CELEX: 32020D1051
Language: pt
Date: 2020-07-16 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2020/1051 da Comissão de 16 de julho de 2020 que encerra o novo inquérito relativo à absorção no que diz respeito às importações de determinados artigos de ferro fundido originários da República Popular da China

17.7.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 230/24
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1051 DA COMISSÃO
         de 16 de julho de 2020
         que encerra o novo inquérito relativo à absorção no que diz respeito às importações de determinados artigos de ferro fundido originários da República Popular da China
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente os artigos 9.o, n.o 1, e 12.°,
         Considerando o seguinte:
         1.   PROCEDIMENTO
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 18 de dezembro de 2019, a Comissão Europeia («Comissão») anunciou a reabertura do inquérito anti-dumping relativo às importações de determinados artigos de ferro fundido originários da República Popular da China mediante um aviso de reabertura publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2) («aviso de reabertura»).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A Comissão reabriu o inquérito na sequência de um pedido apresentado por oito produtores da União («requerentes»), que representam mais de 25% da produção total de determinados artigos de ferro fundido da União. O pedido continha elementos de prova suficientes de que, após o período de inquérito inicial e na sequência da instituição dos direitos anti-dumping provisórios, os preços das exportações chinesas de determinados artigos de ferro fundido diminuíram e se verificou uma alteração insuficiente dos preços de revenda no mercado da União. Os elementos de prova foram considerados suficientes para justificar a reabertura do inquérito.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     No aviso de reabertura, a Comissão convidou as partes interessadas a contactá-la, a fim de participarem no novo inquérito. Além disso, a Comissão informou especificamente os requerentes, os produtores-exportadores conhecidos, os importadores conhecidos e as autoridades da República Popular da China do novo inquérito relativo à absorção e convidou-os a participar.
                  
               2.   RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO
         
                     (4)
                  
                  
                     Por carta de 15 de maio de 2020, os requerentes informaram a Comissão de que retiravam o seu pedido.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do regulamento de base, um processo pode ser encerrado sempre que seja retirado o pedido, a menos que esse encerramento não seja do interesse da União.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     O novo inquérito relativo à absorção não revelou qualquer elemento indicativo de que o seu encerramento não seria do interesse da União.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     A Comissão concluiu, por conseguinte, que o novo inquérito relativo à absorção no que diz respeito às importações na União de determinados artigos de ferro fundido originários da República Popular da China deve ser encerrado sem alteração das medidas em vigor.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     As partes interessadas foram informadas da situação, tendo-lhes sido dada a oportunidade de se pronunciarem. No entanto, não foram recebidas quaisquer observações das partes interessadas que permitissem concluir que o encerramento do novo inquérito relativo à absorção não seria do interesse da União.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     A presente decisão está em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            É encerrado o novo inquérito relativo à absorção no que diz respeito às importações de determinados artigos de ferro fundido, atualmente classificados nos códigos NC ex-7325 10 00 (código TARIC 7325100031) e ex-7325 99 90 (código TARIC 7325999080), originários da República Popular da China.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 16 de julho de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.
         
            (2)  Aviso de reabertura do inquérito anti-dumping relativo às importações de determinados artigos de ferro fundido originários da República Popular da China (JO C 425 de 18.12.2019, p. 9).