CELEX: 31992R2945
Language: pt
Date: 1992-10-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2945/92 da Comissão, de 9 de Outubro de 1992, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

10 . 10. 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 294/ 17
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2945/92 DA COMISSÃO
                                                  de 9 de Outubro de 1992
                  que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                       e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 Económica Europeia,
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                      que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­            /90 0,
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com          — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 (CEE) n? 61 /92 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu                    Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 artigo 16?,                                                          um período determinado, afectada do factor referido
 Considerando que os direitos niveladores à importação                no travessão anterior,
 para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
 açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2858/92
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE)
 n? 2883/92 (4);
                                                                                           Artigo 1 ?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
 cidas no Regulamento (CEE) n? 2858/92 aos dados de que           Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
 a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante            importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
 de base do direito nivelador para os xaropes e alguns            artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
 outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor         no anexo do Regulamento (CEE) n? 2858/92, são modifi­
 em conformidade com o regulamento ;                              cados de acordo com os montantes referidos no anexo do
                                                                  presente regulamento.
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 considerar para o cálculo desses últimos :                                                Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                O presente regulamento entra em vigor em               10
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,            de Outubro de 1992.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Outubro de 1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O JO n? L 6 de 11 . 1 . 1992, p. 19.
O JO n? L 286 de 1 . 10. 1992, p. 27.                            O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(j JO n? L 287 de 2. 10. 1992, p. 19.                            («) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 294/ 18                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     10. 10. 92
                                                                     ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 9 de Outubro de 1992, que altera o montante de base do direito
                    nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                                        (Em ECU)
                                                            Montante de base para 1 %
                                                               de teor em sacarose e                       Montante do direito nivelador
                     Código NC                                  para 100 kg líquidos                      para 100 kg de matéria secaQ
                                                              do produto em causa (')
                     1702 20 10                                        0,4680
                     1702 20 90                                        0,4680                                            —
                     1702 30 10                                          —
                                                                                                                       56,57
                     1702 40 10                                          —
                                                                                                                       56,57
                     1702 60 10                                          —
                                                                                                                       56,57
                     1702 60 90                                        0,4680                                            —
                     1702 90 30                                          —
                                                                                                                       56,57
                     1702 90 60                                        0,4680                                            —
                     1702 90 71                                        0,4680                                            —
                     1702 90 90                                        0,4680                                            —
                     2106 90 30                                          —
                                                                                                                       56,57
                     2106 90 59                                        0,4680                                            —
   (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, nio são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.
       Todavia, em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da decisão acima referida, é cobrado um montante igual ao montante fixado pelo Regula­
       mento (CEE) n? 1870/91 .