CELEX: 31995R1999
Language: pt
Date: 1995-08-17 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1999/95 da Comissão, de 17 de Agosto de 1995, que altera o Regulamento (CEE) nº 2456/93, relativo às normas de execução do Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho no que respeita às medidas gerais especiais de intervenção no sector da carne de bovino

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31995R1999

Regulamento (CE) nº 1999/95 da Comissão, de 17 de Agosto de 1995, que altera o Regulamento (CEE) nº 2456/93, relativo às normas de execução do Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho no que respeita às medidas gerais especiais de intervenção no sector da carne de bovino  

Jornal Oficial nº L 195 de 18/08/1995 p. 0006 - 0011

REGULAMENTO (CE) Nº 1999/95 DA COMISSÃO de 17 de Agosto de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº  2456/93, relativo às normas de execução do Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho no que respeita  às medidas gerais especiais de intervenção no sector da carne de bovinoA COMISSÃO  DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a  organização comum de mercado no sector da carne de bovino  (1), com a última redacção que lhe foi  dada pelo Regulamento (CE) nº 424/95  (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 6º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2456/93 da Comissão  (3), com a última redacção que lhe foi  dada pelo Regulamento (CE) nº 200/95  (4), estabelece, nomeadamente, as condições de elegibilidade  a satisfazer pelos produtos comprados em regime de intervenção; que é conveniente prever que, para  cada um dos concursos considerados, a categoria e a qualidade desses produtos, bem como os  Estados-membros ou regiões de Estados-membros em que se abre a intervenção, sejam os constantes do  anexo do Regulamento (CEE) nº 1627/89 da Comissão  (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo  Regulamento (CE) nº 1764/95  (6); Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2456/93 estabelece também disposições relativas ao  procedimento a seguir pelos organismos de intervenção com vista à tomada a cargo do produto; que, a  fim de melhorar o sistema de controlo desse procedimento, é necessário completar essas disposições,  nomeadamente no que respeita à inspecção prévia e ao controlo do peso dos produtos comprados; que,  para o efeito, devem reforçar-se as disposições relativas ao controlo da desossa da carne comprada  pelos organismos de intervenção e à rejeição dos produtos; Considerando que, a fim de melhorar a armazenagem das peças e simplificar a sua identificação, é  adequado, por um lado, normalizar a sua embalagem e, por outro, permitir a sua designação por meio  de um código numérico comunitário; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer  do Comité de gestão da carne de bovino, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 2456/93 é alterado do seguinte modo: 1.  O nº 2 do artigo 4º passa a ter a seguinte redacção: «  i)  Sejam das categorias e grupos de qualidade estabelecidos no anexo do Regulamento (CEE) nº  1627/89 em relação a cada concurso respeitante aos Estados-membros ou regiões de um Estado-membro  mencionados no referido anexo.  ». 2.  O artigo 17º é alterado do seguinte modo: a)  Os nºs 1 a 4 passam a ter a seguinte redacção: «  1.  A tomada a cargo pelo organismo de intervenção será efectuada: -  no que respeita às carnes com osso destinadas à armazenagem no seu estado inalterado ou  parcialmente destinadas à desossa, quer no ponto de pesagem situado à entrada do entreposto  frigorífico do centro de intervenção, quer no ponto de pesagem situado à entrada do estabelecimento  de desmancha do centro de intervenção, -  no que respeita às carnes com osso destinadas à desossa, no ponto de pesagem situado à entrada  do estabelecimento de desmancha do centro de intervenção. A aceitação e a tomada a cargo dos produtos entregues fica sujeita à verificação, pelo organismo de  intervenção, de que os mesmos cumprem os requisitos previstos no presente regulamento. Em especial,  a verificação das exigências previstas no nº 2, alínea e), do artigo 4º será efectuada pela análise  de uma amostra. O método de amostragem e as consequências de um resultado positivo serão os  previstos na legislação veterinária aplicável. 2.  