CELEX: 31991R0875
Language: pt
Date: 1991-04-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 875/91 da Comissão, de 9 de Abril de 1991, que fixa o montante de que deve ser diminuído o direito nivelador aplicável ao arroz importado da República Árabe do Egipto

N ? L 89/20                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               10 . 4. 91
                                REGULAMENTO (CEE) N? 875/91 DA COMISSÃO
                                                de 9 de Abril de 1991
                 que fixa o montante de que deve ser diminuído o direito nivelador aplicável ao
                                   arroz importado da República Árabe do Egipto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          tivo as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)
                                                               n? 2412/73 (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               nj? 560/91 Q, o período de referência deve ser o trimestre
Económica Europeia,                                            anterior ao mês da fixação do montante ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma           Considerando que foram tidos em conta os direitos nive­
organização comum do mercado do arroz ('), com a última        ladores aplicáveis ao longo dos meses de Janeiro, Feve­
                                                               reiro e Março de 1991 ,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1 806/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11 ?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1250/77 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativo às importações
de arroz da República Árabe do Egipto (3), e, nomeada­                                  Artigo 1 ?
mente, o seu artigo 1 ?,
                                                               O montante mencionado no artigo 1 ? do Regulamento
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1250/77
                                                               (CEE) n? 1250/77 e do qual deve ser diminuído o direito
prevê que o direito nivelador calculado em conformidade        nivelador aplicável à importação de arroz originário e
com o artigo 11 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 seja         proveniente da República Árabe do Egipto é fixado no
diminuído de um montante fixado trimestralmente pela           anexo .
Comissão ; que esse montante deve ser igual a 25 % da
média dos direitos niveladores aplicados durante um
período de referência ;                                                                 Artigo 2?
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
n? 2942/73 da Comissão, de 30 de Outubro de 1973, rela­         1991 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Abril de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(■) JO n ? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n ? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .                        (4) JO n? L 302 de 31 . 10. 1973, p. 1 .
(3) JO n? L 146 de 14. 6. 1977, p. 9.                          O JO n? L 62 de 8. 3. 1991 , p. 26.
 ---pagebreak--- 10 . 4. 91                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 89/21
                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 9 de Abril de 1991 , que fixa o montante de que deve
           ser diminuído o direito nivelador aplicável ao arroz importado da República Árabe do
                                                    Egipto
                                                                                       (Em ECU/t)
                           Código NC                                Montante a deduzir
                           1006 10 21                                      80,72
                           1006 10 23                                      78,24
                           1006 10 25                                      78,24
                           1006 10 27                                      78,24
                           1006 10 92                                      80,72
                           1006 10 94                                      78,24
                           1006 10 96                                      78,24
                           1006 10 98                                      78,24
                           1006 20 11                                    100,90
                           1006 20 13                                      97,80
                           1006 20 15                                      97,80
                           1006 20 17                                      97,80
                           1006 20 92                                    100,90
                           1006 20 94                                      97,80
                           1006 20 96                                      97,80
                           1006 20 98                                      97,80
                           1006 30 21                                    128,84
                           1006 30 23                                    146,69
                           1006 30 25                                    146,69
                           1006 30 27                                    146,69
                           1006 30 42                                    128,84
                           1006 30 44                                    146,69
                           1006 30 46                                    146,69
                           1006 30 48                                    146,69
                           1006 30 61                                    137,21
                           1006 30 63                                    157,25
                           1006 30 65                                    157,25
                           1006 30 67                                    1 57,25
                           1006 30 92                                    137,21
                           1006 30 94                                    157,25
                           1006 30 96                                    157,25
                           1006 30 98                                    157,25
                           1006 40 00                                      43,91