CELEX: 31999R0508
Language: pt
Date: 1999-03-04 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.o 508/1999 da Comissão de 4 de Março de 1999 que altera os anexos I a IV do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal

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31999R0508

Regulamento (CE) n.o 508/1999 da Comissão de 4 de Março de 1999 que altera os anexos I a IV do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal  

Jornal Oficial nº L 060 de 09/03/1999 p. 0016 - 0052

REGULAMENTO (CE) N.° 508/1999 DA COMISSÃO de 4 de Março de 1999 que altera os anexos I a IV do Regulamento (CEE) n.° 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animalA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.° 2377/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 2728/98 da Comissão (2), e, nomeadamente, os seus artigos 6.°, 7.° e 8.°,Considerando que, desde a adopção deste regulamento, os anexos foram alterados várias vezes; que estes textos, devido a seu número, à sua complexidade e à sua dispersão em diferentes jornais oficiais, são de difícil utilização e falta-lhes, por isso, a clareza necessária que qualquer regulamentação deve apresentar; que é conveniente, nestas condições, proceder-se à sua consolidação; que se deve, neste momento, especificar ou rectificar a denominação ou a designação química de determinados compostos e corrigir certos erros materiais;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão de acordo com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.° Os anexos I a IV do Regulamento (CEE) n.° 2377/90 são alterados nos termos do anexo do presente regulamento.Artigo 2.° O presente regulamento entra em vigor no sexagésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 4 de Março de 1999.Pela ComissãoMartin BANGEMANNMembro da Comissão(1) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 1.(2) JO L 343 de 18. 12. 1998, p. 8.ANEXO I LISTA DAS SUBSTÂNCIAS FARMACOLOGICAMENTE ACTIVAS PARA AS QUAIS FORAM FIXADOS LIMITES MÁXIMOS DE RESÍDUOS 1. Agentes anti-infecciosos 1.1. Agentes quimioterapêuticos1.1.1. Sulfonamidas>POSIÇÃO NUMA TABELA>1.1.2. Derivados de diaminopirimidina>POSIÇÃO NUMA TABELA>1.2. Antibióticos1.2.1. Penicilinas>POSIÇÃO NUMA TABELA>1.2.2. Cefalosporinas>POSIÇÃO NUMA TABELA>1.2.3. Quinolonas>POSIÇÃO NUMA TABELA>1.2.4. Macrolidos>POSIÇÃO NUMA TABELA>1.2.5. Florfenicol e compostos afins>POSIÇÃO NUMA TABELA>1.2.6. Tetraciclinas>POSIÇÃO NUMA TABELA>1.2.7. Ansamicina com sistemas naftalénicos>POSIÇÃO NUMA TABELA>1.2.8. Pleuromutilinas>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. Agentes antiparasitários 2.1. Agentes activos contra os endoparasitas2.1.1. Salicylanilidos>POSIÇÃO NUMA TABELA>2.1.2. Tetra-hydro-imidazoles (imidazolthiazoles)>POSIÇÃO NUMA TABELA>2.1.3. Benzimidazolois e probenzimidazolois>POSIÇÃO NUMA TABELA>2.2. Agentes activos contra os ectoparasitas2.2.1. Fosfatos orgânicos>POSIÇÃO NUMA TABELA>2.2.2. Formamidinas>POSIÇÃO NUMA TABELA>2.2.3. Piretroides>POSIÇÃO NUMA TABELA>2.3. Agentes activos contra os endo- e ectoparasitas2.3.1. Avermectinas>POSIÇÃO NUMA TABELA>2.4. Agentes que actuam contra os protozoários2.4.1. Derivados da triazina>POSIÇÃO NUMA TABELA>3. Agentes activos a nível do sistema nervoso 3.1. Agentes a nível do sistema nervoso central3.1.1. Tranquilizantes butirofenónicos>POSIÇÃO NUMA TABELA>3.2. Agentes activos a nível do sistema nervoso autónomo3.2.1. Antiadrenergicos>POSIÇÃO NUMA TABELA>4. Agentes anti-inflamatórios 4.1. Agentes anti-inflamatórios não esteróides4.1.1. Derivados de ácidos arilpropiónicos>POSIÇÃO NUMA TABELA>4.1.2. Derivados do grupo dos fenamatos>POSIÇÃO NUMA TABELA>5. Corticóides 5.1. Glucocorticóides>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO II LISTA DE SUBSTÂNCIAS NÃO SUBMETIDAS A UM LIMITE MÁXIMO DE RESÍDUOS 1. Químicos inorgânicos >POSIÇÃO NUMA TABELA>2. Compostos orgânicos >POSIÇÃO NUMA TABELA>3. Substâncias geralmente consideradas inócuas >POSIÇÃO NUMA TABELA>4. Substâncias utilizadas em medicamentos homeopáticos veterinários >POSIÇÃO NUMA TABELA>5. Substâncias utilizadas como aditivos alimentares em géneros alimentícios destinados ao consumo humano >POSIÇÃO NUMA TABELA>6. Substâncias de origem vegetal >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO III LISTA DAS SUBSTÂNCIAS FARMACOLÓGICAS ACTIVAS, UTILIZADAS EM MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS, PARA AS QUAIS FORAM FIXADOS LIMITES MÁXIMOS DE RESÍDUOS PROVISÓRIOS 1. Agentes anti-infecciosos 1.1. Agentes quimioterapêuticos1.1.2. Benzenosulfonamidas>POSIÇÃO NUMA TABELA>1.2. Antibióticos1.2.1. Inibidores de beta-lactamase>POSIÇÃO NUMA TABELA>1.2.2. Macrolidos>POSIÇÃO NUMA TABELA>1.2.5. Aminoglícosidos>POSIÇÃO NUMA TABELA>1.2.6. Quinolonas>POSIÇÃO NUMA TABELA>1.2.9. Polimixinas>POSIÇÃO NUMA TABELA>1.2.10. Penicilinas>POSIÇÃO NUMA TABELA>1.2.11. Florfenicol e compostos afins>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. Agentes antiparasitários 2.1. Agentes contra os endoparasitas2.1.2. Benzimidazolois e probenzimidazolois>POSIÇÃO NUMA TABELA>2.2. Agentes activos contra os ectoparasitas2.2.1. Formamidinas>POSIÇÃO NUMA TABELA>2.2.2. Derivados iminofenílicos da tiazolidina>POSIÇÃO NUMA TABELA>2.2.3. Piretrina e piretroides>POSIÇÃO NUMA TABELA>2.2.4. Organofosfatos>POSIÇÃO NUMA TABELA>2.2.5. Derivados de acilureia>POSIÇÃO NUMA TABELA>2.3. Agentes activos contra os endo- e ectoparasitas2.3.1. Avermectinas>POSIÇÃO NUMA TABELA>3. Agentes activos a nível do sistema nervoso 3.2. Agentes activos a nível do sistema nervoso autónomo3.2.1. Agentes simpaticomiméticos b2>POSIÇÃO NUMA TABELA>5. Agentes anti-inflamatórios 5.1. Agentes anti-inflamatórios não esteróides5.1.1. Composto derivado do ácido arilpropiónico>POSIÇÃO NUMA TABELA>5.1.2. Derivados do ácido enólico>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IV LISTA DAS SUBSTÂNCIAS FARMACOLOGICAMENTE ACTIVAS PARA AS QUAIS FORAM FIXADOS LIMITES MÁXIMOS DE RESÍDUOS Substância(s) farmacologicamente activa(s) Aristolochia spp. e suas preparaçõesCloranfenicolClorofórmioClorpromazinaColchicinaDapsonaDimetridazoloMetronidazoleNitrofuranos (incluindo furazolidona)Ronidazole