CELEX: 32016R0059
Language: pt
Date: 2016-01-19 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2016/59 da Comissão, de 19 de janeiro de 2016, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades visadas pelos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 7 de janeiro de 2016 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.° 341/2007 no setor do alho

20.1.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 13/55
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/59 DA COMISSÃO
   de 19 de janeiro de 2016
   que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades visadas pelos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 7 de janeiro de 2016 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 341/2007 no setor do alho
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 188.o, n.os 1 e 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 341/2007 da Comissão (2) abriu contingentes pautais anuais para a importação de alho.
            
         
               (2)
            
            
               As quantidades visadas pelos pedidos de certificados de importação «A» apresentados nos primeiros sete dias civis de janeiro de 2016 para o subperíodo de 1 de março de 2016 a 31 de maio de 2016 são, para certos contingentes, superiores às quantidades disponíveis. Há, pois, que determinar em que medida os certificados de importação «A» podem ser emitidos, fixando o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades requeridas, calculado em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão (3).
            
         
               (3)
            
            
               A fim de garantir a eficácia da medida, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As quantidades visadas pelos pedidos de certificados de importação «A» apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 341/2007 para o subperíodo de 1 de março de 2016 a 31 de maio de 2016 são afetadas do coeficiente de atribuição constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de janeiro de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            Em nome do Presidente,
         
         Jerzy PLEWA
         
            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.
   
      (2)  Regulamento (CE) n.o 341/2007 da Comissão, de 29 de março de 2007, que determina a abertura e o modo de gestão de contingentes pautais e institui um regime de certificados de importação e de certificados de origem relativamente ao alho e a outros produtos agrícolas importados de países terceiros (JO L 90 de 30.3.2007, p. 12).
   
      (3)  Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (JO L 238 de 1.9.2006, p. 13).
   
      ANEXO
      
                  Origem
               
               
                  N.o de ordem
               
               
                  Coeficiente de atribuição — pedidos apresentados para o subperíodo de 1.3.2016 a 31.5.2016
                  (em %)
               
            
                  
                     Argentina
                  
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Importadores tradicionais
                           
                        
               
                  09.4104
               
               
                  —
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Novos importadores
                           
                        
               
                  09.4099
               
               
                  —
               
            
                  
                     China
                  
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Importadores tradicionais
                           
                        
               
                  09.4105
               
               
                  62,826891
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Novos importadores
                           
                        
               
                  09.4100
               
               
                  0,466998
               
            
                  
                     Outros países terceiros
                  
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Importadores tradicionais
                           
                        
               
                  09.4106
               
               
                  —
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Novos importadores
                           
                        
               
                  09.4102
               
               
                  —