CELEX: 32002D0212
Language: pt
Date: 2002-03-11 00:00:00
Title: 2002/212/PESC: Decisão do Conselho, de 11 de Março de 2002, relativa à designação do Chefe de Missão/Comandante de Polícia da Missão de Polícia da União Europeia (MPUE)

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32002D0212

2002/212/PESC: Decisão do Conselho, de 11 de Março de 2002, relativa à designação do Chefe de Missão/Comandante de Polícia da Missão de Polícia da União Europeia (MPUE)  

Jornal Oficial nº L 070 de 13/03/2002 p. 0008 - 0008

Decisão do Conselhode 11 de Março de 2002relativa à designação do Chefe de Missão/Comandante de Polícia da Missão de Polícia da União Europeia (MPUE)(2002/212/PESC)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado da União Europeia, e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 23.o,Tendo em conta a Acção Comum 2002/210/PESC, de 11 de Março de 2002, relativa à Missão de Polícia da União Europeia(1), e, nomeadamente, o seu artigo 4.o,Considerando o seguinte:(1) O artigo 4.o da Acção Comum 2002/210/PESC prevê que o Conselho, com base numa proposta a apresentar pelo Secretário-Geral/Alto Representante, nomeie o Chefe de Missão/Comandante de Polícia da Missão de Polícia da União Europeia (MPUE).(2) O Secretário-Geral/Alto Representante propôs a nomeação do Comandante de Polícia Sven Christian FREDERIKSEN,DECIDE:Artigo 1.oSven Christian FREDERIKSEN é nomeado Chefe de Missão/Comandante de Polícia da MPUE a partir de 1 de Janeiro de 2003. Até essa data, actuará na qualidade de Chefe de Missão da Polícia/Chefe da Equipa de Planeamento.Artigo 2.oA presente decisão produz efeitos à data da sua aprovação.É aplicável até 31 de Dezembro de 2005.Artigo 3.oA presente decisão será publicada no Jornal Oficial.Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 2002.Pelo ConselhoO PresidenteJ. Piqué i Camps(1) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.