CELEX: 32011D0149
Language: pt
Date: 2011-03-07 00:00:00
Title: 2011/149/UE: Decisão da Comissão, de 7 de Março de 2011 , relativa às emissões históricas da aviação, em conformidade com o disposto no artigo 3. °-C, n. ° 4, da Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade [notificada com o número C(2011) 1328]  Texto relevante para efeitos do EEE

8.3.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 61/42
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 7 de Março de 2011
   relativa às emissões históricas da aviação, em conformidade com o disposto no artigo 3.o-C, n.o 4, da Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade
   [notificada com o número C(2011) 1328]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2011/149/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 2003, relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Directiva 96/61/CE do Conselho (1), nomeadamente o seu artigo 3.o-C, n.o 4,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 3.o-C da Directiva 2003/87/CE estabelece a quantidade total de licenças de emissão a atribuir aos operadores de aeronaves. Esta quantidade define-se em percentagem das emissões históricas da aviação. O artigo 3.o, alínea s), da mesma directiva define as emissões históricas da aviação como a média das emissões anuais, em 2004, 2005 e 2006, das aeronaves que realizam uma das actividades de aviação enumeradas no anexo I da directiva. Em conformidade com o artigo 3.o-C, n.os 2 e 3, da directiva, a quantidade total de licenças de emissão a atribuir aos operadores de aeronaves deve ser calculada com base nessa média histórica.
            
         
               (2)
            
            
               A Comissão foi assistida pelo Eurocontrol, conforme previsto no artigo 18.o-B da Directiva 2003/87/CE. Considerou-se que os melhores dados disponíveis para o cálculo das emissões históricas eram os dados globais relativos ao tráfego aéreo contidos nas bases de dados do serviço central de taxas de rota (CRCO) e do organismo central de gestão do fluxo do tráfego aéreo (CFMU), do Eurocontrol, que indicam, entre outras coisas, um cálculo do comprimento real da rota para cada voo. As emissões foram então calculadas para cada voo com base nas metodologias ANCAT 3 (Abatement of Nuisances Caused by Air Transport – Atenuação dos Incómodos causados pelos Transportes Aéreos) e CASE (Calculation of Emissions by Selective Equivalence – Cálculo das Emissões por Equivalência Selectiva). Esta abordagem do cálculo das emissões históricas foi ainda aperfeiçoada mediante o recurso à informação sobre o consumo real de combustível, fornecida voluntariamente por um número representativo de operadores de aeronaves, o que contribuiu para aumentar a precisão do método de modelização. Foram efectuados cálculos suplementares para ser tomado em conta o consumo de combustível associado à utilização das unidades de potência auxiliares (APU). O método adoptado consistiu em determinar, em primeiro lugar, o consumo médio de combustível das APU em diferentes tipos de aeronaves. Em seguida, obtiveram-se, por extrapolação, os diversos factores de emissão associados ao consumo de combustível das APU, para calcular o valor total das emissões das APU mediante um processo que toma em consideração a repartição real, por tipo de aeronave, do consumo de combustível nos voos abrangidos pelo regime de comércio de licenças de emissão da UE e a utilização de fontes de alimentação em terra, nos aeroportos. As emissões correspondentes ao valor total do consumo de combustível das APU assim obtido foram incluídas nas emissões históricas da aviação em cada um dos três anos, 2004, 2005 e 2006.
            
         
               (3)
            
            
               As emissões produzidas em 2004 pelas aeronaves que realizam uma das actividades de aviação enumeradas no anexo I da Directiva 2003/87/CE foram estimadas em 209 123 585 toneladas de CO2. As emissões produzidas em 2005 por aquelas aeronaves foram estimadas em 220 703 342 toneladas de CO2 e as emissões produzidas em 2006 pelas referidas aeronaves foram estimadas em 228 602 103 toneladas de CO2. As emissões históricas da aviação, definidas como a média aritmética destas emissões, ascendem, assim, a 219 476 343 toneladas de CO2.
            
         
               (4)
            
            
               A Comissão consultou o Comité das Alterações Climáticas instituído nos termos do artigo 9.o da Decisão n.o 280/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2004, relativa à criação de um mecanismo de vigilância das emissões comunitárias de gases com efeito de estufa e de implementação do Protocolo de Quioto (2),
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Para efeitos do disposto no artigo 3.o-C, n.os 1 e 2, da Directiva 2003/87/CE, as emissões históricas da aviação são fixadas em 219 476 343 toneladas de CO2.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 7 de Março de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         Connie HEDEGAARD
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 275 de 25.10.2003, p. 32.
   
      (2)  JO L 49 de 19.2.2004, p. 1.