CELEX: 31990R1157
Language: pt
Date: 1990-05-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1157/90 da Comissão, de 7 de Maio de 1990, que altera o Regulamento (CEE) nº 1021/90 e eleva a 400 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de intervenção alemão

8 . 5. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 116/9
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1157/90 DA COMISSÃO
                                                  de 7 de Maio de 1990
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 1021/90 e eleva a 400 000 toneladas o
                   concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo
                                                  de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de Gestão dos Cereais,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 201 /90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 7?,
                                                                                          Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e         O artigo 2° do Regulamento (CEE) n? 1021 /90 é substi­
as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­            tuído pelo texto seguinte :
nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe              « Artigo 2?
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 241 8/87 (4),
                                                                      1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1021 /90 da                  de 400 000 toneladas de cevada a exportar para todos
Comissão (s) abriu um concurso permanente para a expor­              os países terceiros.
tação de 200 000 toneladas de - cevada armazenada pelo
organismo de intervenção alemão ; que, pela sua comuni­              2.    As regiões onde estão armazenadas as 400 000
cação de 3 de Maio de 1990, a Alemanha informou a                    toneladas de cevada são indicadas no anexo I. »
Comissão da intenção do seu organismo de intervenção de
proceder a um aumento de 200 000 toneladas da quanti­
dade posta em concurso com vista à exportação ; que é                                     Artigo 2?
conveniente elevar a 400 000 toneladas a quantidade
global posta em concurso permanènte para a exportação            O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1021 /90 é substi­
de cevada armazenada pelo organismo de intervenção               tuído pelo anexo do presente regulamento.
alemão ;
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­                                    Artigo 3 ?
dades postas em concurso, tornou-se necessário fazer
modificações na lista das regiões das quantidades em             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar       publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
o anexo I do Regulamento (CEE) n? 1021 /90 ;                     peias.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L 22 de 27. 1 . 1990, p. 7.
O   JO  n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(4) JO  n? L 223 de 11 . 8 . 1987, p. 5.
O   JO  n? L 106 de 26. 4. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 116/ 10         Jornal Oficial das Comunidades Europeias           8 . 5 . 90
                                         ANEXO
                                       « ANEXO I
                                                         (Em toneladas)
                    Local de armazenagem          Quantidades
             Schleswig-Holstein/Hamburg             110 121
             Niedersachsen/Bremen                    86 900
             Nordrhein-Westfalen                    114 991
             Hessen                                  14 863
             Rheinland-Pfalz                         34 390
             Baden-Württemberg                       14 205
             Bayern                                  19 728
             Saarland                                 4 700 »