CELEX: 32013D0254
Language: pt
Date: 2013-05-24 00:00:00
Title: 2013/254/PESC: Decisão EUBAM Líbia/1/2013 do Comité Político e de Segurança, de 24 de maio de 2013 , que nomeia o Chefe da Missão da União Europeia de Assistência à Gestão Integrada das Fronteiras na Líbia (EUBAM Líbia)

1.6.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 147/13
            
         DECISÃO EUBAM LÍBIA/1/2013 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   de 24 de maio de 2013
   que nomeia o Chefe da Missão da União Europeia de Assistência à Gestão Integrada das Fronteiras na Líbia (EUBAM Líbia)
   (2013/254/PESC)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
   Tendo em conta a Decisão 2013/233/PESC do Conselho, de 22 de maio de 2013, relativa à Missão da União Europeia de Assistência à Gestão Integrada das Fronteiras na Líbia (EUBAM Líbia) (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em aplicação do artigo 9.o, n.o 1, da Decisão 2013/233/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) fica autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões relevantes para o controlo político e a direção estratégica da EUBAM Líbia, incluindo a decisão de nomear um Chefe de Missão.
            
         
               (2)
            
            
               Em 22 de março de 2013, o CPS aprovou a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, datada de 18 de março de 2013, de nomeação do Coronel Antti Juhani HARTIKAINEN, e solicitou a este último que, tendo sido proposto como futuro Chefe de Missão, assistisse o Comandante de Operações Civis no planeamento em curso,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O Coronel Antti Juhani HARTIKAINEN é nomeado Chefe da Missão da União Europeia de Assistência à Gestão Integrada das Fronteiras na Líbia (EUBAM Líbia) para o período compreendido entre 22 de maio de 2013 e 21 de maio de 2014.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 22 de maio de 2013.
   
      Feito em Bruxelas, em 24 de maio de 2013.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         O. SKOOG
      
   
   
      (1)  JO L 138 de 24.5.2013, p. 15.