CELEX: 32008R1156
Language: pt
Date: 2008-11-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  1156/2008 da Comissão, de 20 de Novembro de 2008 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

21.11.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 310/9
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1156/2008 DA COMISSÃO
   
   de 20 de Novembro de 2008
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), nomeadamente o n.o 1, alínea a), do artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada, total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que seja estabelecida por regulamentações comunitárias específicas com vista à aplicação de medidas pautais ou de outras medidas no âmbito do comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas, emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com as disposições estabelecidas no presente regulamento, possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).
            
         
               (5)
            
            
               O Comité do Código Aduaneiro não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estiverem em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, durante um período de três meses.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         László KOVÁCS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  (código NC)
               
               
                  Fundamentos
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  
                              1.
                           
                           
                              Aparelho de gravação, reprodução e visualização de imagens fixas (denominado «moldura para fotografias digitais»), com dimensões totais de 17 (C) x 12,9 (L) x 12,3 (P) cm, constituído pelos seguintes componentes principais numa única estrutura:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          um monitor a cores do tipo dispositivo de cristais líquidos (LCD), com uma diagonal de ecrã de 13 cm (5,1 polegadas) e uma resolução de 320 x 240 pixels,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          uma ranhura para cartão SIM (Subscriber Identity Module),
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          uma interface de infravermelhos
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          uma memória interna e
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          botões de controlo.
                                       
                                    As imagens são transferidas de um dispositivo compatível (como, por exemplo, um telefone móvel, máquina de processamento automático de dados ou máquina fotográfica digital) para a memória interna do aparelho, através de um sinal de infravermelhos, ou com um cartão SIM, através de MMS (serviço de mensagens multimédia).
                              As imagens podem ainda ser transferidas do aparelho para um dispositivo compatível, através do sinal de infravermelhos.
                              O aparelho suporta os formatos JPEG e GIF com uma resolução máxima de 1 024 x 728 pixels.
                              As imagens podem ser visualizadas uma a uma ou em diaporama.
                              A memória interna do aparelho pode armazenar até 50 imagens.
                           
                        
               
                  8528 59 90
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, Nota 3 da Secção XVI e pelo descritivo dos códigos NC 8528, 8528 59 e 8528 59 90.
                  Dado que o aparelho é uma máquina composta na acepção da Nota 3 da Secção XVI, deve ser classificado como se fosse constituído apenas pelo componente que desempenha a sua função principal.
                  Devido à sua capacidade de visualização de imagens, considera-se que a principal função do aparelho é a de monitor, uma função particular especificada na posição 8528.
                  O facto de os sinais não serem visualizados directamente a partir de fontes externas não exclui a classificação na posição 8528, uma vez que os monitores dessa posição podem ter capacidade para receber sinais variados de fontes diferentes (ver também as notas explicativas do Sistema Harmonizado, posição 8528, terceiro parágrafo).
                  Portanto, o aparelho deve ser classificado no código NC 8528 59 90 como monitor a cores.
               
            
                  
                              2.
                           
                           
                              Aparelho de gravação, reprodução e visualização de imagens fixas e de vídeo, bem como para gravação e reprodução de som (denominado «moldura para fotografias digitais»), com dimensões totais de 33 (L) x 24,1 (A) x 4,1 (P) cm, constituído pelos seguintes componentes principais numa única estrutura:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          um monitor a cores do tipo dispositivo de cristais líquidos (LCD), com uma diagonal de ecrã de 25,4 cm (10 polegadas) e uma resolução de 800 x 480 pixels,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          uma memória interna com capacidade de armazenamento de 128 MB;
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          ranhuras para cartão de memória,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          altifalantes incorporados,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          duas portas USB e
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          botões de controlo.
                                       
                                    Suporta os seguintes formatos:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          áudio: MP3,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          imagem fixa: JPEG, GIF,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          vídeo: MPEG1, MPEG4, MOV, AVI.
                                       
                                    Podem ser inseridos nas ranhuras para cartão de memória diferentes tipos de dispositivos de armazenamento de dados, não volátil, à base de semicondutores.
                              As imagens podem ser visualizadas uma a uma, em diaporama ou em ícones.
                              O aparelho pode ser ligado a um aparelho compatível, por exemplo, uma máquina fotográfica digital, uma impressora ou uma máquina de processamento automático de dados.
                           
                        
               
                  8528 59 90
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, Nota 3 da Secção XVI e pelo descritivo dos códigos NC 8528, 8528 59 e 8528 59 90.
                  Dado que o aparelho é uma máquina composta na acepção da Nota 3 da Secção XVI, deve ser classificado como se fosse constituído apenas pelo componente que desempenha a sua função principal.
                  Dado o modelo e a concepção do aparelho, o seu objectivo é a visualização de imagens fixas e de vídeo. Considera-se que a gravação de imagens fixas e de vídeo é uma função secundária do aparelho. Portanto a sua principal função é a de monitor, que é uma função particular especificada na posição 8528.
                  O facto de os sinais não serem visualizados directamente a partir de fontes externas não exclui a classificação na posição 8528, uma vez que os monitores dessa posição podem ter capacidade para receber sinais variados de fontes diferentes (ver também as notas explicativas do Sistema Harmonizado, posição 8528, terceiro parágrafo).
                  Portanto, o aparelho deve ser classificado no código NC 8528 59 90 como monitor a cores.