CELEX: C2004/228/81
Language: pt
Date: 2004-09-11 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Junho de 2004 no processo T-276/01, Mély Garroni contra Parlamento Europeu (Funcionários — Agente auxiliar — Intérprete de conferência — Artigo 74.° do RAA — Termo do contrato)

11.9.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 228/37
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 10 de Junho de 2004
   no processo T-276/01, Mély Garroni contra Parlamento Europeu (1)
   
   (Funcionários - Agente auxiliar - Intérprete de conferência - Artigo 74.o do RAA - Termo do contrato)
   (2004/C 228/81)
   Língua do processo: francês
   No processo T-276/01, Mély Garroni, com domicílio em Roma (Itália), representada por G. Vandersanden, advogado, contra Parlamento Europeu (agentes: H. von Hertzen e J. de Wachter, com domicílio escolhido no Luxemburgo), que tem por objecto, por um lado, um pedido de anulação da decisão de já não contratar intérpretes de conferência que tenham atingido a idade de 65 anos e, por outro, um pedido de indemnização, o Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção), composto por: R. Garcia-Valdecasas, presidente, P. Lindh e J. D. Cooke, juízes; secretário: J. Palacio Gonzalez, administrador principal, proferiu em 10 de Junho de 2004 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               A decisão do Parlamento de 24 de Janeiro de 2001 e a decisão do Parlamento de 20 de Julho de 2001, que indefere a reclamação da recorrente, são anuladas.
            
         
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               2)
            
            
               O Parlamento suportará a totalidade das despesas.
            
         
      (1)  JO C 3 de 5.1.2002.