CELEX: C2007/183/69
Language: pt
Date: 2007-08-04 00:00:00
Title: Processo T-201/07: Recurso interposto em 6 de Junho de 2007 — Agenja Wydawnicza Technopol/IHMI (333)

4.8.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 183/35
            
         Recurso interposto em 6 de Junho de 2007 — Agenja Wydawnicza Technopol/IHMI (333)
   (Processo T-201/07)
   (2007/C 183/69)
   Língua do processo: polaco
   Partes
   
      Recorrente: Agenja Wydawnicza «Technopol» Sp. z o.o. (Representante: D. Rzążewska, radca prawny [advogada])
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anulação integral da decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 22 de Março de 2007 no processo R 1277/2006-4; e
            
         
               —
            
            
               Condenação do IHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: marca nominativa «333» para produtos da classe 16
   
      Decisão do examinador: recusa do registo
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negado provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: aplicação incorrecta do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho sobre a marca comunitária (1), na medida em que, segundo a recorrente, o sinal «333» não é descritivo nem desprovido da capacidade de distinguir os produtos designados.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993 (JO L 11, p. 1).