CELEX: 31994R2922
Language: pt
Date: 1994-12-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2922/94 da Comissão, de 30 de Novembro de 1994, relativo ao fornecimento de farinha destinado às populações do Quirguizistão e Tajiquistão, em conformidade com o Regulamento (CE) nº 1999/94 do Conselho

1 . 12. 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 307/45
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2922/94 DA COMISSÃO
                                                de 30 de Novembro de 1994
                    relativo ao fornecimento de farinha destinado às populações do Quirguizistão e
                    Tajiquistão, em conformidade com o Regulamento (CE) n? 1999/94 do Conselho
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Lote n ? 2 :
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  1 5 000 toneladas a entregar num porto comunitário
 Europeia,                                                           situado no Mediterrâneo .
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1999/94 do                     0 ritmo de descarga do porto proposto deve ser de
 Conselho, de 27 de Julho de 1994, relativo a acções de              1 000 toneladas, por dia, no mínimo ;
 fornecimento gratuito de produtos agrícolas destinadas às
 populações de Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Quirguizis­         b) O acondicionamento e a marcação do produto em
 tão, Tajiquistão e Moldávia ('), alterado pelo Regulamento          conformidade com as exigências do anexo I.
 (CE) n? 2621 /94 (2), e, nomeadamente, o n? 2 do seu
 artigo 4?,                                                      O produto deve ser mantido pronto para embarque, por
                                                                 um período máximo de 10 dias, nas seguintes datas :
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 2065/94 da
 Comissão (3), que fixa as modalidades de aplicação do            Lote n ? 1 :
 Regulamento (CE) n? 1999/94, e, nomeadamente, o n? 3
 do seu artigo 2°, prevê que os concursos para o forneci­        — 5 000 toneladas a partir do dia 16 de Janeiro de 1995,
 mento gratuito de produtos transformados podem incidir          — 5 000 toneladas a partir do dia 23 de Janeiro de 1995,
 sobre quantidades de produtos de base a retirar das exis­       — 5 000 toneladas a partir do dia 30 de Janeiro de 1995.
 tências de intervenção, a título de contrapartida, em paga­
 mento do fornecimento e, se for caso disso, conforme o           Lote n ? 2 :
 n? 2 do artigo 5?, das despesas de transformação, acondi­
 cionamento e marcação ;                                         — 5 000 toneladas a partir do dia 16 de Janeiro de 1995,
                                                                 — 5 000 toneladas a partir do dia 23 de Janeiro de 1995,
 Considerando que é oportuno abrir sem demora um
 concurso para o fornecimento de 30 000 toneladas de             — 5 000 toneladas a partir do dia 30 de Janeiro de 1995.
 farinha de trigo mole ;
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­                                  Artigo 3 ?
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de gestão dos cereais,                                           1 . Em conformidade com o artigo 4? do Regulamento
                                                                 (CE) n? 2065/94, as propostas devem ser apresentadas no
                                                                 seguinte endereço :
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                 Comissão das Comunidades Europeias
                                                                 F EOGA-Garantia
                            Artigo 1 ?                           Divisão VI/G/2
                                                                 Bureau 10/05
Nos termos do Regulamento (CE) n? 2065/94, nomeada­              Rue de la Loi 120
mente, dos n?s 1 e 3 do artigo 2° , é realizado um               B-1049 Bruxelles.
concurso relativo às despesas de fornecimento de 30 000
toneladas líquidas de farinha de trigo mole como indicado        O prazo para a apresentação das propostas termina em 12
no anexo I.                                                      de Dezembro de 1994, às 17 horas (hora de Bruxelas).
                                                                 No caso da não aceitação das propostas em 12 de Dezem­
                            Artigo 2?                            bro, um segundo prazo para apresentação das mesmas
O fornecimento inclui :                                          expira no dia 19 de Dezembro de 1994 às 17 horas (hora
                                                                 de Bruxelas).
a) A entrega do produto definido no anexo I, franco a
      bordo, estivado em navio de transporte marítimo :          Neste caso todas as datas previstas no artigo 2? serão pror­
      Lote n ? 1 :                                               rogadas por sete dias.
