CELEX: 51989PC0271
Language: pt
Date: 1989-05-29
Title: PROPOSTA ALTERADA DE DIRECTIVA DO CONSELHO QUE ALTERA A DIRECTIVA 87/102/CEE RELATIVA A APROXIMACAO DE DISPOSICOES LEGISLATIVAS, REGULAMENTARES E ADMINISTRATIVAS DOS ESTADOS-MEMBROS RELATIVA AO CREDITO DE CONSUMO

N ? C 155/4                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           23. 6. 89
                                                               II
                                                      (Actos preparatórios)
                                                    COMISSÃO
             Proposta alterada de directiva do Conselho que altera a Directiva 87/102/ÇEE, relativa à
             aproximação de disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros
                                             relativas ao crédito de consumo (')
                                              COM(89) 271 final — SYN 132
             (Apresentada pela Comissão, em conformidade com o n°. 3 do artigo 149? do Tratado CEE, em 29
                                                       de Maio de 1989)
                                                        (89/C 155/04)
             (») JO n? C 155 de 14. 6. 1988, p. 10.
                     PROPOSTA ORIGINAL                                              PROPOSTA ALTERADA
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 Sem modificações
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo
1009A,
Tendo em conta a proposta da Comissão,                             Sem modificações
Em cooperação com o Parlamento Europeu,                            Sem modificações
Tendo em conta o parecer do Comité Econômico e                     Sem modificações
Social,
Considerando que é desejável, de forma a promover o                Sem modificações
estabelecimento e funcionamento do mercado interno e a
salvaguardar os interesses dos consumidores a um nível
alto de protecção, utilizar em toda a Comunidade, ape-
sar das diferenças de desenvolvimento de certas econo-
mias, um método de cálculo da taxa anual de encargos
para o crédito;
Considerando que o artigo 5? da Directiva 87/102/CEE               Sem modificações
do Conselho (') prevê a introdução de um método ou
métodos de cálculo da taxa anual de encargos efectiva
global para o crédito, a nível comunitário;
Considerando que é desejável, como primeiro passo no               Suprimido
sentido da criação de um tal método, estabelecer uma
fórmula matemática adequada para o cálculo da taxa
anual de encargos efectiva global; que é útil adoptar
neste momento regras comuns relativamente a essa fór-
mula, não obstante as questões do custo, que terão de
ser tidas em consideração no cálculo da taxa anual de
encargos efectiva global, estarem ainda por determinar;
O JO n? L 42 de 12. 2. 1987, p. 48.
 ---pagebreak--- 23. 6. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? C 155/5
                     PROPOSTA ORIGINAL                                              PROPOSTA ALTERADA
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:                                  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
                         Artigo Io.                                                      Artigo 1°
A Directiva 87/102/CEE do Conselho é alterada como             A Directiva 87/102/CEE do Conselho é alterada como
segue:                                                         segue:
1. Na alínea e) do n? 2 do artigo 1?, a definição de           1. Sem modificações
   «taxa anual de encargos efectiva global» é subsituída
   pela seguinte:
   «e) Taxa anual de encargos efectiva global significa o
        custo total do crédito para o consumidor, ex-
        presso numa percentagem anual do montante do
        crédito concedido e calculado de acordo com o
        artigo 1?A da presente directiva.»
2. É aditado um novo artigo com a seguinte redacção:           2. É aditado um novo artigo 1?A com a seguinte redac-
                                                                  ção:
   «Artigo Io.A                                                   «Artigo Io.A
   1.    Para efeitos de cálculo da taxa anual de encar-             a) A taxa anual de encargos efectiva global, ou
   gos efectiva global, a taxa que traduz a equivalência                seja, a taxa que traduz a equivalência, numa
   dos valores actuais da prospectiva ou os compromis-                  base anual, de todos os compromissos (emprés-
   sos efectivos assumidos pelo mutuante e pelo mutuá-                  timos, reembolsos e encargos) existentes ou fu-
   rio será calculada de acordo com o método estabele-                  turos assumidos pelo mutuante e pelo mutuário,
   cido no anexo II.                                                    será calculada de acordo com a fórmula mate-
                                                                        mática estabelecida no anexo II;
                                                                     b) É apresentado um exemplo simples no anexo II.
                                                                        São apresentados outros exemplos de cálculo no
                                                                        anexo III.
   2.    A taxa anual efectiva global é calculada na data         2. a) Para efeitos de cálculo da taxa anual de encar-
   da conclusão de um contrato de crédito.                              gos efectiva global, o custo total do crédito
                                                                        para o consumidor será determinado através da
                                                                        inclusão de todas as parcelas de custo que o
                                                                        consumidor terá que pagar como condição para
                                                                        obtenção do crédito, incluindo juros e restantes
                                                                        encargos;
                                                                     b) Para efeitos do atrás exposto, as seguintes par-
                                                                        celas não farão parte do custo total do crédito
                                                                        para o consumidor:
                                                                          i) encargos a pagar pelo consumidor caso não
                                                                             dê cumprimento às obrigações que lhe in-
                                                                             cumbem por força do contrato de crédito,
                                                                         ii) encargos que, numa transacção de compra
                                                                             de bens ou serviços, o consumidor é obri-
                                                                             gado a pagar, independentemente da com-
                                                                             pra ser efectuada em dinheiro ou através de
                                                                             crédito,
 ---pagebreak--- N ? C 155/6                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  23. 6. 89
            PROPOSTA ORIGINAL                                              PROPOSTA ALTERADA
                                                               iii) encargos a pagar pelo consumidor, pela
                                                                    transferência de dinheiro no reembolso do
                                                                    crédito e em pagamento dos juros e outros
                                                                    encargos, se o credor impuser ao consumi-
                                                                    dor condições especiais e onerosas a esse
                                                                    respeito. Todavia, se o credor for obrigado
                                                                    a pagar encargos pelo recebimento dos pa-
                                                                    gamentos do consumidor relativos ao cré-
                                                                    dito, tais encargos serão incluídos no custo
                                                                    total do crédito para o consumidor, nos ca-
                                                                    sos em que o credor os recupere do consu-
                                                                    midor,
                                                               iv) encargos a pagar pelo consumidor por ou
                                                                    relacionados com serviços ou regalias que
                                                                    são simultaneamente acessórios ao contrato
                                                                    de crédito e pagáveis em conformidade
                                                                    com uma obrigação existente antes de o
                                                                    consumidor celebrar o contrato de crédito
                                                                    (tal como uma quotização de membro de
                                                                    um clube, associação ou cooperativa),
                                                                v) prémios de seguros ou garantias que não
                                                                    tenham por objectivo segurar ou assegurar
                                                                    o pagamento ao credor, em caso de morte,
                                                                    doença ou desemprego do consumidor, de
                                                                    uma soma igual, em quantia, ao total ou a
                                                                    parte do crédito, incluindo juros e outros
                                                                    encargos,
                                                               vi) prémios de seguros ou garantias que, em-
                                                                    bora tenham por objectivo segurar ou asse-
                                                                    gurar tal pagamento, não sejam contudo
                                                                    pagos em conformidade com uma obriga-
                                                                    ção imposta pelo credor ao consumidor,
                                                                    não podendo, consequentemente, ser consi-
                                                                    derados como pagáveis "como condição
                                                                    para obtenção do crédito",
                                                              vii) prémios de seguro de veículos motorizados,
                                                                    excepto nos casos em que a cobertura ex-
                                                                    ceda o mínimo obrigatório para o seguro
                                                                    contra terceiros e que esse seguro aumen-
                                                                    tado seja efectuado pelo consumidor em
                                                                    conformidade com uma obrigação imposta
                                                                    pelo credor, devendo, consequentemente,
                                                                    ser considerados como pagáveis "como
                                                                    condição para obtenção do crédito".
