CELEX: 31997R0963
Language: pt
Date: 1997-05-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 963/97 DA COMISSÃO de 29 de Maio de 1997 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

30. 5. 97         I PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 139 /23
                                     REGULAMENTO (CE) N? 963/97 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Maio de 1997
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                        grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a situação do mercado mundial ou as
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               exigências específicas de certos mercados podem tornar
 Europeia,                                                        necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
                                                                  tos, conforme o seu destino;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
 nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            por mês; que ela pode ser alterada;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
 (CE) n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n? 2         ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
 do seu artigo 13 ?,
                                                                 mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
 Considerando que, nos termos do artigo 13? do Regula­           dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
 mento (CEE) n ? 1766/92, a diferença entre as cotações ou       ao nível dos montantes constantes do anexo;
 os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os
 preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 por uma restituição à exportação;                               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de gestão dos cereais,
 Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­
dendo aos elementos referidos no artigo 1 ? do Regula­
mento (CE) n ? 1501 /95 da Comissão, de 29 de Junho de           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento
(CEE) n ? 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à
concessão de restituições à exportação, bem como as                                        Artigo 1 ?
medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos            As restituições à exportação dos produtos referidos nas
cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo         alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
Regulamento (CE) n? 95/96 (4);                                   n? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
                                                                 dos montantes constantes do anexo .
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses
produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade                                    Artigo 2?
de cereais necessária ao fabrico dos produtos considerados;
que essas quantidades foram fixadas no Regulamento (CE)          O presente regulamento entra em vigor em 30 de Maio de
n ? 1501 /95;                                                    1997 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n?  L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
O   JO  n?  L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(4  JO  n?  L 18 de 24. 1 . 1996, p. 10.
 ---pagebreak---   N? L 139/24          MPTl                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              30 . 5. 97
                                                                        ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 29 de Maio de 1997, que fixa as restituições aplicáveis à
                     exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                              (Em ecus/t)                                               (Em ecus/t)
                                                     Montante das                                              Montante das
    Código do produto             Destino (')
                                                      restituições
                                                                               Código do produto   Destino (')
                                                                                                                restituições
     0709 90 60                                l-                               1101 00 11 9000       —
     0712 90 19                      —                     —
                                                                                1101 00 159100        —              —
                                                                                1101 00 159130
     1001 10 00 9200
                                                                                                      —              —
                                                           —
                                                                                1101 00 159150        —              —
     1001 10 00 9400
                         ll                                                     1101 00 159170
     1001 90 91 9000                 —                     —
                                                                                                 ll
                         Il                                                     1101 00 159180
     1001 90 99 9000                 —                     —
                                                                                                 Il
                         I                                                      1101 00 159190
     1002 00 00 9000                                       —
                                                                                                 \
                                                                                1101 00 90 9000
     1003 00 10 9000                 —                     —
                                                                                1102 10 00 9500       01          30,00
     1003 00 90 9000                —                     —
                                                                                1102 10 00 9700
     1004 00 00 9200                —                     —
                                                                                1102 10 00 9900      —              —
    1004 00 00 9400                 —                     —
                                                                                1103 11 10 9200      —
                                                                                                                    -0
    1005 10 90 9000                                       —
                                                                                1103 11 10 9400      —
                                                                                                                    -o
    1005 90 00 9000                                       —
                                                                                1103 11 10 9900      —              —
    1007 00 90 9000                 —                     —
                                                                                1103 11 90 9200      —
                                                                                                                    -0
    1008 20 00 9000                 —                     —                     1103 11 90 9800      —              —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros.
(2) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB: As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30 . 7. 1992, p. 20) alterado.