CELEX: 62011TA0581
Language: pt
Date: 2013-10-23 00:00:00
Title: Processo T-581/11: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2013 — Dimian/IHMI — Bayer Design Fritz Bayer (Baby Bambolina) [ «Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa comunitária Baby Bambolina — Marca nacional anterior não registada Bambolina — Motivo relativo de recusa — Não utilização na vida comercial de um sinal cujo alcance não é apenas local — Artigos 8. °, n. ° 4, e 53. °, n. ° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n. ° 207/2009» ]

7.12.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 359/9
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2013 — Dimian/IHMI — Bayer Design Fritz Bayer (Baby Bambolina)
   (Processo T-581/11) (1)
   
   (Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa comunitária Baby Bambolina - Marca nacional anterior não registada Bambolina - Motivo relativo de recusa - Não utilização na vida comercial de um sinal cujo alcance não é apenas local - Artigos 8.o, n.o 4, e 53.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)
   2013/C 359/14
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Dimian AG (Nuremberga, Alemanha) (representantes: P. Pozzi e G. Ghisletti, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: P. Bullock, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Bayer Design Fritz Bayer GmbH & Co. KG. (Michelau, Alemanha) (representante: J. Pröll, advogado)
   
      Objeto
   
   Recurso de anulação da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 3 de agosto de 2011 (processo R 1822/2010-2), relativo a um processo de declaração de nulidade entre a Dimian AG e a Bayer Design Fritz Bayer GmbH & Co. KG.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Damian AG é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 25 de 28.1.2012.