CELEX: 31989R2458
Language: pt
Date: 1989-08-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2458/89 da Comissão, de 10 de Agosto de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

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11 . 8 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 234/3
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2458/89 DA COMISSÃO
                                                  de 10 de Agosto de 1989
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                          relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 9 de Agosto de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1834/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu              preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                       acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                  termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                             Artigo 1 ?
                                                                   1.    Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                  e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
(*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;             2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              fixados no anexo .
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                         Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25% ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Agosto
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          de 1989.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Agosto de 1989.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(>) JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1.
0   JO   n? L 180 de 27. 6.   1989, p. 1.
0   JO   n? L 164 de 24. 6.   1985, p. 1.
0   JO   n? L 153 de 13. 6.   1987, p. 1.
(Ó JO n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 234/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       11 . 8 . 89
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 10 de Agosto de 1989, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período          2? período        3? período
                  Código NC
                                             8                    9                  10                 11
                  0709 90 60                 0                    0                   0                 0
                  0712 90 19                 0                    0                   0                 0
                   1001 10 10                0                  0,80                0,80               0,80
                   1001 10 90                0                  0,80                0,80               0,80
                   1001 90 91                0                    0                   0                 0
                   1001 90 99                0                    0                   0                 0
                   1002 00 00                0 =                  0                   0                 0
                   1003 00 10                0                    0                   0                2,00
                   1003 00 90                0                    0                   0                2,00
                   1004 00 10                o                  6,54                6,54               6,54
                   1004 00 90                0                  6,54                6,54               6,54
                   100510 90                 0                    0                   0                 0
                   1005 90 00                0                    0                   0                 0
                   1007 00 90                0                    0                   0                 0
                   1008 10 00                0                    0                   0                 0
                   1008 20 00                0                    0                   0              36,70
                   1008 30 00                0                    0                   0                 0
                   1008 90 90                0                    0                   0                 0
                   1101 00 00                0                    0                   0                 0
                                                     B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período       3? período   4? período
                  Código NC
                                           8              9                10               11             12
                   1107 10 11              0              0                0                 0 =           0
                   1107 10 19              0              0                0                 0             0
                   1107 10 91              0              0                0               3,56          3,56
                   1107 10 99              0              0                0               2,66          2,66
                   1107 20 00              0              0                0               3,10          3,10