CELEX: 62017TA0835
Language: pt
Date: 2020-03-12 00:00:00
Title: Processo T-835/17: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de março de 2020 — Eurofer/Comissão [«Dumping — Importação de produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários do Brasil, do Irão, da Rússia e da Ucrânia — Encerramento do processo relativo às importações provenientes da Sérvia — Determinação da existência de um prejuízo — Avaliação cumulativa dos efeitos das importações provenientes de mais de um país — Artigo 3.°, n.° 4, do Regulamento (UE) 2016/1036 — Encerramento do processo sem instituição de medidas — Artigo 9.°, n.° 2, do Regulamento 2016/1036 — Divulgação final dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tenciona recomendar a instituição de medidas definitivas, ou o encerramento de um inquérito ou processo sem instituição de medidas definitivas, ou o encerramento de um inquérito ou processo sem instituição de medidas — Artigo 20.°, n.° 2, do Regulamento 2016/1036»]

25.5.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 175/12
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 12 de março de 2020 — Eurofer/Comissão
      (Processo T-835/17) (1)
      
      («Dumping - Importação de produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários do Brasil, do Irão, da Rússia e da Ucrânia - Encerramento do processo relativo às importações provenientes da Sérvia - Determinação da existência de um prejuízo - Avaliação cumulativa dos efeitos das importações provenientes de mais de um país - Artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1036 - Encerramento do processo sem instituição de medidas - Artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento 2016/1036 - Divulgação final dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tenciona recomendar a instituição de medidas definitivas, ou o encerramento de um inquérito ou processo sem instituição de medidas definitivas, ou o encerramento de um inquérito ou processo sem instituição de medidas - Artigo 20.o, n.o 2, do Regulamento 2016/1036»)
      (2020/C 175/13)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Eurofer, European Steel Association, AISBL (Bruxelas, Bélgica), (representantes: J. Killick e G. Forwood, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: T. Maxian Rusche, N. Kuplewatzky e E. Schmidt, agentes)
      
         Interveniente, em apoio da recorrida: HBIS Group Serbia Iron & Steel LLC Belgrade (representante: R. Luff, advogado)
      
         Objeto
      
      Pedido apresentado ao abrigo do artigo 263.o TFUE e destinado à anulação parcial do Regulamento de Execução (UE) 2017/1795 da Comissão, de 5 de outubro de 2017, que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários do Brasil, do Irão, da Rússia e da Ucrânia e que encerra o inquérito sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da Sérvia (JO 2017, L 258, p. 24).
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Eurofer, Association Européenne de l’Acier, AISBL, suportará, além das suas próprias despesas, as efetuadas pela Comissão Europeia e pela HBIS Group Serbia Iron & Steel LLC Belgrade.
               
            
         (1)  JO C 72 de 26.2.2018.