CELEX: 31988R2152
Language: pt
Date: 1988-07-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2152/88 da Comissão, de 19 de Julho de 1988, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino

N ? L 189/ 12­                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                20 . 7. 88
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2152/88 DA COMISSÃO
                                                     de 19 de Julho de 1988
                           que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a aplicação dessas regras e critérios à
                                                                   situação previsível dos mercados no sector da carne de
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                bovino levou a que se fixasse a restituição do seguinte
 Económica Europeia,                                               modo ;
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   Considerando que a situação actual do mercado na Comu­
 Portugal,                                                         nidade e as possibilidades de escoamento, nomeadamente,
                                                                   em certos países terceiros, levou a que se concedam resti­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                   tuições à exportação de bovinos adultos machos com peso,
 Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­         em vivo, igual ou superior a 300 quilogramas e dos outros
 nização comum de mercados no sector da carne de                   bovinos com peso, em vivo, igual ou superior a 250 quilo­
 bovino ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo          gramas ; que a experiência adquirida durante os últimos
 Regulamento (CEE) n ? 3905/87 (2), e, nomeadamente, o             anos demonstra que é oportuno garantir para os animais
 n? 5, primeiro parágrafo, do seu artigo 18 ?,                    vivos da espécie bovina, reprodutores de raça pura, de
                                                                   peso igual ou superior a 250 quilogramas relativamente às
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     fêmeas e a 300 quilogramas em relação aos machos, um
                                                                  tratamento idêntico àquele de que beneficiam os outros
 Considerando que, por força do artigo 18 ? do Regula­            bovinos, submetendo-os simultaneamente a certas forma­
 mento (CEE) n ? 805/68 , a diferença entre os preços dos          lidades administrativas especiais ;
 produtos previstos no artigo 1 ? do referido regulamento,        Considerando que é conveniente conceder restituições à
 no mercado mundial e na Comunidade, pode ser coberta             exportação, para certos destinos, de determinadas carnes
 por uma restituição à exportação ;                               frescas ou refrigeradas constantes do anexo, na subposição
                                                                  0201 A da Nomenclatura Combinada, de determinadas
 Considerando     que, no Regulamento (CEE) n ? 885/68 do         carnes congeladas constantes do anexo na posição 0202,
 Conselho, de      28 de Junho , de 1968 (3), com a última        de determinadas miudezas constantes no anexo na posição
 redacção que       lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           0206, e determinados outros preparados e conservas de
 n ? 427/77 (4),   se definiram as regras gerais relativas à      carnes ou miudezas constantes do anexo, nas subposições
 concessão das    restituições à exportação e os critérios para    1602 50 10 e 1602 90 61 ;
 fixar o seu montante ;
                                                                  Considerando que, tendo em conta as características
 Considerando que as condições de concessão de restitui­          muito diversas dos produtos constantes das subposições
                                                                  0201 20 90 700 e 0202 20 90 100 utilizadas em matéria de
 ções especiais à exportação relativamente a certas carnes
de bovinos e a certas conservas foram determinadas pelo           restituições, há motivo para conceder a restituição apenas
 Regulamento (CEE) n? 32/82             com a última redacção     relativamente aos pedaços em que o peso dos ossos não
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3988/87 (6), e        represente mais de um terço ;
 pelos Regulamentos (CEE) n? 1964/82 Q, (CEE)                     Considerando que é igualmente conveniente conceder
 n ? 74/84 (8), alterado pelo Regulamento (CEE) n ? 3988/87       restituições para os pedaços desossados, frescos ou conge­
e (CEE) n ? 2388/84 (9), alterado pelo Regulamento (CEE)          lados, mesmo não embalados individualmente, bem como
n ? 3988 /87 ;                                                    para a carne picada e precisar a redacção das subposições
                                                                  pautais para os pedaços desossados frescos,
 Considerando que os Regulamentos (CEE) n? 2908/85 (l0),          Considerando que existem, relativamente às carnes da
(CEE) n ? 142/86 (") e (CEE) n ? 1055/87 (12), alterados          espécie bovina desossadas, salgadas e secas, correntes
pelos Regulamentos (CEE) n? 1416/87 (13), e (CEE) n ?             comerciais tradicionais com destino à Suíça ; que, na
 3815/87 (14), definiram as condições relativas à exportação      medida necessária para manter esse comércio, é conve­
de certa carne de bovino desossada armazenada por certos           niente fixar a restituição num montante que cubra a
organismos de intervenção e destinada à exportação ;              margem entre os preços no mercado suíço e os preços na
                                                                  exportação dos Estados-membros ; que há possibilidades
(') JO  n?  L  148 de 28 . 6. 1968, p. 24.                        de exportar esta carne e carne salgada, seca e fumada para
(2) JO  n?  L 370 de 30. 12. 1987, p. 7.                          certos países terceiros de África, do Próximo Oriente e do
(3) JO  n?  L  156 de 4. 7. 1968, p. 2.                           Médio Oriente ; que é necessário tomar em consideração
(4) JO  n?  L 61 de 5. 3 . 1977, p. 16.
