CELEX: 31990R2460
Language: pt
Date: 1990-08-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2460/90 da Comissão, de 24 de Agosto de 1990, que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas

25. 8 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 231 / 15
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2460/90 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Agosto de 1990
                  que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos bem como de
                                           carnes de bovinos não congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            que, se se verificar que o preço de bovinos adultos nos
                                                                 mercados representativos da Comunidade é igual ou infe­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               rior ao preço de orientação, o direito nivelador aplicável
Económica Europeia,                                              em relação ao direito nivelador de base é igual a :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  a) 100 %, se o preço de mercado for superior ou igual a
Portugal,                                                            98 % do preço de orientação ;
                                                                b) 105 % , se o preço de mercado for inferior a 98 % e
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                      superior ou igual a 96 % do preço de orientação ;
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector da carne de                 c) 110 %, se o preço de mercado for inferior a 96 % e
bovino ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo              superior ou igual a 90 % do preço de orientação ;
Regulamento (CEE) n? 571 /89 (2), e, nomeadamente, o            d) 114 % , se o preço de mercado for inferior a 90 % do
n? 8 do artigo 12?,                                                  preço de orientação ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   Considerando que, por força do n ? 4 do artigo 10? do
                                                                Regulamento (CEE) n? 805/68, o direito nivelador de base
Considerando que um direito nivelador é aplicável por           em relação às carnes constantes das alíneas a), c) e d) do
força do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 805/68, aos          anexo é igual ao direito' nivelador de base determinado
produtos referidos no n? 1 , alínea a), do artigo 1 ? desse     relativamente aos bovinos, ponderado por um coeficiente
regulamento ; que no artigo 12? se definiu o montante do        forfetário fixado em relação a cada um dos produtos em
direito nivelador aplicável relacionando-o com uma              causa ; que esses coeficientes são fixados pelo Regula­
percentagem do direito nivelador de base ;                      mento (CEE) n? 586/77 da Comissão, de 18 de Março de
Considerando que o direito nivelador de base relativa­           1977, que fixa as modalidades de aplicação dos direitos
mente aos bovinos se determina com base na diferença .          niveladores no sector da carne de bovino e altera o Regu­
existente entre o preço de orientação e o preço de oferta       lamento (CEE) n? 950/68 relativo à Pauta Aduaneira
franco-fronteira da Comunidade acrescido da incidência          Comum (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
do direito aduaneiro ; que o preço de oferta franco-fron­       Regulamento (CEE) n? 3988/87 (4) ;
teira da Comunidade é estabelecido em função das possi­
bilidades de compra mais representativas, no que respeita       Considerando que os preços de orientação dos bovinos
à qualidade e à quantidade, verificadas durante um certo        adultos válidos a partir de 14 de Maio de 1990 foram
período, relativamente aos bovinos assim como às carnes         fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1188/90 do Conse­
frescas ou refrigeradas constantes da secção a) do anexo do     lho (0 ;
referido regulamento dos cócodigos NÇ 0201 10 10,
0201 10 90, 0201 20 11 e 0201 20 19, tendo em considera­        Considerando que o preço de orientação fixado pelo
ção, nomeadamente, a situação da oferta e da procura, dos       Conselho é reduzido pelo Regulamento (CEE) n? 1 252/90
preços do mercado mundial das carnes congeladas de uma          da Comissão, de 11 de Maio de 1990, que determina os
categoria convencional das carnes frescas ou refrigeradas e     preços e os montantes fixados em ecus pelo Conselho no
a experiência adquirida ;                                       sector da ' carne de bovino e reduzidos em consequência
                                                                do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990 (6) ;
Considerando que, se se verificar que o preço de bovinos
adultos nos mercados representativos da Comunidade é            Considerando que no Regulamento (CEE) n? 586/77 se
superior ao preço de orientação, o direito nivelador aplicá­    prevê que o direito nivelador de base é calculado de
vel, em relação ao direito nivelador de base, é igual a :       acordo com o método constante do artigo 3? e com base
                                                                no conjunto dos preços de oferta franco-fronteira repre­
a) 75 % , se o preço de mercado for inferior ou igual a         sentativos da Comunidade, estabelecidos relativamente a
     1 02 % do preço de orientação ;                            cada uma das categorias e apresentações previstas no
b) 50 %, se o preço de mercado for inferior a 102 % e           artigo 2? e que resultam nomeadamente dos preços indi­
    inferior ou igual a 104 % do preço de orientação ;          cados nos documentos aduaneiros que acompanham os
c) 25 % , se o preço de mercado for superior a 104 % e          produtos importados provenientes de países terceiros ou .
    inferior ou igual a 106% do preço de orientação ;           de outras informações relativas aos preços praticados na
                                                                exportação por esses países terceiros ;
d) 0 % , se o preço de mercado for superior a 106 % do
    preço de orientação ;
                                                                (3) JO  n° L  75 de 23. 3. 1977, p. 10.
