CELEX: C2006/331/73
Language: pt
Date: 2006-12-30 00:00:00
Title: Processo T-47/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 28 de Novembro de 2006 — Milbert e o./Comissão ( Funcionários — Relatório de evolução de carreira — Exercício de avaliação 2001/2002 )

30.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 331/33
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 28 de Novembro de 2006 — Milbert e o./Comissão
   (Processo T-47/04) (1)
   
   («Funcionários - Relatório de evolução de carreira - Exercício de avaliação 2001/2002»)
   (2006/C 331/73)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrentes: Alex Milbert (Hesperange, Luxemburgo), Saturnino Durán Vidal (Bruxelas, Bélgica), Roland Hanff (Dudelange, Luxemburgo), Maria Anita Nuotio (Bruxelas), Paraskevi Papageorgiou (Bruxelas), Andrea Ranschaert (Drongen, Bélgica), Reinhard Rieder (Bruxelas) e Ioannis Terezakis (Bruxelas) (representantes: inicialmente G. Bounéou e F. Frabetti, em seguida F. Frabetti, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: J. Currall e H. Krämer, agentes)
   Objecto do processo
   Pedido de anulação, a título principal, do exercício de avaliação 2001/2002, no que diz respeito aos recorrentes, e, a título subsidiário, dos relatórios de evolução de carreira dos recorrentes para este exercício.
   Dispositivo do acórdão
   
               1)
            
            
               São anuladas as decisões relativas à adopção do relatório de evolução de carreira de I. Terezakis e de P. Papageorgiou quanto ao período de 1 de Julho de 2001 a 31 de Dezembro de 2002.
            
         
               2)
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               3)
            
            
               A Comissão é condenada a suportar, para além das suas próprias despesas, as de I. Terezakis e P. Papageorgiou.
            
         
               4)
            
            
               A. Milbert, S. Durán Vidal, R. Hanff e R. Rieder, bem como M. Nuotio e A. Ranschaert suportarão as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 94 de 17.4.2004.