CELEX: 51989PC0660(16)
Language: pt
Date: 1990-01-11
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1990/91, OS PRECOS DE INTERVENCAO DERIVADOS DO ACUCAR BRANCO, O PRECO DE INTERVENCAO DO ACUCAR BRUTO, OS PRECOS MINIMOS DA BETERRABA A E DA BETERRABA B, OS PRECOS LIMIAR, O MONTANTE DO REEMBOLSO PARA A PEREQUACAO DAS DESPESAS DE ARMAZENAGEM, BEM COMO OS PRECOS APLICAVEIS EM ESPANHA E EM PORTUGAL

28. 2. 90                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? C 49/21
                                                               Proposta de
                                       REGULAMENTO (CEE) N? . . . DO CONSELHO
                                                                 de. . .
                   que fixa, para a campanha de comercialização de 1990/1991, os preços de intervenção
                   derivados do açúcar branco, o preço de intervenção do açúcar bruto, os preços mínimos da
                   beterraba A e da beterraba B, os preços limiar, o montante do reembolso para a perequação das
                       despesas de armazenagem, bem como os preços aplicáveis em Espanha e em Portugal
                                                              (90/C 49/16)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   do preço de base da beterraba e que o preço mínimo a fixar
                                                                        para a beterraba B é, em princípio, igual a 68 % do referido
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      preço de base, sem prejuízo do disposto no n? 5 do artigo 28?
Económica Europeia,                                                     do referido regulamento;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal                Considerando que, nos termos do n? 2 do artigo 14? do
e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 89? e o n? 2 do seu               Regulamento (CEE) n? 1785/81, o preço limiar do açúcar
artigo 234?,                                                            branco é igual ao preço indicativo acrescido das despesas de
                                                                        transporte calculadas forfetariamente a partir da zona mais
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                        excedentária da Comunidade até à zona de consumo defici-
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a                      tário mais afastada na Comunidade e de um montane
organização comum de mercado no sector do açúcar (1), com               forfetário que tenha em conta a quotização das despesas de
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)               armazenagem; que, dada a situação do abastecimento na
n? 1069/89 ( 2 ),e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 3?, o            Comunidade, é necessário ter em conta as despesas de
n? 5 do seu artigo 5?, o n? 4 do seu artigo 8? e o n? 5 do seu          transporte entre os departamentos do Norte da França e
artigo 14?,                                                             Palermo;
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                  Considerando que o preço limiar do açúcar bruto deve ser
                                                                        derivado do preço limiar do açúcar branco tendo em conta
Considerando que o Regulamento (CEE) n? . . . do Conse-                 os montantes forfetários para a transformação e o rendi-
lho, de . . . de . . . de 19., que fixa, para a campanha de             mento;
comercialização de 1990/1991, determinados preços no
sector do açúcar e a qualidade-tipo das beterrabas (3), fixou o         Considerando que o preço limiar do melaço deve ser fixado
preço de intervenção do açúcar branco em 53,10 ecus por                 de modo a que as receitas das vendas de melaço possam
100 quilogramas válido para as zonas não deficitárias;                  atingir o nível das receitas das empresas que foram tomadas
                                                                        em consideração aquando da fixação do preço de base da
Considerando que o n? 1 do artigo 3? do Regulamento                     beterraba;
(CEE) n? 1785/81 prevê que os preços de intervenção                     Considerando que o artigo 5? do Regulamento (CEE)
derivados do açúcar branco devem ser fixados para cada uma              n? 1358/77 do Conselho (4) prevê que o montante do
das zonas deficitárias; que, para esta fixação, é adequado ter          reembolso no âmbito da perequação das despesas de arma-
em conta as diferenças regionais do preço do açúcar que                 zenagem é fixado, por mês e por unidade de peso, tendo em
podem ser estimadas, no caso de uma colheita normal e de                consideração os encargos de financiamento com uma taxa de
livre circulação do açúcar, com base nas condições naturais             juro de 9 %, os encargos de seguro e as despesas específicas
de formação dos preços de mercado;                                      da armazenagem;
Considerando que é previsível uma situação de abastecimen-              Considerando que, para a fixação dos preços válidos em
to deficitário nas zonas de produção de Itália, da Irlanda e do         Espanha e Portugal, se devem aproximar aos preços comuns
Reino Unido;                                                            os preços fixados para estes dois Estados-membros para a
                                                                        campanha de comercialização de 1986/1987, em conformi-
Considerando que o n? 5 do artigo 3? do Regulamento                     dade com os artigos 70? e 238? do Acto de Adesão,
(CEE) n? 1785/81 prevê a fixação de um preço de inter-
venção para o açúcar bruto; que é necessário estabelecer este
preço a partir do preço de intervenção para o açúcar                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
branco;
                                                                                                   Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? . . . fixou o
preço de base da beterraba em 40,07 ecus por tonelada; que o            Para as zonas deficitárias da Comunidade, exceptuando
n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 prevê                 Portugal, o preço de intervenção derivado do açúcar branco é
que o preço mínimo a fixar para a beterraba A é igual a 98 %            fixado em:
                                                                         a) 54,31 ecus por 100 quilogramas para todas as zonas do
Õ) JO n? L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.                                          Reino Unido;
(2) JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1.
(3) Ver página . . do presente Jornal Oficial.                          (*nÕ n? L 156 de 25. 6. 1977, p. 4.
 ---pagebreak--- N? C 49/22                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  28. 2. 90
b) 54,31 ecus por 100 quilogramas para todas as zonas da          b) Para Portugal:
    Irlanda;
                                                                      aa) O preço de intervenção do açúcar branco é fixado
c) 55,04 ecus por 100 quilogramas para todas as zonas de                   em 52,56 ecus por 100 quilogramas;
    Itália.
                                                                      bb) Os preços da beterraba são fixados em
                                                                           — 42,90 ecus por tonelada para o preço de
                                                                              base,
                         Artigo 2 ?
                                                                           — 42,10 ecus por tonelada para o preço mínimo da
O preço de intervenção do açúcar bruto é fixado em 44,02                      beterraba A,
ecus por 100 quilogramas.                                                  — 30,08 ecus por tonelada para o preço mínimo
                                                                              da beterraba B, sem prejuízo da aplicação do
                                                                              n? 5 do artigo 28? do Regulamento (CEE)
                         Artigo 3?                                            n? 1785/81.
1.     O preço mínimo da beterraba A, válido na Comuni-          2.     Os preços da beterraba referidos no n? 1 dizem
dade, exceptuando Espanha e Portugal, é fixado em 39,27          respeito ao estádio de entrega, centro de colheita, e apli-
ecus por tonelada.                                               cam-se à qualidade-tipo tal como é definida no artigo 3? do
                                                                 Regulamento (CEE) n? . . .
2.    Sem prejuízo da aplicação do n? 5 do artigo 28? do
Regulamento (CEE) n? 1785/81, o preço mínimo da
beterraba B, válido na Comunidade exceptuando Espanha e                                   Artigo 5?
Portugal, é fixado em 27,25 ecus por tonelada.
                                                                 O preço limiar é fixado em:
                                                                 a) 64,50 ecus por 100 quilogramas de açúcar branco;
                         Artigo 4?                               b) 55,15 ecus por 100 quilogramas de açúcar bruto;
1.    Para Espanha e Portugal, os preços aplicáveis no sector    c) 6,90 ecus por 100 quilogramas de melaço.
do açúcar são fixados do seguinte modo:
a) Para Espanha:                                                                          Artigo 6?
    aa) O preço de intervenção do açúcar branco é fixado         O montante do reembolso referido no artigo 8 ? do Regula-
          em 61,70 ecus por 100 quilogramas;                     mento (CEE) n? 1785/81 é fixado em 0,48 ecu por 100
                                                                 quilogramas de açúcar branco por mês.
    bb) Os preços da beterraba são fixados em:
          — 47,16 ecus por tonelada para o preço de
             base,                                                                        Artigo 7?
          — 46,36 ecus por tonelada para o preço mínimo da
                                                                 O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
             beterraba A,
                                                                 seguinte ao da sua publicação no jornal Oficial das Comu-
          — 34,34 ecus por tonelada para o preço mínimo          nidades Europeias.
             da beterraba B, sem prejuízo da aplicação do
             n? 5 do artigo 28? do Regulamento (CEE)             É aplicável para a campanha de comercialização de 1990/
             n? 1785/81;                                         /1991.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                 todos os Estados-membros.
                 Feito em . . .
                                                                                     Pelo Conselho