CELEX: 51990PC0679
Language: pt
Date: 1990-12-14
Title: ALTERACAO DA PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO QUE ADOPTA UM PROGRAMA ESPECIFICO DE INVESTIGACAO E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO NO DOMINIO DAS TECNOLOGIAS DA INFORMACAO ( 1990-1994 )

N ? C 30/16                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  6. 2.91
             Alteração da proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de investiga-
             ção e desenvolvimento tecnológico no domínio das tecnologias da informação (1990/1994) (')
                                             COM(90) 679 final — SYN 258
             (Apresentada pela Comissão, em conformidade com o n°. 3 do artigo 149°. do Tratado CEE, em 14
                                                  de Dezembro de 1990)
                                                      (91/C 30/07)
             O JO n° C 174 de 16. 7. 1990, p. 1.
 TEXTO PROPOSTO PELA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS                   ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO EUROPEU
                                                                                   (Alteração n? 1)
                   Quarto considerando                                           Quarto considerando
Considerando que, por força do artigo 4? e do anexo I         Considerando que, por força do artigo 4? e do anexo I
da Decisão 90/221/Euratom, CEE, o montante conside-           da Decisão 90/221/Euratom, CEE, o montante conside-
rado necessário para o conjunto do programa-quadro in-        rado necessário para o conjunto do programa-quadro in-
clui uma verba de 57 milhões de ecus para a acção cen-        clui uma verba considerada necessária de 57 milhões de
tralizada de divulgação e de valorização, que deverá ser      ecus para a acção centralizada de divulgação e de valori-
repartida proporcionalmente ao montante previsto para         zação, que deverá ser repartida proporcionalmente ao
cada acção; que a importância do presente programa es-        montante previsto para cada acção; que a importância do
pecífico, no âmbito da acção no domínio das tecnologias       presente programa específico, no âmbito da acção no do-
da informação, conduz a uma redução da estimativa dos         mínio das tecnologias da informação, conduz a uma re-
recursos financeiros necessários ao presente programa de      dução da estimativa dos recursos financeiros necessários
13,52 milhões de ecus, que deverão ser afectos à referida     ao presente programa de 13,52 milhões de ecus, que de-
acção centralizada, a fim de dar cumprimento ao dis-          verão ser afectos à referida acção centralizada, a fim de
posto no n? 2, segunda frase, do artigo 130? P do Tra-        dar cumprimento ao disposto no n? 2, segunda frase, do
tado;                                                         artigo 130? P do Tratado;
                                                                                   (Alteração n? 2)
                                                                             Após o quarto considerando
                                                                                        (novo)
                                                              Considerando que, adicionalmente ao programa especí-
                                                              fico no domínio do capital humano e da mobilidade, tem
                                                              de ser assegurada a formação de investigadores nas vá-
                                                              rias linhas de acção do programa;
                                                                                   (Alteração n? 3)
                                                                             Após o quarto considerando
                                                                                        (novo)
                                                              Considerando que o impacte social dos projectos ou gru-
                                                              pos de projectos tem de ser também analisado, enquanto
                                                              parte integral dos projectos ou grupos de projectos, atra-
                                                              vés de uma avaliação de consequências tecnológicas e de
                                                              risco, cuja independência tem de ser assegurada (ver
                                                              anexo III para o financiamento);
 ---pagebreak---   6. 2. 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? C 30/17
  TEXTO PROPOSTO PELA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS                     ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO EUROPEU
                                                                                       (Alteração n? 4)
                     Sexto considerando                                              Sexto considerando
 Considerando que o presente programa deve executar-se           Considerando que o presente programa deve executar-se
 essencialmente através da selecção de projectos de inves-       essencialmente através da selecção de projectos de inves-
 tigação e desenvolvimento, a fim de lhes permitir benefi-       tigação e desenvolvimento, a fim de lhes permitir benefi-
 ciar da participação comunitária; que a Comissão deve           ciar da participação comunitária; que a Comissão deve
 instigar a apresentação de tais projectos pela via habitual     instigar a apresentação de tais projectos pela via habitual
 dos convites para a apresentação de propostas publicados        dos convites para a apresentação de propostas publicados
 no Jornal Oficial das Comunidades Europeias; que é con-         no Jornal Oficial das Comunidades Europeias; que é con-
 veniente prever igualmente um processo especial desti-         veniente prever igualmente um processo excepcional, a
 nado a manter um grau de flexibilidade que permita à           accionar entre convites para a apresentação de propostas,
 Comissão, face à evolução contínua e à aceleração pro-         destinado a manter um grau de flexibilidade que permita
 gressiva do progresso tecnológico, tomar igualmente em         à Comissão, face à evolução contínua e à aceleração
 consideração propostas espontâneas coerentes com os            progressiva do progresso tecnológico, tomar igualmente
 objectivos do programa;                                        em consideração propostas espontâneas coerentes com os
                                                                objectivos do programa;
                                                                                 Após o sexto considerando
                                                                                            (novo)
                                                                Considerando que a manutenção da competitividade in-
                                                                ternacional da indústria europeia, através de programas
                                                                comunitários de investigação e desenvolvimento tecnoló-
                                                                gico, está associada a uma política de relações externas
                                                                da Comunidade baseada no princípio do «equilíbrio glo-
                                                                bal das vantagens» e que é também à luz desta política
                                                                que se insere a participação de sociedades europeias que
                                                                são propriedade de pessoas de países não comunitários;
                                                                                      (Alteração n? 5)
                                                                            Sétimo considerando, segunda frase
                                                                                           (novo)
                                                               que a Comissão e as autoridades nacionais competentes
                                                               devem proceder à harmonização das medidas financiadas
                                                               no âmbito dos fundos regionais, sociais e estruturais,
                                                               bem como dos diferentes programas específicos;
                                                                                     (Alteração n? 6)
                   Nono considerando                                               Nono considerando
Considerando que, nos termos do artigo 130?G do Tra-           Considerando que, nos termos do artigo 130?G do Tra-
tado, as acções desenvolvidas pela Comunidade para re-         tado, as acções desenvolvidas pela Comunidade para re-
forçar as bases científicas e tecnológicas da indústria eu-    forçar as bases científicas e tecnológicas da indústria eu-
ropeia e favorecer o desenvolvimento da competitividade        ropeia e favorecer o desenvolvimento da competitividade
respectiva incluem o fomento da cooperação em matéria          respectiva incluem o fomento da cooperação em matéria
de investigação e desenvolvimento tecnológico com paí-         de investigação e desenvolvimento tecnológico com paí-
ses terceiros e organizações internacionais; que tal coo-      ses terceiros, em especial países da Europa Central e de
peração pode revelar-se especialmente frutífera para o         Leste, e organizações internacionais; que tal cooperação
desenvolvimento do presente programa;                          pode revelar-se especialmente frutífera para o desenvol-
                                                               vimento do presente programa;
 ---pagebreak--- N? C 30/18                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 6. 2. 91
TEXTO PROPOSTO PELA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS                    ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO EUROPEU
                                                                                    (Alteração n? 7)
                        Artigo Io.                                                      Artigo Io.
É adoptado um programa específico de investigação e de        E adoptado um programa específico de investigação e de
desenvolvimento tecnológico para a Comunidade Econó-          desenvolvimento tecnológico para a Comunidade Econó-
mica Europeia no domínio das tecnologias da informa-          mica Europeia no domínio das tecnologias da informa-
ção, como definido no anexo I, por um período de cinco        ção, como definido no anexo I, para o período com-
anos, com início em 1 de Janeiro de 1990.                     preendido entre a data de publicação da presente decisão
                                                              no Jornal Oficial das Comunidades Europeias e 31 de De-
                                                              zembro de 1994.
                                                                                    (Alteração n? 9)
                        Artigo 5o.                                                      Artigo 5o.
                          N? 1                                                            N? 1
1.    No decurso de 1992, a Comissão procederá a um           1.    No decurso de 1992, a Comissão procederá a um
reexame do programa e enviará um relatório sobre os           reexame do programa e enviará um relatório sobre os
resultados deste reexame ao Conselho e ao Parlamento          resultados deste reexame, assim como sobre as perspecti-
Europeu, acompanhado, se necessário, de propostas de          vas do programa específico para além da data de 1994,
alterações.                                                   ao Conselho e ao Parlamento Europeu, acompanhado,
                                                              se necessário, de propostas de alterações.
                                                                                   (Alteração n? 10)
                          N? 3                                                            N? 3
3.    Os relatórios serão elaborados em relação com os        3.    Os relatórios serão elaborados em relação com os
objectivos definidos no anexo I da presente decisão e nos     objectivos definidos no anexo I da presente decisão e nos
termos do disposto no n? 4 do artigo 2? da Decisão            termos do disposto no n? 4 do artigo 2? da Decisão
90/221/Euratom, CEE.                                          90/221/Euratom, CEE e farão uma avaliação da confor-
                                                              midade da execução mensurável do programa às seis
                                                              preocupações principais referidas no anexo II da Decisão
                                                              90/221/Euratom, CEE (').
                                                                                   (Alteração n? 11)
                        Artigo 6o.                                                      Artigo 6o.
1.    A Comissão garante a execução do programa. A
Comissão é assistida por um comité, composto pelos re-
presentantes dos Estados-membros, a seguir denominado
«o comité», e presidido pelo representante da Comissão.
2.    Os contratos celebrados pela Comissão regulam os        2.    Os contratos celebrados pela Comissão regulam os
direitos e obrigações de cada parte, incluindo as modali-     direitos e obrigações de cada parte, incluindo as modali-
dades de divulgação, de protecção e de valorização dos        dades de divulgação, de protecção e de valorização dos
resultados da investigação, em conformidade com as dis-       resultados da investigação, em conformidade com as dis-
posições adoptadas nos termos do segundo parágrafo do         posições adoptadas nos termos do segundo parágrafo do
artigo 130? K do Tratado.                                     artigo 130? K do Tratado, e, quando necessário, os pro-
                                                              cessos de formação e avaliação.
