CELEX: 52014HB0007
Language: pt
Date: 2014-02-24 00:00:00
Title: Recomendação do Banco Central Europeu de 24 de fevereiro de 2014 relativa à organização de medidas preparatórias para a recolha de dados granulares referentes ao crédito pelo Sistema Europeu de Bancos Centrais (BCE/2014/7)

8.4.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 103/1
            
         RECOMENDAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU
   de 24 de fevereiro de 2014
   relativa à organização de medidas preparatórias para a recolha de dados granulares referentes ao crédito pelo Sistema Europeu de Bancos Centrais
   (BCE/2014/7)
   (2014/C 103/01)
   O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
   Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu e, nomeadamente, os seus artigos 5.o-1 e 34.o-1, terceiro travessão,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2533/98 do Conselho, de 23 de novembro de 1998, relativo à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu (1), nomeadamente o seu artigo 8.o, n.o 5,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               De acordo com a Decisão BCE/2014/6 (2), o Banco Central Europeu (BCE) pode aplicar medidas preparatórias específicas tendo em vista o estabelecimento de um regime de longo prazo para a transmissão de dados granulares referentes ao crédito no âmbito do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) para fins estatísticos específicos.
            
         
               (2)
            
            
               A implementação eficaz deste regime de longo prazo dependerá da cooperação entre todos os membros participantes do SEBC e da aplicação, por estes, de padrões de qualidade equivalentes. Os bancos centrais nacionais (BCN) dos Estados-Membros cuja moeda não é o euro e que se estão a preparar para participar neste regime devem cooperar entre si, com os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro e com o BCE na aplicação das medidas preparatórias de acordo com o previsto na Decisão BCE/2014/6,
            
         ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:
   I.
   
      Definições
   
   Para os efeitos da presente recomendação, o termo «dados granulares referentes ao crédito» tem o mesmo significado que na Decisão BCE/2014/6.
   II.
   
      Prestação de informação estatística
   
   Os destinatários da presente recomendação devem aplicar as disposições constantes da Decisão BCE/2014/6 aplicáveis aos BCN.
   III.
   
      Disposição final
   
   A presente recomendação tem como destinatários os BCN dos Estados-Membros cuja moeda não é o euro que se estão a preparar para participar no regime de longo prazo para a transmissão de dados granulares referentes ao crédito no âmbito do SEBC.
   
      Feito em Frankfurt am Main, em 24 de fevereiro de 2014.
      
         
            O Presidente do BCE
         
         Mario DRAGHI
      
   
   
      (1)  JO L 318 de 27.11.1998, p. 8.
   
      (2)  Decisão BCE/2014/6, de 24 de fevereiro de 2014, relativa à organização de medidas preparatórias para a recolha de dados granulares referentes ao crédito pelo Sistema Europeu de Bancos Centrais (ainda não publicada no Jornal Oficial).