CELEX: 51995PC0138
Language: pt
Date: 1995-04-18
Title: Proposta alterada de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO pala qual é adoptado um programa de acção de comunitária de promoção, informação, educação e formação para a saúde, no quadro da acção no domínio da saúde pública

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                           Bruxelas, 18.04.1995
                                           COM(95) 138 final
                                           94/0130 (COD)
                         Proposta alterada de
   DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
    pala qual é adoptado um programa de acção comunitária
              de promoção, informação, educação e
                     formação para a saúde,
                        no quadro da acção
                   no domínio da saúde pública
(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2
                  do artigo 189a-A do Tratado CE)
 ---pagebreak---                                EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Proposta alterada de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho pela qual é
adoptado um programa de acção comunitária de promoção, informação, educação
e formação para a saúde, no quadro da acção no domínio da saúde pública.
A proposta inicial da Comissão, relativa a uma decisão do Parlamento Europeu e do
Conselho pela qual é adoptado um programa de acção comunitária de promoção,
informação, educação e formação para a saúde, foi adoptada pela Comissão em 1 de
Junho de 1994.
A proposta inicial da Comissão obteve o parecer favorável do Comité das Regiões1 e do
Comité Económico e Social2.
Na sequência do parecer do Parlamento Europeu emitido em primeira leitura em 15 de
Março de 1995, a Comissão apresenta, por força do artigo 189o-A do Tratado CEE, uma
proposta alterada de decisões. O texto diz respeito principalmente a dois tipos de
alterações:
         um grupo de alterações acrescenta pormenores e esclarecimentos úteis à proposta
          inicial,
 1
   Sessão plenária de 15 e 16 de Novembro de 1994.
 2
    Sessão plenária de 25 e 26 de Janeiro de 1995.
 ---pagebreak---         um outro grupo de alterações reforça ligeiramente o conteúdo das acções do
        programa no tocante a certos aspectos específicos da promoção da saúde.
A proposta alterada da Comissão mantém a estrutura e os objectivos da proposta inicial,
mas algumas das disposições e acções do programa são clarificadas ou desenvolvidas.
Das 43 alterações adoptadas pelo Parlamento Europeu 18 são aceites integralmente (4, 9,
28, 30, 3.1, 37, 39, 47, 48) ou quanto ao fundo, mas com uma redacção diferente (2, 6,8,
14, 16, 18, 19, 21, 25).
No que respeita às três alterações (10, 12, 13) que se referem à comitologia e à fixação
anual das dotações disponíveis, a Comissão adoptará ulteriormente as disposições
ratificadas a nível interinstitucional.
Em relação às alterações 11, 34, 35, 36 e 38, que incluem simultaneamente elementos
aceitáveis e outros que não podem ser aceites, a Comissão propõe uma redacção diferente.
A Comissão não aceitou 4 alterações (1, 5, 23, 41) relativas a áreas de actividade
(segurança e saúde no trabalho, tratamentos e cuidados médicos, doenças específicas, fora
do âmbito do programa ou do artigo 129°.
A Comissão adoptou as alterações 7, 15, 17, 20, 24, 26 e 44. Na realidade, estas
alterações referem-se a princípios gerais aceites ou a compromissos assumidos pela
 ---pagebreak--- Comissão, mas a sua menção explícita não se justifica ou não é apropriada no contexto
específico em que são propostas.
Por último, 6 alterações (22, 27, 29, 33, 40, 43) não foram aceites pela Comissão pelo
facto de contemplarem grupos da população (idosos, grupos desfavorecidos) ou
actividades (informações sobre medicamentos) já explicitamente abrangidos pelas acções
do programa.
                                                                                    CS)
 ---pagebreak--- Proposta inicial                                               Proposta alterada
(COM (94) 202 final)
O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia, e nomeadamente, o seu artigo 129°,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,
Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões,
1. Considerando que a alínea o) do artigo 3 o do Tratado da
    União Europeia dispõe que a acção da Comunidade
    implica uma contribuição para a realização de um
    elevado nível de protecção da saúde; que o artigo 129°
    prevê expressamente competências da Comunidade neste
    domínio incentivando a cooperação entre os
    Estados-membros e, se necessário, apoiando a sua acção;
2. Considerando que, como a Comissão o expôs na sua
    Comunicação de 24 de Novembro de 1993 sobre a saúde
    pública, a experiência até agora adquirida pela Comissão
    em matéria de acções no domínio da saúde pública
    justifica um programa de acções comunitárias em quatro
    áreas prioritárias, nomeadamente, a promoção da saúde,
    a informação, a educação e a formação profissional;
3. Considerando que a Resolução do Conselho e dos
    Ministros da Educação, reunidos em Conselho, de 23 de
    Novembro de 1988, relativa à educação para a saúde nas
    escolas assinala que certos hábitos alimentares, a
    utilização não controlada de certas substâncias químicas e
    medicamentos, a toxicodependência, o tabagismo, a
    poluição do ambiente, etc. têm uma influência nociva
    sobre a saúde, tendo em conta os problemas de segurança
    e de prevenção de acidentes;
                                                                                 VS>
 ---pagebreak--- Proposta inicial                                              Proposta alterada
(COM (94) 202 final)
    Considerando que a Resolução do Conselho e dos
    representantes dos governos dos Estados-membros,
    reunidos em Conselho, de 3 de Dezembro de 1990,
    relativa a um programa de acção sobre a alimentação e a
    saúde, salienta que a promoção de estilos de vida
    saudáveis relacionados com a alimentação e a saúde é
    indispensável para permitir aos cidadãos fazer as opções
    necessárias com vista a uma alimentação adequada e
    adaptada às necessidades de cada um;
    Considerando que as conclusões do Conselho e dos               Considerando que as conclusões do Conselho e dos
    Ministros da Saúde dos Estados-membros, reunidos em            Ministros da Saúde dos Estados-membros, reunidos em
    Conselho, de 13 de Novembro de 1992, baseada na                Conselho, de 13 de Novembro de 1992, baseada na
    Comunicação da Comissão ao Conselho relativa à                 Comunicação da Comissão ao Conselho relativa à
    educação para a saúde nas escolas, identificavam a escola      educação para a saúde nas escolas, identificavam a
    como um local único para desenvolver sistematicamente          escola como um local único para desenvolver
    um estilo de vida saudável de forma a permitir uma             sistematicamente um estilo de vida saudável de forma a
    redução do número de doenças e acidentes, e                    permitir uma redução do número de doenças e
    consideravam que a promoção da saúde e a educação              acidentes; que consideravam que a promoção da saúde
    para a saúde desempenham um papel central em vários            e a educação para a saúde desempenham um papel
    outros enquadramentos tais como comunidades locais,            central em vários outros enquadramentos, tais como
    lares, hospitais e locais de trabalho, e convidavam a          comunidades locais, lares, locais de trabalho, hospitais,
    Comissão a reforçar a cooperação entre Estados-membros         e convidavam a Comissão a reforçar a cooperação entre
    no domínio da aplicação eficaz de iniciativas de educação      os Estados-membros aquando da implementação de
    para a saúde e de promoção da saúde nos vários                 iniciativas eficazes de educação para a saúde e de
    enquadramentos;                                                promoção da saúde nos vários enquadramentos;
    Considerando que estas acções devem ser empreendidas
    no âmbito da acção no domínio da saúde pública definida
    pela Comissão e tomar em consideração, conforme
    solicitado pelo Conselho na sua Resolução de 27.5.1993,
    outras iniciativas levadas a cabo pela Comunidade no
    domínio da saúde pública ou que têm um impacto na
    saúde pública;
 7. Considerando, que na sua Resolução relativa à saúde
    pública, promoção da saúde e educação para a saúde, o
    Parlamento Europeu formula uma série de proposta de
    acções comunitárias no domínio da prevenção de
    acidentes e da prevenção de doenças cardiovasculares que
    não são presentemente abrangidas pelos programas
    comunitários em vigor;
                                                              7-A. Considerando que se devem prever acções de promoção
                                                                   da saúde e da educação para a saúde dirigidas a
                                                                   pessoas idosas, dando uma atenção especial as
                                                                   mulheres;
 ---pagebreak--- Proposta inicial                                             Proposta alterada
(COM (94) 202 final)
8.   Considerando que os resultados da abordagem integrada
     adoptada no projecto conjunto da Organização Mundial
