CELEX: 31996R2383
Language: pt
Date: 1996-12-13 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2383/96 da Comissão de 13 de Dezembro de 1996 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

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31996R2383

Regulamento (CE) nº 2383/96 da Comissão de 13 de Dezembro de 1996 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada  

Jornal Oficial nº L 326 de 17/12/1996 p. 0001 - 0002

REGULAMENTO (CE) Nº 2383/96 DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 1996 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura CombinadaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1734/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, em anexo ao regulamento acima referido, é conveniente aprovar disposições relativas à classificação das mercadorias constantes do anexo do presente regulamento;Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 fixou regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, estabelecidas por regulamentação comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias;Considerando que, em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 e por força dos fundamentos indicados na coluna 3;Considerando que, a partir de 1 de Janeiro de 1996, o Regulamento (CE) nº 3009/95 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1995, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho (3), teve em conta as alterações introduzidas na nomenclatura do sistema harmonizado na sequência da recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira de 6 de Junho de 1993;Considerando que é conveniente modificar e adaptar às alterações do Regulamento (CE) nº 3009/95 os regulamentos de classificação que mantêm um interesse concreto; que está em causa o ponto 2 do anexo do Regulamento (CEE) nº 442/91 da Comissão (4); que o referido ponto deixou de ser aplicável em 31 de Dezembro de 1995;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer da secção da Nomenclatura Pautal e Estatística do Comité do código aduaneiro,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.Artigo 2º O anexo do presente regulamento substitui o ponto 2 do anexo do Regulamento (CEE) nº 442/91.Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 1996.Pela ComissãoMario MONTIMembro da Comissão(1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.(2) JO nº L 238 de 19. 9. 1996, p. 1.(3) JO nº L 319 de 30. 12. 1995, p. 1.(4) JO nº L 52 de 27. 2. 1991, p. 11.ANEXO >POSIÇÃO NUMA TABELA>>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>