CELEX: 62006TA0262
Language: pt
Date: 2008-07-01 00:00:00
Title: Processo T-262/06 P: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 1 de Julho de 2008 — Comissão/D ( Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Anulação em primeira instância da decisão da Comissão — Doença profissional — Recusa de reconhecimento da origem profissional da doença ou do agravamento da doença de que o funcionário padece — Admissibilidade do recurso — Admissibilidade do fundamento examinado em primeira instância — Força de caso julgado )

15.8.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 209/47
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 1 de Julho de 2008 — Comissão/D
   (Processo T-262/06 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Funcionários - Anulação em primeira instância da decisão da Comissão - Doença profissional - Recusa de reconhecimento da origem profissional da doença ou do agravamento da doença de que o funcionário padece - Admissibilidade do recurso - Admissibilidade do fundamento examinado em primeira instância - Força de caso julgado»)
   (2008/C 209/82)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Comissão das Comunidades Europeias (representante: J. Currall, agente)
   
      Outra parte no processo: D. (Bruxelas, Bélgica) (representantes: J. Van Rossum, S. Orlandi, J.-N. Louis, A. Coolen e É. Marchal, avocats)
   
      Interveniente em apoio da recorrente: Axa Belgium (representantes: inicialmente C. Goossens, P. Meessen e S. Wilmet, em seguida C. Goossens e P. Meessen, avocats)
   Objecto do processo
   Recurso interposto do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção) de 12 de Julho de 2006, D./Comissão (F-18/05, ainda não publicado na Colectânea), destinado a obter a anulação deste acórdão.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               O acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia de 12 de Julho de 2006, D./Comissão (F-18/05), é anulado.
            
         
               2)
            
            
               O processo é remetido ao Tribunal da Função Pública.
            
         
               3)
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
            
         
      (1)  JO C 294 de 2 de Dezembro de 2006.