CELEX: 32005D0770
Language: pt
Date: 2005-11-03 00:00:00
Title: 2005/770/CE: Decisão da Comissão, de 3 de Novembro de 2005, que altera os anexos I e II da Decisão 2003/634/CE que aprova programas com vista à obtenção do estatuto de zonas aprovadas e de explorações aprovadas em zonas não aprovadas no que diz respeito à septicemia hemorrágica viral (SHV) e à necrose hematopoética infecciosa (NHI) nos peixes [notificada com o número C(2005) 4185]   (Texto relevante para efeitos do EEE)

5.11.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 291/33
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 3 de Novembro de 2005
   que altera os anexos I e II da Decisão 2003/634/CE que aprova programas com vista à obtenção do estatuto de zonas aprovadas e de explorações aprovadas em zonas não aprovadas no que diz respeito à septicemia hemorrágica viral (SHV) e à necrose hematopoética infecciosa (NHI) nos peixes
   [notificada com o número C(2005) 4185]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2005/770/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (1) , nomeadamente o n.o 2 do artigo 10.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2003/634/CE da Comissão (2) aprova e enumera programas apresentados por diversos Estados-Membros. Os programas destinam-se a permitir que cada Estado Membro inicie subsequentemente, no tocante a uma zona ou a uma exploração situada numa zona não aprovada, os procedimentos para a obtenção do estatuto de zona aprovada ou de exploração aprovada situada numa zona não aprovada, no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (SHV) e a necrose hematopoética infecciosa (NHI).
            
         
               (2)
            
            
               Encontra-se concluído o programa aplicável na Finlândia respeitante à NHI na totalidade do seu território e à SHV nas respectivas zonas continentais, pelo que deve ser suprimido doanexo I da Decisão 2003/634/CE.
            
         
               (3)
            
            
               Encontra-se concluído o programa aplicável à exploração Incubatoio ittico di valle — Loc. Cascina Prelle — Traversella (TO), pelo que deve ser suprimido do anexo II da Decisão 2003/634/CE.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2003/634/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2003/634/CE é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O anexo I é substituído pelo texto constante do anexo I da presente decisão.
            
         
               2)
            
            
               O anexo II é substituído pelo texto constante do anexo II da presente decisão.
            
         Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 46 de 19.2.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).
   
      (2)  JO L 220 de 3.9.2003, p. 8. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/414/CE (JO L 141 de 4.6.2005, p. 29).
   
      ANEXO I
      
         
            «ANEXO I
            PROGRAMAS APRESENTADOS COM VISTA À OBTENÇÃO DO ESTATUTO DE ZONA APROVADA NO QUE DIZ RESPEITO A UMA OU MAIS DOENÇAS DOS PEIXES, NOMEADAMENTE A SHV E A NHI
            1.   DINAMARCA
            OS PROGRAMAS APRESENTADOS PELA DINAMARCA EM 22 DE MAIO DE 1995, ABRANGENDO:
            
                        —
                     
                     
                        A bacia hidrográfica de FISKEBÆK Å
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Todas as PARTES DA JUTLÂNDIA a sul e a oeste das bacias hidrográficas de Storåen, Karup å, Gudenåen e Grejs å
                     
                  
                        —
                     
                     
                        A totalidade das ILHAS DINAMARQUESAS.
                     
                  2.   ALEMANHA
            O PROGRAMA APRESENTADO PELA ALEMANHA EM 25 DE FEVEREIRO DE 1999, ABRANGENDO:
            
                        —
                     
                     
                        Uma zona na bacia hidrográfica de “OBERN NAGOLD”.
                     
                  3.   ITÁLIA
            3.1.   O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A PROVÍNCIA AUTÓNOMA DE BOLZANO EM 6 DE OUTUBRO DE 2001, ALTERADO POR CARTA DATADA DE 27 DE MARÇO DE 2003, ABRANGENDO:
            Zona da Província de Bolzano
            
                        —
                     
                     
                        A zona inclui todas as bacias hidrográficas da Província de Bolzano.
                        A zona inclui a parte superior da ZONA VAL D'ADIGE, isto é, as bacias hidrográficas do rio Adige desde as suas nascentes na província de Bolzano até à fronteira com a província de Trento.
                        (NB: A parte inferior remanescente da ZONA VAL D'ADIGE é abrangida pelo programa aprovado da Província Autónoma de Trento. As partes superior e inferior desta zona devem ser consideradas como uma unidade epidemiológica).
                     
                  3.2.   OS PROGRAMAS APRESENTADOS PELA ITÁLIA PARA A PROVÍNCIA AUTÓNOMA DE TRENTO EM 23 DE DEZEMBRO DE 1996 E EM 14 DE JULHO DE 1997, ABRANGENDO:
            Zona Val di Sole e Val di Non
            
                        —
                     
                     
                        A bacia hidrográfica desde a nascente do rio Noce até à barragem de Sta. Giustina.
                     
                  Zona Val d'Adige — parte inferior
            
                        —
                     
                     
                        As bacias hidrográficas do rio Adige e suas nascentes localizadas no território da província autónoma de Trento, desde a fronteira com a província de Bolzano até à barragem de Ala (central hidroeléctrica).
                        (NB: A parte a montante da ZONA VAL D'ADIGE é abrangida pelo programa aprovado da província de Bolzano. As partes superior e inferior desta zona devem ser consideradas como uma unidade epidemiológica).
                     
                  Zona del torrente Arnò
            
                        —
                     
                     
                        A bacia hidrográfica a partir da nascente da torrente Arnò até às represas situadas a jusante, antes da confluência da torrente Arnò com o rio Sarca.
                     
                  Zona Val Banale
            
                        —
                     
                     
                        A bacia hidrográfica do rio Ambies até à barragem de uma central hidroeléctrica.
                     
                  Zona Varone
            
                        —
                     
                     
                        A bacia hidrográfica desde a nascente do rio Magnone até à cascata.
                     
                  Zona Alto e Basso Chiese
            
                        —
                     
                     
                        A bacia hidrográfica do rio Chiese desde a nascente até à barragem de Condino, com excepção das bacias das torrentes Adanà e Palvico.
                     
                  Zona del torrente Palvico
            
                        —
                     
                     
                        A bacia hidrográfica da torrente Palvico até à represa de betão e pedra.
                     
                  3.3.   O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A REGIÃO DE VENETO EM 21 DE FEVEREIRO DE 2001, ABRANGENDO:
            Zona del torrente Astico
            
                        —
                     
                     
                        A bacia hidrográfica do rio Astico, desde as suas nascentes (na província autónoma de Trento e na província de Vicenza, região de Veneto) até à barragem situada nas proximidades da ponte de Pedescala, na província de Vicenza.
                        A parte a jusante do rio Astico, entre a barragem situada nas proximidades da ponte de Pedescala e a barragem de Pria Maglio, é considerada uma zona tampão.
                     
                  3.4.   O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A REGIÃO DA ÚMBRIA EM 20 DE FEVEREIRO DE 2002, ABRANGENDO:
            
               Zona Fosso di Monterivoso: a bacia hidrográfica do rio Monterivoso, desde as suas nascentes até às represas intransponíveis nas proximidades de Ferentillo.
            3.5.   O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A REGIÃO DA LOMBARDIA EM 23 DE DEZEMBRO DE 2003, ABRANGENDO:
            
               Zona valle del torrente Venina: a bacia hidrográfica do rio Vienna, desde as suas nascentes até aos seguintes limites:
            
                        —
                     
                     
                        oeste: vale Livrio
                     
                  
                        —
                     
                     
                        sul: Alpi Orobie, do Passo del Publino ao Pizzo Redorta
                     
                  
                        —
                     
                     
                        leste: vales Armisa e Armisola.
                     
                  3.6.   O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A REGIÃO DA TOSCÂNIA EM 23 DE SETEMBRO DE 2004, ABRANGENDO:
            
               Zona valle di Tosi: a bacia hidrográfica do rio Vicano di S. Ellero, desde as suas nascentes até à represa em Il Greto, nas proximidades da localidade de Raggioli.
            4.   FINLÂNDIA
            4.1.   O PROGRAMA RESPEITANTE À SHV (1) QUE INCLUÍA MEDIDAS DE ERRADICAÇÃO ESPECÍFICAS APRESENTADO PELA FINLÂNDIA EM 29 DE MAIO DE 1995, ALTERADO POR CARTAS DATADAS DE 27 DE MARÇO DE 2002, 4 DE JUNHO DE 2002, 12 DE MARÇO DE 2003, 12 DE JUNHO DE 2003, 20 DE OUTUBRO DE 2003 E 17 DE MAIO DE 2005, ABRANGENDO:
            
                        —
                     
                     
                        Todas as zonas costeiras da FINLÂNDIA, com medidas especiais de erradicação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    na província de Åland;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    na zona de restrição em Pyhtää;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    na zona de restrição que abrange os municípios de Uusikaupunki, Pyhäranta e Rauma.
                                 
                              
                  5.   CHIPRE
            OS PROGRAMAS APRESENTADOS POR CHIPRE EM 20 DE ABRIL DE 2004, ABRANGENDO:
            
                        —
                     
                     
                        A totalidade do território de Chipre.»
                     
                  
      
      
         (1)  O programa respeitante à NHI foi encerrado pela presente decisão, tendo-se concedido o estatuto de aprovada.
   
   
      ANEXO II
      
         
            «ANEXO II
            PROGRAMAS APRESENTADOS COM VISTA À OBTENÇÃO DO ESTATUTO DE EXPLORAÇÃO APROVADA SITUADA NUMA ZONA NÃO APROVADA NO QUE DIZ RESPEITO A UMA OU MAIS DOENÇAS DOS PEIXES, NOMEADAMENTE A SHV E A NHI
            1.   ITÁLIA
            1.1.   O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A REGIÃO DE FRIULI VENEZIA GIULIA, PROVÍNCIA DE UDINE, EM 2 DE MAIO DE 2000, ABRANGENDO:
            Explorações na bacia de drenagem do rio Tagliamento:
            
                        —
                     
                     
                        Azienda Vidotti Giulio s.n.c., Sutrio.
                     
                  1.2.   O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A REGIÃO DE VENETO EM 21 DE DEZEMBRO DE 2003, ABRANGENDO:
            A exploração:
            
                        —
                     
                     
                        Azienda agricola Bassan Antonio.»