CELEX: 31990R1545
Language: pt
Date: 1990-06-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1545/90 da Comissão, de 8 de Junho de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

9 . 6 . 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 146/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1545/90 DA COMISSÃO
                                                     de 8 de Junho de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    paragrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 7 de Junho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1990 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                               Artigo 1 ?
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
(*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;               2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                     fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 9 de Junho
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 4 , último           de 1990 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 8 de Junho de 1990 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
 (') JO n ? L 281- de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 O JO n? L 134 de 28 . 5 . 1990, p. 1 .
 Ò JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 V) JO n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 146/4                        Jornal Oficial dás Comunidades Europeias                                        9 . 6 . 90
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 8 de Junho de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                         Corrente            1 ? período         2? período        3? período
                   Código NC
                                             6                    7                  8                  9
                   0709 90 60                0                    0                  0                  0
                   0712 90 19                0                    0                  0                  0
                   1001 10 10                0                    0                  0                  0
                   1001 10 90                0                    0                  0                  0
                   1001 90 91                0                   1,73               1,73              0,72
                   1001 90 99                0                   1,73               1,73              0,72
                   1002 00 00                0                    0                  0                  0
                   1003 00 10                0                    0                  0                  0
                   1003 00 90                0                    0                  0                  0
                   1004 00 10                0                    0                  0                  0
                   1004 00 90                0                    0                  0                  0
                   1005 10 90                0                    0                   0                 0
                   1005 90 00                0                     0                  0                  0
                   1007 00 90                0                    0                   0                 0
                   1008 10 00                0                     0                  0                  0
                   1008 20 00                0                     0                  0                  0
                   1008 30 00                0                   3,60               3,60               3,60
                   1008 90 90                0                   3,60               3,60               3,60
                   1101 00 00                0                   2,42               2,42               1,00
                                                     B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período        2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                           6               7                 8               9             10
                   1107 10 11              0             3,08              3,08            1,28           1,28
                   1107 10 19              o             2,30              2,30            0,96           0,96
                    1107 10 91             0               0                 0               0              0
                    1107 10 99             0               0                 0               0              0
                    1107 20 00             0               0                 0               0              0