CELEX: 32018R0296
Language: pt
Date: 2018-02-27 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2018/296 da Comissão, de 27 de fevereiro de 2018, relativo à não aprovação da substância ativa extrato de Reynoutria sachalinensis, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (Texto relevante para efeitos do EEE. )

28.2.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 56/31
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/296 DA COMISSÃO
   de 27 de fevereiro de 2018
   relativo à não aprovação da substância ativa extrato de Reynoutria sachalinensis, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em 3 de novembro de 2011 o Reino Unido recebeu um pedido da empresa Marrone Bio innovations para a aprovação da substância ativa extrato de Reynoutria sachalinensis.
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 3, do mesmo regulamento, em 21 de março de 2012, o Estado-Membro relator notificou o requerente e os outros Estados-Membros da admissibilidade do pedido e notificou a Comissão e a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»), em 11 de maio de 2012.
            
         
               (3)
            
            
               Os efeitos da substância ativa em causa na saúde humana e animal e no ambiente foram avaliados em conformidade com o artigo 11.o, n.os 2 e 3, do referido regulamento no que respeita à utilização proposta pelo requerente. Em 22 de julho de 2014, o Estado-Membro relator apresentou à Comissão e à Autoridade o projeto de relatório de avaliação.
            
         
               (4)
            
            
               A Autoridade procedeu de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Em conformidade com o artigo 12.o, n.o 3, do mesmo regulamento, solicitou ao requerente a apresentação de informações adicionais aos Estados-Membros, à Comissão e à Autoridade. A avaliação dessas informações adicionais pelo Estado-Membro relator foi apresentada à Autoridade sob a forma de projeto de relatório de avaliação atualizado.
            
         
               (5)
            
            
               O projeto de relatório de avaliação foi analisado pelos Estados-Membros e pela Autoridade. Em 31 de agosto de 2015, a Autoridade apresentou à Comissão as suas conclusões sobre a avaliação dos riscos relativa à substância ativa extrato de Reynoutria sachalinensis
                   (2).
            
         
               (6)
            
            
               Por carta de 16 de outubro de 2017, a Marrone Bio innovations retirou o seu pedido de aprovação do extrato de Reynoutria sachalinensis. Devido à retirada do pedido, o extrato de Reynoutria sachalinensis não deve ser aprovado nos termos do disposto no artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.
            
         
               (7)
            
            
               O presente regulamento não impede a apresentação de um novo pedido relativo ao extrato de Reynoutria sachalinensis nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Não aprovação da substância ativa
   A substância ativa extrato de Reynoutria sachalinensis não é aprovada.
   Artigo 2.o
   
   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 27 de fevereiro de 2018.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.
   
      (2)  EFSA, 2015. Conclusões sobre a revisão pelos pares da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa extrato de Reynoutria sachalinensis (Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance Reynoutria sachalinensis extract). EFSA Journal 2015;13(9): 4221, 73 pp. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu/efsajournal