CELEX: 62020TN0699
Language: pt
Date: 2020-11-20 00:00:00
Title: Processo T-699/20: Recurso interposto em 20 de novembro de 2020 — Fashion Energy /EUIPO — Retail Royalty (1st AMERICAN)

25.1.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 28/61
            
         
      Recurso interposto em 20 de novembro de 2020 — Fashion Energy /EUIPO — Retail Royalty (1st AMERICAN)
      (Processo T-699/20)
      (2021/C 28/90)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Fashion Energy Srl (Milão, Itália) (representante: T. Müller e F. Togo, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Retail Royalty Co. (Las Vegas, Nevada, Estados Unidos da América)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: Recorrente
      
         Marca controvertida: Pedido de registo de marca figurativa da União Europeia 1st AMERICAN — Pedido de registo n.o 8 622 078
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 10 de setembro de 2020 no processo R 426/2020-4
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  indeferir a oposição e permitir o registo do pedido de registo de marca figurativa da União Europeia n.o 8 622 078
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO e a outra parte nas despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 72.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do dever de fundamentação;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.