CELEX: 31985R0548
Language: pt
Date: 1985-03-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 548/85 da Comissão, de 1 de Março de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.° 3714/84 relativo às modalidades de concessão das ajudas para o leite e para o leite em pó parcialmente desnatados destinados à alimentação de animais

03 /Fasc. 33                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 223
385R0548
2 . 3 . 85                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 63 / 5
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 548/85 DA COMISSÃO
                                                      de 1 de Março de 1985
              que altera o Regulamento (CEE) n? 3714/84 relativo às modalidades de concessão das ajudas
                para o leite e para o leite em pó parcialmente desnatados destinados à alimentação de animais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que o Comité de Gestão do Leite e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  Produtos Lácteos não emitiu parecer no prazo estabele­
Económica Europeia,                                                 cido pelo seu presidente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804 /68 do
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a or­
ganização comum de mercado no sector do leite e dos
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi                                      Artigo Io.
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1557/ 84 (2) e, nomea­
damente, o n? 3 do seu artigo 10? e o seu artigo 28 ?,              O Anexo II do Regulamento (CEE) n? 3714/ 84 é substi­
                                                                    tuído pelo Anexo do presente regulamento.
Considerando que o Anexo II do Regulamento (CEE)
n? 3714/84 da Comissão (3) prevê uma fórmula para a                                          Artigo 2o.
marcação do leite em pó parcialmente desnatado ; que o
exame posterior dessa fórmula mostrou que existem cer­              O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
tas dificuldades de aplicação ; que portanto é oportuno             seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
alterar a referida fórmula ;                                         Comunidades Europeias,
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 1 de Março de 1985 .
                                                                                              Pela Comissão
                                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                                              Vice-presidente
(') JO n? L 148 de 28 . 6. 1968 , p. 13 .
O JO n? L 150 de 6. 6 . 1984, p. 6.
(3) JO n? L 341 de 29. 12 . 1984, p. 65 .
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                                                       ANEXO
                                                      «ANEXO II
                         MARCAÇAO DO LEITE EM PÓ PARCIALMENTE DESNATADO
    1 . Durante o fabrico de leite em pó parcialmente desnatado que corresponde às exigências referidas no
        Anexo I, são adicionados, por 1 000 kg de leite em pó, pelo menos :
        a) 130 g de butil-hidroxitolueno (E 321 )
            e
        b) 1 000 g de bióxido de titânio (E 171 ) ou então 4 g de lítio sob a forma dum sal, tal como o carbo­
            nato , etc .
        As quantidades mínimas indicadas nas alíneas a) e b) referem-se aos produtos puros existentes no leite
        em pó parcialmente desnatado ; estes produtos podem contudo, ser utilizados sob outra forma, após a
        adição de diluentes, etc., ou de outro tratamento que permita alterar a solubilidade na água.
    2 . Os produtos referidos nas alíneas a) e b) do n° 1 devem corresponder nomeadamente no que se refere à
        sua composição, às exigências relativas à qualidade dos produtos destinadas ao consumo humano. Esses
        produtos são incorporados quer no leite líquido antes ou durante o fabrico do pó, quer directamente no
        leite em pó parcialmente desnatado, na última fase do fabrico.
    3. Não é permitido submeter o leite em pó parcialmente desnatado, no estado em que se encontra ou após
        dissolução na água, a qualquer tratamento químico ou físico para enfraquecer ou neutralizar a eficácia
        da mercação. Ao leite no estado em que se encontra ou durante o fabrico de leite em pó parcialmente
        desnatado apenas podem ser adicionadas substâncias antioxidantes, para prolongar o seu período de
        conservação.
    4. Os produtos referidos nas alíneas a) e b) do n? 1 devem ser repartidos uniformemente, de tal modo que
        duas amostras de 50 gramas cada, recolhidas ao acaso de um lote de 25 quilogramas devem dar, no
        doseamento químico, os mesmos resultados, com margens de erro toleradas pelo método de análise
        utilizado .
    5 . A quantidade e a qualidade dos compostos a incorporar no leite em pó parcialmente desnatado são
        fixadas sem prejuízo das disposições relativas às quantidades máximas de aditivos que os alimentos para
        animais podem conter adoptada nos termos da Directiva 70/ 524/CEE do Conselho, de 23 de Novem­
        bro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação de animais.»