CELEX: 31988R2328
Language: pt
Date: 1988-07-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2328/88 da Comissão de 26 de Julho de 1988 que altera o Regulamento (CEE) nº 626/85 relativo à compra, venda e armazenagem, pelas entidades armazenistas, de passas de uva e passas de figo não transformadas

Avis juridique important

|

31988R2328

Regulamento (CEE) nº 2328/88 da Comissão de 26 de Julho de 1988 que altera o Regulamento (CEE) nº 626/85 relativo à compra, venda e armazenagem, pelas entidades armazenistas, de passas de uva e passas de figo não transformadas  

Jornal Oficial nº L 202 de 27/07/1988 p. 0045 - 0045 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 27 p. 0076  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 27 p. 0076 

REGULAMENTO (CEE) Ng. 2328/88 DA  COMISSÃOde 26 de Julho de 1988que altera o Regulamento (CEE) n° 626/85 relativo à compra, venda e  armazenagem, pelas entidades armazenistas, de passas de uva e passas de figo não  transformadasA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que  estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e  produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 2247/88  (2), e, nomeadamente, o n° 8 do seu artigo 8g. e o seu artigo 20g., Considerando que o Regulamento (CEE) n° 626/85 (3) da Comissão, com a última redacção que lhe foi  dada pelo Regulamento (CEE) n° 1470/88 (4), designa os organismos armazenistas junto dos quais são  entregues as propostas de compra relativas aos produtos colocados à venda a preço determinado no  âmbito de um processo para adjudicação; que, com vista a permitir a compra, nos dois últimos meses  da campanha, de sultanas, de uvas de Corinto ou de figos secos pelo organismo armazenista em  Espanha nos termos do artigo 8g. do Regulamento (CEE) n° 426/86, é conveniente completar a lista  dos organismos armazenistas; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer  do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1g.Ao n° 1 do artigo 13g. do Regulamento (CEE) n° 626/85 é aditado o seguinte terceiro  travessão: «- ao organismo armazenista em causa, na sede social do SENPA, c/Beneficencia 8, 28004 - Madrid, se  se tratar de produtos na posse de um organismo armazenista espanhol.» Artigo 2g.O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no  Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamente é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1988. Pela ComissãoFrans ANDRIESSENVice-Presidente(1) JO n° L 49 de 27. 2. 1986, p. 1. (2) JO n° L 198 de 26. 7. 1988, p. 21. (3) JO n° L 72 de 13. 3. 1985, p. 7. (4) JO n° L 132 de 28. 5. 1988, p. 75. EWG:L202UMBP32.95FF: 7UPO;   SETUP: 01;   Hoehe: 352 mm;   52 Zeilen;   2410 Zeichen; Bediener:  UTE0   Pr.: C; Kunde: ................................