CELEX: 31988R0779
Language: pt
Date: 1988-03-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 779/88 da Comissão, de 24 de Março de 1988, que institui uma taxa compensatória na importação de pepinos originários da Polónia

25. 3 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 80/37
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 779/88 DA COMISSÃO
                                                 de 24 de Março de 1988
                   que institui uma taxa compensatória na importação de pepinos originários da
                                                           Polónia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            n? 381 1 /85 Q, as cotações a tomar em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Económica Europeia,                                              certas condições, noutros mercados ; que é conveniente
                                                                 afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente fixado
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  no n? 2, primeiro travessão, do artigo 1 ? do Regulamento
Portugal,                                                        (CEE) n? 297/88 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          Considerando que o preço de entrada assim calculado
nização comum de mercados no sector das frutas e                 relativamente aos pepinos originários da Polónia se
                                                                 manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 223/88 (2), e, nomeada­           inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ECU ;
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
                                                                 relativamente aos pepinos ;
 Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de          Considerando que para permitir o normal funcionamento
um produto importado proveniente de um país terceiro se          do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um             entrada :
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,        — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa             um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                 uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de             corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de            parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                  n? 1676/85 do Conselho ^, com a última redacção
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 297/88 da                   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
Comissão, de 1 de Fevereiro de 1988, que fixa os preços               /87 0,
de referência dos pepinos relativamente à campanha de            — relativamente as restantes moedas, uma taxa de
 1988 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­          conversão baseada na média aritmética das taxas de
goria de qualidade I o preço de referência de 112,14                  câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
 ECUs par 100 quilogramas de peso líquido para o mês de               verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
Março de 1988 ;                                                       ridas no travessão anterior durante um período deter­
 Considerando que o preço de entrada em relação a uma                 minado e no coeficiente referido,
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no                                    Artigo 1 ?
conjunto dos mercados representativos em relação aos
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­       Na importação de pepinos (código           NC 0707 00 1 1 e
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do        0707 00 19) originários da Polónia         será cobrado um
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a               direito compensatório cujo montante       é fixado em 21,48
 noção de cotação representativa está definida no n? 2 do        ECUs por 100 quilogramas de peso          líquido.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
 3? do Regulamento (CEE) n? 21 18/74 (4), com a última           O presente regulamento entra em vigor em 26 de Março
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                de 1988 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 24 de Março de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(>) JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
O JO n?. L 23 de 28. 1 . 1988, p. 1 .         '                  O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
0 JO n? L 30 de 2. 2. 1988, p. 12.                               («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
rt JO n? L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.                            O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .