CELEX: 31987R3589
Language: pt
Date: 1987-12-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3589/87 da Comissão, de 30 de Novembro de 1987, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favecas e tremoços doces

N ? L 339/30                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 12. 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3589/87 DA COMISSÃO
                                                de 30 de Novembro de 1987
                 que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favecas e tremoços
                                                             doces
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ajuda deve ser diminuído da incidência da diferença entre
                                                                   o preço-limiar de desencadeamento aplicado em Espanha
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 e o preço comum ;
Económica Europeia,
                                                                   Considerando que, por força do artigo 4? do Regulamento
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    (CEE) n ? 1431 /82, o preço do mercado mundial dos
Portugal,                                                          bagaços de soja deve determinar-se com base nas possibi­
                                                                   lidades de compra reais mais favoráveis, com excepção das
                                                                   ofertas e das cotações que não se podem considerar repre­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1431 /82 do
                                                                   sentativas da tendência real do mercado ; que se devem ter
Conselho, de 18 de Maio de 1982, que prevê medidas                 em consideração todas as ofertas feitas no mercado
especiais relativamente às ervilhas, favas, favecas e              mundial assim como das cotações verificadas nas bolsas
tremoços doces ('), com a última redacção que lhe foi dada         com importância relativamente ao comércio internacio­
pelo Regulamento (CEE) n? 3127/86 (2), e, nomeada­                 nal ; que este preço é, quando necessário, ajustado nas
mente, o n? 6 do artigo 3 ?,
                                                                   condições previstas no n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                   (CEE) n? 2036/82 de modo a ter em conta as cotações dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3540/85 da                   produtos concorrenciais ;
Comissão, de 5 de Dezembro de 1985, que estabelece as
modalidades de aplicação das medidas especiais relativa­
mente às ervillhas, favas, favecas e tremoços doces (3), com       Considerando que por força do artigo 1 ? do Regulamento
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                (CEE) n? 2049/82 Q, da Comissão, com a última redacção
(CEE) n? 2889/87 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 24?,           que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 238/87 (8),
                                                                   o preço deve ser estabelecido por 100 quilogramas, relati­
                                                                   vamente aos bagaços de soja a granel, do tipo de qualidade
Considerando que, por força do n? 1 do artigo 3? do                definida no n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
Regulamento (CEE) n? 1431 /82, é concedida uma ajuda               1464/86 (9) entregues em Roterdão ; que, relativamente às
relativamente às ervilhas, favas, favecas e tremoços doces         ofertas e às cotações que não satisfaçam as condições
produzidos na Comunidade e utilizados no fabrico de                acima indicadas, deve proceder-se aos ajustamentos neces­
alimentos para animais quando o preço do mercado                   sários, nomeadamente aos referidos no artigo 2? do Regu­
mundial de soja for inferior ao preço de desencadea­               lamento (CEE) n? 2049/82 ;
mento ; que esta ajuda é igual a uma parte da diferença
entre esses preços ; que esta parte da diferença foi fixada
no artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 2036/82 (*), com             Considerando que o preço do mercado mundial para as
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                ervilhas, favas, e favecas foi estabelecido pelo Regula­
(CEE) n? 1958/87 (6) ;                                             mento (CEE) n? 1935/87 (10) ;
Considerando que nos termos do n? 2 do artigo 3? do                Considerando que para permitir o normal funcionamento
Regulamento (CEE) n? 1431 /82, é concedida uma ajuda               do regime das ajudas é conveniente utilizar no seu
para as ervilhas, favas e favarolas colhidas na Comunidade         âmbito :
quando o preço do mercado mundial dos produtos em
causa for inferior ao preço de objectivo ; que essa ajuda é        — relativamente às moedas cuja paridade se mantém
igual à diferença entre esses dois preços ;                             dentro de um desvio instantâneo máximo à vista de
                                                                        2,25 % , uma taxa de conversão com base na sua taxa
                                                                        central, corrigida pelo factor de correcção previsto no
Considerando que, em aplicação do n ? 2 do artigo 121 ? e
                                                                        n°1 , último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento
do n? do artigo 307? do Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                        (CEE) n? 1676/85 do Conselho ("), com a última
Portugal, convém, em relação aos produtos colhidos e
                                                                        redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
transformados num desses Estados-membros, ajustar o                     n? 1636/87 (12),
montante da ajuda para se ter em conta a incidência dos
direitos aduaneiros sobre a importação dos produtos                — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
provenientes dos países terceiros ; que além disso, para os             conversão baseada na média aritmética das taxas de
tremoços doces colhidos em Espanha o montante do                        câmbio à vista de cada uma desses moedas, verificadas
(') JO n? L  162  de 12.  6. 1982, p. 28 .                         f) JO n? L 219 de 28 . 7. 1982, p. 36.
(2) JO n? L  292  de 16.  10. 1986, p. 1 .                         (8) JO n? L 117 de 5. 5. 1987, p. 9.
O   JO n? L  342  de 19.  12. 1985, p. 1 .                         O JO n ? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 21 .
(4) JO n? L  275  de 29.  9. 1987, p. 23 .                         H JO n? L 185 de 4. 7 . 1987, p. 21 .
O   JO n? L  219  de 28 . 7. 1982, p. 1 .                          (") JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
¥) JO n? L 184 de 3. 7. 1987, p. 3.                                (12) JO n? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 12. 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 339/31
    em relação às moedas da Comunidade referidas no             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     travessão anterior durante um período determinado, e
    no coeficiente referido ;
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que por força do artigo 26? A do Regula­           Os montantes das ajudas referidas no artigo 3? do Regula­
mento (CEE) n? 3540/85, a ajuda bruta em ECUs que               mento (CEE) n? 1431 /82 são fixados nos anexos.
resulta do disposto no artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
n? 1431 /82 é afectada do montante diferencial referido no
                                                                                          Artigo 2?
artigo 12?A do Regulamento (CEE) n ? 2036/82 e depois
transformada em ajuda final na moeda do Estado-membro
em que os produtos são colhidos, com recurso à taxa de          O presente regulamento entra em vigor em 1 de
conversão agrícola desse Estado-membro,                         Dezembro de 1987.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
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                                                                   ANEXO I
                                               Montantes da ajuda em ECUs por 100 kg
Produtos destinados a alimentação humana ou semelhante
                                        Corrente      1 ? período     2° período   3? período  4? período   5? período   6? período
                                            12              1              2            3            4            5             6
Ervilhas utilizadas :
— em Espanha                             12,807          12,987         13,167       13,347       13,527       13,527       13,527
— em Portugal                            12,858          13,038         13,218       13,398       13,578       13,578       13,578
— noutro Estado-membro                   13,240          13,420         13,600       13,780       13,960       13,960       13,960
Favas e favarolas utilizadas :        IIIl                                        Il\                                    Il
— em Espanha                             13,240          13,420         13,600       13,780       13,960       13,960       13,960
— em Portugal                            12,858          13,038         13,218       13,398       13,578       13,578       13,578
— noutro Estado-membro                   13,240          13,420         13,600       13,780       13,960       13,960       13,960
Produtos destinados à alimentação animal
                                        Corrente      1 ? período     2? período   3? período  4? período    5? período  6? período
                                            12              1              2            3            4            5             6
Ervilhas, favas e favarolas utiliza­
das :
— em Espanha                             12,336          12,516         12,740       12,920       13,100       13,835       13,835
— em Portugal                            1 1,979         12,159         12,384       12,564       12,744       13,511       13,511
— noutro Estado-membro                   12,460          12,640         12,863       13,043       13,223       13,948       13,948
Tremoços doces colhidos :
A. e utilizados em Espanha               12,890          12,890         12,948       12,948       12,948       13,929       13,929
B. noutro Estado-membro e :
    — utilizados em Portugal             13,986    1     13,986         14,046       14,046       14,046       15,068       15,068
    — utilizados    noutro  Estado­
         - membro                        14,627          14,627         14,684       14,684       14,684       15,651       15,651
                                                                  ANEXO II
                                     Montante da ajuda final em moedas nacionais por 100 kg
Produtos destinados a alimentação humana ou semelhante
                                        Corrente      1 ? período     2° período   3? período   4? período   5? período   6° período
                                            12              1              2            3            4            5             6
Produtos colhidos em :
—   UEBL (FB)                             636,39          645,04         653,69       662,35       671,00       671,00        671,00
—   Dinamarca (DKR)                        115,92         117,49         119,07       120,64       122,22       122,22        122,22
—   R. F. da Alemanha (DM)                  31,58          32,01          32,44        32,87        33,30        33,30         33,30
—   Grécia (Dra)                          970,77          994,39       1 018,01     1 041,63     1 065,25     1 065,25     1 065,25
—   Espanha (Pta)                       2 041,78       2 069,54        2 097,30    2 125,06      2 152,81     2 152,81     2 152,81
