CELEX: 31988R2008
Language: pt
Date: 1988-07-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2008/88 da Comissão, de 7 de Julho de 1988, que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite

N ? L 177/ 15
8 . 7 . 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                    REGULAMENTO (CEE) N° 2008/88 DA COMISSÃO
                                                      de 7 de Julho de 1988
                    que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os
                      direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1620/77 do
                                                                     Conselho, de 18 de Julho de 1977, relativo às importações
                                                                     de azeite do Líbano ("),
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                 Condiderando que, através do Regulamento (CEE) n?
                                                                     3131 /78 (12), a Comissão decidiu recorrer ao processo da
                                                                     adjudicação relativamente à fixação dos direitos nivela­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      dores do azeite ;
 Portugal,
                                                                     Considerando que no artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 2751 /78 do Conselho, de 23 de Novembro de 1978,
 Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                       que adoptou regras gerais relativas ao regime de fixação
 Conselho, de 22 de Setembro de 1966, relativo ao estabe­            através da adjudicação do direito nivelador à importação
 lecimento de uma organização comum de mercados no                   de azeite (13), se prevê que deve ser fixada a taxa dos
 sector das substâncias gordas ('), com a última redacção            direitos mínimos para cada um dos produtos em causa
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1098/88 (2),             com base num exame da situação do mercado mundial e
 e, nomeadamente, o n ? 2 do artigo 16?,                             do mercado comunitário, assim como das taxas dos
                                                                     direitos niveladores indicados pelos concorrentes ;
 Tendo em conta o regulamento (CEE) n? 1514/76 do                     Considerando que, na cobrança do direito nivelador há
 Conselho, de 24 de Junho de 1976, relativo às importa­               motivo para ter em consideração as disposições constantes
 ções de azeite da Argélia (3), com a última redacção que             dos acordos concluídos entre a Comunidade e certos
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 798/87 (4), e,                países terceiros ; que, nomeadamente, o direito nivelador
 nomeadamente, o artigo 5?,                                           aplicável a esses países deve ser fixado tomando como
                                                                      base de cálculo o direito nivelador a cobrar relativamente
                                                                      às importações dos outros países terceiros ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1521 /76 do
  Conselho, de 24 de Junho de 1976, relativo às importa­              Considerando que, no que respeita à Turquia e aos países
  ções de azeite de Marrocos (*), com a última redacção que           do Magrebe, há motivo para não se avaliar o montante
  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 799/87 (6), e,               adicional a determinar em conformidade com os acordos
  nomeadamente, o artigo 5?,                                          celebrados entre a Comunidade e esses países terceiros ;
                                                                      Considerando que a aplicação das modalidades acima
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1508/76 do                    indicadas às taxas dos direitos niveladores apresentados
  Conselho, de 24 de Junho de 1976, relativo às importa­              pelos concorrentes em 4 e 5 de Julho de 1988 leva a que
  ções de azeite da Tunísia f), com a última redacção que             se fixem os direitos niveladores mínimos como se indica
  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 413/86 (8), e,               no Anexo I do presente regulamento ;
  nomeadamente, o artigo 5?,
                                                                       Considerando que o direito nivelador a cobrar na impor­
                                                                      tação de azeitonas constantes das subposições 0709 90 39
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1 1 80/77 do                  e 0711 20 90, assim como de produtos constantes das
   Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativo à importação              subposições 1522 00 31 , 1522 00 39 e 2306 90 19 da
   pela Comunidade de certos produtos agrícolas originários            Nomenclatura Combinada deve calcular-se a partir do
   da Turquia (9), com a última redacção que lhe foi dada              direito nivelador mínimo aplicável à quantidade de azeite
   pelo Regulamento (CEE) n? 800/87 (10), e, nomeadamente,             contido nesses produtos ; que, todavia, em relação às azei­
   o n? 2 do artigo 10 ?,                                              tonas, o direito nivelador cobrado não pode ser inferior a
                                                                       um montante correspondente a 8 % do valor do produto
  (') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/ 66.                           importado, sendo esse montante fixado forfetariamente ;
  M JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 10.                                 que a aplicação desses montantes leva a que se fixem os
  (3) JO n? L 169 de 28 . 6. 1976, p. 24.                              direitos niveladores como se indica no Anexo II do
  b) JO n? L 79 de 21 . 3. 1987, p. 11 .
  O    JO  n? L  169 de 28 . 6. 1976, p. 43.                           presente regulamento,
   (é) JO  n? L  79 de 21 . 3. 1987, p. 12.
   F)  JO  n?  L 169 de 28 . 6. 1976, p. 9.
   (8) JO  n?  L 48 de 26. 2. 1986, p. 1 .                             (") JO n? L 181 de 21 . 7. 1977, p. 4.
   O   JO  n?  L 142 de 9. 6. 1977, p. 10.                             M JO n? L 370 de 30. 12. 1978, p. 60.
        TO n ? L 79 de 21 . 3 . 1987, p. 13 .                          C 3) JO n? L 331 de 28 . 11 . 1978, p. 6.
 ---pagebreak--- N? L 177/ 16                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                8 . 7. 88
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                        Artigo 2?
                                                              Os direitos aduaneiros aplicáveis na importação de outros
                                                              produtos do sector do azeite constam do Anexo II.
                        Artigo 1 ?
                                                                                        Artigo 3 ?
Os direitos niveladores aplicáveis na importação de azeite    O presente regulamento entra- em vigor em 8 de Julho de
constam do Anexo I.                                            1988 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em ! 7 de Julho de 1988 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                            Vice-Presidente
 ---pagebreak---                                                                                                                                N ? L 177/ 17
8. 7. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                              ANEXO I
                            Direitos niveladores mínimos na importação no sector do azeite
                                                                                                             (Em ECUs/100 kg)
                                       Código NC                                              Países terceiros
                                       1509 10 10                                                  62,00 (')
                                       1509 10 90                                                  62,00 (')
                                       1509 90 00                                                  73,00 (2)
                                       1510 00 10                                                  62,00 (')
                                       1510 00 90                                                1 00,00 (3)
         (!) Relativamente às importações de azeite desta subposição obtidas totalmente num dos países adiante indicados e
              directamente transportados desses países para a Comunidade, o direito nivelador a cobrar e diminuído de .
              a) Líbano : 0,60 ECU por 100 quilogramas ;
              b) Turquia : 1 1,48 ECUs (*) por 100 quilogramas, na condição de que o operador apresente prova de haver reem­
                  bolsado o direito na exportação instituído por este país, sem que, todavia, possa esse reembolso exceder o
                   montante do direito efectivamente instituído ;
              c) Argélia, Tunísia e Marrocos : 12,69 ECUs f) por 100 quilogramas na condição de o operador apresentar prova
                   de haver reembolsado ó direito na exportação instituído por esses países, sem que, todavia, esse reembolso
                   possa exceder o montante do direito efectivamente instituído ;
              (*) Esses montantes podem ser acrescidos de um montante adicional a determinar pela Comunidade e os países
                   terceiros em questão.
         (2) Relativamente à importação de azeite dessa subposição :
              a) Totalmente obtido na Argélia, Marrocos, Tunísia e transportado directamente desses países para a Comuni­
                  .dade, o direito nivelador a cobrar é diminuído de 3,86 ECUs por 100 quilogramas ;
              b) Totalmente obtido na Turquia e transportado directamente desse país para a Comunidade, o direito nivelador
                   a cobrar é diminuído de 3,09 ECUs por 100 quilogramas.
          (3) Relativamente à importação de azeite desta subposição :
               a) Totalmente obtido na Argélia, Marrocos, Tunísia e transportado directamente desses países para a Comunidade
                   o direito nivelador a cobrar é diminuído de 7,25 ECUs por 100 quilogramas ;
               b) Totalmente obtido na Turquia e transportado directamente desse país para a Comunidade, o direito nivelador
                   a cobrar é diminuído de 5,80 ECUs por 100 quilogramas.
                                                              ANEXO II
                      Direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite
                                                                                                              (Em ECUs/100 kg)
                                        Código NC                                              Países terceiros
                                        0709 90 39                                                   13,64
                                        071 1 20 90                                                  13,64
                                         1522 00 31                                                 31,00
                                         1522 00 39                                                 49,60
                                         2306 90 19                                                   4,96