CELEX: 62010TN0053
Language: pt
Date: 2010-02-05 00:00:00
Title: Processo T-53/10: Recurso interposto em 5 de Fevereiro de 2010 — Reisenthel/IHMI — Dynamic Promotion (Canastras e cestos)

17.4.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 100/56
            
         Recurso interposto em 5 de Fevereiro de 2010 — Reisenthel/IHMI — Dynamic Promotion (Canastras e cestos)
   (Processo T-53/10)
   2010/C 100/83
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Peter Reisenthel (Gilching, Alemanha) (representante: E. Aliki Busse, advogada)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Dynamic Promotion Co. Ltd (Banguecoque, Tailândia)
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Terceira Câmara de Recurso, de 6 de Novembro de 2009 e de 10 de Dezembro de 2009, proferida no processo R 621/2009-3);
            
         
               —
            
            
               a título subsidiário, ordenar a restitutio in integrum do recorrente;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Desenho ou modelo comunitário registado objecto do pedido de nulidade: Desenho comunitário n.o 217955-0001 para «Canastras e cestos»
   
      Titular do desenho ou modelo comunitário: Dynamic Promotion Co. Ltd
   
      Parte que pede a nulidade da marca comunitária: O recorrente
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Indeferimento do pedido de declaração da nulidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Inadmissibilidade do recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do direito a ser ouvido e exercício incorrecto do poder descricionário por parte da Câmara de Recurso