CELEX: 32009D0958
Language: pt
Date: 2009-12-15 00:00:00
Title: Decisão MPUE/1/2009 do Comité Político e de Segurança, de 15 de Dezembro de 2009 , que prorroga o mandato do Chefe da Missão de Polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia e Herzegovina (BIH)

16.12.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 330/79
            
         
      DECISÃO MPUE/1/2009 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   
   de 15 de Dezembro de 2009
   que prorroga o mandato do Chefe da Missão de Polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia e Herzegovina (BIH)
   (2009/958/PESC)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 38.o,
   Tendo em conta a Decisão 2009/906/PESC do Conselho, de 8 de Dezembro de 2009, relativa à Missão de Polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia-Herzegovina (BiH) (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 10.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Por força do n.o 1 do artigo 10.o da Decisão 2009/906/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões relevantes a fim de exercer o controlo político e a direcção estratégica da MPUE, nomeadamente a de nomear um Chefe de Missão.
            
         
               (2)
            
            
               Em 24 de Outubro de 2008, sob proposta do Secretário-Geral/Alto Representante (SG/AR), o CPS nomeou, pela sua Decisão 2008/835/PESC (2), Stefan FELLER Chefe da Missão MPUE até 31 de Dezembro de 2009.
            
         
               (3)
            
            
               Em 13 de Novembro de 2009, o SG/AR propôs ao CPS que prorrogasse o mandato de Chefe da Missão MPUE conferido a Stefan FELLER por mais um ano, até 31 de Dezembro de 2010,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O mandato de Stefan FELLER como Chefe da Missão de Polícia da União Europeia na Bósnia e Herzegovina é prorrogado até 31 de Dezembro de 2010.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor a partir da data da sua adopção.
   A presente decisão é aplicável até 31 de Dezembro de 2010.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 2009.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         O. SKOOG
         
      
   
   
      (1)  JO L 322 de 9.12.2009, p. 22.
   
      (2)  JO L 298 de 7.11.2008, p. 30.