CELEX: 31998R0939
Language: pt
Date: 1998-05-04 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 939/98 da Comissão de 4 de Maio de 1998 que fixa, para o mês de Abril de 1998, a taxa de conversão agrícola específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar

5. 5. 98             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 131/5
                                   REGULAMENTO (CE) Në 939/98 DA COMISSÃO
                                                  de 4 de Maio de 1998
                que fixa, para o mês de Abril de 1998, a taxa de conversão agrícola específica do
                   montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            temporis, das taxas de conversão agrícolas aplicáveis no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               mês de armazenagem; que esta taxa de conversão agrícola
Europeia,                                                        específica deve ser fixada mensalmente, para o mês ante-
                                                                 rior;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a               Considerando que a aplicação destas disposições conduz à
organização comum de mercado no sector do açúcar (1),            fixação, para o mês de Abril de 1998, da taxa de conversão
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          agrícola específica do montante do reembolso dos custos
(CE) në 1599/96 (2),                                             de armazenagem nas várias moedas nacionais conforme
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                 consta do anexo do presente regulamento,
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4),
                                                                                          Artigo 1ë
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1713/93 da
Comissão, de 30 de Junho de 1993, que estabelece                 A taxa de conversão agrícola específica a utilizar para
normas especiais para a aplicação da taxa de conversão           conversão, em cada uma das moedas nacionais, do
agrícola no sector do açúcar (5), com a última redacção que      montante do reembolso dos custos de armazenagem refe-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 59/97 (6), e,              rido no artigo 8ë do Regulamento (CEE) në 1785/81 é
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 1ë,                           fixada, para o mês de Abril de 1998, no anexo.
Considerando que o në 2 do artigo 1ë do Regulamento
(CEE) në 1713/93 dispõe que o montante do reembolso                                       Artigo 2ë
dos custos de armazenagem referido no artigo 8ë do               O presente regulamento entra em vigor em 5 de Maio de
Regulamento (CEE) në 1785/81 é convertido em moedas              1998.
nacionais mediante utilização de uma taxa de conversão
agrícola específica igual à média, calculada pro rata            É aplicável com efeitos desde 1 de Abril de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 4 de Maio de 1998.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 43.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
(5) JO L 159 de 1. 7. 1993, p. 94.
(6) JO L 14 de 17. 1. 1997, p. 25.
 ---pagebreak--- L 131/6     PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           5. 5. 98
                                                     ANEXO
        do regulamento da Comissão, de 4 de Maio de 1998, que fixa, para o mês de Abril de 1998, a
        taxa de conversão agrícola específica do montante de reembolso dos custos de armaze-
                                        nagem no sector do açúcar
                                            Taxas de conversão agrícolas
                        1 ecu =     40,9321          francos belgas e francos luxemburgueses
                                     7,56159         coroas dinamarquesas
                                     1,98381         marcos alemães
                                   349,703           dracmas gregas
                                   168,313           pesetas espanholas
                                     6,68769         francos franceses
                                     0,796521        libra irlandesa
                                 1 973,93            liras italianas
                                     2,23573         florins neerlandeses
                                    13,9570          xelins austríacos
                                   203,155           escudos portugueses
                                     6,02811         marcas finlandesas
                                     8,79309         coroas suecas
                                     0,695735        libra esterlina