CELEX: 32003R1669
Language: pt
Date: 2003-09-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1669/2003 da Comissão, de 1 de Setembro de 2003, que aplica o Regulamento (CE, Euratom) n.° 58/97 do Conselho, no que se refere às séries de dados a produzir para as estatísticas estruturais das empresas, e altera o Regulamento (CE) n.° 2701/98 da Comissão relativo às séries de dados a produzir para as estatísticas estruturais das empresas

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32003R1669

Regulamento (CE) n.° 1669/2003 da Comissão, de 1 de Setembro de 2003, que aplica o Regulamento (CE, Euratom) n.° 58/97 do Conselho, no que se refere às séries de dados a produzir para as estatísticas estruturais das empresas, e altera o Regulamento (CE) n.° 2701/98 da Comissão relativo às séries de dados a produzir para as estatísticas estruturais das empresas  

Jornal Oficial nº L 244 de 29/09/2003 p. 0057 - 0073

Regulamento (CE) n.o 1669/2003 da Comissãode 1 de Setembro de 2003que aplica o Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 do Conselho, no que se refere às séries de dados a produzir para as estatísticas estruturais das empresas, e altera o Regulamento (CE) n.o 2701/98 da Comissão relativo às séries de dados a produzir para as estatísticas estruturais das empresasA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo às estatísticas estruturais das empresas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1668/2003 da Comissão(2), e, nomeadamente, as alíneas ii), v) e vii) do seu artigo 12.o,Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 estabeleceu um quadro comum para a produção de estatísticas comunitárias sobre a estrutura, a actividade, o desempenho e a competitividade do sector da banca e dos fundos de pensões na Comunidade.(2) O Regulamento (CE) n.o 2701/98 da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1614/2002(4), inclui as séries de dados a transmitir para a implementação do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97. Para as alterações inseridas no Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 pelo Regulamento (CE) n.o 2056/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho(5), é necessário especificar as séries de dados a transmitir e as adaptações às séries já existentes.(3) É necessário especificar a frequência com que as estatísticas adicionais sobre a despesa com o ambiente têm de ser compiladas. É necessário especificar o primeiro ano de referência para a compilação dos resultados indicados no artigo 3.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2056/2002. É necessário especificar a discriminação dos resultados para a produção de estatísticas sobre a despesa com o ambiente, de forma a garantir que os Estados-Membros forneçam dados estatísticos comparáveis e harmonizados.(4) É necessário especificar a forma de discriminar os resultados para a produção de estatísticas sobre as instituições de crédito e os fundos de pensões, de forma a garantir que os Estados-Membros forneçam dados estatísticos comparáveis e harmonizados.(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO anexo do Regulamento (CE) n.o 2701/98 é alterado de acordo com o anexo I do presente regulamento.Artigo 2.oAs discriminações dos resultados e o primeiro ano de referência para a compilação dos resultados referidos nos artigos 4.o, 8.o e 9.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 relativamente às características enumeradas na secção 4 do anexo 6 desse regulamento serão os especificados nas séries de dados do anexo II do presente regulamento.Artigo 3.oAs discriminações dos resultados e o primeiro ano de referência para a compilação dos resultados referidos nos artigos 4.o, 8.o e 9.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 relativamente às características enumeradas na secção 4 do anexo 7 desse regulamento serão os especificados nas séries de dados do anexo III do presente regulamento.Artigo 4.oOs Estados-Membros produzirão as séries referidas nos artigos 1.o e 2.o do presente regulamento para os dados relativos ao ano de referência de 2001 e aos anos subsequentes para as características 21 12 0 e 21 14 0 do anexo 2 e as características enumeradas na secção 4 do anexo 6 do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97.Os Estados-Membros produzirão as séries de dados referidas no artigo 3.o do presente regulamento para os dados relativos ao ano de referência de 2002 e aos anos subsequentes para as características enumeradas na secção 4 do anexo 7 do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97.Artigo 5.oO presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia subsequente ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 1 de Setembro de 2003.Pela ComissãoPedro Solbes MiraMembro da Comissão(1) JO L 14 de 17.1.1997, p. 1.(2) Ver a página 32 do presente Jornal Oficial.(3) JO L 344 de 18.12.1998, p. 81.(4) JO L 244 de 12.9.2002, p. 7.(5) JO L 317 de 21.11.2002, p. 1.ANEXO IO anexo ao Regulamento (CE) n.o 2701/98 é alterado do seguinte modo:1. A segunda linha do quadro da série 1A é substituída pela linha seguinte: >POSIÇÃO NUMA TABELA>2. A quarta linha do quadro da série 1A é substituída pela linha seguinte: >POSIÇÃO NUMA TABELA>3. É acrescentado o texto seguinteà nota de pé-de-página (1) da quinta linha da série 1A: "Para o grupo 65.1 e as instituições de crédito classificadas na classe 65.22: não fornecer.".4. A nota de pé-de-página (2) da quinta linha da série 1A é substituída por: "Para o grupo 65.1, as instituições de crédito classificadas na classe 65.22 e a divisão 66: não fornecer.".5. São acrescentadas as séries seguintesao quadro de resumo da indústria: "2O Despesa com protecção ambiental discriminada por classes de dimensão (número de pessoas ocupadas)".6. O quadro da série 2B é substituído pelo quadro seguinte: ">POSIÇÃO NUMA TABELA>"7. É acrescentado o quadro seguinte: "Série 2O>POSIÇÃO NUMA TABELA>"ANEXO IISÉRIES DE DADOS SOBRE AS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITOQuadro de resumo>POSIÇÃO NUMA TABELA>Estatísticas anuais das empresas enumeradas na secção 4 do anexo 6 do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 relativo às estatísticas estruturais das empresasSérie 6A>POSIÇÃO NUMA TABELA>Estatísticas anuais das empresas, discriminadas segundo o estatuto jurídico, enumeradas na secção 4 do anexo 6 do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 relativo às estatísticas estruturais das empresasSérie 6B>POSIÇÃO NUMA TABELA>Estatísticas anuais das empresas, discriminadas segundo o país de domicílio da empresa-mãe, enumeradas na secção 4 do anexo 6 do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 relativo às estatísticas estruturais das empresasSérie 6C>POSIÇÃO NUMA TABELA>Estatísticas anuais das empresas, discriminadas por categoria das instituições de crédito, enumeradas na secção 4 do anexo 6 do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 relativo às estatísticas estruturais das empresasSérie 6D>POSIÇÃO NUMA TABELA>Estatísticas anuais das empresas, discriminadas segundo a classe de dimensão, enumeradas na secção 4 do anexo 6 do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 relativo às estatísticas estruturais das empresasSérie 6E>POSIÇÃO NUMA TABELA>Estatísticas anuais das empresas, discriminadas segundo o produto, enumeradas na secção 4 do anexo 6 do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 relativo às estatísticas estruturais das empresasSérie 6F>POSIÇÃO NUMA TABELA>Estatísticas anuais das empresas, por discriminação geográfica, enumeradas na secção 4 do anexo 6 do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 relativo às estatísticas estruturais das empresasSérie 6G>POSIÇÃO NUMA TABELA>Estatísticas anuais das empresas enumeradas na secção 4 do anexo 6 do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 relativo às estatísticas estruturais das empresasSérie 6H>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IIISÉRIES DE DADOS SOBRE OS FUNDOS DE PENSÕESQuadro de resumo>POSIÇÃO NUMA TABELA>Estatísticas anuais das empresas indicadas no n.o 2 da secção 4 do anexo 7 do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 relativo às estatísticas estruturais das empresasSérie 7A>POSIÇÃO NUMA TABELA>Estatísticas anuais das empresas, discriminadas segundo as classes de dimensão, enumeradas no n.o 2 da secção 4 do anexo 7 do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 relativo às estatísticas estruturais das empresasSérie 7B>POSIÇÃO NUMA TABELA>Estatísticas anuais das empresas, discriminadas por moedas, enumeradas no n.o 2 da secção 4 do anexo 7 do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 relativo às estatísticas estruturais das empresasSérie 7C>POSIÇÃO NUMA TABELA>Estatísticas anuais das empresas, por discriminação geográfica, enumeradas na secção 4 do anexo 7 do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 relativo às estatísticas estruturais das empresasSérie 7D>POSIÇÃO NUMA TABELA>Estatísticas anuais sobre fundos de pensões não autónomos, enumeradas no n.o 3 da secção 4 do anexo 7 do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 relativo às estatísticas estruturais das empresasSérie 7E>POSIÇÃO NUMA TABELA>