CELEX: 21994D1217(04)
Language: pt
Date: 1994-10-28 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE nº 16/94, de 28 de Outubro de 1994, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

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21994D1217(04)

Decisão do Comité Misto do EEE nº 16/94, de 28 de Outubro de 1994, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 325 de 17/12/1994 p. 0067 - 0068 Edição especial finlandesa: Capítulo 2 Fascículo 14 p. 0070  Edição especial sueca: Capítulo 2 Fascículo 14 p. 0070 

DECISÃO DO  COMITÉ MISTO DO EEE Nº 16/94 de 28 de Outubro de 1994 que altera o anexo II (Regulamentação  técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, adaptado pelo protocolo que adapta o  Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, adiante desigando «  acordo  », e, nomeadamente, o seu  artigo 98º, Considerando que o anexo II do acordo foi alterado pela decisão do Comité Misto do EEE nº 7/94, de  21 de Março de 1994, que altera o protocolo nº 47 e alguns anexos do acordo EEE  (1); Considerando que a Directiva 94/11/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Março de 1994,  relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos  Estados-membros respeitantes à rotulagem dos materiais utilizados nos componentes principais dos  artigos de calçado para venda ao consumidor  (2), deve ser incorporada no acordo, DECIDE: Artigo 1º No capítulo XIX do anexo II do acordo, depois do ponto 3.D (Decisão  93/465/CEE do Conselho) é aditado o seguinte ponto: «  3.E.  394 L 0011: Directiva 94/11/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Março de  1994, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos  Estados-membros respeitantes à rotulagem dos materiais utilizados nos componentes principais dos  artigos de calçado para venda ao consumidor (JO nº L 100 de 19. 4. 1994, p. 37). Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva são adaptadas do seguinte modo: a) No anexo I, à alínea a) do nº 1 é aditada a seguinte lista de indicações escritas relativas à  "parte superior": "FI Paeaellinen IS Efri hluti N Overdel S Ovandel"; b) No anexo I, à alínea b) do nº 1 é aditada a seguinte lista de indicações escritas relativas ao  "forro e palmilha": "FI Vuori ja sisaepohja IS Fó sur og bindsóli N Fôr og bindsaale S Foder och bindsula"; c) No anexo I, à alínea c) do nº 1 é aditada a seguinte lista de indicações escritas relativas à  "sola": "FI Ulkopohja IS Slitsóli N Yttersaale S Slitsula"; d) No anexo I, à subalínea i) da alínea a) do nº 2 é aditada a seguinte lista de indicações  escritas relativas a "couros e peles curtidas": "FI Nahka IS Le sur N Laer S Laeder"; e) No anexo I, à subalínea ii) da alínea a) do nº 2 é aditada a seguinte lista de indicações  escritas relativas a "couro revestido": "FI Pinnoitettu nahka IS Hú sa s le sur N Belagt laer S OEverdraget laeder"; f) No anexo I, à alínea b) do nº 2 é aditada a seguinte lista de indicações escritas relativas aos  têxteis naturais e têxteis sintéticos ou não tecidos: "FI Tekstiilit IS Textílefni N Tekstilmaterialer S Textilmaterial"; g) No anexo I, à alínea c) do nº 2 é aditada a seguinte lista de indicações escritas relativas a  "todos os outros materiais": "FI Muut materiaalit IS OEll oennur efni N Andre materialer S OEvriga material".  » Artigo 2º Fazem fé os textos da Directiva 94/11/CE nas línguas finlandesa, islandesa, norueguesa e sueca,  anexos às respectivas versões linguísticas da presente decisão. Artigo 3º A presente decisão entra em vigor em 1 de Março de 1995, desde que todas as  notificações previstas no nº 1 do artigo 103º do acordo tenham sido feitas ao Comité misto do EEE. Artigo 4º A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial  das Comunidades Europeias. Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 1994. Pelo Comité misto do EEE O Presidente H. HAFSTEIN