CELEX: 31998R1560
Language: pt
Date: 1998-07-17 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1560/98 da Comissão de 17 de Julho de 1998 que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino

L 202/58            ¬ PT ¬               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  18. 7. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 1560/98 DA COMISSAO                 
                                                  de 17 de Julho de 1998
                        que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino
A COMISSAO   DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                        anexo sob o código NC 0202, de determinadas miudezas
                                                                constantes do anexo sob o código NC 0206 e determi-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              nados outros preparados e conservas de carnes ou
Europeia,                                                       miudezas constantes do anexo sob o código NC
                                                                1602 50 10;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 805/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga-        Considerando que, tendo em conta as características
nização comum de mercado no sector da carne de bovi-           muito diversas dos produtos incluídos nos códigos de
no (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu-     produtos NC 0201 20 90 700 e 0202 20 90 100 utilizados
lamento (CE) në 2634/97 (2), e, nomeadamente, o seu             em matéria de restituições, é conveniente conceder a resti-
artigo 13ë,                                                     tuição apenas relativamente aos pedaços em que o peso
                                                                dos ossos não represente mais de um terço;
Considerando que, por força do artigo 13ë do Regula-
mento (CEE) në 805/68, a diferença entre os preços dos          Considerando que existem, relativamente às carnes de
produtos referidos no artigo 1ë do Regulamento (CEE)            animais da espécie bovina desossadas, salgadas e secas,
në 805/68 no mercado mundial e na Comunidade pode               correntes comerciais tradicionais com destino à Suíça;
ser coberta por uma restituição à exportação;                 que, na medida necessária para manter esse comércio, é
                                                                conveniente fixar a restituição num montante que cubra a
Considerando que as condições de concessão de restitui-       diferença entre os preços no mercado suíço e os preços de
ções especiais à exportação, relativamente a certas carnes    exportação dos Estados-membros; que há possibilidades
de bovino e a certas conservas, foram determinadas pelo         de exportar esta carne salgada, seca e fumada para certos
Regulamento (CEE) në 32/82 (3), com a última redacção         países terceiros de Africa,
                                                                                           do Próximo Oriente e do Médio
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 2326/97 (4),          Oriente; que é necessário tomar em consideração esta
pelo Regulamento (CEE) në 1964/82 (5), com a última            situação e fixar uma restituição em conformidade;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
në 2469/97 (6), e pelo Regulamento (CEE) në 2388/84 (7),        Considerando que, em relação a certas outras apresenta-
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento       ções e conservas de carne ou miudezas constantes do
(CEE) në 3661/92 (8);                                           anexo sob os códigos NC 1602 50 31 a 1602 50 80, a
                                                                participação da Comunidade no comércio internacional
Considerando que a aplicação dessas regras e critérios à       pode ser mantida concedendo uma restituição de um
situação previsível dos mercados no sector da carne de         montante definido tendo em conta a concedida aos expor-
bovino levou a que se fixasse a restituição do modo a          tadores até ao presente;
seguir indicado;
                                                                Considerando que, relativamente aos outros produtos do
Considerando que a situação actual do mercado na Comu-         sector da carne de bovino, a fraca importância da partici-
nidade e as possibilidades de escoamento, nomeadamente          pação da Comunidade no comércio mundial torna
em certos países terceiros, conduzem à concessão de resti-     inoportuna a fixação de uma restituição;
tuições à exportação relativamente, por um lado, aos
bovinos destinados a abate com peso vivo superior a 220
quilogramas mas não superior a 300 quilogramas e, por          Considerando que o Regulamento (CEE) në 3846/87 da
outro, aos bovinos adultos com peso vivo igual ou superior      Comissão (9), com a última redacção que lhe foi dada pelo
a 300 quilogramas;                                              Regulamento (CE) në 1353/98 (10), estabeleceu a nomen-
                                                                clatura aplicável para as restituições à exportação dos
                                                                produtos agrícolas; que, com o objectivo de clarificar,
Considerando que é conveniente conceder restituições à         importa identificar os destinos num anexo separado;
exportação, para certos destinos, de determinadas carnes
frescas ou refrigeradas constantes do anexo sob o código
NC 0201, determinadas carnes congeladas constantes do           Considerando que, a fim de simplificar aos operadores as
                                                                formalidades aduaneiras na exportação, é conveniente
                                                                alinhar os montantes das restituições para o conjunto das
(1) JO  L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
(2) JO  L 356 de 31. 12. 1997, p. 13.                           carnes congeladas pelos montantes das restituições conce-
(3) JO  L 4 de 8. 1. 1982, p. 11.                               didas para as carnes frescas ou refrigeradas que não as
(4) JO  L 323 de 26. 11. 1997, p. 1.                            provenientes de bovinos adultos;
(5) JO  L 212 de 21. 7. 1982, p. 48.
(6) JO  L 341 de 12. 12. 1997, p. 8.
(7) JO  L 221 de 18. 8. 1984, p. 28.                            (9) JO L 366 de 24. 12. 1987, p. 1.
(8) JO  L 370 de 19. 12. 1992, p. 16.                           (10) JO L 184 de 27. 6. 1998, p. 29.
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Considerando que, em certos casos, a experiência                Considerando que as medidas previstas no presente regu-
demonstrou que é frequentemente difícil quantificar as          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
outras carnes relativamente às que provêm de animais da         de Gestão da Carne de Bovino,
espécie bovina contidas nas preparações e conservas com
o código NC 1602 50; que é, por conseguinte, necessário
isolar os produtos provenientes de animais da espécie           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
bovina e criar uma nova posição para as misturas de carne
ou miudezas; que, a fim de reforçar o controlo dos                                         Artigo 1ë
produtos à excepção das misturas de carnes ou de miude-
                                                                1. É fixada no anexo I do presente regulamento a lista
zas, é conveniente prever que alguns desses produtos
                                                                dos produtos para cuja exportação é concedida a restitui-
possam apenas beneficiar de uma restituição em caso de
                                                                ção referida no artigo 13ë do Regulamento (CEE)
fabrico no âmbito do regime previsto no artigo 4ë do
                                                                në 805/68 e os montantes dessa restituição.
Regulamento (CEE) në 565/80 do Conselho, de 4 de
Março de 1980, relativo ao pagamento antecipado das             2. Os destinos são identificados no anexo II do
restituições à exportação para os produtos agrícolas (1),     presente regulamento.
alterado pelo Regulamento (CEE) në 2026/83 (2);
                                                                                           Artigo 2ë
Considerando que, a fim de evitar abusos na exportação
de determinados reprodutores de raça pura, há que              A concessão da restituição para o produto do código
proceder a uma diferenciação da restituição para as           0102 90 59 9000 da nomenclatura das restituições e para
fêmeas, em função da idade respectiva;                         as exportações para os países terceiros da zona 10 do
                                                                anexo II do presente regulamento fica subordinada à apre-
                                                                sentação, aquando do cumprimento das formalidades
Considerando que existem possibilidades de exportação          aduaneiras de exportação, do original e de uma cópia do
de novilhas não destinadas a abate para certos países          certificado veterinário assinado por um veterinário oficial,
terceiros mas que, para evitar abusos, é necessário fixar      que ateste que se trata efectivamente de novilhas de idade
critérios de controlo para assegurar que os animais têm         inferior ou igual a 36 meses. O original do certificado é
uma idade não superior a 36 meses;                             restituído ao exportador e a cópia, autenticada pelas auto-
                                                                ridades aduaneiras, é anexada ao pedido do pagamento da
Considerando que, apesar da subdivisão da Nomenclatura         restituição.
Combinada para as preparações e conservas com exclusão
das não cozidas do código NC 1602 50, a experiência                                       Artigo 3ë
demonstrou que é possível suprimir na nomenclatura
restituições dos vários produtos do código NC 1602 50 31      O presente regulamento entra em vigor em 18 de Julho
a adaptar a lista dos produtos do código NC 1602 50 80;         de 1998.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 1998.
                                                                              Pela Comiss ão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comiss ão
(1) JO L 62 de 7. 3. 1980, p. 5.
(2) JO L 199 de 22. 7. 1983, p. 12.
