CELEX: 31993R0124
Language: pt
Date: 1993-01-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 124/93 da Comissão, de 25 de Janeiro de 1993, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 100 000 toneladas de trigo duro detidas pelo organismo de intervenção grego

N ? L 17/6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 26. 1 . 93
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 124/93 DA COMISSÃO
                                                  de 25 de Janeiro de 1993
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                 interno, de 100 000 toneladas de trigo duro detidas pelo organismo de
                                                       intervenção grego
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                         Artigo 1 ?
Económica Europeia,                                                O organismo de intervenção grego procede, nas condições
                                                                   fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   concurso permanente para a revenda no mercado interno
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a               de 100 000 toneladas de trigo duro que detém.
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                    Artigo 2?
(CEE) n ? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 7°,                                                         1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
                                                                   primeiro concurso parcial é fixado em 4 de Fevereiro de
                                                                   1993 .
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa           2. O prazo de apresentação para o último concurso
as regras gerais da intervenção no sector dos cereais (3),         parcial termina em 29 de Abril de 1993.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2203/90 (4), estabelece que a colocação à venda           3. As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
dos cereais detidos pelo organismo de intervenção se               nismo de intervenção grego :
efectue por concurso ;                                             YDAGEP, Ministério da Agricultura,
                                                                   Direcção Mercado Interno,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                 241 , rua Acharnon, GR- 10446 Atenas,
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo          (telex : 221735 YDAG GR).
Regulamento (CEE) n? 3043/91 (6), fixa os processos e as
condições da colocação à venda dos cereais detidos pelos                                   Artigo 3 ?
organismos de intervenção ;
                                                                   O organismo de intervenção grego comunica à Comissão,
                                                                   o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao termo
Considerando que, na situação actual do mercado, é                 do prazo para a apresentação das propostas, a quantidade e
conveniente abrir um concurso permanente para a
                                                                   os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
revenda, no mercado interno, de 100 000 toneladas de
trigo duro detidas pelo organismo de intervenção grego ;
                                                                                           Artigo 4?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
de gestão dos cereais,                                             peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Janeiro de 1993 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?  L 180  de 1 . 7. 1992, p. 1 .
0   JO n?  L 139  de 24. 5. 1986, p. 36.
(4) JO n?  L 201  de 31 . 7. 1990, p. 5.
0   JO n?  L 202  de 9. 7. 1982, p. 23.
fó JO n? L 288 de 18. 10. 1991, p. 21