CELEX: 62018TA0343
Language: pt
Date: 2021-09-29 00:00:00
Title: Processo T-343/18: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de setembro de 2021 — Tokin/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos condensadores eletrolíticos de alumínio e de tântalo — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.° TFUE e ao artigo 53.° do acordo EEE — Coordenação dos preços em todo o EEE — Comunicação de acusações — Orientações para o cálculo das coimas de 2006 — Valor das vendas — Proporcionalidade — Igualdade de tratamento — Gravidade da infração — Circunstâncias atenuantes»)

22.11.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 471/35
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 29 de setembro de 2021 — Tokin/Comissão
      (Processo T-343/18) (1)
      
      («Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado dos condensadores eletrolíticos de alumínio e de tântalo - Decisão que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE e ao artigo 53.o do acordo EEE - Coordenação dos preços em todo o EEE - Comunicação de acusações - Orientações para o cálculo das coimas de 2006 - Valor das vendas - Proporcionalidade - Igualdade de tratamento - Gravidade da infração - Circunstâncias atenuantes»)
      (2021/C 471/48)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Tokin Corp. (Sendai, Japão) (representantes: C. Thomas, advogado, e T. Yuen, solicitor)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: A. Cleenewerck de Crayencour, F. van Schaik e L. Wildpanner, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido, com base no artigo 263.o TFUE, de anulação, a título principal, da Decisão C(2018) 1768 final da Comissão, relativa a um processo de aplicação do artigo 101.o [TFUE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (AT.40136 — Condensadores), na parte que aplica coimas à recorrente e, a título subsidiário, de redução do montante dessas coimas.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Tokin Corp. suportará as suas próprias despesas e as despesas da Comissão Europeia.
               
            
         (1)  JO C 294, de 20.8.2018.