CELEX: 31990R1689
Language: pt
Date: 1990-06-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1689/90 da Comissão, de 21 de Junho de 1990, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

22. 6. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 157/41
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1689/90 DA COMISSÃO
                                                  de 21 de Junho de 1990
                        que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            consideração a situação e as perspectivas de evolução a
                                                                 prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,
Económica Europeia,                                              das possibilidades e condições de venda dos produtos do
                                                                 sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos
                                                                 do mesmo regulamento, importa também assegurar aos
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­
Portugal,                                                        volvimento natural no plano dos preços e das trocas
                                                                 comerciais e, além disso, considerar o aspecto económico
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 das exportações e o interesse em evitar perturbações no
                                                                 mercado da Comunidade ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
n? 1340/90 (2),                                                  na alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 2727/75, devem ser considerados os critérios especí­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                 ficos definidos no n? 2 do artigo 2? do Regulamento
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no            (CEE) n? 1281 /75 ;
sector dos cereais as normas relativas à concessão das
restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu
montante (3),                                                    Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                 exigências específicas de determinados mercados podem
                                                                 tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    destino ;
Considerando que, por força do           4 do artigo 16? do      Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às         mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de           pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará
em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a
pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de           Considerando que, para permitir o funcionamento normal
validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada     do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
uma correcção à restituição ;                                    deração, no que se refere ao cálculo destas :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime                um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
de importação e de exportação dos produtos transfor­                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­           corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/                  parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
/87 0, permitiu a fixação de uma correcção em relação a               n? 1676/85 do Conselho Ç), com a última redacção
determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do          que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/
Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;                                        /87 0,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da              — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
Comissão ^ estabeleceu as modalidades de aplicação da                 baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
restituição à exportação dos cereais e de determinados                cada uma destas moedas, verificada durante um deter­
produtos transformados à base de cereais ;                            minado período, em relação às moedas da Comuni­
                                                                      dade referidas no travessão precedente, e ao coefi­
                                                                      ciente anteriormente citado ;
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se
refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em
                                                                 Considerando que, das disposições anteriormente referi­
O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                           das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
(2) JO n? L 134 de 28. 5. 1990, p. 1 .                           dade com o anexo do presente regulamento ;
h) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
(4) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
0 JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                              f) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
M JO n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                             («) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 157/42                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           22. 6. 90
Considerando que as medidas previstas no presente regu­      n ? -4 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75,
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité        está fixada no anexo.
de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                     Artigo 2?
                       Artigo 1 ?
A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­    O presente regulamento entra em vigor em 22 de Junho
mente em relação às exportações de cereais, referida no      de 1990 .
               O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros.
               Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 1990 .
                                                                          Pelai Comissão
                                                                        Ray MAC SHARRY
                                                                      Membro da Comissão
 ---pagebreak---  22. 6. 90                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 157/43
                                                                    ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 21 de Junho de 1990, que fixa a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                               (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período   5? período    6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                           6           7           8         9          10           11              12
      0709 90 60 000                                      _                                                    I
      0712 90 19 000                   —                  —
                                                                                                       __      I-I
      1001 10 10 000                   —
                                                          —           —
                                                                                                       _                   -I
      1001 10 90 000                   01                 0         + 50,00    + 50,00    + 50,00    + 50,00         0               0
      1001 90 91 000                   —                  —           —           —
                                                                                                                         .        .    •
      1001 90 99 000                   01                 0         + 40,00    + 40,00    + 25,00    + 25,00         0               0
      1002 00 00 000                   01                 0         + 40,00    + 40,00    + 40,00    + 40,00         0               0
      1003 00 10 000                   —                  —           —           —         —               -
                                                                                                                                    —
      1003 00 90 000                   01                 0         + 40,00    + 40,00    + 40,00    + 40,00         0               0
      100400 10 000                    —                  —           —           —         —
      100400 90 000                    —                  —
                                                                                  —
                                                                                                                           -I
      1005 10 90 000                   —                  —           —           —         —
                                                                                                                                    __
      1005 90 00 000                   01                 0         - 30,00    - 30,00    - 30,00    - 30,00         0               0
      1007 00 90 000                   —                  —           —           —         —
      1008 20 00 000                   —                 —            —           —         —
      1101 00 00 110                   01                 0        +  50,00    +  50,00   + 50,00    +  50,00        0               0
      1101 00 00 120                   01                 0        +  50,00    +  50,00   + 50,00    +  50,00        0               0
      1101 00 00 130                   01                 0        +  50,00    +  50,00   + 50,00    +  50,00        0               0
      1101 00 00 150                   01                 0        +  50,00    +  50,00   + 50,00    +  50,00        0               0
      1101 00 00 170                   01                 0        +  50,00    +  50,00   + 50,00    +  50,00        0               0
      1101 00 00 180                   01                 0        +  50,00    +  50,00   + 50,00    +  50,00        0               0
      1101 00 00 190                   —                 —            —           —         —
                                                                                                                                    ___
      1101 00 00 900                   —                 —            —           —         —
      1102 10 00 100                   01                 0        +  50,00    + 50,00    + 50,00    + 50,00         0               0
      110210 00 200                    01                 0        +  50,00    + 50,00    + 50,00    + 50,00         0               0
      1102 10 00 300                   01                 0        +  50,00    + 50,00    + 50,00    + 50,00         0               0
      1102 10 00 500                   01                 0        +  50,00    +- 50,00   + 50,00    + 50,00         0               0
      1102 10 00 900                   —                 —            —    •      —         —          —
      1103 11 10 100                   01                 0        +  57,00    + 57,00    + 57,00    + 57,00         0               0
      1103 11 10 200                   01                 0        +  57,00    + 57,00    + 57,00    + 57,00         0               o
      1103 11 10 500                   01                 0        +  57,00    + 57,00    + 57,00    + 57,00         0               0
      1103 11 10 900                   01                 0        +  57,00    + 57,00    + 57,00    + 57,00         0               0
      1103 11 90 100                   01                 0        +  50,00    + 50,00    + 50,00    + 50,00         0               0
      1103 11 90 900                   —                 —            —           —         —          —            —
                                                                                                                                    —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28. 5. 1977, p. 53), com a última
         redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89 (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).