CELEX: 31983R0899
Language: pt
Date: 1983-03-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 899/83 do Conselho, de 28 de Março de 1983, que altera o Anexo I do Regulamento (CEE) n.° 288/82 no que diz respeito à descrição dos produtos parcialmente sujeitos a restrições quantitativas nacionais

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31983R0899

Regulamento (CEE) n.° 899/83 do Conselho, de 28 de Março de 1983, que altera o Anexo I do Regulamento (CEE) n.° 288/82 no que diz respeito à descrição dos produtos parcialmente sujeitos a restrições quantitativas nacionais  

Jornal Oficial nº L 103 de 21/04/1983 p. 0001 - 0031 Edição especial espanhola: Capítulo 11 Fascículo 18 p. 0158  Edição especial portuguesa: Capítulo 11 Fascículo 18 p. 0158 

REGULAMENTO (CEE) No 899/83 DO CONSELHO de 28 de Março de 1983 que altera o Anexo I do Regulamento (CEE) no 288/82 no que diz respeito à descrição dos produtos parcialmente sujeitos a restrições quantitativas nacionaisO CONSELHO DAS  COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113o,  Tendo em conta a regulamentação que estabelece a organização comum dos mercados agrícolas, bem como a regulamentação adoptada nos termos do artigo 235o do Tratado aplicável às mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas, nomeadamente  as disposições que permitem uma derrogação ao princípio geral da substituição das restrições quantitativas unicamente pelas medidas previstas nessas regulamentações,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que a política comercial comum deve assentar em princípios uniformes; que o regime comum aplicável às importações estabelecido pelo Regulamento (CEE) no 288/82 (1) constitui um elemento importante dessa política; Considerando que a  liberalização das importações, isto é, a ausência de restrições quantitativas, sem prejuízo das excepções e derrogações previstas pela regulamentação comunitária, constitui o ponto de partida das regras comuns nesta matéria;  Considerando que as restrições quantitativas que existem nos diferentes Estados-membros se encontram indicadas na lista que consta do Anexo I do Regulamento (CEE) no 288/82;  Considerando que é desejável que os regimes de importação sejam cada vez mais claros, descrevendo-se com precisão quais os produtos que estão parcialmente sujeitos a restrições quantitativas nacionais; que é conveniente alterar neste sentido o referido  anexo e aproveitar esta oportunidade para dele adoptar uma versão revista,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  O Anexo I do Regulamento (CEE) no 288/82 é alterado do seguinte modo:  1. No início do Anexo, a segunda linha da rubrica «Ambito de aplicação material da restrição» passa a ter a seguinte redacção:  «- = parcialmente sujeito a restrição. Para a designação exacta da restrição, ver a lista que consta no fim do Anexo relativa à descrição dos produtos».;  2. O conjunto do anexo é substituído pelo anexo do presente regulamento.   Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 28 de Março de 1983.  Pelo Conselho O Presidente J. ERTL   (1) JO no L 35 de 9. 2. 1982, p. 1.     ANEXO    «ANEXO I LISTA DOS PRODUTOS SUJEITOS A RESTRIÇÕES QUANTITATIVAS A NÍVEL NACIONAL NA INTRODUÇÃO EM LIVRE PRÁTICA Significado dos sinais, letras ou números Âmbito da aplicação material da restrição:  + = totalmente sujeito a restrição;  - = parcialmente sujeito a restrição. Para a designação exacta da restrição, ver a lista que figura no fim do anexo relativa à descrição dos produtos.  Âmbito de aplicação geográfica:  Na ausência de indicação especial, a restrição aplica-se ao conjunto dos países referidos no regulamento.  Quando a restrição se aplicar a uma zona geográfica ou a um ou vários países, uma nota à margem refere o país ou os países ou a zona ou zonas a que se aplica essa restrição. Estas zonas geográficas são descritas no final do anexo com base nas  disposições existentes nos Estados-membros.  Em qualquer caso, estas restrições aplicam-se sem prejuízo:  - de regras especiais previstas nos acordos concluídos entre a Comunidade e certos países,  - dos regimes comuns específicos referidos no no 1, primeiro travessão, do artigo 1o do presente regulamento.  A presente lista apenas recapitula as restrições nacionais. Actualmente não existem restrições comunitárias que entrem no âmbito de aplicação do presente regulamento; caso tais medidas sejam tomadas por força do título V, serão objecto de uma publicação  ad hoc.   "" ID="1">04.04 EI b) 3, ex 4, ex 5> ID="2">04.04-67, ex 68, 88, ex 91> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8">- (5)> ID="9"" ID="10""" ID="1">04.06> ID="2">04.06-00> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6">+ (1)> ID="7"" ID="8""  ID="9"" ID="10""" ID="1">07.01 A, DI, ex FII, L, M> ID="2">07.01-11 - 19, 31, 33, 36, 45, 47, 73 - 77> ID="3">-> ID="4">-> ID="5">-> ID="6">-> ID="7"" ID="8">-> ID="9"" ID="10">-"> ID="1">07.04 ex B> ID="2">07.04-50> ID="3"" ID="4"" ID="5""  ID="6">-> ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10""" ID="1">07.05 B ex I, II> ID="2">07.05-61 - 70> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8">- (5)> ID="9"" ID="10""" ID="1">08.01 ex B> ID="2">08.01-31> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6">+>  ID="7">+ (6)> ID="8">+> ID="9">- (2) (3) (4)> ID="10""" ID="1">08.01 ex B, C> ID="2">08.01-35, 50> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6">+> ID="7"" ID="8">+> ID="9">- (2) (3) (4)> ID="10""" ID="1">08.04 A I> ID="2">08.04-11 - 23> ID="3">+> ID="4""  ID="5"" ID="6">-> ID="7"" ID="8">+> ID="9"" 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ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8">+ (45)> ID="9"" ID="10""" ID="1">84.14 ex B> ID="2">84.14-ex 99> ID="3"" ID="4""  ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8">- (47)> ID="9"" ID="10""" ID="1">84.15 C ex I, ex II> ID="2">84.15-ex 11, ex 16 - ex 19, ex 21, ex 41, ex 46, ex 51, ex 59, ex 61, ex 68, ex 92, ex 98> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8">- (47)>  ID="9"" ID="10""" ID="1">ex 84.20> ID="2">84.20 - 09, 40, ex 71, 73 - 81, ex 83, 85, 89, ex 90> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8">+ (47)> ID="9"" ID="10""" ID="1">84.41 A I, II, ex III, B> ID="2">84.41-12 - 15, 30> ID="3""  ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9">+ (46)> ID="10""" ID="1">ex 84.46> ID="2">84.46-ex 99> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8">- (47)> ID="9"" ID="10""" ID="1">ex 84.47> ID="2">84.47-ex 10> ID="3"" ID="4"" ID="5""  ID="6"" ID="7"" ID="8">- (47)> ID="9"" ID="10""" ID="1">84.62> ID="2">84.62-11 - 33> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9">+ (46)> ID="10""" ID="1">85.01> ID="2">85.01-01 - 95> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7""  ID="8"" ID="9">+ (46)> ID="10""" ID="1">85.01 B ex 1, ex 11, ex C> ID="2">85.01-ex 31, 33 - 36, ex 38, 59 - 63, 65, 66, 79, 84, 88, ex 89, ex 90, 93, 95> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8">-> ID="9"" ID="10""" ID="1">85.03>  ID="2">85.03-11 - 90> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8">+ (50)> ID="9">+ (46)> ID="10""" ID="1">85.15 ex A> ID="2">85.15-04, 09, 11, 16 - 29> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9">- (46)> ID="10""" ID="1"  ASSV="2">85.15 A ex III> ID="2">85.15-11, 12, 16 - 27> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6">- (48) (49-4> ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10""" ID="2">85.15-20 - 27> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8">+> ID="9"" ID="10""" ID="1">85.15  ex C> ID="2">85.15-ex 50, ex 82, 84, 86, ex 88, 91, ex 99> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9">- (46)> ID="10""" ID="1" ASSV="3">85.15 C ex II> ID="2">85.15-40, 50> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6">+ (48)> ID="7"" ID="8""  ID="9"" ID="10""" ID="2">85.15-99> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6">-> ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10""" ID="2">85.15-ex 41, ex 49, ex 50> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8">-> ID="9"" ID="10""" ID="1">85.21 A, C,>  ID="2">85.21-01 - 28, 45> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9">+ (46)> ID="10""" ID="1">85.21 D, E> ID="2">85.21-47 - 99> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6">-> ID="7"" ID="8"" ID="9">+ (46)> ID="10""" ID="1">85.23>  ID="2">85.23-01 - 99> ID="3"" ID="4"" ID="5">+ (53)> ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9">+ (51)> ID="10""" ID="1">85.23 ex B> ID="2">85.23-ex 12> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8">+ (54)> ID="9"" ID="10""" ID="1">85.24 ex C>  ID="2">85.24-93, 95> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9">- (51)> ID="10""" ID="1">85.25 ex A> ID="2">85.25-21, 25> ID="3"" ID="4">+ (51)> ID="5"" ID="6">+ (52)> ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10""" ID="1">85.25 ex A, B>  ID="2">85.25-27, 35> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6">+ (52)> ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10""" ID="1">85.25 C> ID="2">85.25-50, 90> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6">- (52)> ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10""" ID="1">87.01> ID="2">87.01-12 -  97> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10">+ (55)"> ID="1" ASSV="2">87.02> ID="2">87.02-03, 05, ex 12, ex 14, ex 21, ex 23, ex 25, ex 27> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8">- (54)> ID="9"" ID="10"""  ID="2">87.02-03 - 91> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9">+ (51)> ID="10">+ (55)"> ID="1">87.03> ID="2">87.03-10 - 80> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10">+ (55)"> ID="1">87.04>  ID="2">87.04-01 - 99> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9">+ (51)> ID="10">+ (55)"> ID="1">87.05> ID="2">87.05-11 - 99> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9">+ (51)> ID="10">+ (55)"> ID="1">87.05 ex A, ex  B> ID="2">87.05-ex 11, 19, ex 91, ex 99> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8">- (54)> ID="9"" ID="10""" ID="1">87.06 A, B> ID="2">87.06-11 - 99> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9">+ (51)> ID="10">+ (55)">  ID="1">87.08> ID="2">87.08-10, 30> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6">+> ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10""" ID="1">87.09 ex A II> ID="2">87.09-10 - 59> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9">- (51)> ID="10""" ID="1">87.12 A>  ID="2">87.12-11 - 19> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9">+ (51)> ID="10""" ID="1">88.02 A, ex B> ID="2">88.02-01-09, 39, 49> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6">+> ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10""" ID="1">89.01 A, B I>  ID="2">89.01-10 - 76> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6">+> ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10""" ID="1">89.02 A> ID="2">89.02-10> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6">+> ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10""" ID="1">90.12> ID="2">90.12-10 - 70> ID="3""  ID="4"" ID="5"" ID="6">+ (52) (56)> ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10""" ID="1">90.28 A, B> ID="2">90.28-01 - 99> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6">- (52)> ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10""" ID="1">91.01> ID="2">91.01-11 - 65> ID="3"" ID="4""  ID="5"" ID="6">+> ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10""" ID="1">91.02> ID="2">91.02-11 - 99> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6">+> ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10""" ID="1">91.03> ID="2">91.03-10 - 99> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6">+> ID="7""  ID="8"" ID="9"" ID="10""" ID="1">91.07> ID="2">91.07-11 - 98> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6">+> ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10""" ID="1">91.09> ID="2">91.09-20 - 80> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6">+> ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10"""  ID="1">91.11> ID="2">91.11-10 - 99> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6">+> ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10""" ID="1">97.03 A, B> ID="2">97.03-05 - 90> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6">- (59) (60)> ID="7"" ID="8">+> ID="9">+ (57)> ID="10"""  ID="1">98.03 ex B, ex C> ID="2">98.03-ex 31 - ex 51, ex 71, ex 75> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8">- (58)> ID="9"" ID="10""""  "" ID="1">04.04-67> ID="2">GR> ID="3">Queijos, com exclusão dos ralados ou em pó, de teor, em peso, de substâncias gordas, superior a 47 % e inferior ou igual a 72 %: Kashkaval (Kasseri)"> ID="1">04.04-ex 68> ID="2">GR> ID="3">Queijos de leite  de ovelha ou de búfala, em recipientes com salmoura ou em recipientes de pele de ovelha ou de cabra: «phéta»"> ID="1">04.04-88> ID="2">GR> ID="3">«Phéta»"> ID="1">04.04-ex 91> ID="2">GR> ID="3">Outros: «Képhalotyri»"> ID="1">07.01-11> ID="2">D, IRL>  ID="3">Batata de semente"> ID="1">07.01-13> ID="2">BNL, DK, D, GR, F, IRL> ID="3">Batata tempora, de 1 de Janeiro a 15 de Maio (DK 1 de Janeiro a 1 de Março)"> ID="1">07.01-15> ID="2">BNL, D, GR, F, IRL> ID="3">Batata tempora, de 16 de Maio a 30 de  Junho"> ID="1">07.01-17> ID="2">BNL, DK, D, GR, F, IRL> ID="3">Outras batatas, destinadas ao fabrico de