CELEX: 51991PC0077
Language: pt
Date: 1991-03-15
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE ADAPTA OS VALORES PREVISTOS NO ARTIGO 13 DO ANEXO VII DO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS DAS COMUNIDADES RESPEITANTE AS AJUDAS DE CUSTO DIARIAS DE DESLOCACAO EM SERVICO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                      C0M(91) 77 final
                                      Bruxelas, 15 de Março de 1991
                        Proposta de
              REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
que adapta os valores previstos no artigo 13fi do Anexo VII
 do Estatuto dos Funcionários das Comunidades respeitante
   às ajudas de custo diárias de deslocação em serviço
                (Apresentada pela Comissão)
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                              EXPOSIÇA) DOS liQTIYQS
1.       Introdução
A última revisão geral dos valores das ajudas de custo para as
deslocações em serviço a países da Comunidade foi decidida pelo Conselho
peio Regulamento no 2339/88 de 25 de Julho de 1988. As ajudas de custo
estavam fixadas com base nos resultados de um Inquérito realizado em
Janeiro e Fevereiro de 1988.
Tendo em conta a antiguidade das tabelas em vigor, que Já não têm relação
com as condições económicas actuais, aflgura-se necessário e urgente
adaptar os valores das ajudas de custo diárias e os montantes dos
reembolsos fixos para as despesas de hotel relativos às deslocações em
serviço aos países membros.
Recorde-se que os valores das ajudas de custo actualmente em vigor para
os referidos países são os seguintes:
                        A1  A3             A4 - B     Outros graus
        Pais        Hotel  Ajudas de Ajudas de custo Ajudas de custo
                             custo
 ALEMANHA           2.925    2.295       4.060            3.755
 BÉLGICA            2.700   2.485         3.625           3.355
 D INAMARCA         4.960    2.940       5.455            5.045
 ESPANHA            3.345    2.015       3.975            3.675
 F--ANÇA            3.105    2.215       3.845            3.555
 G^ÍCIA             2.120    1 .480      2.390            2.210
  I-LANDA           4.000    2.400       4.480            4.145
  lTÁLIA            4.260    2.355       4.535            4.195
 LUXEMBURGO          2.410    2.330       3.625           3.355
 P i I SES BAIXOS   3.660    2.520       4.390            4.060
 PORTUGAL           3.155    1.680       3.260            3.015
 R U NO UNIDO       3.490    2.130       4.740            4.385
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2. Base do Inquérito
   2.1. 0 Inquérito foi efectuado durante o primeiro semestre de 1990 em
        hotéis e restaurantes Já anteriormente considerados aquando do
         inquérito realizado em Janeiro e Fevereiro de 1988.
        Só nos casos em que os estabelecimentos de referência deixaram de
        existir ou foram objecto de nova classificação fundamentalmente
        diferente se tomaram em consideração outros hotéis:
   2.2. Os hotéis tomados em consideração para os graus A1-A3 são
        estabelecimentos de primeira categoria, dos quais se excluíram os
        que praticam preços demasiados elevados; no que se refere aos
        outros graus, os hotéis são de segunda categoria.
        Para   assentar   Ideias e na ausência       de uma  nomenclatura
         Internacional que defina com precisão a noção de categoria, a
        única possibilidade de assegurar a coesão é a de fazer referência
        ao único documento actualmente disponível que abrange todos os
        países europeus, ou seja, o Guia Michelin, que apresenta a
        seguinte classificação:
           1 casa                  relativamente confortável
           2 casas                 bastante confortável
           3 casas                 multo confortável
           4 casas                 grande conforto
           5 casas                 grande luxo e tradição
        Em referência a este gula, a primeira categoria corresponde a
        hotéis designados por três ou quatro "casas".
        A segunda categoria abrange os hotéis designados por "duas
        casas", por vezes mesmo "três casas" caso estes últimos não
        existam em número suficiente. Dado que os hotéis de "uma casa" se
        revelam muito pouco confortáveis, não dispondo multas vezes de
        quartos com casas de banho em quantidade suficiente, nem de
        telefone nem de mesa de trabalho, não foram tomados como hotéis
        de referência.
