CELEX: 32003R1985
Language: pt
Date: 2003-11-10 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1985/2003 do Conselho, de 10 de Novembro de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.° 427/2003 relativo a um mecanismo de salvaguarda transitório aplicável especificamente à importação de determinados produtos originários da República Popular da China

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32003R1985

Regulamento (CE) n.° 1985/2003 do Conselho, de 10 de Novembro de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.° 427/2003 relativo a um mecanismo de salvaguarda transitório aplicável especificamente à importação de determinados produtos originários da República Popular da China  

Jornal Oficial nº L 295 de 13/11/2003 p. 0043 - 0044

Regulamento (CE) n.o 1985/2003 do Conselhode 10 de Novembro de 2003que altera o Regulamento (CE) n.o 427/2003 relativo a um mecanismo de salvaguarda transitório aplicável especificamente à importação de determinados produtos originários da República Popular da ChinaO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 133.o,Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CE) n.o 427/2003 do Conselho(1), estabelece contingentes quantitativos para determinados produtos originários da República Popular da China.(2) O Regulamento (CE) n.o 1351/2003 da Comissão(2), estabeleceu as modalidades de gestão da primeira fracção dos contingentes quantitativos aplicáveis em 2004 a certos produtos originários da República Popular da China.(3) Tendo em vista o alargamento da Comunidade Europeia a 1 de Maio de 2004, é conveniente aumentar os contingentes em conformidade com o artigo XXVIII do GATT 1994 e com o memorando de entendimento sobre a interpretação do referido artigo.(4) É, por conseguinte, conveniente alterar o anexo I do Regulamento (CE) n.o 427/2003,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO anexo I do Regulamento (CE) n.o 427/2003 é substituído pelo texto que figura em anexo ao presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 2003.Pelo ConselhoO PresidenteA. Marzano(1) JO L 65 de 8.3.2003, p. 1.(2) JO L 192 de 31.7.2003, p. 8.ANEXO"ANEXO ICalendário da eliminação progressiva de contingentes para certos produtos industriais (com excepção dos produtos têxteis) originários da China>POSIÇÃO NUMA TABELA>"