CELEX: 31989R0109
Language: pt
Date: 1989-01-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 109/89 da Comissão, de 18 de Janeiro de 1989, que fixa o direito nivelador à importação para o melaço

N ? L 15/ 16                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              19. 1 . 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 109/89 DA COMISSÃO
                                                de 18 de Janeiro de 1989
                              que fixa o direito nivelador à importação para o melaço
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que a Comissão dispõe actualmente, leva a alterar o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              direito nivelador actualmente em vigor como indicado no
                                                                anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                  Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2306/88 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu            O direito nivelador à importação, referido no n? 1 do
artigo 16?,                                                     artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 alterado, é
                                                                fixado, para o melaço, mesmo descorado (códigos NC
Considerando que o direito nivelador aplicável à importa­       1703 10 00 e 1703 90 00), em 0,70 ECU/ 100 kg.
ção de melaço foi fixado pelo Regulamento (CEE)
n? 2368/88 (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 50/89 (4) ;                                                    Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades           O presente regulamento entra em vigor em 19 de Janeiro
indicadas no Regulamento (CEE) n? 2368/88, nos dados            de 1989.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 18 de Janeiro de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L  177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L  201 de 27. 7. 1988 , p. 65.
0   JO n? L  205 de 30. 7. 1988 , p. 29.
(4) JO n? L  9 de 12. 1 . 1989, p. 13.