CELEX: 32000D0569
Language: pt
Date: 2000-09-08 00:00:00
Title: 2000/569/CE: Decisão da Comissão, de 8 de Setembro de 2000, relativa à aquisição por parte da Comunidade de antigénio da febre aftosa e à formulação, produção, embalagem e distribuição da vacina contra essa doença [notificada com o número C(2000) 2629] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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32000D0569

2000/569/CE: Decisão da Comissão, de 8 de Setembro de 2000, relativa à aquisição por parte da Comunidade de antigénio da febre aftosa e à formulação, produção, embalagem e distribuição da vacina contra essa doença [notificada com o número C(2000) 2629] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 238 de 22/09/2000 p. 0061 - 0062

Decisão da Comissãode 8 de Setembro de 2000relativa à aquisição por parte da Comunidade de antigénio da febre aftosa e à formulação, produção, embalagem e distribuição da vacina contra essa doença[notificada com o número C(2000) 2629](Texto relevante para efeitos do EEE)(2000/569/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no sector veterinário(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1258/1999(2), e, nomeadamente, o seu artigo 14.o,Tendo em conta a Decisão 91/666/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1991, relativa ao estabelecimento de reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/762/CEE(4), e, nomeadamente, os seus artigos 5.o e 7.o,Considerando o seguinte:(1) Em conformidade com o disposto na Decisão 91/666/CEE, a compra de antigénio faz parte de uma acção comunitária para o estabelecimento de reservas comunitárias de vacina contra a febre aftosa.(2) Através da Decisão 93/590/CE da Comissão, de 5 de Novembro de 1993, que diz respeito à compra, pela Comunidade, de antigénios da febre aftosa no âmbito da acção comunitária relativa às reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa(5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/112/CE(6), foram tomadas medidas para a compra dos antigénios A5, A22 e O1 da febre aftosa.(3) Através da Decisão 97/348/CE da Comissão, de 23 de Maio de 1997, que diz respeito à compra, pela Comunidade, de antigénios da febre aftosa e à formulação, produção, embalagem e distribuição de vacinas contra a febre aftosa(7), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/112/CE, foram tomadas medidas para a compra dos antigénios A22 Iraq, C1 e ASIA1 da febre aftosa.(4) Através da Decisão 2000/77/CE da Comissão, de 17 de Dezembro de 1999, relativa à compra, pela Comunidade, de antigénios da febre aftosa e à formulação, produção, embalagem e distribuição de vacinas contra a febre aftosa(8), foram tomadas medidas para a compra de determinadas doses de antigénio A Iran 96, A Iran 99, A Malaysia 97, SAT1, SAT2 (estirpes da África Oriental e da África do Sul) e SAT3 da febre aftosa.(5) Através da Decisão 2000/494/CE da Comissão(9), a Comunidade auxiliou a Turquia no controlo da febre aftosa na Trácia, fornecendo vacinas reconstituídas a partir de antigénios armazenados nas reservas comunitárias que devem ser substituídos.(6) Dada a situação sanitária, é necessário tomar medidas relativas à aquisição pela Comunidade de quantidades e de estirpes suplementares de antigénios da febre aftosa e ao seu armazenamento, bem como à formulação, produção, embalagem e distribuição de vacinas contra a febre aftosa.(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.o1. A Comunidade deve comprar o mais rapidamente possível as seguintes estirpes de antigénio da febre aftosa:- A Malaysia 97: 1500000 doses,- SAT1: 1500000 doses,- SAT2 (África do Sul): 1500000 doses,- SAT2 (África Oriental): 1500000 doses,- SAT3: 1500000 doses,- ASIA1: 1500000 doses,- O1 - Manisa: 1500000 doses,- A22 - Iraq: 1500000 doses.2. A Comunidade deve tomar medidas com vista ao armazenamento dos antigénios e à formulação, produção, embalagem e distribuição de vacinas contra a febre aftosa elaboradas com base nos antigénios referidos no n.o 1.3. O custo máximo das medidas referidas nos n.os 1 e 2 será de 2650000 euros.4. A acção acima referida será organizada pela Comissão antes de 31 de Dezembro de 2000.Artigo 2.oA Comissão deve aplicar as medidas referidas nos n.os 1 e 2 do artigo 1.o em colaboração com o fornecedor seleccionado por concurso.Artigo 3.o1. A fim de cumprir os objectivos estabelecidos nos artigos 1.o e 2.o, a Comissão deve celebrar contratos prontamente.2. O director-geral da Direcção-Geral da Saúde e Protecção dos Consumidores fica autorizado a assinar os contratos em nome da Comissão Europeia.Artigo 4.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 8 de Setembro de 2000.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19.(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.(3) JO L 368 de 31.12.1991, p. 21.(4) JO L 301 de 24.11.1999, p. 6.(5) JO L 280 de 13.11.1993, p. 33.(6) JO L 33 de 8.2.2000, p. 21.(7) JO L 148 de 6.6.1997, p. 27.(8) JO L 30 de 4.2.2000, p. 35.(9) JO L 199 de 5.8.2000, p. 85.