CELEX: 52014PC0702
Language: pt
Date: 2014-11-11
Title: Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2014/013 EL/Odyssefs Fokas)

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		52014PC0702
		
			Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2014/013 EL/Odyssefs Fokas) /* COM/2014/0702 final */
			
				
		
		
			
			   	EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
CONTEXTO DA PROPOSTA
1.           As regras aplicáveis às
contribuições do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) estão
estabelecidas no Regulamento (UE) n.º 1309/2013, do Parlamento Europeu e
do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização (2014-2020) e que revoga o Regulamento (CE)
n.º 1927/2006[1]
(Regulamento «FEG»). 
2.           As autoridades gregas
apresentaram a candidatura EGF/2014/013 EL/Odyssefs Fokas a uma contribuição
financeira do FEG, na sequência de despedimentos na empresa Odyssefs Fokas
S.A., na Grécia.
3.           Após avaliação dessa
candidatura, a Comissão concluiu que, em conformidade com todas as disposições
aplicáveis do Regulamento FEG, estão reunidas as condições para a concessão de
uma contribuição financeira ao abrigo desse regulamento.
SÍNTESE DA CANDIDATURA
 Candidatura ao FEG: || EGF/2014/013 EL/Odyssefs Fokas 
 Estado-Membro || Grécia 
 Região(ões) em causa (nível NUTS 2) || Κεντρική Μακεδονία (Macedónia Central) (EL12),  Θεσσαλία (Thessaly) (EL14), Aττική (Ática) (EL30) 
 Data de apresentação da candidatura || 29.7.2014 
 Data do aviso de receção da candidatura || 4.8.2014 
 Data do pedido de informações complementares || 12.8.2014 
 Prazo para a apresentação de informações complementares || 23.9.2014 
 Prazo para a conclusão da avaliação || 16.12.2014 
 Critério de intervenção || Artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento FEG 
 Empresa principal || Odyssefs Fokas S.A. 
 Setor(es) de atividade económica (divisão da NACE Rev. 2)[2] || Divisão 47 (Comércio a retalho, exceto de veículos automóveis e motociclos) 
 Número de filiais, fornecedores e produtores a jusante || 0 
 Período de referência (quatro meses): || 3 de fevereiro de 2014 – 3 de junho de 2014 
 Número de despedimentos ou cessações de atividade durante o período de referência (a) || 551 
 Número de despedimentos ou cessações de atividade antes ou depois do período de referência (b) || 49 
 Número total de despedimentos (a + b) || 600 
 Estimativa do número total de beneficiários visados || 600 
 Número de jovens visados que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação (NEET) || 500 
 Orçamento para serviços personalizados (EUR) || 10 530 000 
 Orçamento para a execução do FEG[3] (EUR) || 210 000 
 Orçamento total (EUR) || 10 740 000 
 Contribuição do FEG (60 %) (EUR) || 6 444 000 
AVALIAÇÃO DA CANDIDATURA
Procedimento
4.           Em 29 de julho de 2014, as
autoridades gregas apresentaram a candidatura EGF/2014/013 EL/Odyssefs Fokas no
prazo de 12 semanas a partir da data em que foram cumpridos os critérios de
intervenção previstos no artigo 4.º do Regulamento FEG. Em 4 de agosto de 2014,
a Comissão acusou a receção da candidatura no prazo de duas semanas a contar da
data de apresentação da mesma e, em 12 de agosto de 2014, solicitou informações
adicionais às autoridades gregas. Essas informações foram apresentadas no prazo
de seis semanas a contar da data do pedido. O prazo de 12 semanas a contar da
receção da candidatura completa de que a Comissão dispõe para concluir se a
candidatura cumpre as condições para atribuição de uma contribuição financeira
termina em 16 de dezembro de 2014.
Elegibilidade da candidatura
Empresas e beneficiários em causa
5.           A candidatura diz respeito a
600 trabalhadores despedidos na Odyssefs Fokas S.A., uma empresa com atividades
no setor económico classificado na divisão 47 da NACE Rev. 2 (Comércio a
retalho, exceto de veículos automóveis e motociclos). Os despedimentos afetam
essencialmente as regiões de nível 2 da NUTS[4]
de Κεντρική
Μακεδονία (Macedónia Central) (EL
12),  Aττική (Ática) (EL 30) e
Θεσσαλία (Thessaly) (EL14).
