CELEX: 31988R2855
Language: pt
Date: 1988-09-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2855/88 da Comissão, de 15 de Setembro de 1988, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

16. 9. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 256/53
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2855/88 DA COMISSÃO
                                                  de 15 de Setembro de 1988
                           que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             comerciais e, alem disso, considerar o aspecto económico
                                                                   das exportações e o interesse em evitar perturbações no
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                mercado da Comunidade ;
  Económica Europeia,
                                                                   Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,            na alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  n? 2727/75, devem ser considerados os critérios especí­
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­          ficos definidos no n? 2 do artigo 2? do Regulamento
                                                                   (CEE) n? 1281 /75 ;
 ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           Considerando que a situação do mercado mundial ou as
 n? 2221 /88 (2),                                                  exigências específicas de determinados mercados podem
                                                                   tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                  destino ;
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no
 sector dos cereais, as normas relativas à concessão das           Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
 restituições à exportação e aos critérios de fixação dó seu       mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
 montante (3),                                                     pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     Considerando que, para permitir o funcionamento normal
                                                                   do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
 Considerando que, por força do n? 4 do artigo 16? do              deração, no que se refere ao cálculo destas :
 Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às         — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 exportações de cereais no dia do depósito do pedido de                um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
 certificado, ajustada em função do preço limiar que estará            uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a            corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de                parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada          n? 1676/85 da Conselho Q com a ultima redacção que t
 uma correcção à restituição ;                                         lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (8)
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime                baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
 de importação e de exportação dos produtos transfor­                  cada uma destas moedas, verificada durante um deter­
 mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­           minado período, em relação às moedas da Comuni­
 ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/                  dade referidas no travessão precedente, e ao coefi­
 87 (5), permitiu a fixação de uma correcção em relação a              ciente anteriormente citado ;
 determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do
 Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;                                    Considerando que, das disposições anteriormente referi­
                                                                   das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da               dade com o anexo do presente regulamento ;
 Comissão (*) estabeleceu as modalidades de aplicação da          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 restituição à exportação dos cereais e de determinados           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 produtos transformados à base de cereais ;                       de Gestão dos Cereais,
 Considerando .que, ao abrigo deste regulamento, no que se
 refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 consideração a situação e as perspectivas de evolução a
 prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos                                  Artigo 1 ? -
 seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,
 das possibilidades e condições de venda dos produtos do          A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos          mente em relação às exportações de cereais, referida no
 do mesmo regulamento, importa também assegurar aos               n? 4 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75,
                                                                  está fixada no anexo .
 mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­
volvimento natural no plano dos preços e das trocas
                                                                                            Artigo 2?
(') JO   n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                       O presente regulamento entra em vigor em 16 de
(2) JO   n? L 197  de 26. 7. 1988, p. 16.                         Setembro de 1988 .
O   JO   n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 78.
(4) JO   n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 65.
O   JO   n? L 182  de 3. 7. 1987, p. 49.                          O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(«) JO   n? L 131  de 22. 5. 1975, p. 15.                         (■) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 256/54                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            16. 9 . 88
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 1988 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente
 ---pagebreak---     16. 9 . 88                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 256/55
                                                                         ANEXO
                        do regulamento da Comissão, de 15 de Setembro de 1988, que fixa a correcção aplicável à
                                                         restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                            (Em ECUs/t)
                                                           Corrente    1 ? período  2? período    3? período    4? período    5? perípdo     6? período
       Código do produto                Destino (')
                                                               9            10          11             12            1             2              3
                                                                    .I
        0709 90 60 000                      _
        0712 90 19 000                      —                 —
                                                                                                                    _      -I
        1001 10 10 000                      —                 —
                                                                                                                    ___           __     -I
        1001 10 90 000                      01                0             0            0              0        - 40,00       - 40,00        - 40,00
        1001 90 91 000                      —                 —            —
                                                                                                                                         -I
        1001 90 99 000                      02                0             0           0              0         -  30,00      -  30,00       -  30,00
                                            03                0          +    3,00   +    3,00      +    3,00    -  30,00      -  30,00       -  30,00
                                            04                0          +    4,50   +    4,50      +    4,50    -  30,00      -  30,00       -  30,00
        1002 00 00 000                      01                0             0           0              0         -  30,00      -  30,00       -  30,00
        1003 00 10 000                      —
                                                             —             —            —
                                                                                                                            I-I
        1003 00 90 000                      02                0             0           0              0         - 30,00       - 30,00        - 30,00
                                            03                0          +    3,00   +    3,00      +    3,00    - 30,00       - 30,00        - 30,00
I                                           04                0          +    4,50   +   4,50       +    4,50    - 30,00       - 30,00        - 30,00
        1004 00 10 000                      —
                                                             —             —
                                                                                   I-I                                            —             —__
        1004 00 90 000                      01                0          -    1,50   -    3,00      - 30,00      - 30,00       - 30,00        - 30,00
        1005 10 90 000                      —                —             —          • —
        1005 90 00 000                      01                0          - 30,00     - 30,00        - 30,00      - 30,00       - 30,00        - 30,00
        1007 00 90 000                      —                —             —            —
        1008 20 00 000                      —                —             —
        1101 00 00 110                      01                0        ,    0           0              0         - 7,00                         —
        1101 00 00 120                      01                0             0           0              0         - 7,00                         _
        1101 00 00 130                      01                0             0           0              0         - 7,00                         _
        1101 00 00 150                      01                0             0           0              0­        - 7,00                         _
        1101 00 00 170                      01                0             0           0              0         - 7,00                         _
        1101 00 00 180                      01                0             0           0              0         - 7,00
        1101 00 00 190                      —
                                                             —             —
                                                                                                                    _
        1101 00 00 900                      —
                                                             —             —
                                                                                                               -l                 _
        1102 10 00 100                      01                0             0           0              0         -   7,00                       _
        1102 10 00 200                      01                0   -         0           0              0         -   7,00                       _
        1102 10 00 300                      01                0             0           0              0         -   7,00                       _
        1102 10 00 500                      01                0             0           0              0         -   7,00
        1102 10 00 900                     '—                —             —
                                                                                                                                  __
        1103 11 10 100                      01                0             0           0              0         -  50,00      -  50,00      -  50,00
        1103 11 10 200                      01                0             0           0              0         -  50,00      -  50,00      -  50,00
        1103 11 10 500                      01                0        *    o           0              0         -  50,00      -  50,00      -  50,00
        1103 11 10 900                      01                0             0           0              0         -  50,00      -  50,00      -  50,00
        1103 11 90 100                      01                0             0           0              0         -   7,00
        1103 11 90 900                      —                —             —            —
                                                                                                      —             —            —              —
  (') Os destinos slo identificados do seguinte modo :
      01 todos os países terceiros,
      02 outros países terceiros,
      03 Argélia, Tunísia,. Egipto e ilhas Canárias,
      04 União Soviética.
  Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
          mento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988).