fécula (DK de 1 de Julho a 31 de Dezembro)"> ID="1">07.01-19> ID="2">BNL, DK, D, GR, F, IRL> ID="3">Outras, não especificadas (DK de 1 de Julho a  31 de Dezembro)"> ID="1">07.01-31> ID="2">BNL, GR, F, IRL> ID="3">Alfaces repolhudas, de 1 de Abril a 30 de Novembro"> ID="1">07.01-33> ID="2">BNL, GR, F, IRL> ID="3">Alfaces repolhudas, de 1 de Dezembro a 31 de Março"> ID="1">07.01-36> ID="2">BNL,  GR, F, IRL> ID="3">Outros com exclusão da chicória witloof"> ID="1">07.01-45> ID="2">BNL, GR, F, IRL> ID="3">Feijão, de 1 de Outubro a 30 de Junho"> ID="1">07.01-47> ID="2">BNL, GR, F, IRL> ID="3">Outros, com exclusão do feijão de vagem, em grão ou em  vagem"> ID="1">07.01-73> ID="2">BNL, GR, F, IRL> ID="3">Alcachofras"> ID="1">07.01-75> ID="2">BNL, GR, F, IRL> ID="3">Tomates, de 1 de Novembro a 14 de Maio"> ID="1">07.01-77> ID="2">BNL, DK, GR, F, IRL> ID="3">Tomates, de 15 de Maio a 31 Outubro (DK  de 1 de Junho a 31 de Outubro)"> ID="1">07.04-50> ID="2">F> ID="3">Batatas dessecadas, desidratadas, ou evaporadas, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, ou ainda esmagadas ou pulverizadas, mas sem qualquer outro preparo"> ID="1">07.05-ex 61>  ID="2">GR> ID="3">Grão-de-bico"> ID="1">07.05-65> ID="2">GR> ID="3">Feijão"> ID="1">07.05-70> ID="2">GR> ID="3">Lentilhas"> ID="1">08.01-31> ID="2">I> ID="3">Bananas frescas"> ID="1">08.01-35> ID="2">I> ID="3">Bananas secas"> ID="1">08.04-11>  ID="2">F> ID="3">Uvas, frescas, de mesa, de variedade Imperador, de 1 de Dezembro a 31 de Janeiro"> ID="1">08.04-19> ID="2">F> ID="3">Uvas, frescas, de mesa, outras"> ID="1">08.04-23> ID="2">F> ID="3">Uvas, frescas, de mesa, de 1 de Julho a 31 de  Outubro"> ID="1">08.07-10> ID="2">F> ID="3">Damascos frescos"> ID="1">08.09-19> ID="2">F> ID="3">Outros frutos frescos, com excepção das melancias"> ID="1">09.01-11> ID="2" ASSV="4" ACCV="4.1.234">Todos os Estados-membros> ID="3">Café não torrado,  não descafeínado"> ID="1">09.01-13> ID="3""" ID="1">09.01-15> ID="3""" ID="1">09.01-17> ID="3""" ID="1">11.05-ex 00> ID="2">D> ID="3">Farinha, sêmola e flocos de batata, para alimentação humana"> ID="1">16.04-ex 71> ID="2">F> ID="3">Conservas de  sardinha, em recipientes hermeticamente fechados"> ID="1">16.04-ex 75> ID="2">F> ID="3">Conservas de atum, em recipientes hermeticamente fechados"> ID="1">20.02-ex 98> ID="2">D> ID="3">Preparados de batata (sem vinagre em embalagens para uso imediato  de conteúdo inferior a 5 kg"> ID="1">20.07-ex 8> ID="2">I, F> ID="3">Sumos de frutas com excepção dos de laranjas e toranjas, com um valor superior a 30 ECUs por 100 kg de peso líquido"> ID="1">20.07-ex 11> ID="2">I, F> ID="3">Sumos de frutas com  excepção dos de toranjas, com um valor igual ou inferior a 30 ECUs por 100 kg de peso líquido"> ID="1">20.07-16> ID="2">I, F> ID="3">Sumos de laranjas"> ID="1">20.07-ex 17> ID="2">I, F> ID="3">Sumos de frutas, excepto de toranjas"> ID="1">20.07-44>  ID="2">I> ID="3">Sumos de laranjas de valor superior a 30 ECUs por 100 kg de peso líquido"> ID="1">20.07-46> ID="2">I> ID="3">Sumo de limão, com adição de açúcar"> ID="1">20.07-50> ID="2">I> ID="3">Sumos, outros"> ID="1">20.07-66> ID="2">I>  ID="3">Misturas de sumos de citrinos e de ananás, com adição de açúcar, com excepção dos sumos de toranjas"> ID="1">20.07-ex 67> ID="2">I> ID="3">Misturas de sumos, outros, com excepção dos sumos de toranjas"> ID="1">20.07-72> ID="2">I> ID="3">Sumos  de laranjas, com um valor igual ou inferior a 30 ECUs por 100 kg de peso líquido, de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso"> ID="1">20.07-73> ID="2">I> ID="3">Sumos de laranjas, outros"> ID="1">20.07-76> ID="2">I> ID="3">Sumos de limões,  de teor de açúcares de adição superior a 30 % em peso"> ID="1">20.07-77> ID="2">I> ID="3">Sumos de limões de teor de açúcares de adição igual ou inferior a 30 % em peso"> ID="1">20.07-78> ID="2">I> ID="3">Sumos de limões, sem adição de açúcar">  ID="1">20.07-81> ID="2">I> ID="3">Sumos de outros citrinos, de teor de açúcares de adição superior a 30 % em peso"> ID="1">20.07-82> ID="2">I> ID="3">Sumos de outros citrinos, de teor de açúcares de adição igual ou inferior a 30 % em peso">  ID="1">20.07-83> ID="2">I> ID="3">Sumos de outros citrinos, sem adição de açúcar"> ID="1">20.07-94> ID="2">I> ID="3">Misturas de sumos de citrinos e de ananás, de teor de açúcares de adição superior a 30 % em peso, com exclusão dos de toranja">  ID="1">20.07-95> ID="2">I> ID="3">Misturas de sumos de citrinos e de ananás de teor de açúcares de adição igual ou inferior a 30 % em peso, com exclusão dos sumos de toranja"> ID="1">20.07-96> ID="2">I> ID="3">Misturas de sumos de citrinos e de ananás  sem adição de açúcar, com esclusão dos sumos de toranja"> ID="1">21.02-11> ID="2"" ID="3">Extractos ou essências de café, no estado sólido"> ID="1">21.02-15> ID="2">Todos os Estados-membros> ID="3">Extractos ou essências de café, outros">  ID="1">21.02-19> ID="2"" ID="3">Extractos ou essências de café, preparados"> ID="1">22.09-10> ID="2">DK> ID="3">Álcool etilico não desnaturado, com um teor alcoólico inferior a 80 % Vol, em recipientes que contenham mais de 2 l"> ID="1">22.09-ex 52>  ID="2">F> ID="3">Rum, tafiá, que se apresentem em recipientes que contenham 2 l ou menos"> ID="1">22.09-ex 53> ID="2">F> ID="3">Rum, tafiá, que se apresentem em recipientes que contenham mais de 2 l"> ID="1">22.09-81> ID="2">F> ID="3">Aguardentes de  vinho ou de bagaço de uvas, que se apresentem em recipientes que contenham 2 l ou menos"> ID="1">22.09-83> ID="2">F> ID="3">Aguardentes, de frutas, que se apresentem em recipientes que contenham 2 l ou menos"> ID="1">22.09-85> ID="2">F>  ID="3">Aguardentes, com exclusão das de frutas, de vinho ou de bagaço de uvas, que se apresentem em recipientes que contenham 2 l ou menos"> ID="1">22.09-91> ID="2">F> ID="3">Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas, que se apresentem em recipientes  que contenham mais de 2 l"> ID="1">22.09-93> ID="2">F> ID="3">Aguardentes, de frutas, que se apresentem em recipientes que contenham mais de 2 l"> ID="1">22.09-95> ID="2">F> ID="3">Aguardentes, com exclusão das frutas, de vinho ou de bagaço de uvas  que se apresentem em recipientes que contenham mais de 2 l"> ID="1">27.10-11> ID="2">F> ID="3">Óleos leves destinados a sofrer um tratamento definido"> ID="1">27.10-13> ID="2">F> ID="3">Óleos leves destinados a sofrer uma transformação química  mediante um tratamento diferente dos definidos para a subposição 27.10 A I"> ID="1">27.10-15> ID="2">F> ID="3">White spirit"> ID="1">27.10-17> ID="2">F> ID="3">Essências especiais, outras"> ID="1">27.10-ex 21> ID="2">F> ID="3">Gasolinas para motores,  com excepção das gasolinas de aviação"> ID="1">27.10-25> ID="2">F> ID="3">Carboreactor tipo gasolina"> ID="1">27.10-29> ID="2">F> ID="3">Outros óleos leves"> ID="1">27.10-31> ID="2">F> ID="3">Óleos médios destinados a sofrer um tratamento definido">  ID="1">27.10-33> ID="2">F> ID="3">Óleos médios destinados a sofrer uma transformação química, etc."