CELEX: C2000/355/48
Language: pt
Date: 2000-12-09 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 24 de Outubro de 2000 no processo T-178/98, Fresh Marine Company SA contra Comissão das Comunidades Europeias (Direitos antidumping e direitos de compensação provisórios — Salmão do Atlântico de viveiro — Responsabilidade extracontratual da Comunidade)

9.12.2000                PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          C 355/21
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                              ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                              de 3 de Outubro de 2000
                   de 29 de Setembro de 2000
                                                                          no processo T-187/98, Pascual Juan Cubero Vermurie
                                                                                contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
no processo T-87/98, International Potash Company con-
               tra Conselho da União Europeia (1)                        (Funcionários — Promoção — Mobilidade — Admissibili-
                                                                                                          dade)
(Direitos antidumping — Direito especı́fico combinado com
                                                                                                    (2000/C 355/47)
um direito variável — Margem de dumping — Princı́pio da
             proporcionalidade — Fundamentação)
                                                                                              (Lı́ngua do processo: francês)
                          (2000/C 355/46)
                                                                          No processo T-187/98, Pascual Juan Cubero Vermurie, funcio-
                                                                          nário da Comissão das Comunidades Europeias, residente em
                                                                          Bruxelas, representado por E. Boigelot, advogado no foro
                                                                          de Bruxelas, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo no
                     (Lı́ngua do processo: inglês)                        escritório do advogado L. Schiltz, 2, rue do Fort Rheinsheim,
                                                                          contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes:
                                                                          C. Berardis-Kayser e F. Clotuche-Duvieusart), que tem por
No processo T-87/98, International Potash Company, com                    objecto um pedido de anulação da decisão da Comissão, de
sede em Moscovo (Rússia), representada por J. F. Bellis e                6 de Abril de 1998, de não promover o recorrente ao grau A5
R. Luff, advogados no foro de Bruxelas, com domicı́lio                    no quadro do exercı́cio de promoção da 1998 e um pedido de
escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado                        reparação do prejuı́zo material pretensamente causado ao
A. F. Brausch, 8, rue Zithe, contra o Conselho da União                  mesmo pela sua não promoção, o Tribunal de Primeira
Europeia (agentes: S. Marquardt, H.-J. Rabe e G. Berrisch),               Instância (Quinta Secção), composto por R. Garcı́a-Valdecasas,
apoiado pela Comissão das Comunidades Europeias (agentes:                presidente, P. Lindh e J. D. Cooke, juı́zes; secretário: G. Herzig,
V. Kreuschitz e N. Khan) e pela Association des producteurs               administrador, proferiu, em 3 de Março de 2000, um acórdão
européens de potasse, representada por D. e D. Ehle, advogados            cuja parte decisória é a seguinte:
em Colónia, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo no
escritório de M. Lucius, 6, rue Michel Welter, que tem por               1)    É negado provimento ao recurso.
objecto um pedido de anulação do artigo 1.o do Regulamento
(CE) n.o 449/98 do Conselho, de 23 de Fevereiro de 1998, que              2)    Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
altera o Regulamento (CEE) n.o 3068/92 no que respeita ao
direito antidumping definitivo sobre as importações de cloreto
de potássio originário da Bielorússia, da Rússia e da Ucrânia         (1) JO C 20, de 23.1.99.
(JO L 58, p. 15), o Tribunal (Terceira Secção Alargada),
composto por: K. Lenaerts, presidente, J. Azizi, R. M. Moura
Ramos, M. Jaeger e P. Mengozzi, juı́zes; secretário: B. Pastor,
administradora principal, proferiu, em 29 de Setembro de
2000, um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
                                                                           ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
1)    É negado provimento ao recurso.
                                                                                             de 24 de Outubro de 2000
2)    A recorrente suportará as suas próprias despesas, bem como as
      do Conselho e as da Association des producteurs européens de        no processo T-178/98, Fresh Marine Company SA contra
      potasse.                                                                       Comissão das Comunidades Europeias (1)
                                                                          (Direitos antidumping e direitos de compensação provisórios
3)    A Comissão suportará as suas próprias despesas.                  — Salmão do Atlântico de viveiro — Responsabilidade
                                                                                          extracontratual da Comunidade)
                                                                                                    (2000/C 355/48)
(1) JO C 234, de 25.7.98.
                                                                                               (Lı́ngua do processo: inglês)
                                                                          No processo T-178/98, Fresh Marine Company SA, com sede
                                                                          em Trondheim (Noruega), representada por J.-F. Bellis e
 ---pagebreak--- C 355/22                 PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       9.12.2000
B. Servais, advogados no foro de Bruxelas, com domicı́lio                 bro de 1996) (JO L 329, p. 23), na medida em que, nos
escolhido no Luxemburgo no escritório de J. Loesch, 11, rue              respectivos artigos 3.o e 4.o, declara certos auxı́lios ilegais
Goethe, contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes:              e incompatı́veis com o mercado comum, exigindo a sua
V. Kreuschitz e N. Khan), que tem por objecto um pedido de                recuperação, o Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção
condenação da Comissão a reparar o prejuı́zo comercial que a            Alargada), composto por: K. Lenaerts, presidente, J. Azizi,
demandante alega ter sofrido como consequência da adopção                R. M. Moura Ramos, M. Jaeger e P. Mengozzi, juı́zes, secretário:
do Regulamento (CE) n.o 2529/97 da Comissão de 16 de                     J. Palacio González, administrador, proferiu, em 29 de Setem-
Dezembro de 1997, que cria direitos antidumping provisórios              bro de 2000, um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
e direitos de compensação sobre certas importações de salmão
do Atlântico de viveiro originário da Noruega (JO L 346,                 1)    O recurso é julgado improcedente.
p. 63), o Tribunal (Terceira Secção Alargada), composto por:
K. Lenaerts, presidente, J. Azizi, R. M. Moura Ramos, M. Jaeger           2)    A reorrente é condenada nas despesas.
e P. Mengozzi, juı́zes, secretário: J. Palacio González, adminis-
trador, proferiu, em 24 de Outubro de 2000, um acórdão cuja
parte decisória é a seguinte:                                            (1) JO C 174, de 19.6.99.
1)    A Comissão é condenada a pagar à demandante o montante de
      431 000 NOK.
2)    O recurso é julgado improcedente quanto ao restante.
3)    A Comissão suportará as suas próprias despesas e ainda três
      quartos das despesas suportadas pela demandante.                     ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
4)    A demandante suportará um quarto das suas próprias despesas.
                                                                                              de 3 de Outubro de 2000
(1) JO C 160 de 5.6.99.                                                   no processo T-130/99, David Crabbe contra Centro Euro-
                                                                          peu para o Desenvolvimento da Formação Profissional
                                                                                                      (CEDEFOP) (1)
                                                                          (Funcionários — Constituição de um quadro linguı́stico —
                                                                                                 Extinção da instância)
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                                        (2000/C 355/50)
                  de 29 de Setembro de 2000
                                                                                               (Lı́ngua do processo: francês)
no processo T-55/99, Confederación Española de Trans-
porte de Mercancı́as (CETM) contra Comissão das Comu-                    No processo T-130/99, David Crabbe, funcionário do Centro
                       nidades Europeias (1)                              Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional
                                                                          (CEDEFOP), residente em Thessaloniki (Grécia), representado
(«Auxı́lios de Estado — Conceito de auxı́lio na acepção do               por M.-A. Lucas, advogado do foro de Liège, com domicı́lio
n.o 1 do artigo 92.o do Tratado CE (que passou, após                     escolhido no Luxemburgo junto da Société de gestion fiduciaire
alteração, a artigo 87.o , n.o 1, CE) — Fundamentação —                 SARL, 13, avenue du Bois, contra Centro Europeu para o
Obrigação de recuperação dos auxı́lios — Confiança legı́tima            Desenvolvimento da Formação Profissional (CEDEFOP)
     dos beneficiários — Princı́pio da proporcionalidade»)               (agente: B. Wägenbaur), que tem por objecto um pedido de
                                                                          anulação da decisão tácita do CEDEFOP de não criar um
                                                                          quadro linguı́stico no seu seio, o Tribunal (Quinta Secção),
                          (2000/C 355/49)
                                                                          composto por: R. Garcı́a-Valdecasas, presidente, P. Lindh e
                                                                          J. D. Cook, juı́zes; secretário: J. Palacio-González, administra-
                                                                          dor, proferiu, em 3 de Outubro de 2000, um acórdão cuja
                    (Lı́ngua do processo: español)                       parte decisória é a seguinte:
No processo T-55/99, Confederación Española de Transporte               1)    Não há que conhecer do objecto do recurso.
de Mercancı́as (CETM) com sede em Madrid (Espanha), repre-
sentada por J. Pérez Villar, advogado no foro de Madrid,                  2)    O CEDEFOP é condenado nas despesas.
Calle López de Hoyos 322, Madrid, contra Comissão das
Comunidades Europeias (agentes: J. Guerra Fernández e
D. Triantafyllou), que tem por objecto o pedido de anulação              (1) JO C 226, de 7.8.1999.
da Decisão 98/693/CE da Comissão, de 1 de Julho de 1998,
relativa ao regime espanhol de auxı́lios à aquisição de veı́culos
comerciais Plan Renove Industrial (Agosto de 1994 — Dezem-