CELEX: 31996D0312
Language: pt
Date: 1996-04-22 00:00:00
Title: 96/312/CE: Decisão da Comissão, de 22 de Abril de 1996, que altera a Decisão 92/452/CEE que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31996D0312

96/312/CE: Decisão da Comissão, de 22 de Abril de 1996, que altera a Decisão 92/452/CEE que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 118 de 15/05/1996 p. 0026 - 0027

DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Abril de 1996 que altera a Decisão 92/452/CEE que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/312/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/113/CE (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 8º,Considerando que a Decisão 92/452/CEE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/97/CE (4), estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade;Considerando que as autoridades competentes dos Estados Unidos da América comunicaram alterações da sua lista de colheita de embriões;Considerando, portanto, que é necessário alterar a lista de equipas aprovadas no que diz respeito aos Estados Unidos da América;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º À terceira parte do anexo da Decisão 92/452/CEE, respeitante aos Estados Unidos da América:a) É aditada a seguinte equipa:>POSIÇÃO NUMA TABELA>b) São retiradas as seguintes equipas:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 2º Os Estados-membros são os destinátarios da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 1996.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 302 de 10. 10. 1989, p. 1.(2) JO nº L 53 de 24. 2. 1994, p. 23.(3) JO nº L 250 de 29. 8. 1992, p. 40.(4) JO nº L 23 de 30. 1. 1996, p. 20.