CELEX: 51988PC0557
Language: pt
Date: 1988-10-18
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários de cebolas e de batatas têmporas, originários do Egipto (1989) (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 557
Vol. 1988/0190
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---          COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                  COM(88 ) 557 final
                                                  Bruxelas , 18 de Outubro de 1988
                                      Proposta de
                         REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários
      de cebolas e de batatas têmporas , originários do Egipto ( 1989 )
                           ( Apresentada pela Comissão )
                                  SM ?,3!/ ®*
                     Ir; 4        ..-.•, 0^6    ES
 ---pagebreak---                                    EXPOSE DES MOTIFS
  LA.! protocole additionnel à i' accord de coopération CEE/ Egypte ,
  prévoit en non article premier , l' ouverture de contingents
  I a . i Dures cumiunaui.ui r.-.s pour l' importation dans la (ianuunauté
  de    :
  - 4 900 tonnes d' oignons relevant du cooe NC 0712 20 00 pour la
  période du 1er janvier au 31 décentre et
  - 93 000 tonnes de pannes oe terre oe primeurs relevant du code NC
_ ex 0701 90 51 pour la période du 1er janvier au 31 mars ,
  originaires de l' Egypte .
  Dans le cacire oe ces contingents tarifaires les droits ae douane
  sont supprimés progressivement au cours de mêmes périodes et aux
  mènes rythmes que ceux prévus aux articles 75 et 243 de l' acte
  c' aunésicn .
  Le droit contingentai re applicable en 1989 aux oignons relevant au
  coae CN 0712 20 00 est égal à 5 % aussi longtemps que le contingent
  erga omnes de 12 000 tonnes à 10 % , prévu par le règlement ( CEE ) n°
           ,/88 n' est pas épuisé . Après épuisement éventuel de celui-ci
  un croit préférentiel de 8 % est applicable .
  Dans la limite de ce contingent tarifaire l' Espagne et le Portugal
  appliquent des droits de douane calculés conforménent aux
  dispositions du règianent ( CEE ) no 2573 /87 ou Conseil ou 11 août
  1937 fixant le régime applicable aux échanges ae l' Espagne et du
  Portugal avec 1 ' Egypte .
  II y a donc lieu d' ouvrir ces contingents tarifaires communautaires
  pour la période allant au 1er janvier au 31 décentre 1989 pour les
  oignons et du 1er janvier au 31 mars 1989 pour les pommes de terre
  de primeurs .
 ---pagebreak---  Conformément à la décision du Conseil de Ministres concernant la
 politique méditerranéenne de la Corrmunautê élargie (Doc . 10723 /1 /35
 du Conseil du 6.12.1935 ) il n' y a pas lieu de prévoir une
 attribution de quotes-parts aux Etats manbres . Par conséquent , la
 totalité des volumes contingentai res est affectée à la constitution
 ce réserves communautaires .
 En ce qui concerne le .iode de gestion à appliquer par tous les
 Etars nombres , la Commission propose le système 'au fur et à
 mesure' .
 Te . esi 1' oc jet ce  proposition ci-annexée .
: Proposition de règlement
 ---pagebreak---                                        Proposta de
                       REGULAMENTO ( CEE ) N 2   / 88 DO CONSELHO
                               de
  relativo à abertura e modo de gestão de um um contingente pautai comunitário
            de cebolas e de batatas têmporas , originárias do Egipto(1989 )
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que          institui a Comunidade Económica Europeia e ,
nomeadamente , o seu artigo 113 a ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que o Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação entre a
Comunidade Económica Europeia e a República Árabe do Egiptod ) prevê , no seu
artigo 1 2 , a abertura de contingentes pautais comunitários pa~a a importação
na Comunidade de
- 4 900 toneladas de cebolas do código NC 0712 20 00 para o período de 1 de
    Janeiro a 31 de Dezembro ;
- 98 000 toneladas de batatas temporãs do código ex 0701 90 51 para o período
    de 1 de Janeiro a 31 de Março , originárias do Egipto ;
- que ,     no limite desses contingentes pautais ,     os direitos aduaneiros serão
    suprimidos progressivamente no decurso dos mesmos períodos e aos mesmos
    ritmos do que os previstos nos artigos 75 a e 243 2 do Acto de Adesão de
    Espanha e de Portugal ; que , para o ano de 1989 , os direitos dos contingentes
    serão iguais a 50% dos direitos de base ;
( 1 ) J0 n 2 L 297 de 21.10.1987 , p. 11 .
 ---pagebreak---                                           - 3 -
- que , para 1989 , o direito do contingente aplicável às cebolas do código NC
    0712 20 00 é igual a 5% enquanto o contingente erga omnes de 12 000
    toneladas a 10% ,   previsto no Regulamento(CEE ) na         / 88 C 2 ) não estiver
    esgotado ; que , após esgotamento eventual desse contingente , aplicar - se -á um
    direito preferencial de 8% ;
Considerando que , no limite dos referidos contingentes , o Reino de Espanha e a
República Portuguesa aplicarão os direitos aduaneiros calculados nos termos do
Regulamento(CEE ) na 2573 / 87 do Conselho , de 11 de Agosto de 1987 , que fixa o
regime aplicável às trocas comerciais de Espanha e Portugal com a Argélia , o
Egipto , a Jordânia , o Líbano , a Tunísia e a Turquia(3 ); que convém , portanto ,
abrir contingentes pautais comunitários para o período de 1 de Janeiro a 31 de
Dezembro de 1989 no que respeita às cebolas e de 1 de Janeiro a 31 de Março de
1989 no que respeita às batatas temporãs ;
Considerando que se deve garantir ,      nomeadamente , o acesso igual e contínuo de
todos os importadores da Comunidade a esse contingente          e a aplicação , sem
interrupção , das taxas previstas para esse contingente a       todas as importações
do produto em questão em todos os Estados-membros até            ao esgotamento dos
contingentes ; que , no caso presente , convém não prever       uma repartição entre
os Estados-membros ,    sem prejuízo do saque , sobre o volume do contingente , das
quantidades que correspondam às suas necessidades , nas condições e de acordo
como procedimento previsto no n a 2 do artigo 1 a ;         que este modo de gestão
requer uma colaboração estreita entre os Estados-membros e a Comissão , a qual
deve, nomeadamente , poder acompanhar a situação de esgotamento do volume do
contingente e informar desse facto os Estados-Unidos ;
Considerando que ,    pelo facto de o Reino da Bélgica , o Reino dos Países Baixos
e o Grão-Ducado do Luxemburgo estarem reunidos e representados pela União
Económica do Benelux , qualquer operação relativa à gestão das quotas-partes
atribuídas à referida união económica pode ser efectuada por um dos seus
membros ,
AD0PT0U 0 PRESENTE REGULAMENTO :
( 2 ) J0 n a L     de      . 1988 , p.
( 3 ) J0 n a L 250 de  1.9.1987 , p. 1 .
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                                            Artigo 1 a
1.     Os direitos aduaneiros à importação na Comunidade dos produtos a seguir
       designados , originários do Egipto , são suspensos aos níveis , durante os
       períodos e no Limite dos contingentes pautais comunitários indicados :
               I               I                               VoLume do     I Direito do
     N a de I Código NC        I     Designação das           contingente    I contingente
     ordem |                   I      ■ mercadorias         ( em toneLadas ) I    ( em % )
               I               I                                             I
    09.1701 I 0712 20 00       I CeboLas , de 1 de Ja ¬                      I
               I               I neiro a 31 de Dezem¬                        I
               I               I bro de 1989                      4 900      I      5(1 )
               I               I
    09.1705 i ex 0701 90 51    | Batatas temporãs , de         q $   o oo
                                 1 de Janeiro a 31 de
                                 Março de 1989
       No Limite desses contingentes pautais ,          o Reino de Espanha e a RepúbLica
       Portuguesa apLicarão os direitos caLcuLados nos termos do ReguLamento(CFE )
         O
       n   2573 / 87 .
2.     Se forem efectuadas importações dos produtos que constituam objecto dos
       contingentes pautais em questão , ou forem previsíveis num prazo máximo de
       quatorze dias ,     o Estado-membro interessado procederá ,               por via de
       notificação à Comissão ,      ao saque duma quantidade correspondente às suas
       necessidades ,   na   medida em que o         saLdo disponíveL    do contingente    o
       permiti r .
3.     Se esse Estado-membro não utiLizar as quantidades sacadas no prazo de 14
       dias , já referido , transferirá , Logo que possíveL , as quantidades não
       utiLizadas , através de teLex dirigido à Comissão .
( 1 ) Após esgotamento eventuaL do contingente pautaL erga omnes aberto peLo j
                                                                                             1
       ReguLamento(CEE ) n a      / 88 , apLicar - se -á um direito preferenciaL de 8% .
                                                                                               ς
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                                   Artigo 2-
1.  Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para que os saques
    que efectuaram em aplicação do n 2 2 do artigo 1 a tornem possíveis as
    imputações ,   sem descontinuidade ,    nas suas partes acumuladas dos
    contingentes comunitários .
2.  Os Estados-membros garantirão aos importadores do produto em questão o
    livre acesso aos contingentes enquanto o saldo do volume do contingente o
    permiti r .
3.  Os Estados-membros procederão à imputação das importações dos produtos em
    questão nos seus saques à medida que o produto for apresentado na
    alfândega a coberto de declarações de introdução em livre prática .
A.  A situação de esgotamento do contingente será verificada com base nas
    importações imputadas nas condições definidas no n 2 3 .
                                   Artigo 3 a
A pedido da Comissão ,  os Estados-membros informá - la- ão sobre as importações
efectivamente imputadas nos contingentes .
                                   Artigo A 2
0 presente regulamento entra em vigor em 1   de .          1989 .
                                               ;  & t*w rO
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em
                                              Pelo Conselho
                                              0 Presidente
 ---pagebreak--- FI CHE FTm^CIERE __
1.       Ligne buagétaire concernée : Qiap . 1.2 art . 120
2.       lian- juridique : arl . 111 du imité
3.       In titulé de la mesure tarifaire : Proposition ae réglaient du
         Conseil portant ouverture et mode de gestion de contingents
         tarifaires communautaires d' oignons et de pommes de terre ae
         primeurs , originaires d' Egypte ( 1939 )
4.       Objectif : Exécution d' une obligation contractuelle ( Accord
         Cluî/ Eyypte )
5.       Mode de calcul            Oignons         Pommes de terre de
                                                   primeurs
         - Code de la N. C.    : 0712 20 00          ex 0701 90 51
         - Volume du contingent : 4 900 tonnes           98 000 tonnes
         - Droit à appliquer :         5 %                 7,5 %
         - Droit au T. D.C.    :  15 %                     15 %
         - Prix 0 par tonne :     1 447 ECU /t             261 ECO / t
                                  709 030              1 913 350
6.       Perte de recettes  :
         La perte de recettes à inscrire pour l' année 1939 s' élève à
          2 627 380 ECU .
 ---pagebreak---                FICHE D' IMPACT SUR LA COLPETITIVITE ETP L' EMPLOI
Cette proposition est formulée en conformité avec un engagèrent contractée I
oe la Communauté . L' impact découlant ae cette concession a été pris en
considération lors de la prise de décision d' adoption de ce contingent et
il n' aura pas un caractère sérieux sur la compétitivité et l' emploi dans la
ucmr.unauc.e-