CELEX: 31988R1823
Language: pt
Date: 1988-06-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1823/88 da Comissão, de 28 de Junho de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 1569/88 e eleva a 275 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de intervenção alemão

29 . 6. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 162/31
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1823/88 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Junho de 1988
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1569/88 e eleva a 275 000 toneladas o
                 concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo
                                                    de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              modificações na lista das regiões das quantidades em
                                                                   stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 o Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1569/88 ;
Económica Europeia,
                                                                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­           de Gestão dos Cereais,
ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 7?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                                            Artigo 1 ?
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e
as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­              O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1569/88 é substi­
nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe           tuído pelo texto seguinte :
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 241 8/87 (4),                       « Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1569/88 da                     1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo              de 275 000 toneladas de cevada a exportar para todos
Regulamento (CEE) n? 1741 /88 (*), abriu um concurso                   os países terceiros.
permanente para a exportação de 125 000 toneladas de                   2. As regiões onde estão armazenadas as 275 000
cevada armazenada pelo organismo de intervenção                        toneladas ' de cevada são indicadas no Anexo I. »
alemão ; que, pela sua comunicação de 24 de Junho de
1988, a Alemanha informou a Comissão da intenção do                                         Artigo 2?
seu organismo de intervenção de proceder a um aumento
de 150 000 toneladas da qualidade posta em concurso                O Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1569/88 é substi­
com vista à exportação ; que é conveniente elevar a                tuído pelo anexo do presente regulamento.
275 000 toneladas a quantidade global posta em concurso
permanente para a exportação de cevada armazenada pelo                                      Artigo 3 ?
organismo de intervenção alemão ;
                                                                   O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
dades postas em concurso, tornou-se necessário fazer               peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1988 .
                                                                              , Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n? L 110  de 29. 4. 1988, p. 7.
O   JO  n? L 202  de 9. 7. 1982, p. 23.
O   JO  n? L 223  de  11 . 8. 1987, p. 5.
O   JO  n? L 141  de 8. 6. 1988, p. 15.
(«) JO  n? L 155  de 22. 6. 1988, p. 21 .
 ---pagebreak--- N ? L 162/32        Jornal Oficial das Comunidades Europeias           29 . 6. 88
                                        ANEXO
                                      « ANEXO I
                                                        (Em toneladas)
                   Local de armazenagem          Quantidades
             Schleswig-Holstein / Hamburg           72 967
             Niedersachsen / Bremen                 74 788
             Nordrhein-Westfalen                   122 895
             Rheinland-Pfalz                         4 364 »