CELEX: 31985D0619
Language: pt
Date: 1985-12-20 00:00:00
Title: 85/619/CEE: Decisão do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, que adopta o relatório anual sobre a situação da Comunidade e fixa as orientações de política económica para 1986

10 / Fasc. 02                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      7
385D0619
31 . 12 . 85                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N°L 377 / 1
                                                 DECISÃO DO CONSELHO
                                                  de 20 de Dezembro de 1985
               que adopta o relatório anual sobre a situação da Comunidade e fixa as orientações de política
                                                     económica para 1986
                                                         (85/619/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
                                                                                         Artigo 11
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                         O Conselho adopta o relatório anual sobre a situação
                                                                  económica e as orientações da política a seguir pela Co­
                                                                  munidade, que estão contidas na Parte I do relatório em
Tendo em conta a Decisão 74/ 120/CEE do Conselho,                 anexo, e fixa as orientações de política económica a
de 18 de Fevereiro de 1974, relativa à realização de um           seguir pelos Estados-membros, contidas na Parte II do
elevado grau de convergência das políticas económicas             relatório em anexo .
dos Estados-membros da Comunidade Económica Euro­
peia ('), com a redacção que lhe foi dada pela Decisão                                   Artigo 2o.
75 /787/CEE (2) e, nomeadamente, o seu artigo 4?,
                                                                  Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
                                                                  são .
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                  Feito em Bruxelas em 20 de Dezembro de 1985 .
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (5),
                                                                                                       Pelo Conselho
                                                                                                        O Presidente
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­
cial O ,                                                                                                 R. KRIEPS;   '
(') JO n? L 63 de 5 . 3 . 1974 , p . 16 .
O JO n? L 330 de 24. 12. 1975, p. 52 .
(') JO n?C 345 de 31 . 12. 1985.
(4) JO n?C 344 de 31 . 12. 1985 .
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                                         RELATÓRIO ECONÓMICO ANUAL
                                                        ÍNDICE
                                         Parte I — A economìa da Comunidade
                                                                                                          Página
               Introdução e resumo                                                                             9
  I.           Evolução da economia e convergência                                                            13
  1.1 .        A situação corrente e as perspectivas para a Europa                                            13
  1.2.         Desequilíbrios e convergência na economia da Comunidade                                        18
  1.3.         Alguns factores de risco nas perspectivas a médio prazo                                        19
  II.          Estratégia de cooperação para um crescimento mais gerador de emprego                          20
  II. 1 .      Dados gerais e ordens de grandeza                                                             20
  11.2.        Necessidade de um crescimento mais gerador de emprego                                          22
  11.3 .       Trabalho, capital e tecnologia                                                                 24
  11.4.        Remuneração, lucros, e emprego                                                                 26
  11.5.        Estratégia de cooperação para o cresimento a médio prazo                                       28
  III.         A política económica no âmbito de uma estratégia de cooperação para o crescimento              32
  III. 1 .     Finanças públicas                                                                              32
  III. 1.1 .   O sector público                                                                               32
  III. 1.2.    Uma política fiscal a favor do crescimento económico                                           33
  III. 1.3.    O papel da dívida pública                                                                      34
  III. 1.4 .   Orçamento da Comunidade Europeia                                                               35
  111.2 .      Política monetária e Sistema Monetário Europeu                                                 37
  111.3 .      Mercados e políticas sectoriais                                                                41
  III.3.1 .    Melhoramento do mercado interno                                                                41
  III.3.2. .   Projectos de infra-estrutura de interesse europeu e financiamento das infra-estruturas . .     43
  III.3.3.     Adaptabilidade do mercado de trabalho                                                          44
  III.3.4 .    Programas de emprego específicos                                                               46
  111.3.5 .    Ensino, formação e tecnologia                                             ; . . .              47
  111.3.6.     Políticas sectoriais, tecnologia e empresa                                                     48
  IV.          Interesses europeus-na economia internacional                                                  49
  IV. 1 .      O sistema do comércio mundial                                                                  49
  IV.2 .       Melhoramento do sistema monetário internacional                                                50
  IV.3 .       Espaço económico europeu . .                                                                   51
  IV.4 .       Cooperação internacional nos ajustamentos da economia mundial                                  52
  V.         . Conclusões : Objectivo, instrumentos e método                                                  53
                            Parte II — A política económica dos Estados-membros
  Bélgica                                                                                                     56
  Dinamarca                                                                                                   57
  República Federal de Alemanha                                                                               59
  Grécia                                                                                                      62
  França . .                                                                                                  64
  Irlanda                                                                                                     66
  Itália                                                                                     .                68
  Luxemburgo                                                                                                  71
  Países baixos                                                                                               72
  Reino Unido                                                                                                74
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                                                            ANEXO
                                                             Parte I
                                           A ECONOMIA DA COMUNIDADE
                                                 INTRODUÇÃO E RESUMO
1.     O presente relatório económico anual para 1985 /                    prego (1 a 1,5 % ao ano) necessário para fazer
       / 1986, apresentado às instituições comunitárias no                 baixar o desemprego de modo gradual mas signifi­
       âmbito dos procedimentos habituais, baseia-se no                    cativo. Contudo , taxas de crescimento desta ordem
       relatório qué o Conselho adoptou o ano passado, e                   são , hoje em dia, impossíveis de conseguir . Daí re­
       cujo tema principal era a necessidade de se chegar                  sulta que o problema do desemprego só pode ser
       a um melhoramento substancial e duradouro do                        resolvido através duma melhoria considerável da
       emprego. O âmbito deste relatório é ainda mais                      relação entre o crescimento e o emprego .
       vasto, já que propõe a execução de uma estratégia
       de cooperação que exige contribuições equilibradas           4.     Contudo , não convém esquecer que a moderação
       por parte da Comunidade , dos governos dos Esta­                    salarial iniciada desde o fim da década de setenta
       dos-membros e dos parceiros sociais. A eficácia                     já contribuiu grandemente para tornar o cresci­
       desta estratégia dependerá directamente da sua                      mento potencialmente mais gerador de emprego .
       possibilidade de apoio numa cooperação interna­                     Todavia, as taxas de crescimento registadas nestes
       cional .                                                            últimos anos foram demasiado fracas para conse­
                                                                           guir o necessário aumento do emprego . E, pois, in­
                                                                           despensável continuar a reforçar o crescimento
2.     Em 1984/ 85, os países da Comunidade fizeram                        económico na Europa e torná-lo mais gerador de
       mais uma vez progressos em matéria de política                      emprego .
       económica :
                                                                    5.     Para atingir este objectivo , é necessário que seja
       — continuou a expansão moderada da actividade                       preenchido, o melhor possível um conjunto de
           económica, que se verifica há dois anos e meio,                 condições macro e microeconómicas .
                                                                    5.1 .  No plano macroeconómico, trata-se , prioritaria­
       — fizeram-se novos progressos substanciais no                       mente, realizar consideravelmente mais investimen­
           sentido do regresso à estabilidade dos preços,                  tos geradores de emprego. Esta tarefa compete prin­
                                                                           cipalmente, às empresas. Nesta óptica, é contudo ne­
       — continuaram-se a sanear-se, em geral, os défi­                    cessário que a evolução favorável da rentabilidade
           ces orçamentais e externos.                                     dos investimentos geradores de emprego , e que
                                                                           existam suficientes prespectivas de procura. Por in­
                                                                           vestimentos geradores de emprego entende -se prin­
3:     Contudo, estes resultados não são motivo para                       cipalmente investimentos de extensão da capaci­
       abrandar os esforços nesse sentido, nem para espe­                  dade de produção o que exige perspectivas de mer­
       rar que o problema principal da Comunidade — o
       desemprego — possa resolver-se por si mesmo.                        cados favoráveis e pressupõe a continuação , por
                                                                           um determinado período , da política de moderação
       Com efeito, todas as previsões de crescimento e de
                                                                           dos aumentos salariais, que deverão precessar-se a
       emprego , a médio e longo prazo, levam à conclu­                    um ritmo inferior ao do aumento da produtividade .
       são que a Comunidade, políticas e comportamento                     Um aumento demasiado rápido dos salários afecta­
       inalterados, não pode esperar uma taxa de cresci­
                                                                           ria a rentabilidade e reforçaria inutilmente os in­
       mento a médio prazo superior a 2,5 % por ano.                       vestimentos de intensificação do capital em detri­
       Nestas condições, não haveria qualquer perspectiva
                                                                           mento do emprego .
       de redução substancial do desemprego no decorrer
       do actual decénio . Estas perspectivas, já sombrias                 Evitar este tipo de evolução não significa , de modo
       em si, ver-se-iam ainda mais deterioradas por um                    algum , que seja necessário renunciar ao progresso
       precesso de ajustamento desordenado nos Estados                     técnico : os investimentos geradores de emprego
       Unidos, por uma nova subida das taxas de juros                      são também portadores de progresso técnico . Mas
       reais e por um agravamento dos problemas resul­                     um stock de capital insuficiente e uma taxa. de de­
       tantes das dívidas contraídas pelos países em vias                  semprego elevada impõem à Europa, durante al­
       de desenvolvimento .
                                                                           guns anos , um novo equilíbrio entre os investimen­
                                                                           tos de intensificação do capital .
       A perspectiva, aparentemente imutável , de um de­
       semprego elevado conduziu a um profundo pessi­                5.2 . A combinação de um aumento moderado dos salá­
       mismo em matéria de política económica. Se a re­                    rios reais e de uma evolução adequada da procura
       lação existente entre crescimento e emprego, no                     constitui , pois, um elemento importante para me­
       decorrer dos anos sessenta, continuasse a prevale­                  lhorar a rentabilidade, reforçar o crescimento e
       cer, seria necessário um ritmo de crescimento supe­                 torná-lo mais gerador de emprego. A moderação
       rior a 6 % ao ano para atingir o aumento do em­                     salarial, isolada não teria o efeito desejado sobre o
 ---pagebreak--- 10                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              10 / rasc. 02
      emprego, ou tê-lo-á muito lentamente. Uma ex­              6.    Contudo, a estratégia aqui proposta não se en­
      pansão da procura isolada, dadas as capacidades de               contra unicamente no plano macroeconómico. De­
      produção insuficientes, correrria o risco de aumen­              vem ser também preenchidas condições importantes
      tar a inflação e/ou a dívida pública, sem conseguir              para um crescimento mais gerador de emprego a
      o efeito desejado sobre o emprego. É, pois, necessá­             nível microeconómico. Nesse sentido, deverão refor­
      ria uma combinação de ambas.                                     çar-se as acções destinadas a um melhoramento
                                                                       das capacidades de adaptação dos mercados, e não
5.3 . No que respeita à continuação da política de mo­                 apenas do mercado de trabalho . No que diz res­
      deração dos aumentos salariais, em vigor em mui­                 peito ao mercado de trabalho, convém examinar, à
      tos países desde, há alguns anos, ela exige a partici­           luz da experiência já adquirida, até que ponto uma
      pação dos parceiros sociais, e, em particular dos sindi­         maior diferenciação dos salários bem como a reor­
       catos. A moderação salarial deverá continuar a ser              ganização e reduções do tempo de trabalho, neu­
      praticada até a taxa de desemprego registar uma                  tras em relação aos custos, podem contribuir favo­
      baixa nítida e duradoura. A partir daí, a evolução               ravelmente para o emprego. Os governos e a Co­
      salarial poderá de novo acompanhar a da produti­                 munidade devem, além disso, assegurar-se de que a
      vidade.                                                          regulamentação existente não afecta o funciona­
                                                                       mento do mercado e a criação de novas empresas,
5.4. A garantia de uma evolução apropriada da procura                  em particular pequenas e médias .
      é da responsabilidade dos Governos, e será necessá­
      ria até que a certeza de um investimento susten­                 O espírito que deverá persistir a esta discussão é
      tado e um aumento adequado do consumo privado                    importante para o seu sucesso . Uma maior flexibili­
      consigam assegurar a autonomia do processo.                      dade não tem como objectivo destruir o que se
                                                                       conseguiu no domínio social, mas sim a criação de
5.5. A Europa tem, pois, necessidade de uma estratégia                 mais postos de trabalho. É por isso que, na medida
      dupla de um aumento moderado dos salários reais                  do possível, se deve tentar conciliar a eficácia eco­
      e de apoio à procura. Com efeito, as medidas aces­               nómica com a manutenção e o desenvolvimento do
      sórias adoptadas para apoiar a procura são indis­                progresso social.
      pensáveis para a eficácia desta estratégia, e para
      que a moderação dos salários seja socialmennte             7.    A estratégia central fundada num aumento mode­
      aceitável. Este tipo de apoio justifica-se, em todo o            rado dos salários reais e a certeza de uma evolução
      caso, numa fase transitória no decurso da qual a                 adequada da procura exige que as políticas orça­
      progressão do poder de compra dos consumidores                   mental e montária dos Estados-membros obedeçam
      é inevitalmente reduzida, enquanto a procura glo­                aos seguintes princípios :
      bal não se encontra ainda suficientemente susten­
      tada pelos investimentos de extensão das capacida­         7.1 . A política monetária deve continuar a manter o
      des de produção.                                                 quadro de estabilidade. Consequentemente, a estra­
                                                                       tégia aqui proposta não deverá conduzir a um ace­
      Só no caso de a moderação dos salários ser acom­                 leramento da inflação. Pelo contrário : na maior
      panhada de um nível suficiente da procura global é               parte dos países da Comunidade a taxa de inflação
      que o precesso de aumento da rentabilidade e de                  devrá ser ainda reduzida . O melhor meio de conse­
      reestruturação da procura (aumento relativo da                   guir será o de a política monetária fixar, no con­
      parte dos investimentos em relação à do consumo                  texto do Sistema Monetário Europeu (SME), um
      será suficientemente rápido e se desenvolverá de                 quadro nominal segundo critérios de estabilidade.
      modo aceitável, sem se transformar em choque de­                 No âmbito desta política; poderão verificar-se uma
      flacionista que poria rudemente à prova o consenso               baixa significativa das taxas de jurò da Comuni­
      social . Só assim a moderação salarial terá a sua jus­           dade numa base sã, sobretudo se a taxa de câmbio
      tificação do ponnto de vista do emprego.                         do dólar continuar a baixar. Se esta margem de
                                                                       manobra for explorada de maneira prudente e
5.6 . Este processo virá também pôr cobro à tendência,                 coordenada no âmbito da SME, daí resultará um
      verificada há vários anos, de baixa da produtivi­                importante impulso adicional a favor do investi­
      dade do capital . Juntamente com um aumento do                   mento produtivo, e uma redução significativa dos
      emprego, uma subida da procura e um reforço da                   orçamentos públicos . Trata-se de uma vantagem de
      confiança na evolução futura, constituem o estí­                 que beneficiarão todos os países .
      mulo mais poderoso da propensão para investir.
      Por seu lado, um aumento dos investimentos vai             7.2 . A política orçamental deverá contribuir para a estra­
      acelerar a integração do progresso técnico nas es­               tégia do crescimento gerador de emprego da , se­
      truturas de produção, o que, em contrapartida, vai               guinte maneira :
      inevitavelmente influenciar de modo favorável a
      produtividade do trabalho e do capital ; como con­               Do ponto de vista macroeconómico deve continuar
      sequência, a rentabilidade e a propensão para in­                a garantir os objectivos de saneamento, ou seja,
      vestir continuarão a aumentar. Cria-se assim, de                 nos países onde o endividamente público se man­
      certo modo, um «círculo virtuoso» entre o pro­                   tenha demasiado elevado ou cresça demasiado
      gresso técnico, a produtividade do capital, a renta­             depressa, convém continuar a reduzir os défices.
      bilidade, o investimento e difusão do progresso                  Ao mesmo tempo, a política orçamental deve
      técnico.                                                         apoiar a procura quando exista uma margem de
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        manobra, e isto tanto mais que a moderação sala­                Dada a importância do enquadramento internacio­
       rial tem por efeito, numa fase transitória, provocar             nal favorável ao crescimento e ao emprego na Co­
       um afrouxamento da procura. Além disso, a polí­                  munidade, esta deveria prosseguir os seus esforços
       tica orçamental deverá prosseguir na via da rees­                no sentido de um melhoramento do sistema comer­
       truturação das despesas públicas, reforçar a redu­               cial e monetário internacionais. Do mesmo modo ,
       ção dos subsídios de modo mais claro e selectivo, e              deveria dedicar-se, com outros países, a atenuar os
       aumentar os investimentos públicos . Em particular               problemas de endividamento dos países em vias de
       no domínio das infra-estruturas, do ambiente e da                desenvolvimento, bem como a manter o cresci­
       renovação urbana, acumulou-se um atraso conside­                 mento do comércio mundial , quando os Estados
       rável nestes últimos anos, que poderia ser colma­                Unidos procederem aos ajustamentos necessários.
       tado por uma exploração das capacidades não uti­
       lizadas do sector da construção.
                                                                        As contribuições da Comunidade acima enumera­
                                                                        das correspondem a numerosas resoluções do . Par­
       Por outro lado, a política orçamental deverá com­                lamento Europeu.
       portar outras medidas para reforçar as condições
       da oferta, medidas que, na maioria das vezes, têm                Seja qual for o enquadramento internacional , são
       também efeitos sobre a procura, e que contribuam                 necessárias as políticas anteriormente esboçadas. É
       para uma evolução mais favorável dos preços rela­                óbvio que aquele seria consideravelmente refor­
       tivos dos factores através duma redução — sempre                 çado com o sucesso da estratégia comunitária.
       que possível — dos impostos e das quotizações                    Tendo em conta uma margem de incerteza plausí­
       para a segurança social a cargo do orçamento do                  vel quanto à evolução mundial, esta estratégia de­
       Estado . Deverão ainda tomar-se medidas microe­
                                                                        veria permitir fazer passar o ritmo de cescimento
       conómicas destinadas à promoção do emprego                       tendencial da Comunidade de 2,5 % , como pre­
       (programas especiais de criação de emprego e pro­                visto actualmente, para 3 ou 3,5 % ao ario, e tor­
       moção da formação profissional).                                 nar este crescimento mais gerador de emprego.
                                                                        Esta evolução seria acompanhada de uma progres­
                                                                        são anual média de emprego de 1 a 1,5 % , o que
8.     O sucesso da estratégia proposta depende da sua                  abre uma perspectiva de se conseguir baixar a taxa
       execução coordenada entre os países membros no                   de desemprego para cerca de 7 % até 1990 .
       âmbito da Comunidade.
                                                                 10 .   Uma tal evolução só seria possível, contudo, e to­
                                                                        das as partes em questão (Comunidade, governos
       O potencial económico da Comunidade será consi­
                                                                        nacionais, responsáveis de empresas e sindicatos)
       deravelmente reforçado pela realização acelerada
       do grande mercado interno, incluindo a liberaliza­
                                                                        cooperarem plenamente na execução da estratégia
                                                                        proposta.
       ção dos mercados financeiros nacionais e pela pro­
        moção do progresso técnico, nos termos propostos
       pela Comissão . A realização do mercado interno           10.1 . A estratégia de conjunto anteriormente descrita
       constitui o fulcro da empresa comunitária, isto                  constitui uma «proposta» aos governos e aos par­
       porque cria uma dinâmica de oferta, permitindo si­               ceiros sociais de tentarem encontrar uma solução
        multâneamente um aumento mais constante da                       conjunto para o problema mais grave que a Comu­
       procura, ligando-se assim directamente à estratégia               nidade enfrenta, desemprego . Contudo, esta estraté­
        macroeconómica de cooperação . O apoio ao pro­                  gia limita-se a fornecer um quadro geral , que de­
       gresso técnico é indispensável para salvaguardar e               verá incluir uma larga margem para debate com os
       promover a posição da Comunidade entre as zonas                   Governos, e também com e entre os parceiros so­
       económicas mais desenvolvidas do mundo . Além                     ciais. Este quadro geral deveria também incentivar
       disso , nos sectores onde a Comunidade tem com­                   as partes em questão a reexaminar as suas posições
       petência directa, deverá ser atribuída maior impor­               respectivas . Esta estratégia é actualmente a única
       tância ao funcionamento dos mercados . Em todas                   alternativa plausível de política económica que
       essas acções, a dimensão social deverá ser integral­             permita encarar a perspectiva de uma redução
        mente tomada em consideração.                                    considerável do desemprego daqui até ao fim do
                                                                         decénio. A tarefa prioritária consiste pois em criar,
                                                                         através de um largo debate, a possibilidade de exe­
       A realização de grandes projectos de infra-estru­                 cutar esta estratégia de cooperação .
       tura no domínio dos transportes, das telecomunica­
       ções e da protecção do ambiente, a par de uma
       melhor utilização do progresso tecnológico, contri­       10.2 . As discussões exploratórias que a Comissão organi­
       buirão consideravelmente para o funcionamento do                 zou com a Confederação Europeia dos Sindicatos
       mercado interno. A execução acelerada dos nume­                  (CES) e a União das Indústrias da Comunidade
       rosos projectos disponíveis e socialmente rentáveis              Europeia (UNICE) foram encorajadoras, tendo re­
       reforçaria a dinâmica económica e contribuiria                   velado um interesse e uma abertura ao diálogo
       para o sucesso da estratégia proposta.                           para esta abordagem. Tal diálogo deveria ser pros­
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         seguido (') bem como, evidentemente, o diálogo                     Mesmo na Alemanha será necessário conseguir-se
          no domínio social deveria ser reforçadono no                      uma taxa de crescimento de cerca de 3,5 % e um
         plano nacional. Os governos dos Estados-membros                    aumento do emprego da ordem de 1,5 % ao ano, e
         e a própria Comunidade encontrar-se-ão tanto                       isto durante vários anos, para se conseguir uma
         mais em condições de contribuir para esse diálogo                  baixa durável da taxa "de desemprego, situação que
         quanto mais avançado ele estiver a todos os níveis.                é tanto do interesse da Alemanha como da Comu­
                                                                            nidade .
 10.3. Esta estratégia deverá ser efectuada progressiva­             11.1 . Nos outros países, ainda não existe esta margem
         mente, equilibrando, em cada etapa, os esforços de                 de manobra. Contudo, em certos países esboça-se,
         cada um. Isto é válido, a nível nacional, para a                   embora com um certo atraso em relação à Ale­
         cooperação entre os Governos, sindicatos e empre­                  manha, a possibilidade de suscitar um encadea­
         gadores. Cada um dá a siia contribuição ; os resul­                mento positivo, graças ao qual um aumento do
         tados são examinados anualmente e discutidas as                    crescimento e do emprego daria origem a margens
         ulteriores acções necessárias: Este procedimento                   de manobra nos planos orçamental e externo . A
         deverá repetir-se por vários anos consecutivios. Is­               Dinamarca, os Países-Baixos, o Reino Unido e
         toé igualmente válido entre países da Comunidade                   França são candidatos a esse tipo de evolução, que
         e a nível internacional . Todas as partes devem agir               se verificará tanto mais rapidamente quanto a Ale­
         em função da respectiva margem de manobra.                         manha conheça um desenvolvimento favorável e o
                                                                            comportamento dos parceiros sociais corresponda
11 .     A execução coordenada da estratégia nos Estados­                   às exigências da estratégia. Será necessário envidar
         -membros deve integrar e alimentar um processo                     todos os esforços que permitam alargar o mais ra­
         de reforço mútuo da oferta, da procura e do em­                    pidamente possível a esse grupo de países o pro­
         prego . A este respeito, a análise da evolução pre­                cesso dinâmico descrito. A situação do terceiro
         vista na Alemanha em 1986 é rica em ensinamen­                     grupo de países, aqueles em que não se prevê qual­
         tos. O crescimento poderia exceder uma taxa de                     quer margem de manobra, ver-se-ia assim conside­
                                                                            ravelmente melhorada.
         3 % , o emprego registaria um crescimento superior
         a 1 % e a taxa de desemprego baixaria, embora le­           11.2 . A diversidade das situações dos Estados-membros
         ntamente numa primeira fase. A evolução favorável                  apresenta, bem entendido, um entrave à possibili­
         dos preços continua. Poderá prever-se um conside­                  dade de uma rápida aplicação da estratégia pro­
         rável excedente na balança de transacções corren­                  posta. A esse respeito, a contribuição da Comuni­
         tes e, apesar da reforma fiscal, a continuação de                  dade pode constituir um factor de compensação. É
         uma redução sensível do défice público. Assim se                   necessário portanto considerar não apenas a reali­
         inicia um «círculo virtuoso» de estabilidade, de                   zação do mercado interno mas também os grandes
         crescimento e de emprego que ainda deixa margens                   projectos de interesse comunitário que a ele se en­
         de manobra nos planos externo e orçamental, que de­                contram ligados nos domínios dos transportes , das
         veriam ser exploradas através do aumento do in­                    telecomunicações e do ambiente . Quanto mais os
         vestimento público em 1986 e pela execução desde                   governos e os parceiros sociais se empenharem na
         1987 da reforma fiscal prevista para 1988 . Isto pa­               execução da estratégia de conjunto, mais a contri­
         rece ser necessário para que esta evolução favorá­                 buição da Comunidade poderá atingir uma dimen­
         vel se prolongue até e para além de 1987 .                         são macroeconómica significativa.
(') A Comissão convidará a CES e a UNICE a trasmmrem por
     escrito a sua posição sobre o projecto de relatório anual da
     Comunidade. Comunicará em seguida esses pareceres ao
     Conselho , ao Parlamento e ao Conselho Económico e So­
     cial, de modo a que possam ser tomadas em conta nos deba­
     tes ulteriores .
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                                     I. EVOLUÇÃO DA ECONOMIA E CONVERGÊNCIA
1.1 . A situação corrente e as perspectivas para a Europa        progressos serão difíceis de conseguir se não houver alte­
                                                                 rações das políticas e dos comportamentos .
A recuperação actual da economia europeia data de há
cerca de dois anos e meio. Face a uma situação domi­             Contrastando com o crescimento relativamente tímido da
nada pela acumulação de desequilíbrios estruturais du­           Europa, a economia internacional sofreu uma evolução
rante um longo período, de que são testemunho impor­             cíclica muito mais marcada. Para os Estados Unidos, o
tantes défices orçamentais, uma inflação elevada e persis­       ano de 1984 caracterizou-se por um crescimento excep­
tente, um crescimento medíocre e um mercado de em­               cionalmente sustentado da actividade (+ 6,8 %) e mais
prego particularmente desfavorável, a gestão económica           ainda das importações (+ 30%). Como as importações
apoiou-se em larga medida sobre as políticas de oferta.          japonesas também se desenvolveram a um ritmo rápido
Por outro lado, a amplitude dos desequilíbrios foi muito         no decurso do ano em questão (+ 10,7 % ), o comércio
variável segundo os países membros.                              mundial atingiu uma progressão de 9,3 % . Para 1985 ,
Em meados de 1985 , o produto interno bruto da Comu­             prevê-se um abrandamento no crescimento do comércio
nidade ultrapassava em cerca de 5 pontos percentuais o           mundial, que regressará a um ritmo mais normal (4,8 %)
anterior máximo conjuntural de 1980. A produção in­              e, segundo as previsões actuais, espera-se um resultado
dustrial, que tinha sido mais afectada pela recessão do          semelhante para 1986 . Contudo, é necessário ter em
                                                                 conta um determinado número de factores de incerteza,
que o resto da economia, regressou também ao nível de
1980 em Junho de 1985 . As recentes previsões da Comis­          que serão sumariamente examinados numa secção ulte­
são (') indicam que essa tendência se mantém, com um             rior. As previsões baseiam-se num crescimento mais mo­
crescimento do produto interno bruto (PIB) de cerca de           derado, mas sempre positivo, nos Estados Unidos ( +
                                                                 2,3 % em 1985 , 4- 2,5 % em 1986), e num crescimento
2Vi % para o conjunto da Comunidade em 1986, o que
constitui um pouco mais do que o crescimento esperado            sustenado de 4 a 5 % no Japão, nos dois anos.
para 1985 .                                                      Poderíamos perguntar-nos porque é que a economia eu­
Isto significa que as perspectivas de crescimento perma­         ropeia não reagiu de modo mais vigoroso ao acelera­
                                                                 mento do comércio mundial em 1984 . E com efeito sur­
necem modestas, mesmo que, em vários aspectos, tenha
havido indícios encorajadores em certas áreas. De um             preendente verificar que, se as exportações comunitárias
modo geral, crê-se que, em face da gravidade dos dese­           progrediram 7,7 % em 1984, as importações aumenta­
quilíbrios iniciais e da recessão mundial, o ajustamento         ram quase ao mesmo ritmo (7,1 %), enquanto a procura
exigido será lento. A amplitude do desequilíbrio difere          interna registou um modesto crescimento de 2 °/o . Nestas
igualmente segundo os Estados-membros . O método                 condições, o efeito líquido do crescimento das exporta­
fundamental sugerido pela Comissão nos dois últimos re­          ções e importações em volume foi insignificante. Factores
latórios anuais focava a necessidade de trazer para pri­         particulares, como a greve na indústria carbonífera britâ­
meiro plano o necessário melhoramento das condições              nica e nas indústrias metalúrgicas na Alemanha, assim
da oferta nos Estados-membros, e isto no âmbito de um            como uma taxa relativamente elevada de armazenamento
controlo dos orçamentos nacionais. Considerou-se tam­            de mercadorias com um alto conteúdo de importações ,
bém necessário assegurar que a progressão dos custos             ajudam a explicar esta situação. As previsões indicam
reais do trabalho seja mantida a um nível inferior ao do         para 1986 um reforço persistente mas progressivo da
crescimento da produtividade.                                    procura interna.
Os Estados-membros conheceram experiências diversas,             Esta perspectiva é confirmada pelos resultados dos inqué­
mas se examinarmos os resultados médios da Comuni­               ritos dos responsáveis de empresas e das famílias . O indi­
dade no último ano, apercebemo-nos de alguns indícios            cador de confiança dos meios industriais para o cunjunto
encorajadores . Até certo ponto, conseguiu-se uma mode­          da Comunidade melhorou apenas muito ligeiramente du­
ração dos salários reais. Verifica-se que a Comunidade           rante os doze meses anteriores a Setembro de 1985 . A
começa a conhecer um aumento líquido de emprego                  confiança no sector da construção continua muito redu­
após a redução do número de postos de trabalho verifi­           zida. A dos consumidores recuperou ligeiramente em
cada nos últimos dez anos . O Quadro I mostra que o               1983 , depois de ter descido a níveis muito baixos no de­
emprego deverá crescer 0,4 % em 1985 , e 0,5 °/o em              correr dos anos de recessão precedentes, mas desde en­
 1986 .                                                          tão tem permanecido estável. O índice da cotação é o
                                                                 último elemento que entra no indicador composto do
Contudo, a maior parte desse crescimento do emprego              clima económico calculado pela Comissão, e é também o
corresponde ao aumento das taxas de actividade, nomea­           único que aumentou sensivelmente no último ano.
damente das mulheres, e à entrada dos jovens na popula­
ção» activa. Isso significa que este crescimento deve ser        A subida do índice da cotação das acções está relacio­
não só reforçado como continuado a médio prazo para              nada com o aumento oportuno do investimento indus­
vir a ter efeitos sobre o importante desemprego actual.          trial privado que constitui, para o conjunto da Europa, o
Vista sob este ângulo, torna-se evidente a fragilidade da        elemento da procura de mais rápido crescimento. Após
situação actual. Este relatório reconhece que futuros            três anos de baixa, de 1981 a 1983 , conseguiu -se uma
                                                                 recuperação em 1984, com uma progressão em volume
(*) Comissão das Comunidades Europeias , Economia Europeia,      de 7 °/o . Os primeiros dados fornecidos pelos inquéritos
     suplemento A, Outubro de 1985 .                             aos responsáveis de empresas para o ano de 1985 anun­
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ciavam um aumento em volume de 9 % , e inquéritos                                 indústria atingiu 82 % em Julho de 1985 , taxa próxima
mais recentes elevaram esse aumento até 11 % . Este nú­                           dos 84 % registados no momento do máximo conjuntu­
mero médio para a Comunidade esconde, em certos ca­                               ral de 1979/ 80 . Assim, apesar de um desemprego ele­
sos, um avanço muito mais forte do investimento indus­                            vado, a economia europeia começa já a confrontar-se
trial privado. Na Dinamarca, por exemplo, estima-se o                             com restrições à capacidade de produção.
crescimento em volume destas despesas de investimento
em cerca de 40 °/o em 1984 e 1985 , e nos Países Baixos                           Còmo sublinhámos, o emprego total sofre de novo uma
em mais de 20 °/o nos dois anos. Em 1985 , o investi­                             ligeira .progressão. Na Dinamarca e no Reino Unido,
mento industrial na Alemanha deverá aumentar 13 % em                              prevê-se para 1985 uma progressão no emprego superior
volume .                                                                          a 1 % , mas mesmo esta evolução se revela insuficiente,
                                                                                  dado o crescimento da oferta de trabalho e a elevada
Todavia, é bastante significativo que o nível do investi­                         taxa de desemprego que prevalece no início da recupera­
mento seja ainda baixo. Em 1985, não ultrapassou em                               ção .
volume o nível atingido em 1980 e continua a ser infe­
rior, em cerca de 14 °/o , ao nível de 1973 . Um aumento                          Após um longo período de notável incapacidade na Eu­
sustentado e substancial do investimento é actualmente                            ropa para criar novos empregos, estes indícios encoraja­
necessário para melhorar a taxa de crescimento potencial                          dores são sem dúvida positivos . Sublinham, contudo, a
da economia. A evolução da utilização das capacidades è                           necessidade dê reforçar ainda mais as condições necessá­
igualmente reveladora. Apesar do fraco crescimento da                             rias para assegurar um crescimento sustentado, gerador
produção, a utilização das capacidades de produção na                             de emprego.
                                                                        QUADRO I
                                                   Principais agregados, total CE (z), 1961-1986
                                                                                                           Saldò de
                                                                                                           financia­                Desem­
                                                                                                                         Massa
                                 PIB preços                           Deflator do Remune­ Balança das        mento                   prego
                                                         Deflator do                                                   Monetária
                                  correntes  PIB reais                   consumo    ração por transacções     das                  (em % da      Emprego
                                                                          privado assalariado correntes administra­ (M O    2/3) população
                                                              PIB
                                      (4)
                                                                                                              ções                   activa)
                                                                                                            publicas
                                                      Variação em %                                  % do PIB           Variação        %        Variação
                                                                                                                         em %                      em %
1961-1970                              9,0        4,6           4,2           3.7         8,8       0,4     — 0,4          10,2          2,1         0,2
1971-1980                             13,4        2,9          10,2          10,1        13,6    - 0,1      — 2,8          14,4          4,2         0,2
1981                                  10,4    — 0,2            10,6          11,7        12,6    — 0,5      — 5,4          10,9          7,6       - 1,3
1982                                  10,7        0,5          10,1           9.8        10,6    — 0,6      — 5,6          10,7          9,2      — 1,4
1983                                   8,9        1,0           7,8           7,6         8,7 .     0,1     — 5,5           9,7         10,3      — 0,5
1984                                    8,0       2,2           5,7           6,2      • 6,7        0,1     — 5,4           8,7         10,8         0,2
1985
Último relatório '                   (7,5)        2,3         (5,0)    -    (5,2)       (6,7)       0,3     — 4,8           7,2 .    ( 11,5)         0,0
Presente relatório (')                 7.6        2,3           5,1           5,2         6.3       0,5     — 5,2           8,4         11,2         0,4
1986 0)                                6.7        2,5           4,1           3.9         5.4       0,6     — 4,8           6,7         11,1         0,5
(') Previsões dos serviços da Comissão, com base nas políticas actuàis, Setembro de 1985 .
(J) Média comunitária calculada pelos PIB correntes às paridades do poder de compra.
(3) Fim do ano (taxa de crescimento anual).
Nota : As taxas de variação são taxas anuais .
                                                                      QUADRO II
                                                             Importações mundiais de bens
                                                                                                             (Taxa de variação em volume)
                                                          1981            1982           1983        1984          1985          1986
                 EUR                                   — 2,9                 2,4           2,3         7,1           5,0           5,3
                 Estados Unidos                             6,6             0,1           11,8       29,9           10,0           6,6
                Japão                                  — 2,4             — 0,6             0,3        10,7           3,0           4,7
                 OPEP                                     27,4               5,5      — 8,2        — 9,0        — 10,9          — 4,0
                 Outros PVD                                 3,5          - 5,2        — 1,2            6,0           4,0           4,5
                 Mundo                                      2,5          — 0,1             2,2         9,3           4,8           4,8
                 Fonte: Serviços da Comissão.
 ---pagebreak--- 10 / Fasc. 02                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            15
                                                               QUADRO III
                                  Taxa de variação dos componentes da procura — Total da Comunidade
                                                                                                            (em %)
                                                                  1982     1983        1984      1985     1986
              Consumo privado                                       0,5      1,1          1,0      1,7      2,2
              Consumo público                                       1,1      1,6          1,2      1,2      1,1
              Investimento fixo                                  — 1,6       0,0          2,3      1,6      3,7
              Contribuição para a variação
              do PIB de :
                    Procura interna (l) (J)                         0,2      1,0          1,3      1,6      2,5
                    Variação dos stocks (')                         0,5   — 0,2           0,5      0,2      0,1
                    Saldo externo (')                            — 0,3       0,1          0,2      0,4   — 0,2
              PIB                                                   0,5      1,0          2,2      2,3      2,5
              Exportações                                           1,5      1,9          7,2      6,4      4,6
              Importações                                           2,6      1,5          6,6      5,0      5,3
              (!) Variação em percentagem do PIB do período precedente.
              (2) Com exclusão das variações de stocks.
              Fonte : Serviços da Comissão.
                                                               QUADRO IV
                           Previsões de aumento do produto interno bruto em 1985 e 1986 — Variações em %
                                                                  1985                           1986
                                                        PIB       PIB    Deflator      PIB       PIB     Deflator
                                                     nominal   em volume  do PIB     nominal  em volume  do PIB
              Bélgica                                    6,7        1,9      4,7          6,2      1,7      4,4
              Dinamarca                                  6,3      . 2,3      3,9          5,4      3,2      2,2
              Alemanha                                   4,4        2,3      2,1          5,4      3,5      1,9
              Grécia                                    19,3        1,9     17,1        16,8       1,0     15,7
              França                                     7,0        1,2      5,7          5,8      1,9      3,9
              Irlanda                                    8,7        2,5      6,1          7,5      2,3      5,0
              Itália                                    11,0        2,7      8,1          9,5      2,7      6,6
              Luxemburgo                                 6,0        1,7      4,2          6,4      1,3      5,0
              Países Baixos                              4,5        2,1      2,3          3,0      2,0      1,0
              Reino Unido                                9,1        3,4      5,5          7,0      2,0      4,8
              CE                                         7,6        2,3      5,1         .6,7      2,5      4,1
              Fonte : Serviços da Comissão .
 ---pagebreak--- 16                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              10 /Fasc. 02
                                                         GRAFICOS 1 A 4
                 Evolução comparada das economias da Comunidade Europeia, dos Estados Unidos e do Japão 1980-1985
1 . Produto interno bruto,                '                        2. Produção industrial
    dessazonalizado                                                    Média móvel em três meses,
                                                                       dessazonalizada
    1975 = 100
                                                                       1975 = 100
3. Taxa de desemprego                                               4. Balança comercialfob/cif,
                                                                       mil milhões de ECUs,
                                                                       média móvel em três meses,
                                                                       dessazonalizada
 ---pagebreak---  10 / Fasc. 02                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           7
                 Evolução comparada das economias da Comunidade Europeia, dos Estados Unidos e do Japão 1980-1985
5 . Preços no consumidor                                              6 . Taxas de câmbio
    Variação em seis meses , em taxas anuais ,                            índice de DSE por unidade monetária
    dessazonalizados                                                      Março 1979 = 100
7 . Taxas de juro a longo prazo                                       8 . Taxas de juro curto prazo
 ---pagebreak---  18                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           10 /Fasc. 02
A recuperação actual da economia europeia, que dura há                  Irlanda e a Itália reduziram as suas taxas de inflação em
 dois anos e meio, deverá continuar em 1986 a uma taxa                  mais de 10 pontos percentuais entre 1980 e 1985 , e a
próxima dos 2,5 °/o. O investimento industrial privado re­              França em mais de 6 pontos. A Dinamarca conseguiu
 vela uma melhoria nítida, mas a situação de partida era                igualmente progressos importantes na via da establização
 bastante medíocre. Mais recentemente, o emprego também                 dos. preços. A Grécia não progrediu nesse plano.
 começou a crescer. Contudo, certos dados levam a pensar                A balança das trànsacções correntes da Comunidade no
 que em certos países, apesar de um desemprego persistente e            seu conjunto, que era largamente deficitária em 1980, re­
 de um nível inaceitável, a economia europeia começa a con­             gistou um ligeiro excedente em 1985 , mas as divergên­
 hecer restrições de capacidade. Isto mostra bem a necessidade          cias entre os resultados individuais continuam a ser con­
 de um crescimento sustentado dos investimentos de extensão
                                                                        sideráveis . Por outro lado, tendo em conta o alto défice
 das capacidades de produção.                                           da balança de transacções correntes dos Estados Unidos,
1.2. Desequilíbrios e convergência na economia da Co­                   a Comunidade continua a ter uma certa vulnerabilidade
       munidade                                                         a este respeito. Os ajustamentos mais importantes efec­
A situação de 1985 pode comparar-se à de 1980 , período                 tuaram-se na Bélgica e na Irlanda, países que melhora­
que, oportunamente, abrange um ciclo conjuntural. Em                    ram o seu saldo da balança de transacções correntes em
 1980 como em 1985, verifica-se uma modesta recupera­                   5 e 9 % do PIB respectivamente durante os cinco anos
ção económica desde dois anos e meio, e as taxas de uti­                considerados, de modo que o seu . défice, cujo nível era
lização das capacidades na indústria eram semelhantes.                  alarmante, foi senão eliminado, pelo menos grandemente
O Quadro V apresenta alguns dos principais dados­                       reduzido. A França e a Itália conseguiram igualmente
macroeconómicos.                                                        progressos substanciais na redução do seu défice, embora
No mercado do emprego, os quatro principais Estados­                    recentemente o défice italiano tenha recomeçado a agra­
-membros registaram um agravamento do desemprego                        var-se . Por outro lado, na Alemanha e nos Países Baixos,
que variou entre 4 e 6 pontos percentuais . No que diz                  o excedente da balança de transacções correntes conti­
respeito aos pequenos países, a progressão do desem­                    nua a aumentar.
prego foi superior à média na Bélgica, nos Países Baixos                Apesar da intensidade dos esforços de consolidação or­
e na Irlanda. Desde que se possa observar neste domínio                 çamental, os défices orçamentais dos países da Comuni­
um processo de convergência, a semelhança do cresci­                    dade permanecem em média muito superiores aos de
mento das taxas de desemprego é particularmente evi­                     1980 (5,2 % do PIB contra 3,5 %). Por outro lado,
dente, e esta evolução continua a ser completamente ina­                ainda nesse domínio, o grau de divergência continua re­
ceitável .
                                                                        lativamente importante. Quatro países (Bélgica, Grécia,
Embora o crescimento do emprego tenha sido ligeira­                     Irlanda e Itália) registam défices orçamentais que repre­
mente positivo, o ano passado, actualmente o nível do                   sentam 10 % do PIB ou mais . A Bélgica e a Irlanda, ape­
emprego não é superior ao nível registado no início dos                 sar de esforços consideráveis, não conseguiram reduzir o
anos oitenta em nenhum país, com excepção da Dina­                      seu no decorrer destes cinco anos, mesmo se, mais recen­
marca. Podemos portanto dizer que praticamente toda a                   temente, se . registou uma certa melhoria. Os défices
Comunidade se encontra confrontada com um problema                      grego e italiano agravaram-se ainda mais. A Alemanha
de emprego de gravidade comparável.                                     baixou o seu défice para 1,2 % do PIB, enquanto o Lu­
No que diz respeito à estabilização dos preços, pôde-se                 xemburgo voltou a registar um excedente.
verificar, de um modo global, um notável processo posi­
tivo de convergência. Na Alemanha e nos Países Baixos,                  A França, o Reino Unido e a Dinamarca situam-se agora
as taxas de inflação já inferiores à média foram ainda                  numa categoria intermédia, na qual os défices orçamen­
reduzidas para um nível mais baixo. O Reino Unido, a                    tais se elevam a cerca de 3 % do PIB .
