CELEX: 31992R2490
Language: pt
Date: 1992-08-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2490/92 da Comissão, de 27 de Agosto de 1992, relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Estónia de 10 000 toneladas de trigo forrageiro armazenadas pelo organismo de intervenção alemão

28 . 8 . 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 248/25
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2490/92 DA COMISSÃO
                                                    de 27 de Agosto de 1992
                  relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Estónia
                  de 10 000 toneladas de trigo forrageiro armazenadas pelo organismo de
                                                       intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               2. As regiões nas quais as 10 000 toneladas de trigo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    forrageiro estão armazenadas são as mencionadas no
                                                                    anexo I.
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2335/92 do                                            Artigo 3?
Conselho, de 7 de Agosto de 1992, relativo a uma acção              As propostas só podem dizer respeito à totalidade do lote
de emergência para o fornecimento gratuito de géneros               de 10 000 toneladas indicado no anúncio de concurso
alimentícios destinados às populações da Estónia, da                previsto no artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2388/92
Letónia e da Lituânia ('),                                          em conformidade com as especificações de entrega indi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    cadas no anexo IV.
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais (2),                                     Artigo 4?
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             1 . O prazo da apresentação das propostas para o
(CEE) n? 1 738/92 (3), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               primeiro concurso parcial é fixado em 3 de Setembro de
artigo 7?,                                                          1992, às 11 horas (hora de Bruxelas).
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2388/92 da                  2. O prazo de apresentação das propostas para o
Comissão (4) prevê que a adjudicação do fornecimento dos            concurso parcial seguinte termina em 17 de Setembro de
cereais no âmbito do Regulamento (CEE) n? 2335/92 se                1992, às 11 horas (hora de Bruxelas).
efectue por meio de concurso ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1570/77 da                                          Artigo 5 ?
Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo             As propostas devem ser apresentadas ao organismo de
Regulamento (CEE) n? 606/92 (6), fixa, nomeadamente, os             intervenção alemão.
critérios de qualidade para o trigo forrageiro aceite para
intervenção ;                                                       O organismo de intervenção alemão transmitirá as
                                                                    propostas à Comissão, em conformidade com o esquema
Considerando que é oportuno abrir um concurso perma­                indicado no anexo II .
nente para o fornecimento de uma fracção de trigo forra­
geiro na posse do organismo de intervenção alemão ;                                         Artigo 6?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­             O certificado de tomada a cargo, referido no n? 3 do
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité               artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 2388/92, é indicado
de gestão dos cereais,                                              no anexo III .
                                                                    O certificado é emitido após o descarregamento da merca­
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                    doria.
                              Artigo 1 ?                                                    Artigo 7?
O organismo de intervenção alemão procede, nas condi­               O adjudicatário compromete-se a apresentar às autori­
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2388/92, à aber­             dades estónias os documentos exigidos no âmbito do
tura de um concurso permanente para o fornecimento à                fornecimento, os quais são indicados no anúncio de
Estónia de trigo forrageiro em sua posse.                           concurso estabelecido pelo organismo de intervenção
                                                                    alemão.
                              Artigo 2?
                                                                                            Artigo 8?
1 . O concurso refere-se a uma quantidade de 10 000
toneladas de trigo forrageiro a granel a fornecer ao porto          Para efeitos da contabilização das despesas pelo Fundo
marítimo estónio de desembarque Tallinn, no estádio                 Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), o
CIF, não descarregado (ex-ship)L                                    valor contabilístico do produto referido no artigo 1 ? é
                                                                    fixado em 51 ecus por tonelada.
(') JO   n? L 227 de 11 . 8. 1992, p. 2.                                                    Artigo 9?
(2) JO   n? L 281 de 1 . . 11 . 1975, p. 1 .
(3) JO   n? L 180 de 1.7. 1992, p. 1 .                              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(<) JO   n? L 233 de 15. 8. 1992, p. 6.
(0  JO   n? L 174 de 14. 7. 1977, p. 18.                            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(«) JO   n? L 65 de 11 . 3. 1992, p. 25.                            peias.
 ---pagebreak--- N ? L 248/26                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            28 . 8 . 92
             O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 27 de Agosto de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
                                                          ANEXO I
                                                                               (Em toneladas)
                                    Local de armazenagem              Quantidades
                              Schleswig-Holstein/Hamburg                 4 973
                              Niedersachsen/Bremen                       2 588
                              Berlin/Brandenburg                         2 435
                                                         ANEXO II
             Concurso permanente para o fornecimento a Estónia de 10 000 toneladas de trigo forra­
                             geiro armazenadas pelo organismo de intervenção alemão
                                              [Regulamento (CEE) n? 2490/92]
                       Numeração                          Quantidade                     Despesas de
                    dos proponentes                      em toneladas               fornecimento pedidas
                                                                                   (em ecus por tonelada)
                            1                                 2                               3
                           1
                           2
                           3
                           4
                                                                            l
                          etc.
                                                                            I
 ---pagebreak--- 28 . 8 . 92                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 248/27
                                                           ANEXO III
                                              FORNECIMENTO POR NAVIO
                                          CERTIFICADO DE TOMADA A CARGO
            Eu, abaixo assinado,
                                                              (apelido, nome próprio, firma)
            agindo por conta do Governo estónio, certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
            — nome do navio :
            — local e data de tomada a cargo :
            — produto :
            — tonelagem, peso tomado a cargo :
            Observações ou reservas :
                                                            ANEXO IV
                                                  Especificações de entrega
            Entrega a granel, CIF, não descarregado (ex-ship), no porto de Tallin.
            Um lote de 10 000 toneladas : chegada entre 14 e 15 de Setembro de 1992.
            As entregas podem ser feitas mais rapidamente, de acordo com a iniciativa do adjudicatário e sob a sua
            própria responsabilidade se as condições de descarga e levantamento portuário em Tallin o permitirem
            No caso de não aceitação de uma proposta em 3 de Setembro de 1992, todas as datas atrás indicadas são
            adiadas de sete dias .
            O mesmo adiamento será aplicável no caso de não aceitação em 10 de Setembro de 1992.