CELEX: 31986R0327
Language: pt
Date: 1986-02-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 327/86 da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1986, relativo ao fornecimento de um lote «de butteroil» a título de ajuda alimentar

15. 2. 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 40/5
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 327/86 DA COMISSÃO
                                               de 12 de Fevereiro de 1986
                    relativo ao fornecimento de um lote « de butteroil » a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          de butteroil a título de ajuda alimentar ^, alterado pelo
                                                                Regulamento (CEE) n? 3812/85 (®) ; que é necessário fixar,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             nomeadamente, os prazos e condições de fornecimento
  Económica Europeia,
                                                                bem como o processo a seguir para determinar os
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do              encargos que daí resultam ;
 Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e
 à gestão de ajuda alimentar, e que altera o Regulamento        Considerando que nos termos do artigo 394? do Acto de
 (CEE) n? 2750/75 (') e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro        Adesão de Espanha e de Portugal, a aplicação, aos novos
 parágrafo, do seu artigo 3 ?,                                  Estados-membros, da regulamentação comunitária estabe­
                                                                lecida para a produção e comércio dos produtos agrícolas
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 457/85 do                e para as trocas comerciais de certos produtos agrícolas
 Conselho, de 19 de Fevereiro de 1985, que fixa as regras       transformados é adiada ;
 de execução para 1985 do Regulamento (CEE)
 n? 3331 /82, relativo à política e à gestão da ajuda           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 alimentar (2),                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
 nização comum de mercados no sector do leite e dos             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 produtos lácteos (3), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 (4) e, nomeada­                                  Artigo 1 ?
 mente, o n? 7 do seu artigo 6?,
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­     Os organismos de intervenção procedem, segundo as
 buição de ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos        disposições do Regulamento (CEE) n? 1354/83, ao forne­
 países e organismos beneficiários 500 toneladas de butte­      cimento de butteroil desnatado a título de ajuda alimentar
 roil a fornecer FOB ;                                          nas condições especiais que figuram no anexo.
 Considerando que se deve, por conseguinte, proceder a                                   Artigo 2?
estes fornecimentos seguindo as regras previstas no Regu­
 lamento (CEE) n? 1354/83 da Comissão, de 17 de Maio            O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
de 1983, que estabelece as regras gerais de mobilização e      após a data da sua publicação no Jornal Oficial das
de fornecimento de leite em pó desnatado, de manteiga e         Comunidades Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 1986.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 352, de 14. 12. 1982, p. 1 .
 2 JO n? L 54, de 23. 2. 1985, p. 1 .
(3) JO n? L 148, de 28 . 6. 1968, p. 13.                       O JO n? L 142, de 1 . 6. 1983, p. 1 .
M JO n? L 362, de 31 . 12. 1985, p. 8.                         (j JO n? L 368, de 31 . 12. 1985, p. 3.
 ---pagebreak--- N? L 40/6                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     15. 2. 86
                                                                 ANEXO
                                                      Anuncio de adjudicação (')
                     Designação do lote                                                        A
   1.  Programa :                                                                              1985
       a) Base jurídica                                                  Regulamento (CEE) n? 457/85 do Conselho
       b) Afectação                                                  Decisão da Comissão de 22 de Novembro de 1985
  2. Beneficiário                                                                     Euronaid — Cebemo
  3 . País de destino                                                                         Sudão
  4.   Estádio e local de entrega                                                             FOB
  5.   Representante do beneficiário (2) (3)                                                    —
  6.   Quantidade total                                                                       500 t
  7. Proveniência de butteroil                                         a fabricar a partir da manteiga de transformação
  8.   Organismo de intervenção detentor do stock                                            Alemão
  9.   Características específicas                                                              —
10 .   Embalagem                                                                             5 kg 0
11 .   Inscrições complementares na embalagem                     « BUTTEROIL / 55000 / FOR FREE DISTRIBUTION »
                                                                           (não é admitida qualquer outra inscrição)
12.    Período de embarque                                                       antes de 5 de Março de 1986
13 .   Data da expiração do prazo para a apresenta­
       ção das ofertas                                                                          —
14.    Em caso de segunda adjudicação no âmbito
       do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
       n? 1354/83 :
       a) Período de embarque                                                                   —
       b) Data da expiração do prazo para a apre­
          sentação das ofertas                                                                  —
15 . Diversos                                        As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção
                                                      alemão em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n0 1354/83 (4) (*)
(') O presente anexo, justamente com o anúncio publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 208, de 4 de Agosto de
      1983, página 9, serve de anúncio de concurso.
(2) Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 229, de 26 de Agosto de 1983, página 2.
(3) O adjudicatário entrará em contacto com o beneficiário, o mais rapidamente possível, para determinar os documentos de expedição
      necessários .
(4) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 227,
      de 7 de Setembro de 1985, página 4.
(*) A entregar em estrados normalizados — 40 caixas por estrado — envolvidos em filme plástico.
í6) O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a :
      De Keyzer en Schutz BV, P.O. Box 1438 — NL 3 000 BK Rotterdam.