CELEX: 62011TN0567
Language: pt
Date: 2011-10-31 00:00:00
Title: Processo T-567/11: Recurso interposto em 31 de outubro de 2011 — Viejo Valle/IHMI — Etablissements Coquet (Prato fundo com sulcos)

4.2.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 32/27
            
         Recurso interposto em 31 de outubro de 2011 — Viejo Valle/IHMI — Etablissements Coquet (Prato fundo com sulcos)
   (Processo T-567/11)
   2012/C 32/56
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Viejo Valle, SA (L’Olleria, Espanha) (representante: I. Temiño Ceniceros, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Etablissements Coquet SA (Saint Léonard de Noblat, França)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               declarar o presente recurso e os seus anexos admissível;
            
         
               —
            
            
               anular a decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 29 de julho de 2011, no processo R 1055/2010-3;
            
         
               —
            
            
               condenar o demandado nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: Desenho n.o 384.912-0009, que representa um peça de loiça ornamentada; um prato fundo.
   
      Titular da marca comunitária: recorrente
   
      Parte que pede a declaração de nulidade do modelo ou desenho comunitário: Etablissements Coquet SA.
   
      Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: violação do artigo 25.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 6/2002, dado que o modelo comunitário constitui um uso não autorizado de uma obra protegida pela legislação de um Estado-Membro em matéria de direitos de autor.
   
      Decisão da Divisão de Anulação: procedência do pedido de nulidade.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negação de provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 25.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 6/2002 e do artigo 28.o, n.o 1, alínea b), iii), do Regulamento n.o 2245/2002 uma vez que o recorrido não documentou devidamente o trabalho protegido no qual baseou o pedido de nulidade, nem a sua titularidade, nem o seu objeto.