CELEX: C2005/257/30
Language: pt
Date: 2005-10-15 00:00:00
Title: Processo T-308/05: Recurso interposto em 10 de Agosto de 2005 — República Italiana/Comissão das Comunidades Europeias

15.10.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 257/16
            
         Recurso interposto em 10 de Agosto de 2005 — República Italiana/Comissão das Comunidades Europeias
   (Processo T-308/05)
   (2005/C 257/30)
   Língua do processo: italiano
   Partes
   
      Recorrente: República Italiana [Representante: Antonio Cingolo, Avvocato dello Stato]
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular a nota de 7 de Junho de 2005, n.o 05272 da Comissão Europeia, Direcção-Geral de Política Regional — Programas e projectos em Chipre, na Grécia, na Hungria, em Itália, em Malta e nos Países Baixos — Itália e Malta — tendo por objecto POR Campania Ob. 1 — 2002-2006 (n.o CCI 1999 IT 16 1 PO 007) — Declaração de despesa intermédia e pedido de pagamento;
            
         
               —
            
            
               Anular a nota de 8 de Junho de 2005, n.o 05453 da Comissão Europeia, Direcção-Geral de Política Regional — Programas e projectos em Chipre, na Grécia, na Hungria, em Itália, em Malta e nos Países Baixos tendo por objecto DOCUP Ob. 2 — Lácio 2000-2006 (n.o CCI 2000 IT 16 2 DO 009) — Pagamento da Comissão diferente do montante pedido;
            
         
               —
            
            
               Anular a nota de 17 de Junho de 2005, n.o 05726 da Comissão Europeia, Direcção-Geral de Política Regional — Programas e projectos em Chipre, na Grécia, na Hungria, em Itália, em Malta e nos Países Baixos tendo por objecto POR Puglia 2000-2006 (n.o CCI 1999 IT 16 PO 009) — Pagamentos da Comissão diferentes do montante pedido;
            
         
               —
            
            
               Anular a nota de 17 de Junho de 2005, n.o 05728 da Comissão Europeia, Direcção-Geral de Política Regional — Programas e projectos em Chipre, na Grécia, na Hungria, em Itália, em Malta e nos Países Baixos tendo por objecto POR Puglia 2000-2006 (n.o CCI 1999 IT 16 PO 009) — Pagamentos da Comissão diferentes do montante pedido;
            
         
               —
            
            
               Anular a nota de 23 de Junho de 2005, n.o 05952 da Comissão Europeia n.o 05952 da Comissão Europeia, Direcção-Geral de Política Regional — Programas e projectos em Chipre, na Grécia, na Hungria, em Itália, em Malta e nos Países Baixos tendo por objecto POR Puglia 2000-2006 (n.o CCI 1999 IT 16 PO 009) — Pagamentos da Comissão diferentes do montante pedido;
            
         
               —
            
            
               Anular todos os actos conexos e prévios com a consequente condenação da Comissão das Comunidades Europeias no pagamento de todas as despesas do processo.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   Os fundamentos e principais argumentos são os alegados no processo T-345/04, República Italiana contra Comissão (1).
   
      (1)  JO C 262, de 23.10.2004, p. 55.