CELEX: 31990R3732
Language: pt
Date: 1990-12-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 3732/90 DO CONSELHO, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE ESTABELECE UMA VIGILANCIA COMUNITARIA PARA DETERMINADOS PRODUTOS AGRICOLAS, ORIGINARIOS DE CHIPRE, DA JUGOSLAVIA, DO EGIPTO, DA JORDANIA, DE ISRAEL, DA TUNISIA, DA SIRIA, DE MALTA E DE MARROCOS, SUJEITOS A QUANTIDADES DE REFERENCIA ( 1991 )

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31990R3732

REGULAMENTO ( CEE ) NO 3732/90 DO CONSELHO, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE ESTABELECE UMA VIGILANCIA COMUNITARIA PARA DETERMINADOS PRODUTOS AGRICOLAS, ORIGINARIOS DE CHIPRE, DA JUGOSLAVIA, DO EGIPTO, DA JORDANIA, DE ISRAEL, DA TUNISIA, DA SIRIA, DE MALTA E DE MARROCOS, SUJEITOS A QUANTIDADES DE REFERENCIA ( 1991 )  

Jornal Oficial nº L 363 de 27/12/1990 p. 0018 - 0020

REGULAMENTO (CEE) N°.3732/90 DO CONSELHOde 13 de  Dezembro de 1990que estabelece uma vigilância comunitária para determinados produtos agrícolas,  originários de Chipre, da Jugoslávia, do Egipto, da Jordânia, de Israel, da Tunísia, da Síria, de  Malta e de Marrocos, sujeitos a quantidades de referência (1991)O CONSELHO DAS  COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n°. 451/89 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1989, relativo ao  procedimento a aplicar a determinados produtos agrícolas originários de diversos países terceiros  mediterrânicos (1), e, nomeadamente, o n°. 2 do seu artigo 3°., Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que foram celebrados os protocolos adicionais aos acordos de cooperação entre, por um  lado, a Comunidade Económica Europeia e, por outro, Chipre (2), a Jugoslávia (3), o Egipto (4), a  Jordânia (5), a Tunísia (7), a Síria (8), Malta (9) e Marrocos (10); que esses protocolos prevêem,  para determinados produtos agrícolas abrangidos pelos acordos respectivos e originários desses  países, uma redução progressiva dos direitos aduaneiros aplicáveis no âmbito de quantidades de  referência fixadas para períodos pré-estabelecidos; Considerando que, no caso de um produto submetido a uma quantidade de referência beneficiar, nos  termos dos acordos, aquando da sua importação na Comunidade dos Dez, de um direito aduaneiro menos  elevado que o aplicado relativamente a Espanha, a Portugal ou a esses dois Estados-membros, o  referido desarmamento iniciar-se-á logo que os direitos aplicados aos mesmos produtos de Espanha e  de Portugal atinjam um nível inferior ao aplicado aos produtos em questão; que, por essa razão,  apenas figuram no anexo os produtos cujo desarmamento pautal se inicia ou prossegue durante o ano  de 1991; Considerando que, a fim de permitir aos serviços competentes da Comissão estabelecer um balanço  anual das trocas para cada um desses produtos e proceder eventualmente à aplicação do procedimento  previsto no n°. 1 do artigo 3°.do Regulamento (CEE) n°. 451/89, esses produtos são sujeitos a um  sistema de vigilância estatística; ¹Considerando que a imputação, à escala comunitária, das importações dos produtos em questão nas  quantidades de referência será efectuada à medida que esses produtos forem apresentados na  alfândega a coberto de declarações de introdução em livre prática; que convém abrir as quantidades  de referência para os produtos constantes do anexo, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1°.1.  As importações na Comunidade, em  1991, de certos produtos originários de Chipre, do Egipto, de Israel, da Jordânia, da Jugoslávia,  de Malta, de Marrocos, da Síria, da Tunísia e de Marrocos estão sujeitas a quantidades de  referência em relação a períodos previamente estabelecidos e a uma vigilância estatística. A designação dos produtos referidos no primeiro parágrafo, os seus números de ordem, os seus  códigos NC, os seus códigos Taric e os volumes e períodos de aplicação das quantidades de  referência vêm indicados no quadro que consta do anexo. 2.  As imputações nas quantidades de referência serão efectuadas pelos Estados-membros à medida que  os produtos forem apresentados na alfândega a coberto de declarações de introdução em livre  prática, acompanhados de um certificado de circulação das mercadorias conforme com as regras  fixadas pelo protocolo relativo à definição da noção de produtos originários, em anexo a cada um  dos acordos de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e os países referidos  no primeiro parágrafo do n°. 1, por outro. Quando o certificado de circulação das mercadorias for apresentado a posteriori, a imputação na  quantidade de referência correspondente efectuar-se-á na data de aceitação da declaração de  introdução em livre prática. O estado de esgotamento das quantidades de referência é constatado ao nível das Comunidades, com  base nas importações imputadas nas condições definidas no primeiro parágrafo e comunicadas ao  Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, em aplicação dos Regulamentos (CEE) n°. 2658/87  (11) e (CEE) n°. 1736/75 (12). Artigo 2°.Os Estados-membros e a Comissão colaborarão  estreitamente para garantir a observância do presente regulamento.  Artigo 3°.O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1991.O  presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os  Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 1990. Pelo ConselhoO PresidenteP. ROMITA(1) JO n°.L 52 de 24. 2. 1989, p. 7. ¹($) JO n°.L 393 de 31. 12. 1987, p. 2. ¹(=) JO n°.L 389 de 31. 12. 1987, p. 73. ¹(%) JO n°.L 297 de 21. 10. 1987, p. 11. ¹(& ) JO n°.L 297 de 21. 10. 1987, p. 19. ¹(() JO n°.L 327 de 30. 11. 1988, p. 36. ¹()) JO n°.L 297 de 21. 10. 1987, p. 36. ¹( 7) JO n°.L 327 de 30. 11. 1988, p. 58. ¹(§) JO n°.L 81 de 23. 3. 1989, p. 1. (10) JO n°.L 224 de 13. 8. 1988, p. 18. (11) JO n°.L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. (12) JO n°.L 183 de 14. 7. 1975, p. 3.  ANEXO  >POSIÇÃO NUMA TABELA>