CELEX: 31997D0152
Language: pt
Date: 1997-02-10 00:00:00
Title: 97/152/CE: Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1997 relativa aos dados a introduzir no ficheiro informatizado dos lotes de animais ou de produtos animais provenientes dos países terceiros que tenham sido objecto de uma reexpedição (Texto relevante para efeitos do EEE)

Avis juridique important

|

31997D0152

97/152/CE: Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1997 relativa aos dados a introduzir no ficheiro informatizado dos lotes de animais ou de produtos animais provenientes dos países terceiros que tenham sido objecto de uma reexpedição (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 059 de 28/02/1997 p. 0050 - 0052

DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Fevereiro de 1997 relativa aos dados a introduzir no ficheiro informatizado dos lotes de animais ou de produtos animais provenientes dos países terceiros que tenham sido objecto de uma reexpedição (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/152/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão 92/438/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, relativa à informatização dos procedimentos veterinários de importação (projecto Shift) e que altera as Directivas 90/675/CEE, 91/496/CEE e 91/628/CEE e a Decisão 90/424/CEE e revoga a Decisão 88/192/CEE (1), e, nomeadamente, o seu artigo 12º,Considerando que é necessário garantir o estabelecimento de um regime de informação em caso de reexpedição de um lote pelo veterinário oficial de um posto de inspecção fronteiriço;Considerando que cada autoridade em causa deve poder consultar de modo selectivo um ficheiro informatizado relativo aos lotes de animais ou de produtos que tenham sido objecto de uma reexpedição;Considerando que é conveniente definir os dados a introduzir nesse ficheiro informatizado, de modo a poder identificar com rigor os lotes reexpedidos e os motivos de reexpedição;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º Os dados a introduzir no ficheiro informatizado dos lotes de animais ou de produtos animais provenientes dos países terceiros que tenham sido objecto de uma reexpedição são definidos no anexo da presente decisão.Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 1997.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 243 de 25. 8. 1992, p. 27.ANEXO DADOS A INTRODUZIR NO FICHEIRO INFORMATIZADO DOS LOTES DE ANIMAIS OU DE PRODUTOS ANIMAIS PROVENIENTES DOS PAÍSES TERCEIROS QUE TENHAM SIDO OBJECTO DE UMA REEXPEDIÇÃO 1. Identificação do posto de inspecção fronteiriçoa) Nome do posto de inspecção e código (Animo)b) Nome do veterinário responsável2. Identificação do lotea) Natureza da mercadoria e código (Animo)b) Número/quantidade/unidadesc) Certificado sanitárioi) númeroii) dataiii) nome do veterinário signatário e serviço de que dependeiv) serviço de origem do veterináriov) país de origemd) Número do anexo B3. Identificação dos operadoresa) Nome e endereço da exploração e/ou do estabelecimento de origem (número de aprovação eventual)b) Nome e endereço do exportadorc) Nome e endereço do importador4. Dados relativos ao movimento do lotea) País terceiro de origemb) País terceiro de expediçãoc) Região de origem (eventualmente)d) Estado-membro de destino/País de destinoe) Destinatário e endereço do local de destino (eventualmente, número de aprovação)f) Meio de transporte>POSIÇÃO NUMA TABELA>5. Dados relativos à reexpediçãoa) Data e se possível hora de reexpediçãob) Ponto de saída (se diferente do posto de inspecção fronteiriço de entrada)c) Destino (se possível)d) Meio de transporte>POSIÇÃO NUMA TABELA>6. Motivos da reexpediçãoa) Controlo dos documentosi) falta de competência do posto de inspecçãoii) falta de certificadoiii) certificado não conforme- cópia em vez do original- outras irregularidades formaisiv) insuficiências documentais- país terceiro- região- estabelecimento- garantias adicionais- cláusula de salvaguardab) Controlo de identidadei) falta de concordância entre o certificado e a mercadoriaii) ausência da marca ou do selo regulamentariii) exame visual desfavorável- mercadoria- meio de transporte- bem-estar dos animaisc) Controlo físicoMercadoria não conforme- exame do veterinário- exame do laboratório- bem-estar dos animais7. Observações