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                                                            ANEXO I
                  ao regulamento da Comissão, de 17 de Abril de 1998, que fixa as restituições à exportação
                                              no sector da carne de bovino
                                           (Em ECU/100 kg)                                                     (Em ECU/100 kg)
       Código                             Montante das                  Código                                 Montante das
                           Destino                                                           Destino
    dos produtos                          restituições (7)          dos produtos                              restituições (7)
                                         — Peso vivo —                                                       — Peso líquido —
0102 10 10 9120              01                58,50             0201 20 20 9120               02                   47,00
0102 10 10 9130              02                22,50                                           03                   32,50
                             03                15,50                                           04                   16,50
                             04                  8,00
                                                                 0201 20 30 9110 (1)           02                   80,50
0102 10 30 9120              01                58,50
                                                                                               03                   55,50
0102 10 30 9130              02                22,50                                           04                   27,00
                             03                15,50
                                                                 0201 20 30 9120               02                   34,00
                             04                  8,00
                                                                                               03                   24,00
0102 10 90 9120              01                58,50
                                                                                               04                   12,00
0102 90 41 9100              02                52,00
                                                                 0201 20 50 9110 (1)           02                 140,00
0102 90 51 9000              02                22,50
                                                                                               03                   93,50
                             03                15,50
                             04                  8,00                                          04                   46,50
0102 90 59 9000              02                22,50             0201 20 50 9120               02                   60,00
                             03                15,50                                           03                   41,50
                             04                  8,00                                          04                   20,50
                             10                52,00 (9)         0201 20 50 9130 (1)           02                   80,50
0102 90 61 9000              02                22,50                                           03                   55,50
                             03                15,50                                           04                   27,00
                             04                  8,00
                                                                 0201 20 50 9140               02                   34,00
0102 90 69 9000              02                22,50                                           03                   24,00
                             03                15,50                                           04                   12,00
                             04                  8,00
                                                                 0201 20 90 9700               02                   34,00
0102 90 71 9000              02                52,00
                                                                                               03                   24,00
                             03                34,00
                                                                                               04                   12,00
                             04                17,00
0102 90 79 9000              02                52,00             0201 30 00 9050               05 (4)               49,00
                             03                34,00                                           07 (4a)              49,00
                             04                17,00             0201 30 00 9100 (2)           02                 195,00
                                                                                               03                 134,00
                                       — Peso líquido —                                        04                   67,00
                                                                                               06                 172,00
0201 10 00 9110 (1)          02                80,50
                                                                 0201 30 00 9120 (2)           08                   91,00
                             03                55,50
                                                                                               09                   85,00
                             04                27,00
                                                                                               03                   62,50
0201 10 00 9120              02                34,00
                                                                                               04                   31,50
                             03                24,00
                                                                                               06                   80,50
                             04                12,00
0201 10 00 9130 (1)          02              110,50              0201 30 00 9150 (6)           08                   23,50
                             03                74,00                                           09                   21,50
                             04                37,50                                           03                   18,50
0201 10 00 9140              02                47,00                                           04                     9,50
                             03                32,50                                           06                   21,00
                             04                16,50             0201 30 00 9190 (6)           02                   47,00
0201 20 20 9110 (1)          02              110,50                                            03                   31,00
                             03                74,00                                           04                   15,00
                             04                37,50                                           06                   38,00
 ---pagebreak--- 18. 7. 98           ¬ PT ¬           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                   L 202/61
                                         (Em ECU/100 kg)                                (Em ECU/100 kg)
       Código                           Montante das               Código               Montante das
                           Destino                                            Destino
    dos produtos                         restituições (7)      dos produtos            restituições (7)
                                      — Peso líquido —                                — Peso líquido —
0202 10 00 9100              02               34,00         1602 50 10 9120     02           54,50 (8)
                             03               24,00                             03           43,50 (8)
                             04               12,00                             04           43,50 (8)
0202 10 00 9900              02               47,00         1602 50 10 9140     02           48,50 (8)
