CELEX: 62010TN0527
Language: pt
Date: 2010-11-12 00:00:00
Title: Processo T-527/10: Recurso interposto em 12 de Novembro de 2010 — Google/IHMI — Giersch Ventures (GMail)

29.1.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 30/41
            
         Recurso interposto em 12 de Novembro de 2010 — Google/IHMI — Giersch Ventures (GMail)
   (Processo T-527/10)
   ()
   2011/C 30/75
   Língua na qual foi apresentado o recurso: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Google, Inc. (Wilmington, Estados Unidos) (representantes: M. Kinkeldey e A. Bognár, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Giersch Ventures LLC (Los Angeles, Estados Unidos)
   
      Pedidos
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 8 de Setembro de 2010 no processo R 342/2010-4; e
            
         
               —
            
            
               Condenação do recorrido nas despesas da instância.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: a recorrente
   
      Marca comunitária em causa: marca figurativa «GMail», para produtos e serviços das classes 9, 38 e 42 — pedido de marca comunitária n.o 5685136
   
      Titular da marca ou do sinal invocados no processo de oposição: a outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca ou sinal invocados: registo da marca alemã n.o 30666860 para a marca nominativa «G-mail», registada para, designadamente, produtos e serviços das classes 9, 38 e 42; registo da marca alemã n.o 30025697 para a marca figurativa «G-mail … und die Post geht richtig ab», para serviços das classes 38, 39 e 42.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: procedência da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negado provimento ao recurso
   
      Fundamentos: A recorrente considera que a decisão impugnada viola o artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, pois a Câmara de Recurso cometeu um erro (i) na sua comparação visual entre a marca contestada e a marca anterior objecto da oposição, (ii) não tomou em conta a percepção dos círculos de consumidores em causa (iii) partiu da presunção de que os elementos nominativos de marcas compostas são sempre mais marcantes que os elementos visuais e não teve em conta a jurisprudência a este respeito, (iv) concluiu que a marca nominativa anterior, no seu todo, não devia ser considerada intrinsecamente fraca e (v) concluiu que os argumentos da recorrente a respeito da importância da comparação visual relativamente à comparação fonética das marcas não eram concludentes.