CELEX: 22016A1008(01)
Language: pt
Date: 2016-08-04 00:00:00
Title: Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Islâmica do Afeganistão relativo à prorrogação do Acordo entre a União Europeia e a República Islâmica do Afeganistão sobre o Estatuto da Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO)

8.10.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 273/3
            
         ACORDO
   sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Islâmica do Afeganistão relativo à prorrogação do Acordo entre a União Europeia e a República Islâmica do Afeganistão sobre o Estatuto da Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO)
   A.   Carta da União Europeia
   
   Bruxelas, 4 de agosto de 2016
   Excelência,
   Em 30 de maio de 2007, o Conselho estabeleceu, através da Ação Comum 2007/369/PESC, a Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO), com o objetivo de contribuir para a criação, sob responsabilidade afegã, de mecanismos de polícia sustentáveis e eficazes.
   Em 14 de outubro de 2010, a União Europeia e a República Islâmica do Afeganistão assinaram um Acordo sobre o Estatuto da EUPOL AFEGANISTÃO. Esse Acordo caduca em 14 de outubro de 2016. O artigo 20.o, n.o 4, do Acordo dispõe que o mesmo pode ser alterado mediante acordo escrito entre as Partes.
   O mandato da EUPOL AFEGANISTÃO caduca em 31 de dezembro de 2016. Após essa data, prevê-se que o processo de cessação da missão, incluindo a alienação dos seus bens, tenha a duração máxima de nove meses.
   Tendo em conta o que precede, proponho que o Acordo sobre o Estatuto da EUPOL AFEGANISTÃO de 14 de outubro de 2010 seja prorrogado pelo período de 1 (um) ano, a menos que seja denunciado por uma das Partes mediante pré-aviso escrito de 3 (três) meses, e seja aplicável ao pessoal da UE encarregado da cessação da EUPOL AFEGANISTÃO, bem como aos ativos necessários ao desempenho das suas funções.
   Muito agradeceria que V. Ex.a me informasse se está de acordo com esta proposta. Em caso de resposta afirmativa, a presente carta, em conjunto com a resposta de V. Ex.a, constituirá uma alteração mediante acordo escrito do supracitado Acordo entre a União Europeia e a República Islâmica do Afeganistão sobre a EUPOL AFEGANISTÃO, na aceção do seu artigo 20.o, n.o 4, que entrará em vigor na data de receção da carta de resposta de V. Ex.a.
   Queira V. Ex.a aceitar os protestos da minha mais elevada consideração.
   
      
         Pela União Europeia
      
      Federica MOGHERINI
   
   B.   Carta da República Islâmica do Afeganistão
   
   Cabul, 3 de setembro de 2016
   Senhora Alta Representante,
   Agradeço a carta de V. Ex.a datada de 4 de agosto de 2016 respeitante à prorrogação do Acordo sobre a Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão, que é do seguinte teor:
   
      «Em 30 de maio de 2007, o Conselho estabeleceu, através da Ação Comum 2007/369/PESC, a Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO), com o objetivo de contribuir para a criação, sob responsabilidade afegã, de mecanismos de polícia sustentáveis e eficazes.
      Em 14 de outubro de 2010, a União Europeia e a República Islâmica do Afeganistão assinaram um Acordo sobre o Estatuto da EUPOL AFEGANISTÃO. Esse Acordo caduca em 14 de outubro de 2016. O artigo 20.o, n.o 4, do Acordo dispõe que o mesmo pode ser alterado mediante acordo escrito entre as Partes.
      O mandato da EUPOL AFEGANISTÃO caduca em 31 de dezembro de 2016. Após esta data, prevê-se que o processo de cessação da EUPOL AFEGANISTÃO, incluindo a alienação dos seus bens, tenha uma duração máxima de nove meses.
      Tendo em conta o que precede, proponho que o Acordo sobre o Estatuto da EUPOL AFEGANISTÃO de 14 de outubro de 2010 seja prorrogado pelo período de 1 (um) ano, a menos que seja denunciado por uma das Partes mediante pré-aviso escrito de 3 (três) meses, e seja aplicável ao pessoal da UE encarregado da cessação da EUPOL AFEGANISTÃO, bem como aos ativos necessários ao desempenho das suas funções.
      Muito agradeceria que V. Ex.a me informasse se está de acordo com esta proposta. Em caso de resposta afirmativa, a presente carta e a resposta de V. Ex.a constituirão, em conjunto, uma alteração mediante acordo escrito do Acordo na aceção do seu artigo 20.o, n.o 4, que entrará em vigor na data de receção da carta de resposta de V. Ex.a.»
   
   Tenho a honra de comunicar que os termos da carta de V. Ex.a merecem o meu acordo.
   Queira aceitar, Senhora Alta Representante, os protestos da minha mais elevada consideração.
   
      
         Pela República Islâmica do Afeganistão
      
      Salahuddin RABBANI