CELEX: 62007CA0534
Language: pt
Date: 2009-09-03 00:00:00
Title: Processo C-534/07 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 3 de Setembro de 2009 — William Prym GmbH & Co. KG, Prym Consumer GmbH & Co. KG/Comissão das Comunidades Europeias [ Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu de produtos de retrosaria (agulhas) — Acordos de repartição de mercado — Violação dos direitos de defesa — Dever de fundamentação — Coima — Orientações — Gravidade da infracção — Impacto concreto no mercado — Aplicação do acordo ]

24.10.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 256/5
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 3 de Setembro de 2009 — William Prym GmbH & Co. KG, Prym Consumer GmbH & Co. KG/Comissão das Comunidades Europeias
   (Processo C-534/07 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado europeu de produtos de retrosaria (agulhas) - Acordos de repartição de mercado - Violação dos direitos de defesa - Dever de fundamentação - Coima - Orientações - Gravidade da infracção - Impacto concreto no mercado - Aplicação do acordo»)
   2009/C 256/08
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: William Prym GmbH & Co. KG, Prym Consumer GmbH & Co. KG (representantes: H.-J. Niemeyer, Ch. Herrmann e M. Röhrig, Rechtsanwälte)
   
      Outra parte no processo: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: F. Castillo de la Torre e K. Mojzesowicz, agentes)
   
      Objecto
   
   Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção), de 12 de Setembro de 2007, no processo T-30/05, Prym e Prym Consumer/Comissão, através do qual o Tribunal de Primeira Instância fixou o montante da coima aplicada às recorrentes pelo artigo 2.o da Decisão C(2004)4221 final da Comissão, de 26 de Outubro de 2004, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o CE (processo COMP/F-1/38.338 — PO/Nadeln) em 27 milhões de euros — Acordo no mercado de artigos de retrosaria (agulhas)
   
      Parte decisória
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A William Prym GmbH & Co. KG e a Prym Consumer GmbH & Co. KG são condenadas nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 37, de 9.2.2008.