CELEX: 32020D1179
Language: pt
Date: 2020-08-06 00:00:00
Title: Decisão de Execução (EU) 2020/1179 da Comissão de 6 de agosto de 2020 que altera o anexo I da Decisão 2009/177/CE no que se refere ao estatuto da província de Åland, na Finlândia, relativamente a um programa de vigilância da septicemia hemorrágica viral (SHV), ao estatuto da Estónia relativamente a um programa de vigilância e erradicação da septicemia hemorrágica viral (SHV) e da necrose hematopoiética infeciosa (NHI), ao estatuto da Croácia relativamente à herpesvirose da carpa-koi (KHV) e ao estatuto de certas zonas do Reino Unido relativamente à infeção por Bonamia ostreae [notificada com o número C(2020) 5303] (Texto relevante para efeitos do EEE)

10.8.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 259/29
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (EU) 2020/1179 DA COMISSÃO
         de 6 de agosto de 2020
         que altera o anexo I da Decisão 2009/177/CE no que se refere ao estatuto da província de Åland, na Finlândia, relativamente a um programa de vigilância da septicemia hemorrágica viral (SHV), ao estatuto da Estónia relativamente a um programa de vigilância e erradicação da septicemia hemorrágica viral (SHV) e da necrose hematopoiética infeciosa (NHI), ao estatuto da Croácia relativamente à herpesvirose da carpa-koi (KHV) e ao estatuto de certas zonas do Reino Unido relativamente à infeção por Bonamia ostreae
         
         
            
               [notificada com o número C(2020) 5303]
            
         
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Diretiva 2006/88/CE do Conselho, de 24 de outubro de 2006, relativa aos requisitos zoossanitários aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados, assim como à prevenção e à luta contra certas doenças dos animais aquáticos (1), nomeadamente o artigo 44.o, n.o 1 e n.o 2, e o artigo 53.o, n.o 3, em conjugação com o artigo 131.o do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (2),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O anexo I da Decisão 2009/177/CE da Comissão (3) estabelece a lista de Estados-Membros, zonas e compartimentos sujeitos a programas aprovados de vigilância ou erradicação no que diz respeito a certas doenças incluídas na lista da parte II do anexo IV da Diretiva 2006/88/CE, ou que tenham sido declarados indemnes dessas doenças.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A autoridade competente da Finlândia informou a Comissão de que concluiu todas as medidas de erradicação no âmbito do seu programa em curso para a septicemia hemorrágica viral (SHV) na província de Åland e deu início às medidas de vigilância subsequentes para que esta seja declarada uma zona indemne. Por conseguinte, a província de Åland deve ser suprimida da parte B do anexo I da Decisão 2009/177/CE e, em vez disso, ser enumerada na parte A do referido anexo como estando sujeita a um programa de vigilância aprovado.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A autoridade competente da Estónia apresentou à Comissão, para aprovação, um programa de vigilância e erradicação da SHV e da necrose hematopoiética infeciosa (NHI) e solicitou que as zonas abrangidas por esse programa fossem enumeradas no anexo I da Decisão 2009/177/CE.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A zona da Estónia que está sujeita a medidas de vigilância no que diz respeito à SHV e à NHI deve ser enumerada na parte A do anexo I da Decisão 2009/177/CE, ao passo que um compartimento infetado com NHI e sujeito às medidas de erradicação dessa doença deve ser enumerado na parte B do anexo I dessa decisão.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A maior parte do território da Croácia consta da lista da parte C do anexo I da Decisão 2009/177/CE, estando declarado indemne da herpesvirose da carpa-koi (KHV). A autoridade competente da Croácia informou a Comissão de vários surtos de KHV dentro da área geográfica atualmente constante da lista e indicou que esse estatuto de indemnidade de KHV devia ser retirado. Por conseguinte, a Croácia deve ser suprimida dessa lista.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 127.o, n.o 1, do Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, o direito da União é aplicável ao Reino Unido e no seu território durante o período de transição previsto nesse Acordo. Este período transitório termina em 31 de dezembro de 2020.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     A autoridade competente do Reino Unido informou a Comissão de vários surtos de Bonamia ostreae no seu território, nomeadamente em zonas que constam atualmente da lista da parte C do anexo I da Decisão 2009/177/CE, estando declaradas indemnes dessa doença, e indicou que o estatuto de indemnidade de Bonamia ostreae dessas zonas deveria ser retirado. Por conseguinte, essas zonas devem ser suprimidas dessa lista.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     O anexo I da Decisão 2009/177/CE deve, pois, ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Na parte A do anexo I da Decisão 2009/177/CE, no quadro, as linhas relativas à septicemia hemorrágica viral (SHV) e à necrose hematopoiética infeciosa (NHI) passam a ter a seguinte redação:
            
