CELEX: 62010FN0010
Language: pt
Date: 2010-01-29 00:00:00
Title: Processo F-10/10: Recurso interposto em 29 de Janeiro de 2010 — Hecq/Comissão

17.4.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 100/70
            
         Recurso interposto em 29 de Janeiro de 2010 — Hecq/Comissão
   (Processo F-10/10)
   2010/C 100/103
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: André Hecq (Chaumont-Gistoux, Bélgica) (representante: L. Vogel, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia
   
      Objecto e descrição do litígio
   
   Anulação da decisão da Comissão que indeferiu um pedido de reembolso de 100 % de diversas despesas médicas.
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão implícita que foi alegadamente adoptada pela AIPN em 7 de Abril de 2009, que indeferiu o pedido do recorrente, de 7 de Dezembro de 2008, por meio do qual solicitou o reembolso integral, nos termos do artigo 73.o do Estatuto, de três prestações médicas, a saber, uma consulta num psiquiatra, em 6 de Outubro de 2008, os medicamentos prescritos pelos mesmo psiquiatra e adquiridos pelo recorrente em 21 de Outubro de 2008, e uma consulta de um médico em 1 de Dezembro de 2008;
            
         
               —
            
            
               na medida do necessário, anulação da decisão adoptada pela AIPN em 20 de Outubro de 2009, que indeferiu a reclamação do recorrente apresentada em 25 de Junho de 2009, contra a referida decisão implícita de 7 de Abril de 2009;
            
         
               —
            
            
               condenação da Comissão Europeia nas despesas.