CELEX: C2006/048/71
Language: pt
Date: 2006-02-25 00:00:00
Title: Processo T-419/05: Recurso interposto em  18 de Novembro de 2005  — Bain e o./Comissão

25.2.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 48/36
            
         Recurso interposto em 18 de Novembro de 2005 — Bain e o./Comissão
   (Processo T-419/05)
   (2006/C 48/71)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrentes: Neil Bain (Bruxelas, Bélgica), Obhijit Chatterjee (Bruxelas, Bélgica), Richard Fordham (Bergen, Países Baixos) e Roger Hurst (Bergen, Países Baixos), [Representante: N. Lhoëst, advogado]
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias
   Pedidos dos recorrentes
   
               —
            
            
               anular as fichas de remuneração dos recorrentes relativas aos meses de Fevereiro, Março e Abril de 2005 e todas as fichas de remuneração subsequentes, na medida em que executam disposições ilegais do Regulamento n.o 723/2004, de 22 de Março de 2004, que altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, bem como do Regulamento n.o 856/2004 que fixa os novos coeficiente correctores e do Regulamento n.o 31/2005 que os adapta;
            
         
               —
            
            
               na medida do necessário, anular as decisões da Autoridade Investida do Poder de Nomeação, de 29 de Julho de 2005, que indefere as reclamações dos recorrentes (R/458.14/05, R/458.5/05, R/458.12/05 e R/458.2/05),
            
         
               —
            
            
               condenar a recorrida na totalidade das despesas da instância.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   Os fundamentos e argumentos invocados pelos recorrentes são idênticos aos invocados pelo recorrente no processo T-393/05.