CELEX: 31998D0621
Language: pt
Date: 1998-10-27 00:00:00
Title: 98/621/CE: Decisão da Comissão de 27 de Outubro de 1998 que altera pela terceira vez a Decisão 95/109/CEE relativa a garantias suplementares para os bovinos destinados aos Estados-membros ou regiões de Estados-membros indemnes da doença, no respeitante à rinotraqueíte infecciosa dos bovinos, em relação à Itália [notificada com o número C(1998) 3237] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31998D0621

98/621/CE: Decisão da Comissão de 27 de Outubro de 1998 que altera pela terceira vez a Decisão 95/109/CEE relativa a garantias suplementares para os bovinos destinados aos Estados-membros ou regiões de Estados-membros indemnes da doença, no respeitante à rinotraqueíte infecciosa dos bovinos, em relação à Itália [notificada com o número C(1998) 3237] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 296 de 05/11/1998 p. 0015 - 0015

DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Outubro de 1998 que altera pela terceira vez a Decisão 95/109/CEE relativa a garantias suplementares para os bovinos destinados aos Estados-membros ou regiões de Estados-membros indemnes da doença, no respeitante à rinotraqueíte infecciosa dos bovinos, em relação à Itália [notificada com o número C(1998) 3237] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/621/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/46/CE (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 9º,Considerando que, em 1991, foi encetado em Bolzano (Itália) um programa para a erradicação da rinotraqueíte infecciosa dos bovinos; que esse programa foi aprovado pela Decisão 98/580/CE da Comissão (3) por um período de três anos;Considerando que o programa de erradicação continua a ser aplicado; que o programa deverá permitir a erradicação de rinotraqueíte infecciosa dos bovinos em Bolzano (Itália) no futuro;Considerando que a Decisão 95/109/CEE da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/548/CE (5), estabelece certas garantias suplementares para os bovinos destinados a determinadas partes do território da Comunidade no respeitante à rinotraqueíte infecciosa dos bovinos; que as garantias previstas na referida decisão podem ser igualmente concedidas a Bolzano;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º Ao anexo da Decisão 95/109/CEE é aditado o seguinte:>POSIÇÃO NUMA TABELA>.Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1998.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64.(2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 22.(3) JO L 279 de 16. 10. 1998, p. 49.(4) JO L 79 de 7. 4. 1995, p. 32.(5) JO L 263 de 26. 9. 1998, p. 35.