CELEX: C2004/118/49
Language: pt
Date: 2004-04-30 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Quarta Secção), de 28 de Abril de 2004, no processo C-3/03 P: Matratzen Concord GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Regulamento (CE) n.° 40/94 — Semelhança entre duas marcas — Risco de confusão — Pedido de marca comunitária figurativa contendo o vocábulo «Matratzen» — Marca anterior nominativa MATRATZEN)

30.4.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 118/28
            
         
      DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Quarta Secção)
   de 28 de Abril de 2004
   no processo C-3/03 P: Matratzen Concord GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Regulamento (CE) n.o 40/94 - Semelhança entre duas marcas - Risco de confusão - Pedido de marca comunitária figurativa contendo o vocábulo «Matratzen» - Marca anterior nominativa MATRATZEN)
   (2004/C 118/49)
   Língua do processo: alemão
   No processo C-3/03 P, que tem por objecto um recurso da decisão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Quarta Secção) de 23 de Outubro de 2002, Matratzen Concord/IHMI — Hukla Germany (Matratzen) (T-6/01, Colect., p. II-4335), destinado a obter a anulação desse acórdão, em que o Tribunal de Primeira Instância negou provimento ao recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (mercados, desenhos e modelos) de 31 de Outubro de 2000, que recusava o registo de uma marca figurativa como marca comunitária (processos apensos R 728/1999-2 e R-792/1999-2), entre Matratzen Concord GmbH, antiga Matratzen Concord AG, com sede em Colónia (Alemanha), (advogado: W.-W. Wodrich) e Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), (agentes: A. von Mühlendahl e G. Schneider), o Tribunal de Justiça (Quarta Secção) composto por: J. N. Cunha Rodrigues, presidente de secção, F. Macken (relatora) e K. Lenaerts, juízes, advogado-geral: C. Stix-Hackl, secretário: R. Grass, proferiu, em 28 de Abril de 2004, um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A recorrente é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 70 de 22.3.2003.