                                                                (4) JO  n? L  376 de 31 . 12. 1987, p. 31 .
(') JO n ? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.                        O   JO  n? L  119 de 11 . 5. 1990, p. 36 .
O JO n ? L 61 de 4. 3. 1989, p. 43.                             (6) JO  n? L  121 de 12. 5. 1990, p. 30 .
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 Considerando, todavia, que não devem ser considerados os       dos mercados representativos da Cõmundiade é o preço
preços de oferta que não correspondam às possibilidades         estabelecido a partir dos preços verificados durante um
de compra reais ou que não incidam sobre quantidades            período a determinar no ou nos mercados representativos
não representativas ; que devem igualmente ser excluídos        de cada Estado-membro relativamente às diversas catego­
os preços de oferta relativamente aos quais a evolução dos      rias de bovinos adultos ou de carnes provenientes desses
preços em geral ou as informações disponíveis permitem          animais, tendo em consideração a importância de cada
considerá-los não representativos da tendência real dos         uma dessas categorias e a importância relativa do efectivo
preços dos países de proveniência ;                             bovino de cada Estado-membro ;
Considerando que, em relação a uma ou várias das catego­
rias de animais vivos ou de apresentações de carnes, um         Considerando que os preços dos bovinos adultos verifi­
preço de oferta franco-fronteira não pode ser verificado,       cados no ou nos mercados representativos de cada Esta­
no cálculo deve ser tido em consideração o último preço         do-membro são iguais à média ponderada pelos coefi­
disponível ;                                                    cientes de ponderação dos preços que se formaram relati­
                                                                vamente às qualidades de bovinos adultos ou de carnes
                                                                desses animais, durante um período de sete dias, nesse
Considerando que se o preço de oferta franco-fronteira          Estado-membro no mesmo estádio do comércio grossista ;
difere de menos de 0,60 ecu por 1 00 quilogramas de peso,       que o preço de bovinos adultos verificado no ou nos
em vivo, do anteriormente considerado no cálculo do
direito nivelador deve ser considerado este último preço ;
                                                                mercados representativos do Reino Unido e corrigido do
                                                                montante do prémio concedido em benefício dos produ­
                                                                tores em aplicação do Regulamento (CEE) n? 1 347/86 (3),
Considerando que, por força do n? 3 do artigo 10? do            com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
Regulamento (CEE) n? 805/68, um direito nivelador de            (CEE) n? 4132/88 (4); que os mercados representativos, as
base específico se determina em relação a certos países         categorias, as qualidades dos produtos e os coeficientes de
terceiros com base na diferença existente entre o preço de      ponderação estão fixados no anexo II do Regulamento
orientação e a média dos preços verificados durante um          (CEE) n? 610/77 da Comissão, de 18 de Março de 1977,
certo período acrescida da incidência do direito adua­          relativo à determinação dos preços de bovinos adultos
neiro ;
                                                                verificados nos mercados representativos da Comunidade
                                                                e à recolha dos preços de certos bovinos na Comunida­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 61 1 /77 da             de (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
Comissão ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo       lamento (CEE) n? 1683/90 (®);
Regulamento (CEE) n? 925/77 (2), se previu a determina­
ção do direito nivelador específico relativamente aos
produtos originários e provenientes da Áustria, da Grécia       Considerando que, em relação aos Estados-membros com
e da Suíça com base na média ponderada das cotações de          vários mercados representativos, o preço de cada categoria
bovinos adultos verificadas nos mercados representativos        e qualidade é igual à média aritmética das cotações regis­
desses países terceiros ; que os coeficientes de ponderação     tadas em cada um desses mercados ; que, em relação aos
e os mercados representativos são fixados nos anexos do         mercados representativos realizados várias vezes durante o
Regulamento (CEE) n? 611 /77 ;                                  período de sete dias, o preço de cada categoria e qualidade
                                                                é igual à média aritmética das cotações registadas em cada
Considerando que a média dos preços relativamente ao            mercado ; que relativamente à Itália, o preço de cada cate­
cálculo do direito nivelador específico só é tida em consi­     goria e qualidade é igual à média ponderada pelos coefi­
deração, quando o montante for pelo menos superior a            cientes de ponderação especiais fixados no anexo II do
1 ,25 ecus por quilograma, em peso, em vivo, ao preço de        Regulamento (CEE) n? 610/77 dos preços registados nas
oferta franco-fronteira determinado de acordo com o n? 2        zonas excedentárias e deficitárias V que o preço registado
do artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 805/68 ;                  na zona excedentária é igual à média aritmética das cota­
                                                                ções registadas em cada um dos mercados no interior
Considerando que, se a média dos preços difere em               dessa zona ; que, relativamente ao Reino Unido, os preços
menos de 0,60 ecu por 100 quilogramas, em peso, em              médios ponderados de bovinos adultos verificados nos
vivo, da anteriormente tida em consideração no cálculo do       mercados representativos da Grã-Bretanha e Irlanda do
direito nivelador, pode ser tida em consideração esta           Norte são afastados pelo coeficiente fixado no referido
última ;                                                        anexo II ;
Considerando que, se um ou vários países terceiros acima        Considerando que, se as cotações não resultarem de preço,
referidos tomam medidas, nomeadamente, por motivos              peso em vivo, taxas não incluídas, as cotações das dife­
sanitários, que afectam as cotações registadas no respectivo    rentes categorias e qualidades são afectadas pelos coefi­
mercado, a Comissão pode levar em consideração as               cientes de conversão, peso em vivo, fixados no anexo II
últimas cotações registadas antes da execução dessas medi­      do referido regulamento e, relativamente à Itália, previa­
das ;                                                           mente acrescidos ou diminuídos dos montantes de correc­
                                                                ção fixados no referido anexo ;
Considerando que, por força do n? 6 do artigo 12? do
Regulamento (CEE) n? 805/68, o preço de bovinos adultos
                                                                o   JO  n? L 119 de 8. 5. 1986, p. 40.
                                                                O   JO  n? L 362 de 30. 12. 1988, p. 4.
(') JO n? L 77 de 25. 3. 1 977, p. 14.                          O   JO  n? L 77 de 25. 3. 1977, p. 1 .
(A JO n? L 109 de 30. 4. 1977, p. 1 .                            «) JO  n? L 157 de 22. 6. 1990, p. 30 .
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 Considerando que, se um ou vários Estados-membros             tura prevista no presente regulamento consta da Nomen­
 tomam medidas, nomeadamente por razões veterinárias           clatura Combinada ;
 ou sanitárias, que afectam a evolução normal das cotações
 registadas nos respectivos mercados, a Comissão pode não
 levar em consideração as cotações registadas no mercado       Considerando que os direitos niveladores e os direitos
 ou mercados em causa ou considerar as últimas cotações        niveladores específicos são fixados antes do dia 27 de cada
 registadas no ou nos mercados em causa antes da execu­        mês e aplicáveis a partir da primeira segunda-feira do mês
 ção dessas medidas ;                                          seguinte ; que, esses direitos niveladores, podem ser alte­
                                                               rados no intervalo de duas fixações em caso de alteração
                                                               do direito nivelador de base, do direito nivelador de base
                                                               específico ou em função da variação dos preços verificados
 Considerando que, na falta de informação, as cotações         nos mercados representativos da Comunidade ;
 registadas nos mercados representativos da Comunidade
são determinadas tendo em consideração, nomeadamente,
 as últimas cotações conhecidas :                              Considerando que, para permitir o normal funcionamento
                                                               dó regime dos direitos niveladores, é conveniente utilizar
                                                               no seu cálculo :
 Considerando que, enquanto os preços de bovinos adultos       — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
verificados nos mercados representativos da Comunidade,            um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %
diferem de menos de 0,24 ecu por 100 quilogramas de                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
peso, em vivo, do seu preço anteriormente considerado,             corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
será mantido este último :                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                   n? 1676/85 do Conselho (4), com a última redacção
                                                                   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
                                                                   /90 0,
 Considerando que os direitos niveladores devem ser
 fixados de modo a respeitar as obrigações que decorrem        — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
dos acordos internacionais concluídos pela Comunidade ;            na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
que, além disso, é necessário ter em conta o disposto no           Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Regulamento (CEE) n? 314/83 do Conselho, de 24 de                  um período determinado, afectada do factor referido
Janeiro de 1983, relativo à conclusão do Acordo de                 no travessão anterior ;
Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a
República Socialista Federativa da Jugoslávia ('), e na        Considerando que resulta das disposições dos regula­
Decisão 87/605/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de           mentos acima mencionados e, nomeadamente, dos dados
 1987, relativa à conclusão do Protocolo Adicional ao
                                                               e cotações de que a Comissão teve conhecimento, que os
Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica              direitos niveladores relativamente aos bovinos adultos e às
 Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslá­      carnes bovinas não congeladas, devem ser fixados de
via (2), antecipando uma diminuição do direito nivelador       acordo com. o anexo do presente regulamento,
aplicável à importação na Comunidade de determinados
produtos do sector da carne de bovino originários e prove­
nientes da Jugoslávia ;
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 715/90 do
Conselho (3) definiu o regime aplicável a certos produtos
agrícolas e mercadorias que resultam da transformação de
produtos agrícolas originários dos Estados da África, das
Caraíbas e do Pacífico ou de países e territórios ultramari­                            Artigo 1 ?
nos ;
                                                               Os direitos niveladores na importação de bovinos vivos
                                                               assim como de carnes de bovinos não congeladas são
Considerando que as diferentes apresentações das carnes        fixados no anexo do presente regulamento.
de bovinos foram definidas pelo Regulamento (CEE)
n? 586/77 ;
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que, em conformidade com o n? 2 do
artigo 33? do Regulamento (CEE) n? 805/68, a nomencla­         O presente regulamento entra em vigor em 3 de Setembro
                                                               de 1990.
(') JO n? L 41 de 14. 2. 1983, p. 1 .
O JO n? L 389 de 31 . 12. 1987, p. 72.                        (4) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.                            O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N ? L 231 / 18                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 25. 8 . 90
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 24 de Agosto de 1990.
                                                                                                 Pela Comissão
                                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                                          Membro da Comissão
                                                                      ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 24 de Agosto de 1990, que fixa os direitos niveladores na
                      importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas
                                                                                                                    (Em ECUs/100 kg)
                                                                                        Áustria / Suécia /          Outros países
                               Código NC                        Jugoslávia (2)                 Suíça                    terceiros
                                                                                      — Peso em vivo —
                               0102 90 10                                                     17,114                 (')  124,192
                               0102 90 31                           54,470                0 17,114                   (■)  124,192
                               0102 90 33                                                     17,114                 (')  124,192
                               0102 90 35                          54,470                     17,114                 (')  124,192
                               0102 90 37                          54,470                     17,114                 0    124,192
                                                                                      — Peso líquido —
                               0201 10 10                                                    32,516                  (') 235,964
                               0201 10 90                         103,493                     32,516                 (') 235,964
                               0201 20 21                                                     32,516                 (') 235,964
                               0201 20 29                         103,493                     32,516                 (') 235,964
                               0201 20 31                                                     26,013                 0 188,771
                               0201 20 39                          82,795                    26,013                  (') 188,771
                               0201 20 51                         124,192                     39,019                 (') 283,157
                               0201 20 59                         124,192                    39,019                  (') 283,157
                               0201 20 90                                                    48,774                  (') 353,946
                               0201 30 00                                                     55,790                 (') 404,864
                               0206 10 95                                                     55,790                 (') 404,864
                             ' 0210 20 10                                                    48,774                      353,946
                               0210 20 90                                                     55,790                     404,864
                               0210 90 41                                                    55,790                      404,864
                               0210 90 90                                                    55,790                      404,864
                               1602 50 10                                                    55,790                      404,864
                               1602 90 61                                                    55,790                      404,864
               (') De acordo com o Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originá­
                   rios dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, ou dos países e territórios ultramarinos e importados direc­
                   tamente nos departamentos ultramarinos franceses.
               (2) O direito nivelador aplica-se apenas aos produtos que obedecem às disposições do Regulamento (CEE)
                   n? 1368/88 da Comissão (JO n? L 126 de 20. 5. 1988, p. 26).