CELEX: 31990D0063
Language: pt
Date: 1990-02-12 00:00:00
Title: DECISAO  DO CONSELHO  de 12 de Fevereiro de 1990  que altera pela quarta vez a Decisao 88/303/CEE que reconhece determinadas partes do territorio da Comunidade como oficialmente indemnes de peste suina ou indemnes de peste suina  (90/63/CEE)

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31990D0063

DECISAO  DO CONSELHO  de 12 de Fevereiro de 1990  que altera pela quarta vez a Decisao 88/303/CEE que reconhece determinadas partes do territorio da Comunidade como oficialmente indemnes de peste suina ou indemnes de peste suina  (90/63/CEE)  

Jornal Oficial nº L 043 de 17/02/1990 p. 0032 - 0033

*****DECISÃO  DO CONSELHO  de 12 de Fevereiro de 1990  que altera pela quarta vez a Decisão 88/303/CEE que reconhece determinadas partes do território da Comunidade como oficialmente indemnes de peste suína ou indemnes de peste suína  (90/63/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/662/CEE (2), e nomeadamente, o nº 1, alínea c), do seu artigo 4º B,  Tendo em conta a Directiva 72/461/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas de polícia sanitária respeitantes a trocas intracomunitárias de carnes frescas (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/662/CEE, e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 13º A,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que a Decisão 88/303/CEE (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 89/578/CEE (5), reconhece determinadas partes do território da Bélgica, da República Federal da Alemanha, da França, da Grécia, dos Países Baixos e da Espanha como oficialmente indemnes de peste suína e determinadas partes do território da Bélgica, da República Federal da Alemanha, da França, da Itália e da Grécia como indemnes de peste suína;  Considerando que, em determinadas partes do território da Bélgica, há mais de um ano que não é detectado qualquer caso de peste suína; que a vacinação contra a peste suína não foi autorizada pelo menos nos doze últimos meses; que não se encontram, nas correspondentes explorações, suínos que tenham sido vacinados contra a peste suína nos doze últimos meses; que, por conseguinte, essas partes do território satisfazem os requisitos para que possam ser reconhecidas como oficialmente indemnes de peste suína, para efeitos de comércio intracomunitário;  Considerando que, no âmbito de um plano para erradicação da doença, a Comissão adoptou a Decisão 90/3/CEE (6), que reconhece determinadas partes do território da Bélgica como oficialmente indemnes de peste suína;  Considerando que, em determinadas partes do território da Itália, há mais de um ano que não é detectado qualquer caso de peste suína; que, por conseguinte, essas partes do território satisfazem os requisitos para que possam ser reconhecidas como indemnes de peste suína, para efeitos do comércio intracomunitário de carnes frescas,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  A Decisão 88/303/CEE é alterada do seguinte modo:  1. Ao capítulo 5 do anexo I, é aditado, após o último travessão, o seguinte texto:  « - Flandres oriental. »  2. Ao capítulo 4 do anexo II, é aditado, após o último travessão, o seguinte texto:  « - Arezzo, Firenze, Lucca, Pistoia e Massa Carrara (região de Toscana),  - Agrigento, Caltanisseta, Catania, Enna, Messina, Palermo, Ragusa, Siracusa e Trapani (região da Sicília). »  Artigo 2º  Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 1990.  Pelo Conselho  O Presidente  J. WALSH  (1) JO nº 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64.  (2) JO nº L 395 de 30. 12. 1989, p. 13.  (3) JO nº L 302 de 31. 12. 1972, p. 24.  (4) JO nº L 132 de 28. 5. 1988, p. 76.  (5) JO nº L 322 de 7. 11. 1989, p. 22.  (6) JO nº L 2 de 5. 1. 1990, p. 29.