CELEX: 31996R1164
Language: pt
Date: 1996-06-26 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1164/96 DA COMISSÃO de 26 de Junho de 1996 que fixa as taxas de conversão agrícolas

27. 6. 96            PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 153/41
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1164/96 DA COMISSÃO
                                                 de 26 de Junho de 1996
                                         que fixa as taxas de conversão agrícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, devido as taxas de câmbio verificadas
                                                                 de 17 a 26 de Junho de 1996, é necessário fixar uma nova
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               taxa de conversão agrícola para o florim neerlandês;
Europeia,                                                        Considerando que o n? 2 do artigo 15? do Regulamento
                                                                 (CEE) n? 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                 fixada antecipadamente seja ajustada no caso de o seu
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
                                                                 desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          no momento do facto gerador aplicável ao montante em
política agrícola comum ('), com a última redacção que           causa exceder quatro pontos; que, neste caso, a taxa de
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (2), e,           conversão agrícola fixada antecipadamente será aproxi­
nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 3 ?,                          mada da taxa em vigor até ao nível correspondente a um
                                                                 desvio de quatro pontos; que é conveniente especificar a
Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram           taxa pela qual é substituída a taxa de conversão agrícola
fixadas pelo Regulamento (CE) n? 1086/96 da Comis­               fixada antecipadamente,
são (3);
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE)
n? 3813/92 prevê que, sob reserva do desencadeamento                                     Artigo IP
de períodos de confirmação, a taxa de conversão agrícola
de uma moeda seja alterada sempre que o desvio mone­             As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
tário relativamente à taxa representativa de mercado                                     Artigo 2?
exceder determinados níveis;
                                                                 No caso referido no n? 3 do artigo 15? do Regulamento
Considerando que as taxas representativas de mercado são         (CEE) n? 1068/93, a taxa de conversão agrícola fixada
determinadas em função dos períodos de referência ou, se         antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
for caso disso, dos períodos de confirmação, estabelecidos       moeda em causa que consta do anexo II:
em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE)             — no quadro A, se esta última taxa for superior à taxa
n? 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que                  fixada antecipadamente, ou
estabelece regras para a determinação e aplicação das taxas      — no quadro B, se esta última taxa for inferior à taxa
de conversão no sector agrícola (4), com a última redacção           fixada antecipadamente.
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2853/95 (5);
que o n? 2 do artigo 2? prevê que, no caso de o valor                                    Artigo 3 ?
absoluto da diferença entre os desvios monetários de dois
Estados-membros, calculados em função da média das               É revogado o Regulamento (CE) n? 1086/96.
taxas do ecu de três dias de cotação consecutivos, exceder
seis pontos, as taxas representativas de mercado das                                     Artigo 4?
moedas em causa sejam ajustadas com base nos três dias           O presente regulamento entra em vigor em 27 de Junho
em questão;                                                      de 1996.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Junho de 1996.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) TO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3) JO n? L 142 de 15. 6. 1996, p. 36.
j4) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
M JO n? L 299 de 12. 12. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 153/42    I PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     27. 6. 96
                                                           ANEXO I
                                               Taxas de conversão agrícolas
                                   1 ecu =          39,5239    francos belgas e
                                                               francos luxemburgueses
                                                     7,49997   coroas dinamarquesas
                                                     1,91449   marcos alemães
                                                   311,761     dracmas gregas
                                                   198,202     escudos portugueses
                                                     6,61023   francos franceses
                                                     6,02811   marcas finlandesas
                                                     2,14427   florins neerlandeses
                                                     0,829498  libra irlandesa
                                                 2 030,40      liras italianas
                                                    13,4713    xelins austríacos
                                                   165,198     pesetas espanholas
                                                     8,93762   coroas suecas
                                                     0,833821  libra esterlina
                                                          ANEXO II
                         Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                              Quadro A                                                  Quadro B
          1 ecu =      38,0038      francos belgas e            1 ecu =         41,1707     francos belgas e
                                    francos luxemburgueses                                  francos luxemburgueses
                         7,21151    coroas dinamarquesas                         7,81247    coroas dinamarquesas
                         1,84086    marcos alemães                               1 ,99426   marcos alemães
                      299,770       dracmas gregas                             324,751      dracmas gregas
                      190,579       escudos portugueses                        206,460      escudos portugueses
                         6,35599    francos franceses                            6,88566    francos franceses
                         5,79626    marcas finlandesas                           6,27928    marcas finlandesas
                         2,06180    florins neerlandeses                         2,23361    florins neerlandeses
                         0,797594   libra irlandesa                              0,864060   libra irlandesa
                    1 952,31        liras italianas                         2 115,00        liras italianas
                       1 2,9532     xelins austríacos                           14,0326     xelins austríacos
                      158,844       pesetas espanholas                         172,081      pesetas espanholas
                         8,59387    coroas   suecas                              9,31002    coroas suecas
                         0,801751   libra esterlina                              0,868564   libra esterlina