CELEX: 31995R0465
Language: pt
Date: 1995-03-01 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 465/95 DA COMISSÃO de 1 de Março de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

2. 3. 95             PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 47/ 15
                                   REGULAMENTO (CE) N? 465/95 DA COMISSÃO
                                                 de 1 de Março de 1995
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                de 28 de Fevereiro de 1995 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        do Regulamento (CE) n? 3035/94 aos preços de oferta e às
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com         cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão          implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
da Aústria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o        em vigor em conformidade com o anexo do presente
n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do seu artigo 11 ?,             regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (2), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (3),                                       Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio      produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento           do Regulamento (CEE)-n? 1766/92 são fixados no anexo.
(CE) n? 3035/94 da Comissão (4) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar       O presente regulamento entra em vigor em 2 de Março de
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do          1995.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(4) JO n? L  321 de 14. 12. 1994, p. 28
 ---pagebreak--- N? L 47/ 16       | pf                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             2. 3 . 95
                                                                     ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 1 de Março de 1995, que fixa os direitos niveladores a
                    importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                        Código NC                                           Países terceiros (8)
                                       0709 90 60                                            109,06 (2)0
                                       0712 90 19                                            1 09,06 0 0
                                       1001 10 00                                              43,96 C) OC)
                                       1001 90 91                                              99,00
                                       1001 90 99                                              99,00 0 (")
                                       1002 00 00                                            138,10 0
                                       1003 00 10                                            104,38
                                       1003 00 90                                            104,38 f)
                                       1004 00 00                                            116,66
                                       1005 10 90                                           109,06 00
                                       1005 90 00                                           109,06 0 0
                                       1007 00 90                                           114,40 (4)
                                       1008 10 00                                              50,90 (9)
                                       1008 20 00                                              52,34 00
                                       1008  30  00                                             o o
                                       1008  90  10                                               0
                                       1008  90  90                                             0
                                       1101  00  00                                         184,28 0
                                       1102  10  00                                         239,02
                                       1103  11  10                                         109,78
                                       1103  11  90                                         211,49
                                       1107  10  11                                         189,36
                                       1107  10  19                                         144,81
                                       1107  10 91                                          198,94 H
                                       1107  10 99                                          151,97 0
                                       1107  20 00                                          174,93 H
              (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                   direito nivelador é diminuído de 0,7245 ecu por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                   aos produtos originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                   departamentos franceses ultramarinos.
             (') Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à
                   importação na Comunidade é diminuído de 2,186 ecus por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                   nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                   n ? 715/90 .
             O Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                   Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,7245 ecu por tonelada.
             (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                   país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                   1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 1 1 . 7.
                   1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                  (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
             Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                  ao centeio.
             (") Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                  produtos originários dos PTU.
             (9) Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a
                  Comunidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                  Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                  previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 alterado ou (CE) n? 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores
                  indicados no anexo do mesmo regulamento.
            (10) Por força do Regulamento (CEE) n? 1 1 80/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 6,569 ecus por
                  tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
            (") O direito nivelador para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n? 774/94, é
                  limitado nas condições previstas neste regulamento.