CELEX: 31989R1380
Language: pt
Date: 1989-05-23
Title: Regulamento (CEE) nº 1380/89 da Comissão, de 22 de Maio de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

23 . 5 . 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 139 /3
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1380/89 DA COMISSÃO
                                                    de 22 de Maio de 1989
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   paragrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                        n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 19 de Maio de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelé Regulamento            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1213/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
                                                                   preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                        acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                   termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                              Artigo 1 ?
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 2402/88 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;          2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                    fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 23 de Maio de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           1989 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Maio de 1989 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC S HARRY
                                                                             Membro da Comissão
(7 JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p . 1 .
(2) JO   n? L 128 de  11 . 5. 1989, p. 1.
(') JO   n? L 164 de  24.  6. 1985, p. 1.
(4) JO   n? L 153 de  13 . 6. 1987, p. 1.
O   JO   n? L 205 de  30 . 7. 1988, p. 99.
 ---pagebreak--- N ? L 139/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          23 . 5 . 89
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 22 de Maio de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período          2? período        3? período
                    Código NC
                                              5                    6                  7                    8
                    0709 90 60                0                   0                   0                    0
                    0712 90 19                0                   0                   0                    0
                    1001 10 10                0                  3,39                3,39                 3,39
                    1001 10 90                0                  3,39                3,39           '     3,39
                    1001 90 91                0                   0                   0                   7,46
                    1001 90 99                0                   0                   0                   7,46
                    1002 00 00                0                    0                   0                   0
                    1003 00 10                0                    0                   0                   0
                    1003 00 90                0                    0                  0                    0
                    1004 00 10                0                    0                  0                    0
                    1004 00 90                0                    0                   0                   0
                    1005 10 90                0                    0                   0                   0
                    1005 90 00                0                    0                   0                   0
                    1007 00 90                0                    0                   0                   0
                    1008 10 00                0                    0                   0                   0
                    1008 20 00                0                    0                   0                   0
                    1008 30 00                0                    0                   0                   0
                    1008 90 90                0                    0                   0                   0
                    1101 00 00                0                    0                   0              i 10,44
                                                      B. Malte
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período       2? período       3? período     4? período
                    Código NC
                                            5              6                7                8                9
                    1107 10 11              0              0                0              13,28           13,28
                    1107 10 19              0              0                0               9,92             9,92
                    1107 10 91              0              0                0                0                0
                    1107 10 99              0              0                0                0                0
                    1107 20 00              0              0                0                0                0