CELEX: 62008CA0016
Language: pt
Date: 2009-06-11 00:00:00
Title: Processo C-16/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 11 de Junho de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Administratīvā apgabaltiesa — República da Letónia) — Schenker SIA/Valsts ieņēmumu dienests ( Pauta aduaneira comum — Classificação pautal — Nomenclatura Combinada — Dispositivos de cristais líquidos de matriz activa )

1.8.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 180/13
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 11 de Junho de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Administratīvā apgabaltiesa — República da Letónia) — Schenker SIA/Valsts ieņēmumu dienests
   (Processo C-16/08) (1)
   
   («Pauta aduaneira comum - Classificação pautal - Nomenclatura Combinada - Dispositivos de cristais líquidos de matriz activa»)
   2009/C 180/21
   Língua do processo: letão
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Administratīvā apgabaltiesa
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: Schenker SIA
   
      Recorrido: Valsts ieņēmumu dienests
   
      Objecto
   
   Pedido de decisão prejudicial — Administratīvā apgabaltiesa — Interpretação do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (JO L 256, p. 1) — Dispositivo de cristais líquidos (LCD) de matriz activa — Classificação na posição 8528 21 90 ou 9013 80 20 da nomenclatura combinada — Artigo que apresenta ou não as características essenciais de um produto completo ou acabado
   
      Dispositivo
   
   A subposição 8528 21 90 da Nomenclatura Combinada que constitui o Anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum, conforme alterada pelo Regulamento (CE) n.o 1789/2003 da Comissão, de 11 de Setembro de 2003, deve ser interpretada no sentido de que, em 29 de Dezembro de 2004, a referida subposição não era aplicável aos dispositivos de cristais líquidos (LCD) de matriz activa compostos essencialmente pelos seguintes elementos:
   
               —
            
            
               duas lâminas de vidro;
            
         
               —
            
            
               módulo de cristais líquidos que se insere entre essas lâminas;
            
         
               —
            
            
               leitores de sinal vertical e horizontal;
            
         
               —
            
            
               retroiluminação;
            
         
               —
            
            
               inversor que gera alta tensão para a retroiluminação; e
            
         
               —
            
            
               bloco de controlo — interface de transmissão de dados (controlo PCB ou PWB), que assegura a transmissão sequencial de dados a cada píxel (ponto) do módulo LCD, utilizando uma tecnologia específica — LVDS (sinal diferencial de baixa voltagem).
            
         
      (1)  JO C 92, de 12.4.2008.