CELEX: 52011SC0805
Language: pt
Date: 2011-06-07 00:00:00
Title: Recommendation for a COUNCIL RECOMMENDATION on the National Reform Programme 2011 of Finlandand delivering a Council opinionon the updated Stability Programme of Finland, 2011-2014

COMISSÃO EUROPEIA
                                        Bruxelas, 7.6.2011
                                        SEC(2011) 805 final
                           Recomendação de
                RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
  relativa ao Programa Nacional de Reformas de 2011 da Finlândia
                e à emissão de um Parecer do Conselho
sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Finlândia 2011-2014
                         {SEC(2011) 734 final}
 ---pagebreak---                                               Recomendação de
                                 RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
                relativa ao Programa Nacional de Reformas de 2011 da Finlândia
                                 e à emissão de um Parecer do Conselho
              sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Finlândia 2011-2014
   O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o
   artigo 121.º, n.º 2, e o artigo 148.º, n.º 4,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997,
   relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das
   políticas económicas1, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 3,
   Tendo em conta a Recomendação da Comissão Europeia2,
   Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu,
   Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,
   Após consulta do Comité Económico e Financeiro,
   Considerando o seguinte:
   (1)     Em 26 de Março de 2010, o Conselho Europeu aprovou a proposta da Comissão
           Europeia no sentido de lançar uma nova estratégia para o emprego e o crescimento, a
           estratégia «Europa 2020», baseada numa maior coordenação das políticas económicas
           e que se centrará nos domínios fundamentais em que se impõem medidas para reforçar
           o potencial da Europa em termos de crescimento sustentável e de competitividade.
   (2)     O Conselho adoptou, em 13 de Julho de 2010, uma recomendação relativa às
           orientações gerais para as políticas económicas dos Estados-Membros e da União (de
           2010 a 2014) e, em 21 de Outubro de 2010, uma decisão relativa às orientações para as
           políticas de emprego dos Estados-Membros3, documentos que, juntos, formam as
           «orientações integradas». Os Estados-Membros foram convidados a ter essas
           orientações integradas em conta nas suas políticas nacionais para a economia e o
           emprego.
   1
           JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.
   2
           JO C de […] de […], p. […].
   3
           Mantidas para 2011 pela Decisão 2011/308/UE do Conselho, de 19 de Maio de 2011.
PT                                                    2                                          PT
 ---pagebreak---    (3) Em 12 de Janeiro de 2011, a Comissão adoptou a primeira Análise Anual do
       Crescimento, assinalando-se assim o início de um novo ciclo de governação
       económica na UE e o primeiro Semestre Europeu de coordenação ex ante e integrada
       da política económica, consagrado na estratégia Europa 2020.
   (4) Em 25 de Março de 2011, o Conselho Europeu subscreveu as prioridades para o
       processo de consolidação orçamental e de reforma estrutural (em consonância com as
       conclusões do Conselho de 15 de Fevereiro e 7 de Março de 2011 e na sequência da
       Análise Anual do Crescimento levada a efeito pela Comissão). Realçou a necessidade
       de dar prioridade ao restabelecimento de orçamentos sólidos e da sustentabilidade
       orçamental, à redução da taxa de desemprego através de reformas do mercado de
       trabalho e à realização de novos esforços para aumentar o crescimento. Solicitou aos
       Estados-Membros que traduzissem estas prioridades em medidas concretas, a incluir
       nos respectivos Programas de Estabilidade ou Convergência e Programas Nacionais de
       Reforma.
   (5) Em 25 de Março de 2011, o Conselho Europeu convidou também os
       Estados-Membros que participam no Pacto para o Euro+ a apresentarem os seus
       compromissos num prazo que permitisse a respectiva inclusão nos seus Programas de
       Estabilidade ou Convergência e Programas Nacionais de Reformas.
   (6) Em 6 de Abril de 2011, a Finlândia apresentou o seu Programa de Estabilidade
       actualizado, que abrange o período 2011-2014, e o seu Programa Nacional de
       Reformas de 2011. Para ter em conta as interligações, os dois programas foram
       avaliados simultaneamente.
