CELEX: 62006TJ0158
Language: pt
Date: 2008-10-23
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 23 de Outubro de 2008. # Adobe Systems Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Pedido da marca nominativa comunitária FLEX - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 40/94. # Processo T-158/06.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 23 de Outubro de 2008 – Adobe/IHMI (FLEX)
      (Processo T‑158/06)
      «Marca comunitária – Pedido da marca nominativa comunitária FLEX – Motivo absoluto de recusa – Carácter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto
         [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, c)] (cf. n.os 45, 47 e 48, 56 e 57)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso de anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 11 de Abril de 2006 (processo R 1430/2005‑2), relativo
                  ao registo da marca comunitária FLEX n.° 3 795 011.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Adobe Systems Inc.
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa FLEX para produtos e serviços das classes 9, 38 e 42 – pedido n.° 3795011
            
         
               Decisão do examinador:
            
            
               Recusa do registo
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação parcial de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Adobe Systems Inc. é condenada nas despesas.