CELEX: 32006L0034
Language: pt
Date: 2006-03-21 00:00:00
Title: Directiva 2006/34/CE da Comissão, de  21 de Março de 2006 , que altera o anexo da Directiva 2001/15/CE no que diz respeito à inclusão de determinadas substâncias   (Texto relevante para efeitos do EEE)

22.3.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 83/14
            
         
      DIRECTIVA 2006/34/CE DA COMISSÃO
   
   de 21 de Março de 2006
   que altera o anexo da Directiva 2001/15/CE no que diz respeito à inclusão de determinadas substâncias
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 89/398/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 4.o,
   Após consulta da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 2001/15/CE da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2001, relativa às substâncias que podem ser adicionadas, para fins nutricionais específicos, aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial (2), especifica determinadas categorias de substâncias e refere, para cada uma delas, as substâncias químicas que podem ser utilizadas no fabrico de géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial.
            
         
               (2)
            
            
               As substâncias químicas que foram avaliadas pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «a Autoridade») e que obtiveram uma avaliação científica favorável devem ser incluídas no anexo da Directiva 2001/15/CE.
            
         
               (3)
            
            
               A Autoridade emitiu e tornou públicas recentemente avaliações científicas favoráveis para algumas vitaminas e alguns minerais.
            
         
               (4)
            
            
               Importa substituir o título da categoria «Ácido fólico» a fim de ter em conta a inclusão de outras formas de folato no anexo da Directiva 2001/15/CE.
            
         
               (5)
            
            
               A Directiva 2001/15/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Directiva 2001/15/CE é alterado tal como se especifica no anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o
   
   1.   Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 31 de Dezembro de 2006. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
   Artigo 3.o
   
   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
   
      Feito em Bruxelas, em 21 de Março de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 186 de 30.6.1989, p. 27. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
   
      (2)  JO L 52 de 22.2.2001, p. 19. Directiva alterada pela Directiva 2004/5/CE (JO L 14 de 21.1.2004, p. 19).
   
      ANEXO
      O anexo da Directiva 2001/15/CE é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  Na «Categoria 1: Vitaminas»:
                  
                              a)
                           
                           
                              O título da rubrica «Ácido fólico» é substituído por «folato».
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Na rubrica «Folato», é aditada a seguinte linha:
                              
                                          Substância
                                       
                                       
                                          Condições de utilização
                                       
                                    
                                          Todos os FPNU
                                       
                                       
                                          FSMP
                                       
                                    
                                          
                                                      «—
                                                   
                                                   
                                                      L-metilfolato de cálcio
                                                   
                                                
                                       
                                          x»
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
            
                  2.
               
               
                  Na «Categoria 2: Minerais», é aditada a seguinte linha, na rubrica «Magnésio»:
                  
                              Substância
                           
                           
                              Condições de utilização
                           
                        
                              Todos os FPNU
                           
                           
                              FSMP
                           
                        
                              
                                          «—
                                       
                                       
                                          L-aspartato de magnésio
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              x»
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  Na «Categoria 2: Minerais», é aditada a seguinte linha, na rubrica «Ferro»:
                  
                              Substância
                           
                           
                              Condições de utilização
                           
                        
                              Todos os FPNU
                           
                           
                              FSMP
                           
                        
                              
                                          «—
                                       
                                       
                                          bisglicinato ferroso
                                       
                                    
                           
                              x»