CELEX: 31987R1048
Language: pt
Date: 1987-04-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1048/87 da Comissão, de 13 de Abril de 1987, que altera o Regulamento (CEE) nº 2664/86 e eleva a 310 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de centeio armazenado pelo organismo de intervenção alemão

N? L 102/ 18                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 14. 4. 87
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1048/87 DA COMISSÃO
                                                 de 13 de Abril de 1987
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 2664/86 e eleva a 310 000 toneladas o
                   concurso permanente para a exportação de centeio armazenado pelo organismo
                                                  de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             modificações na lista das regiões e das quantidades em
                                                                  stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                o Anexo I do Regulamento (CEE) n? 2664/86 ;
 Económica Europeia,
                                                                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­        de Gestão dos Cereais,
ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 7?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                                           Artigo 1 ?
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e
as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­            O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2664/86 é substi­
nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe         tuído pelo texto seguinte :
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 124/87 (4),                        « Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2664/86 da                    1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo             de 310 000 toneladas de centeio a exportar para todos
Regulamento (CEE) n? 884/87 (*), abriu um concurso                    os países terceiros.
permanente para a exportação de 290 000 toneladas de                  2. As regiões onde estão armazenadas as 310 000
centeio armazenadas pelo organismo de intervenção                     toneladas de centeio são indicadas no Anexo I. »
alemão ; que, pela sua comunicação de 9 de Abril de
 1987, a Alemanha informou a Comissão da intenção do                                       Artigo 2?
seu organismo de intervenção de proceder a um aumento
de 20 000 toneladas da quantidade posta em concurso              O Anexo I do Regulamento (CEE) n? 2664/86 é substi­
com vista à exportação ; que é conveniente elevar a              tuído pelo anexo do presente regulamento.
310 000 toneladas a quantidade global posta em concurso
permanente para a exportação de centeio armazenado                                         Artigo 3 ?
pelo organismo de intervenção alemão ;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
dades postas em concurso, tornou-se necessário fazer             peias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 13 de Abril de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L  139 de 24. 5. 1986, p. 29.
(3) JO n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(<) JO n? L  15 de 17. 1 . 1987, p. 9.
I5) JO n? L 243 de 28. 8. 1986, p. 17.
(6) JO n? L 85 de 28. 3. 1987, p. 12.
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                                      ANEXO
                                    « ANEXO I
                                                      (Em toneladas)
                 Local de armazenagem          Quantidades
          Schleswig-Holstein / Hamburg           105 833
          Niedersachsen / Bremen                 107 805
          Nordrhein-Westfalen                     64 174
          Hessen                                   7 823
          Rheinland-Pfalz                         11 789
          Baden-Wúrttemberg                        6 138
          Saarland                                   106
          Bayern                                   5 919 »