CELEX: 31990R1854
Language: pt
Date: 1990-06-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1854/90 da Comissão, de 29 de Junho de 1990, que fixa o direito nivelador à importação para o melaço

30 . 6 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 168 /45
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1854/90 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Junho de 1990
                                 que fixa o direito nivelador à importação para o melaço
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            desse mercado, ajustadas em função das diferenças de
                                                                 qualidade eventuais, em relação à qualidade tipo para a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               qual é fixado o preço-limiar ; que a qualidade-tipo do
Económica Europeia,                                              melaço foi definida pelo Regulamento (CEE) n? 785/68,
                                                                 da Comissão, de 26 de Junho de 1968 , que fixa a qualida­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  de-tipo e as modalidades de cálculo do preço CIF do
Portugal,                                                        melaço (6) ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                Considerando que, para a verificação das possibilidades de
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­        compra mais favoráveis no mercado mundial, a Comissão
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com          deve ter em conta todas as informações relativas às ofertas
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              feitas no mercado mundial, aos preços praticados nos
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu             mercados importantes nos países terceiros e às operações
artigo 16?,                                                      de venda concluídas no âmbito das trocas internacionais,
                                                                 de que a Comissão tenha conhecimento, quer por inter­
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    médio dos Estados-membros quer pelos seus próprios
                                                                 meios ; que, aquando dessa verificação, a Comissão pode,
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 16? do            nos termos do artigo 7? do Regulamento (CEE)
Regulamento (CEE) n? 1785/81 , é cobrado um direito              n? 785/68, basear-se numa média de vários preços, desde
nivelador aquando da importação dos produtos referidos           que essa média possa ser considerada representativa da
no n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? desse regulamento ;           tendência efectiva do mercado ;
Considerando que o direito nivelador aplicável à importa­        Considerando que a Comissão não deve ter em conta as
ção do melaço deve ser igual ao preço-limiar diminuído           informações quando a mercadoria não for sã, leal e
do preço CIF ; que o preço-limiar do melaço foi fixado           comercializável ou quando o preço indicado na oferta só
pelo Regulamento (CEE) n? 1313/90 do Conselho, de 14             respeitar a uma quantidade reduzida não representativa do
de Maio de 1990 que fixa, para a campanha de comercia­           mercado ; que devem, igualmente, ser excluídos os preços
lização 1990/ 1991 os preços de intervenção derivados do         de oferta que possam ser considerados como não repre­
açúcar branco, o preço de intervenção do açúcar em bruto,        sentativos da tendência efectiva do mercado ;
os preços mínimos da beterraba A e da beterraba B, os
preços-limiar, o montante do reembolso em relação à
perequação das despesas de armazenagem bem como os               Considerando que, de entre os preços considerados,
preços aplicáveis na Espanha e em Portugal (3) ;                 devem ser ajustados os que não são CIF Roterdão, tendo
                                                                 em conta, nomeadamente, diferenças de custo dos trans­
Considerando que preço-limiar fixado pelo Conselho é             portes entre, por um lado, o porto de embarque e o porto
reduzido pelo Regulamento (CEE) n? 1738/90 da Comis­             de destino e, por outro, o porto de embarque e Roterdão ;
são (4), que determina os preços e os montantes fixados
em ecus pelo Conselho no sector do açúcar e reduzidos            Considerando que, a fim de obter os dados comparativos
em consequência do realinhamento monetário de 5 de               relativos ao melaço da qualidade-tipo, é conveniente, de
Janeiro de 1990 ;                                                acordo com a qualidade de melaço oferecida, aumentar ou
                                                                 diminuir os preços em função dos resultados obtidos pela
Considerando que o preço CIF do melaço é calculado               aplicação do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 785/68 ;
pela Comissão, em relação a um local de passagem na
fronteira da Comunidade, que é Roterdão, de acordo com           Considerando que, excepcionalmente, pode ser mantido
o Regulamento (CEE) n? 431 /68 do Conselho, de 9 de              um preço CIF a um nível inalterado, durante um período
Abril de 1968 , que determina a qualidade-tipo para o            limitado, quando o preço de oferta que serviu de base para
açúcar em bruto e o local de passagem na fronteira da            o estabelecimento anterior do preço CIF não tiver
Comunidade para o cálculo dos preços CIF no sector do            chegado ao conhecimento da Comissão, e que os preços
açúcar (*) ;                                                     de oferta existentes que não pareceram ser suficiente­
                                                                 mente representativos da tendência efectiva do mercado,
Considerando que esse preço deve ser calculado a partir          provoquem alterações bruscas e consideráveis do preço
das possibilidades de compra mais favoráveis no mercado          CIF ;
mundial, estabelecidas com base nas cotações ou preços
                                                                 Considerando que o preço CIF deve ser estabelecido uma
(') JO   n?  L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.                        vez por semana ; que, por força do artigo 5? do Regula­
O   JO   n?  L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .                        mento (CEE) n? 837/68 da Comissão, de 28 de Junho de
0   JO   n?  L 132 de 23. 5. 1990, p. 3.
(4) JO   n?  L 161 de 27. 6. 1990, p. 27.
0   JO   n?  L 89 de 10. 4. 1968, p. 3.                          (6) JO n? L 145 de 27. 6. 1968, p. 12.
 ---pagebreak--- N? L 168/46                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               30 . 6. 90
1968, relativo as modalidades de aplicação do direito nive­       — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
lador no sector do açúcar ('), com a última redacção que              baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1428/78 (2), o                 cada uma dessas moedas, verificada durante um
direito nivelador só é alterado, se a variação dos elementos          período determinado, relativamente às moedas da
de cálculo provocar, em relação ao direito nivelador ante­            Comunidade referidas no travessão anterior, e do
riormente fixado, uma majoração ou uma diminuição                     factor de correcção acima citado ;
igual ou superior a 0,06 ecu por 100 quilogramas ;
                                                                  Considerando que resulta da aplicação destas disposições
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 21 ? do          que o direito nivelador para o melaço deve ser fixado em
Regulamento (CEE) n? 1785/81 , a nomenclatura prevista            conformidade com o anexo do presente regulamento,
no presente regulamento é referida na Pauta Aduaneira
Comum ;
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente                                  Artigo 1 ? '
considerar para o cálculo destes últimos :
                                                                  O direito nivelador à importação referido no n? 1 do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 é fixado
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            para o melaço, mesmo descorado (códigos NC 1703 10 00
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          e 1703 90 00), em 0,48 ecu/ 100 kg.
     corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,
     último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                  Artigo 2?
      n? 1676/85 do Conselho (3), com a última redacção
      que lhe fòi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
     /87 O ;                                                      1990 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
 (') JO  n? L 151  de 30.  6. 1968, p. 42.
 0   JO  n? L 171  de 28 . 6. 1978, p. 34.
 (3) JO  n? L 164  de 24.  6. 1985, p. 1.
 O   JO  n? L 153  de 13 . 6. 1987, p. 1.