CELEX: 32021D0042
Language: pt
Date: 2021-01-19 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2021/42 do Conselho de 19 de janeiro de 2021 que nomeia um membro do Tribunal de Contas

20.1.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 17/1
               
            
         DECISÃO (UE) 2021/42 DO CONSELHO
         de 19 de janeiro de 2021
         que nomeia um membro do Tribunal de Contas
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 286.o, n.o 5,
         Tendo em conta a proposta apresentada pela República da Polónia,
         Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Pela Decisão (UE, Euratom) 2016/640 do Conselho (2), Janusz WOJCIECHOWSKI foi nomeado membro do Tribunal de Contas pelo período compreendido entre 7 de maio de 2016 e 6 de maio de 2022.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Janusz WOJCIECHOWSKI apresentou a sua demissão de membro do Tribunal de Contas por carta datada de 27 de novembro de 2019, com efeitos a partir de 30 de novembro de 2019.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Na sequência da demissão de Janusz WOJCIECHOWSKI, é necessário nomear um novo membro para o período remanescente do seu mandato.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A República da Polónia propôs a nomeação de Marek OPIOŁA para membro do Tribunal de Contas para o período de 1 de fevereiro de 2021 a 6 de maio de 2022,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Marek OPIOŁA é nomeado membro do Tribunal de Contas pelo período compreendido entre 1 de fevereiro de 2021 e 6 de maio de 2022.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 19 de janeiro de 2021.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               A.P. ZACARIAS
            
         
         
            (1)  Parecer de 15 de dezembro de 2020 (ainda não publicado no Jornal Oficial).
         
            (2)  Decisão (UE, Euratom) 2016/640 do Conselho, de 21 de abril de 2016, que nomeia cinco membros do Tribunal de Contas (JO L 108 de 23.4.2016, p. 32).