CELEX: 31987R0300
Language: pt
Date: 1987-01-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 300/87 da Comissão, de 30 de Janeiro de 1987, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N ? L 30/28                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                31 . 1 . 87
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 300/87 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Janeiro de 1987
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as produções de sementes de colza e de
                                                                  nabita estimadas para a campanha de comercialização de
                                                                  1987/ 1988 não foram fixadas ; que o montante, se for caso
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                disso, a deduzir do montante da ajuda em aplicação do
Económica Europeia,                                               regime das quantidades máximas garantidas referido no
                                                                  artigo 27? A do Regulamento n? 136/66/CEE não pôde,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   portanto, ser determinado ; que os montantes da ajuda só
Portugal,                                                         devem, portanto, ser aplicados provisoriamente, devendo
                                                                  ser confirmados ou substituídos, logo que as consequên­
                                                                  cias do regime às quantidades máximas garantidas para as
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                     sementes de colza e de nabita sejam conhecidos,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1454/86 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última                                    Artigo 1 ?
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2923/86 (4),
                                                                  1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
                                                                  nos n?5 2 e 3 do artigo 33 ? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                  n ? 268 1 /83 (9) da Comissão constam dos anexos.
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,
nabita e de girassol (5), com a última redacção que lhe foi       2. O montante da ajuda compensatória referida no
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1474/84 (*) e, nomeada­            artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 e no artigo
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                        12? do Regulamento (CEE) n? 476/86 para as sementes de
                                                                  girassol colhidas em Espanha e em Portugal é fixado no
                                                                  Anexo III .
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                  3 . Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos               padamente para Julho de 1987 relativamente à colza e à
mensais do preço indicativo das sementes de colza, de             nabita, será confirmado ou substituído com efeitos a
nabita e de girassol para a campanha de 1986/ 1987 foram          contar de 1 de Julho de 1987, para se ter em consideração
fixados pelos Regulamentos (CEE) n? 1457/86 Q e (CEE)             o preço indicativo fixado e as medidas conexas em relação
n? 1458/86 (8);                                                   a esses produtos para a campanha de 1987/ 1988 .
Considerando que na falta do preço indicativo válido para         4. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
a campanha de 1987/ 1988 em relação à colza e à nabita, o          padamente para o mês de Julho de 1987 para a colza e a
montante da ajuda, quando fixado antecipadamente em                nabita, será confirmado ou substituído com efeitos a partir
relação a Julho de 1987 para a colza e a nabita pode ser           de 1 de Julho de 1987, para se ter em conta, se for caso
calculado provisoriamente com base no preço indicativo             disso, as consequências da aplicação do regime das quan­
válido para a campanha 1986/ 1987 ; que este montante              tidades máximas garantidas para as sementes de colza e de
                                                                   nabita .
deve, por isso, ser apenas provisoriamente aplicado e deve
ser confirmado ou substituído logo que o preço indicativo
de campanha de 1987/ 1988 seja conhecido ;
(') JO n? 172 de 30. 9.   1966, p.  3025/66.                                                 Artigo 2?
(2) JO n? L 133 de 21 .   5. 1986, p. 8 .
O   JO n? L 164 de 24.    6. 1985, p. 11 .
(") JO n? L 272 de 24.    9. 1986, p. 18 .                         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
O   JO n? L 167 de 25.    7. 1972, p. 9 .                          de 1987.
(*) JO n? L 143 de 30.    5. 1984, p. 4.
O   JO n? L 133 de 21 .   5. 1986, p. 12.
(8) JO n? L 133 de 21 .   5. 1986, p. 14.                          (') JO n ? L 266 de 28 . 9 . 1983, p . 1 .
 ---pagebreak--- 31 . 1 . 87                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 30/29
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 1987.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N? L 30/30                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        31 . 1 . 87
                                                                        ANEXO I
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                       (montantes por 100 kg)
                                                    Mês corrente        2? mês              3 ? mês           4? mês            51 mês           6? mês (')
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                              0,610            0,610                0,610            0,610             0,610             0,610
    — Portugal                                             0,000            0,000                0,000            0,000             0,000             0,000
    — outros Estados-membros                             35,631            35,968              35,905           35,746            35,508             31,181
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :                                                        \
       —   RF da Alemanha (DM)                           85,92             86,73               86,63            86,36             85,81              75,81
       —   Holanda (Fl)                                  96,81             97,73               97,60            97,29             96,67              85,36
       —   UEBL (FB/Flux)                             1 663,75         1 679,47            1 676,26          1 668,16          1 656,88           1 449,38
       —   França (FF)                                  243,72            246,01              244,96           243,30            241,44             211,11
       —   Dinamarca (Dkr)                              300,21            303,04              302,33           300,93            298,82             261,44
       —   Irlanda (£ Irl)                               26,745            26,996              26,898           26,612             26,404            22,896
       —   Reino Unido (£)                                19,603           19,783               19,632           19,501            19,304            16,403
       —   Itália (Lit)                              53 360           53 860              53 585            53 443            53 051            46 119
       —   Grécia (Dr)                                3 454,38         3 464,89            3 402,67          3 362,34          3 321,43           2 714,03
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                                 88,94            88,94                88,94         v 88,94              88,94             88,94
       — num outro Estado-membro (Pta)                4 167,08         4 213,64            4 195,39          4 141,89           4 102,88          4 039,25
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                                 0,00             0,00                 0,00             0,00              0,00               0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)                5 032,82          5 075,02           5 018,67          4 979,79          4 936,39           4 827,89
(') Sem prejuízo do montante a deduzir do regime das quantidades máximas garantidas, e da decisão do Conselho em matéria de preços e medidas relacionadas para a
    campanha de comercialização de 1987/ 1988 .
