CELEX: 31996R0359
Language: pt
Date: 1996-02-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 359/96 DA COMISSÃO de 28 de Fevereiro de 1996 que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado

29. 2. 96        ÍPT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 50/23
                                   REGULAMENTO (CE) N? 359/96 DA COMISSÃO
                                                de 28 de Fevereiro de 1996
                         que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          cotações mais favoraveis no mercado mundial, de entre as
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             consideradas representativas da tendência real do
   Europeia,                                                      mercado; que, para efeitos da referida determinação, é
                                                                  estabelecida uma média das ofertas e cotações verificadas
   Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­          numa ou em várias bolsas europeias para um produto
   mente, os n?s 3 e 10 do protocolo n? 4, relativo ao algo­      entregue CIF num porto do norte da Europa em prove­
   dão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­       niência dos diferentes países fornecedores considerados
   mento (CE) n ? 1553/95 do Conselho ('),                        mais representativos para o comércio internacional; que,
                                                                  todavia, estão previstos ajustamentos dos critérios utili­
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1554/95 do                zados na determinação do preço do mercado mundial, de
   Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa as regras           forma a ter em conta diferenças justificadas pela qualidade
   gerais do regime de ajuda ao algodão e revoga o Regula­        do produto entregue ou pela natureza das ofertas e cota­
   mento (CEE) n? 2169/81 (2), e, nomeadamente, os seus           ções; que os referidos ajustamentos foram definidos no
   artigos 3? e 4?,                                              artigo 2? do Regulamento (CEE) n ? 1201 /89;
   Considerando que, nos termos do artigo 3 ? do Regula­
  mento (CE) n ? 1554/95, o preço do mercado mundial do          Considerando que a aplicação dos critérios acima mencio­
  algodão não descaroçado é determinado periodicamente a         nados conduz à fixação do preço do mercado mundial do
  partir do preço do mercado mundial verificado para o           algodão não descaroçado no montante a seguir indicado,
  algodão descaroçado, tendo em conta a relação tradicio­
  nalmente existente entre este último e o preço calculado
  para o algodão não descaroçado; que essa relação foi defi­     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
  nida no n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
  n? 1201 /89 da Comissão, de 3 de Maio de 1989, que esta­
                                                                                          Artigo 1 ?
  belece as regras de execução do regime de ajuda para o
  algodão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo       O preço do mercado mundial do algodão não descaroçado
  Regulamento (CE) n? 2878/95 (4); que, caso não possa ser       referido no artigo 3? do Regulamento (CE) n? 1554/95 é
  determinado dessa forma, o preço do mercado mundial            fixado em 34,569 ecus por 100 quilogramas.
  será estabelecido com base no último preço determinado;
  Considerando que, nos termos do artigo 4? do Règula­                                    Artigo 2?
 mento (CE) n ? 1554/95, o preço do mercado mundial do
 algodão descaroçado é determinado para um produto com           O presente regulamento entra em vigor em 29 de Feve­
 determinadas características e tendo em conta as ofertas e     reiro de 1996.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 148 de 30. 6. 1995, p. 45.
(2) JO n? L 148 de 30. 6. 1995, p. 48.
O JO n? L 123 de 4. 5. 1989, p. 23.
M JO n? L 301 de 14. 12. 1995, p. 21 .