CELEX: 32003D0853
Language: pt
Date: 2003-12-05 00:00:00
Title: 2003/853/PESC: Decisão 2003/853/PESC do Conselho, de 5 de Dezembro de 2003, que prorroga o mandato do chefe da missão de vigilância da União Europeia (EUMM)

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32003D0853

2003/853/PESC: Decisão 2003/853/PESC do Conselho, de 5 de Dezembro de 2003, que prorroga o mandato do chefe da missão de vigilância da União Europeia (EUMM)  

Jornal Oficial nº L 322 de 09/12/2003 p. 0032 - 0032

Decisão 2003/853/PESC do Conselhode 5 de Dezembro de 2003que prorroga o mandato do chefe da missão de vigilância da União Europeia (EUMM)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 23.o,Tendo em conta a Acção Comum 2002/921/PESC do Conselho, de 26 de Novembro de 2002, que prorroga o mandato da missão de vigilância da União Europeia(1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 5.o,Considerando o seguinte:(1) Pela Decisão 2003/562/PESC(2), Maryse DAVIET foi nomeada pelo Conselho chefe de missão da EUMM até 31 de Dezembro de 2003, na sequência da demissão de Antóin MAC UNFRAIDH.(2) O mandato da chefe de missão da EUMM deverá ser prorrogado,DECIDE:Artigo 1.oÉ prorrogado o mandato de Maryse DAVIET na qualidade de chefe de missão da EUMM.Artigo 2.oA presente decisão produz efeitos a partir da data da sua adopção.A presente decisão é aplicável até 31 de Dezembro de 2004.Artigo 3.oA presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 2003.Pelo ConselhoO PresidenteP. Lunardi(1) JO L 321 de 26.11.2002, p. 51 (rectificação no JO L 324 de 29.11.2002, p. 76).(2) JO L 190 de 30.7.2003, p. 19.