> ID="1">27.10-34> ID="2">F> ID="3">Carboreactor tipo petróleo; luminante"> ID="1">27.10-39> ID="2">F> ID="3">Outros óleos médios"> ID="1">27.10-51>  ID="2">F> ID="3">Gasóleo destinado a sofrer um tratamento definido"> ID="1">27.10-53> ID="2">F> ID="3">Gasóleo destinado a sofrer uma transformação química, etc."> ID="1">27.10-59> ID="2">F> ID="3">Gasóleo destinado a outros usos"> ID="1">27.10-61>  ID="2">F> ID="3">Fuelóleo destinado a sofrer um tratamento definido"> ID="1">27.10-63> ID="2">F> ID="3">Fuelóleo destinado a sofrer uma transformação química, etc."> ID="1">27.10-69> ID="2">F> ID="3">Fuelóleo destinado a outros usos">  ID="1">27.11-03> ID="2">F> ID="3">Propano destinado a ser utilizado como carborante ou como combustível"> ID="1">27.10-05> ID="2">F> ID="3">Propano, destinado a outros usos"> ID="1">27.11-11> ID="2">F> ID="3">Propano e butano, comerciais, destinados a  sofrer um tratamento definido"> ID="1">27.11-13> ID="2">F> ID="3">Propano e butano, comerciais destinados a sofrer uma transformação química, etc."> ID="1">27.11-19> ID="2">F> ID="3">Propano e butano, comerciais destinados a outros usos">  ID="1">27.11-ex 21> ID="2">F> ID="3">Não especificados, que se apresentem no estado gasoso, com excepção do metano quimicamente puro"> ID="1">27.11-ex 99> ID="2">F> ID="3">Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos, com esclusão do metano  quimicamente puro"> ID="1">40.11-40> ID="2">GR> ID="3">Flaps"> ID="1">40.11-63> ID="2">GR> ID="3">Pneumáticos, novos, outros, para veículos especiais, tractores, etc."> ID="1">40.11-ex 80> ID="2">IRL> ID="3">Pneumáticos, usados para bicicletas">  ID="1">57.10-ex 21> ID="2" ASSV="5" ACCV="5.1.234">GB> ID="3" ASSV="5">Tecidos de juta de largura superior a 45 cm com exclusão dos tecidos para embalagem de uso vulgar"> ID="1">57.10-ex 29"> ID="1">57.10-ex 31"> ID="1">57.10-ex 39"> ID="1">57.10-ex  50"> ID="1" ASSV="8">58.04> ID="2">GB> ID="3">Veludos, pelúcias de seda, de borra de seda (shappe)"> ID="2">GB> ID="3">Veludos, pelúcias de fibras têxteis sintéticas, obtidas por «tufting»"> ID="2">GB> ID="3">Veludos, pelúcias de fibras têxteis  sintéticas, canelados"> ID="2">GB> ID="3">Veludos, pelúcias de fibras têxteis sintéticas, outros: veludo entramado"> ID="2">GB> ID="3">Veludos, pelúcias de fibras têxteis sintéticas; outros"> ID="2">GB> ID="3">Veludos, pelúcias de la ou de pêlos  finos, canelados"> ID="2">GB> ID="3">Veludos, pelúcias de la ou de pêlos finos, outros: veludo entramado"> ID="2">GB> ID="3">Veludos, pelúcias de la ou de pêlos finos, outros"> ID="1">61.01-ex 01> ID="2">GB> ID="3">Casacos para homens e rapazes de  tecidos dos no 59.08, 59.11 ou 59.12, de algodão"> ID="1">61.01-ex 09> ID="2">GB> ID="3">Outro vestuário exterior para homens e rapazes de tecidos dos no 59.08, 59.11 ou 59.12, de algodão"> ID="1">61.01-ex 23> ID="2">GB> ID="3">Fatos de banho para  homens e rapazes, de algodão"> ID="1">61.01-ex 81> ID="2">GB> ID="3">Fatos e conjuntos para a prática de esqui para homens e rapazes, constituídos por duas ou três peças, de algodão"> ID="1">61.02-ex 05> ID="2">GB> ID="3">Casacos para senhoras,  raparigas e crianças de tecidos dos no 59.08, 59.11 ou 59.12, de algodão"> ID="1">61.02-ex 07> ID="2">GB> ID="3">Outro vestuário exterior-para senhoras, raparigas e crianças de tecidos dos no 59.08, 59.11 ou 59.12, de algodão"> ID="1">61.02-ex 18>  ID="2">GB> ID="3">Fatos de banho para senhoras, raparigas e crianças, de algodão"> ID="1">61.02-ex 85> ID="2">GB> ID="3">Fatos e conjuntos para prática de esqui, para senhoras, raparigas e crianças, constituídos por duas ou três peças, de algodão">  ID="1">62.02-ex 09> ID="2">GB> ID="3">Cortinas, de algodão"> ID="1">62.03-ex 13> ID="2" ASSV="3" ACCV="3.1.234">GB> ID="3" ASSV="3">Sacos e similares para embalagens de juta, novos, com exclusão dos pesados para embalagem de uso vulgar">  ID="1">62.03-ex 15"> ID="1">62.03-ex 17"> ID="1">62.05-ex 01> ID="2">GB> ID="3">Rampas de evacuação para passageiros, destinadas a aeronaves civis, de algodão"> ID="1">62.05-ex 20> ID="2">GB> ID="3">Rodilhas, serapilheiras, esfregões e semelhantes,  de algodão"> ID="1">62.05-ex 93> ID="2">GB> ID="3">Atacadores, pulseiras para relógios, de algodão"> ID="1">62.05-ex 95> ID="2">GB> ID="3">Artigos de tecidos de rede com nó, de algodão"> ID="1">62.05-ex 99> ID="2">GB> ID="3">Outros, de algodão">  ID="1">64.01-ex 39> ID="2">BNL> ID="3">Calçado com sola exterior e parte superior de borracha (com exclusão das sandálias de praia)"> ID="1">64.02-ex 61> ID="2" ASSV="2" ACCV="2.1.234">BNL> ID="3" ASSV="2">Calçado com parte superior de matérias têxteis  (com exclusão das pantufas e outro calçado de interior) com sola exterior de couro natural, artificial ou reconstituído, calçado (com exclusão do do no 64.01) com sola exterior de borracha"> ID="1">64.02-ex 69"> ID="1">69.07-ex 20> ID="2">BNL>  ID="3">Ladrilhos, lajes e lousas para pavimentação o revestimento, não vidrados nem esmaltados, com exclusão dos de barro comum"> ID="1">69.07-ex 20> ID="2">F> ID="3">Ladrilhos, dados, cubos, etc., de grés"> ID="1">69.07-ex 50> ID="2">F>  ID="3">Ladrilhos duplos de tipo Spaltplatten, de grés de dimensão inferior ou igual a 40 cm de lado"> ID="1">69.07-ex 60> ID="2">F> ID="3">Outros, de dimensão inferior ou igual a 40 cm de lado"> ID="1">69.08-ex 20> ID="2">BNL, F> ID="3">Outros  ladrilhos, lajes e lousas para pavimentação ou revestimento, com exclusão dos de barro comum"> ID="1">69.11-ex 10> ID="2" ASSV="2" ACCV="2.1.234">D> ID="3" ASSV="2">Louça e utensílios de uso doméstico, de porcelana"> ID="1">69.11-ex 90">  ID="1">69.12-ex 31> ID="2" ASSV="2" ACCV="2.1.234">D> ID="3" ASSV="2">Louça e utensílios de uso doméstico, de faiança ou de barro fino"> ID="1">69.12-ex 39"> ID="1">73.18-ex 41> ID="2">GR> ID="3">Tubos com embocadura ou com falange, com soldadura, de  secção circular, destinados á irrigação das terras"> ID="1">73.18-ex 82> ID="2">GR> ID="3">Outros tubos, com soldadura, de secção circular, com um diâmetro exterior igual ou inferior a 168,3 mm"> ID="1">73.18-ex 99> ID="2">GR> ID="3">Outros tubos  (rebitados, agrafados, etc.)"