CELEX: C1998/055/44
Language: pt
Date: 1998-02-20 00:00:00
Title: Cancelamento do processo C-193/96

C 55/22               PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  20.2.98
O quinto paraÂgrafo do artigo 32.oB do Real Decreto de                       Cancelamento do processo C-169/97 (1)
21 de Dezembro de 1967, que institui o regulamento geral                                    (98/C 55/43)
das pensoÄes de reforma e de sobreviveÃncia dos trabalhado-
res assalariados, estabelece: «O trabalhador assalariado
que exerceu uma ocupacËaÄo nessa qualidade, durante o              Por despacho de 18 de Setembro de 1997, o Presidente do
período compreendido entre 1 de Janeiro de 1938 e 1 de             Tribunal de JusticËa das Comunidades Europeias ordenou o
Janeiro de 1945 e em relacËaÄo ao qual foi efectuado um            cancelamento, no registo do Tribunal, do processo C-169/
pagamento cujo montante atinge o montante anual refe-              /97: ComissaÄo das Comunidades Europeias contra RepuÂ-
rido no segundo paraÂgrafo, seraÂ considerado como tendo           blica Portuguesa.
efectuado pagamentos suficientes para estar provado o
exercício habitual e a título principal de uma actividade          (1) JO C 199 de 28.6.1997.
assalariada durante todo o período compreendido entre o
termo da actividade comprovada e 1 de Janeiro de 1946.».
O sexto paraÂgrafo do artigo 32.oB do referido Real
Decreto de 21 de Dezembro de 1967 estabelece: «A pre-
suncËaÄo prevista nos dois paraÂgrafos anteriores só seraÂ afas-
tada no que toca aos períodos de actividade assalariada                      Cancelamento do processo C-193/96 (1)
para os quais o interessado possa invocar o direito a uma
                                                                                            (98/C 55/44)
pensaÄo ao abrigo de um outro regime belga, com exclusaÄo
do regime dos trabalhadores independentes, ou de um
regime de um país estrangeiro.».                                   Por despacho de 25 de Setembro de 1997, o Presidente da
                                                                   Sexta SeccËaÄo do Tribunal de JusticËa das Comunidades
Uma disposicËaÄo como a prevista no sexto paraÂgrafo do
                                                                   Europeias ordenou o cancelamento, no registo do Tribu-
artigo 32.oB do Real Decreto de 21 de Dezembro de 1967
                                                                   nal, do processo C-193/96 (pedido de decisaÄo prejudicial
constitui uma claÂusula de reducËaÄo, de suspensaÄo ou de
                                                                   do Verwaltungsgericht Köln): Richard Buchen GmbH con-
supressaÄo prevista pela legislacËaÄo de um Estado-membro,
                                                                   tra Bezirksregierung Köln.
claÂusula a que se refere o disposto no n.o 2 do artigo 46.oB
do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 e que naÄo eÂ aplicaÂvel a
uma prestacËaÄo calculada em conformidade com o disposto           (1) JO C 210 de 20.7.1996.
na subalínea i) da alínea a) do n.o 1 do artigo 46.o?
                                                                             Cancelamento do processo C-205/97 (1)
           Cancelamento do processo C-322/96 (1)
                         (98/C 55/42)                                                       (98/C 55/45)
Por despacho de 12 de Setembro de 1997, o Presidente do            Por despacho de 5 de Dezembro de 1997, o Presidente do
Tribunal de JusticËa das Comunidades Europeias ordenou o           Tribunal de JusticËa das Comunidades Europeias ordenou o
cancelamento, no registo do Tribunal, do processo C-322/           cancelamento do processo C-205/97 (pedido de decisaÄo
/96 (pedido de decisaÄo prejudicial do Supremo Tribunal            prejudicial do Supremo Tribunal Administrativo): Fazenda
Administrativo): ICT Ð InduÂstria e ComeÂrcio TeÃxtil, SA          PuÂblica contra AssociacËaÄo Nacional de Transportes PuÂbli-
contra Fazenda PuÂblica.                                           cos RodoviaÂrios de Mercadorias (Antram), em presencËa
                                                                   do MinisteÂrio PuÂblico.
(1) JO C 336 de 9.11.1996.
                                                                   (1) JO C 25 de 16.8.1997.