CELEX: 31993R2177
Language: pt
Date: 1993-08-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2177/93 da Comissão, de 3 de Agosto de 1993, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 300 000 toneladas de milho detidas pelo organismo de intervenção francês

4. 8 . 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 195/25
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2177/93 DA COMISSÃO
                                                 de 3 de Agosto de 1993
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                  interno, de 300 000 toneladas de milho detidas pelo organismo de intervenção
                                                          francês
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                   Artigo 2?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
 Económica Europeia,                                            primeiro concurso parcial é fixado em 11 de Agosto de
                                                                 1993 .
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1 992, que estabelece a orga­      2. O prazo de apresentação para o último concurso
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), e,         parcial termina em 15 de Setembro de 1993 .
 nomeadamente, o seu artigo 5°,
                                                                3.      As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da            nismo de intervenção francês :
 Comissão (2) fixa os processos e as condições da colocação
 a venda dos cereais detidos pelos organismos de interven­      Office National Interprofessionnel des Cereales,
 ção ;                                                          21 , avenue Bosquet
                                                                 F-75326 Paris Cedex 07
 Considerando que, na situação actual do mercado, é             (Télex : OFIBLE A 200490F).
 conveniente abrir um concurso permanente para a
 revenda, no mercado interno, de 300 000 toneladas de
 milho detidas pelo organismo de intervenção francês ;                                   Artigo 3 ?
 Considerando que, na actual situação, é oportuno dimi­          Em derrogação do disposto no n? 3 do artigo 5? do Regu­
 nuir o preço mínimo de revenda a respeitar para 164,18         lamento (CEE) n? 2131 /93, a proposta considerada não
 ecus por tonelada ;                                            pode em caso algum ser inferior a 164,18 ecus por tone­
                                                                lada.
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 lamento estãp em conformidade com o parecer do Comité
 de gestão dos cereais,                                                                  Artigo 4?
                                                                O organismo de intervenção francês comunica à Comis­
                                                                são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                termo do prazo para a apresentação das propostas, a quan­
                                                                tidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
                          Artigo 1 ?
                                                                                         Artigo 5?
O organismo de intervenção francês procede, nas condi­
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2131 /93, a um           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
concurso permanente para a revenda no mercado interno           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
de 300 000 toneladas de milho que detém.                        peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Agosto de 1993.                    |
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(») JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O JO n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.