CELEX: 31988R2764
Language: pt
Date: 1988-09-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2764/88 da Comissão, de 5 de Setembro de 1988, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

6. 9 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 247/ 11
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2764/88 DA COMISSÃO
                                                de 5 de Setembro de 1988
                que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                      grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
Económica Europeia,                                             dade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
                                                                                          Artigo 1 ?
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         As restituições à exportação dos produtos referidos nas
(CEE) n? 2221 /88 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto           alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
parágrafo, do seu artigo 16?,                                   n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                n ? 2742/88 são alteradas em conformidade com o anexo
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        do presente regulamento.
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)
n? 2742/88 da Comissão (3) ;                                                              Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes         O presente regulamento entra em vigor em 6 de Setembro
do Regulamento (CEE) n? 2465/88 aos dados dos quais a           de 1988 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 5 de Setembro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0 JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.
(3) JO n? L 244 de 2. 9. 1988, p. 14.
 ---pagebreak--- N? L 247/ 12                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             6 . 9 . 88
                                                          ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 5 de Setembro de 1988, que altera as restituições
             aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de
                                                          centeio
                                                                                                 (Em ECUs/t)
                     Código do produto                    Destino (')          Montante das restituições
                      0709 90 60 000                         —
                                                                                         —
                      0712 90 19 000                         —
                                                                                         —
                      1001 10 10 000                         01                            0
                      1001 10 90 000                         01                            oo
                      1001 90 91 000                         01                            0
                      1001 90 99 000                         01                            0
                       1002 00 00 000                         01                           0
                       1003 00 10 000                         01                           0
                       1003 00 90 000                         01                           0
                       1004 00 10 000                         01                           0
                       1004 00 90 000                         01                           0
                       1005 10 90 000                         —
                                                                                          —
                       1005 90 00 000                         03                         35,00
                                                              02                            0
                       1007 00 90 000                         —
                                                                                          —
                       1008 20 00 000                         —
                                                                                           —
                       1101 00 00 110                          01                        60,00
                       1101 00 00 ' 120                        01                        60,00
                        1101 00 00 130                         01                         52,00
                        1101 00 00 150                         01                         42,00
                        1101 00 00 170                         01                         32,00
                        1101 00 0Q 180                         01                         22,00
                        1101 00 00 190                         —
                                                                                           —
                        1101 00 00 900                         —
                                                                                           —
                        1102 10 00 100                         01                         60,00
                        1102 10 00 200                          01                        60,00
                        1102 10 00 300                          01                        60,00
                        1102 10 00 500                          01                        60,00
                         1102 10 00 900                         —
                                                                                            —
                         1103 11 10 100                         04                       200,00
                                                                02                       178,00
                         1103 11 10 200                         04                       200,00
                                                                02                       168,00
                         1103 11 10 500                         01                       150,00
                         1103 11 10 900                         01                       141,00
                         1103 11 90 100                          01                        60,00
                         1103 11 90 900                          —
                                                                                             ~
 ---pagebreak--- 6. 9 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 247/ 13
          (') Os  destinos são identificados do seguinte modo :
              01  Todos os países terceiros,
              02  Outros países terceiros*
              03  Suíça, Áustria e Liechtenstein, -
              04  Argélia.
          (2) A restituição só pode ser concedida, se a qualidade do trigo duro exportado corresponder, pelo menos, à quali­
              dade definida no n? 2 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1569/77, excepto as impurezas constituídas por
              grãos (outros que mosqueados e/ou fusariados) : 7 % no máximo, dos quais 5 % de trigo mole ou outros cereais.
          NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a ultima
                 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988).