CELEX: 31990R2098
Language: pt
Date: 1990-07-24
Title: Regulamento (CEE) nº 2098/90 da Comissão, de 23 de Julho de 1990, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de concessão de certificados de importação entregues até 10 de Julho de 1990 para as carnes de bovino congeladas e destinadas à transformação

N? L 191 /8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              24. 7. 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2098/90 DA COMISSÃO
                                                   de 23 de Julho de 1990
                  que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de
                  concessão de certificados de importação entregues até 10 de Julho de 1990 para
                             as carnes de bovino congeladas e destinadas à transformação
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             do Regulamento (CEE) n? 805/68, reduzir proporcional­
                                                                  mente as quantidades pedidas,
Tenção em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­                                      Artigo 1 ?
no (')» com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 571 /89 (2), e, nomeadamente, o n? 4,            1 . Todos os pedidos de certificados de importação
alínea a), do seu artigo 14?,                                     entregues em conformidade com o disposto no Regula­
                                                                  mento (CEE) n? 1136/79 para o terceiro trimestre de 1990
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1596/90 da                são satisfeitos até ao limite das seguintes quantidades,
Comissão (3) fixou a quantidade de carnes de bovino               expressas em carne não desossada :
congeladas destinadas à transformação que pode ser
importada em condições especiais para o terceiro                  a) 2,1 82 % da quantidade pedida, para as carnes desti­
                                                                     nadas ao fabrico das conservas referidas no n? 5 do
trimestre de 1990 ;
                                                                     artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1 1 36/79 ;
Considerando que o n? 6, alínea a), do artigo 1 5? do             b) 29,316 % da quantidade pedida, para as carnes desti­
Regulamento (CEE) n? 2377/80 da Comissão (4), com a                  nadas ao fabrico das conservas referidas no n ? 6 do
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)              artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1136/79.
n? 1618/90 (5), prevê que as quantidades pedidas possam
ser reduzidas ; que os pedidos entregues em conformidade          2. Em conformidade com o n? 3 do artigo 15? do
com o disposto no Regulamento (CEE) n? 1136/79 da                 Regulamento (CEE) n? 2377/80, todos os pedidos prove­
Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo         nientes de um mesmo interessado são considerados como
Regulamento (CEE) n? 817/89 O, dizem respeito a quan­             um pedido único.
tidades globais que excedem largamente as quantidades
disponíveis por força do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)                                  Artigo 2?
n? 1 596/90 ; que, nestas condições e a fim de assegurar
uma divisão equitativa das quantidades disponíveis* é             O presente regulamento entra em vigor em 24 de Julho
conveniente, para o regime referido no n? 1 do artigo 14?         de 1990 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
 (') JO  n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.
 (2) JO  n? L 61 de 4. 3 . 1989, p. 43.
 (3) JO  n? L 151 de 15. 6. 1990, p. 25.
 O   JO  n? L 241 de 13 . 9. 1980, p. 5.
 (*) JO  n? L 152 de 16. 6. 1990, p. 39.
 (6) JO  n? L 141 de 9. 6 . 1979 , p. 10 .
 O JO n?    L 86 de 31 . 3 . 1989, p. 37.