CELEX: 31988R0835
Language: pt
Date: 1988-03-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 835/88 da Comissão, de 29 de Março de 1988, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

N? L 85/24                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                30. 3 . 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 835/88 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Março de 1988
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que decorre da aplicação das disposições
                                                                 previstas no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               n? 1837/80 que, no que se refere à semana que se inicia
 Económica Europeia,                                             em 7 de Março de 1988, o prémio variável ao abate de
                                                                 ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do mesmo,
                                                                 no Reino Unido, deve estar em conformidade com os
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em relação
 Portugal,                                                       à mesma semana, as disposições previstas no n? 3 do
                                                                 artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem como
                                                                 as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84 condu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do                 zem, à luz do acordão proferido pelo Tribunal de Justiça
 Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­        em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à fixação
 nização comum de mercados no sector das carnes de               dos montantes a cobrar sobre os produtos que saem da
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi      região 5, em conformidade com os mesmos anexos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3939/87 (2),
                                                                 Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                 necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­          ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de              previsto pelo Regulamento (CEE) n° 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­       prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1860/86 (4), e, nomeada­          cíficas na sequência do acordão anteriormente referido do
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,       Tribunal de Justiça,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento
(CEE) n? 1 837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos                                      Artigo 1 ?
que abandonam a referida zona relativamente à semana
que se inicia em 7 de Março de 1988 ;                            O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
                                                                 carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
                                                                 Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3 ? do          mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio               pelo abate, durante a semana que se inicia em 7 de Março
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela          de 1988, é fixado em 125,893 ECUs/ 100 kg do peso
Comissão ;                                                       presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de peso
                                                                 fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                (CEE) n? 1633/84.
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado                                    Artigo 2?
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;                                                       Os montantes a cobrar, relativamente, aos produtos refe­
                                                                 ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2658/87 do              (CEE) n? 1837/80, que tenham abandonado o território da
Conselho 0 instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1988,          zona 5 durante a semana que se inicia em 7 de Março de
uma nova « Nomenclatura Combinada » que satisfaz,                1988, equivalem aos constantes dos anexos.
simultaneamente; as exigências da Pauta Aduaneira
Comum e das estatísticas do comércio externo da Comu­
nidade e que substitui a nomenclatura anterior ;                                         Artigo 3 ?
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
0   JO n?  L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .                          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
O   JO n?  L 373 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
O   JO n?  L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.                          peias.
(4) JO n?  L 161 de 17. 6. 1986, p. 25.
O   JO n?  L 256 de 7. 9 . 1987, p. 1 .                          É aplicável a partir de 7 de Março de 1988.
 ---pagebreak--- 30 . 3 . 88                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 85/25
            O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 1988 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N? L 85/26                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              30. 3 . 88
                                                                 ANEXO
           que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                durante a semana que se inicia em 7 de Março de 1988
                                                                                                          (Em ECUs/100 kg)
                                                                               Montantes
                      Código NC               A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                  prémio referido no artigo 9?              do artigo 4? do Regulamento
                                                do Regulamento (CEE) n? 1837/80                  (CEE) n? 1633/84 0
                                            *               Peso vivos                               Peso vivos
           0104 10 90                                         59,170                                     o
           0104 20 90                                                                                    o
                                                           Peso líquido                             Peso líquido
           0204 10 00                                        125,893                                     0
           0204 21 00                                        125,893                                     0
           0204 50 11                     I                                                              0
           0204 22 10                                         88,125
                                                                                    I
           0204 22 30                                  -     138,482
           0204 22 50                                        163,661
           0204 22 90                                        163,661
           0204 23 00                                        229,125
           0204 30 00                                         94,420
            0204 41 00                                        94,420
            0204 42 10                                        66,094
            0204 42 30                                       103,862
            0204 4250                                        122,746
            0204 42 90                                       122,746
           .0204 43 00
                                                         1 -
                                                             171,844                l
            0204 50 13                                                                                   0
            0204 50 15                    II                                                             0
            0204 50 19                    II                                                             0
            0204 50 31                    I                                                               0
            0204 50 39                                                                                    0
            0204 50 51                                                                                    0
            0204 50 53                                                                                    0
            0204 50 55                                                                                    0
            0204 50 59                                                                                    0
            0204 50 71                                                                                    0
            0204 50 79                                                                                    0
            0210 90 11                                       163,661
            0210 90 19                                       229,125
            1602 90 71                    l
            — não desossadas                                 163,661
            — desossadas                                     229,125
            (') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do
                artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.