CELEX: 31986R1818
Language: pt
Date: 1986-06-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1818/86 da Comissão, de 11 de Junho de 1986, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

12. 6. 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 157/53
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1818/86 DA COMISSÃO
                                                  de 11 de Junho de 1986
                   que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate
                   de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que decorre da aplicação do disposto no
                                                                  n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80 e
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              nos n ?s 1 , 3 e 4 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
  Económica Europeia,                                             n? 1633/84 que o prémio variável pelo abate, relativa­
                                                                  mente aos ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                dele no Reino Unido, bem como os montantes a cobrar
  Portugal,                                                      pelos produtos que abandonam a zona 5 do referido Esta­
                                                                 do-membro onde o prémio é concedido durante a semana
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1837/80 do
                                                                 que se inicia em 19 de Maio de 1986, devem estar em
  Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­       conformidade com os fixados adiante nos anexos,
  nização comum de mercados no sector das carnes de
  ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi
  dada pelo Regulamento (CEE) n? 882/86 (2),                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1633/84 da
  Comissão de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­                                   Artigo 1 ?
 dades de aplicação do prémio variável pelo abate de
 ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­      O montante do prémio relativamente aos ovinos e às
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 3451 /85 (4) e, nomeada­         carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
 mente, o n? 1 do artigo 3 ? e o n? 1 do artigo 4?,              Reino Unido na acepção do n? 5 do artigo 3 ? do Regula­
                                                                 mento (CEE) n ? 1837/80, beneficiar do prémio variável
 Considerando que é o Reino Unido o único Estado­                pelo abate, durante a semana que se inicia em 19 de Maio
 -membro que concede o prémio variável pelo abate, na            de 1986, equivale ao montante constante do Anexo I.
 zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento
 (CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe                                   Artigo 2?
 o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
 que abandonam a referida zona relativamente à semana            Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
 que se inicia em 19 de Maio de 1986 ;                           ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                 (CEE) n? 1837/80 que tenham abandonado o território da
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3 ? do         zona 5 durante a semana que se inicia em 19 de Maio de
 Regulamento (CEE) n? 1633/84 o montante do prémio               1986, equivalem aos constantes do Anexo II.
 variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela
 Comissão ;
                                                                                           Artigo 3 ?
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado          peias.
todas as semanas, relativamente a cada um deles, pela
 Comissão :                                                      Produz efeitos a partir de 19 de Maio de 1986.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Junho de 1986.
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO  n?  L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .
(2) JO  n?  L 82 de 27. 3. 1986, p. 3.
(3) JO  n?  L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
O   JO  n?  L 328 de 7. 12. 1985, p. 23.
 ---pagebreak--- N ? L 157/ 54                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  12. 6 . 86
                                                             ANEXO I
              que fixa, relativamente à semana que se inicia em 19 de Maio de 1986, o nível do prémio
              variável pelo abate em relação aos ovinos que dele podem beneficiar no Reino Unido, na
                                                              zona 5
                            Designação das mercadorias                             Montante do prémio
              Ovinos ou carnes de ovinos susceptíveis de              11,401 ECUs/ 100 kg do peso presumido ou
              beneficiar do prémio                                    real da carcaça aparada (')
              (') Nos limites de peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1633/84.
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                                                                     ANEXO II
                         que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                             durante a semana que se inicia em 19 de Maio de 1986
                                                                                                                                    (em ECUs/100 kg)
                                                                                                             Montantes
                                                                                                     B. Produtos referidos no C. Produtos referidos no
         N? da pauta                                                       A. Produtos que podem           n? 4, primeiro            n ? 4, primeiro
          aduaneira                       Designação das mercadorias             receber o prémio         parágrafo, 2?, 3?           parágrafo, 1 ?
           comum
                                                                               referido no artigo 9?       e 4? travessões,            travessão do
                                                                                  do Regulamento             do artigo 4?             artigo 4? do
                                                                                (CEE) n ? 1837/80         do Regulamento          Regulamento (CEE)
                                                                                                        (CEE) n? 1633/84 (')         n? 1633/84 (')
                                                                                   Peso vivos               Peso vivos               Peso vivos
     01.04 B                  Animais vivos das espécies de bovino e de
                              caprino, não reprodutores, de raça pura                 5,358                   2,679                      0,536
                                                                                  Peso líquido            Peso líquido              Peso líquido
     02.01 A IV a)             Carnes das espécies de ovino e de caprino
                              frescas ou refrigeradas :
                               1 . Carcaças ou meias carcaças                        11,401                   5,701                      1,140
                              2. Cofre ou meio cofre                                  7,981
                              3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                              meia sela                                              12,541
                              4. Pernas ou perna                                     14,821
                              5. Outros :
                                   aa) Peças não desossadas                          14,821
                                   bb) Peças desossadas                             20,750
     02.01 A IV b)            Carnes das espécies de bovino e de caprino
                              congeladas :
                              1 . Carcaças ou meias carcaças                          8,551
                              2. Cofre ou meio cofre                                  5,986
                              3. Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                   meia sela                                          9,406
                              4. Pernas ou perna                                    11,116
                              5. Outras peças :
                                   aa) Peças não desossadas                         11,116
                                   bb) Peças desossadas                             15,563
     02.06 C II a)            Carnes das espécies de ovino e de caprino,
                              salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                              1 . Não desossadas                                    14,821
                              2 . Desossadas                                        20,750
ex 1 6.02 B III b) 2) aa) 1 1 Outros preparados e conservas de carnes ou
                              miudezas de ovinos ou de caprinos, não cozi­
                              dos ; misturas de carne ou de miudezas
                              cozidas e de carne ou de miudezas não cozi­
                              das :
                              — não desossadas                                      14,821
                              — desossadas                                          20,750
(') O beneficio destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do artigo 5?, do Regulamento
    (CEE) n? 1633/84.