CELEX: 31998D0807(01)
Language: pt
Date: 1998-07-20 00:00:00
Title: Decisão do Conselho de 20 de Julho de 1998 relativa à nomeação de um membro efectivo do Comité Consultivo para a formação das parteiras

Avis juridique important

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31998D0807(01)

Decisão do Conselho de 20 de Julho de 1998 relativa à nomeação de um membro efectivo do Comité Consultivo para a formação das parteiras  

Jornal Oficial nº C 247 de 07/08/1998 p. 0003 - 0003

DECISÃO DO CONSELHO de 20 de Julho de 1998 relativa à nomeação de um membro efectivo do Comité Consultivo para a formação das parteiras (98/C 247/02)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta a Decisão 80/156/CEE do Conselho, de 21 de Janeiro de 1980, que cria o Comité Consultivo para a formação das parteiras (1) e, nomeadamente, os seus artigos 3º e 4º;Tendo em conta o Acto de Adesão de 1994 e, nomeadamente, o nº 1 do artigo 165º,Considerando que, nos termos do artigo 3º da referida decisão, o comité é composto por três peritos por Estado-membro e um suplente por cada um destes peritos; que, nos termos do artigo 4º da decisão, o mandato destes peritos e dos seus suplentes tem uma duração de três anos;Considerando que, por decisão de 7 de Novembro de 1995 (2), o Conselho nomeou os membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a formação das parteiras para o período de 23 de Outubro de 1995 a 22 de Outubro de 1998;Considerando que o governo italiano apresentou uma candidatura à nomeação de um membro efectivo deste comité,DECIDE:Artigo único É nomeada membro efectivo do Comité Consultivo para a formação das parteiras, pelo período remanescente do mandato, que termina em 22 de Outubro de 1998,C. >POSIÇÃO NUMA TABELA>Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1998.Pelo ConselhoO PresidenteW. MOLTERER(1) JO L 33 de 11.2.1980, p. 13.(2) JO C 292 de 7.11.1995, p. 2.