CELEX: 31996R1198
Language: pt
Date: 1996-06-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1198/96 DA COMISSÃO de 28 de Junho de 1996 que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

29. 6. 96         ( PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 161 / 11
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1198/96 DA COMISSÃO
                                                de 28 de Junho de 1996
                        que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              do Conselho (*), com a última redacção que lhe foi dada
Europeia,                                                       pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (% são utilizadas para
                                                                converter o montante expresso em moedas dos países
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do               terceiros e estão na base de determinação das taxas de
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização        conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a             que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n? 8 do           n? 1068/93 da Comissão Q, com a última redacção que
seu artigo 13?,                                                 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 11 64/96 (8);
Considerando que, por força do n? 8 do artigo 13? do
Regulamento (CEE) n? 1766/92, a restituição aplicável às        Considerando que, das disposições anteriormente referi­
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de          das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
certificado deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação a     dade com o anexo do presente regulamento;
realizar durante o prazo de validade do certificado; que,
neste caso, pode ser aplicada uma correcção à restituição;      Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1501 /95 da             de gestão dos cereais,
Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece
normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92
do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui­
ções à exportação, bem como às medidas a tomar em caso          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
de perturbação, no sector dos cereais (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 95/96 (4), permitiu a fixação de uma correcção para os                                   Artigo 1 ?
produtos constantes do n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do
Regulamento (CEE) n? 1766/92; que esta correcção deve           A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
ser calculada atendendo aos elementos constantes do
                                                                mente em relação às exportações de cereais, referida no
artigo 1 ? do Regulamento (CE) n? 1501 /95;                     n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regulamento
Considerando que a situação do mercado mundial ou as            (CEE) n? 1766/92, com excepção do malte, está fixada no
                                                                anexo .
exigências específicas de determinados mercados podem
tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
destino;
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
mente à restituição e segundo o mesmo processo; que             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
pode ser alterada no intervalo de duas fixações;                 1996.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1996.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                        O   JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO  n? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.                         (*) JO  n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
O   JO  n? L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.                          O   JO  n? L  108 de 1.5. 1993, p. 106.
 4  JO  n? L 18 de 24. 1 . 1996, p. 10.                         (8) JO  n? L  153 de 27. 6. 1996, p. 41 .
 ---pagebreak---  N ? L 161 / 12           PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     29 . 6. 96
                                                                    ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 28 de Junho de 1996, que fixa a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                             (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3 ? período 4? período 5? período   6? período
     Código do produto              Destino (l)
                                                           7           8          9           10         11         12           1
      0709 90 60 000                                      —            —          —           —          —          —           —
      0712 90 19 000                   —                  —            —          —          —           —          —           —
      1001 10 00 200                   —                  —           —          —           —          —           —           —
      1001 10 00 400                   —                  —           —          —           —          —           —           —
      1001 90 91 000                   —                  —            —          —           —          —          —           —
      1001 90 99 000                   —                  —            —          —          —           —          —           —
      1002 00 00 000                   —                  —           —          —           —          —          —            —
      1003 00 10 000                   —                  —            —          —          —          —           —           —
      1003 00 90 000                   —                  —           —          —           —          —          —            —
      1004 00 00 200                   —                  —           —          —           —          —          —            —
      1004 00 00 400                   —                  —           —          —           —          —          —            —
      1005 10 90 000                   —                  —           —          —           —          —          —            —
      1005 90 00 000                   —                  —           —          —           —          —          —            —
      1007 00 90 000                   —                  —           —          —           —          —          —            —
      1008 20 00 000                   —                  —           —          —           —          —          —            —
      1101 00 11 000                   —                  —           —          —           —          —          —            —
      1101 00 15 100                   —                  —           —          —           —          —          —            —
      1101 00 15 130                   —                  —           —          —           —          —          —            —
      1101 00 15 150                   —                  —           —          —           —          —          —            —
      1101 00 15 170                   —                  —           —          —           —          —          —            —
      1101 00 15 180                   —                  —           —          —           —          —          —            —
      1101 00 15 190                   —                  —           —          —           —          —          —            —
      1101 00 90 000                   —                  —           —          —           —          —          —            —
      1102 10 00 500                   —               •  —           —          —           —          —          —            —
      1102 10 00 700                   —                  —           —          —           —          —          —            —
      1102 10 00 900                   —                  —           —          —           —          —          —            —
      1103 11 10 200                   01                 0          - 1,95     - 3,90      - 5,85     - 7,80      —            —
      1103 11 10 400                   —                  —           —          —           —          —          —            —
      1103 11 10 900                   —                  —           —          —           —          —          —            —
      1103 11 90 200                   —                  —           —          —           —          —          —            —
      1103 11 90 800                   —                  —           —          —           —          —          —            —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros.
Nota: As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n ? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), alterado.