CELEX: 32017D1015
Language: pt
Date: 2017-06-15 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2017/1015 da Comissão, de 15 de junho de 2017, relativa às emissões de gases com efeito de estufa abrangidas pela Decisão n.° 406/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativamente ao ano de 2014 e a cada Estado-Membro

16.6.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 153/38
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1015 DA COMISSÃO
   de 15 de junho de 2017
   relativa às emissões de gases com efeito de estufa abrangidas pela Decisão n.o 406/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativamente ao ano de 2014 e a cada Estado-Membro
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo à criação de um mecanismo de monitorização e de comunicação de informações sobre emissões de gases com efeito de estufa e de comunicação a nível nacional e da União de outras informações relevantes no que se refere às alterações climáticas, e que revoga a Decisão n.o 280/2004/CE (1), nomeadamente o artigo 19.o, n.o 6,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão n.o 406/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) estabelece limites de emissões de gases com efeito de estufa (dotações anuais de emissões) para cada Estado-Membro e para cada ano do período de 2013 a 2020 e um mecanismo de avaliação anual do cumprimento desses limites. As dotações anuais de emissões dos Estados-Membros, expressas em toneladas de equivalente de CO2, figuram na Decisão 2013/162/UE da Comissão (3). A Decisão de Execução 2013/634/UE da Comissão (4) ajustou essas dotações.
            
         
               (2)
            
            
               O artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 525/2013 prevê um procedimento de análise dos inventários das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) apresentados pelos Estados-Membros a fim de avaliar a conformidade com a Decisão n.o 406/2009/CE. A análise exaustiva a que se refere o artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 525/2013 foi efetuada com base nos dados de emissões relativos a 2014, comunicados à Comissão em abril de 2016, em conformidade com os procedimentos estabelecidos no capítulo III e no anexo XVI do Regulamento de Execução (UE) n.o 749/2014 da Comissão (5).
            
         
               (3)
            
            
               A quantidade de emissões de GEE abrangidas pela Decisão n.o 406/2009/CE, relativamente ao ano de 2014 e a cada Estado-Membro, deve ter em consideração as correções técnicas e as estimativas revistas, calculadas durante a análise exaustiva, que figuram nos relatórios de análise finais elaborados de acordo com o artigo 35.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) n.o 749/2014.
            
         
               (4)
            
            
               A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação a fim de ser alinhada com o disposto no artigo 19.o, n.o 7, do Regulamento (UE) n.o 525/2013, que fixa a data de publicação da presente decisão como data inicial do período de quatro meses durante os quais os Estados-Membros são autorizados a utilizar os mecanismos de flexibilidade ao abrigo da Decisão n.o 406/2009/CE,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O total das emissões de gases com efeito de estufa abrangidas pela Decisão n.o 406/2009/CE, relativamente a cada Estado-Membro e ao ano de 2014, calculado com base nos dados do inventário corrigidos após a conclusão da análise exaustiva a que se refere o artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 525/2013, figura no anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 15 de junho de 2017.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 165 de 18.6.2013, p. 13
      .
   
   
      (2)  Decisão n.o 406/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativa aos esforços a realizar pelos Estados-Membros para redução das suas emissões de gases com efeito de estufa a fim de respeitar os compromissos de redução das emissões de gases com efeito de estufa da Comunidade até 2020 (JO L 140 de 5.6.2009, p. 136).
   
      (3)  Decisão 2013/162/UE da Comissão, de 26 de março de 2013, que estabelece as dotações anuais de emissões dos Estados-Membros para o período de 2013 a 2020, em conformidade com a Decisão n.o 406/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 90 de 28.3.2013, p. 106).
   
      (4)  Decisão de Execução 2013/634/UE da Comissão, de 31 de outubro de 2013, relativa aos ajustamentos das dotações anuais de emissões dos Estados-Membros para o período de 2013 a 2020, em conformidade com a Decisão n.o 406/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 292 de 1.11.2013, p. 19).
   
      (5)  Regulamento de Execução (UE) n.o 749/2014 da Comissão, de 30 de junho de 2014, relativo à estrutura, ao modelo, ao processo de apresentação e à análise das informações comunicadas pelos Estados-Membros, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 203 de 11.7.2014, p. 23).
   
      ANEXO
      
                  Estado-Membro
               
               
                  Emissões de gases com efeito de estufa relativas ao ano de 2014 abrangidas pela Decisão n.o 406/2009/CE
                  (toneladas de equivalente de dióxido de carbono)
               
            
                  Bélgica
               
               
                  70 054 910 
               
            
                  Bulgária
               
               
                  22 900 867 
               
            
                  República Checa
               
               
                  57 620 658 
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  32 643 514 
               
            
                  Alemanha
               
               
                  436 790 185 
               
            
                  Estónia
               
               
                  6 083 093 
               
            
                  Irlanda
               
               
                  41 663 021 
               
            
                  Grécia
               
               
                  44 409 918 
               
            
                  Espanha
               
               
                  199 755 020 
               
            
                  França
               
               
                  353 528 786 
               
            
                  Croácia
               
               
                  14 663 196 
               
            
                  Itália
               
               
                  265 275 604 
               
            
                  Chipre
               
               
                  3 924 856 
               
            
                  Letónia
               
               
                  9 017 595 
               
            
                  Lituânia
               
               
                  12 922 268 
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                  8 858 306 
               
            
                  Hungria
               
               
                  38 423 028 
               
            
                  Malta
               
               
                  1 291 392 
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  97 887 338 
               
            
                  Áustria
               
               
                  48 194 334 
               
            
                  Polónia
               
               
                  181 543 023 
               
            
                  Portugal
               
               
                  38 836 638 
               
            
                  Roménia
               
               
                  72 534 134 
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  10 472 374 
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  19 782 144 
               
            
                  Finlândia
               
               
                  30 146 832 
               
            
                  Suécia
               
               
                  34 522 651 
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  324 444 705