CELEX: 62008TN0033
Language: pt
Date: 2008-01-18 00:00:00
Title: Processo T-33/08: Recurso interposto em 18 de Janeiro de 2008 — Bastos Viegas, AS/IHMI — Fabre Médicament (OPDREX)

29.3.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 79/31
            
         Recurso interposto em 18 de Janeiro de 2008 — Bastos Viegas, AS/IHMI — Fabre Médicament (OPDREX)
   (Processo T-33/08)
   (2008/C 79/60)
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   Partes
   
      Recorrente: Bastos Viegas, AS (Penafiel, Portugal) (Representantes: G. Marín Raigal e P. López Ronda, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Pierre Fabre Médicament, S.A. (Boulogne, França)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da quarta Câmara de Recurso do IHMI proferida em 14 de Novembro de 2007 no processo n.o R 82/2002-4 de modo a que a oposição deduzida por Pierre Fabre seja rejeitada e que o pedido da registo da marca comunitária n.o 2.429.249 «OPDREX» (figurativa) seja deferido, e condenação do oponente nas despesas em ambas as instâncias
            
         
               —
            
            
               Condenação do IHMI na totalidade das despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente.
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa «OPDREX» (pedido de registo n.o 2.429.249, para produtos das classes 5 e 10 e serviços da classe 35).
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Pierre Fabre Médicament, SA.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa nacional «OPDREX» para produtos da classe 5 (produtos farmacêuticos).
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento parcial da oposição relativamente a determinados produtos das classes 5 e 10.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão impugnada, na medida em que indeferiu o pedido de registo da marca comunitária em relação a «aparelhos e instrumentos cirúrgicos» da classe 10.
   
      Fundamentos invocados: Aplicação incorrecta do artigo 8.o, n.o 1, alinea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 sobre a marca comunitária.