CELEX: 31986R2153
Language: pt
Date: 1986-07-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2153/86 da Comissão, de 9 de Julho de 1986, que fixa o montante de que deve ser diminuído o direito nivelador aplicável ao arroz importado da República Árabe do Egipto

N? L 188/28                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               10. 7. 86
                               REGULAMENTO (CEE) N? 2153/86 DA COMISSÃO
                                                 de 9 de Julho de 1986
                que fixa o montante de que deve ser diminuído o direito nivelador aplicável ao
                                    arroz importado da República Árabe do Egipto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           tivo as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              n? 2412/73 (4), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
Económica Europeia,                                             3817/85 (*), o período de referência deve ser o trimestre
                                                                anterior ao mês da fixação do montante ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       Considerando que foram tidos em conta os direitos nive­
                                                                ladores aplicáveis ao longo dos meses de Abril, Maio e
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                Junho de 1986,
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma
organização comum do mercado do arroz ('), com a última
redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1007/86 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 11 ?,              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1250/77 do
Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativo às importações                                 Artigo 1 ?
de arroz da República Árabe do Egipto (3) e, nomeada­
mente, o seu artigo 1 ?,                                        O montante mencionado no artigo 1 ? do Regulamento
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1250/77                 (CEE) n? 1250/77 e do qual deve ser diminuído o direito
prevê que o direito nivelador calculado em conformidade         nivelador aplicável à importação de arroz originário e
com o artigo 11 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 seja          proveniente da República Árabe do Egipto é fixado no
diminuído de um montante fixado trimestralmente pela            anexo .
Comissão ; que esse montante deve ser igual a 25 % da
média dos direitos niveladores aplicados durante um
período de referência ;                                                                  Artigo 2?
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
n? 2942/73 da Comissão, de 30 de Outubro de 1973, rela          de 1986.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 1986.
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 94 de 9. 4. 1986, p. 3.                             (4) JO n? L 302 de 31 . 10. 1973, p. 1 .
O JO n? L 146 de 14. 6. 1977, p. 9.                             O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 16.
 ---pagebreak--- 10 . 7. 86                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 188 /29
                                                        ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 9 de Julho de 1986, que fixa o montante de que deve ser
            diminuído o direito nivelador aplicável ao arroz importado da República Árabe do Egipto
                                                                                           (en ECUs/t)
             N? da pauta                                                                 Montante a
              aduaneria                         Designação das mercadorias                 deduzir
               cumum
           ex 10.06       Arroz :
                           B. Outro :
                                I. Paddy ou em película :
                                   a) Arroz Paddy :
                                      1 . de grãos redondos                                  80,91
           I                          2. de grãos longos                                     84,79
           I                       b) Arroz em película :
           \                          1 . de grãos redondos                                101,14
           \                          2. de grãos longos                                   105,99
                               II. Semibranqueado ou branqueado :
                                   a) Arroz semibranqueado :
                                      1 . de grãos redondos                                124,82
                                      2. de grãos longos                                   159,34
                                   b) Arroz branqueado :
                                      1 . de grãos redondos                                132,93
                                      2. de grãos longos                                   170,82
                              III. Em trincas                                                44,74