CELEX: 62007TA0056
Language: pt
Date: 2008-07-08 00:00:00
Title: Processo T-56/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Julho de 2008 — Comissão/Economidis ( Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Função Pública — Funcionários — Anulação em primeira instância da decisão da Comissão relativa à nomeação para um lugar de chefe de unidade — Rejeição da candidatura do recorrente — Nomeação de outro candidato — Determinação do nível do lugar a prover no anúncio de concurso — Princípio de separação do grau e da função — Recurso procedente — Litígio em condições de ser julgado — Rejeição do recurso )

15.8.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 209/49
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Julho de 2008 — Comissão/Economidis
   (Processo T-56/07) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Função Pública - Funcionários - Anulação em primeira instância da decisão da Comissão relativa à nomeação para um lugar de chefe de unidade - Rejeição da candidatura do recorrente - Nomeação de outro candidato - Determinação do nível do lugar a prover no anúncio de concurso - Princípio de separação do grau e da função - Recurso procedente - Litígio em condições de ser julgado - Rejeição do recurso»)
   (2008/C 209/86)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: J. Currall e G. Berscheid, agentes)
   
      Recorrido: Ioannis Economidis (Woluwé-Saint-Étienne, Bélgica) (representantes: S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis e E. Marchal, advogados)
   Intervenientes em apoio da recorrente: Parlamento Europeu (representantes: C. Burgos e A. Lukošiūtė, agentes); Conselho da União Europeia (representantes: M. Simm e I. Sulce, agentes); e Tribunal de Contas das Comunidades Europeias (representantes: T. Kennedy, J.-M. Stenier e B. Schäfer, agentes)
   Objecto do processo
   Recurso do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Segunda Secção) de 14 de Dezembro de 2006, Economidis/Comissão (F-122/05, ainda não publicado na Colectânea), em que se pede a anulação desse acórdão.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               O acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia de 14 de Dezembro de 2006, Economidis/Comissão (F-122/05, ainda não publicado na Colectânea), é anulado.
            
         
               2)
            
            
               É negado provimento ao recurso interposto por Ioannis Economidis para o Tribunal da Função Pública no processo F-122/05.
            
         
               3)
            
            
               I. Economidis e a Comissão suportarão as suas próprias despesas relativas à instância no Tribunal da Função Pública da União Europeia e à presente instância.
            
         
               4)
            
            
               O Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e o Tribunal de Contas das Comunidades Europeias suportarão as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 95 de 28.4.2007.