CELEX: 31986R0384
Language: pt
Date: 1986-02-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 384/86 da Comissão, de 20 de Fevereiro de 1986, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 44/20                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               21 . 2. 86
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 384/86 DA COMISSÃO
                                                  de 20 de Fevereiro de 1986
                           que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             que o preço indicativo de campanha de 1985/ 1986 seja
                             f
                                                                   conhecido ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                               Considerando que na falta do preço indicativo válido na
                                                                  campanha de 1986/ 1987 em relação à colza e à nabita, o
                                                                  montante da ajuda, quando fixado antecipadamente, em
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                     relação ao mês de Julho de 1986, no que reseita a esses
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece               produtos, só foi calculado provisoriamente com base no
uma organização comum de mercados no sector das                   preço indicativo proposto pela Comissão ao Conselho em
substâncias gordas ('), com a última redação que lhe foi          relação à campanha de 1985/ 1986 ; que esse montante
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3768/85 (2) e, nomeada­           deve, por isso, ser apenas provisoriamente aplicado a deve
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                      ser confirmado ou substituído logo que conhecido o preço
                                                                  indicativo da campanha 1986/ 1987 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                  Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de            no Regulamento (CEE) n? 191 /86 aos dados que a Comis­
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última          são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?               exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
3772/85 (4),                                                      o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1474/84 (6) e, nomeada­
mente, o n? 3 do artigo 2?,
                                                                                           Artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
                                                                  nos n ?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE) n?
                                                                  2681 /83 (9) da Comissão constam dos anexos.
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­              2. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
lamento (CEE) n ? 191 /86 da Comissão Ç), com a última            padamente para os meses de Fevereiro, de Março, de
redacção que foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 334/              Abril, de Maio e de Junho de 1986 relativamente à colza e
/86 (8) ;                                                         à nabita, será confirmado ou substituído com efeitos a
                                                                  contar de 21 de Fevereiro de 1986, para se ter em consi­
Considerando que na falta do preço indicativo válido para         deração o preço indicativo fixado em relação a esses
a campanha de 1985/ 1986 em relação à colza e à nabita, e         produtos para a campanha de 1985/ 1986 e o montante do
do montante do acréscimo mensal válido para os meses              acréscimo mensal para os meses de Março, de Abril, de
de Março, de Abril, de Maio e de Junho de 1986 para a             Maio e de Junho de 1986 para a colza e a nabita.
colza e a nabita, o montante da ajuda, quando fixado ante­
cipadamente em relação aos meses, de Fevereiro, de                3 . Todavia, o montante da ajuda quando fixado anteci­
Março, de Abril, de Maio e Junho de 1986 para a colza e a         padamente em relação ao mês de Julho de 1986, relativa­
nabita pode ser calculado provisoriamente com base no             mente à colza e à nabita, será confirmado ou substituído
preço indicativo e no acréscimo mensal propostos pela             com efeitos a contar de 21 de Fevereiro de 1986, para se
Comissão ao Conselho para a campanha de 1985/ 1986 ;              ter em consideração o preço indicativo fixado em relação
que este montante deve, por isso, ser apenas provisoria­          a esses produtos na campanha de 1986/ 1987.
mente aplicado e deve ser confirmado ou substituído logo
(') JO n? 172 de 30 . 9 . 1966, p. 3025/66.                                                Artigo 2 ?
(2) JO   n?  L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .
(3) JO   n?  L 164 de 24. 6 . 1985, p. 11 .
(4) JO  n?   L 362 de 31 . 12. 1985, p. 24.                       O presente regulamento entra em vigor em 21 de Feve­
O   JO   n°. L 167 de 25 . 7. 1972, p. 9 .                         reiro de 1986 .
(*) JO  n?   L 143 de 30 . 5. 1984, p. 4.
O   JO  n?   L 23 de 30. 1 . 1986, p. 21 .
(8  JO   n?  L 40 de 15. 2. 1986, p. 17.                          O JO n? L 266 de 28 . 9 . 1983, p. 1 .
 ---pagebreak--- 21 . 2. 86                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 44/21
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 1986 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                       Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N ? L 44/ 22                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                            21 . 2. 86
                                                                      ANEXO I
                                                    Ajudas às sementes de colza e nabita
                                                                                                                                       (Montantes por 100 kg)
                                               Corrente mês (')      2? mês (')          3? mês (')           4? mês (')       5? mês (')        6? mês (2)
1 . Ajudas globais (ECU)                             31,541             32,095              27,557                27,557           28,693             24,419
2. Ajudas finais                                                I
    Sementes colhidas e transformadas em :
    —   RF da Alemanha (DM)                          76,45              77,77               67,31                 67,45            70,08              60,32
    —   Holanda (Fl)                                 86,14              87,63               75,82                 75,98            78,93              67,88
    —   UEBL (FB/Flux)                            1 463,87           1 489,59            1 278,97              1 278,07         1 330,84         1 126,02
    —   França (FF)                                 218,93             222,81              190,15                189,50           197,62            165,46
    —   Dinamarca (Dkr)                             265,42             270,08              231,89                231,89           241,45            205,03
    —   Irlanda (£ Irl)                              23,659             24,075              20,667                20,448           21,311             18,000
    —   Reino Unido (£)                               18,288            18,633              15,482                15,482           16,262             13,461
    —   Itália (Lit)                             45 370             46 191              38 899               38 726           40 514           33 570
    —   Grécia (Dr)                               2 550,47           2 608,45            1 953,49              1 953,49         2 112,54         1 670,83
(') Com base na proposta da Comissão relativa ao preço indicativo para a campanha 1985/ 1986 e sem prejuízo da decisão do Conselho.
(2) Sem prejuízo da decisão do Conselho em matéria de preços e medidas conexas para a campanha de comercialização de 1986/ 1987.
                                                                     ANEXO II
                                                        Ajudas as sementes de girassol
                                                                                                                                       (Montantes por 100 kg)
                                                  Corrente mês              2? mês                   3 ? mês               4? mês               5 ? mês
1 . Ajudas globais (ECU)                                38,025                 38,640                   38,640               38,585                38,585
2. Ajudas finais                             I
    Sementes colhidas e transformadas em :   I
    —   RF da Alemanha (DM)                             92,22                  93,68                    93,70                93,72                 93,72
    —   Holanda (Fl)                                   103,91                105,56                    105,56               105,57                105,57
    —   UEBL (FB/ Flux)                             1 764,81               1 793,35                 1 793,35              1 789,92             1 789,92
    —   França (FF)                                   263,86                 268,16                    267,82               266,79                266,79
    —   Dinamarca (Dkr)                               319,98                 325,15                    325,15               324,69                324,69
    —   Irlanda (£ Irl)                                 28,523                 28,984                    28,981              28,726                 28,726
    —   Reino Unido (£)                                 22,000                 22,380                    22,380              22,342                 22,342
    —   Itália (Lit)                               54 642                55 551                  55 376                  55 121               55 121
    —   Grécia (Dr)                                 3 047,93               3 110,87                 3 110,87              3 103,17             3 103,17
                                                                     ANEXO III
                        Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda depois de
                                           transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                             (valor de 1 ECU)
                                       Corrente mês            2? mês               3 ? mês                 4? mês            5 ? mês             6 ? mês
DM                                         2,164480             2,156080             2,144660                2,135210          2,135210            2,113540
Fl                                         2,442860             2,435780             2,425530                2,417250          2,417250             2,399720
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 Lit                                   1 474,13             1 484,51            1 497,40                1 506,31           1 506,31           1 531,02
 Dr                                      132,54300            132,47430           132,30690               132,19280          132,19280          132,11760