CELEX: 31987R1403
Language: pt
Date: 1987-05-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1403/87 da Comissão, de 21 de Maio de 1987, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

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 N? L 133/38                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                22. 5. 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1403/87 DA COMISSÃO
                                                  de 21 de Maio de 1987
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            tuído logo que o preço indicativo de campanha de 1987/
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               1988 seja conhecido ;
 Económica Europeia,                                             Considerando que as produções de sementes de colza, de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  nabita e de girassol estimadas para a campanha de comer­
Portugal,                                                        cialização de 1987/ 1988 não foram fixadas ; que o
                                                                 montante, se for caso disso, a deduzir do montante da
Tendo em conta o Regulamento n ? 136/66/CEE do                   ajuda em aplicação do regime das quantidades máximas
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece             garantidas referido no artigo 27? A do Regulamento n?
uma organização comum de mercados no sector das                  136/66/CEE foi apenas calculado provisoriamente com
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi        base nos montantes válidos para a campanha de comercia­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1454/86 (2), e, nomeada­          lização de 1986/ 1987 ; que os montantes da ajuda só
mente, o n! 4 do artigo 27?,                                     devem, portanto, ser aplicados provisoriamente, devendo
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678 /85 do                ser confirmados ou substituídos, logo que as consequên­
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de           cias do regime às quantidades máximas garantidas para as
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última         sementes de colza, de nabita e de girassol sejam conheci­
                                                                 dos ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 409/87 (4),                                                   Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
                                                                 no Regulamento (CEE) n? 3776/86 aos dados que a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                 Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem             à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
medidas especiais relativamente às sementes de colza,           com o anexo do presente regulamento,
nabita e de girassol (i), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1 474/84 (^ e, nomeada­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mente, o n ? 3 do artigo 2?,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                                             Artigo 1 ?
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos              1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
mensais do preço indicativo das sementes de colza, de            nos n?5 2 e 3 do artigo 33 ? do Regulamento (CEE)
nabita e de girassol para a campanha de 1986/ 1987 foram         n? 2681 /83 (u) da Comissão constam dos anexos.
fixados pelos Regulamentos (CEE) n? 1457/86 Ç) e (CEE)           2. O montante da ajuda compensatória referida no
n? 1458/86 (8);                                                  artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 e no artigo
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo          12? do Regulamento (CEE) n ? 476/86 para as sementes de
27? do Regulamento n? 1 36/66/CEE foi fixado no Regu­           girassol colhidas em Espanha e em Portugal é fixado no
                                                                Anexo III.
lamento (CEE) n ? 577/87 da Comissão (9), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 3 . Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
n? 1330/87 (10) ;                                                padamente para Julho, Agosto, Setembro e Outubro de
                                                                 1987 relativamente à colza e à nabita e para o mês de
Considerando que, na falta do preço indicativo válido para      Agosto e Setembro de 1987 para o girassol, será confir­
a campanha de 1987/ 1988 em relação à colza, à nabita e          mado ou substituído com efeitos a contar de 22 de Maio
ao girassol, o montante da ajuda, quando fixado antecipa­        de 1987, para se ter em consideração o preço indicativo
damente em relação a Julho, Agosto, Setembro e Outubro           fixado e as medidas conexas em relação a esses produtos
de 1987 para a colza e a nabita, e para o mês de Agosto e        para a campanha de 1987/ 1988 .
Setembro de 1987 para o girassol, pôde unicamente ser
calculado provisoriamente com base no preço indicativo e         4. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
com base na nova qualidade-tipo para o girassol,                 padamente para os meses de Julho, Agosto, Setembro e
propostos pela Comissão ao Conselho para a campanha              Outubro de 1987 para a colza e a nabita e para o mês de
 1987/ 1988 ; que este montante deve, por isso, ser apenas      Agosto e Setembro de 1987 para o girassol, será confir­
provisoriamente aplicado e deve ser confirmado ou substi­        mado ou substituído com efeitos a partir de 22 de Maio de
                                                                 1987, para se ter em conta, se for caso disso, as conse­
                                                                 quências da aplicação do regime das quantidades máximas
(') JO  n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                       garantidas para a colza, a nabita e o girassol .
O   JO  n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 8 .
(3) JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO  n? L 44 de 13. 2. 1987, p. 1 .                                                    Artigo 2?
O   JO  n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
16) JO n? L 143 de 30. 5. 1984, p. 4.                            O presente regulamento entra em vigor em 22 de Maio de
O JO n?    L 133 de 21 . 5. 1986, p. 12.                         1987 .
(8) JO n?  L 133 de 21 . 5. 1986, p. 14.
O JO n?    L 57 de 27. 2. 1987, p. 38 .
(10) JO n?  L 125 de 14'. 5. 1987, p. 35.                        (") JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak---      22. 5. 87                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 133/39
                        O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                        em todos os Estados-membros .
                        Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 1987.
                                                                                                    Pela Comissão
                                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                                    Vice-Presidente
                                                                        ANEXO I
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                       (Montantes por 100 kg)
                                                    Mês corrente         2? mês            3 ? mês (')       4? mês (')        5? mês (')        6? mês (')
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                              0,610             0,610              0,100            0,100              0,100             0,100
    — Portugal                                             0,000             0,000              0,000            0,000              0,000             0,000
    — outros Estados-membros                              36,311           36,157              29,786           29,432            29,278             29,124
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   RF da Alemanha (DM)                            87,56            87,21               72,10            71,38              71,02             70,98
       —   Holanda (Fl)                                   98,66            98,26               81,23            80,41              80,01             79,92
       —   UEBL (FB/Flux)                             1 695,48         1 688,19            1 389,04          1 371,66          1 364,37           1 352,33
       —   França (FF)                                   248,34           247,14              200,90           197,69            196,48             195,96
       —   Dinamarca (Dkr)                               305,92           304,56              249,80           246,67            245,31             242,18
       —   Irlanda (£ Irl)                                27,252           27,119              22,036           21,699             21,566            21,355
       —   Reino Unido (£)                                20,629           20,509              16,339           16,064             15,944            15,700
       —   Itália (Lit)                              54 003           53 743              43 659            43 194            42 936            42 432
       —   Grécia (Dr)                                3 448,17         3 400,44            2 563,72          2 487,31          2 460,07           2 366,69
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                                 88,94             88,94              14,58            14,58              14,58             14,58
       — num outro Estâdo-membro (Pta)                4 243,37         4 218,23            3 351,10          3 258,13          3 232,39           3 177,42
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                                 0,00              0,00                0,00            0,00               0,00               0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)                 5 127,52         5 095,21           4 062,83          3 987,78          3 959,69           3 887,98
(') Sem prejuízo do montante a deduzir do regime das quantidades máximas garantidas, e da decisão do Conselho em matéria de preços e medidas relacionadas para a
    campanha de comercialização de 1987/ 1988 .
 ---pagebreak--- N? L 133/40                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       22. 5. 87
                                                                        ANEXO II
                                               Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                       (Montantes por 100 kg)
                                                    Mês corrente         2? mês            3? mês (' a)      4? mês (')        5? mês (')         6? mês (')
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                               1,860            1,860               2,600            2,600             2,600              2,600
    — Portugal                                              1,250            1,250               2,500            2,500             2,500              2,500
    — outros Estados-membros                              37,561           37,407              32,286            31,932            31,778            31,624
2. Ajudas finais :                                                                                       \I
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   RF da Alemanha (DM)                            90,55            90,19               78,07             77,35             76,99             76,95
       —   Holanda (Fl)                                  102,03           101,62               87,95             87,13             86,73             86,64
       —   UEBL (FB/Flux)                              1 754,07         1 746,78            1 506,22          1 488,85         1 481,55           1 469,51
       —   França (FF)                                   257,22           256,02              218,65            215,44           214,24             213,71
       —   Dinamarca (Dkr)                               316,60           315,24              271,16            268,03           266,67             263,54
       —   Irlanda (£ Irl)                                28,230           28,097              23,992            23,656            23,523            23,312
       —   Reino Unido (£)                                21,413           21,293              17,907            17,632            17,512            17,268
       —   Itália (Lit)                               55 927          55 668 .            47 507            47 042            46 784            46 280
       —   Grécia (Dr)                                 3 594,02        3 546,28            2 855,41          2 779,00          2 751,76           2 658,38
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                                271,19           271,19              379,07            379,07           379,07             379,07
       — num outro Estado-membro (Pta)                 4 425,62        4 400,48             3 715,59         3 622,62          3 596,88           3 541,92
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                               189,77           189,77              379,54            379,54           379,54             379,54
       — num outro Estado-membro (Esc)                 5 317,29         5 284,98           4 442,36          4 367,31          4 339,23           4 267,51
(!) Sem prejuízo do montante a deduzir do regime das quantidades máximas garantidas, e da decisão do Conselho em matéria de preços e medidas relacionadas para a
    campanha de comercialização de 1987/ 1988 .
