CELEX: 32014R0627
Language: pt
Date: 2014-06-12 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 627/2014 da Comissão, de 12 de junho de 2014 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 582/2011 para efeitos de adaptação ao progresso técnico no que diz respeito à monitorização de partículas pelo sistema de diagnóstico a bordo  Texto relevante para efeitos do EEE

13.6.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 174/28
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 627/2014 DA COMISSÃO
   de 12 de junho de 2014
   que altera o Regulamento (UE) n.o 582/2011 para efeitos de adaptação ao progresso técnico no que diz respeito à monitorização de partículas pelo sistema de diagnóstico a bordo
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, relativo à homologação de veículos a motor e de motores no que se refere às emissões dos veículos pesados (Euro VI) e ao acesso às informações relativas à reparação e manutenção dos veículos, que altera o Regulamento (CE) n.o 715/2007 e a Diretiva 2007/46/CE e revoga as Diretivas 80/1269/CEE, 2005/55/CE e 2005/78/CE (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, e o artigo 12.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 582/2011 da Comissão (2) estabelece que é obrigação da Comissão levar a efeito uma revisão da viabilidade técnica da monitorização, para os veículos de ignição por compressão, do desempenho do filtro de partículas de motor diesel (DPF) em função dos valores-limite do sistema de diagnóstico a bordo (OTL) estabelecidos no quadro 1 do anexo X do mesmo regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               A Comissão procedeu a essa revisão, tendo concluído que a tecnologia capaz de monitorizar o desempenho do DPF em função dos OTL está disponível. No entanto, também decorre dessa revisão que é adequado adiar o início da aplicação desses requisitos de desempenho do DPF, a fim de prever um tempo de adaptação adequado para que a indústria garanta a disponibilidade do equipamento em termos de produção em massa e a sua adaptação aos veículos. Por conseguinte, é necessário adaptar o quadro 1 do apêndice 9 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 582/2011, de modo a incluir a nova data de aplicação.
            
         
               (3)
            
            
               Além disso, e no caso dos motores de ignição comandada, o quadro 1 do apêndice 9 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 582/2011 deve ser igualmente adaptado, inserindo uma coluna referente ao requisito de monitorizar os níveis de monóxido de carbono em função dos OTL estabelecidos no quadro 2 do anexo X do Regulamento (UE) n.o 582/2011, bem como uma coluna referente aos requisitos do desempenho em circulação estabelecidos nos pontos 6 a 6.5.5.1 do anexo X do mesmo regulamento.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 582/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Técnico — Veículos a Motor,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (UE) n.o 582/2011 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               No artigo 4.o, o n.o 8 passa a ter a seguinte redação:
               «8.   A pedido do fabricante, até 31 de dezembro de 2015, no caso de novos modelos de veículos ou de novos tipos de motores, e até 31 de dezembro de 2016, para todos os veículos novos vendidos, matriculados ou postos em circulação na União, podem ser usadas disposições alternativas para a monitorização do DPF, tal como previsto no ponto 2.3.3.3 do anexo X.»;
            
         
               2)
            
            
               O anexo I é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   Os certificados de homologação concedidos a veículos e motores de ignição por compressão em conformidade com a letra B do quadro 1 do apêndice 9 do anexo I antes da data de aplicação do presente regulamento permanecem válidos após essa data.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 12 de junho de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 188 de 18.7.2009, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (UE) n.o 582/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá aplicação e altera o Regulamento (CE) n.o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às emissões dos veículos pesados (Euro VI) e que altera os anexos I e III da Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 167 de 25.6.2011, p. 1).
   
      ANEXO
      O quadro 1 do apêndice 9 do anexo I passa a ter a seguinte redação:
      
         
            «Quadro 1
         
         
                     Letra
                  
                  
                     OTL dos NOx
                         (1)
                     
                  
                  
                     OTL das partículas (2)
                     
                  
                  
                     OTL do CO (6)
                     
                  
                  
                     IUPR
                  
                  
                     Qualidade e consumo de reagente
                  
                  
                     Datas de aplicação: novos modelos
                  
                  
                     Datas de aplicação: todos os veículos
                  
                  
                     Última data de matrícula
                  
               
                     A
                  
                  
                     Linha “período de introdução gradual” do quadro 1 ou do quadro 2
                  
                  
                     Monitorização do desempenho (3)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     Introdução gradua (7)
                     
                  
                  
                     Introdução gradual (4)
                     
                  
                  
                     31.12.2012
                  
                  
                     31.12.2013
                  
                  
                     31.08.2015 (9)
                     
                     30.12.2016 (10)
                     
                  
               
                     B (11)
                     
                  
                  
                     Linha “período de introdução gradual” do quadro 2
                  
                  
                      
                  
                  
                     Linha “período de introdução gradual” do quadro 2
                  
                  
                     Introdução gradual (7)
                     
                  
                  
                     Introdução gradual (4)
                     
                  
                  
                     1.9.2014
                  
                  
                     1.9.2015
                  
                  
                     30.12.2016
                  
               
                     C
                  
                  
                     Linha “requisitos gerais” do quadro 1 ou do quadro 2
                  
                  
                     Linha “requisitos gerais” do quadro 1
                  
                  
                     Linha “requisitos gerais” do quadro 2
                  
                  
                     Geral (8)
                     
                  
                  
                     Geral (5)
                     
                  
                  
                     31.12.2015
                  
                  
                     31.12.2016
                  
                  
                      
                  
               
               
      
         (1)  Requisitos de monitorização dos “OTL dos NOx” tal como definidos nos quadros 1 e 2 do anexo X.
      
         (2)  Requisitos de monitorização dos “OTL das partículas” tal como definidos no quadro 1 do anexo X.
      
         (3)  Requisitos para a “monitorização do desempenho” tal como definidos no ponto 2.1.1 do anexo X.
      
         (4)  Requisitos em matéria de qualidade e de consumo de reagente aplicáveis no “período de introdução gradual”, tal como definidos nos pontos 7.1.1.1 e 8.4.1.1 do anexo XIII.
      
         (5)  Requisitos “gerais” em matéria de qualidade e de consumo de reagente, tal como definidos nos pontos 7.1.1 e 8.4.1 do anexo XIII.
      
         (6)  Requisitos de monitorização dos “OTL do CO” tal como definidos no quadro 2 do anexo X.
      
         (7)  Requisitos para a “introdução gradual” do IUPR tal como definidos nos pontos 6.4.4, 6.5.5 e 6.5.5.1 do anexo X.
      
         (8)  Requisitos “gerais” para o IUPR tal como definidos na secção 6 do anexo X.
      
         (9)  Para motores de ignição comandada e veículos equipados com esses motores.
      
         (10)  Para motores de ignição por compressão e veículos equipados com esses motores.
      
         (11)  Aplicável apenas a motores de ignição comandada e veículos equipados com esses motores.».