CELEX: 31990R0347
Language: pt
Date: 1990-02-09 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 347/90 DA COMISSAO, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1990, RELATIVO AO FORNECIMENTO DE VARIOS LOTES DE LEITE EM PO DESNATADO A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

N ? L 38 / 18                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 10 . 2 . 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 347/90 DA COMISSÃO
                                                 de 9 de Fevereiro de 1990
                 relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de
                                                       ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
                                                                 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               comunitária (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Económica Europeia,                                              os prazos e condições de fornecimento, bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 750/89 (2),
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6°,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                                        Artigo 1 ?
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                 concurso .
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu ao World
Food Programme 800 toneladas de leite em pó desna­
tado ;                                                                                    Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 1990 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n0. L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
 b) JO n? L 172 de 21 . 6. 1989, p. 1 .
 0 JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                             <4) JO n ? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 10. 2. 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N° . L 38 / 19
                                                          ANEXO
                                                          LOTE A
            1 . Acção n? (') : 762/89 — decisão da Comissão de 30. 8. 1989
            2. Programa : 1988
            3. Beneficiário : World Food Programme, via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma (telex 626675 I
                WFP)
            4. Representante do beneficiário (3) : ver JO n? C 103 dé 16. 4. 1987
            5. Local ou país de destino : Líbano
            6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado
            7. Características e qualidade da mercadoria (2) (6) (7) : ver JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 3 (pontos
                I.1A1 a I.1 A.2)
            8 . Quantidade total : 800 toneladas
            9 . Número de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação : 25 kg e JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto I.1.A.3)
                Inscrições complementares na embalagem :
                « ACTION N° 762/89 / LIBAN 0423400 / LAIT ÉCRÉMÉ EN POUDRE / DON DE LA COMMU­
                NAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE / ACTION DU PROGRAMME ALIMENTAIRE
                MONDIAL / BEYROUTH -
                e JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 3 (ponto I.1A4)
          11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                O fabrico do leite em pó desnatado deve ser efectuados após a atribuição do fornecimento
          1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
          1 3. Porto de embarque : Ravenna
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          15. Porto de desembarque : —
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : -—
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 17 a 30. 4. 1990
          18 . Data limite para o fornecimento : —
          19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20 . Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                dia 26. 2. 1990
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 12. 3. 1990
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 17 a 30. 4. 1990
                c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas :
                Bureau de l'aide alimentaire,
                à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                rue de la Loi 200,
                B-1049 Bruxelles
                (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
          25. Restituiçãò aplicável a pedido do adjudicatário ^ : restituição aplicável em 26. 1 . 1990, fixada pelo
                Regulamento (CEE) n? 176/90 da Comissão (JO n? L 21 de 26. 1 . 1990, p. 8)
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             Notas :
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
                 e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear.
             (') Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                 nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
             (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                 fixada no ponto 20 do anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4, alínea a),
                 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                 — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                 — ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                     — 235 01 32,
                     — 236 10 97,
                     — 235 01 30,
                     — 236 20 05.
             O O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a ultima redacção
                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                 que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e
                 de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento
                 atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
             (é) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
                 sanitário .
             f) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
                 origem.