CELEX: 31988R2370
Language: pt
Date: 1988-07-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2370/88 da Comissão, de 29 de Julho de 1988, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

30 . 7. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 205/33
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2370/88 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Julho de 1988
                   que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros
                                                produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             da restituição à produção valida, por força do Regula­
                                                                  mento n? (CEE) 1400/78 do Conselho, de 20 de Junho de
                                                                  1978, que estabelece as regras gerais aplicáveis à restitui­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                ção à produção para o açúcar utilizado na indústria
Económica Europeia,                                               química Q, para os produtos enumerados no anexo deste
                                                                  último regulamento ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                  Considerando que, em relação aos outros produtos refe­
                                                                  ridos no n? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                  (CEE) n? 1785/81 exportados tal qual, o montante de base
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­         da restituição deve ser igual ao centésimo de um
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com           montante estabelecido, tendo em conta, por um lado, a
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               diferença entre o preço de intervenção para o açúcar
(CEE) n? 2306/88 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu               branco válido para as zonas não deficitárias da Comuni­
artigo 19?,                                                       dade, durante o mês para o qual é fixado o montante de
                                                                  base e as cotações ou preços do açúcar branco verificadas
                                                                  no mercado mundial e, por outro, a necessidade de esta­
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     belecer um equilíbrio entre a utilização de produtos de
                                                                  base da Comunidade, tendo em vista a exportação de
                                                                  produtos de transformação com destino a países terceiros
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                  e a utilização dos produtos desses países admitidos ao
n? 1 78 5/81 , a diferença entre as cotações ou os preços no      tráfego de aperfeiçoamento ;
mercado mundial dos produtos referidos no n? 1 , alínea
d), do artigo 1 ? do referido regulamento e os preços desses
produtos na Comunidade pode ser coberta por uma resti­
tuição à exportação ;
                                                                  Considerando que a aplicação do montante de base pode
                                                                  ser limitado a certos produtos referidos na alínea d), do
Considerando que, de acordo com o artigo 8 ? do Regula­           n? 1 , do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 ;
mento (CEE) n? 766/68 do Conselho, de 18 de Junho de
1968, que estabelece as regras gerais respeitantes à conces­
são de restituições à exportação de açúcar (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  Considerando que, por força do artigo 19? do Regula­
n? 1489/76 (4^ a restituição em relação a 100 quilogramas         mento (CEE) n? 1785/81 , pode ser prevista uma restitui­
dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do      ção à exportação tal qual dos produtos referidos no n? 1 ,
Regulamento (CEE) n? 1785/81 e que é objecto de uma               alíneas f) e g), do artigo 1 ? do referido regulamento ; que o
exportação, é igual ao montante de base multiplicado pelo         nível da restituição deve ser determinado em relação a 100
teor em sacarose aumentado, eventualmente, do teor em             quilogramas de matéria seca, tendo em conta, nomeada­
outros açúcares convertidos em sacarose ; que este teor em        mente, a restituição aplicável à exportação dos produtos da
sacarose, verificado em relação ao produto em causa, é            subposição 1702 30 91 da Nomenclatura Combinada, a
determinado de acordo com as disposições do artigo 13?            restituição aplicável à exportação dos produtos referidos
do Regulamento (CEE) n? 394/70 da Comissão, de 2 de               no n? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
Março de 1970, respeitante às modalidades de aplicação da         n? 1785/81 e os aspectos económicos das exportações
concessão de restituição de açúcar (*), com a última redac­       projectadas ; que a restituição só é concedida aos produtos
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1467/              que preencham as condições constantes do artigo 3? do
77 0 ;                                                            Regulamento (CEE) n? 1469/77 da Comissão, de 30 de
                                                                  Junho de 1977, respeitante às modalidades de aplicação
                                                                  do direito nivelador e da restituição para a isoglicose e que
Considerando que, nos termos do artigo 7? do Regula­              altera o Regulamento (CEE) n? 192/75 (8) ;
mento (CEE) 766/68, o montante de base da restituição
para a sorbose exportada tal qual deve ser igual ao
montante de base da restituição, diminuído do centésimo
                                                                  Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
(') JO  n? L  177  de  1 . 7. 1981 , p. 4.                        normal do regime de restituições, é conveniente consi­
(2) JO  n? L  210  de 27. 7. 1988, p. 65.                         derar para o cálculo destas últimas :
O   JO  n? L  143  de 25. 6. 1968, p. 6.
(4) JO  n? L   167 de 26. 6. 1976, p. 13.
(Ó JO n? L 50 de 4. 3. 1970, p. 1 .                               O JO n? L 170 de 27. 6. 1978, p. 9.
(j JO n? L 162 de 1 . 7. 1977, p. 6.                              M JO n? L 162 de 1 . 7. 1977, p. 9.
 ---pagebreak---  N? L 205/34                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   30. 7. 88
  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de            situação è dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,           de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        gal ;
     corrigida pelo coeficiente previsto no n° 1 , último
     parágrafo do artigo 3? do Regulamento (CEE)                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
     n? 1676/85 dó Conselho ('), com a última redacção          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87         de Gestão do Açúcar,
     0;
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
     cada uma dessas moedas, verificada durante um            ' ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     período determinado, relativamente às moedas da
     Comunidade referidas no travessão anterior e do coefi­
     ciente acima citado ;                                                                Artigo 1 ?
 Considerando que as restituições acima referidas devem         As restituições a conceder aquando da exportação, tal
 ser fixadas todos os meses ; que podem ser alteradas nesse     qual, dos produtos referidos no n? 1 , alíneas d), f) e g), do
 intervalo ;                                                    artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são fixadas
                                                                tal como é indicado no anexo.
 Considerando que a aplicação dessas modalidades leva a
 fixar as restituições para os produtos em causa nos
 montantes indicados no anexo do presente regulamento ;
                                                                                          Artigo 2?
 Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
 Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
 restituições à exportação para Portugal ; que o exame da       de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1988.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(■) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
0 JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
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                                                            ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 29 de Julho de 1988, que fixa as restituições à exportação
                     para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                                                                                              (Em ECUs)
                                                Montante de base por 1 % de teor
                                                                                           Montante da restituição
                    Código do produto           em sacarose e por 100 kg líquidos
                                                                                        por 100 kg de matéria seca (2)
                                                      do produto em causa (')
                     1702 40 10 100                                                                33,03
                     1702 60 10 000            Il                                                  33,03
                     1702 60 90 000                           0,3303
                     1702 90 30 000            II                                                  33,03
                     1702 90 60 000                           0,3303
                     1702 90 71 000                           0,3303
                     1702 90 90 900                           0,3303
                     2106 90 30 000    ,                                                           33,03
                     2106 90 59 000                           0,3303
          (') O montante de base não é aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 % [Regulamento (CEE) n? 394/70]. O
              teor em sacarose é determinado em conformidade com o artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70.
          (2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1469/77.
          NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pe-de-pagina, são definidos no Regulamento (CEE) n?
                 3846/87 alterado.