CELEX: 51997PC0139
Language: pt
Date: 1997-04-08
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que fixa determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos haliêuticos nas águas do mar Báltico, dos seus estreitos (Belts) e do Øresund - (versão codificada)

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                   Bruxelas, 08.04.1997
                                                   COM(97) 139 final
                                                   97/ 0013 (CNS)
                                     Proposta de
                      REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
que fixa determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos haliêuticos nas águas
                 do mar Báltico, dos seus estreitos (Belts) e do 0resund
                                   (versão codificada)
                             (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
No contexto da «Europa dos Cidadãos», a Comissão dá grande importância à simplifi-
cação e à clareza do direito comunitário, a fim de o tornar mais acessível e com-
preensível ao cidadão, oferecendo-lhe novas possibilidades e reconhecendo-lhe direitos
específicos que pode invocar a seu favor.
No entanto, este objectivo não poderá ser atingido enquanto subsistir um elevado
número de disposições que, tendo sido alteradas várias vezes e grande parte delas de
forma substancial, se encontram dispersas pelo acto originai e pelos actos posteriores
que o alteraram. Torna-se assim necessário um trabalho de investigação e de compa-
ração de grande número de actos para identificar as normas vigentes.
Por tal facto, a clareza e a transparência do direito comunitário dependera também da
codificação da legislação alterada muitas vezes.
Pela sua decisão de 1 de Abril de 1987, a Comissão deu instruções aos seus serviços
no sentido de procederem à codificação constitutiva ou oficial dos actos jurídicos Q
mais tardar após a sua décima alteração, salientando que se trata de uma regra míni-
ma, porque os serviços deverão esforçar-se por codificar os textos por que são res-
ponsáveis a intervalos mais curtos, no interesse da clareza e de uma boa compreensão
da legislação comunitária.
As conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Edimburgo, em Dezembro de
1992, confirmaram estes imperativos, ao sublinharem a importância da codificação
constitutiva ou oficial, «porque proporciona segurança jurídica à legislação aplicável
num determinado momento relativamente a uma questão específica».
Esta codificação deve ser efectuada respeitando integralmente o processo legislativo
comunitário normal.
Posto que da codificação constitutiva ou oficial não pode resultar qualquer modifi-
cação substancial nos actos que dela são objecto, o Parlamento Europeu, o Conselho
e a Comissão ajustaram, por acordo interinstitucional de 20 de Dezembro de 1994,
um método de trabalho acelerado tendo em vista a adopção rápida dos actos
codificados.
A presente proposta de codificação (*) do Regulamento (CEE) n* 1866/86 do Con-
selho, de 12 de Junho de 1986, que fixa determinadas medidas técnicas de conser-
vação dos recursos haliêuticos nas águas do mar Báltico, dos seus estreitos (Belts) e
do 0resund, visa realizar este tipo de codificação: o novo regulamento substituirá os
vários regulamentos que são objecto da operação de codificação (*•), respeitando total-
 mente a substância dos textos codificados e limitando-se a agrupá-los, sem quaisquer
 modificações que não sejam de ordem formal, exigidas pela própria operação de codi-
 ficação.
 A presente proposta de codificação foi elaborada cora base numa consolidação prévia.
 em todas as línguas oficiais, do texto do Regulamento (CEE) n° 1866/86 e respectivos
 actos modificativos efectuada por intermédio do sistema informático do Serviço das
 Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, a que se faz referência nas
 conclusões da Presidência do Conselho de Edimburgo. Foi mantida a anterior nume-
 ração dos artigos para facilitar a leitura, numeração que é indicada à margem. A nova
 numeração encontra-sc sobre os artigos. Estas duas numerações são retomadas num
 quadro de correspondências que consta do Anexo VI, parte A, do regulamento
 codificado.
   (*) Inscrita no programa legislativo para 1996.
   (2) Anexo VI, parte B, da presente proposta.
 ---pagebreak---                                              Proposta de
                     REGULAMENTO (CE) n" . . . / .            DO CONSELHO
                                       de
     que fixa determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos haliêuticos nas
                 águas do mar Báltico, dos seus estreitos (Belts) e do Oresund
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
   Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43°,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (l),
   Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-
   cial (2),
1) Considerando que, o Regulamento (CEE) n* 1866/86 do
   Conselho, de 12 de Junho de 1986, que fixa determina-
   das medidas técnicas de conservação dos recursos haliêu-
   ticos nas águas do mar Báltico, dos seus estreitos (Belts)
   e do 0resund ( 3 ), foi por diversas vezes alterado de mo-
   do substancial; que é conveniente, por motivos de lógica
   e clareza, proceder à codificação do referido
   regulamento;
2) Considerando que, nos termos dos artigos 2* e 4* do                   2250/95
   Regulamento (CEE) n* 3760/92 do Conselho, de 20 de
   Dezembro de 1992, que institui ura regime comunitário
   da pesca e da aquicultura ( 4 ) cabe ao Conselho adoptar,
   à luz dos pareceres científicos disponíveis, as medidas de
   conservação necessárias para assegurar a exploração ra-
   cional e responsável dos recursos aquáticos marinhos vi-
   vos numa base sustentável; que, para o efeito, o Conse-
   lho pode fixar medidas técnicas relativas às artes da pes-
   ca e respectivo modo de utilização;
3) Considerando que é necessário estabelecer os princípios
   e certas condições de fixação das medidas técnicas em
   causa ao nível comunitário, para que cada Estado-mem-
   bro possa assegurar a gestão das actividades da pesca
   exercidas nas águas marítimas sob a sua jurisdição ou
   soberania;
4)  Considerando que a adesão da Comunidade à Conven-                     1866/86
   ção sobre a Pesca e a Conservação dos Recursos Vivos                  (adaptado)
   do Mar Báltico e dos seus estreitos (Belts), alterada pelo
   Protocolo da Conferência dos Representantes dos Esta-
   dos Partes na Convenção, a seguir denominada «Con-
   venção de Gdansk», foi aprovada pela Decisão
   83/414/CEE do Conselho (5);
   ()    JOn'C
         JOn'C
     3
   ( ) JO n* L162 de 18.6.1986, p. 1. Regulamento com a ultima re-
         dacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n* 1821/96
         (JO n* L 241 de 21.9.19%, p. 8).
         JOn*L389de31.12.1992, p. 1.
   0
   ( 5 ) JOn*L237de26.8.1983,p.4.
 ---pagebreak--- 5) Considerando que a Convenção de Gdansk entrou em         3. 1866/86
   vigor para a Comunidade em 18 de Março de 1984 e            (adaptado)
   que a Comunidade assumiu todos os direitos e obriga-
   ções da Dinamarca e da República Federal da Alemanha
   nela estipulados;
6) Considerando que a Comissão Internacional das Pesca-        2250/95
   rias do Mar Báltico, criada pela Convenção de Gdansk,       (adaptado)
   adoptou, desde a sua constituição, um conjunto de medi-     1866/86
   das de conservação e de gestão dos recursos haliêuticos
   no mar Báltico e notificou as Partes Contratantes, por      2244/87
   cartas de 20 de Setembro de 1985, 8 de Dezembro de
   1986, 21 de Dezembro de 1987, 29 de Outubro de 1988,        2178/88
   20 de Setembro de 1993, 20 de Setembro de 1994 e 11
   de Setembro de 1995, de determinadas recomendações          887/89
   destinadas a alterar as medidas técnicas;
                                                               2250/95
                                                               1821/96
7) Considerando que, nos termos da Convenção de                2250/95
   Gdansk, a Comunidade deve pôr em vigor as citadas re-       (adaptado)
   comendações nas águas do mar Báltico, nos seus estrei-
   tos (Belts) e no 0resund, sob reserva das objecções for-
   muladas nos termos do artigo XI daquela Convenção;
8) Considerando que o meio mais eficaz de reduzir ao mí-       2156/91
   nimo possível as capturas de peixes de pequena dimen-
   são consiste na proibição de pescar nas zonas em que
   estes existem era forte concentração,
   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 ---pagebreak---                                            Artigo 1'                        1866/86
                                                                            (adaptado)
                                Delimitação da zona geográfica
                 1. O presente regulamento refere-se à captura e ao de-
                 sembarque dos recursos haliêuticos que se encontram nas
                 águas do Mar Báltico, dos seus estreitos (Belts) e do 0re-
                 sund, delimitadas a oeste por uma linha que liga o Cabo
                 Hasen0re à ponta de Gniben, Korshage a Spodsbjerg e o
                 Cabo Gilbjerg a Kullen. Não se aplica às águas situadas
                 aquém das linhas de base.
                 2.   O presente regulamento aplica-se:
                 —    aos pescadores comunitários que operam na zona re-
                      ferida no n* 1,
                 —    a todos os pescadores que operam nas águas que,
                      nessa zona, se encontram sob a soberania ou jurisdi-
                      ção dos Estados-membros.
                 3. A zona geográfica é subdividida em onze subzonas,
                 numeradas de 22 a 32, definidas no Anexo I.
                                           Artigo 2*
                 Proibição de pescar determinadas espécies em determina*
                          das zonas durante determinados períodos
                 1. É proibido manter a bordo as espécies de peixe a se-    887/89 Art. 1*1.
                 guir enumeradas que tenham sido pescadas nas águas e
                 durante os períodos seguintes:
         Espécie                Zona geográfica        Período de proibição
 Azevia {Platichthys       Subzona 26                1 de Fevereiro a 30 de
flesus)                                              Abril
 Azevia                    Subzonas 28 e 29 a sul    1 de Fevereiro a 30 de
                           de 59*30' de latitude     Abril
                           norte
 Azevia                    Subzona 32                1 de Fevereiro a 30 de
                                                     Junho
 Azevia fêmea              Subzona 22, à excepção 1 de Fevereiro a 30 de
                           da zona geográfica        Abril
                           indicada no Anexo II
 Solha (Pleuronectes       Subzona 26                1 de Fevereiro a 30 de
platessa)                                            Abril
 Solha                     Subzonas 27, 28 e 29 a    1 de Fevereiro a 30 de
                           sul de 59*30'de           Abril
                           latitude norte
 Solha fêmea               Subzona 22, à excepção 1 de Fevereiro a 30 de
                           da zona geográfica        Abril
                           indicada no Anexo II, e
                           subzonas 24 e 25
 ---pagebreak---                                                                             887/89 Art. 1*1.
        Espécie                Zona geográfica         Período de proibição
Pregado (Psetía            Subzonas 22, 24, 25 e    1 de Junho a 31 de
maxima)                    26                       Julho
Rodovalho                  Subzonas 22, 24, 25 e    1 de Junho a 31 de
(Scophthalmus              26                       Julho
rhombus)
                2. Em derrogação d o n ' 1, é permitido, aquando da pes-    1866/86
                ca do bacalhau, deter a bordo capturas acessórias de aze-
                vias e de solhas, pescadas no período de proibição referido
                nesse número e que atinjam 10 %, em peso, do total das
                capturas de bacalhau que se encontram a bordo do navio.
                                          Artigo 3'
                       Determinação do tamanho mínimo dos peixes
                1. Considera-se que um peixe não tem o tamanho míni-
                mo exigido se as suas dimensões forem inferiores às nor-
                mas mínimas fixadas no Anexo III para a espécie e a zona
                geográfica em causa.
                2. O tamanho dos peixes é medido da ponta do focinho
                fechado até à extremidade da barbatana caudal.
                3. Os peixes que não atingem a dimensão mínima pre-
                vista, ainda que se trate de capturas acessórias, não podem
                ser conservados a bordo, transbordados, desembarcados,
                transportados, transformados, conservados, vendidos ou ar-
                mazenados, expostos ou colocados à venda. Devem ser dei-
                tados ao mar, na medida do possível vivos, imediatamente
                após a captura.
                4. Em derrogação don* 3, é permitido manter a bordo         2250/95 Art 1*2.
                bacalhau de tamanho inferior às dimensões requeridas, até
                ao limite de 5 %, em peso, das capturas de bacalhau a
                bordo.
                5. A percentagem das capturas acessórias de bacalhau,       2250/95 Art 1*3.
                na pesca do arenque e da espadilha, não pode ser superior
                a 10 % do peso total das capturas. Desta percentagem de
                capturas acessórias de bacalhau, não podem ser mantidos a
                bordo mais de 5 % de bacalhau de tamanho inferior às
                dimensões estipuladas para esta espécie.
                                          Artigo 4'                         1866/86
                   Determinação da percentagem de capturas acessórias
                1. A percentagem das capturas acessórias referidas no
                n* 2 do artigo 2* é medida em peso do volume total de
                bacalhau a bordo após separação ou em peso do volume
                total de bacalhau no porão ou aquando do desembarque.
