CELEX: 32008D0088
Language: pt
Date: 2008-01-28 00:00:00
Title: 2008/88/CE: Decisão da Comissão, de 28 de Janeiro de 2008 , que altera a Decisão 2005/59/CE no que diz respeito às zonas da Eslováquia em que deverão ser postos em prática os planos de erradicação da peste suína clássica em suínos selvagens e de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica [notificada com o número C(2008) 319]

1.2.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 28/34
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 28 de Janeiro de 2008
   que altera a Decisão 2005/59/CE no que diz respeito às zonas da Eslováquia em que deverão ser postos em prática os planos de erradicação da peste suína clássica em suínos selvagens e de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica
   [notificada com o número C(2008) 319]
   (Apenas faz fé o texto em língua eslovaca)
   (2008/88/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 16.o e o n.o 2 do artigo 20.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2005/59/CE da Comissão, de 26 de Janeiro de 2005, que aprova os planos de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens e de vacinação de emergência destes suínos na Eslováquia (2), foi adoptada no âmbito de um conjunto de medidas de luta contra a peste suína clássica.
            
         
               (2)
            
            
               A Eslováquia informou agora a Comissão de que a febre suína clássica nos suínos selvagens foi erradicada com êxito nos territórios das administrações veterinárias e alimentares distritais de Trenčín (que inclui os distritos de Trenčín e Bánovce nad Bebravou), Prievidza (que inclui os distritos de Prievidza e Partizánske) e Púchov (que inclui apenas o distrito de Ilava). Assim, os planos aprovados para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens e para a vacinação de emergência destes suínos contra aquela doença devem deixar de se aplicar naquelas zonas.
            
         
               (3)
            
            
               A Eslováquia informou também a Comissão sobre a recente evolução da febre suína clássica nos suínos selvagens e a presença dessa doença nos distritos de Nové Zámky. À luz da informação epidemiológica disponível, as medidas do plano de erradicação da febre suína clássica nos suínos selvagens devem ser prolongadas a fim de incluir parte dos distritos de Nové Zámky, Komárno e Levice.
            
         
               (4)
            
            
               Por razões de transparência da legislação comunitária, as zonas abrangidas pelos planos, conforme previsto na Decisão 2005/59/CE, devem ser substituídas pelo texto do anexo da presente decisão.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2005/59/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão 2005/59/CE é substituído pelo texto do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A República Eslovaca é a destinatária da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 316 de 1.12.2001, p. 5. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/729/CE da Comissão (JO L 294 de 13.11.2007, p. 26).
   
      (2)  JO L 24 de 27.1.2005, p. 46. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/20/CE (JO L 15 de 20.1.2006, p. 48).
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO
            1.   Áreas onde deve ser aplicado o plano de erradicação da peste suína clássica em suínos selvagens:
            Os territórios das administrações veterinárias e alimentares distritais de Žiar nad Hronom (que inclui os distritos de Žiar nad Hronom, Žarnovica e Banská Štiavnica), Zvolen (que inclui os distritos de Zvolen, Krupina e Detva), Lučenec (que inclui os distritos de Lučenec e Poltár), Veľký Krtíš (que inclui o distrito de Veľký Krtíš), Komárno (que inclui o território localizado a leste do distrito de Komárno e a leste da estrada 64, a norte da fronteira com a Hungria e a oeste do distrito de Nové Zámky), Nové Zámky (que inclui o território localizado a leste do distrito de Komárno e a leste da estrada 64, a sul da estrada 75 e a norte da fronteira com a Hungria) e Levice (que inclui o o território localizado a leste do distrito de Nové Zámky e a leste da estrada 66 (E77), a sul da estrada 75, a norte da fronteira com a Hungria e a oeste de distrito de Veľký Krtíš).
            2.   Áreas onde deve ser aplicado o plano de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica:
            Os territórios das administrações veterinárias e alimentares distritais de Žiar nad Hronom (que inclui os distritos de Žiar nad Hronom, Žarnovica e Banská Štiavnica), Zvolen (que inclui os distritos de Zvolen, Detva e Krupina), Lučenec (que inclui os distritos de Lučenec e Poltár) e Veľký Krtíš (que inclui o distrito de Veľký Krtíš).»