CELEX: 62012CB0520
Language: pt
Date: 2013-07-04 00:00:00
Title: Processo C-520/12: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 4 de julho de 2013 — Diadikasia Symvouloi Epicheiriseon AE/Comissão Europeia, Delegação da União Europeia na Turquia, Unidade Central de Financiamento e Contratos (Central Finance & Contracts Unit, CFCU) (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Instrumento de assistência à pré-adesão — Contrato público — Projeto relativo ao desenvolvimento da Rede Europeia de Centros de Negócios na Turquia — Decisão de não adjudicar o projeto — Pedido de indemnização por danos alegadamente sofridos — Decisão nacional — Não implicação dos órgãos da União)

19.10.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 304/3
            
         Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 4 de julho de 2013 — Diadikasia Symvouloi Epicheiriseon AE/Comissão Europeia, Delegação da União Europeia na Turquia, Unidade Central de Financiamento e Contratos (Central Finance & Contracts Unit, CFCU)
   (Processo C-520/12) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal Geral - Instrumento de assistência à pré-adesão - Contrato público - Projeto relativo ao desenvolvimento da Rede Europeia de Centros de Negócios na Turquia - Decisão de não adjudicar o projeto - Pedido de indemnização por danos alegadamente sofridos - Decisão nacional - Não implicação dos órgãos da União)
   2013/C 304/05
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Diadikasia Symvouloi Epicheiriseon AE (representante: A. Krystallidis, advogado)
   
      Outras partes no processo: Comissão Europeia (representantes: A. Aresu e F. Erlbacher, agentes), Delegação da União Europeia na Turquia, Unidade Central de Financiamento e Contratos (Central Finance & Contracts Unit, CFCU)
   
      Objeto
   
   Recurso do despacho do Tribunal Geral (Quarta Secção), de 13 de setembro de 2012, no processo T-369/11, Diadikasia Symbouloi Epicheiriseon AE/Comissão Europeia, Central Finance & Contracts Unit (CFCU) e Delegação da União Europeia na Turquia, em que o Tribunal Geral julgou improcedente uma ação de indemnização que tinha por objeto a obtenção da reparação do prejuízo alegadamente sofrido pela recorrente na sequência da decisão da Delegação da União Europeia na Turquia de não adjudicar à recorrente o contrato para a realização do projeto «Enlargement of the European Turkish Business Centers Network to Sivas, Antakya, Batman and Van» (EuropeAid/128621/D/SER/TR) — Inadmissibilidade — Incompetência
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso
            
         
               2.
            
            
               A Diadikasia Symvouloi Epicheiriseon AE é condenada nas despesas
            
         
      (1)  JO C 26, de 26.01.2013.