CELEX: 31991R1618
Language: pt
Date: 1991-06-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1618/91 da Comissão, de 13 de Junho de 1991, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

N? L 149/34                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  14. 6. 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1618/91 DA COMISSÃO
                                                    de 13 de Junho de 1991
                      que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            são estabelecidos tendo em conta os preços praticados que
                                                                  sejam mais favoráveis tendo em vista a exportação, sendo
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              os preços no comércio internacional estabelecidos tendo
 Económica Europeia,                                             em conta nomeadamente :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma            a) Os preços praticados no mercado de países terceiros ;
 organização comum de mercado no sector do leite e dos
 produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 3641 /90 (2) e, nomeada­         b) Os preços mais favoráveis, à importação proveniente de
 mente, o n? 4 do seu artigo 17?,                                     países terceiros, nos países terceiros de destino ;
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   c) Os preços ao produtor verificados nos países terceiros
                                                                      exportadores tendo em conta, se for caso disso, os
 Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                     subsídios concedidos por esses países ;
 n? 804/68, a diferença entre os preços no comércio inter­
 nacional dos produtos referidos no artigo 1 ? daquele regu­     d) Os preços de oferta franco-fronteira da Comunidade ;
 lamento e os preços destes produtos na Comunidade pode
 ser coberta por uma restituição à exportação ;
                                                                 Considerando que, ao abrigo do artigo 4? do Regulamento
 Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)               (CEE) n? 876/68, a situação do mercado mundial ou as
 n? 876/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968, que              exigências específicas de certos mercados podem tornar
 estabelece, no sector do leite e dos produtos lácteos, as       necessária a diferenciação da restituição em relação aos
 regras gerais relativas à concessão das restituições à expor­   produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 tação e aos critérios de fixação dos seus montantes (3), com    n? 804/68, consoante o seu destino ;
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1344/86 (4), as restituições à exportação em rela­
ção aos produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 804/68, exportados no seu estado natural, devem         Considerando que o n? 1 do artigo 5? do Regulamento
 ser fixadas tomando-se em consideração :                        (CEE) n? 876/68 prevê que seja fixada pelo menos uma
                                                                 vez, de quatro em quatro semanas, a lista dos produtos em
— a situação e as perspectivas de evolução no que                relação aos quais seja concedida uma restituição à exporta­
     respeita aos preços e às disponibilidades de leite e de     ção bem como o montante desta restituição ; que, no
     produtos lácteos, no mercado da Comunidade, e os            entanto, o montante da restituição pode ser mantido ao
     preços do leite e dos produtos lácteos no comércio          mesmo nível durante mais de quatro semanas ;
     internacional,
— os custos de comercialização e os custos de transporte
     mais favoráveis a partir do mercado da Comunidade           Considerando que, nos termos do artigo 2? do Regula­
     até aos portos ou outros locais de exportação da            mento (CEE) n? 1098/68 da Comissão, de 27 de Julho de
     Comunidade, bem como os custos de chegada até aos            1968, que estabelece as modalidades de aplicação relativa­
     países de destino,                                          mente às restituições à exportação no sector do leite e dos
                                                                 produtos lácteos (*), com a última redacção que lhe foi
— os objectivos da organização comum de mercado no               dada pelo Regulamento (CEE) n? 2767/90 (6), a restituição
     sector do leite e dos produtos lácteos, que vão asse­       concedida em relação aos produtos lácteos açucarados é
     gurar a este mercado uma situação equilibrada e um          igual à soma de dois elementos, um para ter em conta a
     desenvolvimento natural no plano dos preços e das           quantitade de produtos lácteos e o outro para ter em conta
     trocas comerciais,                                          a quantidade de sacarose adicionada ; que, todavia, este
— o interesse em evitar perturbações no mercado da               último elemento só é tomado em consideração se a saca­
     Comunidade,                                                 rose adicionada tiver sido produzida a partir de beterrabas
— o aspecto económico das exportações previstas ;                ou de cana-de-açúcar colhidas na Comunidade ; que, em
                                                                 relação aos produtos dos códigos NC ex 0402 99 11 , ex
                                                                 0402 99 19, ex 0404 90 51 , ex 0404 90 53, ex 0404 90 91
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 3? do
Regulamento (CEE) n? 876/68, os preços na Comunidade             e ex 0404 90 93, de teor, em peso, de matérias gordas
                                                                 inferior ou igual a 9,5 % e de teor de matéria seca láctica
                                                                 não gorda igual ou superior a 15 % , em peso, o primeiro
(■) JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.
