CELEX: 31990R0717
Language: pt
Date: 1990-03-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 717/90 DO CONSELHO  de 22 de Março de 1990  relativo à suspensao temporaria dos direitos autonomos da pauta aduaneira comum para um produto quimico

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31990R0717

REGULAMENTO  (CEE) N* 717/90 DO CONSELHO  de 22 de Março de 1990  relativo à suspensao temporaria dos direitos autonomos da pauta aduaneira comum para um produto quimico  

Jornal Oficial nº L 080 de 27/03/1990 p. 0004 - 0004

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 717/90 DO CONSELHO  de 22 de Março de 1990  relativo à suspensão temporária dos direitos autónomos da pauta aduaneira comum para um produto químico  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28º,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que o produto referido no presente regulamento beneficia até 31 de Março de 1990 de uma suspensão dos direitos da pauta aduaneira comum, nomeadamente devido à ausência de produção comunitária de um produto equivalente; que, segundo um inquérito efectuado no mercado comunitário, a partir dos próximos meses passará a ser produzido na Comunidade um produto equivalente; que, por conseguinte, a prorrogação por um período limitado da suspensão relativa ao produto em causa é do interesse da Comunidade,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O direito autónomo da pauta aduaneira comum aplicável ao produto referido em anexo é suspenso a zero durante o período que decorre entre 1 de Abril e 30 de Junho de 1990.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de 1990.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 22 de Março de 1990.  Pelo Conselho  O Presidente  P. FLYNN  ANEXO  1.2.3 //  //  //  // Código NC  // Designação das mercadorias  // Taxa dos direitos autónomos (%)   //    //   //   // ex 3903 90 00   // Copolímero integralmente de anidrido maleico e estireno, ou integralmente de anidrido maleico, de estireno e de um monómero acrílico, mesmo compreendendo um copolímero em blocos de estireno e butadieno, sob qualquer das formas referidas na nota 6, alínea b), do capítulo 39   // 0   //  //   //