CELEX: 51994PC0656
Language: pt
Date: 1994-12-12
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO QUE CRIA UM DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO SOBRE AS IMPORTAÇÕES DE SOLUÇÃO DE UREIA E NITRATO DE AMÓNIO ORIGINÁRIA DA BULGÁRIA E DA POLÓNIA, E QUE PROCEDE À COBRANÇA DEFINITIVA DO DIREITO PROVISÓRIO DA REFERIDA MERCADORIA EXPORTADA POR EMPRESAS NÃO ISENTAS DO RESPECTIVO DIREITO

COMISSÃO DAS           COMUNIDADES              EUROPEIAS
                                       COM(94) 656 final
                                       Bruxelas, 12.12.1994
                           Proposta de
                  REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
 QUE CRIA UM DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO SOBRE AS
IMPORTAÇÕES DE SOLUÇÃO DE UREIA E NITRATO DE AMÓNIO
  ORIGINÁRIA DA BULGÁRIA E DA POLÓNIA, E QUE PROCEDE
 À COBRANÇA DEFINITIVA DO DIREITO PROVISÓRIO DA REFERIDA
 MERCADORIA EXPORTADA POR EMPRESAS NÃO ISENIAS DO
 RESPECTIVO DIREITO
                   (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                 EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
1. Pelo Regulamento (CE) N°             1506/940), a Comissão criou um direito
      antidumping provisório sobre as importações de uma solução de nitrato
      de ureia e amónio originária da Bulgária e da Polónia, o qual foi
      prorrogado, até 31 de Dezembro de 1994, pelo Regulamento (CE) N°
      2620/94(2) .
2. Na sequência           da instituição  do   direito   antidumping  provisório, os
       produtores e exportadores na Polónia e os produtores e exportadores na
       Bulgária, bem como, uma associação de importadores comunitários e os
       autores da denúncia, apresentaram os seus pontos de vista escritos.
       Considerando aqueles comentários, a Comissão, sempre que justificado,
       alterou as suas conclusões finais.
       Os comentários       apresentados pelos búlgaros e pela associação         de
       importadores comunitários referem-se ao prejuízo e à causalidade, os
       comentários apresentados por dois dos produtores polacos referem-se à
       determinação      do   valor  normal  e   do    preço   de  exportação   e  os
       apresentados pelos autores da denúncia referem-se ao nível do prejuízo.
3. Tendo          em consideração     os elementos     constantes   dos   comentários
       apresentados a Comissão estabeleceu uma margem final de dumping de
        3 3 , 3 % para as importações da Bulgária enquanto que para os produtores
        polacos a margem estabelecida foi de 27 e 4 0 % .
4. As conclusões provisórias foram confirmadas sempre que se manteve a
        situação de prejuízo, isto é, sempre que os baixos preços originaram o
        aumento das importações causando prejuízos para Indústria Comunitária
        especialmente sob a forma de perdas financeiras.
        Em face do exposto a Comissão concluiu que para reparar as situações de
        prejuízo deviam, no interesse da Indústria Comunitária, ser impostas
        medidas antidumping.
 W JO n°. L 162, de 30.06.1994, p:i6
 ( 2 )JOn°.L280,29.10.1994,p.l
                                                  A   o-
 ---pagebreak--- 5. Após divulyaçâu das conclusões os exportadores e produtores, búlgaros e
   polacos, ofereceram compromissos. A Comissão considerou que apenas
   os compromissos oferecidos pelos búlgaros eram aceitáveis.
6. Por consequência e em conformidade com o disposto nos art 0 3. 1 0 ° . e
   1 2 ° . do Regulamento (CEE) N° 2423/38, da Comissão, depois de
   consultado o Comité Consultivo, a Comissão aceitou os compromissos
   oferecidos   peloe búlgaros   c propôs, para os     produtos   impor lados
   originários da Polónia, a imposição de um direito antidumping variável até
   ao limite de 89 ECU's por tonelada.
7. A Comissão, em conformidade com a sua prática coerente nestas
   circunstâncias, propõe que sejam definitivamente cobrados 03 montantes
   garantidos com base no direito antidumping provisório.
