CELEX: C2007/140/45
Language: pt
Date: 2007-06-23 00:00:00
Title: Processo T-109/07: Recurso interposto em 11 de Abril de 2007 — L'Oréal SA/IHMI

23.6.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 140/25
            
         Recurso interposto em 11 de Abril de 2007 — L'Oréal SA/IHMI
   (Processo T-109/07)
   (2007/C 140/45)
   Língua em que o recurso foi interposto: francês
   Partes
   
      Recorrente: L'Oréal SA (Paris, França) (Representante: E. Baud, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: SA Spa Monopole, Compagnie fermière de Spa, designada abreviadamente por SA Spa Monopole NV (Spa, Bélgica)
   Pedidos do recorrente
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, proferida em 24 de Janeiro de 2007 (processo R 468/2005-4);
            
         
               —
            
            
               Condenação do recorrido, e se for caso da interveniente, nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente.
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «SPA THERAPY» para produtos da classe 3 — pedido n.o 1 975 283.
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: SA Spa Monopole, Compagnie fermière de Spa, designada abreviadamente por SA Spa Monopole NV.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa Benelux para produtos da classe 3.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Oposição deferida para todos os produtos impugnados.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), na medida em que a Câmara de Recurso cometeu um erro quando declarou que os sinais em causa são semelhantes e que, segundo a recorrente, no caso vertente não há risco de confusão.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).