CELEX: 31994R2082
Language: pt
Date: 1994-08-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2082/94 da Comissão, de 19 de Agosto de 1994, que fixa as taxas de conversão agrícolas

20 . 8 . 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 215/7
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2082/94 DA COMISSÃO
                                                   de 19 de Agosto de 1994
                                           que fixa as taxas de conversão agrícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o n ? 3 do artigo 15? do Regulamento
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               (CEE) n ? 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola
 Europeia,                                                        fixada antecipadamente será ajustada no caso de o seu
                                                                  desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                no momento do facto gerador aplicável em relação ao
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          montante em causa exceder quatro pontos ; que, neste
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          caso, a taxa de conversão agrícola fixada antecipadamente
 política agrícola comum ('), alterado pelo Regulamento           será aproximada da taxa em vigor até ao nível correspon­
 (CE) n ? 3528 /93 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do seu            dente a um desvio de quatro pontos ; que é conveniente
 artigo 3 ?,                                                      especificar a taxa pela qual é substituída a taxa de conver­
                                                                  são agrícola fixada antecipadamente,
 Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram
 fixadas pelo Regulamento (CE) n? 2057/94 da Comis­
 são (3) ;                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE)
 n? 3813/92 prevê que a taxa de conversão agrícola de                                      Artigo 1 ?
 uma moeda flutuante seja alterada sempre que o desvio            As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
 monetário relativamente à taxa representativa de mercado
 exceder determinados níveis ; que o disposto no                                           Artigo 2?
 artigo 4?A do referido regulamento se aplica até 31
 de Dezembro de 1994 em derrogação do mencionado                  No caso referido no n? 3 do artigo 15? do Regulamento
 artigo 4? ;                                                      (CEE) n ? 1068 /93, a taxa de conversão agrícola fixada
                                                                  antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
 Considerando que as taxas representativas de mercado são         moeda em causa que figura no anexo II :
determinadas com base em períodos de referência estabe­
lecidos em conformidade com o disposto no Regulamento             — quadro A, no caso desta última taxa ser superior à taxa
(CEE) n? 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993,                 fixada antecipadamente, ou
que estabelece regras para a determinação e aplicação das         — quadro B, no caso desta última taxa ser inferior à taxa
taxas de conversão no sector agrícola (4), alterado pelo              fixada antecipadamente.
Regulamento (CE) n ? 547/94 (*) ;
Considerando que, devido às taxas de câmbio verificadas                                    Artigo 3 ?
ao longo do período de referência de 11 a 20 de Agosto            É revogado o Regulamento (CE) n? 2057/94.
de 1994, é necessário, por um lado, estabelecer aos níveis
de + 3,628 e — 1,372 os limites referidos nos n ?s 1 e 3
                                                                                           Artigo 4?
do artigo 4? A do Regulamento (CEE) n? 3813/92, e, por
outro lado, fixar uma nova taxa de conversão agrícola rela­       O presente regulamento entra em vigor em 21 de Agosto
tiva à lira italiana e à libra esterlina ;                        de 1994.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Agosto de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
o   JO   n? L 320 de 22. 12. 1993 , p. 32.
(3) JO   n? L 211 de 17 . 8 . 1994, p. 4.
(4) JO   n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
o   JO   n? L 69 de 12. 3 . 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 215/8                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      20 . 8 . 94
                                                            ANEXO I
                                                Taxas de conversão agrícolas
                                    1 ecu =         49,3070    francos belgas e
                                                               francos luxemburgueses
                                                     9,34812   coroas dinamarquesas
                                                     2,35418   marcos alemães
                                                  346,789      dracmas gregas
                                                   192,319     pesetas espanholas
                                                     7,98191   francos franceses
                                                     0,976426  libra irlandesa
                                                2 339,97       liras italianas
                                                     2,65256   florins neerlandeses
                                                   239,331     escudos portugueses
                                                     0,953575  libra esterlina
                                                            ANEXO II
                          Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                               Quadro A                                                   Quadro B
            1 ecu =    47,4106     francos belgas e                1 ecu =        51,3615     francos belgas e
                                   francos luxemburgueses                                     francos luxemburgueses
                        8,98858    coroas dinamarquesas                            9,73763    coroas dinamarquesas
                        2,26363    marcos alemães                                  2,45227    marcos alemães
                      333,451      dracmas gregas                                361,239      dracmas gregas
                      184,922      pesetas espanholas                            200,332      pesetas espanholas
                        7,67491    francos franceses                               8,31449    francos franceses
                        0,938871   libra irlandesa                                 1,01711    libra irlandesa
                    2 249,97       liras italianas                             2 437,47       liras italianas
                        2,55054    florins neerlandeses                            2,76308    florins neerlandeses
                      230,126      escudos portugueses                           249,303      escudos portugueses
                        0,916899   libra esterlina                                 0,993307   libra esterlina