CELEX: 31989R0088
Language: pt
Date: 1989-01-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 88/89 da Comissão, de 16 de Janeiro de 1989, que rectifica o Regulamento (CEE) nº 69/89, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

N? L 13 /20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 17. 1 . 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 88/8? DA COMISSÃO
                                                 de 16 de Janeiro de 1989
                 que rectifica o Regulamento (CEE) n? 69/89, que fixa os direitos niveladores à
                                        importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que foi cometido um erro neste regula­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               mento ; que é, pois, necessário rectificar os regulamentos
                                                                 em causa,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização                                  Artigo 1 ?
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2229/88 (2),          No anexo do Regulamento (CEE) n? 69/89, em relação a
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                      cada um dos códigos NC 1006 30 67 e 1006 30 98 :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da                  — na coluna « Países terceiros (3) ; excepto ACP ou
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras              PTOM », o montante de « 470,82 » é substituído pelo
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                      de « 627,76 »,
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade          — na coluna « ACP oú PTOM (') (2) (3) », o montante de
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos                     « 470,82 » é substituído pelo de « 301,53 ».
NC 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), alterado pelo Regula­
mento (CEE) n? 1 546/87 (4), e, nomeadamente o seu artigo                                 Artigo 2?
8 ?,
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­        peias.
lamento (CEE) n? 2699/88 da Comissão (*), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 A pedido do interessado, é aplicável a partir de 16 de
n? 69/89 («);                                                    Janeiro de 1989.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Janeiro de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(>) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
fó JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 30.
(3)  JO n? L 80 de 24.  3. 1987, p. 20.
(4)  JO n? L 144 de 4.  6. 1987, p. 10.
O    JO n? L 241 de 1 . 9. 1988, p. 27.
(*)  JO n? L 11 de 14.  1. 1989, p. 5.