CELEX: 31991R3884
Language: pt
Date: 1991-12-18 00:00:00
Title: Regulamento ( CEE ) n° 3884/91 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1991, que reparte, para o ano de 1992, certas quotas de captura entre os Estados­membros em relação aos navios que pescam na zona económica exclusiva da Noruega e na zona situada em torno de Jan Mayen

N? L 367 /46                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              31 . 12. 91
                                         REGULAMENTO (CEE) N? 3884 / 91 DO CONSELHO
                                                    de 18 de Dezembro de 1991
                  que reparte, para o ano de 1992, certas quotas de captura entre os Estados-membros em
                  relação aos navios que pescam na zona económica exclusiva da Noruega e na zona situada
                                                      em torno de Jan Mayen
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que as actividades de pesca abrangidas pelo
                                                                    presente regulamento estão submetidas às medidas de
                                                                    controlo pertinentes previstas pelo Regulamento (CEE )
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  n? 2241 / 87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que
Económica Europeia ,                                                estabelece certas medidas de controlo em relação às activi­
                                                                    dades piscatórias (3 ), alterado pelo Regulamento (CEE )
                                                                    n? 3483 / 88 (4),
Tendo em conta o Regulamento (CEE ) n? 170 / 83 do
Conselho, de 25 de Janeiro de 1983 , que institui um regime
comunitário de conservação e de gestão dos recursos da              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
pesca (*), alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal (2), e, nomeadamente, o seu artigo 119,                                                Artigo 1 ?
Tendo em conta a proposta da Comissão ,                             1 . As capturas efectuadas, no âmbito do acordo sobre os
                                                                    direitos recíprocos de pesca em 1992, entre a Comunidade
                                                                    e a Noruega, pelos navios que arvoram pavilhão de um
Considerando que a Comunidade e a Noruega realizaram                Estado-membro, durante o ano de 1992, nas águas situa­
consultas sobre os seus direitos de pesca recíprocos para           das ao norte de 62° N e sob a zona económica exclusiva da
1992, respeitantes, nomeadamente, à atribuição de certas            Noruega, bem como na zona de pesca situada em torno de
quotas de capturas para os navios da Comunidade na zona             Jan Mayen, são limitadas às quotas fixadas no anexo I.
de pesca da Noruèga;
                                                                    2. As capturas das espécies enumeradas no anexo II,
                                                                    efectuadas no âmbito do acordo sobre os direitos recípro­
Considerando que cabe à Comunidade fixar, nos termos do
                                                                    cos de pesca em 1992, entre a Comunidade e a Noruega,
artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 170 / 83, as condições            por navios que arvoram pavilhão de um Estado-membro,
em que podem ser utilizadas pelos pescadores da Comuni­             durante o ano de 1992, nas águas situadas ao sul de 62° N
dade essas quotas de captura;                                       e sob a zona económica exclusiva da Noruega, são limita­
                                                                    das às quotas fixadas no referido anexo.
Considerando que, para assegurar uma gestão eficaz dessas
possibilidades de capturas disponíveis, é conveniente repar­                                    Artigo 2o.
ti-las entre os Estados-membros através de quotas, em
conformidade com o artigo 4? do Regulamento (CEE)                   O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
n? 170/ 83 ;                                                        1992 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1991 .
                                                                                            Velo Conselho
                                                                                             O Presidente
                                                                                             P. BUKMAN
(1 ) JO n? L 24 de 27. 1 . 1983 , p. 1 .                            (3) JO n? L 207 de 29 . 7. 1987, p. 1 .
(2) JO n? L 302 de 15. 11 . 1985 , p. 1 .                           (4) JO n? L 306 de 11 . 11 . 1988 , p. 2.
 ---pagebreak--- 31 . 12. 91                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 367 /47
                                                                      ANEXO I
            Repartição das quotas de capturas da Comunidade nas águas da Noruega para o ano de 1992, referidas no
                                                                  n? 1 do artigo 1?
                                                        (Águas norueguesas a norte de 62° N)
                                                                                                           (Em toneladas de peso vivo)
                                                                     Quotas de capturas
                        Espécies                  Divisão CIEM
                                                                      da Comunidade
                                                                                           Quotas atribuídas aos Estados-membros
            Bacalhau                         I , II                       7 500         França                              1 190
                                                                                        Alemanha                            1290
                                                                                        Reino Unido                         5 020
            Arinca                           I , II                         750         França                                100
                                                                                        Alemanha                              160
                                                                                        Reino Unido                           490
            Escamudo escuro                  I, II                        3 500         França                                450
                                                                                        Alemanha                            2 800
                                                                                        Reino Unido                           250
            Cantarilho                       I, II                        3 000         Alemanha                            1 380
                                                                                        Reino Unido                   1       400
                                                                                        França                                220
                                                                                        Portugal                              810 (3)
                                                                                        Espanha                               190 (3)
            Alabote-negro                    I. H                           100         Alemanha                                50
                                                                                        Reino Unido                             50
            Verdinho                         II                           1 000         França                                500
                                                                                        Alemanha                              500 (!)
            Outras espécies                  I, H                           450         França                                  60
            (capturas acessórias)                                                       Alemanha                              150
                                                                                        Reino Unido                           240
            Sardas e cavalas                 II a                        16 300 (2)     Dinamarca                          16 300
            (*) Solução ad hoc para 1992.
            (2) Das quais 16 300 toneladas podem ser pescadas na zona CIEM IVa. A Noruega pode pescar até 60 000 toneladas na
                 meáma zona do TAC fixado pela Noruega para a zona que se estende ao norte da latitude 62° N.
            (3) Quota especial para 1992.
                                                                      ANEXO II
            Repartição das quotas de capturas da Comunidade nas águas da Noruega para o ano de 1992, referidas no
                                                                  n? 2 do artigo 1?
                                                                                                           (Em toneladas de peso vivo)
                                                                     Quotas de capturas
                        Espécies                  Divisão CIEM
                                                                      da Comunidade
                                                                                           Quotas atribuídas aos Estados-membros
            Faneca norueguesa (*)            IV                            50 000       Dinamarca                          47 500 (2)
                                                                                        Reino Unido                         2 500 (3)
            Galeota / sandilho               IV                           150 000       Dinamarca                         142 500 (2)
                                                                                        Reino Unido                         7 500 (3)
            Camarões                         IV                                900      Dinamarca                             900
            Outras espécies                  IV                             6 500       Dinamarca                           3 250
                                                                                        Reino Unido                         2 435
                                                                                        Alemanha
                                                                                        Bélgica                               815
                                                                                        França
                                                                                        Países-Baixos
            í1 ) Incluindo o verdinho.
            (2) Até aos   limites de uma quota total atribuída para a faneca norueguesa e a galeota/sandilho, podendo, a pedido, estas
                 espécies ser substituídas uma por outra até 19 000 toneladas.
            (3) Até aos   limites de uma quota total atribuída para a faneca norueguesa e a galeota/sandilho, podendo, a pedido, estas
                 espécies ser substituídas uma pela outra até 1 000 toneladas.