CELEX: 62015TA0306
Language: pt
Date: 2018-06-20 00:00:00
Title: Processos apensos T-306/15 e T-484/15: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de junho de 2018 — KV/EACEA [«Cláusula compromissória — Convenções de subvenção concluídas no âmbito do programa de ação para a educação e a formação ao longo da vida (2007-2013) — Projetos NEST e “This is IT” — Custos não elegíveis — Requalificação dos recursos»]

201807200852013312018/C 276/633062015TC27620180806PT01PTINFO_JUDICIAL20180620373821Processos apensos T-306/15 e T-484/15: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de junho de 2018 — KV/EACEA [«Cláusula compromissória — Convenções de subvenção concluídas no âmbito do programa de ação para a educação e a formação ao longo da vida (2007-2013) — Projetos NEST e “This is IT” — Custos não elegíveis — Requalificação dos recursos»]
 ---documentbreak--- C2762018PT3710120180620PT0063371382Acórdão do Tribunal Geral de 20 de junho de 2018 — KV/EACEA
   (Processos apensos T-306/15 e T-484/15) (
         1
      )
   «[«Cláusula compromissória — Convenções de subvenção concluídas no âmbito do programa de ação para a educação e a formação ao longo da vida (2007-2013) — Projetos NEST e “This is IT” — Custos não elegíveis — Requalificação dos recursos»]»2018/C 276/63Língua do processo: inglês
      Partes
   
   
      Recorrente: KV (representante: S. Pappas, advogado)
   
      Recorrida: Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA) (representantes: inicialmente H. Monet e D. Homann, depois H. Monet, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedidos nos termos do artigo 272.o TFUE e destinados a obter a declaração de que, ao considerar não elegíveis determinadas despesas de pessoal da recorrente no âmbito dos projetos «Network of Staff and Teachers in childcare services» (NEST) e «Facilitating and fostering digital competence through volunteers — This is IT» (This is IT), a EACEA não interpretou nem aplicou corretamente as disposições contratuais relativas a esses projetos.
   
      Dispositivo
   
   
            1)
         
         
            Os processos T-306/15 e T-484/15 são apensados para efeitos da decisão que põe termo à instância.
         
      
            2)
         
         
            É negado provimento aos recursos.
         
      
            3)
         
         
            A KV é condenada nas despesas.
         
      (
         1
      )	JO C 279, de 24.8.2015