CELEX: 62009CB0080
Language: pt
Date: 2010-02-05 00:00:00
Title: Processo C-80/09 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 5 de Fevereiro de 2010 — Volker Mergel, Klaus Kampfenkel, Burkart Bill, Andreas Herden/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) [Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Regulamento (CE) n. ° 40/94 — Artigo 7. °, n. ° 1, alínea c) — Recusa de registo — Marca nominativa Patentconsult — Motivo absoluto de recusa — Carácter descritivo — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente]

5.6.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 148/10
            
         Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 5 de Fevereiro de 2010 — Volker Mergel, Klaus Kampfenkel, Burkart Bill, Andreas Herden/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   (Processo C-80/09 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.o 40/94 - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c) - Recusa de registo - Marca nominativa Patentconsult - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente)
   2010/C 148/16
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Volker Mergel, Klaus Kampfenkel, Burkart Bill, Andreas Herden (representante: G. P. Friderichs, Rechtsanwalt)
   
      Outra parte no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: S. Schäffner, agente)
   
      Objecto
   
   Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção), de 16 de Dezembro de 2008, Mergel e o./IHMI (T-335/07), que negou provimento ao recurso de anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 25 de Junho de 2007, que negou provimento ao recurso da decisão do examinador de não registar a marca nominativa comunitária «Patentconsult» para produtos e serviços das classes 35, 41 e 42 — Carácter distintivo de uma marca composta exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características dos produtos ou dos serviços em causa.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               V. Mergel, K. Kampfenkel, B. Bill e A. Herden são condenados nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 90, de 18.4.2009.