CELEX: 31995R0648
Language: pt
Date: 1995-03-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 648/95 DA COMISSÃO de 27 de Março de 1995 relativo ao transporte para o fornecimento gratuito à Geórgia, de farinha de trigo mole em conformidade com o Regulamento (CE) nº 1999/94 do Conselho

28 . 3 . 95          I PT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 68/ 5
                                       REGULAMENTO (CE) N? 648/95 DA COMISSÃO
                                                   de 27 de Março de 1995
                   relativo ao transporte para o fornecimento gratuito à Geórgia, de farinha de
                    trigo mole em conformidade com o Regulamento (CE) n? 1999/94 do Conselho
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            meios adequados ate aos locais de destino e nos prazos
                                                                  previstos no anexo I.
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                        3 . A farinha será posta à disposição para embarque do
                                                                  seguinte modo :
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1999/94 do
 Conselho, de 27 de Julho de 1994, relativo a acções de           — 6 000 toneladas num porto comunitário situado fora
 fornecimento gratuito de produtos agrícolas destinados às             do Mediterrâneo com destino à Geórgia :
 populações da Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Quirguizis­
 tão, Tajiquistão e Moldávia ('), alterado pelo Regulamento            — 3 000 toneladas a partir de 2 de Maio de 1995,
 (CE) n? 2621 /94 (2), e, nomeadamente, o n ? 2 do seu                 — 3 000 toneladas a partir de 8 de Maio de 1995,
 artigo 4?,
                                                                  — 6 000 toneladas num porto comunitário situado no
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 2065/94 da                     Mediterrâneo com destino à Geórgia
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 3078/
 /94 (4), estabeleceu as normas de execução aplicáveis ao              — 3 000 toneladas a partir de 2 de Maio de 1995,
 fornecimento de produtos agrícolas previsto no Regula­                — 3 000 toneladas a partir de 8 de Maio de 1995.
 mento (CE) n ? 1999/94 ; que é oportuno abrir um
 concurso para o fornecimento de 12 000 toneladas de              A designação definitiva dos portos será efectuda após a
 farinha de trigo mole destinadas à Geórgia ;                     atribuição do fornecimento.
 Considerando que, dadas as dificuldades actuais destas
repúblicas e problemas específicos de envio do auxilio
 para as referidas regiões, é conveniente organizar o forne­                              Artigo 2?
cimento dos referidos produtos enquanto acção única,
 para a qual a totalidade do fornecimento seja atribuída a         1 . Em conformidade com o artigo 4? do Regulamento
um só adjudicatário ;                                             (CE) n? 2065/94, as propostas devem ser apresentadas no
                                                                  seguinte endereço :
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité             Commission des Communautés Européennes
de gestão respectivo,                                             FEOGA-Garantie
                                                                  Division VI/G.2
                                                                  Bureau 10/05
                                                                  Rue de la Loi/Wetstraat 120
                                                                  B- 1 049 Bruxelles/Brussel .
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                  O prazo para a apresentação das propostas termina em 10
                                                                  de Abril de 1995, às 17 horas (hora de Bruxelas).
                              Artigo 1 ?
                                                                  No caso da não aceitação das propostas no dia 10 de
 1 . Procede-se a um concurso relativo às despesas de             Abril, um segundo prazo para a apresentação de propostas
fornecimento de 12 000 toneladas (peso líquido) de                expira em 20 de Abril de 1995, às 17 horas (hora de
farinha de trigo mole, como indicado no anexo I, segundo          Bruxelas).
as modalidades previstas no Regulamento (CE)
n ? 2065/94 e, nomeadamente, o seu artigo 2?                      Neste caso, todas as datas previstas no artigo 1 ? e no
                                                                  anexo I são prorrogadas em 10 dias.
2. As despesas são respeitantes à tomada a cargo da
farinha franco bordo estivado em navio de transporte              2. A proposta refere-se ao fornecimento da totalidade
marítimo nos portos visados no n? 3 e ao transporte por           das quantidades mencionadas no n? 1 do artigo 1 ?
(') JO   n? L 201  de  4. 8 . 1994, p. 1 .
