CELEX: 31988R3581
Language: pt
Date: 1988-11-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3581/88 da Comissão, de 17 de Novembro de 1988, que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos originários de Espanha (excepto as ilhas Canárias)

18 . 11 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 312/25
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3581/88 DA COMISSÃO
                                                 de 17 de Novembro de 1988
                   que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos
                                      originários de Espanha (excepto as ilhas Canárias)
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                    relativamente aos limões frescos originários de Espanha
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                (excepto as ilhas Canárias) se manteve durante dois dias
 Económica Europeia,                                                de mercado sucessivos em nível inferior ao preço de refe­
                                                                    rência em pelo menos 0,6 ECUs ; que, por isso, deve ser
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    instituída uma taxa compensatória relativamente aos
 Portugal,                                                         limões frescos ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                   Considerando que para permitir o normal funcionamento
 Conselho, de, 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
 nização comum de mercados no sector das frutas e                  entrada :
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi        — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2) e, nomeada­
 mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 (CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 um produto importado proveniente de um país terceiro se                n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
 mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
 nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,              1636/87 0,
 0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa         — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
 compensatória relativamente à proveniência em causa ;                  conversão baseada na média aritmética das taxas de
 que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de              câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
 referência e a média aritmética dos dois últimos preços de             verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
 entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                   ridas no travessão anterior durante um período deter­
                                                                        minado e no coeficiente referido ;
 Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1386/88 da
 Comissão, de 20 de Maio de 1988, que fixa os preços de            Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do
 referência dos limões frescos relativamente à campanha de         Acto de Adesão de Espanha e de Portugal (8), durante a
 1988/ 1989 (3), se determina em relação a esses produtos da       primeira fase do período de transição, o regime aplicável
 categoria de qualidade I o preço de referência de 47,15           às trocas comerciais entre um novo Estado-membro, por
 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido, no que                  um lado, e a Comunidade na sua composição em 31 de
 respeita ao mês de Novembro de 1988 ;                             Dezembro de 1985, por outro lado, é o que era aplicado
                                                                   antes da adesão ;
 Considerando que o preço de entrada em relação a uma              Considerando que o n? 1 do artigo 140? prevê uma redu­
 determinada proveniência é igual à cotação representativa         ção de 6 % das taxas compensatórias resultantes da apli­
 inferior ou igual à média das cotações representativas infe­      cação do Regulamento (CEE) n? 1035/72 durante o
 riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das          terceiro ano seguinte à data de adesão,
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                                           Artigo 1 ?
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                       Na importação de limões frescos (código NC ex
                                                                  0805 30 10) originários de Espanha (excepto as Ilhas
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo         Canárias) será cobrado um direito compensatório cujo
3? do Regulamento (CEE) n? 21 18/74 (4), com a última             montante é fixado 1,47 ECUs por 100 quilogramas de
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  peso líquido.
n? 381 1 /85 Q, as cotações a tomar em consideração
devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob                                      Artigo 2?
certas condições, noutros mercados ;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor em 19 de
                                                                  Novembro de 1988 .
(') JO   n?  L 118 de 20.  5. 1972, p. 1 .
O   JO   n?  L 198 de 26.  7. 1988, p. 1 .
O   JO   n?  L 128 de 21 . 5. 1988, p. 21 .                       (0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n?  L 220 de 10.  8 . 1974, p. 20.                       O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO   n?  L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                       («) JO n? L 302 de 15. 11 . 1985, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 312/26                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            18 . 11 . 88
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 17 de Novembro de 1988 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente