CELEX: C1996/233/41
Language: pt
Date: 1996-08-10 00:00:00
Title: Cancelamento do processo T-228/95

N? C 233/24          PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                10 . 8 . 96
A recorrente entende assim que o júri cometeu um erro            ao seu futuro profissional, que durou vários meses. Sofreu
manifesto de apreciação e violou o aviso de concurso ao          assim danos morais que a recorrida tem que reparar .
afastar, sem fundamentação , a experiência adquirida ao
longo dos quatro anos e meio dedicados à redacção da tese
de doutoramento .
                                                                           Cancelamento do processo T-228/95 ( )
Afirma, por outro lado, que a Comissão cometeu uma falta
de serviço ao indicar-lhe , na carta de 15 de Fevereiro de                                  96/C 233/41 )
1996 , uma fundamentação errónea da decisão do júri de
                                                                                 (Língua do processo: inglês)
não admitir a sua participação nas provas do concurso,
concretamente, de não ter apresentado dentro dos prazos os       Por despacho de 21 de Junho de 1996 , o presidente da
documentos destinados a comprovar a sua experiência              Quarta Secção do Tribunal de Primeira Instância das
profissional . Com efeito, verificou-se depois que os docu­      Comunidades Europeias ordenou o cancelamento, no regis­
mentos em questão tinham sido entregues dentro dos               to do Tribunal , do processo T-228/95 , S. Lehrfreund Ltd
prazos . A recorrente sublinha que este erro, indesculpável ,    contra Conselho da União Europeia e Comissão das
face à escassa participação no concurso, teve por conse­         Comunidades Europeias .
quência mergulhá-la num estado de incerteza e angústia
quanto à sua eventual admissão a participar no concurso e        (') JO n? C 64 de 2 . 3 . 1996 .