CELEX: 62009CN0051
Language: pt
Date: 2009-02-03 00:00:00
Title: Processo C-51/09 P: Recurso interposto em 3 de Fevereiro de 2009 por Barbara Becker do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) em 2 de Dezembro de 2008 no processo T-212/07, Harman International Industries Inc./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

4.4.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 82/20
            
         Recurso interposto em 3 de Fevereiro de 2009 por Barbara Becker do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) em 2 de Dezembro de 2008 no processo T-212/07, Harman International Industries Inc./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   (Processo C-51/09 P)
   (2009/C 82/36)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Barbara Becker (representantes: P. Baronikians, A. Hofstetter, Rechtsanwälte)
   
      Outras partes no processo: Harman International Industries, Inc. e Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anulação do ponto 1 da parte decisória da decisão do Tribunal de Primeira Instância, de 2 de Dezembro de 2008 (processo T-112/07), que anulou a decisão da Primeira Câmara de Recurso de 7 de Março de 2007 (processo R-502/2006-1);
            
         
               —
            
            
               anulação do ponto 3 da parte decisória da decisão do Tribunal de Primeira Instância de 2 de Dezembro de 2008;
            
         
               —
            
            
               condenar a recorrida nas despesas de todos os processos.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   A recorrente alega que o Tribunal de Primeira Instância cometeu um erro ao declarar que existia semelhança entre a marca «Barbara Becker», cujo registo requereu, e amarca da recorrida «BECKER», tendo, por isso, aplicado incorrectamente o artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 40/94, ao concluir que existia risco de confusão.