CELEX: 31990R2915
Language: pt
Date: 1990-10-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2915/90 da Comissão, de 10 de Outubro de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 279/6                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              11 . 10. 90
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2915/90 DA COMISSÃO
                                                    de 10 de Outubro de 1990
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Económica Europeia,
                                                                        na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                         Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         um período determinado, afectada do factor referido
Portugal,                                                               no travessão anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    sendo estas cotações as verificadas em 9 de Outubro de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              1990 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n ? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (*), e,                                      Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1802/90 da Comis­
são fl e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;           2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                    fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          Outubro de 1990.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 10 de Outubro de 1990.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
 (') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1.
 O   JO  n?  L 134 de 28. 5.    1990, p. 1.
 0   JO  n?  L 164 de 24. 6.    1985, p. 1.
 O   JO  n?  L 201 de 31 . 7.   1990, p. 9.
 V) JO n? L 167 de 30. 6. 1990, p. 11
 ---pagebreak--- 11 . 10 . 90                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 279/7
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 10 de Outubro de 1990, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relaçio aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                           Corrente            1 ? período         2? período       3? período
                     Código NC
                                               10                   11                 12                 1
                     0709 90 60                0                    0                  0                0,26
                     0712 90 19                0                    0                  0                0,26
                     1001 10 10                0                    0                  0                  0
                     1001 10 90                0                    0                  0                  0
                     1001 90 91                0                    0                  0                  0
                     1001 90 99                0                    0                  0                  0
                     1002 00 00                0                    0                  0                 0
                     1003 00 10                0                    0                  0                 0
                     1003 00 90                0                    0                  0                  0
                     1004 00 10                0                    0                  0                  0
                     1004 00 90                0                    0                  0                  0
                     1005 10 90                0                    0                  0                0,26
                     1005 90 00                0                    0                  0                0,26
                     100700 90                 0                    0                  0                 0
                     1008 10 00                0                    0                  0                  0
                     1008 20 00                0                    0                  0                 0
                     1008 30 00                0                    0                  0                 0
                     1008 90 90                0                    0                  0                 0
                     1101 00 00                0                    0                  0                 0
                                                       B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                         Corrente      1 ? período       2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                            10              11               12               1             2
                    110710 11               0               0                0               0              0
                    11071019                0               0                0               0              0
                    110710 91               0               0                0               0              0
                    110710 99               0               0                0               0              0
                     1 107 20 00            0               0                0               0              0