(j JO n? L 4 de 8. 1 . 1982, p. 11 .                              esta situação e fixar uma restituição em consequência ;
(é) JO n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 31 .                         Considerando que, em relação a certas outras apresenta­
O JO n? L 212 de 21 . 7. 1982, p. 48 .
(8) JO n ? L 10 de 13 . 1 . 1984, p . 32.                         ções e conservas de carne ou miudezas constantes do
(") JO n? L 221 de 18 . 8 . 1984, p. 28 .                         anexo, nas subposições 1602 50 90 e 1602 90 69, a partici­
(I0) JO n? L 279 de 19. 10 . 1985, p. 18 .                         pação da Comunidade no comércio internacional pode ser
(") JO n? L 19 de 25. 1 . 1986, p. 8 .                            mantida concedendo uma restituição de um montante
j'2) JO n? L 103 de 15. 4. 1987, p. 10.                           definido tendo em conta a concedida às exportações até
H JO n? L 135 de 23. 5. 1987, p. 18 .
("•) JO n? L 357 de 19. 12. 1987, p. 24.                          ao presente ;
 ---pagebreak--- 20 . 7 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 189/ 13
Considerando que, relativamente aos outros produtos do           Considerando que o Comité de Gestão da Carne de
sector da carne de bovino, a participação da Comunidade          Bovino não emitiu qualquer parecer no prazo limite esta­
no comércio mundial torna inoportuna a fixação de uma            belecido pelo seu presidente,
restituição ;
Considerando que, para permitir o normal funcionamento
do regime dos direitos niveladores, é conveniente utilizar
no seu cálculo :                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                   Artigo 1 ?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
      parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)              A lista dos produtos relativamente à exportação dos quais
      n? 1676/85 do Conselho ('), com a última redacção          é concedida a restituição prevista no artigo 18 ? do Regula­
      que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1636/          mento (CEE) n? 805/68 e os montantes dessa restituição
                                                                 constam do anexo.
      87 (2),
— relativamente às restantes moedas, uma taxa de
      conversão baseada na média aritmética das taxas de
      câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,                                      Artigo 2?
     verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
      ridas no travessão anterior durante um período deter­      O presente regulamento entra em vigor em 20 de Julho
      minado e no coeficiente referido :                         de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
                                                                                                                              1
 C) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
  2) JO n ? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 189/ 14                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            20 . 7. 88
                                                          ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 19 de Julho de 1988, que fixa as restituições à exportação
                                               no sector da carne de bovino
                                                                                           (Em ECUs/100 kg)
                                                                                      Montante
                      Código do produto                   Destino (8)             das restituições 0
                                                \                                — Peso em vivo —
              0102 10 00 190                                 01                         96,00
              0102 10 00 390                                  01                        96,00
              0102 90 31 900                                  02                        68,50
                                                              03                        68,50
                                                              04                         55,50
                                                              05                         55,50
                                                              06                         25,50
              0102 90 33 900                                  02                         68,50
                                                              03                         68,50
                                                              04                         55,50
                                                              05                         55,50
                                                              06                         25,50
              0102 90 35 900                                   02                        90,00
                                                               03                        90,00
                                                               04                        73,00
                                                               05                        73,00
                                                               06                        34,50
              0102 90 37 900                                   02                        90,00
                                                               03                        90,00
                                                             • 04                        73,00
                                                               05                        73,00
                                                               06                        34,50
                                                                                 — Peso líquido —
               0201 10 10 100                                  02                        79,50
                                                               03                        73,50
                                                               04                        65,00
                                                               05                         65,00
                                                               06                         32,50
               0201 10 10 900                                  02                       107,50
                                                           '   03                       101,50
                                                               04                         88,00
                                                                05                        88,00
                                                                06                        44,00
               0201 10 90 110 (')                               02                      112,00
                                                                03                      106,00
                                                                04                        85,00
                                                                05                        85,00
                                                                06                        42,50
               0201 10 90 190                                   02                        79,50
                                                                03                        73,50
                                                                04                        65,00
                                                                05                        65,00
                                                                06                        32,50
 ---pagebreak--- 20. 7. 88                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 189/ 15
                                                                                        (Em ECUs/100 kg)
                                                                                  Montante
                  Código do produto                   Destino (s)             das restituições (')
                                                                             — Peso líquido —
          0201 10 90 910 (')                             02                        152,50
                                                         03                        146,50
                                                         04                        1 1 5,00
                                                         05                        115,00
                                                         06                          57,50
          0201 10 90 990                                 02                        107,50
                                                         03                        101,50
                                                         04                          88,00
                                                         05                          88,00
                                                         06                          44,00
          0201 20 11 000                                 02                        107,50
                                                         03                        101,50
                                                         04                          88,00
                                                         05                          88,00
                                                         06                          44,00
          0201 20 19. 100 (')                            02                        152,50
                                                         03                        146,50
                                                         04                        115,00
                                                         05                        115,00
                                                         06                          57,50
          0201 20 19 900                                 02                        107,50
                                                         03                        101,50
                                                         04                          88,00
                                                         05                          88,00
                                                         06                          44,00
          0201 20 31 000                                 02                          79,50
                                                         03                          73,50
                                                         04                          65,00
                                                         05                          65,00
                                                         06                          32,50
          0201 20 39 100 (')                             02                        112,00
                                                      i
                                                         03                        106,00
                                                         04                          85,00
                                                         05                          85,00
                                                         06                          42,50
          0201 20 39 900                                 02                          79,50
                                                         03                          73,50
                                                         04                          65,00
                                                         05                          65,00
                                                         06                          32,50
           0201 20 51 100                                 02                        135,50
                                                          03                        129,00
                                                          04                        110,50
                                                          05                        110,50
                                                          06                         56,00
 ---pagebreak--- N? L 189/ 16                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            20 . 7 . 88
                                                                                          (Em ECUs/100 kg)
                                                                                     Montante
                     Código do produto                   Destino (8)
