CELEX: 31999R1274
Language: pt
Date: 1999-06-17
Title: Regulamento (CE) n° 1274/1999 da Comissão, de 17 de Junho de 1999, que altera o Regulamento (CE) n° 1133/1999 relativo ao fornecimento de carne de bovino à Rússia

18. 6. 1999       PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           L 151/17
                             REGULAMENTO (CE) N.o 1274/1999 DA COMISSÃO
                                                 de 17 de Junho de 1999
            que altera o Regulamento (CE) n.o 1133/1999 relativo ao fornecimento de carne de
                                                     bovino à Rússia
            A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
            Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
            Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2802/1998 do Conselho, de 17 de Dezembro de
            1998, relativo a um programa de abastecimento de produtos agrícolas à Federação da
            Rússia (1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 4.o,
            (1)     Considerando que o Regulamento (CE) n.o 111/1999 da Comissão (2), alterado pelo
                    Regulamento (CE) n.o 1125/1999 (3), estabeleceu as normas gerais de execução do
                    Regulamento (CE) n.o 2802/98;
            (2)     Considerando que, através do seu Regulamento (CE) n.o 1133/1999 (4), rectificado
                    pelo Regulamento (CE) n.o 1162/1999 (5), a Comisão abriu um concurso para a
                    determinação das despesas do fornecimento de carne de bovino à Rússia; que, para
                    facilitar o transporte por navio de determinados lotes, é necessário alterar as datas-
                    -limite de chegada ao porto de destino no caso de transporte marítimo;
            (3)     Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformi-
                    dade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,
            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                        Artigo 1.o
            No anexo I do Regulamento (CE) n.o 1133/1999, as partes «Meios de transporte» e
            «Datas-limite de chegada aos pontos de fronteira de Krasnoie ou ao porto de São Peters-
            burgo» passam a ter a seguinte redacção:
                 «Meios de transporte:
                 Cada lote deve ser transportado quer integralmente por via marítima num único navio,
                 em conformidade com a alínea b) do artigo 2.o, quer integralmente por via terrestre.
                 No caso do transporte por via terrestre, e se certas regiões de destino final forem
                 servidas por via férrea e outras por camiões, a proposta deve ser acompanhada de duas
                 fichas estabelecidas em conformidade com o anexo II do Regulamento (CE) n.o 111/
                 /1999 e o montante proposto deve corresponder à média ponderada dos custos por
                 tonelada. A proposta deve indicar as quantidades utilizadas para determinar essa média
                 ponderada.
                 Datas-limite de chegada aos pontos de fronteira de Krasnoie ou ao porto de São
                 Petersburgo:
                    lote  n.o 1:    25 de Agosto de 1999
                    lote  n.o 2:    5 de Setembro de 1999
                    lote  n.o 3:    3 de Setembro de 1999
                    lote  n.o 4:    6 de Agosto de 1999
                    lote  n.o 5:    5 de Agosto de 1999
                    lote  n.o 6:    10 de Agosto de 1999
                    lote  n.o 7:    31 de Julho de 1999
                    lote  n.o 8:    a) 16 de Agosto de 1999
                                     b) 1 de Setembro de 1999.
            (1) JO  L  349 de 24.12.1998, p. 12.
            (2) JO  L  14 de 19.1.1999, p. 3.
            (3) JO  L  135 de 29.5.1999, p. 41.
            (4) JO  L  135 de 29.5.1999, p. 64.
            (5) JO  L  140 de 3.6.1999, p. 17.
 ---pagebreak--- L 151/18     PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              18. 6. 1999
             Em relação aos lotes n.os 1, 2 e 4, no caso de um transporte por navio, as datas-limite de
             chegada ao porto de São Petersburgo são as seguintes:
              lote n.o 1     2 500 toneladas:         29 de Julho de 1999
                              2 500 toneladas          25 de Agosto de 1999
              lote n.o 2     2 500 toneladas          13 de Agosto de 1999
                              2 500 tonelades          20 de Agosto de 1999
              lote n.o 4:    2 500 toneladas:         22 de Julho de 1999
                              2 500 toneladas:         6 de Agosto de 1999».
                                                    Artigo 2.o
         O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das
         Comunidades Europeias.
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
         em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 17 de Junho de 1999.
                                                                         Pela Comissão
                                                                        Franz FISCHLER
                                                                     Membro da Comissão