CELEX: 62004TJ0060
Language: pt
Date: 2007-06-12
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção Alargada) de 12 de Junho de 2007. # Budějovický Budvar, národní podnik contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa BUD - Denominação de origem registada ao abrigo do Acordo de Lisboa - Artigo 8.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 40/94 - Rejeição da oposição. # Processos apensos T-60/04 a T-64/04.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção Alargada) de 12 de Junho de 2007 – Budĕjovický Budvar/IHMI – Anheuser‑Busch
            (BUD)
      (Processos apensos T‑60/04 a T‑64/04)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária nominativa BUD – Denominação de origem registada ao abrigo do Acordo de Lisboa – Artigo 8.°, n.° 4, do Regulamento (CE) n.° 40/94 – Rejeição da oposição»
      1.                      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição do titular de uma
            marca não registada ou de um outro sinal utilizado na vida comercial (Regulamento do Conselho n.° 40/94, artigo 8.°, n.° 4)
            (cf. n.os 68‑72)
      2.                      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição do titular de uma
            marca não registada ou de um outro sinal utilizado na vida comercial (Regulamento do Conselho n.° 40/94, artigo 8.°, n.° 4)
            (cf. n.° 197)
      Objecto 
      
         
               Pedido de anulação de cinco decisões da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 3 de Dezembro de 2003 (processos R 107/2003‑2,
                  R 111/2003‑2, R 114/2003‑2, R 115/2003‑2 e R 122/2003‑2) relativas a processos de oposição entre a Budejovicky Budvar, národni
                  podnik e a Anheuser‑Busch, Inc.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Anheuser‑Busch, Inc.
            
         
               Marca comnitária em causa:
            
            
               Marca nominativa BUD para produtos das classes 9, 14, 16, 21, 25, 29 e 30 – pedidos n.os 739102, 24729, 24737, 24695 e 24679
               
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado como fundamento da oposição:
            
            
               Budĕjovický Budvar, národní podnik
            
         
               Marca ou sinal invocado como fundamento da oposição:
            
            
               Denominações de origem BUD
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Indeferimento das oposições
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento aos recursos
            
         
       Parte decisória 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento aos recursos nos processos apensos T‑60/04 a T‑64/04.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Budĕjovický Budvar, národní podnik é condenada nas despesas.