CELEX: 31995R2378
Language: pt
Date: 1995-10-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2378/95 DA COMISSÃO de 10 de Outubro de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 242/ 18       [ PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                11 . 10. 95
                                  REGULAMENTO (CE) N ? 2378/95 DA COMISSÃO
                                                 de 10 de Outubro de 1995
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1740/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,            cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 11 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­      Outubro de 1995 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Outubro de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
 (') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
 (2) JO n? L  167 de 18 . 7. 1995, p. 10.
 O   JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 («) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 11 . 10 . 95             PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 242/ 19
                                                                        ANEXO
                    do Regulamento da Comissão, de 10 de Outubro de 1995, que estabelece os valores
                    forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                 produtos hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                                    (ECU/100 kg)
                                        Código         Valor forfetário                                                Código          Valor forfetário
            Código NC                                                                   Código NC
                                  países terceiros (')  de importação                                            países terceiros (')   de importação
           0702 00 40                    052                  54,3                      0806 10 40                      052                 122,9
                                         060                  80,2                                                      064                  56,6
                                         064                  59,6                                                      066                  49,4
                                         066                  41,7                                                      220                 110,8
                                         068                  62,3                                                      400                 144,3
                                         204                  50,9                                                      412                 132,4
                                         212                117,9                                                       512                 186,0
                                         624                  75,0                                                      600                  64,5
                                         999                  67,7                                                      624                 123,2
         ex 0707 00 30                   052                  70,1                                                      999                 110,0
                                         053                1 66,9               0808 10 92, 0808 10 94,
                                         060                  61,0                      0808 10 98                      039                  79,3
                                         066                  53,8                                                      064                  77,9
                                         068                  60,4                                                      388                  36,4
                                         204                  49,1                                                      400                  62,2
                                         624                207,3                                                       404                  60,6
                                         999                  95,5                                                      508                  68,4
           0709 90 79                    052                  55,6                                                      512                  50,7
                                         204                  77,5                                                      524                  57,4
                                         624                196,3                                                       528                  48,0
                                         999                109,8                                                       800                  62,3
           0805 30 30                    052                  64,0                                                      804                  32,9
                                         388                  73,6                                                      999                  57,8
                                         400                151,4                       0808 20 57                      052                  77,5
                                         512                  54,8                                                      064                  81,2
                                         520                  66,5                                                      388                  79,6
                                         524                  67,9                                                      512                  89,7
                                         528                  66,9                                                      528                  84,1
                                         600                  54,7                                                      800                  55,8
                                         624                  78,0                                                      804                 112,9
                                         999                  75,3                                                      999                  83,0
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 » representa « outras
    origens ».