CELEX: 32005R1332
Language: pt
Date: 2005-08-09 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1332/2005 da Comissão, de 9 de Agosto de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.° 338/97 do Conselho relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio

19.8.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 215/1
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.
      o
      1332/2005 DA COMISSÃO,
   
   de 9 de Agosto de 2005,
   que altera o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 19.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Na décima terceira sessão da conferência das partes na Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, a seguir designada «a Convenção», realizada em Banguecoque (Tailândia) em Outubro de 2004, foram introduzidas determinadas alterações aos anexos da convenção.
            
         
               (2)
            
            
               As espécies Orcaella brevirostris, Cacatua sulphurea, Amazona finschi, Pyxis arachnoides e Chrysalidocarpus decipiens foram transferidas do anexo II para o anexo I da convenção.
            
         
               (3)
            
            
               As espécies Haliaeetus leucocephalus, Cattleya trianaei e Vanda coerulea, a população suazilandeza da espécie Ceratotherium simum simum (exclusivamente para o efeito de autorizar o comércio internacional de troféus de caça e de animais vivos para fins adequados e aceitáveis), a população cubana da espécie Crocodylus acutus e a população namibiana da espécie Crocodylus niloticus foram transferidas do anexo I para o anexo II da convenção.
            
         
               (4)
            
            
               As anotações nas listas do anexo II da convenção relativas às espécies Loxodonta africana (populações da Namíbia e África do Sul), Euphorbia spp., Orchidaceae, Cistanche deserticola e Taxus wallichiana foram alteradas.
            
         
               (5)
            
            
               As espécies Malayemis subtrijuga, Notochelys platynota, Amyda cartilaginea, Carettochelys insculpta, Chelodina mccordi, Uroplatus spp., Carcharodon carcharias (actualmente incluídas no anexo III), Cheilinus undulatus, Lithophaga lithophaga, Hoodia spp., Taxus chinensis, T. cuspidata, T. fuana, T. sumatrana, Aquilaria spp. (com excepção da A. malaccensis, já incluída no anexo II), Gyrinops spp. e Gonystylus spp. (anteriormente incluídas no anexo III) foram incluídas no anexo II da convenção.
            
         
               (6)
            
            
               A espécie Agapornis roseicollis foi suprimida do anexo II da convenção.
            
         
               (7)
            
            
               Posteriormente à décima terceira sessão da conferência das partes na Convenção e a pedido da China, foram acrescentadas ao anexo III da convenção as populações chinesas das espécies Chinemys megalocephala, C. nigricans, C. reevesii, Geoemyda spengleri, Mauremys iversoni, M. pritchardi, Ocadia glyhpistoma, O. philippeni, O. sinensis, Sacalia bealei, S. pseudocellata, S. quadriocellata, Palea steindachneri, Pelodiscus axenaria, P. maackii, P. parviformis, P. sinensis e Rafetus swinhoei.
            
         
               (8)
            
            
               Os Estados-Membros não manifestaram reservas relativamente a qualquer uma destas alterações.
            
         
               (9)
            
            
               A décima terceira sessão da conferência das partes na convenção adoptou igualmente novas referências taxinómicas que implicam a mudança de nome e a reorganização taxinómica de algumas das espécies enumeradas nos anexos à convenção.
            
         
               (10)
            
            
               As alterações introduzidas nos anexos I, II e III da convenção implicam, assim, a introdução de alterações nos anexos A, B e C do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97.
            
         
               (11)
            
            
               Apesar da espécie Haliaeetus leucocephalus ter sido transferida para o anexo II da convenção, o n.o 1 do artigo 6.o da Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens (2), justifica a sua permanência no anexo A do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97.
            
         
               (12)
            
            
               Em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 12.o da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (3), a Orcaella brevirostris já se encontra incluída no anexo A do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97.
            
         
               (13)
            
            
               As espécies Arisaema jacquemontii, A. speciosum, A. triphyllum, Biaris davisii ssp. davisii, Othonna armiana, O. euphorbioides, O. lobata, Adenia fruticosa, A. Spinosa, Ceraria gariepina, C. longipedunculata, C. namaquensis, C. pygmaea, C. schaeferi, Trillium catesbaei, T. cernuum, T. flexipes, T. grandiflorum, T. luteum, T. recurvatum e T. undulatum — todas actualmente incluídas no anexo D do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97 — não são importadas para a Comunidade em quantidades que justifiquem o seu controlo. Por conseguinte, estas espécies devem ser suprimidas no anexo D.
            
         
               (14)
            
            
               Em contrapartida, a Selaginella lepidophylla, actualmente não enumerada nos anexos A, B, C ou D do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97, está a ser importada para a Comunidade em quantidades que justificam o seu controlo. Por conseguinte, esta espécie deve ser incluída no anexo D do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97.
            
         
               (15)
            
            
               As características do comércio de Harpagophytum spp., actualmente incluído no anexo D do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97, justificam o controlo do comércio de partes de planta morta, bem como de plantas vivas. Convém, portanto, alterar a lista deste género, acrescentando uma anotação nesse sentido.
            
         
               (16)
            
            
               Tendo em conta a importância das alterações é adequado, por motivos de clareza, substituir integralmente o anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97.
            
         
               (17)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Comércio da Fauna e da Flora Selvagens,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97 é substituído pelo texto do anexo ao presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia a contar da data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 9 de Agosto de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Stavros DIMAS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 61 de 3.3.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)  n.o 834/2004 da Comissão (JO L 127 de 29.4.2004, p. 40).
   
      (2)  JO L 103 de 25.4.1979, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 807/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 36).
   
      (3)  JO L 206 de 22.7.1992, p. 7. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
   
      ANEXO
      «ANEXO
      Interpretação dos anexos A, B, C e D
      
                  1.
               
               
                  As espécies incluídas nos anexos A, B, C e D são designadas:
                  
                              a)
                           
                           
                              Pelo nome da espécie; ou
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Pelo conjunto das espécies pertencentes a um táxon superior ou a uma parte designada do referido táxon.
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  A abreviatura “spp” é utilizada para designar todas as espécies de um táxon superior.
               
            
                  3.
               
               
                  As outras referências a táxones superiores à espécie serão dadas unicamente a título de informação ou para fins de classificação.
               
            
                  4.
               
               
                  As espécies cujo nome se encontra impresso a negrito no anexo A constam desse anexo em virtude do estatuto de espécies protegidas previsto pela Directiva 79/409/CEE do Conselho (Directiva “Aves”) ou pela Directiva 92/43/CEE do Conselho (Directiva “Habitats”).
               
            
                  5.
               
               
                  As seguintes abreviaturas são utilizadas para os táxones vegetais inferiores à espécie:
                  
                              a)
                           
                           
                              “ssp” é utilizada para designar uma subespécie;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              “var(s)” é utilizada para designar uma variedade ou variedades; e
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              “fa” é utilizada para designar uma forma.
                           
                        
            
                  6.
               
               
                  Os símbolos “(I)”, “(II)” e “(III)” colocados depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indicam os anexos da Convenção em que se incluem essas espécies, conforme indicado nas notas 7 a 9. Na ausência de qualquer uma destas anotações, as espécies em causa não constam dos anexos da convenção.
               
            
                  7.
               
               
                  O símbolo “(I)” colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indica que essa espécie ou táxon consta do anexo I da Convenção.
               
            
                  8.
               
               
                  O símbolo “(II)” colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indica que essa espécie ou táxon consta do anexo II da convenção.
               
            
                  9.
               
               
                  O símbolo “(III)” colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indica que essa espécie ou táxon consta do anexo III da convenção. Neste caso, é igualmente indicado o país relativamente ao qual a espécie ou táxon superior foi incluído no anexo III.
               
            
                  10.
               
               
                  Os híbridos podem ser especificamente incluídos nos anexos mas apenas se formarem populações distintas e estáveis no seu meio natural. Os animais híbridos que tenham nas quatro gerações anteriores da sua linhagem um ou mais espécimes de espécies incluídas nos anexos A ou B serão subordinados às disposições do presente regulamento como se se tratassem de espécies propriamente ditas, mesmo que o híbrido em causa não esteja especificamente incluído nos anexos.
               
            
                  11.
               
               
                  Nos termos da alínea t) do artigo 2.o do presente regulamento, o símbolo “#” seguido de um número colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior incluído no anexo B ou C designa partes ou produtos derivados que, para efeitos do regulamento, são especificados da seguinte forma:
                  
                              #1
                           
                           
                              Designa todas as partes e produtos derivados, excepto:
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Sementes, esporos e pólen (incluindo as polinias);
                                       
                                    
                                          b)
                                       
                                       
                                          Plântulas ou culturas de tecidos in vitro, em meio sólido ou líquido, transportadas em recipientes esterilizados; e
                                       
                                    
                                          c)
                                       
                                       
                                          Flores cortadas de plantas reproduzidas artificialmente.
                                       
                                    
                        
                              #2
                           
                           
                              Designa todas as partes e produtos derivados, excepto:
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Sementes e pólen;
                                       
                                    
                                          b)
                                       
                                       
                                          Plântulas ou culturas de tecidos obtidas in vitro, em meio sólido ou líquido, transportadas em recipientes esterilizados;
                                       
                                    
                                          c)
                                       
                                       
                                          Flores cortadas de plantas reproduzidas artificialmente; e
                                       
                                    
                                          d)
                                       
                                       
                                          Produtos químicos derivados e produtos farmacêuticos acabados.
                                       
                                    
                        
                              #3
                           
                           
                              Designa as raízes e partes de raízes inteiras ou cortadas, excluindo partes manufacturadas ou produtos derivados como os pós, comprimidos, extractos, tónicos, chás e artigos de confeitaria.
                           
                        
                              #4
                           
                           
                              Designa todas as partes e produtos derivados, excepto:
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Sementes, com excepção das sementes de cactos mexicanos provenientes do México, e pólen;
                                       
                                    
                                          b)
                                       
                                       
                                          Plântulas ou culturas de tecidos obtidas in vitro, em meio sólido ou líquido, transportadas em recipientes esterilizados;
                                       
                                    
                                          c)
                                       
                                       
                                          Flores cortadas de plantas reproduzidas artificialmente;
                                       
                                    
                                          d)
                                       
                                       
                                          Frutos, suas partes e derivados de plantas naturalizadas ou reproduzidas artificialmente; e
                                       
                                    
                                          e)
                                       
                                       
                                          Elementos de troncos (raquetas), suas partes e derivados, de plantas naturalizadas ou reproduzidas artificialmente do género Opuntia, subgénero Opuntia.
                                       
                                    
                        
                              #5
                           
                           
                              Designa toros, madeira de serração e folheados de madeira.
                           
                        
                              #6
                           
                           
                              Designa toros, madeira de serração e folheados de madeira e contraplacado.
                           
                        
                              #7
                           
                           
                              Designa toros, estilhas de madeira e desperdícios não transformados.
                           
                        
                              #8
                           
                           
                              Designa todas as partes e produtos derivados, excepto:
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Sementes e pólen (incluindo as polinias);
                                       
                                    
                                          b)
                                       
                                       
                                          Plântulas ou culturas de tecidos obtidas in vitro, em meio sólido ou líquido, transportadas em recipientes esterilizados;
                                       
                                    
                                          c)
                                       
                                       
                                          Flores cortadas de plantas reproduzidas artificialmente; e
                                       
                                    
                                          d)
                                       
                                       
                                          Frutos, suas partes e derivados de plantas reproduzidas artificialmente do género Vanilla.
                                       
                                    
                        
                              #9
                           
                           
                              Designa todas as partes e produtos derivados, excepto:
                              os que ostentam uma etiqueta com o texto “Produced from Hoodia spp. material obtained through controlled harvesting and production in collaboration with the CITES Management Authorities of Botswana/Namibia/South Africa under agreement n.o Botsuana/NA/ZA xxxxxx”
                           
                        
                              #10
                           
                           
                              Designa todas as partes e produtos derivados, excepto:
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Sementes e pólen; e
                                       
                                    
                                          b)
                                       
                                       
                                          Produtos farmacêuticos acabados.
                                       
                                    
                        
            
                  12.
               
               
                  A ausência de qualquer anotação depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior incluídos nos anexos B ou C significa que estão abrangidas todas as partes ou produtos derivados facilmente identificáveis.
               
            
                  13.
               
               
                  Dado que nenhuma das espécies nem dos táxones superiores da flora incluídos no anexo A contém a anotação de que os seus híbridos devem ser tratados em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 4.o do regulamento, os híbridos reproduzidos artificialmente a partir de uma ou mais dessas espécies ou táxones podem ser comercializados com um certificado de reprodução artificial e que as sementes e o pólen (incluindo as polinias), as flores cortadas e as plântulas ou culturas de tecidos obtidas in vitro, em meio sólido ou líquido, obtidas a partir desses híbridos e transportadas em recipientes esterilizados não são abrangidas pelas disposições do presente regulamento.
               
            
                  14.
               
               
                  A urina, as fezes e o âmbar-cinzento que sejam produtos residuais obtidos sem a manipulação do animal em causa, não estão subordinados às disposições do presente regulamento.
               
            
                  15.
               
               
                  No que respeita às espécies da fauna incluídas no anexo D, as disposições previstas só são aplicáveis aos espécimes vivos e a espécimes mortos inteiros ou quase inteiros, com excepção dos táxones que contenham a seguinte anotação, comprovativa de que também se encontram abrangidas outras partes ou produtos derivados:
                  
                              § 1
                           
                           
                              Peles inteiras ou quase inteiras, em cru ou curtidas.
                           
                        
                              § 2
                           
                           
                              Penas, peles ou outras partes com penas.
                           
                        
            
                  16.
               
               
                  No que respeita às espécies da flora incluídas no anexo D, as disposições só são aplicáveis aos espécimes vivos, com excepção dos táxones que contenham a seguinte anotação, comprovativa de que também se encontram abrangidas outras partes e produtos derivados:
                  
                              § 3
                           
                           
                              Plantas frescas ou secas incluindo, se apropriado, folhas, raízes/rizomas, caules, sementes/esporos, casca e frutos.
                           
                        
            
                   
               
               
                  
                     Anexo A
                  
               
               
                  
                     Anexo B
                  
               
               
                  
                     Anexo C
                  
               
               
                  
                     Nomes vulgares
                  
               
            
                  
                     FAUNA
                  
               
            
                  CHORDATA (CORDADOS)
               
            
                  
                     
                        MAMMALIA
                     
                  
                  Mamíferos
               
            
                  
                     MONOTREMATA
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Tachyglossidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Taquiglossídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Zaglossus spp. (II)
               
               
                   
               
               
                  Equidnas-de-bico-curvo
               
            
                  
                     DASYUROMORPHIA
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Dasyuridae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Dasiurídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Sminthopsis longicaudata (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Rato-marsupial-de-cauda-comprida
               
            
                   
               
               
                  
                     Sminthopsis psammophila (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Rato-marsupial-do-deserto
               
            
                  
                     
                        Thylacinidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Tilacinídeo
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Thylacinus cynocephalus (possivelmente extinta) (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Lobo da Tasmânia
               
            
                  
                     PERAMELEMORPHIA
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Peramelidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Peramelídeo
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Chaeropus ecaudatus (possivelmente extinta) (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Bandicoot-de-pés-de-porco
               
            
                   
               
               
                  
                     Macrotis lagotis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Bandicoot-de-orelhas-de-coelho
               
            
                   
               
               
                  
                     Macrotis leucura (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Bandicoot-de-orelhas-e-cauda-branca
               
            
                   
               
               
                  
                     Perameles bougainville (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Bandicoot de Bougainville
               
            
                  
                     DIPROTODONTIA
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Phalangeridae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Falangerídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Phalanger orientalis (II)
               
               
                   
               
               
                  Cuscus-cinzento
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Spilocuscus maculatus (II)
               
               
                   
               
               
                  Cuscus-malhado
               
            
                  
                     
                        Vombatidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Vombatídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Lasiorhinus krefftii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Vombate-de-focinho-peludo
               
            
                  
                     
                        Macropodidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Macropodídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Dendrolagus dorianus
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Dendrolagus goodfellowi
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Dendrolagus inustus (II)
               
               
                   
               
               
                  Canguru-arborícola-cinzento
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Dendrolagus matschiei
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Dendrolagus ursinus (II)
               
               
                   
               
               
                  Canguru-arborícola-negro
               
            
                   
               
               
                  
                     Lagorchestes hirsutus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Lebre-wallaby-ruiva
               
            
                   
               
               
                  
                     Lagostrophus fasciatus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Lebre-wallaby-raiada
               
            
                   
               
               
                  
                     Onychogalea fraenata (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Wallaby-de-cauda-pontiaguda
               
            
                   
               
               
                  
                     Onychogalea lunata (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Wallaby-de-crescente
               
            
                  
                     
                        Potoroidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Potoroídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Bettongia spp. (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Ratos-cangurus
               
            
                   
               
               
                  
                     Caloprymnus campestris (possivelmente extinta) (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Rato-canguru-do-deserto
               
            
                  
                     SCANDENTIA
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Tupaiidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Tupaiídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Tupaiidae spp.
               
               
                   
               
               
                  Tupaias ou musaranhos-arborícolas
               
            
                  
                     CHIROPTERA
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Phyllostomidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Filostomídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Platyrrhinus lineatus (III Uruguai)
               
               
                  Morcego-de-linhas-brancas
               
            
                  
                     
                        Pteropodidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pteropodídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Acerodon spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Acerodon jubatus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Acerodon lucifer (possivelmente extinta) (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pteropus spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Pteropus insularis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Pteropus livingstonei (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Pteropus mariannus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Pteropus molossinus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Pteropus phaeocephalus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Pteropus pilosus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Pteropus rodricensis (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Pteropus samoensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Pteropus tonganus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Pteropus voeltzkowi (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     PRIMATES
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Primatas
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     PRIMATES spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)
               
               
                   
               
               
                  Primatas
               
            
                  
                     
                        Lemuridae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Lemurídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Lemuridae spp. (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Lémures
               
            
                  
                     
                        Megaladapidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Megaladapídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Megaladapidae spp. (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Cheirogaleidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Quirogaleídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Cheirogaleidae spp. (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Lémures-anões e lémures-ratos
               
            
                  
                     
                        Indridae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Indrídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Indridae spp. (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Indrises
               
            
                  
                     
                        Daubentoniidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Daubentoniídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Daubentonia madagascariensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Ai-ai
               
            
                  
                     
                        Tarsiidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Tarsiídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Tarsius spp. (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Társios
               
            
                  
                     
                        Callithricidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Calitricídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Callimico goeldii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Mico de Goeldi
               
            
                   
               
               
                  
                     Callithrix aurita (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Titi-de-orelhas-brancas
               
            
                   
               
               
                  
                     Callithrix flaviceps (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Titi-de-cabeça-amarela
               
            
                   
               
               
                  
                     Leontopithecus spp. (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Titis-leões
               
            
                   
               
               
                  
                     Saguinus bicolor (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Sagui-bicolor
               
            
                   
               
               
                  
                     Saguinus geoffroyi (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Saguinus leucopus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Sagui-de-patas-brancas
               
            
                   
               
               
                  
                     Saguinus oedipus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Sagui-de-face-branca
               
            
                  
                     
                        Cebidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cebídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Alouatta coibensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Alouatta palliata (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Macaco-guariba da Guatemala
               
            
                   
               
               
                  
                     Alouatta pigra (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Bugio-preto
               
            
                   
               
               
                  
                     Ateles geoffroyi frontatus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Macaco-aranha de Geoffroy (subespécie)
               
            
                   
               
               
                  
                     Ateles geoffroyi panamensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Macaco-aranha de Geoffroy do Panamá
               
            
                   
               
               
                  
                     Brachyteles arachnoides (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Macaco-aranha-lanudo
               
            
                   
               
               
                  
                     Cacajao spp. (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Uacaris
               
            
                   
               
               
                  
                     Callicebus personatus (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Sauá
               
            
                   
               
               
                  
                     Chiropotes albinasus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Sagui-de-nariz-branco
               
            
                   
               
               
                  
                     Lagothrix flavicauda (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Saimiri oerstedii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Macaco-esquilo-panamiano
               
            
                  
                     
                        Cercopithecidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cercopitecídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Cercocebus galeritus (I/II)
                  (A subespécie Cercocebus
                     galeritus
                     galeritus consta do Anexo I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Cercopithecus diana (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Cercopiteco-diana
               
            
                   
               
               
                  
                     Cercopithecus solatus (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Macaco-de-cauda-dourada
               
            
                   
               
               
                  
                     Colobus satanas (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Macaca silenus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Macaco-de-cauda-de-leão
               
            
                   
               
               
                  
                     Mandrillus leucophaeus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Dril
               
            
                   
               
               
                  
                     Mandrillus sphinx (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Mandril
               
            
                   
               
               
                  
                     Nasalis concolor (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Nasalis larvatus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Macaco-narigudo ou násico
               
            
                   
               
               
                  
                     Presbytis potenziani (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Semnopiteco de Mentawi
               
            
                   
               
               
                  
                     Procolobus pennantii (I/II)
                  (A espécie consta do Anexo II mas a subespécie Procolobus
                     pennantii
                     kirkii está incluída no Anexo I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Procolobus preussi (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Procolobus rufomitratus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Pygathrix spp. (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Semnopithecus entellus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Entelo
               
            
                   
               
               
                  
                     Trachypithecus francoisi (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Trachypithecus geei (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Semnopiteco-dourado
               
            
                   
               
               
                  
                     Trachypithecus johnii (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Trachypithecus pileatus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Semnopiteco-de-capuz
               
            
                  
                     
                        Hylobatidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Hilobatídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Hylobatidae spp. (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Gibões
               
            
                  
                     
                        Hominidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Hominídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Gorilla gorilla (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Gorila
               
            
                   
               
               
                  
                     Pan spp. (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Chimpanzés
               
            
                   
               
               
                  
                     Pongo pygmaeus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Orangotango
               
            
                  
                     XENARTHRA
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Myrmecophagidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Mirmecofagídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Myrmecophaga tridactyla (II)
               
               
                   
               
               
                  Urso-formigueiro-gigante
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Tamandua mexicana (III Guatemala)
               
               
                  Tamanduá
               
            
                  
                     
                        Bradypodidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Bradipodídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Bradypus variegatus (II)
               
               
                   
               
               
                  Preguiça-ai
               
            
                  
                     
                        Megalonychidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Megaloniquídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Choloepus hoffmanni (III Costa Rica)
               
               
                  Preguiça-real
               
            
                  
                     
                        Dasypodidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Dasipodídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cabassous centralis (III Costa Rica)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cabassous tatouay (III Uruguai)
               
               
                  Tatu-de-rabo-mole-grande
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Chaetophractus nationi (II) (Foi estabelecida uma quota de exportação anual zero. Todos os espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no Anexo A e o seu comércio será regulado em conformidade)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Priodontes maximus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Tatu-gigante
               
            
                  
                     PHOLIDOTA
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Manidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Manídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Manis spp. (II)
                  (Foi estabelecida uma quota de exportação anual zero para Manis crassicaudata, Manis
                     pentadactyla e Manis
                     javanica no que se refere a espécimes retiradas do seu meio natural e comercializadas para fins principalmente comerciais)
               
               
                   
               
               
                  Pangolins
               
            
                  
                     LAGOMORPHA
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Leporidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Leporídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Caprolagus hispidus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Lebre do Nepal
               
            
                   
               
               
                  
                     Romerolagus diazi (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Coelho-dos-vulcões
               
            
                  
                     RODENTIA
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Sciuridae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ciurídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Cynomys mexicanus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Cão da pradaria mexicano
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Epixerus ebii (III Gana)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Marmota caudata (III Índia)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Marmota himalayana (III Índia)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ratufa spp. (II)
               
               
                   
               
               
                  Esquilos gigantes
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Sciurus deppei (III Costa Rica)
               
               
                  Esquilo de Deppe
               
            
                  
                     
                        Anomaluridae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Anomalurídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Anomalurus beecrofti (III Gana)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Anomalurus derbianus (III Gana)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Anomalurus pelii (III Gana)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Idiurus macrotis (III Gana)
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Muridae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Murídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Leporillus conditor (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Rato-arquitecto
               
            
                   
               
               
                  
                     Pseudomys praeconis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Falso murganho da baía de Shark
               
            
                   
               
               
                  
                     Xeromys myoides (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Falso rato-de-água
               
            
                   
               
               
                  
                     Zyzomys pedunculatus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Rato-de-cauda-grossa
               
            
                  
                     
                        Hystricidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Histricídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Hystrix cristata
                     
                     (III Gana)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Porco-espinho-africano
               
            
                  
                     
                        Erethizontidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Eretizontídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Sphiggurus mexicanus (III Honduras)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Sphiggurus spinosus (III Uruguai)
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Agoutidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Agutídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Agouti paca (III Honduras)
               
               
                  Paca
               
            
                  
                     
                        Dasyproctidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Dasiproctídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Dasyprocta punctata (III Honduras)
               
               
                  Agouti
               
            
                  
                     
                        Chinchillidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Chinchilídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Chinchilla spp. (I) (Os espécimes da forma doméstica não estão subordinados às disposições do presente regulamento)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Chinchilas
               
            
                  
                     CETACEA
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Cetáceos
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        CETACEA spp. (I/II)
                      (1)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Cetáceos
               
            
                  
                     CARNIVORA
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Canidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Canídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Canis aureus (III Índia)
               
               
                  Chacal-dourado
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Canis lupus
                     
                     (I/II)
                  
                  (Todas as populações, excepto as de Espanha, a norte do Douro e da Grécia, a norte do paralelo 39o. As populações do Butão, Índia, Nepal e Paquistão constam do Anexo I; as restantes populações são inscritas no Anexo II)
               
               
                  
                     Canis lupus (II) (Populações da Espanha, a norte do Douro e da Grécia, a norte do paralelo 39o)
               
               
                   
               
               
                  Lobo
               
            
                   
               
               
                  
                     Canis simensis
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Lobo da Etiópia
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cerdocyon thous (II)
               
               
                   
               
               
                  Cachorro-do-mato
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Chrysocyon brachyurus (II)
               
               
                   
               
               
                  Lobo-de-crineira
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cuon alpinus (II)
               
               
                   
               
               
                  Raposa-asiática-dos-montes
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pseudalopex culpaeus (II)
               
               
                   
               
               
                  Raposa-caranguejeira
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pseudalopex griseus (II)
               
               
                   
               
               
                  Raposa-cinzenta da Argentina
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pseudalopex gymnocercus (II)
               
               
                   
               
               
                  Graxaim-do-campo
               
            
                   
               
               
                  
                     Speothos venaticus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Cão-dos-matos
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Vulpes bengalensis (III Índia)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Vulpes cana (II)
               
               
                   
               
               
                  Raposa de Blanford
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Vulpes zerda (II)
               
               
                   
               
               
                  Feneco
               
            
                  
                     
                        Ursidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ursídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ursidae spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A
               
               
                   
               
               
                  Ursos
               
            
                   
               
               
                  
                     Ailuropoda melanoleuca (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Panda-gigante
               
            
                   
               
               
                  
                     Ailurus fulgens (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Panda-pequeno
               
            
                   
               
               
                  
                     Helarctos malayanus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Urso-malaio ou dos coqueiros
               
            
                   
               
               
                  
                     Melursus ursinus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Urso-beiçudo
               
            
                   
               
               
                  
                     Tremarctos ornatus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Urso-de-óculos
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Ursus arctos
                     
                     (I/II)
                  
                  (Apenas estão incluídas no Anexo I as populações do Butão, China, México e Mongólia e a subespécie Ursus arctus isabellinus; as restantes populações e subespécies estão inscritas no Anexo II).
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Urso-pardo
               
            
                   
               
               
                  
                     Ursus thibetanus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Urso-tibetano ou de coleira
               
            
                  
                     
                        Procyonidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Procionídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Bassaricyon gabbii (III Costa Rica)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Bassariscus sumichrasti (III Costa Rica)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Nasua narica (III Honduras)
               
               
                  Quati
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Nasua nasua solitaria (III Uruguai)
               
               
                  Quati do Sul do Brasil
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Potos flavus (III Honduras)
               
               
                  Jupará
               
            
                  
                     
                        Mustelidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Mustelídeos
                  
               
            
                  
                               
                           
                           
                              
                                 
                                    Lutrinae
                                 
                              
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Lontras
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Lutrinae spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)
               
               
                   
               
               
                  Lontras
               
            
                   
               
               
                  
                     Aonyx congicus (I) (Apenas as populações dos Camarões e da Nigéria; as restantes populações estão incluídas no Anexo B)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Enhydra lutris nereis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Lontra-marinha (Califórnia)
               
            
                   
               
               
                  
                     Lontra felina (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Lontra-marinha
               
            
                   
               
               
                  
                     Lontra longicaudis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Lontra-de-cauda-comprida
               
            
                   
               
               
                  
                     Lontra provocax (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Lontra-chilena
               
            
                   
               
               
                  
                     Lutra lutra (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Lontra-europeia
               
            
                   
               
               
                  
                     Pteronura brasiliensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Lontra-gigante do Brasil
               
            
                  
                               
                           
                           
                              
                                 
                                    Mellivorinae
                                 
                              
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ratéis
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Mellivora capensis (III Botsuana/Gana)
               
               
                  Ratel-africano
               
            
                  
                               
                           
                           
                              
                                 
                                    Mephitinae
                                 
                              
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Gambás
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Conepatus humboldtii (II)
               
               
                   
               
               
                  Gambá da Patagónia
               
            
                  
                     
                        Mustelinae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Furões, tourões
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Eira barbara (III Honduras)
               
               
                  Irara
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Galictis vittata (III Costa Rica)
               
               
                  Furão
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Martes flavigula (III Índia)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Martes foina intermedia (III Índia)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Martes gwatkinsii (III Índia)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Mustela nigripes (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Toirão-de-patas-pretas
               
            
                  
                     
                        Viverridae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Viverrídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Arctictis binturong (III Índia)
               
               
                  Binturongue
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Civettictis civetta (III Botsuana)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cryptoprocta ferox (II)
               
               
                   
               
               
                  Grande fossa
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cynogale bennettii (II)
               
               
                   
               
               
                  Lontra-almiscareira da Sumatra
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Eupleres goudotii (II)
               
               
                   
               
               
                  Manguço de Goudot
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Fossa fossana (II)
               
               
                   
               
               
                  Almiscareiro-fossa
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Hemigalus derbyanus (II)
               
               
                   
               
               
                  Almiscareiro-listado de Derby
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Paguma larvata (III Índia)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Paradoxurus hermaphroditus (III Índia)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Paradoxurus jerdoni (III Índia)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Prionodon linsang (II)
               
               
                   
               
               
                  Almiscareiro-listado ou raiado
               
            
                   
               
               
                  
                     Prionodon pardicolor (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Linsang-malhado
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Viverra civettina (III Índia)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Viverra zibetha (III Índia)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Viverricula indica (III Índia)
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Herpestidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Herpestídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Herpestes brachyurus fuscus (III Índia)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Herpestes edwardsii (III Índia)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Herpestes javanicus auropunctatus (III Índia)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Herpestes smithii (III Índia)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Herpestes urva (III Índia)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Herpestes vitticollis (III Índia)
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Hyaenidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Hienídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Proteles cristatus (III Botsuana)
               
               
                  Protelo
               
            
                  
                     
                        Felidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Felídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Felidae spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A. Os espécies da forma doméstica não são subordinados às disposições do presente regulamento)
               
               
                   
               
               
                  Felídeos
               
            
                   
               
               
                  
                     Acinonyx jubatus (I) (As quotas anuais de exportação para os espécimes vivos e trofeus de caça são as seguintes: Botsuana: 5; Namíbia: 150; Zimbabwe: 50. O comércio dessas espécies está subordinado ao disposto no no 1 do artigo 4o do presente regulamento.)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Chita
               
            
                   
               
               
                  
                     Caracal caracal (I) (Apenas a população da Ásia; as restantes populações estão incluídas no Anexo B)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Caracal
               
            
                   
               
               
                  
                     Catopuma temminckii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Gato-bravo-dourado da Ásia
               
            
                   
               
               
                  
                     Felis nigripes (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Gato-bravo-de-patas-negras
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Felis silvestris
                     
                     (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Gato-bravo
               
            
                   
               
               
                  
                     Herpailurus yaguarondi (I) (Apenas as populações da América Central e do Norte; as restantes populações estão incluídas no Anexo B)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Gato-mourisco ou jaguarundi
               
            
                   
               
               
                  
                     Leopardus pardalis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Ocelote
               
            
                   
               
               
                  
                     Leopardus tigrinus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Ocelote-pequeno-tigrado
               
            
                   
               
               
                  
                     Leopardus wiedii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Margai
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Lynx lynx
                     
                     (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Lince-boreal
               
            
                   
               
               
                  
                     Lynx pardinus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Lince-ibérico
               
            
                   
               
               
                  
                     Neofelis nebulosa (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Pantera-nebulosa
               
            
                   
               
               
                  
                     Oncifelis geoffroyi (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Gato-do-mato
               
            
                   
               
               
                  
                     Oreailurus jacobita (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Gato-bravo dos Andes
               
            
                   
               
               
                  
                     Panthera leo persica (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Leão-asiático
               
            
                   
               
               
                  
                     Panthera onca (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Jaguar
               
            
                   
               
               
                  
                     Panthera pardus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Leopardo
               
            
                   
               
               
                  
                     Panthera tigris (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Tigre
               
            
                   
               
               
                  
                     Pardofelis marmorata (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Gato-bravo-marmeorado
               
            
                   
               
               
                  
                     Prionailurus bengalensis bengalensis (I) (Apenas as populações do Bangladesh, da Índia e Tailândia; as restantes populações são incluídas no Anexo B.)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Gato-leopardo-chinês
               
            
                   
               
               
                  
                     Prionailurus bengalensis iriomotensis (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Prionailurus planiceps (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Gato-bravo-de-cabeça-chata
               
            
                   
               
               
                  
                     Prionailurus rubiginosus (I) (Apenas a população da Índia; as restantes populações estão incluídas no Anexo B.)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Gato-leopardo-indiano-de-pêlo-ruivo
               
            
                   
               
               
                  
                     Puma concolor coryi (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Puma da Florida
               
            
                   
               
               
                  
                     Puma concolor costaricensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Puma da América Central
               
            
                   
               
               
                  
                     Puma concolor couguar (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Puma do Leste da América do Norte
               
            
                   
               
               
                  
                     Uncia uncia (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Irbis ou leopardo-das-neves
               
            
                  
                     
                        Otariidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Otariídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Arctocephalus spp (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)
               
               
                   
               
               
                  Otárias
               
            
                   
               
               
                  
                     Arctocephalus philippii (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Arctocephalus townsendi (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Otária-americana
               
            
                  
                     
                        Odobenidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Odobenídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Odobenus rosmarus (III Canadá)
               
               
                   
               
               
                  Morsa
               
            
                  
                     
                        Phocidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Focídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Mirounga leonina (II)
               
               
                   
               
               
                  Elefante-marinho-meridional
               
            
                   
               
               
                  
                     Monachus spp. (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Focas-monge
               
            
                  
                     PROBOSCIDEA
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Elephantidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Elefantídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Elephas maximus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Elefante-asiático
               
            
                   
               
               
                  
                     Loxodonta africana (I) —(Excepto para as populações do Botsuana, da Namíbia, África do Sul e do Zimbabwe, que são incluídas no Anexo B)
               
               
                  
                     Loxodonta africana (II)
                  (Apenas as populações do Botsuana, da Namíbia, da África do Sul (2) e do Zimbabwe (3); as restantes populações são incluídas no Anexo A)
               
               
                   
               
               
                  Elefante-africano
               
            
                  
                     SIRENIA
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Dugongidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Dugongídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Dugong dugon (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Dugongo
               
            
                  
                     
                        Trichechidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Triquequídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Trichechidae spp. (I/II) (Trichechus
                     inunguis e Trichechus
                     manatus são incluídas no Anexo I. Trichechus
                     senegalensis é incluída no Anexo II.)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Manatins
               
            
                  
                     PERISSODACTYLA
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Equidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Equídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Equus africanus (I) (Exclui a forma domesticada designada Equus asinus, que não está sujeita às disposições do presente regulamento.)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Burro-africano
               
            
                   
               
               
                  
                     Equus grevyi (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Grande zebra do Grevy
               
            
                   
               
               
                  
                     Equus hemionus (I/II) (A espécie está incluída no Anexo II mas a subespécie Equus hemionus hemionus consta do Anexo I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Hemíono
               
            
                   
               
               
                  
                     Equus kiang (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Equus onager (II) (Excepto para as subespécies incluídas no Anexo A)
               
               
                   
               
               
                  Ónagro
               
            
                   
               
               
                  
                     Equus onager khur (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Hemíono-indiano
               
            
                   
               
               
                  
                     Equus przewalskii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Cavalo-selvagem da Mongólia
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Equus zebra hartmannae (II)
               
               
                   
               
               
                  Zebra de Hartmann
               
            
                   
               
               
                  
                     Equus zebra zebra (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Zebra-da-montanha do Cabo
               
            
                  
                     
                        Tapiridae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Tapirídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Tapiridae spp. (I) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo B)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Tapires
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Tapirus terrestris (II)
               
               
                   
               
               
                  Tapir-amazónico
               
            
                  
                     
                        Rhinocerotidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Rinocerotídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Rhinocerotidae spp. (I) (Excepto para as subespécies incluídas no Anexo B)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Rinocerontes
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ceratotherium simum simum (II) (Apenas as populações da África do Sul e da Suazilândia; as restantes populações são incluídas no Anexo A. Exclusivamente para o efeito de autorizar o comércio internacional de animais vivos para destinos apropriados e aceitáveis e o comércio de trofeus de caça. Os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no Anexo A e o seu comércio será regulado em conformidade)
               
               
                   
               
               
                  Rinoceronte-branco
               
            
                  
                     ARTIODACTYLA
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Tragulidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Tragulídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Hyemoschus aquaticus (III Gana)
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Suidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Suídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Babyrousa babyrussa (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Babirussa das Celebes
               
            
                   
               
               
                  
                     Sus salvanius (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Javali-pigmeu
               
            
                  
                     
                        Tayassuidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Taiassuídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Tayassuidae spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A e excluindo as populações de Pecari tajacu do México e dos Estados Unidos, que não são incluídas nos anexos do presente regulamento) —
               
               
                   
               
               
                  Pecaris
               
            
                   
               
               
                  
                     Catagonus wagneri (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Pecari do Chaco
               
            
                  
                     
                        Hippopotamidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Hipopotamídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Hexaprotodon liberiensis (II)
               
               
                   
               
               
                  Hipopótamo-anão
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Hippopotamus amphibius (II)
               
               
                   
               
               
                  Hipopótamo
               
            
                  
                     
                        Camelidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Camelídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Lama guanicoe (II)
               
               
                   
               
               
                  Guanaco
               
            
                   
               
               
                  
                     Vicugna vicugna (I) (Excepto para as populações da Argentina [a população das províncias de Jujuy e Catamarca e as populações em semi‐cativeiro das províncias de Jujuy, Salta, Catamarca, La Rioja e San Juan]; Bolívia [toda a população]; Chile [população da Primera Región]; e Peru [toda a população], que estão incluídas no Anexo B)
               
               
                  
                     Vicugna vicugna (II) (Apenas as populações da Argentina
                      (4)[[a população das províncias de Jujuy e Catamarca e as populações em semi‐cativeiro das províncias de Jujuy, Salta, Catamarca, La Rioja e San Juan]; Bolívia
                      (5)[toda a população]; Chile
                      (6)[população da Primera Región]; Peru
                      (7)[toda a população]; as restantes populações estão incluídas no Anexo A)
               
               
                   
               
               
                  Vicunha
               
            
                  
                     
                        Moschidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Mosquídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Moschus spp. (I) (Apenas as populações do Afeganistão, Butão, da Índia, de Mianmar, do Nepal e Paquistão; as restantes populações são incluídas no Anexo B)
               
               
                  
                     Moschus spp. (II) (Excepto para as populações do Afeganistão, Butão, da Índia, de Mianmar, do Nepal e Paquistão que estão incluídas no Anexo A)
               
               
                   
               
               
                  Almiscareiros
               
            
                  
                     
                        Cervidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cervídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Axis calamianensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Veado-porco-calamiano
               
            
                   
               
               
                  
                     Axis kuhlii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Veado-porco de Kuhl
               
            
                   
               
               
                  
                     Axis porcinus annamiticus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Veado-porco da Tailândia
               
            
                   
               
               
                  
                     Blastocerus dichotomus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Cervo-dos-pântanos
               
            
                   
               
               
                  
                     Cervus duvaucelii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Barazinga
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cervus elaphus bactrianus (II)
               
               
                   
               
               
                  Veado do Turquestão
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cervus elaphus barbarus (III Tunísia)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Cervus elaphus hanglu (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Veado de Cachemira
               
            
                   
               
               
                  
                     Cervus eldii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Veado de Eld
               
            
                   
               
               
                  
                     Dama mesopotamica (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Gamo-persa
               
            
                   
               
               
                  
                     Hippocamelus spp. (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Veados dos Andes
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Mazama americana cerasina (III Guatemala)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Megamuntiacus vuquanghensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Muntiacus crinifrons (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Odocoileus virginianus mayensis (III Guatemala)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Ozotoceros bezoarticus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Veado-campeiro
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pudu mephistophiles (II)
               
               
                   
               
               
                  Pudu do Norte
               
            
                   
               
               
                  
                     Pudu puda (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Pudu do Sul
               
            
                  
                     
                        Antilocapridae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Antilocaprídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Antilocapra americana (I) (Apenas a população do México; mais nenhuma população é incluída nos anexos do presente regulamento)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Prongorne da Califórnia
               
            
                  
                     
                        Bovidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Bovídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Addax nasomaculatus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Ádax
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ammotragus lervia (II)
               
               
                   
               
               
                  Audade
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Bison bison athabascae (II)
               
               
                   
               
               
                  Bisonte-das-florestas
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Antilope cervicapra (III Nepal)
               
               
                  Cervicapra
               
            
                   
               
               
                  
                     Bos gaurus (I) (Exclui a forma domesticada designada Bos frontalis, que não está sujeita às disposições do presente regulamento.)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Bisonte-indiano
               
            
                   
               
               
                  
                     Bos mutus (I) (Exclui a forma domesticada designada Bos grunniens, que não está sujeita às disposições do presente regulamento.)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Iaque-selvagem
               
            
                   
               
               
                  
                     Bos sauveli (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Bubalus arnee (III Nepal) (Exclui a forma domesticada designada Bubalus bubalis, que não está sujeita às disposições do presente regulamento.)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Bubalus depressicornis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Búfalo-das-planícies
               
            
                   
               
               
                  
                     Bubalus mindorensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Tamarau
               
            
                   
               
               
                  
                     Bubalus quarlesi (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Búfalo-das-montanhas
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Budorcas taxicolor (II°
               
               
                   
               
               
                  Takin
               
            
                   
               
               
                  
                     Capra falconeri (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Markhor
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cephalophus dorsalis (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Cephalophus jentinki (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cephalophus monticola (II)
               
               
                   
               
               
                  Cabrito-azul
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cephalophus ogilbyi (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cephalophus silvicultor (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cephalophus zebra (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Damaliscus lunatus (III Gana)
               
               
                  Mizanze
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Damaliscus pygargus pygargus (II)
               
               
                   
               
               
                  Bontebok
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Gazella cuvieri (III Tunísia)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Gazella dama (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Gazela-dama
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Gazella dorcas (III Tunísia)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Gazella leptoceros (III Tunísia)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Hippotragus niger variani (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Palanca-negra-gigante
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Kobus leche (II)
               
               
                   
               
               
                  Cobolechwe
               
            
                   
               
               
                  
                     Naemorhedus baileyi (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Naemorhedus caudatus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Naemorhedus goral (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Camurça-cinzenta
               
            
                   
               
               
                  
                     Naemorhedus sumatraensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Oryx dammah (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Órix-de-cimitarra
               
            
                   
               
               
                  
                     Oryx leucoryx (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Órix-branco
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ovis ammon (II) (Excepto para as subespécies incluídas no Anexo A)
               
               
                   
               
               
                  Muflão
               
            
                   
               
               
                  
                     Ovis ammon hodgsonii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Muflão do Himalaia
               
            
                   
               
               
                  
                     Ovis ammon nigrimontana (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ovis canadensis (II) (Apenas para a população do México; não é incluída nos anexos do presente regulamento nenhuma outra população)
               
               
                   
               
               
                  Muflão das Montanhas Rochosas
               
            
                   
               
               
                  
                     Ovis orientalis ophion (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Muflão de Chipre
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ovis vignei (II) (Excepto para as subespécies incluídas no Anexo A)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Ovis vignei vignei (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Muflão de Ladak
               
            
                   
               
               
                  
                     Pantholops hodgsonii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Chiru
               
            
                   
               
               
                  
                     Pseudoryx nghetinhensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Rupicapra pyrenaica ornata (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Camurça
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Saiga tatarica (II)
               
               
                   
               
               
                  Saiga
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Tetracerus quadricornis (III Nepal)
               
               
                  Antílope-quatro-cornos
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Tragelaphus eurycerus (III Gana)
               
               
                  Bongo
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Tragelaphus spekii (III Gana)
               
               
                  Sitatunga
               
            
                  
                     
                        AVES
                     
                  
                  Aves
               
            
                  
                     STRUTHIONIFORMES
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Struthionidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Estrutionídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Struthio camelus (I) (Apenas para as populações da Argélia, do Burquina Faso, dos Camarões, da República Centro-Africana, do Chade, Mali, da Mauritânia, de Marrocos, do Níger, da Nigéria, do Senegal e Sudão; as restantes populações não são incluídas nos anexos do presente regulamento)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Avestruz do Norte de África
               
            
                  
                     RHEIFORMES
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Rheidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Reídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Rhea americana (II)
               
               
                   
               
               
                  Nandu
               
            
                   
               
               
                  
                     Rhea pennata (I) (Excepto para as populações de Rhea
                     pennata
                     pennata da Argentina e do Chile, que são incluídas no Anexo B)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Ema
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Rhea pennata pennata (II) (Apenas as populações da Argentina e do Chile)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     TINAMIFORMES
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Tinamidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Tinamídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Tinamus solitarius (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Tinamu solitário ou macuco
               
            
                  
                     SPHENISCIFORMES
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Spheniscidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Esfeniscídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Spheniscus demersus (II)
               
               
                   
               
               
                  Pinguim de Angola
               
            
                   
               
               
                  
                     Spheniscus humboldti (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Pinguim de Humboldt
               
            
                  
                     PODICIPEDIFORMES
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Podicipedidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Podicipedídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Podilymbus gigas (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Mergulhão do lago Atitlam
               
            
                  
                     PROCELLARIIFORMES
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Diomedeidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Diomedeídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Diomedea albatrus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Albatroz-de-cauda-curta
               
            
                  
                     PELECANIFORMES
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Pelecanidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pelecanídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Pelecanus crispus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Pelicano-frisado
               
            
                  
                     
                        Sulidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Sulídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Papasula abbotti (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Alcatraz de Abbott
               
            
                  
                     
                        Fregatidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Fregatídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Fregata andrewsi (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Fragata da ilha de Natal
               
            
                  
                     CICONIIFORMES
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Ardeidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ardeídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ardea goliath (III Gana)
               
               
                  Garça-goliath
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Bubulcus ibis
                     
                     (III Gana)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Garça-boieira
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Casmerodius albus
                     
                     (III Gana)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Graça-branca-grande
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Egretta garzetta
                     
                     (III Gana)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Graça-branca-pequena
               
            
                  
                     
                        Balaenicipitidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Balenicipitídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Balaeniceps rex (II)
               
               
                   
               
               
                  Bico-em-sapato
               
            
                  
                     
                        Ciconiidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ciconiídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Ciconia boyciana (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Cegonha-de-bico-preto
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Ciconia nigra
                     
                     (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Cegonha-negra ou cegonha-preta
               
            
                   
               
               
                  
                     Ciconia stormi
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ephippiorhynchus senegalensis (III Gana)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Jabiru mycteria (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Jaburu
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Leptoptilos crumeniferus (III Gana)
               
               
                  Marabu-africano
               
            
                   
               
               
                  
                     Leptoptilos dubius
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Marabu da Índia
               
            
                   
               
               
                  
                     Mycteria cinerea (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Threskiornithidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Tresquiornitídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Bostrychia hagedash (III Gana)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Bostrychia rara (III Gana)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Eudocimus ruber (II)
               
               
                   
               
               
                  Guará
               
            
                   
               
               
                  
                     Geronticus calvus (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Íbis-calvo da África do Sul
               
            
                   
               
               
                  
                     Geronticus eremita (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Íbis-calvo
               
            
                   
               
               
                  
                     Nipponia nippon (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Íbis-branco do Japão
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Platalea leucorodia
                     
                     (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Colhereiro
               
            
                   
               
               
                  
                     Pseudibis gigantea
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Threskiornis aethiopicus (III Gana)
               
               
                  Íbis-sagrado
               
            
                  
                     
                        Phoenicopteridae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Fenicopterídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Phoenicopteridae spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)
               
               
                   
               
               
                  Flamingos
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Phoenicopterus ruber
                     
                     (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Flamingo de Cuba ou flamingo-comum
               
            
                  
                     ANSERIFORMES
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Anatidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Anatídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Alopochen aegyptiacus (III Gana)
               
               
                  Ganso do Egipto
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Anas acuta (III Gana)
               
               
                  Arrabio
               
            
                   
               
               
                  
                     Anas aucklandica (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Marrequinha-terrestre das ilhas Auckland
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Anas bernieri (II)
               
               
                   
               
               
                  Marrequinha-malgaxe de Bernier
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Anas capensis (III Gana)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Anas clypeata (III Gana)
               
               
                  Pato-trombeteiro ou pato trombeiro
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Anas crecca (III Gana)
               
               
                  Marrequinho-comum
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Anas formosa (II)
               
               
                   
               
               
                  Pato de Baikal
               
            
                   
               
               
                  
                     Anas laysanensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Pato de Laysan
               
            
                   
               
               
                  
                     Anas oustaleti (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Pato de Oustalet
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Anas penelope (III Gana)
               
               
                  Piadeira
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Anas querquedula
                     
                     (III Gana)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Marreco
               
            
                   
               
               
                  
                     Aythya innotata
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Aythya nyroca
                     
                     (III Gana)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Zarro-castanho
               
            
                   
               
               
                  
                     Branta canadensis leucopareia (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Ganso do Canadá das ilhas Aleutas
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Branta ruficollis
                      (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Ganso-de-pescoço-ruivo
               
            
                   
               
               
                  
                     Branta sandvicensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Ganso do Havai
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cairina moschata (III Honduras)
               
               
                  Pato-do-mato
               
            
                   
               
               
                  
                     Cairina scutulata (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Pato-de-asas-brancas
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Coscoroba coscoroba (II)
               
               
                   
               
               
                  Cisne-coscoroba
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cygnus melanocorypha (II)
               
               
                   
               
               
