CELEX: 51992PC0557
Language: pt
Date: 1992-12-14
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos agrícolas e industriais (Segunda série 1993)

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                       C0M(92) 557 final
                                       Bruxelas, 14 de Dezembro de 1992
                           Proposta de
                 REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
     relativo á abertura e modo de gestão de contingentes
       pautais comunitários para determinados produtos
                    agrícolas e industriais
                      (Segunda série 1993)
                  (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                               EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
      No seguimento de pedidos formulados por diversos Estados-membros, os
      serviços da Comissão, colaboração com os peritos governamentais em
      causa, analisaram a possibilidade de proceder à abertura, em 1993, de
      contingentes pautais para diferentes produtos.
      Efectuada, essa análise, por ocasião de reuniões do Grupo "Economia
      Pautal", permitiu verificar que uma solução, prevendo a abertura de
      contingentes pautais para os produtos a seguir discriminados, poderia
      receber o acordo dos Estados-membros sem por isso perturbar os
      mercados dos citados produtos:
      Óx idos de vanádio:                             6 000 T     a  0%
      Magnetão:                                     400 000 peças a  0%
      Ant imónio:                                    15 000 T     a  0%
      Benz iIi deno D-GIuc i to I :                      55 T     a  0%
      Cogumelo chinês:                                  420 T     a  0%
      O-cresol:                                      12 000 T     a  0%
      Glutat iona:                                        3 T     a  0%
Este es el objeto de la presente propuesta.
                                                                            °L
 ---pagebreak---                                                                           Proposta de
                                                REGULAMENTO (CEE) N?                             /9 2DO CONSELHO
                                                                    de '
                           que estabelece a abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para
                                         determinados produtos agrícolas e industriais (segunda série de 1993)
                                                                                    Considerando que incumbe à Comunidade decidir da abertur
       O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        a t i t u l o autónomo, de contingentes pautais; que nade se
                                                                                    opõe a que, para assegurar a eficácia da gestão cctrun
       Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade I destes contingentes, os Estacbs-menbros sejam autoriza-
       Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28?, idos a sacar dos volumes dos contingentes as quantidades
                                                                                    necessárias correspondentes às importações efectivas;
       Tendo em conta a proposta da Comissão,                                       que esse modo de gestão requer una colaboração estreita
                                                                                    entre os Estados-membros e a Comissão, a qual deve,
       Considerando que a produção comunitária de determinados nomeadamente, poder acompanhar a situação de esgota-
       produtos agrícolas e industriais continuará a ser, durante o mento dos volumes dos contingentes e informar desse
       ano de 1993, insuficiente para satisfazer as exigências das facto os Estados-membros;
       indústrias transformadoras da Comunidade; que, por con- Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o Reino
       seguinte, o abastecimento da Comunidade em produtos dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo estarem
       desse tipo dependerá, em escala significativa, de importações reunidos e representados pela união económica do Benelux,
       provenientes de países terceiros; que convém satisfazer qualquer operação relativa à gestão das quantidades sacadas
       imediatamente e nas melhores condições as mais urgentes pela referida união económica pode ser efectuada por unidos
       necessidades de abastecimento na Comunidade no que se seus membros.
       refere aos produtos em questão; que é conveniente abrir
       contingentes pautais comunitários de direito
       nulo por um período que se prolongue até
                  31 de Dezembro de 1993 e em função dos volumes (ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
       apropriados, que tenham em conta a necessidade de não pôr
       em causa o equilíbrio dos mercados desses produtos, e o
       início ou o desenvolvimento da produção comunitária;
                                                                                                                   A ríiyo 1 °
       Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o acesso                                                         1993
       igual e contínuo de todos os importadores a esses contingen-                 1.      A partir de 1 de Janeiro) e ate à data referida no quadro
       tes e a aplicação, sem interrupção, da taxa prevista para esses              seguinte, os direitos aduaneiros aplicáveis à importação dos
       contingentes a todas as importações dos produtos em                          produtos a seguir designados são suspensos aos níveis e nos
       questão em todos os Estados-membros até ao esgotamento                       limites dos seguintes contingentes pautais comunitários
       dos contingentes;                                                            indicados em frente de cada um deles:
                CodigoNC                                                                                                       Dirciro do
   Numcro                                              Designacio das mercadonas                               Volume do
                                                                                                                              conungeme
  de ordem          (1)                                                                                       contingcnte
                                                                                                                                (em X)
                                                                                                                                              limitr
                                                                                                                                  „ . _ _
 09.2703 J ex 2825 30 00         óxidos e hidróxidos de vanádio, apresentados de forma diferente                 6QG0 T                   31.1271993
                                 do que em pó, destinados exclusivamente à fabnção de ligas (a)
 09.2797       ex 8540 41 00     Magnetão de radiação contínua, com uma potência de saída não                400 000              0       31.12.1993
                                 superior a 1 000 W , destinado ao fabrico de fornos de micron-                  peças
                                 das (B)
 09.2817       ex 8110 00 11     Antimónio sob a forma de lingotes                                              15 000 T          u       31.12.1993
 09.2827       ex 2932 90 79      1,3 : 2,4-Di-O-Benzilideno D-Glucitol, de uma pureza, em peso,                      55 T        0       31.12.1993
                                 não inferior a 96 %
09.2849 íxOFIOfiOóO Cogumelo chinês da espécie Auricularia poly-                                                    420 7         0       31.12.1993
                                  tricha, cozidos em vapor, cortado em fatias de
                                  espessura igual ou superior a 6 mm mas não
                                  superior a 8 mm, destinado ao fabrico de
                                  pratos preparados (a)
09.2851 ?x2907 12 00 0-cresol de una pureza não inferior a 98,5%                                                12 000 T          0       31.12.1993
09.2853 ?x2930 90 80 Glutationa                                                                                         31        0       31.12.1993
(a) Ver códigos Tarie em anexo
(') O controlo de utilização em função deste destino particular faz-se por aplicação das disposições comunitárias em vigor na matéria
                                                                                                                                                      3>
 ---pagebreak---                           Artigo 2?
Os contingentes pautais referidos no artigo 1? serão geridos
pela Comissão, que pode tomar todas as medidas admims-
trativas necessárias para assegurar eficazmente a respectiva
gestão.
                          Artigo   3o
Se um importador apresentar num Estado-membro unia
declaração de introdução em livre prática que inclua um
pedido do benefício preferencial para um produto referido
no presente regulamento e se esse pedido for aceite pelas
autoridades aduaneiras, o Estado-membro em causa proce-
derá, por via de notificação à Comissão, ao saque sobre o
volume do contingente correspondente de uma quantidade
correspondente às suas necessidades.
Os pedidos de saque, com a indicação da data de aceitação
das referidas declarações, devem ser transmitidos, sem
demora, à Comissão.
Os saques serão concedidos pela Comissão em função da
data de aceitação das declarações de introdução em livre
prática pelas autoridades do Estado-membro cm causa n.i
medida em que o saldo disponível o permita.
Se um Estado-membro não utili/.ar as quantidades sacadas,
transferi-las-á, logo que possível, para o volume do contin-
gente correspondente.
Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo dis-
ponível do volume do contingente, a atribuição é feira
proporcionalmente aos pedidos. Os Estados-membros serão
informados pela Comissão dos saques efectuados.
                          Artigo 4?
Cada Estado-membro garantirá aos importadores do pro-
duto em questão acesso igual e contínuo aos contingentes
enquanto o saldo do volume contingentário o permitir.
                          Artigo S?
Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamen-
te para assegurar a observância do presente regulamento.
                          Artigo 6?
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
 1^93.
 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
 todos os Estados-membros.
 Feito em Bruxelas, em
                                                                        Pelo   Conselho
                                                                         O   Presidente
                                                                                             H
 ---pagebreak---                  ANEXO
             Códigos TARIC
No_ de ordem           C6di gos NC  /C6d igos TARIC
09.2703                ex 2825 30 00/     10
09.2797                ex 8540 41 00/     91
09.2817                ex 8110 00 11/     10
09.2827                ex 2932 90 79/     80
09.2849                ex 0710 80 60/     10
09.2851                ex 2907 12 00/     10
09.2853                ex 2930 90 80/     16
                                                    r
 ---pagebreak---  FICHA FINANCEIRA
 1.     Linha orçamental implicada : Cap. 12 Art. 120
 2.     Base Jurídica : Art. 28 do Tratado
 3.     Titulo da medida pautal : Proposta de regulamento do Conselho
        relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais
        comunitários para determinados produtos agrícolas e industriais
        (Segunda série de 1993)
4.      Object ivo : Um abastecimento satisfatório ás indústrias comunitárias
        ut iIizadoras.
5.      Modo de cálculo :
  Designacao        Quant ida-  Valor      D i re itos Direitos dos Perda de
      das             des       Ecu/u.     normal es cont ingentes  receitas
   mercador ias        (T)                 (em %)         (em %)       (Ecu)
  6x idos de vana-    6 000 T    4 630        5,5            0       1 527 900
   d io
 Magnetao           400 000 P       22       5,1             0         448 800
 Ant im6nio          15 000 T    1 617       8               0       1 940 400
 BenziIideno D-           55 T  22 050       6,9             0          86 679
   Glucitol
 Cogumelo chinSs         420 T  18 900      18               0       1 428 840
 0-cresol            12 000 T      940       2,1             0         236 880
 Glutat iona               3 T 271 428       7,6             0          61 885
Em relação aos contingentes abertos em 1992, aumento de perdas de receitas
de 5 731 384 - 4 427 451 - 1 303 933 ecus
                                                                               6
 ---pagebreak---                                                                     ISSN 0257-9553
                                                             COM(92) 557 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                         11 02
                                     N.° de catálogo : CB-CO-92-578-PT-C
                                                           ISBN 92-77-50739-X
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo