CELEX: 31991R3375
Language: pt
Date: 1991-11-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3375/91 da Comissão, de 20 de Novembro de 1991, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 319/ 6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              21 . 11 . 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3375/91 DA COMISSÃO
                                                de 20 de Novembro de 1991
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                          relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 parágrafo, ao artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                um período determinado, afectada do factor referido
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             no travessão anterior ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu              sendo estas cotações as verificadas em 19 de Novembro de
artigo 15?,                                                       1991 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         termos dos anexos do presente regulamento,
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                      Artigo 1 ?
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1845/91 da Comis­               Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
são     e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;        previamente em relação às importações de cereais e de
                                                                  malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          no anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                         Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         O presente regulamento entra em vigor em 21 de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último        Novembro de 1991 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
 O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 O JO n? L 168 de 29. 6. 1991 , p. 4.
 ---pagebreak--- 21 . 11 . 91                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 319/7
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 20 de Novembro de 1991 , que fixa os prémios que
             acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                  A. Cereais e farinhas
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                            Corrente           1 ? período          2? período       3? período
                     Código NC
                                                11                   12                 1                 2
                    0709 90 60                  0                    0                  0                 0
                    0712 9019                   0                    0                  0                 0
                     100110 10                  0                    0                  0                 0
                     1001 10 90                 0                    0                  0                 0
                     1001 90 91                 0                    0                  0                 0
                     1001 90 99                 0                    0                  0                 0
                     1002 00 00                 0                    0                  0                 0
                     1003 00 10                 0                  , 0                  0                 0
                     1003 00 90                 0                    0                  0                 0
                     1004 00 10                 0                    0                  0                 0
                     1004 00 90                 0                    0                  0                 0
                     1005 10 90                 0                    0                  0                 0
                     1005 90 00                 0                    0                  0                 0
                     1007 00 90                 0                    0  '               0                 0
                     1008 10 00                 0                    0                  0                 0
                     1008 20 00                 0                    0                  0                 0
                     1008 30 00                 0                    0                  0                 0
                     1008 90 90                 0                    0                  0                 0
                     1101 00 00                 0                    0                  0                 0
                                                        B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                          Corrente      1 ? período       2? período      3? período   4? período
                     Código NC
                                             11              12               1                2            3
                    1107 10 11               0               0                0               0             0
                    1107 10 19               0               0                0               0             0
                    1107 10 91               0               0                0               0             0
                    1107 10 99               0               0                0               0             0
                    1107 20 00               0               0                0               0             0