CELEX: 51987PC0457
Language: pt
Date: 1987-10-12
Title: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera o Anexo II da Directiva 86/280/CEE relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de certas substâncias perigosas incluídas na lista I do Anexo da Directiva 76/464/CEE (Segunda alteração) (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 457
Vol. 1987/0237
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
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informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
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on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
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Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---             COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                              COM(87 ) 457 final
                                              Bruxelas , 12 de Outubro de 1987
                                   Proposta de
                             DIRECTIVA DO CONSELHO
que altera o Anexo II da Directiva 86 / 280 / CEE relativa aos valores-limite
  e aos objectivos de qualidade para as descargas de certas substâncias
      perigosas incluídas na lista I do Anexo da Directiva 76 /464 / CEE
                              ( Segunda alteração )
                         ( Apresentada pela Comissão )
                                                          13 14
                                                S.1 4 OCT. S37 ttIfp\
    C0M(87 ) 457 final
 ---pagebreak--- PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO , QUE ALTERA E COMPLETA O
y. ANEXO II DA DIRECTIVA 86 / 280 / CEE RELATIVA AOS VALORES -
     - LIMITE E AOS ORJECTIVOS DE QUALIDADE PARA AS DES
     CARGAS - DE CERTAS   SUBSTANCIAS PERIGOSAS INCLUÍDAS
        NA LISTA I DO ANEXO DA DIRECTIVA     76 / A 64 / CEE
                    ( SEGUNDA  ALTERAÇÃO ).
EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
1 . Introdução
A presente proposta destina-se a incluir duas substâncias perigosas
(o hexaclorobenzeno e o hexaclorobutadieno ) , nas disposições especí
ficas previstas no Anexo II da Directiva 86 / 280 / CEE relativa aos va
lôres-limite e os objectivos de qualidade para as descargas de cer¬
tas substâncias perigosas , incluídas na Lista I do anexo da Directi
va 76 /464 / CEE2 .
1.1 . A=Directiva=76¿464 /CEE =( 2l
Em 4 de Maio de 1976 , o Conselho adoptou uma directiva relativa ã
poluição causada por determinadas substâncias perigosas lançadas
no meio aquático da Comunidade ( 76 / 464 / CEE ) ( 2 ), directiva que vi ¬
sa a eliminação da poluição das águas pelas substâncias perigosas
incluídas nas famílias e grupos de substâncias enumeradas na Lista
I do anexo da Directiva .
1J.O. L 181 de 4.7.1986 , p . 16
2 J.O. L 129 de 18.5.1986 , p . 23
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A directiva prevê que qualquer descarga nas águas da Comunidade
susceptívol de conter urna das substâncias constantes da Lista I ,
seja submetida a uma autorização prévia concedida pela autoridade
competente do F.stado-membro em causa . A autorização fixara nor¬
mas de emissão para essas descargas , que nao devem ultrapassar os
valores-limite a serem fixados pelo Conselho sob proposta da Co ¬
missão . Essas normas de emissão podem igualmente ser fixadas em
função dos objectivos de qualidade , nos casos em que o Estado-
-membro puder provar que esses objectivos , também a fixar pelo
Conselho serão atingidos e mantidos em permanência em toda a re ¬
gião geográfica eventualmente afectada por essas descargas .
1.2 . A Directiva 86¿280¿CEE^
Esta directiva apresenta-se sob a forma de uma directiva " quadro ",
que menciona as disposições jurídicas aplicáveis cio conjunto das
substâncias incluídas na Lista I , no Anexo da. Directiva 76 / 464 / CEE ,
bem corno um conjunto das disposições técnicas retomadas nos seus
anexos    :
a ) 0 Anexo I , intitulado " Disposições Gerais " contém as regras téc
     nicas comuns aplicáveis às substâncias visadas .
Subdivide -se em três rubricas :
RUBRICA A     : Valores-limite das normas de emissão :
                Valores-limite e datas fixadas para a observância des
                ses valores e processos de vigilância e de controlo a
                aplicar ás descargas ;
3
  J .0. n ^ L 181 de 4.7.1986 , p. 16
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RUBRICA      B : Objectivos de Qualidade
                 Objectivos de qualidade , datas fixadas para o seu
                 cumprimento e processo do vigilância c de controlo
                 dos objectivos dc qualidade ;
RUBRICA      C : métodos de Medição de Referência e Limite de Detecção
b ) 0 Anexo II , intitulado " Disposições Específicas " retoma igualmen
     te as três rubricas a serem definidas e completadas para cada
     substância visada , por uma série de disposições te'cnicas especí ¬
     ficas .
2 . Qbjecto da Proposta de Directiva
A presente proposta de directiva destina -se a alargar o campo de apli^
caçao específica da directiva. " quadro ", através da inclusão no seu
Anexo II , intitulado " Disnosiçoes Específicas ", de disposições es ¬
peciais relativas ao hexaclorobenzeno e ao hexaclorobutadieno .
Essas substâncias foram consideradas como candidatas a Lista I do
Anexo da Directiva 76 / 464 / CEE ; estão numeradas , respectivamente com
o n ^ 83 para o hexaclorobenzeno e com o n ^ 84 para o hexaclorobuta¬
dieno e isto     em referência à numeraçao aplicada na Comunicação da
Comissão ao Conselho , de 22 de Junho de 1982 4 .
4
  J .0. ni C 176 de 14.7.1982
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3.      Comentários
3.1 . A proposta ern geral
Os comentários gerais relativos a esta proposta de directiva são
muito limitados , dado que as disposições técnico-administrativas ,
aplicáveis a cada substância constante da Lista I , figuram na JM
rectiva 86 / 280 /CEE , dita " directiva-quadro "^ .
Contudo é conveniente assinalar o facto de a presente proposta de
directiva se basear nos artigos 13 OS ,            do Tratado CEE , tal
corno no artigo G -2 da Directiva 76 / 464 / CEE .
3.2 . 0 carácter específico da proposta
A proposta de directiva visa a inclusão das duas substâncias na
primeira lista de substâncias perigosas , já prevista na Directi ¬
va 85 / 280 / CEE . As duas novas substâncias foram objecto de estu¬
dos ecotoxicológicos , técnicos e económicos , no âmbito dos traba
lhos empreendidos pela Comissão , com base nas prioridades fixa¬
das de comum acordo com os peritos nacionais .
