CELEX: 31986R2129
Language: pt
Date: 1986-07-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2129/86 da Comissão, de 8 de Julho de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

9 . 7. 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 187/ 5
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2129/86 DA COMISSÃO
                                                    de 8 de Julho de 1986
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n ? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      cada uma destas moedas, verificada durante um
 Portugal,                                                            período determinado, relativamente às moedas da
                                                                      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      ciente acima referido,
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        sendo estas cotações as verificadas em 7 de Julho de
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           1986 ;
(CEE) n? 1 579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu             Considerando que o coeficiente acima referido corrige
 artigo 13?,                                                      todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         do Regulamento (CEE) n ? 2010/86 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu            às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
artigo 3?,                                                        mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                  mente em vigor em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                  presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 2010/86 da Comissão (4) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;                                                             Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                        Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          O presente regulamento entra em vigor em 9 de Julho de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último         1986 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 1986.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO  n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L  139 de 24. 5. 1986, p. 29.
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(<) JO  n? L  173 de 1 . 7. 1986, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 187/6                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         9 . 7 . 86
                                                             ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 8 de Julho de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                              (em ECUs/t)
                  N? da pauta                                                            Direitos niveladores
                    aduaneira               Designação das mercadorias
                     comum
                                                                                    Portugal          Países terceiros
            10.01 B I                 Trigo mole e mistura de trigo e
                                      centeio (méteil)                                —
                                                                                                        159,94
            10.01 B II                Trigo duro                                      6,26             226,92 (') 0
            10.02                     Centeio                                        23,91              141,79 j6)
            10.03                     Cevada                                         20,79              159,48
            10.04                     Aveia                                          59,42              145,23
            10.05 B                   Milho, que não seja o milho híbrido     Il
            \                         destinado a sementeira                          —
                                                                                                        1 58,53 (2)(3)
            10.07 A                   Trigo mourisco                                  —                    0
            10.07 B                   Milho painço                                   20,79                32,81 (*)
            10.07 C II                Sorgo, que não seja o sorgo híbrido     I
                              ,       destinado a sementeira                          —
                                                                                                        171,81 (4)
            10.07 DI                  Triticale                                        0                   0
            10.07 D II                Outros cereais                          l,-l                         0     (0
            11.01 A                   Farinhas de trigo ou de mistura de      Il
            \                         trigo e centeio (méteil)                        —
                                                                                                        236,91
            11.01 B                   Farinhas de centeio                            46,47              211,50
            1 1 .02 A I a)            Sêmolas de trigo duro                          22,70              364,72
            1 1 .02 A I b)            Sêmolas de trigo mole                           —
                                                                                                        255,86
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não
                 são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos
                 países e territórios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e
                 territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81
                 ECUs por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
                 ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é dimi­
                 nuído de 50 % .
            (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste
                 país para a Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente trans­
                 portado deste país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do
                 Conselho e (CEE) n? 2622/71 da Comissão.
            Q Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nive­
                 lador aplicável ao centeio.