CELEX: 31993R0864
Language: pt
Date: 1993-04-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 864/93 da Comissão, de 14 de Abril de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

15. 4. 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 91 / 1
                                                                I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 864/93 DA COMISSÃO
                                                    de 14 de Abril de 1993
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              mercado, verificada no decurso do período de referência
                                                                   compreendido entre 13 de Abril de 1993 no que respeita
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 às moedas flutuantes ;
 Económica Europeia,
                                                                   Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   do Regulamento (CEE) n? 762/93 aos preços de oferta e às
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 organização comum dos mercados nò sector dos cereais ('),         implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           em vigor em conformidade com o anexo do presente
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu               regulamento,
 artigo 13?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo
 5o
 sj • 9                                                                                     Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio         produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento              Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
(CEE) n? 762/93 da Comissão (4) e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar          O presente regulamento entra em vigor em 1 5 de Abril de
para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do            1993.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 14 de Abril de 1993 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(')    JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0      JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
O      JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4)    JO n? L 79 de 1 . 4. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 91 /2                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 15. 4. 93
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 14 de Abril de 1993, que fixa os direitos niveladores à
               importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                   Código NC                                             Países terceiros (8)
                                   0709 90 60                                             139,21 0 (3)
                                   0712 90 19                                             139,21 00
                                   1001 10 00                                             181,05(')O
                                   1001 90 91                                             146,56
                                   1001 90 99                                             146,56 0
                                   1002 00 00                                             153,48 0
                                   1003 00 10                                             137,79
                                   1003 00 20                                             137,79
                                   1003 00 80                                             137,79 0
                                   1004 00 00                                             117,30
                                   10051090                                               139,21 00
                                   1005 90 00                                             139,21 (2)0
                                   1007 00 90                                             148,84 (4)
                                   1008 10 00                                               54,74 (9)
                                   1008 20 00                                               99,80 (4)
                                   1008 30 00                                               59,19 0
                                   1008 90 10                                                  0
                                   1008 90 90                                               59,19
                                   1101 0000                                              217,820
                                   1102  1000                                             228,17
                                   1103  11 30                                            292,76
                                   1103  11 50                                            292,76
                                   1103  11 90                                            233,76
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
               departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importação
               na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
               nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
               n? 715/90.
           O Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
               nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
               1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11.7.
               1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
               (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8. 3 . 1991 , p. 26).
           í7) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.
           (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
               produtos originários dos PTU.
           (') Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos provi­
               sórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
               emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
               indicados no anexo do mesmo regulamento.