CELEX: 52006SC0107
Language: pt
Date: 2006-02-01 00:00:00
Title: Recomendação de Parecer do Conselho nos termos do n.º 3 do artigo 5.º do Regulamento (CE) nº 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Áustria para o período 2005-2008

Advertência jurídica importante

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52006SC0107

Recomendação de Parecer do Conselho nos termos do n.º 3 do artigo 5.º do Regulamento (CE) nº 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Áustria para o período 2005-2008  /* SEC/2006/0107 final */  

		PTBruxelas, 1.2.2006SEC(2006) 107 finalRecomendação dePARECER DO CONSELHOnos termos do n.º 3 do artigo 5.º do Regulamento (CE) nº 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997,sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Áustria para o período 2005-2008(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSAntecedentesO Pacto de Estabilidade e Crescimento, que entrou em vigor em 1 de Julho de 1998, assenta no objectivo de assegurar a solidez das finanças públicas como meio de reforçar as condições para a estabilidade dos preços e para um crescimento robusto e sustentável, conducente à criação de emprego. Em 2005, o Pacto foi alterado pela primeira vez. A reforma reconheceu a utilidade do Pacto no processo de consolidação da disciplina orçamental, mas procurou reforçar a sua eficácia e os seus fundamentos económicos, bem como assegurar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas.O Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas [1], que é parte integrante do Pacto, estabelece que os Estados-Membros devem apresentar ao Conselho e à Comissão programas de estabilidade ou de convergência e as respectivas actualizações anuais (os Estados-Membros que já adoptaram a moeda única apresentam programas de estabilidade (actualizados) e os que ainda a não adoptaram apresentam programas de convergência (actualizados)). O primeiro Programa de Estabilidade da Áustria foi apresentado em Novembro de 1998. Nos termos do Regulamento, o Conselho emitiu, em 18 de Janeiro de 1999, um parecer sobre este programa, com base numa recomendação da Comissão e após consulta do Comité Económico e Financeiro. Segundo o mesmo procedimento, os programas de estabilidade e convergência actualizados são avaliados pela Comissão e examinados pelo referido Comité, podendo o Conselho proceder igualmente ao seu exame.Nestes programas, os Estados-Membros devem de especificar o seu objectivo relativo à situação orçamental a médio prazo e descrever as medidas políticas para o alcançar e manter, incluindo as premissas económicas em que se baseiam. Na sequência da reforma do Pacto, o objectivo a médio prazo deve ser diferenciado consoante os Estados-Membros, reflectindo a heterogeneidade económica e orçamental da União, inclusive quanto aos riscos relativos à sustentabilidade orçamental. Outros elementos da reforma são a recomendação de uma abordagem mais simétrica para a política orçamental ao longo do ciclo mediante o reforço da disciplina orçamental em períodos de conjuntura favorável, devendo as "reformas estruturais importantes" com um impacto mensurável na sustentabilidade a longo prazo ser tidas em conta, no caso de um desvio temporário relativamente ao objectivo ou à trajectória de ajustamento a médio prazo para o alcançar.Tendo em conta as Previsões do Outono de 2005 dos serviços da Comissão, o Código de Conduta [2], a metodologia comum relativa à estimativa do produto potencial e dos saldos corrigidos das variações cíclicas e as Orientações Gerais para as Políticas Económicas, constantes das Orientações Integradas para o período 2005-2008, a Comissão analisou a actualização do Programa de Estabilidade da Áustria recentemente apresentada e, com base na avaliação que se segue, adoptou uma recomendação de parecer do Conselho a seu respeito.Avaliação(1) A Áustria apresentou, em 30 de Novembro de 2005, a mais recente actualização do seu Programa de Estabilidade relativa ao período 2005-2008. Em termos gerais, o Programa obedece ao modelo de estrutura e aos requisitos em matéria de prestação de dados dos programas de estabilidade e convergência especificados no novo Código de Conduta [3].(2) No seu parecer de 18 de Janeiro de 2005 sobre a actualização anterior do Programa de Estabilidade, que abrange o período 2004-2008, o Conselho convidou a Áustria a concentrar em maior grau o processo global de consolidação orçamental na fase inicial do programa, bem como a apresentar de forma mais pormenorizada as medidas específicas destinadas a realizar uma consolidação orçamental significativa nos dois últimos anos do Programa.(3) Na última década, a economia austríaca cresceu, em média, a um ritmo de 2,2% ao ano em termos reais, o que corresponde à taxa de crescimento da zona do euro no seu conjunto. Embora a criação de emprego tenha sido menos dinâmica do que na zona do euro, a Áustria tem, mesmo assim, uma das taxas de desemprego mais reduzidas de toda a UE. Em termos orçamentais, o país alcançou uma situação orçamental “excedentária ou próxima do equilíbrio” em 2001 e 2002. Todavia, a evolução verificada recentemente caracterizou-se pelo reaparecimento de uma situação de défice (1,2% e 1% do PIB, respectivamente, em 2003 e 2004).(4) De acordo com a actualização, prevê-se que o crescimento real do PIB registe uma retoma a partir de taxas anuais de 1¾% em 2005 e 2006 para 2½% em 2008. O crescimento inferior ao previsto anteriormente em 2005 e 2006 é consequência de um menor dinamismo das trocas comerciais internacionais e de preços do petróleo mais elevados, e traduziu-se nnum aumento do diferencial negativo do produto. Projecta-se a retoma da actividade económica nos últimos anos do programa, devido ao dinamismo crescente do investimento e do consumo privado. Tanto o cenário de curto prazo como o de médio prazo baseiam-se em pressupostos de crescimento realistas. No entanto, afigura-se de certo modo optimista a expectativa de crescimento do emprego. Prevê-se que a inflação diminua de 2,3% em 2005 para 1,5% em 2008, o que parece ser realista.(5) De acordo com os resultados preliminares, o défice do sector público administrativo elevou-se a 1,7% do PIB em 2005, ou seja, 0,2 e 0,1 pontos percentuais inferiores, respectivamente, aos previstos no Programa actualizado e nas previsões dos serviços da Comissão. O resultado melhor do que o previsto deveu-se a uma evolução mais favorável do que a projectada do lado das receitas, apesar das reduções substanciais de impostos. No entanto, as despesas programadas foram igualmente ultrapassadas por uma pequena margem.(6) No Programa, a estratégia orçamental é caracterizada como “tridimensional”. Em primeiro lugar, tem como objectivo alcançar o equilíbrio orçamental ao longo do ciclo económico. Em segundo, a estratégia prevê uma redução da carga fiscal para 40% do PIB até 2010. Em terceiro, projecta o aumento do crescimento potencial, fomentando o investimento na investigação, educação e infra-estruturas. A actualização prevê uma diminuição do défice do sector público administrativo de 1,9% do PIB em 2005 para 0% em 2008. O ajustamento orçamental rumo a uma situação de equilíbrio orçamental concentra-se na fase final, registando-se apenas uma ligeira melhoria em 2006, seguida de duas etapas com uma intensidade relativamente maior. A série cronológica prevista para o excedente primário é semelhante. Prevê-se que passe de 1,1% do PIB em 2005 para 2,7% no final do período. Uma vez que as receitas devem diminuir em 0,9 pontos percentuais do PIB no período 2005-2008, prevê-se que o processo de consolidação seja realizado através de reduções dos impostos, baixando em 2,8 pontos percentuais o rácio despesas/PIB. A maior parte da contenção das despesas deve incidir nas categorias “outras despesas primárias” e “transferências sociais”. Em comparação com o Programa anterior, a nova actualização confirma em geral o ajustamento planeado, no contexto de um cenário macroeconómico menos favorável.(7) O saldo estrutural (em termos corrigidos das variações cíclicas e líquido de medidas extraordinárias e outras medidas temporárias) deve registar uma melhoria, em termos médios, de cerca de 0,5 pontos percentuais do PIB por ano, face a um contexto caracterizado por um diferencial negativo do produto ao longo do período. O programa identifica um objectivo de médio prazo (OMP) em relação à situação orçamental na acepção do Pacto de Estabilidade e Crescimento, que consiste num saldo estrutural de 0% do PIB, que se pretende alcançar até 2008. Uma vez que o OMP fixado no Programa é mais exigente do que o valor de referência mínimo (estimado num défice de cerca de 1½% do PIB), a sua consecução deve permitir concretizar o objectivo da criação de uma margem de segurança para evitar a ocorrência de um défice excessivo. No que se refere à sua adequação, o OMP do Programa situa-se dentro do intervalo de variação indicado, para a zona do euro e para os Estados-Membros participantes no MTC II, no Pacto de Estabilidade e Crescimento e no Código de Conduta, e é mais exigente do que o nível que o rácio da dívida e o crescimento potencial médio do produto a longo prazo levariam a supor.