CELEX: 31997R1099
Language: pt
Date: 1997-06-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1099/97 DA COMISSÃO de 17 de Junho de 1997 que fixa os preços representativos e os direitos adicionais de importação nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) nº 1484/95

18 . 6. 97            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 160/ 1
                                                                  I
                                   (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                       REGULAMENTO (CE) N? 1099/97 DA COMISSÃO
                                                      de 17 de Junho de 1997
                    que fixa os preços representativos e os direitos adicionais de importação nos
                    sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e
                                              altera o Regulamento (CE) n? 1484/95
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             importação nos sectores da carne de aves de capoeira e
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                dos ovos, bem como para a ovalbumina;
   Europeia,                                                         Considerando que o controlo regular dos dados nos quais
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2771 /75 do                 se baseia a determinação dos preços representativos para
   Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              os produtos dos sectores da carne de aves de capoeira e
   organização comum de mercado no sector dos ovos ('),              dos ovos, bem como para a ovalbumina, revelou que é
   com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           necessário alterar os preços representativos e os direitos
  (CE) n ? 1516/96 da Comissão (2) e, nomeadamente, o n ? 4          adicionais de importação de certos produtos, atendendo às
   do seu artigo 5°.,                                                variações e preços consoante a origem; que, por conse­
                                                                     guinte, é conveniente publicar os preços representativos e
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                   os direitos adicionais correspondentes a estes produtos;
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
                                                                     Considerando que, dada a situação do mercado, é neces­
  organização comum de mercado no sector da carne de
  aves de capoeira (3), com a última redacção que lhe foi           sário aplicar esta alteração o mais rapidamente possível;
  dada pelo Regulamento (CE) n? 2916/95 da Comissão (4),            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 5?,                        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                    de gestão dos ovos e da carne de aves de capoeira,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2783/75 do
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  comum de trocas comerciais para a ovalbumina e para a
 lactalbumina (*), com a última redacção que lhe foi dada
 pelo Regulamento (CE) n? 2916/95, e, nomeadamente, o                                         Artigo 1 ?
 n? 4 do seu artigo 3 ?,                                            O anexo I do Regulamento (CE) n ? 1484/95 alterado é
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1484/95 da                 substituído pelo anexo do presente regulamento.
 Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo                                      Artigo 2?
 Regulamento (CE) n? 927/97 (7), estabelece as normas de
 execução do regime relativo à aplicação dos direitos               O presente regulamento entra em vigor em 18 de Junho
 adicionais de importação, e fixa os direitos adicionais de         de 1997.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 17 de Junho de 1997.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n? L 282 de 1 . 11 . 19 /Ò, p. 49.
11) JO n? L 189 de 30. 7. 1996, p. 99.
(3)  JO  n?  L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.
(4)  JO  n?  L 305 de 19. 12. 1995, p. 49.
0   JO   n?  L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 104.
(') JO   n?  L 145 de 29. 6. 1 995, p. 47.
P)  JO   n?  L 133 de 24. 5. 1997, p. 10.
 ---pagebreak--- N? L 160/2         I PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              18 . 6. 97
                                                               ANEXO
                                                             «ANEXO I
                                                                                 Preço
                                                                                              Direito
                                                                               represen­                 Origem
                 Código NC                Designação das mercadorias             tativo
                                                                                             adicional
                                                                                                           C)
                                                                                           ecus/ 1 00 kg
                                                                             ecus/ 1 00 kg
                 0207 14 10      Pedaços desossados de galos ou de galinhas,     216,6          25         01
                                 congelados                                      279,0             6       02
                              I                                                  280,4             6       03
                                                                                 285,9            4        04
                0207 27 10      Pedaços desossados de peruas ou perus,           224,6          22        05
                                congelados
                 1602 32 11     Preparações não cozidas de galo ou de           221,6           20        01
                                galinha                                         280,6             2       03
                1602 39 21      Preparações não cozidas excepto de peru,        221,6           20        01
                                de galo ou de galinha
           (') Origem das importações:
               01 China,
               02 Brasil ,
               03 Tailândia,
               04 Argentina,
               05 Israel .».