CELEX: 31988R2546
Language: pt
Date: 1988-08-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2546/88 da Comissão, de 12 de Agosto de 1988, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

N ? L 223/34                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 13 . 8 . 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2546/88* DA COMISSÃO
                                                  de 12 de Agosto de 1988
                          que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             de que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
                                                                  montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                dade com o presente regulamento,
Económica Europeia, .
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
especiais relativamente às sementes de soja ('), alterado                                  * Artigo 1 ?
pelo Regulamento (CÉE) n? 4002/87 (2), e, nomeada­
mente, o n? 7 do artigo 2?,
                                                                   O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regula­
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1              mento (CEE) n? 1491 /85 alterado é fixado no anexo.
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou
pelo Regulamento (CEE) n? 2946/87 da Comissão (3), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                           Artigo 2?
(CEE) n? 2380/88 (4) ;
Considerando que a aplicação das regras e modalidades              O presente regulamento entra em vigor em 1 6 de Agosto
retomadas no Regulamento (CEE) n? 2946/87 aos dados                de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 12 de Agosto de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
 (') JO n? L 151  de 10. 6. 1985, p. 15.
 (2) JO n? L 377  de 31 . 12. 1987, p. 44.
 (3) JO n? L 278  de 1 . 10. 1987, p. 75.
 (<) JO n? L 205  de 30. 7. 1988, p. 59.
                                                              ANEXO
                                                   Ajudas as sementes de soja
                                                                                                  (Em ECUs/100 kg)
                                                                             Sementes colhidas em :
                                                                                                         Outros
                                                                  Espanha           Portugal        Estados-membros
                  Sementes transformadas em :
                  — Espanha                                         0,000           23,195               23,195
                  — Portugal                                       11,369             0,000              23,195
                  — outros Estados-membros                         11,369           23,195               23,195