CELEX: 61970CC0032
Language: pt
Date: 1970-11-11 00:00:00
Title: Conclusões do advogado-geral Roemer apresentadas em 11 de Novembro de 1970. # Union nationale des mutualités socialistes contra La Marca Stéphanie. # Pedido de decisão prejudicial: Commission de réclamation de Liège en matière d'assurance obligatoire contre la maladie et l'invalidité - Bélgica. # Processo 32-70.

CONCLUSÕES DO ADVOGADO-GERAL
   KARL ROEMER
   apresentadas em 11 de Novembro de 1970 (
         *1
      )
   
            a)
         
         
            As disposições do artigo 28.o, n.o 2, do Regulamento n.o 4 não são aplicáveis ao trabalhador que cumpriu num Estado-membro períodos de seguro e períodos equiparados inferiores a seis meses, quando, apesar da totalização de todos os períodos de seguro, não se criou direito à prestação noutro Estado-membro. Nesse caso, deve ter-se em conta, no primeiro Estado-membro, as regras gerais da totalização dos períodos de seguro e do sistema de distribuição proporcional.
         
      
            b)
         
         
            Os Regulamentos n.os 3 e 4 não podem ser considerados como acordos internacionais. Segundo esses regulamentos, o princípio aplicável é que um Estado-membro não pode conceder aos trabalhadores migrantes, nacionais de outros Esta-dos-membros, um tratamento menos favorável do que o concedido aos seus nacionais.
         
      (
         *1
      )	Língua original: alemão.