CELEX: 31993R2963
Language: pt
Date: 1993-10-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2963/93 da Comissão, de 27 de Outubro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 2781/93 e que eleva para 500 000 toneladas o concurso permanente para a revenda no mercado interno de trigo duro detido pelo organismo de intervenção italiano

28 . 10 . 93                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 267/ 15
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2963/93 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Outubro de 1993
                    que altera o Regulamento (CEE) n? 2781 /93 e que eleva para 500 000 toneladas o
                    concurso permanente para a revenda no mercado interno de trigo duro detido
                                           pelo organismo de intervenção italiano
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           venda no mercado interno para 500 000 toneladas de trigo
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  duro detidas pelo organismo de intervenção italiano ;
  Económica Europeia,                                             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n . 1766/92 do                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de Gestão dos Cereais,
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
  nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
  rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  mente, o seu artigo 5?,
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da                                     Artigo 1 ?
  Comissão (3) estabelece os processos e as condições de
 colocação à venda dos cereais na posse dos organismos de         No artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 2781 /93 os
 intervenção ;                                                    termos « de 200 000 toneladas » são substituídos pelos
                                                                  termos « de 500 000 toneladas ».
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2781 /93 da
 Comissão (4) abriu um concurso permanente para a
 revenda, no mercado interno de 200 000 toneladas de                                      Artigo 2?
 trigo duro detidas pelo organismo de intervenção italiano ;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Considerando que, na situação actual de mercado, é opor­         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 tuno proceder ao aumento da quantidade colocada à               peias.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n?  L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n?  L  196 de 5. 8 . 1993 , p. 22.
(3) JO  n?  L  191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO  n?  L  252 de 9. 10. 1993, p. 13 .