CELEX: 62010FN0014
Language: pt
Date: 2010-02-25 00:00:00
Title: Processo F-14/10: Acção intentada em 25 de Fevereiro de 2010 — Marcuccio/Comissão

22.5.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 134/54
            
         Acção intentada em 25 de Fevereiro de 2010 — Marcuccio/Comissão
   (Processo F-14/10)
   2010/C 134/90
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Demandante: Luigi Marcuccio (Tricase, Lecce) (representante: G. Cipressa, advogado)
   
      Demandada: Comissão Europeia
   
      Objecto e descrição do litígio
   
   Declaração de que o processo relativo ao reconhecimento de uma invalidez parcial teve uma duração excessiva e condenação da demandada nos danos sofridos pelo demandante.
   
      Pedidos do demandante
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão de indeferimento, da Comissão, do pedido de 30 de Janeiro de 2009;
            
         
               —
            
            
               anulação da decisão que julgou improcedente a reclamação de 20 de Julho de 2009 que tinha por objecto a decisão de indeferimento de 30 de Janeiro de 2009;
            
         
               —
            
            
               na medida do necessário, anulação da nota ADMIN.B.2/MB/ls D(09) 29562, de 6 de Novembro de 2009, recebida pelo demandante em 16 de Dezembro de 2009;
            
         
               —
            
            
               na medida do necessário, declaração de que a duração do processo, destinado a que o demandante beneficiasse dos direitos previstos no artigo 73.o do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias relativamente ao acidente que sofreu em 12 de Setembro de 2003, foi superior a cinco anos;
            
         
               —
            
            
               na medida do necessário, declaração de que a duração daquele processo foi excessiva;
            
         
               —
            
            
               condenação a Comissão no pagamento de uma indemnização ao demandante pelos danos de natureza patrimonial e moral, injustamente sofridos pelo demandante devido à duração excessiva do processo acima referido, atribuindo-lhe o montante de 10 000 EUR, ou um montante superior ou inferior que o Tribunal considere ser justo e equitativo;
            
         
               —
            
            
               condenação da Comissão na atribuição ao demandante, a partir do dia seguinte àquele em que o pedido de 30 de Janeiro de 2009 deu entrada na Comissão e até ao efectivo pagamento do montante de 10 000 EUR, juros de mora relativos a este montante, contabilizados à taxa anual de 10 % e com capitalização anual;
            
         
               —
            
            
               condenação da demandada nas despesas.