CELEX: 31985R1388
Language: pt
Date: 1985-05-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1388/85 da Comissão, de 24 de Maio de 1985, relativo à classificação de determinadas mercadorias na subposição 12.04 A da pauta aduaneira comum

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31985R1388

Regulamento (CEE) nº 1388/85 da Comissão, de 24 de Maio de 1985, relativo à classificação de determinadas mercadorias na subposição 12.04 A da pauta aduaneira comum  

Jornal Oficial nº L 140 de 29/05/1985 p. 0007 - 0007 Edição especial finlandesa: Capítulo 2 Fascículo 4 p. 0060  Edição especial espanhola: Capítulo 02 Fascículo 13 p. 0148  Edição especial sueca: Capítulo 2 Fascículo 4 p. 0060  Edição especial portuguesa: Capítulo 02 Fascículo 13 p. 0148 

REGULAMENTO (CEE) No 1388/85 DA COMISSÃO de 24 de Maio de 1985 relativo à classificação de determinadas mercadorias na subposição 12.04 A da pauta aduaneira comumA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no  2055/84 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 3o,  Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições em relação à classificação pautal de lascas (cossettes) de beterraba sacarina, parcialmente desaçucaradas, mesmo  transformadas em pellets, quer directamente por compressão quer por adição de uma substância aglutinante (até cerca de 3 % em peso) e que apresentem um teor de sacarose, incluindo a sacarose eventualmente proveniente do aglutinante, superior a 10 %, em  peso, sobre a matéria seca;  Considerando que a subposição 12.04 A da pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3400/84 (4), se refere às beterrabas sacarinas;  Considerando que a subposição 23.03 B I se refere, entre outros, à polpa de beterraba;  Considerando que é necessário, para efectuar a distinção entre as beterrabas sacarinas e as polpas de beterraba, fixar o teor limite de sacarose; que é oportuno fixar este limite em 10 %;  Considerando que, deste modo, as lascas (cossettes) de beterraba sacarina, parcialmente desaçucaradas que apresentem um teor de sacarose (incluindo a sacarose eventualmente proveniente do aglutinante), superior a 10 %, em peso, sobre a matéria seca,  devem ser classificadas na subposição 12.04 A;  Considerando que as disposições do presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  As lascas (cossettes) de beterraba sacarina, parcialmente desaçucaradas, mesmo transformadas em pellets, quer directamente por compressão quer por adição de uma substância aglutinante (até cerca de 3 % em peso) e que apresentem um teor de  sacarose, incluindo a sacarose eventualmente proveniente do aglutinante, superior a 10 %, em peso, sobre e matéria seca, devem ser classificados, na pauta aduaneira comum, na subposição:  12.04 Beterraba sacarina (mesmo cortada), fresca, seca ou em pó; cana-de-açúcar:  A. Beterraba sacarina   Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 24 de Maio de 1985.  Pela Comissão COCKFIELD Vice-Presidente   (1) JO no L 14 de 21. 1. 1969, p. 1.(2) JO no L 191 de 16. 7. 1984, p. 1.(3) JO no L 172 de 22. 7. 1968, p. 1.(4) JO no L 320 de 10. 12. 1984, p. 1.