CELEX: 51995PC0638
Language: pt
Date: 1995-12-08
Title: Proposta alterada de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa aos requisitos de eficiência energética dos frigoríficos e congeladores electrodomésticos e respectivas combinações

N? C 49/ 10        IPTI                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 20 . 2 . 96
              Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos requisitos
              de eficiência energética dos frigoríficos e congeladores electrodomésticos e respectivas
                                                        combinações (')
                                                         (96/ C 49/07)
                                             (Texto relevante para efeitos do EEE)
                                          COM(95) 638 final — 94/0272(COD)
              (Apresentada pela Comissão, em 8 de Dezembro de 1995, em conformidade com o disposto no n°. 2
                                              do artigo 189!A do Tratado CE)
              OJO n? C 390 de 31 . 12. 1994, p. 30.
                                                                                          PROPOSTA ALTERADA
                     PROPOSTA INICIAL                                   (O texto considera-se inalterado se nada constar nesta coluna)
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA
UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 100?A,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­
cial,
Considerando que é importante promover medidas desti­
nadas a apoiar o estabelecimento progressivo do mer­
cado interno ; que o mercado interno é um espaço sem
fronteiras internas em que está assegurada a livre circula­
ção das mercadorias, das pessoas, dos serviços e dos ca­
pitais ;
Considerando que a resolução do Conselho, de 15 de
Janeiro de 1985, relativa ao melhoramento dos progra­
mas de economia de energia dos Estados-membros con­
vidou os Estados-membros a prosseguir, e se necessário
aumentar, os seus esforços de promoção de uma utiliza­
ção mais racional da energia através de um maior desen­
volvimento de políticas integradas de economia da ener­
gia ;
Considerando que a resolução do Conselho, de 16 de
Setembro de 1986, fixou novos objectivos da política
energética comunitária para 1995, e nomeadamente o
objectivo de aumento da eficiência da procura de energia
final [rácio da procura final de energia relativamente ao
produto nacional bruto (PNB)] de, pelo menos, 20 %
até 1995, e chamou a atenção para a necessidade de con­
vergência das políticas dos Estados-membros ;
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                      PROPOSTA INICIAL                                         PROPOSTA ALTERADA
Considerando que os electrodomésticos de refrigeração
são responsáveis por uma parte significativa do consumo
doméstico de electricidade na Comunidade e, conse­
quentemente, do consumo total de electricidade ; que o
consumo de electricidade dos diferentes modelos de apa­
relhos de refrigeração disponíveis no mercado comunitá­
rio com o mesmo volume e funcionalidades, isto é, a sua
eficiência energética, varia amplamente ;
Considerando que alguns Estados-membros se ocupam
neste momento com a adopção das disposições no que
diz respeito ao desempenho dos refrigeradores ou conge­
ladores para uso doméstico, de forma a criar entraves às
trocas desses produtos no seio da Comunidade ;
Considerando que é adequado tomar um nível de protec­
ção elevado como base para as medidas de aproximação
das disposições legislativas, regulamentares e administra­
tivas dos Estados-membros em matéria de saúde, de se­
gurança, de protecção do ambiente e de protecção dos
consumidores e que a presente directiva assegura um ní­
vel elevado de protecção do meio-ambiente e dos consu­
midores, e tem em vista, ao mesmo tempo, a melhoria
sensível do rendimento energético desses aparelhos ;
Considerando que a adopção dessas medidas é da com­
petência comunitária, e que os requisitos da presente di­
rectiva não excedem os necessários para atingir os seus
objectivos, sendo portanto a directiva conforme ao dis­
posto no artigo 3?B do Tratado ;
Considerando que o artigo 130?R do Tratado determina
a necessidade de protecção e melhoria do ambiente, bem
como da utilização prudente a racional dos recursos na­
turais ; que a geração e o consumo de electricidade são
responsáveis por cerca de 30 % das emissões de dióxido
de carbono (C02) causadas pela actividade humana e
por cerca de 35 % da utlização de energia primária na
 Comunidade, e ainda que estas percentagens estão a au­
 mentar ;
 Considerando que a Decisão 89/364/CEE do Conselho,
 relativa à adopção de um programa comunitário com
vista a melhorar a eficácia da utilização de electricidade,
 tem como objectivos incentivar a preferência dos consu­
 midores por aparelhos e equipamento com elevada efi­
 ciência eléctrica, bem como melhoramentos da eficiência
 dos aparelhos e equipamento ;
 Considerando que em 29 de Outubro de 1990 o Conse­           Considerando que a UE fixou o objectivo de estabiliza­
 lho fixou o objectivo de estabilização das emissões de       ção das emissões de dióxide de carbono (CO2) na União
 dióxido de carbono (C02) na Comunidade no ano 2000           no ano 2000 aos níveis de 1990 e que este objectivo po­
 aos níveis de 1990 ;                                         derá não ser atingido, o que exige medidas mais severas
                                                              que visem estabilizar as emissões de CO2 na UE ;
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                     PROPOSTA INICIAL                                            PROPOSTA ALTERADA
 Considerando que a Decisão 91 / 565 /CEE do Conselho
 criou um programa (o programa SA VE) para apoiar e
 promover o aumento da eficiência energética na Comu­
 nidade ;
 Considerando que os dispositivos de economia de ener­
 gia incorporados nos modelos de aparelhos de refrigera­
 ção mais eficientes disponíveis não aumentam excessiva­
 mente o seu custo de produção e que o período de recu­
 peração desses dispositivos, com base nas economias de
 energia, não é superior a alguns anos ; que nesse cálculo
 não são tidos em conta os benefícios adicionais resultan­
tes da redução dos custos externos associados à geração
 de electricidade, como a emissão de dióxido de carbono
 (C02) e de outros poluentes ;
                                                               Considerando que o aumento «natural» da eficiência
                                                               energética devido a pressões do mercado e ao aperfei­
                                                               çoamento dos processos de produção, calculado em
                                                               cerca de 2 % por ano, contribuirá para o estabeleci­
                                                               mento de normas mais rigorosas relativas ao consumo de
                                                               energia ;
Considerando que a Directiva-quadro 92/75 /CEE do
Conselho, e a Directiva de execução 94/2 /CE da Co­
missão, que exigem a rotulagem obrigatória dos apare­
lhos e o fornecimento de outras informações sobre o seu
consumo de energia, elevarão o grau de consciencializa­
ção dos consumidores relativamente à eficiência energé­
tica dos electrodomésticos de refrigeração ; que esta me­
dida também aumentará consequentemente a concorrên­
cia no domínio da eficiência energética dos aparelhos,
num nível superior ao exigido pela presente directiva ;
que, contudo, o fornecimento de informações aos consu­
midores apenas teria, caso não fosse acompanhada por
normas, um efeito parcial no aumento da eficiência mé­
dia global dos aparelhos vendidos ;
                                                              Considerando que é necessário um sistema eficaz de exe­
                                                              cução para assegurar a aplicação correcta desta directiva,
                                                              a concorrência leal entre fabricantes e para proteger os
                                                               direitos dos consumidores ;
Considerando que a presente directiva, que tem por ob­
jectivo a eliminação de entraves técnicos em relação à
eficiência dos electrodomésticos de refrigeração, deve se­
guir a «nova abordagem» estabelecida na resolução do
Conselho, de 7 de Maio de 1985 , que determina especifi­
camente que a harmonização legislativa está limitada à
adopção, através de directivas, dos requisitos essenciais
que os produtos colocados no mercado devem satisfazer;
Considerando que é preciso ter em conta a Decisão
93 /465 /CEE do Conselho relativa aos procedimentos de
avaliação da conformidade a utilizar nas directivas de
harmonização técnica ;
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                     PROPOSTA INICIAL                                           PROPOSTA ALTERADA
Considerando que, no interesse do comércio internacio­
nal, devem ser utilizadas normas internacionais sempre
que apropriado ; que o consumo de electricidade de um
aparelho de refrigeração é definido pela norma EN 153,
de Maio de 1990 , do Comité europeu de normalização,
baseada numa norma internacional ;
Considerando que os electrodomésticos de refrigeração
conformes aos requisitos de eficiência energética da pre­
sente directiva devem ostentar a marcação CE e as infor­
mações associadas, de modo a poderem circular livre­
mente na Comunidade e a serem colocados em serviço
em conformidade com o respectivo propósito ;
Considerando que o âmbito de aplicação da presente di­
rectiva se limita aos electrodomésticos de refrigeração de
alimentos (excluindo aqueles com uma parte insignifi­
cante no consumo de energia total), isto é, os aparelhos
domésticos de refrigeração alimentados a partir da rede
eléctrica ; e que o equipamento de refrigeração para uso
comercial é muito mais variado e a sua inclusão na pre­
sente directiva não é apropriada,
ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA :
                                                         Artigo Io.
A presente directiva é aplicável aos frigoríficos, compar­
timentos para alimentos congelados, congeladores para
alimentos e combinações destes aparelhos, para uso do­
méstico e alimentados a partir da rede eléctrica, tal como
definidos no anexo I, subsequentemente designados na
presente directiva por «aparelhos de refrigeração». Toda­
via, os aparelhos de refrigeração que funcionam segundo
o princípio da absorção estão excluídos .
                                                         Artigo 2°.
Os Estados-membros tomarão todas as medidas apro­
priadas para garantir que os aparelhos de refrigeração
apenas possam ser colocados no mercado e colocados em
serviço, se o consumo de electricidade do tipo de apare­
lho ao qual o aparelho em causa pertencer for menor ou
igual ao valor máximo permitido, calculado de acordo
com os procedimentos definidos no anexo I. Considerar­
-se-á que os aparelhos de refrigeração pertencem ao
mesmo tipo, designado na presente directiva por «tipo de
aparelho», se forem produzidos pelo mesmo fabricante
ou, sob licença, por um fabricante diferente e apenas di­
ferirem em aspectos que não afectem significativamente
sob qualquer forma o seu consumo de energia na utiliza­
ção .
                                                         Artigo 3o.
1.      Os Estados-membros não podem proibir, restringir
ou impedir a colocação no mercado ou a colocação em
serviço no seu território de aparelhos de refrigeração que
ostentem a marcação CE, que atesta a sua conformidade
com todas as disposições da presente directiva.
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                    PROPOSTA INICIAL                                           PROPOSTA ALTERADA
2. Os Estados-membros presumirão que os aparelhos
de refrigeração com a marcação CE exigida ao abrigo
do artigo 5? são conformes a todas as disposições da
presente directiva.
3. Em feiras comerciais, exposições, demonstrações,
etc., os Estados-membros não impedirão a exibição de
aparelhos de refrigeração não conformes ao disposto na
presente directiva, desde que uma indicação visível indi­
que claramente que os aparelhos em causa não são con­
formes e que não se destinam a venda enquanto o seu
fabricante ou respectivo mandatário estabelecido na Co­
munidade não assegurar a sua conformidade.
                                                        Artigo 4°
Os procedimentos de avaliação da conformidade a apli­
car a um dado tipo de aparelho de refrigeração para que
ele possa ostentar a marcação CE são indicados no
anexo II.
                                                        Artigo 5o.
A marcação CE será constituída pelas iniciais «CE». A
forma da marcação a utilizar é a mostrada no anexo III.
A marcação CE será afixada ao aparelho de refrigeração
de modo distinto e visível.
                                                        Artigo 6o.
1 . Nos casos em que um Estado-membro concluir que
uma marcação CE foi afixada indevidamente, o fabri­
cante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade
será obrigado a tomar o produto conforme e a rectificar
a situação ilegal nas condições impostas pelo Estado­
-membro.
2.    Nos casos em que a situação de não conformidade
se mantiver, o Estado-membro deve tomar todas as me­
didas apropriadas para restringir ou proibir a colocação
no mercado do produto em questão ou para garantir que
o mesmo seja retirado do mercado.
