CELEX: 31992R2441
Language: pt
Date: 1992-08-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2441/92 da Comissão, de 21 de Agosto de 1992, que institui uma taxa compensatória na importação de uvas de mesa originárias da Turquia

22. 8 . 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 239/ 11
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2441/92 DA COMISSÃO
                                                 de 21 de Agosto de 1992
                  que institui uma taxa compensatória na importação de uvas de mesa originárias
                                                         da Turquia
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                (CEE) n? 381 1 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
                                                                devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              certas condições, noutros mercados ;
 Económica Europeia,
                                                                Considerando que o preço de entrada assim calculado
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 relativamente às uvas de mesa originárias da Turquia se
 Portugal,                                                      manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
                                                                inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ecu ;
                                                                que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                relativamente às uvas de mesa ;
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi      Considerando que para permitir o normal funcionamento
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 754/92 (2) e, nomeada­         do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                entrada :
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do seu artigo 27?,
                                                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de              uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
um produto importado proveniente de um país terceiro se              corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                 parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,            n? 1676/85 do Conselho (é), com a última redacção
0,6 ecus se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa             que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                /900,
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de       — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de           na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                 Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                     um período determinado, afectada do factor referido
                                                                     no travessão anterior,
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1828/92 da
Comissão, de 3 de Julho de 1992 que fixa os preços de
referência das uvas de mesa relativamente à campanha de
1992 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­
goria de qualidade I o preço de referência de 51,92 ecus
por 100 quilogramas de peso líquido no que respeita ao          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
período de 21 de Julho a 31 de Agosto de 1992 ;
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa                                  Artigo 1 ?
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas           Na importação de uvas de mesa (códigos NC 0806 10 15 e
no conjunto dos mercados representativos em relação aos         0806 10 19) originárias da Turquia será cobrado um
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­      direito compensatório cujo montante é fixado em 3,54
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do       ecus por 100 quilogramas de peso líquido.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1 035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1 035/72 ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
3 ? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),            O presente regulamento entra em vigor em 25 de Agosto
                                                                de 1992.
(') JO  n? L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
O   JO  n? L  180 de 1 . 7. 1992, p. 23.                        O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
O   JO  n? L  185 de 4. 7. 1992, p. 1 .                         (6) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L  220 de 10. 8 . 1974, p. 20.                       f) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
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             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 21 de Agosto de 1992.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão