CELEX: 31995R2664
Language: pt
Date: 1995-11-16 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2664/95 DA COMISSÃO de 16 de Novembro de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

17. 11 . 95         PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 274/ 1
                                                              I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2664/95 DA COMISSÃO
                                               de 16 de Novembro de 1995
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                        períodos que especifica no seu anexo ;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1740/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                            Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 17 de
multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a          Novembro de 1995.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n?  L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
f)  JO n?  L 167 de 18. 7. 1995, p. 10.
(3) JO n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n?  L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 274/2               PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 17. 11 . 95
                                                                        ANEXO
                    do Regulamento da Comissão, de 16 de Novembro de 1995, que estabelece os valores
                    forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                 produtos hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                                    (ECU/100 kg)
                                        Código         Valor forfetàrio                                                Código          Valor forfetàrio
            Código NC                                                                   Código NC
                                  países terceiros (')  de importação                                            países terceiros (')   de importação
           0702 00 45                    052                 67,1                                                       528                  94,7
                                         060                 80,2                                                       600                  84,4
                                         064                 59,6                                                       624                  78,0
                                         066                 41,7                                                       999                  86,1
                                         068                 62,3                       0806 10 50                      052                 146,2
                                         204                 45,4                                                       064                  75,6
                                         208                 44,0                                                       066                  49,4
                                                                                                                        220                 110,8
                                         212                117,9
                                         624                120,7
                                                                                                                        400                 216,7
                                                                                                                        412                 132,4
                                         999                 71,0
                                                                                                                        508                 212,0
           0707 00 40                    052                 56,6
                                         053                166,9
                                                                                                                        512                 186,0
                                                                                                                        600                  64,5
                                         060                 61,0
                                                                                                                        624                 123,2
                                         066                 53,8
                                                                                                                        999                 131,7
                                         068                 60,4
                                                                                 0808 10 92, 0808 10 94,
                                         204                 49,1                       0808 10 98                      064                  78,6
                                         624                125,5                                                       388                  39,2
                                         999                 81,9                                                       400                  71,4
           0709 90 79                    052                 55,0                                                       404                  51,1
                                         204                 77,5                                                       508                  68,4
                                         624                 97,0                                                       512                  51,2
                                         999                 76,5                                                       524                  57,4
           0805 20 31                    204                 96,9                                                       528                  48,0
                                         999                 96,9                                                       800                  78,0
    0805 20 33, 0805 20 35,                                                                                             804                  26,2
    0805 20 37, 0805 20 39               052                 53,2                                                       999                  57,0
                                         464                160,6                       0808 20 67                      052                  80,7
                                         624                144,4                                                       064                  71,1
                                         999                119,4                                                       388                  79,6
           0805 30 40                    052                 76,9                                                       400                  863
                                         388                 67,5                                                       512                  89,7
                                         400                151,4                                                       528                  84,1
                                         512                 54,8                                                       800                  55,8
                                         520                 66,5                                                       804                 112,9
                                         524                100,8
                                                                           I                                            999                  82,5
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 » representa « outras
    origens >.