CELEX: 31991R0546
Language: pt
Date: 1991-03-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 546/91 da Comissão, de 5 de Março de 1991, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

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31991R0546

Regulamento (CEE) nº 546/91 da Comissão, de 5 de Março de 1991, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada  

Jornal Oficial nº L 060 de 07/03/1991 p. 0012 - 0013 Edição especial finlandesa: Capítulo 2 Fascículo 8 p. 0010  Edição especial sueca: Capítulo 2 Fascículo 8 p. 0010 

REGULAMENTO (CEE) Nº 546/91 DA COMISSÃO  de 5 de Março de 1991  relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura CombinadaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 315/91 (2), e, nomeadamente,  o seu artigo 9º,  Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, em anexo ao regulamento acima referido, é conveniente aprovar disposições relativas à classificação de uma mercadoria constante do anexo do presente regulamento;  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 fixou regras gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente  subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias;  Considerando que, em aplicação das referidas regras gerais, a mercadoria descrita na coluna 1 do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento deve ser classificada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 e por força dos fundamentos  indicados na coluna 3;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  A mercadoria descrita na coluna 1 do quadro em anexo deve ser classificada na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor nº 21º dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.   Feito em Bruxelas, em 5 de Março de 1991. Pela Comissão  Christiane SCRIVENER  Membro da Comissão  (1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. (2) JO nº L 37 de 9. 2. 1991, p. 24.    ANEXO    Designação das mercadorias  Classificação Código NC  Fundamento      (1)  (2)  (3)      1. Sortido compreendendo:  - Artefacto rectangular (dimensões 183 × 274 cm), confeccionado a partir de um tecido (100 % algodão) com orlas cortadas em formas arredondadas e trabalhadas. Apresenta na sua parte central e em cada canto decorações sob a forma de incrustações de  rendas de croché e aplicações de tecidos e bordados de diferentes cores (toalha);  - Doze artefactos de forma quadrada (dimensões 46 × 46 cm) confeccionados no mesmo tecido de algodão.  São embainhados e apresentam num só canto um dos motivos bordados da toalha (guardanapos)  6302 51 90  A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 7 da secção XI, pela  nota 1 do capítulo 63, bem como pelo descritivo dos códigos NC 6302, 6302 51 e 6302 51 90.  2. Sortido compreendendo:  - Artefacto rectangular (dimensões 243 × 279 cm), confeccionado a partir de um tecido (100 % linho) com orlas cortadas em formas arredondadas e trabalhadas. Apresenta em toda a superfície bordados, cuja maior parte contém espaços vazios (toalha);  - Doze artefactos de forma quadrada (dimensões 41 × 41 cm) confeccionados no mesmo tecido de linho. Apresentam orlas com cortes trabalhadas, bem como um bordado com espaços vazios concordante com o que consta na toalha, num só canto (guardanapos)  6302  52 00  A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 7 da secção XI, pela nota 1 do capítulo 63, bem como pelo descritivo dos códigos NC 6302 e 6302 52 00.