CELEX: 31991R0048
Language: pt
Date: 1991-01-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 48/91 da Comissão, de 9 de Janeiro de 1991, que fixa o montante de que deve ser diminuído o direito nivelador aplicável ao arroz importado da República Árabe do Egipto

10 . 1 . 91                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 7/5
                                REGULAMENTO (CEE) N? 48/91 DA COMISSÃO
                                               de 9 de Janeiro de 1991
                que fixa o montante de que deve ser diminuído o direito nivelador aplicável ao
                                   arroz importado da República Árabe do Egipto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          tivo as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             n? 2412/73 (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                            n? 3817/85       o período de referência deve ser o
                                                               trimestre anterior ao mês da fixação do montante ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma           Considerando que foram tidos em conta os direitos nive­
organização comum do mercado do arroz ('), com a última        ladores aplicáveis ao longo dos meses de Outubro,
                                                               Novembro e Dezembro de 1990,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1806/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11 ?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1250/77 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativo às importações
de arroz da República Árabe do Egipto (3), e, nomeada­                                Artigo 1 ?
mente, o seu artigo 1 ?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1250/77                O montante mencionado no artigo 1 ? do Regulamento
prevê que o direito nivelador calculado em conformidade        (CEE) n? 1250/77 e do qual deve ser diminuído o direito
com o artigo 11 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 seja         nivelador aplicável à importação de arroz originário e
diminuído de um montante fixado trimestralmente pela
                                                               proveniente da República Árabe do Egipto é fixado no
                                                               anexo .
Comissão ; que esse montante deve ser igual a 25 % da
média dos direitos niveladores aplicados durante um
período de referência ;                                                               Artigo 2?
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
n? 2942/73 da Comissão, de 30 de Outubro de 1973, rela         de 1991 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 9 de Janeiro de 1991 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .                         O JO n? L 302 de 31 . 10. 1973, p. 1 .
 3 JO n? L 146 de 14. 6. 1977, p. 9.                           M JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 16.
 ---pagebreak--- N? L 7/6                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          10 . 1 . 91
                                                 ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 9 de Janeiro de '1991 , que fixa o montante de que deve
         ser diminuído o direito nivelador aplicável ao arroz importado da República Árabe do
                                                  Egipto
                                                                                      (Em ECU/t)
                         Código NC                                 Montante a deduzir
                         1006 10 21                                      79,34
                         1006 10 23                                      81,50
                         1006 10 25                                      81,50
                         1006 10 27                                      81,50
                         1006 10 92                                      79,34
                         1006 10 94                                      81,50
                         1006 10 96                                      81,50
                         1006 10 98                                      81,50
                         1006 20 11                                      99,18
                         1006 20 13                                     101,87
                         1006 20 15                                     101,87
                         1006 20 17                                     101,87
                         1006 20 92                                      99,18
                         1006 20 94                                     101,87
                         1006 20 96                                     101,87
                         1006 20 98                                     101,87
                         1006 30 21                                     126,76
                         1006 30 23                                     150,89
                         1006 30 25                                     150,89
                         1006 30 27                                     150,89
                         1006 30 42                                     126,76
                         1006 30 44                                     150,89
                         1006 30 46                                     150,89
                         1006 30 48                                     150,89
                         1006 30 61                                     135,00
                         1006 30 63                                     161,75
                         1006 30 65                                     161,75
                         1006 30 67                                     161,75
                         1006 30 92                                     135,00
                         1006 30 94                                     161,75
                         1006 30 96                                     161,75
                         1006 30 98                                     161,75
                         1006 40 00                                      48,42