CELEX: 
Language: pt
Date: 2008-08-30 00:00:00
Title: Rectificação à Decisão 2008/474/CE do Conselho, de 16 de Junho de 2008 , relativa à assinatura e à celebração do Acordo Provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Bósnia e Herzegovina, por outro ( JO L 169 de 30.6.2008 )#Acordo Provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Bósnia e Herzegovina, por outro

30.8.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 233/5
            
         Rectificação à Decisão 2008/474/CE do Conselho, de 16 de Junho de 2008, relativa à assinatura e à celebração do Acordo Provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Bósnia e Herzegovina, por outro
   (
         «Jornal Oficial da União Europeia» L 169 de 30 de Junho de 2008
      )
   A Decisão 2008/474/CE passa a ter a seguinte redacção:
    
   
      
         DECISÃO DO CONSELHO
      
      de 16 de Junho de 2008
      relativa à assinatura e à celebração do Acordo Provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Bósnia e Herzegovina, por outro
      (2008/474/CE)
      O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 133.o, conjugado com o primeiro parágrafo do n.o 2 e o primeiro período do n.o 3 do artigo 300.o,
      Tendo em conta a proposta da Comissão,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  Enquanto se aguarda a entrada em vigor do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Estados-Membros, por um lado, e a Bósnia e Herzegovina, por outro, assinado no Luxemburgo, em 16 de Junho de 2008, é necessário aprovar o Acordo Provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Bósnia e Herzegovina, por outro (a seguir designado «acordo»).
               
            
                  (2)
               
               
                  As disposições em matéria comercial previstas no acordo têm um carácter excepcional, relacionadas com a política adoptada no âmbito do processo de estabilização e de associação, e não constituirão, para a União Europeia, qualquer precedente relativamente à política comercial da Comunidade em relação a países terceiros não pertencentes à região dos Balcãs Ocidentais.
               
            
                  (3)
               
               
                  Por conseguinte, o acordo deverá ser assinado e aprovado,
               
            DECIDE:
      Artigo 1.o
      
      São aprovados, em nome da Comunidade, o Acordo Provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Bósnia e Herzegovina, por outro, assim como os anexos e protocolos a ele anexados, e as declarações comuns e a declaração da Comunidade Europeia anexadas à acta final.
      Os textos referidos no primeiro parágrafo acompanham a presente decisão.
      Artigo 2.o
      
      O presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para proceder, em nome da Comunidade, à assinatura do acordo e ao depósito do instrumento de aprovação previsto no artigo 58.o do Acordo.
      
         Feito no Luxemburgo, em 16 de Junho de 2008.
         
            
               Pelo Conselho
            
            
               O Presidente
            
            D. RUPEL
            
         
      
      
         
            ACORDO PROVISÓRIO
         
         sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Bósnia e Herzegovina, por outro
         A COMUNIDADE EUROPEIA,
         a seguir designada «Comunidade»,
         por um lado, e
         A BÓSNIA E HERZEGOVINA,
         por outro,
         em conjunto designadas «Partes»,
         CONSIDERANDO O SEGUINTE:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Bósnia e Herzegovina, por outro (a seguir designado «Acordo de Estabilização e de Associação» ou «AEA»), foi assinado em Luxemburgo, em dezasseis de Junho de dois mil e oito.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Acordo de Estabilização e de Associação tem por objectivo estabelecer uma relação próxima e duradoura, assente na reciprocidade e no interesse mútuo, de modo a permitir à Bósnia e Herzegovina aprofundar e alargar as relações estabelecidas com a União Europeia.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     É necessário assegurar o desenvolvimento das relações comerciais pelo reforço e alargamento das relações anteriormente estabelecidas.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Para o efeito, é necessário aplicar o mais rapidamente possível, mediante a celebração de um Acordo Provisório, as disposições do Acordo de Estabilização e de Associação sobre comércio e matérias conexas.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Algumas das disposições incluídas no Protocolo n.o 3 relativo aos transportes terrestres do Acordo de Estabilização e de Associação, relacionadas com o tráfego rodoviário em trânsito, estão directamente associadas à livre circulação de mercadorias, devendo, por consequência, ser incluídas no presente Acordo.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Na falta de estruturas contratuais preexistentes, o presente Acordo cria um Comité Provisório para a sua aplicação,
                  
               A COMUNIDADE EUROPEIA
         Dimitrij RUPEL,
         Ministro dos Negócios Estrangeiros da República da Eslovénia
         Presidente em exercício do Conselho da União Europeia
         Olli REHN,
         Membro da Comissão das Comunidades Europeias (a seguir designada «Comissão Europeia»), com responsabilidade pelo Alargamento
         A BÓSNIA E HERZEGOVINA
         Nikola ŠPIRIĆ,
         Presidente do Conselho de Ministros da Bósnia e Herzegovina
         ACORDARAM NO SEGUINTE:
         TÍTULO I
         PRINCÍPIOS GERAIS
         Artigo 1.o (artigo 2.o do AEA)
         O respeito pelos princípios democráticos e pelos direitos humanos, consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem e definidos na Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, na Acta Final de Helsínquia e na Carta de Paris para uma Nova Europa, assim como o respeito pelos princípios do direito internacional, nomeadamente a plena cooperação com o Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ), pelo Estado de Direito e pelo princípio da economia de mercado, reflectidos no documento adoptado pela Conferência de Bona da CSCE sobre cooperação económica, estarão na base das políticas internas e externas das Partes e constituirão elementos essenciais do presente Acordo.
         Artigo 2.o (artigo 9.o do AEA)
         O presente Acordo deverá ser plenamente compatível com as disposições pertinentes da OMC e aplicado em conformidade com as mesmas, nomeadamente com o artigo XXIV do Acordo geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (GATT de 1994) e com o artigo V do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS).
         TÍTULO II
         LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
         Artigo 3.o (artigo 18.o do AEA)
         1.   A Comunidade e a Bósnia e Herzegovina criarão de forma progressiva uma zona de comércio livre, durante um período com a duração máxima de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, em conformidade com o disposto no presente Acordo e com as disposições pertinentes do GATT de 1994 e da OMC. Para o efeito, as partes terão em consideração as exigências específicas a seguir enunciadas.
         2.   A Nomenclatura Combinada será utilizada para a classificação das mercadorias no comércio entre as partes.
         3.   Para efeitos do presente Acordo, os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros incluem qualquer direito ou encargo de qualquer tipo imposto em relação à importação ou exportação de um bem, incluindo qualquer forma de sobretaxa em relação a tal importação ou exportação, não incluindo, porém:
         
                     a)
                  
                  
                     Os encargos equivalentes a um imposto interno aplicado em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo III do GATT de 1994;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     Medidas anti-dumping ou de compensação;
                  
               
                     c)
                  
                  
                     As taxas e encargos correspondentes ao custo dos serviços prestados.
                  
               4.   Para cada produto, o direito de base a que devem ser aplicadas as reduções pautais sucessivas estabelecidas no presente Acordo é o seguinte:
         
                     a)
                  
                  
                     Pauta Aduaneira Comum da Comunidade, estabelecida em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1), efectivamente aplicada erga omnes no dia da assinatura do presente Acordo;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     Pauta Aduaneira aplicada pela Bósnia e Herzegovina em 2005 (2).
                  
               5.   Os direitos reduzidos a aplicar pela Bósnia e Herzegovina, calculados de acordo com o previsto no presente Acordo, serão arredondados para a casa decimal mais próxima, utilizando princípios aritméticos comuns. Consequentemente, todos os números em que a segunda casa decimal for inferior a 5 serão arredondados por defeito para o valor decimal mais próximo e todos os números em que a segunda casa decimal seja igual ou superior a 5 serão arredondados por excesso para o valor decimal mais próximo.
         6.   Se, após a assinatura do presente Acordo, qualquer redução pautal for aplicada numa base erga omnes, em especial com reduções resultantes:
         
                     a)
                  
                  
                     Das negociações pautais na OMC,
                  
               
                     b)
                  
                  
                     No caso da adesão da Bósnia e Herzegovina à OMC ou
                  
               
                     c)
                  
                  
                     De reduções subsequentes após a adesão da Bósnia e Herzegovina à OMC,
                  
               tais direitos reduzidos substituirão o direito de base referido no n.o 4 a partir da data em que tais eduções forem aplicadas.
         7.   A Comunidade e a Bósnia e Herzegovina informar-se-ão reciprocamente dos respectivos direitos de base e das suas eventuais alterações.
         CAPÍTULO I
         PRODUTOS INDUSTRIAIS
         Artigo 4.o (artigo 19.o do AEA)
         Definição
         1.   O disposto no presente capítulo é aplicável aos produtos originários da Comunidade ou da Bósnia e Herzegovina enumerados nos capítulos 25 a 97 da Nomenclatura Combinada, com excepção dos enumerados no n.o 1, alínea ii), do anexo I do Acordo da OMC sobre a Agricultura.
         2.   As trocas comerciais entre as partes de produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica serão efectuadas em conformidade com o disposto nesse Tratado.
         Artigo 5.o (artigo 20.o do AEA)
         Concessões comunitárias em relação a produtos industriais
         1.   Os direitos aduaneiros sobre importações para a Comunidade e os encargos de efeito equivalente em relação aos produtos industriais originários da Bósnia e Herzegovina serão abolidos a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo.
         2.   As restrições quantitativas aplicáveis à importação para a Comunidade de produtos industriais originários da Bósnia e Herzegovina, e as medidas com efeito equivalente, serão suprimidas a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo.
         Artigo 6.o (artigo 21.o do AEA)
         Concessões da Bósnia e Herzegovina em relação a produtos industriais
         1.   Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Bósnia e Herzegovina de produtos industriais originários da Comunidade, distintos dos enumerados no anexo I, serão suprimidos a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo.
         2.   Os encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros sobre importações para a Bósnia e Herzegovina de produtos industriais originários da Comunidade serão suprimidos a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo.
         3.   Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Bósnia e Herzegovina de produtos industriais originários da Comunidade enumerados no anexo I (a), I (b) e I (c) serão progressivamente reduzidos e suprimidos de acordo com os seguinte calendários indicados no referido Anexo.
         4.   As restrições quantitativas aplicáveis às importações na Bósnia e Herzegovina de produtos industriais originários da Comunidade e as medidas de efeito equivalente serão suprimidas a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo.
         Artigo 7.o (artigo 22.o do AEA)
         Direitos e restrições às exportações
         1.   A Comunidade e a Bósnia e Herzegovina abolirão, nas trocas comerciais entre si, todos os direitos aduaneiros de exportação e os encargos de efeito equivalente a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo.
         2.   A Comunidade e a Bósnia e Herzegovina abolirão, nas trocas comerciais entre si, todas as restrições quantitativas à exportação e medidas de efeito equivalente a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo.
         Artigo 8.o (artigo 23.o do AEA)
         Redução mais acelerada dos direitos aduaneiros
         A Bósnia e Herzegovina declara-se disposta a reduzir os direitos aduaneiros aplicáveis às trocas comerciais com a Comunidade a um ritmo mais rápido do que o previsto no artigo 6.o (artigo 21.o do AEA), se a sua situação económica geral e a situação do sector económico em causa o permitirem.
         O Comité Provisório analisará a situação a este respeito e formulará as recomendações que entender pertinentes.
         CAPÍTULO II
         AGRICULTURA E PESCAS
         Artigo 9.o (artigo 24.o do AEA)
         Definição
         1.   As disposições do presente capítulo são aplicáveis às trocas comerciais de produtos agrícolas e de produtos da pesca originários da Comunidade ou da Bósnia e Herzegovina.
         2.   Entende-se por «produtos agrícolas e produtos da pesca» os produtos enumerados nos capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada e os produtos enumerados no n.o 1, alínea ii), do anexo I do Acordo da OMC sobre a Agricultura.
         3.   Esta definição inclui o peixe e os produtos da pesca classificados nas posições 1604 e 1605 e nas subposições 0511 91, 2301 20 00 e 1902 20 10 do capítulo 3.
         Artigo 10.o (artigo 25.o do AEA)
         Produtos agrícolas transformados
         O Protocolo n.o 1 estabelece o regime de trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados nele enumerados.
         Artigo 11.o (artigo 26.o do AEA)
         Eliminação das restrições quantitativas sobre os produtos agrícolas e os produtos da pesca
         1.   A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade abolirá todas as restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente aplicáveis às importações de produtos agrícolas e da pesca originários da Bósnia e Herzegovina.
         2.   A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a Bósnia e Herzegovina abolirá todas as restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente aplicáveis às importações de produtos agrícolas e da pesca originários da Comunidade.
         Artigo 12.o (artigo 27.o do AEA)
         Produtos agrícolas
         1.   A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade abolirá os direitos aduaneiros e os encargos de efeito equivalente aplicáveis às importações de produtos agrícolas originários da Bósnia e Herzegovina, com excepção dos classificados nas posições 0102, 0201, 0202, 1701, 1702 e 2204 da Nomenclatura Combinada.
         No que respeita aos produtos classificados nos capítulos 7 e 8 da Nomenclatura Combinada, relativamente aos quais a Pauta Aduaneira Comum prevê a aplicação de direitos aduaneiros ad valorem e de um direito aduaneiro específico, essa supressão será exclusivamente aplicável à parte ad valorem do direito.
         2.   A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade fixará os direitos aduaneiros aplicáveis às suas importações de produtos da categoria «baby beef» definidos no anexo II e originários da Bósnia e Herzegovina em 20 % do direito ad valorem e em 20 % do direito específico previsto na Pauta Aduaneira Comum, dentro dos limites de um contingente pautal anual de 1 500 toneladas, expresso em peso por carcaça.
         3.   A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade concederá isenção de direitos aduaneiros às importações para a Comunidade de produtos originários da Bósnia e Herzegovina classificados nas posições 1701 e 1702 da Nomenclatura Combinada, dentro dos limites de um contingente pautal anual de 12 000 toneladas (peso líquido).
         4.   A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a Bósnia e Herzegovina:
         
                     a)
                  
                  
                     Abolirá os direitos aduaneiros aplicáveis às importações de determinados produtos agrícolas originários da Comunidade, enumerados no anexo III (a);
                  
               
                     b)
                  
                  
                     Reduzirá progressivamente os direitos aduaneiros aplicáveis às importações de determinados produtos agrícolas originários da Comunidade, enumerados no anexo III (b), III (c) e III (d), de acordo com o calendário indicado para cada produto no referido Anexo;
                  
               
                     c)
                  
                  
                     Abolirá os direitos aduaneiros aplicáveis às importações de determinados produtos agrícolas originários da Comunidade, enumerados no anexo III (e) dentro dos limites dos contingentes pautais indicados para os produtos em causa.
                  
               5.   O Protocolo n.o 6 estabelece o regime aplicável aos vinhos e às bebidas espirituosas nele referidos.
         Artigo 13.o (artigo 28.o do AEA)
         Peixe e produtos da pesca
         1.   A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade abolirá todos os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente em relação ao peixe e aos produtos da pesca originários da Bósnia e Herzegovina, excluindo os enumerados no anexo IV. Os produtos enumerados no anexo IV ficam sujeitos às disposições nele previstas.
         2.   A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a Bósnia e Herzegovina abolirá todos os direitos e encargos de efeito equivalente em relação ao peixe e aos produtos da pesca originários da Comunidade, em consonância com as disposições previstas no anexo V.
         Artigo 14.o (artigo 29.o do AEA)
         Cláusula de reapreciação
         Tendo em conta o volume das trocas comerciais de produtos agrícolas e da pesca entre as partes, a sensibilidade desses produtos, as regras das políticas comuns da Comunidade e das políticas da Bósnia e Herzegovina em matéria de agricultura e de pesca, a importância desses sectores para a economia da Bósnia e Herzegovina, assim como as consequências das negociações comerciais multilaterais realizadas no âmbito da OMC, bem como a eventual adesão da Bósnia e Herzegovina à OMC, a Comunidade e a Bósnia e Herzegovina analisarão, no âmbito do Comité Provisório, o mais tardar três anos após a entrada em vigor do presente Acordo, produto a produto e numa base ordenada e recíproca, a possibilidade de se efectuarem novas concessões mútuas, tendo em vista uma maior liberalização das trocas comerciais de produtos agrícolas e da pesca.
         Artigo 15.o (artigo 30.o do AEA)
         Sem prejuízo de outras disposições do presente Acordo, nomeadamente do seu artigo 24.o (artigo 39.o do AEA), se, atendendo à especial sensibilidade dos mercados agrícola e da pesca, as importações de produtos originários de uma das Partes que sejam objecto de concessões nos termos dos artigos 10.o, 11.o, 12.o e 13.o do presente Acordo (artigos 25.o, 26.o, 27.o e 28.o do AEA) provocarem uma grave perturbação nos mercados da outra Parte ou nos respectivos mecanismos reguladores internos, as partes procederão imediatamente a consultas, a fim de encontrarem uma solução adequada. Enquanto não for encontrada uma solução, a Parte em questão poderá adoptar as medidas que considerar necessárias.
         Artigo 16.o (artigo 31.o do AEA)
         Protecção das indicações geográficas de produtos agrícolas e da pesca e de produtos alimentares que não o vinho e as bebidas espirituosas
         1.   A Bósnia e Herzegovina protegerá as indicações geográficas dos produtos comunitários registadas na Comunidade ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (3), em conformidade com os termos do presente artigo. As indicações geográficas da Bósnia e Herzegovina para os produtos agrícolas e da pesca serão elegíveis para registo na Comunidade nas condições estabelecidas no regulamento acima referido.
         2.   A Bósnia e Herzegovina proibirá a utilização no seu território das denominações protegidas na Comunidade em relação a produtos comparáveis que não respeitem a especificação da indicação geográfica. Esta situação aplica-se mesmo que seja indicada a origem geográfica verdadeira da mercadoria, que a indicação geográfica em questão seja utilizada numa tradução ou que a denominação seja acompanhada por termos como «género», «tipo», «estilo», «imitação», «método» ou outras expressões análogas.
         3.   A Bósnia e Herzegovina recusará o registo de uma marca comercial cuja utilização corresponda às situações referidas no n.o 2.
         4.   As marcas comerciais registadas na Bósnia e Herzegovina e as marcas comerciais estabelecidas pelo uso, cuja utilização corresponda às situações referidas no n.o 2, deixarão de ser usadas no prazo de 6 anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo. Contudo, o mesmo não se aplica em relação a marcas comerciais registadas na Bósnia e Herzegovina e a marcas comerciais estabelecidas pelo uso detidas por nacionais de países terceiros, desde que não sejam de molde a induzir de alguma forma em erro o público relativamente à qualidade, à especificação e à origem geográfica dos produtos.
         5.   O recurso a indicações geográficas protegidas, de acordo com o n.o 1, como termos habitualmente utilizados na linguagem corrente para a denominação comum na Bósnia e Herzegovina de tais produtos cessará o mais tardar em 31 de Dezembro de 2013.
         6.   A Bósnia e Herzegovina assegurará a protecção referida nos n.os 1 a 5 por sua própria iniciativa, assim como a pedido de uma parte interessada.
         CAPÍTULO III
         DISPOSIÇÕES COMUNS
         Artigo 17.o (artigo 32.o do AEA)
         Âmbito de aplicação
         As disposições do presente capítulo são aplicáveis às trocas comerciais de todos os produtos entre as partes, salvo disposição em contrário prevista no presente capítulo ou no Protocolo n.o 1.
         Artigo 18.o (artigo 33.o do AEA)
         Concessões mais favoráveis
         O disposto no presente título não prejudica a aplicação, numa base unilateral, de medidas mais favoráveis por qualquer das Partes.
         Artigo 19.o (artigo 34.o do AEA)
         Cláusula de standstill
         
         1.   A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, não poderão ser introduzidos nas trocas comerciais entre a Comunidade e a Bósnia e Herzegovina novos direitos aduaneiros de importação ou de exportação ou encargos de efeito equivalente, não podendo ser aumentados os que já estiverem a ser aplicados.
         2.   A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, não poderão ser introduzidas nas trocas comerciais entre a Comunidade e a Bósnia e Herzegovina novas restrições quantitativas às importações ou às exportações ou outras medidas de efeito equivalente, não podendo ser tornadas mais restritivas as já existentes.
         3.   Sem prejuízo das concessões efectuadas nos termos dos artigos 10.o, 11.o, 12.o e 13.o (artigos 25.o, 26.o, 27.o e 28.o do AEA), o disposto nos n.os 1 e 2 não limita de forma alguma a execução das políticas agrícola e das pescas da Bósnia e Herzegovina e da Comunidade, nem a adopção de quaisquer medidas no âmbito dessas políticas, desde que não seja afectado o regime de importação previsto nos anexos III a V e no Protocolo n.o 1.
         Artigo 20.o (artigo 35.o do AEA)
         Proibição de discriminação fiscal
         1.   A Comunidade e a Bósnia e Herzegovina abster-se-ão de recorrer a quaisquer práticas ou medidas de natureza fiscal interna e eliminarão as actualmente existentes que se traduzam numa discriminação, directa ou indirecta, entre os produtos de uma das Partes e os produtos semelhantes originários da outra Parte.
         2.   Os produtos exportados para o território de uma das Partes não poderão beneficiar de restituições de impostos indirectos internos superiores ao montante dos impostos indirectos que lhes sejam aplicados.
         Artigo 21.o (artigo 36.o do AEA)
         Direitos aduaneiros de carácter fiscal
         As disposições relativas à eliminação dos direitos aduaneiros de importação serão igualmente aplicáveis aos direitos aduaneiros de carácter fiscal.
         Artigo 22.o (artigo 37.o do AEA)
         Uniões aduaneiras, zonas de comércio livre e acordos de comércio transfronteiriço
         1.   O presente Acordo não prejudica a manutenção ou a criação de uniões aduaneiras, de zonas de comércio livre ou de acordos em matéria de comércio fronteiriço, na medida em que os mesmos não afectem os regimes comerciais previstos no presente Acordo.
         2.   Durante os períodos de transição previstos no artigo 3.o (artigo 18.o do AEA), o presente Acordo não prejudica a aplicação de regimes preferenciais específicos relativos à circulação de mercadorias, previstos em acordos sobre comércio fronteiriço previamente celebrados entre um ou mais Estados-Membros da União Europeia e a Bósnia e Herzegovina ou resultantes dos acordos bilaterais enumerados no título III celebrados pela Bósnia e Herzegovina a fim de promover o comércio regional.
         3.   As partes consultar-se-ão no âmbito do Comité Provisório, relativamente aos acordos descritos nos n.os 1 e 2 e, se for caso disso, em relação a quaisquer outras questões importantes relacionadas com as respectivas políticas comerciais face a países terceiros. Em especial no caso de adesão de um país terceiro à União, estas consultas realizar-se-ão a fim de assegurar que serão tidos em consideração os interesses mútuos da Comunidade e da Bósnia e Herzegovina consignados no presente Acordo.
         Artigo 23.o (artigo 38.o do AEA)
         
            Dumping e subvenções
         1.   Nenhuma disposição do presente Acordo impede qualquer das Partes de adoptar medidas de defesa comercial nos termos do n.o 2 do presente artigo e do artigo 24.o (artigo 39.o do AEA).
         2.   Se uma das Partes constatar a ocorrência de práticas de dumping e/ou de subvenções passíveis de medidas de compensação nas suas trocas comerciais com a outra Parte, poderá adoptar as medidas adequadas contra essas práticas, em conformidade com o disposto no Acordo da OMC sobre a Aplicação do Artigo VI do GATT de 1994 ou no Acordo da OMC sobre Subvenções e Medidas de Compensação, assim como na respectiva legislação interna.
         Artigo 24.o (artigo 39.o do AEA)
         Cláusula de salvaguarda geral
         1.   É aplicável entre as partes o disposto no artigo XIX do GATT de 1994 e no Acordo da OMC sobre as Medidas de Salvaguarda.
         2.   Sem prejuízo do disposto no n.o 1, se um determinado produto de uma das Partes for importado para o território da outra Parte em quantidades e condições tais que causem ou ameacem causar:
         
                     a)
                  
                  
                     Um grave prejuízo aos produtores nacionais de produtos similares ou directamente concorrentes no território da Parte importadora; ou
                  
               
                     b)
                  
                  
                     Perturbações graves num sector da economia ou dificuldades que possam causar uma grave deterioração da situação económica de uma região da Parte importadora,
                  
               a Parte importadora poderá adoptar as medidas bilaterais de salvaguarda adequadas, de acordo com as condições e os procedimentos previstos no presente artigo.
         3.   As medidas bilaterais de salvaguarda em relação a importações da outra Parte não deverão exceder o necessário para resolver os problemas, tal como definidos no n.o 2, decorrentes da aplicação do presente Acordo. A medida de salvaguarda adoptada deverá consistir na suspensão do aumento ou na redução das margens de preferência estabelecidas ao abrigo do presente Acordo para o produto considerado até um limite máximo correspondente ao direito de base referido nas alíneas a) e b) do n.o 4 e no n.o 6 do artigo 3.o (alíneas a) e b) do n.o 4 e n.o 6 do artigo 18.o do AEA) para o mesmo produto. Essas medidas deverão prever disposições claras que conduzam à sua eliminação progressiva, o mais tardar no final do período estabelecido e não poderão ser aplicadas por um período superior a dois anos.
         Em circunstâncias muito excepcionais, as medidas podem ser prorrogadas por um novo período de dois anos no máximo. Não poderá ser aplicada qualquer medida de salvaguarda bilateral relativamente à importação de um produto que já tenha sido anteriormente sujeito a uma medida desse tipo durante um período de pelo menos quatro anos a contar da data da caducidade dessa medida.
         4.   Nos casos especificados no presente artigo, antes da adopção das medidas nele previstas, ou nos casos em que seja aplicável o disposto na alínea b) do n.o 5, o mais rapidamente possível, a Comunidade ou a Bósnia e Herzegovina, consoante o caso, comunicará ao Comité Provisório todas as informações pertinentes necessárias para o exame completo da situação, a fim de se encontrar uma solução aceitável para ambas as partes.
         5.   Para efeitos da aplicação do disposto nos n.os 1, 2, 3 e 4, são aplicáveis as seguintes disposições.
         
                     a)
                  
                  
                     Os problemas decorrentes da situação prevista no presente artigo serão notificados imediatamente ao Comité Provisório a fim de serem examinados, podendo este adoptar qualquer decisão necessária para os resolver.
                     Se o Comité Provisório ou a Parte exportadora não tiverem adoptado qualquer decisão que ponha termo a esses problemas ou não tiver sido encontrada qualquer outra solução satisfatória no prazo de trinta dias a contar da data da apresentação do problema ao Comité Provisório, a Parte importadora poderá adoptar as medidas adequadas para resolver o problema, em conformidade com o disposto no presente artigo. Na selecção das medidas de salvaguarda a adoptar, será dada prioridade às que menos perturbem o funcionamento dos regimes previstos no presente Acordo. As medidas de salvaguarda aplicadas nos termos do artigo XIX do GATT de 1994 e do Acordo da OMC sobre Medidas de Salvaguarda deverão manter o nível/margem de preferência concedidos ao abrigo do presente Acordo;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     Em circunstâncias excepcionais e críticas que exijam uma acção imediata e impossibilitem a comunicação de informações ou uma análise prévias, consoante o caso, a Parte afectada poderá, nas situações especificadas no presente artigo, aplicar imediatamente as medidas provisórias necessárias para fazer face à situação, informando imediatamente desse facto a outra Parte.
                  
               As medidas de salvaguarda serão imediatamente notificadas ao Comité Provisório, devendo ser objecto de consultas periódicas no âmbito deste órgão, tendo em vista a definição de um calendário para a sua eliminação logo que as circunstâncias o permitam.
         6.   Se a Comunidade ou a Bósnia e Herzegovina sujeitar as importações de produtos susceptíveis de provocarem as dificuldades referidas no presente artigo a um procedimento administrativo que tenha por objectivo fornecer rapidamente informações sobre a evolução dos fluxos comerciais, informará desse facto a outra Parte.
         Artigo 25.o (artigo 40.o do AEA)
         Cláusula de escassez
         1.   Quando o cumprimento do disposto no presente título der origem:
         
                     a)
                  
                  
                     A uma grave escassez, ou a uma ameaça de escassez, de produtos alimentares ou de outros produtos essenciais para a Parte exportadora; ou
                  
               
                     b)
                  
                  
                     À reexportação, para um país terceiro, de um produto em relação ao qual a Parte exportadora mantenha restrições quantitativas à exportação, direitos aduaneiros de exportação ou medidas ou encargos de efeito equivalente, e sempre que as situações acima referidas provoquem, ou sejam susceptíveis de provocar, graves dificuldades para a Parte exportadora
                  
               essa Parte poderá adoptar as medidas adequadas, nas condições e em conformidade com os procedimentos previstos no presente artigo.
         2.   Na selecção das medidas a adoptar, será dada prioridade às que menos perturbem o funcionamento dos regimes previstos no presente Acordo. Essas medidas não poderão ser aplicadas de forma a constituírem um meio de discriminação arbitrária ou injustificada perante condições idênticas ou uma restrição dissimulada às trocas comerciais, devendo ser abolidas logo que as condições deixem de justificar a sua manutenção.
         3.   Antes de adoptar as medidas previstas no n.o 1, ou o mais rapidamente possível nos casos previstos no n.o 4, a Comunidade ou a Bósnia e Herzegovina, consoante o caso, comunicará ao Comité Provisório todas as informações pertinentes, a fim de se encontrar uma solução aceitável para ambas as partes. No âmbito do Comité Provisório, as partes poderão chegar a acordo sobre qualquer forma para pôr termo a essas dificuldades. Caso não seja alcançado um acordo no prazo de trinta dias a contar da data da apresentação da questão ao Comité Provisório, a Parte exportadora pode aplicar medidas em relação à exportação do produto em causa, em conformidade com o disposto no presente artigo.
         4.   Em circunstâncias excepcionais e críticas que exijam uma acção imediata e impossibilitem a comunicação de informações ou uma análise prévias, a Comunidade ou a Bósnia e Herzegovina, consoante o caso, poderá aplicar imediatamente as medidas preventivas necessárias para fazer face à situação, informando imediatamente desse facto a outra Parte.
         5.   Quaisquer medidas aplicadas nos termos do presente artigo deverão ser imediatamente notificadas ao Comité Provisório, devendo ser objecto de consultas periódicas no âmbito desse órgão, tendo em vista a definição de um calendário para a sua eliminação logo que as circunstâncias o permitam.
         Artigo 26.o (artigo 41.o do AEA)
         Monopólios estatais
         A Bósnia e Herzegovina adaptará os monopólios estatais de carácter comercial, de forma a assegurar que, depois da entrada em vigor do presente Acordo, não subsista qualquer discriminação relativamente às condições de fornecimento e de comercialização de mercadorias entre os nacionais dos Estados-Membros da União Europeia e os da Bósnia e Herzegovina.
         Artigo 27.o (artigo 42.o do AEA)
         Regras de origem
         Salvo disposição em contrário do presente Acordo, o Protocolo n.o 2 estabelece as regras de origem para a aplicação das disposições do presente Acordo.
         Artigo 28.o (artigo 43.o do AEA)
         Restrições autorizadas
         O presente Acordo não prejudica as proibições ou restrições à importação, exportação ou trânsito justificadas por razões de moralidade pública, ordem pública ou segurança pública, de protecção da saúde e da vida das pessoas, animais ou plantas, de protecção do património nacional de valor artístico, histórico ou arqueológico ou de protecção da propriedade intelectual, industrial e comercial nem a aplicação da regulamentação relativa ao ouro e à prata. Essas proibições ou restrições não podem, todavia, constituir uma forma de discriminação arbitrária nem uma restrição dissimulada ao comércio entre as partes.
         Artigo 29.o (artigo 44.o do AEA)
         Não prestação de cooperação administrativa
         1.   As partes acordam em que a cooperação administrativa é essencial para a aplicação e o controlo do tratamento preferencial concedido ao abrigo do presente título e reafirmam o seu empenho em combater as irregularidades e as fraudes em matéria aduaneira e afins.
         2.   Se uma das Partes constatar, com base em informações objectivas, a não prestação de cooperação administrativa e/ou a ocorrência de irregularidades ou de fraudes no âmbito do presente título, pode suspender temporariamente o tratamento preferencial concedido ao produto ou produtos em questão, nos termos do presente artigo.
         3.   Para efeitos do presente artigo, entende-se por não prestação de cooperação administrativa, inter alia:
         
                     a)
                  
                  
                     O incumprimento repetido da obrigação de verificar o estatuto originário do produto ou dos produtos em causa;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     A recusa repetida ou o atraso injustificado em proceder ao controlo a posteriori da prova da origem e/ou em comunicar atempadamente os seus resultados;
                  
               
                     c)
                  
                  
                     A recusa repetida ou o atraso injustificado na concessão da autorização para realizar missões de cooperação administrativa a fim de verificar a autenticidade dos documentos ou a exactidão das informações pertinentes para a concessão do tratamento preferencial em questão.
                  
               Para efeitos do presente artigo, é possível determinar a existência de irregularidades ou de fraude nomeadamente sempre que se verifique um aumento rápido, sem explicação satisfatória, das importações de mercadorias, excedendo o nível habitual de produção e a capacidade de exportação da outra Parte, ligado a informações objectivas relativas a irregularidades e a fraude.
         4.   A aplicação de uma suspensão temporária está subordinada às seguintes condições:
         
                     a)
                  
                  
                     A Parte que efectua a verificação, com base em informações objectivas, da não prestação de cooperação administrativa e/ou da ocorrência de irregularidades ou fraude deverá notificar o Comité Provisório, o mais rapidamente possível, da sua verificação, juntamente com as informações objectivas e iniciar consultas no âmbito deste Comité, com base em todas as informações pertinentes e conclusões objectivas, tendo em vista chegar a uma solução aceitável para ambas as partes;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     Sempre que as partes tenham iniciado consultas no âmbito do Comité Provisório, como acima referido, e não tenham chegado a acordo quanto a uma solução aceitável no prazo de três meses a contar da data de notificação, a Parte em questão poderá suspender temporariamente o tratamento preferencial pertinente do produto ou dos produtos em causa. A suspensão temporária será imediatamente notificada ao Comité Provisório;
                  
               
                     c)
                  
                  
                     As suspensões temporárias ao abrigo do presente artigo limitar-se-ão ao necessário para proteger os interesses financeiros da Parte em causa. Não poderão exceder um período de seis meses, o qual poderá ser prorrogado. As suspensões temporárias serão notificadas ao Comité Provisório imediatamente após a sua adopção, sendo objecto de consultas periódicas no âmbito desse órgão, nomeadamente tendo em vista a sua abolição logo que as circunstâncias o permitam.
                  
               5.   Paralelamente à notificação do Comité Provisório prevista na alínea a) do n.o 4, a Parte em causa publicará um aviso aos importadores no respectivo Jornal Oficial. O aviso aos importadores deve indicar que, relativamente ao produto em causa, se verificou, com base em informações objectivas, uma situação de não prestação de cooperação administrativa e/ou a ocorrência de irregularidades ou de fraude.
         Artigo 30.o (artigo 45.o do AEA)
         Responsabilidade financeira
         Em caso de erro das autoridades competentes na gestão apropriada do sistema preferencial de exportação e, nomeadamente, na aplicação das disposições do Protocolo n.o 2, quando esse erro tenha consequências em termos de direitos de importação, a Parte que sofre essas consequências poderá solicitar ao Comité Provisório que estude a possibilidade de adoptar todas as medidas adequadas para corrigir a situação.
         Artigo 31.o (artigo 46.o do AEA)
         A aplicação do presente Acordo não prejudica a aplicação do direito comunitário às Ilhas Canárias.
         TÍTULO III
         OUTRAS DISPOSIÇÕES SOBRE COMÉRCIO E MATÉRIAS CONEXAS
         Artigo 32.o (ponto 1 do artigo 59.o do AEA)
         
            
               Tráfego em trânsito
            
         
         1.   Para efeitos do presente artigo, entende-se por:
         
                     a)
                  
                  
                     Tráfego comunitário em trânsito: o transporte de mercadorias em trânsito através do território da Bósnia e Herzegovina, com destino a um Estado-Membro da Comunidade ou dele proveniente, efectuado por um transportador estabelecido na Comunidade;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     Tráfego da Bósnia e Herzegovina em trânsito: o transporte de mercadorias em trânsito através do território da Comunidade, provenientes da Bósnia e Herzegovina e com destino a um país terceiro ou provenientes de um país terceiro com destino à Bósnia e Herzegovina, efectuado por um transportador estabelecido na Bósnia e Herzegovina.
                  
               2.   As partes acordam em conceder o acesso sem restrições ao tráfego comunitário em trânsito através da Bósnia e Herzegovina e ao tráfego em trânsito da Bósnia e Herzegovina através da Comunidade com efeitos a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo.
         3.   Se, em consequência dos direitos concedidos ao abrigo do n.o 2, o tráfego em trânsito dos transportadores comunitários registar um aumento tal que cause ou ameace causar graves prejuízos às infra-estruturas rodoviárias e/ou à fluidez do tráfego nos eixos mencionados no artigo 5.o do Protocolo n.o 3 do AEA e, nas mesmas circunstâncias, surgirem problemas no território comunitário contíguo à fronteira com a Bósnia e Herzegovina, a questão será submetida ao Comité Provisório, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 41.o do presente Acordo. As partes podem propor medidas excepcionais, temporárias e não discriminatórias, na medida em que as mesmas sejam necessárias para limitar ou sanar esses prejuízos.
         4.   As partes abster-se-ão de adoptar quaisquer medidas unilaterais susceptíveis de provocar uma discriminação entre os transportadores ou os veículos da Comunidade e os da Bósnia e Herzegovina. Cada Parte adoptará todas as medidas necessárias para facilitar o transporte rodoviário com destino ao território da outra Parte ou através do seu território.
         5.   As partes acordam em simplificar o fluxo ferroviário e rodoviário de mercadorias, quer bilateral quer em trânsito.
         6.   As partes acordam em, na medida do necessário, desenvolverem acções comuns e incentivarem a adopção de novas medidas de simplificação.
         7.   A cooperação entre as partes efectuar-se-á no âmbito de um subcomité especial que será instituído em conformidade com o artigo 43.o do presente Acordo. Essa cooperação procurará, nomeadamente, assegurar a coordenação das actividades em matéria de acompanhamento, previsão e elaboração de estatísticas relativamente ao transporte internacional e, em especial, ao tráfego em trânsito.
         Artigo 33.o (artigo 60.o do AEA)
         As partes comprometem-se a autorizar, numa moeda livremente convertível, em conformidade com o disposto no artigo VIII dos Estatutos do Fundo Monetário Internacional, todos os pagamentos e transferências da balança de transacções correntes da balança de pagamentos entre a Comunidade e a Bósnia e Herzegovina.
         Artigo 34.o (artigo 67.o do AEA)
         1.   Sempre que possível, as partes procurarão evitar a adopção de medidas restritivas, incluindo as relativas às importações, resultantes de considerações relacionadas com a balança de pagamentos. Se uma das Partes introduzir qualquer medida desse tipo, apresentará o mais rapidamente possível à outra Parte um calendário para a sua eliminação.
         2.   Se um ou mais Estados-Membros ou a Bósnia e Herzegovina enfrentarem graves dificuldades a nível da balança de pagamentos ou estiverem na iminência de sentir dificuldades desse tipo, a Comunidade ou a Bósnia e Herzegovina, consoante o caso, poderá, de acordo com as condições fixadas no âmbito do Acordo da OMC, adoptar medidas restritivas, incluindo no que respeita às importações, as quais deverão ter uma duração limitada e não poderão exceder o estritamente necessário para sanar a situação da balança de pagamentos. A Comunidade ou a Bósnia e Herzegovina, consoante o caso, informará imediatamente desse facto a outra Parte.
         3.   As transferências relacionadas com investimentos, nomeadamente com o repatriamento de capitais investidos ou reinvestidos, bem como qualquer tipo de rendimentos deles resultantes, não poderão ser sujeitas a medidas restritivas.
         Artigo 35.o (artigo 69.o do AEA)
         O disposto no presente Acordo não prejudica a aplicação pelas Partes de qualquer medida necessária para impedir que as suas medidas sobre o acesso de países terceiros ao seu mercado sejam contornadas através das disposições do presente Acordo.
         Artigo 36.o (artigo 71.o do AEA)
         Concorrência e outras disposições de carácter económico
         1.   São incompatíveis com o correcto funcionamento do presente Acordo, na medida em que possam afectar as trocas comerciais entre a Comunidade e a Bósnia e Herzegovina:
         
                     a)
                  
                  
                     Todos os acordos entre empresas, decisões de associações de empresas e práticas concertadas entre empresas que tenham por objectivo ou efeito impedir, restringir ou falsear a concorrência;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     A exploração abusiva, por parte de uma ou mais empresas, de uma posição dominante no conjunto dos territórios da Comunidade ou da Bósnia e Herzegovina ou numa parte substancial dos mesmos;
                  
               
                     c)
                  
                  
                     Quaisquer auxílios estatais que falseiem, ou ameacem falsear, a concorrência, favorecendo determinadas empresas ou produtos.
                  
               2.   Quaisquer práticas que violem o disposto no presente artigo serão analisadas com base nos critérios decorrentes da aplicação das regras da concorrência vigentes na Comunidade, nomeadamente os artigos 81.o, 82.o, 86.o e 87.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia (a seguir designado «Tratado CE»), e nos instrumentos interpretativos adoptados pelas instituições comunitárias.
         3.   As partes assegurarão que uma autoridade pública, independente do ponto de vista do seu funcionamento, disporá das competências necessárias para assegurar a aplicação integral do disposto nas alíneas a) e b) do n.o 1 relativamente às empresas públicas ou privadas e às empresas a que tenham sido concedidos direitos especiais.
         4.   A Bósnia e Herzegovina criará uma autoridade pública, independente do ponto de vista do seu funcionamento, que disponha das competências necessárias para assegurar a aplicação integral do disposto na alínea c) do n.o 1, no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo. A referida autoridade deverá possuir competência, nomeadamente, para autorizar regimes de auxílios estatais e a concessão de auxílios individuais em conformidade com o disposto no n.o 2, bem como para exigir a recuperação dos auxílios estatais concedidos ilegalmente.
         5.   As partes deverão assegurar a transparência no domínio dos auxílios estatais, nomeadamente fornecendo anualmente à outra Parte um relatório periódico, ou equivalente, em conformidade com a metodologia e a apresentação do relatório sobre os auxílios estatais da Comunidade. A pedido de uma das Partes, a outra Parte fornecerá informações relativamente a casos individuais específicos de auxílios estatais.
         6.   A Bósnia e Herzegovina deverá efectuar um inventário completo de todos os regimes de auxílio instituídos antes da criação da autoridade referida no n.o 4 e harmonizar os seus regimes de auxílio com os critérios enunciados no n.o 2, no prazo máximo de quatro anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo.
         
                     7.
                  
                  
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Para efeitos da aplicação do disposto na alínea c) do n.o 1, as partes reconhecem que, durante os primeiros seis anos após a entrada em vigor do presente Acordo, qualquer auxílio estatal concedido pela Bósnia e Herzegovina deve ser examinado tendo em conta o facto de este país ser considerado uma região idêntica às regiões da Comunidade descritas no n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE.
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 No prazo de cinco anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo, a Bósnia e Herzegovina deverá transmitir à Comissão Europeia os dados relativos ao PIB per capita harmonizados ao nível NUTS II. A autoridade referida no n.o 4 e a Comissão Europeia procederão então conjuntamente à avaliação da elegibilidade das regiões da Bósnia e Herzegovina e da intensidade máxima dos auxílios a conceder a cada uma delas, tendo em vista a elaboração do mapa dos auxílios com finalidade regional, com base nas directrizes comunitárias pertinentes.
                              
                           
               8.   O Protocolo n.o 3 estabelece regras especiais aplicáveis aos auxílios estatais à reestruturação da indústria siderúrgica.
         9.   No que respeita aos produtos referidos no capítulo II do título II:
         
                     a)
                  
                  
                     Não é aplicável o disposto na alínea c) do n.o 1;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     Quaisquer práticas contrárias ao disposto na alínea a) do n.o 1 serão examinadas de acordo com os critérios estabelecidos pela Comunidade com base nos artigos 36.o e 37.o do Tratado CE e com os instrumentos comunitários especificamente adoptados com base nesses artigos.
                  
               10.   Se uma das Partes considerar que determinada prática é incompatível com o disposto no n.o 1, pode adoptar as medidas adequadas, após a realização de consultas no âmbito do Comité Provisório ou no termo do prazo de trinta dias úteis a contar da data da notificação relativa a tais consultas.
         O disposto no presente artigo não prejudica nem afecta de modo algum a possibilidade de uma das Partes adoptar medidas de compensação, em conformidade com os artigos pertinentes do GATT de 1994 e do Acordo da OMC sobre Subvenções e Medidas de Compensação, ou com a legislação interna aplicável na matéria.
         Artigo 37.o (artigo 72.o do AEA)
         Empresas públicas
         Em relação às empresas públicas e às empresas a que foram concedidos direitos especiais ou exclusivos, a Bósnia e Herzegovina assegurará, a partir do final do terceiro ano seguinte à entrada em vigor do presente Acordo, a aplicação dos princípios enunciados no Tratado CE, nomeadamente no seu artigo 86.o.
         Os direitos especiais das empresas públicas durante o período de transição não incluirão a possibilidade de impor restrições quantitativas ou medidas de efeito equivalente sobre as importações para a Bósnia e Herzegovina originárias da Comunidade.
         Artigo 38.o (artigo 73.o do AEA)
         Direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial
         1.   Nos termos do disposto no presente artigo e no anexo VI, as partes confirmam a importância que atribuem a uma protecção e aplicação adequadas e efectivas dos direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial.
         2.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, cada Parte compromete-se a conceder aos nacionais e às empresas da outra Parte, no que respeita ao reconhecimento e à protecção da propriedade intelectual, industrial e comercial, um tratamento não menos favorável do que o que concede a qualquer país terceiro no âmbito de acordos bilaterais.
         3.   A Bósnia e Herzegovina adoptará todas as medidas necessárias para assegurar, o mais tardar cinco anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, um nível de protecção dos direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial equivalente ao existente na Comunidade, incluindo meios eficazes para fazer respeitar esses direitos.
         4.   A Bósnia e Herzegovina compromete-se a aderir, dentro do prazo referido no número anterior, às convenções multilaterais em vigor em matéria de direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial enumeradas no anexo VI. As partes afirmam a importância que atribuem aos princípios do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio. O Comité Provisório poderá obrigar a Bósnia e Herzegovina a aderir a convenções multilaterais específicas em vigor neste domínio.
         5.   Se ocorrerem problemas em matéria de propriedade intelectual, industrial e comercial que afectem as condições em que se efectuam as trocas comerciais, estes deverão ser comunicados com urgência ao Comité Provisório, a pedido de qualquer das Partes, a fim de se encontrar uma solução mutuamente satisfatória.
         Artigo 39.o (artigo 97.o do AEA)
         Alfândegas
         As partes estabelecerão uma cooperação neste domínio, a fim de assegurar o cumprimento das disposições a adoptar no domínio comercial e de aproximar o sistema aduaneiro da Bósnia e Herzegovina do da Comunidade, contribuindo assim para facilitar a aplicação das medidas de liberalização previstas no presente Acordo e a aproximação progressiva da legislação aduaneira da Bósnia e Herzegovina em relação ao acervo comunitário.
         A cooperação neste domínio tomará devidamente em consideração os sectores prioritários do acervo comunitário em matéria aduaneira.
         As regras relativas à assistência mútua em matéria aduaneira entre as partes constam do Protocolo n.o 4.
         TÍTULO IV
         DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS, GERAIS E FINAIS
         Artigo 40.o
         
         É criado um Comité Provisório que supervisionará a aplicação e a execução do presente Acordo. O Comité Provisório reunir-se-á periodicamente e sempre que as circunstâncias o justifiquem.
         Artigo 41.o
         
         1.   O Comité Provisório dispõe de poder de decisão no âmbito do presente Acordo nos casos nele previstos. As decisões adoptadas serão vinculativas para as partes, que deverão adoptar as medidas necessárias para a sua aplicação. O Comité Provisório pode igualmente formular as recomendações que considere úteis para atingir os objectivos comuns e para assegurar o correcto funcionamento do presente Acordo. As suas decisões e recomendações serão adoptadas mediante acordo entre as partes.
         2.   O Comité Provisório adoptará o seu regulamento interno.
         Artigo 42.o
         
         1.   O Comité Provisório será constituído, por um lado, por representantes da Comunidade e, por outro, por representantes da Bósnia e Herzegovina. Os membros do Comité Provisório podem fazer-se representar de acordo com as condições estabelecidas no seu regulamento interno.
         2.   A presidência do Comité Provisório será exercida alternadamente pelas Partes, de acordo com as condições estabelecidas no seu regulamento interno.
         3.   O Comité Provisório agirá mediante acordo mútuo das Partes.
         Artigo 43.o
         
         O Comité Provisório pode criar subcomités.
         Artigo 44.o
         
         Qualquer das Partes pode submeter à apreciação do Comité Provisório eventuais litígios relativos à aplicação ou à interpretação do presente Acordo.
         O Comité Provisório poderá resolver os eventuais litígios através de uma decisão vinculativa.
         Artigo 45.o (artigo 122.o do AEA)
         No âmbito do presente Acordo, cada uma das Partes compromete-se a garantir que as pessoas singulares e colectivas da outra Parte terão acesso, sem discriminação em relação aos seus próprios nacionais, aos tribunais e às instâncias administrativas competentes das Partes para defenderem os seus direitos individuais e os seus direitos de propriedade.
         Artigo 46.o (artigo 123.o do AEA)
         Nenhuma disposição do presente Acordo obsta a que uma das Partes adopte medidas:
         
                     a)
                  
                  
                     Que considere necessárias para evitar a divulgação de informações contrárias aos seus interesses essenciais em matéria de segurança;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     Relacionadas com a produção ou o comércio de armas, de munições ou de material de guerra, ou com a investigação, o desenvolvimento ou a produção indispensáveis para efeitos de defesa, desde que essas medidas não prejudiquem as condições de concorrência em relação aos produtos que não se destinem a fins especificamente militares;
                  
               
                     c)
                  
                  
                     Que considere essenciais para a sua própria segurança em caso de graves perturbações internas que afectem a manutenção da lei e da ordem, em tempo de guerra ou de grave tensão internacional que constitua uma ameaça de guerra, ou para cumprir obrigações por ela assumidas a fim de garantir a manutenção da paz e da segurança internacionais.
                  
               Artigo 47.o (artigo 124.o do AEA)
         1.   Nos domínios abrangidos pelo presente Acordo e sem prejuízo de quaisquer disposições especiais nele previstas:
         
                     a)
                  
                  
                     O regime aplicado pela Bósnia e Herzegovina à Comunidade não poderá dar origem a qualquer discriminação entre os Estados-Membros, os seus nacionais ou as suas sociedades ou empresas;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     O regime aplicado pela Comunidade à Bósnia e Herzegovina não poderá dar origem a qualquer discriminação entre os nacionais da Bósnia e Herzegovina ou as suas sociedades ou empresas.
                  
               2.   O disposto no n.o 1 não prejudica o direito das Partes de aplicarem as disposições pertinentes da sua legislação fiscal aos contribuintes que não se encontrem em situação idêntica no que respeita ao seu local de residência.
         Artigo 48.o (artigo 125.o do AEA)
         1.   As partes adoptarão todas as medidas gerais ou específicas necessárias ao cumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do presente Acordo. As partes assegurarão o cumprimento dos objectivos do presente Acordo.
         2.   As partes acordam em proceder rapidamente a consultas, a pedido de qualquer delas e através das vias adequadas, a fim de discutirem questões relacionadas com a interpretação ou a aplicação do presente Acordo, assim como outros aspectos pertinentes das suas relações.
         3.   Qualquer das Partes pode submeter à apreciação do Comité Provisório eventuais litígios relativos à aplicação ou à interpretação do presente Acordo. Nesse caso, é aplicável o artigo 49.o e, se necessário, o Protocolo n.o 5.
         O Comité Provisório poderá resolver os eventuais litígios através de uma decisão vinculativa.
         4.   Se uma das Partes considerar que a outra não cumpriu uma das obrigações que lhe incumbem por força do presente Acordo, pode adoptar medidas adequadas. Antes de o fazer, excepto em casos de extrema urgência, fornecerá ao Comité Provisório todas as informações pertinentes necessárias para uma análise aprofundada da situação, a fim de se encontrar uma solução aceitável para ambas as partes.
         Na selecção dessas medidas, será dada prioridade às que menos perturbem a aplicação do presente Acordo. Essas medidas deverão ser imediatamente notificadas ao Comité Provisório e, se a outra Parte o solicitar, serão objecto de consultas no âmbito desse órgão.
         5.   O disposto nos n.os 2, 3 e 4 não deve de modo algum afectar nem prejudicar o disposto nos artigos 15.o, 23.o, 24.o, 25 e 29.o (artigos 30.o, 38.o, 39.o, 40.o e 44.o do AEA), bem como no Protocolo n.o 2.
         Artigo 49.o (artigo 126.o do AEA)
         1.   Em caso de litígio entre as partes no que respeita à interpretação ou aplicação do presente Acordo, qualquer das Partes apresentará à outra Parte e ao Comité Provisório um pedido formal de resolução do objecto do litígio.
         Se uma Parte considerar que uma medida adoptada pela outra Parte, ou a ausência de medidas da outra Parte, constitui uma violação das obrigações que lhe incumbem nos termos do presente Acordo, o pedido formal de resolução do litígio deverá expor os motivos desta posição e indicar, se for caso disso, que a Parte pode adoptar medidas, tal como previsto no n.o 4 do artigo 48.o.
         2.   As partes procurarão resolver o litígio por intermédio de consultas construtivas no âmbito do Comité Provisório e de outros órgãos, tal como previsto no n.o 3, a fim de alcançar o mais rapidamente possível uma solução mutuamente aceitável.
         3.   As partes apresentarão ao Comité Provisório todas as informações pertinentes necessárias para uma análise aprofundada da situação.
         Enquanto não for resolvido, o litígio será debatido em todas as reuniões do Comité Provisório, a menos que tenha sido lançado o procedimento arbitral previsto no Protocolo n.o 5. Um litígio considera-se resolvido se o Comité Provisório tiver tomado uma decisão vinculativa sobre a matéria, tal como previsto no n.o 3 do artigo 48.o, ou se tiver declarado que o litígio deixou de existir.
         Também poderão ser realizadas consultas sobre um litígio em qualquer reunião do Comité Provisório ou de qualquer outro comité ou órgão pertinente criado com base no disposto no artigo 43.o, tal como acordado entre as partes ou a pedido de qualquer uma delas. As consultas podem igualmente ser efectuadas por escrito.
         As informações divulgadas no decurso das consultas permanecerão confidenciais.
         4.   Relativamente a questões abrangidas pelo âmbito de aplicação do Protocolo n.o 6, qualquer Parte pode submeter a questão em litígio a arbitragem, em conformidade com o referido Protocolo, se as partes não o conseguirem resolver no prazo de dois meses após o início do processo de resolução de litígios em conformidade com o n.o 1.
         Artigo 50.o
         
         Os anexos I a VI e os Protocolos n.os 1 a 6 fazem parte integrante do presente Acordo.
         Artigo 51.o (artigo 127.o do AEA)
         Enquanto não forem concedidos direitos equivalentes aos particulares e aos agentes económicos por força do presente Acordo, este não prejudicará os direitos de que estes possam beneficiar ao abrigo de acordos em vigor que vinculem um ou mais Estados-Membros, por um lado, e a Bósnia e Herzegovina, por outro.
         Artigo 52.o (artigo 17.o do AEA)
         Cooperação com outros países candidatos à adesão à EU não implicados no processo de estabilização e de associação
         1.   A Bósnia e Herzegovina deverá aprofundar a sua cooperação e celebrar convenções sobre cooperação regional com qualquer outro país candidato à adesão à União Europeia não implicado no processo de estabilização e de associação em qualquer dos domínios de cooperação previstos no presente Acordo. Essas convenções deverão ter por objectivo a harmonização progressiva das relações bilaterais entre a Bósnia e Herzegovina e o país em causa com a vertente relevante das relações entre a Comunidade e os seus Estados-Membros e esse mesmo país.
         2.   A Bósnia e Herzegovina deverá celebrar antes do final dos períodos transitórios referidos no n.o 1 do artigo 3.o (n.o 1 do artigo 18.o do AEA) com a Turquia, que estabeleceu uma união aduaneira com a Comunidade, numa base reciprocamente vantajosa, um acordo que crie uma zona de comércio livre em conformidade com o artigo XXIV do GATT de 1994, bem como liberalizar o direito de estabelecimento e a prestação de serviços entre ambos os países, a um nível equivalente ao previsto no presente Acordo, em conformidade com o artigo V do GATS.
         Artigo 53.o
         
         O presente Acordo será aplicável até à entrada em vigor do Acordo de Estabilização e de Associação.
         Qualquer das Partes pode denunciar o presente Acordo mediante notificação à outra Parte. O presente Acordo deixará de vigorar seis meses após a data dessa notificação.
         Artigo 54.o (artigo 131.o do AEA)
         O presente Acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que são aplicáveis o Tratado CE, nas condições nele previstas e, por outro, ao território da Bósnia e Herzegovina.
         Artigo 55.o (artigo 132.o do AEA)
         O Secretário-Geral do Conselho da União Europeia será o depositário do presente Acordo.
         Artigo 56.o (artigo 130.o do AEA)
         Para efeitos do presente Acordo, entende-se por «Partes», por um lado, a Comunidade ou os seus Estados-Membros, ou a Comunidade e os seus Estados-Membros, consoante as respectivas competências, e, por outro, a Bósnia e Herzegovina.
         Artigo 57.o (artigo 133.o do AEA)
         O presente Acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, espanhola, eslovaca, eslovena, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, sueca, bósnia, croata e sérvia, fazendo igualmente fé qualquer dos textos.
         Artigo 58.o
         
         O presente Acordo será ratificado ou aprovado pelas Partes de acordo com as formalidades que lhes são próprias.
         Os intrumentos de ratificação ou de aprovação serão depositados junto do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia.
         O presente Acordo entrará em vigor no primeiro dia do primeiro mês seguinte à data de depósito do último instrumento de ratificação ou de aprovação.
         
            Съставено в Люксембург на шестнадесети юни две хиляди и осма година.
            Hecho en Luxemburgo, el dieciseis de junio de dosmile ocho.
            V Lucemburku dne šestnáctého června dva tisíce osm.
            Udfærdiget i Luxembourg den sekstende juni to tusind og otte.
            Geschehen zu Luxemburg am sechzehnten Juni zweitausendacht.
            Kahe tuhande kaheksanda aasta juunikuu kuueteistkümnendal päeval Luxembourgis.
            Έγινε στo Λουξεμβούργο, στις δέκα έξι Ιουνίου δύο χιλιάδες οκτώ.
            Done at Luxembourg on the sixteenth day of June in the year two thousand and eight.
            Fait à Luxembourg, le seize juin deux mille huit.
            Fatto a Lussemburgo, addì sedici giugno duemilaotto.
            Luksemburgā, divtūkstoš astotā gada sešpadsmitajā jūnijā.
            Priimta du tūkstančiai aštuntų metų birželio šešioliktą dieną Liuksemburge.
            Kelt Luxembourgban, a kétezer-nyolcadik év június havának tizenhatodik napján.
            Magħmul fil-Lussemburgu, fis-sittax-il jum ta' Ġunju tas-sena elfejn u tmienja.
            Gedaan te Luxemburg, de zestiende juni tweeduizend acht.
            Sporządzono w Luksemburgu dnia szesnastego czerwca roku dwa tysiące ósmego.
            Feito no Luxemburgo, em dezasseis de Junho de dois mil e oito.
            Încheiat la Luxemburg, şaisprezece iunie două mii opt.
            V Luxemburgu dňa šestnásteho júna dvetisícosem.
            V Luxembourgu, dne šestnajstega junija leta dva tisoč osem.
            Tehty Luxemburgissa kuudentenatoista päivänä kesäkuuta vuonna kaksituhattakahdeksan.
            Som skedde i Luxemburg den sextonde juni tjugohundraåtta.
            Sačinjeno u Luksemburgu, šesnaestoga juna dvije hiljade osme godine.
            Sačinjeno u Luksemburgu, šesnaestoga lipnja dvije tisuće osme godine.
            Састављено у Луксембургу, шеснаестога јуна двије хиљаде осме године.
            
               За Европейската общност
               Por la Comunidad Europea
               Za Evropské společenství
               For Det Europæiske Fællesskab
               Für die Europäische Gemeinschaft
               Euroopa Ühenduse nimel
               Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα
               For the European Community
               Pour la Communauté européenne
               Per la Comunità europea
               Eiropas Kopienas vārdā
               Europos bendrijos vardu
               Az Európai Közösség részéről
               Għall-Komunità Ewropea
               Voor de Europese Gemeenschap
               W imieniu Wspólnoty Europejskiej
               Pela Comunidade Europeia
               Pentru Comunitatea Europeană
               Za Európske spoločenstvo
               Za Evropsko skupnost
               Euroopan yhteisön puolesta
               För Europeiska gemenskapen
               Za Evropsku zajednicu
               Za Evropsku zajednicu
               За Европску заједницу
               
                  
               
                  
            
            
               За Босна и Херцеговина
               Por Bosnia y Herzegovina
               Za Bosnu a Hercegovinu
               For Bosnien-Hercegovina
               Für Bosnien und Herzegowina
               Bosnia ja Hertsegoviina nimel
               Για τη Βοσνία-Ερζεγοβίνη
               For Bosnia and Herzegovina
               Pour la Bosnie-et-Herzégovine
               Per la Bosnia-Erzegovina
               Bosnijos ir Hercegovinos vardu
               Bosnijas un Hercegovinas vārdā
               Bosznia és Hercegovina részéről
               Għall-Bożnja u Ħerzegovina
               Voor Bosnië en Herzegovina
               W imieniu Bośni i Hercegowiny
               Pela Bósnia e Herzegovina
               Pentru Bosnia şi Herţegovina
               Za Bosnu a Hercegovinu
               Za Bosno in Hercegovino
               Bosnia ja Hertsegovinan puolesta
               För Bosnien och Hercegovina
               Za Bosnu i Hercegovinu
               Za Bosnu i Hercegovinu
               За Босну и Херцеговину
               
                  
            
         
         
            (1)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 (JO L256 de 7.9.1987. p. 1), com a redacção que lhe foi dada alterado.
         
            (2)  Jornal Oficial da Bósnia e Herzegovina n.o 58/04 de 22.12.2004.
         
            (3)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 do Conselho (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).
         
            LISTA DE ANEXOS E PROTOCOLOS
            ANEXOS
            Anexo I (artigo 6.o) — Concessões pautais da Bósnia e Herzegovina para produtos industriais da Comunidade
            Anexo II (n.o 2 do artigo 12.o) — Definição dos produtos «baby beef»
            Anexo III (artigo 12.o) — Concessões pautais da Bósnia e Herzegovina para produtos agrícolas primários originários da Comunidade
            Anexo IV (artigo 13.o) — Direitos aplicáveis à importação na Comunidade de produtos originários da Bósnia e Herzegovina
            Anexo V (artigo 13.o) — Direitos aplicáveis à importação na Bósnia e Herzegovina de produtos originários da Comunidade
            Anexo VI (artigo 38.o) — Direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial
            PROTOCOLOS
            Protocolo n.o 1 (artigo 10.o) — Relativo ao comércio entre a Comunidade e a Bósnia e Herzegovina de produtos agrícolas transformados
            Protocolo n.o 2 (artigo 27.o) — Relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa para efeitos da aplicação das disposições do Acordo entre a Comunidade e a Bósnia e Herzegovina
            Protocolo n.o 3 (artigo 36.o) — Relativo aos auxílios estatais à indústria siderúrgica
            Protocolo n.o 4 (artigo 39.o) — Relativo à assistência administrativa mútua em matéria aduaneira
            Protocolo n.o 5 (artigo 49.o) — Resolução de litígios
            Protocolo n.o 6 (artigo 12.o) — Relativo às concessões preferenciais recíprocas no que respeita a certos vinhos e ao reconhecimento, à protecção e ao controlo recíprocos das denominações dos vinhos, das bebidas espirituosas e dos vinhos aromatizados.
            
               ANEXO I
               CONCESSÕES PAUTAIS DA BÓSNIA E HERZEGOVINA PARA PRODUTOS INDUSTRIAIS DA COMUNIDADE
                
               
                  ANEXO I(a)
                  CONCESSÕES PAUTAIS DA BÓSNIA E HERZEGOVINA PARA PRODUTOS INDUSTRIAIS DA COMUNIDADE
                  (referidos no artigo 6.o)
                  Os direitos de importação serão reduzidos da seguinte forma:
                  
                              a)
                           
                           
                              Na data de entrada em vigor do Acordo, esses direitos serão reduzidos para 50 % do direito de base;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte ao da entrada em vigor do Acordo, serão abolidos os direitos de importação remanescentes.
                           
                        
                              Código NC
                           
                           
                              Designação das mercadorias
                           
                        
                              2501 00
                           
                           
                              Sal (incluindo o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez; água do mar:
                           
                        
                              2501 00 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Água do mar e águas-mães de salinas
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Sal (incluído o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              2501 00 99
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              2508
                           
                           
                              Outras argilas (excepto argilas expandidas da posição 6806), andaluzite, cianite, silimanite, mesmo calcinadas; mulita; barro cozido em pó (terra de chamotte) e terra de dinas:
                              
                           
                        
                              2508 70 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Barro cozido em pó (terra de chamotte) e terra de dinas
                                          
                                       
                                    
                        
                              2511
                           
                           
                              Sulfato de bário natural (baritina); carbonato de bário natural (witherite), mesmo calcinado, excepto o óxido de bário da posição 2816:
                           
                        
                              2511 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Carbonato de bário natural (witherite)
                                       
                                    
                        
                              2522
                           
                           
                              Cal viva, cal apagada e cal hidráulica, com exclusão do óxido e do hidróxido de cálcio da posição 2825
                           
                        
                              2523
                           
                           
                              Cimentos Portland, cimentos aluminosos, cimentos de altos fornos, cimentos superfosfatados e outros cimentos hidráulicos, mesmo corados ou sob a forma de clinkers:
                           
                        
                              2523 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Cimentos não pulverizados, denominados clinkers
                                          
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Cimentos Portland:
                                       
                                    
                        
                              2523 21 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Cimentos brancos, mesmo corados artificialmente
                                       
                                    
                        
                              2523 29 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 2523 29 00
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Excepto cimentos dos tipos utilizados para a cimentação de poços petrolíferos e jazidas de gás
                                       
                                    
                        
                              2524
                           
                           
                              Amianto:
                           
                        
                              2524 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Crocidolite
                                       
                                    
                        
                              2524 90 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 2524 90 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Amianto sob a forma de fibras, flocos ou pó
                                       
                                    
                        
                              2702
                           
                           
                              Linhites, mesmo aglomeradas, excepto azeviche
                           
                        
                              2711
                           
                           
                              Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Liquefeitos:
                                       
                                    
                        
                              2711 11 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Gás natural
                                       
                                    
                        
                              2711 12
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Propano
                                       
                                    
                        
                              2711 13
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Butanos
                                       
                                    
                        
                              2711 19 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              2801
                           
                           
                              Flúor, cloro, bromo e iodo:
                           
                        
                              2801 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Cloro
                                       
                                    
                        
                              2801 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Iodo
                                       
                                    
                        
                              2804
                           
                           
                              Hidrogénio, gases raros e outros elementos não metálicos:
                           
                        
                              2804 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Hidrogénio
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Gases raros:
                                       
                                    
                        
                              2804 29
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              2804 30 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Azoto (nitrogénio)
                                       
                                    
                        
                              2804 40 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Oxigénio
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Silício:
                                       
                                    
                        
                              2804 69 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outro
                                       
                                    
                        
                              2804 90 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Selénio
                                       
                                    
                        
                              2807 00
                           
                           
                              Ácido sulfúrico; ácido sulfúrico fumante (oleum):
                           
                        
                              2807 00 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Ácido sulfúrico fumante
                                       
                                    
                        
                              2808 00 00
                           
                           
                              Ácido nítrico; ácidos sulfonítricos
                           
                        
                              2809
                           
                           
                              Pentóxido de difósforo; ácido fosfórico; ácidos polifosfóricos, de constituição química definida ou não:
                           
                        
                              2809 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Pentóxido de difósforo
                                       
                                    
                        
                              2809 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Ácido fosfórico e ácidos polifosfóricos:
                                       
                                    
                        
                              ex 2809 20 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Ácido metafosfórico
                                       
                                    
                        
                              2811
                           
                           
                              Outros ácidos inorgânicos e outros compostos oxigenados inorgânicos dos elementos não metálicos:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros ácidos inorgânicos:
                                       
                                    
                        
                              2811 19
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              2811 19 10
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Brometo de hidrogénio (ácido hidrobrómico)
                                       
                                    
                        
                              2811 19 20
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Cianeto de hidrogénio (ácido hidrocianico)
                                       
                                    
                        
                              2811 19 80
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 2811 19 80
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Excepto ácido arsénico
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros compostos oxigenados inorgânicos dos elementos não metálicos:
                                       
                                    
                        
                              2811 21 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Dióxido de carbono
                                       
                                    
                        
                              2811 29
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              2812
                           
                           
                              Halogenetos e oxialogenetos dos elementos não metálicos
                           
                        
                              2813
                           
                           
                              Sulfuretos dos elementos não metálicos; trissulfureto de fósforo comercial:
                           
                        
                              2813 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              2814
                           
                           
                              Amoníaco anidro ou em solução aquosa (amónia)
                           
                        
                              2815
                           
                           
                              Hidróxido de sódio (soda cáustica); hidróxido de potássio (potassa cáustica); peróxidos de sódio ou de potássio:
                           
                        
                              2815 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Hidróxido de potássio (potassa cáustica)
                                       
                                    
                        
                              2815 30 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Peróxidos de sódio ou de potássio
                                       
                                    
                        
                              2816
                           
                           
                              Hidróxido e peróxido de magnésio; óxidos, hidróxidos e peróxidos, de estrôncio ou de bário:
                           
                        
                              2816 40 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Óxidos, hidróxidos e peróxidos de estrôncio ou de bário
                                       
                                    
                        
                              2819
                           
                           
                              Óxidos e hidróxidos de crómio (cromo)
                           
                        
                              2820
                           
                           
                              Óxidos de manganés
                           
                        
                              2821
                           
                           
                              Óxidos e hidróxidos de ferro; terras corantes que contenham, em peso, 70 % ou mais de ferro combinado, expresso em Fe2O3:
                           
                        
                              2821 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Terras corantes
                                       
                                    
                        
                              2822 00 00
                           
                           
                              Óxidos e hidróxidos de cobalto; óxidos de cobalto comerciais
                           
                        
                              2824
                           
                           
                              Óxidos de chumbo; mínio (zarcão) e mínio-laranja (mine-orange)
                           
                        
                              2825
                           
                           
                              Hidrazina e hidroxilamina, e seus sais inorgânicos; outras bases inorgânicas; outros óxidos, hidróxidos e peróxidos, de metais:
                           
                        
                              2825 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Óxido e hidróxido de lítio
                                       
                                    
                        
                              2825 30 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Óxidos e hidróxidos de vanádio
                                       
                                    
                        
                              2825 40 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Óxidos e hidróxidos de níquel
                                       
                                    
                        
                              2825 50 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Óxidos e hidróxidos de cobre
                                       
                                    
                        
                              2825 60 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Óxidos de germânio e dióxido de zircónio
                                       
                                    
                        
                              2825 70 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Óxidos e hidróxidos de molibdénio
                                       
                                    
                        
                              2825 80 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Óxidos de antimónio
                                       
                                    
                        
                              2826
                           
                           
                              Fluoretos; fluorossilicatos, fluoroaluminatos e outros sais complexos de flúor:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Fluoretos:
                                       
                                    
                        
                              2826 12 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De alumínio
                                       
                                    
                        
                              2826 30 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Hexafluoroaluminato de sódio (criolite sintética)
                                       
                                    
                        
                              2826 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              2826 90 80
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 2826 90 80
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Fluorossilicatos excepto de sódio ou de potássio
                                       
                                    
                        
                              2827
                           
                           
                              Cloretos, oxicloretos e hidroxicloretos; brometos e oxibrometos; iodetos e oxiiodetos:
                           
                        
                              2827 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Cloreto de amónio
                                       
                                    
                        
                              2827 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Cloreto de cálcio
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros cloretos:
                                       
                                    
                        
                              2827 31 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De magnésio
                                       
                                    
                        
                              2827 32 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De alumínio
                                       
                                    
                        
                              2827 39
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              2827 39 10
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De estanho
                                       
                                    
                        
                              2827 39 85
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Oxicloretos e hidroxicloretos:
                                       
                                    
                        
                              2827 41 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De cobre
                                       
                                    
                        
                              2827 49
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Brometos e oxibrometos:
                                       
                                    
                        
                              2827 51 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Brometos de sódio ou de potássio
                                       
                                    
                        
                              2827 59 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              2827 60 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Iodetos e oxiiodetos
                                       
                                    
                        
                              ex 2827 60 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto iodeto de potássio
                                       
                                    
                        
                              2828
                           
                           
                              Hipocloritos; hipoclorito de cálcio comercial; cloritos; hipobromitos:
                           
                        
                              2828 90 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              2829
                           
                           
                              Cloratos e percloratos; bromatos e perbromatos; iodatos e periodatos
                           
                        
                              2830
                           
                           
                              Sulfuretos; polissulfuretos, de constituição química definida ou não:
                           
                        
                              2830 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              2831
                           
                           
                              Ditionites e sulfoxilatos:
                           
                        
                              2831 90 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              2832
                           
                           
                              Sulfitos; tiossulfatos
                           
                        
                              2833
                           
                           
                              Sulfatos; alúmenes; peroxossulfatos (persulfatos):
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Sulfatos de sódio:
                                       
                                    
                        
                              2833 19 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros sulfatos:
                                       
                                    
                        
                              2833 21 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De magnésio
                                       
                                    
                        
                              2833 22 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De alumínio
                                       
                                    
                        
                              2833 24 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De níquel
                                       
                                    
                        
                              2833 25 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De cobre
                                       
                                    
                        
                              2833 29
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              2833 29 20
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De cádmio; de crómio (cromo), de zinco
                                       
                                    
                        
                              2833 29 30
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De cobalto; de titânio:
                                       
                                    
                        
                              ex 2833 29 30
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          De titânio
                                       
                                    
                        
                              2833 29 60
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De chumbo
                                       
                                    
                        
                              2833 29 90
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 2833 29 90
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto de estanho ou de manganés
                                       
                                    
                        
                              2833 30 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Alúmenes
                                       
                                    
                        
                              2833 40 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Peroxossulfatos (persulfatos)
                                       
                                    
                        
                              2834
                           
                           
                              Nitritos; nitratos:
                           
                        
                              2834 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Nitritos
                                       
                                    
                        
                              2835
                           
                           
                              Fosfinatos (hipofosfitos), fosfonatos (fosfitos) e fosfatos; polifosfatos de constituição química definida ou não:
                           
                        
                              2835 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Fosfinatos (hipofosfitos) e fosfonatos (fosfitos)
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Fosfatos:
                                       
                                    
                        
                              2835 22 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Mono ou dissódio
                                       
                                    
                        
                              2835 24 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De potássio
                                       
                                    
                        
                              2835 26
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros fosfatos de cálcio
                                       
                                    
                        
                              2835 29
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Polifosfatos:
                                       
                                    
                        
                              2835 39 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              2836
                           
                           
                              Carbonatos; peroxocarbonatos (percarbonatos); carbonato de amónio comercial que contenham carbamato de amónio:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              2836 92 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Carbonato de estrôncio
                                       
                                    
                        
                              2837
                           
                           
                              Cianetos, oxicianetos e cianetos complexos:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Cianetos e oxicianetos:
                                       
                                    
                        
                              2837 19 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              2839
                           
                           
                              Silicatos; silicatos dos metais alcalinos comerciais:
                           
                        
                              2839 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              2839 90 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 2839 90 90
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De chumbo
                                       
                                    
                        
                              2841
                           
                           
                              Sais dos ácidos oxometálicos ou peroxometálicos:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Manganitos, manganatos e permanganatos:
                                       
                                    
                        
                              2841 69 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              2841 80 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Tungstatos (volframatos)
                                       
                                    
                        
                              2841 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              2841 90 85
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 2841 90 85
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Aluminatos
                                       
                                    
                        
                              2843
                           
                           
                              Metais preciosos no estado coloidal; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de constituição química definida ou não; amálgamas de metais preciosos:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Compostos de prata:
                                       
                                    
                        
                              2843 21 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Nitrato de prata
                                       
                                    
                        
                              2843 29 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              2843 30 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Compostos de ouro
                                       
                                    
                        
                              2843 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros compostos; amálgamas
                                       
                                    
                        
                              2844
                           
                           
                              Elementos químicos radioactivos e isótopos radioactivos (incluindo os elementos químicos e isótopos cindíveis (físseis) ou férteis), e seus compostos; misturas e resíduos que contenham esses produtos
                           
                        
                              2845
                           
                           
                              Isótopos não incluídos na posição 2844; seus compostos, inorgânicos ou orgânicos, de constituição química definida ou não
                           
                        
                              2846
                           
                           
                              Compostos, inorgânicos ou orgânicos, dos metais das terras raras, de ítrio ou de escândio ou das misturas destes metais
                           
                        
                              2848 00 00
                           
                           
                              Fosforetos, de constituição química definida ou não, excepto ferrofósforos
                           
                        
                              2849
                           
                           
                              Carbonetos de constituição química definida ou não:
                           
                        
                              2849 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              2850 00
                           
                           
                              Hidretos, nitretos, azidas, silicietos e boretos, de constituição química definida ou não, excepto os compostos que constituam igualmente carbonetos da posição 2849
                           
                        
                              2852 00 00
                           
                           
                              Compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio, excepto as amálgamas:
                           
                        
                              ex 2852 00 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Fulminatos ou cianetos
                                       
                                    
                        
                              2853 00
                           
                           
                              Outros compostos inorgânicos (incluindo as águas destiladas, de condutibilidade ou de igual grau de pureza); ar líquido (incluindo o ar líquido cujos gases raros foram eliminados); ar comprimido; amálgamas, excepto de metais preciosos
                           
                        
                              2903
                           
                           
                              Derivados halogenados dos hidrocarbonetos:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Derivados clorados saturados dos hidrocarbonetos acíclicos:
                                       
                                    
                        
                              2903 11 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Clorometano (cloreto de metilo) e cloroetano (cloreto de etilo)
                                       
                                    
                        
                              2903 13 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Clorofórmio (triclorometano)
                                       
                                    
                        
                              2903 19
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              2903 19 10
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          1,1,1-Tricloroetano (metilclorofórmio)
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Derivados clorados não saturados dos hidrocarbonetos acíclicos:
                                       
                                    
                        
                              2903 29 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Derivados fluorados, bromados e iodados dos hidrocarbonetos acíclicos:
                                       
                                    
                        
                              2903 31 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Dibrometo de etileno (ISO) (1,2-dibromoetano)
                                       
                                    
                        
                              2903 39
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Derivados halogenados dos hidrocarbonetos ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos:
                                       
                                    
                        
                              2903 52 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Aldrina (ISO), clorodana (ISO) e heptacloro (ISO)
                                       
                                    
                        
                              2903 59
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              2904
                           
                           
                              Derivados sulfonados, nitrados ou nitrosados dos hidrocarbonetos, mesmo halogenados:
                           
                        
                              2904 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Derivados apenas sulfonados, seus sais e seus ésteres etílicos
                                       
                                    
                        
                              2904 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Derivados apenas nitrados ou apenas nitrosados:
                                       
                                    
                        
                              ex 2904 20 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Excepto trinitrato de 1,2,3-propanotriol
                                       
                                    
                        
                              2904 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              2905
                           
                           
                              Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Monoálcoois saturados:
                                       
                                    
                        
                              2905 11 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Metanol (álcool metílico)
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Monoálcoois não saturados:
                                       
                                    
                        
                              2905 29
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados dos álcoois acíclicos:
                                       
                                    
                        
                              2905 51 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Etclorvinol (DCI)
                                       
                                    
                        
                              2905 59
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              2906
                           
                           
                              Álcoois cíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos:
                                       
                                    
                        
                              2906 13
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Esteróis e inositóis:
                                       
                                    
                        
                              2906 13 10
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Esteróis:
                                       
                                    
                        
                              ex 2906 13 10
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Colesterol
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Aromáticos:
                                       
                                    
                        
                              2906 29 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 2906 29 00
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Álcool cinamílico
                                       
                                    
                        
                              2908
                           
                           
                              Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados dos fenóis ou dos fenóis-álcoois:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              2908 99
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              2908 99 90
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 2908 99 90
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto dinitro-o-cresóis ou outros derivados nitratos de éteres
                                       
                                    
                        
                              2909
                           
                           
                              Éteres, éteres-álcoois, éteres-fenóis, éteres-álcoois-fenóis, peróxidos de álcoois, peróxidos de éteres, peródixos de cetonas (de constituição química definida ou não), e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Éteres acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
                                       
                                    
                        
                              2909 19 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              2909 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Éteres ciclânicos, ciclénicos, cicloterpénicos, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                                       
                                    
                        
                              2909 30
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Éteres aromáticos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Derivados bromados:
                                       
                                    
                        
                              2909 30 31
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Éter pentabromodifenílico; 1,2,4,5-tetrabromo-3,6-bis (pentabromofenoxi) benzeno
                                       
                                    
                        
                              2909 30 35
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          1,2-Bis(2,4,6-tribromofenoxi)etano, destinado ao fabrico de acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS)
                                       
                                    
                        
                              2909 30 38
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              2909 30 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              2910
                           
                           
                              Epóxidos, epoxi-álcoois, epoxi-fenóis e epoxi-éteres, com três átomos no ciclo, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
                           
                        
                              2910 40 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Dieldrina (ISO, DCI)
                                       
                                    
                        
                              2910 90 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              2911 00 00
                           
                           
                              Acetais e hemiacetais, mesmo que contenham outras funções oxigenadas, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                           
                        
                              2912
                           
                           
                              Aldeídos, mesmo que contenham outras funções oxigenadas; polímeros cíclicos dos aldeídos; Paraformaldeído:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Aldeídos acíclicos que não contenham outras funções oxigenadas:
                                       
                                    
                        
                              2912 11 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Metanal (formaldeído)
                                       
                                    
                        
                              2915
                           
                           
                              Ácidos monocarboxílicos, acíclios saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Ácido acético e seus sais; anidrido acético:
                                       
                                    
                        
                              2915 29 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              2915 60
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Ácidos butanóicos, ácidos pentanóicos, seus sais e seus ésteres
                                       
                                    
                        
                              2915 70
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Ácido palmítico, ácido esteárico, seus sais e seus ésteres:
                                       
                                    
                        
                              2915 70 15
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Ácido palmítico
                                       
                                    
                        
                              2917
                           
                           
                              Ácidos policarboxílicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Ácidos policarboxílicos acíclicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados:
                                       
                                    
                        
                              2917 12
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Ácido adípico, seus sais e seus ésteres:
                                       
                                    
                        
                              2917 12 10
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Ácido adípico e seus sais
                                       
                                    
                        
                              2917 13
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Ácido azelaico, ácido sebácico, seus sais e seus ésteres
                                       
                                    
                        
                              2917 19
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              2917 19 10
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Ácido malónico, seus sais e seus ésteres
                                       
                                    
                        
                              2917 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Ácidos policarboxílicos ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Ácidos policarboxílicos aromáticos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados:
                                       
                                    
                        
                              2917 34
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros ésteres do ácido ortoftálico:
                                       
                                    
                        
                              2917 34 10
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Ortoftalatos de dibutilo
                                       
                                    
                        
                              2920
                           
                           
                              Ésteres de outros ácidos inorgânicos de não metais (excepto os ésteres de halogenetos, de hidrogénio) e seus sais; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
                           
                        
                              2920 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              2920 90 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Ésteres sulfúricos e ésteres carbónicos; seus sais e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
                                       
                                    
                        
                              ex 2920 90 10
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Ésteres carbónicos e seus derivados; derivados de ésteres sulfúricos
                                       
                                    
                        
                              2920 90 85
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros produtos:
                                       
                                    
                        
                              ex 2920 90 85
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Nitoglicerina; outros ésteres carbónicos e seus derivados; tetranitrato de pentaeritritilo
                                       
                                    
                        
                              2921
                           
                           
                              Compostos de função amina:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Monoaminas aromáticas e seus derivados; sais destes produtos:
                                       
                                    
                        
                              2921 41 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Anilina e seus sais:
                                       
                                    
                        
                              ex 2921 41 00
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Anilina
                                       
                                    
                        
                              2922
                           
                           
                              Compostos aminados de funções oxigenadas:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Aminoálcoois, excepto os que contenham mais de um tipo de função oxigenada, seus éteres e seus ésteres; sais destes produtos:
                                       
                                    
                        
                              2922 11 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Monoetanolamina e seus sais:
                                       
                                    
                        
                              ex 2922 11 00
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Sais de monoetanolamina
                                       
                                    
                        
                              2922 12 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Dietanolamina e seus sais:
                                       
                                    
                        
                              ex 2922 12 00
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Sais de dietanolamina
                                       
                                    
                        
                              2922 13
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Trietanolamina e seus sais:
                                       
                                    
                        
                              2922 13 90
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Sais de trietanolamina
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Aminonaftóis e outros aminofenóis, excepto os que contenham mais de um tipo de função oxigenada, seus éteres e ésteres; sais destes produtos:
                                       
                                    
                        
                              2922 21 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Ácidos aminonaftolsulfónicos e seus sais
                                       
                                    
                        
                              2922 29 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 2922 29 00
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Anisidinas, dianisidinas, fenetidinas e seus sais
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Aminoácidos, excepto os que contenham mais de um tipo de função oxigenada, e seus ésteres; sais destes produtos:
                                       
                                    
                        
                              2922 41 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Lisina e seus ésteres; sais destes produtos
                                       
                                    
                        
                              2922 42 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Ácido glutâmico e seus sais
                                       
                                    
                        
                              ex 2922 42 00
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto glutamina sódica
                                       
                                    
                        
                              2923
                           
                           
                              Sais e hidróxidos de amónio quaternários; lecitinas e outros fosfoaminolípidos, de constituição química definida ou não:
                           
                        
                              2923 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Colina e seus sais:
                                       
                                    
                        
                              ex 2923 10 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outra excepto cloreto de colina ou iodeto de succinilcolina
                                       
                                    
                        
                              2924
                           
                           
                              Compostos de função carboxiamida; compostos de função amida do ácido carbónico:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Amidas (incluindo os carbamatos) acíclicas e seus derivados; sais destes produtos:
                                       
                                    
                        
                              2924 19 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 2924 19 00
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Acetamida ou asparaginas e seus sais
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Amidas (incluindo os carbamatos) cíclicas e seus derivados; sais destes produtos:
                                       
                                    
                        
                              2924 23 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Ácido 2-acetamidobenzóico (ácido N-acetilantranílico) e seus sais
                                       
                                    
                        
                              2925
                           
                           
                              Compostos de função carboxiimida (incluindo a sacarina e seus sais) ou de função imina:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Imidas e seus derivados; sais destes produtos:
                                       
                                    
                        
                              2925 12 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Glutetimida (DCI)
                                       
                                    
                        
                              2925 19
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              2926
                           
                           
                              Compostos de função nitrilo:
                           
                        
                              2926 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              2926 90 20
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Isoftalonitrilo
                                       
                                    
                        
                              2930
                           
                           
                              Tiocompostos orgânicos:
                           
                        
                              2930 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Tiocarbamatos e ditiocarbamatos
                                       
                                    
                        
                              2930 30 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Mono-, di– ou tetrassulfuretos de tiourama
                                       
                                    
                        
                              2930 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              2930 90 85
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 2930 90 85
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Tioamidas (excepto tioureia) e tioéteres
                                       
                                    
                        
                              2933
                           
                           
                              Compostos heterocíclicos, exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio):
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Compostos cuja estrutura contém um ciclo triazina (hidrogenado ou não) não condensado:
                                       
                                    
                        
                              2933 61 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Melamina
                                       
                                    
                        
                              2933 69
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              2933 69 10
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Atrazina (ISO); propazina (ISO); simazina (ISO); hexaidro-1,3,5-trinitro-1,3,5-triazina (hexogéneo, trimetilenotrinitramina)
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Lactamas:
                                       
                                    
                        
                              2933 72 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Clobazam (DCI) e metiprilona (DCI)
                                       
                                    
                        
                              2933 79 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras lactamas
                                       
                                    
                        
                              2938
                           
                           
                              Heterósidos, naturais ou reproduzidos por síntese, seus sais, éteres, ésteres e outros derivados:
                           
                        
                              2938 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              2938 90 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 2938 90 90
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras saponinas
                                       
                                    
                        
                              2939
                           
                           
                              Alcalóides vegetais, naturais ou reproduzidos por síntese, seus sais, éteres, ésteres e outros derivados:
                           
                        
                              2939 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Alcalóides da quina e seus derivados; sais destes produtos
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              2939 91
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Cocaína, ecgonina, levometanfetamina, metanfetamina (DCI), racemato de metanfetamina; sais, ésteres e outros derivados destes produtos:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Cocaína e seus sais:
                                       
                                    
                        
                              2939 91 11
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Cocaína em bruto
                                       
                                    
                        
                              2939 91 19
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              2939 91 90
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              2939 99 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 2939 99 00
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras excepto butil-escopolamina ou capsaicina
                                       
                                    
                        
                              2940 00 00
                           
                           
                              Açúcares quimicamente puros, excepto sacarose, lactose, maltose, glicose e frutose (levulose); éteres, acetais e ésteres de açúcares, e seus sais, excepto os produtos das posições 2937, 2938 ou 2939
                           
                        
                              2941
                           
                           
                              Antibióticos:
                           
                        
                              2941 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Penicilinas e seus derivados, com a estrutura do ácido penicilânico; sais destes produtos:
                                       
                                    
                        
                              2941 10 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Amoxicilina (DCI) e seus sais
                                       
                                    
                        
                              2941 10 20
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Ampicilina (DCI), metampicilina (DCI), pivampicilina (DCI), e seus sais
                                       
                                    
                        
                              3102
                           
                           
                              Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, azotados (nitrogenados):
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Sulfato de amónio; sais duplos e misturas, de sulfato de amónio e nitrato de amónio:
                                       
                                    
                        
                              3102 29 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              3102 30
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Nitrato de amónio, mesmo em solução aquosa:
                                       
                                    
                        
                              3102 30 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Em solução aquosa
                                       
                                    
                        
                              3102 30 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 3102 30 90
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto nitrato de amónio para explosivos, poroso
                                       
                                    
                        
                              3102 40
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Misturas de nitrato de amónio com carbonato de cálcio ou com outras matérias inorgânicas desprovidas de poder fertilizante
                                       
                                    
                        
                              3102 50
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Nitrato de sódio:
                                       
                                    
                        
                              3102 50 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Nitrato de sódio natural
                                       
                                    
                        
                              3102 50 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 3102 50 90
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Com teor de azoto superior a 16,3 %
                                       
                                    
                        
                              3103
                           
                           
                              Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, fosfatados:
                           
                        
                              3103 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Superfosfatos
                                       
                                    
                        
                              3103 90 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 3103 90 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto fosfatos enriquecidos com cálcio
                                       
                                    
                        
                              3105
                           
                           
                              Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio; outros adubos (outros fertilizantes); produtos do presente Capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg:
                           
                        
                              3105 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Produtos do presente Capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg
                                       
                                    
                        
                              3105 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os três elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio
                                       
                                    
                        
                              3105 30 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Hidrogeno-ortofosfato de diamónio (fosfato diamónico ou diamoniacal)
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros adubos (outros fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os dois elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio) e fósforo:
                                       
                                    
                        
                              3105 51 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Que contenham nitratos e fosfatos
                                       
                                    
                        
                              3105 59 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              3105 60
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os dois elementos fertilizantes: fósforo e potássio
                                       
                                    
                        
                              3202
                           
                           
                              Produtos tanantes orgânicos sintéticos; produtos tanantes inorgânicos; preparações tanantes, mesmo que contenham produtos tanantes naturais; preparações enzimáticas para a pré-curtimenta:
                           
                        
                              3202 90 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              3205 00 00
                           
                           
                              Lacas corantes; preparações indicadas na nota 3 do presente capítulo, à base de lacas corantes
                           
                        
                              3206
                           
                           
                              Outras matérias corantes; preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, excepto das posições 3203, 3204 ou 3205; produtos inorgânicos dos tipos utilizados como luminóforos, mesmo de constituição química definida:
                           
                        
                              3206 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Pigmentos e preparações à base de compostos de crómio (cromo)
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras matérias corantes e outras preparações:
                                       
                                    
                        
                              3206 41 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Ultramar e suas preparações
                                       
                                    
                        
                              3206 42 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Litopónio, outros pigmentos e preparações à base de sulfureto de zinco
                                       
                                    
                        
                              3206 49
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              3206 49 30
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Pigmentos e preparações à base de compostos de cádmio
                                       
                                    
                        
                              3206 49 80
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              ex 3206 49 80
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          À base de negro de carbono; cinzento de zinco
                                       
                                    
                        
                              3208
                           
                           
                              Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos em meio não aquoso; soluções definidas na nota 4 do presente capítulo
                           
                        
                              3209
                           
                           
                              Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos num meio aquoso
                           
                        
                              3212
                           
                           
                              Pigmentos (incluindo os pós e flocos metálicos) dispersos em meios não aquosos, no estado líquido ou pastoso, dos tipos utilizados na fabricação de tintas; folhas para marcar a ferro; tinturas e outras matérias corantes apresentadas em formas próprias ou em embalagens para venda a retalho:
                           
                        
                              3212 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              3213
                           
                           
                              Cores para pintura artística, actividades educativas, pintura de tabuletas, modificação de tonalidades, recreação e cores semelhantes, em pastilhas, tubos, potes, frascos, godés ou acondicionamentos semelhantes
                           
                        
                              3214
                           
                           
                              Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e outros mástiques; indutos utilizados em pintura; indutos não refractários do tipo dos utilizados em alvenaria:
                           
                        
                              3214 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e outros mástiques; indutos utilizados em pintura
                                       
                                    
                        
                              3215
                           
                           
                              Tintas de impressão, tintas de escrever ou de desenhar e outras tintas, mesmo concentradas ou no estado sólido:
                           
                        
                              3215 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              3303 00
                           
                           
                              Perfumes e águas-de-colónia
                           
                        
                              3304
                           
                           
                              Produtos de beleza ou de maquilhagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (excepto medicamentos), incluindo as preparações anti-solares e os bronzeadores; preparações para manicuros e pedicuros
                           
                        
                              3305
                           
                           
                              Preparações capilares
                           
                        
                              3306
                           
                           
                              Preparações para higiene bucal ou dentária, incluindo os pós e cremes para facilitar a aderência de dentaduras; fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais), em embalagens individuais para venda a retalho:
                           
                        
                              3306 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais)
                                       
                                    
                        
                              3306 90 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              3307
                           
                           
                              Preparações para barbear (antes, durante ou após), desodorizantes (desodorantes) corporais, preparações para banhos, depilatórios, outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados e outras preparações cosméticas, não especificados nem compreendidos em outras posições; desodorizantes (desodorantes) de ambiente, preparados, mesmo não perfumados, com ou sem propriedades desinfectantes:
                           
                        
                              3307 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Preparações para barbear (antes, durante ou após)
                                       
                                    
                        
                              3307 30 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Sais perfumados e outras preparações para banhos
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Preparações para perfumar ou para desodorizar ambientes, incluindo as preparações odoríferas para cerimónias religiosas:
                                       
                                    
                        
                              3307 41 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Agarbate e outras preparações odoríferas que actuem por combustão
                                       
                                    
                        
                              3307 49 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              3307 90 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              3401
                           
                           
                              Sabões; produtos e preparações orgânicos tensoactivos utilizados como sabão, em barras, pães, pedaços ou figuras moldadas, mesmo que contenham sabão; produtos e preparações orgânicos tensoactivos para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo que contenham sabão; papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Sabões, produtos e preparações orgânicos tensoactivos, em barras, pães, pedaços ou figuras moldadas, e papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes:
                                       
                                    
                        
                              3401 19 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              3401 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Sabões sob outras formas
                                       
                                    
                        
                              3402
                           
                           
                              Agentes orgânicos de superfície (excepto sabões); preparações tensoactivas, preparações para lavagem (incluindo as preparações auxiliares de lavagem) e preparações para lavagem, mesmo que contenham sabão, excepto as da posição 3401:
                           
                        
                              3402 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Preparações acondicionadas para venda a retalho:
                                       
                                    
                        
                              3402 20 20
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Preparações tensoactivas
                                       
                                    
                        
                              3402 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              3402 90 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Preparações tensoactivas
                                       
                                    
                        
                              3404
                           
                           
                              Ceras artificiais e ceras preparadas:
                           
                        
                              3404 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              3404 90 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Ceras preparadas, incluindo os lacres
                                       
                                    
                        
                              3404 90 80
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              ex 3404 90 80
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto linhite modificada quimicamente
                                       
                                    
                        
                              3405
                           
                           
                              Pomadas e cremes para calçado, encáusticas, preparações para dar brilho a pinturas de carroçarias, vidros ou metais, pastas e pós para arear e preparações semelhantes (mesmo apresentados em papel, pastas (ouates), feltros, falsos tecidos, plásticos ou borracha alveolares, impregnados, revestidos ou recobertos daquelas preparações), com exclusão das ceras da posição 3404:
                           
                        
                              3405 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçado ou para couros
                                       
                                    
                        
                              3405 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Encáusticas e preparações semelhantes para conservação e limpeza de móveis de madeira, soalhos e de outros artigos de madeira
                                       
                                    
                        
                              3405 30 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Preparações para dar brilho a pinturas de carroçarias e produtos semelhantes, excepto preparações para dar brilho
                                       
                                    
                        
                              3405 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              3405 90 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              3406 00
                           
                           
                              Velas, pavios, círios e artigos semelhantes
                           
                        
                              3407 00 00
                           
                           
                              Massas ou pastas para modelar, incluindo as próprias para recreação de crianças; «ceras para dentistas» apresentadas em sortidos, em embalagens para venda a retalho ou em placas, ferraduras, varetas ou formas semelhantes; outras composições para dentistas à base de gesso
                           
                        
                              3601 00 00
                           
                           
                              Pólvoras propulsivas
                           
                        
                              3602 00 00
                           
                           
                              Explosivos preparados, excepto pólvoras propulsivas
                           
                        
                              3603 00
                           
                           
                              Estopins e rastilhos de segurança; cordões detonantes; fulminantes e cápsulas fulminantes; escorvas; detonadores eléctricos
                           
                        
                              3604
                           
                           
                              Fogos de artifício, foguetes de sinalização ou contra o granizo e semelhantes, bombas, petardos e outros artigos de pirotecnia:
                           
                        
                              3604 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Fogos de artifício
                                       
                                    
                        
                              3604 90 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 3604 90 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto foguetes contra o granizo
                                       
                                    
                        
                              3605 00 00
                           
                           
                              Fósforos, excepto os artigos de pirotecnia da posição 3604
                           
                        
                              3606
                           
                           
                              Ferrocério e outras ligas pirofóricas, sob quaisquer formas; artigos de matérias inflamáveis indicados na nota 2 do presente capítulo
                           
                        
                              3701
                           
                           
                              Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos:
                           
                        
                              3701 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Para raios X
                                       
                                    
                        
                              3701 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Filmes de revelação e cópia instantâneas
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              3701 91 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Para fotografia a cor (policromos)
                                       
                                    
                        
                              3701 99 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              3702
                           
                           
                              Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos de revelação e cópia instantâneas, em rolos, sensibilizados, não impressionados
                           
                        
                              3703
                           
                           
                              Papéis, cartões e têxteis, fotográficos, sensibilizados, não impressionados
                           
                        
                              3704 00
                           
                           
                              Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográficos, impressionados mas não revelados
                           
                        
                              3705
                           
                           
                              Chapas e filmes, fotográficos, impressionados e revelados, excepto filmes cinematográficos:
                           
                        
                              3705 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Para reprodução offset
                                          
                                       
                                    
                        
                              3705 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              3705 90 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Microfilmes:
                                       
                                    
                        
                              ex 3705 90 10
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Com textos de natureza científica ou técnica
                                       
                                    
                        
                              3809
                           
                           
                              Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo: aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              3809 91 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Dos tipos utilizados na indústria têxtil ou nas indústrias semelhantes
                                       
                                    
                        
                              3809 92 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Dos tipos utilizados na indústria do papel ou nas indústrias semelhantes:
                                       
                                    
                        
                              ex 3809 92 00
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto preparações incompletas
                                       
                                    
                        
                              3809 93 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Dos tipos utilizados na indústria do couro ou nas indústrias semelhantes:
                                       
                                    
                        
                              ex 3809 93 00
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto preparações incompletas
                                       
                                    
                        
                              3810
                           
                           
                              Preparações para decapagem de metais; fluxos para soldar e outras preparações auxiliares para soldar metais; pastas e pós para soldar, compostos de metal e de outras matérias; preparações dos tipos utilizados para enchimento ou revestimento de eléctrodos ou de varetas para soldar
                           
                        
                              3811
                           
                           
                              Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluindo a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Preparações antidetonantes:
                                       
                                    
                        
                              3811 11
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          À base de compostos de chumbo
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Aditivos para óleos lubrificantes:
                                       
                                    
                        
                              3811 29 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              3811 90 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              3813 00 00
                           
                           
                              Composições e cargas para aparelhos extintores; granadas e bombas extintoras
                           
                        
                              3814 00
                           
                           
                              Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos em outras posições; preparações concebidas para remover tintas ou vernizes
                           
                        
                              3815
                           
                           
                              Iniciadores de reacção, aceleradores de reacção e preparações catalíticas, não especificados nem compreendidos em outras posições:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Catalisadores em suporte:
                                       
                                    
                        
                              3815 11 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Tendo como substância activa o níquel ou um composto de níquel
                                       
                                    
                        
                              3815 12 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Tendo como substância activa um metal precioso ou um composto de metal precioso
                                       
                                    
                        
                              3817 00
                           
                           
                              Misturas de alquilbenzenos ou de alquilnaftalenos, excepto das posições 2707 ou 2902
                           
                        
                              3819 00 00
                           
                           
                              Líquidos para travões (freios) hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, não contendo óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou contendo-os em proporção inferior a 70 %, em peso
                           
                        
                              3820 00 00
                           
                           
                              Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelamento
                           
                        
                              3821 00 00
                           
                           
                              Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais
                           
                        
                              3824
                           
                           
                              Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluídos os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições:
                           
                        
                              3824 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição
                                       
                                    
                        
                              3824 30 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Carbonetos metálicos não aglomerados, misturados entre si ou com aglutinantes metálicos
                                       
                                    
                        
                              3824 40 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Aditivos preparados para cimentos, argamassas ou betões
                                       
                                    
                        
                              3824 50
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Argamassas e betões, não refractários
                                       
                                    
                        
                              3824 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              3824 90 15
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Permutadores de iões
                                       
                                    
                        
                              3824 90 20
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Composições absorventes para obtenção de vácuo nos tubos ou válvulas eléctricos
                                       
                                    
                        
                              3824 90 25
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Pirolinhites (de cálcio, etc.); tartarato de cálcio em bruto; citrato de cálcio em bruto
                                       
                                    
                        
                              3824 90 35
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Preparações antiferrugem que contenham aminas como elementos activos
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              3824 90 50
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Preparações para galvanoplastia
                                       
                                    
                        
                              3824 90 55
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Misturas de mono-, di– e triésteres de ácidos gordos de glicerol (emulsionantes de corpos gordos)
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Produtos e preparações para usos farmacêuticos ou cirúrgicos:
                                       
                                    
                        
                              3824 90 61
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Produtos intermédios do fabrico de antibióticos, provenientes da fermentação de Streptomyces tenebrarius, mesmo secos, destinados ao fabrico de medicamentos da posição 3004 para a medicina humana
                                       
                                    
                        
                              3824 90 62
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Produtos intermédios do fabrico dos sais de monensine
                                       
                                    
                        
                              3824 90 64
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              3824 90 65
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Produtos auxiliares do tipo dos utilizados nas fundições (excepto os referidos na subposição 3824 10 00)
                                       
                                    
                        
                              3825
                           
                           
                              Produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos em outras posições; lixos municipais; lamas de depuração; outros resíduos mencionados na nota 6 deste capítulo
                           
                        
                              3901
                           
                           
                              Polímeros de etileno, em formas primárias:
                           
                        
                              3901 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Polietileno de densidade igual ou superior a 0,94:
                                       
                                    
                        
                              3901 20 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              3901 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              3901 90 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Resina ionomérica constituída por um sal de um copolímero ternário de etileno, de acrilato de isobutilo e de ácido metacrílico
                                       
                                    
                        
                              3901 90 20
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Copolímero em bloco do tipo A-B-A de poliestireno, de copolímero etileno-butileno e de poliestireno, contendo, em peso, 35 % ou menos de estireno, em qualquer das formas referidas na nota 6 alínea b) do presente capítulo
                                       
                                    
                        
                              3902
                           
                           
                              Polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas primárias:
                           
                        
                              3902 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Polipropileno
                                       
                                    
                        
                              3902 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Poliisobutileno
                                       
                                    
                        
                              3902 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              3902 90 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Copolímero em bloco do tipo A-B-A de poliestireno, de copolímero etileno-butileno e de poliestireno, contendo, em peso, 35 % ou menos de estireno, em qualquer das formas referidas na nota 6 alínea b) do presente capítulo
                                       
                                    
                        
                              3902 90 20
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Polibuteno-1, copolímeros de buteno-1 e etileno contendo, em peso, 10 % ou menos de etileno, ou misturas de polibuteno-1, polietileno ou polipropileno contendo, em peso, 10 % ou menos de polietileno ou 25 % ou menos de polipropileno, sob qualquer das formas referidas na nota 6 alínea b) do presente capítulo
                                       
                                    
                        
                              3904
                           
                           
                              Polímeros de cloreto de vinilo ou de outras olefinas halogenadas, em formas primárias:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outro poli(cloreto de vinilo):
                                       
                                    
                        
                              3904 21 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Não plastificado
                                       
                                    
                        
                              3904 22 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Plastificado
                                       
                                    
                        
                              3904 50
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Polímeros de cloreto de vinilideno
                                       
                                    
                        
                              3904 90 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              3906
                           
                           
                              Polímeros acrílicos, em formas primárias:
                           
                        
                              3906 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              3906 90 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Poli[N-(3-hidroxiimino-1,1-dimetilbutil)acrilamida]
                                       
                                    
                        
                              3906 90 20
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Copolímero de 2-diisopropilaminoetilmetacrilato e de metacrilato de decilo, em forma de solução em N, N-dimetilacetamida, que contenha, em peso, 55 % ou mais de copolímero
                                       
                                    
                        
                              3906 90 30
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Copolímero de ácido acrílico e de acrilato de 2-etilexilo, contendo, em peso, 10 % ou mais, mas não mais de 11 % de acrilato de 2-etilexilo
                                       
                                    
                        
                              3906 90 40
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Copolímero de acrilonitrilo e de acrilato de metilo, modificado por meio de polibutadieno-acrilonitrilo (NBR)
                                       
                                    
                        
                              3906 90 50
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Produtos de polimerização do ácido acrílico, com metacrilato de alquilo e pequenas quantidades de outros monómeros, destinado a ser utilizado como espessante no fabrico de pastas para estampagem de têxteis
                                       
                                    
                        
                              3906 90 60
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Copolímero de acrilato de metilo, de etileno e de um monómero que contém um grupo carboxilo não terminal, substituível, que contenha, em peso, 50 % ou mais de acrilato de metilo, em mistura ou não com sílica
                                       
                                    
                        
                              3907
                           
                           
                              Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas primárias; policarbonatos, resinas alquídicas, poliésteres alílicos e outros poliésteres, em formas primárias:
                           
                        
                              3907 30 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Resinas epóxidas
                                       
                                    
                        
                              3907 50 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Resinas alquídicas
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros poliésteres:
                                       
                                    
                        
                              3907 91
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Não saturados
                                       
                                    
                        
                              3909
                           
                           
                              Resinas amínicas, resinas fenólicas e poliuretanos, em formas primárias:
                           
                        
                              3909 30 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras resinas amínicas
                                       
                                    
                        
                              3909 50
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Poliuretanos
                                       
                                    
                        
                              3909 50 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Poliuretano obtido a partir de 2,2′-(terc-butiloimino) dietanol e de 4,4′-metilenodicicloexildiisocianato, em forma de solução em N, N-dimetilacetamida, que contenha, em peso, 50 % ou mais de polímero
                                       
                                    
                        
                              3912
                           
                           
                              Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem compreendidos em outras posições, em formas primárias:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Acetatos de celulose:
                                       
                                    
                        
                              3912 12 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Plastificado
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Éteres de celulose:
                                       
                                    
                        
                              3912 39
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              3912 39 20
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Hidroxipropilcelulose
                                       
                                    
                        
                              3912 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              3912 90 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Ésteres de celulose
                                       
                                    
                        
                              3913
                           
                           
                              Polímeros naturais (ácido algínico, por exemplo) e polímeros naturais modificados (por exemplo, proteínas endurecidas, derivados químicos da borracha natural), não especificados nem compreendidos em outras posições, em formas primárias:
                           
                        
                              3913 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Ácido algínico, seus sais e seus ésteres
                                       
                                    
                        
                              3913 90 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 3913 90 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Caseínas e gelatinas
                                       
                                    
                        
                              3915
                           
                           
                              Desperdícios, resíduos e aparas, de plásticos
                           
                        
                              3916
                           
                           
                              Monofilamentos cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1 mm (monofios), varas, bastões e perfis, mesmo trabalhados à superfície mas sem qualquer outro trabalho, de plásticos
                           
                        
                              3917
                           
                           
                              Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Tubos rígidos:
                                       
                                    
                        
                              3917 21
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De polímeros de etileno:
                                       
                                    
                        
                              3917 21 10
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo
                                       
                                    
                        
                              3917 22
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De polímeros de propileno:
                                       
                                    
                        
                              3917 22 10
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo
                                       
                                    
                        
                              3917 22 90
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 3917 22 90
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os com acessórios destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              3917 23
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De polímeros de cloreto de vinilo:
                                       
                                    
                        
                              3917 23 10
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo
                                       
                                    
                        
                              3917 23 90
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 3917 23 90
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os com acessórios destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              3917 29
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De outros plásticos:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo:
                                       
                                    
                        
                              3917 29 12
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          De produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, mesmo modificados quimicamente
                                       
                                    
                        
                              3917 29 15
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          De produtos de polimerização de adição
                                       
                                    
                        
                              3917 29 19
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              3917 29 90
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 3917 29 90
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os com acessórios destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros tubos:
                                       
                                    
                        
                              3917 32
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, sem acessórios:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo:
                                       
                                    
                        
                              3917 32 10
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          De produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, mesmo modificados quimicamente
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          De produtos de polimerização de adição:
                                       
                                    
                        
                              3917 32 31
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          De polímeros de etileno
                                       
                                    
                        
                              3917 32 35
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          De polímeros de cloreto de vinilo
                                       
                                    
                        
                              3917 32 39
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              3917 32 51
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              3917 32 99
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              3917 33 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, com acessórios:
                                       
                                    
                        
                              ex 3917 33 00
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              3917 39
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo:
                                       
                                    
                        
                              3917 39 12
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          De produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, mesmo modificados quimicamente
                                       
                                    
                        
                              3917 39 15
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          De produtos de polimerização de adição
                                       
                                    
                        
                              3917 39 19
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              3917 39 90
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 3917 39 90
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os com acessórios destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              3917 40 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Acessórios:
                                       
                                    
                        
                              ex 3917 40 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              3918
                           
                           
                              Revestimentos de pavimentos (pisos), de plásticos, mesmo auto-adesivos, em rolos ou em forma de ladrilhos ou de mosaicos; revestimentos de paredes ou de tectos, de plásticos, definidos na nota 9 do presente capítulo
                           
                        
                              3919
                           
                           
                              Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos:
                           
                        
                              3919 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Em rolos de largura não superior a 20 cm:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Tiras, cujo revestimento seja de borracha, natural ou sintética, não vulcanizada:
                                       
                                    
                        
                              3919 10 11
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De poli(cloreto de vinilo) plastificado ou de polietileno
                                       
                                    
                        
                              3919 10 13
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De poli(cloreto de vinilo) não plastificado
                                       
                                    
                        
                              3919 10 19
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, mesmo modificados quimicamente:
                                       
                                    
                        
                              3919 10 31
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          De poliésteres
                                       
                                    
                        
                              3919 10 38
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De produtos de polimerização de adição:
                                       
                                    
                        
                              3919 10 61
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          De poli(cloreto de vinilo) plastificado ou de polietileno
                                       
                                    
                        
                              3919 10 69
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              3919 10 90
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              3919 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              3919 90 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Trabalhadas, excepto à superfície, ou recortadas de forma diferente da quadrada ou rectangular
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              3919 90 90
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              3920
                           
                           
                              Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos não alveolares, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte nem associados a outras matérias:
                           
                        
                              3920 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De polímeros de etileno:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De espessura não superior a 0,125 mm:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De polietileno de densidade:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Inferior a 0,94:
                                       
                                    
                        
                              3920 10 23
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Folha de polietileno, de espessura igual ou superior a 20 micrómetros, mas não superior a 40 micrómetros, destinada ao fabrico de filme fotorresistente para os semicondutores ou circuitos impressos
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          Não impressas:
                                       
                                    
                        
