CELEX: 31991R2702
Language: pt
Date: 1991-09-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2702/91 da Comissão, de 12 de Setembro de 1991, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

13 . 9 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 256/ 13
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2702/91 DA COMISSÃO
                                                 de 12 de Setembro de 1991
                     que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             são estabelecidos tendo em conta os preços praticados que
                                                                  sejam mais favoráveis tendo em vista a exportação, sendo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                os preços no comércio internacional estabelecidos tendo
Económica Europeia,                                               em conta nomeadamente :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma              a) Os preços praticados no mercado de países terceiros ;
organização comum de mercado no sector do leite e dos
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1630/91 (2) e, nomeada­            b) Os preços mais favoráveis, à importação proveniente de
mente, o n? 4 do seu artigo 17?,                                      países terceiros, nos países terceiros de destino ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     c) Os preços ao produtor verificados nos países terceiros
                                                                      exportadores tendo em conta, se for caso disso, os
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                      subsídios concedidos por esses países ;
n° 804/68, a diferença entre os preços no comércio inter­
nacional dos produtos referidos no artigo 1 ? daquele regu­       d) Os preços de oferta franco-fronteira da Comunidade ;
lamento e os preços destes produtos na Comunidade pode
ser coberta por uma restituição à exportação ;
                                                                  Considerando que, ao abrigo do artigo 4? do Regulamento
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                 (CEE) n? 876/68, a situação do mercado mundial ou as
n? 876/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968, que                exigências específicas de certos mercados podem tornar
estabelece, no sector do leite e dos produtos lácteos, as         necessária a diferenciação da restituição em relação aos
regras gerais relativas à concessão das restituições à expor­     produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
tação e aos critérios de fixação dos seus montantes (3), com      n ? 804/68, consoante o seu destino ;
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1344/86 (4), as restituições à exportação em rela­
ção aos produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 804/68, exportados no seu estado natural, devem          Considerando que o n? 1 do artigo 5? do Regulamento
ser fixadas tomando-se em consideração :                          (CEE) n? 876/68 prevê que seja fixada pelo menos uma
                                                                  vez, de quatro em quatro semanas, a lista dos produtos em
— a situação e as perspectivas de evolução no que                 relação aos quais seja concedida uma restituição à exporta­
     respeita aos preços e às disponibilidades de leite e de      ção bem como o montante desta restituição ; que, no
     produtos lácteos, no mercado da Comunidade, e os             entanto, o montante da restituição pode ser mantido ao
     preços do leite e dos produtos lácteos no comércio           mesmo nível durante mais de quatro semanas ;
     internacional,
— os custos de comercialização e os custos de transporte
     mais favoráveis a partir do mercado da Comunidade            Considerando que, nos termos do artigo 2? do Regula­
     até aos portos ou outros locais de exportação da             mento (CEE) n? 1098/68 da Comissão, de 27 de Julho de
     Comunidade, bem como os custos de chegada até aos            1968, que estabelece as modalidades de aplicação relativa­
     países de destino,                                           mente às restituições à exportação no sector do leite e dos
                                                                  produtos lácteos (*), com a última redacção que lhe foi
— os objectivos da organização comum de mercado no                dada pelo Regulamento (CEE) n? 2767/90 0, a restituição
     sector do leite e dos produtos lácteos, que vão asse­        concedida em relação aos produtos lácteos açucarados é
     gurar a este mercado uma situação equilibrada e um           igual à soma de dois elementos, um para ter em conta a
     desenvolvimento natural no plano dos preços e das            quantitade de produtos lácteos e o outro para ter em conta
     trocas comerciais,                                           a quantidade de sacarose adicionada ; que, todavia, este
— o interesse em evitar perturbações no mercado da                último elemento só é tomado em consideração se a saca­
     Comunidade,                                                  rose adicionada tiver sido produzida a partir de beterrabas
— o aspecto económico das exportações previstas ;                 ou de cana-de-açúcar colhidas na Comunidade ; que, em
                                                                  relação aos produtos dos códigos NC ex 0402 99 11 , ex
                                                                  0402 99 19, ex 0404 90 51 , ex 0404 90 53, ex 0404 90 91
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 3? do
Regulamento (CEE) n? 876/68, os preços na Comunidade              e ex 0404 90 93, de teor, em peso, de matérias gordas
                                                                  inferior ou igual a 9,5 % e de teor de matéria seca láctica
                                                                  não gorda igual ou superior a 15 %, em peso, o primeiro
(■) JO   n? L 148 de  28 . 6. 1968, p. 13.
(2) JO   n? L 150 de  15. 6. 1991 , p. 19.
