CELEX: 31990R2421
Language: pt
Date: 1990-08-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2421/90 da Comissão, de 20 de Agosto de 1990, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

N? L 227/24                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   21 . 8 . 90
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2421/90 DA COMISSÃO
                                              de 20 de Agosto de 1990
                que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                          qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          situação do mercado tornam oportuno não fixar uma resti­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             tuição para os produtos a exportar para esse destino,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                     /
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
                                                                                       Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo         1 . As restituições à exportação dos produtos referidos
parágrafo, do seu artigo 19?,                                  na alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
                                                               (CEE) 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       anexo do Regulamento (CEE)n? 2384/90, são modificadas
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram            de acofdo com os montantes referidos no anexo.
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2384/90 da Comis­
são (3) ;                                                      2.    Não é fixada a restituição à exportação para a Repú­
                                                               blica Democrática Alemã.
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 2384/90 aos dados de que
a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das
restituições à exportação, actualmente em vigor, em
                                                                                       Artigo 2?
conformidade com o anexo do presente regulamento ;
Considerando que as circunstâncias actuais relativas à         O presente regulamento entra em vigor em 21 de Agosto
República Democrática Alemã e os seus efeitos sobre a          de 1990.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 20 de Agosto de 1990.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 198 ^ p. 4.
O-JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
¥) JO n? L 220 de 15. 8. 1990, p. 18.
 ---pagebreak--- 21 . 8 . 90                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 227/25
                                                               ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 20 de Agosto de 1990, que altera as restituições na expor­
                                 tação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                   (Em ECU)
                       \                                                    Montante da restituição
                                   Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                   por 100 kg    em sacarose e por 100 kg
                                                                                     líquidos do produto
                                                                                           em causa
                                    1701 11 90 100                  32,61 (•)
                                    170.1 11 90 910                 31,36 (')
                                    1701 11 90 950                      (2>
                                    1701 12 90 100                  32,61 (')
                                    1701 12 90 910                  31,36 0)
                                    1701 12 90 950                      (2>
                                    1701 91 00 000                                          0,3545
                                    1701 99 10 100                  35,45
                                    1701 99 10 910                  35,43
                                    1701 99 10 950                  35,43
                                    1701 99 90 100                                          0,3545
                         (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                             92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                             montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                             sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                         0 Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                             255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                             mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 , 1985, p. 14).