CELEX: 31988R1203
Language: pt
Date: 1988-05-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1203/88 da Comissão, de 2 de Maio de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3 . 5. 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 115/ 15
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1203/88 DA COMISSÃO
                                                      de 2 de Maio de 1988
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 29 de Abril de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) ti? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 1 5?,                                                         preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                  Artigo 1 ?
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados           em   zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 4048/87 da Comissão í5) e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                     2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                   e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores; é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                     fixados no anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
      /
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                              Artigo 2?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 3 de Maio de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           1988 .
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 2 de Maio de 1988 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
(')  JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2)  JO  n?  L 110 de 29. 4. 1988 .
(3)  JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4)  JO  n?  L 153 de  13. 6. 1987, p. 1 .
O    JO  n?  L 378 de 31 . 12. 1987, p. 102.
 ---pagebreak--- N? L 115/ 16                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      3. 5. 88
                                                       ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 2 de Maio de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos
                 direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                           Corrente           1 ? período         2? período       3? período
                     Código NC
                                               5                   6                  7                 8
                     0709 90 60                0                   o                  o                 o
                     0712 90 19                0                   o                  o                 o
                     1001 10 10                0                   o                  o                 o
                     1001 10 90                0                   o                  o                 o
                     1001 90 91                0                   o                  o                 o
                     1001 90 99                0                   o                  o                 o
                     1002 00 00                0                   o                  o                 o
                     1003 00 10                0                   o                  o                 o
                     1003 00 90                0                   o                  o                 o
                     1004 00 10                0                   o                  o                 o
                     1004 00 90                0                   o                  o                 o
                     1005 10 90                0                   o                  o                 o
                     1005 90 00                0                   o                  o                 o
                     1007 00 90                o                   o                  o                 o
                     1008 1000                 o                 . o                  o                 o
                     1008 20 00                o                   o                  o                 o
                     1008 30 00                o                   o                  o                 o
                     1008 90 90                o                   o                  o                 o
                     1101 00 00                o                   o                  o                 o
                                                       B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                          Corrente     1 ? período       2? período     3? período   4? período
                     Código NC
                                             5              6                7               8            9
                     1107 10 11              0              0                0               0            0
                     1107 10 19              0              0                0               0            0
                     1107 10 91              0              0                0               0            0
                     1107 10 99              0              0                0               0            0
                     1107 20 00              0              0                0               0            0