CELEX: 31993R1416
Language: pt
Date: 1993-06-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1416/93 da Comissão, de 9 de Junho de 1993, que rectifica o Regulamento (CEE) nº 1308/93 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

N? L 139/ 16                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               10 . 6. 93
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1416/93 DA COMISSÃO
                                                    de 9 de Junho de 1993
                 que rectifica o Regulamento (CEE) n? 1308/93 que fixa as taxas das restituições
                 aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a
                          forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que, após uma verificação, se constataram
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 alguns erros e que, consequentemente, é necessário recti­
Económica Europeia,                                                ficar o regulamento em causa,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1 738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto pará­
grafo, primeira frase, do seu artigo 16?,                                                 Artigo 1 ?
Considerando que os montantes das restituições aplicáveis          O anexo do Regulamento (CEE) n? 1308/93 é rectificado
durante o período de 1 a 30 de Junho de 1993, inclusive,           do     seguinte   modo relativamente ao           código
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1308/93 (3) ;              NC 1003 00 80 :
                        em vez de :
                              « cevada :
                               — Utilizada em natureza                                      8,035
                               — Utilizada sob a forma de :
                               — — Farinha do código NC 1102, grumos e sêmolas do
                                    código NC 1103 ou grãos esmagados ou em flocos e
                                    grãos em pérolas do código NC 1104                      5,625
                               — — Pellets do código NC 1103                                4,821
                               — — Germes do código NC 1104                                 3,021
                               — — Amido do código NC 1108 19 90                            8,633
                                    Glúten do código NC 2303 10 90                          —
                               — — Outras                                                   8,035 »,
                        deve ler-se :
                              « Cevada :
                               — Utilizada em natureza                                      8,887
                               — Utilizada sob a forma de :
                                    Farinha do código NC 1102, grumos e sêmolas do
                                    código NC 1103 ou grãos esmagados ou em flocos e
                                    grãos em pérolas do código NC 1104                      6,221
                               — — Pellets do código NC 1103                                5,332
                                    Germes do código NC 1104                                3,157
                               — — Amido do código NC 1108 19 90                            9,020
                               — — Glúten do código NC 2303 10 90                           —
                               — — Outras                                                   8,887 ».
                                                            Artigo 2?
                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das
                 Comunidades Europeias.
                 A pedido do interessado, é aplicável a partir de 1 de Junho de 1993.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 9 de Junho de 1993 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
C) JO n°. L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0 JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
Q JO n? L 132 de 29. 5. 1993, p. 51 .