CELEX: 31991R1293
Language: pt
Date: 1991-05-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1293/91 da Comissão, de 16 de Maio de 1991, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

17. 5. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 122/37
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1293/91 DA COMISSÃO
                                                   de 16 de Maio de 1991
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             no Regulamento (CEE) n? 772/91 da Comissão Q, com a
                                                                  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                n? 1249/91 (8);
Económica Europeia,
                                                                  Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   no Regulamento (CEE) n? 772/91 aos dados que a Comis­
Portugal,                                                         são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
                                                                  exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                     o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das maté­
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                                Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678 /85 do                 1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de            nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última          n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1232/91 (4),                                                   2. Todavia, o montante da ajuda, no caso de fixação
                                                                  antecipada para a campanha de comercialização de 1991 /
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                  / 1992 relativa à colza, ao nabo silvestre e ao girassol, será
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem               confirmado ou substituído com efeitos a partir de 17
medidas especiais relativamente às sementes de colza,             de Maio de 1991 no sentido de ter em conta os preços e
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi       as medidas conexas para a campanha de comercialização
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (*), e, nomeada­           de 1991 /1992 e as consequências de regime das quanti­
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                       dades máximas garantidas.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                                               Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no                  O presente regulamento entra em vigor em 1 7 de Maio de
artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado                1991 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? 172 de 30. 9.  1966, p. 3025/66.
(2) JO  n? L 353 de 17.   12. 1990, p. 23.
(3) JO  n? L 164 de 24.   6. 1985, p. 11 .
(4) JO  n? L 118 de 13.   5. 1991 , p. 53.                       O JO n? L 81 de 28 . 3 . 1991 , p. 62.
Ó JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                              (8) JO n? L 119 de 14. 5. 1991 , p. 31
(4 JO n? L 201 dé 31 . 7. 1990, p. 11 .                          O JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak---    N ? L 122/38                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                           17. 5. 91
                                                                                  ANEXO I
                                            Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                                  (Montantes por 100 kg)
                                                             Corrente          1 ? período         2? período         3? período        4? período        5? período
                                                                 5                   6                 7 (!)              8 (')             9 (')             ioo
   1 . Ajudas globais (ECU) :
       — Espanha                                                  0,000               0,000              9,506              9,750             9,750             9,750
       — Portugal                                               26,408              26,676              16,476             16,720            16,720            16,720
       — outros Estados-membros                                 19,438              19,706               9,506              9,750             9,750             9,750
  2. Ajudas finais :                                                                                             \                  ||
       Sementes colhidas e transformadas em :                                                                    l                  \
       — R. F. da Alemanha (DM)                                 45,76               46,39              22,38               22,95             22,95             22,95
       —    Países Baixos (Fl)                                  51,56               52,27              25,22              25,86              25,86             25,86
       —    UEBL (FB/Flux)                                     943,84              956,85             461,58             473,42            473,42             473,42
       —    França (FF)                                        153,48              155,59              75,06               76,98             76,98             76,98
       —    Dinamarca (Dkr)                                    174,55              176,96              85,36               87,55             87,55             87,55
       —    Irlanda (£ Irl)                                     17,082              17,317               8,354              8,568             8,568             8,568
       —    Reino Unido (£)                                     14,932              15,145               7,124              7,318             7,318             7,311
       —    Itália (Lit)                                    34 239            34 711              16 744             17 174            17 174             17 111
       —    Grécia (Dr)                                      3 797,87           3 856,53            1 368,61           1 396,17          1 396,17           1 285,41
       —    Espanha (Pta)                                         0,00                0,00          1 594,52           1 623,07          1 623,07           1 606,89
       —    Portugal (Esc)                                   5 560,85           5 615,85            3 504,20           3 554,26          3 554,26           3 510,69
                                                                                 ANEXO II
                                                    Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                                  (Montantes por 100 kg)
\                                                            Corrente          1 ? período         2? período         3? período        4? período         5? período
                                                                 5                   6                 70                 8 (')             9 (')             io o
  1 . Ajudas globais (ECU) :
       — Espanha                                                  0,000               0,016            12,006              12,250            12,250            12,250
       — Portugal                                               28,908              29,176             18,976              19,220            19,220            19,220
       — outros Estados-membros                                 21,938              22,206             12,006              12,250            12,250            12,250
  2. Ajudas finais :
       Sementes colhidas e transformadas em :
       — R. F. da Alemanha (DM)                                 51,65               52,28              28,26              28,84              28,84             28,84
       — Países Baixos (Fl)                                     58,19               58,90              31,85              32,49              32,49             32,49
       — UEBL (FB/Flux)                                      1 065,23           1 078,24              582,97             594,81            594,81             594,81
       — França (FF)                                           173,21              175,33              94,79              96,72              96,72             96,72
       — Dinamarca (Dkr)                                       197,00              199,41             107,81             110,00            110,00             110,00
       — Irlanda (£ Irl)                                        19,279              19,514             10,551              10,765            10,765            10,765
       — Reino Unido (£)                                        16,881              17,094               9,073              9,267             9,267             9,260
       —/ Itália (Lit)                                      38 643            39 115              21 148             21 578            21 578             21 515
       — Grécia (Dr)                                         4 355,13           4 413,79            1 925,87           1 953,43          1 953,43           1 842,67
       — em Espanha (Pta)                                       91,23              130,29           1 976,76           2 005,31          2 005,31           1 989,13
       — em Portugal (Esc)                                   6 082,54           6 137,54            4 025,89           4 075,95          4 075,95           4 032,38
  (') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da fixação, os preços, as medidas conexas e a aplicação do regime das quantidades maximas garantidas
       para a campanha de comercialização de 1991 / 1992, por força, nomeadamente :
       — das propostas da Comissão para a campanha de comercialização de 1991 / 1992 no que diz respeito aos preços indicativos, aos acréscimos mensais, à penalização
           para as sementes de colza e de nabo silvestre, com exclusão das « duplo zero » e ao tratamento a aplicar às sementes de colza e de nabo silvestre colhidas em
           Espanha,
       — do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas, bem como das taxas de conversão agrícolas aplicadas à campanha de comerciali­
           zação de 1990/ 1991 .
 ---pagebreak---  17. 5. 91                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     N? L 122/39
                                                                                ANEXO III
                                                                Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                               (Montantes por 100 kg)
                                                             Corrente               1 ? período           2? período             3 ? período           4? período
                                                                 5                        6                     7                     8 (')                9 (')
 1 . Ajudas globais (ECU):                                                    II|
      — Espanha                                                 29,423                   29,117                28,914                  21,907               21,907
      — Portugal                                                38,376                   38,076                37,876                  29,038               29,038
     — outros Estados-membros                                   26,136                  25,836                 25,636                  16,798               16,798
 2. Ajudas finais :                                   I                       Il                                           \
      a) Sementes colhidas e transformadas            \                       llIl
          em (2) :                                    IlllII||l
         — R F da Alemanha (DM)                                 61,53                   60,82                  60,35                  39,55                39,55
         — Países Baixos (Fl)                                   69,33                   68,53                  68,00                  44,56                44,56
         — UEBL (FB/Flux)                                   1 269,07                 1 254,50              1 244,79                  815,65               815,65
         —    França (FF)                                     206,36                   203,99                202,41                  132,63               132,63
         —    Dinamarca (Dkr)                                 234,70                   232,00                230,21                  150,84               150,84
         —    Irlanda (£ Irl)                                   22,968                  22,704                22,528                   14,762               14,762
         —    Reino Unido (£)                                  20,145                    19,907                19,748                  12,782               12,782
         —    Itália (Lit)                                 46 037                 45 509                 45 157                 29 589                29 589
         —   Grécia (Dr)                                    5 269,21                5 180,56              5 094,26               2 884,02              2 884,02
         —    Portugal (Esc)                                8 058,06                7 996,50              7 955,47                6 129,66             6 129,66
     b) Sementes colhidas em Espanha e                l                       l
         transformadas :                                                      I
         — em Espanha (Pta)                                 4 611,75                4 567,21              4 536,97               3 494,48              3 494,48
         — num outro Estado-membro (Pta)                    4 671,96                4 628,23              4 598,55               3 569,19              3 569,19
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da fixação, os preços, as medidas conexas e a aplicação do regime das quantidades máximas garantidas
     para a campanha de comercialização de 1991 / 1992, por força, nomeadamente :
     — nas propostas da Comissão para a campanha de comercialização de 1991 / 1992 no que diz respeito aos preços indicativos, aos acréscimos mensais, à penalização
         para as sementes de colza e de nabo silvestre, com exclusão das « duplo zero » e ao tratamento a aplicar às sementes de colza e de nabo silvestre colhidas em
         Espanha,
     — no ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas, bem como nas taxas de conversão agrícolas aplicadas à campanha de comerciali­
         zação de 1990/ 1991 .
(2) Para as sementes colhidas nos Estados-membros, à excepção da Espanha, e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são multiplicados por
     1,0186140.
                                                                                ANEXO IV
  Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                    (Valor de 1 ECU)
                                                 Corrente            1 ? período            2? período         3 ? período          4° período         5? período
                                                     5                     6                     7                   8                      9                10
DM                                                2,061800               2,060090            . 2,058680            2,057260             2,057260           2,054170
Fl                                                2,320300               2,318810              2,317430            2,315920             2,315920           2,312220
FB/Flux                                          42,374000              42,334700             42,311699           42,281800           42,281800          42,212900
FF                                                6,974370               6,969750              6,965250            6,962110             6,962110          6,948580
Dkr                                               7,877510               7,877160              7,876400            7,875540             7,875540          7,871730
£Irl                                              0,769984               0,770043              0,769797            0,770150             0,770150          0,770487
£                                                 0,693808               0,694960              0,695682            0,696294             0,696294          0,697573
Lit                                          1 525,87              1 527,35              1 529,01            1 530,63             1 530,63           1 536,27
Dr                                             225,17900             227,00800              229,13700          230,99400            230,99400          236,70000
Esc                                             178,84200            178,96800              179,18100           179,65500            179,65500          181,73300
Pta                                             127,25100            127,60700              127,91500           128,21300            128,21300          128,90000