CELEX: 51995PC0312
Language: pt
Date: 1995-07-06
Title: Proposta alterada de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa À AVALIAÇÃO E GESTÃO DA QUALIDADE DO AR AMBIENTE

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                           Bruxelas, 06.07.1995
                                           COM(95) 312 final
                                           94/0106 (SYN)
                         Proposta alterada de
                   DIRECTIVA DO CONSELHO
                               relativa
                  À AVALIAÇÃO E GESTÃO DA
                 QUALIDADE DO AR AMBIENTE
(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2
                  do artigo 189VA. do Tratado CE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak--- EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Em conformidade com o n° 1 do artigo 130°-S do Tratado CE, o Conselho consultou o Parlamento
Europeu a respeito da proposta de directiva relativa à avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente
(COM(94) 109 final - 94/0106(SYN)). Durante a sua sessão plenária de Junho de 1995, o
Parlamento Europeu aprovou 39 alterações das quais 24 foram aceites pela Comissão quer total quer
parcialmente.
As diferentes alterações aprovadas e rejeitadas são a seguir comentadas:
Alterações aceites pela Comissão
A alteração n° 5 (nova alínea a) do n° 1 do artigo 4o) que introduz a necessidade de uma revisão
regular dos objectivos de qualidade com base nos novos desenvolvimentos científicos ou técnicos
constava já implicitamente da proposta inicial da Comissão; daqui resultará um. processo dinâmico
que será, em todo o caso, benéfico para a gestão da qualidade do ar na União.
A alteração da estrutura do anexo I tal como proposta nas alterações 6, 24, 25, 26, 28, 29, 30, 32,
33 e 34 (artigo 4o, n° 1, alínea b) (nova), Anexo 1.1, Anexo LI (6) (novo), Anexo 1.2, Anexo 1.2,
Anexo 1.2 alínea a) (novo)) prevê por um lado, a introdução de uma terceira lista de substâncias que
 deveria ser considerada numa fase posterior e, por outro lado, uma alteração das prioridades em
 relação às substâncias que constam da proposta inicial da Comissão. O princípio de uma avaliação,
 numa fase posterior, da necessidade de considerar novos poluentes é aceitável; mas das substâncias
 propostas nem todas são suficientemente específicas em relação ao problema da qualidade do ar ou
 quantificáveis de um modo fiável. Por outro lado, o encurtamento dos prazos previstos para a
 fixação dos objectivos de qualidade, apesar de ser não só desejável como também compreensível,
 apenas pode ser aceite, numa determinada medida, para substâncias prioritárias como o benzeno e
 o monóxido de carbono.
 A participação da Agência Europeia de Ambiente nas diferentes tarefas previstas para a Comissão
 e que são enumeradas nas alterações 10, 11, 15, 18, 19 e 20 (artigos 4o, n° 4, 4o, n° 5, 7o, n° 3,
 alínea a), 7o, n° 3, alínea b), 8o, 9o, 11°, n° 1) justifica-se quanto ao princípio mas não se justifica
 a multiplicação das referências à Agência em diversos artigos. O papel da Agência será definido por
 meio de um novo considerando.
 Outras alterações, aceites quer totalmente quer em princípio, introduzem melhoramentos ou
 complementos a nível operacional no dispositivo proposto (7, 8, 13, 14, 16, 17, 35, 36) (artigos 4o,
 n° 1, alínea c), 4o, n° 2, alínea a) (nova), 7o, n° 1, 7o, n° 3, alínea b), 7o, n° 3, alínea c), Anexo II.5,
  alínea a) (nova), Anexo III.6).
  Alterações rejeitadas pela Comissão
  As alterações 39 (n°s 1 e 2), 22 e 23 prevêem a participação do Parlamento Europeu, quer no
  processo de apresentação das futuras propostas da Comissão quer nos trabalhos do Comité instituído
  em aplicação da proposta; estas alterações não são aceites em virtude da não compatibilidade por
 ---pagebreak--- um lado, com o processo de cooperação, por outro lado, com a Decisão 97/373/CEE do Conselho,
de 13 de Julho de 19871. A segunda parte da alteração 11 é igualmente rejeitada em virtude da sua
não compatibilidade com o direito de iniciativa da Comissão.
As alterações 1, 37 e 38 introduzem o conceito de carga crítica. O conceito de carga crítica
desenvolvido no quadro dos protocolos da Nações Unidas relativos à poluição transfronteiras é
aplicável apenas a um numero muito limitado de substâncias (sobretudo substâncias responsáveis
pelo processo de acidificação). Não é adequado o alargamento deste conceito a outros poluentes
atmosféricos. Sendo por esse motivo rejeitadas.
A alteraçlo 3 relativa à informação do público pelos Estados-membros não é aceite devido à política
de transparência instituída pela Comissão, às disposições da Directiva 90/313/CEE relativa à
liberdade de acesso à informação em matéria de ambiente e ao principio de subsidiariedade que
abrange este aspecto.
As alterações 16 e 21 dizem respeito à informação ou à participação das organizações não
governamentais; a Comissão reconhece a importância destas organizações e considera que
desempenham um papel importante e decisivo na melhoria do ambiente. Todavia, estas alterações
prevêem que lhes seja conferido um estatuto formal associado à aplicação da directiva. A Comissão
considera que a atribuição de um tal estatuto é inútil e inadequado no contexto da presente proposta
motivo pelo qual são rejeitadas.
As alterações 39 (n* 3), 36, 27, 31 e 40 prevêem uma antecipação do calendário em relação aos
poluentes da segunda parte do Anexo I; não foram aceites tendo em conta o facto de a Comissão
ter já aceite antecipar as datas para o benzeno e o CO e em virtude do volume de trabalho e tempo
necessários para a elaboração de novas propostas.
A alteração 9 é irrealista uma vez que, dada a especificidade dos problemas associados a cada um
dos poluentes, o tempo necessário para aplicar as medidas de redução das emissões será variável
 e, por conseguinte, não é possível fixar um prazo idêntico para todas as substâncias.
 A alteração 12, n° 1 acarretaria custos importantes para os Estados-membros; o n° 2 desta alteração
 é pouco operacional em virtude da dificuldade de definir a noção de MfortementeM industrial.
 Em aplicação do n° 2 do artigo 189o-A do Tratado CE, a Comissão altera do seguinte modo a sua
 proposta relativa à avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente de modo a incluir na sua proposta
 as alterações aceites.
      1
              JO n° L 197 de 18.7.1987, p. 33.
 ---pagebreak--- "Texto original                              Texto alterado
Considerando 3                               Considerando 3
Considerando que os valores numéricos dos    Considerando que os valores numéricos dos
 objectivos de qualidade do ar ambiente      objectivos de qualidade do ar ambiente devem
 devem ser baseados nos resultados dos       ser baseados nos resultados dos trabalhos
 trabalhos efectuados por grupos científicos efectuados por grupos científicos internacionais
 internacionais activos neste domínio;       activos neste domínio; que estes trabalhos
                                             devem nomeadamente analisar os efeitos da
                                             acção conjugada de diversos factores ou fontes
                                             de poluição assim como o efeito do factor
                                             climático sobre a acção de diversos factores de
                                             poluição estudados no quadro da presente
                                             directiva.
 Considerando 15°-b (novo)                   Considerando 15°-b (novo)
                                             Considerando que é oportuno evitar o aumento
                                             do     envio    de    informações         pelos
                                             Estados-membros e que as informações
                                             recolhidas pela Comissão no âmbito da
                                             aplicação da presente directiva podem ser úteis
                                             à Agência Europeia de Ambiente e podem, por
                                             conseguinte, ser-lhe enviadas pela Comissão.
                                             Considerando 15°-c (novo)
                                             Considerando que a Agência Europeia de
                                             Ambiente deve participar nos trabalhos da
                                             Comissão no que diz respeito às tarefas
                                             relacionadas com a aplicação da presente
                                             directiva que são da sua competência;
 ---pagebreak--- Artigo 4°, n° 1                                Artigo 4 o , n° 1
1. No que diz respeito às substâncias          1. No que diz respeito às substâncias
enumeradas no Anexo I a Comissão, após         enumeradas no Anexo I a Comissão, após
consulta ao Comité consultivo referido no      consulta ao Comité consultivo referido no
artigo 12°, deve apresentar ao Conselho        artigo 12°, deve apresentar ao Conselho
propostas relativas à fixação de objectivos de propostas relativas à fixação de objectivos de
qualidade do ar em conformidade com o          qualidade do ar em conformidade com o
seguinte calendário:                           seguinte calendário:
- o mais tardar até 31 de Dezembro de 1996     - o mais tardar até 31 de Dezembro de 1996
  no que diz respeito às substâncias de 1 a 5;    no que diz respeito às substâncias de 1 a 5;
- em conformidade com o artigo 8° da           - em conformidade com o artigo 8o da
  Directiva 92/72/CEE do Conselho relativa        Directiva 92/72/CEE do Conselho relativa ao
  ao ozono;                                       ozono;
- o mais brevemente possível e o mais tardar   - o mais tardar até 30 de Junho de 1998 no
  até 31 de Dezembro de 1999 no que diz           que diz respeito às substâncias 7 e 8;
  respeito às substâncias de 7 a 14.
                                               - o mais brevemente possível e o mais tardar
                                                  até 31 de Dezembro de 1999 no que diz
                                                  respeito às substâncias de 7 a 14.
Artigo 4 o , n° 1, alínea b) (novo)            Artigo 4 o , n° 1, alínea b) (novo)
                                               b) A Comissão velará por que os
                                               supramencionados objectivos de qualidade
                                               sejam revistos regularmente tendo em conta os
                                               mais recentes dados da investigação científica
                                               nos domínios epidemiológicos em questão e os
                                               mais recentes progressos em termos de
                                               metrologia.
Artigo 4o, n° 1, alínea c)                     Artigo 4 o , n° 1, alínea c)
                                               c) A Comissão estudará dentro em breve a
                                               necessidade e as modalidades de fixação de
                                               objectivos de qualidade para outras substâncias
                                               incluídas no Anexo 1.3.
 Artigo 4 o , n° 2, alínea a)                  Artigo 4 o , n° 2, alínea a)
 a) a medição                                   a) a medição
 - a localização dos pontos de amostragem;      - a localização dos pontos de amostragem;
 - o número mínimo de pontos de                 - o número mínimo de pontos de amostragem;
   amostragem;                                  - as técnicas de medição e de amostragem.
 - as técnicas de medição.
 ---pagebreak--- Artigo 7o, n° 1                                 Artigo 7o, n° 1
1. Os Estados-membros devem tomar as            1. Os Estados-membros devem tomar as
medidas adequadas para garantir que, dentro     medidas adequadas para garantir que, dentro
dos prazos-1 imite que serão fixados nos actos  dos prazos-limite que serão fixados nos actos
Teferidos no artigo 4o, não sejam excedidos os  referidos no artigo 4o, não sejam excedidos os
valores-limite fixados a nível comunitário.     valores-limite fixados a nível comunitário. As
                                                medidas a tomar pelos Estados-membros serão
                                                subordinadas às regulamentações relativas à
                                                exploração de instalações industriais tendo em
                                                conta nomeadamente a futura directiva relativa
                                                à prevenção e controlo integrados da poluição.
Artigo 7o, n° 2                                 Artigo 7o, n° 2
Os Estados-membros devem, nos casos em          Os Estados-membros devem, nos casos em que
que se prevê uma infracção, estabelecer         se prevê uma infracção, estabelecer planos a
planos a curto prazo de acções a tomar de       curto prazo de acções a tomar de modo a
modo a reduzir a probabilidade da infracção     reduzir a probabilidade da infracção e limitar
e limitar a sua duração.                        a sua duração.
                                                Estes planos a curto prazo devem contemplar,
                                                em função do caso, medidas de supressão
                                                temporária das actividades que contribuem
                                                para a excedência dos valores-limite e
                                                igualmente a proibição do tráfego automóvel.
Artigo 7o, n° 3                                 Artigo 7o, n° 3
3. enviar estes planos ou programas à           3. enviar estes planos ou programas à
 Comissão o mais brevemente possível e, o       Comissão o mais brevemente possível e, o
mais tardar, no prazo de dois anos após o       mais tardar, no prazo de um ano após o final
final do ano no decurso do qual se registaram   do ano no decurso do qual se registaram os
os níveis em questão;                           níveis em questão;
 Anexo 1.1                                      Anexo 1.1
 1. Poluentes abrangidos pelas       directivas  1. Poluentes da primeira fase
 comunitárias
                                                    4. Partículas em suspensão (PS, PM10)
 2. Outros poluentes do ar ambiente           a 2. Outros     poluentes   do   ar  ambiente   a
 considerar                                     considerar
 ---pagebreak---     7. Monóxido de carbono (CO)                  7. Benzeno (C6H6)
    8. Cádmio (Cd)                               8. Monóxido de carbono (CO)
    9. Deposições ácidas                         9. Cádmio (Cd)
    10. Benzeno (QH^                             10. Deposições ácidas
    11. Hidrocarbonetos aromáticos               11. (HPA) Benzo-a-pireno ((BaP) como
    policíclicos (HPA)                           indicador)
    12. Arsénio (As)                             12. Arsénio (As)
    13. Fluor                                    13. Fluor
    14. Níquel (Ni)                              14. Compostos de Ni classificados como
                                                 cancerígenos em conformidade com a
                                                 Directiva 67/548/CEE
                                            3.   Poluentes a considerar numa fase posterior
                                                 - Dioxinas
                                                 -COV
                                                 - Metano
                                                 - Amoníaco
                                                 - Ácido nítrico
                                                 - Hidrocarbonetos aromáticos policíclicos
                                                 em geral.
Anexo II, n° 5-a (novo)                     Anexo II, n° 5-a (novo)
                                            S.a) métodos de avaliação de risco que possam
                                            ser utilizados.
Anexo Hl, n° 6, primeiro parágrafo          Anexo III, n° 6, primeiro parágrafo
Pormenores relativos aos           factores Pormenores relativos aos factores responsáveis
responsáveis pela infracção (transporte,    pela infracção (transporte, incluindo o
formação)                                   transporte transfronteiras, formação).
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                          COM(95) 312 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                         14
                                       N.'de catálogo : CB-CO-95-344-PT-C
                                                           ISBN 92-77-91177-8
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
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