CELEX: 51991PC0050
Language: pt
Date: 1991-03-05
Title: ALTERACAO DA PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO QUE ADOPTA UM PROGRAMA ESPECIFICO DE INVESTIGACAO E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO NO DOMINIO DAS ENERGIAS NAO NUCLEARES ( 1991-1994 )

21. 3.91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? C 76/9
             Alteração da proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de investiga-
               ção e desenvolvimento tecnológico no domínio das energias não nucleares (1991/1994) (')
                                                       (91/C 76/06)
                                              COM(91) 50 final — SYN 269
             (Apresentada pela Comissão, em 8 de Março de 1991, em conformidade com o n°3 do artigo 149°.
                                                     do Tratado CEE)
              Após o terceiro considerando                                              Artigo Io.
                   (novo considerando)                          É adoptado um programa específico de investigação e de
                                                                desenvolvimento tecnológico para a Comunidade Econó-
Considerando que a investigação fundamental em cada             mica Europeia no domínio das energias não nucleares,
sector de investigação estratégico do programa-quadro           como definido no anexo I, para o período compreendido
tem de ser especificamente encorajada em toda a Comu-           entre a data de publicação da presente decisão no Jornal
nidade;                                                         Oficial e 31 de Dezembro de 1994.
              Após o terceiro considerando
                   (novo considerando)                                                  Artigo 5?
Considerando que, adicionalmente ao programa especí-                                       n? 3
fico no domínio do capital humano e da mobilidade, tem
de ser assegurada a formação de investigadores em cada          3.    Os relatórios serão elaborados em relação com os
sector estratégico de investigação do programa-quadro;          objectivos definidos no anexo I da presente decisão e nos
                                                                termos do disposto no n? 4 do artigo 2? da Decisão
                                                                90/221/Euratom, CEE, e farão uma avaliação da con-
                    Sexto considerando                          formidade da execução mensurável do programa às seis
                                                                preocupações principais referidas no anexo II da Decisão
Considerando que o presente programa deve executar-se           90/221/Euratom, CEE.
essencialmente através da selecção de projectos de inves-
tigação e desenvolvimento, a fim de lhes permitir benefi-
ciar da participação comunitária; que a Comissão deve
instigar a apresentação de tais projectos pela via habitual
dos convites para a apresentação de propostas publicados                                 Artigo 6o.
no Jornal Oficial; que é conveniente prever igualmente
um processo excepcional, a accionar entre convites para         1.    A Comissão garante a execução do programa. A
 a apresentação de propostas, destinado a manter um             Comissão é assistida por um Comité de carácter consul-
grau de flexibilidade que permita à Comissão, face à            tivo composto pelos representantes dos Estados-mem-
evolução contínua e à aceleração progressiva do processo        bros, a seguir denominado «o Comité», e presidido pelo
tecnológico, tomar igualmente em consideração propos-           representante da Comissão.
tas espontâneas coerentes com os objectivos do pro-
grama;
                                                                2.     Os contratos celebrados pela Comissão regulam os
               Após o décimo considerando                       direitos e obrigações de cada parte, incluindo as modali-
                                                                 dades de divulgação, de protecção e de valorização dos
                   (novo considerando)                          resultados da investigação, em conformidade com as dis-
 Considerando que as actividades de investigação e de-          posições adoptadas nos termos do segundo parágrafo do
 senvolvimento tecnológico do presente programa se ins-          artigo 130? K do Tratado, e, quando necessário, os pro-
 crevem a montante dos projectos apoiados pelo pro-              cessos de formação e avaliação.
 grama de promoção das tecnologias energéticas na Eu-
 ropa (Thermie); que esses projectos não têm direito a
 apoio financeiro senão no caso de a fase de investigação
 e desenvolvimento estar no essencial terminada e que            3.    É elaborado no início do programa, e revisto perio-
 deve portanto ser assegurada uma estreita coordenação           dicamente, um programa de trabalho que define os ob-
 da execução dos dois programas;                                jectivos pormenorizados e o tipo de projectos a desen-
                                                                volver, bem como as disposições financeiras correspon-
                                                                 dentes a adoptar. A Comissão elaborará convites para a
                                                                 apresentação de propostas de projectos com base no pro-
 O JO n? C 174 de 16. 7. 1990, p. 77.                            grama de trabalho.
 ---pagebreak--- N? C 76/10                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                21. 3. 91
                         Artigo 6o.                          — medidas de acompanhamento e disposições para a di-
                                                                 vulgação, protecção e exploração dos resultados da
                          n° 3A                                  investigação, para encorajar a investigação funda-
                          (novo)                                 mental, a formação de investigadores e a avaliação
                                                                 tecnológica efectuada no âmbito do programa,
3A.     Será preparado pela Comissão, para transmissão
ao Conselho e ao Parlamento Europeu, um relatório de
                                                             — acções concertadas, referidas no ponto 2 do anexo
actividades anual, expondo em termos gerais os desen-
volvimentos e realizações do programa.                           III.
                         Artigo 8°.                                                  Artigo 1CP.
O processo estabelecido no artigo 7? é aplicável relativa-   No caso de a cooperação com países terceiros, para a
mente a:                                                     prossecução dos objectivos do presente programa, exigir
                                                             compromissos jurídicos entre a Comunidade e terceiros,
— elaboração e actualização do programa de trabalho          a Comissão fica autorizada a negociar, nos termos do
    referido no n? 3 do artigo 6?,                           artigo 130? N do Tratado, acordos internacionais que
                                                             determinem as modalidades dessa cooperação.
— conteúdo dos convites para a apresentação de pro-
    postas referidos no anexo III,
                                                             Será dada prioridade à cooperação com os países da As-
— avaliação dos projectos referidos no ponto 2 do            sociação Europeia de Comércio Livre (AECL) e países
    anexo III, bem como do montante previsto da contri-      europeus não membros da Comunidade Europeia, de
    buição financeira da Comunidade, quando esses pro-       acordo com as orientações acordadas entre o Conselho e
    jectos estão sujeitos ao processo ordinário referido     o Parlamento Europeu, durante o processo de concilia-
    no ponto 4 do anexo III e o referido montante é su-      ção anterior à adopção do terceiro programa-quadro.
    perior a cinco milhões de ecus.
                                                             As negociações com vista à conclusão de tais acordos in-
— participação, em qualquer projecto, de organizações        ternacionais só poderão ser iniciadas com países terceiros
    e empresas não comunitárias a que se refere o artigo     que sejam já signatários de um acordo de cooperação
    10°,                                                     com a Comunidade que refira explicitamente a investiga-
                                                             ção e desenvolvimento tecnológico ou o progresso cientí-
— eventuais adaptações da repartição indicativa das des-     fico como um dos objectivos de cooperação.
    pesas prevista no anexo II,
— medidas a adoptar com vista à avaliação do programa        A decisão relativa à conclusão desses acordos internacio-
    e dos projectos apresentados no âmbito do processo       nais é adoptada nos termos do processo referido no n? 2
    excepcional,                                             do artigo 130? Q do Tratado.
 ---pagebreak--- 21. 3.91                              J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                           N ? C 76/11
                                                             ANEXO     I
                               OBJECTIVOS E C O N T E Ü D O CIENTÍFICOS E TÉCNICOS
                                                   Introdução, terceiro parágrafo
         A investigação relativa à modelização é uma área de investigação horizontal executada para que os proces-
         sos em jogo sejam controlados com mais eficácia e para que as estratégias tecnológicas possam ser avalia-
         das.
                                                     Área 1, segundo parágrafo
         Os modelos serão utilizados na avaliação do papel estratégico do rendimento energético (a nível da pro-
         cura e da oferta) e das fontes renováveis na redução dos efeitos nocivos para o ambiente resultantes da
         produção e utilização de energia, sendo dado ênfase às emissões de gases com efeito de estufa, nomeada-
         mente o CO2. Serão elaboradas opções de política energética que tomem em consideração vários cenários
         de condicionalismos em termos de CO2. A dimensão mundial será integrada nas análises deste domínio,
         uma vez que os países terceiros e, nomeadamente, os países da Europa de Leste são chamados a ter um
         papel cada vez mais importante na problemática do ambiente e do efeito de estufa.
                                                     Área 2, primeiro parágrafo
         Desenvolvendo e alargando as acções já empreendidas no âmbito do programma Joule, este domínio de
         investigação tem por objectivo a optimização da produção de energia a partir de fontes fósseis e a redução
         de efeitos nocivos no ambiente decorrentes da utilização generalizada de combustíveis fósseis. Estão previs-
         tas duas linhas de actividade principais, primeiro, nos domínios das tecnologias avançadas de produção de
         energia, e, segundo, da remoção e fixação de CO2 e dos trabalhos de modelização da combustão. Proce-
         der-se-á à avaliação técnico-económica das várias vias possíveis dos impactos ecológicos induzidos e das
         intervenções necessárias para os atenuar paralelamente ao desenvolvimento de métodos e instrumentos geo-
         físicos. Com base nos resultados positivos destas avaliações técnico-económicas, efectuar-se-ão ulterior-
         mente trabalhos experimentais no domínio mais promissor dos sistemas de produção de energia de elevado
         rendimento que envolvam a recolha e eliminação do CO2.
                                                     Área 2, segundo parágrafo
         O objectivo é o aumento da eficácia da produção de energia a partir de fontes fósseis, através de tecnolo-
         gias avançadas. Os trabalhos irão determinar a exequibilidade técnica e os custos destas tecnologias (custos
         por PWh, custos de capital). Os trabalhos, tanto teóricos como experimentais, irão contribuir para o desen-
         volvimento de sistemas de conversão multiciclos de elevado rendimento, incluindo sistemas de combustão
         em leito fluidificado, destinados à produção de electricidade a partir de combustíveis fósseis, com um
         rendimento potencial maior ou igual a 50 % (em contraposição com o actual valor de 38 % ) , que permi-
         tam reduzir a formação de gases com efeito de estufa por kWh produzido e compensar as perdas de
         energia e as perdas inerentes às medidas adoptadas com vista a um mínimo de emissões. Para este efeito,
         proceder-se-á à análise do desenvolvimento da combustão de combustíveis fósseis com oxigénio e recircula-
         ção de CO2 dado o seu potencial impacte no rendimento e na limitação das emissões.
                                                     Área 2, terceiro parágrafo
         O objectivo é a diminuição das emissões, através da recolha e eliminação estáveis dos poluentes. Estes
         trabalhos envolvem dois componentes. O primeiro é o das avaliações técnico-económicas e dos estudos de
         modelização e inerentes estudos de concepção para a minimização das emissões em sistemas de produção
         de electricidade com combustíveis fósseis e a produção de metanol e hidrogénio a partir de combustíveis
         fósseis. O trabalho poderá igualmente ser dirigido à investigação e desenvolvimento de técnicas apropriadas
         para a diminuição dos detritos emitidos pelas centrais eléctricas alimentadas por combustíveis fósseis e pelas
         refinarias de petróleo. O segundo é o desenvolvimento da eliminação geológica segura e estável de CO2 em
         novos reservatórios e em campos petrolíferos ou de gás, operacionais ou já não explorados. Este compo-
         nente irá envolver a investigação da interacção do CO2 com as substâncias minerais nos reservatórios geo-
 ---pagebreak--- N? C 76/12                               J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                         2 1 . 3. 91
           lógicos. Serão também objecto de análise o armazenamento de CO2 na profundidade do oceano e as
           problemáticas do local de instalação das grandes centrais energéticas em função da possibilidade de arma-
           zenamento, reciclagem e processamento de CO2. Como forma de apoio a esta parte do programa, irão ser
           desenvolvidos métodos e instrumentos geofísicos avançados com vista à avaliação do armazenamento de
           CO2, à prospecção de hidrocarbonetos e à concepção de reservatórios. Serão igualmente objecto de análise
           a depuração, a absorção e outros métodos de separação do CO2 em relação aos gases de combustão fóssil
           com subsequente fixação de CO2.
                                                    Área 2, após o terceiro parágrafo
                                                            (novo parágrafo)
           As acções de investigação e desenvolvimento no domínio dos hidrocarbonetos terão continuidade, centra-
           das nas tecnologias de descoberta, avaliação e exploração de novas jazidas e na utilização final dos com-
           bustíveis.
                                                       Área 3, primeiro parágrafo
           O objectivo é aumento da operacionalidade tecnológica e a preparação da integração precoce no mercado
           de todas as opções técnicas mais promissoras. No âmbito de uma abordagem de sistemas global, os objecti-
           vos específicos sã.o o aumento do rendimento da conversão em sistemas solares, eólicos, hidráulicos, das
           ondas e das marés de biomassa e geotérmicos, a redução dos respectivos custos e a sua maior atractividade
           para os projectistas, a indústria e os consumidores.