 ---pagebreak--- 22. 5. 87                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 133/41
                                                                       ANEXO III
                                                            Ajudas às sementes de girasol
                                                                                                                                 (Montantes por 100 kg)
                                                      Mês corrente           2? mês              3 ? mês           4? mês (')            5? mês (')
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                               1,720               1,720                 1,720              3,440               3,440
    — Portugal                                              0,000               0,000                 0,000              0,000               0,000
    — outros Estados-membros                               41,869              41,715                41,438            37,181               37,181
2. Ajudas finais :
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em (2) :
        — RF da Alemanha (DM)                             101,03              100,67               100,04              90,05                90,05
        — Holanda (Fl)                                    113,83              113,43               112,71             101,44               101,44
        — UEBL (FB/Flux)                                1 954,59            1 947,30            1 934,19            1 733,61             1 733,61
        — França (FF)                                     285,76              284,56              282,13              250,89               250,89
        — Dinamarca (Dkr)                                 352,48              351,12              348,67              312,10               312,10
        — Irlanda (£ Irl)                                  31,350              31,217                30,974            27,549               27,549
        — Reino Unido (£)                                  23,652              23,532                23,316            20,539               20,539
        — Itália (Lit)                                62 150               61 890              61 284             54 782                54 782
        — Grécia (Dr)                                   3 926,16            3 873,90            3 794,77            3 239,56             3 239,56
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                                250,77              250,77               250,77             501,54               501,54
        — num outro Estado-membro (Pta)                 3 968,01            3 942,87            3 867,98            3 444,35             3 444,35
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                 0,00                0,00                  0,00               0,00                 0,00
        — em Espanha (Esc)                              6 543,36            6 508,93            6 418,33            5 715,57             5 715,57
        — num outro Estado-membro (Esc)                 6 331,03            6 297,72            6 210,06            5 530,10             5 530,10
3. Ajudas compensatórias :                                                                                      \
    — em Espanha (Pta)                                  3 915,55            3 890,41            3 813,41            3 389,78             3 389,78
     — em Portugal (Esc)                                6 298,63            6 265,32            6 176,35            5 496,39             5 496,39
(') Sem prejuízo do montante a deduzir do regime das quantidades garantidas, e da decisão do Conselho em matéria de preços e mdeidas relacionadas para- a
    campanha de comercialização de 1987/ 1988 .
(*) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0335380 .
                                                                        ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                                transformação , quando este não foi o da produção
                                                                                                                                      (Valor de 1 ECU)
                                           Mês corrente           2? mês            3 ? mês             4? mês          5° mês             6? mês
 DM                                             2,077980           2,072450          2,067310            2,061600         2,061600          2,046790
 Fl                                             2,340830           2,337530          2,334260            2,336020         2,336020          2,321910
 FB/Flux                                     43,053800            43,061000         43,071200          43,080200        43,080200          43,163700
 FF                                             6,936570           6,945710           6,954810           6,963220         6,963220          6,994770
 Dkr                                            7,808490           7,829510          7,848880            7,868060         7,868060          7,936200
£ Irl                                           0,777086           0,780574           0,783132           0,785060         0,785060          0,792586
£                                               0,693777           0,695680           0,697348           0,698638         0,698638          0,702898
 Lit                                      1 503,62            1 507,56          1 511,70            1 515,35         1 515,35           1 528,32
 Dr                                         154,72000            156,78700        158,66300           160,50600        160,50600          166,98300
 Esc                                        161,44400            162,66200         163,94600          165,45200        165,45200          168,89100
 Pta                                        145,35000            146,77300         147,94500          149,16400        149,16400          151,97300