CELEX: 62012FB0149
Language: pt
Date: 2014-09-18 00:00:00
Title: Processo F-149/12: Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 18 de setembro de 2014 — Marcuccio/Comissão (Função pública — Invalidez — Subsídio de invalidez — Retenção sobre o subsídio de invalidez)

10.11.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 395/66
            
         
      Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 18 de setembro de 2014 — Marcuccio/Comissão
      (Processo F-149/12) (1)
      
      ((Função pública - Invalidez - Subsídio de invalidez - Retenção sobre o subsídio de invalidez))
      (2014/C 395/81)
      Língua do processo: italiano
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Luigi Marcuccio (Tricase, Itália) (representante: G. Cipressa, advogado)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: C. Berardis-Kayser e G. Gattinara, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido de anulação da decisão de reter mensalmente o montante de 500 euros do subsídio de invalidez do recorrente nos meses de abril a junho de 2012.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso por ser em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente.
               
            
                  2)
               
               
                  L. Marcuccio suporta as suas próprias despesas e é condenado a suportar as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
               
            
         (1)  JO C 108, de 13.4.2013, p. 38.