CELEX: E2016G0002
Language: pt
Date: 2016-06-02 00:00:00
Title: Decisão do Comité Permanente dos Estados da EFTA n.° 2/2016/SC, de 2 de junho de 2016, que altera a Decisão do Comité Permanente dos Estados da EFTA n.° 4/2004/SC que institui um Comité do Mecanismo Financeiro [2017/313]

23.2.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 45/14
            
         DECISÃO DO COMITÉ PERMANENTE DOS ESTADOS DA EFTA N.o 2/2016/SC
   de 2 de junho de 2016
   que altera a Decisão do Comité Permanente dos Estados da EFTA n.o 4/2004/SC que institui um Comité do Mecanismo Financeiro [2017/313]
   O COMITÉ PERMANENTE DOS ESTADOS DA EFTA,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «Acordo EEE»;
   Tendo em conta o Acordo entre a União Europeia, a Islândia, o Principado do Listenstaine e o Reino da Noruega sobre um mecanismo financeiro do EEE para o período 2014-2021,
   Tendo em conta o Protocolo n.o 38-C relativo ao mecanismo financeiro do EEE (2014-2021), introduzido no Acordo EEE pelo Acordo antes mencionado entre a União Europeia, a Islândia, o Principado do Listenstaine e o Reino da Noruega sobre um mecanismo financeiro do EEE para o período 2014-2021,
   Tendo em conta o Acordo entre o Reino da Noruega e a União Europeia relativo a um Mecanismo Financeiro norueguês para o período 2014-2021,
   Tendo em conta a decisão do Comité Permanente dos Estados da EFTA n.o 4/2004/SC, de 3 de Junho de 2004, que institui um Comité relativo ao Mecanismo Financeiro,
   Tendo em conta a Decisão do Comité Permanente dos Estados da EFTA n.o 2/2015/SC, de 24 de setembro de 2015, que estabelece um Comité Interino relativo ao Mecanismo Financeiro do EEE para o período 2014-2021,
   DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   No artigo 1.o da Decisão do Comité Permanente dos Estados da EFTA n.o 4/2004/SC, de 3 de junho de 2004, o segundo período do n.o 1 passa a ter a seguinte redação: O Comité assegurará a gestão do mecanismo financeiro do EEE para o período 2004-2009, do mecanismo financeiro do EEE para o período 2009-2014 e do mecanismo financeiro do EEE para o período 2014-2021.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos na data da sua entrada em vigor ou na data de aplicação provisória do ato jurídico que estabelece o mecanismo financeiro do EEE para o período 2014-2021.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 2 de junho de 2016.
      
         
            Pelo Comité Permanente
         
         Kurt JÄGER
         
            Presidente
         
         Kristinn F. ÁRNASON
         
            Secretário-Geral