                                           ±  c^_
 ---pagebreak---                   REGULAMENTO (CE) N°              DO CONSELHO
       QUE CRIA UM DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO SOBRE AS
      IMPORTAÇÕES DE SOLUÇÃO DE UREIA E NITRATO DE AMÓNIO
        ORIGINÁRIA DA BULGÁRIA E DA POLÓNIA, E QUE PROCEDE
       À COBRANÇA DEFINITIVA DO DIREITO PROVISÓRIO DA REFERIDA
       MERCADORIA EXPORTADA POR EMPRESAS NÃO ISENTAS DO
       RESPECTIVO DIREITO
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988,
relativo à defesa contra importações objecto de dumping ou de subvenções por parte de
países não membros da Comunidade Económica Europeia1, com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 522/942 e, nomeadamente, o seu artigo 12°,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consultas realizadas no
âmbito do Comité Consultivo;
Considerando o seguinte:
A.      Medidas provisórias
        JOn°L 209, de 2.8.1988, p. 1
        JOn°L 66, de 10.3.1994, p. 10
 ---pagebreak--- (1) Através do Regulamento (CE) n° 1506/943 (a seguir designado "regulamento
            que cria o direito provisório"), a Comissão criou um direito antidumping
            provisório      sobre as importações, na Comunidade, de uma solução de
            ureia e nitrato de amónio (UNA) originária da Bulgária e da Polónia e
            classificada no código NC 3102 80 00.
(2) Através do Regulamento (CE) n° 2620/944, o Conselho prorrogou a eficácia
    deste direito até 31 de Dezembro de 1994.
B.  Processo subsequente
(3) Na sequência da criação do direito antidumping provisório:
            o exportador búlgaro, a Chimimport, e o produtor búlgaro,
            Agropolychim Devnia,
            o exportador polaco, CIECH, e os dois produtores polacos, ZA
            Kedzierzyn e ZA Pulawy,
            a Associação Europeia de Importadores de Fertilizantes (EFIA) a
            Associação Europeia de Produtores de Fertilizantes, (EFMA), ou seja,
            os autores da denúncia,
    apresentaram as suas observações por escrito. Foi dada às partes que o
    solicitaram a oportunidade de serem ouvidas pela Comissão.
4.  A seu pedido, as partes foram informadas dos factos e considerações essenciais
    com base nos quais se tenciona recomendar a instituição de medidas
    antidumping definitivas, bem como a cobrança definitiva dos montantes
    garantidos através do direito provisório. Além disso, foi-lhes concedido um
    prazo razoável para apresentarem as suas observações, na sequência da
    divulgação dessas informações.
(5) As observações das partes foram tomadas em consideração, tendo a Comissão
            alterado as suas conclusões sempre que o julgou adequado.
(6) Devido à complexidade do caso em apreço, nomeadamente ao número de
    produtores estabelecidos na Comunidade, bem como ao facto de o exportador e
    os produtores polacos e os produtores estabelecidos no país análogo estarem a
    JOn°L 162, de 30.6.1994, p. 16
    JOn°L280,de29.10.1994,p. 1
 ---pagebreak---     exercer recentemente as suas actividades em condições de economia de
    mercado, o inquérito excedeu o prazo normal de um ano previsto no n° 9,
    alínea a), do artigo 7o do Regulamento (CEE) n° 2423/88 (a seguir designado
    "regulamento de base").
C.  Produto objecto do inquérito; produto similar
(7) Uma vez que nenhuma das partes apresentou observações relativamente ao
    produto em questão e ao produto similar na sequência da instituição das
    medidas antidumping provisórias, são confirmadas as conclusões estabelecidas
    nos considerandos (9) e (10) do regulamento que cria o direito provisório.
D.  Dumping
1.  Bulgária
(8) As partes interessadas da Bulgária não colocaram outras questões relativas à
    determinação de dumping. Por conseguinte, são confirmadas as conclusões
    estabelecidas na fase provisória.
    Consequentemente, a margem de dumping das importações da Bulgária foi
    fixada, a título definitivo, em 33,3% do preço franco-fronteira comunitária.
2.  Polónia
a.  Valor normal
(9) No que diz respeito à determinação do direito provisório, um dos produtores
    polacos,a Z.A. Pulawi (ZAP), alegou que a Comissão deveria basear a
    determinação do valor normal nas informações relativas aos custos de produção
    especificamente preparadas pela empresa para responder ao questionário.
    Todavia, a empresa ZAP não forneceu quaisquer elementos susceptíveis de
    demonstrar que essas informações reflectiam de uma forma mais adequada a
    situação de custos da empresa do que os seus dados contabilísticos sobre os
    custos gerais.
    No que diz respeito a determinadas variações mensais significativas do custo
    unitário de produção da empresa ZAP, constantes dos dados contabilísticos
    sobre custos gerais da empresa, esta apresentou documentação de apoio após a
    instituição das medidas antidumping provisórias. No entanto, a empresa não
 ---pagebreak---       pôde explicar de modo satisfatório os motivos subjacentes a estas variações dos
      custos.
      Nestas circunstâncias, considera-se que as informações sobre os custos de
      produção, constantes dos registos internos contabilísticos relativos aos custos
      deste produtor, relativamente aos nove meses durante os quais não ocorreram
      variações consideráveis, são representativas e que devem ser utilizadas como
      base para o cálculo do valor normal a título definitivo.
b.    Preço de exportação
(10)  Um dos produtores, a Z. A. Kedzierzyn (ZAK), alegou que não se
      justificavam os ajustamentos que a Comissão, com base nas informações
       incompletas e contraditórias que havia recebido, aplicou na fase provisória a
      certos preços de exportação, a fim de ter em conta as comissões pagas ao
      exportador através do qual eram efectuadas as vendas. Todavia, a ZAK não
      apresentou quaisquer informações em apoio desta alegação para demonstrar que
      a abordagem adoptada pela Comissão na fase provisória não era adequada. Por
       conseguinte, mantém-se a metodologia adoptada na fase provisória no que
       respeita ao preço de exportação da ZAK.
(11)   O outro produtor, ou seja, a ZAP, apresentou uma observação quanto ao
       carácter exaustivo dos dados comunicados sobre as suas operações de venda
       para exportação. Na fase provisória, a Comissão não tinha considerado os
       dados completos com base nas informações disponíveis. Todavia, na fase
       definitiva, à luz das informações suplementares e conclusivas, considera-se
       adequado alterar este método e basear o preço de exportação da ZAP nas
       informações fornecidas, sem proceder ao ajustamento efectuado na fase
       provisória.
c.      Comparação
 (12)   A ZAP solicitou que se procedesse a determinados ajustamentos na comparação
       do seu valor normal calculado com o seu preço de exportação. Convém referir
       que tais ajustamentos podem ser concedidos em conformidade com o disposto
        nos n°s 9 e 10 do artigo 2 o do regulamento de base no caso de existirem
       diferenças que afectam a comparabilidade dos preços. Nessas circunstâncias,
       deve ser apresentada a prova de que o pedido em questão se justifica. A ZAP
        não apresentou qualquer justificação, quantificação ou documentação de apoio
        em relação ao pedido. Por conseguinte, o pedido não foi aceite.
 ---pagebreak--- d.    Conclusão
(13)  À luz dos métodos e das conclusões acima referidos no que respeita à
      determinação do valor normal, do preço de exportação e à comparação entre os
      dois, as margens de dumping na fase definitiva, expressas em percentagem do
      preço franco-fronteira comunitária, são as seguintes:
      ZAK: 40%
      ZAP: 27%
(14)  No caso dos restantes produtores exportadores ou dos exportadores polacos que
                      não responderam ao questionário da Comissão ou não se
              manifestaram de outro modo, o dumping foi determinado com base nos
              dados disponíveis, em conformidade com o disposto no n° 7, alínea b),
              do artigo 7o do regulamento de base.
      A este respeito, considera-se adequada a margem de dumping mais elevada
      determinada para os produtores que colaboraram no inquérito.
      Este método foi considerado necessário, a fim de não recompensar
      indevidamente a não colaboração e de evitar que seja criada uma oportunidade
      de evasão do direito antidumping.
3.    Aspecto geral :
(15)  Tendo em conta o método acima referido, utilizado para a determinação do
      valor normal relativamente à Bulgária e à Polónia, a Comissão considera
      necessário prever o reexame das medidas instituídas no presente regulamento
      após um ano, caso se verifiquem alterações na estrutura dos custos de produção
      dos produtores estabelecidos nos países exportadores que justifiquem tal
      reexame.
