CELEX: 62014TN0409
Language: pt
Date: 2014-06-02 00:00:00
Title: Processo T-409/14: Ação proposta em 2 de junho de 2014 — Marcuccio/Tribunal de Justiça

28.7.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 245/30
            
         Ação proposta em 2 de junho de 2014 — Marcuccio/Tribunal de Justiça
   (Processo T-409/14)
   2014/C 245/42
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Demandante: Luigi Marcuccio (Tricase, Itália) (representante: G. Cipressa, advogado)
   
      Demandado: Tribunal de Justiça da União Europeia
   
      Pedidos
   
   O demandante conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão, independentemente da forma que revista, pela qual o Tribunal de Justiça indeferiu o pedido de 22 de janeiro de 2009 apresentado pelo demandante.
            
         
               —
            
            
               Condenar o demandado no pagamento, ao demandante, de 25  000 euros, ou uma quantia, superior ou inferior, que o Tribunal considere justa e equitativa, a título de ressarcimento pelos danos causados, devido à duração desproporcionada do processo jurisdicional invocada pelo demandante como indemnização devido à duração desproporcionada do processo em apreço.
            
         
               —
            
            
               Condenar o demandado no pagamento de todas as despesas, direitos e honorários relativos à presente ação.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   A presente ação tem por objeto os danos que o demandante alega ter sofrido devido a uma alegada duração excessiva do processo T-236/02, Marcuccio/Comissão.
   Em apoio da ação, o demandante invoca dois fundamentos.
   
               1.
            
            
               Com o primeiro fundamento, alega a inexistência de fundamentação, também por inexistência de instrução e a violação do dever de boa administração.
            
         
               2.
            
            
               Com o segundo fundamento, alega a violação de lei e um erro manifesto de apreciação.