CELEX: 31994R0838
Language: pt
Date: 1994-04-15
Title: Regulamento (CE) nº 838/94 da Comissão, de 14 de Abril de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

15. 4. 94                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 97/21
                                    REGULAMENTO (CE) N? 838/94 DA COMISSÃO
                                                    de 14 de Abril de 1994
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                   regulamento ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                          Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­           para o cálculo destes últimos a taxa representativa do
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­          mercado, verificada no decurso do período de referência
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­            de 13 de Abril de 1994 no que respeita às moedas
mente, o n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do seu artigo 11 ?,       flutuantes,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                                      Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à              Os direitos niveladores a cobrar a importação dos
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio         produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento              do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
(CE) n? 819/94 da Comissão ^;
Considerando que a aplicação das modalidades constantes                                   Artigo 2?
do Regulamento (CE) n? 819/94 aos preços de oferta e às
cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,            O presente regulamento entra em vigor em 15 de Abril de
implica a alteração dos direitos niveladores actualmente           1994.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Abril de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(')  JO n? L 181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2)  JO n? L 196 de  5. 8 . 1993, p. 22.
O    JO n? L 387 de  31 . 12. 1992,  p. 1 .
 (4) JO n° L 320 de  22. 12. 1993,   p. 32.
 (Ó JO n? L 94 de 13. 4. 1994, p. 16.
 ---pagebreak--- N? L 97/22                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              15. 4. 94
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 14 de Abril de 1994, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                    Código NC                                            Países terceiros (8)
                                    0709 90 60                                             95,32 (2) (3)
                                    0712 90 19                                             95,32 (2)(3)
                                    1001 10 00                                               2,04 00
                                    1001 90 91                                             94,41
                                    1001 90 99                                             94,41 O
                                    1002 00 00                                            119,50 (6)
                                    1003 00 10                                            123,17
                                    1003 00 90                                            123,17 0
                                    1004 00 00                                             98,40
                                    1005 10 90                                             95,32 00
                                    1005 90 00                                             95,32 0 0
                                    1007 00 90                                            103,35 (4)
                                    1008 10 00                                             31,54 (9)
                                    1008 20 00                                             46,09 (4)O
                                    1008 30 00                                                  00
                                    1008 90 10                                                 0
                                    1008 90 90                                                  0
                                    1101 00 00                                            169,11 0
                                    1102  10 00                                           205,81
                                    1103  11 10                                            36,49
                                    1103  11 90                                           192,90
                                    1107  10 11                                           178,93
                                    1107  10 19                                           136,45
                                    1107 10 91                                            230,12 (,0)
                                    1107 1099                                             174,70 (9)
                                    1107 20 00                                            201,79 (,0)
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não sio aplicados
                aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                 nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                 n? 715/90.
           (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                 nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                 1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11.7.
                 1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                 (CEE) n? 560/91 (JO n° L 62 de 8. 3. 1991 , p. 26).
            0 Áquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio.
            (!) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                 produtos originários dos PTU.
            0 Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a Comu­
                 nidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                 Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                 previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 ou (CE) n° 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores indicados
                 no anexo do mesmo regulamento.
           (10) Por força do Regulamento (CEE) n? 1 1 80/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                 tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.