CELEX: 31990R3241
Language: pt
Date: 1990-11-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3241/90 da Comissão, de 9 de Novembro de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

10 . 11 . 90                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 311 /5
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3241/90 DA COMISSÃO
                                                 de 9 de Novembro de 1990
                     que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
  Económica Europeia,                                              lamento (CEE) n? 2512/90 da Comissão O, com a última
                                                                   redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   3159/90 (%
 Portugal,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),                                     Artigo 1 ?
 e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,
                                                                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da                   produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
 Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras           Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
 de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
 Conselho, relativo às importações de arroz da variedade                                     Artigo 2?
 Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC
  1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), alterado pelo Regulamento        O presente regulamento entra em vigor em 1 2 de
 (CEE) n? 1 546/87 (4), e, nomeadamente o seu artigo 8?,           Novembro de 1990 .
                    O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(')  JO  n?   L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2)  JO   n?  L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
(■') JO  n?   L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                         o JO n? L 237 de 1 . 9. 1990, p. 11 .
(*)  JO   n?  L 144 de 4. 6. 1987, p. 10.                         (<) JO n? L 304 de 1 . 11 . 1990, p. 13.
 ---pagebreak--- N? L 311 /6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 10. 11 . 90
                                                                     ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 9 de Novembro de 1990, que fixa os direitos niveladores à
                                            importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                          (Em ECU/t)
                                                                     Regime do            ACP ou PTOM
                                                                                                                   Países terceiros
                      Código NC                Portugal          Regulamento (CEE)             C)(J)(3)             (excepto ACP
                                                                     n ? 3877/86                                     ou PTOM) (')
                     1006 10 21                                                                155,14                  317,49
                     1006 10 23                    —
                                                                        245,96                160,37                   327,94
                     1006 10 25                    —
                                                                        245,96                160,37                   327,94
                     1006 10 27                    —
                                                                        245,96                160,37                   327,94
                     1006 10 92                    —                      —
                                                                                              155,14                   317,49
                     1006 10 94                   —
                                                                        245,96                160,37                   327,94
                     1006 10 96                   —
                                                                        245,96                160,37                   327,94
                     1006 10 98                   —
                                                                        245,96                160,37                   327,94
                     1006 20 11                   —                       —
                                                                                              194,83                   396,86
                     1006 20 13                   —
                                                                        307,45                201,36                   409,93
                     1006 20 15                   —
                                                                        307,45                201,36                   409,93
                     1006 20 17                   —
                                                                        307,45                201,36                   409,93
                     1006 20 92                   —                       —
                                                                                              194,83                   396,86
                     1006 20 94                   —
                                                                       307,45                 201,36                   409,93
                     1006 20 96                   —
                                                                       307,45                 201,36                   409,93
                     1006 20 98                   —
                                                                       307,45                 201,36                   409,93
                     1006 30 21                 13,05                     —
                                                                                              241,69                   507,23
                     1006 30 23                 12^7                   446,66                 285,89                   595,55
                     1006 30 25                 12^7                   446,66                 285,89                   595,55
                     1006 30 27                 12,97                  446,66                 285,89                   595,55
                     1006 30 42                 13,05                     —
                                                                                              241,69                   507,23
                     1006 30 44                 1 2»97                 446,66                 285,89                   595,55
                     1006 30 46                 12^7                   446,66                 285,89                   595,55
                     1006 30 48                 12,97                  446,66                 285,89                   595,55
                     1006 30 61                 13,90                     —
                                                                                              257,75                   540,20
                     1006 30 63                 13,90                  478,82                 306,86                   638,43
                     1006 30 65                 13,90                  478,82                 306,86                   638,43
                     1006 30 67                 13,90                  478,82                 306,86                   638,43
                     1006 30 92                 13,90                    —
                                                                                              257,75                   540,20
                     1006 30 94                 13,90                  478,82                 306,86                   638,43
                     1006 30 96                 13,90                  478,82                 306,86                   638,43
                     1006 30 98                 13,90                  478,82                 306,86                   638,43
                     1006 40 00                   0,00                   —
                                                                                                93,46                  192,93
            (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
            (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                 originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
                 tados directamente nos departamentos ultramarinos franceses.
            (■') O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
                 Regulamento (CEE) n? 1418/76.