CELEX: 31986R2018
Language: pt
Date: 1986-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2018/86 da Comissão, de 30 de Junho de 1986, que fixa o montante da ajuda complementar em relação às forragens secas

1 . 7. 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 173 / 23
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2018/86 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Junho de 1986
                   que fixa o montante da ajuda complementar em relação às forragens secas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que se deve proceder aos ajustamentos
                                                                 necessários relativamente às ofertas e cotações que não
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               satisfaçam as condições acima indicadas ; que os ajusta­
Económica Europeia,                                              mentos acima previstos se definiram no artigo 3? do
                                                                 Regulamento (CEE) n ? 1528/78 da Comissão, de 30
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                 Junho de 1978 , relativo às modalidades de aplicação do
Portugal,
                                                                 regime de ajuda em relação às forragens secas (6) com a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1117/78 do                última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Conselho de 22 de Maio de 1978, que estabelece a organi­         n? 3760/ 85 0 ;
zação de mercados do sector das forragens secas ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          Considerando que, no caso de não poder ser tida em
n ? 1349/86 (2) e, nomeadamente, o n? 3 do artigo 5°,            consideração nenhuma oferta nem cotação dos produtos
                                                                 referidos no primeiro travessão, da alínea b), do artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    do Regulamento (CEE) n? 1117/78, relativamente à deter­
                                                                 minação do preço médio do mercado mundial, esse preço
Considerando que, por força do n? 1 do artigo 5? do              deve determinar-se a partir das ofertas feitas no mercado
Regulamento (CEE) n? 1117/78, é concedida uma ajuda              mundial assim como das cotações verificadas nas bolsas
complementar em relação às forragens secas referidas nas         com importância relativemante ao comércio internacional
alíneas b) e c) do artigo 1 ? do mesmo regulamento e             dos produtos referidos no segundo travessão, da alínea b),
obtidas a partir de forragens produzidas na Comunidade,          do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1117/78 ;
quando o preço objectivo for superior ao preço médio do
mercado mundial ; que esta ajuda é igual a uma percen­           Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento
tagem desses dois preços ;                                       (CEE) n? 1417/78, no caso de não poder ser tida em
                                                                 consideração nenhuma oferta nem cotação, relativamente
Considerando que essa percentagem assim como o preço             à determinação do preço médio do mercado mundial, esse
de objectivo foram fixados no Regulamento (CEE)                  preço é determinado a partir da soma do valor dos
n? 1350/86 do Conselho, de 6 de Maio de 1986, que fixa,          produtos concorrentes ; que esses produtos são definidos
relativamente à campanha de comercialização 1986/ 1987,          no n? 3 do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n? 1 528 /78 ;
a ajuda forfetária à produção assim como o preço de
objectivo no sector das forragens secas (3) ;                    Considerando que, por força do artigo 1 1 ? do Regula­
                                                                 mento (CEE) n? 1417/78, no caso de os preços a prazo
Considerando que o preço médio do mercado mundial se             serem diferentes do preço em vigor no mês da apresenta­
determina relativamente a um produto em pellets e a              ção do pedido, o montante da ajuda complementar será
granel da qualidade tipo para a qual se fixou o preço de         ajustado em função de um montante corrector que é
objectivo e entregue em Roterdão ;                               calculado tendo em consideração a tendência dos preços a
                                                                 prazo ;
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
n? 1417/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978 , rela­           Considerando que o montante corrector é igual à margem
tivo ao regime de ajuda no que respeita às forragens             existente entre o preço médio do mercado mundial e o
(4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­         preço médio do mercado mundial a prazo ponderado pela
mento (CEE) n? 2026/82 (^ o preço médio do mercado               percentagem fixada no artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
mundial dos produtos referidos no primeiro travessão, da         n ? 1315/85 que, todavia, se, relativamente a um dos meses
alínea b), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1117/78         seguintes ao da execução da ajuda complementar, nao
deve ser determinado com base nas possibilidades de              puder ser determinado o médio do mercado mundial a
compra reais mais favoráveis, com exclusão das ofertas e         prazo aplicando os critérios referidos no artigo 1 ? do
das cotações que não podem ser consideradas representa­          Regulamento (CEE) n? 1417/78 , o preço determinado em
tivas da tendência real do mercado ; que se devem ter em         relação ao mês anterior é tido em consideração no cálculo
consideração as ofertas e as cotações verificadas durante os     da margem ; que se, relativamente a pelo menos 2 meses
primeiros 25 dias do mês em causa referentes a entregas          consecutivos seguintes ao da execução da ajuda comple­
que podem ser realizadas durante o mês do calendário              mentar, não puderem ser determinados os preços médios
seguinte ; que o preço médio do mercado mundial assim            do mercado mundial a prazo aplicando os critérios refe­
determinado é considerado na fixação da ajuda comple­             ridos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
mentar aplicável no mês seguinte ;                                n? 1417/78, no cálculo de margem relativa a cada mês em
                                                                 causa, são determinados pela aplicação dos critérios refe­
(')  JO n? L 142  de 30. 5. 1978, p. 1 .                          ridos no artigo 3? do mesmo regulamento ;
(2)  JO n? L 119  de 8 . 5. 1986, p. 43.
(3   JO n? L 119  de 8 . 5. 1986, p. 44.
(4)  JO n? L 171  de 28 . 6. 1978, p. 1 .                         (6) JO n? L 179 de 1 . 7. 1978 , p . 10 .
n    JO n? L 218  de 27. 7. 1982, p. 2.                          O JO n? L 356 de 31 . 12. 1985, p. 65.
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Considerando que, no caso de o preço médio do mercado           Considerando que a ajuda complementar deve ser fixada
mundial ser determinado de acordo com o artigo 3? do            uma vez por mês e de modo a assegurar a execução da
Regulamento (CEE) n? 1417/78 , o montante corrector             ajuda desde o primeiro dia do mês seguinte à data da fixa­
deve ser igual à margem existente entre o preço médio do        ção ;
mercado mundial e o preço médio do mercado mundial a
prazo, determinado aplicando os critérios referidos no          Considerando que, em aplicação do n ? 2 do artigo 120? e
n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n ? 1528/78 e            do n? 2 do artigo 306? do Acto de Adesão de Espanha e
válido para entregas a realizar durante um mês que não          de Portugal, convém ajustar a ajuda complementar válida
seja o da execução da ajuda complementar e afectado pela        para esses dois Estados-membros, para se ter em conta a
percentagem fixada no n? 2 do artigo 5? do Regulamento          incidência dos direitos aduaneiros sobre a importação
(CEE) n? 1117/78 em relação ao produto em causa ; que,          desses produtos provenientes dos países terceiros ; que,
no caso de o preço médio do mercado mundial a prazo,            além disso, para Espanha, o montante da ajuda deve ser
relativamente a um ou vários meses, não poder ser deter­        ajustado da diferença entre o preço de objectivo aplicado
minado aplicando os critérios referidos no n ? 3 do artigo      em Espanha e o preço de objectivo comum afectado da
3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 , o montante                 percentagem referida no n ? 2 do artigo 5? do Regula­
corrector deve, em relação ao mês ou meses em causa, ser        mento (CEE) n ? 1117/78 ;
fixado a um nível em que a ajuda complementar seja igual        Considerando que resulta da aplicação de todas essas
a zero ;
                                                                disposições às ofertas e cotações de que a Comissão teve
Considerando que, para permitir o normal funcionamento          conhecimento que a ajuda complementar às forragens
do regime das ajudas, é conveniente considerar no âmbito        secas deve ser fixada como se indica no quadro constante
do seu cálculo :                                                do anexo ao presente regulamento,
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último                                 Artigo 1 ?
     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
     n? 1676/85 ('),                                            O montante da ajuda referida no n? 3 do artigo 5? do
— relativamente às restantes       moedas, uma    taxa de       Regulamento (CEE) n? 1117/78 consta do anexo.
     conversão baseada na média aritmética das taxas de
      câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,                                     Artigo 2?
     verificados em relação às moedas da Comunidade refe­
     ridas no travessão anterior durante un período deter­      O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
      minado, e no coeficiente referido ;                       1986 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1986.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
 (>) JO n° L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 7 . 86                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 173 /25
                                                            ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 30 de Junho de 1986, que fixa o montante da ajuda
                                    complementar relativamente às forragens secas
                Montantes da ajuda complementar aplicáveis a partir de 1 de Julho de 1986 relativamente às
                                                         forragens secas
                                                                                                                         (em ECUs/t)
                                    — Forragens desidratadas ex 12.10 B
                                    — Concentrados de proteínas ex 23.06 B                  Outras forragens ex 12.10 B
                                                                     Outros Estados­                                Outros Estados­
                                      Espanha           Portugal        - membros    Espanha          Portugal        - membros
Montante da ajuda complementar         51,550           75,371            78,020     25,775            37,686           39,010
Montante da ajuda complementar em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês de :
                                                                                                                         (em ECUs/t)
Agosto 1986                            61,218           85,293            87,688     30,609            42,647           43,844
Setembro 1986                          60,589           84,648            87,059     30,295            42,324           43,530
Outubro 1986                           63,891           88,036            90,361     31,946            44,018           45,181
Novembro 1986                          63,891           88,036            90,361     31,946            44,018           45,181
Dezembro 1986                          63,891           88,036            90,361     31,946            44,018           45,181
Janeiro 1987                           61,122           85,195            87,592     30,561            42,598           43,796
Fevereiro 1987                         60,950           85,018            87,420     30,475            42,509           43,710
Março 1987                             60,950           85,018            87,420     30,475            42,509           43,710