CELEX: 31986R0950
Language: pt
Date: 1986-04-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 950/86 da Comissão, de 2 de Abril de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

N ? L 88 /6                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     3 . 4. 86
                                REGULAMENTO (CEE) N? 950/86 DA COMISSÃO
                                                 de 2 de Abril de 1986
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                    período determinado, em relação às moedas da Comu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
Económica Europeia,                                                 ciente anteriormente referido ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       Considerando que a aplicação das modalidades referidas
                                                                no Regulamento (CEE) n? 885/86 aos preços de oferta e
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do               às cotações desta data de que a Comissão tem conheci­
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção            em vigor, em conformidade com o anexo do presente
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/8S (2) e,       regulamento,
nomeadamente, o n ? 2 do seu artigo 11 ?,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
lamento (CEE) n? 885/86 da Comissão (3) ;
Considerando que, para permitir o normal funcionamento
do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar                                  Artigo 1 ?
em consideração para o seu cálculo :
                                                                Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de              produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,          Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                        Artigo 2?
     n? 1676/85 do Conselho (4),
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão            O presente regulamento entra em vigor no dia 3 de Abril
     baseada na média aritmética da taxa de câmbio de           de 1986.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Abril de 1986.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .
(3) JO n? L 82 de 27. 3. 1986, p. 9 .
n TO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 3 . 4. 86                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 88 /7
                                                                    ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 2 de Abril de 1986, que fixa os direitos niveladores a
                                               importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                        (em ECUs/t)
                N? da
                pauta                                                                                     Países     ACP ou PTOM
              aduaneira                      Designação das mercadorias                 Portugal       terceiros (3)     ooo
               comum
          ex 10.06           Arroz :
                             B. Outro :
                                   I. Paddy ou em película :
                                       a) Arroz paddy :
                                          1 . De grãos redondos                            —
                                                                                                         313,10          152,95
                                          2. De grãos longos                               —
                                                                                                         316,57          154,68
                                       b) Arroz em película :                       l
                                          1 . De grãos redondos                            —
                                                                                                         391,37          192,08
                                          2. De grãos longos                               —
                                                                                                         395,71          194,25
                                  II. Semibranqueado ou branqueado :                l
                                       a) Arroz semibranqueado :                    l
                                          1 . De grãos redondos                           13,05          482,94          229,54
                                          2. De grãos longos                              12,97          613,94          295,08
                                       b) Arroz branqueado :                        l
                                          1 . De grãos redondos                           13,90          514,33          244,81
          I                               2. De grãos longos                              13,90          658,15          316,72
          I                      III . Em trincas                                        25,50           162,61           78,30
          (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
              (CEE) n? 551 /85.
          (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
              originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
              tados nos departamentos ultramarinos franceses.
          (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11 ? A
              do Regulamento (CEE) n? 1418/76.