                             03               32,50                             03           38,50 (8)
                             04               16,50                             04           38,50 (8)
0202 20 10 9000              02               47,00         1602 50 10 9160     02           38,50 (8)
                             03               32,50                             03           31,00 (8)
                                                                                04           31,00 (8)
                             04               16,50
                                                            1602 50 10 9170     02           26,00 (8)
0202 20 30 9000              02               34,00
                                                                                03           20,50 (8)
                             03               24,00
                                                                                04           20,50 (8)
                             04               12,00
                                                            1602 50 10 9190     02           26,00
0202 20 50 9100              02               60,00
                                                                                03           20,50
                             03               41,50
                                                                                04           20,50
                             04               20,50
                                                            1602 50 10 9240     02            —
0202 20 50 9900              02               34,00                             03            —
                             03               24,00                             04            —
                             04               12,00
                                                            1602 50 10 9260     02            —
0202 20 90 9100              02               34,00                             03            —
                             03               24,00                             04            —
                             04               12,00
                                                            1602 50 10 9280     02            —
0202 30 90 9100              05 (4)           49,00                             03            —
                             07 (4a)          49,00                             04            —
0202 30 90 9400 (6)          08               23,50         1602 50 31 9125     01           92,50 (5)
                             09               21,50         1602 50 31 9135     01           35,00 (8)
                             03               18,50
                                                            1602 50 31 9195     01           17,00
                             04                 9,50
                                                            1602 50 31 9325     01           82,50 (5)
                             06               21,00
                                                            1602 50 31 9335     01           31,00 (8)
0202 30 90 9500 (6)          02               47,00
                             03               31,00         1602 50 31 9395     01           17,00
                             04               15,00         1602 50 39 9125     01           92,50 (5)
                             06               38,00         1602 50 39 9135     01           35,00 (8)
0206 10 95 9000              02               47,00         1602 50 39 9195     01           17,00
                             03               31,00         1602 50 39 9325     01           82,50 (5)
                             04               15,00
                                                            1602 50 39 9335     01           31,00 (8)
                             06               38,00
                                                            1602 50 39 9395     01           17,00
0206 29 91 9000              02               47,00
                                                            1602 50 39 9425     01           35,00 (5)
                             03               31,00
                             04               15,00         1602 50 39 9435     01           20,50 (8)
                             06               38,00         1602 50 39 9495     01           15,00
0210 20 90 9100              02               39,50         1602 50 39 9505     01           15,00
                             04               23,50         1602 50 39 9525     01           35,00 (5)
0210 20 90 9300              02               49,00         1602 50 39 9535     01           20,50 (8)
0210 20 90 9500 (3)          02               49,00         1602 50 39 9595     01           15,00
 ---pagebreak--- L 202/62                ¬ PT ¬                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    18. 7. 98
                                                            (Em ECU/100 kg)                                                                (Em ECU/100 kg)
          Código                                            Montante das                       Código                                      Montante das
                                   Destino                                                                            Destino
       dos produtos                                         restituições (7)               dos produtos                                   restituições (7)
                                                         — Peso líquido —                                                               — Peso líquido —
1602 50 39 9615                       01                         15,00                1602 50 80 9495                    01                     15,00
1602 50 39 9625                       01                           7,00               1602 50 80 9505                    01                     15,00
1602 50 39 9705                       01                          —                   1602 50 80 9515                    01                       7,00
1602 50 39 9805                       01                          —                   1602 50 80 9535                    01                     20,50 (8)
1602 50 39 9905                       01                          —                   1602 50 80 9595                    01                     15,00
1602 50 80 9135                       01                         31,00 (8)            1602 50 80 9615                    01                     15,00
1602 50 80 9195                       01                         15,00                1602 50 80 9625                    01                       7,00
1602 50 80 9335                       01                         28,00 ( )8           1602 50 80 9705                    01                      —
1602 50 80 9395                       01                         15,00                1602 50 80 9805                    01                      —
1602 50 80 9435                       01                         20,50 ( )8           1602 50 80 9905                    01                      —
(1) A admissão nesta subposição está dependente da apresentação do certificado que consta do anexo do Regulamento (CEE) në 32/82 alterado.
(2) A admissão nesta subposição está dependente do respeito pelas condições previstas no Regulamento (CEE) në 1964/82 alterado.
(3) A restituição para a carne de bovino em salmoura é concedida sobre o peso líquido da carne, dedução feita do peso da salmoura.
(4) Efectuadas de acordo com o Regulamento (CEE) në 2973/79 da Comissão (JO L 336 de 29.12.1979, p. 44), alterado.
(4a) Efectuadas de acordo com o Regulamento (CE) në 2051/96 da Comissão (JO L 274 de 26. 10. 1996, p. 18), alterado.
(5) JO L 221 de 19. 8. 1984, p. 28.
(6) O teor de carne de bovino magra com exclusão da gordura é determinado de acordo com o processo de análise que consta do anexo do Regulamento
     (CEE) në 2429/86 da Comissão (JO L 210 de 1. 8. 1986, p. 39).
(7) Por força do në 10 do artigo 13ë do Regulamento (CEE) në 805/68 alterado, não será concedida nenhuma restituição na exportação dos produtos
     importados de países terceiros e reexportados para países terceiros.
(8) A concessão de uma restituição está sujeita ao fabrico no âmbito do regime previsto pelo artigo 4ë do Regulamento (CEE) në 565/80 do Conselho alterado.
(9) A concessão da restituição fica subordinada ao cumprimento das condições estabelecidas no artigo 2ë do presente regulamento.
NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) në 3846/87 alterado.
 ---pagebreak--- 18. 7. 98           ¬ PT ¬                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             L 202/63
                                                              ANEXO II
Zona 01: Todos os países terceiros
Zona 02: zonas 08 e 09
                  Zona 03                                      Zona 05                              Zona 09
 022   Ceuta e Melilha                         400 Estados Unidos da América        224 Sudão
 024   Islândia                                                                     228 Mauritânia
 028   Noruega                                                                      232 Mali
                                                               Zona 06              236 Burkina Faso
 041   Ilhas Faroé
                                                                                    240 Níger
 043   Andorra                                 809 Nova Caledónia                   244 Chade
 044   Gibraltar                               822 Polinésia Francesa               247 Cabo Verde
 045   Cidade do Vaticano                                                           248 Senegal
 053   Estónia                                                                      252 Gâmbia
 054   Letónia                                                 Zona 07
                                                                                    257 Guiné-Bissau
 055   Lituânia                                                                     260 Guiné
                                               404 Canadá
 060   Polónia                                                                      264 Serra Leoa
 061   República Checa                                                             268 Libéria
 063   Eslováquia                                             Zona 08              272 Costa do Marfim
                                                                                    276 Gana
 064   Hungria
                                               046  Malta                           280 Togo
 066   Roménia
                                               052  Turquia                         284 Benim
 068   Bulgária                                                                    288 Nigéria
                                               072  Ucrânia
 070   Albânia                                 073  Bielorrússia                   302 Camarões
 091   Eslovénia                               074  Moldávia                         República Centrafricana
 092   Croácia                                075  Rússia                         310 Guiné Equatorial
 093   Bósnia-Herzegovina                      076  Geórgia                         311 São Tomé e Príncipe
 094   República Federativa da Jugoslávia    077  Arménia                         314 Gabão
 096   Antiga República Jugoslava da          078  Azerbaijão                     318 Congo (República)
       Macedónia                               079  Cazaquistão                    322 Congo (República Democrática)
 109   Municípios      de        Livigno  e    080  Turquemenistão                 324 Ruanda
       Campione       d’Itália.    Ilha de    081  Usbequistão                    328 Burundi
       Helgoland                               082  Tajiquistão                    329 Santa Helena e dependências
 406   Gronelândia                             083  Quirguizistão                  330 Angola
                                               204  Marrocos                        334 Etiópia
 600   Chipre
                                               208  Argélia                         336 Eritreia
 662   Paquistão
                                               212  Tunísia                         338 Djibuti
 669   Sri Lanka                                                                    342 Somália
                                               216  Líbia
 676   Mianmar (antiga Birmânia)                                                    350 Uganda
                                               220  Egipto
 680   Tailândia                                                                    352 Tanzânia
                                               604  Líbano
 690   Vietname                                608  Síria                           355 Seicheles e dependências
 700   Indonésia                               612  Iraque                          357 Território britânico do Oceano
 708   Filipinas                                                                         I ndico
                                               616  Irão
                                                                                    366 Moçambique
 724   Coreia do Norte                         624  Israel
                                                                                    373 Maurícia
 950   Abastecimento e provisões de           625  Cisjordânia/Faixa de Gaza
                                                                                    375 Comores
       bordo [destinos a que se refere o       628  Jordânia
       artigo 34ë do Regulamento (CEE)                                              377 Mayotte
                                               632  Arábia Saudita
       në 3665/87 da Comissão, alterado]                                           378 Zâmbia
                                               636  Kuwait
                                                                                    386 Malawi
                                               640  Barém
                                                                                    388 Africa
                                                                                                 do Sul
                                               644  Qatar
                                                                                    395 Lesoto
                                               647  Emiratos Arabes
                                                                     Unidos
                  Zona 04                      649  Omã
                                               653  Iémen                                           Zona 10
                                               720  China
 039 Suíça                                     740  Hong Kong                       075 Rússia
NB: Os países são os definidos pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).