 E.   PREJUÍZO
 1.   Volume do mercado comunitário
 (16) No que diz respeito ao consumo total de UNA na Comunidade, não foram
      recebidas novas informações após a instituição das medidas antidumping
      provisórias. Por conseguinte, é confirmado o volume de mercado que foi
 ---pagebreak---       estabelecido provisoriamente, ou seja, 2,8 milhões de toneladas de UNA com
      um teor de azoto de 32%, em 1992 bem como durante o período de inquérito.
2.    Cumulação das importações objecto de dumping originárias da Bulgária e
      da Polónia
(17). Com base nas estatísticas de importação da Comunidade, o exportador e o
      produtor búlgaros confirmaram o argumento já apresentado na fase provisória,
      segundo o qual as importações na Comunidade originárias da Bulgária não
      deveriam ter sido cumuladas com as importações originárias da Polónia (ver
      considerando (32) do regulamento que cria o direito provisório).
(18)  Deve referir-se que as importações de UNA originárias da Bulgária durante o
      período de inquérito representavam uma parte do mercado comunitário de
      aproximadamente 7 %.
      Tendo em conta a justificação apresentada no regulamento que cria o direito
      provisório (ver considerandos (33) e (34) do referido regulamento), bem como a
      parte de mercado que representavam as importações búlgaras, conclui-se, na
      fase definitiva, que se encontram reunidos, no presente processo, todos os
      elementos que justificam a cumulação das importações para efeitos de avaliação
      do prejuízo, nomeadamente uma evolução paralela dos volumes e dos preços.
      Em especial, não pode ser considerado negligenciável o nível das importações
      na Comunidade de UNA originárias da Bulgária ou da Polónia .
 3.   Volume e preços das importações objecto de dumping originárias da
       Bulgária e da Polónia
 (19)  No que diz respeito às importações em questão, a EFIA alegou que essas
       importações substituíram as importações de UNA originárias de países terceiros
       e que as importações globais de UNA na Comunidade diminuíram. Por
       conseguinte, a EFIA concluiu que as importações originárias da Bulgária e da
       Polónia não constituem um factor de prejuízo na avaliação de situação da
       indústria comunitária.
 (20)  No que se refere ao volume das importações acima referido, deve assinalar-se
       que a determinação do volume das importações não é suficiente para avaliar o
       prejuízo sofrido pela indústria comunitária. Essa avaliação deve igualmente
       incluir a análise dos preços das referidas importações. Essa análise foi efectuada
       para a determinação das medidas antidumping provisórias e concluiu-se - tal
       como referido nos considerandos (36) e (37) do regulamento que cria o direito
 ---pagebreak---      provisório - que os preços das importações em questão diminuíram
     consideravelmente e atingiram um nível substancialmente inferior ao dos preços
     praticados pela indústria comunitária.
á*   Situação da indústria comunitária
(21) Na sequência da adopção do regulamento que cria o direito provisório, a EFIA
     alegou que a indústria comunitária não havia perdido a sua parte de mercado até
     ao período de inquérito. A EFIA concluiu que esta evolução da situação não é
     compatível com a conclusão relativa à existência de uma situação de prejuízo
     estabelecida pela Comissão na fase provisória.
(22) Convém referir a este propósito que não se considera necessário que todos os
     factores de prejuízo enumerados no n° 2, alínea c), do artigo 4 o do regulamento
     de base registem uma evolução negativa para concluir que a indústria
     comunitária sofreu um prejuízo importante. Em 1992, a indústria comunitária
     manteve a sua parte do mercado comunitário de UNA, registando um ligeiro
     aumento até ao período de inquérito, tal como referido no considerando (40) do
     regulamento que cria o direito provisório. Todavia, a estabilização da posição
     da indústria comunitária no mercado só foi possível através de uma redução
     considerável dos seus preços de venda (ver considerandos (38) a (41) do
     regulamento que cria o direito provisório). Com efeito, esta redução dos preços
     provocou uma diminuição substancial do volume de negócios da indústria
     comunitária e, consequentemente, perdas financeiras importantes.
