CELEX: 31994R1284
Language: pt
Date: 1994-06-03 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1284/94 da Comissão, de 2 de Junho de 1994, que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

N? L 140/ 18                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   3 . 6. 94
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1284/94 DA COMISSÃO
                                                     de 2 de Junho de 1994
                   que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor
                                                  pequena originárias de Israel
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
                                                                    Comissão 0, com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                    Regulamento (CEE) n? 2917/93 (*), estabelece as regras de
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 execução do regime em causa ;
 Europeia,
                                                                    Considerando que as taxas representativas de mercado,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                  definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as             do Conselho Ç), alterado pelo Regulamento (CE) n?
 condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­          3528/93 (8), são utilizadas para converter o montante
 ciais na importação de determinados produtos da floricul­         expresso em moedas nos países terceiros e estão na base
 tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')       de determinação das taxas deconversão agrícolas das
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,               moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
 nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,                e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
                                                                   cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 ('), alterado pelo
                                                                   Regulamento (CE) n? 547/94 (10) ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87
 determina as condições de aplicação de um direito adua­           Considerando que para os rosas de flor pequena, originá­
 neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas       rias de Israel, o direito aduaneiro preferencial fixado pelo
 de flor pequena, cravos unifloros {standard) e cravos             Regulamento (CEE) n? 2604/93 do Conselho foi
 multifloros {spray), no limite de contingentes pautais            suspenso pelo Regulamento (CE) n? 1121 /94 da Comis­
 abertos anualmente para a importação na Comunidade de             são (u) ;
 flores frescas cortadas ;
                                                                   Considerando que, com base nas verificações efectuadas
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2604/93 do                nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE) n?
 Conselho (3) determina a abertura e modo de gestão de             4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que as
 contingentes pautais comunitários para flores e botões,           condições previstas no n? 3, último parágrafo do artigo 2?
 frescos,   cortados,   originários     de   Chipre, Jordânia,     do Regulamento (CEE) n? 4088/87 estão reunidas, para o
 Marrocos e Israel ;                                               restabelecimento do direito aduaneiro preferencial relativo
                                                                   às rosas de flor pequena originárias de Israel ; que há que
                                                                   restabelecer o direito aduaneiro preferencial,
 Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento
(CEE) n? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­
 rencial será restabelecido para um dado produto e uma
dada origem se os preços do produto importado (sem
dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às
quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­
sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a
 85 % do preço comunitário à produção desde o momento                                        Artigo 1 ?
da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
aduaneiro preferencial, durante :                                  Para as importações de rosas de flor pequena originárias
                                                                   de Israel (códigos NC ex 0603 10 11 e ex 0603 10 51 ) é
— dois dias sucessivos de mercado após uma suspensão               restabelecido o direito aduaneiro preferencial fixado no
     em aplicação do n? 2, alínea a), do artigo 2? do refe­        Regulamento (CEE) n? 2604/93.
     rido regulamento,
— três dias sucessivos de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n? 2, alínea b), do artigo 2? do refe­                                  Artigo 2?
     rido regulamento ;
                                                                   O presente regulamento entra em vigor em 3 de Junho
                                                                   de 1994.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2890/93 da
Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;             o JO n? L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.
                                                                   (Ó JO n? L 264 de 23. 10. 1993, p. 33.
                                                                   O JO n?    L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(') JO  n? L  382 de  31 . 12. 1987, p. 22.                        (8) JO n?  L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(2) JO  n? L  311 de  17.  11 . 1988, p. 1 .                       O JO n?    L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(3  JO  n? L  239 de  24.  9. 1993, p. 1 .                         (10) JO n?  L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
(4) JO  n? L  263 de  22.  10. 1993, p. 10.                         ") JO n?   L 122 de 17. 5. 1994, p. 22.
 ---pagebreak--- 3 . 6. 94                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 140/ 19
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 2 de Junho de 1994.
                                                                    Pela Comissão
                                                                    René STEICHEN
                                                                 Membro da Comissão