CELEX: 31995R2390
Language: pt
Date: 1995-10-11 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2390/95 da Comissão, de 11 de Outubro de 1995, que altera o Regulamento (CEE) nº 1538/91 que estatui regras de execução do Regulamento (CEE) nº 1906/90 que estabelece normas de comercialização para as aves de capoeira

Avis juridique important

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31995R2390

Regulamento (CE) nº 2390/95 da Comissão, de 11 de Outubro de 1995, que altera o Regulamento (CEE) nº 1538/91 que estatui regras de execução do Regulamento (CEE) nº 1906/90 que estabelece normas de comercialização para as aves de capoeira  

Jornal Oficial nº L 244 de 12/10/1995 p. 0060 - 0060

REGULAMENTO (CE) Nº 2390/95 DA  COMISSÃO de 11 de Outubro de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 1538/91 que estatui regras de  execução do Regulamento (CEE) nº 1906/90 que estabelece normas de comercialização para as aves de  capoeiraA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1906/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que estabelece  normas de comercialização para as aves de capoeira  (1), com a última redacção que lhe foi dada  pelo Regulamento (CE) nº 3204/93  (2), e, nomeadamente, os seus artigos 7º e 9º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1538/91 da Comissão  (3), com a última redacção que lhe foi  dada pelo Regulamento (CE) nº 3239/94  (4), estabelece as regras de execução para a aplicação de  normas de comercialização no sector das aves de capoeira; Considerando que, à luz da experiência adquirida, certas definições relativas ao foie gras e à  apresentação das carcaças devem ser alteradas; Considerando que o presente regulamento está em conformidade com o parecer do Comité de gestão da  carne de aves de capoeira e dos ovos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 1538/91 é alterado do seguinte modo: 1.  O nº 3, primeiro travessão do terceiro parágrafo, do artigo 1º passa a ter a seguinte  redacção: «  -  os fígados de pato devem pesar pelo menos 300 gramas líquidos,  ». 2.  O nº 1, segundo e terceiro travessões, do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção: «  -  com miudezas, -  sem miudezas. Pode ser aditado o termo "evisceradas".  ». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no  Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 11 de Outubro de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão