CELEX: 62020TB0038
Language: pt
Date: 2020-10-15 00:00:00
Title: Processo T-38/20: Despacho do Tribunal Geral de 15 de outubro de 2020 — Lotto24/EUIPO (LOTTO24) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca da União Europeia figurativa LOTTO24 — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Artigo 7.°, n.° 2, do Regulamento 2017/1001 — Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico»]

11.1.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 9/22
            
         
      Despacho do Tribunal Geral de 15 de outubro de 2020 — Lotto24/EUIPO (LOTTO24)
      (Processo T-38/20) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Pedido de marca da União Europeia figurativa LOTTO24 - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento 2017/1001 - Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico»)
      (2021/C 9/32)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Lotto24 AG (Hamburgo, Alemanha) (representantes: O. Brexl, avocat)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: R. Manea e A. Söder, agentes)
      
         Objeto
      
      Recurso interposto da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 5 de novembro de 2019 (processo R 1216/2019-2), relativa a um pedido de registo do sinal figurativo LOTTO24 como marca da União Europeia.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  Lotto24 AG é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 77, de 9.3.2020.