CELEX: 62013FB0047
Language: pt
Date: 2013-12-12 00:00:00
Title: Processo F-47/13: Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 12 de dezembro de 2013 JJ (*)/Conselho (Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2012 — Decisão de não promover o recorrente — Transferência interinstitucional durante o exercício de promoção que antecede aquele em que uma eventual decisão de promoção produziria efeito — Instituição competente para decidir da promoção de um funcionário transferido)

8.3.2014   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  C 71/36
               
            
         Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 12 de dezembro de 2013 JJ (*1)/Conselho
         (Processo F-47/13) (1)
         
         (Função pública - Funcionários - Promoção - Exercício de promoção de 2012 - Decisão de não promover o recorrente - Transferência interinstitucional durante o exercício de promoção que antecede aquele em que uma eventual decisão de promoção produziria efeito - Instituição competente para decidir da promoção de um funcionário transferido)
         (2014/C 71/72)
         Língua do processo: francês
         
            Partes
         
         
            Recorrente: JJ (*1) (representante: M. Velardo, advogado)
         
            Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: M. Bauer e A. Bisch, agentes)
         
            Objeto
         
         Pedido de anulação da decisão de não incluir o nome do recorrente na lista dos funcionários do grupo de funções AD propostos para promoção em 2012.
         
            Dispositivo
         
         
                     1.
                  
                  
                     É negado provimento ao recurso por ser manifestamente desprovido de fundamento jurídico
                  
               
                     2.
                  
                  
                      JJ (*1) suporta as suas próprias despesas e é condenado a suportar as despesas efetuadas pelo Conselho da União Europeia.
                  
               
            (*1)  Informações apagadas ou substituídas no âmbito da proteção de dados pessoais e/ou da confidencialidade.
         
            (1)  JO C 207, de 20.7.2013, p. 63.