CELEX: 31991R3020
Language: pt
Date: 1991-10-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3020/91 da Comissão, de 16 de Outubro de 1991, que altera o Regulamento (CEE) nº 2665/91, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 58 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção grego

N ? L 287/ 10                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            17. 10 . 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3020/91 DA COMISSÃO
                                                    de 16 de Outubro de 1991
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 2665/91 , relativo à abertura de um concurso
                  permanente para a revenda, no mercado interno, de 58 000 toneladas de cevada
                                         detidas pelo organismo de intervenção grego
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              mento (CEE) n? 2665/91 da Comissão (*), alterado pelo
                                                                    Regulamento (CEE) n? 2927/91 (6) ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Económica Europeia,                                                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                    de Gestão dos Cereais,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ção comum de mercado no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                   Artigo 1 ?
 n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 7?,
                                                                   O n? 2 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2665/91 é
                                                                   alterado como se segue :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
 Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e              « 2. O prazo de apresentação para o último
 as condições de colocação à venda dos cereais detidos                 concurso parcial termina em 27 de Novembro de
                                                                       1991 .».
 pelos organismos de intervenção (3), com a última redac­
 ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2619/
 /90 (4),                                                                                  Artigo 2?
                                                                   O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Considerando que é necessário fixar para uma data ulte­           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
rior a última adjudicação parcial, prevista pelo Regula­           peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Outubro de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
O JO n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.                                0 JO n? L 250 de 7. 9. 1991 , p. 10.
b) JO n? L 249 de 12. 9. 1990, p. 8.                               (4 JO n? L 278 de 5. 10. 1991 , p. 9.