CELEX: 31996R0855
Language: pt
Date: 1996-05-08 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 855/96 DA COMISSÃO de 8 de Maio de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 115/34        ÍPTl                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    9. 5. 96
                                   REGULAMENTO (CE) N? 855/96 DA COMISSÃO
                                                  de 8 de Maio de 1996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas (!), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                            Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 9 de Maio de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     1996.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(•) JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
 2 JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
0 JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
b) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---   9 . 5. 96               PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 115/35
                                                                        ANEXO
                      do Regulamento da Comissão, de 8 de Maio de 1996, que estabelece os valores forfetários de
                      importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                                (ECU/100 kg)
                                        Código         Valor forfetàrio                                             Código         Valor forfetàrio
             Código NC                                                                Código NC
                                  países terceiros (')  de importação                                         países terceiros (') de importação
               0702 00 25                052                143,0                                                    436                 41,6
                                         060                 80,2                                                    448                 38,0
                                                                                                                     528                 53,6
                                         064                 59,6
                                                                                                                     600                 50,5
                                         066                 41,7
                                                                                                                     624                 42,3
                                         068                 62,3
                                                                                                                     625                 41,2
                                         204                 76,9                                                    999                 47,8
                                         208                 44,0                     0805 30 20                     052                126,3
                                         212                 97,5                                                    204                 88,8
                                         624                 97,1                                                    220                 74,0
                                         999                 78,0                                                    388                 64,2
                                                                                                                     400                 77,2
           ex 0707 00 20                 052                 97,0
                                                                                                                     512                 54,8
                                         053                156,2
                                                                                                                     520                 66,5
                                         060                 61,0
                                                                                                                     524                100,8
                                         066                 53,8                                                    528                 72,9
                                         068                 69,1                                                    600                 69,7
                                         204                144,3                                                    624                 98,3
                                         624                 87,1                                                    999                 81,2
                                         999                 95,5              0808 10 61 , 0808 10 63,
                                                                                      0808 10 69                     039                106,7
               0709 10 10                220                309,2
                                                                                                                     052                 64,0
                                         999                309,2                                                    064                 78,6
               0709 90 75                052                 72,5                                                    284                 75,5
                                         204                 77,5                                                    388                 86,4
                                         412                 54,2                                                    400                 71,2
                                         624                151,9                                                    404                 71,1
                                                                                                                     416                 72,7
                                         999                 89,0
                                                                                                                     508                 85,0
     0805 10 21 , 0805 10 25,
                                                                                                                     512                 73,8
             0805 10 29                  052                 66,1
                                                                                                                     524                 82,8
                                         204                 45,3
                                                                                                                     528                 77,2
                                         208                 58,0
                                                                                                                     624                 86,5
                                         212                 55,0                                                    728                107,3
                                         220                 53,3                                                    800                 78,0
                                         388                 40,5                                                    804                 91,4
l                                        400                 35,8                                                    999                 81,8
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 16). O codigo «999» representa «outras
     origens».