CELEX: 62021TN0276
Language: pt
Date: 2021-05-20 00:00:00
Title: Processo T-276/21: Recurso interposto em 20 de maio de 2021 — Moio/EUIPO — Paul Hartmann (moio.care)

12.7.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 278/58
            
         
      Recurso interposto em 20 de maio de 2021 — Moio/EUIPO — Paul Hartmann (moio.care)
      (Processo T-276/21)
      (2021/C 278/79)
      Língua em que o recurso foi interposto: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Moio GmbH (Fürth, Alemanha) (representante: E. Grande García, advogada)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Paul Hartmann AG (Heidenheim, Alemanha)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: Recorrente
      
         Marca controvertida: Registo da marca figurativa da União Europeia moio.care — Pedido de registo n.o 17 938 097
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 24 de março de 2021, no processo R 1034/2020-4
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada, na medida em que afeta negativamente a recorrente;
               
            
                  —
               
               
                  a título subsidiário, anular a decisão impugnada, na medida em que o risco de confusão nos termos do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho foi considerado resultante da marca da União Europeia anterior n.o 16 395 055, «Molicare»;
               
            
                  —
               
               
                  a título mais subsidiário, anular a decisão impugnada, na medida em que foi apurado um risco de confusão para os produtos reivindicados da classe 5 e para os produtos equipamento para o tratamento de informação; dispositivos periféricos para reprodução de dados; aplicações móveis; recetores móveis de dados; aparelhos móveis de comunicações de dados; transmissores [telecomunicação]; software sensorial; software de telecomunicações da classe 9;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas do processo.
               
            
         Fundamento invocado
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.