CELEX: 62009FA0077
Language: pt
Date: 2011-01-13 00:00:00
Title: Processo F-77/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 13 de Janeiro de 2011 Nijs/Tribunal de Contas (Função pública — Funcionários — Regime disciplinar — Processo disciplinar — Artigo 22. °-A e 22. °-B do Estatuto — Imparcialidade — Prazo razoável)

19.2.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 55/36
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 13 de Janeiro de 2011
   Nijs/Tribunal de Contas
   (Processo F-77/09) (1)
   
   (Função pública - Funcionários - Regime disciplinar - Processo disciplinar - Artigo 22.o-A e 22.o-B do Estatuto - Imparcialidade - Prazo razoável)
   2011/C 55/65
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Bart Nijs (Bridel, Luxemburgo) (Representante: F. Rollinger, advogado)
   
      Recorrido: Tribunal de Contas da União Europeia (Representantes: T. Kennedy e J.-M. Stenier, agentes)
   
      Objecto
   
   Função pública — Pedido de anulação da decisão do comité ad hoc do Tribunal de Contas Europeu, de 15 de Janeiro de 2009, de demissão do recorrente sem redução da pensão, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2009.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               B. Nijs suportará as suas próprias despesas bem como as despesas do Tribunal de Contas.
            
         
      (1)  JO C 282 de 21.11.2009, p. 65.