CELEX: 31989R1286
Language: pt
Date: 1989-05-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1286/89 da Comissão, de 10 de Maio de 1989, que institui uma taxa compensatória na importação de aboborinhas originárias de Espanha (excepto as ilhas Canárias)

N? L 127/36                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  11 . 5. 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1286/89 DA COMISSÃO
                                                    de 10 de Maio de 1989
                  que institui uma taxa compensatória na importação de aboborinhas originárias
                                            de Espanha (excepto as ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                   (CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Económica Europeia,                                                certas condições, noutros mercados :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                          Considerando que, para as aboborinhas originarias da
                                                                   Espanha (excepto as ilhas Canárias), os preços de entrada
                                                                   assim calculados se situaram durante cinco dias de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
                                                                   mercado sucessivos alternadamente acima e abaixo do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e                   preço de referência ; que três desses preços de entrada se
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi         situou a um nível inferior em, pelo menos, 0,6 ecu ao
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1010/89 (2), e, nomeada­            nível do preço de referência ; que deve ser estabelecida,
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                  desde então, uma taxa compensatória para estas abobo­
                                                                   rinhas frescas :
Considerando que o n? 1 do artigo 25?A do Regulamento
(CEE) n ? 1035/72 prevê que, se o preço de entrada de um
produto, importado em proveniência de um país terceiro,            Considerando que para permitir o normal funcionamento
se situar durante um período de cinco a sete dias de               do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
mercados sucessivos alternadamente acima e abaixo do               entrada :
preço de referência, é instituída, salvo motivo excepcional,
uma taxa compensatória relativamente à proveniência em
causa ; que essa taxa é instituída quando três preços de           — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
entrada se situarem abaixo do preço de referência e com a                um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
condição de que um desses preços de entrada se situe a                   uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
um nível inferior em, pelo menos 0,6 ecus ao nível do                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
preço de referência ;                                                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85 do Conselho (6), com a última
                                                                         redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
Considerando que, no Régulamento (CEE) n? 672/89 da                      1636/87 0,
Comissão, de 16 de Março de 1989, que fixa os preços de
referência das aboborinhas relativamente à campanha                — relativamente as restantes moedas, uma taxa de
de 1988/89 (3), se determina em relação a esses produtos                 conversão baseada na média aritmética das taxas de
da categoria de qualidade I o preço de referência de 63,12               câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
ecus por 100 quilogramas de peso líquido, no que respeita                verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
ao mês de Maio de 1989 ;                                                 ridas no travessão anterior durante um período deter­
                                                                         minado e no coeficiente referido :
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­        Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das           Acto de Adesão, durante a primeira fase do período de
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no            transição, o regime aplicável às trocas comerciais entre um
conjunto dos mercados representativos em relação aos                novo Estado-membro, por um lado, e a Comunidade na
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do           sua composição em 31 de Dezembro de 1985, por outro
                                                                    lado, é o que era aplicado antes da adesão ;
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                    Considerando que o n? 1 do artigo 140? preve uma redu­
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo           ção de 8 % das taxas compensatórias resultantes da apli­
3 ? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),                cação do Regulamento (CEE) n? 1035/72 durante o quarto
                                                                    ano seguinte à data de adesão,
(') JO n? L   118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n? L   109 de 20. 4. 1989, p. 3 .                            O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
(3) JO n? L  73 de 17. 3. 1989, p. 10.                              (6) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L   220 de 10 . 8 . 1974, p. 20 .                         O JO n? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 11 . 5. 89                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 127/37
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                      Artigo 2?
                        Artigo 1 ?                            O presente regulamento entra em vigor em 1 2 de Maio de
                                                              1989 .
Na importação de aboborinhas (código NC ex
0709 90 70), originárias de Espanha (excepto as ilhas
Canárias), será cobrado um direito compensatório cujo         Sob reserva do disposto no n? 2, segundo parágrafo, do
montante é fixado em 17,88 ecus por 100 quilogramas de        artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 1035/72, o presente
peso líquido.                                                 regulamento é aplicável até 17 de Maio 1989.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 10 de Maio de 1989.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão