CELEX: 31997R0186
Language: pt
Date: 1997-01-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 186/97 DA COMISSÃO de 31 de Janeiro de 1997 que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 31 /26         iPTl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     1 . 2 . 97
                                     REGULAMENTO (CE) N ? 186/97 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Janeiro de 1997
                  que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros
                                               produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            dade, durante o mes para o qual é fixado o montante de
                                                                 base e as cotações ou preços do açúcar branco verificados
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               no mercado mundial e, por outro lado, a necessidade de
Europeia,                                                        estabelecer um equilíbrio entre a utilização de produtos de
                                                                 base da Comunidade, tendo em vista a exportação de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                produtos de transformação com destino a países terceiros,
                                                                 e a utilização dos produtos desses países admitidos ao trá­
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­        fego de aperfeiçoamento;
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         Considerando que a aplicação do montante de base pode
n ? 1599/96 (2) e, nomeadamente, o n ? 5 do seu artigo 17?,      ser limitado a certos produtos referidos na alínea d) do n ?
                                                                 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 ;
Considerando que, por força do artigo 17? do Regula­
mento (CEE) n ? 1785/81 , a diferença entre as cotações ou       Considerando que, por força do artigo 17? do Regula­
os preços no mercado mundial dos produtos referidos no           mento (CEE) n ? 1785/81 , pode ser prevista uma restitui­
n? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do referido regulamento e os     ção à exportação tal qual dos produtos referidos no n ? 1 ,
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta            alíneas f), g) e h), do artigo 1 ? do referido regulamento;
por uma restituição à exportação;                                que o nível da restituição deve ser determinado em rela­
                                                                 ção a 100 quilogramas de matéria seca, tendo em conta,
Considerando que, de acordo com o artigo 3 ? do Regula­          nomeadamente, a restituição aplicável à exportação dos
mento (CE) n ? 2135/95 da Comissão, de 7 de Setembro             produtos do código NC 1702 30 91 , a restituição aplicável
de 1995, relativo às normas de execução da concessão das         à exportação dos produtos referidos no n ? 1 , alínea d), do
restituições à exportação no sector do açúcar (3), a restitui­   artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1785/ 81 e os aspectos
ção em relação a 100 quilogramas dos produtos referidos          económicos das exportações previstas; que, no que
no n ? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)         respeita aos produtos referidos no n ? 1 , alíneas f) e g), do
n ? 1785/81 e que são objecto de uma exportação é igual          artigo 1 ? do mesmo regulamento, a restituição só é conce­
ao montante de base multiplicado pelo teor em sacarose           dida para os produtos que satisfazem as condições
aumentado, eventualmente, do teor em outros açúcares             previstas no artigo 5? do Regulamento (CE) n ? 2135/95;
convertidos em sacarose; que este teor em sacarose, verifi­      que, no que respeita aos produtos referidos no n ? 1 , alínea
cado em relação ao produto em causa, é determinado de            h), do artigo 1 ? do mesmo regulamento, a restituição só é
acordo com as disposições do artigo 3 ? do Regulamento           concedida para os produtos que satisfazem as condições
(CE) n ? 2135/95;                                                previstas no artigo 6? do Regulamento (CE) n ? 2135/95;
                                                                 Considerando que as restituições acima referidas devem
Considerando que, nos termos do artigo 17?C do Regula­           ser fixadas todos os meses; que podem ser alteradas nesse
mento (CEE) n ? 1785/81 , o montante de base da restitui­        intervalo;
ção para a sorbose exportada tal qual deve ser igual ao
montante de base da restituição, diminuído do centésimo          Considerando que a aplicação dessas modalidades leva a
da restituição à produção válida, por força do Regula­           fixar as restituições para os produtos em causa nos
mento (CEE) n? 1010/86 do Conselho, de 25 de Março de            montantes indicados no anexo do presente regulamento;
 1986, que estabelece as regras gerais aplicáveis à restitui­
ção à produção para determinados produtos do sector do           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
açúcar utilizados na indústria química (4), com a última         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                  de gestão do açúcar,
n ? 1126/96 da Comissão (*), para os produtos enumerados
no anexo deste último regulamento;
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, em relação aos outros produtos refe­
ridos no n ? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento                                  Artigo 1 ?
(CEE) n? 1785/81 exportados tal qual, o montante de
base da restituição deve ser igual ao centésimo de um            As restituições a conceder aquando da exportação, tal
montante estabelecido, tendo em conta, por um lado, a            qual, dos produtos referidos no n ? 1 , alíneas d), f), g) e h),
diferença entre o preço de intervenção para o açúcar             do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são
branco válido para as zonas não deficitárias da Comuni­          fixadas tal como é indicado no anexo .
(') JO  n? L  177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.                                                   Artigo 2 ?
O   JO  n? L  206 de 16. 8 . 1996, p. 43.
O   JO  n? L  214 de 8 . 9. 1995, p. 16.
(4) JO  n? L  94 de 9. 4. 1986, p. 9 .                           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
 5  JO  n? L  150 de 25. 6. 1996, p. 3 .                         de 1997 .
 ---pagebreak--- 1 . 2. 97  | PT I              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 31 /27
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros .
          Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro    de 1997.
                                                                     Pela Comissão
                                                                    Franz FISCHLER
                                                                 Membro da Comissão
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                                                            ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 31 de Janeiro de 1997, que fixa as restituições à
               exportação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                   Código do produto                    Montante da restituição
                                                                 — ecus/ 1 00 kg de matéria seca —
                                   1702 40 10 9100                           42,42     (2)
                                   1702 60 10 9000                           42,42     (2)
                                   1702 60 90 9200                           80,60     (4)
                                                               — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                   1702 60 90 9800                             0,4242 (')
                                                                 — ecus/ 1 00 kg de matéria seca —
                                   1702 90 30 9000                           42,42     (2)
                                                               — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                    1702 90 60 9000                            0,4242 (')
                                   1702 90 71 9000                             0,4242 (')
                                    1702 90 99 9900                            0,4242 (') 0
                                                                 — ecus/ 1 00 kg de matéria seca —
                                   2106 90 30 9000                           42,42     (2)
                                                                — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                   2106 90 59 9000                             0,4242 0
                         (') O montante de base não é aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 %
                             [Regulamento (CEE) n? 394/70]. O teor em sacarose é determinado em
                             conformidade com o artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70 .
                         (2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 3 ? do Regulamento
                             (CEE) n? 1469/77.
                         (') O montante de base não é aplicável ao produto definido no ponto 2 do anexo
                             do Regulamento (CEE) n? 3513/ 92 (JO n° L 355 de 5. 12. 1992, p. 12).
                         (4) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 13? B do Regulamento
                             (CEE) n? 394/70 .
                          NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-pagina,
                                são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO
                                n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ) alterado.