                              3920 10 24
                           
                           
                              
                                          – – – – – – –
                                       
                                       
                                          Folhas estiráveis
                                       
                                    
                        
                              3920 10 26
                           
                           
                              
                                          – – – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              3920 10 27
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          Impressas
                                       
                                    
                        
                              3920 10 28
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Igual ou superior a 0,94
                                       
                                    
                        
                              3920 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De polímeros de propileno
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De polímeros de cloreto de vinilo:
                                       
                                    
                        
                              3920 43
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Que contenham, em peso, pelo menos 6 % de plastificantes
                                       
                                    
                        
                              3920 49
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De polímeros acrílicos:
                                       
                                    
                        
                              3920 51 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De poli(metacrilato de metilo)
                                       
                                    
                        
                              3920 59
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De policarbonatos, de resinas alquídicas, de poliésteres alílicos ou de outros poliésteres:
                                       
                                    
                        
                              3920 61 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De policarbonatos
                                       
                                    
                        
                              3920 62
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De poli(tereftalato de etileno)
                                       
                                    
                        
                              3920 63 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De poliésteres não saturados
                                       
                                    
                        
                              3920 69 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De outros poliésteres
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De celulose ou dos seus derivados químicos:
                                       
                                    
                        
                              3920 71
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De celulose regenerada
                                       
                                    
                        
                              3920 73
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De acetato de celulose
                                       
                                    
                        
                              3920 79
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De outros derivados da celulose
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De outros plásticos:
                                       
                                    
                        
                              3920 91 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De poli(butiral de vinilo)
                                       
                                    
                        
                              3920 92 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De poliamidas
                                       
                                    
                        
                              3920 93 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De resinas amínicas
                                       
                                    
                        
                              3920 94 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De resinas fenólicas
                                       
                                    
                        
                              3920 99
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De outros plásticos
                                       
                                    
                        
                              3921
                           
                           
                              Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Produtos alveolares:
                                       
                                    
                        
                              3921 11 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De polímeros de estireno
                                       
                                    
                        
                              3921 12 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De polímeros de cloreto de vinilo
                                       
                                    
                        
                              3921 14 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De celulose regenerada
                                       
                                    
                        
                              3921 19 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De outros plásticos
                                       
                                    
                        
                              3921 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              3922
                           
                           
                              Banheiras, polibãs, pias, lavatórios, bidés, sanitários e seus assentos e tampas, autoclismos e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiénicos, de plásticos
                           
                        
                              3923
                           
                           
                              Artigos de transporte ou de embalagem, de plásticos; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes, de plásticos
                           
                        
                              3924
                           
                           
                              Serviços de mesa e outros artigos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, de plásticos
                           
                        
                              3925
                           
                           
                              Artefactos para apetrechamento de construções, de plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições
                           
                        
                              3926
                           
                           
                              Outras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 3901 a 3914:
                           
                        
                              3926 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Artigos de escritório e artigos escolares
                                       
                                    
                        
                              3926 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes)
                                       
                                    
                        
                              3926 30 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Guarnições para móveis, carroçarias ou semelhantes
                                       
                                    
                        
                              3926 40 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Estatuetas e outros objectos de ornamentação
                                       
                                    
                        
                              3926 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              3926 90 50
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          «Cestos» e artigos semelhantes para filtrar a água à entrada dos esgotos
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              3926 90 92
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Fabricadas a partir de folhas
                                       
                                    
                        
                              4002
                           
                           
                              Borracha sintética e borracha artificial derivada dos óleos, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras; misturas dos produtos da posição 4001 com produtos da presente posição, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Borracha de estireno-butadieno (SBR); borracha de estireno-butadieno carboxilada (XSBR):
                                       
                                    
                        
                              4002 19
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              4005
                           
                           
                              Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras:
                           
                        
                              4005 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Soluções; dispersões, excepto as da subposição 4005 10
                                       
                                    
                        
                              4011
                           
                           
                              Pneumáticos novos, de borracha:
                           
                        
                              4011 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto e os automóveis de corrida)
                                       
                                    
                        
                              4011 30 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Dos tipos utilizados em veículos aéreos:
                                       
                                    
                        
                              ex 4011 30 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              4014
                           
                           
                              Artigos de higiene ou de farmácia (incluindo as chupetas), de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida:
                           
                        
                              4014 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Preservativos
                                       
                                    
                        
                              4016
                           
                           
                              Outras obras de borracha vulcanizada não endurecida:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              4016 92 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Borrachas de apagar
                                       
                                    
                        
                              4016 94 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Defensas, mesmo insufláveis, para atracação de embarcações
                                       
                                    
                        
                              4016 99
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Para veículos automóveis das posições 8701 a 8705:
                                       
                                    
                        
                              4016 99 52
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Peças de borracha-metal
                                       
                                    
                        
                              4016 99 58
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              4016 99 91
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Peças de borracha-metal:
                                       
                                    
                        
                              ex 4016 99 91
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto para aeronaves civis para usos técnicos
                                       
                                    
                        
                              4016 99 99
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              ex 4016 99 99
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto para aeronaves civis para usos técnicos
                                       
                                    
                        
                              4104
                           
                           
                              Couros e peles curtidos ou em crosta, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo
                           
                        
                              4105
                           
                           
                              Peles curtidas ou em crosta de ovinos, depiladas, mesmo divididas, mas não preparadas de outro modo
                           
                        
                              4106
                           
                           
                              Couros e peles, depilados, de outros animais e peles de animais desprovidos de pêlos, curtidos ou em crosta, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo
                           
                        
                              4107
                           
                           
                              Couros preparados após curtimenta ou após secagem e couros e peles apergaminhados, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, excepto os da posição 4114
                           
                        
                              4112 00 00
                           
                           
                              Couros preparados após curtimenta ou após secagem e couros e peles apergaminhados, de ovinos, depilados, mesmo divididos, excepto os da posição 4114
                           
                        
                              4113
                           
                           
                              Couros preparados após curtimenta ou após secagem e couros e peles apergaminhados, de outros animais, depilados, e couros preparados após curtimenta e couros e peles apergaminhados, de animais desprovidos de pêlos, mesmo divididos, excepto os da posição 4114
                           
                        
                              4114
                           
                           
                              Couros e peles acamurçados (incluindo a camurça combinada); couros e peles envernizados ou revestidos; couro e peles metalizados
                           
                        
                              4115
                           
                           
                              Couro reconstituído, à base de couro ou de fibras de couro, em chapas, folhas ou tiras, mesmo enroladas; aparas e outros desperdícios de couros ou de peles preparados ou de couro reconstituído, não utilizáveis para fabricação de obras de couro; serragem, pó e farinha de couro:
                           
                        
                              4115 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Couro reconstituído, à base de couro ou de fibras de couro, em chapas, folhas ou tiras, mesmo enroladas
                                       
                                    
                        
                              4205 00
                           
                           
                              Outras obras de couro natural ou reconstituído:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          para usos técnicos:
                                       
                                    
                        
                              4205 00 11
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Correias transportadoras ou de transmissão
                                       
                                    
                        
                              4205 00 19
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              4402
                           
                           
                              Carvão vegetal (incluindo o carvão de cascas ou de caroços), mesmo aglomerado
                           
                        
                              4403
                           
                           
                              Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada:
                           
                        
                              4403 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Tratada com tinta, creosoto ou com outros agentes de conservação
                                       
                                    
                        
                              4406
                           
                           
                              Dormentes de madeira para vias-férreas ou semelhantes
                           
                        
                              4407
                           
                           
                              Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outra:
                                       
                                    
                        
                              4407 91
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De carvalho (Quercus spp.)
                                       
                                    
                        
                              4407 92 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De faia (Fagus spp.)
                                       
                                    
                        
                              4407 93
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De ácer (Acer spp.)
                                       
                                    
                        
                              4407 94
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De cerejeira (Prunus spp.)
                                       
                                    
                        
                              4407 95
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De freixo (Fraxinus spp.)
                                       
                                    
                        
                              4407 99
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              4407 99 20
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Unidas pelas extremidades, mesmo aplainadas ou polidas
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outra:
                                       
                                    
                        
                              4407 99 25
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Aplainada
                                       
                                    
                        
                              4407 99 40
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Polida
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              4407 99 91
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          De choupo
                                       
                                    
                        
                              4407 99 98
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              4408
                           
                           
                              Folhas para folheados (incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para contraplacados ou para madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas transversalmente ou desenroladas, mesmo aplainadas, lixadas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6 mm:
                           
                        
                              4408 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              4409
                           
                           
                              Madeira (incluindo os tacos e frisos de parqué, não montados) perfilada (com espigas, ranhuras, filetes, entalhes, chanfrada, com juntas em V, com cercadura, boleada ou semelhantes) ao longo de uma ou mais bordas, faces ou extremidades, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades
                           
                        
                              4415
                           
                           
                              Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira; carretéis para cabos, de madeira; paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga, de madeira; taipais de paletes de madeira
                           
                        
                              4416 00 00
                           
                           
                              Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respectivas partes, incluídas as aduelas
                           
                        
                              4417 00 00
                           
                           
                              Ferramentas, armações e cabos, de ferramentas, de escovas e de vassouras, de madeira; formas, alargadeiras e esticadores, para calçado, de madeira
                           
                        
                              4418
                           
                           
                              Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluindo os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados (shingles e shakes), de madeira:
                           
                        
                              4418 60 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Postes e vigas
                                       
                                    
                        
                              4418 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              4419 00
                           
                           
                              Artefactos de madeira para mesa ou cozinha
                           
                        
                              4420
                           
                           
                              Madeira marchetada e madeira incrustada; estojos e guarda-jóias, para joalharia e ourivesaria, e obras semelhantes, de madeira; estatuetas e outros objectos de ornamentação, de madeira; artigos de mobiliário, de madeira, que não se incluam no capítulo 94
                           
                        
                              4421
                           
                           
                              Outras obras em madeira
                           
                        
                              4503
                           
                           
                              Obras de cortiça natural:
                           
                        
                              4503 90 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              4601
                           
                           
                              Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, mesmo reunidos em tiras; matérias para entrançar, tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, tecidos ou paralelizados, em formas planas, mesmo acabados (por exemplo, esteiras, capachos e divisórias)
                           
                        
                              4602
                           
                           
                              Obras de cestaria obtidas directamente na sua forma a partir de matérias para entrançar ou fabricadas com artigos da posição 4601; obras de lufa:
                           
                        
                              4602 90 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              4707
                           
                           
                              Papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas):
                           
                        
                              4707 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros papéis ou cartões, obtidos principalmente a partir de pasta química branqueada, não corada na massa
                                       
                                    
                        
                              4802
                           
                           
                              Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outros fins gráficos, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular, de qualquer formato ou dimensões, com exclusão do papel das posições 4801 ou 4803; papel e cartões feitos à mão (folha a folha):
                           
                        
                              4802 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Papel e cartão feitos à mão (folha a folha)
                                       
                                    
                        
                              4802 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Papel e cartão próprios para fabricação de papéis ou cartões fotossensíveis, termossensíveis ou electrossensíveis:
                                       
                                    
                        
                              ex 4802 20 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Cartão próprio para fotografias
                                       
                                    
                        
                              4802 40
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Papel próprio para fabricação de papéis de parede
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros papéis e cartões, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras:
                                       
                                    
                        
                              4802 56
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De peso por m2 igual ou superior a 40 g, mas não superior a 150 g, em folhas em que um lado não seja superior a 435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando não dobradas:
                                       
                                    
                        
                              4802 56 20
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Em que um lado mede 297 mm e o outro mede 210 mm (formato A4):
                                       
                                    
                        
                              ex 4802 56 20
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto papel próprio para fabricação de papel químico
                                       
                                    
                        
                              4802 56 80
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 4802 56 80
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros, excepto papel sem madeira impresso, papel sem madeira para mecanografia, papel sem madeira utilizado papa escrita, papel decorativo em bruto ou excepto papel próprio para fabricação de papel químico
                                       
                                    
                        
                              4804
                           
                           
                              Papel e cartão kraft, não revestidos, em rolos ou em folhas, excepto os das posições 4802 e 4803:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Papel e cartão para cobertura, denominados kraftliner:
                                          
                                       
                                    
                        
                              4804 11
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Crus
                                       
                                    
                        
                              4804 19
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Papel kraft para sacos de grande capacidade:
                                       
                                    
                        
                              4804 29
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros papéis e cartões kraft de peso por m2 não superior a 150 g:
                                       
                                    
                        
                              4804 39
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros papéis e cartões kraft de peso por m2 superior a 150 g e inferior a 225 g:
                                       
                                    
                        
                              4804 49
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros papéis e cartões kraft de peso por m2 igual ou superior a 225 g:
                                       
                                    
                        
                              4804 52
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico
                                       
                                    
                        
                              4804 59
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              4805
                           
                           
                              Outros papéis e cartões, não revestidos nem impregnados, em rolos ou em folhas, não tendo sofrido trabalho complementar nem tratamento, excepto os especificados na nota 3 do presente capítulo:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Papel para canelar:
                                       
                                    
                        
                              4805 11 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Papel semiquímico para canelar
                                       
                                    
                        
                              4805 12 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Papel palha para canelar
                                       
                                    
                        
                              4805 19
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          
                                             Testliner (fibras recicladas):
                                       
                                    
                        
                              4805 24 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De peso por m2 não superior a 150 g
                                       
                                    
                        
                              4805 25 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De peso superior a 150 g/m2
                                          
                                       
                                    
                        
                              4805 30
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Papel sulfito para embalagem
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              4805 91 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De peso por m2 não superior a 150 g
                                       
                                    
                        
                              4805 92 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De peso por m2 superior a 150 g, mas inferior a 225 g
                                       
                                    
                        
                              4805 93
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De peso por m2 igual ou superior a 225 g
                                       
                                    
                        
                              4808
                           
                           
                              Papel e cartão canelados (mesmo recobertos por colagem), encrespados, plissados, gofrados, estampados ou perfurados, em rolos ou em folhas, excepto o papel dos tipos descritos no texto da posição 4803
                           
                        
                              4809
                           
                           
                              Papel-químico, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (incluindo os papéis revestidos ou impregnados, para estênceis ou para chapas offset), mesmo impressos, em rolos ou em folhas
                           
                        
                              4810
                           
                           
                              Papel e cartão revestidos de caulino (caulim) ou de outras substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, com ou sem aglutinantes, sem qualquer outro revestimento, mesmo coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular, de qualquer formato ou dimensões:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Papel e cartão kraft, excepto dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas:
                                       
                                    
                        
                              4810 39 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros papéis e cartões:
                                       
                                    
                        
                              4810 92
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De camadas múltiplas
                                       
                                    
                        
                              4810 99
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              4811
                           
                           
                              Papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, revestidos, impregnados, recobertos, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular, de qualquer formato ou dimensões, excepto os produtos dos tipos descritos nos textos das posições 4803, 4809 ou 4810:
                           
                        
                              4811 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Papel e cartão alcatroados, betumados ou asfaltados
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Papel e cartão gomados ou adesivos:
                                       
                                    
                        
                              4811 41
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Auto-adesivos
                                       
                                    
                        
                              4811 49 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Papel e cartão revestidos, impregnados ou recobertos de plástico (excepto os adesivos):
                                       
                                    
                        
                              4811 51 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Branqueados, de peso por m2 superior a 150 g
                                       
                                    
                        
                              4811 59 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 4811 59 00
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto papel decorativo utilizado para a produção de folhas ou placas estratificadas, o enriquecimento das placas de madeira, a impregnação etc.
                                       
                                    
                        
                              4813
                           
                           
                              Papel para cigarros, mesmo cortado nas dimensões próprias, em livros ou em tubos:
                           
                        
                              4813 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Em cadernos ou em tubos
                                       
                                    
                        
                              4813 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Em rolos de largura não superior a 5 cm
                                       
                                    
                        
                              4813 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              4813 90 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 4813 90 90
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Não impregnados, em rolos de largura superior a 15 cm ou em folhas de forma rectangular ou quadrada, com um lado superior a 36 cm
                                       
                                    
                        
                              4816
                           
                           
                              Papel químico, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (excepto da posição 4809), stencils completos e chapas offset, de papel, mesmo acondicionados em caixas:
                           
                        
                              4816 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Papel autocopiativo
                                       
                                    
                        
                              4822
                           
                           
                              Carretéis, bobinas, canelas e suportes semelhantes, de pasta de papel, papel ou cartão, mesmo perfurados ou endurecidos
                           
                        
                              4823
                           
                           
                              Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria; outras obras de pasta de papel, papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose:
                           
                        
                              4823 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Papel-filtro e cartão-filtro
                                       
                                    
                        
                              4823 40 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Papéis-diagrama para aparelhos registadores, em bobinas, em folhas ou em discos
                                       
                                    
                        
                              4823 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              4823 90 40
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Papéis e cartões dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas
                                       
                                    
                        
                              4823 90 85
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 4823 90 85
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto juntas, gaxetas e semelhantes destinadas a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              4901
                           
                           
                              Livros, brochuras e impressos semelhantes, mesmo em folhas soltas:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              4901 91 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Dicionários e enciclopédias, mesmo em fascículos:
                                       
                                    
                        
                              ex 4901 91 00
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto dicionários
                                       
                                    
                        
                              4908
                           
                           
                              Decalcomanias de qualquer espécie:
                           
                        
                              4908 90 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              5007
                           
                           
                              Tecidos de seda ou de desperdícios de seda:
                           
                        
                              5007 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Tecidos de bourrette
                                          
                                       
                                    
                        
                              5106
                           
                           
                              Fios de lã cardada, não acondicionados para venda a retalho:
                           
                        
                              5106 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã
                                       
                                    
                        
                              5106 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Que contenham menos de 85 %, em peso, de lã:
                                       
                                    
                        
                              5106 20 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã e de pêlos finos
                                       
                                    
                        
                              5108
                           
                           
                              Fios de pêlos finos, cardados ou penteados, não acondicionados para venda a retalho
                           
                        
                              5109
                           
                           
                              Fios de lã ou de pêlos finos, acondicionados para venda a retalho
                           
                        
                              5112
                           
                           
                              Tecidos de lã penteada ou de pêlos finos penteados:
                           
                        
                              5112 30
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais descontínuas:
                                       
                                    
                        
                              5112 30 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De peso não superior a 200 g/m2
                                          
                                       
                                    
                        
                              5112 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              5112 90 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Que contenham, em peso, mais de 10 %, no total, de matérias têxteis do capítulo 50
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              5112 90 91
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De peso não superior a 200 g/m2
                                          
                                       
                                    
                        
                              5211
                           
                           
                              Tecidos de algodão que contenham menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, com peso superior a 200 g/m2:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De fios de diversas cores:
                                       
                                    
                        
                              5211 42 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Tecidos denominados Denim
                                          
                                       
                                    
                        
                              5306
                           
                           
                              Fios de linho
                           
                        
                              5307
                           
                           
                              Fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303
                           
                        
                              5308
                           
                           
                              Fios de outras fibras têxteis vegetais; fios de papel:
                           
                        
                              5308 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Fios de cânhamo
                                       
                                    
                        
                              5308 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Fios de rami:
                                       
                                    
                        
                              5308 90 12
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Com 277,8 decitex ou mais (número métrico não superior a 36)
                                       
                                    
                        
                              5308 90 19
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Com menos de 277,8 decitex (número métrico superior a 36)
                                       
                                    
                        
                              5308 90 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              5501
                           
                           
                              Cabos de filamentos sintéticos:
                           
                        
                              5501 30 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Acrílicos ou modacrílicos
                                       
                                    
                        
                              5502 00
                           
                           
                              Cabos de filamentos artificiais:
                           
                        
                              5502 00 80
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              5601
                           
                           
                              Pastas (ouates) de matérias têxteis e artigos destas pastas; fibras têxteis de comprimento não superior a 5 mm (tontisses), nós e borbotos de matérias têxteis
                           
                        
                              5601 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Pensos e tampões higiénicos, fraldas para bebés e artigos higiénicos semelhantes, de pastas (ouates)
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Pastas (ouates); outros artigos de pastas (ouates)
                                       
                                    
                        
                              5601 21
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De algodão
                                       
                                    
                        
                              5601 22
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De fibras sintéticas ou artificiais:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              5601 22 91
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          De fibras sintéticas
                                       
                                    
                        
                              5601 22 99
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          De fibras artificiais
                                       
                                    
                        
                              5601 29 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              5601 30 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          
                                             Tontisses, nós e borbotos de matérias têxteis
                                       
                                    
                        
                              5602
                           
                           
                              Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados:
                           
                        
                              5602 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Feltros agulhados e artefactos obtidos por costura por entrelaçamento (cousus-tricotés)
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros feltros, não impregnados, nem revestidos, nem recobertos, nem estratificados:
                                       
                                    
                        
                              5602 29 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De outras matérias têxteis
                                       
                                    
                        
                              5602 90 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              5603
                           
                           
                              Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De filamentos sintéticos ou artificiais:
                                       
                                    
                        
                              5603 11
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De peso não superior a 25 g/m2:
                                       
                                    
                        
                              5603 11 10
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Revestidos ou recobertos
                                       
                                    
                        
                              5603 12
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De peso superior a 25 g/m2, mas não superior a 70 g/m2:
                                       
                                    
                        
                              5603 12 10
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Revestidos ou recobertos
                                       
                                    
                        
                              5603 13
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De peso superior a 70 g/m2, mas não superior a 150 g/m2:
                                       
                                    
                        
                              5603 13 10
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Revestidos ou recobertos
                                       
                                    
                        
                              5603 14
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De peso superior a 150 g/m2:
                                       
                                    
                        
                              5603 14 10
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Revestidos ou recobertos
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              5603 91
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De peso não superior a 25 g/m2
                                          
                                       
                                    
                        
                              5603 93
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De peso superior a 70 g/m2, mas não superior a 150 g/m2
                                          
                                       
                                    
                        
                              5604
                           
                           
                              Fios e cordas de borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis, lâminas e formas semelhantes, das posições 5404 ou 5405, impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plásticos:
                           
                        
                              5604 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              5605 00 00
                           
                           
                              Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas semelhantes, das posições 5404 ou 5405, combinados com metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal
                           
                        
                              5606 00
                           
                           
                              Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, revestidas por enrolamento, excepto os da posição 5605 e os fios de crina revestidos por enrolamento; fios de froco (chenille); fios denominados «de cadeia» (chaînette) fios denominados de cadeia (chaînette)
                           
                        
                              5608
                           
                           
                              Redes de malhas com nós, em panos ou em peça, obtidas a partir de cordéis, cordas ou cabos; redes confeccionadas para a pesca e outras redes confeccionadas, de matérias têxteis:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De matérias têxteis sintéticas ou artificiais:
                                       
                                    
                        
                              5608 11
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Redes confeccionadas para a pesca
                                       
                                    
                        
                              5608 19
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              5609 00 00
                           
                           
                              Artigos de fios, lâminas ou formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, cordéis, cordas ou cabos, não especificados nem compreendidos em outras posições
                           
                        
                              5809 00 00
                           
                           
                              Tecidos de fios de metal ou de fios têxteis metalizados da posição 5605, dos tipos utilizados em vestuário, para guarnição de interiores ou usos semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições
                           
                        
                              5905 00
                           
                           
                              Revestimentos para paredes, de matérias têxteis
                           
                        
                              5909 00
                           
                           
                              Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias
                           
                        
                              5910 00 00
                           
                           
                              Correias transportadoras ou de transmissão, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias
                           
                        
                              5911
                           
                           
                              Produtos e artefactos, de matérias têxteis, para usos técnicos, indicados na Nota 7 do presente Capítulo:
                           
                        
                              5911 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Tecidos, feltros e tecidos forrados de feltro, combinados com uma ou mais camadas de borracha, couro ou de outras matérias, dos tipos utilizados na fabricação de guarnições de cardas, e produtos análogos para outros usos técnicos, incluindo as fitas de veludo, impregnadas de borracha, para recobrimento de cilindros de teares
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Tecidos e feltros, sem fim ou com dispositivos de união, dos tipos utilizados nas máquinas para fabricação de papel ou máquinas semelhantes (por exemplo, para fabricação de pasta de papel ou fibrocimento):
                                       
                                    
                        
                              5911 31
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De peso inferior a 650 g/m2
                                          
                                       
                                    
                        
                              5911 32
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De peso igual ou superior a 650 g/m2
                                          
                                       
                                    
                        
                              5911 40 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Tecidos filtrantes (étreindelles) e tecidos espessos, compreendendo os de cabelo, dos tipos usados em prensas de óleo ou outros usos técnicos análogos
                                       
                                    
                        
                              6801 00 00
                           
                           
                              Pedras para calcetar, lancis (meios-fios) e placas (lajes) para pavimentação, de pedra natural (excepto a ardósia)
                           
                        
                              6802
                           
                           
                              Pedras de cantaria ou de construção (excepto de ardósia) trabalhadas e obras destas pedras, excepto as da posição 6801; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, de pedra natural (incluindo a ardósia), mesmo com suporte; grânulos, fragmentos e pós, de pedra natural (incluindo a ardósia), corados artificialmente:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras pedras de cantaria ou de construção e suas obras, simplesmente talhadas ou serradas, de superfície plana ou lisa:
                                       
                                    
                        
                              6802 23 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Granito
                                       
                                    
                        
                              6802 29 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras pedras:
                                       
                                    
                        
                              ex 6802 29 00
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras excepto pedras calcárias (não incluindo mármores, travertinos e alabastro)
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              6802 91
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Mármore, travertino e alabastro
                                       
                                    
                        
                              6802 92
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras pedras calcárias
                                       
                                    
                        
                              6802 93
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Granito
                                       
                                    
                        
                              6802 99
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras pedras
                                       
                                    
                        
                              6806
                           
                           
                              Lãs de escórias de altos-fornos, lãs de outras escórias, lã de rocha e lãs minerais semelhantes; vermiculite e argilas, expandidas, espuma de escórias e produtos minerais semelhantes, expandidos; misturas e obras de matérias minerais para isolamento do calor e do som ou para absorção do som, excepto as das posições 6811, 6812 ou do Capítulo 69
                           
                        
                              6807
                           
                           
                              Obras de asfalto ou de produtos semelhantes (por exemplo, breu ou pez)
                           
                        
                              6808 00 00
                           
                           
                              Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais, de palha ou de aparas, partículas, serradura ou de outros desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais
                           
                        
                              6809
                           
                           
                              Obras de gesso ou de composições à base de gesso
                           
                        
                              6810
                           
                           
                              Obras de cimento, de betão ou de pedra artificial, mesmo armadas:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Telhas, ladrilhos, placas (lajes), tijolos e artefactos semelhantes:
                                       
                                    
                        
                              6810 11
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Blocos e tijolos para a construção
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras obras:
                                       
                                    
                        
                              6810 99 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              6813
                           
                           
                              Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para travões, embraiagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias:
                           
                        
                              6813 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Que contenham amianto:
                                       
                                    
                        
                              ex 6813 20 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras excepto à base de amianto ou outras substâncias minerais, destinadas a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Que não contenham amianto:
                                       
                                    
                        
                              6813 81 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Guarnições para travões:
                                       
                                    
                        
                              ex 6813 81 00
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras excepto à base de amianto ou outras substâncias minerais, destinadas a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              6813 89 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              ex 6813 89 00
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras excepto à base de amianto ou outras substâncias minerais, destinadas a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              6814
                           
                           
                              Mica trabalhada e suas obras, incluindo a mica aglomerada ou reconstituída, mesmo com suporte de papel, de cartão ou de outras matérias
                           
                        
                              6815
                           
                           
                              Obras de pedra ou de outras matérias minerais (incluindo as fibras de carbono, as obras destas matérias e de turfa), não especificadas nem compreendidas em outras posições:
                           
                        
                              6815 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Obras de grafite ou de outros carbonos, para usos não eléctricos
                                       
                                    
                        
                              6815 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Obras de turfa
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras obras:
                                       
                                    
                        
                              6815 91 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Que contenham magnesite, dolomite ou cromite:
                                       
                                    
                        
                              ex 6815 91 00
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras excepto substâncias sinterizadas simultaneamente ou electricamente amalgamadas
                                       
                                    
                        
                              6815 99
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              6902
                           
                           
                              Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refractários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes:
                           
                        
                              6902 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Que contenham, em peso, mais de 50 % dos elementos Mg, Ca ou Cr, tomados isoladamente ou em conjunto, expressos em MgO, CaO ou Cr2O3
                                          
                                       
                                    
                        
                              6905
                           
                           
                              Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumo, ornamentos arquitectónicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção
                           
                        
                              6906 00 00
                           
                           
                              Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica
                           
                        
                              6908
                           
                           
                              Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, vidrados ou esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, vidrados ou esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte:
                           
                        
                              6908 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              6908 90 99
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              6909
                           
                           
                              Aparelhos e artefactos para usos químicos ou para outros usos técnicos, de cerâmica; alguidares, gamelas e outros recipientes semelhantes para usos rurais, de cerâmica; bilhas e outras vasilhas próprias para transporte ou embalagem, de cerâmica:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Aparelhos e artefactos para usos químicos ou para outros usos técnicos:
                                       
                                    
                        
                              6909 11 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De porcelana
                                       
                                    
                        
                              6909 19 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              6909 90 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              7002
                           
                           
                              Vidro em esferas (excepto as microsferas da posição 7018), barras, varetas e tubos, não trabalhado:
                           
                        
                              7002 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Esferas
                                       
                                    
                        
                              7002 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Barras ou varetas:
                                       
                                    
                        
                              7002 20 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De vidro de óptica
                                       
                                    
                        
                              7002 20 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              ex 7002 20 90
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras excepto de vidro denominado «esmalte»
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Tubos:
                                       
                                    
                        
                              7002 31 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De quartzo ou de outras sílicas fundidos
                                       
                                    
                        
                              7002 32 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De outro vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 × 10–6 por Kelvin, entre 0 oC e 300 oC
                                       
                                    
                        
                              7002 39 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 7002 39 00
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto de vidro denominado «esmalte»
                                       
                                    
                        
                              7004
                           
                           
                              Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, reflectora ou não, mas não trabalhado de outro modo:
                           
                        
                              7004 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Vidro corado na massa, opacificado, folheado (chapeado), ou com camada absorvente, reflectora ou não:
                                       
                                    
                        
                              7004 20 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Vidro de óptica
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              7004 20 91
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Com camada não reflectora
                                       
                                    
                        
                              7004 20 99
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              7004 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outro vidro:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros, de espessura:
                                       
                                    
                        
                              7004 90 92
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Não superior a 2,5 mm
                                       
                                    
                        
                              7004 90 98
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Superior a 2,5 mm
                                       
                                    
                        
                              7005
                           
                           
                              Vidro float e vidro desbastado ou polido numa ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, reflectora ou não, mas não trabalhado de outro modo
                           
                        
                              7006 00
                           
                           
                              Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras matérias:
                           
                        
                              7006 00 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Vidro de óptica
                                       
                                    
                        
                              7011
                           
                           
                              Ampolas e invólucros, mesmo tubulares, abertos, e suas partes, de vidro, sem guarnições, para lâmpadas eléctricas, tubos catódicos ou semelhantes:
                           
                        
                              7011 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Para iluminação eléctrica
                                       
                                    
                        
                              7011 90 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              7015
                           
                           
                              Vidros de relojoaria e vidros semelhantes, vidros para lentes, mesmo correctivas, curvos ou arqueados, ocos ou semelhantes, não trabalhados opticamente; esferas ocas e segmentos de esferas, de vidro, para fabricação desses vidros:
                           
                        
                              7015 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Vidros para lentes correctivas
                                       
                                    
                        
                              7016
                           
                           
                              Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefactos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes, de vidro, mesmo com suporte, para mosaicos ou decorações semelhantes; vitrais de vidro; vidro denominado «multicelular» ou «espuma» de vidro, em blocos, painéis, chapas e conchas ou formas semelhantes:
                           
                        
                              7016 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes de vidro, mesmo com suporte, para mosaicos ou decorações semelhantes
                                       
                                    
                        
                              7016 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              7016 90 80
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 7016 90 80
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefactos, de vidro prensado ou moldado; vidro denominado «multicelular» ou «espuma» de vidro
                                       
                                    
                        
                              7017
                           
                           
                              Artefactos de vidro para laboratório, higiene e farmácia, mesmo graduados ou calibrados:
                           
                        
                              7017 90 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              7018
                           
                           
                              Contas, imitações de pérolas naturais ou cultivadas, imitações de pedras preciosas ou semipreciosas e artefactos semelhantes, de vidro e suas obras, excepto de bijutaria; olhos de vidro, excepto de prótese; estatuetas e outros objectos de ornamentação, de vidro trabalhado a maçarico, excepto de bijutaria; microsferas de vidro, de diâmetro não superior a 1 mm:
                           
                        
                              7018 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Contas, imitações de pérolas naturais ou cultivadas, imitações de pedras preciosas ou semipreciosas e artefactos semelhantes, de vidro:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Contas de vidro:
                                       
                                    
                        
                              7018 10 11
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Lapidadas e polidas mecanicamente:
                                       
                                    
                        
                              ex 7018 10 11
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Contas de vidro sinterizadas para a indústria eléctrica
                                       
                                    
                        
                              7018 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              7018 90 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Olhos de vidro; vidrilhos
                                       
                                    
                        
                              7019
                           
                           
                              Fibras de vidro (incluindo a lã de vidro) e suas obras (por exemplo, fios, tecidos):
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Mechas, mesmo ligeiramente torcidas (rovings) e fios, cortados ou não:
                                       
                                    
                        
                              7019 11 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Fios cortados (chopped strands), de comprimento não superior a 50 mm
                                       
                                    
                        
                              7019 12 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Mechas ligeiramente torcidas (rovings)
                                       
                                    
                        
                              7019 19
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              7104
                           
                           
                              Pedras sintéticas ou reconstituídas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pedras sintéticas ou reconstituídas, não combinadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte:
                           
                        
                              7104 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras, em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas:
                                       
                                    
                        
                              ex 7104 20 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Destinadas a usos industriais
                                       
                                    
                        
                              7106
                           
                           
                              Prata (incluindo a prata dourada ou platinada), em formas brutas ou semimanufacturadas, ou em pó
                           
                        
                              7107 00 00
                           
                           
                              Metais comuns folheados ou chapeados de prata, em formas brutas ou semimanufacturadas
                           
                        
                              7109 00 00
                           
                           
                              Metais comuns ou prata, folheados ou chapeados de ouro, em formas brutas ou semimanufacturadas
                           
                        
                              7111 00 00
                           
                           
                              Metais comuns, prata ou ouro, folheados ou chapeados de platina, em formas brutas ou semimanufacturadas
                           
                        
                              7115
                           
                           
                              Outras obras de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos:
                           
                        
                              7115 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Telas ou grades catalisadoras, de platina
                                       
                                    
                        
                              7115 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              7115 90 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De metais preciosos:
                                       
                                    
                        
                              ex 7115 90 10
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Para laboratórios
                                       
                                    
                        
                              7115 90 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De metais comuns folheados ou chapeados de metais preciosos:
                                       
                                    
                        
                              ex 7115 90 90
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Para laboratórios
                                       
                                    
                        
                              7201
                           
                           
                              Ferro fundido bruto e ferro spiegel (especular), em lingotes, linguados ou outras formas primárias:
                           
                        
                              7201 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Ferro fundido bruto não ligado, que contenha, em peso, mais de 0,5 % de fósforo
                                       
                                    
                        
                              7201 50
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Ligas de ferro fundido bruto; ferro spiegel (especular):
                                       
                                    
                        
                              7201 50 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Ligas de ferro fundido bruto que contenham, em peso, de 0,3 %, inclusive, a 1 %, inclusive, de titânio, e de 0,5 %, inclusive, a 1 %, inclusive, de vanádio
                                       
                                    
                        
                              7207
                           
                           
                              Produtos semimanufacturados de ferro ou de aço não ligado:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:
                                       
                                    
                        
                              7207 11
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De secção transversal quadrada ou rectangular, com largura inferior a duas vezes a espessura:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Laminados ou obtidos por vazamento contínuo:
                                       
                                    
                        
                              7207 11 11
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          De aço para tornear
                                       
                                    
                        
                              7207 11 90
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Forjados
                                       
                                    
                        
                              7207 12
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros, de secção transversal rectangular:
                                       
                                    
                        
                              7207 12 10
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Laminados ou obtidos por vazamento contínuo:
                                       
                                    
                        
                              ex 7207 12 10
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          De espessura inferior a 50 mm
                                       
                                    
                        
                              7207 12 90
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Forjados
                                       
                                    
                        
                              7207 19
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              7207 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De secção transversal quadrada ou rectangular, com largura inferior a duas vezes a espessura:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Laminados ou obtidos por vazamento contínuo:
                                       
                                    
                        
                              7207 20 11
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          De aços para tornear
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros, que contenham em peso:
                                       
                                    
                        
                              7207 20 15
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          0,25 % ou mais, mas menos de 0,6 % de carbono
                                       
                                    
                        
                              7207 20 17
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          0,6 % ou mais de carbono
                                       
                                    
                        
                              7207 20 19
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Forjados
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros, de secção transversal rectangular:
                                       
                                    
                        
                              7207 20 39
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Forjados
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De secção transversal circular ou poligonal:
                                       
                                    
                        
                              7207 20 52
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Laminados ou obtidos por vazamento contínuo
                                       
                                    
                        
                              7207 20 59
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Forjados
                                       
                                    
                        
                              7207 20 80
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              7212
                           
                           
                              Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos:
                           
                        
                              7212 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Estanhados
                                       
                                    
                        
                              7212 30 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Galvanizados por outro processo
                                       
                                    
                        
                              7212 40
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Pintados, envernizados ou revestidos de plástico
                                       
                                    
                        
                              7212 60 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Folheados ou chapeados
                                       
                                    
                        
                              7213
                           
                           
                              Fio-máquina de ferro ou aço não ligado
                           
                        
                              7214
                           
                           
                              Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, incluindo as que tenham sido submetidas a torção após laminagem:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              7214 91
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De secção transversal rectangular:
                                       
                                    
                        
                              7214 91 10
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono
                                       
                                    
                        
                              7214 99
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outras, de secção circular de diâmetro:
                                       
                                    
                        
                              7214 99 31
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Igual ou superior a 80 mm
                                       
                                    
                        
                              7214 99 39
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Inferior a 80 mm
                                       
                                    
                        
                              7214 99 50
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              7217
                           
                           
                              Fios de ferro ou aço não ligado:
                           
                        
                              7217 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Não revestidos, mesmo polidos:
                                       
                                    
                        
                              7217 10 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono
                                       
                                    
                        
                              7221 00
                           
                           
                              Fio-máquina de aço inoxidável
                           
                        
                              7222
                           
                           
                              Barras e perfis, de aço inoxidável
                           
                        
                              7223 00
                           
                           
                              Fios de aço inoxidável
                           
                        
                              7224
                           
                           
                              Outras ligas de aço, em lingotes ou outras formas primárias; produtos semimanufacturados, de outras ligas de aço:
                           
                        
                              7224 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Lingotes e outras formas primárias
                                       
                                    
                        
                              7224 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              7224 90 02
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De aços para ferramentas
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De secção transversal quadrada ou rectangular:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Laminados a quente ou obtidos por vazamento contínuo:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Com largura inferior a duas vezes a espessura:
                                       
                                    
                        
                              7224 90 03
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          De aço de corte rápido
                                       
                                    
                        
                              7224 90 05
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          Que contenham, em peso, 0,7 % ou menos de carbono, de 0,5 % até 1,2 %, inclusive, de manganés e de 0,6 % até 2,3 %, inclusive, de silício; que contenham, em peso, 0,0008 % ou mais de boro sem que qualquer outro elemento atinja o teor mínimo indicado na nota 1 f) do presente capítulo
                                       
                                    
                        
                              7224 90 07
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              7224 90 14
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Laminados a quente ou obtidos por vazamento contínuo:
                                       
                                    
                        
                              7224 90 31
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Que contenham, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % até 2 %, inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio
                                       
                                    
                        
                              7224 90 38
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              7224 90 90
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Forjados
                                       
                                    
                        
                              7225
                           
                           
                              Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura igual ou superior a 600 mm
                           
                        
                              7226
                           
                           
                              Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura inferior a 600 mm:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De aços ao silício, denominados «magnéticos»:
                                       
                                    
                        
                              7226 11 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De grãos orientados
                                       
                                    
                        
                              7226 19
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              7226 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De aços de corte rápido
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              7226 91
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Simplesmente laminados a quente
                                       
                                    
                        
                              7226 92 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Simplesmente laminados a frio
                                       
                                    
                        
                              7226 99
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              7226 99 10
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Galvanizados electroliticamente
                                       
                                    
                        
                              7226 99 30
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Galvanizados por outro processo
                                       
                                    
                        
                              7226 99 70
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 7226 99 70
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          De largura não superior a 500 mm, laminados a quente, simplesmente folheados ou chapeados; de largura superior a 500 mm, simplesmente tratados à superfície, incluindo os folheados ou chapeados
                                       
                                    
                        
                              7227
                           
                           
                              Fio-máquina de outras ligas de aço:
                           
                        
                              7227 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De aços de corte rápido
                                       
                                    
                        
                              7227 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De aços silício-manganés
                                       
                                    
                        
                              7227 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              7227 90 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Que contenham, em peso, 0,0008 % ou mais de boro sem que qualquer outro elemento atinja o teor mínimo indicado na nota 1 f) do presente capítulo
                                       
                                    
                        
                              7227 90 95
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              7228
                           
                           
                              Barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração, de ligas de aço ou de aço não ligado:
                           
                        
                              7228 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Barras de aços de corte rápido
                                       
                                    
                        
                              7228 80 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Barras ocas para perfuração
                                       
                                    
                        
                              7229
                           
                           
                              Fios de outras ligas de aço:
                           
                        
                              7229 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              7229 90 20
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De aços de corte rápido
                                       
                                    
                        
                              7229 90 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              7302
                           
                           
                              Elementos de vias férreas, de ferro fundido, ferro ou aço; carris, contracarris e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas, coxins de carril, cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de carris:
                           
                        
                              7302 40 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Eclissas e placas de apoio ou assentamento
                                       
                                    
                        
                              7304
                           
                           
                              Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, e hastes de perfuração, dos tipos utilizados na extracção de petróleo ou de gás:
                                       
                                    
                        
                              7304 24 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros, de aço inoxidável
                                       
                                    
                        
                              7304 29
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              7305
                           
                           
                              Outros tubos (por exemplo, soldados ou rebitados), de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço:
                           
                        
                              7305 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Tubos para revestimento de poços, dos tipos utilizados na extracção de petróleo ou de gás
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros, soldados:
                                       
                                    
                        
                              7305 31 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Soldados longitudinalmente
                                       
                                    
                        
                              7305 39 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              7305 90 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              7306
                           
                           
                              Outros tubos e perfis ocos (por exemplo, soldados, rebitados, agrafados ou com os bordos simplesmente aproximados), de ferro ou aço:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, dos tipos utilizados na extracção de petróleo ou de gás:
                                       
                                    
                        
                              7306 21 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Soldados, de aço inoxidável
                                       
                                    
                        
                              7306 29 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              7306 30
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros, soldados, de secção circular, de ferro ou aço não ligado:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De precisão, de espessura de parede:
                                       
                                    
                        
                              7306 30 11
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Não superior a 2 mm:
                                       
                                    
                        
                              ex 7306 30 11
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis, com acessórios, para transporte de gases ou de líquidos
                                       
                                    
                        
                              7306 30 19
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Superior a 2 mm:
                                       
                                    
                        
                              ex 7306 30 19
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis, com acessórios, para transporte de gases ou de líquidos
                                       
                                    
                        
                              7306 40
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros, soldados, de secção circular, de aço inoxidável:
                                       
                                    
                        
                              7306 40 80
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 7306 40 80
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis, com acessórios, para transporte de gases ou de líquidos
                                       
                                    
                        
                              7306 50
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros, soldados, de secção circular, de outras ligas de aço:
                                       
                                    
                        
                              7306 50 20
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De precisão:
                                       
                                    
                        
                              ex 7306 50 20
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis, com acessórios, para transporte de gases ou de líquidos
                                       
                                    
                        
                              7306 50 80
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 7306 50 80
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis, com acessórios, para transporte de gases ou de líquidos
                                       
                                    
                        
                              7306 90 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              7307
                           
                           
                              Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas (luvas)), de ferro fundido, ferro ou aço:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              7307 91 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Flanges
                                       
                                    
                        
                              7307 92
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Cotovelos, curvas e mangas (luvas), roscados
                                       
                                    
                        
                              7307 93
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Acessórios para soldar topo a topo
                                       
                                    
                        
                              7307 99
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              7308
                           
                           
                              Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, excepto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções:
                           
                        
                              7308 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Pontes e elementos de pontes
                                       
                                    
                        
                              7308 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Torres e pórticos
                                       
                                    
                        
                              7308 30 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras
                                       
                                    
                        
                              7310
                           
                           
                              Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (excepto gases comprimidos ou liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade não superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo:
                           
                        
                              7310 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De capacidade igual ou superior a 50 l
                                       
                                    
                        
                              7311 00
                           
                           
                              Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço
                           
                        
                              7312
                           
                           
                              Cordas, cabos, entrançados, lingas e artefactos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos eléctricos:
                           
                        
                              7312 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Cordas e cabos:
                                       
                                    
                        
                              7312 10 20
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De aço inoxidável:
                                       
                                    
                        
                              ex 7312 10 20
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto destinados a aeronaves civis, providos de acessórios ou sob a forma de artefactos
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros, com a maior dimensão do corte transversal:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Não superior a 3 mm:
                                       
                                    
                        
                              7312 10 41
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Revestidas de ligas à base de cobre-zinco (latão):
                                       
                                    
                        
                              ex 7312 10 41
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto destinados a aeronaves civis, providos de acessórios ou sob a forma de artefactos
                                       
                                    
                        
                              7312 10 49
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              ex 7312 10 49
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto destinados a aeronaves civis, providos de acessórios ou sob a forma de artefactos
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Superior a 3 mm:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Cordas:
                                       
                                    
                        
                              7312 10 61
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Não revestidas:
                                       
                                    
                        
                              ex 7312 10 61
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto destinados a aeronaves civis, providos de acessórios ou sob a forma de artefactos
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Revestidas:
                                       
                                    
                        
                              7312 10 65
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          Galvanizadas:
                                       
                                    
                        
                              ex 7312 10 65
                           
                           
                              
                                          – – – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto destinados a aeronaves civis, providos de acessórios ou sob a forma de artefactos
                                       
                                    
                        
                              7312 10 69
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              ex 7312 10 69
                           
                           
                              
                                          – – – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto destinados a aeronaves civis, providos de acessórios ou sob a forma de artefactos
                                       
                                    
                        
                              7312 90 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 7312 90 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto destinados a aeronaves civis, providos de acessórios ou sob a forma de artefactos
                                       
                                    
                        
                              7313 00 00
                           
                           
                              Arame farpado, de ferro ou aço; arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas
                           
                        
                              7314
                           
                           
                              Telas metálicas (incluindo as telas contínuas ou sem fim), grades e redes, de fios de ferro ou aço; chapas e tiras, distendidas, de ferro ou aço:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Telas metálicas tecidas:
                                       
                                    
                        
                              7314 12 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Telas metálicas, contínuas ou sem fim, para máquinas, de aço inoxidável
                                       
                                    
                        
                              7314 19 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              7314 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Grades e redes, soldadas nos pontos de intercepção, de fios com, pelo menos, 3 mm na maior dimensão do corte transversal e com malhas de 100 cm2 ou mais, de superfície
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras grades e redes, soldadas nos pontos de intercepção:
                                       
                                    
                        
                              7314 31 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Galvanizados
                                       
                                    
                        
                              7314 39 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras telas metálicas, grades e redes:
                                       
                                    
                        
                              7314 41
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Galvanizados
                                       
                                    
                        
                              7314 42
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Revestidas de plásticos
                                       
                                    
                        
                              7314 49 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              7314 50 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Chapas e tiras, distendidas
                                       
                                    
                        
                              7315
                           
                           
                              Correntes, cadeias, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Correntes de elos articulados e suas partes:
                                       
                                    
                        
                              7315 11
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Correntes de rolos
                                       
                                    
                        
                              7315 12 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras correntes
                                       
                                    
                        
                              7315 19 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Partes
                                       
                                    
                        
                              7315 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Correntes antiderrapantes
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras correntes e cadeias:
                                       
                                    
                        
                              7315 81 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Correntes de elos com suporte
                                       
                                    
                        
                              7315 89 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              7318
                           
                           
                              Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, anilhas ou arruelas (incluindo as de pressão) e artefactos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Artefactos roscados:
                                       
                                    
                        
                              7318 11 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Tira-fundos
                                       
                                    
                        
                              7318 12
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros parafusos para madeira
                                       
                                    
                        
                              7318 13 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Ganchos e pitões
                                       
                                    
                        
                              7318 14
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Parafusos perfurantes
                                       
                                    
                        
                              7318 15
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros parafusos e pinos ou pernos, mesmo com as porcas e anilhas
                                       
                                    
                        
                              7318 16
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Porcas
                                       
                                    
                        
                              7318 19 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Artefactos não roscados:
                                       
                                    
                        
                              7318 21 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Anilhas de pressão e outras anilhas de segurança
                                       
                                    
                        
                              7318 23 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Rebites
                                       
                                    
                        
                              7318 24 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Chavetas, cavilhas e contrapinos ou troços
                                       
                                    
                        
                              7318 29 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              7319
                           
                           
                              Agulhas de costura, agulhas de tricô, agulhas-passadoras, agulhas de croché, furadores para bordar e artefactos semelhantes, para uso manual, de ferro ou aço; alfinetes de segurança e outros alfinetes, de ferro ou aço, não especificados nem compreendidos em outras posições:
                           
                        
                              7319 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Alfinetes de segurança
                                       
                                    
                        
                              7319 30 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros alfinetes
                                       
                                    
                        
                              7319 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              7319 90 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Agulhas de costura, de cerzir ou de bordar
                                       
                                    
                        
                              7320
                           
                           
                              Molas e folhas de molas, de ferro ou aço:
                           
                        
                              7320 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Molas de folhas e suas folhas
                                       
                                    
                        
                              7320 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Molas helicoidais:
                                       
                                    
                        
                              7320 20 20
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Moldadas a quente
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              7320 20 81
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Molas de compressão
                                       
                                    
                        
                              7320 20 85
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Molas de tracção
                                       
                                    
                        
                              7320 20 89
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              ex 7320 20 89
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Excepto para veículos ferroviários
                                       
                                    
                        
                              7320 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              7321
                           
                           
                              Fogões de sala (aquecedores de ambiente), caldeiras de fornalha, fogões de cozinha (incluindo os que possam ser utilizados acessoriamente no aquecimento central), grelhadores (churrasqueiras), braseiras, fogareiros a gás, aquecedores de pratos, e aparelhos não eléctricos semelhantes, de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço
                           
                        
                              7322
                           
                           
                              Radiadores para aquecimento central, não eléctricos, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; geradores e distribuidores de ar quente (incluindo os distribuidores que possam também funcionar como distribuidores de ar frio ou condicionado), não eléctricos, munidos de ventilador ou fole com motor, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Radiadores e suas partes:
                                       
                                    
                        
                              7322 11 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De ferro fundido
                                       
                                    
                        
                              7322 19 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              7322 90 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 7322 90 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto geradores e distribuidores de ar quente, excepto as suas partes, destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              7323
                           
                           
                              Artefactos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de ferro ou aço
                           
                        
                              7324
                           
                           
                              Artefactos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço:
                           
                        
                              7324 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Pias e lavatórios, de aço inoxidável:
                                       
                                    
                        
                              ex 7324 10 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Banheiras:
                                       
                                    
                        
                              7324 21 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De ferro fundido, mesmo esmaltadas
                                       
                                    
                        
                              7324 29 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              7324 90 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros, incluindo as partes:
                                       
                                    
                        
                              ex 7324 90 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto artefactos de higiene ou de toucador, excepto as suas partes, destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              7325
                           
                           
                              Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço:
                           
                        
                              7325 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De ferro fundido não maleável:
                                       
                                    
                        
                              7325 10 50
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Tampas para caixas de visita ou para poços de visita
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              7325 10 92
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Artefactos para canalizações
                                       
                                    
                        
                              7325 99
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              7326
                           
                           
                              Outras obras de ferro ou aço:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Simplesmente forjadas ou estampadas:
                                       
                                    
                        
                              7326 19
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              7326 19 10
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Forjadas
                                       
                                    
                        
                              7326 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Obras de fio de ferro ou aço:
                                       
                                    
                        
                              7326 20 30
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Jaulas e gaiolas
                                       
                                    
                        
                              7326 20 50
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Cestos
                                       
                                    
                        
                              7326 20 80
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              ex 7326 20 80
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras excepto as destinadas a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              7326 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              7415
                           
                           
                              Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefactos semelhantes, de cobre ou de ferro ou aço com cabeça de cobre; parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, anilhas, incluindo as de pressão, e artefactos semelhantes, de cobre:
                           
                        
                              7415 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefactos semelhantes
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros artefactos, roscados:
                                       
                                    
                        
                              7415 33 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Parafusos; pinos ou pernos e porcas:
                                       
                                    
                        
                              ex 7415 33 00
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Parafusos para madeira
                                       
                                    
                        
                              7418
                           
                           
                              Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e suas partes, de cobre; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de cobre:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e suas partes, de cobre; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes:
                                       
                                    
                        
                              7418 11 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes
                                       
                                    
                        
                              7418 19
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              7418 19 10
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Aparelhos não eléctricos, para cozinhar ou aquecer, dos tipos utilizados para uso doméstico, e suas partes, de cobre
                                       
                                    
                        
                              7419
                           
                           
                              Outras obras de cobre:
                           
                        
                              7419 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Correntes, cadeias e suas partes
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              7419 91 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Vazadas, moldadas, estampadas ou forjadas, mas não trabalhadas de outro modo
                                       
                                    
                        
                              7419 99
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              7419 99 90
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              7508
                           
                           
                              Outras obras de níquel
                           
                        
                              7601
                           
                           
                              Alumínio em formas brutas:
                           
                        
                              7601 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Alumínio não ligado
                                       
                                    
                        
                              7601 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Ligas de alumínio:
                                       
                                    
                        
                              7601 20 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Primário
                                       
                                    
                        
                              7604
                           
                           
                              Barras e perfis, de alumínio
                           
                        
                              7608
                           
                           
                              Tubos de alumínio:
                           
                        
                              7608 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De alumínio não ligado:
                                       
                                    
                        
                              ex 7608 10 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis, com acessórios, para transporte de gases ou de líquidos
                                       
                                    
                        
                              7608 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De ligas de alumínio:
                                       
                                    
                        
                              7608 20 20
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Soldados:
                                       
                                    
                        
                              ex 7608 20 20
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis, com acessórios, para transporte de gases ou de líquidos
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              7608 20 81
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Simplesmente extrudidos a quente:
                                       
                                    
                        
                              ex 7608 20 81
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis, com acessórios, para transporte de gases ou de líquidos
                                       
                                    
                        
                              7608 20 89
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 7608 20 89
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis, com acessórios, para transporte de gases ou de líquidos
                                       
                                    
                        
                              7609 00 00
                           
                           
                              Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas), de alumínio
                           
                        
                              7610
                           
                           
                              Construções e suas partes (por exemplo: pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, excepto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções
                           
                        
                              7611 00 00
                           
                           
                              Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (excepto gases comprimidos ou liquefeitos), de alumínio, de capacidade superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo
                           
                        
                              7612
                           
                           
                              Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes (incluídos os recipientes tubulares, rígidos ou flexíveis), para quaisquer matérias (excepto gases comprimidos ou liquefeitos), de alumínio, de capacidade não superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo
                           
                        
                              7615
                           
                           
                              Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e suas partes, de alumínio; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de alumínio
                           
                        
                              7616
                           
                           
                              Outras obras de alumínio:
                           
                        
                              7616 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Tachas, pregos, escápulas, parafusos, pinos ou pernos roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, anilhas e artefactos semelhantes
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              7616 91 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Telas metálicas, grades e redes, de fios de alumínio
                                       
                                    
                        
                              7907 00
                           
                           
                              Outras obras de zinco:
                           
                        
                              7907 00 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              8105
                           
                           
                              Mates de cobalto e outros produtos intermediários da metalurgia do cobalto; cobalto e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos
                           
                        
                              8107
                           
                           
                              Cádmio e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos:
                           
                        
                              8107 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Cádmio em formas brutas; pós
                                       
                                    
                        
                              8107 30 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Desperdícios e resíduos
                                       
                                    
                        
                              8110
                           
                           
                              Antimónio e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos:
                           
                        
                              8110 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Desperdícios e resíduos
                                       
                                    
                        
                              8112
                           
                           
                              Berílio, crómio (cromo), germânio, vanádio, gálio, háfnio (céltio), índio, nióbio (colômbio), rénio e tálio, e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Berílio:
                                       
                                    
                        
                              8112 19 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Crómio (cromo):
                                       
                                    
                        
                              8112 29 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              8202
                           
                           
                              Serras manuais; folhas de serras de todos os tipos (incluindo as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar):
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras folhas de serras:
                                       
                                    
                        
                              8202 99
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              8203
                           
                           
                              Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais:
                           
                        
                              8203 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças e ferramentas semelhantes
                                       
                                    
                        
                              8203 30 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Cisalhas para metais e ferramentas semelhantes
                                       
                                    
                        
                              8203 40 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes
                                       
                                    
                        
                              8205
                           
                           
                              Ferramentas manuais (incluindo os corta-vidros) não especificadas nem compreendidas em outras posições; lâmpadas ou lamparinas, de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, excepto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas; bigornas; forjas-portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal
                           
                        
                              8207
                           
                           
                              Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, escarear, mandrilar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Ferramentas de perfuração ou de sondagem:
                                       
                                    
                        
                              8207 13 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Com parte operante de ceramais (cermets)
                                       
                                    
                        
                              8207 30
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar:
                                       
                                    
                        
                              8207 30 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              8207 40
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Ferramentas de roscar interior ou exteriormente:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Para trabalhar metais:
                                       
                                    
                        
                              8207 40 30
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Ferramentas de roscar exteriormente
                                       
                                    
                        
                              8207 40 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              8207 50
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Ferramentas de furar:
                                       
                                    
                        
                              8207 50 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Com parte operante de diamante ou de aglomerados de diamante
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Com parte operante de outras matérias:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Para trabalhar metais, com parte operante:
                                       
                                    
                        
                              8207 50 50
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          De ceramais (cermets)
                                       
                                    
                        
                              8207 50 60
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          De aços de corte rápido
                                       
                                    
                        
                              8207 50 70
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          De outras matérias
                                       
                                    
                        
                              8207 50 90
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              8207 60
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Ferramentas de escarear ou de mandrilar
                                       
                                    
                        
                              8207 70
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Ferramentas de fresar
                                       
                                    
                        
                              8207 80
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Ferramentas de tornear
                                       
                                    
                        
                              8207 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras ferramentas intercambiáveis:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Com parte operante de outras matérias:
                                       
                                    
                        
                              8207 90 30
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Lâminas de chaves de fenda
                                       
                                    
                        
                              8207 90 50
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Ferramentas de talhar engrenagens
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras, com parte operante:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          De ceramais (cermets):
                                       
                                    
                        
                              8207 90 71
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Para trabalhar metais
                                       
                                    
                        
                              8207 90 78
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          De outras matérias:
                                       
                                    
                        
                              8207 90 91
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Para trabalhar metais
                                       
                                    
                        
                              8208
                           
                           
                              Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos
                           
                        
                              8209 00
                           
                           
                              Plaquetas, varetas, pontas e objectos semelhantes para ferramentas, não montados, de ceramais (cermets)
                           
                        
                              8210 00 00
                           
                           
                              Aparelhos mecânicos de accionamento manual, pesando até 10 kg, utilizados para preparar, acondicionar ou servir alimentos ou bebidas
                           
                        
                              8211
                           
                           
                              Facas (excepto as da posição 8208) de lâmina cortante ou serrilhada, incluindo as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas
                           
                        
                              8212
                           
                           
                              Navalhas e aparelhos, de barbear, e suas lâminas (incluindo os esboços em tiras)
                           
                        
                              8213 00 00
                           
                           
                              Tesouras e suas lâminas
                           
                        
                              8214
                           
                           
                              Outros artigos de cutelaria (por exemplo, máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluindo os de açougue e de cozinha, e corta-papéis); utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas)
                           
                        
                              8215
                           
                           
                              Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, pinças para açúcar e artefactos semelhantes
                           
                        
                              8301
                           
                           
                              Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou eléctricos), de metais comuns; fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, de metais comuns
                           
                        
                              8302
                           
                           
                              Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais comuns, para móveis, portas, escadas, janelas, persianas, carroçarias, artigos de seleiro, malas, cofres, caixas de segurança e outras obras semelhantes; pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes, de metais comuns; rodízios com armação, de metais comuns; fechos automáticos para portas, de metais comuns fechos automáticos para portas, de metais comuns:
                           
                        
                              8302 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Dobradiças de qualquer tipo (incluindo os gonzos e as charneiras):
                                       
                                    
                        
                              ex 8302 10 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras excepto as destinadas a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8302 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Rodízios:
                                       
                                    
                        
                              ex 8302 20 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8302 30 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras guarnições, ferragens e artefactos semelhantes, para veículos automóveis
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras guarnições, ferragens e artefactos semelhantes:
                                       
                                    
                        
                              8302 41 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Para construções
                                       
                                    
                        
                              8302 49 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 8302 49 00
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8302 50 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Pateras, porta-chapéus, cabides e artefactos semelhantes
                                       
                                    
                        
                              8302 60 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Fechos automáticos para portas:
                                       
                                    
                        
                              ex 8302 60 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8303 00
                           
                           
                              Cofres-fortes, portas blindadas e compartimentos para casas-fortes, cofres e caixas de segurança e artefactos semelhantes, de metais comuns
                           
                        
                              8304 00 00
                           
                           
                              Classificadores, ficheiros, caixas de classificação, porta-cópias, porta-canetas, porta-carimbos e artefactos semelhantes, de escritório, de metais comuns, excluindo os móveis de escritório da posição 9403
                           
                        
                              8305
                           
                           
                              Ferragens para encadernação de folhas móveis ou para classificadores, molas para papéis, cantos para cartas, clipes, indicadores para fichas ou cavaleiros e objectos semelhantes, de escritório, de metais comuns; grampos apresentados em barretas (por exemplo, de escritório, para atapetar, para embalagem), de metais comuns
                           
                        
                              8306
                           
                           
                              Sinos, campainhas, gongos e artefactos semelhantes, não eléctricos, de metais comuns; estatuetas e outros objectos de ornamentação, de metais comuns; molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes, de metais comuns; espelhos de metais comuns
                           
                        
                              8308
                           
                           
                              Fechos, armações com fecho, fivelas, fivelas-fecho, grampos, colchetes, ilhós e artefactos semelhantes, de metais comuns, para vestuário, calçado, toldos, bolsas, artigos de viagem e para quaisquer outras confecções ou equipamentos; rebites tubulares ou de haste fendida, de metais comuns; contas e lantejoulas, de metais comuns
                           
                        
                              8309
                           
                           
                              Rolhas, tampas e cápsulas para garrafas (incluindo as cápsulas de coroa, as rolhas e cápsulas, de rosca, e as rolhas vertedoras), batoques ou tampões roscados, protectores de batoques ou de tampões, selos de garantia e outros acessórios para embalagem, de metais comuns
                           
                        
                              8310 00 00
                           
                           
                              Placas indicadoras, placas sinalizadoras, placas-endereços e placas semelhantes, números, letras e sinais diversos, de metais comuns, excepto os da posição 9405
                           
                        
                              8402
                           
                           
                              Caldeiras de vapor (geradores de vapor), excluindo as caldeiras para aquecimento central concebidas para produção de água quente e vapor de baixa pressão; caldeiras denominadas «de água superaquecida»
                           
                        
                              8403
                           
                           
                              Caldeiras para aquecimento central, excepto as da posição 8402
                           
                        
                              8404
                           
                           
                              Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 8402 ou 8403 (por exemplo, economizadores, superaquecedores, aparelhos de limpeza de tubos ou de recuperação de gás); condensadores para máquinas a vapor
                           
                        
                              8407
                           
                           
                              Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (motores de explosão):
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Motores para propulsão de embarcações:
                                       
                                    
                        
                              8407 29
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              8407 29 20
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De potência não superior a 200 kW:
                                       
                                    
                        
                              ex 8407 29 20
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Usados
                                       
                                    
                        
                              8407 29 80
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De potência superior a 200 kW:
                                       
                                    
                        
                              ex 8407 29 80
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Usados
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do capítulo 87:
                                       
                                    
                        
                              8407 32
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De cilindrada superior a 50 cm3, mas não superior a 250 cm3
                                          
                                       
                                    
                        
                              8407 33
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De cilindrada superior a 250 cm3, mas não superior a 1 000 cm3
                                          
                                       
                                    
                        
                              8407 34
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De cilindrada superior a 1 000 cm3
                                          
                                       
                                    
                        
                              8407 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros motores
                                       
                                    
                        
                              8408
                           
                           
                              Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel):
                           
                        
                              8408 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Motores para propulsão de embarcações
                                       
                                    
                        
                              8408 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos do capítulo 87:
                                       
                                    
                        
                              8408 20 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Destinados à indústria de montagem: de motocultores da subposição 8701 10, de veículos automóveis da posição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 com motor de cilindrada inferior a 2 500 cm3, de veículos automóveis da posição 8705
                                       
                                    
                        
                              8409
                           
                           
                              Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              8409 99 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              8410
                           
                           
                              Turbinas hidráulicas, rodas hidráulicas, e seus reguladores:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Turbinas e rodas hidráulicas:
                                       
                                    
                        
                              8410 11 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De potência não superior a 1 000 kW
                                       
                                    
                        
                              8411
                           
                           
                              Turborreactores, turbopropulsores e outras turbinas a gás:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras turbinas a gás:
                                       
                                    
                        
                              8411 81 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De potência não superior a 5 000 kW:
                                       
                                    
                        
                              ex 8411 81 00
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8411 82
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De potência superior a 5 000 kW:
                                       
                                    
                        
                              8411 82 20
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De potência superior a 5 000 kW, mas não superior a 20 000 kW:
                                       
                                    
                        
                              ex 8411 82 20
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8411 82 60
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De potência superior a 20 000 kW, mas não superior a 50 000 kW:
                                       
                                    
                        
                              ex 8411 82 60
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8411 82 80
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De potência superior a 50 000 kW:
                                       
                                    
                        
                              ex 8411 82 80
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8412
                           
                           
                              Outros motores e máquinas motrizes:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Motores hidráulicos:
                                       
                                    
                        
                              8412 21
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De movimento rectilíneo (cilindros):
                                       
                                    
                        
                              8412 21 20
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Sistemas hidráulicos:
                                       
                                    
                        
                              ex 8412 21 20
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8412 21 80
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 8412 21 80
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8412 29
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              8412 29 20
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Sistemas hidráulicos:
                                       
                                    
                        
                              ex 8412 29 20
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              8412 29 81
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Motores óleo-hidráulicos:
                                       
                                    
                        
                              ex 8412 29 81
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8412 29 89
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 8412 29 89
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Motores pneumáticos:
                                       
                                    
                        
                              8412 31 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De movimento rectilíneo (cilindros):
                                       
                                    
                        
                              ex 8412 31 00
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8412 39 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 8412 39 00
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8412 80
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              8412 80 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Máquinas a vapor de água ou a outros vapores
                                       
                                    
                        
                              8412 80 80
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 8412 80 80
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8412 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Partes:
                                       
                                    
                        
                              8412 90 20
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De propulsores a reacção, excluindo os turborreactores:
                                       
                                    
                        
                              ex 8412 90 20
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8412 90 40
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De motores hidráulicos:
                                       
                                    
                        
                              ex 8412 90 40
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8412 90 80
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              ex 8412 90 80
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8413
                           
                           
                              Bombas para líquidos, mesmo com dispositivo medidor; elevadores de líquidos:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Bombas com dispositivo medidor ou concebidas para comportá-lo:
                                       
                                    
                        
                              8413 11 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Bombas para distribuição de combustíveis ou lubrificantes, dos tipos utilizados em estações de serviço ou garagens
                                       
                                    
                        
                              8413 19 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              ex 8413 19 00
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8413 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Bombas manuais, excepto das subposições 8413 11 ou 8413 19:
                                       
                                    
                        
                              ex 8413 20 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8413 30
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por faísca ou por compressão:
                                       
                                    
                        
                              8413 30 20
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Bombas de injecção:
                                       
                                    
                        
                              ex 8413 30 20
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras excepto as destinadas a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8413 40 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Bombas para betão
                                       
                                    
                        
                              8413 50
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras bombas volumétricas alternativas:
                                       
                                    
                        
                              8413 50 20
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Agregados hidráulicos:
                                       
                                    
                        
                              ex 8413 50 20
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8413 50 40
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Bombas doseadoras:
                                       
                                    
                        
                              ex 8413 50 40
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras excepto as destinadas a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Bombas de êmbolo:
                                       
                                    
                        
                              8413 50 61
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Bombas óleo-hidráulicos:
                                       
                                    
                        
                              ex 8413 50 61
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8413 50 69
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              ex 8413 50 69
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8413 50 80
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              ex 8413 50 80
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8413 60
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras bombas volumétricas rotativas:
                                       
                                    
                        
                              8413 60 20
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Agregados hidráulicos:
                                       
                                    
                        
                              ex 8413 60 20
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras excepto as destinadas a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Bombas de engrenagens:
                                       
                                    
                        
                              8413 60 31
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Bombas óleo-hidráulicos:
                                       
                                    
                        
                              ex 8413 60 31
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8413 60 39
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              ex 8413 60 39
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Bombas de palhetas:
                                       
                                    
                        
                              8413 60 61
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Bombas óleo-hidráulicos:
                                       
                                    
                        
                              ex 8413 60 61
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8413 60 69
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              ex 8413 60 69
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8413 60 70
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Bombas de parafusos helicoidal:
                                       
                                    
                        
                              ex 8413 60 70
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8413 60 80
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              ex 8413 60 80
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8413 70
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras bombas centrífugas:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Bombas submersíveis:
                                       
                                    
                        
                              8413 70 21
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Monocelulares
                                       
                                    
                        
                              8413 70 29
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Multicelulares
                                       
                                    
                        
                              8413 70 30
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Circuladores de aquecimento central e de água quente
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras, com tubagem de compressão de diâmetro:
                                       
                                    
                        
                              8413 70 35
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Não superior a 15 mm:
                                       
                                    
                        
                              ex 8413 70 35
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Superior a 15 mm:
                                       
                                    
                        
                              8413 70 45
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Bombas de rodas de canais e bombas de canal lateral:
                                       
                                    
                        
                              ex 8413 70 45
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outras excepto as destinadas a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Bombas de roda radial:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Monocelulares:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          De fluxo simples:
                                       
                                    
                        
                              8413 70 51
                           
                           
                              
                                          – – – – – – –
                                       
                                       
                                          Monobloco:
                                       
                                    
                        
                              ex 8413 70 51
                           
                           
                              
                                          – – – – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8413 70 59
                           
                           
                              
                                          – – – – – – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              ex 8413 70 59
                           
                           
                              
                                          – – – – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8413 70 65
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          De fluxo simples:
                                       
                                    
                        
                              ex 8413 70 65
                           
                           
                              
                                          – – – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8413 70 75
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Multicelulares:
                                       
                                    
                        
                              ex 8413 70 75
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outras bombas centrífugas:
                                       
                                    
                        
                              8413 70 81
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Monocelulares:
                                       
                                    
                        
                              ex 8413 70 81
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8413 70 89
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Multicelulares:
                                       
                                    
                        
                              ex 8413 70 89
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras bombas; elevadores de líquidos:
                                       
                                    
                        
                              8413 81 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Bombas:
                                       
                                    
                        
                              ex 8413 81 00
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras excepto as destinadas a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8413 82 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Elevadores de líquidos
                                       
                                    
                        
                              8414
                           
                           
                              Bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; exaustores para extracção ou reciclagem, com ventilador incorporado, mesmo filtrantes:
                           
                        
                              8414 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Bombas de vácuo:
                                       
                                    
                        
                              8414 10 20
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Destinadas à produção de semicondutores
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              8414 10 25
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Bombas de êmbolo rotativo, bombas de palhetas, bombas moleculares e bombas Roots:
                                          
                                       
                                    
                        
                              ex 8414 10 25
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              8414 10 81
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Bombas de difusão, bombas criostáticas e bombas de adsorção:
                                       
                                    
                        
                              ex 8414 10 81
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8414 10 89
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              ex 8414 10 89
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8414 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Bombas de ar, de mão ou de pé:
                                       
                                    
                        
                              8414 20 20
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Bombas manuais para ciclos
                                       
                                    
                        
                              8414 20 80
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              ex 8414 20 80
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras excepto as destinadas a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8414 30
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Compressores dos tipos utilizados nos equipamentos frigoríficos:
                                       
                                    
                        
                              8414 30 20
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De potência não superior a 0,4 kW:
                                       
                                    
                        
                              ex 8414 30 20
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras excepto as destinadas a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8414 40
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Compressores de ar montados sobre chassis com rodas e rebocáveis
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Ventiladores:
                                       
                                    
                        
                              8414 51 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Ventiladores de mesa, de pé, de parede, de tecto ou de janela, com motor eléctrico incorporado de potência não superior a 125 W:
                                       
                                    
                        
                              ex 8414 51 00
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras excepto as destinadas a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8414 59
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              8414 59 20
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Axiais:
                                       
                                    
                        
                              ex 8414 59 20
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8414 59 40
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Centrífugos:
                                       
                                    
                        
                              ex 8414 59 40
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8414 59 80
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 8414 59 80
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8414 60 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Exaustores com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm
                                       
                                    
                        
                              8414 80
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Turbocompressores:
                                       
                                    
                        
                              8414 80 11
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Monocelulares:
                                       
                                    
                        
                              ex 8414 80 11
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8414 80 19
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Multicelulares:
                                       
                                    
                        
                              ex 8414 80 19
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Compressores volumétricos alternativos, podendo fornecer uma sobrepressão:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Não superior a 15 bar, de débito por hora:
                                       
                                    
                        
                              8414 80 22
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Não superior a 60 m3:
                                       
                                    
                        
                              ex 8414 80 22
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8414 80 28
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Superior a 60 m3:
                                       
                                    
                        
                              ex 8414 80 28
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Superior a 15 bar, de débito por hora:
                                       
                                    
                        
                              8414 80 51
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Não superior a 120 m3:
                                       
                                    
                        
                              ex 8414 80 51
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8414 80 59
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Superior a 120 m3:
                                       
                                    
                        
                              ex 8414 80 59
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Compressores volumétricos rotativos:
                                       
                                    
                        
                              8414 80 73
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Monocelulares:
                                       
                                    
                        
                              ex 8414 80 73
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Multicelulares:
                                       
                                    
                        
                              8414 80 75
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          De parafuso:
                                       
                                    
                        
                              ex 8414 80 75
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8414 80 78
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 8414 80 78
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8414 80 80
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 8414 80 80
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras excepto as destinadas a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8415
                           
                           
                              Máquinas e aparelhos de ar-condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulável separadamente:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              8415 82 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros, com dispositivo de refrigeração:
                                       
                                    
                        
                              ex 8415 82 00
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras excepto as destinadas a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8415 90 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Partes:
                                       
                                    
                        
                              ex 8415 90 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras excepto máquinas de ar condicionado das subposições 8415 81, 8415 82 ou 8415 83, destinadas a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8416
                           
                           
                              Queimadores para alimentação de fornalhas de combustíveis líquidos, combustíveis sólidos pulverizados ou de gás; fornalhas automáticas, incluindo as antefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes
                           
                        
                              8417
                           
                           
                              Fornos industriais ou de laboratório, incluindo os incineradores, não eléctricos:
                           
                        
                              8417 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Fornos para ustulação, fusão ou outros tratamentos térmicos de minérios ou de metais
                                       
                                    
                        
                              8417 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e biscoitos:
                                       
                                    
                        
                              8417 20 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Fornos de túnel
                                       
                                    
                        
                              8417 20 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              8417 80
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              8417 80 20
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Fornos de túnel e de muflas para cozimento de produtos cerâmicos
                                       
                                    
                        
                              8417 80 80
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              8417 90 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Partes
                                       
                                    
                        
                              8418
                           
                           
                              Refrigeradores, congeladores (freezers) e outros materiais, máquinas e aparelhos, para a produção de frio, com equipamento eléctrico ou outro; bombas de calor, excluindo as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415:
                           
                        
                              8418 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Combinações de refrigeradores e congeladores (freezers), munidos de portas exteriores separadas:
                                       
                                    
                        
                              8418 10 20
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De capacidade superior a 340 l:
                                       
                                    
                        
                              ex 8418 10 20
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras excepto as destinadas a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8418 10 80
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              ex 8418 10 80
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras excepto as destinadas a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Refrigeradores de tipo doméstico:
                                       
                                    
                        
                              8418 21
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De compressão
                                       
                                    
                        
                              8418 29 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              8418 30
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Congeladores (freezers) horizontais, de capacidade não superior a 800 litros:
                                       
                                    
                        
                              8418 30 20
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De capacidade não superior a 400 l:
                                       
                                    
                        
                              ex 8418 30 20
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras excepto as destinadas a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8418 30 80
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De capacidade superior a 400 l, mas não superior a 800 l:
                                       
                                    
                        
                              ex 8418 30 80
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras excepto as destinadas a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8418 40
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Congeladores (freezers) verticais, de capacidade não superior a 900 l:
                                       
                                    
                        
                              8418 40 20
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De capacidade não superior a 250 l:
                                       
                                    
                        
                              ex 8418 40 20
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras excepto as destinadas a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8418 40 80
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De capacidade superior a 250 l, mas não superior a 900 l:
                                       
                                    
                        
                              ex 8418 40 80
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras excepto as destinadas a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8418 50
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros móveis (arcas, armários, vitrinas, balcões e móveis semelhantes) para a conservação e exposição de produtos, que incorporem um equipamento para a produção de frio
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros materiais, máquinas e aparelhos, para a produção de frio; bombas de calor:
                                       
                                    
                        
                              8418 61 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Bombas de calor, excepto as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415:
                                       
                                    
                        
                              ex 8418 61 00
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras excepto as destinadas a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Partes:
                                       
                                    
                        
                              8418 91 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Móveis ou gabinetes concebidos para receber um equipamento para a produção de frio
                                       
                                    
                        
                              8419
                           
                           
                              Aparelhos e dispositivos, mesmo aquecidos electricamente (excepto os fornos e outros aparelhos da posição 8514), para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura, tais como aquecimento, cozimento, torrefacção, destilação, rectificação, esterilização, pasteurização, estufagem, secagem, evaporação, vaporização, condensação ou arrefecimento, excepto os de uso doméstico; aquecedores de água não eléctricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Aquecedores de água não eléctricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação:
                                       
                                    
                        
                              8419 11 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De aquecimento instantâneo, a gás
                                       
                                    
                        
                              8419 19 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              8419 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Esterilizadores médico-cirúrgicos ou de laboratório
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Secadores:
                                       
                                    
                        
                              8419 39
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              8419 40 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Aparelhos de destilação ou de rectificação
                                       
                                    
                        
                              8419 50 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Permutadores de calor (trocadores de calor):
                                       
                                    
                        
                              ex 8419 50 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8419 60 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Aparelhos e dispositivos para liquefacção do ar ou de outros gases
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros aparelhos e dispositivos:
                                       
                                    
                        
                              8419 81
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Para preparação de bebidas quentes ou para cozimento ou aquecimento de alimentos:
                                       
                                    
                        
                              8419 81 20
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Máquinas de fazer café e outros aparelhos para a preparação de café e de outras bebidas quentes:
                                       
                                    
                        
                              ex 8419 81 20
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8419 81 80
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 8419 81 80
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8420
                           
                           
                              Calandras e laminadores, excepto os destinados ao tratamento de metais ou vidro, e seus cilindros:
                           
                        
                              8420 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Calandras e laminadores
                                       
                                    
                        
                              8421
                           
                           
                              Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos; aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos:
                                       
                                    
                        
                              8421 12 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Secadores de roupa
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos:
                                       
                                    
                        
                              8421 21 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Para filtrar ou depurar água:
                                       
                                    
                        
                              ex 8421 21 00
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras excepto as destinadas a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8421 22 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Para filtrar ou depurar bebidas, excepto água
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Aparelhos para filtrar ou depurar gases:
                                       
                                    
                        
                              8421 31 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Filtros de entrada de ar para motores de ignição por faísca ou por compressão:
                                       
                                    
                        
                              ex 8421 31 00
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8421 39
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              8421 39 20
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Aparelhos para filtrar ou depurar o ar:
                                       
                                    
                        
                              ex 8421 39 20
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Aparelhos para filtrar ou depurar outros gases:
                                       
                                    
                        
                              8421 39 40
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Por processo húmido:
                                       
                                    
                        
                              ex 8421 39 40
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8421 39 60
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Por processo catalítico:
                                       
                                    
                        
                              ex 8421 39 60
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8421 39 90
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 8421 39 90
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8422
                           
                           
                              Máquinas de lavar louça; máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas ou outros recipientes; máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar ou rotular garrafas, caixas, latas, sacos ou outros recipientes; máquinas e aparelhos para capsular garrafas, vasos, tubos e recipientes semelhantes; outras máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias (incluindo as máquinas e aparelhos para embalar com película termo-retráctil); máquinas e aparelhos para gaseificar bebidas:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Máquinas de lavar louça:
                                       
                                    
                        
                              8422 11 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Do tipo doméstico
                                       
                                    
                        
                              8422 19 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              8422 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas ou outros recipientes
                                       
                                    
                        
                              8423
                           
                           
                              Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluindo as básculas e balanças para verificar peças fabricadas, excluindo as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças:
                           
                        
                              8423 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Balanças para pessoas, incluindo as balanças para bebés; balanças de uso doméstico:
                                       
                                    
                        
                              8423 10 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Balanças de uso doméstico
                                       
                                    
                        
                              8424
                           
                           
                              Aparelhos mecânicos (mesmo manuais) para projectar, dispersar ou pulverizar líquidos ou pós; extintores, mesmo carregados; pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes; máquinas e aparelhos de jacto de areia, de jacto de vapor e aparelhos de jacto semelhantes:
                           
                        
                              8424 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Extintores, mesmo carregados:
                                       
                                    
                        
                              8424 10 20
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De peso não superior a 21 kg:
                                       
                                    
                        
                              ex 8424 10 20
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8424 10 80
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 8424 10 80
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8424 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros aparelhos:
                                       
                                    
                        
                              8424 81
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Para agricultura ou horticultura:
                                       
                                    
                        
                              8424 81 10
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Aparelhos de rega
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              8424 81 30
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Aparelhos portáteis
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              8424 81 91
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Pulverizadores e espalhadores de pó concebidos para serem transportados ou puxados por tractor
                                       
                                    
                        
                              8428
                           
                           
                              Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação (por exemplo, elevadores, escadas rolantes, transportadores, teleféricos):
                           
                        
                              8428 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Elevadores e monta-cargas:
                                       
                                    
                        
                              8428 10 20
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Eléctricos:
                                       
                                    
                        
                              ex 8428 10 20
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              ex 8428 10 20
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os de velocidade superior a 2 m/s
                                       
                                    
                        
                              8429
                           
                           
                              
                                 Bulldozers, angledozers, niveladoras, raspo-transportadoras (scrapers), pás mecânicas, escavadoras, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsionados:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          
                                             Bulldozers e angledozers:
                                       
                                    
                        
                              8429 11 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De lagartas
                                       
                                    
                        
                              8429 19 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              8429 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Niveladoras
                                       
                                    
                        
                              8430
                           
                           
                              Outras máquinas e aparelhos de terraplenagem, nivelamento, raspagem, escavação, compactação, extracção ou perfuração da terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e arranca-estacas; limpa-neves:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Cortadores de carvão ou de rochas e máquinas para perfuração de túneis e galerias:
                                       
                                    
                        
                              8430 39 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras máquinas de sondagem ou perfuração:
                                       
                                    
                        
                              8430 49 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              ex 8430 49 00
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras excepto máquinas utilizadas para perfuração da terra na exploração de petróleo e de gás
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras máquinas e aparelhos, excepto autopropulsionados:
                                       
                                    
                        
                              8430 61 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Máquinas de comprimir ou compactar
                                       
                                    
                        
                              8430 69 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              8433
                           
                           
                              Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluindo as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de relva e ceifeiras; máquinas para limpar ou seleccionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, excepto as da posição 8437:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Cortadores de relva:
                                       
                                    
                        
                              8433 11
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Motorizados, cujo dispositivo de corte gira num plano horizontal
                                       
                                    
                        
                              8433 19
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              8433 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Ceifeiras, incluindo as barras de corte para montagem em tractores
                                       
                                    
                        
                              8433 30
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno
                                       
                                    
                        
                              8438
                           
                           
                              Máquinas e aparelhos não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo, para preparação ou fabricação industrial de alimentos ou de bebidas, excepto as máquinas e aparelhos para extracção ou preparação de óleos ou gorduras vegetais fixos ou de óleos ou gorduras animais:
                           
                        
                              8438 30 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Máquinas e aparelhos para a indústria de açúcar
                                       
                                    
                        
                              8445
                           
                           
                              Máquinas para preparação de matérias têxteis; máquinas para fiação, dobragem ou torção, de matérias têxteis e outras máquinas e aparelhos para fabricação de fios têxteis; máquinas de bobinar (incluindo as bobinadeiras de trama) ou de dobar matérias têxteis e máquinas para preparação de fios têxteis para sua utilização nas máquinas das posições 8446 ou 8447:
                           
                        
                              8445 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Máquinas para fiação de matérias têxteis
                                       
                                    
                        
                              8445 40 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Máquinas de bobinar (incluindo as bobinadeiras de trama) ou de dobar matérias têxteis
                                       
                                    
                        
                              8446
                           
                           
                              Teares para tecidos:
                           
                        
                              8446 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Para tecidos de largura não superior a 30 cm
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Para tecidos de largura superior a 30 cm, de lançadeiras:
                                       
                                    
                        
                              8446 21 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          A motor
                                       
                                    
                        
                              8446 29 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              8450
                           
                           
                              Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 10 kg:
                                       
                                    
                        
                              8450 11
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Máquinas inteiramente automáticas
                                       
                                    
                        
                              8450 12 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras máquinas, com secador centrífugo incorporado
                                       
                                    
                        
                              8450 19 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              8450 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa seca, superior a 10 kg
                                       
                                    
                        
                              8453
                           
                           
                              Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles, ou para fabricar ou consertar calçado e outras obras de couro ou de pele, excepto máquinas de costura
                           
                        
                              8456
                           
                           
                              Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de quaisquer matérias, que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de fotões, por ultra-som, por electro-erosão, por processos electroquímicos, por feixes de electrões, por feixes iónicos ou por jacto de plasma:
                           
                        
                              8456 90 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              8457
                           
                           
                              Centros de fabricação, máquinas de sistema monostático (single station) e máquinas de estações múltiplas, para trabalhar metais
                           
                        
                              8458
                           
                           
                              Tornos (incluindo os centros de torneamento) para metais
                           
                        
                              8459
                           
                           
                              Máquinas-ferramentas (incluindo as unidades com cabeça deslizante) para furar, escarear, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, excepto os tornos (incluindo os centros de torneamento) da posição 8458
                           
                        
                              8460
                           
                           
                              Máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, rectificar, brunir, polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ou ceramais (cermets) por meio de mós, de abrasivos ou de produtos polidores, excepto as máquinas de cortar ou acabar engrenagens da posição 8461
                           
                        
                              8461
                           
                           
                              Máquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras, máquinas-ferramentas para escatelar, mandrilar, cortar ou acabar engrenagens, serrar, seccionar e outras máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de metal ou de ceramais (cermets), não especificadas nem compreendidas em outras posições
                           
                        
                              8462
                           
                           
                              Máquinas-ferramentas (incluindo as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes, para trabalhar metais; máquinas-ferramentas (incluindo as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar, aplanar, cisalhar, puncionar ou chanfrar metais; prensas para trabalhar metais ou carbonetos metálicos, não especificadas acima:
                           
                        
                              8462 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Máquinas (incluindo as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Máquinas (incluindo as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar ou aplanar:
                                       
                                    
                        
                              8462 21
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De comando numérico
                                       
                                    
                        
                              8462 29
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Máquinas (incluindo as prensas) para cisalhar, excepto as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar:
                                       
                                    
                        
                              8462 31 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De comando numérico
                                       
                                    
                        
                              8462 39
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              8462 39 10
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Para trabalhar produtos planos
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              8462 91
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Prensas hidráulicas
                                       
                                    
                        
                              8462 99
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              8463
                           
                           
                              Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais ou ceramais (cermets), que trabalhem sem eliminação de matéria:
                           
                        
                              8463 90 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              8465
                           
                           
                              Máquinas-ferramentas (incluindo as máquinas para pregar, grampear, colar ou reunir por qualquer outro modo) para trabalhar madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, plásticos duros ou matérias duras semelhantes:
                           
                        
                              8465 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Máquinas-ferramentas capazes de efectuar diferentes tipos de operações sem troca de ferramentas:
                                       
                                    
                        
                              8465 10 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Sem colocação manual da peça entre cada operação
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              8465 91
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Máquinas de serrar
                                       
                                    
                        
                              8465 92 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Máquinas para desbastar ou aplainar; máquinas para fresar ou moldurar
                                       
                                    
                        
                              8465 95 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Máquinas para furar ou escatelar
                                       
                                    
                        
                              8465 96 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Máquinas para fender, seccionar ou desenrolar
                                       
                                    
                        
                              8466
                           
                           
                              Partes e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas das posições 8456 a 8465, incluindo os porta-peças e porta-ferramentas, as fieiras de abertura automática, os dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para máquinas-ferramentas; porta-ferramentas para ferramentas manuais de todos os tipos:
                           
                        
                              8466 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Porta-ferramentas e fieiras de abertura automática
                                       
                                    
                        
                              8466 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Porta-peças
                                       
                                    
                        
                              8466 30 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para máquinas-ferramentas
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              8466 94 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Para máquinas das posições 8462 ou 8463
                                       
                                    
                        
                              8467
                           
                           
                              Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (eléctrico ou não eléctrico) incorporado, de uso manual:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Pneumáticas:
                                       
                                    
                        
                              8467 11
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Rotativas (mesmo com sistema de percussão)
                                       
                                    
                        
                              8467 19 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Com motor eléctrico incorporado:
                                       
                                    
                        
                              8467 21
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Perfuradoras de todos os tipos, incluindo as rotativas
                                       
                                    
                        
                              8467 22
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Serras
                                       
                                    
                        
                              8467 29
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras ferramentas:
                                       
                                    
                        
                              8467 81 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Serras de corrente
                                       
                                    
                        
                              8467 89 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              8468
                           
                           
                              Máquinas e aparelhos para soldar, mesmo de corte, excepto os da posição 8515; máquinas e aparelhos a gás, para têmpera superficial
                           
                        
                              8481
                           
                           
                              Torneiras, válvulas (incluindo as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes:
                           
                        
                              8481 80
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros dispositivos
                                       
                                    
                        
                              8481 90 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Partes
                                       
                                    
                        
                              8486
                           
                           
                              Máquinas e aparelhos dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente na fabricação de «esferas» (boules) ou de bolachas (wafers), de dispositivos semicondutores, de circuitos integrados electrónicos ou de dispositivos de visualização de ecrã plano; máquinas e aparelhos especificados na nota 9 C) do presente capítulo; partes e acessórios:
                           
                        
                              8486 30
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Máquinas e aparelhos para a fabricação de dispositivos de visualização de ecrã plano:
                                       
                                    
                        
                              8486 30 30
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Aparelhos para a gravação a seco de traçados em substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD)
                                       
                                    
                        
                              8486 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Partes e acessórios:
                                       
                                    
                        
                              8486 90 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Porta-ferramentas e fieiras de abertura automática; porta-peças
                                       
                                    
                        
                              8501
                           
                           
                              Motores e geradores, eléctricos, excepto os grupos electrogéneos:
                           
                        
                              8501 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Motores de potência não superior a 37,5 W
                                       
                                    
                        
                              8501 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Motores universais de potência superior a 37,5 W:
                                       
                                    
                        
                              ex 8501 20 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis de potência não superior a 150 kW
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros motores de corrente contínua; geradores de corrente contínua:
                                       
                                    
                        
                              8501 32
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW:
                                       
                                    
                        
                              8501 32 20
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De potência superior a 750 W, mas não superior a 7,5 kW:
                                       
                                    
                        
                              ex 8501 32 20
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8501 32 80
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De potência superior a 7,5 kW, mas não superior a 75 kW:
                                       
                                    
                        
                              ex 8501 32 80
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8501 33 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De potência superior a 75 kW mas não superior a 375 kW:
                                       
                                    
                        
                              ex 8501 33 00
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis de potência não superior a 150 kW e geradores
                                       
                                    
                        
                              8501 34
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De potência superior a 375 kW:
                                       
                                    
                        
                              8501 34 50
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Motores de tracção
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros, de potência:
                                       
                                    
                        
                              8501 34 92
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Superior a 375 kW, mas não superior a 750 kW:
                                       
                                    
                        
                              ex 8501 34 92
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os geradores destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8501 34 98
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Superior a 750 kW:
                                       
                                    
                        
                              ex 8501 34 98
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os geradores destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8501 40
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros motores de corrente alternada, monofásicos:
                                       
                                    
                        
                              8501 40 20
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De potência não superior a 750 W:
                                       
                                    
                        
                              ex 8501 40 20
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis de potência superior a 735 kW
                                       
                                    
                        
                              8501 40 80
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De potência superior a 750 W:
                                       
                                    
                        
                              ex 8501 40 80
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis de potência não superior a 150 kW
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros motores de corrente alternada, polifásicos:
                                       
                                    
                        
                              8501 51 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De potência não superior a 750 W:
                                       
                                    
                        
                              ex 8501 51 00
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis de potência superior a 735 kW
                                       
                                    
                        
                              8501 52
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW:
                                       
                                    
                        
                              8501 52 20
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De potência superior a 750 W, mas não superior a 7,5 kW:
                                       
                                    
                        
                              ex 8501 52 20
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8501 52 30
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De potência superior a 7,5 kW, mas não superior a 37 kW:
                                       
                                    
                        
                              ex 8501 52 30
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8501 52 90
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De potência superior a 37 kW, mas não superior a 75 kW:
                                       
                                    
                        
                              ex 8501 52 90
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8501 53
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De potência superior a 75 kW:
                                       
                                    
                        
                              8501 53 50
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Motores de tracção
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros, de potência:
                                       
                                    
                        
                              8501 53 81
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Superior a 75 kW, mas não superior a 375 kW:
                                       
                                    
                        
                              ex 8501 53 81
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis de potência não superior a 150 kW
                                       
                                    
                        
                              8501 53 94
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Superior a 375 kW, mas não superior a 750 kW
                                       
                                    
                        
                              8501 53 99
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Superior a 750 kW
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Geradores de corrente alternada (alternadores):
                                       
                                    
                        
                              8501 61
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De potência não superior a 75 kVA:
                                       
                                    
                        
                              8501 61 20
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De potência não superior a 7,5 kVA:
                                       
                                    
                        
                              ex 8501 61 20
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8501 61 80
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De potência superior a 7,5 kVA, mas não superior a 75 kVA:
                                       
                                    
                        
                              ex 8501 61 80
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8501 62 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De potência superior a 75 kVA, mas não superior a 375 kVA:
                                       
                                    
                        
                              ex 8501 62 00
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8501 63 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA:
                                       
                                    
                        
                              ex 8501 63 00
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8501 64 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De potência superior a 750 kVA
                                       
                                    
                        
                              8502
                           
                           
                              Grupos electrogéneos e conversores rotativos, eléctricos:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Grupos electrogéneos de motor de pistão de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel):
                                       
                                    
                        
                              8502 11
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De potência não superior a 75 kVA:
                                       
                                    
                        
                              8502 11 20
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De potência não superior a 7,5 kVA:
                                       
                                    
                        
                              ex 8502 11 20
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8502 11 80
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De potência superior a 7,5 kVA, mas não superior a 75 kVA:
                                       
                                    
                        
                              ex 8502 11 80
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8502 12 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De potência superior a 75 kVA, mas não superior a 375 kVA:
                                       
                                    
                        
                              ex 8502 12 00
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8502 13
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De potência superior a 375 kVA:
                                       
                                    
                        
                              8502 13 20
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA:
                                       
                                    
                        
                              ex 8502 13 20
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8502 13 40
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De potência superior a 750 kVA, mas não superior a 2 000 kVA:
                                       
                                    
                        
                              ex 8502 13 40
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8502 13 80
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De potência superior a 2 000 kVA:
                                       
                                    
                        
                              ex 8502 13 80
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8502 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Grupos electrogéneos de motor de pistão de ignição por faísca (motor de explosão):
                                       
                                    
                        
                              8502 20 20
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De potência não superior a 7,5 kVA:
                                       
                                    
                        
                              ex 8502 20 20
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8502 20 40
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De potência superior a 7,5 kVA, mas não superior a 375 kVA:
                                       
                                    
                        
                              ex 8502 20 40
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8502 20 60
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA:
                                       
                                    
                        
                              ex 8502 20 60
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8502 20 80
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De potência superior a 750 kVA:
                                       
                                    
                        
                              ex 8502 20 80
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros grupos electrogéneos:
                                       
                                    
                        
                              8502 31 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De energia eólica:
                                       
                                    
                        
                              ex 8502 31 00
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8502 39
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              8502 39 20
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Turbogeradores:
                                       
                                    
                        
                              ex 8502 39 20
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8502 39 80
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 8502 39 80
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8502 40 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Conversores rotativos eléctricos:
                                       
                                    
                        
                              ex 8502 40 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8504
                           
                           
                              Transformadores eléctricos, conversores eléctricos estáticos (rectificadores, por exemplo), bobinas de reactância e de auto-indução:
                           
                        
                              8504 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Balastros para lâmpadas ou tubos de descargas:
                                       
                                    
                        
                              8504 10 20
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Bobinas de reactância, mesmo as de condensador acoplado:
                                       
                                    
                        
                              ex 8504 10 20
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras excepto as destinadas a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8504 10 80
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 8504 10 80
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Transformadores de dieléctrico líquido:
                                       
                                    
                        
                              8504 21 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De potência não superior a 650 kVA
                                       
                                    
                        
                              8504 22
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De potência superior a 650 kVA, mas não superior a 10 000 kVA
                                       
                                    
                        
                              8504 23 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De potência superior a 10 000 kVA
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros transformadores:
                                       
                                    
                        
                              8504 31
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De potência não superior a 1 kVA:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Transformadores de medida:
                                       
                                    
                        
                              8504 31 21
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Para medir tensões:
                                       
                                    
                        
                              ex 8504 31 21
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8504 31 29
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 8504 31 29
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8504 31 80
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 8504 31 80
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8504 32
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De potência superior a 1 kVA, mas não superior a 16 kVA:
                                       
                                    
                        
                              8504 32 20
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Transformadores de medida:
                                       
                                    
                        
                              ex 8504 32 20
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8504 32 80
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 8504 32 80
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8504 33 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De potência superior a 16 kVA, mas não superior a 500 kVA:
                                       
                                    
                        
                              ex 8504 33 00
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8504 34 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De potência superior a 500 kVA
                                       
                                    
                        
                              8504 40
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Conversores estáticos:
                                       
                                    
                        
                              8504 40 30
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Do tipo utilizado em aparelhos de telecomunicações, máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades:
                                       
                                    
                        
                              ex 8504 40 30
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              8504 40 40
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Rectificadores de semicondutores policristalinos:
                                       
                                    
                        
                              ex 8504 40 40
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              8504 40 55
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Carregadores de acumuladores:
                                       
                                    
                        
                              ex 8504 40 55
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              8504 40 81
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Rectificadores:
                                       
                                    
                        
                              ex 8504 40 81
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Inversores:
                                       
                                    
                        
                              8504 40 84
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          De potência não superior a 7,5 kVA:
                                       
                                    
                        
                              ex 8504 40 84
                           
                           
                              
                                          – – – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8504 40 88
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          De potência superior a 7,5 kVA:
                                       
                                    
                        
                              ex 8504 40 88
                           
                           
                              
                                          – – – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8504 40 90
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 8504 40 90
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8504 50
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras bobinas de reactância e de auto-indução:
                                       
                                    
                        
                              8504 50 20
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Do tipo utilizado em aparelhos de telecomunicações e em fontes de alimentação de máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades:
                                       
                                    
                        
                              ex 8504 50 20
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8504 50 95
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 8504 50 95
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8505
                           
                           
                              Electroímanes; ímanes permanentes e artefactos destinados a tornarem-se ímanes permanentes após magnetização; placas, mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou electromagnéticos, de fixação; acoplamentos, embraiagens, variadores de velocidade e travões, electromagnéticos; cabeças de elevação electromagnéticas:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Ímanes permanentes e artefactos destinados a tornarem-se ímanes permanentes após magnetização:
                                       
                                    
                        
                              8505 11 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De metal
                                       
                                    
                        
                              8506
                           
                           
                              Pilhas e baterias de pilhas, eléctricas:
                           
                        
                              8506 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De bióxido de manganês
                                       
                                    
                        
                              8506 30
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De óxido de mercúrio
                                       
                                    
                        
                              8506 40
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De óxido de prata
                                       
                                    
                        
                              8506 60
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De ar-zinco
                                       
                                    
                        
                              8506 80
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras pilhas e baterias de pilhas
                                       
                                    
                        
                              8507
                           
                           
                              Acumuladores eléctricos e seus separadores, mesmo de forma quadrada ou rectangular:
                           
                        
                              8507 30
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De níquel-cádmio:
                                       
                                    
                        
                              8507 30 20
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Hermeticamente fechados:
                                       
                                    
                        
                              ex 8507 30 20
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              8507 30 81
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Acumuladores de tracção:
                                       
                                    
                        
                              ex 8507 30 81
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8507 30 89
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 8507 30 89
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8507 40 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De níquel-ferro:
                                       
                                    
                        
                              ex 8507 40 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8507 80
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros acumuladores:
                                       
                                    
                        
                              8507 80 20
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De níquel-hidreto:
                                       
                                    
                        
                              ex 8507 80 20
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8507 80 30
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De ião de lítio:
                                       
                                    
                        
                              ex 8507 80 30
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8507 80 80
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 8507 80 80
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8507 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Partes:
                                       
                                    
                        
                              8507 90 20
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Placas para acumuladores:
                                       
                                    
                        
                              ex 8507 90 20
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8507 90 30
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Separadores:
                                       
                                    
                        
                              ex 8507 90 30
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8507 90 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              ex 8507 90 90
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8508
                           
                           
                              Aspiradores:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Com motor eléctrico incorporado:
                                       
                                    
                        
                              8508 11 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De potência não superior a 1 500 W e cujo volume do reservatório não exceda 20 l
                                       
                                    
                        
                              8508 19 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              8508 60 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros aspiradores
                                       
                                    
                        
                              8508 70 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Partes:
                                       
                                    
                        
                              ex 8508 70 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8509
                           
                           
                              Aparelhos electromecânicos com motor eléctrico incorporado, de uso doméstico, excepto os aspiradores da posição 8508
                           
                        
                              8510
                           
                           
                              Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, com motor eléctrico incorporado
                           
                        
                              8511
                           
                           
                              Aparelhos e dispositivos eléctricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por faísca ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores:
                           
                        
                              8511 40 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Motores de arranque, mesmo funcionando como geradores:
                                       
                                    
                        
                              ex 8511 40 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8512
                           
                           
                              Aparelhos eléctricos de iluminação ou de sinalização (excepto os da posição 8539), limpadores de pára-brisas, degeladores e desembaciadores eléctricos, dos tipos utilizados em ciclos e automóveis:
                           
                        
                              8512 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros aparelhos de iluminação ou de sinalização visual
                                       
                                    
                        
                              8512 40 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Limpadores de pára-brisas, degeladores e desembaciadores (desembaçadores)
                                       
                                    
                        
                              8513
                           
                           
                              Lanternas eléctricas portáteis destinadas a funcionar por meio de sua própria fonte de energia (por exemplo, de pilhas, de acumuladores, de magnetos), excluindo os aparelhos de iluminação da posição 8512:
                           
                        
                              8513 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Lanternas
                                       
                                    
                        
                              8516
                           
                           
                              Aquecedores eléctricos de água, incluindo os de imersão; aparelhos eléctricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes; aparelhos electrotérmicos para arranjos do cabelo (por exemplo, secadores de cabelo, frisadores, aquecedores de ferros de frisar) ou para secar as mãos; ferros eléctricos de passar; outros aparelhos electrotérmicos para uso doméstico; resistências de aquecimento, excepto as da posição 8545:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Aparelhos eléctricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes:
                                       
                                    
                        
                              8516 29
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              8516 29 99
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Aparelhos electrotérmicos para arranjos do cabelo ou para secar as mãos:
                                       
                                    
                        
                              8516 31
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Secadores de cabelo
                                       
                                    
                        
                              8516 32 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros aparelhos para arranjos do cabelo
                                       
                                    
                        
                              8516 33 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Aparelhos para secar as mãos
                                       
                                    
                        
                              8516 40
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Ferros eléctricos de passar:
                                       
                                    
                        
                              8516 40 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De vapor
                                       
                                    
                        
                              8516 80
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Resistências de aquecimento:
                                       
                                    
                        
                              8516 80 20
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Montadas num suporte de matéria isolante:
                                       
                                    
                        
                              ex 8516 80 20
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras excepto destinadas a aeronaves civis, montadas sobre um simples suporte de matéria isolante e ligadas a um circuito, para descongelação ou anticongelação
                                       
                                    
                        
                              8516 80 80
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              ex 8516 80 80
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras excepto destinadas a aeronaves civis, montadas sobre um simples suporte de matéria isolante e ligadas a um circuito, para descongelação ou anticongelação
                                       
                                    
                        
                              8517
                           
                           
                              Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio; outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local ou uma rede de área alargada), excepto os aparelhos das posições 8443, 8525, 8527 ou 8528:
                           
                        
                              8517 70
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Partes:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Antenas e reflectores de antenas de qualquer tipo; partes reconhecíveis como de utilização conjunta com esses artefactos:
                                       
                                    
                        
                              8517 70 19
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              ex 8517 70 19
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outras excepto as destinadas a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8517 70 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              ex 8517 70 90
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8518
                           
                           
                              Microfones e seus suportes; altifalantes, mesmo montados nos seus receptáculos; auscultadores e auriculares, mesmo combinados com um microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais altifalantes (alto-falantes); amplificadores eléctricos de audiofrequência; aparelhos eléctricos de amplificação de som:
                           
                        
                              8518 40
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Amplificadores eléctricos de audiofrequência:
                                       
                                    
                        
                              8518 40 30
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Utilizados em telefonia ou para medida
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              8518 40 81
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De uma única via:
                                       
                                    
                        
                              ex 8518 40 81
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8518 40 89
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 8518 40 89
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8518 50 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Aparelhos eléctricos de amplificação de som:
                                       
                                    
                        
                              ex 8518 50 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8519
                           
                           
                              Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som:
                           
                        
                              8519 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Aparelhos que funcionem por introdução de moedas, notas, cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento
                                       
                                    
                        
                              8519 30 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Pratos de gira-discos
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros aparelhos:
                                       
                                    
                        
                              8519 81
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Que utilizem um suporte magnético, óptico ou de semicondutor:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Aparelhos de reprodução de som (incluindo os leitores de cassetes), que não incorporem dispositivo de gravação de som:
                                       
                                    
                        
                              8519 81 11
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Máquinas de ditar
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros aparelhos de reprodução de som:
                                       
                                    
                        
                              8519 81 15
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Leitores de cassetes de bolso
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros leitores de cassetes:
                                       
                                    
                        
                              8519 81 21
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          De sistema de leitura analógico e digital
                                       
                                    
                        
                              8519 81 25
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          De sistema de leitura por raio laser:
                                       
                                    
                        
                              8519 81 31
                           
                           
                              
                                          – – – – – – –
                                       
                                       
                                          Do tipo utilizado em veículos automóveis, de discos de diâmetro não superior a 6,5 cm
                                       
                                    
                        
                              8519 81 35
                           
                           
                              
                                          – – – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              8519 81 45
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros aparelhos:
                                       
                                    
                        
                              8519 81 51
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Máquinas de ditar que só funcionem com fonte externa de energia
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros aparelhos de gravação e de reprodução de som, de fitas magnéticas:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          De cassetes:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          Com amplificador e com um ou vários altifalantes (alto-falantes), incorporados:
                                       
                                    
                        
                              8519 81 55
                           
                           
                              
                                          – – – – – – –
                                       
                                       
                                          Que possam funcionar sem fonte externa de energia
                                       
                                    
                        
                              8519 81 61
                           
                           
                              
                                          – – – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              8519 81 65
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          Gravadores de bolso
                                       
                                    
                        
                              8519 81 75
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              8519 81 81
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          Que utilizem bandas magnéticas em bobinas, e permitindo a gravação ou reprodução do som, quer a uma só velocidade de 19 cm/s, quer a várias velocidades das quais a velocidade de 19 cm/s associada exclusivamente a velocidades inferiores
                                       
                                    
                        
                              8519 81 85
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              8519 89
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Aparelhos de reprodução de som, que não incorporem dispositivo de gravação de som:
                                       
                                    
                        
                              8519 89 11
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Gira-discos, excepto os da subposição 8519 20
                                       
                                    
                        
                              8519 89 15
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Máquinas de ditar
                                       
                                    
                        
                              8519 89 19
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              8521
                           
                           
                              Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofónicos:
                           
                        
                              8521 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De fita magnética:
                                       
                                    
                        
                              8521 10 20
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Que utilizem fitas de largura não superior a 1,3 cm e permitam a gravação ou a reprodução com uma velocidade de passagem não superior a 50 mm por segundo
                                       
                                    
                        
                              ex 8521 10 20
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8521 10 95
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 8521 10 95
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8521 90 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              8523
                           
                           
                              Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados, não volátil, à base de semicondutores, «cartões inteligentes» e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, mesmo gravados, incluindo as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos, excepto os produtos do capítulo 37:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Suportes magnéticos:
                                       
                                    
                        
                              8523 29
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Fitas magnéticas; discos magnéticos:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              8523 29 33
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Para a reprodução de representações de instruções, dados, sons e imagens gravadas sob forma binária legível por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interactivamente através de uma máquina automática para processamento de dados
                                       
                                    
                        
                              8523 29 39
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              8527
                           
                           
                              Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados, nun mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Aparelhos receptores de radiodifusão susceptíveis de funcionarem sem fonte externa de energia:
                                       
                                    
                        
                              8527 12
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Rádios-leitores de cassetes de bolso
                                       
                                    
                        
                              8527 13
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros aparelhos combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, do tipo utilizado em veículos automóveis:
                                       
                                    
                        
                              8527 29 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              8527 91
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som
                                       
                                    
                        
                              8528
                           
                           
                              Monitores e projectores, que não incorporem aparelho receptor de televisão; aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Monitores com tubo de raios catódicos:
                                       
                                    
                        
                              8528 49
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros monitores:
                                       
                                    
                        
                              8528 59
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Projectores:
                                       
                                    
                        
                              8528 69
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              8528 69 10
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Que operem por meio de um ecrã plano (por exemplo, um dispositivo de cristais líquidos) e que possam apresentar informação digital gerada por uma máquina automática para processamento de dados
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              8528 69 91
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          A preto e branco ou outros monocromos
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens:
                                       
                                    
                        
                              8528 73 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros, a preto e branco ou outros monocromos
                                       
                                    
                        
                              8529
                           
                           
                              Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528:
                           
                        
                              8529 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Antenas e reflectores de antenas de qualquer tipo; partes reconhecíveis como de utilização conjunta com esses artefactos:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Antenas:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Antenas exteriores para receptores de radiodifusão e de televisão:
                                       
                                    
                        
                              8529 10 39
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              8529 10 65
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Antenas interiores para receptores de radiodifusão e de televisão, incluindo as de incorporar:
                                       
                                    
                        
                              ex 8529 10 65
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outras excepto as destinadas a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8529 10 69
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              ex 8529 10 69
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outras excepto as destinadas a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8529 10 80
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Filtros e separadores de antenas:
                                       
                                    
                        
                              ex 8529 10 80
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8529 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              8529 90 20
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Partes de aparelhos referidos nas subposições 8525 60 00, 8525 80 30, 8528 41 00, 8528 51 00 e 8528 61 00:
                                       
                                    
                        
                              ex 8529 90 20
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto conjuntos e subconjuntos, constituídos por duas ou mais peças montadas, destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Móveis e caixas:
                                       
                                    
                        
                              8529 90 41
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          De madeira
                                       
                                    
                        
                              8529 90 49
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          De outras matérias
                                       
                                    
                        
                              8529 90 65
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Montagens electrónicas:
                                       
                                    
                        
                              ex 8529 90 65
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outras excepto conjuntos e subconjuntos, constituídos por duas ou mais peças montadas, destinadas a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              8529 90 92
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          De câmaras de televisão das subposições 8525 80 11 e 8525 80 19 e de aparelhos das posições 8527 e 8528
                                       
                                    
                        
                              8529 90 97
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              ex 8529 90 97
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outras excepto conjuntos e subconjuntos, constituídos por duas ou mais peças montadas, destinadas a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8530
                           
                           
                              Aparelhos eléctricos de sinalização (excluindo os de transmissão de mensagens), de segurança, de controlo e de comando, para vias-férreas ou semelhantes, vias terrestres ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos (excepto os da posição 8608)
                           
