CELEX: 62011TN0170
Language: pt
Date: 2011-03-17 00:00:00
Title: Processo T-170/11: Recurso interposto em 17 de Março de 2011 — Rivella International/IHMI — Baskaya di Baskaya & C. (BASKAYA)

14.5.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 145/34
            
         Recurso interposto em 17 de Março de 2011 — Rivella International/IHMI — Baskaya di Baskaya & C. (BASKAYA)
   (Processo T-170/11)
   2011/C 145/57
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Rivella International AG (Rothrist, Suíça) (representantes: C. Spintig, U. Sander e H. Förster, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Baskaya di Baskaya & C. s.a.s. (Grosseto, Itália)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 10 de Janeiro de 2011, no processo R 534/2010-4;
            
         
               —
            
            
               condenar a recorrida nas despesas do processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: Baskaya di Baskaya & C. s.a.s.
   
      Marca comunitária em causa: marca figurativa que contém o elemento nominativo «BASKAYA» para produtos das classes 29, 30 e 32.
   
      Titular da marca ou do sinal invocado/a no processo de oposição: a recorrente.
   
      Marca ou sinal invocado/a: marca figurativa internacional que contém o elemento nominativo «Passaia» para produtos da classe 32.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: oposição indeferida
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negado provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 42.o, n.os 2 e 3 do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (1) por a Câmara de Recurso não ter aplicado o artigo 5.o do Acordo celebrado entre a Alemanha e a Suíça em 13 de Abril de 1892 relativo à protecção recíproca de patentes, desenhos e marcas e, por essa razão, ter cometido um erro de direito ao não tomar em conta a prova do uso apresentada pela recorrente.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1).