CELEX: 22016D1261
Language: pt
Date: 2015-04-30 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 78/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2016/1261]

4.8.2016   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 211/8
               
            DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
      N.o 78/2015
      de 30 de abril de 2015
      que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2016/1261]
      O COMITÉ MISTO DO EEE,
      Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  A Decisão de Execução 2014/745/UE da Comissão, de 28 de março de 2014, que altera a Decisão 98/536/CE no que diz respeito à lista dos laboratórios nacionais de referência (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.
               
            
                  (2)
               
               
                  A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias. A legislação relativa a questões veterinárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.
               
            
                  (3)
               
               
                  O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      No anexo I, capítulo I, parte 6.2, do Acordo EEE, o ponto 39 (Decisão de Execução 98/536/CE) é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  É aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32014 D 0745: Decisão de Execução 2014/745/UE da Comissão, de 28 de março de 2014 (JO L 308 de 29.10.2014, p. 104).»
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  O texto da adaptação passa a ter a seguinte redação:
                  
                              «Estado-Membro
                           
                           
                              Laboratórios de referência
                           
                           
                              Grupos de resíduos
                           
                        
                              Islândia
                           
                           
                              
                                          Livsmedelsverket
                                       
                                    
                                          Box 622
                                       
                                    
                                          S-751 26 Uppsala
                                       
                                    
                           
                              Todos os grupos, exceto B3c
                           
                        
                              
                                          Matis
                                       
                                    
                                          Vinlandsleid 12
                                       
                                    
                                          IS-110 Reykjavik
                                       
                                    
                           
                              B3c
                           
                        
                              Noruega
                           
                           
                              
                                          Marisco: Instituto Nacional de Investigação sobre Nutrição e Crustáceos
                                       
                                    
                                          Box 2029 Nordnes
                                       
                                    
                                          N-5817 Bergen
                                       
                                    
                           
                              B1, B2a, B2b, B2e, B2f (olakindox carbadox), B3c, B3e»
                           
                        
            Artigo 2.o
      
      Fazem fé os textos da Decisão de Execução 2014/745/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      Artigo 3.o
      
      A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*).
      Artigo 4.o
      
      A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      
         Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015.
         
            
               Pelo Comité Misto do EEE
            
            
               O Presidente
            
            Gianluca GRIPPA
         
      
      
         (1)  JO L 308 de 29.10.2014, p. 104.
      
         (*)  Não foram indicados requisitos constitucionais.