CELEX: 32013D0465
Language: pt
Date: 2013-09-13 00:00:00
Title: 2013/465/PESC: Decisão EUMM Geórgia/1/2013 do Comité Político e de Segurança, de 13 de setembro de 2013 , relativa à nomeação do Chefe da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia)

21.9.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 251/12
            
         DECISÃO EUMM GEÓRGIA/1/2013 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   de 13 de setembro de 2013
   relativa à nomeação do Chefe da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia)
   (2013/465/PESC)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
   Tendo em conta a Decisão 2010/452/PESC do Conselho, de 12 de agosto de 2010, sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia, EUMM Geórgia (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos da Decisão 2010/452/PESC do Conselho, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, em conformidade com o artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão de Polícia da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia), nomeadamente a decisão de nomear um Chefe de Missão.
            
         
               (2)
            
            
               Em 14 de setembro de 2012, o CPS adotou a Decisão EUMM Geórgia/1/2012 (2) que prorroga o mandato de Andrzej TYSZKIEWICZ como Chefe da EUMM Geórgia até 14 de setembro de 2013.
            
         
               (3)
            
            
               Em 14 de julho de 2013, a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação de Toivo KLAAR como Chefe da EUMM Geórgia entre 15 de setembro de 2013 e 14 de dezembro de 2014,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Toivo KLAAR é nomeado Chefe da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) para o período compreendido entre 15 de setembro de 2013 e 14 de dezembro de 2014.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 13 de setembro de 2013.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         W. STEVENS
      
   
   
      (1)  JO L 213 de 13.8.2010, p. 43.
   
      (2)  JO L 257 de 25.9.2012, p. 15.