—   França (FF)                             98,95         100,29         101,64       102,98       104,33       104,33        104,33
—   Irlanda (£ Irl)                         10,993         11,143         11,292       11,442       11,592       11,592        11,592
—   Itália (Lit)                      21 285         21 575          21 866       22 156       22 446       22 446       22 446
—   Holanda (Fl)                            35,40          35,88          36,36        36,85        37,33        37,33         37,33
—   Portugal (Esc)                      2 161,65       2 192,64        2 223,63     2 254,62     2 285,61     2 285,61     2 285,61
—   Reino Unido (£)                          7,264           7,383          7,502        7,621        7,741        7,741         7,741
Montantes a deduzir no caso de :
— ervilhas utilizadas em Espanha (Pta) : 66,77
— ervilhas, favas e favarolas utilizadas em Portugal (Esc) : 65,60
 ---pagebreak--- 1 . 12. 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 339/33
                                                                      ANEXO III
                                   Montante parcial da ajuda em moedas nacionais por 100 kg
Ervilhas, favas e favarolas destinadas a alimentação animal
                                         Corrente        1 ? período        2? período     3? período     4? período    5? período      6? período
                                            12                  1                2              3             4              5                 6
Produtos colhidos em :
—    UEBL (FB)                             598,90            607,55            618,27         626,92         635,57        670,42           670,42
—    Dinamarca (DKR)                       109,09            110,66            112,62         114,19         115,77        122,11           122,11
—    R. F. da Alemanha (DM)                 29,72              30,15            30,68          31,11          31,54         33,27            33,27
—    Grécia (Dra)                          833,25            856,87            888,07         911,69         935,30      1 063,13         1 063,13
—    Espanha (Pta)                       1 921,49          1 949,25          1 983,64       2 011,40       2 039,16      2 150,96         2 150,96
—    França (FF)                            93,11             94,46             96,13          97,47          98,82        104,24           104,24
—    Irlanda (£ Irl)                        10,344             10,493            10,679         10,828        10,978        11,582           11,582
—    Itália (Lit)                      20 023           20 313             20 673          20 964         21 254        22 427          22 427
—    Holanda (Fl)                           33,32              33,80            34,39           34,88         35,36         37,30            37,30
—    Portugal (Esc)                      2 021,95         2 052,94           2 091,63       2 122,62       2 153,61      2 283,46         2 283,46
—    Reino Unido (£)                         6,679                6,798           6,950          7,069         7,188          7,732             7,732
Montantes a deduzir no caso de
utilização em :                                                                                                                       I
— Espanha (Pta)                             19,12              19,12             18,97          18,97         18,97         17,43            17,43
— Portugal (Esc)                            82,60              82,60            82,26           82,26         82,26         75,04            75,04
                                                                      ANEXO IV
                      Correcção a introduzir nos montantes do Anexo III, em moedas nacionais por 100 kg
         Utilização dos produtos :     UEBL         DK          DE          EL         ESP      FR      IRL        IT      NL        PT          UK
Produtos colhidos em :
—    UEBL (FB)                         0,00       0,00        0,00        122,61     0,00     0,13      0,52      1,31   0,00      18,56         56,33
—    Dinamarca (DKR)                   0,00       0,00        0,00         22,33     0,00     0,02      0,09      0,24   0,00        3,38     . 10,26
—    R. F. da Alemanha (DM)            0,00       0,00        0,00           6,08    0,00     0,01      0,03      0,06   0,00        0,92         2,80
—    Grécia (Dra)                      0,00       0,00        0,00        449,76     0,00     0,48      1,90      4,80   0,00      68,07       206,61
—    Espanha (Pta)                     0,00       0,00        0,00        393,39     0,00     0,42      1,66      4,20   0,00      59,54       180,72
—    França (FF)                       0,00       0,00        0,00         19,08     0,00     0,02      0,08      0,20   0,00        2,89         8,76
—    Irlanda (£ Irl)                   0,000      0,000       0,000          2,123   0,000    0,002     0,009     0,023  0,000      0,321         0,975
—    Itália (Lit)                      0          0           0         4 127        0        4        17       44       0        625       1 896
—    Holanda (Fl)                      0,00       0,00        0,00           6,82    0,00     0,01      0,03      0,07   0,00        1,03         3,13
—    Portugal (Esc)                    0,00       0,00        0,00        456,88     0,00     0,49      1,93      4,88   0,00      69,14       209,88
—    Reino Unido (£)                   0,000      0,000       0,000          1,913   0,000    0,002     0,008     0,020  0,000       0,290        0,879
 ---pagebreak--- N? L 339/34                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         1 . 12. 87
                                                                          ANEXO V
                                       Montante parcial da ajuda em moedas nacionais por 100 kg
Tremoços doces destinados a alimentação animal
                                              Corrente        1 ? período       2? período     3? período       4? período      5? período       6? período
                                                 12                  1                2              3               4               5                 6
Produtos colhidos em :                   I                 I
—    UEBL (FB)                                  703,06            703,06           705,80         705,80           705,80          752,28           752,28
—    Dinamarca (DKR)                            128,06            128,06           128,56         128,56           128,56          137,02            137,02
—    R. F. da Alemanha (DM)                      34,89              34,89            35,02          35,02           35,02           37,33             37,33
—    Grécia (Dra)                             1 106,64         1 106,64          1 116,69       1 116,69         1 116,69        1 287,18         1 287,18
—    Espanha (Pta) (')                        1 987,81          1 987,81         1 996,75       1 996,75         1 996,75        2 148,03         2 148,03
—    França (FF)                                109,31            109,31            109,74        109,74           109,74          116,97           116,97
—    Irlanda (£ Irl)                             12,145             12,145           12,193         12,193          12,193          12,997            12,997
—    Itália (Lit)                           23 518           23 518            23 610          23 610          23 610          25 174           25 174
—    Holanda (Fl)                                39,11              39,11            39,26          39,26           39,26           41,85             41,85
—    Portugal (Esc)                           2 393,35         2 393,35          2 403,56       2 403,56         2 403,56        2 576,75         2 576,75
—    Reino Unido (£)                              8,092               8,092         , 8,135           8,135           8,135           8,860             8,860
Montantes a deduzir no caso de
utilização em Portugal (Esc)                    110,08            110,08            109,56        109,56           109,56          100,12            100,12
(') A ajuda não é concedida para os tremocos doces nas trocas entre a Espanha e outros Estados-membros [artigo 28? do Regulamento (CEE) n? 3540/851.
                                                                          ANEXO VI
                      Correcção a introduzir nos montantes do Anexo V, em moedas nacionais por 100 kg
        Utilização dos produtos :           UEBL        DK           DE         EL         ESP      FR       IRL         IT        NL        PT          UK
Produtos colhidos em :                                                                                                                   I
—    UEBL (FB)                              0,00       0,00        0,00        89,17     0,00     0,10       0,38       0,95     0,00       13,50        40,97
—    Dinamarca (DKR)                        0,00       0,00        0,00        16,24     0,00     0,02       0,07       0,17     0,00        2,46         7,46
—    R. F. da Alemanha (DM)                 0,00       0,00        0,00          4,43    0,00     0,00       0,02       0,05     0,00        0,67         2,03
—    Grécia (Dra)                           0,00       0,00        0,00       327,10     0,00     0,35       1,38       3*, 49   0,00       49,50      150,26
—    Espanha (Pta)                          0,00       0,00        0,00       286,10     0,00     0,30       1,21       3,06     0,00       43,30      131,43
—    França (FF)                            0,00       0,00        0,00        13,87     0,00     0,01       0,06       0,15     0,00        2,10         6,37
—    Irlanda (£ Irl)                        0,000      0,000       0,000         1,544   0,000    0,002      0,007      0,016    0,000       0,234        0,709
—    Itália (Lit)                           0         0           0         3 001        0        3         13         32        0         454       1379
—    Holanda (Fl)                           0,00       0,00        0,00          4,96    0,00     0,01       0,02       0,05     0,00        0,75         2,28
—    Portugal (Esc)                         0,00       0,00        0,00       332,27     0,00     0,35       1,40       3,55     0,00       50,29      152,64
—    Reino Unido (£)                        0,000      0,000       0,000         1,391   0,000    0,001      0,006      0,015    0,000       0,211        0,639
                                                                          ANEXO VII
                                                             Taxa de conversão a utilizar
                                            UEBL         DK           DE        EL        ESP       FR       IRL          IT       NL         PT          UK
Em moeda nacional, 1 ECU =                 42,4582 7,85212 2,05853 160,670 137,685 6,90403 0,76841 1 1 499,45 2,31943 165,030 0,686328