CELEX: 51991PC0310
Language: pt
Date: 1991-09-04
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO RELATIVO AS MEDIDAS DE PREVENCAO DE CERTAS ZOONOSES E CERTOS AGENTES ZOONOTICOS EM ANIMAIS E PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL A FIM DE EVITAR FOCOS DE INFECCOES E INTOXICACOES DE ORIGEM ALIMENTAR

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                  C0MC91) 310 final
                                  Bruxelas, 4 de Setembro de 1991
                              Proposta de
                    REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
         relativo às medidas de prevenção de certas zoonoses
               e certos agentes zoonóticos em animais
  e produtos de origem animal a fim de evitar focos de infecções e
                   intoxicações de origem alimentar
                     (Apresentada pela Comissão)
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                              EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
As zoonoses são as doenças e        infecções transmitidas naturalmente pelos
animais vertebrados ao homem.
Além de constituírem um risco para a saúde humana, afectam negativamente a
economia agrícola pela quebra de produtividade e restrições comerciais que
provocam.
A existência de diferentes politicas relacionadas com as zoonoses provoca
ainda   distorções   na   concorrência   entre    produtores  agrícolas    e  coloca
problemas    ao  nível   do  comércio    intracomunitário    de   animais   vivos   e
produtos de origem animal.
A prevenção das zoonoses baseia-se em diferentes estratégias que dependem
da natureza da doença, do agente patogénico em causa e da sua forma de
transmissão.
Essas     estratégias     baseiam-se     principalmente      numa     redução     das
possibilidades    de   contaminação   e,   quando   possível,   na  erradicação    da
doença no gado ou fauna selvagem. Foram já empreendidas acções especificas
ao nível da Comunidade para controlo de algumas doenças zoonóticas no gado
ou fauna selvagem, nomeadamente, a tuberculose bovina, a brucelose bovina,
a brucelose ovina e caprina e a raiva.
Além disso, já foram adoptadas ou propostas, a nível comunitário, medidas
destinadas    a reduzir    a contaminação     dos  alimentos   para   animais   e de
determinados alimentos de origem animal por agentes zoonóticos.
A presente proposta prevê:
    a  obrigatoriedade,     por  parte    dos   Estados-membros,    de   recolher   e
    comunicar   à Comissão    informações relativas á      incidência de agentes
    zoonóticos no homem e animais;
    a obrigatoriedade de adoptar medidas de detecção de agentes zoonóticos
    em animais e em alimentos e produtos de origem animal;
    acções especiais contra certos agentes zoonóticos. Numa primeira fase,
    tais   acções   consistirão   num   programa    relativo  às   Salmonellae    na
    produção de aves de capoeira e à Listeria monocytogenes em queijos de
    pasta mole e produtos cozinhados prontos a consumir;
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    a designação de laboratórios de referência que prestem a assistência
    técnica necessária para a correcta implementação do sistema.
A Comissão salienta que o regulamento agora poposto, que abrange não só os
géneros alimentícios mas também os animais e os alimentos para animais,
não  afecta  a Directiva  397/89, de   14 de  Junho de   1989, relativa ao
controlo  oficial  dos  géneros  alimentícios,  cujas  regras  e  processos
continuarão a ser aplicados.
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                                 Proposta de
                       REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
            relativo às medidas de prevenção de certas zoonoses
                  e certos agentes zoonóticos em animais
     e produtos de origem animal a fim de evitar focos de infecções e
                      intoxicações de origem alimentar
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo com conta o Tratado que instituí a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 43p_,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,
Considerando que os animais vivos e os produtos de origem animal figuram
na lista do Anexo II do Tratado; que a produção animal e a colocação de
produtos de origem animal no mercado constituem uma fonte de rendimento
para uma grande parte da população que se dedica à agricultura;
Considerando que o desenvolvimento racional e o aumento da produtividade
deste sector podem ser conseguidos pela adopção de medidas veterinárias
destinadas a proteger e melhorar o nível da saúde pública e da sanidade
animal na Comunidade;
Considerando  que  é  necessário   impedir  e reduzir, através  de medidas
adequadas, o aparecimento de zoonoses que constituam uma ameaça para a
saúde humana, em especial as transmitidas através de alimentos de origem
animal ;
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Considerando que a Comunidade já empreendeu acções para a erradicação de
determinadas doenças zoonóticas, em especial               da tuberculose bovina, da
brucelose   bovina,     da   brucelose    ovina   e   caprina    e  da   raiva;  que  é
conveniente      proceder      à   recolha      de     informações     epidemiológicas
relativamente a essas doenças;
Considerando que, para controlar algumas doenças de origem alimentar, é
necessário     estabelecer      acções    combinadas       que   exigem    intervenções
especificas aos níveis da produção de alimentos para animais, da criação
de  animais,    da   exploração     de   efectivos     para    fins  comerciais   e  da
transformação de produtos de origem animal;
Considerando    que   essas    acções   devem    ser   realizadas    sem   prejuízo  da
Directiva 89/397/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, relativa ao
controlo oficial dos género alimentícios^;
Considerando    que é necessário       recolher    informações nos Estados-membros
relativamente à incidência de doenças zoonóticas na população humana, nos
animais domésticos, nos alimentos para animais de origem animal e na fauna
selvagem a fim de determinar as prioridades para as acções preventivas;
Considerando    que   é   oportuno   que   a  Comissão      acompanhe   a  evolução  da
situação epidemiológica e tome as medidas adequadas;
Considerando que a harmonização das exigências fundamentais relativas à
protecção    da   saúde    pública   pressupõe     a    designação    de   laboratórios
comunitários de ligação e referência e a realização de acções técnicas e
cientificas;
Considerando que as normas de participação financeira da Comunidade em
determinadas acções previstas no presente regulamento foram fixadas pela
Decisão   90/424/CEE     do  Conselho,    de  26    de   Junho   de  1990   relativa a
                                                         2
determinadas despesas no domínio veterinário* ), com a redacção que lhe
foi dada pela Decisão 91/133/CEE<3);
Considerando que é adequado atribuir à Comissão a tarefa de adoptar as
medidas de aplicação necessárias,
(1) JO no. L 186 de 30.6.1989, p. 23.
(2) JO no. L 224 de 18.8.1990, p. 19.
(3) J0 np_ L 66 de 13.3.1991, p. 18.
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ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                    Artigo 1ç
1.  O presente regulamento define as normas de recolha            de   informações
    sobre   zoonoses   e   agentes    zoonóticos   e   as   medidas    a   adoptar
    relativamente às zoonoses e aos agentes zoonóticos nos Estados-membros
    e a nivei da Comunidade.
2.  0  presente    regulamento    não   prejudica   o   disposto    na   Directiva
    89/397/CEE.
                                    Artiflp ?o
Para efeitos do disposto no presente regulamento, entendesse por:
1.  "Zoonose": qualquer doença ou infecção transmitida naturalmente pelos
    animais vertebrados ao homem;
2.  "Agente zoonótico": qualquer bactéria, vírus ou parasita susceptível
    de provocar uma zoonose;
3.  "Bando de galos e galinhas para reprodução": qualquer grupo de mais de
    25 galos e galinhas (Gai lus aallus) criado para a produção de ovos
    para incubação, mantido continuamente numa instalação, ou, no caso de
    galos e galinhas criados em liberdade, qualquer grupo de mais de 25
    animais com acesso comum a uma ou mais instalações;
4.  "Bando de galos e galinhas para fins comerciais": qualquer grupo de
    mais de 100 galos e galinhas (Galius oallus) criados para a produção
    de  carne   e/ou   para   a  produção    de  ovos   para   consumo,    mantido
    continuamente numa instalação ou, no caso de galos e galinhas criados
    em liberdade, qualquer grupo de mais de 100 animais com acesso comum a
    uma ou mais instalações;
5.  "Laboratório    aprovado":      laboratório   aprovado     pela     autoridade
    competente de um Estado--membro para proceder a exames de amostras a
    fim de detectar um agente zoonótico;
6.  "Amostra":   amostra    colhida   por   determinação   do   proprietário    ou
    responsável  pela exploração ou pelos animais, para exame do agente
    zoonótico em questão;
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7. "Amostra oficiai'8: amostra     colhida pela autoridade competente     para
   exame io agente zoonótico em questão. A amostra oficial deve ostentar
   uma referência à espécie, tipo, quantidade e método de colheita e à
    idenl:ficação da origem do animal ou do produto animal; esta amostra
   deve ser colhida sem aviso prévio.
                                   Artigo 3o
1. Cada Estado-membro assegurará que as actividades         levadas a cabo em
   conformidade   com o presente regulamento pelas autoridades de saúde
   pública, veterinárias ou outras no seu território sejam coordenadas a
   nível nacional e local, em especial no que se refere às investigações
   epidemiológicas.
2. Cada Estado-membro designará a autoridade competente responsável pela
   apresentação dos dados colhidos a nível nacional em conformidade com
   os art igos 4o_ e 8o_.
3. As   autoridades    competentes   a  nível    local  serão  assistidas   por
    laboratórios aprovados.
4. Cada Estado-membro designará laboratórios de referência para zoonoses
   e agentes zoonóticos. Quando necessário, a identificação final e a
   confirmação de um agente zoonótico serão efectuadas pelos laboratórios
   de referência adequados.
                                   Artigo 4 Q
1. Para as zoonoses constantes do ponto        I do Anexo 1 aplicar-se-ão as
   regras a seguir estabelecidas.
2. O diagnóstico de um caso clinico é da responsabilidade dos membros
   competentes   da   profissão médica   ou   veterinária. O   isolamento  e a
   identificação de um agente zoonótico ou de qualquer          indicio da sua
   presença são da responsabilidade da pessoa encarregada do laboratório
   ou, quando a identificação for feita num local que não o laboratório,
   por exame serológico ou outro, da pessoa responsável por esse exame.
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3.  Os dados     relativos ao diagnóstico e à           identificação de um        agente
     zoonótico     referidos    no   np_   2   serão   comunicados      às   autoridades
     sanitárias ou veterinárias competentes. Estas autoridades comunicá-
     los-ão, por sua vez, às autoridades competentes referidas no np_ 2 do
     artigo 3o..
4.  A Comissão, em conformidade com o processo referido no artigo 14o_,
    pode alargar o âmbito de aplicação das disposições do presente artigo
    às zoonoses e agentes zoonóticos constantes do ponto II do Anexo 1.
                                        Artigo 5o
1.  A   autoridade    nacional    referida    no no. 2 do artigo       3o_ avaliará as
     informações    colhidas    em  conformidade     com  o   no_ 3 do      artigo  4o_ e
    comunicará à Comissão, de 12 em 12 meses, as tendências das Infecções
    e as suas or igens.
2.  O   disposto    no  no. 1 não     exclui    comunicações     mais    frequentes   dos
     Estados-membros     à Comissão      ou  pedidos   da   Comissão     de   informações
    complementares, quando as circunstâncias o Justifiquem.
3.  Até   1 de Janeiro      de   1995, a Comissão apresentará          ao Conselho um
     relatório sobre a colheita de dados, acompanhado de propostas para a
    melhoria do sistema de notificação.
4.  Se necessário,      as medidas      de execução    requeridas para        garantir a
    aplicação      uniforme    do   presente      artigo   serão     estabelecidas     em
    conformidade com o processo referido no artigo 14o.
                                       Artigo 6o
Os  sistemas   de determinação       da   circulação   dos   animais    de exploração,
                                                           1
definidos   na    Decisão   89/153/CEE      da   Comissão* *,     serão    aplicados   em
relação às medidas respeitantes às zoonoses e agentes zoonóticos definidas
no presente regulamento.
(1) Jo no. L 59, de 2.3.1989, p. 33.
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                                   Artigo 7o
1. Os  Estados-membros,     atendendo   aos    princípios   gerais   da  Directiva
   89/397/CEE, apresentarão à Comissão até 1 de Abril de 1992 medidas
   nacionais a adoptar destinadas à realização do objectivo do presente
   regulamento no que respeita às zoonoses em conformidade com os Anexos
   2, 3 e 4. No entanto, os Estados-membros podem             incluir zoonoses e
   agentes zoonóticos não indicados nos Anexos 2 e 3.
2. As medidas devem ter em consideração a situação específica de cada
   Estado-membro e indicar, inter-alia:
   a)  A estrutura e a distribuição da população de animais domésticos no
       território nacional;
   b)  O número e a distribuição dos estabelecimentos de produção final
       de alimentos compostos para animais;
   c)  O  número    e  a  distribuição     dos   estabelecimentos    que  produzem
       alimentos de origem animal;
   d)  A infra-estrutura dos serviços (em especial através de informações
       acerca das autoridades associadas à aplicação dos planos e do tipo
       e dimensão dos organismos ligados a essa aplicação);
   e)  O número de laboratórios aprovados em que se realizarão o exame e
       a identificação e os processos de aprovação de tais laboratórios.
3. As medidas devem indicar dados relativos à vigilância:
   a)  Dos agentes zoonóticos referidos no ponto I do Anexo 2 a nível dos
       efect ivos-,
   b)  Dos agentes zoonóticos referidos no ponto II do Anexo 2 a nível da
       produção final de alimentos compostos para animais;
   c)  Dos agentes zoonóticos referidos no ponto ill do Anexo 2 a nível
       da produção de alimentos de origem animal;
   d)  Eventual    vigilância de zoonoses ou agentes zoonóticos          incluídos
       pelo Estado-membro em questão.
4. As medidas devem satisfazer os níveis mínimos de amostragem referidos
   nos pontos III, IV e V do Anexo 3. No entanto, podem ser concedidas
   derrogações    a  determinados   Estados-membros,     em  conformidade   com  o
   processo   referido   no   artigo   14p_, para    categorias   de   animais  ou
   produtos    que   representem    uma    parte   mínima    da  produção    desse
   Estado-membro.
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5.  As   medidas    devem   indicar   as   acções   a  empreender     em  relação  aos
    controlos em conformidade com o Anexo 4.
6.  A Comissão examinará as medidas transmitidas em conformidade com o no.
    1, a fim de determinar se estão em conformidade com as disposições do
    presente regulamento.
7.  Em conformidade com o processo definido no artigo 14p., a Comissão, até
    1 de Julho de 1992, aprovará as medidas referidas no no. 1. A Comissão,
    de acordo com o mesmo processo, pode decidir que os Estados-membros em
    questão devem alterar ou completar as medidas apresentadas.
