CELEX: 51997PC0493
Language: pt
Date: 1997-10-20
Title: Proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº395/97 do Conselho que reparte as quotas de captura da Comunidade de 1997 nas águas da Gronelândia

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                Bruxelas, 20.10.1997
                                                COM(97) 49.1 fiiuil
                                   Proposta de
                     REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
te altera o Regulamento (CE) n° 395/97 do Conselho que reparte as quotas de captura da
                   Comunidade de 1997 nas águas da Gronelândia
                           (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                      EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Nos termos do n° 2 do artigo Io do Terceiro Protocolo1, a Comunidade tem direito a "70 % da parte
da Gronelândia do TAC de capelim menos 10 000 toneladas para as ilhas Faroé". Esta disposição
deve ser considerada atendendo ao facto de a unidade populacional de capelim nas águas a leste da
Gronelândia ser gerida conjuntamente pela Gronelândia, a Islândia e a Noruega. Aquando das
consultas anuais, estas Partes estabelecem, com base num primeiro estudo geral, uma "quota
preliminar total" (em que a parte da Gronelândia é de 16,5 %) e, após um segundo estudo realizado
no decurso do ano, um TAC (em que a parte da Gronelândia é de 11 %). Para 1996/1997, a "quota
preliminar total" cifrou-se em 1 100 000 toneladas (das quais 181 500 toneladas para a Gronelândia)
e o TAC final em 1 650 000 toneladas (das quais 181 500 toneladas para a Gronelândia).
Com base nestes cálculos, o Regulamento (CH) n° 395/97 do Conselho2 estabeleceu a quota
comunitária correspondente em 127 050 toneladas. O respectivo TAC foi entretanto revisto e fixado
em 1 265 000 toneladas para 1997/1998. A parte da Gronelândia daí resultante é de 139 150
toneladas, pelo que a quota à disposição da Comunidade desce para 97 405 toneladas.
Na sequência desta redução, a Gronelândia aceitou conceder à Comunidade uma quantidade
suplementar de 13 745 toneladas, sem contrapartida. Assim, a quota comunitária cifra-se agora em
111 150 toneladas.
O objectivo da presente proposta é executar as medidas resultantes da alteração do TAC.
 1
     JO n°L 351 de 31.12.1994, p. 1.
 2
     JO n°L 66 de 6.3.1997, p. 71.
                                                     âs
 ---pagebreak---                                                  Proposta de
                          REGULAMENTO (CE) n°                  / DO CONSELHO
                                              de          1997
      que altera o Regulamento (CE) n° 395/97 do Conselho que reparte as quotas de captura da
                               Comunidade de 1997 nas águas da Gronelândia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, que institui
um regime comunitário da pesca e da aquicultura1, com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da
Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente o n° 4 do seu artigo 8o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o Regulamento (CE) n° 395/972 do Conselho estabeleceu, para 1997, om base num TAC
provisório, a quota de captura comunitária de capelim nas águas da Gronelândia;
Considerando que, entretanto, uma revisão do TAC em causa resultou na diminuição da parte disponível
para a Comunidade;
Considerando que a Gronelândia aceitou conceder uma quantidade suplementar à Comunidade;
Considerando que é necessário alterar o Regulamento (CE) n° 395/97 do Conselho em consequência,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                  Ar ligo /"
No Anexo I do Regulamento (CE) n° 395/97 do Conselho, a parte relativa ao capelim é alterada em
conformidade com o anexo do presente regulamento.
                                                  Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os
Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em          1997                               Pelo Conselho
                                                                                 O Presidente
 1
    JOn°L 389 de 31.12.1992.
 2
    JOn°L 66 de 6.3.1997, p. 71.
                                                    3
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           Repartição das quotas de captura da Comunidade de 1997 nas águas da Gronelândia
Espécie   Zona geográfica         Quotas de       Quotas atribuídas aos    Quantidades    Quantidades     Quotas das Faroé
                                 captura da         Êstados-membros        atribuídas à    atribuídas à      ao abrigo do
                                Comunidade                                   Noruega         Islândia         Protocolo
                                 (toneladas)                                                               CE/Gronelândia
Capelim    CIEM XIV/V           111 150((,)(,0)  Comunidade      46 150       25 000          30 000            10 000
  (6)
        70 % da parte da Gronelândia do TAC do capelim, após deduçHo de 10 000 toneladas atribuídas às ilhas Faroé. Se o TAC
        for revisto no decurso de 1997, a quota da Comunidade será revista em conformidade.
 (10)
        Inclui uma transferência de 13 745 toneladas da Gronelândia.
                                                                    <f
 ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                         COM(97) 493 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                          02 03 05 11
                                      N.° de catálogo : CB-C0-97-534-PT-C
                                                           ISBN 92-78-25915-2
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
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