CELEX: 31994R0028
Language: pt
Date: 1994-01-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 28/94 da Comissão, de 7 de Janeiro de 1994, relativo a diversas entregas de açúcar branco a título de ajuda alimentar

N? L 6/6                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   8 . 1 . 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 28/94 DA COMISSÃO
                                                  de 7 de Janeiro de 1994
                    relativo a diversas entregas de açúcar branco a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             a proposta de preço mais baixo, atendendo às condições
                                                                  aplicáveis aos tipos de açúcar em causa ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                         Considerando que se verificou que, nomeadamente por
                                                                  razões logísticas, certas acções não são atribuídas dentro
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                  dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propos­
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política          tas ; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção          concurso, convém estabelecer um terceiro prazo para
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),           apresentação de propostas,
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                      Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das         Comunidade, a mobilização de açúcar branco, tendo em
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                                                                 n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          concurso.
beneficiários 1 1 67 toneladas de açúcar ;
                                                                 Para cada um dos lotes referidos no anexo, as propostas
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            dizem respeito a açúcar produzido no âmbito das quotas
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          A ou B, ou a açúcar C, na acepção do n? IA, sexto pará­
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             grafo, alíneas, respectivamente, a) b) e c) do artigo 24? do
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­        Regulamento (CEE) n? 1785/81 do Conselho (*). As
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar          propostas só são admissíveis se se indicar de forma precisa
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                 o tipo de açúcar a que dizem respeito.
n? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,         Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
os prazos e as condições de fornecimento, bem como o             totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
procedimento a seguir para determinar as despesas daí            aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
resultantes ;                                                    sua proposta é considerada como não escrita.
Considerando que, a fim de garantir a realização dos                                        Artigo 2?
fornecimentos, é conveniente prever a possibilidade de os
proponentes mobilizarem açúcar das quotas A ou B, ou             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
açúcar C, na acepção dos diplomas que regulamentam o             da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mercado ; que o fornecimento de cada lote será atribuído         Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Janeiro de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
O   JO n?  L  370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n?  L  174 de 7. 7. 1990, p. 6.
O   JO n?  L  136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO n?  L  204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
O   JO n?  L  81 de 28. 3. 1991 , p. 108.                        (6) JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 ---pagebreak--- 8 . 1 . 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 6/7
                                                                ANEXO
                                                         LOTES A, B, C e D
             1 . Acções n?s (') : 996/93 (A); 997/93 (B) ; 998/93 (C) ; 999/93 (D)
             2. Programa : 1993
             3. Beneficiario (2) : UNRWA Headquarters, Supply Division, Vienna International Center, PO Box 700,
                 A- 1400 Vienna [telex : 135310 UNRWA A ; telefax (1 ) 230 75 291
             4. Representante do beneficiário : UNRWA Field Supply and Transport Officer
                 Ashdod :                 West Bank, PO Box 19149, Jerusalem [tel. : 972 (2) 89 05 55 ; telex : 26194
                                          unrwa il ; telefax : 972 (2) 81 65 64]
                 Lattakia :                PO Box 4313, Damascus, SAR [tel. : 963 (1 1 ) 66 02 17 ; telex : 412006 unrwa sy ;
                                          telefax : 963(11 ) 24 75 13]
                 Beirute :                PO Box 947, Beirut, Lebanon (tel. : 86 31 32 ; telex : 2 14 30 unrwa le ; telefax :
                                           87 11 45 02 32 thra Satellite)
                 Amman :                   PO Box 484, Amman, Jordan [tel. : 962 (6) 74 19 14, 77 22 26 ; telex : 2 34 02
                                          unrwajfo jo ; telefax : 962 (6) 68 54 76]
             5. Local ou pais de destino (*) :
                 — lote A : Israel
                 — lote B : Síria
                 — lote C : Líbano
                 — lote D : Jordânia
             6. Produto a mobilizar : açúcar branco
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) (4) (6) (9) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                 VAI ]
             8 . Quantidade total : 1 017 toneladas
             9. Numero de lotes : 4 (A : 510 toneladas ; B : 117 toneladas ; C : 160 toneladas ; D : 230 toneladas)
           10. Acondicionamento e marcação Ç) (l0) (12) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos VA.2 e VA3)
                 Inscrições em língua inglesa
                 Inscrições complementares na embalagem : « UNRWA »
           11 . Modo de mobilização do produto : açúcar produzido no Comunidade, na acepção do n? IA, sexto
                 parágrafo, do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do Conselho (JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p.
                 4>
                 — açúcar A ou B [alíneas a) et b)] ou
                 — açúcar C [alínea c)]
           12. Estádio de entrega :
                 — lotes A, B : entregue no porto de desembarque — desembarcado
                 — lotes C, D : entregue no destino
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : lote A : Ashdod ; lote B : Lattakia
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : lote C : entrepôts UNRWA à
                 Beirute, Líbano ; lote D : entrepôts UNRWA à Amman, Jordânia
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do
                 fornecimento no estádio porto de embarque : 21 . 2 a 6. 3. 1994
           18. Data limite para o fornecimento : lotes A, B : 27. 3. 1994 ; lotes C, D : 10. 4. 1994
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do termo do prazo para apresentação das propostas : 24. 1 . 1994, às 12 horas (hora
                 de Bruxelas)
 ---pagebreak--- N ? L 6/8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   8 . 1 . 94
          21 . A. Em caso de segundo concurso :
                    a) Data limite do prazo de submissão : 7. 2. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                    b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição se efectuar no
                       estádio de porto de embarque : 7 a 20. 3. 1994
                    c) Data limite para o fornecimento : lotes A, B : 10. 4. 1994 ; lotes C, D : 24. 4. 1994
               B. Em caso de terceiro concurso :
                    a) Data limite do prazo de submissão : 21 . 2. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                    b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição se efectuar no
                       estádio de porto de embarque : 21 . 3 a 3. 4. 1994
                    c) Data limite para o fornecimento : lotes A, B : 24. 4. 1994 ; lotes C, D : 8. 5. 1994
          22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
               Bureau de 1'aide alimentaire,
               à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
               batiment Loi 120, bureau 7/46,
               rue de la Loi 200,
               B-1049 Bruxelas
               [telex : 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 /
               295 01 30 / 296 33 04]
          25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (8) : em caso de entrega de açúcar dos tipos A e B :
               restituição periódica aplicável ao açúcar branco em 31 . 12. 1993, fixada pelo Regulamento (CE) n?
               3647/93 da Comissão HO n? L 333 de 31 . 12. 1993, p. 26)
 ---pagebreak--- 8 . 1 . 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 6/9
                                                                LOTE E
             1 . Acção n? (') : 1225/93
            2. Programa : 1993
            3. Beneficiário (2) : Fédération internationale des sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge (IFRC),
                 département Approvisionnements et logistique, Case postale 372, CH-1211 Genève 19 [tel. (41-22)
                  730 42 22 ; telefax 733 03 95 ; telex 412133 LRC CHI
            4. Representante do beneficiário :
                 Yemenite Red Crescent Society, Head Office, Building n? 10, 26 September Street, PO Box 1257, Sanaa,
                  Republic of Yemen [tel.: (967 1)203131 /32/33 ; telefax : 203131 ; telex : 3124 HILAL YE]
            5. Local ou pais de destino (*) : Iemene
            6. Produto a mobilizar : açúcar branco
            7. Características e qualidade de mercadoria (3) (") (6) (9) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto
                 V-A.1 )
            8 . Quantidade total : 50 toneladas
            9. Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação Ç) (12) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos VA.2 e VA.3)
                  Inscrições nas línguas inglesa
           11 . Modo de mobilização do produto : açúcar produzido na Comunidade, na acepção do n? IA, sexto
                 parágrafo, do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do Conselho (JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 ,
                 p. 4)
                 — açúcar A ou B [alíneas a) b)] ou
                 — açúcar C [alínea c)]
           12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : Hodeida
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : 21 . 2 a 6. 3. 1994
           18. Data limite para o fornecimento : 27. 3. 1994
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 24. 1 . 1994, às 12 horas (hora de Bruxe­
                 las)
           21 . A. Em caso de segundo concurso :
                     a) Data do final do prazo de apresentação das propostas : 7. 2. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento
                         no estádio porto de embarque : 7 a 20. 3. 1994
                     c) Data limite para o fornecimento : 10. 4. 1994
                 B. Em caso de terceiro concurso :
                     a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 21 . 2. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                     b) Período de colocação no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio
                         porto de embarque : 21 . 3 a 3. 4. 1994
                     c) Data limite para o fornecimento : 24. 4. 1994
           22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                 Batiment Loi 120, bureau 7/46,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 [telex 22037/25670 AGREC B ; telefax (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 / 296 33 04]
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (8) : em caso de entrega de açúcar dos tipos A e B :
                 restituição periódica aplicável ao açúcar branco em 31 . 12. 1993 fixada pelo Regulamento (CE)
                 n? 3647/93 da Comissão (JO n? L 333 de 31 . 12. 1993, p. 26)
 ---pagebreak--- N ? L 6/ 10                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       8 . 1 . 94
                                                                   LOTE F
              1 . Acção n?(>): 1233/93
              2. Programa : 1993
              3. Beneficiário (2) : Fédération Internationale des Sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge
                  (IFRC), département approvisionnements et logistique, Case Postale 372, CH-1211 Genève 19 [tel. :
                  (41-22) 730 42 22 ; telefax : 733 03 95 ; telex : 412133 LRC CH]
              4. Representante do beneficiário : Société Nationale de la Croix-Rouge haïtienne, Place des Nations
                   Unies (Bicentenaire) BP 1337, Port-au-Prince, Haïti (W. I.), Tel. : (509)22 231 035 ; Fax : 22 231 054 ;
                  Telex : 2030001 (cabine publique)
              5. Local ou pais de destino 0 : Haiti
              6. Produto a mobilizar : açúcar branco
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6) (9) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto
                  VAI )
              8 . Quantidade total : 100 toneladas
              9 . Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação Ç) (H)(12) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos VA.2 e VA3)
                  Inscrições em língua francesa
            11 . Modo de mobilização do produto : açúcar produzido na Comunidade, na acepção do n? IA, sexto
                  parágrafo, do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do Conselho (JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p.
