CELEX: 31988R3505
Language: pt
Date: 1988-11-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3505/88 da Comissão, de 10 de Novembro de 1988, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

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 11 ; 11 . 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 306/45
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3505/88 DA COMISSÃO
                                               de 10 de Novembro de 1988
                                   que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            pelo Regulamento (CEE) n? 3026/88 da Comissão (4), com
                                                                 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               (CEE) n? 3369/88 (*) ;
 Económica Europeia,
                                                                 Considerando que a aplicação dos Regulamentos e moda­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  lidades retomados no Regulamento (CEE) n? 3026/88 aos
 Portugal,                                                       dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a que
                                                                 se altere o montante da ajuda actualmente vigente, como
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­            se indica no artigo 1 ? do presente regulamento,
 mente, os n?s 3 e 10 do Protocolo n? 4, relativo ao algo­
dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO ;
 Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a
 esse Acto e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 ('),
                                                                                          Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do                 O montante da ajuda relativa ao algodão com semente
 Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras           referido no artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 é
gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última           fixado em 56,180 ECUs por 100 quilogramas.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2261 /88 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 5?,                                    Artigo 2?
 Considerando que o montante da ajuda referida no n ? 1          O presente regulamento entra em vigor em 11 de
do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 foi fixado          Novembro de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .                                                      c
                 Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 48 .
(2) JO n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.                         (4) JO n? L 271 de 1 . 10. 1988, p. 69.
O JO n? L 199 de 26. 7. 1988; p. 8.                             0 JO n? L 296 de 29. 10. 1988, p. 51 .