CELEX: 61971CC0001
Language: pt
Date: 1971-05-04 00:00:00
Title: Conclusões do advogado-geral Dutheillet de Lamothe apresentadas em 4 de Maio de 1971. # Société anonyme Cadillon contra Firma Höss, Maschinenbau KG. # Pedido de decisão prejudicial: Tribunal de commerce de Lyon - França. # Processo 1-71.

CONCLUSÕES DO ADVOGADO-GERAL
   ALAIN DUTHEILLET DE LAMOTHE
   apresentadas em 11 de Maio de 1971 (
         *1
      )
   
            1) 
         
         
            Um acordo de exclusividade, ainda que estabeleça uma protecção territorial absoluta, pode, tendo em consideração a reduzida quota dos contraentes no mercado dos produtos em questão na zona objecto da referida protecção, subtrair-se à proibição prevista no n.o 1 do artigo 85.o
            
         
      
            2) 
         
         
            Mesmo quando, em aplicação do critério acima estabelecido, não se subtraia à proibição do n.o 1 do artigo 85.o, um acordo deste tipo pode, de qualquer maneira, quando tenha sido celebrado posteriormente a 1 de Maio de 1967, beneficiar até 31 de Dezembro de 1972 das disposições do artigo 1.o do Regulamento n.o 67/67 se preencher as condições previstas nos artigos 1.o a 3. o do citado regulamento sem que seja necessário tomar em consideração se foi ou não notificado à Comissão das Comunidades Europeias.
         
      (
         *1
      )	Língua original: francês.