CELEX: 31987R3373
Language: pt
Date: 1987-11-11
Title: Regulamento (CEE) nº 3373/87 da Comissão, de 9 de Novembro de 1987, relativo à entrega de trigo mole e farinha de trigo mole ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a título de ajuda alimentar

11 . 11 . 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 321 / 17
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3373/87 DA COMISSÃO
                                                  de 9 de Novembro de 1987
                 relativo à entrega de trigo mole e farinha de trigo mole ao Programa Alimentar
                                       Mundial (PAM) a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
                                                                 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 comunitária (3) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Económica Europeia,
                                                                 os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         resultantes,
e à gestão de ajuda alimentar ('), e, nomeadamente, o n? 1 ,
alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                                        Artigo 1 ?
política e à gestão de ajuda alimentar (2), estabelece a lista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     mento de trigo mole e farinha de trigo mole em benefício
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           do PAM, em conformidade com o disposto no Regula­
                                                                 mento (CEE) n? 2200/87 e nas condições que constam
Considerando que, pela sua decisão de 15 de Abril de             nos   anexos .
1987 relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
favor do PAM, a Comissão concedeu a este organismo
3 560 toneladas de cereais ;                                                                Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1987.
                                                                                Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30 . 12. 1986, p. 1 , e rectificação
    no JO n? L 42 de 12. 2. 1987, p. 54.
(2) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                           (3) JO n ? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 321 / 18                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  11 . 11 . 87
                                                                ANEXO I
               1 . Acção n? (') : 964/87
              2. Programa : 1987
              3. Beneficiario : World Food Programme, Via delle Terme di Caracalla 1-00100 Rome, Telex 626675
                   WFP I
              4. Representante do beneficiário (2) : cf. Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 103 de 16 de
                   Abril de 1987
               5. Local ou país de destino : ' Quénia
               6. Produto a mobilizar : trigo mole
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                   Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                   página 3 (ponto II A 1 )
                   Características específicas : índice de queda d Hagberg superior ou igual a 1 60
               8 . Quantidade total : 1 642 toneladas
               9 . Número de lotes : 1
             10 . Acondicionamento e marcação (4):
                   Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                   página 3 [ponto II B 1 a)]
                   — Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :
                       « ACTION No 964/87 / KENYA 02589 01 / WHEAT / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC
                       COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME / MOMBASA »
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             12. Estadio de entrega : porto de embarque
             13 . Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             15. Porto de desembarque : —
             16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : 15 a 31 de Dezembro de 1987
             18 . Data limite para o fornecimento : —
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 24 de Novembro de 1987 às 12 horas
             21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 8 de Dezembro de 1987, às 12 horas
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 31 de Janeiro de 1988
                   c) Data limite para o fornecimento : —
             22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
             24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                   Bureau de 1'aide alimentaire,
                   à 1 attention de monsieur N. Arend,
                   batiment Berlaymont, bureau 6/73,
                   200, rue de la Loi,
                   B-1049 Bruxelles,
                   Telex AGREC 22037 B
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) :
                   Restituição aplicável em 24 de Novembro de 1987, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 3292/87 (JO n? L -
                   309 de 31 . 10 . 1987, p. 89)
 ---pagebreak--- 11 . 11 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 321 / 19
                                                                ANEXO II
                1 . Acção n?('): 889/87
             , 2. Programa : 1987
                3. Beneficiario : World Food Programme, Via delle Terme di Caracalla, I-00100 Roma, telex 626675 WFP
                I
                4. Representante do beneficiário (2) : cf. Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 103 de 16 de
                    Abril de 1987
                5. Local ou país de destino : PDR Iémen
                6 . Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
                7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                    Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                    página 3 (ponto II A 6)
                    Características específicas :
                    — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 160
                8 . Quantidade total : 1 400 toneladas (= 1 918 toneladas de cereais)
                9 . Número de lotes : 1
              10 . Acondicionamento e marcação (4) :
                    Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                    página 3 [ponto II B 2 a)]
                    — inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :
                        « ACTION No 889/87 / PDR YEMEN 0258001 / WHEAT FLOUR / GIFT OF THE EUROPEAN
                        ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME / ADEN »
              1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
              12. Estadio de entrega : porto de embarque
              13 . Porto de embarque : —
              14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
              15. Porto de desembarque : —
              1 6. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
              17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 31 de Janeiro de 1988
              18 . Data limite para o fornecimento : —
              19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 1 de Dezembro de 1987 às 12 horas
              21 . Em caso de segundo concurso :
                    a) Data do final do prazo para á apresentação das propostas : 15 de Dezembro de 1987, às 12 horas
                    b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15 de Janeiro a 15 de Fevereiro de 1988
                    c) Data limite para o fornecimento : —
             22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
             23 . Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
              24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                    Bureau de 1'aide alimentaire,
                    à 1 attention de monsieur N. Arend,
                    bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                    200 , rue de la Loi,
                    B-1049 Bruxelles,
                    Telex AGREC 22037 B
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) :
                    Restituição aplicável em 24 de Novembro de 1987, fixada pelo Regulamento (CEE) n ? 3292/87 (JO n ? L
                    309 de 31 . 10 . 1987, p. 89)
 ---pagebreak--- N? L 321 /20                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           11 . 11 . 87
            Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para a produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                seguintes :
                — certificado de origem,
                — certificado fitossanitário.
            (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
            (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                alínea a), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                    — 235 01 32,
                    — 236 10 97,
                    — 235 01 30,
                    — 236 20 05 .
            (6) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1 de Agosto de 1987) e aplicável no que diz respeito a
                restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa
                representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2o. do regulamento atrás citado é a refe­
                rida no ponto 25 do presente anexo.