CELEX: 32004D0931
Language: pt
Date: 2004-12-09 00:00:00
Title: 2004/931/PESC: Decisão EUPOL Kinshasa/1/2004 do Comité Político e de Segurança, de 9 de Dezembro de 2004, relativa ` nomeação do Chefe da Missão de Polícia da União Europeia em Kinshasa (RDC), EUPOL «Kinshasa»

31.12.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 396/61
            
         
      DECISÃO EUPOL KINSHASA/1/2004 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   
   de 9 de Dezembro de 2004
   relativa à nomeação do Chefe da Missão de Polícia da União Europeia em Kinshasa (RDC), EUPOL «Kinshasa»
   (2004/931/PESC)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.o 3 do artigo 25.o,
   Tendo em conta a Acção Comum 2004/847/PESC do Conselho, de 9 de Dezembro de 2004, relativa ao lançamento da Missão de Polícia da União Europeia em Kinshasa (RDC), nomeadamente os artigos 5.o e 8.o
       (1),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos dos artigos 5.o e 8.o da Acção Comum 2004/847/PESC, o Conselho autoriza o Comité Político e de Segurança a tomar as decisões pertinentes de acordo com o artigo 25.o do Tratado da União Europeia, conferindo-lhe inclusive o poder de nomear um Chefe de Missão, sob proposta do Secretário-Geral/Alto Representante.
            
         
               (2)
            
            
               O Secretário-Geral/Alto Representante propôs a nomeação de Adílio CUSTÓDIO,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   Adílio CUSTÓDIO é nomeado Chefe da Missão de Polícia da União Europeia em Kinshasa (RDC), no que se refere à Unidade Integrada de Polícia (UIP) (EUPOL Kinshasa), a contar da data em que for lançada a missão. Até lá, actuará na qualidade de Chefe da equipa de planeamento.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos a partir do dia da sua aprovação.
   A presente decisão é aplicável até 31 de Dezembro de 2005.
   
      Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 2004.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         A. HAMER
         
      
   
   
      (1)  JO L 367 de 14.12.2004, p. 30.