CELEX: 52011SC0820
Language: pt
Date: 2011-06-07 00:00:00
Title: Recommendation for a COUNCIL RECOMMENDATION on the National Reform Programme 2011 of Denmarkand delivering a Council opinionon the updated convergence programme of Denmark, 2011-2015

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		52011SC0820
		
			Recommendation for a COUNCIL RECOMMENDATION on the National Reform Programme 2011 of Denmarkand delivering a Council opinionon the updated convergence programme of Denmark, 2011-2015
			
				
		
		
			
			   	Recomendação de
RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
relativa ao Programa Nacional de Reformas de
2011 da Dinamarca
e à emissão de um Parecer do Conselho
sobre o Programa de Convergência actualizado da Dinamarca para 2011-2015
O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia, nomeadamente o artigo 121.°, n.° 2, e o artigo 148.°, n.° 4,
Tendo em conta o Regulamento (CE)
n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da
supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas
económicas[1], nomeadamente o artigo 9.º, n.º 3,
Tendo em conta a recomendação da Comissão
Europeia[2],
Tendo em conta as conclusões do Conselho
Europeu,
Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,
Após consulta do Comité Económico e
Financeiro,
Considerando o seguinte:
(1)              
Em 26 de Março de 2010, o Conselho Europeu aprovou
a proposta da Comissão Europeia de lançar uma nova estratégia para o emprego e
o crescimento, «Europa 2020», baseada numa maior coordenação das políticas
económicas, a qual se centrará nos domínios fundamentais em que se impõem
medidas para reforçar o potencial da Europa em termos de crescimento
sustentável e de competitividade.
(2)              
Em 13 de Julho de 2010, o Conselho adoptou uma
recomendação relativa às orientações gerais para as políticas económicas dos
Estados-Membros e da União (de 2010 a 2014) e em 21 de Outubro de 2010 adoptou
uma decisão relativa às orientações para as políticas de emprego dos
Estados-Membros[3], documentos que, juntos,
formam as «orientações integradas». Os Estados-Membros foram convidados a terem
em conta as orientações integradas para as respectivas políticas económicas e
de emprego.
(3)              
Em 12 de Janeiro de 2011, a Comissão adoptou a
primeira Análise Anual do Crescimento, assinalando-se assim o início de um novo
ciclo de governação económica na UE e do primeiro Semestre Europeu de
coordenação ex ante e integrada da política económica, consagrado na
estratégia Europa 2020. 
(4)              
Em 25 de Março de 2011, o Conselho Europeu
subscreveu as prioridades para o processo de consolidação orçamental e de
reformas estruturais (em consonância com as conclusões do Conselho de 15 de
Fevereiro e 7 de Março de 2011 e na sequência da Análise Anual do Crescimento
levada a efeito pela Comissão). O Conselho Europeu realçou a necessidade de dar
prioridade ao restabelecimento de orçamentos sólidos e da sustentabilidade
orçamental, à redução da taxa de desemprego através de reformas do mercado de
trabalho e à realização de novos esforços para aumentar o crescimento.
Solicitou aos Estados-Membros que traduzissem estas prioridades em medidas
concretas, a incluir nos respectivos Programas de Estabilidade e Convergência e
nos Programas Nacionais de Reformas.
(5)              
Em 25 de Março de 2011, o Conselho Europeu convidou
também os Estados-Membros que participam no Pacto para o Euro + a apresentar os
seus compromissos a tempo da sua inclusão nos respectivos programas de
estabilidade e convergência e nos programas nacionais de reforma. 
(6)              
Em 9 de Maio de 2011, a Dinamarca apresentou o
Programa de Convergência actualizado de 2011, que abrange o período 2011-2015,
e o Programa Nacional de Reformas de 2011. Para ter em conta as interligações,
os dois programas foram avaliados simultaneamente. 
(7)              
Com base na avaliação do Programa de Convergência
actualizado, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho,
o Conselho é do parecer que o cenário macroeconómico subjacente ao Programa de
Convergência é plausível. O programa, que se baseia em pressupostos de
crescimento ligeiramente mais favoráveis para 2012 e os anos seguintes, está,
de modo geral, de acordo com as previsões da Primavera de 2011 dos serviços da
Comissão. A estratégia orçamental prevista no Programa de Convergência visa
reconduzir o défice abaixo do valor de referência de 3 % até 2013, em
consonância com as recomendações do Conselho, aproximando-se do objectivo de
médio prazo revisto de um saldo orçamental estrutural de, no máximo,
- 0,5 % do PIB até 2015, para atingir o equilíbrio orçamental em
2020. A trajectória de ajustamento que conduz a esse objectivo é adequada. As
medidas incluídas no programa e adoptadas pelo Parlamento na Primavera de 2010
são consideradas apropriadas para apoiar os objectivos orçamentais e
representam um esforço orçamental anual de cerca de 1 % do PIB no período
2011-2013. A Dinamarca alcançará o seu objectivo de médio prazo revisto dentro
do período abrangido pelo programa. Os riscos para os objectivos orçamentais
afiguram-se globalmente equilibrados.
(8)              
A economia dinamarquesa começou a abrandar em 2007,
no quadro de uma correcção do mercado dos bens imobiliários que contribuiu para
problemas do sector bancário doméstico, agravados pelo aumento de falências e
pelo desemprego. A recessão foi grave: o produto contraiu-se em 8 % entre
o Outono de 2007 e a Primavera de 2009 e a taxa de desemprego aumentou para
7,4 % em 2010. A taxa de emprego baixou de 79,8 % em 2008 para
76,1 % em 2010, afectando especialmente os jovens. Em 2009 o produto
começou a recuperar e em 2010 o crescimento real do PIB atingiu 2,1 %. A
recuperação foi impulsionada por uma procura interna sustentada (igualmente em
consequência da expansão orçamental), uma forte retoma das existências e uma
recuperação vigorosa dos principais parceiros comerciais da Dinamarca.
(9)              
O saldo das administrações públicas passou de um
excedente de 3,2 % do PIB em 2008 para um défice de 2,7 % do PIB em
2009, por efeito dos estabilizadores automáticos e das medidas de crise. Na
Primavera de 2010, a Dinamarca notificou um aumento do défice orçamental superior
a 5 % do PIB em 2010, pelo que em Julho de 2010 foi aberto um PDE para
este Estado-Membro Apesar de, no ano passado, o défice orçamental ter
estabilizado em 2,7 % do PIB em consequência de inesperadas e temporárias
receitas extraordinárias associadas à tributação da receita das pensões, de
acordo com as previsões da Primavera de 2010 dos serviços da Comissão, em 2011
deverá haver um novo agravamento do défice, que passará para cerca de 4 %
do PIB, o que reforça a necessidade de esforços contínuos e ambiciosos de
consolidação em 2012. Tal implica uma implementação rigorosa das medidas
adoptadas no acordo de consolidação de 2010 e do controlo das despesas, em
conformidade com o programa de convergência, a fim de assegurar a correcção do
défice excessivo até 2013. 
(10)          
Para alcançar os objectivos orçamentais, é
necessário um controlo rigoroso destinado a evitar derrapagens recorrentes das
despesas ao nível das administrações públicas locais e regionais. Nos últimos
20 anos, as despesas públicas têm sistematicamente excedido os objectivos
orçamentais. As administrações públicas já tomaram algumas medidas para
corrigir este problema e prevêem introduzir um novo regime de controlo das
despesas, controlado pelo Conselho Económico Dinamarquês, como descrito no
Programa de Convergência.
(11)          
Por razões demográficas, a população em idade
activa (15-64 anos) na Dinamarca diminuirá cerca de 1,5 % entre 2010
e 2025 e perto de 5 % até 2040. A médio prazo, com a recuperação económica
poder-se-á assistir a uma diminuição da mão-de-obra disponível no mercado de
trabalho, como durante os anos de expansão económica. Apesar de uma taxa de
participação no mercado de trabalho já elevada, é possível aumentar a oferta de
mão-de-obra. A reforma antecipada voluntária é uma prática generalizada na faixa
etária dos 60-64 anos, em que, consequentemente, a taxa de emprego é de apenas
40 %. Além disso, 10 % da população em idade activa com menos de
40 anos recebe prestações por invalidez ou beneficia do regime de «emprego
flexível» (emprego subsidiado). 
(12)          
Entre as causas do declínio do crescimento da
produtividade que se verifica desde 1995 está o fraco desempenho no domínio da
educação. Embora as despesas da Dinamarca com o seu sistema de ensino continuem
a ser generosas, os resultados são medíocres em diversos domínios fundamentais
e o nível de escolaridade dos jovens é o quarto mais baixo da UE. Em 2009,
apenas 70,1 % da população de 20-24 anos tinha completado o ensino
secundário (contra uma média na UE de 78,6 %) e os resultados PISA são medíocres. As taxas de abandono dos estabelecimentos de ensino e
formação profissional são relativamente elevadas, atingindo quase 50 % dos
alunos do ensino profissional.Além disso, 10 anos depois de
concluírem o ensino primário, cerca de 20 % dos jovens não terminam o ciclo
que se segue ao secundário inferior. A melhoria da qualidade do sistema
educativo contribuiria também para impedir futuros desequilíbrios das
competências no mercado de trabalho, que actualmente tende para um possível
excedente de trabalhadores pouco especializados e uma carência de trabalhadores
qualificados. O crescimento da produtividade tem sido particularmente baixo nos
sectores da construção civil e dos serviços. Refira-se designadamente, o caso
dos serviços locais, do comércio a retalho e grossista e dos serviços pessoais;
em especial em certos sectores, o baixo nível de concorrência (por exemplo,
grandes obstáculos no acesso ao mercado) pode levar a uma afectação de recursos
subóptima. As leis relativas à zonagem são estritas, o que limita as possibilidades
de economias de escala no sector do comércio a retalho que levem a um aumento
da produtividade. Dado que os concursos públicos representam apenas 25 %
dos contratos públicos, as administrações públicas lançaram uma estratégia
destinada a intensificar a concorrência no domínio dos serviços públicos,
através do aumento gradual dos concursos públicos por parte das autoridades
locais e regionais, e fixaram o objectivo de, até 2015, os concursos públicos
representarem 31,5 % de todos os contratos das autoridades locais.
(13)          
O endividamento das famílias em termos do PIB é o
mais elevado da EU. A acumulação dos níveis do endividamento, alimentada pela
expansão imobiliária entre 2004 e 2007, cria riscos potenciais para a economia
e a estabilidade financeira. Embora tais riscos sejam atenuados pelas
características do sofisticado mercado dinamarquês de obrigações garantidas por
créditos hipotecários e pela situação financeira globalmente sólida da maioria
dos agregados familiares (com activos bastante superiores aos passivos),
justifica-se agir, em especial porque as medidas introduzidas para atenuar as
flutuações pró-cíclicas dos preços da habitação após a correcção de que estes
foram objecto foram limitadas.
(14)          
A Dinamarca assumiu uma série de compromissos no âmbito
do Pacto para o Euro +[4]. Para melhorar a
sustentabilidade orçamental, chegou-se a um acordo no sentido de reforçar a
legislação respeitante às sanções aplicáveis em matéria de controlo das
despesas ao nível local. As administrações públicas apresentaram uma proposta
de sistema de «dotes» para facilitar a intervenção de entidades privadas no
apoio a bancos em dificuldades e contribuir para melhorar a estabilidade
financeira. As medidas a favor do emprego centram-se no prolongamento da
vida activa. Para promover a competitividade, um pacote com iniciativas
concretas em matéria de concorrência está orientado principalmente para os
sectores da construção civil e dos serviços. Estes compromissos inscrevem-se
nos quatro domínios do Pacto. Globalmente, as medidas coincidem com as
adoptadas no âmbito do seguimento da Análise Anual do Crescimento e constituem
um avanço no sentido dos objectivos da estratégia Europa 2020, nomeadamente no
domínio do emprego. Embora já tenham sido introduzidos alguns dos compromissos
anunciados, é necessário executar, no futuro próximo, medidas importantes
destinadas a reforçar a disciplina orçamental (ao nível local) e promover o
emprego. Estes compromissos foram avaliados e tidos em conta nas recomendações.
(15)          
A Comissão avaliou o Programa de Convergência e o
Programa Nacional de Reformas, incluindo os compromissos do Pacto para o Euro +[5].
Tomou em consideração, não só a importância desses programas para a
sustentabilidade da política socioeconómica e orçamental da Dinamarca, mas
também a sua conformidade com as regras e orientações da UE, dada a necessidade
de consolidar a governação económica global da União Europeia, ao facultar um
contributo para as futuras decisões nacionais. Nesta perspectiva, a Comissão
considera que os esforços contínuos e ambiciosos de consolidação orçamental
devem prosseguir em 2011 e nos anos seguintes. Devem igualmente ser tomadas
medidas para aumentar a oferta de mão-de-obra reduzindo a reforma antecipada e
visando grupos específicos, para melhorar a qualidade do ensino, reforçar a
concorrência em sectores-chave e contribuir ainda mais para estabilizar o
mercado imobiliário. 
(16)          
À luz desta avaliação, e tendo em conta a
Recomendação do Conselho no âmbito do artigo 126.º, n.º 7, do Trtado sobre
o Funcionamento da União Europeia de 2 de Junho de 2010, o Conselho examinou o
Programa de Convergência actualizado de 2011 da Dinamarca e a recomendação infra
sob (1), em especial, reflecte o seu parecer[6]. Tendo em conta
as conclusões do Conselho Europeu de 25 de Março de 2011, o Conselho apreciou o
Programa Nacional de Reformas da Dinamarca,
RECOMENDA que a Dinamarca tome medidas
no período 2011-2012 a fim de:
(1)                   
Executar medidas de consolidação orçamental em 2011
e 2012, conforme previsto, e corrigir a situação de défice excessivo até 2013;
acelerar a redução do défice das administrações públicas, se as condições
económicas forem mais favoráveis do que se prevê actualmente; reforçar o
controlo das despesas, adoptando limites máximos plurianuais, vinculativos, das
despesas das administrações locais, regionais e centrais, que respeitem os
objectivos globais a médio prazo do orçamento geral.
(2)                   
Eliminar progressivamente, como previsto, o regime
de reforma antecipada voluntária, reformar o sistema de pensões de invalidez e
orientar melhor os regimes de emprego subsidiado (regime «trabalho flexível»)
para as categorias mais vulneráveis.
(3)                   
Acelerar a aplicação de reformas para melhorar a
qualidade do sistema de ensino; reduzir as taxas de abandono escolar,
particularmente no sector do ensino profissional, e aumentar o número de
lugares de aprendizagem disponíveis. 
(4)                   
Tomar medidas para eliminar os obstáculos à
concorrência, em especial nos sectores dos serviços locais e do comércio a
retalho, através da revisão da legislação sobre a utilização dos solos e da
abertura de concursos públicos pelas autoridades locais e regionais.
(5)                   
Sem deixar de apoiar a estabilização do mercado
imobiliário em curso na sequência da recente correcção de preços, tomar medidas
preventivas, a médio prazo, para reforçar a estabilidade do mercado da
habitação e do sistema financeiro, nomeadamente reformas dos sistemas
hipotecários e dos impostos prediais. 
Feito em 
                                                                       Pelo
Conselho
                                                                       O
Presidente
[1]               JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.
[2]               JO C , p. .
[3]               Mantidas em 2011 pela Decisão 2011/308/UE do Conselho,
de 19 de Maio de 2011.
[4]               Para mais pormenores sobre os compromissos assumidos no
âmbito do Pacto para o Euro +, consultar o documento SEC(2011) 713.
[5]               SEC(2011) 713.
[6]               Em conformidade com o artigo 9.º, n.º 3, do
Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho.