CELEX: C2007/269/75
Language: pt
Date: 2007-11-10 00:00:00
Title: Designação do juiz que substitui o presidente na qualidade de juiz das medidas provisórias

10.11.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 269/42
            
         Designação do juiz que substitui o presidente na qualidade de juiz das medidas provisórias
   (2007/C 269/75)
   Em 19 de Setembro de 2007, o Tribunal de Primeira Instância decidiu, em conformidade com o artigo 106.o do Regulamento de Processo, designar o juiz J. D. Cooke para substituir o presidente do Tribunal em caso de ausência ou impedimento deste, na qualidade de juiz das medidas provisórias, para o período compreendido entre 18 de Setembro de 2007 e 30 de Setembro de 2008.
   Todavia, nos processos de medidas provisórias em relação aos quais se tenha realizado uma audiência e/ou a instrução tenha sido encerrada antes de 17 de Setembro de 2007, o juiz das medidas provisórias designado para o período compreendido entre 1 de Outubro de 2006 e 17 de Setembro de 2007 (JO 2006, C 190, p. 15, e JO 2007, C 155, p. 19) continua a ser competente para assinar os despachos nesses processos depois de 17 de Setembro de 2007.