CELEX: 51996PC0450
Language: pt
Date: 1996-09-19
Title: Proposta alterada de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa a determinados elementos ou características dos veículos a motor de duas ou três rodas

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                               Bruxelas, 19.09.1996
                                               COM(96) 450 final - COD 470
                        PARECER DA COMISSÃO
       nos termos do n° 2 alinéa d) do artigo 189VB do Tratado CE,
                  sobre a alteração do Parlamento Europeu
                 à posição comum do Conselho respeitante à
                                 proposta de
   DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
relativa a determinados elementos ou características dos veículos a motor
                            de doas ou três rodas
               documento COM(93) 449 final - COD 470-
              QUE ALTERA A PROPOSTA DA COMISSÃO
            nos termos do n° 2 do artigo 189a-A do Tratado CE
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                PARECER DA COMISSÃO
               nos termos do n* 2 alinéa d) do artigo 189"-B do Tratado CE,
                         sobre a alteração do Parlamento Europeu
                        à posição comum do Conselho respeitante à
                                        proposta de
           DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
        relativa a detenmnados elementos ou características dos veículos a motor
                                   de duas ou três rodas
                       Kkxaimento COM(93) 449 final - COD 470-
1. HISTORIAL
a) Objectivo da proposta
   A proposta de directiva insere-se no quadro do procedimento de recepção dos
   veículos a motor de duas ou três rodas (regulado pela Directiva-quadro
   92/6l/CEE) e tem por objectivo, em especial, a harmonização das legislações dos
   Estados-membros e a criação de um procedimento de homologação comunitária
   no que diz respeito aos doze últimos elementos e características dos veículos em
   questão (pneumáticos; dispositivos de iluminação; saliências exteriores; espelhos
   retrovisores; medidas contra a poluição atmosférica; reservatórios de combustível;
   medidas contra a transformação abusiva; compatibilidade electromagnética; nível
   sonoro admissível e dispositivo de escape; dispositivos de engate; fixações e
   cintos de segurança; vidraças, limpa pára-brisas, lava vidros e dispositivos de
   degelo e de desembaciamento).
b) Data da decisão da Comissão: 30.11.1993
c) Data da transmissão da proposta ao PE e ao Conselho: 1.12.1993
d) Parecer do Comité Económico e Social: 28.4.1994
e) Data de adopção da posição comum: 23.11.1995
f) Sorte das alterações do PE na posição comum: todas as alterações adoptadas em
   primeira leitura foram retomadas, quanto ao fundo, na posição comum, com
   excepção das alterações que tinham por objectivo:
   - tomar menos estritos os valores-limite do nível sonoro admissível, e
   - suprimir a data de entrada em vigor das medidas da segunda fase no que diz
   respeito às emissões poluentes.
                                                                                      £
 ---pagebreak--- g)      Data da decisão do PE sobre a posição comum do Conselho: 19.6.1996
h)      Data de recepção das alterações: 25.6.1996
2.      POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
Aquando da sessão plenária de Junho de 1996, o Parlamento Europeu adoptou 19
alterações (ver documento PE 166.156 em anexo) à posição comum do Conselho. Essas
alterações têm essencialmente por objectivo:
-instaurar um sistema de controlo dos componentes não conformes com as prescrições da
directiva e proibir o fabrico, a importação e a venda de componentes que modifiquem um
veículo de modo tal que deixe de respeitar a directiva, bem como informar os
Parlamentos dos Estados-membros, o Parlamento Europeu e o Conselho sobre a entrada
em aplicação dessa proibição (alterações n°s 1, 4 e 5);
-não impedir a circulação internacional de ciclomotores ou de motociclos com reboque
que tenham sido matriculados noutro Estado-membro (alteração n° 2);
-adiar consideravelmente a transmissão de uma proposta da Comissão bem como as datas
de entrada em aplicação da segunda fase no que diz respeito às emissões poluentes e
sonoras (alteração n° 3);
-permitir a utilização, como pneumático de substituição, de pneumáticos que satisfaçam
as prescrições da directiva bem como suprimir a prescrição que permite aos fabricantes
de motociclos designar as marcas de pneumáticos a montar em motociclos potentes
(alterações n°s 6 e 7);
-enfraquecer as medidas contra a transformação abusiva (alterações n°s 8, 9 e 10);
-restringir aos ciclomotores e aos motociclos ligeiros as prescrições de identificação de
um tipo de motor que equipa um veículo (alteração n° 11);
-baixar consideravelmente os valores-limite do ruído dos ciclomotores e dos motociclos
(alteração n° 12);
-modificar o método de medição de ruído (alterações n°s 13, 14, 15, 17 e 19);
-precisar as modalidades para arredondar os valores do nível sonoro lidos no sonómetro
aquando dos ensaios de ruído (alterações n°s 16 e 18).
3.      PARECER DA COMISSÃO
3.1     A Comissão pode aceitar as nove alterações seguintes:
        -as alterações n°s 6 e 7, porque essas alterações estão em linha com o objectivo
        do procedimento de recepção que tem em vista a livre circulação dos rmeumáticos
        homologados, bem como com o sentido da proposta inicial da Comissão;
 ---pagebreak---      -as alterações n°s 13, 14, 15, 17 e 19, dado que essas alterações têm em vista
    voltar ao texto inicial proposto pela Comissão. O texto da posição comum torna
    mais severo o método de medição do ruído e portanto, indirectamente, os
    valores-limite. O reforço das medidas contra o ruído já está todavia realizado
    através da proposta inicial da Comissão, que torna obrigatórios os valores-limite
     fixados pela Directiva opcional 87/56/CEE;
    -as alterações n°s 16 e 18, dado que essas alterações clarificam o texto
    inicialmente proposto, que prevê arredondar os valores lidos no sonómetro ao
    decibel mais próximo.
3.2 A Comissão não pode aceitar as dez alterações seguintes:
    -as alterações n°s 1,4 e 5, dado que o objectivo dessas alterações é alcançado sem
    equívocos pelas disposições do n° 2 do artigo 15° da Directiva-quadro 92/61/CEE;
    -a alteração n° 2, porque os reboques que não estejam abrangidos pelo campo de
    aplicação do procedimento de recepção continuam submetidos às legislações
    nacionais na matéria, que podem proibir a circulação de veículos com reboque;
    -a alteração n° 3, dado que um adiamento considerável de uma tomada de decisão
    sobre um compromisso para reforçar os valores-limite não está em linha com a
    filosofia da Comissão em matéria de protecção do ambiente;
    -as alterações n° 8, 9 e 10, dado que a supressão de determinadas medidas contra
    a transformação abusiva teria como consequência um enfraquecimento dessas
    medidas, que têm por objectivo evitar os riscos resultantes da transformação dos
    motores;
    -a alteração n° 11, dado que os motociclos médios e pesados seriam
    completamente excluídos do campo de aplicação das medidas contra a
    transformação abusiva;
    -a alteração n° 12, dado que os aumentos propostos dos valores-limite
    enfraquecem nitidamente o impacto das medidas contra o ruído.
 ---pagebreak---                        PARECER DA COMISSÃO
       nos termos do n" 2 alinéa d) do artigo 189'-B do Tratado CE,
                 sobre a alteração do Parlamento Europeu
                à posição comum do Conselho respeitante à
                                proposta de
   DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
relativa a áVtenmnados elementos ou características dos veículos a motor
                           de duas ou três rodas
               -documento COM(93) 449 final - COD 470-
                                                                         / ko
 ---pagebreak---                               Alteração da proposta da Comissão
             (em conformidade com o n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE)
         Posição comum do Conselho                              Proposta alterada
                                Capítulo 1, Anexo IH, ponto 1.2.3
 1.2.3 O fabricante do veículo deve indicar       1.2.3 O fabricante do veículo deve indicar o
a/ou as designações de pneumáticos de acordo     índice de desempenho e as especificações de
com as exigências estipuladas no presente        segurança dos pneumáticos de acordo com as
Capítulo. Este ou estes pneumáticos              exigências estipuladas no presente Capítulo.
fabricados com as tolerâncias estabelecidas      Qualquer marca de pneumáticos que esteja
nos pontos 3.1.4, 3.1.5 e 3.3 do Anexo II        em conformidade com o índice de
devem movimentar-se livremente na                desempenho e as especificações de segurança
localização prevista. O espaço em que a roda     que figuram na presente directiva para as
gira deve ser tal que lhe permita movimentar-    respectivas categorias de velocidades deve ser
se sem restrição no que se refere à suspensão,   autorizada em substituições. Este ou estes
direcção e guarda-lamas quando se utilizam       pneumáticos fabricados com as tolerâncias
as dimensões máximas permitidas para os          estabelecidas nos pontos 3.1.4, 3.1.5 e 3.3 do
pneumáticos previstas pelo fabricante do         Anexo II devem movimentar-se livremente na
veículo.                                         localização prevista. O espaço em que a roda
                                                 gira deve ser tal que lhe permita movimentar-
                                                 se sem restrição no que se refere à suspensão,
                                                 direcção e guarda-lamas quando se utilizam
                                                 as dimensões máximas permitidas para os
                                                 pneumáticos previstas pelo fabricante do
                                                 veículo.
                               Capítulo 1, Anexo m, ponto 1.2.4
1.2.4 Sem prejuízo das exigências do ponto       Suprimido
1.2.3 e a solicitação do fabricante do
motociclo, só poderão ser montados
pneumáticos de determinados fabricantes, ou
pneumáticos que obedeçam a critérios
equivalentes de segurança, por razões de
segurança. A presente condição só se aplica a
pneumáticos das categorias de velocidade W
e Z para motociclos muito potentes.
                               Capítulo 9, Anexo H, ponto 2.1.5.4
2.1.5.4 Se o valor mais elevado dos quatro       2.1.5.4 Se o valor médio dos quatro
resultados de medição for inferior ou igual ao   resultados de medição for inferior ou igual
nível máximo admissível para a categoria à       ao nível máximo admissível para a categoria
qual pertence o ciclomotor em ensaio,            à qual pertence o ciclomotor em ensaio,
considera-se satisfeita a prescrição referida no considera-se satisfeita a prescrição referida
ponto 2.1.1.                                     no ponto 2.1.1.
