CELEX: 62011FA0036
Language: pt
Date: 2012-03-28 00:00:00
Title: Processo F-36/11: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 28 de março de 2012 — BD/Comissão (Função pública — Agentes contratuais — Não renovação de um contrato — Artigo 11. °-A do Estatuto — Conflito de interesses — Relação de confiança — Artigo 12. °-B do Estatuto — Atividade exterior — Presunção de inocência)

12.5.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 138/27
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 28 de março de 2012 — BD/Comissão
   (Processo F-36/11) (1)
   
   (Função pública - Agentes contratuais - Não renovação de um contrato - Artigo 11.o-A do Estatuto - Conflito de interesses - Relação de confiança - Artigo 12.o-B do Estatuto - Atividade exterior - Presunção de inocência)
   2012/C 138/57
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: BD (Etterbeck, Bélgica) (representantes: T. Bontinck e S. Woog, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: G. Berscheid e J. Baquero Cruz, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão de não prorrogar o contrato do recorrente para além do seu termo e, por conseguinte, de o reintegrar nas suas funções a partir de 1 de novembro de 2010.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               BD suporta as suas próprias despesas e é condenado a suportar as despesas da Comissão.
            
         
      (1)  JO C 179 de 18.6.2011, p. 22.