CELEX: 31997R1646
Language: pt
Date: 1997-08-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1646/97 DA COMISSÃO de 19 de Agosto de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 229/2         I PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 20 . 8 . 97
                                       REGULAMENTO (CE) N? 1646/97 DA COMISSÃO
                                                       de 19 de Agosto de 1997
                   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                          de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
  Europeia,                                                            períodos que especifica no seu anexo;
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                     Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                  rios, os valores forfetários de importação devem ser
  regras de execução do regime de importação dos frutos e              fixados nos níveis constantes em anexo,
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2375/96 (2), e, nomea­             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813 /92 do                                            Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da              Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que               do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,                 cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                                Artigo 2?
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais               O presente regulamento entra em vigor em 20 de Agosto
  multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a                de 1997 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 19 de Agosto de 1997.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                   Erkki LIIKANEN
                                                                                 Membro da Comissão
(') JO  n?  L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
(2) JO  n?  L 325 de 14. 12. 1996,    p. 5.
O   JO  n°. L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(4) JO. n°  L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- 20 . 8 . 97       I PT I                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 229/3
                                                                  ANEXO
                do Regulamento da Comissão, de 19 de Agosto de 1997, que estabelece os valores forfetários
                de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                 hortícolas
                                                                                                                      (ECU/100 kg)
                                 Código NC                               Código                         Valor forfetário
                                                                   países terceiros (')                 de importação
                                0709 90 79                                 052                                61,8
                                                                           999                                61,8
                                0805 30 30                                 052                                63,5
                                                                           388                                66,9
                                                                           524                                69,3
                                                                           528                                56,4
                                                                           999                                64,0
                                0806 10 40                                 052                              124,3
                                                                           400                              189,1
                                                                           600                              103,7
                                                                           624                              190,0
                                                                          999                               151,8
                 0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                       388                                72,3
                                                                          400                                61,0
                                                                          508                                60,2
                                                                          512                                27β
                                                                          524                                63,4
                                                                          528                                57,8
                                                                          804                                68,5
            l                                                             999                                58,7
                               0808 20 57                                 052                                71,0
            I                                                             388                                45,4
                                                                          512                                85,1
                                                                          528                               41,9
                                                                         999                                60,9
                       0809 30 41 , 0809 30 49                           052                                79,2
                                                                         999                                79,2
                               0809 40 30                                052                                51,6
                                                                         064                                68,0
                                                                         066                                52,8
                                                                         624                               250,3
                                                                         999                               105,7
             (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6). O
                 código «999 » representa «outras origens».