CELEX: 31987R1354
Language: pt
Date: 1987-05-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1354/87 da Comissão, de 15 de Maio de 1987, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 27 de Abril a 3 de Maio de 1987

16 . 5 . 87                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 127/23
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1354/87 DA COMISSÃO
                                                  de 15 de Maio de 1987
                 que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos
                 produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 27 de
                                                 Abril a 3 de Maio de 1987
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que e conveniente, por isso, fixar os
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              montantes a cobrar pelos produtos que tenham abando­
                                                                 nado o Reino Unido durante a semana de 27 de Abril a 3
 Económica Europeia,
                                                                de Maio de 1987,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1347/86 do
 Conselho, de 6 de Maio de 1986, relativo à concessão no
 Reino Unido de um prémio no abate de certos bovinos
 adultos destinados ao talho ('), alterado pelo Regulamento     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 (CEE) n? 467/87 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1695/86 da                                         Artigo 1 ?
 Comissão, de 30 de Maio de 1986, que estabelece as
 modalidades de aplicação no Reino Unido do prémio de            Em aplicação do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 abate de certos bovinos adultos destinados ao talho (2), e,    n? 1347/86 alterado, e relativamente aos produtos refe­
 nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 7°,                        ridos no n ? 1 do artigo 7? do Regulamento (CEE)
 Considerando que, por força do artigo 3 ? do Regulamento       n ? 1695/86 que tenham abandonado o território do Reino
                                                                Unido durante a semana de 27 de Abril a 3 de Maio de
(CEE) n ? 1347/86, é cobrado um montante equivalente ao
 do prémio variável de abate concedido no Reino Unido,           1987, os montantes a cobrar constam do anexo.
 nas carnes e preparados provenientes de animais que
beneficiaram desse prémio na expedição para os outros
 Estados-membros ou na exportação para países terceiros ;                                Artigo 2?
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 7? do         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Regulamento (CEE) n? 1695/86 os montantes a cobrar na           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
saída do território do Reino Unido pelos produtos cons­         peias.
tantes do anexo do referido regulamento são fixados em
cada semana pela Comissão ;                                     É aplicável a partir de 27 de Abril de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Maio de 1987.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 119 de 8 . 5. 1986, p. 40.
(2) JO n? L 48 de 17. 2. 1987, p. 1 .
V) JO n? L 146 de 31 . 5. 1986, p. 56.
 ---pagebreak--- N? L 127/24                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   16. 5. 87
                                                            ANEXO
            Montantes a cobrar pelos produtos que tenham abandonado o território do Reino Unido
                               durante a semana de 27 de Abril a 3 de Maio de 1987
                                                                                    (Em ECUs/l 00 kg peso líquido)
                N? da pauta
                 aduaneira                            Designação das mercadorias                     Montantes
                  comum
                     1                                            2                                      3
            ex 02.01 A II a)    Carnes de bovinos adultos, frescas, refrigeradas ou congeladas :
               e
            ex 02.01 A II b)    1 . Em carcaças, meias carcaças ou quartos, ditos compensados        26,26474
                                2. Quartos dianteiros, separados ou não                              21,01179
                                3. Quartos traseiros, separados ou não                               31,51769
                                4. Outros :
                                    aa) Peças não desossadas                                         21,01179
                                    bb) Peças desossadas                                             35,98269
            ex 02.06 C I a)     Carnes de bovinos adultos, salgadas ou em salmoura, secas ou
                                fumadas :
                                1 . Peças não desossadas                                             21,01179
                                2. Peças desossadas                                                  29,94180
            ex 16.02 B III b)l  Outros preparados e conservas de carne ou de miudezas de
                                bovinos adultos :
                                aa) não cozidas ; misturas de carnes ou miudezas cozidas e de
                                     carnes ou miudezas não cozidas :
                                      1 1 . Contendo 80 % ou mais, em peso, de carnes de bovinos
                                            com exclusão das miudezas e do sebo                      29,94180
                                     22 . Outros                                                     21,01179