CELEX: 31990R2212
Language: pt
Date: 1990-07-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2212/90 da Comissão, de 30 de Julho de 1990, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao vigésimo sétimo concurso parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

31 . 7. 90                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 202/7
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2212/90 DA COMISSÃO
                                                      de 30 de Julho de 1990
                 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                 compradas em intervenção, relativamente ao vigésimo sétimo concurso parcial
                          efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo ^m conta o Tratado que institui a Comunidade                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Económica Europeia,                                                  de Gestão da Carne de Bovino, =
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 571 /89 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do                                       Artigo 1 ?
seu artigo 6?,
                                                                     Relativamente ao vigésimo sétimo concurso parcial aberto
Considerando que, em conformidade com o Regulamento                  pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89 :
(CEE) n? 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989,
relativo às regras de execução das medidas de intervenção            a) Para a categoria A :
no sector da carne de bovino (3), alterado em último lugar              — o preço máximo de compra é fixado em 270,5 ecus
pelo Regulamento (CEE) n? 1726/90 (4), foi aberto um                         por 100 quilogramas de carcaças ou meias carcaças
concurso pelo Regulamento (CEE) n ? 1627/89 da Comis­                        da qualidade R 3,
são, de 9 de Junho de 1989, relativo à compra de carne de
                                                                        — a quantidade máxima de carcaças ou meias carcaças
bovino por concurso (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2096/90 (6) ;                                 aceite é fixada em 13 316 toneladas ; as quantidades
                                                                             propostas a um preço superior a 268 ecus por 100
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 11 ? do                       quilogramas são reduzidas em 80 % , em conformi­
Regulamento (CEE) n ? 859/89, é fixado, se for caso disso,                   dade com o n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento
um preço máximo de compra para a qualidade R 3 para                          (CEE) n? 859/89 ; as quantidades propostas a um
cada concurso parcial, tendo em conta as propostas rece­                     preço inferior ou igual a 268 ecus por 100 quilo­
bidas ; que, nos termos do artigo 12? do mesmo regula­                       gramas são reduzidas em 55 % ;
mento, só serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao
referido preço máximo ;                                              b) Para a categoria C :
                                                                         i) nos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­
Considerando que, após exame das propostas apresentadas                     bros que satisfaçam as condições previstas no n? 2
para o vigésimo sétimo concurso parcial e tomando em                        do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 805/68 :
consideração, nos termos do n? 1 do artigo 6? do Regula­
mento (CEE) n ? 805/68, as exigências de apoio razoável                     — o preço máximo de compra é fixado em 270,5
ao mercado, bem como a evolução sazonal dos abates, é                           ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias
conveniente adoptar o preço máximo de compra e as                               carcaças da qualidade R 3,
quantidades que podem ser aceites para intervenção ;                        — a quantidade máxima aceite é fixada em 99
                                                                                toneladas ; as quantidades propostas a um preço
Considerando que as quantidades propostas ultrapassam
actualmente as quantidades que podem ser compradas ;
                                                                                superior a 268 ecus por 100 quilogramas são
                                                                                reduzidas em 80 % , em conformidade com o n ?
que convém, por conseguinte, afectar as quantidades que
podem ser compradas de um coeficiente redutor ou, se for                        3 do artigo 11 ? do Regulamento (CEE) n?
caso disso, em função dos desvios de preços e das quanti­                       859/89 ; as quantidades propostas a um preço
dades propostas, de vários coeficientes redutores, em                           inferior ou igual a 268 ecus por 100 quilogramas
                                                                                são reduzidas em 55 % ;
conformidade com o n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento
(CEE) n? 859/89 ;                                                       ii) nos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­
Considerando que, além disso, dado as condições previstas                   bros que satisfaçam as condições previstas no n ? 5,
no n? 5, primeiro travessão, do artigo 6? do Regulamento                    primeiro travessão, do artigo 6? do Regulamento
                                                                            (CEE) n? 805/68 :
(CEE) n ? 805/68 estarem preenchidas no que respeita a
certos Estados-membros ou regiões de Estados-membros e                      — o preço máximo de compra é fixado em 274,4
a certos grupos de qualidade, é conveniente aceitar todas                       ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias
as propostas relativas aos mesmos, iguais ou inferiores a                       carcaças da qualidade R 3,
80 % do preço de intervenção ;                                              — a quantidade máxima aceite é fixada em 1 0 490
                                                                                toneladas .
(') JO  n? L 148 de 28 .  6 . 1968 , p . 24.
(2) JO  n? L 61 de 4. 3 .  1989, p. 43 .
(3) JO  n? L 91 de 4. 4.   1989, p. 5.                                                         Artigo 2?
(4) JO  n? L 160 de 26 .  6 . 1990 , p . 31 .
o   JO  n? L 159 de 10 .  6 . 198 9 , p. 36.                         O presente regulamento entra em vigor em 31 de Julho
(6) JO  n? L 191 de 24 .  7 . 1990, p . 5.                           de 1990 .
 ---pagebreak--- N ? L 202/8                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            31 . 7. 90
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1990.
                                                                      Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão