CELEX: 31992R1890
Language: pt
Date: 1992-07-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1890/92 da Comissão, de 9 de Julho de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1641/91, que fixa os montantes compensatórios monetários aplicáveis no sector agrícola, bem como certos coeficientes necessários à sua aplicação

13 . 7. 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 194 / 1
                                                                  I
                                     (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 1890/92 DA COMISSÃO
                                                        de 9 de Julho de 1992
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 1641/91, que fixa os montantes compensatórios mo­
                   netários aplicáveis no sector agrícola, bem como certos coeficientes necessários à sua apli­
                                                                cação
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 do disposto no n? 3 do artigo 5? do Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    (CEE) n? 1677/ 85 , a alteração dos montantes compen­
Económica Europeia,                                                   satórios monetários aplicáveis em Espanha nos sectores
                                                                      da carne de bovino e do leite e, por força do artigo 8?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/ 85 do                     do mesmo regulamento, à alteração dos montantes com­
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­                pensatórios monetários aplicáveis à Espanha nos sectores
tes compensatórios monetários no sector agrícola O,                   visados,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 2205/90 (2), e, nomeadamente, o n? 2                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
do seu artigo 9?,
                                                                                                Artigo 1°
Considerando que os montantes compensatórios monetá­
rios previstos no Regulamento (CEE) n? 1677/85 foram                  O Regulamento (CEE) n? 1641 /91 é alterado da se­
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1641 /91 da Comis­                  guinte forma :
são (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Re­              1 . A coluna «Espanha», das partes 1 , 3, 5 e 8 do anexo
gulamento (CEE) n? 1817/92 (4);                                           I, é substituída pela que consta do anexo I do pre­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3153/85 da                        sente regulamento.
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada                  2. O anexo II é substituído pelo anexo II do presente
pelo Regulamento (CEE) n? 3672/89 ('), estabeleceu as                     regulamento.
regras de cálculo dos montantes compensatórios monetá­
rios ; que as taxas de câmbio à vista verificadas, em con­                                      Artigo 2o.
formidade com o Regulamento (CEE) n? 3153/85, no
decurso do período compreendido entre 1 e 7 de Julho                  O presente regulamento entra em vigor em 13 de Julho
de 1992, para a peseta espanhola, conduzem, por força                 de 1992 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                   vel em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 1992.
                                                                                            Pela Comissão
                                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                                        Membro da Comissão
 ') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
 2) JO   n? L 201 de  31 . 7. 1990, p. 9.
 J) JO   n? L 153 de  17. 6. 1991 , p. 1 .
 4) JO   n? L 186 de 6. 7. 1992, p. 1 .
 ') JO   n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
 ') JO   n? I 358 de 8 . 12. 1989, p. 28 .
 ---pagebreak--- N? L 194 /2                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          13 . 7 . 92
                                                                     ANEXO I
                                                                      PARTE 1
                                                            SECTOR DOS CEREAIS
                                                      Montantes compensatórios monetários
                                                       Positivos                                           Negativos
                                      República    Holanda    Espanha   Portugal Reino  Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia   Irlanda
                       Código
  Código NC    Quadro adicional
                                Notas Federal da                                 Unido  Luxem­
                                      Alemanha                                           burgo
                                         DM          F1         Pta       Esc      £    FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR        £Irl
                                                            - 1 000 kg
  0709 90 60                                                   229,50
  0712 90 19                                                   229,50
   1001 10 10                                                  310,04
   1001 10 90                                                  310,04
   1001 90 91                                                  229,50
   1001 90 99                                                  229,50
   1002 00 00                                                  218,04
   1003 00 10                                                  218,04
   1003 00 90                                                  218,04
   1004 00 10                                                  209,32
   1004 00 90                                                  209,32
   1005 10 90                                                  229,50
   1005 90 00                                                  229.50
   1007 00 90                                                  218,04
   1008 20 00                                                  218.04
   1101 00 00                                                  278,24
   1102 10 00                                                  262,20
   1102 20 10                                                  321,30
   1102 20 90                                                  103,28
   1102 90 10                                                  222,40
   1102 90 30                                                  213.51
   1102 90 90   11-1   7285                                    222,40
                11-1   7286                                    222,40
   1103 11 10                                                  395,47
   1103 11 90                                                  300.50
   1103 12 00                                                  293.05
   1103 13 10   11-2                                           332,78
   1103 13 90                                                  234,09
   1103 19 10                                                  222,40
   1103 19 30                                                  305,26
   1103 19 90   11-1   7285                                    222,40
                11-1   7286                                    222,40
   1103 21 00                                                  234,09
   1103 29 10                                                  222,40
   1103 29 20                                                  222,40
   1103 29 30                                                  213.51
   1 103 29 40                                                 234,09
 ---pagebreak--- 13 . 7. 92                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 194/3
                                                         Positivos                                        Negativos
                                        República    Holanda    Espanha Portugal Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia   Irlanda
                         Código
   Código NC     Quadro adicional
                                  Notas Feaeral da                               Unido Luxem­
                                        Alemanha                                        burgo
                                           DM          F1         Pta     Esc      £   FB/Flux     Dkr       Lit      FF    DR        £Irl
                                                             - 1 000 kg
     1103 29 90   11-1   7285                                    222,40
                  11-1   7286                                    222,40
     1104 11 10                                                  222,40
     1104 11 90                                                  305,26
     1104 12 10                                                  213,51
     1104 12 90                                                  376,78
    1104 19 10                                                   234,09
     1104 19 30                                                  222,40
    1104 19 50                                                   252,45
    1104 19 99    11-1   7285                                    222,40
                  11-1   7286                                    222,40
     1104 21 10                                                  222,40
     1104 21 30                                                  305,26
     1104 21 50                                                  348,87
     1104 21 90                                                  222,40
     1104 22 10   11-6   7158                                    213,51
                                                                                                 '
                  11-6   7159                                    376,78
     1 104 22 30                                                 293,05
     1104 22 50                                                  213,51
     1104 22 90                                                  213,51
     1104 23 10                                                  234,09
     1104 23 30                                                  234,09
     1104 23 90                                                  234,09
     1104 29 11                                                  234,09
     1104 29 15                                                  222,40
     1104 29 19   11-3   7290                                    222,40
                  11-3   7291                                    222,40
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     1104 29 35                                                  222,40
     1104 29 39   11-3   7290                                    222,40
