CELEX: 31998D0718
Language: pt
Date: 1998-12-04 00:00:00
Title: 98/718/CE: Decisão da Comissão de 4 de Dezembro de 1998 que autoriza a Alemanha, a França, a Itália e o Reino Unido a não realizarem mais de dois inquéritos anuais no domínio da produção de suínos [notificada com o número C(1998) 3790] (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, inglesa, francesa e italiana)

Avis juridique important

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31998D0718

98/718/CE: Decisão da Comissão de 4 de Dezembro de 1998 que autoriza a Alemanha, a França, a Itália e o Reino Unido a não realizarem mais de dois inquéritos anuais no domínio da produção de suínos [notificada com o número C(1998) 3790] (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, inglesa, francesa e italiana)  

Jornal Oficial nº L 342 de 17/12/1998 p. 0028 - 0028

DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Dezembro de 1998 que autoriza a Alemanha, a França, a Itália e o Reino Unido a não realizarem mais de dois inquéritos anuais no domínio da produção de suínos [notificada com o número C(1998) 3790] (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, inglesa, francesa e italiana) (98/718/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 92/23/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de suínos (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/77/CE (2) e, nomeadamente o nº 4 do seu artigo 1º,Considerando que quatro Estados-membros apresentaram uma documentação metodológica que, nos termos da Directiva 93/23/CEE, garante a manutenção da qualidade das previsões de produção;Considerando que é necessário autorizar estes Estados-membros a realizar apenas dois inquéritos anuais, espaçados de seis meses, ou seja nos meses de Maio/Junho e Novembro/Dezembro,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º Nos termos do nº 4 do artigo 1º da Directiva 93/23/CE, a República Federal da Alemanha, a República Francesa, a República Italiana e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte estão autorizados a realizar apenas dois inquéritos anuais, espaçados de seis meses, ou seja, nos meses de Maio/Junho e Novembro/Dezembro.Artigo 2º A República Federal da Alemanha, a República Francesa, a República Italiana e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 1998.Pela ComissãoYves-Thibault DE SILGUYMembro da Comissão(1) JO L 149 de 21. 6. 1993, p. 1.(2) JO L 10 de 16. 1. 1998, p. 28.