CELEX: 32012D0543
Language: pt
Date: 2012-10-02 00:00:00
Title: 2012/543/PESC: Decisão EUSEC/1/2012 do Comité Político e de Segurança, de 2 de outubro de 2012 , relativa à nomeação do Chefe da Missão de Aconselhamento e Assistência da União Europeia em matéria de Reforma do Setor da Segurança na República Democrática do Congo (EUSEC RD Congo)

6.10.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 272/19
            
         DECISÃO EUSEC/1/2012 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   de 2 de outubro de 2012
   relativa à nomeação do Chefe da Missão de Aconselhamento e Assistência da União Europeia em matéria de Reforma do Setor da Segurança na República Democrática do Congo (EUSEC RD Congo)
   (2012/543/PESC)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
   Tendo em conta a Decisão 2010/565/PESC do Conselho, de 21 de setembro de 2010, relativa à Missão de Aconselhamento e Assistência da União Europeia em matéria de Reforma do Setor da Segurança na República Democrática do Congo (EUSEC RD Congo) (1), nomeadamente o artigo 8.o,
   Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do artigo 8.o da Decisão 2010/565/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança, de acordo com o artigo 38.o, terceiro parágrafo, do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da EUSEC RD Congo, incluindo em particular a decisão de nomear um Chefe de Missão, sob proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança («AR»).
            
         
               (2)
            
            
               Em 24 de setembro de 2012, a AR propôs a nomeação do Coronel Jean-Louis NURENBERG como Chefe da Missão da EUSEC RD Congo,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O Coronel Jean-Louis NURENBERG é nomeado Chefe da Missão de Aconselhamento e Assistência da União Europeia em matéria de Reforma do Setor da Segurança na República Democrática do Congo (EUSEC RD Congo).
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   É aplicável a partir de 1 de outubro de 2012.
   
      Feito em Bruxelas, em 2 de outubro de 2012.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         O. SKOOG
      
   
   
      (1)  JO L 248 de 22.9.2010, p. 59.