CELEX: 31986R1890
Language: pt
Date: 1986-06-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1890/86 da Comissão, de 18 de Junho de 1986, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

19 . 6 . 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 163/23
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1890/86 DA COMISSÃO
                                                     de 18 de Junho de 1986
                          que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
Económica Europeia,                                                  a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                     correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      em vigor,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que com a última redacção que lhe foi foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1355/86 (2) e, nomeada­                                        Artigo 1 ?
mente, o n? 4, quarta frase, do segundo parágrafo, do seu
artigo 16?,                                                          A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                     mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no                artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão            anexo do Regulamento (CEE) n? 1 689/86 alterado, é alte­
                                                                     rado em conformidade com o anexo .
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
seu montante (3),
Considerando que a correcção aplicável à restituição em                                       Artigo 2?
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
n? 1689/86 da Comissão (4), com a última redacção que                O presente regulamento entra em vigor no dia 19 de
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 878/86 (^ ;                 Junho de 1986.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 18 de Junho de 1986.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO   n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n?  L 118 de  7. 5. 1986, p. 1 .
(3) JO   n°. L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 78 .
(4) JO   n?  L 146 de  31 . 5 . 1986, p. 41 .
(5  JO   n?  L 162 de  18 . 6. 1986, p. 28 .
 ---pagebreak--- N? L 163/24                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             19 . 6. 86
                                                                  ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 18 de Junho de 1986, que modifica a correcção aplicável à
                                                    restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
     N ? da
                                                                 Corrente 1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
     pauta                 Designação das mercadorias
   aduaneira
    comum
                                                                    6           7          8          9         10         11          12
10.01 B I          Trigo mole e mistura de trigo e
                   centeio :
                   outros, para exportação para :
                  — a China                                         0       4- 56,00   + 56,00    + 56,00    4- 56,00   4- 56,00   4- 56,00
                   — os outros países terceiros                     0       + 50,00    + 50,00    4- 50,00   4- 50,00   4- 50,00   4- 50,00
10.01 B II         Trigo duro                                       0       + 40,00    4- 40,00   + 40,00    4- 40,00      —          —
10.02              Centeio                                          0       + 27,00    + 27,00    4- 27,00   4- 27,00      —          —
10.03              Cevada                                           0       4- 25,00   4- 25,00   4- 20,00   4- 20,00      —          —
10.04              Aveia                                           —           —          —          —          —          —          —
10.05 B            Milho, sem ser milho híbrido destinado
                   a sementeira                                     0          0          0          0
10.07 C II         Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                   destinado a sementeira
11.01 A            Farinhas de trigo mole                           0       4- 50,00   4- 50,00   4- 50,00   4- 50,00      —          —
11.01 B            Farinhas de centeio                              0       4- 50,00   4- 50,00   4- 50,00   4- 50,00      —          —
11.02 A Ia)        Grãos de cereais descascados e sêmolas
                   de trigo duro                                    0       + 60,00    4- 60,00   4- 60,00   4- 60,00   4- 60,00   4- 60,00
11.02 A Ib)        Grãos de cereais descascados e sêmolas
                   de trigo mole                                    0       4- 50,00   + 50,00    4- 50,00   4- 50,00      —          —
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1 124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a ultima redacção que lhe foi
         dada pelo Regulamento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 de 31 . 12. 1985).