CELEX: 31989R3331
Language: pt
Date: 1989-11-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3331/89 da Comissão, de 6 de Novembro de 1989, relativo ao fornecimento de vários lotes de açúcar branco a título de ajuda alimentar

7. 1 1 . 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 322/5
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3331/89 DA COMISSÃO
                                                de 6 de Novembro de 1989
                 relativo ao fornecimento de vários lotes de açúcar branco a título de ajuda
                                                           alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
                                                                  dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Económica Europeia,
                                                                  os prazos e condições de fornecimento, bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                  procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política          resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe íoi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1750/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                     Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à              A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista    Comunidade, a mobilização de açúcar tendo em vista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das         fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo, em
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao      conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;            n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­        atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                  concurso .
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 1 000 toneladas de
açúcar ;                                                                                   Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n ? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Novembro de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n ? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n ? L 172 de 21 . 6. 1989, p. 1 .
(') JO n ? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                           (4) JO n ? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 322/6                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  7. 11 . 89
                                                                ANEXO I
             1 . Acção n? (<) : 612/89
             2. Programa : 1989
             3. Beneficiário : M. P.F. Pirlot, UNHCR, case postale 2500, CH-1211 Genève, 2 Dépôt (tel. 739 81 11 ;
                 telex 415740 UNHCR CH)
             4. Representante do beneficiário (2) f) : Bureau du HCR, Ground floor, EEC Building, Bole Road Higher
                 18, Kebele 26, House No 519/001 Addis Ababa (tels. 51 01 14, 51 02 43)
             5. Local ou pais de destino : Etiópia
             6. Produto a mobilizar : açúcar branco
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) : açúcar branco, da qualidade tipo-categoria 2 [Regula­
                 mento (CEE) ri? 793/72 do Conselho (JO n? L 94 de 21 . 4. 1972, p. 1)J e que preenche as condições
                 fixadas no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2103/77 da Comissão (JO n? L 246 de 27. 9.
                 1977, p. 12)
             8 . Quantidade total : 400 toneladas
             9. Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (4): sacos de juta novos com forro interior em polietileno de pelo
                 menos 0,05 milímetros de espessura, com um peso mínimo para o conjunto juta e polietileno de 420
                 gramas, e com um conteúdo, em peso líquido, de 50 quilogramas
                 — inscrição nos sacos (com letras de 5 cm de altura minima) :
                      « ACTION No 612/89 / SUGAR / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO
                      UNHCR ASSISTANCE PROGRAMME / FOR SUDANESE REFUGEES IN ETHIOPIA / FOR
                      FREE DISTRIBUTION / ITANG »
           11 . Modo de mobilização do produto (8) : açúcar produzido na Comunidade, na acepção do n? IA, sexto
                 parágrafo, alíneas a) e b), do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do Conselho (JO n? L 177 de
                 1 . 7. 1981 , p. 4)
           12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13. Porto de embarque : —
           1 4. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : Assab
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de 15. 12. 1989 a 15. 1 . 1990
           18. Data limite para o fornecimento : 28. 2. 1990
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas : 21 . 11 . 1989, às
                  12 horas
           21 i Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo de apresentação das propostas : 5. 12. 1989, às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : de 15. 12. 1989 a 15. 1 . 1990
                  c) Data limite para o fornecimento : 28. 2. 1990
           22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas O :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,                  ,
                  à lattention de Monsieur N. Arend,
                  batiment Loi 120, bureau 7/58,
                  rue de la Loi 200,
                  B- 1 049 Bruxelles
                  (telex AGREC 22037 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (') : restituição periódica aplicável ao açúcar branco
                  em 19. 10. 1989, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 3133/89 da Comissão (JO n? L 301 de 19. 10. 1989,
                  p. 24)
 ---pagebreak--- 7. 11 . 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 322/7
                                                               ANEXO II
             1 . Acção n?('): 615/89
             2. Programa : 1989
             3. Beneficiário : M. P.F. Pirlot, UNHCR, case postale 2500, CH-1211 Genève, 2 Dépôt (tel. 739 81 11 ;
                 telex 415740 UNHCR CH)
             4. Representante do beneficiário (2) Ç) : Bureau du HCR, Ground floor, EEC Building, Bole Road Higher
                 18, Kebele 26, House No 519/001 Addis Ababa (tels. 51 01 14, 51 02 43)
             5. Local ou pais de destino : Etiópia
             6. Produto a mobilizar : açúcar branco
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) : açúcar branco, da qualidade tipo-categoria 2 [Regula­
                 mento (CEE) n? 793/72 do Conselho (JO n? L 94 de 21 . 4. 1972, p. 1 )], e que preenche as condições
                 fixadas no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2103/77 da Comissão (JO n? L 246 de 27. 9.
                 1977, p. 12)
             8 . Quantidade total : 600 toneladas
             9. Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (4) : sacos de juta novos com forro interior em polietileno de pelo
                 menos 0,05 milímetros de espessura, com um peso mínimo para o conjunto juta e polietileno de 420
                 gramas, e com um conteúdo, em peso líquido, de 50 quilogramas
                 — inscrição nos sacos (com letras de 5 cm de altura mínima) :
                      « ACTION No 615/89 / SUGAR / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO
                      UNHCR ASSISTANCE PROGRAMME / FOR SOMALI REFUGEES IN ETHIOPIA / FOR FREE
                      DISTRIBUTION / DIRE DAWA »
           11 . Modo de mobilizaçao do produto (8) : açúcar produzido na Comunidade, na acepção do n? IA, sexto
                 parágrafo, alíneas a) e b), do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do Conselho (JO n? L 177 de
                 1 . 7. 1981 , p. 4)
           12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque              desembarcado
           1 3. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : Djibouti
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           1 7. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de 15. 12. 1989 a 15. 1 . 1990
           18 . Data limite para o fornecimento : 28 . 2. 1990
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas : 21 . 11 . 1989, às
                  12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo de apresentação das propostas : 5. 12. 1989, às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : de 15. 12. 1989 a 15. 1 . 1990
                 c) Data limite para o fornecimento : 28. 2. 1990
           22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas O :
                  Bureau de 1 aide alimentaire,
                 à lattention de Monsieur N. Arend,
                 batiment Loi 120, bureau 7/58,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição periódica aplicável ao açúcar branco
                 em 19. 10. 1989, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 3133/89 da Comissão (JO n? L 301 dé 19. 10. 1989,
                 p. 24)
 ---pagebreak--- N ? L 322/8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        7. 11 . 89
             Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das
                Comunidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
            (3) O adjudicatário entregará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove
                que, para o produto a entregar, não foram excedidas as normas em vigor relativas à radiação nuclear, no
                Estado-membro em causa .
                O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
            (4) Tendo em vista uma eventual reensacagem, o adjudicatário deve fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
            (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixada no ponto 20 dos anexos, a prova de constituição da garantia de concurso referida no n? 4, alínea a),
                do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                — por portador, ao . serviço referido no ponto 24 dos anexos,
                — ou por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas :
                    — 235 01 32,
                    — 236 10 97,
                    — 235 01 30,
                    — 236 20 05 .
            (6) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1.8. 1987, p. 56), com a ultima redacção
                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 24. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e
                de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento
                atrás citado é a referida no ponto 25 dos presentes anexos.
            Q O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os
                documentos de expedição necessários e a sua distribuição.
            (*) A categoria de açúcar é determinada mediante aplicação da regra prevista no n? 2, segundo travessão, da
                alínea a), do artigo 18? do Regulamento (CEE) n? 2103/77.