CELEX: 51989PC0396
Language: pt
Date: 1989-07-20
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera o Anexo I do Regulamento (CEE) n° 288/82 e o Anexo III do Regulamento (CEE) n° 3420/83 no que diz respeito à liberalização de certos produtos sujeitos a restrições quantitativas nacionais (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (89) 396
Vol. 1989/0130
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444    vom   13.   März   2015   über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---  COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                   COM ( 89 ) 396 final
                                                   Bruxelas , 20     de Julho de 1989
                       Proposta de
 que altera o Anexo I do Regulamento ( CEE ) n ° 288 / 82
   e o Anexo III do Regulamento ( CEE ) n ° 3420 / 83 no que
diz respeito à liberalizaçao de certos produtos sujeitos
           a restrições quantitativas nacionais
              ( Apresentada pela Comissão )
 ---pagebreak---                                            Proposta de
                           REGULAMENTO ( CEE ) N a        / 89 DO CONSELHO
                              de                   de 1989
            que altera o Anexo I do Regulamento ( CEE ) n a 288 / 82
              e o Anexo Ilido Regulamento ( CEE ) n a 3420 / 83 no que
           diz respeito à liberalização de certos produtos sujeitos
                       a restrições quantitativas nacionais
  0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e ,
  nomeadamente , o seu artigo 113 a ,
  Tendo em conta a regulamentação que estabelece as organizações comuns dos
  mercados agrícolas , bem como a regulamentação adoptada ao abrigo do ar­
  tigo 235 a do Tratado e aplicável às mercadorias resultantes da transfor­
  mação de produtos agrícolas e , nomeadamente , as suas disposições que pos­
  sibilitam uma derrogação ao principio geral da substituição de qualquer
  restrição quantitativa ou medida de efeito equivalente unicamente pelas
  medidas previstas por essa regulamentação .
  Tendo em conta a proposta da Comissão ,
  Considerando que as restrições quantitativas existentes nos diferentes
  Estados-membros constam da lista que figura no Anexo I do Regulamento
  ( CEE ) n a 228 / 82  , com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
  mento ( CEE ) na 1243 / 86 ^, cuja última actualização dos anexos foi pub­
  licada no J0 n a C 37 de 16 de Fevereiro de 1987 , e no Anexo III do Regu­
  lamento ( CEE ) na 3420 / 83 ^, com a última redacção que lhe foi dada pelo
  Regulamento ( CEE ) na 2273 / 87 ^,
  Considerando que entre os objectivos constantes da              Declaração Minis­
  terial de Punta del Leste sobre as negociações do Uruguai             figura a da
1 redução su da suspçessão das restrições quantitativas .
  (1 )  JO  na  L 35 de 9.2.1982 , p. 1 .
   (2)  JO  na  L 113 de 30.4.1986 , p. 1 .
   ( 3) JO  na  L 346 de 8.12.1983 , p. 6 .
   (4)  JO  na  L 217 de 2.8.1987 , . 1 .
 ---pagebreak---                                        2
Considerando que na sequência da Decisão do Conselho de 22 de Fevçreiro
de 1988 , a Comunidade , em 8 de Março de 1988 , elaborou uma proposta    a
atenção das Partes Contratantes do GATT relativa ao desmantelamento de
restrições quantitativas ;
ADOPTOU 0 PRESENTE     REGULAMENTO  :
                                   Artigo 1-
Os produtos que constam do Anexo I do presente regulamento são suprimi­
dos da lista dos produtos constante do Anexo I do Regulamento ( CEE )
n 2 288 / 82 . Os produtos que figuram no Anexo II do presente regulamento
são suprimidos da lista dos produtos constante do Anexo III do Regula­
mento ( CEE ) n 2 3420 / 83 .
                                   Artigo 2 °
0 artigo 1 2 é unicamente aplicável aos Estados que beneficiam dos direi­
tos das Partes Contratantes no Acordo Geral       sobre Pautas Aduaneiras e
Comércio .
