CELEX: 31987R0788
Language: pt
Date: 1987-03-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 788/87 da Comissão, de 19 de Março de 1987, que institui uma taxa compensatória na importação de pepinos originários da Polónia

N ? L 78 /36                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   20 . 3 . 87
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 788/87 DA COMISSÃO
                                                   de 19 de Março de 1987
                   que institui uma taxa compensatória na importação de pepinos originários da
                                                             Polónia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 n? 381 1 /85 Q, as cotações a tomar em consideração
 Económica Europeia,                                               devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
                                                                   certas condições, noutros mercados ; que é conveniente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente fixado
 Portugal,                                                         no n? 2, primeiro travessão, do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                   n ? 332/ 87 ;
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
 nização comum de mercados no sector das frutas e                  Considerando que o preço de entrada assim calculado
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi        relativamente aos pepinos originários da Polónia se
                                                                   manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1351 /86 (2) e, nomeada­
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                  inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ECU ;
                                                                   que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
 Considerando que no n ? 1 do artigo 25? do Regulamento            relativamente aos pepinos ;
(CEE) n ? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de
um produto importado proveniente de um país terceiro se            Considerando que para permitir o normal funcionamento
 mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um              do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,          entrada :
0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa          — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                   um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de               uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de              corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                    parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
 Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 332/87 da                    n ? 1676/85 0%
 Comissão, de 2 de Fevereiro de 1987, que fixa os preços           — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
de referência dos pepinos relativamente à campanha de                   conversão baseada na média aritmética das taxas de
 1987 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­            câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
goria de qualidade I o preço de referência de 112,14                    verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
ECUs por 100 quilogramas de peso líquido no que                         ridas no travessão anterior durante um período deter­
respeita ao mês de Março de 1987 ;                                      minado e no coeficiente referido,
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das                                      Artigo 1 ?
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos               Na importação de pepinos (subposição 07.01 P I da pauta
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­         aduaneira comum) originários da Polónia será cobrado um
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do          direito compensatório cujo montante é fixado em 42,95
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                                                  Artigo 2 ?
Considerando que, por força do disposto no n ? 1 do artigo         O presente regulamento entra em vigor em 21 de Março
3? do Regulamento (CEE) n? 21 18/74 (4), com a última              de 1987.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 19 de Março de 1987.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO  n?  L  118 de 20 . 5. 1972, p. 1 .
 2) JO  n?  L  119 de 8 . 5. 1986, p. 45.
(3) JO  n?  L  32 de 3 . 2. 1987, p. Irl .                         (*) JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
(♦) JO  n?  L  220 de 10 . 8 . 1974, p. 20,                        h JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .