CELEX: C2004/168/13
Language: pt
Date: 2004-06-26 00:00:00
Title: Processo T–139/04: Recurso interposto em 8 de Abril de 2004 por Kelvin William Stephens contra a Comissão das Comunidades Europeias

26.6.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 168/7
            
         Recurso interposto em 8 de Abril de 2004 por Kelvin William Stephens contra a Comissão das Comunidades Europeias
   (Processo T–139/04)
   (2004/C 168/13)
   Língua do processo:francês
   Deu entrada em 8 de Abril de 2004,no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto por Kelvin William Stephens, residente em Bruxelas, representado por Nicolas Lhoëst, avocat, com domicílio escolhido no Luxemburgo.
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da AIPN de 14 de Abril de 2003, na medida em que:
               
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                           não fixou a classificação do recorrente no grau A6, escalão 3, no momento do seu recrutamento,
                        
                     
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                           não reconstituiu a carreira do recorrente, no que se refere ao grau, por não ter antecipado a data das suas promoções ao grau A5 e A4,
                        
                     
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                           limitou a data de produção de efeitos da decisão de reclassificação, quanto aos aspectos pecuniários, a 5 de Outubro de 1995;
                        
                     
         
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               anular a decisão da AIPN de 15 de Janeiro de 2004, entregue ao recorrente em 30 de Janeiro de 2004, pela qual foi indeferida a sua reclamação R/521/03;
            
         
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               condenar a recorrida no pagamento duma indemnização provisoriamente fixada na quantia de 125 000 euros, no caso de lhe ser impossível reconstituir a carreira do recorrente, no que se referre ao grau;
            
         
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               condenar a recorrida na totalidade das despesas da instância.
            
         Fundamentos e principais argumentos:
   No presente litígio, o recorrente, classificado em A7, escalão 3, aquando do seu recrutamento, em Outubro de 1985, opõe–se à decisão da AIPN de não rever essa classificação, fixando–a em A6, escalão 1, e não em A6, escalão 3, de não reconstituir a sua carreira e de limitar à data de 5 de Outubro de 1995 a data de produção de efeitos da decisão relativa à sua reclassificação.
   Em apoio das suas pretensões, invoca fundamentos idênticos aos invocados pelo recorrente do processo T-125/04, Rousseaux/Commissão.