CELEX: 31994R1375
Language: pt
Date: 1994-06-17 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1375/94 da Comissão, de 16 de Junho de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 1028/94 e que eleva para 600 000 toneladas o concurso permanente para a revenda no mercado interno de milho detido pelo organismo de intervenção francês

17. 6. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 151 / 13
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1375/94 DA COMISSÃO
                                                   de 16 de Junho de 1994
                    que altera o Regulamento (CE) n? 1028/94 e que eleva para 600 000 toneladas o
                    concurso permanente para a revenda no mercado interno de milho detido pelo
                                             organismo de intervenção francês
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           venda no mercado interno para 600 000 toneladas de
                                                                  milho detidas pelo organismo de intervenção francês ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         de gestão dos cereais,
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comis­
 são (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2131 /93 da
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 1 20/
 /94 (4), estabelece os processos e as condições de colocação                             Artigo 1 ?
 à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­         No artigo 1 ? do Regulamento (CE) n? 1028/94 os termos
 ção ;
                                                                 « de 400 000 toneladas » são substituídos pelos termos « de
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1028/94 da               600 000 toneladas ».
 Comissão ^, alterado pelo Regulamento (CE) n? 1311 /
 /94 (6), abriu um concurso permanente para a revenda, no
 mercado interno, de 400 000 toneladas de milho detidas                                  Artigo 2 ?
 pelo organismo de intervenção francês ;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Considerando que, na situação actual de mercado, é opor­        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 tuno proceder ao aumento da quantidade colocada à               peias.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(J) JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(j JO n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(*) JO n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
O JO n? L 112 de 3. 5. 1994, p. 34.
b) JO n? L 142 de 7. 6. 1994, p. 18.