CELEX: 31986R1384
Language: pt
Date: 1986-05-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1384/86 da Comissão, de 7 de Maio de 1986, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 120/54                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 8 . 5. 86
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1384/86 DA COMISSÃO
                                                       de 7 de Maio de 1986
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                            transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      taxa de conversação com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
                                                                           1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                     cada uma destas moedas verificada durante um
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                    período determinado, relativamente às moedas da
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                    Comunidade referidas no travessão anterior, e do
(CEE) n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu                        coeficiente acima referido,
artigo 14?,
                                                                     sendo estas cotações as verificadas em 6 de Maio de 1986 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                  Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                     todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
organização comum do mercado do arroz (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 3768/85 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,             Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
                                                                     de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
                                                                     mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo
da política agrícola comum (*) e, nomeadamente, o seu
                                                                      1 ? do Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (10) ser
artigo 3?,
                                                                     alterados em conformidade com o anexo do presente
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                                                    Artigo 1 ?
n? 1264/86 da Comissão ^, com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1331 /86 Ç);                 Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
                                                                     dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1027/84 do                   abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, com a
Conselho (8), alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do              última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Conselho (9) no que diz respeito aos produtos da subposi­            n? 1027/84, e fixados no anexo do Regulamento (CEE)
ção 23.02 A da pauta aduaneira comum ;                               n? 1264/86 alterado, são alterados em conformidade com
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­               o   anexo .
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                                            Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se matem dentro de um                 O presente regulamento entra em vigor em 8 de Maio de
     desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % , uma               1986 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 1986.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
(') JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L 367  de 31 . 12. 1985, p. 19.
(3) JO  n? L  166 de  25. 6. 1976, p. 1 .
(«) JO  n? L  362 de  31 . 12. 1985, p. 8.
(*) JO  n? L  164 de  24. 6. 1985, p. 1 .
I6) JO n? L 107 de 24. 4. 1986, p. 45.
Ç) JO n? L 117 de 6. 5. 1986, p. 24.
(8) JO n? L 107 de 19. 4. 1984, p. 15.
O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                               (1#) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 ---pagebreak--- 8 . 5. 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 120/55
                                                             ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 7 de Maio de 1986, que altera os direitos niveladores apli­
                  cáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                                                              Montantes
                           N? da pauta
                       aduaneira comum                       Países terceiros
                                                                                           ACP ou PTOM
                                                        excepto ACP ou PTOM
          11.01 E I (2)                                          286,48                        280,44
          11.01 E II (2)                                         161,94                        158,92
          11.02 A II (2)                                         297,93                        291,89
          1 1.02 A V a) 1 (2)                                    251,54                        245,50
          1 1 .02 A V a) 2 (2)                                   286,48                        280,44
          1 1 .02 A V b) (2)                                     161,94                        158,92
          1 1.02 B II b) (2)                                     218,69                        215,67
          1 1.02 B II c) (2)                                     252,30                        249,28
          1 1.02 C II (2)                                        262,48                        259,46
          1 1.02 C V (2)                                         252,30                        249,28
          11.02 D II (2)                                         168,42                        165,40
          11.02 D V (2)                                          161,94                        158,92
          1 1.02 E II b) (2)                                     297,93                        291,89
          1 1.02 E II c) (2)                                     286,48                        280,44
          1 1 .02 F II (2)                                       297,93                        291,89
          1 1 .02 F V (2)                                        286,48                        280,44
          1 1.02 G II                                            122,89                        116,85
          11.04 C II a )                                         240,14                        215,96 0
          1 1 .04 C II b)                                        271,39                        247,21 0
          11.08 AI                                               240,14                        219,59
          11.08 A IV                                             240,14                        219,59
          11.08 A V                                              240,14                        109,79 0
          17.02   B II a) (3)                                    383,14                        286,42
          17.02   B II b) (3)                                    286,08                        219,59
          17.02   F II a)                                        396,78                        300,06
          17.02   F II b)                                        275,17                        208,68
          21.07 F II                                             286,08                        219,59
          23.03 A I                                              454,12                        272,78
          (2) Para distinção entre os produtos das posições 11.01 e 11.02, por um lado, e os da subposição 23.02
               A, por outro, consideram-se como sendo das posições 11.01 e 11.02 os produtos que tenham
               simultaneamente :
               — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a
                   45 % (em peso) na matéria seca,
               — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter
                   sido adicionadas) inferior ou igual a 1,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao
                   centeio, 3 % em relação à cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e
                   2 % em relação aos outros cereais.
               Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre no n?
               11.02.
          (3) Este produto da subposição 17.02 B I é, por força do Regulamento (CEE) n° 2730/75, abrangido
               pelo mesmo direito nivelador que os da subposição 17.02 B II.
          0 Em conformidade com o Regulamento (CEE) n° 486/85, o direito nivelador não é cobrado em
               relação aos produtos seguintes originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos
               países e territórios ultramarinos :
               — rações d'arrow-root constantes da subposição ex 07.06 A,
               — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes da subposição 11.04 C,
               — féculas d'arrow-root constantes da subposição ex 11.08 A V.