CELEX: 31986R2282
Language: pt
Date: 1986-07-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2282/86 da Comissão de 22 de Julho de 1986 que fixa os coeficientes de ponderação que servem para o cálculo do preço comunitário de suíno abatido e que revoga o Regulamento (CEE) n.° 3430/85

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31986R2282

Regulamento (CEE) n.° 2282/86 da Comissão de 22 de Julho de 1986 que fixa os coeficientes de ponderação que servem para o cálculo do preço comunitário de suíno abatido e que revoga o Regulamento (CEE) n.° 3430/85  

Jornal Oficial nº L 200 de 23/07/1986 p. 0013

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2282/86 DA COMISSÃO  de 22 de Julho de 1986  que fixa os coeficientes de ponderação que servem para o cálculo do preço comunitário de suíno abatido e que revoga o Regulamento (CEE) nº 3430/85  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho de 29 de Outubro de 1975 que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1475/86 (2) e, nomeadamente, o  nº 6 do seu artigo 4º,  Considerando que o preço comunitário de mercado do suíno abatido, referido no nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2759/75, deve ser estabelecido ponderando os preços verificados em cada Estado-membro por coeficientes que exprimam a importância relativa do efectivo suíno de cada Estado-membro; que é conveniente determinar estes coeficientes a partir dos efectivos suínos recenseados no início de Dezembro de cada ano em aplicação da Directiva 76/630/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1976, relativa aos inquéritos a efectuar pelos Estados-membros no domínio da produção dos suínos (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 86/83/CEE (4);  Considerando que, com base nos resultados de recenseamento do mês de Dezembro de 1985, é necessário proceder a uma adaptação dos coeficientes de ponderação fixados pelo Regulamento (CEE) nº 3430/85 da Comissão (5);  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Os coeficientes de ponderação referidos no nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2759/75 são fixados no anexo do presente regulamento.  Artigo 2º  Fica revogado o Regulamento (CEE) nº 3430/85.  Artigo 3º  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto de 1986.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1986.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.  (2) JO nº L 133 de 21. 5. 1986, p. 39.  (3) JO nº L 223 de 16. 8. 1976, p. 4.  (4) JO nº L 77 de 22. 3. 1986, p. 31.  (5) JO nº L 326 de 6. 12. 1985, p. 15.  ANEXO  Coeficientes de ponderação que servem para o cálculo do preço comunitário de mercado do suíno abatido  Bélgica 5,9  Dinamarca 9,7  Alemanha 25,8  Grécia 1,2  Espanha 12,9  França 11,6  Irlanda 1,0  Itália 9,7  Luxemburgo 0,1  Países Baixos 13,7  Reino Unido 8,4