CELEX: 31999R2766
Language: pt
Date: 1999-12-23 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.o 2766/1999 da Commissão, de 23 de Dezembro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

24. 12. 1999           PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       L 333/1
                                                                     I
                                       (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 2766/1999 DA COMISSÃO
                                                    de 23 de Dezembro de 1999
              que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de
                                                 certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  (2)    Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfe-
                                                                              tários de importação devem ser fixados nos níveis cons-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro-                      tantes em anexo,
peia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
de execução do regime de importação dos frutos e dos
produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomeadamente, o n.o                                       Artigo 1.o
1 do seu artigo 4.o,
                                                                       Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do
Considerando o seguinte:                                               Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no
(1)     O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação             quadro constante do anexo.
        dos resultados das negociações comerciais multilaterais
        do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela                                        Artigo 2.o
        Comissão dos valores forfetários de importação dos
        países terceiros, relativamente aos produtos e períodos        O presente regulamento entra em vigor em 24 de Dezembro
        que especifica no seu anexo;                                   de 1999.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1999.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                   Margot WALLSTRÖM
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- L 333/2          PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     24. 12. 1999
                                                                   ANEXO
        do regulamento da Comissão, de 23 de Dezembro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação
                        para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                                 (EUR/100 kg)
                                                                    Código                      Valor forfetário
                         Código NC
                                                               países terceiros (1)              de importação
                       0702 00 00                                     052                             73,7
                                                                      204                             41,9
                                                                      624                            132,5
                                                                      999                             82,7
                       0709 90 70                                     052                            133,7
                                                                      204                            106,0
                                                                      999                            119,8
          0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                          052                             50,8
                                                                      204                             44,5
                                                                      624                             54,9
                                                                      999                             50,1
                       0805 20 10                                     052                             77,1
                                                                      204                             48,7
                                                                      999                             62,9
                0805 20 30, 0805 20 50,
                0805 20 70, 0805 20 90                                052                             74,9
                                                                      999                             74,9
                       0805 30 10                                     052                             58,9
                                                                      600                             70,7
                                                                      999                             64,8
          0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                          400                             84,5
                                                                      404                             72,5
                                                                      720                             60,8
                                                                      728                             83,3
                                                                      999                             75,3
                       0808 20 50                                     064                             64,0
                                                                      400                             94,8
                                                                      720                             70,7
                                                                      999                             76,5
        (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2645/98 da Comissão (JO L 335 de 10.12.1998, p. 22).
            O código «999» representa «outras origens».