CELEX: 32018R0723
Language: pt
Date: 2018-05-16 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2018/723 da Comissão, de 16 de maio de 2018, que altera os anexos I e II do Regulamento (CE) n.° 1099/2009 do Conselho relativo à proteção dos animais no momento da occisão, no que se refere à aprovação do método de atordoamento a baixa pressão atmosférica (Texto relevante para efeitos do EEE. )

17.5.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 122/11
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/723 DA COMISSÃO
   de 16 de maio de 2018
   que altera os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 1099/2009 do Conselho relativo à proteção dos animais no momento da occisão, no que se refere à aprovação do método de atordoamento a baixa pressão atmosférica
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1099/2009 do Conselho, de 24 de setembro de 2009, relativo à proteção dos animais no momento da occisão (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 2, e o artigo 14.o, n.o 3, primeiro parágrafo, alínea b),
   Após consulta do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1099/2009 estabelece a lista de métodos de atordoamento aprovados, as respetivas especificações e os requisitos específicos para certos métodos.
            
         
               (2)
            
            
               O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1099/2009 estabelece os requisitos em matéria de configuração, construção e equipamentos dos matadouros.
            
         
               (3)
            
            
               Na sequência de um pedido apresentado por um operador privado, a Comissão solicitou à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («EFSA») que emitisse um parecer sobre o sistema de baixa pressão atmosférica (a seguir «método») para o atordoamento de frangos de carne (frangos destinados à produção de carne).
            
         
               (4)
            
            
               No seu parecer (2) de 25 de outubro de 2017, a EFSA concluiu que:
               
                           —
                        
                        
                           o método pode ser considerado pelo menos equivalente, em termos de bem-estar dos animais, a pelo menos um dos métodos de atordoamento atualmente disponíveis,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           o método é válido apenas em certas condições, nomeadamente: as especificações técnicas (p. ex., a taxa de descompressão, a duração de cada fase e a duração total de exposição), as características dos animais (frangos de carne) e determinadas condições ambientes (como a temperatura e a humidade),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           a avaliação está limitada apenas a frangos de carne para abate com um peso máximo de 4 kg e a sua utilização não pode ser alargada a outras categorias de aves.
                        
                     
         
               (5)
            
            
               A fim de permitir que as autoridades competentes efetuem verificações regulares quanto à observância do método, devem definir-se requisitos específicos para esse método.
            
         
               (6)
            
            
               O método é considerado adequado não só para o abate comercial de frangos, mas também para o abate de frangos em caso de despovoamento.
            
         
               (7)
            
            
               O método também é adequado noutros casos em que o abate de um elevado número de frangos é necessário por outras razões que não a saúde pública, saúde animal, bem-estar animal ou razões ambientais.
            
         
               (8)
            
            
               Considerando que o método, em termos de bem-estar dos animais, é equivalente a pelo menos um dos métodos existentes aprovados, é pois necessário alterar o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1099/2009.
            
         
               (9)
            
            
               Para permitir o funcionamento eficaz e a monitorização do método, devem ser respeitados determinados requisitos em matéria de configuração, construção e equipamento. Por conseguinte, é necessário alterar também o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1099/2009.
            
         
               (10)
            
            
               Os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 1099/2009 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.
            
         
               (11)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 1099/2009 é alterado como segue:
   
               1)
            
            
               O anexo I é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           O quadro 3 do capítulo I é alterado da seguinte forma:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       o título passa a ter a seguinte redação:
                                       «Quadro 3 — Métodos de atmosfera controlada»,
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       é aditada a seguinte linha 7:
                                       
                                                   N.o
                                                   
                                                
                                                
                                                   Nome
                                                
                                                
                                                   Descrição
                                                
                                                
                                                   Condições de utilização
                                                
                                                
                                                   Critérios principais
                                                
                                                
                                                   Requisitos específicos do capítulo II do presente anexo
                                                
                                             
                                                   «7
                                                
                                                
                                                   Atordoamento a baixa pressão atmosférica
                                                
                                                
                                                   Exposição de animais conscientes a uma descompressão progressiva com redução do oxigénio disponível para menos de 5 %.
                                                
                                                
                                                   Frangos de carne até 4 kg de peso vivo.
                                                   Abate, despovoamento e outras situações.
                                                
                                                
                                                   Taxa de descompressão.
                                                   Duração da exposição.
                                                   Temperatura e humidade ambientes.
                                                
                                                
                                                   Pontos 10.1 a 10.5.»
                                                
                                             
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           No capítulo II, é aditado o seguinte ponto 10:
                           «10.   Atordoamento a baixa pressão atmosférica
                           
                           10.1.   Durante a primeira fase, a taxa de descompressão não deve exceder o equivalente a uma redução da pressão relativamente à pressão atmosférica normal ao nível do mar de 760 para 250 Torr, durante um período não inferior a 50 segundos.
                           10.2.   Durante a segunda fase, deve atingir-se, uma redução da pressão relativamente à pressão atmosférica normal ao nível do mar de pelo menos 160 Torr nos 210 segundos subsequentes.
                           10.3.   A curva pressão-tempo deve ser ajustada de modo a assegurar que todas as aves são irreversivelmente atordoadas durante o ciclo.
                           10.4.   A câmara deve ser sujeita a um ensaio para deteção de fugas e os manómetros devem ser calibrados antes de cada sessão operacional e pelo menos diariamente.
                           10.5.   Os registos da pressão absoluta de vácuo, do tempo de exposição, da temperatura e da humidade devem ser conservados durante, pelo menos, um ano.».
                        
                     
         
               2)
            
            
               Ao anexo II é aditado o ponto 7, com a seguinte redação:
               «7.   Atordoamento a baixa pressão atmosférica
               
               7.1.   O equipamento de atordoamento a baixa pressão atmosférica deve ser concebido e construído de modo a assegurar um vácuo da câmara, permitindo a descompressão lenta gradual com redução do oxigénio disponível e mantendo a pressão mínima.
               7.2.   O sistema deve estar equipado para medir continuamente, indicar e registar a pressão absoluta de vácuo, o tempo de exposição, a temperatura e a humidade e emitir um sinal de alerta claramente visível e audível se a pressão se desviar dos níveis exigidos. O dispositivo deve estar colocado de forma a ser claramente visível para o pessoal.».
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 16 de maio de 2018.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 303 de 18.11.2009, p. 1.
   
      (2)  EFSA Journal 2017;15(12):5056.