CELEX: C2006/178/65
Language: pt
Date: 2006-07-29 00:00:00
Title: Processo T-149/06: Recurso interposto em  17 de Maio de 2006  — Castellani SpA/IHMI — MARKANT Handels- und Service GmbH (CASTELLANI)

29.7.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 178/35
            
         Recurso interposto em 17 de Maio de 2006 — Castellani SpA/IHMI — MARKANT Handels- und Service GmbH (CASTELLANI)
   (Processo T-149/06)
   (2006/C 178/65)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Castellani SpA (Pontedera, Itália) (Representantes: A. Di Maso e M. R. Di Maso, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: MARKANT Handels- und Service GmbH (Offenburg, Alemanha)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 22 de Fevereiro de 2006, no processo R 449/2005-1;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa «CASTELLANI» para produtos da classe 33 (bebidas alcoólicas, com excepção de cervejas, licores, vinhos espumosos e Champagne) — pedido n.o 2 387 272.
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: MARKANT Handels- und Service GmbH
   
      Marca ou sinal invocado: Marcas nominativas nacionais «CASTELLUM» para produtos da classe 33 (vinhos, com excepção de vinhos espumosos) e «CASTELLUCA» para produtos da classe 33 (vinhos)
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição na sua totalidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Oposição e recusa do registo
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, porquanto as marcas em conflito são diferentes e a marca da recorrente não pode causar confusão aos consumidores alemães