CELEX: 52005PC0519
Language: pt
Date: 2005-10-20
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas  entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América  sobre questões relacionadas com o comércio de vinhos

Advertência jurídica importante

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52005PC0519

	[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |Bruxelas, 20.10.2005COM(2005)519 final2005/0210(ACC)Proposta deDECISÃO DO CONSELHOrelativa à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre questões relacionadas com o comércio de vinhos(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSEm 23 de Outubro de 2000, o Conselho autorizou a Comissão a negociar um Acordo sobre o comércio de vinhos entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América.As negociações foram concluídas, tendo o Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o comércio de vinhos, bem como um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre questões relacionadas com o comércio de vinhos, sido rubricados por ambas as Partes em 14 de Setembro de 2005. Encontram-se previstas, a favor dos vinhos originários dos Estados Unidos, determinadas derrogações das normas comunitárias respeitantes às práticas enológicas e certas práticas de certificação, nomeadamente no Regulamento (CE) n° 1037/2001 do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que autoriza a oferta e o fornecimento para consumo humano directo de certos vinhos importados susceptíveis de terem sido objecto de práticas enológicas não previstas no Regulamento (CE) n° 1493/1999 e no Regulamento (CE) n° 883/2001 da Comissão, de 24 de Abril de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n° 1493/1999 do Conselho no que respeita ao comércio de produtos do sector vitivinícola com os países terceiros. As derrogações terminam em 31 de Dezembro de 2005. Nos termos dos artigos 4º e 9º do Acordo sobre o comércio de vinhos, mantêm—se as disposições relativas aos vinhos originários dos Estados Unidos; porém, nos termos do nº 2 do artigo 17º do mesmo Acordo, estas disposições apenas são aplicáveis a partir do primeiro dia do segundo mês seguinte ao da recepção da notificação por escrito referida no nº 3 do artigo 6º do Acordo. Foi, pois, necessário negociar um Acordo separado sob forma de troca de cartas com o objectivo de cobrir o período de 31 de Dezembro de 2005 até à data de aplicação dos artigos 4º e 9º do Acordo. Apesar da isenção ilimitada das exigências de certificação EUA para os vinhos comunitários com baixo teor alcoólico, prevê-se que o presente Acordo seja aplicável por um período de três anos, renovável por um período adicional de dois anos caso o Acordo sobre o comércio de vinhos tenha entrado em vigor mas os seus artigos 4º e 9º não estejam ainda em aplicação.O presente Acordo deve agora ser adoptado pelo Conselho. Para esse efeito, a Comissão apresenta ao Conselho uma proposta para a celebração do Acordo sob forma de troca de cartas.2005/0210(ACC)Proposta deDECISÃO DO CONSELHOrelativa à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre questões relacionadas com o comércio de vinhosO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 133º, conjugado com o nº 2, primeiro período do primeiro parágrafo, do artigo 300º,Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando o seguinte:(1) Em 23 de Outubro de 2000, o Conselho autorizou a Comissão a negociar um Acordo sobre o comércio de vinhos entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América.(2) As negociações foram concluídas, tendo o Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o comércio de vinhos, bem como um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre questões relacionadas com o comércio de vinhos, sido rubricados por ambas as Partes em 14 de Setembro de 2005.(3) Encontram-se previstas, a favor dos vinhos originários dos Estados Unidos, determinadas derrogações das normas comunitárias respeitantes às práticas enológicas e certas práticas de certificação, nomeadamente no Regulamento (CE) n° 1037/2001 do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que autoriza a oferta e o fornecimento para consumo humano directo de certos vinhos importados susceptíveis de terem sido objecto de práticas enológicas não previstas no Regulamento (CE) n° 1493/1999[1] e no Regulamento (CE) n° 883/2001 da Comissão, de 24 de Abril de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n° 1493/1999 do Conselho no que respeita ao comércio de produtos do sector vitivinícola com os países terceiros[2].(4) As derrogações terminam em 31 de Dezembro de 2005. Nos termos dos artigos 4º e 9º do Acordo sobre o comércio de vinhos, mantêm—se as disposições relativas aos vinhos originários dos Estados Unidos; porém, nos termos do nº 2 do artigo 17º do referido Acordo, estas disposições apenas são aplicáveis a partir do primeiro dia do segundo mês seguinte ao da recepção da notificação por escrito referida no nº 3 do artigo 6º do mesmo Acordo.(5) Foi, pois, necessário negociar um Acordo separado sob forma de troca de cartas com o objectivo de cobrir o período compreendido entre 31 de Dezembro de 2005 e a data de aplicação dos artigos 4º e 9º do Acordo sobre o comércio de vinhos.(6) O Acordo sob forma de troca de cartas deve, por conseguinte, ser aprovado.(7) Para facilitar a aplicação do Acordo sob forma de troca de cartas, a Comissão deve ser autorizada a adoptar os actos necessários à sua aplicação, em conformidade com o procedimento referido no Regulamento (CE) n° 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola[3], incluindo qualquer prorrogação necessária da derrogação prevista no Regulamento (CE) nº 1037/2001,DECIDE:Artigo 1ºÉ aprovado em nome da Comunidade o Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre questões relacionadas com o comércio de vinhos (a seguir designado por “Acordo”).O texto do Acordo acompanha a presente decisão.Artigo 2ºO Presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar o Acordo a fim de vincular a Comunidade.Artigo 3ºA Comissão fica autorizada a adoptar os actos necessários à aplicação do Acordo, em conformidade com o procedimento referido no nº 2 do artigo 75º do Regulamento (CE) nº 1493/1999, incluindo qualquer prorrogação necessária da derrogação prevista no Regulamento (CE) nº 1037/2001.Artigo 4ºA presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.Feito em Bruxelas, emPelo ConselhoO PresidenteANEXOACORDO SOB FORMA DE TROCA DE CARTAS ENTREA COMUNIDADE EUROPEIA E OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICASOBRE QUESTÕES RELACIONADAS COM O COMÉRCIO DE VINHOSA. Carta da ComunidadeExcelência,Tenho a honra de confirmar o seguinte Acordo celebrado entre a Comunidade Europeia (a seguir designada por “Comunidade”) e os Estados Unidos da América (a seguir designados por “Estados Unidos”), em conexão com o Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o comércio de vinhos (a seguir designado por “Acordo sobre o comércio de vinhos”), rubricado em 14 de Setembro de 2005.1. Atendendo à necessidade de não perturbar o comércio de vinhos entre as Partes na pendência da entrada em vigor do Acordo sobre o comércio de vinhos, nomeadamente da data de aplicação dos artigos 4º e 9º, como previsto no nº 2 do artigo 17º do mesmo Acordo, a Comunidade continuará a aplicar:a) As suas autorizações respeitantes às práticas enológicas, em vigor à data da presente carta para os vinhos originários dos Estados Unidos, estabelecidas no Regulamento (CE) nº 1037/2001 do Conselho e prorrogadas pelo Regulamento (CE) nº 2324/2003 do Conselho;b) As exigências em matéria de certificação especificadas no Regulamento (CE) nº 883/2001 da Comissão em vigor à data da presente carta.2. Sob reserva do respeito das condições estabelecidas nas alíneas a) e b) do ponto 1, os Estados Unidos não restringirão, com base nas práticas enológicas ou nas especificações dos produtos, a importação, comercialização ou venda de vinhos originários do território da Comunidade produzidos por recurso a práticas enológicas e procedimentos autorizados pelas disposições legislativas, regulamentares e outras disposições da Comunidade em vigor à data da presente carta; os Estados Unidos aceitarão essas práticas e procedimentos na acepção da secção 2002(a)(1)(B) da US Public Law 108-429 . Este compromisso dos Estados Unidos refere-se aos vinhos abrangidos pelo âmbito do Acordo sobre o comércio de vinhos, nomeadamente o seu artigo 3º. As medidas adoptadas por qualquer das Partes para a protecção da saúde humana e da segurança são excluídas do âmbito do compromisso. O presente Acordo não inclui qualquer exigência de certificação pela Comunidade de que as práticas e procedimentos utilizados para a produção de vinho na Comunidade respeitam um tratamento enológico adequado (“ proper cellar treatment ”) na acepção da secção 2002 da US Public Law 108-429 .3. Reconhecendo que o Acordo sobre o comércio de vinhos não é aplicável a vinhos com teor alcoólico volúmico inferior a 7%, mas também que esses vinhos originários do território da Comunidade são produzidos por recurso a práticas enológicas e procedimentos autorizados pelas disposições legislativas, regulamentares e outras disposições da Comunidade constantes do anexo I do Acordo sobre o comércio de vinhos, os Estados Unidos aceitam, no respeitante aos vinhos em causa, as referidas práticas e procedimentos na acepção da secção 2002(a)(1)(B) da US Public Law 108-429 , desde que sejam satisfeitas as condições estabelecidas nas alíneas a) e b) do ponto 1 supra ou estejam em aplicação os artigos 4º e 9º do Acordo sobre o comércio de vinhos. Além disso, o presente Acordo não inclui qualquer exigência de certificação pela Comunidade de que as práticas e procedimentos utilizados para a produção de vinho com teor alcoólico volúmico inferior a 7% na Comunidade respeitam um tratamento enológico adequado (“ proper cellar treatment ”) na acepção da secção 2002(a)(1)(B) da US Public Law 108-429 . As medidas adoptadas por qualquer das Partes para a protecção da saúde humana e da segurança são excluídas do âmbito do presente compromisso.4. Os pontos 1 e 2 são aplicáveis até à data de aplicação dos artigos 4º e 9º do Acordo sobre o comércio de vinhos, como previsto no nº 2 do artigo 17º do mesmo, por um período não superior a três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo. Sem prejuízo do que precede, se os artigos 4º e 9º não estiverem em aplicação no referido período de três anos, esse período será prorrogado por dois anos.5. Se uma das Partes notificar a outra da sua intenção de não assinar o Acordo sobre o comércio de vinhos, ou denunciar o mesmo, o presente Acordo terminará doze meses após a data de recepção da notificação por uma das Partes de que a outra Parte não pretende assinar o Acordo sobre o comércio de vinhos ou na data em que produzir efeitos a denúncia do mesmo Acordo, ao abrigo do seu artigo 14º, consoante o caso.6. Cada Parte poderá denunciar o presente Acordo em qualquer altura mediante notificação por escrito da outra Parte. A denúncia produzirá efeitos doze meses após a data de recepção da notificação pela outra Parte, salvo se a notificação estabelecer uma data posterior ou for rescindida antes da referida data.No caso de o que precede ser aceitável para os Estados Unidos, tenho a honra de propor que a presente carta e a respectiva confirmação constituam, em conjunto, um Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos, que entrará em vigor na data da carta de resposta de Vossa Excelência.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.Pela Comunidade EuropeiaB. Carta dos Estados UnidosExcelência,Tenho a honra de acusar a recepção da carta datada de hoje de Vossa Excelência do seguinte teor:“Tenho a honra de confirmar o seguinte Acordo celebrado entre a Comunidade Europeia (a seguir designada por “Comunidade”) e os Estados Unidos da América (a seguir designados por “Estados Unidos”), em conexão com o Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o comércio de vinhos (a seguir designado por “Acordo sobre o comércio de vinhos”), rubricado em 14 de Setembro de 2005.1. Atendendo à necessidade de não perturbar o comércio de vinhos entre as Partes na pendência da entrada em vigor do Acordo sobre o comércio de vinhos, nomeadamente da data de aplicação dos artigos 4º e 9º, como previsto no nº 2 do artigo 17º do mesmo Acordo, a Comunidade continuará a aplicar:a) As suas autorizações respeitantes às práticas enológicas, em vigor à data da presente carta para os vinhos originários dos Estados Unidos, estabelecidas no Regulamento (CE) nº 1037/2001 do Conselho e prorrogadas pelo Regulamento (CE) nº 2324/2003 do Conselho;b) As exigências em matéria de certificação especificadas no Regulamento (CE) nº 883/2001 da Comissão em vigor à data da presente carta.2. Sob reserva do respeito das condições estabelecidas nas alíneas a) e b) do ponto 1, os Estados Unidos não restringirão, com base nas práticas enológicas ou nas especificações dos produtos, a importação, comercialização ou venda de vinhos originários do território da Comunidade produzidos por recurso a práticas enológicas e procedimentos autorizados pelas disposições legislativas, regulamentares e outras disposições da Comunidade em vigor à data da presente carta; os Estados Unidos aceitarão essas práticas e procedimentos na acepção da secção 2002(a)(1)(B) da US Public Law 108-429 . Este compromisso dos Estados Unidos refere se aos vinhos abrangidos pelo âmbito do Acordo sobre o comércio de vinhos, nomeadamente o seu artigo 3º. As medidas adoptadas por qualquer das Partes para a protecção da saúde humana e da segurança são excluídas do âmbito do compromisso. O presente Acordo não inclui qualquer exigência de certificação pela Comunidade de que as práticas e procedimentos utilizados para a produção de vinho na Comunidade respeitam um tratamento enológico adequado (“ proper cellar treatment ”) na acepção da secção 2002 da US Public Law 108-429 .3. Reconhecendo que o Acordo sobre o comércio de vinhos não é aplicável a vinhos com teor alcoólico volúmico inferior a 7%, mas também que esses vinhos originários do território da Comunidade são produzidos por recurso a práticas enológicas e procedimentos autorizados pelas disposições legislativas, regulamentares e outras disposições da Comunidade constantes do anexo I do Acordo sobre o comércio de vinhos, os Estados Unidos aceitam, no respeitante aos vinhos em causa, as referidas práticas e procedimentos na acepção da secção 2002(a)(1)(B) da US Public Law 108-429 , desde que sejam satisfeitas as condições estabelecidas nas alíneas a) e b) do ponto 1 supra ou estejam em aplicação os artigos 4º e 9º do Acordo sobre o comércio de vinhos. Além disso, o presente Acordo não inclui qualquer exigência de certificação pela Comunidade de que as práticas e procedimentos utilizados para a produção de vinho com teor alcoólico volúmico inferior a 7% na Comunidade respeitam um tratamento enológico adequado (“ proper cellar treatment ”) na acepção da secção 2002(a)(1)(B) da US Public Law 108-429 . As medidas adoptadas por qualquer das Partes para a protecção da saúde humana e da segurança são excluídas do âmbito do presente compromisso.4. Os pontos 1 e 2 são aplicáveis até à data de aplicação dos artigos 4º e 9º do Acordo sobre o comércio de vinhos, como previsto no nº 2 do artigo 17º do mesmo, por um período não superior a três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo. Sem prejuízo do que precede, se os artigos 4º e 9º não estiverem em aplicação no referido período de três anos, esse período será prorrogado por dois anos.5. Se uma das Partes notificar a outra da sua intenção de não assinar o Acordo sobre o comércio de vinhos, ou denunciar o mesmo, o presente Acordo terminará doze meses após a data de recepção da notificação por uma das Partes de que a outra Parte não pretende assinar o Acordo sobre o comércio de vinhos ou na data em que produzir efeitos a denúncia do mesmo Acordo, ao abrigo do seu artigo 14º, consoante o caso.6. Cada Parte poderá denunciar o presente Acordo em qualquer altura mediante notificação por escrito da outra Parte. A denúncia produzirá efeitos doze meses após a data de recepção da notificação pela outra Parte, salvo se a notificação estabelecer uma data posterior ou for rescindida antes da referida data.No caso de o que precede ser aceitável para os Estados Unidos, tenho a honra de propor que a presente carta e a respectiva confirmação constituam, em conjunto, um Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos, que entrará em vigor na data da carta de resposta de Vossa Excelência.”Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência que o que precede é aceitável pelos Estados Unidos e que a carta de Vossa Excelência, bem como a presente, constituem um Acordo entre os Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia, que entrará em vigor na data da presente resposta.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.Pelos Estados Unidos da América [1] JO L 145 de 31.5.2001, p. 12. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2324/2003 (JO L 345 de 31.12.2003, p. 24).[2] JO L 128 de 10.5.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 908/2004 (JO L 163 de 30.4.2004, p. 56).[3] JO L 179 de 14.7.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1428/2004 (JO L 263 de 10.8.2004, p. 7).