CELEX: 31990R1711
Language: pt
Date: 1990-06-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1711/90 da Comissão, de 22 de Junho de 1990, que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários da Albânia

N? L 158 /44                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  23 . 6 . 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1711/90 DA COMISSÃO
                                                  de 22 de Junho de 1990
                   que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários
                                                          da Albânia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                  (CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Económica Europeia,                                               certas condições, noutros mercados ; que é conveniente
                                                                  afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente fixado
                                                                  no n? 2, segundo travessão, do artigo 1 ? do Regulamento
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   (CEE) n? 830/90 ;
Portugal,
                                                                  Considerando que o preço de entrada assim calculado
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                  relativamente aos tomates originários da Albânia se
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­           manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
nização comum de mercados no sector das frutas e                  inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ecu ;
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi        que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
dada pelo Regulamento (CEE) n? 11 93/90 (2) e, nomeada­           relativamente aos tomates ;
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,
                                                                  Considerando que para permitir o normal funcionamento
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento             do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de           entrada :
um produto importado proveniente de um país terceiro se
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um              — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,               um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
0,6 ecus, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa               uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de               parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de              n? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                    que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
                                                                        1 636/87 («),
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 830/90 da               — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
Comissão, de 30 de Março de 1990, que fixa os preços de                 conversão baseada na média aritmética das taxas de
referência dos tomates relativamente à campanha de                      câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
 1990 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­            verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
goria de qualidade I o preço de referência de 99,96 ecus                ridas no travessão anterior durante um período deter­
por 100 quilogramas de peso líquido para o período de 1                 minado e no coeficiente referido,
de Junho a 10 de Julho de 1990 ; que este preço foi ajus­
tado pelo Regulamento (CEE) n? 1484/90 da Comis­
são (4) ;
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das                                     Artigo 1 ?
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos               Na importação de tomates (código NC 0702 00) originá­
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­         rios da Albânia será cobrado um direito compensatório
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do          cujo montante é fixado em 38,85 ecus por 100 quilo­
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                 gramas de peso líquido.
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão 0,
                                                                   O presente regulamento entra em vigor em 26 de Junho
                                                                   de 1990 .
(') JO    n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO    n? L 119 de 11 . 5. 1990, p. 43.
(3) JO    n? L 86 de 31 . 3. 1990, p. 22.                          («) JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
(«) JO    n? L 140 de 1 . 6. 1990, p. 90.                          O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
h JO n? L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.                               (') JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 23 . 6 . 90                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 158/45
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 1990 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão