CELEX: C1995/054/36
Language: pt
Date: 1995-03-04 00:00:00
Title: Recurso interposto, em 16 de Janeiro de 1995, pela Amicale des résidents du Square d'Auvergne contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-5/95)

4 . 3 . 95           MPT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? C 54/ 19
2 . Apensar o presente recurso ao processo Hülseberg e            — condenar a Comunidade no pagamento à recorrente da
      outros contra Conselho e Comissão das Comunidades                quantia de 10 milhões de ecus a título de indemnização e
      Europeias, T-77/93 , pendente neste Tribunal, e, em todo         no pagamento das despesas,
      o caso, suspender este último processo .
                                                                  — decidir a execução provisória do seu acórdão com
Fundamentos e principais argumentos                                    dispensa de caução e independentemente da interposi­
                                                                       ção de recursos .
Os fundamentos e principais argumentos correspondem aos
do processo T-20/94.
                                                                  Fundamentos e principais argumentos
                                                                  A recorrente impugna a decisão da Comissão de não dar
                                                                  seguimento à sua denúncia relativa à violação das normas
                                                                  comunitárias em matéria da concorrência por parte das
Recurso interposto, em 16 de Janeiro de 1995 , pela Amicale       empresas titulares da concessão de exploração exclusiva da
des résidents du Square d'Auvergne contra a Comissão das          rede de aquecimento urbano de Massy-Antony.
                    Comunidades Europeias
                      ( Processo T-5/95 )                         Invoca, em primeiro lugar, que, ao tomar esta decisão de
                          ( 95/C 54/36 )                          arquivamento por uma alegada falta de interesse comuni­
                                                                  tário, a instituição recorrida fez uma errada apreciação dos
                 (Língua do processo: francês)                    factos do caso concreto .
Deu entrada, em 16 de Janeiro de 1995 , no Tribunal de            Acresce que as referidas empresas serão responsáveis de
Primeira Instância das Comunidades Europeias um recurso           acordos proibidos e de práticas concertadas que têm por
contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto           objecto restringir ou falsear o jogo da concorrência numa
pela Amicale des résidents du Square d'Auvergne, com sede         parte substancial do mercado comum e que resultaram num
em Massy ( França ), representada por Jean-Marc Florand e         aumento desproporcionado dos encargos locativos .
Karim Achoui, advogados no foro de Paris.
                                                                  Finalmente, devido à falta de acção da Comissão, verificou­
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:             -se também no caso em apreço uma violação do artigo 155?
                                                                  do Tratado CE.
— declarar verificados a omissão e o abuso de poder por
     parte da Comissão,
— anular as decisões n?s D/09735 e D/10419 da Direcção­
     -Geral IV — Concorrência, respectivamente, de 20 de
     Setembro e 5 de Outubro de 1994, e anular a decisão                     Cancelamento do processo T-45/92 (*)
     n? SPC/D 03463 do Serviço político dos consumidores,                                  ( 95/C 54/37)
     de 26 de Outubro de 1994,
— ordenar à Comissão que prossiga, no estrito respeito das                         (Língua do processo: francês)
     regras fixadas pelo acórdão « Automec » do Tribunal de
     Primeira Instância, de 18 de Setembro de 1992, e demais      Por despacho de 4 de Janeiro de 1995, o presidente da
     jurisprudência constante, a instrução aprofundada dos        Terceira Secção do Tribunal de Primeira Instância das
     fundamentos invocados na denúncia original da recor­         Comunidades Europeias ordenou o cancelamento, no regis­
     rente de 25 de Julho de 1994 dirigida contra o Estado        to do Tribunal, do processo T-45/92, Loek Rijnoudt contra
     francês, o Simacur, a sociedade HLM Résidences le            Comissão das Comunidades Europeias.
     Logement des Fonctionnaires, a Curma e Ufiner
     -Cofreth,                                                    (!) JO n? C 182 de 18 . 7. 1992 .