CELEX: 32005L0063
Language: pt
Date: 2005-10-03 00:00:00
Title: Directiva 2005/63/CE da Comissão, de 3 de Outubro de 2005, que rectifica a Directiva 2005/26/CE no que se refere à lista de ingredientes e substâncias alimentares provisoriamente excluídos do anexo III A da Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho   (Texto relevante para efeitos do EEE)

4.10.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 258/3
            
         
      DIRECTIVA 2005/63/CE DA COMISSÃO
   
   de 3 de Outubro de 2005
   que rectifica a Directiva 2005/26/CE no que se refere à lista de ingredientes e substâncias alimentares provisoriamente excluídos do anexo III A da Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 11 do artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 2005/26/CE da Comissão (2) estabeleceu a lista de ingredientes e substâncias alimentares provisoriamente excluídos do anexo III A da Directiva 2000/13/CE, após parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA).
            
         
               (2)
            
            
               No seu parecer, de 2 de Dezembro de 2004, relativo a determinadas utilizações da gelatina de peixe, a AESA concluiu que este produto, nas respectivas utilizações como agente de transporte de vitaminas e de carotenóides, não é susceptível de provocar reacções alérgicas graves.
            
         
               (3)
            
            
               Os carotenóides foram erradamente omitidos da lista constante do anexo da Directiva 2005/26/CE e devem, por conseguinte, nela ser acrescentados,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o
   
   Na segunda coluna do anexo da Directiva 2005/26/CE, o sétimo travessão passa a ter a seguinte redacção:
   
               «—
            
            
               Gelatina de peixe usada como agente de transporte de vitaminas ou de carotenóides e aromatizantes.».
            
         Artigo 2.o
   
   1.   Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar em 3 de Dezembro de 2005, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Os Estados-Membros aplicarão tais disposições a partir de 25 de Novembro de 2005.
   As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades daquela referência incumbem aos Estados-Membros.
   2.   Os Estados Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem nas matérias reguladas pela presente directiva.
   Artigo 3.o
   
   A presente directiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
   
      Feito em Bruxelas, em 3 de Outubro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 109 de 6.5.2000, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/89/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 308 de 25.11.2003, p. 15).
   
      (2)  JO L 75 de 22.3.2005, p. 33.