CELEX: 31987R1530
Language: pt
Date: 1987-06-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1530/87 da Comissão, de 1 de Junho de 1987, relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar

3 . 6. 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 143/5
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1530/87 DA COMISSÃO
                                                de 1 de Junho de 1987
                   relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            1983, que estabelece as regras gerais de mobilização e de
                                                                fornecimento de leite em pó desnatado, de manteiga e de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               butteroil a título de ajuda alimentar ^, com a última
Económica Europeia,
                                                                redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                n? 3826/85 (*) ; que é necessário fixar, nomeadamente, os
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        prazos e condições de fornecimento bem como o processo
e à gestão da ajuda alimentar ('), e, nomeadamente o seu        a seguir para determinar os encargos que daí resultam ;
artigo 13?,
                                                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 232/86 do                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 27 de Janeiro de 1986, que fixa as regras de       de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
execução para 1986 do Regulamento (CEE) n? 3331 /82
relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (2),
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector do leite e dos                                        Artigo 1 ?
produtos lácteos (3), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 773/87 (4), e, nomeada­          Os organismos de intervenção fazem proceder, de acordo
mente, o n? 7 do seu artigo 6?,                                 com as disposições do Regulamento (CEE) n? 1354/83, ao
                                                                fornecimento de butteroil a título de ajuda alimentar nas
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      condições especiais que figuram no Anexo I.
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 2 439 toneladas de
 butteroil a fornecer FOB, CIF ou entregue no destino ;                                   Artigo 2?
Considerando que, se deve, por conseguinte, proceder a          O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
estes fornecimentos segundo as regras previstas no Regu­        seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
lamento (CEE) n? 1354/83 da Comissão, de 17 de Maio de           Comunidades Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 1 de Junho de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(■) JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 29 de 4. 2. 1986, p. 3.
(3) JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.                          O JO n? L 142 de 1 . 6. 1983, p. 1 .
 4) JO n? L 78 de 20. 3. 1987, p. 1 .                           («) JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 143/6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      3 . 6. 87
                                                             ANEXO I
                                                     Anuncio de adjudicação (')
                  Designação do lote             D                                        A
 1 . Programa :                                  l '
                                                                        1987 — Acções n?s 284/87 — 286/87
     a) Base jurídica
                                                              Decisão 87/203/CEE da Comissão de 10 de Março de 1987
     b) Afectação
 2. Beneficiário                                 I                                      Euronaid
 3 . País de destino                             l                                   Ver Anexo II
 4. Estádio e local de entrega                   \                                        FOB
 5. Representante do beneficiário (2) (3)        l                                         —
 6. Quantidade total                             l                                        45 t
 7. Proveniência do butteroil                    l                  A fabricar a partir de manteiga de intervenção
 8 . Organismo de intervenção detentor do stock  l                                   Reino Unido
 9. Características específicas                  l                                         —
10. Embalagem                                    l                                        5 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem                                          Ver Anexo II
12. Período de embarque                          l                         Antes de 30 de Junho de 1 987
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                             I                                         —
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n? 1354/83 :
     a) Períodò de embarque                                                                —
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
        sentação das ofertas                     I                                         —
15 . Diversos                                      As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção do
                                                     Reino Unido em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 1354/83
                                                                                       oooo
 ---pagebreak--- 3 . 6. 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 143/7
                   Designação do lote                                                      B
  1 . Programa :                                                                1986 — Acção n? 405/87
      a) Base jurídica                                                Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
      b) Afectação                                                 Decisão da Comissão de 10 de Dezembro de 1986
  2. Beneficiário                                                                   República do Mali
  3. País de destino                                                                       Mali
 4. Estádio e local de entrega                                                Entregue no destino Bamako
  5. Representante do beneficiário                    Union laitière de Bamako — Route de Sotuba — BP 20 — Bamako (Mali)
  6. Quantidade total                                                                     200 t
  7. Proveniência do butteroil                                       A fabricar a partir de manteiga de intervenção
  8 . Organismo de intervenção detentor do stock                                        Neerlandês
  9. Características específicas                                                            —
10. Embalagem                                                                              5 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem        « DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE À LA
                                                                               RÉPUBLIQUE DU MALI »
12. Período de embarque                                                     Antes de 30 de Junho de 1987
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
                                                                                            —              N
      ção das ofertas
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
      do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
      n? 1354/83 :
      a) Período de embarque                                                                —
      b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas                                                               —
15 . Diversos                                      As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção neer­
                                                     landês em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 1354/83
                                                                                           (3)(4)
 ---pagebreak--- N? L 143/8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 3. 6. 87
                  Designação do lote                                                      C
 1 . Programa :                                                              1986 — Acção n? 413/87
     a) Base jurídica                                               Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
     b) Afectação                                                Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2. Beneficiário                                                                         PAM
 3. País de destino                                                                   Nicagárua
 4. Estádio e local de entrega                                                           FOB
 5. Representante do beneficiário (2) (3)                                                 —
 6. Quantidade total                                                                     194 t
 7. Proveniência do bßtteroil                                      A fabricar a partir de manteiga de intervenção
 8 . Organismo de intervenção detentor do stock                                        Irlandês
 9. Características específicas                                                           —    1
10. Embalagem                                                                             (")
11 . Inscrições complementares na embalagem       « ACCIÓN N0 413/87 / NICARAGUA 0259301 / DESPACHADO POR EL
                                                              PROGRAMA MUNDIAL DE ALIMENTOS / CORINTO »
12. Período de embarque                                                    Antes de 31 de Julho de 1987
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                                      —
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                                               —
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
        sentação das ofertas                                                              —
15 . Diversos                                     As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção
                                                   irlandês em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 1354/83
                                                                                      oowoo
 ---pagebreak--- 3.-6. 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 143/9
                   Designação do lote                                                   D
 1.  Programa :                                                              1986 — Acção n? 411 /87
     a) Base jurídica                                               Regulamento {CEE) n? 232/86 do Conselho
     b) Afectação                                               Decisão da Comissão de 10 de Dezembro de 1986
 2. Beneficiário                                                                      UNHCR
 3 . País de destino                                                                  Paquistão
 4.  Estádio e local de entrega                                                     CIF Karachi
 5.  Representante do beneficiário (2) (3)                                               —
 6.  Quantidade total                                                                i 000 t h
 7. Proveniência do butteroil                                     A fabricar a partir de manteiga de intervenção
 8.  Organismo de intervenção detentor do stock                                        Alemão
 9.  Características específicas                                                         —
10 . Embalagem                                                                          5 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem        « ACTION No 411 /87 / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
                                                   TO UNHCR PROGRAMME OF ASSISTANCE TO AFGHAN REFUGEES IN
                                                              PAKISTAN / FOR FREE DISTRIBUTION / KARACHI »
12.  Período de embarque                                                 Antes de 30 de Agosto de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                           22 de Junho de 1987
14.  Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                              Antes de 30 de Agosto de 1987
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
        sentação das ofertas                                                   29 de Junho de 1987
15. Diversos                                                                            00
 ---pagebreak--- N? L 143/ 10                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             3 . 6 . 87
                   Designação do lote                                                    E
  1 . Programa :                                                             1986 — Acção n? 412/87
      a) Base jurídica                                              Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
      b) Afectação                                              Decisão da Comissão de 10 de Dezembro de 1986
  2. Beneficiário                                                                     UNHCR
  3 . País de destino                                                                 Paquistão
 4. Estádio e local de entrega                                                      CIF Karachi
  5. Representante do beneficiário (2) (3)                                               —
  6. Quantidade total                                                                i ooo t (,2)
  7. Proveniência do butteroil                                    A fabricar a partir de manteiga de intervenção
  8 . Organismo de intervenção detentor do stock                                       Francês
  9. Características específicas                                                         —
10. Embalagem                                                                           5 kg
1 1 . Inscrições complementares na embalagem       « ACTION No 412/87 / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
                                                   TO UNHCR PROGRAMME OF ASSISTANCE TO AFGHAN REFUGEES IN
                                                              PAKISTAN / FOR FREE DISTRIBUTION / KARACHI »
12. Período de embarque                                                   Antes de 30 de Julho de 1987
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
      ção das ofertas                                                          22 de Junho de 1987
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
      do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
      n? 1354/83 :
      a) Período de embarque                                             Antes de 30 de Agosto de 1987
      b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas                                                  29 de Junho de 1987
15 . Diversos                                                                           (4)0
 ---pagebreak--- 3 . 6. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 143/ 11
          Notas :
           (') O presente anexo, juntamente com o anúncio publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                n? C 208 de 4 de Agosto de 1983, página 9, serve de anúncio de concurso.
           (2) Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 103 de 16 de Abril de 1987,
                página 4.
           (3) Logo que o adjudicatário tenha sido informado da atribuição do mercado, entrará imediatamente em
                contacto com o beneficiário ou o seu representante, a fim de determinar os documentos de expedição
                necessários, bem como os termos relativos a demoras, cadência, local, ou outras circunstâncias respei­
                tantes ao embarque.
           (4) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
           (*) A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
                e que comprove que, para o produto a entregar não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
           (<■) Certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, atestando que o produto, proveniente de
                animais saudáveis, foi transformado em excelentes condições sanitárias controladas por pessoal técnico
                qualificado, e de que a zona de produção do leite cru esteve isenta de febre aftosa.
           f) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários no momento da entrega, um certificado
                sanitário.
           (8) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
                origem.
           (') A entregar em paletes standard — 40 caixas por palete — envolvidos em plástico.
          (,0) O fornecedor deve enviar um duplicado da factura original a :
                MM. De Keyzer & Schútz B. V.,
                Postbus 1438 ,
                Blaak 16,
                NL-3000 BK Rotterdam .
          (M) Em barris de metal novos de 190 kg a 200 kg de peso líquido (precisar na oferta), com batoques, reves­
                tidos no interior de um verniz alimentar ou de um tratamento equivalente, totalmente cheios e fechados
                hermeticamente sob ar azotado. A resistência dos barris aos choques deve ser suficiente para suportar uma
                longa travessia marítima. Os barris metálicos não devem, pela sua natureza, prejudicar a saúde humana
                nem causar alteração de cor, gosto ou de cheiro no seu conteúdo. O fecho dos barris deve ser absoluta­
                mente estanque.
          (1Z) Cada oferta pode somente dizer respeito a uma quantidade parcial de 500 toneladas tal como é definida
                no anúncio de concurso complementar, publicado conjuntamente com o presente regulamento no
                Jornal Oficial das Comunidades Europeias, série C, indicando a localização dos entrepostos onde o
                produto está armazenado.
 ---pagebreak--- N? L 143/ 12                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               3 . 6. 87
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE IT­
                                                                            ANEXO II
  Designación   Cantidad total del lote Cantidades parciales       Beneficiario    País destinatario              Inscripción en el embalaje
    del lote        (en toneladas)         (en toneladas)
      Parti         Totalmængde             Delmængde                Modtager       Modtagerland                     Emballagens påtegning
                           (tons)                 (tons)
 Bezeichnung       Gesamtmenge              Teilmengen
   der Partie
                        der Partie
                                            (in Tonnen)             Empfänger     Bestimmungsland               Aufschrift auf der Verpackung
                     (in Tonnen)
Χαρακτηρισμός    Συνολική      ποσότητα  Μερικές ποσότητες
 της παρτίδας        της    παρτίδας          (σε τόνους)           Δικαιούχος    Χώρα προορισμού                 Ένδειξη επί της συσκευασίας :
                       (σε τόνους)
                   Total quantity        Partial quantities         Beneficiary   Recipient country
       Lot
                      (in tonnes)            (in tonnes)                                                          Markings on the packaging
  Désignation Quantité totale du lot Quantités partielles          Bénéficiaire   Pays destinataire               Inscription sur l'emballage
     du lot           (en tonnes)            (en tonnes)
                  Quantità totale
 Designazione                           Quantitativi parziali
  della partita      della partita        (in tonnellate)
                                                                   Beneficiario   Paese destinatario               Iscrizione sull'imballaggio
                   (in tonnellate)
                 Totale hoeveelheid
  Aanduiding        van de partij
                                         Deelhoeveelheden
                                                                   Begunstigde    Bestemmingsland
 van de partij                                  (in ton)                                                        Aanduiding op de verpakking
                         (in ton)
  Designação      Quantidade total      Quantidades parciais       Beneficiário    País destinatario
    do lote        (em toneladas)         (em toneladas)                                                            Inscrição na embalagem
       (i)                   (2)                    (3)                 (4)               (S)                                  (6)
       A                     45                      15        Prosalus          Ethiopia            Action No 284/87 / Ethiopia / Prosalus / 75519 /
                                                                                                     Asmara via Massawa / For free distribution
                                                     15        Caritas Italiana  Sudan               Action No 285/87 / Sudan / Caritas Italiana /
                                                                                                     70610 / Khartoum via Port Sudan / For free
                                                                                                     distribution
                                                     15        Caritas Italiana  Sudan               Action No 286/87 / Sudan / Caritas Italiana /
                                                                                                     70611 / El Obeid via Port Sudan / For free distri­
                                                                                                     bution