CELEX: 32007R0161
Language: pt
Date: 2007-02-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  161/2007 da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2007 , relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

20.2.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 51/5
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 161/2007 DA COMISSÃO
   
   de 15 de Fevereiro de 2007
   relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), nomeadamente o n.o 1, alínea a), do artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação de mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as Regras Gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada, parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que está estabelecida por regulamentações comunitárias específicas com vista à aplicação de medidas pautais ou de outras medidas no âmbito do comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas Regras Gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo do presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas, emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com as disposições estabelecidas no presente regulamento, possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares durante um período de três meses, em conformidade com o n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).
            
         
               (5)
            
            
               As disposições do presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estão em conformidade com o direito estabelecido pelo presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, durante um período de três meses.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 15 de Fevereiro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         László KOVÁCS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1930/2006 (JO L 406 de 30.12.2006, p. 9).
   
      (2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).
   
      ANEXO
      
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  (código NC)
               
               
                  Fundamentos
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  
                              1.
                           
                           
                              Produto líquido à base de produtos lácteos fermentados adicionados de esteróis vegetais e aroma de frutos obtido a partir de uma preparação de frutos.
                              A composição (percentagem em peso) é a seguinte:
                              
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      sacarose/xarope de glucose
                                                   
                                                
                                       
                                          12,2
                                       
                                    
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      lactose
                                                   
                                                
                                       
                                          2,5
                                       
                                    
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      proteínas
                                                   
                                                
                                       
                                          2,6
                                       
                                    
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      matérias gordas
                                                   
                                                
                                       
                                          2,2
                                       
                                    
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      esteróis vegetais (ésteres de estanol)
                                                   
                                                
                                       
                                          3
                                       
                                    
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      teor em matérias gordas provenientes do leite inferior a 0,2
                                                   
                                                
                                       
                                          0,2
                                       
                                    
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      teor de humidade
                                                   
                                                
                                       
                                          76,9
                                       
                                    e pequenas quantidades de vitaminas e de aromatizantes.
                              O produto está disponível em diferentes sabores (por exemplo, morango ou laranja). A preparação de frutos é composta por sumo de frutos obtido a partir de sumo de frutos concentrado ao qual é adicionado um estabilizante (pectina).
                              O produto, acondicionado em garrafas de 65 ml, destina-se ao consumo directo como bebida.
                           
                        
               
                  2202 90 91
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 2202, 2202 90 e 2202 90 91.
                  Uma vez que se destina ao consumo directo como bebida, o produto deve ser classificado na posição 2202.
                  O produto está excluído da posição 0403, porque os ésteres de estanol não fazem parte das matérias mencionadas no capítulo 4 que podem ser adicionadas aos produtos lácteos (ver as notas explicativas do Sistema Harmonizado ao capítulo 4, Considerações Gerais, ponto I, segundo parágrafo). O produto não pode, portanto, ser considerado um iogurte líquido, aromatizado ou adicionado de frutos ou cacau incluído no código 0403.
                  A classificação na posição 1901 está também excluída porque o produto tem as características de uma bebida do capítulo 22 (ver as notas explicativas do Sistema Harmonizado à posição 1901, ponto III, segundo parágrafo).
               
            
                  
                              2.
                           
                           
                              Produto cuja composição (percentagem em peso) é a seguinte:
                              
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      iogurte (teor, em peso, de matérias gordas proveniente do leite de 0,1 %)
                                                   
                                                
                                       
                                          76
                                       
                                    
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      preparação aromatizada de aloé vera
                                                   
                                                
                                       
                                          22
                                       
                                    
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      açúcar
                                                   
                                                
                                       
                                          2
                                       
                                    O produto tem uma cor branca esverdeada. A consistência é igual à de um iogurte normal. São visíveis, na preparação, partes de aloé vera.
                              O produto é acondicionado em recipientes de 150 g.
                           
                        
               
                  1901 90 91
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 1901, 1901 90 e 1901 90 91.
                  O aloé vera não é um fruto na acepção do capítulo 8, mas uma planta do capítulo 6. Por conseguinte, o produto não satisfaz os critérios do descritivo da posição 0403.
                  As preparações alimentares à base de produtos lácteos estão excluídas do capítulo 4 [ver as notas explicativas do Sistema Harmonizado ao capítulo 4, Considerações Gerais, ponto I, último parágrafo, alínea a)].
                  O produto inclui-se na posição 1901 porque contém, para além dos componentes naturais do leite, outros ingredientes excluídos das posições 0401 a 0404 (ver as notas explicativas do Sistema Harmonizado à posição 1901, ponto III, primeiro parágrafo).