CELEX: 62021TN0093
Language: pt
Date: 2021-02-13 00:00:00
Title: Processo T-93/21: Recurso interposto em 13 de fevereiro de 2021 — Creaticon/EUIPO — Paul Hartmann (SK SKINTEGRA THE RARE MOLECULE)

19.4.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 138/46
            
         
      Recurso interposto em 13 de fevereiro de 2021 — Creaticon/EUIPO — Paul Hartmann (SK SKINTEGRA THE RARE MOLECULE)
      (Processo T-93/21)
      (2021/C 138/62)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Creaticon d.o.o. (Zagrebe, Croácia) (representante: P. Krmpotić, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Paul Hartmann AG (Heidenheim, Alemanha)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
      
         Marca controvertida: Registo internacional que designa a União Europeia da marca figurativa SK SKINTEGRA THE RARE MOLECULE — Registo internacional que designa a União Europeia n.o 1 424 199
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 2 de dezembro de 2020, no processo R 847/2020-5
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  autorizar o registo da marca n.o 1 424 199 para os produtos relevantes da classe 3;
               
            
                  —
               
               
                  a título subsidiário, anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO no reembolso das despesas da recorrente.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação dos princípios da igualdade de tratamento e da segurança jurídica.