CELEX: 62009TA0510
Language: pt
Date: 2011-06-15 00:00:00
Title: Processo T-510/09 P: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de Junho de 2011 — V/Comissão ( «Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Recrutamento — Recusa de nomeação por inaptidão física para o exercício das funções — Dever de fundamentação do Tribunal da Função Pública» )

23.7.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 219/14
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 15 de Junho de 2011 — V/Comissão
   (Processo T-510/09 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função Pública - Recrutamento - Recusa de nomeação por inaptidão física para o exercício das funções - Dever de fundamentação do Tribunal da Função Pública)
   2011/C 219/18
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: V (Bruxelas, Bélgica) (representante: É. Boigelot, advogado)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: J. Currall e D. Martin, agentes)
   
      Objecto
   
   Recurso interposto do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção), de 21 de Outubro de 2009, V/Comissão (F-33/08, ainda não publicado na Colectânea), tendo por objecto sua anulação.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               O acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia de 21 de Outubro de 2009, V/Comissão (F-33/08), é anulado na medida em que o Tribunal da Função Pública omitiu conhecer de um fundamento invocado por V na audiência e relativo à não inscrição do presidente da comissão médica na lista da Ordem dos Médicos belga.
            
         
               2.
            
            
               É negado provimento ao presente recurso quanto ao mais.
            
         
               3.
            
            
               É negado provimento ao recurso no processo F-33/08 interposto por V no Tribunal da Função Pública.
            
         
               4.
            
            
               V suportará as suas próprias despesas e as efectuadas pela Comissão Europeia no quadro do presente recurso. As despesas que se prendem com o processo em primeira instância que conduziu ao acórdão V/Comissão, já referido, serão suportadas segundo as modalidades determinadas nos n.os 2 e 3 do seu dispositivo.
            
         
      (1)  JO C 161, de 19.6.2010.