CELEX: 31991R1535
Language: pt
Date: 1991-06-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1535/91 da Comissão, de 6 de Junho de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 143 /4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  7. 6. 91
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1535/91 DA COMISSÃO
                                                     de 6 de Junho de 1991
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                               às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                        n ? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                               — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                        na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 Portugal,                                                              um período determinado, afectada do factor referido
                                                                        no travessão anterior ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 5 de Junho de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1991 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n ? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu             Considerando que o coeficiente acima referido corrige
 artigo 13 ?,                                                       todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                    incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          do Regulamento (CEE) n? 533/91 aos preços de oferta e às
 da política agrícola comum ('), com a última redacção que          cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2205/90 (4), e,            implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                    regulamento,
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
 (CEE) n? 533/91 da Comissão (5) e pelos regulamentos                                       Artigo 1 ?
 posteriores que o alteraram ;
                                                                    Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2 ?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,          O presente regulamento entra em vigor em 7 de Junho
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          de 1991 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(')  JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O    JO  n? L  353 de 17. 12. 1990 , p. 23 .
(■') JO  n? L  164 de 24. 6 . 1985, p. 1 .
O    JO  n? L  201 de 31 . 7 . 1990, p. 9 .
O    JO  n? L  59 de 6. 3 . 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak--- 7. 6 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 143/ 5
                                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 6 de Junho de 1991 , que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                   Código NC                                      Montante do direito nivelador
                                   0709 90 60                                                 130,47 0 0
                                   0712 90 19                                                 130,47 0 0
                                   1001 10 10                                                 195,00 00
                                   1001 10 90                                                 195,00 00
                                   1001 90 91                                                 158,65
                                   1001 90 99                                                 158,65
                                   1002 00 00                                                 152,46 0
                                   1003 00 10                                                 145,76
                                   1003 00 90                                                 145,76
                                   1004 00 10                                                 135,16
                                   1004 00 90                                                 135,16
                                   1005 10 90                                                 130,47 0 0
                                   1005 90 00                                                 130,47 00
                                   1007 00 90                                                 142,18 (4)
                                   1008 10 00                                                  35,50
                                   1008 20 00                                                 132,73 0
                                   1008 30 00                                                  45,26 0
                                   1008 90 10                                                   0
                                   1008 90 90                                                  45,26
                                   1101 00 00                                                 236,81 0
                                   1102 10 00                                                 228,15 0
                                   1103 11 10                                                 315,890
                                   1103 11 90                                                 253,94 0
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
              direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada .
          (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
              produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
              importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
          (') Em relaçSo ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e dp Pacífico ou dos países e territórios ultra­
              marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
              e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade coni o
              disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 .
          f) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
              Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (") O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
              país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n ? 1180/77 do Conselho (JO n ? L 142 de
              9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n ? 2622/71 da Comissão (JO n ? L 271 de 10 . 12. 1971 , p. 22).
          (") Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
              ao centeio .
          (K) Aquando da importação por Portugal , o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2°
              do Regulamento (CEE) n ? 3808/90.