CELEX: 32004R1478
Language: pt
Date: 2004-08-18 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1478/2004 da Comissão, de 18 de Agosto de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.° 872/2004 do Conselho que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria

19.8.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 271/36
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1478/2004 DA COMISSÃO
   
   de 18 de Agosto de 2004
   que altera o Regulamento (CE) n.o 872/2004 do Conselho que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 872/2004 do Conselho, que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria (1) e, nomeadamente, a alínea a) do seu artigo 11.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 872/2004 enumera as pessoas singulares e colectivas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento dos fundos e recursos económicos em conformidade com o referido regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 23 de Junho e 13 de Julho de 2004, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar a lista de pessoas, organismos e entidades ao quais deve ser aplicado o congelamento de fundos e recursos económicos. Por conseguinte, o anexo I deve ser alterado nesse sentido.
            
         
               (3)
            
            
               A fim de garantir a eficácia das medidas previstas no presente regulamento, este deve entrar em vigor imediatamente,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 872/2004 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 18 de Agosto de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Christopher PATTEN
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 162 de 30.4.2004, p. 32. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1149/2004 da Comissão (JO L 222 de 23.6.2004, p. 17).
   
      ANEXO
      O anexo I do Regulamento (CE) n.o 872/2004 é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  A menção «Gus Kouvenhoven [também designado a) Kouenhoven, b) Kouenhaven]. Data de nascimento: 15 de Setembro de 1942. Informações suplementares: proprietário do Hotel Africa; presidente da Oriental Timber Company» passa a ter a seguinte redacção:
                  «Gus Kouvenhoven [também designado a) Kouvenhoven, b) Kouenhoven, c) Kouenhaven]. Data de nascimento: 15 de Setembro de 1942. Informações suplementares: proprietário do Hotel Africa; presidente da Oriental Timber Company».
               
            
                  2.
               
               
                  A menção «Leonid Minin [também designado a) Blavstein, b) Blyuvshtein, c) Blyafshtein, d) Bluvshtein, e) Blyufshtein, f) Vladimir Abramovich Kerler, g) Vladimir Abramovich Popiloveski, h) Vladimir Abramovich Popela, i) Vladimir Abramovich Popelo, j) Wulf Breslan, k) Igor Osols]. Data de nascimento: a) 14 de Dezembro de 1947, b) 18 de Outubro de 1946, c) desconhecida. Nacionalidade: ucraniana. Passaportes alemães (nome: Minin): a) 5280007248D, b) 18106739D. Passaportes israelitas: a) 6019832 (6/11/94-5/11/99), b) 9001689 (23/1/97-22/1/02), c) 90109052 (26/11/97). Passaporte russo: KI0861177; passaporte boliviano: 65118; passaporte grego: dados não disponíveis. Proprietário das Exotic Tropical Timber Enterprises» passa a ter a seguinte redacção:
                  «Leonid Minin [também designado a) Blavstein, b) Blyuvshtein, c) Blyafshtein, d) Bluvshtein, e) Blyufshtein, f) Vladimir Abramovich Kerler, g) Vladimir Abramovich Popiloveski, h) Vladimir Abramovich Popela, i) Vladimir Abramovich Popelo, j) Wulf Breslan, k) Igor Osols]. Data de nascimento: a) 14 de Dezembro de 1947, b) 18 de Outubro de 1946, c) desconhecida. Nacionalidade: israelita. Passaportes alemães falsificados (nome: Minin): a) 5280007248D, b) 18106739D. Passaportes israelitas: a) 6019832 (6/11/94-5/11/99), b) 9001689 (23/1/97-22/1/02), c) 90109052 (26/11/97). Passaporte russo: KI0861177; passaporte boliviano: 65118; passaporte grego: dados não disponíveis. Proprietário das Exotic Tropical Timber Enterprises».
               
            
                  3.
               
               
                  A menção «Baba Jobe. Nacionalidade: gambiana. Informações suplementares: director da Gambia New Millenium Air Company. Deputado do parlamento gambiano» passa a ter a seguinte redacção:
                  «Baba Jobe. Nacionalidade: gambiana. Informações suplementares: antigo director da Gambia New Millenium Air Company. Antigo deputado do parlamento gambiano».