CELEX: 31990R0407
Language: pt
Date: 1990-02-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 407/90 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1990, relativo à colocação em concurso para a venda para exportação de tabaco embalado detido pelo organismo de intervenção italiano

N ? L 43 / 18                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  17 . 2 . 90
                                REGULAMENTO (CEE) N° 407/90 DA COMISSÃO
                                              de 16 de Fevereiro de 1990
                relativo à colocação em concurso para a venda para exportação de tabaco
                             embalado detido pelo organismo de intervenção italiano
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                    Artigo 3 ?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             A data limite para a recepção das propostas na sede da
Económica Europeia,                                             Comissão das Comunidades Europeias é fixada em 23 de
                                                                Março de 1990, às 15 horas (hora de Bruxelas).
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 727/70 do
Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece uma
organização comum de mercados no sector do tabaco em
rama ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                    Artigo 4?
Regulamento (CEE) n? 203/90 (2), e, nomeadamente, o
n ? 4 do seu artigo 7?,                                         A data limite para a retirada do tabaco pelo adjudicatário,
                                                                referida no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3389/73 da              n? 3389/73, é fixada :
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 395/90 (4), fixa os processos e            a) No termo do quarto mês seguinte à data da publicação
condições da colocação à venda de tabacos detidos pelos             do resultado do concurso no Jornal Oficial das Comu­
organismos de intervenção ;                                         nidades Europeias, para, pelo menos, um terço dos
                                                                    lotes ;
Considerando que, devido aos problemas postos pela
armazenagem de tabaco embalado, nomeadamente aos                b) No termo do sexto mês seguinte à referida data para o
custos de armazenagem, é oportuno abrir um concurso                 restante tabaco .
para a colocação à venda, por lotes, desse tabaco e desti­
ná-lo à exportação sem restituição ;
Considerando que o pagamento da totalidade desses lotes                                  Artigo 5 ?
é efectuado antes da retirada do tabaco ; que convém
prever que, a pedido do adjudicatário, a caução seja libe­      1 . A caução referida no artigo 5? do Regulamento
rada, à medida da realização das exportações, para as           (CEE) n? 3389/73 deve ser constituída em nome e junto
quantidades de tabaco retiradas ;                               da Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo
                                                                (AIMA), sezione specializzata per il tabacco, via Duccio
Considerando que as medidas previstas no presente regu­         Galimberti 47, 1-00136 Roma.
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão do Tabaco,
                                                                2.     A Comissão comunicara imediatamente o resultado
                                                              « do concurso ao organismo de intervenção em causa. Este
                                                                liberará imediatamente as cauções dos proponentes cujas
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                propostas não eram admissíveis e dos que não tenham
                                                                sido declarados adjudicatários.
                         Artigo 1 ?                             Sem prejuízo das disposições do segundo parágrafo do
                                                                artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 3389/73, as cauções
Procede-se à venda para exportação de seis lotes de tabaco      do ou dos adjudicatários serão liberadas logo que as condi­
em rama embalado, proveniente das colheitas de 1986 e           ções previstas na alínea c) do artigo 7? do referido regula­
1987, detidos pelo organismo de intervenção italiano, com       mento estejam satisfeitas.
um peso total de 6 595 842 quilogramas, repartidos por
variedades como indicado no anexo.
                                                                3. A pedido do interessado, a caução é liberada na
                                                                proporção das quantidades de tabaco para as quais tenham
                         Artigo 2?                              sido apresentadas as provas referidas na alínea c) do artigo
                                                                7? do referido regulamento.
A venda realizar-se-á de acordo com o processo de
concurso, em conformidade com as disposições do Regu­
lamento (CEE) n? 3389/73.                                                                Artigo 6?
( ) JO n? L 94 de 28 . 4. 1970, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
ó JO n? L 22 de 27. 1 . 1990, p. 10.
(') JO n? L 345 de 15. 12. 1973, p. 47.                         seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
(4) JO n? L 42 de 16. 2. 1990, p. 46.                            Comunidades Europeias.
 ---pagebreak--- 17. 2 . 90                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 43/ 19
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 1990.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão
                                                      ANEXO
                          Lote
                                            Variedade           Colheita     Peso (kg)
                           n?
                            1    Perustitza                       1987         633 504
                                 Erzegovina                       1987         370 504
                                 Bright                           1987         317 552
                                                                             1 321 560
                           2     Burley I                         1986         577 295
                           3     Burley I                         1987         430 883
                           4     Tsebelia                         1987       1 518 707
                           5     Tsebelia                         1987       1 518 714
                           6     Tsebelia                         1986       1 228 683
                                                                    Total    6 595 842