CELEX: 32005L0013
Language: pt
Date: 2005-02-21 00:00:00
Title: Directiva 2005/13/CE da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2005, que altera a Directiva 2000/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às medidas a tomar contra as emissões de gases poluentes e de partículas poluentes provenientes dos motores destinados à propulsão dos tractores agrícolas ou florestais e altera o anexo I da Directiva 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à homologação de tractores agrícolas ou florestais (Texto relevante para efeitos do EEE)

1.3.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 55/35
            
         
      DIRECTIVA 2005/13/CE DA COMISSÃO
   
   de 21 de Fevereiro de 2005
   que altera a Directiva 2000/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às medidas a tomar contra as emissões de gases poluentes e de partículas poluentes provenientes dos motores destinados à propulsão dos tractores agrícolas ou florestais e altera o anexo I da Directiva 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à homologação de tractores agrícolas ou florestais
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2000/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativa às medidas a tomar contra as emissões de gases poluentes e de partículas poluentes provenientes dos motores destinados à propulsão dos tractores agrícolas ou florestais e que altera a Directiva 74/150/CEE do Conselho (1), nomeadamente, os artigos 6.o e 7.o,
   Tendo em conta a Directiva 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativa à homologação de tractores agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos e que revoga a Directiva 74/150/CEE (2), nomeadamente, o n.o 1, alínea a), do artigo 19.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 97/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1997, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes a medidas contra a emissão de poluentes gasosos e de partículas pelos motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis não rodoviárias (3) com a redacção dada pela Directiva 2004/26/CE fixa normas mais rigorosas para as emissões dos motores instalados em máquinas móveis não rodoviárias e introduz três novas fases para os limites de emissões.
            
         
               (2)
            
            
               A Directiva 2000/25/CE, sendo uma das directivas específicas no âmbito do procedimento de homologação previsto na Directiva 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à recepção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (4), deve ser alinhada com a Directiva 97/68/CE tal como alterada pela Directiva 2004/26/CE, em especial no que se refere ao regime de flexibilidade instituído por esta última directiva.
            
         
               (3)
            
            
               Os anexos I e II da Directiva 2000/25/CE necessitam de ser adaptados, nomeadamente para ter em conta a introdução pela Directiva 97/68/CE, tal como alterada pela Directiva 2004/26/CE, de novos limites de emissões para as emissões combinadas de hidrocarbonetos e de óxidos de azoto. Devem ser introduzidas outras alterações nestes anexos com vista a assegurar a coerência entre as disposições sobre as fichas de informações previstas nas Directivas 2000/25/CE, 97/68/CE e 2003/37/CE. Além disso, o anexo III da Directiva 2000/25/CE necessita de ser adaptado para inserir as homologações alternativas a serem reconhecidas para as novas fases IIIA, IIIB e IV.
            
         
               (4)
            
            
               É também necessário adaptar o anexo I da Directiva 2003/37/CE para assegurar a coerência entre as disposições sobre as fichas de informações previstas nas Directivas 2000/25/CE, 97/68/CE e 2003/37/CE. Devem, em especial, ser eliminadas as discrepâncias terminológicas para maior clareza da legislação.
            
         
               (5)
            
            
               As Directivas 2000/25/CE e 2003/37/CE devem ser alteradas em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente directiva estão de acordo com o parecer do comité instituído pelo n.o 1 do artigo 20.o da Directiva 2003/37/CE.
            
         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o
   
   A Directiva 2000/25/CE é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               Ao artigo 1.o é aditado o seguinte novo travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           “motor de substituição”, um motor recentemente fabricado que substitui o motor de uma máquina, e que é fornecido apenas para esse fim,».
                        
                     
         
               2)
            
            
               Ao artigo 3.o é aditado o seguinte número:
               «3.   Um motor de substituição deve satisfazer os valores-limite que o motor a substituir tinha de satisfazer quando introduzido originalmente no mercado.
               A indicação “MOTOR DE SUBSTITUIÇÃO” deve ser aposta numa etiqueta ligada ao motor ou deve ser inserida no manual de instruções.».
            
         
               3)
            
            
               É inserido o seguinte artigo 3.oA:
               «Artigo 3.oA
               Regime de flexibilidade
               Em derrogação ao disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 3.o, os Estados-Membros determinarão que, a pedido do fabricante de tractores e mediante autorização da entidade homologadora, o fabricante de motores pode, no período entre duas fases de valores-limite sucessivas, introduzir no mercado um número limitado de motores que respeitem apenas os valores-limite de emissões estabelecidos na fase imediatamente anterior à fase que está em aplicação, ou tractores com esses motores, na condição de o fabricante respeitar o procedimento estabelecido no anexo IV».
            
         
               4)
            
            
               O artigo 4.o é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           Ao n.o 2 são aditadas as seguintes alíneas c), d) e e):
                           
                                       «c)
                                    
                                    
                                       Na fase III A
                                       
                                                   —
                                                
                                                
                                                   após 31 de Dezembro de 2005, relativamente aos motores das categorias H, I e K (categorias de potência definidas no artigo 9.o, n.o 3A, da Directiva 97/68/CE),
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   após 31 de Dezembro de 2006, relativamente aos motores da categoria J (categorias de potência definidas no artigo 9.o, n.o 3A, da Directiva 97/68/CE);
                                                
                                             
                                 
                                       d)
                                    
                                    
                                       Na fase III B
                                       
                                                   —
                                                
                                                
                                                   após 31 de Dezembro de 2009, relativamente aos motores da categoria L (categorias de potência definidas no artigo 9.o, n.o 3C, da Directiva 97/68/CE),
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   após 31 de Dezembro de 2010, relativamente aos motores das categorias M e N (categorias de potência definidas no artigo 9.o, n.o 3C, da Directiva 97/68/CE),
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   após 31 de Dezembro de 2011, relativamente aos motores da categoria P (categorias de potência definidas no artigo 9.o, n.o 3C, da Directiva 97/68/CE);
                                                
                                             
                                 
                                       e)
                                    
                                    
                                       Na fase IV
                                       
                                                   —
                                                
                                                
                                                   após 31 de Dezembro de 2012, relativamente aos motores da categoria Q (categorias de potência definidas no artigo 9.o, n.o 3D, da Directiva 97/68/CE),
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   após 30 de Setembro de 2013, relativamente aos motores da categoria R (categorias de potência definidas no artigo 9.o, n.o 3D, da Directiva 97/68/CE).»;
                                                
                                             
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           No n.o 3, são aditados os seguintes travessões:
                           
                                       «—
                                    
                                    
                                       após 31 de Dezembro de 2005, em relação aos motores da categoria H,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       após 31 de Dezembro de 2006, em relação aos motores da categoria I,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       após 31 de Dezembro de 2006, em relação aos motores da categoria K,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       após 31 de Dezembro de 2007, em relação aos motores da categoria J,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       após 31 de Dezembro de 2010, em relação aos motores da categoria L,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       após 31 de Dezembro de 2011, em relação aos motores da categoria M,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       após 31 de Dezembro de 2011, em relação aos motores da categoria N,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       após 31 de Dezembro de 2012, em relação aos motores da categoria P,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       após 31 de Dezembro de 2013, em relação aos motores da categoria Q,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       após 30 de Setembro de 2014, em relação aos motores da categoria R.»;
                                    
                                 
                     
                           c)
                        
                        
                           O n.o 5 passa a ter a seguinte redacção:
                           «5.   Em relação aos motores das categorias A a G, os Estados-Membros podem adiar por dois anos as datas referidas no n.o 3, no que se refere a motores cuja data de fabrico seja anterior à referida data. Podem igualmente abrir outras excepções sob reserva do estabelecido no artigo 10.o da Directiva 97/68/CE.»;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           São aditados os n.os 6, 7 e 8 com a seguinte redacção:
                           «6.   Em relação aos motores das categorias H a R, as datas previstas no n.o 3 são prorrogadas por dois anos no que se refere a motores cuja data de produção seja anterior à referida data.
                           7.   Para os tipos ou famílias de motores que, já antes das datas previstas no n.o 3 do presente artigo, respeitem os valores-limite previstos na tabela dos pontos 4.1.2.4, 4.1.2.5 e 4.1.2.6 do anexo I da Directiva 97/68/CE, os Estados-Membros autorizam um rótulo ou uma marcação especial que evidencie que o equipamento em questão respeita os valores-limite requeridos antes da data prevista.
                           8.   Em conformidade com o procedimento referido no n.o 2 do artigo 20.o da Directiva 2003/37/CE, a Comissão alinhará os valores-limite e as datas das fases IIIB e IV pelos valores-limite e as datas definidas na sequência do procedimento de revisão previsto na alínea b) do artigo 2.o da Directiva 2004/26/CE, atendendo às necessidades dos tractores agrícolas e florestais e, em especial, dos tractores das categorias T2, T4.1 e C2.».
                        
                     
         
               5)
            
            
               Os anexos I, II e III são alterados de acordo com o anexo I da presente directiva.
            
         
               6)
            
            
               É aditado um novo anexo IV de acordo com o anexo II da presente directiva.
            
         Artigo 2.o
   
   O anexo I da Directiva 2003/37/CE é alterado em conformidade com o anexo III da presente directiva.
   Artigo 3.o
   
   1.   Os Estados-Membros devem adoptar e publicar, até 31 de Dezembro de 2005, o mais tardar, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Devem comunicar de imediato à Comissão o teor das referidas disposições e apresentar-lhe um quadro com as correspondências entre as disposições nacionais adoptadas e a presente directiva.
   Os Estados-Membros devem aplicar estas disposições a partir de 1 de Janeiro de 2006.
   As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são adoptadas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem nas matérias reguladas pela presente directiva.
   Artigo 4.o
   
   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 5.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
   
      Feito em Bruxelas, em 21 de Fevereiro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Günter VERHEUGEN
         
         
            Vice-Presidente
         
      
   
   
      (1)  JO L 173 de 12.7.2000, p. 1. Directiva alterada pelo Acto de Adesão de 2003.
   
      (2)  JO L 171 de 9.7.2003, p. 1. Directiva alterada pela Directiva 2004/66/CE do Conselho (JO L 168 de 1.5.2004, p. 35).
   
      (3)  JO L 59 de 27.2.1998, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/26/CE (JO L 146 de 30.4.2004, p. 1).
   
      (4)  JO L 84 de 28.3.1974, p. 10. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 807/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 36).
   
      ANEXO I
      Os anexos I, II e III da Directiva 2000/25/CE são alterados do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  O anexo I é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              O apêndice 1 é substituído pelo seguinte:
                              
                                 «Apêndice 1
                                 
                                    
                                 
                                    
                                 
                                    
                                 
                                    
                                 
                                    
                                 
                                    
                                 
                                    
                              
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              No apêndice 2, na secção II, o ponto 2.4 passa a ter a seguinte redacção:
                              «2.4.   Resultados dos ensaios
                              Medidos de acordo com as prescrições da Directiva 97/68/CE
                              
                                          CO
                                          (g/kWh)
                                       
                                       
                                          HC
                                          (g/kWh)
                                       
                                       
                                          NOx
                                          (g/kWh)
                                       
                                       
                                          HC + NOx
                                          (g/kWh)
                                       
                                       
                                          Partículas
                                          (g/kWh)»
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
            
                  2.
               
               
                  O anexo II é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              O apêndice 1 é alterado do seguinte modo:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          na secção II, os pontos 2.1.17 e 2.1.18 passam a ter a seguinte redacção:
                                          
                                                      «2.1.17.
                                                   
                                                   
                                                      Sistema de admissão: depressão máxima admissível na admissão ao regime nominal do motor e a 100 % da carga: … kPa
                                                   
                                                
                                                      2.1.18.
                                                   
                                                   
                                                      Sistema de escape: contrapressão de escape máxima admissível ao regime nominal do motor e a 100 % de carga: … kPa»,
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          é aditado o seguinte:
                                          «2.6.   Configuração das janelas
                                          
                                                      2.6.1.
                                                   
                                                   
                                                      Posição, dimensão e número»;
                                                   
                                                
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              O ponto 2.2.4, na secção II, do apêndice 2 passa a ter a seguinte redacção:
                              «2.2.4.   Resultados dos ensaios
                              Medidos de acordo com as prescrições da Directiva 97/68/CE
                              
                                          CO
                                          (g/kWh)
                                       
                                       
                                          HC
                                          (g/kWh)
                                       
                                       
                                          NOx
                                          (g/kWh)
                                       
                                       
                                          HC + NOx
                                          (g/kWh)
                                       
                                       
                                          Partículas
                                          (g/kWh)»
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
            
                  3.
               
               
                  O anexo III passa a ter a seguinte redacção:
                  
                     «ANEXO III
                     RECONHECIMENTO DE HOMOLOGAÇÕES ALTERNATIVAS
                     1.   Durante a fase I reconhecem se como equivalentes, no que diz respeito aos motores das categorias A, B e C, tal como define a Directiva 97/68/CE, os seguintes certificados de homologação:
                     1.1.   Os certificados de homologação em conformidade com a Directiva 97/68/CE.
                     1.2.   Os certificados de homologação em conformidade com a Directiva 88/77/CEE, de acordo com os requisitos da fase A ou B, previstos no artigo 2.o e no ponto 6.2.1 do anexo I da Directiva 88/77/CEE, com a redacção dada pela Directiva 91/542/CEE, ou do Regulamento n.o 49 da UNECE (série 02 de alterações, corrigenda I/2).
                     1.3.   Os certificados de homologação em conformidade com o Regulamento n.o 96 da UNECE.
                     2.   Durante a fase II reconhecem-se como equivalentes os seguintes certificados de homologação:
                     2.1.   Os certificados de homologação em conformidade com a Directiva 97/68/CE, fase II, para os motores das categorias D, E, F e G.
                     2.2.   Os certificados de homologação em conformidade com a Directiva 88/77/CEE, com a redacção dada pela Directiva 99/96/CE, que observem os requisitos das fases A, B1, B2 ou C previstos no artigo 2.o e no ponto 6.2.1 do anexo I.
                     2.3.   Regulamento n.o 49 da UNECE, série 03 de alterações.
                     2.4.   Homologações relativas à fase B nos termos do ponto 5.2.1 do Regulamento n.o 96 da UNECE, série 01 de alterações.
                     3.   Durante a fase III A reconhecem-se como equivalentes os seguintes certificados de homologação:
                     Os certificados de homologação em conformidade com a Directiva 97/68/CE, fase III A, para os motores das categorias H, I, J e K.
                     4.   Durante a fase III B reconhecem-se como equivalentes os seguintes certificados de homologação:
                     Os certificados de homologação em conformidade com a Directiva 97/68/CE, fase III B, para os motores das categorias L, M, N e P.
                     5.   Durante a fase IV reconhecem-se como equivalentes os seguintes certificados de homologação:
                     Os certificados de homologação em conformidade com a Directiva 97/68/CE, fase IV, para os motores das categorias Q e R.»
                  
               
            
   
      ANEXO II
      É aditado à Directiva 2000/25/CE o seguinte anexo IV:
      
         
            «ANEXO IV
            DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS AOS TRACTORES E MOTORES INTRODUZIDOS NO MERCADO AO ABRIGO DO REGIME DE FLEXIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 3.oA
            1.   ACÇÕES A EMPREENDER PELOS FABRICANTES DE MOTORES E TRACTORES
            1.1.   Um fabricante de tractores que pretenda recorrer ao regime de flexibilidade deve solicitar à respectiva entidade homologadora que o autorize a introduzir ou a obter junto dos seus fornecedores de motores, no período entre duas fases de limites de emissões, as quantidades de motores estabelecidas nos pontos 1.2 e 1.3 que não respeitem os actuais valores-limite de emissões, mas tenham sido homologados relativamente à fase imediatamente anterior de limites de emissões.
            1.2.   O número de motores introduzidos no mercado no quadro de um regime de flexibilidade não deve, para cada categoria de motor, ultrapassar 20 % das vendas anuais de tractores com motores dessa categoria efectuadas pelo fabricante de tractores (calculadas como a média das vendas dos cinco últimos anos no mercado da UE). Caso o fabricante de tractores tenha comercializado tractores na UE por um período inferior a cinco anos, a média será calculada com base no período de comercialização de tractores na UE pelo referido fabricante.
            1.3.   Em alternativa à opção prevista no ponto 1.2, o fabricante de tractores poderá solicitar autorização para que os seus fornecedores de motores introduzam no mercado um número definido de motores ao abrigo do regime de flexibilidade. O número de motores em cada categoria de motor não deve ultrapassar os seguintes valores:
            
                        Categoria de motor
                     
                     
                        Número de motores
                     
                  
                        19-37 kW
                     
                     
                        200
                     
                  
                        37-75 kW
                     
                     
                        150
                     
                  
                        75-130 kW
                     
                     
                        100
                     
                  
                        130-560 kW
                     
                     
                        50
                     
                  1.4.   O pedido apresentado pelo fabricante de tractores à entidade homologadora deve incluir a seguinte informação:
            
                        a)
                     
                     
                        Uma amostra das etiquetas que serão apostas a cada tractor em que será instalado um motor introduzido no mercado ao abrigo do regime de flexibilidade. As etiquetas ostentarão o seguinte texto: “TRACTOR N.o… (de sequência dos tractores) DE … (número total de tractores na respectiva banda de potência) COM O MOTOR N.o … E O N.o DE HOMOLOGAÇÃO (Directiva 2000/25/CE) …”; e
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Uma amostra da etiqueta adicional que será aposta ao motor, ostentando o texto previsto no ponto 2.2 do presente anexo.
                     
                  1.5.   O fabricante do tractor deve fornecer à entidade homologadora todas as informações relativas à aplicação do regime de flexibilidade que esta considere necessárias para tomar uma decisão.
            1.6.   O fabricante do tractor deve apresentar semestralmente às entidades homologadoras dos Estados-Membros em cujos mercados o tractor ou motor tenha sido introduzido um relatório sobre a aplicação do regime de flexibilidade que adoptou. O relatório deve incluir dados cumulativos sobre o número de motores e tractores introduzidos no mercado ao abrigo do regime de flexibilidade, os números de série do motor e do tractor, bem como os Estados-Membros onde o tractor tenha sido posto em circulação. Este procedimento manter-se-á enquanto um regime de flexibilidade estiver em curso.
            2.   ACÇÕES A EMPREENDER PELO FABRICANTE DO MOTOR
            2.1.   Um fabricante de motores pode fornecer motores a um fabricante de tractores ao abrigo de um regime de flexibilidade abrangido por uma homologação em conformidade com o ponto 1 do presente anexo.
            2.2.   O fabricante dos motores deve apor a esses motores uma etiqueta com o seguinte texto “motor introduzido no mercado ao abrigo do regime de flexibilidade”.
            3.   ACÇÕES A EMPREENDER PELA ENTIDADE HOMOLOGADORA
            A entidade homologadora deve avaliar o conteúdo do pedido de regime de flexibilidade e dos documentos apensos, após o que informará o fabricante dos tractores da sua decisão de autorizar, ou não, o regime de flexibilidade.»
         
      
   
   
      ANEXO III
      No anexo I da Directiva 2003/37/CE, o modelo A, n.o 3, «Motor», passa a ter a seguinte redacção: