CELEX: 32000R0349
Language: pt
Date: 2000-02-16 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 349/2000 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2000, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 45/8                 PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   17. 2. 2000
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 349/2000 DA COMISSÃO
                                                   de 16 de Fevereiro de 2000
              que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de
                                                certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 (2)    Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfe-
                                                                             tários de importação devem ser fixados nos níveis cons-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 tantes em anexo,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão,
de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução
do regime de importação dos frutos e dos produtos hortí-              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
colas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu                                      Artigo 1.o
artigo 4.o,
                                                                      Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do
Considerando o seguinte:
                                                                      Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no
(1)     O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação            quadro constante do anexo.
        dos resultados das negociações comerciais multilaterais
        do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela                                       Artigo 2.o
        Comissão dos valores forfetários de importação dos
        países terceiros, relativamente aos produtos e períodos       O presente regulamento entra em vigor em 17 de Fevereiro de
        que especifica no seu anexo.                                  2000.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 2000.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- 17. 2. 2000          PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       L 45/9
                                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2000, que estabelece os valores forfetários de importação
                            para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                                      (EUR/100 kg)
                                                                        Código                       Valor forfetário
                             Código NC
                                                                   países terceiros (1)              de importação
                           0702 00 00                                     204                              51,3
                                                                          624                            194,8
                                                                          999                            123,1
                           0707 00 05                                     052                            116,8
                                                                          068                            137,9
                                                                          628                            159,4
                                                                          999                            138,0
                           0709 10 00                                     220                            217,7
                                                                          999                            217,7
                           0709 90 70                                     052                            128,6
                                                                          204                              55,5
                                                                          628                            151,3
                                                                          999                            111,8
              0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                          052                              47,1
                                                                          204                              39,2
                                                                          212                              35,1
                                                                          220                              23,6
                                                                          624                              55,4
                                                                          999                              40,1
                           0805 20 10                                     052                              53,6
                                                                          204                              68,2
                                                                          999                              60,9
                    0805 20 30, 0805 20 50,
                    0805 20 70, 0805 20 90                                052                              48,0
                                                                          204                              63,1
                                                                          464                            120,7
                                                                          600                              78,7
                                                                          624                              62,5
                                                                          999                              74,6
                           0805 30 10                                     052                              49,0
                                                                          600                              61,0
                                                                          999                              55,0
              0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                          060                              46,7
                                                                          400                              81,3
                                                                          404                              82,9
                                                                          528                            113,4
                                                                          720                              64,2
                                                                          728                              82,9
                                                                          999                              78,6
                           0808 20 50                                     388                            103,3
                                                                          400                            110,7
                                                                          528                            106,3
                                                                          720                              55,0
                                                                          999                              93,8
            (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2543/1999 da Comissão (JO L 307 de 2.12.1999, p. 46).
                O código «999» representa «outras origens».