CELEX: 31986R0522
Language: pt
Date: 1986-02-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 522/86 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1986, que institui uma taxa compensatória na importação de pepinos originários da Espanha (com excepção das ilhas Canárias)

N ? L 51 /66                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                28 . 2 . 86
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 522/86 DA COMISSÃO
                                                   de 27 de Fevereiro de 1986
                  que institui uma taxa compensatória na importação de pepinos originários da
                                           Espanha (com excepção das ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               verificar-se nos mercados representativos ou, sob certas
                                                                    condições, noutros mercados ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                 Considerando que, para os pepinos originários da
                                                                    Espanhas (com excepção das ilhas Canárias) os preços de
                                                                    entrada assim calculados se situaram durante cinco dias de
Tendo em conta o Acto de Adesão da Espanha e de                     mercado sucessivos alternadamente acima e abaixo do
Portugal,                                                           preço de referência ; que três desses preços de entrada se
                                                                    situaram a um nível inferior em, pelo menos, 0,6 ECUs ao
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                    nível do preço de referência ; que deve ser estabelecida,
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­             então, uma taxa compensatória para estes pepinos ;
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi          Considerando que para permitir o normal funcionamento
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3768/85 (2) e, nomeada­             do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
mente, o segundo parágrafo do n ? 2 do artigo 27?,                  entrada :
Considerando que o n? 1 , do artigo 25? A do Regula­                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
mento (CEE) n? 1035/72 prevê que, se o preço de entrada                  um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
de um produto, importado em proveniência de um país                      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
terceiro, se situar durante um período de cinco a sete dias              corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
de mercados sucessivos alternadamente acima e abaixo do                  parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n?
preço de referência, é instituída, salvo motivo excepcional,             1676/85 (6),
uma taxa compensatória relativamente à proveniência em              — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
causa ; que essa taxa é instituída quando três preços de                 conversão baseada na média aritmética das taxas de
entrada se situarem abaixo do preço de referência e com a                câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
condição de que um desses preços de entrada se situe a                   verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
um nível inferior em, pelo menos, 0,6 ECUs ao nível do                   ridas no travessão anterior durante um período deter­
preço de referência ;                                                    minado e no coeficiente referido ;
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 237/86 da                 Considerando que o n ? 1 do artigo 140 ? prevê uma redu­
Comissão, de 3 de Fevereiro de 1986, que fixa os preços             ção de 2 % das taxas compensatórias resultantes da apli­
de referência dos pepinos, relativamente à campanha de              cação do Regulamento (CEE) n ? 1035/72 durante o
1986 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­         primeiro ano seguinte à data de adesão ;
goria de qualidade I o preço de referência de 122,42                Considerando que, por força do n ? 2 do artigo 136? do
ECUs por 100 quilogramas de peso líquido, no que                    Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, durante a
respeita ao período de 21 a 28 de Fevereiro de 1986 ;               primeira fase do período de transição, o regime aplicável
                                                                    às trocas comerciais entre um novo Estado-membro, por
Considerando que o preço de entrada em relação a uma                um lado, e a Comunidade na sua composição em 31 de
determinada proveniência é igual à cotação representativa           Dezembro de 1985, por outro lado, é o que era aplicado
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­        antes da adesão ;
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n ? 3 do
                                                                                              Artigo 1 ?
artigo 24? do Regulamento (CEE) n ? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n ? 2 do           Na importação de pepinos (subposição 07.01 P I da pauta
artigo 24? do Regulamento (CEE) n ? 1035/72 ;                       aduaneira comum) originários da Espanha (com excepção
                                                                    das ilhas Canárias) será cobrado um direito compensatório
Considerando que, por força do disposto no n ? 1 do artigo          cujo montante é fixado em 5,05 ECUs por 100 quilo­
3? do Regulamento (CEE) n? 21 18/74 (4), com a última               gramas de peso líquido.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
381 1 /85 (^ as cotações a tomar em consideração devem
                                                                                              Artigo 2 ?
(') JO  n?  L 118, de 20 . 5. 1972, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 3 de Março de
(2) JO  n?  L 362, de 31 . 12. 1985, p. 8 .                          1986 .
(3) JO  n?  L 29, de 4. 2.  1986, p. 15.
(4) JO  n?  L 220, de 10 . 8 . 1974, p. 20 .
H JO n? L 368, de 31 . 12. 1986, p. 1 .                             (6) JO n ? L 164, de 24. 6 . 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 28 . 2. 86                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 51 /67
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 1986.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                       Vice-Presidente