CELEX: 31987R3706
Language: pt
Date: 1987-12-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3706/87 do Conselho de 8 de Dezembro de 1987 relativo ao aumento do volume do contingente pautal comunitário aberto, para o 2.° semestre de 1987, para certos ferrofósforos da subposição ex 28.55 A da pauta aduaneira comum

12. 12. 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 349/ 1
                                                            I
                             (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                               REGULAMENTO (CEE) N? 3706/87 DO CONSELHO
                                              de 8 de Dezembro de 1987
                  relativo ao aumento do volume do contingente pautal comunitário aberto, para o
                  2? semestre de 1987, para certos ferrofósforos da subposição ex 28.55 A da pauta
                                                   aduaneira comum
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           uma reserva comunitaria destinada a cobrir as eventuais
                                                                necessidades suplementares,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28?,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, pelo seu Regulamento (CEE)                                              Artigo 1 ?
n? 1449/87 ('), o Conselho abriu para o segundo semestre
de 1987 e repartiu entre os Estados-membros, para certos        Ò volume do contingente pautal comunitário aberto pelo
ferrofósforos da subposição ex 28.55 A da pauta aduaneira       Regulamento (CEE) n? 1449/87 para os ferrofósforos
comum, um contingente pautal comunitário de direito             contendo, em peso 1 5 % ou mais de fósforo, da subposi­
nulo cujo volume foi fixado inicialmente em 13 000 tone­        ção ex 28.55 A da pauta aduaneira comum, destinados ao
ladas ;                                                         fabrico de ferro fundido fosforoso de afinação ou de aços,
                                                                é elevado de 13 000 a 37 000 toneladas .
Considerando que os dados económicos actualmente
disponíveis em matéria de consumo, de produção e de                                       Artigo 2?
importação em benefício de outros regimes pautais prefe­
renciais permitem estimar que, para o referido produto, as      1 . Uma primeira parcela do volume suplementar refe­
necessidades de importação imediatas da Comunidade              rido no artigo 1 ?, que se eleva a 19 200 toneladas, é repar­
provenientes de países podem atingir durante o período          tida entre certos Estados-membros da forma seguinte :
contingentário um nível superior ao volume fixado pelo                                               (Em toneladas)
Regulamento (CEE) n? 1449/87 ; que, a fim de não pôr                       Benelux                          19 035
em causa o equilíbrio do referido produto e assegurar uma                  Espanha                             165
evolução paralela do escoamento da produção comunitária
e a segurança satisfatória do aprovisionamento das              2. A segunda parcela, de 4 800 toneladas constitui a
indústrias utilizadoras, convém prever o aumento do refe­       reserva. A reserva prevista no n? 2 do artigo 2° do Regula­
rido volume numa quantidade que corresponde às neces­           mento (CEE) n? 1449/87 é pois elevada de 2 570 para
sidades das indústrias utilizadoras até ao fim do corrente      7 370 toneladas.
ano, ou seja, 24 000 toneladas ;
                                                                                          Artigo 3 ?
Considerando que convém dividir em duas parcelas o
volume do aumento, sendo a primeira parcela repartida           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
entre certos Estados-membros proporcionalmente às suas          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
necessidades previsíveis, e constituindo a segunda parcela      Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 1987.
                                                                             Pelo Conselho
                                                                              0 Presidente
                                                                             N. WILHJELM
(>) JO n? L 138 de 28 . 5. 1987, p. 4.