CELEX: 62017CN0471
Language: pt
Date: 2017-11-06 00:00:00
Title: Processo C-471/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Hamburg (Alemanha) em 7 de agosto de 2017 — Kreyenhop & Kluge GmbH & Co. KG/Hauptzollamt Hannover

6.11.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 374/15
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Hamburg (Alemanha) em 7 de agosto de 2017 — Kreyenhop & Kluge GmbH & Co. KG/Hauptzollamt Hannover
   (Processo C-471/17)
   (2017/C 374/20)
   Língua do processo: alemão
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Finanzgericht Hamburg
   
      Partes no processo principal
   
   
      Demandante: Kreyenhop & Kluge GmbH & Co. KG
   
      Demandada: Hauptzollamt Hannover
   
      Questão prejudicial
   
   Podem as massas fritas ser classificadas como massas alimentícias «secas» na aceção da subposição pautal 1902 3010 da NC (1)?
   
      (1)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256, p. 1).