CELEX: 31989R2158
Language: pt
Date: 1989-07-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 2158/89 DA COMISSÃO de 18 de Julho de 1989 que estabelece, para o tabaco da colheita de 1988, a produção efectiva, bem como os preços e os prémios a pagar em aplicação do regime de quantidades máximas garantidas #

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31989R2158

REGULAMENTO (CEE) Nº 2158/89 DA COMISSÃO de 18 de Julho de 1989 que estabelece, para o tabaco da colheita de 1988, a produção efectiva, bem como os preços e os prémios a pagar em aplicação do regime de quantidades máximas garantidas  -   

Jornal Oficial nº L 207 de 19/07/1989 p. 0015 - 0018

REGULAMENTO (CEE) Nº 2158/89 DA COMISSÃO  de 18 de Julho de 1989  que estabelece, para o tabaco da colheita de 1988, a produção efectiva, bem como os preços e os prémios a pagar em aplicação do regime de quantidades máximas garantidas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 727/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do tabaco em rama (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1251/89 (2), e,  nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 4º,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2824/88 da Comissão, de 13 de Setembro de 1988, que prevê determinadas regras de execução do regime de quantidades máximas garantidas para o sector do tabaco e altera os Regulamentos (CEE) nº 1076/78 e (CEE) nº  1726/70 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 1º e o nº 4 do seu artigo 2º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 727/70 prevê um regime de quantidades máximas garantidas; que este regime prevê, nomeadamente, que , no caso de superação das quantidades fixadas para uma variedade ou grupo de variedades, os respectivos preços e  prémios sejam reduzidos mediante a aplicação do disposto no nº 5 do artigo 4º do mesmo regulamento;  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2824/88 prevê que, em relação a cada colheita e antes de 31 de Julho do ano seguinte ao da colheita e para cada uma das variedades ou grupos de variedades de tabaco para que tenha sido fixada uma quantidade máxima  garantida, a Comissão, nomeadamente com base nos dados comunicados pelos Estados-membros, estabeleça a quantidade efectivamente produzida; que, no caso de ser excedida, a cada excesso de 1 % da quantidade máxima garantida para uma variedade ou grupo de  variedades corresponde a uma redução de 1 % dos respectivos preços de intervenção e prémios; que, neste caso, o preço de objectivo é diminuído de um montante igual ao montante de redução do prémio; que, em relação à colheita de 1988, as reduções não  podem ser superiores a 5 %;  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2268/88 do Conselho (4), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1252/89 (5), fixa, entre outros, para a colheita de 1988, as quantidades máximas garantidas de tabaco em folha, bem como os preços e os prémios;  Considerando que, com base nos dados disponíveis, as quantidades efectivamente produzidas na colheita de 1988 são as a seguir indicadas; que, em consequência, os prémios relativos a essa colheita devem ser ajustados da forma a seguir indicada;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Tabaco,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:    Artigo 1º   1. Em relação à colheita de 1988, a produção efectiva de cada uma das variedades ou grupos de variedades de tabaco e a superação das quantidades máximas garantidas fixadas pelo Regulamento (CEE) nº 2268/88 são indicadas no anexo I do  presente regulamento.  2. Em relação à colheita de 1988, os preços de objectivo e de intervenção e os montantes do prémio concedido aos compradores de tabaco em folha referidos nos artigos 2º e 3º do Regulamento (CEE) nº 727/70, bem como os preços de intervenção derivados do  tabaco embalado referidos no artigo 6º do mesmo regulamento, a pagar em aplicação do regime de quantidades máximas garantidas, são indicados no anexo II do presente regulamento.  Artigo 2º   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO nº L 94 de 28. 4. 1970, p. 1.  (2) JO nº L 129 de 11. 5. 1989, p. 16.  (3) JO nº L 254 de 14. 9. 1988, p. 9.  (4) JO nº L 199 de 26. 7. 1988, p. 20.  (5) JO nº L 129 de 11. 5. 1989, p. 17.    ANEXO I  Quantidades máximas garantidas, por variedade e grupo de variedades, produção efectiva e superação das quantidades máximas garantidas para os tabacos da colheita de 1988     Nº de  ordem   Grupos e variedades   Quantidades máximas garantidas  (toneladas)  Produção  efectiva  (toneladas)  Superação das  quantidades máximas  garantidas  (%)              GRUPO I      3  Virgin D  8 300  6 700  -  7  Bright  38 000  42 105  10,8  31  Virginia E  11 000  10 948  -  33  Virginia P  3 200  2 613  -  17  Basmas  30 000  24 410  -  18  Katerini  23 000  19 226  -  26  Virginia EL  3 500  4 526  29,3         Total   117 000  110 528          GRUPO II      2  Badischer Burley  10 000  9 507  -  8  Burley I  42 000  33 981  -  9  Maryland  3 000  3 304  10,1  25  Burley EL  11 000  9 553  -  28  32  Burley fermentado  Burley E  28 000  20 343  -  34  Burley P  1 750  1 235  -         Total   95 750  77 923          GRUPO III      1  Badischer Geudertheimer  12 000  70 969  491,4  4  Paraguay  28 000  23 599  -  5  6  27  29  Nijkerk  Misionero  Santa Fé  Havanna E  2 000  919  -  10  Kentucky  10 000  7 485  -  16  30  Round Tip  Round Scafati  250  155  -         Total   52 250  103 127          GRUPO IV      13  14  15  Xanti-Yakà  Perustitza  Erzegovina  27 000  19 854  -  19  20  21  22  Kaba Koulak classic  Kaba Koulak non classic  Myrodata  Zichnomyrodata  40 000  33 730  -         Total   67 000  53 584          GRUPO V      11  12  Forchheimer Havanna  Beneventano  20 000  6 517  -  23  24  Tsebelia  Mavra  33 000  43 351  31,4         Total   53 000  49 868           ANEXO II  Preços de objectivo, preços de intervenção, prémios e preços de intervenção derivados para o tabaco da colheita de 1988, em aplicação do regime de quantidades máximas garantidas   (Em ECU/kg)      Nº de ordem   Variedades   Preço de  objectivo  Preço de  intervenção  Montante  do prémio  Preço de  intervenção  derivado               1  Badischer Geudertheimer e seus híbridos  3,516  2,942  2,407  4,455         2  Badischer Burley E e seus híbridos  4,512  3,835  2,961  5,426         3  Virgin D  4,626  3,932  2,927  5,179         4  a) Paraguay e seus  híbridos       b) Dragon vert e seus híbridos, Philippin, Petit Grammont (Flobecq), Semois, Appelterre  3,400  2,890  2,352  -         5  Nijkerk  3,357  2,853  2,132  -         6  a) Misionero e seus híbridos       b) Rio Grande e seus híbridos  3,128   2,659  2,159  -         7  Bright  3,947  3,286  2,338  4,569         8  Burley I  2,848  2,421  1,653  3,565         9  Maryland  3,219  2,675  1,781  3,854         10  a) Kentucky e seus híbridos       b) Moro di Cori       c) Salento  2,796  2,376   1,765  3,347         11  a) Forchheimer Havanna II c       b) Nostrano del Brenta       c) Resistente 142       d) Gojano  2,707  2,301  1,909  3,614         12  a) Beneventano       b) Brasile Selvaggio e variedadas semelhantes  1,462  1,243  1,077   2,012         13  Xanti-Yaká  3,257  2,768  2,399  4,521         14  a) Perustitza    2,283  3,925   b) Samsun  3,083  2,621  2,222  3,949         15  Erzegovina e variedadas semelhantes  2,770  2,355  2,057  3,540         16  a) Round Tip       b)  Scafati  15,908  13,522  9,608  20,782   c) Sumatra I             17  Basmas  6,090  5,177  3,072  5,914         18  Katerini e variedadas semelhantes  5,073  4,312  2,734  6,196         19  a) Kaba Koulak classic       b) Elassona  4,022  3,419  2,078   4,925         20  a) Kaba Koulak non classic       b) Myrodata Smyrne, Trapezous e Phi I  3,030  2,576  1,423  3,979         21  Myrodata Agrinion  3,998  3,398  2,099  4,840         22  Zichnomyrodata  4,154  3,531  2,214  5,051         23  Tsebelia   3,065  2,580  2,463  3,984         24  Mavra  3,014  2,519  2,014  3,915         25  Burley EL  2,251  1,688 (1)  1,219 (1)  2,748 (1)         26  Virginia EL  3,649  3,073  2,988  4,283         27  Santa Fé  1,383  1,176  0,301  2,034         28   Burley fermentado  2,240  1,904  0,931  2,923         29  Havanna E  2,878  2,447  1,952  3,634         30  Round Scafati  8,669  7,369  5,911  12,615         31  Virginia E  4,531  3,851  2,354  5,305         32  Burley E  2,965  2,520  1,398  3,789          33  Virginia P  4,263  3,624  2,354  4,953         34  Burley P  3,072  2,611  1,398  3,896        (1) Tendo em conta a aplicação do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 727/70.