CELEX: 31999R0310
Language: pt
Date: 1999-02-11 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.o 310/1999 da Comissão de 11 de Fevereiro de 1999 que altera o Regulamento (CE) n.o 1760/98 e eleva a 1 900 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção francês

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31999R0310

Regulamento (CE) n.o 310/1999 da Comissão de 11 de Fevereiro de 1999 que altera o Regulamento (CE) n.o 1760/98 e eleva a 1 900 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção francês  

Jornal Oficial nº L 038 de 11/02/1999 p. 0012 - 0013

REGULAMENTO (CE) N.° 310/1999 DA COMISSÃO de 11 de Fevereiro de 1999 que altera o Regulamento (CE) n.° 1760/98 e eleva a 1 900 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção francêsA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.° 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.°,Considerando que o Regulamento (CEE) n.° 2131/93 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 39/1999 (4), fixa os processos e as condições de colocação à venda dos cereais detidos pelos organismos de intervenção;Considerando que o Regulamento (CE) n.° 1760/98 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 2804/98 (6) abriu um concurso permanente para a exportação de 1 700 000 toneladas de cevada detido pelo organismo de intervenção francês; que a França informou a Comissão da intenção do seu organismo de intervenção de proceder a um aumento de 200 000 toneladas da quantidade posta a concurso com vista à exportação; que é conveniente elevar a 1 900 000 toneladas a quantidade global posta em concurso permanente para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção francês;Considerando que, tendo em conta o aumento das quantidades postas em concurso, se tornou necessário fazer modificações na lista das regiões e das quantidades em stock; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar o anexo I do Regulamento (CE) n.° 1760/98;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.° O Regulamento (CE) n.° 1760/98 é alterado do seguinte modo:1. O artigo 2.° passa a ter a seguinte redacção:«Artigo 2.°1. O concurso refere-se a uma quantidade máxima de 1 900 000 toneladas de cevada a exportar para todos os países terceiros, à excepção dos Estados Unidos da América, do Canadá e do México.2. As regiões nas quais as 1 900 000 toneladas de cevada estão armazenadas são as mencionadas no anexo I.»;2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regulamento.Artigo 2.° O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 1999.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.(3) JO L 191 de 31. 7. 1993, p. 76.(4) JO L 5 de 9. 1. 1999, p. 64.(5) JO L 221 de 8. 8. 1998, p. 13.(6) JO L 349 de 24. 12. 1998, p. 17.ANEXO «ANEXO I>POSIÇÃO NUMA TABELA>