CELEX: C1999/204/41
Language: pt
Date: 1999-07-17 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal (Quarta Secção) de 11 de Março de 1999 no processo C-249/98 P: Mario Costacurta contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários - Remuneração - Coeficiente corrector - Violação dos princípios de equivalência do poder de compra e de igualdade de tratamento - Recurso manifestamente inadmissível e improcedente)

17.7.1999                PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       C 204/21
(relator), presidente de secção, G. F. Mancini e R. Schintgen,                              DESPACHO DO TRIBUNAL
juı́zes, advogado-geral: J. Mischo, secretário: R. Grass, proferiu,
em 3 de Março de 1999, um despacho cuja parte decisória é a
seguinte:
                                                                                                     (Quarta Secção)
1) É negado provimento ao recurso.
2) Os recorrentes são solidariamente condenados nas despesas do                               de 11 de Março de 1999
     presente processo.
(1) JO C 331 de 1.11.1997.                                                 no processo C-249/98 P: Mario Costacurta contra Comis-
                                                                                         são das Comunidades Europeias (1)
                                                                           (Funcionários — Remuneração — Coeficiente corrector —
                                                                           Violação dos princı́pios de equivalência do poder de compra e
                  DESPACHO DO TRIBUNAL                                     de igualdade de tratamento — Recurso manifestamente
                                                                                             inadmissı́vel e improcedente)
                           (Quarta Secção)
                     de 11 de Março de 1999                                                          (1999/C 204/41)
no processo C-103/98 P: Smanor SA, Hubert Ségaud
e Monique Ségaud contra Comissão das Comunidades
                             Europeias (1)
                                                                                               (Lı́ngua do processo: francês)
(Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância —
Recusa de instaurar um processo por incumprimento —
                   Inadmissibilidade manifesta)
                                                                           (Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na
                           (1999/C 204/40)                                                    «Colectânea da Jurisprudência»)
                     (Lı́ngua do processo: francês)
                                                                           No processo C-249/98 P, Mario Costacurta, funcionário da
                                                                           Comissão das Comunidades Europeias, residente no Luxem-
(Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na          burgo, representado por Albert Rodesch, advogado no foro do
                    «Colectânea da Jurisprudência»)                        Luxemburgo, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo no
                                                                           escritório deste, 7-11, route d’Esch, que tem por objecto um
No processo C-103/98 P, Smanor SA, sociedade de direito                    recurso em que se pede a anulação do acórdão proferido pelo
francês, com sede em Saint-Martin d’Écublei (França), Hubert              Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias
Ségaud e Monique Ségaud, residentes em Saint-Martin d’Écu-                (Quinta Secção), de 26 de Maio de 1998, em que foram partes
blei, representados por Laurent Roques, advogada no foro de                Costacurta e Comissão (T-177/96, ColectFP p. I-A-225 e
Val-de-Marne, 7-9, rue du Général Larminat, Créteil (França),              II-705), sendo recorrida a Comissão das Comunidades Euro-
que tem por objecto um recurso dum despacho do Tribunal                    peias (agentes: Gianluigi Valsesia e Florence Duvieusart-
de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Segunda                   -Clotuche), o Tribunal de Justiça (Quarta Secção), composto
Secção) de 16 de Fevereiro de 1998, Smanor e o./Comissão                 por J. P. G. Kapteyn, presidente de secção, J. L. Murray e
(T-182/97, Colect. p. II-271) e em que se pede a anulação                 H. Ragnemalm (relator), juı́zes, advogado-geral: P. Léger, secre-
deste despacho, sendo recorrida nesse processo: Comissão                  tário: R. Grass, proferiu, em 11 de Março de 1999, um
das Comunidades Europeias (agentes: Richard Wainwright e                   despacho cuja parte decisória é a seguinte:
Olivier Couvert-Castéra), o Tribunal de Justiça (Quarta Secção),
composto por P. J. G. Kapteyn (relator), presidente de secção,
J. Murray e H. Ragnemalm, juı́zes, advogado-geral: A. Saggio;              1) É negado provimento ao recurso.
secretário: R. Grass, proferiu, em 11 de Março de 1999, um
despacho cuja parte decisória é a seguinte:
                                                                           2) M. Costacurta é condenado nas despesas do presente processo.
1) O recurso é rejeitado.
2) Smanor SA, H. Ségaud e M. Ségaud são condenados nas
     despesas.                                                             (1) JO C 278 de 5.9.1998.
(1) JO C 166 de 30.5.1998.