CELEX: 31990R0802
Language: pt
Date: 1990-03-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 802/90 da Comissão, de 30 de Março de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

31 . 3 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 85/31
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 802/90 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Março de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                       n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
Portugal ,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 29 de Março de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1990 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n ? 201 /90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
                                                                   Considerando que, em função dos preços CIF e dos
artigo 15?,                                                        preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                   termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                             Artigo 1 ?
                                                                   1.     Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente era relação às importações de cereais
                                                                   e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
(*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;             2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                   fixados no anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                         Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          1990 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1990.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p, 1 .
(2) JO   n? L 22 de 27. 1 . 1990, p. 7.
(3  JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
M JO n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N° L 85/32                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       31 . 3 . 90
                                                    ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 30 de Março de 1990, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                         Corrente          1 ? período          2? período        3? período
                   Código NC
                                             4                   5                  6                  7
                   0709 90 60                0                   0                  0                  0
                   0712 90 19                0                   0                  0                  0
                   1001 10 10                0                   0                  0                  0
                   1001 1090                 0                   0                  0                  0
                   1001 90 91                0                 1,64                1,64               8,35
                   1001 90 99                0                 i;64                1,64               8,35
                   1002 00 00                0                   0                  0                  0
                   1003 00 10                0                 5,81                5,87               5,81
                   1003 00 90                0                 5,81                5,87               5,81
                   1004 00 10                0                   0                   0                 0
                   1004 00 90                0                   0                   0                 0
                   1005 10 90                0                   0                   0                 0
                   1005 90 00                0                   0                   0                 0
                   1007 00 90                0                   0                   0                 0
                   1008 10 00                0                   0                   0                 0
                   1008 20 00                0                   0                   0                 0
                   1008 30 00                0                   0                   0                 0
                   1008 90 90                0                   0                   0                 0
                   1101 00 00                0                 2,30                2,30              11,69
                                                    B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente    1 ? período       2? período       3? período   4? período
                   Código NC
                                           4             5                6                 7             8
                   1107 10 11              0            2,92             2,92            14,86         14,86
                   1107 10 19              0            2,18             2,18 ;           11,11        11,11
                   1107 10 91              0           10,34            10,45             10,34        10,34
                   1107 10 99              0            7,73             7,81              7,73          7,73
                   1107 20 00              0            9,01             9,10              9,01          9,01