CELEX: 31995R2424
Language: pt
Date: 1995-10-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2424/95 DA COMISSÃO de 13 de Outubro de 1995 que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N ? L 248 /54        IPT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    14 . 10 . 95
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 2424/95 DA COMISSÃO
                                                de 13 de Outubro de 1995
                   que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros
                                              produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            dados que a Comissão dispõe actualmente, conduz à alte­
                                                                 ração das restituições à exportação, actualmente em vigor,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tal como é indicado no anexo do presente regulamento,
Europeia,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/ 81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                 Artigo IP
nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           A restituição a conceder aquando da exportação, tal qual,
n ? 1101 /95 (2) e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 19 ?,    dos produtos referidos no n? 1 , alíneas d), f) e g), do artigo
                                                                  1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1785/ 81 , fixada no anexo do
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         Regulamento (CE) n ? 2291 /95, é alterada em conformi­
para xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar,       dade com os montantes referidos no anexo do presente
foram fixadas pelo Regulamento (CE) n ? 2291 /95 da              regulamento .
Comissão (3) ;
                                                                                          Artigo 2 ?
Considerando que a aplicação das regras, critérios e moda­       O presente regulamento entra em vigor em 14 de
lidades estabelecidas no Regulamento (CE) n ? 2291 /95 aos       Outubro de 1995 .
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 13 de Outubro de 1995 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(•) JO n ? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n ? L 110 de 17. 5. 1995, p. 1 .
 3 JO n ? L 233 de 30 . 9. 1995, p. 15.
 ---pagebreak--- 14. 10 . 95    PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 248/55
                                                             ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 13 de Outubro de 1995, que altera as restituições à
              exportação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                 Código do produto                      Montante da restituição
                                                                  — ecus/ 100 kg de matéria seca —
                                   1702 40 10 100                           41,62     0H
                                   1702 60 10 000                           41,62     00
                                   1702 60 90 200                           79,08     O0
                                                                — ecus/1 % de sacarose x 100 kg —
                                   1702 60 90 800                             0,4162 0 0
                                                                 — ecus/ 100 kg de matéria seca —
                                   1702 90 30 000                           41,62     OH
                                                                — ecus/1 % de sacarose x 100 kg —
                                   1702 90 60 000                             0,4162 (') 0
                                   1702 90 71 000                             0,4162 0 0
                                   1702 90 99 900                             0,41 62 O O 0
                                                                 — ecus/ 100 kg de matéria seca —
                                  2106 90 30 000                            41,62     00
                                                                — ecus/1 % de sacarose x 100 kg —
                                  2106 90 59 000                             0,4162 00
                       (') O montante de base não e aplicavel aos xaropes de pureza inferior a 85 %
                           [Regulamento (CEE) n ? 394/70]. O teor em sacarose é determinado em
                           conformidade com o artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70 .
                       (2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 3? do Regulamento
                           (CEE) n? 1469/77 .
                       (3) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
                           Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas no
                           Regulamento (CEE) n ? 990/93 alterado.
                       (4) O montante de base não é aplicável ao produto definido no ponto 2 do anexo
                           do Regulamento (CEE) n? 3513/92 (JO n? L 355 de 5. 12. 1992, p. 12).
                       (5) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 13? B do Regulamento
                           (CEE) n? 394/70 .
                       NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-pagina,
                              são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO
                              n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ) alterado.