CELEX: 31981R2931
Language: pt
Date: 1981-10-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2931/81 da Comissão, de 12 de Outubro de 1981, que estabelece a suspensão dos direitos aduaneiros aplicáveis à importação pela Comunidade dos Nove de certos produtos agrícolas provenientes da Grécia

03 / Fasc . 23                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          145
 381R2931
N? L 293 / 8                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  13 . 10 . 81
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2931 /81 DA COMISSÃO
                                                   de 12 de Outubro de 1981
                que estabelece a suspensão dos direitos aduaneiros aplicáveis à importação pela Comunidade dos
                                    nove de certos produtos agrícolas provenientes da Grécia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                           Artigo 1°
Económica Europeia,                                                 1 . Os direitos aplicáveis à importação pela Comuni­
                                                                   dade dos nove dos produtos provenientes da Grécia,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomea­                referidos no anexo, são suspensos ao nível dos direitos
damente , o n? 4 , alínea b) do seu artigo 64?,                    indicados em frente de cada um deles .
Considerando que uma suspensão dos direitos aplicáveis             2 . Todavia, quando, para os produtos referidos no n?
à importação pela Comunidade dos nove de certos pro­                1 , a aplicação das disposições do n? 1 do artigo 64? do
                                                                   Acto de Adesão da Grécia conduzir a um direito adua­
dutos agrícolas provenientes da Grécia, por um lado, é
susceptível de acelerar o processo de harmonização do              neiro de nível inferior ao do direito suspenso, aplica-se o
regime aduaneiro intracomunitário e, por outro lado,               primeiro.
não perturba o comércia nas circunstâncias actuais ;                                         Artigo 2°
Considerando que as medidas previstas no presente regu­            O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
lamento estão em conformidade com o parecer de todos               seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co­
os Comités de gestão agrícolas,                                    munidades Europeias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas em 12 de Outubro de 1981 .
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Poul DALSAGER
                                                                                    Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 146                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               03 / Fasc. 23
                                                 ANEXO
    N? da pauta                                                                          Taxa
     aduaneira                          Designação das mercadorias                    dos direitos
      comum                                                                               (0/0)
       02.01    Carnes e miudezas , comestíveis, dos animais incluídos nos n°s
                01.01 a 01.04, inclusive, fréscas, refrigeradas ou congeladas :
                B. Miudezas :
                     II . Outras :
                          d) Não especificadas :
                              — da espécie ovina doméstica                                 2,1
                              — outras                                                 isenção
       02.06    Carnes e miudezas, comestíveis, de qualquer espécie (com exclu­
                são dos fígados de aves de capoeira), salgadas ou em salmoura,
                secas ou fumadas :
                C. Outras :
                     II. Das espécies ovina e caprina :
                          b) Miudezas :
                              — da espécie ovina doméstica                               16,8
                              — outras                                                 isenção
      07.04     Produtos hortícolas dessecados, desidratados ou evaporados, mes­
                mo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda esmagados ou pulver­
                izados, mas sem qualquer outro preparo :
                A. Cebolas                                                               10,1
      08.03     Figos, frescos ou secos :
                ex B. Secos :
                         — em embalagens de uso imediato de um conteúdo líquido
                             superior a 15 kg                                              7
      08.04     Uvas, frescas ou secas :
                B. Secas :
                     II . Outras                                                           2,6
      09.09     Sementes de anis , badiana, funcho, coentros , cominhos , alcaravia
                e zimbro :
                A. Não trituradas nem moídas :
                     II . De badiana                                                   isenção
                    III. De funcho, coentros, cominhos, alcaravia e zimbro :
                          b) Outras :
                              2 . Não especificadas                                    isenção
                B. Trituradas ou moídas :
                      I. De badiana                                                    isenção
                    III . Outras                                                       isenção
       12.07    Plantas, partes de plantas, sementes e frutos das espécies utilizadas
                principalmente em perfumaria, em medicina ou como insecticidas,
                parasiticidas e similares, frescos ou secos, mesmo cortados, tritura­
                dos ou em pó :
                A. Péretro (flores, folhas, caules, cascas, raízes)                    isenção
                C. Fava-tonca                                                          isenção
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 23                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 147
              N? da pauta                                                                           Taxa
               aduaneira                           Designação das mercadorias                    dos direitos
                comum                                                                                (%)
                 15.02    Sebos (de bovinos, ovinos e caprinos) em bruto, ou obtidos por
                          fusão ou pela acção de solventes, compreendendo os sebos de pri­
                          meira expressão :
                          B. Outros :
                              II. Sebos de ovinos e caprinos, compreendendo o sebo de pri­
                                   meira expressão
                                   — de ovinos                                "                       4,5
                                   — outros                                                       isenção
                 16.02    Outros preparados e conservas de carne ou de miudezas :
                          B. Outros :
                             III. Não especificados :
                                   b) Outros :
                                       2 . Não especificados :
                                            aa) De ovinos ou de caprinos                            14
                20.01     Produtos hortícolas e frutas preparados ou conservados em vina­
                          gre ou ácido acético, com ou sem sal, especiarias, mostarda ou
                          açúcar :
                          C. Outros                                                                   6
                20.02     Produtos hortícolas preparados ou conservados, sem vinagre nem
                          ácido acético :
                          A. Cogumelos                                                              16,1
                          H. Outros, compreendeno as misturas :
                             — Misturas :
                                  — misturas ditas «Turlü» compreendendo feijão verde,
                                      beringelas, abóboras e diversos outros produtos hortíco­
                                      las                                                             7,7
                                  — outros                                                          15,4
                             — cenouras                                                             12,3
                             — outros                                                                 6,1
                20.06     Frutas preparadas ou conservadas por qualquer outro processo,
                          com ou sem adição de açúcar de álcool :
                          A. Frutas de casca rija (compreendendo o amendoim), torradas ,
                             em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido :
                               I. De mais de 1 kg                                                    4,1
                              II.' De 1 kg ou menos                                                  4,6
                          B. Outras :
                               I. Com adição de álcool :
                                   a) Gengibre :
                                      1 . Com um título alcoométrico adquirido inferior ou
                                           igual a 1 1,85 % mas                                     20,3
                                      2 . Outros                                                   22,4
                                   b) Ananases, em embalagens de uso imediato com um con­
                                      teúdo líquido :
                                      1 . De mais de 1 kg :
                                           aa) De teor de açúcares superior a 17 % , em peso . .   22,4
                                           bb) Outros                                              22,4
 ---pagebreak--- 148                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 03 / Fasc . 23
    N? da pauta                                                                         Taxa
     aduaneira                        Designação das mercadorias                     dos direitos
      comum                                                                              (%)
       20.06    B. I. b) 2 . De 1 kg ou menos :
      (cont. )
                             aa) De teor de açúcares superior a 19 % , em peso . . .    22,4
                             bb) Outros                                                 22,4
                      c) Uvas :
                         1 . De teor de açúcares superior a 13 % , em peso              22,4
                         2 . Outros                                                     22,4
                      d) Pêssegos, pêras e damascos, em embalagens de uso ime­
                         diato com um conteúdo líquido :
                      ' 1 . De mais dé 1 kg :
                             aa) De teor de açúcares superior a 13 % , em peso
                                 11 . Com um título alcoométrico adquirido infe­
                                      rior ou igual a 11,85 % mas                       22
                                 22 . Outros                                            22,4
                             bb) Outros :
                                 11 . Com um título alcoométrico adquirido infe­
                                      rior ou igual a 11,85 % mas                       22
                                 22 . Não especificados                                 22,4
                         2 . Dé 1 kg ou menos :
                             aa) De teor de açúcares superior a 15 % , em peso . . .    22,4
                             bb) Outros                                                 22,4
                      e) Outras frutas :
                         1 . De teor de açúcares superior a 9 % , em peso :
                             aa) Com um título alcoométrico adquirido inferior
                                 ou igual a 11,85 % mas                                 22    .
                             bb) Outras                                                 22,4
                         2 . Outras :
                             aa) Com um título alcoométrico adquirido inferior
                                 ou igual a 11,85 % mas                                 22
                             bb) Não especificadas                                      22,4
                      f) Misturas de frutas :
                         1 . De teor de açúcares superior a 9 % , em peso :
                             aa) Com um título alcoométrico adquirido inferior
                                 ou igual a 11,85 % mas                                 22
                             bb) Outras                                                 22,4
                         2 . Outras :
                             aa) Com um título alcoométrico adquirido inferior
                                 ou igual a 11,85 % mas                                 22
                             bb) Não especificados                                      22,4
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 23                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  149
              N? da pauta                                                                            Taxa
               aduaneira                          Designação das mercadorias                      dos direitos
                comum                                                                                 (%)
                 20.06     B. II. Sem adição de álcool :
                (cont.)
                                  a) Com adição de açúcar, em embalagens de uso imediato
                                      com um conteúdo líquido superior a 1 kg :
                                      2. Pedaços de toranjas e pomelos                                 2,6
                                      4 . Uvas                                    -:-.               15,4
                                      5 . Ananases :
                                          aa) De teor de açúcares superior a 17 % , em peso . . .    15,4
                                          bb) Outros                                                 15,4
                                      8 . Outras frutas :
                                          — Melões e melancias                                       15
                                          — Toronjas e pomelos                                         3
                                          — Outros                                                   15
                                  b) Com adição de açúcar, em embalagens de uso imediato
                                     com um conteúdo líquido de 1 kg ou menos :
                                     2 . Pedaços de toranja e pomelos          .·                      2,6
                                     4 . Uvas                                                        16,8
                                     5 . Ananases :
                                          aa) De teor de açúcares superior a 19 % , em peso . . .    16,8
                                          bb) Outros                                                 16,8
                                     8 . Outras frutas :
                                          — Melões e melancias                                       16,8
                                          — Toronjas e pomelos                                         3,3
                                          — Outros                                                   16,8
                                  c) Sem adição de açúcar, em embalagens de uso imediato
                                     com um conteúdo líquido :
                                      1 . De 4,5 kg ou mais :
                                          dd) Outras frutas :
                                               — Ananases, melões e melancias                        16,1
                                               — Toronjas e pomelos                                    3,2
                                               — Outros                                              16,1
                                     2 . De menos de 4,5 kg :
                                          bb) Outras frutas e misturas de frutas :
                                              — Ananases, melões e melancias                         16,1
                                              — Toronjas e pomelos                                     3,2
                                              — Outros                                               16,1
                20.07     Sumos de frutas (compreendendo os mostos de uvas) ou de produ­
                          tos hortícolas não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem
                          adição de açúcar :
                          A. Com uma densidade superior a 1,33 , à temperatura de 15 °C :
                               I. Sumos de uvas (compreendendo os mostos de uvas) :
                                  a) Com um valor superior a 22 UCEs por 100 kg de peso
                                     líquido                                                         35
                                  b) Com um valor igual ou inferior a 22 UCEs por 100 kg
                                     de peso líquido :
                                     1 . De teor de açúcares de adição superior a 30 % , em
                                          peso                                                       35
                                     2 . Outros                                                      35