CELEX: 31999R2152
Language: pt
Date: 1999-10-11 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 2152/1999 da Comissão, de 11 de Outubro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

12. 10. 1999           PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       L 264/9
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 2152/1999 DA COMISSÃO
                                                    de 11 de Outubro de 1999
              que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de
                                                certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 (2)    Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfe-
                                                                             tários de importação devem ser fixados nos níveis cons-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 tantes em anexo,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão,
de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução
do regime de importação dos frutos e dos produtos hortí-              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
colas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu                                       Artigo 1.o
artigo 4.o,
                                                                      Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do
Considerando o seguinte:
                                                                      Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no
(1)     O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação            quadro constante do anexo.
        dos resultados das negociações comerciais multilaterais
        do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela                                      Artigo 2.o
        Comissão dos valores forfetários de importação dos
        países terceiros, relativamente aos produtos e períodos       O presente regulamento entra em vigor em 12 de Outubro de
        que especifica no seu anexo;                                  1999.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 11 de Outubro de 1999.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- L 264/10          PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     12. 10. 1999
                                                                    ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 11 de Outubro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação
                         para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                                  (EUR/100 kg)
                                                                     Código                      Valor forfetário
                          Código NC
                                                                países terceiros (1)              de importação
                        0702 00 00                                     060                            108,4
                                                                       204                             85,7
                                                                       999                             97,1
                        0707 00 05                                     628                            136,6
                                                                       999                            136,6
                        0709 90 70                                     052                             62,3
                                                                       999                             62,3
                        0805 30 10                                     052                             63,7
                                                                       388                             68,3
                                                                       524                             54,4
                                                                       528                             57,7
                                                                       999                             61,0
                        0806 10 10                                     052                             99,4
                                                                       064                             75,2
                                                                       400                            208,8
                                                                       999                            127,8
           0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                          060                             46,2
                                                                       388                             56,9
                                                                       400                             56,6
                                                                       480                             48,9
                                                                       800                            184,2
                                                                       804                             44,4
                                                                       999                             72,9
                        0808 20 50                                     052                             99,1
                                                                       064                             59,1
                                                                       388                            177,3
                                                                       999                            111,8
         (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2645/98 da Comissão (JO L 335 de 10.12.1998, p. 22).
             O código «999» representa «outras origens».