CELEX: 31999R0691
Language: pt
Date: 1999-03-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 691/1999 da Comissão de 30 de Março de 1999 que altera o Regulamento (CE) n° 708/98 relativo à tomada a cargo de arroz paddy pelos organismos de intervenção e que fixa os montantes correctores, as bonificações e as depreciações a aplicar por estes organismos

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31999R0691

Regulamento (CE) n° 691/1999 da Comissão de 30 de Março de 1999 que altera o Regulamento (CE) n° 708/98 relativo à tomada a cargo de arroz paddy pelos organismos de intervenção e que fixa os montantes correctores, as bonificações e as depreciações a aplicar por estes organismos  

Jornal Oficial nº L 087 de 31/03/1999 p. 0008 - 0010

REGULAMENTO (CE) N.° 691/1999 DA COMISSÃO de 30 de Março de 1999 que altera o Regulamento (CE) n.° 708/98 relativo à tomada a cargo de arroz paddy pelos organismos de intervenção e que fixa os montantes correctores, as bonificações e as depreciações a aplicar por estes organismos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.° 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 2072/98 (2), e, nomeadamente, a alínea b) do seu artigo 8.°,Considerando que, aquando da análise das amostras colhidas em conformidade com o artigo 8.° do Regulamento (CE) n.° 708/98 da Comissão (3), verificou-se que as características que definem os grãos malhados e os grãos manchados são muito semelhantes e que, frequentemente, é difícil estabelecer uma diferenciação; que, por conseguinte, é conveniente reunir estes dois critérios num único e determinar as depreciações a aplicar em função dos defeitos dos grãos malhados e manchados;Considerando que são cultivadas na Comunidade novas variedades de arroz; que, por conseguinte, é conveniente inscrevê-las, com o seu rendimento na transformação, na lista do ponto B do anexo II;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.° O Regulamento (CE) n.° 708/98 é alterado do seguinte modo:1. No artigo 2.°, o quadro é substituído pelo seguinte quadro:>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. A parte B do anexo II é substituída pelo seguinte quadro:>POSIÇÃO NUMA TABELA>3. O anexo III é substituído pelo anexo do presente regulamento.Artigo 2.° O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Abril de 1999.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1999.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.(2) JO L 265 de 30. 9. 1998, p. 4.(3) JO L 98 de 31. 3. 1998, p. 21.ANEXO «ANEXO III>POSIÇÃO NUMA TABELA>».