CELEX: 31994R2701
Language: pt
Date: 1994-11-07 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2701/94 da Comissão de 7 de Novembro de 1994 que altera os anexos I, II, III e IV do Regulamento (CEE) nº 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31994R2701

Regulamento (CE) nº 2701/94 da Comissão de 7 de Novembro de 1994 que altera os anexos I, II, III e IV do Regulamento (CEE) nº 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 287 de 08/11/1994 p. 0007 - 0017 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 62 p. 0179  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 62 p. 0179 

REGULAMENTO (CE) Nº 2701/94 DA COMISSÃO de 7 de Novembro de 1994 que altera os anexos I, II, III e IV do Regulamento (CEE) nº 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de  medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2377/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (1), com a última  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1430/94 da Comissão (2), e, nomeadamente, os seus artigos 6º, 7º e 8º,  Considerando que, desde a adopção deste regulamento, os anexos foram alterados várias vezes; que estes textos, devido ao seu número, à sua complexidade e à sua dispersão em diferentes exemplares do Jornal Oficial das Comunidades Europeias, são de  difícil utilização e falta-lhes, por isso, a clareza necessária que qualquer regulamentação deve apresentar; que é conveniente, nestas condições, proceder-se à sua consolidação; que se deve, neste momento, especificar ou rectificar a denominação ou a  designação química de determinados compostos e corrigir certos erros materiais;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas relativas à eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector dos medicamentos  veterinários,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1º  Os anexos I, II, III e IV do Regulamento (CEE) nº 2377/90 são alterados nos termos do anexo do presente regulamento.   Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no sexagésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 1994.  Pela Comissão Martin BANGEMANN Membro da Comissão  (1) JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 1.  (2) JO nº L 156 de 23. 6. 1994, p. 6.     ANEXO  «ANEXO I Lista das substâncias farmacologicamente activas para as quais foram fixados limites máximos de resíduos 1. Agentes anti-infecciosos 1.1. Agentes quimioterapêuticos 1.1.1. Sulfamidas  "" ID="1">Todas as substâncias do grupo das sulfamidas> ID="2">Molécula percursor> ID="3">Todas as espécies destinadas à produção de alimentos> ID="4">100 mg/kg> ID="5">Músculo, fígado, rim, tecido adiposo> ID="6">O total combinado dos resíduos  de todas as substâncias do grupo sulfamidas não pode ultrapassar 100 mg/kg"> 1.2. Antibióticos 1.2.1. Penicilinas  "" ID="1">1.2.1.1. Benzilpenicilina> ID="2">Benzilpenicilina> ID="3">Todas as espécies destinadas à produção de alimentos> ID="4">50 mg/kg> ID="5">Músculo, fígado, rim, tecido adiposo"> ID="4">4 mg/kg> ID="5">Leite"> ID="1">1.2.1.2. Ampicilina>  ID="2">Ampicilina> ID="3">Todas as espécies destinadas à produção de alimentos> ID="4">50 mg/kg> ID="5">Músculo, fígado, rim, tecido adiposo"> ID="4">4 mg/kg> ID="5">Leite"> ID="1">1.2.1.3. Amoxicilina> ID="2">Amoxicilina> ID="3">Todas as espécies  destinadas à produção de alimentos> ID="4">50 mg/kg> ID="5">Músculo, fígado, rim, tecido adiposo"> ID="4">4 mg/kg> ID="5">Leite"> ID="1">1.2.1.4. Oxacilina> ID="2">Oxacilina> ID="3">Todas as espécies destinadas à produção