CELEX: 31993R2125
Language: pt
Date: 1993-07-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2125/93 da Comissão, de 30 de Julho de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária

31 . 7. 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 191 /65
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2125/93 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Julho de 1993
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                  fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem
                                                          comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             dos Açores e da Madeira nos montantes referidos
                                                                  no anexo ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1600/92 do                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                 de gestão dos cereais,
 medidas específicas relativas a determinados produtos
 agrícolas a favor dos Açores e da Madeira ('), alterado pelo     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Regulamento (CEE) n? 3714/92 (2), e, nomeadamente, o
 seu artigo 10?,
                                                                                         Artigo 1 ?
 Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
mento em produtos cerealíferos dos Açores e da Madeira            O anexo do Regulamento (CEE) n? 1833/92 alterado, é
 foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1833/92 da               substituído pelo anexo do presente regulamento.
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 1 627/93 (4); que, antecedendo as                                  Artigo 2?
alterações das cotações e dos preços no sector dos cereais
na parte europeia da Comunidade e no mercado mundial,             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
é conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento            de 1993.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1993 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L  173 de 27. 6. 1992, p. 1 .
(2) JO  n? L  378 de 23. 12. 1992, p. 23.
(3) JO  n? L  185 de 4. 7. 1992, p. 28.
(4) JO  n? L  155 de 26. 6. 1993, p. 55.
 ---pagebreak--- N ? L 191 /66                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      31 . 7. 93
                                                            ANEXO
              do Regulamento da Comissão, de 30 de Julho de 1993, que altera o Regulamento (CEE) n?
              1833/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em
                                     produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                          (Em ecus por tonelada)
                                                                      Montante da ajuda
                                           Produto
                                                                            Destino
                                        (código NC)
                                                                   Açores           Madeira
                           Trigo mole            (1001 90 99)       50,00            50,00
                           Cevada                (1003 00 80)       56,00            56,00
                           Milho                 ( 1005 90 00)      97,00            97,00
                           Trigo duro            (1001 10 00)       50,00            50,00