CELEX: 31990R2121
Language: pt
Date: 1990-07-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2121/90 da Comissão, de 24 de Julho de 1990, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

25. 7. 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 193/25
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2121/90 DA COMISSÃO
                                                   de 24 de Julho de 1990
                           que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a aplicação das regras e modalidades
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                retomadas no Regulamento (CEE) n? 1478/90 aos dados
Económica Europeia,                                               de que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
                                                                  montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   dade com o presente regulamento,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
especiais relativamente às sementes de soja (l), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2217/88 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2?,                                  Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2286/88 do
Conselho, de 19 de Julho de 1988, que prevê a concessão           1 . O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regu­
de uma ajuda especial para as sementes de soja produzidas         lamento (CEE) n? 1491 /85, bem como o montante da
e transformadas em Portugal (3),                                  ajuda especial referida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 2286/88 no caso de Portugal são fixados no anexo.
Considerando que o abatimento do montante de ajuda
que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades         2. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
máximas garantidas para a campanha de comercialização             padamente para a campanha de 1990/1991 relativamente
de 1990/1991 ainda não foi fixado ; que o montante da             às sementes de soja, será confirmado ou substituído com
ajuda para a campanha de comercialização de 1990/1991             efeitos a contar de 25 de Julho de 1990, para se ter em
foi calculado provisoriamente com base no abatimento              consideração a aplicação do regime das quantidades
aplicável para a campanha de 1989/ 1990 ;                         máximas garantidas.
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou                                     Artigo 2?
pelo Regulamento (CEE) n? 1478/90 da Comissão (4), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               O presente regulamento entra em vigor em 25 de Julho
(CEE) n? 2002/90 O ;                                              de 1990 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L  151  de - 10; 6. 1985, p. 15.
(2) JO n? L  197  de 26. 7. 1988, p. 11 .
(3) JO n? L  201  de 27. 7. 1988, p. 2.
(4) JO n? L  140  de 1 . 6. 1990, p. 72.
M JO n? L 180 de 13. 7. 1990, p. 31 .
 ---pagebreak--- N? L 193/26                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          25. 7. 90
                                                               ANEXO
            do regulamento da Comissão» de 24 de Julho de 1990, que fixa o montante da ajuda para as
                                                          sementes de soja
                                                                                                       (Em ECU/100 kg)
                                                                                Sementes colhidas em :
                                                                                                             Outros
                                                                     Espanha            Portugal       Estados-membros
            Sementes transformadas em : corrente
            — Espanha                                                  0,000             28,474             28,474
            — Portugal                                               20,547              28.474Q            28,474
            — outros Estados-membros                                 20,547              28,474             28,474
            Sementes transformadas em : 1 ? período
            — Espanha                                                  0,000             28,422             28,422
            — Portugal                                                20,495             28,422 0           28,422
            — outros Estados-membros                                  20,495             28,422             28,422
            Sementes transformadas em : 2? período (')
            — Espanha                                                  0,000             28,049              28,049
            — Portugal                                                21,852             28,049 0            28,049
            — outros Estados-membros                                  21,852             28,049              28,049
            Sementes transformadas em : 3? período (')
            — Espanha                                                  0,000             27,865           ' 27,865
            — Portugal                                                21,668             27,865 0            27,865
            — outros Estados-membros                                  21,668             27,865              27,865
            Sementes transformadas em : 4? período (')
            — Espanha                                                  0,000             27,882              27,882
            — Portugal                                                21,685             27,882 0            27,882
            — outros Estados-membros                                  21,685             27,882              27,882
            Sementes transformadas em : 5? período (')
            — Espanha                                                  0,000             27,594              27,594
            — Portugal                                                21,397             27,594 0            27,594
            — outros Estados-membros                                  21,397             27,594              27,594
            (*) Ajuda especial.
            (') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a campanha de comercialização de 1990/91 , da aplicação do
                regime das quantidades máximas garantidas para esta campanha.