CELEX: 31986R1396
Language: pt
Date: 1986-05-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1396/86 da Comissão, de 12 de Maio de 1986, que fixa as quantidades de carne de suíno a colocar à venda por concurso público e a preço fixo no mês de Maio de 1986 nos termos do artigo 2º A do Regulamento (CEE) nº 2858/85, e que publica os resultados do concurso público de 29 de Abril de 1986

N ? L 125/ 10                                Tornai Oficial das Comunidades Europeias                                13 . 5 . 86
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1396/86 DA COMISSÃO
                                                     de 12 de Maio de 1986
                  que fixa as quantidades de carne de suíno a colocar à venda por concurso
                  público e a preço fixo no mês de Maio de 1986 nos termos do artigo 2 ? A do
                  Regulamento (CEE) n ? 2858 /85 , e que publica os resultados do concurso público
                                                     de 29 de Abril de 1986
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Comunidades Europeias ao mesmo tempo que os resul­
                                                                    tados do concurso público que lhe diz respeito ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                    de Gestão da Carne de Suíno,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2 759/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum de mercado no sector da carne de suíno ('),               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3768/85 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 20?,
                                                                                              Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2858/85 da                 O organismo de intervenção belga coloca à venda, em
Comissão, de 11 de Outubro de 1985, relativo à venda de             conformidade com o n? 3 do artigo 2? A e com o n? 1 do
carne de suíno armazenada pelo organismo de intervenção             artigo 3? do Regulamento (CEE) n ? 2858/85, cerca de
belga nos termos dos Regulamentos (CEE) n? 772/85,                  3 000 toneladas de carne de suíno por ocasião do
(CEE) n? 978/85 e (CEE) n? 1477/85 (3), com a última                concurso público de 27 de Maio de 1986.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n ? 3698/85 (4), prevê no n ? 3 do artigo 2? A que as quan­
tidades de carne para vender no âmbito do concurso                                            Artigo 2?
público mensal que estabelece as quantidades específicas            1.     Em conformidade com o n ? 3 do artigo 2? A e com
a transformar em produtos destinados a outros fins que              o n ? 1 do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n ? 2858/85, os
não sejam o consumo humano, são determinadas em                     resultados do concurso público de 29 de Abril de 1986
conformidade com o processo previsto no artigo 24? do               constam do Anexo I do presente regulamento.
Regulamento (CEE) n ? 2 759/75 ; que é conveniente fixar
as quantidades para concurso público de TI de Maio de               2.     Em conformidade com as disposições do n ? 1 do
 1986 em função das quantidades disponíveis e da situação           artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n? 2858 /85, as quanti­
actual do mercado de carne de suíno ;                               dades de carne que ficam para vender a preço fixo a partir
                                                                    de 12 de Maio de 1986 constam do Anexo II, assim como
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2858/85                    o preço aplicável ao produto em questão.
prevê, além disso, no n ? 1 do artigo 8 ? que as quantidades
não vendidas aquando dum determinado concurso                                                 Artigo 3 ?
público são vendidas a preço fixo, em conformidade com
as modalidades que aí são estabelecidas ; que o n? 2 do             O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
artigo 8 ? prevê que as quantidades colocadas à venda               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
deste modo sejam publicadas no Jornal Oficial das                   peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Maio de 1986.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO n° L 282   de  1 . 11 . 1975, p . 1 .
(2) JO n? L 362   de 31 . 12. 1985, p. 8 .
0   JO n? L 274   de  15 . 10 . 1985, p. 22.
(4) JO n? L 351   de 28 . 12. 1985, p. 51 .
 ---pagebreak--- 13 . 5 . 86                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       N ? L 125/ 11
                                                        ANEXO I
            Resultados do concurso publico de 29 de Abril de 1986, em conformidade com o n ? 3 do
                       artigo 2? A e o n? 1 do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n ? 2858/85
                                                                        Quantidades
                                                                                      Preço mínimo
                                  Designação do produto                   admitidas
                                                                                     (ECUs/tonelada)
                                                                         (toneladas)
            Carcaças, congeladas [ex 02.01 A III a) 1 ]
            Peitos com courato, congelados [ex 02.01 A III a) 5]
            Cortes « middles » congelados [ex 02.01 A III a) 6]
                                                                       | 300               10
                                                        ANEXO II
            Quantidades de carne para vender a preço fixo a partir de 12 de Maio de 1986 e em
                   conformidade com o n ? 1 do artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n? 2858/85
                                                                        Quantidade        Preço
                                 Designação do produto
                                                                         (toneladas) (ECUs/tonelada)
            Carcaças, congeladas [ex 02.01 A III a) 1 ]
            Peitos com courato, congelados [ex 02.01 A III a) 5]                            —
            Cortes « middles » congelados [ex 02.01 A III a) 6]