CELEX: 31991R1424
Language: pt
Date: 1991-05-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1424/91 da Comissão, de 29 de Maio de 1991, que revoga o Regulamento (CEE) nº 895/90 relativo à aplicação do direito da pauta aduaneira comum às importações de limões originários de Israel

N? L 135/38                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               30 . 5. 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1424/91 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Maio de 1991
                 que revoga o Regulamento (CEE) n? 895/90 relativo à aplicação do direito da
                     pauta aduaneira comum às importações de limões originários de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           dade com cotações inferiores, durante três dias de
                                                                mercado consecutivos ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                            Considerando que a evolução actual das cotações desses
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 produtos originários de Israel, verificadas nos mercados
Portugal,                                                      representativos, leva a que se verifique que se encontram
                                                                preenchidas as condições previstas no segundo travessão
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1627/75 do               do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1627/75 ; que há,
Conselho, de 26 de Junho de 1975, relativo às importa­         por isso, motivo para revogar o Regulamento (CEE)
ções de limões originários de Israel ('), e, nomeadamente,     n? 895/90,
o seu artigo 5?,
Cohsiderando que o Regulamento (CEE) n? 895/90 da
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão (2) aplicou o direito da pauta aduaneira comum
às importações de limões originários de Israel ;
Considerando que por força do disposto no segundo                                        Artigo 1 ?
travessão do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1627/75
esse regime continua em vigor até que as cotações refe­         É revogado o Regulamento (CEE) n? 895/90 da Comissão.
ridas no n? 1 do artigo 2? do referido regulamento, afec­
tadas pelos coeficientes de adaptação e diminuídos os                                    Artigo 2 ?
direitos de importação não aduaneiros, permaneçam iguais
ou superiores ao preço indicado no artigo 3? do mesmo          O presente regulamento entra em vigor em 30 de Maio de
regulamento, nos mercados representativos da Comuni­            1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 165 de 28 . 6. 1975, p. 9.
 2) JO n? L 92 de 7. 4. 1990, p. 40 .