CELEX: 31990R1958
Language: pt
Date: 1990-07-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1958/90 da Comissão, de 9 de Julho de 1990, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N ? L 176/28                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                10 . 7. 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1958/90 DA COMISSÃO
                                                   de 9 de Julho de 1990
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            foi calculado provisoriamente com base no abatimento
                                                                 aplicável para a campanha de 1989/ 1990 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
                                                                 no Regulamento (CEE) n? 1823/90 aos dados que a
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
Portugal,                                                        à exportação, actualmente em vigor, em conformidade .
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    com o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
uma organização comum de mercados no sector das maté­
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada                                    Artigo 1 ?
pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                     1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
                                                                 nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o        Regulamento (CEE) n? 1678/85 do          n? 2681 /83 da Comissão (®) constam dos anexos.
Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de
                                                                 2. O montante da ajuda compensatória referida no
conversão a aplicar     no sector agrícola (3), com a última     artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
redacção que lhe       foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1775/90 (4),                                                  (l0) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                 fixado no anexo III.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                 3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem              mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (n ) para as
medidas especiais relativamente às sementes de colza,            sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi      é fixado no anexo III.
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (6), e, nomeada­
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                      4. Todavia, o montante de ajuda quando fixado anteci­
                                                                 padamente para a campanha de comercialização de 1990/
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    / 1991 , relativamente à colza, à nabita e ao girassol será
                                                                 confirmado ou substituído com efeitos a contar de 10 de
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo
                                                                 Julho de 1990, para se ter em consideração os preços e as
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­
lamento (CEE) n? 1823/90 da Comissão ^, alterado pelo            medidas conexas para a campanha de comercialização
Regulamento (CEE) n? 1882/90 (8) ;
                                                                 1990/ 1991 e a aplicação do regime das quantidades
                                                                 máximas garantidas para esta campanha de comercializa­
Considerando que o abatimento do montante de ajuda               ção.
que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades
máximas garantidas para a campanha de comercialização                                      Artigo 2?
de 1990/ 1991 ainda não foi fixado ; que o montante da           O presente regulamento entra em vigor em 10 de Julho
ajuda para a campanha de comercialização de 1990/ 1991           de 1990.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO n? L 280 de 29. 9. 1989, p. 2.
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
b) JO n? L 163 de 29. 6. 1990, p. 9.
(5) JO n? L  167  de 25. 7. 1972, p. 9.
(6) JO n? L  197  de 26. 7. 1988 , p. 10.                        O JO n? L 266 de 28. 9 . 1983, p. 1 .
O   JO n? L  167  de 30. 6. 1990, p. 63.                         (">) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(«) JO n? L  171  de 4. 7. 1990, p. 13.                          (") JO n? L 183 de 3 . 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak--- 10 . 7. 90                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 176/29
                                                                        ANEXO I
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                  (Montantes por 100 kg)
                                                     Corrente        1 ? período      2? período      3? período        4? período        5? período
                                                        7 (')             8 (')            9 (')          10 o              11(1)             12(1)
1 . Ajudas globais (ECU) :                       I                                 I
    — Espanha                                              1,750             1,750            1,750          1,750             1,750             1,750
    — Portugal                                            0,000             0,000            0,000           0,000             0,000             0,000
    — outros Estados-membros                            25,578             25,596           25,674         25,641            25,008            25,286
2. Ajudas finais :                               l                                 I
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   R. F. da Alemanha (DM)                       59,88              59,92            60,1 1         60,04             58,55             59,34
       —   Países Baixos (Fl)                           67,47              67,52            67,72          67,64             65,97             66,85
       —   UEBL (FB/Flux)                            1 235,08          1 235,95         1 239,72        1 238,13          1 207,56          1 221,31
       —    França (FF)                                200,83            200,98           201,59          201,33            196,36            198,54
       —    Dinamarca (Dkr)                            228,41            228,57           229,27          228,98            223,32            225,81
       —    Irlanda (£ Irl)                             22,353             22,368           22,437         22,408            21,854            22,095
       —   Reino Unido (£)                               19,554            19,569           19,608         .19,550           19,025            19,145
       —   Itália (Lit)                             44 804          44 836            44 972          44 915            43 806            44 293
       —   Grécia (Dr)                               5 404,46          5 400,82         5 390,26        5 352,85         5 199,54           5 158,52
    b) Sementes colhidas em Espanha e            \                                 II\
       transformadas :                           II                                \                IlI
       — em Espanha (Pta)                              267,57            267,57           267,57          267,57            267,57            267,57
       — num outro Estado-membro (Pta)               3 786,55          3 789,15         3 795,61        3 784,77         3 694,69           3 717,65
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                           I
       — em Portugal (Esc)                                0,00              0,00             0,00 .          0,00              0,00              0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)               5 589,28          5 592,99         5 605,38        5 585,74          5 454,1 1         5 471,41
(') Sob reserva do abatimento resultante do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
 ---pagebreak---  N? L 176/30                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   10 . 7. 90
                                                                       ANEXO II
                                              Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                  (Montantes por 100 kg)
                                                     Corrente        1 ? período       2? período      3? período        4? período       5? período
                                                         7 (')            8 («)            9 (')          10 o              11(1)             12 0
 1 . Ajudas globais (ECU) :                                                        \                I
     — Espanha                                             4,250            4,250            4,250          4,250              4,250            4,250
     — Portugal                                            2,500            2,500            2,500           2,500             2,500            2,500
     — outros Estados-membros                             28,078           28,096          28,174          28,141            27,508            27,786
2. Ajudas finais :                               \
