CELEX: 62008TN0463
Language: pt
Date: 2008-10-19 00:00:00
Title: Processo T-463/08: Recurso interposto em 19 de Outubro de 2008 — Imagion AG/IHMI (DYNAMIC HD)

20.12.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 327/39
            
         Recurso interposto em 19 de Outubro de 2008 — Imagion AG/IHMI (DYNAMIC HD)
   (Processo T-463/08)
   (2008/C 327/68)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Imagion AG (Trierweiler, Alemanha) (Representante: H. Blatzheim, Alemanha)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 13 de Agosto de 2008 (processo R 488/2008-4), e
            
         
               —
            
            
               Condenação do recorrido nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «DYNAMIC HD» para serviços das classes 35, 38, 41, 42 e 45 (n.o 6 092 241)
   
      Decisão do examinador: Recusa parcial do registo
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso
   Fundamentos invocados:
   
               —
            
            
               Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), uma vez que a marca nominativa «DYNAMIC HD» não é descritiva nem está desprovida do carácter distintivo exigido;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 40/94, uma vez que a marca pedida denota um carácter distintivo decorrente da sua utilização;
            
         
               —
            
            
               Violação do dever de fundamentação;
            
         
               —
            
            
               Violação do princípio da igualdade de tratamento.
            
         
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1).