Este valor mais elevado constitui o resultado Este valor médio constitui o resultado do
do ensaio.                                       ensaio.
 ---pagebreak--- Se apenas um dos quatro resultados exceder o Suprimido
nível máximo admissível e se esse excesso
não for superior a 1 dB(A). proceder-se-á a
uma segunda série de quatro medições.
Neste caso, a prescrição referida no ponto Suprimido
2.1.1 só será considerada satisfeita se os
quatro novos resultados forem inferiores ou
iguais ao nível máximo admissível.
Em todos os outros casos, a prescrição Suprimido
referida no ponto 2.1.1 será considerada não
satisfeita.
                              Capítulo 9, Anexo H, ponto 2.2.5.3
2.2.5.3. O valor considerado é o mais elevado 2.2.5.3. O valor considerado é o valor médio
destas três medições.                            destas três medições.
                           Capítulo 9, Anexo III, ponto 2.1.4.3.1.2.4
2.1.4.3.1.2.4 Caso, durante o ensaio efectuado   2.1.4.3.1.2.4 Caso, durante o ensaio efectuado
com a segunda velocidade engatada (ver           com a segunda velocidade engatada (ver
pontos 2.1.4.3.1.2.1 e 2.1.4.3.1.2.3), e         pontos 2.1.4.3.1.2.1 e 2.1.4.3.1.2.3), e
aquando da aproximação da linha de saída da      aquando da aproximação da linha de saída da
pista de ensaio, o regime do motor exceda       pista de ensaio, o regime do motor exceda
105% do regime referido no ponto 3.2.1.7 no      100% do regime referido no ponto 3.2.1.7 no
Apêndice IA, o ensaio deve efectuar-se com      Apêndice IA, o ensaio deve efectuar-se com
a terceira velocidade engatada e considera-se    a terceira velocidade engatada e considera-se
como resultado do ensaio o nível sonoro          como resultado do ensaio o nível sonoro
medido.                                          medido.
                   Capítulo 9, Anexo III, ponto 2.1.5.2, parágrafo la (novo)
                                                 Os valores são arredondados por defeito se a
                                                 primeira decimal estiver compreendida entre
                                                 0 e 5. e por excesso se estiver compreendida
                                                 entre 6 e 9.
                              Capítulo 9, Anexo Dl, ponto 2.1.5.4
2.1.5.4. Se o valor mais elevado dos quatro 2.1.5.4. Se o valor médio dos quatro
resultados de medição for inferior ou igual      resultados de medição for inferior ou igual
ao nível máximo admissível para a categoria ao nível máximo admissível para a categoria
à qual pertence o veículo em ensaio,             à qual pertence o veículo em ensaio,
considera-se satisfeita a prescrição referida    considera-se satisfeita a prescrição referida
no ponto 2.1.1. Este valor mais elevado          no ponto 2.1.1. Este valor médio constitui o
constitui o resultado do ensaio.                 resultado do ensaio.
                                                                                                C:
 ---pagebreak---  Se os quatro resultados de medição forem        Se os quatro resultados de medição forem
 menores ou iguais ao nível rnáxirno             menores ou iguais ao nível máximo
 admissível para a categoria a que pertence o    admissível para a categoria a que pertence o
 motociclo em ensaio, considera-se satisfeita a  motociclo em ensaio, considera-se satisfeita a
 prescrição constante do ponto 2.1.1.            prescrição constante do ponto 2.1.1.
 Se apenas um dos quatro resultados exceder o Suprimido,
 nível máximo admissível e se esse excesso
não for superior a 1 àB(A\ proceder-se-á a
uma segunda série de quatro medições.
Neste casor a prescrição referida no ponto Suprimido.
2.1.1 só será considerada satisfeita se os
quatro novos resultados forem inferiores ou
iguais ao rjvel máximo admissível,
Em todos os outros casos, a prescrição Suprimido.
referida no ponto 2.1.1 será considerada não
satisfeita,
                   Capítulo 9, Anexo IV, ponto 2.2.5.2, paragrafo la (novo)
                                                Os valores são arredondados por defeito se a
                                                primeira decimal estiver corqpreendida entre
                                                0 e 5. e por excesso se estiver compreendida
                                                entre 6 e 9.
                             Capítulo 9, Anexo IV, ponto 2.2.5.4
2.2.5.4. Se o valor mais elevado dos quatro     2.2.5.4. Se o valor médio dos quatro
resultados de medição for inferior ou igual     resultados de medição for inferior ou igual
ao nível máximo admissível para a categoria     ao nível máximo admissível para a categoria
à qual pertence o veículo em ensaio,            à qual pertence o veículo em ensaio,
considera-se satisfeita a prescrição referida   considera-se satisfeita a prescrição referida
no ponto 2.2.1. Este valor mais elevado         no ponto 2.2.1. Este valor mMû constitui o
constitui o resultado do ensaio.                resultado do ensaio.
