CELEX: 62014TA0203
Language: pt
Date: 2015-05-21 00:00:00
Title: Processo T-203/14: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de maio de 2015 — Mo Industries/IHMI (Splendid) «Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária Splendid — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Igualdade de tratamento — Princípio da boa administração»

6.7.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 221/13
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 21 de maio de 2015 — Mo Industries/IHMI (Splendid)
   (Processo T-203/14) (1)
   
   («Marca comunitária - Pedido de marca figurativa comunitária Splendid - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Igualdade de tratamento - Princípio da boa administração»)
   (2015/C 221/18)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Mo Industries LLC (Los Angeles, Estados Unidos) (representante: P. González-Bueno Catalán de Ocón, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: V. Melgar, agente)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 7 de janeiro de 2014 (processo R 1542/2013-1), relativa a um pedido de registo da marca figurativa Splendid como marca comunitária.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Mo Industries LLC é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 212 de 7.7.2014.