CELEX: 31987R2022
Language: pt
Date: 1987-07-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2022/87 da Comissão, de 9 de Julho de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

10 . 7. 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 190/3
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2022/87 DA COMISSÃO
                                                  de 9 de Julho de 1987
                 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                  baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                     cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                            Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                     ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           sendo estas cotações as verificadas em 8 de Julho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,
                                                                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                 acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                 termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                             Artigo 1 ?
                                                                 1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                 e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados       em   zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 1945/87 da Comissão ^ e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                 2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                 fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento               e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                 fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         O presente regulamento entra em vigor em 10 de Julho
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último        de 1987.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
Ò JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 40.
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O JO n? L 185 de 4. 7. 1987, p. 41 .
 ---pagebreak--- N? L 190/4                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   10. 7. 87
                                                              ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 9 de Julho de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos
              direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                proveniência de países terceiros
                                                      A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                 (Em ECUs/t)
 N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período      2? período    3? período
   aduaneira                   Designação das mercadorias
    comum                                                                           7                 8                9             10
10.01 BI      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0                0             0
10.01 BII     Trigo duro                                                            0                 0                0            1,63
10.02         Centeio                                                               0                 0                0             0
10.03         Cevada                                                                0                 0                0              0
10.04         Aveia                                                                 0                 0                0              0
10.05 B       Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
              teira                                                                 0                 0                0             0
10.07 A       Trigo mourisco                                                        0                 0                0             0
10.07 B       Milho painço                                                          0                 0                0             0
10.07 C II    Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
              teira                                                                 0                 0                0             0
10.07 D       Outros cereais                                                        0                 0                0             0
11.01 A       Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0                0             0
                                                             B. Malte
                                                                                                                                (Em ECUs/t)
 N? da pauta                                                              Corrente     1 ? período     2? período    3? período   4? período
   aduaneira                Designação das mercadorias
    comum                                                                    7              8              9             10            11
11.07 A Ia)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0              0            0
11.07 A Ib)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
              forma de farinha                                               0              0              0              0            0
11.07 A II a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
              tado sob a forma de farinha                                    0              0              0              0            0
11.07 A II b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
              sentado sob a forma de farinha                                 0              0              0              0            0
11.07 B       Malte torrado                                                  0              0              0              0            0