CELEX: 32016D1116
Language: pt
Date: 2016-07-07 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2016/1116 da Comissão, de 7 de julho de 2016, que altera as Decisões de Execução (UE) 2015/1500 e (UE) 2015/2055 relativas às medidas de proteção e à vacinação contra a dermatite nodular contagiosa na Grécia [notificada com o número C(2016) 4157] (Texto relevante para efeitos do EEE)

9.7.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 186/24
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1116 DA COMISSÃO
   de 7 de julho de 2016
   que altera as Decisões de Execução (UE) 2015/1500 e (UE) 2015/2055 relativas às medidas de proteção e à vacinação contra a dermatite nodular contagiosa na Grécia
   
      
         [notificada com o número C(2016) 4157]
      
   
   (Apenas faz fé o texto em língua grega)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,
   Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4,
   Tendo em conta a Diretiva 92/119/CEE do Conselho, de 17 de dezembro de 1992, que estabelece medidas comunitárias gerais de luta contra certas doenças animais, bem como medidas específicas respeitantes à doença vesiculosa do suíno (3), nomeadamente o artigo 19.o, n.o 1, alínea a), n.o 3, alínea a), e n.o 6,
   Tendo em conta a Diretiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (4), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Diretiva 92/119/CEE estabelece medidas de controlo gerais a aplicar em caso de surto de certas doenças animais, incluindo a dermatite nodular contagiosa (DNC). Essas medidas incluem o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em redor da exploração infetada e preveem também a vacinação de emergência em caso de surto de DNC como complemento de outras medidas de controlo.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão de Execução (UE) 2015/1500 da Comissão (5) estabelece certas medidas sanitárias de proteção relacionadas com a confirmação de DNC na Grécia em 2015. Essas medidas incluem o estabelecimento de uma zona sujeita a restrições descrita no anexo daquela decisão de execução e que inclui a área onde a DNC foi confirmada e as zonas de proteção e vigilância estabelecidas pela Grécia em conformidade com Diretiva 92/119/CEE.
            
         
               (3)
            
            
               Na sequência da evolução da situação epidemiológica na Grécia, a Comissão adotou a Decisão de Execução (UE) 2015/2055 da Comissão (6). A referida decisão de execução prevê que a Grécia pode efetuar a vacinação de emergência de bovinos mantidos em explorações situadas na zona de vacinação estabelecida no anexo I daquela decisão de execução. A Decisão de Execução (UE) 2015/2055 também alterou certas disposições da Decisão de Execução (UE) 2015/1500, incluindo o alargamento da zona sujeita a restrições para incluir não só a unidade regional de Evros, mas também as unidades regionais de Rodopi, Xanthi, Kavala e Limnos.
            
         
               (4)
            
            
               As Decisões de Execução (UE) 2015/1500 e (UE) 2015/2055 foram, em seguida, alteradas pela Decisão de Execução (UE) 2015/2311 da Comissão (7), a fim de alargar a zona sujeita a restrições estabelecida no anexo da Decisão de Execução (UE) 2015/1500, bem como a zona de vacinação estabelecida no anexo I da Decisão de Execução (UE) 2015/2055, após a confirmação de surtos adicionais de DNC na unidade regional da Chalkidiki e a receção da notificação, pela Grécia, da sua intenção de efetuar a vacinação contra a DNC nas unidades regionais de Chalkidiki, Salónica, Kilkis, Drama e Serres.
            
         
               (5)
            
            
               Desde 6 de abril de 2016, a Grécia comunicou novos surtos de DNC na zona sujeita a restrições estabelecida no anexo da Decisão de Execução (UE) 2015/1500 e na zona de vacinação estabelecida no anexo I da Decisão de Execução (UE) 2015/2055. Registaram-se também surtos de DNC na Bulgária desde 13 de abril de 2016 e na antiga República jugoslava da Macedónia, desde 21 de abril de 2016.
            
         
               (6)
            
            
               Em 9 de maio de 2016, a Grécia notificou a Comissão da sua intenção de efetuar a vacinação nas unidades regionais de Pella, Pieria e Imathia, como medida de precaução devido à evolução da situação epidemiológica da DNC. Em 1 de junho de 2016, a Grécia notificou novamente a Comissão da sua intenção de efetuar a vacinação nas unidades regionais de Florina, Kastoria e Kozani, como medida de precaução suplementar devido à evolução da situação epidemiológica da DNC. Essa vacinação requer o alargamento da zona sujeita a restrições estabelecida no anexo da Decisão de Execução (UE) 2015/1500, bem como da zona de vacinação estabelecida no anexo I da Decisão de Execução (UE) 2015/2055. As Decisões de Execução (UE) 2015/1500 e (UE) 2015/2055 devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão de Execução (UE) 2015/1500 é substituído pelo texto constante do anexo I da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   O anexo I da Decisão de Execução (UE) 2015/2055 é substituído pelo texto constante do anexo II da presente decisão.
   Artigo 3.o
   
   A destinatária da presente decisão é a República Helénica.
   
      Feito em Bruxelas, em 7 de julho de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         Vytenis ANDRIUKAITIS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.
   
      (2)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
   
      (3)  JO L 62 de 15.3.1993, p. 69.
   
      (4)  JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.
   
      (5)  Decisão de Execução (UE) 2015/1500 da Comissão, de 7 de setembro de 2015, relativa a certas medidas de proteção contra a dermatite nodular contagiosa na Grécia e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2015/1423 (JO L 234 de 8.9.2015, p. 19).
   
      (6)  Decisão de Execução (UE) 2015/2055 da Comissão, de 10 de novembro de 2015, que estabelece as condições de fixação do programa de vacinação de emergência dos bovinos contra a dermatite nodular contagiosa na Grécia e que altera a Decisão de Execução (UE) 2015/1500 (JO L 300 de 17.11.2015, p. 31).
   
      (7)  Decisão de Execução (UE) 2015/2311 da Comissão, de 9 de dezembro de 2015, que altera as Decisões de Execução (UE) 2015/1500 e (UE) 2015/2055 no que se refere às medidas de proteção contra a dermatite nodular contagiosa na Grécia (JO L 326 de 11.12.2015, p. 65).
   
      ANEXO I
      O anexo da Decisão de Execução (UE) 2015/1500 passa a ter a seguinte redação:
      
         
            «ANEXO
            
               ZONAS SUJEITAS A RESTRIÇÕES REFERIDAS NO ARTIGO 2.o, ALÍNEA b)
            
            As seguintes unidades regionais na Grécia:
            
                        —
                     
                     
                        Unidade regional de Evros
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Unidade regional de Rodopi
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Unidade regional de Xanthi
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Unidade regional de Kavala
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Unidade regional de Drama
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Unidade regional de Serres
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Unidade regional de Chalkidiki
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Unidade regional de Salónica
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Unidade regional de Kilkis
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Unidade regional de Pieria
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Unidade regional de Imathia
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Unidade regional de Pella
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Unidade regional de Florina
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Unidade regional de Kastoria
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Unidade regional de Kozani
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Unidade regional de Limnos.».
                     
                  
      
   
   
      ANEXO II
      O anexo I da Decisão de Execução (UE) 2015/2055 passa a ter a seguinte redação:
      
         
            «ANEXO I
            As seguintes unidades regionais na Grécia:
            
                        —
                     
                     
                        Unidade regional de Evros
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Unidade regional de Rodopi
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Unidade regional de Xanthi
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Unidade regional de Kavala
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Unidade regional de Drama
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Unidade regional de Serres
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Unidade regional de Chalkidiki
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Unidade regional de Salónica
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Unidade regional de Kilkis
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Unidade regional de Pieria
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Unidade regional de Imathia
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Unidade regional de Pella
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Unidade regional de Florina
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Unidade regional de Kastoria
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Unidade regional de Kozani
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Unidade regional de Limnos.».