CELEX: 31988R1444
Language: pt
Date: 1988-05-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1444/88 da Comissão, de 27 de Maio de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

28 . 5 . 88                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 132/ 11
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 1444/88 DA COMISSÃO
                                                        de 27 de Maio de 1988
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores a importação em
                                               relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                             n ? 1676/ 85, '
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                             cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                              período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                  1 Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                             ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 sendo estas cotações as verificadas em 26 de Maio de
                                                                       1988 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                   preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 1 5?,                                                           acrescem áos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                       termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,                                           Artigo 1 ?
 nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                        1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                       e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que- acrescem aos direitos                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados            em     zero .
 pelo Regulamento (CEE) n? 4048/87 da Comissão 0 e
 pelçs regulamentos posteriores que o alteraram ;                       2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                        fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                     e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente               no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                        fixados no anexo .
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                                Artigo 2?
       um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,              O presente regulamento entra em vigor em 28 de Maio de
       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último              1988 .
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                     em todos os Estados-membros.
                     Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 1988 .
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                                        Vice-Presidente
  (') JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
  (2) JO  n?  L 110  de  29. 4. 1988, p. 7.
  (3) JO  n?  L 164  de  24. 6. 1985, p. 1 .
  (") JO  n?  L 153  de  13. 6. 1987, p. 1 .
  (*) JO  n?  L 378  de  31 . 12. 1987, p. 102.-
 ---pagebreak--- N ? L 132/ 12                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        28 . 5 . 88
                                                         ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 27 de Maio de Í988 , que fixa os prémios que acrescem aos
                  direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                  A. Cereais e farinhas
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                            Corrente            1 ? período          2? período       3? período
                       Código NC
                                                5                    6                   7 '               8
                       0709 90 60               0                    0                   0                 0
                       0712 90 19               0                    0                   0                 0
                       1001 10 10               0 '                  0                   0                 0
                       1001 10 90               0                    0                   o                 0
                       1001 90 91               0                    0                   0                 0
                       1001 9099                0                    0                   0                 0
                       1002 00 00               0                    0                   0                 0
                       1003 00 10               0                    0                   0                 0
                       1003 00 90              0                     0                   0                 0
                       1004 00 10              0                     0                   0                 0
                       1004 00 90              0                     0                   0                 0
                     . 1005 10 90              0                     0                   0                 0
                       1005 90 00              0                     0                   0                 0
                       1007 00 90              0                     0                   0              • 0
                       1008 10 00              0                     0                   0                 0
                       1008 20 00              0                   . 0                   0                 0
                       1008 30 00              0                     0                   0                 0
                       1008 90 90              0                     0                   0                 0
                       1101 00 00              0                     0                   0                 0
                                                        B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                          Corrente      1 ? período       2? período       3? período  4? período
                      Código NC
                                             5               6                7                8             9
                      1107 10 11             0               0                0                0             0
                      1107 10 19             0               0                0   ■            0             0
                      1107 1091              0               0                0                0             0
                      1107 10 99             0               0                0                0             0
                      1107 20 00             0               0                0                0             0