de alimentos> ID="4">300  mg/kg> ID="5">Músculo, fígado, rim, tecido adiposo"> ID="4">30 mg/kg> ID="5">Leite"> ID="1">1.2.1.5. Cloxacilina> ID="2">Cloxacilina> ID="3">Todas as espécies destinadas à produção de alimentos> ID="4">300 mg/kg> ID="5">Músculo, fígado, rim, tecido  adiposo"> ID="4">30 mg/kg> ID="5">Leite"> ID="1">1.2.1.6. Dicloxacilina> ID="2">Dicloxacilina> ID="3">Todas as espécies destinadas à produção de alimentos> ID="4">300 mg/kg> ID="5">Músculo, fígado, rim, tecido adiposo"> ID="4">30 mg/kg>  ID="5">Leite"> 1.2.2. Cefalosporinas  "" ID="1">1.2.2.1. Cefquinoma> ID="2">Cefquinoma> ID="3">Vovinos> ID="4">200 mg/kg> ID="5">Rim"> ID="4">100 mg/kg> ID="5">Fígado"> ID="4">50 mg/kg> ID="5">Músculo"> ID="4">50 mg/kg> ID="5">Tecido adiposo"> 1.2.3. Quinolonas  "" ID="1">1.2.3.1. Enrofloxacina> ID="2">Soma da enrofloxacina e da ciprofloxacina> ID="3">Bovinos, suínos, aves de capoeira> ID="4">30 mg/kg> ID="5">Músculo, fígado, rim"> 1.2.4. Macrolidos  "" ID="1">1.2.4.1. Tilmicosina> ID="2">Tilmicosina> ID="3">Bovinos> ID="4">1 000 mg/kg> ID="5">Fígado, rim"> ID="4">50 mg/kg> ID="5">Músculo,"> ID="5">tecido adiposo"> 2. Agentes antiparasitários 2.1. Agentes activos contra os endoparasitas 2.1.1. Avermectinas  "" ID="1">2.1.1.1. Ivermectina> ID="2">22,23-Dihidro-avermectina B1a> ID="3">Bovinos> ID="4">100 mg/kg> ID="5">Fígado"> ID="4">40 mg/kg> ID="5">Tecido adiposo"> ID="3">Ovinos,> ID="4">15 mg/kg> ID="5">Fígado"> ID="3">suínos,> ID="4">20 mg/kg>  ID="5">Tecido adiposo"> ID="3">bovinos"> ID="1">2.1.1.2. Abamectina> ID="2">Avermectina B1a> ID="3">Bovinos> ID="4">20 mg/kg> ID="5">Fígado"> ID="4">10 mg/kg> ID="5">Tecido adiposo"> ID="1">2.1.1.3. Doramectina> ID="2">Doramectina> ID="3">Bovinos>  ID="4">15 mg/kg> ID="5">Fígado"> ID="4">25 mg/kg> ID="5">Tecido adiposo"> 2.1.2 Salicilanilidos  "" ID="1">2.1.2.1. Closantel> ID="2">Closantel> ID="3">Bovinos> ID="4">1 000 mg/kg> ID="5">Músculo, fígado"> ID="4">3 000 mg/kg> ID="5">Rim, tecido adiposo"> ID="3">Ovinos> ID="4">1 500 mg/kg> ID="5">Músculo, fígado"> ID="4">5 000 mg/kg>  ID="5">Rim"> ID="4">2 000 mg/kg> ID="5">Tecido adiposo"> ANEXO II   Lista de substâncias não submetidas a um limite maximo de resíduos 1. Químicos inorgânicos  "" ID="1">1.1. Peróxido de hidrogénio> ID="2">Peixes"> ID="1">1.2. Enxofre> ID="2">Bovinos"> ID="2">Suínos"> ID="2">Ovinos"> ID="2">Caprinos">  ID="2">Equídeos"> ID="1">1.3. Iodo e compostos inorgânicos iodados incluindo:> ID="2">Todas as espécies destinadas à produção de alimentos"> ID="1">- iodeto de sódio e potássio"> ID="1">- iodato de sódio e potássio"> ID="1">- iodoforos incluindo  polivinilpirrolidona iodada"> ID="1">1.4. Clorito de sódio> ID="2">Bovinos> ID="3">Exclusivamente para uso tópico"> 2. Compostos orgânicos  "" ID="1">2.1. Trometamina de etiproston> ID="2">Bovinos"> ID="2">Suínos"> ID="1">2.2. Tartarato de ketanserina> ID="2">Equídeos"> ID="1">2.3. Acetato de fertirelina> ID="2">Bovinos"> ID="1">2.4. Gonadotrofina humana menopáusica>  ID="2">Bovinos"> ID="1">2.5. Ácido láctico> ID="2">Todas as espécies destinadas à produção de alimentos"> ID="1">2.6. Melatonina> ID="2">Ovinos"> ID="2">Caprinos"> ID="1">2.7. Compostos orgânicos iodados:> ID="2">Todas as espécies destinadas à  produção de alimentos"> ID="1">- iodofórmio"> ID="1">2.8. Acetil cisteína> ID="2">Todas as espécies destinadas à produção de alimentos"> ANEXO III Lista das substâncias farmacológicas activas, utilizadas em medicamentos veterinários, para as quais foram fixados limites máximos de resíduos provisórios (LMR) 1. Agentes anti-infecciosos 1.1. Agentes quimioterapêuticos 1.1.1. Sulfamidas  "" ID="1">Todas as substâncias do grupo das sulfamidas> ID="2">Moléculo percursor> ID="3">Bovinos, ovinos, caprinos> ID="4">100 mg/kg> ID="5">Leite> ID="6">O LMR provisório termina em 1. 1. 1996. O total combinado dos resíduos de todas as  substâncias do grupo sulfamidas não pode ultrapassar 100 mg/kg"> 1.1.2. Derivados de diaminopirimidina  "" ID="1">1.1.2.1. Trimetoprima> ID="2">Trimetoprima> ID="3">Todas as espécies destinadas à produção de alimentos> ID="4">50 mg/kg> ID="5">Músculo, fígado, rim, tecido adiposo, leite> ID="6">O LMR provisório termina em 1. 1. 1996"> 1.1.3. Nitrofuranos  "" ID="1">1.1.3.1. Furazolidona> ID="2">Todos os resíduos com estrutura 5-nitro intacta> ID="3">Todas as espécies destinadas à produção de alimentos> ID="4">5 mg/kg> ID="5">Músculo, fígado, rim, tecido adiposo> ID="6">O LMR provisório termina em  1. 7. 1995"> 1.1.4. Nitroimidazóis  "" ID="1">1.1.4.1. Dimetridazol> ID="2">Todos os resíduos com estrutura nitroimidazol intacta> ID="3">Todas as espécies destinadas à produção de alimentos> ID="4">10 mg/kg> ID="5">Músculo, fígado, rim, tecido adiposo> ID="6">O LMR provisório  termina em 1. 1. 1995"> 1.2. Antibióticos 1.2.1. Tetraciclina  "" ID="1">Todas as substâncias do grupo das tetraciclinas> ID="2">Molécula percursora> ID="3">Todas as espécies destinadas à produção de alimentos> ID="4">600 mg/kg> ID="5">Rim> ID="6">O LMR provisório termina em 1. 1. 1996. O total combinado dos  resíduos de todas as subtâncias do grupo das tetraciclinas não pode ultrapassar os limites indicados"> ID="4">300 mg/kg> ID="5">Fígado"> ID="4">200 mg/kg> ID="5">Ovos"> ID="4">100 mg/kg> ID="5">Músculo"> ID="4">100 mg/kg> ID="5">Leite"> 1.2.2. Macrólidos  "" ID="1">1.2.2.1. Espiramicina> ID="2">Espiramicina> ID="3">Bovinos, suínos> ID="4">300 mg/kg> ID="5">Fígado> ID="6">O LMR provisório termina em 1. 7. 1995. Os LMR para o fígado, rim e músculo aplicam-se tanto aos bovinos como aos suínos">  ID="4">200 mg/kg> ID="5">Rim"> ID="4">50 mg/kg> ID="5">Músculo"> ID="3">Bovinos> ID="4">150 mg/kg> ID="5">Leite"> ID="1">1.2.2.2. > ID="2">Tilosina> ID="3">Bovinos> ID="4">100 mg/kg> ID="5">Músculo> ID="6">O LMR provisório termina em 1. 7. 1995">  ID="3">Suínos> ID="5">Fígado"> ID="3">Aves> ID="5">Rim"> ID="3">Bovinos> ID="4">50 mg/kg> ID="5">Leite"> 1.2.3. Tianfenicol e compostos afins  "" ID="1">1.2.3.1. Tianfenicol> ID="2">Tianfenicol> ID="3">Bovinos> ID="4">40 mg/kg> ID="5">Músculo, fígado, rim, tecido adiposo> ID="6">O LMR provisório termina em 1. 1. 1996"> ID="3">Aves"> 2. Agentes antiparasitários 2.1. Agentes activos contra os endoparasitas 2.1.1. Benzidamidazóis e pro-benzimidazóis  "" ID="1">2.1.1.1. Febantel> ID="2">Combinação de resíduos de oxfendazol-, oxfendazol -sulfona e fembendazol> ID="3">Todas as espécies destinadas à produção de alimentos> ID="4">1 000 mg/kg> ID="5">Fígado> ID="6">O LMR provisório termina em 1. 7.  1995. Os LMR aplicam-se a todos os resíduos de febantel, fembendazol e oxfendazol"> ID="4">10 mg/kg> ID="5">Músculo, rim, tecido adiposo"> ID="4">10 mg/kg> ID="5">Leite"> ID="1">2.1.1.2. Fembendazol> ID="2">Combinação de resíduos de oxfendazol-,  oxfendazol -sulfona e fembendazol> ID="3">Todas as espécies destinadas à produção de alimentos> ID="4">1 000 mg/kg> ID="5">Fígado> ID="6">O LMR provisório termina em 1. 7. 1995. Os LMR aplicam-se a todos os resíduos de febantel, fembendazol e  oxfendazol"> ID="4">10 mg/kg> ID="5">Músculo, rim, tecido adiposo"> ID="4">10 mg/kg> ID="5">Leite"> ID="1">2.1.1.3. Fembendazol> ID="2">Combinação de resíduos de oxfendazol-, oxfendazol -sulfona e fembendazol> ID="3">Todas as espécies destinadas à  produção de alimentos> ID="4">1 000 mg/kg> ID="5">Fígado> ID="6">O LMR provisório termina em 1. 7. 1995. Os LMR aplicam-se a todos os resíduos de febantel, fembendazol e oxfendazol"> ID="4">10 mg/kg> ID="5">Músculo, rim, tecido adiposo"> ID="4">10  mg/kg> ID="5">Leite"> ID="1">2.1.1.4. Albendazol> ID="2">Soma de albendazol e dos metabolitos medidos como 2-amino benzimidazol sulfona> ID="3">Bovinos> ID="4">100 mg/kg> ID="5">Músculo, tecido adiposo, leite> ID="6">O LMR provisório termina em 1. 1.  1996"> ID="3">Ovinos> ID="5">Rim"> ID="4">500 mg/kg> ID="5">Fígado"> ID="4">1 000 mg/kg"> ID="1">2.1.1.5. Tiabendazol> ID="2">Soma de tiabendazol e 5-hidroxitiabendazol> ID="3">Bovinos> ID="4">100 mg/kg> ID="5">Músculo> ID="6">O LMR provisório  termina em 1. 1. 1996"> ID="3">Ovinos> ID="5">Fígado"> ID="3">Caprinos> ID="5">Rim"> ID="5">Tecido adiposo"> ID="4">50 mg/kg> ID="5">Leite"> ID="1">2.1.1.6. Triclabendazol> ID="2">Soma dos resíduos extractíveis que podem ser oxidados em cetotriclab  endazol> ID="3">Bovinos> ID="4">150 mg/kg> ID="5">Músculo> ID="6">O LMR provisório termina em 1. 7. 1995"> ID="3">Ovinos> ID="5">Fígado"> ID="5">Rim"> ID="4">50 mg/kg> ID="5">Tecido adiposo"> ID="1">2.1.1.7. Flubendazol> ID="2">Flubendazol>  ID="3">Aves> ID="4">500 mg/kg> ID="5">Fígado> ID="6">O LMR provisório termina em 1. 1. 1996"> ID="3">Aves de caça> ID="4">200 mg/kg> ID="5">Músculo"> ID="4">400 mg/kg> ID="5">Ovos"> ID="3">Suínos> ID="4">10 mg/kg> ID="5">Músculo"> ID="5">Fígado">  ID="5">Rim"> ID="5">Tecido adiposo"> ID="1">2.1.1.8. Oxibendazol> ID="2">Oxibendazol> ID="3">Bovinos> ID="4">100 mg/kg> ID="5">Músculo> ID="6">O LMR provisório termina em 1. 1. 1996"> ID="3">Ovinos> ID="5">Fígado"> ID="5">Rim"> ID="5">Tecido  adiposo"> ID="4">50 mg/kg> ID="5">Leite"> ID="3">Suínos> ID="4">100 mg/kg> ID="5">Músculo"> ID="3">Equídeos> ID="5">Fígado"> ID="5">Rim"> ID="5">Tecido adiposo"> 2.1.2. Tetra-hidro-imidazóis (imidazoltiazóis)  "" ID="1">2.1.2.1. Levamisol> ID="2">Levamisol> ID="3">Todas as espécies destinadas à produção de alimentos> ID="4">10 mg/kg> ID="5">Músculo, fígado, rim, tecido adiposo, leite> ID="6">O LMR provisório termina em 1. 1. 1995"> 2.2. Agentes activos contra ectoparasitas  "" ID="1">2.2.1. Amitraz> ID="2">Soma de amitraz e dos seus metabolitos medidos como 2.4-dimetilanilina> ID="3">Suínos> ID="4">50 mg/kg> ID="5">Músculo> ID="6">O LMR provisório termina em 1. 7. 1996"> ID="4">200 mg/kg> ID="5">Rim,  fígado"> 3. Agentes activos a nível do sistema nervoso 3.1. Agentes a nível do sistema nervoso central 3.1.1. Tranquilizantes butirofenónicos  "" ID="1">3.1.1.1. Azaperona> ID="2">Azaperol> ID="3">Todas as espécies destinadas à produção de alimentos> ID="4">100 mg/kg> ID="5">Rim> ID="6">Os LMR provisórios terminam em 1. 1. 1996"> ID="4">50 mg/kg> ID="5">Fígado, músculo, tecido  adiposo"> 3.2. Agentes activos a nível do sistema nervoso autónomo 3.2.1. Antiadrenérgicos  "" ID="1">3.2.1.1. Carazolol> ID="2">Carazolol> ID="3">Todas as espécies destinadas à produção de alimentos> ID="4">30 mg/kg> ID="5">Fígado, rim> ID="6">Os LMR provisórios terminam em 1. 7. 1995"> ID="4">5 mg/kg> ID="5">Músculo, tecido  adiposo"> ANEXO IV Lista de substâncias farmacologicamente activas para as quais não podem ser fixados limites máximos 1. Nitrofuranos, excepto furazolidona (ver anexo III) 2. Ronidazol 3. Dapsona 4. Cloranfenicol »