CELEX: 31989R1991
Language: pt
Date: 1989-07-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1991/89 da Comissão, de 4 de Julho de 1989, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 190/ 16                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 5. 7. 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1991/89 DA COMISSÃO
                                                    de 4 de Julho de 1989
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                         transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,             — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       cada uma destas moedas verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 período determinado, relativamente às moedas da
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                Comunidade referidas no travessão anterior, e do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                coeficiente acima referido,
(CEE) n? 1882/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,
                                                                   sendo estas cotações as verificadas em 3 Julho de 1989 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma               Considerando que o coeficiente . acima referido corrige
                                                                   todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
organização comum do mercado do arroz (3), com a última
                                                                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1219/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                   Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (*), com a última redacção que          em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (6), e,             Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão ("), com a
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                   n? 1740/78 (I2), ser alterados em conformidade com o
                                                                   anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 1882/89 da Comissão (*), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 1964/89 (8);
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                          Artigo 1 ?
Conselho (*) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos         Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                           dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                   abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­             fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 1882/89 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente            rado, são alterados em conformidade com o anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
I1) JO n? L 180 de 27. 6. 1989, p. 1 .                                                      Artigo 2?
O JO n? L    166  de 25. 6. 1976, p. 1 .
O JO n? L    128  de 11 . 5. 1989, p. 9.
O JO n? L    164  de 24. 6. 1985, p. 1 .                           O presente regulamento entra em vigor em 5 de Julho de
(*) JO n? L  153  de 13. 6. 1987, p. 1 .                           1989.
O JO n? L    182  de 29. 6. 1989, p. 10 .
(8) JO n? L  187  de 1 . 7. 1989, p. 124.
O JO n? L    182  de 3. 7. 1987, p. 49.                            (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(10) JO n? L  281  de 1 , 11 . 1975, p. 65.                        H JO n ? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
 ---pagebreak--- 5. 7. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 190/ 17
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 1989 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY '
                                                                          Membro da Comissão
                                                          ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 4 de Julho de 1989, que altera os direitos niveladores apli­
                       cáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                         (Em ECU/t)
                                                                       Montantes
                   Código NC                                        Países terceiros
                                              Portugal                                         ACP ou PTOM
                                                                excepto ACP ou PTOM
                   1103 21 00                   27,26                   194,39                    188,35
                   1104 19 10                   27,26                   194,39                    188,35
                1104 29 10*10 (4)               18,70                   142,19                    139,17
                1104 29 30*10 (4)               21,88 -                 170,44                    167,42
                   1104 29 91                   15,05                   109,75                    106,73
                   1104 30 10                   14,88                     84,52                    78,48
                   1107 10 11                   31,87                   197,14                    186,26
                   1107 10 19                   26,56                   150,05                    139,17
                   1108 11 00                   46,49                   250,76                    230,21
                   1109 00 00                  228,50                   599,90                    418,56
                   2302 10 10                   16,04                     52,25                    46,25
                   2302 10 90                   27,52                   105,12                     99,12
                   2302 20 10                   16,04                     52,25                    46,25
                   2302 20 90                   27,52                    105,12                    99,12
                   2302 30 10                   16,04                     52,25                    46,25
                   2302 30 90                   27,52                    105,12                    99,12
                   2302 40 10                   16,04                     52,25                    46,25
                   2302 40 90                   27,52                    105,12                    99,12
         (4) Codigo Taric : trigo.