CELEX: 31988D0222
Language: pt
Date: 1988-04-05 00:00:00
Title: 88/222/CEE: Decisão da Comissão de 5 de Abril de 1988 que reconhece determinados Estados-membros ou regiões de determinados Estados-membros como indemnes de Quadraspidiotus perniciosus (cochonilha de São José)

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31988D0222

88/222/CEE: Decisão da Comissão de 5 de Abril de 1988 que reconhece determinados Estados-membros ou regiões de determinados Estados-membros como indemnes de Quadraspidiotus perniciosus (cochonilha de São José)  

Jornal Oficial nº L 100 de 19/04/1988 p. 0041 - 0043

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 5 de Abril de 1988  que reconhece determinados Estados-membros ou regiões de determinados Estados-membros como indemnes de Quadraspidiotus perniciosus (Cochonilha de São José)  (88/222/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/298/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 8 da Parte B do seu Anexo III e o nº 14 A, segundo travessão, da parte A do seu Anexo IV,  Considerando que a Directiva 77/93/CEE prevê que as plantas de determinados géneros ou espécies, com excepção de frutos, sementes e partes de plantas ornamentais, originárias ou provenientes de países ou, no caso de certos Estados-membros, de regiões que não estejam como indemnes de Quadraspidiotus perniciosus (Cochonilha de S. José), não podem ser introduzidas em determinados Estados-membros de 16 de Abril a 30 de Setembro quando são originárias do Hemisfério Norte;  Considerando que, de acordo com o disposto na referida directiva, as plantas do mesmo género ou espécie, com excepção de frutos, sementes e partes de plantas ornamentais, originárias de regiões reconhecidas como indemnes do citado organismo prejudicial, podem ser introduzidas noutros Estados-membros sem ser necessário submetê-las a fumigação ou a qualquer outro tratamento adequado contra o referido organismo;  Considerando que a Comissão, mediante informações oficiais fornecidas ou confirmadas pelos Estados-membros, identificou determinados Estados-membros ou regiões de determinados Estados-membros como indemnes de Quadraspidiotus perniciosus;  Considerando que esses Estados-membros ou regiões devem, por conseguinte, ser reconhecidos como indemnes do organismo prejudicial em causa;  Considerando que, por conseguinte, as plantas originárias ou provenientes desses Estados-membros ou regiões já não estão sujeitas à referida proibição sazonal de introdução;  Considerando, além disso, que as plantas originárias desses Estados-membros ou regiões já não são submetidas a fumigação ou a qualquer outro tratamento adequado contra a Quadraspidiotus perniciosus;  Considerando, todavia, que as informações relativas a Espanha estão ainda a ser analisadas; que, por conseguinte, as regiões deste Estado-membro que devem ser reconhecidas como indemnes do organismo prejudicial em causa serão indicadas posteriormente;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  Os seguintes Estados-membros e regiões de outros Estados-membros ficam reconhecidos como indemnes de Quadraspidiotus perniciosus (Cochonilha de São José):  1. Bélgica;  2. Dinamarca;  3. Em relação à Alemanha, os Estados federados de:  - Baden-Wuerttemberg, com excepção dos distritos de:  - Stadtkreis Baden-Baden,  - Kreis Breisgau-Hochschwarzwald,  - Kreis Emmendingen,  - Stadtkreis Freiburg,  - Stadt- und Landkreis Karlsruhe,  - Loerrach,  - Neckar-Odenwald-Kreis,  - Rhein-Neckar-Kreis,  - Ortenaukreis,  - Kreis Rastatt;  - Baviera,  - Berlim,  - Brema,  - Hamburgo,  - Hesse, com excepção dos distritos de:  - Kreis Bergstrasse,  - Stadtkreis Darmstadt,  - Kreis Darmstadt-Dieburg,  - Kreis Gross-Gerau,  - Land- und Stadtkreis Offenbach;  - Baixa Saxónia,  - Renânia do Norte-Vestefália,  - Renânia- Palatinado, com excepção dos distritos de:  - Kreis Alzey-Worms,  - Kreis Bad Duerkheim,  - Kreis Germersheim,  - Kreis Ludwigshafen am Rhein,  - Kreis Suedliche Weinstrasse;  - Sarre,  - Schleswig-Holstein;  4. Em relação à Grécia:  - Grécia Continental (Departamentos de Agrinio, Phthiotidos, Phokidos, Euritanias, Biotiais, Attikis e Euboea),  - Peleponeso,  - Creta,  - todas as ilhas do Mar Jónico e do Mar Egeu, com excepção de Mytilini;  5. Em relação a França, todos os departamentos com excepção dos departamentos:  - do Ain, em relação aos cantões de Belley, Bourg-en-Bresse, Châtillon-sur-Charonne, Meximieux, Montrevel-en-Bresse, Pont-de-Veyle, Thoissey, Trévoux,  - da Ardèche, em relação aos cantões de Bourg-Saint-Andéol, Chomerac, Rochemaure, La Voulte-sur-Rhône, Serrières,  - do Baixo Reno, em relação aos cantões de Bischwiller, Seltz,  - das Bouches-du-Rhône, em relação ao cantão de Orgon,  - do Drôme, em relação ao cantão de Loriol  - da Alta Sabóia, em relação aos cantões d'Alby s/Cheran, Annecy-Nord-Ouest, Annemasse,  - do Isère em relação aos cantões de Grenoble Sul, Morestel, Pont-de-Beauvoisin, Roussillon, Sassenage, La-Tour-du-Pin, Vienne-Ville, Vienne Norte, Vienne Sul, Vif,  - do Loire em relação ao cantão de Pelussin,  - da Nièvre em relação aos cantões de Nevers, La Charité  - dos Pirenéus Orientais, em relação ao cantão de Perpignan  - do Ródano, em relação aos cantões de Anse, l'Arbesle, Le Bois-d'Oingt, Givors, Limonest, Neuville-sur-Saône, Saint-Genis-Laval, Saint-Symphorien-d'Ozon, Vaugneray, Villefranche,  - do Saône-et-Loire, em relação aos cantões de Chalon, Paray-le-Monial, Palingés,  - da Sabóia, em relação aos cantões de Albertville, Aix-les-Bains, Chambéry, Crésy-sur-Isère, La Motte-Servolex, Ruffieux,  - de Vaucluse, em relação aos cantões de Cavaillon, l'Isle-sur-Sorgues.  6. Irlanda;  7. Em relação a Itália, as províncias abaixo enumeradas por região:  - Abruzzo: Chieti, l'Aquila, Pescara, Teramo,  - Basilicata: Matera, Potenza,  - Calabria: Catanzaro, Cosenza, Reggio Calabria,  - Campania: Avellino, Benevento, Napoli,  - Emilia-Romana: Bologna, Parma, Piacenza, Reggio Emilia,  - Friuli-Venezia Giulia: Gorizia, Pordenone, Trieste, Udine,  - Lazio: Frosinone, Rieti, Roma, Viterbo,  - Liguria: Genova, Imperia, La Spezia, Savona,  - Lombardia: Bergamo, Brescia, Como, Cremona, Mantova, Milano, Pavia Sondrio, Varese,  - Marche: Ancona, Ascoli Piceno, Macerata, Pesaro, Urbino,  - Piemonte: Alessandria, Asti, Cuneo, Novara, Torino, Vercelli,  - Puglia: Baria, Brindisi, Foggia, Lecce, Taranto,  - Sardegna: Nuoro, Oristano, Sassari,  - Sicilia: Agrigento, Caltanissetta, Catania, Enna, Messina, Palermo, Ragusa, Siracusa, Trapani,  - Toscana: Arezzo, Firenze, Grosseto, Livorno, Lucca, Massa Carrara, Pisa,  - Trentino-Alto Adige: Bolzano, Trento,  - Umbria: Perugia, Terni,  - Valle d'Aosta: Aosta,  - Veneto: Rovigo, Venezia;  8. Luxemburgo;  9. Países Baixos;  10. Em relação a Portugal, os distritos de:  - Beja,  - Braga , com excepção dos concelhos de Fafe e Cabeceiras de Basto,  - Bragança, com excepção dos concelhos de Mirandela, Macedo de Cavaleiros, Mogaduro, Miranda do Douro, Carrazeda de Ansiães e Freixo de Espada à Cinta,  - Castelo Branco, com excepção dos concelhos de Idanha-a-Nova e Castelo Branco,  - Coimbra, com excepção dos concelhos de Mira, Cantanhede, Figueira da Foz, Soure, Montemor-o-Velho, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Penela, Penacova, Poiares, Lousã, Tábua, Oliveira do Hospital, Arganil e Góis,  - Évora, com excepção dos concelhos de Mora, Évora, Montemor-o-Novo e Vendas Novas,  - Faro, com excepção dos concelhos de Aljezur, Monchique, Lagos, Portimão, Silves, Lagoa, Albufeira, Loulé, Faro, Tavira e Vila Real de Santo António, - Guarda, com excepção dos concelhos de Vila Nova de Foz Coa, Figueira de Castelo Rodrigo, Meda, Pinhel, Trancoso, Fornos de Algodres, Celorico da Beira, Guarda, Almeida, Sabugal, Seia e Gouveia,  - Leiria, com excepção dos concelhos de Leiria, Batalha, Nazaré, Alcobaça, Porto de Mós, Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche e Bombarral,  - Lisboa, com excepção dos concelhos de Lourinhã, Cadaval, Alenquer, Torres Vedras, Arruda dos Vinhos, Sobral de Monte Agraço, Mafra, Loures, Sintra, Cascais e Oeiras,  - Portalegre, com excepção dos concelhos da Gavião, Castelo de Vide, Marvão, Portalegre, Ponte de Sor, Arronches, Avis, Elvas e Campo Maior,  - Porto, com excepção dos concelhos de Matosinhos, Paredes e Amarante,  - Santarém, com excepção dos concelhos de Vila Nova de Ourém, Tomar, Torres Novas, Entroncamento, Alcanena, Alpiarça, Coruche e Benavente,  - Setúbal, com excepção dos concelhos de Alcochete, Montijo, Moita, Seixal, Almada, Sesimbra, Setúbal, Palmela, Barreiro, Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém e Sines,  - Viana do Castelo,  - Vila Real, com excepção dos concelhos de Chaves, Vila Pouca de Aguiar, Vila Real, Murça, Valpaços, Ribeira de Pena e Mondim de Basto,  - Viseu, com excepção dos concelhos de Lamego, Armamar, Tarouca, S. João da Pesqueira, Tabuaço, Carregal do Sal e S. Pedro do Sul.  11. Reino Unido.  Artigo 2º  Se, nos termos do nº 2 do artigo 7º da Directiva 77/93/CEE, for exigido um certificado fitossanitário, devem ser indicados na sua casa 5 (local de origem) os Estados-membros ou as regiões, tal como especificadas no artigo 1º, no caso de as plantas serem originárias desses Estados-membros ou dessas regiões, e deve ser feita referência à presente decisão. Estas indicações devem ser fornecidas de forma a permitir a fácil verificação da sua conformidade com a presente decisão.  Artigo 3º  O disposto no artigo 1º produz efeitos até 30 de Setembro de 1990.  Artigo 4º  Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 5 de Abril de 198.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20.  (2) JO nº L 151 de 11. 6. 1987, p. 1.