CELEX: 51991PC0505
Language: pt
Date: 1991-12-09
Title: Proposta de REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO que estabelece uma vigilância comunitária para determinados produtos agrícolas originários de Chipre, do Egipto, da Jordânia, de Israel, da Tunísia, da Síria, de Malta de Marrocos e do Líbano, sujeitos a quantidades de referência ( 1992 )

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUKOPEIAS
                                       COM(91)505  final
                                       Bruxelas, 9 de Dezembro de 1991
                              Proposta de
                    REGULAMENTO (CEE) PO CONSELHO
              que estabelece uma vigilância comunitária
         para determinados produtos agrícolas originários de
       Chipre, do Egipto, da Jordânia, de Israel, da Tunísia,
 da Síria, de Malta de Marrocos e do Líbano , sujeitos a quantidades
                         de referência (1992)
                      (apresentada pela Comissão)
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                                       Proposta de
                         REGULAMENTO (CEE) No_. .. DO CONSELHO
                      que estabelece uma vigilância comunitária
                 para determinados produtos agrícolas originários de
      Chipre, da Jugoslávia, do Egipto, da Jordânia, de Israel, da Tunísia,
       da Síria, de Malta de Marrocos e do Líbano , sujeitos a quantidades
                                 de referência (1992)
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo     em    conta   o    Tratado     que   institui  a   Comunidade     Económica
Europe ia,nomeadamente o seu artigo 113o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que foram celebrados os protocolos adicionais aos Acordos de
Cooperação entre, por um lado, a Comunidade Económica Europeia e, por outro,
Chipre^ 1 ), a Jugoslávia^2), o Egipto^ 3 ), a Jordânia^ 4 ),           Israel^5), a
          6              7           8               9               10
Tunísia^ ), a Síria^ ), Malta^ ), Marrocos^ ) e o Líbano^ ); que eses
protocolos prevêem, para determinados produtos agrícolas abrangidos pelos
acordos respectivos e originários desses países, uma redução progressiva dos
direitos aduaneiros aplicáveis e uma vigilância comunitária no âmbito de
quantidades de referência fixadas para períodos pre-estabelecidos;
Considerando que o regulamento (CEE) no 451/89 do Conselho, de 20 de Fevereiro
de 1989, relativo ao procedimento a aplicar a determinados produtos agrícolas
originários de diversos países terceiros mediterrânicos^11), determinou o
processo de vigilância referido;
Considerando que através do Regulamento (CEE) np_ .../91 do Conselho, de ... de
... de 1991, que altera o regime aplicável à importação na Comunidade de
determinados produtos agrícolas originários da Argélia, de Chipre, do Egipto,
da Jordânia, do I íbano, de Malta, de Marrocos, da Síria, da Tunisia e da
JugosIávia<12^, a Comunidade procedeu, de forma autónoma, a um aumento dos
volumes dos contingentes pautais em parcelas iguais de 3 ou 5% a partir de 1 de
Janeiro de 1992, elevando-se assim, para o ano de 1992, aos níveis indicados no
anexo;
(1)       JO no  L 393 de 31.12.1987, p. 2
(2)       JO no  L 389 de 31.12.1987, p. 73
(3)       JO no  L 297 de 21.10.1987, p. 11
(4)       JO no  L 297 de 21.10.1987, p. 19
(5)       JO no  L 327 de 30.11.1988, p. 36
(6)       JO no  L 297 de 21.10.1987, p. 36
(7)       J0 no  L 327 de 30.11.1988, p. 58
(8)       J0 no  L 81 de 23.3.1989, p. 1
(9)       J0 no  L 224 de 13.8.1988, p. 18
(10)      J0 no  L 297 de 21.10.1987, p. 28
(11)      J0 no  L 52 de 24.2.1989, p. 7
(12)      J0 no  L
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Considerando que, a fim de permitir aos serviços competentes da Comissão
estabelecer um balanço anual das trocas para cada um desses produtos e de
proceder eventualmente à aplicação do procedimento previsto no no_ 1 do artigo
3o do Regulamento (CEE) np_ 451/89 supra mencionado, esses produtos são sujeitos
a um sistema de vigilância estatística;
Considerando que a imputação, à escala comunitária, das importações dos
produtos em questão nas quantidades de referência será efectuada dentro dos
períodos previamente estabelecidos, à medida que esses produtos forem
apresentados na alfândega a coberto de declarações de introdução em livre
prática; que convém abrir em 1992 as quantidades de referência para os produtos
constantes do anexo;
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                    Artigo 1p_
1.   As importações na Comunidade de certos produtos originários de Chipre, do
     Egipto, de Israel, da Jordâncioa, da Jugoslávia, de Malta, de Marrocos, da
     Síria, da Tunísia e do Líbano estão sujeitos a quantidades de referência
     em relação a pariodos previamente estabelecidos e a uma vigilância
     estât íst ica.
     A designação dos produtos referidos no primeiro parágrafo, os seus números
      de ordem, os seus códigos NC, os seus códigos TARIC e os volumes e
      períodos de aplicação das quantidades e referência vêm indicados no quadro
      que consta do anexo.
2.    As imputações nas quantidades de referência serão efectuadas pelos
      Estados-membros à medida que os produtos forem apresentados na alfândega a
      coberto de declarações de introdução em livre prática, acompanhados de um
      certificado de circulação das mercadorias conforme com as regras fixadas
      pelo protocolo relativo à definição da noção de produtos originários, em
      anexo a cada um dos acordos com os países referidos no np„ 1.
      Quando o certificado de circulação das mercadorias for apresentado a
      posteriori, a imputação na quantidade de referência correspondente
      efectuar-se-á na data de aceitação da declaração de introdução em livre
      prát ica.
      O estado de esgotamento das quantidades de referência é constatado ao
      nível das Comunidades com base nas importações imputadas nas condições
      definidas no primerio parágrafo e comunicadas ao Serviço de Estatisitca
      das Comunidades Europeias, em aplicação dos Regulamentos (CEE) no
      2658/87<1) e (CEE) no 1736/75<2>.
 (1)      JO no L 256 de 7.9.1987, p. 1
 (2)      JO no L 183 de 14.7.1975, p. 3
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                                   Ar t i go 2p_
Os Estados-membros e a Comissão colaborarão      estreitamente  para garantir a
observância do presente regulamento.
                                   Art igo 3o
0 presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1992.
0 presente regulamento ó obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                   Pelo Conselho
                                                   0 Presidente
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                        í.ódigo   NC      Código     TARIC           Desijçnaçlo (las m m «donas (a               Calendário              Origem    de  referência
                                                                                                                                                   (cm toneladai)
            (1)              (2)                 (3)
                                                                                     (<)                               (5)                 (6)           (7)
         I K 0010 rx 0701 90 SI          0701 90 5 rio         Batatas têmporas                               I     I. - 31. 3.       Tunísia         2.678
                                         0701 90 51 "20
        18.0015           0701 90 511                                                                         1.    1. - 15. 5                        3.09U
                                         0701 90 59-10         Batatas têmporas                                                       Malta
                     ex 0701 90 59 j                                                                        16      5. - 31. 5.
       16.0Û30 ex 07032000              07032000*10 Alho comnn                                                1.2.-31.5.               Egipto        1.680
                                        07032000*20
                                        07032000*30
        I 8 0040     cx 0707 00 1 1      0707 00 1T12         Pepinos de c o m p r i m e n t o não supe-      1. 1         28.  2.    Egipto        ~ l05
                                                              rior a 1 5 c m                                        1.-28.      2.    Jordânia          105
                                                                                                                    1-28.       2.    Malu
        18 0050           0709 10 00                          Alcachofras                                     1 10.        31. 12.    Egipto              105
                                                                                                              1. 10.       31. 12.    Chipre
                                                                                                                                                          105
       18.0060 ex 07093000               07093000*20            Beringelas                                    15.1.-30.4               Israel          1.260
                                        07093000*30
         ! 8 0070         0709 60 l 0                          Pimentos doces ou pimentões                    1     1. - 31. 12. Marrocos              1.050
        18.0080           0712 20 00                           Cebolas dessecadas                             1. 1. - 31. 12.         Sina                735
        18.0090      ex 0712 90 90       0 7 1 2 90 90"20      A l h o s c o m u n s desidratados             1.    1. - 31.12.       Egipto         1.050
        18.0100           0713 1 ÕTTT
                          0713 1 0 19J
                                                               Ervilhas dest nadas a sementeira               1. 1. - 31. 12. g Marrocos                420
    18 0110          0713        1090                         legumes ce vageir. secos                                                l ibano        2.310
                     0713        2090
                     0713        3190
                     0713        3290
                     0713        3390
                     0713         3990
                     0713        4090
                     0713         5090
                     0713         9090
        18.0120        08% 40 10                                Abacates                                      1.1.-31.12               Israel        32.550
                       0804 40 90
      18.0130     ex 0806 10 15        0806   10 15*50      Uvas frescas de mesa                          1. 2. - 30. 6.           Israel              1.995
                                       0806   10 15*60
                                       0806   10 15*70