                  11-3   7291                                    222,40
     1 104 29 91                                                 234,09
     1104 29 95                                                  222,40
     1104 29 99   11-1   7285                                    222,40
                  11-1   7286                                    222,40
     1104 30 10                                                  172,13
     1104 30 90                                                   68,85
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     1107 10 19                                                  305,24
     1107 10 91                                                  388,12
     1107 10 99                                                  290,00
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                                                                                             \
     1108 12 00   11-4   7294                                    346,55
 ---pagebreak--- N? L 194/4                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        13 . 7. 92
                                                      Positivos                                        Negativos
                                                  Holanda    Espanha Portugal Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França  Grécia   Irlanda
                      Código         República
  Código NC   Quadro adicional
                               Notas Federal da                               Unido Luxem­
                                     Alemanha                                        burgo
                                        DM          F1         Pu      Esc      £   FB/Flux     Dkr       Ut       FF     DR        £Irl
                                                          - 1 000 kg
   1108 12 00  11-4   7295      O                             346,55
   1108 13 00  11-5   7296                                    346,55
                                                                                                                      -V
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               11-4   7295      o                             346,55
   1108 19 90  11-4   7294                                    346,55
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  2302 20 90                                                  196,34
  2302 30 10                                                   94,79
   2302 30 90                                                 203,11
  2302 40 10                                                   94,79
   2302 40 90                                                 203,11
   2303 10 11                                                 459,00
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               23-8   7542      C)                            300,52
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               23-8   7547      (2)
               23-8   7548      o                             498,21
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   2309 10 31  23-3    7624
 ---pagebreak--- 13 . 7. 92                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 194 / 5
                                                       Positivos                                        Negativos
                                      República    Holanda    Espanha Portugal Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia   Irlanda
                       Código
    Código NC  Quadro adicional
                                Notas Federal da                               Unido Luxem­
                                      Alemanha                                        burgo
                                         DM          F1         Pta     Esc      £   FB/Flux     Dkr       Lit      FF    DR        £Irl
                                                           - 1 000 kg
    2309 10 31  23-3   7691                                     87,21
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                23-9   7542      O                             300,52
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               23-10   7542      o                             300,52
               23-10   7543      C)                           601.04
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               23-10   7547      o
               23-10   7548      o                            498,21
               23-10   7549      o                            996,42
               23-10   7654      o                             172,13
               23-10   7655     V)                            472,65
               23-10   7656      o                            773,17
               23-10   7657      o                             172,13
               23-10   7658      o                            219,09
               23-10   7659      o                            266.05
               23-10   7660      C)                            172,13
               23-10   7661      C)                           670,34
               23-10   7662      C)                         1 168,55
    2309 90 31  23-5   7624
                23-5   7693                                     27,54
    2309 90 33 23-11   7541      o
               23-11   7542      o                            300,52
               23-11   7543      o                            601,04
               23-11   7545      (2)                            46,96
               23-11   7546      o                              93,92
               23-11   7547      o
 ---pagebreak--- N? L 194/6                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       13 . 7. 92
                                                      Positivos                                        Negativos
                                                  Holanda    Espanha Portugal Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia   Irlanda
                      Código         República
  Código NC   Quadro adicional
                               Notas Feaeral da                               Unido Luxem­
                                     Alemanha                                        burgo
                                        DM          FI         Pta     Esc      £   FB/Flux     Dkr       Lit      FF    DR        £Irl
                                                          - 1 000 kg
  2309 90 33  23-11   7548      O                             498,21
              23-11   7549      o                             996,42
              23-11   7663      0                              27,54
              23-11   7664      o                             328,06
              23-11   7665      o                             628,58
              23-11   7666      o                              27,54
              23-11   7667      o                              74,50
              23-11   7668      o                             121,46
              23-11   7669      C)                             27,54
              23-11   7670      o                             525,75
              23-11   7671      (2)                         1 023,96
  2309 90 41   23-6   7624
               23-6   7694                                     87,21
  2309 90 43  23-12   7541      O
              23-12   7542      o                             300,52
              23-12   7543      o                             601,04
              23-12   7545      o                              46,96
              23-12   7546      o                              93,92
              23-12   7547      o
              23-12   7548      o                             498,21
              23-12   7549      o                             996,42
              23-12   7672      (!)                            87,21
              23-12   7673      O                             387,73
              23-12   7674      O                             688,25
              23-12   7675      C)                             87,21
              23-12   7676      o                             134,17
              23-12   7677      O                             181,13
              23-12   7678      o                              87,21
              23-12   7679      O                             585,42
              23-12   7680      (')                         1 083,63
   2309 90 51  23-7   7624
               23-7   7695                                    172,13
   2309 90 53 23-13   7541      O
              23-13   7542      C)                            300,52
              23-13   7543      o                             601,04
              23-13   7545      ( 2>                           46,96
              23-13   7546      o                              93,92
              23-13   7547      o
              23-13   7548      o                             498,21
              23-13   7549      o                             996,42
              23-13   7681      o                             172,13
              23-13   7682      0)                            472,65
              23-13   7683      o                             773,17
              23-13    7684     o                             172,13
              23-13    7685     o                             219,09
 ---pagebreak--- 13 . 7 . 92                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 194/7
                                                              Positivos                                        Negativos
                                                         Holanda     Espanha Portugal Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França   Grécia   Irlanda
                             Código          República
    Código NC       Quadro  adicional
                                      Notas  Federal da                               Unido Luxem­
                                             Alemanha                                        burgo
                                                DM          Fl         Pta     Esc      £   FB/Flux     Dkr        Lit     FF      DR        £Irl
                                                                  - 1 000 kg
    2309 90 53      23-13    7686      O                              266,05
                    23-13    7687      o                              172,13
                    23-13    7688      o                              670,34
                    23-13    7689      o                            1 168,55
(') Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, o teor, em peso,
    de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) em estado seco em relação a 1 000 quilogramas do produto ou o teor, em peso, de fécula
    (incluindo, se for caso disso, de amido) em estado seco em relação a 1 000 quilogramas do produto.
(') Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, nomeadamente o
    teor, em peso, real, por tonelada de produto acabado, de :
    — leite em pó ou granulado (com excepção do soro),
    — soro em pó ou granulado,
    — caseína e/ou caseinatos adicionados.
 ---pagebreak--- N? L 194/ 8                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            13 . 7 . 92
                                                                      PARTE 3
                                                     SECTOR DA CARNE DE BOVINO
                                                     Montantes compensatórios monetários
                                                       Positivos                                            Negativos
                                                              Espanha     Portugal Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia   Irlanda
                      Código          República   Holanda
  Código NC   Quadro adicional
                                Notas Federal da
                                      Alemanha
                                                                                   Unido Luxem­
                                                                                          burgo
                                         DM          F1         Pu          Esc      £   FB/Flux     Dkr       Lit      FF    DR        £Irl
              II I             Il                       — 100 kg peso vivo —
  0102 90 10                     O                             219,62
  0102 90 31                     C)                            219,62
  0102 90 33                     o                             219,62
  0102 90 35                     o                             219,62
  0102 90 37                                                   219,62
              ll               II                   — 100 kg de peso líquido —
  0201 10 10                                                   417,28
  0201 10 90                                                   417,28
  0201 20 21                                                   417,28
  0201 20 29                                                   417,28
  0201 20 31                                                   333,82
  0201 20 39                                                   333,82
  0201 20 51                                                   500,73
  0201 20 59                                                   500,73
  0201 20 90                                                   333,82
  0201 30 00                                                   571,01
  0202 10 00                                                   371,16
  0202 20 10                     0                             371,16
  0202 20 30   02-1   7014                                      59,39
               02-1   7018                                      59,39
               02-1   7019       <2>                           296,93
   0202 20 50  02-1   7014                                      92,79
               02-1   7018                                      92,79
               02-1   7019       o                             463,95
   0202 20 90                    o                             296,93
   0202 30 10                  • o                             463,95
   0202 30 50                   oo                             463,95
   0202 30 90  02-2   7034                                      92,79
               02-2   7038       o                             463,95
   0206 10 95                                                  571,01
   0206 29 91                                                  463,95
   0210 20 10                                                  333,82
   0210 20 90                                                  476,57
   0210 90 41                                                  476,57
   0210 90 90                                                  476,57
   1602 50 10  16-4    7330                                    476,57
               16-4    7331                                    285,51
               16-4    7332                                    191,07
   1602 90 61  16-4    7332                                    191,07
 ---pagebreak--- 13 . 7 . 92                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 194/9
(') O montante compensatório não é aplicado até ao limite de um contingente pautal anual a conceder pelas autoridades competentes das Comunida­
    des Europeias :
    a) Em relação aos bezerros e vacas, que não se destinem a abate, da raça cinzenta, castanha, amarelo-malhada de Simmental e de Pinzgau;
    b) Em relação aos touros, vacas e bezerros, que não se destinem a abate, de raça malhada de Simmental, da raça de Schwyz e da raça de Freiburg.
(2) O montante compensatório não é aplicado :
    — até ao limite de uma quantidade de 53 000 toneladas, expressa em carne desossada, do contingente pautal anual a conceder pelas autoridades
         competentes das Comunidades Europeias relativamente à carne de bovino congelada,
    — até ao limite de uma quantidade de 2 250 toneladas, expressa em carne desossada, do contingente pautal anual a conceder pelas autoridades
         competentes das Comunidades Europeias relativamente à carne de búfalo congelada.
(J) A admissão deste código NC fica dependente da apresentação de um certificado emitido nas condições previstas pelas autoridades competentes
    das Comunidades Europeias.
 ---pagebreak--- N? L 194 / 10                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          13 . 7 . 92
                                                                       PARTE 5
                                               SECTOR DO LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS
                                                      Montantes compensatórios monetários
                                                        Positivos                                          Negativos
                                                   Holanda     Espanha   Portugal Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia   Irlanda
                       Código         República
                                      Federal da                                  Unido Luxem­
  Código NC    Quadro adicional
                                Notas
                                                                                         burgo
                                      Alemanha
                                         DM           F1          Pta      Esc      £   FB/Flux     Dkr       Lit      FF    DR        £Irl
                                                             — 100 kg -
  0401          04-1   7058                                      a+e
  0402 10 11                                                    249,10
  0402 10 19    04-3   7059                                      155,19
                04-3   7079                                     249,10
                04-3   7222
  0402 10 91    04-4   7089                                      d+f
  0402 10 99    04-4   7089                                      d+f
  0402 21 11    04-2   7744                                      a+c
  0402 21 17    04-6   7098                                     155,19
                04-6   7114                                      a+c
                04-6   7224
  0402 21 19    04-2   7744                                      a+c
  0402 21 91    04-2   7744                                      a+c
  0402 21 99    04-2   7744                                      a+c
  0402 29       04-2   7744                                   a+c + f
  0402 91       04-2   7744                                      a+c
  0402 99       04-2   7744                                   a+c+f
  0403 10 02    04-2   7744                                      a+c
   0403 10 04   04-2   7744                                      a+c
   0403 10 06   04-2   7744                                      a+c
   0403 10 12   04-2   7744                                    a+c+f
   0403 10 14   04-2   7744                                    a+c+f
   0403 10 16   04-2   7744                                   a+c+f
   0403 10 22   04-2   7744                                      a+c
   0403 10 24   04-2   7744                                      a+c
   0403 10 26   04-2   7744                                      a+c
   0403 10 32   04-2    7744                                   a+c + f
   0403 10 34   04-2    7744                                   a+c+f
   0403 10 36   04-2    7744                                   a+c+f
   0403 90 1 1  04-5    7093                                     155,19
                04-5    7097                                    249,10
                04-5    7223
   0403 90 13   04-6   7098                                      155,19
                04-6    7114                                     a+c
                04-6    7224
   0403 90 19   04-2    7744                                     a+c
   0403 90 31   04-4    7089                                     d+f
   0403 90 33   04-2    7744                                   a + c+f
   0403 90 39   04-2    7744                                   a+c+f
 ---pagebreak--- 13 . 7 . 92                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N° . L 194/ 11
                                                        Positivos                                         Negativos
                                                    Holanda             Portugal Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia    Irlanda
                        Código         República               Espanha
                                       Federal da                                Unido
   Código NC    Quadro adicional
                                 Notas                                                 Luxem­
                                                                                        burgo
                                       Alemanha
                                           DM         F1         Pta      Esc      £   FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR         £Irl
                                                             — 100 kg -
    0403 90 51   04-2   7744                                    a+c
    0403 90 53   04-2   7744                                    a+c
    0403 90 59   04-2   7744                                    a+c
    0403 90 61   04-2   7744                                  a+c+f
    0403 90 63   04-2   7744                                  a+c+f
    0403 90 69   04-2   7744                                  a+c+f
    0404 90 11   04-2   7744                                    a+c
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    0404 90 33   04-2   7744                                    a+c
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                                         •'
    0404 90 59   04-2   7744                                  a+c+f
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    0404 90 93   04-2   7744                                  a+c + f
    0404 90 99   04-2   7744                                  a+c+f
    0405         04-7   7118                                    143,60
                 04-7   7119                                    147,19
                 04-7   7134                                    208,39
                 04-7   7138                                    213,60
                 04-7   7139                                    226,54
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                 04-7   7197                                  b x coef
                 04-7   7199                                  b x coef
                 04-7   7218                                  b x coef
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                 04-7   7281                                  b x coef
     0406 10 20  04-8   7226
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     0406 20 10
     0406 20 90  04-9   7233                                    353,65
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 ---pagebreak--- N? L 194/ 12                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          13 . 7 . 92
                                                     Positivos                                         Negativos
                     Código         República    Holanda    Espanha  Portugal Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália' França Grécia    Irlanda
  Código NC  Quadro adicional
                              Notas Federal da                                Unido Luxem­
                                    Alemanha                                         burgo
                                       DM          F1         Pta      Esc      £   FB/Flux     Dkr       Lit      FF    DR          £Irl
                                                          — 100 kg -
  0406 30 10 04-10   7235
             04-10   7236                                    127,17
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  0406 30 90                                                 321,87
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                                                                                                                               '
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 ---pagebreak--- 13 . 7 . 92                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 194/ 13
                                                       Positivos                                        Negativos
                                                   Holanda                     Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia  Irlanda
                       Código         República               Espanha  Ponugal
    Código NC  Quadro adicional
                                Notas Federal da                               Unido Luxem­
                                      Alemanha                                        burgo
                                         DM          F1         Pu       Esc     £   FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR       £Irl
                                                            — 100 kg -
    0406 90 27 04-15   7258                                    277,10
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 ---pagebreak--- N? L 194/ 14                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        13 . 7. 92
                                                     Positivos                                         Negativos
                     Código         República    Holanda    Espanha  Portugal Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia  Irlanda
  Código NC  Quadro adicional
                              Notas Federal da                                Unido Luxem­
                                    Alemanha                                         burgo
                                       DM          F1         Pta       Esc     £   FB/Flux     Dkr       Lit      FF    DR        £Irl
                                                          — 100 kg -
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                                                        Positivos                                         Negativos
