CELEX: 31992R2958
Language: pt
Date: 1992-10-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n° 2958/92 da Comissão, de 13 de Outubro de 1992, relativo à venda, a um preço fixado antecipadamente, de sultanas não transformadas, da colheita de 1991, detidas pelos organismos armazenadores gregos

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31992R2958

Regulamento (CEE) n° 2958/92 da Comissão, de 13 de Outubro de 1992, relativo à venda, a um preço fixado antecipadamente, de sultanas não transformadas, da colheita de 1991, detidas pelos organismos armazenadores gregos  

Jornal Oficial nº L 298 de 14/10/1992 p. 0006 - 0007

REGULAMENTO (CEE) No 2958/92 DA COMISSÃO  de 13 de Outubro de 1992  relativo à venda, a um preço fixado antecipadamente, de sultanas não transformadas, da colheita de 1991, detidas pelos organismos armazenadores gregosA COMISSÃO DAS  COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercados no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada  pelo Regulamento (CEE) no 1569/92 (2), e, nomeadamente, o no 7 do seu artigo 8o,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1206/90, do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que estabelece as regras gerais do regime de ajuda à produção no sector das frutas e produtos hortícolas transformados (3), alterado pelo Regulamento (CEE) no 2202/90 (4),  e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 6o,  Considerando que, em aplicação do Regulamento (CEE) no 626/85 da Comissão, de 12 de Março de 1985, relativo à compra, à venda e à armazenagem pelos organismos armazenadores de uvas secas e de figos secos não transformados (5), com a última redacção que  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3601/90 (6), os organismos armazenadores gregos compraram sultanas não transformadas da colheita de 1991; que, tendo em conta a situação do mercado de uvas secas, as sultanas deveriam ser postas à venda a preços  fixados antecipadamente tendo em vista a sua transformação no interior da Comunidade para fim de consumo; que a venda se efectuou nos termos do Regulamento (CEE) no 626/85;  Considerando que, aquando da fixação do preço de venda, deve ser tomado em consideração o facto de os produtos já não poderem beneficiar da ajuda à produção;  Considerando que a garantia de transformação prevista no no 1 do artigo 6o do Regulamento (CEE) no 626/85 é fixada num nível tal que permitirá evitar qualquer abuso;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  1. Os organismos armazenadores gregos enumerados no anexo I procedem à venda de sultanas não transformadas da colheita de 1991, cujas qualidades e preços são especificados no anexo II.  2. Os pedidos de compra devem ser apresentados por escrito a cada organismo armazenador em questão na sede central da Idagep, Rua d'Acharnon, 241, Atenas, Grécia.  3. As informações sobre as quantidades e os locais de armazenagem dos produtos podem ser obtidas pelos interessados nas direcções indicadas no anexo I.  Artigo 2o  A garantia de transformação, prevista no no 1 do artigo 6o do Regulamento (CEE) no 626/85, eleva-se a 20 ecus por 100 quilogramas líquidos.  Artigo 3o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  Produz efeitos a partir de 16 de Novembro de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 13 de Outubro de 1992. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 49 de 27. 2. 1986, p. 1. (2) JO no L 166 de 20. 6. 1992, p. 5. (3) JO no L 119 de 11. 5. 1990, p. 74. (4) JO no L 201 de 31. 7. 1990, p. 4. (5) JO no L 72 de 13. 3. 1985, p. 7. (6) JO no L 350 de 14. 12. 1990, p. 54.    ANEXO I  Lista dos organismos armazenadores referidos no artigo 1o do presente regulamento  SULTANAS  1. Ksos, Kanari 24, Athina, Grécia.  2. Enossis Georgicon Sineterismon Iracliou Critis, Iraclio Critis, Grécia.    ANEXO II  Qualidades e preços das passas sultanas não tranformadas mencionados no artigo 1o  (Em ECU/100 kg)  Sultanas no 1 45,481  Sultanas no 2 44,531  Sultanas no 4 43,074  Sultanas no 5 41,174