                                                              O JO n? L 117 de 8. 5. 1990.
 ---pagebreak--- 6.2.91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? C 30/19
 TEXTO PROPOSTO PELA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS                    ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO EUROPEU
3.    É elaborado anualmente e actualizado, se for caso       3.    É elaborado no início do programa e revisto perio-
disso, um programa de trabalho que define os objectivos       dicamente um programa de trabalho que define os objec-
pormenorizados e o tipo de projectos a desenvolver, bem       tivos pormenorizados e o tipo de projectos a desenvol-
como as disposições financeiras correspondentes a adop-       ver, bem como as disposições financeiras corresponden-
tar. A Comissão elaborará convites para a apresentação        tes a adoptar. A Comissão elaborará convites para a
de propostas de projectos com base nos programas de           apresentação de propostas de projectos com base nos
trabalho anuais.                                              programas de trabalho.
                                                                                    (Alteração n? 14)
                        Artigo 10°                                                     Artigo 10°.
No caso de a cooperação com países terceiros e organi-        No caso de a cooperação com países terceiros e organi-
zações internacionais, para a prossecução dos objectivos      zações internacionais, para a prossecução dos objectivos
do presente programa, exigir compromissos jurídicos'en-       do presente programa, exigir compromissos jurídicos en-
tre a Comunidade e terceiros, a Comissão fica autori-         tre a Comunidade e terceiros, a Comissão fica autori-
zada a negociar, nos termos do artigo 130? N do Tra-          zada a negociar, nos termos do artigo 130? N do Tra-
tado, acordos internacionais que determinem as modali-        tado, acordos internacionais que determinem as modali-
dades dessa cooperação.                                       dades dessa cooperação.
                                                              Será também dada prioridade à cooperação com os paí-
                                                              ses da Associação Europeia de Comércio Livre (AECL) e
                                                              países europeus não membros da Comunidade Europeia
                                                              e às orientações acordadas entre o Conselho e o Parla-
                                                              mento Europeu (x).
                                                              As negociações com vista à conclusão de tais acordos in-
                                                              ternacionais só poderão ser iniciadas com países terceiros
                                                              que sejam já signatários de um acordo com a Comuni-
                                                              dade que refira explicitamente a investigação e desenvol-
                                                              vimento tecnológico ou o progresso científico como um
                                                              dos objectivos de cooperação.
A decisão relativa à conclusão desses acordos é adoptada      A decisão relativa à conclusão desses acordos internacio-
nos termos do processo referido no n? 2 do artigo             nais é adoptada nos termos do processo referido no n? 2
130? Q do Tratado.                                            do artigo 130? Q do Tratado.
                                                              (') Redacção resultante da concertação sobre o programa-qua-
                                                                  dro para acções comunitárias de investigação e desenvolvi-
                                                                  mento tecnológico (1990/1994).
 ---pagebreak--- N? C 30/20                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      6. 2.91
TEXTO PROPOSTO PELA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS                       ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO EUROPEU
                                                       ANEXO I
                              OBJECTIVOS E CONTEÚDO CIENTÍFICOS E TÉCNICOS
                                                                                      (Alteração n? 15)
             Sexto parágrafo, terceira frase                                   Sexto parágrafo, terceira frase
Incluem também a aquisição de informações, tanto no             Incluem também a aquisição de informações, tanto no
âmbito do programa como no da Comunidade das TI                 âmbito do programa como no da Comunidade das TI
em geral, bem como medidas destinadas a despertar a             em geral, medidas de formação relacionadas com os pro-
atenção para oportunidades e disponibilidade de resulta-        gramas e destinadas a melhorar as qualificações de inves-
dos e a desenvolver sinergias, tanto entre participantes        tigadores e técnicos, bem como medidas destinadas a
como entre estes e a Comunidade das TI.                         despertar a atenção para oportunidades e disponibilidade
                                                                de resultados, incluindo resultados que visem uma uni-
                                                                formização, e a desenvolver sinergias, tanto entre partici-
                                                                pantes como entre estes e a Comunidade das TI.
