CELEX: 31988R0787
Language: pt
Date: 1988-03-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 787/88 da Comissão, de 24 de Março de 1988, relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar

N? L 81 /8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                26. 3 . 86
                                REGULAMENTO (CEE) N? 787/88 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Março de 1988
                   relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
                                                                dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              comunitária (4) ; que é necessário precisar nomeadamente
Económica Europeia,                                             os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                procedimeno a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        resultantes,
e à gestão de ajuda alimentar ('), alterado pelo Regula­
mento (CEE) n? 3785/87 (2), e, nomeadamente, o n? 1 ,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                                       Artigo 1 ?
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à            A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       vista fornecimentos aos beneficiários indicados no Anexo
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    I, em conformidade com o disposto no Regulamento
transporte de ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          (CEE) n? 2200/87 e com as condições constantes dos
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por
                                                                via de concurso.
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 795 toneladas de butte­
roil ;                                                                                   Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,            Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Março de 1988.
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
 (') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
 0 JO n? L 356 de 18. 12. 1987, p. 8.
 M JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                            O JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 26. 3. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 81 /9
                                                              ANEXO I
                                                               LOTE A
            1 . Acção n? ('): 723/87 — Decisão da Comissão de 19 de Março de 1987
            2. Programa : 1987
            3. Beneficiário : Euronaid
            4. Representante do beneficiário (J) : ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 103 de 16 de
                 Abril de 1987                                                                                         '
            5. Local ou país de destino : Paquistão
            6. Produto a mobilizar : butteroil
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) : a fabricar a partir de manteiga de intervenção (ver JO
                 n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 7, pontos 1.3.1 e 1.3.2)
            8. Quantidade total : 95 toneladas
            9. Número de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação : 5 kg (*) (ver JO n? C 216 de 14 8. 1987, pp. 7 e 8, pontos I.3.3. e
                 I.3.4)
                 Inscrições complementares na embalagem :                         „
                 « ACTION N? 723/87 / PAKISTAN / WVB / 75330 / KARACHI / FOR FREE DISTRIBUTION »
                 (ver JO n? C.216 de 14. 8. 1987, p. 8, ponto 1.3.4)
          1 1 . Modo de mobilização do produto : compra da manteiga junto do Bundesanstalt fur landwirtschaft­
                 liche Marktordnung (BALM), Adickesallee 40, D-6000 Frankfurt/Main (tel. : 15640, télex 0411727)
                 Os endereços dos locais de armazenamento são mencionados no Anexo II
                 Preço de venda é determinado em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2315/76
          1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : —
          1 6. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : 1 a 15 de Maio de 1988
          18. Data limite para o fornecimento : —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostos (4) : 11 de Abril de
                 1988, às 12 horas                                                    1
          21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo do prazo para a apresentação das propostas : 25 de Abril de 1988, às 12 horas ;
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : 15 a 31 de Maio de 1988 ;
                 c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
          24. Endereço para o envio das propostas :
                 Bureau de l'aide alimentaire,
                 à lattention de Monsieur N. Arend,
               v bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                 Rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 Telex AGREC 22037 B
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) :
                 Restituição aplicável em 25 de Fevereiro de 1988, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 508/88 (JO n? L 52
                 de 26. 2. 1988).
 ---pagebreak--- N? L 81 / 10                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       26. 3. 88
                                                              LOTE B
               1 . Acção n? ('): 78/88 — Decisão da Comissão de 30 de Julho de 1987
               2. Programa : 1987
               3. Beneficiário : Central Planning Organization, Yemen Arab Republic, Sana'a PO Box 175
               4. Representante do beneficiário : Yemen Arab Republic Embassy, The Hague, The Netherlands
               5. Local ou país de destino : República Árabe do Iémen
               5a. Destinatario : Gen. Corp. for Foreign Trade and Grains — PO Box 710, Sana'a — Yemen Arab Repu­
                   blic
               6.  Produto a mobilizar : butteroil
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) f) : a fabricar a partir de manteiga de intervenção (ver
                   JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 7, pontos I.3.1 I.3.2)
               8 . Quantidade total : 200 toneladas
               9.  Número de lotes : 1
             10. Acondicionamento e marcação : 20 kg O (ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 7, pontos I.3.3 e I.3.4)
                   Inscrições complementares na embalagem :
                   « ACTION No 78/88 / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO THE YEMEN
                   ARAB REPUBLIC / FOR FREE DISTRIBUTION »
                   (ver JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 8, ponto I.3.4)
             1 1 . Modo de mobilização do produto : compra da manteiga ao Voedselvoorzieningsin- en verkoopbu­
                   reau (VIB), Burg. Kessenplein 3, 6431 KM Hoensbroek (Tel.: 045/222020, telex 56396 +)
                   Os endereços dos locais de armazenamento são mencionados no Anexo II
                   Preço de venda determinado em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2315/76
             12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
             13. Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —                                   1
             15. Porto de desembarque : Hodeidah
             16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                   mento no estádio porto de embarque : de 1 a 15 de Maio de 1988
             18. Data limite para o fornecimento : 30 de Junho de 1988
                                                                                              /
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : 11 de Abril
                   de 1988, às 12 horas
             21 . Em caso de segundo concurso : .
                   a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 25 de Abril de 1988, às 12 horas ;
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                       estádio porto de embarque : 15 a 31 de Maio de 1988 ;
                   c) Data limite para o fornecimento : 15 de Julho de 1988
             22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
             24. Endereço para o envio das propostas :
                   Bureau de 1'aide alimentaire,
                   à lattention de Monsieur N. Arend,
                   Bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                   Rue de la Loi 200,
                    B-1049 Bruxelles
                   Telex AGREC 22037 B
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 25 de Fevereiro de
                    1988 fixada pelo Regulamento (CEE) n? 508/88 (JO n? L 52 de 26 de Fevereiro de 1988).
 ---pagebreak--- 26. 3. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 81 / 11
                                                                  LOTE C
            1 . Acção n? (') : 133/88 — decisão da Comissão de 30 de Julho de 1987
            2. Programa : 1987
            3. Beneficiário : República Islâmica da Mauritânia
            4. Representante do beneficiário (2) : Commissariat à la Sécurité Alimentaire — boîte postale 377 —
                Nouakchott — tél. 514 58) — à l'attention de M. le Commissaire à la sécurité Alimentaire
            5. Local ou país de destino : República Islâmica da Mauritânia
            6. Produto a mobilizar : butteroil
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) : a fabricar a partir de manteiga de intervenção (JO n?
                C 216 de 14. 8. 1987, p. 7, pontos I.3.1 I.3.2)
            8 . Quantidade total : 400 toneladas
            9 . Número de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação : 5 kg (ver JO n? C 216 de 14 8. 1987, p. 7, pontos I.3.3.1 I.3.2)
                Inscrições complementares na embalagem :
                « ACTION N0 133/88 / BUTTEROIL / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EURO­
                PÉENNE »
                (ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 8, ponto I.1.3.4)
          1 1 . Modo de mobilização do produto : compra da manteiga junto de 1 office national interprofessionnel
                du lait et des produits laitiers (Onilait), 2, rue Saint-Charles, F-75740 Paris Cedex 15 [tel. : (1) 575 62 60,
                télex : 200745 + , téléfax : 45 79 28 49]
                Os endereços dos locais de armazenagem são mencionados no Anexo II.
                Preço de venda determinado em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2315/76
          12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiario : —
          15. Porto de desembarque : Nouakchott
          16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição de forneci­
                mento no estádio porto de embarque : 1 a 15 de Maio de 1988
          18 . Data limite para o fornecimento : 15 de Junho de 1988
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : 1 1 de Abril de
                1988 às 12 horas
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 25 de Abril de 1988 às 12 horas
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição de fornecimento no
                    estádio porto de embarque : de 15 a 31 de Maio de 1988
                c) Data limite para o fornecimento : 30 de Junho de 1988
          22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
          24. Endereço para o envio das propostas :
                Bureau de 1'aide alimentaire,
                à lattention de Monsieur N. Arend,
                bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                Rue de la Loi 200,
                B-1049 Bruxelles,
                Telex AGREC 22037 B
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) :
                Restituição aplicável em 26 de Fevereiro de 1988 fixada pelo Regulamento (CEE) n? 508/88 no (JO n? L
                52 de 26. 2. 1988).
 ---pagebreak--- N? L 81 / 12                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             26. 3 . 88
                                                                    LOTE D
               1 . Acç5o . n?('): 138/88 — decisão da Comissão de 27 de Julho de 1987
               2.  Programa : 1987
               3. Beneficiário : República Cooperativa de Guiana
               4. Representante do beneficiário (2) : Ruys & Co, Antwerpen, att : M. Verbeek, tel : 03/233 87 90, telex
                   72255 RUYS
               5. Local ou país de destino : Guiana
               5a. Destinatário : Ministry of Finance, PO Box 101009, Main & Urquhart Sts. Georgetown, Guyana
               6.  Produto a mobilizar : butteroil
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) : a fabricar a partir de manteiga de intervenção (ver
                   JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 7, pontos I.3.1 . e 2)
               8. Quantidade total : 100 toneladas
               9.  Número de lotes : 1
             10. Acondicionamento e marcação : 200 kg (l0) (ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 7, pontos I.3.3.1 e 2)
                   Inscrições complementares na embalagem :
                   « ACTION No 138/88 / BUTTEROIL / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
                   TO GUYANA »
                   (ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 8, ponto I.1.3.4)
             11 . Modo de mobilização do produto : compra da manteiga junto de 1 Office national interprofessionnel
                   du lait et des produits laitiers (Onilait), 2, rue Saint-Charles, F-75740 Paris Cedex 15 (Tel. (1 ) 575 62 60,
                   Telex 200745 + , Telefax 45 79 28 49)
                   Os endereços dos locais de armazenamento são mencionados no Anexo II.
                   Preço de venda determinado em conformidade com o artigo 2? Regulamento (CEE) n? 2315/76
             12. Estádio de entrega : entregue .no porto de desembarque — desembarcado
             13. Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             1 5. Porto de desembarque : Georgetown
             16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             1 7. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                   mento no estádio porto de embarque : de 1 a 15 de Maio de 1988
             18. Data limite para o fornecimento : 30 de Junho de 1988
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : 11 de Abril
                   de 1988, às 12 horas
             21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data do final do prazo de apresentação das propostas : 25 de Abril de 1988, às 12 horas
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                       estádio porto de embarque : 15 a 31 de Maio de 1988
                   c) Data limite para o fornecimento : 15 de Julho de 1988
             22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
             24. Endereço para o envio das propostas :
                    Bureau de 1'aide alimentaire,
                    à lattention de Monsieur N. Arend,
                    Bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                    Rue de la Loi 200,
                    B-1049 Bruxelles
                    Telex AGREC 22037 B
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 26 de Fevereiro de
                    1988, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 508/88 (JO n? L 52 de 26 de Fevereiro de 1988).
 ---pagebreak--- 26. 3. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N°. L 81 / 13
           Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
               nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
           (3) A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
               e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear.
           (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
               fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
               alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
               — por portador ao Serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
               — ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                   235 01 32,
                   236 10 97,
                   235 01 30,
                   236 20 05.
           (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987) é aplicável no que diz respeito à restitui­
               ção à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa repre­
               sentativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a referida
               no ponto 25 do presente anexo.
           (*) Certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que o produto, proveniente
               de animais saudáveis, foi transformado em excelentes condições sanitárias controladas por pessoal técnico
               qualificado, e de que, a zona de produção do leite cru esteve isenta de febre aftosa.
           O O ajudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
               sanitário.
           (') O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, un certificado de
               origem.
           (*) O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura ' a :
               MM. De Keyzer & Schütz BV,
               Postbus 1438,
               Blaak 16,
               NL-3000 BK Rotterdam .
               — A entregar em contentores de 20 pés. Condições : FCL/LCL
               Shippers-count-load and stowage (cls)
               — O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, espe­
                   cificando o número de cartões referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
                   anúncio de concurso.
               — O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistemà de fecho com numeração, cujo
                   número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
          (>°) Em barris de metal novos de 190 kg a 200 kg de peso líquido (a precisar na oferta), com batoques, reves­
               tidos no interior de um verniz alimentar ou de um tratamento equivalente, totalmente cheios e hermeti­
               camente fechados sob ar azotado. A resistência dos barris aos choques deve ser suficiente para suportar
               uma longa travessia marítima. Os barris metálicos não devem, pela sua natureza, prejudicar a saúde
               humana nem causar alteração de cor, gosto ou de cheiro no seu conteúdo. O fecho dos barris deve ser
               absolutamente estanque.
 ---pagebreak--- N? L 81 / 14                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             26. 3. 88
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II
                                                      — ANEXO II
 Número de la partida     Cantidad               Nombre y dirección del almacenista Lugar de almacenamiento
   Partíeis nummer        Mængde                  Lagerindehaverens navn og adresse        Lagerplads
  Nummer der Partie        Menge                 Name und Adresse des Lagerhalters    Ort der Lagerhaltung
  Αριθμός παρτίδων         Τόνοι               'Ονομα και διεύθυνση εναπο9ηκευτού    Τόπος αποθηκεύσεως
    Number of lot         Quantity                         Address of store          Town at which stored
   Numéro du lot          Quantité                   Nom et adresse du stockeur         Lieu de stockage
 Numero della partita     Quantità                 Nome e indirizzo del detentore   Luogo di accantonamento
 Nummer van de partij   Hoeveelheid              Naam en adres van de depothouder   Adres van de opslagplaats
   Número do lote     . Quantidade                Nome e endereço do armazenista     Local de armazenagem
           A            115 900 kg   Markt- und Kühlhallen
        723/87                       Werk 23 — Tempelhof
                                     Germaniastraße 14-17
                                     D- 1 000 Berlin 42
         !
           B           244 000 kg    De Poel Import-export
         78/88                       Molenweg 1 OA
                                     9231 HS Surhuisterveen
                                     (tel.: (05124) 41 63 ; telex : 77343
           C           488 000 kg    102 000 kg :
        133/88
                                     SA des glaceries et frigo de Saint-Nazaire
                                     quai du commerce
                                     F-44601 Saint-Nazaire
                                     190 000 kg :
                                     SA frigorifique du Limonay
                                     gare de La Gouesnière
                                     F-35350 Saint-Méloir-des-Ondes
                                     196 000 kg :
                                     Coval
                                     rue de Cramenil
                                     F-61220 Briouze
           D           122 000 kg    Coval
        138/88                       rue de Cramenil
                                     F-61220 Briouze