                                                              QUADRO V
                                       Indicadores de desequilíbrio e de divergência, 1980 e 1985
                                                                         Balança das transacções
                                  Desemprego          Deflator di PIB
                                                                                 correntes
                                                                                                 Défice orçamental em Dívida pública bruta em
                                     em %                  em °/o                                      % do PIB              % do PIB
                                                                              em °/o do PIB
                                1980      1985       1980          1985   - 1980          1985     1980       1985       1980    -    1985
Bélgica                          9,1       13,8       3,9           4,7   — 4,5             0,6  —    9,9   —    8,6     76,1        116,0
Dinamarca                        6,7        9,1        8,2          3,9   — 3,7         — 3,4    —    3,3   —    2,9     33,5         68,6
Alemanha                         3,3        8,4       4,3           2,1   — 1,8             2,1  —    3,1   —    1,2     32,6         42,6
Grécia                                      8,3      17,7          17,1        0,3      — 5,2    —    5,4   -   12,5     27,7         54,5
França                           6,4       10,7      12,2           5,7   — 1,4         — 0,5         0,3   —    3,2     25,0         35,9
Irlanda                          8,2       17,1      14,2           6,1   — 12,0        — 3,3    —  11,8    —   11,5     85,9        124,3
Itália                           7,1       12,6      20,6           8,1   — 2,5         — 1,7    —    8,4   —   13,6     93,9        120,4
Luxemburgo                       0,7        1,7       7,8           4,2                          —    0,8        2,1      13,6        15,6
Países Baixos                    6,2       13,2       5,7         ' 2,3   — 1,5             4,5  —    4,0   — 5,9        45,9         72,3
Reino Unido                      6,0       12,0      19,8           5,5        1,8          1,1  —    3,4   — 3,3        59,7 .       59,7
EUR 10                           5,8       11,2      12,6           5,1   — 1,3             0,5  —    3,5    — 5,2       50,5         64,3
Fonte : Serviços da Comissão .
 ---pagebreak---  10 /Fasc. 02                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        9
No decorrer dos cinco anos em questão, praticamente                objectivos políticos internos da Comunidade, será neces­
todos os países da Comunidade viram a sua dívida pú­               sário estudar a sensabilidade da economia europeia e
blica sensivelmente agravada. Contudo, os níveis são               possíveis acontecimentos internacionais . No decorrer do
muito diferentes . A dívida pública bruta da Alemanha, da          último decénio, com efeito, a economia mundial sofreu
França e do Reino Unido parece relativamente moderada              um certo número de choques violentos : subida:» dos pre­
(respectivamente 40, 30 e 60 %. do PIB). Na Bélgica, na            ços do petróleo, grandes flutuações das taxas de juro e
Irlanda e na Itália, o endividamento é muito mais impor­           das taxas de câmbio, crise do endividamento. Para os pró­
tante (nitidamente superior a 100 % do PIB) e o encargo            ximos anos, parece que as perturbações externas pode­
com os juros nesses países é actualmente da ordem dos              riam vir principalmente das soluções adoptadas para co­
20 e 25 % do total das despesas públicas correntes e re­           rrigir o défice externo americano e o défice orçamental,
presenta cerca de 10 % do PIB .                                    bem como dos desequilíbrios das taxas de câmbio, e de
                                                                   um ressurgimento da crise do endividamento . Uma
                                                                   queda importante no preço do petróleo teria simultanea­
Praticamente, nenhum país conseguiu evitar um forte au­            mente efeitos negativos e positivos .
mento do desemprego, que se tornou assim o desequilíbrio
mais preocupante da Comunidade Europeia. No que res­               O Quadro VI dá álgumas ordens de grandeza muito
peita aos outros desequilíbrios :                                  aproximadas. Deve contudo salientar-se que, em princí­
                                                                   pio, é possível fazer-se toda uma série de estimativas di­
— a Alemanha evoluiu para uma situação bastante satisfa­           ferentes, segundo as hipóteses sobre as situações particu­
      tória mas tem vindo a acumular um excedente nas tran­        lares e as diferentes reacções dos mercados privados e
      sacções correntes cada vez mais elevado,                     das políticas oficiais .
                                                                   A ideia global que parece impor-se, no que diz respeito
— a França e o Reino Unido conseguiram reduzir esses de­           ao nível de actividade na Comunidade, é a de que as
      sequilíbrios para proporções mais moderadas,                 perturbações potenciais consideradas contêm riscos si­
                                                                   multaneamente negativos e positivos , embora os riscos
                                                                   negativos pareçam definitivamente mais importantes.
— a Itália fez progressos consideráveis no plano da infla­         Quanto à taxa de inflação, é possível uma forte incidên­
      ção e, até há pouco tempo, no da balança de pagamen­         cia desinflaccionista, mas não se prevê , em todo o caso,
      tos, mas tem ainda um grave problema de finanças pú­         que haja risco de um forte aumento de inflação .
      blicas por resolver,
                                                                   A situação actual nos Estados Unidos e a evolução prová­
— os outros países estão, na sua maioria, em situações bas­        vel a médio prazo continuam sujeitas a discussão. Deve
      tante heterogéneas, obtendo sucesso em certos pontos e       reconhecer-se, a esse respeito, que a incerteza que en­
      enfrentando problemas noutros. Foi na. Dinamarca que         volve aspectos tais como o futuro crescimento da econo­
     a situação melhorou mais em termos gerais. A Grécia           mia americana, os seus défices orçamental e externo,
      tém dificuldades a quase todos os níveis.                    bem como a evolução das taxas de juro e das taxas de
                                                                   câmbio do dólar é de considerar. Na falta de uma posi­
                                                                   ção firme, torna-se forçoso recorrer a algumas hipóteses
                                                                   estilizadas. A título de exemplo , o que se poderia consi­
                                                                   derar como uma forte contracção orçamental ou uma
1.3 . Alguns factores de risco nas perspectivas a média            forte depreciação das taxas de câmbio reduziria (nas
       prazo                                                       proporções especificadas no Quadro VI) o nível da acti­
                                                                   vidade da Comunidade de 3A de ponto percentual para
                                                                    1V4 de ponto percentual cumulativamente num período
Partindo da hipótese de que o resto do mundo exerce                de três anos .
uma influência mais ou menos estável sobre a economia
europeia, e pressupondo políticas e comportamentos eco­
nómicos inalterados na Comunidade, a Comissão prevê                Cada elemento considerado separadamente travaria pois,
uma taxa de crescimento económico a médio termo rela­              de moderado mas não insignificante, a recupera.ção eu­
tivamente constante de cerca de 2,5 % ao ano, em mé­               ropeia. Globalmente, o seu impacte torna-se considerá­
                                                                   vel .
dia, para o resto do decénio em curso . A inflação pode­
ria estabilizar-se à volta dos 4 % em média, enquanto o
PIB nominal progrederia ao ritmo de cerca de 7 % ao                Estas estimativas levam já em conta uma certa diferencia­
ano. O desemprego não seria significativamente reduzido            ção entre a evolução das taxas de juro na Europa e a das
e assim subsistiria o problema capital do emprego, com o           taxas de juro nos Estados Unidos (as taxas europeias não
qual a Comunidade Europeia se confronta. Daqui até ao              relativamente mais baixas). E difícil avaliar a amplitude
fim da década, há poucas perspectivas de que este pro­             destas alterações. Contudo, e admitindo como possível
blema seja reduzido .                                              uma nova redução de 2 pontos percentuais das taxas de
                                                                   juro, por exemplo na sequência de uma súbita redução
                                                                   do dólar, a actividade na Europa poderia beneficiar
Todavia, a hipótese de um enquadramento internacional              duma sacudidela de cerca de Vi de ponto cumulado num
estável pode não se verificar e , antes de examinar os             período de três anos .
 ---pagebreak---  20                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     10 / Fasc. 02
                            QUADRO 6                                        riam devido às razões de troca, o que iria estimular o
                                                                            investimento e o consumo. Todavia, os produtores de
 Sensibilidade da economia da Comunidade às alterações do en­               petróleo e de gás veriam os seus rendimentos diminuídos .
                  quadramento económico mundial                             A Europa ocidental produz uma parte substancial do seu
                                                                  (em °/o)
                                    Incidência cumulativa total sobre
                                                                            consumo de petróleo e gás/se considerarmos a produção
                                        a CE, durante três anos, a          do Reino Unidcs dos Países Baixos e . da Noruega em
                                                nível de :                  percentagem da procura da Comunidade Europeia e da
                                   Actividade                    PIB        EFTA). As exportações com destino aos países da OPEP
                                   em volume     Preço       nominal        diminuiriam com certeza.
                                                                            O impacte deflacionista seria considerável na hipótese de
Restrição orçamental nos Es­                                                uma baixa importante nas taxas de câmbio do dólar dos
tados Unidos durante três
anos sucessivos à razão de                                                  Estados Unidos (baixa de dois pontos e meio do nível
 1 % do PIB por ano, cumula­                                                dos preços europeus ao fim de três anos, com uma de­
tivamente                            — V«        — Vl        —1 V «         preciação de 20 % em relação ao ECU). A baixa de
Depreciação da taxa de câm­                                                 20 % no preço do petróleo teria igualmente um efeito
bio do dólar de 20 % (')            — 1Ά         —2Vi        —3V <          desinflacionista sensível, mas menos acentuado.
Combinação de uma restrição                                                 Um dos principais problemas levantodos por estes cená­
orçamental nos Estados Uni­
dos e de uma depreciação da                                                 rios é o de avaliar as reacções e um enfraquecimento si­
taxa de câmbio do dólar              —2          —3          —5             multâneo da actividade da inflação na Comunidade. Em
Condições monetárias que                                                    certas hipótese consideradas, subsistiria uma importante
permitam uma baixa de 2                                                     redução, da procura nominal global. Seria então necessá­
pontos nas taxas de juros                                                   rio considerar medidas compensatórias, em particular
reais na Europa                      + VJ                     -f- V,
                                                                            nos países que já progrediram bem na luta contra a infla­
Baixa de 20 % no preço do                                                   ção (ver adiante os capítulos correspondentes do pre­
petróleo em relação ao nível                                                sente relatório).
de 1985                              + 2A        —1          — V,
                                                                           As perturbações potenciais da economia internacional num
(') Em relação ao ECU e ao iene.                                           juturo previsível (ajustamentos nos Estados Unidos, queda
Fonte : Estimativas dos serviços da Comissão.                              possível do preço do petróleo) deixam prever uma nova des­
                                                                            cida da inflação na Comunidade. Nó que diz respeito ao
Uma baixa importante (20 °/o) do preço do petróleo teria                    nível da actividade, existem diferentes riscos resultantes de
sem dúvida e definitivamente um efeito positivo sobre a                     influência, simultaneamente positivas e negativas, por parte
conjuntura na Comunidade (os aspectos fiscais destes                        do resto do mundo; os riscos negativos parecem mais impor­
movimentos serão abordados na secção III.1.2 .). Este im­                   tantes. No caso de o enquadramento externo exercer ao
pacte cumulado é de 2/3 de ponto do PIB ao longo de                         mesmo tempo, sobre a Comunidade, um efeito de desinfla­
três anos, mas a margem de incerteza é considerável. Os                     ção e de. contracção real, pôr-se-á o problema da adequação
rendimentos reais das empresas e das famílias melhora­                      da procura nominal.
                              II. ESTRATÉGIA DE COOPERAÇÃO PARA UM CRESCIMENTO MAIS
                                                           GERADOR DE EMPREGO
II. 1 . Dados gerais e ordens de grandeza                                   tipo são difíceis de fazer, mas não são por isso menos
                                                                            necessárias para ajudar a avaliar as políticas a pôr em
O presente relatório tem por tema principal a necessi­                     prática.
dade fundamental de uma recuperação do crescimento
económico, considerando-se que este deve ser de molde
a criar um número importante de novos postos de tra­                        Dados os limites conhecidos dos cenários baseados em
balho, constituindo assim um passo em frente para a re­                     modelos , as políticas e as tendências actuais estão repre­
solução do problema do desemprego ('). É útil, portanto,                    sentadas na primeira coluna do Quadro VII por uma
começar por examinar quais as perspectiva a médio                           «hipótese de base». Nesta hipótese inicial apresentada uni­
prazo para a Europa, na ausência de uma alteração im­                       camente a título de exemplo, o crescimento do PIB no
portante das tendências internacionais e das políticas e                    conjunto da Comunidade deveria estabilizar-se ém cerca
dos comportamentos existentes . Por outras palavras,                        de 2V2 °/'o até ao fim da década, enquanto a inflação
como poderiam evoluir a actividade, o emprego e o de­                       continuaria a abrandar até atingir um pouco mais de
semprego na Europa, se se mantivessem as tendências re­                     4 % , e o PIB nominal progrediria a um ritmo anual variá­
centes, ao nível macroeconómico. Projecções deste                          vel entre 6V2 e 7 % . Os défices orçamentais seriam ainda
                                                                           reduzidos e a massa monetária manter-se-ia sensivel­
                                                                            mente na sua taxa de crescimento actual . A produtivi­
(') Além de o fazer no plano europeu de recuperação econó­                  dade do trabalho poderia aumentar mais ou menos à
     mica, o Parlamento Europeu preconizou em diversas oca­                 mesma taxa que no decorrer do último decénio, ou seja,
     siões a realização de um esforço comum no sentido de uma               um pouco mais de 2 % ao ano. A progressão dos salários
     política de relançamento do investimento e de criação de
     emprego produtivo (ver a Resolução de 16 de Abril de 1985 ,            reais seria ligeiramente inferior a 2 % , o que permitiria
     ponto 4, JO n? C 122 de 20. 5 . 1985 , p. 57).                         uma ligeira melhoria da parte dos lucros no rendimento
 ---pagebreak---  10 / Fasc. 02                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           21
nacional. O investimento aumenta mais rapidamente que                       manter um conjunto de modificações da política econó­
o PIB, 5 o/o ao ano, sob o efeito, nomeadamente, do re­                     mica e dos comportamentos, se quisermos melhorar sen­
cente abrandamento do ritmo do progresso tecnológico e                      sivelmente a via do crescimento da actividade e do em­
das necessidades de reestruturação da economia.                             prego .
Nestas condições, a taxa de rendimento do capital fixo                      Tendo em conta a melhoria dos défices orçamentais in­
não aumentaria muito sensivelmente . Em particular, o
custo da mão-de-obra em relação às taxas de rendimento
                                                                            dicada na projecção de base, uma solução mais evidente
do capital não se modificaria notavelmente. O cresci­                       consistiria talvez em adoptar uma política de expansão
                                                                            orçamental pronunciada. Embora essa solução não co­
mento do emprego seria bastante modesto, não atingindo                      rresponda à posição da Comissão do Conselho , será útil
sequer V2 % ao ano, ainda que isso represente um pro­                       indicar as consequências que poderiam resultar, a médio
gresso em relação à situação actual caracterizada por                       termo, desse tipo de política.
uma estagnação ou uma baixa do emprego. Consequen­
temente, o desemprego deveria diminuir só muito ligeira­                    A segunda coluna do Quadro VII ilustra os efeitos econó­
mente e seria de IOV2 % em 1990 .                                           micos de uma solução de simples « rejlação orçamental»,
As características desta projecção de base, embora de­                      na qual o objectivo de uma redução sensível do desem­
cepcionantes, não deixam de ser razoáveis, se conside­                      prego se encontra fixado em 8V2 % em 1990 . Neste caso
rarmos que actualmente, na Europa, é lícito perguntar se                    simples, considera-se que o instrumento para atingir este
o nível de desemprego se encontra verdadeiramente esta­                     resultado será uma expansão orçamental na ausência de
bilizado quando a taxa de crescimento económico se si­                      qualquer outra restrição, sendo o enquadramento inter­
tua à volta dos 2 ¥2 % . O que se deve concluir desta hipó­                 nacional semelhante ao do enquadramento da hipótese
tese de base, é que será necessário sem dúvida efectuar e                   de base .
                                                                 QUADRO VII
               Algumas ordens de grandeza para um cenário de base e para outros cenários — Total da Comunidade
                                                                    1986-1990
                                                                                               (taxas de crescimento anuais médias)
                                                                                 Cenário de        Cenário            (Cenário
                                                                  Cenário                                              CE sem
                                                                  de base         reflação       cooperativo
                                                                                              de crescimento        cooperação
                                                                                 orçamental                        internacional)
               PIB, crescimento em volume                             2,5             3,4             3,5               ( 3,2)
               Deflator do PIB                                        4,2             5,4             3,7               (4,0)
               PIB nominal                                            6,7             8,8             7,2               (7,2)
               Investinto                                             5,0             5,1             6,6               (5,9)
               Emprego                                                0,4             0,8             1,1               ( 1,0)
               Taxa de desemprego (')                                10,4             8,5             7,0               (7,4)
               Produtividade do trabalho                              2,2             2,6             2,4               (2,2)
               Custos salariais reais                                 1,7             2,5             1,0               ( 1,0)
               Parte do lucro no rendimento nacional                  1,1         — 0,8               3,8               ( 3,3)
               Saldo orçamental (*)                              — 3,8            — 7,1           — 4,0             (- 4,4)
               Taxa de juro (J)                                      10,9            12,5             8,3               (9,4)
               (') Em percentagem da população activa no fim do período.
               (') Em percentagem do PIB no fim do período.
               (J) Taxa de juro a longo prazo no fim do período.
               Fonte : Estimativas dos Serviços da Comissão .
               Nota
               — o «cenário de base» pressupõe a manutençao das políticas orçamental e monetária actuais da Comu­
                   nidade, a ausência de ajustamento orçamental nos Estados e um crescimento regular do comércio
                   mundial .
               — o «cenário de reflação orçamental » parte do princípio que o défice orçamental da Comunidade vai
                   crescer tanto quanto necessário para atingir uma taxa de desemprego de 8 V2 % em 1990, enquanto as
                   outras variáveis reagem de maneira endógena. O enquadramento internacional permanece o mesmo do
                   cenário de base .
               — o «cenário cooperativo de crescimento» comporta, para a Comunidade, uma subida moderada dos
                   salários reais até que a taxa de desemprego baixe significativamente ( 1988 / 1989), em seguida a evolu­
                   ção dos salários reais aproxima-se gradualmente da da produtividade por pessoa ocupada. As políticas
                   orçamentais e monetárias mantêm o PIB nominal a um nível próximo da hipótese de base ; além disso,
                   no exterior da Comunidade, os Estados Unidos reduzem o seu défice orçamental, o que é contrabalan­
                   çado por uma acção expansionista do Japão e de alguns outros países. O dólar deprecia-se em relação
                   ao ECU, e, mais ainda, em relação ao iene. Este cenário é apresentado na secção H.5 ., a seguir.
               — o «cenário CE sem cooperação internacional » retoma as mesmas medidas de política económica na
                   Comunidade que o «cenário cooperativo de cescimento». Pelo contrário, o enquadramento internacio­
                   nal permanece o mesmo que o do cenário de base.
 ---pagebreak---  22                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                10 / Fasc. 02
A projeccão mostra que, para realizar o objectivo em              Após os anos de crise de 1974/ 1975 e a recuperação de
 matéria de emprego (taxa de desemprego de 8,5 % , a               1976, anos que foram excluídos dos períodos de estima­
economia europeia registaria um agravamento contínuo              tiva devido à forte instabilidade que iriam introduzir nos
do seu défice orçamental que, para o conjunto da comu­            resultados, estabeleceu-se uma nova relação no período
nidade, passaria de 4,8 % do PIB em 1985 para 7,1 %               de 1977-1985 (curva R2) o que resulta essencialmente
em 1990 . O crescimento continuaria, mas também a in­             numa deslocação -da curva para a esquerda, ou seja que a
flação que se acelararia e passaria de 4,5 °/o em 1985            uma determinada taxa de crescimento económico corres­
para 7,1 °/o em 1990. O período de projecção terminaria,          ponde uma maior progressão do emprego. Contudo,
pois, pela combinação de um aceleramento da inflação e            como o crescimento económico se manteve fraco durante
de um agravamento da dívida, enquanto a redução do                este período ( 1,8 % ao ano, em média), não teve como
desemprego seria bastante modesta. O aceleramento da              efeito um crescimento do emprego. O aumento do nú­
inflação e o agravamento da dívida pública no fim do              mero de pessoas activas traduziu-se, portanto, por um
período indicam que poderiam persistir interacções ne­            aumento do desemprego . Se a nova relação estabelecida
fastas entre esses dóis factores. Em resumo, não seria            entre crescimento e emprego se revelar estável, seriam
possível manter esta política económica, que deveria ser          suficientes taxas de crescimento de 3,5 a 4,5 % ao ano
radicalmente modificada. A execução inevitável de uma             para conseguir o aumento do emprego necessário para
política de estabilização acessória iria causar uma nova          reduzir o desemprego.
subida do desemprego.                                             As relações emprego/crescimento que resultam dos três
Estes dois cenários podem constituir elementos úteis de           cenários apresentados no Quadro VII podem ser ilustra­
referência na elaboração de uma estratégia praticável.            das com o auxílio do gráfico 9. Assim, as taxas de cresci­
Nem a continuação da situação actual, nem uma política            mento médias anuais do PIB e do emprego no período
isolada de reflação baseada na procura contêm os ingre­           1986-1990 no caso do cenário de base, situam-se pratica­
dientes necessários para chegarmos à melhoria desejada            mente sobre a recta R2 . O que significa que, man­
dos resultados económicos .                                       tendo-se as políticas e os comportamentos inalterados, a
                                                                  fraca taxa de crescimento económico, associada a uma
 Simulações a médio prazo, baseadas em modelos simplifica­        taxa de progressão do emprego bastante modesta (ponto
dosy confirmam que nem um cenário com base em políticas e         D) seria perfeitamente conforme à relação registada nes­
comportamentos inalterados, nem uma simples reflação orçar        tes últimos anos. O cenário de relançamento orçamental
mental permitem prever um aceleramento suspentável do             isolado traduzir-se-ia por um crescimento económico
crescimento e da criação de postos de trabalho. Elas corro­       mais rápio e o emprego progrediria mais ou menos se­
boram os resultados de outras análises segundo as quais nem       gundo. a relação R2 (ponto E). Finalmente, o ponto cor­
um desenvolvimento espontâneo nem uma reflação orça­              respondente ao ' cenário cooperativo de crescimento
mental resolveriam o problema.                                    (ponto F) situar-se-ia acima da relação actual : represen­
                                                                  taria bem um crescimfento mais rápido e gerador de em­
                                                                  prego. O terceiro canário será examinado mais em por­
II.2. Necessidade de um crescimento mais gerador de
                                                                  menor na secção II. 5 .
      emprego
                                                                  Vários elementos poderão contribuir para a realização de
As tendências actuais da evolução demográfica e das ta­           um crescimento mais gerador de emprego :
xas de actividade permitem afirmar que, para reduzir a
taxa de desemprego do nível actual (cerca de 1 1 °/o) para        1 . Progressão mais lenta dos custos salariais reais per ca­
um nível da ordem dos 7 % da população activa, de aqui                pita, associada a uma evolução da procura.
até 1990, seriam necessárias taxas de crescimento do              2 . Continuação dos esforços no sentido de melhorar a
emprego compreendidas entre 1 de 1,5 % por ano .                      adaptabilidade do conjunto dos mercados (trabalho,
                                                                      bens e serviços, capitais).
O gráfico 9 permite ilustrar, de modo simples, as rela­
ções entre taxas de crescimento do emprego e taxas de             3 . No que diz respeito ao mercado do trabalho, organi­
crescimento económico na Comunidade e nos Estados                     zação e redução do tempo de trabalho neutros do
Unidos .                                                              ponto dé vista dos custos de produção.
Assim, a relação observada na Comunidade no decurso               4. De salários que reflictam melhor as necessidades de
do período 1961-1973 (curva Rl ) mostra que, apesar de                mão-de-obra nos planos sectorial, regional e das qua­
um crescimento económico rápido ( 4- 4,6 % ao ano, em                 lificações .
média) a progressão do emprego foi muito modesta ( +              A condução segundo estes princípios de um processo de
0,2 % ao ano, em média). Se a relação estabelecida du­            ajustamento poderá, permitir simultaneamente um cresci­
rante este período fosse ainda válida actualmente, seriam         mento mais gerador de emprego e lançar as bases de
necessárias taxas de crescimento médias superiores a 6 %          uma dinâmica de crescimento mais satisfatória no futuro,
ao ano, para atingir O crescimento desejado do emprego.           desde que as condições económicas da oferta sejam res­
Tais taxas de crescimento parecem ser impossíveis nas             tabelecidas . Deve salientar, a este propósito, que outra
condições actuais . Convém contudo notar que o modo             . característica essencial será um aumento dos investimen­
de crescimento de capital intensivo dos anos sessenta, su­        tos nitidamente mais sustentado . Com efeito o relatório
gerido pelo gráfico, era perfeitamente compatível com o           mostrou que, enquanto os resultados do crescimento per­
crescimento bastante modesto da população activa nessa            maneciam modestos, a economia começava já a deparar
época, e que permitiu manter uma taxa de desemprego               com restrições de capacidade de produção. Independen­
muito baixa (2 a 2,5 % da população activa).                      temente da insuficiência do nível do investimento (a
 ---pagebreak--- 10 / Fasc. 02                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             23
parte do investimento caiu 5 pontos entre 1970 e 1985),                 mos mais gerais, em dispender, se partirem do princípio
é provável que, na sequência de choques causados pelos                  que os seus mercados se vão desenvolver e serão rentá­
preços da energia, uma parte do stock existente seja ob­                veis . Os sindicatos serão, no conjunto, mais acessíveis
soleta e menos eficaz. Como consequência, para que o                    aos apelos à moderação salarial se considerarem que essa
processo de ajustamento consiga criar novos postos de                   moderação lhes vai permitir obter um maior crescimento
trabalho, deverá assentar em condições próprias para in­                e mais emprego. A vontade dos governos de reduzir o
duzir novas despesas de investimento.                                   impostos será maior se sentirem que as empresas e os
Finalmente, é pelo menos tão importante criar e manter                  sindicatos colaboram de modo a melhorar a capacidade
um quadro social no seio do qual sejam aceites as altera­               de produção e, consequentemente, a base fiscal .
ções julgadas necessárias e se incentive a sua execução . A
este respeito, é essencial o papel das empresas, dos go­                Estas questões serão reexaminadas nas secções II. 3 . e
vernos, dos empregados e dos sindicatos . As empresas                   II.4 . do relatório ; na secção II.5 . dão-se sugestões para
devem efectuar os investimentos necessários geradores de                uma abordagem integrada dos problemas acima equacio­
emprego. Terão tanto mais tendência a investir e, em ter­               nados .
                                                              GRÁFICO 9
                                                 Relação entre crescimento e emprego (')
                                     Taxa de crescimento
                                     do emprego (% anual)                                               USA 1966-1985
              (') As linhas Rl , R2 e R3 são deduzidas da observação da associação entre o crescimento do emprego e o
                  crescimento da actividade em volume. O comprimento de cada linha é limitado por pontos de observa­
                  ção extremos .
                  Apenas a linha R2 foi prolongada a ponteado a fim de mostrar como, com base na experiência recente,
                  poderia evoluir o emprego na Comunidade se os resultados do crescimento melhorassem.
                  A = Média de 1961-1973 :                        PIB + 4,6 %        emprego + 0,2 %
                  B = Média de 1977-1985 :                        PIB 4- 1,8 %       emprego — 0,03 %
                  C = Média de 1966-1985 :                        PIB + 2,9 %        emprego + 1,9 %
                  D = Cenário de base :                           PIB + 2,5 %        emprego + 0,4 %
                  E = Cenário de estímulo orçamental :            PIB + 3,4 %        emprego + 0,8 %
                  F = Cenário cooperativo de crescimento :        PIB + 3,5 %        emprego + 1,1 %
                  As coordenadas dos pontos D, E, F, são tiradas do Quadro VII .
                  No que respeita aos Estados Unidos, o posicionamento aparentemente favorável da linha R3 é influen­
                  ciado por considerações demográficas específicas : a população activa aumentou a um ritmo superior a
                  2 % ao ano ; entre 1960 e 1970, a taxa de desemprego foi contudo sempre mais alta do que a da
                  Europa. Só depois de 1980 é que a taxa de desemprego na Europa excedeu permanentemente a dos
                  Estados Unidos.
 ---pagebreak--- 24                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   10 /Fasc. 02
 Os resultados no domínio da criação de emprego na Comu­                   junto dos responsáveis de empresas. Esta observação é
 nidade têm sido geralmente medíocres nos últimos vinte e                  igualmente apoiada por uma comparação com os Esta­
 cinco anos. Contudo, o modelo de crescimento capitalistico                dos Unidos, onde a utilização do trabalho e do capital
desenvolvido nos anos sessenta era adequado às característi­               foi, no seu conjunto, mais equilibrada do que na Europa.
cas dessa época, já que à fraca progressão do emprego corres­              A análise mais convencional da produtividade é, em
pondia um fraco crescimento da população activa, o que                    "grande parte, ilusoriamente tranquilizante do ponto de
permitiu manter o desemprego a um nível baixo. Os tempos                   vista europeu . Como o indica o gráfico 10, o aumento da
 mudaram e, face às medíocres perspectivas de crescimento, a               produtividade do trabalho - foi muito mais vigoroso na
 curva do desemprego deve ser urgentemente invertida. É                    Europa do que nos Estados Unidos . Este gráfico fornece
 necessário conseguir um crescimento económico simultanea­
                                                                           igualmente informações sobre a tendência da produtivi­
 mente mais rápido e mais rico em postos de trabalho. Os                   dade do capital (produção por unidade de stock de capi­
 meios essenciais da política económica a pôr em prática para              tal). Progrediu no decorrer dos anos sessenta a um ritmo
atingir esse objectivo foram claramente identificados.       No es­        moderado nos Estados Unidos, tendo decrescido ligeira­
sencial, associam uma evolução moderada dos salários com
 um apoio adequado à procura, e devem ser acompanhados                     mente em seguida. Na Europa, a produtividade do capi­
de uma melhoria da capacidade de adaptação do conjunto                     tal diminuiu sensivelmente ao longo do período 1960­
                                                                           - 1985 . Noutros termos, a intensidade do capital, ou seja,
dos mercados. E, pois, sobre as condições da sua execução
em moldes cooperativos que nos devemos debruçar.                           o montante de capital utilizado por pessoa ocupada, pa­
                                                                           rece ter aumentado fortemente na Europa, paralelamente
II.3 . Trabalho, capital e tecnologia                                      à tendência da produtividade do trabalho, enquanto estes
Há actualmente, ao que parece, todas as razões para crer                   dois parâmetros progrediram de modo menos sustentado
que o deseamento do capital e do trabalho no processo                      nos Estados Unidos . Nestas condições, uma comparação
europeu de produção se encontra desequilibrado, em                         do aumento dos custos da mão-de-obra e do crescimento
detrimento da utilização da mão-de-obra. A estagnação                      da produtividade do trabalho será enganadora num pe­
do emprego é um facto incontestado . Verifica-se igual­                    ríodo em que o crescimento da produtividade do tra­
mente uma distorção cada vez maior na utilização do ca­                    balho resulta em grande parte de um desequilíbrio cada
pital em proveito das economias de mão-de-obra em vez                      vez mais acentuado a favor da economia da mão -de­
de numa expansão da capacidade. Se se põem numerosos                       -obra no investimento. Se o aumento da produtividade
problemas a nível dos dados estatísticos, é interessante                   aparente resulta de uma diminuição ou de um aumento
notar que os factos são corroborados por estimativas es­                   insuficiente do emprego em relação ao aumento da po­
tatísticas respeitantes aos sectores da indústria e da ma­                 pulação activa, a população activa no seu conjunto não
nufactura, assim como pelos resultados dos inquéritos                      beneficia desses ganhos aparentes de produtividade.
                                                                 GRAFICO 10
               Produtividade do trabalho e do capital e intensidade vcapitalística nos quatro principais Estados-membros e
                                                        nos Estados Unidos, 1960-1985
                                EUR 4                ,        índices 1960 = 100
                                                                                                         USA
              Produtividade do trabalho : produção por pessoa ocupada
              Produtividade do capital : produção por unidade de stock de capital
              Intensidade capitalística : stock de capital por pessoa ocupada
              Fonte: Serviços de la Comissão.
 ---pagebreak---   10 / Fasc. 02                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       25
 O aumento do capital por trabalhador é naturalmente             capital e o declínio da taxa de rendimento na Europa
 considerado como desejável e a experiência dos anos ses­        indicam uma nítida diminuição da eficácia do investi­
 senta sugere que o crescimento do capital por empregado         mento, talvez por bastante tempo . Resulta daí que os no­
 permitiu efectivamente um crescimento aceitável do PIB          vos investimentos não deram a contribuição necessária à
 e da produção por empregado. Põe-se, no entanto, a              capacidade de produção.
 questão de saber por que razão a acumulação do capital
 particularmente na Europa não criou mais postos de tra­         Em resumo, pode afirmar-se que, na Europa, se deu de­
 balho a partir dos anos setenta. Não há dúvida nenhuma          masiada importância ao investimento que permite econo­
 que a subida dos preços da energia reduziu o valor lí­          mizar mão-de-obra. Mas, induzida por um fraco nível de
 quido do stock de capital existente. A luta contra a infla­     rentabilidade, a economia debate-se com uma penúria de
 ção empreendida pelos governos através de políticas res­        investimentos de extensão das capacidades. Numa situa­
 tritivas provocou igualmente uma subutilização das capa­        ção de fraca eficácia, o desvio entre o produto marginal
 cidades . Contudo, numa óptica a mais longo prazo, en­          do capital e a taxa de juro real é demasiado grande .
 contra-se um outro elemento de resposta importante no
 facto que estas tendências se fizeram acompanhar de
 uma persistente deteriorização da rentabilidade ou do           Desde o início dos anos oitenta, estas tendências têm
 rendimento do investimento, e , em ligação com este fenó­       sido corrigidas . O crescimento tendencial dos custos sa­
 meno, de um aumento acentuado da remuneração real               lariais reais abrandou (1 %) por ano no período 1983­
 do trabalho em relação à do capital (ver o gráfico 11 ).        - 1985 contra 2,1 % no período 1974-1982 e 4,4 % nos
                                                                 anos 1961-1973 . A taxa de rendimento do stock de capi­
 Devem igualmente reter-se três outros elementos explica­        tal bruto aumentou um pouco, segundo as estimativas,
 tivos : em primeiro lugar, a existência de rigidez no mer­      desde o mínimo do início dos anos oitenta, consecutivo
 cado do emprego pode ter impedido o bom funciona­               ao segundo choque petrolífero, mas permance muito in­
lmente deste mercado face à subida dos custos do em­             ferior ao nível observado nos anos sessenta em que a
 prego. Em segundo lugar, a política deliberada dos Go­          taxa de crescimento do stock de capital era mais rápida.
 vernos de aumento dos encargos sobre o emprego, em
 particular as contribuições para a segurança social. Os         O investimento começou a recuperar em 19ÉI4 e 1985 ,
 custos não salariais na Comunidade aumentaram cerca             mas a partir de um nível muito baixo. Como foi notado,
 de meio ponto de percentagem ao ano no decorrer dos             o aumento da utilização das capacidades na indústria
 dois últimos decénios. Em terceiro lugar, a necessidade         continuou, apesar de tudo, no decorrer do últimos doze
 de controlar a inflação e o necessário financiamento não        meses, passando de 79 % em meados de 1984 para 82 %
 monetário dos défices orçamentais causou uma subida             em 1985 . Dada esta restrição da oferta, para aumentar
 das taxas de juro reais da Comunidade . Conjugando os           sensivelmente a taxa de crescimento da economia euro­
 seus efeitos, estes três factores provocaram uma deterio­       peia, será necessário um importante esforço de investi­
 rização persistente da rentabilidade do investimento. E o       mento, orientado de futuro para o aumento das capaci­
 que mostram os gráficos 11 e 12, que provam que na              dades e não para as economias de mão-de-obra. Isto
 Europa existe efectivamente uma relação estreita entre as       implica que a melhoria recente da remuneração relativa
 taxas de rendimento e o aumento do stock de capital.            do capital em relação à do trabalho deverá continuar du­
                                                                 rante um largo número de anos. E óbvio que esta ten­
 O aumento dos custos relativos ao emprego e o enfra­            dência seria mais facilmente aceite no âmbito de um con­
 quecimento da rentabilidade do capital fixo tiveram por         senso social se houvesse uma indicação de que a econo­
 efeito tornar o investimento menos utilizador de mão­           mia evolui no sentido de um crescimento mais favorável,
 -de-obra ou o investimento de extensão das capacidades          criando ao mesmo tempo mais postos de trabalho.
 menos atraente do que os métodos de produção mais ca­           Põe-se assim a questão da evolução adequada cia procura
 pitaiísticos. No conjunto, a baixa da produtividade do          em paralelo com aumentos fracos dos salários reais .
 ---pagebreak---  26                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       10 /Fasc. 02
                                                             GRÁFICOS 11 e 12
 11 . Remuneração relativa do trabalho e do capital                              12 . Rentabilidade e crescimento do stock de capital
      (Preços constantes - índice 1960 = 100)                                         (Preços constantes)
               O Remuneração dos assalariados por. assalariado, incluindo uma estimativa do rendimento do trabalho
                   dos empresários individuais considerado igual à remuneração dos assalariados por assalariado.
               (*) Excedente líquido de exploração, com exclusão do rendimento de trabalho dos empresários individuais,
                   em percentagem do stock de capital bruto.
               (J) Remuneração relativa do trabalho e do capital — rendimento do trabalho por pessoa ocupada/rentabi­
                   lidade líquida do stock de capital bruto.
               (4) Média móvel em três anos .
Nesse contexto, o papel da inovação tecnológica e, de                  A estrutura da economia encontra-se desequilibrada a favor
um modo mais geral, o desenvolvimento do progresso                     dos investimentos de forte intensificação capitalística, que
técnico são particularmente importantes. Poderá parecer                permitem economizar mão-de-obra, enquanto os investi­
neste momento, que o ritmo do progresso técnico na Eu­                  mentos de extensão das capacidades permanecem insuficien­
ropa terá abrandado durante os anos setenta. Contraria­                 tes. Isto parece- ser em grande parte devido a uma evolução
mente ao que alguns pensam, esse abrandamento terá                      inadequada dos preços relativos dos factores, a uma baixa
contribuído para enfraquecer e não para apoiar o em­                   da rentabilidade que acompanha o baixo nível do investi­
prego. Se o processo do progresso técnico implica neces­                mento global, e a uma subida dos custos de mão-de-obra
sariamente a supressão dos postos de trabalho ultrapassa­              acompanhada de uma estagnação do emprego. Uma estru­
dos, ele cria igualmente novos postos de trabalho em sec­               tura mais apropriada dos preços relativos dos factores permi­
tores que produzem e utilizam as tecnologias. Algumas                   tiria a tecnologia avançada contribuir para aumentar o po­
das principais melhorias tecnológicas recentes, a tecnolo­              tencial produtivo e do emprego.
gia da informação, por exemplo, fundamentam-se forte­
mente na economia de capital e utilização de mão-de­
-obra. O ritmo e a natureza do progresso técnico não                   II.4 . Remuneração, lucros e emprego
são insensíveis aos preços relativos praticados no mer­
cado do trabalho e do capital . Se os salários reais aumen­
tam demasiado em relação às taxas de rendimento do ca­                 No decorrer do último ano, o Comité de Política Econó­
pital fixo, podemos esperar que isso dê origem a mais                  mica da Comunidade Europeia procedeu a uma análise
inovações que permitam economizar mão-de-obra. Uma                     sobre a questão de saber se era adequado o nível de ren­
estrutura mais adequada dos customs reais do emprego e                 tabilidade do capital fixo na Comunidade (').
da remuneração do capital fixo permitirá evitar este tipo
de distorção. Enquanto os progressos dos conhecimentos
técnicos aumentarem a eficácia do investimento e dos mé­
todos de trabalho, será menos necessário abrandar o                    (') Comité de Política Económica das Comunidades Europeias,
crescimento dos salários reais para realizar um determi­                    «Rentabilidade e taxas de rendimento na Comunidade», re­
nado objectivo em matéria de emprego .                                   - latório ao Conselho e à Comissão (Doe. 11/02 / 85), Maio de
                                                                            1985 .
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 O Comité observou que a taxa de rendimento do capital            põe evidentemente problemas consideráveis no âmbito
 investido, que constitui o principal indicador da rentabi­       das negociações salariais centralizadas ; um bom equilí­
 lidade, baixou durante os anos sessenta e setenta na Co­         brio entre negociação centralizada e negociação descen­
 munidade. Em 1984, a taxa de rendimento líquido do               tralizada constitui um elemento essencial do diálogo
 stock de capital líquido na Comunidade estava estimada           entre os parceiros sociais . Um estudo recente (') propõe
 em 4,8 % em média (ver o gráfico 14), cotnra 11 % nos            certas conclusões relativas à importância da flexibilidade
 anos sessenta (com base nas definições utilizadas no grá­        intersectorial dos salários reais para a criação de em­
 fico 14). Esta baixa da taxa de rendimento parece ter            prego .
 sido travada recentemente, tendo abrandado a subida
 dos salários reais, que se estabeleceu em 1 % em média           Embora a prudência seja de vigor na interpretação desses
 anual entre 1983 e 1985 (contra 2,1 % durante o pe­              dados, parece confirmar-se que os países da Comunidade
 ríodo 1974-1982) e 4,4 % nos anos 1961-1973 . Todavia,           registaram em geral uma flexibilidade dos salários reais
 a recuperação da taxa de rendimento, embora variável             relativamente fraca, tanto no plano intersectorial como a
 segundo os países, foi muito modesta no seu conjunto, se         nível macroeconómico , o que acompanhou o crescimento
 a compararmos aos níveis atingidos durante os períodos           do desemprego.
 de crescimento mais rápido na Europa .                           E essencial alargar o consenso sobre a questão de saber
                                                                  como estes problemas difíceis das remunerações dos lu­
A parte dos salários no rendimento nacional voltou a              cros e do emprego deverão ser abordados nos próximos
descer para um nível próximo do do início dos anos se­            anos . Os países europeus devem incontestavelmente en­
tenta, enquanto a parte dos lucros subiu correlativa­             contrar soluções adaptadas às suas tradições políticas e
mente. Contudo, esta modificação da distribuição dos              sociais particulares, tendo plenamente em conta elemen­
rendimentos é simplesmente o reflexo de uma modifica­             tos que permitiram, noutros países , uma evolução favorá­
ção no doseamento capital-trabalho . Isto explica a razão         vel do emprego . A este respeito, poderia exarninar-se a
pela qual a taxa de rendimento do capital fixo não subiu          instituição de novos modos para determinar as remune­
nada e, consequentemente, a razão pela qual subsiste um           rações, incluindo uma extensão da parte que representam
problema de rentabilidade insuficiente na Europa.                 nas remunerações, os prémios ou os componentes ligados
                                                                  aos lucros ou aos resultados . Em sistemas de remunera­
Se a medida da rentabilidae do capital fixo levanta sérias        ção com algumas destas características , os empregados
dificuldades estatísticas, existem outros critérios que per­      teriam certas garantias contra uma oscilação excessiva do
mitem apreciar o nível dos lucros e dos salários, em par­         pêndulo a favor dos dividendos distribuídos aos accionis­
ticular nos resultados obtidos no domínio do investi­             tas . Além disso, as entidades patronais estariam mais dis­
mento e do emprego na economia. O nível elevado do                postas a recrutar pessoal suplementar ao saber que os
crescimento dos salários reais nos anos setenta trouxe            custos de mão-de-obra seriam mais flexíveis . Dada a ne­
consigo maus resultados no investimento, ao mesmo                 cessidade de um período de relançamento do investi­
tempo que um doseamento desfavorável .                            mento e de aumento da rentabilidade , poderia ser igual­
                                                                 mente útil criar um clima em que a participação dos assa­
Na opinião do Comité de Política Económica, a grande              lariados fosse alargada a esquemas de acumulação do ca­
maioria dos Estados-membros continua a registar um ní­           pital .
vel de rentabilidade do capital fixo provavelmente insufi­
ciente na maioria dos sectores para incentivar um cresci­         No decorrer dos últimos anos, a moderação salarial permitiu
ipento adequado do investimento e do emprego . A conti­           refrear a baixa da rentabilidade do capitol fixo. Contudo,
nuação dos aumentos moderados dos salários reais, con­            esta permanece demasiado fraca para permitir um cresci­
jugada com um crescimento adequado da procura, leva­              mento mais sustentado do investimento e do emprego. A fle­
ria evidentemente à subida geral da rentabilidade preten­         xibilidade dos salários reais dentro da Comunidade, tanto a
dida . A Dinamarca constitui actualmente um exemplo de            nível macroeconómico como sectorial, é também bastante
reacção muito positiva por parte do emprego e do inves­          fraca e encontra-se aparentemente ligada a uma medíocre
timento à moderação dos salários reais e de melhoria             propensão para o emprego da economia europeia. Convém
muito nítida da rentabilidade ; nesta pequena economia           pois manter a moderação dos salários reais, tal como é prati­
aberta, o aumento das exportações constituiu o aumento            cada na maioria dos Estados-membros desde há cerca de
necessário da procura.                                            quatro anos, por mais alguns anos, até que se tenha conse­
                                                                 guido uma redução substancial e contínua do desemprego.
Há, pois, toda a razão para crer gue se deve manter um           As entidades patronais, pelo seu lado, devem assegurar o in­
ajustamento durante vários anos. E possível que o cresci­         vestimento necessário. Numa concertação de conjunto entre
mento dos salários reais deva continuar muito modesto e           os parceiros sociais, põem-se mais particularmente três pro­
inferior ao aumento da produtividade do trabalho en­              blemas : i) Como é que os Governos poderiam jormular as
quanto a taxa de desemprego não foi significativamente           políticas de procura necessárias para acompanhar acordos de
reduzida. Contudo, este ajustamento deveria ser acom­             moderação salarial; ii) O ajustamento dos preços relativos
panhado por uma evolução adequada da procura, susten­             dos factores e a realização dos objectivos em matéria de
tada progressivamente por novas despesas de investi­              emprego; iii) A perspectiva de novos métodos de determina­
mento privado .                                                   ção dos salários que permitem atingir mais facilmente os
                                                                  objectivos de um emprego elevado.
A questão dos desvios salariais e da flexibilidade da evo­
lução dos salários reais é igualmente importante quando          (') OCDE, «Labour market flexibility and external price
se trata de aumentar o nível do emprego . Esta questão                 shocks», ESD Working Paper, n" 24 , Setembro de 1985 .
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  II.5 . Uma estratégia de cooperação para o crescimento a         Considera-se que a execução " de uma estratégia de cres­
         médio prazo                                               cimento do tipo apresentado necessitaria de um empen­
                                                                   hamento por parte das entidades patronais e dos sindica­
  As secções precedentes deste capítulo tentaram constituir        tos para manter a evolução dos salários reais nos limites
  os elementos de uma estratégia que tenha por objectivo           da .moderação observada no decorrer dos anos recentes
  assegurar um forte crescimento gerador emprego. A con­           durante um novo período, até que o desemprego tenha
  clusão é que o sucesso desta estratégia dependerá em             diminuído suficientemente. Deveriam examinar-se, na re­
  larga medida de um pequeno número de condições parti­            lação salários-lucros-investimento-emprego, se os salá­
  cularmente importantes organizadas dentro de uma es­             rios podem conter uma componente flexível e ligada ao
  trutura cooperativa. E dado particular relevo à contribui­       lucro, mais importante. Isto poderia incentivar o em­
  ção pedida aos diferentes intervenientes a fim de melho­         prego, fazendo com que a mão-de-obra represènte me­
  rar a rentabilidade do capital, de fornecer um apoio à           nos um custo fixo. Nas circunstâncias actuais, uma tal
  procura global, gerando assim, o investimento necessário         iniciativa serviria igualmente para favorecer o relança­
  para um crescimento mais gerador de emprego.                     mento do investimento, permitindo às empresas recorrer
                                                                   menos às fontes externas de financiamento .
  Nesta estrutura, deve ser mantida, na maioria dos países,
  a moderação recente da subida dos custos reais do em­            A Comunidade poderia incentivar uma estratégia de coo­
  prego, após um período de forte subida desses custos. É          peração, tomando iniciativas para melhorar a oferta na
  claro que os países que ainda não obtiveram o grau de            economia, tendo, ao mesmo tempo, efeitos sobre a pro­
  moderação necessário devem esforçar-se por consegui-lo.          cura. Tais iniciativas consistiriam em acelerar a consuma­
  Junta-se a isto a necessidade de incentivar uma evolução         ção do mercado interno, em desenvolver um programa
  mais equilibrada das remunerações relativas do trabalho e        de projectos europeus em matéria de infra-estrutura e de
  do capital. A médio prazo, uma redução dos custos do             ambiente, em fazer avançar rapidamente a Comunidade
  emprego em relação aos dos novos investimentos come­             europeia da tecnologia, e em procurar chegar a um
  çará a modificar o tipo de investimento e a inverter o           acordo com outros países para o arranque da nova série
  que se considera actualmente como uma tendência exces­           de negociações do GATT (Acordo Geral sobre Pautas
  siva para a intensificação capitalística em detrimento da        Aduaneiras e Comércio) sobre a liberalização das trocas
  mão-de-obra.                                                     comerciais. Uma eliminação mais rápida, por parte dos
                                                                   governos, das subvenções sectoriais específicas e das prá­
  A curto prazo, uma progressão mais moderada dos salá­            ticas proteccionistas intracomunitárias abriria o caminho
  rios reais terá tendência a aumentar a rentabilidade das         para reduções dos impostos. Poder-se-ia esperar das or­
  empresas. Todavia, como os rendimentos salariais consti­         ganizações patronais uma reacção favorável a estas me­
  tuem uma parte importante do rendimento nacional to­             didas que poderiam igualmente incentivar o sector pri­
  tal, é possível esperar um certo efeito depressivo sobre a       vado a dar a sua contribuição para um certo número de
. procura. Dado que as condições iniciais fazem já surgir          projectos de infra-estrutura importantes na Europa e
  uma restrição de capacidade, é importante a ligação              para uma abertura ecelerada do mercado interno euro­
  entre a rentabilidade futura esperada do investimento e          peu. Poderiam ainda empenhar-se em consagrar uma
  as despesas consagradas a novos investimentos de exten­          atenção mais imediata à adaptação dos seus programas
  são da capacidade. Desde que o enfraquecimento da                de investimento e de emprego, à luz das alterações espe­
  procura global por motivo da moderação salarial não              radas na relação das tendências entre os salários e os lu­
  seja totalmente compensada por novos investimentos in­           cros e nas novas condições do mercado .
  duzidos por uma subida dos lucros, será necessário adop­
  tar certas medidas de apoio à procura global para obter a        No que respeita às políticas da procura, esperar-se-ia dos
  reacção desejada no sector do emprego.                           governos que assegurem a manutenção de uma procura
                                                                 ' suficiente a médio prazo, de modo a obter uma resposta
  O modo como o mercado do trabalho pode reagir de­                do lado da oferta, nomeadamente a criação de novos
  sempenha um papel importante e, nesse aspecto, a adap­           postos de trabalho. Na eventualidade de um nítido enfra­
  tabilidade e o funcionamento dos mercados do trabalho            quecimento da procura, na sequência, por exemplo, da
  são considerados como um dos problemas existentes na             moderação salarial proposta, ou de choques externos so­
  Europa. Factores como a protecção de emprego e as                bre os preços ou a procura, os governos poderiam utili­
  condições de despedimento, uma organização mais flexí­           zar a margem de manobra assim criada para as políticas
  vel do tempo de trabalho, uma formação profissional              económicas . Em 1986, poderia iniciar-se uma estratégia
  adequada, a relação entre os desvios salariais e a necessi­      de cooperação para acções tais como a aceleração da
  dade de mão-de-obra nos diferentes sectores, regiões e           execução dos programas de infra-estruturas públicas e
  qualificações, bem como a progressão dos custos não sa­          das reduções de impostos , quando tal for possível . As
  lariais deveriam ser reexaminados , a fim de melhorar a          medidas orçamentais para 1987 e 1988 ficariam para de­
  eficácia dos mercados sem pôr em perigo a protecção so­          cidir, em função dos progressos obtidos na estratégia de
  cial .                                                           conjunto.
  Os elementos acima mencionados constituem os. funda­             Os efeitos macroeconómicos que é lícito esperar da orien­
  mentos da abordagem que se caracteriza pelo facto de a           tação acima descrita podem ser resumidos a partir de úm
  procura global desempenhar um importante papel de                exercício de simulação de um modelo, de modo análogo
  apoio em vez de provocar o processo de crescimento.              ao descrito na secção II. 1 .
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Preparou-se um «cenário cooperativo de crescimento»,             A produtividade do trabalho progride , em média, apenas
no qual se pressupõe que os países da Comunidade pros­           um pouco mais rapidamente do que na hipótese de base ,
seguirão, em conjunto, uma política de moderação sala­           embora o crescimento tenha registado um aceleramento
rial sustentada . Supõe-se igualmente, nessa simulação ,         muito mais forte, passando de 2,5 % a 3,5 % . Isto re­
que a política monetária e a política orçamental serão           sulta da modificação progressiva, mas muito extensa, da
orientadas para a manutenção da evolução da procura              relação trabalho/capital na economia. O aceleramento
global nominal próxima da tendência de crescimento de            do crescimento e a modificação progressiva da relação
base : Um abrandamento da inflação contribui para au­            trabalho/capital conjugam os seus efeitos para dar resul­
mentar mais rapidamente a massa monetária real . Fora            tados favoráveis no plano do emprego e do desemprego .
da Comunidade, supõe-se que os Estados-Unidos redu­
zirão o seu défice orçamental , o que será em parte com­         A simulação do modelo macroeconómico não pode levar
pensado por uma acção expansionista do Japão e do                em conta, ou descrever, a evolução sectorial pormenori­
resto do mundo . As medidas tomadas nos Estados Uni­             zada da produtividade. Contudo, um tal aumento da
dos permitem , nomeadamente , à Europa reduzir as taxas          produtividade poderia ter algumas das seguintes caracte­
de juro nominais e reais, o que estimula directamente o          rísticas . Para os trabalhadores já ocupados , podemos su­
investimento privado e contribui para a diminuição das           por um nível de competência razoavelmente elevado e
despesas públicas a título do serviço da dívida. Neste           considerar que a sua produtividade é igualmente elevada
contexto, uma expansão moderada do investimento pú­              e poderá mesmo aumentar com a execução dos novos
blico e uma redução da fiscalidade são compatíveis com           investimentos esperados . De entre aqueles que acedem a
o controlo desejado dos objectivos de défice orçamental ,        um emprego , os jovens estarão , na maior parte dos ca­
devido ao impacte de um crescimento mais sustentado              sos , desprovidos de qualificações e deverão receber uma
sobre as receitas orçamentais à descida das taxas de juro .      formação. Durante este tempo, a sua contribuição para a
No caso de ter de se adoptar uma hipótese menos favorá­          produtividade será certamente fraca. O mesmo se passará
vel no que respeita ao enquadramento internacional, se­          em relação aos trabalhadores que ficaram no desemprego
ria necessário um apoio suplementar da procura para              durante muito tempo .
conseguir a desejada redução do desemprego .
                                                                 Resumindo, resulta da simulação, tal como é elaborada ,
Os resultados de uma simulação de estratégia de coope­
ração deste tipo a nível interno e internacional constam
                                                                 que a realização das condições apresentadas poderia en­
da terceira coluna do Quadro VII e do gráfico 13 .               caminhar a economia europeia para um crescimento com
                                                                 certas características de um « círculo virtuoso». Uma ren­
A principal característica das iniciativas propostas é a de      tabilidade mais elevada e um apoio à procura geram um
permitirem, caso sejam executadas , a possibilidade de           crescimento dos investimentos e da produção suficiente
uma taxa de crescimento de 3,5 % entre 1986 e 1990, ao           para absorver novos postos de trabalho e reduzir o de­
mesmo tempo que um crescimento médio do emprego de               semprego. O crescimento mais forte , o aumenv.o do em­
1,1 % . De facto, no ano final da projecção, o cresci­           prego e a redução do desemprego melhoram , por sua
mento é de 3,5 % e o emprego aumenta 1,5 % . Isto leva           vez, os défices públicos, aumentando os rendimentos e
a uma redução notável da taxa de desemprego , que passa          reduzindo as despesas ligadas à crise , o que contribui ,
para 7 % em 1990 . Esta evolução poderia manter-se nos           com o aumento do autofinanciamento da empresas , para
anos seguintes, o que abriria a perspectiva de uma nova          baixar as taxas de juro.
redução substancial do desemprego .
                                                                 Há, contudo, outros factores que não são corsiderados
A política considerada, de moderação salarial com apoio          no cenário , e que poderiam induzir novas melhorias dos
à procura, reduz a taxa de inflação e aumenta a rentabi­         resultados económicos . De entre estes factores; constam
lidade das empresas . Isto induz um aumento do investi­          diversas medidas relativas à oferta que foram executadas
mento privado de mais de 6,5 % , o que é suficiente , no         nestes últimos anos em numerosos países e que só produ­
período de simulação , para vencer as restrições de capa­
                                                                 zem os seus efeitos muito tempo depois da sua adopção.
cidade a nível macroeconómico. O défice público ex­              A melhoria da adaptabilidade dos mercados , juntamente
presso em percentagem do PIB é, em média, pouco dife­            com uma reorganização e uma redução do tempo de tra­
rente do da projecção de referência.
                                                                 balho neutra em termos de custos e a realização acele­
E necessário referir que a taxa de crescimento de 3,5 %          rada do mercado interno da Comunidade , reforçaria o
em média, tal foi simulada, não deve ser considerada             crescimento e o emprego. Pode ser, também , que a des­
como excessiva se a considerarmos no quadro de um au­            cioda dos preços do petróleo (evocada no capítulo 1.3 .)
mento considerável da capacidade de produção durante             contribua para relançar, em termos mais gerais , a activi­
a fase de ajustamento .                                          dade da economia mundial .
 ---pagebreak--- 30                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            10 / Fasc. 02
                                       GRÁFICO 13
   Alguns indicadores para uma projecção de referência e para estratégias alternativas de
                         política económica, total CE, 1985-1990
                                hipótese de base
                              1 cenário de reflação orçamental
                    — • — ■ — cenário cooperativo de crescimento
 ---pagebreak---  10 / Fasc. 02                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              31
                                                  GRÁFICO 13 (continuação)
                                                  hipótese de base
                                                  cenário de reflação orçamental
                                                  cenário cooperativo de crescimento
                   Défice orçamental                                               Taxa de juro a longo prazo
                                               Pane do investimento (bruto) (')
                                        Salário real per capita (taxa de variação anual)
(') Em % do PIB a preços do mercado.
Fonte: Eurostat, serviços da Comissão .
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A estratégia depende, portanto, em larga medida, do             meadamente, uma moderação temporária dos custos reais de
apoio mútuo dado pelos parceiros principais, entidades          mão-de-obra, a flexibilidade dos preços relativos dos facto­
patronais, sindicatos e Governos. E necessária uma von­         res e o apoio à procura nominal são muito interdependentes.
tade firme para assegurar a reacção desejada a nível da          Todavia, as importantes melhorias que adviriam ao funcio­
oferta por um lado, e um nível suficiente da procura no­        namento dos mercados do trabalho, dos bens, dos serviços e
minal para absorver esta oferta, por outro.                     dos capitais, e, em particular, ao mercado interno da Comu­
Propõe-se aos parceiros sociais e aos governos uma estraté­     nidade em numerosos domínios desempenharão igualmente
gia, que deve incentivar o crescimento do emprego e reduzir     um papel determinante. A aplicação, o sucesso e a credibili­
 muito sensivelmente o desemprego a longo prazo. Se esta        dade da estratégia de ajustamento estão, contudo, dependen­
estratégia for adoptada, pode prever-se uma baixa da taxa       tes da vontade conjunta de todas as partes de se esforçarem
de desemprego até cerca de 7 %, daqui até 1990 e, nessas        para que se preencham as condições necessárias, já que a
condições, as vantagens em termos da actividade em volume       execução progressiva desta estratégia deverá começar em
seriam igualmente importantes. Os elementos essenciais, no­     1986 e estender-se por vários anos.
               III. A POLÍTICA ECONÓMICA NO ÂMBITO DE UMA ESTRATÉGIA DE COOPERAÇAO PARA
                                                      O CRESCIMENTO
III. 1 . Finanças públicas                                      taxa média das imposições obrigatórias esconde grandes
                                                                disparidades ; em 1985, ela atingiu, por exemplo, cerca
                                                                dé 55 % na Dinamarca e nos Países Baixos , 41 % no
III. 1.1 . O sector público                                     Reino Unido e 35 % na Grécia .
O relatório anual do ano passado preconizava uma in­            As razões pelas quais o peso das despesas públicas e da
versão da tendência para a progressão regular da parte          fiscalidade pode influenciar o crescimento económico e o
das despesas públicas e da fiscalidade no produto interno       emprego a longo prazo são extremamente complexas.
bruto da Comunidade Europeia. Segundo as últimas esti­          Pode-se, contudo, pôr em evidência três factores de in­
mativas da Comissão, esta tendência para a alta parece, a       fluências susceptíveis de comprometer a obtenção de
partir de agora, querer estabilizar-se, senão , inverter-se.    bons resultados económicos.
Em 1986, a progressão em volume das despesas públicas
deveria ser inferior a 1 % . A percentagem das despesas         Sempre que a tributação sobre os rendimentos do tra­
públicas totais no PIB deveria diminuir ligeiramente na         balho aumenta, aumenta igualmente o desvio entre o que
Comunidade e descer de 51,9 % em 1984 para 51,5 %               um assalariado custa à sua entidade patronal é o que esse
em 1985, para recuar mais abertamente em 1986 e esta­           mesmo assalariado recebe como rendimento líquido de
belecer-se nos 50,8 °/o . Do mesmo modo, a carga fiscal         impostos ., O encarecimento da mão-de-obra tende a re­
total deveria diminuir, mas em proporção um pouco mais          duzir a procura de trabalho, e, portanto, o emprego.
baixa, devido à consolidação orçamental. A taxa das im­         Além disso, dado que uma diminuição dos rendimentos
posições obrigatórias que se eleva a 46,6 % em 1984, de­        após dedução dos impostos incita os assalariados a recla­
verá ser de 46,3 % em 1985 e de 46 % em 1986.                   mar salários mais elevados em compensação, encon­
                                                                tramo-nos em presença de tendências inflacionistas e,
Dadas as diferenças de ordem institucional verificadas na       quando é necessário inverter essas tendências, de um
organização e extensão do sector público, conviria ser          agravamento das perspectivas de emprego. Um agrava­
                                                                mento da fiscalidade sobre os rendimentos salariais cont­
prudente quando se utilizam dados tão fortemente agre­
gados, sobretudo para as comparações entre os países.           ribui igualmente para explicar a subida do -custo de tra­
Encontram-se, no quadro 8 , algumas comparações sumá­           balho em relação ao do capital e, portanto, o aumento
rias entre a Comunidade e os Estados Unidos, que evi­           da relação capital/trabalho observada nos anos setenta e
denciam as semelhanças mas também as diferenças entre           já mencionada no presente relatório. O agravamento
estas duas economias. As despesas de consumo das admi­          deste desvio, imputável à fiscalidade foi importante na
nistrações , por exemplo, representam nos dois casos            maior parte dos países europeus nestes últimos vinte
cerca de 19 % do PIB, e o peso da fiscalidade directa é         anos, em comparção com o que se verificou nos Estados
igualmente semelhante (cerca de 13,5 do PIB). O nível           Unidos e no Japão . E assim que, entre 1960 e 1983 , a
mais elevado das despesas de investimento na Europa re­         diferença entre salários brutos e salários líquidos , ex­
flecte incontestavelmente uma intervenção mais impor­           pressa em percentagem dos salários líquidos, passou, em
tante do Estado em certos serviços, como os transportes         média dos quatro grandes países da Comunidade, de
e a saúde. Verificam-se igualmente diferenças muito níti­       36 % para 60 % . Durante este mesmo período , a percen­
das na extensão das transferências correntes, que traduzem      tagem correspondente para os Estados Unidos passou de
igualmente um maior empenhamento por parte do Es­               29 para 37 % .
tado no financiamento dos serviços de saúde e da segu­
rança social. As contribuições de segurança social em           O segundo factor de influência é o da eficácia e do valor
percentagem do PIB na Europa são também superiores,             dos serviços públicos . Se os assalariados considerarem
às dos Estados Unidos . Convém, contudo, referir que a          que a relação qualidade /preço dos serviços públicos e
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das transferências é satisfatória, estarão mais dispostos a                   taxas de juro. Desde que o investitmento privado seja,
aceitar a carga fiscal que deles decorre. Em contrapar­                       por isso, reduzido, o crescimento do potencial de produ­
tida, sistemas de transferência ineficazes e demasiado ge­                    ção será afectado.
nerosos terão tendência a destruir este consenso e con­
duzirão, portanto, à uma pressão salarial mais forte que                      Embora seja extremamente difícil avaliar a natureza e a
terá efeitos nocivos sobre o crescimento e o emprego.                         amplitude do tempo de influência destes factores sobre
                                                                              os resultados económicos, pode-se presumir que na Eu­
Quanto ao terceiro factor, este intervém quando se recor­                     ropa, a progressão rápida das despesas públicas e a mo­
re mais aos empréstimos do que à fiscalidade para finan­                      dificação da sua composição, bem como a evolução da
ciar as despesas públicas correntes. Nesse caso, tendo em                     pressão fiscal prejudicaram, a longo prazo, os resultados
conta a necessidade de prosseguir políticas anti-inflacio­                    económicos. O facto de algumas das tendências observa­
nistas, os défices não deveriam ser financiados por cria­                     das começarem a inverter-se na Comunidade denota
ção de moeda. O impacte sobre os resultados económi­                          uma tomada de consciência destes problemas, que deve
cos verifica-se, então e antes de mais, pela subida das                       ser incentivada .
                                                                  QUADRO VIII
                   Nível e estrutura das despesas, das receitas e da dívida públicas nos Estados Unidos e na Comunidade
                                                                                             (em percentagem ou em percentagem do PIB}
                                                                       Estados Unidos                   Comunidade Europeia
                                                                     1970           1982          1970         1982          1985
               A. Total das despesas das administrações
                   públicas                                           32,8           37,6         37,9          51,2          51,5
                   1 . Formação de capital das
                       administrações públicas                         2,5            1,5           4,2          3,0           2,8
                   2 . Transferências líquidas de capital           - 0,5         - 0,3         - 0,8            1,0           1,1
                   3. Despesas de consumo final das
                       administrações públicas                        19,2           18,7          15,3         19,3          19,2
                   4 . Subvenções                                      0,5            0,5           1,8          2,3           2,4
                   5 . Juros pagos                                      2,3           4,5           2,0          4,7           5,3
                   6 . Transferências correntes                         8,3          12,4          13,8         20,9          23,1
               B. Total das receitas das administrações
                   públicas                                           31,0           33,6         38,2          45,8          46,3
                   1 . Impostos indirectos                             9,5            8,5          13,9         13,5          13,8
                   2. Impostos directos                               13,9           13,6          10,3         13,0          13,2
                   3 . Contribuições de segurança social
                       recebidas                                       4,7            6,8          11,0         15,4          15,5
                   4 . Outros recursos correntes                       2,9            4,7           2,9          3,8           3,8
                                                                     1971           1982          1971         1982          1985
               C. Dívida pública
                   1 . Dívida pública bruta                           26,1 O         28,5 C)      47,8          57,5          64,3
                   2 . Dívida pública líquida                                                      14,7 O       26,3 O        33,4
               D. Parte das administrações públicas no
                   emprego total ( %)                                 18,1           16,7          13,7         17,5
               E. Saldo de financiamento geral das
                   administrações públicas (em % do
                   PIB) C)                                          - 1,8         - 3,9             0,3       - 5,6         - 5,2
               (') Governo federal .
               (J) Media de EUR 5 (D, F, I, UK, DK).
               (3) Défice de financiamento previsto em 1985 para os Estados Unidos : — 3,7 % do PIB .
 E extremamente pouco provável que os resultados económi­                      III. 1.2 . Uma política fiscal en favor do crescimento econó­
 cos não estejam relacionados com a importância e a estru­                                mico
 tura do sector público. Podem resultar consequências inde­
 sejáveis do desvio entre rendimentos brutos e rendimentos                     A política fiscal pode contribuir de várias maneiras para
 líquidos do enfraquecimento da aceitação social da pressão                    uma estratégia de crescimento mais forte e mais dirigida
fiscal e da incidência da dívida pública sobre a formação de                   para o emprego .
 capital. Nota-se na Comunidade uma crescente tomada de
 consciência da realidade destes problemas, e os sinais obser­                 Uma das questões é a de saber se esta estratégia poderia
vados, de inversão das tendências anteriores, devem ser in­                    ser servida por um reforço dos incentivos e subvenções a
centivados.                                                                    favor do investimento. Este problema foi largamente de­
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batido o ano passado, no seio dos órgãos comunitários            anos poderia comprometer os esforços empreendidos
competentes. A opinião que prevalece grandemente é a             para tornar a economia menos vulnerável aos choques
de que a experiência que consistiu em tentar estimular o         provenientes dos preços ou dos aprovisionamentos. É
crescimento através de um aumento das subvenções espe­           evidentemente difícil dizer qual poderia ser, a longo
ciais a favor do investimento revelou-se decepcionante.          prazo, o preço do equilíbrio da energia. Contudo, o au­
Mesmo se um aumento sustentado das despesas de inves­            mento dos direitos ou dos encargos sobre os produtos
timento é actualmente necessário no âmbito de uma es­            petrolíferos contribuiria para a flexibilidade orçamental e
tratégia de crescimento, parece que qualquer tentativa           alargaria , a margem de manobra da estratégia de criação
nesse sentido, com base em incentivos especiais a favor          de emprego e de investimento proposta.
do investimento corre o risco dé agravar a tendência em
favorecer o reforço da intensidade capitalística e da eco­      A política fiscal pode contribuir de várias maneiras para
nomia de mão-de-obra. No estado actual da economia               uma estratégia de estímulo a um crescimento mais dirigido
europeia, em que os resultados obtidos naluta contra o          para o emprego : i) Através de um menor recurso aos incen­
desemprego são notavelmente medíocres, pode ser desejá­          tivos fiscais específicos a favor do investimento, o que per­
vel criar condições para uma expansão mais equilibrada.          mitirá favorecer o emprego e a rentabilidade das empresas;
É essa a razão pela qual qualquer redução fiscal deveria         ii) Através de uma diminuição das subvenções específicas a
servir, em primeiro lugár, para reduzir o custo da mão­         favor das empresas, acompanhada de uma redução geral da
-de-obra, a fim de melhorar a rentabilidade das empresas        fiscalidade; iii) Através de uma diminuição das outras com­
e iniciar umadosagem mais equilibrada entre os investi­         pensações fiscais específicas,  em conjunto com uma diminui­
mentos que favorecem o emprego e os que o economi­               ção das taxas de imposição; e iv) No caso de uma baixa dos
zam .                                                           preços da energia, um aumento dos direitos ou dos encargos
                                                                 sobre a energia poderia criar uma margem de manobra para
Um outro problema, ligado ao anterior, é o de saber se           a criação de postos de trabalho.
se poderiam considerar défices públicos que permitam
uma redução mais rápida, simultaneamente das subven­
ções e da fiscalidade em diversos sectores da economia.         III. 1.3 . O papel da dívida pública
Há algumas razões convincentes nesse sentido. Tais me­          As flutuações dos défices orçamentais e da dívida pública
didas permitirão, em particular, reorientar para sectores       podem ter repercussões importantes simultaneamente so­
mais produtivos e mais dinâmicos recursos que, até              bre as condições da oferta e da procura. E, contudo, difí­
agora, eram dirigidos para sectores estagnados ou em            cil dar uma explicação simples do seu mecanismo . Um
declínio. Nesse domínio, as responsabilidades da Comu­          aumento do peso da dívida pública tende a aumentar a
nidade Europeia são consideráveis, por exemplo a nível          taxa de juro, e, mantendo-se as outras condições, a re­
da política de concorrência em geral e em certos sectores       duzir a formação de capital do sector privado. Contudo ,
específicos (ver, a seguir, os capítulos consagrados à          este efeito sobre a taxa de juro não é necessariamente
agricultura, à siderurgia e à construção naval). Uma ac­        um factor dominante visto que, sob certas condições, as
ção concertada por parte da Comunidade e dos Estados­           variações do défice orçamental podem influir favoravel­
-membros é necessária para uma redução mais rápida              mente sobre o crescimento económico. Se uma política
dos impostos, bem como para uma diminuição substan­             definida de modo adequado conseguir impulsionar um
cial e selectiva das subvenções e da fiscalidade, o que vai     crescimento do potencial de produção, um aumento tem­
contribuir para dinamizar a estratégia económica.               porário do endividamento pode aumentar a procura em
                                                                proporções que correspondem aproximadamente ao au­
Na mesma ordem de ideias, mas aí trata-se incontesta­           mento da base fiscal potencial da economia. O peso
velmente de uma questão do domínio da competência               estrutural da dívida pública em percentagem do PIB, po­
dos Estados-membros, observa-se um movimento a favor            deria, nesse caso, não aumentar.
de reformas fiscais. É o caso do Reino Unido, da Dina­
marca e de outros países . Espera-se, assim , que uma           O nível que deveria atingir o peso da dívida pública para
simplificação dos sistemas fiscais actuais, através da su­      ser considerado adequado depende em grande parte da
pressão de numerosas compensações específicas, nomea­           situação económica. Pode, contudo, dizer-se que,
damente,_na ,tributação dos rendimentos das pessoas sin­         quando este nível é muito elevado, como é actualmente o
gulares e das sociedades, permitirá reduzir as taxas de          caso na Bélgica, na Irlanda e na Itália, onde está pró­
base, respeitando ao mesmo tempo os imperativos fixa­           ximo dos 100 °/o do PIB ou ultrapassa-os mesmo, os pro­
dos em matéria de receitas . Incitar-se-ia, assim, os mer­      blemas económicos graves originados pelo endivida­
cados a afectar os recursos com base em indicadores de           mento excessivo e o nível da dívida que daí resulta tor­
preços mais adequados, e evitar-se-ia, assim, o tipo de          nam -se perfeitamente evidentes. Os encargos com os ju­
distorções verificadas com demasiada frequência no de­          ros da dívida pública podem atingir 10 % ou mais do
correr dos últimos dez anos .                                    PIB e representar 20 a 25 % das despesas públicas . No
                                                                 caso de uma política monetária não inflacionista, a pró­
Finalmente, a eventualidade de uma descida importante           pria taxa de juros encontrase sujeita a uma forte pressão
do preço do petróleo leva a reflectir sobre a imposição         para a alta. Se o risco representado pelo aumento do
da energia, do trabalho e do capital . O objectivo de uma       peso da dívida se tornar importante, a taxa de juro de
faste de crescimento mais gerador de emprego será mais           uma país incluirá eventualmente um elevado prémio de
facilmente realizado se for acompanhado de uma redu­            risco. Isto traduz, apenas, a maneira como os mercados
ção da fiscalidade dos rendimentos do trabalho . Uma            reagem ao problema financeiro. Esta situação pode
queda acentuada do preço do petróleo durante alguns              igualmente levantar problemas de distribuição do rendi­
 ---pagebreak---  10 / Fasc . 02                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias
mento entre os detentores de obrigações e assalariados .                 fosse desejável apoiar a procura , especialmente para
Há , pois, um conjunto de argumentos , relacionados com                  impedir uma contracção excessiva da base fiscal .
o crescimento económico, a estabilidade monetária e a                    Nestas condições , parece pouco . indicado cobrar im­
distribuição do rendimento, que pugna a favor de medi­                   postos , ou reduzir despesas para compensar este tipo
das destinadas a inverter uma tendência que poderá facil­                de insuficiências ;
mente tornar-se insuportável .
                                                                  iii) A evolução dos rendimentos salariais tem repercus­
                                                                         sões importantes sobre a oferta e a procura . Numa
Quanto ao processo de ajustamento necessário, há                         situação de rentabilidade inadequada e desemprego
exemplos que mostram que os programas globais de esta­                   elevado a moderação dos salários permite criar e de­
bilização não são necessariamente exageradamente one­
rosos ou perturbadores, mesmo a curto prazo . A Dina­                    senvolver capacidades de produção rentáveis . Au­
marca em particular reduziu maciçamente o seu défice                     menta a capacidade contributiva potencial e , quando
de financiamento, que ainda muito recentemente ( 1982)                   as finanças públicas estão razoavelmente equilibra­
atingia 9 °/o do PIB (percentagem comparável ou mesmo                    das, justifica reduções fiscais . Contudo , esta modera­
                                                                         ção dos salários pode , em si , criar um problema tem­
mais fraca do que os défices actuais verificados na Bél­
gica, na Grécia , na Irlanda e na Itália), para menos de                 porário de insuficiência da procura , o que justifica ,
2 % do PIB segundo as previsões para 1986 . Entretanto,                  aqui também , o apoio concomitante a uma política
                                                                         de procura ..
o crescimento da economia dinamarquesa teria atingido
15 % entre 1981 e 1986 , enquanto , no mesmo período , o
crescimento económica da Comunidade foi, em média ,                Uma estratégia da dívida pública é uma componente impor­
de 8 % apenas . A progressão do emprego na Dinamarca               tante das políticas da oferta e da procura. Esta estratégia
foi igualmente muito mais rápida do que em qualquer                não pode ser sempre definida em termos simples. Em certos
outro país da Comunidade durante esse período .                   países da Comunidade, o aumento do peso da divida pú­
                                                                  blica é nitidamente alarmante, e a tendência deve ser corri­
                                                                  gida (Itália, Bélgica, Irlanda). Nos outros países, o peso da
Nos outros países da Comunidade , o peso actual da dí­
                                                                  dívida é geralmente menos importante, e, nalguns casos, en­
vida não é tão grande. Na Alemanha, a dívida pública >            contra -se quase estabilizado. A questão que se pode pôr é a
bruta parece estabilizar-se em 42,5 % do PIB . Em
                                                                  de saber se se poderia utilizar esta margem de manobra para
França , está a aumentar actualmente mas não ultrapassa           aumentar o peso da dívida pública durante um período de
o nível mais modesto de 36 % do PIB . No Reino Unido ,
                                                                  ajustamento para ajudar a economia a reencontrar uma
a percentagem é mais elevada, já que atingiu 60 % do              trajectória de crescimento mais vigorosa e, nesse caso, a res­
PIB em 1985 , mas está a diminiur desde 1983 . Estes paí­         posta depende da situação particular da oferta e da procura.
ses dispõem talvez, assim , de uma certa margem na qual           Se a oferta for melhorada pela moderação salarial e pelas
o peso da dívida pública em percentagem do PIB poderia            políticas microeconómicas destinadas a melhorar os merca­
variar, em função da sua estratégia económica . Se se pu­         dos, e se nos encontrarmos numa situação de fraqueza tem­
der tolerar um aumento temporário da dívida pública nos           porária da procura devido, nomeadamente, à moderação dos
próximos anos, conviria velar cuidadosamente para que             salários ou a influências internacionais, pode ser então que
esse processo : a) Se integre numa éstratégia global da           um aumento provisório da dívida pública traga uma contri­
oferta e da procura que reforce efectivamente as possibi­         buição válida para uma estratégia de melhoria do cresci­
lidades actuais e potenciais de crescimento , e b) Respeite       mento .
as restrições de uma estratégia financeira /saudável a mé­
dio prazo . Estas condições seriam mais fáceis de preen­
cher se forem respeitados os critérios seguintes :                III . 1.4 . Orçamento da Comunidade Europeia
  i) Do lado da oferta, o aumento da dívida pública de­
      veria, se possível ser contrabalançado por investimen­      Desenvolve -se , na Europa , um nível adicional das finan­
      tos de reforço do potencial produtivo , quer sob a          ças públicas . O orçamento da Comunidade , cujo volume
      forma de investimentos públicos que ofereçam taxas          de receitas ou de despesas atinge cerca de 1 °/o do PIB
     de rendimento sociais aceitáveis, quer, no caso de re­       da Comunidade, não tem, na verdade, um grande im­
      duções fiscais , através de uma melhoria do investi­        pacte macroeconómico, mas desempenha um papel mais
      mento privado que conduza ao alargamento da fu­             importante nos ajustamentos estruturais . Com o alarga­
     tura base fiscal da economia . Estas reduções fiscais        mento da Comunidade , o total dos recursos próprios do
      deveriam ter efeitos benéficos sobre o mercado do           orçamento é aumentado a partir de 1986 , já que a taxa
      trabalho e o dos capitais . Isto pode fazer entrar a        máxima do imposto sobre o valor acrescentado passa de
      economia no círculo virtuoso do crescimento . O au­          1 para 1,4 % . Ao mesmo tempo , é feito um esforço su­
      mento de capacidade de produção aumenta a base de           plementar para limitar a parte importante das despesas
      imposição ; as taxas de imposto podem , assim , ser re­     de apoio aos preços agrícolas no orçamento comunitário .
      duzidas, o que por sua vez estimula o crescimento,
      mesmo sob a restrição a um nível de défice orçamen­         O objectivo prioritário do orçamento da Comunidade
      tal que não pode ser ultrapassado ;                         alargada é o de facilitar o aj,ustameiuo estrutural e a
                                                                  convergência das economias dos países membros , como
 ii) Do lado da procura, as medidas orçamentais expan­            mostra claramente o quadro IX . Os números relativos a
      sionistas deveriam justificar-se pela necessidade de         1986 são tirados do anteprojecto de orçamento . Em vá­
      corrigir qualquer inadequação do aumento da pro­            rios dos seus números em rápida expansão , o orçamento
     cura . Se a depreciação do dólar ou uma descida nos          inclui auxílios destinados a compensar os eleitos da aber­
     preços dos produtos de base vier acentuar os efeitos         tura dos mercados comunitários e a ajudar a reestrutura­
     deflacionistas sobre a economia europeia , talvez            ção das regiões ou dos sectores cm dificuldade .
 ---pagebreak--- 36                                               Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                                       10 / Fasc. 02
                                                                 QUADRO IX
                        Orçamento da Comunidade Europeia, 1984-1986 — Anteprojecto proposto pela Comissão
                                                                                                           (Em milhões de ECUs)
                                                                               1984               J985              1986
                                       Despesas                              EUR 10             EUR 10            EUR 12
             Funções
             Agricultura — secção Garantia                                    18 126             19 691            20 688
             Agricultura — Fundos estruturais                                     667                687              946
             Pesca                                                                 87                105              236
             Fundo Social                                                      1 212              1 410           - 2 399
             Fundo Regional                                                    1 413              1 610             2 600
             Projectos integrados mediterrânicos                                   10                 10               151
             Transportes                                                          505 O               36                74
             Energia e indústria                                                  659 O              130               105
             Investigação o inovação                                              533               570               673
             Ajuda alimentar                                                      737               77 2              954­
             Ajuda ao desenvolvimento                                             527               531               697
              Outros despesas incluindo reembolsos aos
             Estados-membros                                                   2 733              2 881             5 527
                                                                Total        27 208              28 433            35 050
                                                                               1984               1985              1986
                                        Receitas
                                                                             EUR 10             EUR 10            EUR 12
             Direitos niveladores agrícolas                                    2 435              2 106             2 699
             Direitos aduaneiros                                               7 961              8 596             9 700
             Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)                         14 594             15 198            22 184
             Contribuições especiais                                              596             2 247               204
            Varios                                                                466                286              263
                                                                Total        26 052              28 433            35 050
             p.m .
            Taxa máxima de IVA                                                   1,00               1,00              1,40
            Taxa efectiva de IVA                                                 1,00               1,00              1,34 O
             Orçamento total em percentagem do PIB                               0,94              0,85               1,10
             (') Inclui 471 milhões de ECUs que correspondem a medidas especiais no Reino Unido e na Alemanha.
             (J) Inclui 456 milhões de ECUs que correspondem a medidas especiais no Reino Unido e na Alemanha.
             (J) Excepto para a Alemanha ( 1,31 ) e o Reino Unido (0,82).
             Fonte : 1984 — Contas de gestão ; 1935 / 1986. Anteprojecto de orçamento para 1986 adoptado pela Comis­
                      são em 14 de Junho de 1985 .
O aumento das despesas em 1 986 deve-se em parte à                        diterrânicas a adaptarem-se às consequências do alarga­
adesão da Espanha e de Portugal , mas i*eflecte também                    mento da Comunidade , tornam-se pela primeira vez
um aumento das despesas relativas aos outros Estados­                     significativas em 1986 . As despesas que correspondem
- membros. Isto é particularmente válido para o Fundo                     aos projectos de infra-estruturas de transporte, ao Fundo
Regional que, por força da nova regulamentação aplicá­                    Social (projectos de formação e de criação de postos de
vel desde 1985 , aumenta a parte das despesas destinadas                  trabalho), à investigação e ao desenvolvimento à inova­
às regiões que enfrentam os problemas mais graves mas                     ção e ao auxílio ao desenvolvimento aumentam também
que são definidas de maneira mais selectiva.                              em 1986 . Cerca de 50 % das despesas suplementares em
                                                                           1986 são imputáveis à adesão de Espanha e Portugal .
                                                                          Contudo, essa parte séra coberta pelos recursos próprios
                                                                          pagos pelos novos membros , e os outros aumentos são
As despesas que correspondem aos projectos integrados                     devidos a pagamentos para financiar compromissos con­
mediterrânicos, que se destinam a auxiliar as regiões me­                 traídos antes de 1986, ou recentemente.
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 Os objectivos prioritários do orçamento da Comunidade,           1 a 2 pontos destas últimas em relação ao seu nível ac­
dotado de mais recursos próprios a partir de 1986, são : i)      tual contribuiria sem dúvida para sustentar o investi­
Limitar mais eficazmente as despesas agrícolas , e ii)           mento, mas não permitiria, longe disso , restabelecer o
Afectar mais recursos ao ajustamento estrutural e à con­         desvio que prevalecia entre as taxas reais de juro e a ren­
vergência das economias dos países membros .                     tabilidade do capital produtivo no decorrer dos anos ses­
                                                                 senta, período de pleno emprego e , parcialmente , na se­
III. 2 . Política monetária e Sistema Monetário Europeu          gunda metade dos anos setenta.
         (SME)                                                   Conseguiram -se progressos consideráveis , e é disso teste­
                                                                 munha a convergência para uma baixa das taxas de infla­
No decorrer dos últimos anos, estabeleceu -se progressi­         ção na Comunidade, para a criação na Europa de uma
vamente um consenso sobre a necessidade de criar um
                                                                 zona de estabilidade monetária interna e externa (ver
enquadramento monetário estável e duradouro e sobre o            quadro V deste relatório). Além disso , desde Março de
papel que, a esse respeito , deve desempenhar a política          1983 que não tem havido alteração nas taxas centrais de
monetária. Este consenso contrasta com as divergências           quase todas as moedas dos países que participam no
acentuadas na condução das políticas monetárias nacio­
nais no decorrer dos anos setenta. O sistema monetário
                                                                 SME . O ajustamento da paridade da lira italiana , efec­
                                                                 tuado em Julho de 1985 por decisão unânime dos mem­
europeu , ao impor uma disciplina de câmbio aos países           bros , permaneceu limitada na sua extensão . A estabili­
participantes, revelou ser um factor essencial da coerên­        dade das taxas de câmbio nominais e reais entre as moe­
cia de políticas monetárias na prossecução de um objec­          das dos países que participam no mecanismo de câmbio
tivo comum de estabilidade . Um tal consenso é uma
                                                                 do SME contrasta sensivelmente com as variações , mui­
aquisição preciosa que é necessário preservar : com efeito       tas vezes fortes, registadas antes da criação dc SME e as
a estabilidade monetária deve, por vários motivos , ser          que afectam ainda hoje outras moedas no plano interna­
uma componente essencial de toda a estratégia de re­             cional . Esta estabilidade reflete -se naturalmente em fra­
gresso a um crescimento durável e sustentado, mais gera­         cas variações de câmbio entre o ECU e as suas principais
dor de postos de trabalho .                                      moedas componentes . Ela corresponde a uma necessi­
Antes de mais , a estabilidade monetária cria um enqua­          dade sentida pelos operadores privados , como é disso
dramento favorável a um comportamento cooperativo                testemunho o desenvolvimento do ECU privado en­
dos agentes económicos e reduz em particular a justifica­        quanto moeda de endividamento e de aplicação e a sua
ção de mecanismos de indexação . Ora estes , herdados de         utilização crescente para operações comerciais . As políti­
períodos de forte inflação, travam o ajustamento necessá­        cas monetárias que prossigam o objectivo comum da esta­
rios dos preços e dos custos relativos e contribuem assim        bilidade, mas que devam ser diferenciadas em função dos
para os desequilíbrios macroeconómicos actuais .                 progressos que se devam obter em cada país , são a ga­
                                                                 rantia da consolidação e da melhoria desses resultados .
Além disso, antecipações de taxas de inflação mais baixas        Um certo número de países (particularmente a República
e duradouras permitem que as taxas de juro desempe­              Federal da Alemanha, a França , a Itália e o Reino
nhem mais eficazmente o seu papel de determinante do             Unido) prosseguem no plano interno objectivos norma­
equiíbrio entre a oferta e a procura nos mercados de ca­         tios de expansão de agregados monetários ou de crédito .
pitais. Um custo real do capital artificialmente baixo , tal­    Para os países cuja taxa de inflação é ainda excessiva ,
vez mesmo negativo, como foi o caso em certos países             convém continuar a procurar uma redução progressiva
nos anos setenta, reflecte mal a raridade do capital, favo­      da taxa de expansão dos agregados monetários e de cré­
rece uma má utilização dos recursos de poupança e con­           dito, de modo a apoiar o processo de estabilização . As­
duz a uma estrutura de crescimento menos gerador de              sim que a taxa de inflação e as antecipações inflacionistas
emprego. Bem entendido, as taxas de juro reais excessi­          forem suficientemente baixas , a expansão monetária de­
vas (por exemplo superiores à taxa de crescimento ten­           veria criar uma margeim de crescimento real paralela à
dencial da economia) juncamente com défices orçamen­             evolução a médio prazo das capacidades produtivas,
tais demasiado elevados, têm consequências estruturais           mantendo ao mesmo tempo a estabilidade adquirida. A
importantes . Contudo , é ' agora necessário que as taxas de     actividade económica seria assim duravelmente susten­
juro reais sejam suficientes para atrair os recursos de          tada. Nestes países, a fixação do objectivo de expansão
poupança necessários para financiar, não apenas esses dé­        monetária deve contudo ter em larga conta as conse­
fices , ainda excessivos em certos casos tanto dentro            quências do crescimento do potencial de produção , no­
como fora da Comunidade , mas também o esforço de                meadamente , sobre os efeitos das políticas da oferta con­
investimento necessário . A política de redução progres­         duzidas por outro lado e , o aumento das taxas de utili­
siva dos défices públicos, preconizada para certos países ,      zação das capacidades que se poderá atingir sem criar
encontra assim a sua justificação no facto de contribuir,        tensões inflacionistas . Dado que as políticas da oferta
a médio prazo, para uma baixa das taxas de juro reais .          aceleram o crescimento do potencial de produção , uma
                                                                 estratégia deste género é compatível com um financia­
Finalmente, o nível da remuneração real do capital afecta
                                                                 mento saudável do aumento da procura , que se torna ,
o precesso de investimento dado que este depende de um           então , oportuno .
desvio satisfatório entre a rentabilidade e a taxa de juro .
Ora, como se vê no gráfico 14, as distorções actuais             Sem dúvida que as mutações que os mercados financei­
entre o custo do capital e a rentabilidade do capital pro­       ros conhecem actualmente e particularmente a difusão de
dutivo encontram a sua origem mais na baixa da rentabi­          inovações financeiras que tendem a aumentar a instabili­
lidade do capital fixo dos anos setenta do que na subida         dade da procura da moeda , complicam por vezes a exe­
mais recente das taxas de juro reais . Assim , uma baixa de      cução de políticas fundadas cm objectivos monetários ou
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edito. Mas a experiência provou que, quando as autori­           a presente instabilidade do sistema monetário internacio­
dade dos países que participam no SME prosseguem com             nal, uma estabilidade durável só pode ser garantida atra­
determinação uma política de acordo com as orientações           vés do controlo contínuo do crescimento monetário ;
fixadas segundo critérios precisos, o mecanismo do câm­          Contudo, e na sequência da recente declaração dos mi­
bio encontra-se estabilizado e os seus efeitos macroeconó­       nistros das finanças dos cinco grandes países industriali­
micos reforçados. Para os países do SME as metas inter­          zados, podemos esperar uma esclução para esta instabili­
médias da política monetária e o objectivo de câmbio re­         dade que ao mesmo tempo contribua para reduzir ainda
forçam-se assim mutuamente. Além disso, no Reino                 mais as restrições externas que possam constituir um en­
Unido, as autoridades tendem a atribuir um lugar mais            trave à baixa das taxas de juro na Europa.
importante à taxa de câmbio da libra esterlina em relação        No processo de convergência, a estabilidade das taxas de
às suas metas intermédias .
                                                                 câmbio bilaterais dentro do SME desempenha um papel
Nos outros países do SME, cujo grau de abertura ao ex­           essencial. Por um lado, nos países mais inflacionistas,
terior é ainda mais importante, o principal objectivo in­        essa instabilidade reforça os esforços internos de defla­
termédio fundamenta-se nas taxas centrais das moedas             ção. Nestes países , devido à maior convergência das ta­
no seio do sistema e os objectivos intermédios internos          xas de inflação e tendo em conta o ajustamento da pari­
têm, se for caso disso, um carácter menos imperativo. As         dade da lira em Julho de 1985 , a subida das taxas de
autoridades devem contudo procurar que a criação mo­             câmbio efetivas nominais ponderadas pelos diferenciais
netária interna permaneça compatível com a estabilidade          de inflação em relação aos países parceiros (taxas de
dos preços e uma posição externa sustentável.                    câmbio reais) continua moderada, mas, mesmo assim,
                                                                 ilustra bem o efeito estabilizador de um mecanismo de
Uma baixa acentuada do dólar, e a melhoria das razões            taxas de câmbio que prevê paridades fixas, mas ajustá­
de troca que daí poderia advir, reduziriam a carga que           veis. Por outro lado, os ganhos de competitividade obti­
recai sobre as políticas monetárias na prossecução do            dos pelos países mais estáveis ajudam-nos a adquirir uma
objectivo final da estabilidade dos preços . Para uma            posição externa confortável e contribuem para criar uma
mesma taxa de expansão monetária, uma deflação mais              margem de crescimento real. Todavia estas considerações
rápida associada a factores externos iria por si só libertar     não excluem a possibilidade de um realinhamento das ta­
uma margem suplementar de crescimento real. Mas dada             xas centrais em caso de desequilíbrios fundamentais.
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                            Remuneração do trabalho, do capital fixo e do capital financeiro na Comunidade (') (2)
               (') O gráfico acima é tirado do relatório do CPE «Rentabilidade e taxa de rendimento na CE», relatório ao Conselho e à
                   Comissão (Doe. II/02/ 85-FR), Maio de 1985 . Ele ilustra, com base noutras definições , a evolução da rentabilidade tal
                   como é apresentada nos gráficos 11 e 12 .
               O Media comunitária ponderada pelos PIB de 1975 e as paridades do poder de compra de 1975 .
               (3) Corrigido pelo índice implícito dos preços do PIB.
               (4) Excedente líquido de exploração das empresas (com exclusão da habitação) em percentagem do stock de capital líquido
                   correspondente (escala aa esquerda). Por razões de problemas estatísticos bem conhecidos, conviria ser prudente na
                   interpretação dos níveis desta curva e concentrar-se na sua evolução.
                   Fonte : Deutsches Institut fur Wissenschaftsforschung (Berlin) a pedido do Ministério Federal da Economia ( Bonn). A
                           média para os últimos anos e para a Comunidade foi calculada pelos serviços da Comissão.
               (s) Taxa de juro sobre os títulos públicos corrigida pelo índice dos preços no consumidor (escala da esquerda).
No decorrer dos últimos anos, a coesão interna do SME,                            A margem de manobra de que dispõem as autoridades
que dúvida beneficiou também em certos momentos de                                para influenciar as taxas de juro é largamente determi­
factores externos favoráveis, foi antes de mais assegurada                        nada pelo nível destas últimas sobre os mercados interna­
pelo reforço do consenso sobre as prioridades e os meios                          cionais e pela prossecução dos objectivos intermédios e
a executar em todos os domínios da política económica                             finais da política monetária. No que diz respeito à restri­
pelo aumento, da convergência dos resultados, bem como                            ção externa, as taxas de juro europeias a curto prazo não
pela estreita coordenação das políticas monetárias tanto                          seguiram totalmente o movimento de subida das taxas
internas como externas . Contudo, continuam a ser neces­                          americanas a curto prazo durante os primeiros seis meses
sários progressos importantes para atingir um grau satis­                         de 1984 nem, em seguida, a baixa acentuada que estas
fatório de convergência. Nesse sentido, certos países de­                         sofreram nos doze meses seguintes . Em média dos países
vem, sejam quais forem as circunstâncias , envidar ainda                          da Comunidade, as taxas a curto prazo baixaram entre
grandes esforços nos domínios orçamental e dos rendi­                             Dezembro de 1983 e Julho de 1985 de modo mais regu­
mentos, de modo a reduzir o peso por vezes excessivo                              lar, mas ligeiramente menos acentuado do que nos Esta­
que recai sobre a política monetária no processo de esta­                         dos Unidos (de 1,1 ponto na Europe contra 1,7 ponto .
bilização. Estes esforços serão tanto mais rapidamente                            ultra-Atlântico). A gestão prudente das taxas de juro a
coroados de êxito quanto mais forte o crescimento na                              curto prazo na Europa, diferenciada segundo as necessi­
Comunidade .                                                                      dades ainda existentes em matéria de estabilização in­
 ---pagebreak---  40                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                10 / Fasc. 02
terna e segundo o peso da restrição externa, bem como           Na Comunidade, a convergência para a alta das taxas de
uma evolução mais favoravel dos factores fundamentais           juro reais é testemunho da orientação, comum a partir
 (défices exterior e orçamental) reforçam deste lado do         de agora, 'das políticas monetárias num contexto de défi­
Atlântico e credibilidade das políticas executadas. Isto        ces públicos em geral elevados e de tensões importantes
contribuiu para uma baixa relativamente importante das          sobre os mercados dos capitais internacionais, nomeada­
taxas nominais a longo prazo (de 1,7 ponto) que foi,            mente os Estados Unidos. A sua baixa progressiva, se é
entre Dezembro de 1983 e Julho de 1985 , mais acen­             hòje oportuna, deverá efectuar-se em bases sãs e depen­
tuada na Europa do que nos Estados Unidos.                      derá, essencialmente, da boa evolução e da credibilidade
                                                                do processo de deflação, bem como da reabsorção dos
                                                                desequilíbrios financeiros, em particular dos défices pú­
Se, até Março de 1985 , a força do dólar pôde contrariar        blicos dentro e fora da Comunidade .
a baixa das taxas de juro a curto prazo na Europa, a
situação modificou -se desde então, e foi possível criar        A liberalização efectiva dos movimentos de capitais
uma margem de manobra. Ela é já utilizada nos países            dentro da Comunidade, paralelamente aos esforços de
da Comunidade onde as taxas de inflação são mais fra­           convergência das políticas económicas no sentido de um
cas . Na Alemanha, a taxa do mercado monetário foi as­          maior crescimento, vão permitir a consumação do Sie­
sim reduzida em cerca de 1,6 ponto desde Março de               tema Monetário Europeu , ele próprio necessário à cria­
 1985 e eleva-se agora a 4,5 % , o seu nível mais baixo         ção de um espaço monetário e financeiro europeu . A sua
desde o fim de 1978 . Um contexto internacional favorá­         realização favoreceria o desenvolvimento na Europa de
                                                                um mercado financeiro dinâmico e atraente e contribui­
vel permitiria utilizar ainda mais esta margem . Nos paí­
ses onde a necessidade de estabilização é ainda impor­          ria assim para uma melhor afectação dos recursos de
tante e onde a política monetária deve continuar a con­         poupança .
tribuir para o processo de convergência, a baixa das ta­
                                                                Desde o estabelecimento do SME em Março de 1979, o
xas de juro nominais poderia no entanto permanecer li­
                                                                objectivo de liberalização dos movimentos de capitais
gada à redução da taxa de inflação. Dado que esta ges­          tournou-se a ainda mais importante pelo que os progres­
tão diferenciada das taxas de juro , de acordo com os           sos realizados recentemente nesse domínio são ainda
objectivos internos da política monetária nos diferentes
                                                                mais preciosos . Dado que as restrições impostas aos mo­
países, conduz à manutenção de um adequado diferen­             vimentos de capitais auméntam artificialmente a autono­
cial de juro dentro do SME, ela reforça também a estabi­
lidade do mecanismo de câmbio e a sua coesão interna            mia das políticas monetárias, elas reduzem o efeito de
                                                                disciplina do mecanismo das taxas de câmbio, podendo
face a choques externos, a despeito das divergências
ainda existentes em certos factores fundamentais .              assim vir a travar o processo de convergência . Todavia, o
                                                                grau crescente de convergência das políticas monetárias e
                                                                a atenuação progressiva das ilusões monetárias entre os
                                                                agentes económicos tornam esta margem de manobra
Nos países da Comunidade, as taxas de juro reais a              inutilizada na prática, senão inexistente, como é disso
longo prazo, medidas em primeira aproximação pela di­           testemunho a equalização para cima das taxas de juro
ferença entre a taxa de juro nominal e o ritmo de subida        reais na Comunidade. Assim, à medida que as divergên­
dos preços no consumidor, aumentaram, em média, 4,5             cias se atenuam , as restrições à liberdade de movimentos
pontos de percentagem entre 1981 e 1984 . Este aumento          dos capitais perdem progressivamento a sua utilidade .
foi particulàrmente sensível nos países onde estavam pró­       Isto vem reforçar a necessidade de um desmantelamento
ximos de zero, ou mesmo negativos . No início dos anos          progressivo destas restrições, evitanto voltar a pôr em
oitenta, enquanto só aumentaram cerca de 2 pontos nos           causa, durante a fase de ajustamento, a estabilidade do
países mais estáveis . Quando a desinflação é rápida ou a       mecanismo de câmbio .
taxa de inflação é historicamente baixa, a taxa de juro
real, medida pelo desvio entre a taxa de juro nominal e o       Criou-se pouco a pouco um clima favorável a um re­
ritmo actual de subida dos preços, é provavelmente so­          forço do sistema de câmbio desde o inicio de 1984 . Con­
brestimado em relação a uma medida que teria em conta           correram para isso diversos factores : a convergência sa­
a taxa de inflação antecipada a médio prazo, provavel­          tisfatória das políticas monetárias, a credibilidade adqui­
mente mais elevada do que a inflação corrente . Pelo            rida pelo processo geral de deflação, uma atitude mais
contrário, nos países onde a taxa de inflação é ainda ele­      aberta e mais partilhada quanto à oportunidade de reto­
vada, mas em que o processo de desinflação está bem             mar a liberalização do movimento de capitais no inte­
encaminhado e é plausível, a taxa de juro real antecipada       resse do próprio SME, e a resistência da gralha de pari­
a médio prazo é superior à que é medida pela taxa de            dades, acordada em Março de 1983 , às evoluções mo­
inflação corrente. Em qualquer circunstância, as anteci­        netárias exteriores . Uma das manifestações deste estado
pações inflacionistas desempenham um papel essencial na         de espírito foi a adopção em 1985 pelo Conselho de Mi­
formação das taxas de juro nominais, o que aumenta a            nistros e pelos bancos centrais da Comunidade das pri­
importância que é necessário dar à prossecução de políti­       meiras medidas técnicas destinadas a alargar um pouco a
cas monetárias que tenham em vista, de modo plausível e         utilização do ECU no funcionamento efectivo do sistema
durável, a estabilidade dos preços . Tais políticas contri­     de câmbio . Foi mesmo entreaberta a possibilidade de es­
buem par aproximar e em seguida estabilizar ao nível            tender o acesso aos ECUs do FECOM a terceiros deten­
mais baixo a taxa de inflação corrente e a taxa de infla­       tores .
ção antecipada, o que confere uma maior racionalidade à
formação das taxas de juro nomihaiss e cria um contexto         As instâncias comunitárias respectivas acordaram em
favorável para a sua baixa prograssiva e durável.               manter sob exame as possibilidades e as condições para
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 novos progressos no domínio monetário. O Conselho                vel e eficaz . Um mercado mais vasto dá às empresas a
 dos ministros das finanças confirmou a validade do               possibilidade de aumentar a sua produção e explorar ás
 objectivo último da União Económica e Monetária . O              economias de escala . As diminuições dos custos daí resul­
 desenvolvimento do SME, cujo reforço é sem dúvida um             tantes conduzem a uma baixa dos preços e , portanto , a
 objectivo em si, deve inscrever-se igualmente nesta pers­        um reforço da procura . Um progresso mais rápido da
 pectiva. São, nesse sentido, de particular interesse as          procura e da produção traduz -se por um aumento da
 questões relativas à expansão do papel internacional do          produtividade , que , por seu lado, permite investimentos
 ECU, tanto na sua utilização pública como privada, e à           novos e favorece a criação de emprego . A eficácia e a
 participação, em pé de igualdade, das moedas compo­              competitividade beneficiarão igualmente de um aumento
 nentes do ECU no mecanismo de câmbio .                           da taxa de câmbio de equilíbrio a longo prazo e de uma
                                                                  melhoria das razões de troca . Devido ao abrandamento
A criação de uma zona de estabilidade monetária é parte           da alta tendencial dos preços nacionais e dos preços de
 integrante da estratégia para um crescimento durável e mais      importação , a um determinado aumento da procura no­
gerador de empreso. Reduzindo as incertezas sobre a evolu­        minal vai corresponder uma procura real mais forte , que
 ção futura do valor real da moeda, a estabilidade cria um        terá, por seu turno, efeitos benéficos sobre a produção e
 enquadramento favorável a um comportamento cooperativo           o emprego . A economia entra, assim , no que se poderá
 dos agentes económicos. A estabilização das antecipações in­     chamar úm « círculo virtuoso » de crescimento , compará­
flacionistas confere além disso maior precisão à determina­       vel àquele que a Comunidade conheceu nos anos ses;
 ção das taxas de juro sobre os mercados dos capitais, cujo       senta .
papel é essencial para uma afectação óptima dos recursos ra­
 ros de poupança. Em matéria de estabilidade, consegui­
 ram-se resultados encorajantes no decorrer dos últimos anos.     Ao mesmo tempo , não servirá de nada promover uma
 Políticas monetárias que tenham como objectivo comum a           maior concorrência dos mercados se houver desigualda­
 estabilidade, mas que devem actualmente ser diferenciadas        des estruturais , e sociais que entravem a sua realização .
 em função dos progressos que haja a obter, são a garantia de     Se o mercado único se realizar no contexto de um cres­
 uma consolidação e de uma melhoria desses resultados. Em         cimento mais dinâmico e mais harmonioso , os desequilí­
 certos países a política monetária deve ainda apoiar os pro­     brios regionais e sectoriais serão mais facilmente ultra­
 cessos de estabilização, tentando obter uma redução da taxa      passados . Esta será, também , a melhor maneira de tomar
 de expansão monetária e ligando a baixa das taxas de juro        em conta a dimensão social e os problemas estruturais .
a curto prazo aos progressos conseguidos na desinflação. A        Conviria, pois , assegurar além disso uma maior coerência
 coesão interna do sistema monetário europeu deveria entre­       das políticas sociais a nível europeu e reforçar os instru­
 tanto ser aumentada através de novos progressos na conver­       mentos nacionais e comunitários existentes , tais como o
gência dos resultados e das orientações dadas em todos os         Fundo Social Europeu ou o Fundo Europeu de Desen­
domínios da política económica, de modo a aliviar o peso,         volvimento Regional . Para ultrapassar os problemas de
por vezes ainda excessivo suportado pela política monetária       ajustamento, realizar o pleno emprego e recolher as van­
 no processo de estabilização. Noutros países, a política mo­     tagens sociais de uma melhoria do mercado interno , a
netária deveria continuar a utilizar a margem disponível          execução destas medidas e a adaptação dos comporta­
para uma redução das taxas de juro e, preservando ao              mentos às exigências da integração crescente da econo­
 mesmo tempo a estabilidade já adquirida, fornecer a liqui­       mia europeia não poderão cumprir-se sem uma vasta
dez necessária para que o crescimento se estabeleça a um          cooperação entre parceiros sociais e governos .
 ritmo compatível com a melhoria a médio prazo das capaci­
dades de produção. E de desejar, nesse sentido, que os pro­       Dirigentes políticos, responsáveis de empresas e dirigen­
gressos recentes no domínio da cooperação monetária inter­        tes sindicais tomaram , a partir de agora , consciência da
nacional contribuam para reduzir ainda as restrições exter­       necessidade de melhorar o mercado interno da Comuni­
nas susceptíveis de impedir a baixa das taxas de juros            dade . Aquando da sua reunião em Bruxelas em Março
reais, favorecendo assim os investimentos em detrimento
                                                                  de 1985 , o Conselho Europeu preconizou «acções que
das aplicações financeiras. No plano europeu, a adopção           tenham em vista a realização, daqui até 1992 , de um
das orientações das políticas monetárias evocadas ante­           grande mercado único , criando assim um enquadra­
riormente teriam como efeito, para além de reforçar a             mento favorável às empresas, à concorrência e ao comér­
coerência monetária interna da Comunidade , aumentar o            cio ». A Comissão respondeu a este convite com a publi­
interesse em novos progressos na construção do SME                cação de um Livro Branco , intitulado «A consumação do
abrangendo, nomeadamente, medidas de liberalização                mercado interno», que foi apresentado ao Conselho Eu­
dos movimentos de capitais e de desenvolvimento do pa­            ropeu na reunião de Milão , em Junho de 1985 ('). Este
pel do ECU .                                                      Livro Branco fixa um programa pormenorizado que
                                                                  prevê mais de trezentas medidas legislativas , a maior
III . 3 . Mercados e políticas sectoriais                         parte das quais deverão ser tomadas antes de 1990 .
III.3.1 . Melhoria do mercado interno
                                                                  Dada a extrema complexidade e a vastidão das propos­
                                                                  tas, a Comissão acentuou particularmente os meios de
A plena realização de um grande mercado interno, nos              reduzir os entraves à integração , quer sejam de natureza
termos propostos pela Comissão no seu Livro Branco de
Junho de 1985 , fornece um apoio poderoso à realização
de uma estratégia de cooperação para o crescimento e o            (') A Comissão das Comunidades Europeias , «A consumação
emprego dado que permite desenvolver uma oferta rentá­                do mercado interno » [ COM(X5) 310 ], Junho dc 1985 .
 ---pagebreak---  42                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               10 / Fasc . 02
 administrativa ou legislativa. Fez-se nesse sentido um con­      Este tipo de integração apresenta vantagens directas e in­
junto coerente e equilibrado de propostas. Trata-se : i)          directas. As vantagens directas resultam de uma diminui­
De recorrer o máximo possível princípio de reconheci­             ção dos custos financeiros para os mutuários de fundos e
mento mútuo das normas técnicas nacionais e reduzir ao            da possibilidade dada aos detentores de poupanças de
mínimo as disposições legislativas de harmonização a ní­          um acesso a investimentos mais remuneradores . O alar­
vel comunitário ; ii) De libertar no máximo possível o            gamento efectivo do mercado resultante da integração fi­
Conselho das questões técnicas recorrendo mais aos po­            nanceira incentiva as instituições financeiras no sentido
deres institucionais de delegação previstos, e iii) De re­        de uma maior especialização, aumenta a concorrência e
correr mais ao voto por maioria nos processos de decisão          canaliza mais eficazmente a poupança para o financia­
comunitária relativos do mercado interno . Embora os di­          mento do investimento .
ferentes elementos estejam ligados, e devam ser conside­
rados como um todo, alguns exemplos permitem ilustrar             No que respeita às vantagens indirectas, uma maior libe­
o teor das propostas .                                            ralização dos mercados financeiros incita a uma gestão
                                                                  mais rigorosa das políticas económicas, e contribui assim
No que respeita as normas técnicas para os produtos in­           para a estabilidade dos preços e o reforço do SME . Uma
dustriais, os produtos alimentares e a construção, pro­           segunda vantagem indirecta seria uma menor dependên­
põe-se restringir, no futuro, a harmonização legislativa          cia das economias europeias em relação ao dólar, que
(directivas do Conselho fundamentadas no artigo 100?              resultaria provavelmente duma maior integração dos
do Trarado de Roma) às normas essenciais em matéria               mercados europeus de capitais : de certo modo, ela poria
de higiene e segurança.                                           a Europa ao abrigo dos choques externos. Em terceiro
                                                                  lugar, os controles exercidos sobre os fluxos de capitais
A concorrência no domínio dos contratos públicos será             prejudicam até certo ponto a livre circulação dos bens,
reeforçada para os sectores já abrangidos pelas directivas        dos serviços e das pessoas, aumentando o custo das
comunitárias privilegiando a difusão e a publicação dos           transferências financeiras, cuja legalidade deve ser con­
concursos. As restrições actuais em matéria de contratos          trolade. Em quarto lugar, a utilidade dos controlos dos
no sector dos serviços, por comparação com os mercados            movimentos de capitais na óptica de uma maior indepen­
de bens, deveriam ser suprimidas . Quatro grandes secto­          dência da política monetária justifica-se muito menos ,
res (energia, transportes, águas e telecomunicações), que         devido aos compromissos assumidos em matéria de coor­
ainda hão se encontram abrangidos pelas directivas em             denação das políticas monetárias no âmbito do SME.
matéria de contratos públicos, serão objecto de propostas
ulteriores .                                                      O objectivo da integração financeira deveria ser atingido
                                                                  através de uma acção repartida por quatro frentes : i)
No sector dos transportes, propõem-se importantes medi­           Supressão progressiva dos controlos ainda existentes no
das destinadas a assegurar a livre prestação dos serviços         domínio dos movimentos de capitais ; ii) Livre circulação
de transportes .                                                  dos serviços financeiros ; iii) Melhoria do funcionamento
                                                                  dos mercados financeiros nacionais, e iv) Promoção do
O sector dos serviços que abrange os ramos tradicionais,          ECU nos mercados do crédito e de capitais.
tais como a banca e os seguros, bem como as actividades
novas como o tratamento da informação, o comércio e a             Actualmente, duas directivas do Conselho classificam os
distribuição informatizados, os serviços audiovisuais, in­        movimentos de capitais em quatro categorias (A a D). Os
cluindo a difusão por satélite, conhece um desenvolvi­            Estados-membros são obrigados a liberalizar incondicio­
mento tecnológico sem precedentes . Muitos destes secto­          nalmente as transacções que constam da categoria A
res em rápida evolução têm. poucas oportunidades de se­           (que abrange os investimentos directos e imobiliários) e
rem competitivos a nível internacional se não beneficia­          na categoria B (operações de títulos negociados na
rem de um vasto mercado aberto no qual se possam de­              bolsa). As transacções inscritas na categoria C (abran­
senvolver.                                                        gendo outros tipos de investimentos de carteira e os cré­
                                                                  ditos a longo prazo) estão sujeitas a um regime de libera­
Quanto aos mercados financeiros, a melhoria do mercado            lização condicional . Os Estados-membros não são de al­
interno para os serviços financeiros está directamente li­        gum modo obrigados a liberalizar as transacções indica­
gada á do funcionamento dos mercados financeiros na­              dos na categoria D (depósitos junto de intermediários fi­
cionais, à convergência das políticas macro-económicas e          nanceiros e outras operações monetárias a curto prazo).
ao reforço do Sistema Monetário Europeu . E nesta pers­           Actualmente, o grau de liberdade de circulação dos mo­
pectiva que, em Abril de 1983 , a Comissão apresentou ao          vimentos de capitais varia consideravelmente na Comuni­
Conselho uma comunicação sobre a integração finan­                dade . Um certo número de Estados-membros liberaliza­
ceira (*) que salienta a necessidade de uma maior liber­          ram praticamente todas as transacções que constam das
dade dos movimentos de capitais entre os Estados-mem­             categorias C e D. Em contrapartida, três Estados-mem­
bros e da criação de uma rede unificada de serviços fi­           bros (a França, a Itália e a Irlanda) tiveram que recorrer
nanceiros no domínio do crédito, dos seguros e das bol­           às cláusulas de protecção previstas no Tratado para apli­
sas de valores mobiliários .                                      car restrições às transacções sujeitas regime de liberaliza­
                                                                  ção incondicional. Em Dezembro de 1984, a Comissão
                                                                  reexaminou estas derrogações e renovou-as por um pe­
(') Comissão das Comunidades Europeias, «Comunicação de 20
                                                                  ríodo e com um âmbito de aplicação limitados (JO n?
    de Abril de 1983 sobre a integração financeira», Economica    L 8 de 10 . 1 . 1985). Além disso, a Comissão estuda com
    Europeia n? 18 , Novembro de 1983 .                           o Comité Monetário propotas de directiva destinadas a
 ---pagebreak---     10 / Fasc. 02                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               43
   alargar a obrigação de os Estados-membros liberalizarem             periféricas e para a promoção das novas tecnologias ( 1).
» certas transacções que constam da lista C.                           Estes diferentes elementos poderiam integrar-se progressi­
                                                                       vamente no desenvolvimento da procura e da actividade .
   A criação de uma rede eficaz de serviços financeiros no             No domínio das telecomunicações, foram implatados meca­
   domínio do crédito, dos seguros, com excepção dos se­               nismos de concertação entre a Comissão, os Estados­
   guros de vida, e dos serviços da bolsa pode ser facilitada,         - membros, a indústria e os correios e telecomunicações na­
   se se assegurar o direito de estabelecimento e a prestação          cionais. No estádio actual, o trabalho e as análises permiti­
   dos serviços financeiros numa base não discriminatória              ram definir as perspectivas comuns de evolução das redes e
   além fronteiras .                                                   dos serviços, bem como identificar os objectivos estratégi­
                                                                       cos que poderiam ser objecto de um consenso à escala co­
   A melhoria do funcionamento dos mercados financeiros                munitária. Estes primeiros resultados deveriam levar à de­
   nacionais deveria ser acompanhada da supressão dos                  finição de projectos de infra-estrutura de interesse europeu
                                                                       neste domínio .
   controlos sobre a circulação dos capitais e dos serviços .
   Embora tenham sido tomadas certas medidas no sentido
                                                                       E este o caso, em particular, do estabelecimento de uma
   de harmonizar as disposições nacionais que regem a acti­            rede transfronteiras de telecomunicações que poderia
   vidade dos intermediários financeiros, seria oportuno der           constituir a estrutura da futura rede integrada de comuni­
   mais atenção ao papel dos mercados financeiros nacio­               cações de banda larga, que se prevê esteja operacional em
   nais na regulação e redistribuição dos recursos financei­            1995 .
   ros .
                                                                       Segundo as estimativas disponíveis, o total do investimento
   As empresas e os investidores institucionais da Comuni­             relativo a este projecto poderia atingir cerca de 3 000 mil­
                                                                       hões de ECUs . Há estudos em curso destinados a definir o
   dade recorreram aos euromercados para evitar as desvan­
   tagens de mercados nacionais demasiado restritos . Mais             projecto com mais precisão. O projecto está, no entanto ,
   recentemente, perante o risco cada vez maior que apre­              subordinado ao acordo entre as administrações públicas e
                                                                       a administração das telecomunicações interessadas .
   sentava a utilização do dólar, o recurso ao ECU, que
  varia pouco em relação às moedas dos países membros e                A Comissão fará propostas para que o Fundo Europeu do
   que está isento de controlos puramente nacionais, tor­              Desenvolvimento Regional (FEDER) dê a sua contribui­
   nou-se cada vez mais frequente. O ECU encontra-se,                  ção para a modernização das redes de telecomunicações
  pois, em boa posição para ser o instrumento das transfe­             nas regiões menos favorecidas da Comunidade .
   rências de capitais na Comunidade.
                                                                       No domínio dos transportes, o programa de infra-estrutura
                                                                       a médio prazo proposto pela Comissão fornece já um qua­
   O Conselho Europeu de Milão, em Junho de 1985, acolheu              dro para o desenvolvimento de três redes de ligação de in­
  favoravelmente o Livro Branco da Comissão para a melho­              teresse comunitário (estrada, caminho de ferro e vias nave­
   ria do mercado interno e encarregou o Conselho de estabe­           gáveis). Este investimento ultrapassaria 20 000 milhões de
   lecer um programa de trabalho para realizar, daqui até              ECUs . Este programa compõe-se de, por um lado, uma
   1992, a unificação do mercado europeu. Os meios a utilizar          série de projectos de pequena e média envergadura , alguns
   nesse sentido são : i) A supressão das barreiras; ii) A supres­     dos quais já foram iniciados e recebem financiamento co­
   são das fronteiras fiscais; iii) A supressão dos entraves técni­    munitário através do FEDER e do Banco Europeu de In­
   cos (em particular para as novas tecnologias); iv) A criação        vestimento e de créditos específicos de apoio às infra-estru­
   de um mercado livre no sector dos serviços financeiros e dos        turas de transporte de interesse comunitário (rubrica 581 );
   transportes; v) A instituição da liberdade total de estabele­       e, por outro, de alguns projectos de grandes dimensões . O
   cimento para as profissões liberais, e vi) A liberalização dos      financiamento destes projectos será modulado em função
   movimentos de capitais. A integração e a modernização dos           da sua dimensão relativa e natureza . Um grande número
   mercados financeiros europeus deveriam ser prosseguidas at­         de pequenos projectos terão já sido incluídos em programs
   ravés da racionalização dos mercados financeiros nacionais          de investimentos públicos nacionais e terão beneficiado de
   e da promoção do ECU sobre os mercados do crédito e de              um auxílio financeiro da Comunidade, mas as modalidades
   capitais. Este processo será.favorecido pela dinâmica de cres­      de financiamento dos grandes projectos ainda estão por
   cimento que a estratégia económica global vai impulsionar;          definir.
   combinada com outras medidas mais específicas,        ela refor­
   çará assim a dimensão social.                                       Deveriam acrescentar-se dois grandes projectos . Para co­
                                                                       meçar,a ligação Paris-Colónia por comboio de grande ve­
                                                                       locidade, cujo custo foi estimado em cerca de 3 COO mil­
  III. 3 . 2 . Projectos de infra-estrutura de interesse europeu e     hões de ECUs . Foi constituído um «grupo intergoverna­
               financiamento das infra-estruturas                      mental » para definir as especificações técnicas, paradeter­
                                                                       minar as responsabilidades de cada parte e para um es­
  É necessário criar uma infra-estrutura adequada, a fim               quema de financiamento .
  de melhorar o mercado interno. No seu programa para
   1985, a Comissão indicou as vantagens oferecidas por                (') A necessidade de um aumento dos investimentos para a reali­
  uma estratégia coordenada em matéria de infra-estrutu­                   zação de projectos de grandes infra-estruturas que sejam gera­
                                                                           dores de emprego no domínio dos transportes, das telecomu­
  ras. Esta abordagem contribuiria de modo significativo                   nicações e da protecção do ambiente foi salientada pelo Parla­
  para a unificação do mercado interno, para o reforço da                  mento Europeu nas suas resoluções [JO n? C 122 cie 20 . 5 .
  competitividade industrial , para integração das regiões                 1985 , p . 59 ponto f), e Doe. B 2-105/ 85 , ponto 1 a)].
                                                                                                                                    \
 ---pagebreak---  44                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                10 / Fasc. 02
O relatório final é esperado para Março de 1986. A isto          administrativo e legal no âmbito dò qual a Comunidade
acrescenta-se a ligação fixa transmancha, cujo custo va­         poderia executar estes projectos de infra-estrutura.
ria de 3 000 milhões de ECUs a 9 000 milhões de ECUs,
consoante a técnica utilizada. Em Abril de 1985, os go­          Continuando , a utilizar os tipos tradicionais de financia­
vernos francês e britânico publicaram directivas que per­        mento das infra-estruturas, poderá simultaneamente con­
mitem aos promotores interessados elaborar, para 31 de           siderar-se o recurso a novas fórmulas que têm em vista
Outubro de 1985 , uma proposta de financiamento, exe­            particularmente reduzir as garantias exigidas aos promo­
cução e exploração do projecto. Os trabalhos poderiam            tores, ou a basear essas garantias no activo que o pro­
então ter início no fim de 1986, estando prevista a sua          jecto representa e não no património do promotor (fór­
conclusão para 1992/ 1993 .                                      mula do tipo «financiamento de projecto» ou crédito pri­
                                                                 vilegiado sobre o produto do investimento)..Dado que o
A prazo mais longo, prevêem-se outros projectos rodoviá­         esquema financeiro necessário para este tipo de investi­
rios e ferroviários, em particular a ligação por auto-es­        mento deve necessariamente utilizar, em proporções variá­
trada com os países escandinavos através da Dinamarca e          veis, a formação de capital, as emissões do mercado
os estreitos do Mar Báltico, a ligação Veneza-Munique            obrigacionista e os empréstimos bancários, a intervenção
através dos Alpes, etc.                                          da Comunidade deveria associar técnicas de financia­
                                                                 mento novas e tradicionais .
No domínio da protecção do ambiente, é necessário um
programa de investimento para melhorar a qualidade de            Existe um potencial económico considerável num certo nú­
vida e proteger as bases do crescimento económico fu­            mero de grandes projectos de infra-estrutura de interesse co­
turo. Os desgastes causados pela poluição do ar só pode­         munitário, nomeadamente, nos domínios dos transportes in­
rão ser impedidos com investimentos adequados nas ins­           ternacionais das telecomunicações e a protecção do am­
talações de grande combustão e, em numerosos países              biente. Ao nível macroeconómico, a contribuição que estes
memebros, o aumento das capacidades de tratamento das            projectos podem dar para o crescimento é modesta, mas não
águas residuais é essencial para melhorar a qualidade da         insignificante. A Comunidade deveria facilitar o seu
água. O tratamento e reciclagem dos resíduos melhoram            avanço, nomeadamente simplificando as regulamentações
a qualidade do ambiente e reduzem a dependência da               administrativas e fiscais e desenvolvendo os seus próprios
Comunidade em matérias-primas . Estes investimentos,             instrumentos financeiros, contribuindo assim, no decorrer
que conduzem ao desenvolvimento de novos produtos,               dos cinco próximos anos, para o relançamento do desenvol­
melhoram a qualidade de vida e criam novos mercados              vimento económico.
nos países terceiros.
                                                                 III.3 .3 . Adaptabilidade do mercado de trabalho
Assim, no total, o programa de infra-estrutura que pode
ser considerado a médio prazo representaria um investi­          Dada a urgente necessidade de favorecer o crescimento
mento de 30 a 45 000 milhões de ECUs, repartido por              do emprego, os governos e os parceiros sociais dão ac­
cinco a sete anos .                                              tualmente uma atenção cada vez maior à melhoria do
                                                                 funcionamento do mercado do trabalho. Isto implica
Todos estes projectos de infra-estrutura não estão evi­          uma melhor adaptação do mercado europeu do trabalho
dentemente na mesma fase de desenvolvimento . A Co­
                                                                 às modificações estruturais, nomeadamente à introdução
munidade pode facilitar o avanço dos projectos mais im­          de tecnologias novas e à concorrência dos Estados Uni­
portantes de diferentes maneiras, dando o seu apoio às           dos e do Japão, bem como dos novos países industriais.
propostas já feitas, simplificando as condições adminis­
trativas e fiscais, tomanda a iniciativa de reunir as partes     No seu último relatório económico anual, a Comissão
interessadas e financiando os estudos de viabilidade ne­         apresentou exemplos de regulamentações do mercado do
cessários .                                                      trabalho cuja concepção se tinha revelado ineficaz ou de
                                                                 natureza a desencorajar o emprego. Ela preconizava o
Ao mesmo tempo, a Comissão empreendeu o estudo das               reexame dessas regulamentações para assegurar simulta­
possibilidades de utilização ou de adaptação da gama             neamente uma maior igualdade do direito ao emprego e
dos instrumentos financeiros de que dispõe. Estão ainda          uma maior eficácia da utilização da mão-de-obra nas
em estudo os meios para melhorar e simplificar o quadro          empresas .
 ---pagebreak---  10 / Fasc. 02                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              45
                                                                   QUADRO 10
                    Financiamento dos investimentos da Comunidade Europeia através de empréstimos sobre o mercado
                                                            de capitais e de empréstimos
                                                                                                              (Em milhões de ECUs)
                                                                                      1983           1984            ( 1985)
                                                                                                                   estimativas
               Montante dos empréstimos concedidos por instituição ou
               mecanismo
               Banco Europeu de Investimento                                         4 256         5013
               Comissão
                 Comunidade Europeia do Carvão e do Aço                                778            825
                 Euratom                                                               366            186
                 Novo Instrumento Comunitário                                        1 212          1 181
                                                                       Total         6 612         7 206         7 400 a 7 700
               Montante dos empréstimos concedidos por sector ou por
               objectivo
               Sector industrial privado                                             1 938         2 850         2 700 a 2 900
                 dos quais : empréstimos globais às pequenas e médias
                 empresas                                                           (1 263)       (1 860)       (1 900 a 2 100)
               Infra-estrutura                                                       2 241         2 344         2 250 a 2 300
               Energia                                                            . 2 433          2 012         2 450 a 2 500
                                                                       Total         6612          7 206 ,       7 400 a 7 700
               Fonte : Comissão das Comunidades Europeias, « Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre as
                       actividades de contracção e concessão de empréstimos pela Comunidade em 1984 » [COM ( 85) 213 final ], Maio de
                       1985 .
O Comité de Política Económica procede a um reexame                            do mercado do trabalho . Assim, na Alemanha há novas
desta questão do ponto de vista das relações entre o mer­                      disposições que autorizam os contratos de trabalho por
cado do trabalho e os outros mercados. Para além do pro­                       tempo determinado, favorecendo o emprego a tempo par­
blema dos custos salariais e não salarias da mão-de-obra,                      cial. Em França, a regulamentação aplicável aos contratos
examinado mais acima, o Comité chama igualmente a                              de prazo determinado foi simplificada, para apoiar o re­
atenção para a questão da regulamentação do mercado                            crutamento de desempregados de longa duração, e foram
do trabalho, da mobilidade, da formação e de uma maior                         tomadas medidas para promover o emprego a tempo par­
flexibilidade da duração do trabalho.                                          cial . Na Itália, a regulamentação que restringe a escolha
                                                                               deixada à entidade patronal no recrutamento do pessoal
Em colaboração com os Estados-membros e os parceiros                           foi também simplificada.
sociais, a Comissão procede actualmente a um reexame
completo da legislação e das convenções colectivas nesse                       As insuficiências verificadas nos serviços encarregados da
domínio . Um grupo de peritos estuda igualmente a ati­                         gestão do emprego e da mão-de-obra tendo em vista as
                                                                               necessidades actuais e futuras do mercado do trabalho
tude dos parceiros sociais e dos governos face ao pro­
blema da flexibilidade do mercado do trabalho . Será                           constituem um outro travão importante à adaptação do
transmitida ao Conselho uma comunicação sobre o as­                            mercado . Para remediar a estas fraquezas , é necessária
sunto .                                                                        uma cooperação dos representantes dos governos e dos
                                                                               parceiros sociais, tanto a nível local como regional ou na­
Os parceiros sociais são os principais actores da adaptabi­                    cional . A Comissão prossegue actualmente um programa
lidade do mercado do trabalho. Quando as disposições le­                       de consultas destinado a promover na Comunidade uma
gislativas têm um peso importante, qualquer proposta des­                      gestão do mercado do trabalho verdadeiramente orien­
tinada a modifcá-las, em particular as propostas relativas                     tada para o futuro.
à protecção do emprego ou aos despedimentos, deveria                           Pelo seu lado, os governos deveriam continuar a examinar
ser objecto de um exame aprofundado com os parceiros                           se a estrutura e a organização dos seus serviços de em­
sociais. Os governos deveriam igualmente examinar até                          prego se encontram bem adaptadas às exigências de um
que ponto a sua administração não entrava o funciona­                          mercado em rápida mutação.
mento do mercado do trabalho pela complexidade da
regulamentação administrativa que impõe às entidades                           A melhoria da adaptabilidade do mercado do trabalho
patronais .                                                                    implica igualmente uma alteração da organização actual
                                                                               do trabalho, particularmente do tempo de trabalho , mas
Foram tomadas , recentemente, certas medidas pelos Esta­                       segundo modalidades globalmente neutras no que respeita
dos-membros na esperança de melhorar a adaptabilidade                          aòs custos . A reorganização e a redução do tempo de tra­
 ---pagebreak---  46                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                10 / Fasc. 02
balho podem ser concebidas de modo a maximizar os                 III.3.4. Programas de emprego específicos.
efeitos sobre o emprego, preservando ao mesmo tempo a
competitividade e os direitos sociais fundamentais dos as­        As políticas macroeconómicas só conseguirão reduzir o
salariados. Em França, na Bélgica, nos Países Baixos e na         desemprego ao fim de alguns anos: Assim, continuarão a
República Federal da Alemanha, as reduções do tempo de            ser necessárias medidas específicas no domínio do em­
trabalho, fixadas por convenção colectiva, são muitas ve­         prego. O nível elevado do desemprego é particularmente
zes acompanhadas de uma reorganização dos horários,               preocupante nas regiões de antigas industrias, onde o em­
permitindo uma utilização mais eficaz do aparelho produ­          prego se encontra em regressão, e nas regiões sub-desen­
tivo, e mais particularmente dos equipamentos de alta tec­        volvidas que nunca atingiram um grau suficiente de in­
nologia em mercados que se caracterizam por um fone               dustrialização. Traduz-se, igualmente, por uma taxa de
crescimento. A compartimentação tradicional entre o tra­          desemprego elevada para os jovens (três vezes mais ele­
balho a tempo inteiro, trabalho de equipa nas suas diver­         vada do que a dos adultos) e pelo número crescente dos
sas formas, trabalho a tempo parcial durante certos perío­        desempregados de longa duração (39 % do total dos de­
dos, horas extraordinárias, etc., tornou-se menos rígida.         sempregados estão sem trabalho há mais de um ano).
O trabalho tradicional a tempo inteiro, repartido por uma         A Comissão já formulou um certo número de propostas
semana do trabalho normal, que continua a ser a situação          relativas a programas de trabalho temporário na sua co­
da maioria dos assalariados, coexiste com um número               municação de 1984 sobre a luta contra o desemprego de
crescente de contratos de trabalho mais diversificados que        longa duração (l). Nessa altura, a Comissão salientou que
podem satisfazer simultaneamente as aspirações dos assa­          os programas de trabalho temporário deviam ser elabora­
lariados e as necessidades da produção. Este género de            dos em colaboração com as entidades locais e as autorida­
medidas permitiu salvar postos de trabalho no sector in­          des regionais, de modo a estarem perfeitamente adapta­
dustrial e reforçar o crescimento do emprego no sector            dos às necessidades locais. Os programas deste tipo de­
dos serviços . Em certos ramos, como por exemplo o co­            vem ser financiados por fundos públicos, mas é frequente
mércio a retalho, o número de assalariados pode aumen­            que beneficiem igualmente da intervenção de organismos
tar, já que a importância crescente do trabalho a tempo           sem fins lucrativos . O encargo financeiro líquido que re­
parcial pode compensar uma redução do volume de tra­              presentam para os orçamentos públicos é geralmente
balho .                                                           fraco, dado que uma grande proporção dos desemprega­
                                                                  dos beneficiários destes programas de trabalho temporá­
No âmbito da convenção colectiva assinada no sector da            rio recebem já subsídios de desemprego ou qualquer outra
metalurgia ria República Federal da Alemanha, que redu­           forma de auxílio social .
ziu o horário de trabalho semanal de 40 horas para
38h30 , cerca de 70 % das empresas concluíram acordos             Numerosos Estados-membros criaram regimes de tra­
para a manutenção do tempo de utilização dos equipa­              balho temporário deste tipo, orientados especificamente
mentos . Estes acordos revestem formas diversas . Em              para certos tipos de desempregados . Na Alemanha, por
França, mais de 500 empresas , na maior parte das vezes           exemplo, os empregos de interesse público (Arbeitsbe ­
no âmbito de contratos de solidariedade, organizaram o            schajfuyigsmafinahmen — ABM), com a duração máxima de
seu tempo de trabalho e de produção de acordo com os              um ano, são destinadas aos desempregados «de difícil co­
sindicatos. Estes acordos permitiram, muitas vezes, uma           locação» que recebem um subsídio de desemprego. O Es­
melhoria importante da utilização dos equipamentos. Na            tado financia entre 60 e 100 % do custo destes progra­
Bélgica e nos Países-Baixos, as inovações em matéria de           mas. Em França, os jovens dos 18 aos 21 anos podem
acordos sobre o tempo de trabalho foram também nume­              conseguir emprego no âmbito dos TUC (trabalhos de uti­
rosas. Um inquérito recente efectuado pela Comissão               lidade colectiva), ou por intermédio de «contratos de soli­
mostra qué uma grande parte da mão-de-obra estaria dis­           dariedade» celebrados entre as autoridades locais e orga­
posta a considerar a possibilidade de novos esquemas de           nismos sem fins lucrativos. Estes empregos abrangem uma
organização do tempo de trabalho.                                 formação profissional e o Estado participa no seu finan­
                                                                  ciamento . No Reino Unido, o « Community Programme»
Uma melhor adaptabilidade do mercado de trabalho é uma            dirige-se aos desempregados ádultos de longa duração. O
componente importante de uma estratégia de crescimento            Estado paga uma parte do salário. Em 1985 , estes diferen­
mais geradora de emprego. Esta noção, que é bastante vasta,       tes regimes aplicam-se a cerca de 1 00 000 pessoas em
afecta na prática vários domínios, nomeadamente as condi­         cada um dos trés países mencionados .
ções de emprego em sentido lato, incluindo as remunerações,
a organização e a redução do tempo de trabalho, bem como a        Em geral, estes tipos de programas apresentam várias van­
adoptação das qualificações profissionais e da organização do     tagens em relação aos outros sistemas públicos de criação
trabalho às novas tecnologias. Todas as medidas tomadas           de emprego (efeitos de substituição limitados , maior pre­
nestes domínios deveriam contudo ser elaboradas de modo a         cisão de objectivo do ponto de vista demográfico e geográ­
evitar qualquer aumento dos custos. Se, pelo seu lado, os go­     fico, e custo orçamental menos elevado). Contudo, só po­
vernos devem certificar-se de que a regulamentação jurídica       dem desempenhar um papel relativamente secundário na
não entrava o funcionamento do mercado do trabalho, é             solução do problema do desemprego. A produtividade
muitas vezes aos parceiros sociais que cabe o papel mais im­      destes postos de trabalho pode ser relativamente fraca e a
portante, quando se trata de negociar as condições de uma         formação reduzida a eles associada não melhora em nada as
                                                                  perspectivas de emprego a longo prazo dos participantes .
estratégia geradora de emprego. O objectivo geral deve ser o
de tentar melhorar o fundionamento do mercato de trabalho,        Uma outra medida específica adoptada por um certo nú­
de modo a consequir o melhor compromisso possível entre os        mero de Estados-membros consiste em assistir os desem­
objectivos de eficácia económica e de uma maior propensão
para o emprego e o respeito pelos valores sociais de justiça e    (') Comissão das Comunidades Europeias, «Luta contra o de­
de segurança.                                                         semprego de longa duração» [COM (84) 484 final], 1984.
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 pregados que criem a sua própria empresa. Em geral, estas          o número de postos de formação que beneficiam de medi­
 medidas permitem aos desempregados, sob certas condi­              das especiais do governo aproxima-se dos 500 000 . Os Es­
 ções , capitalizar os seus subsídios de desemprego e rece­         tados-membros dispendem igualmente esforços importan­
 ber um montante fixo global, ou continuar a receber os             tes no sentido de assegurar aos jovens uma formção de
 seus subsídios, continuando como independentes ; po­               base no domínio das novas tecnologias da informação,
 dendo também estas duas fórmulas ser combinados . Em               antes da sua saída do sistema escolar e para reforçar o ca­
 França, por exemplo, o Estado concede uma subvenção                rácter profissional dos estudos, mesmo em matérias não
 aos desempregados que criem a sua própria empresa. No              técnicas. As políticas seguidas no domínio do emprego e
 Reino Unido e na Irlanda, é concedido um subsídio sema­            da formação dos jovens foram recentemente objecto de
 nal aos desempregados que consigam contribuir com uma              um memorando da Comissão (2).
 entrada pessoal . Nos Países Baixos, os desempregados po­
 dem receber um empréstimo e um suplemento de rendi­
 mento, até à quantia paga pela assistência social, durante         Para o seu programa de trabalho sobre « as novas tecnolo­
 o período de arranque. Na maior parte dos casos, para              gias da informação e os sistemas escolares», (3), a Comis­
 poder beneficiar deste auxílio é preciso ter estado de­            são oferece um apoio técnico nos domínios das novas tec­
 sempregado durante um período determinado ; a duração              nologias da informação e dos programas escolares, da
 deste auxílio pode também limitar-se ao período máximo            formação dos docentes, e dos materiais didácticos e siste­
 durante o qual é págo o subsídio de desemprego (geral­            mas de equipamento .
 mente doze meses).
                                                                    Está em curso um programa paralelo no domínio da for­
As colectividades locais e as organizações não governa­            mação profissional (4). No âmbito das novas orientações
 mentais desempenham um papel determinante no desen­               relativas à gestão do Fundo Social Europeu , adoptadas
volvimento das pequenas empresas locais . Numa comuni­             em Abril, a Comissão dá prioridade aos programas de
 cação recente ('), a Comissão salientou o papel-chave das         formação ligados à introdução das novas tecnologias .
estruturas de apoio locais que podem auxiliar, informar,
orientar e assistir aqueles que criam empresas e postos de         Em Julho de 1985 , a Comissão publicou propostas relati­
trabalho.
                                                                   vas a um novo programa comunitário de educação e de
Já que, antes de muitos anos, não poderão ser dadas soluções       formação em matéria de tecnologias (COMETT ) (5). Este
fundamentais ao problema do desemprego, devem encon­               programa destina-se a incentivar a cooperação neste domí­
 trar-se soluções a curto prazo que atenuem o peso do desem­       nio entre as universidades e a indústria, à escala comunitá­
prego junto das categorias mais afectadas, tais como os jovens     ria. Contribuirá para evitar que a competitividade das in­
 ou as populações das zonas desfavorecidas. Vários países or­      dústrias comunitárias sofra de uma penúria de mão­
ganizaram sistemas de criação de iempregos relativamente           -de-obra altamente qualificada e permitirá realizar econo­
pouco onerosos em sectores de interesse público, precisamente      mias de escala, facilitando o desenvolvimento de progra­
destinados a essas categorias. Foram igualmente instituídos        mas conjuntos de formação em domínios especializados.
sistemas de incentivo para encorajar os desempregados a criar      Este programa, que deve iniciar-se em 1986 , prevê : i) O
a sua própria empresa. Importa experimentar e desenvoler           financiamento de uma rede europeia de associações uni-,
 rapidamente esses sistemas, que apelam para a iniciativa lo­      versidade-indústria para a formação ; ii) A concessão de
cal tanto do sector público como do privado (com fins lucra­       bolsas que permitam o envio de estudantes, de professores
tivos ou não).                                                     universitários, de gestores de empresas, de sindicalistas e
                                                                   de outras pessoas para universidades ou empresas de
                                                                   outros Estados-membros ; iii) Projectos conjuntos de for­
III. 3 . 5 . Ensino, formação e tecnologia                         mação nos quais participarão empresas e universidades de
A rapidez e a amplitude da mudança tecnológica criam               diversos Estados-membros , para obstar às penúrias de
necessidades novas e urgentes, nó que respeita particular­         mão-de-obra em domínios específicos ; iv) A criação even­
mente à formação de um grande número de técnicos es­               tual de um sistema europeu de télé-ensino de nível univer­
pecializados e à reciclagem dos adultos, cujos postos de           sitário no domínio das tecnologias novas. A Comissão
trabalho são afectados por estas alterações. Tais necessi­         tenciona apresentar uma comunicacão, daqui até ao fim
dades, combinadas com o aumento do número de jovens,               de 1985 , propondo uma acção da Comunidade nos domí­
com a persistência de um desemprego elevado e com o                nios das técnicas da educação (em particular com utiliza­
objectivo de reestruturação industrial na Comunidade, já           ção das técnicas da informação) a fim de melhorar o
estão a provocar profundas alterações nas políticas dos            acesso e a relação custo /eficiência da educação e da for­
Estados-membros em matéria de ensino e de formação.                mação .
É espantoso verificar, por exemplo, a rapidez com que se
desenvolveram as possibilidades de formação oferecidas             (2) Comissão das Comunidades Europeias, «Ano Internacional
aos jovens no decorrer dos últimos anos . Actualmente, há              da Juventude» [COM (85) 247 final], Julho de 1985 .
cerca de 700 000 postos de aprendizagem por ano disponí­           (3) Comissão das Comunidades Europeias, «As nova:: tecnolo­
veis no âmbito do sistema misto na Alemanha. O pro­                    gias da informação e os sistemas escolares na Comunidade
                                                                       Europeia » [COM ( 84) 722 final], Junho de 1984 .
grama de formação dos jovens do Reino Unidos conta                 (") Comissão das Comunidades Europeias, «A formação profis­
mais de 300 000 participantes de cada vez, e, em França,               sional e as novas tecnologias da informação» [COM ( 85) 167
                                                                       final], Abril de 1985 .
(') Comissão das Comunidades Europeias, «Acção comunitária         (5) Comissão das Comunidades Europeias, « Programa comunitá­
     para combater o desemprego — Contribuição das iniciativas         rio de educação e de formação no domínio das tecnologias»
     locais de criação de emprego» [COM (83) 662 final], 1983 .        [COM ( 85 ) 431 final], Julho de 1985 .
 ---pagebreak---  48                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  10 / Fasc. 02
 Tendo em conta a rapidez e as dimensões da evolução tecnoló­         As políticas para a siderurgia, a construção naval e a energia :
 gica torna-se urgente suscitar uma tomada de consciência da          A política comunitária nos sectores da siderurgia da cons­
 dimensão tecnológica por parte da população activa a todos           trução naval tem em vista reestruturar estes' sectores numa
 os níveis. Esta necessidade, associada ao problema do de­            óptica que se oriente mais pelo mercado, sem esquecer as
 semprego elevado, particularmente entre os jovens, impõe             consquências sociais do declínio rápido que estas indús­
profundas modificações na política dos Estados-membros em             trias sofreram .
 matéria de ensino e de formação. A Comunidade pode con­
 tribuir para esta evolução, como o demonstram as propostas           As decisões recentes da Comissão relativas à siderurgia
 recentes da Comissão que têm em vista dar uma dimensão               ilustram perfeitamente esta abordagem geral (2). O seu
 comunitária à cooperação entre a universidade e a indústria          objectivo é conseguir novas reduções de capacidade no
 em matéria deformação no domínio das novas tecnologias.              âmbito de uma política nitidamente mais orientada para o
                                                                      mercado, aumentando ao mesmo tempo os meios utiliza­
                                                                      dos para atenuar os efeitos sociais da reestruturação. As­
III. 3.6 . Políticas sectorias, tecnologia e empresa                  sim, todos os auxílios ao investimento e ao funcionamento
                                                                      serão proibidos depois do fim de 1985 , o sistema actual de
                                                                      preço mínimo para os produtos siderúrgicos será suspenso
                                                                      e as quotas de produção serão eliminadas num período de
A adaptação e a melhoria das estruturas industriais, o de­            três anos . As subvenções especiais do Estado só serão uti­
senvolvimento tecnológico e a criação de novas empresas               lizadas para os programas de protecção do ambiente, para
contam-se entre os principais objectivos das políticas co­            a investigação e o desenvolvimento, bem como para os
munitárias. No que diz respeito aos sectores que sofrem               encerramentos de instalações .
de um excesso de capacidade, a Comissão propôs uma po­
lítica em diferentes domínios .
                                                                      Ao mesmo tempo, prevê-se um aumento e uma melhor
                                                                      coordenação das despesas a favor dos programas regio­
Agricultura : Os problemas que se puseram em relação ao               nais e sociais nas regiões afectadas pelo declínio persis­
                                                                      tente deste sector.
mercado de produtos agrícolas, e em particular o pro­
blema dos excedentes de produção, trouxeram consigo
modificações substanciais dos mecanismos da política agrí­            Em 1985 a Comissão publicou um estudo sobre as pers­
cola comum (PAC) no decorrer dos últimos anos .                       pectivas de evolução no domínio da energia daqui até ao
                                                                      fim do século, e definiu em seguida os novos objectivos da
                                                                      Comunidade nesse domínio para o ano de 1995 (3). Este
Foram instituídos «limiares de garantia» para os principais           programa procura assegurar que os resultados económi­
                                                                      cos da Comunidade não sejam comprometidos a longo
produtos agrícolas e, ao mesmo tempo, quotas no sector
do leite, o que limita as garantias de preço que eram até             prazo por novos problemas de energia. A Comissão publi­
então ilimitadas. No quez diz respeito às decisões sobre              cou igualmente uma análise da reestruturação do sector
os preços agrícolas 1985 / 1986, a Comissão tinha pro­                de refinação do petróleo na Comunidade, que foca muito
posto uma redução dos preços de 3,5 % , mas o conselho                particularmente os efeitos das exportações de produtos
não chegou a um acordo . Como consequência, a Comis­                  refinados provenientes do Médio Oriente e da Africa do
                                                                      Norte .
são teve que tomar medidas especiais para estes produtos
no âmbito da sua competência própria. A nova política
estrutural , decidida em 1984 e 1985 , evita incentivar a             Tecnologia : Tradicionalmente, a Europa fundou a sua
produção de excedentes . Na linha destas medidas que                  prosperidade económica em sectores de alta tecnologia e
pretendem adaptar a oferta à procura de produtos agríco­              de forte valor acrescentado. Contudo, o seu avanço em
las, a Comissão publicou recentement um livro verde so­               numerosos domínios tecnológicos reduziu-se progressiva­
bre as perspectivas da PAC ('), no qual propõe opções e               mente, enquanto novos concorrentes conseguem difundir
insiste na necessidade de uma política de preços mais con­            mais rapidamente um grande número de inovações . A
forme às relações de mercado. A função de apoio do ren­               parte da Comunidade dos dez nas exportações totais de
dimento, desempenhada até agora pela política dos pre­                produtos manufacturados de alta tecnologia do mundo
ços, poderia ser preenchida a partir de agora por auxílios            industrial (OCDE) caiu de 58 % em 1963 para 43 % em
ao rendimento neutros em relação à produção .                         1983, e a dos* Estados Unidos de 27 para 21 % , enquanto
                                                                      a parte do Japão passou de 5 para 23 % no decorrer do
                                                                      mesmo período .
Para favorecer a adaptação necessária do sector agrícola
europeu, a Comissão optoy, nesta análise, por medidas                 Nestes últimos anos , a Comunidade realizou esforças
destinadas a facilitar as adaptações estruturais, abrir a             para inverter estas tendências , particularmente pela con­
passagem a outras produções rentáveis e criar rendimen­               cepção e realização de programas estratégicos de investi­
tos suplementares ou postos de trabalho alternativos para             gação e desenvolvimento, como ESPRIT e BRITE.
os agricultores .
                                                                      (2) Comissão das Comunidades Europeias, «A organização do
                                                                          mercado siderúrgico depois de 1985» [COM(85) 382 final],
                                                                          Julho de 1985.
(') Comissão das Comunidades Europeias, «Perspectivas da polí­        (J) Comissão das Comunidades Europeias, «Objectivos da polí­
    tica agrícola comum» [COM (85) 333 final], Julho de 1985 .            tica da energia para 1985» [COM (85) 245], 1985 .
 ---pagebreak---  10 / Fasc. 02                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         49
No sector das telecomunicações, chamado a desempenhar            A nível comunitário, o Comité de Política Económica, pa­
um papel de primeiro plano na concorrência internacio­           ralelamente aos seus trabalhos sobre a flexibilidade do
nal, o Conselho aprovou em Julho de 1985 a fase de con­          mercado do emprego, estuda a legislação relativa aos
cepção do projecto RACE (Investigação em comunicação             mercados internos, e nomeadamente os efeitos das regu­
avançada para a Europa).                                         lamentações relativas às empresas , bem como outros as­
                                                                 pectos da intervenção do Estado .
As acções empreendidas no domino da tecnologia são
completadas por medidas destinadas a criar um vasto              A Comissão tenciona apresentar, antes do fim de 1985 ,
mercado europeu necessário para rentabilizar a investiga­        uma comunicação sobre a reforma das regulamentações
ção e o desenvolvimento e os investimentos produtivos            aplicáveis às empresas e sobre a promoção de um sector
exigidos pelos serviços e produtos de conteúdo tecnoló­          dinâmico das pequenas e médias empresas .
gico elevado (harmonização das normas, abertura dos
contratos públicos, etc.).                                       As pequenas e médias empresas são particularmente de­
O Conselho Europeu , reunido em Milão em Junho de                pendentes do contexto institucional que lhes é imposto ,
 1985, deu um novo impulso a estes projectos, aprovando          nomeadamente em matéria de tributação e de imposições
uma comunicação da Comissão sobre o reforço da coope­            sociais . Para estas empresas, o acesso aos mercados de ca­
ração tecnológica (') e apoiando a iniciativa EUREKA             pitais é geralmente mais limitado do que para as grandes
proposta pelo governo francês .                                  sociedades anómias . A sua política de investimento é, por
                                                                 isso, fortemente determinada pela capacidade de autofi­
A comunicação da Comissão ao Conselho Europeu intitu­            nanciamento. Na maior parte dos Estados-membros, a le­
lada «Para uma Comunidade da Tecnologia» indica como             gislação do imposto sobre os rendimentos não tem em
a Comunidade deveria organizar-se e estabelece a lista           conta estas características das pequenas e médias empre­
dos grandes projectos mobilizadores . O objectivo geral          sas, travando assim a criação de novas empresas e atra­
consiste em : a) tirar o melhor partido possível da dimen­       sando o crescimento das empreas existentes . Conviria,
são comunitária do mercado continental e da rede de ins­         pois, reexaminar as legislações nacionais do imposto sobre
tituições e de instrumentos de investigação ; b) optimizar a     o rendimento nas suas implicações para as pequenas e mé­
sinergia entre os esforços nacionais e comunitários , se         dias empresas e , se necessário , tomar medida;; relativas
possível com uma contribuição complementar da Comu­              quer à definição do rendimento tributável quer à estrutura
nidade e a participação de países terceiros .                    das taxas de importação.
 Criação de novas empresas e simplificação dos regulamentos      No que respeita à fronteira entre o sector privado e o sec­
existentes : Foi recentemente proposto, ou adoptado em vá­       tor público, uma das consequências interessantes do pro­
rios países da Comunidade um certo número de medidas             gresso tecnológico é que, em certos sectores , os monopó­
destinadas a reduzir as regulamentações, e, ao mesmo             lios « naturais » tradicionais poderiam desaparecer. E o
tempo, os encargos impostos às pequenas sociedades, em           caso, por exemplo, das redes de telecomunicações, que no
particular no momento da sua criação . E preciso notar           Reino Unido sofreram já uma privatização e desregula­
que foi nas novas empresas que se registaram, nestes últi­       mentação (os Estados Unidos e o Japão seguem uma evo­
mos anos, os maiores aumentos do emprego na Comuni­              lução paralela ou semelhante), enquanto na Alemanha há
dade . As pequenas e médias empresas são, pois, conside­         debates em curso sobre o papel da Bundespost nesse sec­
radas como um potencial importante de criação de postos          tor .
de trabalho .
O exame das regulamentações existentes não significa que         A Comissão adoptou propostas específicas,  tanto para reduzir
seja posto em causa todo o conjunto . Trata-se, antes, de        as capacidades de produção em sectores como a siderurgia e a
simplificá-las e de assegurar que a sua aplicação não cons­      construção naval, como para reforçar o controlo da produção
titui um obstáculo ao emprego.                                   na agricultura. Tem feito igualmente propostas para a consti­
                                                                 tuição de uma comunidade da tecnologia. A estas ambições
                                                                 sectoriais vêm juntar-se numerosas iniciativas específicas
(') Comissão das Comunidades Europeias, « Para uma comuni­       para tornar o enquadramento económico europeu mais propí­
    dade da tecnologia» [COM (85) 350 final], Junho de 1985 .    cio à criação e à expansão de empresas.
                              IV . INTERESSES EUROPEUS NA ECONOMIA INTERNACIONAL
IV. 1 . O sistema do comércio mundial                            lido de política económica geral . A protecção de grupos
                                                                 de interesses limitados assegura efectivamente, para estes,
A prosperidade da economia europeia depende grande­              uma protecção a curto prazo cm matéria de rendimento e
mente da abertura do sistema do comércio mundial . A             de emprego . Contudo, mesmo a curto prazo, o proteccio­
teoria e a prática económicas demonstram com suficiente          nismo tem efeitos nocivos, e os seus efeitos tornam -se
clareza que o proteccionismo não é um instrumento vá­            ainda mais negativos a longo prazo . A protecção tem
 ---pagebreak---  50                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  10 / Fasc. 02
como efeito fazer aumentar os preços no consumidor, e              O Japão poderia, como aliás já exprimiu disso intenção,
reduzir os rendimentos reais e a procura de consumo em             ajudar a atenuar as pressões proteccionistas, tanto nos Es­
volume, e, consequentemente, reduzir também a produ­               tados Unidos como na Comunidade, tomando rapida­
ção e o emprego no conjunto da economia. Quando, e é               mente medidas concretas para facilitar as importações,
um caso frequente, os bens ou serviços protegidos entram           nomeadamente de bens manufacturados. Contudo, medi­
na produção de outros ramos de economia, estes ramos               das de política comercial não seriam suficientes, só por si ,
tornam-se eles próprios menos competitivos nos mercados            para reduzir satisfatoriamente o défice americano e o ex­
mundiais. Daí resulta que perdem encomendas e devem                cedente japonês ; é por essa razão que a Comunidade pre­
portanto reduzir o seu pessoal, excepto se a moeda for             coniza uma abordagem mais concertada das taxas de
desvalorizada para compensar. Nesses casos, a desvalori­           câmbio e da política macroeconómica a nível internacio­
zação faz baixar o nível de vida e agrava o problema da            nal . Este ponto de vista é igualmente expresso nas conclu­
inflação. A política macroeconómica deve tornar-se mais            sões da reunião do grupo dos cinco ministros das finanças
restritiva, o que enfraquece de novo a procura real e a ac­        e dos governadores dos bancos centrais, que se realizou
tividade. Outra consequência possível : os ramos depen­            em Setembro de 1985 . No decorrer desta, salientou-se a
dentes destes inputs não competitivos dos sectores prote­          importância da manutenção da procura mundial a um ní­
gidos devem esforçar-se por obstar a este inconveniente,           vel aceitável e a responsabilidade conjunta na redução dos
substituindo esses inputs por outros (ou seja, por exemplo,        desequilíbrios mundiais das balanças de transacções cor­
substituir componentes de aço por componentes de plás­             rentes e na resistência às pressões proteccionistas.
tico), ou transferir os seus investimentos para outros paí­
ses onde os inputs sejam competitivos (por exemplo, cer­
tas sociedades comunitárias de biotecnologia investem              A Comunidade é igualmente a favor da participação
fora da Comunidade para terem acesso a inputs agrícolas            numa nova série de negociações , no âmbito do GATT, do
mais baratos). Estes argumentos foram desenvolvidos em             maior número possível dos novos países industrializados .
pormenor em documentos oficiais da Comunidade (') ou               Vários destes países conseguiram uma forte penetração
outras organizações , como a Organização de Cooperação             nos mercados de exportação, mantendo barreiras extre­
e Desenvolvimento Económico (OCDE), por exemplo (2).               mamente elevadas para proteger o seu próprio mercado.
                                                                   Para que as condições de acesso destes países aos merca­
São estas as razões pelas quais a Comunidade é a favor de          dos mundiais possam, como é seu desejo, ser melhoradas
uma nova série de negociações comerciais multilaterais .           no âmbito de novas negociações, é indispensável que, em
Realizaram-se discussões preliminares em 1985 , e a deci­          contrapartida, estes países tomem, eles próprios, medidas
são de princípio de iniciar o processo de negociação de­           de liberalização . Finalmente , a Comunidade indicou a sua
verá ser tomada em breve .                                         vontade de incluir nas negociações o comércio dos servi­
                                                                   ços, e procura activamente uma base de acordo sobre este
A liberalização do comércio e a redução do proteccio­              ponto com os países em vias de desenvolvimento , alguns
nismo podem, contudo, causar dificuldades nos sectores             dos quais permanecem cépticos em relação às negociações
em questão e para os trabalhadores cujo emprego se en­             sobre este ponto no âmbito do GATT, quando não se lhes
contra ameaçado, sem que possam esperar encontrar                  opõem .
outro. E por isso que é necessário que haja um acordo so­
bre um conjunto equilibrado de medidas de liberalização            A Comunidade é favorável a uma nova série de negociações
do comércio, a fim de evitar que o custo do ajustamento            comerciais multilaterais. Estas, associadas a progessos nofun­
seja repartido de forma não equitativa entre os participan­        cionamento do sistema monetário internacional, constituirão
tes no comércio mundial . O Conselho, na sua Declaração
                                                                   o quadro mais adequado para um reexame global das opções
de 19 de Março de 1985 , expôs a posição da Comunidade             de política comercial, reexame que é absolutamente indispen­
sobre uma nova série de negociações comerciais multilate­          sável se quisermos afastar a ameaça que paira actualmente
rais no âmbito do Acordo Geral sobre as Pautas Aduanei­
                                                                   sobre o sistema de trocas multilaterais.
ras e o Comércio (GATT); em seguida, em 8 de Julho,
indicou por escrito ao GATT quais eram, em sua opinião,
as questões sobre as quais essas negociações deveriam in­          IV.2 . Melhoria do sistema monetário internacional
cidir, especificando os principais objectivos da Comuni­
dade . O compromisso assumido no âmbito da OCDE e
                                                                   O mercado monetário internacional continua a caraceri­
do GATT, de não voltar a recorrer a medidas proteccio­
nistas e de desmantelar as medidas existentes, deveria ser         zar-se por uma grande instabilidade das taxas de câmbio .
                                                                   Tanto o dólar dos Estados Unidos como a libra esterlina
executado sem esperar pela nova série de negociações .
Nesse sentido, é importante referir que foram tomadas al­          registaram fortes flutuações no decorrer do primeiro se­
gumas medidas proteccionistas pelos Estados Unidos,                mestre deste ano, tanto em termos nominais como em ter­
após a cimeira de Williamsburg. Além disso, manifesta­             mos reais. Contudo, o que é provavelmente mais nefasto
ram-se certas tendências proteccionistas preocupantes no           para os resultados da economia mundial no seu conjunto,
Congresso americano, embora a administração americana              é a tendência que têm as taxas de câmbio das principais
se lhes oponha, em geral.                                          moedas de se desviarem cada vez mais do que poderia ser
                                                                   considerado como o seu « nível de equilíbrio» durante um
                                                                   longo período de tempo. No decorrer dos últimos seis
(') Comité de Política Económica das Comunidades Europeias,
                                                                   anos (primeiro trimestre de 1979 — primeiro trimestre de
    « Parecer sobre o proteccionismo», Economia Europeia n? 19,    1985), a apreciação ponderada do dólar dos Estados Uni­
    Março de 1984 .                                                dos foi de 63 % em termos reais, embora ele estivesse su­
(') OCDE, «Costs of Protectionism», 1985 .                         bavaliado à partida.
 ---pagebreak---  10 / Fasc. 02                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          51
Estes desvios prolongados engendraram úma estrutura               como os Estados Unidos e o Japão (e dos seus próprios
das taxas de câmbio incompatível com a estabilidade das           países membros), que permitiria incrementar a compatibi­
trocas internacionais e dos fluxos de capital e que, mani­        lidade das políticas conduzidas . Como foi dito, o sistema
festamente, não é sustentável a médio ou longo prazo.             das trocas mundiais tem que enfrentar sérias dificuldades ,
Além disso, a penetração das importações nos Estados              devido ao profundo desalinhamento das taxas de câmbio,
Unidos, resultante da sobreavaliação do dólar, provoca            resultante da insuficiente coordenação das políticas mone­
uma acumulação enorme das pressões proteccionistas que            tária e fiscal, tanto a nível nacional como a nível interna­
ameaçam seriamente pôr em perigo o sistema liberal das            cional .
trocas internacionais criado no âmbito do GATT e desen­
volvido desde a guerra.                                           A instabilidade e o desfazamento das taxas de câmbio a nível
                                                                  internacional criaram uma estrutura manifestamente insus­
Num tal contexto, é de lamentar que o «Grupo dos Dez»             tentável das trocas comerciais e dos fluxos de capital. O
(principais países industrializados), que foi encarregado,        Grupo dos Dez só conseguiu, até agora, pôr-se de acordo so­
na cimeira de Williamsburg em 1983 , de estudar os meios          bre medidas modestas de procedimento destinadas a melhorar
para melhorar o funcionamento do sistema monetário in­            o sistema. A política comercial, por si só, apenas muito difi­
ternacional , não tenha conseguido chegar a um acordo             cilmente poderá resolver os problemas postos pelo desregula­
sobre um programa de acção concreto e mais vasto desti­           mento das taxas de câmbio. É por essa razão que a Comuni­
nado a resolver o problema da instabilidade das taxas de          dade insiste para que se tente melhorar o sistema monetário
câmbio. Todavia, em conformidade com o Acordo de 22               internacional, paralelamente à nova série de negociações no
de Setembro, concluído pelo « Grupo dos Cinco», parece            âmbito do GA TT. A reunião do Grupo dos Cinco de Setem­
que existe agora um certo grau de acordo sobre os efeitos         bro de 1985 marcou um certo progresso no modo de abordar
depressivos das distorções das taxas de câmbio e sobre a          os problemas das taxas de câmbio e da coordenação das polí­
possibilidade de influenciar as taxas e outras variáveis          ticas macroeconómicas.
economias estratégicas na óptica da correcção dos princi­
pais desequilíbrios da economia mundial .
                                                                  IV. 3 . Espaço económico europeu
O relatório do Grupo dos Dez publicado em Abril (') in­
cidiu essencialmente sobre a necessidade de melhorar os
processos de vigilância multilateral, a fim de reforçar a         A Comunidade exporta mais para o resto a Europa Oci­
coordenação e a coerência das políticas dos grandes paí­          dental (26 % do total das exportações comunitárias, não
ses industrializados . Contudo , não é certo que as altera­       incluindo as trocas intra-CEE) do que para qualquer
ções de processo recomendadas neste relatório conduzam            outra regiaõ do mundo. No início de 1984, a Comuni­
a uma melhoria significativa nesse aspecto. Talvez ainda          dade Económica Europeia, e á Associação Europeia de
não tenha chegado o momento de instituir em relação às            Comércio Livre (EFTA) terminaram o desarmamento
taxas de câmbio um regime de «zonas-objectivo» que in­            pautal e a supressão das restrições quantitativas entre os
clui a obrigação de intervir sempre que sejam antinjidos          dois blocos. Em Abril do mesmo ano, as duas organiza­
os limites dessas zonas. Talvez fosse apesar de tudo útil         ções assinaram uma declaração comum, exprimindo a
estudar seriamente a possibilidade de passar a um estádio         vontade política de desenvoler mais a cooperação entre a
intermediário que comportaria zonas indicativas ; se os li­       Comunidade e os países da EFTA « com o objectivo de or­
mites destas últimas forem ultrapassados, isso desenca­           ganizar um espaço económico europeu dinâmico». Em
dearia não uma intervenção do banco central, mas a reali­         1985 , uma comunicação conjunta da Comissão e dos paí­
zação de consultas . A reunião do Grupo dos Cinco em              ses da EFTA enumerou os domínios que deveriam, no fu­
Setembro de 1985 marcou um certo progresso nesse sen­             turo, contribuir para o desenvolvimento dessa relação. A
tido : foi concluído, de facto, um acordo, pela primeira          Comissão, por seu turno , publicou uma comunicação, ex­
vez no decorrer destes últimos anos, sobre o sentido de­          pondo em pormenor o modo como conpebia essa coope­
sejado da evolução do dólar, e os participantes declara­          ração ( 2).
ram-se prontos a cooperar nesse domínio sempre que isso
se revele útil .                                                  Deveria ser dada prioridade à supressão recíproca de toda
                                                                  uma série de entraves técnicos e administrativos, a fim de
A Comunidade, por seu turno, pensa que a existência de            aprofundar as relações comerciais por uma simplificação
restrições em matéria de taxas de câmbio, tais como exis­         das formalidades nas fronteiras e das regras de origem,
tem no SME, contribuiu sem dúvida alguma para reforçar            uma cooperação em matéria de normas e de regras técni­
a convergência das políticas e dos resultados dos seus            cas e o reconhecimento mútuo dos ensaios e dos certifica­
membros . Sem dúvida que as instituições adequadas e efi­         dos .
cazes numa região económica estreitamente integrada,
como a Comunidade Europeia, não são necessariamente               Outros domínios em que se deveria desenvolver a coope­
transponíveis para um grupo de países mais vasto e mais           ração são a investiação e o desenvolvimento, o comércio
diversificado . Mas a Comunidade seria a favor de uma vi­         dos produtos agrícolas transformados, os contratos públi­
gilância multilateral mais eficaz das taxas de câmbio e das       cos, o controlo dos viajantes nas fronteiras, os projectos e
políticas monetárias e económicas dos grandes países              as medidas em matéria de transporte, a política do am­
                                                                  biente     e   as  consultas   económicas     e   monetárias .
(') Fundo Monetário Internacional, suplemento consagrado ao
     relatório dos Suplentes do Grupo dos Dez, «O funciona­
     mento do sistema monetário internacional » Boletim do FMI,   (2) Comissão das Comunidades Europeias, « Comunidade e os
    Julho de 1985 .                                                   países da EFTA», [COM (85) 206 final], Maio de 1985 .
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Em vários destes domínios, a Comunidade tomou recen­             No caso de a Comunidade Europeia tentar manter so­
temente iniciativas. Assim, propôs que os outros países da       zinha a sua trajectória de crescimento, enquanto as outras
Europa Ocidental tenham acesso aos novos programas               regiões do mundo esperariam passivamente que um
para a criação de uma Comunidade Europeia da Tecno­              abrandamento da actividade nos Estados Unidos redu­
logia. O Conselho está neste momento em vias de autori­          zisse a sua taxa de crescimento, a balança das transacções
zar o Fundo Europeu de Cooperação Monetária a dar a              correntes da Comunidade acusaria um défice importante.
certos bancos centrais de países não pertencentes à Co­          Numa certa medida, a Comunidade pode permitir-se uma
munidade a possibilidade de deter reservas oficiais em           redução do seu excedente de balança de transacções cor­
ECUs, podendo certos países da EFTA vir a beneficiar             rentes, e mesmo temporariamente um défice, mas não
deste esquema. Alguns destes países já começaram a deter         pode tomar como modelo o défice americano actual.
activos em ECUs privados nas suas reservas de divisas.
Realizaram-se progressos satisfatórios na abertura do comér­     Talvez seja de desejar, em contrapartida, que a Comuni­
cio entre a Comunidade e os países da EFTA. As duas partes
decidiram, prosseguir a sua acção nesta via. A Comunidade,       dade consiga que o maior número possível de países parti­
tendo em conta os seus próprios esforços para realizar o mer­    cipe num ajustamento da economia mundial. O Japão te­
cado interno e aprofundar a cooperação económica, procura        ria, neste contexto, um papel particularmente importante
possibilitar aos países da EFTA uma estreita participação no     a desempenhar. É este país que, por um lado, representa a
processo de integração da economia europeia. Estes esforços      contrapartida mais forte ao défice americano e, por outro,
devem naturalmente continuar a respeitar a identidade das        apresenta um grave desequilíbrio nas suas trocas com a
instituições e os objectivos distintos da Comunidade e da        Comunidade . A contribuição do Japão numa cooperação
EFTA. Os países da EFTA poderiam ser convidados a junta­         internacional para apoiar a conjuntura mundial deveria
rem-se aos esforços de execução da estratégia de cooperação      ser superior à média, tanto no que respeita à apreciação
                                                                 da taxa de câmbio como à expansão da procura interna.
para o crescimento. Devido à adesão de Espanha e Portugal,       Se esta contribuição fosse assegurada, talvez então fosse
estão em curso negociações para uma revisão dos acordos de
comércio livre entre a Comunidade e a EFTA que estão a ser       possível aumentar a cooperação mundial . A Comunidade
orientadas de modo a alargar e consolidar o sistema de co­       Europeia poderia propor aos países da EFTA que sé jun­
                                                                 tassem à iniciativa. O Japão e os países recentemente in­
mércio livra na Europa Ocidental.                                dustrializados do Pacífico poderiam fornecer uma contra­
                                                                 partida útil à redução do défice externo americano. Os
                                                                 Estados Unidos, por seu turno, poderiam dar um auxílio
IV.4 . Cooperação internacional nos ajustamentos da eco­         precioso, tomando medidas para baixar as suas taxas de
       nomia mundial
                                                                 juro, que fazem pesar uma restrição particularmente pe­
                                                                 sada sobre as possibilidades de crescimento dos países em
Como já assinalámos, a economia americana deverá, a mé­          vias de desenvolvimento gravemente endividados, sobre­
dio prazo, efectuar uma correcção acentuada do défice da         tudo na América do Sul .
sua balança de transacções correntes , que continua a au­
mentar. O que resta determinar é o prazo e amplitude
desta correcção, bem como os meios de a realizar. Não há
dúvida nenhuma que o processo de ajustamento será uma            Como salienta o BIRD no seu recente relatório sobre o
mistura de rigor orçamental, de abrandamento da conjun­          desenvolvimento no mundo (1), é essencial, para se conse­
tura e de depreciação da taxa de câmbio do dólar.                guir um processo de ajustamento harmonioso nos países
                                                                 em vias de desenvolvimento endividados, evitar que o
A perspectiva de um ajustamento por parte dos Estados            processo de ajustamento da economia americana conduza
Unidos e dos efeitos que ele poderá ter põe problemas im­        a um abrandamento nítido e generalizado do comércio
portantes para a cooperação económica internacional. E           mundial .
evidente que o objectivo consiste em realizar os ajusta­
mentos necessários, limitando o mais possível as repercus­
sões sobre a conjuntura nos Estados Unidos (no próprio
interesse dos Estados Unidos, naturalmente) bem como             Nesse relatório, o BIRD apresenta, particularmente para
sobre o crescimento do conjunto da economia mundial.             os países em vias de desenvolvimento e os países industria­
Um ajustamento desordenado com restrições às trocas co­          lizados, cenários «altos» e «baixos» que estão perfeita­
merciais seria naturalmente muito prejudicial para a eco­        mente na linha das conclusões acima formuladas (Capí­
nomia mundial .                                                  tulo II. 2 .) sobre as vantagens potenciais de uma estratégia
                                                                 de cooperação para o crescimento. A capacidade de im­
                                                                 portação dos países em vias de desenvolvimento varia
Do ponto de vista dos Estados Unidos, uma correcção da           consideravelmente, segundo se encontrem numa situação
balança de pagamentos pode ser realizada com um nível            favorável ou desfavorável no que respeita ao crescimento
de actividade económica interna tanto mais elevado
                                                                 do comércio mundial, as razões , de troca e o nível das ta­
quanto mais elevado fôr o nível de actividade no resto do        xas de juro. Para os anos de 1985 a 1990, a taxa de cresci­
mundo. Na Europa, trata-se de conseguir um crescimento           mento anual médio das importações dos países em vias de
mais dinâmico e põe-se a questão de saber como mantê-lo          desenvolvimento deveria situar-se entre 9,3 % na hipótese
em caso de ajustamento do crescimento nos Estados Uni­
dos. Em caso afirmativo, seria também necessário deter­
minar se a Comunidade deveria agir sozinha ou em                 O BIRD, «Relatório sobre o Desenvolvimento no Mundo
acordo com um número bastante grande de países.                      1985», Julho 1985.
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 «alta» e 2,5 % na hipótese «baixa». O encargo do serviço        tão de como manter a economia do resto do mundo numa via
 da dívida nos países em vias de desenvolvimento antingi­        de crescimento adequada. A Comunidade Europeia deveria
 ria, na hipótese «baixa», 28 % . A única alternativa é por­     assumir as suas responsabilidades como grande região econó­
tanto a seguinte : ou o problema da dívida é controlado,         mica para apoiar; durante esse período, o seu crescimento in­
ou se agrava para atingir proporções de crise ainda mais         terno. Contudo, importa igualmente que o Japão dê o seu
 aguda do que até agora . Nesse caso, a estabilidade da          apoio a um vasto ajustamento internacional desse tipo, sem o
economia mundial será gravemente ameçada.                        qual a balança de pagamentos da Comunidade correria riscos
                                                                 incomportáveis. Na falta de uma cooperação global ade­
                                                                 quada, o risco de comprometer o frágil restabelecimento dos
A perspectiva de um ajustamento interno e externo da econo­      países em vias de desenvolvimento endividados seria consi­
 mia americana durante um certo número de anos põe a ques­       derável.