                                                               Espanha           Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia  Irlanda
                        Código         República    Holanda             Portugal
    Código NC   Quadro adicional
                                 Notas Federal da                                Unido Luxem­
                                       Alemanha                                         burgo
                                          DM          F1         Pu       Esc      £   FB/Flux     Dkr       Lit      FF     DR      £Irl
                                                             — 100 kg -
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 ---pagebreak--- N? L 194 / 16                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         13 . 7 . 92
                                                      Positivos                                          Negativos
                                     República    Holanda    Espanha  Portugal Reino  Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia   Irlanda
                      Código
  Código NC   Quadro adicional
                               Notas Federal da                                Unido  Luxem­
                                     Alemanha                                          burgo
                                        DM          F1          Pta     Esc      £    FB/Flux     Dkr       Lit      FF    DR        £Irl
                                                           — 100 kg -
  2309 10 39  23-14   7578                                      21,13
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              23-14   7574                                      17,61
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 ---pagebreak--- 13 . 7. 92                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N?L 194/ 17
                                                        Positivos                                         Negativos
                                                    Holanda    Espanha  Portugal Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia Irlanda
                        Código         República
    Código NC   Quadro adicional
                                 Notas Federal da                                Unido Luxem­
                                       Alemanha                                         burgo
                                          DM          F1         Pu       Esc      £   FB/Flux     Dkr       Lit      FF    DR      £Irl
                                                             — 100 kg -
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 ---pagebreak--- N? L 194/ 18                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         13 . 7. 92
                                                      Positivos                                         Negativos
                                                  Holanda    Espanha  Portugal Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia   Irlanda
                     Código         República
                                    Federal da                                 Unido
  Código NC  Quadro adicional
                              Notas                                                  Luxem­
                                    Alemanha                                          burgo
                                       DM           F1         Pta      Esc      £   FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR        £Irl
                                                           — 100 kg -
  2309 90 49 23-14   7559                                       4,70
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             23-14   7574                                      17,61
             23-14   7577                                      19,72
             23-14   7578                                      21,13
             23-14 - 7579                                      49,82
             23-14   7580                                      99,64
             23-14   7581                                     149,46
             23-14   7582                                     186,83
             23-14   7583                                     209,25
             23-14   7584                                     224,19
             23-14   7885
  2309 90 59 23-14   7553                                      30,05
             23-14   7554                                      60.10
             23-14   7555                                      90,16
             23-14   7556                                     112,69
             23-14   7557                                     126,22
             23-14   7558                                     135,23
             23-14   7559                                       4,70
             23-14   7569                                       9,39
             23-14   7573                                      14.09
             23-14   7574                                      17,61
             23-14   7577                                      19,72
             23-14   7578                                      21,13
             23-14   7579                                      49,82
             23-14   7580                                      99,64
             23-14   7581                                     149,46
             23-14   7582                                     186,83
             23-14   7583                                     209,25
             23-14   7584                                     224,19
             23-14   7885
  2309 90 70 23-14   7553                                      30,05
             23-14   7554                                      60.10
             23-14   7555                                      90,16
             23-14   7556                                     112,69
             23-14   7557                                     126,22
             23-14   7558                                     135,23
                                                !
             23-14   7559                                       4,70
             23-14   7569                                       9,39
             23-14   7573                                      14,09
             23-14   7574                                      17,61
             23-14   7577                                      19,72
             23-14   7578                                      21,13
             23-14   7579                                      49,82
 ---pagebreak---  13. 7. 92                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                                       N? L 194/ 19
                                                              Positivos                                                            Negativos
                                           República    Holanda       Espanha     Portugal      Reino      Bélgica/    Dinamarca       Itália      França       Grécia      Irlanda
                           Código
   Código NC      Quadro  adicional
                                    Notas Federal da                                            Unido       Luxem­
                                           Alemanha                                                          burgo
                                              DM            F1           Pta        Esc           £        FB/Flux         Dkr          Lit          FF          DR           £Ir
                                                                    — 100 kg -
    2309 90 70    23-14    7580                                          99,64
                  23-14    7581                                        149,46
                  23-14    7582                                        186,83
                  23-14    7583                                        209,25
                  23-14    7584                                        224,19
                  23-14    7885
                                                 — % matéria gorda de leite/100 kg de produto —
                    a                                                   4,605
                    b                                                   5,051
                                              % de matéria seca láctea nâo gorda, com exclusão de soro e/ou caseína e/ou lactose e/ou caseínatos adicionados/100 kg de produto
                    C                                                   2,129
                                              % de matéria láctea, com exclusão de soro e/ou caseína e/ou lactose e/ou caseínatos adicionados/ 100 kg de produto
                    d                                                   2,491
                                              °/o de matéria láctea nlo gorda, com exclusão de soro e/ou caseína e/ou lactose e/ou caseínatos adicionados/ 100 kg de produto
                    e                                                   0,194
                                                       — °/o sacarose/100 kg de produto
                    f                                                   0,942
Nota :
Em relação aos produtos lácteos dos códigos NC 0401 , 0402, 0403 e 0404, o interessado, aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, é
obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, conforme o caso, o teor em peso de matérias gordas, o teor em peso de matéria seca láctea
não gorda e o teor de sacarose adicionada, contido em 100 kg de produto, assim como se foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína
e/ou caseinatos e/ou caso o tenham sido, o teor real em peso de cada um destes produtos adicionados por 100 kg de produto final, assim como o
teor em lactose do soro adicionadb.