Caso não seja efectuada uma inspecção prévia imediatamente antes do carregamento no cais de  embarque do matadouro e antes do seu transporte para o centro de intervenção, as meias-carcaças  serão identificadas do seguinte modo: -  se estiverem apenas marcadas, essas marcas devem estar em conformidade com o disposto no nº 3,  alínea c), do artigo 4º, devendo ser elaborado um documento que indique a identificação ou o número  de abate, juntamente com a data de abate, -  se também ostentarem etiquetas, estas devem estar em conformidade com o disposto nos nºs 2, 3 e  4 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 344/91 da Comissão  (*). Se as meias-carcaças estiverem cortadas em quartos, o corte será efectuado em conformidade com o  anexo V. Os quartos serão agrupados para que o processo de aceitação seja efectuado por carcaças ou  meias-carcaças no momento da tomada a cargo. Se as meias-carcaças não tiverem sido cortadas em  quartos antes do seu transporte para o centro de intervenção, serão cortadas em conformidade com o  anexo V aquando da sua chegada. No ponto de aceitação, cada quarto será identificado por uma etiqueta conforme ao disposto nos nºs  344/91, que indicará também o peso do referido quarto e o número do contrato; as etiquetas serão  fixadas directamente nos tendões do jarrete e do joelho, sem recurso a grampos metálicos ou  plásticos. Sem prejuízo do disposto no nº 2 do artigo 24º, essas etiquetas devem permanecer colocadas nos  quartos durante todo o período de armazenagem. Tanto quanto possível, serão rtiradas quaisquer  etiquetas anteriores. O processo de aceitação abrangerá um exame sistemático da apresentação, classificação, peso e  etiquetagem de cada quarto entregue. O controlo da temperatura também será efectuado num dos  quartos traseiros de cada carcaça. Não será aceite qualquer carcaça cujo peso exceda o peso máximo  estabelecido no nº 2, alínea h), do artigo 4º 3.  Pode proceder-se a uma inspecção prévia, imediatamente antes do carregamento no cais de  embarque do matadouro, em relação ao peso, classificação, apresentação e temperatura das  meias-carcaças. Em especial, não será aceite qualquer carcaça cujo peso exceda o peso máximo  estabelecido no nº 2, alínea h), do artigo 4º Os produtos rejeitados serão marcados e não podem  voltar a ser apresentados, nem à inspecção prévia nem ao processo de aceitação. A inspecção prévia será efectuada em remessas de, no máximo, 20 toneladas de meias-carcaças, tal  como definido pelo organismo de intervenção. Se o número de carcaças rejeitadas exceder 20  % do  número total inspeccionado, será rejeitada a totalidade da remessa. Antes do seu transporte para o centro de intervenção, as meias-carcaças serão cortadas em quartos,  de acordo com o anexo V; cada quarto será sistematicamente pesado e identificado por uma etiqueta,  em conformidade com as exigências dos nºs 2, 3 e 4 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 344/91, que  indicará também o peso do referido quarto e o número do contrato; as etiquetas serão fixadas  directamente nos tendões do jarrete e do joelho, sem recurso a grampos metálicos ou plásticos. Sem prejuízo do disposto no nº 2 do artigo 24º, essas etiquetas devem permanecer colocadas nos  quartos durante todo o período de armazenagem. Tanto quanto possível, serão retiradas quaisquer  etiquetas anteriores. Os quartos correspondentes a cada carcaça serão agrupados para que o processo de aceitação seja  efectuado por carcaças ou meias-carcaças no momento da tomada a cargo. Cada remessa será acompanhada até ao ponto de aceitação por uma lista de controlo que apresente  todas as informações relativas aos quartos, incluindo o número de produtos entregues e aceites ou  rejeitados; esta lista de controlo será entregue ao agente responsável pela aceitação. Os meios de transporte serão selados antes de saírem do matadouro; o número do selo constará do  certificado sanitário ou da lista de controlo. Durante o processo de aceitação, serão realizados controlos relativos à apresentação,  classificação, peso, etiquetagem e temperatura dos quartos entregues. 4.  