CELEX: 32014R0311
Language: pt
Date: 2014-03-25 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 311/2014 da Comissão, de 25 de março de 2014 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

27.3.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 91/12
            
         
      REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 311/2014 DA COMISSÃO
   
   de 25 de março de 2014
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
            
         
               3)
            
            
               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (2). Esse período deve ser de três meses.
            
         
               5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 25 de março de 2014.
      
         
            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         Algirdas ŠEMETA
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1).
   
      ANEXO
      
                  Descrição das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  (Código NC)
               
               
                  Fundamentos
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  
                              1.
                           
                           
                              Uma máquina com funções de reprodução e edição de som dentro de um invólucro com dimensões de aproximadamente 43 × 15 × 8 cm.
                              Está equipada com um leitor de CD e uma saída áudio. Tem botões simples, botões de pressão, botões reguladores (sliders) e um pequeno ecrã de cristais líquidos (LCD).
                              A máquina tem a capacidade para edição de som e está equipada com seamless loop, stutter starts, um contador de batidas por minuto (BPM) e um fader.
                              A máquina destina-se a ser utilizada para reprodução e edição de som num ambiente não profissional.
                           
                        
               
                  8519 81 35
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 3 da Secção XVI, e pelo descritivo dos códigos NC 8519, 8519 81 e 8519 81 35.
                  Como a máquina está concebida para o desempenho de duas funções alternativas (função de reprodução de som e função de edição de som), deve ser classificada, por força da Nota 3 da Secção XVI, como sendo a máquina que desempenha a função principal.
                  Devido às suas características objetivas, nomeadamente a presença de apenas uma possibilidade de entrada de ficheiros de sons (leitor de CD) e à reduzida capacidade de edição, a função de reprodução de som é a sua função principal.
                  Portanto, a máquina deve ser classificada no código NC 8519 81 35 como outros aparelhos de gravação ou de reprodução de som de sistema de leitura por raio laser.
               
            
                  
                              2.
                           
                           
                              Uma máquina com funções de reprodução e edição/mistura de som (designada «disc jockey multi player») num invólucro com dimensões de aproximadamente 40 × 32 × 10 cm.
                              Está equipada com um leitor de CD e tem várias interfaces (USB, saídas áudio e leitor de cartões SD). Tem botões simples, botões de pressão, botões reguladores (sliders) e um ecrã de cristais líquidos (LCD) de 6,1 polegadas.
                              A máquina tem capacidade para edição e mistura de som. Para alcançar estes objetivos está equipada, nomeadamente, com:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          um contador automático de batidas por minuto (BPM);
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          um fader start e um back cue;
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          um track hot cue;
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          um loop;
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          um loop de 4 batidas;
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          um cue point setting.
                                       
                                    A máquina destina-se a ser utilizada por disc-jockeys profissionais para reprodução, edição e mistura de som.
                              Os ficheiros de som que são reproduzidos, editados e misturados podem ter origem de diversas fontes (leitor de CD, máquina automática para processamento de dados, memória USB ou cartão SD).
                              A máquina pode funcionar isoladamente ou em conjunto com uma máquina automática para processamento de dados.
                           
                        
               
                  8543 70 90
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 3 da Secção XVI e pelo descritivo dos códigos NC 8543, 8543 70 e 8543 70 90.
                  Como a máquina está concebida para o desempenho de duas funções alternativas (função de reprodução de som e função de edição/mistura de som), deve ser classificada, por força da Nota 3 da Secção XVI, como sendo a máquina que desempenha a função principal.
                  Devido às suas características objetivas, isto é, o número de características técnicas para edição e mistura de som, a possibilidade de misturar ficheiros de som provenientes de várias fontes, o modelo e a conceção da máquina, a função de edição/mistura de som é a função principal da máquina. Consequentemente, está excluída a classificação na posição 8519.
                  Portanto, a máquina deve ser classificada no código NC 8543 70 90 como outras máquinas e aparelhos elétricos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições do Capítulo 85.