CELEX: 32008R0556
Language: pt
Date: 2008-06-16 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  556/2008 do Conselho, de 16 de Junho de 2008 , que altera o Regulamento (CE) n. o  2505/96 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos agrícolas e industriais

19.6.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 160/1
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 556/2008 DO CONSELHO
   
   de 16 de Junho de 2008
   que altera o Regulamento (CE) n.o 2505/96 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos agrícolas e industriais
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 26.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 20 de Dezembro de 1996, o Conselho aprovou o Regulamento (CE) n.o 2505/96 (1). A procura comunitária dos produtos a que se aplica o referido regulamento deve ser satisfeita nas condições mais favoráveis. Para tal, deverão ser abertos, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2008, novos contingentes pautais comunitários com uma taxa nula do direito e relativamente a volumes adequados, evitando perturbar os mercados desses produtos.
            
         
               (2)
            
            
               Os volumes de cinco contingentes pautais comunitários autónomos são insuficientes para satisfazer as necessidades da indústria comunitária. Deverão, consequentemente, ser aumentados.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2505/96 deverá, por conseguinte, ser alterado.
            
         
               (4)
            
            
               Tendo presente a importância económica do presente regulamento, justifica-se a aplicação da excepção por motivos de urgência prevista no ponto 1.3 do Protocolo relativo ao papel dos Parlamentos nacionais anexo ao Tratado da União Europeia e aos Tratados que instituem as Comunidades Europeias.
            
         
               (5)
            
            
               Dado que os contingentes pautais devem produzir efeitos a partir de 1 de Julho de 2008, o presente regulamento deverá ser aplicado a partir da mesma data e entrar imediatamente em vigor,
            
         APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 2505/96 é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               São inseridos os contingentes pautais relativos aos produtos mencionados no anexo I do presente regulamento;
            
         
               2.
            
            
               As linhas relativas aos contingentes pautais com os números de ordem 09.2975, 09.2603, 09.2935, 09.2814 e 09.2620 são substituídas pelas linhas constantes do anexo II do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Julho de 2008.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito no Luxemburgo, em 16 de Junho de 2008.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         D. RUPEL
         
      
   
   
      (1)  JO L 345 de 31.12.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1526/2007 (JO L 349 de 31.12.2007, p. 1).
   
      ANEXO I
      Contingentes pautais referidos no ponto 1) do artigo 1.o:
      
                  Número de ordem
               
               
                  Código NC
               
               
                  TARIC
               
               
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Período de contingentamento
               
               
                  Volume do contingente
               
               
                  Taxa dos direitos do contingente
               
            
                  09.2767
               
               
                  ex 2910 90 00
               
               
                  80
               
               
                  Éter alilo glicidílico
               
               
                  1.7.-31.12.2008
               
               
                  750 toneladas
               
               
                  0 %
               
            
                  09.2769
               
               
                  ex 2917 13 90
               
               
                  10
               
               
                  Sebacato de dimetilo
               
               
                  1.7.-31.12.2008
               
               
                  650 toneladas
               
               
                  0 %
               
            
                  09.2977
               
               
                  2926 10 00
               
               
                   
               
               
                  Acrilonitrilo
               
               
                  1.7.-31.12.2008
               
               
                  35 000 toneladas
               
               
                  0 %
               
            
                  09.2763
               
               
                  ex 8501 40 80
               
               
                  30
               
               
                  Motor eléctrico de corrente alternada, de colector, monofásico, com potência útil superior a 750 W, potência absorvida superior a 1 600 W, mas inferior ou igual a 2 700 W, diâmetro externo superior a 120 mm (± 0,2 mm), mas inferior ou igual a 135 mm (± 0,2 mm), velocidade nominal superior a 30 000 rpm, mas inferior ou igual a 50 000 rpm, equipado com um ventilador de indução de ar, utilizado no fabrico de aspiradores (1)
                  
               
               
                  1.7.-31.12.2008
               
               
                  1 150 000 unidades
               
               
                  0 %
               
            
                  09.2775
               
               
                  ex 8504 40 81
               
               
                  20
               
               
                  Conversor AC/DC para utilização no fabrico de televisores com painéis de cristais líquidos (1)
                  
               
               
                  1.7.-31.12.2008
               
               
                  200 000 unidades
               
               
                  0 %
               
            
                  09.2771
               
               
                  ex 8504 40 84
               
               
                  30
               
               
                  Inversor em placa de circuito impresso não integrado na fonte de alimentação, para alimentar lâmpadas fluorescentes de eléctrodo externo (EEFL) ou lâmpadas fluorescentes de cátodo frio (CCFL) numa unidade de retro-iluminação e fornecer uma tensão não superior a 1,33 kV, para utilização no fabrico de módulos LCD (1)
                  
               
               
                  1.7.-31.12.2008
               
               
                  800 000 unidades
               
               
                  0 %
               
            
         (1)  A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria [ver artigos 291.o a 300.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão — JO L 253 de 11.10.1993, p. 1].
   
   
      ANEXO II
      Contingentes pautais referidos no ponto 2) do artigo 1.o:
      
                  Número de ordem
               
               
                  Código NC
               
               
                  TARIC
               
               
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Período de contingentamento
               
               
                  Volume do contingente
               
               
                  Taxa dos direitos do contingente
               
            
                  09.2975
               
               
                  ex 2918 30 00
               
               
                  10
               
               
                  Dianidrido benzofenona 3,3’:4,4’ tetracarboxílico
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  1 000 toneladas
               
               
                  0 %
               
            
                  09.2603
               
               
                  ex 2930 90 85
               
               
                  79
               
               
                  Tetrasulfuro de bis(3-trietoxisililpropil)
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  9 000 toneladas
               
               
                  0 %
               
            
                  09.2935
               
               
                  3806 10 10
               
               
                   
               
               
                  Colofónias e ácidos resínicos de gema (pez-louro)
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  280 000 toneladas
               
               
                  0 %
               
            
                  09.2814
               
               
                  ex 3815 90 90
               
               
                  76
               
               
                  Catalisador constituído por dióxido de titânio e trióxido de tungsténio
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  1 600 toneladas
               
               
                  0 %
               
            
                  09.2620
               
               
                  ex 8526 91 20
               
               
                  20
               
               
                  Módulo para sistema GPS de determinação da posição
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  2 000 000 unidades
               
               
                  0 %