CELEX: 31998R0266
Language: pt
Date: 1998-01-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 266/98 DA COMISSÃO de 30 de Janeiro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 2645/97 e eleva a 102 290 toneladas o concurso permanente para a exportação de milho detido pelo organismo de intervenção austríaco

31. 1. 98            ¬ PT ¬              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 25/67
                                   REGULAMENTO (CE) Në 266/98 DA COMISSAO                
                                                 de 30 de Janeiro de 1998
                  que altera o Regulamento (CE) në 2645/97 e eleva a 102 290 toneladas o concurso
                  permanente para a exportação de milho detido pelo organismo de intervenção
                                                          austríaco
A COMISSAO   DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          actual situação do mercado, se mostra oportuno tornar
                                                                  este concurso extensivo a todos os países terceiros;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                         Considerando que as medidas previstas no presente regu-
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do                  de Gestão dos Cereais,
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga-
nização comum de mercado no sector dos cereais (1), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
në 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu arti-          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
go 5ë,
Considerando que o Regulamento (CEE) në 2131/93 da                                         Artigo 1ë
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                  O Regulamento (CE) në 2645/97 é alterado do seguinte
Regulamento (CE) në 2193/96 (4), fixa os processos e as
                                                                  modo:
condições de colocação à venda dos cereais detidos pelos
organismos de intervenção;                                       1. O artigo 2ë passa a ter a seguinte redacção:
Considerando que o Regulamento (CE) në 2645/97 da                     «Artigo 2ë
Comissão (5) abriu um concurso permanente para a expor-
tação de 51 283 toneladas de milho a exportar para a                1. O concurso refere-se a uma quantidade máxima
Suíça, o Listenstaine, a Eslovénia, a República Checa e a           de 102 290 toneladas de milho a exportar para todos os
República Eslovaca detido pelo organismo de intervenção            países terceiros.
austríaco; que a Austria
                          informou a Comissão da intenção         2. As regiões nas quais as 102 290 toneladas de
do seu organismo de intervenção de proceder a um                    milho estão armazenadas são as mencionadas no anexo
aumento de 51 007 toneladas da quantidade posta a                    I.».
concurso com vista à exportação; que é conveniente elevar
a 102 290 toneladas a quantidade global posta em                  2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regula-
concurso permanente para a exportação de milho detido               mento.
pelo organismo de intervenção austríaco;
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti-                                     Artigo 2ë
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer
modificações na lista das regiões e das quantidades em          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
stock; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
o anexo I do Regulamento (CE) në 2645/97; que, na                 peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 1998.
                                                                              Pela Comiss ão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comiss ão
(1) JO  L 181  de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO  L 126  de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO  L 191  de 31. 7. 1993, p. 76.
(4) JO  L 293  de 16. 11. 1996, p. 1.
(5) JO  L 356  de 31. 12. 1997, p. 36.
 ---pagebreak--- L 25/68 ¬ PT ¬        Jornal Oficial das Comunidades Europeias          31. 1. 98
                                           ANEXO
                                         «ANEXO I
                                                         (em toneladas)
                          Local de armazenagem        Quantidades
               Niederösterreich/nördliches Burgenland   40 509
               Steiermark/südliches Burgenland          43 794
               Kärnten                                    8 832
               Oberösterreich                             9 155»