CELEX: 22014D0534
Language: pt
Date: 2014-08-05 00:00:00
Title: 2014/534/UE: Decisão n. ° 2/2014 do Comité de Embaixadores ACP-UE, de  5 de agosto de 2014 , relativa à nomeação dos membros do Conselho de Administração do Centro de Desenvolvimento Empresarial (CDE)

20.8.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 245/9
            
         DECISÃO N.o 2/2014 DO COMITÉ DE EMBAIXADORES ACP-UE
   de 5 de agosto de 2014
   relativa à nomeação dos membros do Conselho de Administração do Centro de Desenvolvimento Empresarial (CDE)
   
      (2014/534/UE)
   
   O COMITÉ DE EMBAIXADORES ACP-UE,
   Tendo em conta o Acordo de Parceria entre os membros do Grupo de Estados da África, Caraíbas e Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Cotonu em 23 de junho de 2000 (1), modificado pela primeira vez no Luxemburgo em 25 de junho de 2005 (2), e pela segunda vez em Uagadugu em 22 de junho de 2010 (3), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 6, do Anexo III,
   Tendo em conta a Decisão n.o 8/2005 do Comité de Embaixadores ACP-CE, de 20 de julho de 2005, relativa aos estatutos e ao regulamento interno do Centro de Desenvolvimento Empresarial (4) (CDE), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 9.o dos estatutos e do regulamento interno do Centro de Desenvolvimento Empresarial (CDE), adotado pela Decisão n.o 8/2005 do Comité de Embaixadores ACP-UE, estipula que o Comité de Embaixadores está encarregado de nomear os membros do Conselho de Administração por um período máximo de cinco anos.
            
         
               (2)
            
            
               O mandato dos três membros da UE do Conselho de Administração do Centro de Desenvolvimento Empresarial, nomeados pela Decisão n.o 3/2013 do Comité de Embaixadores ACP-UE (5), e prorrogada pela Decisão n.o 1/2014 do Comité de Embaixadores ACP-UE (6), expira em 6 de setembro de 2014,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   Sem prejuízo de posteriores decisões que o Comité possa vir a tomar no âmbito das suas prerrogativas, as pessoas a seguir indicadas são nomeadas membros do Conselho de Administração do Centro de Desenvolvimento Empresarial:
   
               —
            
            
               Jacek ADAMSKI
            
         
               —
            
            
               Martin BENKO
            
         
               —
            
            
               Nicole BOLLEN
            
         
               —
            
            
               John Atkins ARUHURI
            
         
               —
            
            
               Maria MACHAILO-ELLIS
            
         
               —
            
            
               Félix MOUKO
            
         cujo mandato expira em 6 de setembro de 2018, ou na data de encerramento do Centro, consoante a que ocorrer em primeiro lugar.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção, podendo ser revista em qualquer momento em função da situação do Centro.
   
      Feito em Bruxelas, em 5 de agosto de 2014
      
         
            Pelo Comité de Embaixadores ACP-UE
         
         
            O Presidente
         
         D. B. KAMALA
      
   
   
      (1)  JO L 317 de 15.12.2000, p. 3.
   
      (2)  Acordo que altera o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Cotonu, em 23 de junho de 2000 (JO L 209 de 11.8.2005, p. 27).
   
      (3)  Acordo que altera pela segunda vez o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Cotonu, em 23 de junho de 2000, alterado pela primeira vez no Luxemburgo em 25 de junho de 2005 (JO L 287 de 4.11.2010, p. 3).
   
      (4)  JO L 66 de 8.3.2006, p. 16.
   
      (5)  Decisão n.o 3/2013 do Comité de Embaixadores ACP-UE, de 30 de julho de 2013, relativa à nomeação dos membros do Conselho de Administração do Centro de Desenvolvimento Empresarial (CDE) (JO L 263 de 5.10.2013, p. 18).
   
      (6)  Decisão n.o 1/2014 do Comité de Embaixadores ACP-UE, de 7 de fevereiro de 2014, relativa à nomeação dos membros do Conselho de Administração do Centro de Desenvolvimento Empresarial (CDE) (JO L 67 de 7.3.2014, p. 7).