIN FORM 0
                                                                                                                             FOR EXPORTS TO MEMBERS
                                                                                                                 CERTIFICADO DE ORIGEM : MODELO
                                                                              0            PARA EXPORTAÇÕES DESTINADAS A PAÍSES MEMBROS
Form approved bv lhe                                     INTERNATIONAL COFFEE ORGANIZATION
Modelo aprovado pela                                     ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO CAFÉ
                                                         22 Bsrnan S«r»*t, Londm VU1P 4DD, Inglaterra
                                                                                                                           Val 'd lor importation or replacement
                                                                                                                          until
                                                                                                                          válido para importação do café ou
 PART A : FOR USE BY ISSUING AUTHORITY                                                                                    substituição do certificado até
 PARTE A A PREENCHER PELA AUTORIDADE
 2   Reference No                          Country Code                             Port Code                                Serial No .
     N ? de referência                     Código do par's                          Código do porto                           N ? de série
 3 Producing country
     Pais produtor
 4   Count'v of destination
     Pais de destino
 5 . Name of ship/ other earner           6 . Port of loading/ intermediate ports 7 . Date of shipment                       8   Leave blank
     Nome do navio ou outro meio da           Porto de embarque/ portos de             Data da axportaçãc                        Deixar em branco
     transporte                               transbordo
 9 - Port or pomt of destmation
     Porto ou ponto de destmo
 10 - Shipping marks                            11 . Numbei of bap * or other containers      12 . Description of coffee     13    Net weight of shipment
       Marcas de embaraue                            N ? de sacas ou outras embaiagens             Descncao do cafe                Peso iipuido da parttda
       ICO Identification Mark
      Marca de identificação da OiC                                                                  Green ( Crudei
                                                                                                     Verde icrui
                                                                                              ZI      Roasted
                                                                                                      Torrado
       Other marks                                                                                    Soluble
                                                                                                                                   Uni t of weight J
                                                                                                                                   Unidade de             J
                                                                                                                                                           I»
       Outras marcas                                                                                  Soluve 1
                                                                                                                                   peso             , ... r.
                                                                                                      Other
                                                                                                      Outro
 15    Other relevant information
       Outras mformacôes pertinentes :
       It is hereby certified that the coffee described above was qiown m the above-mentioned producing country
       Certifica-se que o cafe actma descrito foi produxido no pais produtor acima mdicado
 16 . Customs stamp of issuing country                                           It ?. Stamp ol Certifying Agenc»
       Carimbo da alfândega do pais emissor                                      |     Carimbo da agência certificados
 Date                   Signature of authonzed Customs Officer                     Date oi issue            S'gnatuf - .'f authonzed C.ertifv'ng Oi *. cer
 pata                   Assinatura do funcionário aduaneiro                        Pata de om « ssão        Assinatura do func»oná'in certtfTSOC »
  PART B FOR USE WHEN CERTIFICATE IS COLLECTED . COMPLETED CERTIFICATE TO BE FORWARDED TO THE ICO .
  PARTE B A PREENCHER QUANDO 0 CERTIFICADO E RECOLHIDO . REMETENDO-O A QIC APOS PREENCHIMENTO
 '8- NOTATION 8Y CUSTOMS SERVICE                                                   19 NOTATlON BY CERTIFVING AGENCY OTHER TH AN CUSTOMS
       DECLARAÇÃO DA AUTORIDADE ADUANEIRA                                              DECLARAÇÃO DA AGÊNCIA CERTl FIC ADORA QUE NÃO SEJA
       Certificate collected and coffee imported ot placed under                       A ALFÁNdEGA
       Customs control                                                                 Certihcate coilected and credtted to Transit Stamp Account
       O certificado foi recolhido e o café foi importado ou colocado aob              O certificado foi recolhido e creditado â conta de seios de café
       controle da alfândega                                                           em tráns'io
      Customs entrv number
      N?de entrada de alfândega                           .                            Observations
                                                                                       Observações
      Observations
      Observações     .*.
      Ouantity nf different from boxes 11 or 13 »
      Quantidade ( se diferente da indicada em 11 ou 131
      Place                                            Date                             Place                                            Dale
      Local                                            Data                             Local                                            Data
      Customs stamp^of collecting country                                              Sl amo of Certifymg Agencv
      Carimbo da aifandega que recoihe o certificado                                   Carimbo da agência certificadora
      S>gnature o » equivafeni of authonzed Customs Officer                            Signature of authorized Certifying Officer
     Assinatura ou chancela do funcionário aduane» ro_
 ---pagebreak---       - 55 -
                                   ANEXO 1-A
MEDIDAS DO CERTIFICADO DE ORIGEM DO MODELO O
 ---pagebreak---                                                                                                                                     CERTIFICATE OF ORIGIN FORM 0
                                                                                                                                        FOR EXPORTS TO MEMBERS
                                                                                                                              CERTIFICADO DE ORIGEM : MODELO
                                       52,5mm
                                                                                        ©            PARA EXPORTAÇÕES DESTINADAS A PAÍSES MEMBROS
       Form approved by the                                        INTERNATIONAL COFFEE ORGANIZATION
       Aodeio aprovado peia                                        ORGANIZACAO INTERNAC'ONAL DO CAFt
                                                                   22 Bernars Straat, Londrat W1P 4DD, Inglatarra
                                                                                                                                 1.  V » l 'd lot loeoitiition oi replacement
                                                                                                                                     uotll
                                                                                                                                 1 . vendo para importação do café ou
        PART A        FOR USE BY ISSl           tlG AUTHORITY                          210mm                                         substituição do certificado até
        ? Reference No                   n c «–»–I Country Code                              Port Code                                   Señal Nc
            N? de referencie             ο*ΟΓΤιΓΤ| cádigo do pais                            Código do porto                             N ? oe sene
        3 Producing country              0Tr-
            Pai's produtor               8J5mm
        A Country of destination           t
            Pai's de destino             ΟΓΤΊΓΤΊ
        5 . Name o < ship/other carne «               S Port ot loading/ intermed>ate ports 7     Date of shipment                      8    Leave blank
            Nome do navio ou outro maio de              Porto de emburque/ portos de              Data da exportação                         Deixar em branco
20mm        transporte 46mm                 |           transbordo 45f 5mm                                    46 - nm               _                      45,5mm           '
                                            1      ►
                                       25,5mnr
                                           i
          . Port or point of destination
            Porto ou oonto de dest.nAomm
        10 Shipping marks                  ê              11 . Number of bags or other containers        12· Description of coffee       *<3   Net weight of shipment
              Marcas de embarque            I                  N ? de sacas ou outras t-nbaiaoens            Descncão do café                  Pese iquido da partida
        a . ICO Identification Mark I
              Marca de identificação daOIC                                                                    11 Verde
                                                                                                                 Green (( cru
                                                                                                                          Crude)
                                                                                                                              »
                        !            / 34mm                                                                 “1   Roasted
                                                                         lujmm                           –1 T03^5mm                      '4 unit of weight I          I kg
        b.    Other marks                                                                                 m 1 Soluble                          jmoaae de
              Outras marcas                                                                                    1 Solúvel
                                                                                                         “"1
                                                                                                               1
                                                                                                                 Other
                                                                                                                 Outro
                                                                                                                                                                  □·.
              Other relevant information
              Outras mformacoes
              It is hereby certified thaj [the coffee described above mas grown in the above-mentioned producing countr >
    1         Certifica-se que o cafe a : ima desento foi produzido no pais produtor acima mdicado
        16 - Customs stamp of issuing country                                              It 7 Stamp of Codifying Agency
   r^.
   O)         Canmbo da      atfandega     < io pais ermssor                               I      Carimbo da agência certificadora
   CM
                                              mm
        Date                     $ignaturaL>
                                 Signatur       f authonzed Customs Officer                  Date ot issue            Signature of autn.ir.zed CeMitytng CH' ne »
        Data                     Assmatu        do funcionário aduaneiro                     Data de emi ssao         Assmatura do              ona - : certificadot
         PART B       FOR USE WHEN .           ERTIFICATE IS COLLECTED . COMPLETED CERTIFICATE TO BE FORWARDED TO TnE ICO .
         PARTE B       A PREENCHER*            OKWttO 0 CERTIFICADO E RECOLHIDO . REMETENDO-O A OIC APOS PREENCHIMENTO
        18 . NOTATION 0Y CUSTOMS AfRRVICE                                                    19 . NOTATION BY CERTtFVING AGENC * CTHEP THAN CUSTOMS
              DECLARAÇÃO        OA AUTOlflD   IDADE ADUANEIRA
              Certificate collected and coffee imported o * placed under
                                                                                                  DECLARAÇÃO DA AGENCIA CERT FICADORA OUE NÃO SEJA
                                                                                                  A ALFÃNÚEGA
              Customs control                                                                     Cert.f.cate coMected and credMec tr Trans*t Stamp Account
              O certificado foi recolhi cp • o café foi importado ou colocado sob                 O certificado foi recolhido e creditaoo à conta de seios de café
              controle da alfândega ]                                                             em trâns-to
              Customs entry number
              N ? de entrada de alfande                                                           Observations
                                                                                                  Observações
              Observations
              Observaçôes
              Quantity ( il different frorr boxes 11 0' 131
              Quantidade ( se di ferente la indicada em 11 ou 13 )
              Place                    83,5mm                    Date                              Place                                              Date
             Local                                               Data                              Local                                              Data
             Customs stamp_ of collect ng country                                                 Stamp of Certifymg Agenry
             Canmbo da atfandega que recolhe o certificado                                        Canmbo da agência certifrcadora
             S«gnature o » aquivafent ofi authonzed Customs Officer                               Signature of authorized Certifying Officer
             Assinatura ou chancela dá funcionário aduaneiro _                                    ASSinalura do lunrinn«..n rmlil.ruliii_
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                                                                ANEXO 1-B
                              INSTRUÇÕES GERAIS PARA O PREENCHIMENTO DE
                                     CERTIFICADOS DE ORIGEM DO MODELO O
          CERTIFICADO DE ORIGEM PARA EXPORTAÇÕES DE CAFÉ
                   DESTINADAS A PAÍSES MEMBROS
                               PARTE A
A ser preenchida pela agência certif icadora e pelas autoridades
        aduaneiras do país Membro que emite o certificado
 Indicar a data em que expira o prazo de validade do certificado
 ( nove meses a contar do fim do trimestre em que o certificado é
 emitido ).
 0 número de referência compreende : o número de código correspon¬
 dente ao país Membro que emite o certificado ( ver Anexo 6 a este
 Regulamento ); o número de código correspondente ao porto de expor¬
 tação , ou ao ponto de exportação no interior , constituído por dois
 algarismos indicados pelo país Membro ; e , em seguida a este prefixo
 de um máximo de cinco algarismos , o número de série do certificado .
 Compete à agência certif icadora assegurar que a numeração dos certi ¬
 ficados de origem do modelo 0 por ela emitidos comece com o número 1
 no dia 1 de outubro de cada ano , prosseguindo em ordem consecutiva
 até 30 de setembro do ano seguinte .
 Indicar o nome do país em que foi produzido o café .
 Indicar o nome do país a que é destinado o café .
 Indicar o nome do navio a bordo do qual o café será transportado .
 No caso de o café não ser transportado em navio , indicar o meio de
 transporte usado , como , por exemplo , caminhao , barcaça , trem .
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6.   Indicar o porto ou outro local em que o café será carregado , e o
     porto ou outro local de trânsito em que o café seja descarregado ,
     antes de seguir para o destino indicado no certificado .    Se o café
     segue diretaraente para o destino , escrever a palavra " direta ".
7.   Indicar a data em que o café será embarcado .
8.   Deixar em branco ( para uso da Organizaçlo Internacional do Café ).
9.   Indicar o porto ou outro local de destino .
10 . As sacas ou outras embalagens de cada partida de café amparada por
     um único certificado de origem devem ser marcadas com um só número
     de identificação da OIC impresso dentro de um retângulo ou gravado
     numa etiqueta metálica afixada às sacas ou outras embalagens .      0
     número de indentificaçio da OIC e quaisquer outras marcas de
     embarque ou sinais de identificação devem ser indicados nos espaços
     para isso reservados .
     Nota : Os Membros que decidam usar certificados de origem em que a
            casa 10 tenha sido modificada para permitir que nela figure ,
            de acordo com o disposto no parágrafo 3 do artigo 2 deste
            Regulamento , mais de um número de identificação da OIC ,
            devem , se na casa em apreço não houver espaço suficiente para
            nela indicar todas as marcas de embarque , fazer o registro
            completo dessas marcas , sempre que possível , na casa 15 .
11 . Indicar o número de sacas ou outras embalagens .
12 . Marcar com um " X" o respectivo espaço .   Se o café exportado não é
     nem verde , nem torrado , nem solúvel , sua forma deve ser especi ¬
     ficada por escrito na casa 15 ( ver definições no artigo 3 do
     Convénio Internacional do Café de 1983 ).    Sempre que uma exportação
     compreender mais de uma forma de café , devem preencher -se certifi ¬
     cados separados para cada uma das formas de café exportado .
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13 . Indicar o peso líquido , que deve ser arredondado para a mais
     próxima unidade de peso completa ( uma libra-peso é igual a
     0,4536 kg ).
14 . Especificar a unidade de peso , marcando coro um ''X11 o respectivo
     espaço .
15 . Espaço destinado a qualquer outra informação relativa à partida de
     café descrita no certificado .
16 . A alfândega do porto ou outro local de exportação do café carimba o
     certificado para confirmar que a exportação está a ponto de ser
     efetuada , devendo o funcionário aduaneiro carimbar , assinar e datar
     o certificado nos espaços para isso reservados .
17 . 0 certificado é carimbado com o selo da agência certificadora , pelo
     competente funcionário , que deve igualmente assinar e datar o certi ¬
     ficado nos espaços para isso reservados .
     IMPORTANTE
     A SEGUNDA VIA DOS CERTIFICADOS DE ORIGEM DO MODELO 0 DEVE SER
     ENVIADA A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO CAFÉ ACOMPANHADA DE UMA
     CÓPIA DO CORRESPONDENTE CONHECIMENTO DA CARGA , OU DOCUMENTO
     EQUIVALENTE , DENTRO DE 21 DIAS A CONTAR DA DATA DE EMBARQUE .
     A PRIMEIRA VIA DOS CERTIFICADOS DE ORIGEM DO MODELO 0 DEVE SER
     VALIDADA COM A AFIXAÇÃO , EM SEU VERSO , DE SELOS DE EXPORTAÇÃO DE
     CAFÉ NOS TERMOS DO ARTIGO 15 DESTE REGULAMENTO .
                                 PARTE B
          A ser preenchida pela agência certificadora ou pela
                   alfândega que recolhe o certificado
18 . a)   No caso de ser importado o café amparado pelo certificado ,
          deve a alfândega do país importador :
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              i)   recolher o certificado ;
             ii )  indicar o número de entrada da alfândega e acrescentar
                   as observações consideradas pertinentes , inclusive as
                   informações exigidas nos termos do parágrafo 3 do
                   artigo 7 deste Regulamento ;
           iii )   indicar o local e a data de importação do café ; e
             iv )  apor o carimbo para confirmar a importação do café ;
     b)    no caso de ser colacado sob controle alfandegário o café ampa ¬
           rado pelo certificado , e a menos que de outro modo acordado
           entre o país Membro e o Diretor-Executivo , nos termos do pará¬
           grafo 1 do artigo 10 deste Regulamento , deve a alfândega sob
           cuja jurisdição é colocado o café :
              i)   recolher o certificado ;
             ii )  acrescentar as observações consideradas pertinentes ,
                   inclusive as informações exigidas nos termos do pará ¬
                   grafo 3 do artigo 10 deste Regulamento ;
           iii )   indicar a localização do café e a data em que este foi
                   colocado sob sua jurisdição ; e
             iv )  apor seu carimbo para confirmar que o café foi colocado
                   sob sua jurisdição .
19 . Se o certificado for apresentado para ser lançado a crédito de uma
     conta de selos de café em trânsito , deve o funcionário da agência
     cert if icadora recolher o certificado , indicar o local e a data em
     que o documento é recolhido , e carimbar e assinar o certificado .
     IMPORTANTE
     TODO CERTIFICADO DE ORIGEM DO MODELO 0 RECOLHIDO PELA ALFÂNDEGA OU
     POR UMA AGÊNCIA CERTIFICADORA DEVERÁ SER REMETIDO Â ORGANIZAÇÃO
     INTERNACIONAL DO CAFÉ DENTRO DE 30 DIAS A CONTAR DO FIM DO MÊS EM
     QUE FOR RECOLHIDO .
 ---pagebreak--- 61
                             ANEXO 2
   CERTIFICADO DE ORIGEM DO MODELO X
 ---pagebreak---  PARTE A : A PREENCHER PELA AUTORIDADE EMISSORA                                                                              CERTIFICATE OF ORIGIN FORM X
                                                                                                                           FOR EXPORTS TO NON-MEMBERS
    , Name and addtess of eiporter
                                                                                                                      CERTIFICADO DE ORIGEM : MODELO
      Nome e endereço do exportador                                                                                      PARA EXPORTAÇÕES DESTINADAS
                                                                                                                                    A PAÍSES NÃO-MEMBROS
                                                                                      forni npproveri hV
                                                                                      Modelo aprovado pela :
                                                                                                                              ©
                                                                                                    INTERNATIONAL COFFEE ORGANIZATION
      Narne and . idtíiess» of mtpoiter
                                                                                                    ORGANIZAQAO INTERNACIONAL DO CAFE
      Nome e endereço do importador
                                                                                                    22 B*m«n StrMt, Londro W1P ADD, InglaMrra
                                                                                      3    Reference No .
                                                                                           N® de referência
                                                                                       Country Code                  Port Code               Sena > No .
                                                                                       Código do pais                 Código de porto         N ? de sène
 4    Producmg counlry
      Pais produtor
  5   Country ot destinatimi
      Pai*s de destino
  6 Name of ship/other carrier              7 Port of loeding/intermediate ports 8 Date of shipment                                Leave btank
      Nome do navio ou outro meio              Porto de embarque/portos de              Data da exportação                          Deixar em branco
      de transporte                            transbordo
 10 . PoM o » pomi of d^stm.M*on
       Porto ou ponto de destino
  11 . ICO Identification Mark                  12 Numbe * of haps Or other container *          >3  D‘ií»‘ » 'Pl'on u < rujfe  14   Net wçyght of shipment
        Marca de identificação da OIC               N • de sacas ou outras embalagens                Descrição do cafe              Peso liguido da partida
                                                                                                          Green iC-udHi
      -/-/-                                                                                               Verde ( cru )
                                                                                                          Roasied
                                                                                                          Torrado
      - / -/-
      - /-/-
                                                                                                          Soluble
                                                                                                                                    Unit of weight
                                                                                                                                     Unidade de       □ k0
                                                                                                          Solúvel                   peso
      -/----/-                                                                                            Other
                                                                                                          QutiO
                                                                                                                                                      □ ,h
 16    Othpi relevam mfo-mation
        Outras informações pertinentes
       It »s he*ebv certified that the coffee described above was grown in the . ibn \«* mentioned countiy
       Certifica*se que o cafe acima desento foi produzido no pal's acima indicado
 17 Customs Stamp Of issuing « oyntry                                            hg               of CeMif^mp Agency
        Carimbo da alfândega do país emissor                                     I         Carimbo da agencia certificadora
 Date                     Srgnaturo o * authon / od Customs O 1 *                   Date of issue _               Signature    aulhon / ed CeM-ty mg 0*f‘i er
  Data                    Assinatura do funcionário aduaneiro                      Data de emtssâo                 Assinatura do funcionário certificador
PART B        FOR USE BY SURVEYING AGENT
PARTE B : A PREENCHER PELO AGENTE FISCALIZADOR
 19 CERTIFICATION BY SURVEYING AGENT IN THE CASE Of TRANS SHlPMfNI
       ATESTADO DO AGENTE FISCALIZADOR EM CASO DE TRANSBORDO
 first port of trans shipment              Trans Shipment d . ne                   Second poil of Irans shipment                Trans shipment date
 Pnmeiro porto de transbordo               Data do transbordo                      Segundo porto de transbordo                  Data do transbordo
 Destination                               Name n » ship cir other < a>nei         Di ,4* t"wition                              Nenn' Of ship or other earner ■«
 Destino                                   Nome do navio ou outro meio             Destino                                      Nome do navio ou outro meio
                                            de transporte                                                                       de transporte
 Date                    Signature of surveying ¿ geni                             [).!!«                      Signature Of surviving agen i
 Data                     Assinatura do agente fiscahzador                         Data                        Assinatura do aaente fiscalizado »
 20 . CfRTIf ICATION Of IMPORTATION BV SURVEYING AGENT
       ATESTADO DO AGENTE FISCALIZADOR CONFIRMANDO A IMPORTACAO
 Country of import                Piace of entry
 País de importação               Local de entrada
                                 Date of entry
                                  Data de entrada                                 Dam                          Signature of surveying agent
                                                                                   riAta                       Assinatura do agente fiscalizado !
 Observation· .
 Observações
 ---pagebreak---       - 63 -
                                   ANEXO 2-A
MEDIDAS DO CERTIFICADO DE ORIGEM DO MODELO X
 ---pagebreak---        rpAR^^To^s^r. ISSUING_AurHQRjjY_                                       _2T0mm_
         PARTE Ã : A "PREENCHER PELA AÔTÕRIDADE ENfSSORÃ
         1 . Nanu* HIKI . iddress ol exponet
             Nome e endereço do exportador                         EI^SS                                                                CERTIFICATE OF ORIGIN FORM^C,
                                                                                                                                       FOR EXPORTS TO NON-MEMBERS
                                                                                                                                  CERTIFICADO DE ORIGEM : MODELO
                                                                                                                                     PARA EXPORTAÇÕES DESTINADAS
                                                                                                                                                 A PAÍSES NÃO-MEMBROS
                                                                   25,5mm
                                                                                                  hum «tpptovud by the
                                                                                                   Modelo aprovado peia :
                                                                                                                                         ©
                                                                                                                  INTERNATIONAL COFFEE ORGANIZATION
             Name and addiess of importer
                                                                                                                  ORGANIZAQAO INTERNACIONAL DO CAFE
                                                      91,5mm-                                                     22 B«m*n Strsrt, Londras W1P 4DD, Inglatarra
                                                                   25,5mm                         3     Re*i*rence No
                                                                                                        N° de referêneia
                                                                                                   Country Code                  Port Code                  Séria 1 No .
