CELEX: 31989R1937
Language: pt
Date: 1989-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1937/89 da Comissão, de 30 de Junho de 1989, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

N? L 187/66                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              1 . 7 . 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1937/89 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Junho de 1989
                         que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a aplicação das regras e modalidades
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               retomadas no Regulamento (CEE) n? 521 /89 aos dados de
Económica Europeia,                                              que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
                                                                 montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  dade com o presente regulamento,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
especiais relativamente às sementes de soja (1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2217/88 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2?,                               Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento . (CEE) n? 2286/88 do               O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regula­
Conselho, de 19 de Julho de 1988, que prevê a concessão          mento (CEE) n? 1491 /85, bem como o montante da ajuda
de uma ajuda especial para as sementes de soja produzidas        especial referida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
e transformadas em Portugal (3),                                 n? 2286/88 no caso de Portugal, são fixados no anexo.
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou                                  Artigo 2?
pelo Regulamento (CEE) n? 521 /89 da Comissão (4), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
(CEE) n? 1714/89 0 ;                                             1989 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 151 de 10.   6. 1985, p. 15.
 2) JO n? L 197 de 26.   7. 1988, p. 11 .
(3) JO n? L 201 de 27.   7. 1988, p. 2.
O   JO n? L 58 de 1 . 3.  1989, p. 39.
0   JO n? L 171 de 20.   6. 1989, p, 40.
 ---pagebreak--- 1 . 7. 89                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 187/67
                                                   ANEXO
                                        Ajudas às sementes de soja
                                                                                       (Em ECU/100 kg)
                                                                Sementes colhidas em :
                                                                                           Outros
                                                       Espanha         Portugal       Estados-membros
          Sementes transformadas em :
          — Espanha                                     0,000          25,752              25,752
          — Portugal                                   15,442          25,752 0            25,752
          — outros Estados-membros                     15,442          25,752              25,752
          (*) Ajuda especial.