CELEX: 31988R4036
Language: pt
Date: 1988-12-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 4036/88 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1988, que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas

N? L 355/42                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            23. 12. 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 4036/88 DA COMISSÃO
                                                 de 22 de Dezembro de 1988
                 que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos bem como de
                                             carnes de bovinos não congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                  direitos niveladores em vigor actualmente, em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector da carne de
bovino ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                     Artigo 1 ?
Regulamento (CEE) n? 2248/88 (2) e, nomeadamente, o
n? 8 do artigo 12?,                                               Os direitos niveladores na importação de bovinos vivos
                                                                  bem como de carnes de bovinos não congeladas constam
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na            do anexo.
importação de bovinos vivos bem como de carnes de
bovinos não congeladas foram fixados no Regulamento
(CEE) n? 2312/88 (3), com a última redacção que lhe foi                                     Artigo 2?
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3683/88 (4) ;
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas            O presente regulamento entra em vigor em 2 de Janeiro
no Regulamento (CEE) n? 2312/88 aos dados e cotações              de 1989 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(>) JO n?  L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.
0   JO n?  L 198 de 26.  7. 1988, p. 24.
0   JO n?  L 201 de 27.  7. 1988, p. 83.
(4) JO n?  L 321 de 26.  11 . 1988, p. 13.
 ---pagebreak--- 23 . 12. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 355/43
—
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 22 de Dezembro de 1988, que lixa os direitos niveladores
               na importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas (')
                                                                                                               (Em ECUs/100 kg)
                                                                                   Áustria / Suécia /          Outros países
                            Código NC                       Jugoslávia (2)                Suíça                   terceiros
                                                                                 — Peso em vivo —
                            0102 90 10                                                  20,860                    124,294
                            0102 90 31                          21,806                  20,860                    124,294
                            0102 90 33                            —
                                                                                         20,860                   124,294 ,
                            0102 90 35                          21,806                   20,860                   124,294
                            0102 90 37                          21,806                   20,860                   124,294
                                                                                  — Peso líquido —
                            0201 10 10                                                   39,633                   236,159
                            0201 10 90                        • 41,431                   39,633                   236,159
                            0201 20 21                            —
                                                                                         39,633                   236,159
                            0201 20 29                          41,431                   39,633                   236,159
                            0201 20 31                            —
                                                                                         31,707                   188,928
                            0201 20 39                          33,145                   31,707                   188,928
                            0201 20 51                          49,718                   47,560                   283,390
                            0201 20 59                          49,718                   47,560                   283,390
                            0201 20 90                           "—
                                                                                         59,450                   354,239
                            0201 30                               —
                                                                                         68,002                   405,199
                            0206 10 95                            —
                                                                                         68,002                   405,199
                            0210 20 10                            —
                                                                                         59,450                   354,239
                            0210 20 90                            —
                                                                                         68,002                   405,199
                            0210 90 41                            —
                                                                                         68,002                   405,199
                            0210 90 90                            —
                                                                                         68,002                 • 405,199
                            1602 50 10                            —
                                                                                         68,002                   405,199
                            1602 90 61                            —
                                                                                         68,002                   405,199
            (') De acordo com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originá­
                rios dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, ou dos países e territórios ultramarinos e importados nos
                departamentos ultramarinos franceses.
            (2) O direito nivelador aplica-se apenas aos produtos que obedecem às disposições do Regulamento (CEE)
                n ? 1368/88 (JO n? L 126 de 20. 5. 1988, p. 26).