CELEX: C2001/275/22
Language: pt
Date: 2001-09-29 00:00:00
Title: Processo T-112/01: Recurso interposto, em 22 de Maio de 2001, contra o Conselho da União Europeia por Ursula Klug

C 275/10                PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      29.9.2001
                                                     TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                               Recurso interposto, em 22 de Maio de 2001, contra o
                                                                                 Conselho da União Europeia por Ursula Klug
                                                                                                (Processo T-112/01)
                     de 7 de Junho de 2001
                                                                                                   (2001/C 275/22)
                                                                                             (Lı́ngua do processo: francês)
no processo T-202/00, Mario Costacurta contra Comissão
                das Comunidades Europeias (1)
                                                                          Deu entrada, em 22 de Maio de 2001, no Tribunal de Primeira
                                                                          Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o
                                                                          Conselho da União Europeia interposto por Ursula Klug, com
(Funcionários — Afectação do recorrente num paı́s terceiro              domicı́lio em Bruxelas, representada por Jean-Noël Louis e
em 1993 — Reintegração do interessado no Serviço das                     Véronique Peere, advogados, com domicı́lio escolhido no
Publicações em 1996 — Perda do benefı́cio das disposições               Luxemburgo.
derrogatórias do anexo X do Estatuto — Pedido de reafec-
tação num Estado terceiro apresentado em 2000, nos termos                A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
do anexo X — Inadmissibilidade manifesta do recurso
          interposto contra as respostas da Comissão)                    —    anular a decisão que estabelece o seu relatório de notação
                                                                               definitivo, do perı́odo 1997-1999;
                                                                          —    condenar o recorrido nas despesas.
                          (2001/C 275/21)
                                                                          Fundamentos e principais argumentos
                    (Lı́ngua do processo: francês)                        A recorrente no presente processo opõe-se a certas apreciações
                                                                          que constam do seu relatório de notação do perı́odo 1997-
                                                                          -1999.
No processo T-202/00, Mario Costacurta, funcionário da                   Em apoio das suas pretensões, alega:
Comissão das Comunidades Europeias, residente no Luxem-
burgo, representado por M. Petit, advogado, com domicı́lio                —    Violação do processo de notação, tal como está fixado no
escolhido no Luxemburgo, contra Comissão das Comunidades                      guia da notação publicado em 28 de Julho de 1989;
Europeias (agentes: G. Valsesia e J. Currall), que tem por
objecto um pedido de anulação, por um lado, contra o acto                —    Existência, no caso em apreço, de um erro manifesto,
contido numa carta do director do Serviço das Publicações                     motivado por uma confusão entre faltas por motivo de
dirigida ao recorrente em resposta ao seu pedido de reafectação               doença e absentismo, nas apreciações relativas à rubrica
num Estado terceiro, de 6 de Junho de 2000, e, por outro, a                    «regularidade das prestações».
decisão implı́cita na recusa da reclamação do recorrente de
21 de Julho de 2000, o Tribunal (Segunda Secção), composto
por A. W. H. Meij, presidente, e A. Potocki e J. Pirrung, juı́zes;
secretário: H. Jung, proferiu, em 7 de Junho de 2001, um
despacho cuja parte decisória é a seguinte:
                                                                          Acção intentada, em 18 de Junho de 2001, por Giorgio
                                                                          Fedon & Figli spa, Fedon srl e Fedon America Usa Inc.
1)    O pedido é julgado inadmissı́vel.                                         contra a Comissão das Comunidades Europeias
                                                                                                (Processo T-135/01)
2)    O recorrente suportará todas as despesas, incluindo as referentes
                                                                                                   (2001/C 275/23)
      ao processo de medidas provisórias.
                                                                                            (Lı́ngua do processo: italiano)
                                                                          Deu entrada, em 18 de Junho de 2001, no Tribunal de Primeira
(1) JO C 285 de 7.10.2000.
                                                                          Instância das Comunidades Europeias, uma acção contra a
                                                                          Comissão das Comunidades Europeias, intentada por Giorgio
                                                                          Fedon & Figli spa, Fedon srl e Fedon America Usa Inc.,
                                                                          representadas por Ivo Van Bael, Andrea Cevese e Fabrizio Di
                                                                          Gianni, advogados.