CELEX: 32016R0818
Language: pt
Date: 2016-05-17 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2016/818 da Comissão, de 17 de maio de 2016, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 1030/2014 que estabelece normas técnicas de execução no que diz respeito aos formatos uniformes e às datas para a divulgação dos valores utilizados com vista a identificar as instituições de importância sistémica global em conformidade com o Regulamento (UE) n.° 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

25.5.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 136/4
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/818 DA COMISSÃO
   de 17 de maio de 2016
   que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1030/2014 que estabelece normas técnicas de execução no que diz respeito aos formatos uniformes e às datas para a divulgação dos valores utilizados com vista a identificar as instituições de importância sistémica global em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (1), nomeadamente o artigo 441.o, n.o 2, terceiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 1030/2014 da Comissão (2) especifica o formato uniforme de divulgação dos valores dos indicadores utilizados para identificar as instituições de importância sistémica global (G-SII), em conformidade com o artigo 131.o da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3).
            
         
               (2)
            
            
               Os modelos de divulgação utilizados pelas instituições identificadas como G-SII nos termos do artigo 131.o da Diretiva 2013/36/UE devem ter em conta as normas internacionais, nomeadamente as emitidas pelo Comité de Basileia de Supervisão Bancária (CBSB).
            
         
               (3)
            
            
               O modelo que figura no anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 1030/2014 corresponde ao modelo utilizado pelo CBSB para o exercício de recolha de dados em 2015.
            
         
               (4)
            
            
               O CBSB publica em janeiro de cada ano uma versão atualizada do referido modelo. No intuito de promover a coerência global da divulgação e a transparência do processo de identificação das G-SII, o Regulamento (UE) n.o 1030/2014 deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               Tendo em conta que a recolha de dados para o processo de identificação de 2016 se desencadeia no primeiro trimestre de 2016, necessitando as instituições de clareza quanto aos dados a divulgar, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente.
            
         
               (6)
            
            
               O presente regulamento tem por base os projetos de normas técnicas de execução apresentados pela Autoridade Bancária Europeia (EBA) à Comissão.
            
         
               (7)
            
            
               A EBA realizou consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de execução em que se baseia o presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios conexos e solicitou o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (4),
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento de Execução (UE) n.o 1030/2014 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O artigo 1.o passa a ter a seguinte redação:
               «Artigo 1.o
               
               Formato uniforme
               As G-SII devem comunicar à autoridade competente as informações utilizadas para identificar as G-SII (indicadores, dados acessórios e elementos para memória) em formato eletrónico, utilizando o modelo que figura no anexo ao presente regulamento, tendo em conta as especificações complementares dos dados subjacentes e as instruções emitidas todos os anos pela autoridade competente. Mediante a utilização desse modelo e tendo em conta estas especificações e instruções, as G-SII devem divulgar publicamente os valores dos indicadores utilizados para determinar a pontuação das instituições em conformidade com a metodologia de identificação delineada no Regulamento (UE) n.o 1222/2014.
               As G-SII não devem ser obrigadas a divulgar publicamente os dados acessórios e os elementos para memória.»
            
         
               2)
            
            
               No artigo 3.o, o terceiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
               «Após a divulgação dessas informações pelas G-SII, as autoridades relevantes devem transmitir sem demora esses modelos preenchidos à EBA, incluindo os dados acessórios e os elementos para memória. A EBA deve publicar o modelo preenchido, exceto os dados acessórios e os elementos para memória, no seu sítio web, para fins de centralização.»
            
         
               3)
            
            
               O anexo é substituído pelo texto que figura no anexo do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 17 de maio de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 176 de 27.6.2013, p. 1.
   
      (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1030/2014 da Comissão, de 29 de setembro de 2014, que estabelece normas técnicas de execução no que diz respeito aos formatos uniformes e às datas para a divulgação dos valores utilizados com vista a identificar as instituições de importância sistémica global em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 30.9.2014, p. 14).
   
      (3)  Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento, que altera a Diretiva 2002/87/CE e revoga as Diretivas 2006/48/CE e 2006/49/CE (JO L 176 de 27.6.2013, p. 338).
   
      (4)  Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 12).
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO
            
               MODELO PARA A IDENTIFICAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE IMPORTÂNCIA SISTÉMICA GLOBAL (G-SII)
            
            
               
                  Dados bancários gerais
               
            
            
                        
                           Secção 1: Informações gerais
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Informações gerais prestadas pela autoridade de supervisão competente:
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Código do país
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    2)
                                 
                                 
                                    Designação do banco
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    3)
                                 
                                 
                                    Data de apresentação das informações (aaaa-mm-dd)
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    4)
                                 
                                 
                                    Moeda utilizada no âmbito da comunicação das informações
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    b)
                                 
                                 
                                    Informações gerais prestadas pela instituição que comunica as informações:
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Unidade utilizada no âmbito da comunicação das informações
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    2)
                                 
                                 
                                    Norma de contabilidade
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    3)
                                 
                                 
                                    Data de publicação (aaaa-mm-dd)
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    4)
                                 
                                 
                                    Língua de publicação
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    5)
                                 
                                 
                                    Sítio web de publicação
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
               
                  Indicador de dimensão
               
            
            
                        
                           Secção 2: Total das posições em risco
                        
                     
                     
                        
                           Montante
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
                  Indicadores de interconetividade
               
            
            
                        
                           Secção 3: Ativos no sistema financeiro
                        
                     
                     
                        
                           Montante
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        
                           Secção 4: Passivos no sistema financeiro
                        
                     
                     
                        
                           Montante
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        
                           Secção 5: Títulos em carteira
                        
                     
                     
                        
                           Montante
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
                  Indicadores da possibilidade de substituição/infraestrutura da instituição financeira
               
            
            
                        
                           Secção 6: Pagamentos efetuados durante o ano de referência (excluindo pagamentos intragrupo)
                        
                     
                     
                        
                           Montante
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        
                           Secção 7: Ativos sob custódia
                        
                     
                     
                        
                           Montante
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        
                           Secção 8: Operações de tomada firme nos mercados acionista e de títulos de dívida
                        
                     
                     
                        
                           Montante
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
                  Indicadores de complexidade
               
            
            
                        
                           Secção 9: Montante nocional de derivados do mercado de balcão
                        
                     
                     
                        
                           Montante
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        
                           Secção 10: Títulos detidos para negociação e disponíveis para venda
                        
                     
                     
                        
                           Montante
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        
                           Secção 11: Ativos de nível 3
                        
                     
                     
                        
                           Montante
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
                  Indicadores de atividade transfronteiras
               
            
            
                        
                           Secção 12: Créditos transfronteiras
                        
                     
                     
                        
                           Montante
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        
                           Secção 13: Passivos transfronteiras
                        
                     
                     
                        
                           Montante
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
                  Dados acessórios
               
            
            
                        
                           Secção 14: Indicadores acessórios
                        
                     
                     
                        
                           Montante
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        
                           Secção 15: Elementos acessórios
                        
                     
                     
                        
                           Montante»