CELEX: 31991D0196
Language: pt
Date: 1991-03-19 00:00:00
Title: 91/196/CECA, CEE, Euratom: Decisão da Comissão, de 19 de Março de 1991, que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Dezembro de 1990 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro

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31991D0196

91/196/CECA, CEE, Euratom: Decisão da Comissão, de 19 de Março de 1991, que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Dezembro de 1990 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro  

Jornal Oficial nº L 094 de 16/04/1991 p. 0031 - 0032

Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias, Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, fixado pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 259/68 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) nº 3736/90 (2), e, nomeadamente, o segundo  parágrafo do artigo 13º do seu anexo X,  Considerando que o Regulamento (Euratom, CECA, CEE) nº 3912/90 do Conselho (3) fixou, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13º do anexo X do Estatuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitos a partir de 1 de Julho de  1990, as remunerações pagáveis na moeda do seu país de afectação, aos funcionários colocados em países terceiros;  Considerando que no decurso dos últimos meses a Comissão procedeu a diversas adaptacções destes coeficientes de correcção, nos termos do segundo parágrafo do artigo 13º do anexo X do Estatuto,  Considerando que é conveniente adaptar a partir de 1 de Dezembro de 1990 alguns destes coeficientes de correcção, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de  correcção e da taxa de câmbio correspondente, se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5 % desde a última vez em que foram fixados ou adaptadas,  DECIDE:  Artigo único  Os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações dos funcionários colocados em países terceiros, pagáveis na moeda do país de afectação, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 1990, como indicado em  anexo.  As taxas de câmbio utilizadas no pagamento destas remunerações são as utilizadas para a execução do orçamento das Comunidades Europeias para o mês que precede a data de produção de efeitos da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 19 de Março de 1991.  Pela Comissão  António CARDOSO E CUNHA  Membro da Comissão  (1) JO nº L 56 de 4. 3. 1968, p. 1. (2) JO nº L 360 de 22. 12. 1990, p. 1. (3) JO nº L 375 de 31. 12. 1990, p. 3.    ANEXO    Países de afectação  Coeficientes de correcção com efeitos em 1 de Dezembro de 1990     Argentina  90,7300000  Brasil  38,5700000  Costa Rica  54,5900000  Egipto  49,1100000  Gâmbia  64,6600000  Guiana  8,9200000  Jordânia  62,6000000  Peru   182,3100000  Polónia  18,0800000  República Dominicana  32,9900000  Sudão  161,8300000  Trindade e Tobago  70,9500000  Turquia  50,1200000  DECISÃO DA COMISSÃO  de 19 de Março de 1991  que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Dezembro de 1990 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro  (91/196/CECA, CEE, Euratom)   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias,  Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, fixado pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 259/68 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) nº 3736/90 (2), e, nomeadamente, o segundo  parágrafo do artigo 13º do seu anexo X,  Considerando que o Regulamento (Euratom, CECA, CEE) nº 3912/90 do Conselho (3) fixou, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13º do anexo X do Estatuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitos a partir de 1 de Julho de  1990, as remunerações pagáveis na moeda do seu país de afectação, aos funcionários colocados em países terceiros;  Considerando que no decurso dos últimos meses a Comissão procedeu a diversas adaptacções destes coeficientes de correcção, nos termos do segundo parágrafo do artigo 13º do anexo X do Estatuto,  Considerando que é conveniente adaptar a partir de 1 de Dezembro de 1990 alguns destes coeficientes de correcção, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de  correcção e da taxa de câmbio correspondente, se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5 % desde a última vez em que foram fixados ou adaptadas,  DECIDE:  Artigo único  Os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações dos funcionários colocados em países terceiros, pagáveis na moeda do país de afectação, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 1990, como indicado em  anexo.  As taxas de câmbio utilizadas no pagamento destas remunerações são as utilizadas para a execução do orçamento das Comunidades Europeias para o mês que precede a data de produção de efeitos da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 19 de Março de 1991.  Pela Comissão  António CARDOSO E CUNHA  Membro da Comissão  (1) JO nº L 56 de 4. 3. 1968, p. 1. (2) JO nº L 360 de 22. 12. 1990, p. 1. (3) JO nº L 375 de 31. 12. 1990, p. 3.    ANEXO    Países de afectação  Coeficientes de correcção com efeitos em 1 de Dezembro de 1990     Argentina  90,7300000  Brasil  38,5700000  Costa Rica  54,5900000  Egipto  49,1100000  Gâmbia  64,6600000  Guiana  8,9200000  Jordânia  62,6000000  Peru   182,3100000  Polónia  18,0800000  República Dominicana  32,9900000  Sudão  161,8300000  Trindade e Tobago  70,9500000  Turquia  50,1200000