CELEX: 32005R0636
Language: pt
Date: 2005-04-26 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 636/2005 da Comissão, de 26 de Abril de 2005, relativo à emissão dos certificados de importação de arroz para os pedidos apresentados durante os dez primeiros dias úteis do mês de Abril de 2005 em aplicação do Regulamento (CE) n.° 327/98

27.4.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 106/13
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 636/2005 DA COMISSÃO
   
   de 26 de Abril de 2005
   relativo à emissão dos certificados de importação de arroz para os pedidos apresentados durante os dez primeiros dias úteis do mês de Abril de 2005 em aplicação do Regulamento (CE) n.o 327/98
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1095/96 do Conselho, de 18 de Junho de 1996, relativo à aplicação das concessões constantes da lista CXL estabelecida na sequência da conclusão das negociações no âmbito do n.o 6 do artigo XXIV do GATT (1),
   Tendo em conta a Decisão 96/317/CE do Conselho, de 13 de Maio de 1996, relativa à aprovação dos resultados das consultas realizadas com a Tailândia ao abrigo do artigo XXIII do GATT (2),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 327/98 da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1998, relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais de importação de arroz e de trincas de arroz (3) e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:
   O exame das quantidades para as quais foram apresentados pedidos a título da fracção de Abril de 2005 leva a prever a emissão dos certificados para as quantidades pedidas, afectadas eventualmente de uma percentagem de redução, e a fixar as quantidades transitadas para a fracção seguinte,
   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   1.   Para os pedidos de certificados de importação de arroz, apresentados durante os dez primeiros dias úteis do mês de Abril de 2005 em aplicação do Regulamento (CE) n.o 327/98 e comunicados à Comissão, os certificados são emitidos para as quantidades constantes dos pedidos, afectadas das percentagens de redução fixadas no anexo do presente regulamento.
   2.   As quantidades transitadas para a fracção seguinte são fixadas no anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 27 de Abril de 2005.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         J. M. SILVA RODRÍGUEZ
         
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 146 de 20.6.1996, p. 1.
   
      (2)  JO L 122 de 22.5.1996, p. 15.
   
      (3)  JO L 37 de 11.2.1998, p. 5. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2296/2003 (JO L 340 de 24.12.2003, p. 35).
   
      ANEXO
      Percentagens da redução a aplicar às quantidades pedidas a título da fracção do mês de Abril de 2005 e quantidades transitadas para a fracção seguinte:
      a)   Arroz semibranqueado ou branqueado do código NC 1006 30
      
                  Origem
               
               
                  Percentagem de redução em relação à fracção de Abril de 2005
               
               
                  Quantidade transitada para a fracção de Julho de 2005 (t)
               
            
                  Estados Unidos da América
               
               
                  0 (1)
                  
               
               
                  9 630,927
               
            
                  Tailândia
               
               
                  0 (1)
                  
               
               
                  3 543,197
               
            
                  Austrália
               
               
                  0 (1)
                  
               
               
                  631,040
               
            
                  Outras origens
               
               
                  98,1762
               
               
                  —
               
            
         
      b)   Arroz descascado do código NC 1006 20
      
                  Origem
               
               
                  Percentagem de redução em relação à fracção de Abril de 2005
               
               
                  Quantidade transitada para a fracção de Julho de 2005 (t)
               
            
                  Estados Unidos da América
               
               
                  0 (1)
                  
               
               
                  5 732
               
            
                  Tailândia
               
               
                  0 (1)
                  
               
               
                  1 812
               
            
                  Austrália
               
               
                  0 (1)
                  
               
               
                  7 822
               
            
                  Outras origens
               
               
                  0 (1)
                  
               
               
                  117
               
            
         (1)  Emissão para a quantidade constante do pedido.