CELEX: 62006TN0197
Language: pt
Date: 2006-07-18 00:00:00
Title: Processo T-197/06: Recurso interposto em 18 de Julho de 2006 — FMC/Comissão

2.9.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 212/45
            
         Recurso interposto em 18 de Julho de 2006 — FMC/Comissão
   (Processo T-197/06)
   (2006/C 212/76)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: FMC Corporation (Filadélfia, EUA) (Representantes: C. Stanbrook, Q.C., e Y. Virvilis, advogado)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular a Decisão C(2006) 1766 final da Comissão, de 3 de Maio de 2006, na medida em que é aplicável à FMC Corporation; e
            
         
               —
            
            
               A título subsidiário, reduzir a coima imposta à FMC Corporation; e
            
         
               —
            
            
               condenar a Comissão nas despesas do presente processo.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   A recorrente pede a anulação parcial da Decisão C(2006) 1766 final da Comissão, de 3 de Maio de 2006, no Processo COMP/F/38.620 — Peróxido de hidrogénio e perborato, na qual a Comissão concluiu que as recorrentes tinham infringido o artigo 81.o CE e o artigo 53.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ao participarem num cartel, que consistiu essencialmente em trocas de informações entre os concorrentes sobre os respectivos preços e volumes de vendas, em acordos de fixação dos preços, em acordos referentes à redução das capacidades de produção no EEE e no controlo do cumprimento destes acordos anticoncorrenciais.
   A recorrente invoca dois fundamentos de recurso e afirma em geral que não é responsável pelas violações da sua filial Foret, pelo facto de não ter exercido influência decisiva sobre a filial.
   Em primeiro lugar, a recorrente alega que a decisão impugnada não é adequadamente fundamentada.
   Em segundo lugar, a recorrente alega que a decisão impugnada está viciada de erros de direito e de facto, visto que:
   
               a)
            
            
               as conclusões da Comissão se basearam numa interpretação errada das provas, numa discriminação ilegal ao atribuir um peso diferente a fontes distintas de alegações e, em geral, num erro manifesto de apreciação;
            
         
               b)
            
            
               a Comissão utilizou o critério errado de controlo para efeitos da determinação da responsabilidade da recorrente pela violação da Foret;
            
         
               c)
            
            
               a Comissão utilizou elementos de prova que não diziam respeito ao período da alegada violação; e
            
         
               d)
            
            
               a Comissão utilizou elementos de prova que não tinha notificado à recorrente como fundamento da sua posição contra a empresa, negando assim à recorrente a oportunidade de exercer os seus direitos de defesa.