CELEX: 31996R1213
Language: pt
Date: 1996-06-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1213/96 DA COMISSÃO de 28 de Junho de 1996 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção para o centésimo sexagésimo segundo concurso parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

N? L 161 /44      FWl                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                29. 6. 96
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1213/96 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Junho de 1996
                  que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                  compradas em intervenção para o centésimo sexagésimo segundo concurso
                  parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em
                                   conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            máximo de compra, bem como as quantidades que
                                                                  podem ser aceites para intervenção;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  Considerando que, na sequência da compra em interven­
 Europeia,
                                                                  ção de quartos dianteiros, é conveniente definir o preço
                                                                  destes produtos a partir dos preços-carcaça;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­         Considerando que as quantidades propostas são superiores
 nização comum de mercado no sector da carne de bovi­             às que podem ser compradas; que, em consequência, é
 no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­        conveniente afectar as quantidades susceptíveis de ser
 lamento (CE) n? 894/96 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do           compradas de um coeficiente de redução ou, se for caso
 seu artigo 6?,                                                   disso, em função das diferenças de preços e das quanti­
                                                                  dades apresentadas, de vários coeficientes de redução, em
                                                                 conformidade com o n? 3 do artigo 13? do Regulamento
 Considerando que, em conformidade com o Regulamento             (CEE) n? 2456/93;
 (CEE) n? 2456/93 da Comissão, de 1 de Setembro de
 1993, relativo às normas de execução do Regulamento             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 (CEE) n? 805/68 do Conselho, no que respeita às                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 medidas gerais e especiais de intervenção no sector da          de gestão da carne de bovino,
 carne de bovino (3), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CE) n? 307/96 (4), foi aberto um
 concurso, nos termos do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
 mento (CEE) n? 1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 1989, relativo à compra de carne de bovino por concur­
 so 0, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
 lamento (CE) n? 11 17/96 (6) e pelo artigo 1 ? do Regula­                                  Artigo 1 ?
 mento (CE) n? 1124/96 da Comissão, de 21 de Junho de
 1996, que abre a intervenção em conformidade com o              Relativamente ao centésimo sexagésimo segundo
 n? 4 do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 805/68 do             concurso parcial aberto pelo Regulamento (CEE)
 Conselho Ç);                                                    n? 1627/89 :
                                                                 a) Para a categoria A:
 Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 13? do
 Regulamento (CEE) n? 2456/93, deve ser fixado, para                  i) nos Estados-membros ou regiões dos Estados-mem­
 cada concurso parcial, se for caso disso, um preço máximo               bros que satisfazem as condições do n? 2 do artigo
 de compra para a qualidade R 3, tendo em conta as                       6? do Regulamento (CE) n? 805/68:
 propostas recebidas; que, nos termos do artigo 14? do
 mesmo regulamento, só serão aceites as propostas infe­                  — o preço máximo de compra é fixado em 260
 riores ou iguais ao referido preço máximo, sem, todavia,                    ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias­
 excederem o preço médio dos mercados nacional ou                            -carcaças da qualidade R 3,
 regional, majorado do montante referido no n ? 1 ;                      — o preço dos quartos dianteiros é derivado do
                                                                             preço-carcaça, mediante a aplicação do coefi­
                                                                            ciente 0,80 para o corte direito,
 Considerando que, após exame das propostas apresentadas
 no âmbito do centésimo sexagésimo segundo concurso                      — a quantidade máxima de carcaças, meias-car­
 parcial e atendendo, em conformidade com o n? 1 do                         caças e quartos dianteiros aceite é fixada em
 artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 805/68, às exigências                     29 737 toneladas;
 de um nível razoável de apoio ao mercado, bem como à                    — as quantidades propostas a um preço superior a
 evolução sazonal do abate, é conveniente fixar o preço                     245 ecus mas inferior a 257 ecus são afectadas
                                                                            de um coeficiente de 67,66 % em França e
(') JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.                                      25,83 % nos outros Estados-membros, em
V) JO n? L 125 de 23. 5. 1996, p. 1 .                                       conformidade com o n? 3 do artigo 13? do
(3) JO   n? L 225 de 4. 9. 1993, p. 4.                                      Regulamento (CEE) n ? 2456/93, e as quanti­
(<) JO   n? L 43 de 21 . 2. 1996, p. 3.                                     dades propostas a um preço superior ou igual a
0   JO   n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.
(<) JO   n? L 149 de 22. 6. 1996, p. 1 .                                    257 ecus são afectadas de um coeficiente de 5 %
O   JO   n? L 149 de 22. 6. 1996, p. 23.                                    em França e 12 % nos outros Estados-membros;
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    ii) nos Estados-membros ou regiões dos Estados-mem­              — o preço dos quartos dianteiros é derivado do
        bros que satisfazem as condições do n? 4 do artigo               preço-carcaça, mediante a aplicação de um coefi­
        6? do Regulamento (CEE) n? 805/68 :                              ciente de redução de 0,80 para o corte direito,
        — o preço máximo de compra é fixado em 216,237               — a quantidade máxima de carcaças, meias-carcaças e
            ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias­               quartos dianteiros aceite é fixada em 2 715 tonela­
            -carcaças de qualidade R 3,                                  das,
        — o preço dos quartos dianteiros é derivado do               — as quantidades propostas a um preço superior a 245
            preço-carcaça, mediante a aplicação do coefi­                ecus mas inferior ou igual a 257 ecus são afectadas
                                                                         de um coeficiente de 25,83 % , em conformidade
            ciente 0,80 para o corte direito,
                                                                        com o n? 3 do artigo 13? do Regulamento (CEE)
        — a quantidade máxima de carcaças, meias-car­                    n? 2456/93 e as propostas a um preço igual ou
            caças e quartos dianteiros aceite é fixada em 919           superior a 257 ecus são afectadas de um coeficiente
            toneladas;                                                  de 12% .
b) Para a categoria C:
                                                                                          Artigo 2 ?
    — o preço máximo de compra é fixado em 260 ecus
         por 100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
         da qualidade R 3,                                        1996.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão