CELEX: 22016D1820
Language: pt
Date: 2016-09-30 00:00:00
Title: Decisão n.° 4/2016 do Comité de Embaixadores ACP-UE, de 30 de setembro de 2016, que nomeia um membro do Conselho de Administração do Centro Técnico de Cooperação Agrícola e Rural (CTA) [2016/1820]

14.10.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 278/50
            
         DECISÃO N.o 4/2016 DO COMITÉ DE EMBAIXADORES ACP-UE
   de 30 de setembro de 2016
   que nomeia um membro do Conselho de Administração do Centro Técnico de Cooperação Agrícola e Rural (CTA) [2016/1820]
   O COMITÉ DE EMBAIXADORES ACP-UE,
   Tendo em conta o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em Cotonu em 23 de junho de 2000 (1), alterado pela primeira vez no Luxemburgo em 25 de junho de 2005 (2) e pela segunda vez em Uagadugu em 22 de junho de 2010 (3), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 5, do Anexo III;
   Tendo em conta a Decisão n.o 5/2013 do Comité de Embaixadores ACP-UE, de 7 de novembro de 2013, relativa aos estatutos do Centro Técnico de Cooperação Agrícola e Rural (CTA) (4), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Anexo;
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 5.o, n.o 4, dos estatutos do CTA dispõe que os membros do Conselho de Administração do Centro Técnico de Cooperação Agrícola e Rural (CTA) são nomeados pelo Comité de Embaixadores ACP-UE, segundo os procedimentos por ele previstos, por um período máximo de cinco anos, havendo uma revisão intercalar.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos da Decisão n.o 1/2015 do Comité de Embaixadores ACP-UE, de 12 de outubro de 2015, relativa à nomeação de um membro do Conselho de Administração do Centro Técnico de Cooperação Agrícola e Rural (CTA) (5), o mandato de um membro do Conselho de Administração expirará a 6 de novembro de 2016.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do seu artigo 95.o, n.o 1, o Acordo de Parceria ACP-UE expirará em 29 de fevereiro de 2020. É necessário, por conseguinte, nomear um novo membro do Conselho de Administração pelo período remanescente do mandato antes da expiração do Acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   É nomeada membro do Conselho de Administração do CTA:
   
               —
            
            
               Frederike PRAASTERINK.
            
         Artigo 2.o
   
   Sem prejuízo de quaisquer decisões posteriores que o Comité de Embaixadores ACP-UE possa ter de vir a tomar no quadro das suas prerrogativas, o Conselho de Administração do CTA terá a seguinte composição:
   
               —
            
            
               Frederike PRAASTERINK,
            
         cujo mandato expira em 29 de fevereiro de 2020, bem como
   
               —
            
            
               Prof. Baba Y. ABUBAKAR,
            
         
               —
            
            
               Prof. Augusto Manuel CORREIA,
            
         
               —
            
            
               Helena JOHANSSON,
            
         
               —
            
            
               Dr. Faustin R. KAMUZORA e
            
         
               —
            
            
               Prof. Clement K. SANKAT,
            
         cujos mandatos expiram em 6 de novembro de 2018.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 30 de setembro de 2016.
      
         
            Pelo Comité de Embaixadores ACP-UE
         
         
            A Presidente
         
         L.M. ISHMAEL
      
   
   
      (1)  JO L 317 de 15.12.2000, p. 3.
   
      (2)  Acordo que altera o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em Cotonu, em 23 de junho de 2000 (JO L 209 de 11.8.2005, p. 27).
   
      (3)  Acordo que altera pela segunda vez o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em Cotonu, em 23 de junho de 2000, e alterado pela primeira vez no Luxemburgo em 25 de junho de 2005 (JO L 287 de 4.11.2010, p. 3).
   
      (4)  JO L 309 de 19.11.2013, p. 50.
   
      (5)  JO L 278 de 23.10.2015, p. 26.