CELEX: 31999R1955
Language: pt
Date: 1999-09-13 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1955/1999 da Comissão, de 13 de Setembro de 1999, relativo ao transporte de carne de suíno destinada à Rússia

14. 9. 1999            PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       L 242/13
                                         REGULAMENTO (CE) N.o 1955/1999 DA COMISSÃO
                                                     de 13 de Setembro de 1999
                                     relativo ao transporte de carne de suíno destinada à Rússia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        destino ou de transbordo específicos, o transporte marítimo
                                                                             deve efectuar-se num só navio.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2802/98 do Conselho,              No que respeita aos lotes n.os 2 e 3, o transporte processar-se-á
de 17 de Dezembro de 1998, relativo a um programa de                    exclusivamente por via terrestre.
abastecimento da Federação da Rússia em produtos agrí-
colas (1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 4.o,                  2.     Os lotes de carne de suíno são colocados à disposição dos
                                                                        adjudicatários nos entrepostos frigoríficos referidos no anexo II.
(1)     Considerando que o Regulamento (CE) n.o 111/1999 da
        Comissão (2), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1125/
        /1999 (3), estabelece as normas gerais de execução do           Em todos os entrepostos a retirada deve iniciar-se a partir das
        Regulamento (CE) n.o 2802/98;                                   datas previstas no anexo II, observando-se a taxa mínima de
                                                                        carregamento.
(2)     Considerando que o Regulamento (CE) n.o 1135/1999
        da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CE) n.o             Após o termo de um período de 10 dias úteis a contar das
        1773/1999 (5), abriu um concurso com vista à atri-              datas supramencionadas e do período necessário à retirada,
        buição de um primeiro fornecimento de vários lotes de           tendo em conta as taxas mínimas de carregamento previstas no
        carne de suíno a entregar nos entrepostos comunitários;         anexo II, o adjudicatário é obrigado a reembolsar à Comissão
        que é conveniente abrir um novo concurso relativo à             as despesas por esta eventualmente suportadas com a cobertura
        atribuição do transporte desta carne de suíno de tais           de todos os custos decorrentes do atraso da tomada a cargo
        entrepostos comunitários até à Rússia;                          (estacionamento, seguro, guarda, garantias, etc.), tal como
                                                                        previsto no n.o 1 do artigo 7.oA do Regulamento (CE) n.o
(3)     Considerando que é conveniente organizar o forneci-             111/1999.
        mento da quantidade de 11 200 toneladas em três lotes
        distintos;
(4)     Considerando que importa definir as condições especí-                                       Artigo 3.o
        ficas aplicáveis a tal fornecimento, em complemento das
        disposições adoptadas no Regulamento (CE) n.o 111/              1.     As propostas devem ser apresentadas aos organismos de
        /1999, e prever a sua entrada em vigor imediata;                intervenção cujos endereços e lotes constam do anexo II.
(5)     Considerando que as medidas previstas no presente
        regulamento estão em conformidade com o parecer do              O período de apresentação das propostas termina no dia 21 de
        Comité de Gestão da Carne de Suíno,                             Setembro de 1999 às 12 horas (hora de Bruxelas).
                                                                        Em caso de não adjudicação do fornecimento de um lote no
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:                                         termo do primeiro período de apresentação, será concedido um
                                                                        segundo período para apresentação de propostas que termina
                               Artigo 1.o                               no dia 5 de Outubro de 1999 às 12 horas (hora de Bruxelas).
É aberto concurso para a determinação das despesas do forne-            Nesse caso, todas as datas fixadas no artigo 2.o e no anexo I são
cimento de transporte de uma quantidade total de 11 200                 diferidas de 14 dias.
toneladas líquidas de carne de suíno, em três lotes distintos,
definidos no anexo I, a efectuar no âmbito de um fornecimento
                                                                        2.     As propostas dos proponentes devem abranger as
referido no n.o 1, alínea b), do artigo 2.o do Regulamento (CE)
                                                                        despesas do fornecimento do transporte da totalidade das
n.o 111/1999, de acordo com as normas do regulamento
                                                                        quantidades de um lote a tomar a cargo nos entrepostos frigo-
supramencionado e com o disposto no presente regulamento.
                                                                        ríficos determinados no n.o 2 do artigo 2.o e a entregar no local
                                                                        de destino previsto no anexo I.
