CELEX: 62006FA0113
Language: pt
Date: 2008-12-11 00:00:00
Title: Processo F-113/06: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 11 de Dezembro de 2008 — Bouis e o./Comissão (Função Pública — Funcionários — Promoção dita de segunda via — Exercício de promoção de 2005 — Atribuição de pontos de prioridade — Disposições transitórias — DGE do artigo 45. o do Estatuto — Igualdade de tratamento — Admissibilidade)

7.2.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 32/49
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 11 de Dezembro de 2008 — Bouis e o./Comissão
   (Processo F-113/06) (1)
   
   (Função Pública - Funcionários - Promoção dita de «segunda via» - Exercício de promoção de 2005 - Atribuição de pontos de prioridade - Disposições transitórias - DGE do artigo 45.o do Estatuto - Igualdade de tratamento - Admissibilidade)
   (2009/C 32/96)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Didier Bouis (Overijse, Bélgica) e o. (Representantes: S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis e É. Marchal, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: V. Joris e D. Martin, agentes)
   Objecto do processo
   Função pública — Em primeiro lugar, anulação da decisão da Comissão de não inscrever os recorrentes nem na lista de mérito nem na lista dos promovidos ao grau A*13 a título do exercício de promoção de 2005; em segundo lugar, anulação das decisões de lhes atribuir pontos de prioridade transitórios, na medida em que estes se limitam a um ponto por ano de antiguidade no grau; em terceiro lugar, anulação das decisões de não lhes conceder outros pontos de prioridade.
   Parte decisória
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 281 de 18.11.2006, p. 49.