(2) JO   n? L 280  de  29. 10. 1994, p. 2.                        Os proponentes, se for caso disso, tomam em conta os
('  JO   n? L 213  de  18 . 8 . 1994, p. 3.                       preços de descarga na Geórgia, determinados entre as
(4) JO   n? L 325  de  17. 12. 1994, p. 15.                       autoridades em questão, visados no anexo IV.
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3. A alínea c) do n? 1 do artigo 12? do Regulamento            ser estabelecido nos locais e pelas autoridades referidas no
(CE) n ? 2065/94 não se aplica.                                anexo II, com base no modelo do anexo III.
4. A garantia de adjudicação, indicada na alínea f) do                                  Artigo 4 ?
n? 1 do artigo 6? do Regulamento (CE) n? 2065/94, é
fixada em 25 ecus por tonelada de farinha.                     Para efeitos do pagamento previsto no artigo 13? do
                                                               Regulamento (CE) n? 2065/94, o organismo de interven­
5. A garantia referida no n? 2 do artigo 1 2? do Regula­       ção do Estado-membro no qual está situado o porto onde
mento (CE) n? 2065/94 é fixada em 340 , ecus por tone­         se efectua a tomada a cargo emitirá um certificado
lada de farinha.
                                                               comprovativo da retirada da totalidade das quantidades
                                                               para cada local de destino, após a conclusão desta opera­
6. As garantias previstas nos n?s 4 e 5 serão constituídas     ção.
a favor da Comissão das Comunidades Europeias.
                                                                                        Artigo 5?
                        Artigo 3 ?
                                                               O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
O certificado de tomada a cargo referido na alínea a) do       seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
n? 1 do artigo 10? do Regulamento (CE) n? 2065/94 deve          Comunidades Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 1995.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
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                                                                 ANEXO I
            Geórgia :
             12 000 toneladas de farinha de trigo mole (acondicionamento : sacos de 50 quilogramas pré-lingados em
            lingas de uma tonelada) — porto de embarque a designar após a atribuição do fornecimento
             Estádio de entrega :
            Poti ou Batumi (mercadoria descarregada)
            Data final de entrega no porto :
            — 3 000 toneladas no dia 26 de Maio de 1995
            — 3 000 toneladas no dia 2 de Junho, de 1995
            — 3 000 toneladas no dia 26 de Maio de 1995
            — 3 000 toneladas no dia 2 de Junho de 1995
            Um navio por 3 000 toneladas.
                                                                ANEXO II
            Local de tomada a cargo na Geórgia :
            1 . Porto de Poti ou Batumi — estádio de mercadoria descarregada
            2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo :
                Gossudarstvenaya Corporatziya Chleboproductov
                Ul . Didi Cheivani n ? 6
                Tblisi
                Mr. Anzar Burdjanadze
                [tel. : (78832) 99 86 98 ; telefax : (78832) 99 67 40]
 ---pagebreak--- N? L 68/8        |~FT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            28 . 3 . 95
                                                            ANEXO III
                                                     Regulamento (CE) n? 648/95
                                 Certificado de tomada a cargo no porto de Poti/Batumi
          Eu, abaixo assinado
                                                              (apelido, nome próprio, função)
          agindo por conta de
          certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
            Produto :
            Acondicionamento :
            Quantidade total em toneladas (líquido) :
                                                (bruto) :
            Número de sacos « Big-Bag » :
            Local e data de tomada a cargo :
            Nome do navio :
            Nome e endereço da firma encarregada do transporte :
                                  Nome e endereço da sociedade de vigilancia :
                                  Nome e assinatura do seu representante no local :
          Observações ou reservas :
                        Assinatura e carimbo                                             Assinatura e carimbo
                      das autoridades georgianas                                            das autoridades
 ---pagebreak--- 28. 3. 95       [ PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       N? L 68 /9
                                                     ANEXO IV
                                  Preços de transito sobre o territorio georgiano
          GEÓRGIA
                         Produtos             Sementes-grua        Sementes-sucção Carga geral em
                                                                                   vagões cobertos
          Custos de descarga
          (por tonelada)                           3 $                  3,5 $           5 $