CELEX: 32005D0339
Language: pt
Date: 2005-04-25 00:00:00
Title: 2005/339/CE: Decisão da Comissão, de 25 de Abril de 2005, que altera a Decisão 2003/526/CE no que respeita às medidas de protecção relativas à peste suína clássica aplicadas em França [notificada com o número C(2005) 1249] (Texto relevante para efeitos do EEE)

29.4.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 108/87
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 25 de Abril de 2005
   que altera a Decisão 2003/526/CE no que respeita às medidas de protecção relativas à peste suína clássica aplicadas em França
   [notificada com o número C(2005) 1249]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2005/339/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 10.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em resposta aos focos de peste suína clássica que se verificaram em determinados Estados-Membros, foi aprovada a Decisão 2003/526/CE da Comissão, de 18 de Julho de 2003, no que respeita a certas medidas de protecção relativas à peste suína clássica em determinados Estados-Membros (2). Esta decisão estabelece determinadas medidas adicionais de controlo desta doença.
            
         
               (2)
            
            
               A França informou a Comissão da recente evolução desta doença nos suínos selvagens na zona dos Vosgos do Norte. À luz da informação epidemiológica, a área abrangida pelas medidas de controlo da doença deve ser modificada.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2003/526/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A parte 2 do anexo I da Decisão 2003/526/CE é substituída pelo texto do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 25 de Abril de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 315 de 19.11.2002, p. 14).
   
      (2)  JO L 183 de 22.7.2003, p. 46. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/225/CE (JO L 71 de 17.3.2005, p. 70).
   
      ANEXO
      
         «2)   França:
         No território dos departamentos do Baixo Reno e do Mosela, localizado a oeste do Reno e do canal Reno Marne, a norte da auto-estrada A 4, a leste do rio Sarre e a sul da fronteira com a Alemanha, e dos municípios de Holtzheim, Lingolsheim e Eckbolsheim.»