CELEX: 31988R4167
Language: pt
Date: 1988-12-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 4167/88 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1988, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

31 . 12. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       N ? L 367/39
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 4167/88 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Dezembro de 1988
                           que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               de que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­
                                                                    dade com o presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
especiais relativamente às sementes de soja ('), com a                                      Artigo 1 ?
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2217/88 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2%            O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regula­
Considerando que o montante da ajuda referida no n ? 1              mento (CEE) n? 1491 /85 é fixado no anexo.
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou
pelo Regulamento (CEE) n? 3744/88 da Comissão (3), alte­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 4003/88 (4) ;                                                Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
retomadas no Regulamento (CEE) n? 3744/88 aos dados                 de 1989.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
 (') JO n? L 151   de 10. 6. 1985, p. 15.
  2) JO n? L 197   de 26. 7. 1988, p. 11 .
 (3) JO n? L 328   de 1 . 12. 1988 , p. 31 .
 (4) JO n? L 354   de 22. 12. 1988, p. 38.
 ---pagebreak--- N? L 367/40                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              31 . 12. 88
                                                     ANEXO
                                          Ajudas às sementes de soja
                                                                                       (Em ECUs/100 kg)
                                                                  Sementes colhidas em :
                                                                                              Outros
                                                         Espanha         Portugal        Estados-membros
            Sementes transformadas em :                            I
            — Espanha                                     0,000          25,854               25,854
            — Portugal                                   15,544           0,000               25,854
            — outros Estados-membros                     15,544          25,854               25,854