CELEX: 32004R2093
Language: pt
Date: 2004-12-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2093/2004 da Comissão, de 8 de Dezembro de 2004, que determina a quantidade disponível, no primeiro semestre de 2005, para determinados produtos do sector do leite e dos produtos lácteos no âmbito dos contingentes abertos pela Comunidade exclusivamente com base no certificado

9.12.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 362/10
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 2093/2004 DA COMISSÃO
   
   de 8 de Dezembro de 2004
   que determina a quantidade disponível, no primeiro semestre de 2005, para determinados produtos do sector do leite e dos produtos lácteos no âmbito dos contingentes abertos pela Comunidade exclusivamente com base no certificado
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2535/2001 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que respeita ao regime de importação do leite e dos produtos lácteos e à abertura de contingentes pautais (2), e, nomeadamente, o n.o 2, do seu artigo 16.o,
   Considerando o seguinte:
   
               
            
            
               
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As quantidades disponíveis para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 2005 para o segundo semestre do ano de importação de determinados contingentes referidos no Regulamento (CE) n.o 2535/2001 são indicadas em anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 9 de Dezembro de 2004.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         J. M. SILVA RODRÍGUEZ
         
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 48. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 186/2004 da Comissão (JO L 29 de 3.2.2004, p. 6).
   
      (2)  JO L 341 de 22.12.2001, p. 29. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 810/2004 (JO L 149 de 30.4.2004, rectificado pelo JO L 215 de 16.6.2004, p. 104).
   
      (3)  JO L 250 de 24.7.2004, p. 3. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1503/2004 (JO L 275 de 25.8.2004, p. 14).
   
      ANEXO I.A
      
                  Número de contingente
               
               
                  Quantidade (t)
               
            
                  09.4590
               
               
                  66 691,0
               
            
                  09.4591
               
               
                  5 300,0
               
            
                  09.4592
               
               
                  18 380,8
               
            
                  09.4593
               
               
                  5 200,0
               
            
                  09.4594
               
               
                  19 140,0
               
            
                  09.4595
               
               
                  7 500,0
               
            
                  09.4596
               
               
                  16 309,8
               
            
                  09.4599
               
               
                  6 470,3
               
            
   
      ANEXO I.B
      5.   Produtos originários da Roménia
      
                  Número de contingente
               
               
                  Quantidade (t)
               
            
                  09.4758
               
               
                  1 400,0
               
            
         
      6.   Produtos originários da Bulgária
      
                  Número de contingente
               
               
                  Quantidade (t)
               
            
                  09.4660
               
               
                  3 555,8
               
            
                  09.4675
               
               
                  500,0
               
            
   
      ANEXO I.F
      Produtos originários da Suíça
      
                  Número de contingente
               
               
                  Quantidade (t)
               
            
                  09.4155
               
               
                  1 100,0
               
            
                  09.4156
               
               
                  4 548,7
               
            
   
      ANEXO I.H
      Produtos originários da Noruega
      
                  Número de contingente
               
               
                  Quantidade (t)
               
            
                  09.4781
               
               
                  2 425,0
               
            
                  09.4782
               
               
                  266,5