CELEX: 62014TN0317
Language: pt
Date: 2014-05-07 00:00:00
Title: Processo T-317/14: Recurso interposto em 7 de maio de 2014 — Klement/IHMI — Bullerjan (formato de um forno)

11.8.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 261/24
            
         Recurso interposto em 7 de maio de 2014 — Klement/IHMI — Bullerjan (formato de um forno)
   (Processo T-317/14)
   2014/C 261/47
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Toni Klement (Dippoldiswalde, Alemanha) (representante: J. Weiser, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Bullerjan GmbH (Isernhagen-Kirchhorst Alemanha)
   
      Pedidos
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Alterar a decisão da Primeira Câmara de recurso de 27 de fevereiro de 2014, no processo R 1656/2013-1, para que seja dado provimento ao recurso do recorrente e a marca comunitária n.o 4 0 8 70  731 seja extinta;
            
         
               —
            
            
               A título subsidiário, anular a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI e, se for esse o caso, o titular dos direitos da marca comunitária/o possível interveniente, no pagamento das despesas efetuadas em virtude deste processo e do processo no IHMI
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objeto do pedido de extinção: marca tridimensional que integra um forno, para produtos da classe 11 — Pedido de registo de marca comunitária n.o 4 0 87  731
   
      Titular da marca comunitária: Bullerjan GmbH
   
      Parte que pede a extinção da marca comunitária: o recorrente
   
      Decisão da Divisão de Anulação: rejeição do pedido de extinção
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negado provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 51/1/a) do Regulamento n.o 207/2009, em conjugação com o artigo 15.o do Regulamento n.o 207/2009