CELEX: C2004/262/36
Language: pt
Date: 2004-10-23 00:00:00
Title: Processo C-361/04 P: Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância interposto por Claude Ruiz-Picasso, Paloma Ruiz-Picasso, Maya Widmaier-Picasso, Marina Ruiz-Picasso e Bernard Ruiz-Picasso em 19 de Agosto de 2004, contra o acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 22 de Junho de 2004, T-185/02, Claude Ruiz-Picasso, Paloma Ruiz-Picasso, Maya Widmaier-Picasso, Marina Ruiz-Picasso e Bernard Ruiz-Picasso contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), interveniente — parte na Câmara de Recurso: DaimlerChrysler AG.

23.10.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 262/21
            
         Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância interposto por Claude Ruiz-Picasso, Paloma Ruiz-Picasso, Maya Widmaier-Picasso, Marina Ruiz-Picasso e Bernard Ruiz-Picasso em 19 de Agosto de 2004, contra o acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 22 de Junho de 2004, T-185/02, Claude Ruiz-Picasso, Paloma Ruiz-Picasso, Maya Widmaier-Picasso, Marina Ruiz-Picasso e Bernard Ruiz-Picasso contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), interveniente — parte na Câmara de Recurso: DaimlerChrysler AG.
   (Processo C-361/04 P)
   (2004/C 262/36)
   Deu entrada em 19 de Agosto de 2004 no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias um recurso interposto por Claude Ruiz-Picasso, Paloma Ruiz-Picasso, Maya Widmaier-Picasso, Marina Ruiz-Picasso e Bernard Ruiz-Picasso contra acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 22 de Junho de 2004, T-185/02, Claude Ruiz-Picasso, Paloma Ruiz-Picasso, Maya Widmaier-Picasso, Marina Ruiz-Picasso e Bernard Ruiz-Picasso contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno, interveniente – parte na Câmara de Recurso: DaimlerChrysler AG. O represente das ora recorrentes é Charles Gielen, do escritório Nauta Dutilh, Strawinskylaan 1999, NL-1077 XV Amesterdão.
   Os recorrentes concluem pedindo que o Tribunal se digne:
   
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               anular o acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 22 de Junho de 2004, T-185/02 (1);
            
         
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               anular a decisão da Terceira Câmara de Recurso do IHMI de 18 de Março de 2002 (processo de recurso R 0247/2001-3), na medida em que negou provimento à oposição dos recorrentes contra o pedido de registo da marca nominativa PICARO apresentado pela requerente do registo;
            
         
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               condenar o IHMI a suportar as suas próprias despesas e as despesas das recorrentes quer na primeira instância quer na instância de recurso.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
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               Fundamento baseado na violação do conceito de risco de confusão
               No acórdão impugnado o Tribunal enunciou uma regra segundo a qual as diferenças conceptuais podem, em determinadas circunstâncias, neutralizar as similitudes visuais e fonéticas dos referidos sinais. Esta neutralização exige, segundo o Tribunal, que na perspectiva do publico relevante o sinal em causa tenha pelo menos um significado claro e determinado de forma a que este público o possa apreender imediatamente.
               Para que as similitudes visuais e fonéticas sejam neutralizadas pelas diferenças conceptuais não é relevante que a marca tenha um significado que o público possa apreender imediatamente. O grau de similitude visual, fonético e conceptual é determinado em função das categorias dos produtos em causa e das circunstâncias em que são comercializados.
               Por outro lado, o significado ou a reputação do nome Picasso, separado dos produtos para os quais esta marca foi registada e utilizada, não pode constituir um argumento para afirmar que existem diferenças conceptuais e que o significado e a reputação é tão forte que as similitudes visuais e fonéticas são compensadas pelas diferenças conceptuais.
            
         
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               Fundamento baseado na violação do conceito de confusão, concretamente, da norma segundo a qual a protecção deve ser tanto mais ampla quanto o carácter distintivo é elevado quer intrinsecamente quer devido à fama da marca.
               Embora o Tribunal se refira a esta norma, absteve-se, erradamente, de colocar a questão de saber se a marca PICASSO por si mesma ou intrinsecamente é distintiva, o que segundo as recorrente é o caso.
               O acórdão parte do princípio de que para a apreciação do risco de confusão basta ter em conta o grau de atenção do cliente no momento em que prepara e faz a sua escolha com vista a uma compra determinada. Ora, é uma regra geralmente reconhecida no direito das marcas, que o proprietário deve estar protegido contra o risco de confusão antes e depois da compra.
               Por último o Tribunal decidiu erradamente que com vista à determinação do risco de confusão que no âmbito de um processo de oposição não havia que ter em conta a possibilidade da post sale confussion. Isto só é possível no âmbito de um processo de violação do direito de marca como o processo Arsenal.
            
         
      (1)  Ainda não publicado no Jornal Oficial.