CELEX: 31991R0694
Language: pt
Date: 1991-03-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 694/91 da Comissão, de 21 de Março de 1991, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

22. 3 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 76/ 17
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 694/91 DA COMISSÃO
                                                  de 21 de Março de 1991
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                      grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                 exigências específicas de certos mercados podem tornar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
Económica Europeia,                                              tos, conforme o seu destino ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             por mês ; que ela pode ser alterada ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto            normal do regime das restituições, é conveniente tomar
parágrafo, do seu artigo 16?,                                    em consideração para o cálculo desses últimos :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25% ,
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­                 uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou              corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os              parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta                 n? 1676/85 do Conselho (6), com a última redacção
por uma restituição à exportação ;                                    que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
                                                                      O;
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento          — para as outras moedas, uma taxa de conversão       baseada
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                     na média das taxas do ecu publicadas no          Jornal
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais        Oficial das Comunidades Europeias, série C,     durante
relativas à concessão das restituições à exportação e aos             um período determinado, afectada do factor      referido
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições             no travessão anterior ;
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­       Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da               ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos             mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
produtos do sector dos cereais no. mercado mundial ; que,        dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­           ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta       lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
o aspecto económico das exportações previstas e o inte­          de Gestão dos Cereais,
resse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2746/75
definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos
cereais ;
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­     As restituições à exportação dos produtos referidos nas
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;              alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos         n? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais         do anexo.
 necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que
essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/
/67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento                                         Artigo 2?
(CEE) n? 1607/71 O ;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor em 22 de Março
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         de 1991 .
 O JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
 (3) JO n? L 281 de J. 11 . 1975, p. 78.
 M JO n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.                          f) JO n? L 94 de 7. 4. 1989, p. 13.
 O JO n? L 168 de 27. 7. 1971 , p. 16.                            f) JO n? L 355 de 18. 12. 1990, p. 10.
 ---pagebreak--- N? L 76/ 18                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            22. 3 . 91
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 21 de Março de 1991 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 22. 3. 91                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 76/ 19
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 21 de Março de 1991, que fixa as restituições aplicaveis a
            exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                               (Em ecus/t)
                   Código do produto                   Destino (')         Montante das restituições
                    0709 90 60 000                        —                           —
                    0712 90 19 000                        —                           —
                    1001 10 10 000                        —                           —
                    1001 10 90 000                        04                        120,00
                                                          06                         50,00
          l                                               02                          0
                    1001 90 91 000                        —                           —
                    1001 90 99 000                        04                         90,00
                                                          05                         90,00
                                                          02                         20,00
                    1002 00 00 000                        03                        100,00
          I                                               05                        100,00
                                                          02                         20,00
                    1003 00 10 000                        01                          0
                    1003 00 90 000                        04                         87,00
                                                          06                         30,00
                                                          02                         20,00
                    1004 00 10 000                        —                           —
                    1004 00 90 000                        —                           —
                    1005 10 90 000                        —                           —
                    1005 90 00 000                        03                         65,00
                                                          02                          0
                    1007 00 90 000                        —
                                                                                      —
                    1008 20 00 000                        —                           —
                    1101 00 00 100                        01                      ' 104,00
                    1101 00 00 130                        01                        104,00
                    1101 00 00 150                        01                          0
                    1101 00 00 170                        01                           0
                    1101 00 00 180                        01                           0
                    1101 00 00 190                        —                           —
                    1101 00 00 900                        —                           —
                    1102 10 00 600                        01                        104,00
                    1102 10 00 900                        —                           —
                    1103 11 10 100                         01                     ' 150,00
                    1103 11 10 200                         01                       150,00
                     1103 11 10 500                        01                          0
                     1103 11 10 900                        01                          0
                     1103 11 90 100                        01                          0
                     1103 11 90 900                        —
                                                                                      —
 ---pagebreak--- N? L 76/20                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              22. 3. 91
           (') Os  destinos são identificados do seguinte modo :
               01 Todos os países terceiros,
               02 Outros países terceiros,
               03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
               04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
               05 Zona II b),
               06 União Soviética.
           NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de
                  28. 5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89
                  (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).