CELEX: 62006FB0066
Language: pt
Date: 2011-09-28 00:00:00
Title: Processo F-66/06: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 28 de Setembro de 2011 — Kyriazi/Comissão (Função pública — Funcionários — Nomeação — Concurso interno publicado antes de 1 de Maio de 2004 — Agente temporário inscrito na lista de aptidão antes de 1 de Maio de 2006 — Classificação no grau — Artigo 5. o , n. o  4, e artigo 12. o , n. o  3, do Anexo XIII do Estatuto — Subsídio de secretariado — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente infundado)

19.11.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 340/38
            
         Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 28 de Setembro de 2011 — Kyriazi/Comissão
   (Processo F-66/06) (1)
   
   (Função pública - Funcionários - Nomeação - Concurso interno publicado antes de 1 de Maio de 2004 - Agente temporário inscrito na lista de aptidão antes de 1 de Maio de 2006 - Classificação no grau - Artigo 5.o, n.o 4, e artigo 12.o, n.o 3, do Anexo XIII do Estatuto - Subsídio de secretariado - Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente infundado)
   2011/C 340/77
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Kalliopi Kyriazi (Clabecq, Bélgica) (representante: É. Boigelot, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente por C. Berardis-Kayser e K. Herrmann, seguidamente por K. Herrmann e H. Krämer, agentes)
   
      Interveniente em apoio da recorrida: Conselho da União Europeia (representantes: representado inicialmente por M. Arpio Santacruz e I. Šulce, agentes, seguidamente por M. Bauer, J. Monteiro e K. K. Zieleśkiewicz, agentes)
   
      Objecto
   
   Anulação da decisão de 12 de Setembro de 2005 que nomeou a recorrente funcionária estagiária com classificação no grau C*1, escalão 2, e de todos os actos subsequentes e/ou relacionados, como a decisão de suprimir e de não restabelecer o seu subsídio de secretariado na sequência da titularização.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               K. Kyriazi e a Comissão Europeia suportarão cada uma as suas próprias despesas.
            
         
               3.
            
            
               O Conselho da União Europeia suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 178 de 29.07.06, p. 43.