Critérios de intervenção
6.           As autoridades gregas
apresentaram a candidatura ao abrigo do critério de intervenção previsto no
artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento FEG, que condiciona o apoio à
ocorrência de pelo menos 500 despedimentos (trabalhadores por conta de outrem)
ou cessações de atividade (trabalhadores por conta própria), durante um período
de referência de quatro meses, numa empresa de um Estado‑Membro,
incluindo‑se neste número os trabalhadores despedidos e os trabalhadores
independentes cuja atividade tenha cessado nas empresas fornecedoras ou
produtoras a jusante da referida empresa.
7.           O período de referência de
quatro meses decorreu entre 3 de fevereiro de 2014 e 3 de junho de 2014. 
8.           A candidatura diz respeito a
551 trabalhadores despedidos[5]
na empresa Odyssefs Fokas durante o período de referência de quatro meses.
Cálculo dos despedimentos e da cessação
de atividade
9.           Todos os despedimentos foram
calculados a partir da data da rescisão do contrato de trabalho ou do seu
termo.
Beneficiários elegíveis
10.         Para além dos trabalhadores já
referidos no ponto 8, o conjunto dos beneficiários elegíveis inclui 49
trabalhadores despedidos antes do período de referência de quatro meses
indicado no ponto 7. Tal como o dispõe o artigo 6.º, estes trabalhadores
foram despedidos após o anúncio público dos despedimentos previstos[6], em 29 de novembro de
2012, e é possível estabelecer um vínculo causal claro com o evento que motivou
os despedimentos durante o período de referência.
11.         O número total de
beneficiários elegíveis é, pois, 600. 
Relação entre os despedimentos e
importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à
globalização ou à crise económica e financeira mundial referida no Regulamento
(CE) n.º 546/2009
12.         Para estabelecer a ligação
entre os despedimentos e a crise financeira e económica mundial a que faz
referência o Regulamento (CE) n.º 546/2009, a Grécia argumenta que a
economia grega se encontra, pelo sexto ano consecutivo (2008-2013), em profunda
recessão. Segundo o ELSTAT, a autoridade estatística grega, o PIB grego
diminuiu 25,7% desde 2008, o consumo público 21% e o consumo privado 32,3%, ao
mesmo tempo que o desempregou aumentou 20,6%. 
13.         Além disso, a queda do PIB
acentuou o fosso entre o PIB per capita grego e o PIB per capita da UE,
anulando os progressos alcançados pela Grécia no sentido da convergência
económica durante o período de 1995-2007.
14.         Além disso, para fazer face
aos pagamentos da dívida externa, em 2008, o Governo grego tomou medidas
impopulares, como o aumento das receitas fiscais, a racionalização das despesas
públicas e a diminuição dos salários da função pública. Os salários do setor
privado também têm vindo a diminuir, numa tentativa de aumentar a
competitividade da economia grega. Desde 2008, milhares de empresas cessaram as
suas atividades e encerraram, despedindo o seu pessoal, ao mesmo tempo que
milhares de trabalhadores por conta própria cessaram as suas atividades, contribuindo
para o aumento drástico do desemprego. A redução do rendimento traduziu-se, de
imediato, numa diminuição do consumo.
15.         Em 2009, a queda do consumo
das famílias na Grécia seguiu a mesma tendência negativa registada na UE- 27.
Em 2010 e 2011, verificou-se uma retoma do consumo das famílias na UE- 27,
seguida de uma descida em 2012. O consumo das famílias na Grécia tem vindo a
descer desde o início da crise financeira e económica, registando-se todos os
anos um agravamento dos valores.
