CELEX: 31995R2327
Language: pt
Date: 1995-10-03
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2327/95 DA COMISSÃO de 3 de Outubro de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

4. 10 . 95           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 235/3
                                REGULAMENTO (CE) N? 2327/95 DA COMISSÃO
                                               de 3 de Outubro de 1995
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                  de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                               que especifica no seu anexo ;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece            rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                               nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1740/95 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                         Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da        Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,         cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ! 3 do seu artigo 3?,
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 4 de Outubro
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­    de 1995.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Outubro de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 167 de 18. 7. 1995, p. 10.
0 JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
H JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 235/4            PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   4. 10 . 95
                                                                        ANEXO
                   do Regulamento da Comissão, de 3 de Outubro de 1995, que estabelece os valores
                    forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                 produtos hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                                    (ECU/100 kg)
                                        Código         Valor forfetário                                               Código           Valor forfetário
           Código NC                                                                    Código NC
                                  países terceiros (') de importação                                            países terceiros (')   de importação
           0702 00 40                    052                 54,3                      0806 10 40                      052                  111,8
                                         060                 80,2                                                      064                   50,4
                                         064                 59,6                                                      066                   49,4
                                         066                 41,7                                                      220                  110,8
                                         068                 62,3                                                      400                  135,2
                                         204                 50,9                                                      412                  132,4
                                         212                117,9                                                      512                  186,0
                                         624                 75,0                                                      600                   64,5
                                         999                 67,7                                                      624                  123,2
         ex 0707 00 30                   052                 70,1                                                      999                  107,1
                                         053                166,9                0808 10 92, 0808 10 94,
                                         060                 61,0                       0808 10 98                     039                   79,3
                                         066                 53,8                                                      064                   77,8
                                         068                 60,4                                                      388                   47,6
                                         204                 49,1                                                      400                   66,1
                                         624                207,3                                                      404                   61,5
                                         999                 95,5                                                      508                   68,4
           0709 90 79                    052                 55,6                                                      512                   50,7
                                         204                 77,5                                                      524                    57,4
                                         624                196,3                                                      528                   48,0
                                         999                109,8                                                      800                    62,0
           0805 30 30                    052                 70,3                                                      804                   42,9
                                         388                 61,2                                                       999                   60,2
                                         400                 72,1                       0808 20 57                     052                    92,2
                                         512                 72,8                                                      064                    78,7
                                         520                 66,5                                                      388                    79,6
                                         524                 66,6                                                       512                   89,7
                                         528                 63,4                                                       528                   84,1
                                         600                 54,7                                                       800                   55,8
                                         624                 78,0                                                       804                 1 12,9
                                         999                 67,3                                                       999                   84,7
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 » representa « outras
    origens ».