CELEX: 31991R0173
Language: pt
Date: 1991-01-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 173/91 da Comissão, de 24 de Janeiro de 1991, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 19/ 14                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              25 . 1 . 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 173/91 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Janeiro de 1991
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            no Regulamento (CEE) n? 3866/90 da Comissão f), com a
                                                                 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               n? 97/91 (8) ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Portugal,                                                        no Regulamento (CEE) n? 3866/90 aos dados que a
                                                                 Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
uma organização comum de mercados no sector das maté­            com o anexo do presente regulamento,
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,
Tendo em conta o        Regulamento (CEE) n? 1678/85 do          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar     no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe       foi dada pelo Regulamento (CEE)
n ? 113/91                                                                                Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                 O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas nos
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem              n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
medidas especiais relativamente às sementes de colza,            n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (6), e, nomeada­
mente, o n? 3 do artigo 2?,
                                                                                          Artigo 2?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que o montante da ajuda referido no                 O presente regulamento entra em vigor em 25 de Janeiro
artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado               de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(>) JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
O   JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO n? L 13 de 18 . 1 . 1991 , p. 8 .                         O JO n? L 367 de 29. 12. 1990, p. 80 ,
(*) JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9 .                           (8) JO n? L 11 de 16. 1 . 1991 , p. 25.
(6) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 11 .                         O JO n? L 266 de 28 . 9 . 1983, p. 1 .
 ---pagebreak---   25. 1 . 91                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 19/ 15
                                                                   ANEXO I
                                     Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                        (Montantes por 100 kg)
                                                  Corrente      1 ? período      2? período     3? período    4? período        5° período
                                                       1               2              3              4              5                 6
  1 . Ajudas globais (ECU) :                  l                                              I
      — Espanha                                         0,000           0,000          0,000          0,000          0,000             0,000
      — Portugal                                      28,064          27,922         28,002         28,280         28,018            28,018
      — outros Estados-membros                        21,094          20,952         21,032         21,310         21,048            21,048
  2. Ajudas finais :                          I                               ||l                           l
      Sementes colhidas e transformadas em :  I                               Il\                           \
      —  R. F. da Alemanha (DM)                       49,66           49,32          49,51          50,17          49,55             49,60
      —  Países Baixos (Fl)                           55,95           55,58          55,79          56,53          55,83             55,89
      —  UEBL (FB/Flux)                            1 024,25       1 017,35        1 021,24       1 034,73       1 022,01          1 022,01
      —  França (FF)                                 166,55          165,43         166,06         168,26         166,19            166,19
      —  Dinamarca (Dkr)                             189,42          188,15         188,87         191,36         189,01            189,01
      —  Irlanda (£ Irl)                              18,537          18,412         18,482         18,727         18,496            18,496
      —  Reino Unido (£)                              16,164          16,045         16,103         16,300         16,084            16,036
      —  Itália (Lit)                            37 156        36 906           37 047         37 536         37 075            37 014
      —  Grécia (Dr)                              4 368,39        4 307,02        4 294,25       4 331,36       4 256,94          4 170,52
      —  em Espanha (Pta)                               0,00            0,00           0,00           0,00           0,00              0,00
      —  em Portugal (Esc)                         5 837,79       5 807,55        5 823,99       5 875,40       5 819,66          5 789,66
                                                                  ANEXO II
                                           Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                        (Montantes por 100 kg)
|                                                  Corrente      1 ? período     2? período     3? período     4? período        5? período
                                                       1               2              3              4              5                 6
  1 . Ajudas globais (ECU) :                                                  I              I              I
      — Espanha                                          1,404          1,262          1,342          1,620          1,358             1,358
      — Portugal                                      30,564          30,422         30,502         30,760         30,518            30,518
      — outros Estados-membros                        23,594          23,452         23,532         23,810         23,548            23,548
  2. Ajudas finais :                         I                                l              l              l
      Sementes colhidas e transformadas em :                   Il\                                          \
      —  R. F. da Alemanha (DM)                       55,54           55,21          55,40          56,05          55,44             55,49
      —  Países Baixos (Fl)                           62,58           62,21          62,42          63,16          62,46             62,52
      _  UEBL (FB/Flux)                            1 145,64       1 138,74        1 142,63       1 156,13       1 143,40          1 143,40
      —  França (FF)                                 186,29          185,17         185,80         187,99         185,93            185,93
      —  Dinamarca (Dkr)                             211,87         210,60          211,31         213,81         211,46            211,46
      —  Irlanda (£ Irl)                              20,734          20,609         20,679         20,924         20,693            20,693
      —  Reino Unido (£)                              18,113          17,993         18,052         18,249         18,033            17,985
      —  Itália (Lit)                            41 560        41 310           41 450         41 940         41 479            41 417
      —  Grécia (Dr)                              4 925,65       4 864,28         4 851,52       4 858,62      4 814,20          4 727,79
      —  em Espanha (Pta)                            271,80         251,50          261,84         297,16         258,65            237,88
      —  em Portugal (Esc)                        6 359,48        6 329,24        6 345,68       6 397,09      6 341,35          6 311,35
 ---pagebreak--- N ? L 19/ 16                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     25 . 1 . 91
                                                                         ANEXO III
                                                           Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                     (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente             1 ? período         2? período         ■ 3? período             4? período
                                                            1                     2                   3                     4                     5
1 . Ajudas globais (ECU) :                                                                                        I                    I
    — Espanha                                              30,012                 30,139              30,197               29,844                29,990
    — Portugal                                             38,930                 39,061              39,124               38,783                38,933
    — outros Estados-membros                               26,690                 26,821              26,884               26,543                26,693
2. Ajudas finais :                                                                                                \                    \
    a) Sementes colhidas e transformadas                                                                          l                    l
        em (') :                                  \                                                               l                    l
        —   R F da Alemanha (DM)                           62,83                  63,14               63,29                62,49                 62,84
        —   Países Baixos (Fl)                             70,80                  71,14               71,31                70,41                 70,80
        —   UEBL (FB/Flux)                              1 295,97               1 302,33           1 305,39             1 288,83               1 296,1 1
        —   França (FF)                                   210,73                 211,77             212,27                209,57                210,76
        —   Dinamarca (Dkr)                               239,67                 240,85             241,42                238,35                239,70
        —   Irlanda (£ Irl)                                23,455                 23,570              23,625               23,325                23,457
        —   Reino Unido (£)                                20,492                 20,591              20,635               20,331                20,445
        —   Itália (Lit)                               47 013               47 244               47 355               46 754                47 018
        —   Grécia (Dr)                                 5 575,28              5 578,77            5 557,75             5 433,03               5 462,08
        —   em Portugal (Esc)                           8 103,92              8 131,01            8 143,80             8 064,26               8 095,27
    b) Sementes colhidas em Espanha e                                   lili
        transformadas :                           II                                          IlIIII
        — em Espanha (Pta)                              4 640,50              4 660,55            4 668,03             4 609,59               4 632,44
        — num outro Estado-membro (Pta)                 4 696,92              4 717,53            4 725,81             4 669,61               4 692,77
(') Para as sementes colhidas nos Estados-membros, à excepção da Espanha, e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são multiplicados por
    1,0186140 .
                                                                         ANEXO IV
  Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                           (Valor de 1 ECU)
                                              Corrente          1 ? período          2? período        3? período         4? período          5° período
                                                 1                    2                   3                 4                   5                   6
DM                                             2,048670             2,045750            2,043470          2,041210            2,041210           2,035220
Fl                                             2,309550             2,306440            2,304090          2,301450            2,301450           2,294460
FB/ Flux                                      42,218200            42,180200           42,143200         42,110800          42,110800           42,013200
FF                                             6,964000             6,959980            6,957190          6,953780            6,953780           6,946430
Dkr                                            7,889530             7,887780            7,886110          7,882580            7,882580           7,881190
£Irl                                           0,767898             0,767127            0,767061          0,766945            0,766945           0,767182
£                                              0,700933             0,702884            0,704404          0,705852            0,705852           0,708976
Lit                                        1 540,42           1 542,75             1 544,45          1 546,46           1 546,46            1 552,03
Dr                                           217,80700          220,36400            222,29400         224,21800          224,21800           230,39100
Esc                                          182,76300           183,04700            183,47500        184,15200          184,15200            186,20900
Pta                                          129,10500           129,54200            129,88100        130,25200          130,25200            131,31100