CELEX: C2006/086/78
Language: pt
Date: 2006-04-08 00:00:00
Title: Processo T-48/06: Recurso interposto em  17 de Fevereiro de 2006  — Astex Therareutics/IHMI

8.4.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 86/40
            
         Recurso interposto em 17 de Fevereiro de 2006 — Astex Therareutics/IHMI
   (Processo T-48/06)
   (2006/C 86/78)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Astex Therareutics Limited (Cambridge, Reino Unido) [Representantes: M. Edenborough, barrister, e R. Harrison, solicitor]
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Protec Health International Limited (Cirencester, Reino Unido)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 29 de Novembro de 2005, no processo R-651/2004-2 na íntegra ou, subsidiariamente, parcial;
            
         
               —
            
            
               condenação da oponente no pagamento à recorrente das despesas em que incorreu com o presente recurso (se a oponente intervier no presente processo), com o recurso para a Câmara de Recurso e com a oposição apresentada na Divisão de Oposição (em qualquer caso). Além disso, condenação solidária do IHMI e da oponente nas despesas efectuadas com o presente recurso no Tribunal de Primeira Instância.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa «Astex Technology» para produtos da classe 5 (farmacêuticos)
   Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Protec Health International Limited
   
      Marca ou sinal invocado: Marca comunitária registada «Astex» para produtos e serviços da classe 5 (insecticidas para destruir ácaros do pó) e 24 (têxteis, etc.)
   Decisão da Divisão de Oposição: Recusa do registo
   Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94.