CELEX: 32012D0752
Language: pt
Date: 2012-12-04 00:00:00
Title: 2012/752/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 4 de dezembro de 2012 , que autoriza um laboratório na antiga República jugoslava da Macedónia a realizar testes serológicos para controlar a eficácia da vacinação antirrábica [notificada com o número C(2012) 8757]  Texto relevante para efeitos do EEE

6.12.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 334/47
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 4 de dezembro de 2012
   que autoriza um laboratório na antiga República jugoslava da Macedónia a realizar testes serológicos para controlar a eficácia da vacinação antirrábica
   [notificada com o número C(2012) 8757]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2012/752/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 2000/258/CE do Conselho, de 20 de março de 2000, que designa um instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2000/258/CE designa a Agence française de sécurité sanitaire des aliments (AFSSA) em Nancy, França (integrada desde 1 de julho de 2010 na Agence nationale de sécurité sanitaire de l’alimentation, de l’environnement et du travail, ANSES), como instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica.
            
         
               (2)
            
            
               A referida decisão prevê igualmente que a ANSES documente a avaliação dos laboratórios de países terceiros que se candidataram para proceder a testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica.
            
         
               (3)
            
            
               A autoridade competente da antiga República jugoslava da Macedónia apresentou um pedido de aprovação do laboratório de raiva do Instituto Veterinário desse país terceiro, para realização dos referidos testes serológicos. O pedido assenta num relatório favorável da ANSES, datado de 3 de setembro de 2012, relativo à avaliação desse laboratório.
            
         
               (4)
            
            
               Por conseguinte, o referido laboratório deve ser autorizado a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica em cães, gatos e furões.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Decisão 2000/258/CE, autoriza-se o seguinte laboratório a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica em cães, gatos e furões:
   
               Laboratório de raiva do Instituto Veterinário
            
         
               Faculdade de Medicina Veterinária
            
         
               Lazar Pop-Trajkov 5-7
            
         
               1000 Skopje
            
         
               Antiga República jugoslava da Macedónia
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2013.
   Artigo 3.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 4 de dezembro de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         Tonio BORG
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 79 de 30.3.2000, p. 40.