CELEX: 42014X1015(01)
Language: pt
Date: 2014-10-15 00:00:00
Title: Regulamento n. ° 60 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UN/ECE) — Prescrições uniformes de homologação de motociclos e ciclomotores de duas rodas e no que diz respeito aos comandos acionados pelo condutor, incluindo a identificação de comandos, avisadores e indicadores

15.10.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 297/23
            
         Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço:
   http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html.
   Regulamento n.o 60 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UN/ECE) — Prescrições uniformes de homologação de motociclos e ciclomotores de duas rodas e no que diz respeito aos comandos acionados pelo condutor, incluindo a identificação de comandos, avisadores e indicadores
   Integra todo o texto válido até:
   Suplemento 4 à série 00 de alterações — Data de entrada em vigor: 3 de novembro de 2013
   ÍNDICE
   REGULAMENTO
   
               1.
            
            Âmbito de aplicação
            
         
               2.
            
            Definições
            
         
               3.
            
            Pedido de homologação
            
         
               4.
            
            Homologação
            
         
               5.
            
            Requisitos
            
         
               6.
            
            Modificações do modelo de veículo
            
         
               7.
            
            Conformidade da produção
            
         
               8.
            
            Sanções pela não conformidade da produção
            
         
               9.
            
            Cessação definitiva da produção
            
         
               10.
            
            Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras
            
         ANEXOS
   
               1.
            
            Comunicação
            
         
               2.
            
            Disposições das marcas de homologação
            
         1.   ÂMBITO DE APLICAÇÃO
   O presente regulamento aplica-se aos veículos das categorias L1 e L3
       (1) no que diz respeito aos comandos acionados pelo condutor.
   Especifica os requisitos de localização, identificação, iluminação e funcionamento de comandos, avisadores e indicadores dos ciclomotores e dos motociclos.
   2.   DEFINIÇÕES
   Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
   
               2.1.
            
            
               «Homologação de um veículo»: a homologação de um modelo de veículo no que diz respeito aos comandos acionados pelo condutor, quando tais comandos estejam montados, e à respetiva identificação.
            
         
               2.2.
            
            
               «Modelo de veículo»: uma categoria de veículos a motor que não difiram entre si no que respeita a disposições que possam ter efeito na função ou na posição dos comandos acionados pelo condutor.
            
         
               2.3.
            
            
               «Veículo»: um motociclo de duas rodas ou um ciclomotor de duas rodas, tal como definidos no ponto 2.1.1 ou 2.1.3 da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (RE3) (1).
            
         
               2.4.
            
            
               «Comando»: qualquer componente do veículo ou dispositivo acionado diretamente pelo condutor que altera o estado de funcionamento do veículo ou qualquer parte do mesmo.
            
         
               2.5.
            
            
               «Dispositivo»: um elemento ou conjunto de elementos utilizados para a realização de uma ou mais funções.
            
         
               2.6.
            
            
               «Guiadores»: qualquer parte da barra ou barras ligadas à cabeça do garfo (parte superior do garfo) pela qual o veículo é conduzido.
            
         
               2.7.
            
            
               «Guiador: lado direito»: qualquer parte do guiador que, quando visto no sentido do movimento de avanço, fica do lado direito do plano longitudinal médio do veículo.
            
         
               2.8.
            
            
               «Guiador: lado esquerdo»: qualquer parte do guiador que, quando visto no sentido do movimento de avanço, fica do lado esquerdo do plano longitudinal médio do veículo.
            
         
               2.9.
            
            
               «Guiador: parte da frente»: qualquer parte do guiador que fique no lado mais distante do condutor, estando este sentado e em posição de condução.
            
         
               2.10.
            
            
               «Punho»: a parte do guiador mais afastada do centro, por onde o condutor do veículo segura no guiador.
            
         
               2.11.
            
            
               «Punho rotativo»: punho que aciona algum mecanismo funcional do veículo, que pode rodar em torno do guiador quando acionado nesse sentido pelo condutor do veículo.
            
         
               2.12.
            
            
               «Quadro»: qualquer parte do quadro, chassis ou plataforma do veículo, à qual está fixado o motor e/ou a unidade de transmissão, ou conjunto motor e unidade de transmissão.
            
         
               2.13.
            
            
               «Quadro: lado esquerdo»: qualquer parte do quadro que, quando visto no sentido do movimento de avanço, fica do lado esquerdo do plano longitudinal médio do veículo.
            
         
               2.14.
            
            
               «Quadro: lado direito»: qualquer parte do quadro que, quando visto no sentido do movimento de avanço, fica do lado direito do plano longitudinal médio do veículo.
            
         
               2.15.
            
            
               «Alavanca»: qualquer dispositivo que consista num braço que gira sobre um fulcro, pelo qual alguns dos mecanismos funcionais do veículo são acionados.
            
         
               2.16.
            
            
               «Alavanca de mão»: uma alavanca acionada pela mão do condutor;
               
                  Nota: Salvo disposição em contrário, uma alavanca é acionada por compressão (ou seja, movimento do extremo da alavanca para a estrutura de apoio) por exemplo, para acionar um mecanismo de travão ou para desengatar o mecanismo da embraiagem.
            
         
               2.17.
            
            
               «Alavanca de pé»: uma alavanca acionada pelo contacto do pé do condutor com um espigão que sobressai do braço da alavanca.
            
         
               2.18.
            
            
               «Pedal»: uma alavanca acionada por contacto do pé do condutor com um calço situado na alavanca, colocado em posição que permita exercer pressão sobre o braço da alavanca.
               
                  Nota: Salvo disposição em contrário, um pedal é acionado por depressão, por exemplo, para acionar o mecanismo de travão.
            
         
               2.19.:
            
            
               «Pedais de propulsão»: os dispositivos que estão ligados a uma qualquer forma de transmissão e podem ser usados para a propulsão de um ciclomotor.
            
         
               2.20.
            
            
               «Seletor de mudanças de comando duplo»: pedal que manobra em torno de um eixo situado no seu centro ou perto do mesmo, que tem um calço ou espigão em cada extremidade, acionado por contacto do pé do condutor com o referido calço ou espigão.
            
         
               2.21.
            
            
               «Sentido dos ponteiros do relógio»: sentido de rotação em torno do eixo de um determinado componente, no sentido do movimento dos ponteiros do relógio quando vistos de cima ou do exterior desse componente.
            
         
               2.22.
            
            
               «Sentido contrário ao dos ponteiros do relógio» tem o sentido oposto.
            
         
               2.23.
            
            
               «Sistema de travagem combinado»: um sistema de operação (por ação hidráulica ou por transmissão mecânica, ou ambas) que faz acionar os travões da frente e de trás do veículo pelo menos parcialmente por utilização de um único comando.
            
         
               2.24.
            
            
               «Indicador»: dispositivo que fornece informação sobre o funcionamento ou a situação de um sistema ou parte de um sistema, por exemplo, o nível de um fluido.
            
         
               2.25.
            
            
               «Avisador»: um sinal ótico que indica o acionamento de um dispositivo, o funcionamento ou estado correto ou defeituoso, ou a ausência de funcionamento.
            
         
               2.26.
            
            
               «Símbolo»: um diagrama para a identificação de um comando, um avisador ou um indicador.
            
         
               2.27.
            
            
               «Avisador ótico»: uma luz cujo feixe luminoso pode ser acendido para dar sinais ao tráfego que precede ou que circula em sentido contrário, por exemplo, quando um veículo ultrapassa um veículo mais lento que o precede.
            
         
               2.28.
            
            
               «Adjacente»: em relação a um símbolo de identificação de um comando no que se refere a um símbolo que permite identificar um comando, um avisador ou um indicador, significa que o símbolo se encontra nas proximidades de comando, avisador ou indicador e que nenhum outro comando, avisador, indicador, símbolo de identificação ou fonte de iluminação aparece entre um símbolo de identificação e o avisador, indicador ou comando que o símbolo identifica.
            
         
               2.29.
            
            
               «Espaço de visualização comum»: uma zona em que podem ser visualizados mais de um avisador, indicador, símbolo de identificação ou outras mensagens, embora não simultaneamente.
            
         3.   PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO
   3.1.   O pedido de homologação de um modelo de veículo no que diz respeito aos comandos acionados pelo condutor deve ser apresentado pelo fabricante do veículo ou pelo seu mandatário devidamente acreditado.
   3.2.   Deve ser acompanhado dos documentos adiante mencionados, em triplicado, e das indicações seguintes:
   
               3.2.1.
            
            
               Desenhos, em escala apropriada e suficientemente pormenorizados, das partes do veículo abrangidas pelas prescrições do presente regulamento e, sendo necessário, também do próprio veículo.
            
         3.3.   Um veículo representativo do modelo de veículo a homologar deve ser apresentado ao serviço técnico encarregado da realização dos ensaios referidos no n.o 5 do presente regulamento.
   4.   HOMOLOGAÇÃO
   4.1.   Se o modelo de veículo apresentado para homologação nos termos do presente regulamento cumprir o disposto nos n.os 5 e 6 seguintes, é concedida a homologação ao modelo de veículo em causa.
   4.2.   A cada tipo homologado é atribuído um número de homologação. Os dois primeiros algarismos (atualmente 00 para o regulamento na sua versão original) indicam a série de alterações que incorpora as principais e mais recentes alterações técnicas ao regulamento à data de emissão da homologação. A mesma parte signatária não pode atribuir o mesmo número a outro modelo de veículo.
   4.3.   A homologação ou a recusa da homologação de um modelo de veículo nos termos do presente regulamento deve ser notificada às Partes no Acordo que apliquem o presente regulamento, pelo envio de um formulário conforme com o modelo do Anexo 1 e dos desenhos e diagramas fornecidos pelo requerente da homologação, num formato que não exceda o formato A4 (210 mm × 297 mm) ou dobrados nesse formato e a uma escala adequada.
   4.4.   Nos veículos conformes a modelos de veículos homologados nos termos do presente regulamento, deve ser afixada de maneira visível, num local facilmente acessível e indicado no formulário de homologação, uma marca de homologação internacional composta por:
   
               4.4.1.
            
            
               Um círculo envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação (2);
            
         
               4.4.2.
            
            
               O número do presente regulamento, seguido da letra «R», de um travessão e do número de homologação, à direita do círculo previsto no ponto 4.4.1.
            
         4.5.   Se o veículo for conforme a um modelo de veículo homologado nos termos de um ou mais dos regulamentos anexados ao Acordo, no país que concedeu a homologação nos termos do presente regulamento, o símbolo previsto no ponto 4.4.1 não tem de ser repetido; nesse caso, os números do regulamento e da homologação e os símbolos adicionais de todos os regulamentos ao abrigo dos quais tiver sido concedida a homologação no país em causa serão dispostos em colunas verticais à direita do símbolo previsto no ponto 4.4.1.
   4.6.   A marca de homologação deve ser claramente legível e indelével.
   4.7.   A marca de homologação deve ser facilmente acessível.
   4.8.   O Anexo 2 do presente regulamento dá exemplos de disposições de marcas de homologação.
   5.   REQUISITOS
   5.1.   Generalidades
   Um veículo equipado com um comando, avisador ou indicador identificado no quadro 1 deve cumprir os requisitos do presente regulamento no que diz respeito à localização, identificação, funcionamento, cor e iluminação desse comando, avisador ou indicador.
   Para funções para as quais não existe símbolo no quadro 1, o fabricante pode usar um símbolo que obedeça às normas apropriadas. Se não houver um símbolo disponível, o fabricante pode usar um símbolo da sua própria conceção. Esse símbolo não deve criar confusão com qualquer símbolo especificado no quadro 1.
   5.2.   Localização
   5.2.1.   Os comandos enumerados no quadro 1 devem estar localizados de modo a que possam ser acionados e estar ao alcance do condutor quando sentado em posição de condução. Os comandos para o «dispositivo manual de arranque a frio» e a «válvula de fecho manual do reservatório de combustível» devem estar localizados de modo a que possam ser acionados e estar ao alcance do condutor quando sentado.
   5.2.2.   Os avisadores e indicadores enumerados no quadro 1, e respetivos símbolos de identificação, devem estar localizados onde fiquem visíveis pelo condutor quando sentado em posição de condução, tanto na condução diurna como noturna. Os avisadores, indicadores e respetivos símbolos de identificação não precisam de estar visíveis quando não estiverem ativados.
   5.2.3.   Os símbolos de identificação dos comandos, avisadores e indicadores devem ser colocados em posição adjacente aos comandos, avisadores ou indicadores que identificam, com exceção do disposto no ponto 5.2.5.
   5.2.4.   Os comandos para as luzes de perigo, as luzes de estrada e de cruzamento, os indicadores de mudança de direção, a luz suplementar de paragem do motor, o avisador sonoro, os travões e a embraiagem devem estar sempre acessíveis ao condutor enquanto função primordial do comando correspondente sem o condutor retirar as mãos do punho correspondente.
   5.2.5.   O disposto no ponto 5.2.3 não se aplica aos comandos multifunções, se o comando estiver associado a um ecrã polivalente que:
   
               5.2.5.1.
            
            
               É visível para o condutor, e
            
         
               5.2.5.2.
            
            
               Identifica o comando que lhe está associado, e
            
         
               5.2.5.3.
            
            
               Identifica todos os sistemas do veículo para os quais o comando é possível a partir do comando multifunções. As subfunções desses sistemas não necessitam de ser indicadas na camada superior do visualizador polivalente, e
            
         
               5.2.5.4.
            
            
               Não mostra avisadores enumerados no quadro 1.
            
         5.3.   Identificação
   5.3.1.   Cada comando, avisador ou indicador enumerado no quadro 1 deve ser identificado pelo símbolo correspondente.
   5.3.2.   Podem ser utilizados, ao critério do fabricante, símbolos, palavras ou abreviaturas suplementares, em conjugação com qualquer símbolo, palavra ou abreviatura especificados no quadro 1.
   5.3.3.   Os símbolos, palavras ou abreviaturas adicionais ou suplementares utilizados pelo fabricante não devem criar confusão com nenhum símbolo especificado no presente regulamento.
   5.3.4.   Se um comando, indicador ou avisador destinado à mesma função se apresentar combinado, pode-se utilizar um símbolo para identificar essa combinação.
   5.3.5.   Todos os símbolos de identificação dos avisadores, indicadores e comandos previstos no guiador ou no instrumento agregado devem estar posicionados de molde a ser vistos pelo condutor como estando na posição vertical, à exceção do símbolo de um comando de avisador sonoro. Relativamente aos comandos rotativos que têm uma posição «off», este requisito aplica-se ao comando na posição «off».
   5.3.6.   Qualquer comando instalado que regule uma função do sistema numa gama contínua, deve ter a identificação fornecida para os limites da gama de regulação.
   5.4.   Iluminação
   5.4.1.   Ao critério do fabricante, qualquer comando, indicador e respetivos símbolos de identificação devem ter a possibilidade de ser iluminados.
   5.4.2.   Um avisador deve emitir uma luz sempre que ocorra a avaria ou o estado do veículo para cuja indicação foi concebido. Não deve emitir luz a qualquer outro momento, exceto durante uma verificação das lâmpadas.
   5.5.   Cor
   5.5.1.   A luz de cada um dos avisadores deve ser da cor que é especificada no quadro 1.
   5.5.2.   A cor dos avisadores não enumerados no quadro 1 pode ser selecionada pelo fabricante em conformidade com o ponto 5.5.3. A cor selecionada não deve esconder ou interferir com a identificação de qualquer avisador, comando ou indicador especificado no quadro 1.
   5.5.3.   Recomendam-se as cores de acordo com o seguinte código de cores:
   
               5.5.3.1.
            
            
               Vermelho: perigo para as pessoas ou dano grave para o equipamento imediato ou iminente;
            
         
               5.5.3.2.
            
            
               Âmbar (amarelo): precaução, excedidos os limites normais de funcionamento, avaria num sistema do veículo, risco de dano para o veículo ou outra situação que pode causar perigo a longo prazo;
            
         
               5.5.3.3.
            
            
               Verde: segurança, estado de funcionamento normal (exceto se a cor exigida no quadro 1 for o azul ou o âmbar).
            
         5.5.4.   Cada símbolo usado para a identificação de um avisador, comando ou indicador deve sobressair nitidamente em relação ao fundo.
   5.5.5.   A parte cheia de qualquer símbolo pode ser substituída pela sua silhueta e a silhueta de qualquer símbolo pode apresentar-se cheia.
   5.6.   Espaço comum para visualização de informações múltiplas
   Pode ser utilizado um espaço comum para apresentar informações de qualquer origem, desde que satisfaça os seguintes requisitos:
   
               5.6.1.
            
            
               Os avisadores e indicadores visualizados no espaço comum devem cumprir os requisitos dos pontos 5.3, 5.4 e 5.5.2 e devem acender-se desde a ocorrência da avaria que estão destinados a identificar.
            
         
               5.6.2.
            
            
               Os avisadores e indicadores enumerados no quadro 1 e que são apresentados no espaço comum devem acender-se desde a ocorrência de qualquer uma das condições subjacentes.
            
         
               5.6.3.
            
            
               À exceção do previsto nos pontos 5.6.4, 5.6.5 e 5.6.6, perante a ocorrência da condição para acionamento de dois ou mais avisadores, a informação deve ser:
               
                           a)
                        
                        
                           repetida em sequência automaticamente; ou
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           indicada por meios visíveis para que possa ser selecionada para visualização pelo condutor quando sentado na posição de condução.
                        
                     
         
               5.6.4.
            
            
               Os avisadores de avaria do sistema de travagem, as luzes de estrada e o indicador de mudança de direção não devem ser apresentados no mesmo espaço comum.
            
         
               5.6.5.
            
            
               Perante a ocorrência da condição para acionamento dos seguintes avisadores: avaria do sistema de travagem, luzes de estrada e indicador de mudança de direção apresentados num espaço comum com outros avisadores, estas devem ter prioridade sobre qualquer outra no espaço comum.
            
         
               5.6.6.
            
            
               A Informação visualizada no espaço comum pode ser anulada automaticamente ou pelo condutor, com exceção dos avisadores de avaria do sistema de travagem, das luzes de estrada e do indicador de mudança de direção, não devendo aquelas para as quais o quadro 1 prescreve a cor vermelha ser anuladas perante a ocorrência da condição para a sua ativação.
            
         6.   MODIFICAÇÕES DO MODELO DE VEÍCULO
   6.1.   Qualquer modificação do modelo homologado deve ser notificada à entidade homologadora que o homologou. Essa entidade homologadora pode então:
   
               6.1.1.
            
            
               Considerar que as modificações introduzidas não são suscetíveis de ter efeitos adversos apreciáveis e que o veículo ainda cumpre as prescrições; ou
            
         
               6.1.2.
            
            
               Exigir um novo relatório de ensaio ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios.
            
         6.2.   A confirmação ou recusa da homologação, com especificação das modificações ocorridas, deve ser comunicada às partes contratantes no Acordo que apliquem o presente regulamento nos termos do procedimento indicado no ponto 4.3.
   7.   CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
   7.1.   Cada veículo que ostente uma marca de homologação em conformidade com as prescrições do presente regulamento deve ser conforme ao modelo de veículo homologado, em especial no que respeita aos comandos acionados pelo condutor.
   7.2.   Para verificar a conformidade com o disposto no ponto 7.1, deve ser efetuado um número suficiente de controlos aleatórios em veículos produzidos em série que ostentem a marca de homologação requerida pelo presente regulamento.
   8.   SANÇÕES PELA NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
   8.1.   A homologação concedida a um modelo de veículo nos termos do presente regulamento pode ser revogada se as prescrições enunciadas no ponto 7.1 não forem cumpridas ou se os veículos não forem aprovados nos controlos mencionados no ponto 7.2 supra.
   8.2.   Se uma parte contratante do Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, deve notificar imediatamente desse facto as restantes partes contratantes que apliquem o presente regulamento, utilizando um formulário de homologação do qual conste no final, em grandes caracteres, a anotação, assinada e datada, «HOMOLOGAÇÃO REVOGADA».
   9.   CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO
   Se o titular da homologação deixar completamente de fabricar um modelo de veículo homologado nos termos do presente regulamento, deve informar desse facto a entidade homologadora que concedeu a homologação. Após receber a competente comunicação, essa autoridade deve informar imediatamente desse facto as restantes partes contratantes que apliquem o presente regulamento, utilizando um formulário de homologação do qual conste no final, em grandes caracteres, a anotação, assinada e datada, «CESSAÇÃO DA PRODUÇÃO».
   10.   DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DAS ENTIDADES HOMOLOGADORAS
   As partes no Acordo que apliquem o presente regulamento comunicam ao Secretariado das Nações Unidas as designações e os endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras que concedem as homologações e aos quais devem ser enviados os certificados de concessão, recusa ou revogação da homologação emitidos noutros países.
   
      Quadro 1
   
   
      Símbolos de identificação dos comandos, avisadores e indicadores
   
   
               N.o
               
            
            
               Rubrica
            
            
               Símbolo
            
            
               Função
            
            
               Localização
            
            
               Cor
            
            
               Definição
            
            
               Funcionamento
            
         
               1
            
            
               Comando suplementar de paragem do motor
               (OFF)
            
            
               
                  
            
            
               Comando
            
            
               Localizado no guiador: lado direito
            
            
                
            
            
                
            
            
               Como dispositivo de paragem do motor alternativo ao interruptor principal ou um comando de válvula de descompressão, o veículo pode ser equipado com um sistema de corte da alimentação de corrente elétrica (dispositivo suplementar de paragem do motor).
            
         
               2
            
            
               Comando suplementar de paragem do motor
               (RUN)
            
            
               
                  
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3
            
            
               Interruptor de ignição do motor
            
            
                
            
            
               Comando
            
            
                
            
            
                
            
            
               O dispositivo que permite que o motor funcione e permite também o funcionamento de outros sistemas elétricos num veículo.
            
            
               No caso de um interruptor rotativo, o sentido do movimento será o dos ponteiros do relógio da posição «off» (desligado) para a posição «on» de ignição (ligado).
            
         
               4
            
            
               Motor de arranque elétrico
            
            
               
                  
            
            
               Comando
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5
            
            
               Dispositivo manual de arranque a frio
            
            
               
                  
            
            
               Comando
            
            
               O comando não precisa de ser visível da posição do condutor
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Avisador
            
            
                
            
            
               Âmbar
            
            
                
            
            
                
            
         
               6
            
            
               Indicador de ponto morto
               (seleção de caixa de velocidades)
            
            
               
                  
            
            
               Avisador
            
            
                
            
            
               Verde
            
            
                
            
            
               O avisador acende-se quando a caixa de velocidades estiver na posição neutra (no ponto morto).
            
         
               7
            
            
               Válvula de fecho manual do reservatório de combustível
               (OFF)
            
            
               
                  
            
            
               Comando
            
            
               O comando não precisa de ser visível da posição do condutor
            
            
                
            
            
                
            
            
               O comando deve ter posições distintas para «OFF» (fechado), «ON» (aberto) e «RESERVA» (caso esta esteja prevista).
            
         
               8
            
            
               Válvula de fecho manual do reservatório de combustível
               (ON)
            
            
               
                  
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               O comando deve estar na posição ON quando estiver na mesma direção do fluxo de escoamento do combustível do depósito para o motor: na posição OFF quando estiver numa posição perpendicular ao fluxo de combustível, e na posição de RESERVA (se for caso disso) quando estiver em direção contrária à do fluxo de combustível.
            
         
               9
            
            
               Válvula de fecho manual do reservatório de combustível
               (RES)
            
            
               
                  
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               No caso de um sistema em que o fluxo do combustível é interrompido quando o motor é desligado e, se equipado com um comando, os símbolos e as posições do comando devem ser os mesmos que para o comando manual de corte de alimentação de combustível.
            
         
               10
            
            
               Velocímetro
            
            
                
            
            
               Indicador
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               A visualização deve estar iluminada sempre que a luz de presença (se disponível) ou o farol estiver aceso.
            
         
               11
            
            
               Avisador sonoro (buzina)
            
            
               
                  
            
            
               Comando
            
            
               No guiador: do lado esquerdo para os veículos equipados com um comando de seleção de velocidades acionado independentemente de um comando manual da embraiagem ou para os veículos sem comando de seleção de velocidades.
               Em alternativa, no guiador: do lado direito, para os veículos com comando de seleção de velocidades localizado no guiador: do lado esquerdo e acionado em combinação com a embraiagem de comando manual.
            
            
                
            
            
                
            
            
               Premir para ativar.
            
         
               12
            
            
               Luz de estrada (principal, alta ou luz superior) —
               (Hi)
            
            
               
                  
            
            
               Comando
            
            
               No guiador: do lado esquerdo para os veículos equipados com um comando de seleção de velocidades acionado independentemente de um comando manual da embraiagem ou para os veículos sem comando de seleção de velocidades.
               Em alternativa, no guiador: do lado direito, para os veículos com comando de seleção de velocidades localizado no guiador: do lado esquerdo e acionado em combinação com a embraiagem de comando manual.
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               Avisador
            
            
                
            
            
               Azul
            
            
                
            
            
                
            
         
               13
            
            
               Luz de cruzamento (médios, farol baixo ou inferior) —
               (Lo)
            
            
               
                  
            
            
               Comando
            
            
               No guiador: do lado esquerdo para os veículos equipados com comando de seleção de velocidades acionado independentemente de um comando manual da embraiagem ou para os veículos sem comando de seleção de velocidades.
               Em alternativa, no guiador: do lado direito, para os veículos com comando de seleção de velocidades localizado no guiador: do lado esquerdo e acionado em combinação com a embraiagem de comando manual.
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               Avisador
            
            
                
            
            
               Verde
            
            
                
            
            
                
            
         
               14
            
            
               Avisador ótico
            
            
                
            
            
               Comando
            
            
               Adjacente ao comando da luz de estrada/luz de cruzamento.
            
            
                
            
            
                
            
            
               Pode ser uma função adicional do comando da luz de estrada/luz de cruzamento.
               Uma vez libertado o comando, a luz deve voltar à posição anterior.
            
         
               15
            
            
               Luzes de nevoeiro — frente
            
            
               
                  
            
            
               Comando
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               Avisador
            
            
                
            
            
               Verde
            
            
                
            
            
                
            
         
               16
            
            
               Luzes de nevoeiro — retaguarda
            
            
               
                  
            
            
               Comando
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               Avisador
            
            
                
            
            
               Âmbar
            
            
                
            
            
                
            
         
               17
            
            
               Indicadores de mudança de direção
            
            
               
                  
            
            
               Comando
            
            
               Os dispositivos de comando estão localizados no guiador, bem à vista do condutor e assinalados de modo claro.
            
            
                
            
            
                
            
            
               O comando deve ser concebido de modo a que, quando visto do lugar do condutor, o acionamento da parte esquerda ou o movimento para a esquerda do comando faz atuar os indicadores do lado esquerdo e vice-versa para os indicadores do lado direito.
            
         
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               Avisador
            
            
                
            
            
               Verde
            
            
                
            
            
               O par de setas constitui um único símbolo. Quando os comandos ou avisadores dos indicadores de mudança de direção à esquerda e à direita funcionarem de forma independente, porém, as duas setas poderão ser consideradas símbolos separados e ser espaçadas de acordo com essa conceção.
            
         
               18
            
            
               Sinal de perigo
            
            
               
                  
            
            
               Comando
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               Avisador
            
            
                
            
            
               Vermelho
            
            
               Representado quer pelo piscar em simultâneo das luzes indicadoras de mudança de direção, quer pelo piscar do símbolo do triângulo.
            
            
                
            
         
                
            
            
                
            
            
               
                  
            
            
               Avisador
            
            
                
            
            
               Verde
            
            
                
            
         
               19
            
            
               Luz de presença
            
            
               
                  
            
            
               Comando
            
            
                
            
            
                
            
            
               Representada pelos símbolos para as luzes de presença, interruptor geral das luzes e luz de estacionamento; mas, se todas as luzes se acenderem automaticamente quando o veículo estiver em funcionamento, não é necessário que apareçam os símbolos de luz de presença nem do interruptor geral das luzes.
            
            
               No caso de um interruptor rotativo, o seu acionamento no sentido dos ponteiros do relógio acionará progressivamente as luzes de presença do veículo e em seguida as luzes principais. Tal não impede a inclusão de posições adicionais do interruptor, desde que sejam claramente indicadas.
            
         
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               Avisador
            
            
                
            
            
               Verde
            
         
               20
            
            
               Interruptor geral de luzes
            
            
               
                  
            
            
               Comando
            
            
                
            
            
               Verde
            
            
                
            
            
                
            
         
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               Avisador
            
            
                
            
            
                
            
            
               A função de avisador pode ser assegurada por meio de um instrumento agregado de iluminação.
            
            
               Se desejado, o interruptor da luz pode estar combinado com o interruptor de ignição.
            
         
               21
            
            
               Luz de estacionamento
            
            
               
                  
            
            
               Comando
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               Avisador
            
            
                
            
            
               Verde
            
            
               Se a função de luz de estacionamento for incorporada na chave de ignição, a identificação é facultativa.
            
            
                
            
         
               22
            
            
               Indicador de combustível
            
            
               
                  
            
            
               Indicador
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               Avisador
            
            
                
            
            
               Âmbar
            
            
                
            
            
                
            
         
               23
            
            
               Temperatura do líquido de arrefecimento do motor
            
            
               
                  
            
            
               Indicador
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               Avisador
            
            
                
            
            
               Vermelho
            
            
                
            
            
                
            
         
               24
            
            
               Carregamento elétrico
            
            
               
                  
            
            
               Indicador
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               Avisador
            
            
                
            
            
               Vermelho
            
            
                
            
            
                
            
         
               25
            
            
               Óleo do motor
            
            
               
                  
            
            
               Indicador
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               Avisador
            
            
                
            
            
               Vermelho
            
            
                
            
            
                
            
         
               26
            
            
               Comando do regime de rotação do motor
            
            
                
            
            
               Comando
            
            
               No guiador: lado direito
            
            
                
            
            
                
            
            
               Comando manual. A rotação do punho no sentido contrário ao dos ponteiros do relógio aumenta a velocidade. O comando deve rodar automaticamente no sentido dos ponteiros do relógio após ser largado para regressar à marcha lenta, a menos que esteja ativado um comando da velocidade do veículo.
            
         
               27
            
            
               Travão da roda dianteira
            
            
                
            
            
               Comando
            
            
               No guiador: lado direito, parte da frente
            
            
                
            
            
                
            
            
               Alavanca de mão
               O travão da roda da frente pode funcionar com o travão da roda traseira em caso de sistema de travagem combinada.
            
         
               28
            
            
               Pedal de travão da roda traseira
            
            
                
            
            
               Comando
            
            
               No quadro: lado direito
            
            
                
            
            
                
            
            
               Pedal
               O travão da roda traseira pode funcionar com o travão da roda da frente em caso de sistema de travagem combinada.
            
         
               29
            
            
               Dispositivo manual de comando do travão da roda traseira
            
            
                
            
            
               Comando
            
            
               No guiador: lado esquerdo parte da frente
            
            
                
            
            
                
            
            
               Alavanca de mão
               Não autorizado nos veículos com embraiagem de comando manual.
               O travão da roda traseira pode funcionar com o travão da roda da frente em caso de sistema de travagem combinada.
            
         
               30
            
            
               Travão de estacionamento
            
            
                
            
            
               Comando
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               Alavanca de mão ou pedal
            
         
               31
            
            
               Embraiagem
            
            
                
            
            
               Comando
            
            
               No guiador: lado esquerdo
            
            
                
            
            
                
            
            
               Alavanca de mão
               Premir para desembraiar.
               Não deve impedir o uso de dispositivos do lado esquerdo do veículo que combinem o comando da embraiagem e o seletor de velocidades.
            
         
               32
            
            
               Pedal de seleção Dispositivo manual de mudança de velocidades
            
            
                
            
            
               Comando
            
            
               No quadro: lado esquerdo
            
            
                
            
            
                
            
            
               Alavanca de pé ou seletor de mudanças de comando duplo
               A movimentação para a frente da alavanca ou seletor de mudanças selecionará progressivamente as velocidades: a movimentação para cima da parte dianteira seleciona uma relação de transmissão mais alta e o movimento para baixo seleciona uma relação de transmissão mais baixa. Se estiver prevista uma posição de ponto morto, esta deve estar na primeira ou na segunda posição na ordem de seleção das velocidades (ou seja, 1-N-2-3-4- … ou N-1-2-3-4-…).
               Em alternativa, para os veículos de cilindrada inferior a 200 cc, podem ser instaladas transmissões com o seguinte modelo de seleção de velocidades:
               
                           —
                        
                        
                           Modelo rotativo (ou seja, N-1-2-3-4-5-N-1.)
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Modelo inverso, em que a movimentação do pedal ou seletor de mudanças seleciona progressivamente as velocidades:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       movimentação para cima da parte dianteira para passar a uma relação de transmissão mais baixa e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       movimentação para baixo para passar a uma relação de transmissão mais alta.
                                    
                                 
                     
         
               33
            
            
               Alavanca de seleção Dispositivo manual de mudança de velocidades
            
            
                
            
            
               Comando
            
            
               No guiador: lado esquerdo
            
            
                
            
            
                
            
            
               Se o acionamento do comando se fizer por rotação do punho, a rotação no sentido contrário ao dos ponteiros do relógio resulta na seleção progressiva das mudanças que provocam um aumento de velocidade e vice-versa para uma redução da velocidade. Se estiver prevista uma posição de ponto morto, esta deve estar na primeira ou na segunda posição na ordem de seleção das velocidades (ou seja, N-1-2-3-4- … ou 1-N-2-3-4-…).
            
         
               34
            
            
               Avaria do sistema de travagem antibloqueio (ABS)
            
            
               
                  
            
            
               Avisador
            
            
                
            
            
               Âmbar
            
            
                
            
            
                
            
         
               35
            
            
               Indicador luminoso de avaria
            
            
               
                  
            
            
               Avisador
            
            
                
            
            
               Âmbar
            
            
               A utilizar para comunicar avarias do conjunto propulsor que podem afetar as emissões.
            
            
                
            
         
      (1)  Tal como definidos na Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.2, ponto 2. — www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29resolutions.html).
   
      (2)  Os números distintivos das partes contratantes no Acordo de 1958 são reproduzidos no anexo 3 da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.2/Amend.3.
   
      ANEXO 1
      
         
   
   
      ANEXO 2
      
         DISPOSIÇÃO DE MARCAS DE HOMOLOGAÇÃO
      
      Modelo A
      (ver ponto 4.4 do presente regulamento)
      
         
      A marca de homologação acima indicada, afixada num veículo, mostra que o modelo de veículo em causa foi homologado, no que se refere aos dispositivos de comando acionados pelo condutor nos Países Baixos (E 4), nos termos do Regulamento n.o 60, com o número de homologação 002439. O número de homologação indica que a homologação foi concedida em conformidade com o disposto na versão original do Regulamento n.o 60.
      Modelo B
      (ver ponto 4.5 do presente regulamento)
      
         
      A marca de homologação acima indicada, afixada num veículo, indica que o modelo de veículo em causa foi homologado nos Países Baixos (E 4) nos termos dos Regulamentos n.os 60 e 10. (1)
      
      Os números de homologação indicam que, nas datas de emissão das respetivas homologações, o Regulamento n.o 60 não tinha sido alterado e o Regulamento n.o 10 já incluía a série 03 de alterações.
      
         (1)  Este número é apresentado unicamente a título de exemplo.