CELEX: 31993R0722
Language: pt
Date: 1993-03-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 722/93 da Comissão, de 26 de Março de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 2219/92, que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento da Madeira em produtos lácteos e a estimativa das necessidades de abastecimento

N? L 74/60                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  27. 3 . 93
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 722/93 DA COMISSÃO
                                                   de 26 de Março de 1993
                    que altera o Regulamento (CEE) n? 2219/92, que estabelece normas de execução
                   do regime específico de abastecimento da Madeira em produtos lácteos e a esti­
                                           mativa das necessidades de abastecimento
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             (CEE) n? 3553/92 (6), fixou no anexo II o montante das
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                ajudas para os produtos lácteos ;
 Económica Europeia,                                               Considerando que o Regulamento (CEE) n? 689/93 Q da
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1600/92 do                  Comissão, que fixa as restituições à exportação no sector
 Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                  do leite e dos produtos lácteos, altera as restituições em
 medidas específicas relativas a determinados produtos             relação a determinados produtos lácteos e que, para
 agrícolas a favor dos arquipélagos dos Açores e da Madei­         atender a essas alterações, é necessário adaptar o montante
 ra ('), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3714/92 (2), e,        das ajudas para determinados produtos referidos no anexo
 nomeadamente, o seu artigo 10?,                                   II do Regulamento (CEE) n? 2219/92,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1696/92 da
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Regulamento (CEE) n? 21 32/92 (4), fixou, nomeadamente,
 as normas de execução do regime de abastecimento espe­                                     Artigo 1 ?
 cífico dos Açores e da Madeira em determinados produtos
 agrícolas ;                                                       O anexo II do Regulamento (CEE) n? 2219/92 é substi­
                                                                   tuído pelo anexo do presente regulamento.
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2219/92 da
 Comissão, de 30 de Julho de 1992, que estabelece normas                                    Artigo 2?
 de execução do regime específico de abastecimento da
 Madeira em produtos lácteos e a estimativa das necessi­           O presente regulamento entra em vigor em 27 de Março
 dades de abastecimento (*), alterado pelo Regulamento             de 1993.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 1993.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
O   JO   n?  L 173 de 27. 6. 1992, p. 1 .
(2) JO   n?  L 378 de 23 . 12. 1992, p. 23.
(3) JO   n?  L 179 de 1 . 7. 1992, p. 25.
(4) JO   n?  L 213 de 29. 7. 1992, p. 25.                         («) JO n? L 327 de 13. 11 . 1992, p. 39.
    TO n? L 361 de 10. 12. 1992, p. 32.                           O JO n? L 73 de 26. 3. 1993, p. 15.
 ---pagebreak--- 27. 3 . 93                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 74/61
                                                             ANEXO
                                                           « ANEXO II
                                                                       (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
                                      Designação das mercadorias                               Código            Notas
                                                                                                                              Montante
    Código NC                                                                                de produtos                      das ajudas
        (1 )                                      (2)                                            (3)               (4)            (5)
   0401       Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros
              edulcorantes (') :
   0401 10    — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 % :
   0401 10 10 — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1           0401 10 10 000          (')             5,45
   0401 10 90       Outros                                                                 0401 10 90 000          (')             5,45
   0401 20    — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 % mas não superior a
                 6% :
              — — Não superior a 3 % :
   0401 20 11 — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                       — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %        0401 20 11 100          (')            5,45
                       — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5%             0401 20 11 500          (')            8,58
   0401 20 19 — — — Outros :
                       — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %       0401 20 19 100           (')            5,45
                       — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5%            0401 20 19 500           (')            8,58
              — — Superior a 3 % :
   0401 20 91       — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                       — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4%          0401 20 91 100           (')           11,50
                       — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4%              0401 20 91 500           (')           13,46
   0401 20 99 — — — Outros :
                       — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4%          0401 20 99 100           (')           11,50
                       — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4 %             0401 20 99 500          (')            13,46
   0401 30    — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 % :
              — — Não superior a 21 % :
   0401 30 11         Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                       — De teor, em peso, de matérias gordas :
                          — Não superior a 10 %                                           0401 30 11 100          (')            17,36
                          — Superior a 10 % mas não superior a 17 %                       0401 30 11 400          (')           26,92
                          — Superior a 17 %                                               0401 30 11 700          (')           40,59
   0401 30 19 — — — Outros :
                       — De teor, em peso, de matérias gordas :
                          — Não superior a 10 %                                           0401 30 19 100          (')           17,36
                          — Superior a 10 % mas não superior a 17%                        0401 30 19 400          (')           26,92
                          — Superior a 17 %                                               0401 30 19 700          (')           40,59
              — — Superior a 21 % mas não superior a 45 % :
   0401 30 31 — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                       — De teor, em peso, de matérias gordas :
                          — Não superior a 35 %                                           0401 30 31 100          (')           48,39
                          — Superior a 35 % mas não superior a 39 %                       0401 30 31 400          (')           75,72
                          — Superior a 39 %                                               0401 30 31 700        ' (')           83,52
 ---pagebreak--- N? L 74/62                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               27. 3. 93
                                                                         (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
                                                                                                 Código                          Montante
   Código NC                            Designação das mercadorias                                                 Notas
                                                                                               de produtos                      das ajudas
       (1)                                          (2)                                            (3)              (4)              (5)
   0401 30 39            Outros :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas :
                            - Não superior a 35 %                                            0401 30 39 100         (')             48,39
                            - Superior á 35 % mas não superior a 39 %                        0401 30 39 400         (')             75,72
                            - Superior a 39 %                                                0401 30 39 700          (')            83,52
               — — Superior a 45 % :
   0401 30 91  — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não excedendo 2 1 ;
                         — De teor, em peso, de matérias gordas :
                            - Não superior a 68 %                                            0401 30 91 100          (')            95,23
