CELEX: 32009D0888
Language: pt
Date: 2009-11-30 00:00:00
Title: 2009/888/CE: Decisão da Comissão, de 30 de Novembro de 2009 , que altera as Decisões 2002/741/CE, 2002/747/CE, 2003/200/CE, 2005/341/CE, 2005/342/CE, 2005/343/CE, 2005/344/CE, 2005/360/CE, 2006/799/CE, 2007/64/CE, 2007/506/CE e 2007/742/CE com o objectivo de prorrogar a validade dos critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a certos produtos [notificada com o número C(2009) 9599] (Texto relevante para efeitos do EEE)

4.12.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 318/43
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 30 de Novembro de 2009
   que altera as Decisões 2002/741/CE, 2002/747/CE, 2003/200/CE, 2005/341/CE, 2005/342/CE, 2005/343/CE, 2005/344/CE, 2005/360/CE, 2006/799/CE, 2007/64/CE, 2007/506/CE e 2007/742/CE com o objectivo de prorrogar a validade dos critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a certos produtos
   [notificada com o número C(2009) 9599]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2009/888/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1980/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo ecológico (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo,
   Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2002/741/CE da Comissão, de 4 de Setembro de 2002, que estabelece os critérios ecológicos revistos para atribuição do rótulo ecológico comunitário ao papel de cópia e ao papel para usos gráficos e altera a Decisão 1999/554/CE (2), expira em 31 de Maio de 2010.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2002/747/CE da Comissão, de 9 de Setembro de 2002, que estabelece os critérios ecológicos revistos para atribuição do rótulo ecológico comunitário às lâmpadas eléctricas e altera a Decisão 1999/568/CE (3), expira em 30 de Abril de 2010.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2003/200/CE da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2003, que estabelece critérios ecológicos revistos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos detergentes para a roupa e altera a Decisão 1999/476/CE (4), expira em 28 de Fevereiro de 2010.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2005/341/CE da Comissão, de 11 de Abril de 2005, que estabelece critérios ecológicos e as respectivas regras de avaliação e verificação para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos computadores pessoais (5), expira em 31 de Maio de 2010.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2005/342/CE da Comissão, de 23 de Março de 2005, que estabelece critérios ecológicos revistos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a detergentes para lavagem manual de louça (6), expira em 31 de Dezembro de 2010.
            
         
               (6)
            
            
               A Decisão 2005/343/CE da Comissão, de 11 de Abril de 2005, que estabelece critérios ecológicos e as respectivas regras de avaliação e verificação para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos computadores portáteis (7), expira em 31 de Maio de 2010.
            
         
               (7)
            
            
               A Decisão 2005/344/CE da Comissão, de 23 de Março de 2005, que estabelece critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a produtos de limpeza «lava tudo» e produtos de limpeza para instalações sanitária (8), expira em 31 de Dezembro de 2010.
            
         
               (8)
            
            
               A Decisão 2005/360/CE da Comissão, de 26 de Abril de 2005, que estabelece critérios ecológicos e respectivos requisitos de avaliação e verificação para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a lubrificantes (9), expira em 31 de Julho de 2010.
            
         
               (9)
            
            
               A Decisão 2006/799/CE da Comissão, de 3 de Novembro de 2006, que estabelece os critérios ecológicos revistos e os respectivos requisitos de avaliação e verificação para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos correctivos de solos (10), expira em 3 de Novembro de 2010.
            
         
               (10)
            
            
               A Decisão 2007/64/CE de Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, que estabelece os critérios ecológicos revistos e os respectivos requisitos de avaliação e verificação para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos suportes de cultura (11), expira em 15 de Dezembro de 2010.
            
         
               (11)
            
            
               A Decisão 2007/506/CE da Comissão, de 21 de Junho de 2007, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a sabonetes, champôs e condicionadores de cabelo (12), expira em 21 de Junho de 2010.
            
         
               (12)
            
            
               A Decisão 2007/742/CE da Comissão, de 9 de Novembro de 2007, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário às bombas de calor eléctricas, a gás ou de absorção a gás (13), expira em 9 de Novembro de 2010.
            
         
               (13)
            
            
               Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1980/2000, foi efectuada oportunamente uma revisão dos critérios ecológicos estabelecidos pelas referidas decisões, bem como das respectivas regras de avaliação e verificação.
            
         
               (14)
            
            
               Atendendo às várias fases do processo de revisão das referidas decisões, é adequado prorrogar os prazos de validade dos critérios ecológicos e das regras de avaliação e verificação que as mesmas decisões estabelecem. A vigência das Decisões 2002/741/CE, 2003/200/CE, 2005/341/CE, 2005/343/CE e 2002/747/CE deve ser prorrogada até 31 de Dezembro de 2010. A vigência das Decisões 2005/342/CE, 2005/344/CE e 2005/360/CE deve ser prorrogada até 30 de Junho de 2011. A vigência das Decisões 2006/799/CE, 2007/64/CE, 2007/506/CE e 2007/742/CE deve ser prorrogada até 31 de Dezembro de 2011.
            
