CELEX: 31999R1918
Language: pt
Date: 1999-09-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1918/1999 da Comissão, de 8 de Setembro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

9. 9. 1999             PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 238/1
                                                                     I
                                       (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 1918/1999 DA COMISSÃO
                                                     de 8 de Setembro de 1999
               que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de
                                                 certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  (2)    Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
                                                                              rios, os valores forfetários de importação devem ser
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro-                      fixados nos níveis constantes em anexo,
peia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
de execução do regime de importação dos frutos e dos
produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada                                     Artigo 1.o
pelo Regulamento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomeadamente, o n.o
1 do seu artigo 4.o,                                                   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do
                                                                       Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no
(1)     Considerando que o Regulamento (CE) n.o 3223/94                quadro constante do anexo.
        prevê, em aplicação dos resultados das negociações
        comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os crité-                                      Artigo 2.o
        rios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários
        de importação dos países terceiros, relativamente aos          O presente regulamento entra em vigor em 9 de Setembro de
        produtos e períodos que especifica no seu anexo;               1999.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 8 de Setembro de 1999.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- L 238/2          PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      9. 9. 1999
                                                                   ANEXO
        do Regulamento da Comissão, de 8 de Setembro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação
                        para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                                 (EUR/100 kg)
                                                                    Código                      Valor forfetário
                         Código NC
                                                               países terceiros (1)              de importação
                       0702 00 00                                     052                            103,9
                                                                      060                             68,2
                                                                      999                             86,1
                       0707 00 05                                     628                            125,1
                                                                      999                            125,1
                       0709 90 70                                     052                             69,2
                                                                      999                             69,2
                       0805 30 10                                     052                             70,3
                                                                      388                             68,9
                                                                      524                             68,6
                                                                      528                             69,3
                                                                      999                             69,3
                       0806 10 10                                     052                             82,0
                                                                      064                             46,6
                                                                      400                            225,6
                                                                      999                            118,1
          0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                          388                             62,8
                                                                      400                             54,3
                                                                      404                             74,5
                                                                      508                             23,1
                                                                      512                             50,3
                                                                      524                             46,0
                                                                      528                             20,1
                                                                      800                             57,6
                                                                      804                             49,5
                                                                      999                             48,7
                       0808 20 50                                     052                             81,3
                                                                      064                             63,3
                                                                      388                             71,8
                                                                      999                             72,1
                0809 30 10, 0809 30 90                                052                            103,7
                                                                      999                            103,7
                       0809 40 05                                     052                             44,6
                                                                      064                             46,6
                                                                      066                             73,6
                                                                      068                             42,0
                                                                      400                            130,3
                                                                      624                            184,8
                                                                      999                             87,0
        (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2645/98 da Comissão (JO L 335 de 10.12.1998, p. 22).
            O código «999» representa «outras origens».