CELEX: 62016TA0607
Language: pt
Date: 2017-07-13 00:00:00
Title: Processo T-607/16: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de julho de 2017 — OZ/BEI («Função Pública — Pessoal do BEI — Assédio sexual — Procedimento de investigação — Relatório do comité de inquérito — Decisão do presidente do BEI de não dar seguimento à denúncia — Ausência de comportamento ilegal do BEI — Responsabilidade»)

28.8.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 283/45
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 13 de julho de 2017 — OZ/BEI
   (Processo T-607/16) (1)
   
   ((«Função Pública - Pessoal do BEI - Assédio sexual - Procedimento de investigação - Relatório do comité de inquérito - Decisão do presidente do BEI de não dar seguimento à denúncia - Ausência de comportamento ilegal do BEI - Responsabilidade»))
   (2017/C 283/69)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: OZ (representante: B. Maréchal, advogado)
   
      Recorrido: Banco Europeu de Investimento (BEI) (representantes: T. Gilliams, E. Raimond e G. Faedo, agentes, assistidos por A. Dal Ferro, advogado)
   
      Objeto
   
   Pedido baseado no artigo 270.o TFUE em que se pede, por um lado, a anulação do relatório do comité de inquérito do BEI, de 14 de setembro de 2015, e da decisão do presidente do BEI, de 16 de outubro de 2015, de não dar seguimento à denúncia por assédio sexual apresentada pela recorrente e, por outro, a reparação do prejuízo que a recorrente terá pretensamente sofrido na sequência deste relatório e desta decisão.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               OZ é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 335, de 12.9.2016 (processo inicialmente registado no Tribunal da Função Pública da União Europeia sob o número F-37/16 e transferido para o Tribunal Geral da União Europeia em 1.9.2016).