CELEX: 22007D0046
Language: pt
Date: 2007-06-08 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.°  46/2007, de 8 de Junho de 2007 , que altera o Anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE

11.10.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 266/1
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
   
      N.o 46/2007
   de 8 de Junho de 2007
   que altera o Anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo» e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 2/2007, de 27 de Abril de 2007 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2006/414/CE da Comissão, de 7 de Junho de 2006, que altera as Decisões 2001/881/CE e 2002/459/CE no que se refere à lista de postos de inspecção fronteiriços (2), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2006/559/CE da Comissão, de 8 de Agosto de 2006, que altera a Decisão 2002/300/CE no que se refere às áreas excluídas da lista de zonas aprovadas no que diz respeito à Bonamia ostreae e/ou à Marteilia refringens
                   (3), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2006/590/CE da Comissão, de 1 de Setembro de 2006, que altera a Decisão 94/360/CE e a Decisão 2001/812/CE no que respeita aos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros (4), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2006/674/CE da Comissão, de 6 de Outubro de 2006, que altera os Anexos I e II da Decisão 2002/308/CE que estabelece as listas das zonas aprovadas e das explorações aprovadas no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (SHV) e a necrose hematopoética infecciosa (NHI) (5), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (6)
            
            
               A Decisão 2006/685/CE da Comissão, de 6 de Outubro de 2006, que altera os Anexos I e II da Decisão 2003/634/CE que aprova programas com vista à obtenção do estatuto de zonas aprovadas e de explorações aprovadas em zonas não aprovadas no que diz respeito à septicemia hemorrágica viral (SHV) e à necrose hematopoética infecciosa (NHI) nos peixes (6), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (7)
            
            
               A Decisão 2006/775/CE da Comissão, de 13 de Novembro de 2006, que altera o Anexo D da Directiva 95/70/CE do Conselho no que se refere à lista de doenças exóticas dos moluscos sujeitas a medidas de controlo harmonizadas a nível comunitário (7), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (8)
            
            
               A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O Capítulo I do Anexo I do Acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               Na Parte 1.2, ao ponto 25 (Decisão 94/360/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32006 D 0590: Decisão 2006/590/CE da Comissão, de 1 de Setembro de 2006 (JO L 240 de 2.9.2006, p. 11).»
                        
                     
         
               2.
            
            
               Na Parte 1.2, ao ponto 111 (Decisão 2001/812/CE da Comissão) é aditado o seguinte:
               «, tal como alterado por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32006 D 0590: Decisão 2006/590/CE da Comissão, de 1 de Setembro de 2006 (JO L 240 de 2.9.2006, p. 11).»
                        
                     
         
               3.
            
            
               Na Parte 1.2, aos pontos 39 (Decisão 2001/881/CE da Comissão) e 46 (Decisão 2002/459/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32006 D 0414: Decisão 2006/414/CE da Comissão, de 7 de Junho de 2006 (JO L 164 de 16.6.2006, p. 27).»
                        
                     
         
               4.
            
            
               Na Parte 3.1, ao ponto 8 (Directiva 95/70/CE do Conselho) é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32006 D 0775: Decisão 2006/775/CE da Comissão, de 13 de Novembro de 2006 (JO L 314 de 15.11.2006, p. 33).»
                        
                     
         
               5.
            
            
               Na Parte 4.2, ao ponto 65 (Decisão 2002/300/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32006 D 0559: Decisão 2006/559/CE da Comissão, de 8 de Agosto de 2006 (JO L 219 de 10.8.2006, p. 28).»
                        
                     
         
               6.
            
            
               Na Parte 4.2, ao ponto 66 (Decisão 2002/308/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32006 D 0674: Decisão 2006/674/CE da Comissão, de 6 de Outubro de 2006 (JO L 276 de 7.10.2006, p. 80).»
                        
                     
         
               7.
            
            
               Na rubrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO», da Parte 4.2, ao ponto 55 (Decisão 2003/634/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32006 D 0685: Decisão 2006/685/CE da Comissão, de 6 de Outubro de 2006 (JO L 282 de 13.10.2006, p. 44).»
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos das Decisões 2006/414/CE, 2006/559/CE, 2006/590/CE, 2006/674/CE, 2006/685/CE e 2006/775/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 9 de Junho de 2007, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (8).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de Junho de 2007.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Alan SEATTER
         
      
   
   
      (1)  JO L 209 de 9.8.2007, p. 3.
   
      (2)  JO L 164 de 16.6.2006, p. 27.
   
      (3)  JO L 219 de 10.8.2006, p. 28.
   
      (4)  JO L 240 de 2.9.2006, p. 11.
   
      (5)  JO L 276 de 7.10.2006, p. 80.
   
      (6)  JO L 282 de 13.10.2006, p. 44.
   
      (7)  JO L 314 de 15.11.2006, p. 33.
   
      (8)  Não foram indicados requisitos constitucionais.