                        
                              8535
                           
                           
                              Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção, derivação, ligação ou conexão de circuitos eléctricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, pára-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão superior a 1 000 V:
                           
                        
                              8535 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Disjuntores:
                                       
                                    
                        
                              8535 21 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Para uma tensão inferior a 72,5 kV
                                       
                                    
                        
                              8535 29 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              8535 30
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Seccionadores e interruptores:
                                       
                                    
                        
                              8535 30 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Para uma tensão inferior a 72,5 kV:
                                       
                                    
                        
                              ex 8535 30 10
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto câmaras de interrupção tubulares com contactos separáveis para seccionadores ou câmaras de vácuo com interruptores, para interruptores
                                       
                                    
                        
                              8535 30 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              8535 40 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Pára-raios, limitadores de tensão e eliminadores de onda
                                       
                                    
                        
                              8535 90 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              8536
                           
                           
                              Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção, derivação, ligação ou conexão de circuitos eléctricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, fichas e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1 000 V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas:
                           
                        
                              8536 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis
                                       
                                    
                        
                              8536 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Disjuntores
                                       
                                    
                        
                              8536 30
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros aparelhos para protecção de circuitos eléctricos
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Suportes para lâmpadas, fichas e tomadas de corrente:
                                       
                                    
                        
                              8536 61
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Suportes para lâmpadas:
                                       
                                    
                        
                              8536 61 10
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Suportes Edison
                                          
                                       
                                    
                        
                              8536 70 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas:
                                       
                                    
                        
                              ex 8536 70 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8537
                           
                           
                              Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes, com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 8536, para comando eléctrico ou distribuição de energia eléctrica, incluídos os que incorporem instrumentos ou aparelhos do capítulo 90, assim como os aparelhos de comutação da posição 8517
                           
                        
                              8538
                           
                           
                              Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8535, 8536 ou 8537
                           
                        
                              8539
                           
                           
                              Lâmpadas e tubos eléctricos de incandescência ou de descarga, incluindo os artigos denominados «faróis e projectores, em unidades seladas» e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras lâmpadas e tubos de incandescência, excepto de raios ultravioleta ou infravermelhos:
                                       
                                    
                        
                              8539 21
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Halogéneos, de tungsténio
                                       
                                    
                        
                              8539 22
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros, de uma potência não superior a 200 W e uma tensão superior a 100 V
                                       
                                    
                        
                              8539 29
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Lâmpadas e tubos de descarga, excepto de raios ultravioleta:
                                       
                                    
                        
                              8539 31
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Fluorescentes, de cátodo quente
                                       
                                    
                        
                              8539 32
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Lâmpadas de vapor de mercúrio ou de sódio; lâmpadas de halogeneto metálico
                                       
                                    
                        
                              8539 39 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco:
                                       
                                    
                        
                              8539 41 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Lâmpadas de arco
                                       
                                    
                        
                              8540
                           
                           
                              Lâmpadas, tubos e válvulas, electrónicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, lâmpadas, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas rectificadoras de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para câmaras de televisão), excepto os da posição 8539:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras lâmpadas, tubos e válvulas:
                                       
                                    
                        
                              8540 81 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Tubos de recepção ou de amplificação
                                       
                                    
                        
                              8540 89 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              8544
                           
                           
                              Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos eléctricos (incluídos os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores eléctricos ou munidos de peças de conexão:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros condutores eléctricos, para uma tensão não superior a 1 000 V:
                                       
                                    
                        
                              8544 42
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Munidos de peças de conexão
                                       
                                    
                        
                              8544 49
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              8544 60
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros condutores eléctricos, para uma tensão superior a 1 000 V
                                       
                                    
                        
                              8548
                           
                           
                              Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, eléctricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, eléctricos, inservíveis; partes eléctricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente capítulo:
                           
                        
                              8548 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, eléctricos; pilhas; baterias de pilhas e acumuladores, eléctricos, inservíveis
                                       
                                    
                        
                              8548 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              8548 90 20
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Memórias em formas de combinações múltiplas, tais como, por exemplo, pilhas (stack) D-RAM ou módulos
                                       
                                    
                        
                              8548 90 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 8548 90 90
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto microconjuntos electrónicos
                                       
                                    
                        
                              8602
                           
                           
                              Outras locomotivas e locotractores; tênderes:
                           
                        
                              8602 90 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 8602 90 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto diesel-mecânicas de tipo «S» ou diesel-hidráulicas
                                       
                                    
                        
                              8701
                           
                           
                              Tractores (excepto os carros-tractores da posição 8709):
                           
                        
                              8701 30
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Tractores de lagartas:
                                       
                                    
                        
                              8701 30 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              8701 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Tractores agrícolas e tractores florestais (excepto motocultores), de rodas:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Novos, de potência de motor:
                                       
                                    
                        
                              8701 90 20
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Superior a 18 kW, mas não superior a 37 kW
                                       
                                    
                        
                              8701 90 25
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Superior a 37 kW, mas não superior a 59 kW
                                       
                                    
                        
                              8701 90 31
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Superior a 59 kW, mas não superior a 75 kW
                                       
                                    
                        
                              8701 90 35
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Superior a 75 kW, mas não superior a 90 kW
                                       
                                    
                        
                              8701 90 39
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Superior a 90 kW
                                       
                                    
                        
                              8701 90 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              8702
                           
                           
                              Veículos automóveis para transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista:
                           
                        
                              8702 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel):
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De cilindrada superior a 2 500 cm3:
                                       
                                    
                        
                              8702 10 11
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Novos
                                       
                                    
                        
                              8702 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              8702 90 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              8703
                           
                           
                              Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (excepto os da posição 8702), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida:
                           
                        
                              8703 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Veículos especialmente concebidos para se deslocar sobre a neve; veículos especiais para transporte de pessoas nos campos de golfe e veículos semelhantes
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros veículos com motor de pistão alternativo de ignição por faísca:
                                       
                                    
                        
                              8703 21
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De cilindrada não superior a 1 000 cm3:
                                       
                                    
                        
                              8703 21 10
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Novos:
                                       
                                    
                        
                              ex 8703 21 10
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto veículos pessoais na primeira ou segunda fase de desmontagem
                                       
                                    
                        
                              8703 22
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De cilindrada superior a 1 000 cm3, mas não superior a 1 500 cm3:
                                       
                                    
                        
                              8703 22 10
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Novos:
                                       
                                    
                        
                              ex 8703 22 10
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto veículos pessoais na primeira ou segunda fase de desmontagem
                                       
                                    
                        
                              8703 23
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De cilindrada superior a 1 500 cm3, mas não superior a 3 000 cm3:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Novos:
                                       
                                    
                        
                              8703 23 11
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Autocaravanas
                                       
                                    
                        
                              8703 23 19
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 8703 23 19
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto veículos pessoais na primeira ou segunda fase de desmontagem
                                       
                                    
                        
                              8703 24
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De cilindrada superior a 3 000 cm3:
                                       
                                    
                        
                              8703 24 10
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Novos:
                                       
                                    
                        
                              ex 8703 24 10
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto veículos pessoais na primeira ou segunda fase de desmontagem
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros veículos, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel):
                                       
                                    
                        
                              8703 31
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De cilindrada não superior a 1 500 cm3:
                                       
                                    
                        
                              8703 31 10
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Novos:
                                       
                                    
                        
                              ex 8703 31 10
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto veículos pessoais na primeira ou segunda fase de desmontagem
                                       
                                    
                        
                              8703 32
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De cilindrada superior a 1 500 cm3, mas não superior a 2 500 cm3:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Novos:
                                       
                                    
                        
                              8703 32 11
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Autocaravanas
                                       
                                    
                        
                              8703 32 19
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 8703 32 19
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto veículos pessoais na primeira ou segunda fase de desmontagem
                                       
                                    
                        
                              8703 33
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De cilindrada superior a 2 500 cm3:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Novos:
                                       
                                    
                        
                              8703 33 11
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Autocaravanas
                                       
                                    
                        
                              8703 33 19
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 8703 33 19
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto veículos pessoais na primeira ou segunda fase de desmontagem
                                       
                                    
                        
                              8703 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              8703 90 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              8704
                           
                           
                              Veículos automóveis para transporte de mercadorias:
                           
                        
                              8704 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          
                                             Dumpers concebidos para serem utilizados fora de rodovias:
                                       
                                    
                        
                              8704 10 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) ou por faísca:
                                       
                                    
                        
                              ex 8704 10 10
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De peso bruto (peso em carga máxima) não superior a 30 toneladas
                                       
                                    
                        
                              8704 10 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 8704 10 90
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De peso bruto (peso em carga máxima) não superior a 30 toneladas
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel):
                                       
                                    
                        
                              8704 21
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De peso bruto (peso em carga máxima) não superior a 5 toneladas
                                       
                                    
                        
                              8704 22
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De peso bruto (peso em carga máxima) superior a 5 toneladas mas não superior a 20 toneladas:
                                       
                                    
                        
                              8704 22 10
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Especialmente concebidos para transporte de produtos de elevada radioactividade (Euratom)
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              8704 22 99
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Usados
                                       
                                    
                        
                              8704 23
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De peso bruto (peso em carga máxima) superior a 20 toneladas:
                                       
                                    
                        
                              8704 23 10
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Especialmente concebidos para transporte de produtos de elevada radioactividade (Euratom)
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              8704 23 99
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Usados
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros, com motor de pistão, de ignição por faísca:
                                       
                                    
                        
                              8704 31
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De peso bruto (peso em carga máxima) não superior a 5 toneladas
                                       
                                    
                        
                              8704 32
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De peso bruto (peso em carga máxima) superior a 5 toneladas
                                       
                                    
                        
                              8704 90 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              8706 00
                           
                           
                              Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Chassis de tractores da posição 8701; chassis para veículos automóveis das posições 8702, 8703 ou 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada superior a 2 500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada superior a 2 800 cm3:
                                       
                                    
                        
                              8706 00 19
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              8711
                           
                           
                              Motocicletas (incluindo os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais
                           
                        
                              8712 00
                           
                           
                              Bicicletas e outros ciclos (incluinddo os triciclos), sem motor:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              8712 00 30
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Bicicletas
                                       
                                    
                        
                              8714
                           
                           
                              Partes e acessórios dos veículos das posições 8711 a 8713:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De motocicletas (incluindo os ciclomotores):
                                       
                                    
                        
                              8714 11 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Selins
                                       
                                    
                        
                              8714 19 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              8714 91
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Quadros e garfos, e suas partes
                                       
                                    
                        
                              8714 92
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Aros e raios
                                       
                                    
                        
                              8714 93
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Cubos, excepto de travões, e pinhões de rodas livres
                                       
                                    
                        
                              8714 94
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Travões, incluindo os cubos de travões, e suas partes
                                       
                                    
                        
                              8714 95 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Selins
                                       
                                    
                        
                              8714 96
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Pedais e pedaleiros, e suas partes
                                       
                                    
                        
                              8714 99
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              8716
                           
                           
                              Reboques e semi-reboques para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsionados; suas partes:
                           
                        
                              8716 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Reboques e semi-reboques, para habitação ou para acampar, do tipo caravana
                                       
                                    
                        
                              8716 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Reboques e semi-reboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos agrícolas
                                       
                                    
                        
                              8716 40 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros reboques e semi-reboques
                                       
                                    
                        
                              8716 80 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros veículos
                                       
                                    
                        
                              8716 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Partes
                                       
                                    
                        
                              8903
                           
                           
                              Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de desporto; barcos a remos e canoas:
                           
                        
                              8903 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Insufláveis:
                                       
                                    
                        
                              8903 10 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De peso unitário não superior a 100 kg
                                       
                                    
                        
                              9002
                           
                           
                              Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de óptica, de qualquer matéria, montados, para instrumentos e aparelhos, excepto os de vidro não trabalhado opticamente:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Objectivas:
                                       
                                    
                        
                              9002 11 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Para câmaras (aparelhos de tomada de vistas), para projectores ou para aparelhos fotográficos ou cinematográficos, de ampliação ou de redução
                                       
                                    
                        
                              9003
                           
                           
                              Armações para óculos e artigos semelhantes, e suas partes:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Armações:
                                       
                                    
                        
                              9003 19
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De outras matérias:
                                       
                                    
                        
                              9003 19 10
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De metais preciosos, ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
                                       
                                    
                        
                              9004
                           
                           
                              Óculos para correcção, protecção ou outros fins e artigos semelhantes:
                           
                        
                              9004 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Óculos de sol
                                       
                                    
                        
                              9006
                           
                           
                              Aparelhos fotográficos (excepto câmaras cinematogáficas); aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos, de luz-relâmpago (flash), para fotografia, excepto as lâmpadas e tubos de descarga da posição 8539:
                           
                        
                              9006 40 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Aparelhos fotográficos para filmes de revelação e cópia instantâneas
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros aparelhos fotográficos:
                                       
                                    
                        
                              9006 51 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Com visor de reflexão através da objectiva (reflex), para películas, em rolos de largura não superior a 35 mm
                                       
                                    
                        
                              9006 52 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros, para filmes em rolos, de largura inferior a 35 mm
                                       
                                    
                        
                              9006 53
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros, para filmes, em rolos, de 35 mm de largura
                                       
                                    
                        
                              9006 59 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Partes e acessórios:
                                       
                                    
                        
                              9006 91 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De aparelhos fotográficos
                                       
                                    
                        
                              9006 99 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              9018
                           
                           
                              Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluindo os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos electromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Aparelhos de electrodiagnóstico (incluindo os aparelhos de exploração funcional e os de verificação de parâmetros fisiológicos):
                                       
                                    
                        
                              9018 11 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Electrocardiógrafos
                                       
                                    
                        
                              9018 12 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Aparelhos de diagnóstico por varredura ultra-sónica (scanners)
                                       
                                    
                        
                              9018 13 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Aparelhos de diagnóstico por visualização de ressonância magnética
                                       
                                    
                        
                              9018 14 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Aparelhos de cintilografia
                                       
                                    
                        
                              9018 19
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              9018 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Aparelhos de raios ultravioleta ou infravermelhos
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros instrumentos e aparelhos, para odontologia:
                                       
                                    
                        
                              9018 41 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Aparelhos dentários de brocar, mesmo combinados numa base comum com outros equipamentos dentários
                                       
                                    
                        
                              9018 49
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              9018 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros instrumentos e aparelhos:
                                       
                                    
                        
                              9018 90 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Instrumentos e aparelhos para medir a tensão arterial
                                       
                                    
                        
                              9022
                           
                           
                              Aparelhos de raios X e aparelhos que utilizem radiações alfa, beta ou gama, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluindo os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia, os tubos de raios X e outros dispositivos geradores de raios X, os geradores de tensão, as mesas de comando, as telas de visualização, as mesas, poltronas e suportes semelhantes para exame ou tratamento:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Aparelhos de raios X, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluindo os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia:
                                       
                                    
                        
                              9022 12 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Aparelhos de tomografia computadorizada
                                       
                                    
                        
                              9022 13 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros, para odontologia
                                       
                                    
                        
                              9022 14 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros, para usos médicos, cirúrgicos ou veterinários
                                       
                                    
                        
                              9022 30 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Tubos de raios X
                                       
                                    
                        
                              9022 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros, incluindo as partes e acessórios
                                       
                                    
                        
                              9025
                           
                           
                              Densímetros, areómetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termómetros, pirómetros, barómetros, higrómetros e psicrómetros, registadores ou não, mesmo combinados entre si:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Termómetros e pirómetros, não combinados com outros instrumentos:
                                       
                                    
                        
                              9025 11
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De líquido, de leitura directa:
                                       
                                    
                        
                              9025 11 80
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 9025 11 80
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              9025 19
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              9025 19 20
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Electrónicos:
                                       
                                    
                        
                              ex 9025 19 20
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              9025 19 80
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 9025 19 80
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              9029
                           
                           
                              Outros contadores (por exemplo, contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podómetros); indicadores de velocidade e tacómetros, excepto os das posições 9014 ou 9015; estroboscópios:
                           
                        
                              9029 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podómetros e contadores semelhantes:
                                       
                                    
                        
                              ex 9029 10 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto contadores de voltas, eléctricos ou electrónicos, destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              9029 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Indicadores de velocidade e tacómetros; estroboscópios:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Indicadores de velocidade e tacómetros:
                                       
                                    
                        
                              9029 20 38
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 9029 20 38
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              9101
                           
                           
                              Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), com caixa de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
                           
                        
                              9102
                           
                           
                              Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), excepto os da posição 9101
                           
                        
                              9103
                           
                           
                              Despertadores e outros relógios, com mecanismo de pequeno volume
                           
                        
                              9104 00 00
                           
                           
                              Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes, para automóveis, veículos aéreos, embarcações ou para outros veículos:
                           
                        
                              ex 9104 00 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              9105
                           
                           
                              Despertadores e outros relógios e aparelhos de relojoaria semelhantes, excepto de mecanismo de pequeno volume
                           
                        
                              9106
                           
                           
                              Aparelhos de controlo do tempo e contadores de tempo, com mecanismo de relojoaria ou com motor síncrono (por exemplo, relógios de ponto, relógios datadores, contadores de horas)
                           
                        
                              9107 00 00
                           
                           
                              Interruptores horários e outros aparelhos que permitam accionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de mecanismo de relojoaria ou com motor síncrono
                           
                        
                              9110
                           
                           
                              Maquinismos de relógio ou de aparelhos semelhantes, completos, não montados ou parcialmente montados (chablons); mecanismos de artigos de relojoaria incompletos, montados; esboços de relojoaria
                           
                        
                              9111
                           
                           
                              Caixas de relógios das posições 9101 ou 9102 e suas partes:
                           
                        
                              9111 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Caixas de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
                                       
                                    
                        
                              9112
                           
                           
                              Caixas de outros aparelhos de relojoaria e suas partes
                           
                        
                              9113
                           
                           
                              Pulseiras de relógios e suas partes
                           
                        
                              9305
                           
                           
                              Partes e acessórios dos artigos das posições 9301 a 9304:
                           
                        
                              9305 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De revólveres ou pistolas
                                       
                                    
                        
                              9401
                           
                           
                              Assentos (excepto os da posição 9402), mesmo transformáveis em camas, e suas partes:
                           
                        
                              9401 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Assentos dos tipos utilizados em veículos aéreos:
                                       
                                    
                        
                              ex 9401 10 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os de couro destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              9401 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Assentos dos tipos utilizados em veículos automóveis
                                       
                                    
                        
                              9401 30
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Assentos giratórios de altura ajustável
                                       
                                    
                        
                              9401 40 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Assentos (excepto de jardim ou de acampamento) transformáveis em camas
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Assentos de rotim, vime, bambu ou matérias semelhantes:
                                       
                                    
                        
                              9401 51 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De bambu ou de rotim
                                       
                                    
                        
                              9401 59 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros assentos, com armação de madeira:
                                       
                                    
                        
                              9401 61 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Estofados
                                       
                                    
                        
                              9401 69 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros assentos, com armação de metal:
                                       
                                    
                        
                              9401 71 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Estofados
                                       
                                    
                        
                              9401 79 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              9401 80 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros assentos
                                       
                                    
                        
                              9401 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Partes
                                       
                                    
                        
                              9402
                           
                           
                              Mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária (por exemplo, mesas de operação, mesas de exames, camas dotadas de mecanismos para usos clínicos, cadeiras de dentista); cadeiras para salões de cabeleireiro e cadeiras semelhantes, com dispositivos de orientação e de elevação; suas partes
                           
                        
                              9403
                           
                           
                              Outros móveis e suas partes:
                           
                        
                              9403 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Móveis de metal, do tipo utilizado em escritórios
                                       
                                    
                        
                              9403 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros móveis de metal:
                                       
                                    
                        
                              9403 20 20
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Camas:
                                       
                                    
                        
                              ex 9403 20 20
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              9403 20 80
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 9403 20 80
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              9403 30
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Móveis de madeira, do tipo utilizado em escritórios
                                       
                                    
                        
                              9403 40
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas
                                       
                                    
                        
                              9403 50 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Móveis de madeira, do tipo utilizado em quartos de dormir
                                       
                                    
                        
                              9403 60
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros móveis de madeira
                                       
                                    
                        
                              9403 70 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Móveis de plásticos:
                                       
                                    
                        
                              ex 9403 70 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Móveis de outras matérias, incluindo o rotim, vime, bambu ou matérias semelhantes:
                                       
                                    
                        
                              9403 81 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De bambu ou de rotim
                                       
                                    
                        
                              9403 89 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              9403 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Partes
                                       
                                    
                        
                              9404
                           
                           
                              Suportes elásticos para camas; colchões, edredões, almofadas, pufes, travesseiros e artigos semelhantes, equipados com molas ou guarnecidos interiormente de quaisquer matérias, compreendendo esses artigos de borracha ou de plástico alveolares, mesmo recobertos
                           
                        
                              9405
                           
                           
                              Aparelhos de iluminação (incluídos os projectores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições:
                           
                        
                              9405 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Lustres e outros aparelhos de iluminação, eléctricos, próprios para serem suspensos ou fixados no tecto ou na parede, excepto os dos tipos utilizados na iluminação pública:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De plástico:
                                       
                                    
                        
                              9405 10 21
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Do tipo utilizado em lâmpadas e tubos de incandescência
                                       
                                    
                        
                              9405 10 28
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 9405 10 28
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os de metal comum ou de plástico destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              9405 10 30
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De matérias cerâmicas
                                       
                                    
                        
                              9405 10 50
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De vidro
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De outras matérias:
                                       
                                    
                        
                              9405 10 91
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Do tipo utilizado em lâmpadas e tubos de incandescência
                                       
                                    
                        
                              9405 10 98
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 9405 10 98
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os de metal comum ou de plástico destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              9405 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Candeeiros de cabeceira, de escritório e lampadários de interior, eléctricos
                                       
                                    
                        
                              9405 30 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Guirlandas eléctricas dos tipos utilizados em árvores de Natal
                                       
                                    
                        
                              9405 40
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros aparelhos eléctricos de iluminação
                                       
                                    
                        
                              9405 50 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Aparelhos não eléctricos de iluminação
                                       
                                    
                        
                              9405 60
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes:
                                       
                                    
                        
                              9405 60 20
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De plásticos:
                                       
                                    
                        
                              ex 9405 60 20
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              9405 60 80
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De outras matérias:
                                       
                                    
                        
                              ex 9405 60 80
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Partes:
                                       
                                    
                        
                              9405 91
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De vidro
                                       
                                    
                        
                              9405 92 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De plásticos:
                                       
                                    
                        
                              ex 9405 92 00
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras excepto partes de artigos das subposições 9405 10 ou 9405 60, destinadas a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              9405 99 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              ex 9405 99 00
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras excepto partes de artigos das subposições 9405 10 ou 9405 60, de metal comum, destinadas a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              9406 00
                           
                           
                              Construções pré-fabricadas
                           
                        
                              9503 00
                           
                           
                              Triciclos, trotinetas, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas; carrinhos para bonecos; bonecos; outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer tipo:
                           
                        
                              9503 00 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Triciclos, trotinetas, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas; carrinhos para bonecos
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Bonecos que representem exclusivamente a figura humana e partes e acessórios:
                                       
                                    
                        
                              9503 00 21
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Bonecos
                                       
                                    
                        
                              9503 00 29
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Partes e acessórios
                                       
                                    
                        
                              9503 00 30
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Comboios eléctricos, incluindo os carris, sinais e outros acessórios; modelos reduzidos, mesmo animados, em conjuntos para montagem
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros conjuntos e brinquedos, para construção:
                                       
                                    
                        
                              9503 00 35
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De plásticos
                                       
                                    
                        
                              9503 00 39
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De outras matérias
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Brinquedos que representem animais ou criaturas não humanas:
                                       
                                    
                        
                              9503 00 41
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Com enchimento interior
                                       
                                    
                        
                              9503 00 49
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              9503 00 55
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Instrumentos e aparelhos musicais, de brinquedo
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Quebra-cabeças (puzzles):
                                       
                                    
                        
                              9503 00 61
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De madeira
                                       
                                    
                        
                              9503 00 69
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              9503 00 70
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros brinquedos, apresentados em sortidos ou em panóplias
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros brinquedos e modelos, motorizados:
                                       
                                    
                        
                              9503 00 75
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De plásticos
                                       
                                    
                        
                              9503 00 79
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De outras matérias
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              9503 00 81
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Armas de brinquedo
                                       
                                    
                        
                              9503 00 85
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Modelos em miniatura obtidos por moldagem, de metal
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              9503 00 95
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De plásticos
                                       
                                    
                        
                              9503 00 99
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 9503 00 99
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os de borracha ou de matérias têxteis
                                       
                                    
                        
                              9506
                           
                           
                              Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica, atletismo, outros desportos (incluindo o ténis de mesa), ou jogos ao ar livre, não especificados nem compreendidos em outras posições deste Capítulo; piscinas, incluindo as infantis:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Esquis aquáticos, pranchas de surfe, pranchas à vela e outros equipamentos para a prática de desportos aquáticos:
                                       
                                    
                        
                              9506 21 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Pranchas à vela
                                       
                                    
                        
                              9506 29 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Tacos e outros equipamentos para golfe:
                                       
                                    
                        
                              9506 31 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Tacos completos
                                       
                                    
                        
                              9506 32 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Bolas
                                       
                                    
                        
                              9506 39
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              9506 40
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Artigos e equipamentos para ténis de mesa
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Raquetas de ténis, de badminton e raquetas semelhantes, mesmo não encordoadas:
                                       
                                    
                        
                              9506 51 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Raquetas de ténis, mesmo não encordoadas
                                       
                                    
                        
                              9506 59 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Bolas, excepto de golfe ou de ténis de mesa:
                                       
                                    
                        
                              9506 61 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Bolas de ténis
                                       
                                    
                        
                              9506 62
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Insufláveis
                                       
                                    
                        
                              9506 69
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              9506 70
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Patins para gelo e patins de rodas, incluindo os fixados em calçado
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              9506 91
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica ou atletismo
                                       
                                    
                        
                              9506 99
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              9507
                           
                           
                              Canas de pesca, anzóis e outros artigos para a pesca à linha; camaroeiros e redes semelhantes para qualquer finalidade; iscas e chamarizes (excepto os das posições 9208 ou 9705) e artigos semelhantes de caça:
                           
                        
                              9507 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Anzóis, mesmo montados em terminais
                                       
                                    
                        
                              9602 00 00
                           
                           
                              Matérias vegetais ou minerais de entalhar, trabalhadas, e suas obras; obras moldadas ou entalhadas de cera, parafina, estearina, gomas ou resinas naturais, de pastas de modelar, e outras obras moldadas ou entalhadas não especificadas nem compreendidas em outras posições; gelatina não endurecida, trabalhada, excepto a da posição 3503, e obras de gelatina não endurecida:
                           
                        
                              ex 9602 00 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras excepto cápsulas em gelatina, para medicamentos; excepto matérias vegetais ou minerais, trabalhadas, e suas obras
                                       
                                    
                        
                              9603
                           
                           
                              Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para escovas e artigos semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Escovas de dentes, escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluindo as que sejam partes de aparelhos:
                                       
                                    
                        
                              9603 29
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              9603 29 30
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Escovas para cabelos
                                       
                                    
                        
                              9603 40
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Escovas e pincéis, para pintar, caiar, envernizar ou semelhantes (excepto os pincéis da subposição 9603 30); bonecas e rolos para pintura
                                       
                                    
                        
                              9603 50 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras escovas que constituam partes de máquinas, aparelhos ou veículos
                                       
                                    
                        
                              9607
                           
                           
                              Fechos de correr (fechos ecler) e suas partes:
                           
                        
                              9607 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Partes
                                       
                                    
                        
                              9609
                           
                           
                              Lápis (excepto os da posição 9608), minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate:
                           
                        
                              9609 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Lápis:
                                       
                                    
                        
                              9609 10 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              9611 00 00
                           
                           
                              Carimbos, incluindo os datadores e numeradores, sinetes e artigos semelhantes (incluindo os aparelhos para impressão de etiquetas), manuais; dispositivos manuais de composição tipográfica e jogos de impressão manuais que contenham tais dispositivos
                           
                        
                              9612
                           
                           
                              Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras semelhantes, com tinta ou preparadas de outra forma para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo, impregnadas ou não, com ou sem caixa:
                           
                        
                              9612 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Fitas impressoras
                                       
                                    
                        
                              9618 00 00
                           
                           
                              Manequins e artigos semelhantes; autómatos e cenas animadas, para vitrinas e mostruários
                           
                        
                              9701
                           
                           
                              Quadros, pinturas e desenhos, feitos inteiramente à mão, excepto os desenhos da posição 4906 e os artigos manufacturados decorados à mão; colagens e quadros decorativos semelhantes
                           
                        
                              9706 00 00
                           
                           
                              Antiguidades com mais de 100 anos
                           
                        
               
                  ANEXO I(b)
                  CONCESSÕES PAUTAIS DA BÓSNIA E HERZEGOVINA PARA PRODUTOS INDUSTRIAIS DA COMUNIDADE
                  (referidos no artigo 6.°)
                  Os direitos de importação serão reduzidos da seguinte forma:
                  
                              a)
                           
                           
                              Na data de entrada em vigor do Acordo, esses direitos serão reduzidos para 75 % do direito de base;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do Acordo, serão reduzidos para 50 % do direito de base;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do Acordo, serão reduzidos para 25 % do direito de base;
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do Acordo, serão abolidos os direitos de importação remanescentes.
                           
                        
                              Código NC
                           
                           
                              Designação das mercadorias
                           
                        
                              2710
                           
                           
                              Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, excepto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas em outras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos; resíduos de óleos:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (excepto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, excepto os resíduos:
                                       
                                    
                        
                              2710 11
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Óleos leves e preparações:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Destinados a outros uso:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Gasolinas para motor:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          Outras, de teor de chumbo:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – – – –
                                       
                                       
                                          Não superior a 0,013 g por l:
                                       
                                    
                        
                              2710 11 45
                           
                           
                              
                                          – – – – – – – –
                                       
                                       
                                          Com índice de octanas (RON) igual ou superior a 95 mas inferior a 98
                                       
                                    
                        
                              2710 11 49
                           
                           
                              
                                          – – – – – – – –
                                       
                                       
                                          Com índice de octanas (RON) igual ou superior a 98
                                       
                                    
                        
                              2710 19
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Óleos médios:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Destinados a outros usos:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Querosene:
                                       
                                    
                        
                              2710 19 21
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          Carboreactores (jet fuel)
                                       
                                    
                        
                              2710 19 25
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          Outro
                                       
                                    
                        
                              2710 19 29
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 2710 19 29
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto olefinas alfa ou normais (misturas) ou parafinas normais (C10-C13)
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Óleos pesados:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Gasóleo:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Destinados a outros usos:
                                       
                                    
                        
                              2710 19 41
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          De teor de enxofre inferior ou igual a 0,05 %, em peso
                                       
                                    
                        
                              2710 19 45
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          De teor de enxofre superior a 0,05 %, mas não superior a 0,2 %, em peso
                                       
                                    
                        
                              2710 19 49
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          De teor de enxofre superior a 0,2 %, em peso
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Fuelóleos:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Destinados a outros usos:
                                       
                                    
                        
                              2710 19 61
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          De teor de enxofre inferior ou igual a 1 %, em peso:
                                       
                                    
                        
                              ex 2710 19 61
                           
                           
                              
                                          – – – – – – –
                                       
                                       
                                          Ultra-leves e leves especiais
                                       
                                    
                        
                              4003 00 00
                           
                           
                              Borracha regenerada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras
                           
                        
                              4004 00 00
                           
                           
                              Desperdícios, resíduos e aparas, de borracha não endurecida, mesmo reduzidos a pó ou a grânulos
                           
                        
                              4008
                           
                           
                              Chapas, folhas, tiras, varetas e perfis, de borracha vulcanizada não endurecida:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De borracha alveolar:
                                       
                                    
                        
                              4008 11 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Chapas, folhas e tiras
                                       
                                    
                        
                              4008 19 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De borracha não alveolar:
                                       
                                    
                        
                              4008 21
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Chapas, folhas e tiras
                                       
                                    
                        
                              4008 29 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 4008 29 00
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto perfis, cortados nas dimensões próprias, destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              4009
                           
                           
                              Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respectivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões):
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Não reforçados com outras matérias nem associados de outra forma com outras matérias:
                                       
                                    
                        
                              4009 11 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Sem acessórios
                                       
                                    
                        
                              4009 12 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Com acessórios:
                                       
                                    
                        
                              ex 4009 12 00
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto para transporte de gases ou de líquidos, destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Reforçados apenas com metal ou associados de outra forma apenas com metal:
                                       
                                    
                        
                              4009 21 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Sem acessórios
                                       
                                    
                        
                              4009 22 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Com acessórios:
                                       
                                    
                        
                              ex 4009 22 00
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto para transporte de gases ou de líquidos, destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Reforçados apenas com matérias têxteis ou associados de outra forma apenas com matérias têxteis:
                                       
                                    
                        
                              4009 31 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Sem acessórios
                                       
                                    
                        
                              4009 32 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Com acessórios:
                                       
                                    
                        
                              ex 4009 32 00
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto para transporte de gases ou de líquidos, destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Reforçados com outras matérias ou associados de outra forma com outras matérias:
                                       
                                    
                        
                              4009 41 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Sem acessórios
                                       
                                    
                        
                              4009 42 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Com acessórios:
                                       
                                    
                        
                              ex 4009 42 00
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto para transporte de gases ou de líquidos, destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              4010
                           
                           
                              Correias transportadoras ou de transmissão, de borracha vulcanizada
                           
                        
                              4011
                           
                           
                              Pneumáticos novos, de borracha:
                           
                        
                              4011 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões:
                                       
                                    
                        
                              4011 20 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Com índice de carga inferior ou igual a 121
                                       
                                    
                        
                              4011 40
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Dos tipos utilizados em motocicletas
                                       
                                    
                        
                              4011 50 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Dos tipos utilizados em bicicletas
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros, com banda de rodagem em forma de «espinha de peixe» ou semelhantes:
                                       
                                    
                        
                              4011 69 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              4011 93 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil ou manutenção industrial, para jantes de diâmetro inferior ou igual a 61 cm
                                       
                                    
                        
                              4011 99 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              4012
                           
                           
                              Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; bandas de rodagem para pneumáticos e flaps, de borracha:
                           
                        
                              4012 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              4013
                           
                           
                              Câmaras-de-ar de borracha:
                           
                        
                              4013 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto e os automóveis de corrida), autocarros ou camiões:
                                       
                                    
                        
                              4013 10 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto e os automóveis de corrida)
                                       
                                    
                        
                              4013 10 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões:
                                       
                                    
                        
                              ex 4013 10 90
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto dumpers de dimensões superiores a 24 polegadas
                                       
                                    
                        
                              4013 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Dos tipos utilizados em bicicletas
                                       
                                    
                        
                              4013 90 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              ex 4013 90 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto para tractores e aeronaves
                                       
                                    
                        
                              4015
                           
                           
                              Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes), de borracha vulcanizada não endurecida, para quaisquer usos:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Luvas, mitenes e semelhantes:
                                       
                                    
                        
                              4015 19
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              4015 90 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              4016
                           
                           
                              Outras obras de borracha vulcanizada não endurecida:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              4016 91 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos
                                       
                                    
                        
                              4016 93 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Juntas, gaxetas e semelhantes:
                                       
                                    
                        
                              ex 4016 93 00
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto para usos técnicos, destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              4016 95 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros artigos insufláveis
                                       
                                    
                        
                              4017 00
                           
                           
                              Borracha endurecida (por exemplo, ebonite) sob qualquer forma, incluindo os desperdícios e resíduos; obras de borracha endurecida
                           
                        
                              4201 00 00
                           
                           
                              Artigos de seleiro ou de correeiro, para quaisquer animais (incluindo as trelas, joelheiras, focinheiras, mantas de sela, alforjes, agasalhos para cães e artigos semelhantes), de quaisquer matérias
                           
                        
                              4202
                           
                           
                              Arcas para viagem, malas e maletas, incluindo as de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, os estojos para óculos, binóculos, máquinas fotográficas e de filmar, instrumentos musicais, armas, e artefactos semelhantes; sacos de viagem, sacos isolantes para géneros alimentícios e bebidas, bolsas de toucador, mochilas, bolsas, sacos para compras (sacolas), carteiras, porta-moedas, porta-cartões, cigarreiras, tabaqueiras, estojos para ferramentas, bolsas e sacos para artigos de desporto, estojos para frascos ou para jóias, caixas para pó-de-arroz, estojos para ourivesaria e artefactos semelhantes, de couro natural ou reconstituído, de folhas de plásticos, de matérias têxteis, de fibra vulcanizada ou de cartão, ou recobertos, no todo ou na maior parte, dessas mesmas matérias ou de papel:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Arcas para viagem, malas e maletas, incluindo as de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, e artefactos semelhantes:
                                       
                                    
                        
                              4202 11
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado
                                       
                                    
                        
                              4202 12
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Com a superfície exterior de plásticos ou de matérias têxteis
                                       
                                    
                        
                              4202 19
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Bolsas, mesmo com tiracolo, incluindo as que não possuam pegas:
                                       
                                    
                        
                              4202 21 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado
                                       
                                    
                        
                              4202 22
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Com a superfície exterior de folhas de plásticos ou de matérias têxteis
                                       
                                    
                        
                              4202 29 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Artigos do tipo dos normalmente levados nos bolsos ou em bolsas:
                                       
                                    
                        
                              4202 31 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado
                                       
                                    
                        
                              4202 32
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Com a superfície exterior de folhas de plásticos ou de matérias têxteis:
                                       
                                    
                        
                              4202 32 10
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De folhas de plástico
                                       
                                    
                        
                              4202 39 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              4202 91
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado
                                       
                                    
                        
                              4202 92
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Com a superfície exterior de folhas de plásticos ou de matérias têxteis
                                       
                                    
                        
                              4202 99 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              4205 00
                           
                           
                              Outras obras de couro natural ou reconstituído:
                           
                        
                              4205 00 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              4206 00 00
                           
                           
                              Obras de tripa, de baudruches, de bexiga ou de tendões:
                           
                        
                              ex 4206 00 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Excepto os categutes
                                       
                                    
                        
                              4302
                           
                           
                              Peles com pêlo curtidas ou acabadas (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas), não reunidas (não montadas) ou reunidas (montadas) sem adição de outras matérias, com excepção das da posição 4303
                           
                        
                              4303
                           
                           
                              Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de peles com pêlo:
                           
                        
                              4303 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Vestuário e seus acessórios
                                       
                                    
                        
                              4304 00 00
                           
                           
                              Peles com pêlo artificiais, e suas obras
                           
                        
                              4412
                           
                           
                              Madeira contraplacada, madeira folheada, e madeiras estratificadas semelhantes
                           
                        
                              4413 00 00
                           
                           
                              Madeira densificada, em blocos, pranchas, lâminas ou perfis
                           
                        
                              4414 00
                           
                           
                              Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou objectos semelhantes
                           
                        
                              4418
                           
                           
                              Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluindo os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados (shingles e shakes), de madeira:
                           
                        
                              4418 40 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Cofragens para betão
                                       
                                    
                        
                              4418 50 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Fasquias para telhados (shingles e shakes)
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos):
                                       
                                    
                        
                              4418 71 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Para pavimentos (pisos) em mosaico
                                       
                                    
                        
                              4418 72 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros, de camadas múltiplas
                                       
                                    
                        
                              4418 79 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              4602
                           
                           
                              Obras de cestaria obtidas directamente na sua forma a partir de matérias para entrançar ou fabricadas com artigos da posição 4601; obras de lufa:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De matérias vegetais:
                                       
                                    
                        
                              4602 11 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De bambu
                                       
                                    
                        
                              4602 12 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De rotim
                                       
                                    
                        
                              4602 19
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              4802
                           
                           
                              Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outros fins gráficos, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular, de qualquer formato ou dimensões, com exclusão do papel das posições 4801 ou 4803; papel e cartões feitos à mão (folha a folha):
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros papéis e cartões, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras:
                                       
                                    
                        
                              4802 54 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De peso por m2 inferior a 40 g:
                                       
                                    
                        
                              ex 4802 54 00
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto papel próprio para fabricação de papel químico
                                       
                                    
                        
                              4804
                           
                           
                              Papel e cartão kraft, não revestidos, em rolos ou em folhas, excepto os das posições 4802 e 4803:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros papéis e cartões kraft de peso por m2 não superior a 150 g:
                                       
                                    
                        
                              4804 31
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Crus
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros papéis e cartões kraft de peso por m2 superior a 150 g e inferior a 225 g:
                                       
                                    
                        
                              4804 41
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Crus
                                       
                                    
                        
                              4804 42
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico
                                       
                                    
                        
                              4810
                           
                           
                              Papel e cartão revestidos de caulino (caulim) ou de outras substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, com ou sem aglutinantes, sem qualquer outro revestimento, mesmo coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular, de qualquer formato ou dimensões:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Papel e cartão dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras:
                                       
                                    
                        
                              4810 13
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Em rolos
                                       
                                    
                        
                              4810 14
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Em folhas nas quais um dos lados não seja superior a 435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando não dobradas
                                       
                                    
                        
                              4810 19
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Papel e cartão dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, em que mais de 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico:
                                       
                                    
                        
                              4810 22
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Papel couché leve (LWC – Light Weight Coated)
                                       
                                    
                        
                              4810 29
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              4810 29 30
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Em rolos
                                       
                                    
                        
                              4810 29 80
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 4810 29 80
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto papel e cartão para embalagens de leite (tipo Tetra Brick)
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Papel e cartão kraft, excepto dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas:
                                       
                                    
                        
                              4810 31 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico, de peso por m2 não superior a 150 g
                                       
                                    
                        
                              4810 32
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Branqueados uniformenente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico, de peso por m2 superior a 150 g
                                       
                                    
                        
                              4814
                           
                           
                              Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais:
                           
                        
                              4814 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Papel denominado «Ingrain»
                                       
                                    
                        
                              4814 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              4814 90 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes, constituídos por papel granido, gofrado, colorido à superfície, impresso com desenhos ou decorado de qualquer outra forma à superfície, revestidos ou recobertos de plástico protector transparente
                                       
                                    
                        
                              4814 90 80
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 4814 90 80
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Excepto papel de parede e revestimentos de parede semelhantes, constituídos por papel recoberto, do lado direito, de matérias para entrançar, mesmo tecidas ou paralelizadas
                                       
                                    
                        
                              4816
                           
                           
                              Papel químico, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (excepto da posição 4809), estêneis completos e chapas offset, de papel, mesmo acondicionados em caixas:
                           
                        
                              4816 90 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              4817
                           
                           
                              Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão; caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido de artigos para correspondência
                           
                        
                              4818
                           
                           
                              Papel dos tipos utilizados para a fabricação de papéis higiénicos e de toucador e semelhantes, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose, dos tipos utilizados para fins domésticos ou sanitários, em rolos de largura não superior a 36 cm, ou cortados em formas próprias; lenços, incluindo os de desmaquilhagem, toalhas de mão, toalhas de mesa, guardanapos, fraldas para bebés, pensos e tampões higiénicos, lençóis e artigos semelhantes, para usos domésticos, de toucador, higiénicos ou hospitalares, vestuário e seus acessórios, de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose:
                           
                        
                              4818 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Papel higiénico
                                       
                                    
                        
                              4818 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Lenços, incluindo os de desmaquilhagem e toalhas de mão
                                       
                                    
                        
                              4818 30 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Toalhas e guardanapos, de mesa
                                       
                                    
                        
                              4818 40
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Pensos e tampões higiénicos, fraldas para bebés e artigos higiénicos semelhantes
                                       
                                    
                        
                              4818 50 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Vestuário e seus acessórios
                                       
                                    
                        
                              4818 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              4818 90 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Artigos para uso cirúrgico, médico ou higiénico, não acondicionados para venda a retalho
                                       
                                    
                        
                              4819
                           
                           
                              Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens, de papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose; cartonagens para escritórios, lojas e estabelecimentos semelhantes
                           
                        
                              4820
                           
                           
                              Livros de registo e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes, cadernos, pastas para documentos, classificadores, capas para encadernação (de folhas soltas ou outras), capas de processos e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, incluídos os formulários em blocos tipo manifold, mesmo com folhas intercaladas de papel químico, de papel ou cartão; álbuns para amostras ou para colecções e capas para livros, de papel ou cartão
                           
                        
                              4821
                           
                           
                              Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, impressas ou não
                           
                        
                              4823
                           
                           
                              Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria; outras obras de pasta de papel, papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Bandejas, travessas, pratos, chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão:
                                       
                                    
                        
                              4823 61 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De bambu
                                       
                                    
                        
                              4823 69
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              4823 70
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Artigos moldados ou prensados, de pasta de papel
                                       
                                    
                        
                              4901
                           
                           
                              Livros, brochuras e impressos semelhantes, mesmo em folhas soltas:
                           
                        
                              4901 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Em folhas soltas, mesmo dobradas
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              4901 99 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              4907 00
                           
                           
                              Selos postais, fiscais e semelhantes, não obliterados, tendo ou destinando-se a ter curso legal no país em que têm, ou terão, um valor facial reconhecido; papel selado; papel-moeda; cheques; certificados de acções ou de obrigações e títulos semelhantes
                           
                        
                              4908
                           
                           
                              Decalcomanias de qualquer espécie:
                           
                        
                              4908 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Decalcomanias vitrificáveis
                                       
                                    
                        
                              4909 00
                           
                           
                              Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações:
                           
                        
                              4910 00 00
                           
                           
                              Calendários de qualquer espécie, impressos, incluindo os blocos-calendários para desfolhar
                           
                        
                              4911
                           
                           
                              Outros impressos, incluindo as estampas, gravuras e fotografias:
                           
                        
                              4911 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              4911 91 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Estampas, gravuras e fotografias:
                                       
                                    
                        
                              ex 4911 91 00
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto folhas (que não artigos publicitários comerciais), não dobradas, simplesmente com ilustrações e gravuras, sem texto nem legenda, destinadas à edição de livros e periódicos publicados em diferentes países numa ou mais línguas
                                       
                                    
                        
                              4911 99 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              5007
                           
                           
                              Tecidos de seda ou de desperdícios de seda:
                           
                        
                              5007 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros tecidos que contenham pelo menos 85 %, em peso, de seda ou de desperdícios de seda, excepto bourrette
                                          
                                       
                                    
                        
                              5007 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros tecidos
                                       
                                    
                        
                              5106
                           
                           
                              Fios de lã cardada, não acondicionados para venda a retalho:
                           
                        
                              5106 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Que contenham menos de 85 %, em peso, de lã:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              5106 20 91
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Crus
                                       
                                    
                        
                              5106 20 99
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              5107
                           
                           
                              Fios de lã penteada, não acondicionados para venda a retalho
                           
                        
                              5111
                           
                           
                              Tecidos de lã cardada ou de pêlos finos cardados:
                           
                        
                              5111 30
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais descontínuas
                                       
                                    
                        
                              5111 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              5112
                           
                           
                              Tecidos de lã penteada ou de pêlos finos penteados:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã ou de pêlos finos:
                                       
                                    
                        
                              5112 11 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De peso não superior a 200 g/m2
                                          
                                       
                                    
                        
                              5112 19
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              5112 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros, combinados, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais
                                       
                                    
                        
                              5112 30
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais descontínuas:
                                       
                                    
                        
                              5112 30 30
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De peso superior a 200 g/m2, mas não superior a 375 g/m2
                                          
                                       
                                    
                        
                              5112 30 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De peso superior a 375 g/m2
                                          
                                       
                                    
                        
                              5112 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              5112 90 93
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De peso superior a 200 g/m2, mas não superior a 375 g/m2
                                          
                                       
                                    
                        
                              5112 90 99
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De peso superior a 375 g/m2
                                          
                                       
                                    
                        
                              5113 00 00
                           
                           
                              Tecidos de pêlos grosseiros ou de crina
                           
                        
                              5212
                           
                           
                              Outros tecidos de algodão:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Com peso não superior a 200 g/m2:
                                       
                                    
                        
                              5212 13
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Tintos
                                       
                                    
                        
                              5212 14
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De fios de diversas cores
                                       
                                    
                        
                              5212 15
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Estampados
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Com peso superior a 200 g/m2:
                                       
                                    
                        
                              5212 21
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Crus
                                       
                                    
                        
                              5212 22
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Branqueados
                                       
                                    
                        
                              5212 23
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Tintos
                                       
                                    
                        
                              5212 24
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De fios de diversas cores
                                       
                                    
                        
                              5212 25
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Estampados
                                       
                                    
                        
                              5401
                           
                           
                              Linhas para costurar de filamentos sintéticos ou artificiais, mesmo acondicionadas para a venda a retalho:
                           
                        
                              5401 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De filamentos artificiais
                                       
                                    
                        
                              5402
                           
                           
                              Fios de filamentos sintéticos (excepto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos sintéticos com menos de 67 decitex
                           
                        
                              5403
                           
                           
                              Fios de filamentos artificiais (excepto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos artificiais com menos de 67 decitex
                           
                        
                              5406 00 00
                           
                           
                              Fios de filamentos sintéticos ou artificiais (excepto linhas para costurar), acondicionados para venda a retalho
                           
                        
                              5407
                           
                           
                              Tecidos de fios de filamentos sintéticos, incluindo os tecidos obtidos a partir dos produtos da posição 5404:
                           
                        
                              5407 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Tecidos obtidos a partir de fios de alta tenacidade, de nylon ou de outras poliamidas ou de poliésteres
                                       
                                    
                        
                              5407 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Tecidos obtidos a partir de lâminas ou de formas semelhantes
                                       
                                    
                        
                              5407 30 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Tecidos mencionados na Nota 9 da Secção XI
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de nylon ou de outras poliamidas
                                       
                                    
                        
                              5407 41 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Crus ou branqueados
                                       
                                    
                        
                              5407 42 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Tintos
                                       
                                    
                        
                              5407 43 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De fios de diversas cores
                                       
                                    
                        
                              5407 44 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Estampados
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de poliéster texturizados:
                                       
                                    
                        
                              5407 51 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Crus ou branqueados
                                       
                                    
                        
                              5407 52 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Tintos
                                       
                                    
                        
                              5407 53 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De fios de diversas cores
                                       
                                    
                        
                              5407 54 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Estampados
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de poliéster:
                                       
                                    
                        
                              5407 61
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de poliéster não texturizados
                                       
                                    
                        
                              5407 69
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos sintéticos:
                                       
                                    
                        
                              5407 71 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Crus ou branqueados
                                       
                                    
                        
                              5407 72 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Tintos
                                       
                                    
                        
                              5407 73 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De fios de diversas cores
                                       
                                    
                        
                              5407 74 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Estampados
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros tecidos, que contenham menos de 85 %, em peso, de filamentos sintéticos, combinados, principal ou unicamente, com algodão:
                                       
                                    
                        
                              5407 81 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Crus ou branqueados
                                       
                                    
                        
                              5407 82 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Tintos
                                       
                                    
                        
                              5407 83 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De fios de diversas cores
                                       
                                    
                        
                              5407 84 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Estampados
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros tecidos:
                                       
                                    
                        
                              5407 91 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Crus ou branqueados
                                       
                                    
                        
                              5407 92 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Tintos
                                       
                                    
                        
                              5407 94 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Estampados
                                       
                                    
                        
                              5501
                           
                           
                              Cabos de filamentos sintéticos:
                           
                        
                              5501 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De nylon ou de outras poliamidas
                                       
                                    
                        
                              5501 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De poliésteres
                                       
                                    
                        
                              5501 40 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De polipropileno
                                       
                                    
                        
                              5501 90 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              5515
                           
                           
                              Outros tecidos de fibras sintéticas descontínuas:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas:
                                       
                                    
                        
                              5515 21
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Combinadas, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais:
                                       
                                    
                        
                              5515 21 10
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Crus ou branqueados
                                       
                                    
                        
                              5515 21 30
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Estampados
                                       
                                    
                        
                              5515 22
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pêlos finos
                                       
                                    
                        
                              5515 29 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros tecidos:
                                       
                                    
                        
                              5515 91
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Combinados, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais
                                       
                                    
                        
                              5515 99
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              5516
                           
                           
                              Tecidos de fibras artificiais descontínuas
                           
                        
                              5604
                           
                           
                              Fios e cordas de borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis, lâminas e formas semelhantes, das posições 5404 ou 5405, impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plásticos:
                           
                        
                              5604 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Fios e cordas, de borracha, revestidos de têxteis
                                       
                                    
                        
                              5607
                           
                           
                              Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plásticos:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De sisal ou de outras fibras têxteis do género Agave
                                          
                                       
                                    
                        
                              5607 29
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De polietileno ou de polipropileno:
                                       
                                    
                        
                              5607 41 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras
                                       
                                    
                        
                              5607 49
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              5607 50
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De outras fibras sintéticas
                                       
                                    
                        
                              5607 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              5702
                           
                           
                              Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tecidos, não tufados nem flocados, mesmo confeccionados, incluindo os tapetes denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Soumak, Karamanie e tapetes semelhantes, tecidos à mão
                           
                        
                              5703
                           
                           
                              Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tufados, mesmo confeccionados
                           
                        
                              5704
                           
                           
                              Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de feltro, excepto os tufados e os flocados, mesmo confeccionados
                           
                        
                              5705 00
                           
                           
                              Outros tapetes e revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, mesmo confeccionados:
                           
                        
                              5705 00 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De lã ou de pêlos finos
                                       
                                    
                        
                              5705 00 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De outras matérias têxteis
                                       
                                    
                        
                              5801
                           
                           
                              Veludos e pelúcias tecidos e tecidos de froco (chenille), excepto os artefactos das posições 5802 ou 5806
                           
                        
                              5802
                           
                           
                              Tecidos turcos, excepto os artefactos da posição 5806; tecidos tufados, excepto os artefactos da posição 5703
                           
                        
                              5803 00
                           
                           
                              Tecidos em ponto de gaze, excepto os artefactos da posição 5806
                           
                        
                              5804
                           
                           
                              Tules, filó e tecidos de malhas com nós; rendas em peça, em tiras ou em motivos, para aplicar, excepto os produtos da posição 6002 a 6006
                           
                        
                              5805 00 00
                           
                           
                              Tapeçarias tecidas à mão (género gobelino, flandres, Aubusson, Beauvais e semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha (por exemplo, em petit point, ponto de cruz), mesmo confeccionadas
                           
                        
                              5806
                           
                           
                              Fitas, excepto os artefactos da posição 5807; fitas sem trama, de fios ou fibras paralelizados e colados (bolducs)
                           
                        
                              5807
                           
                           
                              Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes de matérias têxteis, em peça, em fitas ou recortados em forma própria, não bordados
                           
                        
                              5808
                           
                           
                              Tranças em peça; artigos de passamanaria e artigos ornamentais análogos, em peça, não bordados, excepto de malha; borlas, pompons e artefactos semelhantes
                           
                        
                              5810
                           
                           
                              Bordados em peça, em tiras ou em motivos
                           
                        
                              5811 00 00
                           
                           
                              Artefactos têxteis acolchoados em peça, constituídos por uma ou várias camadas de matérias têxteis associadas a uma matéria de enchimento (estofamento), acolchoados por qualquer processo, excepto os bordados da posição 5810
                           
                        
                              5901
                           
                           
                              Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes; telas para decalque e telas transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes dos tipos utilizados em chapéus:
                           
                        
                              5901 90 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              5902
                           
                           
                              Telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade de nylon ou de outras poliamidas, de poliésteres ou de raiom viscose
                           
                        
                              5903
                           
                           
                              Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com plástico, excepto os da posição 5902:
                           
                        
                              5903 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Com poli(cloreto de vinilo)
                                       
                                    
                        
                              5903 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Com poliuretano
                                       
                                    
                        
                              5903 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              5903 90 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Impregnados
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Revestidos, recobertos ou estratificados:
                                       
                                    
                        
                              5903 90 91
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Com derivados da celulose ou de outra matéria plástica, em que a matéria têxtil constitui o lado direito
                                       
                                    
                        
                              5904
                           
                           
                              Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados
                           
                        
                              5906
                           
                           
                              Tecidos com borracha, excepto os da posição 5902
                           
                        
                              5907 00
                           
                           
                              Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos; telas pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio ou para usos semelhantes
                           
                        
                              5908 00 00
                           
                           
                              Mechas de matérias têxteis, tecidas, entrançadas ou tricotadas, para candeeiros, fogareiros, isqueiros, velas e semelhantes; camisas de incandescência e tecidos tubulares tricotados para a sua fabricação, mesmo impregnados
                           
                        
                              6001
                           
                           
                              Veludos e pelúcias (incluindo os tecidos denominados de felpa longa ou pêlo comprido) e tecidos de anéis, de malha
                           
                        
                              6002
                           
                           
                              Tecidos de malha de largura não superior a 30 cm, que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, excepto os da posição 6001
                           
                        
                              6003
                           
                           
                              Tecidos de malha de largura não superior a 30 cm, excepto os das posições 6001 e 6002
                           
                        
                              6004
                           
                           
                              Tecidos de malha de largura superior a 30 cm, que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, excepto os da posição 6001
                           
                        
                              6005
                           
                           
                              Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), excepto os das posições 6001 a 6004
                           
                        
                              6006
                           
                           
                              Outros tecidos de malha
                           
                        
                              6101
                           
                           
                              Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de malha, de uso masculino, excepto os artefactos da posição 6103:
                           
                        
                              6101 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De algodão:
                                       
                                    
                        
                              6101 20 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Anoraques, blusões e semelhantes
                                       
                                    
                        
                              6101 30
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De fibras sintéticas ou artificiais:
                                       
                                    
                        
                              6101 30 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Anoraques, blusões e semelhantes
                                       
                                    
                        
                              6101 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De outras matérias têxteis:
                                       
                                    
                        
                              6101 90 80
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Anoraques, blusões e semelhantes
                                       
                                    
                        
                              6102
                           
                           
                              Casacos compridos, capas, anoraques, e semelhantes, de malha, de uso feminino, excepto os artefactos da posição 6104:
                           
                        
                              6102 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De lã ou de pêlos finos:
                                       
                                    
                        
                              6102 10 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Anoraques, blusões e semelhantes
                                       
                                    
                        
                              6102 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De algodão:
                                       
                                    
                        
                              6102 20 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Anoraques, blusões e semelhantes
                                       
                                    
                        
                              6102 30
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De fibras sintéticas ou artificiais:
                                       
                                    
                        
                              6102 30 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Anoraques, blusões e semelhantes
                                       
                                    
                        
                              6102 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De outras matérias têxteis:
                                       
                                    
                        
                              6102 90 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Anoraques, blusões e semelhantes
                                       
                                    
                        
                              6108
                           
                           
                              Combinações, saiotes (anáguas), calcinhas, camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e semelhantes, de malha, de uso feminino:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Camisas de noite e pijamas:
                                       
                                    
                        
                              6108 31 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De algodão
                                       
                                    
                        
                              6108 32 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De fibras sintéticas ou artificiais
                                       
                                    
                        
                              6108 39 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De outras matérias têxteis
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              6108 91 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De algodão
                                       
                                    
                        
                              6108 92 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De fibras sintéticas ou artificiais
                                       
                                    
                        
                              6108 99 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De outras matérias têxteis
                                       
                                    
                        
                              6109
                           
                           
                              
                                 T-shirts e camisolas interiores, de malha
                           
                        
                              6110
                           
                           
                              Camisolas, pulôveres, cardigans, coletes e artigos semelhantes, de malha
                           
                        
                              6111
                           
                           
                              Vestuário e seus acessórios, de malha, para bebés
                           
                        
                              6112
                           
                           
                              Fatos de treino para desporto, fatos-macacos e conjuntos de esqui, fatos de banho, biquínis, calções (shorts) e slips de banho, de malha
                           
                        
                              6113 00
                           
                           
                              Vestuário confeccionado com tecidos de malha das posições 5903, 5906 ou 5907
                           
                        
                              6114
                           
                           
                              Outro vestuário de malha
                           
                        
                              6115
                           
                           
                              Meias-calças, meias de qualquer espécie e artefactos semelhantes, incluindo as meias-calças e meias de qualquer espécie de compressão degressiva (as meias para varizes, por exemplo), de malha:
                           
                        
                              6115 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Meias-calças e meias de qualquer espécie de compressão degressiva (as meias para varizes, por exemplo):
                                       
                                    
                        
                              6115 10 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 6115 10 90
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras excepto meias pelo joelho (não incluindo meias para varises) ou meias de senhora
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras meias-calças:
                                       
                                    
                        
                              6115 21 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De fibras sintéticas, com menos de 67 decitex, por fio simples
                                       
                                    
                        
                              6115 22 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De fibras sintéticas, com 67 decitex ou mais, por fio simples
                                       
                                    
                        
                              6115 29 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De outras matérias têxteis
                                       
                                    
                        
                              6115 30
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras meias pelo joelho e meias acima do joelho, de senhora, com menos de 67 decitex por fio simples
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              6115 94 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De lã ou de pêlos finos
                                       
                                    
                        
                              6115 95 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De algodão
                                       
                                    
                        
                              6203
                           
                           
                              Fatos, conjuntos, casacos, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (excepto de banho), de uso masculino:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts):
                                       
                                    
                        
                              6203 41
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De lã ou de pêlos finos
                                       
                                    
                        
                              6203 42
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De algodão
                                       
                                    
                        
                              6203 43
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De fibras sintéticas
                                       
                                    
                        
                              6203 49
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De outras matérias têxteis
                                       
                                    
                        
                              6204
                           
                           
                              Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, bermudas e calções (shorts) (excepto os de banho), de uso feminino:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Conjuntos:
                                       
                                    
                        
                              6204 21 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De lã ou de pêlos finos
                                       
                                    
                        
                              6204 22
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De algodão
                                       
                                    
                        
                              6204 23
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De fibras sintéticas
                                       
                                    
                        
                              6204 29
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De outras matérias têxteis
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Casacos:
                                       
                                    
                        
                              6204 31 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De lã ou de pêlos finos
                                       
                                    
                        
                              6204 32
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De algodão
                                       
                                    
                        
                              6204 33
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De fibras sintéticas
                                       
                                    
                        
                              6204 39
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De outras matérias têxteis
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Vestidos:
                                       
                                    
                        
                              6204 41 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De lã ou de pêlos finos
                                       
                                    
                        
                              6204 42 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De algodão
                                       
                                    
                        
                              6204 43 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De fibras sintéticas
                                       
                                    
                        
                              6204 44 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De fibras artificiais
                                       
                                    
                        
                              6204 49 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De outras matérias têxteis
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Saias e saias-calças:
                                       
                                    
                        
                              6204 59
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De outras matérias têxteis:
                                       
                                    
                        
                              6204 59 10
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De fibras artificiais
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts):
                                       
                                    
                        
                              6204 62
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De algodão:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Calças e calças curtas:
                                       
                                    
                        
                              6204 62 11
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          De trabalho
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              6204 62 31
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          De tecidos denominados denim
                                          
                                       
                                    
                        
                              6204 62 33
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          De veludo e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados (côtelés)
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Jardineiras:
                                       
                                    
                        
                              6204 62 51
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          De trabalho
                                       
                                    
                        
                              6204 62 59
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              6204 62 90
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              6204 63
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De fibras sintéticas:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Calças e calças curtas:
                                       
                                    
                        
                              6204 63 11
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          De trabalho
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Jardineiras:
                                       
                                    
                        
                              6204 63 31
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          De trabalho
                                       
                                    
                        
                              6204 63 39
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              6204 63 90
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              6204 69
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De outras matérias têxteis:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De fibras artificiais:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Calças e calças curtas:
                                       
                                    
                        
                              6204 69 11
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          De trabalho
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Jardineiras:
                                       
                                    
                        
                              6204 69 31
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          De trabalho
                                       
                                    
                        
                              6204 69 39
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              6204 69 50
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              6204 69 90
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              6205
                           
                           
                              Camisas de uso masculino
                           
                        
                              6206
                           
                           
                              Camiseiros (camisas), blusas, blusas-camiseiros (blusas chemisiers), de uso feminino:
                           
                        
                              6206 30 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De algodão
                                       
                                    
                        
                              6207
                           
                           
                              Camisolas interiores, cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes e semelhantes, de uso masculino:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Cuecas e ceroulas:
                                       
                                    
                        
                              6207 11 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De algodão
                                       
                                    
                        
                              6207 19 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De outras matérias têxteis
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Camisas de noite e pijamas:
                                       
                                    
                        
                              6207 21 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De algodão
                                       
                                    
                        
                              6207 22 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De fibras sintéticas ou artificiais
                                       
                                    
                        
                              6207 29 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De outras matérias têxteis
                                       
                                    
                        
                              6209
                           
                           
                              Vestuário e seus acessórios, para bebés:
                           
                        
                              6209 30 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De fibras sintéticas
                                       
                                    
                        
                              6210
                           
                           
                              Vestuário confeccionado com as matérias das posições 5602, 5603, 5903, 5906 ou 5907:
                           
                        
                              6210 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Com as matérias das posições 5602 ou 5603
                                       
                                    
                        
                              6212
                           
                           
                              
                                 Soutiens, cintas, espartilhos, suspensórios, ligas e artefactos semelhantes, e suas partes, mesmo de malha:
                           
                        
                              6212 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Cintas e cintas-calças
                                       
                                    
                        
                              6212 30 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Cintas-soutiens
                                          
                                       
                                    
                        
                              6307
                           
                           
                              Outros artefactos confeccionados, incluindo os moldes para vestuário:
                           
                        
                              6307 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Cintos e coletes salva-vidas
                                       
                                    
                        
                              6307 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              6308 00 00
                           
                           
                              Sortidos constituídos de cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para confecção de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou de artefactos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho
                           
                        
                              6401
                           
                           
                              Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou plásticos, em que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos semelhantes, nem formada por diferentes partes reunidas pelos mesmos processos
                           
                        
                              6402
                           
                           
                              Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plásticos
                           
                        
                              6403
                           
                           
                              Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Calçado para desporto:
                                       
                                    
                        
                              6403 12 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Calçado para esqui e para surfe de neve
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outro calçado, com sola exterior de couro natural:
                                       
                                    
                        
                              6403 51
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Cobrindo o tornozelo:
                                       
                                    
                        
                              6403 51 05
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Com sola de madeira, sem palmilhas
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outro:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Cobrindo o tornozelo, mas não cobrindo a barriga da perna, com palmilhas de acabamento, de comprimento:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          De 24 cm ou mais:
                                       
                                    
                        
                              6403 51 15
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          Para homem
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          De 24 cm ou mais:
                                       
                                    
                        
                              6403 51 95
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          Para homem
                                       
                                    
                        
                              6403 59
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outro:
                                       
                                    
                        
                              6403 59 05
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Com sola de madeira, sem palmilhas
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outro:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Calçado em que a parte anterior da gáspea é constituída por tiras ou compreende um ou mais cortes:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          De 24 cm ou mais:
                                       
                                    
                        
                              6403 59 35
                           
                           
                              
                                          – – – – – – –
                                       
                                       
                                          Para homem
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:
                                       
                                    
                        
                              6403 59 91
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Inferior a 24 cm
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outro calçado:
                                       
                                    
                        
                              6403 91
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Cobrindo o tornozelo:
                                       
                                    
                        
                              6403 91 05
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Com sola de madeira, sem palmilhas
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outro:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Cobrindo o tornozelo, mas não cobrindo a barriga da perna, com palmilhas de acabamento, de comprimento:
                                       
                                    
                        
                              6403 91 11
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Inferior a 24 cm
                                       
                                    
                        
                              6403 99
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outro:
                                       
                                    
                        
                              6403 99 05
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Com sola de madeira, sem palmilhas
                                       
                                    
                        
                              6406
                           
                           
                              Partes de calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas amovíveis, reforços interiores e artefactos semelhantes amovíveis; polainas, perneiras e artefactos semelhantes e suas partes:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              6406 99
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De outras matérias
                                       
                                    
                        
                              6501 00 00
                           
                           
                              Esboços não enformados nem na copa nem na aba, discos e cilindros, mesmo cortados no sentido da altura, de feltro, para chapéus
                           
                        
                              6502 00 00
                           
                           
                              Esboços de chapéus, entrançados ou obtidos por reunião de tiras de qualquer matéria, sem copa nem aba enformadas e sem guarnições
                           
                        
                              6504 00 00
                           
                           
                              Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, entrançados ou obtidos por reunião de tiras, de qualquer matéria, mesmo guarnecidos
                           
                        
                              6505
                           
                           
                              Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de malha ou confeccionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos; coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas:
                           
                        
                              6505 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              6505 90 05
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De feltro de pêlos ou de lã e pêlos, obtidos a partir dos esboços ou discos da posição 6501
                                       
                                    
                        
                              6506
                           
                           
                              Outros chapéus e artefactos de uso semelhante, mesmo guarnecidos:
                           
                        
                              6506 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Capacetes e artefactos de uso semelhante, de protecção:
                                       
                                    
                        
                              6506 10 80
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De outras matérias
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              6506 91 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De borracha ou de plásticos
                                       
                                    
                        
                              6506 99
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De outras matérias
                                       
                                    
                        
                              6507 00 00
                           
                           
                              Carneiras, forros, capas, armações, palas e francaletes (barbicachos) para chapéus e artefactos de uso semelhante
                           
                        
                              6602 00 00
                           
                           
                              Bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins e artefactos semelhantes
                           
                        
                              6603
                           
                           
                              Partes, guarnições e acessórios, para os artefactos das posições 6601 e 6602
                           
                        
                              6701 00 00
                           
                           
                              Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas, partes de penas, penugem e artefactos destas matérias, excepto os produtos da posição 0505, bem como os cálamos e outros canos de penas, trabalhados
                           
                        
                              6702
                           
                           
                              Flores, folhagem e frutos, artificiais, e suas partes; artefactos confeccionados com flores, folhagem e frutos, artificiais
                           
                        
                              6703 00 00
                           
                           
                              Cabelos dispostos no mesmo sentido, adelgaçados, branqueados ou preparados de outro modo; lã, pêlos e outras matérias têxteis, preparados para a fabricação de perucas ou de artefactos semelhantes
                           
                        
                              6704
                           
                           
                              Perucas, barbas, sobrancelhas, pestanas, madeixas e artefactos semelhantes, de cabelo, pêlos ou de matérias têxteis; outras obras de cabelo não especificadas nem compreendidas em outras posições
                           
                        
                              6802
                           
                           
                              Pedras de cantaria ou de construção (excepto de ardósia) trabalhadas e obras destas pedras, excepto as da posição 6801; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, de pedra natural (incluindo a ardósia), mesmo com suporte; grânulos, fragmentos e pós, de pedra natural (incluindo a ardósia), corados artificialmente:
                           
                        
                              6802 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes, mesmo de forma diferente da quadrada ou rectangular, cuja maior superfície possa ser inscrita num quadrado de lado inferior a 7 cm; grânulos, fragmentos e pós, corados artificialmente
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras pedras de cantaria ou de construção e suas obras, simplesmente talhadas ou serradas, de superfície plana ou lisa:
                                       
                                    
                        
                              6802 21 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Mármore, travertino e alabastro
                                       
                                    
                        
                              6802 29 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras pedras:
                                       
                                    
                        
                              ex 6802 29 00
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Pedras calcárias (não incluindo mármores, travertinos e alabastro)
                                       
                                    
                        
                              6810
                           
                           
                              Obras de cimento, de betão ou de pedra artificial, mesmo armadas:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Telhas, ladrilhos, placas (lajes), tijolos e artefactos semelhantes:
                                       
                                    
                        
                              6810 19
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras obras:
                                       
                                    
                        
                              6810 91
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Elementos pré-fabricados para a construção ou engenharia civil
                                       
                                    
                        
                              6811
                           
                           
                              Obras de fibrocimento, cimento-celulose e produtos semelhantes
                           
                        
                              6812
                           
                           
                              Amianto trabalhado, em fibras; misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio; obras destas misturas ou de amianto (por exemplo, fios, tecidos, vestuário, chapéus e artefactos de uso semelhante, calçado, juntas), mesmo armadas, excepto as das posições 6811 ou 6813:
                           
                        
                              6812 80
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De crocidolite:
                                       
                                    
                        
                              6812 80 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Trabalhado, em fibras; misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio:
                                       
                                    
                        
                              ex 6812 80 10
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              6812 80 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 6812 80 90
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              6812 91 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Vestuário, acessórios de vestuário, calçado e chapéus
                                       
                                    
                        
                              6812 92 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Papéis, cartões e feltros
                                       
                                    
                        
                              6812 93 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Folhas de amianto e elastómeros comprimidos, para juntas, mesmo apresentadas em rolos
                                       
                                    
                        
                              6812 99
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              6812 99 10
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Amianto trabalhado, em fibras; misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio
                                       
                                    
                        
                              ex 6812 99 10
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              6812 99 90
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 6812 99 90
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              6901 00 00
                           
                           
                              Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis (por exemplo, kieselguhr, tripolite, diatomite) ou de terras siliciosas semelhantes
                           
                        
                              6903
                           
                           
                              Outros produtos cerâmicos refractários (por exemplo: retortas, cadinhos, muflas, bocais, tampões, suportes, copelas, tubos, mangas, varetas) que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes:
                           
                        
                              6903 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Que contenham, em peso, mais de 50 % de grafite ou de outro carbono, ou de uma mistura destes produtos
                                       
                                    
                        
                              6904
                           
                           
                              Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica
                           
                        
                              6907
                           
                           
                              Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, não vidrados nem esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, não vidrados nem esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte
                           
                        
                              6908
                           
                           
                              Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, vidrados ou esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, vidrados ou esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte:
                           
                        
                              6908 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes, mesmo de forma diferente da quadrada ou rectangular, cuja maior superfície possa ser inscrita num quadrado de lado inferior a 7 cm
                                       
                                    
                        
                              6908 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De barro comum:
                                       
                                    
                        
                              6908 90 11
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Ladrilhos duplos do tipo «Spaltplatten»
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros, cuja maior espessura seja:
                                       
                                    
                        
                              6908 90 21
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Não superior a 15 mm
                                       
                                    
                        
                              6908 90 29
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Superior a 15 mm
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              6908 90 31
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Ladrilhos duplos do tipo «Spaltplatten»
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              6908 90 51
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Cuja superfície não ultrapasse 90 cm2
                                          
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              6908 90 91
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          De grés
                                       
                                    
                        
                              6908 90 93
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          De faiança ou de barro fino
                                       
                                    
                        
                              6910
                           
                           
                              Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidés, sanitários, autoclismos, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica
                           
                        
                              6911
                           
                           
                              Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de porcelana
                           
                        
                              6912 00
                           
                           
                              Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de cerâmica, excepto de porcelana
                           
                        
                              6913
                           
                           
                              Estatuetas e outros objectos de ornamentação, de cerâmica:
                           
                        
                              6913 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              6913 90 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De barro comum
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              6913 90 91
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De grés
                                       
                                    
                        
                              6913 90 99
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              6914
                           
                           
                              Outras obras de cerâmica:
                           
                        
                              6914 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De porcelana
                                       
                                    
                        
                              6914 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              6914 90 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De barro comum
                                       
                                    
                        
                              7003
                           
                           
                              Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, reflectora ou não, mas não trabalhado de outro modo
                           
                        
                              7004
                           
                           
                              Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, reflectora ou não, mas não trabalhado de outro modo:
                           
                        
                              7004 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outro vidro:
                                       
                                    
                        
                              7004 90 70
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Vidros denominados «de horticultura»
                                       
                                    
                        
                              7006 00
                           
                           
                              Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras matérias:
                           
                        
                              7006 00 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outro
                                       
                                    
                        
                              7007
                           
                           
                              Vidros de segurança consistindo em vidros temperados ou formados por folhas contracoladas:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Vidros temperados:
                                       
                                    
                        
                              7007 11
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos
                                       
                                    
                        
                              7007 19
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Vidros formados de folhas contracoladas:
                                       
                                    
                        
                              7007 21
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos:
                                       
                                    
                        
                              7007 21 20
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis e tractores
                                       
                                    
                        
                              7007 21 80
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 7007 21 80
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto pára-brisas, não emoldurados, destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              7007 29 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              7008 00
                           
                           
                              Vidros isolantes de paredes múltiplas
                           
                        
                              7009
                           
                           
                              Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluindo os espelhos retrovisores
                           
                        
                              7010
                           
                           
                              Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro para conserva; rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante, de vidro:
                           
                        
                              7010 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante
                                       
                                    
                        
                              7010 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              7010 90 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Boiões para esterilizar
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              7010 90 21
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Obtidos a partir de um tubo de vidro
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros, de capacidade nominal:
                                       
                                    
                        
                              7010 90 31
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          De 2,5 l ou mais
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          De menos de 2,5 l:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Para géneros alimentícios e bebidas:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          Garrafas e frascos:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – – – –
                                       
                                       
                                          De vidro não corado, de capacidade nominal:
                                       
                                    
                        
                              7010 90 43
                           
                           
                              
                                          – – – – – – – –
                                       
                                       
                                          Superior a 0,33 l, mas inferior a 1 l
                                       
                                    
                        
                              7010 90 47
                           
                           
                              
                                          – – – – – – – –
                                       
                                       
                                          Inferior a 0,15 l
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – – – –
                                       
                                       
                                          De vidro corado, de capacidade nominal:
                                       
                                    
                        
                              7010 90 57
                           
                           
                              
                                          – – – – – – – –
                                       
                                       
                                          Inferior a 0,15 l
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros, de capacidade nominal:
                                       
                                    
                        
                              7010 90 67
                           
                           
                              
                                          – – – – – – –
                                       
                                       
                                          Inferior a 0,25 l
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Para outros produtos:
                                       
                                    
                        
                              7010 90 91
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          De vidro não corado
                                       
                                    
                        
                              7010 90 99
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          De vidro corado
                                       
                                    
                        
                              7013
                           
                           
                              Objectos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes (excepto os das posições 7010 ou 7018):
                           
                        
                              7013 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Objectos de vitrocerâmica
                                       
                                    
                        
                              7014 00 00
                           
                           
                              Artefactos de vidro para sinalização e elementos de óptica de vidro (excepto os da posição 7015), não trabalhados opticamente
                           
                        
                              7015
                           
                           
                              Vidros de relojoaria e vidros semelhantes, vidros para lentes, mesmo correctivas, curvos ou arqueados, ocos ou semelhantes, não trabalhados opticamente; esferas ocas e segmentos de esferas, de vidro, para fabricação desses vidros:
                           
                        
                              7015 90 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              7016
                           
                           
                              Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefactos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes, de vidro, mesmo com suporte, para mosaicos ou decorações semelhantes; vitrais de vidro; vidro denominado «multicelular» ou «espuma» de vidro, em blocos, painéis, chapas e conchas ou formas semelhantes:
                           
                        
                              7016 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              7016 90 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Vitrais de vidro
                                       
                                    
                        
                              7016 90 80
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 7016 90 80
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefactos, de vidro prensado ou moldado; outros excepto vidro denominado «multicelular» ou «espuma de vidro»
                                       
                                    
                        
                              7017
                           
                           
                              Artefactos de vidro para laboratório, higiene e farmácia, mesmo graduados ou calibrados:
                           
                        
                              7017 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De outro vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 × 10–6 por Kelvin, entre 0 °C a 300 °C
                                       
                                    
                        
                              7018
                           
                           
                              Contas, imitações de pérolas naturais ou cultivadas, imitações de pedras preciosas ou semipreciosas e artefactos semelhantes, de vidro e suas obras, excepto de bijutaria; olhos de vidro, excepto de prótese; estatuetas e outros objectos de ornamentação, de vidro trabalhado a maçarico, excepto de bijutaria; microsferas de vidro, de diâmetro não superior a 1 mm:
                           
                        
                              7018 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Contas, imitações de pérolas naturais ou cultivadas, imitações de pedras preciosas ou semipreciosas e artefactos semelhantes, de vidro:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Contas de vidro:
                                       
                                    
                        
                              7018 10 11
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Lapidadas e polidas mecanicamente:
                                       
                                    
                        
                              ex 7018 10 11
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outras excepto contas sinterizadas para a indústria eléctrica
                                       
                                    
                        
                              7018 10 19
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              7018 10 30
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Imitações de pérolas naturais ou cultivadas
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Imitações de pedras preciosas ou semipreciosas:
                                       
                                    
                        
                              7018 10 51
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Lapidadas e polidas mecanicamente
                                       
                                    
                        
                              7018 10 59
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              7018 10 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              7018 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Microesferas de vidro, de diâmetro não superior a 1 mm
                                       
                                    
                        
                              7018 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              7018 90 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              7019
                           
                           
                              Fibras de vidro (incluindo a lã de vidro) e suas obras (por exemplo, fios, tecidos):
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Véus, mantas, esteiras (mats), colchões, painéis e produtos semelhantes, não tecidos:
                                       
                                    
                        
                              7019 31 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Esteiras (mats)
                                       
                                    
                        
                              7019 32 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Véus
                                       
                                    
                        
                              7019 39 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              7019 40 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Tecidos de mechas ligeiramente torcidas (rovings)
                                       
                                    
                        
                              7019 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              7019 90 91
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De fibras têxteis
                                       
                                    
                        
                              7019 90 99
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              7020 00
                           
                           
                              Outras obras de vidro
                           
                        
                              7101
                           
                           
                              Pérolas naturais ou cultivadas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pérolas naturais ou cultivadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte
                           
                        
                              7102
                           
                           
                              Diamantes, mesmo trabalhados, mas não montados nem engastados:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Não industriais:
                                       
                                    
                        
                              7102 31 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbastados
                                       
                                    
                        
                              7103
                           
                           
                              Pedras preciosas (excepto diamantes) ou semipreciosas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pedras preciosas (excepto diamantes) ou semipreciosas, não combinadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte
                           
                        
                              7104
                           
                           
                              Pedras sintéticas ou reconstituídas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pedras sintéticas ou reconstituídas, não combinadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte:
                           
                        
                              7104 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras, em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas:
                                       
                                    
                        
                              ex 7104 20 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras excepto as destinadas a laboratórios
                                       
                                    
                        
                              7104 90 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              ex 7104 90 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras excepto as destinadas a usos industriais
                                       
                                    
                        
                              7115
                           
                           
                              Outras obras de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos:
                           
                        
                              7115 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              7115 90 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De metais preciosos:
                                       
                                    
                        
                              ex 7115 90 10
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras excepto as destinadas a laboratórios
                                       
                                    
                        
                              7115 90 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De metais folheados ou chapeados de metais preciosos:
                                       
                                    
                        
                              ex 7115 90 90
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras excepto as destinadas a laboratórios
                                       
                                    
                        
                              7116
                           
                           
                              Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas
                           
                        
                              7117
                           
                           
                              Bijutarias
                           
                        
                              7214
                           
                           
                              Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, incluindo as que tenham sido submetidas a torção após laminagem:
                           
                        
                              7214 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Forjadas
                                       
                                    
                        
                              7214 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após laminagem
                                       
                                    
                        
                              7214 30 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras, de aço para tornear
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              7214 91
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De secção transversal rectangular:
                                       
                                    
                        
                              7214 91 90
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono
                                       
                                    
                        
                              7214 99
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:
                                       
                                    
                        
                              7214 99 10
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Dos tipos utilizados para armaduras para betão (concreto)
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          De secção circular, de diâmetro:
                                       
                                    
                        
                              7214 99 71
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Igual ou superior a 80 mm
                                       
                                    
                        
                              7214 99 79
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Inferior a 80 mm
                                       
                                    
                        
                              7214 99 95
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              7215
                           
                           
                              Outras barras de ferro ou aço não ligado:
                           
                        
                              7215 50
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio
                                       
                                    
                        
                              7215 90 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              7217
                           
                           
                              Fios de ferro ou aço não ligado:
                           
                        
                              7217 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Não revestidos, mesmo polidos:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Com a maior dimensão do corte transversal igual ou superior a 0,8 mm:
                                       
                                    
                        
                              7217 10 31
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Que contenham dentes, nervuras, sulcos (entalhes) ou relevos, obtidos durante a laminagem
                                       
                                    
                        
                              7217 10 39
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              7217 10 50
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais, mas menos de 0,6 % de carbono
                                       
                                    
                        
                              7217 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Galvanizados:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:
                                       
                                    
                        
                              7217 20 10
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Com a maior dimensão do corte transversal inferior a 0,8 mm
                                       
                                    
                        
                              7217 20 30
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Com a maior dimensão do corte transversal igual ou superior a 0,8 mm
                                       
                                    
                        
                              7217 20 50
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais, mas menos de 0,6 % de carbono
                                       
                                    
                        
                              7217 30
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Revestidos de outros metais comuns:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:
                                       
                                    
                        
                              7217 30 41
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Revestidos de cobre
                                       
                                    
                        
                              7217 30 49
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              7217 30 50
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais, mas menos de 0,6 % de carbono
                                       
                                    
                        
                              7217 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              7217 90 20
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono
                                       
                                    
                        
                              7217 90 50
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais, mas menos de 0,6 % de carbono
                                       
                                    
                        
                              7227
                           
                           
                              Fio-máquina de outras ligas de aço:
                           
                        
                              7227 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              7227 90 50
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Que contenham, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % até 2 %, inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio
                                       
                                    
                        
                              7228
                           
                           
                              Barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração, de ligas de aço ou de aço não ligado:
                           
                        
                              7228 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Barras de aços silício-manganés
                                       
                                    
                        
                              7228 30
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras barras, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente
                                       
                                    
                        
                              7228 40
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras barras, simplesmente forjadas
                                       
                                    
                        
                              7228 50
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras barras, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio
                                       
                                    
                        
                              7228 60
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras barras
                                       
                                    
                        
                              7228 70
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Perfis
                                       
                                    
                        
                              7229
                           
                           
                              Fios de outras ligas de aço:
                           
                        
                              7229 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De aços silício-manganés
                                       
                                    
                        
                              7229 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              7229 90 50
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Que contenham, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % até 2 %, inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio
                                       
                                    
                        
                              7302
                           
                           
                              Elementos de vias férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: carris, contracarris e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas, coxins de carril, cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de carris:
                           
                        
                              7302 90 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              7304
                           
                           
                              Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Tubos dos tipos utilizados para oleodutos ou gasodutos:
                                       
                                    
                        
                              7304 11 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De aço inoxidável
                                       
                                    
                        
                              7304 19
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              7305
                           
                           
                              Outros tubos (por exemplo, soldados ou rebitados), de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos:
                                       
                                    
                        
                              7305 11 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Soldados longitudinalmente por arco imerso
                                       
                                    
                        
                              7305 12 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros, soldados longitudinalmente
                                       
                                    
                        
                              7305 19 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              7306
                           
                           
                              Outros tubos e perfis ocos (por exemplo, soldados, rebitados, agrafados ou com os bordos simplesmente aproximados), de ferro ou aço:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos:
                                       
                                    
                        
                              7306 11
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Soldados, de aço inoxidável
                                       
                                    
                        
                              7306 19
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              7306 30
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros, soldados, de secção circular, de ferro ou aço não ligado:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Tubos roscados ou roscáveis, denominados «gás»:
                                       
                                    
                        
                              7306 30 41
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Galvanizados:
                                       
                                    
                        
                              ex 7306 30 41
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis providos de acessórios, para condutas de gás ou de líquidos
                                       
                                    
                        
                              7306 30 49
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 7306 30 49
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis providos de acessórios, para condutas de gás ou de líquidos
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros, de diâmetro exterior:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Não superior a 168,3 mm:
                                       
                                    
                        
                              7306 30 72
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Galvanizados:
                                       
                                    
                        
                              ex 7306 30 72
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis providos de acessórios, para condutas de gás ou de líquidos
                                       
                                    
                        
                              7306 30 77
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 7306 30 77
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis providos de acessórios, para condutas de gás ou de líquidos
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros, soldados, de secção não circular:
                                       
                                    
                        
                              7306 61
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De secção quadrada ou rectangular:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De espessura de parede não superior a 2 mm:
                                       
                                    
                        
                              7306 61 11
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          De aço inoxidável:
                                       
                                    
                        
                              ex 7306 61 11
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis providos de acessórios, para condutas de gás ou de líquidos
                                       
                                    
                        
                              7306 61 19
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 7306 61 19
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis providos de acessórios, para condutas de gás ou de líquidos
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De espessura de parede superior a 2 mm:
                                       
                                    
                        
                              7306 61 91
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          De aço inoxidável:
                                       
                                    
                        
                              ex 7306 61 91
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis providos de acessórios, para condutas de gás ou de líquidos
                                       
                                    
                        
                              7306 61 99
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 7306 61 99
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis providos de acessórios, para condutas de gás ou de líquidos
                                       
                                    
                        
                              7306 69
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De outras secções:
                                       
                                    
                        
                              7306 69 10
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De aço inoxidável:
                                       
                                    
                        
                              ex 7306 69 10
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis providos de acessórios, para condutas de gás ou de líquidos
                                       
                                    
                        
                              7306 69 90
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 7306 69 90
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto os destinados a aeronaves civis providos de acessórios, para condutas de gás ou de líquidos
                                       
                                    
                        
                              7418
                           
                           
                              Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e suas partes, de cobre; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de cobre:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Artefactos de uso doméstico e suas partes; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes:
                                       
                                    
                        
                              7418 19
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              7418 19 90
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              7418 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Artefactos de higiene ou de toucador, e suas partes
                                       
                                    
                        
                              8201
                           
                           
                              Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados, forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de todos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para a agricultura, horticultura ou silvicultura
                           
                        
                              8408
                           
                           
                              Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel):
                           
                        
                              8408 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos do capítulo 87:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Para tractores agrícolas e florestais de rodas, de potência:
                                       
                                    
                        
                              8408 20 31
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Não superior a 50 kW
                                       
                                    
                        
                              8408 20 35
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Superior a 50 kW, mas não superior a 100 kW
                                       
                                    
                        
                              8408 20 37
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Superior a 100 kW
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Para outros veículos do capítulo 87, de potência:
                                       
                                    
                        
                              8408 20 51
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Não superior a 50 kW
                                       
                                    
                        
                              8408 20 55
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Superior a 50 kW, mas não superior a 100 kW
                                       
                                    
                        
                              8408 20 57
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Superior a 100 kW, mas não superior a 200 kW
                                       
                                    
                        
                              8408 20 99
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Superior a 200 kW
                                       
                                    
                        
                              8408 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros motores:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              8408 90 27
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Usados:
                                       
                                    
                        
                              ex 8408 90 27
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Novos, de potência:
                                       
                                    
                        
                              8408 90 41
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Não superior a 15 kW:
                                       
                                    
                        
                              ex 8408 90 41
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8408 90 43
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Superior a 15 kW, mas não superior a 30 kW:
                                       
                                    
                        
                              ex 8408 90 43
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8408 90 45
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Superior a 30 kW, mas não superior a 50 kW:
                                       
                                    
                        
                              ex 8408 90 45
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8408 90 47
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Superior a 50 kW, mas não superior a 100 kW:
                                       
                                    
                        
                              ex 8408 90 47
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8408 90 61
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Superior a 100 kW, mas não superior a 200 kW:
                                       
                                    
                        
                              ex 8408 90 61
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8408 90 65
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Superior a 200 kW, mas não superior a 300 kW:
                                       
                                    
                        
                              ex 8408 90 65
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8408 90 67
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Superior a 300 kW, mas não superior a 500 kW:
                                       
                                    
                        
                              ex 8408 90 67
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8408 90 81
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Superior a 500 kW, mas não superior a 1 000 kW:
                                       
                                    
                        
                              ex 8408 90 81
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8408 90 85
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Superior a 1 000 kW, mas não superior a 5 000 kW:
                                       
                                    
                        
                              ex 8408 90 85
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8408 90 89
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Superior a 5 000 kW:
                                       
                                    
                        
                              ex 8408 90 89
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8415
                           
                           
                              Máquinas e aparelhos de ar condicionado, que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulável separadamente:
                           
                        
                              8415 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Dos tipos utilizados em paredes ou janelas, formando um corpo único ou do tipo «split-system» (sistemas com elementos separados)
                                       
                                    
                        
                              8415 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Do tipo dos utilizados para o conforto das pessoas nos veículos automóveis
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              8415 81 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Com dispositivo de refrigeração e válvula de inversão do ciclo térmico (bombas de calor reversíveis):
                                       
                                    
                        
                              ex 8415 81 00
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8415 83 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Sem dispositivo de refrigeração:
                                       
                                    
                        
                              ex 8415 83 00
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8507
                           
                           
                              Acumuladores eléctricos e seus separadores, mesmo de forma quadrada ou rectangular:
                           
                        
                              8507 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De peso não superior a 5 kg:
                                       
                                    
                        
                              8507 10 41
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Que funcionem com electrólito líquido:
                                       
                                    
                        
                              ex 8507 10 41
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8507 10 49
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 8507 10 49
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De peso superior a 5 kg:
                                       
                                    
                        
                              8507 10 92
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Que funcionem com electrólito líquido:
                                       
                                    
                        
                              ex 8507 10 92
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8507 10 98
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 8507 10 98
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8507 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros acumuladores de chumbo:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Acumuladores de tracção:
                                       
                                    
                        
                              8507 20 41
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Que funcionem com electrólito líquido:
                                       
                                    
                        
                              ex 8507 20 41
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8507 20 49
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 8507 20 49
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              8507 20 92
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Que funcionem com electrólito líquido:
                                       
                                    
                        
                              ex 8507 20 92
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8507 20 98
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 8507 20 98
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8516
                           
                           
                              Aquecedores eléctricos de água, incluindo os de imersão; aparelhos eléctricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes; aparelhos electrotérmicos para arranjos do cabelo (por exemplo, secadores de cabelo, frisadores, aquecedores de ferros de frisar) ou para secar as mãos; ferros eléctricos de passar; outros aparelhos electrotérmicos para uso doméstico; resistências de aquecimento, excepto as da posição 8545:
                           
                        
                              8516 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Aquecedores eléctricos de água, incluindo os de imersão
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Aparelhos eléctricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes:
                                       
                                    
                        
                              8516 21 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Radiadores de acumulação
                                       
                                    
                        
                              8516 29
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              8516 29 10
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Radiadores de circulacão de líquidos
                                       
                                    
                        
                              8516 29 50
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Radiadores de convecção
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              8516 29 91
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Com ventilador incorporado
                                       
                                    
                        
                              8516 40
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Ferros eléctricos de passar:
                                       
                                    
                        
                              8516 40 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              8516 50 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Fornos de microondas
                                       
                                    
                        
                              8516 60
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros fornos; fogões de cozinha, fogareiros (incluindo as chapas de cocção), grelhas e assadeiras
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros aparelhos electrotérmicos:
                                       
                                    
                        
                              8516 71 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Aparelhos para preparação de café ou de chá
                                       
                                    
                        
                              8516 72 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Torradeiras de pão
                                       
                                    
                        
                              8516 79
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              8517
                           
                           
                              Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio; outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local ou uma rede de área alargada), excepto os aparelhos das posições 8443, 8525, 8527 ou 8528:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros aparelhos para transmissão ou recepção da voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local ou uma rede de área alargada):
                                       
                                    
                        
                              8517 69
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Aparelhos receptores para radiotelefonia ou radiotelegrafia:
                                       
                                    
                        
                              8517 69 31
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Receptores portáteis de chamada, de alerta ou de pesquisa de pessoas
                                       
                                    
                        
                              8527
                           
                           
                              Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados, nun mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              8527 92
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Não combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, mas combinados com um relógio
                                       
                                    
                        
                              8527 99 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              8544
                           
                           
                              Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos eléctricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores eléctricos ou munidos de peças de conexão:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Fios para bobinar:
                                       
                                    
                        
                              8544 11
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De cobre
                                       
                                    
                        
                              8544 19
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              8544 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Cabos coaxiais e outros condutores eléctricos coaxiais
                                       
                                    
                        
                              8544 30 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios dos tipos utilizados em quaisquer veículos:
                                       
                                    
                        
                              ex 8544 30 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              8701
                           
                           
                              Tractores (excepto os carros-tractores da posição 8709):
                           
                        
                              8701 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Tractores rodoviários para semi-reboques:
                                       
                                    
                        
                              8701 20 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Usados
                                       
                                    
                        
                              8701 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Tractores agrícolas e tractores florestais (excepto motocultores), de rodas:
                                       
                                    
                        
                              8701 90 50
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Usados
                                       
                                    
                        
                              8702
                           
                           
                              Veículos automóveis para transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista:
                           
                        
                              8702 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel):
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De cilindrada não superior a 2 500 cm3:
                                       
                                    
                        
                              8702 10 91
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Novos
                                       
                                    
                        
                              8702 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De motor de pistão de ignição por faísca:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De cilindrada superior a 2 800 cm3:
                                       
                                    
                        
                              8702 90 11
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Novos
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De cilindrada não superior a 2 800 cm3:
                                       
                                    
                        
                              8702 90 31
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Novos
                                       
                                    
                        
                              9302 00 00
                           
                           
                              Revólveres e pistolas, excepto os das posições 9303 ou 9304
                           
                        
                              9303
                           
                           
                              Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora (por exemplo, espingardas e carabinas, de caça, armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes e outros aparelhos concebidos apenas para lançar foguetes de sinalização, pistolas e revólveres para tiro sem bala, pistolas de êmbolo cativo para abater animais, canhões lança-amarras):
                           
                        
                              9303 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca
                                       
                                    
                        
                              9303 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo, com pelo menos um cano liso
                                       
                                    
                        
                              9303 20 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De um cano liso
                                       
                                    
                        
                              9303 20 95
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              9303 30 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo
                                       
                                    
                        
                              9303 90 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 9303 90 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras excepto os canhões lança-amarras
                                       
                                    
                        
                              9304 00 00
                           
                           
                              Outras armas (por exemplo, espingardas, carabinas e pistolas, de mola, de ar comprimido ou de gás, cassetetes), excepto as da posição 9307
                           
                        
                              9305
                           
                           
                              Partes e acessórios dos artigos das posições 9301 a 9304:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De espingardas ou carabinas da posição 9303:
                                       
                                    
                        
                              9305 21 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Canos lisos
                                       
                                    
                        
                              9305 29 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              9305 99 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              9306
                           
                           
                              Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projécteis, e suas partes, incluindo os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Cartuchos e suas partes, para espingardas ou carabinas de cano liso; chumbos para carabinas de ar comprimido:
                                       
                                    
                        
                              9306 21 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Cartuchos
                                       
                                    
                        
                              9306 29
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              9306 30
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros cartuchos e suas partes:
                                       
                                    
                        
                              9306 30 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Para revólveres e pistolas da posição 9302 ou para pistolas-metralhadoras da posição 9301
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              9306 30 30
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Para armas de guerra
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              9306 30 91
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Cartuchos de percussão central
                                       
                                    
                        
                              9306 30 93
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Cartuchos de percussão anelar
                                       
                                    
                        
                              9306 30 97
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 9306 30 97
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto cartuchos para ferramentas (pistolas) para rebitar ou ferramentas semelhantes, ou para pistolas de êmbolo cativo para abater animais e respectivas partes
                                       
                                    
                        
                              9306 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              9505
                           
                           
                              Artigos para festas, carnaval ou outros divertimentos, incluindo os artigos de magia e artigos-surpresa
                           
                        
                              9506
                           
                           
                              Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica, atletismo, outros desportos (incluindo o ténis de mesa), ou jogos ao ar livre, não especificados nem compreendidos em outras posições deste Capítulo; piscinas, incluindo as infantis:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Esquis e outros equipamentos para esquiar na neve:
                                       
                                    
                        
                              9506 11
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Esquis
                                       
                                    
                        
                              9506 12 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Fixadores para esquis
                                       
                                    
                        
                              9506 19 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              9507
                           
                           
                              Canas de pesca, anzóis e outros artigos para a pesca à linha; camaroeiros e redes semelhantes para qualquer finalidade; iscas e chamarizes (excepto os das posições 9208 ou 9705) e artigos semelhantes de caça:
                           
                        
                              9507 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Canas de pesca
                                       
                                    
                        
                              9507 30 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Carretos de pesca
                                       
                                    
                        
                              9507 90 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              9508
                           
                           
                              Carrosséis, baloiços, instalações de tiro ao alvo e outras diversões de parques e feiras; circos ambulantes e colecções de animais ambulantes; teatros ambulantes
                           
                        
                              9602 00 00
                           
                           
                              Matérias vegetais ou minerais de entalhar, trabalhadas, e suas obras; obras moldadas ou entalhadas de cera, parafina, estearina, gomas ou resinas naturais, de pastas de modelar, e outras obras moldadas ou entalhadas não especificadas nem compreendidas em outras posições; gelatina não endurecida, trabalhada, excepto a da posição 3503, e obras de gelatina não endurecida:
                           
                        
                              ex 9602 00 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Matérias vegetais e minerais trabalhadas e obras dessas matérias
                                       
                                    
                        
                              9603
                           
                           
                              Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para escovas e artigos semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes:
                           
                        
                              9603 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Vassouras e escovas constituídas por pequenos ramos ou outras matérias vegetais reunidas em feixes, com ou sem cabo
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Escovas de dentes, escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluindo as que sejam partes de aparelhos:
                                       
                                    
                        
                              9603 21 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Escovas de dentes, incluindo as escovas para dentaduras
                                       
                                    
                        
                              9603 29
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              9603 29 80
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              9603 30
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Pincéis e escovas, para artistas, pincéis de escrever e pincéis semelhantes para aplicação de produtos cosméticos:
                                       
                                    
                        
                              9603 30 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Pincéis para aplicação de produtos cosméticos
                                       
                                    
                        
                              9603 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              9604 00 00
                           
                           
                              Peneiras e crivos, manuais
                           
                        
                              9605 00 00
                           
                           
                              Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas
                           
                        
                              9606
                           
                           
                              Botões, incluindo os de pressão; formas e outras partes, de botões ou de botões de pressão; esboços de botões
                           
                        
                              9607
                           
                           
                              Fechos de correr (fechos ecler) e suas partes:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Fechos de correr (fechos ecler):
                                       
                                    
                        
                              9607 11 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Com grampos de metal comum
                                       
                                    
                        
                              9607 19 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              9608
                           
                           
                              Canetas esferográficas; canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas; canetas de tinta permanente e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), excepto os artigos da posição 9609
                           
                        
                              9609
                           
                           
                              Lápis (excepto os da posição 9608), minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate:
                           
                        
                              9609 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Lápis:
                                       
                                    
                        
                              9609 10 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Com mina de grafite
                                       
                                    
                        
                              9609 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Minas para lápis ou para lapiseiras
                                       
                                    
                        
                              9609 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              9612
                           
                           
                              Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras semelhantes, com tinta ou preparadas de outra forma para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo, impregnadas ou não, com ou sem caixa:
                           
                        
                              9612 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Almofadas de carimbo
                                       
                                    
                        
                              9613
                           
                           
                              Isqueiros e outros acendedores (excepto os da posição 3603), mesmo mecânicos ou eléctricos, e suas partes, excepto pedras e pavios
                           
                        
                              9614 00
                           
                           
                              Cachimbos (incluindo os seus fornilhos), boquilhas para charutos ou cigarros e suas partes:
                           
                        
                              9614 00 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Esboços de cachimbos, de madeira ou de raiz
                                       
                                    
                        
                              9615
                           
                           
                              Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; alfinetes para cabelo; pinças, onduladores, bigudis e artefactos semelhantes para penteados, excepto os da posição 8516, e suas partes
                           
                        
                              9616
                           
                           
                              Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações; borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador
                           
                        
                              9617 00
                           
                           
                              Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos montados, com isolamento produzido pelo vácuo, e suas partes (excepto ampolas de vidro)
                           
                        
               
                  ANEXO I(c)
                  CONCESSÕES PAUTAIS DA BÓSNIA E HERZEGOVINA PARA PRODUTOS INDUSTRIAIS DA COMUNIDADE
                  (referidos no artigo 6.o)
                  Os direitos de importação serão reduzidos da seguinte forma:
                  
                              a)
                           
                           
                              Na data de entrada em vigor do Acordo, esses direitos serão reduzidos para 90 % do direito de base;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do Acordo, serão reduzidos para 80 % do direito de base;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do Acordo, serão reduzidos para 60 % do direito de base;
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do Acordo, serão reduzidos para 40 % do direito de base;
                           
                        
                              e)
                           
                           
                              Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do Acordo, serão reduzidos para 20 % do direito de base;
                           
                        
                              f)
                           
                           
                              Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do Acordo, serão abolidos os direitos de importação remanescentes.
                           