(8) A trajectória orçamental prevista na actualização afigura-se realista para 2005 e 2006, dado assentar em medidas legislativas, designadamente reduções de impostos. O processo de consolidação em 2007 e 2008 não se afigura plenamente suportado pelas medidas de política económica debatidas na actualização. Além disso, a credibilidade da melhoria projectada baseia-se, em grande medida, na eficácia do Pacto de Estabilidade Nacional austríaco. A experiência histórica do pacto limita-se a proporcionar indicações escassas quanto à probabilidade de concretização futura dos respectivos objectivos. A aplicação dos limites previstos em matéria de despesas continua a ser o principal risco para a estratégia orçamental, tal como salientado anteriormente nas apreciações de outras actualizações.(9) Tendo em conta a presente avaliação dos riscos, a orientação de política orçamental contida no Programa poderá não ser suficiente para assegurar a realização do respectivo OMP até 2008. Todavia, tal como afirmado anteriormente, o OMP do Programa é mais exigente do que o requerido pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento. A estratégia orçamental, caso aplicada tal como especificada no programa, afigura-se realista para alcançar uma situação orçamental, em termos estruturais, susceptível de ser considerada adequada, de acordo com o Pacto, no final do período do programa. Não se afigura igualmente que a orientação de política orçamental proporcione uma margem de segurança suficiente para evitar a infracção do limite do défice de 3% do PIB, no quadro de flutuações macroeconómicas normais, ao longo do período abrangido pelo programa. O ritmo do ajustamento em relação ao OMP implícito no programa está plenamente em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, que especifica que, em relação aos Estados-Membros da zona do euro e aos participantes no MTC II, a melhoria anual do saldo estrutural deve corresponder a 0,5% do PIB, enquanto valor de referência, e que o ajustamento deve ser mais acentuado em períodos economicamente favoráveis, podendo ser mais limitado em períodos de conjuntura desfavorável. Embora os serviços da Comissão prevejam que este ajustamento venha a ser mais lento do que o previsto no programa, será ainda assim compatível com os requisitos do Pacto, dada a existência de um diferencial negativo do produto ao longo do período abrangido.(10) Segundo as estimativas, o rácio da dívida atingiu 63,4% do PIB em 2005, o que excede ligeiramente o valor de referência de 60% do PIB previsto no Tratado. O programa prevê uma redução do rácio da dívida de 3,9 pontos percentuais ao longo do seu período, regressando assim a um nível inferior ao valor de referência. A contribuição do saldo primário deve aumentar substancialmente ao longo do período do programa, prevendo-se que a contribuição dos pagamentos de juros e do crescimento nominal do PIB se mantenha em grande medida inalterada. Os factores de incerteza que pesam sobre as projecções da evolução do rácio da dívida parecem, em geral, contrabalançar-se. Por um lado, a ocorrência de défices superiores aos níveis fixados como objectivo poderá ameaçar o respeito da trajectória de ajustamento apresentada no Programa. Por outro, a actualização não inclui o potencial de privatizações na Áustria. Tendo em conta esta avaliação dos factores de incerteza, afigura-se que o rácio da dívida está a diminuir a um ritmo suficiente, rumo ao valor de referência.(11) No que se refere à sustentabilidade das finanças públicas, a Áustria parece correr um risco reduzido em relação aos custos orçamentais projectados, decorrentes do envelhecimento da população. O nível da dívida, actualmente acima de 60% do PIB, deve diminuir e manter-se abaixo do valor de referência até 2050, com base na aplicação do processo de consolidação orçamental programado. A reforma recente do sistema de pensões da Áustria deve contribuir significativamente para a contenção de aumentos futuros das despesas públicas. No entanto, o défice estrutural das finanças públicas, caso não seja corrigido, pode colocar em risco a sustentabilidade financeira. Por conseguinte, a aplicação da consolidação programada das finanças públicas a médio prazo é determinante para a redução dos riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas.(12) As medidas previstas no domínio das finanças públicas são, em geral, coerentes com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas, incluídas nas Orientações Integradas para o período 2005-2008. Em especial, as medidas estão de acordo com as orientações que recomendam a salvaguarda da sustentabilidade económica e orçamental e o fomento de uma afectação eficiente de recursos, orientada para um nível mais elevado de crescimento e de emprego. Contudo, os riscos de uma evolução orçamental futura menos favorável face à projectada poderão tornar mais difícil a realização do objectivo de médio prazo do país.(13) O Programa Nacional de Reforma da Áustria, apresentado em 19 de Outubro de 2005 no contexto da estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego, aponta como um dos principais desafios do país a garantia da sustentabilidade das finanças públicas. Contudo, não identifica as medidas futuras para realizar este objectivo. A esse respeito, o Programa de Estabilidade é mais pormenorizado, proporcionando informações sobre certas medidas que devem contribuir para a consolidação das finanças públicas. As implicações orçamentais das acções nos domínios microeconómico e do emprego, previstas no Programa Nacional de Reforma, estão, em geral, reflectidas nas projecções orçamentais do Programa de Estabilidade. Este programa define as medidas destinadas a tornar mais eficientes a administração pública e o sistema de saúde e complementa estas medidas com propostas de alteração das características institucionais das finanças públicas, designadamente duas reformas profundas da legislação que rege o processo orçamental na Áustria, que consistem na introdução de um quadro orçamental de médio prazo a partir de 2007 e na passagem de uma orçamentação baseada nos recursos para orçamentos por objectivos a partir de 2011. Estas medidas estão de acordo com as prioridades definidas no Programa Nacional de Reforma.Tendo em consideração a avaliação precedente, a programação de um ambicioso processo de ajustamento estrutural ao longo do período do Programa constitui um elemento louvável. No entanto, a Áustria deve assegurar a realização do OMP do Programa até ao final do período da actualização, especificando de forma mais aprofundada e aplicando as medidas que irão sustentar o processo de consolidação orçamental programado para os dois últimos anos do Programa.Recomendação dePARECER DO CONSELHOnos termos do n.º 3 do artigo 5.º do Regulamento (CE) nº 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997,sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Áustria para o período 2005-2008O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas [4], nomeadamente o nº 3 do artigo 5.º,Tendo em conta a recomendação da Comissão,Após consulta ao Comité Económico e Financeiro,EMITIU O SEGUINTE PARECER:(1) Na última década, a economia austríaca cresceu, em média, a um ritmo de 2,2% ao ano em termos reais, o que corresponde à taxa de crescimento da zona do euro no seu conjunto. Embora a criação de emprego tenha sido menos dinâmica do que na zona do euro, a Áustria tem, mesmo assim, uma das taxas de desemprego mais reduzidas de toda a UE. Em termos orçamentais, o país alcançou uma situação orçamental “excedentária ou próxima do equilíbrio” em 2001 e 2002. Todavia, a evolução verificada recentemente caracterizou-se pelo reaparecimento de uma situação de défice (1,2% e 1% do PIB, respectivamente, em 2003 e 2004).(2) No seu parecer de 18 de Janeiro de 2005 sobre a actualização anterior do Programa de Estabilidade, que abrange o período 2004-2008, o Conselho convidou a Áustria a concentrar em maior grau o processo global de consolidação orçamental na fase inicial do programa, bem como a apresentar de forma mais pormenorizada as medidas específicas destinadas a realizar uma consolidação orçamental significativa nos dois últimos anos do Programa.(3) De acordo com os resultados preliminares, o défice do sector público administrativo elevou-se a 1,7% do PIB em 2005, ou seja, 0,2 e 0,1 pontos percentuais inferiores, respectivamente, aos previstos no Programa actualizado e nas previsões dos serviços da Comissão. Este resultado melhor do que o previsto deveu-se a uma evolução mais favorável do que a projectada do lado das receitas, apesar das reduções substanciais dos impostos. No entanto, as despesas programadas foram igualmente ultrapassadas por uma pequena margem.(4) Em [14 de Fevereiro de 2006], o Conselho examinou o Programa de Estabilidade actualizado da Áustria, que abrange o período 2005-2008. Em termos gerais, o Programa obedece ao modelo de estrutura e aos requisitos em matéria de prestação de dados dos programas de estabilidade e convergência especificados no novo Código de Conduta [5].(5) De acordo com a actualização, prevê-se que o crescimento real do PIB registe uma retoma a partir das taxas anuais de 1¾% em 2005 e 2006 para 2½% em 2008. O crescimento inferior ao previsto anteriormente em 2005 e 2006 é consequência de um menor dinamismo das trocas comerciais internacionais e de preços do petróleo mais elevados, e traduziu-se num aumento do diferencial negativo do produto. Projecta-se a retoma da actividade económica nos últimos anos do programa, devido a um investimento e consumo privado crescentes. Tanto o cenário de curto prazo como o de médio prazo baseiam-se em pressupostos de crescimento realistas. No entanto, afigura-se de certo modo optimista a expectativa de crescimento do emprego. Prevê-se que a inflação diminua de 2,3% em 2005 para 1,5% em 2008, o que parece ser realista.(6) No Programa, a estratégia orçamental é caracterizada como “tridimensional”. Em primeiro lugar, tem como objectivo alcançar o equilíbrio orçamental ao longo do ciclo económico. Em segundo, a estratégia prevê uma redução da carga fiscal para 40% do PIB até 2010. Em terceiro, projecta o aumento do crescimento potencial, fomentando o investimento na investigação, educação e infra-estruturas. A actualização prevê uma diminuição do défice do sector público administrativo de 1,9% do PIB em 2005 para 0% em 2008 e um aumento do excedente primário de 1,1% do PIB para 2,7%. Uma vez que as receitas devem diminuir em 0,9 pontos percentuais do PIB no período 2005-2008, programa-se que o processo de consolidação seja realizado através da contenção das despesas, devendo o rácio despesas/PIB descer 2,8 pontos percentuais. A maior parte das economias a nível das despesas deve incidir nas categorias “outras despesas primárias” e “transferências sociais”. Em comparação com o Programa anterior, a nova actualização confirma em geral o ajustamento planeado, no contexto de um cenário macroeconómico menos favorável.(7) Ao longo do período do Programa, o saldo orçamental (isto é, o saldo corrigido das variações cíclicas líquido de medidas extraordinárias e outras medidas temporárias), calculado de acordo com a metodologia comum com base nos dados do programa, deve, segundo as previsões, melhorar, em média, cerca de ½ ponto percentual do PIB ao ano. O programa identifica um objectivo de médio prazo (OMP) em relação à situação orçamental, que consiste num saldo estrutural de 0% do PIB, que se pretende alcançar até 2008. No que se refere à sua adequação, o OMP do programa situa-se dentro do intervalo de variação indicado para a zona do euro e para os Estados-Membros participantes no MTC II, no Pacto de Estabilidade e Crescimento e no Código de Conduta, e é mais exigente do que o nível que o rácio da dívida e o crescimento potencial médio do produto a longo prazo levariam a supor.(8) A trajectória orçamental prevista na actualização afigura-se, em geral, realista para 2005 e 2006, dado assentar em medidas legislativas, designadamente em reduções dos impostos. O processo de consolidação em 2007 e 2008 não se afigura plenamente suportado pelas medidas de política económica debatidas na actualização. Quase metade das economias a nível das despesas incide na categoria “outras despesas primárias” e o Programa não apresenta quaisquer informações quanto ao modo exacto como tal será concretizado. Além disso, a credibilidade da melhoria projectada baseia-se, em grande medida, na eficácia do Pacto de Estabilidade Nacional austríaco. Salienta-se, no entanto, que a experiência do passado com a aplicação do pacto limita-se a proporcionar indicações escassas quanto à concretização futura dos respectivos objectivos.(9) Tendo em conta a presente avaliação dos riscos, a orientação de política orçamental contida no Programa poderá não ser suficiente para assegurar a realização do respectivo OMP até 2008. Todavia, tal como afirmado anteriormente, o OMP do Programa é mais exigente do que o requerido pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento. A estratégia orçamental, caso aplicada de acordo com o especificado no programa, afigura-se realista para alcançar uma situação orçamental, em termos estruturais, susceptível de ser considerada adequada, de acordo com o Pacto, no final do período do Programa. Além disso, não se afigura que a orientação de política orçamental proporcione uma margem de segurança suficiente para evitar a infracção do limite do défice de 3% do PIB, no quadro de flutuações macroeconómicas normais, ao longo do período abrangido pelo programa. O ritmo do ajustamento em relação ao OMP implícito no programa está plenamente em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, que especifica que, em relação aos Estados-Membros da zona do euro e aos participantes no MTC II, a melhoria anual do saldo estrutural deve corresponder a ½% do PIB, enquanto valor de referência, e que o ajustamento deve ser mais acentuado em períodos economicamente favoráveis e pode ser mais limitado em períodos de conjuntura desfavorável. Embora os serviços da Comissão prevejam que este ajustamento venha a ser mais lento, em termos médios anuais, do que o previsto no Programa, será ainda assim compatível com os requisitos do Pacto, dada, em especial, a existência de um diferencial negativo do produto ao longo do período do programa.(10) Segundo as estimativas, o rácio da dívida atingiu 63,4% do PIB em 2005, o que excede ligeiramente o valor de referência de 60% do PIB previsto no Tratado. O programa prevê uma redução do rácio da dívida de 3,9 pontos percentuais ao longo do seu período, regressando assim a um nível inferior ao valor de referência. Os factores de incerteza que pesam sobre as projecções quanto à evolução do rácio da dívida parecem, em geral, contrabalançar-se. Por um lado, a ocorrência de défices superiores aos níveis fixados como objectivo poderá ameaçar o respeito da trajectória de ajustamento apresentada no Programa. Por outro, a actualização não inclui as receitas potenciais decorrentes das privatizações. Tendo em conta esta avaliação dos factores de incerteza, afigura-se que o rácio da dívida está a diminuir a um ritmo suficiente em direcção ao valor de referência.(11) No que se refere à sustentabilidade das finanças públicas, a Áustria parece correr um risco reduzido em relação aos custos orçamentais projectados decorrentes do envelhecimento da população [6]. O nível da dívida, actualmente acima de 60% do PIB, deve diminuir e manter-se abaixo do valor de referência até 2050, com base na aplicação do processo de consolidação orçamental programado. A reforma recente do sistema de pensões da Áustria deve contribuir significativamente para a contenção de aumentos futuros das despesas públicas. No entanto, o défice estrutural das finanças públicas, caso não seja corrigido, pode colocar em risco a sustentabilidade das finanças públicas. Por conseguinte, a aplicação da consolidação financeira programada a médio prazo é determinante para a redução dos riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas.(12) As medidas previstas na área das finanças públicas estão na generalidade em conformidade com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas para o período 2005-2008. Em especial, as medidas estão de acordo com as orientações que recomendam a salvaguarda da sustentabilidade económica e orçamental e o fomento de uma afectação eficiente de recursos orientada para um nível mais elevado de crescimento e de emprego. Contudo, os riscos de uma evolução orçamental futura menos favorável face à projectada poderão tornar mais difícil a realização do objectivo de médio prazo do país.(13) O Programa Nacional de Reforma da Áustria, apresentado em 19 de Outubro de 2005, aponta como um dos principais desafios do país assegurar a sustentabilidade das finanças públicas. Contudo, não identifica quaisquer medidas futuras para fazer face a este desafio. A esse respeito, o Programa de Estabilidade é mais pormenorizado, proporcionando informações sobre certas medidas que devem contribuir para a consolidação das finanças públicas. As implicações orçamentais das acções dos domínios microeconómico e do emprego, previstas no Programa Nacional de Reforma, estão, em geral, reflectidas nas projecções orçamentais do Programa de Estabilidade. Este programa define as medidas destinadas a tornar mais eficientes a administração pública e o sistema de saúde e complementa estas