3.2.1 .      0 HEXACLOROBENZENO
3 . 2 . 1.1 . A substância química
5
  J.O. ni L 181 de 4.7.1986 , p. 16
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O hexaclorobenzeno (n A 83 ) : CA8 - 11R - 74 - 1
0 hexaclorobenzeno ( CgCl ^ ou abreviado " HCR ") é un composto orgâ¬
nico de cloro aromático susceptível dc pertencer , dada a sua estru
tura química , á Lista I do Anexo da Oirectiva 76 / 464 / CEE , rubrica
1 - " Compostos orgânicos de nalop.ónio e substâncias que podem pro ¬
duzir tais compostos no meio aquático*' -.
Na análise das propriedades caracterí sticas do HCR , com base nos
três principais critérios de inclusão na Lista I " toxicidade , per¬
sistência , bioacarnulação " , a Comissão propõe a integração do HC3
como substância dessa lista .
Esta proposta baseia-se , por um lado , no parecer ernitido pelo Co ¬
mité Cientifico Consultivo para a Análise da Toxicidade e da Eco -
toxicidade das Substâncias Químicas ( ref . relatório de actividade
1979-1983 , p . 82-84 , Abril 1983 ) e por outro lado , nos relatórios
de peritos estabelecidos por conta da Comissão sobre esta substân
cia .
E conveniente notar no sentido de fundamentar esta decisão , espe ¬
cialmente no caso do HCB     :
1 - a sua toxicidade elevada em relaçao à flora e a fauna aquática ;
    sendo o meio marinho 0 mais sensível ( ó mencionado um limiar
    de toxicidade croáiica de 5 a 25 ^u.g/ 1 );
2 - a sua forte persistência ;
3 - a sua bioacumulação muito elevada , nomeadamente nas algas e nos
     invertebrados aquáticos ( assinalarn-se coeficientes de concentra
    ção de 1000 a 10.000 ).
Resulta da sua forte persistência uma. presença generalizada desse
poluente , nas águas comunitárias , em concentrações do 2 a 130 ng./ l ,
bem como uma contaminação frequente dos sedimentos ( 10 em 200 ^ug/
/ kg ) e dos organismos aquáticos .
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Corn o fim de evitar qualquer deterioração desta situação , a Co ¬
missão propõe fazer igualmente referência à obrigação geral            de
" stand-still " ( Disposição IV ( 83 ) do Anexo II ).
0 HCB apresenta um risco mais elevado que o hexaclorociclohexano
( HCH ), sendo o          tetracloreto de carbono já objecto de directivas
do Conselho ; figura em primeiro lugar na lista dos poluentes , que
apresentam um risco para o ambiente ( Rnnk n^ 23 , SRI - Interna
cional - relatório AMR / 786 / 80 , p.35 )
3 . 2 . 1.2 . Os estabelecimentos industriais em causa
Estão ern causa principalmente os estabelecimentos industriais ,
onde se efectuam as seguintes operações :
1 . A produção directa de HCB , bern como o tratamento com vista à
     produção de outras substâncias químicas comerciais , nomeada¬
     mente o pentaclorotiofenol ;
2 . A produção de HCB como sub-produto da percloraçao :
     Produção do percloroetiler.o ( tetracloroetileno ) ou abreviado
     " PER ", bem como do tetracloreto de carbono .
3 . A produção de diversas substâncias que dão indirectamente lu¬
     gar à produção de HCB .
Importância relativa desses sectores :
a ) A produção directa de HCB
     - 0 processo de produção de HCB tem origern numa reacçao cata¬
         lítica do benzeno ou de derivados clorados do benzeno , com
         o cloro .
         0 HCB produzido é relativamente puro ( cerca de 88 % do grau
         de pureza ); contém , em estado vestigial , pentaclorobenzeno
         e 1 . 2 . 4 . 5-tetraclorobenzeno .
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      A produção europeia ( CEE ) anual é de cerca de 4.000 t .     As ca¬
      pacidades de produção    estno avaliadas em + B.OOOt / ano ( Referên
      cia Ano de 1981 ).
     A nível europeu , existem quatro produtores potenciais , situados
     respec tivamente em França , na R.F. da Alemanha , na Grã-Bretanha
     e em Itália : até agora , eo a unir!?/;..- de produção da R.F. da Ale ¬
     manha é operacional .
     A nível da Comunidade Europeia , a utilização do HCB limita-se a
     sua transformação , no mesmo lugar onde é produzido , em pentaclo
     rotiofenol ; as outras utilizações , bem como a sua colocaçao       no
     mercado como produtos pitofarmacêuticos , são proibidas em con-
     formidade com a Directiva do Conselho 79 / 117 / CEE .
     A nível mundial , o HCB é produzido e utilizado essencialnente
     nos países de leste , nomeadamente na U.R.S.S. , para fins agríco
     las ( tratamento dos solos e desinfecção das sementes ).
b ) A produção de HCB como sub-produto da percloraçao
    0 HCB surge também sob forma de uma impureza , durante o processo
    de fabricação dos principais solventes orgânicos       clorados :
    percloroetileno ( PER ), tetracloreto de carbono , tr icloroetileno .
    A quantidade de HCB produzida desta, forma é avaliada em cerca de
    10.000 t / ano para os países da CEE , verif icanco -se principalmente
    durante a produção de percloroetileno ( 10 a 30 kgs HC8 / t de P..R
    produzido ) e , acessoriamente , de CC1 ^ , por percloraçao ( 0,2 a
    0,4 Kgs HCB / t de CC14 produzido ).
    0 HCB pode ser obtido através da destilação dos solventes acima
    referidos com um rendimento bastante bom .
    6J.O. n* L 33 / 36 de 8.2.1979
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      Todavia , o HCB não pode ser comercializado devido as impurezas
      que contém ; constitui , por isso , um " detrito ", cuja finalidade
      e quer a armazenagem nas minas do sal , quer a destruição por
      incineração ou clorõlise .
      Os cerca de treze locais de produção em causa distribuem-se por
      sete países da Comunidade , ou seja : Bélgica ( 1 ), R.F. da Ale ¬
      manha ( 4 ), Espanha ( 2 ), França ( 1 ), Itália ( 3 ), Países Baixos(l )
      e Reino Unido ( 1 ).
      A capacidade actual de produção do PER situa-se a nível europeu
      ( CEE ) em + 528.000t/ ano ( ref . 1982 ) e o do CC14 por perclora-
      ção em jr 292.000 t / ano ( ref . 1982 ).
c ) Outras fontes de poluição das águas pelo HCB
      Paralelarnente às duas principais fontes possíveis de emissão do
      HCB , é conveniente assinalar como outras fontes potenciais , as
     unidades de produção de pentacloronitrobenzeno ( quintozeno ) e
      de tetracloronitrobenzeno ( tecnazeno ), as unidades de produção
      do cloro por electrólise de cloretos alcalinos com eléctrodo de
      grafite , as unidades de tratamento da borracha , as unidades de
      fabrico de produtos pirotécnicos , as unidades de produção de
      tricloroetileno e de cloreto de vinil , as unidades de refinação
      de alumínio e as instalações de incineração de lixos domésticos
      e de outros detritos industriais .
3 . 2 . 1.3 . Valores-limite das normas de emissão
              - Rubrica A 83 do Anexo II
Dada a importância relativa das diferentes emissões directas de HCB
no meio aquático propõe -se , nurna primeira fase , fixar os valores-li^
mi te para os sectores de produção de HCB e do seu tratamento , noinea
damente em relação ao pentaclorotiofenol, bem como para o sector da
produção do percloroetileno e do tetracloreto de carbono por perclo
 ---pagebreak---                                    9
ração . . Pode ser ins.tourado u:;i processo de controlo simplificado ,
se as descargas anuais não ultrapassam o Ikg / ano de HCB .
a ) A produção o o tratamento de HCB COITI vista à produção de
    pontaclorotiofenol
    Este sub-sector é responsável por uma emissão contínua de aguas
                                                         3
    residuais contaminadas , avaliada em cerca de 10 m     por tonelada
    de capacidade de produção ds HCB .
    As emissões avaliadas em + 300 gr de HCB por tonelada de capacjl
    do.de de produção de HCB podem ser reduzidas , através de medidas
    de prevenção internas , parva uma earga avaliada em 20gr . de HCB / t
    de capacidade de produção de HCB .
    A Comissão considera que as medidas de luta suplementares , cor¬
    respondentes aos melhores meios técnicos disponíveis , devern ser
    aplicadas nos mais breves prazos , nomeadamente :
    - um pró-tratamento das águas constituído por um stripping e se
       paração de fase ou de passagem sobre carvão activado , e se for
       caso disso
    - uma passagem na estação de tratamento nas instalações de depu¬
       ração central de empresa ( processos mecânicos e biológicos ) .
    Tendo em conta os esforços financeiros a efectuar bem como a exten
    são das adaptações tecnológicas necessárias para respeitar as nor¬
    mas acima referidas , está prevista uma acçáo em duas etapas :
    Primeira etapa   ( 1.1.1983 ) que corresponde a uma omissão de cerca
    de 20 gr de HCB/ t de capacidade de produção de HCB em valor diário
    ou 10 gr de HC3/ t de capacidade de produção de HCB em valor mensal ;
    respectivamente 2mg/ l e lmg/ 1 de HCB nas águas residuais .
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         Secunda o tapa.   ( 1.1.1991 ) que corresponde a uina emissão de cerca
         de 3 gr de HCB / t de capacidade do produção de HCB em valor diário
         ou 1,9 gr de HCR / t do capacidade dc produção de HCB ern valor men¬
         sal , respectivarriente 0,3 mg/ l e 0,19 mg/ l de HCB nas águas resi ¬
         duais .   •
b ) Produção de percloroetil eno e de tetracloreto de carbono por
      percloraçao
      Este sector é responsável por emissões descontinuas de águas resi ¬
      duais . As descargas de HCB são essencialmente devidas a perdas aquan
      do da manutenção e de operações de extracção - de HCB do percloroeti -
      leno , sendo avaliadas em cerca de 30 g de HCB por tonelada dê " PER "
     produzida e no mesmo valor por tonelada de CCl ^ produzida .
     As técnicas de redução são idênticas as aplicáveis aos sectores re ¬
      feridos na alínea a ), e por consequência , corn base num consumo de
      água teórico de + 1 rrfJ por tonelada de capacidade de produção de
     PER + CCl ã , avalia-se em cerca de 5 g a perda em HCB por tonelada
      de capacidade de produção de PER + CCl ^ em valor diário ou de 2,5 gr
     de       HCB por tonelada de capacidade de produção de PER + CCl^ em
     vàlor mensal , ou seja , respectivamente uma concentração de 5 mg/ l
      e de 2,5 mg/ l de HCB nas águas residuais .
     0 prazo previsto para a introdução deste valor-limite relativo às
      emissões é de 1.1.1988 . Tendo em conta o facto de a rnaior parte dos
     estabelecimentos industriais eia causa disporem ja de instalações de
      depuração ou de instalações parciais de depuração " ad noc ", apenas
      se prevê uma línica etapa .
                     i                              .    _    '
3 . 2 . 1.4 . Objectivos de qualidade
              - Rubrica B ( 83 ) do Anexo II -
Os estudos ecotoxicológicos do Dr . J.E. Portmann : "A avaliação do im¬
pacto sobre o meio aquático do hexaclorociclohexano ( HCH isomeros )
hexaclorobenzeno ( HCB ), DDT ( DDE - DDD ), heptacloro ( heptacloroepoxido )
 ---pagebreak---                                       11
 o a clorcJaria" ■••• Junho do 1979 - ’-:f!V/ 43G / 79 ; bem corno o de R.N.
 Hoofman - de éreuk , " Ur, tudo quanto à carga em clorobenzenos no arn
biente " - Novembro de 193,7 - serviram de base às discussões do
 " Comité Científico Consultivo para a Análise da Toxicidade e da
Ecotoxic i. d ad e d       Subs tuncias Quíi.u cas " .
Secundo o Comité a concentração cm HCd , em águas doces e em águas
salgadas , deve sor tão baixa quanto possível e não deve ultrapassar
0 . 01.^ug/ 1 ( Ref . Relatório de Actividade 1979-83', p . 82-04 , Abril
de 1983 ) .
A Comissão tenciona subneter-se a este parecer pelo r.ienos no que
diz respeito              às       aguas marítimas territoriais até 1.1.1988 .
lio que diz respeito às águas interiores de superfície , de estuário
e às águas interiores do litoral , calcula-se que , dada a situação
actual do s nossos rios e dos meios técnicos importantes a serem uti
lizadas , seja conveniente proceder- se em duas etapas ; uma primeira
que tenha como objectivos 0,05 ^ug/ 1 até 1.1.1988 © urna segunda , que
vai ao encontro do parecer emitido pelo Comité , que propõe um objec
tivo de 0,01 /Ug/ 1 até 1.1.1991 .
3 . 2 . 1 . 5 . Programas específicos de redução da poluição
                - Artigo 5 a - Uirectiva-Quadro 8G / 280 / CU1 '] -
                - f.n . - Anexo II - Disposição IV ( n^ 83 )
As disposições do Artigo 5A da Directiva OG / 200 / CJSE aplicam-se para
o HC !> nas seguintes instalações :
1 . Unidades de produção do quinto zsno e do tecnazeno ;
2 . Unidades de produção de cloro por electrólise de cloretos alca¬
      linos com electrodo de grafito ;
3 . Unidades de tratamento da borracha ;
 ---pagebreak---  4.     Unidades de fabrico de produtos pirotécnicos ;
 b.     Unidades dc produção dc tricloroetileno , do cloreto de vinil ;
6.      Unidades de refinação do alumínio ;
7.      Instalações de incineração de lixos domésticos e de outros de
        tritos industriais .
A Comissão propõe que os programas específicos de redução da polui
ção , provenientes dessas unidades de produção , sejam elaborados ,
caso a caso , pelos Estados-membros .
3 . 2 . 1.6 .
                - Rubrica C ( 83 ) - Anexo II
0 método de análise de referência preconizado é a cromatografia em
fase gasosa , com detecção por captura de electrões , apos extrac -
ção através de solvente apropriado .
0 limite de determinação é , segundo o número de substâncias para¬
sitas presente na amostra , da ordem dos 10 ng/ 1 para as águas , de
1 /Ug/ 1 para os efluentes e de 10^ug/kg para os sedimentos e os
organi sírios .
3.2.2 .       0 HEXA0L0R0BUTADIEN0
3.2.2 . 1 . A substância química
0 hexaclorobutadieno ( n-51 84)-C.A.S. - 87 - 68 - 3 .
0 hexaclorobutadieno C c6 Cl 6,, ou CC1 2_.= CCl-CCl = CCl_2 ou.abreviado ,
" HCBD " é um composto organoclorado alifático insaturado , susceptí^
vel de pertencer , dado a sua estrutura química , à Lista I , em Ane ¬
xo à Directiva 76 / 464 / CEE - Rubrica 1 - " Compostos orgânicos de ha
logénio e substâncias que podern produzir tais compostos no meio
aquático ".
 ---pagebreak---     Na análise das propriedades caracterí sticas do HCBD , tendo em con
    ta os três critérios de inclusão na Lista I " toxicidade , persistên
    cia , bioacurnulação ", a Comissão propõe considerar o HCBD como subs ¬
    tância desta Lista e fixar , em consequência , as medidas daí decor¬
    rentes .
    Esta proposta baseia-se , por um lado , no parecer emitido pelo Corrà
    té Científico    Consultivo para a Análise da Toxicidade e da Ecoto -
    xicidade das Substâncias Químicas - ref . relatorio de actividade
    1979-1983 , p . 82-84 , Abril de 1983 - e advém , por outro lado , da
    análise de relatórios de peritos sobre este assunto , elaborados
    por conta da Comissão .
    Para fundamentar esta decisáo 6 conveniente salientar especialmente
    para o HCBD :
    1 . a sua toxicidade moderada em relação ao peixe ( LD 50 = 0,09 mg/ l )
        bem como a sua elevada toxicidade química aguda em relaçao aos
        mamíferos ( LD 50 de 50 mg / kg de peso vivo para o rato ).
•!. 2 . a. suã relativamente grande persistência ( semi-vida de 6 : a 7 dias )
        e a sua acumulação nos sedimentos ( 10 a 100 vezes a concentração
        da agua.) ;
    3 . a sua bioacurnulação ( os coeficientes médios de concentração si ¬
        tuam-se entre 100 e 1000 nos organismos vivos );
    Foram assinaladas concentrações de 0,004 a 0,9 , ug/ l nas águas su-
                                                       '                    /
    perficiais bem como uma contaminaçao      frequente dos sedimentos nqua
    ticos .
    Com vista a evitar qualquer deterioração desta situaçao , a Comissão
    propõe fazer referência à obrigaçao geral do " stand-still " ( Dispo¬
    sição V - 84 do Anexo II ).
    No contexto geral da poluição do meio aquatico por suostancias peri
    gosas , o HCBD encontra-se no fim da lista dos poluentes que represen
    tam um risco para. o ambiente ( Rank 360 – SRI Internacional – relato^
 ---pagebreak---                                          14
   rio 780 / H0 , p . 43 ) principalmente devido ao facto de apenas constar
   acessoriamente como impureza aquando dos processos de produção de
   outras substâncias químicas .
   3 . f‘ . 2 . 2 . OB estnbul.eel men tor. Industrial :; vlsadon
Pela presente proposta estão essencialmente em causa os estabelecimen¬
tos industriais , onde se efectuam operações de produção de percloroe -
tileno ( PER ) e de tetracloreto de carbono por percloração .
0 HCBD é um sub-produto de fabrico não reciclãvel , a não ser , hoje ern
dia , em certas utilizações limitadas , quantitativainente de pouco va¬
lor ( líquido de transferência de energia mecânica , dieléctrica , sol ¬
vente nas reacções de cloração de certos compostos químicos , agente ca
talizador na indústria da borracha ...)
