CELEX: 62015TN0410
Language: pt
Date: 2015-07-28 00:00:00
Title: Processo T-410/15 P: Recurso interposto em 28 de julho de 2015 por Jaana Pohjanmäki do acórdão proferido pelo Tribunal da Função Pública em 18 de maio de 2015 no processo F-44/14, Pohjanmäki/Conselho

12.10.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 337/26
            
         Recurso interposto em 28 de julho de 2015 por Jaana Pohjanmäki do acórdão proferido pelo Tribunal da Função Pública em 18 de maio de 2015 no processo F-44/14, Pohjanmäki/Conselho
   (Processo T-410/15 P)
   (2015/C 337/27)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Jaana Pohjanmäki (Bruxelas, Bélgica) (representante: M. Velardo, advogado)
   
      Outra parte no processo: Conselho da União Europeia
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular o acórdão proferido em 18 de maio de 2015 no processo F-44/14 e que o Tribunal Geral decida ele próprio do processo;
            
         
               —
            
            
               subsidiariamente, remeter o processo ao Tribunal da Função Pública;
            
         
               —
            
            
               condenar o Conselho nas despesas das duas instâncias.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   A recorrente invoca oito fundamentos de recurso.
   
               1.
            
            
               Primeiro fundamento, relativo a um erro de direito e a uma desvirtuação dos factos e dos meios de prova, bem como a uma violação do direito de defesa, na medida em que a análise dos méritos da recorrente não foi realizada de forma cuidadosa e com respeito pelo princípio da igualdade de tratamento.
            
         
               2.
            
            
               Segundo fundamento, relativo a um erro de direito e a uma desvirtuação dos factos e dos meios de prova, na medida em que os membros da Comissão Consultiva de Promoção não tiveram conhecimento dos relatórios de notação da recorrente durante o período de referência.
            
         
               3.
            
            
               Terceiro fundamento, relativo a um erro de direito incorrido pelo Tribunal da Função Pública (a seguir «TFP»), ao considerar que os méritos da recorrente foram comparados com os dos funcionários afetos a funções de linguistas.
            
         
               4.
            
            
               Quarto fundamento, relativo a um erro de direito incorrido pelo TFP, ao considerar que a Autoridade Investida do Poder de Nomeação procedeu legitimamente a uma reapreciação da situação da recorrente.
            
         
               5.
            
            
               Quinto fundamento, relativo a uma violação do princípio da igualdade de armas, na medida em que determinados aspetos relevantes do litígio não foram discutidos.
            
         
               6.
            
            
               Sexto fundamento, relativo a um erro de direito, na medida em que o TFP acolheu a tese do recorrido segundo a qual o mérito da recorrente não era consistentemente elevado.
            
         
               7.
            
            
               Sétimo fundamento, relativo a um erro de direito e a uma desvirtuação dos meios de prova, na medida em que o TFP decidiu que o nível de responsabilidade da recorrente foi apreciado em conformidade com o artigo 45.o do Estatuto dos Funcionários da União Europeia.
            
         
               8.
            
            
               Oitavo fundamento, relativo a um erro de direito, na medida em que o TFP considerou que o recorrido completou a fundamentação na audiência, quando na realidade efetuou uma verdadeira substituição da fundamentação.