CELEX: 62013FA0079
Language: pt
Date: 2015-05-18 00:00:00
Title: Processo F-79/13: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 18 de maio de 2015 — Gyarmathy/OEDT «Função pública — Pessoal do OEDT — Agente temporário — Não renovação do contrato de admissão — Assédio moral — Pedido de assistência — Inquérito administrativo — Acórdão à revelia — Análise da admissibilidade da petição — Ato lesivo — Inadmissibilidade — Imputação das despesas»

29.6.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 213/42
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 18 de maio de 2015 — Gyarmathy/OEDT
   (Processo F-79/13) (1)
   
   («Função pública - Pessoal do OEDT - Agente temporário - Não renovação do contrato de admissão - Assédio moral - Pedido de assistência - Inquérito administrativo - Acórdão à revelia - Análise da admissibilidade da petição - Ato lesivo - Inadmissibilidade - Imputação das despesas»)
   (2015/C 213/68)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Valéria Anna Gyarmathy (Györ, Hungria) (Representantes: L. Levi e M. Vandenbussche, advogados)
   
      Recorrido: Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (Representantes: D. Stori e F. Pereyra, agentes, B. Wägenbaur, advogado)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação, por um lado, da decisão de indeferir o pedido da recorrente de que seja reconhecida a existência de assédio moral por parte do seu superior hierárquico e, por outro, da decisão de não renovar o seu contrato e, consequentemente, de que seja realizado um novo inquérito, e pedido de indemnização dos danos materiais e morais alegadamente sofridos.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               Cada parte suporta as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 31, de 1.2.2014, p. 22.