CELEX: 51989PC0098
Language: pt
Date: 1989-06-22
Title: Projecto de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à apresentação de dados sobre desembarques de produtos da pesca nos portos dos Estados-membros (Apresentado pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (89) 98
Vol. 1989/0030
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---     COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                        COM(89 ) 98 final
                                         Bruxelas , 22 de Junho de 1989
                            Projecto de
                 REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
relativo à apresentação de dados sobre desembarques de produtos
            da pesca nos portos dos Estados-membros
                   ( Apresentado pela Comissão )
 ---pagebreak---                                EXPOSIÇÃO DOS FUNDAMENTOS
O artigo 31o do Regulamento no 3796/ 81 1 do Conselho , que adopta a organização
comum de mercado no sector dos produtos da pesca , estabelece o princípio de
fluxo de informação entre a Comissão e os Estados-membros para a gestão do
mercado .    Os    Regulamentos    n°!L    3140/ 82 ^,  3589/83 ^  e     3599/ 834  contêm
pormenores    dos   dados  requeridos :   eles    são , essencialmente ,   indicadores , a
curto prazo , da situação do mercado para produtos específicos . No entanto ,
exigem -se dados globais sobre quantidade e valor da totalidade dos
desembarques nos Estados-membros para permitir um planeamento , a longo prazo ,
do mercado . Apesar de os dados referidos serem recolhidos pelas autoridades
nacionais , eles são pouco harmonizáveis a nível            comunitário , não existindo
nenhum procedimento estabelecido para a sua transmissão à Comissão .
A presente proposta estabelece padrões para as estatísticas e providencia para
que os dados sejam transmitidos à Comissão .
1 JO no   L 379  de  31.12.1981 , pâg . 1.
2 JO no   L 331  de  26.11.1982 , pâg . 7.
3 JO no   L 357  DE  21.12.1983 , pâg . 17 .
4 JO no   L 357  de  21.12.1983 , pâg . 22 .
 ---pagebreak---                                            3
                                       Projecto de
                             REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
         relativo à apresentação de dados sobre desembarques de produtos
                        da pesca nos portos dos Estados-membros
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui             a Comunidade Económica Europeia , e ,
nomeadamente , o seu artigo 213 ,
Tendo em conta o projecto de regulamento apresentado pela Comissão ,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,
Considerando que a gestão do mercado dos produtos da pesca prevista                 no
Regulamento ( CEE ) no 3796/81 do Conselho ^ 1 ), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento ( CEE ) no 3468/ 88 ^) beneficiaria da existência de
estatísticas comunitárias harmonizadas relativas ao conjunto dos desembarques
dos produtos da pesca .
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                          Artlgo 1o
1.    Os Estados-membros apresentarão à Comissão das Comunidades Europeias dados
      sobre a quantidade e o valor dos produtos da pesca desembarcados durante
      cada um dos meses do ano .
                                          Artigo 2o
1.    Os dados apresentados por cada Estado-membro subdividem-se em dois tipos :
            dados provisórios mensais sobre as quantidades e os valores
            representando pelo menos 90% da totalidade dos desembarques de cada
            espécie , que serão enviados nos dois meses seguintes ao final do mês a
            que se referem ,
            dados finais mensais sobre as quantidades e os valores da totalidade
            dos desembarques de cada espécie , que serão enviados nos seis meses
            seguintes ao fim do mês a que se referem .
                                          Artigo 30
1.    Os produtos da pesca a que se referem os dados exigidos nos termos dos artigos
      1o   e   2o   encontram-se  enumerados   no  Anexo  I . Os Estados-membros podem
      também apresentar dados relativos a outros produtos da pesca identificados
      i ndi vi dua Imente .
( 1 ) JO no L 379 de 31.12.1981 , pég . 1 .
( 2 ) JO no L 305 de 10.11.1988 , pâg . 1 .
 ---pagebreak---                                                      1
 22 ..  As definições a utilizar para as unidades de medida e de valor , o destino
       e apresentaçao dos produtos e a nacionalidade dos desembarques encontram- se
       enumerados no Anexo 2 .
 3.     A  lista de produtos do Anexo 1 e as definições do Anexo 2 podem ser
        alteradas , em conformidade com o procedimento previsto no artigo 5o .
                                        Artigo 4o
 1 . Os Estados-membros devem fornecer os dados à Comissão em conformidade com o
       disposto nos artigos 10" e 22, na forma definida no Anexo 3 .
 2.    Os dados podem ser apresentados em suporte magnético , cujo formato será
       acordado entre os Estados-membros e a Comissão .
