CELEX: 62019TA0532
Language: pt
Date: 2020-05-13 00:00:00
Title: Processo T-532/19: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de maio de 2020 — EC Brand Comércio, Importação e Exportação de Vestuário em Geral/EUIPO (pantys) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia pantys — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Falta de caráter distintivo adquirido através da utilização — Artigo 7.°, n.° 3, do Regulamento 2017/1001»]

29.6.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 215/42
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 13 de maio de 2020 — EC Brand Comércio, Importação e Exportação de Vestuário em Geral/EUIPO (pantys)
      (Processo T-532/19) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Pedido de marca figurativa da União Europeia pantys - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Falta de caráter distintivo adquirido através da utilização - Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento 2017/1001»)
      (2020/C 215/53)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: EC Brand Comércio, Importação e Exportação de Vestuário em Geral Ltda (Sorocaba, Brasil) (representantes: B. Bittner e U. Heinrich, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Walicka, agente)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 22 de maio de 2019 (processo R 314/2019-5), relativa a um pedido de registo da marca figurativa pantys como marca da União Europeia.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A EC Brand Comércio, Importação e Exportação de Vestuário em Geral Ltda é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 312, de 16.9.2019.