CELEX: 31988R4132
Language: pt
Date: 1988-12-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 4132/88 DO CONSELHO  de 20 de Dezembro de 1988  que altera os Regulamentos (CEE) n* 805/68, (CEE) n* 1346/86, (CEE) n* 1347/86, (CEE) n* 1357/80, (CEE) n* 1199/82 e (CEE) n* 3697/88 no que respeita às datas-limite do regime de compras publicas e da concessao de determinados prémios no sector da carne de bovino

N ? L 362/4                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             30 . 12. 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 4132/88 DO CONSELHO
                                              de 20 de Dezembro de 1988
                  que altera os Regulamentos (CEE) n? 805/68 , (CEE) n? 1346/86, (CEE) n? 1347/86,
                  (CEE) n? 1357/80, (CEE) n? 1199/82 e (CEE) n? 3697/88 no que respeita às
                  datas-limite do regime de compras públicas e da concessão de determinados
                                        prémios no sector da carne de bovino
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          de 1988, de um prémio complementar em favor das vacas
                                                               em aleitamento na Grécia, na Irlanda e na Irlanda do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             Norte ;
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,
                                                               Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3697/88 do
Tendo em conta a proposta da Comissão,                         Conselho, de 24 de Novembro de 1988, relativo à aplica­
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ('),            ção, em Espanha, do montante integral do prémio à
                                                               manutenção de vacas em aleitamento (9), fixou, até 31 de
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 805/68 do              Dezembro de 1988, o montante do prémio à manutenção
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­       de vacas em aleitamento aplicável em Espanha ;
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
no (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­      Considerando que, enquanto não vigorarem o novo
lamento (CEE) n? 2248/88 (3), previu a aplicação, até 31 de    regime de compras à intervenção e o novo regime de
Dezembro de 1988, de um regime temporário relativo às          prémios a aplicar no sector da carne de bovino, é conve­
compras à intervenção, bem como à concessão, até àquela        niente, a fim de evitar qualquer perturbação no mercado
data, de um prémio especial em favor dos produtores de         da carne de bovino, prorrogar, até 5 de Março de 1989, os
carne de bovino ;                                              actuais regimes instaurados pelos citados regulamentos,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1346/86 do
Conselho, de 6 de Maio de 1986, relativo à concessão de        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
prémios ao nascimento de vitelos na Grécia, na Irlanda,
em Itália e na Irlanda do Norte e à concessão de um
prémio nacional complementar em Itália (4), com a última                               Artigo 1 ?
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 467/87 (*), é aplicável até 31 de Dezembro de 1988 ;        1 . No n? 1 do artigo 4?A e no n? 1 do artigo 6?A do
                                                               Regulamento (CEE) n? 805/68 , a expressão « até 31 de
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1347/86 do             Dezembro de 1988 » é substituída pela expressão « até 5
Conselho, de 6 de Maio de 1986, relativo à concessão de        de Março de 1989 ».
um prémio ao abate de certos bovinos adultos de abate no
Reino Unido (6), com a última redacção que lhe foi dada        2. No n? 1 do artigo 1 ? e no artigo 2? do Regulamento
pelo Regulamento (CEE) n? 467/87, autoriza o Reino             (CEE) n? 1346/86, a expressão « até 31 de Dezembro de
Unido a conceder, até 31 de Dezembro de 1988, um               1988 » é substituída pela expressão « até 5 de Março de
                                                               1989 ».
prémio em benefício dos produtores ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1357/80 do             3. No n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
Conselho, de 5 de Junho de 1980, que instaura um               1347/86, a expressão « até 31 de Dezembro de 1988 » é
regime de prémio à manutenção de vacas em aleitamen­           substituída pela expressão « até 5 de Março de 1 989 ».
to Ç), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­     4. No n? 1 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
mento (CEE) n? 467/87, fixou, até 31 de Dezembro de            1357/80, a expressão « até 31 de Dezembro de 1988 » é
1988, o montante do prémio à manutenção de vacas em            substituída pela expressão « até 5 de Março de 1989 ».
aleitamento ;
                                                               5. No segundo parágrafo do artigo 1 ? do Regulamento
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1199/82 do
Conselho, de 18 de Maio de 1982, relativo à concessão de       (CEE) n? 1199/82, a expressão « até 31 de Dezembro de
                                                               1988 » é substituída pela expressão « até 5 de Março de
um prémio complementar para a manutenção de vacas              1989 ».
em aleitamento na Irlanda e na Irlanda do Norte (8), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            6. No artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3697/88, a
(CEE) n? 467/87, previu a concessão, até 31 de Dezembro        expressão « até 31 de Dezembro de 1988 » é substituída
                                                               pela expressão « até 5 de Março de 1989 ».
(') Parecer emitido em 16 de Dezembro de 1988 (ainda não pu­
    blicado no Jornal Oficial).
0 JO n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.                                                  Artigo 2?
(3) JO n? L 198 de 26. 7. 1988, p. 24.
(4) JO n? L 119 de 8. 5. 1986, p. 39.                          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
O JO n ? L 48 de 17. 2. 1987, p. 1 .                           de 1989 .
(«) JO n? L 119 de 8. 5. 1986, p. 40.
O JO n? L 140 de 5. 6. 1980, p. 1 .
(«) JO n? L 140 de 20. 5. 1982, p. 30.                         O JO n? L 325 de 29. 11 . 1988, p. 1 .
 ---pagebreak--- 30 . 12. 88                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 362/5
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1988 .
                                                                      Pelo Conselho
                                                                       0 Presidente
                                                                       Y POTTAKIS
                                                      f