CELEX: 31998D0303
Language: pt
Date: 1998-04-27 00:00:00
Title: Decisão do Conselho de 27 de Abril de 1998 que prorroga a Posição Comum 96/635/PESC relativa à Birmânia/Mianmar

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31998D0303

Decisão do Conselho de 27 de Abril de 1998 que prorroga a Posição Comum 96/635/PESC relativa à Birmânia/Mianmar  

Jornal Oficial nº L 138 de 09/05/1998 p. 0005 - 0005

DECISÃO DO CONSELHO de 27 de Abril de 1998 que prorroga a Posição Comum 96/635/PESC relativa à Birmânia/Mianmar (98/303/PESC)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo J.2,Tendo em conta a Posição Comum 96/635/PESC, de 28 de Outubro de 1996, aprovada pelo Conselho com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia, relativa à Birmânia/Mianmar (1),Tendo em conta a Decisão 97/688/PESC (2), que prorrogou a referida posição comum por um período de seis meses, que expira em 29 de Abril de 1998,Considerando que, atendendo ao ponto 6 da Posição Comum 96/635/PESC, esta deve ser novamente prorrogada,DECIDE:Artigo 1º A Posição Comum 96/635/PESC é prorrogada até 29 de Outubro de 1998.Artigo 2º A presente decisão será publicada no Jornal Oficial.Feito no Luxemburgo, em 27 de Abril de 1998.Pelo ConselhoO PresidenteR. COOK(1) JO L 287 de 8.11.1996, p. 1.(2) JO L 293 de 27.10.1997, p. 1.