CELEX: 31989R1189
Language: pt
Date: 1989-05-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1189/89 da Comissão, de 2 de Maio de 1989, que altera o Regulamento (CEE) nº 935/89 o qual institui um direito de compensação na importação de limões frescos originários de Chipre

N ? L 122/20                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   3 . 5 . 89
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1189/89 DA COMISSÃO
                                                 de 2 de Maio de 1989
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 935/89 o qual institui um direito de
                      compensação na importação de limões frescos originários de Chipre
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          altera um direito instituído por força do artigo 25? do
                                                               referido regulamento ; que a tomada em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               dessas condições leva a que se altere o direito de compen­
Económica Europeia,
                                                               sação na importação de limões frescos originários de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                Chipre,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 01 0/89 (2), e, nomeada­                              Artigo 1 ?
mente, o n? 2 segundo parágrafo do artigo 27,
                                                               O montante de 14,75 ECUs constante do artigo 1 ? do
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 935/89 da             Regulamento (CEE) n? 935/89 passa a ser de 34,10 ECUs.
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
1004/89 (4); se instituiu um direito de compensação na
importação de limões frescos originários de Chipre ;                                   Artigo 2?
Considerando que no n? 1 do artigo 26? do Regulamento          O presente regulamento entra em vigor em 3 de Maio de
(CEE) n? 1035/72 se fixaram as condições em que se              1989 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 era todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Maio de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n? L  109 de 20. 4. 1989, p. 3.
(3) JO n° L  99 de 12. 4. 1989, p. 24.
(4  JO n? L  107 de 19. 4. 1989, p. 16.