 ---pagebreak--- 2. - A percentagem das capturas acessórias referidas no      1866/86
n° 4 do artigo 3* é medida em peso do volume total de
peixe a bordo após separação ou do volume total de peixe
no porão ou aquando do desembarque.
3. Podem ser adoptadas regras pormenorizadas para a
determinação da percentagem das capturas acessórias nos
termos do procedimento referido no artigo 13°.
                         Artigo 5'
                    Malhagem mínima
1. É proibido utilizar ou rebocar redes de arrasto, redes
dinamarquesas ou redes similares que tenham uma malha-
gem inferior à fixada no Anexo IV para a zona geográfica
e a espécie ou o grupo de espécies de peixes considerados.
2. Para a pesca do salmão é proibido utilizar redes direi-
tas ancoradas ou redes à deriva cuja malhagem seja infe-
rior à fixada no Anexo IV para essa espécie.
3. É proibido utilizar redes de emalhar que tenham uma       887/89 Art 1*2.
malhagem inferior à fixada no Anexo IV para a zona geo-
gráfica e a espécie ou grupo de espécies de peixes
considerados.
                         Artigo 6'                           1866/86
                Determinação da malhagem
1. Ao ser efectuado o controlo das redes, as malhagens       2250/95 Art 1*4.
serão medidas com recurso a bitolas chatas com uma es-
pessura de 2 milímetros, feitas numa matéria inalterável e
indeformável. As bitolas devem apresentar quer vários la-
dos com bordos paralelos ligados por zonas intermédias
com bordos oblíquos com uma inclinação de 1 centímetro
por 8 centímetros de cada lado, quer apenas bordos oblí-
quos com uma inclinação idêntica à acima definida. A lar-
gura em milímetros deve ser inscrita na superfície, tanto na
eventual secção de bordos paralelos como na secção oblí-
qua de cada bitola. A secção oblíqua deve ser graduada de
milímetro a milímetro e a largura indicada a intervalos re-
gulares.
2. Para medir o tamanho de cada malha, a bitola deve         1866/86
ser inserida pela sua extremidade pequena na abertura da
malha, perpendicularmente ao plano da rede, de modo a
medir o eixo do comprimento da malha esticada diagonal-
mente no sentido do comprimento. A bitola deve ser inse-
rida na abertura da malha à mão até que seja presa pela
resistência da malha ao nível dos lados oblíquos. O tama-
nho de uma malha corresponde ao comprimento da bitola
no seu ponto de paragem.
 ---pagebreak--- 3. A malhagem de uma rede equivale à medida média           1866/86
de, pelo menos, uma série aleatória de vinte malhas conse-
cutivas escolhidas no sentido do grande eixo da rede. Não
se medem as malhas situadas a menos de dez malhas e a
menos de 50 cm de uma laçada, de um laracho ou de um
estropo do cu do saco. Essa distância deve ser medida per-
pendicularmente à laçada ou ao estropo do cu do saco,
sendo a rede esticada no sentido da medida.
4. Mede-se exclusivamente a malhagem sobre redes
molhadas.
5. Uma dada malha só é considerada como de dimensão
inferior à dimensão requerida se a secção da bitola que
corresponde à dimensão mínima indicada na lista do Ane-
xo IV para cada espécie, zona geográfica e tipo de rede
em causa, passar facilmente através dessa malha.
                          Artigo 7*
             Fixação dos dispositivos nas redes
1. Em derrogação do n* 1 do artigo 5°, é permitido fi-
xar na face exterior da extremidade inferior de uma rede
de arrasto, de uma rede dinamarquesa ou de uma rede
similar, uma peça de tela, de rede ou de qualquer outro
material que tenha como objectivo prevenir ou reduzir a
usura. Esses materiais devem ser unicamente fixados aos
bordos anteriores e laterais da parte inferior da rede de
arrasto.
2. Em derrogação do n* 1 do artigo 5°, é permitido fi-      2178/88 Art 1° 2.
xar um saco de reforço na face exterior do saco da rede de
arrasto e da peça de alongamento. O saco de reforço é
uma peça de rede de forma cilíndrica que envolve comple-
tamente o saco da rede de arrasto e a peça de alongamen-
to. Pode ser feito no mesmo material ou num material
mais pesado do que o saco ou a peça de alongamento da
rede de arrasto. A malhagem do saco de reforço deve ser,
pelo menos, duas vezes superior à malhagem do saco da
rede de arrasto e não pode, era qualquer caso, ser inferior
a 80 mm.
O saco de reforço pode ser fixado nos pontos seguintes:
a)    Na sua extremidade anterior, e
b)    Na sua extremidade posterior, e/ou
c)    Laçado circularmente em torno do saco da rede de
      arrasto e da peça de alongamento à volta de uma fi-
      leira de malhas, ou
d)    Laçado longitudinalmente ao longo de uma única fi-
      leira de malhas.
3. Em derrogação d o n ' 1 do artigo 5°, é permitido uti-   1866/86
lizar nas redes de arrasto, nas redes dinamarquesas ou em
redes similares uma rede de retenção ou tambor com uma
malhagem inferior à da extremidade inferior.
O tambor pode ser fixado quer no interior da parte infe-
 rior quer na parte anterior da extremidade inferior.
 ---pagebreak--- A distância que separa o ponto de fixação do tambor e a       1866/86
extremidade traseira da parte inferior deve ser, pelo me-
nos, igual a três vezes o comprimento do tambor.
                            Artigo 8'
                      Utilização das artes
 1. As artes cuja utilização é proibida numa determinada
zona ou durante um determinado período devem ser arru-
madas a bordo de forma a não estarem prontas para se-
rem utilizadas na zona ou durante os períodos proibidos.
As artes de reserva devem encontrar-se arrumadas à parte
e de forma a não estarem prontas para serem utilizadas.
2. Não são consideradas como estando prontas para se-
rem utilizadas:
—     as redes de arrasto, as redes dinamarquesas e redes
      similares, desde que:
      a)    As redes se encontrem amarradas na face exte-
            rior ou interior da borda falsa do navio ou aos
            pórticos, e
      b)    Os cabos reais e as malhetas das redes de arras-
            to se encontrem separados das redes ou dos pe-
            sos;
—     as artes destinadas a pescar o salmão, desde que:
      a)    As redes se encontrem amarradas sob um toldo,
      b)   As linhas e os anzóis estejam guardados em cai-
           xas fechadas;
—     as redes deslizantes se o cabo principal ou inferior
      tiver sido retirado da rede.
