CELEX: 21994A0218(01)
Language: pt
Date: 1994-01-31 00:00:00
Title: Acordo sob a forma de acta aprovada, celebrado ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT), entre a Comunidade Europeia e a Argentina, relativo a certas sementes oleaginosas

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21994A0218(01)

Acordo sob a forma de acta aprovada, celebrado ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT), entre a Comunidade Europeia e a Argentina, relativo a certas sementes oleaginosas  

Jornal Oficial nº L 047 de 18/02/1994 p. 0002 - 0007 Edição especial finlandesa: Capítulo 11 Fascículo 29 p. 0046  Edição especial sueca: Capítulo 11 Fascículo 29 p. 0046 

ACTA APROVADANegociações ao abrigo do nº 4 do artigo XXVIII do GATT respeitantes à lista LXXX - Comunidades Europeias Nas negociações realizadas ao abrigo do nº 4 artigo XXVIII do GATT, as delegações da Comissão das Comunidades Europeias e da Argentina chegaram ao acordo indicado no anexo.A delegação da Comissão das Comunidades Europeias, após consulta à delegação argentina, reserva-se o direito de modificar a concessão prevista na parte D do anexo B (modificação na lista LXXX - Comunidades Europeias) no que diz respeito ao trigo de qualidade no seguimento do resultado das negociações com as outras partes contratantes.As delegações da Comissão das Comunidades Europeias e da Argentina apresentarão o presente acordo às respectivas autoridades para aprovação.Pela delegação da Comissão das Comunidades EuropeiasPela delegação da ArgentinaANEXO A Ao director-geral,GATT,GenebraNEGOCIAÇÕES RESPEITANTES À LISTA LXXX - COMUNIDADES EUROPEIASAs delegações da Comissão das Comunidades Europeias e da Argentina concluíram as negociações realizadas ao abrigo do artigo XXVIII para alteração ou retirada das concessões previstas na lista LXXX - Comunidades Europeias de acordo com o estabelecido no relatório anexo.Pela delegação da Comissão das Comunidades EuropeiasPela delegação da ArgentinaANEXO B Resultados das negociações realizadas ao abrigo do artigo XXVIII para alteração ou retirada de concessões previstas na lista LXXX - Comunidades Europeias anteriormente negociadas com a Argentina ALTERAÇÕES DA LISTA LXXX - COMUNIDADES EUROPEIASA. Concessões a retirar>POSIÇÃO NUMA TABELA>B. Taxas consolidadas a aumentar>POSIÇÃO NUMA TABELA>C. Redução de taxas consolidadas nas actuais listas>POSIÇÃO NUMA TABELA>D. Novas concessões>POSIÇÃO NUMA TABELA>