CELEX: 31998R1265
Language: pt
Date: 1998-06-18 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1265/98 da Comissão de 18 de Junho de 1998 que completa o anexo do Regulamento (CE) nº 2400/96 relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas previsto no Regulamento (CEE) nº 2081/92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31998R1265

Regulamento (CE) nº 1265/98 da Comissão de 18 de Junho de 1998 que completa o anexo do Regulamento (CE) nº 2400/96 relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas previsto no Regulamento (CEE) nº 2081/92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 175 de 19/06/1998 p. 0007 - 0008

REGULAMENTO (CE) Nº 1265/98 DA COMISSÃO de 18 de Junho de 1998 que completa o anexo do Regulamento (CE) nº 2400/96 relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas previsto no Regulamento (CEE) nº 2081/92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2081/96 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1068/97 da Comissão (2), e, nomeadamente, os nºs 3 e 4 do seu artigo 6º,Considerando que, em conformidade com o artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 2081/92, a França e o Portugal transmitiram à Comissão pedidos de registo de determinadas denominações como indicações geográficas ou denominações de origem;Considerando que se verificou que, nos termos do nº 1 do artigo 6º do referido regulamento, um pedido está conforme com o mesmo regulamento, incluindo, nomeadamente, todos os elementos previstos no seu artigo 4º;Considerando que, após a publicação das denominações constantes em anexo ao presente regulamento no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (3), não foi transmitida à Comissão qualquer declaração de oposição, na acepção do artigo 7º do supracitado regulamento;Considerando que, por conseguinte, tais denominações devem ser inscritas no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas e ser, pois, protegidas à escala comunitária como denominações de origem ou indicações geográficas protegidas;Considerando que o anexo do presente regulamento completa o anexo do Regulamento (CE) nº 2400/96 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 195/98 (5),ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º O anexo do Regulamento (CE) nº 2400/96 é completado com as denominações constantes em anexo, as quais são inscritas como denominações de origem protegidas (DOP) ou indicações geográficas protegidas (IGP) no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas, previsto no nº 3 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 2081/92.Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 18 de Junho de 1998.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 208 de 24. 7. 1992, p. 1.(2) JO L 156 de 13. 6. 1997, p. 10.(3) JO C 273 de 9. 9. 1997, p. 4.(4) JO L 327 de 18. 12. 1996, p. 11.(5) JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 20.ANEXO 1. Produtos do anexo II do Tratado destinados à alimentação humana Produtos à base de carne:PORTUGAL:Salpicão de Vinhais (IGP)Chouriça de Carne de Vinhais ou Linguiça de Vinhais (IGP)Queijos:PORTUGAL:Queijo do Pico (DOP)2. Produtos alimentícios previstos no anexo I do Regulamento (CEE) nº 2081/92 Peixes, moluscos, crustáceos frescos e produtos à base de . . .:FRANÇA:Coquille St. Jacques des Côtes d'Armor (IGP)