CELEX: 31988R3329
Language: pt
Date: 1988-10-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3329/88 da Comissão, de 24 de Outubro de 1988, relativo a diversas entregas de cerais a título de ajuda alimentar

28 . 10 . 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 295/ 17
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3329/88 DA COMISSÃO
                                                 de 24 de Outubro de 1988
                         relativo a diversas entregas de cerais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
                                                                dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Económica Europeia,                                             os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 870/88 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                                         Artigo 1 ?
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à            A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
                                                                Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
política e a gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  fornecimentos ao beneficiários indicados em anexo, em
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                                                                n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      concurso .
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 11 870 toneladas de
cereais ;                                                                                  Artigo 2 ?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,            Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice -Presiden te
                    \
 (') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
 O JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 7.
 P JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                            («) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 295/ 18                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         28 . 10 . 88
                                                               ANEXO I
              1 . Acção n? (') : 993/88
              2. Programa : 1988.
              3. Beneficiário : PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma (telex
                  626675 WFP I)
              4. Representante do beneficiário (2) : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                  peias n ? C 103 de 16 de Abril de 1987
              5. Local ou país de destino : Mauritânia
              6. Produto a mobilizar : trigo mole
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comuni­
                  dades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 3 (ponto II.A.1 ) ; características específicas :
                  teor de proteínas : 1 1 % mínimo
              8 . Quantidade total : 5 120 toneladas
              9 . Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação (4) : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                  peias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 3 [ponto II. B. 1 . a))
                  Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :
                  « ACTION N0 993/88 / MAURITANIE 0376000 / FROMENT / DON DE LA COMMUNAUTÉ
                  ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE / ACTION DU PROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL /
                  NOUAKCHOTT »
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
            1 2. Estadio de entrega P) : entregue no porto de embarque
            13 . Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 15 de Dezembro de 1988
            18 . Data limite para o fornecimento : —
            19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das proposta? : 15 de Novembro de 1988, às 12 horas
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 29 de Novembro de 1988, às 12 horas
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15 a 31 de Dezembro de 1988
                  c) Data limite para o fornecimento : :—
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
            24. Endereço para o envio das propostas (s) :                                             N
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à 1 attention de monsieur N. Arend,
                  batiment Loi 120, bureau 7/ 58 ,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                  (telex AGREC 2203? B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) : Restituição aplicável em 10 de Outubro de 1988,
                  fixada pelo Regulamento (CEE) n? 3016/88 (JO n? L 271 de 1 . 10. 1988, p. 45)
 ---pagebreak--- 28 . 10 . 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 295/ 19
                                                                ANEXO II
               1 . Acção n?(') : 969/88
              2. Programa : 1988
              3. Beneficiário : PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-000145-Roma (telex
                   626675 WFP I)
              4. Representante do beneficiário (2) : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                   peias n? C 103 de 16 de Abril de 1987
               5. Local ou pais de destino : Tunísia
               6. Produto a mobilizar : trigo duro
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                   O trigo duro deve ser de qualidade sã, genuína e comercializável, estar isento de cheiro e corresponder,
                   pelo menos, às condições fixadas no Regulamento (CEE) n? 1569/77 (JO n? L 174 de 14. 7. 1977, p. 15),
                   com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2936/87 (JO n? L 278 de
                   1 . 10. 1987, p. 5)
                   Características específicas : 14 % de elementos que não sejam cereais de base de qualidade perfeita, entre
                   os quais as impurezas constituídas por grãos atinjam no máximo 7 % , dos quais 5 % , no máximo, de
                   outros cereais
                   São excluídas as variedades referidas no n? 6 do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1570/77 (JO n? L
                   174 de 14. 7. 1977, p. 18), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2258/87
                   (JO n? L 208 de 30. 7. 1987, p. 10)
               8 . Quantidade total : 6 750 toneladas
               9 . Número de lotes : 1
             10. Acondicionamento e ' marcação : a granel
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
             12. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque Ç)
             13. Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiario : —
             1 5. Porto de desembarque : —
             1 6. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 15 de Dezembro de 1988
             18 . Data limite para o fornecimento : —
             19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20 . Data do final do prazo para apresentação das propostas : 15 de Novembro de 1988, às 12 horas
             21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 29 de Novembro de 1988, às 12 horas
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15 a 31 de Dezembro de 1988
                    c) Data limite para o fornecimento : —
             22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
             24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                    Bureau de faide alirhentaire,
                    à 1 attention de monsieur N. Arend,
                    batiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                    rue de la Loi 200,
                    B-1049 Bruxelles
                    (telex AGREC 22037 B)
              25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) : restituição aplicável em 10 de Outubro de 1988,
                    fixada pelo Regulamento (CEE) n? 3016/88 (JO n? L 271 de 1 . 10. 1988, p. 45)
 ---pagebreak--- N ? L 295/20                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         28 . 10 . 88
             Notas :
             (') O número <Ja acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                 nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
             (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas; no Estadò-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                 O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
                 O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                 seguintes :
                 — certificado de origem,
                 — certificado fitossanitário.
             (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                 qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
             (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hòra
                 fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                 alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                 — por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                 — por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas :
                     — 235 01 32,
                     — 236 10 97,
                     — 235 01 30,
                     — 236 20 05 .
             (6) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 de Agosto de 1987, p. 56) é aplicavel
                 no que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetá­
                 rios e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regula­
                 mento atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo .
             Ç) Em derrogação do n? 3, alínea f), do artigo 7? e do n? 2 do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87,
                 o montante da proposta deve incluir as despesas de carregamento e de arrumação da carga no navio. As
                 operações de carregamento e de arrumação no navio incumbem ao adjudicatário.