CELEX: 31990R2327
Language: pt
Date: 1990-08-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2327/90 da Comissão, de 7 de Agosto de 1990, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 28 800 toneladas de milho detidas pelo organismo de intervenção italiano

N? L 209/8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   8 . 8 . 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2327/90 DA COMISSÃO
                                                 de 7 de Agosto de 1990
                relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                interno, de 28 800 toneladas de milho detidas pelo organismo de intervenção
                                                          italiano
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                         Artigo 1 ?
Económica Europeia,                                              O organismo de intervenção italiano procede, nas condi­
                                                                 ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 concurso permanente para a revenda no mercado interno
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             de 28 800 toneladas de milho que detém.
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                    Artigo 2?
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu              1.     O prazo para a apresentação das propostas para o
artigo 7?,                                                        primeiro concurso parcial é fixado em 14 dê Agosto de
                                                                  1990 .
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                 2.     O prazo de apresentação para o último concurso
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa         parcial termina em 18 de Setembro de 1990.
as regras gerais da intervenção no sector dos cereais (3),
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 195/89 (4), estabelece        3.     As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
que a colocação à venda dos cereais detidos pelo orga­           nismo de intervenção italiano :
nismo de intervenção se efectue por concurso ;                   Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo
                                                                 (AIMA),
                                                                 via Palestro 81 ,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                1-00100 Roma
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2418/87 (®), fixa os processos e as         (Telex : 620331 , tel. : 47 49 91 ).
condições da colocação à venda dos cereais detidos pelos
organismos de intervenção ;                                                                Artigo 3 ?
                                                                 O organismo de intervenção italiano comunica à Comis­
Considerando que, na situação actual do mercado, é               são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao
conveniente abrir um concurso permanente para a                  termo do prazo para a apresentação das propostas, a quan­
revenda, no mercado interno, de 28 800 toneladas de               tidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
milho detidas pelo organismo de intervenção italiano ;
                                                                                           Artigo 4?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
de Gestão dos Cereais»                                           peias.
                O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 7 de - Agosto xle 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
11) JO n? L 134 de 28. 5. 1990, p. 1 .
(*> JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.
b) JO n? L 25 de 28. 1 . 1989, p. 22.
O JO n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(6) JO n? L 223 de 11 . 8. 1987, p. 5.