CELEX: 31994R1711
Language: pt
Date: 1994-07-14 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1711/94 da Comissão, de 13 de Julho de 1994, que fixa as taxas de conversão agrícolas

N? L 180/28                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  14. 7. 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1711/94 DA COMISSÃO
                                                    de 13 de Julho de 1994
                                           que fixa as taxas de conversão agrícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              1994, é necessário por um lado, estabelecer aos níveis de
                                                                    + 3,288 e — 1,712 os limites referidos nos n?s 1 e 3 do
                                                                   artigo 4? A do Regulamento (CEE) n? 3813/92, e, por
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 outro lado, fixar uma nova taxa de conversão agrícola rela­
Europeia,                                                          tiva à libra esterlina ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
                                                                   Considerando que o n? 3 do artigo 15? do Regulamento
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
                                                                   (CEE) n? 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola
política agrícola comum ('), alterado pelo Regulamento             fixada antecipadamente será ajustada no caso de o seu
(CE) n? 3528/93 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do seu
                                                                   desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
artigo 3?,
                                                                   no momento do facto gerador aplicável em relação ao
                                                                   montante em causa exceder quatro pontos ; que, neste
Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram             caso, a taxa de conversão agrícola fixada antecipadamente
fixadas pelo Regulamento (CE) n? 1585/94 da Comissão               será aproximada da taxa em vigor até ao nível correspon­
0;                                                                 dente a um desvio de quatro pontos ; que é conveniente
                                                                   especificar a taxa pela qual é substituída a taxa de conver­
                                                                   são agrícola fixada antecipadamente,
Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE)
n? 3813/92 prevê que a taxa de conversão agrícola de
uma moeda flutuante seja alterada sempre que o desvio
monetário relativamente à taxa representativa de mercado
exceder determinados níveis ; que o disposto no                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
artigo 4?A do referido regulamento se aplica até 31
de Dezembro de 1994 em derrogação do mencionado
artigo 4? ;
                                                                                            Artigo 1 ?
Considerando, porém, que o artigo 2? do Regulamento
(CEE) n? 1068/93 prevê que, no caso de o valor absoluto            As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
da diferença entre os desvios de dois Estados-membros,
calculados em função das médias das taxas do ecu de três
dias úteis consecutivos, exceder seis pontos :                                              Artigo 2?
— as taxas representativas de mercado das moedas em
     causa são ajustadas com base nos três dias úteis em           No caso referido no n? 3 do artigo 15? do Regulamento
     questão, e                                                    (CEE) n? 1068/93, a taxa de conversão agrícola fixada
                                                                   antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
— o período de referência de base em causa começa                  moeda em causa que figura no anexo II :
     no dia seguinte a esses três dias úteis ;
                                                                   — quadro A, no caso desta última taxa ser superior à taxa
                                                                       fixada antecipadamente, ou
Considerando que as taxas representativas de mercado são
determinadas com base em períodos de referência estabe­            — quadro B, no caso desta última taxa ser inferior à taxa
lecidos em conformidade com o disposto no Regulamento                   fixada antecipadamente.
(CEE) n? 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993,
que estabelece regras para a determinação e aplicação das
taxas de conversão no sector agrícola (4), alterado pelo
Regulamento (CE) n? 547/94 (*) ;                                                            Artigo 3 ?
                                                                   É revogado o Regulamento (CE) n? 1585/94.
Considerando que, devido às taxas de câmbio verificadas
ao longo do período de referência de 11 a 1 3 de Julho de
(') JO  n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                                                  Artigo 4?
(2) JO  n?  L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO  n?  L 167 de 1 . 7. 1994, p. 3.
O   JO  n°. L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.                          O presente regulamento entra em vigor em 14 de Julho
O   JO  n?  L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .                            de 1994.
 ---pagebreak--- 14. 7. 94                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 180 /29
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 1994.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                   René STEICHEN
                                                                               Membro da Comissão
                                                            ANEXO 1
                                                Taxas de conversão agrícolas
                                     1 ecu =        49,3070    francos belgas e
                                                               francos luxemburgueses
                                                     9,34812   coroas dinamarquesas
                                                     2,35418   marcos alemães
                                                   346,789     dracmas gregas
                                                   192,319     pesetas espanholas
                                                     7,98191   francos franceses
                                                     0,976426  libra irlandesa
                                                 2 274,93      liras italianas
                                                     2,65256   florins neerlandeses
                                                   239,331     escudos portugueses
                                                     0,946550  libra esterlina
                                                           ANEXO II
                          Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                               Quadro A                                                   Quadro B
          1 ecu =      47,4106     francos belgas e                1 ecu =        51,3615     francos belgas e
                                   francos luxemburgueses                                     francos luxemburgueses
                        8,98858    coroas dinamarquesas                            9,73763    coroas dinamarquesas
                        2,26363    marcos alemães                                  2,45227    marcos alemães
                     333,451       dracmas gregas                                361,239      dracmas gregas
                     1 84,922      pesetas espanholas                            200,332      pesetas espanholas
                        7,67491    francos franceses                               8,31449    francos franceses
                        0,938871   libra irlandesa                                 1,01711    libra irlandesa
                   2 187,43        liras italianas                             2 369,72       liras italianas
                        2,55054    florins neerlandeses                            2,76308    florins neerlandeses
                     230,126       escudos portugueses                           249,303      escudos portugueses
                        0,910144 libra esterlina                                   0,985990   libra esterlina