CELEX: 32003D0605
Language: pt
Date: 2003-07-31 00:00:00
Title: 2003/605/PESC: Decisão RDC/3/2003 do Comité Político e de Segurança, de 31 de Julho de 2003, que altera a Decisão RDC/1/2003 do Comité Político e de Segurança, relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da UE na República Democrática do Congo

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32003D0605

2003/605/PESC: Decisão RDC/3/2003 do Comité Político e de Segurança, de 31 de Julho de 2003, que altera a Decisão RDC/1/2003 do Comité Político e de Segurança, relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da UE na República Democrática do Congo  

Jornal Oficial nº L 206 de 15/08/2003 p. 0032 - 0032

Decisão RDC/3/2003 do Comité Político e de Segurançade 31 de Julho de 2003que altera a Decisão RDC/1/2003 do Comité Político e de Segurança, relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da UE na República Democrática do Congo(2003/605/PESC)O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeadamente, o último parágrafo do seu artigo 25.o,Tendo em conta a Acção Comum 2003/423/PESC do Conselho, de 5 de Junho de 2003, sobre a operação militar da União Europeia na República Democrática do Congo(1), e, nomeadamente, os n.os 2 e 3 do artigo 10.o,Considerando o seguinte:(1) Ao abrigo da Decisão RDC/1/2003(2), de 1 de Julho de 2003, o Comité Político e de Segurança (CPS) aceitou os contributos de alguns Estados terceiros para a operação militar da UE na República Democrática do Congo.(2) Por carta de 17 de Julho de 2003, o Embaixador de Chipre junto da União Europeia ofereceu um contributo para a operação militar da UE na República Democrática do Congo.(3) Em 28 de Julho de 2003, na sequência da recomendação do Comandante da Operação, o Comité Militar da União Europeia (CMUE) acordou em recomendar ao CPS que aceitasse um oficial de Chipre.(4) É, por conseguinte, necessário alterar a Decisão RDC/1/2003,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO artigo 1.o da Decisão RDC/1/2003, relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da UE na República Democrática do Congo, passa a ter a seguinte redacção:"Artigo 1.oContributos de Estados terceirosNa sequência das conferências sobre a constituição da força e o recrutamento de efectivos, são aceites os contributos dos seguintes Estados terceiros para a operação militar da UE na República Democrática do Congo:África do Sul,Brasil,Canadá,Chipre,Hungria.".Artigo 2.oEntrada em vigorA presente decisão entra em vigor no dia da sua assinatura.Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 2003.Pelo Comité Político e de SegurançaO PresidenteM. Melani(1) JO L 143 de 11.6.2003, p. 50.(2) JO L 170 de 9.7.2003, p. 19.