CELEX: 31989R0459
Language: pt
Date: 1989-02-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 459/89 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1989, que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas

N? L 52/30                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              24. 2. 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 459/89 DA COMISSÃO
                                               de 23 de Fevereiro de 1989
                que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos bem como de
                                           carnes de bovinos não congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              direitos niveladores em vigor actualmente, em conformi­
Económica Europeia,                                             dade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector da carne de
bovino ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                Artigo 1 ?
Regulamento (CEE) n? 4132/88 (2) e, nomeadamente, o
n? 8 do artigo 12?,                                             Os direitos niveladores na importação de bovinos vivos
                                                                bem como de carnes de bovinos não congeladas constam
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na          do anexo.
importação de bovinos vivos bem como de carnes de
bovinos não congeladas foram fixados no Regulamento
(CEE) n? 2312/88 (3), com a última redacção que lhe foi                                 Artigo 2?
dada pelo Regulamento (CEE) n? 181 /89 (4);
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas          O presente regulamento entra em vigor em 6 de Março de
no Regulamento (CEE) n? 2312/88 aos dados e cotações            1989 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (') JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
 (Á JO n? L 362 de 30. 12. 1988, p. 4.
 h) JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 83.
 (4) JO n? L 23 de 27. 1 . 1*8*, p. 1 /•
 ---pagebreak--- 24. 2. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 52/31
                                                               ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1989, que fixa os direitos niveladores na
                importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas (')
                                                                                                             (Em ECUs/100 kg)
                                                                                 Áustria / Suécia /          Outros países
                          Código NC                       Jugoslavia P)                 Suíça                   terceiros
                                                                               — Peso em vivo —
                         0102 90 10                            —
                                                                                       17,896                   120,988
                         0102 90 31                          21,226                    17,896                   120,988
                         0102 90 33                            —
                                                                                       17,896                   120,988
                         0102 90 35                          21,226                    17,896                   120,988
                         0102 90 37                          21,226                    17,896                   120,988
                                                                               — Peso líquido —
                         0201 10 10                  -l                               34,002                    229,878
                         0201 10 90                          40,329                   34,002                    229,878
                         0201 20 21                            —
                                                                                      34,002                    229,878
                         0201 20 29                          40,329                   34,002                    229,878
                         0201 20 31                            —
                                                                                      27,202                    183,903
                         0201 20 39                          32,264                   27,202                    183,903
                         0201 20 51                          48,395                   40,802                    275,853
                         0201 20 59                          48,395                   40,802                    275,853
                         0201 20 90                            —
                                                                                       51,002                   344,817
                         0201 30 00                            —
                                                                                       58,340                   394,422
                         0206 10 95                            —
                                                                                       58,340                   394,422
                         0210 20 10                            —
                                                                                       51,002                   344,817
                         0210 20 90                            —
                                                                                       58,340                   394,422
                         0210 90 41                            —
                                                                                       58,340                   394,422
                         0210 90 90                            —
                                                                                       58,340                   394,422
                          1602 50 10                           —
                                                                                       58,340                   394,422
                          160290 61                            —
                                                                                       58,340                   394,422
          (') De acordo com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não sio aplicados aos produtos originá­
              rios dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico, ou dos países e territórios ultramarinos e importados nos
              departamentos ultramarinos franceses.
          (2) O direito nivelador aplica-se apenas aos produtos que obedecem às disposições do Regulamento (CEE)
              n? 1368/88 (JO n? L 126 de 20. 5. 1988, p. 26).