CELEX: C1995/054/03
Language: pt
Date: 1995-03-04 00:00:00
Title: Decisões adoptadas pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias na sua reunião de 25 de Janeiro de 1995

N? C 54/2          QT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       4 . 3 . 95
Decisões adoptadas pelo Tribunal de Justiça das Comuni­            2. Para cada processo que lhes seja distribuído, as
dades Europeias na sua reunião de 25 de Janeiro de                 Primeira e Quarta secções (às quais estão afectos quatro
                               1995                                juízes) serão compostas pelo presidente, pelo juiz-relator e
                           95/C 54/03                              por um terceiro juiz nomeado segundo a ordem de uma lista
                                                                   de antiguidade, avançando um nome por cada reunião
                                                                   geral.
O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, na sua
reunião de 25 de Janeiro de 1995 , adoptou as seguintes
decisões :                                                         3 . Para efeitos de designação dos cinco juízes necessários
                                                                   a cada processo distribuído a uma secção grande, ou seja a
Designação dos presidentes de secção                               Quinta e a Sexta (a cada uma das quais são, a partir de
                                                                   agora, afectados sete juízes ), é elaborada uma lista para o
Nos termos do n? 1 do artigo 10? do Regulamento de                 ano judicial. Esta lista inclui todos os juízes que fazem parte
Processo, o Tribunal de Justiça designou, para o período de        da secção com excepção do presidente, pela ordem seguin­
                                                                   te :
25 de Janeiro a 6 de Outubro de 1995 :
— o juiz P. Jann presidente da primeira secção (em                 a ) Os juízes da secção pequena, de quatro juízes, pela
    substituição do presidente de secção R. Joliet),                    ordem de antiguidade;
— o presidente de secção C. Gulmann presidente da quinta           b ) Os juízes da outra secção pequena pela mesma
    secção (em substituição do presidente de secção R.                  ordem.
    Joliet).
                                                                   Para cada processo, a secção grande é composta por:
Composição das secções, afectação dos juízes a cada secção
e normas de composição
                                                                   — o presidente,
1.      O Tribunal de Justiça decidiu manter as seis secções
existentes, ou seja quatro secções compostas por três juízes       — o juiz-relator,
( ou « secções pequenas » ) e duas secções compostas por cinco
juízes (ou « secções grandes »). Tendo em conta o actual           — três juízes nomeados segundo a ordem da lista, avan­
número de membros do Tribunal de Justiça, duas das                      çando um nome por cada reunião geral.
pequenas secções (a Primeira e a Quarta ) terão quatro juízes
e as duas secções grandes terão sete juízes.                       Em caso de impedimento de um ou vários juízes, a
                                                                   substituição efectua-se seguindo a ordem da lista . Todavia,
O Tribunal de Justiça decidiu afectar:                             no caso de impedimento do presidente da secção grande,
                                                                   deverá ser substituído de preferência pelo presidente da
— à Primeira Secção:                                               secção pequena .
    P. Jann, presidente de secção,
    R. Joliet, D.A.O. Edward e L. Sevón, juízes,
                                                                   Quando o Tribunal de Justiça ou a secção entendam que
— à Segunda Secção:                                                devem ser julgados em conjunto vários processos ( quer se
    F.A. Schockweiler, presidente de secção,                       encontrem formalmente apensos ou não), a composição da
    G.F. Mancini e G. Hirsch, juízes,                              formação de julgamento é a que for fixada para o primeiro
                                                                   processo levado a reunião geral.
— à Terceira Secção:
    C. Gulmann, presidente de secção,                              4.     Até 6 de Outubro de 1995 , são as seguintes as listas
    J.C. Moitinho de Almeida e J.P. Puissochet, juízes,            acima referidas :
— à Quarta Secção:
    P.J.G. Kapteyn, presidente de secção,                          I Secção
    C.N. Kakouris, J.L. Murray e H. Ragnemalm, juízes,
                                                                   (Presidente: o juiz P. Jann)
— à Quinta Secção:
    os juízes colocados na Primeira e na Terceira Secção, ou       R. Joliet,
    seja:                                                          D.A.O. Edward e
    C. Gulmann, presidente de secção,                              L. Sevón, juízes .
    P. Jann, R. Joliet, J.C. Moitinho de Almeida, D.A.O.
    Edward, J.P. Puissochet e L. Sevón, juízes,
                                                                   IV Secção
— a Sexta Secção:
    os juízes colocados na Segunda e na Quarta Secção, ou          (Presidente: o juiz P.J.G. Kapteyn)
    seja :
    F.A. Schockweiler, presidente de secção,                       C. N. Kakouris,
    P.J.G. Kapteyn, G.F. Mancini, C.N. Kakouris, J.L.              J. L. Murray e
    Murray, G. Hirsch e H. Ragnemalm, juízes.                      H. Ragnemalm, juízes.
