CELEX: 
Language: pt
Date: 2021-06-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO que prorroga o período de referência do Regulamento (UE) 2020/1429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de outubro de 2020, que estabelece medidas para um mercado ferroviário sustentável tendo em conta o surto de COVID-19

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.CONTEXTO DO ATO DELEGADO
            
            
               Desde o início de 2020, o surto de COVID-19 tem tido um impacto significativo no transporte ferroviário na União. O transporte ferroviário de passageiros e de mercadorias diminuiu com as restrições da mobilidade e a consequente redução na procura de transporte. Durante o primeiro período da pandemia, na primavera de 2020, os operadores ferroviários pararam a maior parte dos comboios internacionais de passageiros. O número de passageiros no transporte ferroviário nacional diminuiu 90 % durante a primeira vaga da pandemia em comparação com o ano anterior. Alguns operadores, em especial os novos operadores, tiveram de cessar as suas atividades, enquanto os operadores de transporte ferroviário de mercadorias comunicaram uma quebra grave nos volumes transportados, uma vez que muitos setores abrandaram ou mesmo cessaram a respetiva produção devido ao impacto da pandemia. Durante o verão de 2020, a procura e os volumes de transporte mantiveram-se em níveis baixos, tanto no que se refere ao transporte de passageiros como ao de mercadorias. 
            
            
               No outono de 2020, uma segunda vaga da pandemia obrigou muitos países a tomar novas medidas restritivas no que diz respeito à mobilidade dos cidadãos. Algumas destas medidas permaneceram em vigor até ao início de 2021. Embora alguns volumes de tráfego revelem uma tendência positiva no período compreendido entre janeiro de 2021 e março de 2021, outros permaneceram em níveis baixos. Além disso, apesar de o número de comboios-km ter recuperado praticamente para os níveis anteriores à pandemia, o número de passageiros e a quantidade de mercadorias transportadas (esta última em muito menor escala) ainda não atingiram os níveis de 2019. Por conseguinte, o impacto da pandemia no setor dos transportes continua a ser significativo.
            
            
               Em 7 de outubro de 2020, a UE adotou o Regulamento (UE) 2020/1429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de outubro de 2020, que estabelece medidas para um mercado ferroviário sustentável tendo em conta o surto de COVID-19. Nos termos do artigo 2.º do Regulamento (UE) 2020/1429, os Estados-Membros podem autorizar os gestores de infraestrutura a reduzir, renunciar ou diferir o pagamento das taxas de utilização do pacote mínimo de acesso e do acesso às infraestruturas que ligam instalações de serviço, se for caso disso em função dos segmentos de mercado identificados nos seus diretórios de rede. É importante que estas medidas de apoio sejam tomadas de forma transparente, objetiva e não discriminatória e se refiram aos pagamentos de encargos que sejam devidos ou que o venham a ser durante o período de referência previsto no artigo 1.º do regulamento (de 1 de março de 2020 a 31 de dezembro de 2020). O objetivo do regulamento é permitir que as partes interessadas do setor ferroviário enfrentem de forma mais adequada as consequências financeiras da pandemia de COVID-19 e deem resposta às necessidades urgentes de liquidez enquanto essas consequências persistirem.
            
            
               O Regulamento (UE) 2020/1429 confere poderes delegados à Comissão para prorrogar o seu período de referência. Em especial, nos termos do seu artigo 5.º, n.º 2, a Comissão pode adotar um ato delegado que altere o período de referência especificado no artigo 1.º do regulamento. Este poder é conferido caso a Comissão verifique que a redução do nível do tráfego ferroviário em comparação com o nível do período correspondente dos anos anteriores persiste e é suscetível de persistir, e se também verificar que esta situação resulta do impacto do surto de COVID-19. Tais conclusões devem basear-se nos dados referidos no artigo 5.º, n.º 2. As alterações do período de referência, mediante os referidos atos delegados, não podem ser superiores a seis meses e o período de referência não pode ser prorrogado para além de 14 de abril de 2022. 
            
            
               Tendo concluído que a redução do nível de tráfego ferroviário, em resultado do impacto do surto de COVID-19, se mantinha e que era muito provável que esta situação se mantivesse até meados de 2021, a Comissão adotou o Regulamento Delegado da Comissão (UE) 2020/2180, de 18 de dezembro de 2020, que prorroga o período de referência do Regulamento (UE) 2020/1429 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas para um mercado ferroviário sustentável na perspetiva do surto de COVID-19 até junho de 2021.
            
            
               2.AVALIAÇÃO DO IMPACTO DA PANDEMIA DE COVID-19 NO TRÁFEGO FERROVIÁRIO
            
            
               A Comissão avaliou os dados (relativos aos volumes de transporte ferroviário) a que se refere o artigo 5.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2020/1429, de janeiro de 2019 a março de 2021, em conjugação com os dados sobre os volumes de passageiros e de mercadorias disponibilizados pelo Eurostat. 
            
            
               As restrições à livre circulação de pessoas continuaram a afetar a mobilidade dos passageiros desde março de 2020. Apesar de os Estados-Membros terem progressivamente suprimido as restrições no verão de 2020, introduziram novas medidas na sequência do aumento da segunda vaga da pandemia no outono de 2020. No início de março de 2021, esperava-se que as restrições decorrentes da pandemia fossem total ou parcialmente levantadas. No entanto, voltaram a ser mais restritivas em muitos Estados-Membros devido ao recrudescimento de uma terceira vaga da pandemia. 
            
            
               A pandemia teve, em geral, um impacto mais elevado nos serviços de passageiros do que nos serviços de transporte de mercadorias, embora se verifiquem diferenças entre os Estados‑Membros. 
            
            
               ·O número de comboios de passageiros que circulam na rede diminuiu 6,9 % ao longo de um ano entre março de 2020 e fevereiro de 2021, em comparação com o mesmo período em 2019-2020; Em especial, o número de comboios comerciais de passageiros diminuiu 27,9 %. O número de comboios de passageiros explorados ao abrigo de obrigações de serviço público («serviços de passageiros ao abrigo das OSP») diminuiu 5,5 % durante o mesmo período. 
            
            
               ·O número de comboios de mercadorias que circulam na rede diminuiu 4,9 % entre março de 2020 e fevereiro de 2021, em comparação com o mesmo período em 2019‑2020. 
            
            
               ·No que diz respeito ao impacto da segunda vaga da pandemia, o número de comboios de passageiros que circulam na rede diminuiu 1,3 % entre outubro de 2020 e fevereiro de 2021, em comparação com o mesmo período em 2019-2020; Em especial, o número de comboios comerciais de passageiros diminuiu 25,8 %. O número de comboios de passageiros ao abrigo das OSP aumentou 1,3 % durante o mesmo período. 
            
            
               ·Quanto aos comboios de mercadorias, o seu número diminuiu 0,2 % entre outubro de 2020 e fevereiro de 2021, em comparação com o mesmo período de 2019-2020. 
            
            
               ·Entre os segmentos de passageiros, a pandemia teve um efeito grave e persistente nos serviços comerciais. No que respeita aos serviços prestados ao abrigo de contratos de serviço público, os dados de tráfego expressos em comboios-quilómetro podem subestimar o impacto da crise, uma vez que é a autoridade competente que determina as frequências da circulação de comboios. O número de passageiros no final de 2020 continua a ser metade do número de passageiros em relação ao final de 2019, enquanto o número de comboios-km dos serviços de passageiros ao abrigo das OSP está a aumentar.
            
            
               ·Os serviços de transporte de passageiros expressos em comboios-km diminuíram 11,4 % entre março de 2020 e fevereiro de 2021, em comparação com o mesmo período em 2019-2020, e os serviços de transporte de mercadorias 6,1 %. No que diz respeito ao impacto da segunda vaga da pandemia, os comboios de passageiros diminuíram 6,1 % entre outubro de 2020 e fevereiro de 2021, em comparação com o mesmo período em 2019-2020, enquanto os serviços de transporte de mercadorias aumentaram 0,6 %.
            
            
               ·Entre março de 2020 e fevereiro de 2021, os serviços de transporte de passageiros OSP expressos em comboios-quilómetro diminuíram 5,9 % em comparação com o mesmo período do ano anterior, enquanto os serviços comerciais de transporte de passageiros diminuíram 33,1 %. 
            