> ID="1">73.32-ex 61 a> ID="2" ASSV="2" ACCV="2.1.234">BNL> ID="3" ASSV="2">Cavilhas e porcas, tirefões, parafusos, escápulas, pitões e artefactos semelhantes, roscados, de ferro fundido, de ferro macio ou de aço, que não  tenham sofrido qualquer trabalho de torneamento ou de corte"> ID="1">73.32-ex 99"> ID="1">73.37-ex 11> ID="2" ASSV="4" ACCV="4.1.234">GR> ID="3">Caldeiras (excepto as do no 84.01) e radiadores, para aquecimento central, de aquecimento não eléctrico, e  respectivas partes, de ferro fundido, de ferro macio ou de aço; geradores e distribuidores de ar quente (compreendendo os que possam também funcionar como distribuidores de ar frio ou condicionado), de aquecimento não eléctrico, que possuam um  ventilador ou um fole com motor e respectivas partes, de ferro fundido, de ferro macio ou de aço;  - Caldeiras para aquecimento central - Radiadores para aquecimento central"> ID="1">73.37-ex 19> ID="3""" ID="1">73.37-ex 51> ID="3""" ID="1">73.37-ex 59> ID="3""" ID="1">82.09-ex 11> ID="2" ASSV="2" ACCV="2.1.234">BNL> ID="3" ASSV="2">Facas de mesa ou de cozinha (excepto as do no  82.06) de lâmina cortante ou serrilhada, de aço inoxidável"> ID="1">82.09-ex 19"> ID="1">82.14-ex 10> ID="2">BNL> ID="3">Colheres e garfos de mesa, de aço inoxidável"> ID="1">84.01-ex 11> ID="2">GR> ID="3">Geradores de vapor de água ou de outros  vapores (caldeiras de vapor); caldeiras de água sobreaquecidas"> ID="1"" ID="2"" ID="3">- Com una potência igual ou inferior a 32 MW"> ID="1">84.01-ex 80> ID="2">GR> ID="3">Partes e peças separadas"> ID="1">84.06-ex 20> ID="2">GR> ID="3">Motores de  propulsão, para embarcações de cilindrada igual ou inferior a 250 cm³"> ID="1">84.06-ex 22> ID="2">GR> ID="3">Outros"> ID="1">84.06-ex 24> ID="2">GR> ID="3">De cilindrada superior a 250 cm³ para motocultivadores e veículos automóveis">  ID="1">84.06-ex 52, 53, ex 54, ex 63, 64,> ID="2" ASSV="2" ACCV="2.1.234">GR> ID="3" ASSV="2">Motores de explosão ou de combustão interna de pistões:  Outros motores:  Motores de combustão interna (de ignição por compressão) - Com uma potência inferior a 37 KW"> ID="1">ex 66, ex 78, ex 83"> ID="1">84.06-ex 99> ID="2">GR> ID="3">Partes e peças separadas, para motores de combustão interna"> ID="1">84.14-ex 99> ID="2">GR> ID="3">Outras partes e peças separadas para fornos  para cimento de aço fundido"> ID="1">84.15-ex 11, 16, 17, 18, 19, 21, 41, 46, 51, 59, 61, 68, 92, 98> ID="2">GR> ID="3">Armários não equipados com um grupo frigorífico"> ID="1">84.46-ex 99> ID="2">GR> ID="3">Máquinas e aparelhos para trabalhar o  mármore, excepto as de emprego manual que funcionem electricamente"> ID="1">84.47-ex 10> ID="2">GR> ID="3">Serras de fita para trabalhar madeira"> ID="1">85.01-ex 31, 33, 34, 36, ex 38, 59,> ID="2" ASSV="2" ACCV="2.1.234">GR> ID="3"  ASSV="2">Geradores; motores; conversores rotativos ou estáticos (rectificadores, etc.); bobinas de reactância e de auto-indução- Transformadores e conversores estáticos (rectificadores, etc.); bobinas de reactância e de auto-indução"> ID="1">61, 62, 63, 65, 66, 79, 84, 88"> ID="1">85.01-93> ID="2" ASSV="2" ACCV="2.1.234">GR> ID="3" ASSV="2">Partes de peças separadas:  - de transformadores e de conversores estáticos (rectificadores, etc.), de bobinas de reactância e de auto-indução"> ID="1">85.01-95"> ID="1">85.15-04> ID="2">I> ID="3">Outros aparelhos emissores com exclusão dos destinados a aeronaves civis">  ID="1">85.15-09> ID="2">I> ID="3">Outros aparelhos emissores-receptores com exclusão dos destinados a aeronaves"> ID="1">85.15-11> ID="2">F, I> ID="3">Aparelhos receptores para radiodifusão, etc., destinados a aeronaves civis"> ID="1">85.15-12>  ID="2">F> ID="3">Outros: receptores de algibeira para instalações de chamada ou pesquisa de pessoas"> ID="1">85.15-16> ID="2">F, I> ID="3">Receptores de algibeira de radiodifusão, portáteis"> ID="1">85.15-17> ID="2">F> ID="3">Receptores de algibeira  de radiodifusão fixos, para automóveis"> ID="1">85.15-19> ID="2">F, I> ID="3">Receptores de algibeira de radiodifusão, outros"> ID="1">85.15-20> ID="2">F> ID="3">Receptores de televisão a cores, combinados"> ID="1">85.15-21> ID="2">F, I>  ID="3">Receptores de televisão a cores de mais de 42 cm pelo menos"> ID="1">85.15-22> ID="2">F, I> ID="3">Receptores de televisão a cores de mais de 42 cm a 52 cm inclusive"> ID="1">85.15-23> ID="2">F, I> ID="3">Receptores de televisão a cores de mais  de 52 cm"> ID="1">85.15-24> ID="2">F, I> ID="3">Receptores de televisão a preto e branco, combinados"> ID="1">85.15-25> ID="2">F, I> ID="3">Receptores de televisão a preto e branco, de 42 cm ou menos"> ID="1">85.15-26> ID="2">F, I> ID="3">Receptores  de televisão a preto e branco de mais de 42 cm até 52 cm inclusive"> ID="1">85.15-27> ID="2">F> ID="3">Receptores de televisão a preto e branco de mais de 52 cm"> ID="1">85.15-29> ID="2">I> ID="3">Aparelhos de tomadas de vista para televisão">  ID="1">85.15-ex 41> ID="2">GR> ID="3">Móveis e caixas, de madeira, para televisão"> ID="1">85.15-ex 49> ID="2">GR> ID="3">Móveis e caixas, de outras matérias, para televisão"> ID="1">85.15-ex 50> ID="2">GR, I> ID="3">Peças cortadas na massa, de metais  comuns"> ID="1">85.15-ex 82> ID="2">I> ID="3">Antenas telescópicas e antenas de chicote para automóveis"> ID="1">85.15-84> ID="2">I> ID="3">Antenas exteriores para receptores de radiodifusão e de radiotelevisão"> ID="1">85.15-86> ID="2">I>  ID="3">Antenas interiores para receptores de radiodifusão e de radiotelevisão"> ID="1">85.15-88> ID="2">I> ID="3">Outras antenas"> ID="1">85.15-91> ID="2">I> ID="3">Filtros e separadores de antenas"> ID="1">85.15-99> ID="2">F, I> ID="3">Outros">  ID="1">85.21-ex 99> ID="2">F> ID="3">Outras partes e peças separadas da subposição 85.21 D"> ID="1">85.23-ex 12> ID="2">GR> ID="3">Cabos condutores para antenas de televisão"> ID="1">85.24-93> ID="2">I> ID="3">Eléctrodos para fornos eléctricos">  ID="1">85.24-95> ID="2">I> ID="3">Outras peças e objectos de carvão ou de grafite, para usos eléctricos ou electrónicos"> ID="1">85.25-50> ID="2">F> ID="3">Isoladores, de vidro"> ID="1">85.25-ex 90> ID="2">F> ID="3">Isoladores, de outras matérias, com  exclusão de borracha endurecida"> ID="1">87.02-ex 03> ID="2" ASSV="2" ACCV="2.1.234">GR> ID="3" ASSV="2">Autocarros e auto-ónibus com motor de explosão de cilindrada igual ou superior a 2 800 cm³"> ID="1">87.02-ex 05"> ID="1">87.02-ex 12> ID="2">GR>  ID="3">Autocarros e auto-ónibus com exclusão dos com motor de explosão de cilindrada igual ou superior a 2 800 cm³ ou com motor de combustão interna de cilindrada igual ou superior a 2 500 cm³, novos, com pelo menos 6 lugares"> ID="1">87.02-ex 14>  ID="2">GR> ID="3">Autocarros e auto-ónibus, com exclusão dos com motor de explosão, de cilindrada igual ou superior a 2 800 cm³ ou com motor de combustão interna, de cilindrada igual ou superior a 2 500 cm³, usados"> ID="1">87.02-ex 21> ID="2">GR>  ID="3">Veículos automóveis, novos, de cilindrada inferior ou igual a 1 500 cm³, com mais de 6 lugares