CELEX: 62008FA0088
Language: pt
Date: 2010-12-09 00:00:00
Title: Processo F-88/08: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 9 de Dezembro de 2010 — Vandeuren/Fundação Europeia para a Formação (ETF) (Função pública — Pessoal da Fundação Europeia para a Formação — Agente temporária — Contrato por tempo indeterminado — Despedimento — Exigência de justa causa — Supressão de posto — Dever de solicitude — Reafectação)

29.1.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 30/59
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 9 de Dezembro de 2010 — Vandeuren/Fundação Europeia para a Formação (ETF)
   (Processo F-88/08) (1)
   
   (Função pública - Pessoal da Fundação Europeia para a Formação - Agente temporária - Contrato por tempo indeterminado - Despedimento - Exigência de justa causa - Supressão de posto - Dever de solicitude - Reafectação)
   2011/C 30/111
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Monique Vandeuren (Pino Torinese, Itália) (Representantes: inicialmente representada por N. Lhoest, advogado, em seguida por N. Lhoest e L. Delhaye, advogados)
   
      Recorrido: Fundação Europeia para a Formação (ETF) (Representantes: T. Ciccarone, agente, assistido por L. Levi, advogado)
   
      Objecto
   
   Função pública — Anulação da decisão da recorrida de despedir a recorrente, bem como condenação da Fundação Europeia para a Formação no pagamento de uma indemnização pelos danos materiais e morais sofridos pela recorrente.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               A decisão de despedir M. Vandeuren, de 23 de Outubro de 2007, é anulada.
            
         
               2.
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               3.
            
            
               A Fundação Europeia para a Formação (ETF) é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 327 de 20.12.2008, p. 44.