CELEX: 31989R0346
Language: pt
Date: 1989-02-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 346/89 da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1989, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

11 . 2. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 39/25
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 346/89 DA COMISSÃO
                                                  de 10 de Fevereiro de 1989
                   que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                         transformados à base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                        um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 Económica Europeia,                                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,            — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        cada uma destas moedas verificada durante um
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 período determinado, relativamente às moedas da
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                Comunidade referidas no travessão anterior, e do
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               coeficiente acima referido,
(CEE) n? 1 66/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
 artigo 14?,                                                       sendo estas cotações as verificadas em 9 de Fevereiro de
                                                                   1989 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma               Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última            todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
 n? 2229/88 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                   Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (*), com a última redacção que          em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 0, e>               Regulamento (CEE) n? 1 579/74 da Comissão (10), com a
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                   n? 1740/78 ("), ser alterados em conformidade com o
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      anexo do presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 218/89 da Comissão ^, alterado pelo Regulamento
(CEE) n ? 247/89 (8) ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                          Artigo 1 ?
Conselho (8) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
 Conselho (') no que diz respeito aos produtos dos códigos
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;
                                                                   Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
                                                                   dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                   abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­             fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 218/89 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente            rado, são alterados em conformidade com o anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O JO n? L 20 de 25. 1 . 1989, p. 16.                                                        Artigo 2?
O JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 30.
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                               O presente regulamento entra em vigor em 11 de Feve­
(«) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .                             reiro de 1989 .
O JO n? L 25 de 28. 1 . 1989, p. 76.
(•) JO n? L 30 de 1 . 2. 1989, p. 25.
O JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                               (") JO n ? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
H JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                            (ll) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- N? L 39/26                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            11 . 2. 89
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 1989.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 11 . 2 . 89
                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N® L 39/27
                                                     ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1989, que altera os direitos niveladores
                aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                    (Em ECU/t)
              Código NC
                                                                  Montantes      1
                                                               Países terceiros
                                         Portugal                                        ACP ou PTOM
                                                           excepto ACP ou PTOM
              1102 20 10                  41,01                    234,80                    228,76
              1102 20 90                  22,84                     132,65                   129,63
              1103 13 11                  41,01                    225,80                    219,76
             1103 13 19                   41,01                    234,80                    228,76
             1103 13 90                   22,84                    132,65                    129,63
             1103 21 00                   61,52                    220,92                   214,88
             1103 29 40                   41,01                    234,80                   228,76
             1104 19 10                   61,52                    220,92                   214,88
             1104 19 50                   41,01                    234,80                   228,76
             1104 23 10                   34,11                    206,36                   203,34
             1104 23 30                   34,11                    206,36                   203,34
             1104 23 90                   22,84                    132,65                    129,63
             1104 29 10*10 (")            44,01                    161,80                    158,78
             1104 29 30*10 (4)            52,33                    194,03                    191,01
             1104 29 91                   34,46                    124,79                    121,77
             1104 30 10                   29,16                      95,58                    89,54
             1104 30 90                   20,61                    101,36                     95,32
             1106 20 91                   51,83                    217,11                    192,93 (3)
             1106 20 99                   51,83                    225,16                   200,98 0
             1107 10 11                   65,74                    223,38                   212,50
             1107 10 19                   51,87                    169,66                   158,78
             1108 11 00                   88,35                    267,79                   247,24
             1108 12 00                   51,83                    217,11                   196,56
             1108 13 00                   51,83                    217,11                   196,56
             1108 14 00                   51,83                    217,11                     98,28
             1108 19 90                   51,83                    217,11                     98,28 (3)
             1109 00 00                 304,62                     630,86                   449,52
             1702 30 51                  137,52                    353,1 1                  256,39
             1702 30 59                   97,77                    263,05                   196,56
             1702 30 91                  137,52                    353,1 1                  256,39
             1702 30 99                   97,77                    263,05                   196,56
             1702 40 90                   97,77                    263,05                   196,56
             1702 90 50                   97,77                    263,05                   196,56
             1702 90 75                  139,47                    365,32                   268,60
             1702 90 79                   96,22                    253,29                   186,80
             2106 90 55                   97,77                    263,05                   196,56
             2302 10 10                   20,08                      57,08                    51,08
             2302 10 90                   36,16                    115,46                   109,46
             2302 20 10                   20,08                      57,08                    51,08
             2302 20 90                   36,16                    115,46                   109,46
             2302 30 10                   20,08                      57,08                    51,08
             2302 30 90                   36,16                    115,46                   109,46
             2302 40 10                   20,08                      57,08                    51,08
             2302 40 90                   36,16                    115,46                   109,46
             2303 10 11                 220,20                     425,52                   244,18
 ---pagebreak--- N? L 39/28                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            11 . 2. 89
       (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não e cobrado em relação aos produtos seguintes
            originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
            — rações d'arrow-root constantes dos códigos NC 0714 90 11 e 0714 90 19,
            — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
            — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
        (4) Código Taric : trigo.