CELEX: 62006TA0099
Language: pt
Date: 2009-09-23 00:00:00
Title: Processo T-99/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Setembro de 2009 — Phildar/IHMI — Comercial Jacinto Parera (FILDOR) [ Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido da marca comunitária nominativa FILDOR — Marca nacional semi-figurativa anterior PHILDAR — Marca nacional nominativa anterior FILDOR — Marcas internacionais nominativa e semi-figurativa anteriores PHILDAR — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8. o , n. o  1, alínea b), artigos 62. o e 73. o do Regulamento (CE) n. o  40/04 (actuais artigo 8. o , n. o  1, alínea b), artigos 62. o e 73. o do Regulamento (CE) n. o  207/2009) ]

7.11.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 267/54
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Setembro de 2009 — Phildar/IHMI — Comercial Jacinto Parera (FILDOR)
   (Processo T-99/06) (1)
   
   («Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido da marca comunitária nominativa FILDOR - Marca nacional semi-figurativa anterior PHILDAR - Marca nacional nominativa anterior FILDOR - Marcas internacionais nominativa e semi-figurativa anteriores PHILDAR - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), artigos 62.o e 73.o do Regulamento (CE) n.o 40/04 (actuais artigo 8.o, n.o 1, alínea b), artigos 62.o e 73.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009)»)
   2009/C 267/91
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Phildar SA (Roubaix, França) (Representante: E. Baud, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: A. Folliard-Monguiral, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Comercial Jacinto Parera SA (Barcelona, Espanha)
   
      Objecto
   
   Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 16 de Janeiro de 2006 (processo R 245/2004-2) relativa a um processo de oposição entre a Phildar SA e a Comercial Jacinto Parera, SA.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 16 de Janeiro de 2006 (processo R 245/2004-2) é anulada.
            
         
               2.
            
            
               O IHMI é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 121, de 20.5.2006.