medidas com propostas de alteração das características institucionais das finanças públicas, designadamente duas reformas profundas da legislação que rege o processo orçamental na Áustria, que consistem na introdução de um quadro orçamental de médio prazo a partir de 2007 e na passagem de uma orçamentação baseada nos recursos para orçamentos por objectivos a partir de 2011. Estas medidas estão de acordo com as prioridades definidas no Programa Nacional de Reforma.Tendo em consideração a avaliação precedente, o Conselho considera louvável a programação de um ambicioso processo de ajustamento estrutural ao longo do período do Programa. No entanto, o Conselho considera que a Áustria deve assegurar a realização do OMP do Programa até ao final do período da actualização, especificando de forma mais aprofundada e aplicando as medidas que irão sustentar o processo de consolidação orçamental programado para os dois últimos anos do Programa.Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais| 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 |PIB real(variação em %) | PE de Novembro de 2005 | 2,4 | 1,7 | 1,8 | 2,4 | 2,5 || COM de Novembro de 2005 | 2,4 | 1,7 | 1,9 | 2.2 | n.d. || PE de Novembro de 2004 | 1,9 | 2,5 | 2,5 | 2,2 | 2,4 |Inflação IHPC(%) | PE de Novembro de 2005 | 2,0 | 2,3 | 2,1 | 1,7 | 1,5 || COM de Novembro de 2005 | 2,0 | 2,2 | 2,1 | 1,7 | n.d. || PE de Novembro de 2004 | 2,1 | 1,8 | 1,4 | 1,5 | 1,6 |Diferencial do produto(em % do PIB potencial) | PE de Novembro de 20051 | -0,2 | -0,7 | -1,1 | -0,9 | -0,5 || COM de Novembro de 20053 | -0,2 | -0,7 | -1,0 | -0,9 | n.d. || PE de Novembro de 20041 | -1,3 | -0,8 | -0,4 | -0,1 | 0,2 |Saldo do sector público administrativo(% do PIB) | PE de Novembro de 2005 | -1,0 | -1,9 | -1,7 | -0,8 | 0,0 || COM de Novembro de 20052 | -1,0 | -1,8 | -1,8 | -1,4 | n.d. || PE de Novembro de 2004 | -1,3 | -1,9 | -1,7 | -0,8 | 0,0 |Saldo primário(% do PIB) | PE de Novembro de 2005 | 2,1 | 1,1 | 1,2 | 2,0 | 2,7 || COM de Novembro de 2005 | 1,9 | 1,0 | 1,0 | 1,4 | n.d. || PE de Novembro de 2004 | 1,9 | 1,2 | 1,3 | 2,2 | 2,9 |Saldo corrigido das variações cíclicas = saldo estrutural(% do PIB) | PE de Novembro de 20051 | -0,9 | -1,6 | -1,2 | -0,4 | 0,2 || COM de Novembro de 2005 | -0,9 | -1,5 | -1,3 | -1,0 | n.d. || PE de Novembro de 20041 | -0,9 | -1,7 | -1,6 | -0,8 | -0,1 |Dívida pública bruta(% do PIB) | PE de Novembro de 2005 | 63,6 | 63,4 | 63,1 | 61,6 | 59,5 || COM de Novembro de 20052 | 63,7 | 63,6 | 63,5 | 62,8 | n.d. || PE de Novembro de 2004 | 64,2 | 63,6 | 63,1 | 61,6 | 59,1 |Notas:1 Cálculos dos serviços da Comissão com base nas informações do Programa.2 As Previsões do Outono de 2005 dos serviços da Comissão para os rácios do défice e da dívida foram ajustadas, a fim de serem comparáveis com as projecções do Programa de Estabilidade, calculando de novo os rácios com base nas novas séries do PIB.3 Baseado no crescimento estimado do produto potencial de 1,9%, 2,2%, 2,2% e 2,1%, respectivamente, no período 2004-2007.Fonte:Programa de Estabilidade (PE); Previsões económicas dos serviços da Comissão do Outono de 2005 (COM); cálculos dos serviços da Comissão. |[1] JO L 209 de 2.8.1997, p.1, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Todos os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço: http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm[2] "Especificações para a aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento e orientações sobre o conteúdo e apresentação dos programas de estabilidade e convergência” subscrito pelo Conselho ECOFIN de 11 de Outubro de 2005.[3] O programa contém todos os dados obrigatórios e a maior parte dos dados facultativos requeridos por esse Código. Uma pequena lacuna detectada prende-se com a omissão dos cálculos da carga fiscal no Quadro 2.[4] JO L 209 de 2.8.1997, p.1, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte sítio web: http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm[5] O programa contém todos os dados obrigatórios e a maior parte dos dados facultativos requeridos por esse Código. Uma pequena lacuna detectada prende-se com a omissão dos cálculos da carga fiscal no Quadro 2.[6] São apresentadas informações suplementares sobre a sustentabilidade a longo prazo na avaliação técnica do Programa efectuada pelos serviços da Comissão (http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm).--------------------------------------------------