CELEX: 32007R1526
Language: pt
Date: 2007-12-17 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.°  1526/2007 do Conselho, de 17 de Dezembro de 2007 , que altera o Regulamento (CE) n.°  2505/96 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos agrícolas e industriais

31.12.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 349/1
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1526/2007 DO CONSELHO
   
   de 17 de Dezembro de 2007
   que altera o Regulamento (CE) n.o 2505/96 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos agrícolas e industriais
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 26.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 20 de Dezembro de 1996, o Conselho adoptou o Regulamento (CE) n.o 2505/96 (1). A procura comunitária dos produtos a que se aplica o referido regulamento deve ser satisfeita nas condições mais favoráveis. Para tal, a partir de 1 de Janeiro de 2008, certos volumes de contingentes pautais devem ser aumentados ou reduzidos, devendo ser abertos alguns novos contingentes pautais comunitários com direito nulo relativamente a volumes adequados, sem perturbar, contudo, os mercados desses produtos.
            
         
               (2)
            
            
               O volume do contingente aplicável a dois contigentes pautais comunitários é insuficiente para satisfazer as necessidades da indústria comunitária no actual período de contingentação, com termo em 31 de Dezembro de 2007. Importa, pois, aumentar esse volume com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2007.
            
         
               (3)
            
            
               A Comunidade deixou de ter interesse em continuar a estabelecer, em 2008, contingentes pautais comunitários para certos produtos que beneficiaram de uma suspensão de direitos em 2007. Importa, pois, remover esses produtos do quadro que consta do anexo I do Regulamento (CE) n.o 2505/96.
            
         
               (4)
            
            
               Por motivos de clareza, o anexo I do Regulamento (CE) n.o 2505/96 deve ser substituído na íntegra, atendendo ao elevado número de alterações.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2505/96 deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               Dada a importância económica do presente regulamento, deve invocar-se a urgência prevista no ponto I.3 do Protocolo relativo ao papel dos Parlamentos Nacionais na União Europeia, anexo ao Tratado da União Europeia e aos Tratados que instituem as Comunidades Europeias.
            
         
               (7)
            
            
               Dado que os períodos de contingentação pautal têm início em 1 de Janeiro de 2008, o presente regulamento deve ser aplicável a partir da mesma data e entrar imediatamente em vigor,
            
         APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 2505/96 é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   No que respeita ao período de contingentação compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2007, no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2505/96:
   
               —
            
            
               o volume do contingente pautal com o número de ordem 09.2603 é fixado em 6 500 toneladas,
            
         
               —
            
            
               o volume do contingente pautal com o número de ordem 09.2950 é fixado em 12 000 toneladas.
            
         Artigo 3.o
   
   Com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2008, no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2505/96:
   
               —
            
            
               o volume do contingente pautal com o número de ordem 09.2030 é fixado em 1 500 toneladas,
            
         
               —
            
            
               o volume do contingente pautal com o número de ordem 09.2603 é fixado em 6 500 toneladas,
            
         
               —
            
            
               o volume do contingente pautal com o número de ordem 09.2624 é fixado em 600 toneladas,
            
         
               —
            
            
               o volume do contingente pautal com o número de ordem 09.2907 é fixado em 2 500 toneladas,
            
         
               —
            
            
               o volume do contingente pautal com o número de ordem 09.2914 é fixado em 5 000 toneladas,
            
         
               —
            
            
               o volume do contingente pautal com o número de ordem 09.2950 é fixado em 12 000 toneladas.
            
         Artigo 4.o
   
   São inseridos no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2505/96, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2008, os contingentes pautais com os números de ordem 09.2763, 09.2806, 09.2808; 09.2810, 09.2812, 09.2814, 09.2816 e 09.2818.
   Artigo 5.o
   
   São encerrados, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2008, os contingentes pautais com os números de ordem 09.2610, 09.2612, 09.2625, 09.2627, 09.2809, 09.2882, 09.2904, 09.2919, 09.2920, 09.2979 e 09.2995.
   Artigo 6.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2008.
   Todavia, o artigo 2.o é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2007.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 2007.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         J. SILVA
         
      
   
   
      (1)  JO L 345 de 31.12.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 728/2007 (JO L 166 de 28.6.2007, p. 1).
   
      ANEXO
      
                  Número de ordem
               
               
                  Código NC
               
               
                  Taric
               
               
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Período de contingentamento
               
               
                  Quantidade do contingente
               
               
                  Taxa dos direitos do contingente (%)
               
            
                  09.2849
               
               
                  ex 0710 80 69
               
               
                  10
               
               
                  Cogumelos da espécie Auricularia polytricha, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, destinados ao fabrico de pratos preparados (1)
                      (2)
                  
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  700 toneladas
               
               
                  0 %
               
            
                  09.2713
               
               
                  ex 2008 60 19
                  ex 2008 60 39
               
               
                  10
                  10
               
               
                  Cerejas doces, conservadas em álcool, de diâmetro inferior ou igual a 19,9 mm, sem caroço, destinadas ao fabrico de produtos de chocolate:
                  
                              —
                           
                           
                              com um teor ponderal de açúcar superior a 9 %
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com um teor ponderal de açúcar inferior ou igual a 9 % (1)
                              
                           
                        
               
                  1.1-31.12.
               
               
                  2 000 toneladas
               
               
                  10 % (3)
                  
               
            
                  09.2719
               
               
                  ex 2008 60 19
                  ex 2008 60 39
               
               
                  20
                  20
               
               
                  Cerejas ácidas (Prunus cerasus), conservadas em álcool, de diâmetro inferior ou igual a 19,9 mm, destinadas ao fabrico de produtos de chocolate:
                  
                              —
                           
                           
                              com um teor ponderal de açúcar superior a 9 %
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com um teor ponderal de açúcar não superior a 9 % (1)
                              
                           
                        
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  2 000 toneladas
               
               
                  10 % (3)
                  
               
            
                  09.2913
               
               
                  ex 2401 10 41
                  ex 2401 10 49
                  ex 2401 10 50
                  ex 2401 10 70
                  ex 2401 10 90
                  ex 2401 20 41
                  ex 2401 20 49
                  ex 2401 20 50
                  ex 2401 20 70
                  ex 2401 20 90
               
               
                  10
                  10
                  10
                  10
                  10
                  10
                  10
                  10
                  10
                  10
               
               
                  Tabaco não manufacturado, mesmo cortado em forma regular, com um valor aduaneiro não inferior a 450 EUR por 100 kg de peso líquido, destinado a ser utilizado como revestimento exterior ou interior na produção de produtos da subposição 2402 10 00 (1)
                  
               
               
                  1.1-31.12.
               
               
                  6 000 toneladas
               
               
                  0 %
               
            
                  09.2841
               
               
                  ex 2712 90 99
               
               
                  10
               
               
                  Mistura de 1-alcenos com um teor ponderal de 1-alcenos com 20 ou 22 átomos de carbono igual ou superior a 80 %
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  10 000 toneladas
               
               
                  0 %
               
            
                  09.2703
               
               
                  ex 2825 30 00
               
               
                  10
               
               
                  Óxidos e hidróxidos de vanádio, destinados exclusivamente ao fabrico de ligas (1)
                  
               
               
                  1.1-31.12.
               
               
                  13 000 toneladas
               
               
                  0 %
               
            
                  
                      (4) 09.2806
               
               
                  ex 2825 90 40
               
               
                  30
               
               
                  Trióxido de tungsténio
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  12 000 toneladas
               
               
                  0 %
               
            
                  09.2611
               
               
                  ex 2826 19 90
               
               
                  10
               
               
                  fluoreto de cálcio com um teor total de alumínio, magnésio e sódio igual ou inferior a 0,25 mg/kg, em pó
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  55 toneladas
               
               
                  0 %
               
            
                  09.2837
               
               
                  ex 2903 49 80
               
               
                  10
               
               
                  Bromoclorometano
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  600 toneladas
               
               
                  0 %
               
            
                  09.2933
               
               
                  ex 2903 69 90
               
               
                  30
               
               
                  1,3-Diclorobenzeno
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  2 600 toneladas
               
               
                  0 %
               
            
                  
                      (4) 09.2950
               
               
                  ex 2905 59 10
               
               
                  10
               
               
                  2-Cloroetanol, destinado ao fabrico de tioplastos líquidos da subposição 4002 99 90 (1)
                  
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  12 000 toneladas
               
               
                  0 %
               
            
                  09.2851
               
               
                  ex 2907 12 00
               
               
                  10
               
               
                  o-Cresol de pureza não inferior, em peso, a 98,5 %
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  20 000 toneladas
               
               
                  0 %
               
            
                  
                      (4) 09.2624
               
               
                  2912 42 00
               
               
                   
               
               
                  Étilvainilina (3-etoxi-4-hidroxibenzaldeído)
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  600 toneladas
               
               
                  0 %
               
            
                  
                      (4) 09.2972
               
               
                  2915 24 00
               
               
                   
               
               
                  Anidrido acético
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  20 000 toneladas
               
               
                  0 %
               
            
                  09.2618
               
               
                  ex 2918 19 85
               
               
                  40
               
               
                  Ácido (R)-2-cloromandélico
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  100 toneladas
               
               
                  0 %
               
            
                  
                      (4) 09.2808
               
               
                  ex 2918 22 00
               
               
                  10
               
               
                  Ácido o-acetilsalicílico
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  120 toneladas
               
               
                  0 %
               
            
                  09.2975
               
               
                  ex 2918 30 00
               
               
                  10
               
               
                  Dianidrido benzofenona-3,3':4,4'-tetracarboxílico
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  600 toneladas
               
               
                  0 %
               
            
                  09.2602
               
               
                  ex 2921 51 19
               
               
                  10
               
               
                  o-Fenilenodiamina
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  1 800 toneladas
               
               
                  0 %
               
            
                  
                      (4) 09.2977
               
               
                  2926 10 00
               
               
                   
               
               
                  Acrilonitrilo
               
               
                  1.1.-30.06.2008
               
               
                  35 000 toneladas
               
               
                  0 %
               
            
                  
                      (4) 09.2030
               
               
                  ex 2926 90 95
               
               
                  74
               
               
                  Clorotalonil
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  1 500 toneladas
               
               
                  0 %
               
            
                  09.2002
               
               
                  ex 2928 00 90
               
               
                  30
               
               
                  Fenilidrazina
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  1 000 toneladas
               
               
                  0 %
               
            
                  09.2917
               
               
                  ex 2930 90 13
               
               
                  90
               
               
                  Cistina
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  600 toneladas
               
               
                  0 %
               
            
                  
                      (4) 09.2603
               
               
                  ex 2930 90 85
               
               
                  79
               
               
                  Tetrasulfuro de bis(3-trietoxisililpropil)
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  6 500 toneladas
               
               
                  0 %
               
            
                  
                      (4) 09.2810
               
               
                  2932 11 00
               
               
                   
               
               
                  Tetraidrofurano
               
               
                  1.1-31.12.
               
               
                  20 000 toneladas
               
               
                  0 %
               
            
                  09.2955
               
               
                  ex 2932 19 00
               
               
                  60
               
               
                  Flurtamona (ISO)
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  300 toneladas
               
               
                  0 %
               
            
                  
                      (4) 09.2812
               
               
                  ex 2932 29 85
               
               
                  77
               
               
                  Hexano-6-olida
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  3 000 toneladas
               
               
                  0 %
               
            
                  09.2615
               
               
                  ex 2934 99 90
               
               
                  70
               
               
                  Ácido ribonucleico
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  110 toneladas
               
               
                  0 %
               
            
                  09.2619
               
               
                  ex 2934 99 90
               
               
                  71
               
               
                  2-tienilacetonitrilo
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  80 toneladas
               
               
                  0 %
               
            
                  09.2945
               
               
                  ex 2940 00 00
               
               
                  20
               
               
                  D-Xilosa
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  400 toneladas
               
               
                  0 %
               
            
                  
