CELEX: 62015TA0076
Language: pt
Date: 2018-01-18 00:00:00
Title: Processo T-76/15: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de janeiro de 2018 — Kenup Foundation e o. / EIT [«Investigação e desenvolvimento tecnológico — EIT — Programa-Quadro de Investigação e Inovação Horizon 2020 — Convite à apresentação de propostas com vista à designação de uma comunidade de conhecimento e inovação — Exclusão da proposta dos recorrentes — Regulamento (CE) n.° 294/2008 — Regulamento (EU) 1290/2013 — Delegação de competências ilegal»]

26.2.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 72/31
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 18 de janeiro de 2018 — Kenup Foundation e o. / EIT
   (Processo T-76/15) (1)
   
   ([«Investigação e desenvolvimento tecnológico - EIT - Programa-Quadro de Investigação e Inovação Horizon 2020 - Convite à apresentação de propostas com vista à designação de uma comunidade de conhecimento e inovação - Exclusão da proposta dos recorrentes - Regulamento (CE) n.o 294/2008 - Regulamento (EU) 1290/2013 - Delegação de competências ilegal»])
   (2018/C 072/39)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Kenup Foundation (Kalkara, Malta), Candena GmbH (Lunebourg, Alemanha), CO BIK Center odličnosti za biosenzoriko, instrumentacijo in procesno kontrolo (Ajdovščina, Eslovénia), Evotec AG (Hamburgo, Alemanha) (representantes: inicialmente por U. Soltész, C. Wagner, H. Weiß e A. Richter, em seguida, por U. Soltész, H. Weiß e A. Richter, e, por último, por U. Soltész e H. Weiß, advogados)
   
      Recorrido: Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) (representantes: M. Kern, agente, assistido por P. de Bandt e M. Gherghinaru, advogados)
   
      Intervenientes em apoio dos recorrentes: República de Malta (representante: E. Perici Calascione, agente) e Stiftung Universität Lüneburg (representante: F. Oehl, advogado)
   
      Objet
   
   Pedido, baseado no artigo 263.° TFUE, de anulação das decisões de 9 de dezembro de 2014, conforme notificadas por carta de 10 de dezembro de 2014, pelas quais o EIT designou a comunidade de conhecimento e inovação (CCI) «Inovação a favor de uma vida saudável e de um envelhecimento ativo» e excluiu a proposta apresentada pelo consórcio Kenup.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               As decisões de 9 de dezembro de 2014, conforme notificadas por carta de 10 de dezembro de 2014, pelas quais o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) designou a comunidade de conhecimento e inovação (CCI) «Inovação a favor de uma vida saudável e de um envelhecimento ativo» e excluiu a proposta apresentada pelo consórcio Kenup, são anuladas.
            
         
               2)
            
            
               O EIT suportará as suas próprias despesas, bem como as da Kenup Foundation, da Candena GmbH, do CO BIK Center odličnosti za biosenzoriko, instrumentacijo in procesno kontrolo e da Evotec AG.
            
         
      (1)  JO C 146, de 4.5.2015.