            
               ·No que diz respeito ao impacto da segunda vaga da pandemia, entre outubro de 2020 e fevereiro de 2021, os serviços de passageiros ao abrigo das OSP expressos em comboios-km aumentaram 0,6 % em comparação com o mesmo período de 2019-2020 e os serviços comerciais de passageiros diminuíram 30 %.
            
         
         
            
               Os dados anteriores comparam as tendências do tráfego ferroviário durante o período da pandemia com os períodos correspondentes anteriores à pandemia. Esta é a razão pela qual, apesar de estarem disponíveis, os dados relativos a março de 2021 não foram incluídos na análise (março de 2020 foi o primeiro mês em que a pandemia começou a afetar a mobilidade dos passageiros ferroviários). 
            
            
               No entanto, foram utilizados dados, incluindo os referentes a março de 2021, para avaliar as tendências de tráfego esperadas em 2021. 
            
            
               Os dados dos gestores de infraestrutura (número de comboios, comboios-quilómetro) mostram claramente o acentuado impacto da pandemia de COVID-19 na prestação de serviços de transporte ferroviário e quão diminuta em termos de tempo e proporção foi a recuperação do verão de 2020, em particular para os serviços comerciais de passageiros.  
            
            
               Os dados trimestrais do Eurostat sobre passageiros-quilómetro e toneladas-quilómetro transportados por via ferroviária em 2020 mostram a evolução da procura de serviços de transporte ferroviário de passageiros e de mercadorias. Estes dados, disponíveis até dezembro de 2020, mostram o impacto significativo nos volumes durante a primeira e segunda vagas da pandemia, em especial para o coeficiente de passageiros. Além disso, constituem uma informação sobre as possíveis consequências da terceira vaga da pandemia na primavera de 2021: 
            
            
               ·o tráfego em termos de passageiros-km diminuiu 75 % no segundo trimestre de 2020, em comparação com o segundo trimestre de 2019. Após uma breve recuperação no terceiro trimestre do ano, desceu de novo 56 % no quarto trimestre, em comparação com o quarto trimestre de 2019; 
            
            
               ·o número de passageiros no quarto trimestre de 2020 foi reduzido para metade em comparação com o nível registado no mesmo período em 2019; 
            
            
               ·o tráfego em termos de toneladas-km diminuiu 15 % no segundo trimestre de 2020, em comparação com o segundo trimestre de 2019, mas recuperou posteriormente, aumentando 5 % no quarto trimestre de 2020, em comparação com o mesmo trimestre de 2019; e ainda 
            
            
               ·a quantidade de toneladas transportadas por comboio no quarto trimestre de 2020 aumentou 3 % em relação a 2019. 
            
            
               Os dois segmentos dos serviços de transporte de passageiros, os abrangidos por OSP e os comerciais, sofreram de forma diferente o impacto da pandemia consoante os países. Em especial, o nível dos serviços comerciais está ainda longe dos níveis anteriores à crise.  Ao considerar o número de comboios e o nível dos comboios-km, os serviços ao abrigo de OSP afiguram-se mais resilientes. No entanto, o número persistentemente baixo de passageiros e de passageiros-km comunicado pelo Eurostat sugere que estes serviços continuaram a funcionar apesar do número limitado de passageiros devido ao apoio financeiro continuado das autoridades competentes. 
            
            
               ·Em alguns países, os serviços comerciais de transporte de passageiros que foram interrompidos em 2020 ainda não foram retomados, sobretudo nos casos em que os volumes de passageiros comerciais já eram baixos antes da pandemia. 
            
            
               ·Mesmo nos casos em que os serviços comerciais eram mais resilientes, os níveis de tráfego permaneceram mais baixos do que antes da pandemia e continuam a ameaçar a sobrevivência das empresas ferroviárias que os fornecem.
            
            
               ·Os dados disponíveis mostram que, desde março de 20200, a pandemia continuou a ter um impacto negativo no setor ferroviário, colocando mesmo em risco a sobrevivência de alguns operadores de transporte ferroviário.
            
            
               A pandemia atingiu também gravemente o segmento dos serviços comerciais de transporte de passageiros de alta velocidade (a nível nacional e internacional). A rápida descida de quilómetros-comboio de passageiros do segmento comercial, em países com uma sólida oferta de serviços de alta velocidade, corrobora esta conclusão.  
            
            
               Apesar da aparente recuperação da confiança dos consumidores - a última estimativa rápida disponível do indicador mensal de confiança dos consumidores da Comissão, publicado em abril de 2021, mostra que o indicador continuou a recuperar e está agora acima da sua média de longo prazo - o impacto da pandemia de COVID-19 nas atividades de transporte público persiste. 
            
            
               Na sequência de valores fixos em janeiro e fevereiro de 2021, um aumento acentuado em março trouxe virtualmente os IAE (indicadores de sentimento económico) para a sua média de longo prazo na UE pela primeira vez desde o início da pandemia no continente europeu. Esta evolução positiva deve ser considerada com precaução, uma vez que parte dos inquéritos subjacentes foram realizados no início de março, altura em que se esperava que as restrições devidas à pandemia fossem total ou parcialmente levantadas, antes de voltarem a ser mais restritivas em muitos Estados-Membros, mais tarde, em março. No entanto, analisando a evolução do setor, a confiança nos serviços em março continua a ser bastante inferior à sua média de longo prazo e ao nível pré-pandemia
                  1
               . 
            
            
               Em 2020, a economia da UE registou uma contração de 6,1 % e a da área do euro de 6,6 %. A retoma da economia europeia, desencadeada no verão passado, foi interrompida no quarto trimestre de 2020 e no primeiro trimestre de 2021, devido à introdução de medidas de saúde pública para conter a segunda vaga da pandemia. Deverá assistir-se a uma forte retoma das economias da UE e da área do euro à medida que as taxas de vacinação aumentarem e as restrições forem progressivamente suprimidas. De acordo com as previsões económicas da primavera de 2021 da Comissão Europeia, a economia da UE registará um crescimento de 4,2 % em 2021 e de 4,4 % em 2022. A economia da área do euro, por seu turno, deverá registar um crescimento de 4,3 % este ano e de 4,4 % no próximo ano. Apesar da melhoria significativa das perspetivas de crescimento em comparação com as previsões anteriores, os Estados-Membros só deverão regressar aos níveis anteriores à crise no final de 2022
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               . 
            
            
               Os Estados-Membros utilizaram medidas mais adaptadas e menos severas de restrição da mobilidade durante a segunda vaga, em comparação com a primeira vaga. Não obstante, estas medidas continuaram a ter um impacto negativo no tráfego ferroviário e o equilíbrio financeiro das empresas ferroviárias continua a sofrer as repercussões da primeira vaga da pandemia. 
            
            
               A segunda vaga da pandemia dificultou a rápida recuperação do tráfego ferroviário, em especial no que se refere aos serviços de transporte ferroviário de passageiros. Em outubro e novembro de 2020, os Estados-Membros impuseram novas restrições à mobilidade. É provável que os efeitos de uma melhoria da situação de saúde pública decorrente da campanha de vacinação só se venham a concretizar no outono de 2021. No entanto, o número de passageiros deverá ainda vir a recuperar totalmente, mantendo-se em cerca de metade do nível anterior à pandemia no quarto trimestre de 2020. Em especial, para o tráfego comercial de passageiros, o tempo necessário para recuperar para níveis anteriores à pandemia pode ser mais longo do que o previsto.
            
            
               Com base no que precede, a Comissão conclui, em primeiro lugar, que a redução do nível de tráfego ferroviário verificada resultante do impacto da pandemia ainda persiste. Em segundo lugar, apesar da esperada melhoria das condições de saúde pública, a Comissão considera muito provável que a pandemia venha a ter um impacto negativo persistente no tráfego ferroviário e na difícil situação financeira das empresas ferroviárias, pelo menos até ao final do corrente ano. A prorrogação do período de aplicação do regulamento por seis meses, até ao final de dezembro de 2021, renovará a obrigação que incumbe aos gestores da infraestrutura ferroviária no sentido de facultarem um novo conjunto de dados. O novo conjunto de dados ajudará a avaliar a situação no final de 2021.
            
            
               Por conseguinte, a Comissão propõe prolongar a duração do período de referência por seis meses, até 31 de dezembro de 2021.
            
         
         
            
               3.CONSULTAS ANTERIORES À ADOÇÃO DO ATO
            
            
               Em conformidade com o artigo 6.º, n.º 4, do Regulamento (UE) 2020/1429, antes de adotar um ato delegado, a Comissão consulta os peritos designados por cada Estado-Membro de acordo com os princípios estabelecidos no Acordo Interinstitucional, de 13 de abril de 2016, sobre legislar melhor. A Comissão consultou o grupo de peritos sobre o mercado ferroviário (GERM) sobre o projeto de ato delegado.
            
            
               4.ELEMENTOS JURÍDICOS DO ATO DELEGADO
            
            
               O artigo 1.º altera o «período de referência» durante o qual são aplicáveis as regras temporárias relativas à aplicação de taxas de utilização da infraestrutura ferroviária e as derrogações dos princípios de tarifação estabelecidos no capítulo IV da Diretiva 2012/34/UE. É aplicável à utilização da infraestrutura ferroviária para os serviços ferroviários nacionais e internacionais abrangidos por aquela diretiva. 
            
            
               A fim de evitar um risco de grave insegurança jurídica, é conveniente adotar o presente regulamento delegado segundo o procedimento de urgência previsto no artigo 5.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2020/1429. Por conseguinte, o presente regulamento delegado entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial e é aplicável desde que não tenha sido formulada qualquer objeção. 
            
            
               
            
               REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO
            
            
               de 28.6.2021
            
            
               que prorroga o período de referência do Regulamento (UE) 2020/1429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de outubro de 2020, que estabelece medidas para um mercado ferroviário sustentável tendo em conta o surto de COVID-19
            
            
               (Texto relevante para efeitos do EEE)
            
            
               A COMISSÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, 
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (UE) 2020/1429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de outubro de 2020, que estabelece medidas para um mercado ferroviário sustentável tendo em conta o surto de COVID‑19
                  3
               , nomeadamente o artigo 5.º, n.º 2, 
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)A pandemia de COVID-19 provocou a redução acentuada do tráfego ferroviário devido à queda significativa da procura e a medidas diretas tomadas pelos Estados‑Membros para conter a pandemia. 
            
            
               (2)Estas circunstâncias estão fora do controlo das empresas ferroviárias, que continuam a enfrentar consideráveis problemas de liquidez, perdas importantes e, nalguns casos, correm o risco de insolvência.  
            
            
               (3)Por forma a inverter os efeitos económicos negativos da pandemia de COVID-19 e apoiar as empresas ferroviárias, o Regulamento (UE) 2020/1429 dá aos Estados‑Membros a possibilidade de autorizarem os gestores de infraestrutura a reduzir, isentar ou diferir as taxas de acesso à infraestrutura ferroviária. Esta possibilidade tinha sido concedida entre 1 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2020, tendo sido prorrogada pelo Regulamento Delegado da Comissão (UE) n.º  2020/2180
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                até 30 de junho de 2021 (a seguir «período de referência»).
            
            
               (4)As restrições impostas à mobilidade durante o período da pandemia tiveram um impacto significativo na utilização dos serviços de transporte ferroviário de passageiros. Os serviços de transporte ferroviário de mercadorias também foram afetados, mas de forma mais limitada. Com base nos dados facultados pelos gestores das infraestruturas ferroviárias, a pandemia afetou mais duramente o segmento dos serviços de passageiros e, em especial, os serviços comerciais de transporte de passageiros, com uma redução significativa da oferta em todos os Estados-Membros, oferta essa que ainda não voltou a atingir os níveis de 2019. Entre março de 2020 e fevereiro de 2021, os serviços de transporte de passageiros expressos em comboios‑quilómetro diminuíram 11,5 % em comparação com o mesmo período em 2019-2020, enquanto os serviços de transporte de mercadorias diminuíram 6,1 %. Entre março de 2020 e fevereiro de 2021, os serviços de transporte de passageiros no âmbito de obrigações de serviço público expressos em comboios-quilómetro diminuíram 5,9 % em comparação com o mesmo período em 2019-2020, enquanto os serviços comerciais de transporte de passageiros diminuíram 33,1 %. No quarto trimestre de 2020, o tráfego de passageiros em passageiros-km diminuiu 56 % e o número de passageiros diminuiu para metade em comparação com o mesmo período de 2019. Esta tendência pode ter um impacto significativo na concorrência nos mercados de transporte ferroviário de passageiros, na realização de um verdadeiro espaço ferroviário europeu único e, em última análise, na transição para um setor dos transportes mais sustentável, com mais passageiros e mercadorias transportados por caminho de ferro. O tráfego de mercadorias em toneladas-km aumentou 5 % no quarto trimestre de 2020 em comparação com 2019 e a quantidade de toneladas transportadas por caminho de ferro aumentou 3 %. 
            
            
               (5)Os dados da Organização Mundial da Saúde mostram que o número diário de casos de COVID-19 registados na Europa continua a ser muito elevado, uma vez que os casos comunicados em 9 de maio de 2021 atingiram o nível de 107 253 só para esse dia. 
            
            
               (6)No final de abril de 2021, o Centro Europeu de Controlo das Doenças salientou que a Europa se encontra num momento crítico na sua luta contra a COVID-19. Muitos países estão atualmente a flexibilizar as restrições, alguns num contexto de aumento do número de casos e de novas variantes emergentes, ao mesmo tempo que prosseguem programas de vacinação a nível nacional. »
            
         
         
            
               (7)A redução do nível do tráfego ferroviário em comparação com o nível do período correspondente nos anos anteriores persiste e é provável que persista pelo menos até à conclusão do processo de vacinação. Esta situação resulta do impacto do surto de COVID-19.
            
            
               (8)É, pois, necessário prorrogar o período de referência estabelecido no artigo 1.º do Regulamento (UE) 2020/1429 até ao final de dezembro de 2021. 
            
            
               (9)Se o Parlamento Europeu e o Conselho examinarem o presente regulamento para todo o período de oposição previsto no artigo 6.º, n.º 6, do Regulamento (UE) 2020/1429, o mesmo só entrará em vigor após o termo do período de referência atualmente previsto no artigo 1.º do Regulamento (UE) 2020/1429. A fim de evitar insegurança jurídica, é conveniente adotar o presente regulamento segundo o procedimento de urgência previsto no artigo 7.º do Regulamento (UE) 2020/1429 e que entre em vigor com caráter de urgência no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, 
            
            
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               O artigo 1.º do Regulamento (UE) 2020/1429 passa a ter a seguinte redação:
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               O presente regulamento estabelece regras temporárias relativas à aplicação de taxas de utilização da infraestrutura ferroviária constantes do capítulo IV da Diretiva 2012/34/UE. O presente regulamento aplica-se à utilização da infraestrutura ferroviária para os serviços ferroviários nacionais e internacionais abrangidos por aquela diretiva, durante o período compreendido entre 1 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021 (a seguir designado "período de referência")».
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
            
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            
            
               Feito em Bruxelas, em 28.6.2021
            
            
               
                     Pela Comissão
               
               
                     A Presidente
                     Ursula VON DER LEYEN
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        
                  Indicadores do ciclo empresarial europeu
                  .
                  1.º trimestre de 2021 (europa.eu)
                   
               
               
                  
                     (2)
                  
                        Ligações para as previsões económicas da primavera de 2021 estão disponíveis aqui: 
                  Previsões económicas da primavera de 2021:
                  chegou o momento de lançar mãos à obra
                   
               
               
                  
                     (3)
                  
                        JO L 333 de 12.10.2020, p. 1. 
               
               
                  
                     (4)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) 2020/2180 da Comissão de 18 de dezembro de 2020 que prorroga o período de referência do Regulamento (UE) 2020/1429 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas para um mercado ferroviário sustentável tendo em conta o surto de COVID-19 (JO L 433 de 22.12.2020, p. 37).