CELEX: 31991R2884
Language: pt
Date: 1991-09-30
Title: REGULAMENTO (CEE) No 2884/91 DA COMISSÃO de 30 de Setembro de 1991 que diminui os preços de base e de compra das satsumas para a campanha de 1991/1992 na sequência da superação do limiar de intervenção fixado relativamente à campanha de 1990/1991 #

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31991R2884

REGULAMENTO (CEE) No 2884/91 DA COMISSÃO de 30 de Setembro de 1991 que diminui os preços de base e de compra das satsumas para a campanha de 1991/1992 na sequência da superação do limiar de intervenção fixado relativamente à campanha de 1990/1991  -   

Jornal Oficial nº L 274 de 01/10/1991 p. 0058 - 0059

REGULAMENTO (CEE) No 2884/91 DA COMISSÃO  de 30 de Setembro de 1991  que diminui os preços de base e de compra das satsumas para a campanha de 1991/1992 na sequência da superação do limiar de intervenção fixado relativamente à campanha de  1990/1991A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1623/91 (2),  e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 16oB,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 3030/90 da Comissão (3) fixou os limiares de intervenção relativos à campanha de 1990/1991 em 32 000 toneladas no que respeita às satsumas;  Considerando que o artigo 3o do Regulamento (CEE) no 1197/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que estabelece, para a campanha de 1990/1991, medidas específicas relativas à aplicação de determinados limiares de intervenção no sector das frutas e  produtos hortícolas (4), prevê que quando a soma das quantidades de satsumas que são entregues à intervenção em Portugal, por um lado, e na Comunidade com excepção de Portugal, por outro, nos termos dos artigos 15o, 15oA, 15oB, 19o e 19oA do Regulamento  (CEE) no 1035/72, durante a campanha de 1990/1991, for superior à soma dos limiares de intervenção fixados para esse produto, para o todo ou parte da referida campanha, os preços de base e de compra fixados, para esse produto, para a campanha de  1991/1992, serão diminuídos de 1 % por fracção de superação de 3 100 toneladas;  Considerando que, nos termos do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 1123/89 do Conselho, de 27 de Abril de 1989, que altera o Regulamento (CEE) no 2601/69 (5) no que diz respeito ao regime de ajuda à transformação e às regras de execução dos limiares de  intervenção para determinados citrinos (6), as quantidades de satsumas entregues para transformação no âmbito do Regulamento (CEE) no 2601/69 são equiparadas, para a verificação de uma eventual superação do limiar de intervenção, a uma quantidade que  beneficia de uma medida de intervenção;  Considerando que, de acordo com as informações fornecidas pelos Estados-membros, as medidas de intervenção tomadas na Comunidade a título da campanha de 1990/1991 abrangeram 156 001 toneladas no respeitante às satsumas; que, por conseguinte, a Comissão  verificou uma superação em 124 001 toneladas do limiar de intervenção fixado relativamente a essa campanha;  Considerando que resulta do atrás exposto que os preços de base e de compra das satsumas para a campanha de 1991/1992, fixados pelo Regulamento (CEE) no 1622/91 do Conselho (7), devem ser diminuídos em 20 %;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  Os preços de base e de compra das satsumas para a campanha de 1991/1992, fixados pelo Regulamento (CEE) no 1622/91, são diminuídos de 20 % e estabelecidos conforme indicado no anexo.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor em 16 de Outubro de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (2) JO no L 150 de 15. 6. 1991, p. 8. (3) JO no L 288 de 20. 10. 1990, p. 15. (4) JO no L 119 de 11. 5. 1990, p. 57. (5) JO no L 324 de 27. 12. 1969, p. 21. (6) JO no L 118 de 29. 4. 1989, p. 25. (7) JO no  L 150 de 15. 6. 1991, p. 1.    ANEXO  PREÇO DE BASE E PREÇO DE COMPRA  Campanha de 1991/1992  SATSUMAS  Para o período compreendido entre 16 de Outubro de 1991 e 15 de Janeiro de 1992  (Em ecus/100 kg de peso líquido)        Preço de base  Preço de compra      Outubro (de 16 a 31)  23,30  11,22  Novembro  20,06  9,03  Dezembro  22,22  10,00  Janeiro (de 1 a 15)  21,14  9,59     Estes preços referem-se às satsumas Unshiu (owari) da categoria de qualidade I,  calibre de 54 a 69 milímetros, apresentadas em embalagem.  Nota:  Os preços indicados no presente anexo não incluem a incidência do custo da embalagem em que o produto é apresentado.    ANEXO  PREÇO DE BASE E PREÇO DE COMPRA  Campanha de 1991/1992  SATSUMAS  Para o período compreendido entre 16 de Outubro de 1991 e 15 de Janeiro de 1992  (Em ecus/100 kg de peso líquido)        Preço de base  Preço de compra      Outubro (de 16 a 31)  23,30  11,22  Novembro  20,06  9,03  Dezembro  22,22  10,00  Janeiro (de 1 a 15)  21,14  9,59     Estes preços referem-se às satsumas Unshiu (owari) da categoria de qualidade I,  calibre de 54 a 69 milímetros, apresentadas em embalagem.  Nota:  Os preços indicados no presente anexo não incluem a incidência do custo da embalagem em que o produto é apresentado.