CELEX: 31987R1020
Language: pt
Date: 1987-04-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1020/87 da Comissão, de 8 de Abril de 1987, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 95/20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 9 . 4. 87
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1020/87 DA COMISSÃO
                                                  de 8 de Abril de 1987
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           preço indicativo de campanha de 1987/ 1988 seja conhe­
                                                                cido ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             Considerando que as produções de sementes de colza, de
                                                                nabita e de girassol estimadas para a campanha de comer­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                cialização de 1987/ 1988 não foram fixadas ; que o
Portugal,                                                       montante, se for caso disso, a deduzir do montante da
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                   ajuda em aplicação do regime das quantidades máximas
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece             garantidas referido no artigo 27? A do Regulamento n?
uma organização comum de mercados no sector das                 136/66/CEE foi apenas calculado provisoriamente com
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi       base nos montantes válidos para a campanha de comercia­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1454/86 (2), e, nomeada­         lização de 1986/ 1987 ; que os montantes da ajuda só
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                    devem, portanto, ser aplicados provisoriamente, devendo
                                                                ser confirmados ou substituídos, logo que as consequên­
Tendo em conta o       Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
                                                                cias do regime às quantidades máximas garantidas para as
Conselho, de 11 de    Junho de 1985, que fixa as taxas de
                                                                sementes de colza, de nabita e de girassol sejam conheci­
conversão a aplicar    no sector agrícola (3), com a última     dos ;
redacção que lhe      foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 409/87 (4),                                                  Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
                                                                no Regulamento (CEE) n? 3776/86 aos dados que a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem             à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
medidas especiais relativamente às sementes de colza,           com o anexo do presente regulamento,
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1474/84 (*) e, nomeada­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mente, o n? 3 do artigo 2?,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetárip,                                            Artigo 1 ?
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos             1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
mensais do preço indicativo das sementes de colza, de           nos n?s 2 e 3 do artigo 33 ? do Regulamento (CEE)
nabita e de girassol para a campanha de 1986/ 1987 foram        n? 2681 /83 (") da Comissão constam dos anexos.
fixados pelos Regulamentos (CEE) n? 1457/86 (^ e (CEE)          2. O montante da ajuda compensatória referida no
n? 1458/86 0 ;                                                  artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 e no artigo
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo         12? do Regulamento (CEE) n? 476/86 para as sementes de
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­            girassol colhidas em Espanha e em Portugal é fixado no
                                                                Anexo III .
lamento (CEE) n? 577/87 da Comissão ('), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                3 . Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
n? 925/87 (10) ;                                                padamente para Julho, Agosto e Setembro de 1987 relati­
                                                                vamente à colza e à nabita e para o mês de Agosto de
Considerando que na falta do preço indicativo válido para       1987 para o girassol, será confirmado ou substituído com
a campanha de 1987/ 1988 em relação à colza à nabita e          efeitos a contar de 9 de Abril de 1987, para se ter em
ao girassol, o montante da ajuda, quando fixado antecipa­       consideração o preço indicativo fixado e as medidas
damente em relação a Julho, Agosto e Setembro de 1987           conexas em relação a esses produtos para a campanha de
para a colza e a nabita, e para o mês de Agosto de 1987         1987/ 1988 .
para o girassol, pôde unicamente ser calculado provisoria­
mente com base no preço indicativo e com base na nova           4. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
qualidade-tipo para o girassol, propostos pela Comissão ao      padamente para os meses de Julho, Agosto e Setembro de
Conselho para a campanha 1987/ 1988 ; que este                   1987 para a colza e a nabita e para o mês de Agosto de
montante deve, por isso, ser apenas provisoriamente apli­        1987 para o girassol, será confirmado ou substituído com
cado e deve ser confirmado ou substituído logo que o            efeitos a partir de 9 de Abril de 1987, para se ter em
                                                                conta, se for caso disso, as consequências da aplicação do
                                                                regime das quantidades máximas garantidas para a colza, a
C) JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 8 .                         nabita e o girassol.
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO n? L 44 de 13 . 2. 1987, p. 1 .                                                    Artigo 2?
0 JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
(«) JO n? L 143 de 30. 5. 1984, p. 4.                           O presente regulamento entra em vigor em 9 de Abril de
o JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 12.                            1987.
(•) JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 14.
f) JO n? L 57 de 27. 2. 1987, p. 38 .