3. É proibido pescar, durante todo o ano, cora redes de      2156/91 Art 1 '
arrasto, redes dinamarquesas ou redes similares na zona
geográfica delimitada por uma linha que une as seguintes
coordenadas:
 54* 23' N                14* 35' E
 54* 14' N                14* 25' E
 54* 17' N                14* 17' E
 54* 24' N                14* 11' E
 54* 27' N                14* 25' E
 54* 23' N                14* 35' E.
4. Em derrogação do n* 1, na pesca do bacalhau, só é         2250/95 Art 1*5.
autorizado manter a bordo as artes de pesca autorizadas      (adaptado)
na captura desta espécie ou artes de malhagem superior às
malhagens fixadas no Anexo IV Sempre que se encontra-
rem a bordo do navio artes não autorizadas na captura do
bacalhau, será proibido qualquer desembarque de baca-
lhau.
 ---pagebreak---                            Artigo 9'                         2178/88 Art. V 3.
                                                             (adaptado)
    Limitação do esforço de pesca de salmão e da truta
                            marisca
 1. E proibido, na pesca do salmão (Salmo salar) e da        1821/96 Art 1°1.
truta marisca (Salmo inata):
—     utilizar de 15 de Junho a 30 de Setembro redes fun-
      deadas e redes dérivantes nas águas das subzonas 22
      a 28 e 29 a sul de 59*30'N e 32,
—     utilizar de 1 de Junho a 15 de Setembro redes fun-
      deadas e redes dérivantes nas águas das subzonas 29,
      30 e 31 a norte de 59*30'N,
—     utilizar de 1 de Abril a 15 de Novembro palangres
      dérivantes e linhas fundeadas nas águas das subzonas
      22 a 31,
—     utilizar de 1 de Julho a 15 de Setembro palangres
      dérivantes e linhas fundeadas nas águas da subzona
      32.
A área de proibição durante o período de defeso situa-se
além de 4 milhas marítimas medidas a partir das linhas de
base, excepto na subzona 32 e na área a leste de 22'30'E
(farol de Bengtskãr) na zona de pesca finlandesa, em que
são proibidos os palangres dérivantes e as linhas fundeadas
de 1 de Julho a 15 de Setembro.
2. É proibido, na pesca do salmão (Salmo salar) e da         2178/88 Art I o 3.
truta marisca (Salmo trutta):                                (adaptado)
—     utilizar simultaneamente, quando a pesca for pratica-
      da com redes de superfície fundeadas e redes de deri-
      va, mais de 600 redes por navio, não podendo o com-
      primento de cada rede, medida no cabo da pana da
      arte, ser superior a 35 metros. Para além do número
      de redes autorizado não podem ser mantidas a bordo
      mais de 100 redes de reserva,
—     utilizar simultaneamente, quando a pesca for pratica-
      da com linhas flutuantes ou de deriva, mais de 2 000
      anzóis por navio.
A distância mínima entre a ponta e a haste dos anzóis
utilizados nas linhas flutuantes ou de deriva é de, pelo me-
nos, 19 milímetros.
Para além do número de anzóis autorizado para a pesca,
não podem ser mantidos a bordo mais de 200 anzóis de
reserva.
                      Disposições gerais                     1866/86
                          Artigo 10'
1. É proibida a pesca directa do bacalhau e dos peixes
chatos (pleuronectidae) para outros fins que não sejam a
colocação em terra para o consumo humano.
                                          10
 ---pagebreak--- 2. Não podem ser utilizados, para a captura dos peixes,        1866/86
explosivos, veneno ou substâncias soporíferas.                (adaptado)
3. É proibido utilizar artes fundeadas ou à deriva sem as
assinalar com bóias ou outras marcas de identificação.
4. É proibida a largada de espécies não indígenas no
mar Báltico, nos seus estreitos (Belts) e no 0resund ou a
pesca de espécies não indígenas ou de esturjões, a não ser
que as regras adoptadas nos termos do procedimento refe-
rido no artigo 13° e conformes às obrigações decorrentes
da Convenção de Gdansk as autorizem. Por espécies não         (adaptado)
indígenas entendem-se as espécies que não existem natu-
ralmente no Mar Báltico, nos seus estreitos (Belts) e no
0resund.
                         Artigo 11*
O presente regulamento não é aplicável às operações de
pesca efectuadas unicamente por motivos de investigação
científica, efectuadas com a autorização e sob a autoridade
do Estado-raembro ou dos Estados-merabros em causa e
após informação prévia da Comissão e dos Estados-mem-
bros em cujas águas se efectuam as investigações.
Os peixes, crustáceos e moluscos capturados para os fins
indicados no primeiro parágrafo só podem ser vendidos,
armazenados, expostos ou colocados à venda sob condição
de:
—    corresponderem às normas fixadas nos Anexos II e III     (adaptado)
     e às normas de comercialização adoptadas a título do
     artigo 2* do Regulamento (CEE) n* 3759/92 do Con-
     selho o ,
     ou
—    que sejam vendidos directamente para fins que não
     sejam de consumo humano.
Os navios que efectuem as operações referidas no primeiro
parágrafo devem possuir a bordo uma autorização emitida
pelo Estado-membro de que arvoram pavilhão.
                         Artigo 12'
O presente regulamento não se aplica às operações de pes-
ca efectuadas no decurso da reconstituição artificial das re-
servas ou de transplantação de peixes, crustáceos e molus-
cos.
Os peixes, crustáceos e moluscos capturados para os fins      2178/88 Art. 1" 4.
indicados no primeiro parágrafo não podem ser vendidos
para consumo humano em violação das outras disposições
do presente regulamento.
                         Artigo 13'                           1866/86
1. Os Estados-membros podem tomar medidas de con-
servação e de gestão das reservas respeitantes:
 (!) JO n* L 388 de 31. 12. 1992, p. 1.
                                         11
 ---pagebreak---  a)    A reservas estritamente locais, e que apenas tenham   1866/86
       interesse para os pescadores do Estado em causa, ou
 b)   A técnicas ou modalidades que visem limitar as captu-
       ras através de medidas técnicas:
      i)    que completem as definidas na regulamentação
            comunitária em matéria de pesca, ou
      ii)   que excedam exigências mínimas definidas nessa
            regulamentação,
desde que essas medidas apenas sejam aplicáveis aos pes-
cadores do Estado-membro em causa e sejam compatíveis
com o direito comunitário e conformes com a política
comum da pesca e com as obrigações que decorrera da
Convenção de Gdansk.                                        (adaptado)
2. A Comissão é informada de todos os projectos que
visem introduzir ou alterar medidas técnicas nacionais em
tempo útil para apresentar observações.