                                                                                                   Codiflo do pais                CÔd>go do porto           N ? de série
        4    Producing country
              Pais produtor
                                                                     Xτ
        5 . Country of dr . tmation
             Pei's de destano                                      8,5mm
         6 Name of ship /other carrier              7 Port of loedind/    iruLemredi ale ports 6
                                                                      l/ inleanedial                Date of   or shipment
                                                                                                                 smpment                     9  Leave blan
20mm |  j Nome dn                 outro meio ^      ^ Porto de er                               ^ Data
                                                                                                     Data dada exp&SéB©
                                                                                                                  exparoB                    ^ Deixar em
        ^ de transporte                         ^   ^ l' .insboulo
                                                                   25,5mm
         10    Poit or pomi of d^stm.ition
               Porto ou ponto de destino                            8.5mm
          11 . ICO Identification Mark                 12 Number r^flwigs or other ront.imiMs                  13  Offsrnpt'on u < « ojiee       Nei weyght of shipment
               Marca de identificação da OiC                N • de saqas ou outras embalagens                      Descrição do esfe             Peso iiquido da partida
                                                                                                                       Green , C»ud *-
             -!-,-                                                                                                     Verde ( cru )
                                                                    34 mm                                      m       Roasted
                                                                                                                       Torrado
             -, -/-                                                                                                                          15 Un*t   Of weight f1 _Ij h
       Щ-/-/-
                                                      103mm                                                             c34ÿ&rnrri               Unidade de
                                                                                                                       Soluvel                   peso
    e:
             - /-/-                                                                                                    Other
                                                                                                                       Outro
                                                                                                                                                                    □'
   en   16    Oiher ce'ifvriru information
                                                                   ~T-
   (N
               Outras informações pertinentes                       8,5mm
              It is hereby certified that thr * co*ree described              w.is giown m the . ihoy «- r»**ntiof>i*d countiy
              Certificasse que o café acima descrito foi produzido no pais acima indicado
        17 CuStoms stamp ol issumg icuniiy                            I                       hg18 51    . ,,
                                                                                                       St.imp   wl Curti lyiny Agem *
               Carimbo da alfândega do paTs emissor                   |                       I        Cai
                                                                                                       Carimbo          iencia certificadora
                                                                                                                   da agencia
                                                                    51mm
        Date                    Signatum o‘ au»ho»i / ed Customs                                Date of issue                 S giMiu’e o * authOM / eú Cent v , ng O "
         Data                   Assinatura do funcionário aduan                                 Data de emissao               Assinatura do funcionário certificador
       PART B FOR USE BY SURVEYING AGENT
       PARTE B : A PREENCHER PELO AGENTE FI
        19 CERTIFICATION BY SURVEYING AGENT IN TUE al ISE OF TRANS SHIPMENT
              ATESTADO DO AGENTE FISCALIZADOR EM CASO DE TRANSBORDO
        First port of transshipment               r»ans shipment <1     ite                     Sr*corjd pi'-i of li . ms shipment           Trans shipment datt-
        Pnmeiro porto de transbordo               [>ata do transbort    Ο                       Segundo porto de transbordo                  Data do transbordo
        Destination                               N. mu - nt ship or t ther ( , ΐι Μ i * 1      D··'- 1 mot um                               N<m'l· of ship O' Other CariilM
        Destino                                   Nome do navio 0 i outro meio                  Destino                                      Nome do navio ou ou'ro meio
                                                   de transporte                                                                             de transporte
        Date                    Signature of surveying agent                                    Dote                       Signature of surveying agen·
        Data                    Assinatura do agente fiscalizado                                3eta                       Assinatura do agente fiscalizador
        20 CERTIF ICAIlON OF IMPORTATION BY SURVEYING                   AGENT
              ATESTADO DO AGENTE FISCALIZADO « CONFIRM * NDO A IMPORTACAO
        Country of import               Piace 0 » entry
        Pais de importação              Local de entrada           8Ü j5mm
                                        Date of entry
                                        Data de entrada                                        Onte                        Signature oi surveying agent
                                                                                                  nt a                     Assmatura do agente fiscalizador
        Observations
        Observações
 ---pagebreak---                                  - 65 -
                                                                ANEXO 2-B
                              INSTRUÇÕES GERAIS PARA O PREENCHIMENTO DE
                                     CERTIFICADOS DE ORIGEM DO MODELO X
          CERTIFICADO DE ORIGEM PARA EXPORTAÇÕES DE CAFÉ
                 DESTINADAS A PAÍSES NÃO-MEMBROS
                               PARTE A
A ser preenchida pela agência certif icadora e pelas autoridades
        aduaneiras do pais Membro que emite o certificado
 Indicar o nome e endereço do exportador .
 Indicar o nome e endereço do importador , ou , não sendo conhecidos ,
 os do comprador .
 0 número de referência compreende : o número de código correspon¬
 dente ao país Membro que emite o certificado ( ver Anexo 6 a este
 Regulamento ); o número de código correspondente ao porto de expor¬
 tação , ou ao ponto de exportação no interior , constituído por dois
 algarismos indicados pelo país Membro ; e , em seguida a este prefixo
 de um máximo de cinco algarismos , o número de série do certificado .
 Compete à agência certif icadora assegurar que a numeração dos certi¬
 ficados de origem do modelo X por ela emitidos comece com o número 1 ,
 no dia 1 de outubro de cada ano , prosseguindo em ordem consecutiva
 até 30 de setembro do ano seguinte .
 Indicar o nome do país em que foi produzido o café .
 Indicar o nome do país a que é destinado o café .
 Indicar o nome do navio a bordo do qual o café será transportado .
 No caso de o café não ser transportado em navio , indicar o meio de
 transporte usado , como , por exemplo , caminhao , barcaça , trem .
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7.   Indicar o porto ou outro local em que o café será carregado , e o
     porto ou outro local de trânsito em que o café seja descarregado ,
     antes de seguir para o destino indicado no certificado .     Se o café
     segue diretamente para o destino , escrever a palavra " direta ".
8.   Indicar a data em que o café será embarcado .
9.   Deixar em branco ( para uso da Organização Internacional do Café ).
10 . Indicar o porto ou outro local de destino .
11 . As sacas ou outras embalagens de cada partida de café amparada por
     um único certificado de origem devem ser marcadas com um sé número
     de identificação da OIC impresso dentro de um retângulo ou gravado
     numa etiqueta metálica afixada às sacas ou outras embalagens .     0
     número de identificação da OIC e quaisquer outrat marcas de
     embarque ou sinais de identificação devem ser indicados nos espaços
     para isso reservados .
     Nota : Os Membros que decidam usar certificados de origem em que a
            casa 11 tenha sido modificada para permitir que nela figure ,
            de acordo com o disposto no parágrafo 3 do artigo 2 deste
            Regulamento , raais de um número de identificação da OIC ,
            devem , se na casa em apreço não houver espaço suficiente para
            nela indicar todas as marcas de embarque , fazer o registro
            completo dessas marcas , sempre que possível , na casa 16 .
12 . Indicar o número de sacas ou outras embalagens .
13 . Marcar com um " X" o respectivo espaço .    Se o café exportado não é
     nem verde , nem torrado , nem solúvel , sua forma deve ser especifi ¬
     cada por escrito na casa 16 ( ver definições no artigo 3 do Convénio
     Internacional do Café de 1983 ).     Sempre que uma exportação
     compreender mais de uma forma de café , devem preencher -se certifi ¬
     cados separados para cada uma das formas de café exportado .
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14 . Indicar o peso liquido , que deve ser arredondado para a rnais
      próxima unidade de peso completa ( uma libra-peso é igual a
     0,4536 kg ).
15 . Especificar a unidade de peso , marcando cora um "X" o respectivo
     espaço .
16 . Espaço destinado a qualquer outra informação relativa à partida de
     café descrita no certificado .
17 . A alfândega do porto ou outro local de exportação do café carimba o
     certificado para confirmar que a exportação está a ponto de ser
     efetuada , devendo o funcionário aduaneiro carimbar , assinar e datar
     o certificado nos espaços para isso reservados .
18 . O certificado é carimbado com o selo da agência certificadora , pelo
     competente funcionário , que deve igualmente assinar e datar o certi ¬
     ficado nos espaços para isso reservados .
     IMPORTANTE
     A PRIMEIRA E A SEGUNDA VIAS DOS CERTIFICADOS DE ORIGEM DO MODELO X
     DEVFÍ SER ENVIADAS A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO CAFÉ ACOMPANHADAS
     DE U.-iA CÓPIA DO CORRESPONDENTE CONHECIMENTO DE CARGA , OU DOCUMENTO
     EQUIVALENTE , DENTRO DE 21 DIAS A CONTAR DA DATA DE EMBARQUE .
                                  [ PARTE B
     Para uso quando as exportações destinadas a países nao-membros
               estiverem sujeitas a medidas de fiscal ização J
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                                ANEXO 3
CERTIFICADO DE REEXPORTAÇÃO DO MODELO R
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                                                                                                  CERTIFICADO DE REEXPORTAÇÃO : MODELO
                                                                            ©
Form approved by the .                                 INTERNATIONAL COFFEE ORGANIZATION
Modelo aprovado pels :                                ORGANIZACAO INTERNACIONAL DO CAFE
                                                       22 Berners Street, Londres W1P 4DD , Inglaterre
                                                                                                                1    Valid for Importation or replacement
                                                                                                                     until
                                                                                                                1.   Válido para importação ou
 PART A         FOR USE BY ISSUING AUTHORITY                                                                         substituição até
 PARTE A : A PREENCHER PELA AUTORIDADE EMISSORA                                                                    . /. /.
 2   Reference No                         Country Code                          Port Code                               Serial No .
      NT de referdncia
                                          Código do pais                        Código do porto                         N ? de série
 3 . Country of re-export
      Pais reexpo rtador
 4    Country of destination
      Pais de destino
      Name of ship /other carrier         6 Pon of loading /intermediate ports   7    Date of shipment                  8.   Leave blank
      Nome do navio /outro meio de           Porto de embarque /portos de             Data de embarque                       Deixar em branco
      transporte                             transbordo
 9 . Port or pomt of destmation
      Porto ou ponto de destino
 10 . ICO Identification Mark                       Number of bags o r other containers    12 Descnotion of coffee       13 . Net weight of shipmçnt
        Marca de identificação da QIC               N ? de sacas oui outras embalagens         Descrição do café              Peso liquido da partida
                                                                                                  Green ( Crude'
                                                                                                  Verde ( cru )
                                                                               T otal
                                                                                                  Roasted
                                                                                                  Torrado
                                                                                                                         14 Unit of weight f     "'] .
                                                                                                  Soluble                     Unidade de      *    *
                                                                                                  Soluvel                     peso
                                                                                                  Other
                                                                                                  Outro
  1 5.   Other marks and other relevant information
         Outras marcas e outras informações pertinentes
l_
         It is hereby certified that the coffee described above is being re-exported from the country issuing this Certificate .
         Certifica se que o café acima descrito esta sendo reexportado do pais emissor deste certificado
 16 .    Customs stamp of issuing country                                        17 .  Stamp of Certifying Agency
         Carimbo da alfândega do pais emissor                                          Carimbo da agéncia certificadora
 Date                       Signature of authorized Customs Officer                Date of issue           Sig^a'-re of authorize ^ CeU'fymg Officer
 Data                       Assinatura do funcionário aduaneiro                    Data de emissão         Assmatura do funcionario certificador
PART B          FOR USE WHEN CERTIFICATE IS COLLECTED COMPLETED CERTIFICATE TO BE FORWARDED TO THE ICO
PARTE B : A PREENCHER QUANDO O CERTIFICADO £ RECOLHIDO . REMETENDO-O A OIC APOS PREENCHIMENTO
  18 . NOTATION BV CUSTOMS SERVICE                                              19 NOTATIONBY CERTIF YING AGE NC Y OTHER TH AN CUSTOMS
       DECLARAÇÃO DA AUTORIDADE ADUANEIRA                                           DECLARAÇAO DA AGÊNCIA CE RTIFIC ADORA QUE NAO
       Certificaie coliected and coflee imponed or placed undei                     SEJA A ALFÂNDEGA
       Customs control                                                             Certificate collecied and credited lo Tranut Stamu Account
       O certificado foi recolhido e o café foi importado ou colocado sob          O certificado foi recolhido e creditado à conta de selos de café
       controle da alfândega                                                       em trânsito
       Customs entry number
       N? de entrada da alfândega .                                                Observations
       Observations                                                                 Observações
       Observações         ..
       Quantity ( if different from boxes 11 or 13 )
       Quantidade ( se diferente da indicada em 1 1 ou 13 ).
       Place                                      Date                              Place                                       Date
       Local                                      Data                               Local                                      Data
       Customs stamp of collectmg country                                          Stamp of Cert^yna Agepç
       Carimbo da alfândega que recolhe o certificado                              Carimbo da agência certifitcadora
       Signeture or equivsient of authonzed Customs Officer                        Signature of * uthor<zed Certifying Officer
       Assinatura ou chancela do funcionário aO jcr.?:ro                            Assinatura do fur.cionanc certificador
 ---pagebreak---                71
                                         ANEXO 3-A
MEDIDAS DO CERTIFICADO DE REEXPORTAÇXO DO MODELO R
 ---pagebreak---                                                                                                                       CERTIFICATE OF RE EXPORT FORM
                                                                                                           CERTIFICADO DE REEXPORTAÇÃO MODELO
                                  52,5mm
                                                                                     ©
      Form approved by the                                      INTERNATIONAL COFFEE ORGANIZATION
      Modelo aprovado pel* :                                    ORGANIZACAO INTERNACIONAL DO CAFE
                                                                22 Berners Street, Londres W1P ADD , Ingiatem
                                                                                                                          I. Valid for importation or replacement
                                                                                                                             until
                                                                                                                          1. Vàltdo para importação ou
      PART A        FOR USE BV IS        UING AUTHORITY                            210mm                                     substituição até
      PARTE_Aj_A_PRE ENÇH£.f                  ÇA AUlQaiJ2AÛEii^5Pa^ _
      2   Reference No              0tc           ( Country Code                         Port Code                             Serial No
          N? de referência
                                    ty>mm                   do pa.s                      Código do porto                       N9 de série
      3 . Country of re-export
          Pais reexportador
                                    ejömm
      4   Country of destination       T
          Pais de destino           8mm
      5 . Name of ship /other carr » ir            6.Port of loading /intermediate ports
          Nome do navio /outro rrx io de             Porto de embarque / portos de
                                                                                          7    Date ol ihipment
                                                                                               Data de embarque                     teave
                                                                                                                                       eixarblank
                                                                                                                                      ieixar em branco
                                                                                                                                                 t
20mm      transporte46mm                             transbordo45j 5mm                                  46mm                                     46,5mm           7 rrr
                                                                                          ^       ––
                                       I
                                  25,5mm
                                       I
      9 . Port or point of destmatron
          Porto ou ponto de destBfOmm
       10 ICO Identification Markj
                                 Mgr t                  11 . Number ofc bags or other containe«s    12 Description of coffee    13 . Net weight of shipment
            Marca de identificaçâo
                       identificação ( a OIC                 N? de sacas
                                                                    sa     ou outras embalagens          Descrição do café             Peso liquido da partida
                                                                                                           Green ( Crude )
           –/ -/.                                           .                                              Verde ( cru )
                                                                                        Total
           - / - /_.34тот      /_.34тт                                                                   I Roasted
                                                                                                    -1 To34j6mm
      t – / - /– -1-_103mm                                                                                                      14 Unit of weight [         |,
           -i -/.                                           .
                                                                                                           Soluble                    Umdade de        '-1 Kg
                                                                                                           Solúvel                   peso
           -/-/.                                            .                                              Other                                       I_l lb
                                                                                                           Outro
                                     f
             Other marks and othei relevant Information
             Outras marcas e outraiislirinformações pertinentes
                                   17mm
   IC
   CD
   CN
             It is hereby certified tl
             Certificate que o cafe   I   t the coffee described above is bemg re-exporteo from the country issuing this Certificate .
                                          : ima descnto está sendo reexportado do pais emissor deste certificado .
             Customs stamp of ISSUI »g country                                            17 .  Stampof Certifymg Agency
             Canmbo da alfandega c       o pais emissor                                         Carimbo da agência ceruficadora
                                  42,5mm
       Date                     Signati ire of ? uthon / ed Customs Officer                 Date of issue                                               Of f icer
       Data                     Assina ura do funcion^rio aduaneiro                         Data de emissão
      PART B :      FOR USE WHEN tE RTI FIC ATE IS COLLECTED COMPLETED CERTIFICATE TO BE FORWARDED TO THE ICO
      PARTE B : A •'REENCHE&.StEWaDO 0 CERTlFICADO S RECOLHIOO . REMETENDO-O A OIC APOS PREENCHIMENTO
       18 NOTATK          BVCUSTÜ ns SERVICE                                             19 NOT / ΓΙΟΝ B Y CERTIFYING AGENCY OTHER THAN CUSTOMS
           DECLARA CÃO DA A J            ORIDADE ADUANEIRA                                   DECLARAÇÃO DA AGÉNCIA CERTIFICADORA QUE NAO
           Certificate collected and roflaa imponed or placed under                          SEJA A ALFÂNDEGA
           Customs contro'                                                                  Certificate collected and credited to Transit Stamp Account
           0 certificado foi recolhu o e o café foi importado ou colocado tob               0 certificado foi recolhido e creditado à conta de selos de café
           controle da alfândega                                                            em tránsito
           Customs entry number
           N? de entrada da alfând       iga
                                                                                            Observation ^
           Observations                                                                      Observações
           Observações
           Quantity M different f re η boxes 11 or 13 )
           Quantidade ( se diferente da indicada em 1 1 ou 13 ).
           Place                   on                                                        Place                                      Date
           Local                                          ga3 ;: .                            Local .                                   Data .
           Customs stamp of collée mg country                                               Stamp of Cert'fyinq Agepçy
           Carimbo da alfánaega qu •        recolhe o certificado                           Carimbo da agência certificadora
           Signature or equivalent c f authorized Customs Officer                           Signature οι authorized Certifying Officer
           Assinatura ου chancóle ·1 ) funciOné r rO ? ΗΜ0Γ»·ΙΡΓ>                            Ass'natura do funcionario certificador
 ---pagebreak---                                   73 -
                                                               ANEXO 3-B
                            INSTRUÇÕES GERAIS PARA O PREENCHIMENTO DE
                             CERTIFICADOS DE REEXPORTAÇÃO DO MODELO R
                   CERTIFICADOS DE REEXPORTAÇÃO
                              PARTE A
A ser preenchida pela agência certif icadora ou pelas autoridades
         aduaneiras do pafs Membro que emite o certificado
 Indicar a data em que expira o prazo de validade do certificado
 ( nove meses a contar do fim do trimestre em que é emitido o certi¬
 ficado ).
 0 número de referência compreende : o número de código correspon ¬
 dente ao país Membro que emite o certificado ( ver Anexo 6 a este
 Regulamento ); o número de código correspondente ao porto de reexpor¬
 tação , ou ao ponto de reexportação no interior , constituído por
 dois algarismos indicados pelo país Membro ; e , em seguida a este
 prefixo de um máximo de cinco algarismos , o número de série do
 certificado .  Compete à agência certif icadora assegurar que a nume¬
 ração dos certificados de reexportação por ela emitidos comece com
 o número 1 , no dia 1 de outubro de cada ano , prosseguindo em ordem
 consecutiva até 30 de setembro do ano seguinte .
 Indicar o nome do país de onde será reexportado o café .
 Indicar o nome do país a que é destinado o café .
 Indicar o nome do navio a bordo do cual o café será transportado .
 No caso de o café não ser transportado era navio , indicar o meio de
 transporte usado , como , por exemplo , caminhao , barcaça , trem .
 ---pagebreak---                                       74
6.   Indicar o porto ou outro local em que o café será carregado , e o
     porto ou outro local de trânsito em que o café seja descarregado ,
     antes de seguir para o destino indicado no certificado .     Quando o
     café segue diretaraente para o destino , escrever a palavra " direta ".
7.   Indicar a data em que o café será emba cado .
8.   Deixar em branco ( para uso da Organização Internacional do Café ).
9.   Indicar o porto ou outro local de destino .
10 . Indicar as marcas de identificação da OIC impressas nas sacas ou
     outras embalagens .
11 . A seguir a cada marca de identificação da 01C registrada na
     casa 10 , indicar o correspondente número de sacas ou outras
     embalagens com essa marca .   Indicar igualmente o número total de
     sacas ou outras embalagens .
12 . Marcar com um " X" o respectivo espaço .   Se o café reexportado não é
     nem verde , nem torrado , nem solúvel , sua forma deve ser especifi ¬
     cada por escrito na casa 15 ( ver definições no artigo 3 do Convénio
     Internacional do Café de 1983 ).    Sempre que uma reexportação
     compreender mais de uma forma de café , devem preencher -se certifi ¬
     cados separados para cada uma das formas de café exportado .
13 . Indicar o peso líquido , que deve ser arredondado para a mais
     próxima unidade de peso completa ( uma libra-peso é igual a
     0,4536 kg ).
14 . Especificar a unidade de peso , marcando com ura " X " o respectivo
     espaço .
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15 . Este espaço pode ser usado para melhor identificar o café reexpor ¬
     tado , indicando , por exemplo , as marcas de embarque , ou para acres¬
     centar qualquer comentário relacionado com as informações dadas no
     certificado . Sempre que possível , indicar o(s ) tipo(s ) e o(s )
     respectivoís ) número(s ) de referência do(s ) certif icado(s ) que
     serviu ( serviram ) para amparar a importação do café descrito no
     certificado de reexportação .
16 . A alfândega do porto ou outro local de onde o café é reexportado
     carimba o certificado para confirmar que a reexportação está a
     ponto de ser efetuada , devendo o funcionário aduaneiro carimbar ,
     assinar e datar o certificado nos espaços para isso reservados .
17 . 0 certificado é carimbado com o selo da agência cert if icadora pelo
     competente funcionário , que deve igualmente assinar e datar o certi ¬
     ficado nos espaços para isso reservados .
     IMPORTANTE
     A SEGUNDA VIA DO CERTIFICADO DE REEXPORTAÇÃO DEVE SER ENVIADA Ã
     ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO CAFÉ DENTRO DE 30 DIAS A CONTAR DA
     DATA DE EMBARQUE .
                                    PARTE B
                A ser preenchida pela agência certif icadora ou pela
                        alfândega que recolhe o certificado
18 . a )   No caso de ser importado o café amparado pelo certificado ,
           deve a alfândega do país importador :
             i)    recolher o certificado ;
            ii )   indicar o número de entrada da alfândega e acrescentar
                   as observações consideradas pertinentes , inclusive as
                   informações exigidas nos termos do parágrafo 3 do
              1    artigo 7 deste Regulamento ;
 ---pagebreak---                                       76
          iii )  indicar o local e a data de importação do café ; e
            iv ) apor o carimbo para confirmar a importação do café ;
     b)   no caso de ser colocado sob controle alfandegário o café
          amparado pelo certificado , e a menos que de outro modo acor ¬
          dado entre o país Membro e o Diretor-Executivo , nos termos do
          parágrafo 1 do artigo 10 deste Regulamento , deve a alfândega
          sob cuja jurisdição é colocado o café :
             i)  recolher o certificado ;
            ii ) acrescentar as observações consideradas pertinentes ,
                 inclusive as informações exigidas nos termos do pará ¬
                 grafo 3 do artigo 10 deste Regulamento ;
          iii )  indicar a localização do café e a data em que este foi
                 colocado sob sua jurisdição ; e
            iv ) apor o carimbo para confirmar que o café foi colocado
                 sob sua jurisdição .
19 . Se o certificado for apresentado para ser lançado a crédito de uma
     conta de selos de café em trânsito , deve o funcionário da agência
     certif icadora recolher o certificado , indicar o local e a data em
     que o documento é recolhido , e carimbar e assinar o certificado .
     IMPORTANTE
     TODO CERTIFICADO DE REEXPORTAÇÃO RECOLHIDO PELA ALFÂNDEGA OU POR
     UMA AGÊNCIA CERTIFICADORA DEVERÁ SER REMETIDO Â ORGANIZAÇÃO INTERNA ¬
     CIONAL DO CAFÉ DENTRO DE 30 DIAS A CONTAR DO FIM DO MÊS EM QUE FOR
     RECOLHIDO .
 ---pagebreak---     77
                                ANEXO 4
CERTIFICADO DE REEXPEDIÇÃO DO MODELO RS
 ---pagebreak---                                                                                                           CERTIFICATE OF REjSHIPMENT FORM RS
                                                                                                    CERTIFICADO DE REEXPEDIÇAO ^ MODELO
                                                                           ©
Form approved by the                                  INTERNATIONAL COFFEE ORGANIZATION
Modal o aprovado pala :                               ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO CAFÉ
                                                      22 Bemtn Street, Londrea WlP 4DD, Inglaterre
                                                                                                                 1.  valid lor importation or replacement
                                                                                                                     until
                                                                                                                 1.  Válido para importação ou
PART A         FOR USE BY ISSUING AUTHORITY                                                                          substituigao at *
PARTE A         A PREENCHER PELA AUTORIDADE EMISSORA                                                                             ,              ,
5 Reference No                            Country Code                          Port Code                              Seriel No .
     NY de referência                     Código do pais                        Código do porto                        N ? de série
3 . Country of re-shipment
     Pais de reexpedioao
4    Country of destmation
     Pars de destino
5 . Name of ship /other earner            6 Port of loading /intermediate ports 7    Date of re-shipment                   Leave blank
     Nome do navio / outro rrveio de        Pono de embarque / portos de             Data de reexpediçâo                    De ixar em branco
     transporte                             transbordo
9 . Port O' pomt of destmation
     Porto ou ponto de destino
10 ICO Identification Mark                         Number ol bags or other containers      12 Desci iDtion of coffee    13 Net
                                                                                                                            Net    weight of shipmçnt
       Marca de identificação da OIC                NÇ de sacas ou outras embalagens           Descrição do café             Peso liquido da partida
                                                                                                   Green ( Crude )
                                                                                                   Verde ( cru )
                                                                               Total
                                                                                                   Roasted
                                                                                                   Torrado
                                                                                                                            Unit of vweight [      1.
                                                                                                  Soluble                    Unidade de        l_J 9
                                                                                           D      Solúvel
                                                                                                                            peso               ---
                                                                                                   Other
                                                                                                   Outro
                                                                                                                                               □ Ib
1 5.    Other marks and other relevant information
        Outras marcas e out r as mformacoes pertinentes
        It is hereby certified that the coffee described above is being re-shipped from the country issuing this Certificate
        Certif ica se que o caf6 acima desento est3 sendo reexpedido do pais emissor deste certificado .
        Customs stamp of issuing country                                              Stamp of Certifying Agency
        Carimbo da alfândega do pais emissor                                          Canmbo da agência cernficadora
Dite                       Signature of authorised Customs Officer                Date of > ssue           Signature of authorised Certifying Officer
Di. .a                     Assmatura do funoondrio aduaneiro                      Data de emissão          Assmatura do funcionario cemficador
PART B         FOR USE WHEN CERTIFICATE IS COLLECTED COMPLETED CERTIFICATE TO BE FORWARDED TO THE ICO .
PARTE B          A PREENCHER QUANDO O CERTIFICADO t RECOLHIDO , REMETENDO-O A OIC APOS PREENCHIMENTO .
 18 . NOTATIONBY CUSTOMS SERVICE                                                19 NOTATION BY CERTIFYING AGENCY OTHER THAN CUSTOMS
       DECLARAÇÃO DA AUTORIDADE ADUANEIRA                                          DECLARAÇÃO DA AGÉNCI A CERTIFICADORA QUE NAO
      Certificate collected and coflee imported or placed under                    SEJA A ALFÄNDEGA
      Customs control                                                              Certificete collected and credited to Transit Stamp Account
      0 certificado foi recolhido e o café foi importado ou colocado (ob           0 certificado foi recolhido e creditado á conta de selos de café
      controle da alfândega                                                       em tránsito
      Customs entry number
      N? de entrada da alfândega                                                   Observations
      Observations                                                                 Observações
      Quantity ( il different from boxes 1 1 or 13 )
      Quantidade (M diferente de indicada em 1 1 du T 3 )
      Piace                                      Date                              Place                                       Date
      Customs stamp of collecting country                                         Stamp of Certifying Agençy
      Carimbo da alfândega que recolhe o certificado                               Carimbo da agência certificadora
      Signature or equivalent of authorised Custom : Officer                       Signatur « of authonred Certifying Officer
      Am natura ou chancafa do funcionário aduaneiro                               Assinatura do funcionario certificador
 ---pagebreak---                79
                                         ANEXO 4-A
MEDIDAS DO CERTIFICADO DE REEXPEDIÇÍO DO MODELO RS
 ---pagebreak---                                                                                                                        CE RTJ FICATEOFR E-SHIPMENT FORM
                                                                                                                CERTIFICADO DE REEXPEDIÇÂO : MODELO
                                                                                        ©
                                     52,5mm                       INTERNATIONAL COFFEE ORGANIZATION
       Form approved bv the
       Modelo aprovado pela :                                    ORGANIZACAO INTERNACIONAL DO CAFE
                                                                  22 Berners Street , Londm W1P 4DD , Inglaterr*
                                                                                                                                   Valid for importation or replacement
                                                                                                                                  until
                                                                                                                                  Válido para importação ou
       PART A         FOR USE BV ISSLlING AUTHORITV                                    210mm                                      substituição até
      _PARIE         :_A PREENCHER * ELA^ AUTOmDADE EMISSORjA _ _                                                                                         rr/**
       7   Reference No                              Country Code                           Port Code                                Sériel No .
           Nr de referenda
                                       8^5mrr|       Côdigo do pais                         Cddigo do porto                          N9 de série
       3 . Country of re-shipment Qtr
           Pais de reexpedicao         Ojbmm
       4 . Country of destination          J
           Pais de destmo              8mm
           Name of ship / other carries              6 Port of loading / intermediate ports 7     Date of re-shipmer :                   Leave blank
           Nome do navio /outro met                    Porto de embarque / portos de              Data de reexpedição                    Deixar      t
                                                                                                                                            ixar em branco
20mm       transpose 4g mm                             transbordo 45,5mm_                                   46mm                                      45,5mm            7mr
                                     25,5mrr
           Port or pomt ol destinat(1^0.
           Porto ou ponto de destiiiftbmm
        10 ICO Identification Mark I                          Number o' bags or other containers            De$cr»ot >"* of coffee    13 Net weight of shipmçnt
             Marca de identificação d OIC                      N ? de sacas ou outras embalagens            Descnçâc do café               Peso liquide da partida
                                                                                                               Green iCrude )
                                                                                                          -J   Verde icru )
                                                                                           Τθ1ό :
                               -/ –34mm                                                                        Roasted
                                                                         103mm                                 To34?5mm
                                                                                                                                     ►14 Unit of weight [       "]
                                                                                                               Solut e                    Umdade de        L–J 9
                                                                                                               Solûve
                                                                                                                                          peso
                                                                                                               Other
                                                                                                               Outre
              Other marks and other
              Outras marcas e outras     ?   levant information
                                             formaçôes pertinentes
                                      17mm
    E
    E
   O)         It is hereby certified t h <    the coffee descnbed above is bemg re-shipped from the country issumg this Cenificate
   CN         Certifica se que o café a      ma descrito está sendo reexpedido do pais emissor deste certificai
              Customs stamp of issump country                                                      Stamp of Certity*ng Agency
              Carimbo da alfândega dí pais emissor                                                 Carimbo da agénc;a certificadora
                                     42,5mm
        Date                      Signature     of authorized Customs Officer                 Date of issue             Siqnaiu'e o * outhonzed Certifyina Qfficer
        Data                      AssmaiLra do funcioniirio aduaneiro                         Data de emissão           Assinatura do funcionário cerfificador
       PART B
       PARTE B
                     FOR USE WHE N
                       A PREENCHE
                                        1  SERTRTIFICATE IS COLLECTED COMPLETED CERTIFICATE TO BE FORWARDED TO THE ICO .
                                               nSfTDO O CERTIFICAOO E RECOLHIDO REMETENDO-O A OIC APOS PREENCHIMENTO
             NOTATION 8 Y CUSTOI     TOÉJS SERVICE                                          19 NOTATIONBY CERTIE Y ING AGENCY OTHER THAN CUSTOMS
             DECLARAÇÃO DA Alf       UjTORIDADE
                                             ORIDADE ADUANEIRA                                 DECLARAÇAO DA AGENCIA CERTIFICADO RA QUE NAO
             Certif ícate coiiected and : offee imponed
                                                    imported or piaced
                                                                   placed under                SEJA A ALFANDEGA
             Customs control                                                                  Ceitdicate collected end credited to Tranut Stemp Account
            O certificado foi recolhid 7 e o café foi importado ou colocado sob                O certificado foi recolhido e creditado á conta de selos de café
            controle da alfândega                                                             em trânsito
            Customs entry number
            N ? de entrada da alfánòt ga                                                       Observations
                                                                                               üoservaçôes
            Observanons
            Observações
            Quannty ( if different fro n boxes 11 or 131
            Quantidade ( se diferente ia indicada em 11 OU 13)
             Place
             Local
                                     83, 5m m               Date
                                                            Data
                                                                                               Place
                                                                                               Local
                                                                                                                                            Date
                                                                                                                                            Data
            Customs stamp of collecting country
             Carimbo da alfandega qui recolhe o icertificado                                                                icadora
            Signature or équivalent oI authorir*»H                    f"ttf‘ r *r              S*gnetu re of authev red Certifying Officer
            Assinatura ou chancela <x> funcionário aduaneiro                                   Assmatura do funcjonino certifidedor
    Y
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                                                               ANEXO 4-B
                            INSTRUÇÕES GERAIS PARA O PREENCHIMENTO DE
                             CERTIFICADOS DE REEXPEDIÇÂO DO MODELO RS
                    CERTIFICADOS DE REEXPEDIÇÃO
                              PARTE A
A ser preenchida pela agência certif icadora ou pelas autoridades
          aduaneiras do país Membro que emite o certificado
 Indicar a data em que expira o prazo de validade do certificado
 ( nove meses a contar do fim do trimestre em que é emitido o certi¬
 ficado ) .
 0 número de referência compreende : o número de código correspon¬
 dente ao país Membro que emite o certificado ( ver Anexo 6 a este
 Regulamento ); o número de código correspondente ao porto de reexpe-
 dição , ou ao ponto de reexpedição no interior , constituído por dois
 algarismos indicados pelo país Membro ; e , em seguida a este prefixo
 de um máximo de cinco algarismos , o número de série do certificado .
 Compete à agência certif icadora assegurar que a numeração dos certi ¬
 ficados de reexpedição por ela emitidos comece com o número l , no
 dia 1 de outubro de cada ano , prosseguindo era ordem consecutiva até
 30 de setembro do ano seguinte .
 Indicar o nome do país de onde será reexpedido o café .
 Indicar o nome do país a que é destinado o café .
 Indicar o nome do navio a bordo do qual o café será transportado .
 No caso de o café não ser transportado em navio , indicar o meio de
 transporte usado , como , por exemplo , caminhao , barcaça , trem .
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6.   Indicar o porto ou outro local em que o café será carregado , e o
     porto ou outro local de trânsito em que o café seja descarregado ,
     antes de seguir para o destino indicado no certificado .    Quando o
     café segue diretamente para o destino , escrever a palavra " direta ".
7.   Indicar a data em que o café será reexpedido .
8.   Deixar em branco ( para uso da Organização Internacional do Café ).
9.   Indicar o porto ou outro local de destino .
10 . Indicar as marcas de identificação da OIC impressas nas sacas ou
     outras embalagens .
11 . A seguir a cada marca de identificação da OIC registrada na
     casa 10 , indicar o correspondente número de sacas ou outras emba ¬
     lagens com essa marca .   Indicar igualraente o número total de sacas
     ou outras embalagens .
12 . Marcar com um " X" o respectivo espaço .   Se o café reexpedido não é
     nem verde , nem torrado , nem solúvel , sua forma deve ser especifi ¬
     cada por escrito na casa 15 ( ver definições no artigo 3 do Convénio
     Internacional do Café de 1983 ).    Sempre que uma reexpedição
     compreender mais de uma forma de café , devem preencher -se certifi ¬
     cados separados para cada uma das formas de café exportado .
13 . Indicar o peso liquido , que deve ser arredondado para a mais
     próxima unidade de peso completa ( uma libra-peso é igual a
     0,4536 kg ).
14 . Especificar a unidade de peso , marcando com um " X" o respectivo
     espaço .
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15 . Este espaço pode ser usado para melhor identificar o café reexpe -
     dido , indicando , por exemplo , as marcas de embarque , ou para acres¬
     centar qualquer comentário relacionado com as informações dadas no
     certificado .  Indicar neste espaço o(s ) tipo(s ) e o(s ) respec -
     tivo(s ) número(s ) de referência do(s ) certif icado(s ) recolhido(s )
     quando o café descrito no certificado de reexpediçlo for colocado
     sob jurisdição da alfândega .
16 . A alfândega do porto ou outro local de onde o café é reexpedido
     carimba o certificado para confirmar que a reexpediçlo está a ponto
     de ser efetuada , devendo o funcionário aduaneiro carimbar , assinar
     e datar o certificado nos espaços para isso reservados .
17 . 0 certificado é carimbado com o selo da agência certif icadora pelo
     competente funcionário , que deve igualmente assinar e datar o certi ¬
     ficado nos espaços para isso reservados .
     IMPORTANTE
     A SEGUNDA VIA DOS CERTIFICADOS DE REEXPEDIÇÃO DEVE SER ENVIADA À
     ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO CAFÉ DENTRO DE 30 DIAS A CONTAR DA
     DATA DE EMBARQUE .
                                    PARTE B
            A ser preenchida pela agência cert if icadora ou pela
                   alfândega que recolhe o certificado
18 . a)    No caso de ser importado o café amparado pelo certificado ,
           deve a alfândega do pais importador :
             i)  recolher o certificado ;
            ii ) indicar o número de entrada da alfândega e acrescentar
                 as observações consideradas pertinentes , inclusive as
                 informações exigidas nos termos do parágrafo 3 do
                 artigo 7 deste Regulamento ;
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          iii )  indicar o locíl e a data de importação do café ; e
           iv ) apor o carimbo para confirmar a importação do café ;
     b)   no caso de ser colocado sob controle alfandegário o café
          amparado pelo certificado , e a menos que de outro modo acor ¬
          dado entre o país Membro e o Diretor-Executivo , nos termos do
          parágrafo 1 do artigo 10 deste Regulamento , deve a alfândega
          sob cuja jurisdição é colocado o café :
            i)   recolher o certificado ;
           ii )  acrescentar as observações consideradas pertinentes ,
                 inclusive as informações exigidas nos termos do
                 parágrafo 3 do artigo 10 deste Regulamento ;
          iii )  indicar a localização do café e a data em que este foi
                 colocado sob sua jurisdição ; e
           iv )  apor o carimbo para confirmar que o café foi colocado
                 sob sua jurisdição .
19 . Se o certificado for apresentado para ser lançado a crédito de uma
     conta de selos de café em trânsito , deve o funcionário da agência
     certificadora recolher o certificado , indicar o local e a data em
     que o documento é recolhido , e carimbar e assinar o certificado .
     IMPORTANTE
     TODO CERTIFICADO DE REEXPEDIÇÃO RECOLHIDO PELA ALFÂNDEGA OU POR UMA
     AGÊNCIA CERTIFICADORA DEVERÁ SER REMETIDO Â ORGANIZAÇÃO INTERNA ¬
     CIONAL DO CAFÉ DENTRO DE 30 DIAS A CONTAR DO FIM DO MÊS EM QUE FOR
     RECOLHIDO .
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                            ANEXO 5
CERTIFICADO DE TRÂNSITO DO MODELO T
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                                                                                                            CERTIFICADO DE TRANSITOI MODELO
                                                                               ©
Form approved by the                                      INTERNATIONAL COFFEE ORGANIZATION
Mode I o aprovado pele :                                  ORGANIZAQAO INTERN AC ION AL DO CAFE
                                                          22 Barnen StrMt , Londrw IN IP 400 , Inglatarra                 Valid for importaron or replacement
                                                                                                                          until
                                                                                                                           Véhdo pera importação ou
                                                                                                                          substituição até
PART A          FOR USE BY ISSUING AUTHORITY
PARTE A : A PREENCHER PELA AUTORIOADE EMISSORA
2 . Reference No                           Country Code                             Port Code                                 Serial No
     Nr de referência                      Código do pai's                          Código do porto                           N° de série
3 . Issuing country
     Pei's emissor
4 . Country of destination
     Pais de destino
5 . Name of ship /other carrier           6 . Port of loading / intermediate ports 7 . Date of shipment                     B   Leave blank
     Nome do navio / outro meio de            Porto de embarque / portos d·             Data de embarque                        Deixar em branco
     transporte                               transbordo
     Port or pomt ol desnnation
     Porto ou pomo de destino
10 . ICO Identification Mark                     1 1 . Number of bags or other containers     12 Description of coMee        13 Net weight of shipment
       Marca de identificação da OIC                   N ? de sacas ou outras embalagens          Descnçao do café                Peso liquido da partida
                                                                                                      Green ( Crude )
              -/ - /-                                                                                 Verde ( cru )
                                                                                 Total
                                                                                                      Roasted
                                                                                                      Torrado
              -/ - /-                                                                                                       14 Unit
                                                                                                                                 unn orof weigni
                                                                                                                                          weight        .
                                                                                                      Soluble                    Unidade de       •-* 9
                                                                                                      Solúvel
                                                                                                                                 peso             ,__
                                                                                                      Other
                                                                                                      Outro
                                                                                                                                                  □"
 15 . Other marks and other relevant information
      Outras marcas e outras mformacoes pertmentes
       It is hereby certified that this Certificate is issued on the basis of Certificate in Form                   reference number
      Certificate que este certificado foi emitido com base no certificado N° . , do modelo .
 17 Stamp of Certifymg Agency
      Canmbo da agência certif ícadora
Date of issue                             Signature of authorized Certifying Officer
(Data de emissão                           Assmatura do ( unoonano certificador
 PART 6         FOR USE WHEN CERTIFICATE IS COLLECTED COMPLETED CERTIFICATE TO BE FORWARDED TO THE ICO .
 PARTE B         A PREENCHER QUANDO 0 CERTIFICADO £ RECOLHIOO . REMETENDO'O A QIC APOS PREENCHIMENTO
 18 . NOTATION BY CUSTOMS SERVICE                                                 19 NOT ATION BY CERTIFYING AGENCY OTHER THAN CUSTOMS
       DECLARAÇÃO DA AUTORIDADE AOUANEIRA                                              DECLARAÇAO DA AGENCIA CERTIFICADORA QUE NAO
       Certificate collected and coffee imported or pieced under                      SEJA A ALFÂNDEGA
       Customs control                                                                Certificate collected and credited tc Transit Stamp Account
       0 certificado foi recolhido e o café foi importado ou colocado sob             0 certificado foi recolhido e creditado á conta de selos de café
      controle da alfândega                                                           em tránsito
       Customs entry number
       N? de entrada da alfândega                                                     Observations
       Observations                                                                   Observações
      Observações
       Quantity ( it different from boxes 1 1 or 13 )
       Quantidade ( se diferente de indicada em 1 1 ou 13 )
       Place                                        Date                              Piace                                         Date
       Local                   .                    Data    .                         Local     .                                   Data  .