 ---pagebreak---  31 . 1 . 87                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N ? L 30/31
                                                                        ANEXO II
                                               Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                         (montantes por 100 kg)
                                                     Mês corrente        2? mês              3 ? mês           4? mês            5? mês           6? mês (')
 1 . Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                             1,860            1,860               1,860            1,860              1,860             1,860
      — Portugal                                            1,250            1,250               1,250            1,250              1,250             1,250
      — outros Estados-membros                            36,881           37,218               37,155           36,996             36,758           32,431
2. Ajudas finais :                                                             '
                                                                                                                          l
      a) Sementes colhidas e transformadas
         em :
         —   RF da Alemanha (DM)                          88,91            89,72                89,62            89,34              88,79            78,79
         —   Holanda (Fl)                                100,18           101,09               100,97           100,65            100,03             88,73
         —   UEBL (FB/Flux)                            1 722,34         1 738,06            1 734,85          1 726,75          1 715,48          1 507,98
         —   França (FF)                                 252,60           254,89              253,84            252,18            250,32            219,99
         —   Dinamarca (Dkr)                             310,89           313,72              313,01            311,61            309,50            272,12
         —   Irlanda (£ Irl)                              27,724           27,975               27,877           27,591             27,383           23,875
         —   Reino Unido (£)                              20,387           20,567               20,416           20,285             20,088            17,187
         —   Itália (Lit)                            55 284           55 784              55 510            55 367            54 976             48 043
         —   Grécia (Dr)                              3 600,22          3 610,74            3 548,52         3 508,19          3 467,28           2 859,88
     b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :
         — em Espanha (Pta)                              271,19           271,19              271,19            271,19            271,19            271,19
         — num outro Estado-membro (Pta)              4 349,33         4 395,89            4 377,64          4 324,14            4 285,13         4 221,50
     c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :
         — em Portugal (Esc)                             189,77           189,77               189,77           189,77            189,77            189,77
         — num outro Estado-membro (Esc)               5 222,59         5 264,79            5 208,44         5 169,56          5 126,16           5 017,66
(') Sem prejuízo do montante a deduzir do regime das quantidades máximas garantidas, e da decisão do Conselho em matéria de preços e medidas relacionadas para a
     campanha de comercialização de 1987/ 1988 .
 ---pagebreak--- N? L 30/32                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   31 . 1 . 87
                                                                         ANEXO III
                                                            Ajudas às sementes de girasol
                                                                                                                                (Montantes por 100 kg)
                                                     Mês corrente            2? mês             3? mês              4? mês                 5? mês
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                               1,720               1,720               1,720                1,720                 1,720
    — Portugal                                              0,000               0,000               0,000                0,000                 0,000
    — outros Estados-membros                               41,671              42,262              41,958              42,037                42,037
2. Ajudas finais :                               I                     I                    I                 I
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em (') :
        —   RF da Alemanha (DM)                           100,53              101,94             101,25               101,54                101,54
        —   Holanda (Fl)                                  113,27              114,86             114,06               114,38                114,38
        —   UEBL (FB/Flux)                              1 945,49            1 973,19           1 958,80            1 961,87               1 961,87
        —   França (FF)                                   284,61              288,81             286,18              286,31                 286,31
        —   Dinamarca (Dkr)                               350,91              355,96             353,27              353,97                 353,97
        —   Irlanda (£ Irl)                                31,227              31,690              31,424              31,321                31,321
        —   Reino Unido (£)                                22,801              23,172              22,920              22,986                22,986
        —   Itália (Lit)                              62 338               63 246             62 607             62 877                 62 877
        —   Grécia (Dr)                                 4 007,79            4 051,90           3 970,49            3 968,79              3 968,79
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                                250,77              250,77             250,77              250,77                 250,77
        — num outro Estado-membro (Pta)                 3 967,16            4 053,33           4 004,08            3 984,76              3 984,76
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                 0,00                0,00                0,00                 0,00                  0,00
        — em Espanha (Esc)                              6 523,41            6 610,42           6 515,97            6 518,84               6 518,84
        — num outro Estado-membro (Esc)                 6 311,73            6 395,91           6 304,53            6 307,31               6 307,31
3. Ajudas compensatórias :
    — em Espanha (Pta)                                  3 912,97            4 001,76           3 955,56            3 936,24               3 936,24
    — em Portugal (Esc)                                 6 278,26            6 364,06           6 274,56            6 277,34               6 277,34
(') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0335380.
                                                                         ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                              transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                      (Valor de 1 ECU)
                                           Mês corrente           2? mês            3 ? mês           4? mês            5? mês              6? mês
DM                                            2,061150             2,055690          2,050070          2,044380          2,044380            2,029550
Fl                                            2,327460             2,323960          2,319600          2,314980          2,314980            2,303250
FB/Flux                                      42,762900            42,817600        42,818800         42,819100          42,819100           42,838700
FF                                            6,885050             6,891530          6,906800          6,923870          6,923870            6,952670
Dkr                                           7,816840             7,834750          7,848320          7,861490          7,861490            7,904500
£ Irl                                         0,775890             0,779890          0,783450          0,787146          0,787146            0,794994
£                                             0,740369             0,742283          0,744355          0,746327          0,746327            0,753279
Lit                                       1 467,47            1 471,19          1 474,46          1 477,91          1 477,91            1 488,63
Dr                                          150,47200           153,05900         155,19000         157,22600          157,22600           163,48300
Esc                                         159,72000            161,49500        162,48700         163,59000          163,59000           166,77300
Pta                                         145,52000            146,12600        146,67800         147,20600          147,20600           148,81800