CELEX: 31992R0056
Language: pt
Date: 1992-01-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 56/92 da Comissão, de 10 de Janeiro de 1992, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

11 . 1 . 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 6/9
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 56/92 DA COMISSÃO
                                                     de 10 de Janeiro de 1992
                     que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                                 em relação ao arroz e às trincas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
                                                                     do presente regulamento,
  Económica Europeia,
/ Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
  Portugal,                                                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
  Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
  comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção                                     Artigo 1 ?
  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 806/89 (2),
  e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,                         Os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores
                                                                     fixados antecipadamente em relação às importações de
  Considerando que os prémios que se acrescentam aos                 arroz e de trincas em proveniência de países terceiros são
  direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas         fixados no anexo.
  foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2591 /91 da
  Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
  Regulamento (CEE) n? 7/92 (4) ;                                                            Artigo 2?
  Considerando que, em função dos preços CIF e dos                   O presente regulamento entra em vigor em 13 de Janeiro
  preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que             de 1992.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                     em todos os Estados-membros.
                     Feito em Bruxelas, em 10 de Janeiro de 1992.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
  (') JO   n? L 166 de 25.  6. 1976,   p. 1 .
  O   JO   n? L 177. de 24. 6. 1989,   p. 1 .
  0   JO   n? L 243 de 31 . 8 . 1991 , p. 8.
  (4) JO   n? L 1 de 4. 1 . 1992, p.   15.
 ---pagebreak--- N? L 6/ 10                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         11 . 1 . 92
                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 10 de Janeiro de 1992, que fixa os prémios que se
             acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                       (Em ECU/t)
                                         Corrente      1 ? período   2? período     3? período
                   Código NC
                                            1               2            3               4
                   1006 10 21               0               0            0              —
                   1006 10 23               0               0            0              —
                   1006 10 25 .0                            0            0              —
                   1006 10 27               0               0            0              —
                   1006 10 92               0               0            0              —
                   1006 10 94               0               0            0              —
                   100610 96                0               0            0              —
                   1006 10 98               0               0            0              —
                   1006 20 11               0               0            0              —
                   1006 20 13               0               0            0              —
                   1006 20 15               0               0 ^          0              —
                   1006 20 17               0               0            0              —
                   1006 20 92               0               0            0              —
                   1006 20 94               0               0            0              —
                   1006 20 96               0               0            0              —
                   1006 20 98               0               0            0              —
                   1006 30 21               0               0            0              —
                   1006 30 23               0               0            0              —
                   1006 30 25               0               0            0              —
                   1006 30 27               0               0            0              —
                   1006 30 42               0               0            0              —
                   1006 30 44               0               0            0              —
                   1006 30 46               0               0            0              —
                   1006 30 48               0               0            0              —
                   1006 30 61               0               0            0              —
                   1006 30 63               0               0            0              —
                   1006 30 65               0               0            0              —
                   1006 30 67               0               0            0              —
                   1006 30 92               0               0            0              —
                   1006 30 94               0               0            0              —
                   1006 30 96               0               0            0              —
                   1006 30 98               0               0            0              —
                   1006 40 00               0               0            0              0