CELEX: 31993D0544
Language: pt
Date: 1993-10-05 00:00:00
Title: 93/544/CEE: Decisão da Comissão de 5 de Outubro de 1993 que altera a Decisão 91/652/CEE, que estabelece um quadro comunitário de apoio para as intervenções estruturais comunitárias, destinadas à melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas no Reino Unido (excluindo a Irlanda do Norte) (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

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31993D0544

93/544/CEE: Decisão da Comissão de 5 de Outubro de 1993 que altera a Decisão 91/652/CEE, que estabelece um quadro comunitário de apoio para as intervenções estruturais comunitárias, destinadas à melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas no Reino Unido (excluindo a Irlanda do Norte) (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)  

Jornal Oficial nº L 265 de 26/10/1993 p. 0046 - 0046

DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Outubro de 1993 que altera a Decisão 91/652/CEE, que estabelece um quadro comunitário de apoio para as intervenções estruturais comunitárias, destinadas à melhoria das condições de transformação e comercialização dos  produtos agrícolas no Reino Unido (excluindo a Irlanda do Norte) (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)(93/544/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 866/90 do Conselho, de 29 de Março de 1990, relativo à melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas (1), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3577/90 (2), e, nomeadamente, o no 2 do  seu artigo 7o,  Considerando que a Comissão adoptou, em 10 de Dezembro de 1990, a Decisão 91/652/CEE (3), que estabeleceu o quadro comunitário de apoio para as intervenções comunitárias no âmbito do Regulamento (CEE) no 866/90 no Reino Unido, excluindo a Irlanda do  Norte, abrangendo o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1991 e 31 de Dezembro de 1993;  Considerando que as dotações adicionais provenientes da indexação suplementar e as dotações reconstituídas implicam uma revisão dos montantes previstos para a assistência no âmbito do orçamento da Comunidade;  Considerando que o Comité de acompanhamento estabelecido no âmbito da aplicação do Regulamento (CEE) no 866/90 no Reino Unido decidiu, em 3 de Março de 1993, alterar a discriminação por sector do plano de financiamento do quadro comunitário de apoio;  Considerando que as alterações propostas pelo Comité de acompanhamento implicam um novo plano de financiamento da assistência do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, secção « Orientação », relativo ao montante total e aos montantes por  sector previstos no artigo 2o da Decisão 91/652/CEE;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité das estruturas agrícolas e desenvolvimento rural,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:   Artigo 1o  O artigo 2o da Decisão 91/652/CEE é alterado do seguinte modo:  « O custo total das medidas prioritárias seleccionadas para a acção conjunta da Comunidade e do Estado-membro interessado é de 44 024 991 ecus e os montantes previstos no âmbito das contribuições orçamentais da Comunidade repartem-se do seguinte modo:   "(Preços de 1991 indexados a preços de 1993, em ecus) "" ID="01">1. Carne> ID="02">16 371 775"> ID="01">2. Leite e produtos lácteos> ID="02">5 318 946"> ID="01">3. Ovos e aves de capoeira> ID="02">5 337 437"> ID="01">4. Cereais> ID="02">1 331 412"> ID="01">5. Oleaginosas> ID="02">499 913">  ID="01">6. Proteaginosas> ID="02">810 685"> ID="01">7. Batatas> ID="02">6 801 499"> ID="01">8. Frutas e produtos hortícolas> ID="02">5 592 275"> ID="01">9. Flores e plantas> ID="02">355 267"> ID="01">10. Produtos de origem animal diversos>  ID="02">582 086"> ID="01">11. Lúpulo> ID="02">0 "> ID="01">Total > ID="02">43 001 294 ">A necessidade de financiamento nacional daí resultante é de 12 053 416 ecus para o sector público e 123 121 200 ecus para o sector privado. ».   Artigo 2o  O Reino Unido e o Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação são os destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 5 de Outubro de 1993.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO no L 91 de 6. 4. 1990, p. 1.  (2) JO no L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.  (3) JO no L 350 de 19. 12. 1991, p. 55.