CELEX: 32018R0454
Language: pt
Date: 2018-03-14 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2018/454 da Comissão, de 14 de março de 2018, que proíbe a pesca do bacalhau nas zonas 1 e 2B pelos navios que arvoram pavilhão de todos os Estados-Membros, com exceção da Alemanha, de Espanha, de França, da Polónia, de Portugal e do Reino Unido

20.3.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 77/1
            
         REGULAMENTO (UE) 2018/454 DA COMISSÃO
   de 14 de março de 2018
   que proíbe a pesca do bacalhau nas zonas 1 e 2B pelos navios que arvoram pavilhão de todos os Estados-Membros, com exceção da Alemanha, de Espanha, de França, da Polónia, de Portugal e do Reino Unido
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (UE) 2018/120 do Conselho (2) fixa quotas de captura para 2018.
            
         
               (2)
            
            
               De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efetuadas por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido nesse anexo, esgotaram a quota atribuída para 2018.
            
         
               (3)
            
            
               É, por conseguinte, necessário proibir as atividades de pesca dessa unidade populacional,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Esgotamento da quota
   A quota de pesca atribuída para 2018 ao Estado-Membro referido no anexo do presente regulamento relativamente à unidade populacional nele mencionada é considerada esgotada na data indicada no mesmo anexo.
   Artigo 2.o
   
   Proibições
   As atividades de pesca da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro nele referido são proibidas a partir da data indicada no mesmo anexo. É proibido manter a bordo, transladar, transbordar ou desembarcar capturas dessa unidade populacional efetuadas por esses navios após a data indicada.
   Artigo 3.o
   
   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 14 de março de 2018.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            Em nome do Presidente,
         
         João AGUIAR MACHADO
         
            Diretor-Geral
         
         
            Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
         
      
   
   
      (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (UE) 2018/120 do Conselho, de 23 de janeiro de 2018, que fixa, para 2018, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União, e que altera o Regulamento (UE) 2017/127 (JO L 27 de 31.1.2018, p. 1).
   
      ANEXO
      
                  N.o
                  
               
               
                  03/TQ120
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Outros Estados-Membros com exceção da Alemanha, de Espanha, de França, da Polónia, de Portugal e do Reino Unido
               
            
                  Unidade populacional
               
               
                  COD/1/2B.
               
            
                  Espécie
               
               
                  Bacalhau (Gadus morhua)
               
            
                  Zona
               
               
                  1, 2b
               
            
                  Data do encerramento
               
               
                  8.2.2018