CELEX: 31998R0941
Language: pt
Date: 1998-04-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 941/98 do Conselho de 27 de Abril de 1998 que revoga o Regulamento (CE) nº 2465/97 relativo à interrupção de certas relações económicas com a Serra Leoa

Avis juridique important

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31998R0941

Regulamento (CE) nº 941/98 do Conselho de 27 de Abril de 1998 que revoga o Regulamento (CE) nº 2465/97 relativo à interrupção de certas relações económicas com a Serra Leoa  

Jornal Oficial nº L 136 de 08/05/1998 p. 0001 - 0001

REGULAMENTO (CE) Nº 941/98 DO CONSELHO de 27 de Abril de 1998 que revoga o Regulamento (CE) nº 2465/97 relativo à interrupção de certas relações económicas com a Serra Leoa O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 228ºA,Tendo em conta a Posição Comum 98/300/PESC, definida pelo Conselho com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia, relativa à Serra Leoa (1),Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando que, em 16 de Março de 1998, o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptou a Resolução 1156 (1998), através da qual decidiu pôr termo, com efeitos imediatos, às proibições de venda e fornecimento de petróleo e produtos petrolíferos à Serra Leoa;Considerando, pois, que é necessário revogar o Regulamento (CE) nº 2465/97 (2),ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1ºÉ revogado o Regulamento (CE) nº 2465/97.Artigo 2ºO presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável a partir de 16 de Março de 1998.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito no Luxemburgo, em 27 de Abril de 1998.Pelo ConselhoO PresidenteR. COOK(1) Ver página 2 do presente Jornal Oficial.(2) JO L 344 de 15.12.1997, p. 1.