CELEX: 31998D0525
Language: pt
Date: 1998-08-05 00:00:00
Title: 98/525/CE: Decisão da Comissão de 5 de Agosto de 1998 que altera a Decisão 97/660/CE que adopta o plano que atribui aos Estados-membros recursos a imputar ao exercício de 1998 para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas na Comunidade [notificada com o número C(1998) 2331]

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31998D0525

98/525/CE: Decisão da Comissão de 5 de Agosto de 1998 que altera a Decisão 97/660/CE que adopta o plano que atribui aos Estados-membros recursos a imputar ao exercício de 1998 para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas na Comunidade [notificada com o número C(1998) 2331]  

Jornal Oficial nº L 233 de 20/08/1998 p. 0035 - 0036

DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Agosto de 1998 que altera a Decisão 97/660/CE que adopta o plano que atribui aos Estados-membros recursos a imputar ao exercício de 1998 para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas na Comunidade [notificada com o número C(1998) 2331] (98/525/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3730/87 do Conselho, de 10 de Dezembro de 1987, que estabelece as regras gerais para o fornecimento a determinadas organizações de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção para a distribuição às pessoas mais necessitadas na Comunidade (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2535/95 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 6º,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3149/92 da Comissão, de 29 de Outubro de 1992, que estabelece as normas de execução para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da Comunidade (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 267/96 (4), e, nomeadamente, o nº 1, primeiro parágrafo, do seu artigo 7º,Considerando que a Comissão, pela Decisão 97/660/CE (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/203/CE (6), adoptou o plano que atribui aos Estados-membros recursos para o exercício de 1998; que esse plano estabeleceu os meios financeiros disponibilizados para a execução do plano de 1998 em cada Estado-membro que nele participa e fixou as quantidades de cada tipo de produto a retirar das existências de intervenção até ao limite desses meios financeiros;Considerando que a Itália organizou e realizou concursos imediatamente após a adopção da Decisão 97/660/CE, de 2 de Novembro de 1997, utilizando os produtos disponíveis das existências de intervenção nessa data; que, aquando da anterior alteração do plano, essa situação não foi tomada em conta; que, consequentemente, é conveniente alterar o plano de 1998 para a Itália, assim como as autorizações das transferências intracomunitárias estabelecidas nas Decisões 98/101/CE e 98/203/CE;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer de todos os comités de gestão em causa,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º A alínea b) do anexo da Decisão 97/660/CE é substituída, no que respeita à Itália, pela alínea b) do anexo I da presente decisão.Artigo 2º As operações de transferência intracomunitária referidas no anexo II das Decisões 98/101/CE e 98/203/CE são substituídas, no que respeita à Itália, pelas operações previstas no anexo II da presente decisão.Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 5 de Agosto de 1998.Pela ComissãoMonika WULF-MATHIESMembro da Comissão(1) JO L 352 de 15. 12. 1987, p. 1.(2) JO L 260 de 31. 10. 1995, p. 3.(3) JO L 313 de 30. 10. 1992, p. 50.(4) JO L 36 de 14. 2. 1996, p. 2.(5) JO L 278 de 11. 10. 1997, p. 29.(6) JO L 77 de 14. 3. 1998, p. 53.ANEXO I Plano anual de distribuição para o exercício de 1998 >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO II >POSIÇÃO NUMA TABELA>