CELEX: C2006/010/43
Language: pt
Date: 2006-01-14 00:00:00
Title: Processo T-374/05: Recurso interposto em  6 de Outubro de 2005  — Schierhorst /Comissão

14.1.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 10/21
            
         Recurso interposto em 6 de Outubro de 2005 — Schierhorst /Comissão
   (Processo T-374/05)
   (2006/C 10/43)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Rainer Johannes Schierhorst (Georgetown, Guiana) [Representantes S. Rodrigues, A. Jaume, advogados]
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias
   Pedidos do recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão da autoridade investida do poder de nomeação (AIPN) que indeferiu a reclamação do recorrente, tomada conjuntamente com a decisão de nomeação adoptada pela AIPN, em 5 de Janeiro de 2005, na parte em que fixa o seu grau por aplicação do artigo 12.o, n.o 3, do anexo XIII, do Estatuto e o seu escalão por força do actual artigo 32.o, do Estatuto;
            
         
               —
            
            
               Indicar à AIPN os efeitos que decorrem da anulação das decisões impugnadas e, designadamente, a reclassificação do recorrente no grau A*10, escalão 4, com efeito retroactivo a 1 de Fevereiro de 2005, data da produção de efeitos da decisão de nomeação de 11 de Outubro de 2004;
            
         
               —
            
            
               A título subsidiário, condenar a Comissão a reparar o prejuízo sofrido pelo recorrente pelo facto de não ter sido classificado no grau A*10, escalão 4, a contar de 1 de Fevereiro de 2005, data da produção de efeitos da decisão de nomeação de 5 de Janeiro de 2005;
            
         
               —
            
            
               Condenar a recorrida na totalidade das despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   Aprovado no concurso geral COM/A/1/02 para administradores do grau A 7/A 6 no âmbito da agricultura, o recorrente foi nomeado funcionário pela decisão impugnada de 5 Janeiro de 2005. Por aplicação do artigo 12.o, do anexo XIII, do Estatuto, foi classificado no novo grau A* 6, inferior aos antigos graus A 7/A 6, que correspondem no novo sistema aos graus A* 8/A* 10.
   Em apoio dos seus pedidos o recorrente invoca os fundamentos que são idênticos aos invocados pela recorrente no processo T- 207/ 05 (1).
   
      (1)  JO C 193, de 6. 8. 2005, p. 36.