CELEX: 31989R1282
Language: pt
Date: 1989-05-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1282/89 da Comissão, de 10 de Maio de 1989, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

f
N? L 127/30                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 11 . 5. 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1282/89 DA COMISSÃO
                                                 de 10 de Maio de 1989
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           n? 1837/80 que, no que se refere à semana que se inicia
                                                                em 17 de Abril de 1989, o prémio variável ao abate de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do mesmo,
Económica Europeia,                                             no Reino Unido, deve estar em conformidade com os
                                                                montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em relação
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 à mesma semana, as disposições previstas no n? 3 do
Portugal,                                                       artigo 9? do Regulamento (CEE) n° 1837/80, bem como
                                                                as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84 condu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1837/80 do               zem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­        em 2 de Fevereiro de 1988 , no processo 61 /86, à fixação
nização comum de mercados no sector das carnes de               dos montantes a cobrar sobre os produtos que saem da
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi     região 5, em conformidade com os mesmos anexos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 111 5/88 (2),
                                                                Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­         ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de             previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n ? 2661 /80 (3), alte­     prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (4), e, nomeada­         cíficas na sequência do acórdão, anteriormente referido,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n ? 1 do seu artigo 4?,      do Tribunal de Justiça,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento
(CEE) n? 1837/ 80 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                    Artigo 1 ?
que se inicia em 17 de Abril de 1989 ;
                                                                O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do          carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
Regulamento (CEE) n ? 1633/84, o montante do prémio             Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela         mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                      pelo abate, durante a semana que se inicia em 17 de Abril
                                                                de 1989, é fixado em 13,338 ecus por 100 kg do peso
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do          presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de peso
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar               fixados na alínea b) do n ? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado           (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n? 1310/88 da Comissão, de 11 de Maio de 1988 , relativo        Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
às regras de execução do regime de limiar de garantia no        ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
sector da carne de ovino e de caprino (5), os montantes         (CEE) n? 1837/80, que tenham abandonado o território da
semanais do « nível director » são fixados em conformi­         zona 5 durante a semana que se inicia em 17 de Abril de
dade com o n? 3 do artigo 9? do Regulamento (CEE)                1989, equivalem aos constantes dos anexos.
n ? 1837/80 ;
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                   Artigo 3 ?
previstas no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
                                                                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O   JO n? L  183 de 16. 7. 1980, p. 1 .                         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(2) JO n? L  110 de 29. 4. 1988 , p. 36.                        peias.
(') JO n? L  154 de 9. 6. 1984, p. 27.
(4) JO n? L  114 de 27. 4. 1989, p. 13.
(5) JO n? L  122 de 12. 5. 1988 , p. 69.                        É aplicável a partir de 17 de Abril de 1989.
 ---pagebreak--- 11 . 5 . 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 127/31
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 10 de Maio de 1989 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N ? L 127/32                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              11 . 5 . 89
                                                                 ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 10 de Maio de 1989, que fixa, relativamente à Grã-Bre­
             tanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos
                                               produtos que abandonem a zona 5
                                                                                                            (Em ECUs/100 kg)
                                                                                 Montantes
                        Código NC               A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos «o n ? 4 do
                                                    prémio referido no artigo 9?              do artigo 4° do Regulamento
                                                  do Regulamento (CEE) n? 1837/80                 (CEE) n? 1633/84 (')
                                                            Peso vivos                                 Peso vivos
                        0104 10 90                              6,269                                      0
                        0104 20 90                                                                         0
                                                           Peso líquido                               Peso líquido
                        0204 10 00                             13,338                                      0
                        0204 21 00                             13,338                                      0
                        0204 50 1 1                                                                        0
                        0204 22 10                              9,337
                        0204 22 30                             14,672
                        0204 22 50                             17,339
                        0204 22 90                             17,339
                        0204 23 00                             24,275
                        0204 30 00                             10,004
                        0204 41 00                             10,004
                        0204 42 10                              7,003
                        0204 42 30                             11,004
                        0204 42 50                             13,005
                        0204 42 90                             13,005
                        0204 43 00                             18,207
                        0204 50 13          ll                                                              0
                        0204 50 15          Il                                                              0
                        0204 50 19          II                                                              0
                        0204 50 31                                                                          0
                        0204 50 39                                                                          0
                        0204 50 51                                                                          0
                        0204 50 53          li                                                              0
                        0204 50 55          l.I                                                             0
                        0204 50 59          II                                                              0
                        0204 50 71                                                                          0
                        0204 50 79                                                                          0
                         0210 90 1 1                           17,339
                         0210 90 19                            24,275
              1602 90 71 :
              — não desossadas                                 17,339
              — desossadas                                     24,275
              (') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do
                  artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.