CELEX: 31996R1091
Language: pt
Date: 1996-06-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1091/96 DA COMISSÃO de 17 de Junho de 1996 que permite temporáriamente ao Reino Unido autorizar a utilização de terras retiradas da produção para a pastagem de bovinos com mais de 30 meses de idade

18. 6. 96            PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 144/9
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1091/96 DA COMISSÃO
                                                  de 17 de Junho de 1996
                    que permite temporariamente ao Reino Unido autorizar a utilização de terras
                    retiradas da produção para a pastagem de bovinos com mais de 30 meses de
                                                             idade
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           por tal motivo, deve ser mantido e alimentado na explora­
                                                                   ção, num primeiro tempo, um número excepcionalmente
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               elevado de animais; que essa situação implica uma maior
   Europeia,                                                       procura de pastagens; que a utilização das terras retiradas
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1765/92 do                da produção no âmbito do regime das culturas arvenses
   Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um               pode atenuar esta situação;
  sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas         Considerando que o Comité de gestão conjunto dos
  arvenses ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo        cereais, das matérias gordas e das forragens secas não
  Regulamento (CE) n? 2989/95 (2), e, nomeadamente, o seu          emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
  artigo 12?,
  Considerando que o n ? 4 do artigo 7? do Regulamento             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
  (CEE) n? 1765/92 permite a utilização de terra retirada da
  produção em produções não destinadas ao consumo
  humano ou animal;                                                                        Artigo 1 ?
  Considerando que a Decisão 96/239/CE da Comissão, de             O Reino Unido pode autorizar, até 31 de Agosto de 1996,
  27 de Março de 1996, relativa a determinadas medidas de          a pastagem nas terras retiradas da produção, no âmbito do
  emergência em matéria de protecção contra a encefalo­            artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 1765/92, por bovinos
                                                                   com mais de 30 meses de idade.
  patia espongiforme dos bovinos (3), proíbe a expedição de
  bovinos vivos e de partes de bovinos do Reino Unido para
  outros Estados-membros e a sua exportação para países                                    Artigo 2?
  terceiros, devido à incidência de encefalopatia espongi­        As autoridades do Reino Unido tomarão todas as medidas
 forme dos bovinos (BSE) no Reino Unido; que o Reino              necessárias para assegurar:
 Unido proibiu que bovinos com mais de 30 meses
 aquando do abate fossem introduzidos nas cadeias alimen­         — que só pastem nas terras retiradas da produção os
 tares humana e animal; que essas medidas ocasionam                    bovinos referidos no artigo 1 ?, e
 graves perturbações no mercado do Reino Unido; que o             — a observância do carácter não lucrativo da colocação à
 Regulamento (CE) n? 71 6/96 da Comissão, de 19 de                     disposição dos criadores em causa das terras retiradas
 Abril de 1996, que adopta medidas excepcionais de apoio               da produção e utilizadas para pastagem.
 ao mercado de carne de bovino no Reino Unido (4), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                                    Artigo 3 ?
 n? 835/96 0, autorizou um sistema de compra de todos
 os bovinos com mais de 30 meses de idade com vista à             O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
 sua destruição; que o acesso a esse sistema de compra é          seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
 limitado pela capacidade de abate e de destruição; que,          Comunidades Europeias.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 17 de Junho de 1996.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 12.
(2) JO n? L 312 de 23. 12. 1995, p. 5.
O JO n0. L 78 de 28 . 3 . 1996, p. 47.
b) JO n? L 99 de 20. 4. 1996, p. 14.
O JO n? L 112 de 7. 5. 1996, p. 17.