CELEX: 51988PC0204
Language: pt
Date: 1988-04-18
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO RELATIVA A CONCLUSAO DO ACORDO DE COOPERACAO ENTRE A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA E A REPUBLICA DA FINLANDIA RELATIVO A INVESTIGACAO NO DOMINIO DA MADEIRA, INCLUINDO A CORTICA, COMO MATERIA-PRIMA RENOVAVEL

N ? C 153/10                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 11.6. 88
                                                                  II
                                                         (Actos preparatórios)
                                                       COMISSÃO
             Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo de Cooperação entre a Comu-
             nidade Económica Europeia e a República da Finlândia relativo à investigação no domínio da
                                   madeira, incluindo a cortiça, como matéria-prima renovável
                                                         COM(88) 204 final
                               (Apresentada pela Comissão ao Conselho, em 28 de Abril de 1988)
                                                            (88/C 153/14)
             O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
            Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente,
             o seu artigo 235?,
             Tendo em conta a proposta da Comissão,
             Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
             Considerando que o Conselho, pela sua Decisão 86/235/CEE (x), aprovou um programa de
             investigação (1986/1989) no sector dos materiais (matérias-primas e materiais avançados) que
             inclui um subprograma no domínio da madeira, incluindo a cortiça, como matéria-prima reno-
             vável; que o artigo 6? dessa decisão autoriza a Comissão a negociar acordos com países tercei-
             ros, em especial aqueles que participam na cooperação europeia no domínio da investigação
             científica e técnica (Cost), a fim de os associar plena ou parcialmente a esse programa;
             Considerando que o Conselho, pela sua Decisão 87/177/CEE (2), aprovou a conclusão em
             nome da Comunidade Económica Europeia do acordo-quadro de cooperação científica e téc-
             nica entre as Comunidades Europeias e, entre outros, a República da Finlândia;
             Considerando que é conveniente aprovar o presente acordo;
             Considerando que o Tratado não previu os poderes de acção para este efeito,
             DECIDE:
                                                               Artigo Io.
             É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Econó-
             mica Europeia e a República da Finlândia relativo à investigação no domínio da madeira, in-
             cluindo a cortiça, como matéria-prima renovável.
             O texto do Acordo vem em anexo à presente decisão.
                                                               Artigo 2?
             O presidente do Conselho procederá à notificação prevista no artigo 9? do Acordo (3).
              (') JO n? L 159 de 14. 6. 1986, p. 36.
              O JO n? L 71 de 14. 3. 1987, p. 29.
              (3) A data de entrada em vigor do Acordo será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias por
                  iniciativa do secretariado do Conselho.