Importância relativa do sector de produção do percloroetileno e do
tetracloreto de carbono por percloração
a ) As produções de tetracloroetileno ( PER ) , do tetracloreto    de carbo
    no ( CCl ^) do tricloroetileno ( TRI ) são operações estritamente liga
    das à prática industrial , pelo menos no que diz respeito a determina
    dos processos de fabrico ; esses processos dão lugar a produção de
    HCBD em diversas proporções :
    1 . Produção de PER e de TRI por cloração do acetileno ( Processo de
           Wacker - Química ).
           HCBD nos resíduos representa cerca de 1% da produção .
    2 . Produção de PER e de CCl^ por cloração de hidrocarbonetos clora
           dos (C 2-C3 )
           HCBD nos resíduos representa 1,2-6% da produção .
    3 . Produção de PER por oxicloração do etileno
           HCBD nos resíduos representa cerca de 2% da produção .
 ---pagebreak---                                      15
     4 . Produção do PER por cloraçno catalítica de etileno . .
           HCBD nos resíduos representa cerca do 1% da produção
     5 . Produção de PER e de TRI por " crackinr " térmico de tetra-
           cloroetano .
           Este processo dá igualrnente lurar a HC3D residual não quan
           tif içado .
b ) Urna parte considerável do HCBD produzido nomeadamente segundo
     os pontos 1 e 2 será reciclado ;
     - a quantidade de HCBD produzido e não reciclado é avaliada em
         cerca de 10.000 t / ano ( ano de referência 1980 );
     - esta quantidade de HCBD não reciclavel deve ser portanto con¬
         siderada como ''detrito ", sendo
         a ) 5 580 t a 6 120 t incineradas ( mar e terra ) ,
         b ) 1 600 t a 2 440 t. evacuadas ñas descargas controladas ,
         c ) cerca de 1000 t comercializadas .
   ;
 c ) A produção de HCBD localiza-se era cerca de 15 locais de produ
       ção do PER , situados em sete países da CEE ( Bélgica ( 1 ), Reino
      Unido ( 1 ), Espanha ( 2 ), França ( 3 ), Países Baixos ( 1),R.F. da
      Alemanha ( 4 ), Itália ( 1 ));
 3 . 2 . 2 . 3 . Valores-lirnite para as normas de emissão             ,
                 ( Rubrica A(84 ) - Anexo II )
 0 sector da produção do percloroetileno e do tetracloreto de carbo
 no por percloração é responsável por uma emissão descontínua de
 a*guas residuais . As descargas de HCBD são essencialmente devidas
  a perdas aquando da manutenção , da limpeza do equipamento de produ
 ção ou aquando de incidentes de produção .
 ---pagebreak---                                 IG
Avalia-se em cerca de 1% a quantidade de HCBD lançada desta forma
no meio aquático , ou seja cerca de 10 g de HCBD / t de capacidade de
PER + CC1 4 .
Os tratamentos de água clássicos , que contêm hidrocarbonetos aroma
ticos , podem ser aplicados ('stripping " coin vapor , adsorção com car¬
 vão activado , ozono , extracção por solvente , filtragem ), permitin
 do reduzir este valor em cerca de 90% , ou seja , cerca de 2,5 g de
 HCBD/ t de capacidade de produção de PER + CCl ^ , em média mensal ou
 5 gr de HCBD/ t de capacidade de produção de PER + CCl ^, em média
 diária .
 Tendo em conta a possibilidade de controlar o caudal de águas resi^
 duais utilizadas ( lavagem de locais , tratamento de gases . ..), pro
 poe -se a referência a um volume de água teoVico de lrn j?or tonela¬
 da de capacidade de produção de PER+CCl ^.
 Contando com um tal caudal , a concentração máxima admissível em
HCBD situar- se - ia em cerca de 2,5mg/ l de águas residuais em média
mensal ou em 5 mg/ l de águas residuais em média diária .
0 prazo previsto para se respeitar este valor-limite relativo às
 emissões é de 1.1 . 1988 . Um processo de controlo simplificado pode
 ser aplicado , se as descargas anuais não ultrapassarem lkg por ano
 3.2.2.4.   Objectivos de qualidade
            - Rubrica B(S4 ) - Anexo II
0 estudo ecotoxicolo^ico de G. OURISSQH e P. KOCH "A avaliaçao do
impacto de hexaclorobutadieno , do endosulfano , do pentaclorofenol ,
dos triclorofeno^is no meio aquático " - Novembro de 1980 -, serviu
de base aos trabalhos do Comité Científico Consultivo para a Anali.
se da Toxicidade e da Ecotoxicidade das Substâncias Químicas .
 ---pagebreak---  Segundo o Cornité a concentração em hexaclorobutadieno ( HC3D ) em
 aguas doces e em águas salgadas deve ser tão baixa quanto possí
 vel e não ultrapassar de maneira alguma , as 0 , l^ug/ 1 ( Ref . Rela
 torio         da Actividade 1970-33 , p.- 82 -83, Abril de 1983 ).
 A Comissão tenciona submeter-se a este parecer e propõe este valor
 para os diferentes tipos de agua referidos no artigo l 2- da Direçti
 va 76 / 464 / CEE .
 3 . 2 . 2 . 5 . Programas específicos do redução da poluição
                   - Artigo 5a da Uirsctiva ;l Quadro^J36/280/CRE^
                    - f.n .(*) - Anexo II - Disposição V ( n-2- 84 )
 As disposições do artigo 5 * da Directiva 86 / 280 / CEE aplicam-se pa
 ra o HCBD nas unidades de produção que utilizam o HCBD para fins
 técnicos ( líquidos de transferência de energia mecânica , dieléctri
 co ) .
 A Comissão propoe que os programas específicos de redução de polui
ição , orovenientes dessas unidades de produção , sejam estabelecidos ,
                 i ■  ■ I                       ■ ■
 caso a caso , pelos Estados-membros .
 3 . 2 . 2 . 6 . Métodos de medição - Rubrica C ( 84 ) - Anexo II
 0 método de análise de referência preconizado é a cromatografia em
 fase gasosa com detecçao por captura de electroes , apos extracçao
 através de solvente apropriado .
 0 limite de determinação é segundo o numero de substâncias parasi ¬
 tas presentes na amostra , da ordem das 10 ng/ 1 para as aguas , l^ug/
 /l para os efluentes e lO^ug/kg para os sedimentos e os organismos .
 7J.O. L 181 de 4.7.1986 , p.16
 ---pagebreak---                                   Proposta de
                           DIRECTIVA DO CONSELHO
que altera o Anexo II da Di rectiva 86 / 280 / CEE relativa aos valores-limite
  e aos objectivos de qualidade para as descargas de certas substâncias
      perigosas incluídas na lista I do Anexo da Directiva 76 / 464 / CEE
                             ( Segunda alteração )
    O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro ¬
    peia e , nomeadarnente , o      seu   artigo      lSo-^S ,
    Tendo em conta a Directiva 76 / 464 / CEE do Conselho , de 4 de Maio de
    1976 , relativa à poluição causada por determinadas substâncias peri_
    cosas lançadas no meio aquático da Comunidade e, nomeadamente, os seus
   artigos 6Q e 12Q ;
    *
       J.O. L 129 de 18.5.1976 , p. 23
 ---pagebreak---  Tendo em conta a proposta da Comissão ;
 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ;
 Tendo ern conta o parecer do Comité Económico e social .
 Considerando que , para proteger o meio aquático da Comunidade contra
 a poluição por certas substâncias perigosas , o artigo 3 -* da Directiva
 76 / 464 / CEE estabelece . um regime de autorizações prévias que fixam nor¬
 mas de emissão para as descargas das substâncias incluídas na Lista I
 do anexo ; que o artigo 5 a- da referida directiva prevê a fixação de va
 lores-limite para as normas de emissão e também a fixação de objecti -
 vos de qualidade para o rneio acpático afectado pelas descargas dessas
 substâncias ;
 Considerando que os Estados-menbros devem aplicar os valores-limite ,
excepto nos casos ern que podem recorrer aos objectivos de qualidade ;
Considerando que as substâncias perigosas referidas na presente di ¬
rectiva foram escolhidas principalmente com base nos critérios defi^
nidos na Directiva 76 / 464 / CEE ;
 Considerando que as substâncias 86 /280/ CEE do Conselho de 12.6.1986 (2 ) deve
 ser adaptada                             e completada , sob proposta da Comis
são , de acordo com a evolução dos conhecimentos científicos , especia^L
mente os relativos à toxicidade , a persistência e à acumulação das re
feridas substâncias nos organismos vivos e nos sedimentos , ou em caso
de aperfeiçoamento dos melhores meios técnicos disponíveis .
  (2 )  JO no L 181 de 4.7.1986, p. 16 .
 ---pagebreak---                                  O
ADOPTUU   A PRESEI.'TU OIRECÏIVA   :
                             Artigo I A
0 Anexo II da Directiva 8n / 280 / CfiE     é alterada do seguinte modo :
1 - Sob o título , após o número A ,      é aditado :
     '5 . Relativos ao bexaclorobsnzeno ,
      6 . Relativos ao hexaclorobutadieno " .
2 - Após a rubrica C relativa ao        drines é aditado :
 ---pagebreak---                                      4
V. Disposiçoes_especí ficas__relativas_ao Hexaclorobenzeno ( HCB ) ( n*83 )*
                          С.Л.Я .  : 118 - 74 - 1**
  Standstlll : ' A concentração de HCB nas águas , nos sedimentos e / ou
                  nos moluscos e / ou nos crustáceos e / ou nos peixes não
                ; deve aumentar significativamente com o tempo .
   *) A artigo : 5 ^ aplica-se aos estabelecimentos industriais , que pro
      duzein quintozeno e tecnazeno , aos estabelecimentos industriais
      de produção de cloro por electrólise de cloretos alcalinos com
      eléctrodo de grafite , bem corno aos estabelecimentos industriais
      de tratamento de borracha e as unidades de fabrico de produtos
      pirotécnicos .
  **) Kumero C.A.S. ( Chemical Abstract Service ).
 ---pagebreak---               Rubrica A ( 82 ) : Vnlores-limite das nonrias do emissão
          Tipo         Tipo de       Valores-limite expressos               A respeitar a
   de estabeleci         valor                      en                        partir de
   iíientos indus ¬      medio
   triais *
                                        peso             concentração
   Unidade de             Mês           10 C              1 Ml2 / 1          1.1.1988
   produção e de                     de HCB / t            de HCB
   tratamento de                     de capaci
   HCB                               dade de
                                     produção
                                     de HCB
                          Dia           20 g              2 mg / 1           1.1.1988
                                     de HCB / t            de HCB
                                     de capacji
                                     dade de
                                     produgao
                                     de HCB
                          Mês         1 , 5 2 de           0,15 mg / 1       1.1.1991
                                     HCB / t dc             de HCB
                                     capacida¬
                                     de de pro
                                     dução de
                                     HCB
 ]                   t    Dia    1    0
                                      3 2 cie,         1
                                                           0,3 mg / l     1
                                                                             1.1.1991
                                                                          1               f
                                 1 IlCB/ t de          j    de HCB
                                                                          !               1
                                1 capacida- j                             !               1
 !                   i          1 de de pro |
                                i    dução     de     1
                                                                          1               !
 :                  1                                                    1                1
 !
                                j HCB                 j                  1                1
 i                  1           1                  · 1                   1                1
 i Unidade de       1     Mês  1 2,5 g de !                2,5 mg / l    i   1.1.1988     1
 i produção de 1               1 HCB / t de           1     de HCB       1                i
1 percloroetile 1              1 capacida- 1                            1                 1
! no e de tetra 1              1 de de pro !                            1                 !
j cloreto de        1          ! duçao de 1                             1                 1
¡ carbono por       1          !     PER + CCI . 1                      1                 1
i percloraçao       1          1                  ^ !                   1    1.1.1988     !
                          Dia  1          b g de     i        5  mg / l 1
                               j HCB/ t de j                de HCB      i                 1
                    1          j capacidade j                           1                 i
                               1 de produ- |                            1                  1
                               i     ção de          1
                    !          j PER + CCl^ j                           1
                                                                        1
                                                                                           1
                                                                                           1
                                                                                           1
      *) Pode ser       criado     ~ um processo de controlo simplificado se as
          descargas nao ultrapassarem 1 kg por ano .
 ---pagebreak---                                       6
                 Rubrica 8 ( B8 ) : Objectivos de qualidade
  1
  ¡     Keio   Objectivos de       Unida.de de      A respeitar a
                 qualidade           medida           partir de
  !                             _
  ! /
  1 Aguas in       0,05                 / Ug / 1 i     1.1.1988
  1 te riore s
  j de super
  i fície          0,01                 f'-xrJ i       1.1.1991
  i
  i ,                                             1
  ¡ Aguas de
  ¡ estuário
                   0,05
                   0,01
                                        / Ug/ 1  I     1.1.1988
  !                                     /Ug/ 1   i
                                                       1.1.1991
 1
 1   /                                           i
 ¡ Aguas eos                                     I
 j te i ras in
 ; teriores
                   0,05                 /Ug/ 1         1.1.1988
                                                 I
                                                 1
¡ coni exce£
j çao das          0,01                 /Ug/ 1         1.1.1991
    águas de                                     I
                                                 1
! estuário
!                                                1
 1  '                                            1
 ! Aguas i:ia
    rí timas
    territori
                   0,01                 /Ug/ l !
                                        '        i
                                                       1.1.1988
                                                 I
                                                 1
: ais
1                          –    _
 ---pagebreak---                                  7
             Rubrica C (B 3 ) : Método da medição de referencia
1 . 0 método de medição de referência para a determinação do HCB
    nos efluentes e nas .águas é a croinatografia em fase gasosa coin
    detecção por captura de electrões após extracção por solvente
    apropriado .
    0 limite dc determinação * para o HCB     é de cerca de 10 ng / l pa
    ra as águas e l^ug/ 1 para os efluentes , consoante o núrnero de
    substâncias parasitas presentes na amostra .
2 . 0 método de referência para a determinação do HCB nos sedimen¬
    tos e nos organismos á a cromatografia em fase gasosa com de ¬
    tecção por captura de electrões após preparação adequada da amo£
                                    *
    tra . 0 limite de determinação é de 10^ug/kg
3 . A exactidão e a precisão do método devem ser + 50 % para uma con
    contração que represente duas vezes o valor limite de determina-
      _  *
    3 ao
  (*) Por limite de determinação      g de uma dada substância entende -se
    a ma is pequena quantidade quantitativar.iente determinável numa
    amostra coin base num dado método de trabalho e diferente de zero .
 ---pagebreak---                                           8
   V J»2ii!P22Í2 oe 5 _ e 2 ^ a 2^£i££ 3 _re i ;J í ;‘-^^s ao_Hexaclorobutadicno '
                 ( HCBD ) ( n* 84 ) *- C.A.S. - B7 - fi8 -3**
                                                                            %
Standstill :    A concentração de HCBD nas águas , nos sedimentos
                e / ou nos moluscos e / ou nos crustáceos e / ou nos peixes
                não deve aumentar significativamente com o tempo .
*   0 artigo 5 * aplica-se aos estabelecimentos industriais que
    utilizam o HCBD para fins técnicos
**  Humero C.A.S        ( Chemical Abstract Service )
 ---pagebreak---                                           9
             Rubrica A ( 84 ) : Valores-limite das normas do emissão
   Tipo  de esta      Tipo de       Valores-limite expresaos           A respeitar
   bolecimentos        valor
                                                OKI
                                                                       a partir ce
   industriáis *       medio
                                      peso          concentração
1-Γ                          - T
                               !
                                  ■
                                                 Γ               –I-1
                                                 ¡
 !                 1           1
I Unidade de       j    Mes           2,5 g      !    2,5 mg / 1   i    1.1.1988   i
j produção de      j           1    de HCBD / t i     de I1C3D     i               i
1 percloroetile |              1    de capaci ji                   1               i
J no e de tetra |              1    dade de                        1                !
j cloreto de       j           1    produção     i                 t                1
                                    de PER +     i
1 carbono por      ¡           1
j percloraçao      j           ;
                                    CC1 4        1                 1                1
I                  I
                               i                 1                 1                1
1                  1           1
1i                 11
                        Dia           5 g             5 mg / 1          1.1.1988    i
                               1 de HCBD / t j        de HCBD      1                1
 1                  I          1 de capaci i
 1                 i                                               1                1
 1                  !          1 dade de         i                  I               I
 1                  s
 i                  1          1 produção        |                 1                 !
                               1 de PER +        j                  1                1
 1                  1          1 CCI .
 ]                  1
                                        4        1                  11               11
 1                  ¡           1
 i                  1           1                1                   1                1
 !                  1           1 _L1
                                                                     1                1
  1_L                                                            –1-1
   *) Pode ser   criado       um processo de controlo simplificado , se
      as descargas não ultrapassarem 1 kg por ano .
 ---pagebreak---                                   10
          imbrica Ti ( 04 )  : Objectivos de qualidade
     Meio        Objectivos de         Unidade de  A respeitar a
                    qualidade           medida       partir de
Aguas interio
res de super¬
                          0,1            /Ug/ 1        1.1.1980
fície          J
 ,             1
Aguas de es tu |
ario           1
                         O,1        1    /Ug/ 1        1.1.1988
Aguas costei ¬
ras interio ¬
                         0,1             /USA          1.1.1988
res com excep
çao das águas
de estuário
 ,   !         1  .
Aguad mariti - |
mas terri to- |
                         0,1        1    /Ug/ 1        1.1.1908
riais          ¡
 ---pagebreak---                                    11
       Rubrica C ( b4 ) : Método cie medição de referência
1 . 0 método de medição de referência para a determinação do HCD nos
    efluentes e nas águas é a cromatografia em fase gasosa com detec -
    çao por captura de electroes após extracçao por solvente apropria
    do .
                             – *
    0 limite de determinação     para o HCBD é de cerca de 10 ng / l para
    as águas e l^ug/ 1 para os efluentes , consoante o número de para¬
    sitas presentes na amostra .
2 . 0 método de referência para a determinação do HCBD nos sedimentos
    e nos organismos 6 a cromatografia em fase gasosa com detecção
    por captura de electroes apos preparaçao adequada da amostra .        0
                           – *
    limite de determinação é de lO^ug/ kg .
3 . A exactidão e a precisão do método devein ser _+ 50 % para uma con
    eentração que represente duas vezes o valor-limite de determina-
     _    *
    çao     .
  (*) T;> or limite de determinação "g de uma dada substância entende -se
       a mais pequena quantidade , quantitativamente determinável numa
       amostro com base num dado método de trabalho e diferente de ze ¬
       ro . »
 ---pagebreak---                                          i   -
                                   Аг1:1:;о
1 . O ::,                 > ro . ; porno f- i i vip' >r ar.    normas       1 er.ifilíJtiv.-ui
     ropnl-onentares n ;\ di . inifjtrntivas noocssariys para darem cumpri
    mento à presente ai rectiva                   o ma is tardar a partir de 1 de Janeiro
    de 1990 .    De tal facto informarão imediatamente a Comissão .
2 . Os TC s tados-inernbros comunicarão h.                Comissão, imediatamente após a
      sua adopção o texto das normas essenciais de direito nacional que adoptem
     no dominio regulado pela presente di rectiva .
                                   Ar tipo 2 »
    0 :.> istíuios-raeiíiOros soo        os destinatários da presente decisão .
    Feito em Bruxelas , em 12 de Outubro de 1987 .
                                           Pelo Conselho ,
                                                     \
                                                      •>
                                           O   J residen te
 ---pagebreak---                  COMP FJ I T IV_E N G SS AN D EMPLOYMENT IMPACT STATEMENT
What is the main reason for introducing the measure ?
                                                                a»
- What is the policy objective : fcXKJWed., environmental , HftfceOOfl&Ofl&KlxSfc/
  . etc ?
- What is the EC issue ?                  must action be taken at the Community rather
    than national or local level ? Yes , for harmonisation and concurrence .
- What, would happen it the measures were not introduced ?
    (" measures " should be taken to ., mean any EC proposal or regulation )-           –ss
      Water pollution will increase .
Ftat jr«s O f        the t' usinasses      in -question
- Ones the proposal have implications for business ?                   No .
- What typo of businesses : sector , size , location , how many ?
In particular :
a ) are there many S M £ 1 s ?
- Poos the proposal have partular implications for SME 's ?
- will the proposal encourage or discourage the formation of new SME 's ?
b ) Are they concentrated in regions which are :
i ) eligiblc for regional aid in Member States or ii ) eligible for ERDF ?
- does the proposal have implications for competition ?
- will its effect ?; he felt most in certain areas pf the Community ?
What obligations does this mea sure impose d irectly on businesses ?
- What will businesses have to do to comply with the proposal ?
      NOTHING .
- Will this involve them in additional costs ?
      N0 .
- Will, the proposal stop businesses from continuing with any present
    activity ?
      N0 .
- What would happen if the proposal did not go ahead ?
     WATER POLLUTION WOULD INCREASE .
- will the proposal add to or reduce administrative costs ?
     NEITHER . *
                     »/
What indirr-ct obligations are nation al ,                 regional or local authorities
l i i- o l y_ t o_i nyose on businesses ?
- Doei. the pror.oo-f require action by national governments or local
    auf h' ;-i r i      ?
    YES .       NATIONAL GOVERNMENTS WILL BE REQUIRED TO FIX EMISSION STANDARDS
     FOR THE AUTHORIZATION OF DISCHARGES INTO WATER, AND TO MONITOR WATER
    QUALITY .                          *
 ---pagebreak--- BE W0BLI6E0 hT0aCRE,SPECrf EMISSION STANDARDS^ ^UALfW OBTECH-I^VS^IS? Sli$l!YTHIkL
IS . ALREADY, LARGELY PRACTISED , NO EXTRA COSTS WILL BE . INCURRED .
 - What other organisations are involved with the implementat ion of the
    proposal , in what way is their participation necessary ?
 Are there any sp ecial p rovisions in respect of Stop's ? Please specify :
- is there any scope for exempting SME 's from the proposal ?
- are SME 's likely to be stimulated by the proposal ?
 NO . ONLY LARGE CHEMICAL INDUSTRIES WILL BE AFFECTED .
Wh                i ho . I. i    I. .• o'fect on :
a ) the competitiveness of businesses ? NO EXPECTED EFFECT .                                             : *"*-?■
     - what are the expected effects of the proposal or market forces ?
        NO EXPECTED EFFECT .
     -  will t IK- fir .                      I affect t he compe t i t i veness  of  businesses   in the
        ( ■■• miijri i I > r. r-iiif ; i r • ■ • i with those Outside ?
        NO , SINCE THE MEASURES ARE ALREADY LARGELY IMPLEMENTED IN THE COMMUNITY .
     - whc,t would hupp -.- n if the proposal did not go ahead ?
I”            ' :i 1 1 . 1 ■ 1 .           NO EXPECTED EFFECT .
     - will th® pro; - *' -’. I create new jobs ?                        if so ,   how many ,    in which
        locations ,                 what type of job ( full time ,           part time ), what level of
        skill will be- required , will retraining be necessary , etc . ’
  , - will the proposal remove existing jobs ?                                if so ,  how many , ‘which
       jlocal ior-., what, type of employees , etc . ?
     - what would happen if the proposal did not go ahead ?
Have i lif relevant representative organisations been consulted ?
- er.p ! ny r s organisations
- small business organisations
- labour organisations                                                                                 .     -
- has        there hr on consultation within Member States                           as well  as   at the
    Community level " YES , IN THE COMMITTEE OF EXPERTS FOR DIRECTIVE 76/464/ EEC .
- whai opinion :; woro cxpresssd ?
     THE COMMISSION WAS ASKED TO SEND THIS PROPOSAL TO THE COUNCIL AS SOON AS
     POSSIBLE .