CELEX: 31988R2947
Language: pt
Date: 1988-09-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2947/88 da Comissão, de 26 de Setembro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 266/20                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                27. 9 . 88
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2947/88 DA COMISSÃO
                                                   de 26 de Setembro de 1988
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 23 de Setembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu
artigo 15?,
                                                                    preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                  Artigo 1 ?
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados          em    zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comissão (*) e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                    2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                    fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro " de                                            Artigo 2 ?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 27 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           Setembro de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 1988 .
                                                                                  „ Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
(') JO  n°  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1.
O   JO  n?  L 197 de 26. 7.    1988, p. 16.
 3  JO  n?  L 164 de 24. 6.    1985, p. 1.
(4) JO  n?  L 153 de  13. 6.   1987, p. 1.
O   JO  n?  L 205 de 30. 7.    1988, p. 99.
 ---pagebreak--- 27. 9 . 88                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 266/21
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 26 de Setembro de 1988 , que fixa os prémios que
           acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                      em proveniência de países terceiros
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período          2? período       3? período
                  Código NC
                                             9                    10                  11                12
                   0709 90 60                0                    0                   0                 0
                   0712 90 19                0                    0                   0                 0
                   1001 10 10                0                    0                   0                 0
                   1001 10 90                0                    0                   0                 0
                   1001 90 91                0                    0                   0                 0
                   1001 90 99                0                    0                   0                 0
                   1002 00 00                0                    0                   0                 0
                   1003 00 10                0                    0                   0                 0
                   1003 00 90                0                    0                   0                 0
                   1004 00 10                0                    0                   0                 0
                   1004 00 90                0                    0                   0                 0
                   1005 10 90                0                    0                   0                 0
                   1005 90 00                0                    0                   0                 0
                   100700 90                 0                    0                   0                 0
                   1008 10 00                0                    0 •                 0                 0
                   1008 20 00                0                    0                   0                 0
                   1008 30 00                D                    0                   0                 0
                   1008 90 90                0                    0                   0                 0
                   1101 00 00                0                    0                   0                 0
                                                     B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período        2? período      3? período   4? período
                  Código NC
                                           9              10                11              12             1
                   1107 10 11              0              0                 0                0             0
                   1107 10 19              0              0                 0                0             0
                   1107 10 91              0              0                 0                0             0
                   1107 10 99              0              0                 0                0             0
                   1107 20 00              0              0                 0                0             0  ,