     de Saúde, do Conselho da Europa e da Comunidade
     Europeia designado "Rede Europeia de Escolas
     Promotoras de Saúde", são encorajadores no que diz
     respeito a formas de pôr em prática a promoção da
     saúde, em enquadramentos específicos;
9.   Considerando que se reconhece que as condições
     sócio-económicas, tais como a habitação, o
     desemprego, a urbanização e a exclusão social,
     desempenham um papel na promoção da saúde,
     nomeadamente no que se refere aos que vivem em
     áreas desfavorecidas;
                                                             9-A. Considerando que existem interacções entre alguns dos
                                                                  objectivos da política social e os prosseguidos em
                                                                  matéria de saúde pública, uma vez que a noção de
                                                                  bem-estar no trabalho contribui para o desenvolvimento
                                                                  e o equilíbrio de todos os seres humanos;
 10. Considerando que a informação e a educação para a
     saúde são expressamente mencionadas nas disposições
     do Tratado que institui a Comunidade Europeia,
     referentes à saúde pública, e constituem uma prioridade
     da acção comunitária no domínio da saúde pública;
 11. Considerando que, em conformidade com o princípio
     da subsidiariedade, as acções em domínios que não são
     da exclusiva competência da Comunidade, como o da
     promoção da saúde, não podem ser empreendidos pela
     Comunidade quando, por motivo das suas dimensões ou
     efeitos, os seus objectivos puderem ser melhor
     realizados ao nível dos Estados-membros;
 ---pagebreak--- Proposta inicial                                             Proposta alterada
(COM (94) 202 final)
 12. Considerando que convém reforçar a cooperação com
     as organizações internacionais competentes e os países
     terceiros;
13.  Considerando que convém lançar um programa
     plurianual que defina claramente os objectivos da acção
     comunitária e seleccionar acções prioritárias, bem como
     mecanismos adequados de avaliação, a fim de
     promover a saúde de todos os cidadãos da Comunidade;
                                                             13-A.   Considerando que, apesar de a preservação da saúde
                                                                     ao longo de toda a vida seja uma aspiração
                                                                      universal, a tendência das mulheres para viverem
                                                                     mais tempo que os homens merece uma atenção
                                                                     especial;
 14. Considerando que o programa deve contribuir para
     sensibilizar para factores de risco e determinantes da
     saúde, para a detecção precoce de efeitos nocivos, e
     para o aconselhamento e apoio social e sanitário;
 15. Considerando que, de um ponto de vista operacional, o
     investimento feito no passado, quer em termos da
     criação de redes comunitárias de organizações não
     governamentais quer em termos da mobilização de
     todos os que participam na educação e promoção da
     saúde, deve ser salvaguardado e desenvolvido;
 16. Considerando que, no entanto, se deve evitar uma
     possível duplicação de esforços, através da promoção
     do intercâmbio de experiências e através do
     desenvolvimento conjunto de módulos de informação
     básicos destinados ao público, à educação para a saúde
     e à formação dos profissionais de saúde;
                                                             16-A.    Considerando que se deve ter em conta as diferentes
                                                                      acções, passadas ou em curso,implementadas nos
                                                                      Estados-membros, quer pelas autoridades
                                                                      competentes, quer por outros actores da política de
                                                                      saúde;
 ---pagebreak--- Proposta inicial                                              Proposta alterada
(COM (94) 202 final)
17.   Considerando que o presente programa deve ter cinco
      anos de duração, a fim de permitir tempo suficiente à
      execução das acções e assim atingir os objectivos
      fixados;
DECIDEM:
Artigo Io
É adoptado um programa de acção comunitário no domínio        É adoptado um programa de acção comunitária no domínio
da promoção, informação, educação e formação em matéria       da promoção, informação, educação e formação em matéria
de saúde, por um período de cinco anos, de 1 de Janeiro de    de saúde, por um período de cinco anos, de J_ de Janeiro de
1995 a 31 de Dezembro de 1999.                                1996 a 31 de Dezembro de 2000.
Artigo 2o
A Comissão garantirá a execução das acções definidas no       A Comissão garantirá a execução das acções definidas no
anexo, em conformidade com o artigo 5o e em estreita          anexo, em conformidade com o artigo 5o e em estreita
cooperação com os Estados-membros e as instituições e         cooperação com os Estados-membros. A Comissão actuará
organizações activas no domínio da promoção dá saúde.         igualmente em cooperação com as instituições e
                                                              organizações activas no domínio da promoção da saúde.
