CELEX: 31996R1993
Language: pt
Date: 1996-10-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1993/96 DA COMISSÃO de 17 de Outubro de 1996 que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar

18 . 10 . 96            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 265/7
                                         REGULAMENTO (CE) N ? 1993/96 DA COMISSÃO
                                                      de 17 de Outubro de 1996
                      que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de
                                            determinados produtos do sector do açúcar
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que a aplicação das regras e modos de fixa­
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                ção referidos no Regulamento (CE) n ? 1423/95 aos dados
   Europeia,                                                         de que a Comissão tem conhecimento implica que os
                                                                     citados montantes actualmente em vigor sejam alterados
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                  em conformidade com o anexo do presente regulamento,
   Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
   nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a
   última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
   n? 1599/96 (2),                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1423/95 da
   Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as
   regras de aplicação relativas à importação dos produtos do                               Artigo 1 ?
  sector do açúcar, excluindo o melaço (3), com a última
  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                    Os preços representativos e os direitos adicionais aplicá­
  n? 1 127/96 (4), e, nomeadamente, o n ? 2, segundo pará­           veis na importação dos produtos referidos no artigo 1 ? do
  grafo, do seu artigo l?eon?ldo seu artigo 3 ?,                     Regulamento (CE) n ? 1423/95 são fixados conforme indi­
                                                                     cado no anexo.
  Considerando que os montantes dos preços representa­
  tivos e dos direitos adicionais aplicáveis na importação de
  açúcar branco, de açúcar em bruto e de determinados                                       Artigo 2 ?
  xaropes foram fixados pelo Regulamento (CE) n ? 1195/96
  da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada            O presente regulamento entra em vigor em 18 de
  pelo Regulamento (CE) n? 1942/96 (6);                              Outubro de 1996 .
                     O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 17 de Outubro de 1996 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(')  JO   n?  L  177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2)  JO   n?  L 206  de 16. 8. 1996, p. 43.
(3)  JO   n?  L  141 de 24. 6. 1995, p. 16.
(4)  JO   n?  L  150 de 25. 6. 1996, p. 12.
(5)  JO   n?  L  161 de 29. 6. 1996, p. 3.
 6   JO   n?  L 255  de 9. 10. 1996, p. 14.
 ---pagebreak--- N ? L 265/8            PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               18 . 10 . 96
                                                                      ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 17 de Outubro de 1996, que modifica os preços representativos e
            os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação do açúcar branco, do açúcar em
                                             bruto e dos produtos do código NC 1702 90 99
                                                                                                                             (em ecus)
                                                         Montante do preço representativo          Montante do direito adicional
                            Código NC                           por 100 quilogramas                     por 100 quilogramas
                                                           líquidos do produto em causa            líquidos do produto em causa
                          1701 11 10 (')                                21,30                                    5,65
                          1701 11 90 (')                                21,30                                   11,04
                          1701 12 10 (')                                21,30                                    5,46
                          1701 12 90 (')                                21,30                                  10,52
                          1701 91 00 (2)                               26,28                                   12,09
                          1701 99 10 (2)                               26,28                                     7,57
                          1701 99 90 (2)                               26,28                                     7,57
                          1702 90 99 (3)                                 0,26                                    0,39
           (') Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 431 /68 do Conselho, (JO n ? L 89
               de 10 . 4. 1968, p. 3), alterado.
           (2) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 793/72 do Conselho, (JO n ? L 94
               de 21 . 4. 1972, p. 1 ).
           (3) Fixação por 1 % de teor de sacarose.