CELEX: 31990R3312
Language: pt
Date: 1990-11-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3312/90 da Comissão, de 16 de Novembro de 1990, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

N? L 318/ 10                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             17. 11 . 90
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3312/90 DA COMISSÃO
                                             de 16 de Novembro de 1990
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                           em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                               vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal,
                                                                                       Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        1.   Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção         dores fixados antecipadamente em relação às importações
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 806/89 (2) e,     de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
                                                               fixados em zero.
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                               2.    Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Considerando que os prémios que se acrescentam aos             dores fixados antecipadamente em relação às importações
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas     de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2513/90                são fixados no anexo .
da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 3242/90 (4) ;                                                Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos               O presente regulamento entra em vigor em 19 de
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que         Novembro de 1990 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 1990.
                                                                           Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
ò JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
O JO n? L 237 de 1 . 9. 1990, p. 14.
(4) JO n? L 311 de 10. 11 . 1990, p. 7.
 ---pagebreak--- 17. 11 . 90                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 318/ 11
                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 16 de Novembro de 1990, que fixa os prémios que se
              acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                        (Em ECU/t)
                                          Corrente      1 ? período   2? período     3? período
                    Código NC
                                             11              12           1               2
                    1006 10 21               0               0            0
                    1006 10 23               0               0            0              —
                    1006 10 25                0              0            0              —
                    1006 10 27                0              0            0              —
                    1006 10 92                0              0            0              —
                    1006 10 94                0              0            0              —
                    1006 10 96                0              0            0              —
                    1006 10 98                0              0            0              —
                    1006 20 11                0              0            0              —
                    1006 20 13                0              0            0              —
                    1006 20 15                0              0            0              —
                    1006 20 17                0              0            0              —
                    1006 20 92                0               0           0              —
                    100620 94                 0               0           0              —
                    1006 20 96                0              0            0              —
                    1006 20 98                0              0            0              —
                    1006 30 21                0               0           0              —
                    1006 30 23                0              0            0              —
                    1006 30 25                0               0           0              —
                    1006 30 27                0               0           0              —
                    1006 30 42                0              0            0              —
                    1006 30 44                0              0            0              —
                    1006 30 46                0               0           0              —
                    1006 30 48                0               0           0              —
                    1006 30 61                0               0           0              —
                    1006 30 63                0               0           0              —
                    1006 30 65                0               0           0              —
                    1006 30 67                0               0           0              —
                    1006 30 92                0               0           0              —
                    1006 30 94                0               0           0              —
                    1006 30 96                0              0            0              —
                    1006 30 98                0               0           0              —
                    1006 40 00                0               0           0               0