CELEX: 31990R0370
Language: pt
Date: 1990-02-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 370/90 da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1990, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1

14. 2. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 40/5
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 370/90 DA COMISSÃO
                                               de 13 de Fevereiro de 1990
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           inicia em 22 de Janeiro de 1990, o prémio variável ao
                                                                abate de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              do mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
Económica Europeia,                                             com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
                                                                relação à mesma semana, as disposições previstas no n? 5
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 3013/89, bem
Portugal,                                                       como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84
                                                                conduzem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
                                                                Justiça em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do                fixação dos montantes a cobrar sobre os produtos que
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a           saem da região 1 , em conformidade com os mesmos
organização comum de mercados no sector das carnes de           anexos ;
ovinos e dé caprinos ('),
                                                                Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­         ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de             previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (2), alte­      prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (3), e, nomeada­         cíficas,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 1 , na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regulamento
(CEE) n ? 3013/89 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                    Artigo 1 ?
que se inicia em 22 de Janeiro de 1990 ;
                                                                O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do          carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 1 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio              Reino Unido, na acepção do n? 2 do artigo: 22? do Regu­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela         lamento (CEE) n? 3013/89, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                      pelo abate, durante a semana que se inicia em 22 de
                                                                Janeiro de 1990, é fixado em 44,889 ecus por 100 quilo­
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do          gramas do peso presumido ou real da carcaça aparada, nos
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar               limites de peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ?
pelos produtos que abandonam a zona 1 deve ser fixado           do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n? 3618 /89 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1989 ,             Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
relativo às regras de execução do regime de limiar de           ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
garantia no sector da carne de ovino e de caprino (4), os       (CEE) n? 3013/89, que tenham abandonado o território da
montantes semanais do « nível director » são fixados em         zona 1 durante a semana que se inicia em 22 de Janeiro
conformidade com artigo 25? do Regulamento (CEE)                de 1990, equivalem aos constantes dos anexos.
n ? 3013/ 89
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                   Artigo 3 ?
previstas nos n?s2 e 3 do artigo 24? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 que, no que se refere à semana que se
                                                                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(') JO n ? L 289 de 7. 10 . 1989, p. 1 .                        peias.
(2) JO n ? L 154 de 9 . 6. 1984, p. 27.
O JO n ? L 114 de 27. 4. 1989, p. 13 .
H JO n? L 351 de 2. 12. 1989, p. 18.                            É aplicável a partir de 22 de Janeiro de 1990.
 ---pagebreak--- N? L 40/6                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            14. 2. 90
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 1990.
                                                                    Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 14. 2. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 40/7
                                                                ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1990, que fixa, relativamente à Grã­
            -Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar
                                          pelos produtos que abandonem a zona 1
                                                                                                           (Em ECUs/100 kg)
                                                                               Montantes
                       Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                  prémio referido no artigo 24               do artigo 4? do Regulamento
                                                do Regulamento (CEE) n? 3013/89                  (CEE) n? 1633/84 (1)
          \                                                Peso vivos                                 Peso vivos
                       0104 10 90                           21,098                                        0
                       0104 20 90                                                                         0
                                                          Peso liquido                               Peso líquido
                       020410 00                            44,889                                        0
                       0204 21 00                           44,889                                        0
                       0204 50 11         \                                                               0
                       0204 22 10                           31,422
                       0204 22 30                           49,378
                       0204 22 50                            58,356
                       0204 22 90                            58,356
                       0204 23 00                            81,698
                       0204 30 00                           33,667
                       0204 41 00                           33,667                  l
                       0204 42 10                            23,567
                       0204 42 30                           37,034
                       0204 42 50                           43,767
                       0204 42 90                           43,767
                       0204 43 00                           61,274
                       0204 50 13                                                                         0
                       0204 50 15         \                                                               0
                       0204 50 19         Il                                                              0
                       0204 50 31         Il                                                              0
                       0204 50 39         Il                                                              0
                       0204 50 51         \                                                               0
                       0204 50 53         \                                                               0
                       0204 50 55         \                                                               0
                       0204 50 59                                                                         0
                       0204 50 71         Il                                                              0
                       0204 50 79         Il                                                              0
                       0210 90 11                            58,356
                       0210 90 19                            81,698
            1602 90 71 :
            — não desossadas                                 58,356
            — desossadas                                     81,698
            (') O benefício destes montantes reduzidos esta dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do
                artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.