CELEX: 31997R0002
Language: pt
Date: 1997-01-03 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2/97 DA COMISSÃO de 3 de Janeiro de 1997 que fixa os direitos de importação no sector do arroz

4. 1 . 97            I PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 2/ 1
                                                               I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                     REGULAMENTO (CE) N ? 2/97 DA COMISSÃO
                                                  de 3 de Janeiro de 1997
                                 que fixa os direitos de importação no sector do arroz
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1503/96 esta­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               beleceu as normas de execução do Regulamento (CE)
  Europeia,                                                        n? 3072/95 no que respeita aos direitos de importação no
                                                                   sector do arroz ;
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3072/95 do
  Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a            Considerando que os direitos de importação são aplicáveis
 organização comum de mercado do arroz ('),                       até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação;
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1503/96 da                  que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
 Comissão, de 29 de Julho de 1996, que estabelece as              não estiver disponível qualquer cotação para a origem de
 normas de execução do Regulamento (CE) n ? 3072/95 do            referência prevista no artigo 5? do Regulamento (CE)
                                                                  n ? 1503 /96 no decurso das duas semanas anteriores à
 Conselho no que respeita aos direitos de importação no
 sector do arroz (2), alterado pelo Regulamento (CE)              fixação periódica seguinte;
 n ? 2131 /96 (3), e, nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 4?,     Considerando que, para permitir o funcionamento normal
                                                                  do regime dos direitos de importação, é conveniente
 Considerando que o artigo 11 ? do Regulamento (CE)               utilizar para o cálculo destes últimos as taxas do mercado
 n ? 3072/95 prevê que, na importação dos produtos refe­
                                                                  verificadas durante um período de referência;
 ridos no artigo 1 ? do mencionado regulamento, serão
 cobradas as taxas dos direitos da Pauta Aduaneira Comum ;        Considerando que a aplicação do Regulamento (CE)
 que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no          n ? 1503/96 conduz à fixação dos direitos de importação
 n ? 2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao        em conformidade com os anexos do presente regula­
                                                                  mento ,
 preço de intervenção válido para esses produtos no
 momento da importação, majorado de uma determinada               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 percentagem consoante se trate de arroz descascado ou
                                                                                            Artigo 1 ?
 branqueado, diminuído do preço de importação, desde
 que esse direito não seja superior à taxa dos direitos da        Os direitos de importação no sector do arroz referidos nos
 Pauta Aduaneira Comum ;                                          n ?s 1 e 2 do artigo 11 ? do Regulamento (CE) n ? 3072/95
                                                                  são fixados no anexo I do presente regulamento com base
 Considerando que, por força do n ? 3 do artigo 12? do            nos elementos constantes do anexo II .
 Regulamento (CE) n ? 3072/95, os preços de importação
 CIF são calculados com base nos preços representativos                                     Artigo 2 ?
 do produto em questão no mercado mundial ou no                  O presente regulamento entra em vigor em 4 de Janeiro
 mercado de importação comunitário do produto;                   de 1997.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 3 de Janeiro de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(>) JO n? L 329 de 30. 12. 1995, p. 18 .
12) JO n? L 189 de 30. 7. 1996, p. 71 .
 3 JO n ? L 285 de 7. 11 . 1996, p . 6 .
 ---pagebreak--- N ? L 2/ 2           I PT I                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        4. 1 . 97
                                                                       ANEXO I
             do regulamento da Comissão, de 3 de Janeiro de 1997, que fixa os direitos de importação
                                                       aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                   (em ecus/t)
                                                                                  Direitos de importação (*)
                           Código NC                      Países terceiros                    ACP                        Basmati
                                                         (excepto ACP e                   Bangladesh                       índia
                                                         Bangladesh) (') f)                OOOC)                     e Paquistão (')
                           1006 10 21                             0                         140,81
                           1006 10 23                             0                         140,81
                           1006 10 25                             0                         140,81
                           1006 10 27                             0                         140,81
                          1006 10 92                              0                         140,81
                          1006 10 94                              0                         140,81
                          1006 10 96                              0                         140,81
                          1006 10 98                              0                         140,81
                          1006 20 11                           357,88                       174,60
                          1006 20 13                           357,88                      1 74,60
                          1006 20 15                           357,88                      174,60
                          1006 20 17                           308,77                      150,05                        58,77
                          1006 20 92                           357,88                      174,60
                          1006 20 94                           357,88                      174,60
                          1006 20 96                           357,88                      174,60
                          1006 20 98                           308,77                      150,05                        58,77
                          1006 30 21                              0                        271,09
                          1006 30 23                              0                        271,09
                          1006 30 25                             0                         271,09
                          1006 30 27                             0                         271,09
                          1006 30 42                             0                         271,09
                          1006 30 44                             0                         271,09
                          1006 30 46                             0                         271,09
                          1006 30 48                             0                         271,09
                          1006 30 61                             0                         271,09
                          1006 30 63                             0                         271,09
                          1006 30 65                             0                         271,09
                          1006 30 67                             0                         271,09
                          1006 30 92                             0                         271,09
                          1006 30 94                             0                         271,09
                          1006 30 96                             0                         271,09
                          1006 30 98                             0                         271,09
                          1006 40 00                             i7)                         84,38
            ') Sob reserva do disposto nos artigos 12? e 13 ? do Regulamento (CEE) n ? 715/90 do Conselho (JO n ? L 84 de 30 . 3 . 1990,
               p. 85), alterado.
           2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos de importação não são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e importados directamente para o departamento
               ultramarino da Reunião .
           ') O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no n ? 3 do artigo 11 ? do
               Regulamento (CE) n ? 3072/95.
           4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
               Bangladesh, o direito de importação é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos n ? 3491 /90 do
               Conselho (JO n? L 337 de 4. 12. 1990, p . 1 ) e (CEE) n ? 862/91 da Comissão (JO n? L 88 de 9. 4. 1991 , p . 7), alterado.
           s) A importação de produtos originários dos países e territórios ultramarinos (PTU) está isenta de direitos de importação, em
               conformidade com o n ? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho (JO n ? L 263 de 19 . 9 . 1991 , p. 1 ),
               alterada .
           é) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana e paquistanesa, redução de 250 ecus/t [artigo 4?A
               do Regulamento (CE) n? 1503/96, alterado].
           7) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum .
 ---pagebreak---  4. 1 . 97              | PT I                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 2/3
                                                                 ANEXO II
                                        Calculo dos direitos de importação no sector do arroz
                                                                     Tipo Indica                 Tipo Japónica
                                                 Paddy                                                               Trincas
                                                             Descascado       Branqueado  Descascado      Branqueado
 1 . Direito de importação (ECU/t)                C)           308,77           572,00     357,88            572,00    C)
 2 . Elementos de cálcio :
     a) Preço CIF ARAG ($/η                       —
                                                               406,47           360,18     380,00           430,00     —
     b) Preço FOB ($/T)                           —              —                —
                                                                                           350,00           400,00     —
     c) Fretes marítimos ($/T)                    —              —                —
                                                                                            30,00             30,00    —
     d) Origem                                    —            USDA            USDA      Operadores       Operadores   —
(') Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum .