CELEX: 31993R3090
Language: pt
Date: 1993-11-11 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3090/93 da Comissão, de 10 de Novembro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 2780/93 e que eleva para 87800 toneladas o concurso permanente para a revenda no mercado interno de trigo duro detido pelo organismo de intervenção espanhol

N? L 278/ 10                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            11 . 11 . 93
                                     REGULAMENTO (CE) N? 3090/93 DA COMISSÃO
                                                de 10 de Novembro de 1993
                  que altera o Regulamento (CEE) ri? 2780/93 e que eleva para 87 800 toneladas o
                  concurso permanente para a revenda no mercado interno de trigo duro detido
                                          pelo organismo de intervenção espanhol
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           venda no mercado interno para 87 800 toneladas de trigo
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              duro detidas pelo organismo de intervenção espanhol ;
  Europeia,                                                       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        de gestão dos cereais,
  nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
  rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  mente, o seu artigo 5?,
  Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2131 /93 da
                                                                                         Artigo 1 ?
  Comissão (3) estabelece os processos e as condições de
  colocação à venda dos cereais na posse dos organismos, de      No artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 2780/93 os
 intervenção ;                                                   termos « de 50 000 toneladas » são substituídos pelos
                                                                 termos « de 87 800 toneladas ».
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2780/93 da
 Comissão (4) abriu um concurso permanente para a
 revenda, no mercado interno de 50 000 toneladas de trigo                                Artigo 2?
 duro detidas pelo organismo de intervenção espanhol ;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Considerando que, na situação actual de mercado, é opor­        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 tuno proceder ao aumento da quantidade colocada à               peias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 1993.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L 181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L 196 de  5. 8 . 1993, p. 22.
0   JO  n? L 191 de  31 . 7. 1993, p. 76.
 4) JO  n? L 252 de 9. 10. 1993, p. 11 .