CELEX: 32012R1012
Language: pt
Date: 2012-11-05 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1012/2012 da Comissão, de 5 de novembro de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 2074/2005 e o Regulamento (CE) n. ° 1251/2008 no que diz respeito à lista de espécies vetoras, aos requisitos de saúde e aos requisitos de certificação aplicáveis à síndrome ulcerativa epizoótica e no que diz respeito à entrada relativa à Tailândia na lista de países terceiros a partir dos quais são permitidas as importações de determinados peixes e produtos da pesca na União Europeia  Texto relevante para efeitos do EEE

6.11.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 306/1
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1012/2012 DA COMISSÃO
   de 5 de novembro de 2012
   que altera o Regulamento (CE) n.o 2074/2005 e o Regulamento (CE) n.o 1251/2008 no que diz respeito à lista de espécies vetoras, aos requisitos de saúde e aos requisitos de certificação aplicáveis à síndrome ulcerativa epizoótica e no que diz respeito à entrada relativa à Tailândia na lista de países terceiros a partir dos quais são permitidas as importações de determinados peixes e produtos da pesca na União Europeia
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, segundo parágrafo,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (2), nomeadamente o artigo 16.o, segundo parágrafo,
   Tendo em conta a Diretiva 2006/88/CE do Conselho, de 24 de outubro de 2006, relativa aos requisitos zoossanitários aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados, assim como à prevenção e à luta contra certas doenças dos animais aquáticos (3), nomeadamente o artigo 17.o, n.o 2, o artigo 22.o, o artigo 25.o e o artigo 61.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2074/2005 da Comissão, de 5 de dezembro de 2005, que estabelece medidas de execução para determinados produtos ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e para a organização de controlos oficiais ao abrigo dos Regulamentos (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, que derroga o Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e altera os Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 (4), estabelece modelos de certificados sanitários para a introdução na União de determinados animais aquáticos e de produtos de origem animal destinados ao consumo humano.
            
         
               (2)
            
            
               O modelo de certificado sanitário para as importações de produtos da pesca destinados ao consumo humano, constante do apêndice IV do anexo VI do Regulamento (CE) n.o 2074/2005, contém um atestado de sanidade animal relativo aos requisitos aplicáveis a espécies sensíveis a determinadas doenças enumeradas na parte II do anexo IV da Diretiva 2006/88/CE, incluindo a síndrome ulcerativa epizoótica.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1251/2008 da Comissão, de 12 de dezembro de 2008, que aplica a Diretiva 2006/88/CE do Conselho no que se refere às condições e aos requisitos de certificação para a colocação no mercado e importação para a Comunidade de animais de aquicultura e produtos derivados e estabelece uma lista de espécies vetoras (5), estabelece as condições de sanidade animal e os requisitos de certificação aplicáveis às importações na União de determinados animais da aquicultura e produtos derivados.
            
         
               (4)
            
            
               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1251/2008 estabelece uma lista de espécies vetoras das doenças enumeradas na parte II do anexo IV da Diretiva 2006/88/CE. As espécies vetoras da síndrome ulcerativa epizoótica estão atualmente incluídas nessa lista.
            
         
               (5)
            
            
               O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1251/2008 estabelece, inter alia, a lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais é permitida a importação na União de peixes ornamentais sensíveis a uma ou mais doenças enumeradas no anexo IV da Diretiva 2006/88/CE e destinados a instalações ornamentais fechadas.
            
         
               (6)
            
            
               A Índia e o Vietname constam desse anexo para que a importação de espécies de peixes sensíveis à síndrome ulcerativa epizoótica seja sujeita a disposições específicas de sanidade animal que eliminam os riscos daquela doença.
            
         
               (7)
            
            
               Além disso, os modelos de certificados sanitários estabelecidos nas partes A e B do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1251/2008 contêm atestados de sanidade animal relativos aos requisitos aplicáveis a espécies sensíveis e a espécies vetoras de certas doenças enumeradas na parte II do anexo IV da Diretiva 2006/88/CE, incluindo a síndrome ulcerativa epizoótica.
            
         
               (8)
            
            
               A Diretiva 2006/88/CE, com a redação que lhe foi dada pelo Diretiva de Execução 2012/31/UE da Comissão (6), já não enumera a síndrome ulcerativa epizoótica (SUE) como uma doença exótica na parte II do anexo IV.
            
         
               (9)
            
            
               Por razões de coerência e clareza da legislação da União, o Regulamento (CE) n.o 2074/2005 e o Regulamento (CE) n.o 1251/2008 devem ser alterados, a fim de suprimir as disposições que fazem referência à síndrome ulcerativa epizoótica.
            
