CELEX: 62015TB0168
Language: pt
Date: 2016-05-11 00:00:00
Title: Processo T-168/15: Despacho do Tribunal Geral de 11 de maio de 2016 – Grécia/Comissão «FEADER — Revogação do ato impugnado — Não conhecimento do mérito»

11.7.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 251/31
            
         Despacho do Tribunal Geral de 11 de maio de 2016 – Grécia/Comissão
   (Processo T-168/15) (1)
   
   («FEADER - Revogação do ato impugnado - Não conhecimento do mérito»)
   (2016/C 251/36)
   Língua do processo: grego
   
      Partes
   
   
      Recorrente: República Helénica (representantes: G. Kanellopoulos, E. Leftheriotou e Α. Vasilopoulou, agentes)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J. Aquilina e D. Triantafyllou, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido apresentado ao abrigo do artigo 263.o TFUE que tem por objeto a anulação da decisão de execução C(2015) 252 final da Comissão, de 26 de janeiro de 2015, relativa à redução dos pagamentos intermédios respeitantes ao programa de desenvolvimento rural CCI 2007 GR 06 RPO 001 da República Helénica para o período de programação 2007-2013 e às despesas relativas ao período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de março de 2014 e entre 1 de abril e 30 de junho de 2014.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               Não há que conhecer do mérito do presente recurso.
            
         
               2)
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 245, de 27.7.2015.