CELEX: 31987R3750
Language: pt
Date: 1987-12-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3750/87 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1987, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

16 . 12. 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 353/5
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3750/87 DA COMISSÃO
                                                    de 15 de Dezembro de 1987
                          que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 de que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                      montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­
                                                                      dade com o presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1491 / 85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985 , que prevê medidas
especiais relativamente às sementes de soja ('), alterado                                       Artigo 1 ?
pelo Regulamento (CEE) n ? 1 92 1 / 87 (2) ; e , nomeada­
mente, o n? 7 do artigo 2?,
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1                 O montante da ajuda referida no artigo 2° do Regula­
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n ? 1491 /85 se fixou               mento (CEE) n? 1491 /85 alterado é fixado no anexo.
pelo Regulamento (CEE) n ? 2946/ 87 da Comissão (3), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n ? 3586/87 (4) ;                                                                         Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades                 O presente regulamento entra em vigor em 16 de
retomadas no Regulamento (CEE) n ? 2946/ 87 aos dados                 Dezembro de 1987 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1987.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
O   JO  n? L 151 de  10 . 6 . 1985 , p . 15 .
(2) JO  n? L 183 de 3. 7. 1987, p . 19 .
(3) JO  n? L 278 de  1 . 10 . 1987, p . 75 .
(4) JO  n? L 339 de  1 . 12. 1987, p . 22 .
                                                                 ANEXO
                                                      Ajudas as sementes de soja
                                                                                                   (Em ECUs/100 kg)
                                                                              Sementes colhidas em :
                                                                                                          Outros
                                                                     Espanha         Portugal
                                                                                                     Estados-membros
                 Sementes transformadas em :
                 — Espanha                                              0            33,389               33,389
                 — Portugal                                          21,563             0                 33,389
                 — outros Estados-membros                            21,563          33,389               33,389