CELEX: 31992R2468
Language: pt
Date: 1992-08-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2468/92 da Comissão, de 26 de Agosto de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1306/92 e eleva a 3 000 000 de toneladas o concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção francês

N? L 246/ 12                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              27. 8 . 92
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2468/92 DA COMISSÃO
                                                  de 26 de Agosto de 1992
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1306/92 e eleva a 3 000 000 de toneladas o
                  concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo
                                             organismo de intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
                                                                  o anexo I do Regulamento (CEE) n? 1306/92 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  de gestão dos cereais,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 7?,
                                                                                          Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
 Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e         O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1306/92 é substi­
as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­             tuído pelo texto seguinte :
nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe              « Artigo 2?
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3043/91 (4),
                                                                      1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1306/92 da                   de 3 000 000 de toneladas de trigo mole panificável a
 Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo            exportar para todos os países terceiros.
Regulamento (CEE) n? 2288/92 (*), abriu um concurso
permanente para a exportação de 2 000 000 toneladas de                2. As regiões nas quais as 3 000 000 de toneladas de
trigo mole panificável detido pelo organismo de interven­             trigo mole panificável estão armazenadas são as
                                                                      mencionadas no anexo I. ».
ção francês ; que, pela sua comunicação de 20 de Agosto
de 1992, a França informou a Comissão da intenção do
seu organismo de intervenção de proceder a um aumento                                     Artigo 2?
de 1 000 000 toneladas da quantidade posta em concurso
com vista à exportação ; que é conveniente elevar a               O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1306/92 é substi­
3 000 000 toneladas a quantidade global posta em                  tuído pelo anexo do presente regulamento.
concurso permanente para a exportação de trigo mole
panificável detido pelo organismo de intervenção francês ;                                Artigo 3 ?
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
modificações na lista das regiões e das quantidades em            peias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Agosto de 1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L  281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO n? L  180  de 1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO n? L  202  de 9. 7. 1982, p. 23.
(4) JO n? L  288  de 18 . 10. 1991 , p. 21
O   JO n? L  139  de 22. 5. 1992, p. 39.
O   JO n? L  221  de 6. 8. 1992, p. 12.
 ---pagebreak--- 27. 8 . 92          Jornal Oficial das Comunidades Europeias           N? L 246/ 13
                                        ANEXO
                                      « ANEXO I
                                                        (Em toneladas)
                   Local de armazenagem          Quantidades
           Amiens                                  225 000
           Bordeaux                                110 000
           Chalons                                 457 000
           Dijon                                   102 000
           Lille                                   286 000
           Nancy                                   146 000
           Nantes                                  160 000
           Orléans                                 616 000
           Paris                                   278 000
           Poitiers                                297 000
           Rennes                                   65 000
           Rouen                                   167 000
           Toulouse                                 85 000
           Clermont-Ferrand                          6 000