 4 JO n? L 362 de 27. 12. 1990, p. 5.
(3) JO n? L 155 de 3. 7. 1968, p. 1 .                            O JO n? L 184 de 29. 7. 1968 , p. 10.
h JO n? L 119 de 8. 5. 1986, p. 36.                              (') JO n? L 267 de 29. 9 . 1990, p. 14.
 ---pagebreak--- 14. 6. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 149/35
elemento acima referido é fixado em relação a 100 kg de          dada pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 (6), previu dispo­
produto inteiro ; que, em relação aos outros produtos            sições complementares no que respeita à concessão das
açucarados das posições 0402 e 0404, este elemento é             restituições aquando das mudanças de campanha ; que
calculado multiplicando o montante de base pelo teor de          estas disposições prevêem a possibilidade de diferenciação
produtos lácteos do produto em causa ; que este montante         das restituições em função da data de fabrico dos produ­
de base é igual à restituição a fixar em relação a 1 kg de       tos ;
produtos lácteos contidos no produto inteiro ;
                                                                 Considerando que, para o cálculo do montante da restitui­
Considerando que o segundo elemento é calculado multi­           ção para os queijos fundidos, é necessário prever que, no
plicando, pelo teor em sacarose do produto inteiro, o            caso de serem adicionados caseína e/ou caseinatos, essa
montante de base da restituição em vigor no dia da expor­        quantidade não deve ser tomada em consideração ;
tação em relação aos produtos referidos no n? 1 , alínea d),
do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece uma            Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
organização comum de mercado no sector do açúcar ('),            ção actual dos mercados no sector do leite e dos produtos
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          lácteos e, nomeadamente, aos preços destes produtos na
(CEE) n? 464/91 (2) ;                                            Comunidade e no mercado mundial implica a fixação da
                                                                 restituição em relação aos produtos e aos montantes cons­
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              tantes do anexo do presente regulamento ;
normal do regime das restituições, é conveniente tomar
em consideração para o cálculo destas últimas :                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
     n? 1676/85 do Conselho (3), com a última redacção           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
     /90 fl,
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada                                    Artigo 1 ?
     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante          1 . As restituições à exportação referidas no artigo 17?
     um período determinado, afectada do factor referido         do Regulamento (CEE) n? 804/68 em relação aos produtos
     no travessão anterior ;                                     exportados são fixadas nos montantes do anexo.
Considerando que o nível da restituição em relação aos           2. Não é fixada qualquer restituição relativamente às
queijos é calculado relativamente a produtos destinados ao       exportações para a zona E em relação aos produtos dos
consumo directo ; que as cascas e os desperdícios de             códigos NC 0401 , 0402, 0403, 0404, 0405 e 2309.
queijos não têm tal finalidade ; que, para evitar qualquer
confusão de interpretação, é necessário precisar que os
queijos com um valor franco fronteira inferior a 140                                      Artigo 2?
ecus/100 kg não beneficiam de qualquer restituição ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 896/86 da                O presente regulamento entra em vigor em 14 de Junho
Comissão (\ alterado com a última redacção que lhe foi           de 1991 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 13 de Junho de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n?   L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O   JO  n?   L 54 de 28. 2. 1991 , p. 22.
(3) JO  n?   L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?   L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
í5) JO  n?   L 91 de 1 . 4. 1984, p. 71 .                        (6) JO n? L 28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 149/36                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   14. 6. 91
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 13 de Junho de 1991 , que fixa as restituições à exportação
                                      no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                     (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrdrio)
                   Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
                    0401 10 10 000                                                            6,36
                    0401 10 90 000          Il                                                6,36
                    0401 20 11 100          \                                                 6,36
                    0401 20 11 500          ll                                                9,61
                    0401 20 19 100                                                            6,36
                    0401 20 19 500          I                                                 9,61
                    0401 20 91 100                                                          12,65
                    0401 20 91 500          \                                               14,67
                    0401 20 99 100          \                                               12,65
                    0401 20 99 500                                                          14,67
                    0401 30 11 100                                                          18,72
                    0401 30 11 400          I                                               28,65
                    0401 30 11 700          \                                               42,84
                    0401 30 19 100                                                          18,72
                    0401 30 19 400                                                          28,65
                    0401 30 19 700          \                                               42,84
                    0401 30 31 100          \                                               50,94
                    0401 30 31 400          \                                               79,31
                    0401 30 31 700                                                          87,41
                    0401 30 39 100                                                          50,94
                    0401 30 39 400                                                          79,31
                    0401 30 39 700                                                          87,41
                    0401 30 91 100                                                          99,57
                    0401 30 91 400          I                                             146,17
                    0401 30 91 700                                                        170,49
                    0401 30 99 100                                                          99,57
                    0401 30 99 400                                                        146,17
                    0401 30 99 700                                                        170,49
                    0402 10 11 000                                                          70,00
                    0402 10 19 000                                                          70,00
                    0402 10 91 000                                                            0,7000
                    0402 10 99 000          \                                                 0,7000
                    0402 21 1 1 200                                                         70,00
                    040221 11 300                                                           99,72
                    0402 21 11 500                                                        106,00
                    0402 21 1 1 900         I                                             115,00
                    0402 21 17 000                                                          70,00
                    0402 21 19 300                                                          99,72
                    0402 21 19 500                                                        106,00
                    0402 21 19 900                                                        115,00
                    0402 21 91 100                                                        115,96
                    0402 21 91 200                                                        116,87
                    0402 21 91 300                                                        118,53
                    0402 21 91 400                                                        128,15
                    0402 21 91 500          I                                             131,43
                    0402 21 91 600          \                                             143,96
                    0402 21 91 700                                                        151,51
                    0402 21 91 900                                                        159,88
                    0402 21 99 100                                                        115,96
                    0402 21 99 200                                                        1 1 6,87
                    0402 21 99 300                                                        118,53
                    0402 21 99 400                                                        128,15
                    0402 21 99 500          I                                             131,43
                    0402 21 99 600                                                        143,96
                    0402 21 99 700                                                        151,51
                    0402 21 99 900                                                        159,88
 ---pagebreak--- 14. 6. 91                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 149 /37
                                            (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
          Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
           0402 29 15 200                                                           0,7000
           0402 29 15 300                                                           0,9972
           0402 29 15 500                                                           1,0600
           0402 29 15 900                                                           1,1500
           0402 29 19 200                                                           0,7000
           0402 29 19 300                                                           0,9972
           0402 29 19 500                                                           1,0600
           0402 29 19 900          I                                                1,1500
           0402 29 91 100                                                           1,1596
           0402 29 91 500                                                           1,2815
           0402 29 99 100                                                           1,1596
           0402 29 99 500                                                           1,2815
           0402 91 11 110                                                           6,36
           0402 91 11 120                                                         12,65
           0402 91 11 310                                                         19,53
           0402 91 11 350                                                         24,42
           0402 91 11 370                                                         30,28
           0402 91 19 110                                                           6,36
           0402 91 19 120                                                         12,65
           0402 91 19 310                                                         19,53
           0402 91 19 350                                                         24,42
           0402 91 19 370          l                                              30,28
           0402 91 31 100          I                                              24,60
           0402 91 31 300                                                         35,78
           0402 91 39 100                                                         24,60
           0402 91 39 300                                                         35,78
           0402 91 51 000                                                         28,65
           0402 91 59 000                                                         28,65
           0402 91 91 000          \                                              99,57
           0402 91 99 000          \                                              99,57
