CELEX: C2007/140/02
Language: pt
Date: 2007-06-23 00:00:00
Title: Processo C-391/04: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 10 de Maio de 2007 (pedido de decisão prejudicial do Symvoulio tis Epikrateias — Grécia) — Ypourgos Oikonomikon, Proïstamenos DOY Amfissas/Charilaos Georgakis ( Directiva 89/592/CEE — Operações de iniciados — Conceitos de informação privilegiada e de exploração de informação privilegiada — Transacções bolsistas previamente acordadas realizadas no âmbito de um grupo de pessoas que podem ter a qualidade de iniciados — Aumento artificial da cotação dos valores mobiliários cedidos )

23.6.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 140/2
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 10 de Maio de 2007 (pedido de decisão prejudicial do Symvoulio tis Epikrateias — Grécia) — Ypourgos Oikonomikon, Proïstamenos DOY Amfissas/Charilaos Georgakis
   (Processo C-391/04) (1)
   
   («Directiva 89/592/CEE - Operações de iniciados - Conceitos de “informação privilegiada’ e de “exploração de informação privilegiada’ - Transacções bolsistas previamente acordadas realizadas no âmbito de um grupo de pessoas que podem ter a qualidade de iniciados - Aumento artificial da cotação dos valores mobiliários cedidos»)
   (2007/C 140/02)
   Língua do processo: grego
   Órgão jurisdicional de reenvio
   Symvoulio tis Epikrateias
   Partes no processo principal
   
      Recorrentes: Ypourgos Oikonomikon, Proïstamenos DOY Amfissas
   
      Recorrido: Charilaos Georgakis
   Objecto
   Pedido de decisão prejudicial — Symvulio tis Epikrateias — Interpretação dos artigos 1.o a 4.o da Directiva 89/592/CEE do Conselho, de 13 de Novembro de 1989, relativa à coordenação das regulamentações respeitantes às operações de iniciados (JO L 334, p. 30) — Conceito de «posse e exploração de informações privilegiadas»
   Dispositivo
   Os artigos 1.o e 2.o da Directiva 89/592/CEE do Conselho, de 13 de Novembro de 1989, relativa à coordenação das regulamentações respeitantes às operações de iniciados, devem ser interpretados no sentido de que, quando os principais accionistas e membros do conselho de administração de uma sociedade acordam proceder entre si a operações bolsistas sobre valores mobiliários desta sociedade tendo em vista apoiar artificialmente a cotação, dispõem de uma informação privilegiada que não exploram com conhecimento de causa quando executam as referidas operações.
   
      (1)  JO C 273 de 6.11.2004.