5.   Conclusão
(23) Em conclusão, a forte depreciação          dos preços registada no mercado
     comunitário, bem como a evolução negativa da situação financeira da indústria
     comunitária que conduziu a perdas financeiras consideráveis, levaram a
     Comissão a concluir, na fase provisória, que a indústria comunitária de UNA
     sofreu um prejuízo importante na acepção do n° 1 do artigo 4 o do regulamento
     de base.
     Esta conclusão é confirmada.
F.   Causa do prejuízo
 l.  Impacto das Importações em questão
 ---pagebreak--- (24) No que diz respeito à causa do prejuízo sofrido pela indústria comunitária, a
     EFIA declarou que os preços de importação de UNA originária da Bulgária e
     da Polónia não poderiam ter causado prejuízo à indústria comunitária. Pelo
     contrário, a EFIA alegou que a política de preços adoptada pelas empresas da
     indústria comunitária provocou reduções substanciais dos preços, causando, por
     esse motivo, um prejuízo à indústria comunitária. A EFIA afirmou igualmente
     que o volume das importações em questão não era suficiente para influenciar o
     nível dos preços no mercado comunitário de UNA.
(25) No que diz respeito à alegação da EFIA acima exposta, a Comissão verificou
     que existiam variações entre os preços obtidos por diferentes produtores
     comunitários. Todavia, tal como já referido no regulamento que cria o direito
     provisório, nos considerandos (36) e (37), o inquérito confirmou que os preços
     das importações em questão eram sistematicamente inferiores aos preços
     praticados pelos produtores da Comunidade. A análise pormenorizada dos
     preços obtidos pelos produtores da Comunidade e dos preços praticados pelos
     exportadores revelou que as importações em questão não se limitaram a seguir
     as diminuições dos preços praticados pelos produtores da Comunidade, mas
     foram sistematicamente efectuadas a preços inferiores. Além disso, a afirmação
     da EFIA, segundo a qual o volume combinado das importações de UNA em
     questão - que representa 27% do mercado comunitário - não é suficiente para
     influenciar os preços , não pode ser aceite, dado que a UNA constitui um tipo
     de produto altamente sensível aos preços.
(26) Finalmente, no que diz respeito ao prejuízo sofrido pela indústria comunitária,
                      o inquérito efectuado revelou que a deterioração da situação
              financeira da indústria comunitária, que conduziu a perdas financeiras
              consideráveis durante o período de inquérito, coincidiu com o aumento
              das importações a preços reduzidos em questão. À luz do acima exposto,
              conclui-se que as referidas importações contribuíram         de forma
              significativa para o prejuízo importante sofrido pela indústria
              comunitária.
2.   Outros factores
(27) A EFIA alegou ainda que os problemas da indústria comunitária de UNA se
     deviam a uma diminuição do consumo e da procura no mercado de fertilizantes
     da Comunidade. Afirmou igualmente que as causas da situação de prejuízo da
      indústria comunitária residiam no excesso de capacidades de produção dos
 ---pagebreak---       produtores de fertilizantes em questão, bem como na diminuição dos preços dos
      produtos intermédios da UNA.
(28). No que diz respeito aos argumentos acima referidos, a Comissão salienta que -
      embora não seja de excluir a hipótese de a evolução do mercado de fertilizantes
      da Comunidade, as capacidades de produção da indústria de fertilizantes e os
      preços dos produtos intermédios terem influenciado a situação geral do mercado
      e da indústria de UNA da Comunidade - essa possibilidade não altera em nada o
      facto de o aumento contínuo do volume das importações de UNA originária da
      Bulgária e da Polónia, bem como os preços dessas importações, muito
      inferiores aos preços praticados pela indústria comunitária, terem contribuído,
      e, em grande medida, causado as dificuldades com que se depara a indústria
      comunitária de UNA. Além disso, convém referir que as alegações da EFIA se
      baseavam em grande medida em informações relativas ao mercado de
      fertilizantes da Comunidade em geral, enquanto o presente processo
      antidumping se refere especificamente ao mercado de UNA. A este propósito,
      deve salientar-se que, ao contrário do que sucede com os outros fertilizantes, a
      situação da procura no mercado comunitário de UNA - tal como referido no
      regulamento que cria o direito provisório - se manteve relativamente estável,
      apenas registando uma ligeira diminuição até ao período de inquérito e durante
      esse período (ver considerando (31) do regulamento que cria o direito
      provisório). À luz do acima referido, conclui-se que os argumentos e alegações
      apresentados pela EFIA se baseavam em dados estatísticos que não reflectiam a
      evolução do mercado de UNA e não tinham em conta uma das principais razões
      que explica a situação da indústria comunitária. Por conseguinte, esses
      argumentos e alegações devem ser rejeitados.
