CELEX: 51988PC0252
Language: pt
Date: 1988-05-04
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera, pela segunda vez, o Regulamento (CEE) n° 1866/86 que fixa determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos haliêuticos nas águas do mar Báltico, dos seus estreitos (Belts) e do Øresund (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 252
Vol. 1988/0080
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---        COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                  COM (88 ) 252 final
                                                 Bruxelas , 4 de Maio de 1988
                                 Proposta de
                      REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
que altera , pela segunda vez , o Regulamento ( CEE ) n° 1866 /86 que fixa
determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos haliêuticos
  nas águas do mar Báltico , dos seus estreitos (Belts ) e do Øresund
                       ( Apresentada pela Comissão )
                  ç     " K11UÔ8    £~~
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                                    EXPOSE DES MOTIFS
La présente proposition vise à appliquer certaines des recommandations adoptées par
la Ccxrmission internationale des pêches de la mer Baltique au cours de ses douzième
et reizième sessions tenues respectivement du 15 au 20 septembre 1986 et du 21 au
26 septembre 1987 à Varsovie , en modifiant le règlement ( CEE ) n° 1866 /86 du Conseil
du 12 juin 1986 fixant certaines mesures techniques de conservation des ressources
halieutiques dans les eaux de la mer Baltique , des Belts et de 1 1 0resund ( 1 ) .
En vertu de 1 1 article 11 de la Convention sur la pêche et la conservation des
ressources vivantes de la mer Baltique et des Belts ( 2 ), la Communauté est tenue
d' appliquer les recommandations auxquelles aucune des parties contractantes n' a
officiellement fait objection depuis la treizième session .
Les principales recommandations concernent :
- la modification des périodes d' interdiction de la pêche des saumons et des
     truites avec des filets maillants ancrés et dérivants ,
     un accroissement progressif de la taille minimie de débarquement des cabillauds
     et du maillage minimal des filets pour la pêche du cabillaud .
Il est en outre proposé de modifier l' aticle 12 . Son libellé actuel pourrait être
interprété comme interdisant la détention , l' exposition ou la mise en vente de
poissons , crustacés ou mollusques capturés pour reconstituer artificiellement les
stocks ou être transplantés , en cas de non-respect des autres dispositions du
règlement . Or , le problème du respect des autres dispositions ne devrait concerner
que la vente pour la consommation humaine .
( 1 ) J.O. n° L 162 du 18.6.1986 , p. 1
( 2 ) J.O. n° L 237 du 26.8.1983 , p. 5
 ---pagebreak---                                    Proposta de
                         REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
   que altera , pela segunda vez , o Regulamento ( CEE ) nQ 1866 /86 que fixa
   determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos haliêuticos
      nas águas do mar Báltico, dos seus estreitos (Belts ) e do Oresund
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) nQ 170/ 83 do Conselho, de 25 de Janeiro de 1983,
que institui um regime comunitário de conservação e de gestão dos recursos da pes¬
ca ( 1 ), e , nomeadamente , o seu artigo 11Q ,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, nos termos do artigo 2Q do Regulamento ( CEE) nQ 170/83, as med_i_
das de conservação necessárias para a realização dos objectivos enumerados no ar¬
tigo 1Q do referido regulamento devem ser elaboradas à luz dos pareceres cientifi
cos disponíveis;
Considerando que o Regulamento (CEE) nQ 1866/86 do Conselho (2), com a redacção que lhe foi da¬
da pelo Regulamento ( CEE ) nQ 2244/ 87 ( 3), fixa determinadas medidas técnicas de
conservação dos recursos haliêuticos das águas do Mar Báltico, dos seus estreitos
( Belts ) e do 0resund ;
Considerando que , pelas suas cartas de 8 de Dezembro de 1986 e 21 de Dezembro de
1987, a Comissão Internacional das Pescas do Mar Báltico, criada pela Convenção do
Mar Báltico , notificou as Partes Contratantes de determinadas recomendações, ado£
tadas na décima-segunda e décima-tercei ra sessões da referida Comissão , no sentido
de alterar estas medidas técnicas ;
Considerando que a supracitada Convenção prevê que a Comunidade deve pôr estas r£
comendações em vigor nas águas do Mar Báltico e dos seus estreitos ( Belts ), sem
prejuízo do processo de objecção previsto no artigo XI da Convenção;
Considerando que é necessário clarificar as disposições relativas à não aplicação
do Regulamento ( CEE) nQ 1866 /86 âs operações de pesca efectuadas no de¬
curso da reconstituição artificial das reservas ou de transplantação de peixes ,
crustáceos ou moluscos e prever que as outras disposições do referido regulamento
apenas se apliquem aos peixes , crustáceos e moluscos capturados para este efeito e
vendidos para consumo humano ,
AD0PT0U 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                        Artigo 1Q
0 Regulamento ( CEE ) nQ 1866 / 86 é alterado do seguinte modo :
1 . São sumprimidas as rubricas do Quadro do nQ 1 do artigo 2Q relativas ao salmão
     ( Salmo salar ) e à truta   de mar ( Salmo trutta ) .
2 . É suprimida a nota de pé-de-página relativa ao nQ 1 do artigo 2Q .
( 1 ) JO nQ L 24 de 27.1.1983, p. 1 .
( 2 ) JO nQ L 162 de 18.6.1986 , p. 1 .
( 3 ) JO no L 207 de 29.7.1987, p. 15 .
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3 . 0 n2 2 do artigo 72 passa a ter a seguinte redacção :
    " 2 . Em derrogação do n2 1 do artigo 52, é permitido fixar um saco de reforço na
      face exterior do saco da rede de arrasto e da peça de alongamento . 0 saco de
      reforço é uma peça cilíndrica de rede que envolve completamente o saco da rede
      de arrasto e a peça de alongamento . Pode ser feito no mesmo material ou num m£
      terial mais pesado do que o saco e a peça de alongamento . A malhagem do saco
     de reforço deve ser, pelo menos , duas vezes superior à malhagem do saco da rede
      e não pode, em qualquer caso, ser inferior a 80 mm .
     0 saco de reforço pode ser fixado nos pontos seguintes :
      a ) Na sua extremidade anterior ,
     b ) Na sua extremidade posterior, e
      c ) Laçado circularmente em torno do saco da rede e da peça de alongamento à
          volta de uma fileira de malhas ; ou
     d ) Laçado longitudinalmente ao longo de uma única fileira de malhas ."
4 . 0 artigo 92 passa a ter a seguinte redacção :
                                        " Artigo 92
              Limitação do esforço de pesca do salmão e da truta de mar
    1. É     proibido ,  na   pesca  do     salmão ( Salmo salar) e da truta de mar ( Salmo
         trutta ) :
         - utilizar , de 15 de Junho a 15 de Setembro , redes de deriva ou redes de
           superficie fundeadas nas águas das subdivisões 22 a 31 , para além de qu£
           tro milhas marítimas medidas a partir das linhas de base ;
         - utilizar , de 1 de Abril a 15 de Novembro, linhas de deriva ou linhas funde£
           das nas águas das subdivisões 22 a 31 , para além de quatro milhas maritimas
           medidas a partir das linhas de base ;
         - utilizar , de 1 de Julho a 15 de Setembro, redes de deriva , redes de supe_r
           ficie fundeadas , linhas de deriva ou linhas fundeadas nas águas da subdivj_
           são 32 , para além de quatro milhas maritimas medidas a partir das linhas
           de base .
    2. É     proibido , na pesca     do     salmão ( Salmo salar) e da truta de mar ( salmo
         trutta ) :
         - utilizar simultaneamente , quando a pesca for praticada com redes de superfj_
           cie fundeadas e redes de deriva , mais de 600 redes por navio, não podendo
           o comprimento de cada rede , medido no cabo da pana da arte , ser superior a
           35 metros . Para além do número de redes autorizado , não podem ser mantidas
           a bordo mais de 100 redes de reserva ;
         - utilizar simultaneamente , quando a pesca for praticada com linhas de deriva
           ou linhas fundeadas , mais de 2000 anzóis por navio .
         A distância minima entre a ponta e a haste dos anzóis utilizados nas linhas
         de deriva e linhas fundeadas é de 19 mm .
         Para além do número de anzóis autorizado para a pesca , não podem ser mantidos
         a bordo mais de 200 anzóis de reserva ."
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5 . 0 segundo parágrafo do artigo 12Q passa a ter a seguinte redacção :
    " Os peixes , crustáceos e moluscos capturados para os fins indicados no primej_
      ro parágrafo não podem ser vendidos para consumo humano em violação das outras
      disposições do presente regulamento ."
6. A    rubrica   do Anexo III relativa   ao bacalhau ( Gadus morhua )   é  substituida
    pela    rubrica constante   do Anexo I do presente regulamento .
7. A    rubrica   do Anexo IV relativa   ao bacalhau ( Gadus  morhua ) é   substituida
    pela   rubrica    constante do Anexo II do presente regulamento .
                                        Artigo 2Q
0 presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publica
ção no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em ,                                              Pelo Conselho
 ---pagebreak---                                  ANEXO      I
Espécies                Zona geográfica              Tamanho minimo
Bacalhau (Gadus morhua' Todas as sibzonas a sul de   Até 31.12.1988
                        59° 30' de latitude norte
                                                    30 cm
                        Todas as si±>zonas a sul de  De 1.1.1989 a 31.12.1989
                        59° 30' de latitude norte   32 cm
                        Todas as sibzonas a sul de   A partir de 1.1.1990
                        59° 30' de latitude norte   33 cm
 ---pagebreak---                                                         ANEXO    II
Espécies                  Zona geográfica                     Tipo de rede                     Malhagem minima
                                                                                               Comprimento da diagonal maior
Bacalhau (Gadus mor hua ) A sul de 59° 30' de latitude norte  Redes de arrasto, redes de cerco Até 31.12.1988
                                                              dinamarquesas e redes similares  95 mm
                          A sul de 59° 30' de latitude norte  Redes de arrasto, redes de cerco De 1.1.1989 a 31.12.1989
                                                              dinamarquesas e redes similares  100 mm
                          A sul de 59° 30' de latitude norte  Redes de arrasto, redes de cerco A partir de 1.1.1990
                                                              dinamarquesas e redes similares  105 mm
 ---pagebreak---                       DECLARATION CONCERNANT LES EFFETS DANS
                     LE DOMAINE DES AFFAIRES ET DE L' EMPLOI .
La présente proposition vise à réglementer les opérations de pêche dans la mer
Baltique , les Belts et l' 0resund, dans l' intérêt de la conservation des
ressources marines .   Elle n' exerce aucun effet particulier sur les petites et
moyennes entreprises , l' objectif de la conservation servira , à long terme , les
intérêts des petites et moyennes entreprises et du commerce en général .