CELEX: 31993R2534
Language: pt
Date: 1993-09-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2534/93 da Comissão, de 14 de Setembro de 1993, que fixa, para o mês de Agosto de 1993, a taxa de conversão agrícola específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar

N ? L 232/26                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               15 . 9 . 93
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2534/93 DA COMISSÃO
                                                 de 14 de Setembro de 1993
                   que fixa, para o mês de Agosto de 1993, a taxa de conversão agrícola específica
                   do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            no mês de armazenagem ; que esta taxa de conversão agrí­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               cola específica deve ser fixada mensalmente, para o mês
                                                                  anterior ;
  Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                Considerando que a aplicação destas disposições conduz à
  Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­       fixação, para o mês de Agosto de 1993, da taxa de conver­
 nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a          são agrícola específica do montante do reembolso dos
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)         custos de armazenagem nas várias moedas nacionais
 n? 1 548/93 (2),                                                 conforme consta do anexo do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3),                                                             Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1713/93 da               A taxa de conversão agrícola específica a utilizar para
 Comissão, de 30 de Junho de 1993, que estabelece                 conversão, em cada uma das moedas nacionais, do
 normas especiais para a aplicação da taxa de conversão           montante do reembolso dos custos de armezenagem refe­
 agrícola no sector do açúcar (4), e, nomeadamente, o n? 3        rido no artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 é
 do seu artigo 1 ?,                                              fixada, para o mês de Agosto de 1993, no anexo.
 Considerando que o n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento
 (CEE) n? 1713/93 dispõe que o montante do reembolso                                      Artigo 2?
 dos custos de armazenagem referido no artigo 8? do              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Regulamento (CEE) n? 1785/81 é convertido em moedas             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 nacionais mediante utilização de uma taxa de conversão          peias.
 agrícola específica igual à média, calculada pro rata
  temporis, das taxas de conversão agrícolas aplicáveis          É aplicável a partir de 1 de Agosto de 1993.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Setembro de 1993.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 177  de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n? L 154  de 25. 6. 1993, p. 10.
O   JO  n? L 387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 159  de 1 . 7. 1993, p. 94.
 ---pagebreak--- 15. 9 . 93                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                     N ? L 232/27
                                                     ANEXO
           que fixa, para o mês de Agosto de 1993, a taxa de conversão agrícola específica do
                  montante de reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar
                                            Taxas de conversão agrícolas
                           1 ecu =    48,5563        francos belgas e francos luxemburgueses
                                       9,18962       coroas dinamarquesas
                                       2,35418       marcos alemães
                                       7,94579       francos franceses
                                       0,976426      libra irlandesa
                                       2,65526       florins neerlandeses
                                     319,060         dracmas gregas
                                     190,382         pesetas espanholas
                                   2 166,58          liras italianas
                                     236,933         escudos portugueses
                                       0,920969      libra esterlina