CELEX: 51988PC0624
Language: pt
Date: 1988-11-10
Title: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO QUE ALTERA A DIRECTIVA 86/278/CEE RELATIVA A PROTECCAO DO AMBIENTE E NOMEADAMENTE DOS SOLOS, AQUANDO DA UTILIZACAO DE LAMAS DE DEPURACAO NA AGRICULTURA NO QUE DIZ RESPEITO AO CROMIO

2. 12. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? C 307/9
              Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 86/278/CEE relativa à protecção do
              ambiente e nomeadamente dos solos, aquando da utilização de lamas de depuração na agricul-
                                              tura no que diz respeito ao crómio
                                                      COM(88) 624 final
                                   (Apresentada pela Comissão em 18 de Novembro de 1988)
                                                         (88/C 307/10)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                          Artigo Io.
Económica Europeia e nomeadamente o seu artigo
 130?S,                                                           O Anexo I da Directiva 86/278/CEE é alterado do se-
                                                                  guinte modo:
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                   1) No Anexo IA,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
                                                                      — na última linha, segunda coluna do quadro, o tra-
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                           vessão é substituído pelos termos «100-200»,
Social,                                                               — é suprimida a nota (3) por baixo do quadro.
Considerando que a Directiva 86/278/CEE do Conse-                 2) No Anexo IB,
lho (*) fixa valores-limite para certos metais pesados nos
                                                                      — na última linha, segunda coluna do quadro, o tra-
solos cultivados, fixando valores-limite de concentração
                                                                         vessão é substituído pelos termos «1 000 a 1 750»,
destes metais nas lamas utilizadas e fixando valores-
-limite aplicáveis às quantidades anuais de metais                    — é suprimida a nota ( l ) por baixo do quadro.
pesados que podem ser aditadas ao solo com base numa
média de 10 anos; que o Anexo I da directiva prevê a              3) No Anexo IC,
fixação de valores-limite para o cádmio, cobre, níquel,               — na última linha, segunda coluna do quadro, o tra-
chumbo, zinco, mercúrio e crómio;                                        vessão é substituído pelo número «4, 5»,
Considerando que, segundo o Anexo I da Directiva                      — é suprimida a nota (2) por baixo do quadro.
86/278/CEE, os valores-limite para o crómio não foram
fixados devido à insuficiência dos dados científicos e que                                  Artigo 2°
ficou acordado que esses valores devem ser fixados numa           1.    Os Estados-membros porão em vigor as normas le-
fase posterior pelo Conselho sob proposta da Comissão;            gais, regulamentares e administrativas necessárias para
Considerando que a evolução recente da investigação e             darem cumprimento à presente directiva o mais tardar
da prática na utilização das lamas na agricultura aumen-          em 1 de Janeiro de 1990. Desse facto, informarão ime-
                                                                  diatamente a Comissão.
tou os conhecimentos científicos sobre o efeito do cró-
mio nos solos e nos vegetais cultivados; que estes dados          2.    Os Estados-membros comunicarão à Comissão o
novos permitem agora fixar com segurança valores-limite           texto das disposições de direito nacional que adoptem no
para o crómio, tendo em conta um nível de protecção               domínio regulado pela presente directiva.
elevado no que diz respeito a estes valores-limite;
                                                                                            Artigo 3°
(') JO n? L 181 de 4. 7. 1986, p. 6.                              São destinatários da presente directiva os Estados-membros.