CELEX: 31999R1396
Language: pt
Date: 1999-06-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1396/1999 da Comissão, de 28 de Junho de 1999, que altera o Regulamento (CE) n° 1232/1999 e eleva a 300 015 toneladas o concurso permanente para a exportação de trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção alemão

29. 6. 1999           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                L 163/35
                                  REGULAMENTO (CE) N.o 1396/1999 DA COMISSÃO
                                                de 28 de Junho de 1999
                  que altera o Regulamento (CE) n.o 1232/1999 e eleva a 300 015 toneladas o
                  concurso permanente para a exportação de trigo mole panificável detido pelo
                                          organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  quantidades em stock; que é conveniente, por isso,
                                                                       nomeadamente, alterar o anexo I do Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     (CE) n.o 1232/1999;
Europeia,
                                                                (4)    Considerando que as medidas previstas no presente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. 1766/92 do
                                             o                         regulamento estão em conformidade com o parecer
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a                     do Comité de Gestão dos Cereais,
organização comum de mercado no sector dos cereais (1),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CE) n.o 1253/1999 da Comissão (2), e, nomeadamente, o          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
seu artigo 5.o,
(1)    Considerando que o Regulamento (CEE) n.o 2131/                                    Artigo 1.o
       /93 da Comissão (3), com a última redacção que lhe
       foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 39/1999 (4), fixa     O Regulamento (CE) n.o 1232/1999 é alterado do seguinte
       os processos e as condições de colocação à venda         modo:
       dos cereais detidos pelos organismos de inter-           1. O artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:
       venção;
                                                                    «Artigo 2.o
(2)    Considerando que o Regulamento (CE) n.o 1232/
                                                                    1.   O concurso refere-se a uma quantidade máxima
       /1999 da Comissão (5), abriu um concurso perma-
                                                                    de 300 015 toneladas de trigo mole panificável a
       nente para a exportação de 200 006 toneladas de
                                                                    exportar para todos os países terceiros.
       trigo mole panificável detido pelo organismo de
       intervenção alemão; que a Alemanha informou a                2.   As regiões nas quais as 300 015 toneladas de trigo
       Comissão da intenção do seu organismo de inter-              mole panificável estão armazenadas são as mencio-
       venção de proceder a um aumento de 100 009                   nadas no anexo I.».
       toneladas da quantidade posta a concurso com vista
       à exportação; que é conveniente elevar a 300 015         2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regula-
       toneladas a quantidade global posta em concurso              mento.
       permanente para a exportação de trigo mole panifi-
       cável detido pelo organismo de intervenção alemão;                                Artigo 2.o
(3)    Considerando que, tendo em conta o aumento das           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
       quantidades postas em concurso, se tornou neces-         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
       sário fazer modificações na lista das regiões e das      peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-Membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1999.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L  181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L  191 de 31.7.1993, p. 76.
(4) JO L  5 de 9.1.1999, p. 64.
(5) JO L  149 de 16.6.1999, p. 15.
 ---pagebreak--- L 163/36 PT          Jornal Oficial das Comunidades Europeias            29. 6. 1999
                                         ANEXO
                                        «ANEXO I
                                                          (em toneladas)
                        Local de armazenagem          Quantidades
            Schleswig-Holstein/Hamburg/
            Niedersachsen/Bremen/
            Nordrhein-Westfalen                         134 217
            Hessen/Rheinland-Pfalz/
            Baden-Württemberg/
            Saarland/Bayern                              71 692
            Berlin/Brandenburg/
            Mecklenburg-Vorpommern                       25 849
            Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen             68 257»