CELEX: 31988R2827
Language: pt
Date: 1988-09-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2827/88 da Comissão, de 14 de Setembro de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

15. 9 . 88 '                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 255/1
                                                                  I
                                  (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2827/88 DA COMISSÃO
                                            .       de 14 de Setembro, de 1988
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                                às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  corrigida - pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                — em relação às outras moedas, uma taxá de conversão
                                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
                                                                                                                       I
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 13 de Setembro de
 organização comum dos mercados rio sector dos cereais ('),          1988 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
 artigo 13?,                                                        Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                    todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                    incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CEE) n? 2401 /88 aos preços de oferta e
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,            às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                    mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                    presente regulamento ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 2401 /88 da Comissão (*) e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                              Artigo 1 ?
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :               Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                    produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                  Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
(') JO   n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1.                                                    Artigo 2?
O   JO   n? L  197 de 26. 7.   1988, p. 16.
(3) JO   n? L  164 de 24. 6.   1985, p. 1.
(4) JO   n? L  153 de 13. 6.   1987, p. 1.                          O presente regulamento entra em vigor em 15 de
O   JO   n? L  205 de 30. 7.   1988, p. 96.                         Setembro de 1988 .
 ---pagebreak--- N® L 255/2                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  15 . 9 . 88
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 14 de Setembro de 1988 .
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                                        Vice-Presidente
                                                                ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 14 de Setembro de 1988, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                                                              Direitos niveladores
                          Código NC
                                                                  Portugal                          Países terceiros
                          0709 90 60                                13,63                               135,54
                          0712 90 19                                13,63                               135,54
                          1001 10 10                               27,27                                173,35 (') 0
                          1001 10 90                               27,27                                173,35 00
                          1001 90 91                                 0,00                               124,16
                          1001 90 99                                 0,00                               124,16
                          1002 00 00                               29,86                                105,15 0
                          1003 00 10                                23,59                               110,43
                          1003 00 90                                23,59                                110,43
                          1004 00 10                                79,80                                 46,29
                          1004 00 90                                79,80                                 46,29
                          1005 10 90                                13,63                                135,54 00
                          1005 90 00                                13,63                                135,54 00
                          1007 00 90                                36,96                                145,42 0
                          1008 10 00                                23,59                                 29,74
                          1008 20 00                                23,59                                 83,65 0
                          1008 30 00                                23,59                                  0,00 o
                          1008 90 10                                 0                                     0
                          1008 90 90                                23,59                                  0,00
                          1101 00 00                                 4,29                                187,16
                          1102 10 00                                55,14                                161,47
                          1103 11 10                                55,40                                281,43
                          1103 11 90                                 4,99                                201,77
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
               aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
               ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacifico ou dos países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 %.
           (s) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (®) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
               Comissão.
           (?) Aquando da importação do produto da subposição 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
               centeio.