Consumo das famílias
(variação percentual em relação ao ano anterior)
   || 2008 || 2009 || 2010 || 2011 || 2012 
 UE- 27 || 0,44 || -1,67 || 1,04 || 0,26 || -0,74 
 Grécia || 4,67 || -1,91 || -6,39 || -7,91 || -9,07 
Fonte: Eurostat
16.         Segundo o relatório do ELSTAT
sobre rendimento das famílias e condições de vida, 23 % dos gregos viviam
abaixo do limiar de pobreza[7]
em 2012.
17.         De acordo com um estudo
recente do INE-GSEE[8],
publicado em julho de 2014, três em cada quatro trabalhadores declararam ter
visto o seu nível de rendimento diminuir em 2014 em comparação com o ano
anterior devido a cortes salariais. Além disso, 38 % dos inquiridos estão
convencidos de que os seus salários serão reduzidos novamente no trimestre
seguinte. A maioria dos inquiridos reduziu as suas despesas em conformidade, em
particular o orçamento para bens não essenciais, como o vestuário e o calçado.
18.         Até à data, o setor retalhista
foi objeto de três outras candidaturas ao FEG[9],
igualmente motivadas pela crise financeira e económica global.
Circunstâncias na origem dos
despedimentos e da cessação de atividade 
19.         De acordo com as autoridades
gregas, foram essencialmente duas as circunstâncias que deram lugar aos
despedimentos: 1) a redução do rendimento disponível das famílias ―
devido ao aumento da carga fiscal, à descida dos salários (tanto no setor
privado como na função pública) e ao aumento do desemprego ― que resultou
numa enorme queda do poder de compra; e 2) a redução drástica dos empréstimos
às empresas e aos particulares devido à falta de liquidez dos bancos gregos.
Segundo o Banco da Grécia, a taxa de crescimento anual dos empréstimos concedidos
às famílias e às empresas (excluindo as empresas financeiras) tem sido negativa
desde 2010 devido ao défice de tesouraria nos bancos gregos.
20.         Na década de 80, a Odyssefs
Fokas, que detinha já o terceiro maior espaço comercial na Grécia, com uma superfície
total de 7,500 m², entrou de forma dinâmica no mercado grossista, 
assumindo a representação, no mercado interno, de vestuário de marcas
estrangeiras bem conhecidas e introduzindo o conceito de shops-in-shop
na Grécia. Na década seguinte, o grupo Fokas cresceu exponencialmente. A
empresa multiplicou os seus acordos de exclusividade com empresas de vestuário
internacionais e abriu lojas franchise de várias marcas internacionais[10] em Atenas e Salónica.
Entre 1999-2008, a Fokas continuou a crescer. Foram abertos dois espaços
comerciais, com uma superfície bruta total de 3,500 m² e 8,500 m²,
respetivamente, nas zonas comerciais mais importantes de Atenas, juntamente com
vários salões de exposição, lojas franchise e pontos de venda, de acordo com
várias marcas internacionais[11].
O estalar da crise económica e financeira em 2008 veio pôr um termo brusco a
este sucesso.
21.         Devido à diminuição do poder
de compra das famílias gregas decorrente do declínio da economia nacional desde
o início da crise económica e financeira, a procura de produtos que não bens de
base entrou em queda livre e o volume de negócios da Odyssefs Fokas começou a
diminuir em conformidade. 
Volume de negócios da Odyssefs Fokas
(2008-2012)
Milhões de EUR
 2008 || 2009 || 2010 || 2011 || 2012 
 100 || 87 || 69 || 49 || 30 
Fonte: Contas da
Odyssefs Fokas, publicadas na Gazette 2008-2012
22.         Outra consequência da recessão
da economia grega foi a escassez de fluxos de tesouraria. Para solucionar este
problema, a Odyssefs Fokas pediu ajuda financeira dos bancos, sem sucesso. 
23.         A redução do volume de
negócios resultante da quebra no consumo, combinada com o maior rigor na
concessão de crédito, tornou impraticáveis as tentativas da Odyssefs Fokas para
encontrar uma solução. Em novembro de 2013, doze meses após a apresentação de
um pedido de proteção contra os seus credores, e após várias ordens de despejo,
a empresa declarou falência, resultando nos despedimentos objeto da presente
candidatura.
