CELEX: 31997R0584
Language: pt
Date: 1997-04-02 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 584/97 DA COMISSÃO de 2 de Abril de 1997 relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector da fruta e produtos hortícolas

3 . 4. 97             PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 88 / 1
                                                             I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CE) N? 584/97 DA COMISSÃO
                                                   de 2 de Abril de 1997
                  relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector da fruta e
                                                    produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           tuição aplicavel inferior à taxa indicativa e/ou uma
                                                                 percentagem de emissão das quantidades pedidas,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 2190/96 da
Comissão, de 14 de Novembro de 1996, que estabelece as
normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1035/72
do Conselho, no que respeita às restituições à exportação
no sector das frutas e produtos hortícolas ('), com a última                             Artigo 1 ?
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 324/97 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu artigo 5?,        Em relação aos certificados de exportação do sistema B,
                                                                referidos no artigo 5? do Regulamento (CE) n ? 2190/96,
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 27/97 da                solicitados entre 17 de Janeiro e 12 de Março de 1997, são
Comissão (3), fixou as quantidades indicativas previstas        fixadas em anexo as percentagens de emissão das quanti­
para a emissão dos certificados de exportação não solici­       dades pedidas e as taxas de restituição aplicáveis.
tados no âmbito da ajuda alimentar,
                                                                O parágrafo anterior não é aplicável aos certificados
                                                                pedidos no quadro da ajuda alimentar previstos no n ? 4
Considerando que, face às informações actualmente ao            do artigo 10? do Acordo sobre a agricultura concluído
dispor da Comissão, essas quantidades indicativas foram         no âmbito das negociações comerciais multilaterais do
excedidas no que respeita aos tomates, às nozes com             «Uruguay Round».
casca, às laranjas, aos limões e às maçãs;
Considerando que é, pois, conveniente, em relação aos                                    Artigo 2 ?
certificados do sistema B solicitados entre 17 de Janeiro e
 12 de Março de 1997, fixar, para os tomates, as nozes com      O presente regulamento entra em vigor em 3 de Abril de
casca, as laranjas, os limões e as maçãs, uma taxa de resti­     1997.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 2 de Abril de 1997.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 292 de 15. 11 . 1996, p. 12.
O JO n? L 52 de 22. 2. 1997, p. 10 .
O JO n? L 6 de 10. 1 . 1997, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 88/2       PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   3 . 4. 97
                                                       ANEXO
          Percentagens de emissão das quantidades pedidas e taxas de restituição aplicáveis aos certificados
                         do sistema B, solicitados entre 17 de Janeiro e 12 de Março 1997
                                                        Destino        Percentagem de     Taxa de restituição
                            Produto                    ou grupo          emissão das             (ecus
                                                      de destinos    quantidades pedidas por tonelada liquida)
          Tomates                                         F                 92%                   10,5
          Amêndoas sem casca                              F                100 %                  77,9
          Avelãs com casca                                F                100 %                  91,0
          Avelãs sem casca                                F                100 %                175,6
          Nozes com casca                                 F                 62%                 105,6
          Laranjas                                       XYC                93 %                  76,7
          Limões                                          F                100 %                  65,7
          Uvas de mesa
          Maçãs                                          XY                 26%                   38,0
                                                         ZD                 81 %                  72,0
          Pêssegos e nectarinas
                                                                              - - ,