CELEX: 32021D0019
Language: pt
Date: 2020-12-18 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2021/19 da Comissão de 18 de dezembro de 2020 que estabelece uma metodologia comum e um modelo de relatório sobre a reutilização em conformidade com a Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2020) 8976] (Texto relevante para efeitos do EEE)

12.1.2021             PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                          L 10/1
                                                                       II
                                                             (Atos não legislativos)
                                                              DECISÕES
                                        DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/19 DA COMISSÃO
                                                        de 18 de dezembro de 2020
              que estabelece uma metodologia comum e um modelo de relatório sobre a reutilização em
                         conformidade com a Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
                                                   [notificada com o número C(2020) 8976]
                                                     (Texto relevante para efeitos do EEE)
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta a Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativa aos
      resíduos e que revoga certas diretivas (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 7, e o artigo 37.o, n.o 7,
      Considerando o seguinte:
      (1)     A Diretiva 2008/98/CE estabelece a obrigação de os Estados-Membros tomarem medidas que incentivem a
              reutilização no contexto dos seus programas de prevenção de resíduos e de monitorizarem e avaliarem a execução
              das suas medidas em matéria de reutilização medindo o nível de reutilização com base numa metodologia comum a
              estabelecer pela Comissão.
      (2)     A Diretiva 2008/98/CE estabelece ainda a obrigação de os Estados-Membros apresentarem anualmente à Comissão
              um relatório com dados sobre a reutilização, utilizando um modelo a estabelecer pela Comissão.
      (3)     A metodologia comum e o modelo de relatório estão estreitamente ligados e devem ser utilizados em conjunto. Por
              razões de simplicidade e facilidade de aplicação, afigura-se adequado estabelecer as duas medidas num único ato.
      (4)     Para que a medição e a comunicação de informações sejam o mais exatas possível, é necessário evitar a dupla
              contagem de produtos e contabilizar apenas os produtos que são efetivamente reutilizados. Os produtos que sejam
              simplesmente oferecidos para reutilização, tais como produtos doados a operadores de reutilização e outros
              produtos cuja reutilização não esteja asseverada, não devem ser contabilizados como reutilização nem comunicados
              à Comissão.
      (5)     Tendo em conta as limitações e as dificuldades na recolha de dados sobre a reutilização devidas ao âmbito alargado
              de categorias de produtos, à novidade deste exercício de medição e aos encargos administrativos associados à
              recolha de dados sobre a reutilização, é necessário garantir que a metodologia comum de medição e o modelo de
              relatório sejam proporcionados, adequados e eficientes em termos de custos. Por conseguinte, a metodologia
              comum deve permitir medir o nível de reutilização por recurso a uma variedade de ferramentas de recolha de dados.
      (1) JO L 312 de 22.11.2008, p. 3.
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      (6)     A metodologia comum deve centrar-se, tanto quanto possível, na recolha de dados quantitativos sobre a reutilização
              que permitam aferir a dimensão do setor da reutilização, os quais devem ser recolhidos regularmente. Os Estados-
              -Membros devem medir o nível de reutilização de cada categoria de produtos, pelo menos, uma vez em cada três
              anos, limitando assim os encargos administrativos das autoridades competentes e assegurando, ao mesmo tempo,
              que os dados medidos e comunicados estão suficientemente atualizados.
      (7)     A metodologia comum subjacente à apresentação de relatórios sobre a reutilização deve igualmente permitir
              identificar medidas estratégicas que facilitem a reutilização, com o intuito de monitorizar a execução das medidas
              relativas à reutilização e de obter uma melhor compreensão do impacto das medidas de incentivo à reutilização
              tomadas pelos Estados-Membros.
      (8)     A fim de monitorizar a reutilização e aumentar os conhecimentos sobre este setor, os relatórios sobre a reutilização
              devem incluir uma combinação de dados qualitativos e quantitativos. Determinados dados sobre a reutilização,
              incluindo os dados relativos a canais específicos mediante os quais os produtos mudam de proprietário, devem ser
              comunicados numa base voluntária, para facilitar o intercâmbio de boas práticas e permitir que as partes
              interessadas obtenham uma melhor compreensão da reutilização.
      (9)     As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité criado pelo artigo 39.o da
              Diretiva 2008/98/CE,
      ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
                                                                  Artigo 1.o
                                       Metodologia comum de medição do nível de reutilização
      1.     Para efeitos do artigo 9.o, n.o 4, da Diretiva 2008/98/CE, os Estados-Membros devem medir o nível de reutilização
      procedendo a uma monitorização qualitativa e quantitativa das suas medidas em matéria de reutilização.
      2.     A monitorização qualitativa a que se refere o n.o 1 deve incluir a identificação e descrição das medidas em matéria de
      reutilização e a avaliação dos seus impactos, efetivos ou esperados, baseada nos dados disponíveis. Esta monitorização
      qualitativa deve ser efetuada todos os anos.
      3.     A monitorização quantitativa a que se refere o n.o 1 deve ser realizada medindo a reutilização gerada por operadores
      de reutilização ou agregados familiares, em conformidade com qualquer um dos seguintes métodos ou combinação dos
      mesmos, ou com qualquer outro método equivalente em termos de pertinência, representatividade e fiabilidade:
      a) Medição direta da reutilização por via de um dispositivo de medição que determine a massa dos produtos reutilizados;
      b) Cálculo do balanço de massas da reutilização, tendo por base a massa das entradas e saídas de produtos nas operações
          de reutilização;
      c) Questionários e entrevistas a operadores de reutilização ou agregados familiares;
      d) Registos em que particulares introduzam regularmente informações sobre a reutilização.
      Cada categoria de produtos deve ser objeto de monitorização quantitativa, pelo menos, uma vez em cada três anos. O
      primeiro exercício de monitorização deve abranger todas as categorias de produtos e efetuar-se durante o primeiro
      período de referência definido no artigo 37.o, n.o 3, terceiro parágrafo, da Diretiva 2008/98/CE.
      4.     Os Estados-Membros devem tomar as medidas adequadas para assegurar a fiabilidade e exatidão dos dados sobre a
      reutilização. Cada Estado-Membro deve assegurar, nomeadamente, que a medição do nível de reutilização efetuada em
      conformidade com a metodologia comum estabelecida no presente artigo se baseia numa amostra representativa da
      população ou dos operadores de reutilização ou agregados familiares, conforme aplicável.
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                                                                 Artigo 2.o
                                            Apresentação de relatórios sobre a reutilização
      Os Estados-Membros devem comunicar os dados e apresentar o relatório de controlo da qualidade relativos à aplicação do
      artigo 9.o, n.o 4, da Diretiva 2008/98/CE utilizando o modelo estabelecido no anexo.
                                                                 Artigo 3.o
                                                              Destinatários
      Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 18 de dezembro de 2020.
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                    Virginijus SINKEVIČIUS
                                                                                      Membro da Comissão
 ---pagebreak--- L 10/4                PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                                  12.1.2021
                                                                     ANEXO
                                                   Modelos de relatório sobre a reutilização
                      A. MODELO PARA A COMUNICAÇÃO DE DADOS QUALITATIVOS SOBRE A REUTILIZAÇÃO
                                                                                                 Identificação e descrição das medidas e,
                                                                                                  no caso da linha 4, avaliação qualitativa
                                                                                                 dos seus impactos, efetivos ou esperados
         1         Autoridades públicas responsáveis, em primeira instância, pela ado­
                   ção e execução das medidas (ao mais alto nível administrativo)
         2         Produtos abrangidos pelas medidas
         3         Operações de reutilização abrangidas pelas medidas
         4         Teor das medidas:
                   — medidas logísticas destinadas a apoiar operações de reutilização
                       (por exemplo, identificação e estudo de obstáculos e possibilida­
                       des, ajuda à melhoria dos modelos de recolha de produtos reutili­
                       záveis),
                   — medidas económicas e fiscais, incluindo contratação pública,
                   — medidas educativas, incluindo campanhas de informação e de sen­
                       sibilização (por exemplo, grupos-alvo, população abrangida, terri­
                       tório coberto, frequência),
                   — outras medidas, como a criação de redes e centros de reparação e
                       reutilização acreditados ou o apoio às redes e centros existentes,
                       ou o apoio a novos modelos de negócio, por exemplo, baseados
                       em regimes de partilha, na reparação ou no reprocessamento
         5         Medidas adotadas no sentido de monitorizar e avaliar a reutilização
                   recorrendo a metas e indicadores qualitativos ou quantitativos, em
                   conformidade com o artigo 9.o, n.o 3, da Diretiva 2008/98/CE
         6         Outros (especificar)
                     B. MODELO PARA A COMUNICAÇÃO DE DADOS QUANTITATIVOS SOBRE A REUTILIZAÇÃO
      1.   Reutilização por categoria de produtos
                                           Canais mediante os quais os produtos reutilizados mudam de proprietário
            Categoria de produtos        Loja/mercado                             Oferta/doação         Outro canal
                                                           Plataforma digital                                              Reutilização total
                                           físico (em                             particular (em      (especificar) (em
                                                             (em toneladas)                                                 (em toneladas)
                                          toneladas)                                 toneladas)          toneladas)
           Têxteis
           Fornecer informações
           relativas às subcatego­
           rias, se disponíveis
           Equipamentos elétri­
           cos e eletrónicos
 ---pagebreak--- 12.1.2021            PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                      L 10/5
          Fornecer informações
          relativas às subcatego­
          rias, se disponíveis
          Mobiliário
          Fornecer informações
          relativas às subcatego­
          rias, se disponíveis
          Materiais e produtos
          de construção
          Fornecer informações
          relativas às subcatego­
          rias, se disponíveis
          Ouros produtos em
          relação aos quais
          foram adotadas
          medidas
          Fornecer informações
          relativas às subcatego­
          rias, se disponíveis
          Notas:
          Inserir as linhas adicionais necessárias.
          Casas com sombreado: dados de comunicação facultativa.
      2.  Operadores de reutilização
          Número de operadores de reutilização no território do
          Estado-Membro (número de operadores que fazem parte
          de redes ou centros acreditados, ou estimativa do total de
          operadores)
          Nota: dados de comunicação facultativa.
                                       C. MODELO DE RELATÓRIO DE CONTROLO DA QUALIDADE
      1.  Objetivos do relatório
          Os objetivos do relatório de controlo da qualidade são os seguintes:
          a) Avaliar as metodologias de medição da reutilização;
          b) Avaliar a qualidade dos dados comunicados sobre as quantidades de produtos reutilizados;
          c) Avaliar a qualidade dos processos de recolha dos dados, incluindo o âmbito e a validação das fontes de dados
              administrativos e a validade estatística das estratégias baseadas em inquéritos;
          d) Indicar as razões para alterações significativas dos dados comunicados em diferentes períodos de referência e
              garantir a confiança na exatidão desses dados.
      2.  Informações gerais
          Estado-Membro:
          Organização que apresenta os dados e as descrições referidas nos pontos 3.1, 3.2 e 4.1:
 ---pagebreak--- L 10/6               PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                           12.1.2021
           Período de referência:
           Data de entrega/versão:
           Ligação para a publicação dos dados pelo Estado-Membro (se aplicável):
      3.   Informações relativas à medição das reutilizações
      3.1. Descrição geral das fontes de informações e de dados utilizadas para comunicar as medidas em matéria de reutilização, em
           conformidade com a secção A, e das fontes de dados utilizadas para comunicar as quantidades de produtos reutilizados, em
           conformidade com a secção B
           Indicar as fontes de informações e de dados.
      3.2. Descrição pormenorizada dos métodos utilizados para comunicar as medidas em matéria de reutilização, em conformidade com a
           secção A, e para comunicar as quantidades de produtos reutilizados, em conformidade com a secção B
           Descrever os métodos de medição da reutilização, incluindo os seguintes elementos:
           a) Descrição das operações de reutilização incluídas no âmbito da reutilização para efeitos da medição;
           b) Descrição sucinta dos métodos utilizados;
           c) Descrição dos métodos utilizados para identificar os operadores de reutilização;
           d) Indicação das entidades que forneceram os dados comunicados na secção B do relatório;
           e) Em caso de amostragem ou extrapolação, informações sobre a dimensão e a seleção da amostra ou da
               extrapolação e descrição dos métodos utilizados para efetuar essa amostra ou extrapolação;
           f) Em caso de utilização de uma tabela de conversão para calcular a quantidade, em toneladas, de produtos
               reutilizados, informações sobre os fatores de conversão utilizados;
           g) Se tiverem sido utilizados indicadores ou metas qualitativos ou quantitativos, como referido no artigo 9.o, n.o 3, da
               Diretiva 2008/98/CE, informações sobre esses indicadores e sobre o nível dessas metas, bem como sobre os
               produtos abrangidos;
           h) Descrição dos principais problemas que afetam a exatidão dos dados, incluindo os erros relacionados com a
               amostragem, a cobertura, a medição, o tratamento e a ausência de resposta;
           i) Descrição do processo de validação dos dados, incluindo possíveis fontes de incerteza e seu provável impacto nos
               resultados comunicados.
      4.   Notificação de alterações metodológicas e de problemas
      4.1. Descrição de alterações metodológicas (se aplicável)
           Descrever eventuais alterações significativas do método de cálculo utilizado no período de referência em relação ao
           período de referência anterior (incluir, em especial, revisões retrospetivas e a natureza das mesmas). Descrever
           separadamente as alterações que afetam a comunicação de informações na secção A e na secção B do relatório.
      4.2. Explicação da diferença de tonelagem (se aplicável)
           Esclarecer as causas das diferenças de tonelagem (as categorias de produtos ou as estimativas que originaram a
           diferença e as causas subjacentes) nos casos que apresentem uma variação superior a 20 % em relação aos dados
           comunicados no período de referência anterior.
      4.3. Notificação de problemas (se aplicável)
           Descrever eventuais problemas enfrentados para recolher os dados solicitados.
      5.   Confidencialidade
           Fornecer uma justificação para que não se publiquem determinadas partes do presente relatório, se necessário. Indicar
           a localização exata dessas partes (as células em causa) relativamente a cada caso.
 ---pagebreak--- 12.1.2021          PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                          L 10/7
      6.  Principais sítios Web nacionais, documentos de referência e publicações
          Fornecer ligações para os principais sítios Web nacionais, documentos de referência e publicações sobre as medidas
          em matéria de reutilização comunicadas na secção A.
          Fornecer ligações para os principais sítios Web nacionais, documentos de referência e publicações utilizadas para
          efeitos de comunicação de informações na secção B.