CELEX: 62022TN0108
Language: pt
Date: 2022-03-01 00:00:00
Title: Processo T-108/22: Recurso interposto em 1 de março de 2022 — Sopra Steria Benelux e Unisys Belgium/Comissão

10.5.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 191/30
            
         
      Recurso interposto em 1 de março de 2022 — Sopra Steria Benelux e Unisys Belgium/Comissão
      (Processo T-108/22)
      (2022/C 191/39)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: Sopra Steria Benelux (Ixelles, Bélgica), Unisys Belgium (Machelen, Bélgica) (representantes: L. Masson e G. Tilman, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia
      
         Pedidos
      
      As recorrentes concluem pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão adotada pela Comissão Europeia no âmbito de um concurso público publicado sob a referência TAXUD/2019/OP/0006 e intitulado «CCN-Evolution: Specification, development, maintenance and 3rd level support of TAXUD IT platforms — Lot A: Evolution services for the CCN/CSI Platform» e comunicada em 20 de dezembro de 2021, através da qual a Comissão confirma que rejeita a proposta do consórcio constituído pelas recorrentes e que adjudica o contrato a um consórcio concorrente;
               
            
                  —
               
               
                  condenar a Comissão na totalidade das despesas do processo.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      As recorrentes invocam dois fundamentos de recurso.
      
                  1.
               
               
                  Primeiro fundamento, relativo à nulidade da Decisão de 20 de dezembro de 2021. As recorrentes alegam, a este respeito, que a decisão recorrida deve ser considerada uma decisão puramente confirmativa de uma decisão anterior previamente anulada pelo Tribunal Geral.
               
            
                  2.
               
               
                  Segundo fundamento, relativo a um erro manifesto de apreciação, à violação do caderno de encargos, à violação dos princípios da boa administração e, em particular, do princípio patere legem quam ipse fecisti, e do dever de cautela. Segundo as recorrentes, a Comissão violou o seu próprio caderno de encargos ao justificar a normalidade do preço do adjudicatário através de uma subcontratação de 60 % das prestações efetuadas na Roménia e na Grécia. Além disso, a Comissão não teve em consideração o início da execução do contrato pelo adjudicatário, o que contradiz a fundamentação adotada na decisão confirmativa.