CELEX: 31992R1071
Language: pt
Date: 1992-04-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1071/92 da Comissão, de 29 de Abril de 1992, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

30 . 4. 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 112/37
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1071/92 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Abril de 1992
                 que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                                  n? 1676/85 do Conselho (4), com a última redacção
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               /90 O,
organização comum do mercado no sector da carne de
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi         — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1235/89 (2) e, nomeada­               na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
mente, o n? 2, primeira frase, do quinto parágrafo, do seu           Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
artigo 9?,                                                           um período determinado, afectada do factor referido
                                                                     no travessão anterior ;
Considerando que, nos termos do artigo 9? do Regula­
mento (CEE) n? 2777/75, a diferença entre os preços dos         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ? do referido regula­    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
mento, no mercado mundial e na Comunidade, pode ser             de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e Ovos,
coberta por uma restituição à exportação ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2779/75 do
Conselho (3), estabeleceu as regras gerais relativas à
concessão de restituições à exportação e os critérios de        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
fixação do seu montante ;
Considerando que a aplicação dessas regras e critérios à
situação actual dos mercados no sector da carne de aves de                                Artigo 1 ?
capoeira implica a fixação da restituição ao nível de um
montante que permita a participação da Comunidade no            A lista dos produtos para cuja exportação é concedida a
comércio internacional e tenha igualmente em conta a            restituição referida no artigo 9? do Regulamento (CEE) n?
natureza das exportações desses produtos assim como a           2777/75 e os montantes dessa restituição são fixados no
                                                                Anexo.
sua importância no momento actual ;
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime das restituições, é conveniente tomar                                    Artigo 2?
em consideração para o cálculo destas últimas :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           1992.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(») JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.
í2) JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 29.                         (4) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 90.                          O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 112/38                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          30. 4. 92
                                                         ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 29 de Abril de 1992, que fixa as restituições à exportação
                                         no sector da carne de aves de capoeira
                     Código do produto            Destino das restituições (') Montante das restituições
                                                                                 ECU/ 100 unidades
                      0105 11 00 000                         09                          5,00
                                                             10                          4,20
                      010519 10 000                          01                          8,40
                      010519 90 000                          01                          4,20
                                                                                    ECU/ 100 kg
                      0105 91 00 000                         01                         17,00
                      0207 10 11 000                         01                         15,00
                      0207 10 15 000                         04                         39,00
                                                             05                         34,00
                                                             06                         25,00
                      0207 10 19 100                         04                         43,00
                                                             05                         38,00
                                                             06                         25,00
                      0207 10 19 900                         11                         34,00
                                                             12                         25,00
                      0207 10 31 000                         01                         28,00
                      0207 10 39 000                         01                         28,00
                      0207 10 51 000                         07                         30,00
                                                             08                         35,00
                      020710 55 000                          07                         30,00
                                                             08                         40,00
                      0207 10 59 000                         07                         30,00
                                                             08                         40,00
                      0207 21 10 000                         04                         39,00
            l                                                05                         34,00
                                                             06                         25,00
                      0207 21 90 100                         04                         43,00
                                                             05                         38,00
                                                             06                         25,00
                      0207 21 90 900                         11                         34,00
                                                             12                         25,00
                      0207 22 10 000                         01                         28,00
                      0207 22 90 000                         01                         28,00
                      0207 23 1 1 000                        07                         30,00
                                                             08                         40,00
                      0207 23 19 000                         07                         30,00
                                                             08                         40,00
                      0207  39 11 110                        01                          8,00
                      0207  39 11 190                        —                           —
                      0207  39 11 910                        —                           —
                      0207  39 11 990                        01                         50,00
                      0207 39  13 000                        02                         43,00
                                                             03                         28,00
                      0207 39 15 000                         01                         10,00
                      0207 39 21 000                         01                         37,00
                      0207 39 23 000                         02                         54,00
                                                             03                         36,00
                      0207 39 25 100                         02                         43,00
                                                             03                         28,00
                      0207 39 25 200                         02                         43,00
