CELEX: 31987R3752
Language: pt
Date: 1987-12-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3752/87 da Comissão de 15 de Dezembro de 1987 que institui um regime de autorizações de importação aplicável às importações em Espanha e em Itália de certos fechos de correr originários de Taiwan

16. 12. 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 353/ 11
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3752/87 DA COMISSÃO
                                                de 15 de Dezembro de 1987
                    que institui um regime de autorizações de importação aplicável às importações
                      em Espanha e em Itália de certos fechos de correr originários de Taiwan
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  escrito, as suas observações e de solicitarem uma
                                                                       audição.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                    Foram apresentados argumentos em nome dos
                                                                       produtores italianos pela Associação Nacional da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 288 /82 do                      Indústria Mecânica e seus Derivados (ANIMA).
Conselho, de 5 de Fevereiro de 1982, relativo ao regime                Foram igualmente prestadas informações pela
comum aplicável às importações ('), com a última redac­                Taiwan Zippers Manufacturers Association e pelos
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1243/                  principais importadores espanhóis e italianos.
/86 (2), e, nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 15 ?,
                                                                 (5)   No decurso de seu inquérito, a Comissão envidou
                                                                       esforços no sentido de recolher e verificar todas as
Após consultas no âmbito do Comité Consultivo insti­
tuído pelo regulamento acima referido,                                 informações que considerou necessárias. Uma vez
                                                                       que as importações de Taiwan representam a quase
                                                                       totalidade das importações em Espanha e em Itália
Considerando o seguinte :
                                                                       de fechos de correr originários de países terceiros, o
                                                                       inquérido da Comissão concentrou-se nos produtos
                                                                       de Taiwan . A Comissão efectuou controlos nas
                          A. Procedimento
                                                                       instalações das seguintes sociedades :
(1 )    Em 7 de Abril de 1987, a Comissão foi informada                Produtores espanhóis :
        pelas autoridades espanholas e em 15 de Abril de
         1987 pelas autoridades italianas, de que as importa­          — Areito SA, Vitoria,
        ções em Espanha e em Itália de fechos de correr e              — Cremalleras Rubi, Barcelona,
        suas partes, originárias de Taiwan e, nomeada­                 — Yoshida Espanola SA, Tarragona ;
        mente, dos fechos de correr, com ganchos, não de
        metais comuns , tinham aumentado e continuariam                 Produtores italianos :
        a aumentar em quantidades e condições tais que
        um prejuízo grave estava a ser ou ameaçava ser                 — Lanfranchi SpA, Palazzolo,
        causado à indústria nacional .                                 — Sarem-Meras, Vimercate ;
                                                                        Importadores italianos :
(2)     Os pedidos espanhol e italiano apoiavam-se em
        elementos de prova relativos à evolução das impor­             — Textil-Import du Ugo e Clemente Orsa & CSAS
        tações e às condições em que são efectuadas,                       Milano,
         nomeadamente no que diz respeito a preços .                   — Italchiusure SRL, Milano,
        Tinham igualmente sido fornecidas indicações
        quanto às repercussões dessas importações na                   — Texxil SNC, Seregno.
         indústria produtora de fechos de correr.
                                                                  (6)  A comparação dos preços foi efectuada por refe­
                                                                        rência ao período de 1 de Outubro de 1986 a 30 de
 (3)    Tendo decidido, após consultas, que os elementos                Setembro de 1987.
         de prova de que dispunha eram suficientes para
         justificar um inquérito, a Comissão anunciou, por
         conseguinte, em aviso publicado no Jornal Oficial               B. Produtos e Indústria produtoras em causa
         das Comunidades Europeias (3), o início de um
         procedimento comunitário de inquérito relativo às        (7)   Os produtos objecto do inquérito são os fechos de
         importações em Espanha e em Itália dos produtos                correr da subposição 98.02 ex B da Pauta Aduaneira
         em questão originários de Taiwan e deu início ao               Comum, especialmente os correspondentes aos
         inquérito.                                                     códigos Nimexe 98.02-51 e 55 e à Nomenclatura
                                                                        Combinada 9607 19 00 e 9607 20 91 .
 (4)     A comissão informou oficialmente desse facto os
         produtores e os importadores conhecidos como             (8)   O inquérito efectuado pela Comissão revelou que o
         interessados e deu a todas as partes directamente              essencial das importações em Espanha e em Itália,
         interessadas a possibilidade de apresentarem, por              quer se trate do nível da evolução das importações,
                                                                        dos preços ou da incidência dessas importações nas
 (') JO n? L 35 de 9. 2. 1982, p . 1 .                                  indústrias espanhola e italiana, só dizia respeito aos
 (2) JO n? L 113 de 30 . 4. 1986, p. 1                                  fechos de correr, com ganchos, não de metais
 O JO n ? C 123 de 9 . 5. 1987, p . 3 .                                 comuns .
 ---pagebreak--- N ? L 353/ 12                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  16. 12. 87
                       C. Fechos de correr                               mercado espanhol e de 1 800 em 1984 para 1 600
                                                                         unidades em 1987 (9 meses) no mercado italiano.
(9)    As importações de fechos de correr com ganchos,                   O esforço da reestruturação que se encontra actual­
       não de metais comuns, originários de Taiwan                       mente em curso neste sector, principalmente em
        evoluíram do seguinte modo :                                      Espanha, é comprometido em grande medida na
                                                                         sequência de dificuldades causadas pela concor­
                                                                          rência muito agressiva das importações originárias
                                         (Em milhares de metros)
                                                                         de Taiwan, nomeadamente ao nível dos preços, e
                                                                         que se arriscam a pôr em causa o esforço em ques­
      I                    1985         1986
                                                       1987
                                                    (9 meses)
                                                                          tão, privando as empresas em causa dos recursos
                                                                          financeiros necessários à prossecução desse objec­
                                                                          tivo .
        Espanha              639        8 937         16 168
        Itália            23 912       46 308        44 162
                                                                 ( 11 )   Tanto a evolução das importações originárias de
                                                                          Taiwan, como os preços a que essas importações se
                                                                          processam, causam, por conseguinte, um prejuízo
        Dai resulta um crescimento da parte do mercado                    grave às indústrias espanhola e italiana em causa.
        das exportações de Taiwan que passaram de 0,1 %
        em 1984 para 47 % em 1987 (9 meses) no que se
        refere ao mercado espanhol e de 8 % em 1984 para                  No inttuito de eliminar esse prejuízo e de evitar
        48 % em 1987 (9 meses) no que diz respeito ao                     que seja causado um prejuízo suplementar aos
        mercado italiano . Tendo em conta esta evolução e                 produtores espanhóis e italianos, é conveniente, por
        as capacidades de produção consideráveis existentes               conseguinte, em relação a esses mercados, a adop­
        em Taiwan, bem como a evolução previsível da                      ção de medidas de protecção por um período limi­
        procura na Comunidade, verifica-se que, na                        tado, a fim de entravar o menos possível o desen­
                                                                          volvimento harmonioso do comércio mundial,
        ausência das medidas de protecção adequadas, a
        progressão das importações originárias de Taiwan                  permitindo simultaneamente às empresas espa­
        prosseguiria ao ritmo actual , causando esta progres­             nholas e italianas em causa uma planificação dos
                                                                          seus esforços de modernização.
        são por si só um prejuízo grave .
                                                                 ( 12)    Os limites quantitativos aplicáveis às importações
  10    Os preços de revenda, no mercado espanhol, dos                    em Espanha e em Itália de fechos de correr, com
        fechos de correi , com ganchos, não metálicos,                    ganchos, não de metais comuns, originárias de
        importados do pais terceiro em causa, foram infe­                 Taiwan, são fixados por referência às importações
        riores aos preços praticados pelos produtores espa­                em Espanha e em Itália, efectuadas no decurso de
        nhóis em cerca de 50 % .
                                                                           um período trienal, que se prolonga de 1 de Abril
                                                                           de 1985 a 31 de Março de 1987.
        Os mesmos preços de revenda no mercado italiano
        foram inferiores aos preços praticados pelos produ­       ( 13)   A fim de assegurar o cumprimento desses limites
        tores italianos em cerca de 60 % .                                 quantitativos, as autoridades espanholas e italianas
                                                                           devem sujeitar as importações de produtos em
                                                                           causa, originários de Taiwan, a uma autorização de
        Estas subcotações obrigaram os produtores espa­                    importação emitida no âmbito dos limites quantita­
        nhóis e italianos a reduzir os seus preços de venda                tivos máximos fixados pelo presente regulamento.
        abaixo dos seus preços de custo e a abandonar parte
        de mercado em proveito dos exportadores de                ( 14)    Tendo verificado, aquando do inquérito, que o
        Taiwan . Estas partes de mercado regrediram de                     aumento da penetração das importações originárias
        99 % em 1984 para 49 % em 1987 (9 meses) relati­                   de Taiwan se concentrou nos dois mercados em
        vamente ao mercado espanhol e de 81 % em 1984                      causa, a protecção dos interesses comunitários não
         para 39 % em 1987 (9 meses) relativamente ao                      torna necessária uma acção imediata no sentido de
         mercado italiano . Daí resultou uma degradação da                 protecções em relação aos outros Estados-membros,
         situação dos produtores espanhóis e italianos que se
         reflectiu nos seus resultados financeiros, tendo a
         maior parte das empresas em questão apresentado
         perdas que se agravaram ainda mais durante o             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
         período de inquérito .
         A taxa de utilização das capacidades de produção                                     Artigo 1 ?
         retrocedeu de 72 % em 1984 para 60 % em 1987
         (9 meses) relativamente ao mercado espanhol e de          1 . A introdução em livre prática em Espanha e em
         59 % em 1984 para 50 % em 1987 (9 meses) relati­          Itália dos produtos a seguir referidos, originários de
         vamente ao mercado italiano. O emprego conti­            Taiwan, é subordinada à apresentação de uma autorização
         nuou a degradar-se , tendo passado de 978 unidades        de importação emitida respectivamente pelas autoridades
         em 1984 para 800 unidades em 1987 (9 meses) no            espanholas e italianas, dentro dos limites a seguir fixados.
 ---pagebreak--- 16 . 12. 87                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 353/ 13
                                                                                          (Em milhões de metros)
               N ? da Pauta                                                                       Limites
                 Aduaneira       Código                Designação das mercadorias
                                 Nimexe
                  Comum                                                                     Espanha       Itália
            98.02 ex B       98.02-51 e 55   Fechos de correr, com ganchos, não de metais     4,6         33,3
                                             comuns
            Esta autorização de importação so e valida no Estado-membro que a emitiu.
            2. A autorização de importação referida no n? 1 é emitida automaticamente, sem quaisquer
            encargos, no prazo máximo de 5 dias úteis a contar do dia em que o pedido é apresentado pelo
            importador, no âmbito dos limites quantitativos máximos anuais fixados pelo Estado-membro
            em questão.
                                                       Artigo 2 ?
            É encerrado o procedimento comunitário de inquérito sobre o reexame da evolução das importa­
            ções em Espanha e Itália de certos fechos de correr originários de Taiwan .
                                                       Artigo 3 ?
            O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comu­
             nidades Europeias.
            É aplicável de 16 de Dezembro de 1987 a 31 de Dezembro de 1988 .
            O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável em
            todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Willy DE CLERCQ
                                                                         Membro da Comissão