CELEX: 32020D2039
Language: pt
Date: 2020-12-09 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2020/2039 da Comissão de 9 de dezembro de 2020 que concede derrogações a determinados Estados-Membros em relação à aplicação dos Regulamentos de Execução (UE) 2019/2240 e (UE) 2019/2241 da Comissão [notificada com o número C(2020) 8602] (Apenas fazem fé os textos nas línguas dinamarquesa, croata, neerlandesa e polaca)

11.12.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 416/52
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/2039 DA COMISSÃO
         de 9 de dezembro de 2020
         que concede derrogações a determinados Estados-Membros em relação à aplicação dos Regulamentos de Execução (UE) 2019/2240 e (UE) 2019/2241 da Comissão
         
            
               [notificada com o número C(2020) 8602]
            
         
         (Apenas fazem fé os textos nas línguas dinamarquesa, croata, neerlandesa e polaca)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de outubro de 2019, que estabelece um regime comum das estatísticas europeias respeitantes às pessoas e aos agregados domésticos com base em dados individuais recolhidos a partir de amostras, que altera os Regulamentos (CE) n.o 808/2004, (CE) n.o 452/2008 e (CE) n.o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 19.o, n.o 1,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 19.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2019/1700, a Dinamarca, a Croácia, os Países Baixos e a Polónia apresentaram pedidos de derrogação no prazo de três meses a contar da data de entrada em vigor dos Regulamentos de Execução (UE) 2019/2240 (2) e (UE) 2019/2241 da Comissão (3).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Decorre das informações fornecidas à Comissão que os pedidos da Dinamarca, da Croácia, dos Países Baixos e da Polónia se justificam pela necessidade de adaptações importantes dos sistemas administrativos e estatísticos nacionais, a fim de dar cumprimento aos Regulamentos de Execução (UE) 2019/2240 e (UE) 2019/2241.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     As derrogações solicitadas devem, por conseguinte, ser concedidas à Dinamarca, à Croácia, aos Países Baixos e à Polónia.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            São concedidas aos Estados-Membros enumerados no anexo derrogações à aplicação dos Regulamentos de Execução (UE) 2019/2240 e (UE) 2019/2241, tal como constam do anexo.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O Reino da Dinamarca, a República da Croácia, o Reino dos Países Baixos e a República da Polónia são os destinatários da presente decisão.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 9 de dezembro de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Paolo GENTILONI
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 261 I de 14.10.2019, p. 1.
         
            (2)  Regulamento de Execução (UE) 2019/2240 da Comissão, de 16 de dezembro de 2019, que especifica os elementos técnicos do conjunto de dados, estabelece os formatos técnicos de transmissão da informação e define a forma e o conteúdo dos relatórios de qualidade sobre a organização de um inquérito por amostragem no domínio população ativa em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 336 de 30.12.2019, p. 59).
         
            (3)  Regulamento de Execução (UE) 2019/2241 da Comissão de 16 de dezembro de 2019 que descreve as variáveis, a extensão, os critérios de qualidade e o nível de detalhe das séries cronológicas para a transmissão dos dados mensais do desemprego nos termos do Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 336 de 30.12.2019, p. 125).
      
      
         
            ANEXO
            
               Derrogações ao Regulamento de Execução (UE) 2019/2240
            
            
                        Disposições em causa
                     
                     
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Período de derrogação concedido
                     
                     
                        Âmbito da derrogação
                     
                  
                        Artigo 3.o (Descrição das variáveis) e anexo I
                     
                     
                        Croácia
                     
                     
                        Um ano (2021)
                     
                     
                        Transmissão das variáveis INCGROSS (Remuneração mensal bruta na atividade principal) e INCGROSS_F (Símbolo na remuneração mensal bruta na atividade principal) em valor líquido em vez de valor bruto
                     
                  
                        Artigo 3.o (Descrição das variáveis) e anexo I
                     
                     
                        Croácia
                     
                     
                        Um ano (2021)
                     
                     
                        Transmissão da variável HATFIELD (Área de educação e formação do nível de escolaridade mais elevado concluído com êxito) em conformidade com a CITE-F 2013, codificação a dois dígitos, em vez de codificação a três dígitos.
                     
                  
                        Artigo 6.o, n.o 2 (Características detalhadas das amostras)
                     
                     
                        Países Baixos
                     
                     
                        Um ano (2021)
                     
                     
                        Distribuição uniforme da amostra:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    A totalidade da amostra do ano de referência não será repartida uniformemente por todos os trimestres de referência do ano.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Em cada trimestre de referência, a totalidade da amostra trimestral completa não será repartida uniformemente por todas as semanas de referência do trimestre.
                                 
                              
                  
                        Artigo 9.o, n.o 2 (Normas comuns para a edição, imputação, ponderação e estimação)
                     
                     
                        Polónia
                     
                     
                        Dois anos (2021-2022)
                     
                     
                        Transmissão da variável INCGROSS (Remuneração bruta mensal na atividade principal) sem imputação estatística para a não resposta.
                        A transmissão dos dados corrigidos com a imputação para os anos de 2021 e 2022 terá lugar juntamente com a transmissão dos dados relativos a 2023, a saber, em março de 2025.
                     
                  
               Derrogações ao Regulamento de Execução (UE) 2019/2241
            
            
                        Disposições em causa
                     
                     
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Período de derrogação concedido
                     
                     
                        Âmbito da derrogação
                     
                  
                        Artigo 4.o, n.o 1, alínea a) (Prazos de transmissão)
                     
                     
                        Dinamarca
                     
                     
                        Três anos (2021-2023)
                     
                     
                        Os dados mensais do desemprego para o mês de novembro devem ser transmitidos até 4 de janeiro do ano seguinte.
                     
                  
                        Artigo 6.o, n.o 1 (Fontes e métodos)
                     
                     
                        Croácia
                     
                     
                        Um ano (2021)
                     
                     
                        A descrição das fontes e dos métodos utilizados para a compilação dos dados mensais do desemprego deve ser transmitida até 31 de dezembro de 2021.