CELEX: 51988PC0675
Language: pt
Date: 1988-11-16
Title: ALTERACAO DA PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO QUE ALTERA A DIRECTIVA 70/220/CEE RELATIVA A APROXIMACAO DAS LEGISLACOES DOS ESTADOS-MEMBROS RESPEITANTES AS MEDIDAS A TOMAR CONTRA A POLUICAO DO AR POR EMISSOES PROVENIENTES DOS VEICULOS A MOTOR ( NORMA EUROPEIA DE EMISSOES PARA AUTOMOVEIS COM MOTORES DE CILINDRADA INFERIOR A 1,4 L )

14. 12. 88                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ° C 321/7
                      PROPOSTA INICIAL                                                         PROPOSTA ALTERADA
                                                   N ? 2, p o n t o b ) , do a r t i g o 1?
b) O ponto 9 é substituído pelo texto seguinte:                           Este número passa a ter a seguinte redacção:
   «9. a) Uma informação pelos empregadores dos tra-                      «9. A adopção pelo empregador de medidas apropriadas
           balhadores e/ou seus representantes na em-                         a fim de que os trabalhadores, bem como seus repre-
           presa ou estabelecimento sobre os riscos poten-                    sentantes em empresas ou estabelecimentos, recebam
           ciais ligados à exposição, sobre as medidas téc-                   todas as informações necessárias e formação completa
           nicas de prevenção a respeitar pelos trabalha-                     relativa a:
           dores e sobre as precauções tomadas pelo em-
           pregador e a tomar pelos trabalhadores;                            a) Riscos potenciais ligados à sua exposição, medi-
                                                                                    das técnicas de prevenção a respeitar pelos traba-
       b) Uma informação pelos empregadores dos tra-                                lhadores e precauções tomadas pelo empregador e
           balhadores e/ou seus representantes em empre-                            a tomar pelos trabalhadores;
           sas ou estabelecimentos sobre os métodos utili-
                                                                              b) Métodos utilizados para apreciação dos riscos so-
           zados para apreciação dos riscos sobre a exis-
                                                                                    bre a existência de um valor-limite referido no
           tência do valor-limite referido no ponto 4.b) e
                                                                                    ponto 4.b) e à necessidade de efectuar medições
           sobre a necessidade de efectuar medições bem
                                                                                    bem como às medidas previstas no ponto 4.c) no
           como sobre as medidas previstas no ponto 4.c)
                                                                                    caso de ser excedido o valor-limite.»
           em caso de ser excedido o valor-limite.»
                                 O s n ? s 3 a 6 d o a r t i g o 1? p e r m a n e c e m i n a l t e r a d o s
                             O s a r t i g o s 2?, 3? e o A n e x o II A p e r m a n e c e m    inalterados
               Alteração da proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 70/220/CEE relativa à
               aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a po-
               luição do ar por emissões provenientes dos veículos a motor (norma europeia de emissões para
                                    automóveis com motores de cilindrada inferior a 1,4 1) (')
                                                     COM(88) 675 final — SYN 115
                (Apresentada pela Comissão ao Conselho, em 21 de Novembro de 1988, em conformidade com o
                                                  n°. 3 do artigo 149! do Tratado CEE)
                                                               (88/C 321/11)
               Após o primeiro considerando aditar um novo considerando com a seguinte redacção:
                     «Considerando que é necessário acabar com a diversidade de disposições adoptadas a nível
                      local e nacional, por impedir a realização de um verdadeiro mercado interno por parte da
                      Comunidade;».
                (') JO n? C 56 de 27. 2. 1988, p. 9.