(3) JO   n? L 155 de  3. 7. 1968, p. 1 .                          0 JO n? L 184 de 29 . 7. 1968, p.   10 .
0   JO   n? L 119 de  8 . 5. 1986, p. 36.                         O JO n? L 267 de 29. 9. 1990, p.    14.
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elemento acima referido e fixado em relação a 100 kg de           dada pelo Regulamento (CEE) n? 222/88        previu dispo­
produto inteiro ; que, em relação aos outros produtos             sições complementares no que respeita à concessão das
açucarados das posições 0402 e 0404, este elemento é              restituições aquando das mudanças de campanha ; que
calculado multiplicando o montante de base pelo teor de           estas disposições prevêem a possibilidade de diferenciação
produtos lácteos do produto em causa ; que este montante          das restituições em função da data de fabrico dos produ­
de base é igual à restituição a fixar em relação a 1 kg de        tos ;
produtos lácteos contidos no produto inteiro ;
Considerando que o segundo elemento é calculado multi­            Considerando que, para o cálculo do montante da restitui­
plicando, pelo teor em sacarose do produto inteiro, o             ção para os queijos fundidos, é necessário prever que, no
                                                                  caso de serem adicionados caseína e/ou caseinatos, essa
montante de base da restituição em vigor no dia da expor­
tação em relação aos produtos referidos no n? 1 , alínea d),      quantidade não deve ser tomada em consideração ;
do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece uma             Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
organização comum de mercado no sector do açúcar ('),             ção actual dos mercados no sector do leite e dos produtos
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           lácteos e, nomeadamente, aos preços destes produtos na
(CEE) n? 464/91 (2) ;                                             Comunidade e no mercado mundial implica a fixação da
                                                                  restituição em relação aos produtos e aos montantes cons­
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               tantes do anexo do presente regulamento ;
 normal do regime das restituições, é conveniente tomar
em consideração para o cálculo destas últimas :                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo^ 3? do Regulamento (CEE)
     n? 1676/85 do Conselho (3), com a última redacção           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
     /90 (<),
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada                                     Artigo 1 ?
     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante          1 . As restituições à exportação referidas no artigo 17?
     um período determinado, afectada do factor referido         do Regulamento (CEE) n? 804/68 em relação aos produtos
     no travessão anterior ;                                     exportados são fixadas nos montantes do anexo.
Considerando que o nível da restituição em relação aos           2. Não é fixada qualquer restituição relativamente às
queijos é calculado relativamente a produtos destinados ao       exportações para a zona E em relação aos produtos dos
consumo directo ; que as cascas e os desperdícios de             códigos NC 0401 , 0402, 0403, 0404, 0405 e 2309.
queijos não têm tal finalidade ; que, para evitar qualquer
confusão de interpretação, é necessário precisar que os
queijos com um valor franco fronteira inferior a 140
ecus/ 100 kg não beneficiam de qualquer restituição ;                                     Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 896/86 da                O presente regulamento entra em vigor em 13 de
Comissão (% alterado com a última redacção que lhe foi           Setembro de 1991 .
                                                        I
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 12 de Setembro de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n?   L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n?   L 54 de 28. 2. 1991 , p. 22.
O   JO  n?   L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?   L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO  n?   L 91 de 1 . 4. 1984, p. 71 .                        (*) JO n? L 28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .
 ---pagebreak--- 13. 9. 91                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 256/ 15
                                                     ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 12 de Setembro de 1991, que fixa as restituições à exporta­
                                  ção no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                   (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                 Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
                  0401 10 10 000                                                           6,36
                  0401 10 90 000                                                           6,36
                  0401 20 11 100          l                                                6,36
                  0401 20 11 500                                                           9,61
                  0401 20 19 100                                                           636
                  0401 20 19 500                                                           9,61
                  0401 20 91 100                                                         12,65
                  0401 20 91 500          Il                                             14,67
                  0401 20 99 100          Il                                             12,65
                  0401 20 99 500          Il                                             14,67
                  0401 30 11 100          Il                                             18,72
                  0401 30 11 400                                                         28,65
                  0401 30 1 1 700         \                                              42,84
                  0401 30 19 100                                                         18,72
                  0401 30 19 400          l                                              28,65
                  0401 30 19 700          \                                              42,84
                  0401 30 31 100          \                                              50,94
                  0401 30 31 400          \                                              79,3 r
                  0401 30 31 700          l                                              87,41
                  0401 30 39 100          l                                              50,94
                  0401 30 39 400          l                                              79,31
                  0401 30 39 700          \                                              87,41
                  0401 30 91 100          \                                              99,57
                  0401 30 91 400          \                                             146,17
                  0401 30 91 700          l                                             170,49
                  0401 30 99 100          l                                              99,57
                  0401 30 99 400          \                                             146,17
                  0401 30 99 700                                                        170,49
                  0402 10 11 000          \                                              70,00
                  0402 10 19 000                                                         70,00
                  0402 10 91 000                                                           0,7000
                  0402 10 99 000                                                           0,7000
                  0402 21 1 1 200         \                                              70,00
                  0402 21 1 1 300         \                                              99,72
                  0402 21 11 500          \                                             106,00
                  0402 21 11 900                                                        112,00
                  0402 21 17 000                                                         70,00
                  0402 21 19 300                                                         99,72
                  0402 21 19 500          \                                             106,00
                  0402 21 19 900          l                                             112,00
                  0402 21 91 100          \                                             115,96
                  0402 21 91 200          \                                             116,87
                  0402 21 91 300     -                                                  118,53
                  0402 21 91 400          \                                             128,15
                  0402 21 91 500                                                        131,43
                  0402 21 91 '600                                                       143,96
                  0402 21 91 700                                                        151,51
                  0402 21 91 900          \                                             159,88
                  0402 21 99 100                                                        115,96
                  0402 21 99 200          \                                             116,87
                  0402 21 99 300          \                                             118,53
                  0402 21 99 400                                                        128,15
                  0402 21 99 500                                                        131,43
                  0402 21 99 600          \                                             143,96
                  0402 21 99 700          \                                             151,51
                  0402 21 99 900          \                                             159,88
 ---pagebreak--- N? L 256/ 16                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   13. 9 . 91
                                               (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
              0402 29 15 200                                                          0,7000
              0402 29 15 300          I                                               0,9972
              0402 29 15 500              «
                                                                                       1,0600
              0402 29 15 900                                                           1,1500
              0402 29 19 200          I                                                0,7000
              0402 29 19 300                                                          0,9972
              0402 29 19 500          l                                                1,0600
              0402 29 19 900          I                                                1,1500
              0402 29 91 100                                                           1,1596
              0402 29 91 500                                                           1,2815
              0402 29 99 100          I                                                1,1596
              0402 29 99 500          I                                                1,2815
              0402 91 11 110          I                                               6,36
              0402 91 11 120                                                         12,65
              0402 91 11 310          \                                              19,53
              0402 91 11 350                                                         24,42
              0402 91 11 370          I                                              30,28
              0402 91 19 110          I                                               6,36
              0402 91 19 120          \                                              12,65
              0402 91 19 310          \\                                             19,53
              0402 91 19 350          II                                             24,42
              0402 91 19 370                                                         30,28
              0402 91 31 100          \                                              24,60
              0402 91 31 300          ll                                             35,78
              0402 91 39 100          \                                              24,60
              0402 91 39 300          II                                             35,78
              0402 91 51 000          Il                                             28,65
              0402 91 59 000                                                         28,65
              0402 91 91 000          II                                             99,57
              0402 91 99 000                                                         99,57
              0402 99 11 110          Il                                              0,0636
              0402 99 11 130          II                                              0,1265
              0402 99 11 150                                                          0,1967
              0402 99 11 310          \                                              22,53
              0402 99 1 1 330         II                                             27,52
              0402 99 1 1 350                                                        37,32
              0402 99 19 110          \                                               0,0636
              0402 99 19 130          I                                               0,1265
              0402 99 19 150          \                                               0,1967
              0402 99 19 310                                                         22,53
              0402 99 19 330                                                         27,52
              0402 99 19 350          \                                              37,32
              0402 99 31 110                                                          0,2663
             0402 99 31 150                                                          38,94
             0402 99 31 300                                                           0,5094
             0402 99 31 500                                                           0,8741
             0402 99 39 110                                                           0,2663
             0402 99 39 150           l                                              38,94
             0402 99 39 300                                                           0,5094
             0402 99 39 500                                                           0,8741
             0402 99 91 000                                                           0,9957
             0402 99 99 000                                                           0,9957
             0403 10 02 000                                                           —
             0403 10 04 200                                                           —
             0403 10 04 300                                                           —
             0403 10 04 500                                                          —
             0403 10 04 900                                                          —
             0403 10 06 000                                                          —
             0403 10 12 000                                                          —
             0403 10 14 200                                                          —
             0403 10 14 300           I                                              —
 ---pagebreak--- 13 . 9. 91                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 256/ 17
                                               (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
              0403 10 14 500
              0403 10 14 900          \                                               —
              0403 10 16 000          \                                               —
              0403 10 22 100          \                                                6,36
           í  0403 10 22 300          \                                                9,61
              0403 10 24 000          \                                              12,65
              0403 10 26 000          \                                              18,72
              0403 10 32 100          \                                                0,0636
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              0403 90 13 200                                                         70,00
              0403 90 13 300          li                                             99,72
              0403 90 13 500    .                                                   106,00
              0403 90 13 900          \                                             115,00
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              0403 90 39 000                                                           1,1596
              0403 90 51 100                                                           6,36
              0403 90 51 300          II                                               9,61
              0403 90 53 000          Il                                             12,65
              0403 90 59 110                                                         18,72
              0403 90 59 140          II                                             28,65
              0403 90 59 170                                                         42,84
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              0403 90 59 340                                                         79,31
              0403 90 59 370          II                                             87,41
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              0403 90 61 100                                                           0,0636
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              0404 90 11 100                                                         70,00
              0404 90 11 910                                                           6,36
              0404 90 1 1 950                                                        19,53
              0404 90 13 120                                                         70,00
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              0404 90 13 911                                                           6,36
              0404 90 13 913                                                         12,65
              0404 90 13 915      '   \                                              18,72
              0404 90 13 917          \                                              28,65
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              0404 90 13 937                                                         35,78
              0404 90 13 939          \                                              37,44
              0404 90 19 110          \                                             115,96
              0404 90 19 115          .I                                            116,87
              0404 90 19 120                                                        118,53
              0404 90 19 130          \                                             128,15
              0404 90 19 135          Il                                            131,43
 ---pagebreak--- N? L 256/ 18                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   13 . 9 . 91
                                               (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
              0404 90 19 150                                                        143,96
              0404 90 19 160                                                        151,51
              0404 90 19 180          I                                             159,88
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              0404 90 31 100          l                                              70,00
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              0404 90 33 150                                                        115,00
              0404 90 33 911          I                                                6,36
              0404 90 33 913          l                                               12,65
              0404 90 33 915          \                                               18,72
              0404 90 33 917                                                         28,65
              0404 90 33 919          ll                                             42,84
              0404 90 33 931                                                          19,53
              0404 90 33 933          II                                             24,42
              0404 90 33 935          ll                                             30,28
              0404 90 33 937          li                                             35,78
              0404 90 33 939          II                                             37,44
              0404 90 39 110          Il                                            115,96
              0404 90 39 115                                                        116,87
              0404 90 39 120                                                        118,53
              0404 90 39 130          II                                            128,15
              0404 90 39 150          ||                                            131,43
              0404 90 39 900          l                                               —
              0404 90 51 100          \                                                0,7000
              0404 90 51 910          \                                                0,0636
              0404 90 51 950          l                                              22,53
              0404 90 53 110          \                                                0,7000
              0404 90 53 130          l                                                0,9972
              0404 90 53 150          I                                                1,0600
              0404 90 53 170                                                           1,1500
              0404 90 53 911                                                           0,0636
              0404 90 53 913          l                                                0,1265
             0404 90 53 915                                                            0,1872
             0404 90 53 917                                                            0,2865
              0404 90 53 919                                                           0,4284
             0404 90 53 931                                                          22,53
             0404 90 53 933                                                          27,52
             0404 90 53 935           l                                              37,32
             0404 90 53 937                                                          38,94
             0404 90 53 939                                                           —
             0404 90 59 130                                                            1,1596
             0404 90 59 150           l                                                1,2815
             0404 90 59 930                                                            0,6107
             0404 90 59 950                                                            0,8741
             0404 90 59 990           \                                                0,9957
             0404 90 91 100                                                            0,7000
             0404 90 91 910                                                            0,0636
             0404 90 91 950                                                          22,53
             0404 90 93 110                                                           0,7000
             0404 90 93 130                                                           0,9972
             0404 90 93 150                                                            1,0600
 ---pagebreak--- 13 . 9 . 91                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 256/ 19
                                                (Em ECU/100 kg, peso líquido, salvo indicação em contrario)
              Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
               0404 90 93 170                                                            1,1500
               0404 90 93 911                                                            0,0636
               0404 90 93 913                                                            0,1265
               0404 90 93 915                                                            0,1872
               0404 90 93 917                                                            0,2865
               0404 90 93 919                                                            0,4284
               0404 90 93 931                                                          22,53
               0404 90 93 933          \                                               27,52
               0404 90 93 935                                                          37,32
               0404 90 93 937          ll                                              38,94
               0404 90 93 939                                                           —
               0404 90 99 130          \\                                                1,1596
               0404 90 99 150          Il                                                1,2815
               0404 90 99 930          ll                                                0,6107
               0404 90 99 950          II                                                0,8741
               0404 90 99 990          Il                                                0,9957
               0405 00 10 100                                                           —
               0405 00 10 200          ll                                             122,49
               0405 00 10 300          Il                                             154,10
               0405 00 10 500          ||                                             158,05
               0405 00 10 700                       056                               195,00 O
                                                                                      162,00
                                                     ...
