CELEX: 32005D0723
Language: pt
Date: 2005-10-14 00:00:00
Title: 2005/723/CE: Decisão da Comissão, de 14 de Outubro de 2005, relativa aos programas de erradicação e vigilância das doenças dos animais, de certas EET e para a prevenção de zoonoses elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2006 [notificada com o documento número C(2005) 3922]

18.10.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 272/18
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 14 de Outubro de 2005
   relativa aos programas de erradicação e vigilância das doenças dos animais, de certas EET e para a prevenção de zoonoses elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2006
   [notificada com o documento número C(2005) 3922]
   (2005/723/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o n.o 5 do artigo 24.o e o artigo 32.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Certos Estados-Membros apresentaram à Comissão programas para a erradicação e vigilância de doenças dos animais, programas de controlo com vista à prevenção de zoonoses e programas para a erradicação e vigilância de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET) para os quais desejam receber uma participação financeira da Comunidade.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum (2), os programas de erradicação e vigilância de doenças dos animais e zoonoses serão financiados no âmbito da secção «Garantia» do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola. Para efeitos de controlo financeiro, são aplicáveis os artigos 8.o e 9.o do referido regulamento.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (3), estabelece as regras de vigilância e erradicação de EET em bovinos, ovinos e caprinos.
            
         
               (4)
            
            
               Ao estabelecer as listas de programas de erradicação e vigilância de doenças dos animais, as listas de programas de controlos para a prevenção de zoonoses e as listas de programas de erradicação e vigilância de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET) elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2006, bem como a taxa e o montante máximo da participação propostos para cada programa, devem ser tidos em conta tanto o interesse de cada programa para a Comunidade como a sua adequação às disposições técnicas da legislação veterinária comunitária relevante e o volume das dotações disponíveis.
            
         
               (5)
            
            
               Os Estados-Membros forneceram à Comissão todas as informações necessárias para lhe permitir avaliar o interesse, para a Comunidade, em participar financeiramente nos programas respeitantes a 2006.
            
         
               (6)
            
            
               A Comissão analisou cada um dos programas apresentados, tanto do ponto de vista veterinário, como do ponto de vista financeiro, e considera que esses programas devem ser incluídos nas listas de programas elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2006.
            
         
               (7)
            
            
               Tendo em conta a importância destes programas para a protecção da saúde pública e da saúde animal, assim como a obrigatoriedade da aplicação dos programas em matéria de EET em todos os Estados-Membros, conviria que a Comunidade assegurasse o nível mais adequado de assistência financeira.
            
         
               (8)
            
            
               É, pois, importante adoptar as listas de programas elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2006 e estabelecer a taxa e o montante máximo dessa participação.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   1.   Os programas de erradicação e vigilância de doenças dos animais constantes da lista do anexo I são elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2006.
   2.   Para cada programa referido no n.o 1, a taxa e o montante máximo propostos para a participação financeira da Comunidade são os estabelecidos no anexo I.
   Artigo 2.o
   
   1.   Os programas de controlo para a prevenção de zoonoses constantes da lista do anexo II são elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2006.
   2.   Para cada programa referido no n.o 1, a taxa e o montante máximo propostos para a participação financeira da Comunidade são os estabelecidos no anexo II.
   Artigo 3.o
   
   1.   Os programas de vigilância das EET (EEB e tremor epizoótico) constantes da lista do anexo III são elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2006.
   2.   Para cada programa referido no n.o 1, a taxa e o montante máximo propostos para a participação financeira da Comunidade são os estabelecidos no anexo III.
   Artigo 4.o
   
   1.   Os programas de erradicação das EEB constantes da lista do anexo IV são elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2006.
   2.   Para cada programa referido no n.o 1, a taxa e o montante máximo propostos para a participação financeira da Comunidade são os estabelecidos no anexo IV.
   Artigo 5.o
   
   1.   Os programas de erradicação do tremor epizoótico constantes da lista do anexo V são elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2006.
   2.   Para cada programa referido no n.o 1, a taxa e o montante máximo propostos para a participação financeira da Comunidade são os estabelecidos no anexo V.
   Artigo 6.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).
   
      (2)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.
   
      (3)  JO L 147 de 31.5.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1292/2005 (JO L 205 de 6.8.2005, p. 3).
   
