CELEX: 31996R0682
Language: pt
Date: 1996-04-16 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 682/96 DA COMISSÃO de 16 de Abril de 1996 que fixa o montante de que deve ser diminuído o direito de importação aplicável ao arroz importado da República Árabe do Egipto

N? L 96/2          1 PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                17. 4. 96
                                     REGULAMENTO (CE) N? 682/96 DA COMISSÃO
                                                    de 16 de Abril de 1996
                  que fixa o montante de que deve ser diminuído o direito de importação aplicável
                                     ao arroz importado da República Árabe do Egipto
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             pelo Regulamento (CE) n? 2123/95 (*), o período de refe­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                rência deve ser o trimestre anterior ao mês da fixação do
 Europeia,                                                         montante;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                  Considerando que foram tidos em conta os direitos de
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a orga­          importação aplicáveis ao longo dos meses de Janeiro,
 nização comum de mercado do arroz ('), com a última               Fevereiro e Março de 1996,
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 3072/95 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 12?,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1250/77 do
 Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativo às importações
 de arroz da República Árabe do Egipto (3), e, nomeada­                                    Artigo 1 ?
 mente, o seu artigo 1 ?,                                          O montante mencionado no artigo 1 ? do Regulamento
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1250/77                  (CEE) n? 1250/77 e do qual deve ser diminuído o direito
 prevê que o direito de importação calculado em conformi­          de importação aplicável à importação de arroz originário e
 dade com o artigo 12? do Regulamento (CEE) n ? 1418/76            proveniente da República Árabe do Egipto é fixado no
 seja diminuído de um montante fixado trimestralmente             anexo .
 pela Comissão; que esse montante deve ser igual a 25 %
 da média dos direitos de importação aplicados durante um                                  Artigo 2?
 período de referência;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                 da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 n? 2942/73 da Comissão, de 30 de Outubro de 1973, rela­
                                                                   Europeias.
 tivo às modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)
 n? 2412/73 (4), com a última redacção que lhe foi dada           É aplicável a partir de 1 de Maio de 1996.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Abril de 1996 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L 166 de  25.  6. 1976, p. 1 .
(2) JO  n? L 329 de  30.  12. 1995, p. 18 .
(3) JO  n? L 146 de  14.  6. 1977, p. 9.
(4) JO  n? L 302 de  31 . 10 . 1973, p. 1 .                       O JO n ? L 212 de 7. 9 . 1995, p. 8 .
 ---pagebreak--- 17. 4. 96   I PT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 96 3
                                                   ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 16 de Abril de 1996, que fixa o montante de que deve
          ser diminuído o direito de importação aplicável ao arroz importado da República Árabe do
                                                    Egipto
                                                                                         (Em ECU/t)
                           Código NC                                 Montante a deduzir
                           1006 10 21                                      77,55
                           1006 10 23                                      77,55
                           1006 10 25                                      77,55
                           1006 10 27                                      77,55
                           1006 10 92                                      77,55
                           1006 10 94                                      77,55
                           1006 10 96                                      77,55
                           1006 10 98                                      77,55
                           1006 20 11                                      64,77
                           1006 20 13                                      64,77
                           1006 20 15                                      64,77
                           1006 20 17                                      89,77
                           1006 20 92                                      64,77
                           1006 20 94                                      64,77
                           1006 20 96                                      64,77
                           1006 20 98                                      89,77
                           1006 30 21                                     128,53
                           1006 30 23                                     128,53
                           1006 30 25                                     128,53
                           1006 30 27                                     152,58
                           1006 30 42                                     128,53
                           1006 30 44                                     128,53
                           1006 30 46                                     128,53
                           1006 30 48                                     152,58
                           1006 30 61                                     128,53
                           1006 30 63                                     128,53
                           1006 30 65                                     128,53
                           1006 30 67                                     152,58
                           1006 30 92                                     128,53
                           1006 30 94                                     128,53
                           1006 30 96                                     128,53
                           1006 30 98                                     152,58
                           1006 40 00                                      47,00