                                                        Artigo 7?
Todas as decisões tomadas em aplicação da presente di­
rectiva que incluam restrições à colocação no mercado
e/ou colocação em serviço de aparelhos de refrigeração
especificarão em termos precisos a respectiva fundamen­
tação. Essas decisões serão notificadas sem demoras ao
interessado directo, que será simultaneamente informado
das soluções legais ao seu dispor ao abrigo da legislação
em vigor no Estado-membro em questão e dos prazos
legais a que essas soluções estão sujeitas.
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                     PROPOSTA INICIAL                                               PROPOSTA ALTERADA
                                                         Arttgo 8o.
Antes do termo de um período de quatro anos a contar            Antes do termo de um período de três anos a contar da
da data de adopção da presente directiva, a Comissão,           data de adopção da presente directiva, a Comissão fará
em consulta com as partes interessadas, fará uma avalia­        uma avaliação dos resultados obtidos e previstos. Após
ção dos resultados obtidos e previstos. Após essa avalia­       essa avaliação, e após consulta das partes interessadas, a
ção, a Comissão considerará a necessidade de uma nova           Comissão considerará a necessidade de novas medidas
proposta de legislação comunitária para estabelecer um          adequadas para melhorar a eficiência dos aparelhos elec­
segundo nível de normas de eficiência energética para os        trodomésticos de refrigeração. Se tal for o caso, as medi­
aparelhos electrodomésticos de refrigeração. Se tal pro­        das de eficiência energética e o respectivo calendário de
posta for apresentada, as suas normas de eficiência ener­       entrada em vigor basear-se-ão em níveis de eficiência
gética e o respectivo calendário de entrada em vigor ba­        energética que possam ser económica e tecnicamente jus­
sear-se-ão em níveis de eficiência energética que possam        tificados à luz das circunstâncias prevalecentes na oca­
ser económica e tecnicamente justificados à luz das cir­        sião. Serão igualmente consideradas quaisquer outras
cunstâncias prevalecentes na ocasião. A proposta pode           medidas julgadas adequadas para melhorar a eficiência
igualmente conter quaisquer outras disposições conside­         dos aparelhos electrodomésticos de refrigeração.
radas necessárias para melhorar a eficácia da presente di­
rectiva.
                                                         Artigo 9.
[pressupondo adopção final pelo Parlamento Europeu e
pelo Conselho no início de 19951
1 . Antes de 1 de Janeiro de 1996, os Estados-mem­               1 . Um ano após a adopção da presente directiva, os
bros adoptarão e publicarão as disposições legislativas,        Estados-membros adoptarão e publicarão as disposições
regulamentares e administrativas necessárias para dar           legislativas, regulamentares e administrativas necessárias
cumprimento à presente directiva e comunicá-las-ão à            para dar cumprimento à presente directiva e comunicá­
Comissão .                                                      -las-ão à Comissão.
As disposições adoptadas pelos Estados-membros devem            Os Estados-membros aplicarão essas disposições dois
incluir uma referência à presente directiva ou ser acom­        anos após a adopção da presente directiva.
panhadas dessa referência aquando da sua publicação
oficial. As modalidades da referência são adoptadas pelos
Estados-membros .
Os Estados-membros aplicarão essas disposições a partir         As disposições adoptadas pelos Estados-membros devem
de 1 de Janeiro de 2000 .                                       incluir uma referência à presente directiva ou ser acom­
                                                                panhadas dessa referência aquando da sua publicação
                                                                oficial. As modalidades da referência são adoptadas pelos
                                                                Estados-membros .
2.      Os Estados-membros comunicarão à Comissão o             2.    Os Estados-membros comunicarão à Comissão o
texto das disposições de direito interno que adoptem no         texto das disposições do direito interno que adoptarem
domínio regido pela presente directiva.                         no domínio regido pela presente directiva.