         
               (10)
            
            
               Na sequência da supressão da síndrome ulcerativa epizoótica da lista constante da parte II do anexo IV da Diretiva 2006/88/CE, as disposições de sanidade animal correspondentes aplicáveis à Índia e ao Vietname tornaram-se redundantes e, por conseguinte, estes países devem ser suprimidos da lista de países que devem aplicar medidas de sanidade animal relativas a doenças específicas aos animais aquáticos destinados a exportação para a União Europeia.
            
         
               (11)
            
            
               A Tailândia consta do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1251/2008 como país terceiro a partir do qual é permitida a importação na União de Cyprinidae destinados a criação em exploração, zonas de afinação, pesqueiros de largada e captura e instalações ornamentais abertas e fechadas. A Tailândia pediu para ser incluída na lista do anexo III para efeitos de se permitir também as exportações para a União de outras espécies de peixes provenientes desse país terceiro.
            
         
               (12)
            
            
               Em novembro de 2009, foi efetuada na Tailândia uma inspeção pelo Serviço Alimentar e Veterinário (SAV) relativamente à saúde dos animais aquáticos. As recomendações formuladas pelo SAV no seguimento dessa inspeção foram satisfatoriamente aplicadas pelas autoridades competentes da Tailândia. É, pois, adequado permitir as importações na União a partir desse país terceiro também de outras espécies de peixes. A entrada relativa à Tailândia no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1251/2008 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (13)
            
            
               Os Regulamentos (CE) n.o 2074/2005 e (CE) n.o 1251/2008 devem, pois, ser alterados em conformidade.
            
         
               (14)
            
            
               É adequado prever medidas transitórias para permitir que os Estados-Membros e a indústria adotem as medidas necessárias para cumprir os requisitos estabelecidos no presente regulamento.
            
         
               (15)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O apêndice IV do anexo VI do Regulamento (CE) n.o 2074/2005 é substituído pelo texto constante do anexo I do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   Os anexos I, III e IV do Regulamento (CE) n.o 1251/2008 são alterados em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   Durante um período transitório que termina em 1 de março de 2013, as remessas de animais aquáticos, acompanhadas de certificados sanitários emitidos em conformidade com os modelos estabelecidos na parte A ou B do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1251/2008, e as remessas de produtos da pesca, acompanhadas dos certificados sanitários emitidos em conformidade com o modelo estabelecido no apêndice IV do anexo VI do Regulamento (CE) n.o 2074/2005, na versão anterior às alterações introduzidas pelo presente regulamento, podem ser colocadas no mercado ou introduzidas na União desde que cheguem ao local de destino final antes dessa data.
   Artigo 4.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 5 de novembro de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 55.
   
      (2)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 206.
   
      (3)  JO L 328 de 24.11.2006, p. 14.
   
      (4)  JO L 338 de 22.12.2005, p. 27.
   
      (5)  JO L 337 de 16.12.2008, p. 41.
   
      (6)  JO L 297 de 26.10.2012, p. 26.
   
      ANEXO I
      
         
            «Apêndice IV do anexo VI
            
               Modelo de certificado sanitário para as importações de produtos da pesca destinados ao consumo humano
            
            
               
            
               
            
               
            
               
         
      
   
   
      ANEXO II
      Os anexos I, III e IV do Regulamento (CE) n.o 1251/2008 são alterados do seguinte modo:
      
                  (1)
               
               
                  No anexo I, é suprimida a entrada relativa à síndrome ulcerativa epizoótica.
               
            
                  (2)
               
               
                  O anexo III passa a ter a seguinte redação:
                  
                     «ANEXO III
                     
                        Lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos
                         (1)
                     
                     (referidos no artigo 10.o, n.o 1, e no artigo 11.o)
                     
                                 País/território
                              
                              
                                 Espécies de aquicultura
                              
                              
                                 Zona/Compartimento
                              
                           
                                 Código ISO
                              
                              
                                 Nome
                              
                              
                                 Peixes
                              
                              
                                 Moluscos
                              
                              
                                 Crustáceos
                              
                              
                                 Código
                              
                              
                                 Descrição
                              
                           
                                 AU
                              
                              
                                 Austrália
                              
                              
                                 X (2)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 BR
                              
                              
                                 Brasil
                              
                              
                                 X (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 CA
                              
                              
                                 Canadá
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 CA 0 (4)
                                 
                              
                              
                                 Todo o território
                              
                           
                                 CA 1 (5)
                                 
                              
                              
                                 Colúmbia Britânica
                              
                           
                                 CA 2 (5)
                                 
                              
                              
                                 Alberta
                              
                           
                                 CA 3 (5)
                                 
                              
                              
                                 Saskatchewan
                              
                           
                                 CA 4 (5)
                                 
                              
                              
                                 Manitoba
                              
                           
                                 CA 5 (5)
                                 
                              
                              
                                 Nova Brunswick
                              
                           
                                 CA 6 (5)
                                 
                              
                              
                                 Nova Escócia
                              
                           
                                 CA 7 (5)
                                 
                              
                              
                                 Ilha do Príncipe Eduardo
                              
                           
                                 CA 8 (5)
                                 
                              
                              
                                 Terra Nova e Labrador
                              
                           
                                 CA 9 (5)
                                 
                              
                              
                                 Yukon
                              
                           
                                 CA 10 (5)
                                 
                              
                              
                                 Territórios do Noroeste
                              
                           
                                 CA 11 (5)
                                 
                              
                              
                                 Nunavut
                              
                           
                                 CL
                              
                              
                                 Chile
                              
                              
                                 X (2)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Todo o país
                              
                           
                                 CN
                              
                              
                                 China
                              
                              
                                 X (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Todo o país
                              
                           
                                 CO
                              
                              
                                 Colômbia
                              
                              
                                 X (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Todo o país
                              
                           
                                 CG
                              
                              
                                 Congo
                              
                              
                                 X (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Todo o país
                              
                           
                                 CK
                              
                              
                                 Ilhas Cook
                              
                              
                                 X (7)
                                 
                              
                              
                                 X (7)
                                 
                              
                              
                                 X (7)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Todo o país
                              
                           
                                 HR
                              
                              
                                 Croácia
                              
                              
                                 X (2)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Todo o país
                              
                           
                                 HK
                              
                              
                                 Hong Kong
                              
                              
                                 X (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Todo o país
                              
                           
                                 ID
                              
                              
                                 Indonésia
                              
                              
                                 X (2)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Todo o país
                              
                           
                                 IL
                              
                              
                                 Israel
                              
                              
                                 X (2)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Todo o país
                              
                           
                                 JM
                              
                              
                                 Jamaica
                              
                              
                                 X (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Todo o país
                              
                           
                                 JP
                              
                              
                                 Japão
                              
                              
                                 X (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Todo o país
                              
                           
                                 KI
                              
                              
                                 Quiribáti
                              
                              
                                 X (7)
                                 
                              
                              
                                 X (7)
                                 
                              
                              
                                 X (7)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Todo o país
                              
                           
                                 LK
                              
                              
                                 Sri Lanca
                              
                              
                                 X (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Todo o país
                              
                           
                                 MH
                              
                              
                                 Ilhas Marshall
                              
                              
                                 X (7)
                                 
                              
                              
                                 X (7)
                                 
                              
                              
                                 X (7)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Todo o país
                              
                           
                                 MK (6)
                                 
                              
                              
                                 Antiga República jugoslava da Macedónia
                              
                              
                                 X (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Todo o país
                              
                           
                                 MY
                              
                              
                                 Malásia
                              
                              
                                 X (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Malásia ocidental, peninsular
                              
                           
                                 NR
                              
                              
                                 Nauru
                              
                              
                                 X (7)
                                 
                              
                              
                                 X (7)
                                 
                              
                              
                                 X (7)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Todo o país
                              
                           
                                 NU
                              
                              
                                 Niuê
                              
                              
                                 X (7)
                                 
                              
                              
                                 X (7)
                                 
                              
                              
                                 X (7)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Todo o país
                              
                           
                                 NZ
                              
                              
                                 Nova Zelândia
                              
                              
                                 X (2)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Todo o país
                              
                           
                                 PF
                              
                              
                                 Polinésia Francesa
                              
                              
                                 X (7)
                                 
                              
                              
                                 X (7)
                                 
                              
                              
                                 X (7)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Todo o país
                              
                           
                                 PG
                              
                              
                                 Papua-Nova Guiné
                              
                              
                                 X (7)
                                 
                              
                              
                                 X (7)
                                 
                              
                              
                                 X (7)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Todo o país
                              
                           
                                 PN
                              
                              
                                 Ilhas Pitcairn
                              
                              
                                 X (7)
                                 
                              
                              
                                 X (7)
                                 
                              
                              
                                 X (7)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Todo o país
                              
                           
                                 PW
                              
                              
                                 Palau
                              
                              
                                 X (7)
                                 
                              
                              
                                 X (7)
                                 
                              
                              
                                 X (7)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Todo o país
                              
                           
                                 RU
                              
                              
                                 Rússia
                              
                              
                                 X (2)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Todo o país
                              
                           
                                 SB
                              
                              
                                 Ilhas Salomão
                              
                              
                                 X (7)
                                 
                              
                              
                                 X (7)
                                 
                              
                              
                                 X (7)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Todo o país
                              
                           
                                 SG
                              
                              
                                 Singapura
                              
                              
                                 X (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Todo o país
                              
                           
                                 ZA
                              
                              
                                 África do Sul
                              
                              
                                 X (2)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Todo o país
                              
                           
                                 TW
                              
                              
                                 Taiwan
                              
                              
                                 X (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Todo o país
                              
                           
                                 TH
                              
                              
                                 Tailândia
                              
                              
                                 X (2)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Todo o país
                              
                           
                                 TR
                              
                              
                                 Turquia
                              
                              
                                 X (2)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Todo o país
                              
                           
                                 TK
                              
                              
                                 Toquelau
                              
                              
                                 X (7)
                                 
                              
                              
                                 X (7)
                                 
                              
                              
                                 X (7)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Todo o país
                              
                           
                                 TO
                              
                              
                                 Tonga
                              
                              
                                 X (7)
                                 
                              
                              
                                 X (7)
                                 
                              
                              
                                 X (7)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Todo o país
                              
                           
                                 TV
                              
                              
                                 Tuvalu
                              
                              
                                 X (7)
                                 
                              
                              
                                 X (7)
                                 
                              
                              
                                 X (7)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Todo o país
                              
                           
                                 US
                              
                              
                                 Estados Unidos (8)
                                 
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                 US 0 (4)
                                 
                              
                              
                                 Todo o país
                              
                           
                                 X
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 US 1 (5)
                                 
                              
                              
                                 Todo o país, exceto os seguintes Estados: Nova Iorque, Ohio, Illinois, Michigan, Indiana, Wisconsin, Minnesota e Pensilvânia
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 US 2
                              
                              
                                 Humboldt Bay (Califórnia)
                              
                           
                                 US 3
                              
                              
                                 Netarts Bay (Oregão)
                              
                           
                                 US 4
                              
                              
                                 Wilapa Bay, Totten Inlet, Oakland Bay, Quilcence Bay e Dabob Bay (Washington)
                              
                           
                                 US 5
                              
                              
                                 NELHA (Havai)
                              
                           
                                 WF
                              
                              
                                 Wallis e Futuna
                              
                              
                                 X (7)
                                 
                              
                              
                                 X (7)
                                 
                              
                              
                                 X (7)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Todo o país
                              
                           
                                 WS
                              
                              
                                 Samoa
                              
                              
                                 X (7)
                                 
                              
                              
                                 X (7)
                                 
                              
                              
                                 X (7)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Todo o país
                              
                           
               
            
                  (3)
               
               
                  No anexo IV, as partes A e B passam a ter a seguinte redação:
                  «PARTE A
                  
                     Modelo de certificado sanitário para a importação na União Europeia de animais de aquicultura destinados a criação em exploração, afinação, pesqueiros de largada e captura e instalações ornamentais abertas
                  
                  
                     
                  
                     
                  
                     
                  
                     
                  
                     
                  PARTE B
                  
                     Modelo de certificado sanitário para a importação na União Europeia de animais aquáticos ornamentais destinados a instalações ornamentais fechadas
                  
                  
                     
                  
                     
                  
                     
                  
                     
               
            
         (1)  De acordo com o artigo 11.o, os peixes ornamentais que não são de espécies sensíveis a qualquer das doenças enumeradas no anexo IV, parte II, da Diretiva 2006/88/CE e os moluscos e crustáceos ornamentais destinados a instalações ornamentais fechadas também podem ser importados na União a partir de países terceiros ou territórios membros da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE).
      
         (2)  Aplica-se a todas as espécies de peixes.
      
         (3)  Aplica-se apenas a Cyprinidae.
      
         (4)  Não se aplica a espécies de peixes sensíveis ou a espécies vetoras no que se refere à septicemia hemorrágica viral, em conformidade com o anexo IV, parte II, da Diretiva 2006/88/CE.
      
         (5)  Aplica-se apenas a espécies de peixes sensíveis ou a espécies vetoras no que se refere à septicemia hemorrágica viral, em conformidade com o anexo IV, parte II, da Diretiva 2006/88/CE.
      
         (6)  Código provisório sem qualquer prejuízo para a denominação definitiva do país, que será aprovada após a conclusão das negociações em curso sobre esta matéria no quadro das Nações Unidas.
      
         (7)  Aplica-se apenas a importações de peixes ornamentais que não são de espécies sensíveis a qualquer das doenças enumeradas no anexo IV, parte II, da Diretiva 2006/88/CE, e de moluscos e crustáceos ornamentais destinados a instalações ornamentais fechadas.
      
         (8)  Para efeitos do presente regulamento, os Estados Unidos incluem Porto Rico, as Ilhas Virgens Americanas, a Samoa Americana, Guam e as Ilhas Marianas do Norte.»