CELEX: 31990R3217
Language: pt
Date: 1990-11-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 3217/90 DA COMISSAO, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1990, QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1990/1991, A PRODUCAO ESTIMADA E, PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1989/1990, A PRODUCAO EFECTIVA, BEM COMO O AJUSTAMENTO DO MONTANTE DA AJUDA NO QUE RESPEITA A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1990/1991, PARA AS SEMENTES DE SOJA

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31990R3217

REGULAMENTO ( CEE ) NO 3217/90 DA COMISSAO, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1990, QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1990/1991, A PRODUCAO ESTIMADA E, PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1989/1990, A PRODUCAO EFECTIVA, BEM COMO O AJUSTAMENTO DO MONTANTE DA AJUDA NO QUE RESPEITA A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1990/1991, PARA AS SEMENTES DE SOJA  

Jornal Oficial nº L 308 de 08/11/1990 p. 0019 - 0019

REGULAMENTO  (CEE) No<?%> 3217/90 DA COMISSÃO   de 7 de Novembro de 1990   que fixa, para a campanha de  comercialização de 1990/1991, a produção estimada e, para a campanha de comercialização de  1989/1990, a produção efectiva, bem como o ajustamento do montante da ajuda no que respeita à  campanha de comercialização de 1990/1991, para as sementes de sojaA COMISSÃO DAS  COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1491/85 do Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê as  medidas especiais para os grãos de soja  (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo  Regulamento (CEE) n° 2217/88  (2), e, nomeadamente, o n° 6 do seu artigo 3oA,  Considerando que o artigo 41° do Regulamento (CEE) n°  2537/89 da Comissão, de 8 de Agosto de  1989, relativo às regras de execução das medidas especiais para as sementes de soja  (3), com a  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n°  2427/90  (4), especificou os elementos  a fixar nos termos do sistema das quantidades máximas garantidas; que é conveniente fixar, para a  campanha de comercialização de 1990/1991, a produção estimada de sementes de soja, para a campanha  de comercialização de 1989/1990, a produção efectiva destas sementes e, para a campanha de  comercialização de 1990/1991, o ajustamento do montante da ajuda daí resultante, em função dos  dados disponíveis;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer  do Comité de Gestão das Matérias Gordas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1° Para a campanha de comercialização  de 1990/1991, a produção estimada de sementes de soja é fixada em 1  863  000 toneladas. Artigo 2°  Para a campanha de comercialização de 1989/1990, a produção efectiva de sementes de soja é fixada  em 1  979  000 toneladas. Artigo 3° Para a campanha de comercialização de 1990/1991, o  ajustamento de que é objecto o montante da ajuda para as sementes de soja é fixado em:  -   P  14,147 ecus por 100 quilogramas para Espanha,  -   P  16,733 ecus por 100 quilogramas para os outros Estados-membros. Artigo 4° O presente  regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1990. O presente regulamento é  obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 1990. Pela Comissão   Ray MAC SHARRY   Membro da Comissão