      ANEXO I
      Lista de programas de erradicação e vigilância de doenças dos animais (n.o 1 do artigo 1.o)
      TAXA E MONTANTE MÁXIMO DA PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DA COMUNIDADE
      
                  Doença
               
               
                  Estado-Membro
               
               
                  Taxa
                  (%)
               
               
                  Montante máximo
                  (euros)
               
            
                  Doença de Aujeszky
               
               
                  Bélgica
               
               
                  50
               
               
                  160 000
               
            
                  Espanha
               
               
                  50
               
               
                  100 000
               
            
                  Febre catarral
               
               
                  Espanha
               
               
                  50
               
               
                  2 200 000
               
            
                  França
               
               
                  50
               
               
                  150 000
               
            
                  Itália
               
               
                  50
               
               
                  1 000 000
               
            
                  Portugal
               
               
                  50
               
               
                  1 250 000
               
            
                  Brucelose dos bovinos
               
               
                  Grécia
               
               
                  50
               
               
                  300 000
               
            
                  Espanha
               
               
                  50
               
               
                  6 000 000
               
            
                  Irlanda
               
               
                  50
               
               
                  1 750 000
               
            
                  Itália
               
               
                  50
               
               
                  2 600 000
               
            
                  Chipre
               
               
                  50
               
               
                  300 000
               
            
                  Polónia
               
               
                  50
               
               
                  260 000
               
            
                  Portugal
               
               
                  50
               
               
                  1 800 000
               
            
                  Reino Unido (1)
                  
               
               
                  50
               
               
                  1 900 000
               
            
                  Tuberculose dos bovinos
               
               
                  Estónia
               
               
                  50
               
               
                  65 000
               
            
                  Espanha
               
               
                  50
               
               
                  5 000 000
               
            
                  Itália
               
               
                  50
               
               
                  1 800 000
               
            
                  Polónia
               
               
                  50
               
               
                  800 000
               
            
                  Portugal
               
               
                  50
               
               
                  240 000
               
            
                  Peste suína clássica
               
               
                  República Checa
               
               
                  50
               
               
                  35 000
               
            
                  Alemanha
               
               
                  50
               
               
                  600 000
               
            
                  França
               
               
                  50
               
               
                  400 000
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                  50
               
               
                  15 000
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  50
               
               
                  25 000
               
            
                  República Eslovaca
               
               
                  50
               
               
                  400 000
               
            
                  Leucose bovina enzoótica
               
               
                  Estónia
               
               
                  50
               
               
                  5 000
               
            
                  Itália
               
               
                  50
               
               
                  200 000
               
            
                  Lituânia
               
               
                  50
               
               
                  100 000
               
            
                  Letónia
               
               
                  50
               
               
                  50 000
               
            
                  Portugal
               
               
                  50
               
               
                  100 000
               
            
                  Brucelose dos ovinos e dos caprinos (B. melitensis)
               
               
                  Grécia
               
               
                  50
               
               
                  600 000
               
            
                  Espanha
               
               
                  50
               
               
                  6 500 000
               
            
                  França
               
               
                  50
               
               
                  150 000
               
            
                  Itália
               
               
                  50
               
               
                  3 200 000
               
            
                  Chipre
               
               
                  50
               
               
                  310 000
               
            
                  Portugal
               
               
                  50
               
               
                  1 000 000
               
            
                  Poseidom (2)
                  
               
               
                  França (3)
                  
               
               
                  50
               
               
                  100 000
               
            
                  Raiva
               
               
                  Áustria
               
               
                  50
               
               
                  180 000
               
            
                  República Checa
               
               
                  50
               
               
                  390 000
               
            
                  Alemanha
               
               
                  50
               
               
                  750 000
               
            
                  Estónia
               
               
                  50
               
               
                  990 000
               
            
                  França
               
               
                  50
               
               
                  105 000
               
            
                  Finlândia
               
               
                  50
               
               
                  100 000
               
            
                  Lituânia
               
               
                  50
               
               
                  600 000
               
            
                  Letónia
               
               
                  50
               
               
                  650 000
               
            
                  Polónia
               
               
                  50
               
               
                  3 750 000
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  50
               
               
                  300 000
               
            
                  República Eslovaca
               
               
                  50
               
               
                  400 000
               
            
                  Peste suína africana/Peste suína clássica
               
               
                  Itália
               
               
                  50
               
               
                  50 000
               
            
                  Total
               
               
                  49 730 000
               
            
         (1)  Reino Unido (Irlanda do Norte, unicamente).
      
