CELEX: 31977R1496
Language: pt
Date: 1977-07-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1496/77 da Comissão, de 4 de Julho de 1977, relativo às comunicações entre os Estados- membros e a Comissão no sector do bicho-da-seda

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31977R1496

Regulamento (CEE) nº 1496/77 da Comissão, de 4 de Julho de 1977, relativo às comunicações entre os Estados- membros e a Comissão no sector do bicho-da-seda  

Jornal Oficial nº L 167 de 05/07/1977 p. 0008 - 0008 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 9 p. 0027  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 18 p. 0188  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 9 p. 0027  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 12 p. 0226  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 12 p. 0226 

REGULAMENTO (CEE) No 1496/77 DA COMISSÃO de 4 de Julho de 1977 relativo às comunicações entre os Estados-membros e a Comissão no sector do bicho-da-sedaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 845/72 do Conselho, de 24 de Abril de 1972, que prevê medidas especiais tendo em vista favorecer a criação de bichos-da-seda (1) e, nomeadamente, o seu artigo 4o,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 867/77 do Conselho, de 26 de Abril de 1977, que institui uma ajuda suplementar no sector do bicho-da-seda para a campanha de 1977/1978 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 5o,  Considerando que, para assegurar o bom funcionamento do regime de ajuda referido nos Regulamentos (CEE) no 845/72 e (CEE) no 867/77, é conveniente prever que certos dados relativos à situação da produção e ao pagamento dessas ajudas sejam comunicados  regularmente pelos Estados-membros produtores à Comissão;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para o Linho e o Cânhamo,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  No que diz respeito à ajuda referido no no 1 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 845/72 e à ajuda suplementar referida no artigo 1o do Regulamento (CEE) no 867/77, os Estados-membros produtores comunicam à Comissão, relativamente cada uma  dessas ajudas:  1. Durante o segundo mês seguinte ao da data limite para o depósito do pedido de ajuda:  a) O número de pedidos de ajuda apresentados durante a campanha em curso;  b) O número de caixas de ovos que fazem parte dos pedidos referidos na alínea a);  c) A quantidade de casulos produzidos a partir desses ovos.  2. Durante o mês seguinte àquele em que o pagamento da ajuda a conceder para a campanha deva estar concluído, o número de caixas relativamente às quais, respectivamente:  a) O direito à ajuda foi restabelecido;  b) O direito à ajuda não foi reconhecido;  c) Sendo caso disso, o direito à ajuda não foi ainda reconhecido.   Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 4 de Julho de 1977.  Pela Comissão Finn GUNDELACH Vice-Presidente   (1) JO no L 100 de 27. 4. 1972, p. 1.(2) JO no L 106 de 29. 4. 1977, p. 3.