CELEX: 51987PC0109
Language: pt
Date: 1987-03-27
Title: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera a Directiva 70/156/CEE relativa à aproximação de legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veiculos a motor e seus reboques (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 109
Vol. 1987/0049
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444    vom   13.   März   2015   über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---           COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                              COM(187) 109 final
                                              Bruxelas , 27 de Março de 1987
                                  Proposta de
                            DIRECTIVA DO CONSELHO
que altera a Directiva 70 / 156 / CEE relativa à aproximação de legislações
         dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos
                           a motor e seus reboques
                        ( Apresentada pela Comissão )
C0MC87 ) 109 final
 ---pagebreak---                                        4
                                                                          c   H - 1
                                  EXPOSE DES MOTIFS
I.   GENERALITES
     La nécessité et l' urgence d' une définition communautaire de véhicules
     hors route découlent du manque ou de la diversité de cette définition
     dans les différents Etats membres .     Ce manque et cette diversité com­
     portent de sérieux inconvénients aux constructeurs , d' une part , et des
     entraves aux échanges intracommunautaires de ces types de véhicules ,
     d' autre part . De plus , la nécessité d' une définition communautaire de
     véhicules hors route provient , en particulier , de la Directive
     84/ 424/ CEE modifiant la Directive 70 / 157/ CEE relative au niveau sonore
     admissible et au dispositif d' échappement des véhicules à moteur , qui
     prévoit à son article premier des dérogations pour ces types de véhi­
     cules , et , plus en général , en vue de l' application de toute autre
     directive du secteur des véhicules à moteur qui nécessiterait d' une
     telle définition .
     La Commission a donc élaboré un projet de modification de la directive
     cadre 70/ 156/ CEE contenant une définition des véhicules hors route à
     l' intérieur des catégories internationales reprises dans les " NOTES " à
     l' annexe I de ladite directive .
II . CONTENU DE LA PROPOSITION
     La modification proposée vise à introduire à l' Annexe I de la Directive
      70 / 156 /CEE les définitions des véhicules hors route à l' intérieur des
      catégories M ( véhicules à moteur affectés au transport de personnes et
      ayant soit au moins quatre roues , soit trois roues et un poids maximal
      excédent une tonne ) et N ( véhicules à moteur affectés au transport de
      marchandises et ayant soit au moins quatre roues , soit trois roues et un
      poids maximal excédent une tonne ). Les principaux paramètres qui régis­
      sent ces définitions sont , d' une part , la motricité des essieux et
      l' aptitude de franchir certaines pentes et , d' autre part , l' existence
      d' un dispositif de blocage du différentiel ou d' un méchanisme assurant
      un effet similaire et certaines exigences concernant les angles
      d' attaque , de fuite et de rampe et les gardes au sol ( sous l' essieu
      avant et arrière et entre les essieux ).
 ---pagebreak--- II . CONSULTATION DU PARLEMENT EUROPEEN ET DU COMITE ECONOMIQUE ET SOCIAL
     L' avis de ces deux institutions , conformément aux dispositions de
     l' article 100 , alinéa 2 , est nécessaire .
IV . BASE JURIDIQUE ET IMPACT SUR LES PME ET SUR L' EMPLOI
     La base jjridique actuelle , article 100 , sera affectée par l' Acte Unique
     (à son entrée en vigueur ) puisque l' article 100A sera applicable .
     La procédure de coopération sera d' application .
     Les mesures visées dans ce projet de proposition de directive ne pré­
     sentent pas d' impact sur les PME et sur l' emploi .
 ---pagebreak---                                              J
                                   Proposta de
                              DIRECTIVA DO CONSELHO
que altera a Directiva 70/ 156 / CEE relativa à aproximação de legislações
          dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos
                            a motor e seus reboques
   0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e ,
   nomeadamente , o seu artigo 1000 ,
   Tendo em conta a proposta da Comissão ,
   Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 1 ),
   Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ( 2 ),
   Considerando que é agora necessário definir , no plano comunitário, os veículos
   fora de estrada , com vista , nomeadamente , à aplicação da Directiva 84 / 424 / CEE
   do Conselho ( 3 ) que prevê , no seu artigo 1Q , derrogações para estes tipos de
   veículos e , mais em geral , com vista à aplicação de qualquer outra directiva
   do sector dos veículos a motor que viesse a precisar de uma tal definição ;
   Considerando que, em cada Estado-membro , os veículos fora de estrada são defi­
   nidos de modo diferente e que , para não entravar o comércio intracomunitário,
   é necessária uma definição comum, dentro das categorias internacionais referi­
   das nas notas do Anexo I da Directiva 70 / 156 / CEE do Conselho ( 4 ), com a última
   redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal ,
   ( 1 ) .....
   ( 2 ) .....
   ( 3 ) JO nQ L 238 de 6.9.1984 , p. 31 .
