CELEX: C2005/082/54
Language: pt
Date: 2005-04-02 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 26 de Janeiro de 2005, no processo T-193/02, Laurent Piau contra Comissão das Comunidades Europeias (Regulamento da Fédération internationale de football association (FIFA) que regula a actividade dos agentes de jogadores — Decisão de uma associação de empresas — Artigos 49.° CE, 81.° CE e 82.° CE — Queixa — Falta de interesse comunitário — Rejeição)

2.4.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 82/28
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 26 de Janeiro de 2005
   no processo T-193/02, Laurent Piau contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (Regulamento da Fédération internationale de football association (FIFA) que regula a actividade dos agentes de jogadores - Decisão de uma associação de empresas - Artigos 49.o CE, 81.o CE e 82.o CE - Queixa - Falta de interesse comunitário - Rejeição)
   (2005/C 82/54)
   Língua do processo: francês
   No processo T-193/02, Laurent Piau, residente em Nantes (França), representado por M. Fauconnet, advogado, contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes: O. Beynet e A. Bouquet, com domicílio escolhido no Luxemburgo), apoiada por Fédération internationale de football association (FIFA), com sede em Zurich (Suiça), representada por F. Louis e A. Vallery, advogados, que tem por objecto a anulação da decisão da Comissão de 15 de Abril del 2002 que rejeitou a queixa apresentada pelo recorrente relativamente ao regulamento da Fédération internationale de football association (FIFA) que regula a actividade dos agentes de jogadores, o Tribunal (Quarta Secção), composto por H. Legal, presidente, V. Tiili e M. Vilaras, juízes; secretário: I. Natsinas, administrador, proferiu em 26 de Janeiro de 2005 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               O recorrente é condenado a suportar as suas próprias despesas bem como as despesas da Comissão.
            
         
               3.
            
            
               A Fédération internationale de football association suportara as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 219 de 14.09.2002.