CELEX: 32013R0413
Language: pt
Date: 2013-05-06 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 413/2013 da Comissão, de 6 de maio de 2013 , relativo à autorização de uma preparação de Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M como aditivo em alimentos para animais a utilizar na água de abeberamento de leitões desmamados, suínos de engorda, galinhas poedeiras e frangos de engorda (detentor da autorização: Lallemand SAS)  Texto relevante para efeitos do EEE

7.5.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 125/1
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 413/2013 DA COMISSÃO
   de 6 de maio de 2013
   relativo à autorização de uma preparação de Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M como aditivo em alimentos para animais a utilizar na água de abeberamento de leitões desmamados, suínos de engorda, galinhas poedeiras e frangos de engorda (detentor da autorização: Lallemand SAS)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido para uma nova utilização de uma preparação de Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M. O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (3)
            
            
               O pedido refere-se a uma nova utilização de uma preparação de Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M como aditivo em alimentos para animais para utilização na água de abeberamento de leitões desmamados, suínos de engorda, galinhas poedeiras e frangos de engorda, a ser classificada na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos».
            
         
               (4)
            
            
               A utilização dessa preparação de Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M foi autorizada, por um período ilimitado, para frangos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 1200/2005 da Comissão (2) e para suínos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 2036/2005 da Comissão (3), e, por um período de 10 anos, para salmonídeos e camarões pelo Regulamento (CE) n.o 911/2009 da Comissão (4), para leitões desmamados pelo Regulamento (UE) n.o 1120/2010 da Comissão (5), para galinhas poedeiras pelo Regulamento (UE) n.o 212/2011 da Comissão (6) e para todos os peixes exceto salmonídeos pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 95/2013 da Comissão (7).
            
         
               (5)
            
            
               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 12 de junho de 2012 (8), que a preparação de Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M, nas condições de utilização propostas, não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana ou no ambiente e que a utilização dessa preparação pode melhorar o rendimento das espécies visadas.
            
         
               (6)
            
            
               A avaliação da preparação de Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização desta preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «estabilizadores da flora intestinal», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 6 de maio de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
   
      (2)  JO L 195 de 27.7.2005, p. 6.
   
      (3)  JO L 328 de 15.12.2005, p. 13.
   
      (4)  JO L 257 de 30.9.2009, p. 10.
   
      (5)  JO L 317 de 3.12.2010, p. 12.
   
      (6)  JO L 59 de 4.3.2011, p. 1.
   
      (7)  JO L 33 de 2.2.2013, p. 19.
   
      (8)  EFSA Journal 2012; 10(7):2776.
   
      ANEXO
      
                  Número de identificação do aditivo
               
               
                  Nome do detentor da autorização
               
               
                  Aditivo
               
               
                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico
               
               
                  Espécie ou categoria animal
               
               
                  Idade máxima
               
               
                  Teor mínimo
               
               
                  Teor máximo
               
               
                  Outras disposições
               
               
                  Fim do período de autorização
               
            
                  UFC/l de água de abeberamento
               
            
                  
                     Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: estabilizadores da flora intestinal
                  
               
            
                  4d1712
               
               
                  Lallemand SAS
               
               
                  
                     Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M
               
               
                  
                               
                           
                           
                              
                                 Composição do aditivo
                              
                              Preparação de Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M com, pelo menos, 1 × 1010 UFC/g de aditivo
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Caracterização da substância ativa
                              
                              Células viáveis de Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Métodos analíticos
                                  (1)
                              
                              Contagem: método de espalhamento em placa
                              utilizando ágar MRS (EN 15786:2009)
                              Identificação: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE)
                           
                        
               
                  Leitões (desmamados)
                  Suínos de engorda
                  Galinhas poedeiras.
                  Frangos de engorda
               
               
                  —
               
               
                  5 × 108
                  
               
               
                  —
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              Nas instruções de utilização do aditivo, indicar a temperatura de armazenamento e o prazo de validade.
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Para leitões (desmamados) até 35 kg.
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              Condições de segurança: deve utilizar-se equipamento de proteção respiratória, óculos e luvas durante o manuseamento.
                           
                        
                              4.
                           
                           
                              A água de abeberamento contendo o aditivo pode ser utilizada em simultâneo com alimentos para frangos de engorda que contenham os seguintes coccidiostáticos: decoquinato, halofuginona, narasina, salinomicina de sódio, maduramicina de amónio, diclazuril.
                           
                        
                              5.
                           
                           
                              O aditivo deve ser misturado com outros aditivos destinados à alimentação animal ou matérias-primas para a alimentação animal de modo a assegurar a dispersão homogénea completa na água de abeberamento.
                           
                        
               
                  27 de maio de 2023
               
            
         (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: http://irmm.jrc.ec.europa.eu/EURLs/EURL_feed_additives/Pages/index.aspx