CELEX: 31994R1732
Language: pt
Date: 1994-07-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1732/94 da Comissão, de 14 de Julho de 1994, que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

15. 7. 94                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 181 /29
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1732/94 DA COMISSÃO
                                                  de 14 de Julho de 1994
                   que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros
                                              produtos do sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ração das restituições à exportação, actualmente em vigor,
                                                                 tal como é indicado no anexo do presente regulamento,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                Artigo 1 ?
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)       A restituição a conceder aquando da exportação, tal qual,
                                                                 dos produtos referidos no n ? 1 , alíneas d), f) e g), do artigo
 n? 133/94 (2) e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 19?,       1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixada no anexo do
                                                                 Regulamento (CE) n? 1578/94, é alterada em conformi­
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        dade com os montantes referidos no anexo do presente
 para xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar,      regulamento.
 foram fixadas pelo Regulamento (CE) n ? 1 578/94 (3) ;
                                                                                          Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das regras, critérios e moda­
 lidades estabelecidas no Regulamento (CE) n? 1578/94 aos       O presente regulamento entra em vigor em 15 de Julho
 dados que a Comissão dispõe actualmente, conduz a alte­        de 1994.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(').JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
0 JO n? L 22 de 27. 1 . 1994, p. 7.
O JO n? L 166 de 1 . 7. 1994, p. 110.
 ---pagebreak--- N? L 181 /30                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              15. 7. 94
                                                              ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 14 de Julho de 1994, que altera as restituições à
               exportação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                Código do produto                      Montante da restituição
                                                                 — ecus/ 1 00 kg de matéria seca —
                                 1702 40 10 100                             35,17 (2) (3)
                                 1702 60 10 000                             35,17 (2)0
                                                                — ecus/ 1 % de sacarose X 100 kg —
                                 1702 60 90 000                              0,3517 (') (3)
                                                                 — ecus/ 1 00 kg de matéria seca —
                                 1702 90 30 000                             35,17 (2) f)
                                                               — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                 1702 90 60 000                              0,351 7 (')(3)
                                 1702 90 71 000                              0,3517 (')(')
                                 1 702 90 90 900                             0,351 7 (■) (<){4)
                                                                 — ecus/ 1 00 kg de matéria seca —
                                 2106 90 30 000                             35,17 (2)(')
                                                               — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                 2106 90 59 000                              0,3517 (')(')
                        (') O montante de base não é aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 %
                            [Regulamento (CEE) n? 394/70]. O teor em sacarose é determinado em confor­
                            midade com o artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70.
                        (2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 3? do Regulamento
                            (CEE) n? 1469/77.
                        (J) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
                            Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas no
                            Regulamento (CEE) n? 990/93.
                        (4) O montante de base não é aplicável ao produto no ponto 2 do anexo do
                            Regulamento (CEE) n ? 3513/92 (JO n? L 355 de 5. 12. 1992, p. 12).
                         NB ; Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-pagina,
                               são definidos nó Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO
                               n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ), com a última redacção que lhe foi
                               dada pelo Regulamento (CE) n? 607/94 (JO n? L 77 de 19. 3.
                                1994, p. 5).