                  Cisne-de-pescoço-preto
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Dendrocygna arborea (II)
               
               
                   
               
               
                  Pato-arborícola-de-bico-preto
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Dendrocygna autumnalis (III Honduras)
               
               
                  Marreca-asa-branca
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Dendrocygna bicolor (III Gana/Honduras)
               
               
                  Marreca-caneleira
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Dendrocygna viduata (III Gana)
               
               
                  Marreca-viúva
               
            
                   
               
               
                  
                     Mergus octosetaceus
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Pato-mergulhão
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Nettapus auritus (III Gana)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Oxyura jamaicensis
                  
               
               
                   
               
               
                  Pato-rabo-alçado-americano
               
            
                   
               
               
                  
                     Oxyura leucocephala (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Pato-rabo-alçado
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Plectropterus gambensis (III Gana)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pteronetta hartlaubii (III Gana)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Rhodonessa caryophyllacea (possivelmente extinta) (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Pato-de-cabeça-rosada
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Sarkidiornis melanotos (II)
               
               
                   
               
               
                  Pato de Caríncula
               
            
                   
               
               
                  Tadorna cristata
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     FALCONIFORMES
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Falconiformes
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     FALCONIFORMES spp. (II) — (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A e para uma espécie da família Cathartidae incluída no Anexo C; as outras espécies dessa família não são incluídas nos anexos do presente regulamento)
               
               
                   
               
               
                  Aves de presa
               
            
                  
                     
                        Cathartidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Catartídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Gymnogyps californianus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Condor da Califórnia
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Sarcoramphus papa (III Honduras)
               
               
                  Urubu-rei
               
            
                   
               
               
                  
                     Vultur gryphus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Condor dos Andes
               
            
                  
                     
                        Pandionidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pandionídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Pandion haliaetus
                     
                     (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Águia-pesqueira
               
            
                  
                     
                        Accipitridae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Acipitrídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Accipiter brevipes
                     
                     (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Gavião-grego
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Accipiter gentilis
                     
                     (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Açor
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Accipiter nisus
                     
                     (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Gavião
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Aegypius monachus
                     
                     (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Abutre-preto
               
            
                   
               
               
                  
                     Aquila adalberti (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Águia-imperial-ibérica
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Aquila chrysaetos
                     
                     (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Águia-real
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Aquila clanga
                     
                     (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Águia-gritadeira
               
            
                   
               
               
                  
                     Aquila heliaca (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Águia-imperial
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Aquila pomarina
                     
                     (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Águia-pomarina
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Buteo buteo
                     
                     (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Águia-de-asa-redonda
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Buteo lagopus
                     
                     (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Bútio-calçado
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Buteo rufinus
                     
                     (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Bútio-mouro
               
            
                   
               
               
                  
                     Chondrohierax uncinatus wilsonii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Águia de Wilson
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Circaetus gallicus
                     
                     (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Águia-cobreira
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Circus aeruginosus
                     
                     (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Tartaranhão-dos-pauis
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Circus cyaneus
                     
                     (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Tartaranhão-azulado
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Circus macrourus
                     
                     (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Tartaranhão-de-peito-branco
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Circus pygargus
                     
                     (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Tartaranhão-caçador
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Elanus caeruleus
                     
                     (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Peneireiro-cinzento
               
            
                   
               
               
                  
                     Eutriorchis astur (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Gypaetus barbatus
                     
                     (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Quebra-osso
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Gyps fulvus
                     
                     (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Grifo
               
            
                   
               
               
                  
                     Haliaeetus spp. (I/II) (a Haliaeetus albicilla está incluída no Anexo I; as restantes espécies estão incluídas no Anexo II)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Harpia harpyja (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Hárpia
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Hieraaetus fasciatus
                     
                     (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Águia de Bonelli
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Hieraaetus pennatus
                     
                     (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Águia-calçada
               
            
                   
               
               
                  
                     Leucopternis occidentalis (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Milvus migrans
                     
                     (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Milhafre-preto
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Milvus milvus
                     
                     (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Milhafre-real ou milhano
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Neophron percnopterus
                     
                     (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Abutre do Egipto
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Pernis apivorus
                     
                     (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Falcão-abelheiro
               
            
                   
               
               
                  
                     Pithecophaga jefferyi (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Águia-papa-macacos-filipina
               
            
                  
                     
                        Falconidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Falconídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Falco araea (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Peneireiro das Seicheles
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Falco biarmicus
                     
                     (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Alfaneque ou borni
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Falco cherrug
                     
                     (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Falcão-sacre
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Falco columbarius
                     
                     (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Esmerilhão
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Falco eleonorae
                     
                     (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Falcão-da-rainha
               
            
                   
               
               
                  
                     Falco jugger (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Falco naumanni
                     
                     (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Peneireiro-das-torres
               
            
                   
               
               
                  
                     Falco newtoni (I) (Apenas a população das Seicheles)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Peneireiro de Aldabra
               
            
                   
               
               
                  
                     Falco pelegrinoides (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Falcão-tagarote
               
            
                   
               
               
                  
                     Falco peregrinus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Falcão-peregrino
               
            
                   
               
               
                  
                     Falco punctatus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Peneireiro da ilha Maurícia
               
            
                   
               
               
                  
                     Falco rusticolus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Falcão-gerifalte
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Falco subbuteo
                     
                     (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Ógea
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Falco tinnunculus
                     
                     (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Peneireiro-vulgar
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Falco vespertinus
                     
                     (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Falcão-de-pés-vermelhos
               
            
                  
                     GALLIFORMES
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Megapodiidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Megapodiídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Macrocephalon maleo (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Megapódio-de-cabeça-grande
               
            
                  
                     
                        Cracidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Crax spp.* (-/III) (As seguintes espécies são incluídas no Anexo III: Crax
                     alberti, Crax
                     daubentoni e Crax
                     globulosa para a Colômbia e Crax
                     rubra para a Colômbia, Costa Rica, Guatemala e Honduras)
               
               
                   
               
               
                  
                     Cracídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Crax alberti (III Colômbia)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Crax blumenbachii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Mutum-de-bico-vermelho
               
            
                   
               
               
                  
                     Mitu mitu (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Mutum-de-Alagoas
               
            
                   
               
               
                  
                     Oreophasis derbianus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Penélope-cornuda
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ortalis vetula (III Guatemala/Honduras)
               
               
                   
               
               
                  Aracuã
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pauxi spp. (-/III) (Pauxi
                     pauxi está incluída no Anexo III para a Colômbia)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Penelope albipennis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Penelope purpurascens (III Honduras)
               
               
                  Jacu
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Penelopina nigra (III Guatemala)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Pipile jacutinga (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Jacutinga
               
            
                   
               
               
                  
                     Pipile pipile (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Jacupara
               
            
                  
                     
                        Phasianidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Fasianídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Agelastes meleagrides (III Gana)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Agriocharis ocellata (III Guatemala)
               
               
                  Peru-ocelado
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Arborophila charltonii (III Malásia)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Arborophila orientalis (III Malásia)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Argusianus argus (II)
               
               
                   
               
               
                  Faisão-argus
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Caloperdix oculea (III Malásia)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Catreus wallichii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Faisão de Wallich
               
            
                   
               
               
                  
                     Colinus virginianus ridgwayi (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Colino da Virgínia da mascarilha
               
            
                   
               
               
                  
                     Crossoptilon crossoptilon (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Faisão-branco da Manchúria
               
            
                   
               
               
                  
                     Crossoptilon harmani (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Crossoptilon mantchuricum (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Faisão da Manchúria
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Gallus sonneratii (II)
               
               
                   
               
               
                  Galo de Sonnerat
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ithaginis cruentus (II)
               
               
                   
               
               
                  Faisão-sanguíneo
               
            
                   
               
               
                  
                     Lophophorus impejanus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Faisão-monal dos Himalaias
               
            
                   
               
               
                  
                     Lophophorus lhuysii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Faisão-monal-chinês
               
            
                   
               
               
                  
                     Lophophorus sclateri (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Faisão-monal de Sclater
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Lophura bulweri
                  
               
               
                   
               
               
                  Faisão de Bulwer
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Lophura diardi
                  
               
               
                   
               
               
                  Falcão-siamês
               
            
                   
               
               
                  
                     Lophura edwardsi (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Faisão de Edwards
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Lophura erythrophthalma (III Malásia)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Lophura hatinhensis
                  
               
               
                   
               
               
                  Faisão do Vietname
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Lophura hoogerwerfi
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Lophura ignita (III Malásia)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Lophura imperialis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Faisão-imperial
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Lophura inornata
                  
               
               
                   
               
               
                  Faisão de Salvadori
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Lophura leucomelanos
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Lophura swinhoii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Faisão de Swinhoe
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Melanoperdix nigra (III Malásia)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Odontophorus strophium
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Ophrysia superciliosa
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pavo muticus (II)
               
               
                   
               
               
                  Faisão-verde de Java
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Polyplectron bicalcaratum (II)
               
               
                   
               
               
                  Faisão-esporeiro-cinzento
               
            
                   
               
               
                  
                     Polyplectron emphanum (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Faisão-esporeiro de Palawan
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Polyplectron germaini (II)
               
               
                   
               
               
                  Faisão-esporeiro de Germain
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Polyplectron inopinatum (III Malásia)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Polyplectron malacense (II)
               
               
                   
               
               
                  Faisão-esporeiro da Malásia
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Polyplectron schleiermacheri (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Rheinardia ocellata (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Rhizothera longirostris (III Malásia)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Rollulus rouloul (III Malásia)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Syrmaticus ellioti (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Faisão de Elliot
               
            
                   
               
               
                  
                     Syrmaticus humiae (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Faisão de Hume
               
            
                   
               
               
                  
                     Syrmaticus mikado (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Faisão-mikado
               
            
                   
               
               
                  
                     Tetraogallus caspius (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Galo-nival do Cáspio
               
            
                   
               
               
                  
                     Tetraogallus tibetanus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Faisão-nival do Tibete
               
            
                   
               
               
                  
                     Tragopan blythii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Faisão-tragopan de Blyth
               
            
                   
               
               
                  
                     Tragopan caboti (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Faisão-tragopan-arlequim
               
            
                   
               
               
                  
                     Tragopan melanocephalus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Faisão-tragopan-ocidental
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Tragopan satyra (III Nepal)
               
               
                  Faisão-tragopan-satyr
               
            
                   
               
               
                  
                     Tympanuchus cupido attwateri (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     GRUIFORMES
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Gruidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Gruídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Gruidae spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)
               
               
                   
               
               
                  Grous
               
            
                   
               
               
                  
                     Grus americana (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Grou-branco da América
               
            
                   
               
               
                  
                     Grus canadensis (I/II) (A espécie é incluída no Anexo II mas as subespécies Grus
                     canadensis
                     nesiotes e Grus
                     canadensis
                     pulla constam do Anexo I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Grou-canadiano
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Grus grus
                     
                     (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Grou-comum
               
            
                   
               
               
                  
                     Grus japonensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Grou da Manchúria ou grou-branco
               
            
                   
               
               
                  
                     Grus leucogeranus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Grou-siberiano
               
            
                   
               
               
                  
                     Grus monacha (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Grou-monge
               
            
                   
               
               
                  
                     Grus nigricollis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Grou-de-pescoço-preto
               
            
                   
               
               
                  
                     Grus vipio (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Grou-de-pescoço-branco
               
            
                  
                     
                        Rallidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ralídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Gallirallus sylvestris (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Frango-de-água da ilha de Lord Howe
               
            
                  
                     
                        Rhynochetidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Rinoquetídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Rhynochetos jubatus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Cagu
               
            
                  
                     
                        Otididae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Otidídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Otididae spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)
               
               
                   
               
               
                  Abetardas
               
            
                   
               
               
                  
                     Ardeotis nigriceps (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Abetarda-indiana-grande
               
            
                   
               
               
                  
                     Chlamydotis undulata (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Abetarda-moura
               
            
                   
               
               
                  
                     Eupodotis indica (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Eupodotis bengalensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Abetarda de Bengala
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Otis tarda
                     
                     (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Abetarda
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Tetrax tetrax
                     
                     (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Sisão
               
            
                  
                     CHARADRIIFORMES
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Burhinidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Burrinídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Burhinus bistriatus (III Guatemala)
               
               
                  Téu-téu-da-savana
               
            
                  
                     
                        Scolopacidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Escolopacídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Numenius borealis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Maçarico-esquimó
               
            
                   
               
               
                  
                     Numenius tenuirostris (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Maçarico-de-bico-fino
               
            
                   
               
               
                  
                     Tringa guttifer (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Perua-verde-pintada
               
            
                  
                     
                        Laridae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Larídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Larus relictus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Gaivota da Mongólia
               
            
                  
                     COLUMBIFORMES
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Columbidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Columbídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Caloenas nicobarica (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Pombo de Nicobar
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Columba caribaea
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Claravis godefrida
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Pomba-de-espelho ou paruru
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Columba guinea (III Gana)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Columba iriditorques (III Gana)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Columba livia
                     
                     (III Gana)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Pombo-da-rocha
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Columba mayeri (III Maurícia)
               
               
                  Pombo da Maurícia
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Columba unicincta (III Gana)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Didunculus strigirostris
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Ducula mindorensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Pomba-imperial de Mindoro
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Gallicolumba luzonica (II)
               
               
                   
               
               
                  Rola-apunhalada
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Goura spp. (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Leptotila wellsi
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Oena capensis (III Gana)
               
               
                  Pomba-máscara-de-ferro
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Streptopelia decipiens (III Gana)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Streptopelia roseogrisea (III Gana)
               
               
                  Rola-de-colar
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Streptopelia semitorquata (III Gana)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Streptopelia senegalensis (III Gana)
               
               
                  Rola do Senegal
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Streptopelia turtur
                     
                     (III Gana)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Rola-brava
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Streptopelia vinacea (III Gana)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Treron calva (III Gana)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Treron waalia (III Gana)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Turtur abyssinicus (III Gana)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Turtur afer (III Gana)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Turtur brehmeri (III Gana)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Turtur tympanistria (III Gana)
               
               
                   
               
            
                  
                     PSITTACIFORMES
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Psitaciformes
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     PSITTACIFORMES spp. (II) —(Excepto para as espécies incluídas no Anexo A e Anexo C e excluindo a Agapornis roseicollis, a Melopsittacus
                     undulatus e a Nymphicus
                     hollandicus, que não são incluídas nos anexos do presente regulamento)
               
               
                   
               
               
                  Psitaciformes
               
            
                  
                     
                        Psittacidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Psitacídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Amazona arausiaca (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Amazona barbadensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Papagaio dos Barbados
               
            
                   
               
               
                  
                     Amazona brasiliensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Papagaio do Brasil ou papagaio-de-cara-roxa
               
            
                   
               
               
                  
                     Amazona finschi (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Papagaio finschi
               
            
                   
               
               
                  
                     Amazona guildingii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Papagaio de São Vicente
               
            
                   
               
               
                  
                     Amazona imperialis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Papagaio-imperial
               
            
                   
               
               
                  
                     Amazona leucocephala (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Papagaio de Cuba
               
            
                   
               
               
                  
                     Amazona ochrocephala auropalliata (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Amazona ochrocephala belizensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Amazona ochrocephala caribaea (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Amazona ochrocephala oratrix (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Amazona ochrocephala parvipes (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Amazona ochrocephala tresmariae (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Amazona pretrei (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Papagaio-de-faces-vermelhas ou papagaio-da-serra
               
            
                   
               
               
                  
                     Amazona rhodocorytha (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Chauá-verdadeiro
               
            
                   
               
               
                  
                     Amazona tucumana (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Amazona versicolor (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Papagaio-versicolor
               
            
                   
               
               
                  
                     Amazona vinacea (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Papagaio-cor-de-vinho
               
            
                   
               
               
                  
                     Amazona viridigenalis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Amazona vittata (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Papagaio-de-faixa-vermelha
               
            
                   
               
               
                  
                     Anodorhynchus spp. (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Araras-azuis
               
            
                   
               
               
                  
                     Ara ambigua (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Ara glaucogularis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Arara-de-garganta-azul
               
            
                   
               
               
                  
                     Ara macao (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Arara-vermelha
               
            
                   
               
               
                  
                     Ara militaris (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Arara-militar
               
            
                   
               
               
                  
                     Ara rubrogenys (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Arara-de-fronte-vermelha
               
            
                   
               
               
                  
                     Cacatua goffini (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Cacatua haematuropygia (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Catatua das Filipinas
               
            
                   
               
               
                  
                     Cacatua moluccensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Catatua das Molucas
               
            
                   
               
               
                  
                     Cacatua sulphurea (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Cyanopsitta spixii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Arara de Spix
               
            
                   
               
               
                  
                     Cyanoramphus forbesi (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Cyanoramphus novaezelandiae (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Periquito-de-cabeça-vermelha
               
            
                   
               
               
                  
                     Cyclopsitta diophthalma coxeni (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Eos histrio (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Eunymphicus cornutus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Geopsittacus occidentalis (possivelmente extinta) (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Periquito-nocturno
               
            
                   
               
               
                  
                     Guarouba guarouba (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Ararajuba
               
            
                   
               
               
                  
                     Neophema chrysogaster (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Periquito-de-barriga-laranja
               
            
                   
               
               
                  
                     Ognorhynchus icterotis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Pezoporus wallicus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Periquito-terrícola
               
            
                   
               
               
                  
                     Pionopsitta pileata (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Periquito-orelhudo
               
            
                   
               
               
                  
                     Probosciger aterrimus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Propyrrhura couloni (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Propyrrhura maracana (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Maracanã-verdadeira
               
            
                   
               
               
                  
                     Psephotus chrysopterygius (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Periquito-de-asas-douradas
               
            
                   
               
               
                  
                     Psephotus dissimilis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Psephotus pulcherrimus (possivelmente extinta) (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Periquito-do-paraíso
               
            
                   
               
               
                  
                     Psittacula echo (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Periquito da Maurícia
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Psittacula krameri (III Gana)
               
               
                  Periquito-de-colar-rosa ou periquito-rabijunco
               
            
                   
               
               
                  
                     Pyrrhura cruentata (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Periquito-de-garganta-azul
               
            
                   
               
               
                  
                     Rhynchopsitta spp. (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Papagaios-de-bico-grosso
               
            
                   
               
               
                  
                     Strigops habroptilus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Papagaio-mocho
               
            
                   
               
               
                  
                     Vini spp. (I/II) (Vini
                     ultramarina consta do Anexo I, as restantes espécies constam do Anexo II)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     CUCULIFORMES
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Musophagidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Musofagídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Corythaeola cristata (III Gana)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Crinifer piscator (III Gana)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Musophaga porphyreolopha (II)
               
               
                   
               
               
                  Turaco-de-crista-púrpura
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Musophaga violacea (III Gana)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Tauraco spp. (II)(Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)
               
               
                   
               
               
                  Turacos
               
            
                   
               
               
                  
                     Tauraco bannermani (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     STRIGIFORMES
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Estrigiformes
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     STRIGIFORMES spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)
               
               
                   
               
               
                  Estrigiformes
               
            
                  
                     
                        Tytonidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Titonídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Tyto alba
                     
                     (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Coruja-das-torres
               
            
                   
               
               
                  
                     Tyto soumagnei (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Coruja de Madagáscar
               
            
                  
                     
                        Strigidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Estrigídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Aegolius funereus
                     
                     (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Mocho de Tengmalm
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Asio flammeus
                     
                     (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Coruja-do-nabal
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Asio otus
                     
                     (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Bufo-pequeno
               
            
                   
               
               
                  
                     Athene blewitti (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Mocho-das-florestas
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Athene noctua
                     
                     (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Mocho-galego
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Bubo bubo
                     
                     (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Bufo-real
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Glaucidium passerinum
                     
                     (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Mocho-pigmeu
               
            
                   
               
               
                  
                     Mimizuku gurneyi (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Mocho de Guerney
               
            
                   
               
               
                  
                     Ninox novaeseelandiae undulata (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Coruja-lavradora (subespécie)
               
            
                   
               
               
                  
                     Ninox squamipila natalis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Coruja-lavradora das Molucas
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Nyctea scandiaca
                     
                     (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Bufo-branco
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Otus ireneae
                      (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Otus scops
                     
                     (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Mocho-de-orelhas
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Strix aluco
                     
                     (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Coruja-do-mato
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Strix nebulosa
                     
                     (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Coruja-lapónica
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Strix uralensis
                     
                     (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Coruja-uralense
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Surnia ulula
                     
                     (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Coruja-gavião
               
            
                  
                     APODIFORMES
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Trochilidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Troquilídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Trochilidae spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)
               
               
                   
               
               
                  Colibris
               
            
                   
               
               
                  
                     Glaucis dohrnii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Balança-rabo-canela
               
            
                  
                     TROGONIFORMES
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Trogonidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Trogonídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Pharomachrus mocinno (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Quetzal
               
            
                  
                     CORACIIFORMES
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Bucerotidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Bucerotídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Aceros spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Aceros nipalensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Aceros subruficollis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Anorrhinus spp. (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Anthracoceros spp. (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Buceros spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Buceros bicornis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Calau-bicórnio da ilha de Homray
               
            
                   
               
               
                  
                     Buceros vigil (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Calau-de-capacete
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Penelopides spp. (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     PICIFORMES
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Capitonidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Capitonídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Semnornis ramphastinus (III Colômbia)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Ramphastidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ranfastídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Baillonius bailloni (III Argentina)
               
               
                   
               
               
                  Araçari-banana
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pteroglossus aracari (II)
               
               
                   
               
               
                  Araçari-de-bico-branco
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pteroglossus castanotis (III Argentina)
               
               
                   
               
               
                  Araçari-castanho
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pteroglossus viridis (II)
               
               
                   
               
               
                  Araçari-limão
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ramphastos dicolorus (III Argentina)
               
               
                   
               
               
                  Tucano-de-bico-verde
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ramphastos sulfuratus (II)
               
               
                   
               
               
                  Tucano-de-bico-chato
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ramphastos toco (II)
               
               
                   
               
               
                  Tucano-toco
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ramphastos tucanus (II)
               
               
                   
               
               
                  Tucano-grande-de-papo-branco
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ramphastos vitellinus (II)
               
               
                   
               
               
                  Tucano-de-bico-preto
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Selenidera maculirostris (III Argentina)
               
               
                   
               
               
                  Araçari-poca
               
            
                  
                     
                        Picidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Picídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Campephilus imperialis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Pica-pau-imperial
               
            
                   
               
               
                  
                     Dryocopus javensis richardsi (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Pica-pau-de-barriga-branca da Coreia
               
            
                  
                     PASSERIFORMES
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Cotingidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cotingídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cephalopterus ornatus (III Colômbia)
               
               
                  Anambé-preto
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cephalopterus penduliger (III Colômbia)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Cotinga maculata (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Crejoá
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Rupicola spp. (II)
               
               
                   
               
               
                  Galos-das-rochas
               
            
                   
               
               
                  
                     Xipholena atropurpurea (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Amambé-de-asa-branca
               
            
                  
                     
                        Pittidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pitídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pitta guajana (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Pitta gurneyi (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Pitta kochi (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Tirano de Koch
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pitta nympha (II)
               
               
                   
               
               
                  Tirano-de-asa-azul
               
            
                  
                     
                        Atrichornithidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Atricornitídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Atrichornis clamosus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Ave-de-matagal-ruidosa
               
            
                  
                     
                        Hirundinidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Hirundinídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Pseudochelidon sirintarae (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Andorinha-de-lunetas
               
            
                  
                     
                        Pycnonotidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Picnonotídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pycnonotus zeylanicus (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Muscicapidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Muscicapídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Bebrornis rodericanus (III Maurícia)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cyornis ruckii (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Dasyornis broadbenti litoralis (possivelmente extinta) (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Felosa-ruiva do Oeste
               
            
                   
               
               
                  
                     Dasyornis longirostris (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Felosa-herbática-de-bico-comprido
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Garrulax canorus (II)
               
               
                   
               
               
                  Tordo-ruidoso-canoro
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Leiothrix argentauris (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Leiothrix lutea (II)
               
               
                   
               
               
                  Rouxinol do Japão
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Liocichla omeiensis (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Picathartes gymnocephalus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Picathartes oreas (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Terpsiphone bourbonnensis (III Maurícia)
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Nectariniidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Nectariniídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Anthreptes pallidigaster
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Anthreptes rubritorques
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Zosteropidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Zosteropídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Zosterops albogularis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Pássaro-de-lunetas-de-peito-branco
               
            
                  
                     
                        Meliphagidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Melifagídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Lichenostomus melanops cassidix (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Melifagídeo-de-capacete
               
            
                  
                     
                        Emberizidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Embericídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Gubernatrix cristata (II)
               
               
                   
               
               
                  Cardeal-amarelo
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Paroaria capitata (II)
               
               
                   
               
               
                  Cardeal-do-pantanal
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Paroaria coronata (II)
               
               
                   
               
               
                  Cardeal-do-sul
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Tangara fastuosa (II)
               
               
                   
               
               
                  Pintor-verdadeiro
               
            
                  
                     
                        Icteridae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Icterídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Agelaius flavus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Fringilídeos
               
            
                  
                     
                        Fringillidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Carduelis cucullata (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Pintassilgo da Venezuela
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Carduelis yarrellii (II)
               
               
                   
               
               
                  Pintassilgo-do-nordeste
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Serinus canicapillus (III Gana)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Serinus leucopygius (III Gana)
               
               
                  Cantor-africano
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Serinus mozambicus (III Gana)
               
               
                  Canário de Moçambique
               
            
                  
                     
                        Estrildidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Estrildídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Amadina fasciata (III Gana)
               
               
                  Degolado
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Amandava formosa (II)
               
               
                   
               
               
                  Bengalim-tigre-verde
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Amandava subflava (III Gana)
               
               
                  Ventre-laranja
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Estrilda astrild (III Gana)
               
               
                  Bico-de-lacre
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Estrilda caerulescens (III Gana)
               
               
                  Cauda-vinagre
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Estrilda melpoda (III Gana)
               
               
                  Faces-laranja
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Estrilda troglodytes (III Gana)
               
               
                  Bico-de-lacre-de-cauda-preta
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Lagonosticta rara (III Gana)
               
               
                  Peito-de-fogo-de-ventre-negro
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Lagonosticta rubricata (III Gana)
               
               
                  Peito-de-fogo-de-bico-azul
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Lagonosticta rufopicta (III Gana)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Lagonosticta senegala (III Gana)
               
               
                  Peito-de-fogo do Senegal
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Lagonosticta vinacea (III Gana)
               
               
                  Amarante-vináceo
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Lonchura bicolor (III Gana)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Lonchura cantans (III Gana)
               
               
                  Bico-de-chumbo-africano
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Lonchura cucullata (III Gana)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Lonchura fringilloides (III Gana)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Mandingoa nitidula (III Gana)
               
               
                  Twinspot-verde
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Nesocharis capistrata (III Gana)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Nigrita bicolor (III Gana)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Nigrita canicapilla (III Gana)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Nigrita fusconota (III Gana)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Nigrita luteifrons (III Gana)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ortygospiza atricollis (III Gana)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Padda fuscata
                  
               
               
                   
               
               
                  Pardal de Timor
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Padda oryzivora (II)
               
               
                   
               
               
                  Pardal de Java
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Parmoptila rubrifrons (III Gana)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pholidornis rushiae (III Gana)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Poephila cincta cincta (II)
               
               
                   
               
               
                  Diamante-de-babete-de-bico-preto
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pyrenestes ostrinus (III Gana)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pytilia hypogrammica (III Gana)
               
               
                  Aurora-de-face-vermelha
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pytilia phoenicoptera (III Gana)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Spermophaga haematina (III Gana)
               
               
                  Bico-azul-de-peito-vermelho
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Uraeginthus bengalus (III Gana)
               
               
                  Face-carmesim
               
            
                  
                     
                        Ploceidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ploceídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Amblyospiza albifrons (III Gana)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Anaplectes rubriceps (III Gana)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Anomalospiza imberbis (III Gana)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Bubalornis albirostris (III Gana)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Euplectes afer (III Gana)
               
               
                  Bispo-de-coroa-amarela
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Euplectes ardens (III Gana)
               
               
                  Viúva-negra
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Euplectes franciscanus (III Gana)
               
               
                  Bispo-laranja
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Euplectes hordeaceus (III Gana)
               
               
                  Bispo-vermelho-de-asa-negra
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Euplectes macrourus (III Gana)
               
               
                  Viúva-de-manto-amarelo
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Malimbus cassini (III Gana)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Malimbus malimbicus (III Gana)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Malimbus nitens (III Gana)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Malimbus rubricollis (III Gana)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Malimbus scutatus (III Gana)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pachyphantes superciliosus (III Gana)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Passer griseus (III Gana)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Petronia dentata (III Gana)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Plocepasser superciliosus (III Gana)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ploceus albinucha (III Gana)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ploceus aurantius (III Gana)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ploceus cucullatus (III Gana)
               
               
                  Tecelão-de-dorso-malhado
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ploceus heuglini (III Gana)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ploceus luteolus (III Gana)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ploceus melanocephalus (III Gana)
               
               
                  Tecelão-de-cabeça-preta
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ploceus nigerrimus (III Gana)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ploceus nigricollis (III Gana)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ploceus pelzelni (III Gana)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ploceus preussi (III Gana)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ploceus tricolor (III Gana)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ploceus vitellinus (III Gana)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Quelea erythrops (III Gana)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Sporopipes frontalis (III Gana)
                  
               
               
                  Tecelão
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Vidua chalybeata (III Gana)
               
               
                  Combassou do Senegal
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Vidua interjecta (III Gana)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Vidua larvaticola (III Gana)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Vidua macroura (III Gana)
               
               
                  Viúva-dominicana
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Vidua orientalis (III Gana)
               
               
                  Viúva-oriental
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Vidua raricola (III Gana)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Vidua togoensis (III Gana)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Vidua wilsoni (III Gana)
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Sturnidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Esturnídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Gracula religiosa (II)
               
               
                   
               
               
                  Mainá de Java
               
            
                   
               
               
                  
                     Leucopsar rothschildi (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Mainata de Rothschild
               
            
                  
                     
                        Paradisaeidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Paradiseídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  Paradisaeidae spp. (II)
               
               
                   
               
               
                  Aves-do-paraíso
               
            
                  
                     
                        REPTILIA
                     
                  
                  Répteis
               
            
                  
                     TESTUDINATA
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Dermatemydidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Dermatemidídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Dermatemys mawii (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Platysternidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Platisternídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Platysternon megacephalum (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Emydidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Emidídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Annamemys annamensis (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Batagur baska (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Cágado-fluvial-indiano
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Callagur borneoensis (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Chinemys megalocephala (III China)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Chinemys nigricans (III China)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Chinemys reevesii (III China)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Chrysemys picta
                  
               
               
                   
               
               
                  Tartaruga-pintada
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Clemmys insculpta (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Clemmys muhlenbergii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Cágado de Muhlenberg
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cuora spp. (II)
               
               
                   
               
               
                  Tartarugas-de-caixa
               
            
                   
               
               
                  
                     Geoclemys hamiltonii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Cágado de Hamilton
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Geoemyda spengleri (III China)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Heosemys depressa (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Heosemys grandis (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Heosemys leytensis (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Heosemys spinosa (II)
               
               
                   
               
               
                  Tartaruga-espinhosa
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Hieremys annandalii (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Kachuga spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Kachuga tecta (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Cágado-de-tecto da Índia
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Leucocephalon yuwonoi (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Malayemys subtrijuga (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Mauremys iversoni (III China)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Mauremys mutica (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Mauremys pritchardi (III China)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Melanochelys tricarinata (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Morenia ocellata (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Cágado da Birmânia
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Notochelys platynota (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ocadia glyphistoma (III China)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ocadia philippeni (III China)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ocadia sinensis (III China)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Orlitia borneensis (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pyxidea mouhotii (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Sacalia bealei (III China)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Sacalia pseudocellata (III China)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Scalia quadriocellata (III China)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Siebenrockiella crassicollis (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Terrapene spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)
               
               
                   
               
               
                  Tartarugas-de-caixa
               
            
                   
               
               
                  
                     Terrapene coahuila (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Cágado-de-caixa
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Trachemys scripta elegans
                  
               
               
                   
               
               
                  Cágado da Florida
               
            
                  
                     
                        Testudinidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Testudinídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Testudinidae spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A; foi estabelecida uma quota de exportação anual zero para Geochelone
                     sulcata para os espécimes retirados do seu meio natural e comercializados para fins principalmente comerciais)
               
               
                   
               
               
                  Tartarugas terrestres
               
            
                   
               
               
                  
                     Geochelone nigra (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Tartaruga-gigante de Galápagos
               
            
                   
               
               
                  
                     Geochelone radiata (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Tartaruga-raiada
               
            
                   
               
               
                  
                     Geochelone yniphora (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Tartaruga-de-esporão
               
            
                   
               
               
                  
                     Gopherus flavomarginatus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Gafero
               
            
                   
               
               
                  
                     Malacochersus tornieri (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Psammobates geometricus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Tartaruga-geométrica
               
            
                   
               
               
                  
                     Pyxis arachnoides (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Pyxis planicauda (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Testudo graeca
                     
                     (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Tartaruga-grega
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Testudo hermanni
                     
                     (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Tartaruga de Hermann
               
            
                   
               
               
                  
                     Testudo kleinmanni (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Testudo marginata
                     
                     (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Tartaruga-marginada
               
            
                   
               
               
                  
                     Testudo werneri (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Cheloniidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Queloniídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Cheloniidae spp. (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Tartarugas-marinhas
               
            
                  
                     
                        Dermochelyidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Dermoqueliídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Dermochelys coriacea (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Tartaruga-lira-de-couro-gigante
               
            
                  
                     
                        Trionychidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Trioniquídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Amyda cartilaginea (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Apalone ater (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Tartaruga-de-casca-mole
               
            
                   
               
               
                  
                     Aspideretes gangeticus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Tartaruga-de-casca-mole do Ganges
               
            
                   
               
               
                  
                     Aspideretes hurum (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Tartaruga-de-casca-mole-pavão
               
            
                   
               
               
