CELEX: 31993R1044
Language: pt
Date: 1993-05-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1044/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária

1 . 5. 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 108/37
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1044/93 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Abril de 1993
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                 fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem
                                                        comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           dos Açores e da Madeira nos montantes referidos
                                                                no anexo ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1600/92 do                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                de gestão dos cereais,
medidas especificas relativas a determinados produtos
agrícolas a favor dos Açores e da Madeira ('), alterado pelo    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Regulamento (CEE) n? 3714/92 (2), e, nomeadamente, o
seu artigo 10?,
                                                                                       Artigo 1 ?
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
mento em produtos cerealíferos dos Açores e da Madeira          O anexo do Regulamento (CEE) n? 1 833/92 alterado, é
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1833/92 da              substituído pelo anexo do presente regulamento.
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 709/93 (4); que, antecedendo as                                   Artigo 2?
alterações das cotações e dos preços no sector dos cereais
na parte europeia da Comunidade e no mercado mundial,           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
é conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento          1993 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1993 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(>) JO  n? L 173 de 27. 6. 1992, p. 1 .
O   JO  n? L 378 de 23. 12. 1992, p. 23.
(3) JO  n? L 185 de 4. 7. 1992, p. 28.
f)  JO  n? L 74 de 27. 3. 1993, p. 29.
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                                                         ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que altera o Regulamento (CEE) n?
            1833/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em
                                   produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                        (Em ecus por tonelada)
                                                                    Montante da ajuda
                                         Produto
                                                                          Destino
                                      (código NC)
                                                                 Açores           Madeira
                         Trigo mole            (1001 90 99)       76,00            76,00
                         Cevada                (1003 00 80)       98,00            98,00
                         Milho                 (1005 90 00)       98,50            98,50
                         Trigo duro            (1001 10 00)      136,00           136,00