CELEX: 32008D0605
Language: pt
Date: 2008-07-22 00:00:00
Title: Decisão 2008/605/PESC do Conselho, de 22 de Julho de 2008 , que dá execução à Posição Comum 2004/161/PESC que renova as medidas restritivas contra o Zimbabué

23.7.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 194/34
            
         
      DECISÃO 2008/605/PESC DO CONSELHO
   
   de 22 de Julho de 2008
   que dá execução à Posição Comum 2004/161/PESC que renova as medidas restritivas contra o Zimbabué
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta a Posição Comum 2004/161/PESC (1), nomeadamente o artigo 6.o, em conjugação com o n.o 2 do artigo 23.o do Tratado da União Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Pela Posição Comum 2004/161/PESC, o Conselho aprovou medidas destinadas, nomeadamente, a impedir a entrada e o trânsito nos territórios dos Estados-Membros de pessoas singulares envolvidas em actividades que ponham em grave perigo a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito no Zimbabué, e a congelar os fundos e recursos económicos pertencentes a membros do Governo do Zimbabué e a quaisquer pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos a eles associados, cuja lista consta do anexo da Posição Comum 2004/161/PESC.
            
         
               (2)
            
            
               Na sequência dos actos de violência organizados e cometidos pelas autoridades do Zimbabué durante a campanha para as eleições presidenciais de 2008, que acabou por converter o escrutínio numa negação da democracia, deverão ser acrescentadas determinadas pessoas e entidades à lista constante do anexo da Posição Comum 2004/161/PESC. Além de exercerem actividades que atentam gravemente contra a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito no Zimbabué, as pessoas e entidades em causa estão associadas ao regime por inerência de funções ou, devido à sua participação ou instigação dos actos de violência organizados e cometidos pelas autoridades do Zimbabué, devem ser equiparadas a pessoas associadas ao regime,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   São acrescentadas à lista constante do anexo da Posição Comum 2004/161/PESC as pessoas e entidades enumeradas no anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 2008.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         B. KOUCHNER
         
      
   
   
      (1)  JO L 50 de 20.2.2004, p. 66. Posição comum com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/455/PESC (JO L 172 de 30.6.2007, p. 89).
   
      ANEXO
      Pessoas e entidades a que se refere o artigo 1.o
      
      
                  
                              132.
                           
                           
                              Gono, Gideon
                           
                        
               
                  Governador do Banco Central
               
            
                  
                              133.
                           
                           
                              Kazembe, Joyce
                           
                        
               
                  Vice-Presidente da Comissão Eleitoral do Zimbabué
               
            
                  
                              134.
                           
                           
                              Patel, Bharat
                           
                        
               
                  Procurador-Geral interino
               
            
                  
                              135.
                           
                           
                              Chiwenga, Jocelyn
                           
                        
               
                  Mulher de negócios, casada com o General Chiwenga, Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas
               
            
                  
                              136.
                           
                           
                              Dube, Tshingo
                           
                        
               
                  Presidente do Conselho de Administração das indústrias de defesa do Zimbabué e candidato da Zanu-PF às eleições legislativas
               
            
                  
                              137.
                           
                           
                              Huni, Munyaradzi
                           
                        
               
                  Jornalista do jornal oficial e pró-governo «The Herald», instigou a campanha de terror conduzida antes e durante as eleições
               
            
                  
                              138.
                           
                           
                              Kereke, Munyaradzi
                           
                        
               
                  Conselheiro principal do governador do Banco Central
               
            
                  
                              139.
                           
                           
                              Chiremba, Mirirai
                           
                        
               
                  Responsável da Divisão de Informação Financeira do Banco Central
               
            
                  
                              140.
                           
                           
                              Zvayi, Caesar
                           
                        
               
                  Jornalista do jornal oficial e pró-governo «The Herald», instigou a campanha de terror conduzida antes e durante as eleições
               
            
                  
                              141.
                           
                           
                              Chingoka, Peter
                           
                        
               
                  Presidente da Federação de Críquete do Zimbabué, apoiou publicamente a campanha de terror conduzida antes e durante as eleições
               
            
                  
                              142.
                           
                           
                              Chimedza, Paul Dr.
                           
                        
               
                  Presidente da Associação Médica Mundial no Zimbabué, recusou assistência a vítimas pertencentes ao MDC (oposição)
               
            
                  
                              143.
                           
                           
                              General da Força Aérea Karakadzai
                           
                        
               
                  Província Metropolitana de Harare, directamente implicado na campanha de terror conduzida antes e durante as eleições
               
            
                  
                              144.
                           
                           
                              Cor. C. Sibanda
                           
                        
               
                  Província de Bulawayo, directamente implicado na campanha de terror conduzida antes e durante as eleições
               
            
                  
                              145.
                           
                           
                              General-de-Brigada Tarumbwa
                           
                        
               
                  Manicaland e Mutare Sul, directamente implicado na campanha de terror conduzida antes e durante as eleições
               
            
                  
                              146.
                           
                           
                              Cor. M. Mzilikazi (MID)
                           
                        
               
                  Buhera Central, directamente implicado na campanha de terror conduzida antes e durante as eleições
               
            
                  
                              147.
                           
                           
                              Cor. Mutsvunguma
                           
                        
               
                  Headlands, directamente implicado na campanha de terror conduzida antes e durante as eleições
               
            
                  
                              148.
                           
                           
                              General-de-Brigada Shungu
                           
                        
               
                  Mashonaland Central, directamente implicado na campanha de terror conduzida antes e durante as eleições
               
            
                  
                              149.
                           
