CELEX: 31980L0695
Language: pt
Date: 1980-06-27 00:00:00
Title: Segunda Directiva 80/695/CEE da Comissão, de 27 de Junho de 1980, que altera o Anexo da Directiva 79/373/CEE do Conselho que diz respeito à comercialização dos alimentos compostos para animais

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31980L0695

Segunda Directiva 80/695/CEE da Comissão, de 27 de Junho de 1980, que altera o Anexo da Directiva 79/373/CEE do Conselho que diz respeito à comercialização dos alimentos compostos para animais  

Jornal Oficial nº L 188 de 22/07/1980 p. 0023 - 0024 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 12 p. 0066  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 29 p. 0200  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 12 p. 0066  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 18 p. 0198  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 18 p. 0198 

SEGUNDA DIRECTIVA DA COMISSÃO de 27 de Junho de 1980 que altera o Anexo da Directiva 79/373/CEE do Conselho que diz respeito à comercialização dos alimentos compostos para animais(80/695/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 79/373/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, que diz respeito à comercialização dos alimentos compostos para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 80/509/CEE da Comissão (2) e, nomeadamente, a  alínea a) do seu artigo 10o,  Considerando que, em consequência da evolução dos conhecimentos científicos e técnicos, devem ser aduzidas alterações ao Anexo da Directiva 79/373/CEE relativas às tolerâncias que serão de admitir se se verificar uma diferença entre o resultado da  análise e o teor declarado pelo fabricante;  Considerando que as toleráncias actuais se aplicam indistintamente a todos os tipos de alimentos compostos;  Considerando que, no caso dos alimentos destinados aos caes e aos gatos devem ser fixadas tolerâncias especiais para cobrir as diferenças decorrentes da amostragem do alimento, do seu processo de fabrico ou do erro analítico;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos dos Animais,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  O Anexo da Directiva 79/373/CEE é alterado do seguinte modo.  1. A redacção do ponto 9 passa a ser a seguinte:  «9. Se, na sequência das análises oficiais prescritas no artigo 12o, se verificar uma diferença entre o resultado da análise e o teor declarado, as tolerâncias aplicadas no que diz respeito aos alimentos compostos, com excepção dos alimentos destinados  aos caes e aos gatos, são, sob reserva do disposto no artigo 3o, pelo menos os seguintes:» 2. É aditado o ponto 10 seguinte:  «10. Se, na sequência das análises oficiais prescritas no artigo 12o, se verificar uma diferença entre o resultado da análise e o teor declarado, as tolerâncias aplicadas no que diz respeito aos alimentos compostos, destinados aos caes e aos gatos, são,  sob reserva do disposto no artigo 3o, pelo menos as seguintes:  10.1. Se o teor fôr inferior ao teor declarado:  10.1.0. Proteína bruta:  - 3,2 unidades para os teores declarados iguais ou superiores a 20 %,  - 16 % do teor declarado para os teores declarados inferiores 20 % (até 12,5 %),  - 2 unidades para os teores declarados inferiores a 12,5 %;  10.1.1. Gorduras brutas:  - 2,5 unidades do teor declarado;  10.2. Se o teor verificado fôr superior ao teor declarado:  10.2.1. Humidade:  - 3 unidades para os teores declarados iguais ou superiores a 40 %,  - 7,5 % do teor declarado para os teores declarados inferiores a 40 % (até 20 %),  - 1,5 unidade para os teores declarados inferiores a 20 %;  10.2.2. Cinzas brutas:  - 1,5 unidade do teor declarado;  10.2.3. Celulose bruta:  - 1 unidade do teor declarado;  10.3. Se a diferença verificada fôr oposta à diferença correspondente referida nos pontos 10.1 e 10.2:  10.3.1. Proteína bruta:  O dobro da tolerância admitida para esta substância em 10.1.0;  10.3.2. Gorduras brutas:  tolerância idêntica à admitida para esta substância em 10.1.1;  10.3.3. Cinza bruta, celulose bruta:  triplo da tolerância admitida para essas substâncias em 10.2.2 e 10.2.3.»   Artigo 2o  Os Estados-membros poem em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva em 1 de Janeiro de 1981, informando do facto, imediatamente a Comissão.   Artigo 3o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 27 de Junho de 1980.  Pela Comissão Finn GUNDELACH Vice-Presidente   (1) JO no L 86 de 6. 4. 1979, p. 30.(2) JO no L 126 de 21. 5. 1980, p. 9.