CELEX: 51990PC0470
Language: pt
Date: 1990-11-22
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO QUE ESTABELECE UM PROGRAMA DE ACCAO PARA A PROMOCAO DO INTERCAMBIO E DA MOBILIDADE DE JOVENS NA COMUNIDADE: PROGRAMA " JUVENTUDE PARA A EUROPA "

N° C 308/6                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    8. 12. 90
                                                             II
                                                    (Actos preparatórios)
                                                   COMISSÃO
              Proposta de decisão do Conselho que estabelece um programa de acção para a promoção do
              intercâmbio e da mobilidade de jovens na Comunidade programa — «Juventude para a Europa»
                                                    COM(90) 470 final
                                  (Apresentada pela Comissão em 15 de Outubro de 1990)
                                                       (90/C 308/06)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ser necessário preparar devidamente os jovens para a
                                                                  vida adulta e profissional e adoptaram programas de ac-
                                                                  ção nesse sentido;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo
 235?,                                                            Considerando que o Conselho Europeu de 28 e 29 de
                                                                  Junho de 1985 adoptou as conclusões do comité ad hoc
                                                                  para a Europa dos Cidadãos, que apontam para a pro-
Tendo em conta a proposta da Comissão,                            moção do intercâmbio de jovens dentro da Comunidade
                                                                  e para a criação de uma verdadeira rede de intercâmbio
                                                                  em cada Estado-membro e entre os diferentes Estados-
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                   -membros;
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-                Considerando que, nas suas resoluções de 12 de Março
cial,                                                             de 1981, sobre as actividades da juventude ('), de 7 de
                                                                 Julho de 1983, sobre o intercâmbio de jovens (4), e de 16
                                                                  de Dezembro de 1983, sobre um programa europeu de
Considerando que, tornando-se Partes no Tratado que               serviço voluntário juvenil (5), o Parlamento Europeu ma-
institui a Comunidade Económica Europeia, os Estados-             nifestou o desejo de ver reforçadas as actividades comu-
-membros se declararam «determinados a estabelecer os             nitárias nesse campo;
fundamentos de uma união cada vez mais estreita entre
os povos europeus»;
                                                                  Considerando que a Comissão, no seu documento
Considerando que, para atingir esse objectivo, o Tratado          «Educação e formação na Comunidade Europeia — di-
conferiu poderes que permitem actuar no sentido de ga-            rectrizes a médio prazo» (6) expôs a necessidade de uma
rantir a livre circulação dos trabalhadores assalariados e        nova acção comunitária no sentido de investir nas pes-
não assalariados, bem como dos beneficiários dos servi-           soas, nas suas aptidões, criatividade e versatilidade, na
ços;                                                              medida em que sem investimento na mão-de-obra actual
                                                                  e vindoura, a capacidade da Europa para inovar, compe-
                                                                  tir e criar riqueza e prosperidade para todos os seus ci-
Considerando que convém tomar medidas específicas                 dadãos será gravemente comprometida;
destinadas a desenvolver nos jovens o espírito de inicia-
tiva e a torná-los conscientes das suas capacidades e res-
ponsabilidades e a sensibilizá-los para o contexto euro-          Considerando que os intercâmbios de jovens centrados
peu em que vivem;                                                 em projectos constituem um meio adequado de lhes pos-
                                                                  sibilitar um melhor conhecimento da Comunidade Euro-
                                                                 peia e dos seus Estados-membros; que contribuem, as-
Considerando que o Conselho e os ministros da Educa-             sim, para a formação e preparação dos jovens para
ção, reunidos em Conselho, concluíram, nas sessões de
13 de Dezembro de 1976 (') e 12 de Julho de 1982 (2),            (W3) J~
                                                                      JO "•
                                                                          n° C 77 —de -6. 4. 1981,
                                                                             - -               „,, p. 38.
                                                                    4
                                                                 (w) ,~JO n° C 184 de 11. 7.— 1983,  P- 22.
(') JO n° C 308 de 30. 12. 1976, p. 1.                           (s) JO n° C 10 de 16. 1. 1984, p. 286.
(2) JO n° C 193 de 28. 7. 1982, p. 1.                            (6) COM(89) 236 de 2. 6. 1989.
 ---pagebreak--- 8. 12.90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? C 308/7
a vida adulta e profissional e para o desenvolvimento de      — o balanço geral relativo às trocas comerciais entre Es-
uma crescente consciência das suas capacidades e res-             tado-membros e respeitante aos vários tipos de ac-
ponsabilidades;                                                   ções.
