CELEX: 32021D1251
Language: pt
Date: 2021-07-29 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2021/1251 do Conselho de 29 de julho de 2021 que altera a Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

30.7.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 272/71
               
            
         DECISÃO (PESC) 2021/1251 DO CONSELHO
         de 29 de julho de 2021
         que altera a Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
         Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 31 de julho de 2015, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2015/1333 (1).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 17.o, n.o 2, da Decisão (PESC) 2015/1333, o Conselho reapreciou as listas de pessoas e entidades designadas constantes dos anexos II e IV da referida decisão.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O Conselho concluiu que deverão ser suprimidas as entradas relativas a uma pessoa, que faleceu, e a outra pessoa, a quem foram aplicadas medidas restritivas até 2 de abril de 2021, devendo ser mantidas as medidas restritivas contra todas as outras pessoas e entidades que figuram nas listas constantes dos anexos II e IV da Decisão (PESC) 2015/1333. Além disso, os elementos de identificação de uma pessoa deverão ser atualizados.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2015/1333 deverá ser alterada em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            A Decisão (PESC) 2015/1333 é alterada do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        no artigo 17.o, são suprimidos os n.os 3 e 4;
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        os anexos II e IV são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 29 de julho de 2021.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               G. DOVŽAN
            
         
         
            (1)  Decisão (PESC) 2015/1333 do Conselho, de 31 de julho de 2015, relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia, e que revoga a Decisão 2011/137/PESC (JO L 206 de 1.8.2015, p. 34).
      
      
         
            ANEXO
            A Decisão (PESC) 2015/1333 é alterada do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        no anexo II (Lista das pessoas e entidades a que se refere o artigo 8.o, n.o 2), a parte A (Pessoas) é alterada do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    a entrada 4 (relativa a TOHAMI, general Khaled) é suprimida;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    a entrada 7 (relativa a AL-MAHMOUDI, Baghdadi) passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                                «7.
                                             
                                             
                                                AL-MAHMOUDI, Baghdadi
                                                t.c.p.:
                                                AL-MAHMOUDI
                                                Al-Baghdadi, Ali
                                                AL-MAHMOUDI AL-BAGHDADI, Ali
                                             
                                             
                                                Local de nascimento: Alassa, Líbia
                                                Nacionalidade: líbia
                                                Sexo: masculino
                                                Endereço: Abu Dabi, Emirados Árabes Unidos
                                             
                                             
                                                Primeiro-ministro do governo do coronel Qadhafi.
                                                Estreitamente associado ao antigo regime de Muammar Qadhafi.
                                             
                                             
                                                21.3.2011»
                                             
                                          
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    a entrada 15 (relativa a GHWELL, Khalifa) é suprimida;
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        no anexo IV (Lista das pessoas e entidades a que se refere o artigo 9.o, n.o 2), a parte A (Pessoas) é alterada do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    a entrada 4 (relativa a TOHAMI, general Khaled) é suprimida;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    a entrada 7 (relativa a AL-MAHMOUDI, Baghdadi) passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                                «7.
                                             
                                             
                                                AL-MAHMOUDI, Baghdadi
                                                t.c.p.:
                                                AL-MAHMOUDI
                                                Al-Baghdadi, Ali
                                                AL-MAHMOUDI AL-BAGHDADI, Ali
                                             
                                             
                                                Local de nascimento: Alassa, Líbia
                                                Nacionalidade: líbia
                                                Sexo: masculino
                                                Endereço: Abu Dabi, Emirados Árabes Unidos
                                             
                                             
                                                Primeiro-ministro do governo do coronel Qadhafi.
                                                Estreitamente associado ao antigo regime de Muammar Qadhafi.
                                             
                                             
                                                21.3.2011»
                                             
                                          
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    a entrada 20 (relativa a GHWELL, Khalifa) é suprimida.