CELEX: 31990R2057
Language: pt
Date: 1990-07-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2057/90 da Comissão, de 18 de Julho de 1990, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 187/50                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               19. 7. 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2057/90 DA COMISSÃO
                                                   de 18 de Julho de 1990
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                       e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Económica Europeia,                                               outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
                                                                  em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                   Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 1069/89 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu               importação dos produtos referidos no n? T, alínea d), do
artigo 16°,                                                       artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
Considerando que os direitos niveladores à importação             no anexo do Regulamento (CEE) n? 1811 /90 alterado, são
                                                                  modificados de acordo com os montantes referidos
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1811 /90          no anexo do presente regulamento.
da Comissão (3), com a última redaçcão que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 1972/90 (4) ;                                                   Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­            O presente regulamento entra em vigor em 19 de Julho
cidas no Regulamento (CEE) n? 1811 /90 aos dados de que           de 1990.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n?  L 177 de  1.-7. 1981 , p. 4.
0   JO n?  L 114 de  27. 4. 1989, p. 1 .
(3) JO n°  L 167 de  30. 6. 1990, p. 39.
 4) JO n?  L 178 de  11 . 7. 1990, p. 19.
 ---pagebreak--- 19 . 7. 90                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 187/51
                                                       ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 18 de Julho de 1990, que altera o montante de base do direito
               nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                            (Em ECU)
                                              Montante de base para 1 %
                                                 de teor em sacarose e           Montante do direito nivelador
                Código NC
                                                  para 100 kg líquidos            para 100 kg de matéria seca
                                                 do produto em causa
                1702 20 10                              0,3884
                1702 20 90                              0,3884
                1702 30 10 '                                                                45,61
                1702 40 10                                                                  45,61
                1702 60 10                                                                  45,61
                1702 60 90                              0,3884
                1702 90 30                                                                  45,61
                1702 90 60                              0,3884
                1702 90 71                              0,3884
                1702 90 90                              0,3884
                2106 90 30                                                                  45,61
                2106 90 59                              0,3884