CELEX: 32011D0078
Language: pt
Date: 2011-02-03 00:00:00
Title: 2011/78/UE: Decisão da Comissão, de 3 de Fevereiro de 2011 , relativa a certas medidas de prevenção da transmissão do vírus da peste suína africana da Rússia para a União Europeia [notificada com o número C(2011) 503]  Texto relevante para efeitos do EEE

4.2.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 30/40
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 3 de Fevereiro de 2011
   relativa a certas medidas de prevenção da transmissão do vírus da peste suína africana da Rússia para a União Europeia
   [notificada com o número C(2011) 503]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2011/78/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (1), nomeadamente o artigo 22.o, n.o 1, terceiro travessão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A peste suína africana é uma virose altamente contagiosa que afecta suínos domésticos e javalis, com potencial para uma rápida e grave propagação, independentemente das fronteiras nacionais.
            
         
               (2)
            
            
               Desde 2007, a Rússia tem registado numerosos surtos de peste suína africana em suínos domésticos e javalis em todo o país.
            
         
               (3)
            
            
               Em Janeiro de 2011, foi registado um surto de peste suína africana perto da fronteira com a União Europeia, na região de São Petersburgo. A presença da doença nas proximidades da União representa um sério risco para o efectivo pecuário da União.
            
         
               (4)
            
            
               Em conformidade com a Directiva 64/432/CEE do Conselho (2), o transportador deve assegurar a manutenção, por um período mínimo de três anos, de um registo relativo à limpeza e desinfecção de cada veículo utilizado para o transporte de animais.
            
         
               (5)
            
            
               Embora não esteja autorizada a importação de suínos e de produtos à base de carne de suíno da Rússia, o vírus que causa esta doença persiste igualmente num ambiente contaminado fora do animal hospedeiro e pode ser introduzido na União Europeia através de veículos que tenham transportado suínos.
            
         
               (6)
            
            
               É, por isso, necessário adoptar medidas de protecção a nível da União, tendo em conta o risco de propagação da doença, a sobrevivência do vírus no ambiente e as potenciais vias de transmissão. Nomeadamente, é necessário garantir que os veículos que transportaram suínos e que entram na União Europeia a partir da Rússia estão adequadamente limpos e desinfectados.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Para efeitos da presente decisão, entende-se por «veículo para animais» qualquer veículo que esteja a ser ou tenha sido usado para o transporte de suínos.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros devem assegurar que os operadores ou condutores de veículos para animais provenientes da Rússia apresentem, no ponto de entrada no território da União, às autoridades competentes do Estado-Membro informações comprovativas de que tais veículos foram limpos e desinfectados após a última descarga de suínos.
   Essas informações podem ser apresentadas na forma de uma declaração, como a estabelecida no anexo I ou sob forma equivalente. Caso as informações sejam apresentadas sob outra forma, esta incluirá os elementos fixados no referido anexo. O original da declaração deve ser mantido na posse das autoridades competentes e a sua cópia na posse do operador/condutor do veículo para animais.
   Artigo 3.o
   
   As autoridades competentes do Estado-Membro do ponto de entrada na União devem fiscalizar os veículos para animais, à sua chegada ao território da União a partir da Rússia, de modo a determinar se a limpeza e desinfecção dos veículos foram feitas de modo satisfatório.
   No caso de a limpeza e a desinfecção terem sido feitas de modo satisfatório, as autoridades competentes devem emitir um certificado, de acordo com o modelo estabelecido no anexo II. O original do certificado deve ser mantido na posse do operador/condutor do veículo para animais e a sua cópia na posse das autoridades competentes.
   No caso de a limpeza e a desinfecção não terem sido feitas de modo satisfatório, as autoridades competentes podem:
   
               a)
            
            
               Recusar a entrada no território da União ao veículo para animais; ou
            
         
               b)
            
            
               Submeter o veículo para animais a uma limpeza e desinfecção adequadas num local especificado pelas autoridades competentes, tão próximo quanto possível do ponto de entrada no território da União no Estado-Membro em causa.
            
         Artigo 4.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 3 de Fevereiro de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         John DALLI
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.
   
      (2)  JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64.
   
      ANEXO I
      
         Modelo de declaração a ser apresentada pelo operador/condutor do veículo para animais
      
      Eu, operador/condutor do veículo para animais … declaro que:
      
         (inserir número da chapa de matrícula)
      
      
                  —
               
               
                  a descarga de animais mais recente ocorreu em:
                  
                              País, Região, Local
                           
                           
                              Data
                              (dd.mm.aa)
                           
                           
                              Hora
                              (hh:mm)
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                        
            
                  —
               
               
                  após a descarga, o veículo para animais foi submetido a limpeza e desinfecção. A limpeza e desinfecção abrangeram o compartimento para animais, a rampa de carga, as rodas, a cabina do condutor e o vestuário/botas de protecção utilizados durante a descarga.
                  A limpeza e desinfecção ocorreram em:
                  
                              País, Região, Local
                           
                           
                              Data
                              (dd.mm.aa)
                           
                           
                              Hora
                              (hh:mm)
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                        
            
                  —
               
               
                  o desinfectante foi usado nas concentrações recomendadas pelo fabricante (indicar a substância e a sua concentração): …
                  
                              Data
                           
                           
                              Local
                           
                           
                              Assinatura do operador/condutor
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              Nome do operador/condutor do veículo para animais e o seu endereço profissional (em maiúsculas): …
                           
                        
            
   
      ANEXO II
      
         Certificado de limpeza e desinfecção para veículos para animais utilizados no transporte de suínos provenientes da Rússia à chegada ao território da UE
      
      O funcionário abaixo assinado certifica que verificou hoje:
      
                  1.
               
               
                  O(s) veículo(s) para animais com a(s) chapa(s) de matrícula … e através de inspecção visual determina que a área de carga está adequadamente limpa.
                  [inserir número(s) da(s) chapa(s) de matrícula]
               
            
                  2.
               
               
                  A informação apresentada na forma de uma declaração como estabelecida no anexo I da Decisão 2011/78/UE da Comissão (a presente decisão) ou sob forma equivalente que inclui os elementos fixados no anexo I da Decisão 2011/78/UE (a presente decisão).
                  
                              Data
                           
                           
                              Hora
                           
                           
                              Local
                           
                           
                              Autoridade competente
                           
                           
                              Assinatura do funcionário (1)
                              
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              Carimbo:
                           
                           
                              Nome em maiúsculas:
                              …
                           
                        
            
         (1)  O carimbo e a assinatura devem ser de cor diferente da dos caracteres impressos.