Impacto esperado dos despedimentos na
economia e no emprego locais, regionais ou nacionais
24.         As autoridades gregas alegam
que os despedimentos na Odyssefs Fokas irão agravar ainda mais a situação de
desemprego, já de si deteriorada devido à crise económica e financeira e que
continua a ser particularmente frágil. Durante o período 2008-2013, o número de
desempregados quadruplicou (de 361 482 candidatos a emprego, em junho de
2008, para 1 403 698, em junho de 2013)[12]. A Grécia regista a
maior taxa de desemprego entre os Estados-Membros da UE e a quinta maior a
nível mundial[13].
Taxa de desemprego
Fonte:
Eurostat[14]
25.         A maioria dos despedimentos
(90 %) está concentrada nas regiões de Ática e Macedónia Central, com
cerca de 10 % dos despedimentos a afetarem a região da Tessália. No quarto
trimestre de 2013, a taxa de desemprego em Ática e na Macedónia Central era
superior à média nacional (27,5 %): 28,2 % e 30,3 %,
respetivamente[15].
Ainda que a situação do emprego na Tessália seja ligeiramente melhor do que a
média nacional, a taxa de desemprego é de 26 %.
26.         Além disso, as três regiões sofrem
de falta de ofertas de emprego, tendo em conta o elevado número de pessoas à
procura de emprego. Em resultado, mais de 70 % dos desempregados estão sem
emprego há mais de 12 meses. Na Macedónia Central, a situação dos jovens
desempregados é particularmente grave, uma vez que a taxa de desemprego juvenil
atinge 60,4 %. Além disso, a região de Ática contribui para 43 % do
PIB grego; por isso, o impacto do encerramento de empresas aqui sedeadas atinge
toda a economia grega. 
Beneficiários visados e ações propostas
Beneficiários visados
27.         As estimativas apontam para
600 o número de beneficiários visados que se espera virem a participar nas
medidas. A repartição dos beneficiários por sexo, nacionalidade e grupo etário
é a seguinte:
 Categoria || Número de beneficiários visados 
 Sexo: || Homens: || 65 || (10,83 %) 
   || Mulheres: || 535 || (89,17 %) 
 Cidadania: || Cidadãos da UE: || 592 || (98,67 %) 
   || Cidadãos não UE: || 8 || (1,33 %) 
 Grupo etário: || 15-24 anos: || 6 || (1,00 %) 
   || 25-29 anos: || 45 || (7,50 %) 
   || 30-54 anos: || 509 || (84,83 %) 
   || 55-64 anos: || 39 || (6,50 %) 
   || mais de 64 anos: || 1 || (0,17 %) 
28.         Acresce que as autoridades
gregas prestarão serviços personalizados cofinanciados pelo FEG a um máximo de
500 jovens que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação (NEET)
com menos de 30 anos de idade à data da apresentação da candidatura, dado que
todos os despedimentos referidos no n.º 8 ocorreram nas regiões de nível 2 da
NUTS Κεντρική
Μακεδονία (Macedónia Central) (EL
12), Θεσσαλία (Thessália) (EL14) e
Aττική (Ática) (EL 30), que são elegíveis ao abrigo da
Iniciativa para o Emprego dos Jovens.
29.         São, pois, 1 100 os
beneficiários visados que se espera virem a participar nas medidas, incluindo
os NEET.
Elegibilidade das ações propostas
30.         Os serviços personalizados a
prestar aos trabalhadores despedidos e aos NEET englobam as seguintes ações. 
–              
Orientação profissional:
Esta medida de acompanhamento, que será oferecida a todos os participantes, é
composta pelas seguintes fases:
1 Informação dirigida a jovens NEET. Ao contrário do que acontece com os 600 trabalhadores visados, que já
estão identificados (antigos trabalhadores da Odyssefs Fokas), há ainda que
definir o grupo de NEET visados. Para selecionar os NEET, as autoridades gregas
irão utilizar critérios alinhados com os critérios incluídos no plano de
execução da Garantia para a Juventude grega (ou seja, jovens em risco de
exclusão, nível de rendimentos do agregado familiar, nível de instrução,
duração do desemprego, etc.), bem como manifestações de interesse. Para o
efeito, tencionam lançar campanhas de informação dirigidas especificamente a
este grupo.
2 Admissão e registo.
A primeira medida consiste em informar todos os participantes (trabalhadores e
NEET) sobre os serviços e os programas de formação existentes, bem como sobre
as exigências em matéria de competências e formação. 
3 Avaliação de competências e documento pessoal
e profissional. Trata-se de ajudar os trabalhadores e
os NEET a definir as suas próprias competências, a identificar oportunidades
relacionadas com os seus interesses e a elaborar um percurso profissional
realista. A avaliação de competências envolve consultoria intensiva e
personalizada, estruturada num percurso em várias fases durante o qual o
trabalhador e o conselheiro trabalham cada uma das áreas (por exemplo, oportunidades,
interesses, análise das motivações e das expectativas, obstáculos, etc.). Na
sequência destas avaliações, é elaborado um documento pessoal e profissional
que resume as competências do participante, o seu projeto individual e um plano
de ação.
4 Assistência na procura de emprego e
orientação profissional. Aqui se inclui: 1) formação
em questões horizontais, como o desenvolvimento de competências sociais, a
adaptação a novas situações e a tomada de decisões; 2) assistência na procura
de emprego, incluindo informação sobre empregos disponíveis, pesquisa ativa das
oportunidades locais e regionais de emprego, técnicas de procura de emprego e
formação para a elaboração de currículos e cartas de motivação, bem como sobre
a preparação para uma entrevista de emprego; 3) orientação profissional: os
conselheiros darão orientação profissional aos trabalhadores despedidos,
dirigindo-os para ofertas de emprego específicas.
5 Orientação para o emprego. Os conselheiros acompanharão igualmente os trabalhadores e os jovens
NEET durante a implementação dos seus percursos de formação e dos seus planos
individuais de reinserção no emprego. Os participantes interessados em criar
uma empresa receberão assistência e aconselhamento gerais em matéria de
empreendedorismo no âmbito desta medida de orientação profissional.
6 Acompanhamento.
Trata-se de um acompanhamento dos participantes nos seis meses seguintes à
execução das medidas.
–              
Formação, reconversão e formação profissional Esta medida consiste em proporcionar cursos de formação profissional
para os trabalhadores e os NEET, que correspondam às suas necessidades,
conforme identificadas durante a atividade de consultoria profissional, bem
como nas áreas e setores com boas perspetivas de desenvolvimento e que
correspondam a necessidades reconhecidas no mercado de trabalho. Os cursos de
formação também poderão ser completados com estágios.
–              
Contribuição para a criação de uma empresa. Os trabalhadores ou os NEET que criem empresas próprias receberão um
montante máximo de 15 000 EUR como contributo para os custos do arranque. Na
Grécia, uma das principais dificuldades que os empresários enfrentam ao criar
uma empresa é o acesso ao financiamento. Devido à falta de dinheiro, os bancos
recusam a maioria dos pedidos de crédito. Esta medida tem por objetivo promover
o empreendedorismo através deste apoio financeiro.
–              
Subsídios de procura de emprego e subsídios de
formação. Para cobrir as despesas incorridas na
participação nas medidas de orientação profissional, os beneficiários receberão
50 EUR por dia de participação. Durante a formação, o subsídio será de 6 EUR
por hora.
–              
Subsídio de mobilidade.
Os trabalhadores ou os NEET que aceitem um emprego que implique uma mudança de
residência receberão um montante fixo de 2 000 EUR para cobrir as despesas
necessárias.
31.         As ações propostas, aqui
descritas, constituem medidas ativas do mercado de trabalho que se enquadram
nas ações elegíveis definidas no artigo 7.º do Regulamento FEG. Estas ações não
substituem as medidas passivas de proteção social. 
32.         As autoridades gregas
forneceram as informações exigidas sobre as ações que as empresas devem
empreender por força da legislação nacional ou das convenções coletivas.
Confirmaram que a contribuição financeira do FEG não substituirá nenhuma dessas
ações.
Orçamento estimado
33.         O total dos custos estimados é
de 10 740 000 EUR, incluindo despesas com serviços
personalizados no valor de 10 530 000 EUR e despesas com
atividades de preparação, gestão, informação e publicidade, controlo e
elaboração de relatórios de 210 000 EUR.
34.         A contribuição total
solicitada ao FEG ascende a 6 444 000 EUR (60 % dos custos totais).
 Ações || Número estimado de participantes || Custo estimado por participante (EUR) (*) || Custos totais (estimativa) (EUR) (**) 
 Serviços personalizados [ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 1, alíneas a) e c), do Regulamento FEG] 
 Orientação profissional || 1 100 || 1 250 || 1 375 000 
 Formação, reconversão e formação profissional || 1 100 || 2 691 || 2 960 000 
 Contribuição para a criação de uma empresa || 200 || 15 000 || 3 000 000 
 Subtotal (a): || — || 7 335 000 
 (69,66 %) 
 Subsídios e incentivos [ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG] 
 Subsídio de procura de emprego || 1 100 || 1 250 || 1 375 000 
 Subsídio de formação || 900 || 1 800 || 1 620 000 
 Subsídio de mobilidade: || 100 || 2 000 || 200 000 
 Subtotal b): || — || 3 195 000 
 (30,34 %) 
 Ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento FEG 
 1. Atividades de preparação || — || 40 000 
 2. Gestão || — || 40 000 
 3. Informação e publicidade || — || 100 000 
 4. Controlo e elaboração de relatórios || — || 30 000 
 Subtotal (c): || — || 210 000 
 (1,96 %) 
 Custo total (a + b + c): || — || 10 740 000 
 Contribuição FEG (60 % do custo total) || — || 6 444 000 
(*) A fim de evitar casas decimais, as
estimativas dos custos por trabalhador foram arredondadas. Contudo, o arredondamento
não tem impacto no custo total de cada medida, o qual corresponde ao que foi
indicado na candidatura apresentada pela Grécia.
(**) O total não corresponde devido a
arredondamentos.
35.         Os custos das ações
identificadas no quadro acima como ações nos termos do artigo 7.º, n.º 1,
alínea b), do Regulamento FEG não devem exceder 35 % do custo total do
pacote coordenado de serviços personalizados. As autoridades gregas confirmaram
que estas ações dependem da participação ativa dos beneficiários visados em
atividades de procura de emprego e formação.
36.         As autoridades gregas
confirmaram que os custos dos investimentos para a atividade por conta própria,
a criação de empresas e a aquisição de empresas pelos trabalhadores não poderá
exceder 15 000 EUR por beneficiário. 
Período de elegibilidade das despesas
37.         As autoridades gregas deram
início à prestação de serviços personalizados aos beneficiários visados em 20
de outubro de 2014. As despesas relativas às ações referidas no ponto 30
devem, por isso, ser elegíveis para uma contribuição financeira do FEG de
20 de outubro de 2014 a 20 de outubro de 2016.
38.         As autoridades gregas
iniciaram as despesas administrativas para a execução do FEG em 1 de setembro
de 2014. As despesas relativas às atividades de preparação, gestão, informação
e publicidade, controlo e relato devem, por isso, ser elegíveis para uma
contribuição financeira do FEG de 1 de setembro de 2014 a 20 de abril de 2017.
Complementaridade com as ações
financiadas pelos fundos nacionais ou da União
39.         A fonte de pré-financiamento
ou cofinanciamento nacional é o programa de investimentos públicos do
Ministério do Desenvolvimento.
40.         As autoridades gregas
indicaram que as medidas específicas acima descritas que beneficiam de
contribuições financeiras do FEG não receberão contribuição financeira de
outros instrumentos financeiros da União.
Procedimentos de consulta dos
beneficiários visados, dos seus representantes ou dos parceiros sociais, bem
como das autoridades locais e regionais
41.         As autoridades gregas
indicaram que o pacote coordenado de serviços personalizados foi elaborado em
consulta com os representantes dos beneficiários visados (anteriores
trabalhadores da Odyssefs Fokas e respetivos advogados) e com a federação de
trabalhadores do setor privado na Grécia. Realizou-se uma primeira reunião de
contacto em fevereiro de 2014 para verificar a elegibilidade de uma candidatura
em apoio dos antigos trabalhadores da Odyssefs Fokas. Após diversos contactos
entre EYSEKT[16]
e os representantes dos trabalhadores, em 8 de julho de 2014, foram discutidos
a proposta de candidatura e o conteúdo do pacote integrado de medidas.
Sistemas de gestão e controlo
42.         A candidatura contém uma
descrição pormenorizada do sistema de gestão e de controlo, que especifica as
responsabilidades dos organismos envolvidos. A Grécia comunicou à Comissão que
as contribuições financeiras serão geridas e controladas pelas mesmas
autoridades e organismos encarregados, na Grécia, da aplicação e do controlo do
financiamento do Fundo Social Europeu (FSE). A autoridade de gestão e de
coordenação das ações do FSE (EYSEKT) será a autoridade de gestão, o EDEL
(Comité de Auditoria Orçamental) a autoridade de controlo e o Serviço de
Pagamentos a autoridade de certificação.
Compromissos assumidos pelo Estado-Membro
em questão
43.         As autoridades gregas
prestaram todas as garantias necessárias no que respeita ao seguinte: 
–              
Serão respeitados os princípios de igualdade de
tratamento e de não-discriminação no acesso às ações propostas e na sua execução;
–              
Foram cumpridos os requisitos definidos na
legislação nacional e da UE em matéria de despedimentos coletivos;
–              
As ações propostas não receberão apoio financeiro
de outros fundos ou instrumentos financeiros da União e serão evitados os
financiamentos duplos;
–              
As ações propostas serão complementares das ações
financiadas pelos fundos estruturais; 
–              
A contribuição financeira do FEG cumprirá as regras
processuais e materiais da União em matéria de auxílios estatais.
INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
Proposta orçamental
44.         A intervenção do FEG não pode
exceder o montante máximo anual de 150 milhões de EUR (preços de 2011),
conforme disposto no artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom)
n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o
quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020[17].
45.         Tendo examinado a candidatura
no que diz respeito às condições estabelecidas no artigo13.º, n.º 1, do
Regulamento FEG e tendo em conta o número de beneficiários visados, as ações
propostas e os custos estimados, a Comissão propõe mobilizar o FEG para um
montante de 6 444 000 EUR, o correspondente a 60 % dos custos
totais das ações propostas, a fim de conceder uma contribuição financeira em
resposta à candidatura.
46.         A decisão proposta para
mobilizar o FEG será adotada conjuntamente pelo Parlamento Europeu e o
Conselho, em conformidade com o n.º 13 do Acordo Interinstitucional de 2 de
dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a
disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão
financeira[18].
Atos relacionados
47.         Ao mesmo tempo que apresenta a
sua proposta de decisão relativa à mobilização do FEG, a Comissão apresenta ao
Parlamento Europeu e ao Conselho uma proposta de transferência de
6 444 000 EUR para a rubrica orçamental relevante.
48.         Em simultâneo com esta
proposta de decisão de mobilização do FEG, a Comissão adotará, através de um
ato de execução, uma decisão relativa à concessão de uma contribuição
financeira, que entrará em vigor na data em que o Parlamento Europeu e o
Conselho aprovem a decisão de mobilização do FEG proposta.
Proposta de
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO
CONSELHO
relativa à mobilização do Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 13 do Acordo Interinstitucional,
de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a
Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a
boa gestão financeira
(candidatura EGF/2014/013 EL/Odyssefs Fokas)
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA
UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE)
n.º 1309/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro
de 2009, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) e
que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006[19], nomeadamente o
artigo 15.º, n.º 4,
Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de
2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre
a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão
financeira[20],
nomeadamente o seu n.º 13,
Tendo em conta a proposta da Comissão
Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)       O Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização (FEG) foi criado para prestar apoio a trabalhadores
despedidos e a trabalhadores por conta própria cuja atividade cessou em
resultado de importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial
devido à globalização, em resultado da continuação da crise financeira e
económica mundial a que faz referência o Regulamento (CE) n.º 546/2009[21], ou em resultado de
uma nova crise económica e financeira mundial, para os ajudar a reintegrarem-se
no mercado de trabalho.
(2)       A intervenção do FEG não deve
exceder o montante máximo anual de 150 milhões de EUR (preços de 2011), conforme
disposto no artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do
Conselho.
(3)       Em 29 de julho de 2014, a
Grécia apresentou uma candidatura de mobilização do FEG relativamente a
despedimentos[22]
verificados na empresa Odyssefs Fokas S. A., na Grécia, tendo-a
complementado com informações adicionais em conformidade com o artigo 8.º,
n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013. Esta candidatura respeita os
requisitos para a determinação de uma contribuição financeira do FEG, previstos
no artigo 13.º do Regulamento (UE) n.º 1309/2013.
(4)       Em conformidade com o artigo
6.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013, a Grécia decidiu prestar também
serviços personalizados cofinanciados pelo FEG a jovens que não trabalham, não
estudam nem seguem qualquer formação (NEET).
(5)       O FEG deverá, por
conseguinte, ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira no
montante de 6 444 000 EUR em resposta à candidatura apresentada
pela Grécia,
ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo 1.º
No quadro do orçamento geral da União Europeia
para o exercício de 2014, é mobilizada uma quantia de 6 444 000 EUR
em dotações de autorização e de pagamento a título do FEG.
Artigo 2.º
A presente
decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em
Pelo Parlamento Europeu                             Pelo
Conselho
O Presidente                                                  O
Presidente
[1]               JO L 347 de 20.12.2013, p. 855.
[2]               Regulamento (CE) n.º 1893/2006 do Parlamento Europeu e
do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura
estatística das atividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento
(CEE) n. º 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a
domínios estatísticos específicos (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1).
[3]               Nos termos do artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º
1309/2013.
[4]               Regulamento (UE) n. ° 1046/2012 da Comissão, de 8 de
novembro de 2012 , relativo à aplicação do Regulamento (CE) n. ° 1059/2003 do
Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura
Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS), no que diz respeito à
transmissão das séries cronológicas para a nova divisão regional (JO L 310, de
9.11.2012, p. 34).
[5]               Na aceção do artigo 3.º, alínea a), do Regulamento FEG.
[6]               Em 29 de novembro de 2012, a Odyssefs Fokas apresentou
um pedido, nos termos do artigo 99.º do Código de Falências, solicitando
proteção contra os seus credores. 
[7]               Na Grécia, o limiar de pobreza corresponde a um
rendimento anual  de 5 708 EUR por ano e por pessoa e de 11 986 EUR por
agregado familiar constituído por dois adultos e dois filhos com menos de 14
anos.
[8]               http://www.inegsee.gr/wp-content/uploads/2014/07/Symperasmata.pdf
[9]               EGF/2010/016 ES Aragão - Comércio a retalho. COM(2010)
615
                EGF/2011/004 EL/ ALDI
Hellas. COM(2011) 580
                EGF/2014/009 EL Sprider
Stores, em curso de avaliação.
[10]             Lojas Original Levi’s (1994), (1996), Active (1996) e
Gruppo T (também em 1996).
[11]             Esprit, Mango, Façonable e Gerry Weber
[12]             www.statistics.gr
[13]             Fonte:
OIT.
http://www.ilo.org/global/research/global-reports/global-employment-trends/2014/WCMS_233936/lang--en/index.htm
[14]             Código tsdec 450
[15]             Fonte: ELSTAT. Inquérito às forças de trabalho, quarto
trimestre de 2013.
[16]             A autoridade de coordenação e acompanhamento das ações do
FSE (EYSEKT) é a autoridade de gestão do FEG na Grécia.
[17]             JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.
[18]             JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.
[19]             JO L 347 de 20.12.2013, p. 855.
[20]             JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.
[21]             JO L 167 de 29.6.2009, p. 26.
[22]             Na aceção do artigo 3.º, alínea a), do Regulamento FEG.