CELEX: 31996R0190
Language: pt
Date: 1996-02-01 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 190/96 DA COMISSÃO de 1 de Fevereiro de 1996 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos multifloros (spray) originários de Israel

2. 2. 96           I PT [               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 26/ 1
                                                              I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 190/96 DA COMISSÃO
                                                 de 1 de Fevereiro de 1996
                  que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos
                                          multifloros (spray) originários de Israel
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            — tres dias sucessivos de mercado após uma suspensão
                                                                       em aplicação do n? 2, alínea b), do artigo 2? do refe­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    rido regulamento ;
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do
                                                                  Considerando que o Regulamento (CE) n? 2524/95 da
 Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as
                                                                  Comissão (*) fixa os preços comunitários na produção de
                                                                  cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
 condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­
 ciais na importação de determinados produtos da floricul­
 tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')      Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
 alterado pelo Regulamento (CEE) n ? 3551 /88 (2), e,             Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 nomeadamente, o n ? 2, alínea b), do seu artigo 5?,              Regulamento (CEE) n? 2917/93 Ç), estabelece as regras de
                                                                  execução do regime em causa ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87
 determina as condições de aplicação de um direito adua­          Considerando que as taxas representativas de mercado,
 neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas      definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos            do Conselho (8), alterado pelo Regulamento (CE) n?
 multifloros (spray) no limite de contingentes pautais            1 50/95 (9), são utilizadas para converter o montante
 abertos anualmente para a importação na Comunidade de            expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
 flores frescas cortadas ;                                        de determinação das taxas de conversão agrícolas das
                                                                  moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1981 /94 do             e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo        cidas no Regulamento (CEE) n ? 1068/93 da Comissão (10),
 Regulamento (CE) n? 3057/95 (4), determina a abertura e          alterado pelo Regulamento (CE) n ? 2853/95 (n ) ;
 modo de gestão de contingentes pautais comunitários para
 flores e botões, frescos, cortados, originários de Chipre,       Considerando que para os cravos multifloros (spray) origi­
Jordânia, Marrocos e Israel ;                                     nários de Israel, o direito aduaneiro preferencial fixado
                                                                  pelo Regulamento (CEE) n? 1981 /94 foi suspenso pelo
 Considerando que o n ? 3 do artigo 2? do Regulamento             Regulamento (CE) n? 89/96 da Comissão (l2) ;
(CEE) n ? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­
rencial será restabelecido para um dado produto e uma
                                                                 Considerando que, com base nas verificações efectuadas
dada origem se os preços do produto importado (sem
dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito      nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às
                                                                 n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
                                                                 as condições previstas no n ? 3, último parágrafo, do artigo
quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­
                                                                 2? do Regulamento (CEE) n ? 4088/87 estão reunidas,
sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a
                                                                 para o restabelecimento do direito aduaneiro preferencial
85 % do preço comunitário à produção desde o momento
                                                                 relativo aos cravos multifloros (spray) originários de
da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
                                                                 Israel ; que há que restabelecer o direito aduaneiro prefe­
aduaneiro preferencial, durante :                                rencial,
— dois dias sucessivos de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n ? 2, alínea a), do artigo 2? do refe­     0 JO n? L 258 de 28. 10. 1995, p. 42.
     rido regulamento,                                           (6) JO   n? L 72 de 18 . 3 . 1988, p. 16.
                                                                 O JO     n? L 264 de 23. 10. 1993, p. 33.
                                                                 (8) JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(') JO n ? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                        O JO     n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(2) JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                         H JO     n?  L 108 de 1 . 5. 1993, p. 96.
(3) JO n? L 199 de 2. 8 . 1994, p. 1 .                           (n) JO   n?  L 299 de 12. 12. 1 995, p. 1 .
h) JO n? L 326 de 30. 12. 1995, p. 3.                            H JO     n?  L 17 de 23 . 1 . 1996, p. 23 .
 ---pagebreak--- N ? L 26/2  I PT I              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            2. 2. 96
           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                  Artigo 1 ?
           Para as importações de cravos multifloros (spray) originários de Israel (códigos NC ex
           0603 10 13 e ex 0603 10 53) é restabelecido o direito aduaneiro preferencial fixado no
           Regulamento (CEE) n? 1981 /94.
                                                  Artigo 2 ?
           O presente regulamento entra em vigor em 2 de Fevereiro de 1996.
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 1996 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                     Franz FISCHLER
                                                                  Membro da Comissão