CELEX: 31996R1580
Language: pt
Date: 1996-07-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1580/96 do Conselho de 30 de Julho de 1996 que fixa, para a campanha de comercialização de 1996/1997, os preços de intervenção derivados do açúcar branco, o preço de intervenção do açúcar bruto, os preços mínimos da beterraba A e da beterraba B e o montante do reembolso para a perequação das despesas de armazenagem

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31996R1580

Regulamento (CE) nº 1580/96 do Conselho de 30 de Julho de 1996 que fixa, para a campanha de comercialização de 1996/1997, os preços de intervenção derivados do açúcar branco, o preço de intervenção do açúcar bruto, os preços mínimos da beterraba A e da beterraba B e o montante do reembolso para a perequação das despesas de armazenagem  

Jornal Oficial nº L 206 de 16/08/1996 p. 0009 - 0010

REGULAMENTO (CE) Nº 1580/96 DO CONSELHO de 30 de Julho de 1996 que fixa, para a campanha de comercialização de 1996/1997, os preços de intervenção derivados do açúcar branco, o preço de intervenção do açúcar bruto, os preços mínimos da beterraba A e da beterraba B e o montante do reembolso para a perequação das despesas de armazenagemO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 3º, o nº 5 do seu artigo 5º e o nº 4 do seu artigo 8º,Tendo em conta a proposta da Comissão (2),Considerando que o Regulamento (CE) nº 1579/96 do Conselho, de 30 de Julho de 1996, que fixa, para a campanha de comercialização de 1996/1997, certos preços no sector do açúcar e a qualidade-tipo das beterrabas (3), fixou o preço de intervenção do açúcar branco em 63,19 ecus por 100 quilogramas, válido para as zonas não deficitárias;Considerando que o nº 1 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1785/81 prevê que os preços de intervenção derivados do açúcar branco devem ser fixados para cada uma das zonas deficitárias; que, nessa fixação, há que ter em conta as diferenças regionais do preço do açúcar que, em caso de colheita normal e de livre circulação do açúcar, podem ser estimadas com base nas condições naturais de formação dos preços de mercado;Considerando que é previsível uma situação de abastecimento deficitário nas zonas de produção de Itália, Irlanda, Reino Unido, Espanha, Portugal e Finlândia;Considerando que o nº 5 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1785/81 prevê a fixação de um preço de intervenção para o açúcar bruto; que é necessário estabelecer esse preço a partir do preço de intervenção para o açúcar branco;Considerando que o Regulamento (CE) nº 1579/96 fixou o preço de base da beterraba em 47,67 ecus por tonelada; que o nº 2 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1785/81 prevê que o preço mínimo a fixar para a beterraba A é igual a 98 % do preço de base da beterraba e que o preço mínimo a fixar para a beterraba B é, em princípio, igual a 68 % do referido preço de base, sem prejuízo do nº 5 do artigo 28º do mesmo regulamento;Considerando que o artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1358/77 do Conselho, de 20 de Junho de 1977, que estabelece as regras gerais de compensação dos preços de armazenagem no sector do açúcar e revoga o Regulamento (CEE) nº 750/68 (4), prevê que o montante do reembolso no âmbito da perequação das despesas de armazenagem é fixado, por mês e por unidade de peso, tendo em consideração os encargos de financiamento, os encargos de seguro e as despesas específicas de armazenagem; que, em relação aos encargos de financiamento, é conveniente ter em conta uma taxa de juro de 6,10 %,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1ºPara as zonas deficitárias da Comunidade, o preço de intervenção derivado do açúcar branco é fixado, por 100 quilogramas, em:a) 64,65 ecus para todas as zonas do Reino Unido;b) 64,65 ecus para todas as zonas da Irlanda;c) 64,65 ecus para todas as zonas de Portugal;d) 64,65 ecus para todas as zonas da Finlândia;e) 64,88 ecus para todas as zonas de Espanha;f) 65,53 ecus para todas as zonas de Itália.Artigo 2ºO preço de intervenção do açúcar bruto é fixado em 52,37 ecus por 100 quilogramas.Artigo 3º1. O preço mínimo da beterraba A, válido na Comunidade, é fixado em 46,72 ecus por tonelada.2. Sob reserva da aplicação do nº 5 do artigo 28º do Regulamento (CEE) nº 1785/81, o preço mínimo da beterraba B, válido na Comunidade, é fixado em 32,42 ecus por tonelada.Artigo 4ºO montante do reembolso referido no artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 1785/81 é fixado em 0,42 ecus por 100 quilogramas de açúcar branco por mês.Artigo 5ºO presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é aplicável a partir da campanha de comercialização de 1996/1997.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1996.Pelo ConselhoO PresidenteH. COVENEY(1) JO nº L 177 de 1. 7. 1981, p. 4. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1101/95 (JO nº L 110 de 17. 5. 1995, p. 1).(2) JO nº C 125 de 27. 4. 1996, p. 10.(3) Ver página 7 do presente Jornal Oficial.(4) JO nº L 156 de 25. 6. 1977, p. 4. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3042/78 (JO nº L 361 de 23. 12. 1978, p. 8).