CELEX: 31999R1328
Language: pt
Date: 1999-06-23 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1328/1999 da Comissão de 23 de Junho de 1999 que altera o Regulamento (CEE) n° 1164/89 relativo às normas de execução no que respeita à ajuda para o linho e o cânhamo

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31999R1328

Regulamento (CE) n° 1328/1999 da Comissão de 23 de Junho de 1999 que altera o Regulamento (CEE) n° 1164/89 relativo às normas de execução no que respeita à ajuda para o linho e o cânhamo  

Jornal Oficial nº L 157 de 24/06/1999 p. 0039 - 0039

REGULAMENTO (CE) N.o 1328/1999 DA COMISSÃOde 23 de Junho de 1999que altera o Regulamento (CEE) n.o 1164/89 relativo às normas de execução no que respeita à ajuda para o linho e o cânhamoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1308/70 do Conselho, de 29 de Junho de 1970, que estabelece a organização comum de mercado no sector do linho e do cânhamo(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e pelo Regulamento (CE) n.o 3290/94(2), e, nomeadamente, o n.o 5 do seu artigo 4.o,(1) Considerando que o Regulamento (CEE) n.o 1164/89 da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1283/1999(4), inclui, no seu anexo A, uma lista das variedades de linho destinadas principalmente à produção de fibras elegíveis para ajuda; que determinadas novas variedades de linho destinadas principalmente à produção de fibras foram inscritas no catálogo comum de sementes; que se considera, adequado tomar em consideração estas alterações do referido catálogo adaptando em consequência o anexo A do Regulamento (CE) n.o 1164/89;(2) Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Linho e do Cânhamo,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oAo anexo A do Regulamento (CEE) n.o 1164/89 são aditadas as variedades "Diva" "Excel" e "Veralin".Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 23 de Junho de 1999.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 146 de 4.7.1970, p. 1.(2) JO L 349 de 31.12.1994, p. 105.(3) JO L 121 de 29.4.1989, p. 4.(4) JO L 153 de 19.6.1999, p. 43.