CELEX: 31996R1918
Language: pt
Date: 1996-10-03 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1918/96 DA COMISSÃO de 3 de Outubro de 1996 que altera as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

N? L 252/ 14      | PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              4 . 10 . 96
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1918/96 DA COMISSÃO
                                                de 3 de Outubro de 1996
                  que altera as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 804/68 do                                        Artigo 1 ?
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector do leite e dos        As restituições à exportação referidas no artigo 1 7? do
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi         Regulamento (CEE) n? 804/68 , em relação aos produtos
dada pelo Regulamento (CE) n? 15871 /96 (2), e, nomeada­        exportados no seu estado natural, fixadas no anexo do
mente, o n ? 3 do seu artigo 17?,                               Regulamento (CE) n? 1855/96 são, em relação aos
Considerando que as restituições à exportação no sector         produtos constantes do anexo do presente regulamento,
do leite e dos produtos lácteos foram fixadas pelo Regula­     alteradas em conformidade com os montantes que dele
                                                               constam .
mento (CE) n ? 1855/96 da Comissão (3);
Considerando que, em aplicação das regras constantes do
Regulamento (CE) n? 1855/96 aos dados de que a Comis­                                  Artigo 2 ?
são tem conhecimento implica a alteração das restituições
à exportação, em relação aos produtos constantes do anexo      O presente regulamento entra em vigor em 4 de Outubro
do presente regulamento,                                       de 1996 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Outubro de 1996.
                                                                           Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 148 de 28 . 6. 1968 , p. 13.
(2) JO n? L 206 de 16. 8 . 1996, p. 21 .
(3) JO n? L 246 de 27. 9. 1996, p. 13.
 ---pagebreak--- 4. 10 . 96          I PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 252/ 15
                                                                 ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 3 de Outubro de 1996, que altera as restituições à
                                      exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
                                        (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
        Código            Destino (*)
                                               Montante das                     Código             Destino (*)
                                                                                                               Montante das
     do produto                                restituições (**)              do produto                       restituições (**)
   0406 30 10 100            +                                              0406 30 10 750           037
   0406 30 10 150           037                                                                      039              —
                            039                                                                      099             39,72
                            099                       7,356                                          400             39,72
                            400                       7,356                                                          59,57
                                                     11,03                 0406 30 10 800            037              —   '
   0406 30 10 200           037                                                                      039              —
                            039                                                                      099             39,72
                            099                      15,69                                           400             39,72
                            400                      15,69
                                                                                                       ...
                                                                                                                     59,57
                                                    23,53                  0406 30 31 100               +             —
   0406 30 10 250           037                                            0406 30 31 300            037              —
                            039                                                                      039              —
                            099                      15,69                                           099              7,356
                            400                      15,69                                           400              7,356
                                                    23,53                                                            11,03
   0406 30 10 300           037                                            0406 30 31 500            037              —
                            039                                                                      039              —
                            099                     23,01                                            099             15,69
                            400                     23,01                                            400            15,69
                                                                                                      ...
                                                    34,52                                                           23,53
  0406 30 10 350            037                                            0406 30 31 710            037             —
                            039                                                                      039             —
                            099                     15,69                                            099            15,69
                            400                     15,69                                            400            15,69
                                                    23,53
                                                                                                      .».
                                                                                                                    23,53
  0406 30 10 400            037                                            0406 30 31 730            037             —
                            039                                                                      039             —
                            099                     23,01                                            099            23,01
                           400                      23,01                                            400            23,01
                                                    34,52               \                            ...
                                                                                                                    34,52
  0406 30 10 450           037                                             0406 30 31 910            037             —
                           039                                                                       039
                           099                      33,49                                            099            15,69
                           400                      33,49                                           400             15,69
                                                    50,23
                                                                                                     ...
                                                                                                                    23,53
  0406 30 10 500             +                                             0406 30 31 930           037              —
  0406 30 10 550           037                                                                      039              —
                           039                                                                      099             23,01
                           099                      15,69                                           400             23,01
                           400                      15,69
                                                                                                     ...
                                                                                                                    34,52
                                                    23,53                  0406 30 31 950           037              —
  0406 30 10 600           037                                                                      039              —
                           039                                          \                           099             33,49
                           099                      23,01                                           400             33,49
                           400                      23,01
                                                                                                     ...
                                                                                                                    50,23
                                                    34,52                  0406 30 39 100             +              —
  0406 30 10 650           037                                             0406 30 39 300           037              —
                           039                                                                      039              —
                           099                      33,49                                           099             15,69
                           400                      33,49                                           400             15,69
                                                    50,23
                                                                                                     ...
                                                                                                                    23,53
                                                                          0406 30 39 500            037
  0406 30 10 700           037                                                                                       —
                           039                                                                      039              —
                           099                      33,49                                           099             23,01
                           400                      33,49                                           400             23,01
                                                    50,23
                                                                                                     ...
                                                                                                                    34,52
 ---pagebreak---  N ? L 252/ 16              PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                           4. 10 . 96
           Código                                        Montante das                          Código                                         Montante das
                                   Destino f)                                                                         Destino (*)
        do produto                                       restituições (**)                   do produto                                       restituições (")
     0406 30 39 700                   037                                                0406 30 39 950                  037
                                      039                       —                                                        039
                                      099                      33,49                                                     099                        39,72
                                     400                       33,49                                                     400                        39,72
                                      ...
                                                               50,23                                                      ...
                                                                                                                                                    59,57
     0406 30 39 930                  037                        —                        0406 30 90 000                  037                         —
                                     039                        —
                                                                                                                         039                         —
                                     099                       33,49                                                     099                        39,72
                                     400                       33,49                                                     400                       39,72
                                                               50,23            \
                                      ***                                                                                * * *
                                                                                                                                                   59,57
 (") Os números de código dos destinos são os constantes do anexo do Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
     Todavia, «099» abrange todos os códigos de destino de 053 a 096 (inclusive).
     No que diz respeito aos outros destinos, à excepção dos indicados para cada «código produto», o montante da restituição é indicado por ***.
     No caso de não ser indicado qualquer destino (« + »), o montante da restituição é aplicável para a exportação para qualquer destino, à excepção do referido
     nos n ?s 2 e 3 do artigo 1 ?
(**) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
     nos Regulamentos (CEE) n ? 990/93 alterado e (CE) n? 462/96.
NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO
       n ? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ), alterado.