CELEX: 32005D0046
Language: pt
Date: 2005-01-11 00:00:00
Title: 2005/46/CE, Euratom: Decisão do Parlamento Europeu, de 11 de Janeiro de 2005, relativa à nomeação do Provedor de Justiça Europeu

25.1.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 21/8
            
         
      DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
   
   de 11 de Janeiro de 2005
   relativa à nomeação do Provedor de Justiça Europeu
   (2005/46/CE, Euratom)
   O PARLAMENTO EUROPEU,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, em especial os artigos 21.o, segundo parágrafo, e 195.o,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, em especial o artigo 107.oD,
   Tendo em conta a sua decisão de 9 de Março de 1994 relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu (1), alterada pela sua decisão de 14 de Março de 2002 (2),
   Tendo em conta o artigo 194.o do seu Regimento,
   Tendo em conta o apelo à apresentação de candidaturas (3),
   Tendo em conta a votação realizada na sessão de 11 de Janeiro de 2005,
   DECIDE:
   Nomear o Sr. Nikiforos DIAMANDOUROS Provedor de Justiça Europeu.
   
      Feito em Estrasburgo, em 11 de Janeiro de 2005.
      
         
            Pelo Parlamento Europeu
         
         
            Presidente
         
         Josep BORRELL FONTELLES
         
      
   
   
      (1)  JO L 113 de 4.5.1994, p. 15.
   
      (2)  JO L 92 de 9.4.2002, p. 13.
   
      (3)  JO C 213 de 25.8.2004, p. 9.