CELEX: 31994R2628
Language: pt
Date: 1994-10-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2628/94 da Comissão, de 28 de Outubro de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária

N? L 280/ 16                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             29 . 10 . 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2628/94 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Outubro de 1994
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                   fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem
                                                          comunitária
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            dos Açores e da Madeira nos montantes referidos
                                                                  no anexo ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1600/92 do                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                de gestão dos cereais,
 medidas específicas relativas a determinados produtos
 agrícolas a favor dos Açores e da Madeira ('), com a última     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n ? 1974/93 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10?,
                                                                                         Artigo 1 ?
 Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
 mento em produtos cerealíferos dos Açores e da Madeira          O anexo do Regulamento (CEE) n? 1833/92 alterado, é
 foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1833/92 da              substituído pelo anexo do presente regulamento.
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CE) n ? 2370/94 (4) ; que, antecedendo as                                  Artigo 2 ?
 alterações das cotações e dos preços no sector dos cereais
 na parte europeia da Comunidade e no mercado mundial,           O    presente   regulamento   entra  em   vigor   em     1
 é conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento          de Novembro de 1994 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L  173 de 27. 6. 1992, p. 1 .
(2) JO  n? L  180 de 23. 7. 1993, p. 26.
(3) JO  n? L  185 de 4. 7. 1992, p. 28 .
(4) JO  n? L 255  de 1 . 10. 1994, p. 35.
 ---pagebreak--- 29 . 10 . 94                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N ? L 280 / 17
                                                          ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 28 de Outubro de 1994, que altera o Regulamento (CEE)
             n? 1833/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em
                                    produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                         (Em ecus por tonelada)
                                                                    Montante da ajuda
                                          Produto
                                                                           Destino
                                       (código NC)
                                                                  Açores           Madeira
                          Trigo mole            (1001 90 99)      24,00             24,00
                          Cevada                (1003 00 90)      51,00             51,00
                          Milho                 (1005 90 00)      59,00             59,00
                          Trigo duro            (1001 10 00)       0,00              0,00