CELEX: 31986R1842
Language: pt
Date: 1986-06-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1842/86 da Comissão, de 13 de Junho de 1986, que altera o Regulamento (CEE) nº 1739/86 relativo à entrega de farinha de trigo mole à República da Bolívia a título de ajuda alimentar

N? L 159/ 10                      •        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               14. 6. 86
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1842/86 DA COMISSÃO
                                                  de 13 de Junho de 1986
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1739/86 relativo à entrega de farinha de trigo
                                mole à República da Bolívia a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mento ; que e conveniente alterar determinadas condições
                                                                  no Anexo I do referido regulamento ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de Gestão dos Cereais,
Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e
à gestão da ajuda alimentar que alterou o Regulamento
(CEE) n ? 2750/75 ('), e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
parágrafo, do seu artigo 3 ?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­                                  Artigo 1 ?
ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a             O Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1739/86 é substi­
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           tuído pelo anexo do presente regulamento.
n? 1355/86 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1739/86 da                                        Artigo 2?
Comissão (4) abriu um concurso para a entrega, a título de
ajuda alimentar, de 7 300 toneladas de farinha de trigo           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mole a favor da Bolívia ; que uma verificação demonstrou          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
a existência de um erro no Anexo I do referido regula             Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Junho de 1986.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
 (') JO n? L 352 de  14. 12. 1982, p. 1 .
 (2) JO n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (3) JO n? L 118 de  7. 5. 1986, p. 1 .
 (4) JO n? L 151 de  5. 6. 1986, p. 13.
 ---pagebreak--- 14. 6. 86                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 159/ 11
                                                           ANEXO
                                                         « ANEXO I
            1 . Programa : 1985
           2. Beneficiário : República da Bolívia (Superintendente AADAA, Señor Vladimiro Ergueta, Calle
                MAA n° 2668, tel. 223261 , Antofagasta)
           3. Lugar ou pais de destino : Bolívia
           4. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
           5. Quantidade total : 7 300 toneladas (10 000 toneladas de cereais)
                                             1 : 2 500 toneladas
           6. Numero de lotes : 3            2 : 2 500 toneladas
                                             3 : 2 300 toneladas
           7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                Bundesanstalt für landwirtschaftliche Marktordnung (BALM), Adickesallee 40, D-6000 Frankfurt/
                Main (telex : 411475)
           8 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
           9. Características da mercadoria :
                farinha de qualidade sã, genuína e comerciável, isenta de cheiro e de parasitas, cuja pasta obtida
                não cole aquando do trabalho mecânico e que apresente as seguintes características :
                — humidade : 14 % máximo (método ICC n? 110),
                — teor em proteínas : 10,5 mínimo (N x 6,25 em matéria seca) (método ICC n? 105),
                — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 180, incluindo os 60 segundos de tempo de
                    preparação (agitação) (método ICC n? 107),
                — teor em cinzas : 0,62 % no máximo referido à matéria seca (método ICC n? 104)
          10 . Acondicionamento :
                — em sacos novos de algodão com um peso mínimo de 100 gramas, forrados de sacos tecidos
                    em polipropileno com um peso mínimo de 60 gramas, com as orlas superiores dos dois sacos
                    unidas por costuras,
                — peso líquido dos sacos : 25 quilogramas,
                — inscrição nos sacos : com letras de 3 cm de altura mínima :
                    « HARINA DE TRIGO / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA
                    A BOLÍVIA / PARA DISTRIBUCIÓN GRATUITA »
          11 . Portos de embarque : um porto comunitário
          12. Estádio de entrega : no destino — via Antofagasta
                La Paz : 2 500 t (Sr. Castro Angel, km 15 Camino La Paz-Viacha, tel. 355751 /364051 )
                Potosi : 2 500 t (Sr. Martinez Mario, Calle San Alberto, esquina Avenida Villazon, tel. 23240)
                Oruro : 2 300 t (Sr. Novillo Hugo, Terminal de buses, tel. 53378)
          13. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
          14. Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 24 de Junho de 1986, às 12
                horas
          15. Período de embarque : de 1 a 31 de Julho de 1986
          1 6. Montante de caução : 1 5 ECUs por tonelada.
          Notas :
          1 . Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deve fornecer 2 % de sacos vazios, da
               mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
          2. O adjudicatário enviará uma cópia dos documentos de expedição para o seguinte endereço : Dele­
               gação da Comissão na Venezuela, c/o Serviço « mala diplomática », Berlaymont 1 / 123, rue de la Loi
               200, B-1049 Bruxelas ».