CELEX: 31994R0862
Language: pt
Date: 1994-04-19 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 862/94 da Comissão, de 18 de Abril de 1994, que encerra um concurso relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

N ? L 99/26                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           19 . 4. 94
                                  REGULAMENTO (CE) N? 862/94 DA COMISSÃO
                                                 de 18 de Abril de 1994
                 que encerra um concurso relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda
                                                         alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
                                                                                      Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção        Para o lote F dos anexos I e II do Regulamento (CE)
                                                                n ? 694/94 o concurso é encerrado.
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) n? 694/94 (3), a
Comissão abriu um concurso para o fornecimento de                                     Artigo 2 ?
89 1 26 toneladas de cereais, a título de ajuda alimentar ;
que é conveniente reexaminar as condições de forneci­           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
mento no que respeita ao lote F e, em consequência,             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
encerrar o concurso relativamente a esse lote,                  peias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 1994.
                                                                           Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
 (■) JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
 O JO n ? L 174 de 7. 7. 1990, p . 6.
  3 JO n? L 84 de 29 . 3. 1994, p . 23.