      1 5 000 toneladas a entregar num porto comunitário         2. A proposta do proponente indicará a quantidade de
      situado fora do Mediterrâneo.                              trigo mole a tomar a cargo das existências de intervenção
                                                                 referidas no anexo II, a título de pagamento no forneci­
(•) JO n? L 201 de 4. 8 . 1994, p. 1 .                           mento, necessária para cobrir todas as despesas do forneci­
(2) JO n? L 280 de 29. 10. 1994, p. 2.                           mento como definido no artigo 2?, até ao estádio de
(3) JO n? L 213 de 18. 8 . 1994, p. 3.                           entrega previsto.
 ---pagebreak--- N ? L 307/46                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              1 . 12. 94
As quantidades adjudicadas deverão sair das existencias no                             Artigo 4?
prazo de um mês após a notificação da atribuição.
                                                              O certificado de tomada a cargo referido no n? 1 , alínea
                                                              b), do artigo 10? do Regulamento (CE) n? 2065/94 deve
A proposta será expressa em toneladas de trigo mole (peso     ser estabelecido com base no modelo do anexo III .
líquido) em troca de uma tonelada líquida de produto
acabado.
                                                                                      Artigo 5 ?
3. Em derrogação ao montante visado na alínea f), do          Por derrogação do n? 1 do artigo 11 ? do Regulamento
n? 1 , do artigo 6? do Regulamento (CE) n? 2065/94, a         (CE) n? 2065/94, todos os controlos visados no referido
garantia de adjudicação é fixada em 20 ecus por tonelada      número serão efectuados pelo organismo de intervenção
de farinha, a constituir em moeda nacional.                   do Estado-membro no qual está situado o porto de
                                                              embarque.
4. A garantia referida no n? 2 do artigo 12? do Regula­
mento (CE) n? 2065/94 é fixada em 280 ecus por tone­                                   Artigo 6?
lada de farinha, a constituir em moeda nacional.
                                                              O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
5. As garantias visadas nos n?s 3 e 4 serão constituídas      da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
a favor da Comissão das Comunidades Europeias.                 Europeias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1994.
                                                                           Pela Comissão
                                                                          René STEICHEN
                                                                       Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 1 . 12. 94                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? L 307/47
                                                                    ANEXO I
           1 . Produto a fornecer : farinha de trigo mole
           2. Características e qualidades da mercadoria (') : JO n? C 114 de 29. 4. 1991 [ponto II.B.l.a)]
           3. Quantidade total : 30 000 toneladas (peso liquido)
           4. Número de lotes : 2 lotes de 1 5 000 toneladas cada um a entregar num so porto
           5. Acondicionamento (2) :
               Os dois lotes serão acondicionados em sacos novos mistos em juta/polipropileno, com uma capacidade
                líquida de 50 quilogramas JO n? C 114 de 29. 4. 1991 [ponto II.B.2.c)]
                Exigências suplementares :
               Os sacos devem ser acondicionados sobre euro-paletes na razão de 21 sacos de 50 quilogramas (líquido)
               por palete. As paletes devem ser envolvidas numa película e apertadas com cintas, duas no sentido hori­
               zontal, duas no sentido vertical. Cada palete deve ser ainda envolvida numa rede de polietileno
           6. Marcação :
               A marcação dos sacos (indicações em russo com a bandeira europeia) deve estar em conformidade com as
               prescrições previstas no JO n? C 114 de 29. 4. 1991 (ponto II.B.3)
           7. Estádio de entrega : FOB estivado (FOB stowed)
           (') O adjudicatario entregará ao transportador um certificado emitido por uma instância oficial que ateste, em relação ao pro­
               duto a entregar, a observância das normas sobre a radioactividade em vigor no Estado-membro em causa.
