CELEX: 31998R1656
Language: pt
Date: 1998-07-27
Title: Regulamento (CE) nº 1656/98 da Comissão de 27 de Julho de 1998 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação em Julho de 1998 ao abrigo dos contingentes pautais de importação para determinados produtos no sector da carne de suíno, para o período compreendido entre 1 de Julho e 30 de Setembro de 1998

L 210/84          ¬ PT ¬                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             28. 7. 98
                                 REGULAMENTO (CE) Në 1656/98 DA COMISSAO               
                                                  de 27 de Julho de 1998
                que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de
                importação em Julho de 1998 ao abrigo dos contingentes pautais de importação
                para determinados produtos no sector da carne de suíno, para o período
                            compreendido entre 1 de Julho e 30 de Setembro de 1998
A COMISSAO  DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         Considerando que é conveniente determinar o excedente
                                                                que se adiciona à quantidade disponível para o período
                                                                seguinte,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Europeia,
                                                                                        Artigo 1ë
                                                                1. Os pedidos de certificados de importação, relativos
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1486/95 da                 ao período de 1 de Julho a 30 de Setembro de 1998, apre-
Comissão, de 28 de Junho de 1995, relativo à abertura e        sentados ao abrigo do Regulamento (CE) në 1486/95 são
modo de gestão dos contingentes pautais de importação         aceites como referido no anexo I.
no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que
                                                                2. Durante os primeiros dez dias do período de 1
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 1390/98 (2), e,
                                                                de Outubro a 31 de Dezembro de 1998 podem ser apre-
nomeadamente, o në 5 do seu artigo 5ë,
                                                                sentados pedidos, nos termos do Regulamento (CE)
                                                                në 1486/95, de certificados de importação em relação às
                                                                quantidades totais constantes do anexo II.
Considerando que os pedidos de certificados de importa-                                 Artigo 2ë
ção apresentados para o terceiro trimestre de 1998 tota-
lizam quantidades inferiores às disponíveis, podendo, em        O presente regulamento entra em vigor em 28 de Julho
consequência, ser inteiramente satisfeitos;                     de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1998.
                                                                           Pela Comiss ão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comiss ão
(1) JO L 145 de 29. 6. 1995, p. 58.
(2) JO L 187 de 1. 7. 1998, p. 28.
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                                  ANEXO I
                                Percentagem de aceitação dos certificados
                                       de importação apresentados
                 Grupo
                                    para o período de 1 de Julho a
                                        30 de Setembro de 1998
                  G2                              100
                  G3                              100
                  G4                              100
                  G5                              100
                  G6                              100
                  G7                              100
                                  ANEXO II
                                                              (em toneladas)
                                       Quantidade total disponível
                                             para o período
                 Grupo                     de 1 de Outubro a
                                        31 de Dezembro de 1998
                  G2                            9 690,6
                  G3                            1 501,5
                  G4                              843,5
                  G5                            1 760,0
                  G6                            4 500,0
                  G7                            1 567,5