CELEX: 51997PC0697
Language: pt
Date: 1997-12-11
Title: Proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) nº 3482/92 que cria um direito anti- dumping definitivo sobre as importações de certos grandes condensadores electrolíticos originários do Japão

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                 Bruxelas, 11.12.1997
                                                 COM(97) 697 final
                                    Proposta de
                    REGULAMENTO (CE) VO CONSELHO
que altera o Regulamento (CEE) n° 3482/92 que cria um direito anti-dumping definitivo
sobre as importações de certos grandes condensadores electrolíticos originários do Japão
                            (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                           EXPOSIÇÃO PE MOTIVOS
1. Em anexo figura uma proposta de Regulamento do Conselho que altera o
   Regulamento (CEE) N° 3482/92 que cria um direito anti-dumping sobre as
   importações de certos grandes condensadores electrolíticos de alumínio originários
   do Japão.
2. O Regulamento em questão diz respeito a um inquérito de reexame realizado em
   conformidade com o n° 3 do artigo 11° do regulamento de base, que permitiu
   concluir que um dos produtores japoneses ( Rubycon Corporation ) havia reduzido
   a sua margem de dumping de 30,1 para 4,2%.
3. O Regulamento proposto prevê a redução da taxa do direito aplicável a esta
   empresa para 4,2%.
 ---pagebreak---                        REGULAMENTO (CE) n°                      DO CONSELHO
                                             de
 que altera o Regulamento (CEE) n° 3482/92 que cria um direito anti-dumping definitivo
 sobre as importações de certos grandes condensadores electrolíticos originários do Japão
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, 22 de Dezembro de 1995,
relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da
Comunidade Europeia (') e, nomeadamente, o n° 3 do seu artigo 1 I o ,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité
Consultivo,
                                    CONSIDERANDO O SEGUINTE:
 1
     JO L 56, de 6. 3 1996, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n° 2331 /96 (JO L 317, de 6.
      12. 1996, p. 1).
                                                                                                       1ÍV
 ---pagebreak---                                  A.      PROCESSO
1.    Medidas em vigor
(1)   Em      Dezembro      de  1992,    o   Conselho,    pelo    Regulamento   (CEE)
      n° 3482/92 (2),instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações
      de certos grandes condensadores electrolíticos de alumínio (a seguir designados
      "GCEA") originários do Japão. No caso da Rubycon Corporation (a seguir
      designada "Rubycon"), a taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao
      produto não desalfandegado, expressa em percentagem do preço líquido
      franco-fronteira comunitária, foi fixada em 30,1%. O inquérito que conduziu à
      instituição destas medidas será designado "inquérito inicial".
2.    Pedido de reexame
(2)   Em Setembro de 1996, a Rubycon apresentou um pedido de reexame em
      conformidade com o n° 3 do artigo 1 I o do Regulamento (CE) n° 384/96 (a seguir
      designado "regulamento de base"), tendo alegado ser desnecessário manter em
      vigor o direito anti-dumping para compensar o dumping detectado no decurso do
      inquérito inicial.
 2
    JOL353,de3. 12. 1992, p. 1.
 ---pagebreak--- 3.     Inquérito de Reexame
(3)    A Comissão decidiu que a Rubycon havia apresentado elementos de prova prima
      facie suficientes para justificar a realização de um reexame intercalar. Em 17 de
       Dezembro de 1996 anunciou, por conseguinte, através de um aviso publicado no
       Jornal Oficial das Comunidades Europeias, (3) o início de um processo de
       reexamereexame em conformidade com o n° 3 do artigo 11 ° do Regulamento de
       base, tendo procedido à abertura de um inquérito.
       Uma vez que nenhuma outra parte interessada apresentou elementos de prova
       suficientes para justificar um inquérito de reexame, o inquérito limitou-se à
       Rubycon, tendo sido investigados unicamente os aspectos relacionados com o
       dumping.
(4)    A Comissão avisou oficialmente a Rubycon, os representantes dos países
       exportadores, dois importadores não ligados e o autor da denúncia no inquérito
       inicial (a seguir designado "FARAD") do início do reexame. Foi facultada às
       Partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por
       escrito e de solicitarem uma audição. Foi também concedida às Partes que o
       solicitaram a possibilidade de serem ouvidas pela Comissão.
