CELEX: 32014D0359
Language: pt
Date: 2014-06-13 00:00:00
Title: 2014/359/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 13 de junho de 2014 , relativa à conformidade das normas europeias EN 15649-1:2009+A2:2013 e EN 15649-6:2009+A1:2013, aplicáveis aos artigos de lazer flutuantes para utilização na água, com a obrigação geral de segurança prevista pela Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e à publicação das referências dessas normas no Jornal Oficial da União Europeia  Texto relevante para efeitos do EEE

14.6.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 175/45
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 13 de junho de 2014
   relativa à conformidade das normas europeias EN 15649-1:2009+A2:2013 e EN 15649-6:2009+A1:2013, aplicáveis aos artigos de lazer flutuantes para utilização na água, com a obrigação geral de segurança prevista pela Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e à publicação das referências dessas normas no Jornal Oficial da União Europeia
   
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   
      (2014/359/UE)
   
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de dezembro de 2001, relativa à segurança geral dos produtos (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 2, primeiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 3.o, n.o 1, da Diretiva 2001/95/CE estabelece a obrigação de os produtores apenas colocarem no mercado produtos seguros.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, segundo parágrafo, da Diretiva 2001/95/CE, presume-se que um produto é seguro, no que respeita aos riscos e categorias de riscos abrangidos pelas normas nacionais em causa, quando estiver em conformidade com as normas nacionais não obrigatórias que transponham normas europeias cujas referências tenham sido publicadas pela Comissão no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos do artigo 4.o, n.o 2, da referida diretiva.
            
         
               (3)
            
            
               Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, da Diretiva 2001/95/CE, as normas europeias são elaboradas pelos organismos europeus de normalização (OEN), ao abrigo de mandatos conferidos pela Comissão.
            
         
               (4)
            
            
               Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, da Diretiva 2001/95/CE, a Comissão deve publicar as referências dessas normas.
            
         
               (5)
            
            
               Em 21 de abril de 2005, a Comissão adotou a Decisão 2005/323/CE relativa aos requisitos de segurança, a definir pelas normas europeias, aplicáveis aos produtos de lazer flutuantes destinados a serem utilizados à superfície ou dentro de água nos termos da Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2).
            
         
               (6)
            
            
               Em 6 de setembro de 2005, a Comissão conferiu um mandato M/372 aos OEN para a redação das normas europeias, a fim de abordar os principais riscos associados aos artigos de lazer flutuantes destinados a serem utilizados à superfície ou dentro de água, nomeadamente, os acidentes por afogamento ou quase afogamento, bem como outros riscos, que incluem os riscos derivados da conceção do produto, como ficar à deriva, perder o controlo, queda de altura, ficar preso ou enredado à superfície ou debaixo de água, perda súbita de flutuabilidade, viragem de quilha, entrar em choque por hipotermia, bem como riscos inerentes à utilização dos mesmos produtos, como colisões e impacto, e riscos associados a ventos, correntes e marés.
            
         
               (7)
            
            
               O Comité Europeu de Normalização (CEN) adotou um conjunto de normas europeias (EN 15649 partes 1-7) aplicáveis aos artigos de lazer flutuantes para utilização na água em resposta ao mandato da Comissão. Em 18 de julho de 2013, a Comissão adotou a Decisão de Execução 2013/390/UE (3) que declara a conformidade das normas europeias EN 15649 (partes 1-7), aplicáveis aos artigos de lazer flutuantes, com o requisito de segurança geral previsto pela Diretiva 2001/95/CE no que diz respeito aos riscos que cobrem e publica as respetivas referências na série C do Jornal Oficial da União Europeia.
               
            
         
               (8)
            
            
               Desde então, o CEN reviu as seguintes normas europeias aplicáveis aos artigos de lazer flutuantes para utilização na água: EN 15649-1:2009+A2:2013 e EN 15649-6:2009+A1:2013.
            
         
               (9)
            
            
               As normas europeias EN 15649-1:2009+A2:2013 e EN 15649-6:2009+A1:2013 cumprem o mandato M/372 e a obrigação geral de segurança prevista pela Diretiva 2001/95/CE. As respetivas referências devem ser publicadas no Jornal Oficial da União Europeia.
            
         
               (10)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pela Diretiva 2001/95/CE,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As seguintes normas europeias cumprem a obrigação geral de segurança prevista na Diretiva 2001/95/CE no que diz respeito aos riscos que cobrem:
   
               a)
            
            
               Norma EN 15649-1:2009+A2:2013, «Artigos de lazer flutuantes para utilização na água — Parte 1: classificação, materiais, requisitos gerais e métodos de ensaio»;
            
         
               b)
            
            
               Norma EN 15649-6:2009+A1:2013, «Artigos de lazer flutuantes para utilização na água — Parte 6: Requisitos de segurança e métodos de ensaio adicionais para dispositivos de classe D».
            
         Artigo 2.o
   
   As referências das normas EN 15649-1:2009+A2:2013 e EN 15649-6:2009+A1:2013 devem ser publicadas na série C do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 13 de junho de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 11 de 15.1.2002, p. 4.
   
      (2)  JO L 104 de 23.4.2005, p. 39.
   
      (3)  JO L 196 de 19.7.2013, p. 22.