CELEX: 32001R1849
Language: pt
Date: 2001-09-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1849/2001 da Comissão, de 20 de Setembro de 2001, que estabelece a produção estimada de algodão não descaroçado para a campanha de 2001/2002 e a redução provisória do preço de objectivo daí resultante

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32001R1849

Regulamento (CE) n.° 1849/2001 da Comissão, de 20 de Setembro de 2001, que estabelece a produção estimada de algodão não descaroçado para a campanha de 2001/2002 e a redução provisória do preço de objectivo daí resultante  

Jornal Oficial nº L 253 de 21/09/2001 p. 0011 - 0011

Regulamento (CE) n.o 1849/2001 da Comissãode 20 de Setembro de 2001que estabelece a produção estimada de algodão não descaroçado para a campanha de 2001/2002 e a redução provisória do preço de objectivo daí resultanteA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o seu Protocolo n.o 4 relativo ao algodão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1050/2001 do Conselho(1),Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1051/2001 do Conselho, de 22 de Maio de 2001, relativo à ajuda à produção de algodão(2) e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 19.o,Considerando o seguinte:(1) O n.o 1 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1591/2001 da Comissão(3) prevê que a produção estimada de algodão não descaroçado referida no n.o 3, primeiro parágrafo, do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001, e a redução provisória do preço de objectivo daí resultante devem ser estabelecidas antes de 10 de Setembro da campanha de comercialização em causa.(2) O n.o 2 do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001 prevê que a produção estimada deve ser estabelecida atendendo às previsões de colheita. Com base nos dados disponíveis para a campanha de comercialização de 2001/2002, é conveniente fixar a dita produção do modo a seguir indicado.(3) A redução provisória do preço de objectivo é calculada de acordo com o disposto no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001, substituindo-se, no entanto, a produção efectiva pela produção estimada, aumentada em 15 %. É conveniente, pois, fixar a dita redução nos níveis a seguir indicados.(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Fibras Naturais,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.o1. Para a campanha de comercialização de 2001/2002, a produção estimada de algodão não descaroçado é fixada em:- 1095840 toneladas para a Grécia,- 314058 toneladas para Espanha,- 756 toneladas para Portugal.2. Para a campanha de comercialização de 2001/2002, a redução provisória do preço de objectivo é fixada em:- 44,221 euros/100 kg para a Grécia,- 23,918 euros/100 kg para Espanha,- 0 euro/100 kg para Portugal.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 20 de Setembro de 2001.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 148 de 1.6.2001, p. 1.(2) JO L 148 de 1.6.2001, p. 3.(3) JO L 210 de 3.8.2001, p. 10.