CELEX: 31988R1946
Language: pt
Date: 1988-07-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1946/88 da Comissão, de 1 de Julho de 1988, que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado

2. 7 . 88
N ? L 170/40                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1946/88 DA COMISSÃO
                                                de 1 de Julho de 1988
               que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do
                açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do
                                                          Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que a Comissão dispõe actualmente, leva a modificar as
                                                                taxas das restituições actualmente em vigor, nos termos do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de adesão de Espanha e de Portu­
gal»
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização
comum dos mercados do sector do açúcar ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                   Artigo 1 ?
n? 1107/88 (2) e, nomeadamente, pelos n ?'s 1 e 2 do seu
artigo 19?,                                                     As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CEE)
                                                                 n? 1916/88 são alteradas nos termos do anexo do
Considerando que as taxas de restituições aplicáveis, a          presente regulamento.
partir de 1 de Julho de 1988 aos produtos referidos no
anexo exportados sob a forma de mercadorias, não abran­
gidas pelo Anexo II do Tratado, foram fixadas pelo Regu­                                  Artigo 2?
lamento (CEE) n? 1916/88 (3) ;
 Considerando que a aplicação de regras e critérios, reto­       O presente regulamento entra em vigor em 2 de Julho de
 mados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/88 aos dados de            1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                                COCKFIELD
                                                                              Vice-Presidente
 (') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 (2) JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 20.
  O JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 124.
 ---pagebreak--- 2. 7. 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 170/41
                                                        ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 1 de Julho de 1988, que altera as taxas das restituições
          aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias
                                      não abrangidas pelo Anexo II do Tratado
          Taxas das restituições                     Açúcar branco :                                35,32
          em ECUs/100 kg :
                                                     Açúcar em bruto :                              29,09
                                                     Xaropes de beterraba ou de cana, que
                                                     contenham, em peso, no estado seco,
                                                     85 % ou mais de sacarose (incluindo o                  S (')
                                                     açúcar invertido expresso em sacarose) :   35,32 x
                                                                                                            100
                                                     Melaços :                                        —
                                                     Isoglicose (2) :                              35,32 (3)
         (') « S > representa :
             — o teor de sacarose (incluindo a açúcar invertido expresso em sacarose) do xarope em questão,
                  quando a pureza deste for igual ou superior a 98 %,
             — o teor do açúcar extraível do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a
                  85 %, mas inferior a 98 % ,
             em 100 quilogramas de xarope.
         (2) Produtos obtidos por isomerização de glicose, que tenham um teor em peso, no estado seco, de,
             pelo menos, 41 % de fructose e cujo teor total, em peso, no estado seco, de polissacarideos e de
             oligossacarídeos, incluindo o teor de dissacarídeos ou trissacarídeos, não exceda 8,5 % .
         (3) Montante da restituição por 100 quilogramas de matéria seca.
                                                                                                         i.