 ---pagebreak--- 4 . 3 . 95             PT |               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? C 54/3
V Secção                                                         Retailing Group Ltd, com sede em Birmingham, represen­
                                                                 tadas por R.P. Falkner, solicitor, da sociedade Norton Rose,
( Presidente: o juiz C. Gulmann )                                Kempson House, PO Box 570, Camomile Street, Londres,
R. Joliet,                                                       EC3A 7AN, o Tribunal de Justiça ( Quinta Secção ), compos­
D.A.O. Edward,                                                   to por G.C. Rodríguez Iglesias (relator), presidente, exer­
P. Jann,                                                         cendo funções de presidente de secção, J.C. Moitinho de
L. Sevón,                                                        Almeida e D.A.O. Edward, juízes; advogado-geral: C.O.
J. L. Moitinho de Almeida, e                                     Lenz; secretário : L. Hewlett, administradora, proferiu, em
J. P. Puissochet, juízes.                                        17 de Janeiro de 1995 , um acórdão cuja parte decisória é a
                                                                 seguinte:
VI Secção
                                                                 1.     E anulado o acórdão do Tribunal de Primeira Instância
( Presidente: o juiz F.A. Schockweiler)                                 proferido em 9 de Julho de 1992 no processo T­
                                                                        - 66/89 .
C. N. Kakouris,
P. J. G. Kapteyn,                                                2 . São anulados os artigos 2o., 3o. e 4o. da Decisão
J. L. Murray,                                                           89/44/CEE da Comissão, de 12 de Dezembro de 1988,
H. Ragnemalm,                                                           relativa a um processo de aplicação do artigo 85°. do
G. F. Mancini e
                                                                        Tratado CEE (IV/27.393 e IV/27.394, Publishers Asso­
G. Hirsch, juízes .                                                     ciation — Net Book Agreements).
                                                                 3 . A Comissão suportará as suas próprias despesas, bem
                                                                        como a totalidade das despesas efectuadas, no processo
                ACÓRDÃO DO TRIBUNAL                                     perante o Tribunal de Primeira Instância e no recurso
                                                                        perante o Tribunal de Justiça, pela recorrente, bem
                        (Quinta Secção )                                como as efectuadas perante o Tribunal de Justiça
                   de 17 de Janeiro de 1995                             relativas à intervenção de Clé — The Irish Book
no processo C-360/92 P: The Publishers Association contra               Publishers Association e da Booksellers Association of
                                                                        Great Britain and Ireland.
           Comissão das Comunidades Europeias (*)
(Recurso — Concorrência — Sistema de preços impostos             4 . A Pentos plc e a Pentos Retailing Group Ltd suportarão
para os livros — Indeferimento de um pedido de isenção ao               as suas próprias despesas.
abrigo do artigo 85°., n°. 3 — Carácter indispensável das
                  restrições da concorrência)                    I 1 ) JO n? C 288 de 5 . 11 . 1992 .
                                                                 (2) Processo T-66/89, Colectânea da Jurisprudência do Tribunal,
                          ( 95/C 54/04 )                               página 11-1995 .
                 (Língua do processo: inglês)
(Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada
       na « Colectânea da Jurisprudência do Tribunal»)                             ACÓRDÃO DO TRIBUNAL
                                                                                            ( Quinta Secção )
No processo C-360/92 P, Publishers Association, com sede
em Londres, representada por J. Lever, QC, M. Pelling e                               de 17 de Janeiro de 1995
R.W.R. Thompson, barristers, e R. Griffith, solicitor, da        no processo C-93/94 : Comissão das Comunidades Euro­
sociedade Clifford Chance, com domicílio escolhido no                         peias contra Reino dos Países Baixos ( ! )
Luxemburgo no escritório do advogado M. Loesch, 8 , rue          (Incumprimento — Directiva 90/667/CEE — Não transpo­
Zithe, apoiada por Clé — The Irish Book Publishers                                      sição no prazo fixado)
Association, com sede em Dublim, representada por J.D.
Cooke, SC, e R. Heron, solicitor, da sociedade Matheson,                                      ( 95/C 54/05 )
Ormsby & Prentice, com domicílio escolhido no Luxem­                              (Língua do processo: neerlandês)
burgo no escritório do advogado M. Loesch, 8 , rue Zithe, e
por Booksellers Association of Great Britain and Ireland,        (Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada
com sede em Londres, representada por C. Quigley,                         na « Colectânea da Jurisprudência do Tribunal»)
barrister, e M. Nathanson, solicitor, da sociedade Penning­
tons, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório        No processo C-93/94, Comissão das Comunidades Euro­
do advogado M. Loesch, 8 , rue Zithe, que tem por objecto        peias ( agente: Thomas van Rijn ) contra Reino dos Países
um recurso em que se pede a anulação do acórdão proferido        Baixos ( agentes : J.W. de Zwaan e J.S. van den Oosterkamp )
pelo Tribunal de Primeira Instância das Comunidades              que tem por objecto obter a declaração de que, ao não tomar
Europeias ( Segunda Secção ) em 9 de Julho de 1992,              as medidas necessárias à transposição da Directiva 90/
Publishers Association/Comissão ( 2 ), sendo recorrida a         /667/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que
Comissão das Comunidades Europeias, representada por             estabelece as normas sanitárias para a eliminação e a
B.J. Drijber, membro do Serviço Jurídico, na qualidade de        transformação de resíduos animais, para a sua colocação no
agente, assistido por N. Forwood, QC, com domicílio              mercado e para a prevenção da presença de agentes
escolhido no Luxemburgo no gabinete de G. Kremlis,               patogénicos nos alimentos para animais de origem animal
membro do Serviço Jurídico, Centre Wagner, Kirchberg,            ou à base de peixe e que altera a Directiva 90/425/CEE (2 ), o
apoiada por 1 . Pentos plc, com sede em Londres, e 2 . Pentos    Reino dos Países Baixos não cumpriu as obrigações que lhe