CELEX: 31997R0038
Language: pt
Date: 1997-01-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 38/97 DA COMISSÃO de 10 de Janeiro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 8/8             PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 11 . 1 . 97
                                    REGULAMENTO (CE) N? 38/97 DA COMISSÃO
                                                 de 10 de Janeiro de 1997
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 que especifica no seu anexo;
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece            rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Janeiro
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­    de 1997.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Janeiro de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
h) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 11 . 1 . 97       PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 8 /9
                                                                ANEXO
              do Regulamento da Comissão, de 10 de Janeiro de 1997, que estabelece os valores
              forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                          produtos hortícolas
                                                                                                              (ECU/100 kg)
                                                                       Código                     Valor forfetàrio
                              Código NC
                                                                 países terceiros (')             de importação
                              0702 00 15                                052                              42,0
                                                                        204                              61,3
                                                                        624                            175,4
                                                                        999                              92,9
                             0707 00 10                                 053                            152,2
                                                                        624                            112,4
                                                                        999                            132,3
                             0709 10 10                                 220                            151,0
                                                                        999                            151,0
                             0709 90 71                                 052                            107,0
                                                                        999                           107,0
                0805 10 01 , 0805 10 05 , 0805 10 09                    052                             45,9
                                                                        204                             48,7
                                                                        448                             28,1
                                                                        600                             61,5
                                                                        624                             67,5
                                                                        999                             50,3
                             0805 20 1 1                                052                             52,7
                                                                        204                             63,9
                                                                        999                             58,3
               0805 20 13, 0805 20 15, 0805 20 17,
                             0805 20 19                                 052                             64,5
                                                                       464                              86,0
                                                                        624                             84,1
                                                                       999                              78,2
                             0805 30 20                                052                              72,9
                                                                       528                              45,5
                                                                       600                              67,2
                                                                       999                              61,9
               0808 10 51 , 0808 10 53, 0808 10 59                     052                              51,7
                                                                       060                              48,8
                                                                       064                              64,7
                                                                       400                              81,7
                                                                       404                              57,7
                                                                       720                              58,5
                                                                       999                              60,5
                             0808 20 31                                052                              74,7
                                                                       064                              71,6
                                                                       400                            102,5
                                                                       624                             71,6
                                                                       999                             80,1
            (*) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                O código «999 » representa «outras origens».