            I                                                03                         28,00
                      0207 39 25 300                         02                         43,00
                                                             03                         28,00
                      0207  39 25 400                        01                          5,00
                      0207  39 25 900                        —                           —
                      0207 39  31 110                        01                          8,00
                      0207 39  31 190                        —                           —
 ---pagebreak--- 30 . 4. 92                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 112/39
           Código do produto            Destino das restituições (') Montante das restituições
                                                                          ECU/ 100 kg
            0207 39 31 910                         —                           —
            0207 39 31 990                         01                         50,00
            0207 39 33 000                         01                         28,00
            0207 39 35 000                         01                         13,00
            0207 39 41 000                         01                         37,00
            0207 39 43 000                         01                         18,00
            0207 39 45 000                         01                         36,00
            0207 39 47 100                         01                         13,00
            0207 39 47 900                         —                           —
            0207 39 55 110                         01                          8,00
            0207 39 55 190                         —                           —
            0207 39 55 910                         —                           —
            0207 39 55 990                         01                         54,00
            0207 39 57 000                         01                         44,00
            0207 39 65 000                         01                         15,00
            0207 39 73 000                         07                         30,00
                                                   08                         44,00
            0207 39 77 000                         07                         29,00
                                                   08                         43,00
            0207 41 10 110                         01                          8,00
            0207 41 10 190                         —                           —
            0207 41 10 910                         —                           —
            0207 41 10 990                         01                         50,00
            0207 41 11 000                         02                         43,00
                                                   03                         28,00
            0207 41 21 000                         01                         10,00
            0207 41 41 000                         01                         37,00
            0207 41 51 000                         02                         54,00
                                                   03                         36,00
            0207 41 71 100                         02                         43,00
                                                   03                         28,00
            0207 41 71 200                         02                         43,00
                                                   03                         28,00
            0207 41 71 300                         02                         43,00
                                                   03                         28,00
            0207 41 71 400                         01                          5,00
            0207 41 71 900                         —
                                                                               —
            0207 4210 110                          01                          8,00
            0207 42 10 190                         —
                                                                               —
            0207 42 1 0 910                        —
                                                                               —
            0207 42 10 990                         01                         50,00
            0207 42 11 000                         01                         28,00
            0207 42 21 000                         01                         13,00
            0207 42 41 000                         01                         37,00
            0207 42 51 000                         01                         18,00
            0207 42 59 000                         01                         36,00
            0207 42 71 100                         01                         13,00
            0207 42 71 900                         —                           —
            0207 43 15 110                         01                          8,00
            0207 43 15 190                         —                           —
            0207 43 15 910                         —                           —
            0207 43 15 990                         01                         54,00
            0207 43 21 000                         01                         44,00
            0207 43 31 000                         01                         15,00
            0207 43 53 000                         07                         30,00
                                                   08                         44,00
            0207 43 63 000                         07                         29,00
                                                   08                         43,00
            1602 39 11 100                         01                         19,00
            1602 39 11 900                         —                           —
 ---pagebreak--- N ? L 112/40                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                30. 4. 92
             (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                 01 todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América,
                 02 Egipto, ilhas Canárias, Ceuta, Melilha, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã, Emirados Árabes Unidos,
                    República do Iémen, Iraque, Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistlo, Moldávia,
                    Rússia, Tajiquistão, Turcomenistão, Usbequistão, Ucrânia, Lituânia, Estónia, Letónia, Irão e Singapura,
                 03 todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América e os referidos anteriormente em 02,
                 04 Egipto, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã, Emirados Árabes Unidos, Jordânia, Singapura, República
                    do Iémen, Iraque e Irão,
                 05 ilhas Canárias, Ceuta e Melilha, Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldá­
                    via, Rússia, Tajiquistão, Turcomenistão, Usbequistão, Ucrânia, Lituânia, Estónia e Letónia,
                 06 todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América e os referidos nos pontos 04 e 05,
                 07 Hungria, Polónia, Roménia, Jugoslávia na sua composição em 1 de Janeiro de 1991 , República Federativa
                    Checa e Eslovaca e Bulgária,
                 08 todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América e os referidos no ponto 07,
                 09 Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Omã, Catar, Emiratos Árabes Unidos e a República do Iémen,
                 10 todos os destinos, com excepção dos Estados Unidos da América e os referidos no ponto 09,
                 11 Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Rússia, Tajiquistão, Turco­
                    menistão, Usbequistão, Ucrânia, Lituânia, Estónia e Letónia,
                 12 todos os destinos, com excepção dos Estados Unidos da América e o referido rio ponto 11 .
              NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pe-de-pagina, são definidos no Regula­
                    mento (CEE) n? 3846/87 da Comissão, alterado.