CELEX: 31999R1798
Language: pt
Date: 1999-08-16 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1798/1999 da Comissão, de 16 de Agosto de 1999, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

L 217/16               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    17. 8. 1999
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 1798/1999 DA COMISSÃO
                                                     de 16 de Agosto de 1999
                                relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         alimentar comunitária (2); que é necessário precisar,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                  nomeadamente, os prazos e condições de fornecimento
                                                                              para determinar as despesas daí resultantes,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho,
de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à gestão da ajuda
alimentar e das acções específicas de apoio à segurança               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
alimentar (1), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea b), do seu artigo
24.o,                                                                                             Artigo 1.o
(1)     Considerando que o citado regulamento estabelecia a           A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comuni-
        lista dos países e organismos susceptíveis de beneficiar      dade, a mobilização de cereais, tendo em vista fornecimentos
        da ajuda comunitária e determina os critérios gerais          aos beneficiários indicados no anexo, em conformidade com o
        relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do         disposto no Regulamento (CE) n.o 2519/97 e com as condições
        estádio fob;                                                  constantes do anexo.
(2)     Considerando que, após várias decisões relativas à distri-
        buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu cereais        Considera-se que o proponente tomou conhecimento da totali-
        a certos beneficiários;                                       dade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou.
                                                                      Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é
(3)     Considerando que é necessário efectuar esses forneci-         considerada como não escrita.
        mentos de acordo com as regras previstas no Regula-
        mento (CE) n.o 2519/97 da Comissão, de 16 de                                              Artigo 2.o
        Dezembro de 1997, que estabelece as regras gerais de
        mobilização de produtos a fornecer a título do Regula-        O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
        mento (CE) n.o 1292/96 do Conselho para a ajuda               sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 16 de Agosto de 1999.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                    Karel VAN MIERT
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.                                       (2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
 ---pagebreak--- 17. 8. 1999          PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         L 217/17
                                                                    ANEXO
                                                                    LOTE A
             1. Acção n.o: 177/98
             2. Beneficiário (2): Etiópia
             3. Representante do beneficiário: Food Security Unit of the European Communities, Addis Ababa, P.O. Box
                5570, Tel: (251-1) 61 09 12, fax: 61 26 55
             4. País de destino: Etiópia
             5. Produto a mobilizar: trigo mole
             6. Quantidade total (toneladas líquidas): 16 670
             7. Número de lotes: 1
             8. Características e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto II.A.1.a)]
             9. Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 1.0 A.1.a, 2.a e B.3)
            10. Etiquetagem e marcação (6):
                — Lingua a utilizar na marcação: inglês
                — Indicações complementares: —
            11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
            12. Estádio de entrega previsto (9): entregue no destino
            13. Estádio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque — fob estivado e arrumado
            14. a) Porto de embarque: —
                b) Endereço de carregamento: —
            15. Porto de desembarque (10): Djibouti
            16. Local de destino: EFSR warehouse at Kombolcha (Amhara Region). Contact: Ato Samuel Tumoro. Tel.: (251-1)
                51 71 62, fax: 51 83 63
                — porto ou armazém de trânsito: —
                — via de transporte terrestre: —
            17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
                — primeiro prazo: em 28.11.1999
                — segundo prazo: em 12.12.1999
            18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
                — primeiro prazo: de 4 a 10.10.1999
                — segundo prazo: de 18 a 24.10.1999
            19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
                — primeiro prazo: em 31.8.1999
                — segundo prazo: em 14.9.1999
            20. Montante da garantia do concurso: 5 euros por tonelada
            21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention
                de Mr. T. Vestergaard, Bâtiment Loi/Wetstraat 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles
                tlx: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
            22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 27.8.1999, fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1696/1999 da
                Comissão (JO L 201 de 31.7.1999, p. 16)
 ---pagebreak--- L 217/18           PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         17. 8. 1999
                                                                LOTES B e C
          1. Acções n.os: 178/98 (B); 179/98 (C)
          2. Beneficiário (2): Etiópia
          3. Representante do beneficiário: Food Security Unit of the European Communities, Addis Ababa, P.O. Box
             5570, Tel: (251-1) 61 09 12, fax: 61 26 55
          4. País de destino: Etiópia
          5. Produto a mobilizar: trigo mole
          6. Quantidade total (toneladas líquidas): 33 330
          7. Número de lotes: 2 (B: 16 660 toneladas; C: 16 670 toneladas)
          8. Características e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto II.A.1.a)]
          9. Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 1.0 A.1.a, 2.a e B.3)
         10. Etiquetagem e marcação (6):
             — língua a utilizar na marcação: inglês
             — indicações complementares: —
         11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
         12. Estádio de entrega previsto (9): entregue no destino
         13. Estádio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque — fob estivado
         14. a) Porto de embarque: —
             b) Endereço de carregamento: —
         15. Porto de desembarque (8): Berbera (Somalia)
         16. Local de destino: EFSR warehouse at Dire Dawa/Shinille (B) and Nazareth (C). Contact: Ato Samuel Tumoro
             tel.: (251-1) 51 71 62, fax: 51 83 63
             — porto ou armazém de trânsito: —
             — via de transporte terrestre: —
         17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
             — primeiro prazo: B: em 14.11.1999; C: em 5.12.1999
             — segundo prazo: B: em 28.11.1999; C: em 19.12.1999
         18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
             — primeiro prazo: B: de 20.9. a 3.10.1999; C: de 14 a 17.10.1999
             — segundo prazo: B: de 4 a 17.10.1999; C: de 18 a 31.10.1999
         19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
             — primeiro prazo: em 31.8.1999
             — segundo prazo: em 14.91999
         20. Montante da garantia do concurso: 5 euros por tonelada
         21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention
             de Mr. T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles
               tlx: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
         22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 27.8.1999, fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1696/1999 da
             Comissão (JO L 201 de 31.7.1999, p. 16)
 ---pagebreak--- 17. 8. 1999             PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            L 217/19
         Notas
           (1) Informações complementres: André Debongnie [tel.: (32 -2) 295 14 65],
                                              Torben Vestergaard [tel.: (32 -2) 299 30 50].
           (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os
               documentos de expedição necessários.
           (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o
               produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-Membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação
               nuclear. O certificado de radioactividade deverá indicar o teor de césio 134 e 137 e do iodo 131.
           (4) O Regulamento (CE) n.o 259/98 da Comissão (JO L 25 de 31.1.1998, p. 39) é aplicável no que diz respeito à restituição à
               exportação. A data referida no artigo 2.o do regulamento atrás citado é a referida no ponto 22 do presente anexo.
               Chama-se a atenção do fornecedor para o n.o 1, último parágrafo, do artigo 4.o do referido regulamento. A cópia do
               certificado será transmitida logo após a aceitação da declaração de exportação [número de telefax a utilizar: (32 2)
               296 20 05].
           (5) O fornecedor transmite ao beneficiário ou seu representante aquando da entrega, os documentos seguintes:
                — certificado fitossanitário,
                — certificado de fumigação.
           (6) Em derrogação do JO C 114 de 29.4.1991, o ponto II.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção “Comunidade
               Europeia”».
           (7) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade de que
               contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.
           (8) O ensaque deve ser feito antes do embarque.
           (9) Além do disposto no n.o 3 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 2519/97, os navios fretados não figurarão em
               nenhuma das quatro mais recentes listas de navios detidos, publicadas pelo Memorando de Acordo de Paris para a
               Inspecção de Navios pelo Estado do Porto [Directiva 95/21/CEE do Conselho (JO L 157 de 7.7.1995)].
         (10) O ensaque deve ser feito no porto de desembarque.