CELEX: 31988R2638
Language: pt
Date: 1988-08-26
Title: Regulamento (CEE) nº 2638/88 da Comissão, de 25 de Agosto de 1988, que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino não congeladas

N? L 236/ 16                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               26. 8 . 88
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2638/88 DA COMISSÃO
                                                  de 25 de Agosto de 1988
                   que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem
                                 como de carnes de ovino e de caprino não congeladas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               no Regulamento (CEE) n? 3917/87 aos dados e cotações
 Económica Europeia,                                              de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  direitos niveladores actualmente em vigor, de acordo com
 Portugal,                                                        o anexo do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do
 Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 nização comum de mercados no sector das carnes de
 ovino e de caprino ('), com a última redacção que lhe foi                                 Artigo 1 ?
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1115/88 (2), e, nomeada­
 mente, o primeiro parágrafo do seu artigo 11 ?,                  Os direitos niveladores na importação de ovinos e de
                                                                 caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na          não congeladas constam do anexo.
 importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de
 carnes de ovino e de caprino não congeladas foram
 fixados no Regulamento (CEE) n? 3917/87 da Comis­                                         Artigo 2?
 são (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­      O presente regulamento entra em vigor em 5 de Setembro
 lamento (CEE) n? 2343/88 (4) ;                                  de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 25 de Agosto de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO   n? L 183 de  16. 7. 1980, p. 1 .
O   JO   n? L 110 de  29. 4. 1988, p. 36.
(3) JO   n? L 369 de  29. 12. 1987, p. 8 .
(4) JO   n? L 204 de  29. 7. 1988, p. 14.
 ---pagebreak--- 26. 8 . 88                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? I     236 / 1 7
                                                                            ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 25 de Agosto de 1988, que fixa os direitos niveladores na
                     importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovinos e de caprinos não
                                                                          congeladas
                                                                                                                                        fem ECUs/100 kg)
                                           Semana n ? 36                   Semana n? 37                Semana n ? 38                Semana n ? 39
            >odigo NC                        de 5 -a - 11                   de 12 a 18                  de 19 a 25               de 26 de Setembro a
                                       de Setembro de 1988             de Setembro de 1988          le Setembro de 1988         2 de Outubro de 1988
         0104 10 90 (')                        96,059                          96,059                       96,059                      96,303
         0104 20 90 (')                        96,059                          96,059                       96,059                      96,303
         0204 10 00 (2)                       204,380                        204,380                      204,380                      204,900
         0204 21 00 (2)                       204,380                        204,380                      204,380                      204,900
         0204 22 10 0                         143,066                         143,066                      143,066                     143,430
         0204 22 30 (2)                       224,818                        224,818                      224,818                      225,390
         0204 22 50 (2)                       265,694                        265,694                      265,694                      266,370
         0204 22 90 (2)                       265,694                        265,694                      265,694                      266,370
         0204 23 00 (J)                       371,972                        371,972                      371,972                      372,918
         0204 50 1 1 (2)                      204,380                         204,380                     204,380                      204,900
         0204 50 13 (2)                       143,066                         143,066                      143,066                     143,430
         0204 50 15 (2)                       224,818                         224,818                      224,818                     225,390
         0204 50 19 (2)                       265,694                         265,694                     265,694                      266,370
         0204 50 31 (2)                       265,694                         265,694                      265,694                     266,370
         0204 50 39 (2)                       371,972                         371,972                      371,972                     372,918
         0210 90 11 (3)                       265,694                         265,694                      265,694                     266,370
         0210 90 19 (3j                       371,972                         371,972                      371,972                     372,918
(') O direito nivelador é limitado de acordo com as condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 3643/85 e (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82
    da Comissão.
(2) O direito nivelador aplicável é limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral de Pautas Aduaneiras e Comércio
    (GATT), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85 e (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comis­
    são.
(3) O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas pelos Regulamentos (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comissão.