3.      Durante o período até 1 de Janeiro de 2000, os Es­      3.    Durante o período de dois anos após a adopção da
tados-membros devem permitir a colocação no mercado             presente directiva, os Estados-membros devem permitir a
e/ou a colocação em serviço de aparelhos de refrigera­          colocação no mercado e/ou a colocação em serviço de
ção que sejam conformes aos regulamentos em vigor nos           aparelhos de refrigeração que sejam conformes aos regu­
Estados-membros à data de adopção da presente direc­            lamentos em vigor nos Estados-membros à data de adop­
tiva .                                                          ção da presente directiva.
 ---pagebreak--- N? C 49/ 16           | PT |                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                  20 . 2 . %
                        PROPOSTA INICIAL                                               PROPOSTA ALTERADA
                                                               Artigo 1CP.
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia se­
guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu­
 nidades Europeias.
                                                               Artigo 11°.
Os Estados-membros sao os destinatários da presente
directiva .
                                                                ANEXO I
Procedimentos para o cálculo do consumo máximo permitido de
electricidade de um dado tipo de aparelho de refrigeração e para
           a verificação da conformidade dos aparelhos
O consumo de electricidade de um aparelho de refrigeração
(que pode ser expresso em kWh por 24 horas) é função da cate­
goria de aparelhos à qual pertence (por exemplo, frigorífico de
uma estrela, congelador horizontal, etc.), do seu volume e da
eficiência energética da sua construção (por exemplo, espessura
do isolamento, eficiência do compressor, etc.). Consequente­
mente, o estabelecimento de normas de eficiência energética
deve ter em conta os principais factores exógenos que influen­
ciam o consumo de energia (isto é, a categoria do aparelho e o
seu volume). Por esta razão, os consumos máximos de electrici­
dade permitidos para um dado tipo de aparelho de refrigeração
são definidos através de uma equação linear em função do vo­
lume do aparelho, sendo definida uma equação diferente para
cada categoria de aparelho.
Assim, para calcular o consumo máximo de electricidade permi­
tido de um dado tipo de aparelho, é necessário começar por se
determinar em que categoria da lista seguidamente apresentada
ele se inclui :
     Categoria                          Descrição
         1          Frigorífico sem compartimento para alimentos
                    congelados
         2          Frigorífico com compartimento para alimentos
                    congelados de 1 estrela
         3          Frigorífico com compartimento para alimentos
                    congelados de 2 estrelas
         4          Frigorífico com compartimento para alimentos
                    congelados de 3 estrelas
         5          Frigorífico com congelador de 4 estrelas
         6          Frigorífico-garrafeira
         7          Congelador horizontal
         8          Congelador vertical
Uma vez que os aparelhos de refrigeração contêm diferentes
compartimentos em que são mantidas diferentes temperaturas
individuais (o que influencia claramente o seu consumo de elec­
tricidade), o consumo máximo de electricidade permitido é de
facto definido em função do volume ajustado, que é uma soma
ponderada dos volumes dos diferentes compartimentos.
Assim, para efeitos da presente directiva, o volume ajustado
(Vai) de um aparelho de refrigeração é definido como :
                     Vai = £ Vc X wc X Fc
em que Vc é o volume líquido de um dado tipo de comparti­
mento no aparelho, Wc é o coeficiente de ponderação desse tipo
de compartimento e Fc ê um factor cujo valor é 1,2 para com­
partimentos com frio ventilado e 1 para outros compartimentos.
Quer o volume ajustado, quer os volumes líquidos, são expres­
sos em litros. Os coeficientes de ponderação para os diferentes
tipos de compartimentos são os seguintes :
 ---pagebreak--- 20 . 2 . 96           1 PT |                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? C 49/ 17
                         PROPOSTA INICIAL                                                             PROPOSTA ALTERADA
                      Wc (coeficiente de ponderação)
Compartimento-garrafeira                                             0,75
Compartimento para alimentos frescos                                 1,00
Compartimento de 0 °C                                                1,25
Compartimento de 0 estrela                                           1,25
Compartimento de 1 estrela                                           1,55
Compartimento de 2 estrelas                                          1,85
Compartimento de 3 ou 4 estrelas                                     2,15
O consumo máximo de electricidade permitido, Emax (em kWh
por 24 horas, com duas casas decimais), de um tipo de aparelho
com um volume ajustado Vaj, é definido pelas seguintes equa­
ções, para cada categoria de aparelhos :
Catego­              Descrição                 Emax (kWh/24 horas)        Catego­             Jjpsrrtrão              Emax (kWh/24 horas)
    ria                                                                       ria
     1   Frigorífico sem CAC (*)         (0,225 x V aj + 237)/ 365             1  Frigorífico sem CAC (*)      (0,207 x Vaj- + 218 ) / 365
     2   Frigorífico com CAC de                                                2  Frigorífico com CAC de
         1 estrela                       (0,599 x Vaj- + 178 ) / 365              1 estrela                    (0,557 x Vaj + 166) / 365
     3   Frigorífico com CAC de                                                3  Frigorífico com CAC de
         2 estrelas                      (0,437 x Vaj + 238 ) / 365               2 estrelas                   (0,402 x Vaj + 219) / 365
     4   Frigorífico com CAC de                                                4  Frigorífico com CAC de
         3 estrelas                      (0,616 x Vaj + 221 ) / 365               3 estrelas                   (0,573 x Vaj + 206) / 365
     5   Frigorífico com                                                       5  Frigorífico com
         congelador de 4 estrelas        (0,778  x   Vaj- + 303) / 365            congelador de 4 estrelas     (0,697   x Vaj- + 272) / 365
     6   Frigorífico-garrafeira          (0,225  X   Vaj  + 237) / 365         6  Frigorífico-garrafeira       (0,207   x Vaj + 218 ) / 365
     7   Congelador horizontal           (0,480  x   Vaj  + 195 ) / 365        7  Congelador horizontal        (0,480   x Vaj- + 195) / 365
     8   Congelador vertical             (0,478  x   Vaj  + 289) / 365         8  Congelador vertical          (0,434   x Va; + 262) / 365
(') Compartimento para alimentos congelados                               ( ) Compartimento para alimentos congelados
Procedimentos de ensaio para se verificar se um tipo de aparelho é
conforme aos requisitos de consumo de electricidade da presente
directiva
Se o consumo de electricidade de um aparelho de refrigeração
representativo da produção do tipo de aparelho sujeito à verifi­
cação for menor ou igual ao valor máximo permitido do con­
sumo de electricidade Emax (tal como acima definido) mais
15 %, considera-se que o tipo de aparelho ao qual o aparelho
pertence é conforme aos requisitos relativos ao consumo de
electricidade estabelecidos na presente directiva. Se o consumo
de electricidade do aparelho for superior ao valor máximo per­
mitido do consumo de electricidade mais 15 %, deve ser medido
o consumo de electricidade de mais três aparelhos do mesmo
tipo. Se a média aritmética dos consumos de electricidade desses
três aparelhos for menor ou igual ao valor máximo permitido do
consumo de electricidade mais 10 %, considera-se que o tipo de
aparelho ao qual eles pertencem é conforme aos requisitos rela­
tivos ao consumo de electricidade estabelecidos na presente di­
rectiva. Se a média aritmética exceder o valor máximo permitido
do consumo de electricidade mais 10 %, considera-se que o tipo
de aparelho ao qual os aparelhos ensaiados pertencem não é
conforme aos requisitos relativos ao consumo de electricidade
da presente directiva.
Definições
Os termos usados neste anexo são definidos tal como na norma
europeia EN 153 de Maio de 1990 do Comité europeu de nor­
malização.
 ---pagebreak--- N? C 49/ 18            [ PT !                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                  20 . 2 . 96
                         PROPOSTA INICIAL                                               PROPOSTA ALTERADA
                                                                    ANEXO II
    Procedimentos de avaliação da conformidade (módulo A)
1 . Este módulo descreve o procedimento mediante o qual o fa­
    bricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade,
    que executa o prescrito no ponto 2, garante e declara que o
    tipo de aparelho de refrigeração satisfaz os requisitos rele­
    vantes da presente directiva. O fabricante aporá a marcação
    CE a todos os aparelhos de refrigeração do tipo em questão
    que fabricar e elaborará uma declaração de conformidade
    por escrito.
2. O fabricante elaborará a documentação técnica descrita no
    ponto 3 infra; o fabricante, ou o seu mandatário estabelecido
    na Comunidade, manterá essa documentação à disposição
    das autoridades nacionais relevantes, para efeitos de inspec­
    ção, por um prazo de, pelo menos, três anos, contados a par­
    tir da última data de fabrico do tipo de aparelho de refrige­
    ração .
    Quando nem o fabricante nem o seu mandatário se encon­
    trarem estabelecidos na Comunidade, a obrigação de manter
    a documentação técnica à disposição das autoridades cabe à
    pessoa responsável pela introdução do tipo de aparelho de
    refrigeração no mercado comunitário.
3 . A documentação técnica deverá permitir a avaliação da con­
    formidade do tipo de aparelho de refrigeração com os requi­
    sitos relevantes da presente directiva. A documentação deverá
    abranger a concepção, o fabrico e o funcionamento do tipo
    de aparelho de refrigeração e incluir, na medida do relevante
    para a avaliação :
      i) Nome e endereço do fabricante;
     ii) Uma descrição geral do modelo que permita identificá-lo
         univocamente ;
    iii) Informações, incluindo os desenhos relevantes, sobre as
         principais características de concepção do modelo e, em
         especial, sobre as características que afectem significativa­
         mente o seu consumo de electricidade, como por exem­
         plo, as dimensões, o(s) volume(s), as características do
         compressor, funcionalidades especiais, etc.;
    iv) Instruções de utilização, caso existam ;
     v) Relatórios dos ensaios de medição do consumo de elec­
         tricidade efectuados tal como descrito no ponto 5 ;
    vi) Informações pormenorizadas sobre a conformidade des­
         ses ensaios de medição relativamente aos requisitos res­
         peitantes ao consumo de energia tal como estabelecidos
         no anexo I.
4. Quando as diferenças entre modelos não tenham efeitos sig­
    nificativos no consumo de energia destes, isto é, os modelos
    pertençam ao mesmo tipo de aparelho tal como definido no
    artigo 2?, os fabricantes podem utilizar os dados de um «mo­
    delo de base». Neste caso, a documentação técnica consistirá
    nas informações acima referidas para o modelo de base,
    complementadas, para cada um dos modelos diferentes pro­
    duzidos pelo fabricante, com uma descrição das diferenças
    entre esse modelo e o modelo de base. A documentação téc­
    nica criada para dar cumprimento a outra legislação comuni­
    tária pode ser utilizada desde que respeite o disposto no pre­
    sente ponto .
 ---pagebreak--- 20 . 2 . 96         rrn                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                  N? C 49 / 19
                      PROPOSTA INICIAL                                             PROPOSTA ALTERADA
5. Os fabricantes dos aparelhos de refrigeração serão responsá­
   veis pela determinação do consumo de electricidade de cada
   tipo de aparelho de refrigeração coberto pela presente direc­
   tiva em conformidade com os procedimentos especificados na
   norma europeia EN 153, bem como pela conformidade dos
   tipos de aparelhos com o disposto no artigo 2?
6. O fabricante ou o seu mandatário devem conservar, com a
   documentação técnica, um exemplar da declaração de con­
   formidade .
7. O fabricante adoptará todas as medidas necessárias para que
   o processo de fabrico garanta a conformidade dos aparelhos
   de refrigeração fabricados com a documentação técnica refe­
   rida no ponto 2 e com os requisitos relevantes da presente
   directiva.
                                                             ANEXO III
                 Marcação CE de conformidade
A marcação CE de conformidade consistirá nas iniciais «CE»
com a seguinte forma :
Se a marcação for reduzida ou aumentada, as proporções do
desenho graduado acima devem ser respeitadas.
Os vários componentes da marcação CE devem ter praticamente
a mesma dimensão vertical, que não pode ser inferior a 5 milí­
metros .