CELEX: 62008CB0501
Language: pt
Date: 2009-09-24 00:00:00
Title: Processo C-501/08: Despacho do Tribunal de Justiça de 24 de Setembro de 2009 — Município de Gondomar/Comissão das Comunidades Europeias [ Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Fundo de coesão — Regulamento (CE) n. o  1164/94 — Supressão de uma contribuição financeira comunitária — Recurso de anulação — Admissibilidade — Actos que dizem directa e individualmente respeito ao recorrente ]

16.1.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 11/10
            
         Despacho do Tribunal de Justiça de 24 de Setembro de 2009 — Município de Gondomar/Comissão das Comunidades Europeias
   (Processo C-501/08) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Fundo de coesão - Regulamento (CE) n.o 1164/94 - Supressão de uma contribuição financeira comunitária - Recurso de anulação - Admissibilidade - Actos que dizem directa e individualmente respeito ao recorrente»)
   2010/C 11/17
   Língua do processo: português
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Município de Gondomar (representantes: J. L. da Cruz Vilaça e L. Pinto Monteiro, advogados)
   
      Outra parte no processo: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: P. Guerra e Andrade e B. Conte, agentes)
   
      Objecto
   
   Recurso interposto do despacho do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção), de 10 de Setembro de 2008, Município de Gondomar/Comissão (T-324/06), através do qual o Tribunal de Primeira Instância julgou inadmissível o pedido de anulação da Decisão C(2006) 3782 da Comissão, de 16 de Agosto de 2006, relativa à supressão da contribuição financeira concedida pelo Fundo de Coesão ao projecto n.o 95/10/61/017 denominado «Saneamento do Grande Porto/Sul — Subsistema de Gondomar»
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               O Município de Gondomar é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 19, de 24.01.2009