CELEX: 31999R2777
Language: pt
Date: 1999-12-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2777/1999 da Comissão, de 27 de Dezembro de 1999, relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

28. 12. 1999           PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        L 334/9
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 2777/1999 DA COMISSÃO
                                                    de 27 de Dezembro de 1999
                             relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        colza ou óleo de girassol; que o fornecimento de cada
                                                                             lote será atribuído à proposta de preço mais baixo,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho,
de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à gestão da ajuda       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
alimentar e das acções específicas de apoio à segurança
alimentar (1), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea b), do seu artigo                                Artigo 1.o
24.o,
                                                                      A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comuni-
(1)     Considerando que o citado regulamento estabelece a            dade, a mobilização de óleo vegetal, tendo em vista forneci-
        lista dos países e organismos susceptíveis de beneficiar      mentos aos beneficiários indicados no anexo, em conformidade
        da ajuda comunitária e determina os critérios gerais          com o disposto no Regulamento (CE) n.o 2519/97 e com as
        relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do         condições constantes do anexo.
        estádio fob;
                                                                      O fornecimento diz respeito à mobilização de óleo vegetal
(2)     Considerando que, após várias decisões relativas à distri-    produzido na Comunidade. A mobilização não pode dizer
        buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu óleo           respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o
        vegetal a certos beneficiários;                               regime do aperfeiçoamento activo.
(3)     Considerando que é necessário efectuar esses forneci-         As propostas dizem respeito a óleo de colza ou a óleo de
        mentos de acordo com as regras previstas no Regula-           girassol. As propostas só são admissíveis se se indicar de forma
        mento (CE) n.o 2519/97 da Comissão, de 16 de                  precisa o tipo de óleo a que dizem respeito.
        Dezembro de 1997, que estabelece as regras gerais de
        mobilização de produtos a fornecer a título do Regula-        Considera-se que o proponente tomou conhecimento da totali-
        mento (CE) n.o 1292/96 do Conselho para a ajuda               dade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou.
        alimentar comunitária (2), que é necessário precisar,         Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é
        nomeadamente, os prazos e condições de fornecimento           considerada como não escrita.
        para determinar as despesas daí resultantes;
                                                                                                 Artigo 2.o
(4)     Considerando que, a fim de garantir a realização dos
        fornecimentos para um dado lote, é conveniente prever         O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
        a possibilidade de os proponentes mobilizarem óleo de         sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 27 de Dezembro de 1999.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                  Margot WALLSTRÖM
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
 ---pagebreak--- L 334/10           PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      28. 12. 1999
                                                                ANEXO
                                                          LOTES A, B, C e D
          1. Acções n.os: 16/99 (A); 18/99 (B); 19/99 (C); 23/99 (D)
          2. Beneficiário (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma
             tel.: (39-6) 6513 2988; telefax: 6513 2844/3; telex: 626675 WFP I
          3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
          4. País de destino: A: Serra Leoa; B: Timor Leste; C: Libéria; D: Coreia do Norte
          5. Produto a mobilizar: óleo de colza refinado ou óleo de girassol refinado
          6. Quantidade total (toneladas líquidas): 3 730
          7. Número de lotes: 4 (A: 500 toneladas; B: 1 239 toneladas; C: 491 toneladas; D: 1 500 toneladas)
          8. Características e qualidade do produto (3) (4) (6): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto III.A.1.a) ou b)]
          9. Acondicionamento: ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 10.8.A, B e C.2)
         10. Etiquetagem e marcação (5): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto III.A.3]
             — Língua a utilizar na marcação: A, C e D: inglês; B: português
             — Indicações complementares: —
         11. Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo vegetal refinado produzido na Comunidade. A mobili-
             zação não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do aperfeiçoamento activo.
         12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
         13. Estádio de entrega alternativo: —
         14. a) Porto de embarque: —
             b) Endereço de carregamento: —
         15. Porto de desembarque: —
         16. Local de destino: —
             — porto ou armazém de trânsito: —
             — via de transporte terrestre: —
         17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
             — primeiro prazo: A e C: de 7 a 27.2.2000; B e D: de 14.2 a 5.3.2000
             — segundo prazo: A e C: de 21.2 a 12.3.2000; B e D: de 28.2 a 19.3.2000
         18. Período ou data-limita de entrega no estádio alternativo:
             — primeiro prazo: —
             — segundo prazo: —
         19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
             — primeiro prazo: em 11.1.2000
             — segundo prazo: em 25.1.2000
         20. Montante da garantia do concurso: 15 euros por tonelada
         21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, Attn Mr T.
             Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; telex: 25670
             AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
         22. Restituição à exportação: —
 ---pagebreak--- 28. 12. 1999          PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       L 334/11
                                                                     LOTE E
             1. Acção n.o: 24/99
             2. Beneficiário (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma
                tel.: (39-6) 6513 2988; telefax: 6513 2844/3; telex: 626675 WFP I
             3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
             4. País de destino: Afeganistão via Riga
             5. Produto a mobilizar: óleo de colza refinado ou óleo de girassol refinado
             6. Quantidade total (toneladas líquidas): 262
             7. Número de lotes: 1
             8. Características e qualidade do produto (3) (4) (6): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto III.A.1.a) ou b)]
             9. Acondicionamento: ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 [pontos 10.4.A, B e C.2]
            10. Etiquetagem e marcação (5): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto III.A.3]
                — Língua a utilizar na marcação: inglês
                — Indicações complementares: —
            11. Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo vegetal refinado produzido na Comunidade. A mobili-
                zação não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do aperfeiçoamento activo.
            12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
            13. Estádio de entrega alternativo: —
            14. a) Porto de embarque: —
                b) Endereço de carregamento: —
            15. Porto de desembarque: —
            16. Local de destino: —
                — porto ou armazém de trânsito: —
                — via de transporte terrestre: —
            17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
                — primeiro prazo: de 31.1 a 20.2.2000
                — segundo prazo: de 14.2 a 5.3.2000
            18. Período ou data-limita de entrega no estádio alternativo:
                — primeiro prazo: —
                — segundo prazo: —
            19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
                — primeiro prazo: em 11.1.2000
                — segundo prazo: em 25.1.2000
            20. Montante da garantia do concurso: 15 euros por tonelada
            21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, Attn Mr T.
                Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; telex: 25670
                AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
            22. Restituição à exportação: —
 ---pagebreak--- L 334/12          PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            28. 12. 1999
         Notas:
         (1) Informações complementares: André Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65],
                                           Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50].
         (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os
             documentos de expedição necessários.
         (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o
             produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-Membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação
             nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.
         (4) O fornecedor transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte:
              — certificado sanitário.
         (5) Em derrogação do JO C 114 de 29.4.1991 o ponto III.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção “Comunidade
             Europeia”».
         (6) As propostas só são admissíveis se se indicar de forma precisa o tipo de óleo a que dizem respeito.