CELEX: 62014TA0659
Language: pt
Date: 2015-11-18 00:00:00
Title: Processo T-659/14: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de novembro de 2015 — Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto/IHMI — Bruichladdich Distillery (PORT CHARLOTTE) «Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária PORT CHARLOTTE — Denominações de origem anteriores “porto” e “port” — Motivos de nulidade — Artigos 52.°, n.° 1, alínea a), e 53.°, n.° 1, alínea c), e n.° 2, alínea d), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas c) e g), e n.° 2, do Regulamento n.° 207/2009 — Artigo 8.°, n.° 4, do Regulamento n.° 207/2009 — Artigo 118.°-M, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 491/2009»

11.1.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 7/27
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 18 de novembro de 2015 — Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto/IHMI — Bruichladdich Distillery (PORT CHARLOTTE)
   (Processo T-659/14) (1)
   
   («Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária PORT CHARLOTTE - Denominações de origem anteriores “porto” e “port” - Motivos de nulidade - Artigos 52.o, n.o 1, alínea a), e 53.o, n.o 1, alínea c), e n.o 2, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas c) e g), e n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009 - Artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento n.o 207/2009 - Artigo 118.o-M, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 491/2009»)
   (2016/C 007/37)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, IP (Peso da Régua, Portugal) (representante: P. Sousa e Silva, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: O. Mondéjar Ortuño, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Bruichladdich Distillery Co. Ltd (Argyll, Reino Unido) (representante: S. Havard Duclos, advogado)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 8 de julho de 2014 (processo R 946/2013-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre o Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, IP, e a Bruichladdich Distillery Co. Ltd.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 8 de julho de 2014 (processo R 946/2013-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre o Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, IP, e a Bruichladdich Distillery Co. Ltd, é anulada.
            
         
               2)
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               3)
            
            
               O IHMI é condenado nas despesas, incluindo nas efetuadas no processo na Câmara de Recurso.
            
         
               4)
            
            
               A Bruichladdich Distillery suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 388, de 3.11.2014.