CELEX: 22014A1129(01)
Language: pt
Date: 2014-10-31 00:00:00
Title: Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República do Mali relativo ao estatuto da Missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali)

29.11.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 344/3
            
         TRADUÇÃO
   ACORDO
   sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República do Mali relativo ao estatuto da Missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali)
   Bruxelas, em 20 de outubro de 2014
   [Exmo. Senhor] [Exma. Senhora]
   No quadro da sua Política Comum de Segurança e Defesa, a União enviou em fevereiro de 2013 uma missão militar com o objetivo de contribuir para a formação das Forças Armadas malianas (EUTM Mali). Do mesmo modo, a União enviou em abril de 2014 uma missão civil de apoio às forças de segurança interna malianas (EUCAP Sael Mali). O estatuto da EUCAP Sael Mali e do seu pessoal deve ser objeto de um acordo internacional celebrado entre a União Europeia e a República do Mali.
   Como Vossa Excelência se recordará, a República do Mali celebrou em 4 de abril de 2013 um Acordo relativo ao estatuto da EUTM Mali na República do Mali. As disposições desse Acordo são, salvo algumas delas, perfeitamente adaptadas às necessidades da EUCAP Sael Mali. Por conseguinte, proponho que todas as disposições desse Acordo (artigos 1.o a 19.o), com exceção do artigo 1.o, n.o 3, alínea e), e do artigo 13.o, n.os 2 a 5, passem a ser aplicáveis à EUCAP Sael Mali, ficando assente que:
   
               —
            
            
               todas as menções à EUTM Mali são entendidas como referindo-se à EUCAP Sael Mali,
            
         
               —
            
            
               no artigo 1.o, n.o 3, alínea a), a expressão «quartéis-generais militares» é substituída pela expressão «quartéis-generais da EUCAP Sael Mali»,
            
         
               —
            
            
               no artigo 1.o, n.o 3, alínea c), a definição de «Comandante da Missão» é substituída pela seguinte definição: «“Chefe da Missão”, o chefe da EUCAP Sael Mali no teatro de operações»,
            
         
               —
            
            
               no artigo 9.o, n.o 2, a expressão «o pessoal militar» é substituída pela expressão «o pessoal»,
            
         
               —
            
            
               no artigo 10.o, n.o 3, a expressão «as suas próprias forças armadas» é substituída pela expressão «os seus próprios agentes ou formadores civis».
            
         Muito agradeceria que Vossa Excelência me informasse se está de acordo com estas propostas.
   Em caso de resposta afirmativa, esta carta, com a resposta de Vossa Excelência, constituirá um acordo internacional juridicamente vinculativo entre a União Europeia e a República do Mali relativo ao estatuto da EUCAP Sael Mali, que entrará em vigor na data de receção da referida carta de resposta.
   Queira aceitar, [Excelentíssima Senhora,] [Excelentíssimo Senhor,] os protestos da minha mais elevada consideração.
   
      Pela União Europeia
   
   Bamako, em 31 de outubro de 2014
   [Exma. Senhora],
   Agradeço a carta de Vossa Excelência de 20 de outubro de 2014 respeitante ao estatuto da Missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali) no território da República do Mali, que é do seguinte teor:
   «No quadro da sua Política Comum de Segurança e Defesa, a União enviou em fevereiro de 2013 uma missão militar com o objetivo de contribuir para a formação das Forças Armadas malianas (EUTM Mali). Do mesmo modo, a União enviou em abril de 2014 uma missão civil de apoio às forças de segurança interna malianas (EUCAP Sael Mali). O estatuto da EUCAP Sael Mali e do seu pessoal deve ser objeto de um acordo internacional celebrado entre a União Europeia e a República do Mali.
   Como Vossa Excelência se recordará, a República do Mali celebrou em 4 de abril de 2013 um acordo relativo ao estatuto da EUTM Mali na República do Mali. As disposições desse Acordo são, salvo algumas delas, perfeitamente adaptadas às necessidades da EUCAP Sael Mali. Por conseguinte, proponho que todas as disposições desse Acordo (artigos 1.o a 19.o), com exceção do artigo 1.o, n.o 3, alínea e), e do artigo 13.o, n.os 2 a 5, passem a ser aplicáveis à EUCAP Sael Mali, ficando assente que:
   
               —
            
            
               todas as menções à EUTM Mali são entendidas como referindo-se à EUCAP Sael Mali,
            
         
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               no artigo 1.o, n.o 3, alínea a), a expressão “quartéis-generais militares” é substituída pela expressão “quartéis-generais da EUCAP Sael Mali”,
            
         
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               no artigo 1.o, n.o 3, alínea c), a definição de “Comandante da Missão” é substituída pela seguinte definição: “‘Chefe da Missão’, o chefe da EUCAP Sael Mali no teatro de operações”,
            
         
               —
            
            
               no artigo 9.o, n.o 2, a expressão “o pessoal militar” é substituída pela expressão “o pessoal”,
            
         
               —
            
            
               no artigo 10.o, n.o 3, a expressão “as suas próprias forças armadas” é substituída pela expressão “os seus próprios agentes ou formadores civis”.
            
         Muito agradeceria que Vossa Excelência me informasse se está de acordo com estas propostas.
   Em caso de resposta afirmativa, esta carta, com a resposta de Vossa Excelência, constituirá um acordo internacional juridicamente vinculativo entre a União Europeia e a República do Mali relativo ao estatuto da EUCAP Sael Mali, que entrará em vigor na data de receção da referida carta de resposta.»
   Tenho a honra de comunicar que os termos da carta de Vossa Excelência merecem o meu acordo.
   Queira aceitar, Excelentíssima Senhora, os protestos da minha mais elevada consideração.
   
      Pela República do Mali