CELEX: 62017TN0587
Language: pt
Date: 2017-08-28 00:00:00
Title: Processo T-587/17: Recurso interposto em 28 de agosto de 2017 — Unigroup/EUIPO — Pronova Laboratories (nailicin)

16.10.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 347/48
            
         Recurso interposto em 28 de agosto de 2017 — Unigroup/EUIPO — Pronova Laboratories (nailicin)
   (Processo T-587/17)
   (2017/C 347/63)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Unigroup ApS (Lyngby, Dinamarca) (representante: M. Rijsdijk, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Pronova Laboratories BV (Amesterdão, Países Baixos)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Requerente: Recorrente
   
      Marca controvertida: Marca nominativa «nailicin» da União Europeia — Pedido de registo n.o 14 096 499
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
   
      Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 9 de junho de 2017 no processo R 2359/2016-5
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               declarar infundado o registo Benelux n.o 894 557 e devolver o processo à Divisão de Oposição ou à Câmara de Recurso do EUIPO;
            
         
               —
            
            
               condenar o EUIPO nas despesas.
            
         
      Fundamento invocado
   
   
               —
            
            
               Violação da Regra 19 do Regulamento n.o 2868/95, relativo à execução do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, sobre a marca comunitária.