   (7) No momento mais grave da crise económica mundial, a Finlândia enfrentou uma
       queda pronunciada do PIB, já que a economia finlandesa dependia tradicionalmente do
       desempenho exportador dos seus principais sectores de actividade. Em 2009, o PIB
       contraiu 8,2%, devido a uma quebra particularmente severa das exportações (que
       diminuíram 20% em volume) e aos efeitos negativos no investimento decorrentes da
       quebra da confiança. A taxa de desemprego aumentou cerca de dois pontos
       percentuais, passando de 6,4% da população activa em 2008 para 8,3% em 2010. A
       recuperação económica foi forte, com o PIB a aumentar 3,1% em 2010, sustentado
       tanto pela procura interna como por uma recuperação das exportações. Depois de uma
       breve diminuição em 2009, os preços do imobiliário e o volume de construção de
       habitações novas recuperaram rapidamente e voltaram a ultrapassar os níveis pré-crise,
       levantando mesmo algumas preocupações pela excessiva expansão do mercado
       imobiliário. A Finlândia emergiu da crise económica com um défice das
       administrações públicas de 2,5% do PIB em 2010 e uma dívida pública que se situava
       nos 48,5% do PIB.
   (8) Com base na avaliação do Programa de Estabilidade actualizado nos termos do
       Regulamento (CE) n.º 1466/97, o Conselho considera que o cenário macroeconómico
       subjacente ao programa é plausível para 2011-2012, mas ligeiramente optimista a
       partir dessa data. Para 2011-2012, o cenário macroeconómico é coerente com as
       previsões da Primavera dos serviços da Comissão. Para 2013-2015, o programa prevê
       um crescimento de cerca de 2% do PIB, ligeiramente superior à estimativa do
       crescimento potencial, 1,5%, pelo que essa previsão poderá estar sujeita a algum risco.
       O objectivo da estratégia orçamental consiste em reduzir o défice para 0,9% do PIB
       em 2011 e 0,7% do PIB em 2012, reflectindo a melhoria cíclica da economia e
PT                                           3                                                 PT
 ---pagebreak---         algumas medidas de consolidação já decididas pelo governo anterior. No entanto, o
        Programa de Estabilidade actualizado não prevê qualquer consolidação orçamental
        adicional para o período 2013-2015. Os riscos associados aos objectivos orçamentais
        afiguram-se equilibrados. O factor de risco mais importante decorre da situação
        macroeconómica mundial, que tem tradicionalmente um forte impacto na economia
        finlandesa, dependente das exportações.
   (9)  A mais recente actualização do programa não prevê a canalização das previstas
        melhorias da conjuntura económica para a consolidação orçamental a médio prazo.
        Embora se preveja a realização em 2011 do objectivo de médio prazo (OMP), definido
        pelas autoridades finlandesas como um excedente estrutural de 0,5% do PIB, nos anos
        subsequentes as previsões apontam para um equilíbrio estrutural num nível inferior a
        esse objectivo.
   (10) A adopção de medidas para contrabalançar os efeitos do envelhecimento da população
        tem sido uma das prioridades dos sucessivos governos finlandeses. Como reflexo
        desses esforços, a Finlândia parece estar sujeita a um risco médio em termos de
        sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo. Contudo, o país enfrenta uma
        alteração demográfica forte e imediata e as finanças públicas continuam a apresentar
        notórias insuficiências em termos de sustentabilidade. Este desafio tem implicações
        em muitos domínios políticos. O envelhecimento da população conduzirá a um
        aumento significativo da procura de serviços destinados às pessoas idosas, que na
        Finlândia são, na sua maioria, fornecidos pelas administrações locais. Vários estudos
        concluíram que a melhoria da produtividade dos serviços públicos tem sido fraca ao
        longo dos últimos anos. As autoridades finlandesas já adoptaram várias reformas com
        vista à reestruturação dos serviços públicos e ao aumento da produtividade, tanto a
        nível da administração central como das administrações locais. O relativamente
        elevado investimento em tecnologias da informação no sector público ainda não se
        traduziu em melhorias de produtividade, o que implica que esse investimento terá de
        ser complementado por mudanças estruturais e administrativas. Em termos globais,
        ainda há margem para aplicar medidas adicionais destinadas a garantir ganhos de
        produtividade e poupanças na prestação de serviços públicos.