3.    Conclusão
(29)  Uma vez que não foram apresentados quaisquer outros argumentos relativos à
      causa do prejuízo sofrido pela indústria comunitária após a instituição das
      medidas antidumping provisórias, conclui-se, à luz das considerações acima
      referidas, que, devido ao seu elevado volume e preços reduzidos, as
      importações de UNA objecto de dumping originárias da Bulgária e da Polónia
      causaram, independentemente de outros factores que afectam a indústria
      comunitária, um prejuízo importante a essa indústria, que se traduziu
      principalmente em perdas financeiras importantes.
 ---pagebreak--- G.   Interesse da Comunidade
(30) A EFIA alegou a este respeito que a instituição de medidas antidumping que
     limitem as fontes de aprovisionamento não é do interesse da Comunidade, uma
     vez que a indústria comunitária não pode satisfazer a procura total de UNA na
     Comunidade.
(31) Embora este argumento pareça estar em contradição com o argumento
     apresentado pela EFIA no considerando (26), segundo o qual a indústria
     comunitária de UNA sofreu um prejuízo devido a um excesso de capacidades de
     produção, deve salientar-se, de qualquer modo, que a instituição de medidas
     antidumping não tem por objectivo impedir as importações do produto em
     questão na Comunidade, mas sim eliminar os efeitos de distorção do comércio
     causados por práticas de dumping e restabelecer uma situação de concorrência
     efectiva.
     No que diz respeito às várias fontes de abastecimento acessíveis aos utilizadores
     comunitários, foram efectuadas importações consideráveis de UNA de outros
     países terceiros antes do aumento significativo das importações objecto de
     dumping em questão, tal como referido no regulamento que cria o direito
     provisório (ver considerando (44). Estas fontes de abastecimento ainda se
     encontram disponíveis, não existindo motivos para recear a escassez do
     produto, considerando que o mercado comunitário se tornará provavelmente
     mais atractivo para os fornecedores de países terceiros após o restabelecimento
     de uma situação de concorrência leal.
     Dado que não foram apresentados outros argumentos relativos ao interesse da
     Comunidade na sequência da instituição das medidas antidumping provisórias,
     conclui-se que a instituição das referidas medidas é do interesse da
     Comunidade.
H.   Medidas antidumping
(32) Após a criação dos direitos provisórios, a EFIA alegou que a criação de tais
     direitos era ilegal, devido à existência de uma cláusula de consulta nos acordos
     comerciais concluídos entre a Comunidade e os dois países exportadores.
(33) Os dois acordos comerciais em questão prevêem a aplicação de medidas
     antidumping. Além disso, os acordos autorizam especificamente a instituição de
     medidas antidumping em casos de especial urgência, sem consulta prévia da
     outra parte. A Comissão concluiu que, tendo em conta a duração do inquérito
                                          10
 ---pagebreak---      efectuado antes da instituição das medidas antidumping provisórias e dado o
     volume considerável de exportações objecto de dumping e o prejuízo importante
     causado à indústria comunitária determinados pela Comissão, deviam ser
     instituídas com urgência medidas antidumping provisórias.
     Por conseguinte, confirma-se que a linha de acção adoptada está em
     conformidade com as obrigações da Comunidade decorrentes dos acordos
     comerciais concluídos com os dois países exportadores.
(34) Com base nas conclusões relativas ao dumping, ao prejuízo, à causalidade e ao
     interesse da Comunidade acima estabelecidas, foram determinados o tipo e o
     mvel de medidas antidumping necessários para eliminar os efeitos de distorção
     do comércio provocados pelas práticas de dumping.
     Nas actuais circunstâncias, foi tomada em consideração a situação deficitária
     global da indústria comunitária de UNA.
(35) Por conseguinte, a Comissão calculou um nível dos preços suficiente para
     permitir à indústria comunitária cobrir os seus custos médios de produção e
     obter um lucro razoável.
