CELEX: 31989R1181
Language: pt
Date: 1989-05-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1181/89 da Comissão, de 2 de Maio de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3 . 5 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 122/3
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1181/89 DA COMISSÃO
                                                  de 2 de Maio de 1989
                 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                  baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                     cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                            Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                     ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           sendo estas cotações as verificadas em 28 de Abril de
organização comum dos mercados no sector dos cereais (l),        1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                 Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1 66/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
                                                                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 1 5?,                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                 termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                           Artigo 1 ?
                                                                 1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                 e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram              em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são^5) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;        2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                 fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              e de malte, em proveniência de países terceiros,, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                 fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                       Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25% ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         O presente regulamento entra em vigor em 3 de Maio de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último         1989 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Maio de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
i2) JO n? L 20 de 25. 1 . 1989, p. 16.
0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O JO n ? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
0 JO n? L 205 de 30. 7. 1988, p. 99 .
 ---pagebreak--- N? L 122/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         3 . 5. 89
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 2 de Maio de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                         Corrente            1 ? período          2? período        3? período
                   Código NC
                                             5                     6                   7                 8
                   0709 90 60                0                     0                   0               0,93
                   0712 90 19                0                     0                   0               0,93
                   1001 10 10                0                   4,40                4>0               4,85
                   1001 10 90                0                   4,40                4,40              4,85
                   1001 90 91                0                   0,81                0,81              5,94
                   1001 90 99                0                   0,81                0,81              5,94
                   1002 00 00                0                     0                   0                 0
                   1003 00 10                0                     0                   0                 0
                   1003 00 90                0                     0                   0                 0
                   1004 00 10                0                     0                   0                 0
                   1004 00 90                0                     0                   0                 0
                   1005 10 90                0                     0                   0               0,93
                   1005 90 00                0                     0                   0               0,93
                   1007 00 90                0                     0                   0                 0
                   1008 10 00                0                     0                   0                 0
                   100820 00                 0                     0                   0                 0
                   1008 30 00                0                     0                   0                 0
                   1008 90 90                0                     0 =                 0                 0
                   1101 00 00                0                   1,14                1,14               8,32
                                                     B. Ma te
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período        2? período       3? período   4? período
                   Código NC
                                           5               6                7                 8             9
                   11071011                0             1,44              1,44             10,57        10,57
                   1107 10 19              0             1,08              1,08              7,90          7,90
                   1107 10 91              0              0                 0                 0             0
                   1107 10 99              0              0                 0                 0             0
                   1107 20 00              0              0                 0                 0             0