CELEX: 32017R0209
Language: pt
Date: 2017-02-02 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2017/209 da Comissão, de 2 de fevereiro de 2017, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

8.2.2017   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 33/16
               
            REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/209 DA COMISSÃO
      de 2 de fevereiro de 2017
      relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
               
            
                  (2)
               
               
                  O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
               
            
                  (3)
               
               
                  Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.
               
            
                  (4)
               
               
                  É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Conselho. Esse período deve ser de três meses.
               
            
                  (5)
               
               
                  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
               
            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o
      
      As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
      Artigo 2.o
      
      As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
      Artigo 3.o
      
      O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
      
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 2 de fevereiro de 2017.
         
            
               Pela Comissão
            
            
               Em nome do Presidente,
            
            Stephen QUEST
            
               Diretor-Geral
            
            
               Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
            
         
      
      
         (1)  JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.
      
         (2)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).
      
         ANEXO
         
                     Descrição das mercadorias
                  
                  
                     Classificação
                     (Código NC)
                  
                  
                     Fundamentos
                  
               
                     (1)
                  
                  
                     (2)
                  
                  
                     (3)
                  
               
                     Três artigos embalados em conjunto para venda a retalho:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 um bloco de notas constituído por aproximadamente 75 folhas de papel em branco (o verso da folha contém o endereço onde podem ser adquiridas as recargas dos blocos de notas), medindo aproximadamente 8 × 14 cm. As folhas encontram-se coladas no topo e estão perfuradas para permitir retirar individualmente cada folha. As costas e uma pequena parte da frente encontram-se cobertas por cartão;
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 um suporte de bloco de notas medindo aproximadamente 32 × 10 cm, constituído por uma capa de plástico reforçada com cartão no interior. A parte de cartão do bloco de notas está inserida numa abertura do suporte. O suporte, que pode ser dobrado para cobrir o bloco de notas, inclui igualmente uma bolsa de plástico transparente na parte superior e um anel de matérias têxteis elásticas para segurar uma esferográfica;
                              
                           
                                 c)
                              
                              
                                 uma caneta esferográfica de escrita fina em plástico com aproximadamente 10 cm de comprimento está inserida no anel têxtil.
                              
                           (Ver imagem) (*1).
                  
                  
                     4820 10 30 
                  
                  
                     A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1, 3 b) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 4820 , 4820 10  e 4820 10 30 .
                     Os artigos constituem mercadorias apresentadas em sortidos acondicionados para venda a retalho na aceção da RGI 3 b). O bloco de notas desempenha um papel essencial em relação à utilização do sortido, que consiste em fornecer papel para escrever pequenas anotações ou mensagens. O suporte constitui uma espécie de envelope para proteger o bloco de notas da sujidade e de se amachucar. Atendendo às suas características objetivas (dimensão, design e valor), a esferográfica de plástico não constitui uma componente essencial do sortido. Qualquer outra caneta ou lápis poderia ser utilizado para escrever no bloco de notas. Por conseguinte, o bloco de notas confere a característica essencial ao sortido.
                     O bloco de notas classifica-se na posição 4820 , que abrange os blocos de notas de todos os tipos (ver as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado da posição 4820 , primeiro parágrafo, 1)).
                     Por conseguinte, o sortido deve classificar-se no código NC 4820 10 30 , como «blocos de notas, de papel para cartas e de apontamentos».
                  
               
            (*1)  A imagem destina-se a fins meramente informativos.