3. Estrutura das aludas de custo
   As ajudas de custo que cobrem todas as despesas do funcionário
   deslocado em serviço (no 6 do art. 13o, do Anexo VII do Estatuto)
   decompõem-se do seguinte modo:
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   A1-A3 - Limite máximo hotel
          - ajuda de custo que cobre:     o pequeno almoço
                                          duas refeições
                                          despesas menores
   Outros graus: a ajuda de custo fixa cobre:     despesas de hotel
                                                  pequeno almoço
                                                  duas refeições
                                                  despesas menores
4. Regras   adQPtadaS    QALÂ   a  determinação   dûS  diversos    elementos
   4.1. Despesas de hotel : ver ponto 2.2. supra.
        As despesas de hotel não Incluem o pequeno almoço (art. 13o do
        Anexo Vil do Estatuto).
   4.2. Custo do pequeno aJLmfififl: correspondente à média dos preços
        averiguados nos hotéis tomados como referência.
        Sempre que o preço do pequeno almoço estiver incluído na diária,
        o respectivo montante será deduzido do total, quer pelo seu valor
        exacto quer - caso o montante não possa ser determinado - por
        Intermédio de um abatimento fixo de 7,7% do custo da diária
        (Decisão da Comissão - procedimento E/447/67 de 9.4.1987).
   4.3. Custo das refeições
        4.3.1. AImoço
        Para Bruxelas e Luxemburgo (média de a + b)
        a) Refeição ligeira ou almoço de preço moderado - preço médio
            de:
                -   uma refeição na cantina da Instituição
                -   uma refeição no self-service da Instituição
                -   uma refeição num snack na cidade
                +   uma bebida
                +   um café
        b) Almoço simples: preço médio nos hotéis de referência, ou na
            falta destes num restaurante "dois garfos" do Gula Michel In
            para os funcionários A1-A3 e num restaurante "um garfo" para
            os outros graus, de:
                - ementa do dia ou business lunch
                -i- uma bebida
                -i- um café
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        Para os outros locals (média de c + d)
        c)    s_na£&
        d)     idem alinéa b) supra
        0 preço total destas duas refeições, dividido por dois, constitui
        a parte da ajuda de custo destinada a cobrir as deâpesas com os
        a 1moços.
        4.3.2. Jantar
        Custo de um Jantar á lista (preço médio + uma bebida + um café)
        nos hotéis de referência ou, na falta destes, nos restaurantes
        acima referidos.
   0 preço total destas refeições (média almoço + Jantar) constitui a
   parte da ajuda de custo destinada a cobrir as despesas com as
   refeições.
   4.4. Despesas menores:
        Estas incluem:
        - custo de quatro deslocações locais em transporte público (duas
            idas e duas voltas);
        - custo de duas comunicações telefónicas urbanas.
5. Acordos de preços com os hotéis
   5.1. Regra geral
        Regra geral, com excepção de Bruxelas, Luxemburgo e Madrid, a
        celebração de acordos com hotéis sobre redução de tarifas revela-
        sse impraticável pelos seguintes motivos:
        - Impossibilidade de garantir uma taxa mínima de ocupação dos
           hotéis decorrente da impossibilidade de, por um lado, assegurar
           uma gestão global das reservas pela Administração e de, por
           outro lado, obrigar os funcionários a alojar-se em determinados
           hotéis;
        - Impossibilidade de obtenção de preços especiais pelo facto de
           os próprios hotéis em determinados períodos estarem com a
           capacidade máxima lotada, como é o caso de cidades turísticas
           ou de cidades revestidas de um interesse especifico, como por
           exemplo, Estrasburgo durante as sessões parlamentares.
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   5.2. Bruxeiaa - Luremburgo - Madrid
        Ko que diz respeito às cidades de Bruxelas e do Luxemburgo, tendo
        em conta a Implantação das Instituições e as consequências
        decorrentes desse facto em termos do numero de noites e da
        frequência de passagem» foram conseguidos em alguns casos preços
        especiais» que constam da documentação de base.
        Por outro lado» pelos mesmos motivos» foi necessário examinar
        atentamente a lista dos hotéis de referência de modo a assegurar
        que esses estabelecimentos satisfazem as normas mínimas acima
        referidas. Consequentemente» tiveram de ser feitos alguns
        ajustamentos.
        No que se refere a Madrid» dado que todos os estabelecimentos
        hoteleiros oferecem reduções de preços» esse aspecto foi
         igualmente tomado em consideração na elaboração da presente
        proposta.
   5.3. Qutrçs tocata
        Quanto aos outros locais» não foi possível levar em linha de
        conta» no estabelecimento das ajudas de custo» as poucas reduções
        obtidas esporadicamente, aliás de natureza precária, devido à
        grande disseminação dos locais de reunião e das infra-estruturas
        hoteleiras e ao facto de as probabilidades de alojamento nos
        referidos hotéis serem muito reduzidas, o que os torna pouco
        représentâtat Ivos.
6. Tentativa de realização dm aconomlas
   Tendo em vista realizar economias a nível dos reembolsos de despesas
   com hotéis, nomeadamente no que se refere às categorias de A1 a A3
   (reembolso contra a apresentação das facturas) e numa menor medida
   relativamente às restantes categorias Creembolso fixo, salvo
   derrogação)»    a Administração    da Comissão    edita   actualmente,
   especialmente destinadas aos seus funcionários, listas de hotéis que
   oferecem uma boa relação qualldade-preco e/ou fazem reduções de preços
   na sequência de acordos pontuais concluídos durante a realização do
   inquérito.
7. Perspectivas a curto prago-oroposta
   A fim de garantir a necessária coerência entre a evolução dos custos
   verificados na hotelaria e na restauração, por um lado, e nas ajudas
   de custo a conceder para as deslocações em serviço, por outro, e tendo
   em conta o pedido que nesse sentido foi efectuado peias restantes
   Instituições, revela-se oportuno propor que futuramente seja aplicado
   um método de adaptação que reflicta a realidade económica nos locais
   de destino.
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    Com efeito, as adaptações actuais são efectuadas com base em
    inquéritos pontuais efectuados em cada local de destino que consta da
    presente proposta, tendo por objectivo avaliar, no local, a evolução
    da qualidade dos estabelecimentos considerados, bem como a evolução
    dos preços em ambos os sectores em causa, ou seja, hotelaria e
    restauração.
    Estes    inquéritos, que mobilizam muitos recursos, poderão         vir
    futuramente a ser efectuados apenas de três em três anos.
    Em contrapartida, tendo em vista a obtenção de uma adaptação anual,
    tal    como   em   todos os   domínios   de   que   decorrem   despesas
   administrativas, a Administração da Comissão está actualmente a
   estudar a possibilidade de definir Indices económicos adequados aos
   dois sectores em questão.
   0 referido estudo está actualmente a ser efectuado Junto dos
   departamentos de turismo nacionais e do Serviço de Estatística das
   Comunidades Europeias.
   Sob reserva, por um lado, de conclusões satisfatórias desse estudo e,
   por outro, do acordo sobre o novo método a ser concluído com a
   Autoridade Orçamental, no futuro as adaptações poderão vir a
   articular—se em torno de duas bases distintas:
   1.     inquérito pontual efectuado no local a um grande       número  de
         estabelecimentos seleccionados de três em três anos;
   2.    tomada em consideração   dos  Indices  económicos  para  cada  ano
          Intermédio.
8. Resultados do Inquérito
   Tal como evocado no ponto 7, o aumento registado            decorre  dos
   resultados dos inquéritos efectuados no local.
