CELEX: 31991R0985
Language: pt
Date: 1991-04-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 985/91 da Comissão, de 22 de Abril de 1991, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N ? L 102/20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  23 . 4 . 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 985/91 DA COMISSÃO
                                                    de 22 de Abril de 1991
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             no Regulamento (CEE) n? 772/91 da Comissão Q, com a
                                                                  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                n? 941 /91 (8);
Económica Europeia,
                                                                  Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   no Regulamento (CEE) n ? 772/91 aos dados que a Comis­
Portugal,                                                         são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
                                                                  exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
Tendo em conta o Regulamento n ? 136/66/CEE do                    o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das maté­
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                                Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                   1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de            nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última          n ? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 952/91 (4),                                                    2. Todavia, o montante da ajuda, no caso de fixação
                                                                  antecipada para a campanha de comercialização de 1991 /
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                  / 1992 relativa à colza, ao nabo silvestre e ao girassol, será
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem               confirmado ou substituído com efeitos a partir de 23
medidas especiais relativamente às sementes de colza,             de Abril de 1991 no sentido de ter em conta os preços e
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi       as medidas conexas para a campanha de comercialização
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (6), e, nomeada­           de 1991 / 1992 e as consequências de regime das quanti­
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                       dades máximas garantidas.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                                               Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no                  O presente regulamento entra em vigor em 23 de Abril de
artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado                 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(')  JO n? 172 de 30. 9 . 1966, p. 3025/66.
(2)  JO n? L 353 de 17.   12. 1990, p. 23 .
 -») JO n? L 164 de 24.   6. 1985, p. 11 .
O    JO n? L 101 de 22.   4. 1991 , p. 43.                        O JO n? L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 62.
(5)  JO n? L 167 de 25.   7. 1972, p. 9 .                         (") JO n? L 95 de 17. 4. 1991 , p. 12.
(6   JO n? L 201 de 31 .  7. 1990, p. 11 .                        H JO n? L 266 de 28 . 9 . 1983, p. 1 .
 ---pagebreak---    23. 4. 91                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      N? L 102/21
                                                                                  ANEXO I
                                           Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                                  (Montantes por 100 kg)
                                                            Corrente           1 ? período       2? período         3? período        4? período          5? período
                                                                 4                    5                6                 70                8 (')              9 (')
  1 . Ajudas globais (ECU) :                                                                                                                          I
      — Espanha                                                   0,000                0,000            0,000              9,633             9,833               9,833
      — Portugal                                                26,121              25,979            26,069              16,603            16,803             16,803
      — outros Estados-membros                                  19,151               19,009           19,099               9,633             9,833               9,833
 2. Ajudas finais :                                    l                                                                                              ll
      Sementes colhidas e transformadas em :           I                 I                   li||                                                     ll
      —    R. F. da Alemanha (DM)                              45,08                44,75            44,96               22,68             23,15               23,15
      —    Países Baixos (Fl)                                   50,80               50,42             50,66              25,55             26,08               26,08
      —    UEBL (FB/Flux)                                     929,90               923,01           927,38              467,74            477,45             477,45
      —    França (FF)                                        151,21               150,09           150,80               76,06             77,64               77,64
      —    Dinamarca (Dkr)                                    171,97               170,70           171,51               86,50             88,30               88,30
      —    Irlanda (£ Irl)                                      16,829              16,705            16,784               8,465             8,641               8,640
      —    Reino Unido (£)                                      14,722              14,606            14,678               7,243             7,402              7,380
      —    Itália (Lit)                                   33 734             33 483             33 642              16 968            17 320              17 246
      —    Grécia (Dr)                                      3 774,04            3 715,04          3 707,10            1 409,70          1 461,76           1 351,14
      —    Espanha (Pta)                                         0,00                 0,00             0,00           1 605,17          1 634,40           1 616,76
      —    Portugal (Esc)                                   5 475,51            5 446,54          5 465,16           3 490,70          3 532,16            3 493,08
                                                                                ANEXO II
                                                  Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                                 (Montantes por 100 kg)
 I                                                          Corrente
                                                                4
                                                                              1 ? período
                                                                                     5
                                                                                                 2? período
                                                                                                      6
                                                                                                                    3? período
                                                                                                                         70
                                                                                                                                      4? período
                                                                                                                                           80
                                                                                                                                                          5? período
                                                                                                                                                              9 (')
   . Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                                  0,000                0,000            0,000             12,133            12,333              12,333
      — Portugal                                               28,621               28,479           28,569              19,103            19,303              19,303
      — outros Estados-membros                                 21,651               21,509           21,599              12,133            12,333              12,333
 l. Ajudas finais :
      Sementes colhidas e transformadas em :
      —   R. F. da Alemanha (DM)                               50,97                50,64            50,85               28,56             29,03              29,03
      —   Países Baixos (Fl)                                   57,43                57,05            57,29               32,18             32,71              32,71
      —   UEBL (FB/Flux)                                   1 051,29            1 044,40           1 048,77              589,13            598,84             598,84
      —   França (FF)                                         170,95              169,83            170,54               95,80             97,38              97,38
     —    Dinamarca (Dkr)                                     194,42              193,15            193,96              108,95            110,75             110,75
     —    Irlanda (£ Irl)                                      19,026               18,902           18,981              10,662            10,838              10,837
     —    Reino Unido (£)                                      16,671               16,555           16,627               9,192             9,351               9,329
     —    Itália (Lit)                                    38 137            37 887              38 046             21 372            21 724              21 650
     —    Grécia (Dr)                                      4 331,30           4 272,31           4 264,36            1 966,97          2 019,03            1 908,40
     —    em Espanha (Pta)                                     48,00                29,04            40,51           1 987,41          2 016,64            1 999,00
     —    em Portugal (Esc)                                5 997,20           5 968,23           5 986,85            4 012,39          4 053,85            4 014,77
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da fixação, os preços, as medidas conexas e a aplicação do regime das quantidades máximas garantidas
     para a campanha de comercialização de 1991 / 1992, por força, nomeadamente :
     — das propostas da Comissão para a campanha de comercialização de 1991 / 1992 no que diz respeito aos preços indicativos, aos acréscimos mensais, à penalização
         para as sementes de colza e de nabo silvestre, com exclusão das « duplo zero » e ao tratamento a aplicar às sementes de colza e de nabo silvestre colhidas em
         Espanha,
     — do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas, bem como das taxas de conversão agrícolas aplicadas à campanha de comerciali­
         zação de 1990/ 1991 .
