CELEX: 31995R2097
Language: pt
Date: 1995-08-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2097/95 DA COMISSÃO de 31 de Agosto de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 206/36       [ PTl                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 9 . 95
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2097/95 DA COMISSÃO
                                                 de 31 de Agosto de 1995
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
                                                                 períodos que especifica no seu anexo ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                       Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                nos níveis constantes em anexo,
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1740/95 (2), e, nomea­
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                   Artigo 1 ?
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), com a última redacção que         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
                                                                do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,
                                                                cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,                                     Artigo 2?
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais
 multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
 fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­      de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Karel VAN MIERT
                                                                         Membro da Comissão
(>) JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 167 de 18. 7. 1995, p. 10.
(J) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
H JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---   1 . 9 . 95            I PT I                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 206/37
                                                                         ANEXO
                      do Regulamento da Comissão, de 31 de Agosto de 1995, que estabelece os valores
                      forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                  produtos hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                                      (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetário                                                 Código           Valor forfetário
              Código NC                                                                    Código NC
                                   países terceiros (')  de importação                                             países terceiros (')   de importação
             0702 00 35                   052                 41,3                                                        512                  186,0
                                          060                 80,2                                                        600                   64,4
                                          066                 41,7         I                                              624                  103,8
                                          068                 32,4                                                        999                  109,3
                                          204                 50,9                 0808 10 92, 0808 10 94,       I
                                                                                          0808 10 98                      039                   79,3
                                          212                117,9
                                                                                                                          064                   79,1
                                          624                 75,0
                                                                                                                          388                   57,3
                                          999                 62,8
                                                                                                                          400                   58,2
             0707 00 25                   052                 70,1
                                                                                                                          508                   68,4
                                          053                166,9
                                                                                                                          512                   53,6
                                          060                 61,0
                                                                                                                          524                   53,3
                                          066                 53,8
                                                                                                                          528                   59,2
                                          068                 60,4
                                                                                                                          800                   92,1
                                          204                 49,1
                                                                                                                          804                   81,3
                                          624                207,3
                                                                                                                          999                   68,2
                                          999                 95,5
                                                                                          0808 20 57                      052                   80,5
             0709 90 79                   052                 55,6                                                        388                   79,6
                                          204                 77,5                                                        512                   89,7
                                          624                196,3                                                        528                   84,1
                                          999                109,8                                                        800                   55,8
             0805 30 30                   388                 69,0                                                        804                  112,9
                                          512                 93,0                                                        999                   83,8
                                          524                 60,9                 0809 30 41 , 0809 30 49                052                   56,5
                                          528                 63,7                                                        220                  121,8
                                          600                 54,7                                                        624                  106,8
                                          624                 78,0                                                        999                   95,0
                                          999                 69,9                        0809 40 30                      064                   68,4
             0806 10 40                   052                 92,3                                                        066                   66,4
                                          066                 49,4                                                        068                   70,9
                                          220                110,8                                                        624                  174,0
                                          400                135,5                                                        676                   68,6
                                          412                132,4                                                        999                   89,7
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 3079/94 da Comissão (JO n ? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 » representa « outras
     origens ».