                                                        3. a) A taxa anual de encargos efectiva global é cal-
                                                              culada aquando da conclusão de um contrato
                                                              de crédito, sem prejuízo das disposições do ar-
                                                              tigo 3? relativas à publicidade e ofertas;
 ---pagebreak--- 23. 6. 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? C 155/7
                    PROPOSTA ORIGINAL                                              PROPOSTA ALTERADA
                                                                     b) O cálculo será efectuado, partindo do pressu-
                                                                        posto de que o acordo de crédito se manterá
                                                                        em vigor durante o período acordado e que o
                                                                        credor e o consumidor darão cumprimento às
                                                                        obrigações que lhes incumbem ao abrigo do
                                                                        contrato, da forma e dentro do prazo ou prazos
                                                                        acordados.
                                                                 4.    Nos casos em que o acordo de crédito inclui dis-
                                                                 posições nos termos das quais a taxa de juro ou o
                                                                 montante ou taxa das restantes parcelas do custo pos-
                                                                 sam variar, a taxa anual de encargos efectiva global
                                                                 será calculada na base de que essa taxa ou esse mo-
                                                                 nante permanecerão aplicáveis à data da celebração
                                                                 do contrato de crédito.
                                                                 5.    Nos casos em que o montante de uma parcela
                                                                 ou parcelas de custo, que podem afectar o cálculo da
                                                                 taxa anual de encargos efectiva global, não tenha sido
                                                                 claramente especificado no acordo de crédito, a taxa
                                                                 anual de encargos efectiva global será calculada na
                                                                 base dos seguintes pressupostos:
                                                                 — que, se não for referido qualquer limite de crédito
                                                                     no acordo de crédito, o montante do crédito con-
                                                                     cedido será igual a um montante fixado pelo res-
                                                                     pectivo Estado-membro, mas sem exceder o equi-
                                                                     valente a dois mil ecus,
                                                                 — que, se o acordo de crédito não incluir qualquer
                                                                     calendário fixo para a efectuação, pelo consumi-
                                                                     dor, dos pagamentos de reembolso do crédito, in-
                                                                     cluindo juros e outros encargos, o período de vi-
                                                                     gência do acordo de crédito será de um ano,
                                                                 — que, salvo disposição em contrário, o montante do
                                                                     crédito será posto à disposição e os pagamentos de
                                                                     reembolso do crédito, incluindo'juros e outros en-
                                                                     cargos, serão efectuados na data mais próxima
                                                                     prevista no contrato.
   3.   Só é permitida a utilização num Estado-membro            6.    Só e permitida a utilização num Estado-membro
   de um método de cálculo diferente do que consta do            de um método de cálculo diferente do que consta do
  anexo II, quando a taxa anual de encargos efectiva             anexo II, quando a taxa anual de encargos efectiva
  global dele resultante não divergir em mais da décima          global dele resultante não divergir em mais da décima
  parte de 1 % da taxa obtida através do método apre-            parte de 1 % da taxa obtida através do método apre-
  sentado nesse anexo.                                           sentado nesse anexo.»
  4.    No caso do crédito em conta corrente, o mé-              Suprimido
  todo de cálculo, apresentado no anexo II, será apli-
  cado com base nos pressupostos referidos no anexo
  III.
                                                              3. No n? 2 do artigo 4?, são inseridas as seguintes alí-
                                                                 neas c), d) e e):
 ---pagebreak--- N ? C 155/8                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   23. 6. 89
                    PROPOSTA ORIGINAL                                               PROPOSTA ALTERADA
                                                                «c) Uma declaração do montante em dinheiro e o nú-
                                                                     mero e periodicidade dos pagamentos a efectuar
                                                                     pelo consumidor para reembolso do crédito e para
                                                                     pagamento dos juros e outros encargos; uma de-
                                                                     claração do total desses montantes em dinheiro;
                                                                 d) Uma declaração das parcelas de custo que não fo-
                                                                     ram incluídas para o cálculo da taxa anual de en-
                                                                     cargos efectiva global, mas que, todavia, em certas
                                                                     circunstâncias, o consumidor pode ser obrigado a
                                                                     pagar pelo crédito ou relativamente a ele e também
                                                                     uma declaração que especifique tais circunstâncias.
                                                                     Sempre que forem conhecidos os montantes reais
                                                                     dessas parcelas, em dinheiro, deverão ser declara-
                                                                     dos; caso contrário, deverão ser declarados como
                                                                     estimativas feitas da forma mais realista possível;
                                                                 e) Uma declaração das condições relevantes no caso
                                                                     de o crédito ser concedido ao abrigo de condições
                                                                     que não se refiram especificamente ao facto de se
                                                                    tratar de um acordo de crédito, como por exem-
                                                                    plo:
                                                                    — que o consumidor deverá celebrar determinado
                                                                         ou determinados seguros, ou
                                                                    — que o consumidor deverá conseguir uma deter-
                                                                         minada poupança que deverá ser depositada
                                                                         numa conta específica, ou
                                                                    — que o consumidor deverá ser ou tornar-se
                                                                         membro de um determinado clube, associação
                                                                         ou cooperativa.»
3. É revogado o artigo 5?                                    Suprimido
4. O anexo passa a ser o anexo I e são aditados os           4. O anexo passa a anexo I e são incluídos os anexos II
    anexos II e III de acordo com o anexo da presente            e III que fazem parte do anexo da presente directiva.
    directiva.
                        Artigo 2°                                                       Artigo 2o.
 1.    Os Estados-membros tomarão as medidas necessá-        1.     Sem modificações
rias para darem cumprimento à presente directiva, o mais
tardar, até 31 de Dezembro de 1992. Do facto informa-
rão imediatamente a Comissão. Os Estados-membros co-
municarão à Comissão o texto das normas essenciais de
direito nacional que adoptarem no domínio regido pela
presente directiva.
                                                             2.    As normas adoptadas por força do primeiro pará-
                                                             grafo referir-se-ão expressamente à presente directiva.
                        Artigo 3o.                                                      Artigo 3o.
Os Estados-membros são destinatários da presente direc-      Sem modificações
tiva.
 ---pagebreak--- 23. 6. 89                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? C 155/9
                                                                  ANEXO
                                                                 «Anexo II
                                                               Equação básica
                          A fórmula geral                                                    Um exemplo muito simples
O mutuante avança uma soma S.                                            S = 1 000 ecus
O mutuário reembolsa em n pagamentos, numerados 1, 2, 3                  Dois reembolsos 1 e 2
tk . . . n.                                                                   (n = 2)
                                                                         que são de 600 ecus cada.
Esses pagamentos não são necessariamente iguais nem efectua-             Os pagamentos sao iguais.
dos a intervalos iguais. As datas a ter em conta são as dos em-
préstimos e as dos reembolsos.
O pagamento número k é efectuado tk anos (nao sendo tk neces-            Os pagamentos sao efectuados a intervalos iguais, respectiva-
sariamente um número inteiro) após a data do empréstimo.                 mente, após 1 e 2 anos:
                                                                         ti = 1 e t2 = 2
A taxa efectiva anual é de i.                                           A taxa efectiva anual é de i.
A equação que traduz a equivalência dos valores actuais do em-          A equação passa a escrever-se:
préstimo e dos pagamentos pelo mutuário é a seguinte:
                            n
                                                                                                    600          600
                     s= 2              (i + iA
                                                                                      1 000 =
                                                                                                  (1 + i)
                                                                                                          +
                                                                                                               (1 + i)
                                                                                                                       2
                            k = i
Esta equação permite calcular i, se o montante de cada paga-             Empréstimo = valor actual do primeiro pagamento + o valor
mento Ak for conhecido (').                                              actual do segundo pagamento.
                                                                         Trata-se de uma equação do segundo grau em i, resolúvel alge-
                                                                        bricamente:
                                                                         i = 0,1306623 . . .
                                                                        Valor que se arredonda para i = 13,1 ou 13,07 %, consoante o
                                                                         Estado ou os usos permitam que se arredonde a percentagem
                                                                         após a primeira ou a segunda casa decimal.
