CELEX: 32021R0251
Language: pt
Date: 2021-02-18 00:00:00
Title: Regulamento (PESC) 2021/251 do Conselho de 18 de fevereiro de 2021 que altera o Regulamento (CE) n.o 314/2004 relativo a medidas restritivas tendo em conta a situação no Zimbabué

19.2.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 58/9
               
            
         REGULAMENTO (PESC) 2021/251 DO CONSELHO
         de 18 de fevereiro de 2021
         que altera o Regulamento (CE) n.o 314/2004 relativo a medidas restritivas tendo em conta a situação no Zimbabué
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 215.o,
         Tendo em conta a Decisão (PESC) 2021/258 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2021, que altera a Decisão 2011/101/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação no Zimbabué (1),
         Tendo em conta a proposta conjunta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e da Comissão Europeia,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho (2) dá execução a diversas medidas previstas na Decisão 2011/101/PESC do Conselho (3), incluindo o congelamento dos fundos e recursos económicos de pessoas designadas e entidades tendo em conta a situação no Zimbabué.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 18 de fevereiro de 2021, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2021/258 , retirando uma pessoa, e alterando as entradas relativas a duas pessoas, da lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante dos anexos I e II da Decisão 2011/101/PESC.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em 17 de fevereiro de 2021, o Regulamento de Execução (UE) 2021/253 da Comissão (4) alterou o anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 em conformidade. A remoção de uma pessoa da lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas exige igualmente a sua remoção do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 314/2004, que enumera as pessoas e entidades suspensas das medidas restritivas nos termos do artigo 6.o, n.o 4, do mesmo regulamento.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 314/2004 deve ser alterado em conformidade.
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 314/2004 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 18 de fevereiro de 2021.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               A. P. ZACARIAS
            
         
         
            (1)  Ver página 51 do presente Jornal oficial.
         
            (2)  Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho, de 19 de fevereiro de 2004, relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué (JO L 55 de 24.2.2004, p. 1).
         
            (3)  Decisão 2011/101/PESC do Conselho, de 15 de fevereiro de 2011, relativa a medidas restritivas contra o Zimbabué (JO L 42 de 16.2.2011, p. 6).
         
            (4)  Ver página 15 do presente Jornal oficial.
      
      
         
            ANEXO
            No anexo IV do Regulamento (CE) n.o 314/2004 é suprimida a seguinte entrada:
            
                        «4.
                     
                     
                        Shiri, Perence (t.c.p. Bigboy) Samson Chikerema».