CELEX: 31994R0225
Language: pt
Date: 1994-02-02 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 225/94 da Comissão, de 1 de Fevereiro de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 28 /24                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    2. 2. 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 225/94 DA COMISSÃO
                                                  de 1 de Fevereiro de 1994
                 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                          relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mercado, verificada no decurso do penodo de referencia
                                                                  de 31 de Janeiro de 1994 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                  acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 0, e, nomeada­             termos do anexo do presente regulamento,
mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                    Artigo 1 ?
política agrícola comum f), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                              Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram               ridos nó n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­              mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
são 0 e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar         O presente regulamento entra em vigor em 2 de Fevereiro
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do            de 1994.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L  181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L  196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
(3) JO n? L 387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n? L 320  de 22. 12. 1993, p. 32.
(Ó JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- 2. 2. 94                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 28 /25
                                                   ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 1 de Fevereiro de 1994, que fixa os prémios que acrescem
           aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                             A. Cereais e farinhas
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                       Corrente           1 ? período          2? período       3? período
                 Código NC
                                           2                   3                   4                 5
                 0709 90 60                0                   0                   0                 0
                 0712 90 19                0                   0                   0                 0
                 1001 10 00                0                   0                   0                 0
                 1001 90 91                0                   0                   0                 0
                 1001 90 99                0                   0                   0                 0
                 1002 00 00                0                   0                   0                 0
                 1003 00 10                0                   0                   0                 0
                 1003 00 90                0                   0                   0                 0
                 1004 00 00                0                   0                   0                 0
                 1005 10 90                0                   0                   0                 0
                 1005 90 00                0                   0                   0                 0
                 1007 00 90                0                   0                   0                 0
                 1008 10 00                0                   0                   0                 0
                 1008 20 00                0                   0                   0                 0
                 1008 3000                 0                   0                   0                 0
                 1008 90 90                0                   0                   0                 0
                 1101 00 00                0                   0                   0                 0
                 1102 10 00                0                   0                   0                 0
                 1103 11 10                0                   0                   0                 0
                 1103 11 90                0                   0                   0                 0
                                                   B. Malte
                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                      Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                 Código NC
                                         2              3                4                5            6
                 1107 10 11              0              0                0                0            0
                 1107 10 19              0              0                0                0            0
                 1107 1091               0              0                0                0            0
                 1107 10 99              0              0                0                0            0
                 1107 20 00              0              0                0               0             0