CELEX: 31995R2629
Language: pt
Date: 1995-11-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2629/95 DA COMISSÃO de 10 de Novembro de 1995 que altera as restituições à exportação no sector da carne de bovino

11 . 11 . 95     IPT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 269/9
                                REGULAMENTO (CE) N? 2629/95 DA COMISSÃO
                                             de 10 de Novembro de 1995
                      que altera as restituições à exportação no sector da carne de bovino
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
                                                               tuições à exportação, em relação aos produtos constantes
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             do anexo do presente regulamento,
 Europeia,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­                              Artigo 1 ?
nização comum de mercados no sector da carne de
bovino ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo        As restituições à exportação referidas no artigo 13? do
Regulamento (CE) n ? 2417/95 (2), e, nomeadamente, o seu       Regulamento (CEE) n ? 805/68, fixadas no anexo do
artigo 13?,                                                    Regulamento (CE) n? 2420/95, são, em relação aos
                                                               produtos constantes do anexo do presente regulamento,
Considerando que as restituições à exportação no sector        alteradas em conformidade com os montantes que dele
                                                               constam .
da carne de bovino foram fixadas pelo Regulamento (CE)
n? 2420/95 da Comissão (3) ;
                                                                                       Artigo 2 ?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes        O presente regulamento entra em vigor em              11
do Regulamento (CE) n ? 2420/95 aos dados de que a             de Novembro de 1995.
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 1995.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                       Membro da Comissão
(>) JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
f) JO n? L 248 de 14. 10 . 1995, p. 39.
0 JO n? L 248 de 14. 10 . 1995, p. 43.
 ---pagebreak--- N? L 269/ 10          PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 11 . 11 . 95
                                                                 ANEXO
                    ao regulamento da Comissão, de 10 de Novembro de 1995, que altera as restituições à
                                         exportação no sector da carne de bovino
                                             (Em ECU/100 kg)                                              (Em ECU/100 kg)
        Código              Destino f)
                                             Montante das                    Código                       Montante das
     dos produtos                          restituições (8) (l0)                         Destino Ç)
                                                                          dos produtos                  restituições (') (l0)
                                            — Peso vivo —                                             — Peso líquido —
0102 10 10 120                 01                 81,50
                                                                     0201 20 20 120         02                114,00
0102 10 10 130                 02                 59,50
                                                                                            03                 79,50
                               03                 42,00
                                                                                            04                 39,50
                               04                 21,00
010210 30 120                  01                 81,50              0201 20 30 1 10 (')    02                112,50
010210 30 130                  02                 59,50                                     03                 77,00
                               03                 42,00                                     04                 38,00
                               04                 21,00
                                                                     0201 20 30 120         02                 83,00
0102 10 90 120                 01                 81,50                                     03                 58,50
0102 90 41 100                 02                 73,00                                     04                 29,00
0102 90 51 000                 02                 54,00
                               03                 37,50              0201 20 50 1 10 (')    02                196,50
                               04                                                           03                131,00
                                                  19,00
                               02                                                           04                 65,00
0102 90 59 000                                    54,00
                               03                 37,50              0201 20 50 120         02                145,00
                               04                 19,00                                     03                100,00
0102 90 61 000                 02                 54,00                                     04                 50,00
                               03                 37,50           \
                               04                 19,00              0201 20 50 130 (')     02                112,50
                                                                                            03                 77,00
0102 90 69 000                 02                 54,00
                               03                                                           04                 38,00
                                                  37,50
                               04                 19,00              0201 20 50 140         02                 83,00
0102 90 71 000                 02                 73,00                                     03                 58,50
                               03                 48,50                                     04                 29,00
                               04                 24,50
                                                                     0201 20 90 700         02                 83,00
0102 90 79 000                 02                 73,00
                                                                                            03                 58,50
                               03                 48,50
                               04                                                           04                 29,00
                                                  24,50
                                                                     0201 30 00 050 (4)     05                100,50
                                         — Peso líquido —
                                                                     0201 30 00 100 (2)     02                267,00
                                                                                            03                187,50
0201 10 00 1 10 (■)            02                112,50
                               03                                                           04                 94,00
                                                  77,00
                               04                 38,00                                     06                240,50
0201 10 00 120                 02                 83,00              0201 30 00 150 (É)     09                141,50
                               03                 58,50                                     10                119,00
                               04                 29,00                                     03                112,50
0201 10 00 130 (»)             02                155,00                                     04                 56,50
                               03                104,00                                     06                130,50
                               04                 52,50
                                                                                            07                 81,00
0201 10 00 140                 02                114,00
                               03                 79,50              0201 30 00 190 (*)     02                115,00
                               04                 39,50                                     03                 75,50
                               02                                                           04                 37,50
0201 20 20 1 10 (')                              155,00
                               03                104,00                                     06                 92,50
                               04                 52,50                                     07                 81,00
 ---pagebreak---   11 . 11 . 95      1 PT            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                  N ? L 269/ 11
                                         (Em ECU/100 kg)                                    (Em ECU/100 kg)
           Código                       Montante das                Código                  Montante das
                         Destino f)                                           Destino f)
       dos produtos                    restituições (8) (10)     dos produtos             restituições (*) (l0)
I                                    — Peso liquido —                                    — Peso líquido —
 0202 10 00 100             02                83,00          1602 50 10 120      02             132,50 (9)
                            03                58,50                              03             106,00 (9)
                            04                29,00                              04             106,00 f)
 0202 10 00 900             02               114,00          1602 50 10 140      02             1 1 7,00 (9)
                            03                79,50                              03               94,00 f)
                            04                39,50                              04               94,00 (9)
 0202 20 10 000             02               114,00          1602 50 10 160      02               94,00 (9)
                            03                79,50                              03               75,50 f)
                            04                39,50                              04               75,50 f)
 0202 20 30 000             02                83,00          1602 50 10 170      02               62,50 (9)
                            03                58,50                              03               50,00 (9)
                            04                29,00                              04               50,00 (9)
 0202 20 50 100             02               145,00          1602 50 10 190      02               62,50
                            03               100,00                              03               50,00
                            04                50,00                              04               50,00
 0202 20 50 900             02                83,00          1602 50 10 240      02
                            03                58,50                              03
                            04                29,00                              04                —
 0202 20 90 100             02                83,00          1602 50 10 260      02
                            03                58,50                              03
                            04                29,00                              04                —
 0202 30 90 100 (A)         05               100,50          1602 50 10 280      02                —
 0202 30 90 400 (*)         09               141,50                              03                —
                            10               119,00                              04                —
                            03               112,50          1602 50 31 125      01             119,50 (*)
                            04                56,50
                                                             1602 50 31 135      01               75,50 (9)
                            06               130,50
                                                             1602 50 31 195      01               37,00
                            07                81,00
 0202 30 90 500 (6)         02               115,00          1602 50 31 325      01             107,00 0
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                            04                37,50          1602 50 31 395      01               37,00
                            06                92,50
                                                             1602 50 39 125      01             119,50 (*)
                            07                81,00
                                                             1602 50 39 135      01               75,50 0
 0202 30 90 900             07                81,00
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 0206 29 91 000             02               115,00          1602 50 39 425      01               80,00 (0
                            03                75,50
                                                             1602 50 39 435      01               50,00 (9)
                            04                37,50
                                                             1602 50 39 495      01               37,00
                            06                92,50
                            08                96,00
                                                             1602 50 39 505      01               37,00
 0210 20 90 100
                            04                57,00          1602 50 39 525      01               80,00 0
 0210 20 90 300             02               119,00          1602 50 39 535      01               50,00 (9)
 0210 20 90 500 (3)         02               119,00          1602 50 39 595      01               37,00
 ---pagebreak--- N? L 269/ 12              IPT I                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        11 . 11 . 95
                                                           (Em ECU/100 kg)                                                                    (Em ECU/100 kg)
           Código                                          Montante das                       Código                                          Montante das
                                   Destino f)                                                                       Destino f)
       dos produtos                                      restituições (8) (l0)             dos produtos                                     restituições f) ( l0)
                                                       — Peso líquido —                                                                  — Peso líquido —
 1602 50 39 615                       01                                              1602 50 80 495                     01                        37,00
                                                                37,00
 1602 50 39 625                       01                        16,50                 1602 50 80 505                     01                        37,00
1602 50 39 705                        01                        19,50                 1602 50 80 515                     01                        16,50
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                                                                                      1602 50 80 535                     01                        50,00 O
1602 50 39 905                        01                         —
                                                                                      1602 50 80 595                    01                         37,00
1602 50 80 135                        01                        75,50 (')             1602 50 80 615                    01                         37,00
1602 50 80 195                        01                        37,00                 1602 50 80 625                    01                         16,50
1602 50 80 335                        01                        67,50 (9)             1602 50 80 705                    01                         19,50
1602 50 80 395                        01                        37,00                 1602 50 80 805                    01                          —
1602 50 80 435                        01                        50,00 (9)             1602 50 80 905                    01                          —
 (') A admissão nesta subposição esta dependente da apresentação do certificado que consta do anexo do Regulamento (CEE) n? 32/82 alterado.
 (2) A admissão nesta subposição está dependente do respeito pelas condições previstas no Regulamento (CEE) n ? 1964/82 alterado.
 (3) A restituição para a carne de bovino em salmoura é concedida sobre o peso líquido da carne, dedução feita do peso da salmoura.
 (4) JO n ? L 336 de 29. 12. 1979, p. 44.
 (*) JO n ? L 221 de 19. 8 . 1984, p. 28 .
 (') O teor de carne de bovino magra com exclusão da gordura e determinado de acordo com o processo de análise que consta do anexo do Regulamento
     (CEE) n? 2429/86 da Comissão (JO n ? L 210 de 1 . 8 . 1986, p. 39).
 f) Os destinos são identificados do seguinte modo :
     01 Países terceiros,
     02 Países terceiros da África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente, países terceiros da África Ocidental, Central, Oriental e Austral, Gaza e
         Jericó, Malta, Turquia, Ucrânia, Bielorrússia, Moldávia, Rússia, Geórgia, Armênia, Azerbaijão, Cazaquistão, Turcomenistão, Usbequistão, Tajiquistão,
         Quirguizistão, com exclusão de Chipre, do Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia,
     03 Islândia, Noruega, ilha de Helgoland, ilhas Feroé, Andorra, Gibraltar, Cidade do Vaticano, Estónia, Letónia, Lituânia, Polónia, República Checa,
         República Eslovaca, Hungria, Roménia, Bulgária, Albânia, Eslovénia, Croácia, Bósnia-Herzegovina, Sérvia e Montenegro, território da antiga República
         Jugoslava da Macedónia, Ceuta, Melilha, Chipre, Gronelândia, Paquistão, Sri Lanka, Birmânia, Tailândia, Vietname, Indonésia, Filipinas, China, Coreia
         do Norte e Hong Kong, bem como os destinos referidos no artigo 34? do Regulamento (CEE) n ? 3665/87 da Comissão,
     04 Suíça,
     05 Estados Unidos da América, de acordo com o Regulamento (CEE) n ? 2973/79 da Comissão alterado,
     06 Polinésia francesa e Nova Caledónia,
     07 Canadá,
     08 Países terceiros da África do Norte, Ocidental, Central, Oriental e Austral, com exclusão do Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do
         Zimbabwe e da Namíbia,
     09 Países terceiros da África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente, países terceiros da África Central, Oriental e Austral, Gaza e Jericó, Malta,
         Turquia, Ucrânia, Bielorrússia, Moldávia, Rússia, Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Cazaquistão, Turcomenistão, Usbequistão, Tajiquistão, Quirguizistão,
         com exclusão de Chipre, do Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia,
     10 Países terceiros da África Ocidental .
 (8) Por força do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 885/68 alterado, não será concedida nenhuma restituição na exportação dos produtos importados de
     países terceiros e reexportados para países terceiros.
 (') A concessão de uma restituição está sujeita ao fabrico no âmbito do regime previsto pelo artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 565/80 do Conselho alterado.
(I0) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
     no Regulamento (CEE) n? 990/93 alterado.
NB : Os países são os definidos pelo Regulamento (CE) n? 3478/93 da Comissão (JO n? L 317 de 18. 12. 1993, p. 32).
        Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 alterado.