CELEX: 31990R1164
Language: pt
Date: 1990-05-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1164/90 da Comissão, de 8 de Maio de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

9 . 5. 90                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 118/3
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1164/90 DA COMISSÃO
                                                      de 8 de Maio de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Económica Europeia,                                                      período determinado, relativamente às moedas da
                                                                         Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          ciente acima referido,
Portugal,
                                                                    sendo estas cotações as verificadas em 7 de Maio de 1990 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
                                                                    Considerando que, em função dos preços CIF e dos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
(CEE) n? 201 /90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
artigo 1 5?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1 636/87 (4), e,                                     Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               e de malte em proveniência de Portugal referidos no
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
                                                                    em zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
(*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;               2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  fixados previamente em relação às importações de cereais
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                     fixados no anexo.                        i
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                    Artigo 2 ?
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                   O presente regulamento entra em vigor em 9 de Maio de
      n ? 1676/85,                                                   1990 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 1990.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
 (') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO   n? L 22 de 27. 1 . 1990, p. 7.
 (3) JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO   n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 Ò JO n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N ? L 118/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        9. 5. 90
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 8 de Maio de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                          Corrente            1 ? período         2? período        3? período
                    Código NC
                                              5                     6                  7                 8
                    0709 90 60                0                     o                  0                 0
                    0712 90 19                0                     o                  0                 0
                    1001 10 10                0                     o                  0                 0
                    1001 10 90                0                     o                  0                 0
                    1001 90 91                0                    9,22               9,22            10,38
                    1001 90 99                0                    9,22               9,22            10,38
                    1002 00 00                0                     0                  0                 0
                    1003 00 10                0                     0                  0                 0
                    1003 00 90                0                     0                  0                 0
                    1004 00 10                0                     0                  0                 0
                    1004 00 90                0                     0                  0                 0
                    1005 10 90                0                     0                  0                 0
                    1005 90 00                0                     0                  0                 0
                    1007 00 90                o                     0                  0                 0
                    1008 10 00                o                     0                  0                 0
                    1008 20 00                o                     0                  0                 0
                    1008 30 00                o                     0                  0                 0
                    1008 90 90                o                     0                  0                 0
                    1101 0000                 o                   12,91              12,91             14,53
                                                      B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período        2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                            5               6                7                8            9
                    1107 10 11              0            16,41             16,41            18,48        18,48
                    1107 10 19              0             12,26            12,26            13,81        13,81
                    1107 10 91              0               0                0                0            0
                    1107 10 99              0               0                0                0            0
                    1107 20 00              0               0                0                0            0