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
                                                 I                                                  I
        —   R. F. da Alemanha (DM)                       65,73             65,78            65,96          65,89             64,41             65,20
        —   Países Baixos (Fl)                           74,07            74,11            74,32           74,23             72,56             73,45
        —   UEBL (FB/Flux)                            1 355,80         1 356,67         1 360,44        1 358,84          1 328,28          1 342,03
        —   França (FF)                                 220,46           220,61           221,22          220,96            215,99            218,17
        —   Dinamarca (Dkr)                             250,74           250,90           251,60          251,30            245,65            248,13
        —   Irlanda (£ Irl)                              24,537           24,553           24,621          24,592            24,039            24,280
        —   Reino Unido (£)                              21,503           21,518           21,557          21,499            20,974            21,094
        —   Itália (Lit)                            49 183          49 215            49 352          49 294            48 185            48 672
        —   Grécia (Dr)                              5 947,81         5 944,18          5 933,61        5 896,21          5 742,90         5 701,88
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :                          I                                                  I
        — em Espanha (Pta)                              649,81           649,81           649,81          649,81            649,81            649,81
        — num outro Estado-membro (Pta)              4 168,79         4 171,39          4 177,85        4 167,01          4 076,93         4 099,89
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :                          I                                                  I
        — em Portugal (Esc)                             517,26           517,26           517,26          517,26            517,26            517,26
        — num outro Estado-membro (Esc)              6 106,53         6 1 10,25         6 122,63        6 102,99          5 971,37         5 988,67
(') Sob reserva do abatimento resultante do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
 ---pagebreak--- 10. 7. 90                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 176/31
                                                                           ANEXO III
                                                            Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                        (Montantes por 100 kg>)
                                                        Corrente              1 ? período             2? período         3? período           4? período
                                                            7                      8 (")                  9 (')              10 (')               11(1)
1 . Ajudas globais (ECU):                         I
    — Espanha                                                6,890                   8,600                  8,600               8,600                8,600
    — Portugal                                               0,000                   0,000                  0,000               0,000                0,000
    — outros Estados-membros                               37,431                  32,512                  32,602             32,915               33,243
2. Ajudas finais :                                l                      I                                             l
    a) Sementes colhidas e transformadas          I                      I
       em (2) :                                   l                      I                       l                     l
       — R F da Alemanha (DM)                              88,62                   76,11                   76,33              77,07                77,83
       — Países Baixos (Fl)                                98,74                    85,76                  86,00              86,83                87,69
       — UEBL (FB/Flux)                                 1 807,43                1 569,91               1 574,25           1 589,36              1 605,20
       — França (FF)                                      286,26                  255,28                 255,99              258,44               261,02
       — Dinamarca (Dkr)                                  334,26                  290,33                 291,14              293,93               296,86
       — Irlanda (£ Irl)                                   31,860                   28,412                 28,491             28,764               29,051
       — Reino Unido (£)                                   25,063                   24,874                 24,917             25,135               25,392
       — Itália (Lit)                                  63 001                56 950                   57 108             57 656               58 231
       — Grécia (Dr)                                    6 722,21                6 867,63               6 853,43           6 890,80              6 962,81
    b) Sementes colhidas em Espanha e             \                      II                                            \
       transformadas :                            I                                                                    I
       — em Espanha (Pta)                               1 053,45                1 314,91               1 314,91           1 314,91              1 314,91
       — num outro Estado-membro (Pta)                  4 802,74                4 349,41               4 356,38           4 394,24              4 444,08
    c) Sementes colhidas em Portugal e            \                      Il\                                           \
       transformadas :                            I                      Il                                            I
       — em Portugal (Esc)                                   0,00                    0,00                   0,00                0,00                 0,00
       — em Espanha (Esc)                               8 301,18                7 647,79               7 662,21           7 712,92              7 782,33
       — num outro Estado-membro (Esc)                  8 119,74                7 480,63               7 494,74           7 544,34              7 612,23
3. Ajudas compensatórias :                        l                      IIIll
    — em Espanha (Pta)                                  4 777,35                4 323,20               4 329,76           4 367,62              4 417,46
4. Ajudas especiais :                             l                      II                                            l
    — em Portugal (Esc)                                 8 119,74                7 480,63               7 494,74           7 544,34              7 612,23
(') Sob reserva do abatimento resultante do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
O Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0223450.
                                                                           ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                               transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                             (Valor de 1 ECU)
                                              Corrente           1 ? período            2? período          3? período       4? período         5? período
                                                 7                     8                     9'                   10               11                12
DM                                             2,062400              2,058630              2,054990             2,051570        2,051570           2,042250
Fl                                             2,321610              2,317380              2,313540             2,309890        2,309890           2,299920
FB/Flux                                       42,416700             42,385500             42,349100           42,313600        42,313600          42,182600
FF                                             6,927690              6,925880              6,923810             6,922600        6,922600           6,916720
Dkr                                            7,852760              7,853720              7,853650             7,852880        7,852880           7,846880
£Irl                                           0,769523              0,769668              0,770246 _           0,770650        0,770650           0,773537
£                                              0,709388              0,712172              0,714761             0,717062        0,717062           0,723906
Lit                                        1 513,99 .          1 514,92              1515,93              1 517,06         1 517,06           1 519,96
Dr                                           201,84300           203,44000               205,61200          207,86700 .      207,86700           215,11700
Esc                                          181,52800            182,03100              182,70600          183,63900        183,63900           186,37700
Pta                                          126,72000            127,20700              127,67400          128,07800         128,07800          129,28100