CELEX: 51990PC0003
Language: pt
Date: 1990-03-14
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO RELATIVO A SUBSTANCIAS QUE DESTROEM A CAMADA DE OZONO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                 C0MC90) 3 final
                                 Bruxelas,1^  de Março de 1990
                       Proposta de
             REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
 relativo a substâncias que destroem a camada de ozono
              (Apresentada pela Comissão)
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                      MEMORANDUM EXPLICATIF
1. Par 1. dêcipion du Conseil 88/540/CEE (1) du 14 octobre
1988, la Comrauncatê est devenue partie à la Convention de
Vienne SXIT la protection de la couche d'ozone et au protocole
de Montréal relatif à des substances qui appauvrissent la
couche d'ozona, Le protocole de Montréal est appliqué dans la
Communauté par le biais du règlement CEE no. 3322/88 (2) du
Conseil du 14 octobre 1988 relatif à certains
chlorofluorocarbonas &t halons qui appauvrissent la couche
d'ozone.
2» Le protocole de Montréal a. été signé en septembre 1987.
M l'époque, l'état de la science laissait prévoir théoriquement
que si les quantités de CFC et de halon continuaient à croître
au cours des décennies suivantes, cela conduirait probablement
à un appauvrissement substantiel de la couche d'ozone.
3. Des études scientifiques récentes ont, toutefois, mis en
évidence 1'insuffisance des mesures de contrôle prévues dans ce
règlement. Cette étude concerne principalement le trou dans la
couche d'ozone de la zone antarctique, les perturbations des
échanges chimiques dans la zone arctique et la diminution de 3
à 5,5 % sur une longue période enregistrée dans l'hémisphère
nord, au cours des mois d'hiver de 1969 à 1988. La môme étude
a montré également que le tétrachlorure de carbone et le
chloroforme de mêthyle appauvrissaient la couche d'ozone.
4. Dans ce contexte, le Conseil a conclu, le 2 mars 19 89, à
la nécessité d'une réduction dans les plus brefs délais, tant à
l'échelle communautaire que mondiale, d'au moins 85 % par
rapport au niveau actuel de la production et de l'utilisation
des CFCs, en vue de leur élimination totale vers la fin du
siècle.
5. Lors de la conférence de Londres placée sous le thème
"Sauver la couche d'ozone", la Commission a défendu la
nécessité d'une réduction de 85 % avant 1995 et l'élimination
totale M'en avant la fin du siècle, en 1996 ou 1997.
6. Sur la base d'études scientifiques et eu égard à la
volonté politique manifestée, la Commission soumet une
proposition de modification du règlement CEE no. 3322/88 du
Conseil relative à certains chlorofluorocarbones et halons qui
appauvrissent la couche d'ozone et l'adoption de mesures
considérées aptes à protéger la couche d'ozone. Plus
concrètement, la Commission propose des contrôles plus stricts
des CFC et des halons comprenant leur élimination en 1997 et
1999 respectivement, ainsi que des contrôles à réaliser sur le
tétrachlorure de carbone, le chloroforme de méthyle et d'autres
CFCs entièrement halogènes.
 (1) JO L 297, 31 octobre 1988, p. 8
 (2) JO L 297, 31 octobre 1988, p. 1
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7. La Commission a étudié la situation économique du marché
européen des CFC. Il relève de cette étude qu'en l'état des
législations nationales, il ne semble pas qu'existent des
entraves actuelles ou potentielles à la libre circulation des
produits en cause ni, davantage, de risques de distorsions de
concurrence entre les producteurs.
8. Toutefois, cette situation doit être soigneusement
surveillée dans son évolution. En t ut état de cause, la
Commission réfléchira aux approches alternatives possibles à
celle contenue dans la présente prop sition, dans le cúdxe cies
travaux de révision du protocole de A ontréal qui se dérouleront
à Londres au cours du mois de juin 1990.
9. La Commission surveillera également le marché des produits
de substitution, notamment, en ce qui concerne le potentiel
d'appauvrissement de l'ozone.
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                                         Proposta de
                                REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
                   relativo a substâncias que destroem a camada de ozono
 |   0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS.
 t
|   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomea-
I   damente, os artigos 11312 e 130C-S,
I
    Tendo em conta a proposta da Comissão,
    Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
    Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
    Considerando que está provado que as emissões continuas, aos niveis actuais, de
    substâncias que destroem o ozono causam danos importantes à camada de ozono;
    que existe um consenso internacional sobre a necessidade de efectuar reduções
    significativas tanto na produção como no consumo dessas substâncias; que as
    Decisões 80/372/CEE O ) e 82/795/CEE (4) prevêem controlos de efeito limitado
    e abrangem apenas duas das substâncias em causa (CFC 11 e CFC 12);
    Considerando que, em  face das responsabilidades da Comunidade no que respeita
   ao ambiente e trocas   comerciais, a Comunidade aprovou, pela Decisão 88/540/CEE (5)
   a Convenção de V<iena  relativa à protecção da camada de ozono e o Protocolo de
s  Montreal relativo às   substâncias que destroem a camada de ozono;
ï
t
I
i
   (1)
   (2)
   (3) JO nfi L 90 de 3.4.1980, p. 45.
   (4) JO nfi L 321 de 25.11.1982, p. 29.
   (5) JO nfi L 297 de 31.10.1988, p. 8.
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Considerando que é necessário desenvolver uma acção a nivel comunitário para
cumprir as obrigações da Comunidade decorrentes da Convenção e do Protocolo,
designadamente para controlar a produção e o consumo de determinados clorc-
fluorocarbonos e halons na Comunidade;
Considerando que, com base na legislação em vigor nos Estados-membros,não se
levantam quaisquer obstáculos, actuais ou potenciais, è livre circulação de
produtos relacionados com os CFCs nem existe qualquer risco de distorção de
concorrência entre os produtores;
Considerando que o Protocolo exige igualmente a imposição de determinadas res-
trições às trocas comerciais com os Estados que não sejam Partes no Protocolo
e requer a apresentação de certos dados;
Considerando que o Regulamento (CEE) nQ 3322/88 do Conselho (6) previa controlos sobre de-
terminados clorofluorocarbonos e halons que destroem a camada de ozono;
Considerando que os dados científicos mais recentes indicam que, para uma pro-
tecção adequada da camada de ozono, é necessário um maior grau de controlo aos
 clorofluorocarbonos e halons do que o previsto pelo Regulamento (CEE) nû 332E/88;
 que os mesmos dados indicam que, além disso, todos os outros clorofluorocarbonos
 totalmente halogenados, o tetracloreto de carbono e o metil-clorofõrmio dei-em
 igualmente ser controlados;
 Considerando que, em 2 de Março de 1989, o Conselho concluiu sue é necessário
 reduzir, o mais depressa possivel, pelo menos 85% do actual nivel de produção e
 utilização dos clorof luorocarbonos, com vista à sua eliminação até ao fina1, do
 século;
 Considerando que, atendendo à estrutura do mercado dos clorofluorocarbonos, ou-
 tros clorofluorocarbonos totalmente halogenados, halons, tetracloreto de car-
 bono e metil-clorofórmio, é conveniente controlar o consumo destas subs-
 tâncias mais ao nivel da oferta do que da procura; que a oferta pode ser con-
 trolada através da limitação das vendas e da utilização pelos produtores da
  Comunidade e através óa limitação das importações;
  Considerando que é necessário acompanhar a evolução do mercado das substâncias
  acima citadas, em especial no que diz respeito ao abastecimento suficiente pêra
  utilizações essenciais, bem como o estado de desenvolvimento dos produtos de
  substituição adequados;
  Considerando que podem ser necessárias novas medidas a nivel comunitário para
  cumprir as obrigações da Comunidade decorrentes do Protocolo no que diz res-
  peito à investigação e desenvolvimento e à assistência técnica;
  Considerando que o Regulamento (CEE) nfl 3322/88 deve ser revogado.
   (6) JO nfi L 297 de 31.10.1988, p. 1
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 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                 Artigo 1fi
 O presente regulamento é aplicável à importação, exportação, produção e consumo
 dos clorofluorocarbonos, de outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados,
 halons, tetracloreto de carbono e metil-clorofórmio referidos no Anexo I, tal
 como definidos "no artigo 2fi.
                                                 Artigo 2fi
 Para e f e i t o s do presente regulamento
- entende-se por "Protocolo" o Protocolo de Montreal r e l a t i v o às substâncias
que destroem a camada de ozono,
- entende-se por "os clorof luorocarbonos" as substâncias constantes do Grupo I do Anexo I ,
 - entende-se por "outros clorof luorocarbonos totalmente halogenados" os compostos sa-
 turados que contêm apenas carbono, fluor e c l o r o ,            excepto aqueles cujo ponte de
 ebulição ou sublimação normal revelou ser superior a 150 graus c e n t í g r a d o s ,
 - entende-se por " h a l o n s " as substâncias i n c l u í d a s na l i s t a do Grupo I I do
 Anexo I ,
 - entende-se por " t e t r a c l o r e t o de carbono" a substância i n c l u í d a no Grupo         III
 do Anexo I ,
 - entende-se por               "metil-clorofórmio"   a   substância i n c l u í d a no Grupo IV      do
 Anexo I ,
 - entende-se por " p r o d u t o r " qualquer pessoa s i n g u l a r ou c o l e c t i v a que produz
 c l o r o f luorocarbonos, outros clorof luorocarbonos totalmente halogenados, halons, tetracloreto
 de carbono ou meti l-clorofórmio na Comunidade,
 - entende-se por "empresa" qualquer pessoa s i n g u l a r ou c o l e c t i v a que produz
 ou u t i l i z a na Comunidade clorofluoroarbono, outros clorofluorcarbonos totalmente halogenados,
halons, t e t r a c l o r e t o de carbono ou metil-clorofórmio para f i n s i n d u s t r i a i s ou
 comerciais ou que importa ou exporta essas substâncias na Comunidade para f i n s
 i n d u s t r i a i s ou comerciais,
 - entende-se por "potencial de destruição do ozono" o valor e s p e c i f i c a d o na
 última coluna do Anexo I , que representa o e f e i t o potencial de cada substância
 sobre a camada de ozono,
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- entende-se por "nivel calculado" a quantidade determinada pela multiplica-
ção da quantidade de cada substância pelo potencial de redução do ozono dessa
substância especificado no Anexo I e p*l» adição dos valores obtidos para ca-
da grumo separado das substâncias do Anexo I,
- enttnde-se por "racionalização industriai" a transferência, quer entre Partes
no Protocolo quer no interior de um fstado-membro, da totalidade ou de parte do
nivel calculado de produção de um produtor para outro, a fim de optimizar o ren-
dimento económico ou de responder a necessidades previstas em caso de insufi-
ciências de abastecimento resultantes do encerramento de empresas.
                                          PARTE I
                                 Regime de Importação
                                         Artigo 3Q
 1. A importação na Comunidade de clorofluorocarbonos, outros clorof luorcarbonos
 totaltamente halogenados, tetracloreto de carbono e metil-clorofórmio provenientes
 de paises terceiros que são Parte no Protocolo será sujeita a limites quantitativos.
2. Para esse efeito, a Comunidade abrirá os contingentes estabelecidos no Anexo II
 que serão aplicáveis durante os períodos ai previstos.
 3. A Comissão, em conformidade com o processo estabelecido no artigo 102, pode
 modificar os contingentes estabelecidos no Anexo II.
                                         Artigo 4Q
 1. A partir de 1 de Janeiro de 1991, é proibida a importação na Comunidade de
 clorofluorocarbonos, outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados, halons,
 tetracloreto de carbono e metil-clorofórmio provenientes de paises terceiros
  que não sejam Partes no Protocolo.
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2, Em derrogação do disposto no nQ 1, a importação na Comunidade de clorofluoro-
carbonos, outres clorofluorocarbonos totalmente halogenados, halons, tetraclore-
to de carbono c- metil-clorofórmio provenientes de um pais terceiro que não
seja Part? no Protocolo pode ser autorizada pela Comissão se for reconhecido,
em reunile das Partes no Protocolo, que esse pais cumpriu na integridade o dis-
posto nos artigos 2Q * 40. do Protocolo e apresentou os dados para esse efei-
to, nos termos do artigo 7û do Protocolo. A Comissão decidirá nos termos do pro-
cedimento previsto no artigo 10Q.
                                     Artigo 5Q
1. Nos termos do       nfi 2, é proibida, a partir de 1 de Janeiro
de 1993, a importação na Comunidade de produtos que contenham clorofluorocarbo-
nos, outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados, halons, tetracloreto de
carbono e metil-clorofórmio provenientes de paises terceiros que não sejam Partes
no Protocolo.
2. 0 Conselho, sob proposta da Comissão, adoptará antes da referida data a lis-
ta desses produtos, com base na lista estabelecida pelas Partes no Protocolo. 0
Conselho deliberará por maioria qualificada.
                                     Artigo 6Q
Tendo em conta a decisão das Partes no Protocolo, o Conselho, sob proposta da
Comissão, adoptará as normas aplicáveis à importação na Comunidade de produtos
provenientes de paises terceiros que não sejam Partes no Protocolo produzidos com
clorofluorocarbonos, outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados, halons,
tetracloreto de carbono      e metil-clorofórmio, mas que não contenham essas
substâncias. 0 Conselho deliberará por maioria qualificada.
                                     Artigo 7Q
1. A colocação em livre circulação na Comunidade de clorofluorocarbonos, outros
clorofluorocarbonos totalmente halogenados, halons, tetracloreto de carbono e
metil-clorofórmio sujeitos aos contingentes referidos no artigo 3Q exige a apre-
sentação de uma licença de importação emitida pela autoridade competente do
Estado-membro onde essas substâncias serão colocadas em livre circulação na
Comunidade. A licença será emitida de acordo com os contingentes atribuídos pela
Comissão aos importadores, em conformidade com o procedimento previsto no ar-
tigo 10 Q.
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2.   Deve constar do pedido de licença:
 Ca)  o nome e endereço do importador;
 (b)  a descrição de cada substância, incluindo:
       -   a designação comercial,
       -   a sua posição na Nomenclatura Combinada,
       -   o pais de origem,
       -   o pais de onde a substância é importada;
 (c)   uma declaração da quantidade de cada substância a importar em toneladas;
 (d)   o local e a data da importação proposta, no caso de serem conhecidos.
                                        PARTE II
                                        Artigo 8Q
                                  Controlo de produção
 1.   Cada produtor, sem prejuízo do disposto nos nfis 6 e 7, garantirá que :
      - o nível calculado da sua produção de clorofluorocarbonos,durante o período
         de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1991, não excederá o nível calculado da
         sua produção em 1986;
      - o nível calculado da sua produção de clorofluorocarbonos, durante o período
         de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1992 e em cada período de doze meses se-
         guinte , não excederá 50% do nível calculado da sua produção em 1986;
      - o nível calculado da sua produção de clorofluorocarbonos, durante o período
         de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1996 e em cada período de doze meses
         seguinte , não excederá 15% do nível calculado da sua produção em 1986;
      - a partir de 31 de Dezembro de 1997, não haverá produção de clorofluorocarbonos,
         A Comissão , nos termos do procedimento previsto no artigo 10fi, determinará
      as quantidades de clorofluorocarbonos que podem ser produzidas na Comunidade
      após esta data para utilizações essenciais ou para o abastecimento de países
      em desenvolvimento.
I.    Cada produtor, sem prejuízo do disposto nos nfis 6 e 7, garantirá que :
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    - o nivel calculado àê sua fwoduçfo de outras clorofluorocarbonos totalmente
    halogenados, durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezemoro de 199Î e em
    cada período de doze meses seguinte, nâo excederá 50% do nível calculado da
    sua produção em 1986;
    - o nivel calculado da sua produção de outros clorofluorocarbonos totalmente
    halogenados, durante o periodo de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1996 e em
    cada periodo de doze meses seguinte, não excederá 15% do nível calculado da
    sua produção em 1986;
    - a partir de 31 de Dezembro de 1997, não haverá produção de outros clorofluo-
    rocarbonos totalmente halogenados.
    P Comissão, nos termos do procedimento previsto no artigo 10o, determinara as
    quantidades de outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados que podem ser
    produzidas na Comunidade após esta data para utilizações essenciais ou para o
    abastecimento de paises em desenvolvimento.
    3.   Cada produtor, sem prejuízo do disposto nos nfis 6 e 7, garantirá que :
    - o nível calculado da sua produção de halons, durante o periodo de 31 de
    Dezembro de 1992 e em cada periodo de doze meses seguinte, não excederá o ní-
    vel calculado da sua produção em 1986;
    - o nível calculado da sua produção de halons, durante o periodo de 1 de
    Janeiro a 31 de Dezembro de 1996 e em cada periodo de doze meses seguinte, não
    excederá 50% do nível calculado da sua produção em 1986;
    -   a partir de 31 de Dezembro de 1999, não haverá produção de halons.
     A Comissão, nos termos do procedimento previsto no artigo TOg, determinara as
l;  quantidades de halons que podem ser produzidas na Comunidade ap6s esta data para
'"* utilizações essenciais ou para o abastecimento de paises em desenvolvimento.
    A.   Cada produtor,  sem prejuízo do disposto nos nfis 6 e 7, garantirá que :
    - o seu nível de produção de tetracloreto de carbono, durante o periodo de
    1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1992 e em cada periodo de doze meses seguinte,
    não excederá 50% do seu nível de produção em 1986;
    - a partir de 31 de Dezembro de 1997, ,não haverá produção de tetracloreto de
    carbono, excepto para consumo como matéria-prima para a.produção de outros
    produtos industriais.
    5.   Cada produtor,  sem prejuízo do disposto nos nfis 6 e 7, garantirá que :
 I  - o seu nível de produção de metil-clorofórmio, durante o periodo de 1 de
  I Janeiro a 31 de Dezembro de 1992 e em cada periodo de doze meses seguinte, não
  I excederá o seu nivel de produção em 1986;
  i
  |  - o seu nível de produção de metil-clorofórmio, durante o periodo de 1 de
  |  Janeiro a 31 de Dezembro de 1998 e em cada periodo de doze meses seguinte, não
  |  excederá 80% do seu nivel de produção em 1986;
  I
  |  - o seu nível de produção de metil-clorofórmio, durante o periodo de 1 de
  |  Janeiro a 31 de Dezembro de 2000 e em cada periodo de doze meses seguinte, não
  |  excederá 60% do seu nivel de produção em 1986.
