CELEX: 62006TO0327
Language: pt
Date: 2008-02-18 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 18 de Fevereiro de 2008. # Altana Pharma AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido da marca comunitária nominativa PNEUMO UPDATE - Marca nacional nominativa anterior Pneumo - Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente desprovido de fundamento jurídico. # Processo T-327/06.

Despacho do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 18 de Fevereiro de 2008 – Altana Pharma/IHMI – Avensa (PNEUMO
            UPDATE)
      Processo T-327/06
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido da marca comunitária nominativa PNEUMO UPDATE – Marca nacional nominativa anterior Pneumo – Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente desprovido de fundamento jurídico»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, b)] (cf. n.os 33 a 36)
      
      Objecto 
      
         
               Recuro da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 11 de Setembro de 2006 (processo R 668/2005-2) relativa a um processo
                  de oposição entra a Avensa AG e a Altana Pharma AG
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Altana Pharma AG
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa PNEUMO UPDATE para produtos e serviços das classes 5, 9, 16, 35, 38 e 41 – pedido n.° 2462049
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Avensa AG
            
         
               Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Marca nominativa alemã para produtos ou serviços da classe 5, dado que a oposição foi deduzida unicamente contra o registo
                  para a classe 5
               
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Procedência da oposição
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso por ser em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente desprovido de fundamento.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	Altana Pharma AG é condenada nas despesas.