sentados"> ID="1">87.02-ex 23> ID="2">GR> ID="3">Veículos automóveis novos, de cilindrada superior a 1 500 cm³ a cilindrada inferior ou igual a 3 000  cm³"> ID="1">87.02-ex 25> ID="2">GR> ID="3">De cilindrada superior a 3 000 cm³"> ID="1">87.02-ex 27> ID="2">GR> ID="3">Veículos automóveis usados"> ID="1">87.05-ex 11> ID="2">GR> ID="3">Carroçarias de automóveis para usos especiais, com menos de 15  lugares sentados e mais de 6 lugares"> ID="1">87.05-19> ID="2">GR> ID="3">Carroçarias de automóveis para usos especiais, outras"> ID="1">87.05-ex 91> ID="2">GR> ID="3">Outras carroçarias de automóveis com menos de 15 lugares sentados e mais de 6  lugares"> ID="1">87.05-ex 99> ID="2">GR> ID="3">Outras carroçarias de automóveis, outras"> ID="1">87.09-10> ID="2">I> ID="3">Motociclos, com motor de explosão e velocípedes com motor auxiliar de explosão, com ou sem carro lateral, de cilindrada de 50  cm³ ou menos"> ID="1">87.09-51> ID="2">I> ID="3">Scooters, de cilindrada superior a 50 cm³"> ID="1">87.09-59> ID="2">I> ID="3">Outros com cilindrada superior a 50 cm³ e inferior ou igual a 380 cm³"> ID="1">90.28-01> ID="2">F> ID="3">Calculadores de  descolagem"> ID="1">90.28-03> ID="2">F> ID="3">Centrais de inércia"> ID="1">90.28-05> ID="2">F> ID="3">Sistemas de alarme avisadores de proximidade do solo"> ID="1">90.28-07> ID="2">F> ID="3">Aparelhos de detecção de campo magnético terrestre, por  saturação"> ID="1">90.28-08> ID="2">F> ID="3">Reguladores para o condicionamento do ar"> ID="1">90.28-09> ID="2">F> ID="3">Outros"> ID="1">90.28-12> ID="2">F> ID="3">Especialmente concebidos para as técnicas de telecomunicações (hipsómetros,  querdómetros, neperímetros, distorsíometros psofómetros e similares)"> ID="1">90.28-14> ID="2">F> ID="3">De medida e de detecção das radiações ionisantes"> ID="1">90.28-16> ID="2">F> ID="3">Outros aparelhos de medida com dispositivo registador de  compensação"> ID="1">90.28-18> ID="2">F> ID="3">Outros aparelhos de medida para grandezas eléctricas"> ID="1">90.28-22> ID="2">F> ID="3">Osciloscópios e oscilógrafos de raios electrónicos"> ID="1">90.28-31> ID="2">F> ID="3">Aparelhos de ensaio de  equipamento e de materiais"> ID="1">90.28-41> ID="2">F> ID="3">Instrumentos e aparelhos para equilibrar peças mecânicas"> ID="1">90.28-ex 43> ID="2">F> ID="3">Instrumentos e aparelhos de navegação marítima ou fluvial com exclusão dos equipamentos  electrónicos de sondagem acústica submarina"> ID="1">90.28-45> ID="2">F> ID="3">Instrumentos e aparelhos de navegação aérea ou espacial"> ID="1">90.28-47> ID="2">F> ID="3">Instrumentos e aparelhos de meteorologia, de hidrologia e de geofísica">  ID="1">90.28-49> ID="2">F> ID="3">Exposímetros, termocalorímetros e outros aparelhos de medida usados em fotografia e cinematografia"> ID="1">90.28-56> ID="2">F> ID="3">Aparelhos de medida para grandezas ópticas e/ou acústicas"> ID="1">90.28-57>  ID="2">F> ID="3">Aparelhos de medida para grandezas geométricas, mecânicas e outras"> ID="1">90.28-ex 59> ID="2">F> ID="3">Outros, com excepção dos termostatos"> ID="1">90.28-62> ID="2">F> ID="3">Outros aparelhos destinados a aeronaves civis">  ID="1">90.28-66> ID="2">F> ID="3">Oscilógrafos de raios luminosos e de jactos líquidos"> ID="1">90.28-68> ID="2">F> ID="3">Compensadores e pontes de medida"> ID="1">90.28-70> ID="2">F> ID="3">Aparelhos de medida para análises de gases, líquidos e  matérias sólidas"> ID="1">90.28-ex 74> ID="2">F> ID="3">Aparelhos de medida para grandezas térmicas e higrométricas e para controlo de processos térmicos, com excepção dos termostatos"> ID="1">90.28-76> ID="2">F> ID="3">Aparelhos de ensaio de  equipamentos e de materiais"> ID="1">90.28-ex 84> ID="2">F> ID="3">Reguladores, com excepção de reguladores automáticos"> ID="1">90.28-86> ID="2">F> ID="3">Instrumentos e aparelhos de medida com dispositivo registador de traço contínuo">  ID="1">90.28-88> ID="2">F> ID="3">Outros"> ID="1">90.28-92> ID="2">F> ID="3">Aparelhos de medida com dispositivo indicador de precisão (de índice de classe inferior ou igual a 0,5)"> ID="1">90.28-96> ID="2">F> ID="3">De quadro"> ID="1">90.28-97>  ID="2">F> ID="3">Com exclusão dos de quadro"> ID="1">90.28-99> ID="2">F> ID="3">Outros"> ID="1">97.03-05> ID="2">F> ID="3">Brinquedos, modelos reduzidos de madeira"> ID="1">97.03-ex 11> ID="2">F> ID="3">Modelos reduzidos de comboios eléctricos, com  exclusão das motores e mecanismos de animação, e respectivas partes e peças separadas"> ID="1">97.03-ex 15> ID="2">F> ID="3">Circuitos de automóveis eléctricos com exclusão dos motores e mecanismos de animação, e respectivas partes e peças separadas">  ID="1">97.03-20> ID="2">F> ID="3">Armas de brinquedo"> ID="1">97.03-ex 30> ID="2">F> ID="3">Aparelhos de projecção e outros brinquedos ópticos, com exclusão dos motores e mecanismos de animação, respectivas partes e peças separadas"> ID="1">97.03-ex  40> ID="2">F> ID="3">Instrumentos e outros aparelhos de música com característica de brinquedos, com exclusão das partes e peças separadas"> ID="1">97.03-51> ID="2">F> ID="3">Modelos reduzidos para montar"> ID="1">97.03-55> ID="2">F> ID="3">Jogos de  construção"> ID="1">97.03-ex 59> ID="2">F> ID="3">Outros brinquedos de matérias plásticas artificiais, com excepção dos motores, mecanismos de animação, respectivas partes e peças separadas e com excepção dos quebra-cabeças apresentados sob a forma de  volume e articulados entre si"> ID="1">97.03-61> ID="2">F> ID="3">Modelos miniatura obtidos por moldagem de metal"> ID="1">97.03-ex 69> ID="2">F> ID="3">Outros brinquedos de metal, com excepção dos motores e mecanismos de animação; respectivas partes  e peças separadas"> ID="1">97.03-75> ID="2">F> ID="3">Outros brinquedos de tecidos"> ID="1">97.03-80> ID="2">F> ID="3">De borracha"> ID="1">97.03-85> ID="2">F> ID="3">De outras matérias"> ID="1">97.03-90> ID="2">F> ID="3">Sortidos de brinquedos,  etc."