                                   Artigo 3 2
0 presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e direc­
tamente aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em                        de 1989
                                                   Pelo Conselho
                                                   0 Presidente
                                                                            2>
 ---pagebreak---                         ANEXO   I
NIMEXE 1987                        NOMENCLATURA COMBINADA
                        BENELUX
    12.08-01                                0601 20 10
                                            1212 99 10
                       D I NAMARCA
    82.09-11 , 19                      ex   8211 10 00
                                            8211 91 90
                                            8211 92 92
    82.14-10 , 91 , 99                      8215 10 10
                                            8215 10 90
                                            8215 20 10
                                            8215 20 90
                                      ex    8215 91 00
                                            8215 99 10
                                       ex   8215 99 90
                        ESPANHA
    62.03-                                  6305 10 10
    62.03-    à 17                          6305 10 90
    85.21-01                          ex    8540 89 90
    85.23-01                                8544 30 10
    85.25-                                  8546 20 10
    85.25-                                  8546 20 91
    85.25 -                                 8546 20 99
    85.25 -                                 8546 90 10
    85.25 -                                 8546 10 00
ex  85.25-90                          ex    8546 90 90
                         FRANCA
    27.05-00                                2705 00 00
    27.12 -                                 2712 10 90
    27.13-    à 90                          2712 90 31
                                            2712 90 33
                                            2712 90 39
                                            2712 90 90
                                            2712 20 00
    32.05-10 à 50                           3204 11 00
                                            3204 12 00
                                            3204 13 00
                                            3204 14 00
                                            3204 15 00
                                            3204 16 00
                                            3204 17 00
                                            3204 19 00
                                            3204 20 00
                                            3204 90 00
                                      ex    3203 00 19
 ---pagebreak---                                 2
                     FRANCA ( cont Inuacao )
        34.03 -
        34.03 -                                    ex        3403 11 00
        34.03-                                              3403 19 91
                                                            3403 19 99
       62.03 -                                     ex       3801 90 00
       62.03-   à 17                                        6305 10 10
       73.02 -                                              6305 10 90
                                                  ex        7202 49 90
       73.02-                                              7202 41 10
       73.02 -                                             7202 41 90
       85.15 -                                             7202 50 00
      85 . 15 -                                            8529 90 10
      85.15 -                                     ex       8529 90 99
                                                 ex        8529 10 10
      85.25 -                                              8529 10 90
      85.25 -                                             8546 20 10
      85.25 -                                             8546 20 91
      85.25 -                                             8546 20 99
     85.25 -                                              8546 90 10
     85.25 -                                              8546 10 00
     89.01-70 , 73                                        8546 90 90
                                                          8903 91 10
     90.12-11 à 70                                       8903 92 10
                                                         9011 10 00
                                                         9011 20 00
                                                         9011 80 00
    90.28 -                                              9011 90 00
   90.28 -                                               9014 20 11
   90.28 -                                              9014 20 13
   90.28-                                               9014 20 15
   90.28 -                                     ex       9014 20 19
   90.28 -                                     ex       9032 89 10
                                               ex       9014 10 10
                                               ex       9014 20 19
                                               ex       9025 19 10
                                               ex      9025 80 10
                                              ex       9026 10 10
                                              ex       9026 20 10
                                              ex       9026 80 10
                                              ex       9029 10 10
                                              ex       9029 20 10
                                              ex      9030 10 10
                                                      9030 20 10
                                             ex       9030 31 10
                                             ex       9030 39 10
                                             ex       9030 40 10
                                             ex       9030 81 10
                                             ex      9030 89 10
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9 0 . 28 - 14                              ex        9030 40 90
                                           ex       9030 10 90
 ---pagebreak---                    - 3 -
           FRANCA ( continuação )
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                                  ex 9030 31 10
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 ---pagebreak---                         4
              FRANCA ( continuação )
90.28-86 , 88                        ex 9025 19 99
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                                     ex 9030 10 90
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90.28-92 à 97                        ex 9025 19 99
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                                     ex 9015 20 90
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                                     ex 9026 10 91
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                                     ex 9026 20 90
                                     ex 9026 80 99
                                     ex 9027 50 00
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                                                   'f
 ---pagebreak---                          - 5 -
                 FRANCA ( continuação )
                                        ex 9029 10 90
                                        ex 9029 20 31
                                        ex 9029 20 39
                                        ex 9030 10 90
                                        ex 9030 31 90
                                        ex 9030 39 91
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ex 97.03-11                             ex 9503 10 10
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                                        ex 9503 80 90
ex 97.03-30                             ex 9503 80 10
                                        ex 9503 80 90
                                        ex 9503 90 31
                                        ex 9503 90 35
                                        ex 9503 90 55
                                        ex 9503 90 99
   97.03-55                                9503 30 30
                        GRÉCIA
ex 85.01-31                             ex 8501 51 90
ex 85.01-38                             ex 8501 53 91
   85.01-59 , 61                           8504 10 91
                                           8504 10 99
   85.01-62 , 63                           8504 31 31
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                                           8504 31 39
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   85.01 -                                 8504 21 00