8.  A pedido de qualquer Estado-membro e a fim de ter em conta a evolução
    da   situação    no mesmo ou     numa    das  suas   regiões,    a Comissão   pode
    decidir,    em   conformidade   com    o   processo   definido    no  artigo 14o_,
    aprovar   qualquer     alteração   ou    complemento    às   medidas   previamente
    aprovadas nos termos do no. 7.
9.  Em conformidade com o processo definido no artigo 14p_, a Comissão pode
    decidir   que um Estado-membro deve alterar ou completar               as medidas
    previamente aprovadas nos termos do no. 7, a fim de ter em conta a
    evolução     da    situação   nesse      Estado-membro     ou    as   verificações
    estabelecidas nos termos dos artigos 5o_ e 8o_.
                                      Ar 11go 8o
Os Estados-membros apresentarão anualmente à Comissão, no âmbito do Comité
a que se refere o artigo 14p_, os resultados das medidas previstas no
artigo 7o_.
                                      Artigo 9 Q
Na  medida   em   que   seja   necessário     à  aplicação    uniforme    do  presente
regulamento,    podem    ser   efectuados      controlos   no     local  por   peritos
veterinários     da    Comissão   em     colaboração     com    as    autoridades   do
Estado-membro    em   questão. A Comissão       informará os     Estados-membros   dos
resultados dos controlos efectuados.
 ---pagebreak---                                         - 11 -
O Estado-..^...bro em cujo território esteja a ser efectuado um controlo
prestará toda a assistência necessária aos peritos no cumprimento da sua
missão.
As  regras    gerais   de  execução   do  presente  artigo   serão   fixadas  em
conformidade com o processo definido no artigo 14p_.
                                    Artigp 1Qp
Os   laboratórios    de   referência   mencionados  no   np  4   do   artigo  3p
manter-se-ão em     ligação com os    laboratórios de referência    comunitários
constantes     do   Anexo    5.  As   atribuições   e   responsabilidades    dos
laboratórios de referência comunitários serão estabelecidas, na medida em
que o não estejam no artigo 28o da Decisão 90/424/CEE, de acordo com o
processo definido no artigo 14p.
                                    Artigo 11o
A Comissão acompanhará a evolução da situação relativamente às doenças
zoonóticas na Comunidade, nomeadamente com base nas informações colhidas
em conformidade com os artigos 5p e 8p, podendo:
a)   Instituir   estudos específicos, nomeadamente     no que   diz  respeito à
    avaliação dos riscos provocados por agentes zoonóticos, processos de
    diagnóstico e medidas de controlo, efectuados em colaboração com os
     laboratórios de referência adequados referidos no np 4 do artigo 3p,
    os laboratórios de referência comunitários referidos no artigo 10o e o
    Comité Cientifico Veterinário;
b)  Estabelecer, em conformidade com o processo definido no artigo 14p, os
    processos    normalizados   de  funcionamento  dos  laboratórios   aprovados
    referidos no np 3 do artigo 3p;
c)  Estabelecer as directrizes para as medidas respeitantes às zoonoses.
                                    Artigo 12o
As normas de participação financeira da Comunidade nas acções previstas no
presente regulamento são fixadas na Decisão 90/424/CEE.
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                                  Artiflp 13o
Os anexos do presente regulamento podem ser alterados pela Comissão, em
conformidade com o processo definido no artigo 14p, a fim de ter em conta
a evolução da situação das doenças zoonóticas.
                                  Artigo 14ç
Quando seja feita referência ao procedimento previsto no presente artigo,
a questão em causa será submetida, sem demora, ao Comité Veterinário
Permanente, a seguir denominado "Comité", pelo seu presidente, quer por
sua própria iniciativa quer a pedido de um Estado-membro.
O representante da Comissão submete à apreciação do Comité um projecto das
medidas a tomar. O Comité emite o seu parecer sobre esse projecto num
prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em
causa, se necessário procedendo a uma votação.
Esse parecer deve ser exarado em acta. Além disso, cada Estado-membro tem
o direito de solicitar que a sua posição conste da acta.
A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo Comité. O Comité
será  por   ela  informado   do  modo   como  o seu  parecer  foi   tomado  em
consideração.
                                  Ar 11 go 15o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1992.
O  presente   regulamento  é   obrigatório   em todos  os  seus   elementos  e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas,                              Pelo Conselho,
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                                   ANEXO 1
I. -    Tuberculose causada pela Mycobacterium bovls:
        Brucelose e respectivos agentes;
        Salmonelose e respectivos agentes;
        Raiva ;
        Tri qui nose e respectivos agentes.
II. -   Campilobacterlose;
        Lister lose;
        Toxoplasmose;
        Yersiniose;
    e respectivos agentes.
