CELEX: 31988R1753
Language: pt
Date: 1988-06-22
Title: Regulamento (CEE) nº 1753/88 da Comissão, de 21 de Junho de 1988, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

22. 6. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 155/53
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1753/88 DA COMISSÃO
                                                  de 21 de Junho de 1988
                   que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                        grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
  Económica Europeia,                                            dade com o anexo do presente regulamento,
  Tendo em conta o Acto de Adesão de ' Espanha e de
  Portugal,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
                                                                                           Artigo 1 ?
  organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
i com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento        As restituições à exportação dos produtos referidos nas
  (CEE) n? 1097/88 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto           alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
  parágrafo, do seu artigo 1 6?,                                 n° 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                 n ? 1700/88 são alteradas em conformidade com o anexo
  Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       do presente regulamento.
  dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
  trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)
  n? 1700/88 da Comissão (3) ;                                                             Artigo 2?
  Considerando que a aplicação das modalidades constantes        O presente regulamento entra em vigor em 22 de Junho
  do Regulamento (CEE) n? 1700/88 aos dados dos quais a          de 1988.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n? L 110 de 29. 4. 1988 .
O JO n? L 151 de 17. 6. 1988, p. 58.
 ---pagebreak--- N ? L 155/ 54                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             22. 6. 88
                                                           ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 21 de Junho de 1988, que altera as restituições aplicáveis à
                exportação dos cereais, das farilnhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                  (Em ECUs/t)
                       Código do produto                   Destino (')          Montante das restituições
                        0709 90 60 000
                        0712 90 19 000                        —                            —
                        1001 10 10 000                        01                          70,00
                        1001 10 90 000                        04                          30,00 (2)
                                                              05                          25,00 (2)    N
                                                              07       '                  24,00 0
              \                                               02                          20,00 (2)
                        1001 90 91 000                        01                          70,00
                        1001 90 99 000                        03                          75,00
              I                                               02                          25,00
                                                              06                          80,00
                                                              08                          30,00
                        1002 00 00 000                        03                          75,00
                                                              02                          25,00
                                                              06                          75,00
                         1003 00 10 000                       01                           65,00
                         1003 00 90 000                       03                           65,00
                                                              02                           25,00
                         1004 00 10 000                       01                           40,00
                         1004 00 90 000                       —                             —
                         1005 10 90 000                       —                             —
                         1005 90 00 000                       03                           80,00
                                                               02                           0
                         1007 00 90 000                       —                             —
                         1008 20 00 000                       —                             —
                         1101 00 00 110                        01                        100,00
                         1101 00 00 120                        01                        100,00
                         1101 00 00 130                        01                          90,00
                         1101 00 00 150                        01                          80,00
                         1101 00 00 170                        01                          70,00
                         1101 00 00 180                        01                          60,00
                         1101 00 00 190   .                    —
                                                                                          ' —
                         1101 00 00 900                        —                            —
                         1102 10 00 100                        01                        100,00
                         1102 10 00 200                        01                        100,00
                         1102 10 00 300                        01                        100,00
                         1102 10 00 500                        01                        100,00
                         1102 10 00 900                        —                            —
                         1103 11 10 100                        01                        150,00
                         1103 11 10 200                        01                        135,00
                         1103 11 10 500                        01                        105,00
                         1103 11 10 900                        01                        100,00
                         1103 11 90 100                        01                        100,00
                         1103 11 90 900                        —
                                                                                            —
 ---pagebreak--- 22. 6. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? L 155/55
          (') Os   destinos são identificados do seguinte modo :
              01  Todos os países terceiros,
              02  Outros países terceiros,                                                                  4
              03  Suíça, Áustria e Liechtenstein,
              04 Zonas II e III,
              05 Argélia,
              06 Zona II b,
              07 Tunísia,
              08 Coreia.
          (2) A restituição só pode ser concedida, se a qualidade do trigo duro exportado corresponder, pelo menos, à quali­
              dade definida no n? 2 do artigo 2° do Regulamento (CEE) n? 1569/77, excepto as impurezas constituídas por
              grãos (outros que mosqueados e/ou fusariados) : 7 % no máximo, dos quais 5 % de trigo mole ou outros cereais.
          NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última
                 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988).
                 Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n?
                 3846/87 alterado.