CELEX: 31989D0071
Language: pt
Date: 1988-12-21 00:00:00
Title: Decisão da Comissão de 21 de Dezembro de 1988 que aprova o programa de reconversão varietal para o lúpulo, apresentado pela República Francesa nos termos do Regulamento (CEE) n° 2997/87 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (89/71/CEE)

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31989D0071

Decisão da Comissão de 21 de Dezembro de 1988 que aprova o programa de reconversão varietal para o lúpulo, apresentado pela República Francesa nos termos do Regulamento (CEE) n° 2997/87 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (89/71/CEE)  

Jornal Oficial nº L 030 de 01/02/1989 p. 0058 - 0059

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 21 de Dezembro de 1988  que aprova o programa de reconversão varietal para o lúpulo, apresentado pela República Francesa nos termos do Regulamento (CEE) nº 2997/87 do Conselho  (Apenas faz fé o texto em língua francesa)  (89/71/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2997/87 do Conselho, de 22 de Setembro de 1987, que fixa, no sector do lúpulo, o montante da ajuda aos produtores para a colheita de 1986 e prevê medidas especiais a favor de determinadas regiões de produção (1), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 2º,  Considerando que, em conformidade com o nº 5 do artigo 2º do regulamento acima referido, a República Francesa transmitiu à Comissão, em 30 de Março de 1988, um programa de reconversão varietal para o sector do lúpulo; que foram comunicadas alterações a esse programa pela República Francesa em 27 de Maio de 1988, que foram decididas outras alterações ao referido programa em 26 de Julho de 1988;  Considerando que o programa, tal como alterado, respeita os objectivos prosseguidos pelo regulamento em causa e contém os dados requeridos pelo artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3889/87 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1987, que estabelece as regras de execução das medidas especiais a favor de certas regiões de produção do lúpulo (2);  Considerando que a eventual participação financeira a cargo do orçamento nacional deve ser notificada à Comissão e deve respeitar o limite indicado no nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2997/87; que os custos efectivos referidos no mesmo artigo podem incluir elementos de avaliação da perda líquida de rendimentos, consecutiva à execução do plano de reconversão; que, todavia, apenas os elementos relativos à perda líquida de rendimentos sofrida a partir da data de adopção do Regulamento (CEE) nº 2997/87 podem ser introduzidos no cálculo dos custos efectivos; que não podem ser incluídas as despesas fixas e variáveis relativas às explorações reconvertidas ao cultivo do lúpulo no cálculo dos custos efectivos; que a eventual participação financeira do Estado-membro no programa de reconversão varietal deve ser determinada consequentemente;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer de Comité de Gestão do Lúpulo,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  É aprovado o programa de reconversão varietal para o sector do lúpulo apresentado nos termos do Regulamento (CEE) nº 2997/87 pela República Francesa, em 30 de Março de 1988, com a última redacção que lhe foi dada em 26 de Julho de 1988. Os elementos principais desse programa constam do anexo.  Artigo 2º  A República Francesa informará a Comissão, de seis em seis meses, do desenrolar do programa e notificará a Comissão, se for caso disso, da sua participação financeira no programa.  Artigo 3º  A República Francesa é destinatária da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1988.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 284 de 7. 10. 1987, p. 19.  (2) JO nº L 365 de 24. 12. 1987, p. 41.  ANEXO  1. Lista dos agrupamentos de produtores abrangidos pelo programa e superfícies de referência de 1986  - O agrupamento de cultivadores de lúpulo da Alsácia 426,5 ha,  - O agrupamento de cultivadores do lúpulo das Flandres 153 ha.  2. Duração do programa  De 1988 a 1990.  As últimas plantações devem ser efectuadas antes de 31 de Dezembro de 1990.  3. Superfícies abrangidas pelo programa  198,59 ha.  4. Variedades para as quais é feita a reconversão e superfícies em causa  Variedades aromáticas  Strisselspalt: 66,75 ha  TOTAL 66,75 ha  Variedades « super-alpha » (1)  Yeoman 57,52 ha  Target 32,72 ha  Nugget  Chinook 42,60 ha  Galena  TOTAL 138,84 ha  (1) Nos termos do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2997/87 e do nº 3 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3889/87.