CELEX: 32010R0380
Language: pt
Date: 2010-04-30 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. o  380/2010 da Comissão, de 30 de Abril de 2010 , relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

5.5.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 112/4
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 380/2010 DA COMISSÃO
   de 30 de Abril de 2010
   relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1) e, nomeadamente, o seu artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação de mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as Regras Gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada, parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que está estabelecida por regulamentações comunitárias específicas com vista à aplicação de medidas pautais ou de outras medidas no âmbito do comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas Regras Gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas, emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com as disposições estabelecidas no presente regulamento, possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares durante um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).
            
         
               (5)
            
            
               As disposições do presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estão em conformidade com o direito estabelecido pelo presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, durante um período de três meses.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 2010.
      
         
            Pela Comissão, pelo Presidente,
         
         Algirdas ŠEMETA
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  (Código NC)
               
               
                  Fundamentos
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  Comprimidos de 1 772 mg, acondicionados para venda a retalho, composto cada um deles por (% em peso):
                  
                              —
                           
                           
                              Carbonato de cálcio (equivalente a 630 mg de cálcio),
                           
                           
                              88,9
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Amido
                           
                           
                              3,5
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Hidroxipropilmetilcelulose
                           
                           
                              2,7
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Crospovidona
                           
                           
                              1,9
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Maltodextrina
                           
                           
                              1,3
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Óleo mineral
                           
                           
                              1,2.
                           
                        Adicionalmente, cada comprimido tem um conteúdo de 7 μg [= 284 UI (unidades internacionais)] de vitamina D3 (colecalciferol). Estão presentes outras substâncias em quantidades inferiores a 1,0 % do peso.
                  A dose diária recomendada no rótulo é de um comprimido por dia.
                  De acordo com a informação que figura no rótulo, o produto é utilizado como tratamento preventivo, por exemplo, contra a osteoporose e para reforçar os ossos.
               
               
                  2106 90 92
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 1 do capítulo 28, pela Nota complementar 1 do capítulo 30 e pelo descritivo dos códigos NC 2106, 2106 90 e 2106 90 92.
                  Devido à presença de substâncias que não são abrangidas pela Nota 1, alíneas a), d) ou e) do capítulo 28, o produto deve ser excluído deste Capítulo.
                  O nível de minerais ou de vitaminas (cálcio e vitamina D3) ingeridos de acordo com a dose diária recomendada indicada no rótulo não é significativamente superior à dose diária recomendada para conservar a saúde ou o bem-estar geral. Portanto, o produto não cumpre o requisito estabelecido na Nota complementar 1 do capítulo 30, último parágrafo, e não pode ser classificado na posição SH 3004 (ver igualmente as notas explicativas da Nomenclatura Combinada do capítulo 30, Nota complementar 1, ponto 3).
                  Dadas as suas características, o produto deve, portanto, ser classificado como uma preparação alimentícia da posição SH 2106.