CELEX: 31994R1633
Language: pt
Date: 1994-07-06 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1633/94 da Comissão, de 5 de Julho de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 171 /24                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     6. 7. 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1633/94 DA COMISSÃO
                                                  de 5 de Julho de 1994
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                 de 4 de Julho de 1994 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         do Regulamento (CE) n? 1561 /94 aos preços de oferta e às
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­        cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2),          implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
e, nomeadamente, o n ? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do           em vigor em conformidade com o anexo do presente
seu artigo 11 ?,                                                 regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                                     Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento            do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
(CE) n? 1561 /94 da Comissão (*) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar        O presente regulamento entra em vigor em 6 de Julho de
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do           1994.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
O   JO n?  L 181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n°. L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
(3) JO n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO n?  L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
 4 JO n? L 166 de 1 . 7. 1994, p. 74.
 ---pagebreak--- 6. 7. 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 171 /25
                                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 5 de Julho de 1994, que fixa os direitos niveladores à
               importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                  (Em ECU/t)
                                   Código NC                                            Países terceiros (8)
                                   0709 90 60                                            107,50 (2)(3)
                                   0712 90 19                                            107,50 (2)(3)
                                   1001 10 00                                             40,41 0)0
                                   1001 9091                                              77,04
                                   1001 90 99                                             77,04 0
                                   1002 00 00                                            101,58 (6)
                                   1003 00 10                                            103,02
                                   1003 00 90                                            103,02 0
                                   1004 00 00                                             90,18
                                   1005 10 90                                            107,50 00
                                   1005 90 00                                            107,50 0 0
                                   1007 00 90                                            110,89 (4)
                                   1008 10 00                                             17,84 0
                                   1008 20 00                                             30,80 00
                                   1008 30 00                                                  00
                                   1008 90 10                '                                O
                                   1008 90 90                                                  0
                                   1101 00 00                                            145,97 0
                                   1102 10 00                                            180,32
                                   1103 11 10                                             97,61
                                   1103 11 90                                            167,26
                                   1107 10 11                                           148,01
                                   1107 10 19                                           113,34
                                   1107 10 91                                           194,26 (10)
                                   1107 10 99                                           147,90 0
                                   1107 20 00                                           1 70,56 (10)
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
              direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
              aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
              departamentos franceses ultramarinos.
          (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
              ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
              nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
              n ? 715/90.
          (^ Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
              nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          0 O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
              país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
               1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 1 1 . 7.
               1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
              (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8. 3. 1991 , p. 26).
          f) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
              ao centeio.
          (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
              produtos originários dos PTU.
          (') Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a Comu­
              nidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
              Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
              previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 ou (CE) n? 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores indicados
              no anexo do mesmo regulamento.
         (I0) Por força do Regulamento (CEE) n? 1 1 80/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
              tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.