CELEX: 32020D1997
Language: pt
Date: 2020-11-24 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2020/1997 do Banco Central Europeu de 24 de novembro de 2020 relativa à aprovação do volume de moeda metálica a emitir em 2021 (BCE/2020/57)

7.12.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 410/104
               
            
         DECISÃO (UE) 2020/1997 DO BANCO CENTRAL EUROPEU
         de 24 de novembro de 2020
         relativa à aprovação do volume de moeda metálica a emitir em 2021 (BCE/2020/57)
         A COMISSÃO EXECUTIVA DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 128.o, n.o 2,
         Tendo em conta a Decisão (UE) 2015/2332 do Banco Central Europeu, de 4 de dezembro de 2015, relativa às regras processuais para a aprovação do volume de emissão de moedas de euro (BCE/2015/43) (1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 9,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Banco Central Europeu (BCE) tem o direito exclusivo de aprovar os volumes de moeda metálica a emitir pelos Estados-Membros cuja moeda é o euro (a seguir «Estados-Membros da área do euro») desde 1 de janeiro de 1999.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Os 19 Estados-Membros da área do euro submeteram à aprovação do BCE os respetivos pedidos de aprovação do volume de moeda metálica a emitir em 2021, acompanhados de notas explicativas sobre o método de previsão utilizado. Alguns dos referidos Estados-Membros da área do euro forneceram também informação adicional relativa às moedas destinadas à circulação, por se encontrar disponível e ser por eles considerada importante para fundamentar os pedidos de aprovação.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Uma vez que, de acordo com o artigo 3.o da Decisão (UE) 2015/2332 (BCE/2015/43), o direito de os Estados-Membros da área do euro emitirem moeda metálica denominada em euros está sujeito à aprovação pelo BCE dos respetivos volumes de emissão, os Estados-Membros da área do euro não podem exceder esses volumes sem obterem a autorização prévia do BCE.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 2.o, n.o 9, da Decisão (UE) 2015/2332 (BCE/2015/43), e dado que não é necessário alterar o volume de emissão de moeda metálica solicitado, a Comissão Executiva está habilitada a adotar a presente decisão sobre os pedidos de aprovação do volume de emissão de moeda metálica em 2021 apresentados pelos Estados-Membros da área do euro,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Definições
            Para efeitos da presente decisão, entende-se por:
            
                        a)
                     
                     
                        «Volume de emissão de moeda metálica», o mesmo que no artigo 1.o, ponto 3), da Decisão (UE) 2015/2332 (BCE/2015/43);
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        «Moedas correntes», o mesmo que no artigo 2.o, ponto 1), do Regulamento (UE) n.o 729/2014 do Conselho (2);
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        «Moedas de coleção», o mesmo que no artigo 1.o, ponto 3), do Regulamento (UE) n.o 651/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (3).
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            Aprovação do volume de moedas de euro a emitir em 2021
            O BCE aprova, pela presente, os volumes de moedas de euro a emitir em 2021 pelos Estados-Membros da área do euro, de acordo com o seguinte quadro:
            
                        (milhões de EUR)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Volume de emissão de moedas de euro aprovado para 2021
                     
                  
                        Moedas correntes
                     
                     
                        Moedas de coleção
                        (não destinadas à circulação)
                     
                     
                        Volume de moeda metálica a emitir
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        33,0
                     
                     
                        1,0
                     
                     
                        34,0
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        417,0
                     
                     
                        241,0
                     
                     
                        658,0
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                        10,4
                     
                     
                        0,3
                     
                     
                        10,7
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        15,8
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        16,3
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        99,5
                     
                     
                        3,6
                     
                     
                        103,1
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        291,5
                     
                     
                        30,0
                     
                     
                        321,5
                     
                  
                        França
                     
                     
                        243,0
                     
                     
                        50,0
                     
                     
                        293,0
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        169,3
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        172,0
                     
                  
                        Chipre
                     
                     
                        11,0
                     
                     
                        0,1
                     
                     
                        11,1
                     
                  
                        Letónia
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0,2
                     
                     
                        5,7
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        20,0
                     
                     
                        0,6
                     
                     
                        20,6
                     
                  
                        Luxemburgo
                     
                     
                        14,7
                     
                     
                        0,4
                     
                     
                        15,1
                     
                  
                        Malta
                     
                     
                        8,2
                     
                     
                        0,3
                     
                     
                        8,5
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                        0,1
                     
                     
                        0,1
                     
                  
                        Áustria
                     
                     
                        62,5
                     
                     
                        153,5
                     
                     
                        216,0
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        31,5
                     
                     
                        2,0
                     
                     
                        33,5
                     
                  
                        Eslovénia
                     
                     
                        21,0
                     
                     
                        1,0
                     
                     
                        22,0
                     
                  
                        Eslováquia
                     
                     
                        14,0
                     
                     
                        2,0
                     
                     
                        16,0
                     
                  
                        Finlândia
                     
                     
                        15,0
                     
                     
                        10,0
                     
                     
                        25,0
                     
                  
                        
                           Total
                        
                     
                     
                        
                           1 482,9 
                        
                     
                     
                        
                           499,3
                        
                     
                     
                        
                           1 982,2 
                        
                     
                  
         
            Artigo 3.o
            
            Produção de efeitos
            A presente decisão produz efeitos na data em que for notificada aos seus destinatários.
         
         
            Artigo 4.o
            
            Destinatários
            Os Estados-Membros da área do euro são os destinatários da presente decisão.
         
         
            Feito em Frankfurt am Main, em 24 de novembro de 2020.
            
               
                  A Presidente do BCE
               
               Christine LAGARDE
            
         
         
            (1)  JO L 328 de 12.12.2015, p. 123.
         
            (2)  Regulamento (UE) n.o 729/2014 do Conselho, de 24 de junho de 2014, relativo aos valores faciais e às especificações técnicas das moedas em euros destinadas a circulação (JO L 194 de 2.7.2014, p. 1).
         
            (3)  Regulamento (UE) n.o 651/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativo à emissão de moedas de euro (JO L 201 de 27.7.2012, p. 135).