CELEX: 31993R2780
Language: pt
Date: 1993-10-09
Title: Regulamento (CEE) nº 2780/93 da Comissão, de 8 de Outubro de 1993, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de 50 000 toneladas de trigo duro na posse do organismo de intervenção espanhol

9 . 10 . 93                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 252/ 11
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2780/93 DA COMISSÃO
                                                 de 8 de Outubro de 1993
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado
                  interno de 50 000 toneladas de trigo duro na posse do organismo de intervenção
                                                           espanhol
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Servicio National de Productos Agrarios (SENPA),
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                c/Beneficencia, 8,
  Económica Europeia,                                              E-28004 Madrid
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  (telex : 41 818, 23 427 SENPA E ;
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         telefax : 521 98 32, 522 43 87).
  nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
  a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                       Artigo 3 ?
 (CEE) n? 2193/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da             Aquando do levantamento dos cereais pelo adjudicatário,
  Comissão (3) estabelece os processos e as condições de           o organismo de intervenção colherá, para cada lote, uma
 colocação à venda dos cereais na posse dos organismos de          amostra contraditória, segundo o método previsto
 intervenção ;                                                     no Regulamento (CEE) n? 689/92 da Comissão (4).
 Considerando que,    dada a actual situação do mercado, se        No caso de a análise revelar uma diferença importante
 afigura oportuna a  abertura de um concurso permanente           entre a qualidade dos cereais levantados e a qualidade
 para a revenda no    mercado interno de 50 000 toneladas          descrita no anúncio de concurso referido no artigo 3 ? do
 de trigo duro na     posse do organismo de intervenção           Regulamento (CEE) n? 2131 /93, o adjudicatário pode
 espanhol ;                                                       recusar a mercadoria.
 Considerando que a situação do mercado de trigo duro se          É considerada importante uma diferença superior a um
 caracteriza por uma colheita muito reduzida em 1993 e,           ponto percentual no respeitante a uma das impurezas
 consequentemente, por preços anormalmente elevados em            referidas no anexo do Regulamento (CEE) n? 689/92, com
 relação aos preços de apoio ; que, assim sendo, é conve­         excepção de grãos partidos ou mosqueados.
 niente não ter em conta o preço de mercado na avaliação
 das propostas e fixar um preço mínimo superior ao preço          O adjudicatário pode, igualmente, recusar a mercadoria se
 de intervenção ;                                                 esta não corresponder aos critérios referidos nos pontos A,
                                                                  C, E, F e G do anexo do Regulamento (CEE) n? 689/92.
 Considerando que, atendendo ao significativo período de
 armazenagem de determinados lotes recolocados à venda            Em caso de litígio, o organismo de intervenção submeterá
 no mercado, é conveniente dar uma certa segurança aos            a amostra em causa aos controlos necessários, sendo as
 eventuais compradores no que diz respeito à qualidade ;          respectivas despesas suportadas pela parte vencida.
 Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
 emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,                                       Artigo 4?
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                  Em derrogação do n? 1 do artigo 5° do Regulamento
                                                                  (CEE) n? 2131 /93, será escolhida a proposta mais alta
                                                                  superior ao preço mínimo de 130 ecus por tonelada. O
                          Artigo 1 ?                              preço mínimo será aumentado de acréscimos mensais,
 O organismo de intervenção espanhol procede, nas condi­          fixados para a intervenção pelo Regulamento (CEE)
 ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n ? 2131 /93, a um           n ? 1542/93 do Conselho O­
 concurso permanente para a revenda no mercado interno
de 50 000 toneladas de trigo duro na sua posse.                                            Artigo 5 ?
                          Artigo 2 ?                              O organismo de intervenção espanhol comunicará à
 1 . O prazo de apresentação das propostas para o                 Comissão, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte
primeiro concurso parcial termina em 14 de Outubro de            ao termo do prazo de apresentação das propostas, a quan­
 1993.                                                           tidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
2. O prazo de apresentação das propostas para o último
concurso parcial termina em 23 de Dezembro de 1993 .                                       Artigo 6?
3. As propostas devem ser apresentadas ao organismo              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
de intervenção espanhol :                                        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                                 peias.
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.                           (4) JO n? L 74 de 20. 3. 1992, p. 18 .
0 JO ii? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.                           O JO n? L 154 de 25. 6. 1993, p. 3.
 ---pagebreak--- N ? L 252/ 12                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            9 . 10 . 93
              O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas, em 8 de Outubro de 1993.
                                                                         Pela Comissão
                                                                        René STEICHEN
                                                                     Membro da Comissão