   ( 4 ) JO n 2 L 42 de 23.2.1970, p. 1 .
 ---pagebreak--- ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
                                       Artigo IS
O Anexo I da Di rectiva 70 / 156 / CEE, é alterado em conformidade com o Anexo .
                                       Artigo 2Q
Os Estados-membros porão em vigor , antes de 1 de Outubro de 1987, as disposi
ções necessárias para darem cumprimento à presente di rectiva . Desse facto in
formarão imediatamente a Comissão .
                                       Artigo 3Q
Os Estados-membros   são destinatários da presente di rectiva .
Feito em Bruxelas , em
                                                         Pelo Conselho
 ---pagebreak---                                             ANEXO
  No fim da alínea b ) das notas é aditado o seguinte texto :
" 4 . Veículos das categorias M e N acima considerados como veículos fora da estrada
      nas condições de carga e de verificação referidas no ponto 4.4 . e segundo as
      definições e figuras referidas no ponto 4.5 .
4.1 Qualquer veiculo a motor da categoria Ni e qualquer veiculo da categoria
      N-j coa UM Mssa máxiM que nio exceda 2 toneladas será considerado coao
      veiculo fora de estrada se :
      - estiver equipado paio menos coa ua « 1xo dianteiro e pelo menos ura eixo
         A retaguarda , concebidos para serea simultaneamente motores ( por exemplo ,
         quando a motricidade de ua eixo puder ser deseobraiada ) ,
      - estiver equipado pelo menos com ua dispositivo de bloqueamento do diferen
         c 1 al ou pelo senos coa um mecanismo que assegure um efeito semelhante , e
      - puder transpor ua declive de 30X , calculados para o veiculo isolado.
Além disso , deve satisfazer pelo menos cinco das seis exigências seguintes :
- ter ua Angulo de ataque mínimo de 25 a ,
- ter ua Angulo de fuga mínimo de 20 a ,
- ter um Angulo de rampa       mínimo de 20 *
- ter uma distAnda ao solo mínima sob o eixo dianteiro de 180 mm ,
- ter uma distAnda ao solo mínima sob o eixo da retaguarda de 180 mm ,
- ter uma distAnda ao solo alnlaa entre os eixos de 200 mm »
4.2 . Qualquer veiculo a aotor da categoria N>| com uma massa máxima superior a
2 toneladas , das categorias Nj e         e da categoria M 3 com uma massa máxima que
não exceda 12 toneladas será considerado como veiculo fora de estrada se estiver
equipado com rodas concebidas para serem todas motrizes , podendo a motricidade
de um eixo ser desembraiada , ou se satisfizer ès três exigências seguintes :
 ---pagebreak--- - ter pelo aenos ua eixo dianteiro e pelo aenos um eixo è retaguarda concebi ,
  dos para serea slaulianeaaente aotores , podendo a motricidade de um eixo ser
  deseabralada ,              ‘    '
               •          . •
- estar equipado coa ga ou vários dispositivos de bloqueamento de diferencial
                                *
  ou coa ua ou vários aecanlsaos que assegurea um efeito semelhante ,
- poder transpor ua declive de 25% , calculados estando o veiculo isolado .
4.3 . Qualquer veiculo a aotor da categoria M3 com uma massa máxima superior
      e“12 toneladas e da categoria N3 será considerado        como um veiculo fora
      de estrada se estiver equipado coa rodas concebidas para serem todas ■£
      trizes , podendo a aotricidade de ua eixo ser deseabralada , ou se satU
      fizer às exigências seguintes :
      - estar equipado pelo aenos coa 50% de rodas motrizes ,
      - estar equipado pelo aenos çoa ua dispositivo de bloqueamento do diferer^
         c 1 al ouf pelo aenos , coa ua dispositivo que assegure um efeito semelhante ,
      - poder transpor.ua declive de'25% , sendo esta percentagem calculada com o
         veiculo Isolado,
      - cumprir pelo aenos quatro das seis exigências seguintes :
         . ter ua ângulo de ataque de 25 * no mini mo ,
                                *-   , •
         . ter. ua Ingulo de fuga de 25 * no minimo,
         . ter ua Ingulo de rampa ■ de 25 * no minimo ,
         . ter uaa distância ao solo alnlaa sob 0 eixo dianteiro de 250 ma ,
         . ter uaa distância ao solo alr.laa entre os eixos de 300 mm ,
         . ter uaa distância ao solo sob 0 eixo da retaguarda de 250 mm .
