CELEX: 31997R1888
Language: pt
Date: 1997-09-26 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1888/97 DA COMISSÃO de 26 de Setembro de 1997 que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino

27. 9 . 97             \ VT \                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                L 265/81
                                          REGULAMENTO (CE) N? 1888/97 DA COMISSÃO
                                                      de 26 de Setembro de 1 997
                                 que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 constantes do anexo sob o codigo NC 0206 e determi­
                                                                        nados outros preparados e conservas de carnes ou
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    miudezas constantes do anexo sob o código NC
                                                                        1602 50 10;
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                       Considerando que, tendo em conta as características
  Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­             muito diversas dos produtos incluídos nos códigos de
  nização comum de mercado no sector da carne de bovi­                  produtos NC 0201 20 90 700 e 0202 20 90 100 utilizados
  no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­             em matéria de restituições, é conveniente conceder a resti­
  lamento (CE) n ? 2222/96 (2), e, nomeadamente, o seu                  tuição apenas relativamente aos pedaços em que o peso
  artigo 13?,                                                           dos ossos não represente mais de um terço;
  Considerando que, por força do artigo 13 ? do Regula­                 Considerando que existem, relativamente às carnes de
  mento (CEE) n ? 805/68 , a diferença entre os preços dos              animais da espécie bovina desossadas, salgadas e secas,
  produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)                 correntes comerciais tradicionais com destino à Suíça;
  n ? 805/68 no mercado mundial e na Comunidade pode                    que, na medida necessária para manter esse comércio, é
  ser coberta por uma restituição à exportação;                        conveniente fixar a restituição num montante que cubra a
                                                                       diferença entre os preços no mercado suíço e os preços de
                                                                       exportação dos Estados-membros; que há possibilidades
  Considerando que as condições de concessão de restitui­
                                                                       de exportar esta carne salgada, seca e fumada para certos
 ções especiais à exportação, relativamente a certas carnes            países terceiros de Africa, do Próximo Oriente e do Médio
 de bovino e a certas conservas, foram determinadas pelo
                                                                       Oriente; que é necessário tomar em consideração esta
 Regulamento (CEE) n ? 32/82 (3), com a última redacção                situação e fixar uma restituição em conformidade;
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3169/87 (4),
 pelo Regulamento (CEE) n? 1964/82 Ç), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                      Considerando que, em relação a certas outras apresenta­
 n? 3661 /92, e pelo Regulamento (CEE) n? 2388/84 (6),                 ções e conservas de carne ou miudezas constantes do
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3169/87 Ç);                        anexo sob os códigos NC 1602 50 31 a 1602 50 80, a
                                                                       participação da Comunidade no comércio internacional
 Considerando que a aplicação dessas regras e critérios à              pode ser mantida concedendo uma restituição de um
 situação previsível dos mercados no sector da carne de                montante definido tendo em conta a concedida aos expor­
 bovino levou a que se fixasse a restituição do modo a                 tadores até ao presente;
 seguir indicado;
                                                                       Considerando que , relativamente aos outros produtos do
 Considerando que a situação actual do mercado na Comu­                sector da carne de bovino, a fraca importância da partici­
 nidade e as possibilidades de escoamento, nomeadamente                pação da Comunidade no comércio mundial torna
 em certos países terceiros, conduzem à concessão de resti­            inoportuna a fixação de uma restituição;
 tuições à exportação relativamente, por um lado, aos
 bovinos destinados a abate com peso vivo superior a 220
 quilogramas mas não superior a 300 quilogramas e, por                 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 3846/87 da
 outro, aos bovinos adultos com peso vivo igual ou superior            Comissão (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 a 300 quilogramas;                                                    Regulamento (CE) n ? 1490/97 (9), estabeleceu a nomen­
                                                                      clatura aplicável para as restituições à exportação dos
                                                                       produtos agrícolas; que, com o objectivo de clarificar,
 Considerando que é conveniente conceder restituições à               importa identificar os destinos num anexo separado;
 exportação, para certos destinos, de determinadas carnes
 frescas ou refrigeradas constantes do anexo sob o código
 NC 0201 , determinadas carnes congeladas constantes do               Considerando que, a fim de simplificar aos operadores as
 anexo sob o código NC 0202, de determinadas miudezas                 formalidades aduaneiras na exportação, é conveniente
                                                                      alinhar os montantes das restituições para o conjunto das
(') JO L 148 de 28 . 6 . 1968 , p. 24 .                               carnes congeladas pelos montantes das restituições conce­
(2) JO L 296 de 21 . 11 . 1996, p . 50 .                              didas para as carnes frescas ou refrigeradas que não as
O    JO   L 4 de 8 .  1.   1982, p. 11 .                              provenientes de bovinos adultos;
(")  JO   L 301 de   24.    10 . 1987, p. 21 .
O    JO   L 212 de   21 .  7. 1982, p. 48 .
(*)  JO   L 221 de   18 .  8 . 1984, p. 28 .                          (s) JO L 366 de 24. 12. 1987, p . 1 .
 7   JO  L  370 de   19 .   12. 1992, p . 16.                         n JO L 202 de 30 . 7. 1997, p. 24.
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  Considerando que, em certos casos, a experiencia                 Considerando que o Comité de Gestão da Carne de
  demonstrou que é frequentemente difícil quantificar as           Bovino não emitiu qualquer parecer no prazo limite esta­
  outras carnes relativamente às que provêm de animais da         belecido pelo seu presidente,
  espécie bovina contidas nas preparações e conservas com
  o código NC 1602 50; que é, por conseguinte, necessário         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  isolar os produtos provenientes de animais da espécie
  bovina e criar uma nova posição para as misturas de carne
  ou miudezas; que, a fim de reforçar o controlo dos                                        Artigo 1 ?
  produtos à excepção das misturas de carnes ou de miude­          1 . E fixada no anexo I do presente regulamento a lista
  zas, é conveniente prever que alguns desses produtos            dos produtos para cuja exportação é concedida a restitui­
  possam apenas beneficiar de uma restituição em caso de          ção referida no artigo 13 ? do Regulamento (CEE)
  fabrico no âmbito do regime previsto no artigo 4? do            n? 805/68 e os montantes dessa restituição.
  Regulamento (CEE) n? 565/80 do Conselho, de 4 de
 Março de 1980, relativo ao pagamento antecipado das              2.     Os  destinos   são  identificados no  anexo   II   do
 restituições à exportação para os produtos agrícolas ('),        presente regulamento.
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2026/83 (2);
                                                                                            Artigo 2 ?
 Considerando que, a fim de evitar abusos na exportação
 de determinados reprodutores de raça pura, há que                A concessão da restituição para o produto do código
 proceder a uma diferenciação da restituição para as              0102 90 59 9000 da nomenclatura das restituições e para
 fêmeas, em função da idade respectiva;                           as exportações para os países terceiros da zona 10 do
                                                                  anexo II do presente regulamento fica subordinada à apre­
                                                                  sentação, aquando do cumprimento das formalidades
 Considerando que existem possibilidades de exportação            aduaneiras de exportação, do original e de uma cópia do
 de novilhas não destinadas a abate para certos países            certificado veterinário assinado por um veterinário oficial,
 terceiros mas que, para evitar abusos, é necessário fixar        que ateste que se trata efectivamente de novilhas de idade
 critérios de controlo para assegurar que os animais têm          inferior ou igual a 36 meses. O original do certificado é
 uma idade não superior a 36 meses;                               restituído ao exportador e a cópia, autenticada pelas auto­
                                                                  ridades aduaneiras, é anexada ao pedido do pagamento da
 Considerando que, apesar da subdivisão da Nomenclatura          restituição.
 Combinada para as preparações e conservas com exclusão
 das não cozidas do código NC 1602 50, a experiência                                        Artigo 3P
 demonstrou que é possível suprimir na nomenclatura
 restituições dos vários produtos do código NC 1602 50 31        O presente regulamento entra em vigor em 27 de
 a adaptar a lista dos produtos do código NC 1602 50 80;         Setembro de 1997.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(■) JO L 62 de 7. 3 . 1980, p. 5.
(2) JO L 199 de 22. 7. 1983, p. 12.
 ---pagebreak--- 27. 9. 97           I PT I           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                L 265/83
                                                          ANEXO I
                  ao regulamento da Comissão, de 26 de Setembro de 1997, que fixa as restituições à
                                      exportação no sector da carne de bovino
                                          (Em ECU/100 kg)                                            (Em ECU/100 kg)
        Código             Destino
                                         Montante das                  Código      Destino
                                                                                                    Montante das
     dos produtos                        restituições (7)           dos produtos                    restituições (7)
                                        — Peso vivo -                                             — Peso líquido —
0102 10 10 9120              01                61,50
                                                               0201 20 20 9120       02                   69,50
0102 10 10 9130              02                33,00
                                                                                     03                   47,50
                             03                23,00
                             04                11,50                                 04                   24,00
0102 10 30 9120              01                61,50           0201 20 30 9110(1 )   02                   84,50
0102 10 30 9130              02                33,00                                 03                   58,50
                             03                23,00                                 04                   28,50
                             04                11,50
                                                               0201 20 30 9120       02                   50,00
0102 10 90 9120              01                61,50
                                                                                     03                   35,00
0102 90 41 9100              02                54,50
                                                                                     04                   17,50
0102 90 51 9000              02                33,00
                             03                23,00           0201 20 50 9110(1 )   02                 147,50
                             04                11,50                                 03                   98,50
0102 90 59 9000              02                33,00                                 04                   49,00
                             03                23,00
                             04                11,50           0201 20 50 9120       02                   88,00
                             10                54,50 (9)                             03                   61,00
0102 90 61 9000              02                33,00                                 04                   30,00
                             03                23,00
                                                               0201 20 50 9130(1 )   02                   84,50
                             04                11,50
                                                                                     03                   58,50
0102 90 69 9000              02                33,00
                                                                                     04                   28,50
                             03                23,00
                             04                11,50           0201 20 50 9140       02                   50,00
0102 90 71 9000              02                54,50                                 03                   35,00
                             03                36,00                                 04                   17,50
                             04                18,00
                                                               0201 20 90 9700       02                   50,00
0102 90 79 9000              02                54,50
                             03                36,00                                 03                   35,00
                             04                18,00                                 04                   17,50
                                                               0201 30 00 9050       05(4)                72,50
                                      — Peso líquido
                                                                                     07 (4a)              72,50
0201 10 00 9110(1 )          02                84,50           0201 30 00 9100(2)    02                 205,50
                             03                58,50                                 03                 141,00
                             04                28,50                                 04                   70,50
0201 10 00 9120              02                50,00                                 06                 181,00
                             03                35,00
                             04                17,50           0201 30 00 9150(6)    08                   88,00
                             02              116,50                                  09                   81,00
0201 10 00 9130(1 )
                             03                78,00                                 03                   68,00
                             04                39,50                                 04                   34,00
0201 10 00 9140              02                69,50                                 06                   79,00
                             03                47,50
                                                               0201 30 00 9190(6)    02                   69,50
                             04                24,00
                                                                                     03                   46,00
0201 20 20 9110(1 )          02              116,50
                             03                78,00                                 04                   23,00
                             04                39,50                                 06                   56,00
 ---pagebreak---  L 265/84           [ PT I          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                    27 . 9 . 97
                                         (Em ECU/100 kg) I                              (Em ECU/1 00 kg)
         Código            Destino
                                        Montante das               Código    Destino
                                                                                       Montante das
      dos produtos                      restituições (7)        dos produtos           restituições (7)
                                     — Peso líquido —                                — Peso líquido —
 0202 10 00 9100             02               50,00        1602 50 10 9120     02           80,00 (8).
                             03              35,00                             03           64,00 (8)
                             04               17,50                            04           64,00 (8)
 0202 10 00 9900             02              69,50         1602 50 10 9140     02           71,00 (8)
                             03              47,50                             03           56,50 (8)
                             04              24,00
                                                                               04           56,50 (8)
 0202 20 10 9000            02               69,50
                                                           1602 50 10 9160     02           56,50 (8)
                             03              47,50
                                                                               03           46,00 (8)
                            04               24,00
                                                                               04           46,00 (8)
                                                           1602 50 10 9170    02            38,00 (8)
0202 20 30 9000             02               50,00
                                                                              03            30,00 (8)
                            03               35,00
                                                                               04           30,00 (8)
                            04                17,50
                                                           1602 50 10 9190    02            38,00
0202 20 50 9100             02               88,00
                                                                              03            30,00
                            03               61,00
                                                                              04            30,00
                            04               30,00
                                                           1602 50 10 9240    02
0202 20 50 9900             02               50,00                            03
                            03               35,00                            04
                            04               17,50
                                                           1602 50 10 9260    02
0202 20 90 9100             02               50,00                            03
                            03               35,00                            04
                            04               17,50         1602 50 10 9280    02
0202 30 90 9100             05(4)            72,50                            03
                            07 (4a)          72,50                            04
0202 30 90 9400 (6)         08               88,00         1602 50 31 9125    01            97,50 (5)
                            09               81,00         1602 50 31 9135    01            51,50 (8)
                            03               68,00         1602 50 31 9195    01            25,00
                            04               34,00
                                                           1602 50 31 9325    01            87,00 (5)
                            06               79,00
                                                           1602 50 31 9335    01            46,00 (8)
0202 30 90 9500 (6)         02               69,50
                                                           1602 50 31 9395    01            25,00
                            03               46,00
                            04               23,00         1602 50 39 9125    01            97,50 (5)
                            06               56,00         1602 50 39 9135    01            51,50 (8)
0206 10 95 9000             02               69,50         1602 50 39 9195    01            25,00
                            03               46,00         1602 50 39 9325    01            87,00 (5)
                            04               23,00
                                                           1602 50 39 9335    01           46,00 (8)
                            06               56,00
                                                           1602 50 39 9395    01            25,00
0206 29 91 9000             02               69,50
                                                           1602 50 39 9425    01            52,00 (5)
                            03              46,00
                            04               23,00
                                                           1602 50 39 9435    01           30,00 (8)
                            06              56,00          1602 50 39 9495    01            22,50
0210 20 90 9100             02               58,00         1602 50 39 9505    01            22,50
                            04              34,50          1602 50 39 9525    01           52,00 (5)
0210 20 90 9300             02              72,00          1602 50 39 9535    01           30,00 (8)
0210 20 90 9500 (3)         02              72,00          1602 50 39 9595    01            22,50
 ---pagebreak---  27. 9 . 97             I PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       L 265/85
                                                          (Em ECU/100 kg)                                                                  (Em ECU/100 kg)
          Código                  Destino
                                                         Montante das                        Código                 Destino
                                                                                                                                         Montante das
       dos produtos                                      restituições (7)                dos produtos                                     restituições (7)
                                                      — Peso líquido —                                                                — Peso líquido —
                                                                                    1602 50 80 9495                    01                      22,50
 1602 50 39 9615                    01                         22,50
                                                                                    1602 50 80 9505                    01                      22,50
 1602 50 39 9625                    01                         10,50
                                    01                                              1602 50 80 9515                    01                       10,50
 1602 50 39 9705
 1602 50 39 9805                    01                                             1602 50 80 9535                     01                      30,00 (8)
 1602 50 39 9905                    01                                             1602 50 80 9595                     01                      22,50
 1602 50 80 9135                    01                        46,00 (8)            1602 50 80 9615                     01                      22,50
 1602 50 80 9195                    01                        22,50                1602 50 80 9625                    01                        10,50
 1602 50 80 9335                    01                        41,00(8)             1602 50 80 9705                    01
 1602 50 80 9395                    01                        22,50                1602 50 80 9805                    01
 1602 50 80 9435                    01                        30,00 (8)            1602 50 80 9905                    01
(1)  A admissão nesta subposição está dependente da apresentação do certificado que consta do anexo do Regulamento (CEE) n? 32/82 alterado.
(2)  A admissão nesta subposição está dependente do respeito pelas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 1964/82 alterado.
(3)  A restituição para a carne de bovino em salmoura é concedida sobre o peso líquido da carne, dedução feita do peso da salmoura.
(4)  Efectuadas de acordo com o Regulamento (CEE) n? 2973/79 da Comissão (JO L 336 de 29.12.1979, p. 44), alterado.
(4a) Efectuadas de acordo com o Regulamento (CE) n ? 2051 /96 da Comissão (JO L 274 de 26. 10 . 1996, p. 18), alterado.
(5) JO L 221 de 19. 8 . 1984, p. 28 .
(6) O teor de carne de bovino magra com exclusão da gordura é determinado de acordo com o processo de análise que consta do anexo do Regulamento
     (CEE) n ? 2429/86 da Comissão (JO L 210 de 1 . 8 . 1986, p. 39).
(7) Por força do n? 10 do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 805/68 alterado, não será concedida nenhuma restituição na exportação dos produtos
     importados de países terceiros e reexportados para países terceiros .
(s) A concessão de uma restituição está sujeita ao fabrico no âmbito do regime previsto pelo artigo 4? do Regulamento (CEE) n ? 565/80 do Conselho alterado.
(9) A concessão da restituição fica subordinada ao cumprimento das condições estabelecidas no artigo 2? do presente regulamento.
NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 alterado.
 ---pagebreak---  L 265/86              PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               27. 9 . 97
                                                              ANEXO II
 Zona 01 : Todos os países terceiros
 Zona 02: zonas 08 e 09
                   Zona 03                                     Zona 05                              Zona 09
   022  Ceuta e Melilha                        400  Estados Unidos da America      224   Sudão
   024  Islândia                                                                   228  Mauritânia
                                                                                   232  Mali
   028  Noruega                                               Zona 06              236   Burkina Faso
   041  Ilhas Faroé
   043  Andorra
                                                                                   240   Níger
                                               809  Nova Caledónia                 244  Chade
   044  Gibraltar                              822  Polinésia Francesa             247  Cabo Verde
   045  Cidade do Vaticano
                                                                                   248  Senegal
   053  Estónia                                                                    252  Gâmbia
                                                              Zona 07
   054  Letónia                                                                    257  Guiné-Bissau
   055  Lituânia                                                                   260  Guiné
                                              404   Canada
   060  Polónia                                                                    264  Serra Leoa
                                                                                   268  Libéria
   061  República Checa
                                                              Zona 08              272  Costa do Marfim
   063  Eslováquia
                                                                                   276  Gana
   064  Hungria
                                              046   Malta                          280 Togo
   066  Roménia
                                              052 Turquia                          284  Benim
   068  Bulgária                              072   Ucrânia                        288  Nigéria
   070 Albânia                                073   Bielorrússia                   302  Camarões
   091  Eslovénia                             074   Moldávia                       306 Republica Centrafricana
   092 Croácia                                075   Rússia                         310 Guine Equatorial
   093  Bósnia-Herzegovina                    076 Geórgia                          311 São Tomé e Príncipe
                                              077  Arménia                         314  Gabão
  094  Sérvia e Montenegro
   096 Antiga República Jugoslava da          078 Azerbaijão                       318  Congo
       Macedónia                              079 Cazaquistão                      322 República Democrática do Congo
                                                                                   324  Ruanda
   109 Municípios      de       Livigno  e    080 Turquemenistão
                                                                                   328  Burundi
       Campione       d'Itália.    Ilha de    081 Usbequistão
       Helgoland                              082 Tajiquistão                      329 Santa Helena e dependências
  406  Gronelândia                            083 Quirguizistão                    330 Angola
                                              204  Marrocos                        334 Etiópia
  600  Chipre                                                                      336  Eritreia
  662  Paquistão                              208  Argélia
                                              212  Tunísia                         338  Djibuti
  669  Sri Lanka                                                                   342  Somália
                                              216  Líbia
  676 Mianmar (antiga Birmânia)                                                    350  Uganda
                                              220  Egipto
  680  Tailândia                                                                   352  Tanzânia
                                              604  Líbano
  690  Vietname                               608  Síria                           355 Seicheles e dependencias
  700  Indonésia                                                                   357  Território   britânico do Oceano
                                              612  Iraque                               Indico
  708  Filipinas                              616  Irão
  724  Coreia do Norte                        624  Israel                          366 Moçambique
                                                                                  373   Maurícia
  950 Abastecimento e provisões de            625 Gaza e Jericó                   375   Comores
       bordo [destinos a que se refere o      628 Jordânia
                                                                                  377   Mayotte
       artigo 34? do Regulamento (CEE)        632  Arábia Saudita
                                                                                  378   Zâmbia
       n ? 3665/87 da Comissão, alterado]     636  Kuwait
                                                                                  386   Malawi
                                              640  Barém
                                                                                  388   África do Sul
                                             644   Qatar
                                                                                  395   Lesoto
                                             647   Emiratos Árabes Unidos
                  Zona 04                    649   Omã
                                             653   Iémen                                           Zona 10
                                             720   China
  039  Suiça                                 740   RAE Hong Kong                  075   Rússia
NB: Os países são os definidos pelo Regulamento (CE) n ? 895/97 da Comissão (JO L 128 de 21 . 5. 1997, p. 1 ).