                      (4) 09.2908
               
               
                  ex 3804 00 90
               
               
                  10
               
               
                  Linhossulfonato de sódio
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  56 000 toneladas
               
               
                  0 %
               
            
                  09.2889
               
               
                  3805 10 90
               
               
                   
               
               
                  Essência proveniente da fabricação da pasta de papel ao sulfato
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  20 000 toneladas
               
               
                  0 %
               
            
                  09.2935
               
               
                  3806 10 10
               
               
                   
               
               
                  Colofónias e ácidos resínicos de gema (pez-louro)
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  200 000 toneladas
               
               
                  0 %
               
            
                  
                      (4) 09.2814
               
               
                  ex 3815 90 90
               
               
                  76
               
               
                  Catalisador constituído por dióxido de titânio e trióxido de tungsténio
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  800 toneladas
               
               
                  0 %
               
            
                  
                      (4) 09.2829
               
               
                  ex 3824 90 97
               
               
                  19
               
               
                  Extracto sólido do resíduo, insolúvel em solventes alifáticos, obtido da extracção de colofónias de madeira, que apresenta as seguintes características:
                  
                              —
                           
                           
                              um teor ponderal de ácidos resínicos não superior a 30 %
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um número de acidez não superior a 110
                              e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um ponto de fusão igual ou superior a 100 °C
                           
                        
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  1 600 toneladas
               
               
                  0 %
               
            
                  
                      (4) 09.2914
               
               
                  ex 3824 90 97
               
               
                  26
               
               
                  Solução aquosa com um teor ponderal de extractos secos de betaína de 40 %, e um teor de sais orgânicos ou inorgânicos entre 5 % e 30 %
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  5 000 toneladas
               
               
                  0 %
               
            
                  
                      (4) 09.2986
               
               
                  ex 3824 90 97
               
               
                  76
               
               
                  Mistura de aminas terciárias, contendo em peso:
                  
                              —
                           
                           
                              60 % ou mais de dodecildimetilamina
                           
                        
                              —
                           
                           
                              20 % ou mais de dimetil(tetradecil)amina
                           
                        
                              —
                           
                           
                              0,5 % ou mais de hexadecildimetilamina,
                           
                        destinada a ser utilizada no fabrico de óxidos de aminas (1)
                  
               
               
                  1.1-31.12.
               
               
                  14 315 toneladas
               
               
                  0 %
               
            
                  
                      (4) 09.2907
               
               
                  ex 3824 90 97
               
               
                  86
               
               
                  Mistura de fitosteróis, na forma de pó, contendo, em peso:
                  
                              —
                           
                           
                              75 % ou mais de esteróis e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              25 % ou menos de estanóis,
                           
                        para utilização na produção de estanol/ésteres de estanol (1)
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  2 500 toneladas
               
               
                  0 %
               
            
                  
                      (4) 09.2140
               
               
                  ex 3824 90 97
               
               
                  98
               
               
                  Mistura de aminas terciárias, contendo em peso:
                  
                              —
                           
                           
                              2,0-4,0 % de N,N-dimetil-1-octanamina
                           
                        
                              —
                           
                           
                              94 % no mínimo de N,N-dimetil-1-decanamina
                           
                        
                              —
                           
                           
                              2 % no máximo de N,N-dimetil-1-dodecanamina
                           
                        
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  4 500 toneladas
               
               
                  0 %
               
            
                  09.2992
               
               
                  ex 3902 30 00
               
               
                  93
               
               
                  Copolímero de propileno e butileno, contendo, em peso, no mínimo 60 % mas no máximo 68 % de propileno e no mínimo 32 % mas no máximo 40 % de butileno, com uma viscosidade de fusão inferior ou igual a 3 000 mPa a 190 °C segundo o método ASTM D 3236, destinado a ser utilizado como adesivo no fabrico de produtos da subposição 4818 40 (1)
                  
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  1 000 toneladas
               
               
                  0 %
               
            
                  09.2947
               
               
                  ex 3904 69 90
               
               
                  95
               
               
                  Polifluoreto de vinilideno, em pó, destinado ao fabrico de tintas e vernizes para revestimento de metais (1)
                  
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  1 300 toneladas
               
               
                  0 %
               
            
                  09.2604
               
               
                  ex 3905 30 00
               
               
                  10
               
               
                  Poli (álcool vinílico), parcialmente ligado com um sal de sódio 5-(4-ácido-2-sulfobenzilideno)-3-(formilpropil)-rodanina na forma de acetal
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  100 toneladas
               
               
                  0 %
               
            
                  09.2616
               
               
                  ex 3910 00 00
               
               
                  30
               
               
                  Polidimetilsiloxano com um grau de polimerização de 2 800 unidades monómeras (± 100)
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  1 300 toneladas
               
               
                  0 %
               
            
                  
                      (4) 09.2816
               
               
                  ex 3912 11 00
               
               
                  20
               
               
                  Flocos de acetato de celulose para o fabrico de cabos de filamentos de acetato de celulose (1)
                  
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  22 500 toneladas
               
               
                  0 %
               
            
                  
                      (4) 09.2818
               
               
                  ex 6902 90 00
               
               
                  10
               
               
                  Tijolos refractários com
                  
                              —
                           
                           
                              uma aresta de comprimento superior a 300 mm e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              teor ponderal de TiO2 não superior a 1 % e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              teor ponderal de Al2O3 não superior a 0,4 % e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma variação de volume, a 1 700 °C, inferior a 9 %
                           
                        
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  75 toneladas
               
               
                  0 %
               
            
                  09.2628
               
               
                  ex 7019 52 00
               
               
                  10
               
               
                  Tela de vidro tecida com fibras de vidro revestidas de plástico, com um peso de 120 g/m2 (±10 g/m2), utilizada normalmente para o fabrico de ecrãs anti-insectos enroláveis e de estrutura fixa
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  350 000 m2
                  
               
               
                  0 %
               
            
                  09.2799
               
               
                  ex 7202 49 90
               
               
                  10
               
               
                  Ferro-crómio com um teor ponderal de carbono igual ou superior a 1,5 % mas não superior a 4 % e um teor ponderal de cromo igual mas não superior a 70 %
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  50 000 toneladas
               
               
                  0 %
               
            
                  09.2629
               
               
                  ex 7616 99 90
               
               
                  85
               
               
                  Pegas telescópicas de alumínio, destinadas a ser utilizadas no fabrico de bagagens (1)
                  
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  240 000 unidades
               
               
                  0 %
               
            
                  
                      (4) 09.2763
               
               
                  ex 8501 40 80
               
               
                  30
               
               
                  Motor eléctrico de corrente alternada, de colector, monofásico, com potência útil superior a 750 W, potência absorvida superior a 1 600 W, mas inferior ou igual a 2 700 W, diâmetro externo superior a 120 mm (±0,2 mm), mas inferior ou igual a 135 mm (±0,2 mm), velocidade nominal superior a 30 000 rpm, mas inferior ou igual a 50 000 rpm, equipado com um ventilador de indução de ar, utilizado no fabrico de aspiradores (1)
                  
               
               
                  1.1.-30.06.2008
               
               
                  1 150 000 unidades
               
               
                  0 %
               
            
                  09.2620
               
               
                  ex 8526 91 20
               
               
                  20
               
               
                  Módulo para sistema GPS de determinação da posição
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  1 000 000 unidades
               
               
                  0 %
               
            
                  09.2003
               
               
                  ex 8543 70 90
               
               
                  63
               
               
                  Gerador de frequência controlado por tensão, constituído por elementos activos e passivos fixados num circuito impresso, encerrado numa caixa cujas dimensões não excedem 30 × 30 mm
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  1 400 000 unidades
               
               
                  0 %
               
            
         (1)  A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria (ver artigos 291.o a 300.o do Regulamento CEE n.o 2454/93 da Comissão — JO L 253 de 11.10.1993, p. 71, e respectivas modificações).
      
         (2)  Contudo, a medida não é admitida quando o tratamento é realizado por empresas de venda a retalho ou de fornecimento de refeições.
      
         (3)  É aplicável o direito específico adicional.
      
         (4)  Posição nova ou alterada.