CELEX: 31989R0693
Language: pt
Date: 1989-03-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 693/89 DA COMISSAO  de 17 de Março de 1989  que altera os anexos III e IVa do Regulamento (CEE) n* 4136/86 do Conselho, no que diz respeito a certos produtos têxteis originarios da India (categoria 4)

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31989R0693

REGULAMENTO  (CEE) N* 693/89 DA COMISSAO  de 17 de Março de 1989  que altera os anexos III e IVa do Regulamento (CEE) n* 4136/86 do Conselho, no que diz respeito a certos produtos têxteis originarios da India (categoria 4)  

Jornal Oficial nº L 076 de 18/03/1989 p. 0014 - 0015

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 693/89 DA COMISSÃO  de 17 de Março de 1989  que altera os anexos III e IVa do Regulamento (CEE) nº 4136/86 do Conselho, no que diz respeito a certos produtos têxteis originários da Índia (categoria 4)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4136/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo ao regime comum de importação de certos produtos têxteis originários de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2995/88 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 17º,  Considerando que, tendo em conta a introdução da Nomenclatura Combinada, a Comunidade negociou com a Índia uma acta aprovada que altera os limites quantitativos para os produtos da categoria 4, estabelecidos no acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Índia sobre o comércio de produtos têxteis;  Considerando que o Conselho decidiu, em 20 de Fevereiro de 1989, que esta acta aprovada deveria aplicar-se a título provisório na pendência da sua conclusão formal;  Considerando que é, portanto, necessário alterar os anexos III e IVa do Regulamento (CEE) nº 4136/86;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Têxtil,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Os anexos III e IVa do Regulamento (CEE) nº 4136/86 são alterados, para a Índia, em conformidade com o anexo do presente regulamento.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  Produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1988.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 1989.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 387 de 31. 12. 1986, p. 42.  (2) JO nº L 270 de 30. 9. 1988, p. 64.  ANEXO  1. O anexo III foi alterado do seguinte modo:  - no grupo I B (categoria 4, Índia) o quadro é substituído pelo seguinte:  1.2.3.4.5.6.7 //  //  //  //  //  //  //  // « Cate- goria  // Códigos NC   // Designação das mercadorias  // País terceiro   // Unidades   // Anos   // Limites quantitativos anuais   //    //   //   //   //   //   //   // 4   // 6105 10 00 6105 20 10 6105 20 90 6105 90 10 6109 10 00 6109 90 10 6109 90 30 6110 20 10 6110 30 10   // Camisas, T-shirts, sous-pulls (com excepção dos de lã ou pêlos finos), pullovers e camisetas e artigos semelhantes, de malha   // Índia (1)   // 1 000 peças   // 1988 1989 1990 1991   // 28 500 29 754 31 063 32 430   //   //   //   //   //   //   //  (1) Ver apêndice. »  - na categoria 4 (Índia) do apêndice, as quantidades específicas respeitantes aos produtos dos códigos NC 6105 10 00, 6105 20 10, 6105 20 90 e ex 6105 90 10 são suprimidas.  2. O anexo IVa foi alterado do seguinte modo:  - no grupo I B (categoria 4, Índia) o quadro é substituído pelo seguinte:  1.2.3.4.5.6.7,10 //  //  //  //  //  //  //  // « Cate- goria   // Códigos NC   // Designação das mercadorias  // País terceiro   // Estados- -membros   // Unidades   // Limites quantitativos de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro  //  //  // 1.2.3.4.5.6.7.8.9.10 //  //  //  //  //  //  // 1988   // 1989   // 1990   // 1991   //    //   //   //   //   //  //   //   //   //   // 4   // 6105 10 00 6105 20 10 6105 20 90 6105 90 10 6109 10 00 6109 90 10 6109 90 30 6110 20 10 6110 30 10   // Camisas, T-shirts, sous-pulls (com excepção dos de lã ou pêlos finos), pullovers e camisetas e artigos semelhantes, de malha   // Índia (1)   // D F I BNL UK IRL DK GR ES PT CEE  // 1 000 peças   // 6 318 4 225 7 174 2 749 6 336 202 773 137 470 116 28 500   // 6 596 4 410 7 490 2 870 6 615 211 807 143 491 121 29 754   // 6 886 4 605 7 819 2 996 6 905 220 843 149 512 126 31 063   // 7 189 4 808 8 163 3 128 7 210 229 880 156 535 132 32 430   //    //   //   //   //   //   //   //   //  //  (1) Ver apêndice. »  - na categoria 4 (Índia) do apêndice, as quantidades específicas respeitantes aos produtos dos códigos NC 6105 10 00, 6105 20 10, 6105 20 90 e ex 6105 90 10 são suprimidas.