 ---pagebreak---                                      - 14 -
I. -    Salmonella
II.-    Salmonella
III. A. A escolha do agente zoonótico a vigiar é feita      individualmente
        pelos Estados-membros tomando em consideração:
        a)  0 alimento de origem animal em questão;
        b)  0 estabelecimento a vigiar;
        c)  A prova de perigo directo que o alimento em questão constitui
            para a saúde humana;
        d)  0  efeito   dos  métodos   de   transformação sobre  o   estado
            microbiológico do alimento;
        e)  0 nível dos sistemas de vigilância microbiológica (Análise dos
            riscos e dos pontos críticos de controlo) utilizados nesse
            estabelecimento para controlo da higiene e das boas práticas
            de transformação.
    B.  A escolha é feita a partir dos seguintes agentes zoonóticos:
        -   listeria mçnpçytpgenes;
        -   Campylobacter lelunl e Campylobacter çpli;
            Salmonella:
            Yersinia enterocolitica.
No entanto, o queijo de pasta mole e os produtos cozinhados prontos a
consumir devem ser examinados para pesquisa da Listeria monocytogenes.
 ---pagebreak---                                       - 15 -
                                   ANEXO 3
I. As medidas devem indicar:
        o número e o tipo das amostras a colher;
        o número e o tipo das amostras oficiais a colher;
        os métodos de colheita de amostras;
        os métodos de exame das amostras e de identificação dos agentes
        zoonót i cos.
II. As  medidas    devem  ter  em  conta  os   seguintes   critérios para  o
    estabelecimento dos processos de amostragem:
    A.  Critérios    variáveis  a  nível   dos   efectivos   ou  dos animais
        considerados individualmente:
        a)  Factores susceptíveis de favorecer a propagação de uma ou mais
            doenças zoonót i cas ;
        b)  Antecedentes de uma doença zoonót ica num dado pais, ou parte
            deste, nos animais domésticos ou fauna selvagem;
        c)  População animal em questão no que respeita à:
            - dimensão total da população,
            - homogeneidade dos grupos populacionais,
            - idade dos animais,
            - produção animal,
        d)  Ambiente das explorações no que respeita:
            - às diferenças regionais,
            - à concentração de animais,
            - à relação com as áreas urbanas,
            - à relação com as áreas com fauna selvagem;
        e)  Sistemas de produção agrícola que incluam:
            - unidades de exploração intensiva,
            - unidades de exploração extensiva,
            - sistemas     de   produção    animal,    nomeadamente  regimes
              alimentares e medidas de sanidade animal;
        f)  Problemas que possam surgir à luz de antecedentes conhecidos e
            outras informações;
        g)  Grau necessário de protecção, de acordo com a natureza e a
            gravidade da doença em causa.
 ---pagebreak---                                       - 16 -
   B.   Critérios variáveis a nível dos estabelecimentos de produção final
        de alimentos compostos para animais:
        a)  Tipos de produtos fabricados e animais a que se destinam;
        b)  Métodos de produção;
        c)  Produção total de cada tipo de produto;
        d)  Frequência de produção;
        e)  Nível   de vigilância bacteriológica aplicada em conformidade
            com   o   Regulamento   (CEE)  np   .../...   do   Conselho   [que
            estabelece    as  normas   veterinárias  para    a  destruição   e
            transformação de resíduos animais, para a sua       introdução no
            mercado e para a prevenção da presença de agentes patogénicos
            nos alimentos para animais]*,
        f)  Antecedentes da transmissão de doenças zoonóticas a animais
            através de um dado produto.
   C.   Critérios   variáveis  a nível   dos estabelecimentos que    produzem
        alimentos de origem animal:
        a)  Antecedentes dos animais de que provêm os produtos de origem
            animal ;
        b)  Antecedentes da transmissão de uma doença zoonótica ao homem
            através de um dado produto;
        c)  Produção em questão no que respeita:
            - à produção total,
            - à homogeneidade da produção,
            - ao tratamento a que os produtos foram submetidos;
        d)  Problemas que possam surgir à luz de antecedentes conhecidos e
            outras informações;
        e)  Grau necessário de protecção, de acordo com a natureza e a
            gravidade da doença em causa.
III. A. As medidas devem satisfazer a intensidade mínima de amostragem a
        seguir indicada para os agentes zoonóticos referidos no ponto I do
        Anexo 2:
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1- Bandos de reprodução
   a) Bandos de criação
   Todos os bandos de galos e galinhas criados para reprodução
   devem ser sujeitos a uma colheita de amostras pelo menos com
   um dia de idade, quatro semanas de idade e duas semanas antes
   de iniciado o período de postura.
   b) Bandos para postura de ovos para incubação
   Todos os bandos de galos e galinhas criados para a produção de
   ovos para    incubação devem ser  sujeitos a uma   colheita de
   amostras pelo menos de duas em duas semanas durante o período
   de postura.
2. Bandos  para   postura de ovos para   fins comerciais, o mais
   tardar a partir de 1 de Julho de 1994
   a) Bandos de criação
   Todos os bandos de galos e galinhas criados para a produção de
   ovos destinados ao consumo humano devem ser sujeitos a uma
   colheita de amostras pelo menos com um dia de idade, quatro
   semanas de idade e duas semanas antes de iniciado o período de
   postura.
   b) Bandos para postura
   Todos os bandos de galos e galinhas criados para a produção e
   venda de ovos destinados ao consumo humano devem ser sujeitos
   a uma colheita de amostras pelo menos de doze em doze semanas
   durante o período de postura.
3. Bandos para produção de carne para fins comerciais, o mais
   tardar a partir de 1 de Julho de 1995
   Todos os bandos de galos e galinhas mantidos para produção de
   carne destinada ao consumo humano devem ser sujeitos a uma
   colheita de amostras pelo menos com um dia de idade e três
   semanas antes do abate.
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    4.     Centros de incubação
           Os centros de incubação com uma capacidade superior a 1 000 ovos,
           quando em funcionamento, devem proceder, pelo menos uma vez por
           semana, a uma colheita       de amostras para análise das condições
           ambientais.
B. Todos os bandos e centros de incubação referidos no ponto A devem ser
   submetidos a amostragem e examinados de acordo com as regras seguintes:
    1. Amostras a colher
   A colheita de amostras pode ser efectuada tanto na exploração como,
   quando necessário, no centro de incubação ligado aos bandos em causa
    (i.e. no que respeita às exigências de vigilância em relação aos bandos
   para reprodução, aquando do período de postura ou aos pintos do dia).
   Caso a colheita de amostras seja efectuada na exploração, a amostra
   deve     consistir   num   conjunto  de   amostras  de matéria   fecal. Caso a
   colheita de amostras seja efectuada no centro de incubação, a amostra
   será constituída por animais mortos no interior das cascas, pintos do
   dia seleccionados e mecónio obtido aquando da eclosão.
   2.     Número de amostras a colher
   0 número de amostras a colher em cada bando é determinado a partir de
   uma    base   estatística    correspondente   a uma   probabilidade  de 95% de
   detecção de uma amostra positiva para um nível de infecção de 5% na
   população sujeita à amostragem, i.e.:
       Número de galos e galinhas num        Número de amostras a colher
                    bando                    aleatoriamente na exploração ou
                                             no centro de incubação
                    25 -   29                                20
                    30 -   39                                25
                    40 -   49                                30
                    50 -   59                                35
                    60 -   89                                40
     !              90 - 199                                 50
     !
     |             :*00 - 499                                55
     l             500 ou mais                               60*
     I                                     |
   * Número máximo de amostras necessárias num bando.
 ---pagebreak---                                       - 19 -
   3.  Técnica bacteriológica
       A totalidade de amostras colhidas num bando na exploração ou no
       centro de incubação pode ser reunida para pesquisa bacteriológica,
       utilizando tanto um método ISO para a salmonela, como um método
       alternativo comparável especificado pelo Estado-membro.
   C.  Todos os bandos e centros de incubação referidos no ponto A devem
       ser oficialmente submetidos a amostragem e examinados pelo menos
       uma vez por ano.
IV. A. As medidas devem satisfazer a intensidade mínima de amostragem a
       seguir  indicada para os agentes zoonóticos referidos no ponto II
       do Anexo 2.
       Cada   tipo   de   alimento   composto    para   animais   produzido    no
       estabelecimento destinado aos bandos referidos no ponto I II.A deve
       ser mensalmente submetido a amostragem.
    B. Os   alimentos   para   animais   referidos    no  ponto   A   devem   ser
       submetidos a amostragem e examinados de acordo com as regras a
       seguir   indicadas. As amostras     colhidas para     análise   devem ser
       constituídas por cinco unidades do produto final, cada uma com 100
       gramas.
       A  frequência    desta  vigilância   é   aumentada   quando   o   alimento
       composto final não for sujeito a tratamento térmico pelo calor ou
       a  outros   métodos    alternativos    de   tratamento   adequados    para
       eliminar o risco de agentes zoonóticos e caso tenha sido detectado
       um risco de transmissão de um agente zoonótico. A totalidade das
       amostras pode ser reunida para pesquisa bacteriológica, utilizando
       tanto um método ISO para a salmonela como um método alternativo
       comparável especificado pelo Estado-membro.
    C. Cada um dos tipos de alimento composto referido no ponto A deve
       ser oficialmente submetido a amostragem e examinado pelo menos uma
       vez por ano.
 ---pagebreak---                                   - 20 -
V. A. As medidas devem satisfazer a intensidade mínima de amostragem a
      seguir  indicada para a Listeria monocytogenes referida no ponto
      I 11.B do Anexo 2.
      Mensalmente deve ser feita uma colheita de amostras em todos os
      tipos  de  produtos  obtidos   nos  estabelecimentos que   produzam
      queijos de pasta mole e produtos cozinhados prontos a consumir.
   B. A técnica de amostragem e os métodos bacteriológicos devem ser
      estabelecidos de acordo com o processo referido no artigo 14p.
   C. Todos  os  tipos  de  produtos   referidos no  ponto A   devem  ser
      oficialmente submetidos a amostragem e examinados pelo menos uma
      vez por ano.
