CELEX: 31989R1867
Language: pt
Date: 1989-06-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 1867/89 DA COMISSÃO de 27 de Junho de 1989 que fixa o nível do limiar de intervenção em relação às maçãs e aos tomates para a campanha de 1989/1990 #

Avis juridique important

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31989R1867

REGULAMENTO (CEE) Nº 1867/89 DA COMISSÃO de 27 de Junho de 1989 que fixa o nível do limiar de intervenção em relação às maçãs e aos tomates para a campanha de 1989/1990  -   

Jornal Oficial nº L 181 de 28/06/1989 p. 0025 - 0026

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 1867/89 DA COMISSÃO  de 27 de Junho de 1989  que fixa o nível do limiar de intervenção em relação às maçãs e aos tomates para a campanha de 1989/1990  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº1122/89 do Conselho, de 27 de Abril de 1989, que estabelece medidas específicas para a aplicação de certos limiares de intervenção no sector das frutas e produtos hortícolas para a campanha de 1989/1990 (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,  Considerando que as modalidades de fixação do nível do limiar de intervenção em relação às maçãs e aos tomates para a campanha de 1989/1990 foram definidas pelos artigos 1º e 2º do Regulamento (CEE) nº 1122/89;  Considerando que a campanha de comercialização de 1989/1990 para as maçãs se desenvolve de 1 de Julho de 1989 a 30 de Junho de 1990; que, por conseguinte, é necessário fixar, em relação a esse produto e para essa campanha, por um lado, o nível do limiar para a Comunidade dos Dez e o nível para Espanha para o período compreendido entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 1989 e, por outro lado, o nível do limiar para a Comunidade, com excepção de Portugal, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 1990;  Considerando que a campanha de comercialização de 1989/1990 para os tomates se desenvolve de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1989; que, por conseguinte, é necessário fixar, em relação a esse produto e para essa campanha, o nível do limiar para a Comunidade dos Dez e o nível para Espanha;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O nível dos limiares de intervenção em relação às maçãs e aos tomates para a campanha de 1989/1990 é fixado em anexo.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 23.  ANEXO  Limiares de intervenção das maçãs e dos tomates para a campanha de 1989/1990  (Em toneladas)  1.2.3.4 //  //  //  //  // Produtos/período  // Comunidade dos Dez   // Espanha   // Comunidade, com excepção de Portugal  //    //   //   //   // Maçãs:   //   //   //   // - de 1 Julho a 31 de Dezembro de 1989   // 245 900   // 31 800   // -  // - de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 1990   // -   // -  // 201 100   // Total  // -   // -   // 478 800   //    //  //   //   // Tomates   // 390 000   // 184 500   // 574 500  //    //   //   //