CELEX: 31990R3024
Language: pt
Date: 1990-10-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3024/90 da Comissão, de 19 de Outubro de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

20. 10 . 90                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 288/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3024/90 DA COMISSÃO
                                                       de 19 de Outubro de 1990
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                               relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                            n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                    — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                            na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                            Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Portugal,
                                                                            um período determinado, afectada do factor referido
                                                                            no travessão anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       sendo estas cotações as verificadas em 18 de Outubro de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                  1990 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1 340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                  preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                            acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                       termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,                                          Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                        1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                           fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                        e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                   artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                     em zero.
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1802/90 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;              2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                        fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                     e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente                no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                        fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                               Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,               O presente regulamento entra em vigor em 20 de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último              Outubro de 1990.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 1990.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                                 Membro da Comissão
 (') JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1.
 0   JO  n?  L 134  de 28. 5.    1990, p. 1.
 (3) JO  n?  L 164  de  24. 6.   1985, p. 1.
 (4) JO  n?  L 201  de 31 . 7.   1990, p. 9.
 (0  JO  n?  L 167  de 30. 6.    1990, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 288/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        20 . 10 . 90
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 19 de Outubro de 1990, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, a farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                          Corrente            1 ? período         2? período        3? período
                    Código NC
                                              10                   11                 12                  1
                    0709 90 60                 0                   0                  0                  0
                    0712 9019                  0                    0                 0                  0
                    1001 10 10                 0                    0                 0                  0
                    1001 10 90                 0                   0                  0                  0
                    1001 90 91                 0                   0                  0                  0
                    1001 90 99                 0                    0                 0                  0
                    1002 00 00                 0                   0                  0                  0
                    1003 00 10                 0                   0                  0                  0
                    1003 00 90                 0                    0                 0                  0    ' .
                    1004 0010                  0                  1,61               1,61               1,61
                    1004 00 90                 0                  1,61               1,61               1,61
                    1005 10 90                 0                   0                  0                  0
                    1005 90 00                 0                    0                 0                   0
                    1007 00 90                 0                    0                 0                   0
                    1008 10 00                 0                    0                 0                  0
                    1008 20 00                 0                    0                 0                  0
                    1008 30 00                 0                    0                  0                  0
                    1008 90 90                 0                    0                  0                  0
                    1 101 00 00                0                    0                 0                  0
                                                       B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                         Corrente      1 ? período       2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                            10              11               12              1              2
                    110710 11               0               0                0               0              0
                    1107 10 19              0               0                0               0              0
                    110710 91               0               0                0               0              0
                    1107 10 99              0               0 x              0               0              0
                    1 107 20 00             0               0                0               0              0