CELEX: 31997R0329
Language: pt
Date: 1997-02-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 329/97 DA COMISSÃO de 24 de Fevereiro de 1997 que altera os direitos de importação no sector dos cereais

N? L 55/6         I PT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  25. 2. 97
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 329/97 DA COMISSÃO
                                               de 24 de Fevereiro de 1997
                               que altera os direitos de importação no sector dos cereais
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          período da sua aplicação, a media dos direitos de importa­
                                                                 ção calculada se afastar em 5 ecus por tonelada do direito
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 fixado, se efectuará o ajustamento correspondente; que
  Europeia,                                                      ocorreu o referido desvio; que, em consequência, é neces­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do               sário ajustar os direitos de importação fixados no Regula­
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­       mento (CE) n ? 267/97,
  nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
  a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
  n ? 923/96 da Comissão (2),
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1249/96 da
 Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as
 normas de execução do Regulamento (CEE) n ? 1766/92                                       Artigo 1 ?
 do Conselho no que respeita aos direitos de importação
 no sector dos cereais (3), e, nomeadamente, o n ? 1 do seu      Os anexos I e II do Regulamento (CE) n ? 267/97 são
 artigo 2?,                                                      substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.
 Considerando que os direitos de importação no sector dos
 cereais foram fixados pelo Regulamento (CE) n ? 267/97
 da Comissão (4);                                                                          Artigo 2 ?
 Considerando que o n ? 1 do artigo 2? do Regulamento           O presente regulamento entra em vigor em 25 de Feve­
 (CE) n ? 1249/96 prevê que quando, no decurso do               reiro de 1997.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Fevereiro de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n ? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(4 JO n? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO n? L 161 de 29. 6. 1996, p. 125.
(j JO n? L 45 de 15. 2. 1997, p. 2.
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                                                                          ANEXO I
                      Direitos de importação dos produtos referidos no n? 2 do artigo 10? do Regulamento (CEE)
                                                                          n ? 1766/92
                                                                                              Direito de importação
                                                                                           por via terrestre, fluvial ou          Direito de importação
                                                                                              marítima proveniente                   por via marítima
       Código NC                          Designação da mercadoria
                                                                                            de portos mediterrânicos,        proveniente de outros portos (2)
                                                                                                  do mar Negro                           em ecus/ t
                                                                                           ou do mar Báltico (em ecus/t)
       1001 10 00       Trigo duro (')                                                                  9,19                                0,00
       1001 90 91       Trigo mole, para sementeira                                                    27,88                               17,88
       1001 90 99       Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo
                        mole para sementeira (-1)                                                      27,88                               17,88
                        de qualidade média                                                             40,25                               30,25
                        de qualidade baixa                                                             66,39                               56,39
      1002 00 00        Centeio                                                                        68,31                               58,31
      1003 00 10        Cevada, para sementeira                                                       68,31                                58,31
      1003 00 90        Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (3)                            68,31                                58,31
      1005 10 90        Milho para sementeira, com exclusão do híbrido                                81,20                               71,20
      1005 90 00       Milho, com exclusão do milho para sementeira (3)                               81,20                               71,20
      1007 00 90       Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a
                       sementeira                                                                     68,31                               58,31
(') Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima referida no anexo I do Regulamento (CE) n ? 1249/96, e aplicável o direito fixado para o
    trigo mole de baixa qualidade.
(2) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou via Canal do Suez [n ? 4 do artigo 2? do Regulamento (CE) n ?
    1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de :
    — 3 ecus/ t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,
    — 2 ecus/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica.
(') O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 14 ou 8 ecus/t, sempre que as condições estabelecidas no n? 5 do artigo 2? do Regulamento
    (CE) n ? 1249/96 estejam satisfeitas.
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                                                                ANEXO II
                                                   Elementos de cálculo dos direitos
                                                  (período de 14. 2. 1997 a 21 . 2 . 1997)
 1 . Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação:
                    Cotações em bolsa               Minneapolis    Kansas-City       Chicago Chicago Minneapolis Minneapolis
      Produto (% de proteínas a 12 % de             HRS2 . 14%   HRW2. 11,5%         SRW2      YC3    HAD2       US barley 2
      humidade)
      Cotação (ecus/1)                                 124,96        129,14          111,98   96,69  179,84 0     120,71 (')
     Prémio relativo ao Golfo (ecus/1)                  35,96         19,64           10,65   10,90     —            —
     Prémio relativo aos Grandes Lagos (ecus/t)          —            —                —       —        —            —
     (') Fob Golfo.
2. Fretes/despesas: Golfo do México-Roterdão: 12,76 ecus/t, Grandes Lagos-Roterdão: 23,59 ecus/t.
3. Subvenções [n ? 2, terceiro parágrafo, do artigo 4° do Regulamento (CE) n ? 1249/96: 0,00 ecu/t].