CELEX: 31990R0839
Language: pt
Date: 1990-04-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 839/90 da Comissão, de 2 de Abril de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3 . 4. 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 88/9
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 839/90 DA COMISSÃO
                                                    de 2 de Abril de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 30 de Março de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1990 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 201 /90 0, e, nomeadamente, o n? 6 do seu
                                                                   preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                        acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                   termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                              Artigo 1 ?
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                em zero.
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
(*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;             2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no artigo 1 5? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                   fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 3 de Abril de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           1990 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 2 de Abril de 1990.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n°. L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n?  L 22 de 27. 1 . 1990, p. 7.
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
0   JO  n?  L 187 de 1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 88/ 10                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       3 . 4. 90
                                                     ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 2 de Abril de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                          Corrente          1 ? período          2? período        3? período
                    Código NC
                                             4                    5                   6                 7
                    0709 90 60               0                    0                  0                  0
                    0712 90 19               0                    0                  0                  0
                    1001 10 10               0                    0                  0                  0
                    1001 10 90               0                    0                  0                  0
                    1001 90 91               0                  1,64                1,64               8,98
                    1001 90 99               0                  1,64                1,64               8,98
                    1002 00 00               0                    0                  0                  0
                    1003 00 10               0                  5,81                5,87               5,81
                    1003 00 90               0                  5,81                5,87               5,81
                    1004 00 10               0                    0                  0                  0
                    1004 00 90               0                    0                  0                  0
                    100510 90                0                    0                  0                  0
                    1005 90 00               0                    0                  0                  0
                    1007 00 90               0                    0                  0                  0
                    1008 10 00               0                    0                  0                  0
                    1008 20 00               0                    0                  0                  0
                    1008 30 00               0                    0                  0                  0
                    1008 90 90               0                    0                  0                  0
                    1101 00 00               0                  2,30                2,30              12,57
                                                     B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período       3? período   4? período
                    Código NC
                                           4              5                 6                7            8
                    1107 10 11             0             2,92              2,92            15,98        15,98
                    1107 10 19             0             2,18              2,18            11,94        11,94
                    1107 10 91             0            10,34             10,45            10,34        10,34
                    1107 10 99             0             7,73              7,81             7,73         7,73
                    1107 20 00             0             9,01              9,10             9,01         9,01