CELEX: 31995R2082
Language: pt
Date: 1995-08-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2082/95 DA COMISSÃO de 30 de Agosto de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 1431/95, relativo à abertura de um concurso permanente de 200 000 toneladas de centeio na posse do organismo de intervenção alemão, com vista à sua transformação em Espanha

N? L 206/4          I PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              1 . 9 . 95
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2082/95 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Agosto de 1995
                    que altera o Regulamento (CE) n? 1431/95, relativo à abertura de um concurso
                    permanente de 200 000 toneladas de centeio na posse do organismo de
                             intervenção alemão, com vista à sua transformação em Espanha
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mento (CE) n? 1431 /95 da Comissão 0 alterado pelo
                                                                  Regulamento (CE) n? 1791 /95 (®) ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
 Europeia,                                                        emitiu parecer no prazo definido pelo seu presidente,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com                                  Artigo 1 ?
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 1863/95 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,                O n ? 3 do artigo 7? do Regulamento (CE) n ? 1431 /95 é
                                                                  alterado como se segue :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da                  « 3 . O prazo de apresentação para o último
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 120/                concurso parcial termina em 28 de Setembro de
                                                                      1995. ».
 /94 (4), estabelece os processos e as condições de colocação
 à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­
 ção ;                                                                                   Artigo 2?
                                                                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Considerando que é necessário fixar para uma data ulte­          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 rior a última adjudicação parcial, prevista pelo Regula­        peias.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Agosto de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Karel VAN MIERT
                                                                           Membro da Comissão
(■) JO   n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
0   JO   n?  L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .
 3) JO   n?  L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.                       0 JO n? L 141 de 24. 6. 1995, p. 35.
(4) JO   n?  L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .                        (6) JO n? L 174 de 26. 7. 1995, p. 4.