CELEX: 32002D0105
Language: pt
Date: 2002-01-28 00:00:00
Title: 2002/105/CE,CECA,Euratom: Decisão do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, relativa à ordem do exercício da Presidência do Conselho

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32002D0105

2002/105/CE,CECA,Euratom: Decisão do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, relativa à ordem do exercício da Presidência do Conselho  

Jornal Oficial nº L 039 de 09/02/2002 p. 0017 - 0017

Decisão do Conselhode 28 de Janeiro de 2002relativa à ordem do exercício da Presidência do Conselho(2002/105/CE, CECA, Euratom)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 203.o,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 27.o,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 116.o,Tendo em conta a Decisão do Conselho de 1 de Janeiro de 1995, que estabelece a ordem do exercício da Presidência do Conselho(1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 1.o,Tendo em conta a proposta da Alemanha e da Finlândia de 18 de Janeiro de 2002,Considerando o seguinte:A presente decisão é adoptada sem prejuízo de alterações à ordem do exercício da Presidência que o Conselho também poderá aprovar, nomeadamente no âmbito da adesão de novos Estados-Membros à União,DECIDE:Artigo 1.oSão permutados os respectivos períodos do exercício da Presidência do Conselho pela Alemanha e pela Finlândia durante o segundo semestre de 2006 e o primeiro semestre de 2007.Artigo 2.oA presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 2002.Pelo ConselhoO PresidenteJ. Piqué i Camps(1) JO L 1 de 1.1.1995, p. 220.