CELEX: 31990R3299
Language: pt
Date: 1990-11-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3299/90 da Comissão, de 14 de Novembro de 1990, que fixa definitivamente os montantes da restituição à exportação para as sementes de colza e de nabo silvestre aplicável de 1 de Junho a 31 de Agosto de 1990 para a campanha de comercialização de 1990/1991

N ? L 317/20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                16. 11 . 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3299/90 DA COMISSÃO
                                                de 14 de Novembro de 1990
                   que fixa definitivamente os montantes da restituição à exportação para as
                   sementes de colza e de nabo silvestre aplicável de 1 de Junho a 31 de Agosto de
                                 1990 para a campanha de comercialização de 1990/1991
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             de 1990/ 1991 , o ajustamento da ajuda para as sementes de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                colza e de nabo silvestre ;
Económica Europeia,
                                                                  Considerando que, por consequência, é conveniente
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                     confirmar ou substituir os montantes das restituições à
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece               exportação para as sementes de colza e de nabo silvestre
uma organização comum de mercado no sector das maté­              válidas provisoriamente e fixá-las de maneira definitiva,
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2),
Tendo em conta o Regulamento n? 142/67/CEE do                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 21 de Junho de 1967, relativo às restituições
à exportáção de sementes de colza, nabo silvestre e
girassol (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                   Artigo 1 ?
Regulamento (CEE) n? 2429/72 (4), e, nomeadamente, o
n? 3 do seu artigo 2?,                                            Os montantes da restituição à exportação para as sementes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                  de colza e de nabo silvestre, fixados de antemão para os
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de            meses de Julho a Setembro de 1990, que figuram nos
conversão aplicáveis no sector agrícola ^, com a última           anexos dos Regulamentos (CEE) n? 1474/90 (8), (CEE)
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  n? 1 822/90 (9) e (CEE) n? 2235/90 (,0) da Comissão, são
n? ■ 3136/90(0,                                                   substituídos pelos montantes incluídos nos quadros do
Considerando que, entre 1 de Junho e 31 de Agosto de              anexo, que são fixados de maneira definitiva a contar da
1990, os montantes provisórios da restituição em questão,         data de entrada em vigor dos regulamentos em questão.
válidos para os meses de Julho a Setembro de 1990,
tinham em conta o ajustamento do montante da ajuda
fixado pela Comissão para a campanha de comercialização                                     Artigo 2?
de 1989/ 1990 ;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2509/90 da                publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
Comissão Ç) fixou, para a campanha de comercialização             peias.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n?   172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
O   JO  n?  L 280 de 29. 9 . 1989, p. 2.
(3) JO  n°. 125 de 26. 6. 1967, p. 2461 /67 .
(*) JO  n?  L 264 de 23. 11 . 1972, p. 1 .
O   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .                         (8) JO n? L 140 de 1 . 6. 1990, p. 53.
(<) JO  n?  L 299 de 30. 10. 1990, p. 42.                         O JO n? L 167 de 30. 6. 1990, p. 60.
O   JO  n?  L 237 de 1.9. 1990, p. 7.                             (10) JO n? L 203 de 1 . 8. 1990, p. 15.
