CELEX: C1997/094/27
Language: pt
Date: 1997-03-22 00:00:00
Title: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão da Cour de Cassation Paris, de 28 de Janeiro de 1997, no processo Réunion européenne e outros contra Spliethoff's Bevrachtingskantoor BV e outros (Processo C-51/97)

22 . 3 . 97                PT 1                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? C 94/ 13
       a ) cada grupo é tomado num ponto de partida e lar­                2. É relevante para a resposta à questão 1 o facto de a
           gado no ponto de destino ( incluindo, em certas                      Geas ter a seu tempo optado por realizar a referida
           ocasiões, uma visita a um lugar de atracção turísti­                manutenção através de uma equipa especialmente cria­
           ca como parte desse percurso );                                     da para tal ?
       b) o mesmo percurso ou um percurso similar se repe­                3 . E relevante para a resposta à questão 1 o facto de os
           te um certo número de ocasiões de acordo com
                                                                               técnicos da unidade de aquecedores de água da Geas
           uma reserva de grupo feita por um operador turís­                   também se terem ocupado de outros aparelhos além
           tico;                                                               dos da Gavema, segundo as afirmações dos técnicos
       c) não está pré-determinada a estrada concreta que                      dedicando-lhe 25 % do tempo de trabalho, segundo a
                                                                               Gavema 40 % ?
           deve ser seguida ,
      deve ser considerado um « serviço regular especializa­              4 . E relevante para a resposta à questão 1 o facto de os
      do » na acepção desse artigo ?                                           técnicos de aquecimento central da Geas assegurarem
                                                                               a manutenção dos aquecedores de água de casa de ba­
3 . Se a resposta à segunda questão for afirmativa, o                          nho da Gavema ?
      artigo 4 ?, n ? 3 , do Regulamento ( CEE) n? 3820/85 do
      Conselho (2 ) deve ser interpretado no sentido de que a             0 ) JO n ? L 61 de 5 . 3 . 1977, p . 26; EE 05 F2 , p. 122 .
      distância do «percurso da linha » do serviço em ques­
      tão deve ser calculado por referência a :
      a ) cada parte componente do percurso diário do con­
           dutor; ou
                                                                          Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão da
      b) pelo conjunto dessas partes componentes ?                        Cour de Cassation Paris, de 28 de Janeiro de 1997, no
                                                                          processo Réunion européenne e outros contra Spliethoffs
4 . Se a resposta à segunda questão for negativa, o
                                                                                         Bevrachtingskantoor BV e outros
      artigo 2 ?, n? 3 , do Regulamento ( CEE) n? 684/92 deve
      ser interpretado no sentido de que o transporte desses                                       (Processo C-51 /97)
      passageiros nessas circunstâncias é um « serviço ocasi­                                          ( 97/C 94/27)
      onal » na acepção desse artigo ?
                                                                          Foi submetido ao Tribunal de Justiça das Comunidades
(') Regulamento ( CEE) n ? 684/92 do Conselho, de 16 de Março
     de 1992, que estabelece regras comuns para os transportes in­
                                                                          Europeias um pedido de decisão prejudicial por acórdão
     ternacionais de passageiros em autocarro (JO n ? L 74 de 20. 3 .     da Cour de Cassation Paris, de 28 de Janeiro de 1997, no
     1992 , p . 1 ).                                                      processo Réunion européenne e outros contra Spliethoffs
(2 ) Regulamento ( CEE ) n" 3820/85 do Conselho, de 20 de De­             Bevrachtingskantoor BV e outros, que deu entrada na Se­
     zembro de 1985 , relativo à harmonização de determinadas dis­        cretaria do Tribunal de Justiça em 7 de Fevereiro de 1997 .
     posições em matéria social no domínio dos transportes rodo­
     viários (JO n ? L 370 de 31 . 12. 1985, p. 1 ).                      A Cour de Cassation, Paris, solicita ao Tribunal de Justiça
                                                                          que se pronuncie sobre as seguintes questões:
                                                                          1 . a ) A acção em que o destinatário de mercadorias re­
                                                                                   conhecidas avariadas na sequência de um transpor­
                                                                                   te marítimo e terrestre, ou o seu segurador sub-ro­
Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do                           gado nos seus direitos por o ter indemnizado,
Arrondissementsrechtbank te Almelo, de 5 de Fevereiro de                           reclama a reparação do seu prejuízo, baseando-se
1997, no processo entre Jan Blauw e outros e Gavema BV                             no conhecimento de carga que cobre o transporte
                          ( Processo C-50/97 )                                     marítimo, não à pessoa que emitiu esse documento
                              ( 97/C 94/26 )                                       — no seu próprio papel timbrado — mas à pessoa
                                                                                   que o demandante considera ser o verdadeiro
                                                                                   transportador marítimo, tem por base o contrato
Foi submetido ao Tribunal de Justiça das Comunidades                               de transporte e recai, a este ou a qualquer outro tí­
Europeias um pedido de decisão prejudicial por decisão do                          tulo, no âmbito da matéria contratual na acepção
Arrondissementsrechtbank te Almelo, de 5 de Fevereiro de                           do artigo 5 ?, ponto 1 , da Convenção ?
1997, no processo entre Jan Blauw e outros e Gavema BV,
que deu entrada na Secretaria do Tribunal de Justiça em 7                      b) Em caso de resposta negativa à questão anterior, a
de Fevereiro de 1997 .                                                             matéria é extracontratual na acepção do artigo 5 o.
                                                                                   ponto 3 , da Convenção ou há que aplicar a regra
O Arrondissementsrechtbank solicita ao Tribunal de Justi­                          da competência de princípio a favor dos órgãos ju­
ça que se pronuncie sobre as seguintes questões:                                   risdicionais do Estado em cujo território reside o
                                                                                   demandado, constante do artigo 2 ? da Convenção ?
1 . Constitui, em princípio, uma transferência de uma par­
      te de empresa na acepção da Directiva 77/187/CEE (*)                     c ) Na hipótese de a matéria dever ser considerada ex­
      o facto de a Gavema ter rescindido o contrato de ma­                         tracontratual, o lugar em que o destinatário, após
      nutenção que dizia respeito aos aquecedores de água                          a execução do transporte marítimo e do transporte
      que dava em locação tendo assumido ela própria as                            terrestre final, mais não fez do que constatar as
      actividades de manutenção dos mesmos ?                                       avarias das mercadorias que lhe foram fornecidas,
 ---pagebreak--- N? C 94/14             f PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      22 . 3 . 97
          pode, e em que condições, constituir o lugar em                           Cancelamento do processo C-226/96 ( ] )
           que ocorreu o dano que o acórdão do Tribunal de                                           ( 97/C 94/31 )
          Justiça de 30 de Novembro de 1976 ( Bier/Mines
           des Potasses d'Alsace, processo 21 /76 , Colectânea,
           p . 677 ) definiu como podendo ser o « lugar onde          Por despacho de 4 de Dezembro de 1996, o presidente do
           ocorreu o facto danoso », na acepção do artigo 5 ?,        Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o
           ponto 3 , da Convenção ?                                   cancelamento, no registo do Tribunal, do processo C-22 6/
                                                                      /96 : Comissão das Comunidades Europeias contra Repú­
2.    Um demandado domiciliado no território de um Esta­              blica Helénica .
      do contratante pode ser demandado noutro Estado
      contratante por um tribunal chamado a conhecer de               ( 1 ) JO n ? C 269 de 14 . 9 . 1996 .
      um pedido dirigido contra um co-demandado domici­
      liado fora do território de qualquer Estado contratan­
      te, com o fundamento de que o litígio apresenta carác­
      ter indivisível e não apenas conexo ?
                                                                                    Cancelamento do processo C-227/96 H
                                                                                                     ( 97/C 94/32 )
               Cancelamento do processo C-94/96 f 1 )
                             ( 97/C 94/28                             Pôr despacho de 3 de Dezembro de 1996 , o presidente do
                                                                      Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o
Por despacho de 5 de Dezembro de 1996 , o presidente do
                                                                      cancelamento, no registo do Tribunal , do processo C-227/
Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o
                                                                      /96 : Comissão das Comunidades Europeias contra Repú­
cancelamento, no registo do Tribunal, do processo C-94/               blica Helénica .
/96 : Comissão das Comunidades Europeias contra Repú­
blica Helénica .
                                                                      O JO n? C 269 de 14 . 9 . 1996 .
(') JO n ? C 158 de 1 . 6 . 1996 .
Cancelamento dos processos apensos C-109/96, C-l 10/96,                             Cancelamento do processo C-241/96 ( J )
                      C-l 1 1/96 e C-l 12/96 ( 1 )
                                                                                                      ( 97/C 94/33 )
                              ( 97/C 94/29 )
Por despacho de 10 de Dezembro de 1996 , o presidente                  Por despacho de 6 de Dezembro de 1996, o presidente do
do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias orde­                Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o
nou o cancelamento, no registo do Tribunal, dos processos              cancelamento, no registo do Tribunal, do processo C-241 /
apensos C-109/96 , C-l 10/96, C-l 11 /96 e C-l 12/96 : Co­            /96 : Comissão das Comunidades Europeias contra Repú­
missão das Comunidades Europeias contra República He­                  blica Helénica .
lénica .
                                                                       (») JO n '.' C 269 de 14 . 9 . 1996 .
 (') JO n ? C 158 de 1 . 6 . 1996 .
              Cancelamento do processo C-2 11/96 (')
                                                                                     Cancelamento do processo C-244/96 ( l )
                               ( 97/C 94/30 )
                                                                                                        97/C 94/34
 Por despacho de 5 de Dezembro de 1996 , o presidente do
 Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o               Por despacho de 13 de Dezembro de 1996, o presidente
 cancelamento, no registo do Tribunal , do processo C-211 /            do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias orde­
 /96 : Comissão das Comunidades Europeias contra Repú­                 nou o cancelamento, no registo do Tribunal, do processo
 blica Helénica .                                                       C-244/96 : Comissão das Comunidades Europeias contra
                                                                        Reino da Bélgica .
 (') JO n ? C 269 de 14 . 9 . 1996 .
                                                                        (') JO n ? C 269 de 14 . 9 . 1996 .