CELEX: 32004D0233
Language: pt
Date: 2004-03-04 00:00:00
Title: 2004/233/CE: Decisão da Comissão, de 4 de Março de 2004, que autoriza que laboratórios verifiquem a eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2004) 646]

Advertência jurídica importante

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32004D0233

2004/233/CE: Decisão da Comissão, de 4 de Março de 2004, que autoriza que laboratórios verifiquem a eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2004) 646]  

Jornal Oficial nº L 071 de 10/03/2004 p. 0030 - 0034

Decisão da Comissãode 4 de Março de 2004que autoriza que laboratórios verifiquem a eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos[notificada com o número C(2004) 646](Texto relevante para efeitos do EEE)(2004/233/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão 2000/258/CE do Conselho, de 20 de Março de 2000, que designa um instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica(1) e, nomeadamente, o seu artigo 3.Considerando o seguinte:(1) A Decisão 2001/296/CE da Comissão, de 29 de Março de 2001, que autoriza que laboratórios verifiquem a eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos(2), foi por várias vezes alterada de modo substancial(3), sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à codificação da referida decisão.(2) A Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE(4), prevê um sistema alternativo de quarentena para a entrada de certos carnívoros domésticos no território de determinados Estados-Membros isentos de raiva. Esse sistema verifica a eficácia da vacinação de tais animais através da titulação de anticorpos.(3) Na Decisão 2000/258/CE, o laboratório AFSSA de Nancy, França, foi designado como instituto responsável pelo estabelecimento dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de monitorização da eficácia da vacinação anti-rábica.(4) Foi estabelecido, no âmbito das medidas alternativas de quarentena, um procedimento de avaliação da competência em relação à titulação de anticorpos contra o vírus da raiva em carnívoros domésticos vacinados.(5) O laboratório AFSSA de Nancy irá aplicar o procedimento de avaliação da competência dos laboratórios em relação à execução de testes serológicos em certos carnívoros vacinados contra a raiva.(6) Vários Estados-Membros apresentaram pedidos de aprovação de laboratórios no que respeita à execução de análises para se verificar a eficácia da vacinação contra a raiva em certos carnívoros domésticos.(7) O laboratório AFSSA de Nancy procedeu à avaliação dos pedidos apresentados pelos Estados-Membros e enviou à Comissão os resultados dessa avaliação.(8) Com base nos resultados da avaliação, a Comissão elaborou uma lista de laboratórios autorizados a efectuar testes serológicos de titulação em carnívoros vacinados contra a raiva.(9) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oOs laboratórios apresentados pelos Estados-Membros e autorizados a efectuar análises de verificação da eficácia da vacina anti-rábica em certos carnívoros domésticos encontram-se enumerados no anexo I.Artigo 2.oA Decisão 2001/296/CE é revogada.As referências à decisão revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente decisão, e devem ser lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do anexo III.Artigo 3.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 4 de Março de 2004.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 79 de 30.3.2000, p. 40. Decisão alterada pela Decisão 2003/60/CE da Comissão (JO L 23 de 28.1.2003, p. 30).(2) JO L 102 de 12.4.2001, p. 58. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/341/CE (JO L 117 de 4.5.2002, p. 13).(3) Ver anexo II.(4) JO L 268 de 14.9.1992, p. 54. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1398/2003 da Comissão (JO L 198 de 6.8.2003, p. 3).ANEXO INOME DOS LABORATÓRIOSBélgicaInstitut Pasteur de Bruxelles Rue Engeland 642 B - 1180 BruxellesDinamarcaDanish Institute for Food and Veterinary Research Lindholm DK - 4771 KalvehaveAlemanha1. Institut für Virologie, Fachbereich Veterinärmedizin, Justus-Liebig-Universität Giessen Frankfurter Straße 107 D - 35392 Giessen2. Eurovir Hygiene-Institut Im Biotechnologiepark D - 14943 Lukenwalde3. Landesuntersuchungsamt für das Gesundheitswesen Südbayern Veterinärstraße 2 D - 85764 Oberschleißheim4. Landesveterinär und Lebensmitteluntersuchungsamt Sachsen-Anhalt Außenstelle Stendal Haferbreiter Weg 132-135 D - 39576 Stendal5. Staatliches Veterinäruntersuchungsamt Zur Taubeneiche 10-12 D - 59821 Arnsberg6. Institut für epidemiologische Diagnostik Bundesforschungsanstalt für Viruskrankheiten der Tiere Seestraße 155 D - 16868 WusterhausenGréciaCenter of Athens Veterinary Institutions Virus Department 25, Neapoleos Str GR - 153 10 Ag. Paraskevi, AthensEspanhaLaboratorio Central de Veterinaria de Santa Fe Camino del Jau, s/n E - 18320 Santa Fe ( Granada )França1. AFSSA Nancy Domaine de Pixérécourt BP 9 F - 54220 Malzeville2. Laboratoire vétérinaire départemental de la Haute-Garonne 78, rue Boudou F - 31140 Launaguet3. Laboratoire départemental de la Sarthe 128, rue de Beaugé F - 72018 Le Mans Cedex 24. Laboratoire départemental d'analyses du Pas-de-Calais Parc des Bonnettes2, rue du GenévrierF - 62022 Arras CedexItália1. Istituto zooprofilattico sperimentale delle Venezie Via Romea 14/A I - 35020 Legnaro (PD)2. Istituto zooprofilattico sperimentale dell'Abruzzo e del Molise Via Campio Boario I - 64100 Teramo3. Istituto zooprofilattico sperimentale del Lazio e della Toscana Via Appia Nuova 1411 I - 00178 Roma CapannelleÁustriaÖsterreichische Agentur für Gesundheit und Ernährungssicherheit GmbH Veterinärmedizinische Untersuchungen Mödling Robert-Koch-Gasse 17 A - 2340 MödlingFinlândiaNational Veterinary and Food Research Institute PL 45 FIN - 00581 HelsinkiSuéciaNational Veterinary Institute BMC, Box 585 S - 751 23 UppsalaReino Unido1. Veterinary Laboratories Agency Virology Department Woodham LaneNew HawAddlstoneSurrey, KT15 3NB United Kingdom2. Biobest Pentlands Science ParkBush LoanPenicuikMidlothian EH26 0PZ United KingdomANEXO IIDecisão revogada com as sucessivas alterações>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IIIQuadro de correspondência>POSIÇÃO NUMA TABELA>