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   85.01 -                                 8504 50 90
ex 85.03-11 à 30                        ex 8506 11 10
                                        ex 8506 11 90
                                        ex 8506 12 00
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                        IRLANDA
ex 40.11-80                             ex 4012 10 90
                                        ex 4012 20 90
   62.03-11                                6305 10 10
 ---pagebreak---                                     - 6 -
                                    ITAL IA
      20 . 07-08 ( 1 )                       ex 2009 30 19
      20 . 07-1 3 ^ 1 )                      ex 2009 30 11
      20.07-46 , 50 ( 1 >                    ex 2009 30 31
                                             ex 2009 30 39
      20.07-76 , 77 , 78                        2009 30 51
                                                2009 30 55
                                                2009 30 59
      50.01-00                                  5001 00 00
      50.02-00                                  5002 00 00
      50.07-10                                  5006 00 10
      50.07-90                               ex 5006 00 90
                                  PORTUGAL
      85.23-01                                  8544 30 10
                                 REINO UNIDO
ex 6203-13 à 17                              8Χ 6305 10 90
( 1 ) Unicamente sumo de  I Imao
 ---pagebreak---                                 - 7 -
                             ANEXO   I I
NIMEXE 1987                              NOMENCLATURA COMBINADA
                              BENELUX
    12.08-01                                       0601 20 10
                                                   1212 99 10
    18.06-19                                  ex   1806 31 00
                                              ex   1806 32 10
                                              ex   1806 32 90
                                              ex   1806 90 50
    18.06-29                                  ex   1806 20 90
                                              ex   1806 90 19
                                              ex   1806 90 31
    18.06-75                                  ex   1806 20 90
                                              ex   1806 90 19
                                              ex   1806 90 39
    51 . 01-65                                ex   5403 20 90
                                              ex   5403 31 00
                                              ex   5403 32 00
    51.01-74 , 75                                  5403 33 10
                            D I NAMARCA
    73.32-50 à 99                                  7318 11 00
                                                   7318 19 00
                  REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA
    44.11-41                                       4411 21 00
                                                   4411 31 00
    69.08-63                                       6908 90 51
                                              ex   6908 10 00
    73.02-49                                       7202 41 90
                                              ex   7202 41 10
                             ESPANHA
    62.03-13 à 17                                  6305 10 90
    85.23-01                                       8544 30 10
                              FRANCA
    27.05-00                                       2705 00 00
    27.12-                                         2712 10 90
    27.13-                                         2712 90 31
    27 . 1 3-                                      2712 90 33
    27 . 1 3-                                      2712 90 39
    27 . 1 3-                                      2712 90 90
 ---pagebreak---                              b
                   FRANCA ( continuação )
   34.03-11 à  19                         ex 3403 1 1 00
                                             3403 19 91
                                             3403 19 99
                                          ex 3801 90 00
   63.03-13 à  17                            6305 10 90
   73.02-47                               ex 7202 49 90
                                             7202 41  10
   73.02-49                                  7202 41  90
   85.15-75                                  8529 90  10
   85.15-80                               ex 8529 90 99
   85.15-99                               ex 8529 10  10
                                             8529 10 90
                                          ex 8529 90 99
   89.01-70 et  73                           8903 91  10
                                             8903 92  10
ex 97.03-11                               ex 9503 10  10
ex 97.03-15                               ex 9503 80  10
                                          ex 9503 80 90
ex 97.03-30                               ex 9503 80  10
                                          ex 9503 80 90
                                          ex 9503 90 31
                                          ex 9503 90 35
                                          ex 9503 90 55
                                          ex 9503 90 99
   97.03-55                                  9503 30 30
                          GRECIA
   50.09-80                               ex 5007 10 00
                                          ex 5803 90 10
                                          ex 5905 00 90
ex 85.03-11 à 30                          ex 8506 11  10
                                          ex 8506 11  90
                                          ex 8506 13 00
                                          ex 8506 12 00
                          IRLANDA
   62.03-11                                  6305 10 10
 ---pagebreak---                                        ITALIA
ex    20 . 07-08 * 1 >                        ex 2009 30 19(1 )
ex    20.07-13 ( 1 )                          ex 2009 30 11 ( 1 )
ex    20.07-46 , 50 C1 )                      ex 2009 30 31 ( 1 )
                                              ex 2009 30 39 ( 1 )
      20.07-76 , 77 , 78                         2009 30 51
                                                 2009 30 55
                                                 2009 30 59
      28.27-20                                   2824 20 00
ex    28 . 40-30 * 2 >                           2835 31 00*2 )
      29.35-72                                   2933 71 00
      32.05-10 , 20                              3204 11 00
                                                 3204 12 00
                                                 3204 13 00
                                                 3204 14 00
                                                 3204 15 00
                                                 3204 16 00
                                                 3204 17 00
                                                 3204 19 00
      39.01-07                                ex 3919 10 10
ex    39.01-24 , 25                           ex 3909 10 00
      39.01-92                                   3907 20 11
      39.01-94                                   3907 20 19
      39.01-96 , 98                              3907 10 00
                                                 3907 20 90
                                              ex 3911 90 10
      39.01-99                                ex 3915 90 99
                                              ex 3916 90 19
                                              ex 3917 29 13
                                              ex 3917 32 19
                                              ex 3917 39 13
                                              ex 3919 10 10
                                              ex 3919 10 39
                                              ex 3919 90 39
                                              ex 3920 99 19
                                              ex 3921 19 90
                                              ex 3921 90 50
      40.10-10 , 30 , 90                         4010 10 00
                                                 4010 91 00
                                                 4010 99 00
      76.01-11 , 21 , 29                         7601 10 00
                                                 7601 20 10
                                                 7601 20 90
      85.23-01                                   8544 30 10
( 1 ) unicamente sumo de limão
( 2 ) Unicamente tr ipol i fasf ato de sodio
 ---pagebreak---                                     10
                               REINO UNIDO
      57.11-10                             ex 5311 00 90
                                           ex 5905 00 90
      65.05-11 , 19 , 30 < 1 >             ex 6505 90 11
                                           ex 6505 90 19
                                           ex 6505 90 30
( 1 ) Unicamente acrílico