CELEX: 31988R0849
Language: pt
Date: 1988-03-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 849/88 da Comissão, de 29 de Março de 1988, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

31 . 3. 88                             jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 87/21
                                REGULAMENTO (CEE) N? 849/88 DA COMISSÃO
                                               de 29 de Março de 1988
                 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas
                                                mercadorias perecíveis
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          cados a Comissão em conformidade com o disposto no ri?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             2 do artigo 1 ? do referido regulamento conduz a fixar,
Económica Europeia,                                            para os produtos em questão, os valores unitários indi­
                                                               cados no anexo ao presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1577/81 da               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão, de 12 de Junho de 1981 , que estabelece um
sistema de procedimentos simplificados para a determina­
ção do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis ('), /                         Artigo 1 ?
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3773/87 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 1 ?,        Os valores unitários referidos no n? 1 do artigo 1 ? do
                                                               Regulamento (CEE) n? 1577/81 são fixados conforme se
Considerando que o artigo 1 ? do regulamento (CEE) n?          indica no quadro em anexo.
1577/81 prevê a fixação periódica pela Comissão de
valores unitários para os produtos designados segundo a
classificação em anexo ;                                                               Artigo 2?
Considerando que a aplicação das normas e critérios            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
fixados no referido regulamento aos elementos comuni­           1988 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 1988.
                                                                           Pela Comissão
                                                                            COCKFIELD
                                                                           Vice-Presidente
C) JO n? L 154 de 13. 6. 1981 , p. 26.
0 JO n? L 355 de 17. 12. 1987, p. 19.
 ---pagebreak---   N? L 87/22                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                               31 . 3. 88
                                                                              ANEXO
                                                                                          Montante dos valores unitários/100 kg peso liquido
  Rubrica   Código NC          Designação das mercadorias
                                                                 ECUs     FB/Flux       Dkr       DM         FF        DR       £Irl       Lit         F1         £
  1.10       0701 90 51     Batatas têmporas                     40,48      1 754      321,08     83,82    284,58      6 703    31,35     62 028      94,16     27,25
             0701 90 59
  1.20       0702 00 10 Tomates                                 112,35      4 870       891,15   232,66    789,86    18 604     87,03    172158      261,35     75,64
              0702 00 90
  1.30        0703 10 19    Cebolas (excepto cebolas de           16,04        695      127,28     33,23   112,81      2 657    12,43      24 590      37,33    10,80
                            semente)
  1.40        0703 20 00 Alhos                                  179,39      7 777    1 422,89    371,49 1 261,15 29 704 138,96           274 882     417,30 120,78
  1.50    ex 0703 90 00 Alho francês                              32,90     1 425       260,35     68,05   231,85      5 476    25,46      50 535      76,51    22,13
  1.60    ex 0704 10 10     Couve-flor                            24,64     1 063       194,92     50,89   171,59      4 055    19,14      37 482      57,16    17,15
          ex 0704 10 90
  1.70 '      0704 20 00    Couve-de-bruxelas                    44,76      1 931       355,63     92,23   312,60      7 362    34,82      68 116    103,74     31,19
  1.80        0704 9010     Couve branca e couve roxa             22,70        980      179,18     46,90   158,67      3 757    17,60      34 562      52,66    15,66
  1.90    ex 0704 90 90     Brócolos (Brassica oleracea 181,70              7 877    1 441,20    376,27 1 277,38 30 087 140,75           278 419     422,67 122,34
                            var. italica)
  1.100   ex 0704 90 90 Couve-da-china                            93,66     4 060       742,89   193,95    658,44 15 508        72,55    143 515     217,87     63,06
  1.110       0705 11 10    Alfaces repolhudas                    90,46     3 921       717,52   187,33    635,96 14 979        70,07    138 615     210,43     60,90
I             0705 11 90  I                                   I         \          \                     \         I          \        I           I
  1.120   ex 0705 29 00     Endívias                              55,52     2 406       440,36   114,97    390,30      9 193    43,00      85 071    129,14     37,38
  1 .1 30 ex 0706 10 00     Cenouras                              25,87     1 121       205,18     53,57   181,86      4 283    20,04      39 639      60,17    17,41
  1.140   ex 0706 90 90     Rabanetes                             71,77     3 111       569,29   148,63    504,58    11 884     55,60    109 980     166,96     48,32
  1.150       0707 00 11    Pepinos                               74,96     3 249       594,56   155,23    526,98    12412      58,06    114 861     17437      50,47
              0707 00 19  llI                                           .I         Il\                   IlIIl                         IIII
  1.160       0708 10 10    Ervilhas (Pisum sativum)            142,33      6 170 1 128,89       294,73 1 000,57 23 567 110,25           218 086     331,08     95,83
              0708 10 90
  1.170       0708 20 10    Feijões (Vigna spp., Phaseolus 191,06           8 282    1 515,41    395,64 1 343,16 31 636 148,00           292 756     444,44 128,64
              0708 20 90    spp.)
  1.180   ex 0708 90 00     Favas                                 57,72     2 502       457,85   119,53    405,81      9 558    44,71      88 450    134,27     38,86
  1.190       0709 10 00 Alcachofras                              87,27     3 783       692,19   180,71    613,51    14 450     67,60    133 721     203,00     58,75
  1.200                     Espargos                          llIIIIlillIl                                                             li
  1.200.1 ex 0709 20 00     — Verdes                            295,05     12 791    2 340,24    610,99 2 074,24 48 856 228,56           452 102     686,34 198,65
  1.200.2 ex 0709 20 00 — Outros                                415,02 17 991 3 291,71           859,40 2 917,55 68 719 321,49           635 91 1    965,39 279,42
  1.210       0709 30 00    Beringelas                          101,22      4 388       802,83   209,60    711,58     16 760    78,41     155 096    235,45     68,15
   1.220  ex 0709 40 00     Aipo em rama                          42,02      1 821      333,33     87,02   295,44      6 958    32,55      64 395      97,75    28,29
  1.230       0709 51 30    Cantarelos                          380,81     16 444 3 035,75       791,09 2 634,74 60 745 294,66           570 911     890,27 264,14
  1.240       0709 60 10     Pimentos doces ou pimentões 130,03              5 637    1 031,39   269,28    914,16 21. 531 100,73          199 251    302,48     87,55
   1.250      0709 90 50     Funcho                               25,32      1 097      200,82     52,43    177,99     4 192     19,61     38 796      58,89     17,04
   1.260      0709 90 70     Cabaças                              31,41      1 362      249,20     65,06    220,87      5 202    24,33     48 141      73,08     21,15
   1.270  ex 0714 20 00 Batatas doces, inteiras, frescas          86,60      3 752      685,31    179,12    610,30    14416      67,02    133 023    201,41      58,26
  2.10    ex 0802 40 00      Castanhas    (Castanea    spp.),     50,95      2199       403,00    105,23    354,76      8 384    39,58     77 493     118,17    35,46
                             frescas
  2.20    ex 0803 00 10      Bananas, exepto os plátanos,         54,06      2 343      428,77    111,94    380,03      8 951   41,87      82 833     125,75    36,39
                             frescas
  2.30    ex 0804 30 00     Ananases, frescos                     48,62      2 108      385,70    100,70    341,86      8 052    37,67     74 512     113,11    32,74
  2.40    ex 0804 40 1 0     Abacates, frecos                    148,67      6 445 1 179,21      307,87 1 045,17 24 617 115,16           227 806     345,83 100,10
           ex 0804 40 90
   2.50    ex 0804 50 00     Goiabas e mangas, frecas            195,58      8 479 1 551,29      405,01 1 374,96 32 385 151,51            299 687    454,96 131,68
   2.60                      Laranjas doces, frescas :        ll                               l                   ll                  l
  2.60.1      0805 10 11     — Sanguíneas e semi-sanguí­ 43,27               1 875      343,20     89,60    304,19      7164     33,51      66 302    100,65     29,13
               0805 10 21        neas  .
               0805 10 31
               0805 10 41
 ---pagebreak---   31 . 3. 88                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 87/23
                                                                                      Montante dos valores unitários/ 100 kg peso líquido
  Rubrica     Código NC         Designação das mercadorias
                                                                ECUs    FB/Flux      Dkr      DM        FF        DR       £Irl       Lit      F1       £
  2.60.2       0805 10 15    —■ Navels, NaveUnas, Nave­         39,05    1 693      309,75    80,87   274,54      6 466    30,25     59 840    90,84   26,29
               0805 10 25        lates, Salustianas, Vernas, \                  \\|1llIl\
               0805 10 35         Valencia Lates, Maltesas,  l        IlllllIl                                           \\\                \\I
               0805 10 45        Shamoutis, Ovalis, Tro­                        Il\\                          liIlIlIl
                                 vits, Hamlins               I        llIl\                         llll\                                   ll\
  2.60.3       0805  10 19 — Outras                             38,56    1 670      305,14    79,75   271,74      6 418    29,84     59 230    89,68   25,94
               0805  10 29                                   l                             \        ll\\                         ll\\
               0805  10 39 l                                 l        \                    l                  ll                 llll
               0805  10 49 \\                                         \         \\\                 \         Illl                          \
  2.70                       Tangerinas,    compreendendo             \         ll\                 llli\\ll
\         Il as mandarinas e satsumas, l                              ll|1IlIlIlllllll\
                             frescas ; clementinas, wilkings \        IlllllllllIlIlllI
\         \                  e outros citrinos híbridos, se­ llllIIllliIlllllli
          ll                 melhantes, frescos              l        l         lilll                         Illl\
  2.70.1    ex 0805 20 10    Clementinas                        91,01    3 945      721,88 188,47 639,83 15 070 70,50               139 458   211,71   61,27
  2.702     ex 0805 20 30    Monréales e satsumas               55,73 2416 442,03 115,40 391,79 9 228 43,17                          85 394   129,64   37,52
  2.703     ex 0805 20 50    Mandarinas e wilkings              74,27 3 220 589,12 153,81 522,16 12 298 57,53                       113810    172,77   50,01
  2.70.4    ex 0805 20 70    Tangerinas e outras                76,40 3 312 605,98 158,21 537,10 12 650 59,18                       117 067   177,72   51,44
            ex 0805 20 90  ll\                                        \         llIlllllllllll
  2.80      ex 0805 30 10    Limões (Citrus limon, Citrus 38,22          1 656      303,14    79,14   268,68      6 328    29,60     58 562    88,90   25,73
                             limonum), frescos                        \\llllllII                                                 ll\                 \
  2.85      ex 0805 30 90    Limas (Citrus aurantifolia), 136,05         5 898 1 079,14      281,74   956,48 22 528 105,39          208 475   316,49   91,60
          l                  frescas                                  IlllllllllI-IllIl
  2.90                       Toranjas e pomelos, frescos     l        l         ll\                           \          Il                 l
  2.90.1    ex 0805 40 00 — Brancos                             39,19    1 699      310,87    81,16   275,53      6 489    30,36     60 055    91,17   2638
  2.90.2    ex 0805 40 00 — Rosa                                53,28    2 310      422,64   110,34   374,60      8 823    41,27     81 649   123,95   35,87
  2.100        0806 10 11 Uvas de mesa                         119,93    5 199      951,26   248,35   843,14 19 859        92,90    183 771   278,98   80,75
               0806 10 15 ll                                          ll\\\\                                  \\IlIIll
               0806 10 19  IIl                                        llllllll                                           ll
  2.110        0807 10 10 Melancias                             28,08    1 212      224,02    57,91    196,89     4 556    21,77     42 751    65,15   1938
  2.120   Il Melões                                          I             «
                                                                                llI                 IlllIlllIl
  2.120.1 ex 0807 10 90      — Amarillo, Cuper, Honey           75,26    3 262      596,95   155,85   529,09 12 462        58,30    115 322   175,07   50,67
          II                     Dew, Onteniente, Piei de             llllIlllllllIII                                                                \
          Il                     Sapo, Rochet, Tendral       ll\                IIII                          IlIIIl                                 I
  2.120.2 ex 0807 10 90 — Outros                               156,62    6 789 1 242,24      324,32 1 101,04 25 933 12132           239 984   364,32 105,45
  2.130        0808 10 91    Maçãs                              61,09    2 648      484,59   126,51   429,51    10 116     47,32     93 617   142,12   41,13
               0808 10 93  lll                                        Illllll                                 llIlllIl
               0808 10 99                                    \        \\llllIlllIlllll
  2.140     ex 0808  20 31   Peras, exepto as da variedade      64,75    2 807      513,56   134,08   455,19 10 721        50,15     99 214   150,61   43,59
l           ex 0808  20 33   Nashi (Pyrus Pyrifolia)         l        l         \                   IlllIlll\
            ex 0808  20 35                                                      \\\                 IlI\                         \\\\\
            ex 0808  20 39                                   \        l         Illl\                         l          ll\                ll
  2.150        0809 10 00    Damascos                          121,16    5 229      958,33   250,23   843,61    19 937     94,12    184 276   281,02   84,33
  2.160        0809 20 10    Cerejas                           115,53    4 978      911,55   240,12   799,31    18 105     89,61    173 756   270,27   80,21
\              0809 20 90                                    \        \         IlIlllllllllIl\
  2.170     ex 0809 30 00    Pêssegos                          187,59    8 132 1 487,87      388,45 1 318,75 31 061 145,31          287 436   436,36 12630
  2.180     ex 0809 30 00    Nectarinas                        146,80    6 364 1 164,37      303,99 1 032,02 24 308 113,72          224 940   341,48   98,84
  2.190        0809 40 11 Ameixas                              121,83    5 281      966,29   252,28   856,45 20 172        94,37    186 673   283,39   82,02
               0809 40 19                                    l        \         \          1        \         llIllll
  2.200        0810 10 10    Morangos                          180,09    7 807 1 428,44      372,94 1 266,07 29 820 139,51          275 954   418,93 121,25
               0810 10 90                                    \        \         \\                  ll\                  !!\                l
  2.210        0810 40 30    Mirtilos (frutos do Vaccinium 155,23        6 688 1 240,23      322,25 1 074,37 24 633 120,26          232 567   362,70 108,08
          l                  myrtillus)                      \        l         \          \                  l          IlIl\
  2.220        0810 90 10    Kiwis (Actinidia Chinensis 120,90           5 241      958,97   250,37   849,97 20 019        93,66    185 260   281,24   81,40
                             Planch.)                        \                                                           \       ll
  2.230     ex 0810 90 90    Romãs                              51,26    2 213      406,77   105,84   357,82      8 456    39,85     77 884   118,89   35,56
  2.240     ex 0810 90 90    Diospiros                          89,66    3 884      709,47   185,44   631,81    14 924     69,38    137 712   208,51   6031
  2.250     ex 0810 90 90    Líchias                           179,04    7 761    1 420,05   370,75 1 258,64    29 645 138,69       274 333   416,47 120,54