Se, num prazo de um mês após essa notificação, a Comis-
são o pedir, o Estado-membro em causa suspende a entra-
da em vigor das medidas em causa, até ao termo de um
prazo de três meses a contar da data da notificação, a fim
de permitir à Comissão deliberar nesse prazo acerca da
conformidade de tais medidas com o disposto n o n ' 1.
Sempre que a Comissão verificar, através de uma decisão
de que informa os outros Estados-membros, que uma me-
dida em perspectiva não está em conformidade com o
n* 1, o Estado-membro em causa só a pode aplicar se nela
introduzir as alterações necessárias.
O Estado-membro em causa comunica de imediato aos ou-
tros Estados-membros e à Comissão as medidas adoptadas,
se for o caso depois de nelas ter introduzido as alterações
necessárias.
3. Os Estados-membros fornecem à Comissão, a seu pe-
dido, todas as informações necessárias à apreciação da
conformidade das técnicas nacionais cora o n* 1.
4. Por iniciativa da Comissão ou a pedido de qualquer       (adaptado)
Estado-membro, a conformidade com on* 1 de uma me-
dida técnica nacional aplicada por um Estado-membro po-
de ser objecto de uma análise no Comité de Gestão a que
se refere o artigo 17* do Regulamento (CEE) n* 3760/92,
e pode ser tomada uma decisão nos termos do procedi-
mento previsto no artigo 18* desse regulamento. Em caso
de adopção de tal decisão, são aplicáveis mutatis mutandis
os parágrafos terceiro e quarto do n* 2.
5. Sempre que a Comissão verificar que uma medida no-
tificada não está era conformidade com o n* 1, decide,
num prazo máximo de um ano a contar da data da notifi-
cação da medida, que o Estado-membro deve pôr termo a
essa medida num prazo que determina. É aplicável mutatis
mutandis o quarto parágrafo do n* 2.
                                          12
 ---pagebreak--- 6. As medidas relativas à aquicultura e à pesca à linha   1866/86
devem ser notificadas pelo Estado-membro à Comissão
apenas para efeitos de informação.
Entende-se por «aquicultura» a criação de peixes, crustá-
ceos e moluscos em águas salgadas ou salobras.
                        Artigo 14'
As regras de execução do presente regulamento serão       (adaptado)
adoptadas de acordo com o procedimento previsto no arti-
go 18* do Regulamento (CEE) n* 3760/92.
                       Artigo 15'
O Regulamento (CEE) n* 1866/86 é revogado.
As referências feitas àquele regulamento devem enten-
der-se como sendo feitas ao presente regulamento e devem
ser lidas de acordo com o quadro de correspondência que
consta da Parte A do Anexo VI.
                       Artigo 16*
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu-
nidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
elementos e directamente aplicável em todos os Esta-
dos-membros.
Feito em Bruxelas,              Pelo Conselho
                                 O Presidente
                                        13
 ---pagebreak---                          ANEXO 1                             1866/86
 SUBDIVISÃO DA ZONA GEOGRÁFICA REFERIDA NO
                        ARTIGO 1*
 Subzona 22
As águas limitadas por uma linha traçada do Cabo Ha-
sen0re (56*09' N, 10*44' E) na costa oriental da Jutlândia
até à ponta de Gniben (56*01 N, 11*18' E) na costa oci-
dental da Zelândia; daí, ao longo da costa ocidental e da
costa sul da Zelândia até ao ponto situado a 12*00' de
longitude leste; daí, verdadeiro sul até à ilha de Falster;
daí, ao longo da costa oriental da ilha de Falster até Ged-
ser Odde (54*34' N, 11*58' E); daí, verdadeiro leste até
 12*00' de longitude leste; daí, verdadeiro sul até à costa  2250/95 Art 1° 6.
da Alemanha: daí, numa direcção sudoeste, seguindo a         (adaptado)
costa da Alemanha e a costa leste da Jutlândia. até ao
ponto de partida
Subzona 23
As águas limitadas por uma linha traçada do Cabo Gilb-
jerg (56*08' N, 12*18' E) na costa norte da Zelândia até
Kullen (56*18' N, 12*28' E) na costa da Suécia; daí, numa
direcção sul, ao longo da costa da Suécia até ao Farol de
Falsterbo (55*23 N, 12*50 E); em seguida, através da en-
trada sul do 0resund, até ao Farol de Stevns (55*19 N,
 12*28 E) na costa da Zelândia; daí, numa direcção norte
 ao longo da costa oriental da Zelândia, até ao ponto de
partida.
 Subzona 24
As águas limitadas por uma linha que parte do Farol de
 Stevns (55*19' N, 12*28' E) na costa oriental da Zelândia
para ir, através da entrada sul do 0resund, até ao Farol de
 Falsterbo (55*23' N, 12*50' E) na costa da Suécia; daí, ao
 longo da costa sul da Suécia até ao Farol de Sandhamma-
 ren (55*24' N, 14* 12' E); daí, até ao Farol de Hamme-
 rodde (55*18' N, 14*47 E) na costa norte de Bornholm;
 daí, ao longo das costas oeste e sul de Bornholm, até ao
 ponto situado a 15*00' de longitude leste; daí, verdadeiro
 sul até à costa da Polónia; em seguida, numa direcção
 oeste, seguindo as costas da Polónia e da Alemanha até ao   2250/95 Art 1° 6.
 ponto situado a 12*00' de longitude leste; daí, verdadeiro  (adaptado)
 norte, até ao ponto situado a 54*34' de latitude norte e
 12*00' de longitude leste; daí, verdadeiro oeste até Gedser
 Odde (54*34' N, 11*58' E); daí, ao longo da costa leste e
 norte da ilha de Falster até ao ponto situado a 12*00' de
 longitude leste; daí, verdadeiro norte até à costa sul da
 Zelândia; em seguida, numa direcção oeste e norte ao lon-
 go da costa ocidental da Zelândia, até ao ponto de partida.
