CELEX: 31988R4000
Language: pt
Date: 1988-12-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 4000/88 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1988, que rectifica o Regulamento (CEE) nº 3955/88 que altera determinados direitos niveladores na importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas

22. 12. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 354/33
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 4000/88 DA COMISSÃO
                                               de 21 de Dezembro de 1988
                 que rectifica o Regulamento (CEE) n? 3955/88 que altera determinados direitos
                 niveladores na importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não
                                                         congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que foi cometido um erro nesse regula­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               mento ; que é, pois, necessário rectificar o regulamento
Económica Europeia»                                              em causa,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­                                   Artigo 1 ?
nização comum de mercados no sector da carne de
bovino ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo          No anexo do Regulamento (CEE) n? 3955/88, em relação
                                                                 ao código NC 0201 20 29, para a coluna « Outros países
Regulamento (CEE) n? 2248/88 (2) e, nomeadamente, o              terceiros », o montante « 230,300 » é substituído pelo
n? 8 do artigo 12?,                                              montante « 239,300 ».
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na
importação de bovinos vivos bem como de carnes de                                          Artigo 2?
bovinos não congeladas foram fixados no Regulamento
(CEE) n? 2312/88 (3), com a última redacção que lhe foi          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3955/88 (4) ;                     de 1989.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n?  L 148 de  28. 6. 1968, p. 24.
(*) JO n?  L 198 de  26. 7. 1988, p. 24.
(3) JO n?  L 201 de  27. 7. 1988, p. 83.
(<) JO n?  L 350 de  20. 12. 1988, p. 7.