CELEX: 31991R2420
Language: pt
Date: 1991-08-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2420/91 da Comissão, de 8 de Agosto de 1991, que suspende a fixação antecipada das restituições à exportação para determinados produtos transformados à base de cereais

N? L 221 / 16                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                9 . 8 . 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2420/91 DA COMISSÃO
                                                   de 8 de Agosto de 1991
                  que suspende a fixação antecipada das restituições à exportação para determi­
                                    nados pt)odutos transformados à base de cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a situação acima descrita implica a
                                                                  suspensão temporária da aplicação das disposições rela­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tivas à fixação prévia das restituições em relação ao
 Económica Europeia,                                              produto em causa ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),          emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          seu presidente,
 (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 7, primeiro
 parágrafo, do seu artigo 16?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o n? 7 do artigo 16? do Regulamento
(CEE) n? 2727/75 prevê a possibilidade de suspender a
 aplicação das disposições relativas à fixação antecipada das                            Artigo 1 ?
 restituições se a situação do mercado permitir verificar a      A fixação antecipada das restituições à exportação para os
 existência de dificuldades devidas à aplicação dessas           produtos mencionados no anexo fica suspensa entre 9 e
 disposições ou se existir a ameaça de ocorrência de tais        31 de Agosto de 1991 .
 dificuldades ;
 Considerando que a manutenção do regime pode implicar                                   Artigo 2 ?
a prefixação, a curto prazo, de restituições em relação a
quantidades consideravelmente maiores do que aquelas             O presente regulamento entra em vigor em 9 de Agosto
 que podem ser previstas em condições mais normais ;             de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Agosto de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(>) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
 ---pagebreak--- 9 . 8 . 91                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      N® L 221 / 17
                                                 ANEXO
           Código NC                               Designação das mercadorias
                          Produtos derivados do milho, incluindo as subposições seguintes :
           1102 20           Farinha de milho
           1103 13           Grumos e sêmolas de milho
           1103 29 40        Pellets de milho
           110419 50         Flocos de milho
           1104 23           Outros grãos trabalhados (descascados) de milho
           1108 12 00        Amido de milho
           1108 13 00        Fécula de batata                         1
           1702 30
           1702 40    )      Glicose e xarope de glicose
           1702 90           Outros, incluindo o açúcar invertido
           2106 90           Preparações alimentícias não compreendidas noutras posições
           2302 10           Sêmeas de milho
           2303 10           Resíduos da fabricação do amido de milho
                      '
           2309 10
                        ►    Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais
           2309 90