CELEX: 62014CA0155
Language: pt
Date: 2016-06-16 00:00:00
Title: Processo C-155/14 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 16 de junho de 2016 — Evonik Degussa GmbH, AlzChem AG, anteriormente AlzChem Trosberg GmbH/Comissão Europeia «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Artigo 81.° CE — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado do pó e dos grânulos de carboneto de cálcio, bem como dos grânulos de magnésio, numa parte significativa do EEE — Fixação de preços, repartição de mercados e troca de informações — Responsabilidade de uma sociedade-mãe pelas infrações das regras da concorrência cometidas pelas suas filiais — Influência determinante exercida pela sociedade-mãe — Presunção elidível em caso de detenção de uma participação de 100 % — Condições de elisão dessa presunção — Incumprimento de uma instrução expressa»

22.8.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 305/3
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 16 de junho de 2016 — Evonik Degussa GmbH, AlzChem AG, anteriormente AlzChem Trosberg GmbH/Comissão Europeia
   (Processo C-155/14 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Concorrência - Artigo 81.o CE - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado do pó e dos grânulos de carboneto de cálcio, bem como dos grânulos de magnésio, numa parte significativa do EEE - Fixação de preços, repartição de mercados e troca de informações - Responsabilidade de uma sociedade-mãe pelas infrações das regras da concorrência cometidas pelas suas filiais - Influência determinante exercida pela sociedade-mãe - Presunção elidível em caso de detenção de uma participação de 100 % - Condições de elisão dessa presunção - Incumprimento de uma instrução expressa»)
   (2016/C 305/03)
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Evonik Degussa GmbH, AlzChem AG, anteriormente AlzChem Trosberg GmbH (representantes: C. Steinle e I. Bodenstein, Rechtsanwälte)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: G. Meessen e R. Sauer, agentes, assistidos por A. Böhlke, Rechtsanwalt)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Evonik Degussa GmbH e a AlzChem AG são condenadas a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas da Comissão Europeia.
            
         
      (1)  JO C 184, de 16.6.2014.