CELEX: 31988R3183
Language: pt
Date: 1988-10-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3183/88 da Comissão, de 17 de Outubro de 1988, relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias de Outubro de 1988 no sector do leite e dos produtos lácteos

N? L 283/ 14                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             18 . 10 . 88
                               REGULAMENTO (CEE) N? 3183/88 DA COMISSÃO
                                                   de 17 de Outubro de 1988
           relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias
                          de Outubro de 1988 no sector do leite e dos produtos lácteos
           A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
           Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
           Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,
           Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 574/86 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que
           determina as regras de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais
           (MCT)('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2159/87 (2), e,
           nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 6?,
           Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 606/86 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que
           determina as regras de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais dos
            produtos lácteos importados em Espanha provenientes da Comunidade dos Dez (3), com a última
            redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 4024/87 (4), e, nomeadamente, o n? 2 do
            seu artigo 3?,
            Considerando que, com base no n? 3 do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 574/86, a Comissão
            recebeu, durante os dez primeiros dias de Outubro de 1988, a comunicação dos pedidos de
            certificados MCT no sector do leite e dos produtos lácteos ; que é conveniente adoptar as
            disposições necessárias quanto à aceitação dos referidos pedidos,
            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                              Artigo 1 ?
            Os pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias de Outubro de 1988
            e comunicados à Comissão, serão aceites para as quantidades que constam dos pedidos afectados
            do coeficiente abaixo indicado no que respeita aos seguintes produtos e às categorias referidas no
            artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 606/86 :
                 Código NC                               Designação das mercadorias                Coeficiente
            ex 0401            Leite e nata, frescos, não concentrados nem açucarados :
            ex 0403            — Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior ou
                                    igual a 3 litros                                                1^00000
                               — Outros                                                             1,00000
                0405 00        Manteiga e outras matérias gordas do leite                           0,03086
            ex 0406            Queijos :
                               —    Categoria    1 : Emmental, gruyère                              1,00000
                               —    Categoria   2:   Roquefort                                      0,00215
                               —    Categoria   3:   Queijos de pasta salpicada                     1,00000
                               —    Categoria   4:   Queijos fundidos                               0,00283
                               —    Categoria   5:   Parmigiano reggiano, grana padano              0,91418
                               —    Categoria   6:   Havarti (60 % de matérias gordas)              0,50000
                               —    Categoria   7:   Edam em bolas, gouda                           0,12363
                               —    Categoria    8:  Queijos de pasta mole com cura     completa
                                                     provenientes de leite de vaca                  0,01697
                               — Categoria 9 : Cheddar, chester                                     0,00761
                               — Categoria 1 0 : Outros                                             0,18186
            (') JO  n?  L 57 de 1 . 3. 1986, p. 1 .
            O   JO  n?  L 202 de 23.   7. 1987, p. 30.
            O   JO   n? L 58 de 1 . 3.  1986, p. 28.
            (*) JO   n? L 378 de 31 .  12. 1987, p. 53.
 ---pagebreak--- 18 . 10 . 88                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 283/ 15
                                                      Artigo 2?
             O presente regulamento entra em vigor em 18 de Outubro de 1988 .
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
             todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 17 de Outubro de 1988 .
                                                                         Pela Comissão
                                                                       Frans ANDRIESSEN
                                                                          Vice-Presidente