CELEX: 32013R1148
Language: pt
Date: 2013-11-14 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1148/2013 da Comissão, de 14 de novembro de 2013 , que cancela o registo de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Wernesgrüner Bier (IGP)]

15.11.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 305/5
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1148/2013 DA COMISSÃO
   de 14 de novembro de 2013
   que cancela o registo de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Wernesgrüner Bier (IGP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 54.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 1151/2012 revoga e substitui o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2).
            
         
               (2)
            
            
               A Alemanha apresentou um pedido de cancelamento do registo da denominação «Wernesgrüner Bier», previsto no artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, substituído pelo artigo 54.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.
            
         
               (3)
            
            
               Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CEE) n.o 510/2006, o pedido de cancelamento da denominação «Wernesgrüner Bier», apresentado pela Alemanha, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (3).
            
         
               (4)
            
            
               Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o registo desta denominação deve ser cancelado.
            
         
               (5)
            
            
               À luz dos elementos supra, a denominação deve, pois, ser suprimida do Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Política de Qualidade dos Produtos Agrícolas,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   É cancelado o registo da denominação que consta do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 14 de novembro de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.
   
      (2)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.
   
      (3)  JO C 322 de 24.10.2012, p. 13.
   
      ANEXO
      Produtos agrícolas e géneros alimentícios enumerados no anexo I, ponto I, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012:
      
         Classe 2.1.   Cervejas
      
      ALEMANHA
      Wernesgrüner Bier (IGP)