A inspecção prévia e a aceitação dos produtos propostos à intervenção serão efectuadas por um  agente do organismo de intervenção ou por uma pessoa mandatada por este último que possua a  qualificação de classificador, não esteja ligado às operações de classificação no matadouro e seja  totalmente independente do adjudicatário. Esta independência será assegurada, nomeadamente, por uma  rotação periódica dos referidos agentes entre vários centros de intervenção. No momento da tomada a cargo, o organismo de intervenção tomará nota do peso total dos quartos de  cada remessa e mantê-lo-á num registo. Sempre que, no caso da carne destinada a ser armazenada com osso, esse peso diferir do indicado na  lista de controlo numa medida que ponha em causa a precisão do peso constante da lista de controlo,  o peso de cada quarto será sistematicamente controlado e, se necessário, será afixada pelo agente  de aceitação uma nova etiqueta que indique o peso aceite, para além das outras informações  exigidas. Tanto quanto possível, serão retiradas quaisquer outras etiquetas anteriores. O agente responsável pela aceitação deve preencher um documento com todas as informações, incluindo  o peso e o número de produtos apresentado e aceites ou rejeitados. Os produtos rejeitados serão marcados e não podem voltar a ser apresentados, nem à inspecção prévia  nem ao processo de aceitação.  »; b)  O nº 6 passa a ter a seguinte redacção: «  Se, com base no número de meias-carcaças ou quartos apresentados, a quantidade de produtos  rejeitados exceder 20  % da remessa entregue e descarregada, será rejeitada a totalidade da  remessa.  ». 3.  No nº 1 do artigo 23º, a última frase passa a ter a seguinte redacção: «  Este exame deve incidir, pelo menos, em 5  % das caixas de cada peça diferente obtidas durante o  dia e, quando existirem caixas suficientes, no número mínimo de cinco caixas por peça.  ». 4.  É suprimido o nº 2, segundo parágrafo, do artigo 25º 5.  O artigo 29º passa a ter a seguinte redacção: «  Artigo 29º Rejeição dos produtos 1.  Caso os controlos referidos no nº 1 do artigo 23º revelem o incumprimento pela empresa de  desossa do disposto nos artigos 20º a 28º em relação a uma determinada peça, esses controlos serão  alargados a mais 5  % das caixas obtidas durante o dia em causa. Se se observarem mais  incumprimentos, serão examinadas amostras adicionais de 5  % do número total de caixas da peça  correspondente. No caso de, no quarto exame de uma amostra de 5  %, pelo menos 50  % das caixas não  respeitarem as disposições supracitadas, será controlada, a totalidade da produção do dia da peça  em questão. Contudo, não será necessário proceder a um controlo da totalidade da produção do dia se  pelo menos 20  % das caixas de uma determinada peça não satisfizerem os requisitos. 2.  Quando, com base nestes princípios: -  menos de 20  % das caixas de uma determinada peça não satisfizerem os requisitos, será rejeitada  a totalidade do conteúdo dessas caixas, não sendo efectuado qualquer pagamento em relação às  mesmas; a empresa de desossa pagará ao organismo de intervenção um montante igual ao preço  constante do anexo I para as peças que tenham sido rejeitadas, -  pelo menos 20  % das caixas de uma determinada peça não satisfizerem os requisitos, a totalidade  da produção do dia dessa peça será rejeitada pelo organismo de intervenção, não sendo efectuado  qualquer pagamento; a empresa de desossa pagará ao organismo de intervenção um montante igual ao  preço constante do anexo I para as peças que tenham sido rejeitadas, -  pelo menos 20  % das caixas de diferentes peças de produção do dia não satisfizerem os  requisitos, a totalidade da produção do dia será rejeitada pelo organismo de intervenção, não sendo  efectuado qualquer pagamento; a empresa de desossa pagará ao organismo de intervenção um montante  igual ao preço a pagar pelo organismo ao adjudicatário, em conformidade com o artigo 18º, para os  produtos não desossados originais comprados em intervenção que, após a desossa, tenham sido  rejeitados, aumentado de 20  %. Em caso de aplicação deste travessão, não serão aplicáveis o  primeiro e o segundo travessão. 3.  Em derrogação dos nºs 1 e 2, quando, em resultado de negligência séria ou fraude, a empresa de  desossa não satisfazer o disposto nos artigos 20º a 28º: -  todos os produtos obtidos após a desossa durante o dia em relação aos quais for estabelecida a  não conformidade com as disposições supracitadas serão rejeitados pelo organismo de intervenção,  não sendo efectuado qualquer pagamento. -  a empresa de desossa pagará ao organismo de intervenção um montante igual ao preço a pagar pelo  organismo ao adjudicatário, em conformidade com o artigo 18º, para os produtos não desossados  originais comprados em intervenção que, após a desossa, tenham sido rejeitados, em conformidade com  o travessão anterior, aumentado de 20  %.  ». 6.  No anexo VII, a denominação dos vários cortes é substituída pela seguinte: «  1.2.1.  Chambão da perna de intervenção (código INT 11) 1.2.2.  Rabadilha ou posta falsa de intervenção (código INT 12) 1.2.3.  Chã de dentro de intervenção 1.2.4.  Chã de fora de intervenção 1.2.5.  Lombo de intervenção 1.2.6.  Alcatra de intervenção 1.2.7.  Vazia de intervenção 1.2.8.  Aba descarregada ou fralda de intervenção 1.2.9.  Acém comprido de intervenção (cinco costelas) 2.1.1,  Chambão de intervenção 2.1.2.  Pá sem chambão de intervenção 2.1.3.  Peito de intervenção 2.1.4.  Quarto dianteiro de intervenção  ». 7.  O anexo VIII é substtuído pelo anexo II do presente regulamento. 8.  O nº 5 do ponto I do anexo IX passa a ter a seguinte redacção: «  Dentro da mesma caixa de cartão, só podem ser colocadas peças bem identificadas com a mesma  denominação ou código numérico comunitário e provenientes da mesma categoria de animais; as caixas  não podem, em caso algum, conter pedaços de gordura ou outras aparas.  ». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no  Jornal Oficial das Comunidades Europeias.. É aplicável a partir do primeiro concurso de Setembro de 1995. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 17 de Agosto de 1995. Pela Comissão Erkki LIIKANEN Membro da Comissão (*) JO nº L 41 de 14. 2. 1991, p. 15.  ANEXO I «  ANEXO XI Preços individuais das peças de intervenção rejeitadas para efeitos de aplicação do nº 2, primeiro  e segundo travessões, do artigo 29º >POSIÇÃO NUMA TABELA>  ANEXO II «  ANEXO VIII - BILAG VIII - ANHANG VIII - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ VIII - ANNEX VIII - ANNEXE  VIII - ALLEGATO VIII - BIJLAGE VIII - ANEXO VIII - LIITE VIII - BILAGA VIII Direcciones de los organismos de intervención - Interventionsorganernes adresser - Anschriften der  Interventionsstellen - AEéaaõèýíóaaéò ôùí ïñãáíéóìþí ðáñÝìâáóçò - Addresses of the intervention  agencies - Adresses des organismes d'intervention - Indirizzi degli organismi d'intervento -  Adressen van de interventiebureaus - Endereços dos organismos de intervenção - Interventioelinten  osoitteet - Interventionsorganens adresser BELGIQUE/BELGIË: Bureau d'intervention et de restitution belge Rue de Trèves 82 B-1040 Bruxelles Belgisch Interventie en Restitutiebureau Trierstraat 82 B-1040 Brussel Téléphone: (32-2) 287  24  11; télex: BIRB. BRUB / 24076-65567; télécopieur: (32-2) 230  25  33/280  03  07 BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND: Bundesanstalt fuer Landwirtschaft und Ernaehrung (BLE) Postfach 180203, D-60083 Frankfurt am Main Adickesallee 40 D-60322 Frankfurt am Main Tel.: (49) 69  15  64-704/775; Telex: 411727; Telefax: (49) 69  15  64-790/791 DANMARK: EU-Direktoratet Nyropsgade 26 DK-1780 Koebenhavn V Tlf. (45) 33  92  70  00; telex 151317 DK; fax (45) 33  92  69  48, (45) 33  92  69  23 AAËËÁAEÁ: ÊôçíïôñïoeéêÞ Óôáaessïõ 33 GR-ÁèÞíá 33 Ôçë.: 321  23  59, ôÝëaaî 221  683 ESPAÑA: SENPA (Servicio Nacional de Productos Agrarios) Calle Beneficencia, 8 E-28005 Madrid Teléfono: (91) 347  65  00, 347  63  10; télex: SENPA 23427 E, SENPA 41818 E; fax: (91) 521  98   32, 522  43  87 FRANCE: OFIVAL 80, Avenue des Terroirs de France F-75607 Paris Cedex 12 Téléphone: (33  1) 44  68  50  00; télex: 215330; télécopieur: (33  1) 44  68  52  33 IRELAND: Department of Agriculture, Food and Forestry Kildare Street IRL-Dublin 2 Tel.: (01) 678  90  11 ext. 2278; telex: 93292 AGRIEI; telefax: (01) 661  62  63 ITALIA: Ente per gli interventi nel mercato agricolo (EIMA) via Palestro 81 I-00185 Roma Tel.: 49  49  91; telex: 61  30  03 LUXEMBOURG: Service d'économie rurale, section «  cheptel et viande  » 113-115, rue de Hollerich L-1741 Luxembourg Téléphone: (352) 478/443; télécopieur: 2537 NEDERLAND: Ministerie van Landbouw, Natuurbeheer en Visserij, Dienst Uitvoering Regelingen, regio Zuid-Oost Slachthuisstraat 71 Postbus 965 6040 AZ Roermond Tel.: (31-4750) 96777; telex: 56396 VIBNL; telefax: (31-4750) 18939 OESTERREICH: AMA-Agrarmarkt Austria Dresdner Strasse 70 A-1201 Wien Tel.: (0222) 33  15  12  20; Telefax: (0222) 33  15  12  97 PORTUGAL: INGA - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola Rua Camilo Castelo Branco, nº 45 - 2º P-1000 Lisboa Tel.: (351-1) 355  88  12/7; telex: 66207/8/9/10; telecópia: (351-1) 53  32  51 SUOMI/FINLAND : Maa- ja metsaetalousministerioe Ministry of Agriculture and Forestry Department of Agricultural Policy / Intervention Unit Mariankatu 23, PL 232 FIN-00171 Helsinki Puh : (358) 0160  01 ; telekopio : (358) 0160  9790 SVERIGE : Statens jordbruksverk - Swedish Board of Agriculture Vallgatan 8 S-551  82 Joenkoeping Tel. (46) 36-15  50  00 ; telex 70991 SJV-S ; telefax (46) 36-19  05  46 UNITED KINGDOM: Intervention Board for Agricultural Produce Fountain House 2 Queens Walk UK-Reading RG1 7QW Berkshire Tel.: (01734) 58  36  26; telex: 84  83  02  »