CELEX: 31986R1405
Language: pt
Date: 1986-05-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1405/86 da Comissão, de 13 de Maio de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 128 / 16                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               14 . 5 . 86
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1405/86 DA COMISSÃO
                                                     de 13 de Maio de 1986
                 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , ultimo
                                                                        parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      n ? 1676/ 85 ,
Económica Europeia,
                                                                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Portugal,                                                               cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                       período determinado, relativamente às moedas da
                                                                        Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                  ciente acima referido,
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             sendo estas cotações as verificadas em 12 de Maio de
(CEE) n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n ? 6 do seu                1986 ;
artigo 15?,
                                                                    Considerando que, em função dos preços cif e dos preços
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do                   cif de compra a prazo, de hoje, os prémios que acrescem
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              aos direitos niveladores devem ser alterados nos termos
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           dos anexos do presente regulamento,
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3?,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                         Artigo 1 ?
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados
pelo Regulamento (CEE) n ? 2160/85 da Comissão (4) e                Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                    previamente em relação às importações de cereais e de
                                                                    malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE)
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                  n ? 2727/75 são fixados em conformidade com os anexos .
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
                                                                                              Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,              O presente regulamento entra em vigor em 14 de Maio de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,            1986 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 1986.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?  L 367 de  31 . 12. 1985, p . 19 .
(3) JO n?  L 164 de  24. 6. 1985, p. 1 .
(4  JO n?  L 203 de  1 . 8 . 1985, p . 11 .
 ---pagebreak--- 14. 5. 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 128 / 17
                                                             ANEXO I
               ao regulamento da Comissão, de 13 de Maio de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em prove­
                                                        niência de Portugal
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período     2? período     3? período
     aduaneira                  Designação das mercadorias
      comum                                                                          5                 6               7             8
10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0               0             0
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                 0               0             0
10.02          Centeio                                                               0                 0               0             0
10.03          Cevada                                                                0                 0               0             0
10.04          Aveia                                                                 0                 0               0             0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­        I\ll
               teira                                                                 0                 0               0             0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                 0               0             0
10.07 B        Milho painço                                                          0                 0               0             0
10.07 C        Sorgo                                                                 0                 0               0             0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                 0               0             0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0               0             0
                                                               B. Malte
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                              Corrente     1 ? período    2? período    3? período   4? período
     aduaneira               Designação das mercadorias
      comum                                                                   5              6              7             8            9
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0             0            0
11.07 AI (b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0              0              0             0            0
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0              0              0             0            0
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0              0              0             0            0
1 1 .07 B      Malte torrado                                                  0              0              0             0            0
 ---pagebreak--- N ? L 128 / 18                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               14 . 5 . 86
                                                             ANEXO II
                ao regulamento da Comissão, de 13 de Maio de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                   proveniência de país terceiro
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                     Corrente       1 ? período      2? período    3? período
   aduaneira                     Designação das mercadorias
    comum                                                                            5                 6               7             8
10.01 BI       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0               2,33            2,39          5,13
10.01 B II     Trigo duro                                                            0               1,45            1,45          6,12
10.02           Centeio                                                              0                 0               0             0
10.03           Cevada                                                               0                 0               0             0
10.04          Aveia                                                                 0                 0               0             0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen                           II
               teira                                                                 0                 0               0             0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                 0               0             0
10.07 B        Milho painço                                                          0                 0               0             0
10.07 C        Sorgo                                                                 0                 0               0             0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                 0               0             0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0               3,26            3,35          7,20
                                                               B. Malte
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                               Corrente    1 ? período     2? período    3? período  4? período
   aduaneira                 Designação das mercadorias
    comum                                                                     5              6              7              8           9
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0            4,15           4,25           9,13       9,13
11.07 A I (b)  Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0            3,10           3,18           6,82       6,82
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0              0              0              0          0
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0              0             0               0          0
11.07 B        Malte torrado                                                  0              0              0              0          0