CELEX: 31992R1000
Language: pt
Date: 1992-04-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1000/92 da Comissão, de 22 de Abril de 1992, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

23 . 4. 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 105/27
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1000/92 DA COMISSÃO
                                                  de 22 de Abril de 1992
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o montante da ajuda referido no
                                                                 artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               no Regulamento (CEE) n? 307/92 da Comissão f), com a
Económica Europeia,                                              última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  n? 963/92 (8);
Portugal,
                                                                 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    no Regulamento (CEE) n? 307/92 aos dados que a Comis­
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
uma organização comum de mercados no sector das maté­            exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
rias gordas í1), com a última redacção que lhe foi dada          o anexo do presente regulamento,
pelo Regulamento (CEE) n? 1720/91 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última                                   Artigo 1 ?
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                 O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas nos
n? 668/92 (4),
                                                                 n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                 n? 2681 /83 da Comissão (*) constam dos anexos.
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,                                      Artigo 2?
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (6), e, nomeada­          O presente regulamento entra em vigor em 23 de Abril de
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                      1992.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO  n? L 162 de 26. 6. 1991 , p. 27.
O   JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO  n? L 71 de 18. 3. 1992, p. 21 .                          O JO n? L 32 de 1 . 2. 1992, p. 20.
o   JO  n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                           (8) JO n? L 102 de 16. 4. 1992, p. 38 .
 6) JO  n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 11 .                        (9) JO n ? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 105/28                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           23. 4. 92
                                                                ANEXO I
                                    Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                     (Montantes por 100 kg)
\                                                       Corrente       1 ? período    2? período
                                                                                           6
\                                                           4                5
  1 . Ajudas globais (ECU):
      — Espânha                                            17,116            17,421       17,421
      — Portugal                                           26,196            26,501       26,501
      — outros Estados-membros                             17,116            17,421       17,421
  2. Ajudas finais :                                               I
      Sementes colhidas e transformadas em :
      —  R. F. da Alemanha (DM)                            40,29             41,01        41,01
      —  Países Baixos (Fl)                                45,40             46,21        46,21
      —  UEBL (FB/Flux)                                   831,09           845,90        845,90
      —   França (FF)                                     135,14            137,55       137,55
      —  Dinamarca (Dkr)                                  153,70            156,44       156,44
      —  Irlanda (£ Irl)                                   15,041            15,309       15,309
      —  Reino Unido (£)                                   13,465            13,709       13,709
      —  Itália (Lit)                                  30 149         30 68 6        30 686
      —  Grécia (Dr)                                    3 986,93         4 036,62      4 028,01
      —   Espanha (Pta)                                 2 630,06         2 675,85      2 675,85
      —  Portugal (Esc)                                 5 549,18         5 612,45      5 612,45
                                                                ANEXO II
                                          Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                      (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente       1 ? período   2? período
                                                            4                 5            6
  1 . Ajudas globais (ECU):
      — Espanha                                             18,366           18,671       18,671
      — Portugal                                           27,446            27,751       27,751
      — outros Estados-membros                              18,366           18,671       18,671
  2. Ajudas finais :
      Sementes colhidas e transformadas em :
      —   R. F. da Alemanha (DM)                           43,24             43,95        43,95
      —   Países Baixos (Fl)                               48,72             49,53        49,53
      —   UEBL (FB/Flux)                                  891,79            906,59       906,59
      —   França (FF)                                     145,01            147,42       147,42
      —   Dinamarca (Dkr)                                 164,92            167,66       167,66
      —   Irlanda (£ Irl)                                   16,140           16,408       16,408   I
      —   Reino Unido (£)                                   14,460           14,703       14,703
      —   Itália (Lit)                                 32 351         32 888          32 888
      —   Grécia (Dr)                                   4 302,08         4 371,77      4 343,16
      —   em Espanha (Pta)                              2 818,59         2 864,39      2 864,39
      —   em Portugal (Esc)                             5 810,02         5 873,29      5 873,29
 ---pagebreak--- 23 . 4. 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 105/29
                                                            ANEXO III
                                                  Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                               Corrente         1 ? período       2? período
                                                   4                  5                6
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                     30,364             30,952           30,952
    — Portugal                                    37,094             37,682           37,682
    — outros Estados-membros                      18,664             19,252           19,252
2. Ajudas finais :
    Sementes colhidas e transformadas em :
    —  R F da Alemanha (DM)                       43,94              45,32            45,32
    —  Países Baixos (Fl)                         49,51              51,07            51,07
    —  UEBL (FB/Flux)                            906,25             934,81           934,81
    —  França (FF)                               147,36             152,01           152,01
    —  Dinamarca (Dkr)                           167,60             172,88           172,88
    —   Irlanda (£ Irl)                           16,401             16,918           16,918
    —  Reino Unido (£)                            14,677             15,147           15,147
    —   Itália (Lit)                         32 876            33 911            33 911
    —  Grécia (Dr)                             4 333,29          4 478,51          4 446,52
    —  Portugal (Esc)                          7 828,04          7 948,94          7 948,94
    —   Espanha (Pta)                          4 629,78          4 717,49          4 717,49
                                                            ANEXO IV
  Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                  (Valor de 1 ECU)
                                               Corrente         1 ? periodo       2? periodo
                                                   4                  5                6
DM                                               2,049980           2,049090         2,048080
F1                                               2,307080           2,305410         2,303790
FB/Flux                                         42,159500          42,127500        42,102000
FF                                               6,936690           6,935100         6,933750
Dkr                                              7,939950           7,938320         7,936190
£Irl                                             0,768770           0,768897         0,769398
£                                                0,703504           0,703623         0,703660
Lit                                         1 540,94          1 543,36          1 545,49
Dr                                            239,60800         241,35500         243,18100
Esc                                           175,41100         175,61300         175,86800
Pta                                           128,69300         128,89300         129,14800