CELEX: 32015D1423
Language: pt
Date: 2015-08-21 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2015/1423 da Comissão, de 21 de agosto de 2015, relativa a determinadas medidas de proteção provisórias contra a dermatite nodular contagiosa na Grécia [notificada com o número C(2015) 6010] (Texto relevante para efeitos do EEE)

25.8.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 222/7
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1423 DA COMISSÃO
   de 21 de agosto de 2015
   relativa a determinadas medidas de proteção provisórias contra a dermatite nodular contagiosa na Grécia
   
      
         [notificada com o número C(2015) 6010]
      
   
   (Apenas faz fé o texto em língua grega)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 3,
   Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A dermatite nodular contagiosa é uma doença viral dos bovinos transmitida principalmente por vetores, que se caracteriza por perdas graves e com potencial para uma importante propagação, nomeadamente através de animais vivos e de produtos obtidos a partir de animais infetados.
            
         
               (2)
            
            
               A Diretiva 92/119/CEE do Conselho (3) estabelece medidas gerais de luta contra certas doenças animais, incluindo a dermatite nodular contagiosa, que incluem medidas a tomar no caso de suspeita e de confirmação de dermatite nodular contagiosa.
            
         
               (3)
            
            
               Em 20 de agosto de 2015, as autoridades gregas notificaram a Comissão de dois surtos de dermatite nodular contagiosa em explorações de bovinos com um total aproximado de 200 bovinos na zona de Feres, unidade regional de Evros, na Grécia.
            
         
               (4)
            
            
               A Grécia aplicou as medidas adequadas no âmbito da Diretiva 92/119/CEE e delimitou zonas de proteção e vigilância em redor dos surtos, em conformidade com o artigo 10.o da diretiva.
            
         
               (5)
            
            
               Existe o risco de o vírus da dermatite nodular contagiosa se propagar a outras zonas da Grécia e a outros Estados-Membros, em particular através do comércio de bovinos vivos e do seu sémen, da deslocação de certos ruminantes selvagens e da colocação no mercado de certos produtos derivados de bovinos.
            
         
               (6)
            
            
               A fim de impedir a propagação do vírus a outras partes da Grécia, a outros Estados-Membros e a países terceiros, é adequado proibir a deslocação e a expedição de bovinos e respetivo sémen bem como a colocação no mercado de certos produtos animais provenientes da unidade regional de Evros.
            
         
               (7)
            
            
               Enquanto se aguarda a reunião do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal e em colaboração com o Estado-Membro afetado, a Comissão deve adotar medidas de proteção provisórias relativas à dermatite nodular contagiosa na Grécia.
            
         
               (8)
            
            
               A situação será reexaminada na próxima reunião do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal e as medidas adaptadas, se necessário,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   1.   A Grécia deve proibir a expedição dos produtos a seguir referidos a partir da unidade regional de Evros para outras partes da Grécia, para outros Estados-Membros e para países terceiros:
   
               a)
            
            
               Bovinos e ruminantes selvagens vivos;
            
         
               b)
            
            
               Sémen de bovino.
            
         2.   A Grécia deve proibir a colocação no mercado, fora da unidade regional de Evros, dos produtos provenientes desta unidade regional a seguir referidos:
   
               a)
            
            
               Carne fresca obtida de bovinos, bem como preparados de carne e produtos à base de carne obtidos a partir dessa carne fresca;
            
         
               b)
            
            
               Leite e produtos lácteos de bovinos;
            
         
               c)
            
            
               Subprodutos animais não transformados obtidos a partir de bovinos, a menos que se destinem, sob supervisão oficial da autoridade competente, a ser eliminados numa unidade aprovada no território da Grécia.
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão é aplicável até 30 de setembro de 2015.
   Artigo 3.o
   
   A destinatária da presente decisão é a República Helénica.
   
      Feito em Bruxelas, em 21 de agosto de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         Vytenis ANDRIUKAITIS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.
   
      (2)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
   
      (3)  Diretiva 92/119/CEE do Conselho, de 17 de dezembro de 1992, que estabelece medidas comunitárias gerais de luta contra certas doenças animais, bem como medidas específicas respeitantes à doença vesiculosa do suíno (JO L 62 de 15.3.1993, p. 69).