CELEX: 31999R0151
Language: pt
Date: 1999-01-22 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 151/1999 da Comissão de 22 de Janeiro de 1999 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 18/8               PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               23. 1. 1999
                                  REGULAMENTO (CE) Nº 151/1999 DA COMISSÃO
                                                de 22 de Janeiro de 1999
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                        períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e          fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1498/98 (2), e, nomea-         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do                                          Artigo 1º
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4º
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) nº 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
                                                                                          Artigo 2º
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 23 de Janeiro
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a            de 1999.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 22 de Janeiro de 1999.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- 23. 1. 1999       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            L 18/9
                                                                ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 22 de Janeiro de 1999, que estabelece os valores forfetários
            de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                              hortícolas
                                                                                                               (EUR/100 kg)
                                                                      Código                       Valor forfetário
                            Código NC
                                                                 países terceiros (1)              de importação
                            0702 00 00                                  052                              85,8
                                                                        204                              46,9
                                                                        624                            151,0
                                                                        999                              94,6
                            0707 00 05                                  052                            106,9
                                                                        999                            106,9
                            0709 10 00                                  220                              68,8
                                                                        999                              68,8
                            0709 90 70                                  052                            147,4
                                                                        204                            180,8
                                                                        628                            122,8
                                                                        999                            150,3
                0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                      052                              50,8
                                                                        204                              36,9
                                                                        212                              42,7
                                                                        220                              31,7
                                                                        600                              39,4
                                                                        624                              43,6
                                                                        999                              40,9
                            0805 20 10                                  052                              34,1
                                                                        204                              64,5
                                                                        999                              49,3
               0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70,
                            0805 20 90                                  052                              60,7
                                                                        204                              47,0
                                                                        464                              74,1
                                                                        624                              76,4
                                                                        999                              64,6
                            0805 30 10                                  052                              55,2
                                                                        600                              76,5
                                                                        999                              65,9
                0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      052                              64,8
                                                                        060                              35,2
                                                                        400                              75,5
                                                                        404                              84,7
                                                                        720                              81,1
                                                                        728                              97,6
                                                                        999                              73,1
                            0808 20 50                                  052                            148,4
                                                                        064                              62,3
                                                                        400                              84,3
                                                                        624                              55,1
                                                                        720                              40,2
                                                                        999                              78,1
            (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
                O código «999» representa «outras origens».