CELEX: 32012D0706(01)
Language: pt
Date: 2012-07-02 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 2 de julho de 2012 , que altera a Decisão C(2009) 770 da Comissão, relativa à adoção do texto integral do documento de referência sobre as melhores técnicas disponíveis para a eficiência energética  Texto relevante para efeitos do EEE

6.7.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 198/3
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 2 de julho de 2012
   que altera a Decisão C(2009) 770 da Comissão, relativa à adoção do texto integral do documento de referência sobre as melhores técnicas disponíveis para a eficiência energética
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   2012/C 198/04
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2008/1/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (1), nomeadamente o artigo 17.o, n.o 2,
   Tendo em conta a Decisão da Comissão, de 7 de novembro de 2001 (2), de delegar no Diretor-Geral do Ambiente competências para adotar, por conta e sob a responsabilidade da Comissão, os textos integrais dos documentos de referência sobre as melhores técnicas disponíveis,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 17.o, n.o 2, da Diretiva 2008/1/CE prevê que a Comissão organize o intercâmbio de informações entre os Estados-Membros e as indústrias interessadas sobre as melhores técnicas disponíveis e publique os resultados desse intercâmbio.
            
         
               (2)
            
            
               Pela Decisão C(2009) 770 da Comissão, de 3 de fevereiro de 2009, a Comissão adotou o texto integral do documento de referência sobre as melhores técnicas disponíveis para a eficiência energética, que está disponível na Internet (3).
            
         
               (3)
            
            
               A Comissão recebeu várias queixas de empresas concorrentes segundo as quais a empresa «PVT Technology», ao indicar também o sensor Poetter como exemplo de melhor técnica disponível para a eficiência energética, estaria a utilizar abusivamente para fins de comercialização o documento de referência sobre as melhores técnicas disponíveis para a eficiência energética.
            
         
               (4)
            
            
               O documento de referência sobre as melhores técnicas disponíveis para a eficiência energética deve ser alterado na secção 2.10.4, sub-rubrica «Informações de referência», suprimindo a ligação http://www.pvt-tec.de
            
         DECIDE:
   Artigo único
   Na secção 2.10.4, sub-rubrica «Informações de referência», do documento de referência sobre as melhores técnicas disponíveis para a eficiência energética, deve ser suprimida a ligação http://www.pvt-tec.de
   
      Feito em Bruxelas, em 2 de julho de 2012.
      
         
            Pela Comissão, por delegação
         
         
            O Diretor-Geral do Ambiente
         
         Karl FALKENBERG
      
   
   
      (1)  JO L 24 de 29.1.2008, p. 8.
   
      (2)  SEC(2001) 1738.
   
      (3)  http://eippcb.jrc.es/reference/ene.html