CELEX: 32021D0553
Language: pt
Date: 2021-03-29 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2021/553 da Comissão de 29 de março de 2021 que concede derrogações à Grécia, a Espanha e a Malta no que diz respeito à transmissão de estatísticas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas da energia [notificada com o número C(2021) 1937] (Apenas fazem fé os textos nas línguas inglesa, grega, maltesa e espanhola)

31.3.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 112/1
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/553 DA COMISSÃO
         de 29 de março de 2021
         que concede derrogações à Grécia, a Espanha e a Malta no que diz respeito à transmissão de estatísticas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas da energia
         
            
               [notificada com o número C(2021) 1937]
            
         
         (Apenas fazem fé os textos nas línguas inglesa, grega, maltesa e espanhola)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2008, relativo às estatísticas de resíduos (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) 2019/2146 da Comissão (2) exige que os Estados-Membros transmitam estatísticas anuais mais desagregadas sobre o consumo final de energia na indústria.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A Grécia, a Espanha e Malta solicitaram derrogações a essa exigência relativamente a determinadas desagregações e anos de referência, uma vez que teriam de alterar os seus métodos de recolha de dados, desenvolver novos estudos e metodologias ou encontrar novas fontes administrativas. Com base nas informações que forneceram à Comissão, afigura-se que as solicitações são justificadas, uma vez que a recolha dessas estatísticas implicaria encargos excessivos para os inquiridos nesses Estados-Membros.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     As derrogações solicitadas devem ser concedidas à Grécia, a Espanha e a Malta.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu, instituído pelo artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (3),
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            As derrogações previstas no anexo são concedidas aos Estados-Membros ali referidos.
         
         
            Artigo 2.o
            
            Os destinatários da presente decisão são a República Helénica, o Reino de Espanha e a República de Malta.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 29 de março de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Paolo GENTILONI
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 304 de 14.11.2008, p. 1.
         
            (2)  Regulamento (UE) 2019/2146 da Comissão, de 26 de novembro de 2019, que altera o Regulamento (CE) n.o 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas da energia, no que respeita às atualizações das estatísticas anuais, mensais e mensais de curto prazo da energia (JO L 325 de 16.12.2019, p. 43).
         
            (3)  Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2009, relativo às Estatísticas Europeias e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1101/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatístico ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, o Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho relativo às estatísticas comunitárias e a Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho que cria o Comité do Programa Estatístico das Comunidades Europeias (JO L 87 de 31.3.2009, p. 164).
      
      
         
            ANEXO
            Derrogações ao Regulamento (CE) n.o 1099/2008
            Estado-Membro: Grécia
            
            
                        Anexo A
                        Ponto (identificação do produto em causa)
                     
                     
                        Anexo B
                        Ponto (identificação da indústria em causa)
                     
                     
                        Período da derrogação
                     
                     
                        Cobertura da derrogação
                     
                  
                        3.2, 3.1.13
                        3.4
                     
                     
                        7.1.1.1.1, 7.1.1.1.2, 7.1.1.1.3
                        7.1.1.2.1, 7.1.1.2.2, 7.1.1.2.3
                        7.1.1.5.1, 7.1.1.5.1.1, 7.1.1.5.1.2, 7.1.1.5.2
                        7.1.1.6.1, 7.1.1.6.2
                        7.1.1.7.1, 7.1.1.7.2, 7.1.1.7.3
                        7.1.1.9.1, 7.1.1.9.2
                        7.1.1.10.1, 7.1.1.10.2, 7.1.1.10.3, 7.1.1.10.4
                        7.1.1.12.1, 7.1.1.12.2, 7.1.1.12.3
                     
                     
                        1 ano
                     
                     
                        Transmissão de todos os elementos do consumo final de energia pormenorizado na indústria relativamente ao gás e ao petróleo e aos produtos petrolíferos.
                     
                  
                        3.5 (exceto 3.5.8.1 e 3.5.8.2)
                     
                     
                        7.1.1.1.1, 7.1.1.1.2, 7.1.1.1.3
                        7.1.1.2.1, 7.1.1.2.2, 7.1.1.2.3
                        7.1.1.5.1, 7.1.1.5.1.1, 7.1.1.5.1.2, 7.1.1.5.2
                        7.1.1.6.1, 7.1.1.6.2
                        7.1.1.7.1, 7.1.1.7.2, 7.1.1.7.3
                        7.1.1.9.1, 7.1.1.9.2
                        7.1.1.10.1, 7.1.1.10.2, 7.1.1.10.3, 7.1.1.10.4
                        7.1.1.12.1, 7.1.1.12.2, 7.1.1.12.3
                     
                     
                        2 anos
                     
                     
                        Transmissão de todos os elementos do consumo final de energia pormenorizado na indústria relativamente às energias renováveis e aos resíduos, com exceção dos biocombustíveis sólidos e dos biogases.
                     
                  
                        3.3.1
                     
                     
                        7.1.1.5.1.1, 7.1.1.5.1.2
                     
                     
                        3 anos
                     
                     
                        Transmissão dos elementos «Fabricação de pasta de papel» e «Outros produtos de papel e de cartão» relativamente à eletricidade.
                     
                  Estado-Membro: Espanha
            
            
                        Anexo A
                        Ponto (identificação do produto em causa)
                     
                     
                        Anexo B
                        Ponto (identificação da indústria em causa)
                     
                     
                        Período da derrogação
                     
                     
                        Cobertura da derrogação
                     
                  
                        3
                     
                     
                        7.1.1.1.1, 7.1.1.1.2, 7.1.1.1.3
                        7.1.1.2.1, 7.1.1.2.2, 7.1.1.2.3
                        7.1.1.5.1, 7.1.1.5.1.1, 7.1.1.5.1.2, 7.1.1.5.2
                        7.1.1.6.1, 7.1.1.6.2
                        7.1.1.7.1, 7.1.1.7.2, 7.1.1.7.3
                        7.1.1.9.1, 7.1.1.9.2
                        7.1.1.10.1, 7.1.1.10.2, 7.1.1.10.3, 7.1.1.10.4
                        7.1.1.12.1, 7.1.1.12.2, 7.1.1.12.3
                     
                     
                        2 anos
                     
                     
                        Transmissão de todos os elementos do consumo final de energia pormenorizado na indústria relativamente a todos os combustíveis.
                     
                  Estado-Membro: Malta
            
            
                        Anexo A
                        Parágrafo (identificação do produto em causa)
                     
                     
                        Anexo B
                        Parágrafo (identificação da indústria em causa)
                     
                     
                        Período da derrogação
                     
                     
                        Cobertura da derrogação
                     
                  
                        3.3.1
                     
                     
                        7.1.1.9.1, 7.1.1.9.2
                     
                     
                        1 ano
                     
                     
                        Transmissão dos elementos «Produção de alumínio» e «Outras indústrias de metais não ferrosos» relativamente à eletricidade.
                     
                  
                        3.4
                     
                     
                        7.1.1.12.1, 7.1.1.12.2, 7.1.1.12.3
                     
                     
                        3 anos
                     
                     
                        Transmissão dos elementos «Fabricação de artigos de borracha e de matérias plásticas», «Fabricação de mobiliário» e «Outras indústrias transformadoras» relativamente ao petróleo e aos produtos petrolíferos.