CELEX: 22019D2053
Language: pt
Date: 2018-02-09 00:00:00
Title: Decisão n.o 17/2018 do Comité Misto do EEE, de 9 de fevereiro de 2018, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2019/2053]

12.12.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 323/33
               
            
         DECISÃO N.o 17/2018 DO COMITÉ MISTO DO EEE
         de 9 de fevereiro de 2018
         que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2019/2053]
         O COMITÉ MISTO DO EEE,
         Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2017/2001 da Comissão, de 8 de novembro de 2017, que aprova o propan-1-ol como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 1, 2 e 4 (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2017/2002 da Comissão, de 8 de novembro de 2017, que aprova o ácido L(+) láctico como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2, 3 e 4 (2) deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2017/2003 da Comissão, de 8 de novembro de 2017, que aprova a utilização da substância ativa fludioxonil em produtos biocidas dos tipos 7, 9 e 10 (3) deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2017/2004 da Comissão, de 8 de novembro de 2017, que aprova a 2-metilisotiazol-3(2H)-ona como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 12 (4) deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2017/2005 da Comissão, de 8 de novembro de 2017, que aprova o extrato de amargoseira, óleo de sementes sem casca de Azadirachta indica prensadas a frio, obtido por extração com dióxido de carbono supercrítico como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 19 (5) deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            No anexo II, capítulo XV, do Acordo EEE, a seguir ao ponto 20 [Decisão de Execução (UE) 2017/1532 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:
            
                        «21.
                     
                     
                        
                           32017 R 2001: Regulamento de Execução (UE) 2017/2001 da Comissão, de 8 de novembro de 2017, que aprova o propan-1-ol como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 1, 2 e 4 (JO L 290 de 9.11.2017, p. 1).
                     
                  
                        22.
                     
                     
                        
                           32017 R 2002: Regulamento de Execução (UE) 2017/2002 da Comissão, de 8 de novembro de 2017, que aprova o ácido L(+) láctico como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2, 3 e 4 (JO L 290 de 9.11.2017, p. 4).
                     
                  
                        23.
                     
                     
                        
                           32017 R 2003: Regulamento de Execução (UE) 2017/2003 da Comissão, de 8 de novembro de 2017, que aprova a utilização da substância ativa fludioxonil em produtos biocidas dos tipos 7, 9 e 10 (JO L 290 de 9.11.2017, p. 7).
                     
                  
                        24.
                     
                     
                        
                           32017 R 2004: Regulamento de Execução (UE) 2017/2004 da Comissão, de 8 de novembro de 2017, que aprova a 2-metilisotiazol-3(2H)-ona como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 12 (JO L 290 de 9.11.2017, p. 11).
                     
                  
                        25.
                     
                     
                        
                           32017 R 2005: Regulamento de Execução (UE) 2017/2005 da Comissão, de 8 de novembro de 2017, que aprova o extrato de amargoseira, óleo de sementes sem casca de Azadirachta indica prensadas a frio, obtido por extração com dióxido de carbono supercrítico como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 19 (JO L 290 de 9.11.2017, p. 14).»
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) 2017/2001, (UE) 2017/2002, (UE) 2017/2003, (UE) 2017/2004 e (UE) 2017/2005 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor em 10 de fevereiro de 2018, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103, n.o 1, do Acordo EEE (*1)
            
         
         
            Artigo 4.o
            
            A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 9 de fevereiro de 2018.
            
               
                  Pelo Comité Misto do EEE
               
               
                  O Presidente
               
               Claude MAERTEN
            
         
         
            (1)  JO L 290 de 9.11.2017, p. 1.
         
            (2)  JO L 290 de 9.11.2017, p. 4.
         
            (3)  JO L 290 de 9.11.2017, p. 7.
         
            (4)  JO L 290 de 9.11.2017, p. 11.
         
            (5)  JO L 290 de 9.11.2017, p. 14.
         
            (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.