(5)    O inquérito abrangeu o período decorrente entre 1 de Outubro de 1995 e 30 de
        Setembro de 1996 (a seguir designado "período de inquérito"). Para efeitos do
       presente inquérito foi tida em conta a composição da Comunidade na altura do
        início do reexame.
 3
    JO C 381, de 17. 12. 1996, p. 7.
 ---pagebreak--- (6) A Comissão enviou questionários a todas as Partes conhecidas como interessadas,
    tendo recebido respostas da Rubycon, do seu importador ligado na Comunidade (a
    seguir designado "Rubycon UK") e de dois importadores independentes na
    Comunidade.
(7) A Comissão recolheu e verificou todas as informações consideradas necessárias à
    realização dos inquéritos nas instalações das seguintes empresas:
    (a) produtor/exportador no Japão
    - Rubycon Corporation, Tóquio e Ina.
    (b) importador ligado ao produtor/exportador
    - Rubycon UK, South Ruislip, Reino Unido.
    (c) importador não ligado ao produtor/exportador
    - Codico Gesellschaft m.b.H. & Co KG, Viena, Áustria (a seguir designada
    "Codico").
 ---pagebreak---     Durante as inspecções realizadas nas instalações da Codico, verilicou-se que a
    empresa havia fornecido informações erróneas, tendo-se nomeadamente abstido
    de fazer qualquer referência a um elevado número de operações de importação.
    Esta e outras lacunas puseram seriamente em dúvida a fiabilidade das informações
    fornecidas pela empresa e levaram a Comissão          a decidir basear as suas
    conclusões sobre esta empresa nos factos disponíveis em conformidade com o
    artigo 18° do Regulamento de base. A Codico foi devidamente informada deste
    facto.
    Não se considerou necessário proceder a uma inspecção das instalações dos
    outros importadores devido ao volume relativamente modesto das suas operações
    de importação de GCEA produzidos pela Rubycon.
(8) Devido ao volume e complexidade dos dados recolhidos e examinados, o
    inquérito excedeu o período normal de doze meses previsto no n° 5 do artigo 11 °
    do regulamento de base.
(9) As Partes foram informadas, por escrito, dos factos e considerações essenciais
    com base nos quais se tencionava alterar o Regulamento (CEE) n° 3482/92.
    Foram tomadas em consideração as observações apresentadas pelas Partes, e,
     sempre que adequado, as conclusões da Comissão foram alteradas para as ter em
     conta.
 ---pagebreak---                               11.      PRODUTO CONSIDERADO
(10)     Os produtos objecto do direito anti-dumping definitivo referido no n° I são os
         grandes condensadores eléctricos, electrolíticos de alumínio, com um produto CV
         (capacidade multiplicada pela tensão nominal) entre 18 000 e 310 000 \xc
         (micro-coulombs), de tensão igual ou superior a 160 V, com 19 mm ou mais de
         diâmetro e 20 mm ou mais de comprimento. O produto é classificado no código
         NC ex 8532 22 00.
         Para efeitos do presente inquérito de reexame, que diz exclusivamente respeito a
         um dos produtores/exportadores japoneses conhecidos e que se limita a aspectos
         relacionados com o dumping, não foi considerado oportuno alargar a definição de
         produto similar tal como aconteceu - em virtude dos desenvolvimentos técnicos
         registados pelo produto considerado - no inquérito relativo às importações de
         GCEA originários da República da Coreia e de Taiwan (4).
 4
     Regulamento (CE) n° 1384/94, JO L 152, de 18. 6. 1994, p. 1, que confirma o Regulamento (CE)
     n° 371 /94, JO L 48, de 19. 2. 1994, p. 10.
 ---pagebreak---                                  C.      DUMPING
1.   Observações preliminares
(11) No inquérito inicial, a margem de dumping foi calculada com base nos modelos
     mais vendidos, que representavam mais de 70% do total das operações de
     exportação para a Comunidade. No âmbito do presente inquérito, os cálculos
     tiveram por conseguinte de se basear igualmente nos modelos mais vendidos,
     que representam mais de 70% do volume das exportações.
     Nas suas observações sobre as respectivas cartas sobre divulgação dos resultados,
     a Rubycon e a FARAD alegaram que teria sido mais correcto utilizar uma série de
     operações diferentes. A Rubycon alegou, nomeadamente, que, em vez das
     quantidades, se devia ter tido em conta os 70% do volume das exportações,
     enquanto a FARAD propôs a utilização de uma série de operações completamente
     diferentes de modo a evitar o risco de o exportador aumentar apenas os seus
     preços de exportação para determinados modelos mais vendidos.
     O Conselho observou, no entanto, que a Comissão não havia recebido quaisquer
      informações relativas a uma "alteração das circunstâncias" na acepção do n° 9 do
      artigo 11° do regulamento de base, que justificasse a aplicação de um novo
      método de determinação dos preços de exportação. Decidiu-se por conseguinte,
      tal como no inquérito inicial, tomar como base os modelos que representam 70%
      do volume das exportações da Rubycon.
 ---pagebreak--- 2.   Valor normal
(12) No que respeita à determinação do valor normal, foi estabelecido uma distinção
     entre dois tipos de modelos mais vendidos.
     No que respeita aos modelos vendidos durante o período de inquérito, no mercado
     interno japonês, em quantidades suficientes e no decurso de operações comerciais
     normais, os valores normais foram determinados com base nos preços de venda
     (com lucro) no mercado interno em conformidade com o n° 2 e n° 4 do artigo 2 o
     do regulamento de base.
(13) Quanto aos outros modelos, não vendidos no mercado interno no decurso de
     operações comerciais normais, ou cujo volume de vendas foi considerado
     insuficiente, os valores normais foram calculados em conformidade com o n° 3 do
     artigo 2 o do regulamento de base, adicionando ao custo de produção os encargos
     internos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais acrescidos
     de um lucro razoável, calculados com base na margem de lucro média ponderada
     das vendas de GCEA (com lucro) da Rubycon no mercado interno. O custo de
     produção comunicado pela Rubycon foi corrigido, uma vez que se verificou que a
     empresa não havia fornecido o preço de aquisição real de um determinado
     componente utilizado na produção de GCEA por produtores independentes.
 ---pagebreak--- 3.   Preços de exportação
(14) No que respeita à determinação do preço de exportação, foi estabelecida uma
     distinção entre as vendas efectuadas às Partes ligadas e independentes na
     Comunidade.
     Em conformidade com o n° 8 do artigo 2 o do regulamento de base, os preços de
     exportação das vendas a empresas independentes foram determinados com base
     nos preços efectivamente pagos pelos produtos vendidos para exportação na
     Comunidade.
(15) No caso das vendas para exportação à Rubycon UK, o importador ligado, os
     preços de exportação foram calculados com base nos preços de revenda ao
     primeiro comprador independente, devidamente ajustados de modo a ter em conta
     os custos efectivamente incorridos entre a importação e a revenda. Procedeu-se
     igualmente a um ajustamento para uma margem de lucro de 5%, considerada
     como uma percentagem razoável, e que foi também utilizada no inquérito inicial
     em conformidade com o n° 9 do artigo 11° do regulamento de base. No que
     respeita à margem de lucro, verificou-se não ser possível utilizar os dados
     recebidos dos dois importadores que se deram a conhecer no decurso do presente
     inquérito uma vez que um deles não havia cooperado e o outro não revende o
     produto em questão.
 ---pagebreak--- ( 16) Para determinar os preços de exportação à saída da fábrica, em conformidade com
      o n° 9 do artigo 2 o do regulamento de base, e uma vez que não foram fornecidos,
      no decurso do inquérito, elementos de prova suficientes de que os direitos
      anti-dumping estivessem devidamente repercutidos nos preços de venda
      posteriores dos clientes da Rubycon UK na Comunidade, foram deduzidos, como
      custos, os direitos anti-dumping pagos na importação.
(17)  Obscrvou-se por último que parte dos produtos da Rubycon eram vendidos a
      clientes na Comunidade cujos produtos estavam sujeitos a um regime de
      aperfeiçoamento activo. Durante o cálculo do preço de exportação da Rubycon
      foram tomadas em conta estas exportações efectuadas no âmbito de um regime de
      aperfeiçoamento activo. A Rubycon contestou esta abordagem.
      Referiu-se, a este propósito, que o exportador não sabe necessariamente, para cada
      uma das operações, se os seus clientes introduzem posteriormente         em livre
      prática os produtos sujeitos a aperfeiçoamento activo ou se os produtos acabados
      contendo GCEA da Rubycon são rcimporlados mais tarde na Comunidade.
                                                                                       10
 ---pagebreak---      Para além disso, as vendas de GCEA a empresas que utilizam o aperfeiçoamento
     activo podem facilmente contribuir para o prejuízo dos produtores comunitários
     uma vez que reduzem o número de mercados ao seu dispor. Isto não é
     incompatível com o artigo 552° do Regulamento (CEE) n° 2454/93 (5) que incluiu
     as disposições relativas às operações de aperfeiçoamento activo em conformidade
     com o código aduaneiro comunitário. Verilicou-se nomeadamente que as
     "condições económicas" a satisfazer para efeitos da concessão de uma autorização
     de aperfeiçoamento activo podem, num número significativo de casos, ser
     satisfeitas sem verificar (de forma aprofundada) se as mercadorias comparáveis
     são efectivamente produzidas na Comunidade. De referir igualmente que, não
     obstante um pedido que lhe havia sido endereçado pela Comissão, a Rubycon não
     forneceu informações suficientes que demonstrassem por que motivo esta
     empresa ou os seus clientes não haviam recebido a respectiva autorização. Não se
     pode, por conseguinte, excluir a hipótese de que no presente caso, os produtores
     comunitários tenham sido privados de oportunidades de vendas que de outra
     forma estariam ao seu alcance.
     Por último, observou-se que a inclusão das operações de exportação relativas ao
     aperfeiçoamento activo está em conformidade com o regulamento de base que
     prevê, no n° 2 do seu artigo I o , que um produto é objecto de dumping "se o seu
     preço de exportação para a Comunidade" (e não a sua introdução em livre prática
      na Comunidade) for inferior ao seu valor normal.
      O Conselho concluiu, por conseguinte, que se justifica, para efeitos do presente
      inquérito, a inclusão das operações de exportação relativas ao aperfeiçoamento
      activo.
5
  JO L 253, de 11. 10. 1993, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (EC)
  n° 1427/97, JO L 196, de 24. 7. 1997, p. 31.
                                                                                             11
 ---pagebreak--- 4.   Comparação foram deduzidos os direitos anti-dumping pagos na importação,
(18) Os valores normais foram comparados com os preços de exportação à saída da
     fábrica. Quanto às diferenças inerentes às condições de venda, foram concedidos
     ajustamentos no que respeita às condições de entrega e pagamento, na acepção do
     n° 10 do artigo 2 o do regulamento de base.
(19) Os pedidos de ajustamento dos salários dos vendedores e das despesas de
     publicidade não puderam ser satisfeitos uma vez que não Ise demonstrou que lais
     aspectos afectassem a comparabilidade do valor normal e do preço de exportação.
5.   Margem de dumping
(20) A comparação da média ponderada dos valores normais e da média ponderada dos
     preços de exportação demonstrou a existência de dumping. A média ponderada da
     margem de dumping, expressa em percentagem do preço franco-fronteira
     comunitária é a seguinte:
      Rubycon                                                           4.2%
                                                                                     12
 ---pagebreak---                       D.     NOVO NÍVEL DO DIREITO
(21) A margem de dumping estabelecida no presente reexame é inferior à margem de
     dumping do inquérito inicial, na qual se baseava a taxa do direito. Uma vez que
     não foram recebidas quaisquer indicações claras que demonstrassem a ocorrência
     de dumping a um nível mais elevado após a conclusão do reexame, o Conselho
     concluiu que o Regulamento (CEE) n° 3482/92 devia ser alterado no que respeita
     à Rubycon Corporation, Ina Nagano. A nova taxa do direito eleva-se a 4.2 %.
(22) Em conformidade com o n° 2 do artigo 11 ° do Regulamento de base o presente
     reexame não afecta a data de expiração do Regulamento (CEE) n° 3482/92.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                                                    13
 ---pagebreak---                                          Artigo Io
O n° 2 do artigo I o do Regulamento (CEE) n° 3482/92 é alterado do seguinte modo:
Na coluna relativa à taxa do direito, o montante "30,1 %" relativo à Rubycon
   Corporation, Ina Nagano, é substituído por "4,2 %".
                                         Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-mcmbros.
Feito em Bruxelas
                                                                           Pelo Conselho
                                                                           O Presidente
                                                                                        14
 ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                         COM(97) 697 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                          02 06 10 11
                                      N.° de catálogo : CB-CO-97-717-PT-C
                                                           ISBN 92-78-29175-7
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                                                            l^