CELEX: 31991R2279
Language: pt
Date: 1991-07-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2279/91 da Comissão, de 29 de Julho de 1991, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 208/50                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  30 . 7. 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2279/91 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Julho de 1991
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                  base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             das exportações em questão e o interesse em evitar pertur­
                                                                  bações no mercado da Comunidade ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                              Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
                                                                  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
                                                                  de importação e de exportação dos produtos transfor­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  mados à base de cereais e de arroz f), com a última
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­          redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a           n? 1906/87 (8), no seu artigo 6?, definiu os critérios espe­
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           cíficos que se devem ter em conta para o cálculo da resti­
n? 3577/90 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,         tuição em relação a estes produtos ;
do seu artigo 16?,
                                                                  Considerando que, com base nos critérios previstos pelo
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                  Regulamento (CEE) n? 2744/75, é conveniente ter em
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização          conta, nomeadamente, os preços e as quantidades de
comum do mercado do arroz (3), com a última redacção              produtos de base tomados em consideração para o cálculo
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (4),           do elemento móvel do direito nivelador ;
e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, do seu artigo
 17?,
                                                                  Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
                                                                  ção actual dos mercados no sector dos produtos transfor­
                                                                  mados à base de cereais e de arroz leva a fixar a restituição
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                  num montante que visa cobrir a diferença entre os preços
                                                                  na Comunidade e os do mercado mundial ;
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­
mento (CEE) n? 2727/75 e do artigo 17? do Regulamento             Considerando que a restituição é calculada tendo em
(CEE) n? 1418/76, a diferença entre as cotações ou os             conta a quantidade de matéria-prima que determina o
preços no mercado mundial dos produtos referidos no               elemento móvel do direito nivelador ; que, em relação a
artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos        determinados produtos transformados, a quantidade de
na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à              matéria-prima utilizada pode variar segundo a utilização
exportação ;                                                      final do produto ; que, segundo o processo de fabrico
                                                                  utilizado, além do produto principal desejado, são obtidos
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento           outros produtos cuja quantidade e valor podem variar
(CEE) n? 2746/75 do Conselho (*) e do artigo 2? do Regu­          conforme a natureza e a qualidade do produto principal
lamento (CEE) n? 1431 /76 do Conselho (6), que estabele­          desejado ; que a acumulação das restituições relativas aos
cem, respectivamente, no que respeita aos sectores dos            diversos produtos resultantes de um mesmo processo de
cereais e do arroz, as normas gerais relativas à concessão        fabrico a partir do mesmo produto de base poderia tornar
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do       possível, em certos casos, exportações para os países
seu montante, as restituições devem ser fixadas tomando           terceiros a preços inferiores às cotações praticadas no
em consideração a situação e as perspectivas de evolução,         mercado mundial ; que é conveniente, por isso, em rela­
por um lado, das disponibilidades em cereais, em arroz e          ção a alguns destes produtos, limitar a restituição a um
em trincas de arroz, bem como o seu preço no mercado              montante que, permitindo o acesso ao mercado mundial,
da Comunidade, e, por outro lado, os preços dos cereais,          asseguraria o respeito pelos objectivos da organização
                                                                  comum dos mercados ;
do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do sector dos
cereais no mercado mundial ; que, por força dos mesmos
artigos, importa também assegurar aos mercados dos                Considerando que é conveniente graduar a restituição a
cereais e do arroz uma situação equilibrada e um desen­           atribuir a determinados produtos transformados, conforme
volvimento natural no plano dos preços e das trocas               os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu­
comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto económico         lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias
                                                                  gordas ou em amido, sendo este teor particularmente
(') JO n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        significativo da quantidade de produto de base incorpo­
(2) JO n?  L 353  de 17. 12. 1990, p. 23.                         rado, de facto, no produto transformado ;
(3) JO n?  L 166  de 25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO n?  L 177  de 24. 6. 1989, p. 1 .
O   JO n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 78.                        O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
(6) JO n?  L 166  de 25. 6. 1976, p. 36.                          (8) JO n? L 182 de 3 . 7. 1987, p. 49.
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 Considerando que, no que diz respeito às raízes de                  Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como            um período determinado, afectada do factor referido
às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que            no travessão anterior ;
poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­
reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente      Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
de fixação de uma restituição à exportação ; que, em rela­      por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
ção a determinados produtos transformados à base de
cereais, a fraca importância da participação da Comuni­         Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
dade no comércio mundial não torna actualmente neces­           emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
sária a fixação de uma restituição à exportação ;               seu presidente,
Considerando que a situação do mercado mundial ou as
exigências específicas de determinados mercados podem           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação
a certos produtos, segundo o seu destino ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                    Artigo 1 ?
do regime das restituições, é conveniente tomar em consi­
deração para o cálculo destas :                                 As restituições a exportação dos produtos referidos na
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de              alínea d) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,          no n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        n? 1418/79 e submetidos ao Regulamento (CEE)
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último       n ? 2744/75 são fixadas em conformidade com o anexo do
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)               presente regulamento.
     n? 1676/85 do Conselho ('), com a última redacção
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
     /90 0,                                                                               Artigo 2?
