CELEX: 31988R2989
Language: pt
Date: 1988-09-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2989/88 da Comissão, de 28 de Setembro de 1988, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 300 000 toneladas de trigo duro armazenadas pelo organismo de intervenção italiano

30. 9 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 270/53
                                 REGULAMENTO (GEE) N? 2989/88 DA COMISSÃO
                                               de 28 de Setembro de 1988
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 300 000
                  toneladas de trigo duro armazenadas pelo organismo de intervenção italiano
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           um concurso permanente para a exportação de 300 000
                                                                toneladas de trigo duro em sua posse.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                                      Artigo 2?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a            300 000 toneladas de trigo duro a exportar para qualquer
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),         país terceiro.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         2. As regiões nas quais as 300 000 toneladas de trigo
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu           duro estão armazenadas são mencionadas no Anexo I.
artigo 7?,
                                                                                     \ Artigo 3 ?
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa        Os certificados de exportação são válidos a partir da data
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),      da sua concessão, nos termos do artigo 9? do Regula­
estabelece que a venda dos cereais armazenados pelo orga­       mento (CEE) 1836/82, até ao fim do segundo mês que
                                                                segue .
nismo de intervenção se efectue por meio de concurso ;
Considerando, que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                                      Artigo 4?
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo       1 . Con derrogação do n? 1 do artigo 7? do Regula­
Regulamento (CEE) n? 2418/87 (*), fixa os processos e as        mento (CEE) n? 1836/82, o prazo de apresentação das
condições da colocação à venda dos cereais armazenados          propostas para o primeiro concurso parcial cessa em 5 de
pelos organismos de intervenção ;                               Outubro de 1988, às 13 horas (hora de Bruxelas).
Considerando que, pela comunicação de Í5 de Setembro            2. O prazo de apresentação para o último concurso
de 1988, a Itália indicou à Comissão que desejava colocar       parcial cessa em 21 de Dezembro de 1988, às 13 horas
à venda, para fins de exportação para países terceiros, uma     (hora de Bruxelas).
quantidade de 300 000 toneladas de trigo duro armaze­           3. As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
nadas pelo seu organismo de intervenção ; que se pode           venção italiano.
dar seguimento a esta proposta ;
                                                                                          Artigo 5?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­         O organismo de intervenção italiano comunica à Comis­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité           são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
de Gestão dos Cereais,
                                                                apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
                                                                transmitidas em conformidade com o esquema que figura
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                no Anexo II .
                                                                                          Artigo 6?
                         Artigo 1 ?
                                                                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O organismo de intervenção italiano pode proceder, nas           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a         peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.
¥) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.
 (4) JO n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
 O JO n? L 223 de 11 . 8 . 1987, p. 5.
 ---pagebreak--- N? L 270/54                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 30 . 9 . 88
                                                         ANEXO I
                                                                                  (Em toneladas)
                                     Local de armazenagem                Quantidades
                             Cuneo                                            4 000
                             Veneza                                         10 000
                             Ravena                                           5 300
                             Bolonha                                          5 000
                             Ferrara                                          6 947
                             Modena                                           3 000
                             Forli                                            2 740
                             Ancona                                         16 69l'
                             La Spezia                                         1 444
                             Grosseto                                          1 500
                             Sena                                             4 459
                             Pisa                                             3 500
                             Macerata                                        11874
                             Perúgia                                           5 088
                             Ascoli Piceno                   ,                 1 300
                             Terni                                             1 550
                             Latina                                            1 664
                             Viterbo                                           5 001
                             Roma                                              4 059
                             Nápoles                                         28 900
                             Brindisi                                          2 000
                             Foggia                                          41 417
                             Bari                                            35 000
                             Matera                                            5 000
                             Caltanissetta                                   12 848
                             Palermo                                         13 287
                             Catania                                           5 000
                              Catanzaro                                      48 582
                              Enna                                             3 350
                              Cagliari                                         9 500
                                                         ANEXO II
            Concurso permanente para a exportação de 300 000 toneladas de trigo duro armazenadas
                                         pelo organismo de intervenção italiano
                                               [Regulamento (CEE) n? 2989/88]
                    1             2              3               4            5              6         /
                                                                       Bonificação
                                                               Preço        (+)          Encargos
               Numeração       N? do
                                            Quantidade      de oferta reduções (—)      comerciais
                   dos
                                lote
                                                em       [em ECUs por em ECUs por [em ECUs por      Destino
               proponentes                   toneladas      tonelada)    tonelada)       tonelada)
                                                                 0)        (para
                                                                        referência)
                    1
                    2
                    3
                   etc .
            (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a
                 proposta.