   (11) A actual tendência para um aumento do desemprego de longa duração é motivo de
        preocupação. Entre 2005 e 2008, o desemprego de longa duração diminuiu
        substancialmente, mas em 2009 voltou a aumentar. No final de Março de 2011, foram
        contabilizados 57 400 desempregados de longa duração, mais 12 400 do que no ano
        anterior. Muitos dos desempregados de longa duração pertencem actualmente à classe
        etária dos 55-64 anos. Devido aos padrões de aposentação, o maior aumento do
        desemprego será observado na classe dos 45-54 anos de idade. Embora a taxa de
        desemprego de longa duração na Finlândia seja inferior à média da UE, a questão deve
        ser analisada no contexto da garantia da futura oferta de mão-de-obra e da inclusão
        social. A experiência mostra que o desemprego de longa duração, em particular,
        aumenta o risco de pobreza e de exclusão social. Embora o aumento do desemprego de
        longa duração seja reconhecido pelas autoridades finlandesas como uma questão
        premente, até ao momento não foi concebida nenhuma estratégia global para o
        combater. A Finlândia expandiu as suas medidas activas para o mercado de trabalho
        de forma eficiente durante a crise, para combater o desemprego dos jovens. Embora
        isso tenha contribuído para reduzir o desemprego dos jovens em 2010-2011, este
        continua a ser superior à média da UE, o que poderá exigir novas medidas. Do mesmo
PT                                             4                                              PT
 ---pagebreak---         modo, o reforço das medidas activas para o mercado de trabalho contribuiria para
        inverter a tendência negativa do desemprego de longa duração.
   (12) Tendo em conta a evolução demográfica, o aumento das taxas de emprego dos
        trabalhadores mais idosos é importante para as finanças públicas e fundamental para
        conseguir dar resposta à procura de mão-de-obra no futuro. O sistema finlandês de
        pensões foi reformado em 2005 e as pensões passaram a estar associadas a um índice
        de esperança de vida em 2009. Contudo, a idade legal da reforma não está actualmente
        associada à esperança de vida. Dado o contínuo aumento da esperança de vida, uma
        associação desse tipo não só contribuiria para a oferta de mão-de-obra como também
        para assegurar a adequação das pensões. Os regimes de reforma antecipada foram
        reduzidos nos últimos anos, mas continua a existir alguma margem para novas
        medidas de reforço dos incentivos ao emprego entre os idosos. Os subsídios de
        desemprego prolongados para os idosos, por exemplo, funcionam em termos gerais da
        mesma forma que as pensões de desemprego entretanto abolidas. Apesar das
        melhorias ao longo da última década, as taxas de emprego dos trabalhadores mais
        velhos e a idade em que os trabalhadores abandonam efectivamente o mercado de
        trabalho são baixos, em comparação com o que é norma nos países nórdicos. As
        reformas antecipadas resultam muitas vezes de invalidez. Para aumentar a idade
        efectiva de reforma, serão necessárias medidas que também tomem em conta a
        qualidade da vida profissional, incluindo o bem-estar e saúde dos trabalhadores. Este
        aspecto é importante, em especial, à luz do elevado número de pessoas que beneficiam
        de pensões por invalidez. Desde 2009, a Finlândia gastou cerca de 14 milhões de EUR
        em projectos destinados a melhorar as condições de trabalho. O impacto dessas
        iniciativas merece avaliação. A participação em sistemas de aprendizagem ao longo da
        vida é tradicionalmente muito elevada na Finlândia e continuará a ser importante,
        dadas as novas necessidades em matéria de competências e a evolução demográfica.
   (13) O reforço da concorrência, em particular no sector dos serviços, tem vindo a ganhar
        relevância porque permite aumentar a produtividade e o potencial de crescimento
        económico. A posição remota e a baixa densidade populacional da Finlândia
        enfraquecem a sua posição concorrencial, resultando num crescimento relativamente
        baixo da produtividade nos sectores não-transaccionáveis. As estruturas comerciais
        existentes estão, por vezes, altamente concentradas, em particular na indústria
        alimentar e no comércio por grosso e a retalho. Esse elemento poderá contribuir para o
        nível relativamente elevado dos preços no consumidor, embora as longas distâncias de
        transporte também possam ter alguma influência. Os preços de venda a retalho estão
        entre os mais elevados da UE. A concorrência no comércio a retalho continua a ser
        parcialmente dificultada pela regulamentação, apesar de algum abrandamento recente,
        bem como pelos obstáculos à entrada e à saída do mercado por parte de empresas
        estrangeiras e nacionais.
   (14) Os compromissos específicos assumidos ao abrigo do Pacto para o Euro+ não estão
        explicitamente consignados no Programa de Estabilidade e no Programa Nacional de
        Reformas da Finlândia, mas deverão ser apresentados logo que tenha sido formado o
        novo governo.
PT                                              5                                              PT
 ---pagebreak---    (15) A Comissão avaliou o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas4
        e tomou em consideração não só a sua relevância para a sustentabilidade da política
        orçamental e socioeconómica da Finlândia como também a sua conformidade com as
        regras e orientações da UE, dada a necessidade de reforçar a governação económica
        global da União Europeia. A Comissão considera que as medidas de consolidação
        deverão ser especificadas para o médio prazo e que são necessárias novas medidas
        para melhorar a sustentabilidade das finanças públicas, nomeadamente através do
        reforço da produtividade do sector público. São também necessárias medidas
        suplementares para aumentar os incentivos ao trabalho e a idade efectiva da saída do
        mercado de trabalho, bem como para aumentar a produtividade e a concorrência nos
        mercados do sector dos serviços.
   (16) À luz desta apreciação, e tomando também em consideração a Recomendação do
        Conselho de 2 de Junho de 2010 ao abrigo do artigo 126.º, n.º 7, do Tratado sobre o
        Funcionamento da União Europeia, o Conselho examinou a actualização de 2011 do
        Programa de Estabilidade da Finlândia, estando o seu parecer5 reflectido, em
        particular, nas recomendações sob 1) e 2) infra. Tendo em conta as conclusões do
        Conselho Europeu de 25 de Março de 2011, o Conselho apreciou o Programa Nacional
        de Reformas da Finlândia,
   RECOMENDA que a Finlândia actue no período 2011-2012 no sentido de:
   (1)    Prosseguir a consolidação orçamental utilizando as eventuais receitas extraordinárias
          para reduzir o défice e, simultaneamente, tomando medidas adicionais para manter a
          situação orçamental acima do objectivo de médio prazo.
   (2)    Tomar medidas adicionais para obter ganhos de produtividade e poupanças na
          prestação de serviços públicos, incluindo alterações estruturais, de modo a dar
          resposta aos desafios decorrentes do envelhecimento da população.
   (3)    Orientar melhor as políticas activas para o mercado de trabalho para os
          desempregados de longa duração e para os jovens.
   (4)    Adoptar medidas para melhorar a empregabilidade dos trabalhadores mais idosos e a
          sua participação em sistemas de aprendizagem ao longo da vida Tomar medidas
          adicionais para desencorajar a saída precoce do mercado de trabalho e para aumentar
          a associação entre os limites da idade legal da reforma e a esperança de vida.
   4
        SEC(2011) 734
   5
        Previsto no artigo 5.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho.
PT                                                      6                                       PT
 ---pagebreak---    (5)     Tomar medidas adicionais para uma maior abertura do sector dos serviços,
           remodelando o enquadramento regulamentar e eliminando as restrições de modo a
           facilitar a entrada de novos operadores nos respectivos mercados, em especial no
           sector retalhista.
   Feito em Bruxelas, em
                                             Pelo Conselho
                                             O Presidente
PT                                             7                                            PT