                        
                              Código NC
                           
                           
                              Designação das mercadorias
                           
                        
                              2501 00
                           
                           
                              Sal (incluindo o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez; água do mar:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Sal (incluindo o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              2501 00 91
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Sal próprio para alimentação humana
                                       
                                    
                        
                              2710
                           
                           
                              Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, excepto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas em outras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos; resíduos de óleos:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (excepto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, excepto os resíduos:
                                       
                                    
                        
                              2710 11
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Óleos leves e preparações:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Destinados a outros uso:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Gasolinas para motor:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          Outras, de teor de chumbo:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – – – –
                                       
                                       
                                          Não superior a 0,013 g por l:
                                       
                                    
                        
                              2710 11 41
                           
                           
                              
                                          – – – – – – – –
                                       
                                       
                                          Com índice de octanas (RON) inferior a 95
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – – – –
                                       
                                       
                                          Superior a 0,013 g por l:
                                       
                                    
                        
                              2710 11 51
                           
                           
                              
                                          – – – – – – – –
                                       
                                       
                                          Com índice de octanas (RON) inferior a 98
                                       
                                    
                        
                              2710 11 59
                           
                           
                              
                                          – – – – – – – –
                                       
                                       
                                          Com índice de octanas (RON) igual ou superior a 98
                                       
                                    
                        
                              2710 11 70
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Carboreactores (jet fuel), tipo gasolina
                                       
                                    
                        
                              2710 19
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Óleos pesados:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Óleos lubrificantes e outros:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Destinados a outros usos:
                                       
                                    
                        
                              2710 19 81
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          Óleos para motores, compressores, turbinas
                                       
                                    
                        
                              2836
                           
                           
                              Carbonatos; peroxocarbonatos (percarbonatos); carbonato de amónio comercial que contenham carbamato de amónio:
                           
                        
                              2836 30 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio
                                       
                                    
                        
                              3402
                           
                           
                              Agentes orgânicos de superfície (excepto sabões); preparações tensoactivas, preparações para lavagem (incluindo as preparações auxiliares de lavagem) e preparações para lavagem, mesmo que contenham sabão, excepto as da posição 3401:
                           
                        
                              3402 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Preparações acondicionadas para venda a retalho:
                                       
                                    
                        
                              3402 20 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Preparações para lavagem e preparações para limpeza
                                       
                                    
                        
                              3402 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              3402 90 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Preparações para lavagem e preparações para limpeza
                                       
                                    
                        
                              3405
                           
                           
                              Pomadas e cremes para calçado, encáusticas, preparações para dar brilho a pinturas de carroçarias, vidros ou metais, pastas e pós para arear e preparações semelhantes (mesmo apresentados em papel, pastas (ouates), feltros, falsos tecidos, plásticos ou borracha alveolares, impregnados, revestidos ou recobertos daquelas preparações), com exclusão das ceras da posição 3404:
                           
                        
                              3405 40 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Pastas, pós e outras preparações para arear
                                       
                                    
                        
                              4012
                           
                           
                              Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; bandas de rodagem para pneumáticos e flaps, de borracha:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Pneumáticos recauchutados:
                                       
                                    
                        
                              4012 11 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida)
                                       
                                    
                        
                              4012 12 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões
                                       
                                    
                        
                              4012 19 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              4012 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Pneumáticos usados:
                                       
                                    
                        
                              ex 4012 20 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Excepto os destinados a aeronaves civis
                                       
                                    
                        
                              4202
                           
                           
                              Arcas para viagem, malas e maletas, incluindo as de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, os estojos para óculos, binóculos, máquinas fotográficas e de filmar, instrumentos musicais, armas, e artefactos semelhantes; sacos de viagem, sacos isolantes para géneros alimentícios e bebidas, bolsas de toucador, mochilas, bolsas, sacos para compras (sacolas), carteiras, porta-moedas, porta-cartões, cigarreiras, tabaqueiras, estojos para ferramentas, bolsas e sacos para artigos de desporto, estojos para frascos ou para jóias, caixas para pó-de-arroz, estojos para ourivesaria e artefactos semelhantes, de couro natural ou reconstituído, de folhas de plásticos, de matérias têxteis, de fibra vulcanizada ou de cartão, ou recobertos, no todo ou na maior parte, dessas mesmas matérias ou de papel:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Artigos do tipo dos normalmente levados nos bolsos ou em bolsas:
                                       
                                    
                        
                              4202 32
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Com a superfície exterior de folhas de plásticos ou de matérias têxteis:
                                       
                                    
                        
                              4202 32 90
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De matérias têxteis
                                       
                                    
                        
                              4203
                           
                           
                              Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído
                           
                        
                              4303
                           
                           
                              Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de peles com pêlo:
                           
                        
                              4303 90 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outro
                                       
                                    
                        
                              4814
                           
                           
                              Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais:
                           
                        
                              4814 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes, constituídos por papel revestido ou recoberto, do lado direito, por uma camada de plástico granida, gofrada, colorida, impressa com desenhos ou decorada de qualquer outra forma
                                       
                                    
                        
                              4814 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              4814 90 80
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 4814 90 80
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes, constituídos por papel recoberto, do lado direito, de matérias para entrançar, mesmo tecidas ou paralelizadas
                                       
                                    
                        
                              5701
                           
                           
                              Tapetes de matérias têxteis, de pontos nodados ou enrolados, mesmo confeccionados
                           
                        
                              6101
                           
                           
                              Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de malha, de uso masculino, excepto os artefactos da posição 6103:
                           
                        
                              6101 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De algodão:
                                       
                                    
                        
                              6101 20 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Casacos compridos, capas e semelhantes
                                       
                                    
                        
                              6101 30
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De fibras sintéticas ou artificiais:
                                       
                                    
                        
                              6101 30 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Casacos compridos, capas e semelhantes
                                       
                                    
                        
                              6101 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De outras matérias têxteis:
                                       
                                    
                        
                              6101 90 20
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Casacos compridos, capas e semelhantes
                                       
                                    
                        
                              6102
                           
                           
                              Casacos compridos, capas, anoraques, e semelhantes, de malha, de uso feminino, excepto os artefactos da posição 6104:
                           
                        
                              6102 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De lã ou de pêlos finos:
                                       
                                    
                        
                              6102 10 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Casacos compridos, capas e semelhantes
                                       
                                    
                        
                              6102 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De algodão:
                                       
                                    
                        
                              6102 20 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Casacos compridos, capas e semelhantes
                                       
                                    
                        
                              6102 30
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De fibras sintéticas ou artificiais:
                                       
                                    
                        
                              6102 30 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Casacos compridos, capas e semelhantes
                                       
                                    
                        
                              6102 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De outras matérias têxteis:
                                       
                                    
                        
                              6102 90 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Casacos compridos, capas e semelhantes
                                       
                                    
                        
                              6103
                           
                           
                              Fatos, conjuntos, casacos, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (excepto de banho), de malha, de uso masculino
                           
                        
                              6104
                           
                           
                              Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (excepto de banho), de malha, de uso feminino
                           
                        
                              6105
                           
                           
                              Camisas de malha, de uso masculino
                           
                        
                              6106
                           
                           
                              Camiseiros (camisas), blusas, blusas-camiseiros (blusas chemisiers), de malha, de uso feminino
                           
                        
                              6107
                           
                           
                              Cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes e semelhantes, de malha, de uso masculino
                           
                        
                              6108
                           
                           
                              Combinações, saiotes (anáguas), calcinhas, camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e semelhantes, de malha, de uso feminino:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Combinações e saiotes (anáguas):
                                       
                                    
                        
                              6108 11 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De fibras sintéticas ou artificiais
                                       
                                    
                        
                              6108 19 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De outras matérias têxteis
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Calcinhas:
                                       
                                    
                        
                              6108 21 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De algodão
                                       
                                    
                        
                              6108 22 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De fibras sintéticas ou artificiais
                                       
                                    
                        
                              6108 29 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De outras matérias têxteis
                                       
                                    
                        
                              6115
                           
                           
                              Meias-calças, meias de qualquer espécie e artefactos semelhantes, incluindo as meias-calças e meias de qualquer espécie de compressão degressiva (as meias para varizes, por exemplo), de malha:
                           
                        
                              6115 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Meias-calças e meias de qualquer espécie de compressão degressiva (as meias para varizes, por exemplo):
                                       
                                    
                        
                              6115 10 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Meias para varizes de fibras sintéticas
                                       
                                    
                        
                              6115 10 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 6115 10 90
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras excepto meias pelo joelho (não incluindo meias para varises) ou meias de senhora
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              6115 96
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De fibras sintéticas
                                       
                                    
                        
                              6115 99 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De outras matérias têxteis
                                       
                                    
                        
                              6116
                           
                           
                              Luvas, mitenes e semelhantes, de malha
                           
                        
                              6117
                           
                           
                              Outros acessórios de vestuário, confeccionados, de malha; partes de vestuário ou de seus acessórios, de malha
                           
                        
                              6201
                           
                           
                              Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de uso masculino, excepto os artefactos da posição 6203
                           
                        
                              6202
                           
                           
                              Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de uso feminino, excepto os artefactos da posição 6204
                           
                        
                              6203
                           
                           
                              Fatos, conjuntos, casacos, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (excepto de banho), de uso masculino:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Fatos:
                                       
                                    
                        
                              6203 11 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De lã ou de pêlos finos
                                       
                                    
                        
                              6203 12 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De fibras sintéticas
                                       
                                    
                        
                              6203 19
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De outras matérias têxteis
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Conjuntos:
                                       
                                    
                        
                              6203 22
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De algodão
                                       
                                    
                        
                              6203 23
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De fibras sintéticas
                                       
                                    
                        
                              6203 29
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De outras matérias têxteis
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Casacos:
                                       
                                    
                        
                              6203 31 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De lã ou de pêlos finos
                                       
                                    
                        
                              6203 32
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De algodão
                                       
                                    
                        
                              6203 33
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De fibras sintéticas
                                       
                                    
                        
                              6203 39
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De outras matérias têxteis
                                       
                                    
                        
                              6204
                           
                           
                              Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, bermudas e calções (shorts) (excepto os de banho), de uso feminino:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Fatos:
                                       
                                    
                        
                              6204 11 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De lã ou de pêlos finos
                                       
                                    
                        
                              6204 12 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De algodão
                                       
                                    
                        
                              6204 13 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De fibras sintéticas
                                       
                                    
                        
                              6204 19
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De outras matérias têxteis
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Saias e saias-calças:
                                       
                                    
                        
                              6204 51 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De lã ou de pêlos finos
                                       
                                    
                        
                              6204 52 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De algodão
                                       
                                    
                        
                              6204 53 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De fibras sintéticas
                                       
                                    
                        
                              6204 59
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De outras matérias têxteis:
                                       
                                    
                        
                              6204 59 90
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts):
                                       
                                    
                        
                              6204 61
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De lã ou de pêlos finos
                                       
                                    
                        
                              6204 62
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De algodão:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Calças e calças curtas:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              6204 62 39
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              6204 63
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De fibras sintéticas:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Calças e calças curtas:
                                       
                                    
                        
                              6204 63 18
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              6204 69
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De outras matérias têxteis:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De fibras artificiais:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Calças e calças curtas:
                                       
                                    
                        
                              6204 69 18
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              6206
                           
                           
                              Camiseiros (camisas), blusas, blusas-camiseiros (blusas chemisiers), de uso feminino:
                           
                        
                              6206 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De seda ou de desperdícios de seda
                                       
                                    
                        
                              6206 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De lã ou de pêlos finos
                                       
                                    
                        
                              6206 40 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De fibras sintéticas ou artificiais:
                                       
                                    
                        
                              6206 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De outras matérias têxteis
                                       
                                    
                        
                              6207
                           
                           
                              Camisolas interiores, cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes e semelhantes, de uso masculino:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              6207 91 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De algodão
                                       
                                    
                        
                              6207 99
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De outras matérias têxteis
                                       
                                    
                        
                              6208
                           
                           
                              Camisolas interiores (corpetes), combinações, saiotes (anáguas), calcinhas, camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e artefactos semelhantes, de uso feminino
                           
                        
                              6209
                           
                           
                              Vestuário e seus acessórios, para bebés:
                           
                        
                              6209 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De algodão
                                       
                                    
                        
                              6209 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De outras matérias têxteis
                                       
                                    
                        
                              6210
                           
                           
                              Vestuário confeccionado com as matérias das posições 5602, 5603, 5903, 5906 ou 5907:
                           
                        
                              6210 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outro vestuário, dos tipos abrangidos pelas subposições 6201 11 a 6201 19
                                       
                                    
                        
                              6210 30 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outro vestuário, dos tipos abrangidos pelas subposições 6202 11 a 6202 19
                                       
                                    
                        
                              6210 40 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outro vestuário de uso masculino
                                       
                                    
                        
                              6210 50 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outro vestuário de uso feminino
                                       
                                    
                        
                              6211
                           
                           
                              Fatos de treino para desporto, fatos-macaco e conjuntos de esqui, malhôs, biquinis, calções (shorts) e slips de banho; outro vestuário
                           
                        
                              6212
                           
                           
                              
                                 Soutiens, cintas, espartilhos, suspensórios, ligas e artefactos semelhantes, e suas partes, mesmo de malha:
                           
                        
                              6212 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Soutiens e soutiens de cós alto
                                       
                                    
                        
                              6212 90 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outro
                                       
                                    
                        
                              6213
                           
                           
                              Lenços de assoar e de bolso
                           
                        
                              6214
                           
                           
                              Xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artefactos semelhantes
                           
                        
                              6215
                           
                           
                              Gravatas, laços e plastrões
                           
                        
                              6216 00 00
                           
                           
                              Luvas, mitenes e semelhantes
                           
                        
                              6217
                           
                           
                              Outros acessórios confeccionados de vestuário; partes de vestuário ou dos seus acessórios, excepto as da posição 6212
                           
                        
                              6301
                           
                           
                              Cobertores e mantas
                           
                        
                              6302
                           
                           
                              Roupas de cama, mesa, toucador ou cozinha
                           
                        
                              6303
                           
                           
                              Cortinados, cortinas, reposteiros e estores; sanefas e reposteiros:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De malha:
                                       
                                    
                        
                              6303 12 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De fibras sintéticas
                                       
                                    
                        
                              6303 19 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De outras matérias têxteis
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              6303 91 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De algodão
                                       
                                    
                        
                              6303 92
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De fibras sintéticas
                                       
                                    
                        
                              6303 99
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De outras matérias têxteis
                                       
                                    
                        
                              6303 99 10
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De falsos tecidos
                                       
                                    
                        
                              6304
                           
                           
                              Outros artefactos para guarnição de interiores, excepto da posição 9404:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Colchas:
                                       
                                    
                        
                              6304 11 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De malha
                                       
                                    
                        
                              6304 19
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              6304 91 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De malha
                                       
                                    
                        
                              6304 92 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De algodão, excepto de malha
                                       
                                    
                        
                              6304 93 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De fibras sintéticas, excepto de malha
                                       
                                    
                        
                              6305
                           
                           
                              Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem
                           
                        
                              6306
                           
                           
                              Sacos, para embalagem tendas; velas para embarcações, para pranchas ou para carros à vela; artigos para acampamento
                           
                        
                              6307
                           
                           
                              Outros artefactos confeccionados, incluindo os moldes para vestuário:
                           
                        
                              6307 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artefactos de limpeza semelhantes
                                       
                                    
                        
                              6403
                           
                           
                              Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Calçado para desporto:
                                       
                                    
                        
                              6403 19 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              6403 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Calçado com sola exterior de couro natural e parte superior constituída por tiras de couro natural passando pelo peito do pé e envolvendo o dedo grande
                                       
                                    
                        
                              6403 40 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outro calçado, com biqueira protectora de metal
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outro calçado, com sola exterior de couro natural:
                                       
                                    
                        
                              6403 51
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Cobrindo o tornozelo:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Cobrindo o tornozelo, mas não cobrindo a barriga da perna, com palmilhas de acabamento, de comprimento:
                                       
                                    
                        
                              6403 51 11
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Inferior a 24 cm
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          De 24 cm ou mais:
                                       
                                    
                        
                              6403 51 19
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          Para senhora
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:
                                       
                                    
                        
                              6403 51 91
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Inferior a 24 cm
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          De 24 cm ou mais:
                                       
                                    
                        
                              6403 51 99
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          Para senhora
                                       
                                    
                        
                              6403 59
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Calçado em que a parte anterior da gáspea é constituída por tiras ou compreende um ou mais cortes:
                                       
                                    
                        
                              6403 59 11
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Em que a maior altura do salto e da sola, reunidos, é superior a 3 cm
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:
                                       
                                    
                        
                              6403 59 31
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          De menos de 24 cm
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          De 24 cm ou mais:
                                       
                                    
                        
                              6403 59 39
                           
                           
                              
                                          – – – – – – –
                                       
                                       
                                          Para senhora
                                       
                                    
                        
                              6403 59 50
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Pantufas e outro calçado de interior
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          De 24 cm ou mais:
                                       
                                    
                        
                              6403 59 95
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          Para homem
                                       
                                    
                        
                              6403 59 99
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          Para senhora
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outro calçado:
                                       
                                    
                        
                              6403 91
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Cobrindo o tornozelo:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Cobrindo o tornozelo, mas não cobrindo a barriga da perna, com palmilhas de acabamento, de comprimento:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          De 24 cm ou mais:
                                       
                                    
                        
                              6403 91 13
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          Calçado que não seja reconhecível como calçado para homem ou para senhora
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              6403 91 16
                           
                           
                              
                                          – – – – – – –
                                       
                                       
                                          Para homem
                                       
                                    
                        
                              6403 91 18
                           
                           
                              
                                          – – – – – – –
                                       
                                       
                                          Para senhora
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:
                                       
                                    
                        
                              6403 91 91
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Inferior a 24 cm
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          De 24 cm ou mais:
                                       
                                    
                        
                              6403 91 93
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          Calçado que não seja reconhecível como calçado para homem ou para senhora
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              6403 91 96
                           
                           
                              
                                          – – – – – – –
                                       
                                       
                                          Para homem
                                       
                                    
                        
                              6403 91 98
                           
                           
                              
                                          – – – – – – –
                                       
                                       
                                          Para senhora
                                       
                                    
                        
                              6403 99
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Calçado em que a parte anterior da gáspea é constituída por tiras ou compreende um ou mais cortes:
                                       
                                    
                        
                              6403 99 11
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Em que a maior altura do salto e da sola, reunidos, é superior a 3 cm
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:
                                       
                                    
                        
                              6403 99 31
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          Inferior a 24 cm
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          De 24 cm ou mais:
                                       
                                    
                        
                              6403 99 33
                           
                           
                              
                                          – – – – – – –
                                       
                                       
                                          Calçado que não seja reconhecível como calçado para homem ou para senhora
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – – – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              6403 99 36
                           
                           
                              
                                          – – – – – – – –
                                       
                                       
                                          Para homem
                                       
                                    
                        
                              6403 99 38
                           
                           
                              
                                          – – – – – – – –
                                       
                                       
                                          Para senhora
                                       
                                    
                        
                              6403 99 50
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Pantufas e outro calçado de interior
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:
                                       
                                    
                        
                              6403 99 91
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Inferior a 24 cm
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          De 24 cm ou mais:
                                       
                                    
                        
                              6403 99 93
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          Calçado que não seja reconhecível como calçado para homem ou para senhora
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              6403 99 96
                           
                           
                              
                                          – – – – – – –
                                       
                                       
                                          Para homem
                                       
                                    
                        
                              6403 99 98
                           
                           
                              
                                          – – – – – – –
                                       
                                       
                                          Para senhora
                                       
                                    
                        
                              6404
                           
                           
                              Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de matérias têxteis
                           
                        
                              6405
                           
                           
                              Outro calçado
                           
                        
                              6505
                           
                           
                              Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de malha ou confeccionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos: coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas:
                           
                        
                              6505 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Coifas e redes, para o cabelo
                                       
                                    
                        
                              6505 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              6505 90 10
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Boinas, bonés, gorras, fez, gorros e semelhantes
                                       
                                    
                        
                              6505 90 30
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Capacetes, bonés militares e semelhantes, com pala
                                       
                                    
                        
                              6505 90 80
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              6506
                           
                           
                              Outros chapéus e artefactos de uso semelhante, mesmo guarnecidos:
                           
                        
                              6506 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Capacetes e artefactos de uso semelhante, de protecção:
                                       
                                    
                        
                              6506 10 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De plásticos
                                       
                                    
                        
                              6601
                           
                           
                              Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jardim e semelhantes)
                           
                        
                              6913
                           
                           
                              Estatuetas e outros objectos de ornamentação, de cerâmica:
                           
                        
                              6913 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De porcelana
                                       
                                    
                        
                              6913 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              6913 90 93
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De faiança ou de barro fino
                                       
                                    
                        
                              7013
                           
                           
                              Objectos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes (excepto os das posições 7010 ou 7018):
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Copos com pé, excepto de vitrocerâmica:
                                       
                                    
                        
                              7013 22
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De cristal de chumbo
                                       
                                    
                        
                              7013 28
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros copos, excepto de vitrocerâmica:
                                       
                                    
                        
                              7013 33
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De cristal de chumbo
                                       
                                    
                        
                              7013 37
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Objectos para serviço de mesa (excepto copos) ou de cozinha, excepto de vitrocerâmica:
                                       
                                    
                        
                              7013 41
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De cristal de chumbo
                                       
                                    
                        
                              7013 42 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 × 10-6 por Kelvin, entre 0 oC e 300 oC
                                       
                                    
                        
                              7013 49
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros objectos:
                                       
                                    
                        
                              7013 91
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De cristal de chumbo
                                       
                                    
                        
                              7013 99 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              7102
                           
                           
                              Diamantes, mesmo trabalhados, mas não montados nem engastados:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Não industriais:
                                       
                                    
                        
                              7102 39 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              7113
                           
                           
                              Artefactos de joalharia e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
                           
                        
                              7114
                           
                           
                              Artefactos de ourivesaria e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
                           
                        
                              8702
                           
                           
                              Veículos automóveis para transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista:
                           
                        
                              8702 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel):
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De cilindrada superior a 2 500 cm3:
                                       
                                    
                        
                              8702 10 19
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Usados
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De cilindrada não superior a 2 500 cm3:
                                       
                                    
                        
                              8702 10 99
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Usados
                                       
                                    
                        
                              8702 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De motor de pistão de ignição por faísca:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De cilindrada superior a 2 800 cm3:
                                       
                                    
                        
                              8702 90 19
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Usados
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De cilindrada não superior a 2 800 cm3:
                                       
                                    
                        
                              8702 90 39
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Usados
                                       
                                    
                        
                              8703
                           
                           
                              Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (excepto os da posição 8702), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros veículos com motor de pistão alternativo de ignição por faísca:
                                       
                                    
                        
                              8703 21
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De cilindrada não superior a 1 000 cm3:
                                       
                                    
                        
                              8703 21 90
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Usados
                                       
                                    
                        
                              8703 22
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De cilindrada superior a 1 000 cm3, mas não superior a 1 500 cm3:
                                       
                                    
                        
                              8703 22 90
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Usados
                                       
                                    
                        
                              8703 23
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De cilindrada superior a 1 500 cm3, mas não superior a 3 000 cm3:
                                       
                                    
                        
                              8703 23 90
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Usados
                                       
                                    
                        
                              8703 24
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De cilindrada superior a 3 000 cm3:
                                       
                                    
                        
                              8703 24 90
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Usados
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros veículos, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel):
                                       
                                    
                        
                              8703 31
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De cilindrada não superior a 1 500 cm3:
                                       
                                    
                        
                              8703 31 90
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Usados
                                       
                                    
                        
                              8703 32
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De cilindrada superior a 1 500 cm3, mas não superior a 2 500 cm3:
                                       
                                    
                        
                              8703 32 90
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Usados
                                       
                                    
                        
                              8703 33
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De cilindrada superior a 2 500 cm3:
                                       
                                    
                        
                              8703 33 90
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Usados
                                       
                                    
                        
                              9306
                           
                           
                              Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projécteis, e suas partes, incluindo os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos incluindo os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos:
                           
                        
                              9306 30
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros cartuchos e suas partes:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              9306 30 97
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 9306 30 97
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Cartuchos e suas partes, para pistolas de rebitar ou de abate e similares
                                       
                                    
                        
                              9504
                           
                           
                              Artigos para jogos de salão, incluindo os jogos com motor ou outro mecanismo, os bilhares, as mesas especiais para jogos de casino e os jogos de paulitos automáticos (boliche, por exemplo)
                           
                        
                              9601
                           
                           
                              Marfim, osso, carapaça de tartaruga, chifre, pontas, coral, madrepérola e outras matérias animais para entalhar, trabalhados, e suas obras (incluindo as obras obtidas por moldagem)
                           
                        
                              9614 00
                           
                           
                              Cachimbos (incluindo os seus fornilhos), boquilhas para charutos ou cigarros e suas partes:
                           
                        
                              9614 00 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outro
                                       
                                    
                        
            
            
               ANEXO II
               DEFINIÇÃO DOS PRODUTOS «BABY BEEF»
               (referidos no n.o 2 do artigo 12.o)
               Sem prejuízo das normas para a interpretação da Nomenclatura Combinada, considera-se que a redacção da designação das mercadorias apenas tem um valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito de aplicação do código NC. Nos casos em que são indicados códigos «ex» NC, o regime preferencial será determinado pela aplicação conjunta do código NC e do descritivo correspondente.
               
                           Código NC
                        
                        
                           Subdivisão Taric
                        
                        
                           Designação das mercadorias
                        
                     
                           0102
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animais vivos da espécie bovina:
                        
                     
                           0102 90
                        
                        
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                     
                            
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Das espécies domésticas:
                                    
                                 
                     
                            
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       De peso superior a 300 kg:
                                    
                                 
                     
                            
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido):
                                    
                                 
                     
                           ex 0102 90 51
                        
                        
                            
                        
                        
                           
                                       – – – – –
                                    
                                    
                                       Destinados a abate:
                                    
                                 
                     
                           10
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Sem dentição definitiva, de peso igual ou superior a 320 kg, mas igual ou inferior a 470 kg (1)
                                       
                                    
                                 
                     
                           ex 0102 90 59
                        
                        
                            
                        
                        
                           
                                       – – – – –
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                     
                           11
                           21
                           31
                           91
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Sem dentição definitiva, de peso igual ou superior a 320 kg, mas igual ou inferior a 470 kg (1)
                                       
                                    
                                 
                     
                            
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                     
                           ex 0102 90 71
                        
                        
                            
                        
                        
                           
                                       – – – – –
                                    
                                    
                                       Destinados a abate:
                                    
                                 
                     
                           10
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Bois ou novilhos, sem dentição definitiva, de peso igual ou superior a 350 kg, mas não superior a 500 kg (1)
                                       
                                    
                                 
                     
                           ex 0102 90 79
                        
                        
                            
                        
                        
                           
                                       – – – – –
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                     
                            
                        
                        
                           21
                           91
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Bois ou novilhos, sem dentição definitiva, de peso igual ou superior a 350 kg, mas não superior a 500 kg (1)
                                       
                                    
                                 
                     
                           0201
                        
                        
                            
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       De carne de bovinos jovens, frescas ou refrigeradas:
                                    
                                 
                     
                           ex 0201 10 00
                        
                        
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Carcaças e meias-carcaças
                                    
                                 
                     
                           91
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Carcaças de peso igual ou superior a 180 kg, mas não superior a 300 kg, e meias-carcaças tendo um peso igual ou superior a 90 kg e inferior ou igual a 150 kg, apresentando um fraco grau de ossificação das cartilagens (particularmente as da sínfise púbica e da apófise vertebrais), cuja carne é rosa claro e a gordura, de estrutura extremamente fina, é de cor branca a amarelo claro (1)
                                       
                                    
                                 
                     
                           0201 20
                        
                        
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outras peças não desossadas:
                                    
                                 
                     
                           ex 0201 20 20
                        
                        
                            
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Quartos denominados «compensados»:
                                    
                                 
                     
                           91
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Quartos «compensados» de peso igual ou superior a 90 kg, mas não superior a 150 kg, apresentando um fraco grau de ossificação das cartilagens (particularmente as da sínfise púbica e da apófise vertebrais), cuja carne é rosa claro e a gordura, de estrutura extremamente fina, é de cor branca a amarelo claro (1)
                                       
                                    
                                 
                     
                           ex 0201 20 30
                        
                        
                            
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Quartos dianteiros separados ou não:
                                    
                                 
                     
                           91
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Quartos dianteiros separados, de peso igual ou superior a 45 kg, mas não superior a 75 kg, apresentando um fraco grau de ossificação das cartilagens (particularmente as da sínfise púbica e da apófise vertebrais), cuja carne é rosa claro e a gordura, de estrutura extremamente fina, é de cor branca a amarelo claro (1)
                                       
                                    
                                 
                     
                           ex 0201 20 50
                        
                        
                            
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Quartos traseiros separados ou não:
                                    
                                 
                     
                           91
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Quartos traseiros separados tendo um peso igual ou superior a 45 kg, mas não superior a 75 kg (mas de peso igual ou superior a 38 kg, mas não superior a 68 kg, quando se trate de corte ditos «pistolas»), apresentando um fraco grau de ossificação das cartilagens (das apófises vertebrais), cuja carne é rosa claro e a gordura, de estrutura extremamente fina, é de uma cor branca a amarelo claro (1)
                                       
                                    
                                 
                     
                  (1)  A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria.
            
            
               ANEXO III
               CONCESSÕES PAUTAIS DA BÓSNIA E HERZEGOVINA PARA PRODUTOS AGRÍCOLAS PRIMÁRIOS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE
                
               
                  ANEXO III(a)
                  CONCESSÕES PAUTAIS DA BÓSNIA E HERZEGOVINA PARA PRODUTOS AGRÍCOLAS PRIMÁRIOS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE
                  [referidos no n.o 4, alínea a), do artigo 12.o]
                  Isenção de direitos, sem limites quantitativos, na data de entrada em vigor do Acordo.
                  
                              Código NC
                           
                           
                              Designação das mercadorias
                           
                        
                              0102
                           
                           
                              Animais vivos da espécie bovina:
                           
                        
                              0102 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Das espécies domésticas:
                                       
                                    
                        
                              0102 90 05
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De peso não superior a 80 kg
                                       
                                    
                        
                              0105
                           
                           
                              Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas, das espécies domésticas, vivos:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De peso não superior a 185 g:
                                       
                                    
                        
                              0105 12 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Peruas e perus
                                       
                                    
                        
                              0105 19
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              0105 99
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              0206
                           
                           
                              Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas
                           
                        
                              0207
                           
                           
                              Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De patos, de gansos ou de pintadas:
                                       
                                    
                        
                              0207 32
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas
                                       
                                    
                        
                              0207 33
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Não cortadas em pedaços, congeladas
                                       
                                    
                        
                              0207 34
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados
                                       
                                    
                        
                              0207 35
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras, frescas ou refrigeradas
                                       
                                    
                        
                              0207 36
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras, congeladas
                                       
                                    
                        
                              0208
                           
                           
                              Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas
                           
                        
                              0210
                           
                           
                              Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas (defumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras, incluídas as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas:
                                       
                                    
                        
                              0210 91 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De primatas
                                       
                                    
                        
                              0210 92 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De baleias, golfinhos e botos (marsuínos) (mamíferos da ordem dos cetáceos); manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios)
                                       
                                    
                        
                              0210 93 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)
                                       
                                    
                        
                              0210 99
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Carnes:
                                       
                                    
                        
                              0210 99 10
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          De cavalo, salgadas, em salmoura ou secas
                                       
                                    
                        
                              0210 99 31
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          De renas
                                       
                                    
                        
                              0210 99 39
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              0210 99 90
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas
                                       
                                    
                        
                              0402
                           
                           
                              Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 %:
                                       
                                    
                        
                              0402 29
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 %:
                                       
                                    
                        
                              0402 29 11
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Leites especiais, denominados «para lactentes», em recipientes hermeticamente fechados, de conteúdo líquido não superior a 500 g, de teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 %
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              0402 29 15
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
                                       
                                    
                        
                              0402 29 19
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              0402 91
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De teor, em peso, de matérias gordas superior a 45 %:
                                       
                                    
                        
                              0402 91 91
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
                                       
                                    
                        
                              0404
                           
                           
                              Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos em outras posições
                           
                        
                              0406
                           
                           
                              Queijos e requeijão:
                           
                        
                              0406 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo
                                       
                                    
                        
                              0406 40
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Queijos de pasta azul e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti
                                          
                                       
                                    
                        
                              0408
                           
                           
                              Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
                           
                        
                              0410 00 00
                           
                           
                              Produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras posições
                           
                        
                              0511
                           
                           
                              Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras posições; animais mortos dos capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana:
                           
                        
                              0511 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Sémen de bovino
                                       
                                    
                        
                              0709
                           
                           
                              Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados:
                           
                        
                              0709 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Espargos
                                       
                                    
                        
                              0709 60
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              0709 60 95
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Destinados à fabricação industrial de óleos essenciais ou de resinóides
                                       
                                    
                        
                              0709 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              0709 90 20
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Acelgas e cardos
                                       
                                    
                        
                              0709 90 40
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Alcaparras
                                       
                                    
                        
                              0709 90 50
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Funcho
                                       
                                    
                        
                              0709 90 80
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Alcachofras
                                       
                                    
                        
                              0710
                           
                           
                              Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:
                           
                        
                              0710 30 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes
                                       
                                    
                        
                              0710 80
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros produtos hortícolas:
                                       
                                    
                        
                              0710 80 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Azeitonas
                                       
                                    
                        
                              0710 80 70
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Tomates
                                       
                                    
                        
                              0710 80 80
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Alcachofras
                                       
                                    
                        
                              0710 80 85
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Espargos
                                       
                                    
                        
                              0711
                           
                           
                              Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado:
                           
                        
                              0711 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Azeitonas
                                       
                                    
                        
                              0711 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Produtos hortícolas:
                                       
                                    
                        
                              0711 90 70
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Alcaparras
                                       
                                    
                        
                              0712
                           
                           
                              Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo:
                           
                        
                              0712 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Milho doce (Zea mays var. saccharata):
                                       
                                    
                        
                              0712 90 11
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Híbrido, destinado a sementeira
                                       
                                    
                        
                              0802
                           
                           
                              Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, mesmo sem casca ou peladas:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Avelãs (Corylus spp.):
                                       
                                    
                        
                              0802 22 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Com casca
                                       
                                    
                        
                              0803 00
                           
                           
                              Bananas, incluindo os plátanos, frescas ou secas
                           
                        
                              0804
                           
                           
                              Tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos:
                           
                        
                              0804 30 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Ananases (abacaxis)
                                       
                                    
                        
                              0805
                           
                           
                              Citrinos, frescos ou secos:
                           
                        
                              0805 50
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Limões (Citrus limon, Citrus limonum) e limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia)
                                       
                                    
                        
                              0807
                           
                           
                              Melões, melancias e papaias (mamões), frescos:
                           
                        
                              0807 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Papaias (mamões)
                                       
                                    
                        
                              0810
                           
                           
                              Outras frutas, frescas:
                           
                        
                              0810 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              0810 90 30
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Tamarindos, maçãs de caju, jacas, lechias, sapotilhas
                                       
                                    
                        
                              0810 90 40
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Maracujás, carambolas e pitaiaiás
                                       
                                    
                        
                              0810 90 95
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              0811
                           
                           
                              Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes:
                           
                        
                              0811 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:
                                       
                                    
                        
                              0811 90 11
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Frutas e nozes, tropicais
                                       
                                    
                        
                              0811 90 19
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              0811 90 31
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Frutas e nozes, tropicais
                                       
                                    
                        
                              0811 90 39
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              0811 90 85
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Frutas e nozes, tropicais
                                       
                                    
                        
                              0811 90 95
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              0812
                           
                           
                              Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprias para alimentação nesse estado:
                           
                        
                              0812 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              0812 90 30
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Papaias (mamões)
                                       
                                    
                        
                              0813
                           
                           
                              Frutas secas, excepto das posições 0801 a 0806; misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente Capítulo:
                           
                        
                              0813 40
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras frutas:
                                       
                                    
                        
                              0813 40 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Pêssegos, incluídas as nectarinas
                                       
                                    
                        
                              0813 40 50
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Papaias (mamões)
                                       
                                    
                        
                              0813 40 60
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Tamarindos
                                       
                                    
                        
                              0813 40 70
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás
                                       
                                    
                        
                              0813 40 95
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              0813 50
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente Capítulo:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Misturas de frutas secas, excepto das frutas incluídas nas posições 0801 a 0806:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Sem ameixas:
                                       
                                    
                        
                              0813 50 12
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          De papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás
                                       
                                    
                        
                              0813 50 15
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              0901
                           
                           
                              Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Café não torrado:
                                       
                                    
                        
                              0901 11 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Não descafeinado
                                       
                                    
                        
                              0901 12 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Descafeinado
                                       
                                    
                        
                              0904
                           
                           
                              Pimenta (do género Piper); pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó:
                           
                        
                              0904 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Pimentos secos ou triturados ou em pó:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Não triturado nem em pó:
                                       
                                    
                        
                              0904 20 10
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Pimentos doces ou pimentões
                                       
                                    
                        
                              0904 20 30
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              1001
                           
                           
                              Trigo e mistura de trigo com centeio:
                           
                        
                              1001 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Trigo duro
                                       
                                    
                        
                              1001 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outra espelta, trigo mole e mistura de trigo com centeio:
                                       
                                    
                        
                              1001 90 99
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              1002 00 00
                           
                           
                              Centeio
                           
                        
                              1003 00
                           
                           
                              Cevada:
                           
                        
                              1003 00 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outra
                                       
                                    
                        
                              1004 00 00
                           
                           
                              Aveia
                           
                        
                              1005
                           
                           
                              Milho
                           
                        
                              1101 00
                           
                           
                              Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De trigo:
                                       
                                    
                        
                              1101 00 11
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De trigo duro
                                       
                                    
                        
                              1102
                           
                           
                              Farinhas de cereais, excepto de trigo ou de mistura de trigo com centeio:
                           
                        
                              1102 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Farinha de centeio
                                       
                                    
                        
                              1103
                           
                           
                              Grumos, sêmolas e pellets, de cereais:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Grumos e sêmolas:
                                       
                                    
                        
                              1103 11
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De trigo
                                       
                                    
                        
                              1103 13
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De milho:
                                       
                                    
                        
                              1103 13 10
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De teor de matérias gordas inferior ou igual a 1,5 %, em peso
                                       
                                    
                        
                              1104
                           
                           
                              Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo, descascados, esmagados, em flocos, em pérolas, cortados ou partidos), com exclusão do arroz da posição 1006; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos
                           
                        
                              1105
                           
                           
                              Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e pellets de batata
                           
                        
                              1106
                           
                           
                              Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, secos, da posição 0713, de sagu ou das raízes ou tubérculos da posição 0714 e dos produtos do capítulo 8:
                           
                        
                              1106 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Dos legumes de vagem, secos, da posição 0713
                                       
                                    
                        
                              1106 30
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Dos produtos do capítulo 8
                                       
                                    
                        
                              1107
                           
                           
                              Malte, mesmo torrado
                           
                        
                              1108
                           
                           
                              Amidos e féculas; inulina
                           
                        
                              1109 00 00
                           
                           
                              Glúten de trigo, mesmo seco
                           
                        
                              1205
                           
                           
                              Sementes de nabo silvestre ou de colza, mesmo trituradas
                           
                        
                              1206 00
                           
                           
                              Sementes de girassol, mesmo trituradas
                           
                        
                              1210
                           
                           
                              Cones de lúpulo, frescos ou secos, mesmo triturados ou moídos ou em pellets; lupulina
                           
                        
                              1212
                           
                           
                              Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluídas as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) usados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos em outras posições:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              1212 91
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Beterraba sacarina
                                       
                                    
                        
                              1302
                           
                           
                              Sucos e extractos vegetais; matérias péctidas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
                                       
                                    
                        
                              1302 39 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              1501 00
                           
                           
                              Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras de aves, excepto as das posições 0209 ou 1503
                           
                        
                              1502 00
                           
                           
                              Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, excepto as da posição 1503:
                           
                        
                              1502 00 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              1503 00
                           
                           
                              Estearina solar, óleo de banha de porco, óleo-estearina, óleo-margarina e óleo de sebo, não emulsionados nem misturados, nem preparados de outro modo
                           
                        
                              1507
                           
                           
                              Óleo de soja e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                           
                        
                              1509
                           
                           
                              Azeite de oliveira (oliva) e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                           
                        
                              1510 00
                           
                           
                              Outros óleos e respectivas fracções, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou fracções com óleos ou fracções da posição 1509
                           
                        
                              1512
                           
                           
                              Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                           
                        
                              1514
                           
                           
                              Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                           
                        
                              1515
                           
                           
                              Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Óleo de milho e respectivas fracções:
                                       
                                    
                        
                              1515 21
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Óleo em bruto
                                       
                                    
                        
                              1515 29
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              1516
                           
                           
                              Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:
                           
                        
                              1516 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              1516 20 91
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              1516 20 95
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Óleos de nabo silvestre, de colza, de linhaça, de girassol, de illipé, de karité, de makoré, de touloucouná ou de babaçu, destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              1516 20 96
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Óleos de amendoim, de algodão, de soja ou de girassol; outros óleos com um teor de ácidos gordos livres inferior a 50 %, em peso, e com exclusão dos óleos de palmiste, de illipé, de coco, de nabo silvestre, de colza e de copaíba
                                       
                                    
                        
                              1516 20 98
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              1517
                           
                           
                              Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516:
                           
                        
                              1517 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Margarina, excepto a margarina líquida:
                                       
                                    
                        
                              1517 10 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outra
                                       
                                    
                        
                              1517 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              1517 90 91
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Óleos vegetais fixos, fluidos, simplesmente misturados
                                       
                                    
                        
                              1517 90 99
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              1518 00
                           
                           
                              Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, não especificadas nem compreendidas em outras posições:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Óleos vegetais fixos, fluidos, simplesmente misturados, destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana:
                                       
                                    
                        
                              1518 00 31
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Em bruto
                                       
                                    
                        
                              1518 00 39
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              1602
                           
                           
                              Outras preparações e conservas de carnes, miudezas ou de sangue:
                           
                        
                              1602 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras, incluindo as preparações de sangue de quaisquer animais:
                                       
                                    
                        
                              1602 90 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Preparações de sangue de quaisquer animais
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              1602 90 31
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De caça ou de coelho
                                       
                                    
                        
                              1602 90 41
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De renas
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          De ovinos ou de caprinos:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – – – –
                                       
                                       
                                          Não cozidas; misturas de carne ou miudezas cozidas e de carne ou de miudezas não cozidas:
                                       
                                    
                        
                              1602 90 72
                           
                           
                              
                                          – – – – – – – –
                                       
                                       
                                          De ovinos
                                       
                                    
                        
                              1602 90 74
                           
                           
                              
                                          – – – – – – – –
                                       
                                       
                                          De caprinos
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – – – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              1602 90 76
                           
                           
                              
                                          – – – – – – – –
                                       
                                       
                                          De ovinos
                                       
                                    
                        
                              1602 90 78
                           
                           
                              
                                          – – – – – – – –
                                       
                                       
                                          De caprinos
                                       
                                    
                        
                              1602 90 98
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              1603 00
                           
                           
                              Extractos e sucos de carne, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos
                           
                        
                              1702
                           
                           
                              Outros açúcares, incluídoso a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural: açúcares e melaços caramelizados:
                           
                        
                              1702 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Açúcar e xarope, de bordo (ácer):
                                       
                                    
                        
                              1702 20 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Açúcar de bordo (ácer), no estado sólido, adicionado de aromatizantes ou de corantes
                                       
                                    
                        
                              1702 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros, incluído o açúcar invertido e outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham, em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose):
                                       
                                    
                        
                              1702 90 30
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Isoglicose
                                       
                                    
                        
                              1703
                           
                           
                              Melaços resultantes da extracção ou refinação do açúcar
                           
                        
                              2001
                           
                           
                              Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:
                           
                        
                              2001 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              2001 90 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          
                                             Chutney de manga
                                       
                                    
                        
                              2001 90 65
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Azeitonas
                                       
                                    
                        
                              2001 90 91
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Frutas e nozes, tropicais
                                       
                                    
                        
                              2002
                           
                           
                              Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético:
                           
                        
                              2002 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Tomates inteiros ou em pedaços
                                       
                                    
                        
                              2002 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De teor, em peso, de matéria seca, inferior a 12 %:
                                       
                                    
                        
                              2002 90 11
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Em embalagens imediatas de conteúdo líquid superior a 1 kg:
                                       
                                    
                        
                              2002 90 19
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De teor, em peso, de matéria seca, igual ou superior a 12 %, mas inferior ou igual a 30 %:
                                       
                                    
                        
                              2002 90 31
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Em embalagens imediatas de conteúdo líquid superior a 1 kg
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De teor, em peso, de matéria seca, superior a 30 %:
                                       
                                    
                        
                              2002 90 91
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Em embalagens imediatas de conteúdo líquid superior a 1 kg
                                       
                                    
                        
                              2002 90 99
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                                       
                                    
                        
                              2003
                           
                           
                              Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético:
                           
                        
                              2003 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Trufas
                                       
                                    
                        
                              2004
                           
                           
                              Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:
                           
                        
                              2004 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Batatas:
                                       
                                    
                        
                              2004 10 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Simplesmente cozidas
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              2004 10 99
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              2004 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:
                                       
                                    
                        
                              2004 90 30
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Chucrute, alcaparras e azeitonas
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros, incluindo as misturas:
                                       
                                    
                        
                              2004 90 91
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Cebolas simplesmente cozidas
                                       
                                    
                        
                              2005
                           
                           
                              Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:
                           
                        
                              2005 60 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Espargos
                                       
                                    
                        
                              2005 70
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Azeitonas
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:
                                       
                                    
                        
                              2005 99
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              2005 99 20
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Alcaparras
                                       
                                    
                        
                              2005 99 30
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Alcachofras
                                       
                                    
                        
                              2006 00
                           
                           
                              Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados em açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados)
                           
                        
                              2007
                           
                           
                              Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              2007 99
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De teor de açúcares superior a 30 %, em peso:
                                       
                                    
                        
                              2007 99 10
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Purés e pastas de ameixas, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 100 kg, destinados a transformação industrial
                                       
                                    
                        
                              2007 99 20
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Purés e pastas de castanhas
                                       
                                    
                        
                              2008
                           
                           
                              Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outras edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:
                                       
                                    
                        
                              2008 19
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros, incluindo as misturas
                                       
                                    
                        
                              2008 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Ananases (abacaxis)
                                       
                                    
                        
                              2008 30
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Citrinos:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Com adição de álcool:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:
                                       
                                    
                        
                              2008 30 11
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                                       
                                    
                        
                              2008 30 19
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              2008 30 31
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                                       
                                    
                        
                              2008 30 39
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              2008 40
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Peras:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Com adição de álcool:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:
                                       
                                    
                        
                              2008 40 11
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                                       
                                    
                        
                              2008 40 19
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              2008 40 21
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                                       
                                    
                        
                              2008 40 29
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              2008 50
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Damascos:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Com adição de álcool:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:
                                       
                                    
                        
                              2008 50 11
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                                       
                                    
                        
                              2008 50 19
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              2008 50 31
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                                       
                                    
                        
                              2008 50 39
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              2008 60
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Cerejas:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Com adição de álcool:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:
                                       
                                    
                        
                              2008 60 11
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                                       
                                    
                        
                              2008 60 19
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              2008 60 31
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                                       
                                    
                        
                              2008 60 39
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              2008 70
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Pêssegos, incluindo as nectarinas:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Com adição de álcool:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:
                                       
                                    
                        
                              2008 70 11
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                                       
                                    
                        
                              2008 70 19
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              2008 70 31
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                                       
                                    
                        
                              2008 80
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Morangos:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Com adição de álcool:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:
                                       
                                    
                        
                              2008 80 11
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                                       
                                    
                        
                              2008 80 19
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              2008 80 31
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras, incluindo as misturas, com exclusão das da subposição 2008 19:
                                       
                                    
                        
                              2008 92
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Misturas
                                       
                                    
                        
                              2008 99
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Com adição de álcool:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Gengibre:
                                       
                                    
                        
                              2008 99 11
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                                       
                                    
                        
                              2008 99 19
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outro
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Uvas:
                                       
                                    
                        
                              2008 99 21
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                                       
                                    
                        
                              2008 99 23
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas:
                                       
                                    
                        
                              2008 99 24
                           
                           
                              
                                          – – – – – – –
                                       
                                       
                                          Frutas tropicais
                                       
                                    
                        
                              2008 99 28
                           
                           
                              
                                          – – – – – – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              2008 99 31
                           
                           
                              
                                          – – – – – – –
                                       
                                       
                                          Frutas tropicais
                                       
                                    
                        
                              2008 99 34
                           
                           
                              
                                          – – – – – – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas:
                                       
                                    
                        
                              2008 99 36
                           
                           
                              
                                          – – – – – – –
                                       
                                       
                                          Frutas tropicais
                                       
                                    
                        
                              2008 99 37
                           
                           
                              
                                          – – – – – – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              2008 99 38
                           
                           
                              
                                          – – – – – – –
                                       
                                       
                                          Frutas tropicais
                                       
                                    
                        
                              2008 99 40
                           
                           
                              
                                          – – – – – – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Sem adição de álcool:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
                                       
                                    
                        
                              2008 99 41
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Gengibre
                                       
                                    
                        
                              2008 99 46
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Maracujás, goiabas e tamarindos
                                       
                                    
                        
                              2008 99 47
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Mangas, mangostões, papaias (mamões), maçãs de caju, lichias, jacas, sapotilhas, carambolas e pitaiaiás
                                       
                                    
                        
                              2008 99 49
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:
                                       
                                    
                        
                              2008 99 51
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Gengibre
                                       
                                    
                        
                              2008 99 61
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Maracujás e goiabas
                                       
                                    
                        
                              2008 99 62
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lichias, jacas, sapotilhas, carambolas e pitaiaiás
                                       
                                    
                        
                              2008 99 67
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Sem adição de açúcar:
                                       
                                    
                        
                              2008 99 99
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              2009
                           
                           
                              Sumos (sucos) de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
                           
                        
                              2009 80
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Sumo (suco) de qualquer outra fruta ou produto hortícola:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Com valor Brix superior a 67:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido:
                                       
                                    
                        
                              2009 80 34
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Sumo (suco) de frutas tropicais
                                       
                                    
                        
                              2009 80 35
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outro
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outro:
                                       
                                    
                        
                              2009 80 36
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Sumo (suco) de frutas tropicais
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Com valor Brix não superior a 67:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Sumo (suco) de pêra:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outro:
                                       
                                    
                        
                              2009 80 61
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                                       
                                    
                        
                              2009 80 63
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso
                                       
                                    
                        
                              2009 80 69
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Sem açúcares de adição
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outro:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição:
                                       
                                    
                        
                              2009 80 73
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Sumo (suco) de frutas tropicais
                                       
                                    
                        
                              2009 80 79
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outro
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outro:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso:
                                       
                                    
                        
                              2009 80 85
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          Sumo (suco) de frutas tropicais
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso:
                                       
                                    
                        
                              2009 80 88
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          Sumo (suco) de frutas tropicais
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Sem açúcares de adição:
                                       
                                    
                        
                              2009 80 95
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          Sumo (suco) de fruta da espécie Vaccinium macrocarpon
                                          
                                       
                                    
                        
                              2009 80 97
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          Sumo (suco) de frutas tropicais
                                       
                                    
                        
                              2009 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Misturas de sumos (sucos):
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Com valor Brix superior a 67:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Misturas de sumo (suco) de citrinos e de sumo (suco) de ananás (abacaxi):
                                       
                                    
                        
                              2009 90 41
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          Com açúcares de adição
                                       
                                    
                        
                              2009 90 49
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              2009 90 51
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          Com açúcares de adição
                                       
                                    
                        
                              2009 90 59
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Misturas de sumo (suco) de citrinos e de sumo (suco) de ananás (abacaxi):
                                       
                                    
                        
                              2009 90 71
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                                       
                                    
                        
                              2009 90 73
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso
                                       
                                    
                        
                              2009 90 79
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          Sem açúcares de adição
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso:
                                       
                                    
                        
                              2009 90 92
                           
                           
                              
                                          – – – – – – –
                                       
                                       
                                          Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais
                                       
                                    
                        
                              2009 90 94
                           
                           
                              
                                          – – – – – – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso:
                                       
                                    
                        
                              2009 90 95
                           
                           
                              
                                          – – – – – – –
                                       
                                       
                                          Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais
                                       
                                    
                        
                              2009 90 96
                           
                           
                              
                                          – – – – – – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          Sem açúcares de adição:
                                       
                                    
                        
                              2009 90 97
                           
                           
                              
                                          – – – – – – –
                                       
                                       
                                          Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais
                                       
                                    
                        
                              2009 90 98
                           
                           
                              
                                          – – – – – – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              2106
                           
                           
                              Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                           
                        
                              2106 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes:
                                       
                                    
                        
                              2106 90 30
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De isoglicose
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              2106 90 51
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          De lactose
                                       
                                    
                        
                              2106 90 55
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          De glicose ou de maltodextrina
                                       
                                    
                        
                              2106 90 59
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              2209 00
                           
                           
                              Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para usos alimentares:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Vinagres de vinho, apresentados em recipientes de capacidade:
                                       
                                    
                        
                              2209 00 11
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Não superior a 2 l
                                       
                                    
                        
                              2209 00 19
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Superior a 2 l
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros, apresentados em recipientes de capacidade:
                                       
                                    
                        
                              2209 00 91
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Não superior a 2 l
                                       
                                    
                        
                              2302
                           
                           
                              Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou outros tratamentos de cereais ou de leguminosas:
                           
                        
                              2302 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De milho
                                       
                                    
                        
                              2302 30
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De trigo
                                       
                                    
                        
                              2302 50 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De leguminosas
                                       
                                    
                        
                              2303
                           
                           
                              Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias, mesmo em pellets
                              
                           
                        
                              2305 00 00
                           
                           
                              Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracção do óleo de amendoim
                           
                        
                              2306
                           
                           
                              Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracção de gorduras ou óleos vegetais, excepto os das posições 2304 e 2305:
                           
                        
                              2306 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De sementes de algodão
                                       
                                    
                        
                              2306 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De sementes de linho (linhaça)
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De sementes de nabo silvestre ou de colza:
                                       
                                    
                        
                              2306 41 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Com baixo teor de ácido erúcico
                                       
                                    
                        
                              2306 49 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              2306 50 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De coco ou de copra
                                       
                                    
                        
                              2306 60 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De nozes ou de amêndoa de palmiste
                                       
                                    
                        
                              2306 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              2309
                           
                           
                              Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais:
                           
                        
                              2309 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho
                                       
                                    
                        
                              2401
                           
                           
                              Tabaco não manufacturado; desperdícios de tabaco:
                           
                        
                              2401 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Tabaco não destalado:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Tabaco flue cured do tipo Virginia e light air cured do tipo Burley, incluindo os híbridos de Burley; tabaco light air cured do tipo Maryland e tabaco fire cured:
                                       
                                    
                        
                              2401 10 10
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Tabaco flue cured do tipo Virginia
                                       
                                    
                        
                              2401 10 20
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Tabaco light air cured do tipo Burley, incluindo os híbridos de Burley
                                       
                                    
                        
                              2401 10 30
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Tabaco light air cured do tipo Maryland
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Tabaco fire cured:
                                          
                                       
                                    
                        
                              2401 10 41
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Do tipo Kentucky
                                       
                                    
                        
                              2401 10 49
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outro
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outro:
                                       
                                    
                        
                              2401 10 50
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Tabaco light air cured
                                          
                                       
                                    
                        
                              2401 10 70
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Tabaco dark air cured
                                          
                                       
                                    
                        
                              2401 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Tabaco total ou parcialmente destalado:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Tabaco flue cured do tipo Virginia e light air cured do tipo Burley, incluindo os híbridos de Burley; tabaco light air cured do tipo Maryland e tabaco fire cured:
                                       
                                    
                        
                              2401 20 10
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Tabaco flue cured do tipo Virginia
                                       
                                    
                        
                              2401 20 20
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Tabaco light air cured do tipo Burley, incluindo os híbridos de Burley
                                       
                                    
                        
                              2401 20 30
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Tabaco light air cured do tipo Maryland
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Tabaco fire cured:
                                       
                                    
                        
                              2401 20 41
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Do tipo Kentucky
                                       
                                    
                        
                              2401 20 49
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outro
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outro:
                                       
                                    
                        
                              2401 20 50
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Tabaco light air cured
                                          
                                       
                                    
                        
                              2401 20 70
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Tabaco dark air cured
                                          
                                       
                                    
                        
                              2401 30 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Desperdícios de tabaco
                                       
                                    
                        
                              3502
                           
                           
                              Albuminas (incluindo os concentrados de várias proteínas de soro de leite, contendo, em peso calculado sobre matéria seca, mais de 80 % de proteínas do soro de leite), albuminatos e outros derivados das albuminas:
                           
                        
                              3502 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              3502 90 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Albuminatos e outros derivados das albuminas
                                       
                                    
                        
                              3503 00
                           
                           
                              Gelatinas (incluindo as apresentadas em folhas de forma quadrada ou rectangular, mesmo trabalhadas na superfície ou coradas) e seus derivados; ictiocola; outras colas de origem animal, excepto colas de caseína da posição 3501:
                           
                        
                              3503 00 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Gelatinas e seus derivados
                                       
                                    
                        
                              3503 00 80
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              ex 3503 00 80
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras excepto colas de ossos
                                       
                                    
                        
                              3504 00 00
                           
                           
                              Peptonas e seus derivados; outras matérias proteicas e seus derivados, não especificados nem compreendidos em outras posições; pó de peles, tratado ou não pelo crómio (cromo)
                           
                        
                              3505
                           
                           
                              Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:
                           
                        
                              3505 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Dextrina e outros amidos e féculas modificados:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros amidos e féculas modificados:
                                       
                                    
                        
                              3505 10 50
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Amidos e féculas esterificados ou eterificados
                                       
                                    
                        
               
                  ANEXO III(b)
                  CONCESSÕES PAUTAIS DA BÓSNIA E HERZEGOVINA PARA PRODUTOS AGRÍCOLAS PRIMÁRIOS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE
                  [referidos no n.o 4, alínea b), do artigo 12.o]
                  Os direitos de importação serão reduzidos da seguinte forma:
                  
                              a)
                           
                           
                              Na data de entrada em vigor do Acordo, todos os direitos serão reduzidos para 50 % do direito de base (direito aplicado na Bósnia e Herzegovina);
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte ao da entrada em vigor do Acordo, serão abolidos os direitos de importação remanescentes.
                           
                        
                              Código NC
                           
                           
                              Designação das mercadorias
                           
                        
                              0104
                           
                           
                              Animais vivos das espécies ovina e caprina:
                           
                        
                              0104 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Caprinos:
                                       
                                    
                        
                              0104 20 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              0205 00
                           
                           
                              Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas
                           
                        
                              0504 00 00
                           
                           
                              Tripas, bexigas e estômagos, de animais, inteiros ou em pedaços, excepto de peixes, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados (defumados)
                           
                        
                              0701
                           
                           
                              Batatas, frescas ou refrigeradas:
                           
                        
                              0701 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Batata-semente
                                       
                                    
                        
                              0705
                           
                           
                              Alface (Lactuca sativa) e chicórias (Chicorium spp.), frescas ou refrigeradas:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Chicórias:
                                       
                                    
                        
                              0705 21 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          
                                             Witloof (Cichorium intybus var. foliosum)
                                       
                                    
                        
                              0705 29 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              0709
                           
                           
                              Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Cogumelos e trufas:
                                       
                                    
                        
                              0709 59
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              0709 60
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta:
                                       
                                    
                        
                              0709 60 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Pimentos doces ou pimentões
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              0709 60 91
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Do género Capsicum destinados à fabricação de capsicina ou de tinturas de oleorresinas de Capsicum
                                          
                                       
                                    
                        
                              0709 60 99
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              0709 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              0709 90 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              0710
                           
                           
                              Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Legumes de vagem, com ou sem vagem:
                                       
                                    
                        
                              0710 21 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Ervilhas (Pisum sativum)
                                       
                                    
                        
                              0710 22 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)
                                       
                                    
                        
                              0710 29 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              0710 80
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros produtos hortícolas:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta:
                                       
                                    
                        
                              0710 80 51
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Pimentos doces ou pimentões
                                       
                                    
                        
                              0710 80 59
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Cogumelos:
                                       
                                    
                        
                              0710 80 61
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Do género Agaricus
                                          
                                       
                                    
                        
                              0710 80 69
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              0710 80 95
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              0710 90 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Misturas de produtos hortícolas
                                       
                                    
                        
                              0711
                           
                           
                              Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado:
                           
                        
                              0711 40 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Pepinos e pepininhos (cornichons)
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Cogumelos e trufas:
                                       
                                    
                        
                              0711 51 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Cogumelos do género Agaricus
                                          
                                       
                                    
                        
                              0711 59 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              0711 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Produtos hortícolas:
                                       
                                    
                        
                              0711 90 10
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, excepto pimentos doces ou pimentões
                                       
                                    
                        
                              0711 90 50
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Cebolas
                                       
                                    
                        
                              0711 90 80
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              0711 90 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Misturas de produtos hortícolas
                                       
                                    
                        
                              0712
                           
                           
                              Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Cogumelos, orelhas-de-judas (Auricularia spp.), tremelas (Tremella spp.) e trufas:
                                       
                                    
                        
                              0712 31 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Cogumelos do género Agaricus
                                          
                                       
                                    
                        
                              0712 32 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Orelhas-de-Judas (Auricularia spp.)
                                       
                                    
                        
                              0712 33 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Tremelas (Tremella spp.)
                                       
                                    
                        
                              0712 39 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              0712 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
                                       
                                    
                        
                              0712 90 05
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Batatas, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, mas sem qualquer outro preparo
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Milho doce (Zea mays var. saccharata):
                                       
                                    
                        
                              0712 90 19
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outro
                                       
                                    
                        
                              0713
                           
                           
                              Legumes de vagem secos, em grão, mesmo pelados ou partidos:
                           
                        
                              0713 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Ervilhas (Pisum sativum):
                                       
                                    
                        
                              0713 10 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              0713 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Grão-de-bico
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):
                                       
                                    
                        
                              0713 31 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L.) Wilczek
                                          
                                       
                                    
                        
                              0713 32 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Feijão Adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis):
                                       
                                    
                        
                              ex 0713 32 00
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Destinado a sementeira
                                       
                                    
                        
                              0713 33
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Feijão comum (Phaseolus vulgaris):
                                       
                                    
                        
                              0713 33 90
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outro
                                       
                                    
                        
                              0802
                           
                           
                              Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, mesmo sem casca ou peladas:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Amêndoas:
                                       
                                    
                        
                              0802 12
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Sem casca
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Nozes:
                                       
                                    
                        
                              0802 32 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Sem casca
                                       
                                    
                        
                              0804
                           
                           
                              Tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos:
                           
                        
                              0804 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Figos
                                       
                                    
                        
                              0805
                           
                           
                              Citrinos, frescos ou secos:
                           
                        
                              0805 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Laranjas
                                       
                                    
                        
                              0805 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes
                                       
                                    
                        
                              0810
                           
                           
                              Outras frutas frescas:
                           
                        
                              0810 50 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Quivis
                                       
                                    
                        
                              0810 60 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Duriangos (duriões)
                                       
                                    
                        
                              0811
                           
                           
                              Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes:
                           
                        
                              0811 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Morangos
                                       
                                    
                        
                              0812
                           
                           
                              Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprias para alimentação nesse estado:
                           
                        
                              0812 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              0812 90 20
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Laranjas
                                       
                                    
                        
                              0813
                           
                           
                              Frutas secas, excepto as das posições 0801 a 0806; misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija do presente Capítulo:
                           
                        
                              0813 50
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente Capítulo:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Misturas de frutas secas, excepto das frutas incluídas nas posições 0801 a 0806:
                                       
                                    
                        
                              0813 50 19
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Com ameixas
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Misturas constituídas exclusivamente de frutas de casca rija das posições 0801 a 0802:
                                       
                                    
                        
                              0813 50 31
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De nozes tropicais
                                       
                                    
                        
                              0813 50 39
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras misturas:
                                       
                                    
                        
                              0813 50 91
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Sem ameixas nem figos
                                       
                                    
                        
                              0813 50 99
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              1103
                           
                           
                              Grumos, sêmolas e pellets, de cereais:
                           
                        
                              1103 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Pellets
                                       
                                    
                        
                              1516
                           
                           
                              Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:
                           
                        
                              1516 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Gorduras e óleos animais, e respectivas fracções
                                       
                                    
                        
                              1702
                           
                           
                              Outros açúcares, incluídoso a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural: açúcares e melaços caramelizados:
                           
                        
                              1702 30
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Glicose e xarope de glicose, que não contenham frutose (levulose) ou que contenham, em peso, no estado seco, menos de 20 % de frutose (levulose):
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Contendo, em peso, no estado seco, 99 % ou mais de glicose:
                                       
                                    
                        
                              1702 30 51
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Em pó branco cristalino, mesmo aglomerado
                                       
                                    
                        
                              1702 30 59
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              1702 30 91
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Em pó branco cristalino, mesmo aglomerado
                                       
                                    
                        
                              1702 30 99
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              1702 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros, incluído o açúcar invertido e outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham, em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose):
                                       
                                    
                        
                              1702 90 60
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Açúcares e melaços, caramelizados:
                                       
                                    
                        
                              1702 90 71
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Contendo, em peso, no estado seco, 50 % ou mais de sacarose
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              1702 90 75
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Em pó, mesmo aglomerado
                                       
                                    
                        
                              1702 90 79
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              1702 90 80
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Xarope de inulina
                                       
                                    
                        
                              2005
                           
                           
                              Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:
                           
                        
                              2005 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Produtos hortícolas homogeneizados
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):
                                       
                                    
                        
                              2005 59 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              2008
                           
                           
                              Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outras edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:
                                       
                                    
                        
                              2008 11
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Amendoins:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Superior a 1 kg:
                                       
                                    
                        
                              2008 11 92
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Torrados
                                       
                                    
                        
                              2008 11 94
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Não superior a 1 kg:
                                       
                                    
                        
                              2008 11 96
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Torrados
                                       
                                    
                        
                              2008 11 98
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              2008 30
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Citrinos:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Sem adição de álcool:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
                                       
                                    
                        
                              2008 30 51
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Pedaços de toranjas (grapefruit)
                                       
                                    
                        
                              2008 30 55
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes
                                       
                                    
                        
                              2008 30 59
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:
                                       
                                    
                        
                              2008 30 71
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Pedaços de toranjas (grapefruit)
                                       
                                    
                        
                              2008 30 75
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes
                                       
                                    
                        
                              2008 30 79
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              2008 30 90
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Sem adição de açúcar
                                       
                                    
                        
                              2008 40
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Peras:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Com adição de álcool:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:
                                       
                                    
                        
                              2008 40 31
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          De teor de açúcares superior a 15 %, em peso
                                       
                                    
                        
                              2008 40 39
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Sem adição de álcool:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
                                       
                                    
                        
                              2008 40 51
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                                       
                                    
                        
                              2008 40 59
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:
                                       
                                    
                        
                              2008 40 71
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          De teor de açúcares superior a 15 %, em peso
                                       
                                    
                        
                              2008 40 79
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              2008 40 90
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Sem adição de açúcar
                                       
                                    
                        
                              2008 50
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Damascos:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Com adição de álcool:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:
                                       
                                    
                        
                              2008 50 51
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          De teor de açúcares superior a 15 %, em peso
                                       
                                    
                        
                              2008 50 59
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Sem adição de álcool:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
                                       
                                    
                        
                              2008 50 61
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                                       
                                    
                        
                              2008 50 69
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:
                                       
                                    
                        
                              2008 50 71
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          De teor de açúcares superior a 15 %, em peso
                                       
                                    
                        
                              2008 50 79
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:
                                       
                                    
                        
                              2008 50 92
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          De 5 kg ou mais
                                       
                                    
                        
                              2008 50 94
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Com 4,5 kg ou mais, mas com menos de 5 kg
                                       
                                    
                        
                              2008 50 99
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          De menos de 4,5 kg
                                       
                                    
                        
                              2008 60
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Cerejas:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Sem adição de álcool:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:
                                       
                                    
                        
                              2008 60 50
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Superior a 1 kg
                                       
                                    
                        
                              2008 60 60
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Não superior a 1 kg
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:
                                       
                                    
                        
                              2008 60 70
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          De 4,5 kg ou mais
                                       
                                    
                        
                              2008 60 90
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          De menos de 4,5 kg
                                       
                                    
                        
                              2008 70
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Pêssegos, incluindo as nectarinas:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Com adição de álcool:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              2008 70 39
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:
                                       
                                    
                        
                              2008 70 51
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          De teor de açúcares superior a 15 %, em peso
                                       
                                    
                        
                              2008 70 59
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Sem adição de álcool:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
                                       
                                    
                        
                              2008 70 61
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                                       
                                    
                        
                              2008 70 69
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:
                                       
                                    
                        
                              2008 70 71
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          De teor de açúcares superior a 15 %, em peso
                                       
                                    
                        
                              2008 70 79
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:
                                       
                                    
                        
                              2008 70 92
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          De 5 kg ou mais
                                       
                                    
                        
                              2008 70 98
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          De menos de 5 kg
                                       
                                    
                        
                              2008 80
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Morangos:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Com adição de álcool:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              2008 80 39
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Sem adição de álcool:
                                       
                                    
                        
                              2008 80 50
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                                       
                                    
                        
                              2008 80 70
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                                       
                                    
                        
                              2008 80 90
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Sem adição de açúcar
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras, incluindo as misturas, com exclusão das da subposição 2008 19:
                                       
                                    
                        
                              2008 99
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Sem adição de álcool:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
                                       
                                    
                        
                              2008 99 43
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Uvas
                                       
                                    
                        
                              2008 99 45
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Ameixas
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Sem adição de açúcar:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Ameixas em embalagens imediatas de conteúdo líquido:
                                       
                                    
                        
                              2008 99 72
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          De 5 kg ou mais
                                       
                                    
                        
                              2008 99 78
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          De menos de 5 kg
                                       
                                    
                        
                              3501
                           
                           
                              Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína:
                           
                        
                              3501 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              3501 90 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Colas de caseína
                                       
                                    
                        
                              3502
                           
                           
                              Albuminas (incluindo os concentrados de várias proteínas de soro de leite, contendo, em peso calculado sobre matéria seca, mais de 80 % de proteínas do soro de leite), albuminatos e outros derivados das albuminas:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Ovalbumina:
                                       
                                    
                        
                              3502 11
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Seca
                                       
                                    
                        
                              3502 19
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outra
                                       
                                    
                        
                              3502 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Lactalbumina, incluindo os concentrados de duas ou mais proteínas de soro de leite
                                       
                                    
                        
                              3503 00
                           
                           
                              Gelatinas (incluindo as apresentadas em folhas de forma quadrada ou rectangular, mesmo trabalhadas na superfície ou coradas) e seus derivados; ictiocola; outras colas de origem animal, excepto colas de caseína da posição 3501:
                           
                        
                              3503 00 80
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              ex 3503 00 80
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Colas de ossos
                                       
                                    
                        
                              4301
                           
                           
                              Peles com pêlo em bruto (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles), excepto as peles em bruto das posições 4101, 4102 ou 4103
                           
                        
               
                  ANEXO III(c)
                  CONCESSÕES PAUTAIS DA BÓSNIA E HERZEGOVINA PARA PRODUTOS AGRÍCOLAS PRIMÁRIOS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE
                  [referidos no n.o 4, alínea b), do artigo 12.o]
                  Os direitos de importação serão reduzidos da seguinte forma:
                  
                              a)
                           
                           
                              Na data de entrada em vigor do Acordo, os direitos serão reduzidos para 75 % do direito de base (direito aplicado na Bósnia e Herzegovina);
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do Acordo, serão reduzidos para 50 % do direito de base;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do Acordo, serão reduzidos para 25 % do direito de base;
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte ao da entrada em vigor do Acordo, serão abolidos os direitos de importação remanescentes.
                           
                        
                              Código NC
                           
                           
                              Designação das mercadorias
                           
                        
                              0102
                           
                           
                              Animais vivos da espécie bovina:
                           
                        
                              0102 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Reprodutores de raça pura:
                                       
                                    
                        
                              0102 10 30
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Vacas
                                       
                                    
                        
                              0102 10 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              0102 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Das espécies domésticas:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De peso superior a 80 kg mas não superior a 160 kg:
                                       
                                    
                        
                              0102 90 21
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Destinados a abate
                                       
                                    
                        
                              0102 90 29
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              0201
                           
                           
                              Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas:
                           
                        
                              0201 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Carcaças e meias-carcaças:
                                       
                                    
                        
                              ex 0201 10 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras excepto de vitelos
                                       
                                    
                        
                              0201 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras peças não desossadas:
                                       
                                    
                        
                              0201 20 20
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Quartos denominados «compensados»:
                                       
                                    
                        
                              ex 0201 20 20
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto de vitelos
                                       
                                    
                        
                              0201 20 30
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Quartos dianteiros separados ou não:
                                       
                                    
                        
                              ex 0201 20 30
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto de vitelos
                                       
                                    
                        
                              0201 20 50
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Quartos traseiros separados ou não:
                                       
                                    
                        
                              ex 0201 20 50
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto de vitelos
                                       
                                    
                        
                              0201 20 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 0201 20 90
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto de vitelos
                                       
                                    
                        
                              0201 30 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Desossadas:
                                       
                                    
                        
                              ex 0201 30 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras excepto de vitelos
                                       
                                    
                        
                              0202
                           
                           
                              Carnes de animais da espécie bovina, congeladas:
                           
                        
                              0202 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Carcaças e meias-carcaças:
                                       
                                    
                        
                              ex 0202 10 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras excepto de vitelos, vitelas e novilhos
                                       
                                    
                        
                              0202 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras peças não desossadas:
                                       
                                    
                        
                              0202 20 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Quartos denominados «compensados»:
                                       
                                    
                        
                              ex 0202 20 10
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras excepto de vitelos, vitelas e novilhos
                                       
                                    
                        
                              0202 20 30
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Quartos dianteiros separados ou não:
                                       
                                    
                        
                              ex 0202 20 30
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras excepto de vitelos, vitelas e novilhos
                                       
                                    
                        
                              0202 20 50
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Quartos traseiros separados ou não:
                                       
                                    
                        
                              ex 0202 20 50
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras excepto de vitelos, vitelas e novilhos
                                       
                                    
                        
                              0202 20 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 0202 20 90
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras excepto de vitelos, vitelas e novilhos
                                       
                                    
                        
                              0202 30
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Desossadas:
                                       
                                    
                        
                              0202 30 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Quartos dianteiros, inteiros ou cortados em cinco pedaços no máximo, sendo cada quarto dianteiro apresentado num único bloco de congelação; quartos denominados «compensados» apresentados em dois blocos contendo, um deles, o quarto dianteiro inteiro ou cortado em cinco pedaços no máximo e o outro, o quarto traseiro, com exclusão do lombo, num só pedaço:
                                       
                                    
                        
                              ex 0202 30 10
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras excepto de vitelos, vitelas e novilhos
                                       
                                    
                        
                              0202 30 50
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Cortes de quartos dianteiros e de peitos denominados «australianos»:
                                       
                                    
                        
                              ex 0202 30 50
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras excepto de vitelos, vitelas e novilhos
                                       
                                    
                        
                              0204
                           
                           
                              Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas
                           
                        
                              0209 00
                           
                           
                              Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados (defumados):
                           
                        
                              0209 00 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Gorduras de aves domésticas
                                       
                                    
                        
                              0210
                           
                           
                              Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas (defumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Carnes da espécie suína:
                                       
                                    
                        
                              0210 11
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Da espécie suína doméstica:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Salgadas ou em salmoura:
                                       
                                    
                        
                              0210 11 11
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Pernas e pedaços de pernas
                                       
                                    
                        
                              0210 11 19
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Pás e pedaços de pás
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Secos ou fumados:
                                       
                                    
                        
                              0210 11 39
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Pás e pedaços de pás
                                       
                                    
                        
                              0210 11 90
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras, incluídas as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas:
                                       
                                    
                        
                              0210 99
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Carnes:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Das espécies ovina e caprina
                                       
                                    
                        
                              0210 99 21
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Não dessossadas
                                       
                                    
                        
                              0210 99 29
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Desossadas
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Miudezas:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Da espécie suína doméstica:
                                       
                                    
                        
                              0210 99 41
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Fígados
                                       
                                    
                        
                              0210 99 49
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Da espécie bovina:
                                       
                                    
                        
                              0210 99 51
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Pilares do diafragma e diafragmas
                                       
                                    
                        
                              0210 99 59
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              0210 99 60
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Das espécies ovina e caprina
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Fígados de aves domésticas:
                                       
                                    
                        
                              0210 99 71
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          Fígados gordos, de gansos ou de patos, salgados ou em salmoura
                                       
                                    
                        
                              0210 99 79
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              0210 99 80
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              0401
                           
                           
                              Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:
                           
                        
                              0401 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1 %:
                                       
                                    
                        
                              0401 10 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              0401 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 % mas não superior a 6 %:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Não superior a 3 %:
                                       
                                    
                        
                              0401 20 19
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Superior a 3 %:
                                       
                                    
                        
                              0401 20 99
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              0401 30
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 6 %:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Não superior a 21 %:
                                       
                                    
                        
                              0401 30 19
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Superior a 21 % mas não superior a 45 %:
                                       
                                    
                        
                              0401 30 39
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Superior a 45 %:
                                       
                                    
                        
                              0401 30 99
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              0402
                           
                           
                              Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 %:
                                       
                                    
                        
                              0402 29
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De teor, em peso, de matérias gordas superior a 27 %:
                                       
                                    
                        
                              0402 29 91
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
                                       
                                    
                        
                              0402 29 99
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              0402 91
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De teor, em peso, de matérias gordas superior a 45 %:
                                       
                                    
                        
                              0402 91 99
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              0402 99
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              0405
                           
                           
                              Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:
                           
                        
                              0405 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:
                                       
                                    
                        
                              0405 20 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 75 % mas inferior a 80 %
                                       
                                    
                        
                              0405 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              0406
                           
                           
                              Queijos e requeijão:
                           
                        
                              0406 30
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Queijos fundidos, excepto ralados ou em pó
                                       
                                    
                        
                              0406 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros queijos
                                       
                                    
                        
                              0703
                           
                           
                              Cebolas, chalotas, alhos, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados:
                           
                        
                              0703 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Alhos
                                       
                                    
                        
                              0709
                           
                           
                              Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados:
                           
                        
                              0709 40 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Aipo, excepto aipo-rábano
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Cogumelos e trufas:
                                       
                                    
                        
                              0709 51 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Cogumelos do género Agaricus
                                          
                                       
                                    
                        
                              0709 70 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes
                                       
                                    
                        
                              0709 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              0709 90 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Saladas, excepto alfaces (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.)
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Azeitonas:
                                       
                                    
                        
                              0709 90 31
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Não destinadas à produção de azeite
                                       
                                    
                        
                              0709 90 39
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              0709 90 60
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Milho doce
                                       
                                    
                        
                              0709 90 70
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Aboborinhas
                                       
                                    
                        
                              0710
                           
                           
                              Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:
                           
                        
                              0710 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Batatas
                                       
                                    
                        
                              0712
                           
                           
                              Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo:
                           
                        
                              0712 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Cebolas
                                       
                                    
                        
                              0712 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
                                       
                                    
                        
                              0712 90 30
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Tomates
                                       
                                    
                        
                              0712 90 50
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Cenouras
                                       
                                    
                        
                              0712 90 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              0713
                           
                           
                              Legumes de vagem secos, em grão, mesmo pelados ou partidos:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):
                                       
                                    
                        
                              0713 33
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Feijão comum (Phaseolus vulgaris):
                                       
                                    
                        
                              0713 33 10
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Destinado a sementeira
                                       
                                    
                        
                              0806
                           
                           
                              Uvas frescas ou secas (passas):
                           
                        
                              0806 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Secas
                                       
                                    
                        
                              0807
                           
                           
                              Melões, melancias e papaias (mamões), frescos:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Melões e melancias:
                                       
                                    
                        
                              0807 19 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              0812
                           
                           
                              Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprias para alimentação nesse estado:
                           
                        
                              0812 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              0812 90 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Damascos
                                       
                                    
                        
                              0901
                           
                           
                              Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção:
                           
                        
                              0901 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              0901 90 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Sucedâneos do café contendo café
                                       
                                    
                        
                              1103
                           
                           
                              Grumos, sêmolas e pellets, de cereais:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Grumos e sêmolas:
                                       
                                    
                        
                              1103 19
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De outros cereais
                                       
                                    
                        
                              1211
                           
                           
                              Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, medicina ou como insecticidas, parasiticidas e semelhantes, frescos ou secos, mesmo cortados, triturados ou em pó:
                           
                        
                              1211 30 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Coca (folha de):
                                       
                                    
                        
                              ex 1211 30 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Em embalagens até 100 g
                                       
                                    
                        
                              1211 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              1211 90 30
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Fava-tonca:
                                       
                                    
                        
                              ex 1211 90 30
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Em embalagens até 100 g
                                       
                                    
                        
                              1211 90 85
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 1211 90 85
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Em embalagens até 100 g
                                       
                                    
                        
                              1902
                           
                           
                              Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:
                           
                        
                              1902 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):
                                       
                                    
                        
                              1902 20 30
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Que contenham, em peso, mais de 20 % de enchidos e produtos semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer espécie, incluídas as gorduras de qualquer natureza ou origem
                                       
                                    
                        
                              2001
                           
                           
                              Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:
                           
                        
                              2001 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              2001 90 50
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Cogumelos
                                       
                                    
                        
                              2001 90 93
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Cebolas
                                       
                                    
                        
                              2001 90 99
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              2003
                           
                           
                              Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético:
                           
                        
                              2003 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Cogumelos do género Agaricus
                                          
                                       
                                    
                        
                              2003 90 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              2004
                           
                           
                              Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:
                           
                        
                              2004 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:
                                       
                                    
                        
                              2004 90 50
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Ervilhas (Pisum sativum) e feijão verde
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros, incluindo as misturas:
                                       
                                    
                        
                              2004 90 98
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              2005
                           
                           
                              Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:
                           
                        
                              2005 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Batatas:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              2005 20 80
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              2005 40 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Ervilhas (Pisum sativum)
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):
                                       
                                    
                        
                              2005 51 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Feijões em grãos
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:
                                       
                                    
                        
                              2005 91 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Rebentos de bambu
                                       
                                    
                        
                              2005 99
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              2005 99 10
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões
                                       
                                    
                        
                              2005 99 40
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Cenouras
                                       
                                    
                        
                              2005 99 90
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              2007
                           
                           
                              Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
                           
                        
                              2007 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Preparações homogeneizadas
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              2007 91
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De citrinos
                                       
                                    
                        
               
                  ANEXO III(d)
                  CONCESSÕES PAUTAIS DA BÓSNIA E HERZEGOVINA PARA PRODUTOS AGRÍCOLAS PRIMÁRIOS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE
                  [referidos no n.o 4, alínea b), do artigo 12.o]
                  Os direitos de importação serão reduzidos da seguinte forma:
                  
                              a)
                           
                           
                              Na data de entrada em vigor do Acordo, os direitos serão reduzidos para 90 % do direito de base (direito aplicado na Bósnia e Herzegovina);
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do Acordo, serão reduzidos para 80 % do direito de base;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do Acordo, serão reduzidos para 60 % do direito de base;
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do Acordo, serão reduzidos para 40 % do direito de base;
                           
                        
                              e)
                           
                           
                              Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do Acordo, serão reduzidos para 20 % do direito de base;
                           
                        
                              f)
                           
                           
                              Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte ao da entrada em vigor do Acordo, serão abolidos os direitos de importação remanescentes.
                           
                        
                              Código NC
                           
                           
                              Designação das mercadorias
                           
                        
                              0102
                           
                           
                              Animais vivos da espécie bovina:
                           
                        
                              0102 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Das espécies domésticas:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De peso superior a 300 kg:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido):
                                       
                                    
                        
                              0102 90 51
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Destinadas a abate
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              0102 90 79
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              0102 90 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              0104
                           
                           
                              Animais vivos das espécies ovina e caprina:
                           
                        
                              0104 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Ovinos:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              0104 10 80
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              0201
                           
                           
                              Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas:
                           
                        
                              0201 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Carcaças e meias-carcaças:
                                       
                                    
                        
                              ex 0201 10 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De vitelos
                                       
                                    
                        
                              0201 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras peças não desossadas:
                                       
                                    
                        
                              0201 20 20
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Quartos denominados «compensados»:
                                       
                                    
                        
                              ex 0201 20 20
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De vitelos
                                       
                                    
                        
                              0201 20 30
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Quartos dianteiros separados ou não:
                                       
                                    
                        
                              ex 0201 20 30
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De vitelos
                                       
                                    
                        
                              0201 20 50
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Quartos traseiros separados ou não:
                                       
                                    
                        
                              ex 0201 20 50
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De vitelos
                                       
                                    
                        
                              0201 20 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 0201 20 90
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De vitelos
                                       
                                    
                        
                              0201 30 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Desossadas:
                                       
                                    
                        
                              ex 0201 30 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De vitelos
                                       
                                    
                        
                              0202
                           
                           
                              Carnes de animais da espécie bovina, congeladas:
                           
                        
                              0202 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Carcaças e meias-carcaças:
                                       
                                    
                        
                              ex 0202 10 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras excepto de vitelos, vitelas e novilhos
                                       
                                    
                        
                              0202 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras peças não desossadas:
                                       
                                    
                        
                              0202 20 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Quartos denominados «compensados»:
                                       
                                    
                        
                              ex 0202 20 10
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto de vitelos, vitelas e novilhos
                                       
                                    
                        
                              0202 20 30
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Quartos dianteiros separados ou não:
                                       
                                    
                        
                              ex 0202 20 30
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto de vitelos, vitelas e novilhos
                                       
                                    
                        
                              0202 20 50
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Quartos traseiros separados ou não:
                                       
                                    
                        
                              ex 0202 20 50
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto de vitelos, vitelas e novilhos
                                       
                                    
                        
                              0202 20 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              ex 0202 20 90
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto de vitelos, vitelas e novilhos
                                       
                                    
                        
                              0202 30
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Desossadas:
                                       
                                    
                        
                              0202 30 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Quartos dianteiros, inteiros ou cortados em cinco pedaços no máximo, sendo cada quarto dianteiro apresentado num único bloco de congelação; quartos denominados «compensados» apresentados em dois blocos contendo, um deles, o quarto dianteiro inteiro ou cortado em cinco pedaços no máximo e o outro, o quarto traseiro, com exclusão do lombo, num só pedaço:
                                       
                                    
                        
                              ex 0202 30 10
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto de vitelos, vitelas e novilhos
                                       
                                    
                        
                              0202 30 50
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Cortes de quartos dianteiros e de peitos denominados «australianos»:
                                       
                                    
                        
                              ex 0202 30 50
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros excepto de vitelos, vitelas e novilhos
                                       
                                    
                        
                              0202 30 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              ex 0202 30 90
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras excepto de vitelos, vitelas e novilhos
                                       
                                    
                        
                              0203
                           
                           
                              Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Frescas ou refrigeradas:
                                       
                                    
                        
                              0203 11
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Carcaças e meias-carcaças
                                       
                                    
                        
                              0203 12
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados
                                       
                                    
                        
                              0203 19
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Da espécie suína doméstica:
                                       
                                    
                        
                              0203 19 11
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras
                                       
                                    
                        
                              0203 19 13
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Lombos e pedaços de lombos
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              0203 19 55
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Desossadas
                                       
                                    
                        
                              0203 19 59
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              0203 19 90
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Congeladas:
                                       
                                    
                        
                              0203 21
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Carcaças e meias-carcaças:
                                       
                                    
                        
                              0203 22
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Da espécie suína doméstica:
                                       
                                    
                        
                              0203 22 19
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Pás e pedaços de pás
                                       
                                    
                        
                              0203 22 90
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              0203 29
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Da espécie suína doméstica:
                                       
                                    
                        
                              0203 29 11
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras
                                       
                                    
                        
                              0203 29 13
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Lombos e pedaços de lombos
                                       
                                    
                        
                              0203 29 15
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Barrigas entremeadas e seus pedaços
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              0203 29 59
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              0203 29 90
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              0207
                           
                           
                              Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De peruas e de perus:
                                       
                                    
                        
                              0207 24
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas
                                       
                                    
                        
                              0207 25
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Não cortadas em pedaços, congeladas
                                       
                                    
                        
                              0207 26
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados
                                       
                                    
                        
                              0207 27
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Pedaços e miudezas, congelados
                                       
                                    
                        
                              0209 00
                           
                           
                              Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados (defumados):
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Toucinho:
                                       
                                    
                        
                              0209 00 19
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Seco ou fumado
                                       
                                    
                        
                              0209 00 30
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Gorduras de porco, excepto das subposições 0209 00 11 ou 0209 00 19
                                       
                                    
                        
                              0210
                           
                           
                              Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas (defumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Carnes da espécie suína:
                                       
                                    
                        
                              0210 11
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Da espécie suína doméstica:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Secos ou fumados:
                                       
                                    
                        
                              0210 11 31
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Pernas e pedaços de pernas
                                       
                                    
                        
                              0210 12
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Barrigas entremeadas e seus pedaços
                                       
                                    
                        
                              0210 19
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Da espécie suína doméstica:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Salgadas ou em salmoura:
                                       
                                    
                        
                              0210 19 10
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Meias-carcaças bacon ou três-quartos dianteiros
                                       
                                    
                        
                              0210 19 20
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Três-quartos traseiros ou meios (vãos)
                                       
                                    
                        
                              0210 19 30
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras
                                       
                                    
                        
                              0210 19 40
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Lombos e pedaços de lombos
                                       
                                    
                        
                              0210 19 50
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Secas ou fumadas:
                                       
                                    
                        
                              0210 19 60
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras
                                       
                                    
                        
                              0210 19 70
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Lombos e pedaços de lombos
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              0210 19 89
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              0210 19 90
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              0210 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Carnes da espécie bovina
                                       
                                    
                        
                              0401
                           
                           
                              Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:
                           
                        
                              0401 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1 %:
                                       
                                    
                        
                              0401 10 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l
                                       
                                    
                        
                              0402
                           
                           
                              Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:
                           
                        
                              0402 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1,5 %:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
                                       
                                    
                        
                              0402 10 11
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              0402 10 91
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              0402 91
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 8 %:
                                       
                                    
                        
                              0402 91 11
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
                                       
                                    
                        
                              0402 91 19
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 8 % mas não superior a 10 %:
                                       
                                    
                        
                              0402 91 31
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
                                       
                                    
                        
                              0402 91 39
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 % mas não superior a 45 %:
                                       
                                    
                        
                              0402 91 51
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
                                       
                                    
                        
                              0402 91 59
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              0403
                           
                           
                              Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
                           
                        
                              0403 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Não aromatizados nem adicionados de frutas ou de cacau:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Em pó, grânulos ou outras formas sólidas:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas:
                                       
                                    
                        
                              0403 90 11
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Não superior a 1,5 %
                                       
                                    
                        
                              0403 90 13
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %
                                       
                                    
                        
                              0403 90 19
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Superior a 27 %
                                       
                                    
                        
                              0407 00
                           
                           
                              Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De aves domésticas:
                                       
                                    
                        
                              0407 00 30
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              0702 00 00
                           
                           
                              Tomates, frescos ou refrigerados
                           
                        
                              0703
                           
                           
                              Cebolas, chalotas, alhos, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados:
                           
                        
                              0703 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Cebolas e chalotas
                                       
                                    
                        
                              0703 90 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Alho-porro e outros produtos hortícolas aliáceos
                                       
                                    
                        
                              0704
                           
                           
                              Couves, couve-flor, repolho ou couve-frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, frescos ou refrigerados:
                           
                        
                              0704 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Couve-flor e brócolos
                                       
                                    
                        
                              0704 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Couves-de-bruxelas
                                       
                                    
                        
                              0713
                           
                           
                              Legumes de vagem secos, em grão, mesmo pelados ou partidos:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):
                                       
                                    
                        
                              0713 32 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Feijão Adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis):
                                       
                                    
                        
                              ex 0713 32 00
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Excepto os destinados a sementeira
                                       
                                    
                        
                              0808
                           
                           
                              Maçãs, peras e marmelos, frescos
                           
                        
                              0809
                           
                           
                              Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos:
                           
                        
                              0809 30
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Pêssegos, incluindo as nectarinas
                                       
                                    
                        
                              0809 40
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Ameixas e abrunhos
                                       
                                    
                        
                              0813
                           
                           
                              Frutas secas, excepto as das posições 0801 a 0806; misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija do presente Capítulo:
                           
                        
                              0813 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Damascos
                                       
                                    
                        
                              0813 40
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras frutas:
                                       
                                    
                        
                              0813 40 30
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Peras:
                                       
                                    
                        
                              0901
                           
                           
                              Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Café torrado:
                                       
                                    
                        
                              0901 21 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Não descafeinado
                                       
                                    
                        
                              0901 22 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Descafeinado
                                       
                                    
                        
                              0904
                           
                           
                              Pimenta (do género Piper); pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó:
                           
                        
                              0904 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Pimentos secos ou triturados ou em pó:
                                       
                                    
                        
                              0904 20 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Trituradas ou em pó
                                       
                                    
                        
                              1101 00
                           
                           
                              Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De trigo:
                                       
                                    
                        
                              1101 00 15
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De trigo mole e de espelta
                                       
                                    
                        
                              1101 00 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De mistura de trigo com centeio
                                       
                                    
                        
                              1102
                           
                           
                              Farinhas de cereais, excepto de trigo ou de mistura de trigo com centeio:
                           
                        
                              1102 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Farinha de milho
                                       
                                    
                        
                              1102 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              1102 90 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De cevada
                                       
                                    
                        
                              1102 90 30
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De aveia
                                       
                                    
                        
                              1102 90 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              1103
                           
                           
                              Grumos, sêmolas e pellets, de cereais:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Grumos e sêmolas:
                                       
                                    
                        
                              1103 13
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De milho:
                                       
                                    
                        
                              1103 13 90
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              2001
                           
                           
                              Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:
                           
                        
                              2001 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              2001 90 20
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões
                                       
                                    
                        
                              2002
                           
                           
                              Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético:
                           
                        
                              2002 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De teor, em peso, de matéria seca, igual ou superior a 12 %, mas inferior ou igual a 30 %:
                                       
                                    
                        
                              2002 90 39
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                                       
                                    
                        
                              2005
                           
                           
                              Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:
                           
                        
                              2005 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Batatas:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              2005 20 20
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Rodelas finas, fritas, mesmo salgadas ou aromatizadas, em embalagens hermeticamente fechadas, próprias para a alimentação nesse estado
                                       
                                    
                        
                              2007
                           
                           
                              Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              2007 99
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De teor de açúcares superior a 30 %, em peso:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              2007 99 31
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          De cerejas
                                       
                                    
                        
                              2007 99 33
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          De morangos
                                       
                                    
                        
                              2007 99 35
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          De framboesas
                                       
                                    
                        
                              2007 99 39
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De teor de açúcares superior a 13 % e não superior a 30 %, em peso:
                                       
                                    
                        
                              2007 99 55
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Purés e compotas de maçãs
                                       
                                    
                        
                              2007 99 57
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              2007 99 91
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Purés e compotas de maçãs
                                       
                                    
                        
                              2007 99 93
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          De frutas e nozes, tropicais
                                       
                                    
                        
                              2007 99 98
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              2009
                           
                           
                              Sumos (sucos) de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Sumo (suco) de laranja:
                                       
                                    
                        
                              2009 11
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Congelado
                                       
                                    
                        
                              2009 12 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Não congelado, com valor Brix não superior a 20
                                       
                                    
                        
                              2009 19
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Sumo (suco) de toranja:
                                       
                                    
                        
                              2009 21 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Com valor Brix não superior a 20
                                       
                                    
                        
                              2009 29
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Sumo (suco) de qualquer outro citrino:
                                       
                                    
                        
                              2009 31
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Com valor Brix não superior a 20
                                       
                                    
                        
                              2009 39
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Sumo (suco) de ananás (abacaxi):
                                       
                                    
                        
                              2009 41
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Com valor Brix não superior a 20
                                       
                                    
                        
                              2009 49
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              2009 50
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Sumo (suco) de tomate
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uvas):
                                       
                                    
                        
                              2009 61
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Com valor Brix não superior a 30
                                       
                                    
                        
                              2009 69
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              2009 80
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Sumo (suco) de qualquer outra fruta ou produto hortícola:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Com valor Brix superior a 67:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              2009 80 38
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outro
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Com valor Brix não superior a 67:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Sumo (suco) de pêra:
                                       
                                    
                        
                              2009 80 50
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          De valor superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outro:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição:
                                       
                                    
                        
                              2009 80 71
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Sumo (suco) de cereja
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outro:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso:
                                       
                                    
                        
                              2009 80 86
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          Outro
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso:
                                       
                                    
                        
                              2009 80 89
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          Outro
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Sem açúcares de adição:
                                       
                                    
                        
                              2009 80 96
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          Sumo (suco) de cereja
                                       
                                    
                        
                              2009 80 99
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          Outro
                                       
                                    
                        
                              2009 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Misturas de sumos (sucos):
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Com valor Brix superior a 67:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Misturas de sumo (suco) de maçã e de sumo (suco) de pêra:
                                       
                                    
                        
                              2009 90 11
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          De valor não superior a 22 EUR por 100 kg de peso líquido
                                       
                                    
                        
                              2009 90 19
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              2009 90 21
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido
                                       
                                    
                        
                              2009 90 29
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Com valor Brix não superior a 67:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Misturas de sumo (suco) de maçã e de sumo (suco) de pêra:
                                       
                                    
                        
                              2009 90 31
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          De valor não superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                                       
                                    
                        
                              2009 90 39
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              2209 00
                           
                           
                              Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para usos alimentares:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros, apresentados em recipientes de capacidade:
                                       
                                    
                        
                              2209 00 99
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Superior a 2 l
                                       
                                    
                        
                              2401
                           
                           
                              Tabaco não manufacturado; desperdícios de tabaco:
                           
                        
                              2401 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Tabaco não destalado:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              2401 10 60
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Tabaco sun cured do tipo oriental
                                       
                                    
                        
                              2401 10 80
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Tabaco flue cured
                                          
                                       
                                    
                        
                              2401 10 90
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outro tabaco
                                       
                                    
                        
                              2401 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Tabaco total ou parcialmente destalado:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outro:
                                       
                                    
                        
                              2401 20 60
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Tabaco sun cured do tipo oriental
                                       
                                    
                        
                              2401 20 80
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Tabaco flue cured
                                          
                                       
                                    
                        
                              2401 20 90
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outro tabaco
                                       
                                    
                        
               
                  ANEXO III(e)
                  CONCESSÕES PAUTAIS DA BÓSNIA E HERZEGOVINA PARA PRODUTOS AGRÍCOLAS PRIMÁRIOS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE
                  [referidos no n.o 4, alínea c), do artigo 12.o]
                  Na data de entrada em vigor do Acordo, os direitos serão abolidos nos limites do contingente pautal. As importações que ultrapassem o contigente ficam sujeitas ao direito NMF.
                  
                              Código NC
                           
                           
                              Designação das mercadorias
                           
                           
                              Contingente pautal
                              (toneladas)
                           
                           
                              Direito aplicável nos limites do contigente
                           
                        
                              0102 10 10
                           
                           
                              Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido), reprodutores de raça pura:
                           
                           
                              2 200
                           
                           
                              0 %
                           
                        
                              0102 90 49
                           
                           
                              Animais vivos da espécie bovina, das espécies domésticas, de peso superior a 160 kg mas não superior a 300 kg, não destinados a abate, excepto os reprodutores de raça pura
                           
                           
                              2 600
                           
                           
                              0 %
                           
                        
                              0103 91 90
                           
                           
                              Animais vivos da espécie suína, de espécies não domésticas, de peso inferior a 50 kg
                           
                           
                              700
                           
                           
                              0 %
                           
                        
                              0104 10 30
                           
                           
                              Borregos (até um ano de idade), vivos, excepto reprodutores de raça pura
                           
                           
                              450
                           
                           
                              0 %
                           
                        
                              0202 30 90
                           
                           
                              Carnes de animais da espécie bovina, desossadas, excepto as das posições 0202 30 10 e 0202 30 50, congeladas
                           
                           
                              4 000
                           
                           
                              0 %
                           
                        
                              0203 19 15
                           
                           
                              Barrigas entremeadas e seus pedaços, da espécie suína doméstica, frescas ou refrigeradas
                           
                           
                              1 200
                           
                           
                              0 %
                           
                        
                              0203 22 11
                           
                           
                              Pernas e pedaços de pernas, não desossadas, da espécie suína doméstica, congeladas
                           
                           
                              300
                           
                           
                              0 %
                           
                        
                              0203 29 55
                           
                           
                              Carnes dos animais da espécie suína doméstica, desossadas, excepto as carcaças, meias-carcaças, pernas, pás, partes dianteiras, lombos e barrigas entremeadas, congeladas
                           
                           
                              2 000
                           
                           
                              0 %
                           
                        
                              ex 0207 14 10
                           
                           
                              Carne desmanchada mecanicamente — pedaços desossados e miudezas de galos e galinhas, em blocos congelados, para a fabricação industrial dos produtos classificados no capítulo 16
                           
                           
                              6 000
                           
                           
                              0 %
                           
                        
                              0209 00 11
                           
                           
                              Toucinho, fresco, refrigerado ou congelado, salgado ou em salmoura
                           
                           
                              100
                           
                           
                              0 %
                           
                        
                              0210 19 81
                           
                           
                              Carnes dos animais da espécie suína doméstica, desossadas, excepto pernas, pás, partes dianteiras, lombos e barrigas entremeadas, secas ou fumadas
                           
                           
                              600
                           
                           
                              0 %
                           
                        
            
            
               ANEXO IV
               DIREITOS APLICÁVEIS À IMPORTAÇÃO NA COMUNIDADE DE PRODUTOS ORIGINÁRIOS DA BÓSNIA E HERZEGOVINA
               As importações da Bósnia e Herzegovina para a Comunidade serão sujeitas às concessões seguintes:
               
                           Código NC
                        
                        
                           Designação das mercadorias
                        
                        
                           Data de entrada em vigor do presente Acordo (montante pleno no primeiro ano)
                        
                        
                           1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo
                        
                        
                           1 de Janeiro do segundo ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo e anos seguintes
                        
                     
                           0301 91 10
                           0301 91 90
                           0302 11 10
                           0302 11 20
                           0302 11 80
                           0303 21 10
                           0303 21 20
                           0303 21 80
                           0304 19 15
                           0304 19 17
                           ex 0304 19 19
                           ex 0304 19 91
                           0304 29 15
                           0304 29 17
                           ex 0304 29 19
                           ex 0304 99 21
                           ex 0305 10 00
                           ex 0305 30 90
                           0305 49 45
                           ex 0305 59 80
                           ex 0305 69 80
                        
                        
                           Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster): vivas; frescas ou refrigeradas; congeladas; salgadas, em salmoura, secas ou fumadas; filetes e outra carne de peixe; farinhas, pós e pellets, próprias para alimentação humana
                        
                        
                           CP: 60 ton. a 0 %
                           Para além do CP: 90 % do direito NMF
                        
                        
                           CP: 60 ton. a 0 %
                           Para além do CP: 80 % do direito NMF
                        
                        
                           CP: 60 ton. a 0 %
                           Para além do CP: 70 % do direito NMF
                        
                     
                           0301 93 00
                           0302 69 11
                           0303 79 11
                           ex 0304 19 19
                           ex 0304 19 91
                           ex 0304 29 19
                           ex 0304 99 21
                           ex 0305 10 00
                           ex 0305 30 90
                           ex 0305 49 80
                           ex 0305 59 80
                           ex 0305 69 80
                        
                        
                           Carpas: vivas; frescas ou refrigeradas; congeladas; salgadas, em salmoura, secas ou fumadas; filetes e outra carne de peixe; farinhas, pós e pellets, próprias para alimentação humana
                        
                        
                           CP: 130 ton. a 0 %
                           Para além do CP: 90 % do direito NMF
                        
                        
                           CP: 130 ton. a 0 %
                           Para além do CP: 80 % do direito NMF
                        
                        
                           CP: 130 ton. a 0 %
                           Para além do CP: 70 % do direito NMF
                        
                     
                           ex 0301 99 80
                           0302 69 61
                           0303 79 71
                           ex 0304 19 39
                           ex 0304 19 99
                           ex 0304 29 99
                           ex 0304 99 99
                           ex 0305 10 00
                           ex 0305 30 90
                           ex 0305 49 80
                           ex 0305 59 80
                           ex 0305 69 80
                        
                        
                           Douradas do mar das espécies Dentex dentex e Pagellus spp.: vivas; frescas ou refrigeradas; congeladas; salgadas, em salmoura, secas ou fumadas; filetes e outra carne de peixe; farinhas, pós e pellets, próprias para alimentação humana
                        
                        
                           CP: 30 ton. a 0 %
                           Para além do CP: 80 % do direito NMF
                        
                        
                           CP: 30 ton. a 0 %
                           Para além do CP: 55 % do direito NMF
                        
                        
                           CP: 30 ton. a 0 %
                           Para além do CP: 30 % do direito NMF
                        
                     
                           ex 0301 99 80
                           0302 69 94
                           0303 77 00
                           ex 0304 19 39
                           ex 0304 19 99
                           ex 0304 29 99
                           ex 0304 99 99
                           ex 0305 10 00
                           ex 0305 30 90
                           ex 0305 49 80
                           ex 0305 59 80
                           ex 0305 69 80
                        
                        
                           Robalos e bailas (Dicentrarchus labrax): vivos; frescos ou refrigerados; congelados; salgados, em salmoura, secos ou fumados; filetes e outra carne de peixe; farinhas, pós e pellets, próprias para alimentação humana
                        
                        
                           CP: 30 ton. a 0 %
                           Para além do CP: 80 % do direito NMF
                        
                        
                           CP: 30 ton. a 0 %
                           Para além do CP: 55 % do direito NMF
                        
                        
                           CP: 30 ton. a 0 %
                           Para além do CP: 30 % do direito NMF
                        
                     
                  
               
                           Código NC
                        
                        
                           Designação das mercadorias
                        
                        
                           Volume do contingente pautal
                        
                        
                           Taxa do direito
                        
                     
                           1604 13 11
                           1604 13 19
                           ex 1604 20 50
                        
                        
                           Preparações e conservas de sardinhas
                        
                        
                           50 toneladas
                        
                        
                           6 %
                        
                     
                           1604 16 00
                           1604 20 40
                        
                        
                           Preparações e conservas de anchovas
                        
                        
                           50 toneladas
                        
                        
                           12,5 %
                        
                     Os direitos aplicáveis a todos os produtos da posição 1604 do SH, exceptuando as preparações ou conservas de sardinhas e de anchovas, serão reduzidos do seguinte modo:
               
                           Ano
                        
                        
                           Ano 1( % do direito)
                        
                        
                           Ano 3 ( % do direito)
                        
                        
                           Ano 5 e seguintes ( % do direito)
                        
                     
                           Direitos
                        
                        
                           90 % do NMF
                        
                        
                           80 % of NMF
                        
                        
                           70 % do NMF
                        
                     
            
               ANEXO V
               DIREITOS APLICÁVEIS À IMPORTAÇÃO NA BÓSNIA E HERZEGOVINA DE PRODUTOS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE
               Os direitos aplicáveis aos produtos da pesca originários da Comunidade serão desmantelados de acordo com o seguinte calendário:
               
                           Código NC
                        
                        
                           Designação das mercadorias
                        
                        
                           Taxa do direito (% de NMF)
                        
                     
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           À data de entrada em vigor do presente Acordo
                        
                        
                           Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo
                        
                        
                           Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo
                        
                        
                           Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo
                        
                        
                           Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo
                        
                        
                           Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo e anos seguintes
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           (2)
                        
                        
                           (3)
                        
                        
                           (4)
                        
                        
                           (5)
                        
                        
                           (6)
                        
                        
                           (7)
                        
                        
                           (8)
                        
                     
                           0301
                        
                        
                           Peixes vivos:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0301 10
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Peixes ornamentais:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0301 10 10
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       De água doce
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0301 10 90
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Do mar
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros peixes vivos:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0301 91
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster):
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0301 91 10
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Das espécies Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster
                                       
                                    
                                 
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                     
                           0301 91 90
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                     
                           0301 92 00
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Enguias (Anguilla spp):
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0301 93 00
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Carpas
                                    
                                 
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                     
                           0301 94 00
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Atuns-rabilhos (Thunnus thynnus)
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0301 95 00
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Atuns-do-sul (Thunnus maccoyii)
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0301 99
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       De água doce:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0301 99 11
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho)
                                    
                                 
                        
                           75
                        
                        
                           50
                        
                        
                           25
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0301 99 19
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           75
                        
                        
                           50
                        
                        
                           25
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0301 99 80
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Do mar
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0302
                        
                        
                           Peixes frescos ou refrigerados, excepto os filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes da posição 0304:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Salmonídeos, excepto fígados, ovas e sémen:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0302 11
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster):
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0302 11 10
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Das espécies Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster
                                       
                                    
                                 
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                     
                           0302 11 20
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Da espécie Oncorhynchus mykiss, com cabeça e guelras, evisceradas, pesando mais de 1,2 kg cada, ou descabeçadas, sem guelras, evisceradas, pesando mais de 1 kg cada
                                    
                                 
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                     
                           0302 11 80
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                     
                           0302 12 00
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho)
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0302 19 00
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae), excepto fígados, ovas e sémen:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0302 21
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Alabotes (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis):
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0302 21 10
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides)
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0302 21 30
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Alabote-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus)
                                    
                                 
                        
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                           0302 21 90
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Alabotes-do-pacífico (Hippoglossus stenolepis)
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
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                           0302 22 00
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa)
                                    
                                 
                        
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                           0302 23 00
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Linguados (Solea spp.)
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           0302 29
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0302 29 10
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Areiros (Lepidorhombus spp.)
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
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                           0
                        
                        
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                           0
                        
                     
                           0302 29 90
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           0
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Atuns (do género Thunnus), bonitos-listados ou bonitos-de-ventre-raiado (Euthynnus (Katsuwonus) pelamis) excepto fígados, ovas e sémen:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0302 31
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Atuns brancos ou germões (Thunnus alalunga):
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0302 31 10
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
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                           0302 31 90
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0302 32
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Albacoras ou atuns de barbatanas amarelas (Thunnus albacares):
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0302 32 10
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604
                                    
                                 
                        
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                           0302 32 90
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
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                           0302 33
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Bonitos listados ou bonitos de ventre raiado:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0302 33 10
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604
                                    
                                 
                        
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                           0302 33 90
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
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                           0302 34
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Atuns-patudos (Thunnus obesus):
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0302 34 10
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604
                                    
                                 
                        
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                           0
                        
                     
                           0302 34 90
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0302 35
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Atuns-rabilhos (Thunnus thynnus):
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0302 35 10
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           0302 35 90
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           0302 36
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Atuns-do-sul (Thunnus maccoyii):
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0302 36 10
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
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                           0302 36 90
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           0302 39
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0302 39 10
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604
                                    
                                 
                        
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                           0
                        
                     
                           0302 39 90
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0302 40 00
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), excepto fígados, ovas e sémen
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0302 50
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus), excepto fígados, ovas e sémen:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0302 50 10
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Da espécie Gadus morhua
                                       
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0302 50 90
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros peixes, excepto fígados, ovas e sémen:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0302 61
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp.), sardinelas (Sardinella spp.) e espadilhas (Sprattus sprattus):
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0302 61 10
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Sardinhas da espécie Sardina pilchardus
                                       
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0302 61 30
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Sardinhas do género Sardinops; sardinelas (Sardinella spp.)
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0302 61 80
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Espadilhas (Sprattus sprattus)
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
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                           0302 62 00
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus)
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
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                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           0302 63 00
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Escamudos negros (Pollachius virens)
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
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                           0302 64 00
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Cavalas, cavalinhas e sardas (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus)
                                    
                                 
                        
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                                       – –
                                    
                                    
                                       Esqualos:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0302 65 20
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Cães-do-mar ou tubarões espinhosos (Squalus acanthias)
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
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                           0302 65 50
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Patas-roxas (Scyliorhinus spp.)
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
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                           0302 65 90
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
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                           0302 66 00
                        
                        
                           
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                                       Enguias (Anguilla spp)
                                    
                                 
                        
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                           0302 67 00
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Espadartes (Xiphias gladius)
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0302 68 00
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Marlongas (Dissostichus spp.)
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0302 69
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       De água doce:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0302 69 11
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Carpas
                                    
                                 
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                     
                           0302 69 19
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Do mar:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Peixes do género Euthynnus, excepto os bonitos listados ou bonitos de ventre raiado (Euthynnus (Katsuwonus) pelamis) referidos na subposição 0302 33:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0302 69 21
                        
                        
                           
                                       – – – – –
                                    
                                    
                                       Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           0
                        
                     
                           0302 69 25
                        
                        
                           
                                       – – – – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
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                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Cantarilhos (Sebastes spp):
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0302 69 31
                        
                        
                           
                                       – – – – –
                                    
                                    
                                       Da espécie Sebastes marinus
                                       
                                    
                                 
                        
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                           0302 69 33
                        
                        
                           
                                       – – – – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
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                           0302 69 35
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Peixes da espécie Boreogadus saida
                                       
                                    
                                 
                        
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                           0302 69 41
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Badejos (Merlangius merlangus)
                                    
                                 
                        
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                           0302 69 45
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Lingues (Molva spp.)
                                    
                                 
                        
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                           0302 69 51
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Escamudo do Alasca (Theragra chalcogramma) e escamudo amarelo (Pollachius pollachius)
                                    
                                 
                        
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                           0302 69 55
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Anchovas (Engraulis spp.)
                                    
                                 
                        
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                           0302 69 61
                        
                        
                           
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                                       Douradas do mar das espécies Dentex dentex e Pagellus spp.
                                    
                                 
                        
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                                       Pescadas (Merluccius spp., Urophycis spp.):
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       – – – – –
                                    
                                    
                                       Pescadas do género Merluccius:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0302 69 66
                        
                        
                           
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                                       Pescadas da África do Sul (Merluccius capensis) e pescadas do Sudoeste Africano (Merluccius paradoxus)
                                    
                                 
                        
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                           0302 69 67
                        
                        
                           
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                                       Pescadas da Nova Zelândia (Merluccius australis)
                                    
                                 
                        
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                           0302 69 68
                        
                        
                           
                                       – – – – – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
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                           0302 69 69
                        
                        
                           
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                                       Pescadas do género Urophycis
                                       
                                    
                                 
                        
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                           0302 69 75
                        
                        
                           
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                                       De xaputa (Brama spp.)
                                    
                                 
                        
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                           0302 69 81
                        
                        
                           
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                                       Tamboril (Lophius spp.)
                                    
                                 
                        
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                           0302 69 85
                        
                        
                           
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                                       Pichelim ou verdinho (Micromesistius poutassou ou Gadus poutassou)
                                    
                                 
                        
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                           0302 69 86
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Verdinhos austrais (Micromesistius australis)
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
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                           0302 69 91
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Carapaus e chicharros (Caranx trachurus, Trachurus trachurus)
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
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                           0302 69 92
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Abadejos rosados (Genypterus blacodes)
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
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                           0302 69 94
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Robalos e bailas (Dicentrarchus labrax)
                                    
                                 
                        
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                           0302 69 95
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Douradas (Sparus aurata)
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           0
                        
                     
                           0302 69 99
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0302 70 00
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Fígados, ovas e sémen
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
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                           0303
                        
                        
                           Peixes congelados, excepto os filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes da posição 0304:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), excepto fígados, ovas e sémen:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0303 11 00
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Salmões vermelhos (Oncorhynchus nerka)
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0303 19 00
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros salmonídeos, excepto fígados, ovas e sémen:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0303 21
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster):
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0303 21 10
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Das espécies Oncorhynchus apache ou Oncorhynchus chrysogaster
                                       
                                    
                                 
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           60
                        
                        
                           40
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0303 21 20
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Da espécie Oncorhynchus mykiss, com cabeça e guelras, evisceradas, pesando mais de 1,2 kg cada, ou descabeçadas, sem guelras, evisceradas, pesando mais de 1 kg cada
                                    
                                 
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           60
                        
                        
                           40
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0303 21 80
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           60
                        
                        
                           40
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0303 22 00
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho)
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0303 29 00 (1)
                           
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           50
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae), excepto fígados, ovas e sémen:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0303 31
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Alabotes (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis):
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0303 31 10
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Alabotes negros (Reinhardtius hippoglossoides)
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
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                           0303 31 30
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Alabote-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus)
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
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                           0303 31 90
                        
                        
                           
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                                       Alabotes-do-pacífico (Hippoglossus stenolepis)
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
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                           0303 32 00
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa)
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
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                           0
                        
                     
                           0303 33 00
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Linguados (Solea spp.)
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           0303 39
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0303 39 10
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Azevias (Platichthys flesus)
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
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                           0303 39 30
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Peixes do género Rhombosolea
                                       
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
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                           0
                        
                        
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                           0303 39 70
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Atuns (do género Thunnus), bonitos-listados ou bonitos-de-ventre-raiado (Euthynnus (Katsuwonus) pelamis), excepto fígados, ovas e sémen:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0303 41
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Atuns brancos ou germões (Thunnus alalunga):
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0303 41 11
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Inteiros
                                    
                                 
                        
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                           0303 41 13
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Eviscerados, sem guelras
                                    
                                 
                        
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                           0303 41 19
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Outros (por exemplo, descabeçados)
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           0303 41 90
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           0
                        
                     
                           0303 42
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Albacoras ou atuns de barbatanas amarelas (Thunnus albacares):
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Inteiros:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0303 42 12
                        
                        
                           
                                       – – – – –
                                    
                                    
                                       Pesando mais de 10 kg cada um
                                    
                                 
                        
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                           0303 42 18
                        
                        
                           
                                       – – – – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Eviscerados, sem guelras:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0303 42 32
                        
                        
                           
                                       – – – – –
                                    
                                    
                                       Pesando mais de 10 kg cada um
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           0
                        
                        
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                           0303 42 38
                        
                        
                           
                                       – – – – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
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                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Outros (por exemplo, descabeçados):
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0303 42 52
                        
                        
                           
                                       – – – – –
                                    
                                    
                                       Pesando mais de 10 kg cada um
                                    
                                 
                        
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                           0303 42 58
                        
                        
                           
                                       – – – – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           0303 42 90
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           0
                        
                     
                           0303 43
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Bonitos listados ou bonitos de ventre raiado:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0303 43 11
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Inteiros
                                    
                                 
                        
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                           0303 43 13
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Eviscerados, sem guelras
                                    
                                 
                        
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                           0303 43 19
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Outros (por exemplo, descabeçados)
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           0303 43 90
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
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                           0303 44
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Atuns patudos (Thunnus obesus):
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0303 44 11
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Inteiros
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
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                           0303 44 13
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Eviscerados, sem guelras
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
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                           0303 44 19
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Outros (por exemplo, descabeçados)
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           0
                        
                     
                           0303 44 90
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0303 45
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Atuns-rabilhos (Thunnus thynnus):
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0303 45 11
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Inteiros
                                    
                                 
                        
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                           0303 45 13
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Eviscerados, sem guelras
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           0
                        
                     
                           0303 45 19
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Outros (por exemplo, descabeçados)
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           0
                        
                     
                           0303 45 90
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
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                           0303 46
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Atuns-do-sul (Thunnus maccoyii):
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0303 46 11
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Inteiros
                                    
                                 
                        
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                           0303 46 13
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Eviscerados, sem guelras
                                    
                                 
                        
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                           0303 46 19
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Outros (por exemplo, descabeçados)
                                    
                                 
                        
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                                       – – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
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                           0303 49
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0303 49 31
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Inteiros
                                    
                                 
                        
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                           0303 49 33
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Eviscerados, sem guelras
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
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                           0
                        
                     
                           0303 49 39
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Outros (por exemplo, descabeçados)
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0303 49 80
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) e bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus), excepto fígados, ovas e sémen:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0303 51 00
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           0303 52
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus):
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0303 52 10
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Da espécie Gadus morhua
                                       
                                    
                                 
                        
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                           0303 52 30
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Da espécie Gadus ogac
                                       
                                    
                                 
                        
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                           0303 52 90
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Da espécie Gadus macrocephalus
                                       
                                    
                                 
                        
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                                       –
                                    
                                    
                                       Espadartes (Xiphias gladius) e marlongas (Dissostichus spp.), excepto fígados, ovas e sémen:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0303 61 00
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Espadartes (Xiphias gladius)
                                    
                                 
                        
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                           0303 62 00
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Marlongas (Dissostichus spp.)
                                    
                                 
                        
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                                       –
                                    
                                    
                                       Outros peixes, excepto fígados, ovas e sémen:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0303 71
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp.), sardinelas (Sardinella spp.) e espadilhas (Sprattus sprattus):
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0303 71 10
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Sardinhas da espécie Sardina pilchardus
                                       
                                    
                                 
                        
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                           0303 71 30
                        
                        
                           
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                                       Sardinhas do género Sardinops; sardinelas (Sardinella spp.)
                                    
                                 
                        
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                           0303 71 80
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Espadilhas (Sprattus sprattus)
                                    
                                 
                        
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                           0303 72 00
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus)
                                    
                                 
                        
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                           0303 73 00
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Escamudos negros (Pollachius virens)
                                    
                                 
                        
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                           0303 74
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Cavalas, cavalinhas e sardas (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus):
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0303 74 30
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Das espécies Scomber scombrus ou Scomber japonicus
                                       
                                    
                                 
                        
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                           0303 74 90
                        
                        
                           
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                                       Da espécie Scomber australasicus
                                       
                                    
                                 
                        
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                           0303 75
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Esqualos:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0303 75 20
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Cães-do-mar ou tubarões espinhosos (Squalus acanthias)
                                    
                                 
                        
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                           0303 75 50
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Patas-roxas (Scyliorhinus spp.)
                                    
                                 
                        
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                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0303 75 90
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0303 76 00
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Enguias (Anguilla spp)
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           0
                        
                     
                           0303 77 00
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Robalos (Dicentrarchus labrax, Dicentrarchus punctatus)
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           0303 78
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Pescadas (Merluccius spp., Urophycis spp.):
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Pescadas do género Merluccius:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0303 78 11
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Pescadas da África do Sul (Merluccius capensis) e pescadas do Sudoeste Africano (Merluccius paradoxus)
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
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                           0303 78 12
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Pescadas argentinas (Merluccius hubbsi)
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
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                           0303 78 13
                        
                        
                           
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                                       Pescadas da Nova Zelândia (Merluccius australis)
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
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                           0303 78 19
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           0
                        
                     
                           0303 78 90
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Pescadas do género Urophycis
                                       
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0303 79
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       De água doce:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0303 79 11
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Carpas
                                    
                                 
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           60
                        
                        
                           40
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0303 79 19
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           75
                        
                        
                           50
                        
                        
                           25
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Do mar:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Peixes do género Euthynnus, excepto os bonitos listados ou bonitos de ventre raiado (Euthynnus (Katsuwonus) pelamis) referidos na subposição 0303 43:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       – – – – –
                                    
                                    
                                       Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0303 79 21
                        
                        
                           
                                       – – – – – –
                                    
                                    
                                       Inteiros
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           0
                        
                     
                           0303 79 23
                        
                        
                           
                                       – – – – – –
                                    
                                    
                                       Eviscerados, sem guelras
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0303 79 29
                        
                        
                           
                                       – – – – – –
                                    
                                    
                                       Outros (por exemplo, descabeçados)
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0303 79 31
                        
                        
                           
                                       – – – – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Cantarilhos (Sebastes spp):
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0303 79 35
                        
                        
                           
                                       – – – – –
                                    
                                    
                                       Da espécie Sebastes marinus
                                       
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           0
                        
                     
                           0303 79 37
                        
                        
                           
                                       – – – – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           0
                        
                     
                           0303 79 41
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Peixes da espécie Boreogadus saida
                                       
                                    
                                 
                        
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                           0303 79 45
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Badejos (Merlangius merlangus)
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
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                           0303 79 51
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Lingues (Molva spp.)
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
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                           0303 79 55
                        
                        
                           
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                                       Escamudo do Alasca (Theragra chalcogramma) e escamudo amarelo (Pollachius pollachius)
                                    
                                 
                        
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                           0303 79 58
                        
                        
                           
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                                       Peixes da espécie Orcynopsis unicolor
                                       
                                    
                                 
                        
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                           0303 79 65
                        
                        
                           
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                                       Anchovas (Engraulis spp.)
                                    
                                 
                        
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                           0303 79 71
                        
                        
                           
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                                       Douradas do mar (Dentex dentex e Pagellus spp.)
                                    
                                 
                        
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                           0303 79 75
                        
                        
                           
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                                       Xaputas (Brama spp.)
                                    
                                 
                        
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                           0303 79 81
                        
                        
                           
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                                       Tamboril (Lophius spp.)
                                    
                                 
                        
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                           0303 79 83
                        
                        
                           
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                                       Pichelim ou verdinho (Micromesistius poutassou ou Gadus poutassou)
                                    
                                 
                        
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                           0303 79 85
                        
                        
                           
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                                       Verdinhos austrais (Micromesistius australis)
                                    
                                 
                        
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                           0303 79 91
                        
                        
                           
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                                       Carapaus e chicharros (Caranx trachurus, Trachurus trachurus)
                                    
                                 
                        
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                           0303 79 92
                        
                        
                           
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                                       Granadeiros azuis (Macruronus novaezelandiae)
                                    
                                 
                        
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                           0303 79 93
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Abadejos rosados (Genypterus blacodes)
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
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                           0303 79 94
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Peixes das espécies Pelotreis flavilatus ou Peltorhamphus novaezelandiae
                                       
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           0
                        
                     
                           0303 79 98
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           0
                        
                     
                           0303 80
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Fígados, ovas e sémen:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0303 80 10
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Ovas e sémen de peixe, destinado à produção de ácido desoxiribonucleico ou de sulfato de protamina
                                    
                                 
                        
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                           0
                        
                     
                           0303 80 90
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0304
                        
                        
                           Filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Frescos ou refrigerados:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0304 11
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Espadartes (Xiphias gladius):
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0304 11 10
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Filetes (filés)
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0304 11 90
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Outra carne de peixes (mesmo picada)
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0304 12
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Marlongas (Dissostichus spp.)
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0304 12 10
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Filetes (filés)
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0304 12 90
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Outra carne de peixes (mesmo picada)
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0304 19
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Filetes (filés)
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       De peixes de água-doce:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0304 19 13
                        
                        
                           
                                       – – – – –
                                    
                                    
                                       De salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho)
                                    
                                 
                        
                           50
                        
                        
                           0
                        
                        
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                                       – – – – –
                                    
                                    
                                       De trutas das espécies Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita e Oncorhynchus gilae:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0304 19 15
                        
                        
                           
                                       – – – – – –
                                    
                                    
                                       Da espécie Oncorhynchus mykiss pesando mais de 400 g cada um
                                    
                                 
                        
                           50
                        
                        
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                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0304 19 17
                        
                        
                           
                                       – – – – – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           50
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0304 19 19
                        
                        
                           
                                       – – – – –
                                    
                                    
                                       De outros peixes de água doce
                                    
                                 
                        
                           50
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0304 19 31
                        
                        
                           
                                       – – – – –
                                    
                                    
                                       De bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) e de peixes da espécie Boreogadus saida
                                       
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
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                           0304 19 33
                        
                        
                           
                                       – – – – –
                                    
                                    
                                       De escamudos negros (Pollachius virens)
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
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                           0304 19 35
                        
                        
                           
                                       – – – – –
                                    
                                    
                                       De cantarilhos (Sebastes spp.)
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0304 19 39
                        
                        
                           
                                       – – – – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
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                                       – – –
                                    
                                    
                                       Outra carne de peixes (mesmo picada):
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0304 19 91
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       De peixes de água-doce
                                    
                                 
                        
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                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0304 19 97
                        
                        
                           
                                       – – – – –
                                    
                                    
                                       Lombos de arenques
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           0
                        
                     
                           0304 19 99
                        
                        
                           
                                       – – – – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Filetes congelados:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0304 21 00
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Espadartes (Xiphias gladius)
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
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                           0304 22 00
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Marlongas (Dissostichus spp.)
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0304 29
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       De peixes de água-doce:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0304 29 13
                        
                        
                           
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                                       De salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho)
                                    
                                 
                        
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                                       – – – –
                                    
                                    
                                       De trutas das espécies Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita e Oncorhynchus gilae:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0304 29 15
                        
                        
                           
                                       – – – – –
                                    
                                    
                                       Da espécie Oncorhynchus mykiss pesando mais de 400 g cada um
                                    
                                 
                        
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                                       – – – – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           0304 29 19
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       De outros peixes de água doce
                                    
                                 
                        
                           50
                        
                        
                           0
                        
                        
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                                       – – –
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       De bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) e de peixes da espécie Boreogadus saida:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0304 29 21
                        
                        
                           
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                                       De bacalhau da espécie Gadus macrocephalus
                                       
                                    
                                 
                        
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                           0304 29 29
                        
                        
                           
                                       – – – – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           0304 29 31
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       De escamudos negros (Pollachius virens)
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
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                           0304 29 33
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       De eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus)
                                    
                                 
                        
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                                       – – – –
                                    
                                    
                                       De cantarilhos (Sebastes spp.):
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0304 29 35
                        
                        
                           
                                       – – – – –
                                    
                                    
                                       Da espécie Sebastes marinus
                                       
                                    
                                 
                        
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                           0304 29 39
                        
                        
                           
                                       – – – – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
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                           0304 29 41
                        
                        
                           
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                                       De badejos (Merlangius merlangus)
                                    
                                 
                        
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                           0304 29 43
                        
                        
                           
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                                       De lingues (Molva spp.)
                                    
                                 
                        
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                           0304 29 45
                        
                        
                           
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                                       De atum (do género Thunnus), e peixes do género Euthynnus
                                       
                                    
                                 
                        
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                                       – – – –
                                    
                                    
                                       De cavalas, cavalinhas e sardas (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus) e de peixes da espécie Orcynopsis unicolor:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0304 29 51
                        
                        
                           
                                       – – – – –
                                    
                                    
                                       De cavalas da espécie Scomber australasicus
                                       
                                    
                                 
                        
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                           0304 29 53
                        
                        
                           
                                       – – – – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
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                                       – – – –
                                    
                                    
                                       De pescadas (Merluccius spp., Urophycis spp.):
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       – – – – –
                                    
                                    
                                       De pescadas do género Merluccius:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0304 29 55
                        
                        
                           
                                       – – – – – –
                                    
                                    
                                       De pescadas da África do Sul (Merluccius capensis) e pescadas do Sudoeste Africano (Merluccius paradoxus)
                                    
                                 
                        
                           50
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           0
                        
                     
                           0304 29 56
                        
                        
                           
                                       – – – – – –
                                    
                                    
                                       De pescada argentina (Merluccius hubbsi)
                                    
                                 
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           60
                        
                        
                           40
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0304 29 58
                        
                        
                           
                                       – – – – – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           60
                        
                        
                           40
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0304 29 59
                        
                        
                           
                                       – – – – –
                                    
                                    
                                       De pescada do género Urophycis
                                       
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           0
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       De esqualos:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0304 29 61
                        
                        
                           
                                       – – – – –
                                    
                                    
                                       Cães-do-mar ou tubarões espinhosos e pata-roxas (Squalus acanthias e Scyliorhinus spp.)
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
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                           0304 29 69
                        
                        
                           
                                       – – – – –
                                    
                                    
                                       De outros esqualos
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
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                           0304 29 71
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       De solhas ou patruças (Pleuronectes platessa)
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
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                           0
                        
                        
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                           0304 29 73
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       De azevias (Platichthys flesus)
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
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                           0304 29 75
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       De arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
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                           0304 29 79
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       De areeiros (Lepidorhombus spp.)
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
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                           0304 29 83
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       De tamboril (Lophius spp.)
                                    
                                 
                        
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                           0304 29 85
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       De escamudos do Alasca (Theragra chalcogramma)
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
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                           0304 29 91
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       De granadeiros azuis (Macruronus novaezelandiae)
                                    
                                 
                        
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                           0304 29 99
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0304 91 00
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Espadartes (Xiphias gladius)
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
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                           0304 92 00
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Marlongas (Dissostichus spp.)
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
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                           0304 99
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0304 99 10
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Surimi
                                    
                                 
                        
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                                       Outros:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0304 99 21
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       De peixes de água-doce
                                    
                                 
                        
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                                       Outros:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0304 99 23
                        
                        
                           
                                       – – – – –
                                    
                                    
                                       De arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)
                                    
                                 
                        
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                           0304 99 29
                        
                        
                           
                                       – – – – –
                                    
                                    
                                       De cantarilhos (Sebastes spp.)
                                    
                                 
                        
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                                       De bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) e de peixes da espécie Boreogadus saida:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0304 99 31
                        
                        
                           
                                       – – – – – –
                                    
                                    
                                       De bacalhau da espécie Gadus macrocephalus
                                       
                                    
                                 
                        
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                           0304 99 33
                        
                        
                           
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                                       De bacalhau da espécie Gadus morhua
                                       
                                    
                                 
                        
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                                       Outros:
                                    
                                 
                        
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                           0304 99 41
                        
                        
                           
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                                       De escamudos negros (Pollachius virens)
                                    
                                 
                        
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                           0304 99 45
                        
                        
                           
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                                       De eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus)
                                    
                                 
                        
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                           0304 99 51
                        
                        
                           
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                                       De pescadas (Merluccius spp., Urophycis spp.)
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
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                           0304 99 55
                        
                        
                           
                                       – – – – –
                                    
                                    
                                       De areeiros (Lepidorhombus spp.)
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
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                           0304 99 61
                        
                        
                           
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                                       De xaputa (Brama spp.)
                                    
                                 
                        
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                           0304 99 65
                        
                        
                           
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                                       De tamboril (Lophius spp.)
                                    
                                 
                        
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                           0304 99 71
                        
                        
                           
                                       – – – – –
                                    
                                    
                                       De pichelim ou verdinho (Micromesistius poutassou ou Gadus poutassou)
                                    
                                 
                        
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                           0304 99 75
                        
                        
                           
                                       – – – – –
                                    
                                    
                                       De escamudos do Alasca (Theragra chalcogramma)
                                    
                                 
                        
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                           0304 99 99
                        
                        
                           
                                       – – – – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
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                           0305
                        
                        
                           Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados (defumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pó e pellets, de peixe, próprios para alimentação humana:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0305 10 00
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Farinhas, pó e pellets de peixe, próprios para alimentação humana
                                    
                                 
                        
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                           0305 20 00
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Fígados, ovas e sémen, de peixes, secos, fumados (defumados), salgados ou em salmoura
                                    
                                 
                        
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                           0305 30
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Filetes (filés) de peixes, secos, salgados ou em salmoura, mas não fumados (defumados):
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       De bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) e de peixes da espécie Boreogadus saida:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0305 30 11
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       De bacalhau da espécie Gadus macrocephalus
                                       
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
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                           0305 30 19
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           0305 30 30
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       De salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho), salgados ou em salmoura
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
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                           0
                        
                        
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                           0
                        
                     
                           0305 30 50
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       De alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides), salgados ou em salmoura
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0305 30 90
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           0
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Peixes fumados (defumados), mesmo em filetes (filés):
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0305 41 00
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho)
                                    
                                 
                        
                           50
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           0305 42 00
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
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                           0305 49
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0305 49 10
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides)
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
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                           0305 49 20
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Alabote-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus)
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
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                           0305 49 30
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Cavalas, cavalinhas e sardas (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus)
                                    
                                 
                        
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                           0305 49 45
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)
                                    
                                 
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           60
                        
                        
                           40
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0305 49 50
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Enguias (Anguilla spp.)
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           0305 49 80
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           0
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Peixes secos, mesmo salgados mas não fumados (defumados):
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0305 51
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus):
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0305 51 10
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Secos, não salgados
                                    
                                 
                        
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                           0305 51 90
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Secos e salgados
                                    
                                 
                        
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                           0305 59
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Peixes da espécie Boreogadus saida:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0305 59 11
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Secos, não salgados
                                    
                                 
                        
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                           0305 59 19
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Secos e salgados
                                    
                                 
                        
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                           0305 59 30
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)
                                    
                                 
                        
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                           0305 59 50
                        
                        
                           
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                                       Anchovas (Engraulis spp.)
                                    
                                 
                        
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                           0305 59 70
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Alabote-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus)
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           0
                        
                     
                           0305 59 80
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Peixes salgados, não secos nem fumados (defumados) e peixes em salmoura:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0305 61 00
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
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                           0305 62 00
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus)
                                    
                                 
                        
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                           0305 63 00
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Anchovas (Engraulis spp.)
                                    
                                 
                        
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                           0305 69
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0305 69 10
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Peixes da espécie Boreogadus saida
                                       
                                    
                                 
                        
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                           0305 69 30
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Alabote-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus)
                                    
                                 
                        
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                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0305 69 50
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho)
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0305 69 80
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0306
                        
                        
                           Crustáceos, mesmo sem casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pó e pellets de crustáceos, próprios para a alimentação humana:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Congelados:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0306 11
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.):
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0306 11 10
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Caudas de lagostas
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0306 11 90
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0306 12
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Lavagantes (Homarus spp.):
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0306 12 10
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Inteiros
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0306 12 90
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           0306 13
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Camarões:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0306 13 10
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Camarões da família Pandalidae
                                       
                                    
                                 
                        
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                           0306 13 30
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Camarões negros do género Crangon
                                       
                                    
                                 
                        
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                           0306 13 40
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Gambas brancas (Parapenaeus longirostris)
                                    
                                 
                        
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                           0306 13 50
                        
                        
                           
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                                       Camarões do género Penaeus
                                       
                                    
                                 
                        
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                           0
                        
                        
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                           0306 13 80
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
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                           0306 14
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Caranguejos:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0306 14 10
                        
                        
                           
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                                       Caranguejos das espécies Paralithodes camchaticus, Chionoecetes spp. e Callinectes sapidus
                                       
                                    
                                 
                        
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                           0306 14 30
                        
                        
                           
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                                       Sapateiras (Cancer pagurus)
                                    
                                 
                        
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                           0
                        
                     
                           0306 14 90
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0306 19
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Outros, incluindo as farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0306 19 10
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Lagostins de água doce
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
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                           0
                        
                        
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                           0306 19 30
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Lagostins (Nephrops norvegicus)
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0306 19 90
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Não congelados:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0306 21 00
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           0306 22
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Lavagantes (Homarus spp.):
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0306 22 10
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Vivos
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
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                           0
                        
                        
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                                       – – –
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0306 22 91
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Inteiros
                                    
                                 
                        
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                           0306 22 99
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
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                           0306 23
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Camarões:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0306 23 10
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Camarões da família Pandalidae
                                       
                                    
                                 
                        
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                                       – – –
                                    
                                    
                                       Camarões negros do género Crangon:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0306 23 31
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Frescos, refrigerados ou cozidos em água ou a vapor
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
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                           0306 23 39
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
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                           0306 23 90
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           0
                        
                     
                           0306 24
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Caranguejos:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0306 24 30
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Sapateiras (Cancer pagurus)
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0306 24 80
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0306 29
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Outros, incluindo as farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0306 29 10
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Lagostins de água doce
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
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                           0
                        
                        
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                           0306 29 30
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Lagostins (Nephrops norvegicus)
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
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                           0
                        
                     
                           0306 29 90
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           0307
                        
                        
                           Moluscos, com ou sem concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, excepto crustáceos e moluscos, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pós e pellets de invertebrados aquáticos, excepto crustáceos, próprios para alimentação humana:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0307 10
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Ostras:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0307 10 10
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Ostras planas (Ostrea spp.) vivas, pesando, com casca, até 40 g por unidade
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
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                           0
                        
                     
                           0307 10 90
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Vieiras e outros mariscos dos géneros Pecten, Chlamys ou Placopecten:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0307 21 00
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Vivos, frescos ou refrigerados
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
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                           0307 29
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0307 29 10
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Vieiras (Pecten maximus), congeladas
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
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                           0307 29 90
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           0
                        
                        
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                           0
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.):
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0307 31
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Vivos, frescos ou refrigerados:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0307 31 10
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       
                                          Mytilus spp.
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
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                           0307 31 90
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       
                                          Perna spp.
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
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                           0307 39
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0307 39 10
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       
                                          Mytilus spp.
                                    
                                 
                        
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                           0307 39 90
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       
                                          Perna spp.
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
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                                       –
                                    
                                    
                                       Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma, Sepiola spp.), potas e lulas (Ommastrephes spp., Loligo spp., Nototodarus spp., Sepioteuthis spp.):
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0307 41
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Vivos, frescos ou refrigerados:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0307 41 10
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma) e sepiolas (Sepiola spp.)
                                    
                                 
                        
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                                       Potas e lulas (Ommastrephes spp., Loligo spp., Nototodarus spp. e Sepioteuthis spp.):
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0307 41 91
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       
                                          Loligo spp., Ommastrephes sagittatus
                                       
                                    
                                 
                        
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                           0
                        
                     
                           0307 41 99
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0307 49
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Congelados:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma) e sepiolas (Sepiola spp.):
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       – – – – –
                                    
                                    
                                       Do género Sepiola:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0307 49 01
                        
                        
                           
                                       – – – – – –
                                    
                                    
                                       Choco anão (Sepiola rondeleti)
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0307 49 11
                        
                        
                           
                                       – – – – – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0307 49 18
                        
                        
                           
                                       – – – – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Potas e lulas (Ommastrephes spp., Loligo spp., Nototodarus spp. e Sepioteuthis spp.):
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       – – – – –
                                    
                                    
                                       
                                          Loligo spp.:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0307 49 31
                        
                        
                           
                                       – – – – – –
                                    
                                    
                                       Loligo vulgaris
                                    
                                 
                        
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                           0307 49 33
                        
                        
                           
                                       – – – – – –
                                    
                                    
                                       Loligo pealei
                                    
                                 
                        
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                           0307 49 35
                        
                        
                           
                                       – – – – – –
                                    
                                    
                                       Loligo patagonica
                                    
                                 
                        
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                           0307 49 38
                        
                        
                           
                                       – – – – – –
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
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                           0307 49 51
                        
                        
                           
                                       – – – – –
                                    
                                    
                                       Ommastrephes sagittatus
                                    
                                 
                        
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                           0307 49 59
                        
                        
                           
                                       – – – – –
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
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                                       – – –
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0307 49 71
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma) e sepiolas (Sepiola spp.)
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
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                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Potas e lulas (Ommastrephes spp., Loligo spp., Nototodarus spp. e Sepioteuthis spp.):
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0307 49 91
                        
                        
                           
                                       – – – – –
                                    
                                    
                                       
                                          Loligo spp., Ommastrephes sagittatus
                                       
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
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                           0
                        
                     
                           0307 49 99
                        
                        
                           
                                       – – – – –
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           0
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Polvos (Octopus spp.):
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0307 51 00
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Vivos, frescos ou refrigerados
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           0307 59
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0307 59 10
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Congelados
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           0307 59 90
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0307 60 00
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Caracóis, excepto os do mar
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
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                           0
                        
                        
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                           0
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros, incluindo as farinhas, pós e pellets de invertebrados aquáticos, excepto crustáceos, próprios para alimentação humana:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0307 91 00
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Vivos, frescos ou refrigerados
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0307 99
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Congelados:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0307 99 11
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       
                                          Illex spp.
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0307 99 13
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Palurdes ou amêijoas e outras espécies da família Veneridae
                                       
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           0
                        
                     
                           0307 99 15
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Medusas (Rhopilema spp.)
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0307 99 18
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0307 99 90
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0511
                        
                        
                           Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras posições; animais mortos dos capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0511 91
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Produtos de peixes ou de crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos; animais mortos do capítulo 3:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0511 91 10
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Desperdícios de peixes
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0511 91 90
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1604
                        
                        
                           Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Peixes inteiros ou em pedaços, excepto peixes picados:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1604 11 00
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Salmões
                                    
                                 
                        
                           75
                        
                        
                           50
                        
                        
                           25
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1604 12
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Arenques:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1604 12 10
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Filetes crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão ralado (panados), mesmo pré-cozidos em óleo, congelados
                                    
                                 
                        
                           75
                        
                        
                           50
                        
                        
                           25
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1604 12 91
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Em recipientes hermeticamente fechados
                                    
                                 
                        
                           75
                        
                        
                           50
                        
                        
                           25
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1604 12 99
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           75
                        
                        
                           50
                        
                        
                           25
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1604 13
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Sardinhas, sardinelas e espadilhas:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Sardinhas:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1604 13 11
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Em azeite de oliveira
                                    
                                 
                        
                           75
                        
                        
                           50
                        
                        
                           25
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1604 13 19
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                        
                           75
                        
                        
                           50
                        
                        
                           25
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1604 13 90
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                        
                           75
                        
                        
                           50
                        
                        
                           25
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1604 14
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Atuns, bonitos-listados e bonitos (Sarda spp.):
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Atuns e bonitos-listados:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1604 14 11
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Em óleos vegetais
                                    
                                 
                        
                           75
                        
                        
                           50
                        
                        
                           25
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1604 14 16
                        
                        
                           
                                       – – – – –
                                    
                                    
                                       Filetes denominados «loins»
                                    
                                 
                        
                           75
                        
                        
                           50
                        
                        
                           25
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1604 14 18
                        
                        
                           
                                       – – – – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           75
                        
                        
                           50
                        
                        
                           25
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1604 14 90
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Bonitos (Sarda spp.)
                                    
                                 
                        
                           75
                        
                        
                           50
                        
                        
                           25
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1604 15
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Sardas e cavalas:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1604 15 11
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Filetes
                                    
                                 
                        
                           75
                        
                        
                           50
                        
                        
                           25
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1604 15 19
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           75
                        
                        
                           50
                        
                        
                           25
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1604 15 90
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Da espécie Scomber australasicus
                                       
                                    
                                 
                        
                           75
                        
                        
                           50
                        
                        
                           25
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1604 16 00
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Anchovas
                                    
                                 
                        
                           75
                        
                        
                           50
                        
                        
                           25
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1604 19
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1604 19 10
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Salmonídeos, excepto salmões
                                    
                                 
                        
                           75
                        
                        
                           50
                        
                        
                           25
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Peixes do género Euthynnus, excepto os bonitos listados (Euthynnus (Katsuwonus) pelamis):
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1604 19 31
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Filetes denominados «loins»
                                    
                                 
                        
                           75
                        
                        
                           50
                        
                        
                           25
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1604 19 39
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           75
                        
                        
                           50
                        
                        
                           25
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1604 19 50
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Peixes da espécie Orcynopsis unicolor
                                       
                                    
                                 
                        
                           75
                        
                        
                           50
                        
                        
                           25
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1604 19 91
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Filetes crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão ralado (panados), mesmo pré-cozidos em óleo, congelados
                                    
                                 
                        
                           75
                        
                        
                           50
                        
                        
                           25
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1604 19 92
                        
                        
                           
                                       – – – – –
                                    
                                    
                                       Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus)
                                    
                                 
                        
                           75
                        
                        
                           50
                        
                        
                           25
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1604 19 93
                        
                        
                           
                                       – – – – –
                                    
                                    
                                       Escamudos negros (Pollachius virens)
                                    
                                 
                        
                           75
                        
                        
                           50
                        
                        
                           25
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1604 19 94
                        
                        
                           
                                       – – – – –
                                    
                                    
                                       Pescadas (Merluccius spp., Urophycis spp.)
                                    
                                 
                        
                           75
                        
                        
                           50
                        
                        
                           25
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1604 19 95
                        
                        
                           
                                       – – – – –
                                    
                                    
                                       Escamudo do Alasca (Theragra chalcogramma) e escamudo amarelo (Pollachius pollachius)
                                    
                                 
                        
                           75
                        
                        
                           50
                        
                        
                           25
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1604 19 98
                        
                        
                           
                                       – – – – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           75
                        
                        
                           50
                        
                        
                           25
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1604 20
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outras preparações e conservas de peixes:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1604 20 05
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Preparações de surimi
                                    
                                 
                        
                           75
                        
                        
                           50
                        
                        
                           25
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1604 20 10
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       De salmões
                                    
                                 
                        
                           75
                        
                        
                           50
                        
                        
                           25
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           1604 20 30
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       De salmonídeos, excepto salmões
                                    
                                 
                        
                           75
                        
                        
                           50
                        
                        
                           25
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           0
                        
                     
                           1604 20 40
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       De anchovas
                                    
                                 
                        
                           75
                        
                        
                           50
                        
                        
                           25
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1604 20 50
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       De sardinhas, de bonitos, de cavalas e cavalinhas das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus e peixes das espécies Orcynopsis unicolor
                                       
                                    
                                 
                        
                           75
                        
                        
                           50
                        
                        
                           25
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1604 20 70
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       De atuns, bonitos-listados e outros peixes do género Euthynnus
                                       
                                    
                                 
                        
                           75
                        
                        
                           50
                        
                        
                           25
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1604 20 90
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       De outros peixes
                                    
                                 
                        
                           75
                        
                        
                           50
                        
                        
                           25
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1604 30
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Caviar e seus sucedâneos:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1604 30 10
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Caviar (ovas de esturjão)
                                    
                                 
                        
                           75
                        
                        
                           50
                        
                        
                           25
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1604 30 90
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Sucedâneos de caviar
                                    
                                 
                        
                           75
                        
                        
                           50
                        
                        
                           25
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1605
                        
                        
                           Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1605 10 00
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Caranguejos
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1605 20
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Camarões:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1605 20 10
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Em recipientes hermeticamente fechados
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1605 20 91
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 kg
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1605 20 99
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1605 30
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Lavagantes:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1605 30 10
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Carne de lavagante, cozida, destinada à produção de manteiga de lavagante ou pastas, pâtés, sopas ou molhos de lavagante
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1605 30 90
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Outra
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1605 40 00
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros crustáceos
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1605 90
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Moluscos:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.):
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1605 90 11
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Em recipientes hermeticamente fechados
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           0
                        
                     
                           1605 90 19
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           0
                        
                     
                           1605 90 30
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1605 90 90
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Outros invertebrados aquáticos
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1902
                        
                        
                           Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1902 20
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1902 20 10
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Que contenham, em peso, mais de 20 % de peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos
                                    
                                 
                        
                           75
                        
                        
                           50
                        
                        
                           25
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2301
                        
                        
                           Farinhas, pós e pellets, de carnes, miudezas, peixes ou crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos, impróprios para alimentação humana; torresmos:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2301 20 00
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Farinhas, pós e pellets de peixes ou crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                  (1)  Excepto no que se refere aos produtos com a classificação 0303 29 00 10«peixes de água doce»; estes produtos serão isentos de direitos apenas em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo após um desmantelamento progressivo com início na data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
            
               ANEXO VI
               DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, INDUSTRIAL E COMERCIAL
               (referidos no artigo 38.o)
               
                           1.
                        
                        
                           O n.o 4 do artigo 38.o do presente Acordo (n.o 4 do artigo 73.o do AEA) diz respeito às seguintes convenções multilaterais em que os Estados-Membros são partes, ou que são aplicadas de facto pelos Estados-Membros:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Tratado sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para Efeitos de Procedimento em matéria de Patentes (Budapeste, 1977, tal como alterado em 1980);
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Acordo de Haia relativo ao Depósito Internacional de Desenhos e Modelos Industriais (Acto de Genebra, 1999);
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Protocolo referente ao Acordo de Madrid relativo ao Registo Internacional de Marcas (Protocolo de Madrid, 1989);
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Tratado sobre o Direito das Patentes (Genebra, 2000);
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Convenção para a Protecção dos Produtores de Fonogramas contra a Reprodução não Autorizada (Convenção sobre os Fonogramas, Genebra, 1971);
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Convenção Internacional para a Protecção dos Artistas, Intérpretes ou Executantes, dos Produtores de Fonogramas e dos Organismos de Radiodifusão (Convenção de Roma, 1961);
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Acordo de Estrasburgo relativo à Classificação Internacional das Patentes (Estrasburgo, 1971, tal como alterado em 1979);
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Acordo de Viena que estabelece uma Classificação Internacional dos Elementos Figurativos das Marcas (Viena 1973, tal como alterado em 1985);
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Tratado da OMPI sobre o Direito de Autor (Genebra, 1996);
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Tratado da OMPI sobre Prestações e Fonogramas (Genebra, 1996);
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Convenção Internacional para a Protecção de Novas Variedades de Plantas (Convenção UPOV, Paris, 1961, tal como revista em 1972, 1978 e 1991);
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Convenção relativa à Concessão de Patentes Europeias, (Convenção da Patente Europeia — Munique, 1973, tal como alterada, incluindo a reisão de 2000);
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Tratado sobre o Direito das Marcas (Genebra, 1994).
                                    
                                 
                     
                           2.
                        
                        
                           As partes confirmam a importância por elas atribuída às obrigações decorrentes das seguintes convenções multilaterais:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Convenção que cria a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Convenção da OMPI, Estocolmo, 1967, tal como alterada em 1979);
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas (Acto de Paris, 1971);
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Convenção de Bruxelas relativa à Distribuição de Sinais Portadores de Programas transmitidos por Satélite (Bruxelas, 1974);
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Acordo de Locarno que estabelece uma Classificação Internacional para os Desenhos e Modelos Industriais (Locarno, 1968, tal como alterado em 1979);
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Acordo de Madrid relativo ao Registo Internacional de Marcas (Acto de Estocolmo de 1967, tal como alterado em 1979);
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional de Produtos e Serviços para efeitos do Registo de Marcas (Genebra, 1977, tal como alterado em 1979);
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial (Acto de Estocolmo, 1967, alterado em 1979);
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Tratado de Cooperação em matéria de Patentes (Washington, 1970, tal como alterado em 1979 e em 1984).
                                    
                                 
                     
            
               
                  PROTOCOLO N.o 1
               relativo ao comércio de produtos agrícolas transformados entre a Comunidade e a Bósnia e Herzegovina
               Artigo 1.o
               
               1.   A Comunidade e a Bósnia e Herzegovina aplicarão direitos aduaneiros aos produtos agrícolas transformados que constam, respectivamente, do anexo I e do anexo II, de acordo com as condições a seguir enunciadas, mesmo se estes estiverem limitados por contingentes pautais.
               2.   O Comité Provisório decidirá sobre os seguintes aspectos:
               
                           a)
                        
                        
                           Os aditamentos à lista de produtos agrícolas transformados abrangidos pelo presente Protocolo,
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           A alteração dos direitos referidos nos anexos I e II,
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           O aumento ou eliminação de contingentes pautais.
                        
                     3.   O Comité Provisório pode substituir os direitos fixados no presente Protocolo por um regime estabelecido com base nos respectivos preços de mercado da Comunidade e da Bósnia e Herzegovina em relação aos produtos agrícolas efectivamente utilizados na produção dos produtos agrícolas transformados abrangidos pelo presente Protocolo.
               Artigo 2.o
               
               Os direitos aplicáveis nos termos do artigo 1.o podem ser reduzidos por decisão do Comité Provisório:
               
                           a)
                        
                        
                           Quando os direitos aplicáveis aos produtos de base forem reduzidos no comércio entre a Comunidade e a Bósnia e Herzegovina, ou
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Em resposta a reduções resultantes de concessões mútuas relativas aos produtos agrícolas transformados.
                        
                     As reduções previstas no primeiro travessão são calculadas em função da parte do direito designada como elemento agrícola, que corresponde aos produtos agrícolas efectivamente utilizados na produção dos produtos agrícolas transformados em causa, deduzidos dos direitos aplicáveis a esses produtos agrícolas de base.
               Artigo 3.o
               
               A Comunidade e a Bósnia e Herzegovina informar-se-ão mutuamente sobre as disposições administrativas aprovadas relativamente aos produtos abrangidos pelo presente Protocolo. Tais disposições devem assegurar a igualdade de tratamento de todas as partes interessadas e ser tão simples e flexíveis quanto possível.
               
                  ANEXO I AO PROTOCOLO N.o 1
                  DIREITOS APLICÁVEIS À IMPORTAÇÃO NA COMUNIDADE DE PRODUTOS ORIGINÁRIOS DA BÓSNIA E HERZEGOVINA
                  As importações na Comunidade dos produtos agrícolas transformados originários da Bósnia e Herzegovina a seguir enumerados estão sujeitas a direitos aduaneiros nulos.
                  
                              Código NC
                           
                           
                              Designação das mercadorias
                           
                        
                              (1)
                           
                           
                              (2)
                           
                        
                              0403
                           
                           
                              Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
                           
                        
                              0403 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Iogurte:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
                                       
                                    
                        
                              0403 10 51
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Não superior a 1,5 %
                                       
                                    
                        
                              0403 10 53
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %
                                       
                                    
                        
                              0403 10 59
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Superior a 27 %
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
                                       
                                    
                        
                              0403 10 91
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Não superior a 3 %
                                       
                                    
                        
                              0403 10 93
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Superior a 3 % mas não superior a 6 %
                                       
                                    
                        
                              0403 10 99
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Superior a 6 %
                                       
                                    
                        
                              0403 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
                                       
                                    
                        
                              0403 90 71
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Não superior a 1,5 %
                                       
                                    
                        
                              0403 90 73
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %
                                       
                                    
                        
                              0403 90 79
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Superior a 27 %
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
                                       
                                    
                        
                              0403 90 91
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Não superior a 3 %
                                       
                                    
                        
                              0403 90 93
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Superior a 3 % mas não superior a 6 %
                                       
                                    
                        
                              0403 90 99
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Superior a 6 %
                                       
                                    
                        
                              0405
                           
                           
                              Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:
                           
                        
                              0405 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:
                                       
                                    
                        
                              0405 20 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 39 % mas inferior a 60 %
                                       
                                    
                        
                              0405 20 30
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60 % mas não superior a 75 %
                                       
                                    
                        
                              0501 00 00
                           
                           
                              Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; desperdícios de cabelo
                           
                        
                              0502
                           
                           
                              Cerdas de porco ou de javali; pêlos de texugo e outros pêlos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pêlos
                           
                        
                              0505
                           
                           
                              Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem em bruto ou simplesmente limpas, desinfectadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas
                           
                        
                              0506
                           
                           
                              Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias
                           
                        
                              0507
                           
                           
                              Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias
                           
                        
                              0508 00 00
                           
                           
                              Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de chocos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios
                           
                        
                              0510 00 00
                           
                           
                              Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo
                           
                        
                              0511
                           
                           
                              Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras posições; animais mortos dos capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              0511 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Esponjas naturais de origem animal:
                                       
                                    
                        
                              0511 90 31
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Em bruto
                                       
                                    
                        
                              0511 90 39
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              0511 90 85
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              ex 0511 90 85
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Crinas e seus desperdícios, mesmo em mantas, com ou sem suporte
                                       
                                    
                        
                              0710
                           
                           
                              Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:
                           
                        
                              0710 40 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Milho doce
                                       
                                    
                        
                              0711
                           
                           
                              Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado:
                           
                        
                              0711 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Produtos hortícolas:
                                       
                                    
                        
                              0711 90 30
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Milho doce
                                       
                                    
                        
                              0903 00 00
                           
                           
                              Mate
                           
                        
                              1212
                           
                           
                              Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluídas as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) usados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos noutras posições:
                           
                        
                              1212 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Algas
                                       
                                    
                        
                              1302
                           
                           
                              Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Sucos e extractos vegetais:
                                       
                                    
                        
                              1302 12 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De alcaçuz
                                       
                                    
                        
                              1302 13 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De lúpulo
                                       
                                    
                        
                              1302 19
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              1302 19 80
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              1302 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Matérias pécticas, pectinatos e pectatos
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
                                       
                                    
                        
                              1302 31 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Ágar-ágar
                                       
                                    
                        
                              1302 32
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Produtos mucilaginosos e espessantes, de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guaré, mesmo modificados:
                                       
                                    
                        
                              1302 32 10
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De alfarroba ou de sementes de alfarroba
                                       
                                    
                        
                              1401
                           
                           
                              Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espartaria (por exemplo, bambus, rotins, canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou tingida, casca de tília)
                           
                        
                              1404
                           
                           
                              Produtos vegetais não especificados nem compreendidos em outras posições
                           
                        
                              1505 00
                           
                           
                              Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluindo a lanolina
                           
                        
                              1506 00 00
                           
                           
                              Outras gorduras e óleos animais, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                           
                        
                              1515
                           
                           
                              Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                           
                        
                              1515 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              1515 90 11
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Óleo de tungue; óleos de jojoba e de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respectivas fracções:
                                       
                                    
                        
                              ex 1515 90 11
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Óleos de jojoba e de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respectivas fracções
                                       
                                    
                        
                              1516
                           
                           
                              Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:
                           
                        
                              1516 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções:
                                       
                                    
                        
                              1516 20 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Óleos de rícino hidrogenados, denominados «opalwax»
                                       
                                    
                        
                              1517
                           
                           
                              Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516:
                           
                        
                              1517 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Margarina, excepto a margarina líquida:
                                       
                                    
                        
                              1517 10 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 %
                                       
                                    
                        
                              1517 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              1517 90 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 %
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              1517 90 93
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmoldagem
                                       
                                    
                        
                              1518 00
                           
                           
                              Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, não especificadas nem compreendidas em outras posições:
                           
                        
                              1518 00 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Linoxina
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              1518 00 91
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              1518 00 95
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais ou de gorduras e óleos animais e vegetais e respectivas fracções
                                       
                                    
                        
                              1518 00 99
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              1520 00 00
                           
                           
                              Glicerol em bruto; águas e lixívias glicéricas
                           
                        
                              1521
                           
                           
                              Ceras vegetais (excepto os triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insectos e espermacete, mesmo refinados ou corados
                           
                        
                              1522 00
                           
                           
                              
                                 Dégras; resíduos provenientes do tratamento das substâncias gordas ou das ceras animais ou vegetais:
                           
                        
                              1522 00 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Dégras
                                       
                                    
                        
                              1702
                           
                           
                              Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural: açúcares e melaços caramelizados:
                           
                        
                              1702 50 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Frutose (levulose) quimicamente pura
                                       
                                    
                        
                              1702 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros, incluindo o açúcar invertido e outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham, em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose):
                                       
                                    
                        
                              1702 90 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Maltose quimicamente pura
                                       
                                    
                        
                              1704
                           
                           
                              Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco), não contendo cacau
                           
                        
                              1803
                           
                           
                              Pasta de cacau, mesmo desengordurada
                           
                        
                              1804 00 00
                           
                           
                              Manteiga, gordura e óleo de cacau
                           
                        
                              1805 00 00
                           
                           
                              Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                           
                        
                              1806
                           
                           
                              Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau
                           
                        
                              1901
                           
                           
                              Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extractos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições
                           
                        
                              1902
                           
                           
                              Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo:
                                       
                                    
                        
                              1902 11 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Que contenham ovos
                                       
                                    
                        
                              1902 19
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              1902 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              1902 20 91
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Cozidas
                                       
                                    
                        
                              1902 20 99
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              1902 30
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras massas alimentícias
                                       
                                    
                        
                              1902 40
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Cuscuz
                                       
                                    
                        
                              1903 00 00
                           
                           
                              Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes
                           
                        
                              1904
                           
                           
                              Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção (por exemplo: flocos de milho, (corn flakes)); cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos em outras posições:
                           
                        
                              1905
                           
                           
                              Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes
                           
                        
                              2001
                           
                           
                              Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:
                           
                        
                              2001 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              2001 90 30
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Milho doce (Zea Maus var. Saccharata)
                                       
                                    
                        
                              2001 90 40
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %
                                       
                                    
                        
                              2001 90 60
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Palmitos
                                       
                                    
                        
                              2004
                           
                           
                              Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:
                           
                        
                              2004 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Batatas:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              2004 10 91
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos
                                       
                                    
                        
                              2004 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:
                                       
                                    
                        
                              2004 90 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Milho doce (Zea mays var. saccharata)
                                       
                                    
                        
                              2005
                           
                           
                              Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:
                           
                        
                              2005 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Batatas:
                                       
                                    
                        
                              2005 20 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos
                                       
                                    
                        
                              2005 80 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Milho doce (Zea mays var. saccharata)
                                       
                                    
                        
                              2008
                           
                           
                              Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:
                                       
                                    
                        
                              2008 11
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Amendoins:
                                       
                                    
                        
                              2008 11 10
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Manteiga de amendoim
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras, incluídas as misturas, com excepção das da subposição 2008 19:
                                       
                                    
                        
                              2008 91 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Palmitos
                                       
                                    
                        
                              2008 99
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Sem adição de álcool:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Sem adição de açúcar:
                                       
                                    
                        
                              2008 99 85
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata)
                                       
                                    
                        
                              2008 99 91
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %
                                       
                                    
                        
                              2101
                           
                           
                              Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados
                           
                        
                              2102
                           
                           
                              Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados
                           
                        
                              2103
                           
                           
                              Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada
                           
                        
                              2104
                           
                           
                              Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas
                           
                        
                              2105 00
                           
                           
                              Sorvetes, mesmo que contenham cacau
                           
                        
                              2106
                           
                           
                              Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições:
                           
                        
                              2106 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas
                                       
                                    
                        
                              2106 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              2106 90 20
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas, excepto as preparações à base de substâncias odoríferas
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                        
                              2106 90 92
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula
                                       
                                    
                        
                              2106 90 98
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              2201
                           
                           
                              Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve
                           
                        
                              2202
                           
                           
                              Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos (sucos) de frutas ou de produtos hortícolas da posição 2009
                           
                        
                              2203 00
                           
                           
                              Cervejas de malte
                           
                        
                              2205
                           
                           
                              Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas
                           
                        
                              2207
                           
                           
                              Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol.; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico
                           
                        
                              2208
                           
                           
                              Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol.; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas
                           
                        
                              2402
                           
                           
                              Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos
                           
                        
                              2403
                           
                           
                              Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufacturados; tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído»; extractos e molhos de tabaco
                           
                        
                              2905
                           
                           
                              Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros poliálcoois:
                                       
                                    
                        
                              2905 43 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Manitol
                                       
                                    
                        
                              2905 44
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          D-glucitol (sorbitol)
                                       
                                    
                        
                              2905 45 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Glicerol
                                       
                                    
                        
                              3301
                           
                           
                              Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluídos os chamados «concretos» ou «absolutos»; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais:
                           
                        
                              3301 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              3302
                           
                           
                              Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:
                           
                        
                              3302 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Preparações que contenham todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida:
                                       
                                    
                        
                              3302 10 10
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          De teor alcoólico adquirido superior a 0,5 % vol
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              3302 10 21
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula
                                       
                                    
                        
                              3302 10 29
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                              3501
                           
                           
                              Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína:
                           
                        
                              3501 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Caseínas
                                       
                                    
                        
                              3501 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                        
                              3501 90 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              3505
                           
                           
                              Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo, amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:
                           
                        
                              3505 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Dextrina e outros amidos e féculas modificados:
                                       
                                    
                        
                              3505 10 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Dextrina
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros amidos e féculas modificados:
                                       
                                    
                        
                              3505 10 90
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              3505 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Colas
                                       
                                    
                        
                              3809
                           
                           
                              Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições:
                           
                        
                              3809 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          À base de matérias amiláceas
                                       
                                    
                        
                              3823
                           
                           
                              Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais
                           
                        
                              3824
                           
                           
                              Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições:
                           
                        
                              3824 60
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Sorbitol, excepto da subposição 2905 44
                                       
                                    
                        
               
                  ANEXO II AO PROTOCOLO N.o 1
                  DIREITOS APLICÁVEIS À IMPORTAÇÃO NA BÓSNIA E HERZEGOVINA DE PRODUTOS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE (IMEDIATA OU PROGRESSIVAMENTE)
                  
                              Código NC
                           
                           
                              Designação das mercadorias
                           
                           
                              Taxa do direito ( % do NMF)
                           
                        
                              À data de entrada em vigor do presente Acordo
                           
                           
                              Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo
                           
                           
                              Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo
                           
                           
                              Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo
                           
                           
                              Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo
                           
                           
                              Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo e anos seguintes
                           
                        
                              (1)
                           
                           
                              (2)
                           
                           
                              (3)
                           
                           
                              (4)
                           
                           
                              (5)
                           
                           
                              (6)
                           
                           
                              (7)
                           
                           
                              (8)
                           
                        
                              0403
                           
                           
                              Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0403 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Iogurte:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0403 10 51
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Não superior a 1,5 %
                                       
                                    
                           
                              90
                           
                           
                              80
                           
                           
                              60
                           
                           
                              40
                           
                           
                              20
                           
                           
                              0
                           
                        
                              0403 10 53
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %
                                       
                                    
                           
                              90
                           
                           
                              80
                           
                           
                              60
                           
                           
                              40
                           
                           
                              20
                           
                           
                              0
                           
                        
                              0403 10 59
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Superior a 27 %
                                       
                                    
                           
                              90
                           
                           
                              80
                           
                           
                              60
                           
                           
                              40
                           
                           
                              20
                           
                           
                              0
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0403 10 91
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Não superior a 3 %
                                       
                                    
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                        
                              0403 10 93
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Superior a 3 % mas não superior a 6 %
                                       
                                    
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                        
                              0403 10 99
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Superior a 6 %
                                       
                                    
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                        
                              0403 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0403 90 71
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Não superior a 1,5 %
                                       
                                    
                           
                              90
                           
                           
                              80
                           
                           
                              60
                           
                           
                              40
                           
                           
                              20
                           
                           
                              0
                           
                        
                              0403 90 73
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %
                                       
                                    
                           
                              90
                           
                           
                              80
                           
                           
                              60
                           
                           
                              40
                           
                           
                              20
                           
                           
                              0
                           
                        
                              0403 90 79
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Superior a 27 %
                                       
                                    
                           
                              90
                           
                           
                              80
                           
                           
                              60
                           
                           
                              40
                           
                           
                              20
                           
                           
                              0
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0403 90 91
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Não superior a 3 %
                                       
                                    
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                        
                              0403 90 93
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Superior a 3 % mas não superior a 6 %
                                       
                                    
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                        
                              0403 90 99
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Superior a 6 %
                                       
                                    
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                        
                              0405
                           
                           
                              Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0405 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Pastas de barrar (espalhar):
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0405 20 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 39 % mas inferior a 60 %
                                       
                                    
                           
                              90
                           
                           
                              80
                           
                           
                              60
                           
                           
                              40
                           
                           
                              20
                           
                           
                              0
                           
                        
                              0405 20 30
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60 % mas não superior a 75 %
                                       
                                    
                           
                              90
                           
                           
                              80
                           
                           
                              60
                           
                           
                              40
                           
                           
                              20
                           
                           
                              0
                           
                        
                              0501 00 00
                           
                           
                              Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; desperdícios de cabelo
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              0502
                           
                           
                              Cerdas de porco ou de javali; pêlos de texugo e outros pêlos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pêlos
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              0505
                           
                           
                              Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem em bruto ou simplesmente limpas, desinfectadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              0506
                           
                           
                              Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              0507
                           
                           
                              Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              0508 00 00
                           
                           
                              Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de chocos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              0510 00 00
                           
                           
                              Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo:
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              0511
                           
                           
                              Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras posições; animais mortos dos capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0511 99
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Esponjas naturais de origem animal:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0511 99 31
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Em bruto
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              0511 99 39
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              0511 99 85
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex 0511 99 85
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Crinas e seus desperdícios, mesmo em mantas, com ou sem suporte
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              0710
                           
                           
                              Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0710 40 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Milho doce
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              0711
                           
                           
                              Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0711 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Produtos hortícolas:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0711 90 30
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Milho doce
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              0903 00 00
                           
                           
                              Mate
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              1212
                           
                           
                              Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluídas as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) usados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos noutras posições:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1212 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Algas
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              1302
                           
                           
                              Sucos e extractos vegetais; matérias péctidas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Sucos e extractos vegetais:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1302 12 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De alcaçuz
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              1302 13 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De lúpulo
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              1302 19
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1302 19 80
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              1302 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Matérias pécticas, pectinatos e pectatos
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1302 31 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Ágar-ágar
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              1302 32
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Produtos mucilaginosos e espessantes de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guará, mesmo modificados:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1302 32 10
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De sementes de alfarroba ou de sementes de guará
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              1401
                           
                           
                              Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espartaria (por exemplo, bambus, rotins, canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou tingida, casca de tília)
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              1404
                           
                           
                              Produtos vegetais não especificados nem compreendidos em outras posições
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              1505 00
                           
                           
                              Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluindo a lanolina
                           
                           
                              0
                           
                           
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                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              1506 00 00
                           
                           
                              Outras gorduras e óleos animais, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              1515
                           
                           
                              Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1515 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1515 90 11
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Óleo de tungue; óleos de jojoba e de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respectivas fracções:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex 1515 90 11
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Óleos de jojoba e de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respectivas fracções
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              1516
                           
                           
                              Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1516 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1516 20 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Óleos de rícino hidrogenados, denominados «opalwax»
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              1517
                           
                           
                              Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1517 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Margarina, excepto a margarina líquida:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1517 10 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 %
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              1517 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1517 90 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 %
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1517 90 93
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmoldagem
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
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                              0
                           
                           
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                              1518 00
                           
                           
                              Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, não especificadas nem compreendidas em outras posições:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1518 00 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Linoxina
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
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                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1518 00 91
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516
                                       
                                    
                           
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                                          Outros:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1518 00 95
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais e vegetais e respectivas fracções
                                       
                                    
                           
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                              1518 00 99
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              1520 00 00
                           
                           
                              Glicerol em bruto; águas e lixívias glicéricas
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              1521
                           
                           
                              Ceras vegetais (excepto os triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insectos e espermacete, mesmo refinados ou corados
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              1522 00
                           
                           
                              
                                 Dégras; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1522 00 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Dégras
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              1702
                           
                           
                              Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1702 50 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Frutose quimicamente pura
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              1702 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros, incluído o açúcar invertido e outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham, em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose):
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1702 90 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Maltose quimicamente pura
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              1704
                           
                           
                              Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco):
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1704 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar
                                       
                                    
                           
                              75
                           
                           
                              50
                           
                           
                              25
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              1704 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1704 90 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras matérias
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
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                              0
                           
                        
                              1704 90 30
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Chocolate branco
                                       
                                    
                           
                              75
                           
                           
                              50
                           
                           
                              25
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1704 90 51
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Pastas e massas, incluída a maçapão, em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 1 kg
                                       
                                    
                           
                              75
                           
                           
                              50
                           
                           
                              25
                           
                           
                              0
                           
                           
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                              0
                           
                        
                              1704 90 55
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Pastilhas para a garganta e rebuçados para a tosse
                                       
                                    
                           
                              75
                           
                           
                              50
                           
                           
                              25
                           
                           
                              0
                           
                           
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                              1704 90 61
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Drageias e doçarias semelhantes em forma de drageia
                                       
                                    
                           
                              75
                           
                           
                              50
                           
                           
                              25
                           
                           
                              0
                           
                           
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                              0
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1704 90 65
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Gomas e outras doçarias à base de gelificantes incluindo as pastas de frutas sob a forma de doçarias
                                       
                                    
                           
                              75
                           
                           
                              50
                           
                           
                              25
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              1704 90 71
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Rebuçados de açúcar cozido, mesmo recheados
                                       
                                    
                           
                              75
                           
                           
                              50
                           
                           
                              25
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              1704 90 75
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Caramelos
                                       
                                    
                           
                              75
                           
                           
                              50
                           
                           
                              25
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1704 90 81
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Obtidos por compressão
                                       
                                    
                           
                              75
                           
                           
                              50
                           
                           
                              25
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              1704 90 99
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              75
                           
                           
                              50
                           
                           
                              25
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              1803
                           
                           
                              Pasta de cacau, mesmo desengordurada
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              1804 00 00
                           
                           
                              Manteiga, gordura e óleo de cacau
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              1805 00 00
                           
                           
                              Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              1806
                           
                           
                              Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1806 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1806 10 15
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Não contendo ou contendo menos de 5 %, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose
                                       
                                    
                           
                              50
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              1806 10 20
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 5 %, mas inferior a 65 % (incluído o açúcar invertido expresso) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose
                                       
                                    
                           
                              50
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              1806 10 30
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 65 %, mas inferior a 80 % (incluído o açúcar invertido expresso) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose:
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              1806 10 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80 %
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              1806 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras preparações em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1806 20 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 31 % ou de teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 31 %
                                       
                                    
                           
                              75
                           
                           
                              50
                           
                           
                              25
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              1806 20 30
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 25 % e inferior a 31 %
                                       
                                    
                           
                              75
                           
                           
                              50
                           
                           
                              25
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1806 20 50
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 18 %
                                       
                                    
                           
                              90
                           
                           
                              80
                           
                           
                              60
                           
                           
                              40
                           
                           
                              20
                           
                           
                              0
                           
                        
                              1806 20 70
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Preparações denominadas chocolate milk crumb
                                          
                                       
                                    
                           
                              90
                           
                           
                              80
                           
                           
                              60
                           
                           
                              40
                           
                           
                              20
                           
                           
                              0
                           
                        
                              1806 20 80
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Cobertura de cacau
                                       
                                    
                           
                              90
                           
                           
                              80
                           
                           
                              60
                           
                           
                              40
                           
                           
                              20
                           
                           
                              0
                           
                        
                              1806 20 95
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              90
                           
                           
                              80
                           
                           
                              60
                           
                           
                              40
                           
                           
                              20
                           
                           
                              0
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros, em tabletes, barras e paus:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1806 31 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Recheados
                                       
                                    
                           
                              90
                           
                           
                              80
                           
                           
                              60
                           
                           
                              40
                           
                           
                              20
                           
                           
                              0
                           
                        
                              1806 32
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Não recheados
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1806 32 10
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau
                                       
                                    
                           
                              90
                           
                           
                              80
                           
                           
                              60
                           
                           
                              40
                           
                           
                              20
                           
                           
                              0
                           
                        
                              1806 32 90
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              90
                           
                           
                              80
                           
                           
                              60
                           
                           
                              40
                           
                           
                              20
                           
                           
                              0
                           
                        
                              1806 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Chocolate e artigos de chocolate:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Bombons de chocolate (denominados pralines), mesmo recheados:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1806 90 11
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Contendo álcool
                                       
                                    
                           
                              90
                           
                           
                              80
                           
                           
                              60
                           
                           
                              40
                           
                           
                              20
                           
                           
                              0
                           
                        
                              1806 90 19
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              90
                           
                           
                              80
                           
                           
                              60
                           
                           
                              40
                           
                           
                              20
                           
                           
                              0
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1806 90 31
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Recheados
                                       
                                    
                           
                              90
                           
                           
                              80
                           
                           
                              60
                           
                           
                              40
                           
                           
                              20
                           
                           
                              0
                           
                        
                              1806 90 39
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Não recheados
                                       
                                    
                           
                              90
                           
                           
                              80
                           
                           
                              60
                           
                           
                              40
                           
                           
                              20
                           
                           
                              0
                           
                        
                              1806 90 50
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Produtos de confeitaria e respectivos sucedâneos fabricados a partir de substitutos do açúcar, contendo cacau
                                       
                                    
                           
                              90
                           
                           
                              80
                           
                           
                              60
                           
                           
                              40
                           
                           
                              20
                           
                           
                              0
                           
                        
                              1806 90 60
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Pastas para barrar, contendo cacau
                                       
                                    
                           
                              90
                           
                           
                              80
                           
                           
                              60
                           
                           
                              40
                           
                           
                              20
                           
                           
                              0
                           
                        
                              1806 90 70
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Preparações para bebidas, contendo cacau
                                       
                                    
                           
                              90
                           
                           
                              80
                           
                           
                              60
                           
                           
                              40
                           
                           
                              20
                           
                           
                              0
                           
                        
                              1806 90 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              90
                           
                           
                              80
                           
                           
                              60
                           
                           
                              40
                           
                           
                              20
                           
                           
                              0
                           
                        
                              1901
                           
                           
                              Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 40 %, em peso, calculado sob uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5 %, em peso, calculado sob uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1901 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Preparações para alimentação de crianças, acondicionados para venda a retalho
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
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                              0
                           
                        
                              1901 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos da posição 1905
                                       
                                    
                           
                              50
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              1901 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Extractos de malte:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1901 90 11
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De teor, em extracto seco, igual ou superior a 90 %, em peso
                                       
                                    
                           
                              50
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              1901 90 19
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              75
                           
                           
                              50
                           
                           
                              25
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1901 90 91
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose (incluído o açúcar invertido) ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula, excluindo as preparações alimentícias em pó de produtos das posições 0401 a 0404
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              1901 90 99
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              1902
                           
                           
                              Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1902 11 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Que contenham ovos
                                       
                                    
                           
                              90
                           
                           
                              80
                           
                           
                              60
                           
                           
                              40
                           
                           
                              20
                           
                           
                              0
                           
                        
                              1902 19
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1902 19 10
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Não contendo farinha nem sêmola de trigo mole
                                       
                                    
                           
                              90
                           
                           
                              80
                           
                           
                              60
                           
                           
                              40
                           
                           
                              20
                           
                           
                              0
                           
                        
                              1902 19 90
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              90
                           
                           
                              80
                           
                           
                              60
                           
                           
                              40
                           
                           
                              20
                           
                           
                              0
                           
                        
                              1902 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1902 20 91
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Cozidas
                                       
                                    
                           
                              75
                           
                           
                              50
                           
                           
                              25
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              1902 20 99
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              75
                           
                           
                              50
                           
                           
                              25
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              1902 30
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras massas alimentícias:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1902 30 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Secas
                                       
                                    
                           
                              90
                           
                           
                              80
                           
                           
                              60
                           
                           
                              40
                           
                           
                              20
                           
                           
                              0
                           
                        
                              1902 30 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              90
                           
                           
                              80
                           
                           
                              60
                           
                           
                              40
                           
                           
                              20
                           
                           
                              0
                           
                        
                              1902 40
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Cuscuz:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1902 40 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Não preparado
                                       
                                    
                           
                              75
                           
                           
                              50
                           
                           
                              25
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              1902 40 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              75
                           
                           
                              50
                           
                           
                              25
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              1903 00 00
                           
                           
                              Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              1904
                           
                           
                              Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção (por exemplo, flocos de milho (corn flakes)); cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos em outras posições:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1904 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1904 10 10
                           
                           
                              
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                                          À base de milho
                                       
                                    
                           
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                              1904 10 30
                           
                           
                              
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                                          À base de arroz
                                       
                                    
                           
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                              1904 10 90
                           
                           
                              
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                                          Outros
                                       
                                    
                           
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                              1904 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados ou de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1904 20 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Preparações de tipo Müsli à base de flocos de cereais não torrados
                                       
                                    
                           
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                                          Outros:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1904 20 91
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          À base de milho
                                       
                                    
                           
                              50
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
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                              0
                           
                        
                              1904 20 95
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          À base de arroz
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              1904 20 99
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              1904 30 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Trigo bulgur
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              1904 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1904 90 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Arroz
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              1904 90 80
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
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                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              1905
                           
                           
                              Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1905 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Pão denominado «Knäckebrot»
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              1905 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Pão de especiarias:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1905 20 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose), inferior a 30 %
                                       
                                    
                           
                              90
                           
                           
                              80
                           
                           
                              60
                           
                           
                              40
                           
                           
                              20
                           
                           
                              0
                           
                        
                              1905 20 30
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 30 % e inferior a 50 %
                                       
                                    
                           
                              90
                           
                           
                              80
                           
                           
                              60
                           
                           
                              40
                           
                           
                              20
                           
                           
                              0
                           
                        
                              1905 20 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 50 %
                                       
                                    
                           
                              90
                           
                           
                              80
                           
                           
                              60
                           
                           
                              40
                           
                           
                              20
                           
                           
                              0
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes; waffles e wafers:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1905 31
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações contendo cacau:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1905 31 11
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 85g
                                       
                                    
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                        
                              1905 31 19
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1905 31 30
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 8 %
                                       
                                    
                           
                              90
                           
                           
                              80
                           
                           
                              60
                           
                           
                              40
                           
                           
                              20
                           
                           
                              0
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1905 31 91
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Bolachas e biscoitos, duplos, recheados
                                       
                                    
                           
                              90
                           
                           
                              80
                           
                           
                              60
                           
                           
                              40
                           
                           
                              20
                           
                           
                              0
                           
                        
                              1905 31 99
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                        
                              1905 32
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          
                                             Waffles e wafers:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1905 32 05
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De teor, em peso, de água superior a 10 %:
                                       
                                    
                           
                              90
                           
                           
                              80
                           
                           
                              60
                           
                           
                              40
                           
                           
                              20
                           
                           
                              0
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações contendo cacau:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1905 32 11
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 85g
                                       
                                    
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                        
                              1905 32 19
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1905 32 91
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Salgados, mesmo recheados
                                       
                                    
                           
                              90
                           
                           
                              80
                           
                           
                              60
                           
                           
                              40
                           
                           
                              20
                           
                           
                              0
                           
                        
                              1905 32 99
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              90
                           
                           
                              80
                           
                           
                              60
                           
                           
                              40
                           
                           
                              20
                           
                           
                              0
                           
                        
                              1905 40
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Tostas, pão torrado e produtos semelhantes torrados:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1905 40 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Tostas
                                       
                                    
                           
                              75
                           
                           
                              50
                           
                           
                              25
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              1905 40 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              75
                           
                           
                              50
                           
                           
                              25
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              1905 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1905 90 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Pão ázimo (mazoth)
                                       
                                    
                           
                              75
                           
                           
                              50
                           
                           
                              25
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              1905 90 20
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes
                                       
                                    
                           
                              75
                           
                           
                              50
                           
                           
                              25
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1905 90 30
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Pão sem adição de mel, ovos, queijo ou frutas, de teor de açúcares e de matérias gordas não superior, cada um, a 5 %, em peso, sobre a matéria seca
                                       
                                    
                           
                              75
                           
                           
                              50
                           
                           
                              25
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              1905 90 45
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Bolachas e biscoitos
                                       
                                    
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                        
                              1905 90 55
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Produtos extrudidos ou expandidos, salgados ou aromatizados
                                       
                                    
                           
                              90
                           
                           
                              80
                           
                           
                              60
                           
                           
                              40
                           
                           
                              20
                           
                           
                              0
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1905 90 60
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Adicionados de edulcorantes
                                       
                                    
                           
                              90
                           
                           
                              80
                           
                           
                              60
                           
                           
                              40
                           
                           
                              20
                           
                           
                              0
                           
                        
                              1905 90 90
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              90
                           
                           
                              80
                           
                           
                              60
                           
                           
                              40
                           
                           
                              20
                           
                           
                              0
                           
                        
                              2001
                           
                           
                              Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              2001 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              2001 90 30
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Milho doce (Zea mays var. saccharata)
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              2001 90 40
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
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                              0
                           
                        
                              2001 90 60
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Palmitos
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              2004
                           
                           
                              Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              2004 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Batatas:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              2004 10 91
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Sob a forma de farinhas, sêmolas e flocos
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              2004 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              2004 90 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Milho doce (Zea mays var. saccharata)
                                       
                                    
                           
                              75
                           
                           
                              50
                           
                           
                              25
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              2005
                           
                           
                              Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              2005 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Batatas:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              2005 20 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos
                                       
                                    
                           
                              50
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              2005 80 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Milho doce (Zea mays var. saccharata)
                                       
                                    
                           
                              50
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              2008
                           
                           
                              Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              2008 11
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Amendoins:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              2008 11 10
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Manteiga de amendoim
                                       
                                    
                           
                              50
                           
                           
                              0
                           
                           
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                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras, incluídas as misturas, com excepção das da subposição 2008 19:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              2008 91 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Palmitos
                                       
                                    
                           
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                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
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                              0
                           
                        
                              2008 99
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Sem adição de álcool:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Sem adição de açúcar:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              2008 99 85
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata)
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
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                              2008 99 91
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              2101
                           
                           
                              Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              2102
                           
                           
                              Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              2102 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Leveduras vivas:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              2102 10 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Leveduras-mães seleccionadas (leveduras de cultura)
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
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                              0
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Leveduras para panificação:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              2102 10 31
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Secas
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              2102 10 39
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              2102 10 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              2102 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Leveduras mortas:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              2102 20 11
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Em tabletes, cubos ou formas semelhantes, ou em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              2102 20 19
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
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                              2102 20 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              2102 30 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Pós para levedar, preparados
                                       
                                    
                           
                              90
                           
                           
                              80
                           
                           
                              60
                           
                           
                              40
                           
                           
                              20
                           
                           
                              0
                           
                        
                              2103
                           
                           
                              Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              2103 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Molho de soja
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              2103 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          
                                             Ketchup e outros molhos de tomate
                                       
                                    
                           
                              50
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              2103 30
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Farinha de mostarda e mostarda preparada:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              2103 30 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Farinha de mostarda
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              2103 30 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Mostarda preparada
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              2103 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              2103 90 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          
                                             Chutney de manga, líquido
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              2103 90 30
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Amargos aromáticos, de teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 44,2 % vol e não superior a 49,2 % vol e contendo, em peso, de 1,5 % a 6 % de genciana, de especiarias e de ingredientes diversos, e de 4 % a 10 % de açúcar, apresentados em recipientes de capacidade não superior a 0,5 l
                                       
                                    
                           
                              50
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              2103 90 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              50
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              2104
                           
                           
                              Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              2104 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              2104 10 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Secas
                                       
                                    
                           
                              90
                           
                           
                              80
                           
                           
                              60
                           
                           
                              40
                           
                           
                              20
                           
                           
                              0
                           
                        
                              2104 10 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              90
                           
                           
                              80
                           
                           
                              60
                           
                           
                              40
                           
                           
                              20
                           
                           
                              0
                           
                        
                              2104 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Preparações alimentícias compostas homogeneizadas
                                       
                                    
                           
                              50
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              2105 00
                           
                           
                              Sorvetes, mesmo que contenham cacau
                           
                           
                              90
                           
                           
                              80
                           
                           
                              60
                           
                           
                              40
                           
                           
                              20
                           
                           
                              0
                           
                        
                              2106
                           
                           
                              Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              2106 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              2106 10 20
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
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                              0
                           
                        
                              2106 10 80
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              2106 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              2106 90 20
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas, excepto as preparações à base de substâncias odoríferas
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
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                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              2106 90 92
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
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                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              2106 90 98 (1)
                              
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              90
                           
                           
                              80
                           
                           
                              60
                           
                           
                              40
                           
                           
                              20
                           
                           
                              0
                           
                        
                              2201
                           
                           
                              Águas, incluídas as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve
                           
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                           
                              80
                           
                           
                              60
                           
                           
                              40
                           
                           
                              0
                           
                        
                              2202
                           
                           
                              Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas da posição 2009
                           
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                           
                              80
                           
                           
                              60
                           
                           
                              40
                           
                           
                              0
                           
                        
                              2203 00
                           
                           
                              Cervejas de malte
                           
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                           
                              80
                           
                           
                              60
                           
                           
                              40
                           
                           
                              0
                           
                        
                              2205
                           
                           
                              Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas
                           
                           
                              90
                           
                           
                              80
                           
                           
                              60
                           
                           
                              40
                           
                           
                              20
                           
                           
                              0
                           
                        
                              2207
                           
                           
                              Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              2207 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol;
                                       
                                    
                           
                              50
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              2207 20 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              2208
                           
                           
                              Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              2208 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Em recipientes de capacidade não superior a 2 litros:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              2208 20 12
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Conhaque
                                       
                                    
                           
                              75
                           
                           
                              50
                           
                           
                              25
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              2208 20 14
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Armanhaque
                                       
                                    
                           
                              75
                           
                           
                              50
                           
                           
                              25
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              2208 20 26
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Grappa
                                       
                                    
                           
                              75
                           
                           
                              50
                           
                           
                              25
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              2208 20 27
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Brandy de Jerez
                                       
                                    
                           
                              75
                           
                           
                              50
                           
                           
                              25
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              2208 20 29
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex 2208 20 29
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Aguardente de vinho
                                       
                                    
                           
                              90
                           
                           
                              80
                           
                           
                              60
                           
                           
                              40
                           
                           
                              20
                           
                           
                              0
                           
                        
                              ex 2208 20 29
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Apresentados em recipientes de capacidade superior a 2 litros:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              2208 20 40
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Destiladas em bruto
                                       
                                    
                           
                              75
                           
                           
                              50
                           
                           
                              25
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              2208 20 62
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Conhaque
                                       
                                    
                           
                              75
                           
                           
                              50
                           
                           
                              25
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              2208 20 64
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Armanhaque
                                       
                                    
                           
                              75
                           
                           
                              50
                           
                           
                              25
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              2208 20 86
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Grappa
                                       
                                    
                           
                              75
                           
                           
                              50
                           
                           
                              25
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              2208 20 87
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Brandy de Jerez
                                       
                                    
                           
                              75
                           
                           
                              50
                           
                           
                              25
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              2208 20 89 (2)
                              
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              75
                           
                           
                              50
                           
                           
                              25
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              2208 30
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Uísques:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Uísque «Bourbon», apresentado em recipientes de capacidade:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              2208 30 11
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Igual ou inferior a 2 litros
                                       
                                    
                           
                              90
                           
                           
                              80
                           
                           
                              60
                           
                           
                              40
                           
                           
                              20
                           
                           
                              0
                           
                        
                              2208 30 19
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Superior a 2 l
                                       
                                    
                           
                              75
                           
                           
                              50
                           
                           
                              25
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Uísque «Scotch»:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Uísque de malte, apresentado em recipientes de capacidade:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              2208 30 32
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Igual ou inferior a 2 litros
                                       
                                    
                           
                              90
                           
                           
                              80
                           
                           
                              60
                           
                           
                              40
                           
                           
                              20
                           
                           
                              0
                           
                        
                              2208 30 38
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Superior a 2 litros
                                       
                                    
                           
                              75
                           
                           
                              50
                           
                           
                              25
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Uísque «blended», apresentado em recipientes de capacidade:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              2208 30 52
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Igual ou inferior a 2 litros
                                       
                                    
                           
                              75
                           
                           
                              50
                           
                           
                              25
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              2208 30 58
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Superior a 2 litros
                                       
                                    
                           
                              75
                           
                           
                              50
                           
                           
                              25
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros, apresentados em recipientes de capacidade:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              2208 30 72
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Igual ou inferior a 2 litros
                                       
                                    
                           
                              75
                           
                           
                              50
                           
                           
                              25
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              2208 30 78
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Superior a 2 litros
                                       
                                    
                           
                              75
                           
                           
                              50
                           
                           
                              25
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros, apresentados em recipientes de capacidade:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              2208 30 82
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Igual ou inferior a 2 litros
                                       
                                    
                           
                              75
                           
                           
                              50
                           
                           
                              25
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              2208 30 88
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Superior a 2 l
                                       
                                    
                           
                              75
                           
                           
                              50
                           
                           
                              25
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              2208 40
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Em recipientes de capacidade não superior a 2 litros:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              2208 40 11
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Rum com um teor de substâncias voláteis, excepto álcool etílico e álcool metílico, igual ou superior a 225 gramas por hectolitro de álcool puro (com uma tolerância de 10 %)
                                       
                                    
                           
                              75
                           
                           
                              50
                           
                           
                              25
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              2208 40 31
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          De um valor superior a 7,9 EUR por litro de álcool puro
                                       
                                    
                           
                              75
                           
                           
                              50
                           
                           
                              25
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              2208 40 39
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              75
                           
                           
                              50
                           
                           
                              25
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Apresentados em recipientes de capacidade superior a 2 litros:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              2208 40 51
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Rum com um teor de substâncias voláteis, excepto álcool etílico e álcool metílico, igual ou superior a 225 gramas por hectolitro de álcool puro (com uma tolerância de 10 %)
                                       
                                    
                           
                              75
                           
                           
                              50
                           
                           
                              25
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              2208 40 91
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          De um valor superior a 2 EUR por litro de álcool puro
                                       
                                    
                           
                              75
                           
                           
                              50
                           
                           
                              25
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              2208 40 99
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              75
                           
                           
                              50
                           
                           
                              25
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              2208 50
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Gin e genebra:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Gin, apresentado em recipientes de capacidade:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              2208 50 11
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Igual ou inferior a 2 litros
                                       
                                    
                           
                              75
                           
                           
                              50
                           
                           
                              25
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              2208 50 19
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Superior a 2 l
                                       
                                    
                           
                              75
                           
                           
                              50
                           
                           
                              25
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Genebra, apresentada em recipientes de capacidade:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              2208 50 91
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Igual ou inferior a 2 litros
                                       
                                    
                           
                              75
                           
                           
                              50
                           
                           
                              25
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              2208 50 99
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Superior a 2 l
                                       
                                    
                           
                              75
                           
                           
                              50
                           
                           
                              25
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              2208 60
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Vodka:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De teor alcoólico, em volume, de 45,4 % vol ou menos, apresentado em recipientes de capacidade:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              2208 60 11
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Igual ou inferior a 2 litros
                                       
                                    
                           
                              75
                           
                           
                              50
                           
                           
                              25
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              2208 60 19
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Superior a 2 l
                                       
                                    
                           
                              75
                           
                           
                              50
                           
                           
                              25
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De teor alcoólico, em volume, superior a 45,4 % vol, apresentado em recipientes de capacidade:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              2208 60 91
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Igual ou inferior a 2 litros
                                       
                                    
                           
                              75
                           
                           
                              50
                           
                           
                              25
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              2208 60 99
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Superior a 2 l
                                       
                                    
                           
                              75
                           
                           
                              50
                           
                           
                              25
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              2208 70
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Licores:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              2208 70 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Em recipientes de capacidade não superior a 2 litros
                                       
                                    
                           
                              75
                           
                           
                              50
                           
                           
                              25
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              2208 70 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Em recipientes de capacidade superior a 2 litros
                                       
                                    
                           
                              75
                           
                           
                              50
                           
                           
                              25
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              2208 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Araca, apresentada em recipientes de capacidade:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              2208 90 11
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Igual ou inferior a 2 litros
                                       
                                    
                           
                              75
                           
                           
                              50
                           
                           
                              25
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              2208 90 19
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Superior a 2 l
                                       
                                    
                           
                              75
                           
                           
                              50
                           
                           
                              25
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Aguardentes de ameixas, de peras ou de cerejas, apresentadas em recipientes de capacidade:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              2208 90 33
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Igual ou inferior a 2 litros
                                       
                                    
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                        
                              2208 90 38
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Superior a 2 l:
                                       
                                    
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras aguardentes e outras bebidas espirituosas, apresentadas em recipientes de capacidade:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Igual ou inferior a 2 litros
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              2208 90 41
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Ouzo
                                       
                                    
                           
                              75
                           
                           
                              50
                           
                           
                              25
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outras aguardentes e outras bebidas espirituosas (excepto licores):
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          De frutas:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              2208 90 45
                           
                           
                              
                                          – – – – – – –
                                       
                                       
                                          Calvados
                                       
                                    
                           
                              75
                           
                           
                              50
                           
                           
                              25
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              2208 90 48
                           
                           
                              
                                          – – – – – – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                           
                              75
                           
                           
                              50
                           
                           
                              25
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – – –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              2208 90 52
                           
                           
                              
                                          – – – – – – –
                                       
                                       «Korn»
                                    
                           
                              75
                           
                           
                              50
                           
                           
                              25
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              2208 90 54
                           
                           
                              
                                          – – – – – – –
                                       
                                       
                                          Tequila
                                       
                                    
                           
                              75
                           
                           
                              50
                           
                           
                              25
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              2208 90 56
                           
                           
                              
                                          – – – – – – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                           
                              75
                           
                           
                              50
                           
                           
                              25
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              2208 90 69
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outras bebidas espirituosas
                                       
                                    
                           
                              75
                           
                           
                              50
                           
                           
                              25
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Superior a 2 l:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outras bebidas espirituosas (excepto licores):
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              2208 90 71
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          De frutas
                                       
                                    
                           
                              90
                           
                           
                              80
                           
                           
                              60
                           
                           
                              40
                           
                           
                              20
                           
                           
                              0
                           
                        
                              2208 90 75
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Tequila
                                       
                                    
                           
                              75
                           
                           
                              50
                           
                           
                              25
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              2208 90 77
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              75
                           
                           
                              50
                           
                           
                              25
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              2208 90 78
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outras bebidas espirituosas
                                       
                                    
                           
                              75
                           
                           
                              50
                           
                           
                              25
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol, em recipientes de capacidade:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              2208 90 91
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Igual ou inferior a 2 litros
                                       
                                    
                           
                              90
                           
                           
                              80
                           
                           
                              60
                           
                           
                              40
                           
                           
                              20
                           
                           
                              0
                           
                        
                              2208 90 99
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Superior a 2 l
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              2402
                           
                           
                              Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              2402 10 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Charutos, cigarrilhas e cigarros, contendo tabaco
                                       
                                    
                           
                              90
                           
                           
                              80
                           
                           
                              60
                           
                           
                              40
                           
                           
                              20
                           
                           
                              0
                           
                        
                              2402 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Cigarros que contenham tabaco:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              2402 20 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Contendo cravo-da-índia
                                       
                                    
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                        
                              2402 20 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                        
                              2402 90 00
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                           
                              100
                           
                        
                              2403
                           
                           
                              Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufacturados; tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído»; extractos e essências de tabaco:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              2403 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Tabaco para fumar, mesmo que contenha sucedâneos de tabaco, em qualquer proporção:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              2403 10 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 500 g
                                       
                                    
                           
                              90
                           
                           
                              80
                           
                           
                              60
                           
                           
                              40
                           
                           
                              20
                           
                           
                              0
                           
                        
                              2403 10 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              90
                           
                           
                              80
                           
                           
                              60
                           
                           
                              40
                           
                           
                              20
                           
                           
                              0
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              2403 91 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído»
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              2403 99
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              2403 99 10
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Tabaco para mascar e rapé
                                       
                                    
                           
                              75
                           
                           
                              50
                           
                           
                              25
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              2403 99 90
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              75
                           
                           
                              50
                           
                           
                              25
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              2905
                           
                           
                              Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros poliálcoois:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              2905 43 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Manitol
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              2905 44
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          D-glucitol (sorbitol):
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Em solução aquosa:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              2905 44 11
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
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                              0
                           
                        
                              2905 44 19
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              2905 44 91
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
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                              2905 44 99
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
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                              2905 45 00
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Glicerol
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
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                              0
                           
                        
                              3301
                           
                           
                              Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluídos os chamados «concretos» ou «absolutos»; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              3301 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              3301 90 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
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                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
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                              0
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Oleorresinas de extracção
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              3301 90 21
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          De alcaçuz e de lúpulo
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              3301 90 30
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              3301 90 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              3302
                           
                           
                              Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              3302 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Preparações contendo todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              3302 10 10
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          De teor alcoólico adquirido superior a 0,5 % vol
                                       
                                    
                           
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                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              3302 10 21
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula
                                       
                                    
                           
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                              3302 10 29
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
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                              3501
                           
                           
                              Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              3501 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Caseínas:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              3501 10 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Destinadas à fabricação de fibras têxteis artificiais
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              3501 10 50
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Destinadas a usos industriais, excepto fabricação de produtos alimentares ou forrageiros
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              3501 10 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              3501 90
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              3501 90 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              50
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              3505
                           
                           
                              Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              3505 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Dextrina e outros amidos e féculas modificados:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              3505 10 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Dextrina
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros amidos e féculas modificados:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              3505 10 90
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              3505 20
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Colas:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              3505 20 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, inferior a 25 %
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
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                              3505 20 30
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 25 % e inferior a 55 %
                                       
                                    
                           
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                              3505 20 50
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 55 % e inferior a 80 %
                                       
                                    
                           
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                              3505 20 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 80 %
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
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                              3809
                           
                           
                              Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo: aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              3809 10
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          À base de matérias amiláceas:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              3809 10 10
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De teor, em peso, dessas matérias, inferior a 55 %
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              3809 10 30
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 55 % e inferior a 70 %
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
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                              0
                           
                        
                              3809 10 50
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 70 % e inferior a 83 %
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
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                              0
                           
                        
                              3809 10 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 83 %
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              3823
                           
                           
                              Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
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                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              3824
                           
                           
                              Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluídos os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              3824 60
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Sorbitol, excepto da subposição 2905 44:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Em solução aquosa:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              3824 60 11
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              3824 60 19
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              3824 60 91
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              3824 60 99
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                     (1)  Excepto «Xaropes de frutas aromatizados» (código 2106 90 98 10), «Preparações instantâneas para a fabricação de bebidas não alcoólicas» (código 2106 90 98 20) e «Fondues de queijo» (código ex ex 2106 90 98); estes produtos beneficiarão de um direito aduaneiro de NMF de 0 % of MFN na data de entrada em vigor do presente Acordo (liberalização imediata).
                  
                     (2)  Excepto «brandy vínico» (código 2208 20 29 10); este produto manterá uma taxa de direito NMF de 100 % (sem concessão).
               
            
            
               
                  PROTOCOLO N.o 2
               relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa para efeitos da aplicação das disposições do presente Acordo entre a Comunidade e a Bósnia e Herzegovina
               ÍNDICE
               
                           TÍTULO I
                        
                        
                           DISPOSIÇÕES GERAIS
                        
                     
                           
                              Artigo 1.o
                              
                           
                        
                        
                           Definições
                        
                     
                           TÍTULO II
                        
                        
                           DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS»
                        
                     
                           
                              Artigo 2.o
                              
                           
                        
                        
                           Requisitos gerais
                        
                     
                           
                              Artigo 3.o
                              
                           
                        
                        
                           Acumulação na Comunidade
                        
                     
                           
                              Artigo 4.o
                              
                           
                        
                        
                           Acumulação na Bósnia e Herzegovina
                        
                     
                           
                              Artigo 5.o
                              
                           
                        
                        
                           Produtos inteiramente obtidos
                        
                     
                           
                              Artigo 6.o
                              
                           
                        
                        
                           Produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes
                        
                     
                           
                              Artigo 7.o
                              
                           
                        
                        
                           Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes
                        
                     
                           
                              Artigo 8.o
                              
                           
                        
                        
                           Unidade de qualificação
                        
                     
                           
                              Artigo 9.o
                              
                           
                        
                        
                           Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas
                        
                     
                           
                              Artigo 10.o
                              
                           
                        
                        
                           Sortidos
                        
                     
                           
                              Artigo 11.o
                              
                           
                        
                        
                           Elementos neutros
                        
                     
                           TÍTULO III
                        
                        
                           REQUISITOS TERRITORIAIS
                        
                     
                           
                              Artigo 12.o
                              
                           
                        
                        
                           Princípio da territorialidade
                        
                     
                           
                              Artigo 13.o
                              
                           
                        
                        
                           Transporte directo
                        
                     
                           
                              Artigo 14.o
                              
                           
                        
                        
                           Exposições
                        
                     
                           TÍTULO IV
                        
                        
                           DRAUBAQUE OU ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS
                        
                     
                           
                              Artigo 15.o
                              
                           
                        
                        
                           Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros
                        
                     
                           TÍTULO V
                        
                        
                           PROVA DE ORIGEM
                        
                     
                           
                              Artigo 16.o
                              
                           
                        
                        
                           Requisitos gerais
                        
                     
                           
                              Artigo 17.o
                              
                           
                        
                        
                           Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1
                        
                     
                           
                              Artigo 18.o
                              
                           
                        
                        
                           Emissão a posteriori do certificado de circulação EUR.1
                        
                     
                           
                              Artigo 19.o
                              
                           
                        
                        
                           Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1
                        
                     
                           
                              Artigo 20.o
                              
                           
                        
                        
                           Emissão de certificados de circulação EUR.1 com base numa prova de origem emitida anteriormente
                        
                     
                           
                              Artigo 21.o
                              
                           
                        
                        
                           Separação de contas
                        
                     
                           
                              Artigo 22.o
                              
                           
                        
                        
                           Condições para efectuar uma declaração na factura
                        
                     
                           
                              Artigo 23.o
                              
                           
                        
                        
                           Exportador autorizado
                        
                     
                           
                              Artigo 24.o
                              
                           
                        
                        
                           Prazo de validade da prova de origem
                        
                     
                           
                              Artigo 25.o
                              
                           
                        
                        
                           Apresentação da prova de origem
                        
                     
                           
                              Artigo 26.o
                              
                           
                        
                        
                           Importação em remessas escalonadas
                        
                     
                           
                              Artigo 27.o
                              
                           
                        
                        
                           Isenções da prova de origem
                        
                     
                           
                              Artigo 28.o
                              
                           
                        
                        
                           Documentos comprovativos
                        
                     
                           
                              Artigo 29.o
                              
                           
                        
                        
                           Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos
                        
                     
                           
                              Artigo 30.o
                              
                           
                        
                        
                           Discrepâncias e erros formais
                        
                     
                           
                              Artigo 31.o
                              
                           
                        
                        
                           Montantes expressos em euros
                        
                     
                           TÍTULO VI
                        
                        
                           MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
                        
                     
                           
                              Artigo 32.o
                              
                           
                        
                        
                           Assistência mútua
                        
                     
                           
                              Artigo 33.o
                              
                           
                        
                        
                           Controlo da prova de origem
                        
                     
                           
                              Artigo 34.o
                              
                           
                        
                        
                           Resolução de litígios
                        
                     
                           
                              Artigo 35.o
                              
                           
                        
                        
                           Sanções
                        
                     
                           
                              Artigo 36.o
                              
                           
                        
                        
                           Zonas francas
                        
                     
                           TÍTULO VII
                        
                        
                           CEUTA E MELILHA
                        
                     
                           
                              Artigo 37.o
                              
                           
                        
                        
                           Aplicação do Protocolo
                        
                     
                           
                              Artigo 38.o
                              
                           
                        
                        
                           Condições especiais
                        
                     
                           TÍTULO VIII
                        
                        
                           DISPOSIÇÕES FINAIS
                        
                     
                           
                              Artigo 39.o
                              
                           
                        
                        
                           Alterações ao Protocolo
                        
                     Lista dos anexos
               
                           
                              ANEXO I:
                           
                        
                        
                           Notas introdutórias à lista do anexo II
                        
                     
                           
                              ANEXO II:
                           
                        
                        
                           Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário
                        
                     
                           
                              ANEXO III:
                           
                        
                        
                           Modelos de certificado de circulação EUR. 1 e pedido de certificado de circulação EUR.1
                        
                     
                           
                              ANEXO IV:
                           
                        
                        
                           Texto da declaração na factura
                        
                     
                           
                              ANEXO V:
                           
                        
                        
                           Produtos excluídos da acumulação prevista nos artigos 3.o e 4.o
                           
                        
                     Declarações conjuntas
               Declaração conjunta relativa ao Principado de Andorra
               Declaração conjunta relativa à República de São Marino
               TÍTULO I
               DISPOSIÇÕES GERAIS
               Artigo 1.o
               
               Definições
               Para efeitos do presente Protocolo, entende-se por:
               
                           a)
                        
                        
                           «Fabricação», qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou transformação incluindo a montagem ou operações específicas;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           «Matéria», qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, etc., utilizado na fabricação do produto;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           «Produto», o produto acabado, mesmo que se destine a uma utilização posterior noutra operação de fabricação;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           «Mercadorias», simultaneamente as matérias e os produtos;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           «Valor aduaneiro», o valor definido em conformidade com o Acordo relativo à aplicação do artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (Acordo sobre o Valor Aduaneiro da OMC);
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           «Preço à saída da fábrica», o preço pago pelo produto à saída da fábrica ao fabricante, na Comunidade ou na Bósnia e Herzegovina, em cuja empresa foi efectuado o último complemento de fabrico ou transformação, desde que esse preço inclua o valor de todas as matérias utilizadas, deduzidos todos os encargos internos que são ou podem ser reembolsados quando o produto obtido é exportado;
                        
                     
                           g)
                        
                        
                           «Valor das matérias», o valor aduaneiro no momento da importação das matérias não originárias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na Comunidade ou na Bósnia e Herzegovina;
                        
                     
                           h)
                        
                        
                           «Valor das matérias originárias», o valor dessas matérias, tal como definido na alínea g), aplicada mutatis mutandis;
                        
                     
                           i)
                        
                        
                           «Valor acrescentado», o preço à saída da fábrica, deduzido o valor aduaneiro dos produtos incorporados originários dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o ou, desconhecendo-se ou não se podendo estabelecer o valor aduaneiro, o primeiro preço verificável pago pelas matérias na Comunidade ou na Bósnia e Herzegovina;
                        
                     
                           j)
                        
                        
                           «Capítulos» e «posições», os capítulos e posições (códigos de quatro algarismos) utilizados na nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, referido no presente Protocolo como «Sistema Harmonizado» ou «SH»;
                        
                     
                           k)
                        
                        
                           «Classificado», a classificação de um produto ou matéria numa posição específica;
                        
                     
                           l)
                        
                        
                           «Remessa», os produtos enviados simultaneamente por um exportador para um destinatário ou ao abrigo de um documento de transporte único que abrange a sua expedição do exportador para o destinatário ou, na falta desse documento, ao abrigo de uma factura única;
                        
                     
                           m)
                        
                        
                           «Territórios», também as águas territoriais.
                        
                     TÍTULO II
               DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS»
               Artigo 2.o
               
               Requisitos gerais
               1.   Para efeitos da aplicação do presente Acordo, são considerados originários da Comunidade os seguintes produtos:
               
                           a)
                        
                        
                           Os produtos inteiramente obtidos na Comunidade, na acepção do artigo 5.o;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Os produtos obtidos na Comunidade, em cuja fabricação sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na Comunidade a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 6.o.
                        
                     2.   Para efeitos da aplicação do presente Acordo, são considerados originários da Bósnia e Herzegovina os seguintes produtos:
               
                           a)
                        
                        
                           Os produtos inteiramente obtidos na Bósnia e Herzegovina, na acepção do artigo 5.o;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Os produtos obtidos na Bósnia e Herzegovina, em cuja fabricação sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na Bósnia e Herzegovina a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 6.o.
                        
                     Artigo 3.o
               
               Acumulação na Comunidade
               1.   Sem prejuízo do disposto no n.o 1 do artigo 2.o, considera-se que os produtos são originários da Comunidade se forem aí obtidos, incorporando matérias originárias da Bósnia e Herzegovina, da Comunidade ou de qualquer país ou território que participe no Processo de Estabilização e de Associação da União Europeia (1), ou incorporando matérias originárias da Turquia a que seja aplicável a Decisão n.o 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 22 de Dezembro de 1995 (2), desde que as acções de complemento de fabrico ou de transformação realizadas na Comunidade sejam mais extensas do que as operações referidas no artigo 7.o. Não é necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.
               2.   No caso de as operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas na Comunidade não serem mais extensas do que as operações referidas no artigo 7.o, o produto obtido só será considerado originário da Comunidade quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de qualquer dos outros países ou territórios referidos no n.o 1. Caso contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Comunidade.
               3.   Os produtos originários de um dos países ou territórios mencionados no n.o 1, que não sejam objecto de nenhuma operação de complemento de fabrico ou de transformação na Comunidade, conservam a sua origem quando são exportados para um desses países ou territórios.
               4.   A acumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar se:
               
                           a)
                        
                        
                           Se aplicar um acordo comercial preferencial em conformidade com o artigo XXIV do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) entre os países ou territórios que participam na aquisição da qualidade de originário e o país de destino;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           As matérias e os produtos tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante aplicação das regras de origem idênticas às do presente Protocolo;
                           e
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Tiverem sido publicados avisos no Jornal Oficial da União Europeia, Série C, e na Bósnia e Herzegovina de acordo com os procedimentos nacionais, que indicam o preenchimento dos requisitos necessários para se aplicar a acumulação.
                        
                     A acumulação prevista no presente artigo aplicar-se-á a partir da data indicada no aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia, Série C.
               A Comunidade comunicará à Bósnia e Herzegovina, por intermédio da Comissão Europeia, dados pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem, relativamente aos outros países ou territórios mencionados no n.o 1.
               Os produtos que constam do anexo V são excluídos da acumulação prevista no presente artigo.
               Artigo 4.o
               
               Acumulação na Bósnia e Herzegovina
               1.   Sem prejuízo do disposto no n.o 2 do artigo 2.o, considera-se que os produtos são originários da Bósnia e Herzegovina se forem aí obtidos, incorporando matérias originárias da Comunidade, da Bósnia e Herzegovina ou de qualquer país ou território que participe no Processo de Estabilização e de Associação da União Europeia (3), ou incorporando matérias originárias da Turquia a que seja aplicável a Decisão n.o 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 22 de Dezembro de 1995 (4), desde que as acções de complemento de fabrico ou de transformação realizadas na Bósnia e Herzegovina sejam mais extensas do que as operações referidas no artigo 7.o. Não é necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.
               2.   No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformação efectuadas na Bósnia e Herzegovina não serem mais extensas do que as operações referidas no artigo 7.o, o produto obtido só será considerado originário da Bósnia e Herzegovina quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de qualquer dos outros países ou territórios referidos no n.o 1. Caso contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Bósnia e Herzegovina.
               3.   Os produtos originários de um dos países ou territórios mencionados no n.o 1, que não sejam objecto de nenhuma operação de complemento de fabrico ou de transformação na Bósnia e Herzegovina, conservam a sua origem quando são exportados para um desses países ou territórios.
               4.   A acumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar se:
               
                           a)
                        
                        
                           Se aplicar um acordo comercial preferencial em conformidade com o artigo XXIV do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) entre os países ou territórios que participam na aquisição da qualidade de originário e o país de destino;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           As matérias e os produtos tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante aplicação das regras de origem idênticas às do presente Protocolo;
                           e
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Tiverem sido publicados avisos no Jornal Oficial da União Europeia, Série C, e na Bósnia e Herzegovina de acordo com os procedimentos nacionais, que indicam o preenchimento dos requisitos necessários para se aplicar a acumulação.
                        
                     A acumulação prevista no presente artigo aplicar-se-á a partir da data indicada no aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia, Série C.
               A Bósnia e Herzegovina comunicará à Comunidade, por intermédio da Comissão Europeia, dados pormenorizados sobre os acordos, incluindo as datas de entrada em vigor e as respectivas regras de origem, relativamente aos outros países ou territórios mencionados no n.o 1.
               Os produtos que constam do anexo V são excluídos da acumulação prevista no presente artigo.
               Artigo 5.o
               
               Produtos inteiramente obtidos
               1.   Consideram-se inteiramente obtidos quer na Comunidade, quer na Bósnia e Herzegovina:
               
                           a)
                        
                        
                           Os produtos minerais extraídos do respectivo solo ou dos respectivos mares e oceanos;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Os produtos do reino vegetal aí colhidos;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Os animais vivos aí nascidos e criados;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Os produtos provenientes de animais vivos aí criados;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Os produtos da caça ou da pesca aí praticadas;
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar fora das águas territoriais da Comunidade ou da Bósnia e Herzegovina pelos respectivos navios;
                        
                     
                           g)
                        
                        
                           Os produtos fabricados a bordo dos respectivos navios-fábrica, exclusivamente a partir de produtos referidos na alínea f);
                        
                     
                           h)
                        
                        
                           Os artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para recuperação de matérias-primas, incluindo pneumáticos usados que sirvam exclusivamente para recauchutagem ou para utilização como desperdícios;
                        
                     
                           i)
                        
                        
                           Os resíduos e desperdícios resultantes de operações fabris aí efectuadas;
                        
                     
                           j)
                        
                        
                           Os produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora das respectivas águas territoriais, desde que tenham direitos exclusivos de exploração desse solo ou subsolo;
                        
                     
                           k)
                        
                        
                           As mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de produtos referidos nas alíneas a) a j).
                        
                     2.   As expressões «respectivos navios» e «respectivos navios-fábrica», referidas nas alíneas f) e g) do n.o 1, aplicam-se unicamente aos navios e aos navios-fábrica:
               
                           a)
                        
                        
                           Que estejam matriculados ou registados num Estado-Membro da Comunidade ou na Bósnia e Herzegovina;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Que arvorem pavilhão de um Estado-Membro da Comunidade ou da Bósnia e Herzegovina;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Que sejam propriedade, pelo menos em 50 por cento, de nacionais de um Estado-Membro da Comunidade ou da Bósnia e Herzegovina, ou de uma sociedade com sede num desses Estados, cujo gerente ou gerentes, presidente do conselho de administração ou do conselho fiscal e a maioria dos membros desses conselhos sejam nacionais de um Estado-Membro da Comunidade ou da Bósnia e Herzegovina e em que, além disso, no que respeita às sociedades em nome colectivo e às sociedades de responsabilidade limitada, pelo menos metade do capital seja detido por esses Estados, por entidades públicas ou por nacionais dos referidos Estados;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Cujo comandante e oficiais sejam nacionais de um Estado-Membro da Comunidade ou da Bósnia e Herzegovina;
                           e
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Cuja tripulação seja composta, pelo menos em 75 por cento, de nacionais dos Estados-Membros da Comunidade ou da Bósnia e Herzegovina.
                        
                     Artigo 6.o
               
               Produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes
               1.   Para efeitos do artigo 2.o, os produtos que não tenham sido inteiramente obtidos são considerados objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, quando estiverem preenchidas as condições estabelecidas na lista do anexo II.
               Estas condições indicam, para todos os produtos abrangidos pelo presente Acordo, as operações de complemento de fabrico ou de transformação que devem ser efectuadas nas matérias não originárias utilizadas na fabricação desses produtos e aplicam-se exclusivamente a essas matérias. Daí decorre que, se um produto que adquiriu a qualidade de produto originário, na medida em que preenche as condições enunciadas na referida lista, for utilizado na fabricação de outro produto, não lhe serão aplicadas as condições aplicáveis ao produto em que está incorporado e não serão tidas em conta as matérias não originárias eventualmente utilizadas na sua fabricação.
               2.   Não obstante o disposto no n.o 1, as matérias não originárias que, de acordo com as condições estabelecidas na lista, não devem ser utilizadas na fabricação de um dado produto, podem, todavia, ser utilizadas, desde que:
               
                           a)
                        
                        
                           O seu valor total não exceda 10 por cento do preço à saída da fábrica do produto;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Não seja excedida nenhuma das percentagens indicadas na lista para o valor máximo das matérias não originárias em razão da aplicação do presente número.
                        
                     O presente número não se aplica aos produtos classificados nos capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado.
               3.   É aplicável o disposto nos n.os 1 e 2, sob reserva do disposto no artigo 7.o.
               Artigo 7.o
               
               Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes
               1.   Sem prejuízo do disposto no n.o 2, consideram-se insuficientes para conferir a qualidade de produto originário, independentemente de estarem ou não satisfeitas as condições do artigo 6.o, as seguintes operações de complemento de fabrico ou de transformação:
               
                           a)
                        
                        
                           Manipulações destinadas a assegurar a conservação dos produtos no seu estado inalterado durante o transporte e a armazenagem;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Fraccionamento e reunião de volumes;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Lavagem e limpeza; extracção de pó, remoção de óxido, de óleo, de tinta ou de outros revestimentos;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Passagem a ferro ou prensagem de têxteis;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Operações simples de pintura e de polimento;
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           Descasque, branqueamento total ou parcial, polimento e lustragem de cereais e de arroz;
                        
                     
                           g)
                        
                        
                           Adição de corantes ou formação de açúcar em pedaços;
                        
                     
                           h)
                        
                        
                           Descasque e descaroçamento de fruta, nozes e de produtos hortícolas;
                        
                     
                           i)
                        
                        
                           Afiação e operações simples de trituração e de corte;
                        
                     
                           j)
                        
                        
                           Crivação, tamização, escolha, classificação, triagem, selecção (incluindo a composição de sortidos de artigos);
                        
                     
                           k)
                        
                        
                           Simples acondicionamento em garrafas, latas, frascos, sacos, estojos, caixas, grades, etc., e quaisquer outras operações simples de acondicionamento;
                        
                     
                           l)
                        
                        
                           Aposição ou impressão nos produtos ou nas respectivas embalagens de marcas, rótulos, logotipos e outros sinais distintivos similares;
                        
                     
                           m)
                        
                        
                           Simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes; mistura de açúcar com qualquer outra matéria;
                        
                     
                           n)
                        
                        
                           Reunião simples de partes de artigos para constituir um artigo completo ou desmontagem de produtos em partes;
                        
                     
                           o)
                        
                        
                           Realização conjunta de duas ou mais das operações referidas nas alíneas a) a n);
                        
                     
                           p)
                        
                        
                           Abate de animais.
                        
                     2.   Todas as operações efectuadas na Comunidade ou na Bósnia e Herzegovina a um dado produto são consideradas em conjunto para determinar se a operação de complemento de fabrico ou de transformação a que o produto foi submetido devem ser consideradas como insuficientes na acepção do n.o 1.
               Artigo 8.o
               
               Unidade de qualificação
               1.   A unidade de qualificação para a aplicação das disposições do presente Protocolo é o produto específico considerado como unidade básica para a determinação da classificação através da nomenclatura do Sistema Harmonizado.
               Daí decorre que:
               
                           a)
                        
                        
                           Quando um produto composto por um grupo ou por uma reunião de artigos é classificado nos termos do Sistema Harmonizado numa única posição, o conjunto constitui a unidade de qualificação;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Quando uma remessa for composta por um certo número de produtos idênticos classificados na mesma posição do Sistema Harmonizado, as disposições do presente Protocolo aplicar-se-ão a cada um dos produtos considerados individualmente.
                        
                     2.   Quando, em aplicação da Regra Geral n.o 5 do Sistema Harmonizado, as embalagens forem consideradas na classificação do produto, devem ser igualmente consideradas para efeitos de determinação da origem.
               Artigo 9.o
               
               Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas
               Os acessórios, peças sobressalentes e ferramentas expedidos com uma parte de equipamento, uma máquina, um aparelho ou um veículo, que façam parte do equipamento normal e que estejam incluídos no respectivo preço ou não sejam facturados à parte, serão considerados como constituindo um todo com a parte de equipamento, a máquina, o aparelho ou o veículo em causa.
               Artigo 10.o
               
               Sortidos
               Os sortidos, definidos na Regra Geral n.o 3 do Sistema Harmonizado, são considerados originários quando todos os produtos que o compõem forem produtos originários. No entanto, quando um sortido for composto por produtos originários e produtos não originários, esse sortido será considerado originário no seu conjunto, desde que o valor dos produtos não originários não exceda 15 % do preço do sortido à saída da fábrica.
               Artigo 11.o
               
               Elementos neutros
               A fim de determinar se um produto é originário, não é necessário averiguar a origem dos seguintes elementos eventualmente utilizados na sua fabricação:
               
                           a)
                        
                        
                           Energia eléctrica e combustível;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Instalações e equipamento;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Máquinas e ferramentas;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Mercadorias que não entram nem se destinam a entrar na composição final do produto.
                        
                     TÍTULO III
               REQUISITOS TERRITORIAIS
               Artigo 12.o
               
               Princípio da territorialidade
               1.   As condições estabelecidas no título II relativas à aquisição da qualidade de produto originário devem ser cumpridas ininterruptamente na Comunidade ou na Bósnia e Herzegovina, excepto nos casos previstos nos artigos 3.o e 4.o e no n.o 3 do presente artigo.
               2.   Se as mercadorias originárias exportadas da Comunidade ou da Bósnia e Herzegovina para outro país forem reimportadas, devem, excepto nos casos previstos nos artigos 3.o e 4.o, ser consideradas não originárias, salvo se for apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
               
                           a)
                        
                        
                           As mercadorias reimportadas são as mesmas que foram exportadas,
                           e
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Não foram sujeitas a outras manipulações para além das necessárias para assegurar a sua conservação no seu estado inalterado enquanto permaneceram nesse país ou aquando da sua exportação.
                        
                     3.   A aquisição da qualidade de produto originário em conformidade com as condições estabelecidas no título II não será afectada pelas operações de complemento de fabrico ou de transformação realizadas fora da Comunidade ou da Bósnia e Herzegovina em matérias exportadas da Comunidade ou da Bósnia e Herzegovina e posteriormente reimportadas para esses territórios, desde que:
               
                           a)
                        
                        
                           As referidas matérias tenham sido inteiramente obtidas na Comunidade ou na Bósnia e Herzegovina ou aí tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações enumeradas no artigo 7.o, antes da respectiva exportação;
                           e
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Possa ser apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       As mercadorias reimportadas resultam de operações de complemento de fabrico ou de transformação das matérias exportadas;
                                       e
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       O valor acrescentado total adquirido fora da Comunidade ou da Bósnia e Herzegovina pela aplicação do presente artigo não excede 10 por cento do preço à saída da fábrica do produto final para o qual é requerida a qualidade de produto originário.
                                    
                                 
                     4.   Para efeitos da aplicação do n.o 3, as condições para a aquisição da qualidade de produto originário estabelecidas no título II não se aplicam às operações de complemento de fabrico ou de transformação realizadas fora da Comunidade ou da Bósnia e Herzegovina. No entanto, quando uma regra da lista do anexo II, que estabelece um valor máximo para todas as matérias não originárias incorporadas, se aplica na determinação da qualidade de originário do produto final, o valor total das matérias não originárias incorporadas no território da Parte em causa, considerado conjuntamente com o valor acrescentado total adquirido fora da Comunidade ou da Bósnia e Herzegovina pela aplicação das disposições do presente artigo, não deve exceder a percentagem determinada.
               5.   Para efeitos de aplicação dos n.os 3 e 4, entende-se por «valor acrescentado total», todos os custos incorridos fora da Comunidade ou da Bósnia e Herzegovina, incluindo o valor das matérias aí incorporadas.
               6.   O disposto nos n.os 3 e 4 não se aplica aos produtos que não satisfazem as condições estabelecidas na lista do anexo II ou que possam ser considerados ter sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes caso se apliquem os valores gerais fixados no n.o 2 do artigo 6.o.
               7.   O disposto nos n.os 3 e 4 não se aplica aos produtos classificados nos capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado.
               8.   Quaisquer operações de complemento de fabrico ou de transformação fora da Comunidade ou da Bósnia e Herzegovina abrangidas pelas disposições do presente artigo devem ser realizadas ao abrigo do regime de aperfeiçoamento passivo ou de um regime semelhante.
               Artigo 13.o
               
               Transporte directo
               1.   O regime preferencial previsto no presente Acordo só se aplica aos produtos que, satisfazendo as condições do presente Protocolo, sejam transportados directamente entre a Comunidade e a Bósnia e Herzegovina ou através de outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.o. Todavia, o transporte de produtos que constituem uma só remessa pode efectuar-se através de outros territórios com eventuais transbordos ou armazenagem temporária nesses territórios, desde que permaneçam sob fiscalização das autoridades aduaneiras do país de trânsito ou de armazenagem e não sejam objecto de outras operações para além das de descarga, de recarga ou de qualquer outra operação destinada a assegurar a sua conservação em estado inalterado.
               O transporte por canalização (conduta) dos produtos originários pode efectuar-se através de um território que não o da Comunidade ou da Bósnia e Herzegovina.
               2.   A prova de que as condições enunciadas no n.o 1 se encontram preenchidas será fornecida às autoridades aduaneiras do país de importação mediante a apresentação de:
               
                           a)
                        
                        
                           Um título de transporte único que abranja o transporte desde o país de exportação através do país de trânsito, ou
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras do país de trânsito, de que conste:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       Uma descrição exacta dos produtos,
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       As datas de descarga e recarga dos produtos e, se necessário, os nomes dos navios ou de outros meios de transporte utilizados,
                                       e
                                    
                                 
                                       iii)
                                    
                                    
                                       A certificação das condições em que os produtos permaneceram no país de trânsito, ou
                                    
                                 
                     
                           c)
                        
                        
                           Na sua falta, quaisquer outros documentos probatórios.
                        
                     Artigo 14.o
               
               Exposições
               1.   Os produtos originários expedidos para figurarem numa exposição num país distinto dos referidos nos artigos 3.o e 4.o, e serem vendidos, após a exposição, para importação para a Comunidade ou a Bósnia e Herzegovina, beneficiam, na importação, do disposto no presente Acordo, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
               
                           a)
                        
                        
                           Um exportador expediu esses produtos da Comunidade ou da Bósnia e Herzegovina para o país onde se realiza a exposição e aí os expôs;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           O mesmo exportador vendeu ou cedeu os produtos a um destinatário na Comunidade ou na Bósnia e Herzegovina;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Os produtos foram expedidos durante ou imediatamente a seguir à exposição no mesmo estado em que foram expedidos para a exposição,
                           e
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           A partir do momento em que foram expedidos para a exposição, os produtos não foram utilizados para fins diferentes do da apresentação nessa exposição.
                        
                     2.   Deve ser emitida uma prova de origem, de acordo com o disposto no título V, e apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação segundo os trâmites normais. Dela devem constar o nome e o endereço da exposição. Se necessário, pode ser solicitada uma prova documental suplementar sobre as condições em que os produtos foram expostos.
               3.   O disposto no n.o 1 é aplicável a todas as exposições, feiras ou manifestações públicas análogas de carácter comercial, industrial, agrícola ou artesanal, que não sejam organizadas para fins privados em lojas e outros estabelecimentos comerciais para venda de produtos estrangeiros, durante as quais os produtos permaneçam sob controlo aduaneiro.
               TÍTULO IV
               DRAUBAQUE OU ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS
               Artigo 15.o
               
               Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros
               1.   As matérias não originárias, utilizadas na fabricação de produtos originários da Comunidade, da Bósnia e Herzegovina ou de um dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.o, para as quais é emitida uma prova de origem em conformidade com as disposições do título V, não serão objecto, na Comunidade nem na Bósnia e Herzegovina, de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros.
               2.   A proibição prevista no n.o 1 aplica-se a todas as medidas de reembolso, de dispensa do pagamento ou não pagamento, total ou parcial, de direitos aduaneiros ou de encargos de efeito equivalente, aplicáveis na Comunidade ou na Bósnia e Herzegovina às matérias utilizadas na fabricação, desde que essa medida conceda, expressamente ou de facto, esse reembolso, dispensa do pagamento ou não pagamento, quando os produtos obtidos a partir dessas matérias são exportados, mas não quando se destinam ao consumo interno.
               3.   O exportador dos produtos abrangidos por uma prova de origem deve poder apresentar em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras, todos os documentos comprovativos de que não foi obtido nenhum draubaque para as matérias não originárias utilizadas na fabricação dos produtos em causa e que foram efectivamente pagos todos os direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente aplicáveis a essas matérias.
               4.   O disposto nos n.os 1 a 3 é igualmente aplicável às embalagens na acepção do n.o 2 do artigo 8.o, aos acessórios, peças sobressalentes e ferramentas na acepção do artigo 9.o e aos sortidos na acepção do artigo 10.o, sempre que sejam não originários.
               5.   O disposto nos n.os 1 a 4 só se aplica às matérias semelhantes às abrangidas pelo presente Acordo. Além disso, não obsta à aplicação de um regime de restituições à exportação no respeitante aos produtos agrícolas, aplicável aquando da exportação em conformidade com as disposições do presente Acordo.
               TÍTULO V
               PROVA DE ORIGEM
               Artigo 16.o
               
               Requisitos gerais
               1.   Os produtos originários da Comunidade, aquando da sua importação na Bósnia e Herzegovina, e os produtos originários da Bósnia e Herzegovina, aquando da sua importação na Comunidade, beneficiam das disposições do presente Acordo, mediante a apresentação:
               
                           a)
                        
                        
                           De um certificado de circulação EUR.1, cujo modelo consta do anexo III, ou
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Nos casos referidos no n.o 1 do artigo 22.o, de uma declaração, a seguir designada por «declaração na factura», feita pelo exportador numa factura, numa nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, que descreva os produtos em causa de uma forma suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação. O texto da declaração na factura figura no anexo IV.
                        
                     2.   Não obstante o disposto no n.o 1, os produtos originários na acepção do presente Protocolo beneficiam, nos casos previstos no artigo 27.o, das disposições do presente Acordo, sem que seja necessário apresentar nenhum dos documentos acima referidos.
               Artigo 17.o
               
               Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1
               1.   O certificado de circulação EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras do país de exportação, mediante pedido escrito do exportador ou, sob a sua responsabilidade, do seu representante habilitado.
               2.   Para esse efeito, o exportador ou o seu representante habilitado devem preencher o certificado de circulação EUR.1 e o formulário do pedido, cujos modelos constam do anexo III. Esses documentos devem ser preenchidos numa das línguas em que está redigido o presente Acordo, em conformidade com as disposições do direito interno do país de exportação. Se forem manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em letra de imprensa. A designação dos produtos deve ser inscrita na casa reservada para o efeito, sem deixar linhas em branco. Quando a casa não for completamente utilizada, deve ser traçada uma linha horizontal por baixo da última linha da designação dos produtos e trancado o espaço em branco.
               3.   O exportador que apresentar um pedido de emissão do certificado de circulação EUR.1 deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação em que é emitido o referido certificado, todos os documentos úteis comprovativos da qualidade de originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente Protocolo.
               4.   As autoridades aduaneiras de um Estado-Membro da Comunidade ou da Bósnia e Herzegovina emitirão um certificado de circulação EUR.1 quando os produtos em causa puderem ser considerados originários da Comunidade, da Bósnia e Herzegovina ou de um dos países ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.o e cumprirem os outros requisitos do presente Protocolo.
               5.   As autoridades aduaneiras que emitem o certificado de circulação EUR.1 devem tomar todas as medidas necessárias para verificar a qualidade de produto originário dos produtos e o cumprimento dos outros requisitos do presente Protocolo. Para o efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer documentos comprovativos e fiscalizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado. Assegurarão igualmente o correcto preenchimento dos formulários referidos no n.o 2. Verificarão, em especial, se a casa reservada à designação dos produtos se encontra preenchida de modo a excluir qualquer possibilidade de aditamento fraudulento.
               6.   A data de emissão do certificado de circulação EUR.1 deve ser indicada na casa n.o 11 do certificado.
               7.   O certificado de circulação EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras e fica à disposição do exportador logo que os produtos tenham sido efectivamente exportados ou assegurada a sua exportação.
               Artigo 18.o
               
               Emissão a posteriori do certificado de circulação EUR.1
               1.   Não obstante o disposto no n.o 7 do artigo 17.o, o certificado de circulação EUR.1 pode excepcionalmente ser emitido após a exportação dos produtos a que se refere, se:
               
                           a)
                        
                        
                           Não tiver sido emitido no momento da exportação devido a erro, omissões involuntárias ou circunstâncias especiais,
                           ou
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Se apresentar às autoridades aduaneiras prova suficiente de que foi emitido um certificado de circulação EUR.1 que, por motivos de ordem técnica, não foi aceite na importação.
                        
                     2.   Para efeitos de aplicação do n.o 1, o exportador deve indicar no seu pedido o local e a data da exportação dos produtos a que o certificado de circulação EUR.1 se refere, bem como as razões do seu pedido.
               3.   As autoridades aduaneiras só podem emitir um certificado de circulação EUR.1 a posteriori depois de terem verificado a conformidade dos elementos do pedido do exportador com os do processo correspondente.
               4.   Os certificados de circulação EUR.1 emitidos a posteriori devem conter a seguinte menção em inglês: «ISSUED RETROSPECTIVELY».
               5.   As menções referidas no n.o 4 devem ser inscritas na casa «Observações» do certificado de circulação EUR.1.
               Artigo 19.o
               
               Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1
               1.   Em caso de furto, extravio ou inutilização de um certificado de circulação EUR.1, o exportador pode pedir às autoridades aduaneiras que o emitiram uma segunda via, passada com base nos documentos de exportação em posse dessas autoridades.
               2.   A segunda via assim emitida deve conter a seguinte menção em inglês: «DUPLICATE».
               3.   As menções referidas no n.o 2 devem ser inscritas na casa «Observações» da segunda via do certificado de circulação EUR.1.
               4.   A segunda via, que deve conter a data de emissão do certificado de circulação EUR.1 original, produz efeitos a partir dessa data.
               Artigo 20.o
               
               Emissão de certificados de circulação EUR.1 com base numa prova de origem emitida anteriormente
               Quando os produtos originários forem colocados sob controlo de uma estância aduaneira na Comunidade ou na Bósnia e Herzegovina, a substituição da prova de origem inicial por um ou mais certificados de circulação EUR. 1 é sempre possível para a expedição de todos ou alguns desses produtos para outros locais situados na Comunidade ou na Bósnia e Herzegovina. O ou os certificados de circulação EUR.1 de substituição serão emitidos pela estância aduaneira sob cujo controlo os produtos foram colocados.
               Artigo 21.o
               
               Separação de contas
               1.   Quando se verifiquem custos consideráveis ou dificuldades materiais em manter existências separadas para matérias originárias e não originárias, idênticas e permutáveis, as autoridades aduaneiras podem, mediante pedido escrito dos interessados, autorizar a aplicação do chamado método «separação de contas» para a gestão dessas existências.
               2.   Esse método deve poder assegurar que, para um dado período de referência, o número de produtos obtidos que podem ser considerados «originários» é igual ao número que teria sido obtido se tivesse havido uma separação física das existências.
               3.   As autoridades aduaneiras podem subordinar essa autorização a quaisquer condições que considerem adequadas.
               4.   O referido método será registado e aplicado em conformidade com os princípios gerais de contabilidade aplicáveis no país onde o produto for fabricado.
               5.   O beneficiário dessa simplificação pode, consoante o caso, emitir provas de origem ou solicitar a sua emissão para as quantidades de produtos que possam ser considerados originários. A pedido das autoridades aduaneiras, o beneficiário apresentará um comprovativo de como são geridas as quantidades.
               6.   As autoridades aduaneiras controlarão o uso dado à autorização, podendo retirá-la em qualquer momento se o beneficiário dela fizer um uso incorrecto sob qualquer forma, ou não preencher uma das outras condições definidas no presente Protocolo.
               Artigo 22.o
               
               Condições para efectuar uma declaração na factura
               1.   A declaração na factura referida no n.o 1, alínea b), do artigo 16.o pode ser efectuada:
               
                           a)
                        
                        
                           Por um exportador autorizado, na acepção do artigo 23.o,
                           ou
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Por qualquer exportador, no respeitante às remessas que consistam num ou mais volumes contendo produtos originários cujo valor total não exceda 6 000 EUR.
                        
                     2.   Pode ser efectuada uma declaração na factura se os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários da Comunidade, da Bósnia e Herzegovina ou de um dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.o, e cumprirem os outros requisitos do presente Protocolo.
               3.   O exportador que faz a declaração na factura deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação, todos os documentos úteis comprovativos da qualidade de originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente Protocolo.
               4.   A declaração na factura é feita pelo exportador, devendo este dactilografar, carimbar ou imprimir na factura, na nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, a declaração cujo texto figura no anexo IV, utilizando uma das versões linguísticas previstas no referido anexo em conformidade com o direito interno do país de exportação. Se for manuscrita, a declaração deve ser preenchida a tinta e em letras de imprensa.
               5.   As declarações na factura devem conter a assinatura manuscrita original do exportador. Contudo, os exportadores autorizados na acepção do artigo 23.o podem ser dispensados de assinar essas declarações, desde que se comprometam por escrito, perante as autoridades aduaneiras do país de exportação, a assumir inteira responsabilidade por qualquer declaração na factura que os identifique como tendo sido por si assinada.
               6.   A declaração na factura pode ser efectuada pelo exportador aquando da exportação dos produtos a que se refere, ou após a exportação, desde que seja apresentada no país de importação o mais tardar dois anos após a importação dos produtos a que se refere.
               Artigo 23.o
               
               Exportador autorizado
               1.   As autoridades aduaneiras do país de exportação podem autorizar qualquer exportador, a seguir designado por «exportador autorizado», que efectue frequentemente expedições de produtos ao abrigo do presente Acordo, a efectuar declarações na factura, independentemente do valor dos produtos em causa. Os exportadores que pretendam obter essa autorização devem oferecer às autoridades aduaneiras todas as garantias necessárias para que se possa verificar a qualidade de originário dos produtos, bem como o cumprimento dos outros requisitos previstos no presente Protocolo.
               2.   As autoridades aduaneiras podem subordinar a concessão do estatuto de exportador autorizado a quaisquer condições que considerem adequadas.
               3.   As autoridades aduaneiras atribuirão ao exportador autorizado um número de autorização aduaneira que deve constar da declaração na factura.
               4.   As autoridades aduaneiras controlarão o uso dado à autorização pelo exportador autorizado.
               5.   As autoridades aduaneiras podem retirar a autorização em qualquer altura. Devem fazê-lo quando o exportador autorizado deixar de oferecer as garantias referidas no n.o 1, não preencher as condições referidas no n.o 2 ou fizer um uso incorrecto da autorização.
               Artigo 24.o
               
               Prazo de validade da prova de origem
               1.   A prova de origem é válida por quatro meses a contar da data de emissão no país de exportação, devendo ser apresentada durante esse prazo às autoridades aduaneiras do país de importação.
               2.   A prova de origem apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação findo o prazo de apresentação previsto no n.o 1 pode ser aceite para efeitos de aplicação do regime preferencial, quando a inobservância desse prazo se dever a circunstâncias excepcionais.
               3.   Nos outros casos de apresentação fora de prazo, as autoridades aduaneiras do país de importação podem aceitar a prova de origem, se os produtos lhes tiverem sido apresentados dentro do referido prazo.
               Artigo 25.o
               
               Apresentação da prova de origem
               As provas de origem são apresentadas às autoridades aduaneiras do país de importação de acordo com os procedimentos aplicáveis nesse país. As referidas autoridades podem exigir a tradução da prova de origem e podem igualmente exigir que a declaração de importação se faça acompanhar de uma declaração do importador em como os produtos satisfazem as condições requeridas para a aplicação do presente Acordo.
               Artigo 26.o
               
               Importação em remessas escalonadas
               Quando, a pedido do importador e nas condições estabelecidas pelas autoridades aduaneiras do país de importação, os produtos desmontados ou por montar na acepção da alínea a) da Regra Geral 2 do Sistema Harmonizado, das Secções XVI e XVII ou das posições n.os 7308 e 9406 do Sistema Harmonizado, forem importados em remessas escalonadas, deve ser apresentada uma única prova de origem desses produtos às autoridades aduaneiras, quando da importação da primeira remessa escalonada.
               Artigo 27.o
               
               Isenções da prova de origem
               1.   Os produtos enviados em pequenas remessas por particulares a particulares, ou contidos na bagagem pessoal dos viajantes, são considerados produtos originários, sem que seja necessária a apresentação de uma prova de origem, desde que não sejam importados com fins comerciais e tenham sido declarados como satisfazendo os requisitos do presente Protocolo, e quando não subsistam dúvidas quanto à veracidade dessa declaração. No caso dos produtos enviados por via postal, essa declaração pode ser feita na declaração aduaneira CN22/CN23 ou numa folha de papel apensa a esse documento.
               2.   Consideram-se desprovidas de carácter comercial as importações que apresentem carácter ocasional e que consistam exclusivamente em produtos reservados ao uso pessoal dos destinatários, dos viajantes ou das respectivas famílias, desde que seja evidente, pela sua natureza e quantidade, que os produtos não se destinam a fins comerciais.
               3.   Além disso, o valor total desses produtos não deve exceder 500 EUR no caso de pequenas remessas ou 1 200 EUR no caso dos produtos contidos na bagagem pessoal dos viajantes.
               Artigo 28.o
               
               Documentos comprovativos
               Os documentos referidos no n.o 3 do artigo 17.o e no n.o 3 do artigo 22.o, utilizados como prova de que os produtos cobertos por um certificado de circulação EUR.1 ou por uma declaração na factura podem ser considerados produtos originários da Comunidade, da Bósnia e Herzegovina ou de um dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.o, e satisfazem os outros requisitos do presente Protocolo, podem consistir, designadamente, em:
               
                           a)
                        
                        
                           Provas documentais directas das operações realizadas pelo exportador ou pelo fornecedor para obtenção das mercadorias em causa, que figurem, por exemplo, na sua escrita ou na sua contabilidade interna;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Documentos comprovativos da qualidade de originário das matérias utilizadas, emitidos na Comunidade ou na Bósnia e Herzegovina, onde são utilizados em conformidade com o direito interno;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Documentos comprovativos das operações de complemento de fabrico ou de transformação realizadas às matérias na Comunidade ou na Bósnia e Herzegovina, emitidos na Comunidade ou na Bósnia e Herzegovina, onde são utilizados em conformidade com o direito interno;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Certificados de circulação EUR.1 ou declarações na factura, comprovativos da qualidade de originário das matérias utilizadas, emitidos na Comunidade ou na Bósnia e Herzegovina, em conformidade com o presente Protocolo, ou num dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.o, em conformidade com regras de origem idênticas às do presente Protocolo.
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Elementos de prova adequados das operações de complemento de fabrico ou de transformação realizadas fora da Comunidade ou da Bósnia e Herzegovina por aplicação do artigo 12.o, comprovativos do cumprimento dos requisitos estipulados nesse artigo.
                        
                     Artigo 29.o
               
               Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos
               1.   O exportador que apresenta o pedido de emissão de um certificado de circulação EUR.1 deve conservar, durante, pelo menos, três anos, os documentos referidos no n.o 3 do artigo 17.o.
               2.   O exportador que efectua uma declaração na factura deve conservar, durante, pelo menos, três anos a cópia da referida declaração, bem como os documentos referidos no n.o 3 do artigo 22.o.
               3.   As autoridades aduaneiras do país de exportação que emitem o certificado de circulação EUR.1 devem conservar, durante, pelo menos, três anos o formulário do pedido referido no n.o 2 do artigo 17.o.
               4.   As autoridades aduaneiras do país de importação devem conservar, durante, pelo menos, três anos os certificados de circulação EUR.1 e as declarações na factura que lhes forem apresentados.
               Artigo 30.o
               
               Discrepâncias e erros formais
               1.   A detecção de ligeiras discrepâncias entre as declarações constantes da prova de origem e as dos documentos apresentados na estância aduaneira para cumprimento das formalidades de importação dos produtos não implica ipso facto que se considere a prova de origem nula e sem efeito, desde que seja devidamente comprovado que esse documento corresponde aos produtos apresentados.
               2.   Os erros formais óbvios, como os erros de dactilografia, detectados numa prova de origem não implicam a rejeição do documento, se não suscitarem dúvidas quanto à exactidão das declarações nele prestadas.
               Artigo 31.o
               
               Montantes expressos em euros
               1.   Para efeitos de aplicação do disposto no n.o 1, alínea b), do artigo 22.o e no n.o 3 do artigo 27.o, quando os produtos não estiverem facturados em euros, os montantes expressos nas moedas nacionais dos Estados-Membros da Comunidade, da Bósnia e Herzegovina e de outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.o equivalentes aos montantes expressos em euros serão fixados anualmente por cada um dos países em causa.
               2.   Uma remessa beneficiará do disposto no n.o 1, alínea b), do artigo 22.o ou no n.o 3 do artigo 27.o com base na moeda em que é passada a factura, de acordo com o montante fixado pelo país em causa.
               3.   Os montantes a utilizar numa determinada moeda nacional serão o contravalor nessa moeda dos montantes expressos em euros no primeiro dia útil de Outubro. Os montantes serão comunicados à Comissão Europeia até 15 de Outubro e aplicar-se-ão a partir de 1 de Janeiro do ano seguinte. A Comissão Europeia notificará todos os países em causa dos montantes correspondentes.
               4.   Um país pode arredondar por defeito ou por excesso o montante resultante da conversão, para a sua moeda nacional, de um montante expresso em euros. O montante arredondado não pode diferir do montante resultante da conversão em mais de 5 %. Um país pode manter inalterado o contravalor, na sua moeda nacional, do montante expresso em euros, se da conversão desse montante resultar, quando do ajustamento anual previsto no n.o 3 e antes do arredondamento, um aumento inferior a 15 % do contravalor na moeda nacional. O contravalor na moeda nacional pode manter-se inalterado se da conversão resultar a sua diminuição.
               5.   Os montantes expressos em euros serão revistos pelo Comité Provisório a pedido da Comunidade ou da Bósnia e Herzegovina. Ao proceder a essa revisão, o Comité Provisório considerará a conveniência de preservar os efeitos dos limites em causa em termos reais. Para o efeito, pode decidir alterar os montantes expressos em euros.
               TÍTULO VI
               MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
               Artigo 32.o
               
               Assistência mútua
               1.   As autoridades aduaneiras dos Estados-Membros da Comunidade e da Bósnia e Herzegovina comunicarão à outra Parte, através da Comissão Europeia, os espécimes dos cunhos dos carimbos utilizados nas respectivas estâncias aduaneiras para a emissão de certificados de circulação EUR.1 e os endereços das autoridades aduaneiras responsáveis pelo controlo desses certificados e das declarações na factura.
               2.   Com vista a assegurar a correcta aplicação do presente Protocolo, a Comunidade e a Bósnia e Herzegovina assistir-se-ão, por intermédio das administrações aduaneiras competentes, no controlo da autenticidade dos certificados de circulação EUR.1 ou das declarações na factura, e da exactidão das menções inscritas nesses documentos.
               Artigo 33.o
               
               Controlo da prova de origem
               1.   Os controlos a posteriori da prova de origem efectuar-se-ão por amostragem ou sempre que as autoridades aduaneiras do país de importação tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade do documento, à qualidade de originário dos produtos em causa ou quanto ao cumprimento dos outros requisitos do presente Protocolo.
               2.   Para efeitos de aplicação do n.o 1, as autoridades aduaneiras do país de importação devolverão o certificado de circulação EUR.1 e a factura, se esta tiver sido apresentada, a declaração na factura, ou uma fotocópia destes documentos às autoridades aduaneiras do país de exportação, indicando, se for caso disso, as razões que justificam a realização de um inquérito. Em apoio ao pedido de controlo devem ser enviados todos os documentos e informações obtidos que levem a supor que as menções inscritas na prova de origem são inexactas.
               3.   O controlo é efectuado pelas autoridades aduaneiras do país de exportação. Para o efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer documentos comprovativos e fiscalizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado.
               4.   Se as autoridades aduaneiras do país de importação decidirem suspender a concessão do regime preferencial aos produtos em causa até serem conhecidos os resultados do controlo, concederão a autorização de saída dos produtos ao importador, sob reserva da aplicação das medidas cautelares consideradas necessárias.
               5.   As autoridades aduaneiras que requerem o controlo serão informadas dos seus resultados com a maior brevidade possível. Esses resultados devem indicar claramente se os documentos são autênticos, se os produtos em causa podem ser considerados produtos originários da Comunidade, da Bósnia e Herzegovina ou de um dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.o e se preenchem os outros requisitos do presente Protocolo.
               6.   Se, nos casos de dúvida fundada, não for recebida resposta no prazo de dez meses a contar da data do pedido de controlo, ou se a resposta não contiver informações suficientes para apurar a autenticidade do documento em causa ou a verdadeira origem dos produtos, as autoridades aduaneiras requerentes recusarão o benefício do regime preferencial, salvo se se tratar de circunstâncias excepcionais.
               Artigo 34.o
               
               Resolução de litígios
               Em caso de litígio relativamente aos procedimentos de controlo previstos no artigo 33.o que não possa ser resolvido entre as autoridades aduaneiras que requerem o controlo e as autoridades aduaneiras responsáveis pela sua realização, ou em caso de dúvida quanto à interpretação do presente Protocolo, os mesmos serão submetidos ao Comité Provisório.
               Em qualquer caso, a resolução de litígios entre o importador e as autoridades aduaneiras do país de importação fica sujeita à legislação desse país.
               Artigo 35.o
               
               Sanções
               Serão aplicadas sanções a quem elaborar ou mandar elaborar um documento contendo informações inexactas com o objectivo de obter um tratamento preferencial para os produtos.
               Artigo 36.o
               
               Zonas francas
               1.   A Comunidade e a Bósnia e Herzegovina tomarão todas as medidas necessárias para impedir que os produtos comercializados ao abrigo de uma prova de origem, que, durante o seu transporte, permaneçam numa zona franca situada no seu território, sejam substituídos por outros produtos ou sujeitos a manipulações diferentes das operações usuais destinadas à sua conservação no seu estado inalterado.
               2.   Em derrogação do n.o 1, quando os produtos originários da Comunidade ou da Bósnia e Herzegovina, importados para uma zona franca ao abrigo de uma prova de origem, forem sujeitos a um tratamento ou a uma transformação, as autoridades competentes devem emitir um novo certificado de circulação EUR.1 a pedido do exportador, se esse tratamento ou essa transformação estiverem em conformidade com as disposições do presente Protocolo.
               TÍTULO VII
               CEUTA E MELILHA
               Artigo 37.o
               
               Aplicação do Protocolo
               1.   O termo «Comunidade» referido no artigo 2.o não abrange Ceuta e Melilha.
               2.   Os produtos originários da Bósnia e Herzegovina, quando importados para Ceuta ou Melilha, beneficiarão, em todos os aspectos, do mesmo regime aduaneiro que é aplicado aos produtos originários do território aduaneiro da Comunidade, ao abrigo do Protocolo n.o 2 dos Actos de Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias. A Bósnia e Herzegovina concederá às importações dos produtos abrangidos pelo presente Acordo e originários de Ceuta e de Melilha o mesmo regime aduaneiro que o concedido aos produtos importados e originários da Comunidade.
               3.   Para efeitos de aplicação do n.o 2, o presente Protocolo aplica-se mutatis mutandis aos produtos originários de Ceuta e Melilha, sob reserva das condições especiais estabelecidas no artigo 38.o.
               Artigo 38.o
               
               Condições especiais
               1.   Desde que tenham sido transportados directamente em conformidade com as disposições do artigo 13.o, consideram-se:
               
                           1.1.
                        
                        
                           Produtos originários de Ceuta e Melilha:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Os produtos inteiramente obtidos em Ceuta e Melilha;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       Os produtos obtidos em Ceuta e Melilha em cuja fabricação sejam utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que:
                                       
                                                   i)
                                                
                                                
                                                   Esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 6.o,
                                                   ou que
                                                
                                             
                                                   ii)
                                                
                                                
                                                   Esses produtos sejam originários da Bósnia e Herzegovina ou da Comunidade, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes referidas no artigo 7.o.
                                                
                                             
                                 
                     
                           1.2.
                        
                        
                           Produtos originários da Bósnia e Herzegovina:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Os produtos inteiramente obtidos na Bósnia e Herzegovina;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       Os produtos obtidos na Bósnia e Herzegovina em cuja fabricação sejam utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que:
                                       
                                                   i)
                                                
                                                
                                                   Esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 6.o,
                                                   ou que
                                                
                                             
                                                   ii)
                                                
                                                
                                                   Esses produtos sejam originários de Ceuta e Melilha ou da Comunidade, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações referidas no artigo 7.o.
                                                
                                             
                                 
                     2.   Ceuta e Melilha são consideradas um único território.
               3.   O exportador ou o seu representante habilitado aporão as menções «Bósnia e Herzegovina» ou «Ceuta e Melilha» na casa n.o 2 do certificado de circulação EUR.1 ou na declaração na factura. Além disso, no caso de produtos originários de Ceuta e Melilha, a qualidade de originário deve ser indicada na casa n.o 4 do certificado de circulação EUR.1 ou na declaração na factura.
               4.   As autoridades aduaneiras espanholas são responsáveis pela aplicação do presente Protocolo em Ceuta e Melilha.
               TÍTULO VIII
               DISPOSIÇÕES FINAIS
               Artigo 39.o
               
               Alterações ao Protocolo
               O Comité Provisório pode decidir alterar as disposições do presente Protocolo.
               
                  (1)  Tal como definido nas Conclusões do Conselho «Assuntos Gerais» de Abril de 1997 e na Comunicação da Comissão de Maio de 1999 relativa ao estabelecimento do processo de estabilização e associação com os países dos Balcãs Ocidentais.
               
                  (2)  A Decisão n.o 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 22 de Dezembro de 1995, aplica-se a produtos que não sejam produtos agrícolas, tal como definidos no Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia, e não sejam produtos dos sectores do carvão e do aço, tal como definidos no Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Turquia sobre o comércio de produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.
               
                  (3)  Tal como definido nas Conclusões do Conselho «Assuntos gerais» de Abril de 1997 e na Comunicação da Comissão de Maio de 1999 relativa ao estabelecimento do processo de estabilização e associação com os países dos Balcãs Ocidentais.
               
                  (4)  A Decisão n.o 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 22 de Dezembro de 1995, aplica-se a produtos que não sejam produtos agrícolas, tal como definidos no Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia, que não sejam produtos dos sectores do carvão e do aço, tal como definidos no Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Turquia sobre o comércio de produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.
               
                  ANEXO I AO PROTOCOLO N.o 2
                  Notas introdutórias à lista do anexo II
                  Nota 1:
                  A lista do anexo II estabelece para todos os produtos as condições necessárias para que sejam considerados como tendo sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes na acepção do artigo 6.o do Protocolo.
                  Nota 2:
                  
                              2.1.
                           
                           
                              As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A primeira coluna indica o número da posição ou o número do capítulo utilizado no Sistema Harmonizado e a segunda coluna contém a designação das mercadorias desse sistema para essa posição ou capítulo. Em relação a cada inscrição nas duas primeiras colunas, é especificada uma regra na coluna 3 ou 4. Quando, em alguns casos, o número da posição na primeira coluna é precedido de um «ex», isso significa que a regra da coluna 3 ou da coluna 4 se aplica unicamente à parte dessa posição ou capítulo, tal como designada na coluna 2.
                           
                        
                              2.2.
                           
                           
                              Quando várias posições são agrupadas na coluna 1 ou é dado um número de capítulo e a designação do produto na correspondente coluna 2 é feita em termos gerais, a regra adjacente nas colunas 3 e 4 aplica-se a todos os produtos que, no Sistema Harmonizado, são classificados nas diferentes posições do capítulo em causa ou em qualquer das posições agrupadas na coluna 1.
                           
                        
                              2.3.
                           
                           
                              Sempre que a lista incluir diversas regras aplicáveis aos diferentes produtos de uma determinada posição, cada travessão incluirá a designação da parte da posição abrangida pelas regras que figuram nas colunas 3 ou 4.
                           
                        
                              2.4.
                           
                           
                              Sempre que, para uma entrada nas primeiras duas colunas, for especificada uma regra tanto na coluna 3 como na coluna 4, o exportador poderá optar por aplicar a regra indicada na coluna 3 ou a indicada na coluna 4. Se não for indicada uma regra de origem na coluna 4, será aplicada a regra que figura na coluna 3.
                           
                        Nota 3:
                  
                              3.1.
                           
                           
                              Aplica-se o disposto no artigo 6.o do Protocolo, no que respeita aos produtos que adquiriram a qualidade de produtos originários, utilizados na fabricação de outros produtos, independentemente do facto de a referida qualidade ter sido adquirida na fábrica em que são utilizados esses produtos ou numa outra fábrica numa das partes contratantes.
                              Por exemplo:
                              Um motor da posição 8407, para o qual a regra estabelece que o valor das matérias não originárias que podem ser incorporadas não pode exceder 40 % do preço à saída da fábrica, é fabricado a partir de «esboços de forja de ligas de aço» da posição ex 7224.
                              Se estes esboços foram obtidos na Comunidade a partir de um lingote não originário, já adquiriram a qualidade de produtos originários por força da regra prevista na lista para os produtos da posição ex 7224. Este esboço pode então ser considerado originário para o cálculo do valor do motor, independentemente do facto de ter sido fabricado na mesma fábrica ou numa outra fábrica na Comunidade. O valor do lingote não originário não deve ser tomado em consideração na determinação do valor das matérias não originárias utilizadas.
                           
                        
                              3.2.
                           
                           
                              A regra constante da lista representa as operações de complemento de fabrico ou de transformação mínimas requeridas e a execução de operações de complemento de fabrico ou de transformação complementares confere igualmente a qualidade de originário; inversamente, a execução de um número de operações de complemento de fabrico ou de transformação inferiores a esse mínimo não pode conferir a qualidade de originário. Por outras palavras, se uma regra estabelecer que, a um certo nível de fabricação, se pode utilizar matéria não originária, a sua utilização é permitida num estádio anterior da fabricação mas não num estádio posterior.
                           
                        
                              3.3.
                           
                           
                              Sem prejuízo da nota 3.2, quando uma regra especifica que podem ser utilizadas «matérias de qualquer posição», podem igualmente ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, sob reserva, porém, de quaisquer limitações específicas que a regra possa conter.
                              Todavia, as expressões «Fabricado a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição …» ou «Fabricado a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da mesma posição da do produto» significam que podem ser utilizadas matérias de qualquer posição, excepto as com a mesma designação do produto, tal como consta da coluna 2 da lista.
                           
                        
                              3.4.
                           
                           
                              Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser fabricado a partir de mais do que uma matéria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou várias dessas matérias. A regra não exige a utilização de todas as matérias.
                              Por exemplo:
                              A regra aplicável aos tecidos das posições SH 5208 a 5212 prevê que podem ser utilizadas fibras naturais e que, entre outros, podem igualmente ser utilizadas matérias químicas. Tal não significa que ambas as matérias tenham de ser utilizadas, sendo possível utilizar-se uma ou outra ou ambas.
                           
                        
                              3.5.
                           
                           
                              Quando uma regra da lista especifica que um produto tem que ser fabricado a partir de uma determinada matéria, esta condição não impede evidentemente a utilização de outras matérias que, pela sua própria natureza, não podem satisfazer a regra (ver igualmente a nota 6.2 em relação aos têxteis).
                              Por exemplo:
                              A regra relativa a preparações alimentícias da posição 1904 que exclui especificamente a utilização de cereais e dos seus derivados não impede a utilização de sais minerais, produtos químicos e outros aditivos que não derivem de cereais.
                              Contudo, esta regra não se aplica a produtos que, embora não possam ser fabricados a partir das matérias específicas referidas na lista, podem sê-lo a partir de matérias da mesma natureza num estádio anterior de fabricação.
                              Por exemplo:
                              Se, no caso de um artigo de vestuário do ex Capítulo 62 feito de falsos tecidos, estiver estabelecido que este artigo só pode ser obtido a partir de fio não originário, não é possível utilizar falsos tecidos, embora estes não possam normalmente ser feitos a partir de fios. Nestes casos, é conveniente utilizar a matéria que se encontra num estádio de transformação anterior ao fio, ou seja, no estádio de fibra.
                           
                        
                              3.6.
                           
                           
                              Se numa regra da lista forem indicadas duas percentagens para o valor máximo de matérias não originárias que podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser adicionadas. O valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas nunca pode exceder a mais alta das percentagens dadas. Além disso, as percentagens específicas não podem ser excedidas em relação às matérias específicas a que se aplicam.
                           
                        Nota 4:
                  
                              4.1.
                           
                           
                              A expressão «fibras naturais» é utilizada na lista para designar as fibras que não são artificiais nem sintéticas sendo reservada aos estádios anteriores à fiação, incluindo desperdícios, e, salvo menção em contrário, a expressão «fibras naturais» abrange fibras que foram cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas não fiadas.
                           
                        
                              4.2.
                           
                           
                              A expressão «fibras naturais» inclui crinas da posição 0503, seda das posições 5002 e 5003, bem como as fibras de lã, os pêlos finos ou grosseiros das posições 5101 a 5105, as fibras de algodão das posições 5201 a 5203 e as outras fibras vegetais das posições 5301 a 5305.
                           
                        
                              4.3.
                           
                           
                              As expressões «pastas têxteis», «matérias químicas» e «matérias destinadas à fabricação de papel», utilizadas na lista, designam matérias não classificadas nos capítulos 50 a 63 que podem ser utilizadas para a fabricação de fibras ou fios sintéticos, artificiais ou fios ou fibras de papel.
                           
                        
                              4.4.
                           
                           
                              A expressão «fibras sintéticas ou artificiais descontínuas», utilizada na lista, inclui os cabos de filamento, as fibras descontínuas e os desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas das posições 5501 a 5507.
                           
                        Nota 5:
                  
                              5.1.
                           
                           
                              No caso de um dado produto da lista remeter para a presente nota, não se aplicam as condições estabelecidas na coluna 3 da lista às matérias têxteis de base utilizadas na sua fabricação que, no seu conjunto, representem 10 % ou menos do peso total de todas as matérias têxteis de base utilizadas (ver igualmente as notas 5.3 e 5.4).
                           
                        
                              5.2.
                           
                           
                              Todavia, a tolerância referida na nota 5.1 só pode ser aplicada a produtos mistos que tenham sido fabricados a partir de uma ou várias matérias têxteis de base.
                              São as seguintes as matérias têxteis de base:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          seda,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          lã,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          pêlos grosseiros,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          pêlos finos,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          pêlos de crina,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          algodão,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          matérias utilizadas no fabrico de papel e papel,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          linho,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          cânhamo,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          juta e outras fibras têxteis liberianas,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          sisal e outras fibras têxteis do género «Agave»,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          filamentos sintéticos,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          filamentos artificiais,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          filamentos condutores eléctricos,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          fibras de polipropileno sintéticas descontínuas,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          fibras de poliéster sintéticas descontínuas,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          fibras de poliamida sintéticas descontínuas,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          fibras de poliacrilonitrilo sintéticas descontínuas,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          fibras de poliamida sintéticas descontínuas,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          fibras de politetrafluoroetileno sintéticas descontínuas,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          fibras de polisulfureto de fenileno sintéticas descontínuas,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          fibras de poli(cloreto de vinilo) sintéticas descontínuas,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          outras fibras sintéticas descontínuas,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          fibras de viscose artificiais descontínuas,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          outras fibras artificiais descontínuas,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          fio fabricado a partir de segmentos de fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéter, reforçado ou não,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          fio fabricado a partir de segmentos de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          produtos da posição 5605 (fio metalizado) em que esteja incorporada uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva transparente ou colorida colocada entre duas películas de matéria plástica,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          outros produtos da posição 5605.
                                       
                                    Por exemplo:
                              Um fio da posição 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da posição 5203 e de fibras sintéticas descontínuas da posição 5506 constitui um fio misto. Por conseguinte, podem ser utilizadas as fibras sintéticas descontínuas não originárias que não satisfaçam as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pastas têxteis), desde que o seu peso total não exceda 10 % do peso do fio.
                              Por exemplo:
                              Um tecido de lã da posição 5112 fabricado a partir de fio de lã da posição 5107 e de fios sintéticos de fibras descontínuas da posição 5509 constitui um tecido misto. Por conseguinte, podem ser utilizados o fio sintético que não satisfaz as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pastas têxteis) ou o fio de lã que não satisfaz as regras de origem (que requerem a utilização de fibras naturais não cardadas, nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação), ou uma mistura de ambos, desde que o seu peso total não exceda 10 % do peso do tecido.
                              Por exemplo:
                              Os tecidos têxteis tufados da posição 5802 fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido de algodão da posição 5210 só serão considerados como um produto misto se o próprio tecido de algodão for um tecido misto fabricado a partir de fios classificados em duas posições distintas, ou se os próprios fios de algodão utilizados forem mistos.
                              Por exemplo:
                              Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido sintético da posição 5407, é então evidente que os fios utilizados são duas matérias têxteis de base distintas, pelo que o tecido tufado constitui um produto misto.
                           
                        
                              5.3.
                           
                           
                              No caso de produtos em que estejam incorporados «fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéter, reforçado ou não» a tolerância é de 20 % no que respeita a estes fios.
                           
                        
                              5.4.
                           
                           
                              No caso de produtos em que esteja incorporada «uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva transparente ou de cor colocada entre duas películas de matéria plástica», a tolerância é de 30 % no que respeita a esta alma.
                           
                        Nota 6:
                  
                              6.1.
                           
                           
                              No caso dos produtos têxteis assinalados na lista com uma nota de pé de página que remete para a presente nota, podem ser utilizadas matérias têxteis, com excepção dos forros e das entretelas, que não satisfazem a regra estabelecida na coluna 3 da lista para a confecção em causa, desde que estejam classificadas numa posição diferente da do produto e que o seu valor não exceda 8 % do preço à saída da fábrica do produto.
                           
                        
                              6.2.
                           
                           
                              Sem prejuízo da nota 6.3, as matérias que não estejam classificadas nos capítulos 50 a 63 podem ser utilizadas à discrição na fabricação de produtos têxteis, quer contenham ou não matérias têxteis.
                              Por exemplo:
                              Se uma regra da lista prevê que para um determinado artigo têxtil, tal como um par de calças, deva ser utilizado fio, tal não impede a utilização de artigos de metal, tais como botões, visto estes não estarem classificados nos capítulos 50 a 63. Daí que também não impeça a utilização de fechos de correr, muito embora estes normalmente contenham matérias têxteis.
                           
                        
                              6.3.
                           
                           
                              Quando se aplica a regra percentual, o valor das matérias que não estão classificadas nos capítulos 50 a 63 deve ser tido em conta no cálculo do valor das matérias não originárias incorporadas.
                           
                        Nota 7:
                  
                              7.1.
                           
                           
                              Na acepção das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, consideram-se como «tratamento definido» as seguintes operações:
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Destilação no vácuo;
                                       
                                    
                                          b)
                                       
                                       
                                          Redestilação por um processo de fraccionamento muito «apertado»;
                                       
                                    
                                          c)
                                       
                                       
                                          
                                             Cracking;
                                       
                                    
                                          d)
                                       
                                       
                                          
                                             Reforming;
                                       
                                    
                                          e)
                                       
                                       
                                          Extracção por meio de solventes selectivos;
                                       
                                    
                                          f)
                                       
                                       
                                          Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;
                                       
                                    
                                          g)
                                       
                                       
                                          Polimerização;
                                       
                                    
                                          h)
                                       
                                       
                                          Alquilação;
                                       
                                    
                                          i)
                                       
                                       
                                          Isomerização.
                                       
                                    
                        
                              7.2.
                           
                           
                              Na acepção das posições 2710, 2711 e 2712, consideram-se como «tratamento definido» as seguintes operações:
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Destilação no vácuo;
                                       
                                    
                                          b)
                                       
                                       
                                          Redestilação por um processo de fraccionamento muito «apertado»;
                                       
                                    
                                          c)
                                       
                                       
                                          
                                             Cracking;
                                       
                                    
                                          d)
                                       
                                       
                                          
                                             Reforming;
                                       
                                    
                                          e)
                                       
                                       
                                          Extracção por meio de solventes selectivos;
                                       
                                    
                                          f)
                                       
                                       
                                          Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;
                                       
                                    
                                          g)
                                       
                                       
                                          Polimerização;
                                       
                                    
                                          h)
                                       
                                       
                                          Alquilação;
                                       
                                    
                                          i)
                                       
                                       
                                          Isomerização;
                                       
                                    
                                          j)
                                       
                                       
                                          Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, dessulfuração, pela acção do hidrogénio, de que resulte uma redução de, pelo menos, 85 % do teor de enxofre dos produtos tratados (método ASTM D 1266-59 T);
                                       
                                    
                                          k)
                                       
                                       
                                          Apenas no que respeita aos produtos da posição 2710, desparafinagem por um processo diferente da simples filtração;
                                       
                                    
                                          l)
                                       
                                       
                                          Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, tratamento pelo hidrogénio, diferente da dessulfuração, no qual o hidrogénio participa activamente numa reacção química realizada a uma pressão superior a 20 bar e a uma temperatura superior a 250 oC, com a intervenção de um catalisador. Os tratamentos de acabamento, pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes da posição ex 2710 que se destinem, designadamente, a melhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por exemplo: hydrofinishing ou descoloração) não são, pelo contrário, considerados como tratamentos definidos;
                                       
                                    
                                          m)
                                       
                                       
                                          Apenas no que respeita aos fuelóleos da posição ex 2710, destilação atmosférica, desde que estes produtos destilem, em volume, compreendendo as perdas, menos de 30 % à temperatura de 300 oC, segundo o método ASTM D 86;
                                       
                                    
                                          n)
                                       
                                       
                                          Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, excluídos o gasóleo e os fuelóleos, tratamento por descargas eléctricas de alta frequência;
                                       
                                    
                                          o)
                                       
                                       
                                          Apenas no que respeita aos produtos derivados do petróleo bruto da posição ex 2712 (excluídos a vaselina, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa ou parafina contendo, em peso, menos de 0,75 % de petróleo), desolificação por cristalização fraccionada.
                                       
                                    
                        
                              7.3.
                           
                           
                              Na acepção das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, as operações simples, tais como a limpeza, decantação, dessalinização, separação da água, filtragem, coloração, marcação, de que se obtém um teor de enxofre através da mistura de produtos com teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização conjunta destas operações ou operações semelhantes, não conferem a origem.
                           
                        
               
                  ANEXO II AO PROTOCOLO N.o 2
                  Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário
                  Nem todos os produtos indicados na lista são abrangidos pelo presente Acordo. É, pois, necessário consultar as outras partes do presente Acordo.
                  
                              Posição SH
                           
                           
                              Designação das mercadorias
                           
                           
                              Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário
                           
                        
                              (1)
                           
                           
                              (2)
                           
                           
                              (3) ou (4)
                           
                        
                              Capítulo 1
                           
                           
                              Animais vivos
                           
                           
                              Todos os animais do capítulo 1 devem ser inteiramente obtidos
                           
                           
                               
                           
                        
                              Capítulo 2
                           
                           
                              Carnes e miudezas, comestíveis
                           
                           
                              Fabricação na qual todas as matérias dos capítulos 1 e 2 utilizadas são inteiramente obtidas
                           
                           
                               
                           
                        
                              Capítulo 3
                           
                           
                              Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos
                           
                           
                              Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 3 utilizadas são inteiramente obtidas
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex Capítulo 4
                           
                           
                              Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos, excepto:
                           
                           
                              Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 4 utilizadas são inteiramente obtidas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0403
                           
                           
                              Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, keflr e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
                           
                           
                              Fabricação na qual:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          todas as matérias do capítulo 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas,
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          todos os sumos de frutas (com exclusão dos de ananás, de lima ou de toranja) da posição 2009 utilizados devem ser originários,
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              ex ex Capítulo 5
                           
                           
                              Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras posições; excepto:
                           
                           
                              Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 5 utilizadas são inteiramente obtidas
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 0502
                           
                           
                              Cerdas de porco ou de javali preparadas
                           
                           
                              Limpeza, desinfecção, selecção e estiramento das cerdas de porco ou de javali
                           
                           
                               
                           
                        
                              Capítulo 6
                           
                           
                              Plantas vivas e produtos de floricultura; bolbos, raízes e semelhantes; flores, cortadas para ramos ou para ornamentação
                           
                           
                              Fabricação na qual:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          todas as matérias do capítulo 6 utilizadas devem ser inteiramente obtidas, e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              Capítulo 7
                           
                           
                              Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis
                           
                           
                              Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 7 utilizadas são inteiramente obtidas
                           
                           
                               
                           
                        
                              Capítulo 8
                           
                           
                              Frutas; cascas de citrinos e de melões
                           
                           
                              Fabricação na qual:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          todas as frutas, incluídas as de casca rija, utilizadas são inteiramente obtidas e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              ex ex Capítulo 9
                           
                           
                              Café, chá, mate e especiarias; excepto:
                           
                           
                              Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 9 utilizadas são inteiramente obtidas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0901
                           
                           
                              Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                           
                           
                               
                           
                        
                              0902
                           
                           
                              Chá, mesmo aromatizado
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 0910
                           
                           
                              Misturas de especiarias
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                           
                           
                               
                           
                        
                              Capítulo 10
                           
                           
                              Cereais
                           
                           
                              Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 10 utilizadas são inteiramente obtidas
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex Capítulo 11
                           
                           
                              Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo, excepto:
                           
                           
                              Fabricação na qual todos os produtos hortícolas, cereais, tubérculos e raízes da posição 0714, ou os frutos utilizados são inteiramente obtidos
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 1106
                           
                           
                              Farinhas, sêmolas e pós de legumes de vagem secos em grão da posição 0713
                           
                           
                              Secagem e moagem de legumes de vagem da posição 0708
                           
                           
                               
                           
                        
                              Capítulo 12
                           
                           
                              Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais e medicinais; palhas e forragens
                           
                           
                              Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 12 utilizadas são inteiramente obtidas
                           
                           
                               
                           
                        
                              1301
                           
                           
                              Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos por exemplo), naturais
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor das matérias da posição 1301 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              1302
                           
                           
                              Sucos e extractos vegetais; matérias péctidas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de produtos mucilaginosos e espessantes não modificados
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              Capítulo 14
                           
                           
                              Matérias para entrançar; e outros produtos de origem vegetal não especificados nem compre-endidos noutras posições
                           
                           
                              Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 14 utilizadas são inteiramente obtidas
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex Capítulo 15
                           
                           
                              Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal, excepto:
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              1501
                           
                           
                              Gorduras de porco (incluída a banha) e gorduras de aves, excepto as das posições 0209 e 1503:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Gorduras de ossos e gorduras de resíduos
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 0203, 0206 ou 0207 ou os ossos da posição 0506
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de carnes ou miudezas comestíveis de animais da espécie suína das posições 0203 ou 0206 ou de carnes ou miudezas comestíveis de aves da posição 0207
                           
                           
                               
                           
                        
                              1502
                           
                           
                              Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, excepto as da posição 1503
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Gorduras de ossos e gorduras de resíduos
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 0201, 0202, 0204 ou 0206 ou os ossos da posição 0506
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 2 utilizadas são inteiramente obtidas
                           
                           
                               
                           
                        
                              1504
                           
                           
                              Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Fracções sólidas
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1504
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas são inteiramente obtidas
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 1505
                           
                           
                              Lanolina refinada
                           
                           
                              Fabricação a partir da suarda em bruto da posição 1505
                           
                           
                               
                           
                        
                              1506
                           
                           
                              Outras gorduras e óleos animais e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Fracções sólidas
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1506
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual todas as matérias dos capítulos 2 utilizadas são inteiramente obtidas
                           
                           
                               
                           
                        
                              1507 a 1515
                           
                           
                              Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Óleos de soja, amendoim, palma, copra, palmiste ou de babaçu, cera de mirica e cera do Japão, fracções de óleo de jojoba e óleos destinado a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Fracções sólidas, com exclusão das de óleo de jojoba
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de outras matérias das posições 1507 a 1515
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                           
                           
                               
                           
                        
                              1516
                           
                           
                              Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo
                           
                           
                              Fabricação na qual:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          todas as matérias do capítulo 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas, e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 1507, 1508, 1511 e 1513
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              1517
                           
                           
                              Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516
                           
                           
                              Fabricação na qual:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          todas as matérias dos capítulos 2 e 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas, e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 1507, 1508, 1511 e 1513
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              Capítulo 16
                           
                           
                              Preparações de carnes, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos
                           
                           
                              Fabricação:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          a partir de animais do capítulo 1 e/ou
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          na qual todas as matérias do capítulo 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              ex ex Capítulo 17
                           
                           
                              Açúcar e produtos de confeitaria; excepto:
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 1701
                           
                           
                              Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido, adicionadas de aromatizantes ou de corantes
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                           
                           
                               
                           
                        
                              1702
                           
                           
                              Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Maltose e frutose (levulose), quimicamente puras
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1702
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros açúcares, no estado sólido, adicionados de aromatizantes ou de corantes
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são originárias
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 1703
                           
                           
                              Melaços resultantes da extracção ou refinação do açúcar, adicionados de aromatizantes ou de corantes
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                           
                           
                               
                           
                        
                              1704
                           
                           
                              Produtos de confeitaria (incluindo o chocolate branco), não contendo cacau
                           
                           
                              Fabricação:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          em que o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto;
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              Capítulo 18
                           
                           
                              Cacau e suas preparações
                           
                           
                              Fabricação:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          em que o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto;
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              1901
                           
                           
                              Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 40 %, em peso, calculado sob uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5 %, em peso, calculado sob uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Extractos de malte
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de cereais do capítulo 10
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              Fabricação:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          em que o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto;
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              1902
                           
                           
                              Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Contendo, em peso, até 20 % de peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual todos os cereais e seus derivados (excepto trigo duro e seus derivados) utilizados devem ser inteiramente obtidos
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Contendo, em peso, mais de 20 % de carne, miudezas de carne, peixes, crustáceos ou moluscos
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          todos os cereais e seus derivados (excepto trigo duro e seus derivados) utilizados devem ser inteiramente obtidos e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              1903
                           
                           
                              Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a fécula de batata da posição 1108
                           
                           
                               
                           
                        
                              1904
                           
                           
                              Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção (por exemplo, flocos de milho (corn flakes)); cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições:
                           
                           
                              Fabricação:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          a partir de matérias de qualquer posição com exclusão das matérias da posição 1806,
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          na qual os cereais e a farinha (excepto o trigo duro e o milho Zea indurata e seus derivados) utilizados devem ser inteiramente obtidos e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          em que o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto;
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              1905
                           
                           
                              Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes:
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias do capítulo 11
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex Capítulo 20
                           
                           
                              Preparações de produtos hortícolas, de frutas e de outras plantas ou partes de plantas; excepto:
                           
                           
                              Fabricação na qual todos os produtos hortícolas e frutas utilizados devem ser inteiramente obtidos
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 2001
                           
                           
                              Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 2004 e ex ex 2005
                           
                           
                              Batatas, sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou ácido acético
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              2006
                           
                           
                              Produtos hortícolas, frutas, frutas de casca rija, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados em açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados)
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                           
                           
                               
                           
                        
                              2007
                           
                           
                              Doces, geleias, «marmeladas», purés e pastas de frutas, obtidos por cozedura, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                           
                           
                              Fabricação:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          em que o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 2008
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Frutas de casca rija, sem adição de açúcar e álcool
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as frutas de casca rija e todos os grãos de oleaginosas originários das posições 0801, 0802 e 1202 a 1207 utilizados exceda 60 % do preço do produto à saída da fábrica
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Manteiga de amendoim; misturas à base de cereais; palmitos; milho
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros, excepto frutas (incluindo as de casca rija) cozidas, excepto em água ou vapor, sem adição de açúcar, congelados
                                       
                                    
                           
                              Fabricação:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          em que o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto;
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              2009
                           
                           
                              Sumos (sucos) de frutas (incluindo os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                           
                           
                              Fabricação:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          em que o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto;
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              ex ex Capítulo 21
                           
                           
                              Preparações alimentícias diversas; excepto:
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              2101
                           
                           
                              Extractos, essências e concentrados de café, de chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, de chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados
                           
                           
                              Fabricação:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          Fabricação na qual toda a chicória utilizada deve ser inteiramente obtida
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              2103
                           
                           
                              Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e tempero compostos
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas farinha de mostarda ou mostarda preparada
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Farinha de mostarda e mostarda preparada
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 2104
                           
                           
                              Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto os produtos hortícolas preparados ou conservados das posições 2002 a 2005
                           
                           
                               
                           
                        
                              2106
                           
                           
                              Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições
                           
                           
                              Fabricação:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          em que o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              ex ex Capítulo 22
                           
                           
                              Bebidas, bebidas espirituosas e vinagres; excepto:
                           
                           
                              Fabricação:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          todas as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              2202
                           
                           
                              Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas da posição 2009
                           
                           
                              Fabricação:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          em que o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          em que todos os sumos de frutas (com exclusão dos de ananás, de lima ou de toranja) são originários
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              2207
                           
                           
                              Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico
                           
                           
                              Fabricação:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          a partir de matérias de qualquer posição com exclusão das matérias das posições 2207 ou 2208 e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          na qual as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas ou na qual, se todas as matérias utilizadas são já originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5 %
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              2208
                           
                           
                              Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas
                           
                           
                              Fabricação:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          a partir de matérias de qualquer posição com exclusão das matérias das posições 2207 ou 2208 e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          na qual as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas ou na qual, se todas as matérias utilizadas são já originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5 %
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              ex ex Capítulo 23
                           
                           
                              Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais, excepto:
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 2301
                           
                           
                              Farinha de baleia; farinhas, pó e pellets de peixes ou crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos, impróprios para a alimentação humana
                           
                           
                              Fabricação na qual todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas são inteiramente obtidas
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 2303
                           
                           
                              Resíduos da fabricação do amido de milho (excepto águas de maceração concentradas), de teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca, superior a 40 %, em peso
                           
                           
                              Fabricação na qual todo milho utilizado deve ser inteiramente obtido
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 2306
                           
                           
                              Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos resultantes da extracção do azeite, contendo mais do que 3 % de azeite
                           
                           
                              Fabricação na qual todas as azeitonas utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                           
                           
                               
                           
                        
                              2309
                           
                           
                              Preparações dos tipos utilizados na alimentação dos animais
                           
                           
                              Fabricação na qual:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          todos os cereais, açúcar e melaços, carnes ou leite utilizados são originários e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          todas as matérias do capítulo 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              ex ex Capítulo 24
                           
                           
                              Tabaco e seus sucedâneos manufacturados; excepto:
                           
                           
                              Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 24 utilizadas são inteiramente obtidas
                           
                           
                               
                           
                        
                              2402
                           
                           
                              Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos
                           
                           
                              Fabricação na qual pelo menos 70 %, em peso, do tabaco não manufacturado ou dos desperdícios de tabaco da posição 2401 são originários
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 2403
                           
                           
                              Tabaco para fumar
                           
                           
                              Fabricação na qual pelo menos 70 %, em peso, do tabaco não manufacturado ou dos desperdícios de tabaco da posição 2401 são originários
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex Capítulo 25
                           
                           
                              Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento, excepto: excepto:
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 2504
                           
                           
                              Grafite natural cristalina, enriquecida de carbono purificado, triturado
                           
                           
                              Enriquecimento do teor de carbono, purificação e trituração de grafite cristalina em bruto
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 2515
                           
                           
                              Mármores simplesmente cortados, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular, com uma espessura igual ou inferior a 25 cm
                           
                           
                              Corte, à serra ou por outro meio, de mármore (mesmo se já serrado) com uma espessura superior a 25 cm
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 2516
                           
                           
                              Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras de cantaria ou de construção, simplesmente cortadas, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular, com uma espessura igual ou inferior a 25 cm
                           
                           
                              Corte, à serra ou por outro meio, de pedra (mesmo se já serrada) com uma espessura superior a 25 cm
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 2518
                           
                           
                              Dolomite calcinada
                           
                           
                              Calcinação da dolomite não calcinada
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 2519
                           
                           
                              Carbonato de magnésio natural triturado, em recipientes hermeticamente fechados (magnesite) e óxido de magnésio, mesmo puro, com exclusão da magnésia electrofundida ou magnésia calcinada a fundo (sintetizada)
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, pode ser utilizado o carbonato de magnésio natural (magnesite)
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 2520
                           
                           
                              Gesso calcinado para a arte dentária
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 2524
                           
                           
                              Fibras de amianto (asbesto) natural
                           
                           
                              Fabricação a partir de concentrado de amianto (asbesto)
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 2525
                           
                           
                              Mica em pó
                           
                           
                              Trituração de mica ou desperdícios de mica
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 2530
                           
                           
                              Terras corantes, calcinadas ou pulverizadas
                           
                           
                              Calcinação ou trituração de terras corantes
                           
                           
                               
                           
                        
                              Capítulo 26
                           
                           
                              Minérios, escórias e cinzas
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex Capítulo 27
                           
                           
                              Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais, excepto:
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 2707
                           
                           
                              Óleos em que o peso dos constituintes aromáticos excede o dos constituintes não aromáticos e que constituem óleos análogos aos óleos minerais e outros produtos análogos aos óleos minerais e outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura, que destilem mais de 65 % do seu volume até 250 oC (incluindo misturas de éter de petróleo e benzol), destinados a serem utilizados como carburantes ou como combustíveis
                           
                           
                              Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)
                              
                              ou
                              Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 2709
                           
                           
                              Óleos em bruto obtidos a partir de minerais betuminosos
                           
                           
                              Destilação para destruição de materiais betuminosos
                           
                           
                               
                           
                        
                              2710
                           
                           
                              Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, excepto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas em outras posições, contendo, em peso, 70 % ou mais de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, os quais devem constituir o seu elemento de base; resíduos de óleos
                           
                           
                              Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (2)
                              
                              ou
                              Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                           
                           
                               
                           
                        
                              2711
                           
                           
                              Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos
                           
                           
                              Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (2)
                              
                              ou
                              Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                           
                           
                               
                           
                        
                              2712
                           
                           
                              Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados
                           
                           
                              Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (2)
                              
                              ou
                              Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                           
                           
                               
                           
                        
                              2713
                           
                           
                              Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
                           
                           
                              Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)
                              
                              ou
                              Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                           
                           
                               
                           
                        
                              2714
                           
                           
                              Betumes e asfaltos, naturais; xistos e areias betuminosos; asfaltites e rochas asfálticas
                           
                           
                              Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)
                              
                              ou
                              Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                           
                           
                               
                           
                        
                              2715
                           
                           
                              Misturas betuminosas à base de asfalto ou betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral (por exemplo: mástiques betuminosos e cut backs)
                           
                           
                              Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)
                              
                              ou
                              Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex Capítulo 28
                           
                           
                              Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioactivos, de metais das terras raras ou de isótopos, excepto:
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              ex ex 2805
                           
                           
                              «Mischmetall»
                           
                           
                              Fabricação, por tratamento electrolítico ou térmico, na qual o valor das matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 2811
                           
                           
                              Trióxido de enxofre
                           
                           
                              Fabricação a partir de dióxido de enxofre
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              ex ex 2833
                           
                           
                              Sulfato de alumínio
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 2840
                           
                           
                              Perborato de sódio
                           
                           
                              Fabricação a partir de pentahidrato tetraborato dissódico
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              ex ex 2852
                           
                           
                              Compostos de mercúrio e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias da posição 2909 utilizada não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                               
                           
                           
                              Compostos de mercúrio, de ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2852, 2932, 2933 e 2934 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              ex ex Capítulo 29
                           
                           
                              Produtos químicos orgânicos; excepto:
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              ex ex 2901
                           
                           
                              Hidrocarbonetos acrílicos, destinados a ser utilizados como carburantes ou como combustíveis
                           
                           
                              Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)
                              
                              ou
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 2902
                           
                           
                              Ciclânicos e ciclénicos, com excepção dos azulenos, benzeno, tolueno, xilenos, destinados à utilização como carburantes ou como combustíveis
                           
                           
                              Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)
                              
                              ou
                              Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 2905
                           
                           
                              Alcoolatos metálicos de álcoois desta posição e de etanol
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 2905. Contudo, podem ser utilizados alcoolatos metálicos da presente posição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              2915
                           
                           
                              Ácidos monacerboxílicos, acíclios saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2915 e 2916 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              ex ex 2932
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias da posição 2909 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Acetais cíclicos e hemiacetais internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              2933
                           
                           
                              Compostos heterocíclicos, exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio)
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2932 e 2933 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              2934
                           
                           
                              Ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2932, 2933 e 2934 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              ex ex 2939
                           
                           
                              Concentrado de palha de dormideira ou papoula, contendo no mínimo 50 %, em peso, de alcalóides
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex Capítulo 30
                           
                           
                              Produtos farmacêuticos, excepto: excepto:
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                           
                           
                               
                           
                        
                              3002
                           
                           
                              Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profilácticos ou de diagnóstico; anti-soros, outras fracções do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (excepto leveduras) e produtos semelhantes:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Produtos constituídos por dois ou mais produtos misturados entre si para usos terapêuticos ou profilácticos ou produtos não misturados para estes usos, apresentados em doses ou acondicionados para venda a retalho
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Sangue humano
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Sangue animal preparado para usos terapêuticos ou profilácticos
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Constituintes do sangue com exclusão dos soros, hemoglobulina, globulinas sanguíneas e soroglobulinas;
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Hemoglobina, globulinas do sangue e soros-globulinas
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                           
                           
                               
                           
                        
                              3003 e 3004
                           
                           
                              Medicamentos (excepto os produtos das posições 3002, 3005 ou 3006):
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Obtidos a partir de amikacina da posição 2941
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas nas posições 3003 e 3004, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              Fabricação:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas nas posições 3003 e 3004, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto,
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto.
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 3006
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Resíduos farmacêuticos indicados na alínea k) da nota 4 do presente capítulo
                                       
                                    
                           
                              É mantida a origem do produto determinada na sua classificação inicial
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          de plástico
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          de tecidos
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          fibras naturais,
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,
                                       
                                    ou
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          matérias químicas ou pastas têxteis
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Equipamentos identificáveis para ostomia
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex Capítulo 31
                           
                           
                              Adubos (fertilizantes), excepto:
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              ex ex 3105
                           
                           
                              Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, contendo dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio; outros adubos (fertilizantes); produtos do presente capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg, excepto:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          nitrato de sódio
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          cianamida cálcica
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          sulfato de potássio
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          sulfato de potássio de magnésio
                                       
                                    
                           
                              Fabricação:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              ex ex Capítulo 32
                           
                           
                              Extractos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mastiques; tintas de escrever; excepto:
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              ex ex 3201
                           
                           
                              Taninos e seus sais, éteres, ésteres e outros derivados
                           
                           
                              Fabricação a partir de extractos tanantes de origem vegetal
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              3205
                           
                           
                              Lacas corantes; preparações indicadas na nota 3 do presente capítulo, à base de lacas corantes (3)
                              
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 3203, 3204 e 3205. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição 3205, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              ex ex Capítulo 33
                           
                           
                              Óleos essenciais e resinóides; Óleos essenciais e resinóides; excepto:
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              3301
                           
                           
                              Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluídos os chamados «concretos» ou «absolutos»; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo matérias de outro «grupo» da presente posição (4). Todavia, podem ser utilizadas matérias do mesmo grupo do produto, desde que o seu valor global não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              ex ex Capítulo 34
                           
                           
                              Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais e ceras preparadas, pomadas e cremes para calçado, encáusticos, velas, pavios, círios e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar; ceras para dentistas e outras composições para dentistas à base de gesso; excepto:
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              ex ex 3403
                           
                           
                              Preparados lubrificantes que contenham menos de 70 %, em peso, de óleos derivados do petróleo ou de óleos obtidos a partir de minerais betuminosos
                           
                           
                              Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)
                              
                              ou
                              Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                           
                           
                               
                           
                        
                              3404
                           
                           
                              Ceras artificiais e ceras preparadas:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Que têm por base a parafina, ceras de petróleo, ceras obtidas de minerais betuminosos, de resíduos de parafina
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão de:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Óleos hidrogenados com características das ceras da posição 1516
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Ácidos gordos de constituição química não definida ou álcoois gordos industriais com características das ceras da posição 3823 e
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Matérias da posição 3404
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Todavia, estas matérias podem ser utilizadas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex Capítulo 35
                           
                           
                              Matérias albuminóides; produtos à base de amidos ou féculas modificados; colas, colas; excepto:
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              3505
                           
                           
                              Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Amidos e féculas esterificados ou eterificados
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3505
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da posição 1108
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              ex ex 3507
                           
                           
                              Enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas em outras posições
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              Capítulo 36
                           
                           
                              Pólvoras e explosivos; Pólvoras e explosivos; fósforos; ligas pirofóricas; fósforos;
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              ex ex Capítulo 37
                           
                           
                              Produtos para fotografia e cinematografia, excepto:
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              3701
                           
                           
                              Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Filmes fotográficos, de revelação e cópia instantâneas, para fotografias a cores, em cartuchos
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 3701 e 3702. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição 3702, desde que o seu valor não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 3701 e 3702. Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas nas posições 3701 e 3702, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              3702
                           
                           
                              Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos de revelação e cópia instantâneas, em rolos, sensibilizados, não impressionados
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição das posições 3701 ou 3702
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              3704
                           
                           
                              Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográficos, impressionados mas não revelados
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 3701 a 3704
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              ex ex Capítulo 38
                           
                           
                              Produtos diversos das indústrias químicas, excepto:
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              ex ex 3801
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Grafite coloidal em suspensão oleosa e grafite semicoloidal; pastas carbonadas para eléctrodos
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Grafite em pasta, que consiste numa mistura de mais de 30 %, em peso, de grafite com óleos minerais
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor das matérias da posição 3403 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              ex ex 3803
                           
                           
                              
                                 Tall oil refinado
                           
                           
                              Refinação de tall oil em bruto
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              ex ex 3805
                           
                           
                              Essência proveniente da fabricação da pasta de papel ao sulfato, purificada
                           
                           
                              Purificação pela destilação ou refinação da essência proveniente do fabrico da pasta de papel pelo processo do sulfato em bruto
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              ex ex 3806
                           
                           
                              Gomas-ésteres
                           
                           
                              Fabricação a partir de ácidos resínicos
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              ex ex 3807
                           
                           
                              Alcatrões de madeira
                           
                           
                              Destilação do alcatrão de madeira
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              3808
                           
                           
                              Insecticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfectantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              3809
                           
                           
                              Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              3810
                           
                           
                              Preparações para decapagem de metais; fluxos para soldar e outras preparações auxiliares para soldar metais; pastas e pós para soldar, compostos de metal e outras matérias; preparações dos tipos utilizados para enchimento ou revestimento de eléctrodos ou de varetas para soldar
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              3811
                           
                           
                              Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluindo a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Aditivos preparados para óleos lubrificantes, que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor das matérias da posição 3811 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              3812
                           
                           
                              Preparações denominadas «aceleradores de vulcanização»; plastificantes compostos para borracha ou plástico, não especificados nem compreendidos noutras posições; preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plásticos
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              3813
                           
                           
                              Composições e cargas para aparelhos extintores; granadas e bombas extintoras
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              3814
                           
                           
                              Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos em outras posições; preparações concebidas para remover tintas ou vernizes
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              3818
                           
                           
                              Elementos químicos impurificados (dopés), próprios para utilização em electrónica, em forma de discos, plaquetas ou formas análogas; compostos químicos impurificados (dopés), próprios para utilização em electrónica
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              3819
                           
                           
                              Líquidos para travões (freios) hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, não contendo óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou contendo-os em proporção inferior a 70 %, em peso
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              3820
                           
                           
                              Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelamento
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 3821
                           
                           
                              Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microorganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              3822
                           
                           
                              Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo apresentados num suporte, excepto os das posições 3002 ou 3006; materiais de referência certificados
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              3823
                           
                           
                              Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; alcoóis gordos industriais:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Álcoois gordos industriais
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3823
                           
                           
                               
                           
                        
                              3824
                           
                           
                              Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluídos os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Os seguintes produtos desta posição:
                                       
                                    
                                          – –
                                       
                                       
                                          Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição que tenham por base produtos resinosos naturais
                                       
                                    
                                          – –
                                       
                                       
                                          Ácidos nafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres
                                       
                                    
                                          – –
                                       
                                       
                                          Sorbitol que não seja o sorbitol da posição 2905
                                       
                                    
                                          – –
                                       
                                       
                                          Sulfonatos de petróleo, excepto sulfonatos de petróleo de metais alcalinos, de amónio ou de etanolaminas; ácidos sulfónicos dos óleos minerais betuminosos, tiofenados e seus sais
                                       
                                    
                                          – –
                                       
                                       
                                          Permutadores de iões
                                       
                                    
                                          – –
                                       
                                       
                                          Composições absorventes para obtenção de vácuo nos tubos ou válvulas eléctricos
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Óxidos de ferro alcalinizados, para depuração de gases
                                       
                                    
                                          – –
                                       
                                       
                                          Águas e resíduos amoniacais, provenientes da depuração do gás de iluminação
                                       
                                    
                                          – –
                                       
                                       
                                          Ácidos nafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres
                                       
                                    
                                          – –
                                       
                                       
                                          Óleos de fusel e óleo de Dippel
                                       
                                    
                                          – –
                                       
                                       
                                          Misturas de sais com diferentes aniões
                                       
                                    
                                          – –
                                       
                                       
                                          Pastas para copiar com uma base de gelatina, com ou sem reforço de papel ou têxtil
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              3901 a 3915
                           
                           
                              Plásticos em formas primárias, desperdícios, resíduos e aparas de plásticos; com exclusão das posições ex ex 3907 e ex ex 3912 cujas regras são definidas a seguir
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Produto adicional homopolimerizado no qual o monómero único representa mais de 99 %, em peso, de teor de polímero
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          dentro do referido limite, o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto (5)
                                          
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto (5)
                              
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              ex ex 3907
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Copolímeros feitos a partir de policarbonatos e de copolímeros acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS)
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto (5)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Poliéster
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica e/ou fabricação a partir de policarbonato de tetrabromo (bifenol A)
                           
                           
                               
                           
                        
                              3912
                           
                           
                              Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem compreendidos em outras posições, em formas primárias
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias da mesma posição utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              3916 a 3921
                           
                           
                              Produtos intermediários e obras, de plástico; com exclusão das posições ex ex 3916, ex ex 3917, ex ex 3920 e ex ex 3921 cujas regras são definidas a seguir:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Produtos planos, mais trabalhados do que à superfície ou apresentados em formas diferentes de rectângulos (mesmo quadrados); outros produtos, mais que simplesmente trabalhados à superfície
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Produto adicional homopolimerizado no qual o monómero único representa mais de 99 %, em peso, de teor de polímero
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          dentro do referido limite, o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto (5)
                                          
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto (5)
                              
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              ex ex 3916 e ex ex 3917
                           
                           
                              Tubos e perfis para moldes
                           
                           
                              Fabricação na qual:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não excede 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              ex ex 3920
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Folha ou película de ionomero
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de sais parciais termoplásticos que é um copolímero de etileno e ácido metacrílico parcialmente neutralizado por iões metálicos, principalmente zinco e sódio
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Película de celulose regenerada, poliamidas ou polietileno
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias da mesma posição utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 3921
                           
                           
                              Películas de plástico, metalizadas
                           
                           
                              Fabricação a partir de películas de poliésteres altamente transparentes de espessura inferior a 23 mícrons (6)
                              
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              3922 a 3926
                           
                           
                              Obras de plástico
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex Capítulo 40
                           
                           
                              Borracha e suas obras; excepto:
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 4001
                           
                           
                              Folhas de crepe de borracha para solas
                           
                           
                              Laminagens das folhas de crepe de borracha natural
                           
                           
                               
                           
                        
                              4005
                           
                           
                              Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas, com exclusão da borracha natural, não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              4012
                           
                           
                              Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; bandas de rodagem amovíveis para pneumáticos e flaps, de borracha:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Pneumáticos recauchutados ou protectores maciços ou ocos (semimaciços), de borracha
                                       
                                    
                           
                              Recauchutagem de pneumáticos usados
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição das posições 4011 ou 4012
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 4017
                           
                           
                              Artigos de borracha endurecida
                           
                           
                              Fabricação a partir de borracha endurecida
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex Capítulo 41
                           
                           
                              Peles, excepto peles com pêlo, e couro; excepto:
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 4102
                           
                           
                              Peles de ovinos depiladas
                           
                           
                              Depilagem de peles de ovinos com lã
                           
                           
                               
                           
                        
                              4104 a 4106
                           
                           
                              Couros e peles, curtidos ou em crosta, depiladas, mesmo divididas, mas não preparadas de outro modo:
                           
                           
                              Recurtimenta de couros e peles pré-curtidas
                              ou
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              4107, 4112 e 4113
                           
                           
                              Couros preparados após curtimenta ou após secagem e couros e peles apergaminhados, depilados, e couros preparados após curtimenta e couros e peles apergaminhados, de animais desprovidos de pêlos, mesmo divididos, excepto os da posição 4114
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 4104 a 4113
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 4114
                           
                           
                              Couros e peles envernizados ou revestidos; couro e peles metalizados
                           
                           
                              Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas nas posições 4104 a 4106 e 4107, 4112 ou 4113, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              Capítulo 42
                           
                           
                              Obras de couro; artigos de correeiro e de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefactos semelhantes; obras de tripa
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex Capítulo 43
                           
                           
                              Peles com pêlo e respectivas obras; peles com pêlo, artificiais; excepto:
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 4302
                           
                           
                              Peles com pêlo curtidas ou acabadas, reunidas:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Mantas, sacos, quadrados, cruzes ou semelhantes
                                       
                                    
                           
                              Branqueamento ou tintura com corte e reunião de peles com pelos curtidas ou completamente preparadas, não reunidas
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de peles com pêlo curtidas ou acabadas, não reunidas
                           
                           
                               
                           
                        
                              4303
                           
                           
                              Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de peles com pêlo
                           
                           
                              Fabricação a partir de peles com pêlo (peleteria) curtidas ou acabadas, não reunidas, da posição 4302
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex Capítulo 44
                           
                           
                              Madeira e suas obras; carvão vegetal, excepto:
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 4403
                           
                           
                              Madeira simplesmente esquadriada
                           
                           
                              Fabricação a partir de madeira em bruto mesmo descascada, desalburnada ou simplesmente esquadriada
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 4407
                           
                           
                              Madeira serrada ou endireitada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, aplainada, polida ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm
                           
                           
                              Aplainamento, polimento ou união por malhetes
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 4408
                           
                           
                              Folhas para folheados (incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada) e folhas para contraplacados ou compensados, de espessura não superior a 6 mm, unidas longitudinalmente, e madeira serrada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, de espessura não superior a 6 mm, aplainada, polida ou unida pelas extremidades
                           
                           
                              Corte, aplainamento, polimento e união por malhetes
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 4409
                           
                           
                              Madeira perfilada ao longo de uma ou mais bordas ou faces, mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Polida ou unida por malhetes
                                       
                                    
                           
                              Polimento ou união por malhetes
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Tiras, baguetes e cercaduras de madeira
                                       
                                    
                           
                              Fabricação de tiras e cercaduras
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 4410 a ex ex 4413
                           
                           
                              Tiras, baguetes e cercaduras de madeira, para móveis, quadros, decorações interiores, instalações eléctricas e semelhantes
                           
                           
                              Fabricação de tiras e cercaduras
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 4415
                           
                           
                              Caixotes, caixas, grades, barricas e embalagens semelhantes, de madeira
                           
                           
                              Fabricação a partir de tábuas não cortadas à medida
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 4416
                           
                           
                              Barris, cubas, balseiros, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respectivas partes, de madeira
                           
                           
                              Fabricação a partir de aduelas, mesmo serradas, nas duas faces principais, mas sem qualquer outro trabalho
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 4418
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Obras de carpintaria para construções, de madeira
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizados os painéis celulares de madeira e fasquias para telhados (shingles e shakes)
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Tiras, baguetes e cercaduras de madeira
                                       
                                    
                           
                              Fabricação de tiras e cercaduras
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 4421
                           
                           
                              Madeiras preparadas para fósforos; cavilhas de madeira para calçado
                           
                           
                              Fabricação a partir de madeiras de qualquer posição, excepto madeiras passadas à fieira da posição 4409
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex Capítulo 45
                           
                           
                              Cortiça e suas obras; excepto:
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              4503
                           
                           
                              Obras de cortiça natural
                           
                           
                              Fabricação a partir de cortiça natural da posição 4501
                           
                           
                               
                           
                        
                              Capítulo 46
                           
                           
                              Obras de espartaria Obras de esteireiro e de cesteiro;
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              Capítulo 47
                           
                           
                              Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas)
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex Capítulo 48
                           
                           
                              Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão, excepto:
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 4811
                           
                           
                              Papel, cartolina e cartão simplesmente pautados ou quadriculados
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias-primas para o fabrico de papel do capítulo 47
                           
                           
                               
                           
                        
                              4816
                           
                           
                              Papel-químico, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (excepto da posição 4809), estênceis completos e chapas offset, de papel, mesmo acondicionados em caixas
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias-primas para o fabrico de papel do capítulo 47
                           
                           
                               
                           
                        
                              4817
                           
                           
                              Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão; caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido de artigos para correspondência
                           
                           
                              Fabricação:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 4818
                           
                           
                              Papel higiénico
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias-primas para o fabrico de papel do capítulo 47
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 4819
                           
                           
                              Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens, de papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose
                           
                           
                              Fabricação:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 4820
                           
                           
                              Blocos de papel de carta
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 4823
                           
                           
                              Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias-primas para o fabrico de papel do capítulo 47
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex Capítulo 49
                           
                           
                              Artigos de livraria e produtos das artes gráficas; textos manuscritos ou dactilografados, planos e plantas, excepto:
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              4909
                           
                           
                              Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição das posições 4909 ou 4911
                           
                           
                               
                           
                        
                              4910
                           
                           
                              Calendários de qualquer espécie, impressos, incluídos os blocos-calendários para desfolhar:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Calendários ditos «perpétuos» ou calendários em que o bloco substituível está sobre um suporte que não é de papel ou de cartão
                                       
                                    
                           
                              Fabricação:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição das posições 4909 ou 4911
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex Capítulo 50
                           
                           
                              Seda; excepto:
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 5003
                           
                           
                              Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos), cardados ou penteados
                           
                           
                              Cardagem ou penteação de desperdícios de seda
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 5004 a ex ex 5006
                           
                           
                              Fios de seda e fios de desperdícios de seda
                           
                           
                              Fabricação a partir de (7):
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          outras fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          matérias destinadas ao fabrico do papel
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              5007
                           
                           
                              Tecidos de seda ou de desperdícios de seda:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Que contenham fios de borracha
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de fios simples (7)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de (7):
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          fios de cairo (fios de fibras de coco),
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          fibras naturais,
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          papel
                                       
                                    ou
                              Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex Capítulo 51
                           
                           
                              Lã, pêlos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina, excepto: excepto:
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              5106 a 5110
                           
                           
                              Fios de lã ou de pêlos finos ou grosseiros, ou de crina
                           
                           
                              Fabricação a partir de (7):
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para fiação,
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          matérias destinadas ao fabrico do papel
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              5111 a 5113
                           
                           
                              Tecidos de lã ou de pêlos finos ou grosseiros, ou de crina:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Que contenham fios de borracha
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de fios simples (7)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de (7):
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          fios de cairo (fios de fibras de coco),
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          fibras naturais,
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          papel
                                       
                                    ou
                              Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex Capítulo 52
                           
                           
                              Algodão; excepto:
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              5204 a 5207
                           
                           
                              Fios de algodão
                           
                           
                              Fabricação a partir de (7):
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para fiação,
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          matérias destinadas ao fabrico do papel
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              5208 a 5212
                           
                           
                              Tecidos de algodão:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Que contenham fios de borracha
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de fios simples (7)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de (7):
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          fios de cairo (fios de fibras de coco),
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          fibras naturais,
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          papel
                                       
                                    ou
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex Capítulo 53
                           
                           
                              Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel, excepto: excepto:
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              5306 a 5308
                           
                           
                              Fios de outras fibras têxteis vegetais; e fios de papel
                           
                           
                              Fabricação a partir de (7):
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para fiação,
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          matérias destinadas ao fabrico do papel
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              5309 a 5311
                           
                           
                              Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; tecidos de fios de papel:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Que contenham fios de borracha
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de fios simples (7)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de (7):
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          fios de cairo (fios de fibras de coco),
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          fios de juta,
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          fibras naturais,
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          papel
                                       
                                    ou
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              5401 a 5406
                           
                           
                              Fios e monofilamentos de filamentos sintéticos ou artificiais
                           
                           
                              Fabricação a partir de (7):
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para fiação,
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          matérias destinadas ao fabrico do papel
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              5407 e 5408
                           
                           
                              Tecidos de fios de filamentos sintéticos ou artificiais:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Que contenham fios de borracha
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de fios simples (7)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de (7):
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          fios de cairo (fios de fibras de coco),
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          fibras naturais,
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          papel
                                       
                                    ou
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              5501 a 5507
                           
                           
                              Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas
                           
                           
                              Fabrico a partir de matéria químicas ou de pastas têxteis
                           
                           
                               
                           
                        
                              5508 a 5511
                           
                           
                              Fios e linhas para costurar de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas
                           
                           
                              Fabricação a partir de (7):
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para fiação,
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          matérias destinadas ao fabrico do papel
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              5512 a 5516
                           
                           
                              Tecidos de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Que contenham fios de borracha
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de fios simples (7)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de (7):
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          fios de cairo (fios de fibras de coco),
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          fibras naturais,
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          papel
                                       
                                    ou
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex Capítulo 56
                           
                           
                              Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos; fios especiais, fios especiais, cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria, excepto:
                           
                           
                              Fabricação a partir de (7):
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          fios de cairo (fios de fibras de coco),
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          fibras naturais,
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          matérias destinadas ao fabrico do papel
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              5602
                           
                           
                              Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Feltros agulhados
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de (7):
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          fibras naturais ou
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          matérias químicas ou pastas têxteis
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Contudo:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          filamentos de polipropileno da posição 5402,
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          fibras de polipropileno das posições 5503 ou 5506, ou
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501,
                                       
                                    cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui é, em todos os casos, inferior a 9 decitex, desde que o seu valor não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de (7):
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          fibras naturais,
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          fibras sintéticas ou artificiais descontínuas de caseína ou
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          matérias químicas ou pastas têxteis
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              5604
                           
                           
                              Fios e cordas de borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis, lâminas e formas semelhantes, das posições 5404 ou 5405, impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plásticos:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de fios ou de cordas de borracha, não recobertos de têxteis
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de (7):
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          matérias destinadas ao fabrico do papel
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              5605
                           
                           
                              Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, combinados com metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal
                           
                           
                              Fabricação a partir de (7):
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          fibras naturais,
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          matérias destinadas ao fabrico do papel
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              5606
                           
                           
                              Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, revestidas por enrolamento, excepto os da posição 5605 e os fios de crina revestidos por enrolamento; fios de froco (chenille); fios denominados «de cadeia» (chaînette) fios denominados «de cadeia» (chaînette)
                           
                           
                              Fabricação a partir de (7):
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          fibras naturais,
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          matérias destinadas ao fabrico do papel
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              Capítulo 57
                           
                           
                              Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De feltros agulhados
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de (7):
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          fibras naturais ou
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          matérias químicas ou pastas têxteis
                                       
                                    Contudo:
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          filamentos de polipropileno da posição 5402,
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          fibras de polipropileno das posições 5503 ou 5506, ou
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501,
                                       
                                    cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui é, em todos os casos, inferior a 9 decitex, desde que o seu valor não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                              Pode ser utilizado tecido de juta como suporte.
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De outros feltros
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de (7):
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação ou
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          matérias químicas ou pastas têxteis
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de (7):
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          fios de cairo ou de juta,
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          fios de filamentos sintéticos ou artificiais,
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          fibras naturais ou
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação.
                                       
                                    Pode ser utilizado tecido de juta como suporte.
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex Capítulo 58
                           
                           
                              Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados, excepto:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Combinados com fios de borracha
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de fios simples (7)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de (7):
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          fibras naturais,
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          matérias químicas ou pastas têxteis
                                       
                                    ou
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              5805
                           
                           
                              Tapeçarias tecidas à mão (género Gobelino, Flandres, Aubusson, Beauvais e semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha (por exemplo: em petit point, ponto cruz), mesmo confeccionadas
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              5810
                           
                           
                              Bordados em peça, em tiras ou em motivos
                           
                           
                              Fabricação:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              5901
                           
                           
                              Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes; telas para decalque ou transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes dos tipos utilizados em chapéus e artefactos de uso semelhante
                           
                           
                              Fabricação a partir de fios
                           
                           
                               
                           
                        
                              5902
                           
                           
                              Telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade de nylon ou de outras poliamidas, de poliésteres ou de raiom viscose:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Que contenham não mais de 90 %, em peso, de têxteis
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de fios
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              Fabrico a partir de matéria químicas ou de pastas têxteis
                           
                           
                               
                           
                        
                              5903
                           
                           
                              Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com plástico, excepto os da posição 5902
                           
                           
                              Fabricação a partir de fios
                              ou
                              Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              5904
                           
                           
                              Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados
                           
                           
                              Fabricação a partir de fios (7)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              5905
                           
                           
                              Revestimentos para paredes, de matérias têxteis:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com borracha, plástico ou outras matérias
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de fios
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de (7):
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          fios de cairo (fios de fibras de coco),
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          fibras naturais,
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          matérias químicas ou pastas têxteis
                                       
                                    ou
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              5906
                           
                           
                              Tecidos com borracha, excepto os da posição 5902:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Tecidos de malha ou croché
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de (7):
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          fibras naturais,
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          matérias químicas ou pastas têxteis
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros tecidos de fios de filamentos sintéticos que contenham mais de 90 %, em peso, de têxteis
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de matérias químicas
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de fios
                           
                           
                               
                           
                        
                              5907
                           
                           
                              Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos; telas pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio ou para usos semelhantes
                           
                           
                              Fabricação a partir de fios
                              ou
                              Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              5908
                           
                           
                              Mechas de matérias têxteis, tecidas, entrançadas ou tricotadas, para candeeiros, fogareiros, isqueiros, velas e semelhantes; camisas de incandescência e tecidos tubulares tricotados para a sua fabricação, mesmo impregnados:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Camisas de incandescência, impregnadas
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de tecidos tubulares
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              5909 a 5911
                           
                           
                              Produtos e artefactos, de matérias têxteis, para usos técnicos:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Discos e anéis para polir, com excepção dos de feltro, da posição 5911
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de fios ou de trapos ou retalhos da posição 6310
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Tecidos, dos tipos utilizados nas máquinas para fabricação de papel ou máquinas semelhantes, feltrados ou não, mesmo impregnados, revestidos, recobertos, tubulares ou contínuos ou urdidura simples ou múltipla e/ou trama, ou tecidos em forma plana de urdidura múltipla e/ou trama da posição 5911
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de (7):
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          fios de cairo (fios de fibras de coco),
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          das seguintes matérias:
                                       
                                    
                                          – –
                                       
                                       
                                          fios de politetrafluoroetileno (8)
                                          
                                       
                                    
                                          – –
                                       
                                       
                                          fios, múltiplos, de poliamidas, impregnados, revestidos ou recobertos de resina fenólica,
                                       
                                    
                                          – –
                                       
                                       
                                          fios de fibras têxteis sintéticas de poliamidas aromáticas, obtidas por policondensação de m-fenilenodiamina e ácido isoftálico,
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          monofios de politetrafluoroetileno (8)
                                          
                                       
                                    
                                          – –
                                       
                                       
                                          fios de fibras têxteis sintéticas de poli(p-fenileno tereftalamida),
                                       
                                    
                                          – –
                                       
                                       
                                          fios de fibra de vidro, revestido com resina de fenol ou por enrolamento com fios acrílicos (8)
                                          
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          monofilamentos de co-poliésteres de um poliéster e de uma resina de ácido tereftalático e 1,4-ciclo-hexane-dietanol e ácido isoftálico,
                                       
                                    
                                          – –
                                       
                                       
                                          fibras naturais,
                                       
                                    
                                          – –
                                       
                                       
                                          fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou
                                       
                                    
                                          – –
                                       
                                       
                                          matérias químicas ou pastas têxteis
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de (7):
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          fios de cairo (fios de fibras de coco),
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          fibras naturais,
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          matérias químicas ou pastas têxteis
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              Capítulo 60
                           
                           
                              Tecidos de malha ou croché
                           
                           
                              Fabricação a partir de (7):
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          fibras naturais,
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          matérias químicas ou pastas têxteis
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              Capítulo 61
                           
                           
                              Vestuário e seus acessórios, de malha:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Obtidos por costura ou outra forma de reunião de duas ou mais peças de tecidos de malha que foram cortados para molde ou obtidos com a forma própria
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de fios (7)
                                  (9)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de (7):
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          fibras naturais,
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          matérias químicas ou pastas têxteis
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              ex ex Capítulo 62
                           
                           
                              Vestuário e seus acessórios, excepto de malha: excepto:
                           
                           
                              Fabricação a partir de fios (7)
                                  (9)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 6202, ex ex 6204, ex ex 6206, ex ex 6209 e ex ex 6211
                           
                           
                              Vestuário, de uso feminino e para bebés e acessórios para bebés, bordados
                           
                           
                              Fabricação a partir de fios (9)
                              
                              ou
                              Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (9)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 6210 e ex ex 6216
                           
                           
                              Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto de uma camada de poliéster aluminizado
                           
                           
                              Fabricação a partir de fios (9)
                              
                              ou
                              Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (9)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              6213 e 6214
                           
                           
                              Lenços de assoar e de bolso, xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e outros artefactos semelhantes:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Bordados
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de fios (7)
                                  (9)
                              
                              ou
                              Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (9)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de fios (7)
                                  (9)
                              
                              ou
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados das posições 6213 e 6214 não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              6217
                           
                           
                              Outros acessórios confeccionados de vestuário; partes de vestuário ou dos seus acessórios, excepto as da posição 6212:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Bordados
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de fios (9)
                              
                              ou
                              Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (9)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto de uma camada de poliéster aluminizado
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de fios (9)
                              
                              ou
                              Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (9)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          entretelas para colarinhos e golas, cortadas
                                       
                                    
                           
                              Fabricação:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de fios (9)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex Capítulo 63
                           
                           
                              Outros artefactos têxteis confeccionados; sortidos; artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, usados; trapos, excepto:
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              6301 a 6304
                           
                           
                              Cobertores e mantas, roupas de cama, etc.; cortinados, etc.; outros artefactos para guarnição de interiores:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De feltro, de falsos tecidos
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de (7):
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          fibras naturais ou
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          matérias químicas ou pastas têxteis
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Bordados
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de fios (9)
                                  (10)
                              
                              ou
                              Fabricação a partir de tecido não bordado (excepto de malha) cujo valor não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de fios (9)
                                  (10)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              6305
                           
                           
                              Outros artigos têxteis confeccionados
                           
                           
                              Fabricação a partir de (7):
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          fibras naturais,
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          matérias químicas ou pastas têxteis
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              6306
                           
                           
                              Sacos, para embalagem tendas; velas para embarcações, para pranchas ou para carros à vela; artigos para acampamento:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De não tecidos
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de (7)
                                  (9):
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          fibras naturais ou
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          matérias químicas ou pastas têxteis
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de fios (7)
                                  (9)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              6307
                           
                           
                              Outros artefactos confeccionados, incluindo os moldes para vestuário
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              6308
                           
                           
                              Sortidos constituídos de cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para confecção de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou de artefactos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho
                           
                           
                              Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não se apresentasse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter artigos não originários, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex Capítulo 64
                           
                           
                              Calçado, polainas e artefactos semelhantes, e suas partes suas partes; excepto:
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto os conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior da posição 6406
                           
                           
                               
                           
                        
                              6406
                           
                           
                              Partes de calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas amovíveis, reforços interiores e artefactos semelhantes amovíveis; polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas partes
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex Capítulo 65
                           
                           
                              Chapéus e artefactos de uso semelhante, e suas partes: excepto:
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              6505
                           
                           
                              Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de malha ou confeccionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos; coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas
                           
                           
                              Fabricação a partir de fios ou de fibras têxteis (9)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex Capítulo 66
                           
                           
                              Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins e suas partes; excepto:
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              6601
                           
                           
                              Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jardim e semelhantes)
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              Capítulo 67
                           
                           
                              Penas e penugem preparadas e respectivas obras; obras de cabelo obras de cabelo
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex Capítulo 68
                           
                           
                              Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes; excepto:
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 6803
                           
                           
                              Obras de ardósia natural ou aglomerada
                           
                           
                              Fabricação a partir de ardósia natural trabalhada
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 6812
                           
                           
                              Obras de amianto; obras de amianto ou de misturas à base de amianto ou à base de amianto e de carbonato de magnésio
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 6814
                           
                           
                              Obras de mica, incluindo a mica aglomerada ou reconstituída, com suporte de papel, cartão ou outras matérias
                           
                           
                              Fabricação a partir de mica trabalhada (incluindo a mica aglomerada ou reconstituída)
                           
                           
                               
                           
                        
                              Capítulo 69
                           
                           
                              Produtos cerâmicos
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex Capítulo 70
                           
                           
                              Vidro e suas obras; excepto:
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 7003, ex ex 7004 e ex ex 7005
                           
                           
                              Vidro com anti-reflexo
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias da posição 7001
                           
                           
                               
                           
                        
                              7006
                           
                           
                              Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras matérias:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Chapa de substrato de vidro revestido com uma película dieléctrica fina, e de um grau de semi-condutores em conformidade com as normas SEMI (11)
                                          
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de placas de vidro não recobertas (substratos) da posição 7006
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de matérias da posição 7001
                           
                           
                               
                           
                        
                              7007
                           
                           
                              Vidros de segurança consistindo em vidros temperados ou formados por folhas contracoladas
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias da posição 7001
                           
                           
                               
                           
                        
                              7008
                           
                           
                              Vidros isolantes de paredes múltiplas
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias da posição 7001
                           
                           
                               
                           
                        
                              7009
                           
                           
                              Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluindo os espelhos retrovisores
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias da posição 7001
                           
                           
                               
                           
                        
                              7010
                           
                           
                              Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro, para conserva; rolhas, tampas e outros dispositivos de fecho, de vidro
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                              ou
                              Recorte de objectos de vidro, desde que o valor dos objectos não cortados não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              7013
                           
                           
                              Objectos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes (excepto os das posições 7010 ou 7018)
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                              ou
                              Recorte de objectos de vidro, desde que o valor dos objectos não cortados não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                              ou
                              Decoração manual (com exclusão de serigrafia) de objectos de vidro soprados à mão desde que o seu valor e vidro não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 7019
                           
                           
                              Obras (excluídos os fios) de fibra de vidro
                           
                           
                              Fabrico a partir de:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          mechas, mesmo ligeiramente torcidas (rovings) e fios não coloridos, cortados ou não, ou
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          lã de vidro
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              ex ex Capítulo 71
                           
                           
                              Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijutaria; moedas; excepto:
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 7101
                           
                           
                              Pérolas naturais ou cultivadas, calibradas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 7102, ex ex 7103 e ex ex 7104
                           
                           
                              Pedras preciosas ou semipreciosas, trabalhadas (naturais, sintéticas ou reconstituídas)
                           
                           
                              Fabricação a partir de pedras preciosas ou semipreciosas, em bruto
                           
                           
                               
                           
                        
                              7106, 7108 e 7110
                           
                           
                              Metais preciosos:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Em formas brutas
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias das posições 7106, 7108 e 7110
                              ou
                              Separação electrolítica, térmica ou química, de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110
                              ou
                              Liga de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110 entre si ou com metais comuns
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Semiacabados ou em pó
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de metais preciosos, em formas brutas
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 7107, ex ex 7109 e ex ex 7111
                           
                           
                              Metais folheados ou chapeados de metais preciosos, semiacabados
                           
                           
                              Fabricação a partir de metais folheados ou chapeados de metais preciosos, em formas brutas
                           
                           
                               
                           
                        
                              7116
                           
                           
                              Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              7117
                           
                           
                              Bijutarias
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                              ou
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Fabricação a partir de partes de metais comuns, não dourados nem prateados nem platinados desde que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex Capítulo 72
                           
                           
                              Ferro e aço; excepto:
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              7207
                           
                           
                              Produtos semiamanufacturados de ferro ou aço não ligado
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias das posições 7201, 7202, 7203, 7204 ou 7205
                           
                           
                               
                           
                        
                              7208 a 7216
                           
                           
                              Produtos laminados planos, fio-máquina, perfis de ferro ou aço não ligado
                           
                           
                              Fabricação a partir de aços inoxidáveis em lingotes ou outras formas primárias da posição 7206
                           
                           
                               
                           
                        
                              7217
                           
                           
                              Fios de ferro ou de aço não ligados
                           
                           
                              Fabricação a partir de produtos semimanufacturados noutras ligas de aço da posição 7207
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 7218, ex ex 7219 a 7222
                           
                           
                              Produtos semimanufacturados, produtos laminados planos, fio-máquina, perfis de aços inoxidáveis
                           
                           
                              Fabricação a partir de aços inoxidáveis em lingotes ou outras formas primárias da posição 7218
                           
                           
                               
                           
                        
                              7223
                           
                           
                              Fios de aço inoxidável
                           
                           
                              Fabricação a partir de produtos semimanufacturados noutras ligas de aço da posição 7218
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 7224, 7225 a 7228
                           
                           
                              Produtos semi-acabados, produtos laminados planos, barras laminadas a quente, em bobinados irregulares; barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração de ligas de aço ou de aço não ligado
                           
                           
                              Fabricação a partir de aços em lingotes ou outras formas primárias das posições 7206, 7218 e 7224
                           
                           
                               
                           
                        
                              7229
                           
                           
                              Fios de outras ligas de aço
                           
                           
                              Fabricação a partir de produtos semimanufacturados noutras ligas de aço da posição 7224
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex Capítulo 73
                           
                           
                              Artefactos de ferro ou aço; excepto:
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 7301
                           
                           
                              Estacas-prancha
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias da posição 7206
                           
                           
                               
                           
                        
                              7302
                           
                           
                              Elementos de vias férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: carris ou trilhos, contracarris ou contratrilhos e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas (talas) de junção, coxins de trilho, cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de trilhos ou carris
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias da posição 7206
                           
                           
                               
                           
                        
                              7304, 7305 e 7306
                           
                           
                              Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro (excepto ferro fundido) ou aço
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias das posições 7206, 7207, 7218 ou 7224
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 7307
                           
                           
                              Acessórios para tubos de aços inoxidáveis (ISO n.o X5CrNiMo 1712), que consistem em várias peças
                           
                           
                              Torneamento, furação, mandrilagem ou escariagem, roscagem, rebarbagem de pedaços de metal forjado cujo valor total não deve exceder 35 % do preço do produto à saída da fábrica
                           
                           
                               
                           
                        
                              7308
                           
                           
                              pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, excepto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, não podem ser utilizados os perfis obtidos por soldadura da posição 7301
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 7315
                           
                           
                              Correntes antiderrapantes
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor das matérias da posição 7315 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex Capítulo 74
                           
                           
                              Cobre e suas obras; excepto:
                           
                           
                              Fabricação:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              7401
                           
                           
                              Mates de cobre; cobre de cementação (precipitado de cobre)
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              7402
                           
                           
                              Cobre não afinado; ânodos de cobre para afinação electrolítica
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              7403
                           
                           
                              Cobre afinado e ligas de cobre em formas brutas:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Cobre azinado
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Ligas de cobre e cobre afinado contendo outros elementos
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de cobre afinado (refinado), em formas brutas, desperdícios, resíduos e sucata
                           
                           
                               
                           
                        
                              7404
                           
                           
                              Desperdícios e resíduos, de cobre
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              7405
                           
                           
                              Ligas-mãe de cobre
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex Capítulo 75
                           
                           
                              Níquel e suas obras; excepto:
                           
                           
                              Fabricação:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              7501 a 7503
                           
                           
                              Mates de níquel, «sinters» de óxidos de níquel e outros produtos intermediários da metalurgia do níquel; níquel em formas brutas; desperdícios, resíduos e sucata de níquel
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex Capítulo 76
                           
                           
                              Alumínio e suas obras; excepto:
                           
                           
                              Fabricação:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              7601
                           
                           
                              Alumínio em formas brutas
                           
                           
                              Fabricação:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       
                                    ou
                              fabricação por tratamento térmico ou electrolítico a partir de alumínio não ligado ou de desperdícios, resíduos ou sucata de alumínio
                           
                           
                               
                           
                        
                              7602
                           
                           
                              Desperdícios e resíduos, de alumínio
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 7616
                           
                           
                              Obras de alumínio, excepto gaze, tela, grelha, rede, vedação, tecido de armação e matérias semelhantes (incluindo tiras contínuas) de fio de alumínio e metais expandidos de alumínio
                           
                           
                              Fabricação:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas telas metálicas (compreendendo as telas contínuas ou sem fim), grelhas ou redes, em fio de alumínio, ou chapas ou tiras estiradas, em alumínio, e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              Capítulo 77
                           
                           
                              Reservado para eventual futura utilização no SH
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex Capítulo 78
                           
                           
                              Chumbo e suas obras; excepto:
                           
                           
                              Fabricação:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              7801
                           
                           
                              Chumbo em formas brutas:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Chumbo afinado
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de cabo de moedas ou de cabos de massa, em chumbo
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. No entanto, não podem ser utilizados os desperdícios e resíduos da posição 7802
                           
                           
                               
                           
                        
                              7802
                           
                           
                              Desperdícios e resíduos, de chumbo
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex Capítulo 79
                           
                           
                              Zinco e suas obras; excepto:
                           
                           
                              Fabricação:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              7901
                           
                           
                              Zinco em formas brutas
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. No entanto, não podem ser utilizados os desperdícios e resíduos da posição 7902
                           
                           
                               
                           
                        
                              7902
                           
                           
                              Desperdícios e resíduos, de zinco
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex Capítulo 80
                           
                           
                              Estanho e suas obras; excepto:
                           
                           
                              Fabricação:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              8001
                           
                           
                              Estanho em formas brutas
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. No entanto, não podem ser utilizados os desperdícios e resíduos da posição 8002
                           
                           
                               
                           
                        
                              8002 e 8007
                           
                           
                              Desperdícios e resíduos, de estanho; outras obras de estanho
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              Capítulo 81
                           
                           
                              Outros metais comuns; ceramais (cermets); obras dessas matérias:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros metais comuns, trabalhados; obras dessas matérias
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias da mesma posição utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex Capítulo 82
                           
                           
                              Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, de metais comuns; e suas partes, de metais comuns, excepto:
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              8206
                           
                           
                              Ferramentas de, pelo menos, duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 8202 a 8205. Contudo, podem ser incluídas no sortido as ferramentas das posições 8202 a 8205, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço do sortido à saída da fábrica
                           
                           
                               
                           
                        
                              8207
                           
                           
                              Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, escarear, mandrilar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem
                           
                           
                              Fabricação:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              8208
                           
                           
                              Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos
                           
                           
                              Fabricação:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 8211
                           
                           
                              Facas (excepto da posição 8208) de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas lâminas de facas e cabos de metais comuns
                           
                           
                               
                           
                        
                              8214
                           
                           
                              Outros artigos de cutelaria (por exemplo: máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluídos os de açougue e de cozinha, e corta-papéis); utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizados cabos de metais comuns
                           
                           
                               
                           
                        
                              8215
                           
                           
                              Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, pinças para açúcar e artefactos semelhantes
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizados cabos de metais comuns
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex Capítulo 83
                           
                           
                              Obras diversas de metais comuns; excepto:
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 8302
                           
                           
                              Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para edifícios, e fechos automáticos para portas
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição 8302, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 8306
                           
                           
                              Estatuetas e outros objectos de ornamentação, de metais comuns
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição 8306, desde que o seu valor não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex Capítulo 84
                           
                           
                              Reactores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes, excepto:
                           
                           
                              Fabricação:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              ex ex 8401
                           
                           
                              Elementos combustíveis nucleares
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              8402
                           
                           
                              Caldeiras de vapor (geradores de vapor), excluindo as caldeiras para aquecimento central concebidas para produção de água quente e vapor de baixa pressão; caldeiras denominadas «de água sobreaquecida»
                           
                           
                              Fabricação:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              ex ex 8403 e ex ex 8404
                           
                           
                              Caldeiras para aquecimento central, excepto as da posição 8402, e aparelhos auxiliares para caldeiras para aquecimento central
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição das posições 8403 ou 8404
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              8406
                           
                           
                              Turbinas a vapor
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              8407
                           
                           
                              Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (motores de explosão)
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              8408
                           
                           
                              Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel)
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              8409
                           
                           
                              Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              8411
                           
                           
                              Turborreactores, turbopropulsores e outras turbinas a gás
                           
                           
                              Fabricação:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              8412
                           
                           
                              Outros motores e máquinas motrizes
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 8413
                           
                           
                              Bombas rotativas de deslocamento positivo
                           
                           
                              Fabricação:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              ex ex 8414
                           
                           
                              Ventiladores industriais e semelhantes
                           
                           
                              Fabricação:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              8415
                           
                           
                              Máquinas e aparelhos de ar condicionado, que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulável separadamente
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              8418
                           
                           
                              Refrigeradores, congeladores (freezers) e outro material, máquinas e aparelhos para a produção de frio, com equipamento eléctrico ou outro; bombas de calor, excluindo as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415
                           
                           
                              Fabricação:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          e em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              ex ex 8419
                           
                           
                              Aparelhos e dispositivos destinados às indústrias da madeira, da pasta de papel e do cartão
                           
                           
                              Fabricação na qual:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não excede 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              8420
                           
                           
                              Calandras e laminadores, excepto os destinados ao tratamento de metais ou vidro, e seus cilindros
                           
                           
                              Fabricação na qual:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não excede 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              8423
                           
                           
                              Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluindo as básculas e balanças para verificar peças fabricadas, excluindo as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças
                           
                           
                              Fabricação:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              8425 a 8428
                           
                           
                              Máquinas para elevação, movimentação, carga ou descarga
                           
                           
                              Fabricação na qual:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8431 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              8429
                           
                           
                              
                                 Bulldozers, angledozers, niveladoras, raspo-transportadoras (scrapers), pás mecânicas, escavadoras, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsionados:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Rolos ou cilindros compressores
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8431 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              8430
                           
                           
                              Outras máquinas e aparelhos de terraplanagem, nivelamento, raspagem, escavação, compactação, extracção ou perfuração da terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e arranca-estacas; limpa-neves
                           
                           
                              Fabricação na qual:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8431 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              ex ex 8431
                           
                           
                              Partes para uso exclusivo ou principal com rolos ou cilindros compressores:
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              8439
                           
                           
                              Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de papel ou cartão
                           
                           
                              Fabricação na qual:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não excede 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              8441
                           
                           
                              Outras máquinas e aparelhos para o trabalho da pasta de papel, do papel ou do cartão, incluindo as cortadeiras de todos os tipos
                           
                           
                              Fabricação na qual:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não excede 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              ex ex 8443
                           
                           
                              Impressoras para máquinas de escritório (por exemplo, máquinas automáticas para processamento de dados, máquinas de tratamento de textos, etc.)
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              8444 a 8447
                           
                           
                              Máquinas destas posições utilizadas na indústria têxtil
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 8448
                           
                           
                              Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 8444 e 8445
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              8452
                           
                           
                              Máquinas de costura, excepto para costurar cadernos, da posição 8440; móveis, bases e tampas, próprios para máquinas de costura; agulhas para máquinas de costura:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Máquinas de costura, que realizem apenas o ponto fixo (pesponto), cuja cabeça pese no máximo 16 kg, sem motor, ou 17 kg, com motor;
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          o valor das matérias não originárias utilizadas na montagem da cabeça (excluindo o motor) não excede o valor das matérias originárias utilizadas e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          os mecanismos de tensão do fio, o mecanismo de crochet e o mecanismo de ziguezague utilizados são originários
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              8456 a 8466
                           
                           
                              Máquinas e máquinas-ferramentas e partes e acessórios, das posições 8456 a 8466
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              8469 a 8472
                           
                           
                              Máquinas e aparelhos de escritório (máquinas de escrever, máquinas de calcular, máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades, fotocopiadores, agrafadoras, por exemplo)
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              8480
                           
                           
                              Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; modelos para moldes; moldes para metais (excepto lingoteiras), carbonetos metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou plástico
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              8482
                           
                           
                              Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas
                           
                           
                              Fabricação:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              8484
                           
                           
                              Juntas metaloplásticas e juntas semelhantes de revestimento metálico combinados com outras matérias ou de duas ou mais camadas de metal; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 8486
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de quaisquer matérias, que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de fotões, por ultra-som, por electro-erosão, por processos electroquímicos, por feixes de electrões, por feixes iónicos ou por jacto de plasma; suas partes e acessórios
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          Máquinas-ferramentas (inclu-indo as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes, para trabalhar metais; máquinas-ferramentas (incluindo as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar, aplanar; suas partes e acessórios
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, betão, fibrocimento ou matérias minerais semelhantes, ou para o trabalho a frio do vidro; suas partes e acessórios
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          Instrumentos de traçado como aparelhos para geração de modelos para a produção de máscaras ou retículos a partir de substratos fotossensíveis revestidos; suas partes e acessórios
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Moldes, por injecção ou por compressão
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          e em que o valor das matérias não originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              8487
                           
                           
                              Partes de máquinas ou de aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente Capítulo, que não contenham conexões eléctricas, partes isoladas electricamente, bobinas, contactos nem quaisquer outros elementos com características eléctricas:
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex Capítulo 85
                           
                           
                              Máquinas, aparelhos e material, eléctrico, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão e suas partes e acessórios; excepto:
                           
                           
                              Fabricação:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              8501
                           
                           
                              Motores e geradores, eléctricos, excepto os grupos electrogéneos
                           
                           
                              Fabricação na qual:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8503 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              8502
                           
                           
                              Grupos electrogéneos e conversores rotativos, eléctricos
                           
                           
                              Fabricação na qual:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias das posições 8501 e 8503 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              ex ex 8504
                           
                           
                              Transformadores eléctricos destinados a máquinas de processamento automático de dados
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 8517
                           
                           
                              Outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes sem fio (tal como uma rede local ou uma rede de área alargada), excepto os aparelhos das posições 8443, 8525, 8527 ou 8528
                           
                           
                              Fabricação na qual:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              ex ex 8518
                           
                           
                              Microfones e seus suportes; altifalantes, mesmo montados nos seus receptáculos; amplificadores eléctricos de audiofrequência: aparelhos eléctricos de amplificação de som
                           
                           
                              Fabricação na qual:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              8519
                           
                           
                              Aparelhos de gravação ou de reprodução de som
                           
                           
                              Fabricação na qual:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              8521
                           
                           
                              Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofónicos
                           
                           
                              Fabricação na qual:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              8522
                           
                           
                              Partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou principalmente destinados aos aparelhos das posições 8519 a 8521
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              8523
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados, não volátil, à base de semicondutores, «cartões inteligentes» e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, mesmo gravados, excepto os produtos do capítulo 37
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados, não volátil e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, mesmo gravados, excepto os produtos do capítulo 37
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          dentro do referido limite, o valor de todas as matérias da posição 8523 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos, excepto os produtos do capítulo 37
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8523 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Cartões de accionamento por aproximação e «Cartões inteligentes» com dois ou mais circuitos electrónicos integrados
                                       
                                    
                           
                              Fabricação:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          «Cartões inteligentes» com um circuito electrónico integrado
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias das posições 8541 e 8542 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       
                                    ou
                              A função de difusão, na qual os circuitos integrados são formados por um substrato semicondutor pela introdução selectiva de um dopante apropriado, mesmo montados e/ou ensaiados num país que não os referidos nos artigos 3.o e 4.o
                              
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              8525
                           
                           
                              Aparelhos emissores (transmissores) de radiodifusão ou televisão, mesmo incorporando um aparelho de recepção ou um aparelho de registo ou de reprodução de som; câmaras de televisão; câmaras de televisão, aparelhos fotográficos digitais e câmaras de vídeo;
                           
                           
                              Fabricação na qual:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              8526
                           
                           
                              Aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando
                           
                           
                              Fabricação na qual:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              8527
                           
                           
                              Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo gabinete ou invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio
                           
                           
                              Fabricação na qual:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              8528
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Monitores e projectores, que não incorporem aparelho receptor de televisão dos tipos exclusiva ou principalmente destinados a sistemas automáticos de processamento de dados da posição 8471
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros monitores e projectores, que não incorporem aparelho receptor de televisão; Aparelhos receptores de televisão, mesmo incorporando um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens;
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              8529
                           
                           
                              Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos de gravação ou de reprodução som e imagens (vídeo)
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Monitores e projectores, que não incorporem aparelho receptor de televisão dos tipos exclusiva ou principalmente destinados a sistemas automáticos de processamento de dados da posição 8471
                                       
                                    
                           
                              Fabricação:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              8535
                           
                           
                              Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção, derivação, ligação ou conexão de circuitos eléctricos para uma tensão superior a 1 000 V
                           
                           
                              Fabricação na qual:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8538 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              8536
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção, derivação, ligação ou conexão de circuitos eléctricos, para uma tensão não superior a 1 000 V
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8538 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          de plástico:
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          de cerâmica
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          de cobre
                                       
                                    
                           
                              Fabricação:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              8537
                           
                           
                              Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes, com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 8536, para comando eléctrico ou distribuição de energia eléctrica, incluídos os que incorporem instrumentos ou aparelhos do capítulo 90, assim como os aparelhos de comutação da posição 8517
                           
                           
                              Fabricação na qual:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8538 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              ex ex 8541
                           
                           
                              Díodos, transístores e dispositivos semicondutores semelhantes, com exclusão dos discos (wafers) ainda não cortados em microchapas
                           
                           
                              Fabricação:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              ex ex 8542
                           
                           
                              Circuitos integrados e microconjuntos electrónicos:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Circuitos integrados monolíticos
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias das posições 8541 e 8542 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       
                                    ou
                              A função de difusão, na qual os circuitos integrados são formados por um substrato semicondutor pela introdução selectiva de um dopante apropriado, mesmo montados e/ou ensaiados num país que não os referidos nos artigos 3.o e 4.o
                              
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Partes eléctricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente capítulo
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          outros
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias das posições 8541 e 8542 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              8544
                           
                           
                              Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos eléctricos (incluídos os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores eléctricos ou munidos de peças de conexão
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              8545
                           
                           
                              Eléctrodos de carvão, escovas de carvão, carvões para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de grafite ou de carvão, com ou sem metal, para usos eléctricos
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              8546
                           
                           
                              Isoladores de qualquer matéria, para usos eléctricos
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              8547
                           
                           
                              Peças isolantes, inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações eléctricas, excepto os isoladores da posição 8546; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              8548
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, eléctricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, eléctricos, inservíveis; partes eléctricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente capítulo
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Microconjuntos electrónicos
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias das posições 8541 e 8542 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              ex ex Capítulo 86
                           
                           
                              Veículos e material para vias férreas ou semelhantes e suas partes; material fixo de vias férreas, semelhantes ou suas partes; aparelhos mecânicos (incluídos os electromecânicos) de sinalização para vias de comunicação, excepto:
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              8608
                           
                           
                              Material fixo de vias férreas ou semelhantes; aparelhos mecânicos (incluídos os electromecânicos) de sinalização, de segurança, de controlo ou de comando para vias-férreas ou semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos; suas partes
                           
                           
                              Fabricação:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              ex ex Capítulo 87
                           
                           
                              Veículos, excepto material circulante ferroviário ou eléctrico, suas partes e acessórios; excepto:
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              8709
                           
                           
                              Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tractores dos tipos utilizados nas estações ferroviárias; suas partes
                           
                           
                              Fabricação:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              8710
                           
                           
                              Veículos e carros blindados de combate, armados ou não, e suas partes
                           
                           
                              Fabricação:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              8711
                           
                           
                              Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Com motor de pistão alternativo de cilindrada:
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Não superior a 50 cm3
                                          
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Superior a 50 cm3
                                          
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              ex ex 8712
                           
                           
                              Bicicletas sem rolamentos de esferas
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da posição 8714
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              8715
                           
                           
                              Carrinhos e veículos semelhantes e suas partes para o transporte de crianças
                           
                           
                              Fabricação:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              8716
                           
                           
                              Reboques e semi-reboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsores; suas partes
                           
                           
                              Fabricação:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              ex ex Capítulo 88
                           
                           
                              Aeronaves e outros aparelhos aéreos ou espaciais, e suas partes; excepto:
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              ex ex 8804
                           
                           
                              Pára-quedas giratórios
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 8804
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              8805
                           
                           
                              Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos e aterragem destes em porta-aviões; aparelhos e dispositivos para aterragem de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; aparelhos simuladores de voo em terra; aparelhos simuladores de voo em terra
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              Capítulo 89
                           
                           
                              Embarcações e estruturas flutuantes
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, não podem ser utilizados os cascos da posição 8906
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              ex ex Capítulo 90
                           
                           
                              Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia ou cinematografia, de medida, de controlo ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios, excepto:
                           
                           
                              Fabricação:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              9001
                           
                           
                              Fibras ópticas e feixes de fibras ópticas; cabos de fibras ópticas, excepto os da posição 8544; matérias polarizantes, em folhas ou em placas; lentes (incluídas as de contacto), prismas, espelhos e outros elementos de óptica de qualquer matéria, não montados, excepto os de vidro não trabalhado opticamente
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              9002
                           
                           
                              Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de óptica, de qualquer matéria, montados, para instrumentos e aparelhos, excepto os de vidro não trabalhado opticamente
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              9004
                           
                           
                              Óculos para correcção, protecção ou outros fins, e artigos semelhantes
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 9005
                           
                           
                              Binóculos, monóculos e outros telescópios ópticos, e suas armações; excepto os aparelhos de radioastronomia e suas armações
                           
                           
                              Fabricação:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          e em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              ex ex 9006
                           
                           
                              Aparelhos fotográficos (excepto câmaras cinematogáficas); aparelhos e dispositivos, incluídas as lâmpadas e tubos de luz relâmpago (flash), para fotografia, excepto as lâmpadas de ignição eléctrica
                           
                           
                              Fabricação:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          e em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              9007
                           
                           
                              Câmaras e projectores, cinematográficos, mesmo com aparelhos de gravação ou de reprodução de som incorporados
                           
                           
                              Fabricação:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          e em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              9011
                           
                           
                              Microscópios ópticos, incluindo os microscópios para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojecção
                           
                           
                              Fabricação:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          e em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              ex ex 9014
                           
                           
                              Outros instrumentos e aparelhos de navegação
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              9015
                           
                           
                              Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, excepto bússolas; telémetros
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              9016
                           
                           
                              Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5 cg, com ou sem pesos
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              9017
                           
                           
                              Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo (por exemplo: máquinas de desenhar, pantógrafos, transferidores, estojos de desenho geométrico, réguas de cálculo e discos de cálculo); instrumentos de medida de distâncias de uso manual (por exemplo: metros, micrómetros, paquímetros e calibres), não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              9018
                           
                           
                              Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluídos os aparelhos de cintilografia e outros aparelhos electromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Cadeiras de dentista com aparelhos de odontologia ou escarrador
                                       
                                    
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 9018
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              Fabricação:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              9019
                           
                           
                              Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica; aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória
                           
                           
                              Fabricação:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              9020
                           
                           
                              Outros aparelhos respiratórios e máscaras contra gases, excepto as máscaras de protecção desprovidas de mecanismo e de elemento filtrante amovível
                           
                           
                              Fabricação:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              9024
                           
                           
                              Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, tracção, compressão, elasticidade ou de outras propriedades mecânicas de materiais (por exemplo, metais, madeira, têxteis, papel, plásticos)
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              9025
                           
                           
                              Densímetros, areómetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termómetros, pirómetros, barómetros, higrómetros e psicrómetros, registadores ou não, mesmo combinados entre si
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              9026
                           
                           
                              Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo do caudal, do nível, da pressão ou de outras características variáveis dos líquidos ou gases (por exemplo, medidores de caudal, indicadores de nível, manómetros, contadores de calor), excepto os instrumentos e aparelhos das posições 9014, 9015, 9028 ou 9032
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              9027
                           
                           
                              Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas (por exemplo: polarímetros, refractómetros, espectrómetros, analisadores de gases ou de fumos); instrumentos e aparelhos para ensaios de viscosidade, porosidade, dilatação, tensão superficial ou semelhantes, ou para medidas calorimétricas, acústicas ou fotométricas (incluídos os indicadores de tempo de exposição); micrótomos
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              9028
                           
                           
                              Contadores de gases, de líquidos ou de electricidade, incluídos os aparelhos para a sua aferição:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Partes e acessórios
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              9029
                           
                           
                              Contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podómetros); indicadores de velocidade e tacómetros, excepto os das posições 9014 ou 9015; estroboscópios
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              9030
                           
                           
                              Osciloscópios, analisadores de espectro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controlo de grandezas eléctricas; instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              9031
                           
                           
                              Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controlo, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente Capítulo; projectores de perfis
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              9032
                           
                           
                              Instrumentos e aparelhos para regulação ou controlo, automáticos
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              9033
                           
                           
                              Partes e acessórios, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente Capítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do capítulo 90
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex Capítulo 91
                           
                           
                              Caixas de relógios, relógios e suas partes; excepto:
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              9105
                           
                           
                              Despertadores e outros relógios e aparelhos de relojoaria semelhantes, excepto de mecanismo de pequeno volume
                           
                           
                              Fabricação na qual:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              9109
                           
                           
                              Mecanismos de aparelhos de controlo do tempo, completos e montados
                           
                           
                              Fabricação na qual:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              9110
                           
                           
                              Maquinismos de relógio ou de aparelhos semelhantes, completos, não montados ou parcialmente montados (chablons); mecanismos de relojoaria incompletos, montados; esboços de relojoaria
                           
                           
                              Fabricação na qual:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 9114 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              9111
                           
                           
                              Caixas de relógios das posições 9101 ou 9102 e suas partes
                           
                           
                              Fabricação:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              9112
                           
                           
                              Caixas e semelhantes de outros relógios ou de aparelhos semelhantes, e suas partes
                           
                           
                              Fabricação:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              9113
                           
                           
                              Pulseiras de relógios e suas partes:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          De metais comuns, mesmo dourados ou prateados ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              Capítulo 92
                           
                           
                              Instrumentos de música; partes e acessórios destes instrumentos e aparelhos
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              Capítulo 93
                           
                           
                              Armas e munições; aparelhos para geração de modelos para a produção de máscaras ou retículos a partir de substratos fotossensíveis revestidos suas partes e acessórios
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex Capítulo 94
                           
                           
                              Mobiliário médico-cirúrgico; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos em outros capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosas e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas; excepto:
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                              ex ex 9401 e ex ex 9403
                           
                           
                              Móveis de metal comum, com tecido de algodão não guarnecido com um peso máximo de 300 g/m2
                              
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                              ou
                              Fabricação a partir de tecidos de algodão que se apresentem numa forma própria para utilização nos produtos das posições 9401 ou 9403, desde que:
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          o valor dos tecidos não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          todas as outras matérias utilizadas sejam já originárias e estejam classificadas numa posição diferente das posições 9401 ou 9403
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              9405
                           
                           
                              Aparelhos de iluminação (incluídos os projectores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, tabuletas ou cartazes e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              9406
                           
                           
                              Construções pré-fabricadas
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex Capítulo 95
                           
                           
                              Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para desporto; suas partes e acessórios; excepto:
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 9503
                           
                           
                              Outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer tipo
                           
                           
                              Fabricação:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 9506
                           
                           
                              Tacos de golfe e suas partes
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizados os esboços destinados à fabricação de cabeças de tacos de golfe
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex Capítulo 96
                           
                           
                              Obras diversas; excepto:
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 9601 e ex ex 9602
                           
                           
                              Obras de matérias animais, vegetais ou minerais para entalhar
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias trabalhadas da posição do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 9603
                           
                           
                              Vassouras e escovas (com excepção de vassouras e semelhantes e escovas feitas de pelo de marta ou de esquilo), vassouras mecânicas para uso manual, excepto as motorizadas; bonecas e rolos para pintura, rolos de borracha ou de matérias flexíveis análogas
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              9605
                           
                           
                              Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas
                           
                           
                              Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não se apresentasse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter artigos não originários, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido
                           
                           
                               
                           
                        
                              9606
                           
                           
                              Botões, incluídos os de pressão; formas e outras partes, de botões ou de botões de pressão; esboços de botões
                           
                           
                              Fabricação:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              9608
                           
                           
                              Canetas esferográficas; canetas e marcadores de ponta de feltro ou de outras pontas porosas; canetas de tinta permanente e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), excepto os artigos da posição 9609
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizados aparos e suas pontas da mesma posição da do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              9612
                           
                           
                              Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras semelhantes, com tinta ou preparadas de outra forma para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo, impregnadas ou não, com ou sem caixa
                           
                           
                              Fabricação:
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                       
                                    
                                          –
                                       
                                       
                                          em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 9613
                           
                           
                              Isqueiros piezo
                           
                           
                              Fabricação na qual o valor das matérias da posição 9613 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                              ex ex 9614
                           
                           
                              Cachimbos e seus fornilhos
                           
                           
                              Fabricação a partir de esboços
                           
                           
                               
                           
                        
                              Capítulo 97
                           
                           
                              Objectos de arte, de colecção ou antiguidades
                           
                           
                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           
                           
                               
                           
                        
                     (1)  Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver notas introdutórias 7.1 e 7.3.
                  
