CELEX: 32005L0007
Language: pt
Date: 2005-01-27 00:00:00
Title: Directiva 2005/7/CE da Comissão, de 27 de Janeiro de 2005, que altera a Directiva 2002/70/CE que estabelece os requisitos para a determinação dos níveis de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina nos alimentos para animais - Texto relevante para efeitos do EEE

29.1.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 27/41
            
         DIRECTIVA 2005/7/CE DA COMISSÃO
   de 27 de Janeiro de 2005
   que altera a Directiva 2002/70/CE que estabelece os requisitos para a determinação dos níveis de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina nos alimentos para animais
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 70/373/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1970, relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (1), nomeadamente o artigo 2.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 2002/70/CE da Comissão, de 26 de Julho de 2002, que estabelece os requisitos para a determinação dos níveis de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina nos alimentos para animais (2), estabelece disposições específicas relativas aos métodos de análise a aplicar nos controlos oficiais previstos na Directiva 70/373/CEE.
            
         
               (2)
            
            
               O procedimento de colheita de amostras estabelecido na Directiva 76/371/CEE da Comissão, de 1 de Março de 1976, que fixa as formas de recolha comunitárias de amostras para o controlo oficial dos alimentos para animais (3), deve ser aplicado nos controlos oficiais dos níveis de dioxinas e na determinação dos níveis de PCB sob a forma de dioxina presentes em determinados alimentos para animais. Convém especificar que devem ser aplicados os requisitos quantitativos respeitantes ao controlo de substâncias ou produtos repartidos uniformemente nos alimentos para animais.
            
         
               (3)
            
            
               É da maior importância que os resultados analíticos sejam apresentados e interpretados de maneira uniforme, a fim de assegurar uma abordagem harmonizada de execução em todos os Estados-Membros.
            
         
               (4)
            
            
               A Directiva 2002/70/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos da Directiva 2002/70/CE são alterados de acordo com o anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o
   
   1.   Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar, 12 meses após a sua entrada em vigor. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto dessas disposições bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades daquela referência incumbem aos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
   Artigo 3.o
   
   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
   
      Feito em Bruxelas, em 27 de Janeiro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 170 de 3.8.1970, p. 2. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 807/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 36).
   
      (2)  JO L 209 de 6.8.2002, p. 15.
   
      (3)  JO L 102 de 15.4.1976, p. 1.
   
      ANEXO
      Os anexos da Directiva 2002/70/CE são alterados do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  O anexo I passa a ter a seguinte redacção:
                  «1.   Objectivo e âmbito de aplicação
                  As amostras destinadas ao controlo oficial dos níveis do teor em dioxinas (PCDD/PCDF), bem como à determinação do teor em PCB sob a forma de dioxina (1) nos alimentos para animais serão colhidas em conformidade com o disposto na Directiva 76/371/CEE. Devem ser aplicados os requisitos quantitativos respeitantes ao controlo de substâncias ou produtos repartidos uniformemente nos alimentos para animais, como disposto no ponto 5.A do anexo da Directiva 76/371/CEE. As amostras globais assim obtidas serão consideradas representativas dos lotes ou sublotes dos quais foram colhidas. A observância dos limites máximos estabelecidos na Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) será estabelecida em função dos limites determinados nas amostras de laboratório.
                  2.   Conformidade do lote ou do sublote com a especificação
                  O lote é aceite se o resultado analítico de uma única análise não for superior ao respectivo limite máximo, tal como estabelecido na Directiva 2002/32/CE, tomando em consideração a incerteza da medição.
                  O lote não é conforme com o limite máximo estabelecido na Directiva 2002/32/CE se o resultado analítico, confirmado pela análise em duplicado e calculado como a média de, pelo menos, duas determinações distintas, for superior ao limite máximo, com um grau de confiança elevado, tendo em conta a incerteza da medição.
                  A incerteza da medição pode ser tomada em consideração de acordo com uma das seguintes abordagens:
                  
                              —
                           
                           
                              calculando a incerteza expandida, utilizando um factor de expansão de 2, que permite obter um nível de confiança de cerca de 95 %,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              estabelecendo o limite de decisão (CCα) em conformidade com a Decisão 2002/657/CE da Comissão (3) (ponto 3.1.2.5 do anexo — no caso das substâncias relativamente às quais se encontre definido um limite permitido).
                           
                        As presentes disposições em matéria de interpretação são aplicáveis ao resultado analítico obtido na amostra para o controlo oficial. Não afecta o direito dos Estados-Membros de aplicarem disposições nacionais às análises para efeitos de direito de recurso e de arbitragem referidos no artigo 18.o da Directiva 95/53/CE (4).».
                  (1)  Quadro de PCB sob a forma de dioxina
                  
                              Congéneres
                           
                           
                              Valor FET
                           
                        
                              Dibenzo-p-dioxinas (“PCDD”)
                              
                           
                        
                              2,3,7,8-TCDD
                           
                           
                              1
                           
                        
                              1,2,3,7,8-PeCDD
                           
                           
                              1
                           
                        
                              1,2,3,4,7,8-HxCDD
                           
                           
                              0,1
                           
                        
                              1,2,3,6,7,8-HxCDD
                           
                           
                              0,1
                           
                        
                              1,2,3,7,8,9-HxCDD
                           
                           
                              0,1
                           
                        
                              1,2,3,4,6,7,8-HpCDD
                           
                           
                              0,01
                           
                        
                              OCDD
                           
                           
                              0,0001
                           
                        
                              Dibenzofuranos (“PCDF”)
                              
                           
                        
                              2,3,7,8-TCDF
                           
                           
                              0,1
                           
                        
                              1,2,3,7,8-PeCDF
                           
                           
                              0,05
                           
                        
                              2,3,4,7,8-PeCDF
                           
                           
                              0,5
                           
                        
                              1,2,3,4,7,8-HxCDF
                           
                           
                              0,1
                           
                        
                              1,2,3,6,7,8-HxCDF
                           
                           
                              0,1
                           
                        
                              1,2,3,7,8,9-HxCDF
                           
                           
                              0,1
                           
                        
                              2,3,4,6,7,8-HxCDF
                           
                           
                              0,1
                           
                        
                              1,2,3,4,6,7,8-HpCDF
                           
                           
                              0,01
                           
                        
                              1,2,3,4,7,8,9-HpCDF
                           
                           
                              0,01
                           
                        
                              OCDF
                           
                           
                              0,0001
                           
                        
                              PCB “sob a forma de dioxina”: PCB não-orto + PCB mono-orto
                              
                           
                        
                              PCB não-orto
                           
                        
                              PCB 77
                           
                           
                              0,0001
                           
                        
                              PCB 81
                           
                           
                              0,0001
                           
                        
                              PCB 126
                           
                           
                              0,1
                           
                        
                              PCB 169
                           
                           
                              0,01
                           
                        
                              PCB mono-orto
                           
                        
                              PCB 105
                           
                           
                              0,0001
                           
                        
                              PCB 114
                           
                           
                              0,0005
                           
                        
                              PCB 118
                           
                           
                              0,0001
                           
                        
                              PCB 123
                           
                           
                              0,0001
                           
                        
                              PCB 156
                           
                           
                              0,0005
                           
                        
                              PCB 157
                           
                           
                              0,0005
                           
                        
                              PCB 167
                           
                           
                              0,00001
                           
                        
                              PCB 189
                           
                           
                              0,0001
                           
                        
                              Abreviaturas utilizadas: “T” = tetra; “Pe” = penta; “Hx” = hexa; “Hp” = hepta; “O” = octo; “CDD” = Dibenzo-p-dioxinas cloradas; “CDF” = clorodibenzofurano; “CB” = clorobifenilo.
                           
                        "						
                     (2)  JO L 140 de 30.5.2002, p. 10."
						
                  
                     (3)  JO L 221 de 17.8.2002, p. 8."
						
                  
                     (4)  JO L 265 de 8.11.1995, p. 17."
						
               
            
                  2.
               
               
                  No anexo II é aditado o seguinte parágrafo no final do ponto 2 «Antecedentes»:
                  «Exclusivamente para efeitos da presente directiva, o limite específico aceite de quantificação de um congénere individual será a concentração de um analito no extracto de uma amostra que produza uma resposta instrumental a dois iões diferentes, a qual será controlada com um rácio sinal/ruído (SR) de 3:1 para o sinal menos sensível e o cumprimento de requisitos básicos, tais como, por exemplo, o tempo de retenção e o rácio isotópico, de acordo com o procedimento de determinação descrito no método EPA 1613, revisão B.».