CELEX: 31989R1276
Language: pt
Date: 1989-05-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1276/89 da Comissão, de 10 de Maio de 1989, que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

N? L 127/ 18                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 11 . 5 . 89
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1276/89 DA COMISSÃO
                                                     de 10 de Maio de 1989
                  que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta
                   Aduaneira Comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   esse período os preços do produto importado se tenha
                                                                        situado abaixo deste nível ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3557/88 da
                                                                    Comissão O fixa os preços comunitários na produção de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                    cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
ciais na importação de determinados produtos da floricul­           Comissão (8), alterado pelo Regulamento (CEE)
tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),        n? 3556/88 (9), estabelece as regras de execução do regime
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                 em causa ;
nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,                  Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 4088/87                    normal do regime, é conveniente aplicar no cálculo dos
determina as condições de aplicação de um direito adua­             preços na importação :
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas         — para as moedas que são mantidas entre si no interior
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos                    de um desvio máximo instantâneo à vista de 2,25 % ,
multifloros [spray), no limite de contingentes pautais                   uma taxa de conversão com base na taxa central, afec­
abertos anualmente para a importação, na Comunidade,                     tada do factor de correcção previsto no n? 1 , último
de flores frescas cortadas ;                                             parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85 do Conselho (10), com a última redacção
Considerando que os Regulamentos (CEE) n? 3005/88 (3),                   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
(CEE) n? 3175/88 (4), (CEE) n° 3552/88 O e (CEE)                         /87 ("),
n? 4078/88 (6) do Conselho, prevêem a abertura de um
modo de gestão de contingentes pautais comunitários para            — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
flores e botões, frescos, cortados, originários, respectiva­             na média aritmética das cotações de câmbio à vista
                                                                         relativamente a cada uma dessas moedas, verificada no
mente, de Chipre, Jordânia, Marrocos e Israel ;
                                                                         decurso de um período determinado, em relação às
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                        moedas da Comunidade referidas no travessão ante­
n? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado                      rior, e do coeficiente atrás referido ;
produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­            Considerando que, com base nas constatações efectuadas
cial só é aplicável se o preço do produto importado for             nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­               n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88 , é necessário concluir que
ção ; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial         as condições previstas no n? 2, alínea a), do artigo 2? do
será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da           Regulamento (CEE) n? 4088/87, estão reunidas para uma
Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um
                                                                    suspensão do direito aduaneiro preferencial para as rosas
dado produto e a uma dada origem :                                  de flor pequena originárias de Israel ; que há que reins­
a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços           taurar o direito da Pauta Aduaneira Comum,
     do produto importado, com respeito a pelo menos
     30 % das quantidades relativamente às quais existam            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     cotações disponíveis nos mercados representativos da
     importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­                                       Artigo 1 ?
     tário à produção ;
     ou
                                                                    Para as importações de rosas de flor pequena (código NC
                                                                    ex 0603 10 51 ) originárias de Israel, é suspenso o direito
b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos           aduaneiro preferencial fixado no Regulamento (CEE)
     de mercado, os preços do produto importado, com                n? 4078/88 do Conselho, e é restabelecido o direito da
     respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­           Pauta Aduaneira Comum .
     mente às quais existam cotações disponíveis nos
     mercados representativos da importação, se situarem,                                       Artigo 2?
     alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço
     comunitário à produção, e que por três dias durante            O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Maio de
                                                                     1989 .
(')  JO  n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.
O    JO  n? L 311 de 17. 11 . 1988 , p. 1 .                         O JO n?     L 311 de 17. 11 . 1988 , p. 9.
(■') JO  n? L 271 de 1 . 10 . 1988 , p. 7.                          (8) JO n?   L 72 de 18 . 3 . 1988, p. 16.
(4)  JO  n? L 283 de 18 . 10 . 1988 , p. 1 .                        (») JO n?   L 311 de 17. 11 . 1988 , p. 8 .
O    JO  n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 2.                           (">) JO n ?   L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
h JO n? L 359 de 28. 12. 1988, p. 8.                                (") JO n ?    L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 11 . 5 . 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 127/ 19
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 10 de Maio de 1989.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão