CELEX: 31996R1491
Language: pt
Date: 1996-07-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1491/96 DA COMISSÃO de 24 de Julho de 1996 relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

30. 7. 96             PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 189/ 15
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1491/96 DA COMISSÃO
                                                     de 24 de Julho de 1996
                          relativo ao fornecimento de óleo vegetal a titulo de ajuda alimentar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            os prazos e condições de fornecimento bem como o
                                                                   procedimento a seguir para determinar as despesas daí
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               resultantes,
  Europeia,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3972/86 do
  Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
  e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção                                 Artigo 1 ?
  que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 292/96 (2), e,       A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se na
  nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,              Comunidade a mobilização de óleo vegetal tendo em vista
                                                                   fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
  Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1420/87 do              conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
  Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de           n? 2 200/87 e com as condições constantes do anexo. A
  execução do Regulamento (CEE) n ? 3972/86, relativo à            atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
  política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   concurso .
  dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     O fornecimento diz respeito à mobilização de óleo vegetal
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;            produzido na Comunidade. A mobilização não pode dizer
                                                                  respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       regime do aperfeiçoamento activo.
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 beneficiários 311 toneladas de óleo vegetal;                     totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
                                                                  aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            sua proposta é considerada como não escrita.
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,                                     Artigo 2?
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                 da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 n? 790/91 0; que é necessário precisar, nomeadamente,            Europeias,
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1996.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 370  de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO   n? L 166  de 5. 7. 1996, p. 1 .
 3) JO   n? L 136  de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO   n? L 204  de 25. 7. 1987, p. 1 .
 4 JO n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- N? L 189/ 16          Γ ΡΤ Ί                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      30 . 7. 96
                                                                  ANEXO
                                                                  LOTE A
               1 . Acção n ? ('): 1028/95
               2. Programa: 1995
               3. Beneficiário (2): CIRC, 19 avenue de la Paix, CH-1202 Genève [Tel. (41-22) 734 60 01 ; Telex 22269
                    CICR CHI
              4. Representante do beneficiario: ICRC Delegation, Hujnady street, Proyezd 2 House 3A, Douchanbe,
                    Tadjikistan
              5. Local ou pais de destino f5): Tajiquistão
              6. Produto a mobilizar: oleo de colza refinado
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) f): ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                    III. A. 1 . a)]
              8. Quantidade total (toneladas líquidas): 71
              9. Número de lotes: 1
            10. Acondicionamento e marcação (6) (9): ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IIIA.2.1 , III.A.2.3
                   e IIIA3)
                   Caixas metálicas de 5 litros, sem cruzetas de cartão
                   Língua a utilizar na rotulagem: inglês
                   Inscrições complementares «TJ-0052»
            1 1 . Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo de colza refinado produzido na Comunidade.
                   A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do
                   aperfeiçoamento activo
           12. Estadio de entrega: : entregue no destino
           13. Porto de embarque: —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
           15. Porto de desembarque: —
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: ICRC warehouse, Douchanbe
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do forneci­
                   mento ocorrer no estádio porto de embarque: 2 a 15. 9. 1996
          18. Data limite para o fornecimento: 27. 10. 1996
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
          20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 13. 8. 1996, às 12 horas (hora de
                   Bruxelas)
          21 . Em caso de segundo concurso:
                  a) Data do final do prazo para submissão: 27. 8. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do fornecimento
                      ocorrer no estádio porto de embarque: 16 a 29. 9. 1996
                  c) Data limite para o fornecimento: 10 . 11 . 1996
          22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
         24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                  Bureau de 1 aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment «Loi 130», bureau 7/46,
                  rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [Telex: 25670 AGREC B; Telefax: (32-2)
                  296 70 03/296 70 041
         25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4): —
 ---pagebreak--- 30. 7. 96             PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 189/ 17
                                                                 LOTE B
              1 . Acção n? ('): 1024/95
             2. Programa: 1995
             3. Beneficiário (2): Euronaid, Postbus 12, NL-2501 CA Den Haag, Neederland [Tel.: (31 70) 33 05 757;
                  Telefax: 36 41 701 ; Telex: 30960 EURON NL]
             4. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
             5. Local ou país de destino: Haiti
             6. Produto a mobilizar: oleo de colza refinado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç7): ver JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                  IIIAl .a)]
             8. Quantidade total (toneladas liquidas): 240
             9. Numero de lotes: 1
           10. Acondicionamento e marcação (4) (8): ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IIIA2.1 , IIIA2.3
                  e IIIA3)
                  Caixas metálicas de 5 litros, sem cruzetas de cartão
                  Língua a utilizar na rotulagem: francês
           1 1 . Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo de colza refinado produzido na Comunidade.
                  A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do
                  aperfeiçoamento activo
           12. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque
           13. Porto de embarque: —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
           15. Porto de desembarque: —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 9 a 29. 9. 1996
           18 . Data limite para o fornecimento: —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
          20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 13. 8 . 1996 às 12 horas (hora de
                 Bruxelas)
          21 . Em caso de segundo concurso:
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 27. 8. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 23. 9 a 13. 10. 1996
                 c) Data limite para o fornecimento: —
          22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                 Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment «Loi 130», bureau 7/46,
                 rue de la Loi/Wetstraat 200, B- 1 049 Bruxelles/Brussel [Telex: 25670 AGREC B; Telefax: (32-2) 296 70 03
                 / 296 70 041
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario(4): —
 ---pagebreak--- N? L 189/ 18          ÍPTl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          30. 7. 96
              Notas:
             (') O número de acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                  mentos de expedição necessários.
             (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                  comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                  normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                  134 e 137 e de iodo 131 .
            (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresenta­
                  ção das propostas.
            (*) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.
            (6) Em derrogação do JO n? C 114, o ponto IIIA3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção "Comuni­
                  dade Europeia"».
            O O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, um certificado sanitá­
                  rio.
            (8) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL (cada contentor deverá conter 15 toneladas
                 líquidas). O fornecedor suportará o custo de colocação dos contentores, empilhados, no terminal de
                 contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subse­
                 quentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores.
                 Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE)
                 n? 2200/87.
                 O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, especifi­
                 cando o número de embalagens de caixas metálicas referentes a cada número de expedição, tal como
                 especificado no anúncio de concurso. O adjudicatário procederá ao acondicionamento das embalagens de
                 cartão nos contentores de forma a colmatar os eventuais espaços vazios e estabilizará a última fiada de
                 embalagens de cartão por meio de cintas de amarração.
                 O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (sysko lock­
                 tainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expeditor do beneficiário.
           (9) Acondicionados em contentores de 20 pés. A franquia de detenção dos contentores deve ser de 15 dias no
                mínimo.