CELEX: 31998R1727
Language: pt
Date: 1998-08-04 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1727/98 da Comissão de 4 de Agosto de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

5. 8. 98             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 217/1
                                                               I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CE) Në 1727/98 DA COMISSÃO
                                                 de 4 de Agosto de 1998
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                        períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e          fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 1498/98 (2), e, nomea-         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                          Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                          Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 5 de Agosto
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a            de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                          Monika WULF-MATHIES
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- L 217/2       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            5. 8. 98
                                                            ANEXO
        do Regulamento da Comissão, de 4 de Agosto de 1998, que estabelece os valores forfetários
        de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                          hortícolas
                                                                                                           (ECU/100 kg)
                                                                  Código                       Valor forfetário
                        Código NC
                                                             países terceiros (1)              de importação
                        0709 90 70                                  052                              39,2
                                                                    999                              39,2
                        0805 30 10                                  382                              60,3
                                                                    388                              65,0
                                                                    524                              63,6
                                                                    528                              60,3
                                                                    999                              62,3
                        0806 10 10                                  052                            111,1
                                                                    412                            146,5
                                                                    600                              69,9
                                                                    624                            166,3
                                                                    999                            123,5
            0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      388                              61,7
                                                                    400                              72,9
                                                                    508                            102,6
                                                                    512                              60,4
                                                                    524                              50,8
                                                                    528                              73,4
                                                                    800                            173,0
                                                                    804                              97,7
                                                                    999                              86,6
                        0808 20 50                                  052                              92,3
                                                                    388                              83,6
                                                                    512                              56,6
                                                                    528                              91,0
                                                                    999                              80,9
                        0809 20 95                                  052                            506,6
                                                                    400                            284,6
                                                                    404                            365,4
                                                                    616                            361,1
                                                                    999                            379,4
                        0809 40 05                                  064                              68,7
                                                                    066                              58,6
                                                                    624                            165,1
                                                                    999                              97,5
        (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
            O código «999» representa «outras origens».