CELEX: 31997R1465
Language: pt
Date: 1997-07-25 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1465/97 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 199/30        I PTl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 26 . 7. 97
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1465/97 DA COMISSÃO
                                                  de 25 de Julho de 1997
                 que estabelece os valores (orfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 que especifica no seu anexo;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  Considerando que , em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2375/96 (2), e, nomea­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum f), com a última redacção que            do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 26 de Julho
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­      de 1997 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(*) JO n ? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 26. 7. 97    PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 199 /31
                                                             ANEXO
          do Regulamento da Comissão, de 25 de Julho de 1997, que estabelece os valores forfetários
          de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                           hortícolas
                                                                                                           (ECU/100 kg)
                                                                    Código                     Valor forfetário
                           Código NC
                                                              países terceiros (')              de importação
                           0709 90 77                                052                              51,2
                                                                     999                              51,2
                           0805 30 30                                388                              63,0
                                                                     524                              66,2
                                                                     528                              51,7
                                                                     999                              60,3
                           0806 10 40                                052                            158,1
                                                                     412                            124,1
                                                                     512                            126,2
                                                                     600                            140,0
                                                                     624                            149,6
                                                                     999                            139,6
              0808 10 71 , 0808 10 73, 0808 10 79                    388                              85,3
                                                                     400                              70,0
                                                                     508                              76,0
                                                                     512                              54,0
                                                                     524                              72,0
                                                                     528                              57,0
                                                                     800                            154,7
                                                                     804                              94,4
                                                                     999                              82,9
                           0808 20 51                                388                              59,3
                                                                     512                              78,2
                                                                      528                             85,6
                                                                     999                              74,4
                           0809 10 40                                052                            214,8
                                                                      064                            104,7
                                                                      999                            159,8
                           0809 20 59                                 052                           235,2
                                                                      064                            184,0
                                                                      400                            234,4
                                                                      616                            180,9
                                                                      999                            208,6
                           0809 40 30                                 064                            117,8
                                                                      999                            117,8
           (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6).
               O código «999» representa «outras origens».