CELEX: 31990R2052
Language: pt
Date: 1990-07-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2052/90 da Comissão, de 18 de Julho de 1990, que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

19 . 7. 90                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 187/43
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2052/90 DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Julho de 1990
                   que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do
                   açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do
                                                           Tratado
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          que a Comissão dispõe actualmente, leva a modificar as
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             taxas das restituições actualmente em vigor, nos termos do
  Económica Europeia,                                            anexo do presente regulamento,
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
  Portugal,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
  Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização
  comum dos mercados do sector do açúcar ('), com a
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                  Artigo 1 ?
• n? 1 069/89 (2), e, nomeadamente, pelos n.os 1 e 2 do seu
  artigo 19 ?,                                                   As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CEE)
                                                                 n ? 1833/90 são alteradas nos termos do anexo do
  Considerando que as taxas de restituições aplicáveis, a        presente regulamento.
  partir de 1 de Julho de 1990, aos produtos referidos no
  anexo exportados sob a forma de mercadorias, não abran­
  gidas pelo anexo II do Tratado, foram fixadas pelo Regu­
  lamento (CEE) n ? 1833/90 da Comissão (3);
                                                                                           Artigo 2?
  Considerando que a aplicação de regras e critérios, reto­      O presente regulamento entra em vigor em 19 de Julho
  mados pelo Regulamento (CEE) n? 1833/90 aos dados de           de 1990.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1990 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Martin BANGEMANN
                                                                              Vice-Presidente
  (') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p, 4.
  (2) JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
  O JO n ? L 167 de 30 . 6. 1990, p. 91 .
 ---pagebreak--- N ? L 187/44                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                19 . 7. 90
                                                                   ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 18 de Julho de 1990, que altera as taxas das restituições
             aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias
                                             não abrangidas pelo anexo II do Tratado
              Taxas das restituições em ECU/100 kg :
                  Açúcar branco :                                                                          35,20
                  Açúcar em bruto :                                                                        31,07
                  Xaropes de beterraba ou de cana, que contenham, em
                   peso, no estado seco, 85 % ou mais de sacarose                                                     so
                  (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) :                                    35,20 x              ou
                                                                                                                      100
                  Se estes xaropes são obtidos por dissolução de açúcar                  A taxa fixada acima para os 100 kg
                  branco ou em bruto, no estado sólido, sendo a diluição                 de açúcar branco ou em bruto utili­
                  seguida ou não de uma inversão :                                                zados na dissolução
                  Melaços :
                   Isoglicose (2) :                                                                        35,20 (3)
             (') « S » representa :
                 — o teor de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) do xarope em questão, quando a pureza
                      deste for igual ou superior a 98 %,
                 — o teor do açúcar extraível do xarope em Questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 85 %, mas
                      inferior a 98 % ,
                 em 100 quilogramas de xarope.
             (2) Produtos obtidos por isomerização de glicose, que tenham um teor em peso, no estado seco, de, pelo menos,
                 41 % de fructose e cujo teor total, em peso, no estado seco, de polissacarídeos e de oligossacarídeos, incluindo o
                 teor de dissacarídeos ou trissacarídeos, não exceda 8,5 %.
             (3) Montante da restituição por 100 quilogramas de matéria seca.