CELEX: 31994R1171
Language: pt
Date: 1994-05-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1171/94 da Comissão, de 24 de Maio de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 614/94 que autoriza os organimos de intervenção francês e alemão a porem a concurso 225 000 toneladas de milho destinadas à exportação sob a forma de grumos e sêmolas de milho

N? L 130/26                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 25 . 5. 94
                                 REGULAMENTO (CE) N? 1171/94 DA COMISSÃO
                                                   de 24 de Maio de 1994
                 que altera o Regulamento (CE) n? 614/94 que autoriza os organimos de interven­
                 ção francês e alemão a porem a concurso 225 000 toneladas de milho destinadas
                             à exportação sob a forma de grumos e sêmolas de milho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               para a venda no mercado da Comunidade de 350 000
                                                                    toneladas de milho. ».
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
                                                                 2) A última frase do n? 2 do artigo 3? passa a ter a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    seguinte redacção :
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comis­                    « O último prazo termina em 29 de Junho de 1994. ».
são (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,
Considerando que o Regulamento (CE) n? 614/94 da                 3) O n? 2 do artigo 11 ? passa a ter a seguinte redacção :
Comissão (3) abriu um concurso para a exportação de
225 000 tonelada$ de milho sob a forma de grumos e                  < 2. A obrigação de exportação para fora da Comuni­
sêmolas ; que, através das suas comunicações de 5 de Maio           dade será coberta por uma garantia total que se eleva a
de 1994, a França e a Alemanha informaram a Comissão                90 ecus por tonelada de milho, sendo um montante de
da intenção dos seus organismos de intervenção de proce­            45 ecus por tonelada constituído aquando da entrega
derem a um aumento de 1 25 000 toneladas da quantidade              do certificado de exportação de grumos e sêmolas de
de milho posta a concurso com vista à exportação ; que é            milho, para a quantidade correspondente de milho, e o
conveniente, por conseguinte, aumentar para 350 000                 saldo de 45 ecus por tonelada constituído antes do
                                                                    levantamento dos cerais.
toneladas de milho a quantidade global posta a concurso
permanente para a exportação sob a forma de grumos e
sêmolas de milho ;                                                  Em derrogação do disposto no n? 2 do artigo 15? do
Considerando que é necessário fixar para data posterior o           Regulamento (CEE) n? 3002/92 da Comissão (*), o
último concurso parcial previsto pelo Regulamento (CE)              montante de 90 ecus por tonelada de milho transfor­
n? 614/94, nomeadamente para ter em conta a quanti­                 mado em grumos e sêmolas de milho será liberado
dade suplementar a exportar ;                                       num prazo de quinze dias úteis seguintes à data em
                                                                    que o adjudicatário apresentar a prova de que os
Considerando que, na sequência da evolução do mercado               grumos e sêmolas de milho deixaram o território adua­
mundial, é oportuno aumentar a garantia que cobre a                 neiro da Comunidade.
obrigação de exportação para fora da Comunidade ;
Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
emitiu qualquer parecer no prazo estabelecido pelo seu              O JO n? L 301 de 17. 10. 1992, p. 17.»
presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                         Artigo 2?
                          Artigo 1 ?
                                                                 O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
O Regulamento (CE) n? 614/94 é alterado do seguinte              seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
modo :
                                                                 Comunidades Europeias.
1 ) O n? 1 do artigo 1 ? passa a ter a seguinte redacção :
    « 1 . Os organismos de intervenção francês e alemão          É aplicável às propostas apresentadas para o concurso de
    ficam autorizados a efectuar um concurso permanente          25 de Maio de 1994.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n°. L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
O JO n? L 77 de 19. 3. 1994, p. 31 .