                  
                     Aspideretes nigricans (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Tartaruga-de-casca-mole-escura
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Chitra spp. (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Lissemys punctata (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Palea steindachneri (III China)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pelochelys spp. (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pelodiscus axenaria (III China)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pelodiscus maackii (III China)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pelodiscus parviformis (III China)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pelodiscus sinensis (III China)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Rafetus swinhoei (III China)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Trionyx triunguis (III Gana)
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Pelomedusidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pelomedusídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Erymnochelys madagascariensis (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pelomedusa subrufa (III Gana)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Peltocephalus dumeriliana (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pelusios adansonii (III Gana)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pelusios castaneus (III Gana)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pelusios gabonensis (III Gana)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pelusios niger (III Gana)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Podocnemis spp. (II)
               
               
                   
               
               
                  Tartarugas-de-rio
               
            
                  
                     
                        Carettochelydae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Caretoquelídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Carettochelys insculpta (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Chelidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Quelídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Chelodina mccordi (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Pseudemydura umbrina (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Tartaruga-pescoço-de-serpente do Oeste
               
            
                  
                     CROCODYLIA
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Crocodilianos
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     CROCODYLIA spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)
               
               
                   
               
               
                  Crocodilianos
               
            
                  
                     
                        Alligatoridae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Aligatorídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Alligator sinensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Aligátor da China
               
            
                   
               
               
                  
                     Caiman crocodilus apaporiensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Aligátor do rio Apaporis
               
            
                   
               
               
                  
                     Caiman latirostris (I) (Excepto para a população da Argentina, que é incluída no Anexo B)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Jacaré
               
            
                   
               
               
                  
                     Melanosuchus niger (I) (Excepto para a população do Equador, que é incluída no Anexo B e é sujeita a uma quota anual de exportação zero até à aprovação de uma quota anual de exportação pelo Secretariado CITES e pelo “Crocodile Specialist Group” da IUCN/SSC)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Crocodylidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Crocodilídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Crocodylus acutus (I) (Excepto para a população de Cuba, que está incluída no Anexo B)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Crocodilo-americano
               
            
                   
               
               
                  
                     Crocodylus cataphractus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Falso-gavial de África
               
            
                   
               
               
                  
                     Crocodylus intermedius (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Crocodilo do Orenoco
               
            
                   
               
               
                  
                     Crocodylus mindorensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Crocodilo das Filipinas
               
            
                   
               
               
                  
                     Crocodylus moreletii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Crocodilo de Morelet
               
            
                   
               
               
                  
                     Crocodylus niloticus (I) (Excepto para as populações do Botsuana, da Etiópia, do Quénia, de Madagáscar, do Malawi, de Moçambique, da Namíbia, da África do Sul, do Uganda, da República Unida da Tanzânia [com uma quota anual de exportação não superior a 1600 espécimes selvagens, incluindo trofeus de caça, além de espécimes criados em cativeiro], da Zâmbia e do Zimbabwe; essas populações são incluídas no Anexo B)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Crocodilo do Nilo
               
            
                   
               
               
                  
                     Crocodylus palustris (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Crocodilo-dos-pântanos
               
            
                   
               
               
                  
                     Crocodylus porosus (I) (Excepto para as populações da Austrália, Indonésia e Papuásia-Nova Guiné, que são incluídas no Anexo B)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Crocodilo-marinho
               
            
                   
               
               
                  
                     Crocodylus rhombifer (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Crocodilo de Cuba
               
            
                   
               
               
                  
                     Crocodylus siamensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Crocodilo do Sião
               
            
                   
               
               
                  
                     Osteolaemus tetraspis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Crocodilo-anão
               
            
                   
               
               
                  
                     Tomistoma schlegelii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Falso-gavial do Bornéu
               
            
                  
                     
                        Gavialidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Gavialídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Gavialis gangeticus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Gavial do Ganges
               
            
                  
                     RHYNCHOCEPHALIA
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Sphenodontidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Esfenodontídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Sphenodon spp. (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Tuataras
               
            
                  
                     SAURIA
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Gekkonidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Geconídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cyrtodactylus serpensinsula (II)
               
               
                   
               
               
                  Osga da ilha Serpente
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Hoplodactylus spp. (III Nova Zelândia)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Naultinus spp. (III Nova Zelândia)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Phelsuma spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Phelsuma guentheri (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Uroplatus spp. (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Agamidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Agamídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Uromastyx spp. (II)
               
               
                   
               
               
                  Lagartos de cauda de chicote
               
            
                  
                     
                        Chamaeleonidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cameleonídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Bradypodion spp. (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Brookesia spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Brookesia perarmata (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Calumma spp. (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Chamaeleo spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)
               
               
                   
               
               
                  Camaleões de Madagáscar
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Chamaeleo chamaeleon
                     
                     (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Camaleão
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Furcifer spp. (II)
               
               
                   
               
               
                  Camaleões de Madagáscar
               
            
                  
                     
                        Iguanidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Iguanídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Amblyrhynchus cristatus (II)
               
               
                   
               
               
                  Iguana-marinha
               
            
                   
               
               
                  
                     Brachylophus spp. (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Conolophus spp. (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Cyclura spp. (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Iguana spp. (II)
               
               
                   
               
               
                  Iguanas-terrestres
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Liolaemus gravenhorstii
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Phrynosoma coronatum (II)
               
               
                   
               
               
                  Lagarto-corredor-de-garganta-laranja
               
            
                   
               
               
                  
                     Sauromalus varius (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Lacertidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Lacertídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Gallotia simonyi (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Podarcis lilfordi
                     
                     (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Lagartixa das Baleares
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Podarcis pityusensis
                     
                     (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Lagartixa-das-paredes de Ibiza
               
            
                  
                     
                        Cordylidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cordilídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cordylus spp. (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Teiidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Tejídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Crocodilurus amazonicus (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Dracaena spp. (II)
               
               
                   
               
               
                  Jucuruxis
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Tupinambis spp.(II)
               
               
                   
               
               
                  Lagartos-tejus
               
            
                  
                     
                        Scincidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Escincídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Corucia zebrata (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Xenosauridae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Xenossaurídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Shinisaurus crocodilurus (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Helodermatidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Helodermatídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Heloderma spp. (II)
               
               
                   
               
               
                  Lagartos de Gila
               
            
                  
                     
                        Varanidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Varanídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Varanus spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)
               
               
                   
               
               
                  Varanos
               
            
                   
               
               
                  
                     Varanus bengalensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Varano de Bengala
               
            
                   
               
               
                  
                     Varanus flavescens (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Varano-amarelo
               
            
                   
               
               
                  
                     Varanus griseus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Varano-do-deserto
               
            
                   
               
               
                  
                     Varanus komodoensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Dragão de Komodo
               
            
                   
               
               
                  
                     Varanus nebulosus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Varanus olivaceus (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     SERPENTES
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Serpentes
               
            
                  
                     
                        Loxocemidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Loxocemídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Loxocemidae spp. (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Pythonidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pitonídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pythonidae spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)
               
               
                   
               
               
                  Pitões
               
            
                   
               
               
                  
                     Python molurus molurus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Pitão-indiano
               
            
                  
                     
                        Boidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Boídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Boidae spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)
               
               
                   
               
               
                  Jibóias, pitões
               
            
                   
               
               
                  
                     Acrantophis spp. (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Jibóias de Madagáscar
               
            
                   
               
               
                  
                     Boa constrictor occidentalis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Jibóia-argentina
               
            
                   
               
               
                  
                     Epicrates inornatus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Jibóia de Porto Rico
               
            
                   
               
               
                  
                     Epicrates monensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Epicrates subflavus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Jibóia da Jamaica
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Eryx jaculus
                     
                     (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Sanzinia madagascariensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Boa de Madagáscar
               
            
                  
                     
                        Bolyeriidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Bolierídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Bolyeridae spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Bolyeria multocarinata (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Jibóia da ilha Maurícia
               
            
                   
               
               
                  
                     Casarea dussumieri (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Jibóia da ilha Round
               
            
                  
                     
                        Tropidophiidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Tropidofiídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Tropidophiidae spp. (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Colubridae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Colubrídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Atretium schistosum (III Índia)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cerberus rhynchops (III Índia)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Clelia clelia (II)
               
               
                   
               
               
                  Muçurana
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cyclagras gigas (II)
               
               
                   
               
               
                  Falsa cobra
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Dromicus chamissonis
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Elachistodon westermanni (II)
               
               
                   
               
               
                  Serpente devoradora de ovos
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ptyas mucosus (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Xenochrophis piscator (III Índia)
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Elapidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Elapídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Hoplocephalus bungaroides (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Micrurus diastema (III Honduras)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Micrurus nigrocinctus (III Honduras)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Naja atra (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Naja kaouthia (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Naja mandalayensis (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Naja naja (II)
               
               
                   
               
               
                  Naja-indiana
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Naja oxiana (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Naja philippinensis (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Naja sagittifera (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Naja samarensis (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Naja siamensis (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Naja sputatrix (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Naja sumatrana (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ophiophagus hannah (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Viperidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Viperídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Crotalus durissus (III Honduras)
               
               
                  Cascavel
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Crotalus durissus
                     unicolor
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Crotalus willardi
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Daboia russelii (III Índia)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Vipera latifii
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Vipera ursinii (I) (Apenas a população da Europa, excepto da zona da ex-URSS; as populações dessa zona não são incluídas nos anexos do presente regulamento)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Vipera wagneri (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        AMPHIBIA
                     
                  
                  Anfíbios
               
            
                  
                     ANURA
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Bufonidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Bufonídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Altiphrynoides spp. (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Atelopus zeteki (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Rã-arlequim
               
            
                   
               
               
                  
                     Bufo periglenes (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Sapo-dourado
               
            
                   
               
               
                  
                     Bufo superciliaris (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Sapo
               
            
                   
               
               
                  
                     Nectophrynoides spp. (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Sapos-vivíparos Hooded-Sittich
               
            
                   
               
               
                  
                     Nimbaphrynoides spp. (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Spinophrynoides spp. (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Dendrobatidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Dendrobatídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Dendrobates spp. (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Epipedobates spp. (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Minyobates spp. (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Phyllobates spp.(II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Mantellidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Mantelídios
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Mantella spp. (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Microhylidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Micro-hilídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Dyscophus antongilii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Scaphiophryne gottlebei (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Ranidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ranídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Conraua goliath
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Euphlyctis hexadactylus (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Hoplobatrachus tigerinus (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Rana catesbeiana
                  
               
               
                   
               
               
                  Rã-touro
               
            
                  
                     
                        Myobatrachidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Miobatraquídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Rheobatrachus spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Rheobatrachus silus (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     CAUDATA
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Ambystomidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ambistomídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ambystoma dumerilii (II)
               
               
                   
               
               
                  Salamandra do lago Patzcuaro
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ambystoma mexicanum (II)
               
               
                   
               
               
                  Salamandra do México
               
            
                  
                     
                        Cryptobranchidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Criptobranquídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Andrias spp. (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Salamandras-gigantes
               
            
                  
                     
                        ELASMOBRANCHII
                     
                  
                  Elasmobranquiados
               
            
                  
                     ORECTOLOBIFORMES
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Rhincodontidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Rincodontídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Rhincodon typus (II)
               
               
                   
               
               
                  Tubarão-baleia ou pintado
               
            
                  
                     LAMNIFORMES
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Lamnidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Lamnídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Carcharodon carcharias (II)
               
               
                   
               
               
                  Tubarão de São Tomé
               
            
                  
                     
                        Cetorhinidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cetorrinídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cetorhinus maximus (II)
               
               
                   
               
               
                  Tubarão-frade
               
            
                  
                     
                        ACTINOPTERYGII
                     
                  
                  Actinopterígios
               
            
                  
                     ACIPENSERIFORMES
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     ACIPENSERIFORMES spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Acipenseridae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Acipenserídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Acipenser brevirostrum (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Esturjão-de-focinho-curto
               
            
                   
               
               
                  
                     Acipenser sturio (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Esturjão-comum
               
            
                  
                     OSTEOGLOSSIFORMES
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Osteoglossidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Osteoglossídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Arapaima gigas (II)
               
               
                   
               
               
                  Peixe-vermelho-grande-arapaima ou pirarucu
               
            
                   
               
               
                  
                     Scleropages formosus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Esclarópago da Ásia
               
            
                  
                     CYPRINIFORMES
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Cyprinidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ciprinídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Caecobarbus geertsi (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Probarbus jullieni (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Catostomidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Catostomídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Chasmistes cujus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     SILURIFORMES
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Pangasiidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pangasiídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Pangasianodon gigas (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     SYNGNATHIFORMES
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Syngnathidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Singnatídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Hippocampus spp. (II)
               
               
                   
               
               
                  Cavalo-marinho
               
            
                  
                     PERCIFORMES
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Labridae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Bodiões
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cheilinus undulatus (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Sciaenidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Sienídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Totoaba macdonaldi (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        SARCOPTERYGII
                     
                  
                  Sarcopterígios
               
            
                  
                     COELACANTHIFORMES
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Coelacanthidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Celacantídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Latimeria spp. (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Celecantos
               
            
                  
                     CERATODONTIFORMES
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Ceratodontidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ceratodontídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Neoceratodus forsteri (II)
               
               
                   
               
               
                  Dipneusta
               
            
                  ECHINODERMATA (EQUINODERMES)
               
            
                  
                     
                        HOLOTHUROIDEA
                     
                  
                  Pepinos-do-mar
               
            
                  
                     ASPODOCHIROTIDA
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Stichopodidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pepinos-do-mar
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Isostichopus fuscus (III Equador)
               
               
                   
               
            
                  ARTHROPODA (ARTRÓPODES)
               
            
                  
                     
                        ARACHNIDA
                     
                  
                  Aracnídeos
               
            
                  
                     SCORPIONES
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Scorpionidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Escorpionídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pandinus dictator (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pandinus gambiensis (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pandinus imperator (II)
               
               
                   
               
               
                  Escorpião-imperial
               
            
                  
                     ARANEAE
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Theraphosidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Terafosídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Aphonopelma albiceps (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Aphonopelma pallidum (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Brachypelma spp (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        INSECTA
                     
                  
                  Insectos
               
            
                  
                     COLEOPTERA
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Coleópteros
               
            
                  
                     
                        Lucanidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Lucanídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Colophon spp. (III África do Sul))
               
               
                   
               
            
                  
                     LEPIDOPTERA
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Lepidópteros
               
            
                  
                     
                        Papilionidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Papilionídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Atrophaneura jophon (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Atrophaneura palu
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Atrophaneura pandiyana (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Baronia brevicornis
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Bhutanitis spp. (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Graphium sandawanum
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Graphium stresemanni
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ornithoptera spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Ornithoptera alexandrae (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Papilio benguetanus
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Papilio chikae (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Papilio esperanza
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Papilio grosesmithi
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Papilio homerus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Papilio hospiton (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Papilio maraho
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Papilio morondavana
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Papilio neumoegeni
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Parides ascanius
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Parides hahneli
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Parnassius apollo
                     
                     (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Teinopalpus spp. (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Trogonoptera spp. (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Troides spp. (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  ANNELIDA (ANELÍDEOS)
               
            
                  
                     
                        HIRUDINOIDEA
                     
                  
                  Hirudinoídeos
               
            
                  
                     ARHYNCHOBDELLA
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Hirudinidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Hirudinídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Hirudo medicinalis (II)
               
               
                   
               
               
                  Sanguessuga-medicinal
               
            
                  MOLLUSCA (MOLUSCOS)
               
            
                  
                     
                        BIVALVIA
                     
                  
                  Bivalves
               
            
                  
                     VENERIDA
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Tridacnidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Tridacnídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Tridacnidae spp. (II)
               
               
                   
               
               
                  Tridacnas
               
            
                  
                     UNIONIDA
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Unionidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Unionídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Conradilla caelata (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cyprogenia aberti (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Dromus dromas (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Epioblasma curtisii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Epioblasma florentina (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Epioblasma sampsonii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Epioblasma sulcata perobliqua (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Epioblasma torulosa gubernaculum (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Epioblasma torulosa rangiana (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Epioblasma torulosa torulosa (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Epioblasma turgidula (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Epioblasma walkeri (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Fusconaia cuneolus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Fusconaia edgariana (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Lampsilis higginsii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Lampsilis orbiculata orbiculata (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Lampsilis satur (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Lampsilis virescens (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Plethobasus cicatricosus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Plethobasus cooperianus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pleurobema clava (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Pleurobema plenum (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Potamilus capax (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Quadrula intermedia (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Quadrula sparsa (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Toxolasma cylindrellus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Unio nickliniana (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Unio tampicoensis tecomatensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Villosa trabalis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     MYTILOIDA
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Mytilidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Mitilídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Lithophaga lithophaga (II)
                  
               
               
                   
               
               
                  Mexilhão tâmara europeu
               
            
                  
                     
                        GASTROPODA
                     
                  
                  Gastrópodes
               
            
                  
                     STYLOMMATOPHORA
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Achatinellidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Acatinelídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Achatinella spp. (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Camaenidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Camenídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Papustyla pulcherrima (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     MESOGASTROPODA
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Strombidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Estrombídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Strombus gigas (II)
               
               
                   
               
               
                  Concha-rainha
               
            
                  CNIDARIA (CNIDÁRIOS)
               
            
                  
                     
                        ANTHOZOA
                     
                  
                  Antozoários
               
            
                  
                     HELIOPORACEA
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Helioporidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Helioporídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Helioporidae spp. (II) (8)
                  
               
               
                   
               
               
                  Corais azuis
               
            
                  
                     STOLONIFERA
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Tubiporidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Tubiporídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Tubiporidae spp. (II) (8)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     ANTIPATHARIA
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     ANTIPATHARIA spp. (II)
               
               
                   
               
               
                  Corais negros
               
            
                  
                     SCLERACTINIA
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     SCLERACTINIA spp. (II) (8)
                  
               
               
                   
               
               
                  Corais escleractínios
               
            
                  
                     
                        HYDROZOA
                     
                  
                  Hidrozoários
               
            
                  
                     MILLEPORINA
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Milleporidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Miliporídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Milleporidae spp. (II) (8)
                  
               
               
                   
               
               
                  Corais-de-fogo
               
            
                  
                     STYLASTERINA
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Stylasteridae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Estilasterídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Stylasteridae spp. (II) (8)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     FLORA
                  
               
            
                  
                     AGAVACEAE
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Agaváceas
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Agave arizonica (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Agave parviflora (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Agave victoriae-reginae (II) #1
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Nolina interrata (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     AMARYLLIDACEAE
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Amarilidáceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Galanthus spp. (II) #1
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Sternbergia spp. (II) #1
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     APOCYNACEAE
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Apocináceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Hoodia spp. #9
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pachypodium spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)#1
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Pachypodium ambongense (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Pachypodium baronii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Pachypodium decaryi (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Rauvolfia serpentina (II) #2
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     ARALIACEAE
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Araliáceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Panax ginseng (II) + (Apenas a população da Federação Russa; não são incluídas outras populações nos anexos do presente regulamento) #3
               
               
                   
               
               
                  Ginseng-vermelho
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Panax quinquefolius (II) #3
               
               
                   
               
               
                  Ginseng-americano
               
            
                  
                     ARAUCARIACEAE
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Auracariáceas
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Araucaria araucana (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Araucária-nativa
               
            
                  
                     BERBERIDACEAE
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Berberidáceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Podophyllum hexandrum (II) #2
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     BROMELIACEAE
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Bromeliáceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Tillandsia harrisii (II) #1
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Tillandsia kammii (II) #1
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Tillandsia kautskyi (II) #1
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Tillandsia mauryana (II) #1
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Tillandsia sprengeliana (II) #1
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Tillandsia sucrei (II) #1
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Tillandsia xerographica (II) #1
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     CACTACEAE
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cactáceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     CACTACEAE spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A) (9)#4
               
               
                   
               
               
                  Cactáceas
               
            
                   
               
               
                  
                     Ariocarpus spp. (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Astrophytum asterias (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Aztekium ritteri (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Coryphantha werdermannii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Discocactus spp. (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Echinocereus ferreirianus ssp. lindsayi (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Echinocereus schmollii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Escobaria minima (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Escobaria sneedii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Mammillaria pectinifera (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Mammillaria solisioides (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Melocactus conoideus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Melocactus deinacanthus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Melocactus glaucescens (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Melocactus paucispinus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Obregonia denegrii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Pachycereus militaris (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Pediocactus bradyi (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Pediocactus knowltonii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Pediocactus paradinei (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Pediocactus peeblesianus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Pediocactus sileri (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Pelecyphora spp. (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Sclerocactus brevihamatus ssp. tobuschii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Sclerocactus erectocentrus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Sclerocactus glaucus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Sclerocactus mariposensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Sclerocactus mesae-verdae (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Sclerocactus nyensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Sclerocactus papyracanthus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Sclerocactus pubispinus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Sclerocactus wrightiae (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Strombocactus spp. (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Turbinicarpus spp. (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Uebelmannia spp. (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     CARYOCARACEAE
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cariocaráceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Caryocar costaricense (II) #1
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     COMPOSITAE
                  
                  
                     (ASTERACEAE)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Compostas (Asteráceas)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Saussurea costus (I) (igualmente designada S. Costus ou Aucklandia)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     CRASSULACEAE
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Crassuláceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Dudleya stolonifera (II) #1
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Dudleya traskiae (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     CUPRESSACEAE
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cupressáceas
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Fitzroya cupressoides (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Pilgerodendron uviferum (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     CYATHEACEAE
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ciateáceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cyathea spp. (II) #1
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     CYCADACEAE
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cicadáceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     CYCADACEAE spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A) #1
               
               
                   
               
               
                  Cicadáceas
               
            
                   
               
               
                  
                     Cycas beddomei (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     DIAPENSIACEAE
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Diapensiáceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Shortia galacifolia (II) #1
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     DICKSONIACEAE
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Dicksoniáceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cibotium barometz (II) #1
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Dicksonia spp. (II) (Apenas as populações das Américas; não são incluídas outras populações nos anexos do presente regulamento; inclui a Dicksonia berteriana, D. externa, D. sellowiana e D. stuebelli) #1
               
               
                   
               
               
                  Xaxins
               
            
                  
                     DIDIEREACEAE
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Didiereáceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     DIDIEREACEAE spp. (II) #1
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     DIOSCOREACEAE
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Dioscoreáceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Dioscorea deltoidea (II) #1
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     DROSERACEAE
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Droseráceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Dionaea muscipula (II) #1
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     EUPHORBIACEAE
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Euforbiáceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Euphorbia spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A; apenas para as espécies suculentas; os espécimes de cultivares de Euphorbia trigona reproduzidos artificialmente, os espécimes de Euphorbia lactea reproduzidos artificialmente, cristados, em forma de leque ou mutantes cromáticos, enxertados em porta-enxertos de Euphorbia neriifolia reproduzidos artificialmente e os espécimes de cultivares de Euphorbia “Millii” reproduzidos artificialmente quando comercializados em remessas de 100 ou mais plantas e facilmente identifcáveis como espécimes reproduzidos artificialmente, não estão subordinados às disposições do presente regulamento) #1
               
               
                   
               
               
                  Eufórbias
               
            
                   
               
               
                  
                     Euphorbia ambovombensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Euphorbia capsaintemariensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Euphorbia cremersii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Euphorbia cylindrifolia (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Euphorbia decaryi (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Euphorbia francoisii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Euphorbia handiensis
                     
                     (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Euphorbia lambii
                     
                     (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Euphorbia moratii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Euphorbia parvicyathophora (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Euphorbia quartziticola (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Euphorbia tulearensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Euphorbia stygiana
                     
                     (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     FOUQUIERIACEAE
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Fouquieriáceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Fouquieria columnaris (II) #1
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Fouquieria fasciculata (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Fouquieria purpusii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     GNETACEAE
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Gnetáceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Gnetum montanum (III Nepal) #1
               
               
                   
               
            
                  
                     JUGLANDACEAE
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Juglandáceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Oreomunnea pterocarpa (II) #1
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     LEGUMINOSAE
                  
                  
                     (FABACEAE)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Leguminosas
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Dalbergia nigra (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Jacarandá
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Dipteryx panamensis (III Costa Rica)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pericopsis elata (II) #5
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Platymiscium pleiostachyum (II) #1
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pterocarpus santalinus (II) #7
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     LILIACEAE
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Liliáceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Aloe spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A e a Aloe
                     vera; igualmente conhecida como Aloe
                     barbadensis, que não é incluída nos anexos do presente regulamento) #1
               
               
                   
               
               
                  Aloés
               
            
                   
               
               
                  
                     Aloe albida (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Aloe albiflora (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Aloe alfredii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Aloe bakeri (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Aloe bellatula (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Aloe calcairophila (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Aloe compressa (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Aloe delphinensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Aloe descoingsii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Aloe fragilis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Aloe haworthioides (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Aloe helenae (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Aloe laeta (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Aloe parallelifolia (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Aloe parvula (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Aloe pillansii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Aloe polyphylla (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Aloe rauhii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Aloe suzannae (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Aloe versicolor (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Aloe vossii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     MAGNOLIACEAE
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Magnoliáceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Magnolia liliifera var. obovata (III Nepal) #1
               
               
                   
               
            
                  
                     MELIACEAE
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Meliáceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cedrela odorata (III População da Colômbia, População do Peru) #5
               
               
                  Cedro-cheiroso
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Swietenia humilis (II) #1
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Swietenia mahagoni (II) #5
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Swietenia macrophylla (II) (População dos neotrópicos — inclui América Central, América do Sul e Caraíbas) #6
               
               
                   
               
               
                  Mogno-de-folha-larga
               
            
                  
                     NEPENTHACEAE
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Nepentáceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Nepenthes spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A) #1
               
               
                   
               
               
                  Nepentes
               
            
                   
               
               
                  
                     Nepenthes khasiana (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Nepenthes rajah (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     ORCHIDACEAE
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Orquidáceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     ORCHIDACEAE spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A) (10)#8
               
               
                   
               
               
                  Orquídeas
               
            
                   
               
               
                  Para todas as espécies a seguir enumeradas incluídas no Anexo A, as culturas de tecidos in vitro, em meio sólido ou líquido, transportadas em recipientes esterilizados não são subordinadas às disposições do presente regulamento)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Aerangis ellisii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Cephalanthera cucullata
                     
                     (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Cypripedium calceolus
                     
                     (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Dendrobium cruentum (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Goodyera macrophylla
                     
                     (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Godiera da Madeira
               
            
                   
               
               
                  
                     Laelia jongheana (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Laelia lobata (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Liparis loeselii
                     
                     (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Ophrys argolica
                     
                     (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Ophrys lunulata
                     
                     (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Orchis scopulorum
                     
                     (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Paphiopedilum spp. (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Peristeria elata (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Phragmipedium spp. (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Renanthera imschootiana (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Spiranthes aestivalis
                     
                     (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     OROBANCHACEAE
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Orobancáceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cistanche deserticola (II) #1
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     PALMAE
                  
                  
                     (ARECACEAE)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Palmáceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Beccariophoenix madagascariensis (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Chrysalidocarpus decipiens (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Lemurophoenix halleuxii (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Marojejya darianii (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Neodypsis decaryi (II) #1
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ravenea louvelii (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ravenea rivularis (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Satranala decussilvae (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Voanioala gerardii (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     PAPAVERACEAE
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Papaveráceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Meconopsis regia (III Nepal) #1
               
               
                   
               
            
                  
                     PINACEAE
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pináceas
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Abies guatemalensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     PODOCARPACEAE
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Podocarpáceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Podocarpus neriifolius (III Nepal) #1
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Podocarpus parlatorei (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     PORTULACACEAE
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Portulacáceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Anacampseros spp. (II) #1
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Avonia spp. #1
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Lewisia serrata (II) #1
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     PRIMULACEAE
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Primuláceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cyclamen spp. (II) (11)#1
               
               
                   
               
               
                  Ciclames
               
            
                  
                     PROTEACEAE
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Proteáceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Orothamnus zeyheri (II) #1
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Protea odorata (II) #1
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     RANUNCULACEAE
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ranunculáceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Adonis vernalis (II) #2
               
               
                   
               
               
                  Adónis-da-primavera
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Hydrastis canadensis (II) #3
               
               
                   
               
               
                  Hidraste
               
            
                  
                     ROSACEAE
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Rosáceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Prunus africana (II) #1
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     RUBIACEAE
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Rubiáceas
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Balmea stormiae (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     SARRACENIACEAE
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Sarraceniáceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Sarracenia spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A) #1
               
               
                   
               
               
                  Sarracénias
               
            
                   
               
               
                  
                     Sarracenia rubra ssp. alabamensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Sarracenia rubra ssp. jonesii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Sarracenia oreophila (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     SCROPHULARIACEAE
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Escrofulariáceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Picrorhiza kurrooa (II) #3
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     STANGERIACEAE
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Estangeriáceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Bowenia spp. (II) #1
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Stangeria eriopus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     TAXACEAE
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Taxáceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Taxus chinensis (II) (12)#10
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Taxus cuspidata (II) (12)#10
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Taxus fuana (II) (12)#10
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Taxus sumatrana (II) (12)#10
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Taxus wallichiana (II) #10
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     TROCHODENDRACEAE
                  
                  
                     (TETRACENTACEAE)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Tetracentráceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Tetracentron sinense (III Nepal) #1
               
               
                   
               
            
                  
                     THYMELEACEAE
                  
                  
                     (AQUILARIACEAE)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Timeleáceas (Aquilariáceas)
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Aquilaria spp. (II) #1
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Gonystylus spp. (II) #1
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Gyrinops spp. (II) #1
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     VALERIANACEAE
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Valerianáceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Nardostachys grandiflora #3
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     WELWITSCHIACEAE
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Welwitschiáceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Welwitschia mirabilis (II) #1
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     ZAMIACEAE
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     ZAMIACEAE spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A) #1
               
               
                   
               
               
                  
                     Zamiáceas
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Ceratozamia spp. (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Chigua spp. (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Encephalartos spp. (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Cicas
               
            
                   
               
               
                  
                     Microcycas calocoma (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     ZINGIBERACEAE
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Zingiberáceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Hedychium philippinense (II) #1
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     ZYGOPHYLLACEAE
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Zigofiláceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Guaiacum spp. (II) #2
               
               
                   
               
               
                   
               
            
         
      
                   
               
               
                  
                     Anexo D
                  
               
               
                  
                     Nomes vulgares
                  
               
            
                  
                     FAUNA
                  
               
            
                  CHORDATA (CORDADOS)
               
            
                  
                     
                        MAMMALIA
                     
                  
                  Mamíferos
               
            
                  
                     CARNIVORA
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Canidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Canídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Vulpes vulpes griffithi (III Índia) § 1
               
               
                  Raposa-vermelha
               
            
                   
               
               
                  
                     Vulpes vulpes montana (III Índia) § 1
               
               
                  Raposa-vermelha
               
            
                   
               
               
                  
                     Vulpes vulpes pusilla (III Índia) § 1
               
               
                  Raposa-vermelha
               
            
                  
                     
                        Mustelidae
                     
                  
               
               
                  
                     Mustela altaica (III Índia) § 1
               
               
                  
                     Mustelídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Mustela erminea ferghanae § 1 (III Índia)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Mustela kathiah (III Índia) § 1
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Mustela sibirica (III Índia) § 1
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        AVES
                     
                  
                  Aves
               
            
                  
                     ANSERIFORMES
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Anatidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Anatídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Anas melleri
                  
               
               
                   
               
            
                  
                     GALLIFORMES
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Megapodiidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Megapodiídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Megapodius wallacei
                  
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Cracidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Cracídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Penelope pileata
                  
               
               
                  Jacupiranga
               
            
                  
                     
                        Phasianidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Fasianídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Arborophila gingica
                  
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Syrmaticus reevesii § 2
               
               
                  Faisão-venerado
               
            
                  
                     COLUMBIFORMES
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Columbidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Columbídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Columba oenops
                  
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Ducula pickeringii
                  
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Gallicolumba criniger
                  
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Ptilinopus marchei
                  
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Turacoena modesta
                  
               
               
                   
               
            
                  
                     PASSERIFORMES
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Cotingidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Cotingídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Procnias nudicollis
                  
               
               
                  Araponga
               
            
                  
                     
                        Pittidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Pitídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Pitta nipalensis
                  
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Pitta steerii
                  
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Bombycillidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Bombicilídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Bombycilla japonica
                  
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Muscicapidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Muscicapídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Cochoa azurea
                  
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Cochoa purpurea
                  
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Garrulax formosus
                  
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Garrulax galbanus
                  
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Garrulax milnei
                  
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Niltava davidi
                  
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Stachyris whiteheadi
                  
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Swynnertonia swynnertoni (igualmente designada Pogonicichla swynnertoni)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Turdus dissimilis
                  
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Sittidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Sitídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Sitta magna
                  
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Sitta yuanensis
                  
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Emberizidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Embericídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Dacnis nigripes
                  
               
               
                  Saí-de-pernas-pretas
               
            
                   
               
               
                  
                     Sporophila falcirostris
                  
               
               
                  Cigarra-verdadeira
               
            
                   
               
               
                  
                     Sporophila frontalis
                  
               
               
                  Pichochó
               
            
                   
               
               
                  
                     Sporophila hypochroma
                  
               
               
                  Caboclinho-de-sobre-ferrugem
               
            
                   
               
               
                  
                     Sporophila palustris
                  
               
               
                  Caboclinho-de-papo-branco
               
            
                  
                     
                        Icteridae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Icterídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Sturnella militaris
                  
               
               
                  Polícia-inglesa
               
            
                  
                     
                        Fringillidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Fringilídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Carpodacus roborowskii
                  
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Carduelis ambigua
                  
               
               
                  Verdilhão-de-cabeça-negra
               
            
                   
               
               
                  
                     Carduelis atrata
                  
               
               
                  Negrito-boliviano
               
            
                   
               
               
                  
                     Pyrrhula erythaca
                  
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Serinus canicollis
                  
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Serinus hypostictus (frequentemente comercializado como Serinus citrinelloides)
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Estrildidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Estrildídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Amandava amandava
                  
