CELEX: 31994R1314
Language: pt
Date: 1994-06-07 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1314/94 da Comissão, de 6 de Junho de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 142/22                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    7. 6. 94
                                 REGULAMENTO (CE) N® 1314/94 DA COMISSÃO
                                                 de 6 de Junho de 1994
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                de 4 de Junho de 1994 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        do Regulamento (CE) n? 819/94 aos preços de oferta e às
nização comum de mercado no sector dos cereais (*), alte­       cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2),         implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do           em vigor em conformidade com o anexo do presente
seu artigo 11 ?,                                                regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                                     Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio      produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento           do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
(CE) n? 819/94 da Comissão ^ e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar       O presente regulamento entra em vigor em 7 de Junho
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do          de 1994.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
O   JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO n? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO n? L 94 de 13. 4. 1994, p. 16.
 ---pagebreak--- 7. 6. 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 142/23
                                                                ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 6 de Junho de 1994, que fixa os direitos niveladores à
               importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                  (Em ECU/t)
                                  Código NC                                            Países terceiros (8)
                                  0709 90 60                                             97,27 (2) (3)
                                  0712 90 19                                             97,27 (2)(3)
                                  1001 10 00                                             42,96 0 O
                                  1001 90 91                                             91,65
                                  1001 90 99                                             91,65 (9)
                                  1002 00 00                                            122,37 (6)
                                  1003 00 10                                            125,96
                                  1003 00 90                                            125,96 0
                                  1004 00 00                                            102,45
                                  1005 10 90                                             97,27 00
                                  1005 90 00                                             97,27 (2)0
                                  1007 00 90                                            105,85 (4)
                                  1008 10 00                                             34,26 (9)
                                  1008 20 00                                             50,69 (4)O
                                  1008 30 00                                                   00
                                  1008 90 10                                                 O
                                  1008 90 90                                                   0
                                  1101 00 00                                            165,36 0
                                  1102 10 00                                            210,43
                                  1103 11 10                                             98,03
                                  1103 11 90                                            189,31
                                  1107 10 11                                            174,02
                                  1107 10 19                                            132,77
                                  1107 10 91                                           235,09 (l0)
                                  1107 10 99                                            178,41 0
                                  1107 20 00                                           206,12 (10)
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
              direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
              aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
              departamentos franceses ultramarinos.
          (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
              ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
              nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
              n ? 715/90 .
          O Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
              nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
              país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
              1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11 . 7.
              1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
              (CEE) n? 560/91 (JO n° L 62 de 8. 3. 1991 , p. 26).
          0 Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
              ao centeio.
          (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
              produtos originários dos PTU.
          (') Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a Comu­
              nidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
              Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
              previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 ou (CE) n? 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores indicados
              no anexo do mesmo regulamento.
         (I0) Por força do Regulamento (CEE) n? 1 1 80/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
              tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.