CELEX: 31988R2043
Language: pt
Date: 1988-07-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2043/88 da Comissão, de 8 de Julho de 1988, que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários da Polónia

N ? L 179/34                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     9 . 7, 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2043/88 DA COMISSÃO
                                                   de 8 de Julho de 1988
                  que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários da
                                                             Polónia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              n ? 381 1 /85 í5), as cotações a tomar em consideração
                                                                   devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
                                                                   certas condições, noutros mercados ; que é conveniente
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente fixado
Económica Europeia,                                                no n ? 2, terceiro travessão, do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                   (CEE) n? 723/88 ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                          Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                   relativamente aos tomates originários da Polónia se
                                                                   manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                   inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ECUs ;
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­            que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
nização comum de mercados no sector das frutas e                   relativamente aos tomates ;
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1117/88 (2) e, nomeada­
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                  Considerando que para permitir o normal funcionamento
                                                                   do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                   entrada :
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de            — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
um produto importado proveniente de um país terceiro se                  um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                   * uma taxa de conversão com base na . sua taxa central,
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa                parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                    n? 1676/85 do Conselho (6), com a última redacção
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de               87 0,
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
                                                                         conversão baseada na média aritmética das taxas de
                                                                         câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 723/88 da                      verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
Comissão, de 18 de Março de 1988 , que fixa os preços de                 ridas no travessão anterior durante um período deter­
referência dos tomates relativamente à campanha de                       minado e no coeficiente referido,
 1988 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­
goria de qualidade I o preço de referência de 99,96 ECUs
por 100 quilogramas de peso líquido, para o período de 1
de Junho a 10 de Julho de 1988 .
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa
 inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
 riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das                                     Artigo 1 ?
 quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
 conjunto dos mercados representativos em relação aos               Na importação de tomates (código NC 0702 00) originá­
 quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­         rios da Polónia será cobrado um direito compensatório
 ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do          cujo montante é fixado em 39,91 ECUs por 100 quilo­
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                 gramas de peso líquido.
 noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                              Artigo 2 ?
 Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
 3? do Regulamento (CEE) n? 21 18/74 (4), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   O presente regulamento entra em vigor em 12 de Julho
                                                                    de 1988 .
 (') JO n?   L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
 (2) JO n?   L 107 de 28 . 4. 1988, p. 1 .                          O JO n? L 368 de 31 .. 12. 1985, p. 1 .
 (3) JO n?   L 74 de 19. 3. 1988, p. 51 .                           (*) JO n? L 1,64 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO n?   L 220 de 10. 8 . 1974, p. 20.                          Q JO n? L 153 de 13. 6. 1987, .p . 1 .
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                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N°. ^ 179 /35
          Oempresente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 1988.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                      Vice-Presidente