CELEX: 31993R0044
Language: pt
Date: 1993-01-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 44/93 da Comissão, de 12 de Janeiro de 1993, que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos multifloros (spray) originários de Marrocos

13 . 1 . 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 7/9
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 44/93 DA COMISSÃO
                                                  de 12 de Janeiro de 1993
                  que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos
                                         multifloros (spray) originários de Marrocos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              n? 3556/88 (*), estabelece as regras de execução do regime
                                                                   em causa ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
                                                                   normal do regime, é conveniente aplicar no cálculo dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                   preços na importação :
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­          — para as moedas que são mantidas entre si no interior
ciais na importação de determinados produtos da floricul­               de um desvio máximo instantâneo à vista de 2,25 % ,
tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')             uma taxa de conversão com base na taxa central,
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                     afectada do factor de correcção previsto no n? 1 ,
nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,                      último parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento
                                                                        (CEE) n? 1 676/85 do Conselho Q, com a última
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                         redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
determina as condições de aplicação de um direito adua­                 n? 2205/90 (8),
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas       — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos                   na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
multifloros (spray), no limite de contingentes pautais                  Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
abertos anualmente para a importação na Comunidade de                   um período determinado, afectada do factor referido
flores frescas cortadas ;
                                                                        no travessão anterior ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3341 /92 do                Considerando que para os cravos multifloros (spray) origi­
Conselho (3), determina a abertura e modo de gestão de             nários de Marrocos, o direito aduaneiro preferencial fixado
contingentes pautais comunitários para flores e botões,            pelo Regulamento (CEE) n? 3341 /92 foi suspenso pelo
frescos, cortados, originários de Chipre, Jordânia,                Regulamento (CEE) n? 3465/92 da Comissão (9) ;
Marrocos e Israel ;
                                                                   Considerando que, com base nas verificações efectuadas
Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento                nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
(CEE) n? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­             n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
rencial será restabelecido para um dado produto e uma              as condições previstas no n? 3, último parágrafo, do artigo
dada origem se os preços do produto importado (sem                 2? do Regulamento (CEE) n? 4088/87 estão reunidas,
dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito        para o restabelecimento do direito aduaneiro preferencial
a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às                 relativo aos cravos multifloros (spray) originários de
quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­             Marrocos ; que há que restabelecer o direito aduaneiro
sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a             preferencial,
85 % do preço comunitário à produção desde o momento
da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
aduaneiro preferencial, durante :
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
— dois dias sucessivos de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n? 2, alínea a), do artigo 2? do refe­
     rido regulamento,                                                                        Artigo 1 ?
— três dias sucessivos de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n? 2, alínea b), do artigo 2? do refe­        Para as importações de cravos multifloros (spray) originá­
     rido regulamento ;                                            rios de Marrocos (código NC ex 0603 10 53) é restabele­
                                                                   cido o direito aduaneiro preferencial fixado no Regula­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2960/92 da                 mento (CEE) n? 3341 /92.
Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
                                                                                              Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CEE)                      O presente regulamento entra em vigor em 1 3 de Janeiro
                                                                   de 1993 .
(') JO   n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.
O   JO   n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                         (é) JO   n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 8.
(3) JO   n? L 336 de 20. 11 . 1992, p. 8.                          f)  JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n? L 298 de 14. 10. 1992,  p. 9.                          (8) JO   n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
0   JO   n? L 72 de 18. 3. 1988, p.  16.                           (') JO   n? L 350 de 1 . 12. 1992, p. 71 .
 ---pagebreak--- N? L 7/ 10                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            13 . 1 . 93
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 1993.
                                                                     Pela Comissão
                                                                     René STEICHEN
                                                                  Membro da Comissão