Se os quatro resultados de medição forem        Se os quatro resultados de medição forem
menores ou iguais ao nível máximo               menores ou iguais ao nível máximo
admissível para a categoria a que pertence o    admissível para a categoria a que pertence o
veículo em ensaio, considera-se satisfeita a    veículo em ensaio, considera-se satisfeita a
prescrição constante do ponto 2.2.1.            prescrição constante do ponto 2.2.1.
Se apenas um dos quatro resultados exceder Suprimido.
o nível máxirpo admissível e se esse excesso
não for superior a 1 âB(A\ proceder-se-á a
uma segunda série de quatro medições.
                                                                                                £
 ---pagebreak--- Neste caso, a prescrição referida no ponto       Suprimido.
2.2.1 só será çorràdgfflda satisfeita se os
quatro novos resultados forem inferiores ou
iguais ao nível máximo admissível.
Em todos os outros casos, a prescrição           Suprimido.
referida no ponto 2.2.1 serò Çpnftiderfflfà nã n
sâíisMâ.
 ---pagebreak--- En tal caso, solo se considerará cumplida       Suprimido.
la prescription dei punto 2,1.1 si los
cuatro. nuevos resultados fusran
inferiores o iguales ai nível máximo
admisible.
En todos los eternas casos, se considerará       Suprimido.
incumplida la prescripçión dei punto
2JJL.
       Fánafo primero bis (nuevo) dei punto 2.2.5.2 dei Anexo IV dei Capítulo 9
       POsición común dei Consejo                         FHopuesta modificada
                                                Si la primera cifra decimal está entre Q y
                                                5, el total se redondeará ai número
                                                entero «imediatamente inferior y. si está
                                                entre 6     y   9r   ai  número    entero
                                                inmediatamente superior.
                        Punto 2.2.5.4 dei Anexo IV dei Capítulo 9
       POsición común dei Consejo                         Propuesta modificada
2.2.5.4 Si el más elevado de los cuatro         2.2.5.4 Si el prjPirjeaiQ de los cuatro
resultados de las mediciones íuera              resultados de las mediciones íuera
inferior o igual ai nivel máximo                inferior o igual ai nivel máximo
admisible para la categoria a la que            admisible para la categoria a la que
pertenece el vehículo objeto dei ensayo,        pertenece el vehículo objeto dei ensayo,
se considerará cumplida la prescripçión         se considerará cumplida la prescripçión
establecida en el punto 2.2.1. Este valor       establecida en el punto 2.2.1. Este valor
más elevado constituye el resultado dei         medio constituye el resultado dei ensayo.
ensayo.
Si los cuatro resultados de las                 Si los cuatro resultados de las
mediciones fiíeran inferiores o iguales ai      mediciones fiíeran inferiores o iguales ai
nivel máximo admisible para la categoria        nivel máximo admisible para la categoria
a la que pertenece el vehículo objeto dei       a la que pertenece el vehículo objeto dei
ensayo, se considerará cumplida la              ensayo, se considerará cumplida la
prescripçión que establece el punto 2.2.1.      prescripçión que establece el punto 2.2.1.
Si alguno de los cuatro resultados              Suprimido
obtenidos superare el nivel máximo
admisible sin que el exceso sea superior
a 1 dB(A). se procederá a una nueva
serie de cuatro mediciones.
 ---pagebreak---       Anexo
Documento PE 166.156
                     s
 ---pagebreak---                 PARLAMENTO EUROPEU
                             SESSÃO 1996-1997
Decisão do Parlamento Europeu sobre a posição comum do Conselho, tendo em
vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a
determinados elementos ou características dos veículos a motor de duas ou três
rodas (A4-0199/96 - C4-0149/96)
                             EXTRACTO
                                  DA ACTA
                            DA SESSÃO DO DIA
                               19 de Junho de 1996
                                                                    PE 166.156
                                                                               Ao
 ---pagebreak--- 4-       Veículos a motor d e duas o u três rodas * * * u
A4-0199/96
Decisão referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção
de uma directiva d o Parlamento Europeu e do Conselho relativa a determinados
elementos o u características dos veículos a motor de duas o u três rodas (C4-0149/96
- 00/0470(COD))
 (Processo d e co-decisão: segunda leitura)
O Parlamento Europeu.
-   Tendo em conta a posição comum do Conselho C4-0149/96 - 00/0470(C0D),
    Tendo em conta o parecer que emitiu em primeira leitura (1) sobre a proposta
    da Comissão a o Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(93)0449) (2) ,
-   Tendo em conta a proposta alterada da Comissão COM(95)0493 ( 3 ),
-   Tendo em conta o nfi 2 d o artigo 189 a -B do Tratado CE,
    Tendo em conta o artigo 7 2 a d o seu Regimento,
-   Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão dos Assuntos
    Económicos e Monetários e da Política Industrial (A4-0199/96),
1. Altera a posição ccmum como se segue;
2. Convida a Comissão a pronunciar-se favoravelmente sobre as alterações d o
   Parlamento n o parecer que emitirá em conformidade com o disposto na alínea d)
   do n a 2 do artigo 139 fi -B d o Tratado C E ;
3. Solicita a o Conselho que aprove todas as alterações do Parlamento, modifique a
   sua posição comum nesse sentido e adopte definitivamente o acto em causa;
4. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão a o Conselho e à
   Comissão.
          Posição coaum do Conselho                        Alterações do Parlamento
                                               (Alteração 1 )
                               Quinto considerando bis (novo)
                                                       Considerando oue a s disposições da
                                                       presente directiva, crue se referem a o
                                                       fabrico de veículos, não deveriam ser
                                                       contornadas mediante a utilização de
                                                       pecas sobressalentes oue permitam a
                                                       não observância dessas mesmas normas:
                                                       crue a venda d e dispositivos de escape
                                                       UÂQ      conformes       às  disposições
                                                       previstas n a presente         directiva
                                                       deveria ser estritamente restringida.
                                                       de molde a proibir a respectiva venda
                                                       para efeitos de utilização na via
                                                       pública: q u e a Comissão deveria
      (1)        JO C 151 de 19.6.1995, p . 184 e JO C 109 de 1.5.19*5, p . 116.                       ..
      (2)       JO C 177 d e 2 9 . 6 . 1 9 9 4 , p. 1.                                             " ^
      (3)       JO C 21 de ?5.1.1996, p. 23.                                        P M 661     56
 ---pagebreak---                                             apregenfrar um projeçtÇ de directÂva
                                            gspeç$fjçç destinado, a garantir a
                                            APUCftCfro de taj§ ççntrçlçs,—§em
                                            PrelttJZP flo diSPOStQ lift pjreçUva
                                            ??/61/ÇEE relateva, à reçepçâç , dos
                                            ye&çujog a roçtçr de duas pu três
                                    (Alteração 2)
                           Décimo primeiro considerando
Considerando que as prescrições da          Considerando que. desde oue os
presente directiva não podem ter por        v^culps se enççntrem, em conformidade
efeito obrigar os Estados-membros oue       com as prescrições da presente
não autorizam nos seus territórios a        directiva, nenhum Estàdo-membro pode
 tracção de reboques por veículos a         reçus&r Q seu reqjstP ou impedir a
motor de duas rodas a modificar as          sua. utUlzaçâç,
respectivas regulamentações.
                                 (Alterações 3+20)
                                      Artigo 5*
 1. A     Comissão    apresentará    ao     1. A      Comissão    apresentará   ao
Parlamento Europeu e ao Conselho,           Parlamento Europeu e ao Conselho, no.
antes de 1 de Janeiro de 1997. uma          prazo de 24 meses a contar da data da
proposta, elaborada com base em             deçiSÊQ final do .Conselho sobre a
acções de     investigação e numa           presente .directiva, uma proposta,
avaliação dos custos e vantagens            elaborada com base em acções de
gerados     pela     aplicação      de      investigação e numa avaliação dos
valores-limite reforçados, que fixe         custos e vantagens gerados pela
uma fase posterior c'.urante a qual         aplicação      de     valores-limite
serão adoptadas medidas que reforcem        reforçados, que      fixe uma fase
ainda mais os valores-limite de             posterior durante a qual serão
poluentes e de nível sonoro dos             adoptadas medidas que reforcem ainda
veículos    em    questão,    fixados      mais os valores-limite de poluentes e
respectivamente nos Quadros I e II do       de nível sonoro dos veículos em
Anexo II do Capítulo 5 e no Anexo I        questão, fixados respectivamente nos
do Capítulo 9. Na sua proposta, a          Quadros I e II do Anexo II do
Comissão terá em conta a avaliará a         Capítulo 5 e no Anexo I do Capítulo
relação custo-eficácia das diferentes       9. Na sua proposta, a Comissão terá
medidas de redução das emissões             em conta e avaliará a relação custo-
poluentes e sonoras e apresentará           eficácia das diferentes medidas de
medidas proporcionais e razoáveis           redução das emissões poluentes e
relativamente      aos    objectivos        sonoras    e    apresentará    medidas
prosseguidos.                               proporcionais         e    razoáveis
                                            relativamente       aos    objectivos
                                            prosseguidos.
2. A decisão do Parlamento Europeu e        2. A decisão do Parlamento Europeu e
do Conselho, adoptada com base na           do Conselho, adoptada com base na
proposta da Comissão, referida no           proposta da Comissão, referida no
nfi 1, aplicável a partir de 2001,          nfi 1, até 1 de Janeiro de 2001,
tomará em consideração a necessidade        tomará em consideração a necessidade
de incorporar nessas medidas outros         de incorporar nessas medidas outros
elementos para além de simples              elementos para além de simples
valores-limite    reforçados.     Será     valores-limite      reforçados.    Será
empreendida uma avaliação dos custos        empreendida. em conjunto com a
e das vantagens produzidas pela             indústria e os utilizadores^ uma
aplicação das medidas previstas na          análise e avaliação dos custos e das
referida decisão, que devem ser             vantagens produzidas pela aplicação
proporcionais e razoávei.s à luz dos        das medidas previstas na referida
objectivos prosseguidos.              !     decisão, que devem ser proporcionais
                                            e razoáveis à luz dos objectivos
                                            prosseguidos.
                                                                                   ^SL
                                    (Alteração 4)
                                                                         PF1fifilSfi
 ---pagebreak---                         Artigo 7û, parágrafo único bis (novo)
                                            São proibidos o fabrico, a importação
                                            e a venda de peças sobressalentes que
                                            modifiquem um veiculo a motor de duas
                                            ou três rodas de tal forma gue ç
                                            mesne- deixe de estar conforme ãs
                                            disposições çta presente directiva;
                                     (Alteração 5)
                        Artigo 7», parágrafo único ter (novo)
                                            N O praso de um ano a contar...da data
                                            ^ aprovação da presente directiva, e
                                            seguidamente <3e dois em dois anos, os
                                            Estados-membros       e     a    Comissão
                                            comunicarão aos parlamentos ûos.
                                            Estados-membros,        ao Parlamento
                                            Europeu e ao conselho a forma oomo
                                            estão a implementar a proibição
                                            referida no paragrafo anterior e quão
                                            efectiva é essa implementação.
                                     (Alteração 6)
                          Capítulo I, Anexo III, ponto 1.2.3
1.2.3. O fabricante do veículo deve         1.2.3. O fabricante do veículo deve
indicar   a/OU as      desicnacões de       indicar ç jndiçe de desempenho e as
pneumáticos    de    acordo    com   as
                                            especificações de         segurança ggs.
exigências estipuladas no presente
                                            pneumáticos     de     acordo    com   as
Capítulo. Este ou estes pneumáticos
                                            exigências estipuladas no presente
fabricados    com     as    tolerâncias
                                            Capítulo.      Oualouer       marca    de
estabelecidas nos pontos 3.1.4, 3.1.5
e 3.3 do Anexo II devem movimentar-se       pneumãtiços
                                            conformidade
                                                               que
                                                             £pm_
                                                                        estela     em
livremente na localização prevista. 0
                                                                          indice   de.
                                            desempenho   e   as  especificações de
espaço em que a rodei gira deve ser         segurança que figuram na presente
tal que lhe permita movimentar-se sem
                                            directiva     para      as    respectivas
restrição   no    que    se   refere   à
suspensão, direcção e guarda-lamas          categorias de velocidades deve ser
quando se utilizam as dimensões             autorizada em substituições- Este ou
máximas     permitidas       para    os      estes pneumáticos fabricados com as
pneumáticos previstas pelo fabricante       tolerâncias estabelecidas nos pontos
do veículo.                                  3.1.4, 3.1.5 G 3.3 do Anexo II devem
                                            movimentar-se         livremente       na
                                             localização prevista. O espaço em que
                                            a roda gira deve ser tal que lhe
                                            permita movimentar-se sem restrição
                                            no que se refere à suspensão,
                                             direcção e guarda-?amas quando se
                                             utilizam    as     dimensões     máximas
                                            permitidas     para     os    pneumáticos
                                             previstas pelo fabricante do veículo.
                                                                                       A3
                                                                          PF1B6156
 ---pagebreak---                                          (Alteração 7)
                           Capítulo I, Anexo III, ponto 1.2.4
1.2.4. Sem prejuízo das exigências do           Suprimido.
ponto   1.2.3. g     â   Solicitação dp
fabricante do motociclo, só poderão
ser     montados       pneumáticos        dê
determinados       f a bricantes.
pneumáticos crue obedeçam a c r i t é r i o s
eoruivalentes de segurança, por razões
de segurançaT A presente condição s$
££    aplica    ã      pneumáticos     das
categorias de velocidade w e a para
motociclos muito potentes.
                                         (Alteração 8)
                Capítulo 7, Anexo, ponto 2.3.1, primeiro parágrafo
2.3.1. A conduta de admissão deve ser           2.3.1. A conduta de admissão deve ser
dotada de uma manga inamovível. Se a            dotada de uma rianga inamovível. Se a
manga estiver situada no tubo de                manga estiver situada no tubo de
admissão, este deve ser fixado ao               admissão, este deve ser fixado ao
bloco do motor por meio de pernos de            bloco do motor por meio de pernos
corte ou de pernos desmontáveis                 desmontáveis apenas com ferramentas
apenas com ferramentas especiais.               especiais.
                                         (Alteração 9)
                Capítulo 7, Anexo, ponto 2.3.2, primeiro parágrafo
2.3.2. Cada tubo de admissão deve ser           2.3.2. Cada tubo de admissão deve ser
fixado com pernos de corte ou com               fixado com pernos desmontáveis apenas
pernos    desmontáveis       apenas    com      com      ferramentas     especiais.      No
ferramentas especiais. No interior              interior      dos   tubos     deve   estar
dos tubos deve estar localizada uma             localizada uma secção restringida,
secção    restringida,      indicada      no    indicada no exterior; nesse local, a
exterior; nesse local, a parede deve            parede      deve   ter    uma    espessura
ter uma espessura inferior a 4 mm, ou           inferior a 4 mm, ou 5 mm em caso de
5 mm em caso de utilização de uma               utilização de uma matéria flexível
matéria flexível como a borracha, por           como a borracha, por exemplo.
exemplo.
                                        (Alteração 10)
                               Capítulo 7, Anexo, ponto 3.9
3.9. No caso õe um motor equipado com           3.9. No caso de um motor equipado com
uma válvula com lâmina vibratória, a            uma válvula com lâmina vibratória, a
válvula deve ser fixaoa com pernos de           válvula deve ser fixada com pernos
corte crue impeçam a reutilização do            desmontáveis apenas cem ferramentas
respectivo suporte, ou com pernos               especiais.
desmontáveis apenas com ferramentas
especiais.
                                        (Alteração 11)
                                Capítulo 7, Anexo, ponto 4
4^ PRESCRIÇÕES DE IDENTIFICAÇÃO DO              3.10. PRESCRIÇÕES DE IDENTIFICAÇÃO DO
TIPO DE MOTOR QUE EQUIPA UM VEÍCULO             TIPO DE MOTOR QUE EQUIPA UM VEÍCULO
                                                 (modificar    a numeração que se     segue
                                                de acordo com esta       alteração)
                                                                                            A if
                                                                                   PFlfifMSI?
 ---pagebreak---                                                      (Alteração 12)
                                         Capítulo 9, Anexo I , quadro
          Veículos               Valores-limite do                       Veículos            Valores-limite
                                   nível sonoro a                                           do nível sonoro
                                      p a r t i r de                                           a partir de
                                       1.1.1997                                                  1.1.1997
   1. Ciclomotores                                                  1. Ciclomotores
    - de duas rodas                                                  - de duas rodas
       < 25 km/h                            f£                          < 25 km/h                   7£
       > 25 km/h                              j±                        > 25 km/h                   22
    - de três rodas                         7£                       - de três rodas                2£
  2. Motociclos                                                     2. Motociclos
    < 80 cm3                                7jj                        < 80 cm3                     77
    > 80 < 175 cm3                          77                         > 80 < 175 cm3               22
  ' > 175 cm3                                g£                        > 175 cm3                    §g
  3. Triciclos                               BU                     3. Triciclos                    80
                                                    (Alteração 13)
                                Capítulo 9, Anexo II, ponto 2.1.5.4
2.1.5.4. Se o valor mais elevado dos                         2.1.5.4. Se o valor médio dos quatro
quatro resultados de medição for                             resultados de medição for inferior ou
inferior ou igual ao nível máximo                            igual ao nível máximo admissível para
admissível para a categoria à qual                           a categoria à qual pertence o
pertence o ciclomotor em ensaio,                             ciclomotor em ensaio, considera-se
considera-se satisfeita a prescrição                         satisfeita a prescrição referida no
referida no ponto 2.1.1.                                     ponto 2.1.1.
Este valor mais elevado constitui o                          Este     valor     médio         constitui
resultado do ensaio.                                         resultado do ensaio.
Se apenas um dos quatro resultados                           §uprjn\idQ.
exceder o nível máximo admissível e
se esse excesso não for superior a
1 dB(A), prççeder-se-£ a un»a Segunda
série d e quatro m e d i ç õ e s .
Neste c a s ? , a p r e s c r i ç ã o referida n ç            gyprimjdç.
ponto     2.1.1     s ó será           considerada
satisfeita       §e.     £§       quatro           novos
resultados fprem inferiores çy jquais
ao nível máximo admissível.
Em     iodos     os      outros          casosi              Suprimido
prescrição referida no ponto 2.1.1
será considerada não satisfeita.
                                                    (Alteração 14)
                                Capítulo 9, Anexo II, ponto 2.2.5.3
2.2.5.3. O valor considerado é o mais                         2.2.5.3. O valor considerado é
elevado destas três medições.                                valor médio destas três medições.
                                                    (Alteração 15)
                         Capítulo 9, Anexo III, ponto 2.1.4.3.1.2.4
2.1 4.3.1.2.4 Caso, durante o ensaio                          2.1.4.3.1.2.4      Caso,          durante     o
                   efectuado                 com       a                         e n s a i o efectuado com
                   segunda              velocidade                               a segunda velocidade         A*
                   engatada (ver pontos                                          engatada (ver pontos
                                                                                                 DT-Í C C4 KC
 ---pagebreak---                     2.1.4.3.1.2.1          e                     2.1.4.3.1.2.1       e
                    2.1.4.3.1.2.3),       e                      2.1.4.3.1.2.3),     e
                    aquando da aproximação                       a q u a n d o      da
                    da linha de saída da                         aproximação da linha
                    pista de ensaio, o                           de saída da pista de
                    regime do motor exceda                       ensaio, o regime do
                    105%     do     regime                       motor exceda 100% do
                    referido    no    ponto                      regime referido no
                    3.2.1.7 do Apêndice                          ponto    3.2.1.7   do
                    1A, o ensaio deve                            Apêndice 1A, o ensaio
                    efectuar-se    cora   a                      deve €«fectuar-se com
                    terceira    velocidade                       a terceira velocidade
                    e n g a t a d a       e                      e n g a t a d a     e
                    considera-se       como                      considera-se     como
                    resultado do ensaio o.                       resultado do ensaio o
                    nível sonoro medido.                         nível sonoro medido.
                                       (Alteração 16)
          Capítulo 9, Anexo III, ponto 2.1.5.2, primeiro parágrafo bis (novo)
                                                Se o número a seguir à vírgula se
                                                situar entre 0 e 5. o total ê
                                                arredondado para o decifrei inferior;
                                                && SS situar entre 6 e 9, i
                                                arredondado para o decibel superior.
                                       (Alteração 17)
                          Capítulo 9, Anexo III, ponto 2.1.5.4
2.1.5.4. Se o valor mais elevado dos            2.1.5.4. Se o valor médio dos quatro
quatro resultados de medição for                resultados de medição for inferior ou
inferior ou igual ao nível máximo               igual ao nível máximo admissível para
admissível para a categoria à qual              a categoria à qual pertence o veículo
pertence o veículo em ensaio,                   em ensaio, considera-se satisfeita a
considera-se satisfeita a prescrição            prescrição referida no ponto 2.1.1.
referida no ponto 2.1.1. Este valor             Este «valor     médio    constitui   o
mais elevado constitui o resultado do           resultado do ensaio.
ensaio.
Se os quatro resultados de medição              Se os quatro resultados de medição
forem menores ou iguais ao nível                forem menores ou iguais ao nível
máximo admissível para a categoria a            máximo admissível para a categoria a
que pertence o motociclo em ensaio,             que pertence o motociclo em ensaio,
considera-se satisfeita a prescrição            considera-se satisfeita a prescrição
constante do ponto 2.1.1.                       constante do ponto 2.1.1.
se apenas um dos quatro resultados              Suprimido-
exceder o njvei m & g m g admissível e
se esse excesso não for superior a
1 dg(A), prpçeder-se-£ a uma .segunda
s é r i e de cruatro medições.
Neste caso, a prescrição referida no            SuprimidoT
PpntO 2.1.1 só será considerada
satisfeita se os uuatro novos
resultados forem inferiores ou louais
ao nível máximo admissível.
Em todo? os outros casos                        Suprimido-
prescrição referida no ponto 2.1.1
será considerada não satisfeita.
                                    . (Alteração 18)
          Capítulo 9, Anexo IV, ponto 2.2.5.2, primeiro parágrafo bis (novo)           ÁG
                                                                         p n K « I KC
 ---pagebreak---                                             Se o número a seouir à vírgula se
                                            situar entre Q s L. o. total ê
                                            arredondado para o decifrei inferior;
                                            SS   S£   Siliiâl   SQXJ'A  £   e  9,  i
                                            arredondado para o decibel superior.
                                   (Alteração 19)
                       Capítulo 9, Anexo IV, ponto 2.2.5.4
2.2.5.4. Se o valor mais elevado dos        2.2.5.4. Se o valor médio dos quatro
quatro resultados de medição for            resultados de medição for inferior ou
inferior ou igual ao nível máximo           igual ao nível máximo admissível para
admissível para a categoria à qual          a categoria à qual pertence o veículo
pertence   o    veículo   em   ensaio,      em ensaio, considera-se satisfeita a
considera-se satisfeita a prescrição        prescrição referida no ponto 2.2.1.
referida no ponto 2.2.1. Este valor         Este    valor     médio    constitui  o
mais elevado constitui o resultado do       resultado do ensaio.
ensaio.
Se os quatro resultados de medição          Se os quatro resultados de medição
forem menores ou iguais ao nível            forem menores ou iguais ao nível
máximo admissível para a categoria a        máximo admissível para a categoria a
que pertence o veículo em ensaio,           que pertence o veículo em ensaio,
considera-se satisfeita a prescrição        considera-se satisfeita a prescrição
constante do ponto 2.2.1.                   constante do ponto 2.2.1.
Se apenas um dos quatro resultados          Suprimido-
exceder o nível máximo admissível e
se esse excesso não for superior a
1 dB(A), proceder-se-â a uma segunda
série de quatro medições.
Neste caso, a prescrição referida no        Suprimido-
ponto 2.2.1     só será considerada
satisfeita   se    os   quatro   novos
resultados forem inferiores ou iguais
ao nível máximo admissível.
Em   todos   os    outros   casosi          Suprimido-
prescrição referida no ponto 2.2.1
será considerada não satisfeita.
                                                                                     A
                                                                        PFlfiKIÇfi
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                   ISSN 0257-9553
                                                           COM(96) 450 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                  15 10 14
                                      N.° de catálogo : CB-CO-96-457-PT-C
                                                            ISBN 92-78-08830-7
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                                                                   O
                                                                                 -HS