CELEX: C2006/143/22
Language: pt
Date: 2006-06-17 00:00:00
Title: Processo C-417/04: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de  2 de Maio de 2006  — Regione Siciliana/Comissão das Comunidades Europeias (Recurso — Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Encerramento do processo relativo à contribuição financeira — Recurso de anulação — Admissibilidade — Entidade regional ou local — Actos que dizem directa e individualmente respeito a essa entidade — Afectação directa)

17.6.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 143/12
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 2 de Maio de 2006 — Regione Siciliana/Comissão das Comunidades Europeias
   (Processo C-417/04) (1)
   
   (Recurso - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) - Encerramento do processo relativo à contribuição financeira - Recurso de anulação - Admissibilidade - Entidade regional ou local - Actos que dizem directa e individualmente respeito a essa entidade - Afectação directa)
   (2006/C 143/22)
   Língua do processo: italiano
   Partes
   
      Recorrente: Regione Siciliana (representante: A. Cingolo e G. Aiello, avvocati dello Stato)
   
      Sendo a outra parte no processo: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: E. de March e L. Flynn, agentes)
   Objecto
   Recurso interposto do despacho do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção), de 8 de Julho de 2004, Regione Siciliana/Comissão (T-341/02) que declarou inadmissível o recurso de anulação da Decisão D(2002)810439 da Comissão, de 5 de Setembro de 2002, de encerramento do processo relativo à contribuição financeira do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) ao grande projecto «Auto-estrada Medina-Palermo»
   Dispositivo
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Regione Siciliana é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 300, de 4.12.2004.