                                                 Área 1: Microelectrónica
                                                                                      (Alteração n? 16)
                                                                                Antes do primeiro parágrafo
                                                                                            (novo)
                                                                Na área da microelectrónica, que fornece os fundamen-
                                                                tos tecnológicos para as tecnologias da informação e te-
                                                                lecomunicações, as três medidas estratégicas principais
                                                                consistirão em:
                                                                    contribuir para o reforço de uma plataforma de tec-
                                                                    nologia europeia, sobre a qual a capacidade industrial
                                                                    futura da Cl de vanguarda se poderá apoiar. Este ob-
                                                                    jectivo será alcançado através do incentivo à explora-
                                                                    ção, do reforço e alargamento dos trabalhos realiza-
                                                                     dos nas fases preliminares do Esprit e nos programas
                                                                    nacionais. Os trabalhos estratégicos sobre tecnologias
                                                                     de CMOS submicrónicos realizar-se-ão em conjunto
                                                                    com o projecto «Joint European Submicron Silicon
                                                                    project» (JESSI),
                                                                     reforçar as capacidades no seio da Comunidade no
                                                                     que se refere ao desenvolvimento, ao fabrico, ao en-
                                                                     saio e à aplicação de circuitos integrados avançados e
                                                                     seguros,
 ---pagebreak---  6. 2. 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? C 30/21
 TEXTO PROPOSTO PELA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS                    ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO EUROPEU
                                                               — utilizar todos os recursos disponíveis, assegurando a
                                                                   participação na Comunidade, a vários níveis, do
                                                                   maior número de actores potenciais (pequenas e
                                                                   grandes indústrias, produtores e consumidores, uni-
                                                                   versidades e centros de investigação).
                                                                                   (Alteração n? 17)
                    Primeiro parágrafo                                            Primeiro parágrafo
Será dado realce a circuitos integrados de aplicação es-       Será dado realce a circuitos integrados de aplicação es-
pecífica (ASIC), incluindo, nomeadamente, circuitos            pecífica (ASIC), incluindo, nomeadamente, circuitos
multifunções, circuitos de alta velocidade, circuitos          multifunções, circuitos de alta velocidade, circuitos
optoelectrónicos, circuitos avançados de potência («po-        optoelectrónicos, circuitos avançados de potência («po-
tência inteligente»), novos equipamentos, tecnologias de      tência inteligente»), novos equipamentos, tecnologias de
fabrico e materiais para circuitos integrados e, em con-       fabrico e materiais para circuitos avançados.
junto com outras iniciativas na Comunidade, como o
projecto «Joint European Submicron Silicon project»
(JESSI), as tecnologias avançadas associadas ao silício
submicrónico.
                                                                                   (Alteração n? 18)
               Sexto parágrafo, última frase                                 Sexto parágrafo, última frase
Os trabalhos sobre Cl de alta densidade serão realizados      Os trabalhos sobre Cl de alta densidade serão realizados
em conjunto com o JESSI.                                      em conjunto com o JESSI, tendo em consideração os se-
                                                              guintes aspectos: as diferentes características da activi-
                                                              dade científica efectuada no âmbito de programas comu-
                                                              nitários e do Eureka, a necessidade de evitar sobreposi-
                                                              ções e de salvaguardar condições propícias à coerência,
                                                              bem como o princípio de subsidiariedade.
                                                                                   (Alteração n? 19)
                      Nono parágrafo                                                Nono parágrafo
                                                              Os aspectos mais inovadores e de mais longo prazo dos
                                                              trabalhos no domínio da microelectrónica realizar-se-ão,
                                                              tendo em consideração os resultados alcançados e os ob-
                                                              jectivos da área «Investigação fundamental», de forma a
                                                              assegurar, no âmbito do programa, uma coerência a to-
                                                              dos os níveis neste sector.
Realizar-se-á transferência de tecnologia, formação e         Realizar-se-á transferência de tecnologia, formoutras
outras medidas de acompanhamento, sempre que exista           medidas de acompanhamento, sempre que exista uma
uma necessidade específica destas actividades; será dado      necessidade específica destas actividades para estabelecer
realce a trabalhos pré-normativos sobre um quadro nor-        ligações mais estreitas e possibilitar o acesso ao forneci-
malizado de CAD com interfaces que permitam uma inte-         mento dos Cl na Europa. Em particular, realizar-se-á
gração efectiva de sistemas CAD. Serão tomadas medi-          um conjunto de medidas desenvolvidas em torno dos re-
das destinadas a fazer face a carências de qualificações      sultados alcançados no âmbito dos projectos relaciona-
específicas que só podem ser abordadas em cooperação          dos com as tecnologias ASIC e destinadas a dar coerên-
com a indústria (por exemplo, as que exigem o acesso a        cia às iniciativas tomadas no sentido de incentivar e
instalações industriais). Serão também tomadas medidas        apoiar as pequenas e médias empresas na utilização da
destinadas a promover a assimilação das tecnologias           microelectrónica; serão tratadas carências de qualifica-
ASIC em produtos inovadores, especialmente por parte          ções específicas que só podem ser abordadas em coope-
de pequenas e médias empresas (PME).                          ração com a indústria (por exemplo, as que exigem o
                                                              acesso a instalações industriais). Serão também tomadas
                                                              medidas destinadas a promover a assimilação das tecno-
                                                              logias ASIC em produtos inovadores, especialmente por
                                                              parte de pequenas e médias empresas (PME).
 ---pagebreak--- N? C 30/22                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       6. 2. 91
TEXTO PROPOSTO PELA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS                        ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO EUROPEU
                               Área 2: Sistemas e suporte lógico de tratamento da informação
                                                                                        (Alteração n? 20)
                   Primeiro parágrafo                                                  Primeiro parágrafo
Os sistemas concorrentes melhorarão a fiabilidade e a se-         Os sistemas concorrentes melhorarão a fiabilidade e a se-
gurança dos sistemas. Os trabalhos incluirão experiências         gurança dos sistemas. Os trabalhos incluirão experiências
avançadas de validação de determinadas arquitecturas              avançadas de validação de determinadas arquitecturas
paralelas. Terão em conta os requisitos de computação             paralelas. Terão em conta os requisitos de computação
distribuída e de aplicações em tempo real. Concentrar-            distribuída e de aplicações em tempo real. Concentrar-
-se-ão, nomeadamente, em sistemas fortemente acopla-              -se-ão, nomeadamente, em sistemas fortemente acopla-
dos e homogéneos. Serão abordados sistemas de explora-            dos e homogéneos. Serão abordados sistemas de explora-
ção que permitam partilha de informação entre sistemas            ção que permitam partilha de informação entre sistemas
existentes e novos sistemas de exploração paralela em             existentes e novos sistemas de exploração paralela em
criação. Os postos de trabalho técnicos e científicos com         criação e linguagens. Serão realizados trabalhos de inves-
um nível de desempenho muito elevado basear-se-ão em              tigação adequada para a criação de postos de trabalho
arquitecturas paralelas.                                          técnicos e científicos com um nível de desempenho muito
                                                                  elevado, baseados em arquitecturas paralelas. Paralela-
                                                                  mente aos aumentos substanciais da potência de compu-
                                                                  tação, existe a necessidade de gerir e tratar os aumentos
                                                                  consideráveis do volume de informação disponível no
                                                                  momento. Calcula-se que as tecnologias de gestão de da-
                                                                  dos correntes conseguem tratar apenas 5 % da informa-
                                                                  ção à disposição de uma organização média, conti-
                                                                  nuando a informação a ser, cada vez mais, um dos pon-
                                                                  tos mais críticos das organizações. São necessárias novas
                                                                  tecnologias baseadas numa convergência de técnicas de
                                                                  conhecimento e arquitecturas altamente paralelas, as
                                                                  quais deverão fazer face a volumes e velocidades de da-
                                                                  dos com ordens de grandeza superiores àquelas normal-
                                                                  mente geridas. O alcance dos tipos de dados e meios de-
                                                                  verá ser substancialmente aumentado.
                                                                                        (Alteração n? 21)
                                                                                       Segundo parágrafo
                                                                  Tais interfaces utilizarão não só técnicas convencionais
                                                                  com uma integração melhorada, mas também, cada vez
                                                                  mais, a compreensão de discurso directo, a utilização de
                                                                  gráficos animados e a introdução de novas técnicas de
                                                                  interacção que utilizem movimento e gesto. Além disso,
                                                                  existe cada vez mais a necessidade de os sistemas reagi-
                                                                  rem automaticamente ao meio ambiente exterior, através
                                                                  da óptica, da acústica e de outros elementos sensoriais. A
                                                                  necessidade de inspecção automática e interpretação de
                                                                  cenários aumenta rapidamente e abrange mecanismos
                                                                  que vão da robótica industrial avançada, passando pelo
                                                                  controlo do meio ambiente, até à captação de imagens
                                                                  médicas. É dada especial relevância às arquitecturas que
                                                                  incluirão um conjunto de dispositivos sensoriais, estarão
                                                                  à altura do aumento de tipos de sinais e regimes e trata-
                                                                  rão da interpretação em tempo real.
 ---pagebreak--- 6. 2. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? C 30/23
 TEXTO PROPOSTO PELA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS                        ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO EUROPEU
                                                                                         (Alteração n? 22)
        Terceiro parágrafo, terceira e quarta frases                      Terceiro parágrafo, terceira e quarta frases
Serão aperfeiçoados instrumentos e métodos para su-               Serão aperfeiçoados instrumentos e métodos para su-
porte da integração de sistemas e aumento da produtivi-           porte da integração de sistemas e aumento da produtivi-
dade do suporte lógico, nos casos em que é de esperar             dade do suporte lógico, nos casos em que é de esperar
progressos significativos. Os trabalhos apoiar-se-ão em           progressos significativos, por exemplo, no que se refere a
normas existentes ou em criação.                                  aplicações em tempo real. Os trabalhos apoiar-se-ão em
                                                                  normas existentes ou em criação e terão por objectivo
                                                                  harmonizar as actividades europeias.
                                Área 3: Sistemas avançados empresariais e domésticos; periféricos
                                                                                         (Alteração n? 23)
                                                                           Primeiro parágrafo, após a segunda frase
                                                                  Neste contexto e especialmente neste sector, os efeitos
                                                                  sociais e individuais deverão ser abordados e realizados
                                                                  de forma adequada, como parte integral da investigação
                                                                  e do desenvolvimento.
                                                                                         (Alteração n? 24)
                    Terceiro parágrafo                                                 Terceiro parágrafo
Os trabalhos de I&D sobre sistemas integrados empresa-            Os trabalhos de I&D sobre sistemas integrados empresa-
riais abordam o fluxo de informação através de departa-           riais abordam o fluxo de informação através de departa-
mentos e instalações e no interior de uma empresa, per-           mentos e instalações e no interior de uma empresa, per-
mitindo a estreita integração de várias actividades entre         mitindo a estreita integração de várias actividades entre
unidades funcionais. Tal inclui a integração de terminais         unidades funcionais. Tal inclui a integração de terminais
móveis em sistemas empresariais de informação. Neste              móveis em sistemas empresariais de informação, nos ca-
contexto, os sistemas de trabalho em cooperação desem-            sos em que é necessário estabelecer relações estreitas en-
penham um papel importante. Permitem a cooperação                 tre os trabalhos realizados no âmbito dos programas es-
através da oferta, por exemplo, dos seguintes meios: re-          pecíficos sobre tecnologias de comunicação e sistemas de
dacção, tratamento de ficheiros, gestão de projectos, to-         telemática. Neste contexto, os sistemas de trabalho em
mada de decisões, interacção informal, definição de pro-          cooperação desempenham um papel importante. Permi-
blemas e realização de conferências em cooperação. A              tem a cooperação através da oferta, por exemplo, dos
melhoria das condições de trabalho e das qualificações            seguintes meios: redacção, tratamento de ficheiros, ges-
profissionais reveste-se de grande importância.                   tão de projectos, tomada de decisões, interacção infor-
                                                                  mal, definição de problemas e realização de conferências
                                                                  em cooperação. Uma outra via de investigação, estrategi-
                                                                  camente importante, é constituída por sistemas abertos
                                                                  destinados à integração de componentes heterogéneos de
                                                                  suporte lógico, que servem de base a diferentes aplica-
                                                                  ções, incluindo os sistemas de meios múltiplos. A melho-
                                                                  ria das condições de trabalho e das qualificações profis-
                                                                  sionais reveste-se de grande importância.
                                                                                         (Alteração n? 25)
                      Sexto parágrafo                                                     Sexto parágrafo
As actividades relativas às tecnologias de periféricos in-        As actividades relativas às tecnologias de periféricos inci-
cluem aspectos de I&D de tecnologias específicas de pe-           dirão sobre áreas seleccionadas com probabilidades de
riféricos para impressoras, visores e dispositivos de en-         exploração e viabilidade de realização a nível industrial.
trada e armazenamento. Será dado especial realce a tec-           Os trabalhos incluirão aspectos de I&D de tecnologias
nologias de visores em painel plano, sistemas de armaze-          específicas de periféricos para gerações futuras de perifé-
namento magneto-óptico, tecnologias de impressão sem              ricos. Será dado especial realce a tecnologias de visores
impacto e tecnologias de varrimento.                              em painel plano, sistemas de armazenamento magneto-
                                                                  -óptico, tecnologias de impressão sem impacto e tecnolo-
                                                                  gias de varrimento.
 ---pagebreak--- N? C 30/24                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      6.2.91
TEXTO PROPOSTO PELA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS                        ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO EUROPEU
                                              Área 5: Investigação fundamental
                                                                                       (Alteração n? 26)
         Primeiro parágrafo, primeiro travessão                             Primeiro parágrafo, primeiro travessão
— no seu potencial para perspectivar acções inovadoras                no seu potencial para perspectivar acções inovadoras
    ou avanços importantes, ainda que não tenham apli-                ou avanços importantes, ainda que não tenham apli-
    cações imediatamente visíveis.                                    cações imediatamente visíveis, será dado especial
                                                                      realce às áreas com probabilidades de constituírem a
                                                                      longo prazo um potencial a nível da indústria.
                                                                                       (Alteração n? 27)
            Terceiro parágrafo, segunda frase                                 Terceiro parágrafo, segunda frase
Consequentemente, serão abordados os fundamentos ló-              Consequentemente, serão abordados os fundamentos ló-
gicos e algébricos da ciência de computadores, forne-             gicos e algébricos da ciência de computadores, forne-
cendo o necessário quadro para o desenvolvimento de               cendo o necessário quadro para o desenvolvimento de
sistemas concorrentes, técnicas de especificação e verifi-        sistemas concorrentes, algoritmos eficientes paralelos e
cação, bem como a próxima geração de linguagens e al-             sequenciais, técnicas de especificação e verificação, bem
goritmos de programação.                                          como a próxima geração de linguagens e algoritmos de
                                                                  programação.
                                                                                       (Alteração n? 28)
       Ultimo parágrafo, segunda e terceira frases                       Ultimo parágrafo, segunda e terceira frases
Tanto a transferência de tecnologia como a formação               Tanto a transferência de tecnologia como a formação
exigem o aparecimento de centros europeus de excelên-             exigem o aparecimento de redes europeias de excelência
cia em áreas diferentes das TI. A investigação fundamen-          em áreas diferentes das TI. A investigação fundamental
tal tem um posicionamento único que a faz desempenhar             tem um posicionamento único que a faz desempenhar
um papel importante na resposta a esta exigência,                 um papel importante na resposta a esta exigência,
actuando como catalisador no aparecimento daqueles                actuando como catalisador no aparecimento daquelas re-
centros de excelência.                                            des de excelência.
                                                         ANEXO II
             REPARTIÇÃO INDICATIVA DAS DESPESAS RELATIVAMENTE AO PERÍODO DE 1990/1994
                                                                                       (Alteração n? 31)
                                                                                    Após o parágrafo único
                                                                                             (novo)
                                                                  Nos domínios 1 a 4, inclusive, pelo menos 5 % das dota-
                                                                  ções serão consagradas à formação dos investigadores.
 ---pagebreak--- 6. 2. 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? C 30/25
 TEXTO PROPOSTO PELA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS                    ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO EUROPEU
                                                       ANEXO III
                                                                                   (Alteração n? 33)
                  N? 2, quarto parágrafo                                        N? 2, quarto parágrafo
As acções concertadas são aquelas definidas pelo Regula-      As acções concertadas são aquelas definidas pelo artigo
mento Financeiro.                                             92? do Regulamento Financeiro.
                                                                                   (Alteração n? 35)
                 N? 3, primeiro parágrafo                                      N? 3, primeiro parágrafo
Os participantes nos projectos devem ser pessoas singula-     Os participantes nos projectos devem ser pessoas singula-
res ou colectivas estabelecidas na Comunidade, como           res ou colectivas estabelecidas na Comunidade, como
universidades, organismos de investigação e empresas in-      universidades, organismos de investigação e empresas in-
dustriais, incluindo pequenas e médias empresas, ou as-       dustriais, incluindo pequenas e médias empresas, ou as-
sociações destas, nomeadamente, agrupamentos europeus         sociações destas, por exemplo, agrupamentos europeus
de interesse económico (AEIE).                                de interesse económico (AEIE).
                                                                                   (Alteração n? 38)
                 N? 3, segundo parágrafo                                       N? 3, segundo parágrafo
As pessoas singulares ou colectivas estabelecidas nos paí-    As pessoas singulares ou colectivas estabelecidas nos paí-
ses que concluíram com a Comunidade acordos que pre-          ses que concluíram com a Comunidade acordos que pre-
vêem uma cooperação em matéria de investigação cientí-        vêem uma cooperação em matéria de investigação cientí-
fica e técnica podem, com base no critério da vantagem        fica e técnica podem, com base no critério da vantagem
mútua, participar nos projectos empreendidos no âmbito        mútua, participar nos projectos empreendidos no âmbito
do presente programa. Este tipo de contraentes não be-        do presente programa. Este tipo de contraentes não be-
neficia da participação financeira da Comunidade, con-        neficia da participação financeira da Comunidade pre-
tribuindo para as despesas administrativas gerais.            vista no programa-quadro, contribuindo para as despesas
                                                              administrativas gerais.
                                                                                   (Alteração n? 39)
                                                                            N? 3, após o segundo parágrafo
                                                                                         (novo)
                                                              As organizações da Europa Central e de Leste poderão
                                                              ser alvo de excepções no que se refere à obrigação de
                                                              participar nas despesas. Além disso, poderão beneficiar
                                                              da participação financeira da Comunidade, contanto que
                                                              para tal sejam postos à disposição meios provenientes de
                                                              programas separados (por exemplo, do Phare).
                                                                                   (Alteração n? 40)
                                                                            N? 4, após o segundo parágrafo
                                                                                         (novo)
                                                              Sempre que sejam satisfeitos outros critérios de excelên-
                                                              cia científica e em conformidade com as orientações
                                                              acordadas entre o Conselho e o Parlamento Europeu, no
                                                              caso de surgir um certo número de propostas de projec-
                                                              tos com igual mérito científico, será dada preferência:
 ---pagebreak--- N? C 30/26                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 6. 2. 91
 TEXTO PROPOSTO PELA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS                   ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO EUROPEU
                                                             i) Às propostas de projectos cuja execução envolva par-
                                                                 ticipantes nos projectos de regiões menos desenvolvi-
                                                                 das e/ou de regiões em declínio industrial, na acep-
                                                                 ção dos artigos 8? e 9? do Regulamento (CEE) n?
                                                                 2052/88 do Conselho;
                                                             ii) Às propostas de projectos em que participem peque-
                                                                 nas e médias empresas ou uma associação de tais em-
                                                                 presas.
                                                             A Comissão determinará em cada caso se a questão do
                                                             programa ou de partes do mesmo pode ser feita por or-
                                                             ganizações ou instituições exteriores à Comissão sem de-
                                                             legação da capacidade de tomada de decisões.
                                                                                  (Alteração n? 41)
             N? 4, quinto e sexto parágrafos                               N? 4, quinto e sexto parágrafos
O processo excepcional deve concluir-se antes do pro-        O processo excepcional terá início depois do primeiro
cesso ordinário, de modo que se possa determinar com         convite para apresentação de propostas e deve con-
precisão o montante disponível para a participação finan-    cluir-se antes do processo ordinário, de modo que se
ceira da Comunidade nos projectos aceites segundo o          possa determinar com precisão o montante disponível
processo ordinário. A data de encerramento do processo       para a participação financeira da Comunidade nos pro-
excepcional é publicada anualmente no Jornal Oficial das     jectos aceites segundo o processo ordinário. A data de
Comunidades Europeias.                                       encerramento do processo excepcional é publicada
                                                             anualmente no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O montante da participação financeira da Comunidade          O montante da participação financeira da Comunidade
para o conjunto dos projectos aceites pelo processo ex-      para o conjunto dos projectos aceites pelo processo ex-
cepcional é decidido anualmente em função dos projec-        cepcional é decidido anualmente em função dos projec-
tos seleccionados segundo critérios de excelência espe-      tos seleccionados segundo critérios de excelência espe-
cialmente severos. Este montante não pode, de modo al-       cialmente severos. Este montante não pode, de modo al-
gum, exceder 15 % , podendo ser revisto anualmente à         gum, exceder 10 % da dotação orçamental anual, po-
luz da experiência adquirida.                                dendo ser revisto, após dois anos, à luz da experiência
                                                             adquirida.
                                                                                  (Alteração n? 44)
                                                                                 N? 5, segundo frase
                                                                                        (novo)
                                                             Com excepção dos projectos ligados à área «investigação
                                                             fundamental», estes parceiros serão sempre empresas in-
                                                             dustriais.
                                                                                  (Alteração n? 45)
                          N? 7                                                           N? 7
7. A divulgação dos conhecimentos adquiridos no âm-          7. De forma a que o impacte das medidas do referido
   bito de realização dos projectos é efectuada, por um          programa sobre os aspectos sociais e individuais seja
   lado, no interior do programa específico e, por outro,        adequadamente considerado, a Comissão aplicará o
   através de uma acção centralizada, em conformidade            seguinte processo:
   com a decisão referida no terceiro parágrafo do ar-
   tigo 4° da Decisão 90/221/Euratom, CEE.
 ---pagebreak--- 6. 2.91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? C 30/27
TEXTO PROPOSTO PELA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS                     ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO EUROPEU
                                                                     aquando da abertura de concurso para projectos/
                                                                     /grupos de projectos, é solicitado aos candidatos
                                                                     que, no âmbito das suas propostas de projectos,
                                                                     tomem em consideração os efeitos políticos e so-
                                                                     ciais e provem o compromisso de realizar um res-
                                                                     pectivo estudo de acompanhamento,
                                                                     por ocasião da selecção dos projectos, deverá ser
                                                                     atribuída especial importância a estes critérios,
                                                                     os custos dos aspectos acima mencionados, não só
                                                                     no âmbito dos projectos/grupos de projectos mas
                                                                     também dos estudos de acompanhamento, são fi-
                                                                     nanciados através dos meios destinados aos pro-
                                                                     cessos excepcionais, equivalentes a 0,8 % a 3,5 %
                                                                     do programa.
                                                                                   (Alteração n? 46)
                                                                                          N? 8
                                                                                         (novo)
                                                                 Com vista ao desenvolvimento de sinergias, será esta-
                                                                 belecida uma interacção com o programa específico
                                                                 «capital humano e mobilidade», em particular no que
                                                                 diz respeito às actividades da área 5 referida no
                                                                 anexo I.
                                                                                   (Alteração n? 58)
                         Artigo 8o.                                                    Artigo 8°.
                 NÇ 1, segundo travessão                                       N? 1, segundo travessão
    avaliação dos projectos referidos no ponto 2 do               avaliação dos projectos referidos no ponto 2 do
    anexo III, bem como do montante previsto da contri-           anexo III, bem como do montante previsto da contri-
    buição financeira da Comunidade, quando esses pro-           buição financeira da Comunidade, quando esses pro-
   jectos estão sujeitos ao processo ordinário referido          jectos estão sujeitos ao processo ordinário referido
    no ponto 4 do anexo III e o referido montante é su-           no ponto 4 do anexo III e o referido montante é su-
    perior a 5 milhões de ecus,                                   perior a 1 milhão de ecus por ano,
                                                                                   (Alteração n? 59)
                                 o
                         Artigo 8 .                                                    Artigo 8o. \
                 N? 3, terceiro travessão                                       N? 3, terceiro travessão
   projectos, referidos no ponto 2 do anexo III, sujeitos        projectos, referidos no ponto 2 do anexo III, sujeitos
    ao processo ordinário, relativamente aos quais a par-         ao processo ordinário, relativamente aos quais a par-
   ticipação da Comunidade não excede 5 milhões de               ticipação da Comunidade não excede 1 milhão de
   ecus, bem como resultados da avaliação respectiva,            ecus por ano, bem como resultados da avaliação res-
                                                                 pectiva.