CELEX: 62011CN0467
Language: pt
Date: 2011-11-09 00:00:00
Title: Processo C-467/11 P: Recurso interposto em 9 de Setembro de 2011 por Audi AG, Volkswagen AG do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 6 de Julho de 2011 no processo T-318/09, Audi AG, Volkswagen AG/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

26.11.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 347/12
            
         Recurso interposto em 9 de Setembro de 2011 por Audi AG, Volkswagen AG do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 6 de Julho de 2011 no processo T-318/09, Audi AG, Volkswagen AG/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   (Processo C-467/11 P)
   2011/C 347/18
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Audi AG, Volkswagen AG (representante: P. Kather, Rechtsanwalt)
   
      Outra parte no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação do acórdão do Tribunal Geral de 6 de Julho de 2011, no processo T-318/09;
            
         
               —
            
            
               Anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 14 de Maio de 2009, registada sob o n.o R 226/2007-1;
            
         
               —
            
            
               Condenação do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   O acórdão do Tribunal Geral ora recorrido violou o artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do regulamento da marca comunitária (a seguir «RMC») (1), uma vez que foram aplicadas erradamente normas substantivas de direito comunitário. O sinal TDI não é descritivo. O Tribunal Geral partiu erradamente do princípio de que o público relevante entende imediatamente, e sem outra reflexão, o sinal TDI como uma abreviatura de uma característica técnica. Tal é errado, pois por um lado TDI não é uma abreviatura e, por outro, há numerosas expressões que correspondem a essa abreviatura. Consequentemente, não é, em todo o caso, cumprido o requisito da compreensão «imediata e sem outra reflexão». Ademais, as ora recorrentes entendem que foi violado o princípio do exame oficioso dos factos consagrado no artigo 76.o, n.o 1, primeiro período, do RMC, porquanto o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) não cuidou de provar que se verificava um motivo absoluto de recusa.
   Além disso, foi violado o princípio da igualdade de tratamento, porquanto se verifica, entre o sinal TDI e os sinais registados CDI e HO1, um nexo directo e concreto que requer um tratamento igual. Essa igualdade de tratamento não se verifica, porquanto o sinal TDI não está registado.
   O acórdão recorrido viola também o artigo 7.o, n.o 3, do RMC, pois por um lado não é necessário provar a implantação da marca em toda a Comunidade e, por outro, o Tribunal Geral cometeu um erro jurídico na valoração dos factos na base da sua decisão. A prova não é necessária, porquanto a jurisprudência do Tribunal de Justiça sobre o artigo 9.o do RMC, firmada no acórdão «Pago» (2), pode ser transposta para o artigo 7.o do RMC. Além disso, foram produzidas as correspondentes provas da implantação da marca, provas essas de que o Tribunal Geral fez uma valoração jurídica errada. Em especial, o Tribunal Geral ignorou o valor indiciário dos registos nacionais. O Tribunal Geral tão-pouco considerou as elevadas quotas de mercado e os elevados volumes de vendas de veículos TDI, pelo não levou em conta, na sua avaliação jurídica, o efeito publicitário associado aos primeiros e às segundas.
   Por último, o Tribunal Geral adoptou o entendimento jurídico errado de que o sinal TDI não foi utilizado como marca. Tal entendimento é incorrecto e viola o direito comunitário, porquanto o sinal TDI foi utilizado, de todas as formas, como marca.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1).
   
      (2)  Acórdão do Tribunal de Justiça de 6 de Outubro de 2009, PAGO International, C-301/07, Colect., p. I-9429.