                                       0806   10 15*80
                                       0806   10 15*91
      18.0140     ex 0807 10 90        0807 10 90*13        Melões do peso não superior a 600               .    1. - 3 1 . 3.     Egipto              105
                                       0807 10 90'33        gramas                                        1.     1. - 3 1 . 3.     Jordânia          105
      18.0150          0810 90 10                           - Kiwis »         (« Actinidia    chinensis   1. 1. - 30. 4.           Israel            210
                                                            Planch. »)                                    1. 1. - 30. 4.           Chipre            210
                                                                                                          1. 1. - 30. 4.           Marrocos
                                                                                                                                                    210
   18.0160          0812 9090                              citrinos finamente
                                                           bsmagados                                     1.1         - 31.12) I s r a e l               1.155
      18.0I70      ex 2001 10 00       2001 10 00*11         Pepinos conservados e m vinagre              1.     1 - 31. 12.       Jugoslávia          3.150
                                       2001 10 00*19
     TF.ÏÏT8T      ex 2004 90 30
                                       2004 90 30M0          Chucrute                                     1. 1. - 31. 12.          Jugoslávia
                       2005 30 00                                                                                                                      157
18.0190           2008 3051                                 Pedaços de t o r a n j a s e                   1.1-31.13                 Israel        14.385
                                                           de pomelos
     18.0200     2008 5061                                  Damascos                                     1.         -31.12.       Marrocos
                                                                                                                                                    6.615
                 2008 5G69
18.0210          ex 2008 3079                               Toranjas e pomelos                           1.1-31.12               Israel          2.100
                                                            Laranjas e limões
                                                           finamente triturados
18.0220         ex 2008 3091                                Segmentos de toranjas e de 1.1-31.12                                 Israel          3.045
                                                            pomelos
                                                            Toranjas e pomelos
                                                            Polpa de c i t r i n o s
                                                            Citrinos finamente esmagadoi
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                     cr                    (3)                                         (jM                               on                  M                 Cl )
   18.0230      ex 2008 50 99        2008 50 99*10       Metades de damascos c metades de                            1. 1. - 31.12.     Marroco»
                ex 2008 70 99        2008 70 99*10       pêssegos (incluindo os pêssegos
                                                                                                                                                             6.300
                                                         carecas e as nectarinas)
  18.0240 2009 20 11                                      Sumo de toranja (grapefruitb 1.1.-31.12                                        Israel              30.135
               2009 20 19
               2009 20 99
  18.0245 2009 20 99                                      Sumo de toranja (grapefruit!) 1.1.-31.12                                       Marrocos            840
(a) Sem prejuízo das regras para a interpretação da N o m e n c l a t u r a C o m b i n a d a , a redacção da designação das mercadorias é contiderada como tendo apenas
    valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no i m b i t o deste anexo, pelo alcace dos códigos N C . Q u a r i d o sío indicados « ex • códigos N C , o
    sistema de preferências será determinado por aplicação conjunta do código N C e do descritivo correspondente.
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FICHA FINANCEIRA
1-   Linha orçamental implicada : Cap. 12 Art. 120
2.   Base luridica : Art. 113 do Tratado
3.   Titulo da medida pautal : Proposta de REGULAMENTO (CEE) Np.... DO CONSELHO
     que estabelece uma vigilância comunitária para determinados produtos
     agrícolas originários de Chipre, do Egipto, da Jordânia, de Israel, da
     Tunísia, da Síria, de Malta de Marrocos e do Líbano , sujeitos a
     quantidades de referência (1992)
4.   Oblect ivo : Instituição de um regime de vigilância comunitária para
     determinados produtos agrícolas a fim de permitir à Comissão a aplicação
     das medidas previstas no artigo 1o dos protocolos adicionais aos Acordos
     entre a CEE e os países mediterrânicos acima referidos.
5.   A aplicação das disposições     deste  regulamento não  provoca  perca  de
     receitas suplementares.
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                                                             COM(91) 505 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                        03 11
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-553-PT-C
                                               î
                                               i
                                                !           ISBN 92-77-78363-X
be rviço das Publicações Oficiais das (imunidades Europeias
1. 2985 Liixemburgo                             •