CELEX: 52005SC0146
Language: pt
Date: 2005-02-02 00:00:00
Title: Recomendação de Parecer do Conselho nos termos do nº 3 do artigo 9.º do Regulamento (CE) nº 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Convergência actualizado da Eslováquia para 2004-2007

Advertência jurídica importante

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52005SC0146

Recomendação de Parecer do Conselho nos termos do nº 3 do artigo 9.º do Regulamento (CE) nº 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Convergência actualizado da Eslováquia para 2004-2007  /* SEC/2005/0146 final */  

	Bruxelas, 2.2.2005SEC(2005) 146 finalRecomendação dePARECER DO CONSELHOnos termos do nº 3 do artigo 9.º do Regulamento (CE) nº 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Convergência actualizado da Eslováquia para 2004-2007(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSNo Regulamento (CE) nº 1466/97 do Conselho relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas[1] prevê-se que os Estados-Membros não participantes, isto é, aqueles que não tenham adoptado a moeda única, apresentem ao Conselho e à Comissão os seus programas de convergência. Em conformidade com o disposto no artigo 9.º desse regulamento, o Conselho deve examinar cada programa de convergência com base nas avaliações efectuadas pela Comissão e pelo Comité instituído pelo artigo 114.º do Tratado (Comité Económico e Financeiro). Com base numa recomendação da Comissão e na sequência da consulta desse Comité, o Conselho emite um parecer, após ter procedido ao exame do programa. De acordo com o Regulamento, os Estados-Membros devem apresentar actualizações anuais dos respectivos programas de convergência, que podem igualmente ser examinados pelo Conselho segundo os mesmos procedimentos.Os Estados-Membros que aderiram à UE em 1 de Maio de 2004 não participam na moeda única, devendo todavia rspeitar atempadamente os critérios de convergência, incluindo o relativo à sustentabilidade da situação das finanças públicas a fim de estarem em condições de adoptar o euro. Tendo em conta o défice do sector público administrativo de 3,6% do PIB registado em 2003, o Conselho decidiu, em 5 de Julho de 2004, que a Eslováquia se encontrava em situação de défice excessivo e recomendou que essa situação fosse corrigida o mais tardar até 2007, em conformidade com o programa de convergência de Maio de 2004. Em especial, foi recomendado à Eslováquia que aplicasse vigorosamente as medidas previstas nesse programa e que acelerasse o ajustamento orçamental, caso as reformas estruturais executadas se traduzissem num crescimento mais elevado do que previsto. Na sua Comunicação de 22 de Dezembro de 2004, a Comissão concluiu que o Governo eslovaco tomara medidas eficazes no respeitante às medidas destinadas a alcançar o objectivo para o défice 2005.Os Estados-Membros que aderiram à UE em 1 de Maio de 2004 comprometeram-se a apresentar os respectivos programas de convergência até 15 de Maio de 2004, bem como uma primeira actualização dos mesmos no final de 2004. O primeiro programa de convergência da Eslováquia relativo ao período 2004-2007 foi apresentado em 14 de Maio de 2004 e avaliado pelo Conselho em 5 de Julho de 2004. A Eslováquia apresentou uma actualização do seu programa de convergência em 30 de Novembro de 2004. Os serviços da Comissão procederam a uma avaliação técnica da referida actualização, tendo em conta os resultados das previsões económicas dos serviços da Comissão do Outono de 2004, bem como o Código de Conduta[2], a metodologia acordada em comum relativa à estimativa do produto potencial, as recomendações contidas nas Orientações Gerais para as Políticas Económicas para o período 2003-2005 e os princípios consagrados na Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu de 27 de Novembro de 2002 - Reforçar a coordenação das políticas orçamentais[3].Os resultados desta avaliação são os seguintes:-  A Eslováquia apresentou uma actualização do seu programa de convergência em 30 de Novembro de 2004. A actualização abrange o período de 2004 a 2007 e, além disso, apresenta projecções indicativas até 2010. Este documento foi adoptado pelo Governo eslovaco. É conforme com o orçamento para 2005, que o Parlamento aprovou em 9 de Dezembro de 2004, e com o quadro orçamental plurianual para 2005-2007 do Governo, que o Parlamento tomou em consideração. O Programa está muito bem apresentado e respeita os requisitos em matéria de dados contidos no Código de Conduta revisto sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência[4].-  A actualização prevê o aumento do PIB real a uma taxa média de 5% ao longo do período 2004-2007 – prevendo-se uma desaceleração para 4½% em 2005 (devido a uma menor contribuição do sector externo) e uma aceleração para quase 5½% em 2007 (quando se prevê o relançamento da contribuição do sector externo). Prevê-se que o desemprego baixe apenas gradualmente, passando de cerca de 18½% em 2004 (em termos do inquérito à mão-de-obra) para 16½% em 2007. Esta evolução é plausível e amplamente confirmada pelas previsões económicas da Comissão do Outono de 2004 que abrangem o período até 2006. Uma descida rápida da inflação para cerca de 2½% em 2007 apenas é plausível se forem estritamente contidas as repercussões da elevada inflação em 2004. A actualização prevê que o saldo da balança de transacções correntes passe a ser positivo em 2007 (após uma deterioração temporária para um défice de cerca de 3% do PIB em 2005). Os saldos previstos da balança de transacções correntes e os défices orçamentais implicam poupanças privadas líquidas positivas ao longo do período de actualização.-  A Eslováquia mudou recentemente de objectivos de inflação implícita para inflação explícita, mas continua com uma flutuação controlada da taxa de câmbio. A actualização confirma a intenção das autoridades no sentido de aderirem à zona euro em 2009 e afirma que a Eslováquia poderá participará previsivelmente no MTC 2 no primeiro semestre de 2006. Em 2004, a inflação de 7,5% reflectiu novamente o impacto de ajustamentos principalmente nos preços regulamentados e nos impostos indirectos. O diferencial relativamente à zona euro em matéria de taxas de juro a longo prazo não tem ultrapassado os 100 pontos de base. Após alguns meses de estabilização na sequência de cortes na taxa de juro de intervenção, a taxa de câmbio voltou recentemente a apreciar. No conjunto, a koruna valorizou-se cerca de 6% em 2004.-  A actualização visa reduzir o défice para o valor de referência de 3% do PIB, em 2007, em conformidade com a recomendação do Conselho nos termos do n.º 7 do artigo 104.º. A redução dos défices nominal e primário do sector público administrativo está concentrada no final do período: ambas deverão permanecer basicamente constantes, respectivamente, em cerca de 3,8% e 1,5% do PIB até 2006, sendo adiado para 2007 o respectivo ajustamento global previsto de 0,8 pontos percentuais. Mesmo líquida do impacto resultante da introdução no início de 2005 de um pilar do sistema de pensões segundo o regime de capitalização (estimado em 0,4% do PIB em 2005 e cerca de 1% do PIB em 2006 e 2007), a maior parte da redução do défice tem lugar nos últimos dois anos. Em comparação com o programa de Maio de 2004, em que o ajustamento foi baseado nas despesas, a actualização prevê uma correcção do défice através de cortes de despesas e de aumentos de receitas. Apesar de um cenário macroeconómico mais favorável, a actualização confirma em geral a via planeada de ajustamento do anterior programa, parecendo, portanto, menos ambiciosa. Apesar dos consideráveis resultados de consolidação no passado e do impacto da reforma das pensões, a aceleração da redução do défice (em especial em 2005) torna-se assim um aspecto ainda mais importante. Tal facilitará a execução da estratégia de adopção do euro na Eslováquia, aumentará a credibilidade da política orçamental no contexto do MTC 2, permitirá combater as flutuações cíclicas, e pode ajudar a conter as pressões no sentido da apreciação da moeda, lançando as bases para uma situação orçamental estrutural próxima do equilíbrio ou excedentária e para que seja possível alcançar uma margem de segurança suficiente contra a violação do valor de referência do Tratado correspondente a 3% do PIB, no que se refere ao critério do défice, no quadro das flutuações macroeconómicas normais.-  Os riscos associados às projecções orçamentais do programa parecem contrabalançar-se em termos globais para o período do programa no seu conjunto. Com base nas hipóteses macroeconómicas apresentadas, parece haver uma possibilidade de as receitas serem excedidas ao longo do período considerado. Existem incertezas, que se compensam entre si, no respeitante ao impacto da reforma das pensões. A utilização de fundos da UE (e de co-financiamentos) deverá ser mais baixa do que a orçamentada em 2004-2006, dado que a capacidade de absorção está ainda a desenvolver-se. No entanto, poderá exceder o montante orçamentado em 2007 se houver uma recuperação suficiente na execução das despesas adiadas. Por último, as eleições parlamentares previstas para 2006 geram incertezas, em especial quanto à introdução de novos cortes nas despesas em 2007. Estes últimos poderão ser inferiores ou exceder os actuais planos. Tendo em conta esta avaliação do risco, a orientação da política orçamental do programa parece ser suficiente para reduzir o défice para 3% do PIB em 2007, que constitui o seu último ano, mas não prevê qualquer margem de segurança.-  O programa prevê um aumento do rácio dívida/PIB entre 2004 e 2007 de 2½ pontos percentuais para atingir 45½%. A dinâmica do rácio dívida/PIB reflecte a redução do défice concentrada no final do período e é muito menos influenciada pelo volume de ajustamentos dívida/fluxo e de factores excepcionais do que no passado, embora os diferenciais projectados a nível da contabilidade de caixa/exercício e as receitas de privatização permaneçam significativos até 2006.-  A actualização centra-se em reformas estruturais recentes que melhoram a qualidade das finanças públicas e são susceptíveis de aumentar o crescimento – semelhantes a anteriores reformas abrangentes (incluindo importantes reformas fiscais), que já entraram em vigor em 2004. As recentes reformas são basicamente um segundo pacote de reformas do sistema de saúde e a introdução de um pilar no sistema de pensões segundo o regime de capitalização, ambas em vigor a partir do início de 2005.-  A Eslováquia apresenta alguns riscos no que se refere à sustentabilidade a longo prazo das suas finanças públicas. Estes riscos são fundamentalmente causados pelo custo orçamental projectado devido ao envelhecimento da população. Mesmo aceitando a concretização da redução prevista do défice a médio prazo, a sustentabilidade a longo prazo não é totalmente garantida, embora as medidas de reforma estrutural aprovadas e planeadas, em especial as reformas dos sistemas de pensões e de saúde, contribuam para a concretização de uma situação sustentável a longo prazo. A respectiva execução integral constitui uma condição fundamental, para além da realização, ao longo do período do programa, da consolidação orçamental planeada.-  Em geral, as políticas económicas apresentadas na actualização estão largamente em conformidade com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas específicas para o país na área das finanças públicas. Em especial, a Eslováquia está no bom caminho para corrigir o défice excessivo no prazo fixado pelo Conselho.-  Tendo em conta a avaliação acima apresentada e à luz das recomendações efectuadas pelo Conselho nos termos do nº 7 do artigo 104.º, será oportuno que a Eslováquia (i) aproveite todas as oportunidades para realizar uma redução acelerada do défice, nomeadamente através da utilização das receitas acima do previsto e de poupanças do lado das despesas, em especial em 2005; (ii) torne os limites máximos das despesas a médio prazo mais vinculativos; (iii) esteja vigilante quanto ao facto de as repercussões da elevada inflação em 2004 não afectarem a via de convergência da inflação prevista no programa.Com base na presente avaliação, a Comissão adoptou a recomendação de parecer do Conselho relativo ao Programa de Convergência actualizado da Eslováquia apresentada em anexo, a qual é transmitida ao Conselho.Recomendação dePARECER DO CONSELHOnos termos do nº 3 do artigo 9.º do Regulamento (CE) nº 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Convergência actualizado da Eslováquia para 2004-2007O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas[5], nomeadamente o nº 3 do artigo 9.º,Tendo em conta a recomendação da Comissão,Após consulta do Comité Económico e Financeiro,EMITIU O PRESENTE PARECER:Em [17 de Fevereiro de 2005], o Conselho examinou o Programa de Convergência actualizado da Eslováquia, respeitante ao período 2004-2007. O Programa respeita, em termos gerais, os requisitos em matéria de dados contidos no Código de Conduta sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência.O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê o aumento do PIB real a uma taxa média de 5% – prevendo-se uma redução desse ritmo para 4½% em 2005 (devido à diminuição da contribuição do sector externo) e uma aceleração para quase 5½% em 2007 (ano em que se prevê o relançamento da contribuição do sector externo). Com base na informação actualmente disponível, este cenário parece reflectir hipóteses de crescimento plausíveis. As projecções do programa em matéria de inflação são de certo modo optimistas, sendo apenas plausíveis se forem estritamente contidas as repercussões da elevada inflação em 2004.Em 5 de Julho de 2004, o Conselho decidiu pela existência de um défice excessivo na Eslováquia e recomendou a respectiva correcção até 2007. A actualização do programa visa reduzir o défice para 3% do PIB (valor de referência), em 2007, em conformidade com a recomendação do Conselho nos termos do n.º 7 do artigo 104.º. A redução dos défices nominal e primário e do sector público administrativo está concentrada no final do período: ambas deverão permanecer basicamente constantes, respectivamente, em cerca de 3,8% e 1,5% do PIB até 2006, sendo adiado para 2007 o respectivo ajustamento global previsto de 0,8 pontos percentuais. Mesmo líquida do impacto resultante da introdução de um pilar de capitalização no fundo de pensões no início de 2005, a maior parte da redução do défice tem lugar nos últimos dois anos. Em comparação com o programa de Maio de 2004, em que o ajustamento foi baseado nas despesas, a actualização prevê uma correcção do défice através de cortes de despesas e de aumentos de receitas. Apesar de um cenário macroeconómico mais favorável, a actualização confirma em geral a via planeada de ajustamento do anterior programa, parecendo, portanto, menos ambiciosa. Apesar dos consideráveis resultados de consolidação obtido no passado e do impacto da reforma do sistema de pensões, a aceleração da redução do défice, em especial em 2005, ajudará a aplicação da estratégia de adopção do euro, melhorará a credibilidade orçamental num contexto do MTC 2, facilitará o combate às flutuações cíclicas e poderá ajudar a conter as pressões no sentido da apreciação. Também preparará o caminho para uma situação orçamental estrutural próxima do equilíbro ou excedentária e para alcançar uma margem de segurança suficiente contra a ultrapassagem do valor de referência do Tratado, isto é, 3% do PIB relativamente ao critério do défice, no quadro de flutuações macroeconómicas normais.Os riscos associados às projecções orçamentais do programa parecem contrabalançar-se globalmente para o período do programa no seu conjunto. Com base nas hipóteses macroeconómicas apresentadas, parece haver a possibilidade de as receitas serem excedidas ao longo do período considerado. Há incertezas, que se compensam mutuamente, no respeitante ao impacto da reforma do regime de pensões. A utilização de fundos da UE (e de co-financiamentos) deverá ser mais baixa do que a orçamentada em 2004-2006, dado que a capacidade de absorção está ainda a desenvolver-se. No entanto, esta utilização poderá exceder o montante orçamentado em 2007 se houver uma recuperação suficiente na execução das despesas adiadas. Por último, as eleições parlamentares previstas para 2006 geram incertezas, em especial quanto à introdução de novos cortes de despesas em 2007. Estes cortes poderão vir a ser inferiores ou exceder o objectivo actual. Tendo em conta esta avaliação do risco, a orientação da política orçamental do programa parece ser suficiente para reduzir o défice para 3% do PIB em 2007, que constitui o último ano do programa, mas não prevê qualquer margem de segurança.Segundo as estimativas, o rácio da dívida atingiu 43,0% do PIB em 2004, bastante abaixo do valor de referência de 60% do PIB previsto no Tratado. O programa prevê um aumento do rácio da dívida de 2½ pontos percentuais durante o período abrangido pelo programa.A Eslováquia apresenta alguns riscos no que se refere à sustentabilidade a longo prazo das suas finanças públicas. Estes riscos são fundamentalmente causados pelo custo orçamental projectado devido ao envelhecimento da população. As medidas de reforma estrutural aprovadas e planeadas, em especial as reformas dos sistemas de pensões e de saúde, contribuem para a sustentabilidade a longo prazo. No entanto, uma execução integral destas medidas constitui uma condição fundamental, para além da realização, ao longo do período do programa, da via de consolidação orçamental planeada.As políticas económicas apresentadas na actualização estão largamente em conformidade com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas específicas para o país na área das finanças públicas. Em especial, a Eslováquia está no bom caminho para corrigir o défice excessivo no prazo fixado pelo Conselho.* * *Tendo em conta a avaliação acima apresentada e à luz das recomendações efectuadas pelo Conselho nos termos do nº 7 do artigo 104.º, o Conselho é de parecer que a Eslováquia deve fazer o seguinte:(i) aproveitar todas as oportunidades para realizar uma redução acelerada do défice, nomeadamente mediante a utilização das receitas acima do previsto e de poupanças do lado das despesas, em especial em 2005;(ii) tornar mais vinculativos os limites máximos das despesas a médio prazo;(iii) estar vigilante quanto ao facto de as repercussões da elevada inflação em 2004 não afectarem a via de convergência da inflação prevista no programa.Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais2004 | 2005 | 2006 | 2007 |PIB real (variação percentual) | PC Nov. 2004 | 5,0 | 4,5 | 5,1 | 5,4 |COM Out.2004 | 4,9 | 4,5 | 5,2 | n.d. |PC Maio 2004 | 4,1 | 4,3 | 5,0 | 4,7 |Inflação IHPC (%) | PC Nov. 2004 | 7,8 | 3,3 | 2,8 | 2,5 |COM Out.2004 | 7,7 | 3,9 | 3,0 | n.d. |PC Maio 2004 | 8,1 | 4,0 | 2,9 | 2,5 |Saldo do sector público administrativo (% do PIB) 1 | PC Nov. 2004 | -3,8 | -3,8 | -3,9 | -3,0 |COM Out.2004 | -3,9 | -4,0 | -4,1 | n.d. |PC Maio 2004 | -4,0 | -3,9 | -3,9 | -3,0 |Saldo primário (% do PIB) 1 | PC Nov. 2004 | -1,5 | -1,4 | -1,6 | -0,7 |COM Out.2004 | -1,6 | -1,6 | -1,8 | n.d. |PC Maio 2004 | -1,4 | -1,1 | -1,2 | -0,4 |Dívida pública bruta (% do PIB) | PC Nov. 2004 | 43,0 | 44,2 | 45,3 | 45,5 |COM Out.2004 | 44,2 | 45,2 | 45,9 | n.d. |PC Maio 2004 | 45,1 | 46,4 | 46,1 | 45,5 |1 O saldo do sector público administrativo e o saldo primário incluem a perda de receitas e por conseguinte, ceteris paribus, o efeito de aumento do défice resultante da introdução em 2005 de um pilar de capitalização no sistema de pensões (estimado em 0,4% do PIB em 2005; 1% do PIB em 2006; e 1,1% do PIB em 2007). Fontes : Programa de Convergência (PC); revisões Económicas dos serviços da Comissão do Outono de 2004 (COM). |[1] JO L 209, 2.8.1997. Todos os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço: http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm.[2] Parecer revisto do Comité Económico e Financeiro sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência, adoptado pelo Conselho ECOFIN em 10.7.2001.[3] COM(2002) 668 final de 27.11.2002.[4] O programa apresenta não só as informações exigidas mas, com algumas excepções, também as informações opcionais indicadas no Código. Fornece uma ampla panóplia de dados suplementares, facilitando assim a análise. Embora não comprometendo a avaliação, subsistem (relativamente pequenas) diferenças com o Serviço de Estatística no respeitante às despesas consolidadas e aos rácios receitas/PIB para 2003 e ainda relativamente às componentes do consumo do sector público administrativo; nomeadamente, não aparecem as transferências sociais em espécie como uma categoria separada. Os outros dados opcionais que não aparecem são as taxas de câmbio nominais efectivas para os anos de 2006 e 2007. Além disso, em parte da actualização do programa, o saldo primário do sector público administrativo é calculado com base nos pagamentos de juros líquidos.[5] OJ L 209, 2.8.1997, p. 1. Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço: http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm.