CELEX: 31988R2946
Language: pt
Date: 1988-09-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2946/88 da Comissão, de 26 de Setembro de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 266/ 18                           Jornal Oficial dás Comunidades Europeias                                 27. 9 . 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2946/88 DA COMISSÃO
                                               de 26 de Setembro de 1988
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  n ? 1676/85,
 Económica Europeia,                                             — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     cada uma destas moedas, verificada durante um
 Portugal,                                                           período determinado, relativamente às moedas da
                                                                     Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    ciente acima referido,
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),       sendo estas cotações as verificadas em 23 de Setembro de
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         1988 ;
 (CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu
 artigo 13 ?,                                                    Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                 todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito       do Regulamento (CEE) n? 2401 /88 aos preços de oferta e
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que       às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1 636/87 (4), e,        mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                  mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                 presente regulamento ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n ? 2401 /88 da Comissão 0 e pelos regulamentos                                     Artigo 1 ?
 pdsteriores que o alteraram ;
                                                                Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento            produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente       Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                          Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,          O presente regulamento entra em vigor em 27 de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        Setembro de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n ?' L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.
(3) JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. ' i .
O JO n ? L 205 de 30 . 7. 1988 , p. 96.
 ---pagebreak--- 27. 9 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 266/ 19
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 26 de Setembro de 1988, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                                                              Direitos niveladores
                          Código NC
                                                                  Portugal                          Países terceiros
                          0709 90 60                                13,63                               136,78
                          0712 90 19                                13,63                               136,78
                          100110 10                                27,27                                1^0,72 OO
                          1001 10 90                               27,27                                170,72 (') 0
                          1001 90 91                                 0,00                               119,29
                          1001 90 99                                 0,00                               119,29
                          1002 00 00                               29,86                                1 03,86 {*)
                          1003 00 10                               23,59                                116,03
                          1003 00 90                               23,59                                116,03
                          1004 00 10                               79,80                                  42,91
                          1004 00 90                               79,80                                  42,91
                          1005 10 90                                13,63                               1 36,78 (2)(3)
                          1005 90 00                                13,63                               136,78 (2)0
                          1007 00 90                               36,96                                144,56 (4)
                          1008 10 00                               23,59                                  26,87
                          1008 20 00                               23,59                                  89,35 (4)
                          1008 30 00                               23,59                                   0,00 o
                          1008 90 10                                 0                                     0
                          1008 90 90                               23,59                                   0,00
                          1101 00 00                                 4,29                                180,34
                           1102 10 00                              55,14                                 158,73
                           1103 1110                               55,40                            .   277,71
                           1103 11 90                                4,99                                194,41 .
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
               aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
               ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e dp Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
           (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país 1 para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (®) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
               Comissão.
           Ç) Áquando da importação do produto da subposição 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
               centeio.