                                        Artigo 5Q
  1.      Quando for feita referência ao procedimento previsto no presente artigo ,
          o presidente do Comité Permanente da Estatística Agrícola , a seguir
          denominado " Comité ", submete a questão à apreciação deste , quer por
           iniciativa própria quer a pedido de um Estado-membro .
  2.      0 representante da Comissão submete à apreciação do Comité um projecto
          das medidas a tomar . 0 Comité emite o seu parecer sobre esse projecto
          num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão
          em causa , se necessário procedendo a uma votação .
  3.      Esse parecer deve ser exarado em acta ; além disso , cada Estado-membro
          tem o direito de solicitar que a sua posição conste da acta .
  4.      A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo Comité . 0
          Comité será por ela Informado do modo como tomou em consideração o seu
          parecer .
                                       Artigo 6Q
0 presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
0 presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1990 .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e dírectamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em
                                                               Pelo Conselho
 ---pagebreak---                                         s
                                             ANEXO 1
            Lista dos produtos da pesca em relação aos quais se solicitam
                                       entregas de dados
                          Espécies                             Apresentação
CDZ Baca I hau            Gadus morhua , Boreogadus salda ,    Frescos ,  Inteiros
                          Gadus ogac                           Frescos eviscerados
                                                               Inteiros congelados
                                                               Filetes congelados
HAD Ar i nca              Me I anogrammus aeg lefl nus         Frescos , Inteiros
                                                               Frescos eviscerados
                                                               Inteiros congelados
                                                               F I letes conge I ados
POK Escamudo escuro       Po I I ach ius vi rens               Frescos , inteiros
                                                               Frescos eviscerados
                                                               Inteiros congelados
                                                               F i letes conge I ados
HKE Pescada               Mer lucclus spp .                    Frescos , Inteiros
                                                               Frescos eviscerados
                                                                Inteiros congelados
                                                               F I letes conge I ados
WHG Bade jo               Mer lang ius mer I angus             Frescos , inteiros
                                                               Frescos eviscerados
                                                                Inteiros congelados
                                                               F i letes conge I ados
LNZ L I ngue              Mo I va spp .                        Frescos , inteiros
                                                               Frescos eviscerados
                                                                Inteiros congelados
                                                               F i letes conge I ados
POL Escamudo              Pol lach ius pol lach lus            Frescos , Inteiro
                                                               Frescos eviscerados
                                                                Inteiros congelados
                                                               Fi letes conge I ados
BIB Faneca                Tr I sopterus Luscus                 Frescos
NOP Faneca norueguesa     Trisopterus esmark I i               Frescos
WHB Verd i nho            M I cromes i st ius poutassou        Frescos
PLE So I ha               Pleuronectos platessa                Frescos ,  inteiro
                                                               Frescos eviscerados
                                                                Inteiros congelados
                                                               Fi letes conge I ados
SOL L I nguado            So lea vul gar i s                   Frescos , Inteiro
                                                               Frescos eviscerados
                                                               Inteiros congelados
                                                               F i letes conge lados
MEG Aree i ro             Lep I dorhombus whiff lagon i s      Frescos
                                                               Inteiros congelados
 ---pagebreak---                                          £
DAB Sol ha escura
    dos mares do Norte LI manda    1 i manda    Frescos
                                                Conge 1 ados
LEM Solha 1 imão       MIcrostomus kitt         Frescos
                                                Conge 1 ados
                                                Fi letes congelados
RED Cantar i 1 ho      Sebastes spp .           Frescos
                                                Inteiros congelados
                                                F 1 letes congelados
MNZ Tambor i 1         Lophius spp .            Frescos
                                                Inteiros congelados
                                                Filetes congelados
BOZ Boga do mar        Boops spp .              Frescos
                                                Conge 1 ados
PIC Trombe i ro-Boga   Spicara (=Maena ) spp .  Frescos
                                                Conge 1 ados
CGZ Congro             Conger spp .             Frescos
                                                Congelados
GUX Ruivo              Tr igl idae              Frescos
                                                Conge 1 ados
MUL Salmonete          Mug i 1 i dae            Frescos
                                                Conge 1 ados
HER Arenque            Clupea harengus          Frescos
                                                 Inteiros congelados
                                                F i letes congelados
PIL Sardinha           Sardi na p il chardus    Frescos
                                                Conge 1 ados
ANE Anchova            Engraul is spp .         Frescos
                                                Conge 1 ados
SPR Espad i 1 ha       Sprattus sprattus        Frescos
ALB Atum branco        Thunnus a la lunga       Frescos
                                                Conge 1 ados
YFT Albacora           Thunnua albacares        Frescos
                                                Conge 1 ados
SKJ Ga 1 ado           Ka t suwonus pe 1 am 1 s Frescos
                                                Conge 1 ados
BET Atum patudo        Thunnus obesus           Frescos
                                                Congelados
TUN Outras espécies
    de atum            Thunn in 1               Frescos
                                                Congelados
 ---pagebreak--- MAZ Cava 1 a      Scomber scombrus , S.   j apon i cus , Frescos
                  S.   austra 1 as leus .                Conge 1 ados
JAX Carapau       Trachurus spp .                        Frescos
                                                         Conge 1 ados
SRX Ra 1 a        Ra J 1 formes                          Frescos
                                                         Conge 1 ados
DGZ Pata-roxa     Squalus acanthlas , Scyliorhinus       Frescos
                  spp .                                  Conge 1 ados
NEP Lagost Im     Neohrops norveglcus                     Inteiros frescos
                                                         Caudas frescas
                                                         Caudas congeladas
CNZ Camarão       Crangon spp .                          Frescos
                                                         Conge 1 ados
PDZ Camarão       Panda 1 i dae                          Frescos
                                                         Conge 1 ados
CRE Sapate i ra   Cancer pagurus                         Frescos
                                                         Conge 1 ados
SQC Lu 1 a        Lol Igo spp .                          Frescos
                                                         Conge 1 ados , 1 impos
                                                         Congelados , por 1 Impa·
SQX Pota europeia Todarodes sagitattus , 1 1 lex spp .   Frescos
                                                         Congelados , 1 Impos
                                                         Congelados , por 1 impa
OCZ Po 1 VO       Octopus spp .                          Frescos
                                                         Conge 1 ados
CTL Choco vulgar  Sepia officinalis , Ross I a           Frescos
                  macrosoma , Sepiola rondelet 1         Conge 1 ados
 ---pagebreak---                                         ANEXO 2
                    Definições a utilizar na entrega de dados sobre
                           desembarques de produtos da pesca
Un i dades
Peso : 0 peso registado deve ser o peso do produto desembarcado . Os dados
devem Incluir todas as quantidades vendidas , quer em leilão quer em outro tipo
de comercialização .
0 peso deve ser indicado em toneladas até uma décima , no máximo .
Valor : 0 valor deve ser registado na moeda nacional e deve ser igual ao da
primeira venda , IVA excluído . Para produtos que não são leiloados formalmente
far - se -á uma estimativa do valor ( sempre que possível , a partir do valor
atingido na mesma altura por um produto semelhante num leilão ).
Dest ino
AI Imentação humana : Incluem-se aqui todos os produtos vendidos em primeira
venda para alimentação humana ou que são desembarcados ao abrigo de um
contrato ou qualquer outro tipo de acordo para alimentação humana . Excluem- se
as quantidades or Iglnalmente destinadas a este          fim mas que ,   na altura da
primeira venda e devido às condições do mercado , regulamentações de higiene ou
causas semelhantes , são retirados deste mercado .
Usos      Industriais   :   Incluem-se  aqui   todos  os    produtos   espec i f I camente
desembarcados para transformação em farinhas e óleos ou para consumo por
animais mais as quantidades que , embora or Ig ina Imente destinadas à alimentação
humana , não são vendidas para este fim em primeira venda .
Apresentação
F I letes : 0 filete é um pedaço de carne cortado paralelamente à espinha dorsal
de um peixe a que se retiraram as barbatanas , as principais espinhas e por
vezes a barbatana ventral ; pode apresentar -se com ou sem pele ( no último caso
será escamado ).
0 peixe Inteiro refere -se a qualquer peixe a que não se retiraram as vísceras ,
ou seja , não eviscerado .
A palavra " limpo " diz respeito às lulas cujos tentáculos , cabeça e vísceras
foram retirados do corpo .
Peixe congelado : peixe tratado por congelação de forma a conservar as
qualidades inerentes ao peixe cuja temperatura média foi reduzida a - 18° C ou
menos e mantida a - 18° C pelo menos .
Peixe fresco      :  peixe que não foi    tratado para conserva ,    nem salgado , nem
congelado e que não sofreu outro tratamento além da refrigeração . Geralmente
apresenta-se Inteiro e fresco eviscerado .
 ---pagebreak--- Nac lona I Idade :
Os dados devem Incluir todos os produtos desembarcados nos portos nacionais
Independentemente da nacionalidade dos navios que os desembarcam . 0 Estado-
 -membro autor do relatório não deve , ao abrigo do previsto neste regulamento ,
relatar os desembarques dos seus próprios navios em portos que não sejam
nacionais .
Embarcações nacionais - embarcações arvorando a bandeira do Estado-membro
declarante ou nele registadas .
Outras embarcações comunitárias - embarcações arvorando a bandeira de Estados -
-membros diferentes do Estado-membro declarante ou neles registadas .
Embarcações estrangeiras - embarcações arvorando a bandeira de um pais não
comunitário ou nele registadas .
 ---pagebreak---                                          Ίθ
                                                 &ÆXO 3
                Fonrato para entrega dos dados ao abrigo do previsto no artigo 1o e lo
ESTATÍSTICAS DE DESEKSARQUES                                        Prov I sór I as/Def i n iti vas
Deserrbarques do mês de . 19 . .
  Espécies                        Entoarcaçcíes         Outras entoarcações        Embarcaçõe¡S
                                  nacionais              canoni tá rias            estrange ir as
                                Quantidade     Valor  Quantidade      Valor       Quantidade        Valor
  PARA ALIKCNTAÇ&) UJ#NA:
  Bacalhau (CDZ )
      Frescos , Inteiros
      Frescos eviscerados
       Inteiros congelados
      Fl letes congelados
  Arlnca ( HAD )
      Frescos , Inteiros
      Frescos eviscerados
       Inteiros oonge lados
      Fl letes congelados
  Escanudo escuro ( PCK)
      Frescos , Inteiros
      Frescos eviscerados
       Inteiros congelados
      Fl letes congelados
  Pescada ( l-KE )
      Frescos , Inteiros
      Frescos eviscerados
       Inteiros congelados
      Fi letes congelados
  Badejo (WHG)
      Frescos , inteiros
      Frescos eviscerados
       Inteiros congelados
      Fl letes oonge lados
  Lingue ( LNZ )
      Fresoos , inteiros
      Frescos eviscerados
       Inteiros congelados
      Fl letes oonge lados
  Escanudo ( POL )
       Frescos , inteiros
       Fresoos eviscerados
       Inteiros oongeiacbs
       Fi letes oonge lados
  Solha ( PLE )
       Fresoos , inteiros
       Fresoos eviscerados
        Inteiros congelados
       Fl letes congelados
 ---pagebreak--- Anexo 3 ( ocnt Iruagao )
   Espécies                  Embarcaçces         Outras eribareações  Embarcações
                             nacionais           oaTunltá rias        estrangelr as
                           Quantidade   Valor Quantidade     Valor   Quantidade     Valor
  Linguado ( SOL )
      Frescos , Inteiros
      Frescos eviscerados
      F I letes congelados
      Fi letes oongelados
  Areeiro (kEG)
      Frescos
       Inteiros oongelados
      FI letes oongelados
  Solha escura dos mares
  do Norte ( QAB )
      Frescos
      Congelados
  Solha limão (LEM)
      Frescos
      Congelados
  Cantar I lho ( RED )
      Frescos
       Intelrc» congelados
      Fi letes oongelado6
  Tartorll (WNZ )
      Fresoos
      Frescos , cauda
      Oongelados cauda
  Boga do mar (BOZ )
      Fresoos
      Congelados
  Trcntoelro-boga (PIC)
      Fresoos
      Congelados
  Congro (OGZ )
      Frescos
      Conge I ados
  Rulvo ( GUK )
      Frescos
      Conge I ados
  Salmonete (Mi.)
      Fresoos
      Conge I ados
  Arenque ( HER )
      Frescos
       Inteiros oongelados
      FI letes congelados
  Sardinha ( PIL )
      Frescos
      Conge I ados
  Anchova (AJsE )
      Frescos
      Congelados
 ---pagebreak--- Arexo 3 ( oontinuaçao )
                 Espécies        EmbarcaçcÌSS         Outras €rnbarcações  Embarcações
                                 nacional «           oaTunltc»Mas         estrangeiras
                              Quantidade     Valor Quantidade     Valor   Quant idade   Valor
  Atun branco ( ALB )
      Fracos
      Congelados
  Albaoora ( YFT )
      Fresoos
      Congelados
  Galado ( SKJ )
      Fresoos
      Congelados
  Atun patudo ( BET )
      Frescos
      Congelados
  Outras espécies de aturicn*J )
      Fresoos
      Congelados
  Cavala (MAC )
      Fresoos
      Gonge lados
  Cavala ( outros) (MAZ )
      Frescos                    .
      Congelados
  Carapau ( JAX )
      Frescos
      Congelados
  Rala ( SRX )
      Frescos
      Congelados
  Pata-roxa ( DGZ )
      Frescos
      Congelados
  Lagostim ( IsEP )
      Fresoos , Inteiros
      Caudas frescos
      Caudas congelados
  Camarão ( CNZ )
      Frescos
      Congelados
  Camarão ( PDZ )
      Frescos
      Congelados
  Sapatelra ( CRE )
      Frescos
      Congelados
  Lula ( SX )
      Fresoos
      Congelados , 1 impôs
      Congelados , por limpar
 ---pagebreak--- Anexo 3 ( continuação )
   Especles                       Errbarcaçc■es          Outras eirtoarcações  Errbarcações
                                  nacionais              ccnunlt ; rias        estrangelt as
                                Quantidade      Valor Quantidade      Valor   Quantidade     Valor
  Pota eurcpeia ( SQX )
      Frescos
      Congelados , I Irrpos
      Congelados , por I Itipar
  Outras espécies de lulaCCM    )
      Frescos
      Congelados
      Frescos
      Congelados
  Polvo (OCZ )
      Frescos
      Congelados
  Choco vulgar (CTL )
      Frescos
      Conge I acbs
  Outros pelxes ( FIN)
      Frescos
      Congelados
  Outros molusoos ( MX )
      Frescos
      Congelados
  Outros crustáceos (CRU )
      Frescos
      Congelados
  PARA USO INDUSTRIAL :
  Bacalhau ( CDZ )
  Arirca ( HAD )
  Escarrudo escuro ( PCK )
  Badejo ( WHG )
  Faneca ( BIB )
  Faneca norueguesa ( NDP )
  Verdlnho (W-B )
  Arenque ( HER )
  Espadl Iha(SPR )
  Outras espécies (*)
(*) Dados facultativos para apresentação de dados provisórios .
 ---pagebreak---    FICHE FINANCIERE concernant :                                                                         Ί
  Le règlement du Conseil relatif                             h    i 'envoi    de statistique sur            I
  1 rc  r! ?■ h a r q u p m r- n t s   rie   p ro d 11 i t s  de      la   pêche   dans      les  Etats      i
  membres .
  1 . Ligne budgétaire :                    76           poste :        761    intitulé :       Actions Ί
 relatives              aux          programmes            statistiques           sectoriels        ( ou
 l' accompagnant des politiques communautaires
 2.        Base        juridique :              Reglement             du    Conseil     L3796/8 1     et
 Article 213            du Traité
                                                                                                            i
 3.    Cl assi f i cati on :               Dépense non obligatoire                                       Ί
 4:    Objectifs de la mesure et description de l' action :
Créer l' information statistique pour aider la gestion du
 marché des produits de la pêche .                                 Etablissement de l' envoi
 des données ( déjà existant dans les Etats membres )                                        à
 l' Eurostat et le traitement de ces données .
5.     Mode de calcul
5.1    Nature de la dépense :                        Financement des actions de
 l' Eurostat pour la gestion des....5,tati sti que et le
 développement du système informatisé .
î> . 2  Part du financement communautai r e :                                 1005
5;3« rjGtel cul :
                  Contribution aux Etats membres :
                  Personnel           -   Gestion                               100.000
                  Assistance informatique                        j              100.000
                  Etucfes        et    analyses                                  50.000
                  Total                                                         250 . 000
                                                                                                          1
6 .     Incidence financière sur les crédits opérât i onnel s
6 . 1   E chéanci er des                crédits d' engagement et de paiement
                                                         ( Mio ECU )
                      Exerci ce                                   C . E .                C.P.
                          1 990'                               0,250                     0,175
                          1991                                 0,250                     0,250
                          1992                                 0., 250                   0,250
                          1 993                                0 , 250                   0,250
                          1994(1 )                                     -
                                                                                        0,075
                      exerci ces          ul téri eurs
                         Total                                 1 . 000                   1 . 000
6.2     Financement pendant l' exercice en cours :                                    50.000 ECU
                                                                    ( Etude prèal able
7 .    Observati ons :
( 1 )   les exercices                 ultérieurs sont               à   confirmer .
 ---pagebreak---                                                JS
    C o n s ê_qu e nce pour _l.es_ petite s. e t moyen n estent reprise s e t _p o u_r_
                                         1 ' emploi
Objet :         Proposition de règlement du Conseil relatif à l' envoi de
                  statistiques sur les débarquements             de   produits   de     la
                  pêche dans les Etats membres .
Les statistiques sur les quantités et valeurs des débarquements
total sont déjà récoltées par les autorités de tous les Etats
membres .            Le   but    de   ce      règlement    est    d' harmoniser       ces
statistiques          au niveau     communautaire     et   d' en  prescrire    l' envoi
aux services de la Commission .                   En conséquence , le règlement
n' aura d' incidence ni sur les petites et moyennes entreprises , ni
sur 1 ' emploi .
                                          ■30