CELEX: 31988R2686
Language: pt
Date: 1988-08-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2686/88 da Comissão, de 30 de Agosto de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 2481/88 relativo à entrega de butteroil à Euronaid a título de ajuda alimentar

31 . 8 . 88
 N ? L 240/20                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2686/88 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Agosto de 1988
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 2481/88 relativo à entrega de butteroil à
                                             Euronaid a título de ajuda alimentar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Económica Europeia,                                                                      Artigo 1 ?
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
  Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        Os anexos I, II e III do Regulamento (CEE) n? 2481 /88
  e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção        são substituídos pelos anexos I, II, III do presente regula­
  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1870/88 (2),         mento .
  e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2481 /88 da                                      Artigo 2?
  Comissão (3) abriu um concurso para a entrega, a título de
  ajuda alimentar, de 1 308 toneladas de butteroil a favor da     O presente regulamento entra em vigor na data da sua
  Euronaid ; que, a pedido do beneficiário, é conveniente
  alterar determinadas condições nos anexos I, II e III do        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
> referido regulamento,                                           peias.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 30 de Agosto de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
    (') JO n°. L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
    (2) JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 7.
    P) JO n? L 213 de 6. 8. 1988, p. 29.
 ---pagebreak--- 31 . 8 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 240/21
                                                              ANEXO I
                                                               LOTE F
             1 . Acções n?s (') : 427/88 a 437/88 — decisão da Comissão de 16 de Março de 1988
             2. Programa : 1988
             3. Beneficiário : Euronaid, PO Box 77, NL-2340 AB Oegstgeest, Nederland
             4. Representante do beneficiário (3) : cf. Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 103 de 16 de
                  Abril de 1987
             5. Local ou país de destino : ver Anexo III
             6. Produto a mobilizar : butteroil
             7. Características e qualidade da mercadoria (2) Ç) (8) (15) (16) : a fabricar a partir de manteiga de interve
                  ção (Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 7, pontos
                  I.3.1 e 1.3.2)
              8. Quantidade total : 958 toneladas
              9 . Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação (14) : 5 kg e Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de
                  14 de Agosto de 1987, páginas 7 e 8 (pontos 1.3.3 e I.3.4)
                  Inscrições complementares na embalagem : ver Anexo III e Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                  n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 8 (ponto I.1.3.4)
            11 . Modo de mobilização do produto : compra de manteiga junto do Bundesansalt für landwirtschaft­
                  liche Marktordnung (BALM), Adickesallee 40, D-6000 Frankfurt/Main (tel. 156 40, 0411727)
                  Os endereços dos locais de armazenagem são mencionados no Anexo II :
                  O preço de venda é determinado em conformidade com o artigo 2° do Regulamento (CEE) n? 2315/76
            12. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 20 a 30 de Setembro de 1988
             18 . Data limite para o fornecimento : —
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                   dia 22 de Agosto de 1988
            21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às , 12 horas do dia 5 de Setembro de 1988
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 15 de Outubro de 1988
                   c) Data limite para o fornecimento : —
             22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
             24. Endereço para o envio das propostas :
                    Bureau de l'aide alimentaire,
                    à fattention de Monsieur N. Arend,
                    bâtiment « Loi 120 », bureau 7/58 ,
                    rue de la Loi 200,
                    B-1049 Bruxelles
                    (telex AGREC 22037 B)
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário O : restituição aplicável em 17 de Junho de 1988
                    fixada pelo Regulamento (CEE) n? 1690/88 (JO n? L 151 de 17. 6. 1988 p. 14)
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Notas :
 (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
 (2) A pedido do beneficiário, o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o
      produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.
 (3) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 227,
      de 7 de Setembro de 1985, página 4.
 (4) A fim de não sobrefcarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora fixada no ponto 20 do presente
      anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4, alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de
      preferência :
      — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
      — ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
           — 2350132,
           — 2361097,
           — 2350130,
           — 2362005.
 (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1.8 . 1987, p. 56) e aplicavel no que diz respeito à restituição à exportação e, se for
      caso disso, aos montantes compensatórios monetários é de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no
      artigo 2? do regulamento atras citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
 (*) Certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo que o produto proveniente de animais saudáveis foi transfor­
      mado em excelentes condições sanitárias controladas por pessoal técnico qualificado, e que a zona de produção do leite cru esteve
      isenta de febre aftosa.
 Ç) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado sanitário.
 (8) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de origem.
 O O estádio entregue terminal previsto no n? 5, alínea a) do artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, implica para o adjudicatário a
      tomada a cargo definitiva das seguintes despesas no porto de destino :
      — no que respeita às expedições por contentores sob regime FCL/FCL e LCL/FCL, todas as despesas de descarga e deslocação dos
           contentores até ao estádio stack do terminal, isto é, à excepção de sucessivamente : THC (terminal handling charges ou seu equi­
           valente), despesas de descarga das mercadorias para fora dos contentores, despesas locais que surgem após estes estádios, bem como
           as despesas devidas a atrasos de esvaziamento e devolução dos contentores,
    , — no que respeita às expedições por contentores sob regime LÇL/LCL ou FCL/LCL, todas as despegas de descarga e deslocação dos
           contentores incluindo, em derrogação do n? 5, alínea a) do artigo 14? acima referido, os « encargos LCL » (descarga das mercado­
           rias), isto é, à excepção das despesas locais que surjam após esse estádio da descarga das mercadorias para fora dos contentores.
