CELEX: 31989R2237
Language: pt
Date: 1989-07-25 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 2237/89 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1989 que fixa os preços de referência das carpas para o período de 1 de Agosto a 31 de Dezembro de 1989 #

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31989R2237

REGULAMENTO (CEE) Nº 2237/89 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1989 que fixa os preços de referência das carpas para o período de 1 de Agosto a 31 de Dezembro de 1989  -   

Jornal Oficial nº L 215 de 26/07/1989 p. 0011 - 0011

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2237/89 DA COMISSÃO  de 25 de Julho de 1989  que fixa os preços de referência das carpas para o período de 1 de Agosto a 31 de Dezembro de 1989  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3796/81 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1981, que estabelece a organização comum dos mercados no sector dos produtos da pesca (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1495/89 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 22º,  Considerando que o artigo 22º, nº 1, do Regulamento (CEE) nº 3796/81 prevê a possibilidade de fixar, antes do início de cada campanha de comercialização preços de referência para as carpas; que estes preços podem ser diferenciados dentro de cada campanha em função da evolução temporal dos cursos;  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1985/74 da Comissão, de 25 de Julho de 1974, relativo às modalidades da fixação dos preços franco-fronteira das carpas (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2046/85 (4), prevê que os preços de referência das carpas são nomeadamente fixados pelos períodos de 1 de Agosto a 30 de Novembro e de 1 de Dezembro a 31 de Dezembro;  Considerando que a fixação dos preços de referência constitui a condição necessária para a aplicação eventual de medidas apropriadas para aprotecção da produção comunitária; que os dados dos preços à produção disponíveis conduzem a fixar os preços de referência aos níveis indicados;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O preço de referência das carpas é fixado como segue:  - para o período de 1 de Agosto a 30 de Novembro de 1989 a 1 732 ecus por tonelada,  - para o período de 1 de Dezembro a 31 de Dezembro de 1989 a 1 521 ecus por tonelada,  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto de 1989.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1989.  Pela Comissão  Manuel MARÍN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 379 de 31. 12. 1981, p. 1.  (2) JO nº L 148 de 1. 6. 1989, p. 1.  (3) JO nº L 207 de 29. 7. 1974, p. 30.  (4) JO nº L 193 de 25. 7. 1985, p. 15.