CELEX: 31991R3382
Language: pt
Date: 1991-11-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 3382/91 DA COMISSÃO de 20 de Novembro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 3270/91, que submete as importações de salmão-do-atlântico ao respeito de um preço mínimo #

Avis juridique important

|

31991R3382

REGULAMENTO (CEE) No 3382/91 DA COMISSÃO de 20 de Novembro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 3270/91, que submete as importações de salmão-do-atlântico ao respeito de um preço mínimo  -   

Jornal Oficial nº L 319 de 21/11/1991 p. 0054 - 0055

REGULAMENTO (CEE) No 3382/91 DA COMISSÃO  de 20 de Novembro de 1991  que altera o Regulamento (CEE) no 3270/91, que submete as importações de salmão-do-atlântico ao respeito de um preço mínimoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3796/81 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1981, que adopta a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3571/90 (2), e,  nomeadamente, o no 2 do seu artigo 24o,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1676/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento  (CEE) no 2205/90 (4), e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 2o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 3270/91 da Comissão (5) submeteu as importações de salmão-do-atlântico ao respeito de um preço mínimo;  Considerando que, a fim de assegurar uma abordagem uniforme na Comunidade e de evitar riscos de distorção do mercado de origem monetária, é conveniente converter o preço mínimo com recurso à taxa representativa de mercado referida no artigo 3oA do  Regulamento (CEE) no 3152/85 da Comissão, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) no 1676/85 do Conselho, relativo ao valor da unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política  agrícola comum (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3237/90 (7);  Considerando que, sem voltar a pôr em causa o objectivo de estabilização do mercado e assegurando, ao mesmo tempo, um rendimento equitativo aos produtores, se afigura oportuno ajustar os preços mínimos de importação;  Considerando, por outro lado, que se afigura necessário tornar os preços mínimos extensivos a outros tamanhos de salmão,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  O Regulamento (CEE) no 3270/91 é alterado do seguinte modo:  1. É inserido o artigo 1oA, com a seguinte redacção:  « Artigo 1oA  O preço mínimo de importação é convertido na moeda nacional do Estado-membro de introdução em livre prática com recurso à taxa de conversão referida no artigo 3oA do Regulamento (CEE) no 3152/85 da Comissão (*) válida na data de aceitação da declaração  de introdução em livre prática.   (*) JO no L 310 de 21. 11. 1985, p. 1. ».  2. O anexo do Regulamento (CEE) no 3270/91 da Comissão é substituído pelo anexo do presente regulamento.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 1991. Pela Comissão  Manuel MARÍN  Vice-Presidente   (1) JO no L 379 de 31. 12. 1981, p. 1. (2) JO no L 353 de 17. 12. 1990, p. 10. (3) JO no L 164 de 24. 6. 1985, p. 1. (4) JO no L 201 de 31. 7. 1990, p. 9. (5) JO no L 308 de 9. 11. 1991, p. 34. (6) JO no L 310 de 21. 11. 1985, p. 1. (7) JO no  L 310 de 9. 11. 1990, p. 18.    ANEXO  Espécie: salmão-do-atlântico (Salmo salar)  Códigos NC ex 0302 12 00 e ex 0303 22 00  (Em ecus por tonelada líquida)      Definição do produto  Preço mínimo de importação     I. Fresco ou refrigerado   - inteiro   1 - 2 kg  2 924  2 - 3 kg  3 303  3 - 4 kg  3 573  4 kg e mais  3 736  - eviscerado   1 - 2 kg  3 465  2 - 3 kg  3 898  3 - 4 kg  4 223  4 kg e mais  4  331  - eviscerado e descabeçado   1 - 2 kg  3 790  2 - 3 kg  4 277  3 - 4 kg  4 656  4 kg e mais  4 765  II. Congelado  (todas as apresentações)   1 - 2 kg  3 755  2 - 3 kg  4 104  3 - 4 kg  4 454  4 kg e mais  4 803