CELEX: 51995PC0316
Language: pt
Date: 1995-07-05
Title: Proposta alterada relativa à proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que proclama 1996 "Ano Europeu da Educação e da Formação ao Longo da Vida"

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                       Bruxelas, 05.07.1995
                                       COM(95) 316 final
                                       94/0199 (COD)
                 PARECER DA COMISSÃO
nos termos do n° 2 alinéa d) do artigo 189°-B do Tratado CE,
          sobre as alterações do Parlamento Europeu
         à posição comum do Conselho respeitante à
                          proposta de
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
                 que proclama 1996 "Ano Europeu da
            Educação e da Formação ao Longo da Vida"
       QUE ALTERA A PROPOSTA DA COMISSÃO
     nos termos do n° 2 do artigo 189o-A do Tratado CE
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                               Exposição de fundamentos
A Comissão transmitiu a sua proposta ao Parlamento e ao Conselho em 29 de Setembro
de 1994.
O Comité Económico e Social e o Comité das Regiões emitiram os seus pareceres em 23
e 16 de Novembro de 1994, respectivamente.
O Comité Permanente dos Estados da AECL do EEE comunicou a sua posição comum
em 15 de Dezembro de 1994.
A primeira leitura do Parlamento Europeu foi votada em 16 de Março de 1995 com 39
emendas.
A Comissão apresentou a sua proposta alterada em 31 de Março de 1995. Foram tidas
em consideração vinte e sete emendas, algumas parcialmente ou no seu espírito. Foram
rejeitadas doze.
A posição comum do Conselho foi adoptada em 20 de Abril de 1995. Foram tomadas em
consideração vinte e seis emendas, no seu espírito quando não na forma.
A segunda leitura do Parlamento Europeu foi votada no Parlamento Europeu em 15 de
Junho de 1995 com duas emendas.
 ---pagebreak---             Parecer da Comissão sobre as emendas do Parlamento Europeu
A Comissão aceita as duas emendas votadas pelo Parlamento.
Estas emendas tornam mais equilibrada a referência ao papel dos parceiros sociais na
educação e na formação ao longo da vida e apontam as convenções colectivas, no
respeito pelas disposições nacionais, como meio para desempenhar esse papel.
 ---pagebreak---                         Proposta alterada relativa à proposta de
          Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que proclama 1996
             "Ano Europeu da Educação e da Formação ao Longo da Vida"
Nos termos do artigo 189°-A, n° 2, do Tratado CE, a Comissão apresenta a seguir uma
proposta alterada que tem em consideração as duas emendas do Parlamento Europeu à
posição comum do Conselho.
 ---pagebreak---                                       Ia emenda
                Art° 2°, n° 6                                Art0 2o, n° 6
Sensibilização dos parceiros sociais para   Sensibilização dos parceiros sociais para
a importância da criação de novas           a importância da criação e da
possibilidades de educação e de             participação em novas possibilidades de
formação ao longo da vida no contexto       educação e de formação ao longo da
da competitividade europeia e de um         vida no contexto da competitividade
crescimento económico com grande            europeia e de um crescimento
capacidade de emprego.                      económico com grande capacidade de
                                            emprego.
                                      2a emenda
                   Aify                                        Art°3<
(...);às que incentivem os empregadores     (...); às que incentivem os parceiros
a contribuir para garantir uma formação     sociais, no respeito pelas disposições
inicial e uma formação contínua; às que     nacionais e. eventualmente, através de
ilustrem o contributo da cooperação         convenções colectivas, a contribuir para
internacional e às que divulguem os         garantir uma formação inicial e uma
resultados de intervenções comunitárias.    formação contínua; às que ilustrem o
                                            contributo da cooperação internacional e
                                            às que divulguem os resultados de
                                            intervenções comunitárias.
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                  ISSN 0257-9553
                                                           COM(95) 316 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                           16
                                       N.° de catálogo : CB-C0-95-346-PT-C
                                                            ISBN 92-77-91199-9
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                               (