CELEX: 32018R0649
Language: pt
Date: 2018-01-23 00:00:00
Title: Regulamento Delegado (UE) 2018/649 da Comissão, de 23 de janeiro de 2018, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.° 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à evolução da massa dos automóveis novos de passageiros matriculados em 2014, 2015 e 2016 (Texto relevante para efeitos do EEE. )

27.4.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 108/14
            
         REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2018/649 DA COMISSÃO
   de 23 de janeiro de 2018
   que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à evolução da massa dos automóveis novos de passageiros matriculados em 2014, 2015 e 2016
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, que define normas de desempenho em matéria de emissões dos automóveis novos de passageiros como parte da abordagem integrada da Comunidade para reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 2, terceiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O valor da massa média utilizado para calcular as emissões específicas de CO2 de cada automóvel novo de passageiros deve ser ajustado de três em três anos para atender à evolução da massa média dos veículos novos matriculados na União.
            
         
               (2)
            
            
               Da monitorização da massa, em ordem de marcha, dos automóveis novos de passageiros matriculados na União em 2014, 2015 e 2016 ressalta claramente que a massa média diminuiu e que é portanto necessário ajustar o valor de M0 dado no anexo I, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 443/2009.
            
         
               (3)
            
            
               O novo valor deverá ser determinado com base unicamente nos valores que os fabricantes em causa puderam verificar, excluindo-se valores obviamente incorretos (isto é, inferiores a 500 kg) e valores respeitantes a veículos não abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (UE) n.o 443/2009. O novo valor deve basear-se igualmente na média ponderada tendo em conta o número de novas matrículas de automóveis de passageiros na União nos anos de 2014, 2015 e 2016.
            
         
               (4)
            
            
               Neste contexto, importa reduzir em 12,52 kg, ou seja, de 1 392,4 para 1 379,88 kg, o valor de M0 aplicável a partir de 2019.
            
         
               (5)
            
            
               Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (CE) n.o 443/2009 deve ser alterado,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   No anexo I do Regulamento (CE) n.o 443/2009, o ponto 1 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               É aditada a alínea b-A), com a seguinte redação:
               
                           «b-A)
                        
                        
                           A partir de 2019:
                           Emissões específicas de CO2 = 130 + a × (M – M0)
                           Em que:
                           
                                       M
                                    
                                    
                                       =
                                    
                                    
                                       massa do veículo, em quilogramas (kg)
                                    
                                 
                                       M0
                                       
                                    
                                    
                                       =
                                    
                                    
                                       1 379,88
                                    
                                 
                                       a
                                    
                                    
                                       =
                                    
                                    
                                       0,0457».
                                    
                                 
                     
         
               2)
            
            
               Na alínea c), o valor M0 é substituído pelo seguinte:
               
                  «M0
                  = 1 379,88».
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 23 de janeiro de 2018.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 140 de 5.6.2009, p. 1.