CELEX: 31992R3025
Language: pt
Date: 1992-10-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3025/92 da Comissão, de 21 de Outubro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1299/92 e eleva a 1 000 000 de toneladas o concurso permanente para a exportação de centeio panificável detido pelo organismo de intervenção alemão

N? L 306/26                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             22. 10 . 92
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3025/92 DA COMISSÃO
                                                   de 21 de Outubro de 1992
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1299/92 e eleva a 1 000 000 de toneladas o
                 concurso permanente para a exportação de centeio panificável detido pelo
                                               organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              stock ; que e conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
                                                                   o anexo I do Regulamento (CEE) n? 1299/92 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                   de gestão dos cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 7?,
                                                                                            Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e           O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1299/92 é substi­
as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­              tuído pelo texto seguinte :
nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe               « Artigo 2?
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3043/91 (4),
                                                                       1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1299/92 da                     de 1 000 000 de toneladas de centeio panificável a
Comissão {% com a última redacção que lhe foi dada pelo                exportar para todos os países terceiros.
Regulamento (CEE) n? 2822/92 (é), abriu um concurso
                                                                       2. As regiões nas quais 1 000 000 de toneladas de
permanente para a exportação de 800 000 toneladas de                   centeio panificável estão armazenadas são as mencio­
centeio panificável detido pelo organismo de intervenção               nadas no anexo I. ».
alemão ; que, pela sua comunicação de 1 2 de Outubro de
1992, a Alemanha informou a Comissão da intenção do
seu organismo de intervenção de proceder a um aumento                                       Artigo 2?
de 200 000 toneladas da quantidade posta em concurso
com vista à exportação ; que é conveniente elevar a                O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1299/92 é substi­
1 000 000 de toneladas a quantidade global posta em                tuído pelo anexo do presente regulamento.
concurso permanente para a exportação de centeio panifi­
cável detido pelo organismo de intervenção alemão ;                                         Artigo 3 ?
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
modificações na lista das regiões e das quantidades em             peias.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO n? L 180   de 1 . 7. 1992, p. 1 .
O   JO n? L 202   de 9. 7. 1982, p. 23.
O   JO n? L 288   de  18 . 10. 1991 , p. 21
Ò JO n? L 139 de 22. 5. 1992, p. 18.
h) JO n? L 285 de 30. 9. 1992, p. 5.
 ---pagebreak--- 22. 10 . 92         Jornal Oficial das Comunidades Europeias            N? L 306/27
                                         ANEXO
                                       * ANEXO I
                                                         (Em toneladas)
                   Local de armazenagem          Quantidades
            Schleswig-Holstein/Hamburg            247 705
            Niedersachsen/Bremen                  227 513
            Nordrhein-Westfalen                    1 37 77 1
            Hessen                                   10 295
            Rheinland-Pfalz                          35 236
            Baden-Wurttemberg                        12 468
            Bayern                                   51 853
            Saarland                                  8 094
            Berlin/Brandenburg                    142 478
            Mecklenburg-Vorpommern                   61 669
            Sachsen                                  12 341
            Sachsen-Anhalt                           51 414
            Thuringen                                   942 »