CELEX: 62019TA0677
Language: pt
Date: 2020-09-23 00:00:00
Title: Processo T-677/19: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de setembro de 2020 — Polfarmex/EUIPO — Kaminski (SYRENA) [«Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa da União Europeia SYRENA — Utilização séria da marca — Importância da utilização — Prova da utilização — Artigo 18.°, n.° 1, e artigo 58.°, n.° 1, alínea a), e n.° 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 — Dever de fundamentação — Artigo 94.°, n.° 1, primeiro período, do Regulamento 2017/1001»]

23.11.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 399/35
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 23 de setembro de 2020 — Polfarmex/EUIPO — Kaminski (SYRENA)
      (Processo T-677/19) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de extinção - Marca nominativa da União Europeia SYRENA - Utilização séria da marca - Importância da utilização - Prova da utilização - Artigo 18.o, n.o 1, e artigo 58.o, n.o 1, alínea a), e n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 - Dever de fundamentação - Artigo 94.o, n.o 1, primeiro período, do Regulamento 2017/1001»)
      (2020/C 399/51)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Polfarmex S.A. (Kutno, Polónia) (representante: B. Matusiewicz-Kulig, advogada)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: H. O’Neill, agente)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Arkadiusz Kaminski (Etobicoke, Ontario, Canadá) (representantes: E. Pijewska, M. Mazurek e W. Trybowski, advogados)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 11 de julho de 2019 (processos apensos R 1861/2018-2 e R 1840/2018-2), relativa a um processo de extinção entre a Polfarmex e A. Kaminski.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  A Decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 11 de julho de 2019 (processos apensos R 1861/2018-2 e R 1840/2018-2) é anulada na parte em que manteve o registo da marca da União Europeia n.o 9262767 para os «automóveis» incluídos na classe 12 que não sejam «automóveis de corridas».
               
            
                  2)
               
               
                  O recurso é rejeitado quanto ao mais.
               
            
                  3)
               
               
                  Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 399, de 25.11.2019.