CELEX: 31963L0021
Language: pt
Date: 1962-12-18 00:00:00
Title: Segunda Directiva do Conselho, de 18 de Dezembro de 1962, que completa e altera a Primeira Directiva para execução do artigo 67.° do Tratado

18                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  10 / Fasc. 01
363L0021
22 . 1 . 63                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          62/63
                                          SEGUNDA DIRECTIVA DO CONSELHO
                                                  de 18 de Dezembro de 1962
                   que completa e altera a Primeira Directiva para execução do artigo 67? do Tratado 0 )
                                                           (63/21 /CEE)
0 CONSELHO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EURO­                            circulação de capitais que os Estados-membros ja aceita­
PEIA ,                                                              ram no âmbito da Organização de Cooperação e Desenvol­
                                                                    vimento Económico ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  Considerando que a eliminação de certas restrições à livre
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 5?, o n?           circulação de capitais, estreitamente ligadas à circulação de
1 do artigo 67°, o artigo 69°, o n? 2 do artigo 105? e n? 2 do      mercadorias, pessoas e serviços, é necessária para assegurar
artigo 106?,                                                        o estabelecimento e o funcionamento satisfatório de um
                                                                    mercado comum nestes domínios,
Tendo em conta a Decisão de 11 de Maio de 1960 que
aplica Argélia e aos departamentos franceses ultramarinos           ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
às disposições do Tratado relativas aos movimentos de
capitais,
                                                                                              Artigo 1°
Tendo em conta a Primeira Directiva de 11 de Maio de
                                                                    O n? 3 do artigo 2? da Primeira Directiva de ll.de Maio de
1960 para execução do artigo 67? do Tratado,                         1960 para execução do artigo 67? do Tratado (a seguir
                                                                    denominada « Primeira Directiva " é suprimido .
Tendo em conta a proposta da Comissão que, para o efeito,
consultou o Comité Monetário,
                                                                                              Artigo 2°
Considerando que é conveniente consolidar na Comunida­              Os Anexos I e II da Primeira Directiva são alterados do
de Económica Europeia a liberalização em matéria de                 seguinte modo :
 (!) JO n? 43 de 12 . 7. 1960, p. 919/60.
 ---pagebreak---  10 / Fasc . 01                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             19
                                                                 ANEXO 1
                                                                  LISTA A
                1.    Depois das palavras « Transferências de capitais pertencentes a residentes que emigram » suprimir as
                palavras :
                     « montantes necessários para o estabelecimento , tendo em vista o exercício de uma actividade
                     profissional. »
                2.    Depois das palavras « Transferênciasde capitais pertencentes a emigrantes que regressam ao seu pais de
                origem » :
                a)   Suprimir as palavras :
                     « montantes importados e quantias ganhas no exercício de uma actividade profissional » ;
                b)   Acrescentar as seguintes posições
                                                                                                            Posição da nomenclatura
 « Transferências , durante a estada , de economias dos trabalhadores »                                  XH
 « Transferências escalonadas de fundos bloqueados , pertencentes a não residentes pelos seus            XI
 detentores em caso de dificuldades especiais »
 « Transferências anuais de fundos bloqueados, para um outro Estado-membro, por um não residente         XL
 detentor de uma conta , até ao limite de um montante ou de uma percentagem do total dos activos,
 uniforme para todos os requerentes e fixado pelo Estado-membro interessado »
 « Transferências para o estrangeiro de montantes de importância mínima »                                ΧΜ
                3.     Depois das palavras « transacções comerciais », sempre que elas aparecerem na lista ,
                acrescentar as palavras « ou a prestações de serviços » ;
                4.     Depois da posição XI, acrescentar as seguintes posições .
                                                                                                            Posição da nomenclatura
 « Imposto sucessório »                                                                                  XIV A
,« Indemnizações (desde que tenham carácter de capital) »                                                XIV B
 « Reembolsos efectuados em caso de anulação de contratos ou de pagamentos indevidos (desde que          XIV C
tenham carácter de capital) »
 « Direitos de autor                                                                                     XIV E
Patentes, projectos, marcas de fabrico e invenções (cessões e transferências decorrentes de tais
cessões)» XlV « Transferências de meios financeiros necessários à prestação de serviços »
 ---pagebreak--- 20                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          10 / Fasc. 01
                                                                     LISTA C
               5. Depois das palavras « transacções comerciais », sempre que elas aparecerem na lista, acrescentar as
                palavras » ou a prestações de serviços ».
                                                                     LISTA D
               6. Depois das palavras « transacções comerciais », sempre que elas aparecerem na lista acrescentar as
               palavras « ou a prestações de serviços ».
               7.    A posição XIV « Outros movimentos de capitais » é substituída pela seguinte posição.
                                                                                                               Posição da nomenclatura
« Outros movimentos de capitais » : « Diversos »                                                           XIV F
                                                                    ANEXO 11
               8 . O titulo da Categoria VII « Concessão e reembolso de créditos ligados a transacções comerciais » e
               substituído pelo seguinte titulo : « Concessão e reembolso de créditos ligados a transacções comerciais ou a
               prestações de serviços.
               9.    O titulo da Categoria VIII « Concessão e reembolso de empréstimos e créditos não ligados a transacções
               comerciais » é substituído pelo seguinte titulo : « Concessão e reembolso de empréstimos e créditos não ligados a
               transacções comerciais ou a prestações de serviços. »
               10. Na Categoria X « Movimentos de capitais de carácter pessoal », inserir as seguintes posições.
                                                                                                               Posição da nomenclatura
« Transferências, durante a estada, de economias dos trabalhadores »                                       H
« Transferências escalonadas de fundos bloqueados, pertencentes a não residentes pelos seus                I
detentores em caso de dificuldades especiais »
« Transferências anuais de fundos bloqueados, para um outro Estado-membro, por um não residente            L
detentor de uma conta, até ao limite de um montante ou de uma percentagem do total dos activos,
uniforme para todos os requerentes e fixado pelo Estado-membro interessado »
« Transferências para o estrangeiro de montantes de importância mínima »                                   M
 ---pagebreak--- 10 / Fasc . 01                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       21
                   11 .      Na categoria XIV « Outros movimentos de capitais », inserir as seguintes posições.
                                                                                                     Posição da nomenclatura
« Imposto sucessório »                                                                             A
« Indemnizações (desde que tenham carácter de capital) »                                           B
« Reembolsos efectuados em caso de anulação de contratos ou de pagamentos indevidos (desde que     C
tenham carácter de capital »
« Direitos de autor                                                                                D
Patentes, projectos, marcas de fabrico e invenções (cessões de transferências decorrentes de tais
cessões »
« Transferência de meios financeiros necessários à prestação de serviços »                         E
« Diversos »                                                                                       F
                                                               Artigo 3°
                Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para dar cumprimento a presente directiva
                nos três meses seguintes à sua notificação, e desse facto informarão imediatamente a Comissão.
                                                               Artigo 4?
                Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
                Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1962.
                                                                                     Pelo Conselho
                                                                                      O Presidente
                                                                                     E. COLOMBO
               Por ocasião da sua 90a sessão de 17 de Dezembro de 1962, o Conselho da Comunidade Economica
               Europeia aprovou a Segunda Directiva para execução do artigo 67? do Tratado relativamente à
               liberalização dos movimentos de capitais, que completa e altera a Directiva de 11 de Maio de
                1960 (i )
               Dado que conduz à alteração das listas e da nomenclatura anexas primeira directiva, pareceu
               oportuno publicar o texto devidamente revisto e completo das listas e da nomenclatura tal como se
               apresenta na sequência da aprovação da Segunda Directiva pelo Conselho. O texto figura a seguir.
( i ) JO n? 43 de 12 . 7 . 1960, p . 919/60 .
 ---pagebreak--- 22                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     10 / Fasc . 01
                                                                ANEXO I
                                                                 LISTA A
                                         Movimentos de capitaies referidos no artigo 1 ? da directiva
                                                                                                            Posição da nomenclatura
Investimentos directos                                                                                 I
    com exclusão dos movimentos puramente financeiros que só são efectuados tendo em vista
    assegurar aos mutuantes , pela criação de uma empresa ou pela participação numa empresa situada
    noutro país, um acesso inderecto ao mercado monetário ou financeiro deste país
liquidação dos investimentos directos                                                                  II
investimentos imobiliários                                                                             V
movimentos de capitais de carácter pessoal
donativos e doações                                                                                    X B
dotes                                                                                                  X C
sucessões                                                                                              X D
regularização de dívidas , nos seus países de origem , por emigrantes                                  X E
transferências de capitais pertencentes a residentes que emigram                                       X F
transferências de capitais pertencentes a emigrantes que regressam ao seu país de origem               X G
transferências , durante a estada , de economias dos trabalhadores                                     X H
transferências escalonadas de fundos bloqueados, pertencentes a não residentes , pelos seus detentores X I
em caso de dificuldades especiais
transferências anuais de fundos bloqueados, para um outro Estado-membro, por um não residente          X L
detentor de uma conta , até ao limite de um montante ou de uma percentagem do total dos activos,
uniforme para todos os requerentes e fixado pelo Estado-membro interessado
transferências para o estrangeiro de montantes de importância mínima                                   X M
Concessão e reembolso de créditos ligados a transacções comerciais nas quais participe um residente    VII 1
                                                                                                       A (i ) e (Ü )
    a curto e a médio prazo                                                                            B (i ) e (ii )
Cauções, outras garantias e direitos de garantias e respectivas transferências
ligadas a créditosa curto e a médio prazo relativos a transacções comerciais nas quais participa um    XII A e B
residente                                                                                              em relação com VII 1
                                                                                                       A (i ) e (ii)
                                                                                                       B ( i ) e (ii)
ligadas a empréstimos a longo prazo tendo em vista criar ou manter laços económicos duradouros         XII A e B
                                                                                                       em relação com
                                                                                                       I A 3
                                                                                                          B 3
 ---pagebreak--- 10 / Fasc . 01                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  23
                                                                                                             Posição da nomenclatura
Transferência em execução de contratos de seguros                                                         XJ
    à medida que estes contratos forem admitidos em benefício da livre circulação dos serviços em
    execução dos artigos 5 O? e seguintes do Tratado
Imposto sucessório                                                                                        XIV A
Indemnizações (desde que tenham carácter de capital                                                       XIV B
Reembolsos efectuados em caso de anulação de contratos ou de pagamentos indevidos (desde que              XIV C
tenham carácter de capital)
Direitos de autor                                                                                         XIV D
Patentes, projectos marcas de fabrico e invenções (cessões e transferências decorrentes de tais cessões).
Tranferências de meios financeiros necessários à prestação de serviços                                    XIV E
A utilização do produto da liquidação dos activos estrangeiro pertencentes a residentes deve ser permitida , pelo menos , nos limites das
obrigações de liberalização aceites pelos Estados-membros .
                                                                   LISTA B
                                          Movimentos de capitais referidos no artigo 2? da directiva
                                                                                                             Posição da nomenclatura
Operações sobre títulos
    Aquisição por não residentes, de títulos nacionais negociados na Bolsa (com exclusão das partes de    IV A
    fundos comuns de aplicação e repatriamento do produto da sua liquidação)
    aquisição , por residentes, de títulos estrangeiros negociados na Bolsa e utilização do produto da    IV B
    sua liquidação
    — com exclusão da aquisição de obrigações emitidas num mercado estrangeiro e expressas em
        moeda nacional
    — com exclusão das partes de fundos comuns de aplicação
Movimentos físicos dos títulos acima mencionados                                                          IV E
                                                                                                          em relação com
                                                                                                          IV A IV B
A utilização do produto da liquidação dos activos no estrangeiro pertencentes a residentes deve ser permitida , pelo menos , nos limites das
obrigações de liberalização aceites Estados-membros .
