CELEX: 31993R0319
Language: pt
Date: 1993-02-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 319/93 da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

13. 2. 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 37/ 11
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 319/93 DA COMISSÃO
                                                 de 12 de Fevereiro de 1993
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           mercado, verificada no decurso do período de referência
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              compreendido entre 11 de Fevereiro de 1993 no que
                                                                  respeita às moedas flutuantes ;
  Económica Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma          preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                  acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
  organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         termos do anexo do presente regulamento,
  (CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
  artigo 1 5?,                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3813/92 do
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
                                                                                          Artigo 1 ?
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
  política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo      Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
  5?,                                                             previamente em relação às importações de cereais e de
  Considerando que os prémios que acrescem aos direitos           malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
  niveladores em relação aos cereais e ao malte foram             artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                  no anexo.
  fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3874/92 da Comis­
  são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 2?
  Considerando que, para permitir o funcionamento normal
  do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar       O presente regulamento entra em vigor em 13 de Feve­
  para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do         reiro de 1993.
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 1993 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
  0 JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
  0 JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
  O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
. ¥) JO n? L 390 de 31 . 12. 1992, p. 121 .
 ---pagebreak--- N? L 37/ 12                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          13 . 2. 93
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1993, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                          Corrente            1 ? período          2°. período        3? período
                    Código NC
                                              2                     3                    4                  5
                    0709 90 60                0                   0,63                 0,63               1,01
                    0712 90 19                0                   0,63                 0,63               1,01
                    1001 10 00                0                     0                    0                  0
                    1001 90 91                0                   1,40                 1,40                 0
                    1001 9099                 0                   1,40                 1,40                 0
                    1002 00 00                0                     0                    0                  0
                    1003 00 10                0                     0                    0                 0
                    1003 00 20                0                     0                    0                  0
                    1003 00 80                0                     0                    0.0
                    1004 00 00                0                     0                    0                  0
                    1005 10 90                0                   0,63                 0,63               1,01
                    1005 90 00                0                   0,63                 0,63               1,01
                    1007 00 90                0                     0                    0                6,25
                    1008 10 00                0                     0                    0                  0
                    1008 20 00                0                     0                    0                  0
                    1008 30 00                0                     0                    0                5,31
                    1008 90 90                0                     0                    0                5,31
                    1101 00 00                0                   1,96                 1,96                 0
                                                      B. Malte
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período        2°. período       3? período   4? período
                    Código NC
                                            2               3                  4               5              6
                    1107 10 11              0             2,49               2,49              0              0
                    1107 10 19              0             1,86               1,86              0              0
                    1107 10 91              0               0                  0               0              0
                    1107 10 99            .0                0                  0               0              0
                    1107 20 00              0               0                 0                0              0