CELEX: 52017DP0432
Language: pt
Date: 2017-11-15 00:00:00
Title: Decisão do Parlamento Europeu, de 15 de novembro de 2017, sobre a proposta de nomeação de Hannu Takkula para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C8-0330/2017 — 2017/0814(NLE))

4.10.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 356/149
            
         
      P8_TA(2017)0432
      Nomeação de um membro do Tribunal de Contas — Hannu Takkula
      Decisão do Parlamento Europeu, de 15 de novembro de 2017, sobre a proposta de nomeação de Hannu Takkula para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C8-0330/2017 — 2017/0814(NLE))
      (Consulta)
      (2018/C 356/27)
      
         O Parlamento Europeu,
      
                  —
               
               
                  Tendo em conta o artigo 286.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C8-0330/2017),
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta o artigo 121.o do seu Regimento,
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A8-0338/2017),
               
            
                  A.
               
               
                  Considerando que a Comissão do Controlo Orçamental avaliou as qualificações do candidato proposto, nomeadamente quanto às condições estabelecidas no artigo 286.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;
               
            
                  B.
               
               
                  Considerando que, na sua reunião de 19 de outubro de 2017, a Comissão do Controlo Orçamental procedeu à audição do candidato proposto pelo Conselho para o cargo de membro do Tribunal de Contas;
               
            
               
                  1.
               
               
                  Dá parecer favorável à proposta do Conselho de nomeação de Hannu Takkula para o cargo de membro do Tribunal de Contas;
               
            
               
                  2.
               
               
                  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e, para conhecimento, ao Tribunal de Contas, às restantes instituições da União Europeia e às instituições de controlo dos Estados-Membros.