CELEX: 31989R2193
Language: pt
Date: 1989-07-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2193/89 da Comissão, de 20 de Julho de 1989, que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na Grécia

N? L 209/ 16                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               21 . 7. 89
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2193/89 DA COMISSÃO
                                                       de 20 de Julho de 1989
            que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na
                                                               Grécia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  de modo a evitar a criação de novos montantes compensa­
                                                                       tórios monetários ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     Considerando que a evolução da taxa de mercado da
Económica Europeia,                                                    dracma grega constatada durante o período de 12 a 18 de
                                                                       Julho de 1989, tomando em consideração a alteração da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578/88 da                       taxa de conversão agrícola determinada pelo Regulamento
Comissão, de 17 de Novembro dé 1988, que estabelece as                 (CEE) n? 1678/85 do Conselho (4), com a última redacção
normas de execução do regime de desmantelamento auto­                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2099/89 da
mático dos montantes compensátorios negativos ('), e,                  Comissão (*), levaria, em princípio, e em conformidade
nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7?,                                 com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n?
                                                                       3153/85 da Comissão ^, com a última redacção que lhe
                                                                       foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3521 /88 Q a aumen­
Considerando que o artigo 6?A do Regulamento (CEE) n?                  tar,' a partir de 24 de Julho de 1989, os montantes
1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo                  compensatórios aplicáveis na Grécia no sector da carne de
aos montantes compensatórios monetários no sector agrí­                suíno ; que, a fim de evitar tal consequência, é necessário
cola ^), com a última redacção que lhe foi dada pelo                   adaptar a taxa de conversão agrícola de modo a evitar a
Regulamento (CEE) n? 1 889/87 (3), prevê que, a taxa de                criação desses novos montantes compensatórios monetá­
conversão agrícola de um Estado-membro seja adaptada                   rios,
                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                              Artigo 1 ?
                 No anexo IV do Regulamento (CEE) n? 1678/85, a linha relativa à carne de suíno passa a
                 ter a seguinte redacção :
                                                                    Taxas de conversão agrícolas
                           Produtos
                                                 1 écu —          Aplicável          1 ecu —             Aplicável
                                                  . . . Dra          até              . . . Dra        a partir de
                 « Carne de suíno                 196,727       23 de Julho           196,851         24 de Julho
                                                                  de 1989                              de 1989 »
                                                              Artigo 2?
                 O presente regulamento entra em vigor em 24 de Julho de 1989.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1989.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                                Membro da Comissão
                                                                                       (<)  JO  n? L 164  de  24.   6. 1985, p. 11 .
             (>) JO n? L 312 de 18. 11 . 1988, p. 16.                                  O    JO  n? L 201  de   14.  7. 1989, p. 8.
             (2) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.                                     O    JO  n? L 310  de   21 . 11 . 1985, p. 4.
             (3) JO n? L 182 de ' 3 .' 7. 1987, p. 1 .                                 O    JO  n? L 307  de   12.  11 . 1988, p. 28.