(10) JO n? L 89 de 1 . 4. 1987, p. 28 .                         (") JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak--- 9 . 4. 87                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 95/21
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 8 de Abril de 1987.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                      Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N? L 95/22                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         9 . 4. 87
                                                                         ANEXO I
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                        (Montantes por 100 kg)
                                                    Mês corrente         2? mês              3 ? mês         4? mês (')        5? mês (')         6? mês (')
1 . Ajudas globais (ECU):                                          I                                     1
    — Espanha                                              0,610            0,610                0,610            0,100              0,100            0,100
    — Portugal                                             0,000            0,000                0,000            0,000              0,000             0,000
    — outros Estados-membros                              37,309           37,153               36,996           31,121            30,965            30,965
2. Ajudas finais :                                                 \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   RF da Alemanha (DM)                            89,88            89,51                89,16            75,28             74,92             75,20
       —   Holanda (Fl)                                  101,27           100,86               100,45            84,81              84,40            84,68
       —   UEBL (FB/Flux)                              1 742,71         1 735,33            1 727,90          1 451,67          1 444,28          1 440,08
       —   França (FF)                                   256,10           254,88              253,46            210,89            209,67            210,27
       —   Dinamarca (Dkr)                               314,74           313,36              311,98            261,60            260,22            258,66
       —   Irlanda (£ Irl)                                28,115           27,980               27,842           23,048            22,912            22,829
       —   Reino Unido (£)                                21,168           21,044               20,918           17,123             16,999           16,889
       —   Itália (Lit)                              56 016           55 758              55 391            46 389            46 132             45 913
       —   Grécia (Dr)                                3 658,47          3 612,32            3 561,87         2 826,76          2 799,63           2 741,08
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :                                             I
       — em Espanha (Pta)                                 88,94            88,94                88,94            14,58              14,58            14,58
       — num outro Estado-membro (Pta)                4 406,32         4 380,84            4 332,58          3 568,45            3 542,69         3 488,52
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                                             I
       — em Portugal (Esc)                                 0,00             0,00                 0,00             0,00               0,00              0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)                 5 306,33         5 274,00            5 216,87         4 295,77          4 267,32           4 227,21
(') Sem prejuízo do montante a deduzir do regime das quantidades máximas garantidas, e da decisão do Conselho em matéria de preços e medidas relacionadas para a
    campanha de comercialização de 1987/1988.
 ---pagebreak--- 9 . 4. 87                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N? L 95/23
                                                                        ANEXO II
                                               Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                       (Montantes por 100 kg)
                                                    Mês corrente         2? mês              3 ? mês         4? mês (')        5? mês (')         6? mês (')
1 . Ajudas globais (ECU) :                                         I
    — Espanha                                              1,860             1,860               1,860           2,600              2,600              2,600
    — Portugal                                             1,250             1,250               1,250           2,500              2,500              2,500
    — outros Estados-membros                              38,559           38,403               38,246          33,621             33,465            33,465
2. Ajudas finais :                                I                \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   RF da Alemanha (DM)                            92,86            92,50                92,15           81,25              80,89             81,16
       —   Holanda (Fl)                                  104,63           104,23               103,82           91,53              91,12             91,40
       —   UEBL (FB/Flux)                              1 801,31         1 793,92            1 786,49         1 568,86          1 561,47           1 557,26
       —   França (FF)                                   264,98           263,76              262,34           228,64            227,42             228,02
       —   Dinamarca (Dkr)                               325,42           324,04              322,66           282,96            281,58             280,02
       —   Irlanda (£ Irl)                                29,094           28,959               28,821          25,005             24,869            24,786
       —   Reino Unido (£)                                21,952           21,828               21,703          18,691             18,567             18,457
       —   Itália (Lit)                              57 940           57 682              57 315            50 237            49 980             49 761
       —   Grécia (Dr)                                3 804,31          3 758,17           3 707,71          3 118,45          3 091,31           3 032,77
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :                                             I
       — em Espanha (Pta)                                271,19           271,19               271,19          379,07            379,07             379,07
       — num outro Estado-membro (Pta)                4 588,57         4 563,09            4 514,83          3 932,95          3 907,18           3 853,02
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                                             I
       — em Portugal (Esc)                               189,77           189,77               189,77          379,54            379,54             379,54
       — num outro Estado-membro (Esc)                 5 496,10         5 463,77            5 406,64         4 675,31          4 646,86           4 606,76
(') Sem prejuízo do montante a deduzir do regime das quantidades máximas garantidas, e da decisão do Conselho em matéria de preços e medidas relacionadas para a
    campanha de comercialização de 1987/ 1988 .
 ---pagebreak---   N? L 95/24                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   9 . 4. 87
                                                                           ANEXO III
                                                              Ajudas às sementes de girasol
                                                                                                                                   (Montantes por 100 kg)
I                                                       Mês corrente           2? mês              3 ? mês             4? mês              5? mês (')
  1 . Ajudas globais (ECU) :                                                                  l
      — Espanha                                               1,720 .              1,720                1,720              1,720                3,440
      — Portugal                                              0,000                0,000                0,000             0,000                 0,000
      — outros Estados-membros                               42,503              42,560               42,638             42,638                39,035
  2. Ajudas finais :                                                     \
       a) Sementes colhidas e transformadas
          em (2) :
          — RF da Alemanha (DM)                             102,49              102,63               102,82             102,92                 94,33
          — Holanda (Fl)                                    115,49              115,64               115,84             115,95               106,27
          — UEBL (FB/Flux)                                1 984,60            1 987,29            1 990,99            1 990,34             1 821,44
          — França (FF)                                     290,68              291,13              291,48              291,01                265,39
          — Dinamarca (Dkr)                                 358,09               358,59             359,28              359,28               328,49
          — Irlanda (£ Irl)                                  31,898               31,947               32,012            31,847                29,022
          — Reino Unido (£)                                  23,845               23,890               23,952            23,952                21,684
          — Itália (Lit)                                63 644               63 736              63 732             63 867                58 315
          — Grécia (Dr)                                  4 083,47             4 068,75            4 053,34           4 038,68              3 615,04
       b) Sementes colhidas em Espanha e            IIIl\                                                         \
          transformadas :                                                IlIl\
          — em Espanha (Pta)                                250,77    .         250,77              250,77              250,77               501,54
          — num outro Estado-membro (Pta)                4 071,53             4 080,84            4 065,93            4 062,60             3 786,96
       c) Sementes colhidas em Portugal e
          transformadas :
          — em Portugal (Esc)                                 0,00                 0,00                 0,00               0,00                 0,00
          — em Espanha (Esc)                              6 660,77            6 665,71            6 643,65            6 632,1 1            6 064,99
          — num outro Estado-membro (Esc)                 6 444,63            6 449,41            6 428,06            6 416,90             5 868,18
  3. Ajudas compensatórias :                        ||lili
      ■>— em Espanha (Pta)                               4 021,11             4 030,84            4 015,94            4 010,88             3 735,25
       — em Portugal (Esc)                                6 413,49            6 418,52            6 397,18            6 384,96             5 836,24
  (') Sem prejuízo do montante a deduzir do regime das quantidades garantidas, e da decisão do Conselho em matéria de preços e mdeidas relacionadas para a
      campanha de comercialização de 1987/ 1988 .
  (*) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
      multiplicados por 1,0335380.
                                                                           ANEXO IV
                           Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                                  transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                        (Valor de 1 ECU)
                                             Mês corrente           2? mês            3 ? mês             4? mês          5? mês              6? mês
  DM                                              2,076050           2,070980           2,065890           2,061130         2,061130           2,047030
   Fl                                             2,342590           2,339770           2,337120           2,334460         2,334460           2,326360
   FB/Flux                                     42,984000            42,997700         43,017400          43,029900        43,029900          43,097500
   FF                                             6,907730           6,914410           6,921210           6,928700         6,928700           6,951260
   Dkr                                            7,830710           7,851850           7,872800           7,895100         7,895100           7,959700
  £ Irl                                           0,796842           0,801259           0,805246           0,808995         0,808995           0,815683
  £                                               0,707831           0,709724           0,711426           0,712984         0,712984           0,717364
   Lit                                      1 478,56            1 481,80           1 485,44           1 488,89         1 488,89           1 500,10
   Dr                                         152,27200            154,20700         156,21100          157,98100        157,98100          163,87900
   Esc                                        160,34900           161,43800          162,55300          163,77900        163,77900          167,05700
   Pta                                        145,53700           146,77600          147,95300          149,05100        149,05100          151,96600