               0405 00 90 100          \                                              162,00
               0405 00 90 900                                                         208,00
               0406 10 10 000          Il                                               —
               0406 10 90 000          |1                                               —
               0406 20 90 100                                                           —
               0406 20 90 913                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    400                                87,74
                                                    404                                 —
            l                                        ...
                                                                                       84,94
               0406 20 90 915                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    400                               116,99
            l                                       404                                 —
                                                     ...
                                                                                      113,25
               0406 20 90 917                       028                                 —
                                                    032                                 —
            \                                       400                               124,30
            l                                       404                                 —
                                                     ...
                                                                                      120,33
               0406 20 90 919                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    400                               138,92
            l                                       404                                 —
                                                     ...
                                                                                      134,49
               0406 20 90 990                                                           —
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               0406 30 10 150                       028                                 —
            \                                       032                                 —
            \                                       036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                                20,03
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                                                     ...
                                                                                       22,83
 ---pagebreak--- N? L 256/20                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   13. 9 . 91
                                                (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
               0406 30 10 200                       028
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                               43,52
                                                    404                                 —
                                                      ...
                                                                                      48,68
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                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
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                                                     ...
                                                                                      48,68
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            1                                       036                                 —
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                                                     ...
                                                                                      71,42
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                                                     ...
                                                                                      48,68
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                                                                                      71,42
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            l                                       036                                 —
                                                    038                                 —
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                                                                                     103,95
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                                                                                      48,68
 ---pagebreak--- 13 . 9. 91                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 256/21
                                               (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
             Código do produto                   Destino f)                Montante das restituições
              0406 30 10 600                       028                                —
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                                                   038                                —
                                                   400                               63,88
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                                                   032                                —
                                                   036                                —
                                                   038                                —
                                                   400                               93,03
                                                   404
                                                                                    103,95
              0406 30 10 700                       028                                 —
           \                                       032                                 —
           l                                       036                                 —
                                                   038                                 —
                                                   400                               93,03
                                                   404
                                                                                    103,95
              0406 30 10 750                       028                                 —
                                    •
                                                   032                                 —
                                                   036                                 —
                                                   038                                 —
                                                   400                              113,54
                                                   404
                                                                                    126,87
              0406 30 10 800                        028              I-
                                                    032                                —
                                                    036                                _
           \                                        038                                —
                                                   400                              113,54
                                                   404
                                                                                    126,87
              0406 30 10 900          \     '
                                                                                       —
              0406 30 31 100                                                           —
              0406 30 31 300                        028                                —
                                                    032                                —
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                               20,03
                                                    404                                —
                                                    ***
                                                                                      22,83
              0406 30 31 500                        028                                —
                                                    032                                —
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                              43,52
                                                    404                                —
                                                    ...
                                                                                      48,68
 ---pagebreak--- N? L 256/22                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   13 . 9 . 91
                                                (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
               0406 30 31 710                       028
                                                    032                                —
            \                                       036                                —
            l                                       038                                —
                                                    400                               43,52
                                                    404
                                                                                      48,68
               0406 30 31 730                       028                                —
                                                    032                                —
            \                                       036                                —
                                                    038                                —
            \                                       400                               63,88
                                                    404
                                                                                      71,42
               0406 30 31 910                       028                                —
                                                    032
            l                                       036                                —
                                                    038                                —
            l                                       400                               43,52
                                                    404
                                                                                      48,68
               0406 30 31 930                       028                                —
            \                                       032                                —
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                               63,88
                                                    404                                —
                                                     ...
                                                                                      71,42
               0406 30 31 950                       028                                —
                                                    032                                —
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                               93,03
                                                    404                                —
                                                     ...
                                                                                     103,95
               0406 30 39 100          Il                                              —
               0406 30 39 300                       028                                —
                                                    032                                —
            I                                       036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                               43,52
                                                    404                               20,00
                                                     ...
                                                                                      48,68
               0406 30 39 500                       028                                —
                                                    032                                —
            I                                       036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                               63,88
                                                    404                               28,00
                                                                                      71,42
 ---pagebreak--- 13. 9. 91                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 256/23
                                                (Em ECV/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
              Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
               0406 30 39 700                       028                                 —
          \                                         032                                 —
          \                                         036                                 —
            ,
                                                    038                                 —
          \                                         400                               93,03
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                     103,95
               0406 30 39 930                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                                93,03
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                     103,95
               0406 30 39 950                       028                                 —
                                                    032                                 —
          \                                         036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                              113,54
          l    0406 30 90 000
                                                    404
                                                    028
                                                                                     126,87
                                                                                        —
                                                    032                               '—
          \                                         036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                              1 13,54
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                     126,87
               0406 40 00 100                                                           —
               0406 40 00 900                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                              120,00
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                     126,51
               0406 90 13 000                       028                                 —
                                                    032                                 —
          l                                         036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                              113,00
                                                    404
                                                                                     159,34
               0406 90 15 100                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                     036                                —
                                                     038                                —
                                                     400                             113,00
                                                     404                                —
                                                      ...
                                                                                     1 59,34
               0406 90 15 900                                                           —
 ---pagebreak--- N? L 256/24                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   13 . 9 . 91
                                                (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
               0406 90 17 100                       028                                 —
                                                    032                                 —
            I                                       036                                 —
            I                                       038                                 —
                                                    400                              113,00
            l                                       404                                 —
                                                     ...
                                                                                     1 59,34
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               0406 90 21 100          Il                                               —
               0406 90 21 900                       028                                 —
                                                    032
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                              130,00
                                                    404                                 —
            l                                       732                              139,68
                                                     ...
                                                                                     151,68
               0406 90 23 100          Il                                               —
               0406 90 23 900                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                                65,00
            l                                       404                                 —
                                                     ...
                                                                                     135,35
               0406 90 25 100          ll                                               —
               0406 90 25 900                       028                                 —
            \                                       032                                 —
            I                                       036                                 —
                                                    038                                 —
            l                                       400                                65,00
                                                    404                                 —
            I                                        ...
                                                                                     135,35
               0406 90 27 100          \                                                —
               0406 90 27 900                       028                                 —
                                                    032
            I                                       036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                           '    56,14
                                                    404                                 —
            \                                        ...
                                                                                     114,71
               0406 90 31 111          \                                                —
               0406 90 31 119                       028                                 —
                                                    032                                 —
            l                                       036                                 —
                                                    038                                15,00
                                                    400                               62,48
                                                    404                                16,00
                                                                                      89,96
 ---pagebreak--- 13 . 9. 91                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 256/25
                                               (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
             Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
              0406 90 31 151                       028                                —
                                                   032                                —
           I                                       036                                —
                                                   038                                —
           I                                       400                               58,40
                                                   404                               14,96
                                                                                     83,83
              0406 90 31 159                                                          —
              0406 90 31 900          I                                               —
              0406 90 33 1 1 1        li                                              —
              0406 90 33 119                       028                                —
                                                   032                                —
                                                   036                                —
                                                   038                               15,00
                                                   400                               62,48
                                                   404                               16,00
           I                                        ...
                                                                                     89,96
              0406 90 33 151                       028                                —
           I                                       032                                —
                                                   036                                —
                                                   038                                —
           I                                       400                               58,40
                                                   404                               14,96
                                                    ...
                                                                                     83,83
              0406 90 33 159          Il                                              —
              0406 90 33 911          Il                                              —
              0406 90 33 919                       028                                —
                                                   032                                —
           I                                       036                                —
                                                   038                               15,00
           I                                       400                               62,48
           l  0406 90 33 951
                                                   404
                                                   028
                                                                                     16,00
                                                                                     89,96
                                                                                      —
           I                                       032                                —
           l                                       036                                —
           l                                       038                                —
           \                                       400                               58,40
                                                   404                               14,96
                                                                                     83,83
              0406 90 33 959          l                                               —
              0406 90 35 110                                                          —
              0406 90 35 190                       028                                —
           I                                       032                                —
           I                                       036                               42,66
                                                   400                              160,00
                                                   404                               90,00
                                                                                    158,54
 ---pagebreak--- N? L 256/26                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   13 . 9 . 91
                                                (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
               0406 90 35 910                                                          —
               0406 90 35 990                       028                                —
                                                    032                                —
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                              130,00
                                                    404
                                                                                     130,00
               0406 90 61 000                       028                                —
                                                    032                                —
                                                    036                               90,00
                                                    400                              190,00
                                                    404                              140,00
                                                     ...
                                                                                     185,00
               0406 90 63 100                       028                                —
                                                    032                                —
                                                    036                              105,03
                                                    400                              220,00
                                                    404                              160,00
                                                     ...
                                                                                     212,12
               0406 90 63 900                       028                                —
                                                    032                                —
                                                    036                               70,00
            l                                       400                              150,00
                                                    404                               80,00
                                                     •"
                                                                                     165,00
               0406 90 69 100          ||                                              —
               0406 90 69 910                       028                                —
                                                    032                                —
            l                                       036                               70,00
                                                    400                              150,00
                                                    404                               80,00
                                                                                     165,00
               0406 90 69 990          ||                                              —
               0406 90 71 100          ||                                              —
               0406 90 71 930                       028                               13,50
            I                                       032                               13,50
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                               87,23
                                                    404
                                                                                      89,49
 ---pagebreak--- 13 . 9 . 91                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 256/27
                                                (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
               0406 90 71 950                       028                               20,00
            \                                       032                               20,00
                                                    036                                —
            I                                       038                                —
            I                                       400                               96,18
            l                                       404                                —
            \                                        ...
                                                                                      98,13
               0406 90 71 970                       028                               24,00
                                                    032                               24,00
                                                    036                                —
                                                    038                                —
            l                                       400                              109,31
            I                                       404                                —
                                                     ...
                                                                                     110,79
               0406 90 71 991                       028                                —
            I                                       032                            -   —
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                              130,00
            I                                       404                                —
                                                     ...
                                                                                     130,00
               0406 90 71 995                       028                               27,50
            I                                       032                               27,50
            I                                       036                                —
                                                    038                                —
            I                                       400                               65,00
            I                                       404                                —
            l                                        ...
                                                                                     135,35
               0406 ?0 71 999                                                          —
               0406 90 73 100                                                          —
               0406 90 73 900                       028                                —
                                                    032                                —
                                                    036                               42,66
                                                    400                              160,00
            I                                       404                              120,00
            l                                        ...
                                                                                     151,00
               0406 90 75 100                                                          —
               0406 90 75 900                       028                                —
            I                                       032                                —
            l                                       036                                —
            \                                       400                               65,00
            l                                       404                                —
            I                                        ...
                                                                                     125,96
               0406 90 77 100                       028                               24,00
                                                    032                               24,00
            \                                       036                                —
            I                                       038                                —
            l                                       400                               58,77
                                                    404                                —
            I                                                 ►                      110,79
 ---pagebreak--- N? L 256/28                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   13 . 9 . 91
                                                (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
               0406 90 77 300                       028                                —  -
                                                    032                                —
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                               65,00
                                                    404                                —
                                                     ...
                                                                                     135,35
               0406 90 77 500                       028                                —
            I                                       032                                —
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                               75,00
                                                    404                                —
                                                     ...
                                                                                     135,35
               0406 90 79 100          ll                                              —
               0406 90 79 900                       028                                —
                                                    032                                —
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                               56,14
                                                    404                                —
            l                                        ...
                                                                                     114,71
               0406 90 81 100                                                          —
               0406 90 81 900                       028                                —
                                                    032                                —
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                              130,00
                                                    404
                                                                                     130,00
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               0406 90 83 910          \                                               —
               0406 90 83 950                       028                                —
                                                    032
                                                    400                               39,03
                                                    404                                —
                                                     ...
                                                                                      47,97
               0406 90 83 990                       028                                —
            I                                       032                                —
                                                    400                               39,03
                                                    404                                —
                                                     ...
                                                                                      47,97
               0406 90 85 100          \                                               —
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                                                    032
                                                                                  i
                                                    036                               42,67
                                                    400                              160,00
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                                                     *"
                                                                                     158,54
 ---pagebreak--- 13 . 9 . 91                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 256/29
                                                (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
               0406 90 85 991                       028                                —
                                                    032                                —
            I                                       036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                              130,00
                                                    404
                                                                                     130,00
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                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                               65,00
            l  0406 90 85 999
                                                    404
                                                                                     135,35
                                                                                       —
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                                                    036                                —
                                                    038                                —
            l                                       400                               87,23
                                                    404                                —
                                                     ...
                                                                                      89,49
               0406 90 89 200                       028                               20,00
            I                                       032                               20,00
            I                                       036                                —
                                                    038                                —
            I                                       400                               96,18
                                                    404
                                                                                      98,13
               0406 90 89 300                       028                               24,00
                                                    032                               24,00
                                                    036                                —
            l                                       038                                —
                                                    400                              109,31
            l  0406 90 89 910
                                                    404
                                                                                     110,79
                                                                                       —
               0406 90 89 951                       028                                —   *
                                                    032
                                                    036                               42,66
                                                    400                              160,00
                                                    404                               90,00
                                                                                     151,00
               0406 90 89 959                       028                                —
                                                    032                                —
            I                                       036                                —
                                                    038                                —
            I                                       400                              130,00
                                                    404
                                                                                     130,00
 ---pagebreak--- N ? L 256/30                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   13 . 9 . 91
                                                 (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
               Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
                0406 90 89 971                       028                                27,50
             \                                       032                                27,50
                                                     036                                 —
                                                     038                                 —
                                                     400                                74,00
                                                     404                                 —
                                                      ...
                                                                                      1 35,35
                0406 90 89 972                       028                                 —
                                                     032                                 —
                                                     400                                39,03
                                                     404                                 —
                                                      ...
                                                                                        47,97
                0406 90 89 979                       028                                27,50
             l                                       032                                27,50
                                                     036                                 —
                                                     038                                 —
                                                     400                                74,00
                                                     404                                 —
                                                      ...
                                                                                      135,35
                0406 90 89 990                                                           —
                0406 90 91 100          \                                                —
                0406 90 91 300                       028                                 —
                                                     032                                 —
                                                     036                                 —
                                                     038                                 —
                                                     400                                21,46
             I                                       404                                 —
                                                      ...
                                                                                        21,06
                0406 90 91 510                       028                                 —
                                                     032                                 —
                                                     036                                 —
                                                     038                                 —
                                                     400                                37,62
                                                     404
                                                                                        35,97
                0406 90 91 550                       028                                 —
                                                     032                                 —
                                                     036                                 —
                                                     038                                 —
                                                     400                                45,81
                                                     404                                 —
                                                      ...
                                                                                        43,62
                0406 90 91 900          Il                                               —
                0406 90 93 000                                                           —
                0406 90 97 000                                                           —
                0406 90 99 000          II                                               —
                2309 10 15 010          ll                                               —
                2309 10 15 100          II                                               —
                2309 10 15 200                                                           1,50
                2309 10 15 300          I                                                2,00
                2309 10 15 400          \                                                2,50
                2309 10 15 500          II                                               3,00
                2309 10 15 700          ll                                               3,50
 ---pagebreak--- 13. 9 . 91                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 256/31
                                             (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
           Código do produto                   Destino Q                 Montante das restituições
            2309 10 15 900                                                           —
            2309 10 19 010                                                           —
            2309 10 19 100                                                           —
            2309 10 19 200          1                                                1,50
            2309 10 19 300                                                           2,00
            2309 10 19 400                                                           2,50
            2309 10 19 500                                                           3,00
            2309 10 19 600          1                                                3,50
            2309 10 19 700          I                                                3,75
            2309 10 19 800                                                           4,00
            2309 10 19 900          \\                                               —
            2309 10 70 010                                                         ' —
            2309 10 70 100                                                          21,00
            2309 10 70 200                                                          28,00
            2309 10 70 300                                                          35,00
            2309 10 70 500                                                          42,00
            2309 10 70 600                                                          49,00
            2309 10 70 700          ll                                              56,00
            2309 10 70 800                                                          61,60
            2309 10 70 900                                                           —
            2309 90 35 010                                                           —
            2309 90 35 100                                                           —
            2309 90 35 200                                                           1,50
            2309 90 35 300          Il                                               2,00
            2309 90 35 400                                                           2,50
            2309 90 35 500                                                           3,00
            2309 90 35 700                                                           3,50
            2309 90 35 900                                                           —
            2309 90 39 010          \\                                               —
            2309 90 39 100          ll                                               —
            2309 90 39 200          ll                                               1,50
            2309 90 39 300          ll                                               2,00
            2309 90 39 400          \\                                               2,50
            2309 90 39 500          II                                               3,00
            2309 90 39 600                                                           3,50
            2309 90 39 700          Il                                               3,75
            2309 90 39 800          ll                                               4,00
            2309 90 39 900                                                           —
            2309 90 70 010          \                                                —
            2309 90 70 100                                                          21,00
            2309 90 70 200          Il                                              28,00
            2309 90 70 300          ||                                              35,00
            2309 90 70 500          ll                                              42,00
            2309 90 70 600          Il                                              49,00
            2309 90 70 700          Il                                              56,00
            2309 90 70 800          Il                                              61,60
            2309 90 70 900                                                           —
 ---pagebreak--- N? L 256/32                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       13 . 9 . 91
           0 Os números de codigo dos destinos são os constantes do anexo do Regulamento (CEE) n? 91 /91 da Comissão (JO n? L
              11 de 16. 1 . 1991 , p. 5).
              No que diz respeito aos outros destinos, à excepção dos indicados para cada « código produto », o montante da restituição
              é indicado por
              No caso de não ser indicado qualquer destino, o montante da restituição é aplicável para a exportação para qualquer
              destino, à excepção do referido no n? 2 do artigo 1 ?
          (") Este montante não é aplicável à manteiga exportada, de acordo com as condições do Regulamento (CEE) n? 3775/90 da
              Comissão (JO n ? L 364 de 28. 12. 1990, p. 2), em relação à qual a restituição aplicável é a fixada para os outros destinos.
          NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pe-de-pagina, são definidos no Regulamento
                 (CEE) n? 3846/87 da Comissão, alterado (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ).