CELEX: 31988R2825
Language: pt
Date: 1988-09-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2825/88 da Comissão, de 13 de Setembro de 1988, que institui uma taxa compensatória na importação de peras originárias da Polónia

N? L 254/ 12                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    14. 9 . 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2825/88 DA COMISSÃO
                                               de 13 de Setembro de 1988
                  que institui uma taxa compensatória na importação de peras originárias da
                                                           Polónia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                 n? 381 1 /85 Q, as cotações a tomar em consideração
                                                                 devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               certas condições, noutros mercados ; que é conveniente
Económica Europeia,                                              afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente fixado
                                                                 no n? 2, terceiro travessão, do artigo 1 ? do Regulamento
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  (CEE) n? 723/88 ;
Portugal,
                                                                 Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                 relativamente às peras originárias da Polónia se manteve
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 durante dois dias de mercado sucessivos em nível inferior
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          ao preço de referência em pelo menos 0,6 ECU ; que, por
nização comum de mercados no sector das frutas e                 isso, deve ser instituída uma taxa compensatória relativa­
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       mente às peras ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2) e, nomeada­
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                Considerando que para permitir o normal funcionamento
                                                                 do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                 entrada :
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de          — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
um produto importado proveniente de um país terceiro se               um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,             corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa             parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                 n? 1676/85 do Cónselhoí6), com a última redacção
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de             que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de            87 0,
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;
                                                                 — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
                                                                      conversão baseada na média aritmética das taxas de
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1788/88 da                  câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
Comissão, de 24 de Junho de 1988, que fixa os preços de               verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
referência das peras relativamente à campanha de 1988/                ridas no travessão anterior durante um período deter­
1989 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­           minado e no coeficiente referido,
goria de qualidade I o preço, de referência de 39,05 ECUs
por 100 quilogramas de peso líquido, para o mês de
Setembro :
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­                               Artigo 1 ?
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos             Na importação de peras (códigos             NC 0808 20 31 ,
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­       0808 20 33 e 0808 20 39) originárias        da Polónia será
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do        cobrado um direito compensatório cujo      montante é fixado
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a               em 13,11 ECUs por 100 quilogramas          de peso líquido.
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 21 18/74 (4), com a última            O presente regulamento entra em vigor em 15 de
                                                                 Setembro de 1988 .
(') JO n?  L  118 de 20. 5. 1972, p. 1.
(2) JO n?  L  198 de 26. 7. 1988, p. 1.                          O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
(3) JO n?  L  158 de 25. 6. 1988, p. 16.                         (6) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 4  JO n?  L  220 de 10. 8. 1974, p. 20.                         n JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 14. 9 . 88                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 254/ 13
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 1988 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                       Vice-Presidente