CELEX: 32007D0128
Language: pt
Date: 2007-02-20 00:00:00
Title: 2007/128/CE: Decisão da Comissão, de 20 de Fevereiro de 2007 , que altera a Decisão 2006/415/CE relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira na Hungria e no Reino Unido [notificada com o número C(2007) 510] (Texto relevante para efeitos do EEE )

22.2.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 53/26
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 20 de Fevereiro de 2007
   que altera a Decisão 2006/415/CE relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira na Hungria e no Reino Unido
   [notificada com o número C(2007) 510]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2007/128/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 9.o,
   Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos zootécnicos e veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o n.o 4 do artigo 10.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2006/415/CE da Comissão, de 14 de Junho de 2006, relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira na Comunidade e que revoga a Decisão 2006/135/CE (3), estabelece determinadas medidas de protecção para impedir a propagação da gripe aviária, através da circulação de aves e de produtos delas derivados, às partes da Comunidade indemnes da doença.
            
         
               (2)
            
            
               A Comissão adoptou a Decisão 2007/79/CE, de 31 de Janeiro de 2007, que altera a Decisão 2006/415/CE relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira na Hungria (4), para confirmar as áreas A e B na Hungria e a duração dessa regionalização no seguimento de um surto da doença na Hungria.
            
         
               (3)
            
            
               A situação epidemiológica do surto de gripe aviária do subtipo H5N1 em aves de capoeira na Hungria requer uma alteração das áreas sujeitas a restrições e da duração das medidas.
            
         
               (4)
            
            
               A Comissão adoptou a Decisão 2007/83/CE, de 5 de Fevereiro de 2007, que altera a Decisão 2006/415/CE relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira no Reino Unido no seguimento de um surto de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 no Reino Unido.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas tomadas pelo Reino Unido nos termos da Decisão 2006/415/CE, incluindo o estabelecimento das áreas A e B como previsto no artigo 4.o dessa decisão, foram revistas no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal.
            
         
               (6)
            
            
               Por conseguinte, é necessário alterar a Decisão 2006/415/CE em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão 2006/415/CE é substituído pelo texto do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 157 de 30.4.2004, p. 33). (Rectificação: JO L 195 de 2.6.2004, p. 12).
   
      (2)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 315 de 19.11.2002, p. 14).
   
      (3)  JO L 164 de 16.6.2006, p. 51. Decisão alterada pela Decisão 2007/83/CE (JO L 33 de 7.2.2007, p. 4).
   
      (4)  JO L 26 de 2.2.2007, p. 5.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO
            PARTE A
            Área A, tal como estabelecida em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.o:
            
                        Código ISO do país
                     
                     
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Área A
                     
                     
                        Aplicável artigo 4(4) (b)(iii) até
                     
                  
                        Código
                        (se disponível)
                     
                     
                        Nome
                     
                  
                        HU
                     
                     
                        HUNGRIA
                     
                     
                        00006
                     
                     
                        Na circunscrição de Csongrád, os municípios de:
                     
                     
                        12.3.2007
                     
                  
                        Zona de protecção
                     
                     
                        Derekegyház
                        Periferia de Nagymágocs (parcialmente).
                        Uma pequena parte da periferia num raio de 3 km do primeiro surto, a oeste da aglomeração
                        Periferia de Szentes (apenas Lapistó)
                     
                  
                        Zona de vigilância
                     
                     
                        Árpádhalom (parcialmente).
                        A aglomeração e as periferias norte, oeste e sul
                        Fábiánsebestyén
                        Periferia de Hódmezővásárhely (parcialmente).
                        Uma pequena parte da periferia num raio de 10 km do segundo surto, a norte da aglomeração
                        Mártély (parcialmente).
                        Nordeste do centro da aglomeração
                        Mindszent (parcialmente).
                        Este do centro da aglomeração
                        Nagymágocs (parcialmente).
                        Parte restante da aglomeração
                        Szegvár
                        Periferia de Székkutas (parcialmente).
                        Periferia noroeste da aglomeração
                        Periferia de Szentes (parcialmente). Este, sudeste e sul da aglomeração (excluindo Lapistó)
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        REINO UNIDO
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        12.3.2007
                     
                  
                        Zona de protecção
                     
                     
                        00154
                     
                     
                        Parte do condado de Suffolk situada num círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado na grelha com a referência TM4009079918 (1)
                        
                     
                  
                        Zona de vigilância
                     
                     
                        00154
                     
                     
                        Parte do condado de Suffolk situada num círculo com um raio de 10 quilómetros, centrado na grelha com a referência TM4009079918 (1)
                        
                     
                  PARTE B
            Área B, tal como estabelecida em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.o:
            
                        Código ISO do país
                     
                     
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Área B
                     
                     
                        Aplicável artigo 4(4) (b)(iii) até
                     
                  
                        Código
                        (se disponível)
                     
                     
                        Nome
                     
                  
                        HU
                     
                     
                        HUNGRIA
                     
                     
                        00006
                     
                     
                        Na circunscrição de Csongrád, os municípios de:
                        Árpádhalom (parcialmente).
                        Periferia este da aglomeração
                        Baks
                        Balástya
                        Csanytelek
                        Csongrád
                        Dóc
                        Eperjes
                        Felgyő
                        Hódmezővásárhely (parcialmente).
                        A aglomeração, a periferia oeste, a periferia este e a restante parte da periferia norte
                        Kistelek
                        Nagytőke
                        Mindszent (parcialmente).
                        Parte restante
                        Mártély (parcialmente).
                        Parte restante
                        Ópusztaszer
                        Pusztaszer
                        Székkutas (parcialmente).
                        Parte restante
                        Szentes (parcialmente).
                        A aglomeração e as periferias oeste e norte
                        Tömörkény
                     
                     
                        12.3.2007
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        REINO UNIDO
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        12.3.2007
                     
                  
                        00154
                        00162
                     
                     
                        Partes dos condados de Norfolk e Suffolk situadas dentro dos seguintes limites:
                        A partir da referência TM357400 (2), seguir a estrada subsidiária na direcção oeste até ao cruzamento em T com a referência TM346400 (2). Virar à direita para a B1083 e continuar para norte ao longo da B1083 até à rotunda com a referência TM292500 (2). Virar à esquerda para a A1152 e continuar para oeste e depois para sul até à rotunda com a referência TM259493 (2). Virar à direita para a B1079 e continuar para oeste e depois para noroeste até ao nó de ligação com a referência TM214538 (2). Virar à esquerda para a B1078 e continuar para oeste até ao nó de ligação com a A140(T) com a referência TM111548 (2). Virar à direita e continuar para norte ao longo da A140(T) até ao nó de ligação com a A47(T) com a referência TG219038 (2). Virar à direita e continuar para nordeste e depois para este ao longo da A47(T) até à rotunda com a referência TG518084 (2). Virar para a A149 e continuar para sudoeste até ao nó de ligação com a referência TG521080 (2). Seguir a B1141 para sudeste até ao nó de ligação com uma estrada subsidiária com a referência TG525078 (2). Virar à esquerda para a estrada subsidiária e continuar para este até um cruzamento em T com outra estrada subsidiária na costa, com a referência TG531079 (2) [o limite estende-se directamente para este até à costa com a referência TG532078 (2) e segue a costa para sul até à referência TM357400 (2)].
                     
                  
      
      
         (1)  A referência da grelha é uma referência do British National Grid.
      
         (2)  A referência da grelha é uma referência do British National Grid.»