CELEX: 31994R0834
Language: pt
Date: 1994-04-14 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 834/94 da Comissão, de 13 de Abril de 1994, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 95/20                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               14. 4. 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 834/94 DA COMISSÃO
                                                  de 13 de Abril de 1994
                  que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                      e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            base do direito nivelador para os xaropes e alguns outros
                                                                 produtos do sector do açúcar actualmente em vigor em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               conformidade com o regulamento ;
Europeia,
                                                                 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­        para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com          mercado, verificada no decurso do período de referência
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         compreendido entre 12 de Abril de 1994 no que respeita
n? 133/94 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo 16?,         às moedas flutuantes,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento                                   Artigo 1 ?
(CE) n? 3528/93 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,           Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
                                                                 importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
Considerando que os direitos niveladores à importação            artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do            no anexo do Regulamento (CE) n? 735/94 alterado, são
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 735/94            modificados de acordo com os montantes referidos
da Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CE)                  no anexo do presente regulamento.
n? 817/94(0 ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CE) n? 735/94 aos dados de que a           O presente regulamento entra em vigor em 14 de Abril de
Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante de           1994.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Abril de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
 (') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 (2) JO n? L 22 de 27. 1 . 1994, p. 7.
 O   JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 (") JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
 O   JO n? L 87 de 31 . 3. 1994, p. 40.
 ¥) JO n? L 94 de 13. 4. 1994, p. 12.
 ---pagebreak--- 14. 4. 94                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     N ? L 95/21
                                                                      ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 13 de Abril de 1994, que altera o montante de base do direito
                   nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                                            (Em ECU)
                                                            Montante de base para 1 %
                                                                de teor em sacarose e                         Montante do direito nivelador
                    Código NC                                    para 100 kg líquidos                        para 100 kg de matéria seca (')
                                                               do produto em causa (')
                    1702 20 10                                         0,4025                                               —
                    1702 20 90                                         0,4025                                               —
                    1702 30 10                                            —                                               48,10
                    1702 40 10                                            —                                               48,10
                    1702 60 10                                            —                                               48,10
                    1702 60 90                                         0,4025                                               —
                    1702 90 30                                            —                                               48,10
                    1702 90 60                                          0,4025                                              —
                    1702 90 71                                          0,4025                                              —
                    1702 90 90                                          0,4025                                              —
                    2106 90 30                                            —                                               48,10
                    2106 90 59                                          0,4025                                              —
   (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.