CELEX: 31991R0160
Language: pt
Date: 1991-01-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 160/91 da Comissão, de 23 de Janeiro de 1991, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

24. 1 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 18 / 17
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 160/91 DA COMISSÃO
                                                    de 23 de Janeiro de 1991
                   que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                        transformados à base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                        um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n ? 1676/85,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,
                                                                   — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                        na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 um período determinado, afectada do factor referido
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                no travessão anterior ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
 artigo 14?,                                                       sendo estas cotações as verificadas em 22 de Janeiro de
                                                                    1991 ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma              Considerando que o coeficiente acima referido corrige
 organização comum do mercado do arroz (3), com a última           todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
 n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 12?,
                                                                   Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
 da política agrícola comum (5), com a última redacção que         em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (6), e,            Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (") com a
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                   n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
                                                                   anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 3848/90 da Comissão ^, com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 29/91 (8);
                                                  i
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                          Artigo 1 ?
Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos         Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                           dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                   abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­             fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 3848/90 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente            rado, são alterados em conformidade com o anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23 .                                                    Artigo 2 ?
(3) JO n ? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n ? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                               O presente regulamento entra em vigor em 24 de Janeiro
(«) JO n? L 201 de 31 . 7 . 1990, p. 9.                            de 1991 .
f) JO n? L 367 de 29 . 12. 1990, p. 22.
H JO n? L 3 de 5. 1 . 1991 , p. 19.
O JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                                (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p . 7.
(10) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          H JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p . 8 .
 ---pagebreak--- N ? L 18/ 18                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                24. 1 . 91
               O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 1991 .
                                                                                           Pela Comissão
                                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                                      Membro da Comissão
                                                                   ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 23 de Janeiro de 1991, que altera os direitos niveladores
                    aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                     (Em ECU/t)
             l                                                                        Montantes
                            Código NC                                                                 Países terceiros
                                                                ACP ou PTOM                               excepto
                                                                                                    ACP ou PTOM) (")
                           2302 10 10                                 67,92                                 73,92
                           2302 10 90                                145,55                               151,55
                           2302 20 10                                 67,92                                 73,92
                           2302 20 90                                145,55                               151,55
                           2302 30 10                                 67,92                                 73,92
                           2302 30 90                                145,55                               151,55
                           2302 40 10                                 67,92                                 73,92
                            2302 40 90                               145,55                               151,55
               (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2"
                   do Regulamento (CEE) n? 3808/90.