CELEX: 62008TN0152
Language: pt
Date: 2008-04-21 00:00:00
Title: Processo T-152/08: Recurso interposto em 21 de Abril de 2008 — Kido Industrial/IHMI — Amberes (SCORPIONEXO)

21.6.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 158/20
            
         Recurso interposto em 21 de Abril de 2008 — Kido Industrial/IHMI — Amberes (SCORPIONEXO)
   (Processo T-152/08)
   (2008/C 158/34)
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   Partes
   
      Recorrente: Kido Industrial Ltd (Seul, República da Coreia) (representante: M. Mall, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Amberes, SA
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anulação total da decisão R 0287/2007-1 da Câmara de Recurso do IHMI e B 855 728 da Divisão de Oposição, e
            
         
               —
            
            
               condenação da Amberes nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: Recorrente
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «SCORPIONEXO» (pedido de registo n.o 3.886.249) para produtos das classes 9 e 28.
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Amberes, S.A.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marcas figurativas espanholas (n.o 339.142, n.o 499.599, n.o 499.600 e n.o 339.140) e internacionais (n.o 206.436 e n.o 206.437), compostas pelo desenho de um escorpião e a indicação «ESCORPION» para produtos das classes 6, 8, 12, 16, 20, 21 e 28; e 22, 24, 25 e 26, respectivamente. Marca nominativa espanhola «ESCORPION» (n.o 555.764) para produtos da classe 25. Marca nominativa comunitária «ESCORPION» (n.o 778.217) para produtos das classes 22, 24, 25 e 26.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: A Divisão de Oposição, que se baseou unicamente na marca figurativa espanhola anterior n.o 339.142, deferiu a oposição para produtos das classes 9 e 28, recusando na sua totalidade o pedido de registo para os referidos produtos.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Aplicação incorrecta do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, sobre a marca comunitária.