CELEX: 62010TN0368
Language: pt
Date: 2010-09-03 00:00:00
Title: Processo T-368/10: Recurso interposto em 3 de Setembro de 2010 — Rubinetteria Cisal/Comissão

23.10.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 288/61
            
         
      Recurso interposto em 3 de Setembro de 2010 — Rubinetteria Cisal/Comissão
      (Processo T-368/10)
      ()
      (2010/C 288/110)
      Língua do processo: italiano
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Rubinetteria Cisal SpA (Alzo Frazione di Pella, Italia) (representante: M. Pinnarò, advogado)
      
         Recorrida: Comissão Europeia
      
         Pedidos da recorrente
      
      
                  —
               
               
                  Anular a Decisão C(2010) 4185 de 23 de Junho de 2010;
               
            
                  —
               
               
                  a título subsidiário, caso o Tribunal Geral não anule a coima aplicada, reduzir o seu montante a um nível mais adequado;
               
            
                  —
               
               
                  condenar a Comissão nas despesas.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      A decisão impugnada no presente processo é idêntica à do processo T-364/10, Duravit e o./Comissão.
      Em apoio dos seus pedidos, a recorrente apresenta os seguintes fundamentos:
      I.   Violação e aplicação errada do artigo 101.o TFUE e do artigo 53.o EEE.
      A este respeito, a recorrente alega que a decisão, na parte relativa à Cisal, é absolutamente errada, não tendo a Cisal participado (nem mesmo inconscientemente) num cartel, tendo-se limitado a um intercâmbio de informações comerciais não sensíveis, não confidenciais e (em praticamente todos os casos), após as escolhas efectuadas autonomamente, as referidas informações já tinham sido difundidas no mercado.
      II.   Violação do princípio da proporcionalidade e da igualdade
      Segundo a recorrente, a Comissão não levou em consideração o facto de o papel, o envolvimento, a responsabilidade, as vantagens retiradas, etc., relativos a cada produtor diferirem consideravelmente. Concretamente, a recorrida não estabelece qualquer diferença e não explica a razão pela qual se deve aplicar à Cisal a sanção máxima, visto que esta: i) não participou numa das associações (Michelangelo); ii) nunca encetou contactos bilaterais; iii) não participou em reuniões no âmbito das quais foram examinados os três produtos (mas exclusivamente nas relativas às torneiras e artigos de cerâmica); iv) sempre deteve uma parte de mercado pouco significativa.
      No que diz respeito à fixação da coima, a recorrente considera que a Comissão deveria ter levado em conta e determinado o impacto concreto da infracção no mercado, a extensão do mercado geográfico relevante, e ter tido igualmente em conta a capacidade económica efectiva da Cisal de falsear a concorrência e o seu peso específico.
      A recorrente alega ainda o erro na base de cálculo utilizada na quantificação da coima, bem como o facto de não ter levado em conta circunstâncias atenuantes.