CELEX: 32005R1626
Language: pt
Date: 2005-10-04 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1626/2005 da Comissão, de 4 de Outubro de 2005, que rectifica o Regulamento (CE) n.° 1616/2005 que estabelece os direitos de importação no sector dos cereais

5.10.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 259/21
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1626/2005 DA COMISSÃO
   
   de 4 de Outubro de 2005
   que rectifica o Regulamento (CE) n.o 1616/2005 que estabelece os direitos de importação no sector dos cereais
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1249/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 2.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Os direitos de importação no sector dos cereais foram fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1616/2005 da Comissão (3).
            
         
               (2)
            
            
               Uma verificação revelou a existência de um erro de cálculo nos anexos do Regulamento (CE) n.o 1616/2005. É, pois, necessário rectificar o regulamento em causa. Essa correcção deve ser aplicada retroactivamente,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 1616/2005 são substituídos pelo texto que consta no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável com efeitos desde 1 de Outubro de 2005.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 4 de Outubro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         J. M. SILVA RODRÍGUEZ
         
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1154/2005 da Comissão (JO L 187 de 19.7.2005, p. 11).
   
      (2)  JO L 161 de 29.6.1996, p. 125. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1110/2003 (JO L 158 de 27.6.2003, p. 12).
   
      (3)  JO L 256 de 1.10.2005, p. 27.
   
      ANEXO
      «
            ANEXO I
            Direitos de importação dos produtos referidos no n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 aplicáveis a partir de 1 de Outubro de 2005
            
                        Código NC
                     
                     
                        Designação da mercadoria
                     
                     
                        Direito de importação (1)
                        
                        (em EUR/t)
                     
                  
                        1001 10 00
                     
                     
                        Trigo duro de alta qualidade
                     
                     
                        0,00
                     
                  
                        de qualidade média
                     
                     
                        0,00
                     
                  
                        de qualidade baixa
                     
                     
                        0,00
                     
                  
                        1001 90 91
                     
                     
                        Trigo mole, para sementeira
                     
                     
                        0,00
                     
                  
                        ex 1001 90 99
                     
                     
                        Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo mole para sementeira
                     
                     
                        0,00
                     
                  
                        1002 00 00
                     
                     
                        Centeio
                     
                     
                        38,82
                     
                  
                        1005 10 90
                     
                     
                        Milho para sementeira, com exclusão do híbrido
                     
                     
                        55,34
                     
                  
                        1005 90 00
                     
                     
                        Milho, com exclusão do milho para sementeira (2)
                        
                     
                     
                        55,34
                     
                  
                        1007 00 90
                     
                     
                        Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a sementeira
                     
                     
                        38,82
                     
                  
         
            ANEXO II
            Elementos de cálculo dos direitos
            período de 16.9.2005-29.9.2005
            
                        1)
                     
                     
                        Médias para o período de referência referido no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:
                        
                                    Cotações em bolsa
                                 
                                 
                                    Minneapolis
                                 
                                 
                                    Chicago
                                 
                                 
                                    Minneapolis
                                 
                                 
                                    Minneapolis
                                 
                                 
                                    Minneapolis
                                 
                                 
                                    Minneapolis
                                 
                              
                                    Produto (% de proteínas a 12 % humidade)
                                 
                                 
                                    HRS2
                                 
                                 
                                    YC3
                                 
                                 
                                    HAD2
                                 
                                 
                                    qualidade média (3)
                                    
                                 
                                 
                                    qualidade baixa (4)
                                    
                                 
                                 
                                    US barley 2
                                 
                              
                                    Cotação (EUR/t)
                                 
                                 
                                    125,07 (5)
                                    
                                 
                                 
                                    66,77
                                 
                                 
                                    170,91
                                 
                                 
                                    160,91
                                 
                                 
                                    140,91
                                 
                                 
                                    93,02
                                 
                              
                                    Prémio relativo ao Golfo (EUR/t)
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    13,92
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    —
                                 
                              
                                    Prémio relativo aos Grandes Lagos (EUR/t)
                                 
                                 
                                    34,49
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    —
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        Médias para o período de referência referido no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:
                        Fretes/despesas: Golfo do México–Roterdão: 21,00 EUR/t, Grandes Lagos–Roterdão: 25,19 EUR/t.
                     
                  
                        3)
                     
                     
                        
                                    Subvenções referidas no n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:
                                 
                                 
                                    0,00 EUR/t (HRW2)
                                    0,00 EUR/t (SRW2).
                                 
                              
                  »
      
         (1)  No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou via canal do Suez [n.o 4 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:
      
                  —
               
               
                  3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,
               
            
                  —
               
               
                  2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Estónia, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia ou na costa atlântica da Península Ibérica.
               
            
         (2)  O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 24 EUR/t, sempre que as condições estabelecidas no n.o 5 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96 estejam satisfeitas.
      
         (3)  Prémio negativo de um montante de 10 euros por tonelada [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].
      
         (4)  Prémio negativo de um montante de 30 euros por tonelada [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].
      
         (5)  Prémio positivo de um montante de 14 euros por tonelada incorporado [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].