CELEX: 31989R1049
Language: pt
Date: 1989-04-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1049/89 da Comissão, de 21 de Abril de 1989, que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado

N? L 111 /26                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 22. 4. 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1049/89 DA COMISSÃO
                                               de 21 de Abril de 1989
                que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do
                açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do
                                                        Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         que a Comissão dispõe actualmente, leva a modificar as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade            taxas das restituições actualmente em vigor, nos termos do
                                                              anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização
comum dos mercados do sector do açúcar ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                 Artigo 1 ?
n? 2306/88 (2) e, nomeadamente, pelos n .os 1 e 2 do seu
artigo 19?,                                                   As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CEE)
                                                              n? 844/89 são alteradas nos termos do anexo do presente
Considerando que as taxas de restituições aplicáveis, a       regulamento.
partir de 1 de Abril de 1989 aos produtos referidos no
anexo exportados sob a forma de mercadorias, não abran­
gidas pelo Anexo II do Tratado, foram fixadas pelo Regu­                                Artigo 2?
lamento (CEE) n? 844/89 (3);
Considerando que a aplicação de regras e critérios, reto­     O presente regulamento entra em vigor em 22 de Abril de
mados pelo Regulamento (CEE) n? 844/89 aos dados de            1989 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 21 de Abril de 1989.
                                                                           Pela Comissão
                                                                       Christiane SCRIVENER
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
0 JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
V) JO n? L 89 de 1 . 4. 1989, p. 42.
 ---pagebreak--- 22. 4. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 111 /27
                                                               ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 21 de Abril de 1989, que altera as taxas das restituições
          aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias
                                          não abrangidas pelo anexo II do Tratado
          Taxas das restituições em ECU/100 kg :
               Açúcar branco :                                                                          32,06
               Açúcar em bruto :                                                                        28,09
               Xaropes de beterraba ou de cana, que contenham, em
               peso, no estado seco, 85 % ou mais de sacarose                                                      só
               (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) :                                    32,06 x              ou
                                                                                                                   100
               Se estes xaropes são obtidos por dissolução de açúcar                  A taxa fixada acima para os 100 kg
               branco ou em bruto, no estado sólido, sendo a diluição                 de açúcar branco ou em bruto utili­
                seguida ou não dé uma inversão :                                               zados na dissolução
                Melaços :
                Isoglicose (2) :                                                                       32,06 (3)
          (') « S » representa :
              — o teor de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) do xarope em questão, quando a pureza'
                   deste for igual ou superior a 98 %,
              — o teor do açúcar extraível do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 85 %, mas
                   inferior a 98 % ,
              em 100 quilogramas de xarope.
          (2) Produtos obtidos por isomerização de glicose, que tenham um teor em peso, no estado seco, de, pelo menos,
              41 % de fructose e cujo teor total, em peso, no estado seco, de polissacarídeos e de oligossacarídeos, incluindo o
              teor de dissacarídeos ou trissacarídeos, não exceda 8,5 % .
          (3) Montante da restituição por 100 quilogramas de matéria seca.