CELEX: 31995R2463
Language: pt
Date: 1995-10-23
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2463/95 DA COMISSÃO de 23 de Outubro de 1995 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

24. 10 . 95           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 254/ 1
                                                                I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 2463/95 DA COMISSÃO
                                                  de 23 de Outubro de 1995
                             relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, para um dado lote, tendo em conta as
                                                                   pequenas quantidades a fornecer, o modo de acondiciona­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               mento e o grande número de destinos dos fornecimentos,
  Europeia,                                                       é conveniente prever a possibilidade de os proponentes
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 indicarem dois portos de embarque não pertencentes, se
  Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        for caso disso, à mesma zona portuária,
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1930/90 (2),         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6° ,
                                                                                          Artigo IP
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1420/87 do              A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de           Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
 execução do Regulamento (CEE) n ? 3972/86, relativo à            fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos, em
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        n ? 2200 /87 e com as condições constantes dos anexos. A
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           concurso .
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       Relativamente ao lote B, em derrogação do n ? 3, alínea d),
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, a
 beneficiários 47 635 toneladas de cereais ;                      proposta pode indicar dois portos de embarque não
                                                                  necessariamente pertencentes à mesma zona portuária.
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 (CEE) n ? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,            totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­        aceitou . Qualquer outra condição ou reserva contida na
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar          sua proposta é considerada como não escrita.
 comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
 n ? 790/91 0 ; que é necessário precisar, nomeadamente,                                  Artigo 2?
 os prazos e condições de fornecimento bem como o                 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 procedimento a seguir para determinar as despesas daí            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 resultantes :                                                    Europeias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 23 de Outubro de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L   370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO  n? L   174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO  n? L   136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(«) JO  n? L   204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
M JO n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- N? L 254/2         rPTl                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            24. 10 . 95
                                                              ANEXO /
                                                               LOTE A
             1 . Acções n?8 (') : ver anexo II
             2. Programa : 1995
             3. Beneficiario (2) : Euronaid PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag [tel. (31-70) 33 05 757 ; telecopiador
                 36 41 701 ; telex 30960 NL EURON1
             4. Representante do beneficiário (l0) : a designar pelos beneficiários
             5. Local ou país de destino : ver anexo II
             6. Produto a mobilizar : arroz branqueado (códigos de produto 1006 30 92 900 ou 1006 30 94 900 ou
                 1006 30 96 900)
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) Q : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                 ILA.l.f)]
             8 . Quantidade total : 360 toneladas (648 toneladas de cereais)
             9. Número de lotes : 1 ; ver anexo II
           10. Acondicionamento e marcação (6) (8) (9) (l2) : ver JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II.A.2.C) e
                 II.A.3]
                 Língua a utilizar na rotulagem : ver anexo II
                 inscrições complementares : « Expiry date : ... » (data de fabrico + 12 meses)
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
           1 3. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 4 a 24. 12. 1995
           18. Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 7. 11 . 1995, às 12 horas (hora de Bruxe­
                 las)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 21 . 11 . 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 18 . 12. 1995 a 7. 1 . 1996
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                 bâtiment Loi 130, bureau 7/46,
                 rue de la Loi/Wetstraat 200,
                 B-1049 Bruxelles/Brussel
                 [telex 22037 AGREC B ; telecopiador : (32 2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97]
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 20. 10. 1995, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 2295/95 da Comissão (JO n ? L 233 de 30. 9. 1995, p. 24)
 ---pagebreak--- 24. 10 . 95               PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 254/3
                                                               LOTES BeC
               1 . Acção n? {') : ver anexo II
               2. Programa : 1 995
              3. Beneficiário (a) : Euronaid PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel. (31-70) 33 05 757 ; tele­
                    fax : 36 41 701 ; telex : 30960 EURON NL]
              4. Representante do beneficiário (l0) : a designar pelos beneficiários
              5. Local ou país de destino : ver anexo II
              6. Produto a mobilizar : trigo mole
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) Q : ver JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto ILA.-
                    l.a)]
              8 . Quantidade total : 33 922 toneladas
              9. Numero de lotes : 2 ; ver anexo II
             10. Acondicionamento e marcação (') (8) (9) (,2) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos IIA2.c) (lote
                    B), II_A.2.a) (lote C) e II.A.3]
                    Língua a utilizar na rotulagem : ver anexo II
                    A granel, mais 679 500 sacos, 325 agulhas e o fio necessário (2 m/saco) (M)
             11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             12. Estadio de entrega : — lote B : entregue no porto de embarque (")
                                             — lote C : entregue no porto de embarque — FOB estivado e arrumado (i3)(,()
            1 3. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 11 a 31 . 12. 1995
            18 . Data limite para o fornecimento : —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 7. 11 . 1995, às 12 horas (hora de Bruxe­
                   las)
            21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 21 . 11 . 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 25. 12 a 14. 1 . 1996
                   c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                   Bureau de 1'aide alimentaire,
                   à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                   batiment Loi 130, bureau 7/46,
                   rue de la Loi/Wetstraat 200 ,
                   B-1049 Bruxelles/Brussel
                  [telex 22037 AGREC B ; telefax : (32 2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97]
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 20. 10. 1995, fixada pelo
                  Regulamento (CE) n? 2295/95 da Comissão (JO n ? L 233 de 30 . 9. 1995, p. 24)
 ---pagebreak--- N? L 254/4          | PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            24. 10 . 95
                                                               LOTE D
             1 . Acção n? (') : 1698/94
             2. Programa : 1994
             3. Beneficiário (2) : Peru
             4. Representante do beneficiario : Fondo de contravalor Peru — Comunidad Europea, Emilio Cavenecia
                 n? 329 — Of. 301 , San Isidro — Lima 27 (Peru); telefax 41 56 52
             5. Local ou pais de destino 0 : Peru
             6. Produto a mobilizar : trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) Q : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p . 1 [ponto IIA­
                  l.a)]
             8 . Quantidade total : 7 127 toneladas
             9. Número de lotes : 1
           1 0. Acondicionamento e marcação : a granel
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           1 3. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : Callao
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de 4 a 17. 12. 1995
           18. Data limite para o fornecimento : 21 . 1 . 1996
           1 9. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20 . Data do final do prazo para apresentação das propostas : 7. 11 . 1 995, às 1 2 horas (hora de
                 Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 21 . 11 . 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : de 18 a 31 . 12. 1995
                 c) Data limite para o fornecimento : 4. 2. 1996
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de Paide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                 bâtiment Loi 130, bureau 7/46,
                 rue de la Loi/lWetstraat 200,
                 B-1049 Bruxelles/Brussel
                 [telex 22037 AGREC B ; telefax : (32-2)296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97]
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 20 . 10. 1995, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 2295/95 da Comissão (JO n? L 233 de 30 . 9. 1995, p. 24)
 ---pagebreak--- 24. 10 . 95            PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 254/ 5
                                                             LOTES E, F, G, H e I
              1 . Acções n?8 (') : 217/95 (lote E); 218/95 (lote F) ; 219/95 (lote G); 220/95 (lote H); 221 /95 (lote I)
              2. Programa : 1995
              3. Beneficiário (2) : UNRWA, Supply division, Amman Office, P.O. Box 140157 Amman — Jordan (Tlx :
                   21 170 UNRWA JC ; fax : 86 41 27)
              4. Representante do beneficiário : UNRWA Field Supply and Transport Officer
                  lote E :           Ashdod      West Bank, PO Box 19149, Jerusalem [tel . : 972 (2) 89 05 55 ; telex : 26194
                                                 UNRWA IL ; telefax : 972 (2) 81 65 64]
                  lote F :           Lattakia    PO Box 4313, Damascus, SAR [tel .: 963 ( 11 ) 66 24 081 ; telex : 412006
                                                 UNRWA SY ; telefax : 963 ( 11 ) 661 56 23]
                  lote G :           Beirute :   Tel . : (961-1 ) 60 36 82 ; telefax : 60 36 83 ; telex : 21077 UNRWA LE
                  lote H :           Amman       PO Box 484, Ammán , Jordan [tel .: 962 (6) 74 19 14 / 77 22 26 ; telex :
                                                 23402 UNRWA JFO ; telefax : 962 (6) 74 63 61 ]
                  lote I :           Ashdod      Gaza c/o Field Supply and Transport officer, West Bank — West Bank, PO
                                                 Box 19149, Jerusalem [tel.: n? 972 (2) 89 05 55 ; telefax : n ? 972 (2)
                                                 81 65 64 ; telex : 26194 UNRWA IL]
              5. Local ou pais de destino O : lotes E e I : Israel ; lote F : Síria ; lote G : Líbano ; lote H : Jordânia
              6. Produto a mobilizar : arroz branqueado (codigos de produto 1006 30 94 900 / 1006 30 96 900 /
                   1006 30 92 900)
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) f) : ver JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                  IIA.l.f)]
              8 . Quantidade total : 1 162 toneladas (2 092 toneladas de cereais)
              9 . Numero de lotes : 5 (lote E : 66 toneladas ; lote F : 175 toneladas ; lote G : 302 toneladas ; lote H : 287
                  toneladas ; lote I : 332 toneladas
            10. Acondicionamento e marcação (8) (9) (IS) : ver JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos IIA.2.a) e
                  IIA.3]
                  Inscrições em língua inglesa
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            1 2. Estadio de entrega : — lotes E, F e I : entregue no porto de desembarque — desembarcado
                                           — lotes G e H : entregue no destino
            1 3. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5 . Porto de desembarque : lotes E e I : Ashdod ; lote F : Lattakia
            1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque :
                  — lote G : UNRWA warehouses in Beirut
                  — lote H : UNRWA warehouses in Amman
            17. Período de colocação a disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 4 a 17. 12. 1995
            18 . Data limite para o fornecimento : lotes E, F e I : 7. 1 . 1996 ; lotes G e H : 14. 1 . 1996
            19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20 . Data do final do prazo para apresentação das propostas : 7. 11 . 1995, às 12 horas (hora de
                  Bruxelas)
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 21 . 11 . 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : de 18 a 31 . 12. 1995
                  c) Data limite para o fornecimento : lotes E, F e I : 21 . 1 . 1996 ; lotes G e H : 28 . 1 . 1996
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 /o do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                  Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 130, bureau 7/46, rue
                  de la Loi 200/Wetstraat 200 , B - 1 049 Bruxelles/Brussel [telex 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05
                  / 295 01 32 / 296 10 97]
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 20 . 10. 1995, fixada pelo
                  Regulamento (CE) n? 2295/95 da Comissão (JO n ? L 233 de 30 . 9. 1995, p. 24)
 ---pagebreak--- N? L 254/6         rWl                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           24. 10 . 95
                                                                 LOTE K
             1 . Acção n ? (') : 242/95
             2. Programa : 1995
             3. Beneficiario (2) : CICR, 19, avenue de la Paix, CH-1202 Genève [tel. 41-22) 734 60 01 ; telex 22269 CH
                 CICRl
             4. Representante do beneficiário : Delegação do Comité Internacional da Cruz Vermelha, Travessa João
                 Seca 14, Caixa Postal 2501 , Luanda
             5. Local ou país de destino : Angola
             6. Produto a mobilizar : sêmola de milho
             7. Características e qualidade da mercadoria (3)              : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                 II.B.l.d)]
             8. Quantidade total : 2 000 toneladas (3 846 toneladas de cereais)
             9. Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (8) (9) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II.B.2.a) e II.B.3]
                 Inscrições em português
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque, desembarcado
           1 3. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : Lobito
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque caso a atribuição ocorra no estádio
                 de porto de embarque : de 11 a 24. 12. 1995
           18 . Data limite para o fornecimento : 28 . 1 . 1996
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 7. 11 . 1995, às 12 horas (hora de
                 Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 21 . 11 . 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque caso a atribuição ocorra no estádio de porto
                    de embarque : de 25. 12. 1995 a 7. 1 . 1996
                 c) Data limite para o fornecimento : 11 . 2. 1996
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 130, bureau 7/46, rue
                 de la Loi/Wetstraat 200 , B - 1 049 Bruxelles/Brussel ; [telex 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 /
                 295 01 32 / 296 10 971
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 20 . 10 . 1995, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n ? 2295/95 da Comissão (JO n ? L 233 de 30 . 9 . 1995, p. 24).
