CELEX: 31994R2308
Language: pt
Date: 1994-09-27
Title: Regulamento (CE) nº 2308/94 da Comissão, de 26 de Setembro de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 2251/94, relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar

27. 9 . 94                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 251 / 13
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2308/94 DA COMISSÃO
                                                de 26 de Setembro de 1994
                  que altera o Regulamento (CE) n? 2251/94, relativo ao fornecimento de produtos
                                            lácteos a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
                                                                                          Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção        Para o lote F, os anexos do Regulamento (CE) n? 2251 /94
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),         são substituídos pelo anexo do presente regulamento.
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 2251 /94 da
 Comissão (3) abriu um concurso para a entrega, a título de                               Artigo 2?
 ajuda alimentar, de 5 106 toneladas de leite em pó e 452,5
 toneladas de butteroil ; que, para o lote F, a pedido do        O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 beneficiário, é conveniente alterar determinadas condições      publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 nos anexos do referido regulamento,                             peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO n? L 242 de 17. 9. 1994, p. 10.
 ---pagebreak--- N ? L 251 / 14                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     27. 9 . 94
                                                                  ANEXO
                                                                 « LOTE F
                1 . Acção n? (') : 1660/93
               2. Programa : 1993
               3. Beneficiário (2) : World Food Programme, Via Cristóforo Colombo 426, 1-00145 Roma (telex 626675
                     I WFP)
               4. Representante do beneficiário : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
               5. Local ou país de destino : Somália
               6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto I.B.l )
               8 . Quantidade total : 500 toneladas
               9. Número de lotes : 1
              10. Acondicionamento e marcação Ç) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IA.2.3, I.B.2 e I.B.3)
                     Inscrições na língua inglesa
              11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                     O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser efectuados após a atribui­
                     ção do fornecimento
              12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
              13. Porto de embarque : —
              14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
              15. Porto de desembarque : —
             16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 31 . 10 a 20. 11 . 1994
             18 . Data limite para o fornecimento : —
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 3. 10. 1994, às 12 horas (hora de
                     Bruxelas)
             21 . Em caso de segundo concurso :
                    a) Data limite do prazo de submissão das propostas : 17. 10. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                    b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 14. 11 a 4. 12. 1994
                    c) Data limite para o fornecimento : —
             22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da oferta expressa em ecus
             24. Endereço para o envio das propostas e garantias do concurso (') :
                    Bureau de l'aide alimentaire,
                    à l'attention de monsieur T. Vestergaard,
                    bâtiment « Loi 1 20 », bureau 7/46,
                    rue de la Loi 200,
                    B- 1 049 Bruxelles
                    [telex : 22037 / 25670 AGREC B ;
                    telecópia : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 / 296 33 041
             25. Restituição aplicavel a pedido do beneficiário (4) : restituição aplicável em 7. 9. 1994, fixada pelo
                    Regulamento (CE) n? 2098/94 da Comissão (JO n? L 221 de 26. 8. 1994, p. 13)»