CELEX: 62012TN0087
Language: pt
Date: 2012-02-23 00:00:00
Title: Processo T-87/12: Recurso interposto em 23 de fevereiro de 2012 — Duff Beer/IHMI — Twentieth Century Fox Film (Duff)

14.4.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 109/32
            
         Recurso interposto em 23 de fevereiro de 2012 — Duff Beer/IHMI — Twentieth Century Fox Film (Duff)
   (Processo T-87/12)
   2012/C 109/64
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Duff Beer UG (Eschwege, Alemanha) (representante: N. Schindler, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Twentieth Century Fox Film Corporation (Los Angeles, Estados Unidos)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular as decisões da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 12 de dezembro de 2011 (processo R 0456/2011-4) e da Divisão de Oposição do IHMI, de 14 de janeiro de 2011 (n.o B 1 603 771);
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI nas suas próprias despesas e nas da recorrente;
            
         
               —
            
            
               A título subsidiário: suspender o processo até serem proferidas decisões definitivas sobre o pedido de declaração de extinção pendente no IHMI sob o número 000005227 C, e sobre a anulação da marca comunitária n.o 001341130 pelo Tribunal de Comércio de Bruxelas, nos processos 2009/6122 e 2009/6129.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente.
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa com as cores negra, branca e vermelha «Duff» para produtos e serviços das classes 32, 35 e 41 (pedido de registo n.o8 351 091).
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Twentieth Century Fox Film Corporation.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca figurativa «Duff BEER» (marca comunitária n.o1 341 130) para produtos da classe 32.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferiu parcialmente a oposição para produtos e serviços das classes 32 e 35.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009, uma vez que não existe qualquer risco de confusão entre as marcas em confronto, e violação da regra 20, n.o 7, alínea c), em conjugação com a regra 50, n.o 1, do Regulamento n.o 2868/95, devido ao exercício do poder discricionário viciado por erros relativamente ao pedido da recorrente de suspensão do recurso.