CELEX: 31997R2073
Language: pt
Date: 1997-10-23
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2073/97 DA COMISSÃO de 23 de Outubro de 1997 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

L 291 /4            I PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 24. 10 . 97
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2073/97 DA COMISSÃO
                                                de 23 de Outubro de 1997
                 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos
                 cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo
                                                    anexo II do Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           cada um dos produtos de base considerados deve ser
                                                                fixada mensalmente;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                       Considerando que, na sequência do acordo entre a
                                                                Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                relativo às exportações de massas alimentícias da Comuni­
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização        dade para os Estados Unidos e aprovado pela Decisão
comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a             87/482/CEE do Conselho (6), é necessário diferenciar a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          restituição em relação às mercadorias dos códigos NC
n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 3,            1902 11 00 e 1902 19 em função do seu destino;
terceiro parágrafo, do seu artigo 13 ?,
                                                                Considerando que, nos termos do n ? 5, alínea b), do
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3072/95 do                 artigo 4? do Regulamento (CE) n ? 1222/94, quando o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organi­         comprovativo referido no n ? 5, alínea a), do artigo 4? deste
zação comum do mercado do arroz (3), e, nomeadamente,           regulamento não é entregue, deve fixar-se uma taxa de
o n ? 3, quarto parágrafo, primeira frase, do seu artigo 13 ?,  restituição reduzida tendo em conta o montante da resti­
                                                                tuição à produção aplicado ao produto de base utilizado,
Considerando que, em conformidade com o n ? 1 do                nos termos do Regulamento (CE) n? 1722/93 da Comis­
artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 e com o              são Ç), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
n? 1 do artigo 13 ? do Regulamento (CE) n ? 3072/95, a          lamento (CE) n ? 1516/95 (8), válido no período conside­
diferença entre as cotações ou os preços no mercado             rado de fabricação destas mercadorias;
mundial dos produtos referidos no artigo 1 ? de cada um
destes dois regulamentos e os preços na Comunidade              Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
pode ser coberta por uma restituição à exportação;              emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
                                                                seu presidente,
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1222/94 da
Comissão, de 30 de Maio de 1994, que estabelece para            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
certos produtos agrícolas exportados sob a forma de
mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado, as                                  Artigo 1 ?
normas comuns de aplicação de regime relativas à conces­        As taxas das restituições aplicáveis aos produtos de base
são das restituições à exportação e os critérios de fixação     do anexo A do Regulamento (CE) n ? 1222/94 e referidos
dos seus montantes (4), com a última redacção que lhe foi       no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1766/92 ou n ? 1
dada pelo Regulamento (CE) n? 1909/97 (■s), especificou os      do artigo 1 ? do Regulamento (CE) n ? 3072/95, exportados
produtos para os quais se pode fixar uma taxa da restitui­      sob a forma de mercadorias indicadas respectivamente
ção aplicável por ocasião da sua exportação sob a forma de      no anexo B do Regulamento (CEE) n? 1766/92 ou
mercadorias abrangidas, conforme o caso, pelo anexo B do        no anexo B do Regulamento (CE) n? 3072/95, são fixadas
Regulamento (CEE) n? 1766/92 ou pelo anexo B do                 como indicado no anexo .
Regulamento (CE) n? 3072/95;
Considerando que, em conformidade com o n? 1 ,                                           Artigo 2?
primeiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE)            O     presente   regulamento entra     em    vigor   em    24
n ? 1222/94, a taxa da restituição por 100 quilogramas de       de Outubro de 1997.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Outubro de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                          Martin BANGEMANN
                                                                          Membro da Comissão
(■) JO  L 181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  L 126 de  24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO  L 329 de  30 . 12. 1995, p. 18 .                         (k) JO L 275 de 29. 9. 1987, p. 36.
(4) JO  L 136 de  31 . 5. 1994, p. 5.                            0 JO L 159 de 1 . 7. 1993, p. 112.
 5  JO  L 268 de  1 . 10 . 1997, p. 20 .                         f) JO L 147 de 30 . 6. 1995, p. 49.
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                                                            ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 23 de Outubro de 1997, que fixa as taxas das restituições
            aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de
                                 mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado
                                                                                                Taxas das restituições
                Código NC                         Designação das mercadorias (')                por 1 00 kg do produto
                                                                                                        de base
                1001 10 00    Trigo duro:
                              — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                 mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                              —
                              — Outros casos                                                               —
                1001 90 99    Trigo mole e mistura de trigo com centeio:
                              — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                 mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                             —
                              — Outros casos :
                              — — Em caso de aplicação do n ? 5 do artigo 4? do Regulamento
                                    (CE) n? 1222/94 0                                                      —
                              — — Outros casos                                                             —
                1002 00 00    Centeio                                                                    2,700
                1003 00 90    Cevada                                                                     0,595
                1004 00 00    Aveia                                                                       1,066
                1005 90 00    Milho utilizado sob a forma de :
                              — Amido :
                              — — Em caso de aplicação do n? 5 do artigo 4? do Regulamento
                                    (CE) n? 1222/94 0                                                     1,399
                              — — Outros casos                                                            1,751
                              — Glicose, xarope de glicose, maltodextrina, xarope de
                                 maltodextrina dos códigos NC 1702 30 51 , 1702 30 59,
                                 1702 30 91 , 1702 30 99, 1702 40 90 , 1702 90 50 , 1702 90 75,
                                 1702 90 79 , 2106 90 55 0:
                              — — Em caso de aplicação do n? 5 do artigo 4? do Regulamento
                                    (CE) n ? 1222/94 0                                                   0,961
                              — — Outros casos                                                            1,313
                              — Outras formas (incluindo em natureza)                                     1,751
                              Fécula de batata do código NC 1108 13 00 assimilada a um
                              produto resultante da transformação de milho:
                              — Em caso de aplicação do n? 5 do artigo 4? do Regulamento (CE)
                                 n? 1222/94 0                                                             1,399
                              — Outros casos                                                              1,751
                1006 20       Arroz  em película:
                              — de   grãos redondos                                                     17,515
                              — de   grãos médios                                                       15,594
                              — de   grãos longos                                                       15,594
            ex 1006 30        Arroz  branqueado:
                              — de   grãos redondos                                                     22,600
                              — de   grãos médios                                                       22,600
                              — de   grãos longos                                                       22,600
                1006 40 00    Trincas de arroz utilizadas sob a forma de:
                              — Amido do código NC 1108 19 10 :
                              — — Em caso de aplicação do n ? 5 do artigo 4° do Regulamento
                                    (CE) n? 1222/94 0                                                    0,842
                              — — Outros casos                                                            1,213
                              — Outras formas (incluindo em natureza)                                     1,213
 ---pagebreak--- L 291 /6        IPTI                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 24. 10 . 97
                                                                                                              Taxas das restituições
              Código NC                                 Designação das mercadorias (')                        por 100 kg do produto
                                                                                                                     de base
              1007 00 90          Sorgo                                                                               0,595
              1101 00             Farinha de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil):
                                  — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                     mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19
                                  — Outros casos                                                                       —
              1102 10 00          Farinha de centeio                                                                  3,321
              1103 11 10          Grumos e sêmolas de trigo duro:
                                   — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                     mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                      _
                                   — Outros casos                                                                      —
              1103 11 90          Grumos e sêmolas de trigo mole:
                                   — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                      mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19
                                   — Outros casos                                                                      —
         (') No que se refere aos produtos agrícolas resultantes da transformação de produtos de base e/ou assimilados e necessário
             aplicar os coeficientes que figuram no anexo E do Regulamento (CE) n ? 1222/94 da Comissão (JO L 136 de 31 . 5. 1994,
             p. 5), alterado.
         (2) As mercadorias abrangidas são as referidas no anexo I do Regulamento (CEE) n? 1722/93 da Comissão (JO L 159 de 1 . 7.
             1993, p. 112) alterado.
         (') Para os xaropes dos códigos NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glucose e
             de frutose, apenas o xarope de glucose tem direito à restituição à exportação.