CELEX: 31991R1570
Language: pt
Date: 1991-06-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1570/91 da Comissão, de 10 de Junho de 1991, que altera o montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de beringelas provenientes de Espanha, com excepção das ilhas Canárias

N ? L 146/ 16                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              11 . 6 . 91
                               REGULAMENTO (CEE) N? 1570/91 DA COMISSÃO
                                               de 10 de Junho de 1991
                que altera o montante corrector a cobrar aquando da importação na
                Comunidade a Dez de beringelas provenientes de Espanha, com excepção das
                                                      ilhas Canárias
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          aquando da importação na Comunidade a Dez de berin­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             gelas provenientes de Espanha, com excepção das ilhas
Económica Europeia,                                            Canárias ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                Considerando que o n! 4 do artigo 3? do Regulamento
Portugal,                                                      (CEE) n? 3709/89 fixou as condições de alteração de um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do               montante corrector instituído em aplicação do n? 1 do
Conselho, de 4 de Dezembro de 1989 ('), que determina          artigo 3? do referido regulamento ; que a observância
as regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de             dessas condições implica a alteração do montante
Espanha e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo         corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade
de compensação na importação de frutas e produtos hortí­       a Dez de beringelas provenientes de Espanha, com excep­
colas provenientes de Espanha, e, nomeadamente, o n? 2         ção das ilhas Canárias,
do seu artigo 4?,
Considerando que o artigo 152? do Acto de Adesão               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­
nismo de compensação na importação na Comunidade,
na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir                                  Artigo 1 ?
denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos
hortícolas provenientes de Espanha, com excepção das           O montante de 28,40 ecus que figura no artigo 1 ? do
ilhas Canárias, para os quais esteja fixado um preço de        Regulamento (CEE) n? 1374/91 é substituído pelo
referência em relação aos países terceiros ;                   montante de 15,27 ecus.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo
de compensação e que o Regulamento (CEE) n? 3815/89
da Comissão (2), fixou as suas regras de execução ;                                    Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1374/91 da             O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Junho
Comissão (3) instituiu um montante corrector a cobrar          de 1991 .
                O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
C) JO n? L 363 de 13. 12. 1989, p. 3.
0 JO n? L 371 de 20 . 12. 1989, p. 28 .
0 JO n? L 130 de 25. 5. 1991 , p. 54.