                                                                                 das restituições (')
                                                                                — Peso líquido —
             0201 20 51 900                                 02                          79,50
                                                            03                          73,50
                                                            04                          65,00
                                                            05                          65,00
                                                            06                          32,50
             0201 20 59 1 10 (')                            02                        192,50
                                                            03                        186,50
                                                            04                        146,00
                                                            05                        146,00
                                                            06                          73,00
             0201 20 59 190                                 02                        135,50
                                                            03                        129,00
                                                            04                        110,50
                                                            05                        110,50
                                                            06                          56,00
             0201 20 59 910 (')                             02                        112,00
                                                            03                        106,00
                                                            04                          85,00
                                                            05                          85,00
                                                            06                          42,50
             0201 20 59 990                                 02                          79,50
                                                            03                          73,50
                                                            04                          65,00
                                                            05                          65,00
                                                            06                          32,50
             0201 20 90 100 (2)                             02                        152,50
                                                            03                        146,50
                                                            04                        115,00
                                                            05                        115,00
                                                            06                          57,50
             0201 20 90 300 (2)                             02                         112,00
                                                            03                         106,00
                                                            04                          85,00
                                                             05                         85,00
                                                             06                         42,50
             0201 20 90 500 (2)                              02                        192,50
                                                             03                        186,50
                                                             04                        146,00
                                                             05                        146,00
                                                             06                         73,00
 ---pagebreak--- 20 . 7 . 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 189/ 17
                                                                                          (Em ECUs/100 kg)
                                                                                     Montante
                      Código do produto                    Destino (8)
                                                                                 das restituições (')
            \                                                                    — Peso líquido —
              0201 20 90 700                                  02                       79,50
                                                              03                       73,50
                                                              04                       65,00
                                                              05                       65,00
                                                              06                       32,50
              0201 30 00 050 0                                07                      100,00
              0201 30 00 100 (3)                         '    02                      275,00
                                                              03                      266,50
                                                              04                      208,50
                                                              05                      208,50
                                                              06                      104,50
                                                              08                      266,50
              0201 30 00 130                                v 02                      153,50
                                                              03                      144,50
                                                              04                      125,00
                                                              05                      125,00
                                                              06                       62,50
                                                              08                      144,50
                                                              09                       90,00
              0201 30 00 190 0                                02                      109,50
                                                              03                      102,50
                                                              04                       84,00
                                                              05                       84,00
                                                              06                       42,00
                                                              08                      102,50
                                                              09                       90,00
              0202 10 00 100                                  02                       72,50
                                                              03                        66,50
                                                              04                       66,50
                                                              05                       66,50
                                                              06                       32,00
              0202 10 00 900                                  02                        95,50
                                                              03                        89,50
                                                              04                        89,50
                                                              05                        89,50
                                                              06                        43,00
              0202 20 10 000                                  02                        95,50
                                                            " 03                        89,50
                                                              04                        89,50
                                                              05                        89,50
                                                              06                        43,00
 ---pagebreak--- N? L 189 / 18                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            20 . 7 . 88
                                                                                           (Em ECUs/100 kg)
                                                                                      Montante
                      Código do produto                   Destino (8)             das restituições (')
                                                                                 — Peso líquido —
              0202 20 30 000                                 02                          72,50
                                                             03                          66,50
                                                             04                          66,50
                                                             05                          66,50
                                                             06                          32,00
              0202 20 50 100                                 02                        118,50
                                                             03                        112,50
                                                             04                        112,50
                                                             05                        112,50
                                                             06                          53,50
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                                                             03                          66,50
                                                             04                          66,50
                                                             05                          66,50
                                                             06                          32,00
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                                                             03                          66,50
                                                             04                          66,50
                                                             05                          66,50
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                                                              03                        163,00
                                                              04                        163,00
                                                              05                        163,00
                                                              06                         77,50
                                                              08                        163,00
              0202 30 90 500 f)                               02                        109,50
                                                              03                        102,50
                                                              04                          84,00
                                                              05                          84,00
                                                              06                          42,00
                                                              08                        102,50
                                                              09                          90,00
               0202 30 90 900                                 09                          90,00
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                                                              03                        102,50
                                                              04                          84,00
                                                              05                          84,00
                                                               06                         42,00
                                                               08                        102,50
 ---pagebreak--- 20 . 7 . 88                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 189 / 19
                                                                                         (Em ECUs/100 kg)
                                                                                   Montante
                    Código do produto'                 Destino (8)
                                                                               das restituições (')
                                                                              — Peso líquido —
            0206 29 91 000                                02                        109,50
                                                          03                        102,50
                                                          04                          84,00
                                                          05                           84,00
                                                          06                          42,00
                                                          08                        102,50
            0210 20 90 100                                10                        102,50
                                                          11                          60,50
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                                                          03                        102,50
            0210 20 90 500 0                              02                        102,50
                                                          03                        102,50
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                                                          03                        108,00
                                                          04                        108,00
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                                                          04                           96,00
                                                          05                           96,00
                                                          06                           96,00
            1602 50 10 150                                02                           77,00
                                                          03                           77,00
                                                          04                           77,00
                                                          05                           77,00
                                                          06                           77,00
            1602 50 10 170                                02                           51,00
                                                          03                           51,00"
                                                          04                           51,00
                                                          05                           51,00
                                                           06                          51,00
             1602 50 90 110                                01                        11 6,00 (6)
             1602 50 90 190                                01                          73,00
             1602 50 90 310                               01                         1 03,00 (6)
             1602 50 90 390                                01                          65,00
             1602 50 90 510                                01                          77,00 (6)
             1602 50 90 590                                01                          48,50
             1602 50 90 700                                01                          32,50
             1602 50 90 800                                01                           16,00
 ---pagebreak--- N ? L 189/20                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               20. 7. 88
                                                                                                                Em ECUs/100 kg)
                                                                                                           Montante
                        Código do produto                           Destino (8)
                                                                                                       das restituições (')
                                                                                                      — Peso líquido —
              1602 90 61 110                                             02                                  51,00
                                                                         03                                  51,00
                                                                         04                                  51,00
                                                                         05                                  51,00
                                                                         06                                  51,00
              1602 90 69 100                                             01                                  32,50
              1602 90 69 500                                             01                                  16,00
             (') A admissão nesta subposição esta dependente da apresentação do certificado que consta do anexo do Regula­
                 mento (CEE) n? 32/82 da Comissão (JO n? L 4 de 8 . 1 . 1982, p. 11 ).
             (2) A admissão nesta subposição esta dependente do respeito pelas condições previstas no Regulamento (CEE) n?
                 74/84 da Comissão (JO n? L 10 de 13. 1 . 1984, p. 32).
             (3) A admissão nesta subposição está dependente do respeito pelas condições previstas no Regulamento (CEE) n?
                 1964/82 da Comissão (JO n? L 212 de 21 . 7. 1982, p. 48).
             (4) A restitução para a carne de bovino em salmoura é concedida sobre o peso líquido da carne, dedução feita do
                 peso da salmoura.
             O JO n? L 336 de 29. 12. 1979, p. 44.
             (6) JO n ? L 221 de 18 . 8 . 1984, p. 28 .
             Ç) O teor de carne de bovino magra com exclusão da gordura e determinado de acordo com o processo de análise
                 que consta do anexo do Regulamento (CEE) n? 2429/86 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1986, p. 39).
             (8) Os destinos são identificados do seguinte modo :
                 01 países terceiros,
                 02 países terceiros da África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente, com exlusão do Líbano,
                 03 países terceiros da África Ocidental, Central, Oriental e Austral, com exclusão do Botswana, do Quénia, de
                     Madagáscar, de Suazilândia e do Zimbabwe,
                 04 Paquistão, Sri Lanka, Birmânia, Tailândia, Vietname, Indonésia, Filipinas, China, Coreia do Norte e Hong
                     Kong,
                 05 Países terceiros europeus, as ilhas Canárias, Ceuta, Melilha, Líbano e Gronelândia, bem como os destinos refe­
                     ridos no artigo 34? do Regulamento (CEE) n? 3665/87 (JO n? L 351 de 14. 12. 1987, p. 1 ), com exclusão da
                     Áustria, Suécia e Suíça,
                 06 Áustria, Suécia e Suíça,
                 07 Estados Unidos da América, de acordo com o Regulamento (CEE) n? 2973/79 (JO n? L 336 de 29. 12. 1979,
                     p. 44),
                 08 Polinésia francesa e Nova Caledónia,
                 09 Canadá,
                 10 Países terceiros da África do Norte, Ocidental, Central, Oriental e Austral, com exclusão do Botswana, do
                     Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe,
                 01 Suiça.
             (') Por força do artigo 7? do Regulamento (CEE) n ? 885/68, não será concedida nenhuma restituição na exportação
                 do produtos importados de países terceiros e reexportados para países terceiros.
             NB : Os países são definidos pelo Regulamento (CEE) n? 3639/86 (JO n? L 336 de 29 . 11 . 1986, p. 46).
                    Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n?
                    3846/87 alterado.