CELEX: 31993R1161
Language: pt
Date: 1993-05-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1161/93 da Comissão, de 13 de Maio de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

14. 5. 93                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 118/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1161/93 DA COMISSÃO
                                                      de 13 de Maio de 1993
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos , niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                mercado, verificada no decurso do período de referencia
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                     compreendido entre 12 de Maio de 1993 no que respeita
                                                                     às moedas flutuantes ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              termos do anexo do presente regulamento,
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
                                                                                             Artigo 1 ?
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo           Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
5?,                                                                  previamente em relação às importações de cereais e de
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                  artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                     no   anexo .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3874/92 da Comis­
são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar            O presente regulamento entra em vigor em 14 de Maio de
para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do              1993 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 1993.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                  René STEICHEN
                                                                              Membro da Comissão
(') JO  n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO  n? L  180 de  1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO  n? L  387 de  31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L  390 de  31 . 12. 1992, p. 121 .
 ---pagebreak--- N? L 118/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       14. 5. 93
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 13 de Maio de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                   Código NC
                                             5                    6                  7                 8
                   0709 90 60                0                   0                   0                 0
                   0712 90 19                0                   0                   0                 0
                   1001 10 00                0                   0                   0                 0
                   1001 90 91                0                  6,83               6,83             10,59
                   1001 90 99                0                  6,83               6,83             10,59
                   1002 00 00                0                    0                  0                 0
                   1003 00 10                0                    0                  0                 0
                   1003 00 20                0                    0                  0                 0
                   1003 00 80                0                    0                  0                 0
                   1004 00 00                0                    0                  0                 0
                   1005 10 90                0                    0                  0                 0
                   1005 90 00                0                    0                  0                 0
                   1007 00 90                0                    0                  0                 0
                   1008 10 00                0                    0                  0                 0
                   1008 20 00                0                    0                  0                 0
                   1008 30 00                0                    0                  0                 0
                   1008 90 90                0                    0                  0                 0
                   1101 00 00                0                  9,56               9,56              14,82
                                                     B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                           5              6                7               8             9
                   110710 11               0            12,16            12,16           18,85         18,85
                   1107 10 19              0             9,08             9,08           14,08         14,08
                   110710 91               0              0                0               0             0
                   1107 10 99              0              0                0               0             0
                   1107 20 00              0              0                0               0             0