CELEX: 31983S2260
Language: pt
Date: 1983-08-05 00:00:00
Title: Decisão n.° 2260/83/CECA da Comissão, de 5 Agosto de 1983, que altera a Decisão n.° 527/78/CECA relativa à proibição de alinhamento pelas ofertas de produtos siderúrgicos provenientes de certos países terceiros

152                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   13 / Vol . 14
383R2260
6 . 8 . 83                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N° L 216/21
                                             DECISÃO N° 2260/83/CECA DA COMISSÃO
                                                          de 5 de Agosto de 1983
                  que altera a Decisão n° 527/78/CECA relativa à proibição de alinhamento pelas ofertas de produtos
                                            siderúrgicos provenientes de certos países terceiros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia
do Carvão e do Aço e, nomeadamente, os primeiro e segundo
parágrafos do seu artigo 95 ?,
                                                                                                   Artigo 1 .
Considerando que pela sua Decião n ? 527/78/CECA ('), com a
última redacção que lhe foi dada pela Decisão                           Ao anexo da Decisão n° 527/78 /CECA são aditados os pontos
n° 824/83/CECA (2), a Comissão proibiu o alinhamento por                que figuram no Anexo da presente decisão .
ofertas de produtos siderúrgicos provenientes de certos países
terceiros ;
Considerando que a Comissão concluiu um convénio com o
Brasil , o Japão, a Espanha e a Africa do Sul ; que por conse­                                    Artigo 2°
guinte há que incluir estes países no Anexo da citada decisão
precisando quais os produtos siderúrgicos abrangidos pelo               A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no
convénio ,                                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                  A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os
                  Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas em 5 de Agosto de 1983 .
                                                                                                    Pela Comissão
                                                                                                 Étienne DAVIGNON
                                                                                                    Vice-Presidente
(')     JO n ! L 73 de 15.3.1978 , p . 16 .
O       JO n° L 91 de 9.4.1983 , p . 7 .
 ---pagebreak--- 13 / Vol . 14                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 153
                                                                            ANEXO
                   12 . BRASIL
                        Em relação aos ferros fundidos incluídos na posição 73.01 da nomenclatura da pauta aduaneira comum ( 1 ).
                   13 . JAPÃO
                        Em relação aos produtos siderúrgicos CECA incluídos nas seguintes posições da nomenclatura da pauta
                        aduaneira comun : 73.06 a 73.13 inclusive e 73.16 ; 73.15 nas formas mencionadas nas posições 73.06 a
                        73.13 inclusive, salvo as subposições 73.15 A I b) 2 , 73.15 A V b) 1,73.15 B I b) 2 bb), cc), dd) e ee), 73.15 B
                        V b) 1 bb), 73.15 B V b) 2 bb), 73.15 B VII b) 1 aa) 22 e 33 , 73.15 B VII b) 1 bb) 22e 33 , 73.15 B VII b) 1 cc)
                        22 E 33 e 73.15 B VII b) 2 bb) 22 e 33 .
                   14 . ESPANHA
                        Em relação aos produtos siderúrgicos CECA incluídos nas seguintes posições da nomenclatura da pauta
                        aduaneira comum : 73.01 , 73.06 a 73.13 inclusive, 73.15 e 73.16, salvo as subposições 73.15 A I b) 2 , 73.15
                        A V b) 1 , 73.15 B I b) 2 bb), cc), dd) e ee), 73.15 B V b) 1 bb), 73.15 B V b) 2 bb), 73.15 B VII b) 1 aa) 22 e 33 ,
                        73.15 B VII b) 1 bb) 22 e 33 , 73.15 BVII b) 1 cc) 22 e 33 e 73.15 B VII b) 2 bb) 22 e 33 .
                   15 . AUSTRÁLIA
                        Em relação aos produtos siderúrgicos CECA classificados nos seguintes códigos da Nimexe :
                        73.06-10                    73.12-19                              73.13-86                             73.73-26
                        73.06-20                    73.12-21                              73.13-87                             73.73-29
                        73.06-30                    73.12-51                              73.13-88                             73.73-33
                        73.07-12                    73.12-71                              73.13-89                             73.73-35
                        73.07-21                    73.13-11                              73.13-92                             73.73-36
                        73.07-24                    73.13-16                              73.61-20                             73.73-39
                        73.08-01                    73.13-17                              73.62-10                             73.73-72
                        73.08-03                    73.13-19                              73.62-30                             73.74-21
                        73.08-05                    73.13-21                              73.63-29                             73.74-2 3
                        73.08-07                    73.13-23                              73.63-72                             73.74-29
                        73.08-21                    73.13-26                              73.64-20                             73.74-72
                        73.08-25                    73.13-32                              73.64-72                             73.75-11
                        73.08-29                    73.13-34                              73.65-21                             73.75-19
                        73.08-41                    73.13-36                              73.65-23                             73.75-23
                        73.08-45                    73.13-43                              73.65-25                             73.75-33
                        73.08-49                   73.13-45                               73.65-55                             73.75-43
                        73.09-00                    73.13-47                              73.65-70                             73.75-63
                        73.10-11                    73.13-49                              73.65-81                             73.75-73
                        73.10-13                    73.13-50                              73.71-21                             73.75-79
                        73.10-16                    73.13-64                              73.71-23                             73.75-83
                        73.10-18                   73.13-65                               73.71-24                             73.75-84
                        73.10-42                   73.13-67                               73.71-29                             73.75-89
                        73.11-11                   73.13-68                               73.71-53                             73.16-14
                        73.11-12                   73.13-72                               73.72-11                             73.16-16
                        73.11-14                   73.13-74                               73.72-13                             73.16-17
                        73.11-16                   73.13-76                               73.72-19                             73.16-20
                        73.11-19                   73.13-78                               73.72-33                             73.16-40
                        73.11-41                   73.13-79                               73.72-39                             73.16-51
                        73.11-50                   73.13-82                               73.73-23
                        73.12-11                   73.13-84                               73.73-25
                        Os aços correntes são abrangidos pelas posições 73.06 a 73.13 inclusive e 73.16 .
                        Os aços de alto teor de carbono e as ligas de aço são abrangidas pelas posições 73.61 a 73.75 inclusive .
                        Os produtos semiacabados são abrangidos pelas posições 73.06 , 73.07 , 73.61 e 73.71 .
              ( 1 ) JO n° L 318 de 15.11.1982, p . 282.