                               Artigo 2.o
1.     Em relação a cada um dos lotes, o fornecimento compre-           3.     Se o proponente declarar por escrito, por ocasião da
ende:                                                                   apresentação da sua proposta, que, em caso de abertura de um
                                                                        segundo período para apresentação de propostas, apresentará
— a tomada a cargo no estádio previsto no n.o 2, e                      uma nova proposta, o organismo de intervenção deve
— o transporte até ao destino, pelos meios adequados e o                conservar os originais da garantia de concurso e do compro-
     mais tardar nas datas fixadas no anexo I. No que respeita a        misso assumido pelo organismo financeiro de constituir a
     uma dada mercadoria a fornecer numa data e porto de                garantia de fornecimento, referidos no n.o 1, alíneas h) e i), do
                                                                        artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 111/1999, até à recepção da
(1) JO L  349 de 24.12.1998, p. 12.                                     decisão da Comissão sobre as propostas apresentadas no
(2) JO L  14 de 19.1.1999, p. 3.                                        decurso do segundo período. Neste caso, em derrogação à
(3) JO L  135 de 29.5.1999, p. 41.
(4) JO L  135 de 29.5.1999, p. 85.                                      disposição supracitada, a segunda proposta não é acompa-
(5) JO L  211 de 11.8.1999, p. 46.                                      nhada do original destes dois documentos.
 ---pagebreak--- L 242/14             PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  14. 9. 1999
                           Artigo 4.o                                quantidade a fornecer num destino e numa data bem determi-
                                                                     nados.
1.    A garantia de concurso é fixada em 25 euros por tone-
lada de carne de suíno a entregar.                                   O pagamento efectuar-se-á no prazo de 15 dias a contar da
                                                                     apresentação do pedido de adiantamento, que deve ser acom-
2.    A garantia de fornecimento é fixada em 1 718 euros por         panhado dos documentos comprovativos necessários.
tonelada de carne de suíno a entregar. A garantia deve ser
constituída em conformidade com o n.o 1 do artigo 7.o do                                         Artigo 7.o
Regulamento (CE) n.o 111/1999, a favor do organismo de
intervenção referido no artigo 3.o no que respeita ao lote em        O adjudicatário deve inserir nos documentos de transporte o
causa.                                                               selo especial estabelecido no anexo do Regulamento (CE) n.o
                                                                     385/1999 da Comissão (1).
                           Artigo 5.o
                                                                                                 Artigo 8.o
O certificado de tomada a cargo, estabelecido em conformidade        Se, durante o transporte, se tornar necessária uma modificação
com o anexo I do Regulamento (CE) n.o 111/1999, é fornecido          do percurso indicado na proposta, o adjudicatário do forneci-
no local de destino pelo organismo de contrato designado pela        mento deve informar imediatamente do facto a Comissão, o
Comissão e assinado pelos autoridades indicadas no anexo III.        organismo encarregado do controlo e o organismo de inter-
                                                                     venção em causa.
                           Artigo 6.o
                                                                                                 Artigo 9.o
No que respeita à aplicação do artigo 13.o do Regulamento (CE)
n.o 111/1999, o pagamento do adiantamento será efectuado             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
mediante apresentação de um certificado de retirada de toda a        sua publicação Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                    todos os Estados-Membros.
                    Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 1999.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                    Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
                                                                     (1) JO L 46 de 20.2.1999, p. 48.
 ---pagebreak--- 14. 9. 1999          PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             L 242/15
                                                                   ANEXO I
                                                             CARNE DE SUÍNO
                                                                Destinos finais
            Estes destinos são indicados com vista quer à elaboração dos documentos de transporte quer à escolha do meio de
            transporte (vagões/camiões), em caso de transporte terrestre. No entanto, o preço proposto não deve atender ao destino
            final, mas sim apenas ao ponto de fronteira.
                                                                            Lote n.o 1           Lote n.o 2            Lote n.o 3
            Região de Pskov                                                                         500
            Região de Smolensk                                                                      500
            Região de Tver                                                                          500                  500
            Região de Tula                                                     500                  500                  350
            Região de Ïaroslavl'                                               500                  500                  350
            Região de Riazan                                                                        500
            Região de Nizhnii-Novgorod                                                              180
            Região de Belgorod                                                                      500
            Região de Samara                                                   500                  520
            República de Marii El                                                                                        350
            Região de Sverdlovsk                                               500                1 000
            Região de Kemerovo                                                 500                                       750
            Região de Kourgan                                                                                            350
            Território de Krasnoyarsk                                          500                                       350
                                                               Total         3 000                5 200                 3 000
            — Estádio de entrega: Mercadoria não descarregada nem no ponto de fronteira de Krasnoie, nem no porto de São
                Petersburgo.
            — Meios de transporte: O transporte de cada lote deve decorrer integralmente por via marítima, em conformidade com o
                n.o 1, segundo travessão, do artigo 2.o, ou integralmente por via terrestre.
                Relativamente a este último caso, se algumas regiões do destino final forem servidas por via ferroviária e outras por
                camião, a proposta deve ser acompanhada de duas fichas, elaboradas em conformidade com o disposto no anexo II do
                Regulamento (CE) n.o 111/1999, e o montante proposto deve corresponder à média ponderada dos custos por
                tonelada. A proposta deve indicar as quantidades que servem para a determinação desta média ponderada.
            — Datas-limite de chegada ao ponto de fronteira de Krasnoie, se o transporte se fizer por via terrestre:
                — Lote n.o 1: 20 de Novembro de 1999
                — Lote n.o 2: 10 de Dezembro de 1999
                — Lote n.o 3: 5 de Dezembro de 1999.
            — Datas-limite de chegada ao porto, se o transporte se fizer por via marítima:
                — Lote n.o 1: 18 de Novembro de 1999.
 ---pagebreak--- L 242/16       PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            14. 9. 1999
                                                           ANEXO II
                                                  Lote n.o 1: 3 000 toneladas
                                                                                      Taxa mínima de    Data de colocação
     Toneladas
                                                                                   carregamento por dia   à disposição
        500     SFD Lebensmittel Vertriebs GmbH                                            100           11.10.1999
                Hafenstr. 30
                D-18439 Stralsund
      2 000     Nordfrost Kühl- und Lagerhaus GmbH & Co. KG                                200           11.10.1999
                Roßlauerstraße 51
                D-39261 Zerbst
        500     MUK Logistik GmbH                                                          100           11.10.1999
                Westring 6
                D-49201 Dissen T.W.
                                                  Lote n.o 2: 5 200 toneladas
                                                                                      Taxa mínima de    Data de colocação
     Toneladas
                                                                                   carregamento por dia   à disposição
      3 500     Nordfrost Kühl- und Lagerhaus GmbH & Co. KG                                300           25.10.1999
                Im Gewerbegebiet Heidmühle 1
                D-26419 Schortens
      1 000     Nordfrost Kühl- und Lagerhaus GmbH & Co. KG                                100           25.10.1999
                Roßlauerstr. 51
                D-39261 Zerbst
        300     Loblein Fleischzentrum Kiel GmbH                                           100           25.10.1999
                Edisonstr. 20
                D-24145 Kiel
        400     Hindelang Spedition GmbH — Kühlhaus Wörnitz                                100           25.10.1999
                Bastenauerstr. 14
                D-91637 Wörnitz
                                                  Lote n.o 3: 3 000 toneladas
                                                                                      Taxa mínima de    Data de colocação
     Toneladas
                                                                                   carregamento por dia   à disposição
      1 000     Daalimpex Coldstore BV                                                     100           11.10.1999
                Velserkade 3
                1951 NK Velsen
                Nederland
      1 000     Grolleman Exploitatie Maatschappĳ BV                                       100           25.10.1999
                Industrieweg 23
                8121 BZ Olst
                Nederland
        500     Vrieshuis de Groene                                                        100           25.10.1999
                Gemaalweg 3
                8313 PP Rutten
                Nederland
        500     E.F.F                                                                      100           25.10.1999
                ZI de l'Aumaillerie
                F-35300 Fougères
 ---pagebreak--- 14. 9. 1999            PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 242/17
Endereços dos organismos de intervenção:
Lotes N.os 1 e 2
BLE
Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung
Adickesallee 40
Postfach 18 0203
D-60322 Frankfurt am Main
Tel.: (49-69) 15 64 704/755
Fax: (49-69) 15 64 790/791
Lote N.o 3
Laser Regio Zuidoost
Slachthuisstraat 72
Postbus 965
6040 AZ Roermond
Nederland
Tel.: (31) 475 35 54 44
Fax: (31) 475 31 89 39
 ---pagebreak--- L 242/18          PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              14. 9. 1999
                                                              ANEXO III
         Local de tomada a cargo consoante a fase de entrega resultante dos meios de transporte utilizados pelo adjudicatário, em
         aplicação do anexo I.
         Autoridade habilitada a assinar os certificados de tomada a cargo:
         a) São Petersburgo
            VO Prodintorg
            103084 Moscou
            Ul. Mjasnitskaya, 47
         b) Susemka Bryansk e Smolensk, no que respeita às formalidades aduaneiras dos camiões:
            VO Prodintorg
            103084 Moscou
            Ul. Mjasnitskaya, 47
         c) Krasnoie, no que respeita às formalidades aduaneiras dos vagões:
            VO Prodintorg
            103084 Moscou
            Ul. Mjasnitskaya, 47