CELEX: 31991R3461
Language: pt
Date: 1991-11-29
Title: Regulamento (CEE) nº 3461/91 da Comissão, de 28 de Novembro de 1991, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

29 . 11 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 327/23
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3461/91 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Novembro de 1991
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              no Regulamento (CEE) n? 3198/91 da Comissão Q, com a
                                                                   última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   n? 3410/91 (8) ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Portugal,                                                          no Regulamento (CEE) n? 3198/91 aos dados que a
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                      Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece                à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
uma organização comum de mercados no sector das maté­              com o anexo do presente regulamento,
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 1720/91 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,
Tendo em conta o        Regulamento (CEE) n? 1678/85 do            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar     no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe       foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2922/91 (4),                                                                            Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                   O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas nos
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
medidas especiais relativamente às sementes de colza,              n ? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (6), e, nomeada­
mente, o n! 3 do artigo 2°,
                                                                                           Artigo 2?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que o montante da ajuda referido no                   O presente      regulamento entra em vigor em 29
artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado                 de Novembro de 1991 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n?  172 de 30. 9. 1966, p.  3025/66.
(2) JO  n?  L 162 de 26. 6. 1991 ,  p. 27.
 3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985,   p. 11 .
(4) JO  n?  L 279 de 7. 10. 1991 ,  p. 43 .                        O JO n? L 303 de 1 . 11 . 1991 , p. 34.
0   JO  n?  L 167 de 25. 7. 1972,   p. 9.                          (8) JO n? L 321 de 23. 11 . 1991 , p. 20.
(6) JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990,  p. 11 .                        f) JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak--- N°. L 327/24                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         29. 11 . 91
                                                                ANEXO I
                                  Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                    (Montantes por 100 kg)
                                               Corrente      1 ? período     2? período     3? período     4? período       5? período
                                                   11              12              1              2              3                 4
                                                           I
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                      15,964          16,247         16,460         16,596         15,366            15,644
    — Portugal                                     25,044          25,327         25,540         25,676         24,446            24,724
    — outros Estados-membros                       15,964          16,247         16,460         16,596         15,366            15,644
2. Ajudas finais :                                                                       \
    Sementes colhidas e transformadas em :                                                               \
    —  R. F. da Alemanha (DM)                      37,58           38,25          38,75          39,07          36,17             36,83
    —  Países Baixos (Fl)                          42,35           43,10          43,66          44,02          40,76             41,50
    —  UEBL (FB/Flux)                            775,15          788,89         799,24          805,84         746,12           759,61
    —  França (FF)                                126,05          128,28         129,96         131,04         121,32           123,52
    —  Dinamarca (Dkr)                            143,35          145,90         147,81         149,03         137,98           140,48
    —  Irlanda (£ Irl)                             14,029          14,277         14,465         14,584         13,503            13,781
    —  Reino Unido (£)                             12,401          12,627         12,796         12,902         11,894            12,116
    —  Itália (Lit)                           28 120         28 618          28 993         29 233         27 066           27 492
    —  Grécia (Dr)                             3 834,55        3 882,69       3 898,60       3 887,26       3 547,99          3 500,65
    —  Espanha (Pta)                           2 457,32        2 499,87       2 532,09       2 550,11       2 369,21          2 396,21
    —  Portugal (Esc)                          5 266,71        5 3 25,65      5 370,18       5 397,96        5 145,55         5 176,58
                                                               ANEXO II
                                         Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                    (Montantes por 100 kg)
                                                Corrente      1 ? período     2? período     3? período     4? período       5? período
                                                   11              12              1              2              3                 4
1 . Ajudas globais (ECU) :                                                                                               I
    — Espanha                                      17,214          17,497         17,710         17,846         16,616            16,894
    — Portugal                                     26,294          26,577         26,790         26,926         25,696            25,974
    — outros Estados-membros                       17,214          17,497         17,710         17,846         16,616            16,894
2. Ajudas finais :                                                                                                       l
