CELEX: 32021D0014
Language: pt
Date: 2021-01-07 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2021/14 do Conselho de 7 de janeiro de 2021 que altera a Decisão 2014/219/PESC relativa à missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali)

8.1.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 5/16
               
            
         DECISÃO (PESC) 2021/14 DO CONSELHO
         de 7 de janeiro de 2021
         que altera a Decisão 2014/219/PESC relativa à missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali)
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,
         Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 15 de abril de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/219/PESC relativa à missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali) (1).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 21 de fevereiro de 2019, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2019/312 (2) que prorrogou a EUCAP Sael Mali até 14 de janeiro de 2021.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em 13 de maio de 2019, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2019/762 (3) que ajustou o mandato da EUCAP Sael Mali a fim de contribuir para a regionalização da ação da PCSD no Sael e criou uma célula de aconselhamento e coordenação regional (CACR).
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em 14 de maio de 2020, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2020/652 (4) que aumentou o montante de referência financeira da EUCAP Sael Mali para o período que termina em 14 de janeiro de 2021.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Em 13 de outubro e em 5 de novembro de 2020, respetivamente, no contexto da revisão estratégica da EUCAP Sael Mali, o Comité Político e de Segurança recomendou que a EUCAP Sael Mali fosse prorrogada até 31 de janeiro de 2023 e que o seu mandato fosse adaptado.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     A Decisão 2014/219/PESC deverá, pois, ser alterada em conformidade.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     A EUCAP Sael Mali será conduzida no contexto de uma situação que poderá vir a deteriorar-se e obstar à consecução dos objetivos da ação externa da União enunciados no artigo 21.o do Tratado da União Europeia.
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            A Decisão 2014/219/PESC é alterada do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        No artigo 2.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:
                        
                           «2.   A fim de apoiar a dinâmica do Mali no restabelecimento da autoridade do Estado, e a aplicação do Acordo de Paz e Reconciliação no Mali assinado em 15 de maio e 20 de junho de 2015, e em estreita coordenação com os restantes intervenientes internacionais, nomeadamente a Missão das Nações Unidas de Estabilização Multidimensional Integrada no Mali (MINUSMA), a EUCAP Sael Mali presta apoio e aconselhamento às FSI na execução da reforma do setor da segurança liderada pelo Governo do Mali com o objetivo de:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       melhorar a eficácia operacional das FSI;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       restabelecer as respetivas cadeias hierárquicas das FSI através de uma gestão mais coerente dos recursos;
                                    
                                 
                                       c)
                                    
                                    
                                       reforçar o papel das autoridades administrativas e judiciárias no que respeita à gestão e à supervisão das suas missões, contribuindo para prevenir a corrupção e a impunidade;
                                    
                                 
                                       d)
                                    
                                    
                                       facilitar o reposicionamento das FSI no centro do Mali; e
                                    
                                 
                                       e)
                                    
                                    
                                       apoiar, num processo gradual e modular, o restabelecimento das autoridades administrativas civis do Mali no centro do Mali, com base nos princípios da boa governação».
                                    
                                 
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        No artigo 14.o, n.o 1, é aditado o seguinte parágrafo:
                        «O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relacionadas com a EUCAP Sael Mali durante o período compreendido entre 15 de janeiro de 2021 e 31 de janeiro de 2023 é de 89 100 000 euros»;
                     
                  
                        3)
                     
                     
                        No artigo 14.o-A, o n.o 3 passa a ter a seguinte redação:
                        
                           «3.   Os objetivos da CACR, em estreita cooperação com as missões da PCSD no Sael já existentes, são os seguintes:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       melhorar a cooperação e a coordenação entre as estruturas e os países do G5 Sael a fim de reforçar a cooperação regional e as capacidades operacionais no domínio da defesa e da segurança, em conformidade com o direito internacional, os direitos humanos e a abordagem estratégica da UE para as mulheres, a paz e a segurança, tal como definida pelo Conselho nas suas conclusões de 10 de dezembro de 2018;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       a fim de reforçar as capacidades nacionais dos países do G5 Sael, preparar e apoiar a regionalização das ações da PCSD;
                                    
                                 
                                       c)
                                    
                                    
                                       em apoio às delegações da União nos países do G5 Sael e ao secretariado da Parceria para a Estabilidade e a Segurança no Sael (P3S), facilitar e apoiar a organização da recolha e partilha de informações com todos os parceiros do G5 Sael;»
                                    
                                 
                     
                  
                        4)
                     
                     
                        No artigo 18.o, a segunda frase passa a ter a seguinte redação:
                        «A presente decisão é aplicável até 31 de janeiro de 2023.»
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
            A presente decisão é aplicável a partir de 15 de janeiro de 2021.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 7 de janeiro de 2021.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               A. P. ZACARIAS
            
         
         
            (1)  JO L 113 de 16.4.2014, p. 21.
         
            (2)  Decisão (PESC) 2019/312 do Conselho, de 21 de fevereiro de 2019, que altera e prorroga a Decisão 2014/219/PESC relativa à missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali) (JO L 51 de 22.2.2019, p. 29).
         
            (3)  Decisão (PESC) 2019/762 do Conselho, de 13 de maio de 2019, que altera a Decisão 2014/219/PESC relativa à missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali) (JO L 125 de 14.5.2019, p. 18).
         
            (4)  Decisão (PESC) 2020/652 do Conselho, de 14 de maio de 2020, que altera a Decisão 2014/219/PESC relativa à missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali) (JO L 153 de 15.5.2020, p. 5).