                                V. CONCLUSOES : OBJECTIVO, INSTRUMENTOS E MÉTODO
No presente relatório, a Comissão propõe ao Conselho,                mento real . Este resultará igualmente da exploração
ao Parlamento e aos parceiros sociais as grandes linhas de           de todas as possibilidades que poderão surgir, à me­
uma estratégia de cooperação para o crescimento que têm              dida que o enquadramento monetário internacional
em vista uma melhoria decisiva dos resultados económi­               acentuar a redução das taxas de juro europeias ,
cos da Comunidade, daqui até 1990 . A execução desta
estratégia é indispensável para a redução do desemprego
                                                                 — políticas orçamentais que , ao nível macroeconómico ,
sem relançar a inflação. Ela dará os seus frutos, seja qual
for o énquadramento internacional. É evidente que um                 favoreçam um crescimento mais gerador de emprego
enquadramento favorável facilitará o êxito . Mas inversa­            Ao nível macroeconómico , um primeiro objectivo
mente, no clima de incerteza que pesa hoje em dia sobre a            consistiria em corrigir os desequilíbrios existentes,
                                                                     explorando ao mesmo tempo, onde existir uma mar­
economia mundial devido aos desequilíbrios financeiros
persistentes nos Estados Unidos e à situação crítica de
                                                                     gem de manobra , as possibilidades de melhorar simul­
certos grandes países em desenvolvimento fortemente en­              taneamente as condições da oferta e da procura .
dividados, o sinal dado pela Comunidade, se optar pela               Trata-se de encadear, na Europa, um círculo virtuoso
                                                                     de investimento, crescimento, criação de postos de
via de uma estratégia de cooperação para o crescimento,
teria um alcance considerável . Esta proposta pode resu­             trabalho e melhor equilíbrio das finanças públicas. No
                                                                     âmbito da estratégia de cooperação para o cresci­
mir-se do seguinte modo :
                                                                     mento , uma redução dos impostos e um crescimento
                                                                     dos investimentos de infra-estrutura estariam entre as
Objectivo                                                            principais medidas previstas ,
A Comunidade deveria definir objectivos claros de polí­
tica económica. No seu relatório, a Comissão propõe uma          — um crescimento moderado dos salários reais para me­
estratégia de cooperação para atingir uma taxa de cresci­            lhorar a rentabilidade do capital fixo das empresas .
mento de 3,5 % para o período de 1986-1990 . Isto pode­              Acompanhado de um apoio à procura, vai criar um
ria elevar o crescimento do emprego para uma taxa de                 clima macroeconómico favorável ao relançamento do
1,5 % , permitindo portanto uma redução da taxa de de­               investimento que, simultaneamente, será mais gerador
semprego para 7 % no fim do período . Este esquema de                de emprego,
crescimento será mais gerador de emprego e poderá man­
ter-se compatível com a estabilidade dos orçamentos na­          — iniciativas para melhorar a adaptabilidade do mercado
cionais e a redução da inflação . Contudo, tais resultados           do trabalho, reorganizar e reduzir o tempo de tra­
só serão compatíveis se todos os participantes fornecerem            balho sob a restrição de neutralidade em relação aos
a sua contribuição respectiva, necessária à estratégia e se a        custos, deveriam igualmente contribuir para tornar o
cooperação internacional progredir de modo satisfatório.             crescimento mais rico em postos de trabalho,
Instrumentos
                                                                 — a melhoria e a integração das políticas do mercado
                                                                     destinadas a abrir o mercado interno da Comunidade ,
Nenhum instrumento, considerado isoladamente, permi­                 a libertar os mercados financeiros nacionais e a me­
tirá atingir este objectivo . Um certo número de iniciativas         lhor orientar as políticas de intervenção da Comuni­
recentes enquadra-se bem na estratégia de cooperação                 dade em função do mercado, tendo sempre em conta
para o crescimento, mas a sua execução deve ser acele­               a dimensão social ,
rada e ser acompanhada de um elemento mais dinâmico,
de modo a poder alterar eficazmente a trajectória de cres­
cimento da economia. Os principais elementos podem ser           — um crescimento do investimento no potencial econó­
apresentados do seguinte modo :                                      mico da Europa no sentido mais lato , desde os gran­
                                                                     des projectos de transporte e comunicações , de inte­
— uma política monétaria aplicada de modo a reforçar                 resse comunitário, passando pelos investimentos de
     os progressos já realizados na luta contra a inflação ,         protecção do ambiente , até uma melhor utilização do
     mas que permita igualmente uma aceleração do cresci­            potencial tecnológico da Europa,
 ---pagebreak--- 54                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               10 / Fasc. 02
— políticas internacionais através das quais a Comuni­          cado do emprego, uma expansão do investimento público
    dade se esforce por melhorar constantemente o sis­          aos níveis nacional e comunitário e propostas para uma
    tema comercial do GATT e o sistema monetário inter­         acção internacional coordenada a fim de reforçar a dinâ­
    nacional e, com outros países, apoiar o crescimento do      mica do processo de crescimento. Além disso, serão ne­
    comércio mundial e atenuar o problema da dívida dos         cessários progressos significativos na execução das pro­
    países em vias de desenvolvimento, enquanto nos Es­         postas da Comissão contidas no «livro branco» sobre o
    tados Unidos se operam os ajustamentos inevitáveis.         mercado interno.
Método                                                          Fase 3 Após uma avaliação dos resultados da fase 2 ,
                                                                será executada uma segunda série de acções em 1987, a
A Comissão considera que seria adequado adoptar uma             fim de confirmar e aprofundar o movimento de cresci­
abordagem por fases sucessivas, de modo a obter compro­         mento gerador de emprego ; algumas dessas acções de­
missos iniciais suficientemente claros para que o lança­        penderão, contudo, da evolução da economia comunitá­
mento dessa estratégia seja digno de crédito, e se estabe­      ria e internacional, e do adequamento das contribuições
leça o diálogo entre as partes interessadas. As etapas ulte­    de todas as partes participantes na estratégia de coopera­
riores poderão ser adaptadas em função de uma avaliação         ção para o crescimento. O relatório económico anual
dos resultados, da evolução económica e da validade das         1986/ 1987 conterá uma avaliação a esse respeito.
contribuições de cada uma das partes :
Fase 1 Antes do fim de 1985 , as instituições da Comu­          Este projecto é apresentado deliberadamente de modo
nidade e os parceiros sociais esforçar-se-ão por conseguir      muito esquemático, deixando, o seu conteúdo para discus­
um consenso sobre os objectivos da estratégia de coopera­       são entre as partes interessadas. Contudo, o essencial é
ção para o crescimento e sobre as iniciativas consideradas      que ele sirva como base de reflexão para cada um dos
necessárias .                                                   principais actores nele involvidos -— governos, entidades
                                                                patronais e sindicatos. Cada um deles é convidado em
Fase 2 Uma primeira série de acções será executada              particular a reflectir sobre o modo como a sua posição
em 1986, abrangendo nomeadamente : medidas macro­               poderia evoluir no sentido do interesse comum, se se tor­
económicas, um compromisso dos parceiros sociais a fa­          nar evidente que os outros intervenientes estão igualmente
vor de um melhor ajustamento dos rendimentos e do mer­          dispostos a rever a sua orientação.
 ---pagebreak---  10 / Fase. 02                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         55
A segunda parte deste relatório contém orientações especí­        cias, sanear as suas finanças públicas . Por outro lado, a
ficas de política económica nos Estados-membros . Como            evolução da Alemanha reveste-se de um interesse particu­
já foi salientado, a estratégia proposta não poderá ser exe­      lar. Como indica a previsão apresentada mais à frente, no
cutada da uma só vez, mas deverá ser executada passo a            capítulo da Alemanha, o crescimento elevar-se-ia neste
passo. Isto necessita de uma estreita cooperação entre go­        país, em 1986, a 3,5 % , e o emprego aumentaria 1,3 % . A
vernos, sindicatos e entidades patronais .                        evolução dos preços continua a ser favorável . O exce­
                                                                  dente da balança de transacções correntes manter-se-á
No que respeita ao vector procura da estratégia, a mar­           elevado (2 % do PIB). O défice orçamental reduzir-se-à
gem de manobra nos dois domínios principais da política           mais do que previsto e passará de 1,2 % do PIB em 1985
macroeconómica é completamente diferente. Em matéria              para 0,8 % em 1986 . Na Alemanha desenha-se assim um
monetária, a situação é relativamente satisfactória. No           encadeamento positivo entre estabilidade , aceleração do
âmbito de uma política monetária de estabilidade, larga­          crescimento e do emprego emaiores margens de manobra
mente determinada pelo Sistema Monetário Europeu ,                orçamental e externa . Estas margens de manobra deve­
existe um potencial , que não é de ignorar, para uma baixa        riam ser utilizadas para que o crescimento para além de
das taxas de juro, muito especialmente se o dólar conti­          1986 se possa manter a um ritmo médio anual de cerca de
nuar a enfraquecer face ao ECU.                                   3,5 % , ritmo indispensável para reduzir o desemprego de
No que respeita à possibilidade de um apoio de procura            modo contínuo . Uma evolução deste género é do inte­
por parte dos orçamentos públicos, surgem problemas es­           resse nacional e do da Comunidade . Agindo assim , a Ale­
pecíficos, a nível dos Estados-membros, na realização da          manha não repetiria a experiência da «política de locomo­
estratégia de crescimento geradora de emprego. Como               tiva» de 1978 . A política monetária permaneceria orien­
esta estratégia não pode ser realizada de uma vez só, as          tada para a estabilidade ; a dimensão cooperativa da estra­
recomendações dirigidas aos diferentes países devem               tégia entre autoridades e parceiros sociais, executada na
manter-se realistas e susceptíveis de serem coordenadas.          Comunidade, facilitaria a transposição do encadeamento
Simultaneamente com o crescimento moderado dos salá­              positivo para outros países membros .
rios e o alargamento da margem de manobra orçamental
(cada ganho de crescimento e de emprego reforça as re­            Nos outros países membros, as margens de manobra orça­
                                                                  mental e / ou externa ainda não foram restabelecidas . Mas
ceitas e diminiu as despesas de crise), o apoio da procura
deveria intervir passo a passo, até que o processo se torne       em alguns deles (Dinamarca, França , Países Baixos,
auto-suficiente através do investimento das empresas e de         Reino Unido), parece possível que se inicie num futuro
um desenvolvimento adequado do consumo privado.                   próximo o encadeamento positivo verificado na Ale­
                                                                  manha. Uma evolução deste género manifestar-se-á tão
Nalguns países da Comunidade (Itália, Bélgica, Irlanda e          mais rapidamente quanto a contribuição dos parceiros so­
Grécia) o nível ou a evolução da dívida pública é ainda tal       ciais para a realização da estratégia se revele construtiva ,
que esses países devem, sejam quais forem as circunstân­          e a situação na Alemanha seja favorável .
 ---pagebreak---  56                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               10 / Fasc. 02
                                                          PARTE II
                                A POLÍTICA ECONÓMICA DOS ESTADOS-MEMBROS
                                                          BÉLGICA
Na Bélgica, a actividade económica acelerou ligeiramente        dia ponderada dos sete principais parceiros comerciais da
em 1985, devido ao vivo acréscimo dos investimentos e ao        Bélgica. Uma primeira avaliação da norma legal, efec­
aumento da contribuição externa para o crescimento e            tuada no início de Julho, conduzir o governo a concluir
apesar da evolução hesitante do consumo privado . O             que estava a ser respeitada em 1985 .
abrandamento da inflação prosseguiu. A taxa de desem­
prego diminuiu um pouco no decurso do apo e a necessi­          Não obstante o facto de a fixação de uma norma para a
dade de financiamento das administrações públicas dimi­         manutenção da competitividade ter o mérito de delimitar
nuiu de um pouco mais de um ponto do produto interno            claramente uma prioridade da política económica, con­
bruto. A posição do franco belga manteve-se firme apesar        vém contudo não perder de vista que o problema da capa­
                                                                cidade concorrencial se encontra assim reduzido a uma só
de as taxas de juro terem baixado mais sensivelmente do
que as dos parceiros no SME.                                    medida todos os seus limites e imperfeições . Outros abor­
                                                                dagens, que se referem mais às convenções colectivas de
EM 1986, o crescimento deve ainda ser modesto. O exce­          1985 / 1986 ou a outros indicadores, tendem a sugerir que
dente da balança de transacções correntes deve desenvol­        os ganhos concorrenciais realizados em 1982 e 1983 fo­
ver-se rapidamente, no essencial devido ao melhoramento         ram já absorvidos em 1984 . Será oportuno reexaminar a
das razões de troca, mas o aumento de capacidade concor­        situação, aquando da segunda avaliação da norma legal
rencial conseguido após a desvalorização dê 1982 conti­         no início do ano de 1986, com toda a prudência requerida
nuará a reduzir-se. A subida dos preços no consumidor           e tendo em conta os progressos relativos aos outros ele­
abrandará ainda sob o efeito moderador dos preços mun­          mentos (tais como a evolução da produtividade do tra­
diais. De acordo com estas perspectivas, a situação em          balho e da taxa de câmbio efectiva) além da evolução da
matéria de desemprego dificilmente registará melhora­           remuneração por assalariadp realizada ou prevista pelos
mentos .                                                        países concorrentes .
Apesar de a expansão se manter moderada em 1985 e               A manutenção da competividade é tanto mais importante
1986, é animador verificar que assenta essencialmente nas       que a melhoria do emprego e das finanças públicas dela
exportações e nos investimentos, o que prova que os dois        dependem no imediato. As novas convenções colectivas
objectivos prioritários atingidos após a primeira fase da       relativas a 1985 e 1986 foram assinadas na Primavera.
política económica de recuperação (o restabelecimento da        Dado que a lei de recuperação social, ao proibir quais­
competitividade da economia e da situação financeira das        quer novos benefícios, obrigou os parceiros sociais a tra­
empresas) produzem resultados em termos de cresci­              duzirem os ganhos de produtividade em repartição do
mento. Contudo, face à amplitude dos desequilíbrios que         trabalho, esses acordos resultam numa perspectiva de
se criaram durante os anos setenta, a recuperação perma­        criação de emprego da ordem de 1,5 % do emprego assa­
nece incompleta e frágil , implicando que a consolidação        lariado abrangido pelas convenções. As possibilidades in­
da situação adquirida exclui qualquer redução do esforço        ternas de apoio da actividade são limitadas pelas restri­
empreendido .                                                   ções impostas pela situação, que continua precária, das fi­
                                                                nanças públicas e o saneamento financeiro em curso está
Assim, no decurso desse período, a ruptura entre o acrés­       intimamente ligado às medidas destinadas a manter a
cimo dos custos salariais e o da produtividade foi acom­        competitividade. As decisões de Março de 1984, que im­
panhada por uma destruição importante de postos de tra­         põem durante três anos seguidos uma moderação geral
balho industriais. No final do período, em 1981 , a taxa de     dos rendimentos disponíveis a favor do Tesouro, nomea­
lucro tinha fortemente diminuído em relação ao início do        damente através do pagamento de uma fracção de 2 %
decénio anterior, a remuneração do capital em relação ao        dos salários, introduzem uma clivagem acrescida entre a
trabalho tinha-se deteriorado sensivelmente e a actividade      volução do salário-custo e do salário-rendimento sem re­
de investimento tinha registado uma queda. Desde então          duzir os primeiros. Uma correcção dos custos salariais in­
alguns indicadores de lucro revelam uma recuperação,            directos, que se revelaria necessária para restabelecer a
mas a remuneração relativa capital-trabalho pouco me­           competitividade, entravaria imediatamente o programa de
lhorou , abstracção feita dos anos de 1982 e 1983 . As con­     saneamento das finanças públicas ou exerceria um efeito
dições subjacentes a uma expansão duradoura dos investi­        moderador sobre a procura interna, devido às reduções de
mentos de extensão não se encontram, por conseguinte,           despesas orçamentais necessárias para impedir um au­
suficientemente preenchidas , ao mesmo tempo que a taxa         mento do défice. Ora, apesar de a necessidade de finan­
de utilização das capacidades de produção se aproximar          ciamento do conjunto das administrações ter sido já dimi­
do seu valor máximo do ciclo anterior. É nesse contexto         nuída de quase 4 pontos do produto interno bruto, redu­
que convém avaliar os esforços empreendidos pelo go--           zindo esse défice de 12,8 % do produto interno bruto em
verno em matéria de capacidade concorrencial. Com a lei         1981 para 8,9 °/o em 1985, este continua demasiado ele­
de recuperação social de 22 de Janeiro de 1985 , o go­          vado. Para medir a fragilidade da situação adquirida,
verno fixou uma norma, válida para 1985 e 1986 , desti­         basta verificar que, se as despesas sem os juros foram sen­
nada à manutenção da competitividade ao nível médio             sivelmente reduzidas, os encargos totais apenas puderam
dos anos de 1982 a 1984 . Esta norma é avaliada com base        ser estabilizados devido ao peso dos juros da dívida que
no salário per capita em moeda comum em relação à mé­           aumentou de 7,3 para 10,9 % do produto interno bruto
 ---pagebreak---  10 / Fasc. 02                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      57
durante o mesmo período. Deve-se salientar que o au­                                 tal reestruturação não seja eliminado pelo mecanismo da
 mento das receitas inclui um rendimento maior do im­                                indexação. No que se refera às despesas, o sector público
posto sobre as sociedades, apesar de as empresas terem                               apenas pode dar, a curto prazo, outros impulsos , refor­
beneficiado, a partir de 1982 , de diversas reduções fiscais                         çando a sua reestruturação a favor do emprego.
 (redução da taxa de imposto máximo sobre os lucros de
48 para 45 % , supressão do imposto suplementar dito de                              Até hoje, a luta contra o desemprego traduziu - se princi­
solidariedade, introdução de isenções de imposto em                                  palmente por medidas destinadas a melhorar a competiti­
                                                                                     vidade da economia e a rentabilidade e estrutura finan­
contrapartida de investimentos).
                                                                                     ceira das empresas, nomeadamente graças à moderação
Apesar dos esforços empreendidos , devido ao círculo vi­                             salarial . Foi completada por uma reactivação dc emprego
cioso défice-juros-défice acrescido, o saldo a financiar                             nos circuitos de reabsorção do desemprego do <;ector pú­
mantém-se demasiado importante. E , por conseguinte,                                 blico , a partir de 1984 , que ocupavam 2,1 % da popula­
importante que , para 1986 , a última fracção do programa                            ção activa, em 1985 contra 1,4 .% em 1983 , por medidas
de 15 de Março de 1984 seja executada integralmente e                                de apoio à contratação de um primeiro assalariado e à ins­
que qualquer desvio das despesas e qualquer redução das                              talação de desempregados como independentes e pela
receitas, nomeadamente a resultante do programa de re­                               promoção de repartição do emprego .
dução fiscal 1986-1989 votado em Julho, sejam compen­
sados no interior po pacote orçamental . Nessas condições                            Dadas as medidas já executadas de redução fiscal e de
de gestão das despesas e de aumento espontâneo das re­                               apoio directo do emprego e dada a necessidade de prosse­
ceitas, o saldo líquido a financiar do Estado (Tesouro)                              guir a redução do défice público, as possibilidades de au­
deve ser limitado a 9,6 % do produto interno bruto em                                mentar a taxa de crescimento e o volume do emprego es­
 1986 contra 10,4 % em 1985 . As reduções fiscais votadas,                           tão, por conseguinte, fortemente dependentes dos impul­
que desoneram o rendimento disponível de um montante                                 sos provenientes do exterior. A esse respeito , a preocupa­
equivalente a 1,5 % a partir de 1989, vão impor um vigor                             ção prioritária da política económica devia continuar
ainda maior à gestão das finanças . Contudo, a estrutura                             orientada para a manutenção de um nível de competitivi­
das receitas, caracterizada nomeadamente por um nível                                dade adequado. Uma acção cooperativa a nível ca Comu­
elevado das imposições sociais e um nível médio de impo­                             nidade favoreceria, por outro lado, a reabsorção acele­
sição indirecta, proporciona uma margem de manobra ,                                 rada do défice público e permitiria cirar mais rapidamente
para diminuir o custo salarial, desde que o efeito de uma                            a margem de manobra actualmente inexistente .
                                                                         QUADRO XI
                                                  Bélgica : Principais agregados económicos, 1961-1986
                                                                                                    Saldo
                                                                                                  financia­
                                                                          Remunera­
                          PIB         PIB        Deflator      Preços no   ção dos
                                                                                      Saldo das     mento     Massa       Proporção dos
                       em valor   em volume       do PIB    consumidor assalariados transacções
                                                                                                      das    monetária  desempregados na    Emprego
                                                                                      correntes  administra­ (M 2) C)  população activa (4)
                                                                          per capita
                                                                                                     ções
                                                                                                   publicas
                                                                                            % do PIB         Variação           %           Variação
                                             Variação em %                                                    em %                           em %
1961-1970                  8,5         4,9          3,4           3,1         7,8         0,6      - 1,5        8,6        2,2                0,6
1971-1980                10,5          3,1         7,1            7,1       11,9       - 0,2       - 5,0       10,3        5,5                0-3
1981                       4,2      — 1,2          5,4            8,6         7,7      — 4,5       — 12,8       5,8      1 1,2    ( 10,3 )  — 2,0
1982                       8,3         1,1         7,1            7,6         7,9      - 3,4       - 11,0       5,7      13,1     ( 12,1 )  - 1,3
1983                       6,3         0,4         5,9            7,5         6,7      - 0,7       - 11,7       7,0      14,4 -   ( 13,3 )  - 1,6
1984 (')                   7,0         1,7         5,3            6,2         6,2      - 0,3       — 9,9        6,1      14,5     ( 13,3)     0,4
1985 (2)                   6,7         1,9         4,7            4,9         5,7         0,6      - 8,6        6,0      13,8     ( 12,4)     0,4 v
1986 (2)                   6,2         1,7         4,4            3,2         4,2         2,0      — 7,4        5,5      13,4     ( 12,2)     0,3
(') Estimativa dos serviços da Comissão, Outubro de 1985 .
(2) Previsões dos serviços da Comissão, Outubro de 1985 , com base nas políticas actuais .
(3) Fim do ano.
(4) Conceito Eurostat ; entre parênteses : Conceito nacional .
                                                                         DINAMARCA
Na Dinamarca, a expansão da actividade económica con­                                menos do que a taxa registada em 1984 (perto de 4 °/o),
tinuou em 1985 ; o acréscimo estimado do produto in­                                 mas corresponde à taxa anual média da tendência a médio
terno bruto real atinge perto de 2,5 % , o que representa                            prazo . Enquanto uma excelente colheita tinha aumentado
 ---pagebreak---  58                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                10 / Fasc. 02
artificialmente a produção total em 1984, conjugaram-se          Daí resultou um nítido melhoramento do equilíbrio ma­
um determinado número de factores para abrandar o                croeconómico interno, mantendo-se os progressos reali­
ritmo do crescimento em 1985 . A procura interna, em es­         zados em matéria de equilíbrio externo, contudo, aquém
pecial, foi menos animada, sendo o fraco desenvolvi­             do objectivo pretendido.
mento do consumo privado e da construção residencial
compensado pelo dinamismo confirmado dos investimen­             As medidas de política dos rendimentos adoptadas em
tos industriais privados. Por outro lado, as importações de      Março prevêem um aumento dos salários nominais da or­
bens de investimento e de determinados bens de consumo           dem de 2 % ao ano. Dado que tal se acrescenta a uma
mantiveram-se a um nível elevado. Por último, apesar de          compressão dos custos salariais indirectos que represen­
uma competitividade industrial acrescida consecutiva a           tam 1,5 % da massa salarial a partir de Outubro de 1985
uma política rigorosa dos rendimentos, as exportações,           e aos limites impostos aos outros aumentos de rendimen­
que tinham desencadeado a fase actual de expansão econó­         tos, dever-se-ia assistir a um abrandamento da inflação e
mica, retrocederam devido ao abrandamento do cresci­             a um melhoramento da rentabilidade. Do mesmo modo, o
mento nos mercados externos. Por conseguinte, o défice           emprego será favorecido pelo acréscimo da capacidade de
da balança de transacções correntes, que inclui também           produção consecutivo ao relançamento dos investimentos
um montante importante de pagamentos de juros ao es­             industriais e também a uma melhor combinação do capital
trangeiro, mantêve-se a um nível elevado . Em contrapar­         e do trabalho . Contudo, a alteração rápida da gama dos
tida, o que é muito mais positivo, a inflação continuou a        produtos e das condições de mercado requere um grau
abrandar com a diminuição dos custos internos, ao                elevado de adoptabilidade .do mercado do trabalho. E
mesmo tempo que o emprego no sector privado progredia            cada vez mais urgente a actualização das qualificações
mais rapidamente do que a mão-de-obra total, o que fez           adquiridas de forma a adpatá-las ao progresso tecnoló­
com que a taxa de desemprego retrocedesse de um ponto.           gico e rever as disposições que regem o mercado do tra­
Além disso, o défice das administrações públicas foi redu­       balho, de forma a eliminar os obstáculos eventuais à cria­
zido para cerca de 3 % do produto interno bruto, man­            ção de emprego. Foram adoptadas diversas medidas com
tendo-se as despesas reais estáveis ao mesmo tempo que           vista a reintegrar os desempregados de longa duração
aumentavam as receitas correntes em proporção do pro­            bem como outras categorias de desempregados.
duto interno bruto .
                                                                 A necessidade crescente de melhorar a balança de paga­
                                                                 mentos permanece um factor determinante para a orienta­
Em 1986, o crescimento do produto interno bruto deve             ção da política monetária e orçamental. Podiam revelar-se
exceder os 3 % . Apesar de a progressão da procura in­           necessários ajustamentos no caso em que a procura in­
terna dever ser da mesma ordem que em 1985 , as altera­          terna, nomeadamente o consumo privado, se afastasse da
ções na estrutura da procura, acentuadas por um fenó­            tendência considerada compatível com a melhoria da ba­
meno de substituição, abrandarão provavelmente o cresci­         lança de pagamentos. O restabelecimento do equilíbrio
mento das importações . O consumo privado deve aumen­            externo deve permanecer um objectivo essencial da polí­
tar, apoiado em especial pela expansão do emprego, mas           tica económica, mas a margem de manobra dos poderes
o consumo público ressentir-se-á do rigor orçamental. Os         públicos nesse domínio seria alargada se a procura ex­
investimentos sensíveis à conjuntura devem beneficiar da         terna fosse apoiada por uma acção cooperativa na Comu­
redução dos custos financeiros e do melhoramento dos
                                                                 nidade. A expansão monetária abrandou em 1984 e conti­
lucros, enquanto os que são relativamente independentes          nuou a moderar-se em 1985 , assim como o crédito bancá­
da conjuntura devem começar a enfraquecer, sobretudo             rio . As taxas de juro baixaram sensivelmente devido à an­
no domínio energético . A redução relativa dos custos in­        ticipação de um abrandamento da inflação e ao aumento
ternos, que se traduz por um retrocesso da inflação, deve        das entradas de capitais privados. Em consequência, o
permitir ganhar partes de mercado relativamente aos pro­         desvio entre as taxas de juro internas e externas con­
dutos manufacturados. O desemprego pode de novo re­              traíu-se, o que deve reduzir a propensão das empresas a
troceder em relação a 1985 .
                                                                 endividarem-se no exterior. Para sujeitar mais a liquidez
                                                                 interna aos mecanismos de mercado, o Banco Nacional
Devido às restrições externas e ao rigor orçamental, é           alterou, no decurso do ano, o sistema de controlo do cré­
possível que o crescimento que se realizará de 1984 a            dito e instituiu reservas marginais obrigatórias . Um re­
 1986 seja ligeiramente inferior ao crescimento potencial.       gime mais flexível de gestão da liquidez e das taxas de
A política económica seguida a partir de 1982 destina-se a       juro a curto prazo, com base em certificados de depósitos
restaurar o equilíbrio externo e o do orçamento do Es­           a curto prazo emitidos pelo Banco Nacional e negociáveis
tado central até 1988 ou 1990 respectivamente . Apesar de        apenas entre bancos, foi introduzido em Agosto, em subs­
a realização desses objectivos depender também, numa             tituição do sistema de fracções aplicado aos meios de
larga medida, da persistência de uma procura internacio­         contracção de empréstimos dos bancos junto do Banco
nal suficientemente activa, foram realizados progressos          Nacional .
consideráveis nessa dupla via. A moderação salarial destes
últimos anos modificou os custos relativos do trabalho e         A redução da parte das despesas públicas no produto in­
do capital em benefício da rentabilidade . Um controlo or­       terno bruto contribuiria para diminuir as restrições mone­
çamental rigoroso permitiu , simultaneamente, reduzir o          tárias e para estimular as possibilidades de crescimento da
défice das administrações. A anticipação de um abranda­          economia. O projecto de orçamento para 1986 man­
mento da inflação contribuiu para a diminuição das taxas         tém-se conforme à estratégia a médio prazo adoptada
de juro nominais. Nesse contexto, e a favor de um clima          pelo governo e situa-se numa linha adequada do ponto de
industrial melhorado, o stock de capital aumentou e, si­         vista da Comunidade. O nível das despesas em termos
multaneamente, progrediu o emprego no sector privado.            reais estabilizir-se-á no limite fixado para 1985, ou seja
 ---pagebreak---  10 / Fasc. 02                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         59
 em redução em percentagem do produto interno bruto,                               nanciada por um aumento dos impostos sobre as socieda­
 enquanto a fiscalidade deve aumentar proporcionalmente                            des que, devido ao melhoramento da competitividade,
 ao produto interno bruto nominal . O resultado será por­                          não deve implicar uma redução da rentabilidade . Além
 tanto uma nova redução do défice da administração cen­                            disso, está prevista uma reforma do imposto sobre os ren­
 tral para cerca de 3 % do produto interno bruto e do das                          dimentos para 1987 . O seu objectivo é o de combater as
 administração públicas para 1 % . A compressão das des­                           deseconomias induzidas pelo imposto , reduzindo as taxas
 pesas totais, em termos relativos, impõe um reexame per­                          marginais e eliminando da fiscalidade tudo o cue desin­
 manente dos programas existentes com vista a estabelecer                          centiva a poupança . Em termos orçamentais , as alterações
 uma ordem de prioridade para a concessão de recursos                              previstas deveriam compensar-se mutuamente , mas po­
 entre as diversas categorias de despesas . A fiscalidade                          dem facilmente ter um efeito expansionista sobre a pro­
 manter-se-á mais ou menos igual em termos relativos                               cura interna . Será conveniente não perder de vista estes
dado que a redução dos custos salariais indirectos será fi­                        efeitos potenciais.
                                                                     QUADRO XII
                                              Dinamarca : Principais agregados económicos, 1961-1986
                                                                                                         Saldo de               Proporção
                                                                             Remunera­                   financia­                  dos
                                                                                            Saldo das                 Massa
                           PIB          PIB      Deflator      Preços no       ção dos                     mento               desemprega­ Emprego
                                                                                           transacções               monetária
                        em valor    em volume     do PIB      consumidor assalariados                       das                   dos na
                                                                                             correntes
                                                                                                        administra­  (M 2) e)
                                                                              per capita                                        população
                                                                                                       ções públicas             activa (3)
                                              Variação em %                                        % do PIB          Variação        %      Variação
                                                                                                                      em %                   em %
 1961-1970                11,2            4,5       6,4            5,8           10,6         - 2,2           1,3      10,2          1,1       1,1
 1971-1980                12,2         • 2,3        9,6          10,1            11,5         - 2,9           0,9      11,3          3,8 ·    0,7
 1981                       9,1       - 0,9        10,1           12,0            9,2         - 3,0        - 6,9        9,6          9,2    - 1,3
 1982                     14,6            3,0      11,3           11,0           11,5         - 4,1        - 9,3       11,8          9,8      0,3
 1983                     10,3            2,0       8,1            7,1            6,4         - 2,2        -  7,4      25,5        10,4       0,5
 1984                       9,9           3,9       5,8            6,6            4,9    -    - 3,2        -  4,6      17,0        10,0       2,2
 1985 0 )                   6,4           2,3       3,9            4,2            3,7         - 3,4        -  2,9      11,0          9,1      2,0
 1986 (')                   5,4           3,2       2,2            1,7            2,4         - 2,7        - 0,7        7,5          8,6       1,6
(') Previsões dos serviços da Comissão> Outubro de 1985 , com base nas políticas actuai;
(2) Fim de ano .
(3) Conceito nacional .
                                                   REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA
Na República Federal da Alemanha, a evolução econó­                                mente para cima, mostram que , já em meados de 1985 ,
mica em 1985 foi marcada por progressos sensíveis : o                              tinham aumentado de cerca de 155 000 unidades num ano
crescimento reforçou-se no decurso do ano, a subida dos                            o pessoal ocupado, um resultado que é parcialmente im­
preços no consumidor abrandou mais ainda e o aumento                               putável à redução dos horários de trabalho. O aumento
do pessoal ocupado excedeu o que estava geralmente pre­                            do' emprego na indústria e nos serviços fez portanto mais
visto . O défice das administrações públicas foi de novo                           do que apenas compensar a redução do pessoal na cons­
fortemente reduzido . O excedente da balança de transac­                           trução . O facto de, apesar disso, o desemprego ter au­
ções correntes atingiu , contudo, um novo recorde.                                 mentada cerca de 55 000 durante o mesmo período, ex­
A' taxa de crescimento económico de 1985 deve fixar-se à                           plica-se por factores demográficos e sobretudo Delo au­
volta de 2,25 % , isto é um pouco inferior à previsão ini­                         mento da taxa de actividade . Por conseguinte , a taxa de
cial de 2,5 % apresentada pelo governo federal no último                           desemprego manter-se-á, em 1985 , ao nível elevado que
relatório económico anual . A sua causa é a diminuição de                          já tinha atingido em 1984 , isto é 8,4 °/o .
actividade do primeiro trimestre, em que as más condi­                             A acalmia dos preços é imputável ao jogo da concorrência
ções climatéricas acentuaram as tendências recessivas da                           e sobretudo à evolução favorável dos custos salariais unitá­
construção. A partir do segundo trimestre, o produto in­                           rios que mais do que compensou o aumento inflacionista
terno bruto real progrediu de modo sensível . O cresci­                            exercido pelos preços de importação no início do . ano . Em
mento foi fortemente estimulado pelas exportações, mas a                           1985 , o aumento dos preços no consumidor atingirá cerca
procura interna, nomeadamente de investimento, também                              de 2 % em média anual contra 2,5 % em 1984 .
contribui numa parte importante . O desenvolvimento con­                           Em 1985 , o excedente da balança de transacções corren­
juntural também influiu favoravelmente o mercado do                                tes , que deve estabelecer-se em 2,1 % do produto interno
trabalho. Os valores relativos ao emprego, revistos nitida­                        bruto, será duas vezes mais elevado do que em 1984, sob
 ---pagebreak---    60                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               10/Fasc. 02
   o efeito de um forte aumento do excedente comercial, en­       minuição das taxas de juro superior à que poderia ter sido
   quanto o défice da balança de serviços e o das transferên­     obtida na ausência de uma tal política e que convém ex­
  cias permanecerão praticamente inalterados.                     plorar. A execução, em 1986, da segunda fase de redução
  À recuperação conjuntural continuará em 1986 e o cresci­        dos impostos, de cerca de 0,5 % do produto interno bruto
  mento do produto interno bruto real deve aproximar-se           é, por conseguinte, motivo de congratulação, tanto mais
  de 3,5 % . E verdade que a comparação de ano para ano           que a progressão das receitas fiscais não será, apesar
  não traduz exactamente a dinâmica conjuntural no de­            disso, em nada inferior à dé Í985 . Em virtude do aumento
  curso do ano. Na realidade, a taxa de 3,5 % , relativa­         sensível do produto das cotizações sociais, decorrentes es­
  mente elevada no contexto europeu, será em parte resul­         sencialmente da progressão do emprego, as receitas públi­
  tado da situação adquirida na sequência do forte cresci­        cas totais aumentarão mesmo um pouco mais do que em
  mento esperado no segundo semestre de 1985 . Entre o            1985 . O défice público reduz-se, por conseguinte, muito
  quarto trimestre de 1985 e o quarto trimestre de 1986, o        mais rapidamente do que previsto e, segundo a previsão
  crescimento não excederá 2,5 % .                                actual da Comissão, em 1986, apenas representará 0,8 %
                                                                  do produto interno bruto contra 1,2 °/o em 1985 . Na au­
  O crescimento de 1986 será essencialmente alimentado            sência de despesas suplementares, o défice do Estado
  pela procura interna. A esse respeito, o consumo privado        Central (Bund e Lánder), em 1986, será inferior èm al­
  desempenhará um papel determinante. O rendimento dis­           guns mil milhões de marcos alemães ao nível de cerca de
  ponível real das famílias aumentará sensivelmente em ra­        40 mil milhões considerado adequado pela Comissão.
  zão de um novo recuo da inflação, devido essencialmente
  à baixa dos preços das importações em moeda nacional.           A aceleração do crescimento e o desenvolvimento do
  Além disso, a primeira fase da redução dos impostos, que        emprego criam uma margem de manobra ao nível do co­
  principiará no início de 1986 e favorecerá sobretudo as fa­     njunto das administrações públicas que deve ser utilizada,
  mílias, contribuirá para melhorar sensivelmente a sua si­       no essencial, em 1986, para aumentar os investimentos
  tuação financeira que também beneficiará dos progressos         públicos. O melhoramento das condições de amortização
  do emprego. De acordo com a estimativa dos serviços da          dos edifícios de orientação económica, já decidido pelo
  Comissão, o número de pessoas ocupadas aumentará                governo federal, constitui um primeiro passo nessa direc­
  cerca de 330 000 unidades em 1986 em relação a 1985 ,           ção. Além disso, o programa de renovação urbana, que
  mas a taxa de desemprego diminuirá apenas de 8,4 °/o            beneficia de subvenções do Bund no montante de 300 mi­
  para 8 % .                                                      lhões de marcos alemães, já aumentado para mil milhões
  Os investimentos de equipamentos devem progredir a um           de marcos alemães para 1986 e 1987, deve ser completado
  ritmo ligeirámente mais fraco : 9 contra 11 % em 1985 .         por um acréscimo proporcional das participações das
  Os investimentos na construção devem, por seu lado,             Lãnder e das circunscrições . A experiência demonstrou
  progredir ligeiramente em termos reais em 1986 após o           que múltiplos projectos dignos de serem incentivados no
  desmoronamento registado em 1985 no sector da habita­           domínio do melhoramento do ambiente e da renovação
  ção. O .investimento total aumentará, por conseguinte, um       urbana apenas aguardam , uma decisão. Dado que os re­
  pouco menos de 5 % em 1986 em termos reais, após ter            cursos são concedidos sob forma de subvenções, o seu
  recuado cerca de 1 % em 1986 .                                  efeito global será ainda mais importante. Além disso, é
                                                                  possível repartir as subvenções tomando em consideração
  O crescimento das exportações será mais atenuado em             critérios estruturais e regionais (por exemplo, a taxa re­
  1986, apesar de o seu crescimento em volume, graças à           gional de desemprego), de forma a favorecer o emprego,
  competitividade em termos de preços e de tecnologia,            sobretudo nas zonas em recessão. Também parece indi­
  deva manter-se ligeiramente superior ao do comércio in­         cado aumentar o volume dos recursos do Fundo do PER
  ternacional. Por outro lado, a progressão em volume das         em 1987 a fim de promover, em especial, os investimentos
  importações será nitidamente mais forte . A taxa de cresci­     do protecção do ambiente (tais como estações de depura­
  mento mais elevada esperada para 1986 revela, com               ção). Estas medidas específicas destinadas a aumentar o
  efeito, um desvio conjuntural positivo em relação aos ou­       emprego e a apoiar a conjuntura no sector da construção
  tros Estados-membros e aos Estados Unidos . A observa­
                                                                  parecem economicamente indicadas, dado que correspon­
  ção dos ciclos conjunturais anteriores mostra que uma tal       dem a uma necessidade urgente negligenciada estes últi­
  diferença resulta bastante rapidamente numa progressão          mos anos e cuja importância tenderá a manter-se no fu­
  sensível das importações. Deste modo será, ainda, dada          turo. Dadas as reservas de produção importante do sector
  uma contribuição significativa para o crescimento dos           da construção, tais medidas não implicam o risco de en­
  outros países . O excedente da balança de transacções           travar a sua adaptação estrutural. Mesmo a médio prazo,
  correntes manter-se-á, contudo, praticamente idêntico e         parece justificada à transferência de capacidades do sector
  será da ordem de 2 % do produto interno bruto.                  da habitação, em declínio estrutural, para essas activida­
  No decurso dos três últimos anos, foram realizados pro­         des .
  gressos consideráveis no domínio do saneamento dos or­
  çamentos públicos . O défice das administrações, de             Por outro lado, conviria melhorar as condições da oferta,
  acordo com os conceitos da contabilidade nacional, que          assim que possível, através de alterações adequadas do re­
  se cifrava em cerca de 60 mil milhões de marcos alemães         gime fiscal. Nesse contexto, devem ser mencionados os
  em 1982, terá sido reduzido de mais de metade em 1985 .         impostos cuja contribuição para as receitas públicas totais
  É verdade que, à partida, este processo de saneamento se        é insignificante, mas que limitam a eficácia do mercado de
  repercutiu negativamente sobre a procura global. Con­           capitais, tais como o imposto sobre as operações da bolsa
  tudo, em seguida, as anticipações normalizaram-se e os          e o imposto sobre as sociedades (cujo produto cumulado
  seus efeitos positivos tornaram-se cada vez mais sensíveis.     representa apenas 0,5 % das receitas fiscais do governo
  A limitação das despesas e a da dívida pública criaram          federal). A Comissão já fez, várias vezes, propostas nesse
. uma margem potencial de redução dos impostos e de di­           sentido .
 ---pagebreak---  10 /rasc. 02                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        61
Após a entrada em vigor da lei relativa à redução do im­         prego, a subida dos salários reais per capita deve contudo
posto (Steuerentlastungsgesetz) que prevê uma redução            manter-se aquém do crescimento da produtividade global .
dos impostos em duas fases ( 1986 e 1988), é importante          Graças à primeira fase da reforma fiscal e a uma nova re­
apresentar, logo que possível, as grandes linhas da re­          dução da inflação, devida essencialmente, em 1935 , à des­
forma fiscal que está também prevista. A esse respeito,          cida dos preços de importação, os rendimentoí; líquidos
conviria igualmente aumentar a margem de manobra or­             reais podem melhorar sensivelmente, mesmo que os au­
çamental e melhorar ainda as condições da oferta através         mentos contratuais de salários continuem moderados . Na
de uma redução obrigatória e específica das subvenções .         situação económica de 1986, um aumento dos rendimen­
Esta perspectiva pode contribuir para tornar mais firme as       tos reais per capita não só é possível como, dentro de cer­
anticipações das empresas e dos consumidores e para re­          tos limites, desejável, dado que o consumo privado deverá
forçar a dinâmica dos investimentos. No caso em que a            compensar a redução do ritmo de crescimento das expor­
evolução económica fosse, ao contrário de todas as expec­        tações , no apoio necessário à conjuntura, mas sob condi­
tativas, sujeita á um declínio sensível, seria necessário re­    ção de que não o seja em detrimento do investimento .
forçar o enquadramento da oferta e da procura consoante
as necessidades da situação .
                                                                 Aquando das negociações colectivas que se realizarão em
Esta evolução das finanças públicas constitui uma ilustra­       Í 986, pode-se prever estipular a contratação de mão-de­
ção manifesta do processo favorável de reacção em cadeia         -obra suplementar em contrapartida da aceitação de au­
provocado pela aceleração do crescimento e do emprego.           mentos salariais moderados . Um tal compromisso pode
O jogo recíproco de um crescimento mais vigoroso e de            constituir o sinal da criação de postos de trabalho suple­
uma margem de manobra acrescida cria um círculo vir­             mentares .
tuoso graças ao qual a economia readquire um cresci­
mento regular associado a uma progressão do emprego.             Uma maior flexibilidade na organização do tempo de tra­
No decurso dos três últimos anos , a política monetária          balho, que continua insuficiente na maior parte das em­
conseguiu reduzir fortemente o ritmo da subida dos pre­          presas, pode, ao facilitar nomeadamente as reduções de
ços e, o que não é menos importante, as anticipações in­         horários, contribuir para promover, um crescimento com
flacionistas . A confiança no marco daí resultante permitiu      maior intensidade de mão-de-obra. Até hoje, as experiên­
uma larga diferenciação das taxas de juro em relação às          cias realizadas na metalurgia e no sector da tipografia,
taxas em vigor nos Estados Unidos . A partir da Primavera        onde os parceiros sociais acordaram , no ano passado , em
de 1985, a baixa do dólar, apesar das suas irregularidades,      reduzir o tempo de trabalho, tornando ao mesmo tempo
tendeu para alargar a margem de manobra da política              os horários mais flexíveis, são muito animadoras . Além
monetária, que deve continuar a explorar plenamente o            disso, um inquérito recente realizado junto de uma
potencial de redução das taxas de juro daí decorrente            amostra representativa de trabalhadores europeus, por
sem, no entanto, se afastar de sua linha de estabilidade.        conta da Comissão das Comunidades Europeias : revelou
Com o aumento do potencial de crescimento consecutivo            que existe na República Federal da Alemanha, como tam­
ao desenvolvimento do investimento e à organização do            bém na maior parte dos outros Estados-membros, uma
período de utilização dos equipamentos, será criada uma          forte propensão a aceitar outros modos de repartição do
margem de manobra para um aumento adicional da massa             tempo de trabalho. Assim, um trabalhador em três prefe­
monetária que continuaria compatível com os objectivos           ria ter um horário de trabalho irregular, repartido em
de estabilidade .                                                parte por períodes desfavoráveis (por exemplo, à noite até
                                                                 às 10 horas e, uma vez por mês , ao sábado) se , em contra­
A relançamento dos investimentos iniciado deve man­              partida, a duração anual do trabalho fosse reduzida de
ter-se forte. Dado o carácter obsoleto do stock de capital       5 % . Por outro lado, cerca de um sexto dos trabalhadores
em numerosos sectores, a formação bruta de capital fixo          ocupados a tempo inteiro aceitaria apenas trabalhar umas
deve aumentar consideravelmente em termos reais du­
                                                                 trinta horas por semana com o mesmo salário horário . Em
rante vários anos. E este o único meio de assegurar a mo­        geral, todas estas aspirações só são compatíveis com a rea­
dernização e, sobretudo, a extensão do stock de capital          lidade da empresa se o próprio trabalho for organizado
necessário à criação de novos postos de trabalho . A neces­      de modo mais flexível. Só sob esta condição se pode man­
sidade crescente de investimentos de extensão é compro­          ter idêntica ou mesmo aumentar a duração de uulização
vada pelo grau elevado de utilização das capacidades . Na        das máquinas e dos equipamentos e, ao mesmo tempo , re­
indústria, esse grau, já ,em meados de 1985, apenas era in­      duzir o tempo de tabalho individual, factor indispensável
ferior em um ponto ao que tinha sido registado aquando           para criar postos de trabalho suplementares . Os parceiros
do máximo conjuntural anterior, no início de 1980 .              sociais deveriam recorrer mais às novas disposições legis­
Durante os últimos anos, uma política de moderação sala­         latives em matéria de contratos a prazo e de trabalho a
rial contribuiu fortemente para melhorar a situação finan­       tempo parcial , de forma a melhor explorar, sob uma
ceira das empresas . A parte dos lucros no valor acrescen­       forma socialmente aceitável, as numerosas possibilidades
tado atingiu de novo o nível do início dos anos setenta,         de flexibilidade que manifestamente existem . No sector
mas a rentabilidade do capital mantém-se ainda dema­             dos serviços, em especial , podia-se áumentar fortemente o
siado fraca em numerosos sectores. Esta verificação de­          emprego se a instituição de horários mais flexíveis fosse
monstra a necessidade de utilizar o stock de capital de um       acompanhada de uma uma alteração dos horários de
modo mais eficaz e próprio para criar mais postos de tra­        abertura. Mesmo se, ao tornar os horários de trabalho
balho .                                                          mais atraentes, se provocasse um afluxo, ao mercado do
                                                                 trabalho, de pessoas até estão não activas e se, por essa
Dado que os ganhos de produtividade são de novo mais             razão, o número de desempregados registados não dimi­
importantes , pode-se prever um nítido aumento do poder          nuísse em proporção, tal em nada afectaria a eficácia des­
de compra dos salários em 1986 . Para interesse do em­           sas medidas .
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62                                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             10 /Fasc. 02
Será, em especial, importante, nos próximos anos, melho­                         manobra financeira que reconquistaram, não só para evi­
rar as possibilidades de formação profissional dos jovens                        tar a tempo um eventual abrandamento conjuntural em
no final da escolaridade e de lhes assegurar, ao chegar o                        1987, mas também para preservar a reacção em cadeia po­
seu termo, um emprego, nem que fosse, inicialmente, a                            sitiva, atrás evocada, produzida pela combinação de um
tempo parcial. Para esse efeito, podia-se tornar financei­                       crescimento mais forte com um aumento do emprego e
ramente mais atraente, pelo menos até 1988 , o regime de                         uma margem de manobra financeira maior. Se se quer re­
pré-reforma, de forma a aumentar o número dos que dele                           duzir sensivelmente o desemprego, é absolutamente im­
querem beneficiar nos próximos anos, durante os quais a                          portante manter um crescimento a médio prazo da mesma
expansão da população activa continuará forte.                                   ordem do previsto para 1986 e assegurar uma progressão
No conjunto, as perspectives económicas para 1986 são                            do emprego de 1,5 % ao ano, em média. Daí resultaria
positivas. Contudo, subsistem dois desequilíbrios impor­                         um acréscimo da procura de importações que contribuiria
tantes : o excedente externo e, sobretudo, o desemprego.                         para atenuar, de modo importante, os problemas de
As autoridades deviam explorar plenamente a margem da                            emprego dos países parceiros.
                                                                  QUADRO XIII
                                  República Federal da Alemanha: Principais agregados económicos, 1961-1986
                                                                           Remunera­                     Saldo                Proporção
                                                                                                                                 aos .
                                                              Preços           ção        Saldo das    financia.-   Massa
                           PIP         PIB        Deflator                                                                   desemprega­ Emprego
                                                                no             dos       transacções   mento das   monetária
                        em valor   em volume      do PIB                                                                        dos na
                                                            consumidor assalariados       correntes   administra­  (M 3) O
                                                                            per capita               ções públicas            população
                                                                                                                                activa
                                                                                                 % do PIB          Variação                Variação
                                              Variação em %                                                         em %
                                                                                                                                  %
                                                                                                                                            em %
1961-1970                  8.4           4.5        3,7         2.7            8,5             0,7         0,4       10,4        0,8           0,2
1971-1980                  8,2          2,7         5.3         5.1            8,5             0,6         2,0        9,8        2,7        - 0,1
1981                       4,2          0,2         4.0         6.2            5,2          - 1,0        - 3,7.       5.0        4.7        - 0,7
1982                       3,7        - 0,6         4.4         4.8            4,2             0,5       - 3,3        7.1        6.8        - 1,7
1983                       4,6           1,2        3,3         3,2            3,9             0,7       — 2,5        5,3        8,4        - 1,5
1984                       4.5          2.6         1,9         2,5            3,2             1,0       - 1,9        4.7        8,4           0,0
1985 O                     4,4           2,3        2.1         2,1            3,2             2,1       - 1,2        5,0        8,4           0,6
1986 0                     5,4          3,5         1,9         1,5            3,8             2,0       - 0,8        4.8        8,0           1,3
(') Estimativas dos serviços da Comissão, Outubro de 1985 .
O Previsões dos serviços da Comissão, Outubro de 1985 , com base nas políticas actuais.
(5) Fim de ano .
                                                                      GRÉCIA
Na Grécia, a procura interna continuou a ser apoiada, em                         do Banco da Grécia, podia atingir 8,5 % do produto in­
1985 , pelo aumento sempre vivo das despesas públicas e                          terno bruto .
pela nova progressão da frequentação turística. Pelo con­
trário, a contribuição da balança comercial real deterio­                        Face a esta evolução, que revelava uma alteração persis­
rou -se fortemente, sob o efeito conjugado de um nítido                          tente da competitividade da economia, as autoridades
abrandamento do ritmo de crescimento das exportações                             decidiram, em 11 de Outubro de 1985, desvalorizar a
que tinha sido excepcionalmente elevado em 1984 e de                             dracma em 15 % e instituir um depósito obrigatório rela­
uma recuperação sensível das importações . A taxa de cres­                       tivamente a uma fracção importante das importações . Ao
cimento para 1985 deve estabelecer-se à volta de 2 % . A                         mesmo tempo foi anunciado um dispositivo de medidas
economia continuou, por outro lado, afectada por impor­                          de acompanhamento que traduz a intenção de fazer en­
tantes desequilíbrios . A subida dos preços no consumidor                        trar a economia na via dos ajustamentos necessários à re­
apenas abrandou temporariamente e pode, em média                                 cuperação do crescimento sobre bases sãs. A tendência da
anual, atingir 19 % . O investimento das empresas conti­                         dívida externa para aumentar rapidamente enquánto a
nuou a situar-se a um nível muito baixo, sem mostrar ten­                        parte do investimento das empresas no emprego interno
dências de recuperação. Por último, o forte aumento do                           não cessava de recuar era, entre outros elementos, espe­
excedente turístico não foi suficiente para compensar a                          cialmente preocupante. A economia tinha, com efeito,
deterioração das outras rubricas de balança de transac­                          tendência para se fechar dentro de um círculo vicioso tal
ções correntes, cujo défice, de acordo com os conceitos                          que, na falta da investimentos suficientes para aumentar a
 ---pagebreak---  10 / Fasc. 02                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       63
sua capacidade de produção e melhorar a sua competitivi­         estes objectivos imporão uma gestão muito severa das
dade, o restabelecimento do seu equilíbrio externo podia         outras despesas de funcionamento incluindo a remunera­
tornar-se cada vez mais difícil . A política económica de­       ção. da função pública e uma redução sensível do peso das
via, portanto, impor-se como objectivo prioritário a rup­        subvenções. A própria redução implicará, nomeadamente,
tura mais rápida possível destes encadeamentos . Devia,          uma adaptação adequada das tarifas públicas e outros
para atingir esse objectivo, dedicar-se não só a ajustar a       preços administrativos que foram mantidos a níveis artifi­
procura interna, considerada globalmente, à restrição ex­        cialmente baixos em relação à subida do nível geral dos
terna, mas também a aumentar o mais rapidamente possí­           preços . Já foi introduzida uma primeira série de disposi­
vel a parte do investimento produtivo para a fazer chegar        ções nesse sentido . Apesar disso, continua a ser necessá­
ao nível requerido pelas exigências do crescimento futuro .      rio, como previsto no programa do governo, aumentar a
                                                                 pressão fiscal , não só através de uma intensificação da
A condição necessária para atingir esses resultados é a de       luta contra a evasão como também mediante medidas de­
obter uma desinflação o mais rápido possível de econo­           liberadas de reforço .
mia, da qual dependem a restauração duradoura da sua
competitividade, bem como a normalização dos compor­             Este duplo esforço de desinflação deve reduzir sensivel­
tamentos em matéria de investimento e de poupança . A            mente o aumento da procura de crédito, sem que, no en­
realização de um tal objectivo implica esforços muito im­        tanto , a política monetária se possa dispensar de exercer,
portantes que as autoridades estão decididas a fazer como        ela própria, uma acção restritiva suplementar para confir­
indicam as medidas anunciadas, a fim de fazer face aos           mar a manutenção de taxas de juros reais positivas , tendo
dois factores essenciais da perpetuação da inflação consti­      em vista favorecer o desenvolvimento de uma poupança
tuídos pela dinâmica dos custos e do défice público.             estável e , nomeadamente , amplificar a colocação de títu­
Convinha, em primeiro lugar, moderar fortemente o                los do Tesouro junto do público, iniciada em 1985 .
acréscimo nominal das remunerações em relação ao ritmo
da ordem de 20 % observado ainda em 1985 . Este objec­           A execução destas diversas acções devia permitir fazer
                                                                 entrar a economia resolutamente na via do saneamento
tivo era incompatível com a manutenção do sistema ante­
rior de indexação, que não só tinha o inconveniente de           indispensável à sua recuperação . Será contudo necessário
transmitir automaticamente nos custos, de modo directo           completá-las com novas iniciativas próprias para acelerar
ou indirecto, uma parte muito importante da subida ante­         o relançamento do investimento das empresas . A política
rior dos preços, e, por conseguinte, de apenas permitir          dos preços, nomeadamente, deve ser objecto de adpata­
uma desinflação muito lenta, como também de tornar a             ções adequadas de forma a contribuir para esse relança­
adaptação dos salários demasiado independente da evolu­          mento, sempre que estas não impliquem o risco de um
ção da produtividade nos diversos sectores da economia.          afrouxamento da vigilância necessária relativamente á po­
Decidiu-se que seria introduzida uma alteração funda­            sições dominantes.
mental neste sistema, associando doravante a adaptação
dos salários a um ritmo de inflação que, de futuro seria         A política assim enunciada pode registar, já em 1986, re­
não o verificado mas sim o programado e que não deve             sultados positivos. Um abrandamento da procura, interna
tomar em consideração os efeitos da subida dos preços de         deverá realizar-se ém proveito do saldo externo , sem que
importação. Foi ainda, decidido bloquear, durante quatro         possa ser evitada, de uma maneira ou outra, uma diminui­
meses, as remunerações que excedam um determinado                ção sensível do crescimento. Devia-se assistir, por outro
montante. Estas decisões devem permitir que o abranda­           lado, a um relançamento do investimento privado que se
mento da subida dos preços se realize mais rapidamente e         deve traduzir por um início de aumento da parte do inves­
ao mesmo tempo que seja iniciado um processo de recu­            timento na procura interna . A subida dos preços no con­
peração da situação financeira das empresas; profunda­           sumidor pode fixar-se, em média anual , à volta de 21 % o
mente degradada. A redução da inflação e o restabeleci­          que implica um ritmo intra-anual muito inferior a esse
mento da rentabilidade das empresas que são objecto des­         valor. Por último , dadas as perspectivas favoráveis do
sas medidas constituem uma condição esencial da recupe­          enquadramento internacional, a balança de transacções
ração de um crescimento equilibrado.                             correntes, expressa em percentagem do produto interno
                                                                 bruto, deve registar uma nítida recuperação. Todavia, es­
Por outro lado, devia ser efectuado um primeiro passo na         tes resultados constituem um primeiro passo na via dos
via da redução do défice público que, devido, nomeada­           ajustamentos necessários . Implicarão a manutenção, du­
mente, ao rendimento insuficiente do sistema fiscal, exce­       rante vários anos , de uma política de saneamento, que
derá ainda sensivelmente em 1985 o nível muito elevado           permitirá, após uma fase inevitável de abrandamento , vol­
dos anos anteriores. O esforço a realizar devia tender           tar a um crescimento económico mais forte .
para reduzir, de quatro pontos do produto interno bruto,
a necessidade de financiamento do sector público em              Estas perspectivas permitem esperar um melhoramento rá­
1986, e para diminuir para 9 % desse mesmo agregado o            pido da situação do emprego, cujo restabelecimento a
saldo líquido a financiar do orçamento do Estado. Dado a         prazo está subordinado à amplificação progressiva do re­
dinâmica devida aos encargos com os juros, que será to­          lançamento do investimento e, por conseguinte, à manu­
davia atenuada pela desinflação e a necessidade de manter        tenção durável da política de saneamento que constitui a
um esforço de investimento suficiente no sector público,         sua primeira condição.
 ---pagebreak---  64                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                10/Fasc. 02
                                                                    QUADRO XIV
                                               Grécia : Principais agregados económicos, 1961-1986
                                                                                                         Saldo de               Proporção
                                                                             Remunera­                   financia­                  aos
                                                                Preços                      Saldo das                 Massa
                           PIB         PIB       Deflator                       ção dos                    mento               desemprega­ Emprega
                                                                  no                       transacções               monetária
                        em valor    em volume     do PIB                     assalariados                   das                     dos
                                                              consumidor                    correntes                (M 2) (J)
                                                                              per capita                administra­            na população
                                                                                                       ções públicas               activa
                                              Variação em %                                        % do PIB          Variação        %      Variação
                                                                                                                      em %                   ■ em %
 1961-1970                 11,0          7,6         3,1            2,5            9,8        - 3,1                     17,6                    - 0,7
 1971-1980                 19,1          4,7        13,8          13,6            18,3        -  2,7                   23,8                        0,6
 1981                      18,9       - 0,3         19,3          23,4            21,8        -  0,2     -  11,1       34,3         4,1          • 4,8
 1982                      24,4       - 0,1         24,6          20,5            26,8        -  3,9     -    8,5      29,1         5,8         - 1,0
 1983                      20,2          0,3        19,8          19,5            19,7        -  4,7     -    8,9      20,3         7,9         - 1,0
 1984                      23,0          2,6        19,8          18,1        ,   21,3        - 4,0      -    9,9      29,4         8,1         - 0,2
 1985 (')                  20,9          1,7        18,9          19,1            20,0        - 6,6      -  13,4       27,0         8,3            0,8
 1986 0                    18,1          0,1        18,0          21,5            13,8        - 4,5      -  1 1,0      20,0         9,3         - 0,1
(') Estimativa dos serviços da Comissão, Outubro de 1985 .
(2) Previsões dos serviços da Comissão, Outubro de 1985 , com base nas políticas actuais.
(J) Fim de ano.
                                                                        FRANÇA
Em França, em 1985 , manteve-se um controlo estrito so­                            ções de produtos industriais e a nova contracção das par­
bre a procura interna que, apesar de uma ligeira acelera­                          tes de mercado na exportação desses mesmos produtos,
ção no decurso do ano , terá progredido dentro de limites                           após o melhoramento de 1983 / 1984, indicam, com efeito,
apenas um pouco menos estreitos do que em 1984 . O con­                            claramente, que a posição competitiva da economia per­
sumo das famílias foi, no total, um pouco mais sustentado                           manece frágil. A política económica não pode portanto
ao mesmo tempo que se confirmava um relançamento vi­                               fugir à necessidade de perseverar no rigor que constitui,
goroso do investimento das empresas industriais suficiente                          simultaneamente, a condição necessária para o regresso à
para provocar, após vários anos de recuo ininterrupto,                             taxa de crescimento mais forte pretendida pela estrátegia
uma variação positiva, se bem que mínima, do investi­                              comunitária, dado que o esforço de saneamento em curso
mento global. As exportações, por seu turno, progrediram                           destina-se também a reforçar de forma duradoura a com­
a um ritmo nitidamente mais lento em relação a 1984 de­                            petitividade da economia, estimulando o relançamento
vido à menor expansão do comércio mundial enquanto as                              dos investimentos através da restauração prévia da sua
importações mantiveram uma tendência de acréscimo mo­                              rentabilidade. Trata-se de uma estratégia a longo prazo,
derado. A balança comercial real pôde assim registar                               em que está empenhada a política económica a partir de
ainda uma ligeira melhoria e o produto interno bruto acu­                           1983 , e que implica não só uma evolução adequada dos
sar um crescimento da ordem de 1 % , apesar de uma                                 salários como também ajustamentos de pessoal por vezes
contribuição nula, ou mesmo ligeiramente negativa, da                              importantes . Essa estratégia não deve, todavia, tardar a
produção agrícola. Também em consequência disso, o dé­                             deixar entrever, com o regresso progressivo a um ritmo de
fice comercial podia registar uma nova redução, favore­                            acumulação do capital mais firme, o momento em que as
cida pela fraqueza dos preços da energia e das matérias­                           tendências de recessão do emprego principiarão a inver­
-primas importadas e pela inversão da tendência altista do                         ter-se. Aliás, já obteve alguns resultados dado que se pro­
dólar a partir do segundo trimestre. A balança de transac­                          duziu precisamente uma inversão significativa da tendên­
ções correntes deve assim situar-se próxima do equilíbrio.                         cia do investimento no domínio crucial da indústria con­
A subida dos preços no consumidor, por último, retomou                              correncial . A estratégia seguida exclui, além disso, qual­
o seu ritmo de abrandamento, interrompido durante os                               quer outra forma de estímulo da procura das famílias en­
primeiros meses, e deve fixar-se, com uma tendência para                           quanto as capacidades de produção não tiverem sido re­
a queda, abaixo de 5 % .                                                           forçadas ao ponto de poderem fazer face a essa acelera­
                                                                                   ção sem prejuízo para a balança de pagementos. A esse
Graças à prossecução dos esforços de saneamento realiza­                           respeito, a prudência impõe-se tanto mais que o relança­
dos a partir de 1983 , a economia registou portanto novos                          mento do investimento industrial pode acentuar ainda,
progressos no sentido do regresso ao equilíbrio. Estes                             pelo menos temporariamente, a penetração das . importa­
progressos devem, contudo, ainda ser consolidades . E im­                          ções .
portante, com efeito, ir mais além da simples eliminação,
agora realizada, do desvio de inflação em relação à média                          A prossecução de uma política salarial orientada tanto
dos parceiros comerciais e obter de modo duradouro um                              para a estabilidade da economia como para a promoção
excedente significativo da balança de transacções corren­                          do emprego constitui, portanto, a primeira exigência "do
tes que permita reabsorver progressivamente a dívida ex­                           esforço de rigor a manter. Implica que o aumento das re­
terna. Os progressos rápidos da penetração das importa­                            munerações per capita continue a não exceder o ritmo de
 ---pagebreak---  10 / Fasc. 02                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         65
crescimento pretendido dos preços no consumidor e se si­         netária pode continuar a apoiar a desinrlação da econo­
 tue, por conseguinte, nitidamente abaixo de 1 % por tri­        mia, fazendo depender a redução das taxas de juro nomi­
 mestre. É provável que, ao contrário do que foi observado       nais dos seus progressos e fixando , para 1986 , um objec­
durante os dois anos anteriores, esta norma seja respei­         tivo de crescimento da massa monetária M 2 menor do
tada tanto no sector público como no sector privado .            que em 1985 .
Uma tal moderação parece tanto mais plausível que se
terá verificado um forte abrandamento da subida dos pre­
ços no momento em que serão iniciadas, no final de 1985,
as negociações salariais para 1986. O enfraquecimento            Nessas mesmas condições , a procura interna podia acen­
progressivo da pressão dos custos e a acalmia correlativa        tuar ainda ligeiramente a sua progressão e permitir que o
das antecipações inflacionistas devem conduzir, por outro        crescimento do produto interno bruto atinja cerca de
lado, a prever novas reduções da rigidez existente na re­        2 % , apesar da diminuição previsível da contribuição da
gulamentação dos preços, sem contudo comprometer o               balança comercial real que pode provocar a aceleração
objectivo de desinflação fixado . Esta flexibilidade pode ir,    provável das importações . As razões de troca devem , pelo
pelo menos, até à liberalização completa dos preços in­          contrário, evoluir favoravelmente e permitir que a balança
dustriais em relação aos quais a concorrência externa im­        comercial volte aO seu equilíbrio e a balança de transac­
põe restrições suficientemente severas para excluir qual­        ções correntes se mantenha próxima do equilíbrio . Parale­
quer risco de desvio.                                            lamente, a subida dos preços no consumidor deve registar
                                                                 um novo abrandamento que deve acentuar o enfraqueci­
                                                                 mento da taxa de câmbio do dólar e situar-se , em média
                                                                 anual, apenas abaixo de 4 % .
As finanças públicas devem, por outro lado, ser mantidas
no quado estrito que lhes foi definido em 1983 a fim de
evitar qualquer excesso de pressão do défice sobre o mer­        A contrapartida inevitável do esforço de saneamento as­
cado financeiro. Assim, e como está previsto no projecto         sim prosseguido é constituída pela persistência momentâ­
de orçamento para 1986, adoptado em 18 de Setembro de            nea de uma evolução recessiva do emprego e de um li­
 1985 , o saldo líquido a financiar do orçamento do Estado       geiro aumento corolário do desemprego . O fenómeno
assim como a necessidade de financiamento das adminis­
                                                                 pode contudo chegar ao seu termo em 1986 com a consu­
trações devem continuar a situar-se na vizinhança ime­           mação, das principais reestruturações industriais, os pro­
diata de 3 % do produto interno bruto. Esta restrição de         gressos realizados no ajustamento dos salários reais , o re­
estabilidade pode contudo ter dificuldades em conju­             lançamento do investimento e o abrandamento concomi­
gar-se com uma redução, mesmo limitada , do nível das            tante do aumento da população activa. De facto , o ritmo
imposições obrigatórias para a qual tende a nova redução         de progressão do desemprego já abrandou notavelmente
do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares .           em 1985 , por razões, é verdade, devidas em parte ao su­
Uma restrição de equilíbrio imperativa impõe-se, com             cesso obtido por trabalhos a tempo parcial oferecidos pe­
efeito, na segurança social, em que determinados regimes,        las comunas e outros organismos públicos, no âmbito dos
essencialmente os da reforma e do seguro de desemprego,          esforços realizados pelas autoridades públicas para pro­
são afectados pela alteração progressiva da relação numé­        mover o emprego e, nomeadamente, o emprego dos jo­
rica entre beneficiários e contribuintes . Mais tarde ou
                                                                 vens. A instituição dos trabalhos de utilidade colectiva
mais cedo, pode portanto revelar-se necessário um au­            constitui a última fase desses esforços , ao mesmo tempo
mento das imposições sociais para evitar a reaparição de         que podia constituir o ponto de partida de uma evolução
um défice desses regimes. Em qualquer hipótese, deverá           mais geral no sentido da flexibilização das condições de
ser mantido um controlo das despesas extremamente rigo­          inserção dos jovens na vida profissional . Mais geralmente
roso a nível das diversas gestões para conter a progressão       ainda, o emprego no seu conjunto devia beneficiar dos
em volume do conjunto das despesas um pouco aquém da             novos esforços efectuados no domínio da formação bem
taxa de crescimento em volume, enquanto os encargos              como de determinadas adaptações possíveis da regula­
com os juros e as transferências sociais se tornarão, neces­     mentação do trabalho assim como do tempo de trabalho .
sariamente, nitidamente mais pesados . Nessas condições,
a gestão das despesas do Estado não deve permitir qual­
quer aumento real das despesas sem os juros, o que signi­
fica que a margem de crescimento necessária para a pros­         É continuando a conceder a prioridade ao restabeleci­
secução das acções prioritárias nos domínios da segu­            mento das condições de um crescimento equilibrado e es­
rança, do emprego, da formação e da investigação deverá          forçando-e por atenuar, através de disposições específi­
ser obtida à custa da diminuição do peso real das outras         cas , as consequências desse saneamento, provisoriamente
funções de despesas. Tal implica também que o pessoal da         negativas para o emprego , que a política económica pode
função pública cesse globalmente de aumentar e que, to­          melhor corresponder aos objectivos da estratégia de coo­
mando em consideração todos os motivos de aumento, o             peração para o crescimento executada a nível da Comuni­
acréscimo das remunerações não permita qualquer melho­           dade . Se o enquadramento internacional continuar a evo­
ramento do poder de compra.                                      luir de modo favorável, deve poder ser de novo concedida
                                                                 uma margem de crescimento mais forte à procura interna ,
                                                                 a partir de 1987. Essa margem deve, contudo, ser reser­
Por último, se o aumento das remunerações e o défice pú­         vada, no essencial, ao investimento das empresas em rela­
blico forem mantidos nos limites previstos, a política mo­       ção às quais o atraso a recuperar continua importante .
 ---pagebreak---  66                                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               10/Fasc. 02
                                                                     QUADRO XV
                                                 França: Principais agregados económicos, 1961-1986
                                                                                                  Saldo de
                                                                                                 financia­
                                                                      Remunera­
                                                                                     Saldo das     mento    Massa       Proporção do
                          PIB        PIB       Deflator    Preços no    ção dos                      das   monetária   desemprego na         Emprego
                        em valor  em volume     do PIB ■" consumidor assalariados transacções
                                                                                     correntes   admistra­ (M 2) O   população activa (4)
                                                                      per capita                    ções
                                                                                                  públicas
                                            Variação em %                                   % do PIB       Variação          %               Variação
                                                                                                            em %                              em %
 1961-1970                10,2        5,6          4,4         4,3         9,4            0,2         0,4    12,7      0,9                      0,6
 1971-1980                13,4         3,6         9,5         9,5        13,8        - 0,4       -   0,1    14,8      3,8                      0,4
 1981                     12,1        0,2         11,9        12,9        14,5        - 1,4       -   1,8    11,4      7,8                    - 0,7
 1982                     14,8          1,8       12,8­       10,9        14,5        - 2,9       -   2,7    10,8      8,7        (8,8)       - 0,8
 1983                     10,9          1,0        9,8         9,4        10,9        - 1,7       -   3,1    11,2      8,8        (9,0)       - 0,6
 1984                      8,7          1,6        7,0         7,3         8,1        - 0,7       -   2,8     8,3      9,9        (9,9)       - 1,0
 1985 Q)                   7,0          1,2        5,7         5,8         5,9        - 0,5       -   3,2     5,8     10,7      ( 10,7)       - 1,0
 1986 (2)                  5,8          1,9        3,9         4,0         4,5        - 0,3       -   3,3     4,9     11,0      ( 10,9)       - 0,7
(') Estimativas dos serviços da Comissão, Outubro de 1985 .
(2) Previsões dos serviços da Comissão, Outubro de 1985 , com base nas politicas actuais.
(J) Fim de ano. Até 1980 : M 2 .
(4) Conceito Eurostat entre parênteses.
                                                                       IRLANDA
Na Irlanda, o carácter fortemente contrastado dos resul­                          vas relativas ao mesmo período. De facto, a balança co­
tados macroeconómicos a partir do início do relança­                               mercial tornou -se excedentária pela primeira vez desde há
mento da economia em 1983 permaneceu sensível em                                  vários anos. Ò ligeiro excesso provável do objectivo de
1985. As exportações continuaram a progredir vigorosa­                             1 1,5 % do produto interno bruto fixado para o saldo a fi­
mente, apesar do crescimento mais lento dos mercados                               nanciar do sector público vem na sequência de um resul­
externos ; em contrapartida, a procura interna estagnou a                          tado aproximadamente inverso obtido em 1984 . Contudo,
um nível fraco, devido a vários factores cuja influência en­                       o ajustamento orçamental seguiu efectivamente o movi­
fraquecerá provavelmente a actividade geral durante                                mento geral nestes dois últimos anos, de modo que o
ainda algum tempo . Trata-se em especial do conteúdo em                            montante de dívida pública continua a aumentar conside­
valor acrescentado interno, ainda demasiado fraco, de                              ravelmente e pode, no final de 1985, aproximar-se de
muitos dos bens exportados, das implicações da prossecu­                           120 % do produto interno bruto, dós quais perto da me­
ção do saneamento orçamental e da influência negativa                              tade é constituída por compromissos externos. Além
sobre ó investimento global da conclusão de grandes pro­                           disso, o défice da balança de transacções correntes man­
jectos do sector público que mais do que compensa o ní­                            tém-se elevado, tendo em conta a fraqueza relativa da
tido relançamento do investimento privado . Além disso, o                          procura interna.
benefício da expansão rápida das exportações é amputado
do montante elevado dos rendimentos líquidos de factores                           Com um produto interno bruto real que deve aumentar
pagos ao resto do mundo, essencialmente, imputáveis aos                            de cerca de 2,5 °/o em 1986, ha hipótese de o ajustamento
juros da dívida pública externa e aos lucros repatriados                           orçamental voltar a ser aplicado de acordo com o plano a
pelas filiais de empresas estrangeiras, que representaram                          médio prazo do governo, as perspectivas de crescimento
 11 °/o.do produto interno bruto em 1985 . Em consequên­                           para 1986 são semelhantes às de 1985 , se bem que os fac­
cia, a taxa de crescimento do produto nacional bruto real,                         tores internos devam ocupar uma parte mais importante .
que mede exactamento os recursos à disposição da econo­                            Pode-se esperar, contudo, um nova redução do défice cor­
mia, é inferior em um ponto à taxa da crescimento corres­                          rente, enquanto a inflação deve tender ainda para abran­
pondente do produto interno bruto, estimada em cerca de                            dar. O emprego deve registar uma progressão moderada,
2,5 % . Nesse contexto, o desemprego continuou o pro­                              mas a taxa de desemprego manter-se-á provavelmente à
gredir durante todo o ano, apesar de a um ritmo mais                               volta de 17 % .
lento, para atingir a taxa sem precedente de 17 % . Nou­
tros domínios, contudo, o processo de ajustamento foi                              Os resultados importantes obtidos em vários domínios fa­
muito mais satisfatório. A moderação salaraial soi notável .                       zem com que pareça ainda mais lento, por contraste, o
A, inflação dos custos que atingia ainda 20 °/o . em 1981                          melhoramento da situação do mercado do trabalho,
deve ser reduzida para cerca de 5 % em 1985 . O défice da                          sujeito a influências demográficas específicas que se con­
balança de transacções correntes foi reduzido em 1 1 pon­                         jugaram com factores conjunturais e estruturais de ordem
tos do produto interno bruto, de acordo com as estimati­                           mais geral. A oferta de mão-de-obra deve aumentar cerca
 ---pagebreak---   10/ Fasc. 02                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         67
 de 1 % ao ano nos próximos anos, mesmo na hipótese de             rente reduz o papel desempenhado pelo financiamento
 uma emigração líquida elevada. Para baixar o nível do de­         externo. Apesar de a procura de crédito do sector privado
 semprego, será portanto necessário fazer com que a taxa           ser moderada, o que facilitou o afrouxamento recente dos
 de crescimento do emprego exceda nitidamente este valor.          controlos quantitativos, a persistência de um défice no
 Para tal, as autoridades devem esforçar-se por realizar, si­      sector público tão elevado como em 1985 pode provocar
 multaneamente, progressos em três sentidos : o sanea­             uma expansão monetária excessiva . No que se refere às
 mento das finanças públicas, o melhoramento do funcio­            taxas de juro, as autoridades terão de conciliar dois objec­
 namento do mercado do trabalho e a orientação da polí­            tivos : fazer com que a economia beneficie, na medida
 tica industrial numa direcção que permita manter na eco­          adequada, de acalmia das taxas internacionais e manter
 nomia uma maior parte do valor acrecentado e criar, as­           uma corrente de poupança suficientemente importante do
 sim, mais postos de trabalho.                                     sector não bancário para o tesouro . Nesse contexto será,
                                                                   com toda a evidência, essencial evitar ao máximo a insta­
 A persistência de défices públicos consideráveis explica          bilidade a curto prazo das taxas de juro internas .
 não só a acumulação rápida da dívida externa , que repre­
 sentava quase 50 % do produto interno bruto no final de
 1984, e dos juros com ela relacionados que representavam          As iniciativas tomadas pelas autoridades no domínio do
 2 % do produto interno bruto em 1981 e 4,5 % em 1985 ,            emprego foram motivadas pela perspectiva de um de­
 mas também, tendo em conta a estreiteza da base fiscal, o         semprego elevado a médio prazo . Os programas de for­
 peso excepcionalmente reduzido do imposto pessoal sobre           mação, nomeadamente para os jovens , estão actualmente
 o rendimento .
                                                                   em plena expansão . Foi executado um programa de em­
 Mais de 40 % das pessoas sujeitas a esse imposto perten­          prego com finalidade social , graças ao qual 10 OCO desem­
 cem às duas fracções de imposição mais elevadas : 48 e            pregados de longa duração podem ser empregados a
                                                                   tempo parcial durante um ano , sendo a maior parte deles
 60 % . O plano económico a médio prazo propõe reduzir
 o saldo a financiar do sector público e o défice do orça­         afectados à realização de projectos concebidos pelas au­
                                                                   toridades locais . A amplitude deste tipo de programas é
 mento corrente respectivamente para 9,8 % e 5 % do
                                                                   contudo limitada tanto pelo custo como pelo sucesso res­
^produto nacional bruto até 1987, o que implica para cada          trito que encontra devido , nomeadamente, às reticências
 um uma redução de mais de três pontos em relação a
 1985 , e ao mesmo tempo estabilizar a pressão fiscal ao seu       manisfestadas pelos sindicatos . Em contrapartida, o pro­
 nível de 1984 . Por conseguinte, persistirão graves desequi­      grama de ajuda à criação de empresas, que se dirige aos
                                                                   desempregados, suscitou um interesse muito mais vivo ,
 líbrios depois de 1987 .
                                                                   como testemunham o número de participantes e a fraca
 Estes objectivos devem ser considerados valores mínimos .         percentagem de insucessos imediatos . O programa de estí­
 Em 1986, as autoridades devem portanto procurar pro­              mulo do emprego, a título do qual são concedidas sub­
 gredir, na medida do possível, na via dos objectivos fixa­        venções à criação de postos de trabalho suplementares ,
 dos para 1987 . Para chegar a meio caminho desses objec­          beneficia também de um sucesso crescente , em relação ao
 tivos, seria necessário reduzir o saldo a financiar do sector     qual é todavia difícil medir o efeito dado que algumas en­
 público de cerca de um ponto e meio do produto interno            tidades patronais teriam de qualquer modo contratado
 bruto em relação ao resultado provável de 1985 , o que            mão-de-obra. Em geral, impõe-se, doravante, a necessi­
 constitui um objectivo ambicioso se se considerar a estag­        dade de uma maior coordenação das acções de política do
 nação bastante acentuada das receitas do Estado. Apesar           emprego dada a rápida expansão recente dos programas e
 de a moderação prevista das taxas de juro internacionais e        do número de organismos abrangidos .
 da taxa de câmbio do dólar deverem atenuar um pouco o
 peso do serviço da dívida em 1986, dados os factores que
 tendem a limitar as receitas fiscais, uma redução impor­          Até hoje, a dispersão acrescida das negociações salariais
 tante do saldo a financiar do sector público apenas parece        no tempo e o campo de aplicação constituíram um factor
 possível se o volume das despesas sem os juros foi sensi­         de flexibilidade importante do mercado do trabstlho . No
 velmente reduzido. Tal facto implica essencialmente que           que se refere ao rácio de substituição entre o nível das
 o aumento das remunerações públicas continue sujeito a            prestações de desemprego e o rendimento línquido após
 limites estritos e que a abolição das subvenções ao con­          os impostos , um esforço suplementar destinado a reduzir
 sumo entre na sua segunda e última fase. Por outro lado,          o imposto sobre o rendimento das pessoas , especialmente
 seria desejável prosseguir a reforma do sistema fiscal ini­       os rendimentos baixos, podia aumentar o poder de atrac­
 ciada em 1985 com o fim de incentivar o esforço e o espí­         ção dos lugares mais mal remunerados dado que não
 rito de empresa. E desejável, a esse respeito, procurar re­       existe praticamente qualquer possibilidade de melhora­
 duzir o imposto sobre o rendimento, mas qualquer pro­             mento do nível das transferências sociais . A correcção da
 gresso nesse sentido dependerá da compressão possível             tendência a longo prazo para aumentar a intensidade de
 das despesas . Podia-se, por último, libertar determinados        capital parece mais problemática, mas é evidente que os
 recursos através da reestruturação das transferências prio­       incentivos importantes a favor dos investimentos que
 ritáriamente a favor dos sectores em que se confirmam             contribuiram para o desenvolvimento das produções com
 necessidades reais . No contexto desses objectivos reais ,        forte intensidade de capital desempenharam um papel im­
 pode-se duvidar que as transferências sociais, que aumen­         portante . Dado que o país continuará dependente , du­
 taram em quatro pontos do produto nacional bruto desde            rante ainda algum tempo, de investimentos directos pro­
 1981 para atingir, segundo as estimativas, 19 % em 1985 ,         venientes do estrangeiro , poderá ser desaconselhado re­
 possam mesmo ser mantidas em valor real .                         duzir esses incentivos , mas , em conformidade o Livro
                                                                   Branco sobre a política industrial , poderiam ser utilizados
 A política monetária terá de fazer face às pressões exerci­       de forma mais selectiva tendo em vista criar mai.s postos
 das pelo défice público. O melhoramento da balança cor­           de trabalho. Actualmente , parece indicado que a política
 ---pagebreak---  68                                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               10 / Fasc . 02
 industrial se esforce por estabelecer relações mais saitsfató­                     proteja a competitividade, bem como uma fiscalidade e ní­
 ria sentre os sectores interno a externo da indústria trans­                      veis de taxas de juro favoráveis às empresas .
 formadora. Ulteriormente, contudo, as melhores possibili­
dades de alargar as bases de crescimento da produção e                             A moderação salarial , conjugada com o vigor orçamental,
do emprego na indústria transformadora residem na recu­                             não se impõe apenas do ponto de vista do próprio país
peração e no desenvolvimento das empresas de origem                                 mas estaria também em conformidade com uma estratégia
nacional . Tal exige uma moderação salarial duradoura,                             de crescimento coerente e mais propícia ao desenvolvi­
que melhore a rentabilidade, estimule o investimento e                              mento do emprego no conjunto da Comunidade.
                                                                      QUADRO XVI
                                                  Irlanda : Principais agregados económicos, 1961-1986
                                                                                                         Saldo de               Proporção
                                                                             Renumera­                                              dos
                                        PIB                       Preços                    Saldo das    financia­    Massa
                           PIB                      Deflator                   ção dos                                         desemprega­ Emprego
                                        em                          no                     transacções   mento das   monetária
                        em valor                     do PIB                  assalariados                                           dos
                                      volume                    consumidor                  correntes   administra­  (M 2) O
                                                                              per capita               ções públicas           na população
                                                                                                                                 activa (4)
                                                 Variação em %                                     % do PIB          Variação        %         Variação
                                                                                                                      em °/o                     em %
 1961-1970                  9,9         4,2            5,5          4,6        ' 9,9         -   2,3     - 2,7        10,4          4,5            0,0
 1971-1980                19,5          4,6           14,2         13,8         18,0         -   4,6     -    8,1     18,5          7,4            1,0
 1981                     21,2           1,8 .        18,2         21,2         19,6         -  14,1     -  13,2      21,5         10,6          - 0,9
1982                      16,9          0,8           15,9         15,9         15,7         -   9,9     -  13,8      13,5         12,8            0,2
1983                      10,4   .      0,8    ,      10,4          8,3           9,3        -   6,3     -  11,8       5,6         14,6          - 2,0
1984                      1 1,3         4,4            6,6          8,5           9,6        — 5,1       — 10,1       10,1         16,1          — 0,9
1985 (')                    8,7         2,5            6,1          5,7           7,0        - 3,3       - 11,5        6,6         17,1          - 0,3
1986 O                      7,5         2,3            5,0          5,3   .       5,7        - 2,0       - 10,4        9,8         17,4            0,6
(') Estimativas dos serviços da Comissão, Outubro de 1985 .
(') Previsões dos serviços da Comissão, Outubro de 1985 , com base nas políticas actuais .
(5) Fim de ano .
                                                                          ITALIA
Na Itália, a ausência de disposições próprias a travar a di­                       o impacte da deterioração do saldo externo real sobre a
nâmica espontânea das remunerações, o controlo insufi­                             balança de transacções correntes,- cujo défice para este
ciente do défice público e a aceleração consecutiva do                              ano pode atingir 1,7 % do produto interno bruto. Reali­
acréscimo dos agregados monetários deram novos impul­                              zado na sequência de dois movimentos sucessivos de de­
sos à procura das famílias no primeiro semestre de 1985 *                          preciação da taxa de câmbio em Fevereiro-Março e em
enquanto a das empresas era ainda estimulada pela evolu­                           seguida em Julho, o novo reajustamento no sentido da
ção favorável dos lucros . Este conjunto de factores au­                           baixa da taxa central da lira no Sistema Monetário Euro­
mentou a diferença conjuntural em relação ao resto da                              peu, efectuado em 20 de Julho, foi a consequência desses
Comunidade. Conjugado com uma competitividade dete­                                 importantes desequilíbrios.
riorada, o dinamismo da procura interna teve tendência
para acentuar sensivelmente a progressão das importações                           A recuperação de competitividade em relação aos países
e limitar a das exportações que se manteve, todavia, sus­                          do Sistema Monetário Europeu e o melhoramento simultâ­
tentada. Apesar da influência fortemente negativa da ba­                            neo das razões de troca ligado à dupla redução do dólar e
lança comercial real, o produto interno bruto terá todavia                         do preço do petróleo provocaram uma certa recuperação
registado um aumento análogo ao de 1984 . Contudo, a                               da balança de pagamentos no segundo semestre. Con­
manutenção da procura a um nível relativamente elevado                             tudo , esta recuperação só poderá ser confirmada se as
e a subida do dólar no primeiro, semestre interromperam                             evoluções que conduziram ao desequilíbrio actual forem
momentaneamente a redução da subida dos preços, que,                                rapidamente corrigidas. A persistência de uma inflação re­
em média anual para 1985 , se deve estabilizar à volta de                           lativamente elevada pode mesmo esgotar a vantagem de
9 % em vez dos 7 % fixados como objectivo. Há ainda                                câmbio obtida antes que essa tenha sido plenamente apro­
que considerar que, nenhum elemento favorável atenuou                              veitada a nível dos fluxos reais. Devem, portanto, ser to­
 ---pagebreak---  10 / Fasc. 02                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         69
 madas disposições fundamentais para reduzir a procura          de novas distorções entre a evolução dos salários reais e a
 interna na medida necessária e também para quebrar as          da produtividade, ou até , se fosse caso disso, introduzir as
próprias engrenagens inflacionistas que tendem a perpe­         correcções adequadas às distorções que puderam ter sur­
tuar o estado de instabilidade da economia fazendo, assim       gido no passado .
obstáculo ao desenvolvimento da sua capacidade produ­
tiva. Para além mesmo da precariedade crónica do equilí­
brio externo, a consequência mais grave a médio prazo           A revisão das modalidades de adaptação dos salários só
desta situação foi, com efeito, a diminuição do ritmo de        permitirá, contudo, obter esses resultados se, por outro
acumulação do capital produtivo ligada à redução da sua         lado, for realizado um esforço extremamente enérgico
rentabilidade, tendo a forte evicção de mão-de-obra daí         para reduzir e não apenas conter a enorme pressão infla­
resultante, nos sectores expostos à concorrência, persis­       cionista proveniente das finanças públicas . Corn efeito,
tido durante a fase de relançamento do investimento de          contrariamente às previsões iniciais, o défice do Tesouro
 1984/ 1985 . É, por conseguinte, indispensável que a polí­     não terá iniciado qualquer diminuição em 1985 . A sua
tica económica ataque as próprias raízes deste mal, pondo       tendência fundamental mantém-se mesmo para o au­
de novo em causa determinados automatismos institucio­          mento em relação a níveis que implicam um esforço rá­
nais que privam os custos salariais e as despesas públicas      pido do peso da dívida, actualmente próxima de 100 °/o
de flexibilidade necessária ao restabelecimento duradouro       do produto interno bruto. As grandes linhas do esforço a
dos equilíbros fundamentais . Na falta de uma acção reso­       realizar foram traçadas num plano do saneamento das fi­
luta nesse sentido, a política monetária seria inevitavel­      nanças públicas para os anos noventa destinado a reduzir
mente colocada perante exigências contraditórias que não        progressivamente a carga que as finanças públicas fazem
permitiriam que fossem, ao mesmo tempo, realizados os           incidir sobre o sistema produtivo, estabilizando o peso re­
progressos necessários no sentido do restabelecimento dos       lativo das imposições obrigatórias e o peso real das despe­
equilíbrios e que o investimento produtivo recuperasse de       sas correntes sem os juros na proximidade imediata dos
modo duradouro um nível suficiente para permitir a redu­        seus níveis actuais . A realização conjugada destes dois
ção progressiva do desemprego.                                  objectivos, na hipótese de o crescimento ser de cerca de
                                                                3 % por ano, em média, até ao final do decénio e de a
                                                                inflação tender rapidamente para uma taxa anual de 4 % ,
Nesse contexto, a revisão das modalidades de adaptação          permitiria reduzir o défice do Tesouro, expresso em pro­
dos salários reveste uma importância determinante, dado         porção do produto interno bruto , de 15,7 % em 1985
que comanda não só o controlo da dinâmica dos custos            para 7-8 % em 1990 e eliminar, assim , quase totalmente o
no sector concorrencial, mas também a de uma larga              défice corrente .
parte das despesas públicas . Apesar das atenuações intro­
duzidas em 1983, o sistema de indexação indiferenciada
instituído em 1975 conservou, com efeito, o essencial dos       E na estabilização do crescimento em termos reais das
seus inconvenientes : o de constituir um obstáculo à desin­     despesas correntes sem os juros, que reside a maios difi­
flação dos custos , transmitindo automaticamente à massa        culdade da estratégia assim projectada, tanto mais que
salarial uma parte ainda muito importante da passada su­        grande parte destas despesas depende de serviços com
bida dos preços ; o de obrigar o compensar os seus efeitos      gestão descentralizada. Com efeito, o objectivo implica
de compressão da hierarquia das remunerações com                que o poder de compra das remunerações públicas seja es­
majorações deferenciadas cuja adição é incompatível com         tabilizado de modo duradouro ao nível da sua massa, isto
o ritmo desejável de abrandamento dos custos nominais ; e       é, que, em consequência, sejam alterados os mecanismos
o de provocar, afinal de contas, uma evolução da taxa de        de adaptação, nomeadamente, a indexação e as promo­
salário real que, até 1983 , foi mais rápido do que a da        ções automáticas, e que os serviços administrativos e pú­
produtividade.                                                  blicos só procedam às admissões de pessoal estritamente
                                                                necessárias . Este objectivo implica também que, em com­
                                                                pensação da carga real inevitavelmente crescente das pen­
Parece que se esboça um acordo entre os parceiros sociais       sões, o custo orçamental dos serviços seja reduzido atra­
para abandonar este mecanismo, acordo que já foi denun­         vés de um aumento adequado da participação dos utentes
ciado pelas entidades patronais da indústria privada com        nos seus custos de funcionamento . Enfim, requer que
efeito diferido para o início de 1986, sem que seja, no en­     sejam postas em execução decisões adequadas a limitar,
tanto, questão de renunciar a qualquer protecção automá­        tanto quanto possível , o aumento do peso das pensões .
tica do salário contra a erosão monetária . Pode-se assim       Do projecto de lei financeira para 1986, apresentado ao
orientar-se para um modelo de fixação dos salários, em          Parlamento em 30 de Setembro de 1985 , consta um con­
que subsistiria uma indexação mas sob a forma atenuada          junto de disposições de fundo que devem ir desde já ao
de uma adaptação semestral e que incidiria sobre um             encontro de algumas dessas necessidades e permitir a
montante de salário limitado a um nível muito inferior à        aproximação ao objectivo de estabilização das despesas ,
taxa de cobertura actual e em que os outros elementos de        sem os juros , em termos reais .
aumento seriam determinados a nível dos sectores e das
empresas, segundo uma prioridade que já não seria trienal
mas sensivelmente menor. A geração de um tal sistema            As disposições fiscais e parafiscais adoptadas neste mesmo
atenuaria consideravelmente os elementos de rigidez do          contexto prevêem a redução do imposto sobre o rendi
sistema anterior e faria desaparecer o essencial dos seus       mento das pessoas singulares , cuja tabela será revista para
incovenientes. Podia permitir não só realizar progressos        neutralizar os efeitos da inflação, e, a partir de 1987, a
muito mais rápidos no sentido da desinflação, mas ainda         supressão do imposto sobre os lucros investidos, bem
reduzir, deixando mais espaço para a negociação, o risco        como a redução do imposto sucessório . Pelo contário, es­
 ---pagebreak---  70                                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              10/ Fasc. 02
 tas disposições incluem importantes acréscimos das coti­                           midor deve diminuir fortemente para se estabilizar num
 zações sociais. Em suma, ó peso das imposições obrigató­                          valor médio anual de cerca de 6,5 °/o e, de novo, no final
rias deve ser mantido, aproximadamente, ao seu nível de                             do ano, aproximar-sè da média comunitária.
 1985, que pode não ser suficiente para conter o défice do
Tesouro para 1986 dentro do limite previsto de 110 000                              Se for prosseguido com suficiente vigor, o duplo esforço
 mil milhões de liras italianas, ou seja, 14,8 °/o do produto                       de contenção dos custos e do défice público que, no es­
interno bruto. Este objectivo, que representa uma melho­                            sencial, condiciona o posterior regresso a um crescimento
ria de um ponto em relação ao resultado esperado para                               estável e que implica um acréscimo das capacidades de
 1985, deve considerar-se um mínimo, tendo em conta a                              produção de modo a tornar possível o aumento do em­
necessidade imperiosa de estabilizar o nível relativo do                           prego, inscrever-se-à plenamente na linha de uma estraté­
endividamento, o mais tardar, em 1990 . Nestas condições,                          gia, de cooperação para o crescimento. Contudo para sa­
é indispensável assegurar que aquele nível não seja em                             tisfazer completamente os seus objectivos, este esforço
nenhum caso excedido, procedendo, na falta das mais-va­                            deve, tanto quanto possível, ser completado por acções
lias de receitas espontâneas, a economicas adcionais .                              directas e imediatas destinadas a atenuar o desemprego .
                                                                                    Mesmo se actualmente o fenómeno já não se agrava de
As orientações da política salarial e da política orçamental                        modo muito sensível, dado que o crescimento da popula­
assim definidas devem associar-se a uma política monetá­                           ção activa tem tendência a diminuir, ele reveste dimensões
ria que prossiga o esforço de abrandamento durante a                               suficientemente preocupantes para que sejam intensifica­
progressão da massa monetária, a fim de estabilizar, após                          dos os esforços empreendidos para o reduzir, quer se trate
o seu aumento de 1985 e o mais tardar no final de 1986, a                          da adaptabilidade do mercado do trabalho, da adaptação
taxa de liquidez M 2 . Este dispositivo conduzirá a um                             dos circuitos de formação e de reeducação profissionais,
certo abrandamento da procura interna, que deve incidir                            ou da promoção directa de postos de trabalho nas regiões
mais sobre o consumo do que sobre o investimento. O                                meridionais . A estes esforços devem juntar-se ainda,
saldo externo real contribuirá de novo, de modo positivo,                          dentro dos limites das restrições orçamentais, acções de
para o crescimento, o que permitirá ao produto interno                             incentivo à investigação, ao progresso técnico e à renova­
bruto registar, anualmente, um crescimento da ordem dos                            ção e desenvolvimento energético adequadas ao melhora­
2,5 % e à balança de transacções correntes iniciar a sua                           mento das estruturas de produção e, em consequência,
recuperação, auxiliada pela evolução favorável das razões                          das perspectivas de crescimento e de emprego a médio
de troca. Paralelamente, o aumento dos preços no consu­                            prazo .
                                                                      QUADRO XVII
                                                  Itália : Principais agregados económicos, 1961-1986
                                                                                                  Saldo de
                                                                        Renumera­                financia­            Proporção dos
                                     PIB                      Preços                 Saldo das               Massa
                          PIB                   Deflator                 ção dos                 mento das
                                                                                                            monetária desempregados          Emprego
                                                                       assalariados transacções administra­
                                     em                          no
                       em valor
                                   volume
                                                 do PIB
                                                            consumidor                correntes             (M 2) C)
                                                                                                                       na população
                                                                        per capita                  ções                 activa (4)
                                                                                                  públicas
                                             Variação em %                                  % do PIB        Variação         %               Variação
                                                                                                             em %                              em o/o
1961-1970                  10,5          5,7        4,5           3,8       10,7           1,8    - 2,3        13,3    5,2                     - 0,4
1971-1980                  18,3          3,1       14,7          14,6    " 18,4        - 0,2      - 8,0       19,5     6,0                       0,5
1981                       18,5          0,2       18,3        , 19,2       21,9       - 2,3      -  11,7      10,0    8,8                       0,5
1982                       17,2     - 0,5          17,8          17,1       17,3       - 1,6      -  12,7      18,0    8,7       ( 10,5)       - 0,2
1983                       13,6     - 1,2          15,0          14,9       16,0           0,2   -   12,4 .    12,3    9,9       ( 10,8 )        0,1
1984                       13,6          2,6       10,7          11,1       12,1       - 0,9      -  13,5      12,1   10,4       ( 12,0)         0,4
1985 (')                   11,0          2,7        8,1           8,6       10,2       - 1,7     -   13,6     12,1    10,9       ( 12,6)         0,2
1986 0       '              9,5          2,7        6,6           6,5        7,6       - 1,1      -  12,8       8,5   11,2       ( 13,1 )        0,3 .
(') Estimativas dos serviços da Comissão, Outubro de 1985 .
(J) Previsões dos serviços da Comissão, Outubro de 1985 , com base nas politicas actuais .
(5) Fim do ano .
(J) Conceito Eurostat entre parênteses .
 ---pagebreak---  10 / Fasc. 02                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        71
                                                       LUXEMBURGO
No Luxemburgo, a actividade económica decaiu em 1985            sensíveis à concorrência internacional, reduzir o atractivo
devido à desaceleração da produção siderúrgica a seguir à       do país em relação a novas empresas e dificultar a diversi­
forte progressão registada no ano anterior. Contudo, gra­       ficação industrial tanto mais que a moderação salarial
ças à persistência da procura de outros produtos, as ex­        prosseguirá nos países vizinhos. Uma diminuição dos es­
portações totais voltaram a progredir ligeiramente. A pro­      forços desenvolvidos, até ao presente , no Grão-Ducado
cura interna melhorou nitidamente no seguimento da re­          do Luxemburgo, afectará a posição concorrencial das
cuperação do consumo privado e dos investimentos das            empresas luxemburguesas. A participação numa estratégia
empresas, mas os investimentos do sector público e na ha­       de cooperação para o crescimento e de moderação dos
bitação baixaram em termos reais. No total, o crescimento       rendimentos terá, pelo contrário, efeitos favoráveis sobre
do produto interno bruto atingirá cerca de 1,7 °/o . O au­      as perspectivas de exportação.
mento dos preços no consumidor (3,2 % em média) ate­            Em relação aos outros países da Comunidade, o desem­
nuou-se nitidamente .
                                                                prego manteve-se limitado, nomeadamente, devido aos
Em 1986, a progressão do produto interno bruto deve
                                                                programas específicos de colocação dos trabalhadores da
                                                                siderurgia. Todavia, persistem desequilíbrios a nível da
manter-se relativamente fraca e excederá pouco mais de          qualificação dos trabalhadores manuais que será necessá­
1,5 % . Uma estabilização da actividade na siderurgia           rio continuar a resolver através da procura de vias ade­
deve ser mais que compensada por uma progressão ainda           quadas de orientação e de formação profissional de jo­
importante nos outros sectores. A evolução mais dinâmica        vens . Ao aumentar o atractivo de diversas modalidades de
do consumo privado e a manutenção do dinamismo dos              formação na indústria e ao introduzir uma maior flexibili­
investimentos, principalmente das empresas, deve apoiar a       dade na organização da duração do trabalho, pode ser
procura interna que crescerá a um ritmo comparável ao           dada maior satisfação às necessidades das empresas .
do ano anterior. O ritmo da subida dos preços no consu­
midor deve ainda diminuir durante o ano .                       A progressão espontânea das receitas, ligada à manuten­
                                                                ção de uma rigorosa gestão das despesas do Estado , deve
A situação financeira das empresas siderúrgicas melhorou        permitir manter o excedente líquido do orçamento de
no final de três anos de cnsideráveis esforços . A consoli1     1986 ao nível de 1985 , (2 % do PIB). A observância, em
dação da rentabilidade do sector deve ainda ocasionar en­       1986 , de semelhante orientação orçamental, criará de
cargos substanciais para o orçamento do Estado, em              novo uma margem de manobra que permitirá reconstituir
1986, mas os esforços de diversificação da economia lu­         as reservas dos fundos de investimentos e proceder, du­
xemburguesa, através do desenvolvimento e moderniza­            rante os próximos anos, a uma diminuição da carga fiscal
ção das empresas existentes e da implantação de novas in­       e parafiscal que será acrescida à que acaba de ser decidida
dústrias, não devem, por esse motivo, ser reduzidos .           no projecto de orçamento para 1986 . Além disso, as auto­
                                                                ridades disporão, de imediato, dos meios de financia­
A política de reestruturação deve situar-se num clima eco­      mento exigidos para as despesas de investimento progra­
nómico favorável ao investimento, o que pressupõe uma           madas, nomeadamente em benefício da infra-estrutura
rentabilidade suficiente das empresas. Neste contexto, a        rodoviária e de telecomunicações. Além das vantagens
evolução dos salários desempenha um papel crucial . A           intrínsecas destes investimentos, nomeadamente para a
supressão de medidas específicas de contenção dos salá­         política de reestruturação industrial, a execução destes
rios no sector siderúrgico, o restabelecimento da indexa­       programas dará um apoio apreciável ao sector da constru­
ção e a concessão de benefícios extra-convenções colecti­       ção, actualmente confrontado com uma contracção da
vas podem ter um efeito de arrasto noutros sectores muito       procura.
 ---pagebreak--- 72                                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  10 / Fasc. 02
                                                                     QUADRO 18
                                             Luxemburgo : Principais agregados económicos, 1961-1986
                                                                                                            Saldo               Proporção
                                                                            Remunera­                     financia­                 aos
                           PIB         PIB                     Preços                      Saldo das                  Massa
                           em           em
                                                  Deflator
                                                                 no
                                                                              ção dos     transacções
                                                                                                            mento
                                                                                                                     monetária desemprega­ Emprego
                                                  do PIB                    assalariados                  das admi­               dos na
                          valor      volume                  consumidor                    correntes                 (M 2) O
                                                                             per capita                   nistrações            população
                                                                                                           públicas              activa (4)
                                                                                                  °/o do PIB         Variação                   Variação
                                              Variação em %                                                           em °/o
                                                                                                                                     %
                                                                                                                                                 em °/o
 1961-1970                7,6            3,6        3,8          2,5             6,7          7,4               1,8                0,1             0,6
 1971-1980                9,6            3,1        6,3          6,7           10,5          21,5              2,2                 0,3             1,3
 1981                     4,2         - 2,6         7,0          7,8            9,0          32,0           - 2,3                  1,0           - 0,6
 1982                     9,9            0,3       9,6          10,5            6,0          40,8           - 1,4                  1,2             0,6
 1983                     6,1         - 2,2         8,5          9,1            6,6          31,0              0,0                 1,5           - 0,3
 1984 O                   9,2            3,2       5,8           6,7             4,2         33,2               1,5                 1,7            0,5
 1985 O                   6,0            1,7        4,2          3,7             4,9         32,1              2,1                 1,7             0,6
 1986 (2)                 6,4            1,3        5,0          3,5             5,6         30,8               1,9                 1,6            0,4   .
(') Estimativas dos serviços da Comissão, Outubro de 1985 .
(2) Previsões dos serviços da Comissão, Outubro de 1985, com base nas políticas actuais .
(*) Fim do ano.
(4) Conceito Eurostat.
                                                                  PAÍSES BAIXOS
Nos Páises Baixos, a actividade económica progrediu, em                           prego. A melhoria da rentabilidade das empresas e o au­
1985 , a um ritmo comparável ao do ano anterior. O pro­                           mento da taxa de utilização das capacidades de produção
duto interno bruto aumentou , em termos reais , cerca de                          devem favorecer a expansão dos investimentos de exten­
2 % , essencialmente devido ao desenvolvimento bastante                           são das empresas, nomeadamente das indústrias exporta­
rápido das exportações. Pelo contrário, a procura interna                         doras. Em compensação, a construção residencial e os in­
acusou um crescimento menos acentuado, nomeadamente                               vestimentos das autoridades públicas sofrerão, de novo,
devido à reduzida procura de habitações e ao recuo dos                            um ligeiro recuo. A taxa de inflação passará a ser muito
investimentos do sector público, e não obstante a recupe­                         baixa, devendo a descida dos preços de importação com­
ração do consumo privado. A moderação dos custos sala­                            pensar amplamente a incidência do aumento, um pouco
riais durante os anos anteriores permitiu aumentar o nível                        mais pronunciado, dos custos salariais unitários. A evolu­
dos lucros das empresas . O forte relançamente dos inves­                         ção favorável das razões de troca conduzirá a um forte
timentos em equipamentos, por parte das empresas, verifi­                         acréscimo do excedente da balança de transacções corren­
cado a partir do início de 1984, foi, por esse facto, in­                         tes, que pode exceder 5 % do produto interno bruto em
fluenciado de modo favorável ; pelo contrário, o investi­                          1986. Na indústria transformadora, o emprego assala­
mentos na construção apenas registam uma subida muito                             riado pode aumentar ligeiramente pelo segundo ano conr
fraca. Globalmente, os investimentos das empresas man­                            secutivo .
têm-se inferiores ao nível (expresso em % do produto in­
terno bruto) atingido no final dos anos setenta ( 10 % em                         A redução do défice orçamental e do nível das imposições
1983-1985 contra 11,3 % em 1977-1979). A média anual                              obrigatórias, a melhoria da rentabilidade das empresas, e
do número de desempregados baixou e a taxa de desemp­                             o ajustamento da duração do trabalho e das possibilidades
rego passou, em 1984, de 14,2 % para 13,5 °/o da popula­                          de emprego foram os principais objectivos da política eco­
ção activa. A subida dos preços no consumidor man­                                nómica durante os últimos anos, mas os resultados obti­
teve-se bastante moderada. O excedente da balança de                              dos até ao presente são ainda insuficientes tendo em conta
transacções correntes aumentou e atingiu 4,4 % do pro­                            a importância dos problemas .
duto interno bruto. O aumento da taxa de liquidez daí re­                         As empresas industriais puderam aumentar sensivelmente
sultante não foi inteiramente compensado pela política                            a sua rentabilidade e, consequentemente, os seus investi­
monetária, tendo em conta a baixa taxa de inflação e as                           mentos. Da contenção da alta dos custos salariais, em
necessidades de financiamento, ainda elevadas, 8 % do
                                                                                  parte efectuada por reduções das cotizações sociais, resul­
rendimento nacional líquido, das administrações públicas.                         tou uma melhor situação financeira das empresas e uma
                                                                                  melhoria da posição concorrencial. Contudo, o nível de
Em 1986, o ritmo de progressão do produto interno bruto                           rentabilidade, a partir de agora alcançado, constitui um
deve aumentar pouco e atingir cerca de 2 % . As exporta­                          argumento a favor da manutenção muito moderada dos
ções continuarão a crescer, mas a um ritmo um pouco                               salários reais .
menos rápido. A procura interna tornar-se-á, global­
mente, mais dinâmica. O consumo privado aumentará um                              As perspectivas para 1986 sao, a este respeito, bastante
pouco de ritmo devido à subida dos salários decorrente                            encorajadores. Enquanto os acordos de 1982 entre parcei­
das novas convenções colectivas e do aumento do em­                               ros sociais limitaram grandemente a progressão das remu­
 ---pagebreak---  10/ Fasc. 02                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         73
 nerações, as negociações descentralizadas em curso a ní­                            1985 a extensão do sector público foi sensivelmente redu­
 vel dos sectores e das empresas acarretarão no total um                            zida e o défice líquido de tesouraria das administrações pú­
 aumento mais substancial dos salários . Seria oportuno ob­                         blicas foi assim reduzido de 10 % para 8 % do rendi­
 ter e manter um consenso geral sobre os eixos prioritários                         mento nacional líquido. Durante este período a carga fis­
 das convenções colectivas a fim de evitar desvios dema­                            cal e parafiscal foi reduzida em cerca de 1 % do rendi­
 siado importantes em relação aos progressos da produtivi­                          mento nacional líquido. O rtcuo do défice não se deve
 dade e incompatíveis com a manutenção da posição con­                              porém unicamente aos esforços importantes de sanea­
 correncial .                                                                       mento das despesas, aliás parcialmente anulados devido a
A descentralização das negociações salariais deveria pos­                           desvios dos encargos sociais e do custo da dívida, mas
 sibilitar uma maior diferenciação intersectorial das remu­                         também ao aumento das receitas provenientes do gás na­
 nerações que seria de natureza a facilitar uma maior mo­                           tural . O recuo nítido que se prevê destas receitas doi gás a
 bilidade da mão-de-obra. Essa evolução favoreceria a                               partir de 1986 deverá agravar as dificuldades corn que se
 adaptação da estrutura salarial e refrearia a tendência                            defronta a redução do défice orçamental . Do mesmo
para um desenvolvimento demasiado grande dos investi­                               modo, mesmo que se apliquem as economias previstas
mentos de racionalização. No decurso dos anos 80 , foram                            pelo acordo ' governamental, o projecto de orçamento
tomadas numerosas medidas pontuais para refrear o au­                               para 1986 proporciona apenas uma margem limitada para
mento do desemprego : redução dos salários mínimos,                                 uma nova redução significativa do saldo líquido a finan­
descida da pressão parafiscal, restrições quanto à conces­                          ciar, mas será conveniente velar para que o saldo de te­
são dos subsídios de desemprego, extensão dos postos de                             souraria a descoberto do conjunto das administrações se
trabalho a tempo parcial, redução do horário de trabalho                            situe abaixo de 8 % do rendimento nacional, líquido em
e contratação compensatória sem aumento dos custos sa­                              1986 . Contudo, nas circunstâncias actuais, um abranda­
lariais. O aumento da flexibilidade da procura no mer­                              mento temporário do ritmo de redução do saldo das ad­
cado de trabalho e a diferenciação dos salários, tornada                            ministrações é indicado , para evitar uma majoração deli­
possível no âmbito das negociações a nível dos sectores e                           berada da carga fiscal ou uma execução de medidas suple­
das empresas, melhoram ainda mais o clima favorável                                 mentares que comportariam o risco de entravar o relança­
para a contratação de trabalhadores. Enquanto, até muito                            mento dos investimentos das empresas e do consumo pri­
recentemente, os resultados dessa política não tinham tido                          vado. Um crescimento mais sustentado, provocado por
os efeitos esperados sobre o nível do emprego, no decurso                           investimentos e por melhores resultados na exportação, é
de 1985 manifestou-se alguma melhoria. Graças à recupe­                             a condição necessária para se criar uma margem de ma­
ração da actividade e ao conjunto das medidas referidas,                            nobra financeira que permita aumentar o poder de
o emprego progrediu de maneira suficiente para provocar                             compra das famílias, nomeadamente através de reduções
uma ligeira descida do desemprego. Para facilitar, além                             das cotizações sociais ou de impostos directos sem com­
disso, o acesso ao mercado do emprego de jovens de­                                prometer, a prazo, a estabilização desejável dos encargos,
sempregados em relação aos quais uma formação profis­                               em progressão rápida, com os juros da dívida. Isto condu­
sional inadequada constitui muitas vezes um obstáculo,                              ziria a uma solução do dilema colocado pelo excedente
seria no entanto conveniente reforçar os programas de                              externo que, nas circunstâncias actuais, não pode ser re­
preenchimento de postos de trabalho pelos jovens . O sa­                           solvido simplesmente por uma maior flexibilidade na ges­
neamento das finanças públicas progrediu ; entre 1982 e                             tão das finanças públicas .
                                                                     QUADRO XIX
                                             Países Baixos : Principais agregados económicos, 1961-1986
                                                                                                           Saldo de              Proporção
                                                                                               Saldos      financia­                 dos
                                                                             Renumera­
                           PIB         PIB                      Preços                           das                   Massa
                                                  Deflator                     çâo dos                     mento das            desemprega­
                           em           em                         no                         transac­                monetária              Emprego
                                                   do PIB                    assalariados                 administra­              dos na
                          valor      volume                   consumidor                     ções cor­                (M 2) C)
                                                                              per capita       rentes
                                                                                                           ções pú­              população
                                                                                                             blicas               activa (4)
                                                                                                     % do PIB         Variação               Variação
                                              Variação em %                                                            em %
                                                                                                                                      %
                                                                                                                                              cm %
1961-1970                 10,6           5,2        5,2          4,1            10,6             0,0         - 0,8       9,1          1,0       1,2
1971-1980                 10,8           2,9        7,7          7,8            10,7             1,3         - 1,5     10,8          4,5        0,2
1981                       4,8        - 0,6         5,4          6,3              3,6            2,1         - 5,5       5,3         8,8      - 1,5
1982                       4,5        - 1,8 ,       6,5          5,3              5,6            2,8         - 7,1       7,6        11,7     -  2,5
1983                       2,5           0,6        1,9          2,8              3,4            2,9         - 6,5     10,5         14,0     -  2,0
1984 O                     4,3           1,7        2,6          2,6              0,6            4,1         - 6,3       7,7        14,2     -  0,5
1985 O                     4,5           2,1        2,3          2,4              1,4            4,5         - 5,9      .8,0        13,2        0,4
1986 O                     3,0           2,0        1,0           1,1             2,5            4,5         - 6,5       6,5        13,0        0,6
(') Estimativas dos serviços da Comissão, Outubro de 1985 .
(J) Previsões dos serviços da Comissão, Outubro de 1985 , com base nas políticas actuais .
(J) Fim do ano.
(4) Conceito Eurostat.
 ---pagebreak---  74                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               10 / Fasc . 02
                                                          REINO UNIDO
 No Reino Unido, a recuperação económica, que começou              dio dos salários nominais (cerca de 7 %), o abrandamento
em 1981 , durou mais tempo, e foi um pouco mais vigo­              esperado da subida dos preços no consumidor, devido,
rosa, do que no resto da Comunidade. Foi acompanhada,              sobretudo, aos baixos preços de importação, consecutivos
desde o início de 1983 , de um aumento do emprego, que,            à apreciação da taxa de câmbio em 1985 , vai aumentar o
contudo, não foi suficiente para causar a menor redução            rendimento disponível real das famílias. A taxa de pou­
do desemprego. A taxa anual de inflação pareceu estabili­          pança, por outro lado, poderá diminuir, o que trará um
zar-se à volta de 5 % em 1983 e 1984, mas este resultado           aumento do ritmo de crescimento do consumo privado.
foi ameaçado, no início de 1985 , por uma importante               Esta tendência poderia ainda acentuar-se por uma redu­
depreciação da taxa de câmbio, que surgiu como resul­              ção do imposto pessoal sobre o rendimento, na medida
tado das preocupações dos operadores em relação ao con­            em que a última versão da estratégia financeira a médio
flito das minas de carvão, aos preços do petróleo, e à de­         prazo deixa entrever certas possibilidades de «ajustamento
terminação do governo de conter as despesas e o défice             orçamental » através de redução da fiscalidade ou au­
públicos. As autoridades reagiram, subindo fortemente as           mento das despesas . A expansão do consumo privado será
taxas de juro e reafirmando uma orientação de política             provavelmento compensada, entretanto pelo fraco con­
orçamental rigorosa. A libra esterlina valorizou-se subse­         sumo público e por um abrandamento do crescimento das
quentemente, de modo que as perspectivas da inflação               exportações devido à perda de competitividade por parte
para 1986 são, a partir deste momento, mais favoráveis.            destas . O crescimento do produto interno bruto real po­
Contudo, o nível mais elevado da taxa de câmbio, particu­          deria, nessas condições, aproximar-se dos 2 % . As pers­
larmente em relação às outras moedas europeias, en­                pectivas do emprego poderiam melhorar ligeiramente, no­
quanto a subida dos custos unitários era sensivelmente             meadamente graças às medidas anunciadas no âmbito do
mais forte no Reino Unido do que nos seus principais               orçamento de 1985 , as quais prevêem um desenvolvi­
concorrentes, trouxe consigo uma certa degradação da               mento da formação dos jovens, bem como trabalhos de
competitividade internacional da indústria, que deterio­           utilidade colectiva reservados aos desempregados de
rou as perspectivas de exportação para 1986. Este factor           longa duração.
explica, em parte, o enfraquecimento do crescimento real
previsto para 1986, no qual o consumo privado deveria              A política orçamental destina-se a reduzir as despesas da
desempenhar um papel mais importante .                             administração pública e o saldo líquido a financiar do sec­
                                                                   tor público em percentagem do produto interno bruto ,
A taxa de crescimento real do produto interno bruto em             após o excesso observado em 1984/ 85 e que foi devido,
1985 poderia rondar os 3,5 °/o , mas, corrigida das pertur­        essencialmente, aos custos suplementares resultantes da
bações devidas ao conflito nas minas de carvão, que ter­           greve dos mineiros. Os objectivos da estratégia financeira
minou em Março de 1985 , esta taxa situar-se-á entre               a médio prazo podem, mesmo assim, ficar comprometidos
2,5 % e 3 % . As importações de combustíveis tornaram a            pela pressão altista das remunerações do sector público e
descer depois do fim da greve, enquanto as outras impor­           das prestações de segurança social sobre as despesas e
tações progrediram mais lentamente do que em 1984 e as             ainda por uma baixa eventual das receitas provenientes da
exportações ganharam partes de mercado no contexto de              exploração do pêtróleo no Mar do Norte. Para o exercí­
um comércio mundial muito activo. A balança comercial              cio orçamental em curso e o seguinte, estes riscos parecem
real contribuiu , assim , significativamente para o cresci­        contudo amplamente cobertos pelo fundo de reserva cujo
mento . Por outro lado, enquanto o rendimento disponível           nível foi aumentado em 1985 . Pensa-se, pois, que , de
das famílias aumentava bastante, devido à progressão sen­          acordo com os objectivos fixados na última versão da es­
sível dos salários, às reduções fiscais introduzidas pelo or­      tratégia financeira a médio prazo, o nível projectado do
çamento de Marco de 1985 e ao restabelecimento do ren­             saldo líquido a financiar do sector público para 1986­
dimento dos mineiros, o vigor do consumo privado foi               - 1987, ou seja 7 500 milhões de libras esterlinas, deveria
contrabalançado pelo aumento da taxa de poupança na                permitir proceder a um ajustamento orçamental, cuja
sequência de uma inflação um pouco mais forte e de taxas           amplitude é apesar de tudo ainda muito incerta, e poderia
de juro mais elevadas. Embora os investimentos das em­             revelar-se inferior à última previsão oficial, que era de
presas tenham mantido o seu dinamismo, particularmente             3 500 milhões de libras esterlinas .
no primeiro trimestre, quando se adiantaram certas despe­
sas para aproveitar os benefícios fiscais, a regressão dos         Tendo em conta o menor dinamismo das exportações e
investimentos verificada no sector público e na construção         do investimento, que poderá ser durável, sobretudo se a
residencial pode causar a taxa de crescimento do investi­          expansão da economia mundial sofrer um abrandamento,
mento fixo global mais baixa desde recessão de 1980/ 81 .          a redução do ritmo de crescimento poderá manter-se du­
O emprego continuou a aumentar. Até uma data recente,              rante dois ou três anos, tornando improvável uma reab­
isso só contribuiu para abrandar a progressão do desem­            sorção substancial do desemprego. Nessas condições,
prego, visto muitos dos trabalhadores recentemente cont­           qualquer margem de manobra que permita apoiar a pro­
ratados não se encontrarem antes desempregados, mas,               cura, quer através do orçamento, quer através das taxas
desde o Verão, o nível de desemprego parece ter parado             de juro, deveria ser aproveitada. É importante salientar, a
de aumentar.                                                       este respeito, que a situação orçamental e a da dívida pú­
                                                                   blica parecem, com efeito, relativamente sãs. Até que
Em 1986, o objectivo da procura deveria claramente des­            ponto a política orçamental poderá ser utilizada para re­
locar-se do mercado externo para o consumo interno.                forçar a actividade dependerá, contudo, da evolução dos
Com a continuação de uma subida sensível do ritmo mé­              preços. A aceleração dos preços de retalho nos primeiros
 ---pagebreak---  10 / Fasc. 02                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          75
meses de 1985 foi um movimento passageiro resultante de           nominais e reais, a taxa de crescimento da massa monetá­
um enfraquecimento da taxa de câmbio juntamente com               ria no sentido lato (libra esterlina M 3) excedeu cie longe
uma subida das taxas de juro, e desde então já foi inver­         o objectivo de 5 a 9 % estabelecido pela última versão da
tida. Mas, embora a evolução dos preços de importação             estratégia financeira a médio prazo para 1985-1986 . As
permita esperar uma taxa de inflação mais fraca em 1986,          taxas de juro baixaram ligeiramente desde Marça, e es­
a pressão dos custos é tal que, na ausência de uma mode­          pera-se conseguir novas reduções mantendo todavia, no
ração salarial destinada a reduzir a subida do salário mé­        plano monetário, condições adequadas a uma redução da
dio, para um nível aquém da sua taxa tendencial actual de         inflação .
7 a 8 % , será difícil fazer descer a taxa anual de inflação,
numa base durável , abaixo de 5 °/o , que é a taxa média          Apesar da tendência para a baixa das taxas de juro em
desde 1983 .                                                      1985 , os desvios em relação aos outros países permanece­
                                                                  ram importantes e a libra esterlina manifestou , por vezes ,
A margem de manobra orçamental deveria ser estudada               uma grande instabilidade . Nos doze meses a contar de
prioritariamente em proveito de medidas mais favoráveis à         Julho de 1984, a taxa de câmbio efectiva da libra esterlina
oferta e à criação de novos postos de trabalho. Em maté­          começou por baixar mais de 10 % para voltar a subir
ria fiscal, o actual governo dedicou-se especialmente a re­       acima de 15 °/o . Tais flutuações podem ter efeitos indesejá­
duzir o imposto pessoal sobre os rendimentos, com o               veis sobre os preços e sobre a atribuição dos recursos, e
objectivo de incentivar o esforço e o espírito de iniciativa.     criar um clima de incerteza . Durante o actual exercício
Embora se trate de uma orientação a longo prazo, ela já           orçamental e o anterior, esse foi o caso, nomeadamente,
explica uma parte dos postos de trabalho criados desde            para as receitas fiscais ligadas à produção de petróleo, que
1983 , grande número dos quais foi ocupado por recém­             depende simultaneamente do preço do petróleo em dóla­
-chegados ao mercado de trabalho ou por pessoas que o             res e da paridade entre a libre esterlina e o dólar. Esta ex­
reintegraram. Uma nova redução do imposto sobre o ren­            periência demonstra que a economia ganharia com a
dimento seria oportuna, sobretudo se revestisse mais uma          plena participação da libre esterlina no Sistema Monetário
vez a forma de uma subida substancial do mínimo tributá­          Europeu evitando assim flutuações excessivas da sua taxa
vel, visto que, em certos casos, as disposições combinadas        de câmbio. Tendo em conta a maior convergência das po­
do sistema fiscal e do regime de segurança social se tradu­       líticas económicas dos Estados-membros, a eventualidade
zem efectivamente por taxas marginais de imposição ele­           de uma tal adesão mereceria ser reexaminada .
vadas para os rendimentos baixos. Esperemos que estas
anomalias sejam eliminadas pela reforma da segurança              A produção de petróleo e de gás no Mar do Norte , que
social , actualmente em discussão . As propostas de reforma       representa 6 a 7 % do produto interno bruto total e mais
em profundidade, contidas no Livro Verde do mês de                de 20 % das exportações de bens, deveria culminar em
Junho de 1985 , salientam a necessidade de reagrupar as           1985 / 1986 . Mesmo se o declínio da produção leve mais
diferentes prestações sociais e fazer seus beneficiários, es­     tempo do que levou a atingir o seu máximo a partir de um
sencialmente, aqueles que delas têm mais necessidade.             nível que, há dez anos, ainda era irrelevante , a economia
                                                                  deveria adaptar-se a essas mudanças . Para a política econó­
Visto que em 1986, deveria de qualquer modo verificar-se          mica, o impacte mais directo far-se-á sentir sobre as recei­
um crescimento rápido do consumo privado, da ordem                tas fiscais resultantes da produção petrolífera, estimadas
dos 3 a 4 °/o , seria oportuno considerar como de costume,        em 9 % das receitas da administração publica para o ac­
além das reduções do imposto sobre o rendimento, outras           tual exercício orçamental. Segundo as projecções oficiais ,
modalidades de utilização da margem de manobra orça­              esta parte deveria ser reduzida para cerca de metade, da­
mental. Assim, o emprego, ao mesmo tempo que a luta               qui até 1988-1989 . Do mesmo modo , a diminuição do ex­
contra a inflação, encontrariam vantagens directas na di­         cedente petrolífero na balança de pagamentos deveria ser
minuição das cotizações sociais e na redução dos custos           compensado por uma melhoria noutras rubricas . O re­
daí resultantes para as empresas. Verifica-se cada vez            forço contínuo da balança de invisíveis correntes vai con­
mais, além disso, que se deveria utilizar uma parte da            tribuir para isso, mas qualquer nova deteriorização da ba­
margem orçamental para financiar os investimentos de in­          lança comercial extra-petrolífera (que passou de um li­
fra-estrutura do sector público, alguns dos quais criam           geiro excedente em 1981 para um défice considerável em
postos de trabalho. O estado de algumas destas infra-es­          1985 , estimado em 3 % do produto interno bruto), pode­
truturas doi descrito numa série de relatórios estabeleci­        ria levar a um importante desequilíbrio . E pois essencial
dos pelos departamentos ministeriais para serem examina­          que a economia extra-pétrolífera, cujo crescimento médio
dos pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Econó­              foi inferior a 2,5 % ao ano em média desde o início da
mico . Tendo em conta as insuficiências verificadas , a si­       recuperação em 1981 , seja mais reforçada.
tuação dessas infra-estruturas deveria ser reexaminada
quando fossem revistos os programas de despesas.                  Parece que as diversas disposições relativas à oferta que
                                                                  foram tomadas nestes últimos anos , tais como as altera­
A evolução monetária é uma fonte de preocupação desde             ções ao imposto pessoal sobre o rendimento, terão contri­
o último ano . Os seus diversos indicadores, em particular        buído, com o aceleramento do crescimento, para fazer
os agregados monetários e a taxa de câmbio, manifesta­            aumentar sensivelmente o número de pessoas ocupadas :
ram muitas vezes tendências divergentes . Em Janeiro,             mais de 600 000 unidades, ou seja cerca de 3 % , entre o
quando a expansão monetária era normal, a taxa deâmbio            primeiro trimestre de 1983 e o primeiro trimestre de 1985 .
da libra esterlina foi submetida a fortes, pressões e as taxas    Estão em preparação outras medidas relativas ao mercado
bancárias de base, que tinham baixado para menos de               do trabalho. Esperemos que, sé o crescimento do emprego
10 % no fim de 1984 , subiram para 14 % . Nos últimos             puder ser mantido , os postos de trabalho criados; serão
meses, por outro lado, apesar das elevadas taxas de juro,         progressivamente ocupados por desempregados e menos
 ---pagebreak--- 76                                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              10 / Fasc. 02
do que até agora, por recém-chegados ao mercado do                               teração da remuneração relativa dos factores a favor do
trabalho. Os ganhos de produtividade, substanciais no iní­                       capital. Daí resulta a necessidade de moderar a partir da­
cio dos anos oitenta, são a partir de agora menos impor­                         qui o aumento de salários, que há vários anos têm sido
tantes, de modo que os custos salariais unitários sofreram                       bem superiores aos registados nos principais parceiros co­
uma aceleração que enfraquece a competitividade inter­                           merciais. De facto, um melhor entendimento entre os par­
nacional das empresas e pode inverter a tendência para                           ceiros sociais sobre esse ponto e sobre outros, e um
melhorar os seus lucros. A fim de apoiar o aumento dos                           melhor funcionamento do mercado do trabalho facilita­
investimentos, e, num contexto de declíneo do papel do                           riam muito a aplicação de uma estratégia de conjunto que
petróleo, aumentar ao mesmo tempo a capacidade de pro­                           conduziria a uma redução significativa do desemprego a
dução da economia e o emprego, impõe-se uma nova al­                             médio prazo.
                                                                     QUADRO XX
                                              Reino Unido : Principais agregados económicos, 1961-1986
                                                                                           Saldo        Saldo de
                            PIB         PIB                     Preços     Renumera­        das         financia­            Proporção
                                                  Deflator                                                         Massa    dos desem­
                             em         em                         no       ção dos        tran­       mento das
                           valor      volume
                                                     do
                                                                          assalaria dos               administra­
                                                                                                                  monetaria pregados na Emprego
                                                                consu­                    sacções
                              O          O
                                                    PIB
                                                                midor      per capita     corren­       ções pú­
                                                                                                                     O       população
                                                                                                                              activa (s)
                                                                                             tes       r blicas
                                               Variação em %                                     % em PIB         Variação        %          Variação
                                                                                                                   em o/o                     em »/o
1961-1970                     7,1         2,8        4,2           3,9       . 7,1         - 0,0·         - 0,6      5,9          1,9            0,2
1971-1980                  16,2           1,9       14,0          13,3        16,0         - 0,6          - 3,1     14,5          4,0            0,2
1981                       10,4        - 1,1        11,7          11,2        13,5             2,7        - 3,1     14,6          9,2         - 3,9
1982                          9,1         1,9        7,1           8,3         8,8             1,7        - 2,3     10,6     ■ 10,6           - 1,4
1983                        . 8,6 '       3,3        5,1           5,1          8,8            1,1        — 3,6     10,3        11,6          — 0,8
1984                          6,2         1,8        4,4           5,1         5,5             0,3        - 3,8      9,6        11,8              1,5
1985 (')                      9,1        2,3         5,5           5,3         7,7             1,1        - 3,3     11,3        12,0            . 1,1
1986 O                        7,0        2,0         4,8         ' 4,3         7,1             0,9        - 2,8      8,6        11,7              0,9
 ') Estimativas dos serviços da Comissão, Outubro de 1985 .
') Previsão dos serviços da Comissão, Outubro de 1985, com base nas políticas actuais.
3) PIB aos preços de mercado segundo o conceito das despesas.
4) Libra esterlina M 3 , fim do ano.
 ') Conceito Eurostat.