CELEX: 31988R1583
Language: pt
Date: 1988-06-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1583/88 da Comissão, de 7 de Junho de 1988, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

N ? L 141 /46                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  8 . 6. 88
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1583/88 DA COMISSÃO
                                                     de 7 de Junho de 1988
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                   base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              aos dados de que a Comissão dispõe actualmente, leva a
                                                                   alterar as restituições à exportação, actualmente em vigor,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 como está indicado no anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                      Artigo 1 ?
n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quinto parágrafo,
do seu artigo 16?,                                                 As restituições à exportação dos produtos referidos na
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                   alínea d) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização           no n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
comum do mercado do arroz (3), com a última redacção               n? 1418/76 e submetidas ao Regulamento (CEE) n?
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3990/87 (4),            2744/75 (% fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                   n?   1499/88 são alteradas em conformidade com os
e, nomeadamente, o n? 2, quinto parágrafo, do seu artigo
17?,                                                               montantes indicados no presente regulamento.
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
dos produtos transformados à base de cereais e de arroz                                      Artigo 2?
foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1499/88
Considerando que a aplicação das normas, critérios e               O presente regulamento entra em vigor em 8 de Junho
modalidades, referidas no Regulamento (CEE) n? 1499/88             de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Junho de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO n? L 281   de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 110   de 29. 4. 1988, p. 7.
O   JO n? L 166   de 25. 6. 1976, p. 1 .
(<) JO n? L 377   de 31 . 12. 1987, p. 15.
H JO n? L 135 de 1 . 6. 1988 , p. 9 .                              f) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
 ---pagebreak--- 8 . 6. 88                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 141 /47
                                                                     ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 7 de Junho de 1988 , que altera as restituições à exportação
                                      dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                        (Em ECUs/t)                                                                    (Em ECUs/t)
                                             Montante das                                                                  Montante das
        Código do produto                     restituições                                Código do produto                  restituições
1102 20 10 100                                  154,00                             1104 22 10 100                              127,71
1102 20 10 300                                  132,00                             1104 22 10 900
1102 20 10 900                                                                     1104 22 30 100                              135,69
1102 20 90 100                                  132,00                             1104 22 30 900
1102 20 90 900                                                                     1104 22 50 000
1102 30 00 000                                                                     1104 23 10 100                              165,00
1102 90 10 100                                  137,24                             1104 23 10 300                              126,50
1102 90 10 900                                    93,32                            1104 23 10 900
1102 90 30 100                                  143,68                             1104 29 10 100
1102 90 30 900                                                                     1104 29 10 900
1103 12 00 100                                  143,68                             1104 29 91 000                                88,00
1103 12 00 900                                                                     1104 29 95 000                                88,00
1103 13 11 100                                                                     1104 30 10 000                                23,75
                                                198,00
110313 11 300                                                                      1104 30 90 000                                27,50
                                                154,00
1103 13 11 500                                                                     1107 10 11 000                              169,10
                                                132,00
1103 13 11 900                                                                     1107 10 91 000                              162,85
1103 13 19 100                                                                     1108 11 00 100                              162,00
                                                198,00
1103 13 19 300                                                                     1108 11 00 900
                                                154,00
                                                                                   1108 12 00 100                              160,00
1103 13 19 500                                  132,00
                                                                                   1108 12 00 900
1103 13 19 900
                                                                                   1108 13 00 100                              160,00
1103 13 90 100                                  132,00
                                                                                   1108 13 00 900
1103 13 90 900
                                                                                   1108 14 00 100
1103 14 00 000
                                                                                   1108 14 00 900
1103 19 10 000                                    88,00
                                                                                   1108 19 10 100                              208,12
1103 19 30 100                                  141,81
                                                                                   1108 19 10 900
1103 19 30 900
                                                                                   1108 19 90 100
1103 21 00 000                                    96,90
                                                                                   1108 19 90 900
1103 29 20 000                                    93,32                            1109 00 00 100                                  0
1103 29 30 000
                                                                                   1109 00 00 900
1103 29 40 000                                  112,20                             1702 30 91 000                              209,00
1104 11 90 100                                  137,24                             1702 30 99 000                              160,00
1104 11 90 900
                                                                                   1702 40 90 000                              160,00
1104 12 90 100                                  159,64                             1702 90 50 100                              209,00
1104 12 90 300                                  127,71                             1702 90 50 900                               160,00
1104 12 90 900                                                                     1702 90 75 000                              219,00
110419 10 000                                     96,90                            1702 90 79 000                               152,00
1104 19 50 110                                  176,00                            2106 90 55 000                                160,00
1104 19 50 130           «                      143,00                            2302 10 10 000                                 23,72
1104 19 50 150                                                                    1302 10 90 100                                 23,72
1104 19 50 190                                                                    2302 10 90 900
1104 19 50 900                                                                    2302 20 10 000                                 23,72
1104 19 91 000                                                                    2302 20 90 100                                 23,72
1104 21 10 100                                  137,24                            2302 20 90 900
1104 21 10 900                                                                    2302 30 10 000                                 23,72
1104 21 30 100                                  137,24                            2302 30 90 000                                 23,72
1104 21 30 900                                                                    2302 40 10 000                                 23,72
1104 21 50 100                                  182,98                            2302 40 90 000                                 23,72
1104 21 50 300                                  146,38                            2303 10 11 100                                 80,00
1104 21 50 900                                                                    2303 10 11 900
NB : Os códigos dos produtos, incluindo as . remissões em pe-de-pagina, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 alterado.