CELEX: 31987R1038
Language: pt
Date: 1987-04-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1038/87 da Comissão, de 10 de Abril de 1987, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

11 . 4. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 99/ 11
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1038/87 DA COMISSÃO
                                                   de 10 de Abril de 1987
                  que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                              em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                      período determinado, em relação às moedas da Comu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                   nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
                                                                      ciente anteriormente referido ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                         Considerando que em função dos preços CIF e dos preços
                                                                  CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que se acres­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                  centam aos direitos niveladores actualmente em vigor
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização          devem ser alterados em conformidade com o anexo do
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção            presente regulamento,
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1449/86 (2) e,
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13 ?,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os prémios que se acrescentam aos
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 2684/86 da                                        Artigo 1 ?
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo         1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Regulamento (CEE) n? 974/87 (4) ;
                                                                  dores fixados antecipadamente em relação às importações
Considerando que, para permitir o normal funcionamento            de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar           fixados em zero .
em consideração para o seu cálculo :
                                                                  2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                dores fixados antecipadamente em relação às importações
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          são fixados no anexo .
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                                           Artigo 2 ?
     n? 1676/85 do Conselho (*),
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão              O presente regulamento entra em vigor em 1 3 de Abril de
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de           1987 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Abril de 1987 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO  n?  L 166 de 25.  6. 1976, p. 1 .
(2) JO  n?  L 133 de 21 . 5. 1986, p. 1 .
(3) JO  n?  L 246 de 30 . 8 . 1986, p. 8 .
(4) JO  n?  L 92 de 4. 4.  1987, p. 7.
fó JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 99/ 12                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  11 . 4. 87
                                                           ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 10 de Abril de 1987, que fixa os prémios que se
               acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                                    (em ECUs/t)
               N° da pauta                                         corrente   1 ? período 2? período 3? período
                aduaneira          Designação das mercadorias
                 comum                                                4            5          6          7
             ex 10.06       Arroz :
                            B. Outro :
                                  I. Paddy ou em películas :
                                      a) Arroz paddy :
                                          1 . De grãos redondos       0            0          0         —
                                          2. De grãos longos          0            0          0         —
                                       b) Arroz em películas :   I          \
                                          1 . De grãos redondos       0            0          0         —
                                          2. De grãos longos          0            0          0         —:
                                 II. Semibranqueado ou bran­     II\                     \
                                      queado :                   IIl                     \
                                      a) Arroz semibranqueado :  II\                     Il
                                          1 . De grãos redondos       0            0          0          —
            l                             2. De grãos longos          0            0          0          —
                                      b) Arroz branqueado :      ||\                     \
                                          1 . De grãos redondos       0            0          0          —
                                          2. De grãos longos          0            0          0          —
                                III . Em trincas                      0            0          0          0