CELEX: 31986R1486
Language: pt
Date: 1986-05-16
Title: Regulamento (CEE) nº 1486/86 da Comissão, de 15 de Maio de 1986, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas e favecas e tremoços doces utilizados na alimentação de animais

16. 5. 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 130/27
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 1486/86 DA COMISSÃO
                                                      de 15 de Maio de 1986
                  que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas e favecas e
                                     tremoços doces utilizados na alimentação de animais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   n ? 1 279/86 (6) ;
Económica Europeia,                                                  Considerando que em aplicação das regras e modalidades
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      retomadas no Regulamento (CEE) n ? 557/86 e no artigo
Portugal,                                                            105? do Acto de Adesão aos dados de que a Comissão
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1431 /82 do                    dispõe actualmente, leva a que se altere o montante da
Conselho, de 18 de Maio de 1982, em que se prevêem                   ajuda actualmente em vigor como se indica no artigo 1 ?
medidas especiais relativamente às ervilhas, favas, e                do presente regulamento,
favecas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n ? 1485/85 (2) e, nomeadamente, o                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 6 do artigo 3?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3540/85 da                                             Artigo 1 ?
Comissão, de 5 de Dezembro de 1985, relativo às modali­
dades de aplicação de medidas especiais para as ervilhas,            O montante da ajuda referida no n? 1 do artigo 3 ? do
favas, favecas e tremoços doces (3), com a redacção que lhe          Regulamento (CEE) n ? 1431 /82 é fixado no anexo do
foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3814/85 (4), e,                  presente regulamento.
nomeadamente, o n? 1 do artigo 24?,
                                                                                              Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referida no artigo
3 ? do Regulamento (CEE) n ? 1431 /82 foi fixado pelo                O presente regulamento entra em vigor em 16 de Maio de
Regulamento (CEE) n? 557/86 da Comissão (5), com a                   1986 .
                  O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Maio de 1986 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO n?   L 162 de 12.    6 . 1982, p. 28 .
(*) JO n?   L 151 de 10 .   6. 1985, p. 7.
(3) JO n?   L 342 de 19 .   12. 1985, p. 1 .
;4) JO n?   L 368 de 31 .   12. 1985, p . 9 .
{*) JO n?   L 55 de 1 . 3 .  1986, p . 76 .                         C) JO n° L 114 de 1 . 5 . 1986, p. 31 .
 ---pagebreak---  N ? L 130/28                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        16 . 5 . 86
                                                                     ANEXO
                      do regulamento da Comissão de 15 de Maio de 1986, que fixa o montante da ajuda relativa­
                        mente às ervilhas, favas , favecas e tremoços doces utilizados na alimentação animal
                                           Montante da ajuda aplicável a partir de 1 de Maio de 1986
                                                                                                                            (em ECUs/100 kg)
                                                   corrente mês   1° mês       2o mês       3 o mês     4o mês      5o mês        6o mês
 1 . Ervilhas, favas, favarolas colhidas e trans­
     formadas :                                                              I
     a) na Comunidade na sua composição
        em 31 de Dezembro de 1985                     1 6,055 (') 16,266 0 )   15,186 (2)   15,1 86 (2) 15,366 (2)  1 5,335 (2)   15,51 5 (2)
     b) em Espanha                                    15,927      16,142       15,062 (2)   15,062 (2)  1 5,242 (2) 15,207 (2)    1 5,387 (2)
     c) em Portugal                                   15,558      15,782       1 4,702 (2)  1 4,702 (2) 14,882 (2)  14,838 (2)    15,018 (2)
2. Tremoços doces colhidas e transforma­
     das :                                                                   I
     a) na Comunidade na sua composição
        em 31 de Dezembro de 1985                     18,553      18,814       1 8,81 4 (2) 18,814 (2)  18,814 (2)  18,533 (2)    18,533 (2)
     b) em Espanha                                    15,903      16,188       16,188 (2)   16,188 (2)  16,188 (2)  15,903 (2)    1 5,903 (2)
     c) em Portugal                                   17,870      18,169       18,169 (2)   18,169 (2)  18,169 (2)  17,870 (2)    17,870 (2)
(') Quando o certificado de compra ao preço mínimo traz a menção «o contrato não prevê a adaptação dos preços para as quantidades
     seguintes :        », o montante da ajuda é diminuído da incidência dos acréscimas mensais .
(2) Sob condição da fixação do preço-limiar de desencadeamento da ajuda, para a campanha de comercialização de 1986/ 1987.