CELEX: 22001D0118(14)
Language: pt
Date: 1999-11-05 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 139/1999, de 5 de Novembro de 1999, que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do acordo EEE

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22001D0118(14)

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 139/1999, de 5 de Novembro de 1999, que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 015 de 18/01/2001 p. 0028 - 0029

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 139/1999de 5 de Novembro de 1999que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão n.o 76/1999 do Comité Misto do EEE, de 25 de Junho de 1999(1).(2) A Decisão 95/94/CE da Comissão, de 24 de Março de 1995, que estabelece uma lista de centros de colheita de sémen de certos países terceiros aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie suína(2), deve ser incorporada no acordo.(3) A Decisão 97/170/CE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1997, que altera a Decisão 95/94/CE que estabelece uma lista de centros de colheita de sémen de certos países terceiros aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie suína(3), deve ser incorporada no acordo.(4) A presente decisão não se deve aplicar à Islândia nem ao Listenstaine,DECIDE:Artigo 1.oNa parte 8.2 do capítulo I do anexo I do acordo, a seguir ao ponto 173 (Decisão 98/424/CE da Comissão), é aditado o seguinte ponto:"174. 395 D 0094: Decisão 95/94/CE da Comissão, de 24 de Março de 1995, que estabelece uma lista de centros de colheita de sémen de certos países terceiros aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie suína (JO L 73 de 1.4.1995, p. 87), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 397 D 0170: Decisão 97/170/CE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1997 (JO L 68 de 8.3.1997, p. 27).".Artigo 2.oFazem fé os textos das Decisões 95/94/CE e 97/170/CE, redigidos em língua norueguesa, que acompanham a versão em língua norueguesa da presente decisão.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 6 de Novembro de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 5 de Novembro de 1999.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteN. v. Liechtenstein(1) JO L 296 de 23.11.2000, p. 1.(2) JO L 73 de 1.4.1995, p. 87.(3) JO L 68 de 8.3.1997, p. 27.