Inversamente, a equação permite calcular o montante de um                Se o pagamento, no fim do primeiro ano, for reduzido de 600
reembolso, se os montantes e as datas dos outros reembolsos              para 500 ecus e se i for arredondado para 13,1 %, o paga-
forem conhecidos, assim como a taxa efectiva anual i.                    mento, no fim do segundo ano, será de 713,66 ecus (equação
                                                                         do primeiro grau).
(') As modificações da proposta original estão sublinhadas.
 ---pagebreak--- N? C 155/10                                  J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                                      23. 6. 89
                                                                   Anexo III
                        PROPOSTA ORIGINAL                                                                  PROPOSTA ALTERADA
Adaptação do método de cálculo apresentado no anexo I ao caso                                        Outros exemplos de cálculo
                  dos créditos em conta corrente
Quando a taxa anual de encargos efectiva global deve ser indi-               Primeiro exemplo:
cada num contrato de crédito em conta corrente, devem ser
                                                                             Soma emprestada S = 1 000 ecus.
aplicados os seguintes pressupostos:
                                                                             É reembolsada num pagamento único de 1 200 ecus efectuado
a) A taxa de juro é constante;                                               em 18 meses, ou seja 1,5 anos após a data do empéstimo.
                                                                                                                            1200
b) i) se não tiver sido fixado um calendário de pagamentos, a                A operação passa a ser 1 000 =
                                                                                                                          (l+i)1.5
       duração do crédito é de um ano,
                                                                             ou (1 4-i) 1 ' 5 = 1,2
   ii) se tiver sido fixado um calendário de pagamentos, este
       terá de ser respeitado pelo mutuário;                                         1+i       = 1,129243
                                                                                          i    = 0,129243
c) i) se o contrato especificar um limite para o crédito, este
       último deve ser igual ao limite,                                      Este número será arredondado para 12,9 ou 12,92 %, con-
                                                                             soante o Estado ou os usos permitam que se arredonde a per-
   ii) se não houver limite para o crédito mencionado no                     centagem após a primeira ou a segunda casa decimal.
       acordo, o crédito deve ser igual ao montante fixado por
       cada Estado-membro, mas sem exceder 200 ecus;                         Segundo exemplo
d) Salvo disposição em contrário, o crédito deve ser concedido               A soma acordada é S = 1 000 ecus, mas o credor retém 50
   e os pagamentos efectuados no momento mais próximo pre-                   ecus para despesas administrativas e informações, de modo que
   visto no contrato.                                                        0 empréstimo é, na realidade, de 950 ecus; o reembolso de
                                                                             1 200 ecus é, tal como no primeiro exemplo, efectuado 18 meses
                                                                             após a data do empréstimo.
                                                                                                                         1 200
                                                                             A equação passa a ser: 950
                                                                                                                       (1 + i) 1
                                                                                                        1 200
                                                                             OU (1 + Í ) 1 ' 5  =               = 1,263157
                                                                                                         950
                                                                                     1 +i               1,16851
                                                                                                        0,16851
                                                                                                        arredondado para 16,9 ou 16,85 %, con-
                                                                                                        soante o Estado "ou os usos permitam que se
                                                                                                        arredonde a percentagem após a primeira ou
                                                                                                        a segunda casa decimal.
                                                                             Terceiro exemplo
                                                                             A soma emprestada é de 1 000 ecus e os montantes a pagar pelo
                                                                             mutuário são:
                                                                             Decorridos três meses (0,25 ano):                 272  ecus
                                                                             Decorridos seis meses (0,50 ano):                 272  ecus
                                                                             Decorridos doze meses (1 ano):                    544  ecus
                                                                            Total:                                            088   ecus
                                                                            A equação passa a ser:
                                                                                               272                272            544
                                                                             1 000 =                       +
                                                                                            (1+i) 0 ' 25       (l+i)0.50         i+i
                                                                             esta equação permite calcular i por aproximações sucessivas, o
                                                                             que pode ser programado num computador de bolso.
                                                                             O resultado é:       i = 0,1321
                                                                                                           arredondado para 13,2 ou 13,21 %, con-
                                                                                                           soante o Estado ou os usos permitam que
                                                                                                           se arredonde a percentagem após a pri-
                                                                                                           meira ou a segunda casa decimal».