CELEX: 31994R1684
Language: pt
Date: 1994-07-12 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1684/94 da Comissão, de 11 de Julho de 1994, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

12. 7. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 178/55
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1684/94 DA COMISSÃO
                                                    de 11 de Julho de 1994
                           relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            os prazos e condições de fornecimento bem como o
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               procedimento a seguir para determinar as despesas daí
  Europeia,                                                       resultantes,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
  Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6°.,                                   Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do              A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de           Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
 execução do Regulamento (CEE) n ? 3972/86, relativo à            fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           concurso .
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos         totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 beneficiários 31 000 toneladas de cereais ;                     aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           sua proposta é considerada como não escrita.
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,                                     Artigo 2 ?
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar         O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 n? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,         Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO  n? L  174 de 7. 7. 1990, p. 6.
O   JO  n? L  136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO  n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
O   JO  n? L  81 de 28. 3. 1991 , p. 108 .
 ---pagebreak--- N ? L 178/56                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     12. 7. 94
                                                                 ANEXO
                                                              LOTES A e B
              1 . Acções n?s (') : 1688/93 (lote A); 1689/93 (lote B)
              2. Programa : 1993
              3. Beneficiário (2) : Bolívia
              4. Representante do beneficiario : Ofinaal, Calle Carrasco 1323, Esq. Busch (Miraflores), La Paz, Jefe
                   Área Operaciones : Sr. Edgar Pérez Armendia, tel 35 57 51
              5. Local ou país de destino ( s ) : Bolívia
              6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto II.B.l.a)]
              8 . Quantidade total : 10 950 toneladas (15 000 toneladas de cereais)
              9. Numero de lotes : 2 [lote A : 8 760 toneladas ; lote B : 2 190 toneladas (BI : 1 000 toneladas ; B2 : 890
                   toneladas ; B3 : 300 toneladas)]
            10. Acondicionamento e marcação (8) (9) : ver JO n? C 1 14 de 29 . 4. 1991 , p. 1 [pontos II.B.2.b) e II.B.3]
                   Inscrições em língua espanhola
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            1 2. Estadio de entrega : entregue no destino
            13 . Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : Arica (6)
            1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque :
                  Oficinas responsables Ofinaal :
                  lote A + B 1 : Carretera La Paz-Viacha, km 15, La Paz
                              B 2 : Carretera Salida Oruro/La Paz 455, Zona Norte, Oruro
                              B 3 : Carretera a Tiquipaya, Zona Trojes, Cochabamba
            17. Período de colocação a disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : 15 a 28. 8 . 1994
           18 . Data limite para o fornecimento : 30 . 10. 1994
           19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20 . Data do final do prazo para apresentação das propostas : 26. 7. 1994, às 12 horas (hora de
                  Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 9. 8. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : 29. 8 a 1 1 . 9. 1 994
                  c) Data limite para o fornecimento : 13. 11 . 1994
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23 . Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') : Bureau de 1 aide alimentaire,
                  à l'attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue de la Loi 200, B-1049
                  Bruxelles [telex : 22037 / 25670 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 /
                  295 01 30 / 296 33 041
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatário (4) : restituição aplicável em 22. 7. 1994, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 1571 /94 da Comissão (JO n? L 166 de 1 . 7. 1994, p. 95)
 ---pagebreak--- 12. 7. 94                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 178 /57
                                                                  LOTE C
             1 . Acção n? (') : 400/94
             2. Programa : 1994
             3. Beneficiário ( 2) : Etiópia
             4. Representante do beneficiário :
                  — Europa : Ambassade d'Ethiopie, 32 bd. Saint-Michel, B-1040 Bruxelles (tel. 733 49 29/733 48 69 ;
                      telefax 732 18 51 ; telex 62285)
                  — Etiópia : Mr. S. Tumoro, General Manager, Ethiopian Food Security Reserve, PO Box 431 , Addis
                      Ababa ; tel. (251-1 ) 51 71 62 ; telex (0980) 213 64.
             5. Local ou pais de destino (*) : Etiópia
             6. Produto a mobilizar : trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (') f) :
                  ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto II. A. l.a)J
             8. Quantidade total : 1 6 000 toneladas
             9. Numero de lotes : 1 (um)
           10. Acondicionamento e marcação (8) (9) (10) (") : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos IIA.2.a) e
                  IIA.3]
                  Inscrições em língua inglesa
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          12. Estadio de entrega : entregue no destino (l2)
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : Massawa
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : Ethiopian Food Security
                 Reserve (ESFR) Warehouse-Mekelle
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de 22. 8 a 4. 9. 1994
          18. Data limite para o fornecimento : 6. 11 . 1994
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 26. 7. 1994, às 12 horas (hora de
                 Bruxelas)
          21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 9. 8 . 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : de 5 a 18 . 9. 1994
                 c) Data limite para o fornecimento : 20. 11 . 1994
          22. Montante de garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
          23. Montante de garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de l'aide alimentaire,
                 à fattention de M. T. Vestergaard,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/46,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 [telex : 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05, 295 01 32, 296 10 97, 295 01 30
                 ou 296 33 041
          25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 22. 7. 1 994, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 1571 /94 da Comissão (JO n? L 166 de 1 . 7. 1994, p. 95)
 ---pagebreak--- N? L 178/58                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         12 . 7. 94
           Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                 mentos de expedição necessários.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, pára o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                  134 e 137 e de iodo 131 .
            (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a última redacção
                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7, 1989, p. 10), é aplicável no
                 que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                 referida no ponto 25 do presente anexo.
                 O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                 cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                 montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) 1068/93 da Comissão (JO n? L 108
                 de 1 . 5. 1993, p. 106), alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (JO n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 ).
           (*) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33. Lotes A e
                 B : Av. Paseo de la Republica 3755, 5° piso, San Isidro, Lima 27 [tel. (51-14) 40 30 97 ; telefax : 40 97 63].
           (6) Aquando da apresentação de pedido de pagamento, deve ser produzida prova do pagamento das despesas
                 « planilla de gastos » causadas no porto de Arica. Serviço para pagamento das « planilla de gastos » :
                AADAA (Administración Autónoma de Almacenes Aduaneros) Casilla 5259 [telecopia : (02) 39 20 62 ;
                 telefone : 35 99 21 a 31 , La Paz, Bolivia]
                AADAA (Administración Autónoma de Almacenes Aduaneros) Casilla 1437 (télex : 22 1043 ; tel.:
                 25 27 80 ou 25 29 81 , Arica, Chile).
           Ç) O adjudicatario transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                seguintes :
                — certificado fitossanitário,
                — certificado de fumigação.
           (8) Em derrogação do JO n? C 1 14, o ponto II.A.3.c) ou II.B.3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção
                "Comunidade Europeia" ».
           Q Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
          (I0) A incluir no contrato de fretamento :
                « Food-aid consignment from the European Community : since the freight charges do not include coor­
                dination or supervision costs, the US$1,50 tax normally paid must not be applied in the case of this
                ship. ».
          (") O ensaque deve ser feito antes do embarque.
          (n) Em derrogação dos pontos 1 e 2 do artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, a descarga do meio de
                transporte terrestre e a colocação da mercadoria, à porta do armazém de destino não são da responsabili­
                dade do adjudicatário.