                            - Superior a 68 % mas não superior a 80 %                        0401 30 91 400          (')          140,12
                            - Superior a 80 %                                                0401 30 91 700          (•)          163,55
   0401 30 99            Outros :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas :
                            - Não superior a 68 %                                            0401 30 99 100         (')             95,23
                            - Superior a 68 % mas não superior a 80 %                        0401 30 99 400          (')          140,12
                            - Superior a 80 %                                                0401 30 99 700         (')           163,55
ex 0402        Leite em pó desnatado de teor, em peso, de matérias gordas não superior a     0402 10 11 000          ,2.            £nnn
               1,5%                                                                          040210 19 000                              '
ex 0402        Leite em pó inteiro de teor, em peso, de matérias gordas não superior a       0402 21 1 1 900                          -
               27%                                                                           0402 21 19 900          U                  '
   0405 00     Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite :
   0405 00 1 1 — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 85 % :
               — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                      — De teor, em peso, de matérias gordas :
                         — Inferior a 62 %                                                   0405 00 1 1 100                         —
                         — Igual ou superior a 62 % mas inferior a 78 %                      0405 00 11 200                       1 27,02
                         — Igual ou superior a 78 % mas inferior a 80 %                      0405 00 11 300                       1 59,80
                         — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                      0405 00 11 500                       163,90
                         — Igual ou superior a 82 %                                          0405 00 11 700                       168,00
   0405 00 19  — — Outros :
                      — De teor, em peso, de matérias gordas :
                         — Inferior a 62 %                                                   0405 00 19 100                          —
                         — Igual  ou superior a 62 % mas inferior a 78 %                     0405 00   1 9 200                    1 27,02
                         — Igual  ou superior a 78 % mas inferior a 80 %                     0405 00   19 300                     159,80
                         — Igual  ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                    0405 00    1 9 500                    1 63,90
                         — Igual  ou superior a 82 %                                        0405 00    1 9 700                    1 68,00
   0405 00 90  — Outros :
                  — De teor, em peso, de matérias gordas :
                  — Não superior a 99,5%                                                    0405 00 90 100                        168,00
                  — Superior a 99,5 %                                                       0405 0090 900                         216,00
ex 0406        Queijos :
   0406 90 23  Edam                                                                                                               128,58
   0406 90 25  Tilsit                                                                                                             128,58
   0406 90 77  Danbo, Fontal, Fontina, Fynbo, Gouda, Havarti, Maribo, Samse                                                       105,25
   0406 90 79  Esrom, Itálico, Kernhem, Saint-Nectaire, Saint-Paulin, Taleggio                                                    108,97
 ---pagebreak--- 27. 3 . 93                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       N? L 74/63
                                                                                           (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
                                                      Designação das mercadorias                                        Código             Notas
                                                                                                                                                          Montante
      Código NC                                                                                                      de produtos                          das ajudas
          (1 )                                                     (2)                                                    (3)                (4)              (5)
     0406 90 81          Cantai, Cheshire, Wensleydale, Lancashire, Double Gloucester, Blarney,
                         Colby, Monterey                                                                                                                    123,50
     0406 90 89          _______ Outros :
                                                 — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                                    matéria seca, inferior a 39 % :
                                                    — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                                        matéria seca :
                                                         — Inferior a 5 % e com um teor em matéria
                                                           seca igual ou superior a 32%, em peso                   0406 90 89 100            (3)             85,02
                                                         — Igual ou superior a 5% mas inferior a 19 % e
                                                           com um teor em matéria seca igual ou supe­
                                                           rior a 32 %, em peso                                    0406 90 89 200            (3)             93,22
                                                        — Igual ou superior a 19 % mas inferior a 39 %
                                                           e com um teor, em peso dé água na matéria
                                                           não gorda inferior ou igual a 62% :                     0406 90 89 300            (3)            105,25
                                                 — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                                    matéria seca, igual ou superior a 39 % :
                                                    — Queijos fabricados a partir de soro                          0406 90 89 910                             —
                                                    — Outros queijos com um teor, em peso, de água
                                                        na matéria não gorda :
                                                        — Superior a 47 % mas não superior a 52 % :
                                                            — Idiasabal, Manchego, Roncai, fabricados
                                                               exclusivamente a partir de leite de ovelha
                                                               e/ou de cabra                                       0406 90 89 951            (3)            143,45
                                                            - Outros                                               0406 90 89 959            (3)            123,50
                                                        — Superior a 52 % mas não superior a 62 % :
                                                            — Maasdam                                              0406 90 89 971            (3)            128,58
                                                            — Manouri, com um teor em matérias
                                                               gordas igual ou superior a 30 %                    0406 90 89 972             (3)             45,57
                                                            - Outros                                              0406 90 89 979             (3)           128,58
                                                        — Superior a 62%                                          0406 90 89 990                              —
(') Não será concedida qualquer ajuda, quando se tratar de um produto de mistura desta posição (subposição) que contenha soro e/ou lactose adicionados.
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados ao
    produto soro e/ou lactose.
(2) Para o calculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou da lactose adicionados.
    Quando se tratar de um produto de mistura desta subposição, que contenha soro e/ou lactose adicionados, não se tomará em consideração, para o cálculo do
    montante da ajuda, a parte que represente o soro e/ou a lactose adicionados.
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro
    e/ou lactose e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
    — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado
       e, nomeadamente,
    — o teor, em lactose, do soro adicionado.
0 A ajuda aplicavel aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente líquido de conservação, nomeadamente salmoura, será
    concedida sobre o peso líquido, deduzindo-se o peso deste líquido. ».