CELEX: 62019TN0744
Language: pt
Date: 2019-11-05 00:00:00
Title: Processo T-744/19: Recurso interposto em 5 de novembro de 2019 – Methanol Holdings (Trindade)/Comissão

13.1.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 10/48
            
         
      Recurso interposto em 5 de novembro de 2019 – Methanol Holdings (Trindade)/Comissão
      (Processo T-744/19)
      (2020/C 10/58)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Methanol Holdings (Trindade) Ltd (Couva, Trindade e Tobago) (representantes: B. Servais e V. Crochet, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular, na parte em que diz respeito à recorrente, o Regulamento de Execução (UE) 2019/1688 da Comissão, de 8 de outubro de 2019, que institui um direito anti-dumping definitivo e cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de misturas de ureia com nitrato de amónio originárias da Rússia, de Trindade e Tobago e dos Estados Unidos da América;
               
            
                  —
               
               
                  condenar a Comissão a suportar as despesas do presente processo.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      A recorrente invoca um fundamento de recurso, concretamente que a metodologia utilizada pela Comissão para determinar as margens de subcotação dos preços e dos custos viola os artigos 1.o, n.o 1, 3.o, n.os 1, 2, 3 e 5 a 8, e 9.o, n.o 4, do regulamento de base, a jurisprudência do Tribunal Geral e da OMC, bem como o princípio da comparação equitativa, ao não comparar, para efeitos de cálculos das margens da subcotação dos preços e dos custos, os preços de importações com o preço do produto similar produzido pela indústria da União no mesmo estádio de comercialização adequado.
      Em substância, a recorrente alega, em primeiro lugar, que a determinação, para efeitos dos cálculos das margens da subcotação dos preços e dos custos, do preço de ureia com nitrato de amónio importada originária de Trindade e Tobago, com base na aplicação por analogia do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base, viola o artigo 3.o, n.o 1, do regulamento de base, e que, ao usar esse preço construído para determinar as margens da subcotação dos preços e dos custos, a Comissão não comparou os preços praticados no mesmo estádio de comercialização adequado, pelo que violou os artigos 3.o, n.os 2, 3 e 5 a 8, e, consequentemente, do artigo 9.o, n.o 4, do regulamento de base, a jurisprudência do Tribunal e da OMC, bem como o princípio da comparação equitativa.