CELEX: 31988R1774
Language: pt
Date: 1988-06-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1774/88 da Comissão, de 23 de Junho de 1988, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N ? L 157/ 12                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 24. 6. 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1774/88 DA COMISSÃO
                                                  de 23 de Junho de 1988
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
                                                               com o anexo do presente regulamento ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                            Considerando que na falta, para a campanha de comercia­
                                                               lização de 1988/ 1989, do preço indicativo válido em rela­
                                                               ção à colza, à nabita e ao girassol é ao abatimento do
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                montante da ajuda que resulta do regime das quantidades
Portugal,                                                       máximas garantidas, o montante da ajuda, quando fixado
                                                               antecipadamente para esta campanha, não pôde ser calcu­
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                   lado provisoriamente com base nos preços e no abati­
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece             mento do montante da ajuda válidos para a campanha de
uma organização comum de mercados no sector das                 1987//198 ; que este montante deve, por isso, ser apenas
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi       provisoriamente aplicado e deve ser confirmado ou substi­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3994/87 (2), e, nomeada­         tuído logo que os preços e medidas conexas para a
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                    campanha de 1988/ 1989 sejam conhecidos,
Tendo em conta o       Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de    Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar    no sector agrícola (3), com a última     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
redacção que lhe      foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 887/88 (4),
                                                                                         Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,            1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi     nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1869/87 (6) e, nomeada­          n? 2681 /83 da Comissão (u) constam dos anexos.
mente, o n? 3 do artigo 2?,
                                                                2.     O montante da ajuda compensatória referida no
                                                                artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   (12) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                 fixado no Anexo III .
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos
mensais do preço indicativo das sementes de colza, de            3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
nabita e de girassol para a campanha de 1987/ 1988 foram         mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (13) para as
fixados pelos Regulamentos (CEE) n? 1917/87 do                   sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
Conselho 0 e (CEE) n? 1918/87 do Conselho (8) ;                  é fixado no Anexo III .
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo          4.    Todavia, o montante da ajuda quando fixado anteci­
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­             padamente para a campanha de comercialização de 1988/
lamento (CEE) n? 4018/87 da Comissão f), com a última            / 1989, relativamente à colza, à nabita e ao girassol, será
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 confirmado ou substituído com efeitos a contar de 24 de
 n? 1765/88 (10) ;                                               Junho de 1988, para se ter em consideração os preços e as
                                                                 medidas conexas para a campanha de 1988/1989, nomea­
                                                                 damente os que dizem respeito ao regime das quantidades
 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas         .máximas garantidas.
 no Regulamento (CEE) n? 4018/87 aos dados que a
 Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
(>) JO n? 172 de 30.- 9. 1966, p. 3025/66.                                               Artigo 2?
O JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 30. ,
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .                            O presente regulamento entra em vigor em 24 de Junho
O JO n? L 88 de 1 . 4. 1988, p. 6.
O JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                              de 1988 .
(6) JO n? L 176 de 1 . 7. 1987, p. 30.
O JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 14.
(■) JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 16.                            (") JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
O JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 27.                           H JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(10) JO n? L 156 de 23. 6. 1988, p. 33.                           H JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak---        24. 6. 88                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 157/ 13
                            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                            em todos os Estados-membros.
                                                                                                           I
                            Feito em Bruxelas, em 23 de Junho de 1988 .
                                                                                                        Pela Comissão
                                                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                                                        Vice-Presidente
                                                                              ANEXO I
                                            Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
\                                                           Corrente
                                                                6
                                                                           1 ? período
                                                                                ?0
                                                                                             2? período
                                                                                                  8 (')
                                                                                                                 3? período
                                                                                                                     90
                                                                                                                                   4? período
                                                                                                                                       10 o
                                                                                                                                                      5? período
                                                                                                                                                          11 (1)
  1 . Ajudas globais (ECU) :                                            \                 \                                              0,000               0,000
      — Espanha                                                  0,000            0,000             0,000              0,000
      — Portugal                                                 0,000            0,000             0,000              0,000              0,000              0,000
      — outros Estados-membros                                 12,520             9,001              8,382             8,382              8,023              8,087
  2. Ajudas finais :                                   I                \
      a) Sementes colhidas e transformadas
         em :
         —    RF da Alemanha (DM)                              31,75             21,82             20,40              20,58             19,74               20,47
         —    Holanda (Fl)                                     34,48             24,84             23,23              23,42             22,48               23,23
         —    UEBL (FB/Flux)                                  595,65            426,34           396,45              395,28            377,93             371,87
         —    França (FF)                                      83,17             56,58             51,25              50,36             47,53               49,19
         —    Dinamarca (Dkr)                                 104,75             73,82             68,29              68,29             65,08               62,22
         —    Irlanda (£ Irl)                                    9,229            6,272              5,726             5,667              5,353              5,239
         —    Reino Unido (£)                                     5,636           3,258              2,795             2,795              2,526              2,297
                                                           16 441          10 723              9 410              9 093             8 467               8 140
         —    Itália (Lit)
         —    Grécia (Dr)                                         0,00            0,00               0,00              0,00               0,00                0,00
      b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :                                                I                 I                                                                   0,00
         — em Espanha (Pta)                                       0,00            0,00               0,00              0,00               0,00
         — num outro Estado-membro (Pta)                    1 887,68          1 344,92         1 247,04            1 223,30          1 167,57           1 121,69
      c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :                                                I         0,00
                                                                                          I          0,00              0,00               0,00                0,00
         ■— em Portugal (Esc)                                     0,00
         — num outro Estado-membro (Esc)                    2 420,82          2 447,76         2 322,44            2 290,22          2 221,08           2 135,46
  (!) Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1988/1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta companha.
