CELEX: 31977D0528
Language: pt
Date: 1977-07-29 00:00:00
Title: 77/528/CEE: Decisão da Comissão, de 29 de Julho de 1977, relativa ao Comité Consultivo para os Problemas da Política de Estrutura Agrícola

03 /Fasc. 13                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               35
377D0528
N? L 209 / 32                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      17 . 8 . 77
                                                    DECISÃO DA COMISSÃO
                                                       de 29 de Julho de 1977
                      relativa ao Comité Consultivo para os Problemas da Política de Estrutura Agrícola
                                                            (77 / 528 /CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      — catorze lugares aos representantes dos explorado­
                                                                               res agrícolas, sendo quatro destinados aos repre­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                             sentantes dos jovens agricultores,
Económica Europeia,
                                                                           — sete aos representantes das cooperativas agrícolas,
Considerando que foi criado um Comité Consultivo para                      — dois aos representantes dos proprietários agríco­
os Problemas da Política de Estrutura Agrícola pela De­                        las,
cisão 64/488 /CEE da Comissão, de 29 de Julho de 1964
(*), alterada pela Decisão 65 / 371 /CEE de 8 de Julho de                  — dois aos representantes das famílias rurais,
1965 (2), substituída pela Decisão 76/784/ CEE da Co­                      —   quatro ao crédito agrícola,
missão, de 17 de Setembro de 1976 , relativa ao Comité
Consultivo para os Problemas da Política de Estrutura                      —   sete aos representantes dos trabalhadores rurais,
Agrícola (3);                                                              —   três aos representantes da indústria,
Considerando que se torna necessária uma nova altera­                      —   três aos representantes do comércio,
ção do texto,                                                               —  quatro aos representantes dos trabalhadores assa­
                                                                               lariados não rurais .»
DECIDE :
                                                                                                 Artigo 2o.
                             Artigo 1?                                  A presente decisão entra em vigor em 29 de Julho de
                                                                        1977 .
O artigo 3? da Decisão 76/784/CEE é alterado do se­
guinte modo :
                                                                        Feito em Bruxelas em 29 de Julho de 1977 .
     «Artigo 3°.
      1.    O Comité é composto por quarenta e seis mem­                                                         Pela Comissão
     bros .                                                                                                   Finn GUNDELACH
     2.     Os lugares são atribuídos do seguinte modo :                                                         Vice-Presidente
 0) JO n? 134 de 20 . 8 . 1964, p. 2256/64 .
 O JO n? 132 de 20 . 7. 1965 , p. 2209/65 .
 (J) JO n? L 273 de 6. 10. 1976, p. 20 .