CELEX: 31988R2526
Language: pt
Date: 1988-08-11 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 2526/88 DA COMISSAO, DE 11 DE AGOSTO DE 1988, RELATIVO A ENTREGA DE TRIGO MOLE A DJIBUTI A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

N? L 221 / 11
 12. 8 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2526/88 DA COMISSÃO
                                                  "de 11 de Agosto de 1988
                      relativo à entrega de trigo mole a Djibuti a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   nv z/uu/ o / aa comissão, ae » ae juino ae iyo /
                                                                  que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimenta
 Económica Europeia,                                              comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente
 Tendo em . conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do               os prazos e condições de fornecimento bem como <
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         procedimento a seguir para determinar as despesas da
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção         resultantes,
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1870/88 (2),
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                                      Artigo 1 ?
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     mento de trigo mole em benefício de Djibuti, em confor­
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           midade com o disposto no Regulamento (CEE)
                                                                  n? 2200/87 e nas condições que constam do anexo.
 Considerando que, pela sua decisão de 27 de Abril de
 1988, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
 favor de Djibuti, a Comissão concedeu a este país 6 000                                   Artigo 2?
 toneladas de cereais ;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Agosto de 1988.
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 7.
O JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                             (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 221 / 12                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   12. 8 . 88
                                                                  ANEXO
               1 . Acção n?('): 822/88
              2. Programa : 1988
              3. Beneficiário : Djibuti
              4. Representante do beneficiário (2) : Ministre du Commerce, Office National d Approvisionnement et
                   de Commercialisation (ONAC), boîte postale 79 — Djibouti
               5. Local ou pais de destino : Djibuti
               6. Produto a mobilizar : trigo mole
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                   Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                   página 3 (ponto II. A. 1 )
                   Características especificas :
                        mdice de queda dHagberg : 170-220,
                        peso específico : 78 kg/hl mínimo,
                        teor de humidade : 13,5%
               8 . Quantidade total : 6 000 toneladas
               9. Número de lotes : 2 (A : 3 000 toneladas ; B : 3 000 toneladas)
             10. Acondicionamento e marcação (4):
                   Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14~de Agosto de 1987,
                   página 3 [ponto II. B. 1 . e)]
                    Inscrição nos sacos (por marcações com letras com 5 centímetros de altura mínima) :
                   « ACTION N0 822/88 / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE »
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
             13. Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             15. Porto de desembarque : Djibuti
             16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição de forneci­
                   mento no estádio porto de embarque : A : de 15 de Setembro a 15 de Outubro de 1988 ; B : de 1 a
                   31 de Dezembro de 1988
             18. Data limite para o fornecimento : A : 7 de Novembro de 1988 ; B : 20 de Janeiro de 1989
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 30 de Agosto de 1988, às 12 horas
             21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 13 de Setembro de 1988, às 12 horas
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                       estádio porto de embarque : A : de 1 a 30 de Outubro de 1988 ; B : de 1 a 31 de Dezembro de 1988
                   c) Data limite para o fornecimento : A : 20 de Novembro de 1988 ; B : 20 de Janeiro de 1989
             22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ECUs
            24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                   Bureau de l'aide alimentaire,
                   à l'attention de monsieur N. Arend,
                   bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                   rue de la Loi, 200,
                   B- 1 049 Bruxelles,
                   (telex AGREC 22037 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (<) :
                   Restituição aplicável em 10 de Julho de 1988, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 1877/88 (JO n? L 168
                   de 1 . 7. 1988 , p. 30)
 ---pagebreak---                                                                                                                               N? L 221 / 13
12. 8 . 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias
            Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
                  M. Perez Porras, PO Box 2477, Djibouti (telex 5894 DJ).
             (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                  comprove que, para a produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                  normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                  O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
             (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                  qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de Um « R » maiúsculo.
              (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                  fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no quarto
                  parágrafo, alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferencia .
                  — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                  — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                       — 235 01 32,
                       — 236 10 97,
                       — 235 01 30,
                       — 236 20 05 .
           ' (<) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1 . 8. de 1987, p. 56) é aplicável no que diz respeito a
                   restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa
                   representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a refe­
                   rida no ponto 25 do presente anexo.