CELEX: 32019R0109
Language: pt
Date: 2019-01-24 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2019/109 da Comissão, de 24 de janeiro de 2019, que autoriza uma extensão da utilização de óleo de Schizochytrium sp. como novo alimento, ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE.)

25.1.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 23/7
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/109 DA COMISSÃO
         de 24 de janeiro de 2019
         que autoriza uma extensão da utilização de óleo de Schizochytrium sp. como novo alimento, ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativo a novos alimentos, que altera o Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1852/2001 da Comissão (1), nomeadamente o artigo 12.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) 2015/2283 determina que apenas os novos alimentos autorizados e incluídos na lista da União podem ser colocados no mercado da União.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/2283, foi adotado o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (2), que estabelece uma lista da União de novos alimentos autorizados.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 12.o do Regulamento (UE) 2015/2283, a Comissão deve tomar uma decisão sobre a autorização e a colocação no mercado da União de um novo alimento e a atualização da lista da União.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A Decisão de Execução 2014/463/UE da Comissão (3) autorizou, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), a colocação no mercado de óleo da microalga Schizochytrium sp. como novo alimento, destinado a ser utilizado numa série de alimentos.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2018/1032 da Comissão (5) alargou a autorização do óleo da microalga Schizochytrium sp. (T18) como novo alimento aos purés de frutas e produtos hortícolas, ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Em 10 de setembro de 2018, a empresa DSM Nutritional Products Europe apresentou à Comissão um pedido de alteração das condições de utilização do novo alimento óleo de Schizochytrium sp., nos termos do artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283. O pedido solicitava o alargamento da utilização do óleo de Schizochytrium sp. aos purés de frutas e produtos hortícolas.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     A extensão proposta da utilização do novo alimento não altera as considerações de segurança que apoiaram a autorização do óleo de Schizochytrium sp. (T18) pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/1032 e também não suscita quaisquer preocupações de segurança. Tendo em conta estas considerações, a extensão proposta da utilização é conforme com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     A Comissão não solicitou um parecer à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2015/2283, dado que a extensão da utilização do óleo de Schizochytrium sp. e a subsequente atualização da lista da União não são suscetíveis de afetar a saúde humana.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            
               1.   A entrada relativa à substância óleo de Schizochytrium sp. constante da lista da União de novos alimentos autorizados, estabelecida ao abrigo do Regulamento (UE) 2017/2470, é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento.
            
            
               2.   A entrada na lista da União referida no n.o 1 deve incluir as condições de utilização e os requisitos de rotulagem definidos no anexo do presente regulamento.
            
         
         
            Artigo 2.o
            
            O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 3.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 24 de janeiro de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  O Presidente
               
               Jean-Claude JUNCKER
            
         
         
            (1)  JO L 327 de 11.12.2015, p. 1.
         
            (2)  Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão, de 20 de dezembro de 2017, que estabelece a lista da União de novos alimentos em conformidade com o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a novos alimentos (JO L 351 de 30.12.2017, p. 72).
         
            (3)  Decisão de Execução 2014/463/UE da Comissão, de 14 de julho de 2014, que autoriza a colocação no mercado de óleo da microalga Schizochytrium sp. como novo ingrediente alimentar ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga as Decisões 2003/427/CE e 2009/778/CE (JO L 209 de 16.7.2014, p. 55).
         
            (4)  Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (JO L 43 de 14.2.1997, p. 1).
         
            (5)  Regulamento de Execução (UE) 2018/1032 da Comissão, de 20 de julho de 2018, que autoriza a extensão da utilização de óleo da microalga Schizochytrium sp. como novo alimento, ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (JO L 185 de 23.7.2018, p. 9).
      
      
         
            ANEXO
            A entrada relativa a «óleo de Schizochytrium sp.», no quadro 1 (Novos alimentos autorizados) do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 passa a ter a seguinte redação:
            
               
                           Novo alimento autorizado
                        
                        
                           Condições em que o novo alimento pode ser utilizado
                        
                        
                           Requisitos específicos de rotulagem adicionais
                        
                        
                           Outros requisitos
                        
                     
                           «Óleo de
                              
                                 Schizochytrium
                              
                              sp.
                           
                        
                        
                           
                              Categoria especificada de alimentos
                           
                        
                        
                           
                              Níveis máximos de DHA
                           
                        
                        
                           A designação do novo alimento a utilizar na rotulagem dos géneros alimentícios que o contenham deve ser “óleo da microalga Schizochytrium sp.”»
                        
                        
                            
                        
                     
                           Produtos lácteos, exceto bebidas lácteas
                        
                        
                           200 mg/100 g ou, para produtos de queijo, 600 mg/100 g
                        
                     
                           Sucedâneos de produtos lácteos, exceto bebidas
                        
                        
                           200 mg/100 g ou, para sucedâneos de produtos de queijo, 600 mg/100 g
                        
                     
                           Gorduras para barrar e guarnições
                        
                        
                           600 mg/100 g
                        
                     
                           Cereais para pequeno-almoço
                        
                        
                           500 mg/100 g
                        
                     
                           Suplementos alimentares, tal como definidos na Diretiva 2002/46/CE
                        
                        
                           250 mg de DHA/dia para a população em geral
                        
                     
                           450 mg de DHA/dia para mulheres grávidas e lactantes
                        
                     
                           Substitutos integrais da dieta para controlo do peso, tal como definidos no Regulamento (UE) n.o 609/2013, e substitutos de refeição para controlo do peso
                        
                        
                           250 mg/refeição
                        
                     
                           Bebidas lácteas e produtos semelhantes destinados a crianças pequenas
                        
                        
                           200 mg/100 g
                        
                     
                           Alimentos transformados à base de cereais e alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças pequenas, tal como definidos no Regulamento (UE) n.o 609/2013
                        
                     
                           Alimentos adaptados a um esforço muscular intenso, sobretudo para os desportistas
                        
                     
                           Alimentos que ostentam menções sobre a ausência ou a presença reduzida de glúten em conformidade com os requisitos do Regulamento de Execução (UE) n.o 828/2014
                        
                     
                           Alimentos destinados a fins medicinais específicos, tal como definidos no Regulamento (UE) n.o 609/2013
                        
                        
                           Em conformidade com as necessidades nutricionais específicas das pessoas a que os produtos se destinam
                        
                     
                           Produtos de panificação (pães, pãezinhos e bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes)
                        
                        
                           200 mg/100 g
                        
                     
                           Barras de cereais
                        
                        
                           500 mg/100 g
                        
                     
                           Gorduras para cozinhar
                        
                        
                           360 mg/100 g
                        
                     
                           Bebidas não alcoólicas (incluindo sucedâneos de produtos lácteos e bebidas lácteas)
                        
                        
                           80 mg/100 ml
                        
                     
                           Puré de frutas/produtos hortícolas
                        
                        
                           100 mg/100 g