(10) O adjudicatário contactará o beneficiário o mais rapidamente possível com vista a determinar os documentos de expedição necessários
      e a sua distribuição.
(") Em barris de metal novos de 190 kg a 200 kg de peso líquido (a precisar na oferta), com batoques, revestidos no interior de um verniz
      alimentar ou de um tratamento equivalente, totalmente cheios e hermeticamente fechados sob ar azotado. A resistência dos barris aos
      choques deve ser suficiente para suportar uma longa travessia marítima. Os barris metálicos não devem, pela sua natureza, prejudicar a
      saúde humana nem causar alteração de cor, gosto ou cheiro no seu conteúdo. O fecho dos barris deve ser absolutamente estanque.
(12) O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a :                                                                 •
      MM. De Keyzer & Schutz BV,
      Postbus 1438,
      Blaak 16,
      NL-3000 BK Rotterdam .
      — O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, especificando o número de cartões
           referentes a cada número de expedição, tal como especificado no anúncio de concurso.
      — O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo número deve ser fornecido ao
           expedidor do beneficiário.
(I3) O fornecimento entregue porto de embarque, tal como previsto no artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, implica que sejam
      tomados a cargo pelo adjudicatário os seguintes custos :
      —■ caso os contentores sejam utilizados numa base FCL/FCL ou FCL/LCL, todos os custos relativos à utilização dos contentores, com
           exclusão dos custos de aluguer, até ao estádio terminal, incluindo THC (terminal handling charges).
           Quando, nos termos do n? 2, segundo parágrafo, do referido artigo 1 3?, o adjudicatário é responsável pelo carregamento dos
           contentores a bordo do navio, designado pelo beneficiário, o reembolso dos custos nos termos das referidas disposições não inclui
           os THC,
      — caso os contentores sejam utilizados numa base LCL/FCL ou LCL/LCL, não se verificam custos para o adjudicatário ; o adjudica­
           tário entregará as mercadorias no terminal num estádio em que o carregamento dos contentores possa ser imediatamente efectuado
           a cargo do beneficiário.
(H) O fornecedor deve apresentar um duplicado do original da factura a :
      MM. De Keyser & Schutz BV
      Postbus 1438 ,
      Blaak 16,
      NL-3000 BK Rotterdam .
H O       certificado de radioactividade para o Sudão deve incluir as seguintes informações :
      a) O valor da radioactividade em césio 134 e 137 ;
      b)  Iodo — 131 .
(1É) O    certificado de radioactividade deve ser emitido por uma autoridade oficial e legalizado para o seguinte país : Sudão.
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ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGA TO II — BIJLAGE II
                                                       — ANEXO II
              Número de la partida      Cantidad                    Nombre y dirección del almacenista
                Partiets nummer         Mængde                       Lagerindehaverens navn og adresse
               Nummer der Partie         Menge                      Name und Adresse des Lagerhalters
               Αριθμός παρτίδων          Τόνοι                    Όνομα και διεύθυνση εναποθηκευτού
                 Number of lot          Quantity                              Address of store
                 Numéro du lot          Quantité                        Nom et adresse du stockeur
              Numero della partita      Quantità                       Nome e indirizzo del detentore
              Nummer van de partij    Hoeveelheid                   Naam en adres van de depothouder
                 Número do lote        Quantidade                     Nome e endereço do armazenista
                        U)                 (2)                                       (3)
                         F           1 168 775 kg     — 312 550 kg :
               427/88 — 437/88                           Lankwitz GmbH
            I                      Il                    Malteserstraße 139-143
            \                      \                     D- 1 000' Berlin 48 (Marienfelde)
                                   Il                 — 140 000 kg :
                                   \                     Markt- & Kühlhallen AG
                                                         Werk 23 — Tempelhof
            \                      Il                    Germaniastraße 14-17
                                   II                    D- 1 000 Berlin 42
            I                      I                  — 100 000 kg :
                                   II                    Danish cold stores
                                                         Birkedam Industri NV IV
            |                      I                     DK-6000 Kolding
                                   I                  — 290 850 kg :
                                   \                     Ratzeburg GmbH & Co. KG
                                   \                     Rapsacker 6
                                   I                     D-2400 Lübeck
                                   \                  — 325 375 kg :
                                                         Annuss GmbH & Co . KG
                                                          Edisonstraße 20                              '
                                   \                      D-300 Kiel-Wellsee
 ---pagebreak--- N ? L 240/24                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               31 . 8 , 88
ANEXO III — BILAG III — ANHANG III — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ III — ANNEX III — ANNEXE III — ALLEGATO III — BIJLAGE III
                                                                     — ANEXO III
   Designación     Cantidad total
                                       Cantidades parciales
        de la       de la partida        (en toneladas)
                                                                Beneficiario  País destinatario                Inscripción en el embalaje
       partida     (en toneladas)
                    Totalmængde            Delmængde             Modtager      Modtagerland
        Parti
                        (i tons)              (i tons)                                                            Emballagens påtegning
   Bezeichnung     Gesamtmenge             Teilmengen
     der Partie
                       der Partie
                                           (in Tonnen)          Empfänger    Bestimmungsland                  Aufschrift auf der Verpackung
                     (in Tonnen)
 Χαρακτηρισμός Συνολική      ποσότητα Μερικές ποσότητες
                   της παρτίδας                                 Δικαιούχος         Χώρα
  της παρτίδας                            (σε τόνους)                           προορισμού                  Ένδειξη επί της συσκευασίας
                    (σε τόνους)
         Lot       Total quantity       Partial quantities      Beneficiary  Recipient country                 Markings on the packaging
                      (in tonnes)           (in tonnes)
                   Quantité totale
    Désignation      de la partie      Quantités partielles     Bénéficiaire
   de la partie                             (en tonnes)
                                                                              Pays destinataire                Inscription sur l'emballage
                      (en tonnes)    '
                   Quantità totale
   Designazione                        Quantitativi parziali
   della partita     della partita       (in tonnellate)
                                                                Beneficiario Paese  destinatario                Iscrizione sull'imballaggio
                   (in tonnellate)
                 Totale hoeveelheid
                                        Deelhoeveelheden
   van de partij    van de partij             (in ton)          Begunstigde  Bestemmingsland                1 Aanduiding op de verpakking
                        (in ton)
    Designação    Quantidade total     Quantidades parciais     Beneficiário  País destinatário                  Inscrição na embalagem
      da parte     (em toneladas)        (em toneladas)
         0)                (2)                    (3)               (4)              (5)                                    (6)
          F               958                       2         Caritas G      Ethiopia            Action No 427/88 / Butteroil / Ethiopia /
   427/88 —                                                                                      Caritas Germany / 80461 / Asmara via Massawa /
      437/88                                                                                     Gift of the European Economic Community /
                                                                                                 For free distribution
                                                   10         Caritas G      Ethiopia            Action No 428/88 / Butteroil / Ethiopia /
                                                                                                 Caritas Germany / 80462 / Addis Ababa via
                                                                                                 Assab / Gift of the European Economic
                                                                                                 Community / For free distribution
                                                    3         Caritas G      Ethiopia            Action No 429/88 / Butteroil / Ethiopia /
                                                                                                 Caritas Germany / 80463 / Asmara via Massawa /
                                                                                                 Gift of the European Economic Community /
                                                                                                 For free distribution
                                                   15         DKW            Ethiopia            Action No 430/88 / Butteroil / Ethiopia / DKW
                                                                                                 / 82308 / Addis Ababa via Assab / Gift of the
                                                                                                 European Economic Community / For free
                                                                                                 distribution
                                                 500          LWF            Ethiopia            Action No 431 /88 / Butteroil / Ethiopia / LWF
                                                                                                 / 85101 / Assab / Gift of the European
                                                                                                 Economic Community / For free distribution
                                                203           WVB            Ethiopia            Action No 432/88 / Butteroil / Ethiopia / WVB
                                                                                                 / 85305 / Kombolcha via Assab / Gift of the
                                                                                                 European Economic Community / For free
                                                                                                 distribution
                                                   15         Concern        Ethiopia            Action No 433/88 / Butteroil / Ethiopia /
                                                                                                 Concern / 85401 / Assab / Gift of the European
                                                                                                 Economic Community / For free distribution
                                                   15         Prosalus       Ethiopia            Action No 434/88 / Butteroil , / Ethiopia /
                                                                                                 Prosalus / 85503 / Assab / Gift of the European
                   4
                                                                                                 Economic Community / For free distribution
 ---pagebreak--- 31 . 8. 88         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 240/25
       (1) (2) (3)                (4)            (5)                            (6)
               150                        Ethiopia        Action No 435/88 / Butteroil / Ethiopia / Tear
                                                          Fund / 86100 / Decamare via Massawa / Gift of
                                                          the European Economic Community / For free
                                                          distribution
                30         Caritas I      Sudan           Action No 436/88 / Butteroil / Sudan / Caritas
                                                          Italiana / 80618 / Khartoum via Port Sudan /
                                                          Gift of the European Economic Community /
                                                          For free distribution
                15          DKW           Sudan           Action No 437/88 / Butteroil / Sudan / DKW /
                                                          82312 / Khartoum via Port Sudan / Gift of the
                                                          European Economic Community / For free
                                                          distribution