CELEX: 
Language: pt
Date: 1991-10-29 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 17 de Outubro de 1991, respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia

29. 10. 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 297/21
                                                                II
                             (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade)
                                                    COMISSÃO
                                                DECISÃO DA COMISSÃO
                                                de 17 de Outubro de 1991
                 respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                 carne de bovino originários do Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da
                                        Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia
                                                         (91 /545/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              gáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia, não
                                                                   são superiores às quantidades disponíveis para estes Esta­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 dos ; que, por isso, é possível emitir certificados de impor­
 Económica Europeia,                                               tação para as quantidades pedidas ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 715/90 do                    Considerando que é conveniente proceder à fixação das
 Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao regime apli­         restantes quantidades em relação às quais podem ser
cável aos produtos agrícolas e a certas mercadorias resul­         pedidos certificados, a partir de 1 de Novembro de 1991 ,
tantes da transformação de produtos agrícolas originários          no âmbito da quantidade total de 49 600 toneladas ;
dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) ou
dos países e territórios ultramarinos (PTU)('), com a              Considerando que parece útil recordar que esta decisão
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           não prejudica a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12
n? 523/91 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 27?,                  de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de
                                                                   polícia sanitária na importação de animais das espécies
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2377/80 da                   bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de
 Comissão, de 4 de Setembro de 1980, relativo a modali­            produtos à base de carne provenientes de países tercei­
dades especiais de aplicação do regime dos certificados de         ros (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Direc­
importação e de exportação no sector da carne de bovi­             tiva 91 /266/CEE (6),
no (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 815/91 (4), e, nomeadamente, o n? 6,              ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
alínea b), subalínea i), do seu artigo 15?,
                                                                                              Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 715/90 prevê
a possibilidade de emitir certificados de importação em            Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de
relação aos produtos do sector da carne de bovino ; que,           Outubro de 1991 , certificados de importação respeitantes
todavia, as importações devem realizar-se nos limites das          aos produtos do sector da carne de bovino, expressos em
quantidades previstas para cada um destes países terceiros         carne desossada, originários de determinados Estados de
exportadores ;                                                     África, das Caraíbas e do Pacífico, em relação às quanti­
                                                                   dades e aos países de origem! a seguir indicados :
Considerando que os pedidos de certificados, apresentados
                                                                   Alemanha :
de 1 a 10 de Outubro de 1991 , expressos em carne desos­
sada, nos termos do n? 1 , alínea b), do artigo 15? do             —   200,00   toneladas  originárias do  Botswana,
Regulamento (CEE) n? 2377/80, no que se refere aos                 —   102,00   toneladas  originárias da Suazilândia,
produtos originários do Botswana, do Quénia, de Mada­              —   101,80   toneladas  originárias do  Zimbabwe,
                                                                   —     95,00  toneladas  originárias da Namíbia ;
(') JO  n? L 84 de 30 . 3. 1990, p. 85.
O   JO  n? L 58 de 5. 3. 1991 , p. 1 .
O   JO  n? L 241 de 13. 9. 1980, p. 5.                             O JO n ? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28 .
O   JO  n? L 83 de 3. 4. 1991 , p. 6.                              V) JO n? L 134 de 29. 5. 1991 , p. 45.
 ---pagebreak---  N? L 297/22                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         29. 10. 91
 Reino Unido :                                                 — Botswana                       7 508,80  toneladas,
                                                              — Quénia                            142,00  toneladas,
— 50,00 toneladas originárias do Botswana,
                                                              — Madagáscar                      7 469,30  toneladas,
— 360,00 toneladas originárias do Zimbabwe,                   — Suazilândia                     2 391,10  toneladas,
— 540,00 toneladas originárias da Namíbia ;                   — Zimbabwe                        7 352,61  toneladas,
Países Baixos :                                               — Namíbia                         2 512,79  toneladas.
— 67,20 toneladas originárias da Namíbia.                                          Artigo 3?
França :
                                                              Os Estados-membros são os destinatários da presente
— 41,95 toneladas originárias de Madagáscar.                  decisão.
                        Artigo 2?                             Feito em Bruxelas, em 17 de Outubro de 1991 .
Os pedidos de certificados podem ser depositados, nos
termos do n? 6, alínea b), subalínea ii), do artigo 15? do                              Pela Comissão
Regulamento (CEE) n? 2377/80, no decurso dos dez
                                                                                      Ray MAC SHARRY
primeiros dias do mês de Novembro de 1991 , em relação
às seguintes quantidades de carne de bovino desossada :                             Membro da Comissão