         
               (15)
            
            
               Importa, por conseguinte, alterar em conformidade as Decisões 2002/741/CE, 2002/747/CE, 2003/200/CE, 2005/341/CE, 2005/342/CE, 2005/343/CE, 2005/344/CE, 2005/360/CE, 2006/799/CE, 2007/64/CE, 2007/506/CE e 2007/742/CE.
            
         
               (16)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O artigo 5.o da Decisão 2002/741/CE passa a ter a seguinte redacção:
   
      «Artigo 5.o
      
      Os critérios ecológicos para o grupo de produtos “papel de cópia e papel para usos gráficos”, bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 31 de Dezembro de 2010.»
   
   Artigo 2.o
   
   O artigo 5.o da Decisão 2002/747/CE passa a ter a seguinte redacção:
   
      «Artigo 5.o
      
      Os critérios ecológicos para o grupo de produtos “lâmpadas eléctricas”, bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 31 de Dezembro de 2010.»
   
   Artigo 3.o
   
   O artigo 5.o da Decisão 2003/200/CE passa a ter a seguinte redacção:
   
      «Artigo 5.o
      
      Os critérios ecológicos para o grupo de produtos “detergentes para a roupa”, bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 31 de Dezembro de 2010.»
   
   Artigo 4.o
   
   O artigo 3.o da Decisão 2005/341/CE passa a ter a seguinte redacção:
   
      «Artigo 3.o
      
      Os critérios ecológicos para o grupo de produtos “computadores pessoais”, bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 31 de Dezembro de 2010.»
   
   Artigo 5.o
   
   O artigo 3.o da Decisão 2005/342/CE passa a ter a seguinte redacção:
   
      «Artigo 3.o
      
      Os critérios ecológicos para o grupo de produtos “detergentes para lavagem manual de louça”, bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 30 de Junho de 2011.»
   
   Artigo 6.o
   
   O artigo 3.o da Decisão 2005/343/CE passa a ter a seguinte redacção:
   
      «Artigo 3.o
      
      Os critérios ecológicos para o grupo de produtos “computadores portáteis”, bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 31 de Dezembro de 2010.»
   
   Artigo 7.o
   
   O artigo 3.o da Decisão 2005/344/CE passa a ter a seguinte redacção:
   
      «Artigo 3.o
      
      Os critérios ecológicos para o grupo de produtos “produtos de limpeza ‘lava tudo’ e produtos de limpeza para instalações sanitárias”, bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 30 de Junho de 2011.»
   
   Artigo 8.o
   
   O artigo 4.o da Decisão 2005/360/CE passa a ter a seguinte redacção:
   
      «Artigo 4.o
      
      Os critérios ecológicos para o grupo de produtos “lubrificantes”, bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 30 de Junho de 2011.»
   
   Artigo 9.o
   
   O artigo 6.o da Decisão 2006/799/CE passa a ter a seguinte redacção:
   
      «Artigo 6.o
      
      Os critérios ecológicos para o grupo de produtos “correctivos de solos”, bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 31 de Dezembro de 2011.»
   
   Artigo 10.o
   
   O artigo 5.o da Decisão 2007/64/CE passa a ter a seguinte redacção:
   
      «Artigo 5.o
      
      Os critérios ecológicos para o grupo de produtos “suportes de cultura”, bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 31 de Dezembro de 2011.»
   
   Artigo 11.o
   
   O artigo 4.o da Decisão 2007/506/CE passa a ter a seguinte redacção:
   
      «Artigo 4.o
      
      Os critérios ecológicos para o grupo de produtos “sabonetes, champôs e condicionadores de cabelo”, bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 31 de Dezembro de 2011.»
   
   Artigo 12.o
   
   O artigo 4.o da Decisão 2007/742/CE passa a ter a seguinte redacção:
   
      «Artigo 4.o
      
      Os critérios ecológicos para o grupo de produtos “bombas de calor eléctricas, a gás ou de absorção a gás”, bem como os respectivos requisitos de avaliação e de verificação, são válidos até 31 de Dezembro de 2011.»
   
   Artigo 13.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Siim KALLAS
         
         
            Vice-Presidente
         
      
   
   
      (1)  JO L 237 de 21.9.2000, p. 1.
   
      (2)  JO L 237 de 5.9.2002, p. 6.
   
      (3)  JO L 242 de 10.9.2002, p. 44.
   
      (4)  JO L 76 de 22.3.2003, p. 25.
   
      (5)  JO L 115 de 4.5.2005, p. 1.
   
      (6)  JO L 115 de 4.5.2005, p. 9.
   
      (7)  JO L 115 de 4.5.2005, p. 35.
   
      (8)  JO L 115 de 4.5.2005, p. 42.
   
      (9)  JO L 118 de 5.5.2005, p. 26.
   
      (10)  JO L 325 de 24.11.2006, p. 28.
   
      (11)  JO L 32 de 6.2.2007, p. 137.
   
      (12)  JO L 186 de 18.7.2007, p. 36.
   
      (13)  JO L 301 de 20.11.2007, p. 14.