CELEX: 31998D0144
Language: pt
Date: 1998-02-03 00:00:00
Title: 98/144/CE: Decisão da Comissão de 3 de Fevereiro de 1998 que altera a Decisão 88/566/CEE que estabelece a lista dos produtos referidos no nº 1, segundo parágrafo, do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1898/87 do Conselho na sequência da adesão da Áustria, Finlândia e Suécia

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31998D0144

98/144/CE: Decisão da Comissão de 3 de Fevereiro de 1998 que altera a Decisão 88/566/CEE que estabelece a lista dos produtos referidos no nº 1, segundo parágrafo, do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1898/87 do Conselho na sequência da adesão da Áustria, Finlândia e Suécia  

Jornal Oficial nº L 042 de 14/02/1998 p. 0061 - 0062

DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Fevereiro de 1998 que altera a Decisão 88/566/CEE que estabelece a lista dos produtos referidos no nº 1, segundo parágrafo, do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1898/87 do Conselho na sequência da adesão da Áustria, Finlândia e Suécia (98/144/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1898/87 do Conselho, de 2 de Julho de 1987, relativo à protecção da denominação do leite e dos produtos lácteos aquando da sua comercialização (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, Finlândia e Suécia, e, nomeadamente, o nº 2, alínea b), do seu artigo 4º,Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1898/87 estabeleceu como princípio que as denominações do leite e dos produtos lácteos só podem ser utilizadas para os produtos enumerados no seu artigo 2º; que, excepcionalmente, em conformidade com o nº 1, segundo parágrafo, do artigo 3º do referido regulamento, este princípio não é aplicável à designação de produtos cuja natureza exacta seja evidente em função do uso tradicional e/ou sempre que as designações sejam claramente utilizadas para descrever uma qualidade característica do produto;Considerando que a Decisão 88/566/CEE da Comissão (2) enumera os produtos que beneficiam desta excepção;Considerando que, na sequência da adesão à União Europeia da Áustria, da Finlândia e da Suécia, os novos Estados-membros comunicaram a lista dos produtos que consideram responder, no seu território, aos critérios de excepção acima referidos; que é necessário completar o anexo da Decisão 88/566/CEE com a inclusão dos nomes, nas línguas respectivas, dos produtos dos novos Estados-membros que podem beneficiar da excepção;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer emitido pelo Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º O anexo da Decisão 88/566/CEE é alterado do seguinte modo:1. Os produtos indicados no ponto 1 do anexo da presente decisão são aditados ao capítulo II.2. São aditados os novos capítulos X e XI constantes do ponto 2 do anexo da presente decisão.Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 3 de Fevereiro de 1998.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 182 de 3. 7. 1987, p. 36.(2) JO L 310 de 16. 11. 1988, p. 32.ANEXO - BILAG - ANHANG - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO - LIITE - BILAGA 1. «ButterhäuptelButterschnitzelFaschiertes ButterschnitzelMilchmargarineMagarinestreichkäse»2. «XJordnötssmörKakaosmörSmörsoppKokosmjölkOstkexMagarinostSmördegXIKaakaovoiMaapähkinävoiVoileipäkeksiVoitattiVoileipäkakku»