CELEX: 31997R1711
Language: pt
Date: 1997-09-02 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1711/97 DA COMISSÃO de 2 de Setembro de 1997 que fixa, para o mês de Agosto de 1997, a taxa de conversão agrícola específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar

3 . 9 . 97            I PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                L 241 / 1
                                                                   I
                                    (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                         REGULAMENTO (CE) N ? 1711 /97 DA COMISSÃO
                                                     de 2 de Setembro de 1997
                     que fixa, para o mês de Agosto de 1997, a taxa de conversão agrícola específica
                     do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               nacionais mediante utilização de uma taxa de conversão
                                                                     agrícola específica igual à média, calculada pro rata
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                      temporis, das taxas de conversão agrícolas aplicáveis
 Europeia,
                                                                     no mês de armazenagem; que esta taxa de conversão agrí­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                    cola específica deve ser fixada mensalmente, para o mês
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­           anterior;
 nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a             Considerando que a aplicação destas disposições conduz à
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)               fixação, para o mês de Agosto de 1997, da taxa de conver­
 n ? 1599/96 (2),                                                    são agrícola específica do montante do reembolso dos
                                                                     custos de armazenagem nas várias moedas nacionais
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade              conforme consta do anexo do presente regulamento,
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4),                                          Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1713/93 da                    A taxa de conversão agrícola específica a utilizar para
Comissão, de 30 de Junho de 1993, que estabelece                     conversão, em cada uma das moedas nacionais, do
normas especiais para a aplicação da taxa de conversão               montante do reembolso dos custos de armazenagem refe­
agrícola no sector do açúcar com a última redacção que               rido no artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 é
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 59/97 (% e,                   fixada, para o mês de Agosto de 1997, no anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 1 ?,
                                                                                             Artigo 2 ?
Considerando que o n ? 2 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n ? 1713/93 dispõe que o montante do reembolso                 O presente regulamento entra em vigor em 3 de Setembro
                                                                     de 1997.
dos custos de armazenagem referido no artigo 8 ? do
Regulamento (CEE) n ? 1785/81 é convertido em moedas                 É aplicável com efeitos desde 1 de Agosto de 1997.
                    O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 2 de Setembro de 1997 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
 ') JO L 177 de 1 . 7. 1981 , p . 4.
2)   JO   L 206 de 16. 8 . 1996, p. 43.
-1 ) JO   L 387 de 31 . 12. 1992, p . 1 .
4)   JO   L 22 de 31 . 1 . 1995, p . 1 .
 5)  JO   L  159 de 1 . 7. 1993, p. 94.
*)   JO   L 14 de 17. 1 . 1997, p. 25.
 ---pagebreak--- L 241 /2   f PT 1               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         3 . 9. 97
                                                     ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 2 de Setembro de 1997, que fixa, para o mês de Agosto de
         1997, a taxa de conversão agrícola específica do montante de reembolso dos custos de
                                     armazenagem no sector do açúcar
                                            Taxas de conversão agrícolas
                         1 ecu =      40,9321        francos belgas e francos luxemburgueses
                                       7,54917       coroas dinamarquesas
                                       1,98243       marcos alemães
                                     312,011         dracmas gregas
                                     167,139         pesetas espanholas
                                       6,68769       francos franceses
                                       0,759189      libra irlandesa
                                   1 973,93          liras italianas
                                       2,23273       florins neerlandeses
                                      13,9485        xelins austríacos
                                     200,292         escudos portugueses
                                       6,02811       marcas finlandesas
                                       8,88562       coroas   suecas
                                       0,711925      libra esterlina