 ---pagebreak---  N ? L 157/ 14                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        24. 6. 88
                                                                            ANEXO II
                                                   Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente        1 ? período       2? período          3? período        4? período \      5? período
                                                              6                7 (')            8 (')               9 (')            10 o               11 (1)
 1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                                 2,500             2,500            2,500               2,500            2,500               2,500
     — Portugal                                             . 2,500              2,500            2,500               2,500            2,500               2,500
     — outros Estados-membros                                15,020             11,501           10,882              10,882           10,523             10,587
2. Ajudas finais :
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
        —   RF da Alemanha (DM)                              37,71              27,72            26,30               26,48            25,64              26,37
        —   Holanda (Fl)                                     41,16             31,46             29,84               30.04            29,10              29,85
        —   UEBL (FB/Flux)                                 715,82             546,51           516,62              515,44            498,09             492,04
        —   França (FF)                                    101,86              75,27             69,94               69.05            66,22              67,88
        —   Dinamarca (Dkr)                                126,64              95,70             90,18              90,18             86,97              84,1 1
        —   Irlanda (£ Irl)                                  11,308              8,351            7,805               7,746            7,431               7,318
        —   Reino Unido (£)                                    7,276             4,899            4,435               4,435            4,166               3,937
        —   Itália (Lit)                                20 434            14 715            13 402             13 085             12 459            12 132
        —   Grécia (Dr)                                    320,85             344,54           344,54              344,54            344,54             344,54
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                                 385,53             385,53           385,53              385,53            385,53             385,53
        — num outro Estado-membro (Pta)                  2 273,22           1 730,45         1 632,57            1 608,83          1 553,1 1          1 507,22
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                429,31             470,02           470,02              470,02            470,02             470,02
        — num outro Estado-membro (Esc)                  2 850,14           2 917,78         2 792,46            2 760,24          2 691,10          2 605,48
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1988/1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta companha.
 ---pagebreak---  24. 6 . 88                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     N? L 157/ 15
                                                                              ANEXO III
                                                                 Ajudas as sementes de girassol
                                                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                     '
                                                            Corrente               1 ? período         2? período            3? período              4? período
                                                                 6                       7                  8 (')                 9 (')                  10 (')
 1 . Ajudas globais (ECU) :                           ||IlI                                                              |||
     — Espanha                                                    3,440                   3,440               3,440    .            3,440                  3,440
     — Portugal                                                   0,000                   0,000               0,000                 0,000                  0,000
     —s outros Estados-membros                                  19,695                  19,320               15,859                15,784                 15,709
2. Ajudas finais :                                    I-I                                           l                    Il
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em (2) :                                                                                    I
        — RF da Alemanha (DM)                                   49,16                   48,29                38,13                38,15                   37,98
        — Holanda (Fl)                                          53,82                   52,83               43,15                 43,17                   42,97
        — UEBL (FB/Flux)                                       939,54                  921,43              755,04                750,09                 746,47
        — França (FF)                                          135,13                  132,19 •            105,72                104,14                 103,54
        — Dinamarca (Dkr)                                      166,79                  163,44              133,12                132,45                 131,78
        — Irlanda (£ Irl)                                       15,005                  14,677               11,788                11,656                 11,590
        — Reino Unido (£)                                         9,930                   9,649               7*364                 7,308                  7,252
        — Itália (Lit)                                     27 329                 26 678               20 856                20 369                 20 238
        — Grécia (Dr)                                          649,39 .                569,98              511,01                469,91                 455,68
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :                                                                             I
        — em Espanha (Pta)                                     530,49                  530,49              530,49                530,49                 530,49
        — num outro Estado-membro (Pta)                     1' 805,05                1 747,18            1 210,73             1 171,93                1 160,29
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :                                                                             I
        — em Portugal (Esc)'                                      0,00                    0,00                0,00                  0,00                   0,00
        — em Espanha (Esc)                                  3 915,37             ' 3 829,58             4 084,80              4 032,68                4 017,80
        — num outro Estado-membro (Esc)                     3 802,04                 3 718,73           3 966,57              3 915,95                3 901,51
3. Ajudas compensatórias :                            I                                             \                    I
     — em Espanha (Pta)                                     1 745,55                 1 687,67            1 145,17             1 106,37                1 090,87
4. Ajudas especiais :                                                                               l
     — em Portugal (Esc)                                  '3 802,04                  3 718,73           3 966,57              3 915,95                3 901,51
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1988/ 1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta campanha.
(2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
     multiplicados por 1,0298070.
                                                                              ANEXO IV
                          Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                                   transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                  (Valor de 1 ECU)
                                                 Corrente             19 período           2? período        3? período          4? período           5? período
                                                     6                     7                    8                   9                   10                 11
DM                                                 2,078120              2,073930             2,069610            2,065500           2,065500            2,053290
Fl                                                 2,332940              2,329020             2,325320            2,321530           2,321530            2,310140
FB/Flux                                          43,449400              43,449500            43,449600          43,441700          43,441700            43,415100
FF                                                 7,015800              7,023020             7,030370            7,037510           7,037510            7,059100
Dkr                                                7,900710              7,917770             7,932010            7,945800           7,945800            7,987190
£Irl                                               0,776094              0,776491             0,776896            0,777430           0,777430            0,778873
£                                                  0,663252              0,664595             0,665874            0,667157          0,667157             0,671194
Lit                                           1 543,33              1 548,83             1 554,73          1 560,43            1 560,43             1 577,02
Dr                                              166,21500             167,11000             168,37300         169,83600          169,83600             175,02600  .
Esc                                             169,86700             170,64100             171,43200         172,65600          172,65600            174,86800
Pta                                             137,31700             137,77900             138,20700         138,62100          138,62100            139,84600