CELEX: 31991R2748
Language: pt
Date: 1991-09-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2748/91 da Comissão, de 18 de Setembro de 1991, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

N® L 262/28                                 Jornal Ofieial das Comunidades Europeias                              19 . 9 . 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2748/91 DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Setembro de 1991
                                      que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que a aplicação dos Regulamentos e moda­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 lidades retomados no Regulamento (CEE) n? 2601 /91 aos
Económica Europeia,                                                dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a que
                                                                   se altere o montante da ajuda actualmente vigente, como
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­
                                                                   se indica no artigo 1 ? do presente regulamento,
mente, os n?s 3 e 10 do Protocolo n? 4, relativo ao algo­
dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
esse Acto e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 da Comis­
são ('),
                                                                                            Artigo IP
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do
Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras              O montante da ajuda relativa ao algodão com semente
gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última             referido no artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 é
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   fixado em 64,506 ecus por 100 quilogramas.
n? 791 /89 (á), e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 5?,
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1                                       Artigo 2?
do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 foi fixado
pelo Regulamento (CEE) n? 2601 /91 da' Comissão (4), alte­         O presente regulamento entra em vigor em \9 de
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2696/91 (*) ;                       Setembro de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Setembro de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 49.
O   JO   n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.
O   JO   n? L 85 de 30. 3. 1989, p. 7.
(4) JO   n? L 243 de 31 . 8 . 1991 , p. 37.
O   JO   n? L 255 de 12. 9 . 1991 , p. 19 .