                  4)
                  — açúcar A ou B [alíneas a) b)] ou
                  — açúcar C [alínea c)]
            12. Estadio de entrega : entregue no destino
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : Entrepôt Croix-Rouge
                  Haltienne, Diquini, mairie de Diquini
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição do forneci­
                  mento ocorrer no estádio de porto de embarque : de 21 . 2 a 6. 3. 1994
            18 . Data limite para o fornecimento : 10 . 4. 1994
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : às 12 horas (hora de Bruxelas) do dia
                  24. 1 . 1994.
            21 . A. Em caso de segundo concurso :
                      a) Data limite do prazo de apresentação : às 12 horas (hora de Bruxelas) do dia 7. 2. 1994
                      b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição se efectuar no
                          estádio de porto de embarque : de 7 a 20. 3. 1994
                      c) Data limite para o fornecimento : 24. 4. 1994
                  B. Em caso de terceiro concurso :
                      a) Data limite do prazo de apresentação : às 12 horas (hora de Bruxelas) do dia 21 . 2. 1994
                      b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição se efectuar no
                          estádio de porto de embarque : de 21 . 3 a 3. 4. 1994
                      c) Data limite para o fornecimento : 8. 5. 1994
            22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                  batiment « Loi 120 », bureau 7/46,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                  [telex 22037 AGREC B / 25670 AGREC B ; telecópia (32-2)296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 /
                  295 01 30 / 296 33 04]
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (8) : em caso de entrega de açúcar dos tipos A e B :
                  restituição periódica aplicável ao açúcar branco em 31 . 12. 1993, fixada pelo Regulamento (CE) n?
                  3647/93 da Comissão (JO n? L 333 de 31 . 12. 1993, p. 26)
 ---pagebreak--- 8 . 1 . 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 6/ 11
            Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                mentos de expedição necessários.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                 134 e 137 e de iodo 131 .
            (4) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                seguintes :
                — certificado fitossanitário.
            (*) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , página 33.
            (*) Lote B : Os certificados fitossanitário e de origem devem ser visados por um consulado sírio. O visto deve
                mencionar que os encargos e taxas consulares foram pagos.
                Lotes E 4- F : Os documentos devem ser legalizados pela representação diplomática no país de origem da
                mercadoria.
            Ç) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
            (8) Açúcar A e B :
                O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1.8. 1987, p. 56), com a última redacção
                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                referida no ponto 25 do presente anexo.
                O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (JO n? L
                108 de 1 . 5. 1993, p. 106).
                Açúcar C :
                O Regulamento (CEE) n? 2330/87 não é aplicável. As normas estabelecidas pelo Regulamento (CEE) n?
                2630/81 da Comissão (JO n? L 258 de 11 . 9. 1981 , p. 16) aplicam-se na exportação de açúcar fornecido a
                título do presente regulamento.
            (') A categoria de açúcar é determinada mediante aplicação da regra prevista no n? 2, segundo travessão da
                alínea a), do artigo 18? do Regulamento (CEE) n? 2103/77.
           (10) Lotes A, C, D :
                A entregar em contentores de 20 pés. Lote A : as cláusulas contratuais de transporte marítimo das expedi­
                ções serão as aplicáveis aos navios de carreira (entrada/saída dos navios) franco porto de desembarque na
                área reservada aos contentores, incluindo uma isenção de encargos relativos à permanência dos conten­
                tores no porto de desembarque durante 15 dias — excluindo sábados, domingos e feriados oficiais,
                nomeadamente religiosos — a partir do dia/hora de chegada do navio. A isenção de encargos relativos à
                permanência dos contentores durante 15 dias deverá estar claramente assinalada no conhecimento. O
                UNRWA suportará os encargos correspondentes à permanência bona fide em relação à permanência dos
                contentores para além dos supracitados 15 dias. Não pode ser imputado ao UNRWA qualquer imposição
                relativa ao depósito dos contentores.
                Após a tomada a cargo das mercadorias no estádio de entrega, o beneficiário fica responsável pelos custos
                relativos ao transporte dos contentores para a área de triagem situada fora da zona portuária e ao respec­
                tivo reencaminhamento para a área reservada aos contentores.
                Ashdod : a remessa será acondicionada em contentores de 20 pés cuja capacidade não pode ser superior a
                17 toneladas métricas.
           (u) Acondicionados em contentores de 20 pés. A franquia de detenção dos contentores deve ser de quinze
                (15) dias no mínimo.
           (12) Em derrogação do JO n? C 114, o ponto VA3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção "Comuni­
                dade Europeia" ».