    Sementes colhidas e transformadas em : \\\                             \              \                              \
    —   R. F. da Alemanha (DM)                     40,52           41,19          41,69          42,01          39,12             39,77
    —   Países Baixos (Fl)                         45,66           46,41          46,98          47,34          44,07             44,81
    —   UEBL (FB/Flux)                            835,85          849,59         859,93         866,54         806,81           820,31
    —   França (FF)                               135,92          138,15         139,83         140,91         131,19            133,39
    —   Dinamarca (Dkr)                           154,58          157,12         159,03         160,26         149,21            151,71
    —   Irlanda (£ Irl)                             15,127          15,376        15,563         15,683         14,602             14,880
    —   Reino Unido (£)                            13,396          13,622         13,790          13,896        12,889             13,111
    —   Itália (Lit)                          30 322         30 820          31 195         31 435         29 268            29 694
    —   Grécia (Dr)                            4 149,71        4 197,84        4 213,75       4 202,41       3 863,14         3 815,80
    —   em Espanha (Pta)                       2 645,86         2 688,41       2 720,63       2 738,65       2 557,74         2 584,74
    — em Portugal (Esc)                         5 527,56        5 586,49       5 631,02       5 658,81       5 406,40         5 437,42
 ---pagebreak--- 29. 11 . 91                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 327/25
                                                                    ANEXO III
                                                      Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                              (Montantes por 100 kg)
                                       '
                                                   Corrente              1 ? período          2? período        3? período           4? período
                                                      11                      12                   1                 2                    3
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                         28,064                  28,276              28,607            28,976               28,288
    — Portugal                                        35,213                  35,427              35,758            36,126               35,457
    — outros Estados-membros                          16,783                  16,997              17,328            17,696                17,027
2. Ajudas finais :                                                                        I
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   R F da Alemanha (DM)                       39,51                   40,01               40,79             41,66                40,08
       —   Países Baixos (Fl)                         44,52                   45,09               45,96             46,94                45,17
       —   UEBL (FB/Flux)                            814,92                  825,31              841,38            859,25               826,77
       —   França (FF)                               132,51                  134,20              136,82            139,72               134,44
       —   Dinamarca (Dkr)                           150,71                  152,63              155,60            158,91               152,90
       —   Irlanda (£ Irl)                            14,748                  14,937              15,227             15,551               14,963
       —   Reino Unido (£)                            13,003                  13,172              13,436            13,730                13,179
       —   Itália (Lit)                           29 562                29 939               30 522            31 171               29 992
       —   Grécia (Dr)                             4 009,12               4 034,21             4 074,52          4 117,92             3 930,29
       —   Portugal (Esc)                          7 392,54               7 437,42             7 506,36          7 581,93             7 445,10
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                          4 287,02               4 319,22             4 369,00          4 421,25             4 320,60
       — num outro Estado-membro (Pta)             4 348,79               4 381,31             4 431,09          4 483,33             4 385,42
                                                                    ANEXO IV
 Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                  (Valor de 1 ECU)
                                         Corrente          1 ? período           2? período        3? período      4? período         5? período
                                            11                   12                   1                 2               3                  4
DM                                        2,038200             2,036730             2,035850          2,034810        2,034810           2,032050
Fl                                        2,294510             2,293230             2,292000          2,290770        2,290770           2,287800
FB/Flux                                  41,978900            41,948100            41,927500         41,902900       41,902900          41,842600
FF                                        6,968300             6,966830             6,963800          6,961320        6,961320           6,954650
Dkr                                       7,924720             7,919870             7,915360          7,911760        7,911760           7,900320
£Irl                                      0,762773             0,762759             0,762658          0,762393        0,762393           0,757183
£                                         0,712218             0,712466             0,712601          0,712793        0,712793           0,713353
Lit                                 1 540,24             1 542,56              1 544,36          1 546,26        1 546,26           1 551,36
Dr                                    231,90600            234,53600             236,84600         239,53700       239,53700          246,15400
Esc                                   179,61700            179,84900             180,21800         180,57200       180,57200          182,09000
Pta                                   129,73000            130,02200             130,29000          130,54200      130,54200          131,31800