 ---pagebreak--- 24. 10 . 95             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 254/7
             Notas :
              (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
              (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                   mentos de expedição necessários.
              (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                  comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                   normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                   134 e 137 e de iodo 131 .
              (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1.8 . 1987, p. 56), com a última redacção
                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2226/89 (JO n ? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                  que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                  referida no ponto 25 do presente anexo.
                  O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                  cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                  montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) 1068/93 da Comissão (JO n ? L 108
                  de 1.5. 1993, p. 106), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1053/95 (JO n?
                  L 107 de 12. 5. 1995, p. 4).
             (*) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33 [lote D :
                  Manuel González Olaechea n ? 247, San Isidro, Lima. Tel . : (51-14) 41 58 27 ; telefax : 41 80 17].
             (') Lotes A e B : A entregar em contentores de 20 pés . Condição : FCL/FCL. O fornecedor suportará o custo
                  de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de
                  embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de
                  retirar os contentores do terminal de contentores . Não são aplicáveis as disposições do n ? 2, segundo
                  parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
                  O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
                  especificando o número de sacas referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
                  anúncio de concurso.
                  O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (SYSKO
                  locktainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
             O O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                  seguintes :
                  — certificado fitossanitário (lote A : + termo de validade ; Lote F : os certificados fitossanitário e de
                       origem devem ser visados por um consulado sírio. O visto deve mencionar que os encargos e taxas
                       consulares foram pagos.),
                  — lotes A, B e K : certificado de fumigação.
             (8) Em derrogação do JO n? C 1 14, o ponto IIA.3.c) ou o ponto II.B.3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A
                  menção "Comunidade Europeia" ».
             (9) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                  qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
            (I0) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a : Willis Corroon Scheuer, PO Box 1315,
                  NL-1000 BH Amsterdam .
            (") Relativamente ao lote B, em derrogação do n? 3, alínea d), do artigo 7? do Regulamento (CEE)
                  n? 2200/87, a proposta pode indicar dois portos de embarque não necessariamente pertencentes à mesma
                  zona portuária.
            (12) Ver segunda alteração ao JO n ? C 1 14 de 29 de Abril de 1991 , publicada no JO n ? C 135 de 26. 5. 1992,
                  p . 20.
            (t }) Em derrogação do n ? 3, alínea f), do artigo 7? e do n ? 2 do artigo 13? do Regulamento (CEE) n ? 2200/87,
                  o montante da proposta deve incluir todos os encargos de carregamento, de manutenção e de arrumação.
            (14) Em relação ao fio : 60 % poliéster, 40 % algodão, 20/4 ,sem nós, 5 000 m/kg, em bobinas de 3 kg.
            (15) A entregar em contentores de 20 pés. Lotes E, F e I : as cláusulas contratuais de transporte marítimo das
                  expedições serão as aplicáveis aos navios de carreia (entrada/saída dos navios) franco porto de desem­
                  barque na área reservada aos contentores, incluindo uma isenção de encargos relativos à permanência dos
                  contentores no porto de desembarque durante 15 dias — excluindo sábados, domingos e feriados oficiais,
                  nomeadamente religiosos — a partir do dia/hòra de chegada do navio. A isenção de encargos durante 15
                  dias deverá estar claramente assinalada no conhecimento. O UNRWA suportará os encargos correspon­
                  dentes à permanência bona fide em relação à permanência dos contentores para além dos supracitados 15
                  dias. Não pode ser imputado ao UNRWA qualquer imposição relatvia ao depósito dos contentores.
 ---pagebreak--- N? L 254/8         rPTl                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           24. 10 . 95
                Após a tomada a cargo das mercadorias no estádio de entrega, o beneficiário fica responsável pelos custos
                relativos ao transporte dos contentores para a área de triagem situada fora da zona portuária e ao respec­
                tivo reencaminhamento para a aárea reservada aos contentores.
                Ashdod : a remessa serjá acondicionada em contentores de 20 pés cuja capacidade não pode ser superior a
                17 toneladas métricas .
           (16) O navio fretado pelo beneficiário (« self-trimming bulk carrier ») será carregado pelo adjudicatário, por sua
                conta e risco, à razão de 5 000 toneladas, em média, por dia útil de 24 horas consecutivas, se o tempo o
                permitir. Caso não consiga atingir este ritmo, o adjudicatário pagará à Comissão uma penalidade por
                sobreestadia à taxa estipulada no contrato de fretamento. Pelo tempo de trabalho poupado, a Comissão
                pagará ao adjudicatário uma compensação por carga expedita à taxa de 50 % da taxa de penalidade por
                sobreestadia estipulada. O tempo de atracagem não é reversível .
 ---pagebreak--- 24. 10 . 95               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 254/9
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                    ANEXO II — LIITE II — BILAGA II
    Lote
               Cantidad total   Cantidades parciales     Acción n0            País de destino            Lengua que se debe
                (en toneladas)     (en toneladas)                                                      utilizar en la rotulación
    Parti       Totalmængde         Delmængde            Aktion nr.          Bestemmelsesland                 Mærkning på
                      (tons)             (tons)                                                              følgende sprog
   Partie       Gesamtmenge         Teilmengen           Maßnahme
                                                                             Bestimmungsland              Kennzeichnung in
                 (in Tonnen)        (in Tonnen)              Nr.                                           folgender Sprache
  Παρτίδα   Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες         Δράση αριθ.         Χώρα προορισμού           Γλώσσα που πρέπει να
                 (σε τόνους)        (σε τόνους)                                                   χρησιμοποιηθεί για τη σήμανση
     Lot       Total quantity    Partial quantities      Operation         Country of destination       Language to be used
                  (in tonnes)        (in tonnes)             No                                             for the marking
     Lot
              Quantité totale   Quantités partielles     Action n°          Pays de destination             Langue à utiliser
                  (en tonnes)        (en tonnes)                                                           pour le marquage
    Lotto
               Quantità totale  Quantitativi parziali    Azione n.         Paese di destinazione         Lingua da utilizzare
               (in tonnellate)    (in tonnellate)                                                           per la marcatura
             Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden         Maatregel        Land van bestemming             Taal te gebruiken
   Partij           (in ton)           (in ton)              nr.                                         voor de opschriften
    Lote
              Quantidade total  Quantidades parciais      Acção n ?           País de destino               Língua a utilizar
               (em toneladas)     (em toneladas)                                                              na rotulagem
     Erä
               Kokonaismäärä        Osittaismäärä
                                                         Toimi N:o               Määrämaa               Merkinnässä käytettävä
                    (tonnia)           (tonnia)                                                                    kieli
               Total kvantitet      Delkvantitet                                                        Märkning på följande
    Parti                                                Aktion nr           Bestämmelseland
                       (ton)              (ton)                                                                   språk
     A                    360                              246/95      Egypt                      English
      B                1 566        Bl :        540        244/95     Afghanistan                 English
                                    B2 :     1 026         245/95      Bangladesh                 English
     C              32 356         Cl : 20 000             243/95      Ethiopia                   English
                                   C2 : 8 000              247/95      Ethiopia                   English
                                   C3 : 4 356              249/95      Ethiopia                   English