CELEX: 31993R2729
Language: pt
Date: 1993-10-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2729/93 da Comissão, de 4 de Outubro de 1993, que autoriza determinados organismos de intervenção a adjudicar 110 000 toneladas de trigo duro tendo em vista a sua exportação sob forma de sêmolas e grumos de trigo duro

N? L 247/2                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   5. 10 . 93
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2729/93 DA COMISSÃO
                                                de 4 de Outubro de 1993
                 que autoriza determinados organismos de intervenção a adjudicar 110 000 tone­
                 ladas de trigo duro tendo em vista a sua exportação sob forma de sêmolas e
                                                  grumos de trigo duro
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          tuidas só seja efectuada após o cumprimento das formali­
                                                               dades aduaneiras de exportação, a fim de evitar uma even­
                                                               tual perturbação do mercado ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                            Considerando que os Estados-membros tomarão as
                                                               medidas complementares, compatíveis com as disposições
                                                               em vigor, necessárias ao sucesso da acção em causa e à
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do               informação da Comissão ;
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­      Considerando que as medidas previstas no presente regu­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
mente, o seu artigo 5?,                                        de Gestão dos Cereais,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
Comissão (3) fixa os processos e as condições de colocação
à venda dos cereais detidos pelos organismos de interven­      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção ;
Considerando que, na Comunidade, para a campanha                                        Artigo 1 ?
cerealífera de 1993/ 1994, os preços do trigo duro
no mercado interno são muito altos devido a uma produ­         Os organismos de intervenção dos Estados-membros
ção global reduzida, na sequência, nomeadamente, da seca       abaixo designados ficam autorizados a efectuar um
em Espanha e da diminuição das superfícies de trigo duro       concurso para a colocação à venda no mercado da Comu­
em França ; que é necessário que a indústria comunitária       nidade de 110 000 toneladas de trigo duro, em conformi­
de moagem do trigo duro continue a trabalhar para a            dade com o disposto no n? 4 do Regulamento (CEE)
exportação, de forma a manter os fluxos comerciais habi­       n? 2131 /93, repartidas do seguinte modo :
tuais ; que o cálculo da restituição com base nos preços
internos da campanha de 1993/ 1994 levaria a um                                                              (Em toneladas)
montante muito alto ; que é conveniente, por conseguinte,
                                                               Itália                                         100 000
prever o abastecimento da indústria de moagem para
exportação, durante o período de 1 a 31 de Outubro de          França                                          1 0 000
1993, a partir das importantes existências de intervenção e
em condições de preços concorrenciais com os preços
normais de mercado ;                                                                    Artigo 2?
                                                               1.     O concurso está aberto de 7 de Outubro a 12
                                                               de Novembro de 1993.
Considerando que a situação descrita exige a aplicação
urgente desta medida ;
                                                               2. Deve ser exportada para os países terceiros uma
                                                               quantidade de sêmolas e grumos de trigo duro para
Considerando que e conveniente fixar uma taxa dê               consumo humano que corresponda, em aplicação do
conversão para determinar a quantidade de sêmolas e            coeficiente referido no artigo 5?, à quantidade de trigo
grumos de trigo duro a exportar elaborada a partir do refe­    duro adjudicada.
rido trigo duro ;
                                                               As propostas só são válidas se :
Considerando que, para garantir o sucesso da operação, e       — forem acompanhadas de um pedido de certificado de
conveniente prever que a liberação das garantias consti­            exportação de sêmolas e grumos de trigo duro com
                                                                    um teor de cinzas de 0 a 1 300 miligramas por 100
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                             gramas (peneira de 0,160 mm), juntamente com um
O JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.                                 pedido de fixação antecipada da restituição fixada para
(3) JO n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.                             a qualidade em questão,
 ---pagebreak--- 5. 10 . 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 247/3
— forem acompanhadas da prova de que o proponente               — a proposta não tenha sido aceite,
    constituiu uma garantia de 30 ecus por tonelada,            — ou em qualquer outro caso, em conformidade com o
— forem acompanhadas de um compromisso, por escrito,                 título V do Regulamento (CEE) n? 2220/85 da
    do proponente, de constituir uma garantia, o mais                Comissão ■(').
    tardar na altura do pagamento da mercadoria,
    cobrindo qualquer diferença eventual entre o preço          2. A garantia referida no terceiro travessão, do segundo
    previsto no n? 1 do artigo 5? do Regulamento (CEE)          parágrafo do n? 2 do artigo 2? é liberada em relação às
    n? 2131 /93 e o indicado na proposta.                       quantidades correspondentes de sêmolas e grumos de
                                                                trigo duro para as quais é apresentada a prova de exporta­
                        Artigo 3?                               ção.
O preço mínimo de venda a respeitar é de 120 ecus por           3. A obrigação principal, na acepção do artigo 20? do
tonelada.                                                       Regulamento (CEE) n? 2220/85, é a do pagamento do
                                                                preço de venda bem como a exportação, no prazo fixado,
                        Artigo 4?                               das sêmolas e grumos de trigo duro a coberto do certifi­
                                                                cado de exportação referido no artigo 4?
1 . As formalidades aduaneiras de exportação para as
sêmolas e grumos de trigo duro obtidos por equivalência         As provas a fornecer são as mesmas que para a garantia do
de cereais adjudicados devem ser cumpridas, ò mais              certificado de exportação emitido na sequência da adjudi­
tardar, em 31 de Dezembro de 1993.                              cação.
2. Os certificados de exportação emitidos no âmbito do
presente concurso devem incluir na casa 22 a seguinte                                    Artigo 7?
menção :
    « Concurso aberto pelo          Regulamento       (CEE)     Os organismos de intervenção em causa tomarão todas as
    n? 2729/93 — Proposta de          ».                        disposições necessárias para garantir o respeito do
                                                                disposto no presente regulamento. Comunicar-se-ão reci­
                        Artigo 5?                               procamente as informações necessárias e informarão a
                                                                Comissão todas as semanas, no âmbito do Comité de
Para a determinação da quantidade de sêmolas e grumos           gestão dos cereais, sobre o desenrolar do processo de adju­
de trigo duro a exportar, a quantidade de trigo duro adju­      dicação.
dicada é dividida pelo coeficiente 1,50.
                        Artigo 6?                                                        Artigo 8?
1 . A garantia referida no segundo travessão do segundo         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
parágrafo do n? 2 do artigo 2? será liberada em relação às      publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
quantidades para as quais :                                     peias.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membrós.
                Feito em Bruxelas, em 4 de Outubro de 1993.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
                                                                (') JO n? L 205 de 3. 8. 1985, p. 5.