CELEX: 31998D0176
Language: pt
Date: 1998-02-18 00:00:00
Title: 98/176/CE: Decisão da Comissão de 18 de Fevereiro de 1998 que aprova o programa de vigilância da peste suína clássica apresentado pela Espanha (Apenas faz fé o texto em língua espanhola) (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31998D0176

98/176/CE: Decisão da Comissão de 18 de Fevereiro de 1998 que aprova o programa de vigilância da peste suína clássica apresentado pela Espanha (Apenas faz fé o texto em língua espanhola) (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 065 de 05/03/1998 p. 0026 - 0026

DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Fevereiro de 1998 que aprova o programa de vigilância da peste suína clássica apresentado pela Espanha (Apenas faz fé o texto em língua espanhola) (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/176/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 90/425/CE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 10º,Considerando que a Decisão 98/93/CE da Comissão (3) solicitou que a Espanha apresentasse à Comissão um programa nacional de vigilância serológica da peste suína clássica;Considerando que o programa apresentado pela Espanha prevê medidas suplementares para evitar a disseminação da peste suína clássica a partir das áreas em que se localiza;Considerando que tal programa foi analisado e considerado em conformidade com o disposto na Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º É aprovado o programa de vigilância da peste suína clássica apresentado pela Espanha.Artigo 2º A Espanha porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para aplicar o programa referido no artigo 1ºArtigo 3º O Reino de Espanha é o destinatário da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1998.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 29.(2) JO L 62 de 15. 3. 1993, p. 49.(3) JO L 18 de 23. 1. 1998, p. 35.(4) JO L 47 de 21. 2. 1980, p. 11.