CELEX: 31996R2220
Language: pt
Date: 1996-11-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2220/96 DA COMISSÃO de 20 de Novembro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 296/46       rPTl                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 21 . 11 . 96
                                 REGULAMENTO (CE) N ? 2220/96 DA COMISSÃO
                                               de 20 de Novembro de 1996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1890/96 (2), e, nomea­      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 21 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     Novembro de 1996 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
P) JO n? L 249 de 1 . 10. 1996, p. 29.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(< JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 21 . 11 . 96       PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 296/47
                                                                ANEXO
              do Regulamento da Comissão, de 20 de Novembro de 1996, que estabelece os valores
              forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                          produtos hortícolas
                                                                                                                (ECU/100 kg)
                                                                        Código                       Valor forfetário
                              Código NC
                                                                  países terceiros (')               de importação
                             0702 00 45                                  204                               48,6
                                                                         999                               48,6
                             0707 00 40                                  624                             124,4
                                                                         999                             124,4
                             0709 90 79                                  052                               81,7
                                                                         999                               81,7
                             0805 20 31                                  204                             106,5
                                                                         999                             106,5
                0805 20 33, 0805 20 35, 0805 20 37,      II
                             0805 20 39                                  052                              62,2
                                                                         999                              62,2
                             0805 30 40                                  052                              73,6
                                                                         400                              84,0
                                                                         528                              44,9
                                                                         600                              71,5
                                                                         999                              68,5
                0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                       052                              70,1
                                                                         060                              46,5
                                                                         064                              43,5
                                                                         400                              77β
                                                                         404                              59,9
                                                                         999                              59,6
                             0808 20 67                                  052                              70,8
                                                                         064                              82,6
                                                                         400                              80,9
                                                                         624                              63,2
                                                                         999                              74,4
             (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                 O código «999» representa «outras origens».