CELEX: 31994R2449
Language: pt
Date: 1994-10-12 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2449/94 da Comissão, de 11 de Outubro de 1994, relativo ao fornecimento de farinha destinado às populações da Geórgia, da Arménia e do Azerbaijão em conformidade com o Regulamento (CE) nº 1999/94 do Conselho

12. 10 . 94                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 262/3
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2449/94 DA COMISSÃO
                                               de 11 de Outubro de 1994
                   relativo ao fornecimento de farinha destinado às populações da Geórgia, da
                   Arménia e do Azerbaijão em conformidade com o Regulamento (CE) n? 1999/94
                                                       do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          b) O acondicionamento e a marcação do produto em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 conformidade com as exigências do anexo I.
Europeia,                                                      O produto deve ser mantido pronto para embarque nas
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1999/94 do                seguintes datas :
Conselho, de 27 de Julho de 1994, relativo a acções de         Lote n ? 1
fornecimento gratuito de produtos agrícolas destinados às
populações da Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Quirguizis­        — 5 000 toneladas a partir do dia 14 de Novembro de
tão e Tajiquistão ('), e, nomeadamente, o seu artigo 4?,            1994
Considerando que o Regulamento (CE) n? 2065/94 da              — 5 000 toneladas a partir do dia 21 de Novembro de
Comissão, de 16 de Agosto de 1994, que estabelece as                1994
normas de execução aplicáveis ao fornecimento de               — 5 000 toneladas a partir do dia 28 de Novembro de
produtos agrícolas provenientes das existências de inter­           1994.
venção destinados à Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Quir­        Lote n ? 2
guizistão e Tajiquistão previsto no Regulamento (CE)
n? 1999/94 do Conselho (2), prevê que os concursos para        — 5 000 toneladas a partir do dia 14 de Novembro de
o fornecimento gratuito de produtos transformados                   1994
incidam em quantidades de produtos de base a retirar das       — 5 000 toneladas a partir do dia 21 de Novembro de
existências de intervenção, a título de contrapartida, em           1994
pagamento do fornecimento e, se for caso disso, das            — 5 000 toneladas a partir do dia 28 de Novembro de
despesas de transformação, acondicionamento e marca­                1994.
ção ;
Considerando que é oportuno abrir um concurso para o                                   Artigo 3 ?
fornecimento de 30 000 toneladas de farinha de trigo
mole ;                                                         1.    Em conformidade com o artigo 4? do Regulamento
Considerando que as medidas previstas no presente regu­        (CE) n? 2065/94, as propostas devem ser apresentadas no
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité          seguinte endereço :
de gestão dos cereais,                                         Comissão das Comunidades Europeias,
                                                               FEOGA-Garantia,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                               Divisão VI/G.2,
                                                               Bureau 10/05,
                           Artigo 1 ?                          Rue de la Loi 120,
                                                               B-1049 Bruxelles .
Vai realizar-se um concurso para o fornecimento de
30 000 toneladas líquidas de farinha de trigo mole como
indicado no anexo I, nos termos do Regulamento (CE)            O prazo para a apresentação das propostas termina em 18
                                                               de Outubro de 1994, às 17 horas (hora de Bruxelas).
n? 2065/94, nomeadamente, dos n?s 1 e 3 do artigo 2?
                                                               2. A proposta do proponente indicará a quantidade de
                           Artigo 2?                           trigo mole a tomar a cargo das existências de intervenção
O fornecimento inclui :                                        referidas no anexo II, a título de pagamento no forneci­
a) A entrega do produto definido no anexo I franco a
                                                               mento, necessária para cobrir todas as despesas do forneci­
      bordo estivado em navio de transporte marítimo num       meno como definido no artigo 2?, até ao estádio de
      dos seguintes portos :                                   entrega previsto.
    , Lote n ? 1 : 15 000 toneladas                            A proposta será expressa em toneladas de trigo mole (peso
      — Rouen                                                  líquido) em troca de uma tonelada líquida de produto
                                                               acabado.
      — Antuérpia
      — Roterdão                                               3. Em derrogação do montante visado no n? 1 , alínea
      Lote n ? 2 : 15 000 toneladas                            f), do artigo 6? do Regulameno (CE) n? 2065/94, a
      — Veruza (Porto Marghera)                                garantia de adjudicação é fixada em 20 ecus por tonelada
                                                               de farinha.
      — Toulon
                                                               4. A garantia referida no n? 2 do artigo 1 2? do Regula­
(') JO n? L 201 de 4. 8 . 1994, p. 1 .                         mento (CE) n? 2065/94 é fixada em 280 ecus por tone­
O JO n? L 213 de 18 . 8 . 1994, p. 3.                          lada de farinha, a constituir em moeda nacional .
 ---pagebreak--- N ? L 262/4                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   12. 10 . 94
5. As garantias visadas nos n ?s 3 e 4 serão constituídas                        numero serão efectuados pelo organismo de intervenção
a favor da Comissão das Comunidades Europeias.                                   do Estado-membro no qual está situado o porto de
                                                                                 embarque.
                              Artigo 4?
O certificado de tomada a cargo referido no n? 1 , alínea
b), do artigo 10 ? do Regulamento (CE) n ? 2065/94 deve
ser estabelecido com base no modelo do anexo III .                                                              Artigo 6?
                              Artigo 5 ?
                                                                                 O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
Por derrogação do n? 1 do artigo 11 ? do Regulamento                             seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
(CE) n? 2065/94, todos os controlos visados no referido                          Comunidades Europeias.
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 11 de Outubro de 1994.
                                                                                               Pela Comissão
                                                                                              René STEICHEN
                                                                                         Membro da Comissão
                                                                       A NEXO I
              1 . Produto a fornecer : farinha de trigo mole
              2. Características e qualidades da mercadoria ^): JO n? C 114 de 29. 4. 1991 [ponto II.B.l.a]
              3. Quantidade total : 30 000 toneladas.
             4. Número de lotes : 2 lotes de 1 5 000 toneladas a entregar num só porto.
              5. Acondicionamento (2) : em sacos novos mistos em juta/polipropileno, com uma capacidade liquida de 50
                   quilogramas. JO n? C 114 de 29. 4. 1991 (ponto II.B.2.c)
                   Estes sacos serão acondicionados em « Slinged Bags/Big Bags » novos em polipropileno, fechados em
                   cima, à razão de 20 sacos de 50 quilogramas por « Big Bag ».
                   Os « Big Bag » serão selados sob a responsabilidade do contratante.
              6 . Marcação :
                   a) Bandeira europeia : JO n? C 114 de 29 . 4. 1991 (anexos I e II).
                   b) A inscrição seguinte em cada saco :
                   niIIEHHHHAfl MYKA - nOCTABKA EBPOIIEHCKOrO C0103A.
                      em caracteres com pelo menos 5 centímetros.
              7. Estádio de entrega : CIF estivado (FOB stowed)
             (') O adjudicatario entregara ao transportador um certificado emitido por uma instancia oficial que ateste, em relação ao pro­
                  duto a entregar, a observância das normas sobre a radioactividade em vigor no Estado-membro em causa.
                  O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131 .
             (2) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deve fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos que
                  contiverem a mercadoria, com a inscrição seguida de um R maiúsculo.
 ---pagebreak--- 12. 10 . 94                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 262/ 5
                                                             ANEXO II
                                                                                                      (em toneladas)
                                     Local de armazenagem                                  Quantidades
            Finn Søholm Jørgensen
            Catrinebjerg Gods, Hal II
            Catrinebjergvej 3
            DK-2630 Tâstrup                                                                 6 961,356
            H.C. Handelscenter
            Venslev A/S
            Herlevgård, Lager 3
            Lyngevej 16
            DK-3400 Hillerød                                                                5 485,940
            0stsjaelland Andei
            Brorupgård
            Kalundborgvej 155
            DK-4200 Slagelse                                                                4 325,240
            DLG
            Lageret
            Vestre Kaj
            DK-4700 Næstved                                                                 8 124,480
            DLG
            Trollesgave
            Stenskovvej 8 B
            DK-4700 Næstved                                                                 2 216,720
            DLG
            Gammelsøvej 14
            DK-4760 Vordingborg                                                             4 403,490
            Napus A/S
            Fovsletgård, Lager IV
            Fovsletgårdvej 3
            DK-6580 Vamdrup                                                                 3 536,840
            DLG
            Lageret, Nees afd.
            Ulfsundvej 35
            DK-7570 Vemb                                                                    3 182,040
            A/S KFK
            Ormstrup Gods
            Ormstrupvej 28
            DK-8850 Bjerringbro                                                             5 500,219
            Overgård Gods
            Anker IV
            Overgårdsvej 28
            DK-8970 Havndal                                                                10 302,460
            N.P. Andersen
            St. Sindholt, Lager 6
            St. Sindholtvej 55
            DK-9380 Vestbjerg                                                               7 511,010
            As características dos lotes serão fornecidas ao adjudicatário pelo organismo de intervenção dinamar­
            quês.
            Endereço das agências de intervenção :
            DINAMARCA
            Landbrugsministeriet
            EF-Direktoratet
            Nyropsgade 26
            DK-1602 K0benhavn V
            Tel. : (45) 33 92 70 00 ; telefax : (45) 33 92 69 48
 ---pagebreak--- N ? L 262/6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                12. 10 . 94
                                                           ANEXO III
                                                 Certificado de tomada a cargo
            Eu, abaixo assinado
                                                             (apelido, nome próprio, função)
            agindo por conta de
            certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
              Produto :
              Acondicionamento :
                               de sacos :
              Número
                               de « Big Bags » :
              Quantidade total em toneladas (líquido) :
                                              (bruto) :
              Local e data de tomada a cargo :
              Nome do navio :
                                 Nome e endereço da sociedade de vigilancia :
                                 Nome e assinatura do seu representante no local :
            Observações ou reservas :
                                                                                             Assinatura e carimbo
                                                                                               do transportador