CELEX: 62005TA0458
Language: pt
Date: 2007-11-20 00:00:00
Title: Processo T-458/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Novembro de 2007 — Tegometall International/IHMI ( Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Pedido de marca comunitária nominativa TEK — Objecto do litígio — Respeito dos direitos da defesa — Motivos absolutos de recusa — Carácter descritivo — Artigo 7.° , n.°  1, alíneas b), c) e g), e artigo 51.° , n.°  1, alínea a), do Regulamento n.°  40/94 )

12.1.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 8/13
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Novembro de 2007 — Tegometall International/IHMI
   (Processo T-458/05) (1)
   
   («Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Pedido de marca comunitária nominativa TEK - Objecto do litígio - Respeito dos direitos da defesa - Motivos absolutos de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b), c) e g), e artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 40/94»)
   (2008/C 8/25)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Tegometall International AG (Lengwil-Oberhofen, Suíça) (representante: H. Timmann, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: J. Weberndörfer, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Wuppermann AG (Leverkusen, República Federal da Alemanha) (representantes: inicialmente H. Huisken, e em seguida I. Friedhoff, advogados)
   Objecto
   Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 21 de Outubro de 2005 (processo R 1063/2004-2), rectificada em 16 de Novembro de 2005, relativa a um processo de declaração de nulidade entre Wuppermann AG e Tegometall International AG
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A recorrente é condenada nas despesas, com excepção das da interveniente.
            
         
               3)
            
            
               A interveniente suporta as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 60 de 11.3.2006.