CELEX: 31997R0381
Language: pt
Date: 1997-02-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 381/97 DA COMISSÃO de 28 de Fevereiro de 1997 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

N? L 60/42        ÍPT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    1 . 3 . 97
                                    REGULAMENTO (CE) N? 381/97 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Fevereiro de 1997
                   que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos
                   cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo
                                                      anexo II do Tratado
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            cada um dos produtos de base considerados deve ser
                                                                   fixada mensalmente;
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
   Europeia,                                                       Considerando que, na sequência do acordo entre a
                                                                   Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                relativo às exportações de massas alimentícias da Comuni­
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização         dade para os Estados Unidos e aprovado pela Decisão
  comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a              87/482/CEE do Conselho (6), é necessário diferenciar a
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           restituição em relação às mercadorias dos códigos NC
  n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 3,             1902 1 1 00 e 1902 19 em função do seu destino;
  terceiro parágrafo, do seu artigo 13 ?,
                                                                  Considerando que, nos termos do n ? 5, alínea b), do
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3072/95 do                artigo 4? do Regulamento (CE) n ? 1222/94, quando o
  Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organi­         comprovativo referido no n ? 5, alínea a), do artigo 4? deste
  zação comum do mercado do arroz f), e, nomeadamente,            regulamento não é entregue, deve fixar-se uma taxa de
  o n ? 3, quarto parágrafo, primeira frase, do seu artigo 13 ?,  restituição reduzida tendo em conta o montante da resti­
                                                                  tuição à produção aplicado ao produto de base utilizado,
  Considerando que, em conformidade com o n ? 1 do                nos termos do Regulamento (CE) n? 1722/93 da Comis­
  artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 e com o              são Ç), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
  n ? 1 do artigo 13 ? do Regulamento (CE) n ? 3072/95, a         lamento (CE) n ? 151 6/95 (8), válido no período conside­
  diferença entre as cotações ou os preços no mercado             rado de fabricação destas mercadorias;
  mundial dos produtos referidos no artigo 1 ? de cada um
 destes dois regulamentos e os preços na Comunidade               Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
  pode ser coberta por uma restituição à exportação;              emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
                                                                  seu presidente,
  Considerando que o Regulamento (CE) n? 1222/94 da
 Comissão, de 30 de Maio de 1994, que estabelece para             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 certos produtos agrícolas exportados sob a forma de
 mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado, as                                    Artigo IP
 normas comuns de aplicação de regime relativas à conces­         As taxas das restituições aplicáveis aos produtos de base
 são das restituições à exportação e os critérios de fixação      do anexo A do Regulamento (CE) n ? 1222/94 e referidos
 dos seus montantes (4), com a última redacção que lhe foi        no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 ou n ? 1
 dada pelo Regulamento (CE) n? 229/96 Q, especificou os           do artigo 1 ? do Regulamento (CE) n ? 3072/95, exportados
 produtos para os quais se pode fixar uma taxa da restitui­       sob a forma de mercadorias indicadas respectivamente
 ção aplicável por ocasião da sua exportação sob a forma de       no anexo B do Regulamento (CEE) n? 1766/92 ou
 mercadorias abrangidas, conforme o caso, pelo anexo B do         no anexo B do Regulamento (CE) n ? 3072/95, são fixadas
 Regulamento (CEE) n ? 1766/92 ou pelo anexo B do                 como indicado no anexo .
 Regulamento (CE) n? 3072/95;
 Considerando que, em conformidade com o n? 1 ,                                             Artigo 2 ?
 primeiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE)             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
 n? 1222/94, a taxa da restituição por 100 quilogramas de         1997.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                            Martin BANGEMANN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n ? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
j2) JO n? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
O JO n ? L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.                           (6) JO n ? L 275 de 29. 9. 1987, p. 36.
(4) JO n ? L 136 de 31 . 5. 1994, p. 5.                          O JO n ? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 112.
( s) JO n ? L 30 de 8. 2. 1996, p. 24.                            8) JO n ? L 147 de 30 . 6. 1995, p. 49 .
 ---pagebreak--- 1 . 3 . 97         PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 60/43
                                                            ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1997, que fixa taxas das restituições aplicáveis
           a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não
                                           abrangidas pelo anexo II do Tratado
                                                                                              Taxas das restituições
              Código NC                           Designação das mercadorias (')              por 1 00 kg do produto
                                                                                                      de base
              1001 10 00     Trigo duro:
                             — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                            —
                             — Outros casos                                                             —
              1001 90 99     Trigo mole e mistura de trigo com centeio:
                             — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                           0,985
                             — Outros casos :
                             — — Em caso de aplicação do n? 5 do artigo 4? do Regulamento
                                   (CE) n? 1 222/94 (2)                                                0,161
                             — — Outros casos                                                          1,515
              1002 00 00     Centeio                                                                   3,208
              1003 00 90     Cevada                                                                    2,750
              1004 00 00    Aveia                                                                      2,360
              1005 90 00    Milho utilizado sob a forma de:
                             — Amido :
                             — — Em caso de aplicação do n? 5 do artigo 4? do Regulamento
                                   (CE) n? 1222/94 0                                                   1,748
                             — — Outros casos                                                          3,441
                             — Glicose, xarope de glicose, maltodextrina, xarope de
                                maltodextrina dos códigos NC 1702 30 51 , 1702 30 59,
                                1702 30 91 , 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50 , 1702 90 75,
                                1702 90 79, 2106 90 55 j3):
                             — — Em caso de aplicação do n? 5 do artigo 4? do Regulamento
                                   (CE) n ? 1 222/94 (2)                                               1,266
                             — — Outros casos                                                          2,960
                             — Outras formas (incluindo em natureza)                                   3,441
                             Fécula de batata do código NC 1108 13 00 assimilada a um
                            produto resultante da transformação de milho:
                             — Em caso de aplicação do n? 5 do artigo 4° do Regulamento (CE)
                                n? 1 222/94 (2)                                                        1,748
                             — Outros casos                                                            3,441
              1006 20       Arroz   em película:
                             — de   grãos redondos                                                    19,375
                             — de   grãos médios                                                      17,250
                             — de   grãos longos                                                      17,250
           ex 1006 30       Arroz   branqueado:
                             — de   grãos redondos                                                    25,000
                             — de   grãos médios                                                      25,000
                             — de   grãos longos                                                      25,000
              1006 40 00    Trincas de arroz utilizadas sob a forma de:
                             — Amido do código NC 1108 19 10:
                             — — Em caso de aplicação do n? 5 do artigo 4? do Regulamento
                                   (CE) n ? 1 222/94 (2)                                               0,668
                             — — Outros casos                                                          2,450
                             — Outras formas (incluindo em natureza)                                   2,450
 ---pagebreak--- N ? L 60/44              PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    1 . 3 . 97
                                                                                                                     Taxas das restituições
                   Código NC                               Designação das mercadorias (')                           por 1 00 kg do produto
                                                                                                                            de base
                   1007 00 90         Sorgo                                                                                  2,750
                   1101 00            Farinha de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil):                I
                                      — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                          mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                       1,211
                                      — Outros casos                                                                         1,863
                   1102 10 00         Farinha de centeio                                                                     4,395
                   1103 11 10         Grumos e sêmolas de trigo duro:
                                      — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                         mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19
                                      — Outros casos                                                                          —
                   1103 11 90        Grumos e sêmolas de trigo mole:
                                      — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                         mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                        1,398
                                      — Outros casos                                                             |           2,151
            (') No que se refere aos produtos agrícolas resultantes da transformação de produtos de base e/ou assimilados e necessário
                aplicar os coeficientes que figuram no anexo E do Regulamento (CE) n ? 1222/94 da Comissão (JO n ? L 136 de 31 . 5.
                1994, p. 5), alterado.
            (2) As mercadorias abrangidas são as referidas no anexo I do Regulamento (CEE) n? 1722/93 da Comissão (JO n? L 159 de
                1 . 7 . 1993, p. 112) alterado.
            (') Para os xaropes dos códigos NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glucose e
                de frutose, apenas o xarope de glucose tem direito à restituição à exportação.