CELEX: 31993R1893
Language: pt
Date: 1993-07-15
Title: Regulamento (CEE) nº 1893/93 da Comissão, de 14 de Julho de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

15. 7. 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 172/5
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1893/93 DA COMISSÃO
                                                 de 14 de Julho de 1993
                  que fixa os prémios que acrescem aôs direitos niveladores à importação em
                                        relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           compreendido entre 13 de Julho de 1993 no que respeita
                                                                às moedas flutuantes ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), e,          termos do anexo do presente regulamento,
nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                   Artigo 1 ?
política agrícola comum (2),
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos           Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram             mente fixados em relação à importação o dos produtos
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­            referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regu­
                                                                lamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
são (3) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                    Artigo 2?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do         O presente regulamento entra em vigor em 15 de Julho
mercado, verificada no decurso do período de referência         de 1993 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 1993.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 172/6                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        15. 7. 93
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 14 de Julho de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                           Corrente          1 ? período          2? período       3? período
                   Código NC
                                              7                   8                   9                 10
                   0709 90 60                 0                  1,13                1,13               0
                   0712 90 19                 0                  1,13                1,13               0
                   1001 10 00                 0                   0                   0                 0
                   1001 90 91                 0                   0                   0                 0
                   1001 90 99                 0                   0                   0                 0
                   1002 00 00            .    0                   0                   0                 0
                   1003 00 10                 0                   0                   0                 0
                   1003 00 20                 0                   0                   0                 0
                   1003 00 80                 0                   0                   0                 0
                   1004 00 00                 0                   0                   0                 0
                   1005 10 90                 0                  1,13                1,13               0
                   1005 90 00                 0                  1,13                1,13               0
                   1007 00 90                 0                   0                   0                 0
                   1008 10 00                 0                   0                   0                 0
                   1008 20 00                 0                   0                   0                 0
                   1008 30 00                 0                   0                   0                 0
                   1008 90 90                 0                   0                   0                 0
                   1101 00 00                 0                   0                   0                 0
                   1102 10 00                 0                   0                   0                 0
                   1103 11 30                 0                   0                   0                 0
                   1103 11 50                 0                   0                   0                 0
                   1103 11 90                 0                   0                   0                 0
                                                      B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                        Corrente      1 ? período       2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                            7              8                9               10             11
                   1107 10 11               0              0                0                0             0
                   1107 10 19               0              0                0                0             0
                   1107 1091                0              0                0                0             0
                   1107 10 99               0              0                0                0             0
                   1107 20 00               0              0                0                0             0