CELEX: 32015D0704(01)
Language: pt
Date: 2015-06-04 00:00:00
Title: Decisão do Tribunal de Justiça, de 4 de junho de 2015, relativa aos feriados oficiais e às férias judiciais

4.7.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 220/13
            
         DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   de 4 de junho de 2015
   relativa aos feriados oficiais e às férias judiciais
   (2015/C 220/04)
   O TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   tendo em conta o artigo 24.o, n.os 2, 4 e 6, do Regulamento de Processo,
   considerando que, em aplicação desta disposição, há que estabelecer a lista dos feriados oficiais e fixar as datas das férias judiciais,
   ADOTA A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A lista dos feriados oficiais na aceção do artigo 24.o, n.os 4 e 6, do Regulamento de Processo é estabelecida do seguinte modo:
   
               —
            
            
               dia de Ano Novo;
            
         
               —
            
            
               segunda-feira de Páscoa;
            
         
               —
            
            
               1 de maio;
            
         
               —
            
            
               Ascensão;
            
         
               —
            
            
               segunda-feira de Pentecostes;
            
         
               —
            
            
               23 de junho;
            
         
               —
            
            
               15 de agosto;
            
         
               —
            
            
               1 de novembro;
            
         
               —
            
            
               25 de dezembro;
            
         
               —
            
            
               26 de dezembro.
            
         Artigo 2.o
   
   Relativamente ao período compreendido entre 1 de novembro de 2015 e 31 de outubro de 2016, as datas das férias judiciais na aceção do artigo 24.o, n.os 2 e 6, do Regulamento de Processo são fixadas do seguinte modo:
   
               —
            
            
               Natal de 2015: de segunda-feira 21 de dezembro de 2015 a domingo 10 de janeiro de 2016 inclusive;
            
         
               —
            
            
               Páscoa de 2016: de segunda-feira 21 de março de 2016 a domingo 3 de abril de 2016 inclusive;
            
         
               —
            
            
               verão de 2016: de sexta-feira 22 de julho de 2016 a domingo 4 de setembro de 2016 inclusive.
            
         Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito no Luxemburgo, em 4 de junho de 2015.
      
         A. CALOT ESCOBAR
         
            O secretário
         
      
      
         V. SKOURIS
         
            O presidente