               O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131 .
           (2) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deve fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos que
               contiverem a mercadoria, com a inscrição seguida de um R maiúsculo.
 ---pagebreak--- N? L 307/48                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          1 . 12. 94
                                                      ANEXO II
                                                                                         (em toneladas)
                               Local de armazenagem                          Quantidades
            Lote n ? 1
            A. Nielsen & Co A/S
            Lollands Korn
            Roløkkegård
            Oddevej
            DK-4900 Nakskov                                                  4 500,720
            Overgård Gods
            Fugls0hus, Hus nr. 3
            Fuglsømarkvej
            DK-8970 Havndal                                                   3 870,580
            Egtved Andei
            Lager 3 C
            Verstvej 1
            DK-6040 Egtved                                                    2 726,280
            Napus A/S
            Dalhavegård
            Astorpvej 78
            DK-6070 Christiansfeld                                            3 101,900
            K.O.F. & G.
            Lageret
            Stenderupvej 101
            DK-6091 Bjert                                                     2 081,100
            Napus A/S
            Juhlsminde
            Binderup Søndergade 11
            DK-6091 Bjert                                                     2 568,140
            DLG Vojens
            Fabriksvej 5, Blå hal
            DK-6500 Vojens                                                    3 492,200
            DLG S0nderjylland
            Fabriksvej 5, Store hal
            DK-6500 Vojens                                                    3 654,520
            DLG
            Mikkelborg Bygade 21
            Mikkelborg
            DK-6630 R0dding                                                  4 029,660
            Lote n ? 2
            FAF
            Dyregårdsvej 12
            Tårup
            DK-5591 Gelsted                                                   3 261,640
            DLG Holsted-Brørup
            Storegade 113
            DK-6670 Holsted                                                   3 164,900
            A/S KFK
            Lageret
            Kogade 2
            DK-6700 Esbjerg                                                   2 798,524
            DLG
            Vejlevej 50
            DK-7300 Jelling                                                   3 316,720
            Hans S0nniksen A/S
            Planlager
            Skårupgård
            DK-8520 Lystrup                                                  3 408,400
 ---pagebreak--- 1 . 12. 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 307/49
                                                                                              (em toneladas)
                                 Local de armazenagem                             Quantidades
           DLG
            Bendstrup Afdeling
           Grimbrovej 20
           DK-8530 Hjortsh0j                                                       2 485,480
           Anders Bundgård
           Lageret
           Bjørnbækvej 54
           0rum
           DK-9320 Hjallerup                                                      3 903,740
           Dania Korn
           Hal 1 , Daniavej 62
           DK-9550 Mariager                                                       3 959,340
           Vrå Andei
           Høghol, Lager 1
           H0rmestedvej 130
           DK-9870 Sindal                                                         3 514,280
           As características dos lotes serão fornecidas ao proponente pelo organismo de intervenção dina­
           marquês.
           Endereço da agência de intervenção :
           DINAMARCA
           Landbrugsministeriet
           EF-Direktoratet
           Nyropsgade 26
           DK- 1602 København V
           tel. : [(45) 33 92 70 00 ; telefax : (45) 33 92 69 48].
 ---pagebreak--- N? L 307/50                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               1 . 12. 94
                                                       ANEXO III
                                             Certificado de tomada a cargo
          Eu, abaixo assinado
                                                         (apelido, nome próprio, função)
          Agindo por conta de
          certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
            Produto :
            Acondicionamento :
                             de sacos :
            Número
                             de « Big Bags »/paletes :
            Quantidade total em toneladas — líquido :
                                           — bruto :
            Local e data de tomada a cargo :
            Nome do navio :
                               Nome e endereço da sociedade de vigilancia :
                               Nome e assinatura do seu representante no local :
          Observações ou reservas :
                                                                                         Assinatura e carimbo
                                                                                           do transportador