CELEX: 31988R1573
Language: pt
Date: 1988-06-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1573/88 da Comissão, de 6 de Junho de 1988, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 75 000 toneladas de trigo mole forrageiro armazenadas pelo organismo de intervenção francês

8 . 6 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 141 /23
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1573/88 DA COMISSÃO
                                                  de 6 de Junho de 1988
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 75 000
                 toneladas de trigo mole forrageiro armazenadas pelo organismo de intervenção
                                                            francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             um concurso permanente para a exportação de 75 000
                                                                   toneladas de trigo mole forrageiro em sua posse.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                                        Artigo 2?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a               75 000 toneladas de trigo mole forrageiro a exportar para
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),            qualquer país terceiro.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu               2. As regiões nas quais as 75 000 toneladas de trigo
artigo 7?,                                                         mole forrageiro estão armazenadas são mencionadas no
                                                                   Anexo I.
 Considerando que o artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
 n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa
 as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),                                Artigo 3 ?
 estabelece que a venda dos cereais armazenados pelo orga­
 nismo de intervenção se efectue por meio de concurso ;            Os certificados de exportação são válidos a partir da data
                                                                   da sua concessão nos termos do artigo 9? do Regulamento
                                                                   (CEE) n? 1836/82 até ao fim do segundo mês seguinte.
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
 Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 241 8/87 Q, fixa os processos e as                                   Artigo 4 ?
 condições da colocação à venda dos cereais armazenados
 pelos organismos de intervenção ;                                  1 . Com derrogação do n? 1 do artigo 7? do Regula­
                                                                    mento (CEE) n? 1836/82, o prazo da apresentação das
 Considerando que o trigo mole a exportar deve ser de               propostas para o primeiro concurso parcial cessa em 8 de
 qualidade forrageira ;                                            Junho de 1988 , às 13 horas (hora de Bruxelas).
                                                                    2. O prazo de apresentação para o último concurso
 Considerando que, na situação actual do mercado, é                 parcial cessa em 27 de Julho de 1988, às 13 horas (hora
 conveniente abrir um concurso permanente para a expor­             de Bruxelas).
 tação de 75 000 toneladas de trigo mole forrageiro arma­
 zenadas pelo organismo de intervenção ;                            3.    As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
                                                                    venção francês.
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 de Gestão dos Cereais,                                                                     Artigo 5 ?
                                                                    O trigo mole a exportar deve ser de qualidade forrageira.
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                           Artigo 6?
                                                                    O organismo de intervenção francês comunica à Comis­
                                                                    são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
                           Artigo 1 ?                               apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
                                                                    transmitidas em conformidade com o esquema que figura
                                                                    no Anexo II .
 O organismo de intervenção francês pode proceder, nas
 condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a
                                                                                            Artigo 7?
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (j JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 7.                               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 O JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.
 (4) JO n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.                              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 n JO n ? L 223 de 11 . 8 , 1987, p. 5.                             peias.
 ---pagebreak--- N ? L 141 /24                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        8 . 6. 88
              O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 1988 .
                                                                                            Pela Comissão :
                                                                                        Frans ANDRIESSEN
                                                                                            Vice-Presidente
                                                                 ANEXO I
                                                                                              (Em toneladas)
                                          Local de armazenagem                        Quantidades
                                   Bordeaux                                               1 000
                                   Orléans                                              18 000
                                   Rouen                                                10 000
                                   Dijon                                                  1 000
                                   Amiens                                               15 000
                                   Châlons-sur-Marne                                    15 000
                                   Paris                                                15 000
                                                                ANEXO II
              Concurso permanente para a exportação de 75 000 toneladas de trigo mole forrageiro
                                      armazenadas pelo organismo de intervenção francês
                                                     (Regulamento (CEE) n? 1573/88)
                       1               2               3              4                 5               6            7
                                                                                  Bonificação
                                                                    Preço              (+)
                  Numeração                       Quantidade      de oferta      reduções (—)       Encargos
                                    N? do                                                          comerciais
                      dos                             em       (em ECUs por (em ECUs por
                                     lote                                                        (em ECUs por     Destino
                 proponentes                       toneladas      tonelada)         tonelada)
                                                                      0               (para         tonelada)
                                                                                   referência)
                       1
                       2
                       3
                     etc.
              (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.