CELEX: 32015D0213(01)
Language: pt
Date: 2014-12-12 00:00:00
Title: Decisão

13.2.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 53/1
            
         DECISÃO
   (2015/C 53/01)
   O SECRETÁRIO-GERAL DO PARLAMENTO EUROPEU,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 723/2004 do Conselho (2), e com a última redação que lhe foi dado pelo Regulamento (UE, Euratom) n.o 1023/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, que altera o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e o Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (3), e, designadamente, o artigo 30.o deste Estatuto.
   Tendo em conta a decisão da Mesa do Parlamento Europeu, de 13 de janeiro de 2014, relativa à delegação de poderes da Entidade Competente para Proceder a Nomeações (ECPN) e da Entidade Habilitada para Celebrar Contratos de Admissão (EHCA),
   Tendo em conta a data de expiração, em 31 de dezembro de 2014, das seguintes listas de reserva do Parlamento Europeu:
   AD/4/08, AD/1/10, PE/103/S, PE/104/S, PE/106/S, PE/107/S, PE/117/S, PE/118/S, PE/124/S, AST/4/11, AST/5/11, PE/96/S, PE/119/S, PE/110/S,
   Tendo em conta o parecer da Comissão Paritária, emitido aquando da sua reunião de 22 de outubro de 2014,
   DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O prazo de validade das listas de reserva:
   
                
            
            
               AD/4/08, PE/106/S, PE/117/S, PE/118/S, PE/124/S, AST/4/11, AST/5/11, PE/96/S, PE/110/S
            
         é prorrogado até 31 de dezembro de 2015.
   Artigo 2.o
   
   O prazo de validade das listas de reserva:
   
                
            
            
               AD/1/10, PE/103/S, PE/104/S, PE/107/S, PE/119/S
            
         não é prorrogado.
   
      Luxemburgo, 12 de dezembro de 2014.
      
         Klaus WELLE
         
            Secretário-Geral
         
      
   
   
      (1)  JO L 56 de 4.3.1968, p. 1.
   
      (2)  JO L 124 de 27.4.2004, p. 1.
   
      (3)  JO L 287 de 29.10.2013, p. 15.