                     (2)  Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver nota introdutória 7.2
                  
                     (3)  Segundo a nota 3 do capítulo 32, estas preparações são as dos tipos utilizados para colorir qualquer matéria ou destinadas a entrar como ingredientes na fabricação de preparações corantes, desde que não estejam classificadas noutra posição do capítulo 32.
                  
                     (4)  Por «grupo» entende-se qualquer parte da designação da posição separada do resto por um ponto e vírgula.
                  
                     (5)  No caso de produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso, no produto obtido.
                  
                     (6)  Consideram-se de elevada transparência as tiras cuja atenuação óptica — medida segundo o método a ASTM-D 1003-16 pelo nefelómetro de Gardner (i.e. factor de Haze ou de obscurecimento) — é inferior a 2 %.
                  
                     (7)  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.
                  
                     (8)  A utilização desta matéria está limitada à fabricação de tecidos dos tipos utilizados na maquinaria para fabrico de papel.
                  
                     (9)  Cf. nota introdutória 6.
                  
                     (10)  Relativamente aos artefactos de malha, sem elástico nem borracha, obtidos por costura ou reunião de partes de malha (cortadas ou tricotadas directamente com esse corte), ver. nota introdutória 6.
                  
                     (11)  SEMII — Semiconductor Equipment and Materials Institute Incorporated. (Instituto de Equipamento e materiais semicondutores).
               
               
                  ANEXO III AO PROTOCOLO N.o 2
                  Modelos de certificado de circulação EUR.1 e pedido de certificado de circulação EUR.1
                  Instruções para a impressão
                  
                              1.
                           
                           
                              O formato do formulário é de 210 × 297 mm, com uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 25 g/m2. Está revestido de uma impressão de fundo guilhochado, de cor verde, tornando visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos.
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              As autoridades competentes das partes contratantes podem reservar-se o direito de proceder à impressão dos certificados ou confiá-la a tipografias por eles autorizadas. Neste último caso, cada certificado EUR.1 deve incluir uma referência a essa autorização. Além disso, o certificado EUR.1 deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita a sua identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo.
                           
                        
                     
                  
                     
                  
                     
                  
                     
               
               
                  ANEXO IV AO PROTOCOLO N.o 2
                  Texto da declaração na factura
                  A declaração na factura, cujo texto é a seguir apresentado, deve ser prestada de acordo com as notas de pé de página. Contudo, estas não têm que ser reproduzidas.
                  Versão búlgara
                  Износителят на продуктите, обхванати от този документ (митническо разрешение № … (1)) декларира, че освен където ясно е отбелязано друго, тези продукти са с …. (2) преференциален произход.
                  Versão espanhola
                  El exportador de los productos incluidos en el presente documento [autorización aduanera no … (1)] declara que, salvo indicación en sentido contrario, estos productos gozan de un origen preferencial … (2).
                  Versão checa
                  Vývozce výrobků uvedených v tomto dokumentu (číslo povolení … (1)) prohlašuje, že kromě zřetelně označených mají tyto výrobky preferenční původ v … (2).
                  Versão dinamarquesa
                  Eksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument, (toldmyndighedernes tilladelse nr. … (1)), erklærer, at varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har præferenceoprindelse i … (2).
                  Versão alemã
                  Der Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungsnr. … (1)) der Waren, auf die sich dieses Handelspapier bezieht, erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anders angegeben, präferenzbegünstigte … (2) Ursprungswaren sind.
                  Versão estónia
                  Käesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (tolli kinnitus nr … (1)) deklareerib, et need tooted on … (2) sooduspäritoluga, välja arvatud juhul, kui on selgelt näidetud teisiti.
                  Versão grega
                  Ο εξαγωγέας των προϊόντων που καλύπτονται από το παρόν έγγραφο [άδεια τελωνείου υπ' αριθ. … (1)] δηλώνει ότι, εκτός εάν δηλώνεται σαφώς άλλως, τα προϊόντα αυτά είναι προτιμησιακής καταγωγής … (2).
                  Versão inglesa
                  The exporter of the products covered by this document (customs authorisation No … (1)) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of … (2) preferential origin.
                  Versão francesa
                  L'exportateur des produits couverts par le présent document [autorisation douanière no … (1)] déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l'origine préférentielle … (2).
                  Versão italiana
                  L'esportatore delle merci contemplate nel presente documento [autorizzazione doganale n. … (1)] dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale … (2).
                  Versão letã
                  To produktu eksportētājs, kuri ietverti šajā dokumentā (muitas atļauja Nr. … (1)), deklarē, ka, izņemot tur, kur ir citādi skaidri noteikts, šiem produktiem ir preferenciāla izcelsme … (2).
                  Versão lituana
                  Šiame dokumente išvardytų prekių eksportuotojas (muitinės liudijimo Nr … (1)) deklaruoja, kad, jeigu kitaip nenurodyta, tai yra … (2) preferencinės kilmės prekės.
                  Versão húngara
                  A jelen okmányban szereplő áruk exportőre (vámfelhatalmazási szám: … (1)) kijelentem, hogy eltérő egyértelmű jelzés hiányában az áruk preferenciális … (2) származásúak.
                  Versão maltesa
                  L-esportatur tal-prodotti koperti b'dan id-dokument (awtorizzazzjoni tad-dwana Nru. … (1)) jiddikjara li, ħlief fejn indikat xort'oħra b'mod ċar, dawn il-prodotti huma ta’ oriġini preferenzjali … (2).
                  Versão neerlandesa
                  De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr. … (1)), verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële … oorsprong zijn (2).
                  Versão polaca
                  Eksporter produktów objętych tym dokumentem (upoważnienie władz celnych nr … (1)) deklaruje, że z wyjątkiem gdzie jest to wyraźnie określone, produkty te mają … (2) preferencyjne pochodzenie.
                  Versão portuguesa
                  O abaixo assinado, exportador dos produtos cobertos pelo presente documento [autorização aduaneira n.o . … (1)], declara que, salvo expressamente indicado em contrário, estes produtos são de origem preferencial … (2).
                  Versão romena
                  Exportatorul produselor ce fac obiectul acestui document (autorizaţia vamală nr. … (1)) declară că, exceptând cazul în care în mod expres este indicat altfel, aceste produse sunt de origine preferenţială … (2).
                  Versão eslovaca
                  Vývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente (číslo povolenia … (1)) vyhlasuje, že okrem zreteľne označených, majú tieto výrobky preferenčný pôvod v … (2).
                  Versão eslovena
                  Izvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom (pooblastilo carinskih organov št. … (1)) izjavlja, da, razen če ni drugače jasno navedeno, ima to blago preferencialno … (2) poreklo.
                  Versão finladesa
                  Tässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa n:o … (1)) ilmoittaa, että nämä tuotteet ovat, ellei toisin ole selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja … alkuperätuotteita (2).
                  Versão sueca
                  Exportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstånd nr. … (1)) försäkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande … ursprung (2).
                  Versões da Bósnia e Herzegovina
                  Izvoznik proizvoda obuhvaćenih ovom ispravom (carinsko ovlaštenje br……… (1)) izjavljuje da su, osim ako je drukčije izričito navedeno, ovi proizvodi… (2) preferencijalnog porijekla.
                  Izvoznik proizvoda obuhvaćenih ovom ispravom (carinsko ovlaštenje br……… (1)) izjavljuje da su, osim ako je drukčije izričito navedeno, ovi proizvodi… (2) preferencijalnog podrijetla.
                  Извoзник прoизвoдa oбухвaћeних oвoм иcпрaвoм (цaринcкo oвлaшћeњe бр……… (1)) изjaвљуje дa cу, ocим aкo je тo другaчиje изричитo нaвeдeнo, oви прoизвoди … (2) преференциjалнoг пoриjeклa………
                  … (3)
                  
                  (Local e data)
                  … (4)
                  
                  (Assinatura do exportador, seguida do seu nome, escrito de forma clara)
                  
                     (1)  Quando a declaração na factura é efectuada por um exportador autorizado, o número de autorização desse exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na factura não é efectuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.
                  
                     (2)  Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na factura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, o exportador deve identificá-los claramente no documento em que é efectuada a declaração através da menção «CM».
                  
                     (3)  Estas indicações podem ser omitidas se já constarem do próprio documento.
                  
                     (4)  Nos casos em que o exportador está dispensado de assinar, a dispensa de assinatura implica igualmente a dispensa da indicação do nome do signatário.
               
               
                  ANEXO V AO PROTOCOLO N.o 2
                  Produtos excluídos da acumulação prevista nos artigos 3.o e 4.o
                  
                  
                              Código NC
                           
                           
                              Designação das mercadorias
                           
                        
                              1704 90 99
                           
                           
                              Outros produtos de confeitaria sem cacau
                           
                        
                              1806 10 30
                           
                           
                              Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
                                       
                                    
                        
                              1806 10 90
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65 % e inferior a 80 %
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80 %
                                       
                                    
                        
                              1806 20 95
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras preparações alimentícias que contenham cacau, em blocos ou em barras, com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              1901 90 99
                           
                           
                              Extractos de malte, preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 40 %, em peso, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5 %, em peso, calculado numa base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outros (excepto extracto de malte)
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              2101 12 98
                           
                           
                              Outras preparações à base de café
                           
                        
                              2101 20 98
                           
                           
                              Outras preparações à base de chá ou de mate
                           
                        
                              2106 90 59
                           
                           
                               
                           
                        
                              2106 90 98
                           
                           
                              Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Outras (excepto concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturadas)
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Outras
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                              3302 10 29
                           
                           
                              Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                          –
                                       
                                       
                                          Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – –
                                       
                                       
                                          Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – –
                                       
                                       
                                          Preparações contendo todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida:
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          De teor alcoólico adquirido superior a 0,5 % vol
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                          – – – – –
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                    
                        
               
                  DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA AO PRINCIPADO DE ANDORRA
                  
                              1.
                           
                           
                              Os produtos originários do Principado de Andorra, classificados nos capítulos 25 a 97 do Sistema Harmonizado serão aceites pela Bósnia e Herzegovina como originários da Comunidade, na acepção do presente Acordo.
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Para efeitos da definição do carácter originário dos produtos acima referidos, será aplicável mutatis mutandis o disposto no Protocolo n.o 2.
                           
                        
               
                  DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA À REPÚBLICA DE SÃO MARINO
                  
                              1.
                           
                           
                              Os produtos originários da República de São Marino serão aceites pela Bósnia e Herzegovina como originários da Comunidade, na acepção do presente Acordo.
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Para efeitos da definição do carácter originário dos produtos acima referidos, será aplicável mutatis mutandis o disposto no Protocolo n.o 2.
                           
                        
            
            
               
                  PROTOCOLO N.
                  o 3
               relativo aos auxílios estatais à indústria siderúrgica
               
                           1.
                        
                        
                           As partes reconhecem a necessidade de a Bósnia e Herzegovina corrigir prontamente as eventuais dificuldades estruturais registadas no sector da siderurgia tendo em vista assegurar a competitividade global das suas indústrias.
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           Para além das disciplinas previstas no n.o 1, alínea c), do artigo 36.o do presente Acordo (n.o 1, alínea c), do artigo 71.o do AEA), a avaliação da compatibilidade dos auxílios estatais à indústria siderúrgica, tal como definida no anexo I das Orientações em matéria de auxílios estatais com finalidade regional para 2007-2013, far-se-á com base nos critérios que decorrem da aplicação do artigo 87.o do Tratado CE ao sector siderúrgico, incluindo o direito derivado.
                        
                     
                           3.
                        
                        
                           Para efeitos da aplicação do disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 36.o do presente Acordo (n.o 1, alínea c), do artigo 71.o do AEA) no que se refere à indústria siderúrgica, a Comunidade reconhece que, durante um período de cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo, a Bósnia e Herzegovina pode conceder excepcionalmente auxílios estatais para efeitos de reestruturação às empresas de produção de aço em dificuldade, desde que:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       se destinem a assegurar a viabilidade a longo prazo das empresas beneficiárias em condições comerciais normais no fim do período de reestruturação e
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       o respectivo montante e intensidade sejam rigorosamente limitados ao indispensável para restaurar tal viabilidade e sejam, sempre que adequado, progressivamente reduzidos;
                                    
                                 
                                       c)
                                    
                                    
                                       o país apresente um programa de reestruturação ligado a uma racionalização global que preveja o encerramento de instalações ineficazes. Todas as empresas produtoras de aço que beneficiam de auxílios à reestruturação devem prever, tanto quanto possível, medidas de compensação que compensem a distorção da concorrência causada por esses auxílios.
                                    
                                 
                     
                           4.
                        
                        
                           A Bósnia e Herzegovina apresentará à Comissão para avaliação um programa de reestruturação nacional e planos empresariais para cada uma das empresas que beneficiam dos auxílios à reestruturação que demonstrem o cumprimento das condições atrás referidas.
                           Os planos empresariais específicos devem ter sido avaliados e aprovados pela autoridade pública criada nos termos do n.o 4 do artigo 36.o do presente Acordo (n.o 4 do artigo 71.o do AEA) tendo em vista o cumprimento do disposto no n.o 3 do presente Protocolo.
                           A Comissão confirmará que o programa de reestruturação nacional está em conformidade com os requisitos do n.o 3.
                        
                     
                           5.
                        
                        
                           A Comissão acompanhará a execução dos planos, em estreita colaboração com as autoridades nacionais competentes, nomeadamente a autoridade pública criada nos termos do n.o 4 do artigo 36.o do presente Acordo (n.o 4 do artigo 71.o do AEA).
                           Se o acompanhamento indicar que, após a data de assinatura do presente Acordo, foram concedidos aos beneficiários auxílios não aprovados no programa de reestruturação nacional ou quaisquer auxílios à reestruturação a empresas siderúrgicas não identificadas nesse programa, a autoridade de controlo dos auxílios estatais da Bósnia e Herzegovina assegurará que estes auxílios serão reembolsados.
                        
                     
                           6.
                        
                        
                           A pedido da Bósnia e Herzegovina, a Comunidade prestar-lhe-á apoio técnico para a elaboração do programa de reestruturação natural nacional e dos planos ajustados ao perfil das empresas.
                        
                     
                           7.
                        
                        
                           Cada Parte assegurará a plena transparência no que diz respeito aos auxílios estatais. Mais especificamente, no que respeita aos auxílios estatais concedidos à indústria siderúrgica na Bósnia e Herzegovina e à execução do programa de reestruturação e dos planos empresariais, verificar-se-á um intercâmbio de informações muito aprofundado e contínuo.
                        
                     
                           8.
                        
                        
                           O Comité Provisório fiscalizará a execução das modalidades definidas nos n.os 1 a 4. Para esse efeito, o Comité Provisório pode elaborar modalidades de aplicação.
                        
                     
                           9.
                        
                        
                           Se uma das Partes considerar que uma determinada prática da outra Parte é incompatível com as disposições do presente Protocolo, e se essa prática causar ou ameaçar causar um prejuízo grave aos interesses da primeira Parte, ou um prejuízo importante à sua indústria nacional, esta Parte poderá tomar medidas adequadas após a realização de consultas no âmbito do subcomité responsável pelas questões de concorrência decorridos trinta dias úteis após a apresentação da questão tendo em vista as referidas consultas.
                        
                     
            
               
                  PROTOCOLO N.
                  o 4
               relativo à assistência administrativa mútua em matéria aduaneira
               Artigo 1.o
               
               Definições
               Para efeitos do presente Protocolo, entende-se por:
               
                           a)
                        
                        
                           «Legislação aduaneira», as disposições legislativas ou regulamentares aplicáveis nos territórios das Partes que regem a importação, a exportação, o trânsito de mercadorias e a sua sujeição a qualquer regime ou procedimento aduaneiros, incluindo medidas de proibição, restrição e de controlo;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           «Autoridade requerente», a autoridade administrativa competente que para o efeito tenha sido designada por uma Parte e que apresente um pedido de assistência no âmbito do presente Protocolo;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           «Autoridade requerida», a autoridade administrativa competente que para o efeito tenha sido designada por uma Parte e que receba um pedido de assistência no âmbito do presente Protocolo;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           «Dados pessoais», todas as informações respeitantes a uma pessoa singular identificada ou identificável;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           «Operações contrárias à legislação aduaneira», todas as violações ou tentativas de violação da legislação aduaneira.
                        
                     Artigo 2.o
               
               Âmbito de aplicação
               1.   As partes prestar-se-ão assistência mútua, no âmbito das suas competências, segundo as modalidades e as condições previstas no presente Protocolo, tendo em vista assegurar a correcta aplicação da legislação aduaneira, nomeadamente através da prevenção, investigação e repressão de operações contrárias a essa legislação.
               2.   A assistência em matéria aduaneira prevista no presente Protocolo aplica-se a todas as autoridades administrativas das Partes competentes para a aplicação do presente Protocolo. Essa assistência não obsta à aplicação das disposições que regulam a assistência mútua em questões do foro penal e não se aplica às informações obtidas no âmbito de competências exercidas a pedido de uma autoridade judicial, salvo se a comunicação dessas informações for autorizada pela autoridade judicial.
               3.   A assistência em matéria de cobrança de direitos e imposições ou sanções pecuniárias não é abrangida pelo presente Protocolo.
               Artigo 3.o
               
               Assistência mediante pedido
               1.   A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida prestar-lhe-á todas as informações úteis que permitam assegurar a correcta aplicação da legislação aduaneira, designadamente as informações relativas a actividades conhecidas ou previstas que constituam ou possam constituir uma operação contrária a essa legislação.
               2.   A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida prestar milhar as seguintes informações:
               
                           a)
                        
                        
                           Se as mercadorias exportadas do território de uma das Partes foram correctamente importadas para o território da outra Parte, especificando, se for caso disso, o regime aduaneiro a que foram sujeitas essas mercadorias;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Se as mercadorias importadas para o território de uma das Partes foram correctamente exportadas do território da outra Parte, especificando, se for caso disso, o regime aduaneiro a que foram sujeitas essas mercadorias.
                        
                     3.   A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida tomará, no âmbito das suas disposições legislativas ou regulamentares, as medidas necessárias para assegurar que sejam mantidos sob vigilância especial:
               
                           a)
                        
                        
                           Pessoas singulares ou colectivas relativamente às quais haja motivos razoáveis para supor que efectuam ou efectuaram operações contrárias à legislação aduaneira;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Os locais onde foram ou podem ser reunidas existências de mercadorias em condições tais que haja motivos razoáveis para supor que se destinam a ser utilizadas em operações contrárias à legislação aduaneira;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           As mercadorias que são ou podem ser transportadas em condições tais que haja motivos razoáveis para supor que se destinam a ser utilizadas em operações contrárias à legislação aduaneira;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Os meios de transporte que são ou podem ser utilizados em condições tais que haja motivos razoáveis para supor que se destinam a ser utilizados em operações contrárias à legislação aduaneira.
                        
                     Artigo 4.o
               
               Assistência espontânea
               As partes prestar-se-ão assistência mútua, por sua própria iniciativa e em conformidade com as respectivas disposições legislativas ou regulamentares, se considerarem que tal é necessário para a correcta aplicação da legislação aduaneira, designadamente fornecendo as informações obtidas relativamente a:
               
                           a)
                        
                        
                           Actividades que constituam ou possam constituir operações contrárias a essa legislação e que se possam revestir de interesse para a outra Parte;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Novos meios ou métodos utilizados para efectuar operações contrárias à legislação aduaneira;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Mercadorias que se saiba serem objecto de operações contrárias à legislação aduaneira;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Pessoas singulares ou colectivas relativamente às quais haja motivos razoáveis para supor que efectuam ou efectuaram operações contrárias à legislação aduaneira;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Meios de transporte em relação aos quais haja motivos razoáveis para supor que foram, são ou podem ser utilizados para efectuar operações contrárias à legislação aduaneira.
                        
                     Artigo 5.o
               
               Entrega e notificação
               A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida tomará, em conformidade com as suas disposições legislativas e regulamentares, todas as medidas necessárias para:
               
                           a)
                        
                        
                           Entregar todos os documentos, ou
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Notificar todas as decisões,
                        
                     emanantes da autoridade requerente e abrangidas pelo âmbito do presente Protocolo, a um destinatário que resida ou esteja estabelecido no território da autoridade requerida.
               Os pedidos de entrega de documentos ou de notificação de decisões devem ser feitos por escrito numa língua oficial da autoridade requerida ou numa língua aceite por essa autoridade.
               Artigo 6.o
               
               Forma e conteúdo dos pedidos de assistência
               1.   Os pedidos apresentados nos termos do presente Protocolo devem ser feitos por escrito. Devem ser apensos aos pedidos todos os documentos necessários para a respectiva execução. Sempre que o carácter urgente da situação o exija, podem ser aceites pedidos orais, que devem, no entanto, ser imediatamente confirmados por escrito.
               2.   Os pedidos apresentados no termos do n.o 1 devem incluir os seguintes elementos:
               
                           a)
                        
                        
                           A autoridade requerente;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           A medida requerida;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           O objecto e a razão do pedido;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           As disposições legislativas ou regulamentares e outros instrumentos juridicamente vinculativos em causa;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Informações o mais exactas e completas possível sobre as pessoas singulares ou colectivas objecto de tais investigações;
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           Um resumo dos factos pertinentes e dos inquéritos já realizados.
                        
                     3.   Os pedidos devem ser apresentados numa língua oficial da autoridade requerida ou numa língua aceite por essa autoridade. Este requisito não se aplica aos documentos que acompanham os pedidos nos termos do n.o 1.
               4.   No caso de um pedido não satisfazer os requisitos formais acima estabelecidos, pode solicitar-se que seja corrigido ou completado, podendo, entretanto, ser tomadas medidas cautelares.
               Artigo 7.o
               
               Execução dos pedidos
               1.   A fim de dar seguimento a um pedido de assistência, a autoridade requerida agirá, no âmbito das suas competências e em função dos recursos disponíveis, como se o fizesse por sua própria iniciativa ou a pedido de outras autoridades dessa Parte, prestando as informações de que disponha, efectuando ou mandando efectuar os inquéritos adequados. O disposto no presente número aplica-se igualmente a qualquer outra autoridade à qual a autoridade requerida tenha dirigido o pedido, quando esta última não pode agir por si só.
               2.   Os pedidos de assistência serão executados em conformidade com as disposições legislativas ou regulamentares da Parte requerida.
               3.   Os funcionários devidamente autorizados de uma Parte podem, com o acordo da outra Parte em causa e nas condições por ela previstas, estar presentes, a fim de obter dos serviços da autoridade requerida, ou de qualquer outra autoridade em causa em conformidade com o n.o 1, informações relativas às actividades que constituem ou podem constituir operações contrárias à legislação aduaneira, de que a autoridade requerente necessite para efeitos do presente Protocolo.
               4.   Os funcionários devidamente autorizados de uma Parte podem, com o acordo da outra Parte em causa e nas condições por ela previstas, estar presentes quando da realização de inquéritos no território desta última.
               Artigo 8.o
               
               Forma de comunicação das informações
               1.   A autoridade requerida comunicará por escrito os resultados dos inquéritos à autoridade requerente, juntamente com os documentos, as cópias autenticadas ou outros instrumentos pertinentes.
               2.   Estas informações podem ser transmitidas por suporte informático.
               3.   Os originais dos documentos só serão transmitidos mediante pedido expresso nos casos em que as cópias autenticadas não sejam suficientes. Os originais devem ser devolvidos com a maior brevidade possível.
               Artigo 9.o
               
               Excepções à obrigação de prestar assistência
               1.   A assistência pode ser recusada ou sujeita ao cumprimento de determinadas condições ou requisitos nos casos em que, no âmbito do presente Protocolo, uma das Partes considerar que a assistência:
               
                           a)
                        
                        
                           pode comprometer a soberania da Bósnia e Herzegovina ou de um Estado-Membro ao qual tenha sido solicitada assistência ao abrigo do presente Protocolo, ou
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           pode comprometer a ordem pública, a segurança pública ou outros princípios fundamentais, designadamente nos casos referidos no n.o 2 do artigo 10.o, ou
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           viole um segredo industrial, comercial ou profissional.
                        
                     2.   A autoridade requerida pode decidir protelar a assistência se considerar que pode interferir com um inquérito, acção judicial ou processo em curso. Nesse caso, a autoridade requerida consultará a autoridade requerente para decidir se a assistência pode ser prestada sob certas condições ou requisitos por si fixados.
               3.   Quando a autoridade requerente solicitar assistência que ela própria não poderia prestar se esta lhe fosse solicitada, deve chamar a atenção para esse facto no respectivo pedido. Caberá, então, à autoridade requerida decidir como satisfazer esse pedido.
               4.   Nos casos referidos nos n.os 1 e 2, a decisão da autoridade requerida e as razões que a justificam devem ser comunicadas sem demora à autoridade requerente.
               Artigo 10.o
               
               Intercâmbio de informações e confidencialidade
               1.   As informações comunicadas, sob qualquer forma, nos termos do presente Protocolo têm carácter confidencial ou reservado, de acordo com as regras aplicadas pelas Partes. As informações estão sujeitas à obrigação do segredo oficial e beneficiam da protecção prevista na legislação aplicável na matéria na Parte que as recebeu, bem como nas disposições correspondentes aplicáveis às autoridades comunitárias.
               2.   Os dados pessoais só podem ser permutados se a Parte que os deve receber se comprometer a aplicar-lhes um grau de protecção, pelo menos, equivalente ao aplicado, nesse caso particular, na Parte que os deve fornecer. Para o efeito, as partes comunicarão entre si as informações relativas às regras aplicáveis nas respectivas jurisdições, incluindo, se necessário, as disposições legislativas em vigor nos Estados-Membros da Comunidade.
               3.   A utilização, no âmbito de processos judiciais ou administrativos relativos a operações contrárias à legislação aduaneira, de informações obtidas ao abrigo do presente Protocolo é considerada ser para fins do presente Protocolo. Por conseguinte, as partes podem apresentar como elemento de prova nos seus autos de notícia, relatórios e testemunhos, bem como nas acções e acusações deduzidas em tribunal, as informações obtidas e os documentos consultados em conformidade com as disposições do presente Protocolo. A autoridade competente que forneceu essas informações ou facultou o acesso a esses documentos deve ser notificada dessa utilização.
               4.   As informações obtidas serão utilizadas exclusivamente para fins do presente Protocolo. Se uma das Partes pretender utilizar essas informações para outros fins, deve obter a autorização prévia, por escrito, da autoridade que as forneceu. Nesse caso, as informações ficarão sujeitas às restrições impostas por essa autoridade.
               Artigo 11.o
               
               Peritos e testemunhas
               Um funcionário da autoridade requerida pode ser autorizado a comparecer, nos limites estabelecidos na autorização que lhe foi concedida, como perito ou testemunha em acções judiciais ou administrativas relativas a questões abrangidas pelo presente Protocolo, perante os tribunais da outra Parte, e a apresentar os objectos, documentos ou respectivas cópias autenticadas eventualmente necessários para esse efeito. O pedido de comparência deve indicar especificamente a autoridade judicial ou administrativa perante a qual esse funcionário deve comparecer e sobre que assunto, a que título ou em que qualidade será interrogado.
               Artigo 12.o
               
               Despesas de assistência
               As partes renunciam a exigir o reembolso de despesas incorridas no âmbito do presente Protocolo, excepto no que se refere às despesas com peritos e testemunhas, se for caso disso, bem como com intérpretes e tradutores que não sejam funcionários da administração pública.
               Artigo 13.o
               
               Execução
               1.   A aplicação do presente Protocolo será confiada, por um lado, às autoridades aduaneiras da Bósnia e Herzegovina e, por outro, aos serviços competentes da Comissão Europeia e, se for caso disso, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. Estas autoridades decidirão de todas as medidas e disposições práticas necessárias para a sua aplicação, tendo em conta as normas em vigor, designadamente em matéria de protecção de dados. Podem recomendar às instâncias competentes as alterações do presente Protocolo que considerem necessárias.
               2.   As partes consultar-se-ão e manter-se-ão mutuamente informadas sobre as normas de execução adoptadas em conformidade com as disposições do presente Protocolo.
               Artigo 14.o
               
               Outros acordos
               1.   Tendo em conta as competências respectivas da Comunidade e dos Estados-Membros, as disposições do presente Protocolo:
               
                           a)
                        
                        
                           Não afectarão as obrigações das Partes decorrentes de outros acordos ou convenções internacionais;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Serão consideradas complementares aos acordos bilaterais em matéria de assistência mútua que tenham sido ou possam ser celebrados entre os Estados-Membros e a Bósnia e Herzegovina, e
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Não afectarão as disposições comunitárias relativas à comunicação, entre os serviços competentes da Comissão Europeia e as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de quaisquer informações obtidas no âmbito do presente Protocolo que se possam revestir de interesse para a Comunidade.
                        
                     2.   Não obstante o disposto no n.o 1, as disposições do presente Protocolo prevalecerão sobre as disposições dos acordos bilaterais em matéria de assistência mútua que tenham sido ou possam ser celebrados entre os Estados-Membros e a Bósnia e Herzegovina, na medida em que as disposições destes últimos sejam incompatíveis com as do presente Protocolo.
               3.   No que respeita a questões relacionadas com a aplicabilidade do presente Protocolo, as partes empreenderão consultas entre si com vista à sua resolução no âmbito do Comité Provisório.
            
            
               
                  PROTOCOLO N.o 5
               Resolução de litígios
               CAPÍTULO I
               OBJECTIVO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
               Artigo 1.o
               
               Objectivo
               O objectivo do presente Protocolo consiste em evitar e resolver os litígios entre as partes a fim de alcançar soluções mutuamente aceitáveis.
               Artigo 2.o
               
               Âmbito de aplicação
               As disposições do presente Protocolo são aplicáveis unicamente no que diz respeito a eventuais diferenças relativas à interpretação e aplicação das disposições a seguir indicadas, nomeadamente quando uma Parte considerar que uma medida adoptada pela outra Parte, ou a omissão da outra Parte, viola as suas obrigações ao abrigo das presentes disposições:
               
                           a)
                        
                        
                           Título II (Título IV do AEA), Livre circulação de mercadorias, excepto os artigos 16.o e 23.o e os n.os 1, 4 e 5 do artigo 24.o (artigos 31.o e 38.o e os n.os 1, 4 e 5 do artigo 39.o do AEA) (se se aplicarem a medidas adoptadas ao abrigo do n.o 1 do artigo 24.o (artigo 39.o do AEA)) e o artigo 30.o (artigo 45.o do AEA);
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Título III (Outras disposições sobre comércio e disposições conexas):
                           Artigos 33.o a 35.o (artigos 60.o, 67.o e 69.o do AEA) e o n.o 2 do artigo 38.o (n.o 2 do artigo 73.o do AEA).
                        
                     CAPÍTULO II
               PROCESSO DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
               SECÇÃO I
               Procedimento de arbitragem
               Artigo 3.o
               
               Início de um procedimento de arbitragem
               1.   Se as partes não tiverem resolvido o litígio, a Parte requerente pode, nas condições previstas no artigo 49.o do presente Acordo (artigo 126.o do AEA), apresentar um pedido escrito de instituição de um painel de arbitragem à Parte requerida assim como ao Comité Provisório.
               2.   A Parte requerente declara no seu pedido o objecto do litígio e, consoante o caso, a medida adoptada pela outra Parte, ou a omissão, que considera violar as disposições referidas no artigo 2.o.
               Artigo 4.o
               
               Composição do painel de arbitragem
               1.   Um painel de arbitragem é constituído por três árbitros.
               2.   No prazo de 10 dias após a data de apresentação ao Comité Provisório do pedido de instituição de um painel de arbitragem à estabilização, as partes procederão a consultas a fim de chegarem a acordo sobre a composição do painel de arbitragem.
               3.   Se as partes não puderem chegar a acordo sobre a sua composição dentro do prazo estabelecido no n.o 2, qualquer uma delas pode requerer ao presidente do Comité Provisório, ou ao seu delegado, a selecção dos três membros da lista estabelecida nos termos do artigo 15.o, sendo um deles uma das pessoas propostas pela Parte requerente, um outro uma das pessoas propostas pela Parte requerida e ainda um outro um dos árbitros seleccionados pelas Partes, que assumirá as funções de presidente.
               Caso as partes cheguem a acordo em relação a um ou mais dos membros do painel de arbitragem, os eventuais membros restantes serão nomeados segundo o mesmo procedimento.
               4.   A selecção dos árbitros pelo presidente do Comité Provisório, ou pelo seu delegado, decorrerá na presença de um representante de cada uma das Partes.
               5.   A data da criação do painel de arbitragem será a data em que o presidente do painel é informado da nomeação dos três árbitros, por comum acordo entre as partes ou, consoante o caso, a data da sua selecção, em conformidade com o disposto no n.o 3.
               6.   Sempre que uma Parte considerar que um árbitro não cumpre os requisitos do Código de Conduta referido no artigo 18.o, as partes devem proceder a consultas e, se assim o acordarem, substituir o árbitro e seleccionar um substituto em conformidade com o disposto no n.o 7. Se as partes não chegarem a acordo quanto à necessidade de substituir um árbitro, a questão será remetida para o presidente do painel de arbitragem, cuja decisão será definitiva.
               Se uma Parte considera que o presidente do painel de arbitragem não obedece ao código de conduta referido no artigo 18.o, a questão será submetida a um dos restantes membros do conjunto de árbitros seleccionados para desempenhar a função de presidente, sendo o seu nome tirado à sorte pelo presidente do Comité Provisório, ou pelo seu delegado, na presença de um representante de cada uma das Partes, a menos as partes cheguem a um acordo sobre um outro procedimento.
               7.   Se um árbitro não puder participar no processo, se retirar ou for substituído em conformidade com o disposto no n.o 6, será seleccionado um substituto no prazo de cinco dias, segundo os mesmos procedimentos de selecção adoptados para seleccionar o árbitro inicial. Os trabalhos do painel serão suspensos durante o período necessário para realizar esta acção.
               Artigo 5.o
               
               Decisão do painel de arbitragem
               1.   No prazo de 90 dias a contar da data de criação do painel de arbitragem, o painel de arbitragem notificará a sua decisão às Partes e ao Comité Provisório. Se considerar que este prazo não pode ser cumprido, o presidente do painel deve notificar por escrito as partes e o Comité Provisório, expondo as razões de tal atraso. A decisão do painel não pode em caso algum ser proferida mais de 120 dias depois da data da sua constituição.
               2.   Em casos de urgência, incluindo os relativos a produtos perecíveis, o painel de arbitragem envidará todos os esforços para comunicar a sua decisão às Partes no prazo de 45 dias a contar da data da sua constituição. A decisão do painel não pode em caso algum ser proferida mais de 100 dias a contar da data da sua constituição. O painel de arbitragem pode proferir uma decisão preliminar quanto ao carácter de urgência de um determinado caso no prazo de 10 dias a contar da data da sua constituição.
               3.   A decisão do painel apresentará as suas conclusões quanto à matéria de facto, a aplicação das disposições pertinentes do presente Acordo, bem como a fundamentação subjacente aos resultados e conclusões nela enunciados. A decisão poderá conter recomendações sobre as medidas a adoptar para o seu comprimento.
               4.   A Parte requerente, mediante notificação escrita aos presidentes do painel de arbitragem, à parte requerida e ao Comité Provisório, pode retirar a sua queixa enquanto a decisão não tiver sido notificada às Partes e ao Comité Provisório. sem que tal prejudique o seu direito a apresentar posteriormente uma nova reclamação relativamente à mesma questão.
               5.   O painel de arbitragem suspenderá, a pedido das duas Partes, os seus trabalhos a qualquer momento por um período não superior a 12 meses. Uma vez terminado o período de 12 meses, o poder para a constituição do painel caducará, sem prejuízo do direito de a Parte requerente poder solicitar posteriormente a constituição de um novo painel de arbitragem para analisar a mesma questão.
               SECÇÃO II
               Cumprimento
               Artigo 6.o
               
               Cumprimento da decisão do painel de arbitragem
               As partes tomarão as medidas necessárias para cumprir a decisão do painel de arbitragem e procurarão chegar a acordo quanto ao período razoável para cumprir a decisão.
               Artigo 7.o
               
               Prazo razoável para o cumprimento
               1.   O mais tardar 30 dias após a notificação da decisão do painel de arbitragem às Partes, a Parte requerida notificará a Parte requerente do tempo que necessitará para o seu cumprimento (a seguir designado «prazo razoável»). As duas Partes deverão procurar chegar a acordo quanto ao prazo razoável.
               2.   Em caso de desacordo entre as partes sobre o prazo razoável para o cumprimento da decisão do painel de arbitragem, a parte requerente pode solicitar ao Comité Provisório, no prazo de 20 dias a contar da notificação feita ao abrigo do n.o 1, que o painel de arbitragem original volte a reunir para determinar o prazo razoável. O painel de arbitragem notificará a sua decisão no prazo de vinte dias a contar da data de apresentação do pedido.
               3.   Caso não seja possível reunir o painel inicial, ou alguns dos seus membros, serão aplicáveis os procedimentos previstos no artigo 4.o do presente Protocolo. Neste caso, o prazo para a comunicação da decisão continua a ser de 20 dias a contar da data da constituição do painel.
               Artigo 8.o
               
               Revisão de qualquer medida tomada para cumprir a decisão do painel de arbitragem
               1.   Antes do final prazo razoável, a Parte requerida notificará à outra Parte e ao Comité Provisório as medidas que adoptou para cumprir a decisão do painel de arbitragem.
               2.   Caso as partes não cheguem a acordo no que diz respeito à compatibilidade de qualquer medida notificada nos termos do n.o 1 com as disposições referidas no artigo 2.o, a Parte requerente poderá solicitar ao painel de arbitragem inicial que tome uma decisão em relação à questão. Esse pedido deverá expor por que razão a medida não está em conformidade com o presente Acordo. Uma vez convocado, o painel de arbitragem tomará a sua decisão no prazo de 45 dias a contar da data da sua reconstituição.
               3.   Caso não seja possível reunir o painel de arbitragem inicial, ou alguns dos seus membros, serão aplicáveis os procedimentos previstos no artigo 4.o. Neste caso, o prazo para a comunicação da decisão continua a ser de 45 dias a contar da data da constituição do painel.
               Artigo 9.o
               
               Soluções temporárias em caso de não cumprimento
               1.   Se a Parte requerida não conseguir notificar qualquer medida tomada para cumprir a decisão do painel de arbitragem antes do fim do prazo razoável, ou se o painel de arbitragem decidir que a medida notificada nos termos do n.o 1 do artigo 8.o não está em conformidade com as obrigações da Parte ao abrigo do presente Acordo, a Parte requerida deverá apresentar uma oferta de compensação temporária se a tal for solicitada pela Parte requerente.
               2.   Se não for possível chegar a acordo sobre uma medida correctiva temporária no prazo de 30 dias após o final do prazo razoável, ou a contar da data de decisão do painel de arbitragem, nos termos do artigo 8.o, de que uma medida adoptada para dar cumprimento não está em conformidade com o presente Acordo, a parte requerente será autorizada, mediante notificação à outra Parte e ao Comité Provisório, a suspender a aplicação dos vantagens concedidas ao abrigo das disposições referidas no artigo 2.o no presente Protocolo proporcionalmente ao impacto económico negativo causado pela violação. A Parte requerente pode aplicar a suspensão 10 dias após a data da notificação, excepto se a Parte requerida solicitar um procedimento de arbitragem nos termos do n.o 3.
               3.   Se a Parte requerida considerar que o nível da suspensão não é equivalente ao impacto económico negativo causado pela violação, pode solicitar por escrito ao presidente do painel de arbitragem inicial, antes do fim do prazo de 10 dias referido no n.o 2, a convocação do painel de arbitragem inicial. O painel de arbitragem notificará a sua decisão sobre esta matéria às Partes e ao Comité Provisório no prazo de 30 dias a contar da data de apresentação do pedido. Os benefícios não serão suspensos até o painel de arbitragem ter tomado a sua decisão e uma eventual suspensão estará em conformidade com a decisão deste último.
               4.   A suspensão dos benefícios será temporária e aplicada unicamente até se ter retirado ou alterado qualquer medida que se tenha verificado constituir uma infracção ao presente Acordo, de modo a que esta fique com ele em conformidade, ou até as partes terem acordado em resolver o litígio.
               Artigo 10.o
               
               Revisão de qualquer medida tomada para o cumprimento após a suspensão dos benefícios
               1.   A Parte requerida notificará à outra Parte e ao Comité Provisório as medidas que tomou para dar cumprimento à decisão do painel de arbitragem e o seu pedido de fim da suspensão das vantagens concedidas pela Parte requerente.
               2.   Se as partes não chegarem a acordo sobre a compatibilidade da medida notificada com o presente Acordo no prazo de 30 dias a contar da data de apresentação da notificação, a Parte requerente poderá solicitar por escrito ao presidente do painel de arbitragem inicial que tome uma decisão. Tal pedido será notificado simultaneamente à outra Parte e ao Comité Provisório. O painel de arbitragem notificará a sua decisão no prazo de 45 dias a contar da data de apresentação do pedido. Se o painel de arbitragem decidir que uma eventual medida tomada para o cumprimento não está em conformidade com o presente Acordo, determinará se a Parte requerente pode continuar a suspensão dos benefícios ao nível inicial ou a outro nível. Se o painel de arbitragem decidir que uma eventual medida tomada para o cumprimento está em conformidade com o presente Acordo, será posto termo à suspensão dos benefícios.
               3.   Caso não seja possível reunir o painel de arbitragem inicial, ou alguns dos seus membros, serão aplicáveis os procedimentos previstos no artigo 4.o. Neste caso, o prazo para a comunicação da decisão continua a ser de 45 dias a contar da data da constituição do painel.
               SECÇÃO III
               Disposições comuns
               Artigo 11.o
               
               Audições públicas
               As reuniões do painel de arbitragem serão abertas ao público nas condições estabelecidas no regulamento interno referido no artigo 18.o, salvo decisão em contrário do painel de arbitragem por iniciativa própria ou a pedido das Partes.
               Artigo 12.o
               
               Informações e assessoria técnica
               A pedido de uma Parte ou por sua própria iniciativa, o painel pode obter informações de qualquer fonte que considere adequada para os seus trabalhos. O painel pode igualmente solicitar o parecer de peritos se o considerar necessário. Qualquer informação obtida deste modo deverá ser revelada a ambas as partes e ser objecto de observações. As partes interessadas serão autorizadas a apresentar amicus curiae observações ao painel de arbitragem nas condições estabelecidas no regulamento interno referido no artigo 18.o.
               Artigo 13.o
               
               Princípios de interpretação
               Os painéis de arbitragem deverão aplicar e interpretar as disposições do presente Acordo em conformidade com as normas de interpretação consuetudinárias do direito público internacional, incluindo a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados. Não deverão dar uma interpretação do acervo comunitário. O facto de uma disposição ser idêntica, em substância, a uma disposição do Tratado que institui as Comunidades Europeias não será decisivo na interpretação dessa disposição.
               Artigo 14.o
               
               Decisões do painel de arbitragem
               1.   Todas as decisões do painel de arbitragem, nomeadamente a aprovação das decisões, devem ser tomadas por maioria de votos.
               2.   Todas as decisões do painel de arbitragem serão vinculativas para as partes. Devem igualmente ser notificadas às Partes e ao Comité Provisório, que as disponibilizarão publicamente, a menos que o painel decida por consenso em sentido contrário.
               CAPÍTULO III
               DISPOSIÇÕES GERAIS
               Artigo 15.o
               
               Lista de árbitros
               1.   O mais tardar seis meses a contar da data de entrada em vigor do presente Protocolo, o Comité Provisório elaborará uma lista de 15 pessoas dispostas e aptas a desempenhar a função de árbitros. Cada Parte seleccionará cinco pessoas para exercer as funções de árbitro. As partes chegarão também a acordo quanto aos cinco indivíduos que desempenharão a função de presidente nos painéis de arbitragem. O Comité Provisório assegurará que a lista se mantenha permanentemente a este nível.
               2.   Os árbitros deverão ter conhecimentos especializados e experiência nos domínios do direito, direito internacional, direito comunitário e/ou comércio internacional. Devem ser independentes, agir a título pessoal, não estar ligados nem aceitar instruções de nenhuma organização ou governo e respeitar o Código de Conduta referido no artigo 18.o.
               Artigo 16.o
               
               Obrigações em relação à OMC
               Aquando da eventual adesão da Bósnia e Herzegovina à Organização Mundial do Comércio (OMC), aplicar-se-á o seguinte:
               
                           a)
                        
                        
                           Os painéis de arbitragem criados ao abrigo do presente Protocolo não se pronunciarão sobre os litígios quanto aos direitos e obrigações de cada Parte ao abrigo do Acordo que institui a Organização Mundial do Comércio.
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           O direito de qualquer uma das Partes recorrer às disposições do presente Protocolo para a resolução de litígios não prejudica uma eventual acção no âmbito da OMC, incluindo um processo de resolução de litígios. Contudo, quando uma Parte tiver instituído, no que diz respeito a uma medida específica, um processo de resolução de litígios, nos termos do n.o 1 do artigo 3.o do presente Protocolo ou ao abrigo do Acordo OMC, não pode instituir um processo de resolução de litígios relativo à mesma medida no outro fórum até o primeiro processo ter terminado. Para efeitos de aplicação do presente número, considera-se que foi iniciado um processo de resolução de litígios ao abrigo do Acordo OMC desde que uma Parte solicite a criação de um painel nos termos do artigo 6.o do Memorando de Entendimento sobre as Regras e Processos que Regem a Resolução de Litígios da OMC.
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Nada no presente Protocolo impedirá uma Parte de aplicar a suspensão das obrigações autorizada pelo Órgão de Resolução de Litígios da OMC.
                        
                     Artigo 17.o
               
               Prazos
               1.   Os prazos estabelecidos no presente Protocolo correspondem ao número de dias a contar do dia seguinte ao da data do acto ou facto a que se referem.
               2.   Qualquer prazo referido no presente Protocolo pode ser prorrogado por acordo mútuo entre as partes.
               3.   Qualquer prazo referido no presente Protocolo poderá também ser prorrogado pelo presidente do painel de arbitragem, mediante pedido fundamentado de uma das Partes ou por iniciativa própria.
               Artigo 18.o
               
               Regulamento interno, Código de Conduta e alterações ao presente Protocolo
               1.   O mais tardar seis meses após a entrada em vigor do presente Protocolo, o Comité Provisório deve estabelecer o regulamento interno relativo à condução dos trabalhos do painel de arbitragem.
               2.   O mais tardar seis meses após a entrada em vigor do presente Protocolo, o Comité Provisório deve juntar ao regulamento interno um código de conduta que assegure a independência e a imparcialidade dos árbitros.
               3.   O Comité Provisório pode decidir alterar o presente Protocolo.
            
            
               
                  PROTOCOLO N.
                  o 6
               relativo às concessões preferenciais recíprocas no que respeita a certos vinhos e ao reconhecimento, à protecção e ao controlo recíprocos das denominações dos vinhos, das bebidas espirituosas e dos vinhos aromatizados
               Artigo 1.o
               
               O presente Protocolo inclui:
               
                           1.
                        
                        
                           Um acordo relativo às concessões comerciais preferenciais recíprocas no que respeita a certos vinhos (Anexo I do presente Protocolo);
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           Um acordo relativo ao reconhecimento, à protecção e ao controlo recíprocos das denominações dos vinhos, das bebidas espirituosas e dos vinhos aromatizados (Anexo II do presente Protocolo).
                        
                     Artigo 2.o
               
               Os acordos referidos no artigo 1.o são aplicáveis:
               
                           1.
                        
                        
                           Aos vinhos da posição 2204 do Sistema Harmonizado da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, feita em Bruxelas, em 14 de Junho de 1983, que tenham sido produzidos a partir de uvas frescas,
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Originários da Comunidade e produzidos em conformidade com as regras que regem as práticas e tratamentos enológicos referidos no título V do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1) e no Regulamento (CE) n.o 1622/2000 da Comissão, de 24 de Julho de 2000, que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos (2);
                                       ou
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       Originários da Bósnia e Herzegovina e produzidos em conformidade com as regras que regem as práticas e tratamentos enológicos em conformidade com a legislação da Bósnia e Herzegovina. Estas regras que regem as práticas e tratamentos enológicos estão em conformidade com a legislação comunitária.
                                    
                                 
                     
                           2.
                        
                        
                           Bebidas espirituosas da posição 2208 do Sistema Harmonizado da Convenção referidas no n.o 1 que:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Sejam originárias da Comunidade e cumpram o disposto no Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, que estabelece as regras gerais relativas à definição, à designação e à apresentação das bebidas espirituosas (3) e no Regulamento (CEE) n.o 1014/90 da Comissão, de 24 de Abril de 1990, que estabelece as normas de aplicação para a definição, designação e apresentação das bebidas espirituosas (4);
                                       ou
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       Originários da Bósnia e Herzegovina e produzidos em conformidade com a legislação da Bósnia e Herzegovina que está em conformidade com a legislação comunitária.
                                    
                                 
                     
                           3.
                        
                        
                           Vinhos aromatizados da posição 2205 do Sistema Harmonizado da Convenção referidos no n.o 1 que:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       São originários da Comunidade e cumprem o disposto no Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho, de 10 de Junho de 1991, que estabelece as regras gerais relativas à definição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas (5);
                                       ou
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       Originários da Bósnia e Herzegovina e produzidos em conformidade com a legislação da Bósnia e Herzegovina que está em conformidade com a legislação comunitária.
                                    
                                 
                     
                  (1)  JO L 179 de 14.7.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1234/2007 (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1).
               
                  (2)  JO L 194 de 31.7.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1300/2007 (JO L 289 de 7.11.2007, p. 8).
               
                  (3)  JO L 160 de 12.6.1989, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2005.
               
                  (4)  JO L 105 de 25.4.1990, p. 9. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2140/98 da Comissão (JO L 270 de 7.10.1998, p. 9).
               
                  (5)  JO L 149 de 14.6.1991, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2005.
               
                  ANEXO I AO PROTOCOLO N.o 6
                  ACORDO ENTRE A COMUNIDADE E A BÓSNIA E HERZEGOVINA RELATIVO ÀS CONCESSÕES COMERCIAIS PREFERENCIAIS RECÍPROCAS NO QUE RESPEITA A CERTOS VINHOS
                  
                              1.
                           
                           
                              As importações para a Comunidade dos seguintes vinhos referidos no artigo 2.o do presente Protocolo estão sujeitas às concessões a seguir estabelecidas:
                              
                                          Código NC
                                       
                                       
                                          Designação das mercadorias (em conformidade com o n.o 1, alínea b), do artigo 2.o do Protocolo n.o 6)
                                       
                                       
                                          Direito aplicável
                                       
                                       
                                          Quantidades (hl)
                                       
                                       
                                          Disposições específicas
                                       
                                    
                                          ex 2204 10
                                       
                                       
                                          Vinhos espumantes de qualidade
                                       
                                       
                                          isenção
                                       
                                       
                                          12 800
                                       
                                       
                                          
                                              (1)
                                          
                                       
                                    
                                          ex 2204 21
                                       
                                       
                                          Vinhos de uvas frescas
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          ex 2204 29
                                       
                                       
                                          Vinhos de uvas frescas
                                       
                                       
                                          isenção
                                       
                                       
                                          3 200
                                       
                                       
                                          
                                              (1)
                                          
                                       
                                    
                        
                              2.
                           
                           
                              A Comunidade concede um direito preferencial de taxa zero no âmbito dos contingentes pautais determinados no ponto 1, desde que a Bósnia e Herzegovina não pague subvenções à exportação pelas exportações dessas quantidades.
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              As importações para a Bósnia e Herzegovina dos seguintes vinhos referidos no artigo 2.o do presente Protocolo estão sujeitas às concessões a seguir estabelecidas:
                              
                                          Código aduaneiro da Bósnia e Herzegovina
                                       
                                       
                                          Designação das mercadorias (em conformidade com o n.o 1, alínea a), do artigo 2.o do Protocolo n.o 6)
                                       
                                       
                                          Direito aplicável
                                       
                                       
                                          À data de entrada em vigor — quantidade (hl)
                                       
                                       
                                          Aumento anual (hl)
                                       
                                       
                                          Disposições específicas
                                       
                                    
                                          ex ex 2204 10
                                       
                                       
                                          Vinhos espumantes de qualidade
                                       
                                       
                                          isenção
                                       
                                       
                                          6 000
                                       
                                       
                                          1 000
                                       
                                       
                                          
                                              (2)
                                          
                                       
                                    
                                          ex ex 2204 21
                                       
                                       
                                          Vinhos de uvas frescas
                                       
                                    
                        
                              4.
                           
                           
                              A Bósnia e Herzegovina concede um direito preferencial de taxa zero no âmbito dos contingentes pautais determinados no ponto 3, desde que a Comunidade não pague subsídios à exportação pelas exportações dessas quantidades.
                           
                        
                              5.
                           
                           
                              As regras de origem aplicáveis no âmbito do presente Acordo são as regras estabelecidas no Protocolo n.o 2 do Acordo Provisório.
                           
                        
                              6.
                           
                           
                              As importações de vinho ao abrigo das concessões previstas no presente Acordo estão sujeitas à apresentação de um certificado e de um documento que o acompanha em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 883/2001 da Comissão, de 24 de Abril de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que respeita ao comércio de produtos do sector vitivinícola com os países terceiros (3), a fim de que o vinho em questão cumpra o disposto no n.o 1 do artigo 2.o do Protocolo n.o 6 do Acordo Provisório. O certificado e o documento que o acompanha são emitidos por um organismo oficial reconhecido mutuamente que figura nas listas elaboradas em conjunto.
                           
                        
                              7.
                           
                           
                              As partes examinam, o mais tardar três anos após a entrada em vigor do Acordo, as oportunidades para se conceder reciprocamente novas concessões tendo em conta o desenvolvimento do comércio do vinho entre si.
                           
                        
                              8.
                           
                           
                              As partes deverão assegurar que os benefícios mutuamente concedidos não sejam comprometidos por outras medidas.
                           
                        
                              9.
                           
                           
                              Qualquer das Partes pode solicitar a realização de consultas sobre eventuais problemas relacionados com o modo de funcionamento do presente Acordo.
                           
                        
                     (1)  A pedido de uma das Partes, poderão ser realizadas consultas a fim de se adaptar os contingentes, mediante a transferência de quantidades do contingente aplicável à posição ex 2204 29 para o contingente aplicável às posições ex 2204 10 e ex 2204 21.
                  
                     (2)  O aumento anual é aplicado até que a quota atinja o limite máximo de 8 000 hl.
                  
                     (3)  JO L 128 de 10.5.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1234/2007 (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1).
               
               
                  ANEXO II AO PROTOCOLO N.o 6
                  ACORDO ENTRE A COMUNIDADE E A BÓSNIA E HERZEGOVINA RELATIVO AO RECONHECIMENTO, À PROTECÇÃO E AO CONTROLO RECÍPROCOS DAS DENOMINAÇÕES DOS VINHOS, DAS BEBIDAS ESPIRITUOSAS E DOS VINHOS AROMATIZADOS
                  Artigo 1.o
                  
                  Objectivos
                  1.   As partes, com base nos princípios da não discriminação e da reciprocidade, reconhecem, protegem e controlam a designação dos produtos referidos no artigo 2.o do presente Protocolo em conformidade com as condições previstas no presente anexo.
                  2.   As partes adoptam todas as medidas gerais e específicas necessárias para assegurar o cumprimento das obrigações estabelecidas e a realização dos objectivos expostos no presente anexo.
                  Artigo 2.o
                  
                  Definições
                  Para efeitos do presente Acordo, e salvo disposição em contrário do mesmo, entende-se por:
                  
                              a)
                           
                           
                              «Originário de», quando esta expressão for utilizada juntamente com o nome de uma Parte,
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          que o vinho é inteiramente produzido no território dessa Parte, exclusivamente a partir de uvas totalmente colhidas nesse mesmo território,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          que a bebida espirituosa ou o vinho aromatizado é produzido no território dessa Parte;
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              «Indicação geográfica», tal como enumerada no Apêndice 1, uma indicação tal como definida no artigo 22.o, n.o 1, do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (a seguir designado por «Acordo TRIPS»);
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              «Menção tradicional», uma designação utilizada tradicionalmente, tal como especificado no Apêndice 2, que se refere em especial ao método de produção ou à qualidade, cor, tipo ou lugar, ou a um acontecimento específico ligado à história do vinho em causa e reconhecido pela legislação e regulamentação de uma Parte para efeitos da descrição e apresentação desse vinho originário do território dessa Parte;
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              «Homónima», a mesma indicação geográfica ou a mesma menção tradicional ou uma menção tão semelhante que possa causar confusão, quando aplicada a locais, procedimentos ou coisas diferentes;
                           
                        
                              e)
                           
                           
                              «Designação», as palavras utilizadas para designar um vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado num rótulo ou nos documentos que acompanham o vinho, a bebida espirituosa ou o vinho aromatizado durante o transporte, nos documentos comerciais, nomeadamente nas facturas e nas guias de entrega, e na publicidade;
                           
                        
                              f)
                           
                           
                              «Rotulagem», as designações e outras referências, sinais, símbolos, indicações geográficas ou marcas comerciais que distingam os vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados e constem do respectivo recipiente, incluindo o dispositivo de selagem deste ou a etiqueta que lhe está fixada, e a cobertura do gargalo das garrafas;
                           
                        
                              g)
                           
                           
                              «Apresentação», o conjunto de termos, alusões e palavras semelhantes referentes a um vinho, a uma bebida espirituosa ou a um vinho aromatizado utilizados na rotulagem ou na embalagem, bem como nos recipientes, material de arrolhamento, na publicidade e/ou na promoção das vendas de qualquer tipo;
                           
                        
                              h)
                           
                           
                              «Embalagem», os sistemas de protecção, de papel ou de palha de qualquer tipo, e as caixas de cartão ou outras, utilizados para o transporte de um ou mais recipientes ou para a venda ao consumidor final;
                           
                        
                              i)
                           
                           
                              «Produzido», o processo completo de elaboração dos vinhos, das bebidas espirituosas e das bebidas aromatizadas;
                           
                        
                              j)
                           
                           
                              «Vinho», apenas a bebida resultante da fermentação alcoólica total ou parcial de uvas frescas das castas referidas no presente Acordo, espremidas ou não, ou do respectivo mosto;
                           
                        
                              k)
                           
                           
                              «Castas», as variedades da espécie Vitis vinifera, sem prejuízo da legislação de uma das Partes no que respeita à utilização das diferentes castas no vinho produzido nessa Parte;
                           
                        
                              l)
                           
                           
                              «Acordo da OMC», o Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio, feito em 15 de Abril de 1994.
                           
                        Artigo 3.o
                  
                  Regras gerais de importação e comercialização
                  Salvo disposição em contrário no presente Acordo, a importação e a comercialização dos produtos referidos no artigo 2.o são efectuadas em conformidade com a legislação e a regulamentação em vigor no território da Parte em questão.
                  TÍTULO I
                  PROTECÇÃO RECÍPROCA DAS DENOMINAÇÕES DO VINHO, BEBIDAS ESPIRITUOSAS E VINHOS AROMATIZADOS
                  Artigo 4.o
                  
                  Denominações protegidas
                  Sem prejuízo do disposto nos artigos 5.o, 6.o e 7.o, será protegido o seguinte:
                  
                              a)
                           
                           
                              No que diz respeito aos produtos referidos no artigo 2.o:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          Os termos que se refiram ao Estado-Membro de que o vinho, a bebida espirituosa e o vinho aromatizado são originários ou outros termos que designem o Estado-Membro,
                                       
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          As indicações geográficas enumeradas no Apêndice 1, Parte A, alínea a), para os vinhos, alínea b), para as bebidas espirituosas, e alínea c), para os vinhos aromatizados,
                                       
                                    
                                          iii)
                                       
                                       
                                          As menções tradicionais enumeradas no Apêndice 2, Parte A.
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              No que respeita aos vinhos, às bebidas espirituosas ou aos vinhos aromatizados originários da Bósnia e Herzegovina:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          As referências a «Bósnia e Herzegovina» ou qualquer outro termo que designe esse país,
                                       
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          As indicações geográficas enumeradas no Apêndice 1, Parte B, alínea a), para os vinhos, alínea b), para as bebidas espirituosas, e alínea c), para os vinhos aromatizados.
                                       
                                    
                        Artigo 5.o
                  
                  Protecção das denominações que fazem referência aos Estados-Membros da Comunidade e à Bósnia e Herzegovina
                  1.   Na Bósnia e Herzegovina, os termos que se refiram aos Estados-Membros da Comunidade e outros termos que designem um Estado-Membro, para efeitos da identificação da origem do vinho, da bebida espirituosa e do vinho aromatizado:
                  
                              a)
                           
                           
                              São reservadas para os vinhos, as bebidas espirituosas e os vinhos aromatizados originários do Estado-Membro em causa e
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Não podem ser utilizadas em condições diferentes das estabelecidas na legislação e regulamentação comunitárias;
                           
                        2.   Na Comunidade, os termos que se refiram à Bósnia e Herzegovina e outros termos que designem a Bósnia e Herzegovina, para efeitos da identificação da origem do vinho, da bebida espirituosa e do vinho aromatizado:
                  
                              a)
                           
                           
                              São reservadas para os vinhos, as bebidas espirituosas e os vinhos aromatizados originários da Bósnia e Herzegovina e
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Não podem ser utilizadas em condições diferentes das estabelecidas na legislação e regulamentação da Bósnia e Herzegovina.
                           
                        Artigo 6.o
                  
                  Protecção das indicações geográficas
                  1.   Na Bósnia e Herzegovina, as indicações geográficas para a Comunidade enumeradas no Apêndice 1, Parte A:
                  
                              a)
                           
                           
                              São protegidas no que respeita aos vinhos, às bebidas espirituosas e aos vinhos aromatizados originários da Comunidade e
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Não podem ser utilizadas em condições diferentes das estabelecidas na legislação e regulamentação comunitárias.
                           
                        2.   Na Comunidade, as indicações geográficas para a Bósnia e Herzegovina enumeradas no Apêndice 1, Parte B:
                  
                              a)
                           
                           
                              São reservadas para os vinhos, as bebidas espirituosas e os vinhos aromatizados originários da Bósnia e Herzegovina e
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Não podem ser utilizadas em condições diferentes das estabelecidas na legislação e regulamentação da Bósnia e Herzegovina.
                           
                        3.   As partes tomarão as medidas necessárias, em conformidade com o presente Acordo, para assegurar a protecção recíproca das denominações referidas na alínea a), subalínea ii) e na alínea b), subalínea ii), do artigo 4.o, que são utilizadas para a designação e apresentação dos vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados originários do território das Partes. Para o efeito, cada Parte utilizará os meios jurídicos adequados referidos no artigo 23.o do Acordo TRIPS a fim de assegurar uma protecção eficaz e evitar que as indicações geográficas sejam utilizadas para identificar vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados não abrangidos pelas indicações ou as designações em causa.
                  4.   As indicações geográficas referidas no artigo 4.o serão reservadas exclusivamente aos produtos originários do território da Parte a que se aplicam e podem ser utilizadas unicamente nas condições estabelecidas na legislação e regulamentação dessa Parte.
                  5.   A protecção prevista no presente Acordo proíbe, em especial, qualquer utilização de denominações protegidas de vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados que não sejam originários da zona geográfica indicada, sendo aplicável mesmo quando:
                  
                              a)
                           
                           
                              A verdadeira origem do vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado seja indicada,
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Seja utilizada uma tradução da indicação geográfica,
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              A denominação seja acompanhada de termos como «género», «tipo», «estilo», «imitação», «método» ou outras menções similares,
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              A denominação protegida seja utilizada, não importa sob que forma, para produtos abrangidos pela posição 2009 do Sistema Harmonizado da Convenção Internacional de Designação e de Codificação de Mercadorias, celebrada em Bruxelas, em 14 de Junho de 1983.
                           
                        6.   Se as indicações geográficas enumeradas no Apêndice 1 forem homónimas, será assegurada protecção a cada indicação desde que esta tenha sido utilizada de boa fé. As partes decidirão de comum acordo as condições práticas da utilização que permitirão diferenciar entre si as indicações geográficas homónimas tendo em conta a necessidade de assegurar um tratamento equitativo dos produtores em causa e de evitar que os consumidores sejam induzidos em erro.
                  7.   Se uma indicação geográfica enumerada no Apêndice 1 for homónima de uma indicação geográfica de um país terceiro, é aplicável o n.o 3 do artigo 23.o do Acordo TRIPS.
                  8.   As disposições do presente Acordo não prejudicam de modo algum o direito de qualquer pessoa utilizar, no âmbito de operações comerciais, o nome dessa pessoa ou o nome do seu antecessor comercial, excepto se esse nome for utilizado de modo a induzir em erro o consumidor.
                  9.   Nada no presente Acordo obriga uma Parte a proteger uma indicação geográfica da outra Parte indicada no Apêndice 1 que não seja, ou tenha deixado de ser, protegida no seu país de origem ou que tenha caído em desuso nesse país.
                  10.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, as partes deixarão de considerar que as designações geográficas protegidas indicadas no Apêndice 1 são habituais na linguagem corrente das Partes como a denominação comum para os vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados, tal como previsto no n.o 6 do artigo 24.o do Acordo TRIPS.
                  Artigo 7.o
                  
                  Protecção das menções tradicionais
                  1.   Na Bósnia e Herzegovina, as menções tradicionais para os produtos da Comunidade enumeradas no Apêndice 2:
                  
                              a)
                           
                           
                              Não devem ser utilizadas para a designação ou apresentação dos vinhos originários da Bósnia e Herzegovina; e
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Não podem ser utilizadas para a designação ou apresentação dos vinhos originários da Comunidade excepto no que diz respeito aos vinhos da origem e da categoria, e na língua, indicados no Apêndice 2, nas condições previstas na legislação e regulamentação comunitárias.
                           
                        2.   A Bósnia e Herzegovina adoptará as medidas necessárias, em conformidade com o presente Acordo, para a protecção das menções tradicionais referidas no artigo 4.o e utilizadas para a designação e apresentação de vinhos originários do território da Comunidade. Para o efeito, a Bósnia e Herzegovina fornece os meios jurídicos adequados para assegurar uma protecção eficaz e evitar que as menções tradicionais sejam utilizadas para designar vinhos que não tenham direito a ser por elas designados, mesmo nos casos em que as menções tradicionais utilizadas sejam acompanhadas de expressões como «género», «tipo», «estilo», «imitação», «método» ou uma expressão semelhante.
                  3.   A protecção de uma menção tradicional é aplicável apenas:
                  
                              a)
                           
                           
                              À língua ou línguas em que figura no Apêndice 2 e não às traduções, e
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              A uma categoria de produtos que beneficie de uma protecção na Comunidade, conforme indicado no Apêndice 2.
                           
                        Artigo 8.o
                  
                  Marcas comerciais
                  1.   Os serviços responsáveis das Partes recusarão o registo de uma marca comercial para um vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado que seja idêntico ou similar, ou contenha ou consista de uma referência a uma indicação geográfica protegida, ao abrigo do artigo 4.o do título I do presente Acordo no diz respeito a esse vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado que não tenha essa origem e não cumpra as regras pertinentes que regem sua utilização.
                  2.   Os serviços competentes das Partes recusam o registo de uma marca comercial para um vinho que contenha ou consista numa menção tradicional protegida ao abrigo do presente Acordo se o vinho em causa não for aquele a que é reservada a menção tradicional, tal como indicado no Apêndice 2.
                  3.   A Bósnia e Herzegovina adoptará as medidas necessárias para alterar todas as marcas registadas por forma a suprimir inteiramente qualquer referência a indicações geográficas comunitárias protegidas nos termos do artigo 4.o do título I do presente Acordo. Todas as referências citadas serão suprimidas até 31 de Dezembro de 2008.
                  Artigo 9.o
                  
                  Exportações
                  As partes tomarão todas as medidas necessárias para assegurar que, sempre que os vinhos, as bebidas espirituosas e os vinhos aromatizados originários de uma Parte sejam exportados e comercializados fora do território dessa Parte, as indicações geográficas protegidas referidas na alínea a), subalínea ii), e na alínea b), subalínea ii), do artigo 4.o e, no caso dos vinhos, as menções tradicionais da Parte referida na alínea a), subalínea iii), do artigo 4.o, não sejam utilizadas para designar e apresentar esses produtos que têm origem no território da outra Parte.
                  TÍTULO II
                  APLICAÇÃO E ASSISTÊNCIA MÚTUA ENTRE AS AUTORIDADES COMPETENTES E GESTÃO DO PRESENTE ACORDO
                  Artigo 10.o
                  
                  Grupo de Trabalho
                  1.   Será criado, em conformidade com o artigo 43.o do Acordo Provisório (artigo 119.o do AEA) entre a Bósnia e Herzegovina e a Comunidade, um Grupo de Trabalho que funcionará sob os auspícios do Subcomité da Agricultura.
                  2.   O grupo de trabalho vela pelo bom funcionamento do presente Acordo e examina todas as questões decorrentes da execução do mesmo.
                  3.   O grupo de trabalho pode fazer recomendações, discutir e apresentar sugestões sobre qualquer assunto de interesse mútuo no sector dos vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados que contribua para o alcance dos objectivos do presente Acordo. O grupo de trabalho reúne-se a pedido de uma das Partes, alternadamente na Comunidade e na Bósnia e Herzegovina, no momento, no local e do modo a determinar de comum acordo pelas Partes.
                  Artigo 11.o
                  
                  Tarefas das Partes
                  1.   As partes mantêm-se em contacto, directamente ou através do grupo de trabalho referido no artigo 10.o, sobre todas as questões relativas à execução e ao funcionamento do presente Acordo.
                  2.   A Bósnia e Herzegovina designa como seu representante o Ministério do Comércio Externo e das Relações Económicas. A Comunidade designa como seu representante a Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia. Cada Parte notifica a outra Parte de qualquer mudança do seu representante.
                  3.   O representante assegurará a coordenação das actividades de todos os organismos responsáveis pela garantia da aplicação do presente Acordo.
                  4.   As partes:
                  
                              a)
                           
                           
                              Alteram mutuamente as listas referidas no artigo 4.o do presente Acordo, por decisão do Comité Provisório, para tomar em consideração quaisquer alterações à legislação e regulamentação das Partes;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Decidem de comum acordo, por decisão do Comité Provisório, quanto à alteração dos apêndices do presente Acordo. Considera-se que os apêndices são alterados a partir da data registada numa troca de cartas entre as partes, ou da data da decisão do grupo de trabalho, conforme adequado;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Estabelecem de comum acordo as condições práticas referidas no n.o 6 do artigo 6.o;
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              Informam-se mutuamente da intenção de tomar decisões sobre nova regulamentação ou de alterar a regulamentação existente em matérias de interesse público, tais como a saúde pública ou a defesa do consumidor, com implicações no sector do vinho, das bebidas espirituosas e dos vinhos aromatizados;
                           
                        
                              e)
                           
                           
                              Notificam-se mutuamente das medidas legislativas ou administrativas e das decisões judiciais relativas à aplicação do presente Acordo e informam-se mutuamente das medidas adoptadas com base em tais medidas ou decisões.
                           
                        Artigo 12.o
                  
                  Aplicação e funcionamento do presente Acordo
                  As partes designam os contactos enumerados no Apêndice 3, responsáveis pela aplicação e pelo funcionamento do presente Acordo.
                  Artigo 13.o
                  
                  Aplicação e assistência mútua entre as partes
                  1.   Se a designação ou apresentação de um vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado, nomeadamente na embalagem, em documentos oficiais ou comerciais ou na publicidade violar o presente Acordo, as partes aplicarão as medidas administrativas necessárias e/ou intentarão uma acção judicial a fim de lutar contra a concorrência desleal ou evitar a utilização abusiva da denominação protegida de qualquer outro modo.
                  2.   As medidas e processos referidos no n.o 1 serão adoptados especificamente:
                  
                              a)
                           
                           
                              Quando forem utilizadas designações ou traduções das designações, denominações, inscrições ou ilustrações relativas aos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados cujas denominações sejam protegidas pelo presente Acordo que, directa ou indirectamente, forneçam informações falsas ou susceptíveis de induzir em erro quanto à origem, natureza ou qualidade dos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Quando, como embalagem, forem utilizados recipientes que possam induzir em erro quanto à origem do vinho.
                           
                        3.   Se uma das Partes tiver motivos para suspeitar que:
                  
                              a)
                           
                           
                              Um vinho, uma bebida espirituosa ou um vinho aromatizado, tal como definidos no artigo 2.o, que está a ser ou foi comercializado na Bósnia e Herzegovina e na Comunidade, não respeita as normas que regem o sector dos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados na Comunidade ou na Bósnia e Herzegovina ou não está em conformidade com o presente Acordo; e
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Essa não conformidade se reveste de especial interesse para a outra Parte e dela possam resultar medidas administrativas e/ou acções judiciais,
                           
                        informará imediatamente do facto o representante da outra Parte.
                  4.   As informações a fornecer em conformidade com o n.o 3 incluem informações sobre a não conformidade com as normas que regem o sector dos vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados da Parte e/ou o presente Acordo e deverão ser acompanhadas de documentos oficiais, comerciais ou outros adequados, com informações pormenorizadas sobre quaisquer medidas administrativas ou acções judiciais que possam ser tomadas ou intentadas, se necessário.
                  Artigo 14.o
                  
                  Consultas
                  1.   As partes consultam-se sempre que uma delas considere que a outra não cumpriu uma obrigação decorrente do presente Acordo.
                  2.   A Parte que solicita as consultas deve fornecer à outra Parte todas as informações necessárias para um exame pormenorizado do caso em questão.
                  3.   Sempre que qualquer atraso possa pôr em perigo a saúde humana ou dificultar a eficácia das medidas de controlo da fraude, podem ser adoptadas medidas cautelares adequadas, sem consulta prévia, desde que as consultas se efectuem imediatamente após a adopção dessas medidas.
                  4.   Se, no seguimento das consultas previstas nos n.os 1 e 3, as partes não chegarem a acordo, a Parte que solicitou as consultas ou que adoptou as medidas referidas no n.o 3 pode adoptar medidas adequadas em conformidade com o artigo 49.o do Acordo Provisório (artigo 126.o do AEA) para permitir a aplicação adequada do presente Acordo.
                  TÍTULO III
                  DISPOSIÇÕES GERAIS
                  Artigo 15.o
                  
                  Trânsito de pequenas quantidades
                  1.   O presente Acordo não é aplicável aos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados:
                  
                              a)
                           
                           
                              Em trânsito no território de uma das Partes ou
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Originários do território de uma das Partes e enviados em pequenas quantidades entre essas Partes nas condições e de acordo com os procedimentos previstos no n.o 2:
                           
                        2.   Consideram-se pequenas as seguintes quantidades de vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados:
                  
                              a)
                           
                           
                              Quantidades em recipientes rotulados de capacidade igual ou inferior a 5 litros, munidos de um dispositivo de fecho não recuperável, quando a quantidade total transportada não for superior a 50 litros, independentemente de ser ou não constituída por remessas distintas;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          Quantidades não superiores a 30 litros por viajante, incluídas nas bagagens pessoais;
                                       
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          Quantidades não superiores a 30 litros expedidas de particular a particular;
                                       
                                    
                                          iii)
                                       
                                       
                                          Quantidades incluídas nas bagagens de particulares por ocasião de mudança de residência;
                                       
                                    
                                          iv)
                                       
                                       
                                          Quantidades importadas para fins de experimentação científica ou técnica, até ao limite máximo de um hectolitro;
                                       
                                    
                                          v)
                                       
                                       
                                          Quantidades importadas por representações diplomáticas, consulares ou instituições similares, integradas na respectiva dotação com isenção de direitos;
                                       
                                    
                                          vi)
                                       
                                       
                                          Quantidades que constituam provisões de bordo de meios de transporte internacionais.
                                       
                                    
                        A derrogação referida no n.o 1 não pode ser cumulada com qualquer das derrogações referidas no n.o 2.
                  Artigo 16.o
                  
                  Comercialização das existências
                  1.   A comercialização dos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados que, aquando da entrada em vigor do presente Acordo, tenham sido produzidos, preparados, designados e apresentados em conformidade com a legislação e a regulamentação interna das Partes, mas que sejam proibidos pelo presente Acordo, pode prosseguir até ao esgotamento das existências.
                  2.   Salvo disposição em contrário das Partes, os vinhos, as bebidas espirituosas ou os vinhos aromatizados que tenham sido produzidos, preparados, designados e apresentados em conformidade com o presente Acordo mas cuja produção, preparação, designação e apresentação deixem de estar com ele em conformidade, em resultado de uma alteração nele introduzida, poderão continuar a ser comercializados até ao esgotamento das existências.
                  
                     Apêndice 1
                     LISTA DAS DENOMINAÇÕES PROTEGIDAS
                     (referidas nos artigos 4.o e 6.o do anexo II do Protocolo n.o 6)
                     PARTE A: NA COMUNIDADE
                     A)   VINHOS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE
                     ÁUSTRIA
                     1.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
                     Burgenland
                     Carnuntum
                     Donauland
                     Kamptal
                     Kärnten
                     Kremstal
                     Mittelburgenland
                     Neusiedlersee
                     Neusiedlersee-Hügelland
                     Niederösterreich
                     Oberösterreich
                     Salzburg
                     Steiermark
                     Südburgenland
                     Süd-Oststeiermark
                     Südsteiermark
                     Thermenregion
                     Tirol
                     Traisental
                     Vorarlberg
                     Wachau
                     Weinviertel
                     Weststeiermark
                     Wien
                     2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica
                     Bergland
                     Steirerland
                     Weinland
                     Wien
                     BÉLGICA
                     1.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
                     Côtes de Sambre et Meuse
                     Hagelandse Wijn
                     Haspengouwse Wijn
                     Heuvellandse wijn
                     Vlaamse mousserende kwaliteitswijn
                     2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica
                     Vin de pays des jardins de Wallonie
                     Vlaamse landwijn
                     BULGÁRIA
                     1.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
                     
                                 Regiões determinadas
                              
                           
                                 Асеновград (Asenovgrad)
                                 Черноморски район (Black Sea Region)
                                 Брестник (Brestnik)
                                 Драгоево (Dragoevo)
                                 Евксиноград (Evksinograd)
                                 Хан Крум (Han Krum)
                                 Хърсово (Harsovo)
                                 Хасково (Haskovo)
                                 Хисаря (Hisarya)
                                 Ивайловград (Ivaylovgrad)
                                 Карлово (Karlovo)
                                 Карнобат (Karnobat)
                                 Ловеч (Lovech)
                                 Лозица (Lozitsa)
                                 Лом (Lom)
                                 Любимец (Lyubimets)
                                 Лясковец (Lyaskovets)
                                 Мелник (Melnik)
                                 Монтана (Montana)
                                 Нова Загора (Nova Zagora)
                                 Нови Пазар (Novi Pazar)
                                 Ново село (Novo Selo)
                                 Оряховица (Oryahovitsa)
                                 Павликени (Pavlikeni)
                                 Пазарджик (Pazardjik)
                                 Перущица (Perushtitsa)
                              
                              
                                 Плевен (Pleven)
                                 Пловдив (Plovdiv)
                                 Поморие (Pomorie)
                                 Русе (Ruse)
                                 Сакар (Sakar)
                                 Сандански (Sandanski)
                                 Септември (Septemvri)
                                 Шивачево (Shivachevo)
                                 Шумен (Shumen)
                                 Славянци (Slavyantsi)
                                 Сливен (Sliven)
                                 Южно Черноморие (Southern Black Sea Coast)
                                 Стамболово (Stambolovo)
                                 Стара Загора (Stara Zagora)
                                 Сухиндол (Suhindol)
                                 Сунгурларе (Sungurlare)
                                 Свищов (Svishtov)
                                 Долината на Струма (Struma valley)
                                 Търговище (Targovishte)
                                 Върбица (Varbitsa)
                                 Варна (Varna)
                                 Велики Преслав (Veliki Preslav)
                                 Видин (Vidin)
                                 Враца (Vratsa)
                                 Ямбол (Yambol)
                              
                           2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica
                     Дунавска равнина (planície do Danúbio)
                     Тракийска низина (Vales da Trácia)
                     CHIPRE
                     1.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
                     
                                 Em língua grega
                              
                              
                                 Em língua inglesa
                              
                           
                                 Regiões determinadas
                              
                              
                                 Subregiões
                                 (precedidas ou não do nome da região determinada)
                              
                              
                                 Regiões determinadas
                              
                              
                                 Subregiões
                                 (precedidas ou não do nome da região determinada)
                              
                           
                                 Κουμανδαρία
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Commandaria
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Λαόνα Ακάμα
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Laona Akama
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Βουνί Παναγιάς — Αμπελίτης
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Vouni Panayia — Ambelitis
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Πιτσιλιά
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Pitsilia
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Κρασοχώρια Λεμεσού……
                              
                              
                                 Αφάμης or Λαόνα
                              
                              
                                 Krasohoria Lemesou
                              
                              
                                 Afames or Laona
                              
                           2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica
                     
                                 Em língua grega
                              
                              
                                 Em língua inglesa
                              
                           
                                 Λεμεσός
                              
                              
                                 Lemesos
                              
                           
                                 Πάφος
                              
                              
                                 Pafos
                              
                           
                                 Λευκωσία
                              
                              
                                 Lefkosia
                              
                           
                                 Λάρνακα
                              
                              
                                 Larnaka
                              
                           REPÚBLICA CHECA
                     1.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
                     
                                 Regiões determinadas
                                 (seguidas ou não pelo nome da subregião)
                              
                              
                                 Subregiões
                                 (seguidas ou não pelo nome de um concelho vitícola e/ou pelo nome de uma propriedade vitícola)
                              
                           
                                 Čechy
                              
                              
                                 litoměřická
                                 mělnická
                              
                           
                                 Morava
                              
                              
                                 mikulovská
                                 slovácká
                                 velkopavlovická
                                 znojemská
                              
                           2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica
                     české zemské víno
                     moravské zemské víno
                     FRANÇA
                     1.   Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.)
                     Alsace Grand Cru, seguido do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     Alsace, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     Alsace ou Vin d’Alsace, seguido ou não de «Edelzwicker» ou da denominação de uma casta e/ou do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     Ajaccio
                     Aloxe-Corton
                     Anjou, seguido ou não de «Val de Loire» ou «Coteaux de la Loire» ou «Villages Brissac»
                     Anjou, seguido ou não de «Gamay», «Mousseux» ou «Villages»
                     Arbois
                     Arbois Pupillin
                     Auxey-Duresses ou Auxey-Duresses Côte de Beaune ou Auxey-Duresses Côte de Beaune-Villages
                     Bandol
                     Banyuls
                     Barsac
                     Bâtard-Montrachet
                     Béarn ou Béarn Bellocq
                     Beaujolais Supérieur
                     Beaujolais, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     Beaujolais-Villages
                     Beaumes-de-Venise, precedido ou não de «Muscat de»
                     Beaune
                     Bellet ou Vin de Bellet
                     Bergerac
                     Bienvenues Bâtard-Montrachet
                     Blagny
                     Blanc Fumé de Pouilly
                     Blanquette de Limoux
                     Blaye
                     Bonnes Mares
                     Bonnezeaux
                     Bordeaux Côtes de Francs
                     Bordeaux Haut-Benauge
                     Bordeaux, seguido ou não de «Clairet» ou «Supérieur» ou «Rosé» ou «mousseux»
                     Bourg
                     Bourgeais
                     Bourgogne, seguido ou não de «Clairet» ou «Rosé» ou do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     Bourgogne Aligoté
                     Bourgueil
                     Bouzeron
                     Brouilly
                     Buzet
                     Cabardès
                     Cabernet d’Anjou
                     Cabernet de Saumur
                     Cadillac
                     Cahors
                     Canon-Fronsac
                     Cap Corse, precedido de «Muscat de»
                     Cassis
                     Cérons
                     Chablis Grand Cru, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     Chablis, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     Chambertin
                     Chambertin Clos de Bèze
                     Chambolle-Musigny
                     Champanhe
                     Chapelle-Chambertin
                     Charlemagne
                     Charmes-Chambertin
                     Chassagne-Montrachet ou Chassagne-Montrachet Côte de Beaune ou Chassagne-Montrachet Côte de Beaune-Villages
                     Château Châlon
                     Château Grillet
                     Châteaumeillant
                     Châteauneuf-du-Pape
                     Châtillon-en-Diois
                     Chenas
                     Chevalier-Montrachet
                     Cheverny
                     Chinon
                     Chiroubles
                     Chorey-lès-Beaune ou Chorey-lès-Beaune Côte de Beaune ou Chorey-lès-Beaune Côte de Beaune-Villages
                     Clairette de Bellegarde
                     Clairette de Die
                     Clairette du Languedoc, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     Clos de la Roche
                     Clos de Tart
                     Clos des Lambrays
                     Clos Saint-Denis
                     Clos Vougeot
                     Collioure
                     Condrieu
                     Corbières, seguido ou não de Boutenac
                     Cornas
                     Corton
                     Corton-Charlemagne
                     Costières de Nîmes
                     Côtes de Beaune, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     Côte de Beaune-Villages
                     Côte de Brouilly
                     Côte de Nuits
                     Côte Roannaise
                     Côte Rôtie
                     Coteaux Champenois, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     Coteaux d’Aix-en-Provence
                     Coteaux d’Ancenis, seguido ou não do nome de uma casta
                     Coteaux de Die
                     Coteaux de l’Aubance
                     Coteaux de Pierrevert
                     Coteaux de Saumur
                     Coteaux du Giennois
                     Coteaux du Languedoc Picpoul de Pinet
                     Coteaux du Languedoc, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     Coteaux du Layon ou Coteaux du Layon Chaume
                     Coteaux du Layon, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     Coteaux du Loir
                     Coteaux du Lyonnais
                     Coteaux du Quercy
                     Coteaux du Tricastin
                     Coteaux du Vendômois
                     Coteaux Varois
                     Côte-de-Nuits-Villages
                     Côtes Canon-Fronsac
                     Côtes d’Auvergne, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     Côtes de Beaune, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     Côtes de Bergerac
                     Côtes de Blaye
                     Côtes de Bordeaux Saint-Macaire
                     Côtes de Bourg
                     Côtes de Brulhois
                     Côtes de Castillon
                     Côtes de Duras
                     Côtes de la Malepère
                     Côtes de Millau
                     Côtes de Montravel
                     Côtes de Provence, seguido ou não de Sainte Victoire
                     Côtes de Saint-Mont
                     Côtes de Toul
                     Côtes du Forez
                     Côtes du Frontonnais, seguido ou não de Fronton ou Villaudric
                     Côtes du Jura
                     Côtes du Lubéron
                     Côtes du Marmandais
                     Côtes du Rhône
                     Côtes du Rhône Villages, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     Côtes du Roussillon
                     Côtes du Roussillon Villages, seguido ou não de Caramany ou Latour de France ou Les Aspres ou Lesquerde ou Tautavel
                     Côtes du Ventoux
                     Côtes du Vivarais
                     Cour-Cheverny
                     Crémant d’Alsace
                     Crémant de Bordeaux
                     Crémant de Bourgogne
                     Crémant de Die
                     Crémant de Limoux
                     Crémant de Loire
                     Crémant du Jura
                     Crépy
                     Criots Bâtard-Montrachet
                     Crozes Ermitage
                     Crozes-Hermitage
                     Echezeaux
                     Entre-Deux-Mers ou Entre-Deux-Mers Haut-Benauge
                     Ermitage
                     Faugères
                     Fiefs Vendéens, seguido ou não de Mareuil ou Brem ou Vix ou Pissotte
                     Fitou
                     Fixin
                     Fleurie
                     Floc de Gascogne
                     Fronsac
                     Frontignan
                     Gaillac
                     Gaillac Premières Côtes
                     Gevrey-Chambertin
                     Gigondas
                     Givry
                     Grand Roussillon
                     Grands Echezeaux
                     Graves
                     Graves de Vayres
                     Griotte-Chambertin
                     Gros Plant du Pays Nantais
                     Haut Poitou
                     Haut-Médoc
                     Haut-Montravel
                     Hermitage
                     Irancy
                     Irouléguy
                     Jasnières
                     Juliénas
                     Jurançon
                     L’Etoile
                     La Grande Rue
                     Ladoix ou Ladoix Côte de Beaune ou Ladoix Côte de Beaune-Villages
                     Lalande de Pomerol
                     Languedoc, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     Latricières-Chambertin
                     Les-Baux-de-Provence
                     Limoux
                     Lirac
                     Listrac-Médoc
                     Loupiac
                     Lunel, precedido ou não de «Muscat de»
                     Lussac Saint-Émilion
                     Mâcon ou Pinot-Chardonnay-Macôn
                     Mâcon, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     Mâcon-Villages
                     Macvin du Jura
                     Madiran
                     Maranges Côte de Beaune ou Maranges Côtes de Beaune-Villages
                     Maranges, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     Marcillac
                     Margaux
                     Marsannay
                     Maury
                     Mazis-Chambertin
                     Mazoyères-Chambertin
                     Médoc
                     Menetou Salon, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     Mercurey
                     Meursault ou Meursault Côte de Beaune ou Meursault Côte de Beaune-Villages
                     Minervois
                     Minervois-la-Livinière
                     Mireval
                     Monbazillac
                     Montagne Saint-Émilion
                     Montagny
                     Monthélie ou Monthélie Côte de Beaune ou Monthélie Côte de Beaune-Villages
                     Montlouis, seguido ou não de «mousseux» ou «pétillant»
                     Montrachet
                     Montravel
                     Morey-Saint-Denis
                     Morgon
                     Moselle
                     Moulin-à-Vent
                     Moulis
                     Moulis-en-Médoc
                     Muscadet
                     Muscadet Coteaux de la Loire
                     Muscadet Côtes de Grandlieu
                     Muscadet Sèvre-et-Maine
                     Musigny
                     Néac
                     Nuits
                     Nuits-Saint-Georges
                     Orléans
                     Orléans-Cléry
                     Pacherenc du Vic-Bilh
                     Palette
                     Patrimonio
                     Pauillac
                     Pécharmant
                     Pernand-Vergelesses ou Pernand-Vergelesses Côte de Beaune ou Pernand-Vergelesses Côte de Beaune-Villages
                     Pessac-Léognan
                     Petit Chablis, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     Pineau des Charentes
                     Mâcon/Pinot-Chardonnay-Macôn
                     Pomerol
                     Pommard
                     Pouilly Fumé
                     Pouilly-Fuissé
                     Pouilly-Loché
                     Pouilly-sur-Loire
                     Pouilly-Vinzelles
                     Premières Côtes de Blaye
                     Premières Côtes de Bordeaux, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     Puisseguin Saint-Émilion
                     Puligny-Montrachet ou Puligny-Montrachet Côte de Beaune ou Puligny-Montrachet Côte de Beaune-Villages
                     Quarts-de-Chaume
                     Quincy
                     Rasteau
                     Rasteau Rancio
                     Régnié
                     Reuilly
                     Richebourg
                     Rivesaltes, precedido ou não de «Muscat de»
                     Rivesaltes Rancio
                     Romanée (La)
                     Romanée Conti
                     Romanée Saint-Vivant
                     Rosé des Riceys
                     Rosette
                     Roussette de Savoie, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     Roussette du Bugey, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     Ruchottes-Chambertin
                     Rully
                     Saint-Julien
                     Saint-Amour
                     Saint-Aubin ou Saint-Aubin Côte de Beaune ou Saint-Aubin Côte de Beaune-Villages
                     Saint-Bris
                     Saint-Chinian
                     Sainte-Croix-du-Mont
                     Sainte-Foy Bordeaux
                     Saint-Émilion
                     Saint-Emilion Grand Cru
                     Saint-Estèphe
                     Saint-Georges Saint-Émilion
                     Saint-Jean-de-Minervois, precedido ou não de «Muscat de»
                     Saint-Joseph
                     Saint-Nicolas-de-Bourgueil
                     Saint-Péray
                     Saint-Pourçain
                     Saint-Romain ou Saint-Romain Côte de Beaune ou Saint-Romain Côte de Beaune-Villages
                     Saint-Véran
                     Sancerre
                     Santenay ou Santenay Côte de Beaune ou Santenay Côte de Beaune-Villages
                     Saumur
                     Saumur Champigny
                     Saussignac
                     Sauternes
                     Savennières
                     Savennières-Coulée-de-Serrant
                     Savennières-Roche-aux-Moines
                     Savigny ou Savigny-lès-Beaune
                     Seyssel
                     Tâche (La)
                     Tavel
                     Thouarsais
                     Touraine Amboise
                     Touraine Azay-le-Rideau
                     Touraine Mesland
                     Touraine Noble Joue
                     Touraine, seguido ou não de «mousseux» ou «pétillant»
                     Tursan
                     Vacqueyras
                     Valençay
                     Vin d’Entraygues et du Fel
                     Vin d’Estaing
                     Vin de Corse, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     Vin de Lavilledieu
                     Vin de Savoie ou Vin de Savoie-Ayze, seguidos ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     Vin du Bugey, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     Vin Fin de la Côte de Nuits
                     Viré Clessé
                     Volnay
                     Volnay Santenots
                     Vosne-Romanée
                     Vougeot
                     Vouvray, seguido ou não de «mousseux» ou «pétillant»
                     2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica
                     Vin de pays de l’Agenais
                     Vin de pays d’Aigues
                     Vin de pays de l’Ain
                     Vin de pays de l’Allier
                     Vin de pays d’Allobrogie
                     Vin de pays des Alpes de Haute-Provence
                     Vin de pays des Alpes Maritimes
                     Vin de pays de l’Ardèche
                     Vin de pays d’Argens
                     Vin de pays de l’Ariège
                     Vin de pays de l’Aude
                     Vin de pays de l’Aveyron
                     Vin de pays des Balmes dauphinoises
                     Vin de pays de la Bénovie
                     Vin de pays du Bérange
                     Vin de pays de Bessan
                     Vin de pays de Bigorre
                     Vin de pays des Bouches du Rhône
                     Vin de pays du Bourbonnais
                     Vin de pays du Calvados
                     Vin de pays de Cassan
                     Vin de pays Cathare
                     Vin de pays de Caux
                     Vin de pays de Cessenon
                     Vin de pays des Cévennes, seguido ou não de Mont Bouquet
                     Vin de pays Charentais, seguido ou não de um: Ile de Ré ou Ile d’Oléron ou Saint-Sornin
                     Vin de pays de la Charente
                     Vin de pays des Charentes-Maritimes
                     Vin de pays du Cher
                     Vin de pays de la Cité de Carcassonne
                     Vin de pays des Collines de la Moure
                     Vin de pays des Collines rhodaniennes
                     Vin de pays du Comté de Grignan
                     Vin de pays du Comté tolosan
                     Vin de pays des Comtés rhodaniens
                     Vin de pays de la Corrèze
                     Vin de pays de la Côte Vermeille
                     Vin de pays des coteaux charitois
                     Vin de pays des coteaux d’Enserune
                     Vin de pays des coteaux de Besilles
                     Vin de pays des coteaux de Cèze
                     Vin de pays des coteaux de Coiffy
                     Vin de pays des coteaux Flaviens
                     Vin de pays des coteaux de Fontcaude
                     Vin de pays des coteaux de Glanes
                     Vin de pays des coteaux de l’Ardèche
                     Vin de pays des coteaux de l’Auxois
                     Vin de pays des coteaux de la Cabrerisse
                     Vin de pays des coteaux de Laurens
                     Vin de pays des coteaux de Miramont
                     Vin de pays des coteaux de Montélimar
                     Vin de pays des coteaux de Murviel
                     Vin de pays des coteaux de Narbonne
                     Vin de pays des coteaux de Peyriac
                     Vin de pays des coteaux des Baronnies
                     Vin de pays des coteaux du Cher et de l’Arnon
                     Vin de pays des coteaux du Grésivaudan
                     Vin de pays des coteaux du Libron
                     Vin de pays des coteaux du Littoral Audois
                     Vin de pays des coteaux du Pont du Gard
                     Vin de pays des coteaux du Salagou
                     Vin de pays des coteaux de Tannay
                     Vin de pays des coteaux du Verdon
                     Vin de pays des coteaux et terrasses de Montauban
                     Vin de pays des côtes catalanes
                     Vin de pays des côtes de Gascogne
                     Vin de pays des côtes de Lastours
                     Vin de pays des côtes de Montestruc
                     Vin de pays des côtes de Pérignan
                     Vin de pays des côtes de Prouilhe
                     Vin de pays des côtes de Thau
                     Vin de pays des côtes de Thongue
                     Vin de pays des côtes du Brian
                     Vin de pays des côtes de Ceressou
                     Vin de pays des côtes du Condomois
                     Vin de pays des côtes du Tarn
                     Vin de pays des côtes du Vidourle
                     Vin de pays de la Creuse
                     Vin de pays de Cucugnan
                     Vin de pays des Deux-Sèvres
                     Vin de pays de la Dordogne
                     Vin de pays du Doubs
                     Vin de pays de la Drôme
                     Vin de pays Duché d’Uzès
                     Vin de pays de Franche-Comté, seguido ou não de Coteaux de Champlitte
                     Vin de pays du Gard
                     Vin de pays du Gers
                     Vin de pays des Hautes-Alpes
                     Vin de pays de la Haute-Garonne
                     Vin de pays de la Haute-Marne
                     Vin de pays des Hautes-Pyrénées
                     Vin de pays d’Hauterive, seguido ou não de: Val d’Orbieu ou Coteaux du Termenès ou Côtes de Lézignan
                     Vin de pays de la Haute-Saône
                     Vin de pays de la Haute-Vienne
                     Vin de pays de la Haute vallée de l’Aude
                     Vin de pays de la Haute vallée de l’Orb
                     Vin de pays des Hauts de Badens
                     Vin de pays de l’Hérault
                     Vin de pays de l’Ile de Beauté
                     Vin de pays de l’Indre et Loire
                     Vin de pays de l’Indre
                     Vin de pays de l’Isère
                     Vin de pays du Jardin de la France, seguido ou não de Marches de Bretagne ou Pays de Retz
                     Vin de pays des Landes
                     Vin de pays de Loire-Atlantique
                     Vin de pays du Loir et Cher
                     Vin de pays du Loiret
                     Vin de pays du Lot
                     Vin de pays du Lot et Garonne
                     Vin de pays des Maures
                     Vin de pays de Maine et Loire
                     Vin de pays de la Mayenne
                     Vin de pays de Meurthe-et-Moselle
                     Vin de pays de la Meuse
                     Vin de pays du Mont Baudile
                     Vin de pays du Mont Caume
                     Vin de pays des Monts de la Grage
                     Vin de pays de la Nièvre
                     Vin de pays d’Oc
                     Vin de pays du Périgord, seguido ou não de Vin de Domme
                     Vin de pays de la Petite Crau
                     Vin de pays des Portes de Méditerranée
                     Vin de pays de la Principauté d’Orange
                     Vin de pays du Puy de Dôme
                     Vin de pays des Pyrénées-Atlantiques
                     Vin de pays des Pyrénées-Orientales
                     Vin de pays des Sables du Golfe du Lion
                     Vin de pays de la Sainte Baume
                     Vin de pays de Saint Guilhem-le-Désert
                     Vin de pays de Saint-Sardos
                     Vin de pays de Sainte Marie la Blanche
                     Vin de pays de Saône et Loire
                     Vin de pays de la Sarthe
                     Vin de pays de Seine et Marne
                     Vin de pays du Tarn
                     Vin de pays du Tarn et Garonne
                     Vin de pays des Terroirs landais, seguido ou não de Coteaux de Chalosse ou Côtes de L’Adour ou Sables Fauves ou Sables de l’Océan
                     Vin de pays de Thézac-Perricard
                     Vin de pays du Torgan
                     Vin de pays d’Urfé
                     Vin de pays du Val de Cesse
                     Vin de pays du Val de Dagne
                     Vin de pays du Val de Montferrand
                     Vin de pays de la Vallée du Paradis
                     Vin de pays du Var
                     Vin de pays du Vaucluse
                     Vin de pays de la Vaunage
                     Vin de pays de la Vendée
                     Vin de pays de la Vicomté d’Aumelas
                     Vin de pays de la Vienne
                     Vin de pays de la Vistrenque
                     Vin de pays de l’Yonne
                     ALEMANHA
                     1.   Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.)
                     
                                 Regiões determinadas
                                 (seguidas ou não pelo nome de uma subregião)
                              
                              
                                 Subregiões
                              
                           
                                 Ahr
                              
                              
                                 Walporzheim/Ahrtal
                              
                           
                                 Baden
                              
                              
                                 Badische Bergstraße
                                 Bodensee
                                 Breisgau
                                 Kaiserstuhl
                                 Kraichgau
                                 Markgräflerland
                                 Ortenau
                                 Tauberfranken
                                 Tuniberg
                              
                           
                                 Franken
                              
                              
                                 Maindreieck
                                 Mainviereck
                                 Steigerwald
                              
                           
                                 Hessische Bergstraße
                              
                              
                                 Starkenburg
                                 Umstadt
                              
                           
                                 Mittelrhein
                              
                              
                                 Loreley
                                 Siebengebirge
                              
                           
                                 Mosel-Saar-Ruwer (1)
                                    ou Mosel
                              
                              
                                 Bernkastel
                                 Burg Cochem
                                 Moseltor
                                 Obermosel
                                 Ruwertal
                                 Saar
                              
                           
                                 Nahe
                              
                              
                                 Nahetal
                              
                           
                                 Pfalz
                              
                              
                                 Mittelhaardt/Deutsche Weinstraße
                                 Südliche Weinstraße
                              
                           
                                 Rheingau
                              
                              
                                 Johannisberg
                              
                           
                                 Rheinhessen
                              
                              
                                 Bingen
                                 Nierstein
                                 Wonnegau
                              
                           
                                 Saale-Unstrut
                              
                              
                                 Mansfelder Seen
                                 Schloß Neuenburg
                                 Thüringen
                              
                           
                                 Sachsen
                              
                              
                                 Elstertal
                                 Meißen
                              
                           
                                 Württemberg
                              
                              
                                 Bayerischer Bodensee
                                 Kocher-Jagst-Tauber
                                 Oberer Neckar
                                 Remstal-Stuttgart
                                 Württembergischer Bodensee
                                 Württembergisch Unterland
                              
                           2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica
                     
                                 Landwein
                              
                              
                                 Tafelwein
                              
                           
                                 Ahrtaler Landwein
                              
                              
                                 Albrechtsburg
                              
                           
                                 Badischer Landwein
                              
                              
                                 Bayern
                              
                           
                                 Bayerischer Bodensee-Landwein
                              
                              
                                 Burgengau
                              
                           
                                 Landwein Main
                              
                              
                                 Donau
                              
                           
                                 Landwein der Mosel
                              
                              
                                 Lindau
                              
                           
                                 Landwein der Ruwer
                              
                              
                                 Main
                              
                           
                                 Landwein der Saar
                              
                              
                                 Mosel
                              
                           
                                 Mecklenburger Landwein
                              
                              
                                 Neckar
                              
                           
                                 Mitteldeutscher Landwein
                              
                              
                                 Oberrhein
                              
                           
                                 Nahegauer Landwein
                              
                              
                                 Rhein
                              
                           
                                 Pfälzer Landwein
                              
                              
                                 Rhein-Mosel
                              
                           
                                 Regensburger Landwein
                              
                              
                                 Römertor
                              
                           
                                 Rheinburgen-Landwein
                              
                              
                                 Stargarder Land
                              
                           
                                 Rheingauer Landwein
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Rheinischer Landwein
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Saarländischer Landwein der Mosel
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Sächsischer Landwein
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Schwäbischer Landwein
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Starkenburger Landwein
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Taubertäler Landwein
                              
                              
                                  
                              
                           GRÉCIA
                     1.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
                     
                                 Em língua grega
                              
                              
                                 Em língua inglesa
                              
                           
                                 Σάμος
                              
                              
                                 Samos
                              
                           
                                 Μοσχάτος Πατρών
                              
                              
                                 Moschatos Patra
                              
                           
                                 Μοσχάτος Ρίου — Πατρών
                              
                              
                                 Moschatos Riou Patra
                              
                           
                                 Μοσχάτος Κεφαλληνίας
                              
                              
                                 Moschatos Kephalinia
                              
                           
                                 Μοσχάτος Λήμνου
                              
                              
                                 Moschatos Lemnos
                              
                           
                                 Μοσχάτος Ρόδου
                              
                              
                                 Moschatos Rhodos
                              
                           
                                 Μαυροδάφνη Πατρών
                              
                              
                                 Mavrodafni Patra
                              
                           
                                 Μαυροδάφνη Κεφαλληνίας
                              
                              
                                 Mavrodafni Kephalinia
                              
                           
                                 Σητεία
                              
                              
                                 Sitia
                              
                           
                                 Νεμέα
                              
                              
                                 Nemea
                              
                           
                                 Σαντορίνη
                              
                              
                                 Santorini
                              
                           
                                 Δαφνές
                              
                              
                                 Dafnes
                              
                           
                                 Ρόδος
                              
                              
                                 Rhodos
                              
                           
                                 Νάουσα
                              
                              
                                 Naoussa
                              
                           
                                 Ρομπόλα Κεφαλληνίας
                              
                              
                                 Robola Kephalinia
                              
                           
                                 Ραψάνη
                              
                              
                                 Rapsani
                              
                           
                                 Μαντινεία
                              
                              
                                 Mantinia
                              
                           
                                 Μεσενικόλα
                              
                              
                                 Mesenicola
                              
                           
                                 Πεζά
                              
                              
                                 Peza
                              
                           
                                 Αρχάνες
                              
                              
                                 Archanes
                              
                           
                                 Πάτρα
                              
                              
                                 Patra
                              
                           
                                 Ζίτσα
                              
                              
                                 Zitsa
                              
                           
                                 Αμύνταιο
                              
                              
                                 Amynteon
                              
                           
                                 Γουμένισσα
                              
                              
                                 Goumenissa
                              
                           
                                 Πάρος
                              
                              
                                 Paros
                              
                           
                                 Λήμνος
                              
                              
                                 Lemnos
                              
                           
                                 Αγχίαλος
                              
                              
                                 Anchialos
                              
                           
                                 Πλαγιές Μελίτωνα
                              
                              
                                 Slopes of Melitona
                              
                           2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica
                     
                                 Em língua grega
                              
                              
                                 Em língua inglesa
                              
                           
                                 Ρετσίνα Μεσογείων, seguido ou não por Αττικής
                              
                              
                                 Retsina of Mesogia, seguido ou não por Attika
                              
                           
                                 Ρετσίνα Κρωπίας or Ρετσίνα Κορωπίου, seguido ou não por Αττικής
                              
                              
                                 Retsina of Kropia ou Retsina Koropi, seguido ou não por Attika
                              
                           
                                 Ρετσίνα Μαρκοπούλου, seguido ou não por Αττικής
                              
                              
                                 Retsina of Markopoulou, seguido ou não por Attika
                              
                           
                                 Ρετσίνα Μεγάρων, seguido ou não por Αττικής
                              
                              
                                 Retsina of Megara, seguido ou não por Attika
                              
                           
                                 Ρετσίνα Παιανίας or Ρετσίνα Λιοπεσίου, seguido ou não por Αττικής
                              
                              
                                 Retsina of Peania or Retsina of Liopesi, seguido ou não por Attika
                              
                           
                                 Ρετσίνα Παλλήνης, seguido ou não por Αττικής
                              
                              
                                 Retsina of Pallini, seguido ou não por Attika
                              
                           
                                 Ρετσίνα Πικερμίου, seguido ou não por Αττικής
                              
                              
                                 Retsina of Pikermi, seguido ou não por Attika
                              
                           
                                 Ρετσίνα Σπάτων, seguido ou não por Αττικής
                              
                              
                                 Retsina of Spata, seguido ou não por Attika
                              
                           
                                 Ρετσίνα Θηβών, seguido ou não por Βοιωτίας
                              
                              
                                 Retsina of Thebes, seguido ou não por Viotias
                              
                           
                                 Ρετσίνα Γιάλτρων, seguido ou não por Ευβοίας
                              
                              
                                 Retsina of Gialtra, seguido ou não por Evvia
                              
                           
                                 Ρετσίνα Καρύστου, seguido ou não por Ευβοίας
                              
                              
                                 Retsina of Karystos, seguido ou não por Evvia
                              
                           
                                 Ρετσίνα Χαλκίδας, seguido ou não por Ευβοίας
                              
                              
                                 Retsina of Halkida, seguido ou não por Evvia
                              
                           
                                 Βερντεα Ζακύνθου
                              
                              
                                 Verntea Zakynthou
                              
                           
                                 Αγιορείτικος Τοπικός Οίνος
                              
                              
                                 Regional wine of Mount Athos Agioritikos
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Αναβύσσου
                              
                              
                                 Regional wine of Anavyssos
                              
                           
                                 Αττικός Τοπικός Οίνος
                              
                              
                                 Regional wine of Attiki-Attikos
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Βίλιτσας
                              
                              
                                 Regional wine of Vilitsa
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Γρεβενών
                              
                              
                                 Regional wine of Grevena
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Δράμας
                              
                              
                                 Regional wine of Drama
                              
                           
                                 Δωδεκανησιακός Τοπικός Οίνος
                              
                              
                                 Regional wine of Dodekanese — Dodekanissiakos
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Επανομής
                              
                              
                                 Regional wine of Epanomi
                              
                           
                                 Ηρακλειώτικος Τοπικός Οίνος
                              
                              
                                 Regional wine of Heraklion — Herakliotikos
                              
                           
                                 Θεσσαλικός Τοπικός Οίνος
                              
                              
                                 Regional wine of Thessalia — Thessalikos
                              
                           
                                 Θηβαϊκός Τοπικός Οίνος
                              
                              
                                 Regional wine of Thebes — Thivaikos
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Κισσάμου
                              
                              
                                 Regional wine of Kissamos
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Κρανιάς
                              
                              
                                 Regional wine of Krania
                              
                           
                                 Κρητικός Τοπικός Οίνος
                              
                              
                                 Regional wine of Crete — Kritikos
                              
                           
                                 Λασιθιώτικος Τοπικός Οίνος
                              
                              
                                 Regional wine of Lasithi — Lasithiotikos
                              
                           
                                 Μακεδονικός Τοπικός Οίνος
                              
                              
                                 Regional wine of Macedonia — Macedonikos
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Νέας Μεσήμβριας
                              
                              
                                 Regional wine of Nea Messimvria
                              
                           
                                 Μεσσηνιακός Τοπικός Οίνος
                              
                              
                                 Regional wine of Messinia — Messiniakos
                              
                           
                                 Παιανίτικος Τοπικός Οίνος
                              
                              
                                 Regional wine of Peanea
                              
                           
                                 Παλληνιώτικος Τοπικός Οίνος
                              
                              
                                 Regional wine of Pallini — Palliniotikos
                              
                           
                                 Πελοποννησιακός Τοπικός Οίνος
                              
                              
                                 Regional wine of Peloponnese — Peloponnisiakos
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Πλαγιές Αμπέλου
                              
                              
                                 Regional wine of Slopes of Ambelos
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Πλαγιές Βερτίσκου
                              
                              
                                 Regional wine of Slopes of Vertiskos
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Πλαγιών Κιθαιρώνα
                              
                              
                                 Regional wine of Slopes of Kitherona
                              
                           
                                 Κορινθιακός Τοπικός Οίνος
                              
                              
                                 Regional wine of Korinthos — Korinthiakos
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Πλαγιών Πάρνηθας
                              
                              
                                 Regional wine of Slopes of Parnitha
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Πυλίας
                              
                              
                                 Regional wine of Pylia
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Τριφυλίας
                              
                              
                                 Regional wine of Trifilia
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Τυρνάβου
                              
                              
                                 Regional wine of Tyrnavos
                              
                           
                                 ΤοπικόςΟίνος Σιάτιστας
                              
                              
                                 Regional wine of Siatista
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Ριτσώνας Αυλίδας
                              
                              
                                 Regional wine of Ritsona Avlidas
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Λετρίνων
                              
                              
                                 Regional wine of Letrines
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Σπάτων
                              
                              
                                 Regional wine of Spata
                              
                           
                                 Tοπικός Οίνος Πλαγιών Πεντελικού
                              
                              
                                 Regional wine of Slopes of Pendeliko
                              
                           
                                 Αιγαιοπελαγίτικος Τοπικός Οίνος
                              
                              
                                 Regional wine of Aegean Sea
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Ληλάντιου πεδίου
                              
                              
                                 Regional wine of Lilantio Pedio
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Μαρκόπουλου
                              
                              
                                 Regional wine of Markopoulo
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Τεγέας
                              
                              
                                 Regional wine of Tegea
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Αδριανής
                              
                              
                                 Regional wine of Adriani
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Χαλικούνας
                              
                              
                                 Regional wine of Halikouna
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Χαλκιδικής
                              
                              
                                 Regional wine of Halkidiki
                              
                           
                                 Καρυστινός Τοπικός Οίνος
                              
                              
                                 Regional wine of Karystos — Karystinos
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Πέλλας
                              
                              
                                 Regional wine of Pella
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Σερρών
                              
                              
                                 Regional wine of Serres
                              
                           
                                 Συριανός Τοπικός Οίνος
                              
                              
                                 Regional wine of Syros — Syrianos
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Πλαγιών Πετρωτού
                              
                              
                                 Regional wine of Slopes of Petroto
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Γερανείων
                              
                              
                                 Regional wine of Gerania
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Οπούντιας Λοκρίδος
                              
                              
                                 Regional wine of Opountia Lokridos
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Στερεάς Ελλάδας
                              
                              
                                 Regional wine of Sterea Ellada
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Αγοράς
                              
                              
                                 Regional wine of Agora
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Κοιλάδος Αταλάντης
                              
                              
                                 Regional wine of Valley of Atalanti
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Αρκαδίας
                              
                              
                                 Regional wine of Arkadia
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Παγγαίου
                              
                              
                                 Regional wine of Pangeon
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Μεταξάτων
                              
                              
                                 Regional wine of Metaxata
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Ημαθίας
                              
                              
                                 Regional wine of Imathia
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Κλημέντι
                              
                              
                                 Regional wine of Klimenti
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Κέρκυρας
                              
                              
                                 Regional wine of Corfu
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Σιθωνίας
                              
                              
                                 Regional wine of Sithonia
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Μαντζαβινάτων
                              
                              
                                 Regional wine of Mantzavinata
                              
                           
                                 Ισμαρικός Τοπικός Οίνος
                              
                              
                                 Regional wine of Ismaros — Ismarikos
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Αβδήρων
                              
                              
                                 Regional wine of Avdira
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Ιωαννίνων
                              
                              
                                 Regional wine of Ioannina
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Πλαγιές Αιγιαλείας
                              
                              
                                 Regional wine of Slopes of Egialia
                              
                           
                                 Tοπικός Οίνος Πλαγίες Αίνου
                              
                              
                                 Regional wine of Slopes of Enos
                              
                           
                                 Θρακικός Τοπικός Οίνος or Τοπικός Οίνος Θράκης
                              
                              
                                 Regional wine of Thrace — Thrakikos or Regional wine of Thrakis
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Ιλίου
                              
                              
                                 Regional wine of Ilion
                              
                           
                                 Μετσοβίτικος Τοπικός Οίνος
                              
                              
                                 Regional wine of Metsovo — Metsovitikos
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Κορωπίου
                              
                              
                                 Regional wine of Koropi
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Φλώρινας
                              
                              
                                 Regional wine of Florina
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Θαψανών
                              
                              
                                 Regional wine of Thapsana
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Πλαγιών Κνημίδος
                              
                              
                                 Regional wine of Slopes of Knimida
                              
                           
                                 Ηπειρωτικός Τοπικός Οίνος
                              
                              
                                 Regional wine of Epirus — Epirotikos
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Πισάτιδος
                              
                              
                                 Regional wine of Pisatis
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Λευκάδας
                              
                              
                                 Regional wine of Lefkada
                              
                           
                                 Μονεμβάσιος Τοπικός Οίνος
                              
                              
                                 Regional wine of Monemvasia — Monemvasios
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Βελβεντού
                              
                              
                                 Regional wine of Velvendos
                              
                           
                                 Λακωνικός Τοπικός Οίνος
                              
                              
                                 Regional wine of Lakonia — Lakonikos
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Μαρτίνου
                              
                              
                                 Regional wine of Martino
                              
                           
                                 Αχαϊκός Τοπικός Οίνος
                              
                              
                                 Regional wine of Achaia
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Ηλιείας
                              
                              
                                 Regional wine of Ilia
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Θεσσαλονίκης
                              
                              
                                 Regional wine of Thessaloniki
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Κραννώνος
                              
                              
                                 Regional wine of Krannona
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Παρνασσού
                              
                              
                                 Regional wine of Parnassos
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Μετεώρων
                              
                              
                                 Regional wine of Meteora
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Ικαρίας
                              
                              
                                 Regional wine of Ikaria
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Καστοριάς
                              
                              
                                 Regional wine of Kastoria
                              
                           HUNGRIA
                     1.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
                     
                                 Regiões determinadas
                              
                              
                                 Subregiões
                                 (precedidas ou não do nome da região determinada)
                              
                           
                                 Ászár-Neszmély(-i)
                              
                              
                                 Ászár(-i)
                                 Neszmély(-i)
                              
                           
                                 Badacsony(-i)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Balatonboglár(-i)
                              
                              
                                 Balatonlelle(-i)
                                 Marcali
                              
                           
                                 Balatonfelvidék(-i)
                              
                              
                                 Balatonederics-Lesence(-i)
                                 Cserszeg(-i)
                                 Kál(-i)
                              
                           
                                 Balatonfüred-Csopak(-i)
                              
                              
                                 Zánka(-i)
                              
                           
                                 Balatonmelléke ou Balatonmelléki
                              
                              
                                 Muravidéki
                              
                           
                                 Bükkalja(-i)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Csongrád(-i)
                              
                              
                                 Kistelek(-i)
                                 Mórahalom ou Mórahalmi
                                 Pusztamérges(-i)
                              
                           
                                 Eger ou Egri
                              
                              
                                 Debrő(-i), seguido ou não por Andornaktálya(-i) ou Demjén(-i) ou Egerbakta(-i) ou Egerszalók(-i) ou Egerszólát(-i) ou Felsőtárkány(-i) or Kerecsend(-i) ou Maklár(-i) ou Nagytálya(-i) ou Noszvaj(-i) ou Novaj(-i) ou Ostoros(-i) ou Szomolya(-i) ou Aldebrő(-i) ou Feldebrő(-i) ou Tófalu(-i) ou Verpelét(-i) ou Kompolt(-i) ou Tarnaszentmária(-i)
                              
                           
                                 Etyek-Buda(-i)
                              
                              
                                 Buda(-i)
                                 Etyek(-i)
                                 Velence(-i)
                              
                           
                                 Hajós-Baja(-i)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Kőszegi
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Kunság(-i)
                              
                              
                                 Bácska(-i)
                                 Cegléd(-i)
                                 Duna mente ou Duna menti
                                 Izsák(-i)
                                 Jászság(-i)
                                 Kecskemét-Kiskunfélegyháza ou Kecskemét-Kiskunfélegyházi
                                 Kiskunhalas-Kiskunmajsa(-i)
                                 Kiskőrös(-i)
                                 Monor(-i)
                                 Tisza mente ou Tisza menti
                              
                           
                                 Mátra(-i)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Mór(-i)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Pannonhalma (Pannonhalmi)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Pécs(-i)
                              
                              
                                 Versend(-i)
                                 Szigetvár(-i)
                                 Kapos(-i)
                              
                           
                                 Szekszárd(-i)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Somló(-i)
                              
                              
                                 Kissomlyó-Sághegyi
                              
                           
                                 Sopron(-i)
                              
                              
                                 Köszeg(-i)
                              
                           
                                 Tokaj(-i)
                              
                              
                                 Abaújszántó(-i) ou Bekecs(-i) ou Bodrogkeresztúr(-i) ou Bodrogkisfalud(-i) ou Bodrogolaszi ou Erdőbénye(-i) ou Erdőhorváti ou Golop(-i) ou Hercegkút(-i) ou Legyesbénye(-i) ou Makkoshotyka(-i) ou Mád(-i) ou Mezőzombor(-i) ou Monok(-i) ou Olaszliszka(-i) ou Rátka(-i) ou Sárazsadány(-i) ou Sárospatak(-i) ou Sátoraljaújhely(-i) ou Szegi ou Szegilong(-i) ou Szerencs(-i) ou Tarcal(-i) ou Tállya(-i) ou Tolcsva(-i) ou Vámosújfalu(-i)
                              
                           
                                 Tolna(-i)
                              
                              
                                 Tamási
                                 Völgység(-i)
                              
                           
                                 Villány(-i)
                              
                              
                                 Siklós(-i), seguido ou não por Kisharsány(-i) ou Nagyharsány(-i) ou Palkonya(-i) ou Villánykövesd(-i) or Bisse(-i) ou Csarnóta(-i) ou Diósviszló(-i) ou Harkány(-i) ou Hegyszentmárton(-i) ou Kistótfalu(-i) ou Márfa(-i) ou Nagytótfalu(-i) ou Szava(-i) ou Túrony(-i) ou Vokány(-i)
                              
                           ITÁLIA
                     1.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
                     D.O.C.G. (Denominazioni di Origine Controllata e Garantita)
                     Albana di Romagna
                     Asti ou Moscato d’Asti ou Asti Spumante
                     Barbaresco
                     Bardolino superiore
                     Barolo
                     Brachetto d’Acqui ou Acqui
                     Brunello di Montalcino
                     Carmignano
                     Chianti, seguido ou não por Colli Aretini ou Colli Fiorentini ou Colline Pisane ou Colli Senesi ou Montalbano ou Montespertoli ou Rufina
                     Chianti Classico
                     Fiano di Avellino
                     Forgiano
                     Franciacorta
                     Gattinara
                     Gavi ou Cortese di Gavi
                     Ghemme
                     Greco di Tufo
                     Montefalco Sagrantino
                     Montepulciano d’Abruzzo Colline Teramane
                     Ramandolo
                     Recioto di Soave
                     Sforzato di Valtellina ou Sfursat di Valtellina
                     Soave superiore
                     Taurasi
                     Valtellina superiore, seguido ou não por Grumello ou Inferno ou Maroggia ou Sassella ou Vagella
                     Vermentino di Gallura ou Sardegna Vermentino di Gallura
                     Vernaccia di San Gimignano
                     Vino Nobile di Montepulciano
                     D.O.C. (Denominazioni di Origine Controllata)
                     Aglianico del Taburno ou Taburno
                     Aglianico del Vulture
                     Albugnano
                     Alcamo ou Alcamo classico
                     Aleatico di Gradoli
                     Aleatico di Puglia
                     Alezio
                     Alghero ou Sardegna Alghero
                     Alta Langa
                     Alto Adige ou dell’Alto Adige (Südtirol ou Südtiroler), seguido ou não por:
                     
                                 —
                              
                              
                                 Colli di Bolzano (Bozner Leiten),
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Meranese di Collina ou Meranese (Meraner Hugel ou Meraner),
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Santa Maddalena (St.Magdalener),
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Terlano (Terlaner),
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Valle Isarco (Eisacktal ou Eisacktaler),
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Valle Venosta (Vinschgau)
                              
                           Ansonica Costa dell’Argentario
                     Aprilia
                     Arborea ou Sardegna Arborea
                     Arcole
                     Assisi
                     Atina
                     Aversa
                     Bagnoli di Sopra ou Bagnoli
                     Barbera d’Asti
                     Barbera del Monferrato
                     Barbera d’Alba
                     Barco Reale di Carmignano ou Rosato di Carmignano ou Vin Santo di Carmignano ou Vin Santo Carmignano Occhio di Pernice
                     Bardolino
                     Bianchello del Metauro
                     Bianco Capena
                     Bianco dell’Empolese
                     Bianco della Valdinievole
                     Bianco di Custoza
                     Bianco di Pitigliano
                     Bianco Pisano di S. Torpè
                     Biferno
                     Bivongi
                     Boca
                     Bolgheri e Bolgheri Sassicaia
                     Bosco Eliceo
                     Botticino
                     Bramaterra
                     Breganze
                     Brindisi
                     Cacc’e mmitte di Lucera
                     Cagnina di Romagna
                     Caldaro (Kalterer) ou Lago di Caldaro (Kalterersee), seguido ou não por«Classico»
                     Campi Flegrei
                     Campidano di Terralba ou Terralba ou Sardegna Campidano di Terralba ou Sardegna Terralba
                     Canavese
                     Candia dei Colli Apuani
                     Cannonau di Sardegna, seguido ou não por Capo Ferrato ou Oliena ou Nepente di Oliena Jerzu
                     Capalbio
                     Capri
                     Capriano del Colle
                     Carema
                     Carignano del Sulcis ou Sardegna Carignano del Sulcis
                     Carso
                     Castel del Monte
                     Castel San Lorenzo
                     Casteller
                     Castelli Romani
                     Cellatica
                     Cerasuolo di Vittoria
                     Cerveteri
                     Cesanese del Piglio
                     Cesanese di Affile ou Affile
                     Cesanese di Olevano Romano ou Olevano Romano
                     Cilento
                     Cinque Terre ou Cinque Terre Sciacchetrà, seguido ou não por Costa de sera ou Costa de Campu ou Costa da Posa
                     Circeo
                     Cirò
                     Cisterna d’Asti
                     Colli Albani
                     Colli Altotiberini
                     Colli Amerini
                     Colli Berici, seguido ou não de «Barbarano»
                     Colli Bolognesi, seguido ou não por Colline di Riposto ou Colline Marconiane ou Zola Predona ou Monte San Pietro ou Colline di Oliveto ou
                     
                     Terre di Montebudello ou Serravalle
                     Colli Bolognesi Classico-Pignoletto
                     Colli del Trasimeno ou Trasimeno
                     Colli della Sabina
                     Colli dell’Etruria Centrale
                     Colli di Conegliano, seguido ou não por Refrontolo ou Torchiato di Fregona
                     Colli di Faenza
                     Colli di Luni (Regione Liguria)
                     
                     Colli di Luni (Regione Toscana)
                     
                     Colli di Parma
                     Colli di Rimini
                     Colli di Scandiano e di Canossa
                     Colli d’Imola
                     Colli Etruschi Viterbesi
                     Colli Euganei
                     Colli Lanuvini
                     Colli Maceratesi
                     Colli Martani, seguido ou não por Todi
                     Colli Orientali del Friuli, seguido ou não por Cialla or Rosazzo
                     Colli Perugini
                     Colli Pesaresi, seguido ou não por Focara ou Roncaglia
                     Colli Piacentini, seguido ou não por Vigoleno ou Gutturnio ou Monterosso Val d’Arda ou Trebbianino Val Trebbia ou Val Nure
                     Colli Romagna Centrale
                     Colli Tortonesi
                     Collina Torinese
                     Colline di Levanto
                     Colline Lucchesi
                     Colline Novaresi
                     Colline Saluzzesi
                     Collio Goriziano ou Collio
                     Conegliano-Valdobbiadene, seguido ou não por Cartizze
                     Conero
                     Contea di Sclafani
                     Contessa Entellina
                     Controguerra
                     Copertino
                     Cori
                     Cortese dell’Alto Monferrato
                     Corti Benedettine del Padovano
                     Cortona
                     Costa d’Amalfi, seguido ou não por Furore ou Ravello ou Tramonti
                     Coste della Sesia
                     Delia Nivolelli
                     Dolcetto d’Acqui
                     Dolcetto d’Alba
                     Dolcetto d’Asti
                     Dolcetto delle Langhe Monregalesi
                     Dolcetto di Diano d’Alba ou Diano d’Alba
                     Dolcetto di Dogliani superior ou Dogliani
                     Dolcetto di Ovada
                     Donnici
                     Elba
                     Eloro, seguido ou não por Pachino
                     Erbaluce di Caluso ou Caluso
                     Erice
                     Esino
                     Est! Est!! Est!!! Di Montefiascone
                     Etna
                     Falerio dei Colli Ascolani ou Falerio
                     Falerno del Massico
                     Fara
                     Faro
                     Frascati
                     Freisa d’Asti
                     Freisa di Chieri
                     Friuli Annia
                     Friuli Aquileia
                     Friuli Grave
                     Friuli Isonzo ou Isonzo del Friuli
                     Friuli Latisana
                     Gabiano
                     Galatina
                     Galluccio
                     Gambellara
                     Garda (Regione Lombardia)
                     
                     Garda (Regione Veneto)
                     
                     Garda Colli Mantovani
                     Genazzano
                     Gioia del Colle
                     Girò di Cagliari ou Sardegna Girò di Cagliari
                     Golfo del Tigullio
                     Gravina
                     Greco di Bianco
                     Greco di Tufo
                     Grignolino d’Asti
                     Grignolino del Monferrato Casalese
                     Guardia Sanframondi o Guardiolo
                     Irpinia
                     I Terreni di Sanseverino
                     Ischia
                     Lacrima di Morro ou Lacrima di Morro d’Alba
                     Lago di Corbara
                     Lambrusco di Sorbara
                     Lambrusco Grasparossa di Castelvetro
                     Lambrusco Mantovano, seguido ou não por: Oltrepò Mantovano ou Viadanese-Sabbionetano
                     Lambrusco Salamino di Santa Croce
                     Lamezia
                     Langhe
                     Lessona
                     Leverano
                     Lison-Pramaggiore
                     Lizzano
                     Loazzolo
                     Locorotondo
                     Lugana (Regione Veneto)
                     
                     Lugana (Regione Lombardia)
                     
                     Malvasia delle Lipari
                     Malvasia di Bosa ou Sardegna Malvasia di Bosa
                     Malvasia di Cagliari ou Sardegna Malvasia di Cagliari
                     Malvasia di Casorzo d’Asti
                     Malvasia di Castelnuovo Don Bosco
                     Mandrolisai ou Sardegna Mandrolisai
                     Marino
                     Marmetino di Milazzo ou Marmetino
                     Vinho de Marsala
                     Martina ou Martina Franca
                     Matino
                     Melissa
                     Menfi, seguido ou não por Feudo ou Fiori ou Bonera
                     Merlara
                     Molise
                     Monferrato, seguido ou não por Casalese
                     Monica di Cagliari ou Sardegna Monica di Cagliari
                     Monica di Sardegna
                     Monreale
                     Montecarlo
                     Montecompatri Colonna ou Montecompatri ou Colonna
                     Montecucco
                     Montefalco
                     Montello e Colli Asolani
                     Montepulciano d’Abruzzo, seguido ou não por: Casauri ou Terre di Casauria ou Terre dei Vestini
                     Monteregio di Massa Marittima
                     Montescudaio
                     Monti Lessini ou Lessini
                     Morellino di Scansano
                     Moscadello di Montalcino
                     Moscato di Cagliari ou Sardegna Moscato di Cagliari
                     Moscato di Noto
                     Moscato di Pantelleria ou Passito di Pantelleria ou Pantelleria
                     Moscato di Sardegna, seguido ou não por: Gallura ou Tempio Pausania ou Tempio
                     Moscato di Siracusa
                     Moscato di Sorso-Sennori ou Moscato di Sorso ou Moscato di Sennori ou Sardegna Moscato di Sorso-Sennori ou Sardegna Moscato di Sorso ou Sardegna Moscato di Sennori
                     Moscato di Trani
                     Nardò
                     Nasco di Cagliari ou Sardegna Nasco di Cagliari
                     Nebiolo d’Alba
                     Nettuno
                     Nuragus di Cagliari ou Sardegna Nuragus di Cagliari
                     Offida
                     Oltrepò Pavese
                     Orcia
                     Orta Nova
                     Orvieto (Regione Umbria)
                     
                     Orvieto (Regione Lazio)
                     
                     Ostuni
                     Pagadebit di Romagna, seguido ou não por Bertinoro
                     Parrina
                     Penisola Sorrentina, seguido ou não por Gragnano ou Lettere ou Sorrento
                     Pentro di Isernia ou Pentro
                     Pergola
                     Piemonte
                     Pietraviva
                     Pinerolese
                     Pollino
                     Pomino
                     Pornassio ou Ormeasco di Pornassio
                     Primitivo di Manduria
                     Reggiano
                     Reno
                     Riesi
                     Riviera del Brenta
                     Riviera del Garda Bresciano ou Garda Bresciano
                     Riviera Ligure di Ponente, seguido ou não por: Riviera dei Fiori ou Albenga o Albenganese ou Finale ou Finalese ou Ormeasco
                     Roero
                     Romagna Albana spumante
                     Rossese di Dolceacqua ou Dolceacqua
                     Rosso Barletta
                     Rosso Canosa ou Rosso Canosa Canusium
                     Rosso Conero
                     Rosso di Cerignola
                     Rosso di Montalcino
                     Rosso di Montepulciano
                     Rosso Orvietano ou Orvietano Rosso
                     Rosso Piceno
                     Rubino di Cantavenna
                     Ruchè di Castagnole Monferrato
                     Salice Salentino
                     Sambuca di Sicilia
                     San Colombano al Lambro ou San Colombano
                     San Gimignano
                     San Martino della Battaglia (Regione Veneto)
                     
                     San Martino della Battaglia (Regione Lombardia)
                     
                     San Severo
                     San Vito di Luzzi
                     Sangiovese di Romagna
                     Sannio
                     Sant’Agata de Goti
                     Santa Margherita di Belice
                     Sant’Anna di Isola di Capo Rizzuto
                     Sant’Antimo
                     Sardegna Semidano, seguido ou não por Mogoro
                     Savuto
                     Scanzo ou Moscato di Scanzo
                     Scavigna
                     Sciacca, seguido ou não por Rayana
                     Serrapetrona
                     Sizzano
                     Soave
                     Solopaca
                     Sovana
                     Squinzano
                     Strevi
                     Tarquinia
                     Teroldego Rotaliano
                     Terracina, antecedido ou não por«Moscato di»
                     Terre dell’Alta Val Agri
                     Terre di Franciacorta
                     Torgiano
                     Trebbiano d’Abruzzo
                     Trebbiano di Romagna Trentino, seguido ou não por Sorni ou Isera ou d’Isera ou Ziresi ou dei Ziresi
                     Trento
                     Val d’Arbia
                     Val di Cornia, seguido ou não por Suvereto
                     Val Polcevera, seguido ou não por Coronata
                     Valcalepio
                     Valdadige (Etschaler) (Regione Trentino Alto Adige)
                     
                     Valdadige (Etschtaler), seguido ou não por Terra dei Forti (Regieno Veneto)
                     
                     Valdichiana
                     Valle d’Aosta ou Vallée d’Aoste, seguido ou não por: Arnad-Montjovet or Donnas ou Enfer d’Arvier ou Torrette ou Blanc de Morgex et de la Salle ou Chambave ou Nus
                     Valpolicella, seguido ou não por Valpantena
                     Valsusa
                     Valtellina
                     Valtellina superiore, seguido ou não por Grumello ou Inferno ou Maroggia ou Sassella ou Vagella
                     Velletri
                     Verbicaro
                     Verdicchio dei Castelli di Jesi
                     Verdicchio di Matelica
                     Verduno Pelaverga ou Verduno
                     Vermentino di Sardegna
                     Vernaccia di Oristano ou Sardegna Vernaccia di Oristano
                     Vernaccia di San Gimignano
                     Vernaccia di Serrapetrona
                     Vesuvio
                     Vicenza
                     Vignanello
                     Vin Santo del Chianti
                     Vin Santo del Chianti Classico
                     Vin Santo di Montepulciano
                     Vini del Piave ou Piave
                     Vittoria
                     Zagarolo
                     2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica:
                     Allerona
                     Alta Valle della Greve
                     Alto Livenza (Regione veneto)
                     
                     Alto Livenza (Regione Fruili Venezia Giula)
                     
                     Alto Mincio
                     Alto Tirino
                     Arghillà
                     Barbagia
                     Basilicata
                     Benaco bresciano
                     Beneventano
                     Bergamasca
                     Bettona
                     Bianco di Castelfranco Emilia
                     Calabria
                     Camarro
                     Campania
                     Cannara
                     Civitella d’Agliano
                     Colli Aprutini
                     Colli Cimini
                     Colli del Limbara
                     Colli del Sangro
                     Colli della Toscana centrale
                     Colli di Salerno
                     Colli Ericini
                     Colli Trevigiani
                     Collina del Milanese
                     Colline del Genovesato
                     Colline Frentane
                     Colline Pescaresi
                     Colline Savonesi
                     Colline Teatine
                     Condoleo
                     Conselvano
                     Costa Viola
                     Daunia
                     Del Vastese ou Histonium
                     Delle Venezie (Regione Veneto)
                     
                     Delle Venezie (Regione Friuli Venezia Giulia)
                     
                     Delle Venezie (Regione Trentino — Alto Adige)
                     
                     Dugenta
                     Emilia ou dell’Emilia
                     Epomeo
                     Esaro
                     Fontanarossa di Cerda
                     Forlì
                     Fortana del Taro
                     Frusinate ou del Frusinate
                     Golfo dei Poeti La Spezia ou Golfo dei Poeti
                     Grottino di Roccanova
                     Isola dei Nuraghi
                     Lazio
                     Lipuda
                     Locride
                     Marca Trevigiana
                     Marche
                     Maremma toscana
                     Marmilla
                     Mitterberg ou Mitterberg tra Cauria e Tel ou Mitterberg zwischen Gfrill und Toll
                     Modena ou Provincia di Modena
                     Montecastelli
                     Montenetto di Brescia
                     Murgia
                     Narni
                     Nurra
                     Ogliastra
                     Osco ou Terre degli Osci
                     Paestum
                     Palizzi
                     Parteolla
                     Pellaro
                     Planargia
                     Pompeiano
                     Provincia di Mantova
                     Provincia di Nuoro
                     Provincia di Pavia
                     Provincia di Verona ou Veronese
                     Puglia
                     Quistello
                     Ravena
                     Roccamonfina
                     Romangia
                     Ronchi di Brescia
                     Ronchi Varesini
                     Rotae
                     Rubicone
                     Sabbioneta
                     Salemi
                     Salento
                     Salina
                     Scilla
                     Sebino
                     Sibiola
                     Sicilia
                     Sillaro ou Bianco del Sillaro
                     Spello
                     Tarantino
                     Terrazze Retiche di Sondrio
                     Terre del Volturno
                     Terre di Chieti
                     Terre di Veleja
                     Tharros
                     Toscana ou Toscano
                     Trexenta
                     Umbria
                     Valcamonica
                     Val di Magra
                     Val di Neto
                     Val Tidone
                     Valdamato
                     Vallagarina (Regione Trentino — Alto Adige)
                     
                     Vallagarina (Regione Veneto)
                     
                     Valle Belice
                     Valle del Crati
                     Valle del Tirso
                     Valle d’Itria
                     Valle Peligna
                     Valli di Porto Pino
                     Veneto
                     Veneto Orientale
                     Venezia Giulia
                     Vigneti delle Dolomiti ou Weinberg Dolomiten (Regione Trentino — Alto Adige)
                     
                     Vigneti delle Dolomiti ou Weinberg Dolomiten (Regione Veneto)
                     
                     LUXEMBURGO
                     
                        Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
                     
                     
                                 Regiões determinadas
                                 (seguidas ou não pelo nome do concelho ou de partes do concelho)
                              
                              
                                 Nome de municípios e partes de municípios
                              
                           
                                 Moselle Luxembourgeoise
                              
                              
                                 Ahn
                                 Assel
                                 Bech-Kleinmacher
                                 Born
                                 Bous
                                 Burmerange
                                 Canach
                                 Ehnen
                                 Ellingen
                                 Elvange
                                 Erpeldingen
                                 Gostingen
                                 Greiveldingen
                                 Grevenmacher
                                 Lenningen
                                 Machtum
                                 Mertert
                                 Moersdorf
                                 Mondorf
                                 Niederdonven
                                 Oberdonven
                                 Oberwormeldingen
                                 Remerschen
                                 Remich
                                 Rolling
                                 Rosport
                                 Schengen
                                 Schwebsingen
                                 Stadtbredimus
                                 Trintingen
                                 Wasserbillig
                                 Wellenstein
                                 Wintringen
                                 Wormeldingen
                              
                           MALTA
                     1.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
                     
                                 Regiões determinadas
                                 (seguidas ou não pelo nome da subregião)
                              
                              
                                 Subregiões
                              
                           
                                 Island of Malta
                              
                              
                                 Rabat
                                 Mdina ou Medina
                                 Marsaxlokk
                                 Marnisi
                                 Mgarr
                                 Ta’ Qali
                                 Siggiewi
                              
                           
                                 Gozo
                              
                              
                                 Ramla
                                 Marsalforn
                                 Nadur
                                 Victoria Heights
                              
                           2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica
                     
                                 Em língua maltesa
                              
                              
                                 Em língua inglesa
                              
                           
                                 Gezjjer Maltin
                              
                              
                                 Maltese Islands
                              
                           PORTUGAL
                     1.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
                     
                                 Regiões determinadas
                                 (seguidas ou não pelo nome da subregião)
                              
                              
                                 Subregiões
                              
                           
                                 Alenquer
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Alentejo
                              
                              
                                 Borba
                                 Évora
                                 Granja-Amareleja
                                 Moura
                                 Portalegre
                                 Redondo
                                 Reguengos
                                 Vidigueira
                              
                           
                                 Arruda
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Bairrada
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Beira Interior
                              
                              
                                 Castelo Rodrigo
                                 Cova da Beira
                                 Pinhel
                              
                           
                                 Biscoitos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Bucelas
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Carcavelos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Colares
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Dão, seguido ou não por Nobre
                              
                              
                                 Alva
                                 Besteiros
                                 Castendo
                                 Serra da Estrela
                                 Silgueiros
                                 Terras de Azurara
                                 Terras de Senhorim
                              
                           
                                 Douro, antecedido ou não por «Vinho do» ou «Moscatel do»
                              
                              
                                 Baixo Corgo
                                 Cima Corgo
                                 Douro Superior
                              
                           
                                 Encostas d’Aire
                              
                              
                                 Alcobaça
                                 Ourém
                              
                           
                                 Graciosa
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Lafões
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Lagoa
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Lagos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Lourinhã
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Madeira ou Madère ou Madera ou Vinho da Madeira ou Madeira Weine ou Madeira Wine ou Vin de Madère ou Vino di Madera ou Madeira Wijn
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Madeirense
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Óbidos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Palmela
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Pico
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Portimão
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Port ou Porto ou Oporto ou Portwein ou Portvin ou Portwijn ou Vin de Porto ou Port Wine ou Vinho do Porto
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Ribatejo
                              
                              
                                 Almeirim
                                 Cartaxo
                                 Chamusca
                                 Coruche
                                 Santarém
                                 Tomar
                              
                           
                                 Setúbal, precedido ou não por Moscatel ou seguido por Roxo
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Tavira
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Távora-Varosa
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Torres Vedras
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Trás-os-Montes
                              
                              
                                 Chaves
                                 Planalto Mirandês
                                 Valpaços
                              
                           
                                 Vinho Verde
                              
                              
                                 Amarante
                                 Ave
                                 Baião
                                 Basto
                                 Cávado
                                 Lima
                                 Monção
                                 Paiva
                                 Sousa
                              
                           2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica
                     
                                 Regiões determinadas
                                 (seguidas ou não pelo nome da subregião)
                              
                              
                                 Subregiões
                              
                           
                                 Açores
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Alentejano
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Algarve
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Beiras
                              
                              
                                 Beira Alta
                                 Beira Litoral
                                 Terras de Sicó
                              
                           
                                 Duriense
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Estremadura
                              
                              
                                 Alta Estremadura
                              
                           
                                 Minho
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Ribatejano
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Terras Madeirenses
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Terras do Sado
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Transmontano
                              
                              
                                  
                              
                           ROMÉNIA
                     1.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
                     
                                 Regiões determinadas
                                 (seguidas ou não pelo nome da subregião)
                              
                              
                                 Subregiões
                              
                           
                                 Aiud
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Alba Iulia
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Babadag
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Banat, seguido ou não por
                                 
                              
                              
                                 Dealurile Tirolului
                                 Moldova Nouă
                                 Silagiu
                              
                           
                                 Banu Mărăcine
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Bohotin
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Cernăteşti — Podgoria
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Coteşti
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Cotnari
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Crişana, seguido ou não por
                                 
                              
                              
                                 Biharia
                                 Diosig
                                 Şimleu Silvaniei
                              
                           
                                 Dealu Bujorului
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Dealu Mare, seguido ou não por
                                 
                              
                              
                                 Boldeşti
                                 Breaza
                                 Ceptura
                                 Merei
                                 Tohani
                                 Urlaţi
                                 Valea Călugărească
                                 Zoreşti
                              
                           
                                 Drăgăşani
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Huşi, seguido ou não por
                                 
                              
                              
                                 Vutcani
                              
                           
                                 Iana
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Iaşi, seguido ou não por
                                 
                              
                              
                                 Bucium
                                 Copou
                                 Uricani
                              
                           
                                 Lechinţa
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Mehedinţi, seguido ou não por
                                 
                              
                              
                                 Corcova
                                 Golul Drâncei
                                 Oreviţa
                                 Severin
                                 Vânju Mare
                              
                           
                                 Miniş
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Murfatlar, seguido ou não
                                 
                              
                              
                                 Cernavodă
                                 Medgidia
                              
                           
                                 Nicoreşti
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Odobeşti
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Oltina
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Panciu
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Pietroasa
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Recaş
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Sâmbureşti
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Sarica Niculiţel, seguido ou não por
                                 
                              
                              
                                 Tulcea
                              
                           
                                 Sebeş — Apold
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Segarcea
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Ştefăneşti, seguido ou não por
                                 
                              
                              
                                 Costeşti
                              
                           
                                 Târnave, seguido ou não por
                                 
                              
                              
                                 Blaj
                                 Jidvei
                                 Mediaş
                              
                           2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica
                     
                                 Regiões determinadas
                                 (seguidas ou não pelo nome da subregião)
                              
                              
                                 Subregiões
                              
                           
                                 Colinele Dobrogei
                                 Dealurile Crişanei
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Dealurile Moldovei, or
                                 
                              
                              
                                 Dealurile Covurluiului
                                 Dealurile Hârlăului
                                 Dealurile Huşilor
                                 Dealurile laşilor
                                 Dealurile Tutovei
                                 Terasele Siretului
                              
                           
                                 Dealurile Munteniei
                                 Dealurile Olteniei
                                 Dealurile Sătmarului
                                 Dealurile Transilvaniei
                                 Dealurile Vrancei
                                 Dealurile Zarandului
                                 Terasele Dunării
                                 Viile Caraşului
                                 Viile Timişului
                              
                              
                                  
                              
                           ESLOVÁQUIA
                     Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
                     
                                 Regiões determinadas
                                 (seguidas do termo «vinohradnícka oblasť»)
                              
                              
                                 Subregiões
                                 (seguidas ou nãopelo nome da região determinada)
                                 (seguidas do termo «vinohradnícky rajón»)
                              
                           
                                 Južnoslovenská
                              
                              
                                 Dunajskostredský
                                 Galantský
                                 Hurbanovský
                                 Komárňanský
                                 Palárikovský
                                 Šamorínsky
                                 Strekovský
                                 Štúrovský
                              
                           
                                 Malokarpatská
                              
                              
                                 Bratislavský
                                 Doľanský
                                 Hlohovecký
                                 Modranský
                                 Orešanský
                                 Pezinský
                                 Senecký
                                 Skalický
                                 Stupavský
                                 Trnavský
                                 Vrbovský
                                 Záhorský
                              
                           
                                 Nitrianska
                              
                              
                                 Nitriansky
                                 Pukanecký
                                 Radošinský
                                 Šintavský
                                 Tekovský
                                 Vrábeľský
                                 Želiezovský
                                 Žitavský
                                 Zlatomoravecký
                              
                           
                                 Stredoslovenská
                              
                              
                                 Fiľakovský
                                 Gemerský
                                 Hontiansky
                                 Ipeľský
                                 Modrokamenecký
                                 Tornaľský
                                 Vinický
                              
                           
                                 Tokaj/-ská/-sky/-ské
                              
                              
                                 Čerhov
                                 Černochov
                                 Malá Tŕňa
                                 Slovenské Nové Mesto
                                 Veľká Bara
                                 Veľká Tŕňa
                                 Viničky
                              
                           
                                 Východoslovenská
                              
                              
                                 Kráľovskochlmecký
                                 Michalovský
                                 Moldavský
                                 Sobranecký
                              
                           ESLOVÉNIA
                     1.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
                     Regiões determinadas (seguidas ou não pelo nome de um concelho vitícola e/ou pelo nome de uma propriedade vitícola)
                     Bela krajina ou Belokranjec
                     Bizeljsko-Sremič ou Sremič-Bizeljsko
                     Dolenjska
                     Dolenjska, cviček
                     Goriška Brda ou Brda
                     Haloze ou Haložan
                     Koper ou Koprčan
                     Kras
                     Kras, teran
                     Ljutomer-Ormož ou Ormož-Ljutomer
                     Maribor ou Mariborčan
                     Radgona-Kapela ou Kapela Radgona
                     Prekmurje or Prekmurčan
                     Šmarje-Virštanj or Virštanj-Šmarje
                     Srednje Slovenske gorice
                     Vipavska dolina or Vipavec or Vipavčan
                     2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica
                     Podravje
                     Posavje
                     Primorska
                     ESPANHA
                     1.   Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.)
                     
                                 Regiões determinadas
                                 (seguidas ou nãopelo nome da subregião)
                              
                              
                                 Subregiões
                              
                           
                                 Abona
                                 Alella
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Alicante
                              
                              
                                 Marina Alta
                              
                           
                                 Almansa
                                 Ampurdán-Costa Brava
                                 Arabako Txakolina-Txakolí de Alava ou Chacolí de Álava
                                 Arlanza
                                 Arribes
                                 Bierzo
                                 Binissalem-Mallorca
                                 Bullas
                                 Calatayud
                                 Campo de Borja
                                 Cariñena
                                 Cataluña
                                 Cava
                                 Chacolí de Bizkaia-Bizkaiko Txakolina
                                 Chacolí de Getaria-Getariako Txakolina
                                 Cigales
                                 Conca de Barberá
                                 Condado de Huelva
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Costers del Segre
                              
                              
                                 Raimat
                                 Artesa
                                 Valls de Riu Corb
                                 Les Garrigues
                              
                           
                                 Dehesa del Carrizal
                                 Dominio de Valdepusa
                                 El Hierro
                                 Finca Élez
                                 Guijoso
                                 Jerez-Xérès-Sherry ou Jerez ou Xérès ou Sherry
                                 Jumilla
                                 La Mancha
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 La Palma
                              
                              
                                 Hoyo de Mazo
                                 Fuencaliente
                                 Norte de la Palma
                              
                           
                                 Lanzarote
                                 Málaga
                                 Manchuela
                                 Manzanilla
                                 Manzanilla-Sanlúcar de Barrameda
                                 Méntrida
                                 Mondéjar
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Monterrei
                              
                              
                                 Ladera de Monterrei
                                 Val de Monterrei
                              
                           
                                 Montilla-Moriles
                                 Montsant
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Navarra
                              
                              
                                 Baja Montaña
                                 Ribera Alta
                                 Ribera Baja
                                 Tierra Estella
                                 Valdizarbe
                              
                           
                                 Penedés
                                 Pla de Bages
                                 Pla i Llevant
                                 Priorato
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Rías Baixas
                              
                              
                                 Condado do Tea
                                 O Rosal
                                 Ribera do Ulla
                                 Soutomaior
                                 Val do Salnés
                              
                           
                                 Ribeira Sacra
                              
                              
                                 Amandi
                                 Chantada
                                 Quiroga-Bibei
                                 Ribeiras do Miño
                                 Ribeiras do Sil
                              
                           
                                 Ribeiro
                                 Ribera del Duero
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Ribera del Guardiana
                              
                              
                                 Cañamero
                                 Matanegra
                                 Montánchez
                                 Ribera Alta
                                 Ribera Baja
                                 Tierra de Barros
                              
                           
                                 Ribera del Júcar
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Rioja
                              
                              
                                 Alavesa
                                 Alta
                                 Baja
                              
                           
                                 Rueda
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Sierras de Málaga
                              
                              
                                 Serranía de Ronda
                              
                           
                                 Somontano
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Tacoronte-Acentejo
                              
                              
                                 Anaga
                              
                           
                                 Tarragona
                                 Terra Alta
                                 Tierra de León
                                 Tierra del Vino de Zamora
                                 Toro
                                 Uclés
                                 Utiel-Requena
                                 Valdeorras
                                 Valdepeñas
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Valencia
                              
                              
                                 Alto Turia
                                 Clariano
                                 Moscatel de Valencia
                                 Valentino
                              
                           
                                 Valle de Güímar
                                 Valle de la Orotava
                                 Valles de Benavente (Los)
                                 Valtiendas
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Vinos de Madrid
                              
                              
                                 Arganda
                                 Navalcarnero
                                 San Martín de Valdeiglesias
                              
                           
                                 Ycoden-Daute-Isora
                                 Yecla
                              
                              
                                  
                              
                           2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica
                     Vino de la Tierra de Abanilla
                     Vino de la Tierra de Bailén
                     Vino de la Tierra de Bajo Aragón
                     Vino de la Tierra Barbanza e Iria
                     Vino de la Tierra de Betanzos
                     Vino de la Tierra de Cádiz
                     Vino de la Tierra de Campo de Belchite
                     Vino de la Tierra de Campo de Cartagena
                     Vino de la Tierra de Cangas
                     Vino de la Terra de Castelló
                     Vino de la Tierra de Castilla
                     Vino de la Tierra de Castilla y León
                     Vino de la Tierra de Contraviesa-Alpujarra
                     Vino de la Tierra de Córdoba
                     Vino de la Tierra de Costa de Cantabria
                     Vino de la Tierra de Desierto de Almería
                     Vino de la Tierra de Extremadura
                     Vino de la Tierra Formentera
                     Vino de la Tierra de Gálvez
                     Vino de la Tierra de Granada Sur-Oeste
                     Vino de la Tierra de Ibiza
                     Vino de la Tierra de Illes Balears
                     Vino de la Tierra de Isla de Menorca
                     Vino de la Tierra de La Gomera
                     Vino de la Tierra de Laujar-Alapujarra
                     Vino de la Tierra de Liébana
                     Vino de la Tierra de Los Palacios
                     Vino de la Tierra de Norte de Granada
                     Vino de la Tierra Norte de Sevilla
                     Vino de la Tierra de Pozohondo
                     Vino de la Tierra de Ribera del Andarax
                     Vino de la Tierra de Ribera del Arlanza
                     Vino de la Tierra de Ribera del Gállego-Cinco Villas
                     Vino de la Tierra de Ribera del Queiles
                     Vino de la Tierra de Serra de Tramuntana-Costa Nord
                     Vino de la Tierra de Sierra de Alcaraz
                     Vino de la Tierra de Torreperojil
                     Vino de la Tierra de Valdejalón
                     Vino de la Tierra de Valle del Cinca
                     Vino de la Tierra de Valle del Jiloca
                     Vino de la Tierra del Valle del Miño-Ourense
                     Vino de la Tierra Valles de Sadacia
                     REINO UNIDO
                     1.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
                     English Vineyards
                     Welsh Vineyards
                     2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica
                     
                        England ou Berkshire
                     
                     Buckinghamshire
                     Cheshire
                     Cornwall
                     Derbyshire
                     Devon
                     Dorset
                     East Anglia
                     Gloucestershire
                     Hampshire
                     Herefordshire
                     Isle of Wight
                     Isles of Scilly
                     Kent
                     Lancashire
                     Leicestershire
                     Lincolnshire
                     Northamptonshire
                     Nottinghamshire
                     Oxfordshire
                     Rutland
                     Shropshire
                     Somerset
                     Staffordshire
                     Surrey
                     Sussex
                     Warwickshire
                     West Midlands
                     Wiltshire
                     Worcestershire
                     Yorkshire
                     
                        Wales ou Cardiff
                     
                     Cardiganshire
                     Carmarthenshire
                     Denbighshire
                     Gwynedd
                     Monmouthshire
                     Newport
                     Pembrokeshire
                     Rhondda Cynon Taf
                     Swansea
                     The Vale of Glamorgan
                     Wrexham
                     B)   — BEBIDAS ESPIRITUOSAS ORIGINÁRIAS DA COMUNIDADE
                     1.   Rum
                     Rhum de la Martinique/Rhum de la Martinique traditionnel
                     Rhum de la Guadeloupe/Rhum de la Guadeloupe traditionnel
                     Rhum de la Réunion/Rhum de la Réunion traditionnel
                     Rhum de la Guyane/Rhum de la Guyane traditionnel
                     Ron de Málaga
                     Ron de Granada
                     Rum da Madeira
                     2.a)   Whisky
                     Scotch Whisky
                     Irish Whisky
                     Whisky español
                     (Estas denominações podem ser completadas pelas menções «malt» ou «grain»)
                     2. b)   Whiskey
                     Irish Whiskey
                     Uisce Beatha Eireannach/Irish Whiskey
                     (Estas denominações podem ser completadas pela menção «Pot Still»)
                     3.   Bebida espirituosa de cereais
                     Eau-de-vie de seigle de marque nationale luxembourgeoise
                     Korn
                     Kornbrand
                     4.   Aguardente de vinho
                     Eau-de-vie de Cognac
                     Eau-de-vie des Charentes
                     Conhaque
                     (A denominação «Conhaque» pode ser completada pelas seguintes menções:
                     
                                 —
                              
                              
                                 Fine
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Grande Fine Champagne
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Grande Champagne
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Petite Champagne
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Petite Fine Champagne
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Fine Champagne
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Borderies
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Fins Bois
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Bons Bois)
                              
                           Fine Bordeaux
                     Armanhaque
                     Bas-Armagnac
                     Haut-Armagnac
                     Ténarèse
                     Eau-de-vie de vin de la Marne
                     Eau-de-vie de vin originaire d’Aquitaine
                     Eau-de-vie de vin de Bourgogne
                     Eau-de-vie de vin originaire du Centre-Est
                     Eau-de-vie de vin originaire de Franche-Comté
                     Eau-de-vie de vin originaire du Bugey
                     Eau-de-vie de vin de Savoie
                     Eau-de-vie de vin originaire des Coteaux de la Loire
                     Eau-de-vie de vin des Côtes-du-Rhône
                     Eau-de-vie de vin originaire de Provence
                     Eau-de-vie de Faugères/Faugères
                     Eau-de-vie de vin originaire du Languedoc
                     Aguardente do Minho
                     Aguardente do Douro
                     Aguardente da Beira Interior
                     Aguardente da Bairrada
                     Aguardente do Oeste
                     Aguardente do Ribatejo
                     Aguardente do Alentejo
                     Aguardente do Algarve
                     Сунгурларска гроздова ракия/Sungurlarska grozdova rakiya/
                     Гроздова ракия от Сунгурларе/Grozdova rakiya from Sungurlare
                     Сливенска перла (Сливенска гроздова ракия/Гроздова ракия от Сливен)/Slivenska perla (Slivenska grozdova rakiya/Grozdova rakiya from Sliven)
                     Стралджанска Мускатова ракия/Straldjanska Muscatova rakiya/
                     Мускатова ракия от Стралджа/Muscatova rakiya from Straldja
                     Поморийска гроздова ракия/Pomoriyska grozdova rakiya/
                     Гроздова ракия от Поморие/Grozdova rakiya from Pomorie
                     Русенска бисерна гроздова ракия/Russenska biserna grozdova rakiya/
                     Бисерна гроздова ракия от Русе/Biserna grozdova rakiya from Russe
                     Бургаска Мускатова ракия/Bourgaska Muscatova rakiya/
                     Мускатова ракия от Бургас/Muscatova rakiya from Bourgas
                     Добруджанска мускатова ракия/Dobrudjanska muscatova rakiya/
                     Мускатова ракия от Добруджа/muscatova rakiya from Dobrudja
                     Сухиндолска гроздова ракия/Suhindolska grozdova rakiya/
                     Гроздова ракия от Сухиндол/Grozdova rakiya from Suhindol
                     Карловска гроздова ракия/Karlovska grozdova rakiya/
                     Гроздова Ракия от Карлово/Grozdova Rakiya from Karlovo
                     Vinars Târnave
                     Vinars Vaslui
                     Vinars Murfatlar
                     Vinars Vrancea
                     Vinars Segarcea
                     5.   Brandy
                     Brandy de Jerez
                     Brandy del Penedés
                     Brandy italiano
                     Brandy Αττικής/Brandy of Attica
                     Brandy Πελλοπονήσου/Brandy of the Peloponnese
                     Brandy Κεντρικής Ελλάδας/Brandy of Central Greece
                     Deutscher Weinbrand
                     Wachauer Weinbrand
                     Weinbrand Dürnstein
                     Karpatské brandy špeciál
                     6.   Aguardentes de bagaço de uva
                     Eau-de-vie de marc de Champagne ou
                     
                     Marc de Champagne
                     Eau-de-vie de marc originaire d’Aquitaine
                     Eau-de-vie de marc de Bourgogne
                     Eau-de-vie de marc originaire du Centre-Est
                     Eau-de-vie de marc originaire de Franche-Comté
                     Eau-de-vie de marc originaire de Bugey
                     Eau-de-vie de marc originaire de Savoie
                     Marc de Bourgogne
                     Marc de Savoie
                     Marc d’Auvergne
                     Eau-de-vie de marc originaire des Coteaux de la Loire
                     Eau-de-vie de marc des Côtes du Rhône
                     Eau-de-vie de marc originaire de Provence
                     Eau-de-vie de marc originaire du Languedoc
                     Marc d’Alsace Gewürztraminer
                     Marc de Lorraine
                     Bagaceira do Minho
                     Bagaceira do Douro
                     Bagaceira da Beira Interior
                     Bagaceira da Bairrada
                     Bagaceira do Oeste
                     Bagaceira do Ribatejo
                     Bagaceiro do Alentejo
                     Bagaceira do Algarve
                     Orujo gallego
                     Grappa
                     Grappa di Barolo
                     Grappa piemontese/Grappa del Piemonte
                     Grappa lombarda/Grappa di Lombardia
                     Grappa trentina/Grappa del Trentino
                     Grappa friulana/Grappa del Friuli
                     Grappa veneta/Grappa del Veneto
                     Südtiroler Grappa/Grappa dell’Alto Adige
                     Τσικουδιά Κρήτης/Tsikoudia of Crete
                     Τσίπουρο Μακεδονίας/Tsipouro of Macedonia
                     Τσίπουρο Θεσσαλίας/Tsipouro of Thessaly
                     Τσίπουρο Τυρνάβου/Tsipouro of Tyrnavos
                     Eau-de-vie de marc de marque nationale luxembourgeoise
                     Ζιβανία/Zivania
                     Pálinka
                     7.   Aguardente de fruto
                     Schwarzwälder Kirschwasser
                     Schwarzwälder Himbeergeist
                     Schwarzwälder Mirabellenwasser
                     Schwarzwälder Williamsbirne
                     Schwarzwälder Zwetschgenwasser
                     Fränkisches Zwetschgenwasser
                     Fränkisches Kirschwasser
                     Fränkischer Obstler
                     Mirabelle de Lorraine
                     Kirsch d’Alsace
                     Quetsch d’Alsace
                     Framboise d’Alsace
                     Mirabelle d’Alsace
                     Kirsch de Fougerolles
                     Südtiroler Williams/Williams dell’Alto Adige
                     Südtiroler Aprikot/Südtiroler
                     Marille/Aprikot dell’Alto Adige/Marille dell’Alto Adige
                     Südtiroler Kirsch/Kirsch dell’Alto Adige
                     Südtiroler Zwetschgeler/Zwetschgeler dell’Alto Adige
                     Südtiroler Obstler/Obstler dell’Alto Adige
                     Südtiroler Gravensteiner/Gravensteiner dell’Alto Adige
                     Südtiroler Golden Delicious/Golden Delicious dell’Alto Adige
                     Williams friulano/Williams del Friuli
                     Sliwovitz del Veneto
                     Sliwovitz del Friuli-Venezia Giulia
                     Sliwovitz del Trentino-Alto Adige
                     Distillato di mele trentino/Distillato di mele del Trentino
                     Williams trentino/Williams del Trentino
                     Sliwovitz trentino/Sliwovitz del Trentino
                     Aprikot trentino/Aprikot del Trentino
                     Medronheira do Algarve
                     Medronheira do Buçaco
                     Kirsch Friulano/Kirschwasser Friulano
                     Kirsch Trentino/Kirschwasser Trentino
                     Kirsch Veneto/Kirschwasser Veneto
                     Aguardente de pêra da Lousã
                     Eau-de-vie de pommes de marque nationale luxembourgeoise
                     Eau-de-vie de poires de marque nationale luxembourgeoise
                     Eau-de-vie de kirsch de marque nationale luxembourgeoise
                     Eau-de-vie de quetsch de marque nationale luxembourgeoise
                     Eau-de-vie de mirabelle de marque nationale luxembourgeoise
                     Eau-de-vie de prunelles de marque nationale luxembourgeoise
                     Wachauer Marillenbrand
                     Bošácka Slivovica
                     Szatmári Szilvapálinka
                     Kecskeméti Barackpálinka
                     Békési Szilvapálinka
                     Szabolcsi Almapálinka
                     Slivovice
                     Pálinka
                     Троянска сливова ракия/Troyanska slivova rakiya/
                     Сливова ракия от Троян/Slivova rakiya from Troyan
                     Силистренска кайсиева ракия/Silistrenska kayssieva rakiya/
                     Кайсиева ракия от Силистра/Kayssieva rakiya from Silistra
                     Тервелска кайсиева ракия/Tervelska kayssieva rakiya/
                     Кайсиева ракия от Тервел/Kayssieva rakiya from Tervel
                     Ловешка сливова ракия/Loveshka slivova rakiya/
                     Сливова ракия от Ловеч/Slivova rakiya from Lovech
                     Pălincă
                     Ţuică Zetea de Medieşu Aurit
                     Ţuică de Valea Milcovului
                     Ţuică de Buzău
                     Ţuică de Argeş
                     Ţuică de Zalău
                     Ţuică Ardelenească de Bistriţa
                     Horincă de Maramureş
                     Horincă de Cămârzan
                     Horincă de Seini
                     Horincă de Chioar
                     Horincă de Lăpuş
                     Turţ de Oaş
                     Turţ de Maramureş
                     8.   Aguardente de sidra e de perada
                     Calvados
                     Calvados du Pays d’Auge
                     Eau-de-vie de cidre de Bretagne
                     Eau-de-vie de poiré de Bretagne
                     Eau-de-vie de cidre de Normandie
                     Eau-de-vie de poiré de Normandie
                     Eau-de-vie de cidre du Maine
                     Aguardiente de sidra de Asturias
                     Eau-de-vie de poiré du Maine
                     9.   Aguardente de genciana
                     Bayerischer Gebirgsenzian
                     Südtiroler Enzian/Genzians dell’Alto Adige
                     Genziana trentina/Genziana del Trentino
                     10.   Bebidas espirituosas de frutos
                     Pacharán
                     Pacharán navarro
                     11.   Bebidas espirituosas zimbradas
                     Ostfriesischer Korngenever
                     Genièvre Flandres Artois
                     Hasseltse jenever
                     Balegemse jenever
                     Péket de Wallonie
                     Steinhäger
                     Plymouth Gin
                     Gin de Mahón
                     Vilniaus Džinas
                     Spišská Borovička
                     Slovenská Borovička Juniperus
                     Slovenská Borovička
                     Inovecká Borovička
                     Liptovská Borovička
                     12.   Bebidas espirituosas com alcaravia
                     Dansk Akvavit/Dansk Aquavit
                     Svensk Aquavit/Svensk Akvavit/Swedish Aquavit
                     13.   Bebidas espirituosas anisadas
                     Anis español
                     Évoca anisada
                     Cazalla
                     Chinchón
                     Ojén
                     Rute
                     Ούζο/Ouzo
                     14.   Licor
                     Berliner Kümmel
                     Hamburger Kümmel
                     Münchener Kümmel
                     Chiemseer Klosterlikör
                     Bayerischer Kräuterlikör
                     Cassis de Dijon
                     Cassis de Beaufort
                     Irish Cream
                     Palo de Mallorca
                     Ginjinha portuguesa
                     Licor de Singeverga
                     Benediktbeurer Klosterlikör
                     Ettaler Klosterlikör
                     Ratafia de Champagne
                     Ratafia catalana
                     Anis português
                     Finnish berry/Finnish fruit liqueur
                     Groß Alpenbitter
                     Mariazeller Magenlikör
                     Mariazeller Jagasaftl
                     Puchheimer Bitter
                     Puchheimer Schlossgeist
                     Steinfelder Magenbitter
                     Wachauer Marillenlikör
                     Jägertee/Jagertee/Jagatee
                     Allažu Kimelis
                     Čepkelių
                     Demänovka Bylinný Likér
                     Polish Cherry
                     Karlovarská Hořká
                     15.   Bebidas espirituosas
                     Pommeau de Bretagne
                     Pommeau du Maine
                     Pommeau de Normandie
                     Svensk Punsch/Swedish Punch
                     Slivovice
                     16.   Vodca
                     Svensk Vodka/Swedish Vodka
                     Suomalainen Vodka/Finsk Vodka/Vodka of Finland
                     Polska Wódka/Polish Vodka
                     Laugarício Vodka
                     Originali Lietuvi ka Degtinė
                     Wódka ziołowa z Niziny Północnopodlaskiej aromatyzowana ekstraktem z trawy żubrowej/Vodka à base de ervas da planície da Podláquia do Norte aromatizado com um extracto de «erva de bisonte»
                     Latvijas Dzidrais
                     Rīgas Degvīns
                     LB Degvīns
                     LB Vodka
                     17.   Bebidas espirituosas amargas
                     Rīgas melnais Balzāms/Riga Black Balsam
                     Demänovka bylinná horká
                     C)   VINHOS AROMATIZADOS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE
                     Nürnberger Glühwein
                     Pelin
                     Thüringer Glühwein
                     Vermouth de Chambéry
                     Vermouth di Torino
                     PARTE B: NA BÓSNIA E HERZEGOVINA
                     A)   — VINHOS ORIGINÁRIOS DA BÓSNIA E HERZEGOVINA
                     Denominação da região especificada, em conformidade com a legislação da Bósnia e Herzegovina
                     
                                 
                                    Região/Sub-região
                                 
                              
                           
                                 Middle Neretva
                              
                           
                                 Trebisnjica/Mostar
                              
                           
                                 Trebisnjica/Listica
                              
                           
                                 Rama/Jablanica
                              
                           
                                 Kozara
                              
                           
                                 Ukrina
                              
                           
                                 Majevica
                              
                           
                        (1)  Esta indicação geográfica deixará de ser utilizada em 1.8.2009.
                  
                  
                     Apêndice 2
                     LISTA DAS MENÇÕES TRADICIONAIS E DOS TERMOS RELATIVOS À QUALIDADE PARA O VINHO NA COMUNIDADE
                     Tal como referido nos artigos 4.o e 7.o do anexo II do Protocolo n.o 6
                     
                                 Menções tradicionais
                              
                              
                                 Vinhos em causa
                              
                              
                                 Categoria do vinho
                              
                              
                                 Língua
                              
                           
                                 REPÚBLICA CHECA
                              
                           
                                 pozdní sběr
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Checo
                              
                           
                                 archivní víno
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Checo
                              
                           
                                 panenské víno
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Checo
                              
                           
                                 ALEMANHA
                              
                           
                                 Qualitätswein
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Qualitätswein garantierten Ursprungs/Q.g.U
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Qualitätswein mit Prädikät/at/Q.b.A.m.Pr/Prädikatswein
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Qualitätsschaumwein garantierten Ursprungs/Q.g.U
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 veqprd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Auslese
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Beerenauslese
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Eiswein
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Kabinett
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Spätlese
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Trockenbeerenauslese
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Landwein
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 VDM com IG
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Affentaler
                              
                              
                                 Altschweier, Bühl, Eisental, Neusatz/Bühl, Bühlertal e Neuweier/Baden-Baden
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Badisch Rotgold
                              
                              
                                 Baden
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Ehrentrudis
                              
                              
                                 Baden
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Hock
                              
                              
                                 Rhein, Ahr, Hessische Bergstraße, Mittelrhein, Nahe, Rheinhessen, Pfalz e Rheingau
                              
                              
                                 VDM com IG
                                 vqprd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Klassik/Classic
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Liebfrau(en)milch
                              
                              
                                 Nahe, Rheinhessen, Pfalz e Rheingau
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Moseltaler
                              
                              
                                 Mosel-Saar-Ruwer
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Riesling-Hochgewächs
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Schillerwein
                              
                              
                                 Württemberg
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Weißherbst
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
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                                 Todas
                              
                              
                                 veqprd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 GRÉCIA
                              
                           
                                 Ονομασια Προελεύσεως Ελεγχόμενη (ΟΠΕ) (Denominação de origem controlada)
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Ονομασια Προελεύσεως Ανωτέρας Ποιότητος (ΟΠΑΠ) (Denominação de origem de qualidade superior)
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Οίνος γλυκός φυσικός (Vinho doce natural)
                              
                              
                                 Μοσχάτος Κεφαλληνίας (Muscat de Céphalonie), Μοσχάτος Πατρών (Muscat de Patras), Μοσχάτος Ρίου-Πατρών (Muscat Rion de Patras), Μοσχάτος Λήμνου (Muscat de Lemnos), Μοσχάτος Ρόδου (Muscat de Rhodos), Μαυροδάφνη Πατρών (Mavrodaphne de Patras), Μαυροδάφνη Κεφαλληνίας (Mavrodaphne de Céphalonie), Σάμος (Samos), Σητεία (Sitia), Δαφνές (Dafnès), Σαντορίνη (Santorini)
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Οίνος φυσικώς γλυκός (Vinho naturalmente doce)
                              
                              
                                 Vinhos de palha: Κεφαλληνίας (de Céphalonie), Δαφνές (de Dafnès), Λήμνου (de Lemnos), Πατρών (de Patras), Ρίου-Πατρών (de Rion de Patras), Ρόδου (de Rhodos), Σάμος (de Samos), Σητεία (de Sitia), Σαντορίνη (Santorini)
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Ονομασία κατά παράδοση (Onomasia kata paradosi)
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 VDM com IG
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος (vinhos regionais)
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 VDM com IG
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Αγρέπαυλη (Agrepavlis)
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd e VDM com IG
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Αμπέλι (Ampeli)
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd e VDM com IG
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Αμπελώνας (ες) (Ampelonas ès)
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd e VDM com IG
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Αρχοντικό (Archontiko)
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd e VDM com IG
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Κάβα (1) (Cava)
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 VDM com IG
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Από διαλεκτούς αμπελώνες (Grand Cru)
                              
                              
                                 Μοσχάτος Κεφαλληνίας (Muscat de Céphalonie), Μοσχάτος Πατρών (Muscat de Patras), Μοσχάτος Ρίου-Πατρών (Muscat Rion de Patras), Μοσχάτος Λήμνου (Muscat de Lemnos), Μοσχάτος Ρόδου (Muscat de Rhodos), Σάμος (Samos)
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Ειδικά Επιλεγμένος (Grand réserve)
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 Vqprd e Vlqprd
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Κάστρο (Kastro)
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd e VDM com IG
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Κτήμα (Ktima)
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd e VDM com IG
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Λιαστός (Liastos)
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd e VDM com IG
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Μετόχι (Metochi)
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd e VDM com IG
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Μοναστήρι (Monastiri)
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd e VDM com IG
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Νάμα (Nama)
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd e VDM com IG
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Νυχτέρι (Nychteri)
                              
                              
                                 Σαντορίνη
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Ορεινό κτήμα (Orino Ktima)
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd e VDM com IG
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Ορεινός αμπελώνας (Orinos Ampelonas)
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd e VDM com IG
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Πύργος (Pyrgos)
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd e VDM com IG
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Επιλογή ή Επιλεγμένος (Reserva)
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 Vqprd e Vlqprd
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Παλαιωθείς επιλεγμένος (Vieille réserve)
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Βερντέα (Verntea)
                              
                              
                                 Ζάκυνθος
                              
                              
                                 VDM com IG
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Vinsanto
                              
                              
                                 Σαντορίνη
                              
                              
                                 Vqprd e Vlqprd
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 ESPANHA
                              
                           
                                 Denominacion de origen (DO)
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 Vqprd, Veqprd, Vfqprd e Vlqprd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Denominacion de origen calificada (DOCa)
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 Vqprd, Veqprd, Vfqprd e Vlqprd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Vino dulce natural
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Vino generoso
                              
                              
                                 
                                     (2)
                                 
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Vino generoso de licor
                              
                              
                                 
                                     (3)
                                 
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 
                                    Vino de la Tierra
                                 
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 VDM com IG
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Aloque
                              
                              
                                 DO Valdepeñas
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Amontillado
                              
                              
                                 DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                                 DO Montilla Moriles
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Añejo
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd e VDM com IG
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Añejo
                              
                              
                                 DO Malaga
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Chacoli/Txakolina
                              
                              
                                 DO Chacolí de Bizkaia
                                 DO Chacolí de Getaria
                                 DO Chacolí de Alava
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Clásico
                              
                              
                                 DO Abona
                                 DO El Hierro
                                 DO Lanzarote
                                 DO La Palma
                                 DO Tacoronte-Acentejo
                                 DO Tarragona
                                 DO Valle de Güimar
                                 DO Valle de la Orotava
                                 DO Ycoden-Daute-Isora
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Cream
                              
                              
                                 DDOO Jérez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                                 DO Montilla Moriles
                                 DO Málaga
                                 DO Condado de Huelva
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 inglês
                              
                           
                                 Criadera
                              
                              
                                 DDOO Jérez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                                 DO Montilla Moriles
                                 DO Málaga
                                 DO Condado de Huelva
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Criaderas y Soleras
                              
                              
                                 DDOO Jérez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                                 DO Montilla Moriles
                                 DO Málaga
                                 DO Condado de Huelva
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Crianza
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Dorado
                              
                              
                                 DO Rueda
                                 DO Malaga
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Fino
                              
                              
                                 DO Montilla Moriles
                                 DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Fondillon
                              
                              
                                 DO Alicante
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Gran Reserva
                              
                              
                                 Todos os vqprd
                                 Cava
                              
                              
                                 vqprd
                                 veqprd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Lágrima
                              
                              
                                 DO Málaga
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Noble
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd e VDM com IG
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Noble
                              
                              
                                 DO Malaga
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Oloroso
                              
                              
                                 DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                                 DO Montilla-Moriles
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Pajarete
                              
                              
                                 DO Málaga
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Pálido
                              
                              
                                 DO Condado de Huelva
                                 DO Rueda
                                 DO Málaga
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Palo Cortado
                              
                              
                                 DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                                 DO Montilla-Moriles
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Primero de cosecha
                              
                              
                                 DO Valencia
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Rancio
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Raya
                              
                              
                                 DO Montilla-Moriles
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Reserva
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Sobremadre
                              
                              
                                 DO vinos de Madrid
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Solera
                              
                              
                                 DDOO Jérez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                                 DO Montilla Moriles
                                 DO Málaga
                                 DO Condado de Huelva
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Superior
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Trasañejo
                              
                              
                                 DO Málaga
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Vino Maestro
                              
                              
                                 DO Málaga
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Vendimia inicial
                              
                              
                                 DO Utiel-Requena
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Viejo
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd, vlqprd e VDM com IG
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Vino de tea
                              
                              
                                 DO La Palma
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 FRANÇA
                              
                           
                                 Appellation d'origine contrôlée
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 Vqprd, Veqprd, Vfqprd e Vlqprd
                              
                              
                                 francês
                              
                           
                                 Appellation contrôlée
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 Vqprd, Veqprd, Vfqprd e Vlqprd
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Appellation d'origine Vin Délimité de qualité supérieure
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 Vqprd, Veqprd, Vfqprd e Vlqprd
                              
                              
                                 francês
                              
                           
                                 Vin doux naturel
                              
                              
                                 AOC Banyuls, Banyuls Grand Cru, Muscat de Frontignan, Grand Roussillon, Maury, Muscat de Beaume de Venise, Muscat du Cap Corse, Muscat de Lunel, Muscat de Mireval, Muscat de Rivesaltes, Muscat de St Jean de Minervois, Rasteau e Rivesaltes
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 francês
                              
                           
                                 Vin de pays
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 VDM com IG
                              
                              
                                 francês
                              
                           
                                 Ambré
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vlqprd e VDM com IG
                              
                              
                                 francês
                              
                           
                                 Château
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 Vqprd, Vlqprd e Veqprd
                              
                              
                                 francês
                              
                           
                                 Clairet
                              
                              
                                 AOC Bourgogne AOC Bordeaux
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 francês
                              
                           
                                 Claret
                              
                              
                                 AOC Bordeaux
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 francês
                              
                           
                                 Clos
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 Vqprd, Veqprd, Vlqprd
                              
                              
                                 francês
                              
                           
                                 Cru Artisan
                              
                              
                                 AOC Médoc, Haut-Médoc, Margaux, Moulis, Listrac, St Julien, Pauillac e St Estèphe
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 francês
                              
                           
                                 Cru Bourgeois
                              
                              
                                 AOC Médoc, Haut-Médoc, Margaux, Moulis, Listrac, St Julien, Pauillac e St Estèphe
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 francês
                              
                           
                                 Cru Classé,
                                 
                                    eventualmente precedida de:
                                 
                                 Grand,
                                 Premier Grand,
                                 Deuxième,
                                 Troisième,
                                 Quatrième,
                                 Cinquième.
                              
                              
                                 AOC Côtes de Provence, Graves, St Emilion Grand Cru, Haut-Médoc, Margaux, St Julien, Pauillac, St Estèphe, Sauternes, Pessac Léognan e Barsac
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 francês
                              
                           
                                 Edelzwicker
                              
                              
                                 AOC Alsace
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Grand Cru
                              
                              
                                 AOC Alsace, Banyuls, Bonnes Mares, Chablis, Chambertin, Chapelle Chambertin, Chambertin Clos-de-Bèze, Mazoyeres ou Charmes Chambertin, Latricières-Chambertin, Mazis Chambertin, Ruchottes Chambertin, Griottes-Chambertin, Clos de la Roche, Clos Saint Denis, Clos de Tart, Clos de Vougeot, Clos des Lambray, Corton, Corton Charlemagne, Charlemagne, Echézeaux, Grand Echézeaux, La Grande Rue, Montrachet, Chevalier-Montrachet, Bâtard-Montrachet, Bienvenues-Bâtard-Montrachet, Criots-Bâtard-Montrachet, Musigny, Romanée St Vivant, Richebourg, Romanée-Conti, La Romanée, La Tâche e St Emilion
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 francês
                              
                           
                                 Grand Cru
                              
                              
                                 Champanhe
                              
                              
                                 veqprd
                              
                              
                                 francês
                              
                           
                                 francês
                              
                              
                                 AOC Rivesaltes
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 francês
                              
                           
                                 Passe-tout-grains
                              
                              
                                 AOC Bourgogne
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 francês
                              
                           
                                 Premier Cru
                              
                              
                                 AOC Aloxe Corton, Auxey Duresses, Beaune, Blagny, Chablis, Chambolle Musigny, Chassagne Montrachet, Champagne,, Côtes de Brouilly,, Fixin, Gevrey Chambertin, Givry, Ladoix, Maranges, Mercurey, Meursault, Monthélie, Montagny, Morey St Denis, Musigny, Nuits, Nuits-Saint-Georges, Pernand-Vergelesses, Pommard, Puligny-Montrachet,, Rully, Santenay, Savigny-les-Beaune, St Aubin, Volnay, Vougeot e Vosne-Romanée
                              
                              
                                 Vqprd, Veqprd
                              
                              
                                 francês
                              
                           
                                 Primeur
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd e VDM com IG
                              
                              
                                 francês
                              
                           
                                 Rancio
                              
                              
                                 AOC Grand Roussillon, Rivesaltes, Banyuls, Banyuls grand cru, Maury, Clairette du Languedoc e Rasteau
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 francês
                              
                           
                                 Sélection de grains nobles
                              
                              
                                 AOC Alsace, Alsace Grand cru, Monbazillac, Graves supérieures, Bonnezeaux, Jurançon, Cérons, Quarts de Chaume, Sauternes, Loupiac, Côteaux du Layon, Barsac, Ste Croix du Mont, Coteaux de l'Aubance e Cadillac
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 francês
                              
                           
                                 Sur Lie
                              
                              
                                 AOC Muscadet, Muscadet –Coteaux de la Loire, Muscadet-Côtes de Grandlieu, Muscadet-Sèvres et Maine, AOVDQS Gros Plant du Pays Nantais, VDT avec IG Vin de pays d'Oc e Vin de pays des Sables du Golfe du Lion
                              
                              
                                 vqprd
                                 VDM com IG
                              
                              
                                 francês
                              
                           
                                 Tuilé
                              
                              
                                 AOC Rivesaltes
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 francês
                              
                           
                                 Vendanges tardives
                              
                              
                                 AOC Alsace e Jurançon
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 francês
                              
                           
                                 Villages
                              
                              
                                 AOC Anjou, Beaujolais, Côte de Beaune, Côte de Nuits, Côtes du Rhône, Côtes du Roussillon e Mâcon
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 francês
                              
                           
                                 Vin de paille
                              
                              
                                 AOC Côtes du Jura, Arbois, L'Etoile e Hermitage
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 francês
                              
                           
                                 Vin jaune
                              
                              
                                 AOC du Jura (Côtes du Jura, Arbois, L'Etoile, Château-Châlon)
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 francês
                              
                           
                                 ITÁLIA
                              
                           
                                 Denominazione di Origine Controllata/D.O.C.
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 Vqprd, Veqprd, Vfqprd, Vlqprd e mostos de uvas parcialmente fermentados com IG
                              
                              
                                 italiano
                              
                           
                                 Denominazione di Origine Controllata e Garantita/D.O.C.G.
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 Vqprd, Veqprd, Vfqprd, Vlqprd e mostos de uvas parcialmente fermentados com IG
                              
                              
                                 italiano
                              
                           
                                 Vino Dolce Naturale
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 Vqprd e Vlqprd
                              
                              
                                 italiano
                              
                           
                                 Inticazione geografica tipica (IGT)
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 VDM, VP, vinhos de uvas sobreamadurecidas e mostos de uvas parcialmente fermentados com IG
                              
                              
                                 italiano
                              
                           
                                 Landwein
                              
                              
                                 Vinhos com IG Província Autónoma de Bolzano
                              
                              
                                 VDM, VP, vinhos de uvas sobreamadurecidas e mostos de uvas parcialmente fermentados com IG
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Vin de pays
                              
                              
                                 Vinhos com IG Região Aosta
                              
                              
                                 VDM, VP, vinhos de uvas sobreamadurecidas e mostos de uvas parcialmente fermentados com IG
                              
                              
                                 francês
                              
                           
                                 Alberata o vigneti ad alberata
                              
                              
                                 DOC Aversa
                              
                              
                                 Vqprd, Veqprd
                              
                              
                                 italiano
                              
                           
                                 Amarone
                              
                              
                                 DOC Valpolicella
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 italiano
                              
                           
                                 Ambra
                              
                              
                                 DOC Marsala
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 italiano
                              
                           
                                 Ambrato
                              
                              
                                 DOC Malvasia delle Lipari
                                 DOC Vernaccia di Oristano
                              
                              
                                 Vqprd e Vlqprd
                              
                              
                                 italiano
                              
                           
                                 Annoso
                              
                              
                                 DOC Controguerra
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 italiano
                              
                           
                                 Apianum
                              
                              
                                 DOC Fiano di Avellino
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Latim
                              
                           
                                 Auslese
                              
                              
                                 DOC Caldaro e Caldaro classico-Alto Adige
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Barco Reale
                              
                              
                                 DOC Barco Reale di Carmignano
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 italiano
                              
                           
                                 Brunello
                              
                              
                                 DOC Brunello di Montalcino
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 italiano
                              
                           
                                 Buttafuoco
                              
                              
                                 DOC Oltrepò Pavese
                              
                              
                                 Vqprd, Vfqprd
                              
                              
                                 italiano
                              
                           
                                 Cacc'e mitte
                              
                              
                                 DOC Cacc'e Mitte di Lucera
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 italiano
                              
                           
                                 Cagnina
                              
                              
                                 DOC Cagnina di Romagna
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 italiano
                              
                           
                                 Cannellino
                              
                              
                                 DOC Frascati
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 italiano
                              
                           
                                 Cerasuolo
                              
                              
                                 DOC Cerasuolo di Vittoria
                                 DOC Montepulciano d'Abruzzo
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 italiano
                              
                           
                                 Chiaretto
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 Vqprd, Veqprd, Vlqprd, VDM com IG
                              
                              
                                 italiano
                              
                           
                                 Ciaret
                              
                              
                                 DOC Monferrato
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 italiano
                              
                           
                                 Château
                              
                              
                                 DOC de la région Valle d'Aosta
                              
                              
                                 Vqprd, Veqprd, Vfqprd e Vlqprd
                              
                              
                                 francês
                              
                           
                                 Classico
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd, vfqprd, vlqprd
                              
                              
                                 italiano
                              
                           
                                 Dunkel
                              
                              
                                 DOC Alto Adige
                                 DOC Trentino
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Est! Est!!Est!!!
                              
                              
                                 DOC Est! Est!!Est!!! di Montefiascone
                              
                              
                                 Vqprd, Veqprd
                              
                              
                                 Latim
                              
                           
                                 Falerno
                              
                              
                                 DOC Falerno del Massico
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 italiano
                              
                           
                                 Fine
                              
                              
                                 DOC Marsala
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 italiano
                              
                           
                                 Fior d'Arancio
                              
                              
                                 DOC Colli Euganei
                              
                              
                                 vqprd, veqprd
                                 VDM com IG
                              
                              
                                 italiano
                              
                           
                                 Falerio
                              
                              
                                 DOC Falerio dei colli Ascolani
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 italiano
                              
                           
                                 Flétri
                              
                              
                                 DOC Valle d'Aosta o Vallée d'Aoste
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 italiano
                              
                           
                                 Garibaldi Dolce (ou GD)
                              
                              
                                 DOC Marsala
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 italiano
                              
                           
                                 Governo all'uso toscano
                              
                              
                                 DOCG Chianti e Chianti Classico
                                 IGT Colli della Toscana Centrale
                              
                              
                                 vqprd e VDM com IG
                              
                              
                                 italiano
                              
                           
                                 Gutturnio
                              
                              
                                 DOC Colli Piacentini
                              
                              
                                 vqprd e vfqprd
                              
                              
                                 italiano
                              
                           
                                 Italia Particolare (ou IP)
                              
                              
                                 DOC Marsala
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 italiano
                              
                           
                                 Klassisch/Klassisches Ursprungsgebiet
                              
                              
                                 DOC Caldaro
                                 DOC Alto Adige (com a denominação Santa Maddalena e Terlano)
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Kretzer
                              
                              
                                 DOC Alto Adige
                                 DOC Trentino
                                 DOC Teroldego Rotaliano
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Lacrima
                              
                              
                                 DOC Lacrima di Morro d'Alba
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 italiano
                              
                           
                                 Lacryma Christi
                              
                              
                                 DOC Vesuvio
                              
                              
                                 Vqprd e Vlqprd
                              
                              
                                 italiano
                              
                           
                                 Lambiccato
                              
                              
                                 DOC Castel San Lorenzo
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 italiano
                              
                           
                                 London Particolar (ou LP ou Inghilterra)
                              
                              
                                 DOC Marsala
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 italiano
                              
                           
                                 Morellino
                              
                              
                                 DOC Morellino di Scansano
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 italiano
                              
                           
                                 Occhio di Pernice
                              
                              
                                 DOC Bolgheri, Vin Santo Di Carmignano, Colli dell'Etruria Centrale, Colline Lucchesi, Cortona, Elba, Montecarlo, Monteregio di Massa Maritima, San Gimignano, Sant'Antimo, Vin Santo del Chianti, Vin Santo del Chianti Classico e Vin Santo di Montepulciano
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 italiano
                              
                           
                                 Oro
                              
                              
                                 DOC Marsala
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 italiano
                              
                           
                                 Pagadebit
                              
                              
                                 DOC pagadebit di Romagna
                              
                              
                                 Vqprd e Vlqprd
                              
                              
                                 italiano
                              
                           
                                 Passito
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 Vqprd, Vlqprd e VDM com IG
                              
                              
                                 italiano
                              
                           
                                 Ramie
                              
                              
                                 DOC Pinerolese
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 italiano
                              
                           
                                 Rebola
                              
                              
                                 DOC Colli di Rimini
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 italiano
                              
                           
                                 Recioto
                              
                              
                                 DOC Valpolicella
                                 DOC Gambellara
                                 DOCG Recioto di Soave
                              
                              
                                 Vqprd, Veqprd
                              
                              
                                 italiano
                              
                           
                                 Riserva
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 Vqprd, Veqprd, Vfqprd e Vlqprd
                              
                              
                                 italiano
                              
                           
                                 Rubino
                              
                              
                                 DOC Garda Colli Mantovani
                                 DOC Rubino di Cantavenna
                                 DOC Teroldego Rotaliano
                                 DOC Trentino
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 italiano
                              
                           
                                 Rubino
                              
                              
                                 DOC Marsala
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 italiano
                              
                           
                                 Sangue di Giuda
                              
                              
                                 DOC Oltrepò Pavese
                              
                              
                                 Vqprd, Vfqprd
                              
                              
                                 italiano
                              
                           
                                 Scelto
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 italiano
                              
                           
                                 Sciacchetrà
                              
                              
                                 DOC Cinque Terre
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 italiano
                              
                           
                                 Sciac-trà
                              
                              
                                 DOC Pornassio o Ormeasco di Pornassio
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 italiano
                              
                           
                                 Sforzato, Sfursàt
                              
                              
                                 DO Valtellina
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 italiano
                              
                           
                                 Spätlese
                              
                              
                                 DOC/IGT de Bolzano
                              
                              
                                 vqprd e VDM com IG
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Soleras
                              
                              
                                 DOC Marsala
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 italiano
                              
                           
                                 Stravecchio
                              
                              
                                 DOC Marsala
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 italiano
                              
                           
                                 Strohwein
                              
                              
                                 DOC/IGT de Bolzano
                              
                              
                                 vqprd e VDM com IG
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Superiore
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd
                              
                              
                                 italiano
                              
                           
                                 Superiore Old Marsala (ou SOM)
                              
                              
                                 DOC Marsala
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 italiano
                              
                           
                                 Torchiato
                              
                              
                                 DOC Colli di Conegliano
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 italiano
                              
                           
                                 Torcolato
                              
                              
                                 DOC Breganze
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 italiano
                              
                           
                                 Vecchio
                              
                              
                                 DOC Rosso Barletta, Aglianico del Vuture, Marsala e Falerno del Massico
                              
                              
                                 Vqprd e Vlqprd
                              
                              
                                 italiano
                              
                           
                                 Vendemmia Tardiva
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd, vfqprd e VDM com IG
                              
                              
                                 italiano
                              
                           
                                 Verdolino
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd e VDM com IG
                              
                              
                                 italiano
                              
                           
                                 Vergine
                              
                              
                                 DOC Marsala
                                 DOC Val di Chiana
                              
                              
                                 Vqprd e Vlqprd
                              
                              
                                 italiano
                              
                           
                                 Vermiglio
                              
                              
                                 DOC Colli dell Etruria Centrale
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 italiano
                              
                           
                                 Vino Fiore
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 italiano
                              
                           
                                 Vino Nobile
                              
                              
                                 Vino Nobile di Montepulciano
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 italiano
                              
                           
                                 Vino Novello o Novello
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd e VDM com IG
                              
                              
                                 italiano
                              
                           
                                 Vin santo/Vino Santo/Vinsanto
                              
                              
                                 DOC e DOCG Bianco dell'Empolese, Bianco della Valdinievole, Bianco Pisano di San Torpé, Bolgheri, Candia dei Colli Apuani, Capalbio, Carmignano, Colli dell'Etruria Centrale, Colline Lucchesi, Colli del Trasimeno, Colli Perugini, Colli Piacentini, Cortona, Elba, Gambellera, Montecarlo, Monteregio di Massa Maritima, Montescudaio, Offida, Orcia, Pomino, San Gimignano, San'Antimo, Val d'Arbia, Val di Chiana, Vin Santo del Chianti, Vin Santo del Chianti Classico, Vin Santo di Montepulciano e Trentino
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 italiano
                              
                           
                                 Vivace
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 Vqprd, Vlqprd e VDM com IG
                              
                              
                                 italiano
                              
                           
                                 CHIPRE
                              
                           
                                 Οίνος Ελεγχόμενης Ονομασίας Προέλευσης
                                 (ΟΕΟΠ)
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος
                                 (Vinho regional)
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 VDM com IG
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Μοναστήρι (Monastiri)
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd e VDM com IG
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Κτήμα (Ktima)
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd e VDM com IG
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Αμπελώνας (-ες)
                                 (Ampelonas (-es))
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd e VDM com IG
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Μονή (Moni)
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd e VDM com IG
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 LUXEMBURGO
                              
                           
                                 Marque nationale
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 Vqprd, Veqprd
                              
                              
                                 francês
                              
                           
                                 Appellation contrôlée
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 Vqprd, Veqprd
                              
                              
                                 francês
                              
                           
                                 Appellation d'origine controlée
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 Vqprd, Veqprd
                              
                              
                                 francês
                              
                           
                                 Vin de pays
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 VDM com IG
                              
                              
                                 francês
                              
                           
                                 Grand premier cru
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 francês
                              
                           
                                 Premier cru
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 francês
                              
                           
                                 Vin classé
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 francês
                              
                           
                                 Château
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 Vqprd, Veqprd
                              
                              
                                 francês
                              
                           
                                 HUNGRIA
                              
                           
                                 minőségi bor
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 húngaro
                              
                           
                                 különleges minőségű bor
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 húngaro
                              
                           
                                 fordítás
                              
                              
                                 Tokaj/–i
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 húngaro
                              
                           
                                 máslás
                              
                              
                                 Tokaj/–i
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 húngaro
                              
                           
                                 szamorodni
                              
                              
                                 Tokaj/–i
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 húngaro
                              
                           
                                 aszú puttonyos, completed by the numbers 3-6
                                 
                              
                              
                                 Tokaj/–i
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 húngaro
                              
                           
                                 aszúeszencia
                              
                              
                                 Tokaj/–i
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 húngaro
                              
                           
                                 eszencia
                              
                              
                                 Tokaj/–i
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 húngaro
                              
                           
                                 tájbor
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 VDM com IG
                              
                              
                                 húngaro
                              
                           
                                 bikavér
                              
                              
                                 Eger, Szekszárd
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 húngaro
                              
                           
                                 késői szüretelésű bor
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 húngaro
                              
                           
                                 válogatott szüretelésű bor
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 húngaro
                              
                           
                                 muzeális bor
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 húngaro
                              
                           
                                 siller
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 VDM com IG e vqprd
                              
                              
                                 húngaro
                              
                           
                                 ÁUSTRIA
                              
                           
                                 Qualitätswein
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Qualitätswein besonderer Reife und Leseart/Prädikatswein
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Qualitätswein mit staatlicher Prüfnummer
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Ausbruch/Ausbruchwein
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Auslese/Auslesewein
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Beerenauslese(wein)
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Eiswein
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Kabinett/Kabinettwein
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Schilfwein
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Spätlese/Spätlesewein
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Strohwein
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Trockenbeerenauslese
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Landwein
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 VDM com IG
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Ausstich
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd e VDM com IG
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Auswahl
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd e VDM com IG
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Bergwein
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd e VDM com IG
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Klassik/Classic
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Erste Wahl
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd e VDM com IG
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Hausmarke
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd e VDM com IG
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Heuriger
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd e VDM com IG
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Jubiläumswein
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd e VDM com IG
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Reserve
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Schilcher
                              
                              
                                 Steiermark
                              
                              
                                 vqprd e VDM com IG
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Sturm
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 Mostos de uvas parcialmente fermentados com IG
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 PORTUGAL
                              
                           
                                 Denominação de origem (DO)
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 Vqprd, Veqprd, Vfqprd e Vlqprd
                              
                              
                                 português
                              
                           
                                 Denominação de origem controlada (DOC)
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 Vqprd, Veqprd, Vfqprd e Vlqprd
                              
                              
                                 português
                              
                           
                                 Indicação de proveniência regulamentada (IPR)
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 Vqprd, Veqprd, Vfqprd e Vlqprd
                              
                              
                                 português
                              
                           
                                 Vinho doce natural
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 português
                              
                           
                                 Vinho generoso
                              
                              
                                 DO Porto, Madeira, Moscatel de Setúbal, Carcavelos
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 português
                              
                           
                                 Vinho regional
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 VDM com IG
                              
                              
                                 português
                              
                           
                                 Canteiro
                              
                              
                                 DO Madeira
                              
                              
                                 vlqprd
                              
                              
                                 português
                              
                           
                                 Colheita Seleccionada
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd e VDM com IG
                              
                              
                                 português
                              
                           
                                 Crusted/Crusting
                              
                              
                                 DO Porto
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 inglês
                              
                           
                                 Escolha
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd e VDM com IG
                              
                              
                                 português
                              
                           
                                 Escuro
                              
                              
                                 DO Madeira
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 português
                              
                           
                                 Fino
                              
                              
                                 DO Porto
                                 DO Madeira
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 português
                              
                           
                                 Frasqueira
                              
                              
                                 DO Madeira
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 português
                              
                           
                                 Garrafeira
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd e VDM com IG
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 português
                              
                           
                                 Lágrima
                              
                              
                                 DO Porto
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 português
                              
                           
                                 Leve
                              
                              
                                 VDM com IG Estremadura e Ribatejano
                                 DO Madeira, DO Porto
                              
                              
                                 VDM com IG
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 português
                              
                           
                                 Nobre
                              
                              
                                 DO Dão
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 português
                              
                           
                                 Reserva
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd, vlqprd, veqprd, VDM com IG
                              
                              
                                 português
                              
                           
                                 Reserva velha (ou grande reserva)
                              
                              
                                 DO Madeira
                              
                              
                                 veqprd e vlqprd
                              
                              
                                 português
                              
                           
                                 Ruby
                              
                              
                                 DO Porto
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 inglês
                              
                           
                                 Solera
                              
                              
                                 DO Madeira
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 português
                              
                           
                                 Super reserva
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 veqprd
                              
                              
                                 português
                              
                           
                                 Superior
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 Vqprd, Vlqprd e VDM com IG
                              
                              
                                 português
                              
                           
                                 Tawny
                              
                              
                                 DO Porto
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 inglês
                              
                           
                                 Vintage completado ou não por Late Bottle (LBV) ou Character
                              
                              
                                 DO Porto
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 inglês
                              
                           
                                 Vintage
                              
                              
                                 DO Porto
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 inglês
                              
                           
                                 ESLOVÉNIA
                              
                           
                                 Penina
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 veqprd
                              
                              
                                 Esloveno
                              
                           
                                 pozna trgatev
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Esloveno
                              
                           
                                 izbor
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Esloveno
                              
                           
                                 jagodni izbor
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Esloveno
                              
                           
                                 suhi jagodni izbor
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Esloveno
                              
                           
                                 ledeno vino
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Esloveno
                              
                           
                                 arhivsko vino
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Esloveno
                              
                           
                                 mlado vino
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Esloveno
                              
                           
                                 Cviček
                              
                              
                                 Dolenjska
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Esloveno
                              
                           
                                 Teran
                              
                              
                                 Kras
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Esloveno
                              
                           
                                 ESLOVÁQUIA
                              
                           
                                 forditáš
                              
                              
                                 Tokaj/–ská/–ský/–ské
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Eslovaco
                              
                           
                                 mášláš
                              
                              
                                 Tokaj/–ská/–ský/–ské
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Eslovaco
                              
                           
                                 samorodné
                              
                              
                                 Tokaj/–ská/–ský/–ské
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Eslovaco
                              
                           
                                 výber … putňový, completed by the numbers 3-6
                              
                              
                                 Tokaj/–ská/–ský/–ské
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Eslovaco
                              
                           
                                 výberová esencia
                              
                              
                                 Tokaj/–ská/–ský/–ské
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Eslovaco
                              
                           
                                 esencia
                              
                              
                                 Tokaj/–ská/–ský/–ské
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Eslovaco
                              
                           
                                 BULGÁRIA
                              
                           
                                 Гарантирано наименование за произход
                                 (ГНП)
                                 (denominação de origem garantida e controlada)
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 Vqprd, Vfqprd, Veqprd e Vlqprd
                              
                              
                                 Búlgaro
                              
                           
                                 Гарантирано и контролирано наименование за произход (ГКНП)
                                 (denominação de origem garantida e controlada)
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 Vqprd, Vfqprd, Veqprd e Vlqprd
                              
                              
                                 Búlgaro
                              
                           
                                 Благородно сладко вино (БСВ)
                                 (vinho doce nobre)
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 Búlgaro
                              
                           
                                 регионално вино
                                 (vinho regional)
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 VDM com IG
                              
                              
                                 Búlgaro
                              
                           
                                 Ново
                                 (jovens)
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd
                                 VDM com IG
                              
                              
                                 Búlgaro
                              
                           
                                 Премиум
                                 (premium)
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 VDM com IG
                              
                              
                                 Búlgaro
                              
                           
                                 Резерва
                                 (reserva)
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd
                                 VDM com IG
                              
                              
                                 Búlgaro
                              
                           
                                 Премиум резерва
                                 (reserva superior)
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 VDM com IG
                              
                              
                                 Búlgaro
                              
                           
                                 Специална резерва
                                 (reserva especial)
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Búlgaro
                              
                           
                                 Специална селекция (selecзгo especial)
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Búlgaro
                              
                           
                                 Колекционно (colecção)
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Búlgaro
                              
                           
                                 Премиум оук, или първо зареждане в бъчва
                                 (superior em casco de carvalho)
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Búlgaro
                              
                           
                                 Беритба на презряло грозде
                                 (colheita de uvas sobreamadurecidas)
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Búlgaro
                              
                           
                                 Розенталер
                                 (Rosenthaler)
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Búlgaro
                              
                           
                                 ROMÉNIA
                              
                           
                                 Vin cu denumire de origine controlată
                                 (D.O.C.)
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Romeno
                              
                           
                                 Cules la maturitate deplină (C.M.D.)
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Romeno
                              
                           
                                 Cules târziu (C.T.)
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Romeno
                              
                           
                                 Cules la înnobilarea boabelor (C.I.B.)
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Romeno
                              
                           
                                 Vin cu indicaţie geografică
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 VDM com IG
                              
                              
                                 Romeno
                              
                           
                                 Rezervă
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Romeno
                              
                           
                                 Vin de vinotecă
                              
                              
                                 Todas
                              
                              
                                 vqprd
                              
                              
                                 Romeno
                              
                           
                        (1)  A protecção do termo «cava» prevista no Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho não prejudica a protecção da indicação geográfica aplicável aos vinhos espumantes de qualidade produzidos numa região determinada (veqprd) «Cava».
                     
                        (2)  Os vinhos em questão são vinhos licorosos de qualidade produzidos em regiões determinadas (vlqprd) previstos no ponto L, n.o 8, Anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho.
                     
                        (3)  Os vinhos em questão são vinhos licorosos de qualidade produzidos em regiões determinadas (vlqprd) previstos no ponto L, n.o 11, Anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho.
                  
                  
                     Apêndice 3
                     LISTA DE CONTACTOS
                     (tal como referido no artigo 12.o do anexo II do Protocolo n.o 6)
                     a)   Bósnia e Herzegovina
                     
                                 Conselho de Ministros
                              
                           
                                 Ministério do Comércio e das Relações Económicas Externas
                              
                           
                                 Departamento da Política de Comércio Externo e IDE
                              
                           
                                 Musala 9/2 Sarajevo
                              
                           
                                 Bósnia e Herzegovina
                              
                           
                                 Telefone: +387 33220546
                              
                           
                                 Fax: +387 33220546
                              
                           
                                 Endereço electrónico: dragisa.mekic@mvteo.gov.ba
                              
                           b)   Comunidade
                     
                                 Comissão Europeia
                              
                           
                                 Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural
                              
                           
                                 Direcção B — Questões Internacionais II
                              
                           
                                 Chefe da Unidade B.2 — Alargamento
                              
                           
                                 B-1049 Bruxelas
                              
                           
                                 Bélgica
                              
                           
                                 Telefone: 32 2299 11 11
                              
                           
                                 Fax: +32 2296 62 92
                              
                           
                                 Endereço electrónico: AGRI EC BiH winetrade@ec.europa.eu
                              
                           
               
            
         
      
      
         
            ACTA FINAL
         
         Os plenipotenciários da COMUNIDADE EUROPEIA,
         a seguir designada «Comunidade»,
         por um lado, e
         os plenipotenciários da BÓSNIA E HERZEGOVINA,
         por outro,
         reunidos no Luxemburgo, em dezasseis de Junho de dois mil e oito, para a assinatura do Acordo Provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Bósnia e Herzegovina, por outro, a seguir designado «presente Acordo», aprovaram os seguintes textos:
         o presente Acordo e seus Anexos I a VI, nomeadamente:
         
                     —
                  
                  
                     Anexo I (artigo 6.o) — Concessões pautais da Bósnia e Herzegovina para produtos industriais da Comunidade
                  
               
                     —
                  
                  
                     Anexo II (n.o 2 do artigo 12.o) — Definição dos produtos «baby beef»
                  
               
                     —
                  
                  
                     Anexo III (artigo 12.o) — Concessões pautais da Bósnia e Herzegovina para produtos agrícolas primários originários da comunidade
                  
               
                     —
                  
                  
                     Anexo IV (artigo 13.o) — Direitos aplicáveis à importação na Comunidade de produtos originários da Bósnia e Herzegovina
                  
               
                     —
                  
                  
                     Anexo V (artigo 13.o) — Direitos aplicáveis à importação na Bósnia e Herzegovina de produtos originários da Comunidade
                  
               
                     —
                  
                  
                     Anexo VI (artigo 38.o) — Direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial
                  
               e os Protocolos seguintes:
         
                     —
                  
                  
                     Protocolo n.o 1 (artigo 10.o) — relativo ao comércio de produtos agrícolas transformados entre a Comunidade e a Bósnia e Herzegovina
                  
               
                     —
                  
                  
                     Protocolo n.o 2 (artigo 27.o) — relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa para efeitos da aplicação das disposições do presente Acordo entre a Comunidade e a Bósnia e Herzegovina
                  
               
                     —
                  
                  
                     Protocolo n.o 3 (artigo 36.o) — relativo aos auxílios estatais à indústria siderúrgica
                  
               
                     —
                  
                  
                     Protocolo n.o 4 (artigo 39.o) — relativo à assistência administrativa mútua em matéria aduaneira
                  
               
                     —
                  
                  
                     Protocolo n.o 5 (artigo 49.o) — Resolução de litígios
                  
               
                     —
                  
                  
                     Protocolo n.o 6 (artigo 12.o) — relativo às concessões preferenciais recíprocas no que respeita a certos vinhos e ao reconhecimento, à protecção e ao controlo recíprocos das denominações dos vinhos, das bebidas espirituosas e dos vinhos aromatizados.
                  
               Os plenipotenciários da Comunidade e os plenipotenciários da Bósnia e Herzegovina adoptaram a seguinte declaração comum, anexa à presente Acta Final:
         
                     —
                  
                  
                     Declaração Comum relativa ao artigo 38.o (artigo 73.o do AEA)
                  
               Os plenipotenciários da Bósnia e Herzegovina registaram a seguinte declaração, anexa à presente Acta Final:
         
                     —
                  
                  
                     Declaração da Comunidade relativa às medidas comerciais de carácter excepcional adoptadas pela Comunidade com base no Regulamento (CE) n.o 2007/2000.
                  
               
            Съставено в Люксембург на шестнадесети юни две хиляди и осма година.
            Hecho en Luxemburgo, el dieciseis de junio de dosmile ocho.
            V Lucemburku dne šestnáctého června dva tisíce osm.
            Udfærdiget i Luxembourg den sekstende juni to tusind og otte.
            Geschehen zu Luxemburg am sechzehnten Juni zweitausendacht.
            Kahe tuhande kaheksanda aasta juunikuu kuueteistkümnendal päeval Luxembourgis.
            Έγινε στo Λουξεμβούργο, στις δέκα έξι Ιουνίου δύο χιλιάδες οκτώ.
            Done at Luxembourg on the sixteenth day of June in the year two thousand and eight.
            Fait à Luxembourg, le seize juin deux mille huit.
            Fatto a Lussemburgo, addì sedici giugno duemilaotto.
            Luksemburgā, divtūkstoš astotā gada sešpadsmitajā jūnijā.
            Priimta du tūkstančiai aštuntų metų birželio šešioliktą dieną Liuksemburge.
            Kelt Luxembourgban, a kétezer-nyolcadik év június havának tizenhatodik napján.
            Magħmul fil-Lussemburgu, fis-sittax-il jum ta' Ġunju tas-sena elfejn u tmienja.
            Gedaan te Luxemburg, de zestiende juni tweeduizend acht.
            Sporządzono w Luksemburgu dnia szesnastego czerwca roku dwa tysiące ósmego.
            Feito no Luxemburgo, em dezasseis de Junho de dois mil e oito.
            Încheiat la Luxemburg, şaisprezece iunie două mii opt.
            V Luxemburgu dňa šestnásteho júna dvetisícosem.
            V Luxembourgu, dne šestnajstega junija leta dva tisoč osem.
            Tehty Luxemburgissa kuudentenatoista päivänä kesäkuuta vuonna kaksituhattakahdeksan.
            Som skedde i Luxemburg den sextonde juni tjugohundraåtta.
            Sačinjeno u Luksemburgu, šesnaestoga juna dvije hiljade osme godine.
            Sačinjeno u Luksemburgu, šesnaestoga lipnja dvije tisuće osme godine.
            Састављено у Луксембургу, шеснаестога јуна двије хиљаде осме године.
            
               За Европейската общност
               Por la Comunidad Europea
               Za Evropské společenství
               For Det Europæiske Fællesskab
               Für die Europäische Gemeinschaft
               Euroopa Ühenduse nimel
               Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα
               For the European Community
               Pour la Communauté européenne
               Per la Comunità europea
               Eiropas Kopienas vārdā
               Europos bendrijos vardu
               Az Európai Közösség részéről
               Għall-Komunità Ewropea
               Voor de Europese Gemeenschap
               W imieniu Wspólnoty Europejskiej
               Pela Comunidade Europeia
               Pentru Comunitatea Europeană
               Za Európske spoločenstvo
               Za Evropsko skupnost
               Euroopan yhteisön puolesta
               För Europeiska gemenskapen
               Za Evropsku zajednicu
               Za Evropsku zajednicu
               За Европску заједницу
               
                  
               
                  
            
            
               За Босна и Херцеговина
               Por Bosnia y Herzegovina
               Za Bosnu a Hercegovinu
               For Bosnien-Hercegovina
               Für Bosnien und Herzegowina
               Bosnia ja Hertsegoviina nimel
               Για τη Βοσνία-Ερζεγοβίνη
               For Bosnia and Herzegovina
               Pour la Bosnie-et-Herzégovine
               Per la Bosnia-Erzegovina
               Bosnijos ir Hercegovinos vardu
               Bosnijas un Hercegovinas vārdā
               Bosznia és Hercegovina részéről
               Għall-Bożnja u Ħerzegovina
               Voor Bosnië en Herzegovina
               W imieniu Bośni i Hercegowiny
               Pela Bósnia e Herzegovina
               Pentru Bosnia şi Herţegovina
               Za Bosnu a Hercegovinu
               Za Bosno in Hercegovino
               Bosnia ja Hertsegovinan puolesta
               För Bosnien och Hercegovina
               Za Bosnu i Hercegovinu
               Za Bosnu i Hercegovinu
               За Босну и Херцеговину
               
                  
            
         
         
            DECLARAÇÃO COMUM
            Declaração Comum relativa ao artigo 38.o (artigo 73.o do AEA)
            As partes acordam em que, para efeitos do presente Acordo, a propriedade intelectual e industrial inclui, nomeadamente, direitos de autor, incluindo os direitos de autor em programas informáticos e os direitos conexos, os direitos relativos às bases de dados, patentes, incluindo certificados de protecção suplementar, desenhos industriais, marcas comerciais e de serviços, topografia de circuitos integrados e designações geográficas, incluindo a designação de origem e os direitos de protecção das variedades vegetais.
            A protecção dos direitos de propriedade comercial inclui, nomeadamente, a protecção contra a concorrência desleal, tal como referido no artigo 10.o-A da Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial, e a protecção de informações não divulgadas, tal como referido no artigo 39.o do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (Acordo TRIPS).
            As partes acordam igualmente em que o nível de protecção referido no n.o 3 do artigo 38.o do presente Acordo (n.o 3 do artigo 73.o do AEA) abrange a disponibilidade das medidas, procedimentos e soluções previstos na Directiva 2004/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa ao respeito dos direitos de propriedade intelectual (1).
            
               (1)  JO L 157 de 30.4.2004, p. 45.
         
         
            DECLARAÇÃO DA COMUNIDADE
            Declaração da Comunidade relativa às medidas comerciais de carácter excepcional adoptadas pela Comunidade com base no Regulamento (CE) n.o 2007/2000
            Tendo em conta que a Comunidade adoptou medidas comerciais de carácter excepcional em benefício dos países que participam ou estão ligados ao Processo de Estabilização e de Associação da União Europeia, incluindo a Bósnia e Herzegovina, com base no Regulamento (CE) n.o 2007/2000 do Conselho, de 18 de Setembro de 2000, que adopta medidas comerciais excepcionais a favor dos países e territórios que participam ou estão ligados ao Processo de Estabilização e de Associação da União Europeia (1), a Comunidade declara que:
            
                        —
                     
                     
                        em conformidade com o disposto no artigo 19.o do presente Acordo (artigo 34.o do AEA), as medidas comerciais autónomas unilaterais que sejam mais favoráveis serão aplicáveis para além das concessões comerciais contratuais oferecidas pela Comunidade no âmbito do presente Acordo enquanto for aplicável o Regulamento (CE) n.o 2007/2000;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        no que respeita, em especial, aos produtos classificados nos capítulos 7 e 8 da Nomenclatura Combinada, relativamente aos quais a Pauta Aduaneira Comum preveja a aplicação de direitos aduaneiros ad valorem e de um direito aduaneiro específico, a redução será igualmente aplicável a esse direito aduaneiro específico, em derrogação do disposto no n.o 2 do artigo 13.o do presente Acordo (n.o 2 do artigo 28.o do AEA).
                     
                  
               (1)  JO L 240 de 23.9.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 530/2007 (JO L 125 de 15.5.2007, p. 1).