CELEX: 62012TN0204
Language: pt
Date: 2012-05-15 00:00:00
Title: Processo T-204/12: Recurso interposto em 15 de maio de 2012 — Vila Vita Hotel und Touristik/IHMI — Viavita (VIAVITA)

21.7.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 217/25
            
         Recurso interposto em 15 de maio de 2012 — Vila Vita Hotel und Touristik/IHMI — Viavita (VIAVITA)
   (Processo T-204/12)
   2012/C 217/53
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Vila Vita Hotel und Touristik GmbH (Frankfurt, Alemanha) (representantes: G. Schoenen e V. Töbelmann, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Viavita SASU (Paris, França)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 1 de março de 2012, no processo R 419/2011-1;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas da recorrente; e
            
         
               —
            
            
               na medida em que a outra parte no processo na Câmara de Recurso intervém neste processo, condená-la nas suas próprias despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca comunitária em causa: A marca nominativa «VIAVITA», para serviços das classes 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 45 — Pedido de marca comunitária n.o 52201504
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa austríaca «VILA VITA PARC» registada sob o n.o 154631, para serviços das 39 e 42; Marca figurativa alemã «VILA VITA TOURISTIK GMBH» registada sob o n.o 2097301, para produtos e serviços das classes 3, 35, 37, 39 e 41
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento parcial da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão impugnada e indeferimento da oposição
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho.