CELEX: 62016TB0564
Language: pt
Date: 2017-11-09 00:00:00
Title: Processo T-564/16: Despacho do Tribunal Geral de 9 de novembro de 2017 — Bowles/BCE «Função pública — Pessoal do BCE — Remuneração — Aumento de salário — Membros do Comité do Pessoal — Elegibilidade — Recurso de anulação — Não conhecimento do mérito — Ação de indemnização — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico»

15.1.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 13/17
            
         Despacho do Tribunal Geral de 9 de novembro de 2017 — Bowles/BCE
   (Processo T-564/16) (1)
   
   («Função pública - Pessoal do BCE - Remuneração - Aumento de salário - Membros do Comité do Pessoal - Elegibilidade - Recurso de anulação - Não conhecimento do mérito - Ação de indemnização - Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico»)
   (2018/C 013/29)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Carlos Bowles (Frankfurt am Main, Alemanha) (representantes: inicialmente L. Levi e A. Tymen, depois L. Levi, advogados)
   
      Recorrido: Banco Central Europeu (BCE) (representantes: F. Malfrère e E. Carlini, agentes, assistidos por B. Wägenbaur, advogado)
   
      Objeto
   
   Pedido, nos termos do artigo 270.o TFUE, que se destina, por um lado, à anulação da decisão de 24 de fevereiro de 2015, comunicada ao pessoal em 13 de março de 2015, através da qual o BCE recusou conceder ao recorrente, relativamente ao ano de 2015, um aumento adicional de salário, bem como à anulação da decisão de indeferimento do seu recurso especial de 9 de julho de 2015, e, por outro, à obtenção da reparação do prejuízo que o recorrente alegadamente sofreu.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               Não há que proferir decisão quanto aos pedidos de anulação.
            
         
               2)
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante por ser manifestamente desprovido de fundamento jurídico.
            
         
               3)
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 16, de 18.1.2016 (processo inicialmente registado no Tribunal da Função Pública da União Europeia com o número F-130/15 e transferido para o Tribunal Geral da União Europeia em 1.9.2016).