CELEX: 
Language: pt
Date: 1988-09-06 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 19 de Agosto de 1988, respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, de Madagáscar, do Quénia, da Suazilândia e do Zimbabwe

N ? L 247/26                              Jornal Oficiál das Comunidades Europeias                                      6 . 9 . 88
                                                DECISÃO DA COMISSÃO
                                                 de 19 de Agosto de 1988
                 respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                 carne de bovino originários do Botsuana, de Madagáscar, do Quénia, da Suazi­
                                                  lândia e do Zimbabwe
                                                         (88/488/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             rios e de política sanitária aquando da importação de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                animais das espécies bovina e suíno e de carne fresca
Económica Europeia,                                               proveniente de países terceiros (5), com a última redacção
                                                                  que lhe foi dada pela Directiva 88/289/CEE (*),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 486/85 do
Conselho, de 26 de Fevereiro de 1985, relativo ao regime
aplicável a produtos agrícolas e determinadas mercadorias         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
resultantes da transformação de produtos agrícolas origi­
nários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou                                Artigo 1 ?
dos países e territórios do Ultramar ('), com a última            O seguintes Estados-membros emitem, em 21 de Agosto
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  de 1988, certificados de importação respeitantes aos
n? 1821 /87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 22?,               produtos do sector da carne de bovino, expressos em
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2377/80 da                  carne desossada, originária de determinados Estados de
Comissão, de 4 de Setembro de 1980, relativo a modali­            África, das Caraíbas e do Pacífico, em relação às quanti­
dades especiais de aplicação do regime dos certificados de        dades e aos países de origem a seguir indicados :
importação e de exportação no sector da carne de bovi­            Reino Unido :
no (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 3988/87 (4), e, nomeadamente, o n? 6,            — 350,0 toneladas originárias do Zimbabwe,
ponto b), alínea i), do seu artigo 15?,                           — 203,276 toneladas originárias do Botsuana.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 486/85 prevê
a possibilidade de emitir certificados de importação em                                    Artigo 2?
relação aos produtos do sector da carne de bovino ; que,          Os pedidos de certificados podem ser depositados, nos -
todavia, as importações devem realizar-se nos limites das         termos do n? 6, ponto b), alínea ii), do artigo 15? do
quantidades previstas para cada um destes países terceiros        Regulamento (CEE) n ? 2377/80, no decurso dos dez
exportadores ;                                                     primeiros dias do mês de Setembro de 1988 , em relação
Considerando que os pedidos apresentados de 1 a 10 de             às seguintes quantidades de carne de bovino desossada :
Agosto de 1988, expressos em carne desossada nos termos                 Botsuana :             1 5 055,724  toneladas,
do n? 1 , ponto b), do artigo 15? do Regulamento (CEE)
                                                                        Quénia :                   142,0    toneladas,
n? 2377/80 no que se refere aos produtos originários do
 Botsuana, de Madagáscar, do Quénia, da Suazilândia e do                Madagáscar :             7 579,0    toneladas,
 Zimbabwe não são superiores às quantidades disponíveis                 Suazilândia :            3 363,0    toneladas,
 para estes Estados ; que, por isso, é possível emitir certifi­         Zimbabwe :               3 555,0    toneladas .
cados de importação para (as quantidades pedidas ;
 Considerando que é conveniente proceder à fixação das                                      Artigo 3 ?
 restantes quantidades em relação às quais podem ser               Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
 pedidos certificados, a partir de 1 de Setembro de 1988 ,         são, com excepção de . Portugal.
 no âmbito da quantidade total de 30 000 toneladas à qual
 se acrescenta, se necessário, automaticamente a quanti­
 dade suplementar de 8 100 toneladas, referidas nos n?s 2 e        Feito em Bruxelas, em 19 de Agosto de 1988 .
 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n ? 486/85 ;
                                                                                                   Pela Comissão
 Considerando que parece útil recordar que esta decisão                                         Frans ANDRIESSEN
 não prejudica a Directa 72/462/CEE do Conselho, de 12
 de Dezembro de 1972, respeitante aos problemas sanitá                                             Vice-Presidente
 (') JO n? L 61 de 1 . 3. 1985, p. 4.
 (2) JO n? L 172 de 30. 6. 1987, p. 102.
 (3) JO n? L 241 de 13. 9. 1980, p. 5.                             O JO n? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28 .
 h) JO n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 31 .                          (6) JO n? L 124 de 18 / 5. 1988, p. 31 .