 ---pagebreak--- N? L 194 /20                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          13 . 7 . 92
                                                                      PARTE 8
                               MERCADORIAS ABRANGIDAS PELO REGULAMENTO <CEE) N? 3033/80
                                                      Montantes compensatórios monetários
                                                       Positivos                                           Negativos
                                                              Espanha            Reino  Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia  Irlanda
                      Código          República    Holanda              Portugal
   Código NC  Quadro adicional
                                Notas Feaeral da                                 Unido  Luxem­
                                      Alemanha                                           burgo
                                         DM          F1         Pia       Esc      £    FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR        £Irl
                                                            — 100 kg -
   0403 10 51
   0403 10 53
   0403 10 59
   0403 10 91
   0403 10 93
   0403 10 99
   0403 90 71
   0403 90 73
   0403 90 79
   0403 90 91
 , 0403 90 93
   0403 90 99
   1517 10 10
   1517 90 10
   1704 10 11
   1704 10 19
   1704 10 91
   1704 10 99
                         *
   1704 90 51  17-1
                         *
   1704 90 55  17-4
                         *
   1704 90 61  17-4
                         *
   1704 90 65  17-4
   1704 90 71  17-4
                         *•
   1704 90 75  17-1
                         *
   1704 90 81  17-2
               17-2   7632
                         #
   1704 90 99  17-3
               17-3   7632
                         *
   1806 20 10  18-1
                         «•
   1806 20 30  18-1
                         *
   1806 20 50  18-1
                         *
   1806 20 70  18-1
   1806 20 80  18-2
                         »
   1806 20 95  18-2
                         *
   1806 31 00  18-1
                         *
   1806 32 10  18-4
                         #•
   1806 32 90  18-5
               18-5   7832
                         *
   1806 90 11  18-4
 ---pagebreak--- 13 . 7 . 92                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 194/21
                                                         Positivos                                           Negativos
                                                     Holanda    Espanha  Portugal Reino   Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia  Irlanda
                        Código         República
                                       Federal da                                 Unido   Luxem­
    Código NC   Quadro adicional
                                 Notas
                                       Alemanha                                            burgo
                                          DM           F1         Pta      Esc      £     FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR       £Irl
                                                              — 100 kg -
     1806 90 19  18-1
                           *
     1806 90 31  18-1
                           *
     1806 90 39  18-3
                           *
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 ---pagebreak--- N? L 194 /22                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        13 . 7 . 92
                                                     Positivos                                         Negativos
                                    República    Holanda    Espanha  Portugal Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia  Irlanda
                     Código         Federal da
  Código NC  Quadro adicional
                              Notas                                           Unido Luxem­
                                    Alemanha                                         burgo
                                       DM          F1         Pu       Esc      £   FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR        £Irl
                                                          — 100 kg -
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                                                      Positivos                                         Negativos
                                                  Holanda    Espanha  Portugal Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia  Irlanda
                      Código         República
    Código NC Quadro adicional
                               Notas Federal da
                                     Alemanha
                                                                               Unido Luxem­
                                                                                      burgo
                                        DM          F1         Pta      Esc      £   FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR       £Irl
                                                           — 100 kg -
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                                                     Positivos                                         Negativos
                                    República    Holanda    Espanha  Portugal Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia   Irlanda
                     Código         Federal da
  Código NC  Quadro adicional
                              Notas                                           Unido Luxem­
                                    Alemanha                                         burgo
                                       DM          F1         Pu       Esc      £   FB/Flux     Dkr       Lit      FF    DR        £Irl
                                                          — 100 kg -
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                                                     Positivos                                         Negativos
                                                 Holanda    Espanha  Portugal Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia . Irlanda
                     Código         República
   Código NC Quadro adicional
                              Notas Feaeral da
                                    Alemanha
                                                                              Unido Luxem­
                                                                                     burgo
                                       DM          F1         Pta      Esc      £   FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR        £Irl
                                                          — 100 kg -
                     7146      O
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          —          7167      o
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 ---pagebreak--- N? L 194/26                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          13.7 . 92
                                                    Positivos                                         Negativos
                                   República    Holanda    Espanha  Portugal Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França   Grécia  Irlanda
                    Código
  Código NC Quadro adicional
                             Notas Federal da                                Unido Luxem­
                                   Alemanha                                         burgo
                                      DM          F1         Pta      Esc      £   FB/Flux     Dkr       Lit      FF      DR       £Irl
                                                                                                                       s
                                                         — 100 kg -
                    7204      O
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 ---pagebreak--- 13 . 7. 92                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 194/27
                                                       Positivos                                        Negativos
                                                  Holanda     Espanha  Ponugal Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia  Irlanda
                      Código         República
    Código NC Quadro adicional
                               Notas Federal da                                Unido Luxem­
                                     Alemanha                                         burgo
                                        DM           F1          Pta     Esc     £   FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR       £Irl
                                                            — 100 kg -
                      7315      O
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 ---pagebreak--- N? L 194/28                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        13 . 7. 92
                                                    Positivos                                         Negativos
                                                Holanda    Espanha  Portugal Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia   Irlanda
                    Código         República
  Código NC Quadro adicional
                             Notas Federal da                                Unido Luxem­
                                   Alemanha                                         burgo
                                      DM          F1         Pu       Esc      £   FB/Flux     Dkr       Lit      FF    DR        £Irl
                                                         — 100 kg -
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 ---pagebreak--- 13 . 7 . 92                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 194/29
                                                       Positivos                                         Negativos
                                                                       Portugal Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia  Irlanda
                       Código         República    Holanda    Espanha
    Código NC Quadro  adicional
                                Notas Federal da                                Unido Luxem­
                                      Alemanha                                         burgo
                                         DM          F1         Pu       Esc      £   FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR       £Irl
                                                            — 100 kg -
                       7602      O
                       7603      C)
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                     , 7611      o
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 ---pagebreak--- N? L 194/30                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        13 . 7. 92
                                                    Positivos                                         Negativos
                                                Holanda    Espanha  Portugal Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia   Irlanda
                    Código         República
  Código NC Quadro adicional
                             Notas Federal da                                Unido Luxem­
                                   Alemanha                                         burgo
                                      DM          F1         Pia      Esc      £   FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR        £Irl
                                                         — 100 kg -
                    7746      O
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                     7829     o
 ---pagebreak--- 13 . 7 . 92                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 194/ 31
                                                       Positivos                                         Negativos
                                                   Holanda    Espanha  Portugal Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália    França Grécia  Irlanda
                      Código         República
    Código NC Quadro adicional
                               Notas Federal da                                 Unido Luxem­
                                     Alemanha                                          burgo
                                        DM           Fl         Pta      Esc      £   FB/Flux     Dkr        Lit       FF    DR       £Ir!
                                                            — 100 kg -
                      7830      0)                             497,16
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          —           7859      o
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                      7864      C)             -
                      7865      o
                      7866      C)
                      7867      o
                                /1 \
                      7868
                      7869      C)
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                       7903     0)
 ---pagebreak--- N? L 194/ 32                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         13 . 7 . 92
                                                     Positivos                                          Negativos
                                                                               Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia   Irlanda
                     Código         República    Holanda    Espanha   Portugal
  Código NC  Quadro adicional
                              Notas Federal da                                 Unido Luxem­
                                    Alemanha                                          burgo
                                       DM          F1         Pta       Esc      £   FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR        £Irl
                                                          — 1 00 kg -
                     7904      O
                     7905      o
                     7906      o
                     7907      C)
                     7908      o
                     7909      (')
                     7910      C)
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                     7947      O
                     7948      (')
                     7949      o
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                                                                           '
                     7955      o
                     7956      o
      —              7957      0)
                     7958      o
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                     7960      (')
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                     7968      o
                     7969      o
                     7970      o
 ---pagebreak--- 13 . 7 . 92                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 194/ 33
             \                 \                        Positivos                                             Negativos
                                                    Holanda    Espanha     Portugal  Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia  Irlanda
                      Código           República
                                       Federal da                                    Unido
   Código NC  Quadro adicional
                                 Notas                                                     Luxem­
                                       Alemanha                                             burgo
                                          DM          F1         Pu          Esc        £  FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR       £Irl
                                                             — 100 kg —
          —           7971        (')                            —
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          —           7973        (l)                            —
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          —           7976        (')                            —
          —           7977        O                              —
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          —           7980        (»)                            —
          —           7981        O                              —
          —           7982        (')                            —
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          —           7985        (')                            —
          —           7986        (')                            —
          —           7987        (')                            —
          —           7988        (')                            —
          —           7990        (')                            —
          —           7991        O                              —
          —           7992        O                              —
          —           7995        0)                             —
          —           7996        (')                            —
                                                                       sintes a deduzir
          —            51xx                                        5,54
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 ---pagebreak--- N? L 194 / 34                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          13 . 7. 92
                                                      Positivos                                           Negativos
                                                                      Portugal   Reino Bílgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia  Irlanda
                      Código         República    Holanda    Espanha
  Código NC   Quadro adicional
                               Notas Federal da                                 Unido  Luxem­
                                     Alemanha                                           burgo
                                        DM          F1         Pta      Esc        £   FB/Flux     Dkr       Lit      FF    DR        £Irl
                                                           — 100 kg -
                      5780                                    215,89
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                      596x                                     53,51
                      597x                                     53,51
                      598x                                     83,03
                      599x                                     83,03
                                                               Montantes a deduzir
                      61 xx                                     5,04
                      62xx                                     10,66
                      63xx                                     17,06
                      64xx                                     23,58
                      65xx                                     33,62
                      66xx                                     48,75
                      670x                                     75,65
                      671x                                     75,65
                      672x                                    105,91
                      673x                                    105,91
      —               674x                                    136,17
                      6750                                    136,17
                      6751                                    136,17
                      6760                                    166,44
                      6761                                    166,44
                      6762                                    166,44
                      6765                                    166,44
 ---pagebreak--- 13 . 7. 92                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 194 / 35
                                                      Positivos                                         Negativos
                                                  Holanda    Espanha  Portugal Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia  Irlanda
                      Código         República                                 Unido
    Código NC Quadro adicional
                               Notas Federal da
                                     Alemanha
                                                                                     Luxem­
                                                                                      burgo
                                        DM          F1         Pta      Esc      £   FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR       £Irl
                                                           — 100 kg -
                      6766                                    166,44
                      6770                                    166,44
                      6771                                    166,44
                      6780                                    196,70
                      6781                                    196,70
                      6785                                    196,70
                      6786                                    196,70
                      679x                                       5,04
                      6808                                       5,04
                      6809                                       5,04
                       6818                                      5,04
                      6819                                       5,04
                      682x                                       5,04
                      6830                                       5,04
                      6831                                       5,04
         —            6838                                     10,66
                       684x                                    10,66
                      68 5x                                    10,66
                      68 6x                                    17,06
                       687x                                    17,06
                       690x                                    23,58
                      69 lx                                    23,58
                       694x                                    33,62
                       69 5x                                   33,62
                       696x                                    48,75
                       697x                                    48,75
                       69 8x                                   75,65
                       699x                                    75,65
 ---pagebreak--- N? L 194/ 36                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               13 . 7 . 92
(') Caso a mercadoria contenha manteiga a preço reduzido, em conformidade com os regulamentos indicados no quadro 7 do capítulo 4 dos códigos
     adicionais, o montante indicado no código adicional 7xxx será reduzido do montante indicado no código adicional 5xxx, para os produtos da
     fórmula A ou C, ou no código adicional 6xxx, para os produtos da fórmula B, consoante o caso. O código adicional a declarar será 5xxx ou
     6xxx, respectivamente (representando o x qualquer algarismo entre 0 e 9).
(*) Ver os códigos adicionais relativos ao teor, em peso, de matéria gorda láctea, proteínas do leite, amido-fécula/glicose e sacarose/açúcar inverti­
     do/isoglicose nas mercadorias. Estes códigos constam do anexo I do Taric, nos quadros dos capítulos 17, 18, 19 e 21 . Os números dos quadros
     da coluna «Quadro», acima. Os quadros são reimpressos, sem prejuízo de posteriores alterações do Taric, no Jornal Oficial das Comunidades
     Europeias (JO n? L 153 de 17. 6. 1991 , p. 52).
N.B. Para a aplicação do código adicional :
Amido-Fécula/Glicose
O teor de amido ou fécula da mercadoria (tal como se apresenta), os seus produtos de degradação, incluindo todos os polímeros de glicose, e a
glicose eventualmente presente, determinados como glicose e expressos em amido (substância seca, pureza 100 °/o ; factor de conversão da glicose em
amido : 0,9).
No entanto, a glicose é considerada no cálculo acima referido apenas em relação à percentagem que excede a quantidade de frutose, caso seja
declarada uma mistura de glicose e de frutose (sob qualquer forma) e/ou se verifique a sua presença na mercadoria.
Sacarose/Açúcar invertido/Isoglicose
O teor de sacarose da mercadoria (tal como se apresenta), adicionado da sacarose que resulta do cálculo em sacarose de qualquer mistura de glicose e
de frutose (soma aritmética das quantidades dos dois açúcares multiplicada por 0,95), quer seja declarado (sob qualquer forma) ou cuja presença seja
verificada na mercadoria.
No entanto, a glicose é considerada no cálculo acima referido até ao conteúdo, em peso, igual ao conteúdo de frutose, caso esta esteja presente em
quantidade inferior à quantidade de glicose.
NB: Em todos os casos e quando a presença de um hidrolisado de lactose é declarado e/ou uma quantidade de galactose é determinada nos açúcares,
      a quantidade de glicose equivalente à galactose deduz-se da quantidade total da glicose antes de se efectuar qualquer outro cálculo.
Proteínas do leite
Proteínas do leite, com exclusão das contidas no soro, caseína e/ou caseinatos adicionados nas mercadorias.
 ---pagebreak--- 13. 7. 92                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 194/37
                                                                 ANEXO II
                                                           Coeficientes monetários
                                                                                      Estados-membros
                Produtos
                                    República              Reino    Bélgica/
                                    Federal da    Holanda
                                                           Unido
                                                                    Luxem­     Dinamarca    Itália    França   Grécia  Irlanda   Espanha Portugal
                                    Alemanha                         burgo
— Sector de carne de bovino                     -l                                           —         —
                                                                                                               1,024     —
                                                                                                                                 0,990    0,962
— Sector do leite e dos produtos
    lácteos                            —            —       —         —           —          —         —
                                                                                                               1,024     —
                                                                                                                                 0,990    0,962
— Sector da carne de suíno             —            —       —
                                                                  -1         --I         -l        -l        l        -l       -l
— Açúcar                            -1          -I -l -l -l                              -l        -l          1,024     —
                                                                                                                                 0,990    0,962
— Cereais                              —          • —       —         —           —          —         —
                                                                                                               1,024     —
                                                                                                                                 0,990    0,962
— Sector dos ovos e da carne das
   aves de capoeira e das albuminas    —            —
                                                          --I     -l         -l          -l        -l        --!      --I      -1
— Sector do vinho                      —
                                                                             l               —         —
                                                                                                               1,082               —
                                                                                                                                          0,986
— Produtos transformados
    [Regulamento (CEE) n°
    3033 /80]:
   — a aplicar às imposições        -l          -I        -I      l          l           l         \           1,024     —
                                                                                                                                 0,990    0,962
   — a aplicar is restituições :
        — cereais                      —            —       —         —           —          —         —
                                                                                                               1,024     —
                                                                                                                                 0,990    0,962
        — leite                     -l                    --I     -I         -l          --I       -l          1,024     —
                                                                                                                                 0,990    0,962
        — açúcar                       —            —       —         —           —          —         —
                                                                                                               1,024     —
                                                                                                                                 0,990    0,962
— Compotas e marmeladas                         !                                        \                                     l
    [Regulamento (CEE) n? 426/86]                         -l      -l         -l          -l        l         -l          —         —
                                                                                                                                           — ,
— Sector do azeite                     —            —       —         —           —          —         —
                                                                                                               1,032     —         —