CELEX: 32008R1226
Language: pt
Date: 2008-12-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  1226/2008 da Comissão, de 8 de Dezembro de 2008 , que altera o Regulamento (CE) n. o  314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué

10.12.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 331/11
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1226/2008 DA COMISSÃO
   
   de 8 de Dezembro de 2008
   que altera o Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho, de 19 de Fevereiro de 2004, relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué (1) e, nomeadamente, a alínea b) do artigo 11.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 enumera as pessoas a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2008/922/PESC (2) do Conselho altera o Anexo da Posição Comum 2004/161/PESC (3), aditando 11 pessoas singulares e eliminando uma. O Anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar imediatamente em vigor,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 é alterado em conformidade com o Anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Eneko LANDÁBURU
         
         
            Director-Geral das Relações Externas
         
      
   
   
      (1)  JO L 55 de 24.2.2004, p. 1.
   
      (2)  Ver página 22 do presente Jornal Oficial.
   
      (3)  JO L 50 de 20.2.2004, p. 66.
   
      ANEXO
      O Anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 é alterado da seguinte forma:
      
                  (1)
               
               
                  São aditadas as seguintes pessoas singulares depois do número 168 da lista:
                  
                              NOME
                           
                           
                              FUNÇÃO / JUSTIFICAÇÃO PARA A INCLUSÃO NA LISTA
                           
                        
                              
                                          «173.
                                       
                                       
                                          Newton Kachepa
                                          
                                       
                                    
                           
                              Deputado por Mudzi North, directamente envolvido na campanha de terror levada a efeito antes e depois das eleições
                           
                        
                              
                                          174.
                                       
                                       
                                          Major Kairo Mhandu
                                          
                                       
                                    
                           
                              Exército Nacional do Zimbabué (ZNA), directamente envolvido na campanha de terror levada a efeito antes e depois das eleições
                           
                        
                              
                                          175.
                                       
                                       
                                          Brigadeiro-General Sibusio Bussie Moyo
                                          
                                       
                                    
                           
                              Exército Nacional do Zimbabué (ZNA), directamente envolvido na campanha de terror levada a efeito antes e depois das eleições
                           
                        
                              
                                          176.
                                       
                                       
                                          Brigadeiro-General Richard Ruwodo
                                          
                                       
                                    
                           
                              Promovido em 12 de Agosto de 2008 ao posto de Major-General (aposentado), antigo Sub-Secretário Permanente interino do Ministério da Defesa, directamente envolvido na campanha de terror levada a efeito antes e depois das eleições
                           
                        
                              
                                          177.
                                       
                                       
                                          Misheck Nyawani
                                          
                                       
                                    
                           
                              Directamente envolvido na campanha de terror levada a efeito antes e depois das eleições
                           
                        
                              
                                          178.
                                       
                                       
                                          Columbus Mudonhi
                                          
                                       
                                    
                           
                              Inspector adjunto da Polícia da República do Zimbabué (ZRP), directamente envolvido na campanha de terror levada a efeito antes e depois das eleições
                           
                        
                              
                                          179.
                                       
                                       
                                          Isaac Mumba
                                          
                                       
                                    
                           
                              Inspector-Chefe, directamente envolvido na campanha de terror levada a efeito antes e depois das eleições
                           
                        
                              
                                          180.
                                       
                                       
                                          Martin Kwainona
                                          
                                       
                                    
                           
                              Comissário Assistente, directamente envolvido na campanha de terror levada a efeito antes e depois das eleições
                           
                        
                              
                                          181.
                                       
                                       
                                          Paul Mudzvova
                                          
                                       
                                    
                           
                              Sargento (SGT), directamente envolvido na campanha de terror levada a efeito antes e depois das eleições
                           
                        
                              
                                          182.
                                       
                                       
                                          Martin Dinha
                                          
                                       
                                    
                           
                              Governador da Província de Mashonaland Central
                           
                        
                              
                                          183.
                                       
                                       
                                          Faber Chidarikire
                                          
                                       
                                    
                           
                              Governador da Província de Mashonaland West»
                           
                        
            
                  (2)
               
               
                  É suprimida da lista a seguinte pessoa singular:
                  
                              
                                          «45.
                                       
                                       
                                          
                                             Makoni, Simbarashe
                                       
                                    
                           
                              Subsecretário do Politburo do ZANU (PF) responsável pelos Assuntos Económicos (ex-Ministro das Finanças), nascido em 22.3.1950; membro do Politburo e nesta qualidade tem fortes ligações ao Governo e à sua política.»