                                           14
 ---pagebreak--- Subzona 25                                                    1866/86
As águas limitadas por uma linha que começa num ponto
da costa oriental da Suécia situado a 56*30' de latitude
norte e que vai verdadeiro leste até à costa ocidental da
ilha de Òland; em seguida, após ter contornado a ilha de
Òland pelo sul até ao ponto da costa oriental situado a
56*30' de latitude norte, verdadeiro leste até 18*00' de
longitude leste; daí, verdadeiro sul até à costa da Polónia;
em seguida, numa direcção oeste, ao longo da costa da
Polónia até ao ponto situado a 15*00' de longitude leste;
daí, verdadeiro norte até à iJha de Bornholm; em seguida,
ao longo das costas sul e oeste de Bornholm até ao Farol
de Hammerodde (55*18' N, 14*47' E); daí, até ao Farol
de Sandhammaren (55*24' N, 14*12' E) na costa sul da
Suécia; daí, numa direcção norte, ao longo da costa orien-
tal da Suécia até ao ponto de partida.
Subzona 26
As águas limitadas por uma linha que parte do ponto si-       (adaptado)
tuado a 56*30' de latitude norte e 18*00' de longitude
leste e que vai verdadeiro leste até à costa ocidental da
ex-URSS; daí, numa direcção sul, ao longo das costas da
ex-URSS e da Polónia até ao ponto da costa da Polónia
situado a 18*00' de longitude leste; daí, verdadeiro norte
até ao ponto de partida.
Subzona 27
As águas limitadas por uma linha que parte de um ponto
da costa continental leste da Suécia situado a 59*41' de
latitude norte e 19*00' de longitude leste e que vai verda-
deiro sul até à costa norte da ilha de Gotland; daí, numa
direcção sul, ao longo da costa ocidental de Gotland até
ao ponto situado a 57*00' de latitude norte; daí, verdadei-
ro oeste até 18*00' de longitude leste; daí, verdadeiro sul
até 56*30' de latitude norte; em seguida, verdadeiro oeste
até à costa oriental da ilha de Òland; em seguida, após ter
contornado a ilha de Õland pelo sul, até ao ponto da sua
costa ocidental situado a 56*30' de latitude norte; daí, ver-
dadeiro oeste até à costa da Suécia; em seguida, numa di-
recção norte, ao longo da costa oriental da Suécia até ao
ponto de partida.
                                          15
 ---pagebreak---  Subzona 28                                                    1866/86
                                                              (adaptado)
As águas limitadas por uma linha que parte do ponto si-
tuado a 58*30' de latitude norte e 19*00' de longitude
leste e que vai verdadeiro leste até à costa ocidental da
Ilha de Saaremma; era seguida, após ter contornado a Ilha
de Saaremma pelo norte, até ao ponto da sua costa orien-
tal situado a 58*30' de latitude norte; daí, verdadeiro leste
até á costa da ex-URSS; daí, numa direcção sul, ao longo
da costa ocidental da ex-URSS até ao ponto situado a
56*30' de latitude norte; daí, verdadeiro oeste até 18*00'
de longitude leste; daí, verdadeiro norte até 57*00' de lati-
tude norte; daí, verdadeiro leste até à costa ocidental da
Ilha de Gotland; em seguida, numa direcção norte, até ao
ponto da costa norte de Gotland situado a 19*00' de lon-
gitude leste; daí, verdadeiro norte até ao ponto de partida.
Subzona 29
As águas limitadas por uma linha que parte do ponto da
costa continental leste da Suécia situado a 60*30' de lati-
tude norte e que vai, verdadeiro leste, até à costa conti-
nental da Finlândia; em seguida, numa direcção sul, ao
longo das costas oeste e sul da Finlândia, até ao ponto da
costa continental sul situado a 23*00' de longitude leste;
daí, verdadeiro sul até 59*00' de latitude norte; daí, verda-
deiro leste até à costa continental da ex-URSS; em segui-     (adaptado)
da, numa direcção sul, ao longo da costa ocidental da
ex-URSS até ao ponto situado a 58*30' de latitude norte;
daí, verdadeiro oeste até à costa oriental da Ilha de Saare-
ma; em seguida, após ter contornado a ilha pelo norte, até
ao ponto da sua costa ocidental situado a 58*30' de lati-
tude norte; daí, verdadeiro oeste até 19*00' de longitude
leste; daí, verdadeiro norte até ao ponto da costa continen-
tal leste da Suécia situado a 59*41' de latitude norte; em
seguida, numa direcção norte, ao longo da costa oriental
da Suécia, até ao ponto de partida.
Subzona 30
As águas limitadas por uma linha que parte de um ponto
da costa oriental da Suécia situado a 63*30' de latitude
norte e que vai verdadeiro leste até à costa continental da
Finlândia; daí, numa direcção sul, ao longo da costa da
Finlândia, até um ponto situado a 60*30' de latitude norte;
daí, verdadeiro oeste até à costa continental da Suécia; em
seguida, numa direcção norte, ao longo da costa oriental
da Suécia até ao ponto de partida.
                                          16
 ---pagebreak--- Subzona 31                                                   1866/86
As águas limitadas por uma linha que começa num ponto
da costa oriental da Suécia situado a 63*30' de latitude
norte e que vai, após ter contornado pelo norte o Golfo
de Bótnia, até um ponto da costa continental oeste da
Finlândia situado a 63*30' de latitude norte; daí, verdadei-
ro oeste até ao ponto de partida.
Subzona 32
As águas limitadas por uma linha que começa num ponto
da costa sul da Finlândia situado a 23*00' de longitude
leste e que vai, após ter contornado o Golfo da Finlândia
pelo leste, até um ponto da costa ocidental da ex-URSS       (adaptado)
situado a 59*00' de latitude norte; daí, verdadeiro oeste
até 23*00' de longitude leste; daí, verdadeiro norte até ao
ponto de partida.
                                          17
 ---pagebreak---                         ANEXO II                          1866/86
LIMITES DE DETERMINADAS ZONAS GEOGRÁFICAS
              REFERIDAS NO ARTIGO 2*
Limites das zonas, nos estreitos de 0resund, do Grande
Belt e do Pequeno Belt, no que se refere à pesca das aze-
vias fêmeas £ das solhas fêmeas:                          2244/87 Art 1*5.
—    Farol de Falsterbo — Farol de Stevns
—    Jungshoved — Bogenaessand
—    Farol de Hestehoved — Maddes Klint
—    Skelby Kirke — Flinthorne Odde
—    Kappel Kirke — Gulstav
—    Ristingehale — £Lr0hale
—    Skjoldnaes — P0ls Huk
—    Pont Christian X em S0nderborg
                                       18
 ---pagebreak---                                        ANEXO III                     2250/95 Art 1*7.
