CELEX: 31992R0389
Language: pt
Date: 1992-02-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 389/92 da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1992, que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial na importação de limões frescos originários da Turquia

19 . 2. 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 43/ 19
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 389/92 DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Fevereiro de 1992
                    que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial
                                  na importação de limões frescos originários da Turquia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que, para os limões frescos originários da
                                                                  Turquia, o preço de entrada assim calculado se situou,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                durante 2 dias de mercado sucessivos a um nível inferior
Económica Europeia,                                               ao preço de referência em, pelo menos, 0,6 ecu ; que, por
                                                                  isso, deve ser instituída uma taxa compensatória relativa­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   mente a esses limões frescos ;
Portugal,
                                                                  Considerando que, por força do artigo 1 ? do Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                  (CEE) n? 3671 /81 do Conselho, de 15 de Dezembro de
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­            1981 , relativo à importação pela Comunidade de certos
nização comum de mercado no sector das frutas e                   produtos agrícolas originários da Turquia (6), com a última
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi        redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1623/91 (2), e, nomeada­           n? 1555/84 Q, é necessário restabelecer, em relação a esses
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,              limões frescos, a taxa do direito aduaneiro em 4 % ;
Considerando que o n? 1 do artigo 25? do Regulamento              Considerando que, para permitir o normal funcionamento
(CEE) n? 1035/72 prevê que, se o preço de entrada de um           do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
produto, importado em proveniência de um país terceiro,           entrada :
se mantém, durante dois dias de mercado sucessivos, a um
nível inferior ao preço de referência em, pelo     menos, 0,6     — relativamente às moedas que se mantêm entre si
ecu, se institui, salvo motivo excepcional,         uma taxa           dentro de um desvio instantâneo à vista máximo, de
compensatória relativamente à proveniência         em causa ;          2,25 % , uma taxa de conversão baseada na sua taxa
que essa taxa deve ser igual à diferença entre     o preço de          central, afectada do factor de correcção previsto no
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de             n? 1 , último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                   (CEE) n? 1 676/85 (8), com a última Redacção que lhe
                                                                       foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (9),
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1438/91 da
Comissão, de 30 de Maio de 1991 , que fixa os preços de           — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
referência dos limões para a campanha de 1991 / 1992                   na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 (3), fixa, em relação a esses produtos de categoria de quali­         Oficial das Comunidades Europeias, -série C, durante
dade I, o preço de referência em 47,15 eçus por 100                    um período determinado, afectada do factor referido
                                                                       no travessão anterior,
quilogramas de peso líquido, para o período de Novembro
de 1991 a Abril de 1992 ;
Considerando que o preço de entrada em relação a uma              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
determinada proveniência é igual à cotação representativa
mais baixa ou à media das cotações representativas mais
baixas verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das                                      Artigo 1 ?
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos               1 . Na importação de limões frescos (código NC
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­        ex 0805 30 10) originários da Turquia, será cobrada uma
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do         taxa compensatória cujo montante é fixado em 2,50 ecus
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                por 100 quilogramas de peso líquido.
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                      2. A taxa do direito aduaneiro aplicável à importação
                                                                  destes produtos é fixada em 4 % .
Considerando que por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 211 8/74 (4), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 381 1 /85 (^ as cotações a tomar em consideração                                           Artigo 2?
devem verificar-se nos mercados representativos, ou, sob
certas condições, noutros mercados ;                              O presente regulamento entra em vigor em 20 de Feve­
                                                                  reiro de 1992.
(')  JO  n?  L 118 de 20.  5. 1972, p. 1 .
P)  JO   n?  L 150 de  15. 6. 1991 , p. 8.                        (6) JO  n?  L  367 de 23. 12. 1981 , p. 3.
P)  JO   n?  L 137 de 31 . 5. 1991 , p. 25.                       0   JO  n?  L  150 de 6. 6. 1984, p. 4.
[<)  JO  n?  L 220 de  10. 8 . 1974, p. 20.                       (8) JO  n?  L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
í5) JO   n?  L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                       (») JO  n?  L  201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 43/20                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            19. 2. 92
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1992.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão