CELEX: 31986R0146
Language: pt
Date: 1986-01-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 146/86 da Comissão, de 24 de Janeiro de 1986, que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira

N? L 19 / 18                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              25. 1 . 86
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 146/86 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Janeiro de 1986
                 que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne
                                                     de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             oferta, dos produtos do sector da carne de aves de
                                                                  capoeira, com execepção das aves de capoeira abatidas,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                assim como metades ou quartos de aves de capoeira, que é
Económica Europeia,                                               necessário fixar, em relação às importações mencionadas
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                  no anexo, montantes suplementares correspondentes aos
Conselho, de 20 de Outubro de 1975, que estabelece uma            números indicados nesse anexo ;
organização comum dos mercados no sector da carne de
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi           Considerando que nos termos do artigo 394? do Acto de
dado pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 (2) e, nomeada­            Adesão da Espanha e Portugal, a aplicação, aos novos
mente, o n? 4 do seu artigo 8 ?,                                  Estados-membros, do regulamentação comunitária estabe­
                                                                  lecida em relação a produção e comércio dos produtos
Considerando que, se em relação a um produto, o preço             agrícolas e para as trocas comerciais de certos produtos
de oferta franco-fronteira, a seguir denominado « preço de        agrícolas transformados é adiada ;
oferta », descer abaixo do preço de eclusa, o direito nive­
lador aplicável a esse produto deve ser aumentado de um           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
montante suplementar igual à diferença entre o preço de           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
eclusa e o preço de oferta, determinado em conformidade           de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
com as disposições do artigo 1 ? do Regulamento n? 163/
/67/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967, relativo à
fixação do montante suplementar em relação à importação           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de produtos avícolas provenientes de países terceiros (3),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1 527/73 (4) ;                                                                    Artigo 1 ?
Considerando que o preço de oferta deve ser estabelecido          Os montantes suplementares previstos no artigo 8? do
em relação a todas as importaçõe provenientes de todos os         Regulamento (CEE) n? 2777/75 são fixados no anexo, em
países terceiros ; que, todavia, se as exportações de um ou       relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ?
de vários países terceiros se efectuarem a preços anormal­        daquele regulamento e mencionados nesse anexo.
mente baixos, inferiores aos preços praticados pelos outros
países terceiros, deve ser estabelecido um segundo preço
de oferta em relação às importações desses países ;                                        Artigo 2?
Considerando que resulta do controlo regular dos dados            O presente regulamento entra em vigor em 27 de Janeiro
 nos quais se baseia a verificação dos preços médios de           de 1986 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas em 24 de Janeiro de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
 (') JO n? L 282, de 1 . 11 . 1975, p. 77.
 (2) JO n? L 362, de 31 . 12. 1985, p. 8 .
 (3) JO n? 129, de 28. 6. 1967, p. 2577/67.
 O JO n ? L 154, de 9 . 6. 1973, p. 1 .
 ---pagebreak--- 25. 1 . 86                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 19/ 19
                                                                      ANEXO
                  Montantes suplementares aplicáveis aos produtos do sector da carne de aves de capoeira,
                  com excepção das aves de capoeira vivas e abatidas, assim como das metades ou quartos de
                                                                 aves de capoeira
                                                                                                                (em ECUs/l 00 kg)
     N? de pauta                                                                   Montante
       aduaneira                         Designação das mercadorias                               Designação das importações
        comum
                                                                                  suplementar
   02.02           Aves de capoeira mortas e suas miudezas comestíveis
                   (com exclusão dos fígados), frescas refrigeradas ou conge­
                   ladas :
                   B. Partes de aves de capoeira (com exclusão das miude­
                       zas) :
                        I. Desossadas :
                            b) de gansos                                            200,00    Origem : Hungria
                            c) de outras aves de capoeira                            20,00    Origem : Hungria
                       II . Não desossadas :
                             e) Coxas e seus pedaços
                                 3 . De outras aves de capoeira                       10,00   Origem : Hungria ou Brasil
                             g) Outras                                              200,00    Origem : Hungria
   16.02           Outros preparados e conservas de carne ou de miudezas :
                   B. Outros :
                       I. De aves de capoeira :
                            a) Que contenham , em peso, 57 % ou mais de
                                carne de aves de capoeira (a) :
                                1 . Que contenham carne ou miudezas não cozi­
                                     das ; misturas   de carne e     de carne ou
                                     miudezas não cozidas :
                                     bb) Outros                                      40,00    Origem : Hungria
   (a) Para a determinaçaõ da percentagem da carne de aves de capoeira, o peso dos ossos não e tomado em consideração.