CELEX: 31989D0598
Language: pt
Date: 1989-10-24 00:00:00
Title: DECISAO  DA COMISSAO  de 24 de Outubro de 1989  relativa às zonas referidas no n* 2 do artigo 3* do Regulamento (CEE) n* 328/88 do Conselho, que institui um programa comunitario a favor da reconversao de zonas siderurgicas (Resider)

Avis juridique important

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31989D0598

DECISAO  DA COMISSAO  de 24 de Outubro de 1989  relativa às zonas referidas no n* 2 do artigo 3* do Regulamento (CEE) n* 328/88 do Conselho, que institui um programa comunitario a favor da reconversao de zonas siderurgicas (Resider)  

Jornal Oficial nº L 342 de 24/11/1989 p. 0030 - 0030

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 24 de Outubro de 1989  relativa às zonas referidas no nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 328/88 do Conselho, que institui um programa comunitário a favor da reconversão de zonas siderúrgicas (Resider)  (Apenas faz fé o texto nas línguas francesa e neerlandesa)  (89/598/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 328/88 do Conselho, de 2 de Fevereiro de 1988, que institui um programa comunitário a favor da reconversão de zonas siderúrgicas (programa Resider) (1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 3º,  Considerando que o referido artigo prevê que o programa comunitário seja aplicável às zonas que preenchem os critérios constantes do nº 1 do artigo 3º e aos limiares referidos no nº 1 do artigo 4º desse regulamento;  Considerando que as zonas susceptíveis de beneficiar do programa comunitário devem ser objecto de pedido por parte do Estado-membro interessado; que o Reino da Bélgica apresentou à Comissão um pedido para esse fim;  Considerando que a circunscrição de Liège e a bacia siderúrgica de Charleroi e do Centro (que abrange a circunscrição de Charleroi assim como as zonas adjacentes a esta circunscrição; ao norte a antiga comuna de Ronquières e as comunas de Tubize e Ittre; a oeste, as comunas de la Louvière e Le Roeulx) preenchem os critérios supramencionados,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  A circunscrição de Liège e a bacia siderúrgica de Charleroi e do Centro preenchem os critérios constantes do nº 1 do artigo 3º e correspondem aos limiares referidos no nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 328/88. O programa comunitário instituído pelo referido regulamento é aplicável, consequentemente, a estas zonas.  Artigo 2º  O Reino da Bélgica é destinatário da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 1989.  Pela Comissão  Bruce MILLAN  Membro da Comissão  (1) JO nº L 33 de 5. 2. 1988, p. 1.