      Customs stamp of collecting country                                             Stamp of Certifying Agency
      Carimbo da alfândega que recolhe o certificado                                  Carimbo da agéncia certificadora
       Signature or equivalent of authorized Customs Officer                          Signature of authorized Ce r t' fying Officer
      Assinatura ou chancela do funcionário aduaneiro                                 Aumatura do funcionário certificador
 ---pagebreak---          - 87 -
                                     ANEXO 5 -A
MEDIDAS DO CERTIFICADO DE TRÂNSITO DO MODELO T
 ---pagebreak---      A
      i
      i
      i                                                                                                                       CERTIFICATE OF TRANSIT FORM            T
      i                                                                                                               CERTIFICADO OE TRANSITO : MODELO
      i
                                      52.5mm
                                                                                           ©
        Form approved by the :                                     INTERNATIONAL COFFEE ORGANIZATION
        Modelo aprovado pels :                                     ORGANIZACAO INTERN ACIONAL DO CAFE
                                                                   22 Elarnars Street. Londres W1P ADO, Ingleterra            1.  Valid for importation or replacement
                                                                                                                                  until
      I                                                                                                                       1.   Válido pera importação ou
                                                                                                                                  substituição até
        PART A : FOR USE BY IS               IING AUTHORITY                               210mm
_LPARIE A A EREENCHEB wEJA.AU 10 B1QAQE EM1SSQRA _ ___
        2. Reference No .              0tc         | Country Code                              Port Code                              Serial No .
                                                                                                                                                                       -)
            Nr de referência           O.bmmj Código do pais                                   Código do porto                        N ? de série
        3 . Issuing country                f
            País emissor               O.bmm
        4. Country of destination         f
            Pais de destino            ΟΓΠΓΠ
        5 . Name of ship / other carnei             6 . Port of loading / intermediate ports 7 . Date of shipment                   B. Leave blank
            Nome do navio/outro meip de                 Porto de embarque / portos da              Data de embarque                      Deixar em branco
20mm        transporte 4g mm               [ ^          transbordo 45 5mr, '                    _            46mm                _                    45.5mm         _
        m                                  1    *
                                      25.5mm
                                          1
        9   Port or point of destination
            Porto ou ponto de destugi 5mm
                                          4-
        10 . ICO Identification Mark                        1 1 Number of bags or other containers      12 . Descnption of coffee    13 Net weight of shipment
              Marca de identificação da QIC                     N ? de sacas Oc outras embalagens            Descrição do café            Peso li'quido da partida
                                                                                                                Green fCrude )
                     -/- / –h                                                               Totai
                                                                                                                Verde ( cru )
                     -/ - / –34mm                                                                               Roasted
                     -/ - / - 1-                                        103mm                                   Jo3fàmm             .14 Unit of weight     |
                                                                                                                SCluble                  Umdade de         I-1 9
                                                                                                                Solúvel
                                                                                                                                         peso              ___
                                                                                                                Other                                      I     llb
                                                                                                        n       Outro
        15 . Other marks and other r4evant information
             Outras marcas e outras ft>f&H*aaoes pertmentes
    t
              It is hereby certified that|this Certificate is issued on the oasis of Certificate m Form . reference number
    £        Cert*fica se que este ceVttfwíro foi emitido com base nc certificado N9 . , do modelo .
   Ci
   CN
        17 Stamp of Certifying Agee     • jcy
             Carimbo da agência ceriim^dora
                                         TCdd
                                      37mm
         Date of > ssue                             Signature of authorizes Certifying Officer
         Data de emissão                            Assinatura do funaona'io certificador
        PART B :       FOR USE WHEN           ERTIFICATE IS COLLECTED COMPLETED CERTIFICATE TO BE FORWARDED TO THE ICO .
        PARTE B :       A PREENCHEB.6tTftNOO
                          PREENCHEfl                       O CERTIFICADO É RECOLHIDO , REMETENDO-O À OIC APÔS PREENCHIMENTO .
                        -1                      - - - ■ –-                         – ■ ■■   f    "                  1             .~
        18 . NOTATION BY    B Y CUSTOMS
                                 CUSTO          SERVICE                                       19.NOT ATION BY CERTIFYING AGENCY OTHER THAN CUSTOMS
              DECLARAQAO DA AUiORIDADE ADUANEIRA                                                 DECLARAÇÃO DA AGENCIA CERTIFICADORA
                                                                                                 DECLARACAO                        CE RTIFIC ADORA QUE NAO      NÃi
              Certificate collected and toflee imported or placed under                          SEJA A ALFÂNDEGA
              Customs control              I                                                    Certilicate collected and credited to Transit Stamp Account
             O certificado foi recolhia) e o café foi importado ou colocado sob                 O certificado foi recolhido e creditado á conta de selos de café
             controle da alfándeqa         I                                                    em trânsito
              Customs entrv number I
              N? de entrada da alfándega                                                         Observations
             Observations                                                                        Observações
             Observações
             Quantity ( if different fro n boxes 11 or 13 )
             Quantidade ( se diferente [la indicada em 11 ou 13)
              Place                                           Date                               Place                                      Date
              Local                 . 83.5mm .                Data                               Local                                      Data
             Customs stamp ol collecing country                                                 Stamp of CeMifymg Agency
             Carimbo da alfândega qu recolhe o certificado                                       Canmbo da agência certif ícadora
              Signatvre or equivaleni os authonred Customs Officer                               Signature of authorized Certifying Officer
             Assinatura ou chancela dt> funcionário aduaneiro                                    Aciinatura do funcionlno certificador
 ---pagebreak---                                    - 89 -
                                                                 ANEXO 5-B
                               INSTRUÇÕES GERAIS PARA O PREENCHIMENTO DE
                                    CERTIFICADOS DE TRÂNSITO DO MODELO T
                         CERTIFICADOS DE TRANSITO
                                 PARTE A
               A ser preenchida pela agência cer tif icadora
                  do pais Membro que emite o certificado
1. Indicar a data em que expira o prazo de validade do certificado
   ( nove meses a contar do fim do trimestre em que é emitido o certi ¬
   ficado ) ..
2. 0 número de referência compreende : o número de código correspon¬
   dente ao pais Membro que emite o certificado ( ver Anexo 6 a este
   Regulamento ); o número de código correspondente ao porto ou ao
   ponte de embarque no interior , constituído por dois algarismos
   indicados pelo pais Membro ; e , em seguida a este prefixo de um
   máximo de cinco algarismos , o número de série do certificado .
   Compete à agência certif icadora assegurar que a numeração dos certi ¬
   ficados de trânsito por ela emitidos comece com o número 1 , no dia
   1 de outubro de cada ano , prosseguindo em ordem consecutiva até
   30 de setembro do ano seguinte .
3. Indicar o nome do país que emite o certificado .
4. Indicar o nome do pais a que é destinado o café .
5. Indicar o nome do navio a bordo do qual o café será transportado .
   No caso de o café não ser transportado em navio , indicar o meio de
   transporte usado , como , por exemplo , caminhao , barcaça , trem .
 ---pagebreak---                                      - 90
6.    Indicar o porto ou outro local em que o café será embarcado , e o
      porto ou outro local de trânsito em que o café seja descarregado ,
      antes de seguir para o destino indicado no certificado .   Quando o
      café segue diretaraente para o destino , escrever a palavra "direta"
7.    Indicar a data em que o café será embarcado .
8.    Deixar em branco ( para uso da Organização Internacional do Café ).
9.    Indicar o porto ou outro local de destino .
10 .  Indicar as marcas de identificação da OIC impressas nas sacas ou
      outras embalagens .  Cabe à agência certificadora assegurar que
      essas marcas e as marcas de embarque coincidem com a mesma infor ¬
      mação dada no certificado que serve de base à emissão do certifi ¬
      cado de trânsito .
11 .  A seguir a cada marca de identificação da OIC registrada na
      casa 10 , indicar o correspondente número de sacas ou outras
      embalagens com essa marca .   Indicar igualmente o número total de
      sacas ou outras embalagens .
12 .  Marcar com um " X" o respectivo espaço .  Se o café não é nem verde ,
      nem torrado , nem solúvel , sua forma deve ser especificada por
      escrito na casa 15 ( ver definições no artigo 3 do Convénio Interna
      cional do Café de 1983 ).
13 ..
13    Indicar o peso líquido , que deve ser arredondado para a mais
      próxima unidade de peso completa ( uma libra-peso é igual a
      0,4536 kg ).
 ---pagebreak---                                     - 91
14 . Especificar a unidade de peso , marcando com um "X" o respectivo
     espaço .
15 . Este espaço pode ser usado para melhor identificar o café , indi ¬
     cando , por exemplo , as marcas de embarque , ou para acrescentar
     qualquer comentário relacionado com as informações dadas no certi ¬
     ficado . No caso de café procedente de um país não-membro , deverá
     ser averbada a informação exigida pela alínea a do parágrafo 6 do
     artigo 8 deste Regulamento e a palavra " NÃO-MEMBRO" deverá ser
     escrita em letras maísculas no alto do certificado .
16 . Preencher com a informação relativa ao certificado que serve de
     base à emissão do certificado de trânsito , a saber : tipo de certi ¬
     ficado e seu número de referência .   ( Inaplicável no caso de certi ¬
     ficado de trânsito emitido para amparar café procedente de países
     não-membros , de acordo com o artigo 8 deste Regulamento .)
17 . 0 certificado é carimbado com o selo da agência certif icadora pelo
     competente funcionário que deve igualmente assinar e datar o certi ¬
     ficado nos espaços para isso reservados .
     IMPORTANTE
     A SEGUNDA VIA DOS CERTIFICADOS DE TRÂNSITO DEVE SER ENVIADA A
     ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO CAFÉ DENTRO DE 30 DIAS A CONTAR DA
     DATA DE SUA EMISSÃO .
     A PRIMEIRA VIA DOS CERTIFICADOS DE TRÂNSITO DEVE SER VALIDADA COM A
     AFIXAÇÃO , EM SEU VERSO , DE SELOS DE CAFÉ EM TRÂNSITO NOS TERMOS DO
     ARTIGO 16 DO PRESENTE REGULAMENTO .
                                   PARTE B
            A ser preenchida pela agência certif icadora ou pela
                   alfândega que recolhe o certificado
18 . a )  No caso de ser importado o café amparado pelo certificado ,
          deve a alfândega do país importador :
 ---pagebreak---                                    - 92
             i)  recolher o certificado ;
            ii ) indicar o número de entrada da alfândega e acrescentar
                 as observações consideradas pertinentes , inclusive as
                 informações exigidas nos termos do parágrafo 3 do
                 artigo 7 deste Regulamento ;
          iii )  indicar o local e a data de importação do café ; e
            iv ) apor o carimbo para confirmar a importação do café ;
     b)   no caso de ser colocado sob controle alfandegário o café ampa
          rado pelo certificado , e a menos que de outro modo acordado
          entre o país Membro e o Diretor-Executivo , nos termos do pará
          grafo 1 do artigo 10 deste Regulamento , deve a alfândega sob
          cuja jurisdição é colocado o café :
             i)  recolher o certificado ;
            ii ) acrescentar as observações consideradas pertinentes ,
                 inclusive as informações exigidas nos termos do pará ¬
                 grafo 3 do artigo 10 deste Regulamento ;
          iii )  indicar a localização do café e a data em que este foi
                 colocado sob sua jurisdição ; e
            iv ) apor o carimbo para confirmar que o café foi colocado
                 sob sua jurisdição .
19 . Se o certificado for apresentado para ser lançado a crédito de uma
     conta de selos de café em trânsito , deve o funcionário da agência
     certif icadora recolher o certificado , indicar o local e a data em
     que o documento é recolhido , e carimbar e assinar o certificado .
     IMPORTANTE
     TODO CERTIFICADO DE TRÂNSITO RECOLHIDO PELA ALFÂNDEGA OU POR UMA
     AGÊNCIA CERTIF ICADORA DEVERÁ SER REMETIDO À ORGANIZAÇÃO INTERNA ¬
     CIONAL DO CAFÉ DENTRO DE 30 DIAS A CONTAR DO FIM DO MÊS EM QUE FOR
     RECOLHIDO .