Artigo 3 o
A autoridade orçamental determinará as dotações disponíveis
em cada ano financeiro.
Artigo 4o
A Comissão garantirá a compatibilidade e complementaridade    A Comissão garantirá a compatibilidade e
entre as acções comunitárias a executar ao abrigo do presente complementaridade entre as acções comunitárias a executar
programa e as outras iniciativas e programas comunitários     ao abrigo do presente programa e das outras acções
pertinentes.                                                  comunitárias - políticas, programas e iniciativas - que tenham
                                                              impacto na saúde, nomeadamente nos sectores da educação e
                                                              da formação, bem como da saúde e segurança no trabalho.
 ---pagebreak--- Proposta inicial                                            Proposta alterada
(COM (94) 202 final)
Artigo 5o
1.   Para a execução do presente programa, a Comissão será
     assistida por um comité consultivo, a seguir designado
     o "Comité", composto por dois representantes de cada
     Estado-membro e presidido por um representante da
     Comissão.
2.   O representante da Comissão submeterá à apreciação do
     Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité
     emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo
     que o presidente pode fixar em função da urgência da
     questão em causa, se necessário procedendo a uma
     votação.
     O parecer será registado em acta; por outro lado, cada
     Estado-membro terá o direito de solicitar que o seu
     parecer seja registado em acta.
     A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido
     pelo Comité. O Comité será por ela informado do
     modo como esse parecer foi tomado em consideração.
Artigo 6o
 1.  A Comunidade incentivará a cooperação com países            A Comunidade incentivará a cooperação com países
     terceiros e organizações internacionais de saúde            terceiros e organizações internacionais de saúde
     pública, incluindo a Organização Mundial de Saúde.          pública, incluindo a Organização Mundial de Saúde.
                                                                 O programa dará o seu apoio às propostas submetidas
                                                                 pelos Estados-membros, bem como às iniciativas de
                                                                 organizações e agências activas no domínio da
                                                                 promoção da saúde.
2.    Os países AECL, no âmbito do Acordo EEE, e os
      países da Europa Central e Oriental com os quais a
      Comunidade tiver celebrado acordos de associação
      poderão ser associados às actividades descritas no
      anexo.
 ---pagebreak--- Proposta inicial                                            Proposta alterada
(COM (94) 202 final)
Artigo 7o
1.   A Comissão publicará regularmente informações sobre
     as acções levadas a cabo e sobre as possibilidades de
     apoio comunitário nos vários domínios de acção.
2.   A Comissão apresentará ao parlamento Europeu, ao
     Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité
     das Regiões um relatório intercalar sobre as acções
     empreendidas, bem como um relatório global no final
     do programa.
Anexo
Programa de acção comunitário de promoção da saúde          Programa de acção comunitário de promoção da saúde
(1995-1999)                                                 (1996-2000)
     Informação sobre a saúde
     Esforços que contribuam para um melhor conhecimento         Apoio e coordenação dos trabalhos realizados nos
     dos mecanismos psicossociais envolvidos e das técnicas      Estados-membros com vista a um melhor conhecimento
     e métodos de informação sobre a saúde, bem como             dos mecanismos psicossociais envolvidos e das técnicas
     incentivos à avaliação de resultados.                       e métodos de informação sobre a saúde. Promoção da
                                                                 avaliação e da difusão de resultados.
     Inquéritos de opinião pública sobre os vários aspectos
     dá promoção da saúde (Inquérito Eurobarómetro) e
     apoio à preparação e avaliação de campanhas de
      informação específicas, incluindo as coordenadas a
     nível comunitário ou em vários Estados-membros.
                                                            2-A. Apoio a trabalhos que visam um melhor conhecimento
                                                                 das diferenciações socioeconómicas e culturais em
                                                                 relação com a promoção da saúde e a educação para a
                                                                 saúde.
      Apoio a uma infra-estrutura europeia de informação e  3.   Apoio ao desenvolvimento de uma infra-estrutura
      documentação nos domínios da saúde pública e da            europeia, nomeadamente sob a forma de redes
     promoção da saúde para utilização por profissionais,        transnacionais, de centros de referência em matéria de
     administradores e responsáveis no domínio da saúde           informação e documentação sobre a saúde pública e a
     pública, e divulgação às partes interessadas das            promoção da saúde para utilização por profissionais,
      informações sobre as actividades comunitárias neste         administradores e decisores no domínio da saúde
     domínio.                                                     pública, e divulgação junto das partes interessadas de
                                                                  informações sobre as actividades comunitárias na
                                                                  matéria.