Considerando que o intercâmbio de jovens na Comuni-
dade pode ser significativamente melhorado, qualitativa e     2.    A Comissão será assistida pelo comité estabelecido
quantitativamente, por uma série de medidas comunitá-         pelo artigo 4? da Decisão 88/348/CEE.
rias de apoio e tendo em conta a experiência e a actual
contribuição de organismos que já trabalham neste domí-
nio;                                                          O representante da Comissão submete à apreciação do
                                                              comité um projecto das medidas a tomar. O comité
Considerando que o Conselho adoptou, em 16 de Junho           emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o
de 1988, a Decisão 88/348/CEE que estabelece um pro-          presidente pode fixar em função da urgência da questão
grama de acção para a promoção do intercâmbio de jo-          em causa, se necessário procedendo a uma votação.
vens na Comunidade, programa «Juventude para a Eu-
ropa» 0); que se torna necessário alargar esse programa;
                                                              Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada
Considerando que o Tratado não previu os poderes de           Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posi-
actuação requeridos para o efeito, para além dos do ar-       ção conste da acta.
tigo 235°,
                                                              A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido
DECIDE:
                                                              pelo comité. O comité será por ela informado do modo
                                                              como tomou em consideração o seu parecer.
                         Artigo 1°
A segunda fase do programa «Juventude para a Europa»,
para a promoção do intercâmbio e da mobilidade dos jo-        O comité pode apreciar qualquer assunto relativo à exe-
vens na Comunidade será executada durante o período           cução do programa.
compreendido entre 1 de Janeiro de 1992 e 31 de De-
zembro de 1994.
                                                                                      Artigo 4o.
                                  o
                          Artigo 2 .                          A partir de 1 de Janeiro de 1992, as dotações necessárias
O programa «Juventude para a Europa», na sua segunda          para financiar a contribuição comunitária para as acções
fase, reunirá um conjunto de medidas de incentivo para        previstas no programa serão fixadas no processo orça-
a promoção do intercâmbio e da mobilidade de jovens na        mental anual, tomando em consideração os resultados do
Comunidade. Essas medidas destinam-se aos jovens              programa, bem como quaisquer novas necessidades que
 (geralmente de idades compreendidas entre os 15 e 25         possam surgir durante o seu funcionamento. Estas dota-
anos), bem como às organizações juvenis, aos animado-         ções destinam-se a financiar as várias acções programa-
res de juventude, aos poderes públicos, às organizações       das.
não governamentais e a todos os órgãos susceptíveis de
desempenhar um papel na promoção de intercâmbio ou
mobilidade. Os objectivos do programa são os apresenta-       As dotações necessárias ao primeiro ano da segunda fase
dos no anexo à presente decisão.                              do programa serão incluídas nos futuros orçamentos no
                                                              âmbito das perspectivas financeiras actuais 1988/1992,
                                                              aprovadas em Junho de 1988 pelas três instituições em
                          Artigo 3o.
                                                              função da sua evolução.
 1.   A Comissão aplicará a segunda fase do programa
«Juventude para a Europa» em conformidade com a pre-
sente decisão.
                                                                                      Artigo 5?
Serão determinadas de acordo com o processo estatuído         A Comissão estará atenta à coerência e complementari-
no n? 2:                                                      dade entre o presente programa de acção e as outras ac-
                                                              tividades dos Estados-membros e da Comunidade que
— as directrizes gerais relativas às medidas estabelecidas    envolvam o intercâmbio de jovens. Ter-se-ão em conta,
     no programa e à sua execução e realização,               neste contexto, as actividades do Conselho da Europa,
                                                              nomeadamente no campo da informação e da formação
                                                              de animadores de juventude. A Comissão manterá, igual-
                                                              mente, contactos regulares com organizações internacio-
(') JO n° L 158 de 25. 6. 1988, p. 42.                        nais que actuem no domínio do intercâmbio de jovens.
 ---pagebreak--- N° C 308/8                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      8. 12. 90
                           Artigo G°.                                       torne necessariamente a única tarefa atribuída a tal
                                                                            (ou tais) estrutura(s);
1.    Os Estados-membros darão o seu contributo à rea-
lização dos objectivos do programa «Juventude para a                     b) Esforçar-se-á, na medida do possível, por adoptar as
Europa», descritos no anexo da presente decisão to-                         medidas necessárias para que os jovens que tenham
mando para esse fim as medidas adequadas.                                   participado em intercâmbios ao abrigo do programa
                                                                            não percam os seus direitos, nomeadamente os rela-
                                                                            cionados com a segurança social.
2.    Cada Estado-membro:
                                                                                                    Artigo 7o.
a) Designará uma estrutura existente ou criará uma ou
   várias estruturas competentes para assegurar a coor-                 A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao
    denação, à escala nacional, da aplicação do pro-                    Conselho um relatório sobre a execução do programa
    grama, sem que, no entanto, essa coordenação se                     após o final do segundo ano da segunda fase.
                                                                ANEXO
                                                               ACÇÃO I
                         Promoção de projectos juvenis que comportam intercâmbio e mobilidade dos jovens
                Para efeitos desta acção, a expressão «intercâmbio de jovens» designa intercâmbios bilaterais e intercâm-
                bios e encontros multilaterais, efectuados com base em projectos comuns, para grupos de jovens de 15 a
                25 anos, que não os realizados no contexto escolar ou de formação profissional. Esses intercâmbios
                centrados em projectos terão a duração mínima de uma semana num Estado-membro e serão especifica-
                mente estruturados de forma a permitir aos jovens adquirir capacidades úteis à sua vida activa e profis-
                sional:
                    adquirindo um conhecimento directo da vida económica, social e cultural do país onde se realiza o
                    intercâmbio (incluindo a situação e os problemas dos jovens), através de um contacto directo com a
                    população do país de acolhimento,
                    estabelecendo laços de cooperação entre grupos de jovens de diferentes Estados-membros da Comu-
                    nidade,
                    trocando ideias e descobrindo interesses comuns com jovens de outros países, que participam no
                    intercâmbio,
                    reforçando a consciência da pertença à Europa.
            2. Os objectivos desta acção do programa «Juventude para a Europa» são os seguintes:
               a) Promover os intercâmbios centrados em projectos de jovens na Comunidade Europeia, para benefí-
                   cio de um número crescente de jovens provenientes de todos os Estados-membros incluindo, em
                   especial, os das regiões nas quais habitualmente existem escassas possibilidades de intercâmbio;
               b) Melhorar a qualidade dos intercâmbios de jovens, nomeadamente pela ajuda na sua preparação e
                   organização, a fim de não só obter um efeito máximo como também permitir aos jovens retirar desse
                   intercâmbio o maior proveito possível, nomeadamente permitindo-lhes o desempenho de um papel
                   activo na organização dos intercâmbios;
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             c) Encorajar, na medida do possível, a diversificação dos intercâmbios de jovens e conseguir um maior
                equilíbrio entre os Estados-membros, através, nomeadamente, da promoção de intercâmbios multila-
                terais, de modo a torná-los extensivos, em especial, a jovens de diferentes meios sociais, económicos
                e culturais;
             d) Apoiar a realização de actividades europeias, com o objectivo de desenvolver laços permanentes
                 entre jovens e grupos de jovens de diferentes Estados-membros;
             e) Procurar os meios e as formas de ultrapassar os vários obstáculos financeiros, jurídicos e administra-
                 tivos que possam impedir os jovens de participar nos intercâmbios ou entravar a organização dos
                 mesmos;
             f) Determinar, em função da experiência adquirida, novas acções que poderiam ser empreendidas com
                 vista a preencher as eventuais lacunas verificadas nos programas de intercâmbio existentes.
             As actividades apoiadas no âmbito desta acção devem, nomeadamente, orientar-se no sentido de enco-
             rajar a participação de jovens que têm mais dificuldades em inserir-se nos programas existentes de inter-
             câmbio.
             Os projectos que receberão apoio comunitário serão seleccionados com base em critérios comuns de
             qualidade, impacto e eficácia, de harmonia com os objectivos do programa.
          3. Serão executadas as seguintes medidas com vista a dar aos jovens a possibilidade de beneficiar de pro-
             jectos de intercâmbio e mobilidade:
             A. Apoio directo a projectos de jovens que comportam intercâmbio e mobilidade
                  1.   A Comunidade prosseguirá o desenvolvimento do seu sistema de financiamento directo de inter-
                       câmbios de jovens com um objectivo explicitamente educativo, sob a forma de um projecto
                       coerente.
                  1.1. Esses projectos serão concebidos de tal forma que possa ser avaliado o impacto ou as repercus-
                       sões do intercâmbio, no que toca à cooperação ou à formação individual ou de grupo. Serão
                       excluídos os intercâmbios que se inscrevam no contexto de um programa escolar ou de forma-
                       ção profissional. O auxílio aos intercâmbios no âmbito desta secção não excederá 50 % do total
                       das despesas contraídas (estada e programa), com excepção do disposto no título A, ponto 1.4
                       infra.
                  1.2. No cálculo do apoio financeiro aos diferentes Estados-membros, serão fixados objectivos quan-
                       titativos em função do número de jovens de 15 a 25 anos existentes na sua população. O cálculo
                       terá, igualmente, em conta:
                       — o produto nacional bruto dos diferentes Estados-membros,
                       — o afastamento geográfico entre os Estados-membros,
                       — o restabelecimento do equilíbrio do fluxo de intercâmbios na Comunidade.
                  1.3. Na distribuição do apoio financeiro será concedida prioridade aos projectos de intercâmbio
                       que:
                       — reúnam jovens de diferentes meios sociais, económicos e culturais,
                       — sensibilizem os jovens para a dimensão europeia, designadamente pelo seu carácter multila-
                            teral,
                       — beneficiem igualmente jovens desfavorecidos,
                       — reforcem a participação activa dos jovens desde o início do projecto,
                       — envolvam regiões da Comunidade nas quais existam escassas possibilidades de intercâmbio.
 ---pagebreak--- N? C 308/10                                J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                      8. 12. 90
                   1.4. Como complemento das disposições supramencionadas, a Comunidade realizará acções positi-
                        vas em prol dos jovens desfavorecidos por motivos geográficos, mentais, físicos, culturais, so-
                        ciais ou económicos. Nesse contexto, os apoios financeiros aos intercâmbios organizados ao
                        abrigo do ponto 1 do título A supra poderão ascender a 75 % do total; a Comunidade apoiará
                        quando adequado, outras actividades no sentido de encorajar a participação dos jovens desfavo-
                        recidos. Das verbas colocadas à disposição dos Estados-membros, ao abrigo do ponto 1 do
                        título A desta acção, pelo menos um terço será utilizado a favor dos jovens desfavorecidos.
                   2.   Os apoios financeiros destinar-se-ão, numa base experimental durante os primeiros dois anos da
                        segunda fase do programa, a apoiar projectos transnacionais que permitam aos jovens participar
                        em actividades de serviço voluntário num outro Estado-membro. Essas actividades serão exerci-
                        das nas áreas educativas, sociais ou culturais e serão executadas por organizações não governa-
                        mentais com experiência nestas áreas. A presente disposição não se refere a actividades seme-
                        lhantes existentes nalguns Estados-membros no contexto do serviço militar obrigatório.
                        Os subsídios serão, no máximo, de 500 ecus por mês, com um limite global de 3 000 ecus por
                        pessoa, e de 50 % das despesas de viagem.
               B. Visitas de estudo e desenvolvimento profissional de animadores de juventude
                  A Comunidade prosseguirá o seu apoio a visitas de estudo de curta duração e ao desenvolvimento
                   profissional de animadores de juventude, de harmonia com o referido na primeira fase do programa
                   «Juventude para a Europa».
                                                                ACÇÃO II
                                                        Medidas de acompanhamento
           1. A Comissão, para completar e apoiar as medidas supramencionadas, poderá tomar medidas que:
              a) Promovam a realização de medidas práticas destinadas a fomentar a mobilidade dos jovens nos di-
                  versos Estados-membros, incluindo a emissão de um cartão jovem europeu, com o fim de facilitar o
                  acesso aos serviços existentes à escala nacional;
              b) Favoreçam a realização de actividades de cooperação em matéria de trabalho juvenil;
              c) Forneçam a competência e apoios técnicos para a execução de sistemas de bolsas e subsídios.
           2. Em complemento, a Comissão prestará assistência ao desenvolvimento de actividades pelos organismos
              referidos no n? 2 da alínea a) do artigo 6? da decisão. Essas actividades estarão, nomeadamente, ligadas
              ao desenvolvimento de:
              a) Informação aos jovens e aos animadores de juventude sobre as actividades apoiadas no âmbito do
                  programa bem como sobre a aplicação dos sistemas de concessão de bolsas em função das diferentes
                  actividades;
              b) Meios de consulta, que assegurem uma orientação prática à preparação de intercâmbios de jovens e a
                 outros projectos elegíveis ao apoio no âmbito deste programa, designadamente, a realização de ac-
                 ções de formação, sempre que apropriado;
              c) Coordenação das actividades e da permuta de informação e experiência entre as estruturas designa-
                 das nos diferentes Estados-membros.