     No que diz respeito à determinação de um lucro razoável, a EFMA alegou que
     a taxa de lucro utilizada pela Comissão na determinação provisória, ou seja, 5%
     do volume de negócios, é demasiado reduzida. Mais concretamente, a EFMA
     afirmou que esta margem de lucro não permitiria à indústria comunitária de
     UNA manter a produção de produtos em questão na UE, que o preço indicativo
     calculado não permitiria a essa indústria financiar os custos necessários de
     substituição e de investimento e, finalmente, que deveria ser utilizada no
     processo relativo à UNA uma taxa de lucro idêntica à utilizada num processo
     antidumping anterior de âmbito regional relativo às importações de nitrato de
     amónio5 ("NA"), uma vez que o NA é um dos dois principais componentes da
     UNA.
(36) No que diz respeito à alegação da EFMA acima referida, os produtores
     comunitários apresentaram, em resposta ao questionário, uma série de
     objectivos de lucro utilizados pelas empresas a nível interno. Estes objectivos
     variavam significativamente consoante as empresas e, em alguns casos, não
     tinham sido fixados especificamente para a UNA, sendo o resultado de uma
     política global seguida pelo grupo para avaliar os projectos de investimento.
     Nestas circunstâncias, a Comissão considerou, na fase provisória, que a
     Decisão (94/293/CH) da Comissão, JO n° L 129, de 21.5.1994, p. 24.
                                         11
 ---pagebreak---      indústria comunitária não havia apresentado elementos específicos em apoio da
     sua alegação, no que respeita a uma margem de lucro razoável. Após as
     determinações provisórias, a EFMA não forneceu novas informações.
     Para a determinação provisória, a Comissão explicou a margem de lucro
     utilizada, pelo facto de o produto em questão constituir um produto acabado que
     implica     despesas de financiamento pouco elevadas           em matéria de
     investimento, investigação e desenvolvimento. A EFMA não apresentou
     quaisquer informações que justificassem uma avaliação diferente na fase
     definitiva.
     No que diz respeito à comparação com o caso regional do nitrato de amónio,
     não se considerou justificada a alegação apresentada pela EFMA. Com efeito, o
     preço indicativo calculado no âmbito desse processo antidumping teve
     especificamente em conta a situação da indústria regional em questão, em
     termos de produção e de vendas, situação que não era idêntica à da indústria
     comunitária de UNA. Nomeadamente, a margem de lucro utilizada no processo
     antidumping relativo ao nitrato de amónio não foi aplicada aos custos efectivos
     de produção da indústria em questão, mas sim ao custo efectivo de produção da
     referida indústria após terem sido efectuados ajustamentos para excluir um
     aumento dos custos ocorrido durante o período de inquérito devido a factores
     distintos das importações objecto de dumping.
     Em conclusão, a alegação apresentada pela EFMA não foi considerada
     aceitável, devendo manter-se para a determinação definitiva a margem de lucro
     estabelecida na fase provisória.
(37) Com base no acima referido e tendo em conta o custo de produção da indústria
     comunitária, foi calculado um preço mínimo na importação que permitiria à
     indústria comunitária aumentar os seus preços para um nível rentável.
(38)  Foi estabelecido que os limiares de prejuízo assim determinados são inferiores
     às margens de dumping de ambos os produtores estabelecidos na Polónia e do
     exportador estabelecido na Bulgária, depois de serem tidas em conta todas as
     alterações efectuadas com base nas avaliações realizadas após a instituição das
     medidas antidumping provisórias.
(39) Dado o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária sob a forma de
     perdas financeiras, a possibilidade de absorção de um direito ad-valorem com
     efeito negativo no nível dos preços praticados no mercado da Comunidade para
     um produto sazonal e extremamente sensível às variações de preços, bem como
                                         12
 ---pagebreak---       a existência de vários canais de importação através de empresas de países
      terceiros, considera-se adequado criar, por um lado, um direito variável, a uma
      taxa que permita à indústria comunitária aumentar os seus preços para níveis
      rentáveis, no que respeita às importações facturadas directamente por
      produtores búlgaros ou polacos ou por partes que tenham exportado o produto
      em questão durante o período de inquérito, e, por outro, um direito específico
      calculado numa base idêntica para todas as outras importações a fim de evitar a
      evasão das medidas antidumping-
I.    Compromissos
(40)  Após terem sido informados dos factos e considerações essenciais com base nos
      quais se tenciona recomendar a instituição de medidas antidumping definitivas,
      os exportadores e produtores interessados estabelecidos na Bulgária e na
      Polónia ofereceram compromissos. Todavia, a Comissão considera aceitável o
      compromisso oferecido conjuntamente pelo produtor e pelo exportador
      búlgaros, uma vez que esse compromisso fixa o preço de exportação a um nivel
      que garante a eliminação do prejuízo causado à indústria comunitária. Nestas
      circunstâncias, a Comissão considerou os compromissos oferecidos pelos
       produtores e pelo exportador polacos, a um nível de preço muito baixo, tendo
       informado do facto os exportadores e produtores interessados.
       Os compromissos oferecidos pelo produtor e pelo exportador búlgaros foram
       aceites pela Decisão 94/.../CE da Comissão.
       Não obstante a aceitação do compromisso, deve ser instituído um direito
       residual sobre as importações originárias da Bulgária a fim de impedir a evasão
       das medidas antidumping.
 J.    Cobrança dos direitos provisórios
 (41)  Tendo em conta as margens de dumping estabelecidas, o prejuízo causado à
       indústria comunitária, bem como a situação financeira precária desta indústria,
       considera-se necessário proceder à cobrança definitiva dos montantes garantidos
       através do direito antidumping provisório para todas as empresas,
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                           13
 ---pagebreak---                                         Artigo I o
1.     É criado um direito antidumping definitivo sobre as importações de solução de
ureia e nitrato de amónio originária da Bulgária e da Polónia e classificada no código
NC 3102 80 00.
2.                                                                              O
montante do direito antidumping para as importações originárias da Bulgária é de 20
ecus por tonelada de produto (Código adicional TARIC: 8792), excepto no que se
refere às importações do produto que sejam directamente facturadas a um importador
não ligado, a partir da entrada em vigor do presente regulamento, pelos exportadores
ou produtores abaixo mencionados, estabelecidos na Bulgária ,
        Chimimport Investment and Fertilizer Inc., Sófia,
        Agropolychim, Devnya,
        (Código adicional TARIC: 8791)
que ficam isentos do direito sujeito às condições referidas em consequência da
aceitação de um compromisso conjunto através da Decisão 94/.../CE da Comissão.
3.      O montante do direito antidumping para as importações originárias da Polónia
corresponde à diferença entre o preço mínimo na importação de 89 ecus por tonelada
de produto e o preço CIF franco-fronteira comunitária, acrescido do direito PAC a
pagar por tonelada de produto, sempre que o preço CIF franco-fronteira comunitária
acrescido do direito PAC a pagar por tonelada de produto seja inferior ao preço
mínimo na importação e sempre que as importações introduzidas em livre prática sejam
facturadas directamente ao importador não ligado pelos seguintes exportadores ou
produtores estabelecidos na Polónia:
        CTECH, Varsóvia,
        Zaklady Azotowe Kedzierzyn, Kedzierzyn,
        Zaklady Azotowe Pulawwy, Pulawwy,
        (Código adiccional TARIC: 8793).
No que respeita às importações introduzidas em livre prática que não são facturadas
directamente ao importador não ligado por um dos exportadores ou produtores acima
referidos estabelecidos na Polónia, é instituído o seguinte direito específico:
                                             14
 ---pagebreak---                       Para o produto originário da Polónia: 22 ecus por tonelada de
                      produto (Código adicional TARIC: 8794), com excepção do
                      produto produzido pela empresa Zaklady Azotowe Pulawy para o
                      qual é instituído um direito específico de 19 ecus por tonelada de
                      produto (Código adicional TARIC: 8795).
       Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em
       matéria de direitos aduaneiros.
                                        Artigo 2o
Os montantes garantidos através do direito antidumping provisório, em conformidade
com o disposto no Regulamento (CE) n° 1506/94, são definitiva e integralmente
cobrados.
                                         Artigo 3 o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                             15
 ---pagebreak---                                                                     ISSN 0257-9553
                                                             COM(94) 656 final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                        1102
                                     N.° de catálogo : CB-CO-94-674-PT-C
                                                           ISBN 92-77-83983-X
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                             ^