CELEX: 32001R0342
Language: pt
Date: 2001-02-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 342/2001 da Comissão, de 20 de Fevereiro de 2001, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o montante do adiantamento da ajuda

21.2.2001              PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          L 50/5
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 342/2001 DA COMISSÃO
                                                    de 20 de Fevereiro de 2001
              que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o montante do
                                                        adiantamento da ajuda
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                          mais representativos para o comércio internacional; no
                                                                               entanto, estão previstas adaptações desses critérios para
                                                                               a determinação do preço do mercado mundial do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                   algodão descaroçado, a fim de ter em conta as diferenças
                                                                               justificadas pela qualidade do produto entregue ou pela
                                                                               natureza das ofertas e das cotações. Essas adaptações são
                                                                               fixadas no artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 1201/89.
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente,
os n.os 3 e 10 do Protocolo n.o 4 relativo ao algodão, com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o             (3)     A aplicação dos critérios acima referidos implica que o
1553/95 do Conselho (1),                                                       preço do mercado mundial do algodão não descaroçado
                                                                               deve ser fixado no nível indicado em seguida.
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1554/95 do Conselho,             (4)     O n.o 3A, segundo parágrafo, do artigo 5.o do Regula-
de 29 de Junho de 1995, que fixa as regras gerais do regime de                 mento (CE) n.o 1554/95 estabelece que o montante do
ajuda ao algodão e revoga o Regulamento (CEE) n.o 2169/                        adiantamento é igual ao preço de objectivo diminuído
/81 (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-                   do preço do mercado mundial e de uma redução calcu-
mento (CE) n.o 1419/98 (3), e, nomeadamente, os seus artigos                   lada mediante a fórmula aplicável em caso de superação
3.o, 4.o e 5.o,                                                                da quantidade máxima garantida, mas com base na nova
                                                                               estimativa da produção de algodão não descaroçado
                                                                               majorada, no mínimo, de 7,5 %. O Regulamento (CE) n.o
Considerando o seguinte:                                                       2714/2000 da Comissão (6) fixou o nível da nova esti-
                                                                               mativa da produção para a campanha de 2000/2001,
                                                                               assim como a percentagem de majoração. A aplicação
                                                                               deste método conduz à fixação do adiantamento por
(1)     Nos termos do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1554/                 Estado-Membro nos níveis indicados infra,
        /95, o preço do mercado mundial do algodão não desca-
        roçado é determinado periodicamente a partir do preço
        do mercado mundial verificado para o algodão descaro-
        çado, tendo em conta a relação tradicionalmente exis-
        tente entre o preço do mercado mundial do algodão
        descaroçado e o preço calculado para o algodão não             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
        descaroçado. Essa relação foi estabelecida no n.o 2 do
        artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1201/89 da
        Comissão, de 3 de Maio de 1989, que estabelece as
        regras de execução do regime de ajuda para o                                                Artigo 1.o
        algodão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
        Regulamento (CE) n.o 1624/1999 (5). No caso de o preço
        do mercado mundial não poder ser determinado desta             1.     O preço do mercado mundial do algodão não descaro-
        forma, deve ser estabelecido com base no último preço          çado, referido no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1554/95,
        determinado.                                                   é fixado em 35,149 euros/100 kg.
                                                                       2.     O montante do adiantamento da ajuda referido no n.o
(2)     Nos termos do artigo 4. do Regulamento (CE) n. 1554/
                                  o                       o            3A, segundo parágrafo, do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o
        /95, o preço do mercado mundial do algodão descaro-            1554/95 é fixado em:
        çado é determinado para um produto que satisfaça               — 56,588 euros/100 kg para a Espanha,
        determinadas características, e tendo em conta as ofertas
        e as cotações mais favoráveis no mercado mundial de            — 32,139 euros/100 kg para a Grécia,
        entre as consideradas representativas da tendência real        — 71,151 euros/100 kg para os restantes Estados-Membros.
        desse mercado. Para efeitos dessa determinação, é estabe-
        lecida uma média das ofertas e cotações verificadas
        numa ou em várias bolsas europeias para um produto
        entregue cif num porto do Norte da Europa em proveni-
                                                                                                    Artigo 2.o
        ência dos diferentes países fornecedores considerados
(1) JO L  148 de 30.6.1995, p. 45.                                     O presente regulamento entra em vigor em 21 de Fevereiro de
(2) JO L  148 de 30.6.1995, p. 48.                                     2001.
(3) JO L  190 de 4.7.1998, p. 4.
(4) JO L  123 de 4.5.1989, p. 23.
(5) JO L  192 de 24.7.1999, p. 39.                                     (6) JO L 313 de 13.12.2000, p. 7.
 ---pagebreak--- L 50/6  PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           21.2.2001
       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
       todos os Estados-Membros.
       Feito em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 2001.
                                                                      Pela Comissão
                                                                     Franz FISCHLER
                                                                  Membro da Comissão