CELEX: 62006FA0048
Language: pt
Date: 2008-11-05 00:00:00
Title: Processo F-48/06: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 5 de Novembro de 2008 — Avanzata e o./Comissão (Função pública — Agentes contratuais — Classificação e remuneração — Antigos trabalhadores assalariados de direito luxemburguês)

21.2.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 44/69
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 5 de Novembro de 2008 — Avanzata e o./Comissão
   (Processo F-48/06) (1)
   
   (Função pública - Agentes contratuais - Classificação e remuneração - Antigos trabalhadores assalariados de direito luxemburguês)
   (2009/C 44/118)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Eric Avanzata (Hussigny, França) e 20 outros agentes contratuais (Representantes: S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis e É. Marchal, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: J. Currall e G. Berscheid, agentes)
   Objecto do processo
   Anulação das decisões da Comissão que fixam as condições de contratação dos recorrentes, nomeadamente do seu grupo de funções, grau, escalão e remuneração, tais como estabelecidos pelas disposições dos seus contratos de agentes.
   Parte decisória
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 154 de 1.7.2006, p. 26.