CELEX: 31991R3889
Language: pt
Date: 1991-12-18 00:00:00
Title: Regulamento ( CEE ) n° 3889/91 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1991, que reparte, para o ano de 1992, certas quotas de capturas entre os Estados-membros em relação aos navios que pescam nas águas das ilhas Faroé

31 . 12 . 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 367 / 67
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 3889/ 91 DO CONSELHO
                                                      de 18 de Dezembro de 1991
                   que reparte, para o ano de 1992, certas quotas de capturas entre os Estados-membros em
                                        relação aos navios que pescam nas águas das ilhas Faroé
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 Considerando que, para garantir uma gestão eficaz dessas
                                                                      possibilidades de capturas disponíveis, é conveniente
                                                                      reparti-las entre os Estados-membros através de quotas, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    conformidade com o artigo 4? do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                                   n? 170 / 83 ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE ) n? 170 / 83 do                   Considerando que as actividades de pesca abrangidas pelo
Conselho, de 25 de Janeiro de 1983, que institui um regime            presente regulamento estão submetidas às medidas de con­
comunitário de conservação e de gestão dos recursos de                trolo previstas no Regulamento (CEE ) n? 2241 / 87 do
pesca (! ), alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de              Conselho , de 23 de Julho de 1987, que estabelece
Portugal (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11?,                      certas medidas de controlo em relação às actividades
                                                                      piscatórias (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n°. 3483 /
                                                                       / 88(4),
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que, de acordo com o procedimento previsto               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
no Acordo de pesca entre a Comunidade Económica
Europeia, por um lado , e o Governo da Dinamarca e o
Governo local das ilhas Faroé, por outro , as duas partes
                                                                                                  Artigo 1 ?
realizaram consultas sobre os seus direitos de pesca recípro­
cos para 1992 ;
                                                                      As capturas efectuadas por navios que arvoram pavilhão de
                                                                      um Estado-membro, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de
Considerando que, em resultado dessas consultas, as duas              1992, nas águas sob jurisdição em matéria de pesca das
partes acordaram num convénio para 1992 respeitante,                  ilhas Faroé, no âmbito do convénio sobre os direitos
nomeadamente, à atribuição de certas quotas de captura                recíprocos de pesca em 1992, entre a Comunidade e as
para os navios da Comunidade na zona de pesca das ilhas               ilhas Faroé, são limitadas às quotas fixadas em anexo.
Faroé;
Considerando que cabe à Comissão fixar, nos termos do                                             Artigo 2?
artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 170/ 83 , as condições
em que podem ser utilizadas essas quotas de captura pelos             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
pescadores da Comunidade ;                                            1992.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1991 .
                                                                                              Pelo Conselho
                                                                                               O Presidente
                                                                                               P. BUKMAN
(1 ) JO n? L 24 de 27. 1 . 1983, p. 1 .                               (3) JO n? L 207 de 29. 7. 1987, p. 1 .
(2) JO n? L 302 de 15. 11 . 1985, p. 1 .                              (4) JO n? L 306 de 11 . 11 . 1988 , p. 2.
 ---pagebreak--- N? L 367 / 68                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                31 . 12 . 91
                                                                      ANEXO
             Repartição das quotas de capturas da Comunidade nas águas das ilhas Faroé, para o ano de 1992, referidas no
                                                                      artigo 1?
                                                                                                                         (Em toneladas)
                                                      Quotas de capturas
                             Espécies                   da Comunidade                 Quotas atribuídas aos Estados-membros
             Bacalhau e arinca                               500            França                                             60
                                                                            Alemanha                                           10
                                                                            Reino Unido                                      430
             Escamudo escuro                               2 500            Bélgica                                            50
                                                                            França                                         1 510
                                                                            Alemanha                                         310
                                                                            Países Baixos                                      50
                                                                            Reino Unido                                      580
            Cantarilho                                     7 000            Bélgica                                            50
                                                                            França                                           435
                                                                            Alemanha                                       6 440
                                                                            Reino Unido                                        75
            Donzela azul e donzela                         3 600 f 1 )      França                                         2 340
                                                                            Alemanha                                       1 055
                                                                            Reino Unido                                      205
            Verdinho                                      25 000 (2)        Dinamarca                                     11 000
                                                                            França
                                                                            Alemanha                                       3 000
                                                                            Países Baixos
                                                                            Reino Unido                                   11 000
            Peixes chatos                                  1 000 (4)        França                                           140
                                                                            Alemanha                                         180
                                                                            Reino Unido                                      680
            Sardas e cavalas                               5 300            Dinamarca                                      5 300
            Outras espécies                                  760            França                                           275
                                                                            Alemanha                                         305
                                                                            Reino Unido                                      180
            (*) Incluindo capturas acessórias que não possam ser evitadas de lagartixa-da-rocha e de peixe-espada negro.
            (2) Incluindo o alabote negro.