CELEX: 31989R1709
Language: pt
Date: 1989-06-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1709/89 da Comissão, de 15 de Junho de 1989, que revoga o Regulamento (CEE) nº 1690/89 que institui uma taxa compensatória na importação de certas variedades de ameixas originárias de Espanha (com excepção das ilhas Canárias)

N? L 166/58                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              16. 6. 89
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1709/89 DA COMISSÃO
                                                 de 15 de Junho de 1989
                que revoga o Regulamento (CEE) n? 1690/89 que institui uma taxa
                compensatória na importação de certas variedades de ameixas originárias de
                                       Espanha (com excepção das ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que uma verificação fez ressaltar que,
                                                                devido a um erro, uma taxa foi indevidamente instituída e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              que, consequentemente, a taxa compensatória não pode
Económica Europeia,                                             ser aplicada e o Regulamento (CEE) n? 1690/89 deve ser
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 revogado a partir da data da sua entrada em vigor,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi                             Artigo 1 ?
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 1 19/89 (2), e, nomeada­       É revogado o Regulamento (CEE) n? 1690/89 a partir da
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,
                                                                sua entrada em vigor.
Considerando que Regulamento (CEE) n? 1690/89 da
Comissão (3) institui, a partir de 16 de Junho de 1989,                                Artigo 2?
uma taxa compensatória na importação de certas varie­
dades de ameixas originárias de Espanha (com excepção           O presente regulamento entra em vigor em 16 de Junho
das ilhas Canárias);                                            de 1989.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 118 de 20. 5.-1972, p. 1 .
0 JO n? L 118 de 29 . 4. 1989, p. 12.
O JO n? L 164 de 15. 6. 1989, p. 38 .