CELEX: 22001D0128
Language: pt
Date: 2001-11-23 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 128/2001 de 23 de Novembro de 2001 que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

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22001D0128

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 128/2001 de 23 de Novembro de 2001 que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 022 de 24/01/2002 p. 0009 - 0010

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 128/2001de 23 de Novembro de 2001que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão n.o 102/2001 do Comité Misto do EEE de 26 de Outubro de 2001(1).(2) A Decisão 2000/302/CE da Comissão, de 7 de Abril de 2000, que altera a Decisão 95/124/CE que fixa a lista das explorações piscícolas aprovadas na Alemanha(2), deve ser incorporada no acordo.(3) A Decisão 2000/310/CE da Comissão, de 7 de Abril de 2000, que aprova o programa relativo à necrose hematopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral, apresentado pela Itália para explorações piscícolas na província de Udine(3), deve ser incorporada no acordo.(4) A Decisão 2000/311/CE da Comissão, de 7 de Abril de 2000, que altera a Decisão 98/361/CE que estabelece a lista das zonas aprovadas em Espanha no que respeita à necrose hematopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral(4), deve ser incorporada no acordo.(5) A Decisão 2000/312/CE da Comissão, de 7 de Abril de 2000, que aprova o programa relativo à necrose hematopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral, apresentado pela Alemanha(5), deve ser incorporada no acordo.(6) A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,DECIDE:Artigo 1.oA parte 4.2 do capítulo I do anexo I do acordo é alterada do seguinte modo:1. Ao ponto 29 (Decisão 95/124/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão: "- 32000 D 0302: Decisão 2000/302/CE da Comissão de 7 de Abril de 2000 (JO L 100 de 20.4.2000, p. 51).".2. Ao ponto 49 (Decisão 98/361/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão: "- 32000 D 0311: Decisão 2000/311/CE da Comissão de 7 de Abril de 2000 (JO L 104 de 29.4.2000, p. 77).".3. A seguir ao ponto 47 (Decisão 2000/174/CE da Comissão) na rubrica "ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO", são inseridos os seguintes pontos: "48. 32000 D 0310: Decisão 2000/310/CE da Comissão, de 7 de Abril de 2000, que aprova o programa relativo à necrose hematopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral, apresentado pela Itália para explorações piscícolas na província de Udine (JO L 104 de 29.4.2000, p. 75).O presente acto é aplicável também à Islândia.49. 32000 D 0312: Decisão 2000/312/CE da Comissão, de 7 de Abril de 2000, que aprova o programa relativo à necrose hematopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral, apresentado pela Alemanha (JO L 104 de 29.4.2000, p. 80).O presente acto é aplicável também à Islândia.".Artigo 2.oOs textos das Decisões 2000/302/CE, 2000/310/CE, 2000/311/CE e 2000/312/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias, fazem fé.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 24 de Novembro de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE(6) todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo.Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 2001.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteE. Bull(1) JO L 322 de 6.12.2001, p. 6.(2) JO L 100 de 20.4.2000, p. 51.(3) JO L 104 de 29.4.2000, p. 75.(4) JO L 104 de 29.4.2000, p. 77.(5) JO L 104 de 29.4.2000, p. 80.(6) Não foram indicados requisitos constitucionais.