         (2)  Pericardite exsudativa dos ruminantes, babesiose e anaplasmose transmitidas por insectos vectores nos departamentos franceses ultramarinos.
      
         (3)  França (Guadalupe, Martinica e Reunião, unicamente).
   
   
      ANEXO II
      Lista de programas de controlo para a prevenção de zoonoses (n.o 1 do artigo 2.o)
      TAXA E MONTANTE MÁXIMO DA PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DA COMUNIDADE
      
                  Zoonose
               
               
                  Estado-Membro
               
               
                  Taxa
                  (%)
               
               
                  Montante máximo
                  (euros)
               
            
                  Salmonela
               
               
                  Áustria
               
               
                  50
               
               
                  72 000
               
            
                  Bélgica
               
               
                  50
               
               
                  650 000
               
            
                  Chipre
               
               
                  50
               
               
                  69 000
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  50
               
               
                  155 000
               
            
                  Alemanha
               
               
                  50
               
               
                  900 000
               
            
                  França
               
               
                  50
               
               
                  315 000
               
            
                  Irlanda
               
               
                  50
               
               
                  75 000
               
            
                  Itália
               
               
                  50
               
               
                  675 000
               
            
                  Letónia
               
               
                  50
               
               
                  73 000
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  50
               
               
                  759 000
               
            
                  Portugal
               
               
                  50
               
               
                  488 000
               
            
                  República Eslovaca
               
               
                  50
               
               
                  232 000
               
            
                  Total
               
               
                  4 463 000
               
            
   
      ANEXO III
      Lista de programas de vigilância das EET (n.o 1 do artigo 3.o)
      TAXA E MONTANTE MÁXIMO DA PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DA COMUNIDADE
      
                  Doença
               
               
                  Estado-Membro
               
               
                  Taxa de testes rápidos e testes discriminatórios realizados
                  (%)
               
               
                  Montante máximo
                  (euros)
               
            
                  EET
               
               
                  Bélgica
               
               
                  100
               
               
                  3 155 000
               
            
                  República Checa
               
               
                  100
               
               
                  1 485 000
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  100
               
               
                  2 115 000
               
            
                  Alemanha
               
               
                  100
               
               
                  13 940 000
               
            
                  Estónia
               
               
                  100
               
               
                  225 000
               
            
                  Grécia
               
               
                  100
               
               
                  545 000
               
            
                  Espanha
               
               
                  100
               
               
                  8 305 000
               
            
                  França
               
               
                  100
               
               
                  24 395 000
               
            
                  Irlanda
               
               
                  100
               
               
                  5 035 000
               
            
                  Itália
               
               
                  100
               
               
                  7 345 000
               
            
                  Chipre
               
               
                  100
               
               
                  280 000
               
            
                  Letónia
               
               
                  100
               
               
                  340 000
               
            
                  Lituânia
               
               
                  100
               
               
                  700 000
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                  100
               
               
                  135 000
               
            
                  Hungria
               
               
                  100
               
               
                  915 000
               
            
                  Malta
               
               
                  100
               
               
                  25 000
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  100
               
               
                  4 375 000
               
            
                  Áustria
               
               
                  100
               
               
                  1 755 000
               
            
                  Polónia
               
               
                  100
               
               
                  3 430 000
               
            
                  Portugal
               
               
                  100
               
               
                  1 605 000
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  100
               
               
                  390 000
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  100
               
               
                  665 000
               
            
                  Finlândia
               
               
                  100
               
               
                  935 000
               
            
                  Suécia
               
               
                  100
               
               
                  285 000
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  100
               
               
                  5 925 000
               
            
                  Total
               
               
                  88 305 000
               
            
   
      ANEXO IV
      Lista de programas de erradicação da EEB (n.o 1 do artigo 4.o)
      TAXA E MONTANTE MÁXIMO DA PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DA COMUNIDADE
      
                  Doença
               
               
                  Estado-Membro
               
               
                  Taxa
               
               
                  Montante máximo
                  (euros)
               
            
                  EEB
               
               
                  Bélgica
               
               
                  50 % abate
               
               
                  150 000
               
            
                  República Checa
               
               
                  50 % abate
               
               
                  750 000
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  50 % abate
               
               
                  100 000
               
            
                  Alemanha
               
               
                  50 % abate
               
               
                  875 000
               
            
                  Estónia
               
               
                  50 % abate
               
               
                  15 000
               
            
                  Grécia
               
               
                  50 % abate
               
               
                  15 000
               
            
                  Espanha
               
               
                  50 % abate
               
               
                  1 000 000
               
            
                  França
               
               
                  50 % abate
               
               
                  300 000
               
            
                  Irlanda
               
               
                  50 % abate
               
               
                  2 800 000
               
            
                  Itália
               
               
                  50 % abate
               
               
                  200 000
               
            
                  Chipre
               
               
                  50 % abate
               
               
                  15 000
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                  50 % abate
               
               
                  100 000
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  50 % abate
               
               
                  60 000
               
            
                  Áustria
               
               
                  50 % abate
               
               
                  15 000
               
            
                  Polónia
               
               
                  50 % abate
               
               
                  985 000
               
            
                  Portugal
               
               
                  50 % abate
               
               
                  685 000
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  50 % abate
               
               
                  25 000
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  50 % abate
               
               
                  65 000
               
            
                  Finlândia
               
               
                  50 % abate
               
               
                  25 000
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  50 % abate
               
               
                  530 000
               
            
                  TOTAL
               
               
                  8 710 000
               
            
   
      ANEXO V
      Lista de programas de erradicação do tremor epizoótico (n.o 1 do artigo 5.o)
      TAXA E MONTANTE DA PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DA COMUNIDADE
      
                  Doença
               
               
                  Estado-Membro
               
               
                  Taxa
               
               
                  Montante máximo
                  (euros)
               
            
                  Tremor epizoótico
               
               
                  Bélgica
               
               
                  50 % abate; 100 % genotipagem
               
               
                  100 000
               
            
                  República Checa
               
               
                  50 % abate; 100 % genotipagem
               
               
                  105 000
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  50 % abate; 100 % genotipagem
               
               
                  5 000
               
            
                  Alemanha
               
               
                  50 % abate; 100 % genotipagem
               
               
                  1 105 000
               
            
                  Estónia
               
               
                  50 % abate; 100 % genotipagem
               
               
                  6 000
               
            
                  Grécia
               
               
                  50 % abate; 100 % genotipagem
               
               
                  1 060 000
               
            
                  Espanha
               
               
                  50 % abate; 100 % genotipagem
               
               
                  12 790 000
               
            
                  França
               
               
                  50 % abate; 100 % genotipagem
               
               
                  4 690 000
               
            
                  Irlanda
               
               
                  50 % abate; 100 % genotipagem
               
               
                  705 000
               
            
                  Itália
               
               
                  50 % abate; 100 % genotipagem
               
               
                  530 000
               
            
                  Chipre
               
               
                  50 % abate; 100 % genotipagem
               
               
                  5 215 000
               
            
                  Letónia
               
               
                  50 % abate; 100 % genotipagem
               
               
                  10 000
               
            
                  Lituânia
               
               
                  50 % abate; 100 % genotipagem
               
               
                  5 000
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                  50 % abate; 100 % genotipagem
               
               
                  35 000
               
            
                  Hungria
               
               
                  50 % abate; 100 % genotipagem
               
               
                  50 000
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  50 % abate; 100 % genotipagem
               
               
                  685 000
               
            
                  Áustria
               
               
                  50 % abate; 100 % genotipagem
               
               
                  15 000
               
            
                  Portugal
               
               
                  50 % abate; 100 % genotipagem
               
               
                  865 000
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  50 % abate; 100 % genotipagem
               
               
                  160 000
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  50 % abate; 100 % genotipagem
               
               
                  250 000
               
            
                  Finlândia
               
               
                  50 % abate; 100 % genotipagem
               
               
                  6 000
               
            
                  Suécia
               
               
                  50 % abate; 100 % genotipagem
               
               
                  6 000
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  50 % abate; 100 % genotipagem
               
               
                  5 740 000
               
            
                  Total
               
               
                  34 138 000