CELEX: 31986R0076
Language: pt
Date: 1986-01-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 76/86 da Comissão, de 16 de Janeiro de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

17. 1 . 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 13/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 76/86 DA COMISSÃO
                                                    de 16 de Janeiro de 1986
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                        parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      1676/ 85,
Económica Europeia,                                                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),               período determinado, relativamente às moedas da
                                                                        Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 ciente acima referido,
(CEE) n? 1018/ 84 (2) e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,                                                         sendo estas cotações as verificadas em 15 de Janeiro de
                                                                    1986 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu               acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
artigo 3?,                                                          termos do anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados                                    Artigo 1 ?
pelo Regulamento (CEE) n ? 21 60/85 (4) e pelos regula­
mentos posteriores que o alteraram ;                                Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
                                                                    previamente em relação às importações de cereais e de
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                  malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE) n?
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            2727/75 são fixados em conformidade com o anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
                                                                                              Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,             O presente regulamento entra em vigor em 17 de Janeiro
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,          de 1986 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas em 16 de Janeiro de 1986.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
 (') JO n? L 281 , de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 F) JO n? L 107, de 19. 4. 1984, p. 1 .
 (3) JO n? L 164, de 24. 6. 1985, p. 1 .
 M JO n? L 203, de 1 . 8 . 1985, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 13/4                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                17. 1 . 86
                                                                ANEXO
                 ao regulamento da Comissão, de 16 de Janeiro 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
                       direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                          A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                      Corrente        1 ? período      2? período    3? período
     aduaneira                    Designação das mercadorias
      comum                                                                           1                 2               3               4
10.01 B I        Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                 0               0              0
10.01 B II       Trigo duro                                                           0                 0               0               0
10.02            Centeio                                                              0                 0               0               0
10.03            Cevada                                                               0                 0               0               0
10.04            Aveia                                                                0                 0               0               0
10.05 B          Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­        IIII
                 teira                                                                0                 0               0             2,41
10.07 A          Trigo mourisco                                                       0                 0               0               0
10.07 B          Milho painço                                                         0                2,15            2,15           2,69
10.07 C          Sorgo                                                                0                  0               0              0
10.07 D          Outros cereais                                                       0                  0               0              0
11.01 A          Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)          0                  0               0              0
                                                                B. Malte
                                                                                                                                    (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                Corrente    1 ? período     2? período    3? período  4? período
     aduaneira                  Designação das mercadorias
      comum                                                                     1             2               3             4             5
11.07 AI (a)     Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0               0             0             0
11.07 AI (b)     Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                 forma de farinha                                               0             0               0             0             0
1 1 .07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                 tado sob a forma de farinha                                    0             0               0             0             0
11.07 A II (b)   Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                 sentado sob a forma de farinha                                 0             0               0             0             0
11.07 B           Malte torrado                                                 0             0               0             0             0