CELEX: 62012TN0487
Language: pt
Date: 2012-11-09 00:00:00
Title: Processo T-487/12: Recurso interposto em 9 de novembro de 2012 — Eckes-Granini/IHMI — Panini (PANINI)

26.1.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 26/54
            
         Recurso interposto em 9 de novembro de 2012 — Eckes-Granini/IHMI — Panini (PANINI)
   (Processo T-487/12)
   2013/C 26/110
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Eckes-Granini Group GmbH (Nieder-Olm, Alemanha) (representante: W. Berlit, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Panini SpA (Modena, Itália)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 6 setembro de 2012, no processo R 2393/2011-2; e
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca comunitária em causa: A marca figurativa «PANINI», para produtos da classe 32 — Pedido de marca comunitária n.o 8721987
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: O recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Registo de marca comunitária n.o 121780 para a marca nominativa «GRANINI», para, entre outros, produtos da classe 32; registo de marca alemã n.o 30315871 para a marca nominativa «GRANINI», para, entre outros, produtos da classe 32
   
      Decisão da Divisão de Oposição: oposição julgada improcedente na íntegra
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento no 207/2009 do Conselho.