CELEX: 31998R0479
Language: pt
Date: 1998-02-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 479/98 DA COMISSÃO de 27 de Fevereiro de 1998 que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o montante do adiantamento da ajuda

L 60/48               PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  28. 2. 98
                                    REGULAMENTO (CE) Në 479/98 DA COMISSÃO
                                                de 27 de Fevereiro de 1998
                 que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o
                                           montante do adiantamento da ajuda
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             no entanto, estão previstas adaptações desses critérios para
                                                                  a determinação do preço do mercado mundial do algodão
                                                                  descaroçado, a fim de ter em conta as diferenças justifi-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                cadas pela qualidade do produto entregue ou pela natu-
Europeia,                                                         reza das ofertas e das cotações; que essas adaptações são
                                                                  fixadas no artigo 2ë do Regulamento (CEE) në 1201/89;
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada-             Considerando que a aplicação dos critérios acima refe-
mente, os n 3 e 10 do protocolo në 4 relativo ao                 ridos implica que o preço do mercado mundial do
algodão, com a última redacção que lhe foi dada pelo              algodão não descaroçado deve ser fixado no nível indi-
Regulamento (CE) në 1553/95 do Conselho (1),                      cado em seguida;
                                                                  Considerando que o në 3 do artigo 5ë do Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1554/95 do                   (CE) në 1554/95 estabelece que o montante do adianta-
Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa as regras              mento é igual ao preço de objectivo diminuído do preço
gerais do regime de ajuda ao algodão e revoga o Regula-           do mercado mundial e de uma redução calculada medi-
mento (CEE) në 2169/81 (2), alterado pelo Regulamento             ante a fórmula aplicável em caso de superação da quanti-
(CE) në 1584/96 (3), e, nomeadamente, os seus artigos 3ë,         dade máxima garantida, tendo como base a produção
4ë e 5ë,                                                          estimada de algodão não descaroçado majorada de 15 %;
                                                                  que o Regulamento (CE) në 1670/97 da Comissão (6)
                                                                  fixou o nível de produção estimado para a campanha de
                                                                  1997/1998; que a aplicação desse método leva à fixação
Considerando que, nos termos do artigo 3ë do Regula-
                                                                  do montante do adiantamento por Estado-membro no
mento (CE) në 1554/95, o preço do mercado mundial do
                                                                  nível indicado infra,
algodão não descaroçado é determinado periodicamente a
partir do preço do mercado mundial verificado para o
algodão descaroçado, tendo em conta a relação tradicio-
nalmente existente entre o preço do mercado mundial do
algodão descaroçado e o preço calculado para o algodão
não descaroçado; que essa relação foi estabelecida no në 2        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
do artigo 1ë do Regulamento (CEE) në 1201/89 da
Comissão, de 3 de Maio de 1989, que estabelece as regras
de execução do regime de ajuda para o algodão (4), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                                     Artigo 1ë
në 1740/97 (5); que, no caso de o preço do mercado
mundial não poder ser determinado desta forma, deve ser           1. O preço do mercado mundial do algodão não desca-
estabelecido com base no último preço determinado;                roçado, referido no artigo 3ë do Regulamento (CE) në
                                                                  1554/95, é fixado em 33,560 ecus por 100 quilogramas.
Considerando que, nos termos do artigo 4ë do Regula-              2. O montante do adiantamento da ajuda referido no
mento (CE) në 1554/95, o preço do mercado mundial do              në 3 do artigo 5ë do Regulamento (CE) në 1554/95 é de:
algodão descaroçado é determinado para um produto que
satisfaça determinadas características, e tendo em conta as       – 33,834 ecus por 100 quilogramas para a Espanha,
ofertas e as cotações mais favoráveis no mercado mundial          – 39,893 ecus por 100 quilogramas para a Grécia,
de entre as consideradas representativas da tendência real
desse mercado; que, para efeitos dessa determinação, é            – 72,740 ecus por 100 quilogramas para os restantes
estabelecida uma média das ofertas e cotações verificadas              Estados-membros.
numa ou em várias bolsas europeias para um produto
entregue CIF num porto do norte da Europa em proveni-
ência dos diferentes países fornecedores considerados
mais representativos para o comércio internacional; que,                                   Artigo 2ë
(1) JO L  148 de 30. 6. 1995, p. 45.                              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março
(2) JO L  148 de 30. 6. 1995, p. 48.                              de 1998.
(3) JO L  206 de 16. 8. 1996, p. 16.
(4) JO L  123 de 4. 5. 1989, p. 23.
(5) JO L  244 de 6. 9. 1997, p. 1.                                (6) JO L 237 de 28. 8. 1997, p. 1.
 ---pagebreak--- 28. 2. 98     PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           L 60/49
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 1998.
                                                                     Pela Comissão
                                                                     Franz FISCHLER
                                                                  Membro da Comissão