 ---pagebreak---                                         - 21 -
                                     ANEXO 4
I. As medidas   devem   satisfazer    os   níveis mínimos     de  acção   a  seguir
   indicados para os agentes zoonóticos referidos no ponto I do Anexo 2.
   A.   Pandos d e reprodução
        1.  Bandos de criação
            Quando, na sequência da vigilância efectuada em conformidade
            com os pontos      111.A e    111.C do Anexo 3, for detectada a
            presença de Salmonella enter it id is ou S. typhimûri um num bando
            de   criação,    o   bando    deve   ser   oficialmente     sujeito    a
            amostragem, em conformidade com o ponto III, B, 2 do Anexo 3,
            a fim de se confirmar os resultados           iniciais. 0 fígado, o
            ovário e a medula óssea de cada ave devem ser                examinados
            separadamente     para   detecção    da   presença    de   Salmonella.
            utilizando um método ISO respeitante à Salmonella ou um método
            alternativo equivalente especificado pelo Estado-membro.
            Quando   for   confirmada    a   infecção   com   S.  enter it id is  ou
            S. typhimûrium num bando de criação, é proibida a circulação
            de galos e galinhas vivos (salvo se tiver sido emitida uma
            licença pela autoridade veterinária com vista ao transporte
            directo   para abate) e de ovos desse           bando, até que      seja
            produzida prova suficiente perante a autoridade veterinária de
            que a infecção com estes serotipos deixou de estar presente.
        2.  Bandos para POStura
            Quando, na sequência da vigilância efectuada em conformidade
            com os pontos      111.A e   111.C do Anexo 3, for detectada a
            presença de Salmonella enterltldis ou S. typhi murium num bando
            de   postura,    o   bando   deve    ser   oficialmente     sujeito    a
            amostragem, em conformidade com o ponto III, B, 2 do Anexo 3,
            a fim de se confirmar os resultados           iniciais. 0 fígado, o
            ovário e a medula óssea de cada ave devem ser               examinados
            separadamente     para   detecção    da   presença    de   Salmonella.
            utilizando um método ISO respeitante à Salmonella ou um método
            alternativo equivalente especificado peio Estado-membro.
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            Quando for confirmada a infecção com Salmonella enter it id is ou
            S.typhimurium num bando para postura, é proibida a circulação
            de galos e galinhas vivos, salvo se tiver sito emitida uma
             licença pela   autoridade    veterinária   local  com   vista  ao
            transporte  directo   para   abate, e   de  ovos  desse  bando, à
            excepção do transporte directo para produção de produtos à
            base de ovos em conformidade com a Directiva 89/437/CEE(1>,
            até que seja produzida prova suficiente perante a autoridade
            veterinária, de que a infecção com esses serotipos deixou de
            estar presente.
            Quando ovos para   incubação produzidos por bandos em que foi
            confirmada  a presença    de  S.enter itidis ou   S.  typhimurium.
            continuarem num centro de incubação, devem ser destruídos.
        3.  Em conformidade com o processo definido no artigo 14p, podem
            ser decididas normas específicas destinadas a salvaguardar o
            material genético válido.
   B.   Bandos para postura de ovos para fins comerciais, o mais tardar a
        partir de 1 de Julho de 1994
        1.  Bandos de criação
            Serão aplicadas normas idênticas às referidas no ponto A.1.
        2.  Bandos para postura
            Serão aplicadas normas idênticas às referidas no ponto A.2.
    C.  Bandos para produção de carne para fins comerciais, o mais tardar
        a partir de 1 de Julho de 1995
        Quando, na sequência da vigilância efectuada em conformidade com
        os pontos 111 .A e 111 .C do Anexo 3, for detectada a presença de
        Salmonella enter Itidis ou S. typhimurIum num bando para produção
(1) JO np L 212 de 22.7.1989, p. 87.
 ---pagebreak---                                    - 23 -
   de carne, o bando deve ser oficialmente sujeito a amostragem, em
   conformidade    com o ponto     III, B, 2 do Anexo    3, a    fim de se
   confirmar os resultados     iniciais. 0 fígado, o ovário e a medula
   óssea de cada ave devem ser examinados separadamente para detecção
   da presença de SaImoneMa. utilizando um método ISO respeitante à
   Sa Imone11 a ou um método alternativo equivalente especificado pelo
   Estado-membro.
   Quando for confirmada uma infecção com Salmonella enter itidis ou
   S. typhimurium num bando para produção de carne, é proibida a
   circulação de galos e galinhas desse bando, salvo se tiver sido
   emitida uma licença pela autoridade veterinária local com vista ao
   transporte directo para abate.
D. Todos os bandos
   Quando for confirmada a presença de Salmonella enter itidis ou S.
   typhimur ium em qualquer um dos bandos referidos em A, B e C, devem
   ser adoptadas as seguintes medidas suplementares:
   1.   Quando as aves são enviadas directamente para abate com vista
        ao  consumo    humano,   a   autoridade  veterinária    local    deve
        notificar   o matadouro    do  transporte. Estas aves     devem ser
        abatidas no fim do dia de abate e ser sujeitas a tratamento
        térmico pelo calor, ou outro método de tratamento adequado,
        que permita a destruição da Salmonella.
   2.   Na sequência da redução da população das instalações ocupadas
        pelos   bandos   infectados   com  Salmonella  enter itIdis   ou   S.
        typhimur ium. é decidida peia autoridade veterinária         local a
        aplicação de processos eficazes de limpeza e de desinfecção,
        incluindo o escoamento seguro do chorume e do estrume.
E. Centros de incubação
   Quando, na sequência da vigilância exercida sobre o ambiente ou
   outras actividades de vigilância efectuadas em conformidade com os
   pontos   11 I .A e  MI.C do Anexo 3, for detectada        a presença de
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         qualquer     serotípo    de   Salmonella.    é   decidida   pela   autoridade
         veterinária     local a aplicação de processos eficazes de limpeza e
         de desinfecção,       incluindo o escoamento seguro         dos detritos de
          incubação.
 II. As medidas    devem    satisfazer    os  níveis mínimos      de acção   a seguir
     indicados para os agentes zoonóticos referidos no ponto II do Anexo 2.
     Quando, na sequência da vigilância efectuada em conformidade com os
     pontos IV.A e IV.C do Anexo 3, for observada uma amostra positiva em
     relação à Salmonella. é realizada uma            investigação pela autoridade
     veterinária local a fim de:
     1.   Identificar    a   fonte   de   contaminação,    em  especial    através   de
         amostras oficiais colhidas em diferentes fases da produção;
     2.  Examinar   a aplicação das regras e dos controlos respeitantes à
         eliminação e transformação de resíduos animais, em especial                 os
         definidos na Directiva do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que
         estabelece      as    normas    sanitárias     para   a    eliminação    e   a
         transformação de resíduos animais, para a sua colocação no mercado
         e   para   a   prevenção     da  presença    de   agentes   patogénicos    nos
         alimentos para animais de origem animal ou à base de peixe e que
         altera a Directiva 90/425/CEE<1);
     3.  Definir processos para boas práticas de transformação e assegurar
         o respeito dos processos estabelecidos.
III.     As medidas devem satisfazer os níveis mínimos de acção seguintes
         referidos no ponto 111 do Anexo 2:
         A.   Estabelecimentos que produzem queijos de pasta mole e produtos
              cozinhados prontos a consumir.
              Quando,     na    sequência    de   uma    vigilância     efectuada    em
              conformidade com os pontos V.A e V.C do Anexo 3, for detectada
              a  presença     ue   Listeria   monocytogenes,     o  produto   do   lote
              c-  -;,!iinado tiave ser retirado do mercado, sendo efectuada uma
              desinfecção radical das instalações.
(1) J0 np L 363 de 27. 12.1990, p. 51.
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    B.  Todos os estabelecimentos.
        Quando, na sequência da vigilância, for detectada uma amostra
        po-   sitiva  relativamente  a um   ou mais   agentes   zoonóticos
        designados    no  plano,   ó realizada   uma   investigação   pela
        autoridade veterinária a fim de:
        1. Identificar a fonte de contaminação, em especial através de
           amostras oficiais colhidas em diferentes fases da produção;
        2. Examinar os processos de controlo no estabelecimento;
        3. Definir   processos para boas práticas de transformação e
            assegurar o respeito dos processos estabelecidos.
IV. As   medidas    devem   indicar  as   acções   de    informação   para
    manipuladores e consumidores de alimentos destinadas a evitar um
    mau manuseamento de alimentos de origem animal.
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                                  ANEXO 5
             Lista de laboratórios de referência comunitários
                               para zoonoses
      Epidemiologia de zoonoses
      Institute of Veterinary Medicine
      (Robert von Ostertag Institute)
      Postfach 33 00 13
      Thielallee 88/92
      D-100 Berlin (Federal Republic of Germany)
11.   Salmonellae
      Rijksinstituut voor de Volksgezondheid
      P.O. Box 1
      NL-3720 BA Bilthoven (The Netherlands)
III. Yersinia
      Institut Pasteur
      27, rue du Docteur Roux
      F-75724 Paris Cedex 15 (France)
IV.   Listeria
      Institute of Hygiene and Microbiology
     The Royal Veterinary and Agricultural University
      13 BUIowsvej
     DK-1870 Copenhagen (Denmark)
     Campylobacter
     institut National de Recherche Vétérinaire
     Groese >eriharg 99
     B-1180 Bruxelles 18 (Belgium)
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VI. Parasitas
    Istítuto Superiore di Sanita
    Via Regina Elena 299
    1-00161 Rome (Italy)
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                                                            COM(91) 310 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                            03
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-342-PT-C
                                                           ISBN 92-77-74809-5
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Lr2985 Luxemburgo