CELEX: 31989R2060
Language: pt
Date: 1989-07-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2060/89 da Comissão, de 11 de Julho de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

12. 7. 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 196/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2060 !$9 DA COMISSÃO
                                                    de 11 de Julho de 1989
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 10 de Julho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1834/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                        acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                   termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                              Artigo 1 ?
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15° do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
Q e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 1 5? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                   fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,           O presente regulamento entra em vigor em 12 de Julho
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 1989.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975,  p. 1.
(2) JO  n? L  180 de 27. 6.   1989,  p. 1.
O   JO  n? L  164 de 24. 6.   1985,  p. 1.
(4) JO  n? L  153 de 13 . 6.  1987,  p. 1.
(Ó JO n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N ? L 196/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      12. 7. 89
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 11 de Julho de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                          Corrente           í? período         2°. período       3? período
                    Código NC
                                              7                   8                  9                 10
                    0709 90 60                0                  0                   0               0,96
                    0712 90 19                0                  0                   0               0,96
                    1001 10 10                0                  0                   0               0,40
                    1001 10 90                0                  0                   0               0,40
                    1001 90 91                0                   0                  0                 0
                    1001 90 99                0                   0                  0                 0
                    1002 00 00                0                   0                  0                 0
                    1003 00 10                0                   0                  0                 0
                    1003 00 90                0                   0                  0                 0
                    1004 00 10                0                 1,65                1,65              1,65
                    1004 00 90                0                 1,65                1,65              1,65
                    1005 10 90                0                   0                  0                0,96
                    1005 90 00                0                   0                  0               0,96
                    1007 00 90                0                   0                  0                  0
                    1008 10 00                0                   0                  0                  0
                    1008 20 00                0                   0                  0                  0
                    1008 30 00                0                   0                  0                  0
                    1008 90 90                0                   0                  0                  0
                    1101 00 00                0                   0                  0                  0
                                                      B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período      2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                            7              8               9                10            11
                    1107 10 11              0              0               0                0             0
                    1107 10 19              0              0               0                0             0
                    1107 10 91              0              0               0                0             0
                    1107 10 99              0              0               0                0             0
                    1107 20 00              0              0               0 ;              0             0