 ---pagebreak--- 24                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      10 / Fasc. 01
                                                                   LISTA C
                                         Movimentos de capitais referidoss no artigo 3? da directiva
                                                                                                           Posição da nomenclatura
Emissão e colocação de títulos de uma empresa nacional num mercado de capitais estrangeiro             III A 2
Emissão e colocação de títulos de uma empresa estrangeira no mercado nacional de capitais              III B 2
Operações sobre títulos
    aquisição, por não residentes, de títulos nacionais não negociados na Bolsa e repatriamento do     IV C
    produto da sua liquidação
    aquisição, por residentes, de títulos estrangeiros não negociados na Bolsa e utilização do produto IV D
    da sua liquidação
    aquisição, por não residentes, de partes de fundos comuns de aplicação nacionais, negociadas na    IV A
    Bolsa e repatriamento do produto da sua liquidação
    aquisição, por residentes, de partes de fundos comuns de aplicação estrangeiros, negociadas na     IV B
    Bolsa e utilização do produto da sua liquidação
    aquisição, por residentes, de obrigações estrangeiras, negociadas na Bolsa, emitidas num mercado   IV B 3 (i)
    estrangeiro e expressas em moeda nacional
    movimentos físicos dos títulos acima mencionados                                                   IV E
                                                                                                       em relação com
                                                                                                       IV C, D e
                                                                                                       IV B 3 (i)l
Concessão e reembolso de créditos ligados a transacções comerciais nas quais participe um residente a  VII 1 A (iii )
medio e a longo prazo                                                                                       e B (iii)
Concessão e reembolso de créditos ligados a transacções comerciais nas quais não participa qualquer    VII 2
residente a médio e a longo prazo                                                                      A (ii) e (iii)
                                                                                                       B (ii) e (iii)
Concessão não ligados a transacções comerciais a médio e a longo prazo                                 VIII A (ii) e (iii)
                                                                                                              B ( ii) e (iii)
Cauções, outras garantias e direitos de garantias e respectivas transferências ligadas aos :
    créditos a longo prazo relativos a transacções comerciais nas quais participe um residente         XII A e B
                                                                                                       em relação com
                                                                                                       VII 1 A (iii)
                                                                                                            e B (iii)
    créditos a médio e longo prazo relativos a transacções comerciais nas quais não participa qualquer XII A e B
    residente                                                                                          em relação com
                                                                                                       VII 2 A (ii) e (iii)
                                                                                                              B (ii) e (iii)
    empréstimos e créditos a médio e longo prazo não ligados a transacções comerciais ou a prestações  XII A e B
    de serviços                                                                                        em relação com
                                                                                                       VIII A e (ii) e (iii)
                                                                                                              B (ii) e (iii)
A utilização do produto da liquidação de activos no estrangeiros pertenecente a residentes deve ser permitida, pelo menos, nos limites da
liberalização aceites pelos Estados-membros.
 ---pagebreak---  10 / Fasc . 01                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             25
                                                                    LISTA D
                                           Movimentos decapitais referidos no artigo 4? da directiva
                                                                                                             Posição da nomenclatura
Investimentos a curto prazo em títulos do Tesouro e outros títulos normalmente transaccionados no        VI
 mercado monetário
Abertura e alimentação de contas correntes e a prazo, repatriamento ou utilização de activos em conta    IX
corrente ou a prazo junto de instituições de crédito
Concessão e reembolso de créditos ligados a transacções nas quais não participa qualquer residente       VII 2 A (i)
     a curto prazo                                                                                               B (i)
Concessão e reembolso de empréstimos e créditos não ligados a transacções comerciais                     VIII A (i)
     a curto prazo                                                                                              B (i)
Movimentos de capitais de carácter pessoal                                                               X A
empréstimos
Cauções, outras garantias e direitos de garantias, e respectivas transferências
    ligadas a créditos a curto prazo relativos a transacções comerciais nas quais não participe qualquer XII A e B
    residente                                                                                            em relação com
                                                                                                         VII 2 A (i)
                                                                                                              B
    ligadas a empréstimos e créditos a curto prazo não relacionados com transacções comerciais           XII A e B
                                                                                                         em relação com
                                                                                                         VIII A (i)
                                                                                                               B (i )
    ligadas a empréstimos de carácter pessoal                                                            XII A e B
                                                                                                         em relação com
                                                                                                         X A
Importação e exportação física de valores                                                                XIII
Outros movimentos de capitais : diversos                                                                 XIV F
 ---pagebreak---  26                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                10 / Fasc . 01
                                                               ANEXO 11
                                          NOMENCLATURA DOS MOVIMENTOS DE CAPITAIS
                   I. Investimentos directos ( l )                        a) De acções e de outros títulos com caracter de
                                                                                participação ;
 A. Investimentos directos, efectuados em território nacio­               b) De obrigações :
       nal, por não residentes (1 )                                        i) Expressas em moeda nacional ;
                                                                          ii) Expressas em moeda estrangeira .
 1.      Criação e extensão de sucursais ou de empresas novas
pertenecentes exclusivamente ao mutuante e aquisição                 2.      Emissão e colocação (3) num mercado estrangeiro de
integral de empresas existentes .                                    capitais :
                                                                          a) De acções e outros títulos com carácter de
2.       Participação em empresas novas ou existentes, tendo
                                                                                participação ;
em vista criar ou manter laços económicos duradouros .
