CELEX: 62006TA0316
Language: pt
Date: 2008-11-19 00:00:00
Title: Processo T-316/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Novembro de 2008 — Comissão/Premium SA ( Cláusula compromissória — Contratos celebrados no âmbito do programa específico de investigação e desenvolvimento tecnológico no domínio da tecnologia da informação — Reembolso de uma parte do adiantamento pago pela Comissão — Juros de mora )

10.1.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 6/23
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Novembro de 2008 — Comissão/Premium SA
   (Processo T-316/06) (1)
   
   («Cláusula compromissória - Contratos celebrados no âmbito do programa específico de investigação e desenvolvimento tecnológico no domínio da tecnologia da informação - Reembolso de uma parte do adiantamento pago pela Comissão - Juros de mora»)
   (2009/C 6/47)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Demandante: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: E. Montaguti, agente, assistido por J.-L. Fagnart e F. Longfils, advogados)
   
      Demandada: Premium SA (Le Roeulx, Bélgica) (Representantes: S. Bertouille e D. Joos de ter Beerst, advogados)
   Objecto do processo
   Acção ao abrigo do artigo 238.o CE com vista a condenar a demandada a restituir uma parte dos adiantamentos pagos pela Comunidade, bem como no pagamento dos juros de mora, devido ao incumprimento de determinadas obrigações contratuais.
   Parte decisória
   
               1.
            
            
               A Premium SA é condenada a pagar à Comissão a quantia de 57 605,74 euros, acrescida de juros de mora:
               
                           —
                        
                        
                           à taxa anual de 3,36 % para o período de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1998;
                        
                     
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                           à taxa anual de 3,47 % para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1999;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           à taxa anual de 2,74 % para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2000;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           à taxa anual de 4,26 % para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2002;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           à taxa anual de 3,29 % para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2003;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           à taxa anual de 2,27 % para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2004;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           à taxa anual de 2,05 % para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2005;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           à taxa anual de 2,11 % para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2006 e a data do presente acórdão;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           à taxa aplicável por força da legislação francesa para o período compreendido entre a data do presente acórdão e a do pagamento integral do capital em dívida.
                        
                     
         
               2.
            
            
               A Premium é condenada a pagar à Comissão a quantia de 30 988,74 euros, acrescida de juros de mora:
               
                           —
                        
                        
                           à taxa anual de 3,95 % para o período de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1998;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           à taxa anual de 2,85 % para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1999;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           à taxa anual de 3,6 % para o período de 1 de Janeiro de 2000 a 31 de Dezembro de 2001;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           à taxa anual de 2,95 % para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2002;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           à taxa anual de 2,15 % para o período de 1 de Janeiro de 2003 a 31 de Dezembro de 2004;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           à taxa anual de 2,4 % para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2005;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           à taxa anual de 2,5 % para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2006 e a data do presente acórdão;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           à taxa aplicável por força da legislação dinamarquesa para o período compreendido entre a data do presente acórdão e a do pagamento integral do capital em dívida.
                        
                     
         
               3.
            
            
               A Premium é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 326 de 30.12.2006.