CELEX: 31986R0238
Language: pt
Date: 1986-02-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.º 238/86 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 1986, que altera o Regulamento (CEE) nº 1800/85 que fixa os direitos de compensação no sector das sementes

4. 2. 86                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 29/ 17
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 238/86 DA COMISSÃO
                                            ,        de 3 de Fevereiro de 1986
                  que altera o Regulamento (CEE) n ? 1800/85 que fixa os direitos de compensação
                                                      no sector das sementes
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                n? 1665/72 da Comissão (4), levou à alteração daqueles
                                                                     direitos ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2358/71 do                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                     de Gestão das Sementes,
Conselho, de 26 de Outubro de 1971 , que estabelece a
organização comum de mrcado no sector das sementes ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n ? 3768/85 (2) e, nomeadamente, o n ? 5 do seu
artigo 6?,
                                                                                               Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1800/85 da
Comissão (3) fixa os direitos de compensação no sector das           O anexo do Regulamento (CEE) n? 1800/85 é substituído
sementes, para um certo tipo de milho híbrido destinado              pelo anexo do presente regulamento.
à sementeira ;
                                                                                               Artigo 2?
Considerando que, desde então, foi verificada uma varia­
ção sensível dos preços de oferta franco-fronteira, o que,           O presente regulamento entra em vigor em 4 de Fevereiro
nos termos do n? 2 do artigo 4? do Regulamento (CEE)                 de 1986 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Fevererio de 1986 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
 (') JO n? L 246, de 5 . 11 . 1971 , p. 1 .
 (2) JO n ? L 362, de 31 . 12. 1985, p. 8 .
 (3) JO n ? L 169, de 29. 6. 1985, p. 61 .                            (4) JO n? L 175, de 2. 8 . 1972, p. 49.
 ---pagebreak--- N ? L 29/ 18                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 4 . 2 . 86
                                                            ANEXO
                        Taxa compensatória aplicável ao milho híbrido destinado a sementeira
                                                                                               (em ECUs/100 kg)
                N? da pauta                                                Montante
                 aduaneira            Designação das mercadorias         do direito de      País de origem
                  coríium                                              compensação (')      das importações
             ex 10.05        Milho :
                             A. Híbrido destinado a sementeira :
                                  I. Hibrido duplo e hibrido top cross        0,8        Hungria
                                                                              4,9        Jugoslávia
                                                                             27,1        Roménia
                                                                             27,1        Outros países (2)
                                 II . Híbrido ♦ três vias »                  11,9        Jugoslávia
                                                                             12,9        Hungria
                                                                             28,2        Roménia
                                                                             28,2        Outros países (3)
                                III. Híbrido simples                          2,0        Hungria
                                                                              8,9        Roménia
                                                                             22.4        Espanha
                                                                             69.5        Jugoslávia
                                                                             72,5        Canadá
                                                                             72,5        Outros países (4)
             (') Esta taxa compensatória não pode ultrapassar 4 % do valor aduaneiro.
             (2) Com excepção de Espanha, dos Estados Unidos, do Canadá e da Áustria.
             (3) Com excepção do Canadá, da Espanha, dos Estados Unidos, do Chile, do Japão e da Áustria.
             (4) Com excepção dos Estados Unidos e da Bulgária.