 ---pagebreak---  N ? L 102/22                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                            23. 4. 91
                                                                               ANEXO III
                                                                Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                                (Montantes por 100 kg)
                                                             Corrente              1 ? período            2? período             3? período            4? período
                                                                4                        5                     6                       7                   8 (')
 1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                                 29,417                   28,997                28,997                  28,997               22,750
     — Portugal                                                38,364                   37,958                37,958                  37,958               29,859
     — outros Estados-membros                                  26,124                   25,718                25,718                  25,718                17,619
2. Ajudas finais :
     a) Sementes colhidas e transformadas             I                                                                    l
         em (2) :                                     I                                                                    l
         — R F da Alemanha (DM)                                61,50                   60,54                  60,54                   60,54                41,48
         — Países Baixos (Fl)                                  69,30                   68,22                  68,22                   68,22                46,74
         — UEBL (FB/Flux)                                   1 268,48                1 248,77               1 248,77               1 248,77                855,51
         — França (FF)                                        206,27                  203,06                 203,06                  203,06               139,11
         — Dinamarca (Dkr)                                    234,59                  230,94                 230,94                  230,94               158,22
         — Irlanda (£ Irl)                                     22,957                  22,600                 22,600                  22,600               15,483
         — Reino Unido (£)                                     20,154                   19,828                19,828                  19,828               13,453
         — Itália (Lit)                                    46 016                 45 301                 45 301                 45 301                31 035
         — Grécia (Dr)                                      5 318,72                5 190,30               5 157,91               5 122,25              3 146,42
         — Portugal (Esc)                                   8 029,67                7 946,14              7 946,14                7 941,32              6 257,56
     b) Sementes colhidas em Espanha e                                       I                      \                      \
         transformadas :                              \                      \                      \                      I
         — em Espanha (Pta)                                 4 609,09                4 549,98              4 548,54               4 542,66               3 616,92
         — num outro Estado-membro (Pta)                    4 668,42                4 611,32              4 609,91               4 604,18               3 689,42
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da fixação, os preços, as medidas conexas e a aplicação do regime das quantidades máximas garantidas
     para a campanha de comercialização de 1991 / 1992, com base, nomeadamente :
     — nas propostas da Comissão para a campanha de comercialização de 1991 / 1992 no que diz respeito aos preços indicativos, aos acréscimos mensais, a penalização
         para as sementes de colza e de nabo silvestre, com exclusão das « duplo zero » e ao tratamento a aplicar às sementes de colza e de nabo silvestre colhidas em
         Espanha,
     — no ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas, bem como nas taxas de conversão agrícolas aplicadas à campanha de comerciali­
         zação de 1990/ 1991 .
(2) Para as sementes colhidas nos Estados-membros, à excepção da Espanha, e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n ? 2 a) são multiplicados por
     1,0186140.
                                                                               ANEXO IV
  Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                    (Valor de 1 ECU)
                                                 Corrente            1 ? período           2? período          3? período            4? período         5? período
                                                     4                     5                    6                    7                    8                   9
DM                                                 2,062830              2,061040             2,059430            2,057990              2,057990           2,054700
Fl                                                 2,323570              2,321740             2,319950            2,318520              2,318520           2,314080
FB/Flux                                          42,428300              42,391300          , 42,353700           42,329000             42,329000          42,229100
FF                                                 6,969980              6,965080             6,960160            6,955610              6,955610           6,941750
Dkr                                                7,908610              7,908180             7,906340            7,904840              7,904840           7,901430
£Irl                                               0,772003              0,772260             0,773021            0,773568              0,773568           0,775926
£                                                  0,689966              0,691035             0,692030            0,692801              0,692801           0,694400
Lit                                          1 530,66              1 532,39              1 534,24            1 535,59              1 535,59           1 541,62
Dr                                              223,87100            225,94600             227,93800           230,13200             230,13200          235,82200
Esc                                             179,70400            179,97500              180,32800          180,88400             180,88400           182,69100
Pta                                             127,24400             127,62400             127,95400          128,25500             128,25500           129,00700