               
                           Doença
                        
                        
                           Estado-Membro
                        
                        
                           Código ISO
                        
                        
                           Delimitação geográfica da área sujeita a um programa de vigilância (Estado-Membro, zonas ou compartimentos)
                        
                     
                           «Septicemia hemorrágica viral (SHV)
                        
                        
                           Estónia
                        
                        
                           EE
                        
                        
                           Todo o território
                        
                     
                           Finlândia
                        
                        
                           FI
                        
                        
                           A província de Åland
                        
                     
                           Necrose hematopoiética infeciosa (NHI)
                        
                        
                           Estónia
                        
                        
                           EE
                        
                        
                           Todo o território, exceto o compartimento que inclui a exploração piscícola Neli Elementi OÜ (n.o de aprovação 05/VV/KK01)»
                        
                     
         
         
            Artigo 2.o
            
            A parte B do anexo I da Decisão 2009/177/CE é alterada da seguinte forma:
            
                        1)
                     
                     
                        A entrada relativa à Finlândia é suprimida da linha correspondente à septicemia hemorrágica viral (SHV).
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        A linha correspondente à necrose hematopoiética infeciosa (NHI) passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    Doença
                                 
                                 
                                    Estado-Membro
                                 
                                 
                                    Código ISO
                                 
                                 
                                    Delimitação geográfica da área sujeita a um programa de erradicação (Estado-Membro, zonas ou compartimentos)
                                 
                              
                                    «Necrose hematopoiética infeciosa (NHI)
                                 
                                 
                                    Estónia
                                 
                                 
                                    EE
                                 
                                 
                                    O compartimento que inclui a exploração piscícola Neli Elementi OÜ (n.o de aprovação 05/VV/KK01)»
                                 
                              
                  
         
            Artigo 3.o
            
            Na parte C do anexo I da Decisão 2009/177/CE, a entrada relativa à Croácia é suprimida da linha correspondente à herpesvirose da carpa-koi (KHV).
         
         
            Artigo 4.o
            
            Na parte C do anexo I da Decisão 2009/177/CE, na linha «Infeção por Bonamia ostreae», a entrada relativa ao Reino Unido, na coluna intitulada «Delimitação geográfica da área indemne (Estado-Membro, zonas ou compartimentos)», é alterada do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        É aditada a seguinte exceção como ponto 7 para a Grã-Bretanha: «Dornoch Firth, a zona de águas fluviomarítimas a oeste de uma linha traçada entre os pontos de referência NH808873 e NH835857 (série Ordnance Survey Landranger 1:50 000) até à linha média de preia-mar;».
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        É aditada a seguinte exceção como ponto 8 para a Grã-Bretanha: «Lynn of Lorn, Loch Creran e Loch Etive, a zona de águas marinhas a sudeste da ilha de Lismore, contida num círculo com um raio de 7 258 metros a partir do ponto NM873391 (série Ordnance Survey Landranger 1:50 000) e incluindo as águas fluviomarítimas de Loch Etive e Loch Creran até à linha média de preia-mar.»
                     
                  
                        3)
                     
                     
                        É suprimido o seguinte texto: «A zona costeira dos “States of Jersey”: a zona é constituída pela área de variação das marés e pela área costeira imediata entre a linha média de preia-mar na ilha de Jersey e uma linha imaginária traçada a três milhas marítimas da linha média de baixa-mar na ilha de Jersey. A zona situa-se no golfo normando-bretão, na parte sul do canal da Mancha.»
                     
                  
         
            Artigo 5.o
            
            Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 6 de agosto de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  Membro da Comissão
               
               Stella KYRIAKIDES
            
         
         
            (1)  JO L 328 de 24.11.2006, p. 14.
         
            (2)  JO L 29 de 31.1.2020, p. 7.
         
            (3)  Decisão 2009/177/CE da Comissão, de 31 de outubro de 2008, que aplica a Diretiva 2006/88/CE do Conselho no que diz respeito aos programas de vigilância e erradicação e ao estatuto de indemnidade de Estados-Membros, zonas e compartimentos (JO L 63 de 7.3.2009, p. 15).