 ---pagebreak---         A medição da distância ao solo será efectuada em conformidade com as definições
        do ponto 2.4 do Apindice ."       s
I
   4-4 .   Condições de cárqa e de verificaçfo
   4.4.1 .   Os veículos da categoria M-f e da-categoria N-j com uma massa máxima que não
             exceda 2 toneladas devea estar ea orden de marcha , isto é , com fluido de
             arrefeclaento , lubrificantes , coabustlvel , ferramentas , roda de socorro e
             condutor coa uaa aassa avallada ea 75 kg .                  1
   4.4.2 . . Os veículos que nio sejaa da categoria Mi e da categoria N -|, com uma massa
             total que nio - exceda 2 toneladas , devea estar carregados á massa máxima
             tecnicamente admissível declarada pelo fabricante .
  4.4.3 .    A verificaçio da transposiçio dos declives requeridos C 25X e 30X ) será
             efectuada por siaples cálculos . Todavia , em casos limite , o serviço técnico
             pode pedir que ua veiculo do nodelo em questão lhe seja apresentado para
             proceder a ua ensaio real .
  4.4.4 .    Aquando das aedições dos ângulos de ataque , de fuga e de rampa , não serão
             tomados ea consideração os dispositivos de protecção contra o encaixe .
  4.5 .    Definições e esquemas dos Ingulos de ataque , de fuga e de rampa , bem como
           da distlnciá ao solo
  4.5.1 .     Por " Sngulo de ataque " entende-se o ingulo máximo entre o plano de apoio
              e os planos tangentes aos pneumáticos das rodas dianteiras , em carga est£
              tica , tal que nenhum ponto do veiculo è frente do primeiro eixo esteja
              situado abaixo desses planos , e que nenhuma parte rígida do veiculo , com
              excepçlo dos eventuais estribos , esteja situada abaixo desses planos .
                                                                                        » • •/•• <
 ---pagebreak---                                                   ï
4.5.2 .   Por "Ingulo d* fuga " entende-se o ingulo máximo entre o plano de apoio
        •                   •  i     •      t
          e o« planos tangentes aos pneumáticos das rodas da retaguarda , em carga
          estática ,. tal que nenhum ponto do veiculo atrás do último eixo esteja
          situado abaixo dessçs planos / e que nenhuma parte rígida do veiculo esteja
          situada abaixo desses planos .
                                                                                         1
4.5.3 .   Por "Ingulo de raapa" entende-se o Ingulo agudo mínimo entre dois planos ,
          perpendiculares ao plano longitudinal médio do veiculo , tangentes respecti_
          vamente aos pneumáticos das rodas dianteiras e aos pneumáticos das rodas
          da retaguarda , em' carga estática , e cuja intersecçio toque a parte inferior
          do veiculo fora das suas rodas . Este Ingulo define a maior rampa sobre a
          qual o veiculo pode passar .. ' .
                                                                            ..«/. .•
                                                                                           I
                                                                                           »
 ---pagebreak---                                               3
4.5.4 . . Por "distlncia ao solo antra os eixos" entende-se a distância ma is
           pequena antra o plano da apoio . a o ponto fixo mais baixo do veiculo .
           Os trens rolantes aúltiplos' sio considerados como ser.do um único
          .eixo .
        - Por "distlncia ao . solo sob um eixo " entende-se a distância determinada pelo
           ponto sais alto dp ua arco da circulo que passa pelo meio da superfície de
           apoio das rodas de ua eixo (das rodas interiores , no caso de pneumáti^
           cos duplos ) a que toca o ponto mais baixo do veiculo entre as rodas .
           Nenhuaa parte do veiculo deve penetrar no segmento tracejado do esquema .
           Se for caso disso , a distlncia ao solo de vários eixos será indicada de
           acordo coa a posiçlo destes , por exemplo , 280 / 250 / 250 .
                                                                           .../
 ---pagebreak---                  FICHE D' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
Projet de proposition de directive du Conseil modifiant la Directive
70/ 1 56 /CEE concernant le rapprochement des législations des Etats membres
relatives à la réception des véhiculés a moteur et de leurs remorques-
  I. Quelle est la justification principale de la mesure ?
       Elimination des entraves techniques aux échanges intracommunautaires
 II . Caractéristiques des entreprises concernées
       En particulier :
       - y-a-t- il un grand nombre de PME ? Non
       - note t' on des concentrations dans des régions :
           . éligibles aux aides régionales des E.M. ?    Non
           . éligibles au Feder ? Non
III . Quelles sont ^les obligations imposées aux entreprises ?
       Aucune obligation supplémentaire
 IV . Quelles sont les obligations susceptibles d' être imposées
       indirectement aux entreprises via les autorités locales ?
       Aucune
  V. Y-a-t- il des mesures spéciales pour les PME ? Non
       - lesquelles ?
 VI . Quel est l' effet prévisible :
       - sur la compétitivité des entreprises ? Pas quantifiable
        - sur 1 ' emploi ? Pas quantifiable
VII . Les partenaires sociaux ont-ils été consultés ? Non
       - Avis des partenaires sociaux :