                                                                          b) De obrigações :
3.       Empréstimos a longo prazo tendo em vista criar ou
manter laços económicos duradouros .                                       i) Expressas em moeda nacional ;
4.       Reinvestimento de lucros tendo em vista manter laços             ii) Expressas em moeda estrangeira .
duradouros .
                                                                     B. Admissão de títulos de una empresa estrangeira no
                                                                          mercado nacional de capitais
B. Ivestimentos directos efectuados no estrangeiro por
       residentes                                                    1.      Introdução numa Bolsa nacional :
1.       Criação e extensão de sucursais ou de empresas novas             a) De acções e outros títulos com carácter de
                                                                                participação ;
pertencentes exclusivamente ao mutuante e aquisição
integral de empresas existentes                                           b) De obrigações :
2.       Participação em empresas novas ou existentes , tendo              i ) Expressas em moeda nacional ;
em vista criar ou manter laços económicos duradouros.                     ii) Expressas em moeda estrangeira .
3.       Empréstimos a longo prazo tendo em vista criar ou           2.      Emissão e colocação no mercado nacional de
manter laços económicos duradouros.                                  capitais :
4.       Reinvestimento de lucros tendo em vista manter laços             a) De acções e outros títulos com um carácter de
económicos duradouros .                                                         participação ;
                                                                          b) De obrigações :
             II Liquidação de investimentos directos
                                                                           i) Expressas em moeda nacional .
                                                                                ii) Expressas em moeda estrangeira.
A. Repatriamento do produto da liquidação ( 1 ) de
       investimentos directos, efectuados no território nacio­       C. Admissão de títulos nacionais, nos termos do n°. 3, do
       nal, por não residentes
                                                                          artigo 68? do Tratado, num mercado estrangeiro de
1.       Capital                                                          capitais
2.       Mais-valia                                                  1.      Introdução de títulos numa Bolsa estrangeira :
                                                                          a) Expressos em moeda nacional ;
B. Utilização do produto da liquidação de investimentos                   b) Expressos em moeda estrangeira .
       directos efectuados, no estrangeiro, por residentes
                                                                     2.       Emissão e colocação de títulos num mercado
1.       Capital                                                     estrangeiro de capitais :
2.       Mais-valia                                                       a) Expressos em moeda nacional ;
                                                                          b) Expressos em moeda estrangeira.
        III. Admissão de títulos no mercado de capitais
                                                                     D. Admissão de títulos públicos estrangeiros, nos termos
A. Admissão de títulos de una empresa nacional num                        do n°. 3, do artigo 68° do Tratado, no mercado nacional
       mercado estrangeiro de capitais                                    de capitais
1.       Introdução (2) numa Bolsa estrangeira :                     1.      Introdução de títulos numa Bolsa nacional :
                                                                          a) Expressos em moeda nacional ;
( 1 ) Ver as notas explicativas , página 30 .
(2) Ver as notas explicativas, página 30 .                           (3) Ver as notas explicativas, página 30 .
 ---pagebreak---  10 / Fasc . 01                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           27
        b) Expressos em moeda estrangeira .                          3.        Aquisição de obrigações :
2.        Emissão e colocação de títulos no mercado nacional                a ) Expressas em moeda nacional ;
de capitais :                                                               b) Expressas em moeda estrangeira .
        a) Expressos em moeda nacional ;                             4.        Repatriamento do produto da liquidação de obriga­
                                                                     ções .
        b) Expressos em moeda estrangeira .
                   IV. Operações sobre títulos 0 )                   D. Aquisição, por residentes, de títulos estrangeiros não
              (não incluídas nas Categorias, I, II, III)                    negociados na Bolsa e utilização do produto da sua
                                                                            liquidaçãol
                                                                     1.        Aquisição de acções e outros títulos com carácter de
A. Aquisição, por não residentes, de títulos nacionais Ç1 )          participação .
        negociados na Bolsa (*) e repatriamento do produto da        2.        Utilização do produto da liquidação de acções e de
       sua liquidação                                                outros títulos com carácter de participação .
       a)   Cotados oficialmente ( J ) ;                             3.       Aquisição de obrigações .
        b) Cotados não oficialmente ( 1 ).                                   i) Expressas em moeda nacional ;
                                                                            ii) Expressas em moeda estrangeira .
 1.       Aquisição de acções (] ) e de outros títulos com
caracter de participação .                                           4.       Utilização do produto da liquidação de obrigações
2.        Repatriamento do produto da liquidação .
                                                                     E. Movimentos físicos de títulos
3.        Aquisição de obrigações ( J ) :
                                                                     1.       Pertencentes a não residentes :
        i) Expressas em moeda nacional ;
                                                                            a)   Importaçao ;
       ii) Expressas em moeda nacional ;
                                                                            b) Exportação .
4.        Repatriamento do produto da liquidação de obriga­
ções                                                                 2.       Pertencentes a residentes :
                                                                            a)   Importaçao ;
                                                                            b) Exportação .
B. Aquisição, por residentes, de titulos estrangeiros ( 1)
       negociados na Bolsa e utilização do produto da sua
       liquidação                                                                      V. Investimenos imobiliários (2)
                                                                                     (não incluídos nas Categorias I e II)
       a)   Cotados oficialmente ;
       b) Cotados não oficialmente.                                  A. Investimentos imobiliários efectuados no território
                                                                            nacional por não residentes e repatriamento do
1.        Aquisição de acções e de outros títulos com carácter             produto da sua liquidação
de participação .
2.        Utilização do produto da liquidação de acções e de         1.       Aquisição de bens imobiliários .
outros títulos com carácter de participação .                        2.       Repatriamento do produto da liquidação de bens
                                                                     imobiliários .
3.       Aquisição de obrigações :
        i) Expressas em moeda nacional ;                             B. Investimentos imobiliários efectuados, no estrangeiro,
       ii) Expressas em moeda estrangeira .                                por residentes e utilização do produto da sua
                                                                           liquidação
4.       Utilização do produto da liquidação de obrigações .
                                                                     1.       Aquisição de bens imobiliários.
C. Aquisição, por não residentes, de títulos nacionais não           2.       Utilização do produto da liquidação de bens imobiliá­
                                                                     rios .
       negociados na Bolsa e repatriamento do produto da sua
       liquidação
                                                                     VI. Investimentos a curto prazo em títulos do Tesouro e
                                                                     outros títulos normalmente transaccionados no mercado
1.       Aquisição de acções e outros títulos com carácter de                                     monetário
participação .
2.       Repatriamento do produto da liquidação de acções e          1.       Expressos em moeda nacional .
de outros títulos com carácter de participação .                     2.       Expressos em moeda estrangeira .
( J ) Ver as notas explicativas , pagina 30 .                        (2) Ver as notas explicativas , página 30 .
 ---pagebreak--- 28                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         10 / Fasc . 01
A. Investimentos a curto prazo, por não residentes, no               B. Empréstimos e créditos concedidos por residentes a
     mercado monetário nacional e repatriamento do                        não residentes
     produto da sua liquidação
     a) Por pessoas singulares ( J)            com excepção                 i) A curto prazo ( menos de um ano) ;
                                               das instituições
                                               financeiras
     b) Por pessoas colectivas 0)
     c) Por instituições financeiras 0 )
                                                                           ii) A médio prazo (de um a cinco anos) ;
B. Investimentos a curto prazo, por residentes, no mercado                iii) A longo prazo (cinco anos e mais) :
monetário estrangeiro e utilização do produto da sua
liquidação                                                                     a) Por pessoas singulares               com excepção
                                                                                                                       das instituições
     a) Por pessoas singulares            com excepção                                                                 financeiras
                                          das instituições
     b) Por pessoas colectivas            financeiras                          b) Por pessoas colectivas
     c)   Por instituições financeiras
                                                                               c) Por instituições financeiras
     VII. Concessão e reembolso de créditos ligados a
                    transacções comerciais
1.      Nas quais participa um residente.
                                                                     IX. Abertura e alimentação de contas correntes a prazo,
2.     Nas quais não participa qualquer residente.
                                                                           repatriamento ou utilização de activos em conta
                                                                      corrente ou a prazo, junto de instituições de crédito (2)
A. Créditos concedidos por não residentes a residentes
       i) A curto prazo ( menos de um ano) ;
      ii) A médio prazo (de um a cinco anos) ;
    iii) A longo prazo (cinco anos e mais) :
                                                                     A. Por não residentes, junto de instituções de crédito
          a) Por pessoas singulares              com excepção             nacionais
                                                 das instituições
          b) Por pessoas colectivas              financeiras
          c)   Por instituições financeiras                          1.     Contas e activos expressos em moeda nacional.
B. Créditos concedidos por residentes a não residentes               2.     Contas e activos expressos em moeda estrangeira :
       i) A curto prazo ( menos de um ano) ;                              a) Por pessoas singulares              com excepção
                                                                                                                 das instituições
      ii) A médio prazo (de um a cinco anos) ;                                                                   financeiras
    iii) A longo prazo (cinco anos e mais) :                              b) Por pessoas colectivas
          a) Por pessoas singulares              com excepção
                                                 das instituições
                                                 financeiras              c) Por instituições financeiras
          b) Por pessoas colectivas
          c) Por instituições financeiras
 VIII. Concessão e reembolso de empréstimos e créditos
             não ligados a transacções comerciais
             (não incluídas nas Categorias I e X)                    B. Por residentes, junto de instituições de crédito
                                                                          estrangeiras
A. Empréstimos e créditos concedidos por não residentes
    a residentes .                                                   1.     Contas e activos expressos em moeda nacional .
       i) A curto prazo (menos de um ano) ;                          2.     Contas e activos expressos em moeda estrangeira :
      ii) A médio prazo (de um a cinco anos) ;
                                                                          a) Por pessoas singulares              com excepção
    iii) A longo prazo (cinco anos e mais) :                                                                     das instituições
                                                                                                                 financeiras
          a) Por pessoas singulares              com excepção
                                                                          b) Por pessoas colectivas
                                                 das instituições
                                                 financeiras
          b) Por pessoas colectivas
          c)   Por instituições financeiras                               c) Por instituições financeiras
0 ) Ver as notas explicativas, página 30.                            (2) Ver as notas explicativas , página 30 .
 ---pagebreak--- 10 / Fasc . 01                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        29
       X. Movimentos de capitais de carácter pessoal             B. Prémios e prestações relativos a seguros de crédito
               (não cobertos pelas outas secções)
                                                                 1.     Contratos celebrados por companhias nacionais de
A. Empréstimos                                                   seguros de vida, com não residentes .
                                                                 2.     Contratos celebrados por companhias estrangeiras de
1.     Empréstimos concedidos por não residentes a               seguros de vida , com residentes.
residentes .
2.     Empréstimos concedidos por residentes a não
residentes .                                                     C. Outras transferências de capitais relacionadas com
                                                                      contratos de seguros
B. Donativos e doações
                                                                  XII. Cauções, outras garantias e direitos de garantias e
C. Dotes                                                                          respectivas transferências
D. Sucessões
                                                                 A. Concedidas por não residentes a residentes
E. Regularização de díi/idas, nos seus países de origem,
     por emigrantes                                              B. Concedidas por residentes a não residentes
F. Transferências de capitais pertenecentes a residentes               XIII. Importação e exportação física de valores
     que emigram
1.     Nacionais do país em causa .
                                                                 A. Títulos (não incluídos na Categoria IV) e meios de
2.     Nacionais de outros países.                                    pagamento de todas as espécies
G. Transferências de capitais pertenecentes a emigrantes
     que regressam de país de origem                             B.   Ouro
H. Transferência, durante a estada, de economias dos
     trabalhadores                                                           XIV. Outros movimentos de capitais
I.   Transferências escalonadas de fundos bloqueados,            A. Imposto sucessorio
     pertencentes a não residentes, pelos seus detentores em
     caso de dificuldades especiais
                                                                 B. Indemnizações (desde que tenham carácter de capital)
L.   Transferências anuais de fundos bloqueados, para um
     outro Estado-membro, por um não residente detentor
     de uma conta, até ao limite de um montante ou de uma
                                                                 C. Reembolsos efectuados em caso de anulação de
     percentagem do total dos activos, uniforme para todos            contratos ou de pagamentos indevidos (desde que
     os requerentes e fixado pelo Etado-membro interessa­
     do
                                                                      teham carácter de capital)
M. Transferência para o estrangeiro de montantes de              D. Direitos de autor
     importância mínima
                                                                 Patentes, projectos, marcas de fabrico e invenções (cessões
XI. Transferências em execução de contratos de seguros           e transferências decorrentes de tais cessões)
A. Prémios e prestações relativos a seguros de vida
                                                                 E. Transferências de meios financeiros necessários à
1.     Contratos celebrados por companhias nacionais de               prestação de serviços (não incluídas na Categoria IX)
seguros de vida, com não residentes.
2.     Contratos celebrados por companhias estrangeiras de
seguros de vida, com residentes .                                F.   Diversos
 ---pagebreak--- 30                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          10 / Fasc . 01
                                                               Notas explicativas
Na acepção da presente nomenclatura , entende-se por :                     — Títulos negociados na Bolsa (cotados oficialmente ou não
                                                                                cotados oficialmente) :
—    Investimentos directos :
                                                                           Os títulos que são objecto de transacções regulamentadas e cujas
Os investimentos de qualquer natureza efectuados por pessoas               cotações são sistematicamente publicadas, quer por orgãos oficiais
singulares , empresas comerciais , industriais ou financeiras e que        da bolsa (títulos cotados oficialmente), quer por outros orgãos
servem para criar ou manter relações duradouras e directas entre o         ligados à Bolsa como, por exemplo , as comissões de bancos (títulos
mutuante e o empresário a quem esses fundos se destinam, tendo             não cotados oficialmente).
em vista o exercício de uma actividade económica . Esta noção deve
portanto ser considerada na acepção mais lata .                            — Colocação de títulos :
As empresas mencionadas no ponto 1 incluem as empresas                     A venda directa de títulos pelo emissor ou a venda pelo consórcio
juridicamente independentes (filiais a 100 % ) e as sucursais .            encarregado pelo emissor.
No que respeita às empresas mencionadas no ponto 2 , que têm o             — Operações sobre títulos :
estatuto de sociedades por acções , considera -se haver participação       Qualquer negociação sobre títulos, incluindo a venda inicial de
com carácter de investimento directo quando a carteira de acções           certificados de investimento por fundos comuns de aplicação .
que se encontra na posse de uma pessoa singular, de uma outra
empresa ou de qualquer outro detentor, dá a esses accionistas, seja        — Títulos nacionais ou estrangeiros :
por força das disposições da legislação nacional sobre as                  Os títulos segundo o local da sede do emissor .
sociedades por acções, seja por outro modo, a possibilidade de
participar efectivamente na gestão desta sociedade ou na sua               — Acções :
fiscalização.
                                                                           Igualmente os direitos de subscrição de novas emissões de acções .
Por empréstimos a longo prazo com carácter de participação,                — Obrigações (na Categoria IV da nomenclatura) :
mencionados no ponto 3 , deve entender-se os empréstimos com
uma duração superior a cinco anos destinados a criar ou a manter           As obrigações emitidas por organismos privados ou públicos .
laços económicos duradouros .                                              —    Investimentos imobiliários :
Os principais exemplos . que se podem citar são os empréstimos
concedidos por uma sociedade às suas filiais ou a sociedades nas
                                                                           As compras de propriedades, construídas ou não, assim como a
                                                                           construção de edifícios por particulares com fins lucrativos ou
quais ela possui uma participação , assim como os empréstimos
                                                                           pessoais . Esta categoria não engloba os empréstimos garantidos
concedidos por instituições financeiras tendo em vista criar ou
manter laços económicos duradouros.
                                                                           por hipotecas; mas compreende os direitos de usufruto, servidão
                                                                           predial e direito de superfície .
—    Residentes e não residentes :
                                                                           — Pessoas singulares ou pessoas colectivas :
As pessoas singulares e colectivas de acordo com as definições             As definidas pela legislação nacional .
estabelecidas pela regulamentação sobre câmbios em vigor em
cada Estado-membro .                                                       — Instituições financeiras :
— Produto da liquidação (dos investimentos, dos títulos, etc.):            Os bancos , as caixas económicas e os organismos especializados na
                                                                           concessão de créditos, a curto, a médio e a longo prazo assim como
O produto de vendas, o montante dos reembolsos, o produto das              as companhias de seguros, as caixas económicas, de construção, as
execuções forçadas , etc .                                                 sociedades de investimentos e outras instituições de carácter
                                                                           idêntico .
— Introdução na Bolsa
                                                                           — Instituições' de crédito :
A admissão de títulos , segundo um procedimento determinado,
nas transacções da bolsa , regulamentada oficialmente ou não               Os bancos, as caixas económicas e os organismos especializados na
oficialmente , assim como a sua admissão nas vendas públicas .             concessão de créditos a curto, a médio e a longo prazo.