CELEX: 32020D0733
Language: pt
Date: 2020-06-02 00:00:00
Title: Decisão de Execução (PESC) 2020/733 do Conselho de 2 de junho de 2020 que dá execução à Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

3.6.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  LI 172/15
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2020/733 DO CONSELHO
         de 2 de junho de 2020
         que dá execução à Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
         Tendo em conta a Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho, de 27 de maio de 2016, que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e revoga a Decisão 2013/183/PESC do Conselho, e em particular o artigo 33.o (1),
         Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 27 de maio de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/849.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 11 de maio de 2020, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas («CSNU»), criado nos termos da Resolução 1718 (2006) do CSNU, atualizou as informações relativas a uma entidade sujeita a medidas restritivas.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Por conseguinte, o anexo I da Decisão (PESC) 2016/849 deverá ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo I da Decisão (PESC) 2016/849 é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 2 de junho de 2020.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               G. GRLIĆ RADMAN
            
         
         
            (1)  JO L 141 de 28.5.2016, p. 79.
      
      
         
            ANEXO
            No anexo I, parte B («Entidades»), da Decisão (PESC) 2016/849, a entrada 75 passa a ter a seguinte redação:
            
               
                           «75.
                        
                        
                           YUK TUNG ENERGY PTE LTD
                        
                        
                            
                        
                        
                           80 Raffles Place, #17-22 UOB Plaza, Singapura, 048624, Singapura
                        
                        
                           30.3.2018
                        
                        
                           Armador e gestor comercial do YUK TUNG, que realizou a transferência de navio a navio de um produto petrolífero refinado.»