CELEX: 62020CB0105
Language: pt
Date: 2021-01-21 00:00:00
Title: Processo C-105/20: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 21 de janeiro de 2021 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal du travail de Nivelles — Bélgica) — UF/Partena, Assurances sociales pour travailleurs indépendants ASBL, Institut national d’assurances sociales pour travailleurs indépendants (Inasti), Union Nationale des Mutualités Libres (Partenamut) (UNMLibres) («Reenvio prejudicial — Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Decisão de reenvio — Falta de esclarecimentos sobre as razões que justificam a necessidade de uma resposta às questões prejudiciais para a resolução do litígio no processo principal — Inadmissibilidade manifesta do pedido de decisão prejudicial»)

19.4.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 138/16
            
         
      Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 21 de janeiro de 2021 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal du travail de Nivelles — Bélgica) — UF/Partena, Assurances sociales pour travailleurs indépendants ASBL, Institut national d’assurances sociales pour travailleurs indépendants (Inasti), Union Nationale des Mutualités Libres (Partenamut) (UNMLibres)
      (Processo C-105/20) (1)
      
      («Reenvio prejudicial - Artigo 53.o, n.o 2, e artigo 94.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça - Decisão de reenvio - Falta de esclarecimentos sobre as razões que justificam a necessidade de uma resposta às questões prejudiciais para a resolução do litígio no processo principal - Inadmissibilidade manifesta do pedido de decisão prejudicial»)
      (2021/C 138/20)
      Língua do processo: francês
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Tribunal du travail de Nivelles
      
         Partes no processo principal
      
      
         Demandante: UF
      
         Demandados: Partena, Assurances sociales pour travailleurs indépendants ASBL, Institut national d’assurances sociales pour travailleurs indépendants (Inasti), Union Nationale des Mutualités Libres (Partenamut) (UNMLibres)
      
         Dispositivo
      
      O pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal du travail de Nivelles (Bélgica), por Decisão de 3 de fevereiro de 2020, é manifestamente inadmissível.
      
         (1)  JO C 175, de 25.5.2020.