CELEX: 32020R0393
Language: pt
Date: 2020-03-11 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2020/393 da Comissão de 11 de março de 2020 que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 no que se refere à entrada relativa à Rússia na lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na União de determinados produtos à base de aves de capoeira, relativamente à doença de Newcastle (Texto relevante para efeitos do EEE)

12.3.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 76/1
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/393 DA COMISSÃO
         de 11 de março de 2020
         que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 no que se refere à entrada relativa à Rússia na lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na União de determinados produtos à base de aves de capoeira, relativamente à doença de Newcastle
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Diretiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (1), nomeadamente o artigo 8.o, proémio, o artigo 8.o, ponto 1, primeiro parágrafo, o artigo 8.o, ponto 4 e o artigo 9.o, n.o 4, alínea c),
         Tendo em conta a Diretiva 2009/158/CE do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (2), nomeadamente o artigo 23.o, n.o 1, o artigo 24.o, n.o 2, e o artigo 25.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão (3) estabelece exigências de certificação veterinária aplicáveis às importações e ao trânsito na União, incluindo a armazenagem durante o trânsito, de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira (os produtos). Este regulamento determina que só podem ser importados e transitar na União os produtos provenientes dos países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos enumerados nas colunas 1 e 3 do quadro constante da parte 1 do seu anexo I.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento (CE) n.o 798/2008 estabelece igualmente as condições para que um país terceiro, território, zona ou compartimento seja considerado indemne da gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) e da doença de Newcastle.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A Rússia consta do quadro incluído no anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 enquanto país terceiro a partir do qual estão autorizados as importações e o trânsito na União de determinados produtos à base de aves de capoeira provenientes da totalidade do seu território. No entanto, a autorização da Rússia no que diz respeito a carne de aves de capoeira para consumo humano destinada a importação ou trânsito na União foi suspensa desde 17 de novembro de 2016, devido à confirmação de surtos de GAAP do subtipo H5N8 em explorações de aves de capoeira no seu território.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em 28 de janeiro de 2019, a Rússia confirmou a presença da doença de Newcastle numa exploração de aves de capoeira do seu território. Desde então, a Rússia confirmou vários surtos da doença de Newcastle em explorações de aves de capoeira do seu território.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Em agosto de 2019, as autoridades veterinárias da Rússia apresentaram informações à Comissão sobre os surtos da doença de Newcastle no seu território desde janeiro de 2019.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Devido a esses surtos confirmados da doença de Newcastle, a Rússia não pode ser considerada indemne dessa doença e as autoridades veterinárias da Rússia não estão em condições de certificar as remessas de carne de aves de capoeira para consumo humano destinadas à importação ou ao trânsito na União.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Por razões de clareza e de segurança jurídica, a entrada relativa à Rússia no quadro constante do anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 deve ser alterada de modo que tenha em conta a situação epidemiológica nesse país terceiro e que indique a data-limite a partir da qual este país terceiro não pode ser considerado indemne da doença de Newcastle.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     O anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            No anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008, a parte 1 é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 11 de março de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.
         
            (2)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 74.
         
            (3)  Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão, de 8 de agosto de 2008, que estabelece a lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na Comunidade de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira, bem como as exigências de certificação veterinária aplicáveis (JO L 226 de 23.8.2008, p. 1).
      
      
         
            ANEXO
            No anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008, a entrada relativa à Rússia passa a ter a seguinte redação:
            
               
                           Código ISO e nome do país terceiro ou território
                        
                        
                           Código do país terceiro, território, zona ou compartimento
                        
                        
                           Descrição do país terceiro, território, zona ou compartimento
                        
                        
                           Certificado veterinário
                        
                        
                           Condições específicas
                        
                        
                           Condições específicas
                        
                        
                           Estatuto de vigilância da gripe aviária
                        
                        
                           Estatuto de vacinação contra a gripe aviária
                        
                        
                           Estatuto do controlo das salmonelas(6)
                           
                        
                     
                           Modelo(s)
                        
                        
                           Garantias adicionais
                        
                        
                           Data-limite(1)
                           
                        
                        
                           Data de início(2)
                           
                        
                     
                           1
                        
                        
                           2
                        
                        
                           3
                        
                        
                           4
                        
                        
                           5
                        
                        
                           6
                        
                        
                           6A
                        
                        
                           6B
                        
                        
                           7
                        
                        
                           8
                        
                        
                           9
                        
                     
                           «RU-Rússia
                        
                        
                           RU-0
                        
                        
                           Todo o país
                        
                        
                           EP, E
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           S4»
                        
                     
                           POU
                        
                        
                            
                        
                        
                           P2
                        
                        
                           17.11.2016
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           P3
                        
                        
                           28.1.2019