           0402 99 11 110          \                                                0,0636
           0402 99 11 130                                                           0,1265
           0402 99 11 150          l                                                0,1967
           0402 99 11 310                                                         22,53
           0402 99 11 330          \                                              27,52
           0402 99 11 350                                                         37,32
           0402 99 19 110          l                                                0,0636
           0402 99 19 130                                                           0,1265
           0402 99 19 150          II                                               0,1967
           0402 99 19 310          II                                              22,53
           0402 99 19 330          \                                               27,52
           0402 99 19 350          II                                              37,32
           0402 99 31 1 10         \\                                               0,2663
           0402 99 31 150          \                                               38,94
           0402 99 3 \ 300         li                                               0,5094
           0402 99 31 500          ll                                               0,8741
           0402 99 39 110          ll                                               0,2663
           0402 99 39 150          ll                                              38,94
           0402 99 39 300          II                                               0,5094
           0402 99 39 500          li                                               0,8741
           0402 99 91 000          \\                                               0,9957
           0402 99 99 000          II                                               0,9957
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 ---pagebreak--- N ? L 149/38                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   14. 6. 91
                                               (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
                                                                   I
              0403 10 14 500
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                                                                                     12,65
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 ---pagebreak--- 14. 6. 91                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 149/39
                                            (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
          Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
           0404 90 19 150                                                        143,96
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           0404 90 33 911                                                           6,36
           0404 90 33 913                                                         12,65
           0404 90 33 915          l                                              18,72
           0404 90 33 917          I                                              28,65
           0404 90 33 919          l                                              42,84
           0404 90 33 931          I                                              19,53
           0404 90 33 933          I                                              24,42
           0404 90 33 935          l                                              30,28
           0404 90 33 937          l                                              35,78
           0404 90 33 939          I                                              37,44
           0404 90 39 110          l                                             115,96
           0404 90 39 115          I                                             116,87
           0404 90 39 120          l                                             118,53
           0404 90 39 130          l                                             128,15
           0404 90 39 150          l                                             131,43
           0404 90 39 900          I                                               —
           0404 90 51 100          l                                                0,7000
           0404 90 51 910          l                                                0,0636
           0404 90 51 950          II                                             22,53
           0404 90 53 110          l                                                0,7000
           0404 90 53 130          ll                                               0,9972
           0404 90 53 150          I                                                1,0600
           0404 90 53 170                                                           1,1500
           0404 90 53 911          II                                               0,0636
           0404 90 53 913          l                                                0,1265
           0404 90 53 915          II                                               0,1872
           0404 90 53 917          II                                               0,2865
           0404 90 53 919          l                                                0,4284
           0404 90 53 931          ll                                             22,53
           0404 90 53 933          ll                                             27,52
           0404 90 53 935          II                                             37,32
           0404 90 53 937          ll                                             38,94
           0404 90 53 939          ll                                               —
           0404 90 59 130          Il                                               1,1596
           0404 90 59 150          II                                               1,2815
           0404 90 59 930          ll                                               0,6107
           0404 90 59 950          ll                                               0,8741
           0404 90 59 990          I                                                0,9957
           0404 90 91 100          II                                               0,7000
           0404 90 91 910          ll                                               0,0636
           0404 90 91 950          ll                                              22,53
           0404 90 93 110          ll                                               0,7000
           0404 90 93 130          ll                                               0,9972
           0404 90 93 150          ll                                               1,0600
 ---pagebreak--- N? L 149/40                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   14. 6 . 91
                                                (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                    Destino (*)              Montante das restituições
               0404 90 93 170                                                           1,1500
               0404 90 93 911                                                           0,0636
               0404 90 93 913                                                           0,1265
               0404 90 93 915                                                           0,1872
               0404 90 93 917                                                           0,2865
               0404 90 93 919                                                           0,4284
               0404 90 93 931                                                          22,53
               0404 90 93 933                                                          27,52
               0404 90 93 935                                                          37,32
               0404 90 93 937                                                          38,94
               0404 90 93 939                                                           —
               0404 90 99 130          l                                                1,1596
               0404 90 99 150                                                           1,2815
               0404 90 99 930                                                           0,6107
               0404 90 99 950                                                           0,8741
               0404 90 99 990                                                           0,9957
               0405 00 10 100          l                                                —
               0405 00 10 200                                                        124,76
               0405 00 10 300                                                        156,95
               0405 00 10 500                                                        160,98
               0405 00 10 700                        056                             198,00 (**)
                                                      ...
                                                                                     165,00
               0405 00 90 100                                                        165,00
               0405 00 90 900          \                                             213,00
               0406 10 10 000          I                                                —
               0406 10 90 000          l                                                —
               0406 20 90 100          l                                                —
               0406 20 90 913                        028                                —
                                                     032                                —
                                                     400                               87,74
                                                     404                                —
                                                      ...
                                                                                       84,94
               0406 20 90 915                        028                                —
                                                     032                                —
                                                 '   400                             1 16,99
                                                     404                                —
                                                      ...
                                                                                     1 13,25
               0406 20 90 917                        028                                —
                                                     032                                —
            l                                        400                             124,30
                                                     404                                —
                                                      ...
                                                                                     120,33
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            \                                        400                             138,92
                                                     404                                —
                                                      ...
                                                                                     1 34,49
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                                                      ...
                                                                                       22,83
 ---pagebreak--- 14 . 6 . 91                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 149/41
                                                (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
              Código do produto                   Destino (')               Montante das restituições
               0406 30 10 200                       028                                —
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                                                    036                                —
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                                                    400                               43,52
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                                                     ...
                                                                                      48,68
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                                                     ...
                                                                                      48,68
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                                                     ...
                                                                                      71,42
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                                                                                      48,68
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            \                                        ...
                                                                                      71,42
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                                                                                     103,95
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                                                                                      48,68
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                                                (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (")               Montante das restituições
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                                                    038                                —
                                                    400                               93,03
            1                                       404                                —
                                                     ...
                                                                                     103,95
               0406 30 10 700                       028                                —
                                                    032                                —
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                               93,03
                                                    404                                —
                                                     ...
                                                                                     103,95
               0406 30 10 750                       028                                —
                                                    032                                —
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                              113,54
            l                                       404                                —
                                                     ...
                                                                                     126,87
               0406 30 10 800                       028                                —
                                                    032                                —
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                              113,54
                                                    404                                —
                                                     ...
                                                                                     126,87
               0406 30 10 900          Il                                              —
               0406 30 31 100          Il                                              —
               0406 30 31 300                       028                                —
                                                    032                                —
                                                    036                                —    •
                                                    038                                —
                                                    400                               20,03
                                                    404                                —
                                                     ...
                                                                                      22,83
               0406 30 31 500                       028                                —
                                                    032                                —
                                                    036                                —
                                                     038                               —
                                                    400                               43,52
                                                     404                               —
                                                     ...
                                                                                      48,68
 ---pagebreak--- 14. 6. 91                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 149/43
                                            (Em ECU/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrário)
          Código do produto                   Destino (")               Montante das restituições
           0406 30 31 710                       028                                 —
                                                032                                 —
                                                036                                 —
                                                038                                 —
                                                400                                43,52
                                                404
                                                                                   48,68
           0406 30 31 730                       028                                 —
                                                032                                 —
                                                036                                 —
                                                038                                 —
                                                400                                63,88
                                                404
                                                                                   71,42
           0406 30 31 910                       028                                 —
                                                032                                 —
                                                036                                 —
                                                038                                 —
                                                400                                43,52
                                                404
                                                                                   48,68
           0406 30 31 930                       028                                 —
                                                032                                 —
                                                036                                 —
                                                038                                 —
                                                400                                63,88
                                                404
                                                                                   71,42
           0406 30 31 950                       028                                 —
                                                032                                 —
                                                036                                 —
                                                038                                 —
                                                400                                93,03
                                                404                                 —
                                                 ...
                                                                                 103,95
           0406 30 39 100          ||                                               —
           0406 30 39 300                       028                                 —
                                                032                                 —
                                                036                                 —
                                                038                                 —
                                                400                                43,52
                                                404                                20,00
                                                 ...
