CELEX: 62012TN0247
Language: pt
Date: 2012-06-06 00:00:00
Title: Processo T-247/12: Recurso interposto em 6 de junho de 2012 — Argo Group International/IHMI — Arisa Assurances (ARIS)

11.8.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 243/25
            
         Recurso interposto em 6 de junho de 2012 — Argo Group International/IHMI — Arisa Assurances (ARIS)
   (Processo T-247/12)
   2012/C 243/45
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Argo Group International Holdings Ltd (Hamilton, Bermuda) (representantes: R. Hoy, S. Levine e N. Edbrooke, solicitors)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Arisa Assurances SA (Luxemburgo, Luxemburgo)
   
      Pedidos
   
   
               —
            
            
               Anular ou alterar a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 9 de março de 2012 no processo R 193/2011-2, de modo que a marca do recorrente seja registada;
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI nas despesas da recorrente.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: a recorrente
   
      Marca comunitária em causa: marca figurativa a cores «ARIS», para produtos e serviços da classe 36 — pedido de registo de marca comunitária n.o 7390404
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: a outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: registo de marca comunitária n.o 307470 da marca figurativa a cores «ARISA ASSURANCES S.A.» para produtos e serviços da classe 36
   
      Decisão da Divisão de Oposição: indeferimento do pedido de registo de marca comunitária na sua totalidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: A recorrente alega que o IHMI e a Câmara de Recurso cometeram um erro de direito ao concluírem que as marcas são juridicamente semelhantes e ipso facto que existia um risco de confusão por parte do público relevante.