CELEX: 62018CA0587
Language: pt
Date: 2020-03-04 00:00:00
Title: Processo C-587/18 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 4 de março de 2020 — CSTP Azienda della Mobilità SpA/Comissão Europeia, Asstra Associazione Trasporti [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Auxílios de Estado — Empresa que explora redes de ligação por autocarro na Região de Campânia (Itália) — Compensação por obrigações de serviço público paga pelas autoridades italianas na sequência de uma decisão do Consiglio di Stato (Conselho de Estado, em formação jurisdicional, Itália) — Decisão da Comissão Europeia que declara a medida de auxílio ilegal e incompatível com o mercado interno»]

11.5.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 161/7
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 4 de março de 2020 — CSTP Azienda della Mobilità SpA/Comissão Europeia, Asstra Associazione Trasporti
      (Processo C-587/18 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Concorrência - Auxílios de Estado - Empresa que explora redes de ligação por autocarro na Região de Campânia (Itália) - Compensação por obrigações de serviço público paga pelas autoridades italianas na sequência de uma decisão do Consiglio di Stato (Conselho de Estado, em formação jurisdicional, Itália) - Decisão da Comissão Europeia que declara a medida de auxílio ilegal e incompatível com o mercado interno»)
      (2020/C 161/10)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: CSTP Azienda della Mobilità SpA (representantes: G. Capo e L. Visone, avvocati)
      
         Outras partes no processo: Comissão Europeia (representantes: G. Conte, P. J. Loewenthal e L. Armati, agentes), Asstra Associazione Trasporti (representante: M. Malena, avvocato)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A CSTP Azienda della Mobilità SpA é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 399, de 5.11.2018.