CELEX: 31992R0356
Language: pt
Date: 1992-02-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 356/92 do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1992, que altera o Regulamento nº 136/66/CEE, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas

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31992R0356

Regulamento (CEE) nº 356/92 do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1992, que altera o Regulamento nº 136/66/CEE, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas  

Jornal Oficial nº L 039 de 15/02/1992 p. 0001 - 0002 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 40 p. 0142  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 40 p. 0142 

REGULAMENTO (CEE) No 356/92 DO CONSELHO  de 10 de Fevereiro de 1992  que altera o Regulamento no 136/66/CEE, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordasO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento no 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1720/91 (2), e,  nomeadamente, o no 4 do seu artigo 35o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que o anexo do Regulamento no 136/66/CEE contém as denominações e definições dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona;  Considerando que a experiência adquirida mostrou que as definições dos azeites virgens colocam determinados problemas quanto à verificação das características organolépticas destes produtos e não correspondem exactamente aos critérios de apreciação  organolépticos definidos pela metodologia adoptada no âmbito do Conselho Oleícola Internacional e recentemente retomada pela regulamentação comunitária sobre as características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona e sobre os métodos de análise  a eles relativos;  Considerando ainda que, para os azeites virgens bem como para os outros tipos de óleos visados no anexo em causa, as definições deverão ter em conta o conjunto das características previstas para cada um desses produtos pela regulamentação comunitária  acima citada;  Considerando que é, pois, necessário adoptar em consequência todas as definições que constam do anexo ao Regulamento no 136/66/CEE,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  O anexo do Regulamento no 136/66/CEE é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Novembro de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 1992. Pelo Conselho  O Presidente  Arlindo MARQUES CUNHA   (1) JO no 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. (2) JO no L 162 de 26. 6. 1991, p. 27.    ANEXO  « ANEXO  DENOMINAÇÕES E DEFINIÇÕES DO AZEITE E DO ÓLEO DE BAGAÇO DE AZEITONA REFERIDOS NO ARTIGO 35o  1. Azeites virgens:  Azeites obtidos a partir do fruto da oliveira unicamente por processos mecânicos ou outros processos físicos em condições, nomeadamente térmicas, que não provoquem alteração do azeite e que não tenham sofrido qualquer tratamento para além da lavagem, da  decantação, da centrifugação e da filtragem, com exclusão dos azeites obtidos com solvente ou por processos de reesterificação e de qualquer mistura com óleos de outra natureza.  Estes azeites são objecto da classificação e das denominações seguintes:  a) Azeite virgem extra:  Azeite virgem com uma pontuação organoléptica igual ou superior a 6,5, com uma acidez livre expressa em ácido oleico não superior a 1 g por 100 g e com as outras características conformes com as previstas para esta categoria;  b) Azeite virgem (a expressão "fino" pode ser empregue na fase de produção e do comércio grossista):  Azeite virgem com uma pontuação organoléptica igual ou superior a 5,5, com uma acidez livre expressa em ácido oleico não superior a 2 g por 100 g com as outras características conformes com as previstas para esta categoria;  c) Azeite virgem corrente:  Azeite virgem com uma pontuação organoléptica igual ou superior a 3,5, com uma acidez livre expressa em ácido oleico não superior a 3,3 g por 100 g e com as outras características conformes com as previstas para esta categoria;  d) Azeite virgem lampante:  Azeite virgem com uma pontação organoléptica inferior a 3,5 e/ou com uma acidez livre expressa em ácido oleico superior a 3,3 g por 100 g e com as outras características conformes com as previstas para esta categoria.  2. Azeite refinado:  Azeite obtido por refinação de azeite virgem, com uma acidez livre expressa em ácido oleico não superior a 0,5 g por 100 g e com as outras características conformes com as previstas para esta categoria.  3. Azeite:  Azeite constituído por loteamento de azeite refinado e de azeite virgem com exclusão do azeite lampante, com uma acidez livre expressa em ácido oleico não superior a 1,5 g por 100 g e com as outras características conformes com as previstas para esta  categoria.  4. Óleo de bagaço de azeitona bruto:  Óleo obtido por tratamento com solventes de bagaço de azeitona, com exclusão dos óleos obtidos por processo de reesterificação e de qualquer mistura com óleos de outra natureza e com as outras características conformes com as previstas para esta  categoria.  5. Óleo de bagaço de azeitona refinado:  Óleo obtido por refinação de óleo de bagaço de azeitona, com uma acidez livre expressa em ácido oleico não superior a 0,5 g por 100 g e com as outras características conformes com as previstas para esta categoria.  6. Óleo de bagaço de azeitona:  Óleo constituído por loteamento de óleo de bagaço de azeitona refinado e de azeites virgens, com exclusão do azeite lampante, com uma acidez livre expressa em ácideo oleico superior a 1,5 g por 100 g e com as outras características conformes com as  previstes para esta categoria. ».