                                                                     (adaptado)
                TAMANHOS MÍNIMOS REFERIDOS NO N' 1 DO AR-
                                        TIGO 3*
           Espécie                    Zona geográfica        Tamanho
                                                              mínimo
Bacalhau (Gadus morhua)       Todas as subzonas a sul de      35 cm
                              59* 30 ' de latitude norte
Azevia (Platichthys flesus)   Subzonas 22 a 25                25 cm
                              Subzonas 26 a 28                21 cm
                              Subzonas 29 e 32, a sul de 59*  18 era
                              30' de latitude norte
Solha (Pleuronectes piatessa) Subzonas 22 a 25                25 cm
                              Subzonas 26 a 28                21 cm
                              Subzonas 29 e 32, a sul de      18 cm
                              59*30' de latitude norte
Pregado (Psetta maxima)       Subzonas 22 a 32                30 cm
Rodovalho (Scophthalmus       Subzonas 22 a 32                30 cm
rhombus)
Enguia (Anguilla anguilla)    Subzonas 22 a 32                35 cm
Salmão (Salmo salar)          Subzonas 22 a 32                60 cm
                                                         19
 ---pagebreak---                                        ANEXO IV                         2250/95 Art 1'
                                                                        (adaptado)
                    MALHAGEM MÍNIMA PREVISTA NO ARTIGO 5*
                                                           Malhagem mí-
                                                               nima
     Espécies         Zona geográfica     Tipo de rede     Comprimento
                                                            da diagonal
                                                               maior
Bacalhau             Subzonas 22 a 32 redes de emalhar       105 mm
(Gadus morhua)
                     Subzonas 22 a 32 redes de arrasto,      105 mm
                                       redes    dinamar-
                                       quesas e redes si-
                                       milares (l)
                     Subzonas 22 a 32 redes de arrasto,    120 mm (2)
                                       redes dinamar-
                                       quesas e redes si-
                                       milares
Peixes chatos        Subzonas 22 a 27 redes de arrasto,    120 rara (2)
(Pleuronectidae)                       redes    dinamar-        (3)
                                       quesas, redes si-
                                       milares e redes
                                       de emalhar
                     Subzona 28        redes de arrasto,     110 mm
                                       redes    dinamar-
                                       quesas, redes si-
                                       milares e redes
                                       de emalhar
                     Subzonas 29 e 32 redes de emalhar       100 mm
                     a sul de 59*30'
                                       redes de arrasto,     110 mm
                     de latitude norte
                                       redes dinamar-
                                       quesas e redes si-
                                       milares
                     Subzonas 22 a 32 redes de arrasto,    105 mm (4)
                                       redes dinamar-
                                       quesas e redes si-
                                       milares (*)
Arenque              Subzonas 22 a 27 redes de arrasto,       32 mra
(Clupea harengus)                      redes dinamar-
                                       quesas e redes si-
                                       milares
                     Subzonas 28 e 29 redes de arrasto,       28 ram
                     a sul de 59*30' redes dinamar-
                     de latitude norte quesas e redes si-
                                       milares
                     Subzonas 30 a 32  redes de arrasto,      16 mra
                     e subzona 29 a    redes dinamar-
                     norte de 59*30'   quesas e redes si-
                     de latitude norte milares
Espadilha            Subzonas 22 a 32 redes de arrasto,       16 mm
(Sprottus sprattus)                    redes    dinamar-
                                       quesas e redes si-
                                       milares
                                                        20
 ---pagebreak---                                                                   Malhagem mí-     2250/95 Art. 1° 8.
                                                                       nima
     Espécies          Zona geográfica          Tipo de rede       Comprimento
                                                                    da diagonal
                                                                       maior
Salmão                Subzonas 22 a 32 redes direitas an-            157 mra
(Salmo salar)                                coradas e redes
                                             de emalhar de
                                             deriva
(!)  Redes com dispositivos tais como janelas de saída ou estruturas conformes com
     o disposto no anexo V, que possam assegurar que 50% de retenção
     correspondam a um tamanho não inferior a 38 centímetros.
(2) Malhagem aplicável a todas as malhas dos últimos 8 metros do saco da rede de
     arrasto, medidas a partir do estropo do cu do saco, com as malhas estiradas
     segundo o eixo longitudinal.
 3
( ) Com excepção das subzonas 22 e 23 era que a pesca dirigida ao linguado é
     autorizada com uma malhagem mínima de 90 milímetros.
(4)  Com excepção das subzonas 22 a 24, em que é autorizada a pesca com redes de   1821/96 Art 1*2.
     arrasto convencionais e redes de cerco dinamarquesas com malhagem de 90 mm.   (adaptado)
                                                              21
 ---pagebreak---                         ANEXO V                             2250/95 Art. 1° 9.
    DISPOSITIVOS ESPECIAIS DE SELECTIVIDADE
Para garantir a selectividade das redes de arrasto, redes
dinamarquesas e redes similares cora uma malhagem espe-
cífica, mencionadas no anexo IV, são autorizados os dois
seguintes modelos de janelas de saída:
Janela de saída (modelo 1)
Na pesca do bacalhau, serão fixadas no saco das redes de
arrasto e das redes dinamarquesas duas janelas de saída
com malhas em losango completaraente abertas, revestidas
de plástico. A abertura da malha não será inferior a 105
milímetros. As janelas de saída serão fixadas através de um
pano de rede extra (entre as malhas em losango usuais e
as malhas da janela). A malhagem do pano de rede extra
será igual ao produto do comprimento do lado da malha
do pano de rede da janela pela raiz quadrada de 2.
A janela de saída será fixada nos dois lados do saco, a
uma distância de 40-50 centímetros da extremidade poste-
rior deste. O comprimento da janela será de 80 % do
comprimento total do saco e a sua altura de 50 centíme-
tros. A janela será montada de forma a que a abertura
entre as suas costuras de reunião superior e inferior seja
de 15-20 centímetros.
Janela de saída (modelo 2)
Descrição
As janelas serão constituídas por panos de rede rectangu-
lares fixados no saco. O saco terá duas janelas.
Dimensões
Cada janela terá, ao longo de todo o seu comprimento,
uma largura de, pelo menos, 45 centímetros. O seu com-
primento, medido nos lados, será de, pelo menos, 3,5 me-
tros (figura 1 do diagrama 2).
Plano de rede
A malhagem das janelas será de, pelo menos, 105 milíme-
tros. As malhas serão quadradas, isto é, os quatro lados do
pano de rede das janelas terão um corte B (corte pernão
— figura 2 do diagrama 2). O pano será montado de for-
ma a que os lados da malha sejam paralelos e perpendicu-
lares ao comprimento do saco (figura 2). A largura da ja-
nela será de 8 malhas quadradas abertas e o seu
comprimento de 57 a 62 malhas quadradas (figura 2 do
diagrama 2).
Posição                                                     (adaptado)
O saco será dividido numa face superior e numa face infe-
rior por cabos de porfio dispostos a bombordo e a estibor-
do (figura 1 do diagrama 2). As duas janelas situar-se-ão
ambas na face inferior, imediatamente adjacentes aos ca-
bos de porfio e por baixo destes (figura 1 do diagrama 2).
As duas janelas terminarão a uma distância compreendida
entre 2 metros e 2,5 metros do estropo do cu do saco.
                                          22
 ---pagebreak--- A extremidade anterior da janela será fixada ao pano nor-  2250/95 Art 1*9.
mal do saco numa largura de 8 malhas (figura 3 do diagra-
ma 2). Um lado será fixado ao cabo de porfio, ou na sua
imediata adjacência, e o outro lado ao pano normal da
face inferior do saco, segundo um corte direito a todos os
nós (corte pernão).
Malhagem em todo o saco
Os panos do saco terão todos uma malhagem mínima de
105 milímetros.
                                       23
 ---pagebreak---                  Diagrama 1          2250/95 Art 1*9.
         (Janela de saída, modelo 1)
                                                        40-50 cm
                                                  50 cm
15-20 cm
                   24
 ---pagebreak---                                           Diagrama 2                               2250/95 Art. 1°9.
                                 (Janela de saída, modelo 2)
                  Figura 1: Posição das janelas de malhas quadradas no saco
                                   Especificação proposta
                                                                           Estropo do saco
                                    Janelas 3,54 m                                1,8 m
           0,3 m                                                      0,3 m
                      As janelas de malhas quadradas têm 0,48 m de altura.
                                    Corre transversal do saco
                                                                        4 malhas do cabo
                                                                        de porfio
        4 malhas                                                        8 malhas da janela
do cabo de porfio                                                       de malhas quadradas
                                            25
 ---pagebreak--- Figura 2: Pano de rede das janelas de malhas quadradas        2250/95 Art. 1.9.
                                                              (adaptado)
               Especificação proposta
                                                    Janela de malhas quadradas
                                                    8 x 59 malhas quadradas
                                                    Meia malha de 60 mm
                                                    Polietileno duplo de 4 mm 0
                                                    Abertura da malha de 107 mm
                                                             Quatro lados reforçados com fio
                                                             de polipropileno de 8 mm
                        26
 ---pagebreak---                                     Figura 3: Fixação da janela no saco                         2250/95 Art 1.9.
                                                                                                (adaptado)
                                               Especificação
Cabo de porfio         Extremidade anterior do saco
                                                                         • Saco em 120 mm
                                                                             100 malhas com 60 mm de meia malha
                                                                             49'/j malhas de comprimento (6 m)
                                                                             Polietileno duplo de 4 mm 0
                                                                             Abertura da malha de 107 mm
                                              354 cm
                                              de comprimento
    | Janela de malhas quadradas
                                              estirado
                                                                                         F.ice inferior
                                Todos
                                os nós                                                    j , 1% malhas
                                                                                            " - 3 0 cm
                                          1
                                                                                             29% malhas
                                                                                             - 3 5 4 cm
                                                                                             2% malhas
                                                                                             - 3 0 cm
                   Argolas para o estropo do saco
                                                                                          1
                                                                                             15 malhas
                                                                                            - 1 8 0 cm
           Abertura para as janelas de malhas quadradas
           8 malhas de largura x 29% malhas de comprimento
   ,.A. A. A« A» A« A«A» vj>£\jyyç. \» V ^ \ ^ X / ^ A » X . N
                        Estropo do cu do saco            Linha central da face inferior-
                                                  27
 ---pagebreak---                                       ANEXO VI
                                        Parte A
                              QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA
Regularaento (CEE) n* 1866/86                Presente Regulamento
Artigo 1°                                   Artigo r
Artigo 2', n° 1                             Artigo 2°, n" 1
Artigo 2*, n* IA
Artigo 2*,n* 2                              Artigo 2°, n* 2
Artigo 3*                                   Artigo 3*
Artigo 4"                                   Artigo 4*
Artigo 5*                                   Artigo 5°
Artigo 6*                                   Artigo 6°
Artigo 7*                                   Artigo 7°
Artigo 8 o                                  Artigo 8#
Artigo 9*                                   Artigo 9*
Artigo 10°                                   Artigo 10"
Artigo 11*                                  Artigo 11°
Artigo 12*                                  Artigo 12*
Artigo 13*                                   Artigo 13*
Artigo 14*                                   Artigo 14*
                                             Artigo 15*
                                             Artigo 16*
Anexo I                                      Anexo I
Anexo li                                     Anexo II
Anexo III                                    Anexo III
Anexo IV a)
Anexo IV b)                                  Anexo IV
Anexo V                                      Anexo V
                                             Anexo VI
                                          28
 ---pagebreak---                                                  Parte B
                       Regulamentos que modificam o Regulamento (CEE) n* 1866/86
                                                                                 Jornal Oficial
                                                                           n°      página          data
Regulamento (CEE) n' 2244/87 do Conselho de 23 de Julho de 1987          L 207       15         29. 7. 1987
Regulamento (CEE) n* 2178/88 do Conselho de 18 de Julho de 1988          L 191        7         22. 7.1988
Regulamento (CEE) n' 887/89 do Conselho de 5 de Abril de 1989            L 94         4          7. 4.1989
Regulamento (CEE) n* 2156/91 do Conselho de 15 de Julho de 1991          L 201        1         24. 7. 1991
Regulamento (CE) n* 2250/95 do Conselho de 18 de Setembro de 1995        L 230        1         27. 9.1995
Regulamento (CE) n* 1821/96 do Conselho de 16 de Setembro de 1996        L 241        8         21. 9.1996
                                                  29
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                         COM(97) 139 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                            03 11 14      01
                                      N. ° de catálogo : CB-CO-97-133-PT-C
                                                           ISBN 92-78-17938-8
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                            3o