CELEX: 62013TN0519
Language: pt
Date: 2013-09-25 00:00:00
Title: Processo T-519/13: Recurso interposto em 25 de setembro de 2013 — Leder & Shuh International/IHMI — Epple (VALDASAAR)

23.11.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 344/65
            
         Recurso interposto em 25 de setembro de 2013 — Leder & Shuh International/IHMI — Epple (VALDASAAR)
   (Processo T-519/13)
   2013/C 344/119
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Leder & Shuh International AG (Salzburgo, Áustria) (representante: S. Korn, rechtsanwalt)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Valerie Epple (Bronnen, Alemanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão recorrida da Primeira Câmara de Recurso, indeferir a oposição e
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido nas despesas do recurso, bem como nas despesas do processo no Tribunal de Justiça da União Europeia.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: a recorrente
   
      Marca comunitária em causa: marca nominativa «VALDASAAR» para produtos e serviços das classes 18, 25 e 35 — pedido de marca comunitária n.o9 591 249
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Valerie Epple
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marca nominativa «Val d’Azur» para produtos da classe 25
   
      Decisão da Divisão de Oposição: deferiu parcialmente a oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: julgou o recurso parcialmente improcedente
   
      Fundamentos invocados: violação do Regulamento n.o 207/2009, porquanto não existe risco de confusão entre as marcas em litígio