CELEX: 31990D0134
Language: pt
Date: 1990-03-06 00:00:00
Title: DECISAO  DA COMISSAO  de 6 de Março de 1990  que altera pela segunda vez a Directiva 82/894/CEE do Conselho relativa à notificaçao de doenças dos animais na Comunidade e altera temporariamente a frequência da notificaçao respeitante à encefalopatia espongiforme bovina  (90/134/CEE)

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31990D0134

DECISAO  DA COMISSAO  de 6 de Março de 1990  que altera pela segunda vez a Directiva 82/894/CEE do Conselho relativa à notificaçao de doenças dos animais na Comunidade e altera temporariamente a frequência da notificaçao respeitante à encefalopatia espongiforme bovina  (90/134/CEE)  

Jornal Oficial nº L 076 de 22/03/1990 p. 0023 - 0023

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 6 de Março de 1990  que altera pela segunda vez a Directiva 82/894/CEE do Conselho relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade e altera temporariamente a frequência da notificação respeitante à encefalopatia espongiforme bovina  (90/134/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 82/894/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982, relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 89/162/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º,  Considerando que surgiram vários focos de encefalopatia espongiforme bovina no território da Comunidade;  Considerando que essa doença pode ser considerada uma nova doença grave, cuja presença pode constituir um perigo para o efectivo pecuário comunitário;  Considerando que a encefalopatia espongiforme bovina deve ser aditada à lista das doenças sujeitas a notificação nos termos da Directiva 82/894/CEE;  Considerando que, atendendo às características dessa doença, convém, a título temporário, prever uma notificação semanal dos focos, incluindo as informações requeridas para um foco secundário;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  Ao anexo I da Directiva 82/894/CEE são aditados os termos « encefalopatia espongiforme bovina ».  Artigo 2º  Em derrogação do nº 1 do artigo 3º da Directiva 82/894/CEE, os focos primários de encefalopatia espongiforme bovina serão notificados até 30 de Junho de 1992 nos termos do artigo 4º da Directiva 82/894/CEE.  Artigo 3º  A presente decisão produz efeitos a partir de 1 de Abril de 1990.  Artigo 4º  São destinatários da presente decisão os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 6 de Março de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 378 de 31. 12. 1982, p. 58.  (2) JO nº L 61 de 4. 3. 1989, p. 48.