CELEX: 31990R0848
Language: pt
Date: 1990-04-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 848/90 da Comissão, de 2 de Abril de 1990, que altera o Regulamento (CEE) nº 1876/89 no que diz respeito à fixação dos coeficientes necessários à aplicação dos montantes compensatórios monetários para determinados produtos lácteos

N ? L 88/32                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               3. 4. 90
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 848/90 DA COMISSÃO
                                                              de 2 de Abril de 1990
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1876/89 no que diz respeito à fixação dos
                  coeficientes necessários à aplicação dos montantes compensatórios monetários
                                                    para determinados produtos lácteos
                  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
                  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
                  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985,
                  relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola ('), com a última
                  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1889/87 (2), e, nomeadamente, o seu
                  artigo 1 2?,
                  Considerando que os montantes compensatórios monetários instituídos pelo Regulamento
                  (CEE) n? 1677/85 foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1876/89 da Comissão (3), com
                  a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 787/90 (4) ;
                  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 429/90 da Comissão, de 20 de Fevereiro de
                  1990, relativo à concessão por concurso de uma ajuda à manteiga concentrada destinada ao
                  consumo directo na Comunidade (*), prevê no seu artigo 1 6? a aplicação de um coeficiente
                  aos montantes compensatórios monetários ; que, em consequência, é conveniente
                  completar o Regulamento (CEE) n? 1876/89 ;
                  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade
                  com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                       Artigo 1 ?
                  O Regulamento (CEE) n? 1876/89 é alterado do seguinte modo :
                   1 . Ao quadro constante da parte 5 do anexo I, no código NC 0405, são aditadas as
                       seguintes linhas após o código adicional 7225 :
         \                                        « Positivos                                           Negativos
 Código               Código
           Quadro                Notas República    Holanda    Espanha   Reino  Bélgica/ Dinamarca   Itália    França   Grécia   Irlanda   Portugal
    NC               adicional
                                       Federal da                        Unido  Luxem­
                                       Alemanha                                   burgo
         I                     \          DM           F1        Pta       £    FB/Fhix     Dkr        Lit       FF      DR        £Irl      Esc
         I                                                                                  — 100 kg —
   0405    04-7       7280                                    b x coef
           04-7       7281                                             b x coef                    b x coef           b x coef *
                  2. A tabela 04-7 do apendice do anexo I e substituída pela seguinte tabela :
                  (') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
                  (2) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p, 1 .
                  V) JO n? L 188 de 1 . 7. 1989, p. 1 .
                  (4) JO n? L 87 de 2. 4. 1990, p. 1 .
                  O JO n? L 45 de 21 . 2. 1990, p. 8.
 ---pagebreak--- 3 . 4. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 88 /33
                                                          « TABELA 04-7
                                                       Designação das mercadorias
                                                                                                                            Código
     Código NC                                                                                                             adicional
   0405        — De teor, em peso, de matérias gordas inferior a 80 % [para estes produtos, o MCM aplicável é o montante
                 indicado por % de matérias gordas lácteas (ver b) multiplicado pela percentagem do teor de matérias
                 gordas lácteas por 100 quilogramas do produto e afectado pelo seguinte coeficiente]:
               — — No caso do produto estar sujeito às condições previstas nos Regulamentos :
                       (CEE) n°. 3143/85 :
               — — — — Em Espanha (coeficiente 0,413)                                                                        7194
               — — — — Noutros Estados-membros (coeficiente 0,443)                                                           7197
                       (CEE) n? 570/88 :
               — — — — Produtos da fórmula A, C ou D :
               _____ Em Espanha (coeficiente 0,484)                                                                          7198
               —             Noutros Estados-membros (coeficiente 0,519)                                                     7199
               — — — — Produtos da fórmula B :
               — — — — — Em Espanha (coeficiente 0,598)                                                                      7214
               _____ Noutros Estados-membros (coeficiente 0,642)                                                             7218
               — — Outros                                                                                                    7225
               — De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 80 % e inferior a 82 % :
               — — No caso do produto estar sujeito às condições previstas nos Regulamentos :
                       (CEE) n? 3143/85                                                                                      7118
                       (CEE) n? 570/88 :
               — — — Produtos da fórmula A, C ou D                                                                           7134
               — — — — Produtos da fórmula B                                                                                 7139
               — — Outros                                                                                                    7189
               — De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 82 % e inferior ou igual a 85 % :
               — — No caso do produto estar sujeito às condições previstas nos Regulamentos :
                       (CEE) n? 3143/85                                                                                      7119
                       (CEE) n? 570/88 :
               — — — — Produtos da fórmula A, C ou D                                                                         7138
               — — — — Produtos da fórmula B                                                                                 7154
               — — Outros                                                                                                    7193
               — De teor, em peso, de matérias gordas superior a 85 % [para estes produtos, o MCM aplicável é o montante
                 indicado por % de matérias gordas lácteas (ver b) multiplicado pela percentagem do teor de matérias
                 gordas lácteas por 1 00 quilogramas do produto e afectado pelo seguinte coeficiente] :
               — — No caso do produto estar sujeito às condições previstas nos Regulamentos :
                       (CEE) n? 3143/85 :
               — — — — Em Espanha (coeficiente 0,413)                                                                        7194
               — — — — Noutros Estados-membros (coeficiente 0,443)                                                           71 97
                       (CEE) n° 429/90 :
               — — — — em Espanha (coeficiente 0,484)                                                                        7280
               — — — — Noutros Estados-membros (coeficiente 0,519)                                                           7281
                       (CEE) n? 570/88 :
               — — — — Produtos da fórmula A, C ou D :
               — — — — — Em Espanha (coeficiente 0,484)                                                                      7198
               — — — — — Noutros Estados-membros (coeficiente 0,519)                                                         7199
               — — — — Produtos da fórmula B :
               — — — — — Em Espanha (coeficiente 0,598)                                                                      7214
               — —           Noutros Estados-membros (coeficiente 0,642)                                                     7218
                    Outros                                                                                                   7225 ».
 ---pagebreak--- N? L 88/34                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            3 . 4. 90
                                                  Artigo 2?
           O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das
           Comunidades Europeias.
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 2 de Abril de 1990.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão