CELEX: 32021R1771
Language: pt
Date: 2021-10-07 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2021/1771 da Comissão de 7 de outubro de 2021 que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às folhas de rabanete (Texto relevante para efeitos do EEE)

8.10.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 356/30
               
            
         REGULAMENTO (UE) 2021/1771 DA COMISSÃO
         de 7 de outubro de 2021
         que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às folhas de rabanete
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 4.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Os produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os limites máximos de resíduos de pesticidas («LMR») estabelecidos pelo Regulamento (CE) n.o 396/2005, sob reserva das disposições do mesmo regulamento, constam do anexo I do referido regulamento.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) 2018/62 da Comissão (2) introduziu, entre outros, o produto «folhas de rabanete» na parte B do anexo I, associando-o ao produto «couves-de-folhas» da parte A do referido anexo. Em consequência, os LMR aplicáveis às couves-de-folhas também se aplicam às folhas de rabanete.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Dado que aquando da adoção do Regulamento (UE) 2018/62 não estavam disponíveis dados relativos aos ensaios de resíduos para confirmar se esta classificação seria adequada, foi estabelecido um período transitório pelo Regulamento (UE) 2018/1049 da Comissão (3). Para que os Estados-Membros possam produzir esses dados, foi aditada uma nota de rodapé associada ao produto «folhas de rabanete», isentando-o da aplicação do LMR para «couves-de-folhas» até 31 de dezembro de 2021.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Uma vez que os Estados-Membros que produzem esses dados informaram recentemente a Comissão de que a produção de dados sofreu um atraso, o período transitório em causa deve ser prolongado por mais três anos, para permitir a finalização dos ensaios e a sua avaliação.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A nota de rodapé em causa no anexo I do Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            Na parte B do anexo I do Regulamento (CE) n.o 396/2005, a nota de rodapé 3 passa a ter a seguinte redação:
            
                        «(3)
                     
                     
                        Os LMR são aplicáveis a folhas de rabanete a partir de 1 de janeiro de 2025.»
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 7 de outubro de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.
         
            (2)  Regulamento (UE) 2018/62 da Comissão, de 17 de janeiro de 2018, que substitui o anexo I do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 18 de 23.1.2018, p. 1).
         
            (3)  Regulamento (UE) 2018/1049 da Comissão, de 25 de julho de 2018, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 189 de 26.7.2018, p. 9).