                                                       Área 3, segundo parágrafo
           Os objectivos desta actividade são contribuir para o desenvolvimento de conceitos de arquitectura solar e
           integração fotovoltaica no que respeita a habitações e edifícios novos e antigos. A investigação destina-se a
           optimizar a utilização da radiação solar e do calor ambiental no aquecimento e no fornecimento de energia
           em tais edifícios, proporcionando assim melhores condições de vida e/ou trabalho inferior, através do
           recurso a componentes modulares e económicos de construção, utilizando tanto novos materiais como
           materiais tradicionais.
                                                       Área 3, terceiro parágrafo
           O programa incidirá sobretudo em novos avanços no domínio dos componentes solares, dos dispositivos e
           conceitos de armazenamento térmico e no desenvolvimento e integração de células e módulos fotovoltai-
           cos. O desenvolvimento de conceitos e sistemas-piloto arquitectónicos integra-se num esforço de âmbito
           mais vasto com vista ao desenvolvimento e incentivo da arquitectura solar em edifícios modernos e renova-
           dos e à utilização das novas tecnologias no domínio geral da arquitectura, bem como à proposta de norma-
           lização a inserir nas normas de construção e na regulamentação urbanística.
                                                        Área 3, quarto parágrafo
           O objectivo é o desenvolvimento de energias renováveis com vista a aplicações futuras em larga escala em
           sistemas de fornecimento eléctrico, como centrais eléctricas solares, turbinas eólicas, sistemas de energia
           das ondas, aproveitamento da energia das marés, pequenos sistemas hidroeléctricos e centrais de co-gera-
           ção de calor e electricidade a partir de biocombustíveis e resíduos orgânicos, todos eles ligados à rede,
           incluindo sistemas de armazenagem e de reserva ambientalmente aceitáveis e seguros, como o hidrogénio
           solar.
                                                        Área 3, quinto parágrafo
           Tendo em vista novas reduções nos custos, proceder-se-á à optimização das dimensões e tecnologias de
           grandes turbinas eólicas, com capacidades da ordem dos MW, o que envolverá trabalhos no domínio do
           desenvolvimento de novos materiais e componentes (por exemplo, pás de compósito, critérios de concepção
           e, eventualmente, um conjunto de novos sistemas-piloto próprios para utilização em grande escala, em
           terra e no mar). Proceder-se-á, igualmente, a uma avaliação comparativa dos custos, dos rendimentos, dos
           impactes ambientais das duas famílias diferentes de turbinas eólicas de grande dimensão (superiores a
           1 MW).
 ---pagebreak--- 21. 3.91                                J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                         N? C 76/13
                                                        Área 3, sexto parágrafo
         Proceder-se-á à investigação relativa à optimização de sistemas fotovoltaicos ligados à rede e de compo-
         nentes a eles associados. Será dado ênfase a novos progressos no domínio do rendimento e custo das
         baterias solares. Os trabalhos relativos à energia térmica solar, à energia das ondas e ao aproveitamento da
         energia das marés serão conduzidos de forma a poder utilizar o mais cedo possível o enorme potencial
         destas fontes de energia. O trabalho de análise incidirá na utilização combinada de vários sistemas de
         energias renováveis em futuros sistemas de fornecimento.
                                                    Área 3, após o sétimo parágrafo
                                                            (novo parágrafo)
         Biomassa
         O objectivo é promover o desenvolvimento da energia obtida a partir da biomassa, através do aperfeiçoa-
         mento das técnicas de produção, conversão e utilização, compreendendo a experimentação de sistemas
         energéticos regionais autónomos. A coordenação com as acções empreendidas no âmbito do programa
         específico de investigação no domínio da agricultura e agro-indústria será assegurada por meio de projec-
         tos integrados que combinem os objectivos dos dois programas, acordados pelos comités consultivos.
                                                        Área 3, oitavo parágrafo
         O principal objectivo é a selecção de um local de ensaio e subsequente desenvolvimento de um único
         protótipo europeu de sistema de rocha quente e seca; após a selecção do local, e em função da avaliação
         satisfatória dos resultados, a principal tarefa será a criação e gestão de um reservatório artificial com base
         na configuração das fracturas naturais da rocha subjacente. Os estudos de carácter científico incidirão na
         localização de fracturas, no desenvolvimento e gestão dos reservatórios e nas interacções água/rocha.
                                                       Área 3, décimo parágrafo
         Para além disso, estudar-se-á a composição geológica profunda da Europa, a fim de compreender melhor
         os processos que conduziram ao desenvolvimento de reservatórios geotérmicos e de hidrocarbonetos. A
         reflexão sísmica e os levantamentos electromagnéticos serão os principais métodos deste estudo. Se necessá-
         rio, serão também usados outros métodos geofísicos e geoquímicos.
                                                       Área 4, quarto parágrafo
         Realizar-se-à também investigação no domínio da produção limpa e económica do ponto de vista energé-
         tico de hidrogénio e metanol com base em tecnologias SOFC, com vista a uma poupança de electricidade
         da ordem dos 40 % no que respeita ao hidrogénio. Serão igualmente abordados reactores electroquímicos
         industriais destinados à produção de compostos químicos ou ao tratamento de efluentes, através de electró-
         lise e oxidação.
                                                       Área 4, quinto parágrafo
         O objectivo é desenvolver e aperfeiçoar tecnologias e instrumentos de modelização que se prevê tenham
         impacte na poupança de calor e electricidade e na diminuição da poluição. Estas tecnologias devem condu-
         zir a poupanças de energia da ordem dos 20 % a 25 % em novos equipamentos, edifícios e processos.
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                                                         Área 4, sexto parágrafo
           Os trabalhos em curso permitiram definir novos objectivos no domínio da poupança de energia a nível da
           indústria. Nomeadamente no que respeita à intensificação e integração de processos, estes passarão a
           abranger questões de ordem ambiental. Por conseguinte, foram definidas as seguintes prioridades, em es-
           treita colaboração com a indústria: operações específicas (por exemplo, as de técnicas de separação, per-
           mutadores térmicos, intensificação de processos e reactores químicos); integração de processos, que resulte
           em poupanças de energia e na diminuição da poluição; equipamentos de conversão de energia, como meios
           de combustão catalítica e bombas de calor industriais a elevada temperatura para aquecimento e refrigera-
           ção, em que se atenda igualmente à questão dos substitutos dos CFC; e poupança de electricidade.
                                                        Área 4, sétimo parágrafo
           A investigação no domínio da poupança de energia em edifícios irá envolver, nomeadamente, a refrigera-
           ção passiva, que se propõe reduzir a procura de electricidade para refrigeração, nomeadamente nos países
           do sul da Europa. Desenvolver-se-ão novas técnicas de aproveitamento da luz diurna, por forma a reduzir
           as necessidades em termos de iluminação e refrigeração. No que respeita às bombas de calor, os trabalhos
           passarão a incidir sobretudo na integração de combustores catalíticos e permutadores térmicos compactos e
           económicos. A investigação no domínio do aerogel passará a abranger o desenvolvimento de janelas alta-
           mente isolantes, transparentes e adaptáveis. Considerar-se-ão igualmente os sistemas de gestão do ar em
           edifícios. Desenvolver-se-ão novos sistemas de arquitectura para a poupança de energia, que proporcionem
           aos arquitectos meios para a introdução de técnicas de poupança de energia no sector da construção e no
           planeamento urbano. As poupanças de energia potenciais, e consequentes reduções das emissões de gases
           responsáveis pelo efeito de estufa, alcançáveis por via de novas tecnologias ou do aperfeiçoamento das
           actuais no sector doméstico são reconhecidas, e a investigação e desenvolvimento (I&D) terá em vista
           realizar o potencial existente.
                                                     Área 4, após o sétimo parágrafo
                                                             (novo parágrafo)
           Será dada especial atenção à normalização das construções que tenham em conta a energia solar passiva e
           que permitam poupanças substanciais de energia. Além disso, o programa preocupar-se-á em melhorar as
           tecnologias no sector doméstico permitindo ao mesmo tempo uma poupança de energia e uma redução
           substancial de emissões de gás que provocam o efeito de estufa.
                                                        Área 4, oitavo parágrafo
           O objectivo é o desenvolvimento de tecnologias avançadas que resultem em transportes altamente eficientes
           e limpos. Esta área, que irá contar com uma importante participação da indústria, envolve investigação a
           curto, médio e longo prazo e abrange quer motores de combustão quer veículos elétricos alimentados por
           células combustíveis e por baterias. A complementaridade com as acções empreendidas no âmbito do pro-
           grama «Tecnologias industriais e dos materiais» será assegurada por meio de projectos integrados.
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                                                                   ANEXO      II
                                            REPARTIÇÃO INDICATIVA DAS DESPESAS
            Em percentagem, para o período 1990/1994
            Área 1:        Análise de estratégias e modelização                              5—7
            Área 2:        Produção de electricidade a partir de fontes                     20—30
                           fósseis, com emissões mínimas
            Área 3:        Fontes de energia renováveis                                     30—40 (l)
            Área 4:        Utilização e conservação da energia                              30—40 (l)
            A repartição entre as diferentes áreas não exclui a possibilidade de que os projectos possam abranger várias
            áreas.
            (') Incluindo os projectos integrados.
                                                                   ANEXO      III
            MODALIDADES DE REALIZAÇÃO D O PROGRAMA E ACTIVIDADES DE DIVULGAÇÃO E DE
                                        VALORIZAÇÃO DOS RESULTADOS RESPECTIVOS
                                                                     N? 1 A
                                                                     (novo)
            1. Para efeitos desta decisão, os subprogramas e projectos de execução do programa definem-se como
                acções conjuntas de investigação e desenvolvimento tecnológico que visem contribuir para o desenvolvi-
                mento de novas opções energéticas, economicamente viáveis e ambientalmente seguras, incluindo as
                tecnologias economizadoras de energia.
            2. Os apoios financeiros da Comunidade podem ser concedidos:
                a) A projectos tecnológicos, pelo que se entende os projectos que visem explorar, estruturar ou testar a
                    viabilidade técnica de conceitos inovadores, antes de qualquer desenvolvimento industrial;
                b) A projectos de investigação fundamental e estratégica, pelo que se entende os projectos que desen-
                    volvam, por via da colaboração transfronteiras, novas áreas do saber fundamental susceptíveis de
                    desencadear a investigação industrial.
            3. Os apoios financeiros da Comunidade concedidos no âmbito deste programa nao podem em caso algum
                ser atribuídos a projectos de promoção de tecnologias energéticas conforme definidos no artigo 2? do
                Regulamento (CEE) 2008/90.
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                                                         N? 2, quarto parágrafo
           As acções concertadas são aquelas definidas pelo artigo 92? do Regulamento Financeiro.
                                                        N? 3, segundo parágrafo
           As pessoas singulares ou colectivas estabelecidas nos países que concluíram com a Comunidade acordos
           que prevêem uma cooperação em matéria de investigação científica e técnica podem, com base no critério
           da vantagem mútua, participar nos projectos empreendidos no âmbito do presente programa. Este tipo de
           contraentes não beneficia da participação financeira da Comunidade prevista no programa-quadro, contri-
           buindo para as despesas administrativas gerais.
                                                     N? 4, após o segundo parágrafo
                                                             (novo parágrafo)
           A Comissão determinará, caso a caso, se a gestão do programa, ou partes dele, pode ficar a cargo de
           organizações ou instituições que não dependam da Comissão, sem delegar os seus poderes de decisão.
                                                         N? 4, quinto parágrafo
           O processo excepcional terá início depois do primeiro convite para apresentação de propostas e deve con-
           cluir-se antes do processo ordinário de modo que se possa determinar com precisão o montante disponível
           para a participação financeira da Comunidade nos projectos aceites segundo o processo ordinário. A data
           de encerramento do processo excepcional é publicada anualmente no «Jornal Oficial das Comunidades Eu-
           ropeias».
                                                          N?4, sexto parágrafo
           O montante da participação financeira da Comunidade para o conjunto dos projectos aceites pelo processo
           excepcional é decidido anualmente em função dos projectos seleccionados segundo critérios de excelência
           especialmente severos. Este montante não pode, de modo algum, exceder 10 %.
                                                                 N? 4 A
                                                                  (novo)
           4A. Aquando da selecção, a Comissão avaliará prioritariamente os projectos que se inserem e que poderão
                relacionar-se com os programas energéticos regionais.