CELEX: 62011TA0356
Language: pt
Date: 2013-05-16 00:00:00
Title: Processo T-356/11: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de maio de 2013 — Restoin/IHMI (EQUIPMENT) [ «Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária EQUIPMENT — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 207/2009 — Dever de fundamentação — Artigo 75. °do Regulamento n. ° 207/2009» ]

29.6.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 189/20
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 16 de maio de 2013 — Restoin/IHMI (EQUIPMENT)
   (Processo T-356/11) (1)
   
   (Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária EQUIPMENT - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Dever de fundamentação - Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009)
   2013/C 189/39
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Christian Restoin (Paris, França) (representante: A. Alcaraz, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: V. Melgar, agente)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 14 de abril de 2011 (processo R 1430/2010-4), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo EQUIPMENT como marca comunitária.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               C. Restoin é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 269, de 10.09.2011.