CELEX: 32014D0714
Language: pt
Date: 2014-10-13 00:00:00
Title: 2014/714/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 13 de outubro de 2014 , relativa à retirada do Jornal Oficial da União Europeia da referência à norma harmonizada EN 1384:2012 «Capacetes para desportos hípicos» ao abrigo do Regulamento (UE) n. ° 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2014) 7236]

15.10.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 297/11
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 13 de outubro de 2014
   relativa à retirada do Jornal Oficial da União Europeia da referência à norma harmonizada EN 1384:2012 «Capacetes para desportos hípicos» ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
   
      
         [notificada com o número C(2014) 7236]
      
   
   
      (2014/714/UE)
   
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.o 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 11.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Se uma norma nacional de transposição de uma norma harmonizada, cuja referência tenha sido publicada no Jornal Oficial da União Europeia, abranger uma ou mais das exigências essenciais de saúde e segurança definidas no anexo II da Diretiva 89/686/CEE do Conselho (2), presume-se que os equipamentos fabricados de acordo com essa norma satisfazem as exigências básicas de saúde e segurança correspondentes.
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 1, do Diretiva 89/686/CEE, a Comissão apresentou uma objeção formal contra à norma EN 1384:1996 «Capacetes para desportos hípicos», harmonizada no quadro da Diretiva 89/686/CEE. A referência da norma foi inicialmente publicada no JO C 180 de 14.6.1997, tendo a alteração A1 sido publicada no JO C 190 de 10.8.2002. Entretanto, uma nova versão da norma EN 1384:2012 foi publicada pelo CEN e enumerada no JO C 395 de 20.12.2012; a partir de 30 de abril de 2013, a presunção de conformidade da norma revogada e substituída EN 1384:1996 caducou.
            
         
               (3)
            
            
               A nova versão está agora harmonizada e confere presunção de conformidade; porém, a norma não foi substancialmente alterada. Como as deficiências da norma não foram solucionadas pela nova versão, a Comissão atualizou a objeção formal contra a norma EN 1384:2012.
            
         
               (4)
            
            
               A objeção formal baseia-se no facto de a norma não cobrir suficientemente as exigências essenciais de saúde e segurança referidas no artigo 3.o e previstas no anexo II da Diretiva 89/686/CEE, apresentando um nível de segurança inferior em comparação com outras normas de segurança de capacetes (como a norma Snell ou PAS 015 para capacetes de equitação), em especial no que se refere à absorção do choque, à penetração do casco e à estabilidade do capacete. Após ter analisado a norma EN 1384:2012 e ter consultado alguns peritos, a Comissão considera que os seguintes domínios necessitam de melhorias especiais:
               
                           —
                        
                        
                           absorção do choque: a maioria das normas comparáveis utiliza mais do que um orifício e tem níveis de energia mais elevados;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           penetração do casco: a altura de queda da massa é apenas metade do necessário na norma Snell;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           estabilidade lateral: não existem requisitos no que respeita à estabilidade lateral, ou seja, para a produção de um capacete suficientemente resistente a grandes forças laterais;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           área de proteção: as áreas do rosto merecem maior consideração, e a capacidade de audição não deve ser afetada;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           campo de visão: não existem requisitos relativos ao campo de visão, com vista a assegurar uma boa visibilidade durante a prática da equitação;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           estabilidade do capacete: podia ser incluído um teste de estabilidade como no caso da PAS 015, para assegurar que o capacete se mantém firme na cabeça durante a prática da equitação.
                        
                     
         
               (5)
            
            
               Tendo em conta os aspetos de segurança acima referidos que devem ser melhorados, a norma EN 1384:2012 não proporciona a presunção de conformidade com as exigências essenciais de saúde e segurança da Diretiva 89/686/CEE. Em consequência, a referência à norma EN 1384:2012 deve ser retirada do Jornal Oficial da União Europeia.
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 1025/2012 passou a ser aplicável em 1 de janeiro de 2013. Nos termos do artigo 26.o do mesmo regulamento, é suprimido o artigo 6.o, n.o 1, da Diretiva 89/686/CEE e deve entender-se que as remissões para a disposição suprimida são feitas para o artigo 11.o do regulamento.
            
         
               (7)
            
            
               Foram consultados as organizações europeias de normalização, as organizações europeias de interessados que tenham obtido financiamento da União e o grupo de trabalho sobre o equipamento de proteção pessoal.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 22.o Regulamento (UE) n.o 1025/2012,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A referência à norma EN 1384:2012 «Capacetes para desportos hípicos» deve ser retirada do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 13 de outubro de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         Ferdinando NELLI FEROCI
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 316 de 14.11.2012, p. 12.
   
      (2)  Diretiva 89/686/CEE do Conselho, de 21 de dezembro de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos equipamentos de proteção individual (JO L 399 de 30.12.1989, p. 18).