CELEX: 31977R0546
Language: pt
Date: 1977-03-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 546/77 da Comissão, de 16 de Março de 1977, relativo aos regimes estatísticos do comércio externo da Comunidade

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31977R0546

Regulamento (CEE) nº 546/77 da Comissão, de 16 de Março de 1977, relativo aos regimes estatísticos do comércio externo da Comunidade  

Jornal Oficial nº L 070 de 17/03/1977 p. 0013 - 0014 Edição especial grega: Capítulo 11 Fascículo 9 p. 0024  Edição especial espanhola: Capítulo 16 Fascículo 1 p. 0058  Edição especial portuguesa: Capítulo 16 Fascículo 1 p. 0058 

REGULAMENTO (CEE) No 546/77 DA COMISSÃO de 16 de Março de 1977 relativo aos regimes estatísticos do comércio externo da ComunidadeA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Regulamento (CEE) no 1736/75 do Conselho, de 24 de Junho de 1975, relativo às estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros (1) e, nomeadamente, os seus artigos 8o e 41o,  Tendo em conta a Directiva 69/73/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1969, relativa à harmonização das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao regime de aperfeiçoamento activo (2), com a última redacção que lhe foi dada  pela Directiva 76/119/CEE (3),  Tendo em conta a Directiva 76/119/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à harmonização das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao regime de aperfeiçoamento passivo,  Considerando que os regimes estatísticos da importação para aperfeiçoamento activo e da exportação após aperfeiçoamento activo, por um lado, da exportação para aperfeiçoamento passivo e da importação após aperfeiçoamento passivo, por outro, correspondem  respectivamente ao regime aduaneiro de aperfeiçoamento activo e ao regime aduaneiro de aperfeiçoamento activo e ao regime aduaneiro de aperfeiçoamento passivo; que estes regimes aduaneiros são designados de maneira diferentes nos Estados-membros;  Considerando que é necessário, por conseguinte, fixar a concordância entre estes regimes estatísticos e os regimes aduaneiros para os quais se realiza a harmonização das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas ao regime de  aperfeiçoamento activo e ao regime de aperfeiçoamento passivo;  Considerando que as disposições do presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Estatística do Comércio Externo,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  Os regimes estatísticos da importação para aperfeiçoamento activo e da exportação após aperfeiçoamento activo respeitam às operações efectuadas nos Estados-membros, quer na importação, quer na exportação, sob os seguintes regimes aduaneiros:    "" ID="1">Alemanha:> ID="2">- Aktiver Veredelungsverkehr einschliesslich Bearbeitung oder Verarbeitung in den Freihaefen von Waren, die die Voraussetzungen der Artikel 9 und 10 des Vertrages nicht erfuellen"> ID="1">Bélgica:> ID="2">- Régime du  perfectionnement activ-Regeling Aktieve Veredeling (PAV)"> ID="1">Dinamarca:> ID="2">- Materialtoldgodtgoerelse"> ID="1">França:> ID="2">- Entrepôt industriel - Admission temporaire pour ouvraison ou réparation"> ID="1">Irlanda:> ID="2">- Inward processing"> ID="1">Itália:> ID="2">- Temporanea importazione per perfezionamento attivo"> ID="1">Luxemburgo:> ID="2">- Régime du perfectionnement actif">  ID="1">Países Baixos:> ID="2">- Voorwaardelijke vrijstelling voor goederen welke worden ingevoerd om te worden bewerkt, verwerkt of hersteld (actieve veredeling)"> ID="1">Reino Unido:> ID="2">- Inward processing relief">  Artigo 2o  Os regimes estatísticos da exportação para aperfeiçoamento passivo e da importação após aperfeiçoamento passivo respeitam às operações efectuadas nos Estados-membros, quer na exportação, quer na importação, sob os seguintes regimes  aduaneiros:   "" ID="1">Alemanha:> ID="2">- Passiver Veredelungsverkehr"> ID="1">Bélgica:> ID="2">- Régime du perfectionnement passif-Regeling Passieve Veredeling (PPV)"> ID="1">Dinamarca:> ID="2">- Passiv Foraedling"> ID="1">França:> ID="2">- Exportation  temporaire industrielle"> ID="1">Irlanda:> ID="2">- outward processing"> ID="1">Itália:> ID="2">- Temporanea esportazione per perfezionamento passivo"> ID="1">Luxemburgo:> ID="2">- Régime du perfectionnement passif"> ID="1">Países Baixos:> ID="2">-  Voorwaardelijke vrijstelling voor goederen welke worden wederingevoerd na te zijn bewerkt, verwerkt of hersteld (passieve veredeling)"> ID="1">Reino Unido:> ID="2">- Outward processing relief">  Artigo 3o  Os regimes estatísticos denominados «outras importações» e «outras exportações» respeitam às operações efectuadas nos Estados-membros sob outros regimes aduaneiros para além dos que figuram nos artigos 1o e 2o.   Artigo 4o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua aplicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 16 de Março de 1977.  Pela Comissão François-Xavier ORTOLI Vice-Presidente   (1) JO no L 183 de 14. 7. 1975, p. 3.(2) JO no L 58 de 8. 3. 1969, p. 1.(3) JO no L 24 de 30. 1. 1976, p. 58.