CELEX: 32002R2318
Language: pt
Date: 2002-12-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2318/2002 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2002, que altera os direitos de importação no sector dos cereais

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32002R2318

Regulamento (CE) n.° 2318/2002 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2002, que altera os direitos de importação no sector dos cereais  

Jornal Oficial nº L 348 de 21/12/2002 p. 0117 - 0119

Regulamento (CE) n.o 2318/2002 da Comissãode 20 de Dezembro de 2002que altera os direitos de importação no sector dos cereaisA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1666/2000(2),Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1249/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 597/2002(4), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 2.o,Considerando o seguinte:(1) Os direitos de importação no sector dos cereais foram fixados pelo Regulamento (CE) n.o 2231/2002 da Comissão(5), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2254/2002(6).(2) O n.o 1, do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96 prevê que quando, no decurso do período da sua aplicação, a média dos direitos de importação calculada se afastar em 5 EUR/t do direito fixado, se efectuará o ajustamento correspondente. Ocorreu o referido desvio. Em consequência, é necessário ajustar os direitos de importação fixados no Regulamento (CE) n.o 2231/2002,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oOs anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 2231/2002 são substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor em 21 de Dezembro de 2002.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 2002.Pela ComissãoJ. M. Silva RodríguezDirector-Geral da Agricultura(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 1.(3) JO L 161 de 29.6.1996, p. 125.(4) JO L 91 de 6.4.2002, p. 9.(5) JO L 338 de 14.12.2002, p. 23.(6) JO L 343 de 18.12.2002, p. 13.ANEXO IDireitos de importação dos produtos referidos no n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IIElementos de cálculo dos direitos(período de 13.12.2002 a 19.12.2002)1.>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. Fretes/despesas: Golfo do México-Roterdão: 14,68 euros/t, Grandes Lagos-Roterdão: 23,66 euros/t.3.>POSIÇÃO NUMA TABELA>