CELEX: 32008R0697
Language: pt
Date: 2008-07-23 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  697/2008 da Comissão, de 23 de Julho de 2008 , que altera o Regulamento (CE) n. o  40/2008 do Conselho no respeitante aos limites de captura aplicáveis à pesca da galeota na divisão CIEM IIIa e nas águas da CE das zonas CIEM IIa e IV

24.7.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 195/9
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 697/2008 DA COMISSÃO
   
   de 23 de Julho de 2008
   que altera o Regulamento (CE) n.o 40/2008 do Conselho no respeitante aos limites de captura aplicáveis à pesca da galeota na divisão CIEM IIIa e nas águas da CE das zonas CIEM IIa e IV
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 40/2008 do Conselho, de 16 de Janeiro de 2008, que fixa, para 2008, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Os limites de captura para a galeota na divisão CIEM IIIa e nas águas da CE das zonas CIEM IIa e IV foram estabelecidos provisoriamente no anexo I-A do Regulamento (CE) n.o 40/2008.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do ponto 6 do anexo II-D do Regulamento (CE) n.o 40/2008, o total admissível de capturas (TAC) e as quotas fixados para 2008 para a galeota nessas zonas devem ser revistos pela Comissão com base no parecer do Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM) e do Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP).
            
         
               (3)
            
            
               O TAC deve ser fixado de acordo com a fórmula estabelecida no ponto 6 do anexo II-D do Regulamento (CE) n.o 40/2008. De acordo com essa fórmula, o TAC ascenderia a 470 000 toneladas.
            
         
               (4)
            
            
               Por força do ponto 7 do anexo II-D do Regulamento (CE) n.o 40/2008, o TAC não deve exceder 400 000 toneladas.
            
         
               (5)
            
            
               O ponto 5 do anexo II-D do Regulamento (CE) n.o 40/2008 prevê que, relativamente à quota não atribuída para esse TAC, o esforço de pesca permitido na pescaria exploratória relacionada com a abundância de galeota em 2008 será distribuído aos Estados-Membros cujos navios possuam um registo de actividade para os anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006 nessa zona, o que corresponde a uma repartição do esforço de pesca de 96 % para a Suécia e de 4 % para a Alemanha. A chave de repartição da quota não atribuída relativamente a esse TAC deve ser estabelecida com base nessa repartição do esforço de pesca.
            
         
               (6)
            
            
               A galeota é uma unidade populacional do mar do Norte partilhada com a Noruega, mas que não é actualmente objecto de gestão conjunta. As medidas previstas no presente regulamento devem estar em conformidade com as consultas realizadas com a Noruega em aplicação das disposições da Acta Aprovada das conclusões das consultas em matéria de Pesca entre a Comissão Europeia e a Noruega, de 26 de Novembro de 2007. Por conseguinte, a parte comunitária do TAC que pode ser pescada nas zonas CIEM IIa e IV deve ser fixada em 90 % de 400 000 toneladas
            
         
               (7)
            
            
               O anexo I-A do Regulamento (CE) n.o 40/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I-A do Regulamento (CE) n.o 40/2008 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Joe BORG
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 19 de 23.1.2008, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 641/2008 da Comissão (JO L 178 de 5.7.2008, p. 17).
   
      ANEXO
      O anexo I-A do Regulamento (CE) n.o 40/2008 é alterado do seguinte modo:
      A secção relativa à galeota na divisão CIEM IIIa e nas águas da CE das zonas CIEM IIa e IV passa a ter a seguinte redacção:
      
         
                     
                                 «Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Galeota
                                 
                                    Ammodytidae
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IIIa; águas da CE das zonas IIa e IV (1)
                                 
                                 SAN/2A3A4.
                              
                           
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     335 087 (2)
                     
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                     
                        É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     513 (3)
                     
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     12 304 (4)
                     
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     7 324 (5)
                     
                  
               
                     CE
                  
                  
                     355 228 (6)
                     
                  
               
                     Noruega
                  
                  
                     20 000 (7)
                     
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Sem efeito
                  
               
      
         (1)  Com exclusão das águas situadas na zona das 6 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base do Reino Unido em Shetland, Fair Isle e Foula.
      
         (2)  Das quais 320 722 toneladas, no máximo, podem ser pescadas nas águas da CE das zonas IIa e IV. As restantes 14 365 toneladas só podem ser pescadas nas águas da CE da divisão CIEM IIIa. (SAN/*03A.)
      
         (3)  Das quais 491 toneladas, no máximo, podem ser pescadas nas águas da CE das zonas IIa e IV. As restantes 22 toneladas só podem ser pescadas nas águas da CE da divisão CIEM IIIa. (SAN/*03A.)
      
         (4)  Das quais 11 777 toneladas, no máximo, podem ser pescadas nas águas da CE das zonas IIa e IV. As restantes 527 toneladas só podem ser pescadas nas águas da CE da divisão CIEM IIIa. (SAN/*03A.)
      
         (5)  Das quais 7 010 toneladas, no máximo, podem ser pescadas nas águas da CE das zonas IIa e IV. As restantes 314 toneladas só podem ser pescadas nas águas da CE da divisão CIEM IIIa. (SAN/*03A.)
      
         (6)  Das quais 340 000 toneladas, no máximo, podem ser pescadas nas águas da CE das zonas IIa e IV. As restantes 15 228 toneladas só podem ser pescadas nas águas da CE da divisão CIEM IIIa. (SAN/*03A.)
      
         (7)  A capturar na subzona CIEM IV.»