CELEX: 31994R2047
Language: pt
Date: 1994-08-12 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2047/94 da Comissão, de 11 de Agosto de 1994, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 209/ 16                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                12. 8 . 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2047/94 DA COMISSÃO
                                                 de 11 de Agosto de 1994
                         que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
                                                                 mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
Europeia,
                                                                 Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 do Conselho (*), alterado pelo Regulamento (CE) n?
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização         3528/93 (6), são utilizadas para converter o montante
comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a              expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           de determinação das taxas de conversão agrícolas das
n? 1 866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 13 ?,     moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
                                                                 e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
Considerando que, por força do n? 4 do artigo 13? do             cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão Q,
Regulamento (CEE) n? 1766/92 a restituição aplicável às          alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (8) ;
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará       Considerando que, das disposições anteriormente referi­
em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a       das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de           dade com o anexo do presente regulamento ;
validade do certificado ; que, neste caso, pode ser aplicada     Considerando que as medidas previstas no presente regu­
uma correcção à restituição ;
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de gestão dos cereais,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1533/93 da
Comissão, de 22 de Junho de 1993, que estabelece
normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui­
ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso
de perturbação, no sector dos cereais (3), alterado pelo                                    Artigo 1 ?
Regulamento (CE) n? 120/94 (4), permitiu a fixação de
uma correcção para os produtos constantes do n? 1 , alínea       A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
c), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 ; que          mente em relação às exportações de cereais, referida no
esta correcção deve ser calculada atendendo aos elemtos          n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regulamento
constantes do artigo 2? do Regulamento (CEE) n?                  (CEE) n? 1766/92, com excepção do malte, está fixado no
1533/93 ;                                                        anexo .
Considerando que a situação do mercado mundial ou as                                        Artigo 2 ?
exigências específicas de determinados mercados podem
tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o         O presente regulamento entra em vigor em 12 de Agosto
destino ;                                                        de 1994.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 11 de Agosto de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                        O   JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992,  p. 1 .
(2) JO  n? L  197 de 30. 7. 1994, p. 1 .                         (6) JO  n? L  320 de 22. 12. 1993,   p . 32.
O   JO  n? L  151 de 23. 6. 1993, p. 15.                         O   JO  n? L  108 de 1 . 5. 1993, p.  106.
(4) JO  n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .                          f)  JO  n? L  69 de 12. 3. 1994, p.   1.
 ---pagebreak--- 12. 8 . 94                                        jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 209/ 17
                                                                      ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 11 de Agosto de 1994, que fixa a correcção aplicável à
                                                       restituição em relação aos cereais
                                                                                                                              (Em ECU/t)
                                                         Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5°. período  6? período
    Código do produto                 Destino (')
                                                             8           9          10         11         12          1           2
      0709 90 60 000                     —                  —           —           —          —          —           —           —
      0712 90 19 000                     —                  _______
      1001 10 00 200                     —                  ______                                                                _
      1001 10 00 400                     01                  0000                                         —           —           —
      1001 90 91 000                     01                  0           0          0          0          0           __
      1001 90 99 000                     01                  00000                                                    —           —
      1002 00 00 000                     01                  0           0          0           0         0           —           —
      1003 00 10 000                     01                  0           0          0           0         o           —           —
      1003 00 90 000                     01                  0           0          0           0         o           —           —
      1004 00 00 200                     01                  0           0          0           0         0           —           —
      1004 00 00 400                     —                  __                      _____
      1005 10 90 000                     —                  _            ______
      1005 90 00 000                     01                  0           0       - 30,00    - 30,00    - 30,00        —           —
       1007 00 90 000                    —                  —            —          —          _          _           _           __
      1008 20 00 000                     —                  _______
       1101 00 00 100                    01                  0           0          0           0         0           —           —
       1101 00 00 130                    01                  0           0          0           0         o           —           —
       1101 00 00 150                    01                  0           0          0           0         0           —           —
       1101 0000 170                     01                  00000                                                    —           —
      1101 0000 180                      01                  00000                                                    —           —
       1101 00 00 190                    —                  —            —          —          —          —           —           —
       1101 00 00 900                    —                  —            —          —          —          —           —           —
       110210 00 500                     01                  00000                                                    —           —
       1102 10 00 700                    —                  __                      _____
       1102 10 00 900                    —                  —            —          —          —          —           —           —
       1103 11 10 200                    03                  0           0           0      - 25,00    - 25,00        —           —
                                         02                  0           0           0          0         o           —           —
       1103 11 10 400                    01                  0           0           0          0          0          —           —
       1103 11 10 900                    —                  —            —          —          —          —           —           —
       1103 11 90 200                    01                  0           0           0          0          0          —           —
       1103 11 90 800                    —                  —            —          —          —          —           —           —
(') Os   destinos sio identificados do seguinte modo :
    01  todos os países terceiros,
    02  outros países terceiros,
    03  Argélia.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).