CELEX: 32013R0678
Language: pt
Date: 2013-07-09 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 678/2013 do Conselho, de 9 de julho de 2013 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 974/98 no respeitante à introdução do euro na Letónia

18.7.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 195/2
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 678/2013 DO CONSELHO
   de 9 de julho de 2013
   que altera o Regulamento (CE) n.o 974/98 no respeitante à introdução do euro na Letónia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 140.o, n.o 3,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 974/98 do Conselho, de 3 de maio de 1998, relativo à introdução do euro (1), estabeleceu que o euro substituiria as moedas dos Estados-Membros que preenchessem as condições necessárias para a adoção da moeda única no momento em que a Comunidade entrasse na terceira fase da União Económica e Monetária.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo 4.o do Ato de Adesão de 2003, a Letónia é um Estado-Membro que beneficia de uma derrogação, na aceção do artigo 139.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
            
         
               (3)
            
            
               Por força da Decisão 2013/387/UE do Conselho, de 9 de julho de 2013, relativa à adoção do euro pela Letónia em 1 de janeiro de 2014 (2), a Letónia preenche as condições necessárias para a adoção do euro e a derrogação de que beneficia deve ser revogada a partir de 1 de janeiro de 2014.
            
         
               (4)
            
            
               A introdução do euro na Letónia implica a extensão a este país das disposições em vigor relativas à introdução do euro, estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 974/98.
            
         
               (5)
            
            
               O plano nacional de transição para o euro adotado pela Letónia prevê que as notas e moedas de euro tenham curso legal nesse Estado-Membro no dia da introdução do euro como a sua moeda. Por conseguinte, a data de adoção do euro e a data de passagem para as notas e moedas de euro deverá ser 1 de janeiro de 2014. Não deverá aplicar-se um período de «extinção gradual».
            
         
               (6)
            
            
               O anexo do Regulamento (CE) n.o 974/98 deverá ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (CE) n.o 974/98 é alterado mediante a inserção da linha a seguir indicada na tabela, entre as secções relativas ao Chipre e ao Luxemburgo:
   
      
                  «Letónia
               
               
                  1 de janeiro de 2014
               
               
                  1 de janeiro de 2014
               
               
                  N.o».
               
            
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 1 de janeiro de 2014.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 9 de julho de 2013.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         R. ŠADŽIUS
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 11.5.1998, p. 1.
   
      (2)  Ver página 24 do presente Jornal Oficial.