CELEX: 32014R1076
Language: pt
Date: 2014-10-13 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. °1076/2014 da Comissão, de 13 de outubro de 2014 , relativo à autorização de uma preparação que contém um extrato de aroma de fumeiro-2b0001 como aditivo em alimentos para cães e gatos  Texto relevante para efeitos do EEE

14.10.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 296/19
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1076/2014 DA COMISSÃO
   de 13 de outubro de 2014
   relativo à autorização de uma preparação que contém um extrato de aroma de fumeiro-2b0001 como aditivo em alimentos para cães e gatos
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização de um aditivo que consiste numa preparação de um extrato de aroma de fumeiro, como especificada no anexo do presente regulamento. O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (3)
            
            
               O pedido refere-se à autorização da preparação especificada no anexo como aditivo em alimentos para cães e gatos, a ser classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos organoléticos» e no grupo funcional «compostos aromatizantes».
            
         
               (4)
            
            
               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 24 de maio de 2012 (2), que, nas condições propostas de utilização nos alimentos para animais, o aditivo especificado no anexo não produz efeitos adversos na saúde animal e humana, nem no ambiente. A Autoridade concluiu que, uma vez que este extrato de aroma de fumeiro é utilizado nos alimentos para consumo humano como aroma de fumeiro, e que a sua função nos alimentos para animais é essencialmente a mesma que nos alimentos para consumo humano, não é necessária mais nenhuma demonstração de eficácia.
            
         
               (5)
            
            
               A Autoridade concluiu que este aditivo é essencialmente definido pelo processo de fabrico e pela mistura de madeiras de que provém e que, por conseguinte, o processo de fabrico e a mistura de madeiras devem ser claramente especificados no anexo para assegurar que só são colocados no mercado os aromas de fumeiro produzidos através deste método de fabrico.
            
         
               (6)
            
            
               A Autoridade concluiu igualmente que não surgiriam preocupações em termos de segurança para os utilizadores desde que fossem tomadas as medidas de proteção adequadas. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (7)
            
            
               A avaliação da preparação especificada no anexo mostra que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização de preparações que contenham aquele extrato de aroma de fumeiro, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos organoléticos» e ao grupo funcional «compostos aromatizantes», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 13 de outubro de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
   
      (2)  EFSA Journal 2012; 10(6):2729.
   
      ANEXO
      
                  Número de identificação do aditivo
               
               
                  Nome do detentor da autorização
               
               
                  Aditivo
               
               
                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico
               
               
                  Espécie ou categoria animal
               
               
                  Idade máxima
               
               
                  Teor mínimo
               
               
                  Teor máximo
               
               
                  Outras disposições
               
               
                  Fim do período de autorização
               
            
                  mg de substância ativa/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %
               
            
                  
                     Categoria: aditivos organoléticos. Grupo funcional: compostos aromatizantes
                  
               
            
                  2b0001
               
               
                  —
               
               
                  Aroma de fumeiro
               
               
                  
                     Composição do aditivo
                  
                  Preparação de extrato de aroma de fumeiro
                  Especificações:
                  
                              —
                           
                           
                              Água: 0,3-0,9 % em peso;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Ácido (expresso em ácido acético): 0,06-0,25 meq/g;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              PH de 1-4;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Compostos carbonílicos: 1,2-3,0 % em peso;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Fenóis: 8-12 % em peso;
                           
                        
                     Caracterização da substância ativa
                  
                  Extrato líquido de aroma de fumeiro contendo os seguintes compostos:
                  
                              —
                           
                           
                              Siringol 12,6-25,2 %;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              4-Metilsiringol 6,2-9,2 %;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              4-Propenilsiringol 0,8-3,6 %;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              4-Etilsiringol 2,7-3,1 %;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              4-Metilguaiacol 2,0-2,6 %;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              4-Alilsiringol 1,8-2,3 %;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              4-Etilguaiacol 1,8-2,40 %;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              4-Propilsiringol 1-2,5 %;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Guaiacol 1,1-1,6 %;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              2,4- Dimetilfenol 0,9-1,40 %;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Eugenol 1-1,40 %;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Isoeugenol (trans) 0,9-1,3 %;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              4-Propenilsiringol (cis) 0,3-1,7 %;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              o-Cresol 0,7-1.5 %;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Fenol 0,5-1,2 %;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              p-Cresol 0,7-1,1 %;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              4-Propilguaiacol 0,5-1 %;
                           
                        Fórmula química:
                  
                              —
                           
                           
                              Siringol C8H10O3;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              4-Metilsiringol: C9H12O3;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              4-Propenilsiringol: C11H14O3;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              4-Etilsiringol: C10H14O3;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              4-Metilguaiacol: C8H10O2;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              4-Alilsiringol: C11H14O3;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              4-Etilguaiacol: C9H12O2;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              4-Propilsiringol: C11H16O3;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Guaiacol: C7H8O2;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              2,4- Dimetilfenol: C8H10O3;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Eugenol: C10H12O2;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Isoeugenol (trans) C10H12O2;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              4-Propenilsiringol (cis): C11H14O3;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              o-Cresol C7H8O;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Fenol: C6H6O;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              p-Cresol: C7H8O;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              4-Propilguaiacol: C10H14O2;
                           
                        Número CAS:
                  
                              —
                           
                           
                              Siringol: 91-10-1;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              4-Metilsiringol: 6638-05-7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              4-Propenilsiringol: 20675-95-0;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              4-Etilsiringol: 14059-92-8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              4-Metilguaiacol: 93-51-6;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              4-Alilsiringol: 6627-88-9;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              4-Etilguaiacol: 2785-89-9;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              4-Propilsiringol: 6766-82-1;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Guaiacol: 90-05-1;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              2,4- Dimetilfenol: 105-67-9;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Eugenol: 97-53-0;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Isoeugenol (trans): 97-54-1;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              4-Propenilsiringol (cis): 26624-13-5;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              o-Cresol; 95-48-7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Fenol: 108-95-2;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              p-Cresol: 106-44-5;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              4-Propilguaicol: 2785-87-7.
                           
                        Aroma de fumeiro, sob a forma líquida, produzido pela extração de éter dietílico de alcatrão produzido por pirólise de uma combinação das seguintes madeiras: 35 % de carvalho-vermelho (Quercus rubra), 35 % de carvalho branco (Quercus alba), 10 % de ácer (Acer saccharum), 10 % de faia (Fagus grandifolia) e 10 % de nogueira norte-americana (Carya ovata).
                  Critérios de pureza:
                  
                              —
                           
                           
                              Componentes de HAP: benzo[a]pireno inferior a 10 ppb e benzo[a]antraceno inferior a 20 ppb;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Éter dietílico residual inferior a 2 ppm.
                           
                        
                     Método de análise
                      (1)
                  
                  Para a determinação do extrato de aroma de fumeiro — no aditivo para a alimentação animal:
                  Titulação com hidróxido de sódio para a determinação de ácidos totais e reações colorimétricas seguida de uma espetrofotometria para determinação dos compostos carbonílicos totais (a 430 nm) e dos fenóis totais (a 610 nm) (Compêndio combinado de especificações para aditivos alimentares, Monografia n.o 1, 2006, «aromas de fumeiro», FAO JECFA);
                  Cromatografia gasosa-espetrometria de massa (GC-MS); e cromatografia gasosa acoplada a deteção por ionização de chama (GC-FID) para a caracterização da fração volátil do produto (Compêndio combinado de especificações para aditivos alimentares, Monografia n.o 1, vol. 4, FAO JECFA).
               
               
                  Cães e gatos
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  40
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar as condições de armazenamento e estabilidade.
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Para segurança dos utilizadores: devem usar-se proteção respiratória e óculos de segurança durante o manuseamento.
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              Rotulagem de pré-misturas, de matérias-primas para alimentação animal e de alimentos compostos para animais que contenham o aditivo: o nome do aditivo deve ser acompanhado do número de identificação.
                           
                        
                              4.
                           
                           
                              A preparação só pode conter aditivos tecnológicos e/ou outras substâncias ou produtos que se destinem a alterar as características físico-químicas da substância ativa da preparação e que sejam utilizados em conformidade com as suas próprias condições de autorização. A compatibilidade físico-química e biológica entre os componentes da preparação deve ser assegurada em função dos efeitos desejados.
                           
                        
                              5.
                           
                           
                              A seguinte informação deve ser indicada no rótulo ou nos documentos de acompanhamento do aditivo:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          o nome e o número de identificação de qualquer aditivo tecnológico contido na preparação;
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          o nível de qualquer aditivo tecnológico contido na preparação, quando se encontrem estabelecidos teores máximos na autorização correspondente;
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          o nome de qualquer substância ou produto contido na preparação, indicado por ordem decrescente de peso.
                                       
                                    
                        
                              6.
                           
                           
                              A seguinte informação deve ser indicada no rótulo ou nos documentos de acompanhamento da pré-mistura que contém o aditivo:
                              o nome, o número de identificação e o nível de qualquer aditivo tecnológico para o qual se encontrem estabelecidos teores máximos na autorização correspondente.
                           
                        
               
                  3 de novembro de 2024
               
            
         (1)  http://irmm.jrc.ec.europa.eu/EURLs/EURL_feed_additives/authorisation/evaluation_reports/Pages/index.aspx