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal             de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(2) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
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                                                             ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 29 de Julho de 1991 , que fixa as restituições à exportação
                                 dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                  (Em ECU/t)                                                             (Em ECU/t)
                                      Montante das                                                           Montante das
        Código do produto              restituições
                                                                               Código do produto              restituições
         1102 20  10 100                 163,46                                  1104 23 10 100                 175,14
         1102 20  10 300                 140,11                                  1104 23 10 300                 134,27
         1102 20  10 900                    —                                    1104 23 10 900                    —
         1102 20  90 100                 140,11                                  1104 29 11 000                    —
         1102 20 90  900                    —                                    1104 29 15 000                    —
         1102 30 00  000                    —                                    1104 29 19 000                    —
         1102 90 10  100                 114,53                                  1104 29 91 000                   88,02
         1102 90 10  900                   77,88                                 1104 29 95 000                   94,62
         1102 90 30  100                 139,32                                  1104 30 10 000                   22,01
         1102 90 30  900                    —                                    1104 30 90 000                   29,19
         1103  12 00 100                 139,32                                  1107 10 11 000                 156,68
         1103  12 00 900                    —                                    1107 10 91 000                 135,90
         1103  13 11 100                 210,17                                  1108 11 00 200                 176,04
         1103  13 11 300                 163,46                                  1108 11 00 300                 176,04
         1103  13 11 500                 140,11                                  1108 11 00 800                    —
         1103 13 11 900                     —                                    1108 12 00 200                 186,82
         1103 13 19 100                  210,17                                  1108 12 00 300                 186,82
         1103  13 19 300                 163,46                                  1108 12 00 800                    —
         1103  13 19 500                 140,11                                  1108 13 00 200                 186,82
         1103  13 19 900                    —                                    1108 13 00 300                 186,82
         1103  13 90 100                 140,11                                  1108 13 00 800                 '  —
         1103  13 90 900                    —                                    1108 14 00 200                    —
         1103  14 00 000                    —                                    1108 14 00 300                    —
         1103  19 10 000                   94,62                                 1108 14 00 800                    —
         1103  19 30 100                 118,34                                  1108 19 10 200                 184,73
         1103  19 30 900                    —                                    1108 19 10 300                 184,73
         1103 21  00 000                   89,78                                 1108 19 10 800                    —
         1103 29  20 000                   77,88                                 1108 19 90 200                    —
         1103 29 30 000                     —                                    1108 19 90 300                    —
         1103 29 40 000                  119,10                                  1108 19 90 800                    —
         1104 11 90 100                  114,53                                  1109 00 00 100                     0,00
         1104 11 90 900                     —                                    1109 00 00 900                    —
         110412 90 100                   154,80                                  1702 30 51 000                 244,03
         1104 12 90 300                  123,84                                  1702 30 59 000                 186,82
         1104 12 90 900                     —                                    1702 30 91 000                 244,03
         1104 19 10 000                    89,78                                 1702 30 99 000                 186,82
         1104 19 50 110                  186,82                                  1702 40 90 000                 186,82
         1104 19 50 130                  151,79                                  1702 90 50 100                 244,03
         1104 19 50 150                     —                                    1702 90 50 900                 186,82
         1104 19 50 190                     —                                    1702 90 75 000                 255,70
         1104 19 50 900                     —                                    1702 90 79 000                  177,48
         1104 19 91 000                     —                                    2106 90 55 000                  186,82
         1104 21 10 100                  114,53                                  2302 10 10 000                   22,49
         1104 21 10 900                     —                                    2302 10 90 100                   22,49
         1104 21 30 100                  1 14,53                                 2302 10 90 900                    —
         1104 21 30 900                     —                                    2302 20 10 000                   22,49
         1104 21 50 100                  152,70                                  2302 20 90 100                   22,49
         1104 21 50 300                  122,16                                  2302 20 90 900                    —
         1104 21 50 900                     —                                    2302 30 10 000                   22,49
         1104 22 10 100                  123,84                                  2302 30 90 000                   22,49
         1104 22 10 900                     —                                    2302 40 10 000                   22,49
         1104 22 30 100                  131,58                                  2302 40 90 000                   22,49
         1104 22 30 900                     —                                    2303 10 11 100                   93,41
         1104 22 50 000                     —
                                                                                 2303 10 11 900                    —
NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão
     ( IO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ) alterado.