CELEX: 31992R2278
Language: pt
Date: 1992-08-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2278/92 da Comissão, de 4 de Agosto de 1992, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

5. 8 . 92                                  Jornal Oíicial das Comunidades Europeias                            N? L 220/27
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2278/92 DA COMISSÃO
                                                    de 4 de Agosto de 1992
                         que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              a evolução previsível do mercado, e necessário alterar a
                                                                   correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   em vigor,
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 4, quarta frase do
 segundo parágrafo, do seu artigo 16?,                                                     Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no             A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão         mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
 das restituições à exportação e aos critérios de fixação do       artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
 seu montante (3),                                                 anexo do Regulamento (CEE) n? 2191 /92 alterado, é alte­
                                                                   rada em conformidade com o anexo.
 Considerando que a correcção aplicável à restituição em
 relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
 n? 2191 /92 da Comissão (4), alterado pelo Regulamento
 (CEE) n? 2214/92 0 ;
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que, em função dos preços CIF e dos                  O presente regulamento entra em vigor em 5 de Agosto
 preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta           de 1992.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n? L  180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
O   JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
(4) JO  n? L  217 de 31 . 7. 1992, p. 121 .
O   JO  n? L  218 de 1 . 8 . 1992, p. 63.
 ---pagebreak--- N ? L 220/28                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    5 . 8 . 92
                                                                    ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 4 de Agosto de 1992 que altera a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                          (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6° período
    Código do produto               Destino (')
                                                           8           9          10         11         12         1           2
      0709 90 60 000                   __
      0712 90 19 000                   —                  —            —          —          —          —          —           —
      1001 10 10 000                   —                  —            —          —          —          —          —           —
      1001 10 90 000                   01                  0           0          0          0          0          —           —
      1001 90 91 000                   —                  —            —          —          —          —          —           —
      1001 90 99 000                   01                  0           0          0          0          0          —           —
      1002 00 00 000                   01                  0           0          0          0          0          —           —
      1003 00 10 000                   —                  —            —          —          —          —          —           —
      1003 00 90 000                   01                  0           0          0          0          0          —           —
      1004 00 10 000                   —                  —            —          —          —          —          —           —
      1004 00 90 000                   —                  —            —          —          —          —          —           —
      1005 10 90 000                   —                  —            —          —          —          —          —           —
      1005 90 00 000                   01                  0           0          0          0          0          —           —
      1007 00 90 000                   —                  —            —          —          —          —          —           —
      1008 20 00 000                   —                  —            —          —          —          —          —           —
      1101 00 00 100                   01                  0           0          0           0         0          —           —
      1101 00 00 130                   01                  0           0          0           0         0          —           —
      1101 00 00 150                   01                  0           0          0           0         0          —           —
      1101 00 00 170                   01                  0           0           0          0         0          —           —
      1101 00 00 180                   01                  0           0          0           0         0          —           —
      1101 00 00 190                   —                  —            —          —          —          —          —           —
      1101 00 00 900                   —                  —            —          —          —          —          —           —
      1102 10 00 500                   01                  0           0          0           0          0         —           —
      1102 10 00 700                   01                  0           0           0          0          0         —           —
      1102 10 00 900                   —                  —            —          —          —          —          —           —
      1103 11 10 200                   01                  0           0           0          0          0         0            0
      1103 11 10 400                   01                  0           0           0          0          0         0           0
      1103 11 10 900                   01                  0           0           0          0          0         0            0
      1103 11 90 200                   01                  0           0           0          0          0         0            0
      1103 11 90 800                   —                  —            —          —          —          —          —           —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1 124/77 da Comissão, com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regu­
         lamento (CEE) n? 3049/89.