CELEX: 31989R2479
Language: pt
Date: 1989-08-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2479/89 da Comissão, de 11 de Agosto de 1989, que suprime o direito de compensação na importação de uvas de mesa originárias de Chipre

12. 8 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 235/29
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2479/89 DA COMISSÃO
                                                 de 11 de Agosto de 1989
                 que suprime o direito de compensação na importação de uvas de mesa
                                                   originárias de Chipre
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            n? 381 1 /85 (^ registados ou calculados em conformidade
                                                                 com o disposto no artigo 5? do referido regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               permite constatar que a aplicação do n? 1 , primeiro pará­
Económica Europeia,                                              grafo, do artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 1035/72
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  levaria à fixação do montante do direito de compensação
Portugal,                                                        em zero ; que em consequência, as condições previstas no
                                                                 n? 1 , segundo parágrafo, do artigo 26? do Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 (CEE) n? 1035/72 são satisfeitas para a revogação da taxa
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          compensatória à importação destes produtos originários
nização comum de mercados no sector das frutas e                 dé Chipre,
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1119/89 (2), e, nomeada­
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2357/89 da
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n?                                          Artigo 1 ?
2436/89 (4), instituiu um direito de compensação na
importação de uvas originárias de Chipre ;                       O Regulamento (CEE) n? 2357/89 é revogado.
Considerando <jue a evolução dos preços destes produtos                                    Artigo 2?
verificados nos mercados representativos referidos no
Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (*), com a              O presente regulamento entra em vigor em 12 de Agosto
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          de 1989.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 11 de Agosto de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 118 de  20. 5, 1972, p. 1 .
(2) JO  n? L 118 de  29. 4. 1989, p. 12.
O   JO  n? L 222 de  1 . 8. 1989, p. 64.
(4) JO  n? L 230 de  8. 8. 1989, p. 26.
(*) JO n?  L 220 de  10. 8 . 1974, p. 20.                         (") JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .