CELEX: 51993PC0132
Language: pt
Date: 1993-03-30
Title: Proposta alterada de DECISÃO DO CONSELHO que adopta a segunda fase do Sistema de Cooperação Transeuropeia para Estudos Universitários (Tempus II)

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                             C0MC93)132 final
                                             Bruxelas, 30 de Março de 1993
                        Proposta alterada de
                         DECISÃO PQ CONSELHO
               que adopta a segunda fase do Sistema de
  Cooperação Transeuropeia para Estudos Universitários (Tempus II)
       (apresentada pela Comissão em conformidade com o n° 3
                   do artigo 149° do tratado CEE)
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                             EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
1.  Em 9 de Março de 1993, o Parlamento Europeu aprovou a proposta da
    Comissão Europeia para uma Decisão do Conselho que adopte a segunda fase
    do Sistema de Cooperação Transeuropeia para Estudos Universitários
    (Tempus II, 1994-1998), sob reserva de certas alterações.
2. .Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, a Comissão aceitou, na
   ^sessão plenária do Parlamento, seis alterações, que foram introduzidas na
    nova versão da proposta da Comissão.
3.  A Comissão respeita o desejo do Parlamento de que Tempus II preste não só
    um importante contributo para o desenvolvimento de uma economia de
    mercado nos pai ses da Europa Centrai e de Leste mas também especial
    atenção ao desenvolvimento de uma sociedade democrática nesses pai ses. A
    Comissão concorda em que, ao serem estabelecidos os currículos, é
    necessário dar ênfase especial à educação para a democracia. Concorda
    igualmente em que o desenvolvimento estrutural no âmbito deste sistema
    foque o     desenvolvimento de estruturas      internas democráticas e
    administrativas nas instituições do ensino superior como importante
    contributo para o desenvolvimento de uma sociedade democrática nos paises
    da Europa Central e de Leste e para o processo de reforma social no seu
    todo. Estes aspectos foram tomados em consideração pela Comissão na nova
    redacção do 2í e do 12* considerando e do artigo 2-,
4.  A Comissão concorda em que é necessário pôr em especial destaque o efeito
    positivo do sistema Tempus na promoção do intercâmbio cultural entre os
    paises elegíveis e a Comunidade Europeia, bem como a coesão social e
    socio-económica. Por estes motivos, a Comissão aceitou as respectivas
    alterações solicitadas pelo Parlamento relativamente ao 5s- e 13* (novo)
    considerando, a fim de dar maior ênfase a estes importantes aspectos do
    sistema.
5.  A Comissão é de parecer que, no interesse da relação custos-eficiência,
    os Programas Europeus Conjuntos deveriam, de preferência, ser articulados
    a redes existentes financiadas no âmbito dos programas ERASMUS, COMETT e
    LINGUA. Por este motivo aceitou a alteração do Parlamento ao Anexo da
    Decisão do Conselho (Anexo/Projectos Europeus Conjuntos, n- 1, terceiro
    parágrafo). No entanto, a Comissão crê que, para além da questão dos
    custos, dessa articulação poderão resultar outros benefícios.
6.  A Comissão aceitou o teor das alterações solicitadas pelo Parlamento
    Europeu no tocante aos objectivos de Tempus Il e ao diálogo com os paises
    elegíveis sobre estratégias e prioridades nacionais.
    A fim de ter em conta as pretensões expressas pelo Parlamento a este
    respeito, a Comissão propõe alterar o artigo 4- relativo aos objectivos
    de Tempus II e introduzir um novo artigo 4r(A) relativo ao diálogo com os
    paises elegíveis:
    A nova versão do artigo 4 S reflecte agora mais claramente o objectivo de
    Tempus II. A Comissão partilha o ponto de vista do Parlamento Europeu de
    que Tempus II deveria ajudar a estebelecer uma sociedade democrática e
    contribuir para o processo de reforma económica, social, socio-económica,
    democrática e administrativa nesses paises, através, especialmente, de
    apoio à reforma estrutural das instituições de ensino superior e ao
    desenvolvimento de currículos.
 ---pagebreak---                                      -3r
   A Comissão partilha      igualmente o parecer do Parlamento Europeu
   relativamente à necessidade de manter um diálogo continuo com os países
   elegíveis sobre a formulação de estratégias nacionais e o estabelecimento
   de prioridades nacionais por forma a maximizar os efeitos de Tempus II na
   reforma económica, socio-económica e democrática. 0 novo artigo 4-(A)
   encerra o teor da proposta do Parlamento no sentido de se definirem
   prioridades e estratégias nacionais com base em consultas entre a
   Comissão e as autoridades competentes dos paises elegíveis.
7. A nova versão do artigo 4- já não inclui actividades para os jovens, dado
   que, no parecer da Comissão, tais actividades são pouco compatíveis com
   os objectivos de Tempus II. No entanto, a Comissão propõe que sejam
   continuadas as actividades para os Jovens como parte muito reduzida de
   Tempus, com base na referência que figura no Anexo da Decisão do Conselho
   relativa a "subsídios individuais e actividades complementares" e na
   falta de um enquadramento mais adequado para tais actividades entre a
   Comunidade e a Europa Central e de Leste.
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                                         Proposta a l t e r a d a de
                                         DECISÃO 00 CONSELHO
                               que adopta a segunda fase do Sistema de
             Cooperação Transeuropeia para Estudos U n i v e r s i t á r i o s (Tempus                D
                                          COM ( 9 2 ) 407 f i n a l
                                                        Ttfto         itteryfr
                                                        f r i w f i r p çpffs f f l e r i n g á
                                                         Inalterado
SecrufHlo cone! der ando                                Segundo considerando
Considerando     que   a    experiência                  Considerando      que    a     experiência
adquirida na «estio do programa Phare                    adquirida na gestão do programa Phare
para ajudar os países da Europa                          para ajudar os países da Europa
Central e de Leste aponta para a                         Central e de Leste aponta para a
necessidade de adaptar e diversificar                    necessidade de adaptar e diversificar
ainda     atais  as   modalidades    de                  ainda      mais   as    modalidades       de
assistência,     de   acordo   com   as                  assistência,      de   acordo      com as
necessidades      nacionais     e    as                  necessidades       nacionais        e     as
prioridades       de    uma     reforma                  prioridades        de     reforma        dos
estrutural.       adoptando,     quando                  respectivos      sistemas      de     ensino
possível, uma abordagem plurianual da                    superior e das estruturas (e estatuto
programação da ajuda;                                    legal) dos estabelecimentos de ensino
                                                         superior, adoptando, quando possível,
                                                         uma      abordagem      plurianual        da
                                                         programação da ajuda;
T e r c e i r o e quarto considerandos                   T e r c e i r o e q u a r t o considerandos
 Inalterados                                              Inalterados
Quinto considerando                                      Quinto considerando
Considerando que a cooperação no                        Considerando que a cooperação no
domínio do ensino superior conduz ao                    domínio do ensino superior reforça e
estreitamento das relações económicas                    aprofunda todo o tecido das relações
e culturais entre os diferentes povos                    entre os diferentes povos europeus,
europeus ;                                               promove os valores culturais comuns,
                                                         permite a frutuosa troca de ideias e
                                                         facilita          as     act i v i d a d a s
                                                         plurinacionais no sector cientifico,
                                                         cultural, sócio-económico. artístico
                                                         e comercial;
 Sexto a décimo primeiro considerandos                   Sexto a décimo primeiro considerandos
 Inalterados                                               Inalterados
 ---pagebreak---                                               -s
Texto or iginal                                  Texto alterado
Décimo segundo considerando                      Décimo segundo considerando
Considerando que os Ministros da                 Considerando que os Ministros da
Educação de algumas Repúblicas da                Educação de algumas Repúblicas da
ex-União Soviética manifestaram o                ex-União Soviética manifestaram o
deâèjb de participar no programa                 desejo de participar no programa
Tempus enquanto instrumento adequado             Tempus.  que, no âmbito das reformas
para a reforma dos seus sistemas de              sociais, que incluem a reforma e a
ensino    superior   no contexto      da         recuperação económica        e reformas
reforma e recuperação económica e que            administrativas         'democráticas,
os     primeiros     três    anos     de         constitui um instrumento adequado
implementação     do programa . Tempus           para a reforma dos seus sistemas de
determinaram a adequada experiência e            ensino superior e que os primeiros
compreensão      dos    problemas     da         três    anos    de   implementação     do
transformação do ensino superior que             programa     Tempus    determinaram     a
são directamente relevantes para as              adequada experiência e compreensão
Repúblicas;                                      dos problemas da transformação do
                                                 ensino superior que são directamente
                                                 relevantes para as Repúblicas
Décimo t e r c e i r o considerando              Décimo t e r c e i r o considerando
 Inalterados                                     Inalterados
APÓS O      décimo t e r c e i r o considerando  APÓS O     décimo t e r c e i r o considerando
 (novo)                                          (novo)
                                                 Considerando que o programa Tempus II
                                                 pode ser encarado como um programa
                                                 oue promove      a coesão       soçjaV—e
                                                 socioeconómica entre a CE e os países
                                                 da    Eurooa    Central    e    Oriental.
                                                 perfilando assim a Europa como uma
                                                 comunidade de valores;
Décimo quarto considerando                       Déc i mo quar t o cons i de r ando
 Inalterada                                       Inalterado
Artigo 1 -                                       Artigo t v
 Inalterado                                       Inalterado:
Artigo 2s-                                       Artigo 2 -
 0 programa Tempus II dirá respeito               O programa Tempus II dirá respeito
 aos países da Europa Central e de                aos países da Europa Central e de
 Leste que o Conselho designou como               Leste que o Conselho designou como
 elegíveis para efeitos de ajuda                  elegíveis para efeitos de ajuda
 económica, nos termos do Regulamento             económica, nos termos do Regulamento
  (CEE) n» 3906/89 e às Repúblicas da              (CEE) n« 3906/89 e às Repúblicas da
 ex-União Soviética, em conformidade              ex-União Soviética, em conformidade
 com o estipulado no Regulamento (CEE,            com o estipulado no Regulamento (CEE,
 Euratom) n« 2157/91. Esse países são             Euratom) n» 2157/91. Esse países são
 adiante    designados     por    "países         adiante     designados     por    "países
  elegíveis".    A   participação    será         elegíveis".     A   participação     será
  decidida pelas autoridades nacionais,           decidida pelas autoridades nacionais,
  de acordo com a Comissão, no contexto           de acordo com a Comissão, no contexto
  da    programação       nacional     da         da     programação       nacional      da
  assistência da Comunidade à reforma              assistência da Comunidade à reforma
  económica.                                       social e económica.
 Art igo 3-                                      Art igo 3-
  Inalterado                                      Inalterado
 ---pagebreak---                                                                  -fe-
Tfftft originel                                                        Te»to a l t e r a d o
Artieo 4-                                                              A r t i o o 4*-
Mo quadro atargedo das reformas dwwivotvidt ao dominie                O programa T E M P U S W t e m c o m o objectivo promover, como parte dos objectivos e
económico t aeciai. sio <* seauiMcs et «ojectives de paagrama         orientações gerais dos p r o g r a m a * PHARE e TACIS, no âmbito da reforma económica e
Ttmpm H:
                                                                      saciai. o deeenvolvimente doa sietoanoe d e ensino superior nos países elegíveis, «través de
j) Fremovvr u «l«k*iivo(vtiiMiite aktruiural para laciiiMa" •         uma     cooperação,     tão  equilibrada     Quanto  possível, com    parceiros   de lodos    os
    adaptação das sistemas do emiao superior M M paia**
                                                                      Estados membros da Comunidade Europeia. O programa TEMPUS II tem especialmente em
    «Hcgivcis, cm eapvciaf «raves de ceeperaeke e interacção
    coin os aanx'iMK dus Ëatadea-tnemorus da CcaMHHdaaV               vista apoiar eo sistemas de ensino superior dos países elegíveis no que toca a :
    fcurupc-i» «tad» em ronai áWaajáo is prioridades •«Tiniiaar
    pamcada am da» paisa* imaii lis;
                                                                      ai    Questões de desenvolvimento e revisão dos curricula e m áreas prioritárias;
    de euatif«caçoas drame • r a f a — a                              kl    Reforma das estruturas a Instituições de ensino superior e respectiva gestão;
c) promover a* awaecawiaios de jovens earn • CumyiialiaVi «           c)    Orientação da f o r m a ç i o AO awttido de desenvolver aptidões que permitam faiar face
                                                                            * s deficiências específica» ate ejuatificoçées de nível avançado e superior durante o
                                                                            processo de reforma ecortéarwa*. especialmente através de reforço e do alargamento
M* reetizasee das                                                           dos laços c o m o sector da indústria.
Comissaa aataai aahj
no que se riiew é iguaPaadc de aaasfttaaioaás» para a» anan t e
                                                                      N o realização dos objectivos d o programa TEMPUS H. a Comissão zelará pelo respeito da
as mulheres. O «Mamo sari aplicada ses (mãos
marginalizados, dasiptadamame es áaficiajilat. AMm dkao,              potftica geral da Comunidade quanto à igualdade de oportunidades para homens e mulheres.
sert tida em eoata a neeeanáeda de ajaaganr ama pacticieeoio
                                                                      O mesmo será aplicado aos grupos desfavorecidos, como o dos deficientes.
tao ampla quawo paaaiiml. de leda» ai aagiõas da Comyniaad».
 A r t l o e 4-A                 (novo)                                 A r t i g o 4*A (novo)
                                                                        Dialogo c o m os paises dfegfvsét
                                                                        A Comissão acordará c o m as autoridades competentes e m cada um dos paises elegíveis os
                                                                        objectivos e prioridades concretos a definir para a acção do programa TEMPUS II na
                                                                        estratégia nacional de reforma económica a social, com base nos objectivos do programa e
                                                                        nas dtsposiçôes constantes de Anewo e e m conformidade, nomeadamente, com :
                                                                        a)    r)     Os objectivos gerais do programa PHARE;
                                                                             ii)     Os objectivos gerai* d o programa TACIS, e e m especial a sua vertente sectorial;
                                                                        bl     A potftica de reformas económicas, sociais e educativas de cada um dos paises
                                                                               elegíveis;
                                                                        cl     A necessidade de atingir um equiMbrio adequado entre as               áreas prioritárias
                                                                               seleccionadas e os recursos atribuídos ao programa TEMPUS II.
  Artigo y                  » a r t i g o 10*                            A r t i g o 5- a a r t i g o 10-
   Inalterados                                                             Inalterados
  Anexo "Projectos Europeus Conjuntos"                                   Anexo "Projectos Europeus Conjuntos"
  n- 1 . t e r c e i r o parágrafo                                       n - 1 . t e r c e i r o parágrafo
                                                                           Por razões de eficácia dos custos
  Esses projectos podem ser articulados
                                                                           esses             projectos                     serão
  quando          possível,            com       as      redes
                                                                           prioritariamente articulados com as
  existentes, nomeadamente com as quo
                                                                           redes existentes, nomeadamente com as
  são         financiadas             no      âmbito        do.s
                                                                           que são financiadas no âmbito dos
  programas Erasmus, Comett e Lingua.                                      programas Erasmus, Comett e Língua,
  ou         com        outros           programas            do
                                                                           ou       com        outros          programas          de
  assistência orientados para aspectos
                                                                           assistência orientados para aspectos
  mencionados com a reforma económica c
                                                                           mencionados com a reforma económica e
  social.
                                                                           social.
  Resto éo Aneio                                                           Bystp do Anexo
    Inalteraeee                                                            Inalterados
 ---pagebreak---                                             -T-
                                                                  ISSN 0257-9553
                                                            COM (93) 132 final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                           16
                                     N.° de catálogo : CB-CO-93-157-PT-C
                                                          ISBN 92-77-54064-8
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í -2985 Luxemburgo