                                                                                   48,68
           0406 30 39 500                        028                                —
                                                 032                              . —
                                                 036                                —
                                                 038                                —
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                                                  ...
                                                                                   71,42 '
 ---pagebreak--- N? L 149 /44                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   14. 6. 91
                                                 (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
               Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
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                                                     032                                —
                                                     036                                —
                                                     038                                —
                                                     400                               93,03
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                                                      "•
                                                                                      126,87
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                                                      ...
                                                                                      126,51
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                                                     032                                —
                                                     036                                —
                                                     038                                —
                                                     400                              113,00
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                                                      ...
                                                                                      159,34
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                                                       ...
                                                                                      159,34
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 ---pagebreak--- 14. 6 . 91                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 149/45
                                               (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto                   Destino (")               Montante das restituições
              0406 90 17 100                       028                                —
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                                                   036                                —
                                                   038                                —
           l                                       400                              113,00
                                                   404                                —
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                                                                                    159,34
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           l                                       036                                —
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                                                   038                                —
                                                   400                               65,00
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                                                    ...
                                                                                    135,35
              0406 90 25 100                                                          —
              0406 90 25 900                       028                                —
                                                   032                                —
                                                   036                                —
                                                   038                                —
           l                                       400                               65,00
                                                   404
                                                                                    135,35
              0406 90 27 100                                                          —
              0406 90 27 900                       028                                —
                                                   032                                —
                                                   036                                —
                                                   038                                —
                                                   400                               56,14
                                                   404                                —
           I                                        ...
                                                                                    114,71
              0406 90 31 111                                                          —
              0406 90 31 119                       028                                —
                                                   032                                —
                                                   036                                —
                                                   038                               15,00
                                                   400                               62,48
                                                   404                               16,00
                                                    ...
                                                                                     89,96
 ---pagebreak--- N° L 149/46                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   14. 6. 91
                                                (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
              Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
               0406 90 31 151                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —  .
                                                    038                                 —
                                                    400                                58,40
                                                    404                                14,96
                                                     ...
                                                                                       83,83
               0406 90 31 159                                                           —
               0406 90 31 900          I                                                —
               0406 90 33 1 1 1        \                                                —
               0406 90 33 11 9                      028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038                                15,00
            I                                       400                                62,48
                                                    404                                16,00
                                                                                       89,96
               0406 90 33 151                       028                                 —
            l                                       032                                 —
            l                                       036                                 —
            l                                       038                                 —
            \                                       400                                58,40
                                                    404                                14,96
                                                                                       83,83
               0406 90 33 159          \                                                —
               0406 90 33 911          \                                                —
               0406 90 33 919                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038                                15,00
                                                    400                                62,48
                                                    404                                16,00
                                                     ...
                                                                                       89,96
               0406 90 33 951                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
            I                                       038                                 —
            \                                       400                                58,40
                                                    404                                14,96
                                                     ...
                                                                                       83,83
               0406 90 33 959          ll                                           ,   —
               0406 90 35 1 10         ll                                               —
               0406 90 35 190                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    036                                42,66
                                                    400                               160,00
                                                    404                                90,00
                                                     ...
                                                                                      158,54
 ---pagebreak--- 14. 6 . 91                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 149/47
                                               (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
              0406 90 35 910                                                          —
              0406 90 35 990                       028                                —
                                                   032                                —
                                                   036                                —
                                                   038                                —
                                                   400                              130,00
                                                   404
                                                                                    130,00
              0406 90 61 000                       028                                —
                                                   032                                —
                                                   036                               90,00
                                                   400                              190,00
                                                   404                              140,00
                                                                                    185,00
              0406 90 63 100                       028                                —
                                                   032                                —
           l                                       036                              105,03
                                                   400                             220,00
                                                   404                              160,00
                                                                                   212,12
             0406 90 63 900                        028                                —
                                                   032
                                                   036                               70,00
                                                   400                              150,00
                                                   404                               80,00
                                                                                    165,00
             0406 90 69 100                                                           —
             0406 90 69 910                        028                                —
           I                                       032                                —
                                                   036                               70,00
                                                  400                              150,00
                                                  404                                80,00
                                                                                   165,00
             0406 90 69 990          l                                                —
             0406 90 71 100                                                           —
             0406 90 71 930                       028                                13,50
                                                  032                                13,50
                                                  036                                 —
                                                  038                                 —
                                                  400                                87,23
                                                  404
                                                                                     89,49
 ---pagebreak--- N? L 149/48                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   14. 6. 91
                                                (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
               0406 90 71 950                       028                               20,00
                                                    032                               20,00
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                               96,18
                                                    404
                                                                                      98,13
               0406 90 71 970                       028                               24,00
                                                    032                               24,00
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                              109,31
            l                                       404                                —
                                                     ...
                                                                                     110,79
               0406 90 71 991                       028                                —
                                                    032                                —
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                              130,00
                                                    404                                —
                                                     *"
                                                                                     130,00
               0406 90 71 995                       028                               27,50
                                                    032                               27,50
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                               65,00
                                                    404                                —
                                                     ...
                                                                                     135,35
               0406 90 71 999                                                          —
               0406 90 73 100                                                          —
               0406 90 73 900                       028                                —
                                                    032                                —
                                                    036                               42,66
                                                    400                              160,00
            l                                       404                              120,00
                                                     ...
                                                                                     151,00
               0406 90 75 100                                                          —
               0406 90 75 900                       028                                —
            l                                       032                                —
                                                    036                                —
                                                    400                               65,00
                                                    404                                —
            1                                        ...
                                                                                     125,96
               0406 90 77 100                       028                               24,00
                                                    032                               24,00
                                                    036                                —
                                                    038                                —
            l                                       400                               58,77
                                                    404                                —
                                                     ...
                                                                                     110,79
 ---pagebreak--- 14. 6 . 91                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 149/49
                                                (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto                    Destino (*)               Montante das restituições
              0406 90 77 300                        028                                 — 1
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                                65,00
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                     135,35
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                                                    032                                 —
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                                                    038                                 —
                                                    400                                75,00
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                                                                                     135,35
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                                                     ...
                                                                                     1 14,71
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           \                                        036                                 —
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                                                    400                              130,00
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                                                    032
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                                                    404                                90,00
                                                                                     158,54
 ---pagebreak--- N? L 149/50                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   14. 6. 91
                                                (Em ECU/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrario)
              Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
               0406 90 85 991                       028                                —
                                                    032                                —
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                              130,00
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                                                     ...
                                                                                     130,00
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                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                               65,00
                                                    404
                                                                                     135,35
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            \                                       032                               13,50
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                                                    400                               87,23
                                                    404                                —
                                                     ...
                                                                                      89,49
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                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                               96,18
                                                    404
                                                                                      98,13
               0406 90 89 300                       028                               24,00
                                                    032                               24,00
                                                    036                                —
            \                                       038                                —
                                                    400                              109,31
                                                    404
                                                                                     110,79
               0406 90 89 910                                                          —
               0406 90 89 951                       028                                —
                                                    032                                —
                                                    036                               42,66
                                                    400                              160,00
                                                    404                               90,00
                                                     ...
                                                                                     151,00
               0406 90 89 959                        028                               —
                                                     032                               —
                                                     036                               —
                                                     038                               —
                                                     400                             130,00
                                                     404                               —
                                                     ...
                                                                                     130,00
 ---pagebreak--- 14. 6. 91                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 149/51
                                              (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
             0406 90 89 971                       028                                 27,50
                                                  032                                 27,50
                                                  036                                  —
                                                  038                                  —
                                                  400                                 74,00
          l                                       404                                  —
          l                                        ...
                                                                                   135,35
             0406 90 89 972                       028                                  —
                                                  032                                  —
                                                  400                                 39,03
                                                  404                                  —
                                                   ...
                                                                                     47,97
             0406 90 89 979                       028                                 27,50
                                                  032                                 27,50
                                                  036                                  —
                                                  038                                  —
                                                  400                                 74,00
                                                  404                                  —
                                                   ...
