CELEX: 52004PC0216
Language: pt
Date: 2004-03-30
Title: Proposta alterada de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas sobre a sociedade da informação (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 250° do Tratado CE)

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                     Bruxelas, 30.3.2004
                                                     COM(2004) 216 final
                                                     2003/0199 (COD)
                                     Proposta alterada de
        REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
                 relativo às estatísticas sobre a sociedade da informação
   (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 250° do
                                         Tratado CE)
PT                                                                                     PT
 ---pagebreak---                                                        2003/0199 (COD)
                                       Proposta alterada de
          REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
                  relativo às estatísticas sobre a sociedade da informação
                             (Texto relevante para efeitos do EEE)
1.        ANTECEDENTES
          –    25 de Agosto de 2003: Adopção pela Comissão e transmissão da proposta ao
               Conselho e ao Parlamento Europeu (COM(2003) 509 – 2003/0199(COD))
          –    O Grupo de Trabalho ‘Estatísticas’ do Conselho discutiu a proposta da
               Comissão em reuniões entre 8 de Outubro e 11 de Dezembro de 2003.
          –    29 de Janeiro de 2004: Parecer do Parlamento Europeu – primeira leitura.
2.        OBJECTIVA DA PROPOSTA DA COMISSÃO
A proposta da Comissão de um regulamento do Parlamento Europeu e Conselho relativo às
estatísticas sobre a sociedade da informação baseia-se no n.º 1 do artigo 285.º, em
conformidade com o procedimento estabelecido no n.º 2 do artigo 251.º do Tratado CE. O
Conselho Europeu de Sevilha de Junho de 2002 solicitou uma base jurídica para garantir o
fornecimento de dados regulares e comparáveis nos Estados-Membros e permitir uma maior
utilização das estatísticas oficiais sobre a sociedade da informação. O regulamento proposto
fornece a base para os Institutos Nacionais de Estatística apresentarem as estatísticas
necessárias para os Indicadores Estruturais e o processo de avaliação comparativa eEurope,
sendo simultaneamente suficientemente flexível para responder a novas necessidades.
Estabelece um quadro para um sistema flexível de estatísticas relativas à sociedade da
informação através de inquéritos sobre a utilização das TIC nas empresas e nos agregados
familiares e por parte das pessoas privadas. Dois anexos definem os módulos respectivos, que
ulteriormente serão implementados por um regulamento da Comissão. Tanto o
regulamento-quadro como os seus anexos foram elaborados após ampla consulta aos
Estados-Membros e são de duração limitada, de forma a não criarem qualquer encargo
estatístico permanente.
3.        PARECER DA COMISSÃO SOBRE AS ALTERAÇÕES ADOPTADAS PELO PARLAMENTO
          Alterações aceites pela Comissão
A Comissão aceita levar em consideração, na sua proposta alterada, todas as alterações
adoptadas pelo Parlamento Europeu na sua sessão plenária de 29 de Janeiro de 2004.
                                                2
 ---pagebreak--- Reformulações com vista a uma clarificação:
–     Alteração n.º 1 ao considerando 8:
      Reformulação do considerando, para harmonização com a alteração n.º 7 ao artigo
      8.º, n.º 2.
–     Alteração n.º 2 ao considerando 11:
      Reformulação para melhor compreensão.
–     Alteração n.º 3 ao artigo 1.º:
      Reformulação para melhor compreensão.
–     Alteração n.º 4 ao artigo 3.º, n.º 1:
      Reformulação para a linguagem oficial e para clarificação, para fazer a distinção
      entre os requisitos obrigatórios para o processo de avaliação comparativa eEurope e
      os requisitos menos estritos para os Indicadores Estruturais.
–     Alteração n.º 5 ao artigo 5.º:
      Reformulação para tornar mais explícito o objectivo do manual.
–     Alteração n.º 6 ao artigo 6.º, n.º 1:
      Reformulação para clarificar que, ao abrigo deste regulamento, apenas serão
      transmitidos dados agregados.
–     Alteração n.º 7 ao artigo 8.º, n.º 3:
      Reformulação para clarificação.
–     Alteração n.º 8 ao artigo 9.º:
      Reformulação de harmonia com o acordo interinstitucional.
–     Alteração n.º 9 ao artigo 10.º:
      Reformulação para clarificação.
–     Alteração n.º 11 ao anexo 1, pontos c), d):
      –      Ponto c): reformulação para clarificação;
      –      Ponto d): reformulação para sublinhar o princípio já expresso em c) para as
             características.
                                             3
 ---pagebreak--- –        Alteração n.º 14 ao anexo 2, pontos c) e d):
         –      Ponto c): reformulação para clarificação;
         –      Ponto d): reformulação para sublinhar o princípio já expresso em c) para as
                características.
Outras alterações
–        Alteração n.º 7 ao artigo 8.º:
         N.º 1: para precisar o âmbito da medida de aplicação; n.º 2: para garantir a qualidade
         dos resultados.
–        Alteração n.º 11 ao anexo 1, ponto e):
         A restrição a três regiões não prejudicará o processo de desenvolvimento de
         estatísticas sobre a sociedade da informação para lá do quadro temporal estabelecido.
–        Alteração n.º 10 ao anexo 1, ponto a), e alteração n.º 13 ao anexo 2, ponto a):
         Para clarificação, o texto alterado introduz um resumo abrangente sobre o que se
         espera do módulo.
–        Alteração n.º 12 ao anexo 1, ponto ea), e alteração n.º 15 ao anexo 2, novo ponto
         ea):
         A Comissão teria preferido não regulamentar a execução de estudos-piloto, mas pode
         aceitar a proposta, uma vez que ela contribuirá para garantir a qualidade dos
         resultados.
4.       CONCLUSÃO
Tendo em conta o artigo 250.º, n.º 2, do Tratado CE, a Comissão altera a sua proposta de
regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às estatísticas sobre a sociedade
da informação de acordo com o acima indicado.
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