CELEX: 62016TA0602
Language: pt
Date: 2017-12-13 00:00:00
Title: Processo T-602/16: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de dezembro de 2017 — CJ/ECDC («Função pública — Agentes contratuais — Relatório de avaliação de carreira — Exercício de avaliação de 2012 — Elaboração — Pedido de anulação da decisão que encerra o relatório de avaliação»)

5.2.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 42/19
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 13 de dezembro de 2017 — CJ/ECDC
   (Processo T-602/16) (1)
   
   ((«Função pública - Agentes contratuais - Relatório de avaliação de carreira - Exercício de avaliação de 2012 - Elaboração - Pedido de anulação da decisão que encerra o relatório de avaliação»))
   (2018/C 042/27)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: CJ (Representante: V. Kolias, advogado)
   
      Recorrido: Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) (Representantes: J. Mannheim e A. Daume, agentes, assistidos por D. Waelbroeck e A. Duron, advogados)
   
      Objeto
   
   Pedido nos termos do artigo 270.o TFUE e que tem por objeto a anulação da decisão do avaliador de recurso do ECDC, de 21 de setembro de 2015, através da qual o relatório de avaliação do recorrente para o ano 2011 se tornou definitivo bem como, se necessário, anulação da decisão do ECDC, de 20 de abril de 2016, que indeferiu a reclamação apresentada pelo recorrente contra esta decisão do avaliador de recurso.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               CJ é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 296 de 16.8.2016 (processo inicialmente registado no Tribunal da Função Pública da União Europeia com o número F-32/16 e transferido para o Tribunal Geral da União Europeia em 1.9.2016)