CELEX: 31996R0090
Language: pt
Date: 1996-01-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 90/96 DA COMISSÃO de 22 de Janeiro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

23 . 1 . 96           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 17/25
                                       REGULAMENTO (CE) N? 90/96 DA COMISSÃO
                                                   de 22 de Janeiro de 1996
                   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                       de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                   que especifica no seu anexo ;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                    Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                   nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com à última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                              Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que             do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                              Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais             O presente regulamento entra em vigor em 23 de Janeiro
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­        de 1996.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 22 de Janeiro de 1996.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n°  L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
0   JO   n?  L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
(3) JO   n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4  JO   n?  L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N® L 17/26              PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  23 . 1 . 96
                                                                        ANEXO
                   do Regulamento da Comissão, de 22 de Janeiro de 1996, que estabelece os valores
                   forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                 produtos hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                                    (ECU/100 kg)
                                        Código         Valor forfetàrio                                               Código           Valor forfetàrio
           Código NC                                    de importação                   Código NC
                                  países terceiros (')                                                          países terceiros (')   de importação
           0702 00 15                    052                 64,5                0805 20 13, 0805 20 15,
                                         060                                     0805 20 17, 0805 20 19                052                   62,2
                                                             80,2
                                                                                                                       464                  164,9
                                         064                 59,6
                                                                                                                       624                   77,4
                                         066                 41,7
                                                                                                                       999                  101,5
                                         068                 62,3
                                                                                       0805 30 20                      052                   67,2
                                         204                 49,3
                                                                                                                       204                   45,8
                                         208                 44,0                                                      388                   67,5
                                         212                117,9                                                      400                   50,9
                                         624                 91,4                                                      512                   54,8
                                         999                 67,9                                                      520                   66,5
           0707 00 10                    052                111,6                                                      524                  100,8
                                         053                146,7                                                      528                   87,1
                                         060                 61,0                                                      600                   72,1
                                         066                 53,8                                                      624                   57,1
                                                                                                                       999                   67,0
                                         068                 97,7
                                                                                 0808 10 51 , 0808 10 53,
                                         204                144,3
                                                                                        0808 10 59                     052                   64,0
                                         624                164,7
                                                                                                                       064                   78,6
                                         999                111,4                                                      388                   39,2
           0709 10 10                    220                485,0                                                      400                   80,0
                                         999                485,0                                                      404                   69,5
           0709 90 71                    052                 99,5                                                       508                  68,4
                                         204                 77,5                                                       512                  51,2
                                         412                 54,2                                                       524                  57,4
                                         624                241,6                                                       528                  48,0
                                         999                118,2                                                       624                  86,5
                                                                                                                        728                 107,3
    0805 10 01 , 080510 05,
           0805 10 09                    052                 43,9                                                       800                  78,0
                                         204                 42,8                                                       804                  21,0
                                         208                 68,2                                                      999                   65,3
                                                                                        0808 20 31                      052                  86,3
                                         212                 42,1
                                                                                                                        064                  72,5
                                         388                 40,5
                                                                                                                        388                  79,6
                                         448                 33,5
                                                                                                                       400                   95,7
                                         600                 62,6
                                                                                                                        512                  89,7
                                         624                 55,3                                                       528                  84,1
                                         999                 48,6                                                       624                  79,0
           0805 20 11                    052                 70,1                                                       728                 115,4
                                         204                 73,2                                                       800                  55,8
                                         624                 86,3                                                       804                 112,9
                                         999                 76,5                                                       999                  87,1
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comiss5o (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 » representa « outras
    origens ».