CELEX: 31988R1501
Language: pt
Date: 1988-06-01
Title: Regulamento (CEE) nº 1501/88 da Comissão, de 31 de Maio de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 135/20                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    1 . 6. 88
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1501/88 DA COMISSÃO
                                                    de 31 de Maio de 1988
                   que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros
                                               . produtos do sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o montante de base deve ser fixado
                                                                   todos os meses ; que, o deve ser, todavia, durante o
                                                                   período compreendido entre o dia da sua fixação e o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 primeiro dia do mês seguinte àquele em relação ao qual o
 Económica Europeia,                                              direito de base é aplicável, se o direito nivelador aplicável
                                                                   ao açúcar branco se afastar pelo menos 0,73 ECUs da
                                                                   média aritmética acima referida ou do direito nivelador
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                         sobre o açúcar branco que tenha servido para a fixação do
                                                                   montante de base ; que, neste caso, o montante de base
                                                                   deve ser igual a um centésimo do direito nivelador sobre
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                   o açúcar branco utilizado para a modificação ;
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização
comum dos mercados no sector do açúcar ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           Considerando qye o montante de base assim determinado
n? 3993/87 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo 16?,         deve ser ajustado em função das variações do preço limiar
                                                                   do açúcar branco ocorridas entre o mês da fixação do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      montante de base e o período de aplicação ; que este ajus­
                                                                   tamento, igual a um centésimo da diferença entre estes
                                                                   dois preços-limiar, deve ser deduzido do montante de base
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 16? do             ou acrescentado a este último, nas condições previstas no
Regulamento (CEE) n? 1785/81 , é cobrado um direito                n? 6 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 837/68 ;
nivelador aquando da importação dos produtos referidos
no n? 1 do artigo 1 ? deste regulamento ;
                                                                   Considerando que o direito nivelador sobre os produtos
                                                                   referidos nas alíneas f) e g) do n? 1 do artigo 1 ? do Regu­
 Considerando que o direito nivelador sobre os produtos            lamento (CEE) n? 1785/81 é composto, nos termos do
referidos na alínea d) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­            n? 6 do artigo 16?, por um elemento móvel e por um
mento (CEE) n? 1785/81 , deve ser calculado, eventual­             elemento fixo, sendo o elemento fixo igual, para 100
mente, forfetariamente, com base no teor de sacarose ou
no teor de outros açúcares convertidos em sacarose, do
                                                                  quilogramas de matéria seca, ao décimo do montante do
produto em causa e do direito nivelador sobre o açúcar
                                                                  elemento fixo estabelecido de acordo com o n? .1 , ponto
branco ; que, todavia, os direitos niveladores aplicáveis ao
                                                                   B do artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
açúcar de ácer e ao xarope de ácer são limitados ao                Conselho Q com a última redação que lhe foi dada pelo
                                                                  Regulamento (CEE) n? 3989/87 (6), para a fixação do
montante que resulta da aplicação da taxa do direito              direito nivelador à importação dos produtos das subposi­
consolidado no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas
                                                                  ções 1702 30 91 , 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 90 50 da
Aduaneiras e Comércio (GATT) ;                                     Nomenclatura Combinada e sendo elemento móvel igual,
                                                                  para 100 quilogramas de matéria seca, a cem vezes mais o
Considerando que, nos termos do artigo 7? do Regula­               montante de base do direito nivelador à importação apli­
mento (CEE) n? 837/6Ç da Comissão, de 28 de Junho de              cável a contar do primeiro dia de cada mês, em relação
 1968, relativo às modalidades de aplicação do direito nive­      aos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do artigo 1 ?
lador no sector do açúcar (3), com a última redação que lhe       acima citado ; que o direito nivelador deve ser fixado
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1428/78 (4), o                 todos os meses ;
montante de base do direito nivelador para 100 quilo­
gramas de produto deve ser fixado em relação a um teor
de sacarose de 1 % ;                                              Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
                                                                   normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
                                                                  considerar para o cálculo destes últimos :
Considerando que o montante de base do direito nive­
lador deve ser igual a um centésimo da média aritmética
dos direitos niveladores aplicáveis por 100 quilogramas de        — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
açúcar branco durante os vinte primeiros dias do mês                   um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
anterior àquele em que o montante de base do direito "                 uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
nivelador é fixado ; que, todavia, a média aritmética dos              corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
direitos niveladores deve ser substituída pelo direito nive­           parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
lador aplicável ao açúcar branco no dia da fixação do                  n? 1676/85 do Conselho f), com a última redacção
montante de base, quando esse direito nivelador se afaste              que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
pelo menos 0,73 ECUs dessa média ;                                     87 («),
(*) JO n?  L  1 77 de 1 . 7. 1981 , p. 4.                         o   JO  n?   L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO n?  L  377  de 31 . 12. 1987, p. 23.                       (0  JO  n?   L 377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
O   JO n?  L  151  de 30. 6. 1968, p. 42.                         O   JO  n?   L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
n   JO n?  L  171  de 28. 6. 1978, p. 34.                         (•) JO  n?   L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 6. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 135/21
— em relação as outras moedas, uma taxa de conversão               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
     cada uma dessas moedas, verificada durante um                                          Artigo 1 ?
     período determinado, relativamente às moedas da
     Comunidade referidas no travessão anterior e do coefi­        Os direitos niveladores aplicáveis à importação dos >
     ciente acima citado ;                                         produtos referidos nas alíneas d), f) e g) do n? 1 do artigo
                                                                   1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são fixados como é
                                                                   indicado no anexo.
Considerando que a aplicação destas disposições conduz a                                    Artigo 2?
fixação de direitos niveladores à importação dos produtos
em causa, tal comò é indicado no anexo do presente regu­           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
lamento,                                                           de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatorio em todõs os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
                                                          ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 31 de Maio de 1988, que fixa os direitos niveladores à
                       importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                      (Em ECU)
                                                  Montante de base para 1 %
                                                    de teor em sacarose e                  Montante do direito nivelador
                  Código NC                          para 100 kg líquidos                  para 100 kg de matéria seca
                                                     do produto em causa
                  1702 20 10                                0,4838
                  1702 20 90                                0,4838
                  1702 30 10                                                                          58,05
                  1702 40 10                                                                          58,05
                  1702 60 10                                                                          58,05
                  1702 60 90                                0,4838
                  1702 90 30                                                                          58,05
                  1702 90 60                                0,4838
                  1702 90 71                                0,4838
                  1702 90 90                                0,4838
                  2106 90 30                                                                          58,05
                  2106 90 59                                0,4838