CELEX: 32017D0713(01)
Language: pt
Date: 2017-07-12 00:00:00
Title: Decisão de Execução da Comissão, de 12 de julho de 2017, relativa à publicação no Jornal Oficial da União Europeia do documento único referido no artigo 94.°, n.° 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.° 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e da referência da publicação do caderno de especificações correspondentes à denominação de um produto do setor vitivinícola [Skalický rubín (DOP)]

13.7.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 224/9
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 12 de julho de 2017
   relativa à publicação no Jornal Oficial da União Europeia do documento único referido no artigo 94.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e da referência da publicação do caderno de especificações correspondentes à denominação de um produto do setor vitivinícola [Skalický rubín (DOP)]
   (2017/C 224/04)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 97.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Eslováquia introduziu um pedido de proteção da denominação «Skalický rubín», ao abrigo da parte II, título II, capítulo I, secção 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o artigo 97.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a Comissão examinou o pedido e concluiu terem sido cumpridas as condições estabelecidas nos artigos 93.o a 96.o, no artigo 97.o, n.o 1, bem como nos artigos 100.o, 101.o e 102.o desse regulamento.
            
         
               (3)
            
            
               Para permitir a apresentação de declarações de oposição ao abrigo do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, há que publicar no Jornal Oficial da União Europeia o documento único mencionado no artigo 94.o, n.o 1, alínea d), do referido regulamento, bem como a referência da publicação do caderno de especificações efetuada no decurso do processo nacional preliminar de análise do pedido de proteção da denominação «Skalický rubín»,
            
         DECIDE:
   Artigo único
   Constam do anexo da presente decisão o documento único elaborado de acordo com o disposto no artigo 94.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 e a referência da publicação do caderno de especificações da denominação «Skalický rubín» (DOP).
   Nos termos do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia confere, por um período de dois meses, o direito de oposição à proteção da denominação referida no primeiro parágrafo do presente artigo.
   
      Feito em Bruxelas, em 12 de julho de 2017.
      
         
            Pela Comissão
         
         Phil HOGAN
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.
   
      ANEXO
      DOCUMENTO ÚNICO
      
         «SKALICKÝ RUBÍN»
      
      
         PDO-SK-01899
      
      Data de introdução: 17.12.2014
      1.   Denominação/denominações
      
      Skalický rubín
      2.   Tipo de indicação geográfica
      
      DOP — Denominação de Origem Protegida
      3.   Categoria de produtos vitivinícolas
      
      
               
                  1.
               
               
                  Vinho
               
            4.   Descrição do(s) vinho(s)
      
      Skalický rubín
      O Skalický rubín é um vinho tinto produzido exclusivamente a partir de fermentação alcoólica total ou parcial de uvas frescas das castas Frankovka modrá, Svätovavrinecké e Modrý Portugal. Este vinho só pode ser produzido com uvas cultivadas no território definido de forma precisa da colina de Vintoperk, cujos solos característicos lhe conferem o seu caráter. O vinho tem um sabor pleno, um alto teor tânico e uma cor que lhe deu o seu nome histórico.
      Características organoléticas:
      
         Limpidez- deve apresentar-se límpido, com algum gás, podendo incluir fibras isoladas de filtro, bons tartaratos e leves marcas de pigmento.
      
         Cor- deve ter uma cor vermelho rubi muito intensa; em colheitas mais antigas, a cor pode ser menos intensa e apresentar tons acastanhados.
      
         Aroma- típico, frutado, tons subtis permanentes; quando maduro para engarrafamento, denotam-se reminiscências de ameixa e compota de ameixa.
      
         Sabor- limpo, robusto, harmonioso.
      Características analíticas gerais
      
                  Teor alcoólico total máximo (% vol)
               
               
                  15
               
            
                  Teor alcoólico adquirido mínimo (% vol)
               
               
                  9,5 
               
            
                  Acidez total mínima
               
               
                  3,5  meq/l
               
            
                  Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)
               
               
                  20
               
            
                  Dióxido de enxofre total máximo (em miligramas por litro)
               
               
                  150
               
            5.   Práticas vinícolas
      
      a.   Práticas enológicas essenciais
      
      Skalický rubín
      Prática enológica específica, disposições comuns:
      100 % das uvas utilizadas na produção deste vinho devem provir da zona geográfica definida descrita na secção 5 do documento único. A transformação deve fazer-se obrigatoriamente na zona definida, de forma a controlar a matéria-prima utilizada, bem como os processos técnicos. O engarrafamento pode ser feito fora da zona definida, mas apenas no caso de vinho terminado, que não possa passar por transformações adicionais depois de deixar a entidade da zona em causa.
      Método de produção vinícola:
      O vinho é uma mistura das castas autorizadas, havendo dois métodos de produção diferentes:
      
                  a)
               
               
                  O vinho é produzido misturando-se os tipos de vinho autorizados, que são produzidos separadamente e misturados após tratamento tecnológico na proporção adequada.
               
            
                  b)
               
               
                  O vinho é produzido por fermentação alcoólica de uvas frescas das castas autorizadas.
               
            Para a produção vinícola, as uvas devem ter um teor mínimo em açúcar de 16 °NM aquando da colheita. As uvas ou mosto de uvas podem ser enriquecidos até 24 °NM com indicação geográfica; sendo autorizado o enriquecimento do mosto ao abrigo de normas específicas [Regulamento (CE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho].
      b.   Rendimentos máximos
      
      Skalický rubín
      18 000 kg de uvas por hectare
      Para a menção tradicional Akostné víno (vinho de qualidade)
      17 500 kg de uvas por hectare
      Para a menção tradicional Akostné víno s prívlastkom (vinho de qualidade com atributos)
      12 000 kg de uvas por hectare
      6.   Zona demarcada
      
      A unidade geográfica para a produção de Skalický rubín é demarcada pelos limites da superfície cadastral da cidade de Skalica e dos concelhos de Mokrý Háj, Popudinské Močidľany, Prietržka, Radošovce e Vrádište. A unidade geográfica cobre uma área de cerca de 50 km2.
      7.   Principais castas
      
      
                   
               
               
                  Svätovavrinecké
               
            
                   
               
               
                  Frankovka modrá
               
            
                   
               
               
                  Modrý Portugal
               
            8.   Descrição da(s) relação(ões)
      
      Skalický rubín
      Esta zona situa-se no sopé dos Cárpatos Brancos, onde a crosta terrestre está geologicamente deformada pela bacia do rio Morava. O solo é composto, em grande medida, por tchernozioms (terra preta), contendo areia e barro, com um subsolo pedregoso que lhe confere humidade. A zona caracteriza-se por uma forte pluviosidade durante a primavera, tempestades durante os meses de verão e outonos secos. Nos últimos anos, a precipitação média tem sido de 565 mm/ano. A média anual de insolação (1 857 horas/ano) permite a maturação suficiente das uvas tintas.
      Os habitantes da zona têm feito uso destas condições para a cultura da vinha desde o séc. IX, como o confirmam os achados arqueológicos de caráter vitícola em Kopečnica.
      Os outonos longos e soalheiros possibilitam uma colheita tardia, até ao final de outubro e permitem um alto nível de maturação das castas de uva tinta, que são subsequentemente transformadas em caves situadas na vinha, ou muito perto dela, minimizando o tempo entre a colheita e a transformação das uvas, e tornando possível a sua transformação, altamente delicada, em mosto. Fermentam com pele, dependendo o tempo da fermentação das condições climáticas nas caves e das técnicas de fermentação controlada utilizadas. A subsequente fermentação malolática reduz o teor em ácidos, e o envelhecimento dos vinhos em 12-18 meses confere um aroma frutado e um sabor aveludado ao produto final.
      Nos anos bons, as uvas colhidas têm um elevado teor em açúcar, o que possibilita a produção de vinhos com o atributo «výber z hrozna», tipicamente altamente extrativos e com um amplo «bouquet». Não é permitido alterar o vinho envelhecendo-o em pipas ou juntando-lhe pedaços de madeira. Também não é permitido produzir ľadové vino (vinho de gelo) ou slamové víno (vinho de palha).
      Mesmo em outonos secos, o subsolo, muito barrento, das vinhas assegura às videiras humidade suficiente, evitando que os bagos sequem. Nesta zona, as videiras são plantadas nas posições mais adequadas, nos melhores locais, em vinhas pequenas com características de solos, declive e direções de terreno variáveis. A associação destes fatores garante estabilidade para o produto final, resultante da mistura. Os vinhos são armazenados em caves subterrâneas originais, com um ambiente natural próprio e uma atmosfera característica.
      As caves são câmaras subterrâneas construídas nos sopés, às quais se acede por um lagar. Na sua maioria, são abobadadas, situando-se a uma profundidade de 1,5-5 metros, dependendo do declive do terreno em que foram construídas. Estas características asseguram a estabilidade da temperatura, entre 8 e 15 °C, e um nível de humidade adequado e estável. Existem cerca de 2 000 destas caves em toda a unidade geográfica. Algumas têm mais de 300 anos, mas a maioria data do séc. XX. A sua área varia entre 15 m2 e várias centenas de metros quadrados.
      A situação geográfica e a localização fronteiriça, bem como a situação material e social dos proprietários das vinhas e das caves, constituíram a base para o desenvolvimento do vinho de marca Skalický rubín (značkové víno) na década de 1920.
      As uvas amadurecem, em média, a 19 °NM, quando têm um teor em acidez superior a 6 g/l, o que possibilita a produção de vinhos de boa qualidade.
      O aspeto tradicional da denominação é corroborado pelos seguintes factos:
      O vinho de marca Skalický rubín foi criado em 1924, como o demonstra a publicidade feita em Slovácko VII em 1965, onde é referido na secção sobre vinicultura em Skalica.
      A designação Skalický rubín foi incluída no registo das denominações de origem da OMPI, com sede em Genebra, em 22 de novembro de 1967; em 1974 foi incluída no registo do Gabinete Federal de Invenções. Desde a secessão da Checoslováquia, integra o registo mantido pelo Gabinete de Propriedade Industrial eslovaco.
      A indicação goza igualmente de proteção ao abrigo de acordos bilaterais: o Tratado entre a República Socialista da Checoslováquia e a República da Áustria sobre a proteção das indicações de proveniência, das denominações de origem e de outras denominações relativas à proveniência de produtos agrícolas e industriais (1981); o Acordo entre o Governo da República Socialista da Checoslováquia e o Governo da República Portuguesa relativo à proteção das indicações de proveniência, denominações de origem e outras denominações geográficas afins (1987).
      Os termos da indicação foram igualmente incluídos em várias marcas comerciais que foram registadas nos termos da legislação nacional em vigor à data.
      O aspeto tradicional da denominação é corroborado, desde 1974, pelo rótulo histórico.
      Foram adquiridos todos os direitos acima referidos sobre o vinho e a denominação do vinho proveniente da zona geográfica definida.
      A denominação Skalický rubín é um nome composto constituído pelo nome geográfico Skalický e por um termo adicional, rubín (rubi), que alude à cor do vinho. A denominação geográfica deriva do nome da cidade de Skalica e também do nome da sub-região vinícola de Skalický (Skalický vinohradnícky rajón), que faz parte da região vinícola de Malokarpatská (Malokarpatská vinohradnícká oblast). A divisão das regiões vinícolas em sub-regiões tem razões históricas e consta da legislação nacional pertinente.
      O vinho é feito a partir de uvas com um teor em açúcar mínimo de 16 °NM com indicação geográfica, que pode ser adaptado em função da legislação em vigor. Os rebentos de videira são deixados a um nível que leva a rendimentos máximos não superiores a 18 t/ha. A maior parte do vinho — quase 100 % da produção — é vinho seco com um teor em açúcar residual não superior a 2 g/l. Dado que o enriquecimento com açúcar é permitido, o seu teor alcoólico pode atingir os 15 % vol.
      Os solos limosos a limo-arenosos conferem aos vinhos maior mineralidade. Assim, os valores médios de extrato isento de açúcar podem alcançar 19,0 g/l.
      9.   Condições adicionais essenciais
      
      Skalický rubín
      Quadro jurídico:
      Legislação nacional
      Tipo de condição adicional:
      Disposições adicionais relativas à rotulagem
      Descrição da condição:
      Despacho de Viticultura e Vinicultura n.o 313/2009, alterado.
      A denominação de origem protegida referida no presente caderno de especificações só pode ser utilizada de uma das seguintes duas maneiras:
      Skalický rubín
      SKALICKÝ RUBÍN
      Este caderno de especificações não estipula o tamanho ou fonte de carater a utilizar.
      
         Hiperligação para o caderno de especificações
      
      http://www.upv.sk/swift_data/source/pdf/specifikacie_op_oz/Skalicky%20rubin.pdf