CELEX: 31990R1538
Language: pt
Date: 1990-06-06 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 1538/90 DA COMISSAO, DE 6 DE JUNHO DE 1990, RELATIVO AO FORNECIMENTO DE VARIOS LOTES DE LEITE EM PO DESNATADO A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

N ? L 1.45/ 14                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   8 . 6 . 90
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1538/90 DA COMISSÃO
                                                   de 6 de Junho de 1990
                 relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de
                                                       ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Económica Europeia,                                              comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
                                                                 os prazos e condições de fornecimento, bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1750/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                    Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             A título de ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        vista fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo,
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                 concurso .
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 1 426 toneladas de leite
em pó desnatado ;                                                                         Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p,- 1 .
(2) JO n? L 172 de 21 . 6. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                           («) JO n ? L 204 dé 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 8 . 6 . 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 145/ 15
                                                          ANEXO I
                                                      LOTES A, B e C
            1 . Acção n? (') : ver anexo 11 — decisão da Comissão de 20. 12. 1989
            2. Programa : 1989
            3. Beneficiário : World Food Programme, Via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma (telex : 626675 I
                WFP)
            4. Representante do beneficiário (3) : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
            5. Local ou país de destino : ver anexo II
            6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
            7. Características e qualidade da mercadoria (2) (6) f) : ver JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 4 (pontos
                 I.1.B.1 a I.1.B.3)
            8 . Quantidade total : 1 356 toneladas
            9. Numero de lotes : 3 (A : 390 toneladas ; B : 552 toneladas ; C : 414 toneladas)
           10. Acondicionamento e marcaçao (") : 25 kg e ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, pp. 4 e 6 (pontos I.1.B.4
                e I.l.B.4.3)
                 Inscrições complementares na embalagem : ver anexo II e JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 6 (ponto
                 I.l .B.5)
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                Parte A 2 : (»)
                O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas deve ser feito após a atribuição do
                fornecimento
           12. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque
           13 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15 a 30. 7. 1990
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                dia 25. 6. 1990
           21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data limite do prazo de submissão : 9. 7. 1990, às 12 horas
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 15. 8. 1990
                c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da oferta liberada em ecus.
           24. Endereço para o envio das propostas :
                Bureau de l'aide alimentaire,
                à l'attention de Monsieur N. Arend,
                bâtiment Loi 1 20, bureau 7/58,
                rue de la Loi 200,
                B- 1 049 Bruxelles
                (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do beneficiário (^ : restituição aplicável em 11 . 5. 1990, fixada pelo
                Regulamento (CEE) n° 1220/90 da Comissão (JO n? L 120 de 10. 5. 1990, p. 31 )
 ---pagebreak--- N? L 145/ 16                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      8 . 6 . 90
                                                              LOTE D
             1 . Acção n? (') : 210/90 — decisão da Comissão de 20. 4. 1990
             2. Programa : 1990
             3. Beneficiário : UNHCR, Case Postale 2500, CH-121 1 Genève 2 Dépôt (tel. : 739 84 80 ; telex : 412404
                 UNHCR CH)
             4. Representante do beneficiário (3) : The Representative UNHCR Branch Office in Zimbabwe, PO Box
                 4565, 4 Deary Avenue, Belgravia, Harare (telex : 26073 UNHCR ZW, tel. : 002634 / 79 32 74 / 79 32 75)
             5. Local ou pais de destino : Zimbabwe
             6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado
             7. Características e qualidade da mercadoria (2) (6) Q : ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (pontos
                 I.1A1 e I.1A2)
             8 . Quantidade total : 70 toneladas
             9 . Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (9) (,0) : 25 kg e ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto 1.1 A3)
                 Inscrições complementares na embalagem :
                 « ACTION No 201 /90 / SKIMMED-MILK POWDER / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC
                 COMMUNITY / UNHCR PROGRAMME FOR REFUGEES IN ZIMBABWE »
                 e ver JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 3 (ponto I.1A4)
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                 O fabrico do leite em pó desnatado deve ser feito após a atribuição do fornecimento
           12. Estadio de entrega : entregue no destino — Harare
           13 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : Ministry of Social Welfare,
                 Transit Warehouse, Cheviot Road, Water Falls, Harare
           17. Período de colocação a disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de 1 a 10. 7. 1990
           18 . Data limite para o fornecimento : 1 9. 8 . 1990
           19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                 dia 25 . 6. 1990
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo de submissão : 9. 7. 1990, às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : de 1 4 a 24. 7. 1 990
                 c) Data limite para o fornecimento : 2. 9 . 1990
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da oferta liberada em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas :
                 Bureau de l'aide alimentaire,
                 à l'attention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                 rue de la Loi, 200
                 B- 1 049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (*) : restituição aplicavel em 11.5. 1 990, fixada pelo
                 Regulamento (CEE) n? 1220/90 da Comissão (JO n? L 120 de 10. 5. 1990, p. 31 )
 ---pagebreak--- 8 . 6. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 145/ 17
          Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
               e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear.
           (3) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
               nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
           (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
               fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
               alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
               — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
               — ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                   235 01 32,
                   236 10 97,
                   235 01 30,
                   236 20 05 .
           (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a última redacção que lhe foi
               dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 24. 7. 1989, p. 10), é aplicável no que diz
               respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de
               adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás
               citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
           (6) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
               sanitário .
           O O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
               origem .
           (8) Certificado de análise emitido pelas autoridades do país de origem, certificando que o produto é próprio
               para o consumo humano ; factura consular ; conhecimento de embarque e documentos de expedição
               visados pelo Consulado do Paraguai.
           (') A entregar em contentores de 20 pés : condições : FCL/LCL Shippers-count-load and stowage (cls).
          (10) As datas de fabrico e de expiração devem ser impressas em cada embalagem. A data limite de consumo
               indicada na embalagem deve ser de 1 2 meses após a data de fabrico.
          (") Acondicionamento do leite em pó desnatado em paletes :
               Sacos de 25 kg a fornecer numa palete recuperável de duas faces, não reversível, com ripas proeminentes,
               conforme desenho, com as seguintes dimensões :
               1 m x 1,2 m (cerca de um terço da parte inferior da palete deve ser de madeira):
          — estrado superior :               22 mm de espessura,
          — estrado inferior :               22 mm de espessura,
          — blocos :                         95 X 95 mm,
               40 sacos a colocar sobre as paletes, ligados entre si e embalados num filme retráctil de plástico de 1 50
               mícrons de espessura, com 3 fitas exteriores de nylon em cada direcção para garantir a segurança do
               conjunto quando movimentado.
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ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                                    ANEXO II
   Designación    Cantidad total      Cantidades
       de la       de la partida       parciales       Beneficiario   País destinatario   Acción n°             Inscripción en el embalaje
      partida     (en toneladas)   (en toneladas)
       Parti      Totalmængde        Delmængde
                       (i tons)         (i tons)        Modtager       Modtagerland      Aktion nr.                Emballagens påtegning
   Bezeichnung    Gesamtmenge       Teilmengen                                           Maßnahmen
                     der Partie                        Empfänger     Bestimmungsland                          Aufschrift auf der Verpackung
    der Partie
                   (in Tonnen)      (in Tonnen)                                              Nr.
                     Συνολική          Μερικές
 Χαρακτηρισμός       ποσότητα                                              Χώρα         Δράση αριθ.          Ένδειξη επί της συσκευασίας
  της παρτίδας    της παρτίδας       ποσότητες         Δικαιούχος
                                    (σε τόνους)                        προορισμού
                   (σε τόνους)
        Lot      Total quantity  Partial quantities    Beneficiary   Recipient country  Operation No
                    (in tonnes)      (in tonnes)                                                               Markings on the packaging
                 Quantité totale      Quantités
   Désignation     de la partie        partielles      Bénéficiaire  Pays destinataire
   de la partie
                                                                                          Action n 0            Inscription sur l'emballage
                    (en tonnes)      (en tonnes)
                 Quantità totale    Quantitativi
  Designazione     della partita        parziali       Beneficiario  Paese destinatario   Azione n.              Iscrizione sull'imballaggio
   della partita (in tonnellate)  (in tonnellate)
                        Totale
                                    Deelhoeveel­
   Aanduiding       hoeveelheid
  van de partij   van de partij
                                         heden         Begunstigde   Bestemmingsland    Maatregel nr.         Aanduiding op de verpakking
                      (in ton)         (in ton)
                    Quantidade      Quantidades
   Designação            total          parciais       Beneficiário   País destinatário   Acção n ?
     da parte                                                                                                     Inscrição na embalagem
                 (em toneladas)   (em toneladas)
        A                390      Al :      40       WFP             Yemen                  222       Action No 222/90 / Yemen / 026940 / Vit.