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(COM (94) 202 final)
B.   Educação para a saúde
4.   Promoção, através de consultas entre os Estados-             Promoção, em concertação com os Estados-membros,
     membros, da inclusão da educação para a saúde nos            de uma maior integração da educação para a saúde nos
     currículos escolares e apoio ao desenvolvimento e            currículos escolares, e desenvolvimento dos
     distribuição de programas de educação para saúde, de         intercâmbios de experiências, de materiais pedagógicos
     materiais pedagógicos e de módulos adequados. Apoio          e de formadores, nomeadamente através de
     a projectos de demonstração e medidas inovadoras com         projectos-piloto, a fim de promover estilos de vida e
     o objectivo de promover estilos de vida e                    comportamentos saudáveis.
     comportamentos saudáveis e apoio à Rede europeia de
     escolas promotoras de saúde em cooperação com a              Apoio à Rede europeia de escolas promotoras de saúde
     OMS e o Conselho da Europa.                                  em cooperação com a OMS e o Conselho da Europa.
5.   Apoio a medidas de educação para a saúde no local de
     trabalho, nomeadamente no tocante à alimentação e à
     prevenção do excesso de consumo de álcool e de
     tabaco.
6.   Apoio a projectos no domínio da educação para a saúde   6.   Apoio, coordenação e avaliação de projectos no
     junto de jovens e adolescentes que abandonaram o             domínio da educação para a saúde junto de jovens e
     sistema escolar, em contextos tais como o desporto e as      adolescentes que abandonaram o sistema escolar,
     actividades de lazer e centros de actividade                 elaborados e realizados, quer por organismos oficiais,
      sócio-cultural, incluindo formas inovadoras de              quer por associações privadas e organizações não
     proporcionar uma educação para a saúde estruturada e         governamentais, em contextos tais como o desporto e
     constante.                                                   as actividades de lazer e centros de actividade
                                                                  sócio-cultural, incluindo formas inovadoras de
                                                                  proporcionar uma educação para a saúde estruturada e
                                                                  constante.
                                                             6-A. Apoio a projectos-modelo inovadores relativos à
                                                                  educação para a saúde estruturada e constante,
                                                                  destinados a adultos.
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(COM (94) 202 final)
C.   Formação profíssional nos domínios da saúde pública
     e da promoção da saúde
7.   Análise e avaliação das estruturas e programas de
     formação existentes nos domínios da saúde pública e
     promoção da saúde e compilação de uma lista europeia.
     Apoio a formas de cooperação que envolvam escolas de
     saúde pública, universidades e organismos que
     dispensem formação neste domínio tendo em vista o
     desenvolvimento de cursos de formação comuns e o
     intercâmbio de estudantes e de pessoal docente.
8.   Promoção de formas de cooperação entre os               8.   Promoção do intercâmbio de módulos de formação e
     Estados-membros na definição do teor de actividades e        de experiências de formação nos domínios da saúde
     cursos de formação nos domínios da saúde pública e da        pública e da promoção da saúde, destinadas a
     promoção da saúde, destinadas a profissionais,               profissionais, administradores, gestores e responsáveis
     administradores, gestores e responsáveis nestes              nestes domínios, salientando as abordagens
     domínios, salientando as abordagens interdisciplinares.      interdisciplinares.
9.   Apoio a actividades de formação no domínio da           9.   Apoio a actividades de formação no domínio da
     educação para a saúde nas escolas e destinadas a             educação para a saúde nas escolas e destinadas a
     professores, monitores e outros profissionais                professores, monitores e outros profissionais
     pertinentes, incluindo o desenvolvimento de módulos,         pertinentes, incluindo o desenvolvimento de módulos,
     materiais e utensílios pedagógicos. Apoio à formação         materiais e utensílios pedagógicos.
     de profissionais de saúde nos domínios da prevenção de
     doenças, detecção precoce do alcoolismo e informação    9-A. Apoio à formação e ao aperfeiçoamento dos
     do público sobre utilização de medicamentos e                profissionais de saúde, à promoção da saúde, à
     auto-medicação.                                              prevenção e à detecção precoce das doenças, bem como
                                                                  à informação do público sobre a utilização racional dos
                                                                  medicamentos, nomeadamente os medicamentos
                                                                  genéricos e a automedicação.
 ---pagebreak--- Proposta inicial                                                Proposta alterada
(COM (94) 202 final)
D.   Medidas específicas de prevenção e de promoção da
     saúde
10.  Apoio a projectos c actividades integrados de promoção     10.    Apoio a acções e projectos integrados de promoção da
     da saúde relativas a grupos vulneráveis ou                        saúde, destinados, nomeadamente, aos grupos
     desfavorecidos e a áreas do território específicas,               desfavorecidos devido à sua vulnerabilidade ou
     incluindo a dimensão intersectorial da promoção da                exclusão social de que são alvo, tais como os idosos,
     saúde.                                                            às diversidades socioculturais (migrantes) ou ao facto
                                                                       de viverem em bairros ou contextos de vida
                                                                       desfavoráveis, incluindo a dimensão intersectorial da
                                                                       promoção da saúde.
 11. Análise do papel de uma alimentação equilibrada            11.    Análise do papel da alimentação e dos outros factores
     enquanto medida de protecção da saúde e do papel da               ligados aos estilos de vida na etiologia das doenças e
     alimentação na etiologia das doenças, nomeadamente                 informação do grande público com vista a uma
     as doenças cardiovasculares. Promoção de análises,                melhor compreensão dos princípios básicos da
     avaliações e intercâmbio de experiências no tocante a             nutrição e das novas técnicas e métodos de
     medidas inovadoras de prevenção das doenças                        apresentação e de preparação dos géneros
     cardiovasculares e as com elas relacionadas.                       alimentícios.
                                                                11-A. Promoção do intercâmbio de experiências e de
                                                                        informações e apoio a acções de prevenção das
                                                                        doenças cardiovasculares e doenças com elas
                                                                        relacionadas.
                                                                11-B. Promoção do intercâmbio de experiências e de
                                                                        informações e apoio às acções e campanhas de luta
                                                                        contra o consumo abusivo de álcool e suas
                                                                        consequências sanitárias e sociais.
                                                                11-C. Apoio a acções de promoção da actividade física
                                                                        regular e da aprendizagem de boas práticas de higiene
                                                                        corporal e mental.
                                                                 11 -D. Apoio a estudos sobre o envelhecimento das
                                                                        populações da União Europeia, promoção do
                                                                         intercâmbio de experiências e de informações no
                                                                        domínio da prevenção da doenças que lhe estão
                                                                         ligadas, em coordenação com os outros programas
                                                                        específicos.
 12.  Apoio a actividades no domínio da medicação e da           12.     Apoio a acções gue visam a utilização racional de
      automedicação, em cooperação com clínicos gerais e                 medicamentos, nomeadamente de medicamentos
      farmacêuticos, e esforços para controlar o                         genéricos e a automedicação, bem como a acções com
      desenvolvimento destas práticas e avaliar as respectivas           vista ao controlo da sua evolução e implicações, em
      implicações.                                                       cooperação com clínicos gerais e farmacêuticos.
                                                             10
 ---pagebreak--- Proposta inicial                                               Proposta alterada
(COM (94) 202 final)
E.     Estruturas e estratégias de promoção da saúde
13.    Inquéritos e análises comparativas de estratégias e
       estruturas de promoção da saúde e avaliação das
       respectivas políticas, bem como actividades de
       incentivo e apoio a formas de cooperação entre
       Estados-membros relativas às várias vertentes
       estratégicas da saúde pública e da promoção da saúde.
14.    Apoio a redes de organismos de promoção da saúde
       nacionais ou regionais, através da adopção de uma
       abordagem integrada (i. e., uma abordagem que
       abranja as vários determinantes, contextos e grupos da
       população) e promoção de actividades e projectos
       conjuntos.
                                                            11
 ---pagebreak---                                                                  ISSN 0257-9553
                                                           COM(95) 138 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                          05
                                       N.° de catálogo : CB-CO95-150-PT-C
                                                            ISBN 92-77-87762-6
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                                                              \i