CELEX: 31992R1146
Language: pt
Date: 1992-05-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1146/92 da Comissão, de 5 de Maio de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 975/92, relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Lituânia de trigo mole panificável pelo organismo de intervenção alemão

N? L 121 / 14                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                6. 5. 92
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1146/92 DA COMISSÃO
                                                       de 5 de Maio de 1992
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 975/92, relativo à abertura de um concurso
                   permanente para o fornecimento à Lituânia de trigo mole panificável pelo
                                                organismo de intervenção alemão
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                      de Gestão dos Cereais,
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
 ção comum de mercado no sector dos cereais ('), com a                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 674/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 7?,
                                                                                                Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 3043/91 (4), fixa os processos e as             O anexo I do Regulamento (CEE) n? 975/92 é substituído
 condições de venda dos cereais detidos pelos organismos              pelo anexo do presente regulamento.
 de intervenção ;
 Considerando que, através de uma comunicação de 30                                             Artigo 2?
 de Abril de 1992, a Alemanha informou a Comissão do
 seu desejo de modificar o anexo do Regulamento (CEE)                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 n? 975/92 da Comissão (*) ; que esse pedido pode ser satis­          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 feito ;                                                              peias.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 5 de Maio de 1992.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
                                                                 ANEXO
                                                               « ANEXO I
                                                                                    (Em toneladas)
                                           Local de armazenagem              Quantidades
                                     Schleswig-Holstein / Hamburg              19712
                                     Niedersachsen / Bremen                   20 288 »
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO   n? L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.
0   JO   n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(4) JO   n? L 288 de 18. 10. 1991 , p. 21
0   JO   n? L 104 de 22. 4. 1992, p. 20.