CELEX: C2003/101/57
Language: pt
Date: 2003-04-26 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Janeiro de 2003 no processo T-99/01: Mystery drinks GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) ("Marca comunitária — Processo de oposição — Marca nacional anterior Mixery — Pedido de marca comunitária figurativa MYSTERY — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94")

C 101/32                PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                            26.4.2003
                                                  TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                representada por T. Jestaedt, V. von Bomhard e A. Renck,
                                                                          avocats, contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno
                   de 6 de Fevereiro de 2003                              (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (agentes: A. von Mühlen-
                                                                          dahl, B. Weggenmann e C. Røhl Søberg), sendo interveniente
no processo T-7/01, Norman Pyres contra Comissão das                      Karlsberg Brauerei KG Weber, com sede em Homburg (Ale-
                   Comunidades Europeias ( 1)                             manha), representada por R. Lange, avocat, que tem por
                                                                          objecto um recurso da decisão da Terceira Câmara de Recurso
 (Agente temporário — Renovação do contrato — Duração)                    do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
                                                                          desenhos e modelos) de 12 de Fevereiro de 2001 (processo
                                                                          R 251/2000-3), relativo ao registo do sinal MYSTERY como
                         (2003/C 101/56)
                                                                          marca comunitária ao qual foi oposta a marca nacional Mixery,
                                                                          o Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção), composto
                     (Língua do processo: inglês)                         por: R. M. Moura Ramos, presidente, J. Pirrung e A. W. H. Meij,
                                                                          juízes, secretário: D. Christensen, administradora, proferiu em
                                                                          15 de Janeiro de 2003 um acórdão cuja parte decisória é a
No processo T-7/01, Norman Pyres, antigo agente temporário                seguinte:
da Comissão das Comunidades Europeias, residente em Bruxe-
las, representado por G. Vandersanden e L. Levi, advogados,
com domicílio escolhido no Luxemburgo, contra a Comissão                  1)     É negado provimento ao recurso.
das Comunidades Europeias (agente: J. Currall), que tem por
objecto um pedido de anulação da decisão da Comissão de                   2)     Cada uma das parte suportará as suas próprias despesas.
renovar o contrato de agente temporário do recorrente por
um período de duração limitado a 6 meses, o Tribunal de
Primeira Instância (juiz singular: P. Mengozzi); secretário:              (1 ) JO C 227 de 11.8.2001.
J. Plingers, administrador, proferiu em 6 de Fevereiro de 2003
um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
1)     É negado provimento ao recurso.
2)     Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
                                                                           ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
( 1) JO C 95 de 24.3.01.
                                                                                            de 13 de Fevereiro de 2003
                                                                          no processo T-333/01: Karl L. Meyer contra Comissão das
                                                                                             Comunidades Europeias ( 1)
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                    de 15 de Janeiro de 2003                              («PTU — Acção de indemnização — Obrigação de publici-
                                                                                    dade e de controlo — Nexo de causalidade»)
no processo T-99/01: Mystery drinks GmbH contra Insti-
tuto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,                                                   (2003/C 101/58)
                desenhos e modelos) (IHMI) (1)
                                                                                              (Língua do processo: francês)
(«Marca comunitária — Processo de oposição — Marca
nacional anterior Mixery — Pedido de marca comunitária
figurativa MYSTERY — Motivo relativo de recusa — Risco
de confusão — Artigo 8. o, n.o 1, alínea b), do Regulamento
                                                                          No processo T-333/01, Karl L. Meyer, residente em Uturoa
                            n.o 40/94»)
                                                                          (Polinésia Francesa), representado por J.-D. des Arcis, avocat,
                                                                          com domicílio escolhido no Luxemburgo, contra Comissão
                         (2003/C 101/57)                                  das Comunidades Europeias (agentes: M.-J. Jonczy e B. Martenc-
                                                                          zuk), que tem por objecto um pedido de reparação do prejuízo
                    (Língua do processo: alemão)                          alegadamente sofrido pelo demandante devido às faltas de
                                                                          serviço alegadamente cometidas pela Comissão no âmbito da
                                                                          aplicação das decisões de associação dos países e territórios
No processo T-99/01, Mystery drinks GmbH, com sede em                     ultramarinos, o Tribunal de Primeira Instância (Terceira
Eppertshausen (Alemanha), na situação de liquidação judicial,             Secção), composto por: K. Lenaerts, presidente, J. Azizi e