CELEX: 31989R1043
Language: pt
Date: 1989-04-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1043/89 da Comissão, de 21 de Abril de 1989, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

22. 4 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 111 /7
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1043/89 DA COMISSÃO
                                                 de 21 de Abril de 1989
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                            em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                                vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal,
                                                                                        Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção          dores fixados antecipadamente em relação às importações
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2229/88 (2) e,       de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
                                                                fixados em zero.
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                                2.    Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Considerando que os prémios que se acrescentam aos              dores fixados antecipadamente em relação às importações
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas      de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2700/88 da              são fixados no anexo .
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 971 /89 (4);                                                       Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos                O presente regulamento entra em vigor em 24 de Abril de
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que          1989 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 21 de Abril de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(L) JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO  n° L 197 de 26. 7. 1988, p. 30 .
0   JO  n? L 241 de  1 . 9. 1988, p. 30.
(4) JO  n? L 103 de  15. 4. 1989, p. 9.
 ---pagebreak--- N ? L 111 /8                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         22. 4. 89
                                                     ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 21 de Abril de 1989, que fixa os prémios que se
               acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                         (Em ECU/t)
                                          Corrente       1 ? período   2? período     3? período
                     Código NC
                                              4               5            6              7
                     1006 10 21               0               0            0              _
                     1006 10 23               0               0            0              —
                     1006 10 25               0               0            0              —
                     1006 10 27               0               0            0              —
                     100610 92                0               0            o              —
                     1006 10 94               0               0            0              —
                     100610 96                0               0            0              —
                     1006 10 98               0               0            0              —
                     1006 20 11               0               0            0              —
                     1006 20 13               0               0            0              —
                     1006 20 15               0               0            0              —
                     1006 20 17               0               0            0              —
                     1006 20 92               0               0            0              —
                     1006 20 94               0               0            0              —
                     1006 20 96               0               0            0              —
                     1006 20 98               0               0            0              —
                     1006 30 21               0               0            0
                     1006 30 23               0               0            0              —
                     1006 30 25               0               0            0              —
                     1006 30 27               0               0            0              —
                     1006 30 42               0               0            0              —
                     1006 30 44               0               0            0              —
                     1006 30 46               0               0            0              —
                     1006 30 48               0               0            0              —
                     1006 30 61               0               0            0              —
                     1006 30 63               0               0            0              —
                     1006 30 65               0               0            0
                     1006 30 67               0               0            0              —
                     1006 30 92               0               0            0              —
                     1006 30 94               0               0            0              —
                     1006 30 96               0               0            0              —
                     1006 30 98               0               0            0              —
                     1006 40 00               0               0            0               0