CELEX: C2007/117/41
Language: pt
Date: 2007-05-26 00:00:00
Title: Processo T-85/07: Recurso interposto em 20 de Março de 2007 — Gabel Industria Tessile/IHMI-Creaciones Garel (GABEL)

26.5.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 117/26
            
         Recurso interposto em 20 de Março de 2007 — Gabel Industria Tessile/IHMI-Creaciones Garel (GABEL)
   (Processo T-85/07)
   (2007/C 117/41)
   Língua em que o recurso foi interposto: italiano
   Partes
   
      Recorrente: Gabel Industria Tessile S.p.A. (Rovellasca, Itália) (representante: A. Petruzzelli, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Creaciones Garel S.A.
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anulação parcial da decisão da Segunda Câmara de Recurso, de 25 de Janeiro de 2007, comunicada a 29 de Janeiro de 2007, no que respeita à recusa de registo da marca comunitária pedida, Gabel n.o 3754777 para produtos da classe 24, por não conformidade com o artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94;
            
         
               —
            
            
               Manutenção da decisão da referida Câmara de proceder ao registo da marca na classe 25 para «roupões»;
            
         
               —
            
            
               Ordenar ao IHMI que proceda ao registo da marca comunitária Gabel n.o 3754777 para produtos da classe 24 e para os produtos a seu tempo especificados nessa classe, além de «roupões »na classe 25;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI na totalidade das despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: a recorrente
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «GABEL »(pedido de registo n.o 3754777) para produtos das classes 24 e 25
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Creaciones Garel S.A.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca figurativa «GAREL »para produtos das classes 24, 25 e 26
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Procedência da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Procedência parcial do recurso, na medida em que se concede o registo da marca para «roupões »(classe 25)
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 sobre a marca comunitária