CELEX: 51998PC0410
Language: pt
Date: 1998-07-28
Title: Proposta de decisão do Conselho relativa à nomeação de membros do Comité do Fundo Social Europeu

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                              Bruxelas, 28.07.1998
                              COM(1998) 410 final
                  Proposta de
         DECISÃO DO CONSELHO
      relativa à nomeação de membros
     do Comité do Fundo Social Europeu
         (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---    EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
   No artigo 17° do Regulamento (CEE) n° 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988 -
   na última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 3193/94 do Conselho, de
   19 de Dezembro de 1994, relativo às missões dos fundos com finalidade estrutural, à sua
   eficácia e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do banco
   Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos financeiros existentes,
   precisa-se que a Commissão é assistida, no que respeita aos objectivos n°s 3 e 4, por
   um comité nos termos de artigo 124° do Tratado.
   As disposições que estabelecem as regras de funcionamento deste comité encontram-se
   nos regulamentos de aplicação, em particular no artigo 28° do Regulamento (CEE) n°
   4253/88 do Conselho, tal como por último modificado pelo Regulamento (CE) n°
   3193/94, de 19 de Dezembro de 1994, respeitante à coordenação entre as intervenções
   dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de
   Investimento e dos outros instrumentos finenceiros existentes, por outro.
3. Este artigo estabelece que o comité é composto por dois representantes do governo,
   dois representantes das organizações sindicais dos trabalhadores e dois representantes
   das organizações patronais de cada Estado-Membro. Estes membros, assim como os
   suplentes, são nomeados pelo Conselho, sob proposta da Comissão, por um período de
   3 anos.
4. Em 23 de Outubro de 1995, o Conselho decidiu a nomeação dos membros efectivos e
   suplentes do Comité do Fundo Social Europeu, sob proposta da Comissão, para o
   período de 23 de Outubro de 1995 a 22 de Outubro de 1998. No decurso deste período
   foram tomadas decisões suplementares pelos Conselhos, sob proposta da Comissão
   relativas à substituição dos membros efectivos e suplentes do dito comité. O mandato
   dos substitutos expira tembém em 22 de Outubro de 1998.
   Por conseguinte, e após ter consultado os Estados-Membros, a Comissão apresenta ao
   Conselho a presente proposta de decisão do Conselho relativa à nomeação de membros
   efectivos e suplentes do Comité do Fundo Social Europeu, para o período entre 23 de
   Outubro de 1998 e 22 de Outubro de 2001.
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                  DECISÃO DO CONSELHO
                                                                de
                                             relativa à nomeação de membros
                                            do Comité do Fundo Social Europeu
 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988,
 respeitante às missões dos Fundos de finalidade estrutural e sua eficácia e à coordenação
das suas intervenções entre si en entre as do Banco Europeu de Investimento e as dos
outros instrumentos financeiros existentes (1) e, nomeadamente o seu artigo 17°,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de
 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n° 2052/88 no
que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes Fundos Estruturais, por um
lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos
financeiros existentes, por outro (2), nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 28°,
Tendo em conta a decisão do Conselho de 23 de Outubro de 1995 relativa à nomeação
dos membros efectivos e suplentes do Comité do Fundo Social Europeu (3),
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o mandato dos membros efectivos e suplentes do Comité do Fundo
Social Europeu expira em 22 de Outubro de 1998,
Considerando que é necessário nomear os membros efectivos e suplentes do Comité do
Fundo Social Europeu por um período de três anos,
(1) JO n° L 185 de 15.7.1988, p. 9. Regulamento por último modificado pelo Regulamento (CE) n° 3193/94
    (JO n° L 337 de 24.12.1994, p. 11).
(2) JO n° L 374 de 31.12.1988, p. 1. Regulamento modificado pelo Regulamento (CEE) n° 2082/93
    (JO) n° L 193 de 31.7.1993, p. 20).
(3) JO n° C 296 de 10.11.1995, p. 7.
 ---pagebreak---  ---pagebreak---    DECIDE:
                                                                        Artigo 1'
   São nomeados membros efectivos e suplentes do Comité do Fundo Social Europeu para o período de 23 de Outubro 1998
   a 22 de Outubro de 2001 :
                                                Representantes:                Membro:
                            AUSTRIA          Das entidades patronais              Efectivo                           Sr. Fritz MIKLAU
                            AUSTRIA          Das entidades patronais              Efectivo                        Sr. W. TRITREMMEL
                            AUSTRIA          Das entidades patronais              Suplente                       Sra. M. C. SCHWENG
                            AUSTRIA       Las entidades governamentais            Efectivo                     Sr. Michael FÔRSCHNER
                            AUSTRIA       Las entidades governamentais            Efectivo                            Sr. R. HANAK
                            AUSTRIA       Las entidades governamentais            Suplente                         Sr. Alfred HALLER
                            AUSTRIA            Dos Trabalhadores                  Efectivo                          Sr. FranzFRIEHS
                            AUSTRIA            Dos Trabalhadores                  Efectivo                       Sra. Silvia HOFBAUER
                            AUSTRIA            Dos Trabalhadores                  Suplente                        Sr. Bernhard ACHITZ
                            BÉLGICA          Das entidades patronais              Efectivo                        Sr. Johan BORTIER
                            BÉLGICA          Das entidades patronais              Efectivo                     Sra. S. KOHNENMERGEN
                            BÉLGICA          Das entidades patronais              Suplente                         Sr. J. BELLEFROID
                            BÉLGICA       Las entidades governamentais            Efectivo                         Sra. M. CHABEAU
                            BÉLGICA       Las entidades governamentais            Efectivo                            Sr. Ph. DOMS
                            BÉLGICA       Las entidades governamentais            Suplente                          Sra. A. PERNOT
                            BÉLGICA            Dos Trabalhadores                  Efectivo                           Sr. M. FOSTIER
                            BÉLGICA            Dos Trabalhadores                  Efectivo                      Sr. Hugo MACHIELSEN
                            BÉLGICA            Dos Trabalhadores                  Suplente                           Sr. GuyHAAZE
                           ALEMANHA          Das entidades patronais              Efectivo                        Sr. Gemot PREUSS
                           ALEMANHA          Das entidades patronais              Efectivo                  Sra. SCHÕNAICH-CAROLATH
                           ALEMANHA          Das entidades patronais              Suplente                         Sr. J. HAGEDORN
                           ALEMANHA       Las entidades governamentais            Efectivo                           Sr. KurtBRÛSS
                           ALEMANHA       Las entidades governamentais            Efectivo                            Sr. C.WETZ
                           ALEMANHA       Las entidades governamentais            Suplente                        Sr. W. D. FUCHSEL
                           ALEMANHA             Dos Trabalhadores                 Efectivo                       Sra. IngeKAUFMANN
                           ALEMANHA             Dos Trabalhadores                 Efectivo                          Sr. Oliver LUBKE
Xpcmt.xls-nomi RL 15/07/98                                                  4.
 ---pagebreak---                                            Representantes:        Membro:
                           ALEMANHA       Dos Trabalhadores         Suplente           Sr. H. H. RUBBERT
                           DINAMARCA    Das entidades patronais     Efectivo               Sr. 0. KROG
                           DINAMARCA    Das entidades patronais     Efectivo            Sra. L SKANTING
                           DINAMARCA    Das entidades patronais     Suplente             Sr. N. AAGAARD
                           DINAMARCA Las entidades governamentais   Efectivo           Sr. MortenFENGER
                           DINAMARCA Las entidades governamentais   Efectivo          Sr. H. C. LAURBERG
                           DINAMARCA Las entidades governamentais   Suplente             Sr. Allan PHILIPS
                           DINAMARCA      Dos Trabalhadores         Efectivo             Sr. K. KNUDSEN
                           DINAMARCA      Dos Trabalhadores         Efectivo     Sra. Marie Louise KNUPPERT
                           DINAMARCA      Dos Trabalhadores         Suplente               Sr. T. GROES
                             GR£CIA     Das entidades patronais     Efectivo    Sr. Petro GIANNOULOPOULOS
                             GR£CIA     Das entidades patronais     Efectivo          Sr. L. PAPAIOANNOU
                             GRECIA     Das entidades patronais     Suplente            Sra. 1. PAPAYANNI
                             GR£CIA  Las entidades governamentais   Efectivo           Sra. A. DALAPORTA
                             GRECIA  Las entidades governamentais   Efectivo              Sr. A. KARIDIS
                             GRECIA  Las entidades governamentais   Suplente               Sra. TSILER
                             GRECIA       Dos Trabalhadores         Efectivo         Sr. K. MARAGOUDAKIS
                             GR£CIA       Dos Trabalhadores         Efectivo            Sr. D. TSOUKALAS
                             GRECIA       Dos Trabalhadores         Suplente       Sr. V. PAPADOGAMBROS
                            ESPANHA     Das entidades patronais     Efectivo             Sra. B. MORTON
                            ESPANHA     Das entidades patronais     Efectivo Sr. J.I.R. RODRIGUEZ GARCIA CARO
                            ESPANHA     Das entidades patronais     Suplente     Sra. A. BELTRAN BLAZQUEZ
                            ESPANHA  Las entidades governamentais   Efectivo         Sr. F. MANSO INIGUEZ
                            ESPANHA  Las entidades governamentais   Efectivo          Sra. Angeles RIESCO
                            ESPANHA  Las entidades governamentais   Suplente     Sr. A. SAETE DEL CASTILLO
                            ESPANHA       Dos Trabalhadores         Efectivo  Sra. Blanca GOMEZ MANZANEQUE
                            ESPANHA       Dos Trabalhadores         Efectivo             Sr. A. LANDETA
                            ESPANHA       Dos Trabalhadores         Suplente     Sra. A. HERMOSA CANOURA
                             FRANQA     Das entidades patronais     Efectivo              Sr. P. GARZON
                             FRANQA     Das entidades patronais     Efectivo               Sr. E. JULIEN
                             FRANQA     Das entidades patronais     Suplente                Sr. C. AMIS
                             FRANQA  Las entidades governamentais   Efectivo              Sr. ErjcAUBRY
Xpcmt.xls-nomi RL 15/07/98
 ---pagebreak---                                            Representantes:        Membro:
                            FRANÇA   Las entidades governamentais   Efectivo      Sra. H. BRUNEL
                            FRANÇA   Las entidades governamentais   Suplente      Sr. M. THEROND
                            FRANÇA        Dos Trabalhadores         Efectivo     Sr. Gérard SAUTY
                            FRANÇA        Dos Trabalhadores         Efectivo      Sr. Michel MARTI
                            FRANÇA        Dos Trabalhadores         Suplente Sr. Jean-Claude QUENTIN
                           FINLÂNDIA    Das entidades patronais     Efectivo      Sr. P. CASTRÉN
                           FINLÂNDIA    Das entidades patronais     Efectivo       Sr. RiittaWARN
                           FINLÂNDIA    Das entidades patronais     Suplente Sr. Heikki SUOMALAINEN
                           FINLÂNDIA Las entidades governamentais   Efectivo     Sra. V. KORPINEN
                           FINLÂNDIA Las entidades governamentais   Efectivo     Sr. A. PAASIVIRTA
                           FINLÂNDIA Las entidades governamentais   Suplente    Sr. J. MÀNTYVAARA
                           FINLÂNDIA      Dos Trabalhadores         Efectivo    Sr. J. P. JYRKÀNNE
                           FINLÂNDIA      Dos Trabalhadores         Efectivo        Sra. L KURKI
                           FINLÂNDIA      Dos Trabalhadores         Suplente         Sr. H. LIEDE
                              ITALIA    Das entidades patronais     Efectivo    Sr. P. FIORENTINO
                             ITALIA     Das entidades patronais     Efectivo        Sr. C. MOCHI
                              ITALIA    Das entidades patronais     Suplente        Sr. B. GOBBI
                              ITALIA Las entidades governamentais   Efectivo     Sra. S. AMADORI
                              ITALIA Las entidades governamentais   Efectivo      Sra. A. VITTORE
                             TÍÃLÍA" Las entidades governamentais   Suplente        Sr. F.ALOISE
                              ITALIA      Dos Trabalhadores         Efectivo    Sr. R. PETTENELLO
                              ITALIA      Dos Trabalhadores         Efectivo       Sra. M.A.TIMI
                              ITALIA      Dos Trabalhadores         Suplente     Sr. S.AMMANATI
                            IRLANDA     Das entidades patronais     Efectivo      Sr. P. BRENNAN
                            IRLANDA     Das entidades patronais     Efectivo     Sra. C. CARROLL
                            IRLANDA     Das entidades patronais     Suplente   Sra. A. 0'DONOGHUE
                            IRLANDA  Las entidades governamentais   Efectivo   Sr. Michael ENGLISH
                            IRLANDA  Las entidades governamentais   Efectivo     Sr. HughHAYDEN
                            IRLANDA  Las entidades governamentais   Suplente   Sr. William PARNELL
                            IRLANDA       Dos Trabalhadores         Efectivo      Sra. N. GREENE
                            IRLANDA       Dos Trabalhadores         Efectivo      Sr. D. MURPHY
                            IRLANDA       Dos Trabalhadores         Suplente       Sr. J. DORNEY
Xpcmt.xls-nomi RL 15/07/98
 ---pagebreak---                                             Representantes:        Membro:
                         LUXEMBURGO      Das entidades patronais     Efectivo         Sr. Romain LANNERS
                         LUXEMBURGO      Das entidades patronais     Efectivo             Sr. M. SAUBER
                         LUXEMBURGO      Das entidades patronais     Suplente              Sr. P. JUNCK
                         LUXEMBURGO   Las entidades governamentais   Efectivo          Sr. J. P. BRAQUET
                         LUXEMBURGO   Las entidades governamentais   Efectivo         Sr. E. DORNSEIFFER
                         LUXEMBURGO   Las entidades governamentais   Suplente            Sr. J. P. LAHIRE
                         LUXEMBURGO        Dos Trabalhadores         Efectivo          Sr. R. PIZZAFERRI
                         LUXEMBURGO        Dos Trabalhadores         Efectivo           Sr. R. SCHADECK
                         LUXEMBURGO        Dos Trabalhadores         Suplente              Sr. L LAUER
                        PAÍSES-BAIXOS    Das entidades patronais     Efectivo         Sr. A. M. HUNTJENS
                        PAÍSES-BAIXOS    Das entidades patronais     Efectivo         Sr. J. H. SCHEPERS
                        PAÍSES-BAIXOS    Das entidades patronais     Suplente         Sra. A. G. JOOSTEN
                        PAlSES-BAIXOS Las entidades governamentais   Efectivo          Sra. M. G. DREWES
                        PAÍSES-BAIXOS Las entidades governamentais   Efectivo            Sr. J. VANBAAL
                        PAÍSES-BAIXOS Las entidades governamentais   Suplente      Sr. M. VAN DER MEULEN
                        PAÍSES-BAIXOS      Dos Trabalhadores         Efectivo         Sr. P. HAZENBOSCH
                        PAÍSES-BAIXOS      Dos Trabalhadores         Efectivo       Sra. H. T. M. SCHOLTEN
                        PAÍSES-BAIXOS      Dos Trabalhadores         Suplente         Sra. I. A. OVERDIEP
                           PORTUGAL      Das entidades patronais     Efectivo          Sr. I. BRANQUINHO
                           PORTUGAL      Das entidades patronais     Efectivo    Sr J. A. MACIEL DE SOVERAL
                           PORTUGAL      Das entidades patronais     Suplente           Sr. N. A. DUARTE
                           PORTUGAL   Las entidades governamentais   Efectivo             Sra. Ana VALE
                           PORTUGAL   Las entidades governamentais   Efectivo         Sr. F.MELO ALBINO
                           PORTUGAL   Las entidades governamentais   Suplente        Sr. M. CALDEIRA DIAS
                           PORTUGAL        Dos Trabalhadores         Efectivo      Sr. L. DE MATOS COSTA
                           PORTUGAL        Dos Trabalhadores         Efectivo    Sr. J. M. MONTEIRO VELUDO
                           PORTUGAL        Dos Trabalhadores         Suplente Sr. José Fernando ASSIS PACHECO
                            SUÉCIA       Das entidades patronais     Efectivo          Sr. J. CARLSTRÔM
                            SUÉCIA       Das entidades patronais     Efectivo         Sra. KarinEKENGER
                            SUÉCIA       Das entidades patronais     Suplente          Sra. I. WESSBERG
                            SUÉCIA    Las entidades governamentais   Efectivo     Sra. Anne-Marie QVARFORT
                            SUÉCIA    Las entidades governamentais   Efectivo          Sr. I. WIJKSTROM
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                            SU£CIA            Las entidades governamentais           Suplente       Sra. A. CARLSSON
                            SUECIA                 Dos Trabalhadores                  Efectivo        Sr. LeifDERGEL
                            SU£CIA                 Dos Trabalhadores                  Efectivo      Sr. StigCARLSSON
                            SU£CIA                 Dos Trabalhadores                 Suplente      Sr. A. ZETTERMARK
                         REINO UNIDO             Das entidades patronais              Efectivo        Sr. M. MORTON
                         REINO UNIDO             Das entidades patronais              Efectivo     Sr. ThomasHADLEY
                         REINO UNIDO             Das entidades patronais             Suplente      Sr. Rhian CHILCOTT
                         REINO UNIDO          Las entidades governamentais            Efectivo   Sra. Elaine TREWARTHA
                                                                                                                        —
                         REINO UNIDO          Las entidades governamentais            Efectivo       Sra. Jane EVANS
                         REINO UNIDO          Las entidades governamentais           Suplente    Sra. Anne-Marie LAWLOR
                         REINO UNIDO               Dos Trabalhadores                  Efectivo       Sr. DougMcEVOY
                         REINO UNIDO               Dos Trabalhadores                  Efectivo      Sr. Bill CALLAGHAN
                          REINO UNIDO              Dos Trabalhadores                 Suplente           Sr. L. MILLS
                                                                             Artigo 2o
   A presente decisão é publicada, para informação, no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
    Feito em Bruxelas, em
                                                                                                       Pelo Conselho
                                                                                                        O Presidente
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                                                           COM(98) 410 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                   01 06
                                      N.° de catálogo : CB-CO-98-423-PT-C
                                                            ISBN 92-78-37584-5
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                              íJ