CELEX: 31993R2086
Language: pt
Date: 1993-07-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2086/93 da Comissão, de 29 de Julho de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

30 . 7. 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 190/ 1
                                                               I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2086/93 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Julho de 1993
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             compreendido entre 28 de Julho de 1993 no que respeita
                                                                  às moedas flutuantes ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                 do Regulamento (CEE) n? 1680/93 aos preços de oferta e
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), e,            mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o n ? 5 do seu artigo 10 ? e o n? 3 do seu          mente em vigor em conformidade com o anexo do
artigo 11 ?,                                                      presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1 992, relativo à unidade          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (2),
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento             produtos referidos no n ? 1 , alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?
(CEE) n ? 1680/93 da Comissão (') e pelos regulamentos            do Regulamento (CEE) n ? 1766/92 são fixados no anexo.
posteriores que o alteraram ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                    Artigo 2?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do           O presente regulamento entra em vigor em 30 de Julho
mercado, verificada no decurso do período de referência           de 1993 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 181 de 1 . 7. 1 992, p. 21 .
(2) JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p . 1 .
(3) JO n ? L 159 de 1 . 7. 1993 , p. 8 .
 ---pagebreak--- N ? L 190/2                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              30 . 7. 93
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 29 de Julho de 1993 , que fixa os direitos niveladores a
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                      Código NC                                            Países terceiros (")
                                     0709 90 60                                             1 29,58 (2)(')
                                     071290 19                                              1 29,58 OC)
                                      1001 10 00                                            1 52,73 OC)
                                      1001 90 91                                            125,83
                                      1001 90 99                                            125,83f)
                                      1002 00 00                                            135,78 (6)
                                      1003 00 10                                            126,07
                                      1003 00 20                                            126,07
                                      1003 00 80                                            1 26,07 f)
                                     1004 00 00                                               75,13
                                      1005 10 90                                            1 29,58 (2)0
                                     1005 90 00                                             1 29,58 (2)0
                                     1007 00 90                                             1 37,08 (4)
                                     1008 10 00                                               29,16 O
                                     1 008 20 00                                              80,65 (4)
                                     1008 30 00                                               33,09 0
                                     1008 90 10                                                (7)
                                     1008 90 90                                               33,09
                                     1101 00 00                                            202,91 0
                                     1102   10 00                                          219,09
                                     1103   11 30                                          241,95
                                     1103   11 50                                          241,95
                                     1103   11 90                                          229,88
                                     1107   1011                                           234,86
                                     1107   10 19                                           178,23
                                     1107   10 91                                          235,28
                                     1107   10 99                                           178,55
                                     1 1 07 20 00                                          206,29
             ') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada .
            :) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos
                produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                departamentos franceses ultramarinos.
             ') Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importação
                na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                n ? 715/90 .
            ') Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada .
            ') O direito nivelador cobrado à itnportação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n ? 1180/77 do Conselho (JO n ? L 142 de 9 . 6.
                 1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1902/92 (JO n ? L 192 de 11.7.
                 1992, p. 3), e (CEE) n ? 2622/71 da Comissão (JO n ? L 271 de 10 . 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                (CEE) n ? 560/91 (JO n ? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
            7) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio .
            *) Em conformidade com o n ? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                produtos originários dos PTU .
            9) Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos provi­
                sórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n ? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
                indicados no anexo do mesmo regulamento.