CELEX: 32000D0644
Language: pt
Date: 2000-10-18 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 18 de Outubro de 2000, respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia [notificada com o número C(2000) 2860]

L 271/38                PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   24.10.2000
                                                       DECISÃO DA COMISSÃO
                                                      de 18 de Outubro de 2000
               respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino
               originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia
                                                [notificada com o número C(2000) 2860]
                                                              (2000/644/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                                                  Artigo 1.o
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1706/98 do Conselho,
de 20 de Julho de 1998, que fixa o regime aplicável aos                Os seguintes Estados-Membros emitem, em 21 de Outubro de
produtos agrícolas e às mercadorias resultantes da sua transfor-       2000, os certificados de importação respeitantes aos produtos
mação originários dos Estados de África, das Caraíbas e do             do sector da carne de bovino, expressos em carne desossada,
Pacífico (ACP) e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 715/               originários de determinados Estados de África, das Caraíbas e
/90 (1), e, nomeadamente, o seu artigo 30.o,                           do Pacífico, em relação às quantidades e aos países de origem a
                                                                       seguir indicados:
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1918/98 da Comissão,
de 9 de Setembro de 1998, que fixa as normas de execução no            Alemanha:
sector da carne de bovino do Regulamento (CE) n.o 1706/98              — 650 toneladas originárias do Botsuana,
do Conselho, relativo ao regime aplicável aos produtos agrí-           — 827 toneladas originárias da Namíbia;
colas e a certas mercadorias resultantes da transformação de
produtos agrícolas originários dos Estados ACP, e revoga o             Reino Unido:
Regulamento (CE) n.o 589/96 (2), e, nomeadamente, o seu                —   680 toneladas originárias do Botsuana,
artigo 4.o,                                                            —   580 toneladas originárias da Namíbia,
Considerando o seguinte:                                               —   20 toneladas originárias da Suazilândia,
(1)     O artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1918/98 prevê a           —   750 toneladas originárias do Zimbabué.
        possibilidade de emitir certificados de importação em
        relação aos produtos do sector da carne de bovino.                                        Artigo 2.o
        Todavia, as importações devem realizar-se nos limites          Podem ser apresentados pedidos de certificado, nos termos do
        das quantidades previstas para cada um destes países           disposto no n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1918/
        terceiros exportadores.                                        /98, no decurso dos 10 primeiros dias do mês de Novembro de
(2)     Os pedidos de certificados apresentados de 1 a 10 de           2000, em relação às seguintes quantidades de carne de bovino
        Outubro de 2000, expressos em carne desossada, nos             desossada:
        termos do Regulamento (CE) n.o 1918/98, no que se              Botsuana:                                      8 446 toneladas,
        refere aos produtos originários do Botsuana, Quénia,
                                                                       Quénia:                                          142 toneladas,
        Madagáscar, Suazilândia, Zimbabué e Namíbia não são
        superiores às quantidades disponíveis para estes Estados.      Madagáscar:                                    7 579 toneladas,
        É, por isso, possível emitir certificados de importação        Suazilândia:                                   2 833 toneladas,
        para as quantidades pedidas.                                   Zimbabué:                                        835 toneladas,
(3)     É conveniente proceder à fixação das restantes quanti-         Namíbia:                                       5 201 toneladas.
        dades em relação às quais podem ser pedidos certifi-
        cados a partir de 1 de Novembro de 2000, no âmbito da                                     Artigo 3.o
        quantidade total de 52 100 toneladas.
                                                                       Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
(4)     Afigura-se útil recordar que a presente decisão não
        prejudica a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de
        Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e          Feito em Bruxelas, em 18 de Outubro de 2000.
        de polícia sanitária na importação de animais das espé-
        cies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou                                        Pela Comissão
        de produtos à base de carne provenientes de países
        terceiros (3), com a última redacção que lhe foi dada pela                                       Franz FISCHLER
        Directiva 97/79/CE (4),                                                                       Membro da Comissão
(1) JO L  215 de 1.8.1998, p. 12.
(2) JO L  250 de 10.9.1998, p. 16.
(3) JO L  302 de 31.12.1972, p. 28.
(4) JO L  24 de 30.1.1998, p. 31.