                                                                                                      DSM / Action of the World Food
                                                                                                      Programme / Hodeidah
                                  A2 : 350                           Paraguay               223       Acción n0 223/90 / Paraguay / 0237602 /
                                                                                                      Leche desnatada en polvo / Despachado
                                                                                                      por el Programa Mundial de Alimentos /
                                                                                                      Asunción
        B                552      BI : 412                           Bolivia                225       Acción n0 225/90 / Bolivia / 0273501 /
                                                                                                      Leche desnatada en polvo / Despachado
                                                                                                      por el Programa Mundial de Alimentos /
                                                                                                      Arica en tránsito hacía Cochabamba /
                                                                                                      Bolivia
                                  B2 :      30                                              226       Acción n0 226/90 / Bolivia / 0273501 /
                                                                                                      Leche desnatada en polvo / Despachado
                                                                                                      por el Programa Mundial de Alimentos /
                                                                                                      Arica en tránsito hacia La Paz / Bolivia
                                  B3 :      50                                              227       Acción n0 227/90 / Bolivia / 0273501 /
                                                                                                      Leche desnatada en polvo / Despachado
                                                                                                      por el Programa Mundial de Alimentos /
                                                                                                      Arica en tránsito hacía Potosí / Bolivia
                                  B4 :      30                                              228       Acción n0 228 /90 / Bolivia / 0273501 /
                                                                                                      Leche desnatada en polvo / Despachado
                                                                                                      por el Programa Mundial de Alimentos /
                                                                                                      Arica «n tránsito hacía Oruro / Bolivia
                                  B5 :      30                                              230       Acción n0 230/90: / Bolivia / 027950 /
                                                                                                      Leche desnatada en polvo / Despachado
                                                                                                      por el Programa Mundial de Alimentos /
                                                                                                      Arica   en    tránsito  hacia    Cochabamba     /
                                                                                                      Bolivia
 ---pagebreak--- 8 . 6 . 90                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? L 145/ 19
    Designación   Cantidad total       Cantidades
        de la       de la partida        parciales      Beneficiario   País destinatario  Acción n"            Inscripción en el embalaje
       partida     (en toneladas)    (en toneladas)
        Parti      Totalmængde        Delmængde          Modtager       Modtagerland      Aktion nr.
                       (i tons)           (i tons)                                                                Emballagens påtegning
    Bezeichnung    Gesamtmenge        Teilmengen                                          Maßnahmen
                      der Partie                         Empfänger    Bestimmungsland                         Aufschrift auf der Verpackung
     der Partie                       (in Tonnen)                                             Nr.
                    (in Tonnen)
                      Συνολική           Μερικές
 Χαρακτηρισμός        ποσότητα         ποσότητες        Δικαιούχος          Χώρα         Δράση αριθ.         Ένδειξη επί της συσκευασίας
   της παρτίδας    της παρτίδας                                          προορισμού
                    (σε τόνους)       (σε τόνους)
         Lot      Total quantity   Partial quantities    Beneficiary  Recipient country
                     (in tonnes)       (in tonnes)                                       Operation No          Markings on the packaging
                  Quantité totale       Quantités
    Désignation      de la partie        partielles     Bénéficiaire   Pays destinataire
    de la partie
                                                                                           Action n0           Inscription sur l'emballage
                     (en tonnes)       (en tonnes)
                  Quantità totale     Quantitativi
    Designazione     della partita        parziali      Beneficiario  Paese destinatario
    della partita
                                                                                           Azione n.            Iscrizione sull'imballaggio
                  (in tonnellate)   (in tonnellate)
                        Totale
                                      Deelhoeveel­
    Aanduiding       hoeveelheid
                                           heden
   van de partij    van de partij                       Begunstigde   Bestemmingsland    Maatregel nr.        Aanduiding op de verpakking
                       (in ton)          (in ton)
                     Quantidade       Quantidades
     Designação          total
      da parte                            parciais      Beneficiário   País destinatario   Acção n?              Inscrição na embalagem
                  (em toneladas)    (em toneladas)
          C              414        Cl : 150                          Ecuador                224       Acción n0 224/90 / Ecuador / 0309600 /
                                                                                                       Leche desnatada en polvo / Despachado
                                                                                                       por el Programa Mundial de Alimentos /
                                                                                                       Guayaquil
                                    C2 : 264                                                 229       Acción n0 229/90 / Ecuador / 0277000 /
                                                                                                       Leche desnatada en polvo / Despachado
                                                                                                       por el Programa Mundial de Alimentos /
                                                                                                       Guayaquil