CELEX: 31995R2617
Language: pt
Date: 1995-11-09 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2617/95 DA COMISSÃO de 9 de Novembro de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 268 / 12        PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                10 . 11 . 95
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2617/95 DA COMISSÃO
                                               de 9 de Novembro de 1995
                 que estabelece os valores foríetários de importação para a determinação do preço
                                  de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                que especifica no seu anexo ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1740/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,            cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 10 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     Novembro de 1995.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
0 JO n? L 167 de 18 . 7. 1995, p. 10.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
b) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 10. 11 . 95           I PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 268/ 13
                                                                        ANEXO
                    do Regulamento da Comissão, de 9 de Novembro de 1995, que estabelece os valores
                    forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                 produtos hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                                    (ECU/100 kg)
                                        Código         Valor forfetàrio                                               Código           Valor forfetàrio
           Código NC                                                                    Código NC
                                  países terceiros (')  de importação                                           países; terceiros (')  de importação
           0702 00 45                    021                103,4                                                       528                  94,7
                                         052                 52,2                                                       600                  86,3
                                         060                 80,2                                                       624                  78,0
                                         064                 59,6                                                       999                  85,5
                                                                                        0806 10 50                      052                 105,8
                                         066                 41,7
                                                                                                                        064                  75,6
                                         068                 62,3
                                                                                                                        066                  49,4
                                         204                 46,7
                                                                                                                        220                 110,8
                                         212                117,9
                                                                                                                        400                 201,5
                                         624                107,1
                                                                                                                        412                 132,4
                                         999                 74,6
                                                                                                                        508                 199,8
           0707 00 35                    052                 56,5
                                                                                                                        512                 186,0
                                         053                166,9
                                                                                                                        600                  64,5
                                         060                 61,0
                                                                                                                        624                 123,2
                                         066                 53,8
                                                                                                                        999                 124,9
                                         068                 60,4
                                                                                 0808 10 92, 0808 10 94,
                                         204                 49,1                       0808 10 98                      064                  77,3
                                         624                144,4                                                       388                  39,2
                                         999                 84,6                                                       400                  65,4
           0709 90 79                    052                 61,2                                                       404                  52,2
                                         204                 77,5                                                       508                  68,4
                                         624                196,3                                                       512                  51,2
                                         999                111,7                                                       524                  57,4
           0805 20 31                    204                 71,9                                                       528                  48,0
                                         999                 71,9                                                       800                  78,0
    0805 20 33, 0805 20 35,                                                                                             804                  18,4
    0805 20 37, 0805 20 39               052                 50,7                                                       999                  55,6
                                         464                116,5                       0808 20 67                      052                  80,7
                                         624                136,0                                                       064                  77,1
                                         999                101,1                                                       388                  79,6
           0805 30 40                    052                 69,2                                                       400                  76,8
                                         388                 67,5                                                       512                  89,7
                                         400                151,4                                                       528                  84,1
                                         512                 54,8                                                       800                  55,8
                                         520                 66,5                                                       804                 112,9
                                         524                100,8                                                       999                  82,1
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O codigo • 999 » representa « outras
    origens ».