CELEX: 31991R3834
Language: pt
Date: 1991-12-19 00:00:00
Title: Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 3834/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, que adapta, com efeitos a 1 de Julho de 1991, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias, bem como os coeficientes de correcção aplicáveis a essas remunerações e pensões

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31991R3834

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 3834/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, que adapta, com efeitos a 1 de Julho de 1991, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias, bem como os coeficientes de correcção aplicáveis a essas remunerações e pensões  

Jornal Oficial nº L 361 de 31/12/1991 p. 0013 - 0015

REGULAMENTO (CECA, CEE, EURATOM) No 3834/91 DO CONSELHO  de 19 de Dezembro de 1991  que adapta, com efeitos a 1 de Julho de 1991, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias, bem como os coeficientes de  correcção aplicáveis a essas remunerações e pensõesO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias,  Tendo em conta o protocolo relativo aos privilégios e imunidades das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 13o,  Tendo em conta o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes destas Comunidades, fixados pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) no 259/68 (1), com a última redacção que lhes foi dada pelo Regulamento (CEE)  no 3830/91 (2), e, nomeadamente, os artigos 63o, 64o, 65oA e 82o do referido estatuto, bem como o primeiro parágrafo do artigo 20o e o artigo 64o do citado regime,  Tendo em conta o anexo XI que estabelece as modalidades de aplicação dos artigos 64o e 65o do estatuto,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que se afigura oportuno, na sequência do exame das remunerações dos funcionários e outros agentes, efectuado com base no relatório elaborado pela Comissão, proceder à adaptação das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes  das Comunidades Europeias ao abrigo do exame anual de 1991;  Considerando que, na pendência de uma decisão do Conselho sobre a proposta da Comissão que estabelece a partir de 1 de Outubro de 1990 os coeficientes de correcção que afectam, na República Federal da Alemanha, as remunerações e pensões dos funcionários  e outros agentes das Comunidades Europeias, os coeficientes existentes devem ser adaptados a título provisório,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  Com efeitos a 1 de Julho de 1991:  a) No artigo 66o do estatuto, a tabela de vencimentos de base mensais é substituída pela tabela seguinte:      Graus  Escalões    1  2  3  4  5  6  7  8            A 1  392 296  413 136  433 976  454 816  475 656  496 496    A 2  348 134  368 020  387 906  407 792  427 678  447 564    A 3 / LA 3  288 318  305 712  323 106  340 500  357 894  375 288  392  682  410 076  A 4 / LA 4  242 219  255 795  269 371  282 947  296 523  310 099  323 675  337 251  A 5 / LA 5  199 698  211 528  223 358  235 188  247 018  258 848  270 678  282 508  A 6 / LA 6  172 573  181 989  191 405  200 821  210 237  219 653  229  069  238 485  A 7 / LA 7  148 550  155 942  163 334  170 726  178 118  185 510    A 8 / LA 8  131 380  136 680        B 1  172 573  181 989  191 405  200 821  210 237  219 653  229 069  238 485  B 2  149 521  156 531  163 541  170 551  177 561  184 571   191 581  198 591  B 3  125 418  131 247  137 076  142 905  148 734  154 563  160 392  166 221  B 4  108 475  113 530  118 585  123 640  128 695  133 750  138 805  143 860  B 5  96 961  101 053  105 145  109 237      C 1  110 645  115 105  119 565  124  025  128 485  132 945  137 405  141 865  C 2  96 231  100 321  104 411  108 501  112 591  116 681  120 771  124 861  C 3  89 773  93 275  96 777  100 279  103 781  107 283  110 785  114 287  C 4  81 109  84 396  87 683  90 970  94 257  97 544  100 831   104 118  C 5  74 794  77 858  80 922  83 986      D 1  84 523  88 219  91 915  95 611  99 307  103 003  106 699  110 395  D 2  77 069  80 351  83 633  86 915  90 197  93 479  96 761  100 043  D 3  71 732  74 802  77 872  80 942  84 012  87 082  90 152   93 222  D 4  67 634  70 408  73 182  75 956               b) - No no 1 do artigo 1o do anexo VII do estatuto, o montante de 5 742 francos belgas é substituído pelo montante de 5 937 francos belgas,  - no no 1 do artigo 2o do anexo VII do estatuto, o montante de 7 395 francos belgas é substituído pelo montante de 7 646 francos belgas,  - na segunda frase do artigo 69o do estatuto e no segundo parágrafo do no 1 do artigo 4o do seu anexo VII, o montante de 13 210 francos belgas é substituído pelo montante de 13 659 francos belgas,  - no primeiro parágrafo do artigo 3o do anexo VII do estatuto, o montante de 6 608 francos belgas é substituído pelo montante de 6 833 francos belgas.  Artigo 2o  Com efeitos a 1 de Julho de 1991, a tabela de vencimentos de base mensais constante do artigo 63o do regime aplicável aos outros agentes das Comunidades é substituída pela tabela seguinte:    Categorias  Grupos  Classes        1  2  3  4          I  184 185  207 000  229 815  252 630  A  II  133 678  146 703  159 728  172 753   III  112 334  117 340  122 346  127 352         B  IV  107 917  118 479  129 041  139 603   V  84 764  90 351   95 938  101 525         C  VI  80 615  85 362  90 109  94 856   VII  72 155  74 609  77 063  79 517         D  VIII  65 216  69 057  72 898  76 739   IX  62 804  63 680  64 556  65 432         Artigo 3o  Com efeitos a 1 de Julho de 1991, o montante do subsídio fixo referido no artigo 4oA do anexo VII do estatuto é fixado em:  - 3 564 francos belgas por mês para os funcionários classificados nos graus C 4 ou C 5,  - 5 463 francos belgas por mês para os funcionários classificados nos graus C 1, C 2 ou C 3.  Artigo 4o  As pensões adquiridas em 1 de Julho de 1991 serão calculadas, a partir desta data, com base nas tabelas de vencimentos mensais previstas no artigo 66o do estatuto com a redacção que lhe foi dada pela alínea a) do artigo 1o do presente  regulamento.  Artigo 5o  Com efeitos a 1 de Julho de 1991, a data de 1 de Julho de 1990 que consta do segundo parágrafo do artigo 63o do estatuto é substituída pela data de 1 de Julho de 1991.  Artigo 6o  1. Com efeitos a partir de 16 de Maio de 1991, os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações dos funcionários e outros agentes colocados nos países a seguir referidos são fixados do seguinte modo:  Grécia 93,4  Itália (excepto Varese) 108,8  Berlim 110,9 (3).  2. Com efeitos a 1 de Julho de 1991, os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações dos funcionários e outros agentes colocados em qualquer dos países a seguir indicados são fixados do seguinte modo (*):  Bélgica 100,0  Dinamarca 124,2  Alemanha (excepto Berlim) 95,1 (1)  Berlim 107,5 (1)  Karlsruhe 96,9  Grécia 80,8  Espanha 108,7  França 107,0  Irlanda 93,0  Itália (excepto Varese) 104,1  Varese 108,6  Luxemburgo 100,0  Países Baixos 83,5  Portugal 92,8  Reino Unido (excepto Culham) 108,6  Culham 98,8.  3. Os coeficientes de correcção aplicáveis às pensões são fixados de acordo com o no 1 do artigo 82o do estatuto. Permanecem aplicáveis os artigos 3o a 10o do Regulamento (CECA, CEE, Euratom) no 2175/88 (4).  Artigo 7o  Com efeitos a partir de 1 de Julho de 1991, a tabela que consta do no 1 do artigo 10o do anexo VII do estatuto é substituída pela tabela seguinte:     Para os funcionários  com direito a  abono de lar   Para os funcionários  sem direito a  abono de lar   Do 1o ao  15o dia  A partir  do 16o dia  Do 1o ao  15o dia  A partir  do 16o dia         Francos belgas por dia     A 1 a A 3 e LA 3  2 315  1 091  1 591  913  A 4 a A 8 e LA 4 a LA 8  e categoria B  2 247  1 018  1 525  796  Outros graus  2 038  949  1 312  656        Artigo 8o  Com efeitos a partir de 1 de Julho de 1991, os subsídios por serviços contínuos ou por turnos, previstos no artigo 1o do Regulamento (CECA, CEE, Euratom) no 300/76 (5), são fixados em 10 329, 15 589, 17 044 e 23 238 francos belgas.  Artigo 9o  Com efeitos a partir de 1 de Julho de 1991, os montantes que constam do artigo 4o do Regulamento (Euratom, CEE, CECA) no 260/68 (6) são sujeitos a um coeficiente de 3,696033.  Artigo 10o  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1991. Pelo Conselho  O Presidente  P. DANKERT   (1) Jo no L 56 de 4. 3. 1968, p. 1. (2) Ver página 1 do presente Jornal Oficial. (3) Número provisório.  (*) Sob reserva de eventuais rectificações a serem efectuadas após a verificação quinquenal dos coeficientes de correcção para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1986 e 31 de Dezembro de 1990. (4) JO no L 191 de 22. 7. 1988, p. 1. (5) Jo no L  38 de 13. 2. 1976, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) no 3736/90 (JO no L 360 de 22. 12. 1990, p. 1). (6) JO no L 56 de 4. 3. 1968, p. 8. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo  Regulamento (Euratom, CECA, CEE) no 3736/90 (JO no L 360 de 22. 12. 1990, p. 1).