CELEX: 32012R0091
Language: pt
Date: 2012-02-02 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 91/2012 da Comissão, de 2 de fevereiro de 2012 , relativo à autorização do Bacillus subtilis (CBS 117162) como aditivo em alimentos para leitões desmamados e suínos de engorda (detentor da autorização Krka d.d.)  Texto relevante para efeitos do EEE

3.2.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 31/3
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 91/2012 DA COMISSÃO
   de 2 de fevereiro de 2012
   relativo à autorização do Bacillus subtilis (CBS 117162) como aditivo em alimentos para leitões desmamados e suínos de engorda (detentor da autorização Krka d.d.)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do disposto no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização do Bacillus subtilis (CBS 117162). O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do referido regulamento.
            
         
               (3)
            
            
               O pedido refere-se à autorização do Bacillus subtilis (CBS 117162) como aditivo em alimentos para leitões desmamados e suínos de engorda, a ser classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos».
            
         
               (4)
            
            
               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 7 de setembro de 2011 (2), que o Bacillus subtilis (CBS 117162), nas condições de utilização propostas, não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana, nem no ambiente e que a sua utilização pode melhorar o ganho de peso das espécies-alvo. A Autoridade não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (5)
            
            
               A avaliação do Bacillus subtilis (CBS 117162) revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização desta preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «estabilizadores da flora intestinal», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 2 de fevereiro de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
   
      (2)  EFSA Journal 2011; 9(9):2375.
   
      ANEXO
      
                  Número de identificação do aditivo
               
               
                  Nome do detentor da autorização
               
               
                  Aditivo
               
               
                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico
               
               
                  Espécie ou categoria animal
               
               
                  Idade máxima
               
               
                  Teor mínimo
               
               
                  Teor máximo
               
               
                  Outras disposições
               
               
                  Fim do período de autorização
               
            
                  UFC/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %
               
            
                  
                     Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: estabilizadores da flora intestinal.
                  
               
            
                  4b1824
               
               
                  Krka d.d.
               
               
                  
                     Bacillus subtilis
                  
                  (CBS 117162)
               
               
                  
                               
                           
                           
                              
                                 Composição do aditivo:
                              
                              Preparação de Bacillus subtilis (CBS 117162) com um mínimo de: 4 × 109 UFC/g de aditivo (forma granulada)
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Caracterização da substância ativa:
                              
                              Esporos de Bacillus subtilis (CBS 117162)
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Método analítico
                                  (1):
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Contagem: método de espalhamento em placa (EN 15787)
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Identificação: método de eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE).
                                       
                                    
                        
               
                  Leitões (desmamados)
                  Suínos de engorda
               
               
                  —
               
               
                  2 × 109
                  
               
               
                  —
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Para leitões (desmamados) até 35 kg.
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              Condições de segurança: devem utilizar-se equipamentos de proteção respiratória, óculos e luvas durante o manuseamento.
                           
                        
               
                  23 de fevereiro de 2022
               
            
         (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório Comunitário de Referência: http://irmm.jrc.ec.europa.eu/EURLs/EURL_feed_additives/Pages/index.aspx.