CELEX: C2004/047/55
Language: pt
Date: 2004-02-21 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Pimeira Instância de 15 de Outubro de 2003 no processo T-288/02, Asian Institute of Technology (AIT) contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de anulação — Decisão de celebrar um contrato de investigação — Inadmissibilidade)

C 47/28                  PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                         21.2.2004
                                                   TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
  DESPACHO DO TRIBUNAL DE PIMEIRA INSTÂNCIA                                contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto por
                                                                           Flavia Angeletti, residente em Nice (França), representada por
                   de 15 de Outubro de 2003                                Juan Ramón Iturriagagoitia e Karine Delvolvé, advogados.
no processo T-288/02, Asian Institute of Technology
   (AIT) contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
                                                                           A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
(Recurso de anulação — Decisão de celebrar um contrato de
               investigação — Inadmissibilidade)
                                                                           —    anular as conclusões médicas de 22 de Fevereiro de 2003,
                           (2004/C 47/55)                                       notificadas em 7 de Outubro de 2003 e recebidas em
                                                                                14 de Outubro por Flavia Angeletti;
                     (Língua do processo: francês)
                                                                           —    anular a decisão da Comissão de 7 de Outubro de
                                                                                2003, recebida em 14 de Outubro de 2003, que recusa
No processo T-288/02, Asian Institute of Technology (AIT),                      reconhecer a origem profissional das patologias de que
com sede em Pathumthani (Tailândia), representado por                           sofre a recorrente;
H. Teissiers du Cros, advogado, com domicílio escolhido no
Luxemburgo, contra Comissão das Comunidades Europeias,
(agentes P. Kuijper e B. Schöfer), que tem por objecto um
pedido de anulação da decisão da Comissão, de 22 de Fevereiro              —    anular a decisão da Comissão de 17 de Outubro de
de 2002, relativa à celebração de um contrato de investigação,                  2003, corrigida por carta de 27 de Outubro de 2003,
no âmbito do programa «Asia-Invest», com o Center for                           considerando a cargo da recorrente certas despesas e
Energy-Environment Research and Development, o Tribunal                         honorários dos membros da comissão médica;
(Quinta Secção) composto por P. Lindh, presidente, e R. García-
-Valdecasas e J. D. Cooke, juízes; secretário: H. Jung, proferiu,
em 15 de Outubro de 2003, um despacho cuja parte decisória                 —    anular o mandato da comissão médica comunicado
é a seguinte:                                                                   à recorrente em 18 de Abril de 2003; como acto
                                                                                preparatório;
1)    O recurso é julgado manifestamente inadmissível.
2)    Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas no           —    anular a carta de 5 de Maio de 2003 que recusa a
      processo principal e no processo de medidas provisórias.                  comunicação à comissão médica dos resultados de um
                                                                                scanner realizado em 21 de Fevereiro de 2003, como
                                                                                acto preparatório;
(1) JO C 289 de 23.11.2002.
                                                                           —    anular a decisão de 30 de Janeiro de 2001, que defere o
                                                                                pedido da recorrente apresentado através da sua recla-
                                                                                mação de 4 de Setembro de 2000 e o parecer da comissão
                                                                                médica de 5 de Novembro de 1999;
Recurso apresentado em 8 de Dezembro de 2003 por
Flavia Angeletti contra a Comissão das Comunidades
                             Europeias                                     —    condenar a Comissão no pagamento da totalidade das
                                                                                despesas e honorários da comissão médica;
                        (Processo T-394/03)
                           (2004/C 47/56)                                  —    condenar a Comissão no pagamento da totalidade das
                                                                                despesas e honorários em que a recorrente incorreu, no
                                                                                âmbito do parecer irregular da comissão médica e da
                     (Língua do processo: francês)                              decisão da instituição nele baseada, acrescidas de juros;
Deu entrada, em 8 de Dezembro de 2003, no Tribunal de                      —    condenar a Comissão no pagamento de todos os honorá-
Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso                        rios e despesas do processo.