CELEX: 31994R0751
Language: pt
Date: 1994-03-31 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 751/94 da Comissão, de 30 de Março de 1994, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 87/94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               31 . 3 . 94
                                 REGULAMENTO (CE) N? 751/94 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Março de 1994
                 que ' altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                       transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o direito nivelador aplicavel ao produto
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Europeia,                                                        direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
                                                                 produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma             Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (8), com a
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),          última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e,               n? 1740/78 (9), ser alterados em conformidade com o
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 11 ?,                         anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
organização comum do mercado do arroz (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                           Artigo 1 ?
n? 1544/93 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                 Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 1620/93 da
política agrícola comum Q, alterado pelo Regulamento             Comissão (10), e fixados em anexo do Regulamento (CE) n?
                                                                 718/94, são alterados em conformidade com o anexo.
(CE) n? 3528/93 (*),
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                                      Artigo 2?
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 718/94           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
da Comissão Ç) ;                                                 1994.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
 O   JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
 O   JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
 (4) JO n? L 154 de 25. 6. 1993, p. 5.
 O   JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                         (8) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 O   JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.                          O JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 O   JO n? L 85 de 30. 3. 1994, p. 56.                            H JO n? L 155 de 26. 6. 1993, p. 29.
 ---pagebreak--- 31 . 3 . 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 87/95
                                                               ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 30 de Março de 1994, que altera os direitos niveladores
                aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                                                                  Montantes Ç)
                           Código NC
                                                                                                    Países terceiros
                                                                   ACP
                                                                                                    (excepto ACP)
                           110220 10                             176,60                                 182,64
                           1102 20 90                             100,07                                103,09
                           1103 13 10                             176,60                                182,64
                           1103 1390                              100,07                                103,09
                           1103 29 40                             176,60                                182,64
                           1104 1950                              176,60                                182,64
                           1104 23 10                             156,98                                160,00
                           1104 23 30                             156,98                                 160,00
                           1104 23 90                             100,07                                 103,09
                           1104 30 90                              73,58                                  79,62
                           1106 20 90                             154,33 (2)                             178,51
                           1108 12 00                             157,96                                 178,51
                           1108 13 00                             157,96                                 178,51 0
                           1108 14 00                              78,97                                 178,51
                           1108 19 90                              78,97 0                               178,51
                           1702 30 51                             206,03                                302,75
                           1702 30 59                             157,96                                224,45
                           1702 30 91                             206,03                                302,75
                           1702 30 99                             157,96                                224,45
                           1702 40 90                             157,96                                224,45
                           1702 90 50                             157,96                                 224,45
                           1702 90 75                             215,84                                 312,56
                           1702 90 79                             150,11                                 216,60
                           2106 90 55                             157,96                                 224,45
                           2303 10 11                             196,22                                 377,56
            (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não e cobrado em relação aos
                produtos seguintes, originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico :
                —   produtos constantes do código NC ex 07141091 ,
                —   produtos constantes do código NC 0714 90 1 1 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
                —   farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
                —   féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
            0 No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3834/90, o direito nivelador à importação na Comuni­
                dade para o produto do código NC 1 108 13 00 é reduzido de 50 % até ao limite de uma quantidade fixa de 5 000
                toneladas.
            Ç) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos
                produtos originários dos PTU.