 ---pagebreak--- 16. 11 . 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 317/21
                                                                  ANEXO
                                                                 QUADRO A
                               Restituições à exportação aplicáveis a partir de 1 de Junho de 1990
                                                                                                              (Montantes por 100 kg)
                                                   Julho           Agosto     Setembro     Outubro    Novembro          Dezembro
1 . Restituições globais (ecus) :
     — Espanha                                          0,000          —           —          —              —             —
     — Portugal                                       22,274          —            —          —
                                                                                                   -|                      —
     — Outros Estados-membros                         15,404           —           —          —
                                                                                                       .     —             —
2. Restituições finais :                                      I                                    I
     Sementes produzidas e exportadas de :                    l                                    l
     —  R F da Alemanha (DM)                          36,41            —           —          —              —              —
     —  Holanda (Fl)                                  40,63            —           —          —              —              —
     —  UEBL (FB/Flux)                              743,81             —           —          —              —              —
     —  França (FF)                                  120,95            —           —          —              —              —
     —  Dinamarca (Dkr)                              137,56            —           —          —              —              —
     —  Irlanda (£ Irl)                               13,462           —           —          —              —              —
     —  Reino Unido (£)                               11,160           —           —          —              —              —
     —  Itália (Lit)                             26 983               —            —          —              —              —
     —  Grécia (Dra)                              3 074,95         ■   —           —          —              —              —
     —  Espanha (Pta)                                   0,000          —
                                                                                 . —
                                                                                              —              —              —
     —  Portugal (Esc)                            4 608,54             —           —          —              —              —
                                                                 QUADRO B
                                 Restituições à exportação aplicáveis a partir de 1 de Julho de 1990
                                                                                                               (Montantes por 100 kg)
                                                    Julho            Agosto   Setembro     Outubro    Novembro          Dezembro
 1 . Restituições globais (ecus) :                                                       I
     — Espanha                                          0,000           0,000      —          —              —              —
     — Portugal                                       22,300           22,300      —        ' —              —              —
     — Outros Estados-membros                         15,430           15,430  ■   —   .      —              —              —
2. Restituições finais :                                                                 \
     Sementes produzidas e exportadas de :                     \                         l          I
     —  R F da Alemanha (DM)                          36,47            36,12       —          —              —              —
     —  Holanda (Fl)                                  40,70            40,70       —          —              —              —
     —  UEBL (FB/Flux)                               745,07           745,07       —          —              —              —
     —  França (FF)                                  121,15           121,15       —          —              —              —
     —  Dinamarca (Dkr)                              137,79           137,79       —          —          '   —              —
     —  Irlanda (£ Irl)                                13,484          13,484      —          —              —              —
     —  Reino Unido (£)                                11,407          11,407      —          —              —              —
     —   Itália (Lit)                            27 028           27 028           —          —
                                                                                                           . —
                                                                                                                            —
                                                                                              — '
     —  Grécia (Dra)                              3 120,32         3 107,14        __                        —              —
     —  Espanha (Pta)                                   0,000           0,000      —          —              —              —
     —  Portugal (Esc)                            4 613,91         4 613,91        —          —              —              —
 ---pagebreak--- N? L 317/22                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               16. 11 . 90
                                                             QUADRO C
                               Restituições à exportação aplicáveis a partir de 1 de Agosto de 1990
                                                                                                         (Montantes por 100 kg)
                                                 Agosto        Setembro     Outubro    Novembro     Dezembro        Janeiro
1 . Restituições globais (ecus) :                          l                         I
    — Espanha                                       0,000           0,000     —           —            —               —
    — Portugal                                     23,900         23,900      —           —            —             ' —
    — Outros Estados-membros                       16,930         16,930      —           —            —               —
2. Restituições finais :                                   \                         \
    Sementes produzidas e exportadas de :                  l                         l
    — R F da Alemanha {DM)                         39,64          39,64       —           —            —               —
    — Holanda (Fl)                                 44,66          44,66       —           —            —               —
    — UEBL (FB/Flux)                              817,50         817,50       —           —            —               —
    — França (FF)                                 132,93         132,93       —           —            —               —
    — Dinamarca (Dkr)                             151,19         151,19       —           —            —               —
    — Irlanda (£ Irl)                              14,795          14,795     —           —            —               —
    — Reino Unido (£)                              13,052          13,052     —           —            —               —
    —  Itália (Lit)                            29 656         29 656          —           —            —               —
    —  Grécia (Dra)                             3 477,05       3 466,88       —           —            —               —
    —  Espanha (Pta)                                0,000           0,000     —           —            —               —
    —  Portugal (Esc)                           4 954,33       4 954,33       —           —            —               —