CELEX: 31991R1272
Language: pt
Date: 1991-05-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1272/91 da Comissão, de 14 de Maio de 1991, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 5 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção irlandês

16 . 5 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 121 /9
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1272/91 DA COMISSÃO
                                                    de 14 de Maio de 1991
                   relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                   interno, de 5 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção
                                                             irlandês
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                         Artigo 1 ?
 Económica Europeia,
                                                                    O organismo de intervenção irlandês procede, nas condi­
                                                                    ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a um
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   concurso permanente para a revenda no mercado interno
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a               de 5 000 toneladas de cevada que detém.
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                    Artigo 2?
 (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
 artigo 7?,                                                         1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
                                                                    primeiro concurso parcial é fixado em 28 de Maio de
                                                                    1991 .
 Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)
 n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa           2. O prazo de apresentação para o último concurso
 as regras gerais da intervenção no sector dos cereais (3),         parcial termina em 25 de Junho de 1991 .
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2203/90 (4), estabe­
 lece que a colocação à venda dos cereais detidos pelo              3.    Ais propostas devem ser apresentadas junto do orga­
 organismo de intervenção se efectue por concurso ;                 nismo de intervenção irlandês :
                                                                    Department of Agriculture, Food and Cereals Division,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                 Agriculture House, Kildare Street, IRL-Dublin 2 (telex :
 Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo          AGRI EI 5118 ; telecópia : 616263).
 Regulamento (CEE) n? 2619/90 (6), fixa os processos e as
 condições da colocação à venda dos cereais detidos pelos                                   Artigo 3.°
 organismos de intervenção ;
                                                                    O organismo de intervenção irlandês comunica à Comis­
 Considerando que, na situação actual do mercado, é                 são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao
 conveniente abrir um concurso permanente para a                    termo do prazo para a apresentação das propostas, a quan­
 revenda, no mercado interno, de 5 000 toneladas de                 tidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
cevada detidas pelo organismo de intervenção irlandês ;
                                                                                            Artigo 4?
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 de Gestão dos Cereais,                                             peias.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1991 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO   n°  L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
O   JO   n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.
(4) JO   n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 5.
O   JO   n?  L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(6  JO   n?  L 249 de 12. 9 . 1990, p. 8 .