CELEX: 31990R3637
Language: pt
Date: 1990-12-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3637/90 da Comissão, de 5 de Dezembro de 1990, que altera determinados montantes da ajuda para as ervilhas, as favas, as favas forrageiras e os tremoços doces

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31990R3637

Regulamento (CEE) nº 3637/90 da Comissão, de 5 de Dezembro de 1990, que altera determinados montantes da ajuda para as ervilhas, as favas, as favas forrageiras e os tremoços doces  

Jornal Oficial nº L 359 de 21/12/1990 p. 0001 - 0038

REGULAMENTO (CEE) N° 3637/90 DA COMISSÃO de 5 de Dezembro de 1990 que altera determinados  montantes da ajuda para as ervilhas, as favas, as favas forrageiras e os tremoços doces A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1431/82 do Conselho, de 18 de Maio de 1982, que prevê medidas  especiais para as ervilhas, as favas, as favarolas e os tremoços doces(1), com a última redacção  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 1104/88(2), e, nomeadamente, o n° 6, alínea a), do seu  artigo 3, Considerando que o Regulamento (CEE) n° 2929/90 da Comissão(3) altera as taxas de conversão  agrícola fixadas nos anexos do Regulamento (CEE) n° 1678/85 do Conselho(4), com a última redacção  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 3300/90(5) ; que, para a aplicação do artigo 6 do  Regulamento (CEE) n° 1676/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da unidade de  conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum(6), com a última  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 2205/90(7), é conveniente alterar com efeitos a  partir de 11 de Outubro de 1990 os montantes em moedas nacionais das ajudas fixadas antecipadamente  pelos regulamentos adoptados antes de 11 de Outubro de 1990 que tinham em conta taxas de conversão  agrícola válidas nas respectivas datas de entrada em vigor ; que foram estabelecidos montantes de  ajuda definitivos para a campanha de comercialização de 1990/1991, por intermédio do Regulamento  (CEE) n° 2933/90 da Comissão(8), para as ervilhas, as favas, as favas forrageiras e os tremoços  doces, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1 Os montantes da ajuda fixados antecipadamente em certificados emitidos  antes de 11 de Outubro de 1990 mas utilizados para a identificação das ervilhas, favas, favas  forrageiras e dos tremoços doces após aquela data, constantes dos anexos dos Regulamentos (CEE) n°  807/90(9), (CEE) n° 932/90(10), (CEE) n° 1095/90(11), (CEE) n° 1281/90(12), (CEE) n° 1476/90(13),  (CEE) n° 1609//90(14), (CEE) n° 1825/90(15), (CEE) n° 1918/90(16), (CEE) n° 2017/90(17), (CEE) n°  2241/90(18), (CEE) n° 2382/90(19), (CEE) n° 2531/90(20), (CEE) n° 2655//90(21) e (CEE) n°  2817/90(22) da Comissão, que fixam um montante da ajuda no sector das ervilhas, favas, favas  forrageiras e dos tremoços doces, são substituídos pelos montantes constantes dos quadros dos  anexos do presente regulamento. Artigo 2 O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das  Comunidades Europeias.   ()()O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e  directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 1990. Pela ComissãoRay MAC SHARRYMembro da Comissão (1)JO n° L 162 de 12. 6. 1982, p. 28.  (2)JO n° L 110 de 29. 4. 1988, p. 16.  (3)JO n° L 279 de 11. 10. 1990, p. 42.  (4)JO n° L 164 de 24. 6. 1985, p. 11.  (5)JO n° L 317 de 16. 11. 1990, p. 23.  (6)JO n° L 164 de 24. 6. 1985, p. 1.  (7)JO n° L 201 de 31. 7. 1990, p. 9.  (8)JO n° L 284 de 16. 10. 1990 p. 1.  (9)JO n° L 85 de 31. 3. 1990, p. 48.  (10)JO n° L 96 de 12. 4. 1990, p. 23.  (11)JO n° L 111 de 1. 5. 1990, p. 20.  (12)JO n° L 126 de 16. 5. 1990, p. 24.  (13)JO n° L 140 de 1. 6. 1990, p. 62.  (14)JO n° L 152 de 16. 6. 1990, p. 9.  (15)JO n° L 167 de 30. 6. 1990, p. 72.  (16)JO n° L 173 de 6. 7. 1990, p. 29.  (17)JO n° L 181 de 14. 7. 1990, p. 20.  (18)JO n° L 203 de 1. 8. 1990, p. 34.  (19)JO n° L 220 de 15. 8. 1990, p. 9.  (20)JO n° L 237 de 1. 9. 1990, p. 65.  (21)JO n° L 252 de 15. 9. 1990, p. 32.  (22)JO n° L 268 de 29. 9. 1990, p. 42.   ANEXO IMONTANTES DA AJUDAa) Produtos destinados à alimentação humana ou semelhante >POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA> b) Produtos destinados à alimentação animal >POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO  NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO IIMONTANTE DA AJUDA FINAL >POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO  NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>Montantes a deduzir no caso de Ervilhas utilizadas em Espanha (Pta): 35,15 Ervilhas, favas e favas forrageiras utilizadas em Portugal (Esc): 41,79  ANEXO IIIMONTANTE PARCIAL DA AJUDA>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO  NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO  NUMA TABELA> ANEXO IVCORRECÇÃO A INTRODUZIR NOS MONTANTES DO ANEXO III>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO  NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO  NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO VMONTANTE PARCIAL DA AJUDA>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO  NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO  NUMA TABELA> ANEXO VICORRECÇÃO A INTRODUZIR NOS MONTANTES DO ANEXO V>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO  NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO  NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO VIITAXA DE CONVERSÃO A UTILIZAR>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>> POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO  NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>