CELEX: C2006/096/39
Language: pt
Date: 2006-04-22 00:00:00
Title: Processo T-57/06: Recurso interposto em  17 de Fevereiro de 2006  — Marly/IHMI

22.4.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 96/22
            
         Recurso interposto em 17 de Fevereiro de 2006 — Marly/IHMI
   (Processo T-57/06)
   (2006/C 96/39)
   Língua em que o recurso foi interposto: francês
   Partes
   
      Recorrente: Marly SA (Bruxelas, Bélgica) [Representante: B. Mouffe, advogado]
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Erdal Gesellschaft m.b.H. (Hallein, Áustria)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão a quo na medida em que julgou procedente a oposição do titular da marca nominativa «TOFIX»;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas, incluindo as despesas indispensáveis do processo na Câmara de Recurso, efectuadas pela recorrente, conforme liquidadas na decisão a quo.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: A marca figurativa TOPIX para produtos da classe 3 (pedido n.o 2 326 072)
   Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Erdal Gesellschaft m.b.H.
   
      Marca ou sinal invocado: A marca nominativa internacional TOFIX para os produtos das classes 3 e 4
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Aceitação da oposição para todos os produtos contestados
   Decisão da Câmara de Recurso: Negar provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 40/94 do Conselho, na medida em que existe uma diferença visual e conceptual entre as marcas em conflito e uma grande distinção entre os produtos visados pelas duas marcas.