CELEX: 62018TN0148
Language: pt
Date: 2018-03-02 00:00:00
Title: Processo T-148/18: Recurso interposto em 2 de março de 2018 — UE/Comissão

14.5.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 166/37
            
         Recurso interposto em 2 de março de 2018 — UE/Comissão
   (Processo T-148/18)
   (2018/C 166/47)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: UE (representantes: S. Rodrigues e A. Champetier, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão adotada pela Comissão em 20 de novembro de 2017, que indeferiu a sua reclamação referente a um pedido de indemnização pelos danos sofridos pela recorrente;
            
         
               —
            
            
               conceder a indemnização pelo dano moral sofrido devido ao ato ilícito da recorrida, avaliado no montante de 10 000 euros; e
            
         
               —
            
            
               ordenar o reembolso das despesas efetuadas pela recorrente.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   A recorrente invoca dois fundamentos de recurso.
   
               1.
            
            
               Primeiro fundamento, relativo à violação pela recorrente do princípio da boa administração e do artigo 41.o da Carta, relativo ao princípio do prazo razoável.
            
         
               2.
            
            
               Segundo fundamento, relativo ao respeito pela recorrente do princípio do prazo razoável na apresentação do pedido de assistência.