CELEX: 31991R2461
Language: pt
Date: 1991-08-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2461/91 da Comissão, de 13 de Agosto de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

14. 8 . 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 226/ 17
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2461/91 DA COMISSÃO
                                                    de 13 de Agosto de 1991
                   que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                         açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                                      n? 1676/85 do Conselho ^, com a última redacção
                                                                        que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                        (6),
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­           — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com                  na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                      Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
(CEE) n? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu                     um período determinado, afectada do factor referido
artigo 1 6?,                                                             no travessão anterior,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
                                                                    sendo estas cotações as verificadas em 12 de Agosto de
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram              1991 ,
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1849/91 da Comis­
são (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 2452/91 (4) ;                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que a aplicação das regras e modalidades
constantes do Regulamento (CEE) n? 1849/91 aos dados                                         Artigo 1 ?
de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­           Os direitos niveladores à importação referidos no n ? 1 do
midade com o anexo do presente regulamento ;                        artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
                                                                    relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 branco, fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
considerar para o cálculo desses últimos :
                                                                                             Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,              O presente regulamento entra em vigor em 14 de Agosto
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            de 1991 .
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 13 de Agosto de 1991 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n?  L 177 de 5. 7. 1991 , p. 14.
O   JO   n?  L 54 de 28 . 2. 1991 , p. 22.
(3) JO   n?  L 168 de 29. 6. 1991 , p. 16.                         O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n°. L 225 de 13 . 8 . 1991 , p. 34.                       (6) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 226/ 18                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             14. 8 . 91
                                                                   ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 13 de Agosto de 1991 , que fixa os direitos niveladores
                            à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                               (Em ECU/100 kg)
                                     Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                     1701 11 10                                                  37,24 (>)
                                     1701 11 90                                                   37,24 (')
                                     1701 1210                                                    37,24 (')
                                     1701 12 90                                                   37,24 (>)
                                     1701 91 00                                                  40,20
                                     1701 99 10                                                  40,20
                                     1701 99 90                                                  40,20 (2)
             (') O montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformidade com as disposições do artigo 2? ou 3 .
                 do Regulamento (CEE) n? 837/68 da Comissão (JO n? L 151 de 30. 6. 1968, p. 42).
             (2) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
                 cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
                 tizantes ou corantes.