CELEX: 31989R2210
Language: pt
Date: 1989-07-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2210/89 da Comissão, de 20 de Julho de 1989, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

21 . 7. 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 209/45
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2210/89 DA COMISSÃO
                                                    de 20 de Julho de 1989
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                        e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
 Económica Europeia,                                               outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
                                                                   em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                   Artigo 1 ?
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
 (CEE) n? 1069/89 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu               importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
 artigo 16?,                                                       artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
 Considerando que os direitos niveladores à importação             anexo do Regulamento (CEE) n? 1921 /89 alterado, são
 para os xaropes e alguns outros produtos do sector do             modificados de acordo com os montantes referidos no
 açúcar, foram fixados pelo Regulamento n? 1921 /89 da             anexo do presente regulamento.
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 21 79/89 (4) ;                                                       Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­            O presente regulamento entra em vigor em 21 de Julho
 cidas no Regulamento (CEE) n? 1921 /89 aos dados de que           de 1989.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
  ') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
P) JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
(3 JO n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 16.
{*) JO n? L 208 de 20. 7. 1989, p. 23.
 ---pagebreak--- N? L 209/46                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    21 . 7. 89
                                                     ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 20 de Julho de 1969, que altera o montante de base do direito
             nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                           (Em ECU)
                                            Montante de base para 1 %
                                               de teor em sacarose e            Montante do direito nivelador
               Código NC                        para 100 kg líquidos             para 100 kg de matéria seca
                                               do produto em causa
               1702 20 10                             0,2567
               1702 20 90                             0,2567
               1702 30 10                                                                   3639
               1702 40 10                                                                   36,39
               1702 60 10                                                                   36,39
               1702 60 90                             0,2567
               1702 90 30                                                                   36,39
               1702 90 60                              0,2567
               1702 90 71                              0,2567
               1702 90 90                              0,2567
               2106 90 30                                                                   36,39
               2106 90 59                              0,2567