CELEX: 32020D0144
Language: pt
Date: 2020-02-03 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2020/144 do Conselho de 3 de fevereiro de 2020 que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025

4.2.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 32/16
               
            
         DECISÃO (UE) 2020/144 DO CONSELHO
         de 3 de fevereiro de 2020
         que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 300.o, n.o 3, e o artigo 305.o,
         Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),
         Tendo em conta as propostas apresentadas pelos Governos espanhol e finlandês,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O artigo 300.o, n.o 3, do Tratado estabelece que o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O artigo 305.o do Tratado prevê que os membros do Comité das Regiões, bem como igual número de suplentes, sejam nomeados pelo Conselho por cinco anos, em conformidade com as propostas apresentadas por cada Estado-Membro.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Visto que o mandato dos membros e suplentes do Comité das Regiões expirou em 25 de janeiro de 2020, deverá proceder-se à nomeação de novos membros e suplentes.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em 10 de dezembro de 2019, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2019/2157 (2). Essa decisão nomeou, para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025, os membros e suplentes propostos pelos Governos checo, dinamarquês, estónio, cipriota, letão, luxemburguês, neerlandês, austríaco, romeno, esloveno, eslovaco e sueco. A Decisão (UE) 2019/2157 também nomeou, para o mesmo período, três membros propostos pelo Governo belga, 21 membros e 20 suplentes propostos pelo Governo alemão, oito membros e oito suplentes propostos pelo Governo irlandês, 16 membros e 16 suplentes propostos pelo Governo espanhol, 10 membros e 14 suplentes propostos pelo Governo italiano, quatro membros e quatro suplentes propostos pelo Governo maltês e oito membros e oito suplentes propostos pelo Governo finlandês. Os membros e suplentes que não tinham sido propostos ao Conselho pelos respetivos Estados-Membros antes de 15 de novembro de 2019 não puderam ser incluídos na Decisão (UE) 2019/2157.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Em 20 de janeiro de 2020, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2020/102 (3). Essa decisão nomeou, para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025, os membros e suplentes propostos pelos Governos grego, francês, croata, lituano, húngaro e português, bem como quatro membros e quatro suplentes propostos pelo Governo belga, um membro proposto pelo Governo búlgaro, um membro e um suplente propostos pelo Governo irlandês, um membro e um suplente propostos pelo Governo espanhol, 14 membros e 10 suplentes propostos pelo Governo italiano e 21 membros e 20 suplentes propostos pelo Governo polaco. Os membros e suplentes que não tinham sido propostos ao Conselho pelos respetivos Estados-Membros antes de 20 de dezembro de 2019 não puderam ser incluídos na Decisão (UE) 2020/102.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     A Espanha e a Finlândia propuseram os respetivos candidatos para os restantes lugares de membro e suplente. Esses membros e suplentes deverão ser nomeados para o mesmo período, que decorre de 26 de janeiro de 2020 a 25 de janeiro de 2025. Por conseguinte, a presente decisão deverá aplicar-se retroativamente desde 26 de janeiro de 2020.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     A nomeação dos membros e suplentes que ainda não tenham sido propostos ao Conselho ocorrerá em fase posterior,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            São nomeadas para o Comité das Regiões, para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025:
            
                        —
                     
                     
                        na qualidade de membros, as pessoas incluídas na lista por Estado-Membro constante do anexo I;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        na qualidade de suplentes, as pessoas incluídas na lista por Estado-Membro constante do anexo II.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
            É aplicável a partir de 26 de janeiro de 2020.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 3 de fevereiro de 2020.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               A. METELKO-ZGOMBIĆ
            
         
         
            (1)  JO L 139 de 27.5.2019, p. 13.
         
            (2)  Decisão (UE) 2019/2157 do Conselho, de 10 de dezembro de 2019, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 327 de 17.12.2019, p. 78).
         
            (3)  Decisão (UE) 2020/102 do Conselho, de 20 de janeiro de 2020, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 20 de 24.1.2020, p. 2).
      
      
         
            ANEXO I
            
               ПРИЛОЖЕНИЕ I — ANEXO I — PŘÍLOHA I — BILAG I — ANHANG I — I LISA — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ Ι — ANNEX I — ANNEXE I — PRILOG I — ALLEGATO I — I PIELIKUMS — I PRIEDAS — I. MELLÉKLET — ANNESS I — BIJLAGE I — ZAŁĄCZNIK I — ANEXO I — ANEXA I — PRÍLOHA I — PRILOGA I — LIITE I — BILAGA I
            
            Членове/Miembros/Členové/Medlemmer/Mitglieder/Liikmed/Μέλη/Members/Membres/Članovi/Membri/Locekļi/Nariai/Tagok/Membri/Leden/Członkowie/Membros/Membri/Členovia/Člani/Jäsenet/Ledamöter
            ESPAÑA
            Mr Jorge Antonio AZCÓN NAVARRO
            Member of a Local Executive: Ayuntamiento de Zaragoza
            
            Mr Abel Ramón CABALLERO ÁLVAREZ
            Member of a Local Executive: Ayuntamiento de Vigo (Pontevedra)
            
            Mr Juan ESPADAS CEJAS
            Member of a Local Executive: Ayuntamiento
               de Sevilla
            
            Mr José María GARCÍA URBANO
            Member of a Local Executive: Ayuntamiento
               de Estepona (Málaga)
            
            SUOMI
            Mr Bert HÄGGBLOM
            Member of a Regional Assembly: the Parliament of Åland
            
         
      
      
         
            ANEXO II
            
               ПРИЛОЖЕНИЕ II — ANEXO II — PŘÍLOHA II — BILAG II — ANHANG II — II LISA — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ ΙΙ — ANNEX II — ANNEXE II — PRILOG II — ALLEGATO II — II PIELIKUMS — II PRIEDAS — II. MELLÉKLET — ANNESS II — BIJLAGE II — ZAŁĄCZNIK II — ANEXO II — ANEXA II — PRÍLOHA II — PRILOGA II — LIITE II — BILAGA II
            
            Заместник-членове/Suplentes/Náhradníci/Suppleanter/Stellvertreter/Asendusliikmed/Αναπληρωτές/Alternate members/Suppléants/Zamjenici članova/Supplenti/Aizstājēji/Pakaitiniai nariai/Póttagok/Membri Supplenti/Plaatsvervangers/Zastępcy członków/Suplentes/Supleanți/Náhradníci/Nadomestni člani/Varajäsenet/Suppleanter
            ESPAÑA
            Mr José Francisco BALLESTA GERMÁN
            Member of a Local Executive: Ayuntamiento
               de
               Murcia
            
            Mr Manuel GARCÍA FÉLIX
            Member of a Local Executive: Ayuntamiento
               de La Palma del Condado (Huelva)
            
            Mr Carlos MARTÍNEZ MÍNGUEZ
            Member of a Local Executive: Ayuntamiento
               de
               Soria
            
            Ms Lidia MUÑOZ CÁCERES
            Member of a Local Executive: Ayuntamiento de Sant Feliu de Llobregat (Barcelona)
            
            SUOMI
            Ms Annette BERGBO
            Member of a Regional Assembly: the Parliament of Åland