 ---pagebreak---                                            - 11 -
6. Por motivos de racionalização industrial entre Partes no Protocolo ou para
satisfazer as necessidades nacionais básicas dos Estados que desenvolvem a sua
acção no âmbito do artigo 5Q do Protocolo, um produtor pode ser autorizado pela
Comissão, de acordo com a autoridade competente do Estado-membro em que se en-
contra estabelecido, a exceder os níveis calculados de produção estabelecidos
nos nus 1, 2, 3, 4 e 5, desde que os níveis calculados de produção de cloro-
fluorocarbonos, outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados, halons, te-
tracloreto de carbono e metil-clorofórmio do Estado-membro em causa não
excedam os níveis autorizados no artigo 2Q do Protocolo para os períodos em
questão.
No caso de autorização por motivos de racionalização industrial, é igualmente
exigido o acordo da autoridade competente do Estado-membro em que se pretende
 reduzir a produção.
7. Por motivos de racionalização industrial no Estado-membro em cujo territó-
 rio se encontra estabelecido, um produtor pode exceder os níveis calculados
de produção estabelecidos nos nus 1, 2, 3, 4 e 5, desde que sejam respeitadas
 as obrigações desse Estado-membro decorrentes do Protocolo. A autoridade com-
 petente do Estado-membro e a Comissão serão notificadas desse facto com ante-
 cedência.
                                       Artigo 9Q
  Controlo do consumo através do controlo da oferta na Comunidade
  1. Cada produtor garantirá que, das quantidades por si produzidas, nãc colo-
  cará no mercado nem utilizará para consumo próprio na Comunidade uma quanti-
  dade de clorofluorocarbonos superior a:
  - durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1991, o nível calculado
  da quantidade que colocou no mercado ou que utilizou para consumo próprio na
  Comunidade em 1986;
  - durante o período de 1de Janeiro a 31 de Dezembro de 1992 e em cada período
  de doze meses seguinte, 50% do nível calculado da quantidade que colocou no
  mercado ou que utilizou para consumo próprio na Comunidade em 1986;
  - durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1996 e em cada periodo
  de doze meses seguinte, 15% do nível calculado da quantidade que colocou no
  mercado ou que utilizou para consumo próprio em 1986.
  2. Cada produtor garantirá que, das quantidades por si produzidas, não colocará
  no mercado nem utilizará para consumo próprio na Comunidade qualquer quantidade
  de clorofluorocarbonos a partir de 31 de Dezembro de 1997.
 ---pagebreak---                                       - 12 -
A Comissão, nos termos do procedimento previsto no artigo 10Q, determinará as
quantidades de clorofluorocarbonos que podem ser colocadas no mercado ou uti-
lizadas para consumo próprio por cada produtor para utilizações essenciais e
para o abastecimento de países em desenvolvimento.
3. Cada produtor garantirá que, das quantidades por si produzidas, não colo-
cará no mercado nem utilizará para consumo próprio na Comunidade uma quantida-
de de outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados superior a:
- durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 199 2 e em cada período
de doze meses seguinte, 50% do nível calculado da quantidade que colocou no mer-
cado ou que utilizou para consumo próprio na Comunidade em 1986;
- durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1996 e em cada período
de doze meses seguinte, 15% do nivel calculado da quantidade que colocou no mer-
cado ou que utilizou para consumo próprio em 1986.
4'. Cada produtor garantirá que, das quantidades por si produzidas, não colocará
no mercado nera utilizará para consumo próprio na Comunidade qualquer quantidade
de outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados a partir de 31 de Dezembro
de 1997.
 A Comissão, nos termos do procedimento previsto no artigo 10o, determinará as
 quantidades de outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados que podem ser
 colocadas no mercado ou utilizadas para consumo próprio por cada produtor para
 utilizações essenciais e para o abastecimento de países em desenvolvimento.
 5. Cada produtor garantirá que, das quantidades por si produzidas, não colocará
 no mercado nem utilizará para consumo próprio na Comunidade uma quantidade de
 halons superior a:
 - durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1992 e em cada período
 de doze meses seguinte, o nivel calculado da quantidade que colocou no mercado
 ou que utilizou para consumo próprio na Comunidade em 1986;
 - durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1996 e em cada período
 de doze meses seguinte, 50% do nivel calculado da quantidade que colocou, no mer-
  cado ou que utilizou para consumo próprio na Comunidade em 1986.
 6. Cada produtor garantirá que, das quantidades por si produzidas, não colocará
  no mercado nem utilizará para consumo próprio na Comunidade qualquer quantidade
 de halons a partir de 31 de Dezembro de 1999.
  A Comissão, nos termos do procedimento previsto no artigo 10o, determinará as
 quantidades de halons que podem ser colocadas no mercado ou utilizadas para consumo
 próprio por cada produtor para utilizações essenciais e para o abastecimento de
 países em desenvolvimento.
  7. Cada produtor garantirá que, das quantidades por si produzidas, não colocará
  no mercado nem utilizará para consumo próprio na Comunidade, durante o período
  de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 199^ e em cada período de doze meses seguinte,
  uma quantidade de tetracloreto de carbono superior a 50% da quantidade que colo-
  cou no mercado ou que utilizou para consumo próprio na Comunidade em 1986.
  8. Cada produtor garantirá que, das quantidades por si produzidas, não colocará
  no mercado nem utilizará para consumo próprio na Comunidade qualquer quantidade
  de tetracloreto de carbono a partir de 31 de Dezembro de 1997, excepto para
  consumo como matéria-prima para a produção de outros produtos industriais.
 ---pagebreak---                                      - 13 -
9. Cada produtor garantirá que, das quantidades por si produzidas, não colocará
no mercado nem utilizará para consumo próprio na Comunidade uma quantidade de
metil-clorofórmio superior a :
- durante o periodo de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1992 e em cada período
de doze meses seguinte, a quantidade que colocou no mercado ou que utilizou para
consumo próprio na Comunidade em 1986;
- durante o periodo de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1998 e em cada periodo
de doze meses seguinte, 80% da quantidade que colocou no mercado ou que utilizou
para consumo próprio na Comunidade em 1986;
- durante o periodo de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2000 e em cada periodo
de doze meses seguinte, 60% da quantidade que colocou no mercado ou que utilizou
para consumo próprio na Comunidade em 1986.
10. Quaisquer importações autorizadas nos termos dos artigos 3D a 102 do presente regula-
mento serão acrescentadas às quantidades que os produtores podem colocar no mer-
cado ou utilizar para consumo próprio nos termos do presente artigo.
11. A partir do periodo de controlo de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1993,
as quantidades resultantes da aplicação dos nus 1 a 7 serão reduzidas, num deter-
minado periodo de controlo de doze meses,às quantidades de clorofluorocarbonos
totalmente halogenados, halons, tetracloreto de carbono ou metil-clorofórmio que
forem exportadas para países não Partes no Protocolo durante o referido periodo
de controlo de doze meses.
12. As quantidades resultantes da aplicação dos nus 1 a 7 podem ser aumentadas
pela Comissão se as importações destas substâncias na Comunidade em qualquer dos
períodos de doze meses a que se aplicam os nus 1 a 7 forem inferiores aos res-
pectivos limites quantitativos fixados no Anexo II.
A Comissão decidirá nos termos do procedimento previsto no artigo 10Q.
 13. Qualquer produtor que disponha do direito de comercialização ou de utiliza-
 ção pode transferir esse direito para qualquer outro produtor da Comunidade,
 relativamente à totalidade ou a parte da quantidade fixada nos termos do presente
artigo. 0 produtor adquirente do direito deve     informar imediatamente a Comissão
desse facto. Uma transferência do direito de comercialização ou de utilização não
 implica um direito suplementar de produção.
 ---pagebreak---                                         -14-
                                      PARTE III
               Gestão, comunicação de dados e disposições finais
                                     Artigo 10Q
A Comissão é assistida por um comité composto por representantes dos Estados-
-membros e presidido por um representante da Comissão.
0 representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um projecto aas medi-
das a tomar. 0 comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o
presidente pode fixar em função da urgência da questão. 0 parecer é emitido por
maioria nos termos previstos no nû 2 do artigo 1480. do Tratado para a adopção
de decisões que o Conselho deve tomar sob proposta cia Comissão. Nas votações do co-
mité, é atribuída aos votos dos representantes dos Estados-membros a ponderação
definida no mesmo artigo. 0 presidente não participa na votação.
A Comissão adoptará medidas que serão imediatamente aplicáveis. Todavia, se tais
medidas não forem conformes ao parecer emitido pelo comité, serão imediatamente
comunicadas pela Comissão ao Conselho. Neste caso, a Comissão pode diferir, por
um prazo máximo de um mês a contar da data dessa comunicação, a aplicação das
medidas que decidiu.
0 Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma decisão diferente
no prazo previsto no terceiro parágrafo.
                                     Artigo 110.
                                Comunicação de dados
1. Os produtores, importadores ou exportadores de clorofluorocarbonos, outros
clorofluorocarbonos totalmente halogenados, halons, tetracloreto de carbono
metil-clorofórmio comunicarão à Comissão, com uma cópia enviada à autori-
dade competente do. Estado-membro em causa, o mais tardar a 28 de Fevereiro
de cada ano, os valores referentes às suas:
 ---pagebreak---                                      - 15 -
-  produção,                *
- quantidades colocadas no mercado ou utilizadas para consumo próprio pelo
produtor na Comunidade,
-  importações na Comunidade,
- exportações da Comunidade, separadamente para países Partes e países não Par-
tes no Protocolo de Montreal,
-  existências,
- quantidades destruídas de acordo com os processos técnicos aprovados pelas
Partes no Protocolo,
de cada um dos clorofluorocarbonos, outros clorofluorocarbonos totalmente balo-
genados, halons, tetracloreto de carbono e metil-clorofórmio constantes do
Anexo I, relativamente ao período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1991 e a
cada período de 12 meses seguinte.
2. As empresas que, em 1986, produziram, importaram ou exportaram tetra-
cloreto de carbono, metiL-clorofórmio ou qualquer clorofluorocarbono total-
mente halogenado diferente de CFC-11, CFC-12, CFC-113, CFC-114 e CFC-115 comu-
nicarão à Comissão, o mais tardar até 30 de Novembro de 1990, os dados referi-
dos no nu 1 relativos a esse ano.
3. Os dados referidos no último travessão do nfi 1 devem ser comunicados à
Comissão pela primeira vez em 28 de Fevereiro do ano seguinte à data de aprova-
ção.
4. A Comissão tomará as medidas adequadas para proteger a confidencialidade
dos dados comunicados.
                                   Artigo 120
                                    Inspecção
1. A Comissão, na prossecução das atribuições que lhe são conferidas pelo presente
regulamento, pode obter todas as informações necessárias dos Governos e autori-
dades competentes dos Estados-membros e das empresas.
2. A Comissão, ao enviar um pedido de informação a uma empresa, enviará simul-
taneamente uma cópia desse pedido à autoridade competente do Estado-membro em
cujo território está situada a sede dessa empresa, acompanhada de uma declara-
ção explicando o motivo do pedido.
 ---pagebreak---                                              - 16 -
3. As autoridades competentes dos Estados-membros efectuarão as investigates
que a Comissão considerar necessárias nos termos do presente regulamento.
4. Se tal for acordado pela Comissão e pela autoridade competente do Estaco-
membro em cujo território se deverá efectuar a investigação, os funcionários
da Comissão assistirão os funcionários da autoridade em questão no cumprimento
dos seus deveres.
5. A Comissão tomará as medidas adequadas para proteger a confidencialidade
das informações obtidas nos termos do presente artigo.
                                      Artigo 13Q
 Para casos de infracção às disposições do presente regulamento, os Estados-membros
 adoptarão as medidas legais ou administrativas adequadas.
                                      Artigo 14fi
 É revogado o Regulamento (CEE) nfi 3322/88.
                                      Artigo 15fi
 0 presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1991.
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros.
 Feito em Bruxelas, em
                                                          Pelo Conselho,
                                                          0 Presidente
 ---pagebreak---                                                  - 17 -
                                                  ANEXO I
                     Substâncias abrangidas pelo regulamento
0 regulamento aplica-se às substâncias enumeradas no presente anexo, quer se
apresentem isoladas quer em mistura; não se aplica, contudo, a qualquer sub-
stância que constitua um produto fabricado que não seja um recipiente para o
transporte ou armazenagem da substância enumerada.
   Grupo        Substância                            Potencial de destruição do ozono (1)
Grupo I      CFC13      (CFC- 11)                                  1,0
             CF2C13     (CFC- 12)                                  1,0
             C2F3C13    (CFC-113)                                  0,8
             C2F4C12    (CFC-114)                                  1,0
             C2F5CI     (CFC-115)                                  0,6
Grupo II     CF2BrCl    (halon-1211)                               3,0
             CF3Br      (halon-1301)                              10,0
             C2F4Br2    (halon-2402)                               6,0
Grupo I I I  CC14       ( t e t r a c l o r e t o de carbono)      1,1   (2)
Grupo IV     CC13CH3    (metil-clorofórmio)                        0,1   (2)
(1) 0s valores do potencial de destruição do ozono são calculados com base
    nos conhecimentos actuais e serão revistos e corrigidos periodicamente.
(2) Valor provisório dependente da decisão das Partes no Protocolo.
