CELEX: 31985R3776
Language: pt
Date: 1985-12-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3776/85 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1985, que prevê a repartição da quantidade de conservas de cogumelos de cultura a importar com isenção do montante suplementar durante o período compreendido entre 1 de Janeiro a 28 de Fevereiro de 1986

218                                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                03 /Fasc. 39
385R3776
31 . 12. 85                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 360/29
                                         REGULAMENTO (CEE) N? 3776/85 DA COMISSÃO
                                                          de 30 de Dezembro de 1985
               que prevê a repartição da quantidade de conservas de cogumelos de cultura a importar com
               isenção do montante suplementar durante o período compreendido entre 1 de Janeiro a 28 de
                                                               Fevereiro de 1986
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
                                                                           Considerando que, nos termos do n? 3 do artigo 394? do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, o regime
Económica Europeia,                                                        aplicável até 28 de Fevereiro de 1986 às trocas comer­
                                                                           ciais entre um novo Estado-membro e a Comunidade, na
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 516/77 do                            sua composição actual, será o aplicado antes da adesão ;
Conselho, de 14 de Março de 1977, que estabelece a or­                     que é necessário, por conseguinte, prever uma repartição
ganização comum de mercado no sector de produtos                           temporária entre os Estados-membros actuais para o pe­
transformados à base de frutas e produtos hortícolas (*),                  ríodo compreendido entre 1 de Janeiro e 28 de Fevereiro
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                        de 1986 ;
mento (CEE) n? 746/ 85 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1796/81 do                           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo às medidas                     lamento estão em conformidade com o parecer do Co­
                                                                           mité de Gestão de Produtos Transformados à Base de
aplicáveis à importação de conservas de cogumelos de
cultura (3) e, nomeadamente, o seu artigo 6?,                              Frutas e Produtos Hortícolas,
Considerando que o artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
3433/81 da Comissão (4), com a última redacção que lhe                     ADOPTOU O SEGUINTE REGULAMENTO :
foi dada pelo Regulamento (CEE) 3441 /54 (s), prevê que
a quantidade fixada no artigo 3? do Regulamento (CEE)                                              Artigo 1°
n? 1796/ 81 seja repartida pelos Estados-membros com
base no ano civil com uma revisão possível a partir dos                    Um sexto da quantidade fixada no artigo 3? do Regula­
dados relativos às quantidades em relação às quais                         mento (CEE) n? 1796/ 81 é repartido para o período
tenham sido emitidos certificados de importação até 30                     compreendido entre 1 de Janeiro a 21 de Fevereiro de
de Junho do ano em causa ;                                                  1986, do seguinte modo :
                                                                                                                (em toneladas/peso líquido)
                                      País de origem        China        Coreia       Taiwan    Hong-Kong     Espanha          Outros
Países importadores
Bélgica
                                                               43                         7        —             —               —
Luxemburgo
Dinamarca                                                     140           3
Alemanha                                                    4 227         493          265          72          160              261
Grécia                                                          2            1           20        —              21                3
França                                                          2         —                        —             —               —
Irlanda                                                                                   3
Itália                                                        —           —               4        —             —               —
Países Baixos                                                  10           3             8         —            —               —
Reino Unido                                                    14         —              29         —            —               —
 1)  JO n? L 73 de 21 . 3 . 1977, p. 1 .
 2)  JO n? L 81 de 23 . 3. 1985 , p. 10.
 })  JO n?L 183 de 4.   7. 1981 , p. 1 .
 *)  JO n? L 346 de 2.  12 . 1981 , p. 5 .
  5) JO n? L 318 de 7.  12. 1984, p. 28
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 39                          Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                            219
                                                        Artigo 2°.
              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1986.
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 30 de Dezembro de 1985 .
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                    Frans ANDRIESSEN     -
                                                                                       Vice-Presidente