CELEX: 62011TN0356
Language: pt
Date: 2011-07-01 00:00:00
Title: Processo T-356/11: Recurso interposto em 1 de Julho de 2011 — Restoin/IHMI (EQUIPMENT)

10.9.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 269/52
            
         Recurso interposto em 1 de Julho de 2011 — Restoin/IHMI (EQUIPMENT)
   (Processo T-356/11)
   2011/C 269/116
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Christian Restoin (Paris, França) (representante: A. Alcaraz, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Pedidos
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso, de 14 de Abril de 2011, no processo R 1430/2010-4;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI a suportar as despesas efectuadas por C. Restoin.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «EQUIPMENT» para produtos e serviços das classes 3, 9, 14, 18, 25 e 35 — pedido de registo n.o8 722 076.
   
      Decisão do examinador: Indeferimento do pedido de registo.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009, na medida em que o sinal cujo registo é pedido é distintivo no que respeita à percepção do público pertinente e no que respeita aos produtos e serviços para os quais o registo é pedido, bem como do artigo 75.o do regulamento em causa, na medida em que a fundamentação da Câmara de Recurso i) não pode ser global pelo facto de os produtos em causa não serem suficientemente homogéneos e ii) não é coerente.