CELEX: 31981R3650
Language: pt
Date: 1981-12-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3650/81 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1981, que estabelece a sétima alteração do Regulamento (CEE) n.° 572/73 que estabelece a lista dos produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira que beneficiam do regime de fixação antecipada das restituições à exportação

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381R3650
19 . 12 . 81                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N?L 364 / 15
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3650/81 DA COMISSÃO
                                                    de 18 de Dezembro de 1981
              que estabelece a sétima alteração do Regulamento (CEE) n? 572/73 que estabelece a lista dos
              produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira que beneficiam do regime de
                                         fixação antecipada das restituições à exportação
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EURPEIAS                                  Considerando que a situação actual do mercado, e no­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   meadamente as possibilidades de exportação, justificam a
Económica Europeia,                                                  inclusão de um certo número de outros produtos no re­
                                                                     gime da fixação antecipada das restituições à exportação ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2771 /75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975 , que estabelece a                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
organização comum de mercado no sector dos ovos (1),                 lamento estão conformes ao parecer do Comité de Ges­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de                  tão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
Adesão da Grécia e, nomeadamente, o n? 3 do seu artigo
9°,                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777 /75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975 , que estabelece a                                        Artigo 1°
organização comum de mercado no sector da carne de
aves de capoeira (2), com a última redacção que lhe foi              O anexo do Regulamento (CEE) n? 572/73 é susbtituído
dada pelo Acto de Adesão da Grécia . e, nomeadamente,                pelo Anexo do presente regulamento .
o n? 3 do seu artigo 9?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 572/73 da                                            Artigo 2?
Comissão (J), com a última redacção que lhe foi dada                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
pelo Regulamento (CEE) n? 1627/79 (4), prevê que as                  de 1982 .
restituições à exportação podem ser ficadas antecipada­
mente, a pedido, para os produtos enumerados no seu
anexo ;
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 18 de Dezembro de 1981 .
                                                                                            Pela Comissão
                                                                                           Poul DALSAGER
                                                                                         Membro da Comissão
O JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 49 .
O JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77 .
C) JO n? L 56 de 1 . 3 . 1973, p. 6.
(4) JO n? L 190 de 28 . 7. 1979, p. 33 .
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 23                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               235
                                                          ANEXO
              N? da pauta
               aduaneira                                    Designação das mercadorias
                comum
                   1                                                    2
                 01.05    Aves de capoeira :
                          A. Com um peso unitário que não exceda 185 g, designadas por «pintos do dia»:
                               I. De perus ou de gansos
                              II . Outras
                02.02     Aves de capoeira mortas e suas miudezas comestíveis (com exclusão dos fígados),
                          frescas, refrigeradas ou congeladas :
                          A. Aves de capoeira não cortadas :
                                 I. Galos, galinhas e frangos :
                                    a) Depenados, sem tripas, com cabeça e patas, designados por «frangos
                                        83 % »
                                    b) Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas com coração, fígado
                                        e moela, designados por «frangos 70 % »
                                    c) Depenados, eviscerados, sem cabeça, patas, coração, fígado e moela,
                                        designados por «frangos 65 % »
                               II . Patos :
                                    a) Depenados, sangrados, não eviscerados, com cabeça e patas, designados
                                        por «patos 85 % »
                                    b) Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com coração, fígado e
                                        moela, designados por «patos 70 % »
                                    c) Depenados, eviscerados, sem cabeça, patas, coração, fígado e moela,
                                        designados por «patos 63 % »
                              IV. Perus :
                                    a) Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração,
                                        fígado e moela, designados por «perus 80 % »
                                    b) Depenados, eviscerados, sem cabeça, pescoço, patas, coração, fígado e
                                        moela, designados por «perus 73 % »
                          B. Partes de aves de capoeira (com exclusão das miudezas) :
                                I. Deossadas
                               II . Não desossadas :
                                    a) Metades ou quartos :
                                        1 . De galos, galinhas e frangos
                                     • 2 . De patos
                                        3 . De perus
                                    b) Asas inteiras, mesmo sem a ponta
                                    d) Peitos e pedaços de peitos :
                                        2 . De perus
                                        3 . De outras aves de capoeira
                                    e) Coxas e seus pedaços :
                                        2 , de perus :
                                            aa) Partes inferiores das coxas e seus pedaços
                                            bb) Outras
                                        3 . De outras aves de capoeira
 ---pagebreak--- 236                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  03 / Fasc. 23
    N? da pauta
     aduaneira                               Designação das mercadorias
      comum
                                                                                           -
         1                                               2
       04.05    Ovos de aves e gemas de ovos, frescos, secos ou conservados de outra forma, açuca­
                rados ou não :
                A. Ovos com casca, frescos ou conservados :
                   I. Ovos de aves de capoeira :
                      a) Ovos para incubação :
                          1 . De peru ou ganso
                         2 . Outros
                      b) Outros :
                         — não transformados
            S
                         — sob a forma de ovalbumina
                B. Ovos sem casca e gemas de ovos :
                   I. Próprios para usos alimentares :
                      a) Ovos sem casca :
                         1 . Secos
                         2 . Outros
                      b) Gemas de ovos :
                         1 . Líquidas
                         2 . Congeladas
                         3 . Secas