CELEX: C2006/249/33
Language: pt
Date: 2006-10-14 00:00:00
Title: Processo T-220/06: Recurso interposto em 16 de Agosto de 2006 — JAKO-O/IHMI — P. I. Fashion (JAKO-O)

14.10.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 249/14
            
         Recurso interposto em 16 de Agosto de 2006 — JAKO-O/IHMI — P. I. Fashion (JAKO-O)
   (Processo T-220/06)
   (2006/C 249/33)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Partes
   
      Recorrente: JAKO-O Möbel und Spielmittel für die junge Familie GmbH (Bad Rodach, Alemanha) (Representante: E. Bertram, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: P. I. Fashion BV (Amesterdão, Países Baixos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 14 de Junho de 2006 (Processo R 1178/2005-2);
            
         
               —
            
            
               Julgar improcedente a oposição n.o B 553695 contra o pedido da marca comunitária n.o 2395564;
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI na totalidade das despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: Marca comunitária nominativa «JAKO-O» para os produtos e serviços das classes 3, 8, 9, 11, 12, 14, 15, 16, 18, 20, 21, 24, 25, 28, 39 e 41 (sabões, perfumaria, óleos essenciais; cosméticos) — pedido n.o 2395564.
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: P. I. Fashion B. V.
   
      Marca ou sinal invocado: A marca figurativa nacional «LAGERFELD JAKO» para produtos e serviços da classe 3
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Oposição admitida para os produtos controvertidos.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94.
   A recorrente argumenta que não há qualquer semelhança entre os direitos anteriores e a marca comunitária objecto do pedido, fonética, visual ou conceptuale e também não há risco de confusão na acepção do artigo já referido. O risco de confusão é tanto mais reduzido, segundo a recorrente, devido à notoriedade adquirida junto do consumidor médio do elemento «LAGERFELD», que deve ser considerado elemento dominante da marca.