CELEX: 31992R3424
Language: pt
Date: 1992-11-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3424/92 da Comissão, de 27 de Novembro de 1992, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

N ? L 347/34                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               28 . 11 . 92
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3424/92 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Novembro de 1992
                       que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              mico das exportações e o interesse em evitar perturbações
                                                                   no mercado da Comunidade ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 Considerando que a situação no mercado mundial ou as
Económica Europeia,                                                exigências específicas de determinados mercados podem
                                                                   tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   destino ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a            Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
n? 1 738/92 (2),                                                   pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
                                                                   Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                   do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no              deração para o cálculo destas :
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do        — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
seu montante (3),                                                       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                        corrigida pelo coeficiente previsto no n° 1 , último
Considerando que, ao abrigo do n? 4 do artigo 16? do                     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às                 n? 1676/85 do Conselho f), com a última redacção
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará               /90 O,
em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a
pedido, a uma exportação a realizar durante o período de           — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
validade do certificado ; que neste caso deve ser aplicada               na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
uma correcção à restituição ;                                            Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                         um período determinado, afectada do factor referido
                                                                         no travessão anterior ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime             Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
 de importação e de exportação dos produtos transfor­               a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
 mados à base de cereais e de arroz (4), com a última               do presente regulamento ;
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1906/87 (% permitiu a fixação de uma correcção em                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
relação a determinados produtos indicados na alínea d) do           lamento estão em conformidade com o Comité de Gestão
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;                        dos Cereais,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da
 Comissão (6) estabeleceu as modalidades da prefixação da
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 restituição à exportação dos cereais e de determinados
 produtos transformados à base de cereais ;
                                                                                             Artigo 1 ?
 Considerando que, ao abrigo deste regulamento, em rela­
 ção ao malte, a correcção deve ser fixada tendo em consi­          A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 deração a situação e as perspectivas de evolução a prazo no        mente para as exportações de malte, referida n? 4 do
 mercado mundial das possibilidades e das condições de              artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, é fixada no
 venda dos cereais em questão bem como do malte ; que,              anexo .
 nos termos do mesmo regulamento, importa também
 tomar em consideração a quantidade de cereais necessá­
 rios para o fabrico do malte bem como o aspecto econó­                                      Artigo 2?
 (') JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                         O presente regulamento entra em vigor em 1 de
 O   JO  n? L 180 de  1 . 7. 1992, p. 1 .                           Dezembro de 1992.
  3) JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 78.
 (4) JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 65.
 O   JO  n? L 182  de 3. 7. 1987, p. 49.                            O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (6) JO  n? L 131  de 22. 5. 1975, p. 15.                           (■) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 28 . 11 . 92                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 347/35
             O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 1992.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
                                                          ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 27 de Novembro de 1992, que fixa a correcção aplicável à
                                         restituição no que respeita ao malte
                                                                                                        (Em ECU/t)
                                                 Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período
                     Codigo do produto
                                                    12          1          2          3          4             5
                      1107 10 11 000                0           0          0          0          0            0
                      1107 10 19 000                0           0          0          0          0            0
                      1107 10 91 000                0           0          0          0          0            0
                      1107 10 99 000                0           0          0          0          0            0
                      1107 20 00000                 0           0          0          0          0            0
                                                                                                        (Em ECU/t)
                        ,          ,            6? período 7? período 8? período 9? período 10? período 11 ? período
                     Codigo do produto
                                                    6           7          8          9          10           11
                      1107 10 11 000                0           0          0          0          0            0
                      1107 10 19 000                0           0          0          0          0            0
                      1107 10 91 000                0           0          0          0          0            0
                      1107 10 99 000                0           0          0          0          0            0
                      1107 20 00 000                0           0          0          0          0            0