                           
                              Cor. Chipwere
                           
                        
               
                  Bindura Sul, directamente implicado na campanha de terror conduzida antes e durante as eleições
               
            
                  
                              150.
                           
                           
                              Cor. F. Mhonda
                           
                        
               
                  Rushinga, directamente implicado na campanha de terror conduzida antes e durante as eleições
               
            
                  
                              151.
                           
                           
                              General da Força Aérea Muchena
                           
                        
               
                  Midlands, directamente implicado na campanha de terror conduzida antes e durante as eleições
               
            
                  
                              152.
                           
                           
                              General da Força Aérea Abu Basutu
                           
                        
               
                  Matebeleland Sul, directamente implicado na campanha de terror conduzida antes e durante as eleições
               
            
                  
                              153.
                           
                           
                              General-de-Brigada Khumalo
                           
                        
               
                  Matebeleland Norte, directamente implicado na campanha de terror conduzida antes e durante as eleições
               
            
                  
                              154.
                           
                           
                              Tenente-General E. A. Rugeje
                           
                        
               
                  Província do Masvingo, directamente implicado na campanha de terror conduzida antes e durante as eleições
               
            
                  
                              155.
                           
                           
                              Cor. G. Mashava
                           
                        
               
                  Chiredzi Central, directamente implicado na campanha de terror conduzida antes e durante as eleições
               
            
                  
                              156.
                           
                           
                              Ten.-Cor. Muchono
                           
                        
               
                  Mwenezi Ocidental, directamente implicado na campanha de terror conduzida antes e durante as eleições
               
            
                  
                              157.
                           
                           
                              Ten.-Cor. Mpabanga
                           
                        
               
                  Mwenezi Oriental, directamente implicado na campanha de terror conduzida antes e durante as eleições
               
            
                  
                              158.
                           
                           
                              Comandante R. Kwenda
                           
                        
               
                  Zaka Oriental, directamente implicado na campanha de terror conduzida antes e durante as eleições
               
            
                  
                              159.
                           
                           
                              General-de-Brigada Sigauke
                           
                        
               
                  Província de Mash Oeste, directamente implicado na campanha de terror conduzida antes e durante as eleições
               
            
                  
                              160.
                           
                           
                              Cor. Gwekwerere
                           
                        
               
                  Chinhoyi, directamente implicado na campanha de terror conduzida antes e durante as eleições
               
            
                  
                              161.
                           
                           
                              Cor. C. T. Gurira
                           
                        
               
                  Mhondoro Mubaira, directamente implicado na campanha de terror conduzida antes e durante as eleições
               
            
                  
                              162.
                           
                           
                              General-de-Brigada D. Nyikayaramba
                           
                        
               
                  Mashonaland Oriental, directamente implicado na campanha de terror conduzida antes e durante as eleições
               
            
                  
                              163.
                           
                           
                              General-de-Brigada Rungani
                           
                        
               
                  General-de-Brigada aposentado, directamente implicado na campanha de terror conduzida antes e durante as eleições
               
            
                  
                              164.
                           
                           
                              Chinotimba, Joseph
                           
                        
               
                  Vice-Presidente da Associação Zimbabuense de Veteranos da Guerra de Libertação, dirigente das milícias da Zanu-PF
               
            
                  
                              165.
                           
                           
                              Moyo, Gilbert
                           
                        
               
                  «Veterano de guerra» implicado em numerosos crimes no Mashonaland Ocidental (Chegutu), dirigente das milícias da Zanu-PF
               
            
                  
                              166.
                           
                           
                              Rangwani, Dani
                           
                        
               
                  Inspector de polícia implicado na tortura e detenção de partidários do MDC, directamente implicado nos actos de violência cometidos em Março de 2007
               
            
                  
                              167.
                           
                           
                              Jangara, Thomsen
                           
                        
               
                  Adjunto do chefe de polícia, comissário-chefe de polícia, com base em Southerton, responsável da zona de Harare Sul, directamente implicado nos actos de violência cometidos em Março de 2007
               
            
                  
                              168.
                           
                           
                              Tonderai Matibiri, Innocent
                           
                        
               
                  Director-Geral adjunto da Polícia; sobrinho ou «primo direito» africano de Mugabe, colocado num lugar de alto nível para vir a ser o próximo Director-Geral da Polícia, directamente implicado nos actos de violência cometidos em Março de 2007
               
            
                  
                              169.
                           
                           
                              Zidco Holdings
                           
                        
               
                  Holding financeira da Zanu-PF [conhecida por Zidco Holdings (PVT) Ltd]
                  PO Box 1275, Harare, Zimbabwe
               
            
                  
                              170.
                           
                           
                              Jongwe Printing and Publishing
                           
                        
               
                  Ramo editorial da Zanu-PF [conhecida por Company (PVT) Ltd printing and publishing co, ou Jongwe printing and publishing company]
                  14 Austin Road, Coventry road, Workington, Harare, Zimbabwe. PO box 5988, Harare, Zimbabwe
               
            
                  
                              171.
                           
                           
                              Cold Comfort Farm Trust Co-operative
                           
                        
               
                  Pertencente a Didymus Mutasa, Grace Mugabe igualmente implicada
                  7 Cowie Road, Tynwald, Harare, Zimbabwe
               
            
                  
                              172.
                           
                           
                              Zimbabwe Defence Industries
                           
                        
               
                  Inteiramente detidas pelo Governo do Zimbabué. Entre os directores contam-se Leo Mugabe e Solomon Mujuru.
                  10th Floor, Trustee House, 55 Samora Machel Avenue, PO Box 6597, Harare, Zimbabwe