                                                                                   135,35
             0406 90 89 990          l                                                 —
             0406 90 91 100          l                                                 —
             0406 90 91 300                       028                                  —
                                                  032                                  —
                                                  036                               ■  —
                                                  038                                  —
                                                  400                                 21,46
                                                  404                                  —
          \                                        ...
                                                                                      21,06
             0406 90 91 510                       028                                  —
          \                                       032                                  —
                                                  036                                  —
                                                  038                                  —
                                                  400                                 37,62
                                                  404                                  —
                                                   ...
                                                                                      35,97
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                                                  032                                  —
                                                  036                                  —
                                                  038                                  —
                                                  400                                45,81
          l                                       404                                  —
                                                   ...
                                                                                      43,62
             0406 90 91 900          l                                                 —
             0406 90 93 000          l                                                 —
             0406 90 97 000          ll                                                —
             0406 90 99 000          l                                                 —
             2309 10 15 010          l                                                 —
             2309 10 15 100          ll                                                —
             2309 10 15 200          l                                                 1,50
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             2309 10 15 700          ll                                                3,50
 ---pagebreak--- N? L 149/52                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   14. 6 . 91
                                              (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
             2309 10 15 900                                                          —
             2309 10 19 010                                                          —
             2309 10 19 100                                                          —
             2309 10 19 200          \                                                1,50
             2309 10 19 300                                                          2,00
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             2309 10 19 700          ||                                               3,75
             2309 10 19 800          \                                               4,00
             2309 10 19 900          l                                               —
             2309 10 70 010                                                          —
             23 09 10 70 100                                                        21,00
             2309 10 70 200          I                                              28,00
             2309 10 70 300          l                                              35,00
             2309 10 70 500                                                         42,00
             2309 10 70 600                                                         49,00
             2309 10 70 700                                                         56,00
             2309 10 70 800          \                                              61,60
             2309 10 70 900          l                           1
                                                                                     —
             2309 90 35 010                                                          —
             2309 90 35 100                                                          —
             2309 90 35 200          \                                                1,50
             2309 90 35 300                                                          2,00
             2309 90 35 400                                                          2,50
             23 09 90 35 500         \                                               3,00
             2309 90 35 700                                                          3,50
             2309 90 35 900                                                          —
             2309 90 39 010          l                                               —
             2309 90 39 100          l                                               —
             2309 90 39 200          \                                                1,50
             2309 90 39 300          ||                                               2,00
             2309 90 39 400          Il                                               2,50
             2309 90 39 500                                                           3,00
             2309 90 39 600                                                           3,50
             2309 90 39 700                                                           3,75
             2309 90 39 800                                                          4,00
             2309 90 39 900          ||                                              —
             2309 90 70 010                                                          —
             2309 90 70 100                                                         21,00
             2309 90 70 200          l                                              28,00
             2309 90 70 300                                                         35,00
             2309 90 70 500          \                                              42,00
             2309 90 70 600                                                         49,00
             2309 90 70 700                                                         56,00
             2309 90 70 800                                                         61,60
             2309 90 70 900                                                          —
 ---pagebreak--- 14. 6 . 91                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        N? L 149/53
            (") Os números de código dos destinos são os constantes do anexo do Regulamento (CEE) n? 91 /91 da Comissão (JO n? L
                11 de 16. 1 . 1991 , p. 5).
                No que diz respeito aos outros destinos, à excepção dos indicados para cada « código produto *, o montante da restituição
                é indicado por
                No caso de não ser indicado qualquer destino, o montante da restituição é aplicável para a exportação para qualquer
                destino, à excepção do referido no n? 2 do artigo 1 ?
           (") Este montante não é aplicável à manteiga exportada, de acordo com as condições do Regulamento (CEE) n? 3775/90 da
                Comissão (JO n? L 364 de 28. 1 2. 1 990, p. 2), em relação à qual a restituição aplicável é a fixada para os outros destinos.
           NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento
                   (CEE) n? 3846/87 da Comissão, alterado (JO n ? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ).