CELEX: 31988R1206
Language: pt
Date: 1988-05-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1206/88 da Comissão, de 2 de Maio de 1988, relativo a diversas entregas de cereais ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a título de ajuda alimentar

N? L 115/24                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    3. 5. 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1206/88 DA COMISSÃO
                                                    de 2 de Maio de 1988
                 relativo a diversas entregas de cereais ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a
                                                  título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Económica Europeia,                                               dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
                                                                  comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                  os prazos e condições de fornecimento, bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política          procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão da ajuda alimentar ('), alterado pelo Regula­          resultantes,
mento (CEE) n? 3785/87 (2), e, nomeadamente, o n? 1 ,
alínea c), do seu artigo 6°.,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                                       Artigo 1 ?
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das         É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao      mento de cereais em benefício do PAM, em conformidade
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;            com o disposto no Regulamento (CEE) n? 2200/87 e nas
                                                                  condições que constam nos anexos.
Considerando que, pela sua decisão de 16 de Dezembro
de 1987, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
favor do PAM, a Comissão concedeu a este organismo                                         Artigo 2?
82 523 toneladas de cereais ;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­             da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento           Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Maio de 1988.
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 356 de 18. 12. 1987, p. 8.
(3) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                            («) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 3. 5. 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 115/25
                                                             ANEXO I
            1 . Acções n?* (') : 237/88 a 241 /88
           2. Programa : 1987
           3. Beneficiário : World Food Programme, Via Cristóforo Colombo 426, 1-00145 Roma (telex 626675 WFP
                I)
           4. Representante do beneficiário (2) : cf. Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 103 de 16 de
                Abril de 1987 .
           5. Local ou pais de destino : Somália
           6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
           7. Características e qualidade da mercadoria {') ;
                Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                página 3, ponto IIA6
                Características específicas :
                — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 160
           8 . Quantidade total : 25 200 toneladas (= 34 523 toneladas de cereais)
           9. Numero de lotes : 5 (1 : 5 000 toneladas ; II : 5 000 toneladas ; III : 5 000 toneladas ; IV : 5 000 tonela­
                das ; V : 5 200 toneladas)
          10. Acondicionamento e marcação (*) :
                Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                página 3, ponto II. B. 2. a)
                Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :
                   1 : 5 000 toneladas : « ACTION No 237/88 / SOMALIA 0365000B / MOGADISHU / WHEAT­
                                         FLOUR / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / ACTION
                                         OF THE WORLD FOOD PROGRAMME »
                 II : 5 000 toneladas : « ACTION No 238/88 / SOMALIA 0364800B / BERBERA / WHEATFLOUR /
                                         GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE
                                         WORLD FOOD PROGRAMME »
                III : 5 000 toneladas : « ACTION No 239/88 / SOMALIA 0365100B / MOGADISHU / WHEAT­
                                         FLOUR / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / ACTION
                                         OF THE WORLD FOOD PROGRAMME »
                IV : 5 000 toneladas : « ACTION No 240/88 / SOMALIA 0364900B / BERBERA / WHEATFLOUR /
                                         GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE
                                         WORLD FOOD PROGRAMME »
                 V : 5 200 toneladas : « ACTION No 241 /88 / SOMALIA 0365200B / MOGADISHU / WHEAT­
                                         FLOUR / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / ACTION
                                         OF THE WORLD FOOD PROGRAMME »
         1 1 . Modo 'ide mobilização do produto : mercado da Comunidade
         12. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque
         13 . Porto de embarque : —
         14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiario : —
         1 5. Porto de desembarque : —
         16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
         17. Período de colocação à disposição no porto de embarque :
                — I : de 1 a 15 de Junho de 1988
                — II : de 15 a 30 de Junho de 1988
                — III : de 10 a 31 de Julho de 1988
                — IV : de 20 de Julho a 15 de Agosto de 1988
                —     V : de 10 a 30 de Setembro de 1988
         18 . Data limite para o fornecimento : —
         19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
         20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 17 de Maio de 1988, às 12 horas
 ---pagebreak--- N ? L 115/26                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    3. 5. 88
           21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 31 de Maio de 1988, às 12 horas
                b) Período   de colocação à disposição no porto de embarque :
                    — I:     de 15 a 30 de Junho de 1988
                    — II :   de 10 a 31 de Julho de 1988
                    — III :  de 20 de Julho a 15 de Agosto de 1988
                    — IV : de 10 a 30 de Setembro de 1988
                    —   V : de 20 de Setembro a 15 de Outubro de 1988
                c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas (s) :
                Bureau de 1'aide alimentaire,
                à 1 attention de monsieur N. Arend,
                bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                rue de la Loi 200,
                B-1049 Bruxelles
                (telex AGREC 22037 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) :
                Restituição aplicável em 15 de Abril de 1988, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 815/88 (JO n® L 83 de
                29. 3. 1988, p. 18)
 ---pagebreak--- 3 . 5 . 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 115/27
                                                              ANEXO II
             1 . Acção n?(>) : 236/88
             3. Beneficiário : PAM (World Food Programme, Via Cristóforo Colombo 426, 1-00145 Roma (telex
                  626675 WFP I)
             4. Representante do beneficiário (J) : Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                 peias n? C 103 de 16 de Abril de 1987
             5. Local ou país de destino : Paquistão
             6. Produto a mobilizar : trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                 Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                 página 3, ponto II. A. 1
                 Características específicas : índice de queda d Hagberg superior ou igual a 1 60
             8. Quantidade total : 48 000 toneladas
             9. Número de lotes : 2 (1 : 24 000 toneladas ; II : 24 000 toneladas)
           10. Acondicionamento : a granel
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário              *
           12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : —             •
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : I : de 1 a 15 de Junho de 1988 ; II : de
                  la 15 de Julho de 1988
           1 8. Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 17 de Maio de 1988, às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 31 de Maio de 1988, às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : I : de 15 a 30 de Junho de 1988 ; II : de 15
                     a 30 de Julho de 1988
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à 1 attention de monsieur N. Arend,
                 bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                 rue de la Loi 200,
                 B- 1 049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) y Restituição aplicável em 15 de Abril de 1988,
                 fixada pelo Regulamento (CEE) n? 815/88 (JO n? L 83 de 29. 3. 1988, p. 18)
 ---pagebreak--- N? L 11.5/28                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          3 . 5. 88
            Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
               nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
               comprove que, para a produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear.
               O certificado de radioacfividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
               O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
               seguintes :
               — certificado de origem,
               — certificado fitossanitário.
           (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
               qualidade dos qué contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
           (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
               fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova, da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
               alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
               — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
               — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                   — 235 01 32,
                   — 236 10 97,
                   — 235 01 30,
                   — 236 20 05.
           (') O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1 de Agosto de 1987) é aplicável no que diz respeito a
               restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, â taxa
               representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a refe­
               rida no ponto 25 do presente anexo.