CELEX: 31989R1689
Language: pt
Date: 1989-06-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1689/89 da Comissão, de 14 de Junho de 1989, que institui uma taxa compensatória na importação de pêssegos, compreendendo os pêssegos-carecas e as nectarinas originários de Espanha (excepto as ilhas Canárias)

N? L 164/36                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   15. 6. 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1689/89 DA COMISSÃO
                                                    de 14 de Junho de 1989
                   que institui uma taxa compensatória na importação de pêssegos,
                   compreendendo os pêssegos-carecas e as nectarinas originários de Espanha
                                                  (excepto as ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              (excepto as ilhas Canarias) se manteve durante dois dias
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de mercado sucessivos em nível inferior ao preço de refe­
Económica Europeia,                                                rência em pelo menos 0,6 ecu ; que, por isso, deve ser
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    instituída uma taxa compensatória relativamente aos
Portugal,
                                                                   pêssegos ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                   Considerando que para permitir o normal funcionamento
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­            do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                   entrada :
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi         — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
dada pelo Regulamento (CEE) n? 11 19/89 (2) e, nomeada­                 um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
mente, o primeiro parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                 parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
um produto importado proveniente de um país terceiro se                 n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                    que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,               /87Q,
0,6 ecu se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa            — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                   conversão baseada na média aritmética das taxas de
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de               câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de              verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                    ridas no travessão anterior durante um período deter­
                                                                        minado e no coeficiente -referido ;
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 919/89 da
Comissão, de 10 de Abril de 1989, que fixa os preços de            Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do
referência dos pêssegos, compreendendo os pêssegos-ca­             Acto de Adesão (8), durante a primeira fase do período de
recas e as nectarinas relativamente à campanha de                  transição, o regime aplicável às trocas comerciais entre um
 1989 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­       novo Estado-membro, por um lado, e a Comunidade na
goria de qualidade I o preço de referência de 81,91 ecus           sua composição em 31 de Dezembro de 1985, por outro
por 1 00 quilogramas de peso líquido, no que respeita ao           lado, é o que era aplicado antes da adesão ;
período de 11 a 20 de Junho de 1989 ;
                                                                   Considerando que o n? 1 do artigo 140? prevê uma redu­
Considerando que o preço de entrada em relação a uma               ção de 8 % das taxas compensatórias resultantes da apli­
determinada proveniência é igual à cotação representativa          cação do Regulamento (CEE) n? 1035/72 durante o quarto
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­       ano seguinte à data de adesão ;
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
conjunto dos mercados representativos em relação aos               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­         de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                                                 Artigo 1 ?
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo          Na importação de pêssegos, compreendendo os pêssegos­
3 ? do Regulamento (CEE) n? 21 18/74 (4), com a última             -carecas e as nectarinas (código NC 0809 30 00) originá­
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  rios de Espanha (excepto as ilhas Canárias) será cobrado
 n? 3811 /85 Q, as cotações a tomar em consideração                um direito compensatório cujo montante é fixado em
 devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob           30,76 ecus por 100 quilogramas de peso líquido.
certas condições, noutros mercados ;
 Considerando que o preço de entrada assim calculado                                         Artigo 2f
 relativamente aos damascos originárias de Espanha
                                                                   O presente regulamento entra em vigor em 16 de Junho
                                                                   de 1989.
(')  JO n?   L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
O    JO n?   L 118 de 29. 4. 1989, p. 12.
O    JO n?   L 97 de 11 . 4. 1989, p. 17.                          O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO n?   L 220 de 10. 8 . 1974, p. 20.                         O JO n? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
M JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                             (8) JO n? L 302 de 15. 11 . 1985, p. 9.
 ---pagebreak--- 15. 6 . 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 164/37
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 14 de Junho de 1989.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão