CELEX: 32013D0905(01)
Language: pt
Date: 2013-09-02 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 2 de setembro de 2013 , que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2014

5.9.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 256/12
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 2 de setembro de 2013
   que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2014
   2013/C 256/05
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 3, conjugado com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,
   Considerando o seguinte:
   
               —
            
            
               Em 28 de junho de 2013, a Comissão enviou uma proposta com o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2014 (1),
            
         
               —
            
            
               O Conselho analisou a proposta da Comissão tendo em vista definir uma posição coerente, do lado das receitas, com a Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007 relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (2), e do lado das despesas, com o conteúdo do acordo em princípio alcançado em 27 de junho de 2013 sobre o quadro financeiro plurianual 2014-2020,
            
         DECIDE:
   Artigo único
   A posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2014 foi adotada pelo Conselho em 2 de setembro de 2013.
   O texto integral está acessível para consulta ou descarregamento no sítio Internet do Conselho: http://www.consilium.europa.eu/
   
      Feito em Bruxelas, em 2 de setembro de 2013.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         L. LINKEVIČIUS
      
   
   
      (1)  COM(2013) 450 final.
   
      (2)  JO L 163 de 23.6.2007, p. 17.