CELEX: 31990R3616
Language: pt
Date: 1990-12-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3616/90 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1990, que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno no Reino Unido e em Espanha

15 . 12. 90                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 351 / 15
                             REGULAMENTO (CEE) N? 3616/90 DA COMISSÃO
                                              de 14 de Dezembro de 1990
            que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno no
                                              Reino Unido e em Espanha
            A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
            Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
            Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578/88 da Comissão, de 17 de Novembro de
            1988, que estabelece as normas de execução do regime de desmantelamento automático
            dos montantes compensatórios negativos ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
            Regulamento (CEE) n? 3219/90 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7?,
            Considerando que o artigo 6?A do Regulamento (CEE) n? 1677/85 do Conselho, de 11 de
            Junho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (3),
            com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), prevê que
            a taxa de conversão agrícola de um Estado-membro seja adaptada de modo a evitar a cria­
            ção de novos montantes compensatórios monetários ;
            Considerando que a evolução da taxa de mercado da libra esterlina e da peseta espanhola
            constatada durante o período de 5 a 1 1 de Dezembro de 1 990, tomando em consideração a
            alteração da taxa de conversão agrícola determinada pelo Regulamento (CEE) n? 1678/85
            do Conselho ^, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
            n? 3609/90 (é), levaria, em princípio, e em conformidade com as disposições do artigo 2?
            do Regulamento (CEE) n? 3153/85 da Comissão Q, com a última redacção que lhe foi
            dada pelo Regulamento (CEE) n? 3672/89 (8), a aumentar, a partir de 17 de Dezembro de
            1990, os montantes compensatórios aplicáveis no Reino Unido e em Espanha no sector da
            carne de suíno ; que, a fim de evitar tal consequência, é necessário adaptar a taxa de
            conversão agrícola de modo a evitar a criação desses novos montantes compensatórios
            monetários, respeitando os critérios previstos no artigo 7? do Regulamento (CEE)
            n° 3578/88,
            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                          Artigo 1 ?
            No anexo XI do Regulamento (CEE) n? 1678/85, a linha relativa à carne de suíno passa a
            ter a seguinte redacção :
                                                                Taxas de conversão agrícolas
                       Produtos
                                              1 ecu     =     Aplicável          1 ecu =         Aplicável
                                                  ... £          até                ... £       a partir de
            « Carne de suíno                 0,794820     16 de Dezembro        0,800520     17 de Dezembro
                                                              de 1990                           de 1990 »
                                                          Artigo 2?
            No anexo V do Regulamento (CEE) n? 1678/85, a linha relativa à carne de suíno passa a
            ter a seguinte redacção :
                                                                Taxas de conversão agrícolas
                       Produtos
                                              1 ecu =          Aplicável         1 ecu =         Aplicável
                                                . . . Pta         até              ... Pta      a partir de
            « Carne de suíno                   146,105    16 de Dezembro          147,393    17 de Dezembro
                                                              de 1990                           de 1990 »
            (') JO  n? L  312   de 18. 11 . 1988, p. 16.
            O   JO  n? L  308   de 8. 11 . 1990, p. 21 .
            (3) JO  n? L  164   de 24. 6. 1985, p. 6.
            (4) JO  n? L  201   de 31 . 7. 1990, p. 9.
            (Ó JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
            (6) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
            O JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
            (8) JO n? L 358 de 8. 12. 1989, p. 28 .
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                                                      Artigo 3 ?
               O presente regulamento entra em vigor em 17 de Dezembro de 1990 .
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros.
               Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1990.
                                                                          Pela Comissão
                                                                        Ray MAC SHARRY
                                                                      Membro da Comissão