CELEX: 31995R1129
Language: pt
Date: 1995-05-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1129/95 DA COMISSÃO de 18 de Maio de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 112/ 18       MPT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   19. 5. 95
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1129/95 DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Maio de 1995
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                 de 17 de Maio de 1995 no que respeita às moedas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              flutuantes ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        do Regulamento (CE) n? 502/95 aos preços de oferta e às
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com         cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão          implica a alteração dos direitos niveladores actualmente »
 da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o        em vigor em conformidade com o anexo do presente
 n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do seu artigo 11 ?,             regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (2), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 f),                                        Artigo IP
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio      prodytos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento           do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 (CE) n? 502/95 da Comissão (4) e pelos regulamentos
 posteriores que o alteram ;
                                                                                          Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar       O presente regulamento entra em vigor em 1 9 de Maio de
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do          1995.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
0   JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 4) JO  n? L 50 de 7. 3. 1995, p. 15.
 ---pagebreak--- 19 . 5 . 95         PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? L 112/ 19
                                                                     ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 18 de Maio de 1 995, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                        Código NC                                           Países terceiros (*)
                                       0709 90 60                                            109,31 (2)0
                                       0712 90 19                                            1 09,31 (2) O
                                        1001 10 00                                             56,95 (') (5) (")
                                        1001 9091                                              97,36
                                        1001 90 99                                             97,36 (9)(")
                                        1002 00 00                                           141,77 (6)
                                        1003 00 10                                           105,26
                                        1003 00 90                                           105,26 (9)
                                        1004 00 00                                           104,41
                                        1005 10  90                                          109,31 (2)0
                                        1005 90  00                                          109,31 (2)O
                                        1007 00  90                                          112,47 (4)
                                        1008 10  00                                            55,38 (9)
                                        1008 20  00                                            59,65 (4)0
                                        1008 30  00                                             0 0
                                        1008 90  10                                               O
                                        1008 90 90                                              0
                                        1101 00 11                                           181,89 0
                                        1101 00 15                                           181,89 0
                                        1101 00 90                                           181,89 0
                                        1102 1000                                            244,06
                                        1103 11 10                                           129,77
                                        1103 11 90                                           209,48
                                        1107 10 11                                           186,44
                                        1107 10 19                                           142,63
                                        1107 1091                                            200,50 (l0)
                                        1107 10 99                                           153,14 (9)
                                        1107 20 00                                           1 76,29 ( ,0)
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,7245 ecu por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                  aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                  departamentos franceses ultramarinos.
             (■') Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à
                  importação na Comunidade é diminuído de 2,186 ecus por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                  nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                  n ? 715/90 .
             O Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                  Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,7245 ecu por tonelada.
             (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n ? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                   1977, p . 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11.7.
                   1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                  (CEE) n? 560/91 (JO n ? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
             Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                  ao centeio.
             (") Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                  produtos originários dos PTU.
             (') Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a
                  Comunidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                  Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                  previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 alterado ou (CE) n? 335/94 alterado, estão sujeitos aos direitos
                  niveladores indicados no anexo do mesmo regulamento.
            ("') Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 6,569 ecus por
                  tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
            (") O direito nivelador para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n? 774/94, é
                  limitado nas condições previstas neste regulamento.