CELEX: 32003B0406
Language: pt
Date: 2003-04-08 00:00:00
Title: 2003/406/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 8 de Abril de 2003, sobre o encerramento das contas dos sexto, sétimo e oitavo Fundos Europeus de Desenvolvimento no exercício de 2001

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32003B0406

2003/406/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 8 de Abril de 2003, sobre o encerramento das contas dos sexto, sétimo e oitavo Fundos Europeus de Desenvolvimento no exercício de 2001  

Jornal Oficial nº L 148 de 16/06/2003 p. 0013 - 0015 Jornal Oficial nº 064 E de 12/03/2004 p. 0114 - 0115

Decisão do Parlamento Europeude 8 de Abril de 2003sobre o encerramento das contas dos sexto, sétimo e oitavo Fundos Europeus de Desenvolvimento no exercício de 2001(2003/406/CE)O PARLAMENTO EUROPEU,Tendo em conta as contas de gestão e os balanços dos sexto, sétimo e oitavo Fundos Europeus de Desenvolvimento referentes ao exercício de 2001 [COM(2002) 211 - C5-0190/2002],Tendo em conta o relatório anual 2000 do Tribunal de Contas relativo às actividades dos sexto, sétimo e oitavo Fundos Europeus de Desenvolvimento em 2001 e as respostas das Instituições (C5-0539/2002)(1),Tendo em conta a declaração de fiabilidade sobre os Fundos Europeus de Desenvolvimento do Tribunal de Contas (C5-0539/2002),Tendo em conta as recomendações do Conselho, de 7 de Março de 2003, relativas à quitação a dar à Comissão pela execução das operações dos Fundos Europeus de Desenvolvimento no exercício de 2001 (C5-0091/2003, C5-0092/2003, C5-0093/2003),Tendo em conta o artigo 33.o do Acordo interno, de 20 de Dezembro de 1995, entre os representantes dos governos dos Estados-Membros, reunidos no seio do Conselho, relativo ao financiamento e à gestão das ajudas da Comunidade no âmbito do Segundo Protocolo Financeiro da Quarta Convenção ACP-CE(2),Tendo em conta o artigo 74.o do Regulamento Financeiro, de 16 de Junho de 1998, aplicável à cooperação para o financiamento do desenvolvimento no âmbito da quarta convenção ACP-CE(3),Tendo em conta os artigos 93.o e 93.o bis, terceiro travessão, e o anexo V do seu Regimento,Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação (A5-0072/2003),1. Nota que a situação financeira dos sexto, sétimo e oitavo FED em 31 de Dezembro de 2001 era a seguinte:Quadro 2Utilização acumulada dos recursos dos FED em 31 de Dezembro de 2001>POSIÇÃO NUMA TABELA>(Fonte: JO C 295 de 28.11.2002, p. 296).2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão, bem como a resolução que a acompanha, ao Conselho, à Comissão, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas e ao Banco Europeu de Investimento, e de promover a respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).O Secretário-GeralJulian PriestleyO PresidentePat Cox(1) JO C 295 de 28.11.2002, p. 289.(2) JO L 156 de 29.5.1998, p. 108.(3) JO L 191 de 7.7.1998, p. 53.