CELEX: 22005D0248
Language: pt
Date: 2004-06-22 00:00:00
Title: 2005/248/CE: Decisão n.° 1/2004 do Comité dos Transportes Terrestres Comunidade/Suíça, de 22 de Junho de 2004, relativa ao sistema de taxas sobre os veículos aplicável na Suíça durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2005 e a abertura do túnel de base de Lötschberg ou 1 de Janeiro de 2008, o mais tardar

22.3.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 75/58
            
         
      DECISÃO N.
      o 1/2004 DO COMITÉ DOS TRANSPORTES TERRESTRES COMUNIDADE/SUÍÇA
   
   de 22 de Junho de 2004
   relativa ao sistema de taxas sobre os veículos aplicável na Suíça durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2005 e a abertura do túnel de base de Lötschberg ou 1 de Janeiro de 2008, o mais tardar
   (2005/248/CE)
   O COMITÉ,
   Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao transporte ferroviário e rodoviário de passageiros e de mercadorias, nomeadamente o n.o 2 do artigo 51.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do disposto no artigo 40.o, a Suíça cobra uma taxa pela utilização das suas estradas públicas (taxa sobre o tráfego de veículos pesados associada às prestações), desde 1 de Janeiro de 2001. As taxas aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2005 deverão ser determinadas e diferenciadas em função de três categorias de normas de emissão (EURO).
            
         
               (2)
            
            
               Para o efeito, o acordo estipula a média ponderada das taxas, a taxa máxima para a categoria de veículos mais poluentes, bem como a diferença máxima entre as taxas aplicáveis a cada categoria.
            
         
               (3)
            
            
               As ponderações são determinadas em função do número de veículos por categoria de norma EURO que circula na Suíça. O Comité Misto examina os recenseamentos de tais veículos e determina os montantes das três categorias de taxas com base nessas ponderações.
            
         
               (4)
            
            
               O Comité Misto examinou os recenseamentos disponibilizados pela Suíça.
            
         
               (5)
            
            
               Convém que o Comité Misto tome uma decisão quanto à ponderação, à repartição das categorias de normas EURO entre as três categorias de taxas e ao nível das taxas para as três categorias de taxas.
            
         
               (6)
            
            
               Na acta final, a Suíça declarou que fixará as taxas válidas até à abertura do primeiro túnel de base ou, o mais tardar, até 1 de Janeiro de 2008, a um nível inferior ao montante máximo autorizado pelo acordo. Por conseguinte, convém limitar a validade da presente decisão a esse período,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   Do total de quilómetros percorridos no território suíço por veículos de mais de 3,5 toneladas durante os meses de Dezembro de 2003, Janeiro de 2004 e Fevereiro de 2004, 9,79 % foram percorridos por veículos da categoria da norma EURO 0, 8,47 % por veículos da categoria da norma EURO 1, 41,09 % por veículos da categoria da norma EURO 2 e 40,65 % por veículos da categoria da norma EURO 3.
   Artigo 2.o
   
   A taxa associada às prestações para um veículo cujo peso total efectivo em carga não é superior a 40 toneladas e que percorre um trajecto de 300 km ascende a:
   
               —
            
            
               346 francos suíços para a categoria de taxa 1;
            
         
               —
            
            
               302 francos suíços para a categoria de taxa 2;
            
         
               —
            
            
               258 francos suíços para a categoria de taxa 3.
            
         Artigo 3.o
   
   A categoria de taxa 1 aplica-se a veículos da categoria de emissão EURO 1, bem como a todos os veículos autorizados a circular antes da entrada em vigor da norma EURO 1. A categoria de taxa 2 aplica-se aos veículos da categoria de emissão EURO 2. A categoria de taxa 3 aplica-se aos veículos da categoria de emissão EURO 3, EURO 4 e EURO 5.
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 2005.
   
      Feito em Berna, em 22 de Junho de 2004.
      
         
            Em nome da Confederação Suíça
         
         
            O Presidente
         
         Max FRIEDLI
         
      
      
         
            Em nome da Comunidade Europeia
         
         
            O chefe da delegação
         
         Heinz HILBRECHT