               
               
                  Bengali-vermelho
               
            
                   
               
               
                  
                     Cryptospiza reichenovii
                  
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Erythrura coloria
                  
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Erythrura viridifacies
                  
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Estrilda quartinia (frequentemente comercializado como Estrilda melanotis)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Hypargos niveoguttatus
                  
               
               
                  
                     Twinspot de Peter
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Lonchura griseicapilla
                  
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Lonchura punctulata
                  
               
               
                  Bico-de-chumbo-malhado
               
            
                   
               
               
                  
                     Lonchura stygia
                  
               
               
                  Capuchinho-negro
               
            
                  
                     
                        Sturnidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Esturnídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Cosmopsarus regius
                  
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Mino dumontii
                  
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Sturnus erythropygius
                  
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Corvidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Corvídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Cyanocorax caeruleus
                  
               
               
                  Gralha-azul
               
            
                   
               
               
                  
                     Cyanocorax dickeyi
                  
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        REPTILIA
                     
                  
                  Répteis
               
            
                  
                     TESTUDINATA
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Emydidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Emidídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Melanochelys trijuga
                  
               
               
                   
               
            
                  
                     SAURIA
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Gekkonidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Geconídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Rhacodactylus auriculatus
                  
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Rhacodactylus ciliatus
                  
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Rhacodactylus leachianus
                  
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Teratoscincus microlepis
                  
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Teratoscincus scincus
                  
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Scincidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Tribolonotus gracilis
                  
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Tribolonotus novaeguineae
                  
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Cordylidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Cordilídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Zonosaurus karsteni
                  
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Zonosaurus quadrilineatus
                  
               
               
                   
               
            
                  
                     SERPENTES
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Colubridae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Colubrídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Elaphe carinata § 1
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Elaphe radiata § 1
               
               
                  Cabeça-de-cobre
               
            
                   
               
               
                  
                     Elaphe taeniura § 1
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Enhydris bocourti § 1
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Homalopsis buccata § 1
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Langaha nasuta
                  
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Leioheterodon madagascariensis
                  
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Ptyas korros § 1
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Rhabdophis subminiatus § 1
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Viperidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Viperídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Calloselasma rhodostoma § 1
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        Hydrophiidae
                     
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Hidrofiídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Lapemis curtus (inclui a Lapemis hardwickii)§ 1
               
               
                   
               
            
                  
                     
                        FLORA
                     
                  
               
            
                  
                     AGAVACEAE
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Agaváceas
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Calibanus hookeri
                  
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Dasylirion longissimum
                  
               
               
                   
               
            
                  
                     ARACEAE
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Aráceas
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Arisaema dracontium
                  
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Arisaema erubescens
                  
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Arisaema galeatum
                  
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Arisaema nepenthoides
                  
               
               
                  Arnica
               
            
                   
               
               
                  
                     Arisaema sikokianum
                  
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Arisaema thunbergii var.urashima
                  
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Arisaema tortuosum
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Biarum davisii ssp. marmarisense
                  
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Biarum ditschianum
                  
               
               
                   
               
            
                  
                     COMPOSITAE
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Compostas (Asteráceas)
                  
               
            
                  
                     (ASTERACEAE)
                  
               
               
                  
                     Arnica montana § 3
               
               
                  
                     Arnica-da-montanha
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Othonna cacalioides
                  
               
               
                  Argençana-dos-pastores
               
            
                   
               
               
                  
                     Othonna clavifolia
                  
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Othonna hallii
                  
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Othonna herrei
                  
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Othonna lepidocaulis
                  
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Othonna retrorsa
                  
               
               
                   
               
            
                  
                     ERICACEAE
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Ericáceas
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Arctostaphylos uva-ursi § 3
               
               
                  Uva-de-urso
               
            
                  
                     GENTIANACEAE
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Gencianáceas
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Gentiana lutea § 3
               
               
                  Genciana
               
            
                  
                     LYCOPODIACEAE
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Licopodiáceas
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Lycopodium clavatum § 3
               
               
                   
               
            
                  
                     MENYANTHACEAE
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Meniantáceas
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Menyanthes trifoliata § 3
               
               
                   
               
            
                  
                     PARMELIACEAE
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Parmeliáceas
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Cetraria islandica § 3
               
               
                  Musgo da Islândia
               
            
                  
                     PASSIFLORACEAE
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Passifloráceas
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Adenia glauca
                  
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Adenia pechuelli
                  
               
               
                   
               
            
                  
                     PORTULACACEAE
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Portulacáceas
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Ceraria carrissoana
                  
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Ceraria fruticulosa
                  
               
               
                   
               
            
                  
                     LILIACEAE
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Liliáceas
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Trillium pusillum
                  
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Trillium rugelii
                  
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Trillium sessile
                  
               
               
                   
               
            
                  
                     PEDALIACEAE
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Pedaliáceas
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Harpagophytum spp.§ 3
               
               
                   
               
            
                  
                     SELAGINELLACEAE
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Selagineláceas
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Selaginella lepidophylla»
               
               
                   
               
            
         (1)  Todas as espécies são enumeradas no Anexo II, à excepção de: Lipotes vexillifer, Platanista spp., Berardius spp., Hyperoodon spp., Orcaella brevirostris, Physeter catodon (inclui o sinónimo Physeter macrocephalus), Sotalia spp., Sousa spp., Neophocaena phocaenoides, Phocoena sinus, Eschrichtius robustus (inclui o sinónimo Eschrichtius glaucus), Balaenoptera spp. (excepto a população de Balaenoptera acutorostrata da Gronelândia Ocidental), Megaptera novaeangliae, Balaena mysticetus, Eubalaena spp. (antes incluída no género Balaena) e Caperea marginata, enumeradas no Anexo I. Os espécimes das espécies enumeradas no Anexo II da Convenção, incluindo produtos e derivados diversos dos produtos derivados da carne para fins comerciais, capturados pela população da Gronelândia sob licença concedida pela autoridade competente serão tratados como pertencendo ao Anexo B. É estabelecida uma quota zero de exportação anual para espécimes vivos de Tursiops truncatus da população do Mar Negro retirados do seu meio natural e transaccionados para fins principalmente comerciais.
      
         (2)  Populações do Botsuana, Namíbia e África do Sul (incluídas no Anexo B):
      Exclusivamente para efeitos de autorizar: 1) comércio de troféus de caça para efeitos não-comerciais; 2) comércio de animais vivos para programas de conservação in situ; 3) comércio de peles; 4) comércio de produtos de cabedal para fins não-comerciais no Botsuana; para fins comerciais ou não-comerciais na Namíbia e na África do Sul; 5) comércio de pelo para efeitos comerciais ou não-comerciais na Namíbia; 6) comércio de “ekipas” certificadas e marcadas individualmente incorporadas em joalharia acabada para efeitos não-comerciais na Namíbia; 7) comércio de existências registadas de marfim em bruto (para o Botsuana e a Namíbia, defesas inteiras e partes, para a África do Sul, defesas inteiras e seus pedaços com cumprimento superior a 20 cm e massa superior a 1 kg), nas seguintes condições: (i) tratar-se exclusivamente de existências registadas, da propriedade do Estado e originárias do país (excluindo o marfim apreendido e de origem desconhecida) e, no caso da África do Sul, apenas o marfim originário do Parque Nacional Kruger, (ii) autorização concedidas apenas a parceiros comerciais que o Secretariado, em consulta com o Comité Permanente, tenha verificado disporem de legislação nacional e controlos comerciais internos suficientes para garantir que o marfim importado não será reexportado e será geridos em conformidade com todos os requisitos constantes da Resolução Conf.10.10 (Rev. CoP12) relativa à produção e comércio interno, (iii) não antes de o Secretariado ter analisado os países importadores previstos e o programa MIKE ter comunicado ao Secretariado as informações de base (por exemplo, dados quantitativos relativos à população de elefantes, incidência de abates ilegais), (iv) no máximo, só podem ser comercializados e expedidos numa remessa única sob a estrita supervisão do Secretariado, 20,000 kg (Botsuana), 10,000 kg (Namíbia) e 30,000 kg (África do Sul), (v) os lucros da transacção devem reverter exclusivamente para programas de conservação de elefantes e de comunidades e de desenvolvimento na área de distribuição dos elefantes ou áreas adjacentes, (vi) apenas após o Comité Permanente ter estabelecido que as condições supra se encontram preenchidas. Mediante proposta do Secretariado, o Comité Permanente pode decidir pôr fim, parcial ou totalmente, a estas transacções, caso os países exportadores ou importadores não se conformem com as disposições aplicáveis ou se comprove que tais transacções têm um impacto negativo noutras populações de elefantes. Os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no Anexo A e o seu comércio deverá ser regulado concomitantemente.
      
         (3)  População do Zimbabué (incluída no Anexo B):
      Exclusivamente para efeitos de autorizar: 1) exportação de troféus de caça para fins não-comerciais; 2) exportação de animais vivos para destinos adequados e aceitáveis; 3) exportação de peles; 4) exportação de produtos de cabedal e esculturas de marfim para fins não-comerciais. Os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no Anexo A e o seu comércio deverá ser regulado concomitantemente. Com vista a garantir que, quando (a) os destinos dos animais devem ser “adequados e aceitáveis” e/ou (b) a importação é para fins “não-comerciais”, apenas podem ser emitidas licenças de exportação e certificados de reexportação depois de a Autoridade Administrativa emissora receber, da Autoridade Administrativa do Estado de importação, um certificado atestando que, no caso (a), por analogia com o n.o 1, alínea c), do artigo 4.o do presente regulamento, a instalação de detenção foi verificada pela Autoridade Científica competente e o receptor proposto foi considerado adequadamente equipado para a manutenção e tratamento dos animais e/ou, no caso (b), por analogia com o no 1, alínea d), do artigo 4.o, não restam dúvidas à Autoridade Administrativa de que os espécimes não serão utilizados para fins principalmente comerciais.
      
         (4)  População da Argentina (incluída no Anexo B):
      Com o objectivo exclusivo de permitir o comércio internacional de lã tosquiada de vicunhas vivas das populações incluídas no Anexo B, bem como de tecidos e produtos fabricados a partir dessa lã e outros artigos artesanais. O reverso dos tecidos deve apresentar o logótipo adoptado pelos Estados da área de distribuição da espécie, signatários do Convenio para la Conservación y Manejo de la Vicuña, e a ourela as palavras “VICUÑA-ARGENTINA”. Os restantes produtos devem apresentar um rótulo que inclua o logótipo e a designação “VICUÑA-ARGENTINA-ARTESANÍA”. Os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no Anexo A e o seu comércio deverá ser regulado concomitantemente.
      
         (5)  População da Bolívia (incluída no Anexo B):
      Com o objectivo exclusivo de permitir o comércio internacional de produtos fabricados a partir da lá tosquiada de animais vivos. A lã deve apresentar o logótipo adoptado pelos Estados da área de distribuição da espécie, signatários do Convenio para la Conservación y Manejo de la Vicuña, e a ourela as palavras “VICUÑA-BOLIVIA”. Os restantes produtos devem apresentar um rótulo que inclua o logótipo e a designação “VICUÑA-BOLIVIA-ARTESANÍA”. Os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no Anexo A e o seu comércio deverá ser regulado concomitantemente.
      
         (6)  População do Chile (incluída no Anexo B):
      Com o objectivo exclusivo de permitir o comércio internacional de lã tosquiada de vicunhas vivas das populações incluídas no Anexo B, bem como de tecidos e artigos feitos a partir dessa lã, incluindo artesanato de luxo e artigos tricotados. O reverso dos tecidos deve apresentar o logótipo adoptado pelos Estados da área de distribuição da espécie, signatários do Convenio para la Conservación y Manejo de la Vicuña, e a ourela as palavras “VICUÑA-CHILE”. Os restantes produtos devem apresentar um rótulo que inclua o logótipo e a designação “VICUÑA-CHILE-ARTESANÍA”. Os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no Anexo A e o seu comércio deverá ser regulado concomitantemente.
      
         (7)  População do Peru (incluída no Anexo B):
      Com o objectivo exclusivo de permitir o comércio internacional de lã tosquiada de vicunhas vivas e das existências disponíveis no momento da nona sessão da Conferência das Partes (Novembro de 1994) de 3 249 kg de lã, bem como de tecidos e artigos feitos a partir dessa lã, incluindo artesanato de luxo e artigos tricotados. O reverso dos tecidos deve apresentar o logótipo adoptado pelos Estados da área de distribuição da espécie, signatários do Convenio para la Conservación y Manejo de la Vicuña, e a ourela as palavras “VICUÑA-PERU”. Os restantes produtos devem apresentar um rótulo que inclua o logótipo e a designação “VICUÑA-PERU-ARTESANÍA”. Os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no Anexo A e o seu comércio deverá ser regulado concomitantemente.
      
         (8)  Não estão abrangidos pelas disposições do presente regulamento:
      - fósseis;
      - areia coralífera, isto é, material que consiste inteira ou parcialmente em fragmentos de coral morto de granulometria fina, com diâmetro não superior a 2 mm, e que pode igualmente conter, entre outros elementos, restos de conchas de foraminíferos e moluscos, esqueletos de crustáceos e algas coralinas;
      - fragmentos de coral (incluindo seixo fino a grosso), isto é, fragmentos não consolidados de coral morto digitiforme e outro material de diâmetro compreendido entre 2 e 30 mm.
      
         (9)  Os espécimes propagados artificialmente dos híbridos e/ou cultivares a seguir enumerados não estão subordinados às disposições da presente Convenção:
      
                  —
               
               
                  
                     Hatiora x graeseri
                  
               
            
                  —
               
               
                  
                     Schlumbergera x buckleyi
                  
               
            
                  —
               
               
                  
                     Schlumbergera russelliana x Schlumbergera truncata
                  
               
            
                  —
               
               
                  
                     Schlumbergera orssichiana x Schlumbergera truncata
                  
               
            
                  —
               
               
                  
                     Schlumbergera opuntioides x Schlumbergera truncata
                  
               
            
                  —
               
               
                  
                     Schlumbergera truncata (cultivares)
               
            
                  —
               
               
                  
                     Mutantes cromáticos de Cactaceae spp. sem clorofila, enxertados em: Harrisia “Jusbertii”, Hylocereus trigonus ou Hylocereus undulatus
                  
               
            
                  —
               
               
                  
                     Opuntia microdasys (cultivares)
               
            
         (10)  Os espécimes reproduzidos artificialmente de híbridos dos géneros Cymbidium, Dendrobium,
         Phalaenopsis e Vanda não são subordinados às disposições da Regulamento quando: a) os espécimes são comercializados em remessas constituídas por contentores individuais (i.e. caixas de cartão, caixas ou grades) contendo 20 ou mais plantas do mesmo híbrido; e b) as plantas em cada contentor podem ser facilmente identificadas como espécimes reproduzidos artificialmente e apresentam um nível elevado de uniformidade e saúde; e c) as remessas são acompanhadas por documentação, por exemplo facturas, indicando claramente o número de plantas de cada híbrido. Os espécimes reproduzidos artificialmente dos seguintes híbridos:
      
         Cymbidium: híbridos interespecíficos no interior do género e híbridos intergenéricos
      
         Dendrobium: híbridos interespecíficos no interior do género conhecidos em horticultura como “tipos nobile” e “tipos phalaenopsis”
      
         Phalaenopsis: híbridos interespecíficos no interior do género e híbridos intergenéricos
      
         Vanda: híbridos interespecíficos no interior do género e híbridos intergenéricos
      não são subordinados às disposições da Regulamento quando: a) são comercializados em estado de floração, ou seja, pelo menos com uma flor aberta por espécime, com pétalas recurvadas; b) são tratados profissionalmente para a venda a retalho, por exemplo etiquetados com etiquetas impressas e acondicionados em embalagens impressas; c) podem ser facilmente identificados como espécimes reproduzidos artificialmente pelo seu elevado grau de limpeza, inflorescências não danificadas, sistemas radiculares intactos e ausência geral de danos ou lesões atribuíveis a plantas provenientes do seu meio natural; d) as plantas não apresentam características de origem selvagem, nomeadamente danos provocados por insectos ou outros animais, fungos ou algas que aderem às folhas, ou danos mecânicos nas inflorescências, raízes, folhas ou outras partes resultantes da apanha; e) são indicados na etiqueta ou na embalagem a designação comercial do espécime, o país em que é feita a reprodução artificial ou, em caso de comércio internacional durante o processo de produção, o país em que o espécime foi etiquetado e embalado; as etiquetas e embalagens incluem uma fotografia da flor ou demonstram por outros meios a utilização adequada de etiquetas e embalagens de forma facilmente verificável.
      As plantas que não reúnem claramente as condições necessárias para beneficiar da isenção devem ser acompanhadas de documentos CITES adequados.
      
         (11)  Os espécimes de cultivares de cyclamen persicum não são subordinados às disposições do presente regulamento. Esta derrogação não é, no entanto, aplicável aos espécimes comercializados sob a forma de tubérculos em período latente.
      
         (12)  Isenção: plantas inteiras reproduzidas artificialmente em vasos ou outros contentores pequenos, sendo cada remessa acompanhada por uma etiqueta ou um documento indicando o nome do táxon ou táxones e incluindo o texto “reprodução artificial”.