CELEX: 31992R1246
Language: pt
Date: 1992-05-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1246/92 da Comissão, de 14 de Maio de 1992, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

15. 5. 92                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 130/63
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1246/92 DA COMISSÃO
                                                     de 14 de Maio de 1992
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 Económica Europeia,                                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,             — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                         na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                          Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         um período determinado, afectada do factor referido
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   no travessão anterior ;
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 674/92 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu                 sendo estas cotações as verificadas em 13 de Maio de
artigo 14?,                                                         1992 ;
                                                                    Considerando que o coeficiente acima referido corrige
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                    todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                incluindo os coeficientes de equivalência ;
organização comum do mercado do arroz (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n ? 674/92, e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,              Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
                                                                   de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
                                                                   direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          Regulamento (CEE) n? 1 579/74 da Comissão (10), com a
da política agrícola comum (4), com a última redacção que           última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 0, e,                n? 1740/78 ("), ser alterados em conformidade com o
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                      anexo do presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 1078/92 da Comissão (6), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1140/92 0 ;
                                                                                             Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do
Conselho (8), alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (9), no que diz respeito aos produtos dos códigos          Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                            dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                    abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
                                                                    fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 1078/92 alte­
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­              rado, são alterados em conformidade com o anexo.
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                    Artigo 2?
(2) JO n?  L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.
(3) JO n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
H   JO n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                             O presente regulamento entra em vigor em 1 5 de Maio de
O   JO n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.                             1992.
(6) JO n?  L 112 de 30. 4. 1992, p. 50.
O   JO n?  L 120 de 5. 5. 1992, p. 35.
(8) JO n?  L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                              (10) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
O   JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                           (") JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
 ---pagebreak--- N ? L 130/64                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              15. 5. 92
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1992.
                                                                         Pela Comissão
                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                     Membro da Comissão
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 14 de Maio de 1992, que altera os direitos niveladores apli
                  caveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                 (Em ECU/t)
                                                                    Montantes (')
                        Código NC                                                 Países terceiros
                                                          ACP                         (excepto
                                                                                      ACP) (8)
                       0714 10 10 (■)                    144,75                        151,40
                       0714 10 91                        148,38 00                     148,38
                        0714 10 99                       146,57                        151,40
                        0714 90 11                       148,38 0 0                    148,38
                        0714 90 19                       146,57 0                      151,40
                        1102 90 10                       267,08                        273,12
                        1102 90 90                       152,49                        155,51
                        1103 19 30                       267,08                        273,12
                        1103 19 90                       152,49                        155,51
                        1103 21 00                       289,48                        295,52
                        1103 29 20                       267,08                        273,12
                        1103 29 90                       152,49                        155,51
                        1104 11 10                       151,35                        154,37
                        1104 11 90                       296,76                        302,80
                        1104 19 10                       289,48                        295,52
                        1104 19 99                       269,10                        275,14
                        1104 21 10                       237,41                        240,43
                        1104 21 30                       237,41                        240,43
                        1104 21 50                       370,95                        376,99
                        1104 21 90                       151,35                        154,37
                        1104 29 11                       213,89                        216,91
                        1104 29 19                       239,20                        242,22
                        1104 29 31                       257,31                        260,33
                        1104 29 39                       239,20                        242,22
                        1104 29 91                       164,04                        167,06
                        1104 29 99                       152,49                        155,51
                        1104 30 10                       120,62                        126,66
 ---pagebreak--- 15. 5. 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 130/65
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                                                                  Montantes (')
                          Código NC                                                                 Países terceiros
                                                                    ACP                                 (excepto
                                                                                                        ACP) (8)
                          1106 20 10                               144,75 (3)                            151,40
                          1107 10 11                              286,26                                 297,14
                          1107 10 19                              213,89                                 224,77
                          1107 10 91                              264,12                                 275,00 (2)
                          1107 10 99                               197,35                                208,23 (")
                          1107 20 00                              229,99                                240,87 (2)
                          1108 11 00                              353,80                                 374,35
                          1109 00 00                              643,28                                 824,62
                         2302 10 10                                 63,23                                 69,23
                         2302 10 90                               135,50                                 141,50
                         2302 20 10                                 63,23                                 69,23
                         2302 20 90                               135,50                                 141,50
                         2302 30 10                                 63,23 (l0)                            69,23
                         2303 30 90                                135,50 (,0)                           141,50
                         2302 40 10                                 63,23                                 69,23
                         2302 40 90                               135,50                                 141,50
           (') 6 % ad valorem em certas condições.
           (2) Por força do Regulamento (CEE) n? 1 1 80/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
               tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
           (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos
               produtos seguintes, originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico :
               —   produtos constantes do código NCex 07141091 ,
               —   produtos constantes do código NC 0714 90 lie rações d'arrou>-root constantes do código NC 0714 90 19,
               —   farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
               —   féculas d'arrow-root constantes do código NC 1 1 08 1 9 90.
           Ç) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
               aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
               tamentos franceses ultramarinos.
           (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
               do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
           (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos
               produtos originários dos PTU.
          (I0) Nas condições do Regulamento (CEE) n? 3763/91 , o direito nivelador não é aplicado às sêmeas de trigo originá­
               rias dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e directamente importadas para o departamento
               francês da ilha da Reunião .
          (") Os produtos deste código importados da Polónia, da República Federativa Checa e Eslovaca ou da Hungria no
               âmbito dos acordos provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado
               um certificado EUR1 emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos
               direitos niveladores indicados no anexo do mesmo regulamento.