> ID="1">98.03-ex 31> ID="2" ASSV="5" ACCV="5.1.234">GR> ID="3" ASSV="3">Outras canetas; portaminas; lapiseiras e semelhantes:  - lapiseiras e esferográficas de feltro, não recarregáveis Peças separadas e acessórios:"> ID="1">98.03-ex 39"> ID="1">98.03-ex 51"> ID="1">98.03-ex 71> ID="3">Peças cortadas na massa, de metais comuns:  - partes de lapiseiras e de esferográficas de feltro, não recarregáveis com exclusão dos marcadores de ponta"> ID="1">98.03-ex 75> ID="3">Outros:  - partes de lapiseira e de esferográficas de feltro, não recarregáveis, com excepção dos marcadores de ponta de fibra e de feltro"> FRANÇA Zonas geográficas a que se aplicam, em geral, as restrições quantitativas ZONA I 024 Islândia 025 Ilhas Faroé 028 Noruega 030 Suécia 032 Finlândia 036 Suíça 038 Áustria 040 Portugal 042 Espanha 043 Andorra 044 Gibraltar 045 Cidade do Vaticano 046 Malta 048 Jugoslávia 052 Turquia 202 Ilhas Canárias 204 Marrocos 205 Ceuta e Melilha 208 Argélia 212 Tunísia 220 Egipto 224 Sudão 228 Mauritânia 232 Mali 236 Alto Volta 240 Níger 244 Chade 247 República de Cabo Verde 248 Senegal 252 Gâmbia 257 Guiné-Bissau 260 Guiné 264 Serra Leoa 268 Libéria 272 Costa do Marfim 276 Gana 280 Togo 284 Benim 288 Nigéria 302 Camarões 306 República Centro-Africana 310 Guiné Equatorial 311 São Tomé e Príncipe 314 Gabão 318 Congo 322 Zaire 324 Ruanda 328 Burundi 329 Santa Helena e Dependências 330 Angola 334 Etiópia 338 Djibouti 342 Somália 346 Quénia 350 Uganda 352 Tanzânia 355 Seychelles e Dependências 357 Território Britânico do Oceano Índico 366 Moçambique 370 Madagáscar 373 Maurícia 375 Comores 378 Zâmbia 382 Zimbabwe (antiga Rodésia) 386 Malawi 391 Botsuana 393 Suazilândia 395 Lesoto 400 Estados Unidos da América 404 Canadá 406 Gronelândia 413 Bermudas 421 Belize 451 Índias Ocidentais 453 Baamas 454 Ilhas Turcas e Caiques 457 Ilhas Virgens dos Estados-Unidos 460 Dominica 463 Ilhas Caimans 464 Jamaica 465 Santa Lúcia 467 São Vicente 469 Barbada 472 Trindade e Tobago 473 Granada 476 Antilhas Neerlandesas 488 Guiana 492 Suriname 529 Ilhas Malvinas (Falkland) e Dependências 600 Chipre 604 Líbano 608 Síria 624 Israel 628 Jordânia 636 Koweit 640 Bahrem 644 Catar 647 Emiratos Árabes Unidos 649 Omana 656 Iémen do Sul 684 Lãos 696 Kampuchea (Camboja) 701 Malásia 703 Brunei 706 Singapura 740 Hong Kong 743 Macau 801 Papuásia-Nova Guiné 803 Nauru 806 Ilhas Salomão 807 Tuvalu 808 Oceânia Americana 812 Kiribati 813 Ilhas Pitcairn 815 Fiji 816 Vanuatu (antigas Novas Hébridas) 817 Tonga 819 Samoa Ocidentais ZONA II 216 Líbia 390 República da África do Sul e Namíbia 412 México ZONA I (Cont.) 416 Guatemala 424 Honduras 428 Salvador 432 Nicarágua 436 Costa Rica 442 Panamá 448 Cuba 452 Haiti 456 República Dominicana 480 Colômbia 484 Venezuela 500 Equador 504 Perú 508 Brasil 512 Chile 516 Bolívia 520 Paraguai 524 Uruguai 528 Argentina 612 Iraque 616 Irão 632 Arábia Saudita 652 Iémen do Norte 660 Afeganistão 662 Paquistão 664 Índia 666 Bangladesh 667 Maldivas 669 Sri Lanka 672 Nepal 675 Butão 676 Birmânia 680 Tailândia 700 Indonésia 708 Filipinas 728 Coreia do Sul 732 Japão 736 Taiwan 800 Austrália 802 Oceânia Australiana 804 Nova Zelândia 814 Oceânia Neozelandesa ITÁLIA Zonas geográficas a que se aplicam, salvo excepções, as restrições quantitativas ZONA A 2 a) Países e territórios ultramarinos associados à CEE 476 Antilhas Neerlandesas (Aruba, Bonaire, Curação, Saba, Santo Eustáquio e a parte meridional de São Martinho) 377 Mayotte 809 Nova Caledónia e Dependências 822 Polinésia Francesa 890 Terras Austrais e Antárcticas francesas 811 Ilhas Wallis e Futuna 421 Belize 703 Brunei 463 Ilhas Caimans 529 Ilhas Malvinas (Falkland) e Dependências 451 Montserrat 813 Ilhas Pitcairn 329 Santa Helena e Dependências 451 Estados Associados das Índias Ocidentais (Anguila, Antígua, Nevis, São Cristovão) 890 Território Britânico do Antárctico 357 Território Britânico do Oceano Índico 454 Ilhas Turcas e Caiques 451 Ilhas Virgens Britânicas b) Estados ACP 236 Alto Volta 453 Baamas 469 Barbada 284 Benim391 Botsuana 328 Burundi 302 Camarões 247 Cabo Verde 306 República Centrafricana 244 Chade 375 Comores 318 Congo (República Popular) 272 Costa do Marfim 460 Dominica 334 Etiópia 815 Fiji 314 Gabão 252 Gâmbia 276 Gana 464 Jamaica 338 Djibouti 473 Granada (incluindo as Granadinas do Sul) 260 Guiné 257 Guiné-Bissau 310 Guiné Equatorial 488 Guiana 346 Quénia 812 Kiribati (antiga Gilbert) 395 Lesoto 268 Libéria 370 Madagáscar 386 Malawi 232 Mali 228 Mauritânia 373 Maurícia 240 Níger 288 Nigéria 801 Papuásia-Nova Guiné 324 Ruanda 806 Salomão (Ilhas) 465 Santa Lúcia 467 São Vicente (incluindo as Granadinas setentrionais) 819 Samoa Ocidentais 311 São Tomé e Príncipe 355 Seychelles 248 Senegal 264 Serra Leoa 342 Somália 224 Sudão ZONA A 2 (Cont.) 492 Suriname 393 Suazilândia 352 Tanzânia 280 Togo 817 Tonga 472 Trindade e Tobago 807 Tuvalu (antiga Ellice) 350 Uganda 816 Vanuatu (antigas Novas Hébridas) 322 Zaire 378 Zâmbia 382 Zimbabwe (antiga Rodésia) 038 Áustria 032 Finlândia 024 Islândia 028 Noruega 040 Portugal 030 Suécia 036 Suíça 208 Argélia 600 Chipre 220 Egipto 628 Jordânia 025 Ilhas Faroé 624 Israel 048 Jugoslávia 604 Líbano 046 Malta 204 Marrocos 608 Síria 042 Espanha 212 Tunísia 052 Turquia ZONA A 3 660 Afeganistão 647 Emiratos Árabes Unidos (Abu Dhabi, Dubai, Sharjah, Adjmar, Umm al Quaiwan, Ras al-Khayma e Fujairah) 043 Andorra 330 Angola e Cabinda 632 Arábia Saudita 528 Argentina 800 Austrália (e territórios administrativos) 040 Açores 640 Bahrem 666 Bangladesh 413 Bermudas 675 Butão 676 Birmánia 516 Bolívia 508 Brasil 036 Buesingen (território, RF Alemanha) 696 Camboja (Ora Kmer) 404 Canadá 202 Canárias 205 Ceuta 512 Chile 480 Colômbia 728 Coreia do Sul 436 Costa Rica 448 Cuba 456 República Dominicana 500 Equador 428 Salvador 708 Filipinas 044 Gibraltar 406 Gronelândia 416 Guatemala 452 Haiti 424 Honduras 740 Hong Kong 664 Índia 700 Indonésia 612 Iraque 616 Irão 696 Kampuchea (Camboja) 636 Koweit 684 Lãos 216 Líbia 743 Macau 701 Malásia 667 Maldivas 205 Ceuta e Melilha 412 México 366 Moçambique 803 Nauru 672 Nepal 432 Nicarágua 804 Nova Zelândia (e territórios administrativos) 649 Omana 662 Paquistão 442 Panamá 520 Paraguai 504 Perú 644 Catar 706 Singapura 669 Sri Lanka 400 Estados Unidos da América (e territórios administrativos) 390 África do Sul 736 Taiwan 680 Tailândia 524 Uruguai 484 Venezuela 652 Iémene (do Norte) 656 Iémene do Sul (República Popular) ZONA C 732 Japão REINO UNIDO Zonas geográficas a que se aplicam, salvo excepções, as restrições quantitativas I. ZONA DÓLAR 516 Bolívia 404 Canadá 480 Colômbia 436 Costa Rica 448 Cuba 456 República Dominicana 500 Equador 428 Salvador I. ZONA DÓLAR (Cont.) 416 Guatemala 452 Haiti 424 Honduras 268 Libéria 412 México 432 Nicarágua 442 Panamá 708 Filipinas 400 Estados Unidos da América 484 Venezuela II. ZONA «RESIDUAL TEXTILE» = todos os países e territórios com exclusão de:  208 Argélia 528 Argentina 666 Bangladesh 516 Bolívia 508 Brasil 480 Colômbia 428 Salvador 416 Guatemala 452 Haiti 740 Hong Kong 664 Índia 700 Indonésia 616 Irão 628 Jordânia 728 Coreia do Sul 743 Macau 701 Malásia 412 México 432 Nicarágua 662 Paquistão 520 Paraguai 504 Perú 708 Filipinas 706 Singapura 669 Sri Lanka 608 Síria 736 Taiwan 680 Tailândia 524 Uruguai 382 Zimbabwe e dos incluídos na zona ACP, na zona CEFTA, na zona do Extremo-Oriente e do Oeste, a zona mediterrânica e a zona OCT.  1. ZONA ACP 453 Baamas 469 Barbada 284 Benim 391 Botsuana 328 Burundi 302 Camarões 247 Cabo Verde 306 República Centro-Afrícana 244 Chade 375 Comores 318 Congo 338 Djibouti 460 Dominica 310 Guiné Equatorial 334 Etiópia 815 Fiji 314 Gabão 252 Gâmbia 276 Gana 473 Granada 260 Guiné 257 Guiné-Bissau 488 Guiana 272 Costa do Marfim 346 Quénia 812 Kiribati 395 Lesoto 268 Libéria 370 Madagáscar 386 Malawi 232 Mali 228 Mauritânia 373 Maurícia 240 Níger 288 Nigéria 801 Papuásia-Nova Guiné 324 Ruanda 465 Santa Lúcia 467 São Vicente 311 São Tomé e Príncipe 248 Senegal 355 Seychelles 264 Serra Leoa 806 Ilhas Salomão 342 Somália224 Sudão 492 Suriname 393 Suazilândia 352 Tanzânia 280 Togo 817 Tonga 472 Trindade e Tobago 807 Tuvalu 350 Uganda 236 Alti Volta 819 Samoa Ocidentais 322 Zaire 378 Zâmbia 2. ZONA CEFTA 038 Áustria 002 Bélgica 008 Dinamarca 032 Finlândia 001 França 004 República Federal da Alemanha (Berlim Ocidental) 009 Grécia 024 Islândia 007 Irlanda 005 Itália 002 Luxemburgo 003 Países Baixos 028 Noruega 040 Portugal 030 Suécia 036 Suíça 006 Reino Unido 3. ZONA DO EXTREMO-ORIENTE E DO OESTE 800 Austrália 404 Canadá 732 Japão 804 Nova Zelândia 400 Estados Unidos da América 4. ZONA MEDITERRANICA 600 Chipre 220 Egipto 624 Israel 604 Líbano 046 Malta 204 Marrocos 042 Espanha 212 Tunísia 052 Turquia 048 Jugoslávia 5. ZONA OCT 421 Belize 890 Território Britânico do Oceano Índico (Chagos Archipels) 451 Índias Ocidentais (Antígua, São Cristovão-Nevis-Anguila, Ilhas Virgens Britânicas; Monserrat) 703 Brunei 463 Ilhas Caimans 529 Ilhas Malvinas (Falkland) e Dependências 822 Polinésia Francesa 890 Regiões polares 377 Mayotte 476 Antilhas Neerlandesas [Aruba, Bonaire, Curação, Saba, Santo Eustáquio e São Martinho (sul)] 809 Nova Caledónia e Dependências 813 Pitcairn 329 Santa Helena e Dependências 408 São Pedro e Miquelon 454 Ilhas Turcas e Caiques 816 Vanuatu (antigas Novas Hébridas) 811 Wallis e Futuna (Ilhas)»   (1) Sujeito a restrições quantitativas unicamente em relação à zona II. (2) Sujeito a restrições quantitativas em relação a Chipre, Egipto, Israel, Malta, Marrocos, Espanha, Tunísia, Turquia. (3) Sujeito a restrições quantitativas em relação à zona A 3. (4) Sujeito a restrições quantitativas em relação ao Japão. (5) Artigo 115 º do Acto de Adesão. (6) Sujeito a restrições quantitativas em relação aos países da zona dólar, com excepção da Libéria. (7) Sujeito a restrições quantitativas unicamente para importações originárias dos países não membros do Acordo Internacional sobre o Café e desde que se am aplicados contingentes [Regulamento ( CEE ) no 2436/79, JO no L 282, de 12. 11. 1979, pag. 1]. (8) Apenas em relação aos preparados que contêm batata. (9) Sujeito a restrições quantitativas em relação à Argélia, Chipre, Egipto, Israel, Malta, Marrocos, Espanha, Tunísia, AECL. (10) Sujeito a restrições quantitativas em relação à zona A3. (11) Sujeito a restrições quantitativas em relação ao Japão. (12) Sujeito a restrições quantitativas unicamente em relação à zona II. (13) Sujeito a restrições quantitativas unicamente para importações originárias dos países não membros do Acordo Internacional sobre o Café e desde que selam aplicados contingentes [Regulamento ( CEE ) no 2436/79, JO no L 282, de 12. 11. 1979 pag. 1]. (14) Sujeito a restrições quantitativas em relação à zona A3. (15) Sujeito a restrições quantitativas em relação ao Japão. (16) Sujeito a restrições quantitativas em relação à zona II. (17) Sujeito a restrições quantitativas em relação aos países da América Latina, Estados Unidos, Canadá, Coreia do Sul, Libano, Libéria, Filipinas, Síria. (18) Liberalizado em relação à Argélia, Estados Unidos, Canadá, Chipre, Egipto, Espanha, Israel, Libano, Malta, Marrocos, Tunísia, Turquia, AECL. (19) Artigo 115 º do Acto de Adesão. (20) Sujeito a restrições quantitativas, com excepção da Turquia e da Jugoslávia. (21) Sujeito a restrições quantitativas em relação ao Japão. (22) Sujeito a restrições quantitativas em relação à zona A2. (23)() Restrições nacionais anteriores substituidas por regimes comuns específicos. (24) Sujeito a restrições quantitativas em relação à Índia e ao Bangladesh. (25) Com excepção dos tapetes de cairo originários da Índia. (26)() Restrições nacionais anteriores substituídas por regimes comuns específicos. (27)() Restrições nacionais anteriores substituídas pelo regime resultante dos acordos comunitários relativos aos produtos de juta. (28)() Restrições nacionais anteriores substituídas por regimes comuns específicos. (29) Com excepção dos fatos para judo. (30)() Restrições nacionais anteriores substituídas por regimes comuns específicos. (31) Sujeito a restrições quantitativas em relação a Hong Kong, Japão, Macau, Malásia, Paquistão, Taiwan e Jugoslávia ( apenas produtos de juta, linho ou sisal ). (32)() Restrições nacionais anteriores substituídas por regimes comuns específicos. (33) Sujeito a restrições quantitativas em relação a Hong Kong, Japão, Macau, Malásia, Paquistão, Taiwan e Jugoslávia ( apenas produtos de juta, linho ou sisal ). (34) Sujeito a restrições quantitativas em relação a Portugal, Coreia do Sul e Taiwan. (35)() Restrições nacionais anteriores substituídas por regimes comuns específicos. (36)() Restrições nacionais anteriores substituídas pelo regime resultante dos acordos comunitários relativos aos produtos de juta. (37) Sujeito a restrições quantitativas em relação ao Japão. (38) Sujeito a restrições quantitativas unicamente em relação ao Taiwan. (39) Sujeito a restrições quantitativas unicamente em relação à zona II. (40) Sujeito a restrições quantitativas em relação a Hong Kong. (41) Sujeito a restrições quantitativas em relação aos países da Ásia. (42) Sujeito a restrições quantitativas unicamente em relação à zona II. (43) Sujeito a restrições quantitativas em relação ao Japão. (44) Sujeito a restrições quantitativas em relação a Taiwan, Coreia do Sul. (45) Artigo 115 º do Acto de Adesão. (46) Sujeito a restrições quantitativas em relação ao Japão. (47) Artigo 115 º do Acto de Adesão. (48) Sujeito a restrições quantitativas em relação à zona II.  (49-4 Sujeito a restrições quantitativas em relação a Hong Kong. (50) Sujeito a restrições quantitativas em relação aos países da Ásia. (51) Sujeito a restrições quantitativas em relação ao Japão. (52) Sujeito a restrições quantitativas unicamente em relação à zona II. (53) Sujeito a restrições quantitativas em relação a Taiwan. (54) Artigo 115 º do Acto de Adesão. (55) Protocolo no 7 do Acto de Adesão. (56) Sujeito a restrições quantitativas em relação a Hong Kong. (57) Sujeito a restrições quantitativas em relação ao Japão. (58) Artigo 115 º do Acto de Adesão. (59) Sujeito a restrições quantitativas unicamente em relação à zona II. (60) Sujeito a restrições quantitativas em relação a Hong Kong.