   Apesar de as percentagens dos aumentos verificados tanto no sector da
   hotelaria como no da restauração serem independentes do aumento geral
   dos preços publicado pelo Serviço de Estatística, não deixa de haver
   obviamente um certo paralelismo.
   As taxas de inflação constam pois a titulo Indicativo do quadro em
   anexo (Anexo 1), mas não reflectem necessariamente o aumento
   registado, sobretudo no caso da hotelaria onde tais aumentos podem ser
   multo sensíveis.
   No que se refere ao sector da restauração, os aumentos verificados
   aproximam-se muito mais das taxas de inflação registadas.
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      Proposta de Regulamento .... do Conselho que adapta os valores
           previstos no artigo 13o do Anexo VII do Estatuto dos
            Funcionários das Comunidades respeitante às ajudas
                 de custo diárias de deslocação em serviço
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TENDO EM CONTA o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão
única das Comunidades Europeias,
TENDO EM CONTA o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o
Regime aplicável aos outros Agentes destas Comunidades fixados pelo
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) no 259/68 (1) , com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) no 3736/90 (2) , e
nomeadamente o artigo 13o do Anexo Vil do referido Estatuto e os artigos
22o e 67o do referido Regime,
TENDO EM CONTA a proposta da Comissão,
CONSIDERANDO que convém adaptar os valores das ajudas de custo diárias de
deslocação em serviço por forma a ter em conta a evolução das despesas
observada nos diferentes locais de colocação dos Estados-membros,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO:
                                 Artigo 10
0 artigo 13o do Anexo VII do Estatuto ó alterado do seguinte modo:
1.    A tabela constante da alínea a) do no 1 é substituída pela seguinte
      tabela:
(1)     JO no L 56 de 4.3.1968, p. 1.
(2)     JO no L 360 de 22.12.90, p. 1.
 ---pagebreak---                                                               (em BFR)
                            1               II             I II
                     Graus A1 a A3    Graus A4 a A8  Outros graus
                         e LA3        de LA4 a LA8
                                      e categorla B
   BÉLGICA                2.635           4.690         3.900
   D 1NAMARCA            3.130            6.120         5.660
   ALEMANHA              2.465             4.225        3.910
   GRÉCIA                1.680             2.880        2.665
   FRANÇA                2.395            4.300         3.980
   IRLANDA               2.565             5.235        4.840
   ITÁLIA                2.610             5.615        5.195
   LUXEMBURGO            2.535           4.435          3.800
   PA 1 SES BAIXOS       2.625             4.995        4.585
   REINO UNIDO           2.510             5.755        5.325
   ESPANHA               2.550            5.230         4.840
   PORTUGAL              2.000             4.150        3.840
2.    A primeira fase do no 2 passa a ter a seguinte redacção:
"2. Além dos valores previstos na coluna I da tabela supra, é
reembolsada a conta de hotel incluindo o preço do quarto bem como o
serviço e taxas, com exclusão do pequeno almoço, até ao limite de
2535 francos belgas para a Grécia, 3305 francos belgas para o
Luxemburgo, 3670 francos belgas para a Bélgica, 3210 francos belgas
para a França, 4420 francos belgas para os Países Baixos, 3225
francos belgas para a Alemanha, 5055 francos belgas para a
Dinamarca, 4955 francos belgas para a Itália, 4305 francos belgas
para o Reino Unido, 4415 francos belgas para a Irlanda, 4685
francos belgas para a Espanha e 3625 francos belgas para Portugal."
                            Artigo 2o
0 presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
0 presente regulamento ó obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Fe I to em
                                                    Pelo Conselho
                                                    0 Presidente
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                               ISSN 0257-9553
                                                                  C0M(91) 77 final
                                                   DOCUMENTOS
PT                                                                                       01
                                      N.° de catálogo : CB-CO-91-116-PT-C
                                                              ISBN 92-77-704724
PREÇO DE VENDA            até 30 páginas: 3,50 ECU      cada 10 páginas a mais: 1,25 ECU
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-29S5 Luxemburgo