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             RELAÇÃO DE PAÍSES MEMBROS E SEUS NOMEROS DE CÓDIGO
Países exportadores                    Países importadores
Angola                          158    Alemanha , República Federal da    57
Benim                             22   Austrália                          51
Bolívia                            1   Austria                            52
Brasil                             2   Bélgica / Luxemburgo               53
Burundi                           27   Canadá                             54
Camarões                          19   Chipre                             86
Colômbia                           3   Dinamarca                          56
Congo                             21   Espanha                            63
Costa Rica                         5   Estados Unidos da América          69
Côte d' Ivoire                    24   Fiji                              236
Cuba                               6   Finlândia                          71
EI Salvador                        9   França                             58
Equador                            8   Grécia                             91
Etiópia                           10   Irlanda                            98
Filipinas                       123    Itália                             59
Gabão                             23   Iugoslávia                        148
Gana                              38   Japão                              60
Guatemala                         11   Noruega                            62
Guiné                             92   Nova Zelândia                      70
Guiné Equatorial                167    Países Baixos                      61
Haiti                             12   Portugal                           31
Honduras                          13   Reino Unido                        68
índia                             14   Singapura                         132
Indonésia                         15   Suécia               .             64
Jama ica                        100    Suíça                              65
Libéria                         107
Madagáscar                        25
Maláui                          109
México                            16
Nicarágua                         17
Nigéria                           18
Panamá                            29
Papua-Nova Guiné                166
Paraguai                        122
Peru                              30
Quénia                            37
República Centro-Africana         20
República Dominicana               7
Ruanda                            28
Serra Leoa                        32
Sri Lanka                         83
Tailândia                       140
Tanzânia                          33
Togo                              26
Trindade -e -Tobago               34
Uganda                            35
Venezuela                         36
Zaire                              4
Zâmbia                          149
Zimbábue                          39
Nota : Os países em negrito são Membros da OAMCAF . Os selos de impor­
         tação de café emitidos pelos países Membros da OAMCAF levarao
         o número de código 133 .
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                                                          ANEXO 7
                    LIMITE ANUAL DAS IMPORTAÇÕES DE CAFÉ
                      PROCEDENTE DE PAÍSES NÃO-MEMBROS
                EFETUADAS POR PAÍSES MEMBROS IMPORTADORES
                              ( sacas de 60 kg )
                                                           Limi te
Membro importador                                           anaal
TOTAL                                                     297.69-
E.U.A.                                                             o
C.E.E.                                                    170.198
Alemanha , República Federal da                               4.88 -
Bélgica /Luxemburgo                                         23.023
Dinamarca                                                   16.593
Espanha                                                     49.68'
França                                                        8.95 -
Grée ia                                                       1.611
Irlanda                                                          7-4
Itália                                                      39.489
Países Baixos                                               11 . 61'
Portugal                                                      9.891
Reino Unido                                                   3- 7C 5
Outros Membros                                             127.49o
Austrália                                                     1.652
Austria                                                          lel
Canadá
                                                              1.815
                                                                 1-5
Chipre
Fiji
Finlândia                                                     2.7    i
                                                                    3
 lugoslávia                                                  10.5C3
Japão                                                         7.269
Noruega                                                          576
Nova Zelândia
                                                            87.062
 Singapura                                                       240
 Suécia
                                                             15.30ό
 Suíça
 ---pagebreak--- 97
                           ANEXO 8
   FICHA DE IMPORTAÇÃO DO MODELO 1
 ---pagebreak---                                                                                                              FICHA DE IMPORTAÇÃO : MODELO     1
                                                                                                                  PARA CAFÉ IMPORTADO SEM
                                                                                                             APRESENTAÇÃO DA PRIMEIRA VIA
                                                                                                                 DO CERTIFICADO DE ORIGEM
                                                                                             ©
Modetc aprovado pela
Modetc aprovado peia                                ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO CAFÉ
PARTE A : A PREENCHER PELO IMPORTADOR OU SEU AGENTE
  1 . Pa>s importador
  2 . País de origem ou de procedência
 3' Número de referência do certificado de origem                                                                 4 . Deixar em branco
 5. Porto ou local de importação
 6 - Marcas de embarque                    7 - N° de sacas ou outras embalagens       8 - Descncâo do café        9 - Peso liquido da partida
 a . Marca de identificação da OIC
                                                                                               Verde ( cru )
                 _ /_                                                                ZI        Torrado
 b . Outras marcas
                                                                                              Soluvel
                                                                                                                  10 - Unidade de
                                                                                                                       peso
                                                                                                                                       O-
                                                                                               Outro
                                                                                                                                       □ ,b
 ti . Outras informações pertinentes
                                                                     DISPONÍVEL
PARTE B : A PREENCHER QUANDO 0 DOCUMENTO É RECOLHIDO
[13- DECLARAÇÃO DA AUTORIDADE ADUANEIRA
       Ficha recolhida e café importado
                    N ? de entrada da alfândega
                    N ? de séné da ficha
                    Observações
                                                                            Carimbo da alfândega
                                                                             Assinatura ou chancela do funcionário aduaneiro
 ---pagebreak---      - 99 -
                                 ANEXO 8-A
MEDIDAS DA FICHA DE IMPORTAÇÍO DO MODELO I
 ---pagebreak---                                                                                                                        F)CHA DE IMPORTAÇÃO -. MODELO       I
                                                                                                                            PARA CAFÉ IMPORTADO SEM
                                                                                                                       APRESENTAÇÃO DA PRIMEIRA VIA
                                                                                                                           DO CERTIFICADO DE ORIGEM
                                       35,5mm                                                          ©
         ttodelo aprovado pela                               ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL 00 CAFÉ
                                                                                 210mm
         yXKlt~&r. TT PEEENCHTR T\wj> IMPORTA DT3FTDCTSF0 TOEMT                                            –
              p * s importador
                                       25^ 5mm
          2 . País de origem ou de proceTencia
                                         17mm
          3- Numero de referência do edificado de origem                                                                    4 . Deixar em branco
                                        25mm
          5 - Porto ou local de import
         6 - Marcas de embarque                    7 . N - de sacas ou outras embalagens       8 - Descricâo do café       9 - Peso liquido da partida
          a . Marca de identificação da <JHC
                                                                                                         Verde ( cru )
                                        34mm
                        /_ /– L _                                                                   I    Torrado
20mm          Outras marcas                            103mm                                                                    ^r^ade ^5f 5rrfm~| ks ^ ,7 m
    4
    I                                                                                                    Outro                                  |    I ">•
          11 . Outras informações pertinentes
   r1                                   17mm
                                       28mm                                   DISPONÍVEL
       PARTE B : A PREENCHER QU \ ND0 0 DOCUMENTO É RECOLHIDO
          13 . DECLARAÇÃO DA AUTOfjl DADE         ADUANEIRA
               Ficha recolhida e café imê'ortado
                             N° de entrada da alfândega
                             N ? de séné la ficha
                             Observações
                                      106,5mm
                                                                                    I Carimbo da alfândega
         Local                                         Data                           *« inn*ni » -   rhunrAi-' ** r>
   \ . I
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                                                                   ANEXO 8-B
                                 INSTRUÇÕES GERAIS PARA O PREENCHIMENTO DE
                                            FICHAS DE IMPORTAÇÃO DO MODELO 1
         FICHA DE IMPORTAÇÃO PARA CAFÉ IMPORTADO SEM APRESENTAÇÃO
                   DA PRIMEIRA VIA DO CERTIFICADO DE ORIGEM
ESTAS INSTRUÇÕES PODEM SER IMPRESSAS NO VERSO DA FICHA
                                   PARTE A
               A ser preenchida pelo importador ou seu agente
     Por cada partida de café y importado sem apresentação da primeira
via do certificado de origem deve preencher-se uma ficha de importação .
A ficha preenchida deve ser verificada pelas autoridades aduaneiras do
pais importador .
1.   Indicar o nome do país que importa o café .
2.   Indicar o nome do país onde o café foi produzido ou de onde
     procede .
3.   Indicar , ser for conhecido , o número de referência do certificado
     de origem correspondente ao café .
4.   Deixar em branco ( para uso da Organização Internacional do Café ).
5.   Indicar o porto ou outro local de importação .
y    Com as seguintes exceções :
     a)    amostras e encomendas até o limite de 60 kg de peso liquido de
           café vérde ou seu equivalente , a saber :
             i)   120 kg de café em cereja seca ; ou
            ii )  75 kg de café em pergaminho ; ou
           iii )  50,400 kg de café torrado ; ou
            iv )  23 kg de café solúvel ou liquido ;
     b)    importações , procedentes de Membros importadores , de café que
           tenha sofrido qualquer tratamento em países Membros
           importadores .
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6.     Indicar , na casa 6a , a marca de identificação da OIC reproduzida ,
       dentro de um retângulo , nas sacas ou outras embalagens , se conhe¬
       cida .   No caso da partida de café compreender sacas , ou outras
       embalagens , com diferentes marcas de identificação da OIC , deve
       preencher -se uma ficha separada para cada partida de sacas ou
       outras embalagens com marcas da OIC idênticas .    Indicar , na casa
       6b , as marcas de embarque ou outras formas de identificação .
7.     Indicar o número de sacas ou de outras embalagens importadas .
8.     Marcar com um "X" o respectivo espaço .    Se o café importado não é
       nem verde , nem torrado , nem solúvel , sua forma deve ser especi ¬
       ficada por escrito na casa 11 ( ver definições no artigo 3 do
       Convénio Internacional do Café de 1983 ).    Sempre que uma importação
       compreender mais de uma forma de café , devem preencher -se fichas
       separadas , correspondendo a cada uma das formas de café que consti ¬
       tuem a partida .
9.     Indicar o peso liquido , que deve ser arredondado para a mais
       próxima unidade de peso completa ( uma libra-peso é igual a
       0,4536 kg ).
10 .   Especificar a unidade de peso , marcando com ura "X" o respectivo
       espaço .
11 .   Espaço destinado a comentários relativos às informações dadas na
       ficha .
( 12 . A utilização deste espaço é deixada ao critério do Membro impor ¬
       tador que imprime a ficha , podendo destinar-se , por exemplo , a
       indicar o nome do importador , ou de seu agente , que preencher a
       parte A da f ich3 . )
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                                  PARTE B
                Esta parte da ficha só é preenchida quando
                            o café é importado
13 . A alfândega , ou outra entidade para esse fim designada , no porto ou
     outro local de importaçlo do café , deve : recolher a ficha ; indicar
     0 número de entrada da alfândega , ou o número de série da ficha ( ou
     os dois ); fazer as observações consideradas pertinentes ; indicar o
     local e data de importação ; e apor o carimbo para confirmar a impor ¬
     tação do café .  Quando possível , e sempre que não seja indicado o
     número de entrada da alfândega , devem as autoridades aduaneiras
     atribuir a cada ficha um número de série , começando a numeração , em
     cada porto ou 'outro ponto de importação , cora o número 1 , no dia
     1 de outubro de cada ano , e continuando em ordem consecutiva até
     30 de setembro do ano seguinte .