CELEX: 32005R0123
Language: pt
Date: 2005-01-26
Title: Regulamento (CE) n.° 123/2005 da Comissão, de 26 de Janeiro de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.° 466/2001 no que diz respeito à ocratoxina ATexto relevante para efeitos do EEE

28.1.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 25/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 123/2005 DA COMISSÃO
   
   de 26 de Janeiro de 2005
   que altera o Regulamento (CE) n.o 466/2001 no que diz respeito à ocratoxina A
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 315/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, que estabelece procedimentos comunitários para os contaminantes presentes nos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 2.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 466/2001 (2) da Comissão, fixa teores máximos para certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do Regulamento (CE) n.o 466/2001, a Comissão reapreciará as disposições relativas à ocratoxina A (OTA) na uva passa tendo em vista a inclusão de um limite máximo para o teor de ocratoxina A no café verde e torrado e nos produtos derivados do café, no vinho, na cerveja, no sumo de uva, no cacau e produtos derivados do cacau e nas especiarias, atentos os estudos efectuados e as medidas preventivas postas em prática para reduzir a presença de OTA nesses produtos.
            
         
               (3)
            
            
               O Comité Científico da Alimentação Humana (CCAH) concluiu, no parecer que emitiu em 17 de Setembro de 1998, que a OTA era uma micotoxina que possuía propriedades cancerígenas, nefrotóxicas, teratogénicas, imunotóxicas e possivelmente neurotóxicas. O comité mencionou também que estão em curso outros estudos para elucidar os mecanismos envolvidos na carcinogenicidade da OTA. Prevê-se que o projecto europeu de investigação sobre os mecanismos da carcinogenecidade induzida pela OTA esteja concluído em finais de 2004. Assim que os resultados do estudo estiverem disponíveis, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) será chamada pela Comissão a actualizar o parecer do Comité Científico da Alimentação Humana à luz destes resultados.
            
         
               (4)
            
            
               Foi avaliada a ingestão alimentar de OTA pela população da Comunidade, no âmbito da Directiva 1993/5/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1993, relativa à assistência dos Estados-Membros à Comissão e à sua cooperação na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares (3) (SCOOP). Os cereais e os produtos derivados dos cereais constituem o principal factor de exposição à OTA. O vinho, o café e a cerveja foram também considerados como factores significativos da exposição humana à OTA. A uva passa e o sumo de uva contribuem de forma significativa para a exposição à OTA de categorias específicas de grupos vulneráveis de consumidores, como as crianças.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 466/2001 fixou um nível máximo de OTA para os cereais e os produtos derivados dos cereais e para a uva passa. O teor em OTA na cerveja é indirectamente controlado na medida em que a ocritoxina A na cerveja tem origem na presença desta microtoxina no malte, para o qual foi estabelecido um limite máximo. A fixação de níveis máximos para a OTA na cerveja não é, pois, reputada imediatamente necessária para fins de protecção da saúde pública, mas deve ser considerada na perspectiva do reexame previsto.
            
         
               (6)
            
            
               Dado o significativo contributo do vinho e do café torrado, juntamente com o café solúvel, para a exposição humana à OTA bem como do sumo de uva para a exposição das crianças à mesma, é oportuno fixar desde já para estes produtos alimentares níveis máximos, a fim de proteger a saúde pública, evitando a distribuição de produtos contaminados em graus inaceitavelmente elevados.
            
         
               (7)
            
            
               A presença de OTA também foi observada noutros frutos secos para além da uva passa, no cacau e produtos derivados, nas especiarias e no alcaçuz. A oportunidade de fixar um nível máximo de OTA nestes produtos alimentares, incluindo o café verde, assim como de rever os níveis máximos existentes, será considerada quando estiver disponível a avaliação da EFSA dos resultados do estudo da toxicologia da OTA.
            
         
               (8)
            
            
               Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 466/2001 deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer emitido pelo Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 466/2001 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               No n.o 2, alínea b) do artigo 4.o, «e 2.2.2» é substituído por «, 2.2.2, 2.2.3, 2.2.4 e 2.2.5»
            
         
               2)
            
            
               No artigo 5.o, o n.o 2a passa a ter a seguinte redacção:
               «2a.   Com base numa avaliação actualizada dos riscos da ocratoxina A (OTA) realizada pela EFSA e tendo em conta as medidas preventivas tomadas para reduzir os teores de OTA, a Comissão reexaminará as disposições do ponto 2.2 da secção 2 do anexo I até 30 de Junho de 2006. Esta revisão dirá respeito, em especial, aos limites máximos para a OTA na uva passa e no sumo de uva e à possibilidade de fixação de um limite máximo para o teor de ocratoxina A no café verde, nas frutas secas que não a uva passa, na cerveja, no cacau e produtos derivados do cacau, nos vinhos licorosos, na carne e produtos derivados da carne e no alcaçuz.
               Para o efeito, os Estados-Membros e as partes interessadas devem comunicar anualmente à Comissão os resultados dos estudos efectuados e os progressos conseguidos na aplicação de medidas preventivas destinadas a evitar contaminações pela OTA. A Comissão porá esses resultados à disposição dos Estados-Membros.».
            
         
               3)
            
            
               O anexo I é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Abril de 2005.
   O presente regulamento não se aplica a produtos que tenham sido colocados no mercado antes de 1 de Abril de 2005 em conformidade com as disposições aplicáveis. O ónus da prova da data na qual os produtos foram colocados no mercado incumbe ao operador da empresa do sector alimentar.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 37 de 13.2.1993, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
   
      (2)  JO L 77 de 16.3.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 684/2004 (JO L 106 de 15.4.2004, p. 6).
   
      (3)  JO L 52 de 4.3.1993, p. 18. Directiva alterada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho.
   
      ANEXO
      Na secção 2 Micotoxinas do anexo II, o ponto 2.2 Ocratoxina A passa a ter a seguinte redacção:
      
                  Produtos abrangidos
               
               
                  Ocratoxina A: teores máximos
                  (μg/kg ou ppb)
               
               
                  Método de amostragem
               
               
                  Método de análise de referência
               
            «2.2   OCRATOXINA A
               
            2.2.1.   Cereais (incluindo arroz e trigo mourisco) e produtos derivados de cereais
               
            
                  
                              2.2.1.1.
                           
                           
                              Cereais em grão não transformados (incluindo arroz e trigo mourisco não laborados)
                           
                        
               
                  5,0
               
               
                  Directiva 2002/26/CE da Comissão (1)
                  
               
               
                  Directiva 2002/26/CE
               
            
                  
                              2.2.1.2.
                           
                           
                              Todos os produtos derivados de cereais (incluindo produtos transformados à base de cereais e cereais em grão destinados ao consumo humano directo)
                           
                        
               
                  3,0
               
               
                  Directiva 2002/26/CE
               
               
                  Directiva 2002/26/CE
               
            
                  
                              2.2.2.
                           
                           
                              Passas de uvas (uvas de Corinto, uvas e sultanas)
                           
                        
               
                  10,0
               
               
                  Directiva 2002/26/CE
               
               
                  Directiva 2002/26/CE
               
            
                  
                              2.2.3.
                           
                           
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          Café torrado, moído e em grão, com excepção do café solúvel
                                       
                                    
                        
               
                  5,0
               
               
                  Directiva 2002/26/CE
               
               
                  Directiva 2002/26/CE
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Café solúvel (café instantâneo)
                           
                        
               
                  10,0
               
            
                  
                              2.2.4.
                           
                           
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          Vinho (tinto, branco e rosé) (2) e outro vinho e/ou bebidas à base de mosto de uvas (3)
                                          
                                       
                                    
                        
               
                  2,0 (4)
                  
               
               
                  Directiva 2002/26/CE
               
               
                  Directiva 2002/26/CE
               
            
                  
                              2.2.5.
                           
                           
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          Sumo de uva, ingredientes de sumo de uva noutras bebidas incluindo néctar de uva e concentrado de uva reconstituído (5)
                                          
                                       
                                    
                        
               
                  2,0 (4)
                  
               
               
                  Directiva 2002/26/CE
               
               
                  Directiva 2002/26/CE
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Mosto de uva e concentrado de mosto reconstituído destinado ao consumo humano directo (5)
                              
                           
                        
               
                  2,0 (4)
                  
               
               
                  Directiva 2002/26/CE
               
               
                  Directiva 2002/26/CE
               
            
                  
                              2.2.6.
                           
                           
                              Alimentos à base de cereais e alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens (6)
                              
                           
                        
               
                  0,50
               
               
                  Directiva 2002/26/CE
               
               
                  Directiva 2002/26/CE
               
            
                  
                              2.2.7.
                           
                           
                              Alimentos dietéticos destinados a fins medicinais (7) específicos, especificamente destinados a bebés
                           
                        
               
                  0,50
               
               
                  Directiva 2002/26/CE
               
               
                  Directiva 2002/26/CE
               
            
                  
                              2.2.8.
                           
                           
                              Café verde, frutas secas que não uva passa, cerveja, cacau e produtos derivados do cacau, vinhos licorosos, produtos à base de carne, especiarias e alcaçuz
                           
                        
               
                  —
               
               
                   
               
               
                  »
               
            
         (1)  JO L 75 de 16.3.2002, p. 38. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/43/CE (JO L 113 de 20.4.2004, p. 14).
      
         (2)  Vinhos, incluindo vinhos espumantes mas excluindo vinhos licorosos e vinhos com teor alcoométrico não inferior a 15 % vol., de acordo com o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho (JO L 179 de 14.7.1999, p. 1) e vinhos de frutos.
      
         (3)  Vinhos aromatizados, bebidas à base de vinhos aromatizados e cocktails aromatizados de produtos de vinho, de acordo com o Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho (JO L 149 de 14.6.1991, p. 1). O teor máximo de OTA aplicável a estas bebidas depende da proporção de vinho e/ou mosto de uva presente no produto acabado.
      
         (4)  O teor máximo aplica-se aos produtos provenientes das colheitas a partir de 2005.
      
         (5)  Os sumos de fruta, incluindo os sumos de fruta fabricados a partir de concentrados, os sumos de fruta concentrados e os néctares de fruta encontram-se definidos nos anexos I e II da Directiva 2001/112/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2001, relativa aos sumos de frutos e a determinados produtos similares destinados à alimentação humana (JO L 10 de 12.1.2002, p. 58) e produtos derivados da uva.
      
         (6)  Alimentos para bebés e alimentos à base de cereais destinados a lactentes e crianças jovens, definidos no artigo 1.o da Directiva 96/5/CE, Euratom da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1996, relativa aos alimentos à base de cereais e aos alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens (JO L 49 de 28.2.1996, p. 17), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/13/CE (JO L 41 de 14.2.2003, p. 33).
      O teor máximo relativo a alimentos para bebés e alimentos à base de cereais destinados a lactentes e crianças jovens refere-se à matéria seca, que é determinada de acordo com o disposto na Directiva 2002/26/CE da Comissão.
      
         (7)  Alimentos dietéticos destinados a fins medicinais específicos, tal como se encontram definidos no n.o 2 do artigo 1.o da Directiva 1999/21/CE da Comissão, de 25 de Março de 1999, relativa aos alimentos dietéticos destinados a fins medicinais específicos (JO L 91 de 7.4.1999, p. 29).
      O teor máximo relativo a alimentos dietéticos destinados a fins medicinais específicos especificamente destinados a bebés refere-se:
      
                  —
               
               
                  no caso do leite e dos produtos lácteos, aos produtos prontos a usar (comercializados como tal ou reconstituídos segundo as instruções do fabricante),
               
            
                  —
               
               
                  no caso do leite e dos produtos lácteos, aos produtos prontos a usar (comercializados como tal ou reconstituídos segundo as instruções do fabricante). que é determinada de acordo com o disposto na Directiva 2002/26/CE da Comissão.