CELEX: 32001D0267
Language: pt
Date: 2001-04-03 00:00:00
Title: 2001/267/CE: Decisão da Comissão, de 3 de Abril de 2001, que altera a Decisão 2001/234/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa na Irlanda (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 1038]

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32001D0267

2001/267/CE: Decisão da Comissão, de 3 de Abril de 2001, que altera a Decisão 2001/234/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa na Irlanda (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 1038]  

Jornal Oficial nº L 094 de 04/04/2001 p. 0026 - 0026

Decisão da Comissãode 3 de Abril de 2001que altera a Decisão 2001/234/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa na Irlanda[notificada com o número C(2001) 1038](Texto relevante para efeitos do EEE)(2001/267/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,Considerando o seguinte:(1) Na sequência da declaração de focos de febre aftosa na Irlanda, a Comissão, na expectativa da reunião do Comité Veterinário Permanente e em estreita colaboração com o Estado-Membro, adoptou a Decisão 2001/234/CE, de 22 de Março de 2001, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa na Irlanda(4).(2) A situação relativa à febre aftosa em certas partes da Irlanda pode pôr em perigo os efectivos animais noutras partes do território da Irlanda e noutros Estados-Membros, devido à colocação no mercado e ao comércio de biungulados vivos e alguns dos seus produtos.(3) A Irlanda adoptou medidas em conformidade com a Directiva 85/511/CEE do Conselho, de 18 de Novembro de 1985, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa(5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e introduziu ainda outras medidas nas regiões afectadas, nomeadamente as medidas estabelecidas na Decisão 2001/172/CE(6), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/239/CE(7).(4) Atendendo à evolução da doença, afigura-se conveniente prorrogar a aplicação das medidas introduzidas pela Decisão 2001/234/CE.(5) A situação será reexaminada na reunião do Comité Veterinário Permanente prevista para 4 de Abril de 2001 e, se for caso disso, as medidas serão adaptadas.(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oA data constante do artigo 14.o da Decisão 2001/234/CE é substituída por "19 de Abril de 2001".Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 3 de Abril de 2001.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.(2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.(3) JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.(4) JO L 84 de 23.3.2001, p. 62.(5) JO L 315 de 26.11.1985, p. 11.(6) JO L 62 de 2.3.2001, p. 22.(7) JO L 86 de 27.3.2001, p. 33.