 ---pagebreak---                                                                 - 18
                                                            ANEXO II
          Limites quantitativos para as importações de substâncias provenientes
                                de países terceiros que são Parte no Protocolo
Designagao              Unidades       P e r i o d o s de 12 meses    P e r i o d o s de 12 meses A   partir
           C2)                         de 1 . 1 . 1 9 9 2 a           de 1 . 1 . 1 9 9 6 a        de   1.1.1998
                                       31.12.1995                     31.12.1997
Grupo I                  Valor         1 161         (b)                 348        (c)               0
do                       ponderado
Anexo I                  em t o n e -
( c l o r o f l u o - ladas
rocarbonos                (1)
totalmente
h a l o g e n a d o s ;)
Grupo I I                Valor         P e r í o d o s de 12 meses P e r i o d o s de 12 meses    A parti r
do                       ponderado     de 1 . 1 . 1 9 9 2            de 1 . 1 . 1 9 9 6 a         de 1 . 1 . 2 0 0 0
Anexo I                  em t o n e -  a 31.12.1995                  31.12. 1999
 Chalons)                 ladas
                          (1)
                                           700       (a)                350       (b)                  0
Grupo I I I               Valor         P e r í o d o s de 12 meses A p a r t i r de
do                        ponderado     de 1 . 1 . 1 9 9 2 a         1.1.1998
Anexo I                   em t o n e -  31.12.1997
 (tetra-                  ladas
 c l o r e t o de          (1)
 carbono)
                                               x    (b)                      0
 Grupo IV                 Valor         P e r í o d o s de 12 meses P e r i o d o s de 12 meses    P e r i o d o s de 12
 do                       ponderado     de 1 . 1 . 1 9 9 2 a         de 1 . 1 . 1 9 9 8 a          meses a p a r t i r de
 Anexo I                  em t o n e -  31.12.1997                   31.12.1999                    1.1.2000
  (metil-                  ladas
 - cloroformio)            (1)
                                               y(a)                        z l (d)                   z2(e)
  (a) Igual ao valor das importações em 1986.
  (b) Igual ao valor das importações em 1986 menos 50%.
  (c) Igual ao valor das importações em 1986 menos 85%.
  (d) Igual ao valor das importações em 1986 menos 20%.
  (1) Valor ponderado de acoroo com os potenciais de destruição do ozono especificados
            no Anexo I. Equivale aos niveis calculados mencionados no regulamento.
  (2) Os códigos e as designações da Nomenclatura Combinada são indicados no
            Anexo III.
  (e) Igual ao valor das importações em 1986 menos 40%.
 ---pagebreak---                                      - 19 -
                                    ANEXO III
           Códigos e designações da Nomenclatura Combinada relativos
                   às substâncias referidas nos Anexos I e II
   Código CN                                   Designação
2903 40 10                 - - -  Triclorofluorometano
2903 40 20                 - - -  Diclorofluorometano
2903 40 30                 - - -  Triclorotrifluoroetano
2903 40 40                 - - -  Diclorotetrafluoroetano
2903 40 50                 - - -  Cloropentafluoroetano
2903 40 70                 - - -  Bromotrifluorometano
2903 40 80                 - - -  Dibromotetrafluoroetano
2903 40 91                 - - -  B romoclorodifluorometano
ex 3823 90 96              Misturas que contém produtos com os códigos
                           2903 40 10, 2903 40 20, 2903 40 30, 2903 40 40
                           ou 2903 40 50
ex 3823 90 97              Misturas que contém produtos com os códigos
                           2903 40 70, 2903 40 80, 2903 40 91 ou
                           3823 90 96
* Códigos e designações da Nomenclatura Combinada para as novas substâncias con-
troladas a acrescentar.
 ---pagebreak---          FICHE D'IMPACT SUP LA COMPETITIVITE ET L'EMPLOI
I.   La protection suffisante de la couche d'ozone.
II.  (a)   Les producteurs de ces substances sont de grandes
           entreprises du secteur chimique. Quelques PME
           interviennent dans certains domaines d'utilisation de
           ces substances. Toutefois, les utilisateurs sont
           aussi, pour la plupart, de grandes entreprises.
     (b)   Les entreprises sont réparties dans l'ensemble de la
           Communauté.
III. Les produits doivent se conformer à un calendrier de
     réduction de la production des substances contrôlées.
IV.  Néant.
V.   Non.
VI.   Il y a lieu de penser que les mesures proposées n'auront
     aucun effet significatif sur la compétitivité ou
     l'emploi.
VII. La Commission tient régulièrement- des réunions avec
      l'industrie et il existe, dans les grandes lignes, un
     consensus sur l'action à entreprendre pour sauvegarder la
     couche d'ozone.
 ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                              COM (90) 3 finai
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                            15
                                     N.° de catálogo : CB-CO-90-034-PT-C
                                                           ISBN 92-77-56958-1
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo