CELEX: 31991R0491
Language: pt
Date: 1991-03-01
Title: Regulamento (CEE) nº 491/91 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1991, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

N? L 55/44                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 3 . 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 491/91 DA COMISSÃO
                                             de 28 de Fevereiro de 1991
                que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                          qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          restituições a exportação, actualmente em vigor, em
                                                               conformidade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                 Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 305/91 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo          As restituições à exportação dos produtos referidos na
parágrafo, do seu artigo 19?,                                  alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
                                                               1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       Regulamento (CEE) n? 460/91 , são modificadas de acordo
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram            com os montantes referidos no anexo.
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 460/91 da Comis­
são (3) ;                                                                               Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 460/91 aos dados de que          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das             1991 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O JO n? L 37 de 9. 2. 1991 , p. 1 .
O JO n? L 54 de 28. 2. 1991 , p. 13.
 ---pagebreak--- 1 . 3 . 91                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 55/45
                                                            ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1991 , que altera as restituições na
                           exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                (Em ECU)
                                                                         Montante da restituição
                                Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                por 100 kg    em sacarose e por 100 kg
                                                                                  líquidos do produto
                                                                                        em  causa
                                 1701 11 90 100                  35,30 (')
                                 1701 11 90 910                  34,71 0
                                 1701 11 90 950                      0
                                 1701 12 90 100                  35,30 (')
                                 1701 12 90 910                  34,71 (')
                                 1701 12 90 950                      0
                                 1701 91 00 000              I                           0,3837
                                 1701 99 10 100                  38,37
                                 1701 99 10 910                  37,73
                                 1701 99 10 950                  37,73
                                 1701 99 90 100                                          0,3837
                      (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                          92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                          montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                          sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                      (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                          255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                          mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).