CELEX: 51993PC0556
Language: pt
Date: 1993-11-15
Title: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVA Ã UTILIZAÇAO DE NORMAS RESPEITANTES Ã TRANSMISSÃO DE SINAIS DE TELEVISAO (INCLUINDO A REVOGAÇAO DA DIRECTIVA 92/38/CEE)

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                         C0M(93) 556 f i n a l - COD 476
                                         B r u x e l a s , 15 de Novembro de 1993
                            PROPOSTA DE
         PIREÇTIVA PQ f ARLAMENTQ EVRQfEU B PQ CONSELHO
    RELATIVA À UTILIZAÇÃO DE NORMAS RESPEITANTES Ã TRANSMISSÃO
                       DE SINAIS DE TELEVISÃO
          (INCLUINDO A REVOGAÇÃO DA DIRECTIVA 92/38/CEE)
                (APRESENTADA PELA COMISSÃO)
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                                            EXPOSICAO DOS MOTIVOS
1.     INTRODUÇÃO
A Directiva 92/38/CEE do Conselho, de 11 de Maio de 1992, tinha como objectivo facilitar
a transição, na Europa, da televisão de definição normal (proporcionada pelos actuais
sistemas de televisão PAL e SECAM)* para a televisão de alta definição (TVAD). A via
escolhida foi a da evolução e compatibilidade, através dos sistemas de transmissão D2-
MAC e HD-MAC**, desenvolvidos para distribuição por satélite e cabo. Considerou-se,
nessa altura, que existia um período de oportunidade de alguns anos para a implementação
bem sucedida desta estratégia.
Contudo, a própria directiva previa a necessidade de avaliação contínua da estratégia. O
diploma prevê que a Comissão reveja e apresente relatórios sobre a directiva, adaptando-a,
se necessário, a luz das actuais e eventuais alterações no mercado, da evolução tecnológica
e da utilização de fundos comunitários. A revisão deve estar concluída antes de 1 de
Janeiro de 1994.
2.      ALTEHAÇQES NO MERCADO
A explosão do número de serviços de televisão via satélite na Europa está, sem duvida, a
proporcionar maior diversidade de escolha de programas aos espectadores do que há cinco
anos atrás. Desenvolveram-se também conceitos de serviço através da experiência
adquirida acerca do gosto dos espectadores. De importância crescente para o êxito
financeiro de muitos prestadores de serviços de televisão sao as receitas de assinaturas,
bem como a perspectiva próxima de serviços a pedido pagos por visualização, cujo exemplo
mais notável é dado pelos canais de filmes.
Factores económicos e outros (incluindo factores técnicos - ver a secção 3) contribuíram
para uma relutância generalizada, por parte de muitas empresas de radiodifusão, em
investir nas novas tecnologias e nos novos equipamentos, em renovar estúdios e em
•       Ai características dos sistemas de televisão PALe SECAM estão definidas no relatório 624-4,1990, do C O R
•*      ReíereiuáM das norma» ETSI:D2MAC-prETS 300 250; HD-MAC-pr-prETS 300 352
 ---pagebreak--- produzir programas para TVAD. Em resumo, os custos de arranque da TVAD eram vistos
como pouco interessantes, especialmente na área fulcral da produção de programas.
Com o crescimento contínuo dos serviços de televisão via satélite durante este período,
verifícou-se existir maior necessidade imediata de quantidade de programas do que de
melhoria da qualidade técnica da imagem. Esta necessidade de programas e do
estabelecimento de uma presença no mercado em definição normal constituía uma
actividade comercialmente mais necessária para as empresas de radiodifusão via satélite
do que a introdução de serviços com melhor imagem que a dos concorrentes terrestres.
No entanto, nas consultas efectuadas pela Comissão no último ano junto das empresas de
radiodifusão via satélite, chegou i se a um consenso segundo o qual a televisão de ecrã largo
(formato 16:9)*** era atraente para os espectadores e também, do ponto de vista
comercial, para as empresas de radiodifusão. Além disso, dar destaque aos serviços
avançados em ecrã largo 16:9 constituía um passo útil e relativamente gerível para a
TVAD.
As empresas de radiodifusão terrestre também partilhavam esta opinião (viam a televisão
de ecrã largo 16:9 como uma oportunidade para tornar mais atraentes os seus próprios
serviços ou como uma ameaça â sua parte de mercado, na hipótese de surgirem serviços via
satélite para ecrã largo 16:9), mas sentiam-se, em grande medida, excluídos da política
europeia, dado que as normas D2-MAC e HD-MAC sao utilizáveis apenas em sistemas de
satélite e de cabo.
3.          ALTERAÇÕES TECNOWOÏCAS
Dado que as normas D2-MAC/HD-MAC sao aplicáveis exclusivamente ao ambiente de
satélites e cabo, não era de estranhar que as empresas de radiodifusão terrestre
avançassem com investigação para melhorar os sistemas de televisão de definição normal
***         O formato 6 a razlo largura/altura da image* fornecida. Os sistemas de definição normal, como os sistemas de televisão avançados
terio o formato 16:9.
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(com o formato 4:3) a que esto ligadas, PAL e SECAM. Esse esforço foi acelerado,
devendo surgir variantes em ecrã largo 16:9 em 1994/95.
Neste período assistiu-se também a um rápido desenvolvimento de tecnologias e sistemas
digitais. Assim, graças a técnicas avançadas de compressão digital, a capacidade
multicanais (4-5 canais de televisão com definição normal na mesma largura de banda que
um único canal analógico) é ja uma proposta comercialmente muito atraente. Isto aplica-
se, em especial, aos canais de "pagamento por visualização". Os rápidos progressos
registados na codificação, multiplexagem e compressão digitais estão a produzir resultados
prometedores, tendo em vista a realização de sistemas de TVAD totalmente digitais.
Outro factor importante é a credibilidade crescente dos trabalhos em curso nos EUA no
domínio dos sistemas de TVAD digital concebidos para o ambiente de radiodifusão
terrestre dos EUA. Hoje pensa-se que o processo da FCC de selecção de um sistema de
TVAD terrestre digital conduzirá ã introdução destes serviços até ao final da década.
De todos estes progressos t cnicos pode concluir-se que a estratégia europeia baseada nas
normas D2-MAC/HD-MAC para a introdução da TVAD nao é a única possível. Contudo,
é importante reconhecer que, apesar das promessas das tecnologias digitais, as normas D2-
MAC e HD-MAC proporcionam ainda, segundo os peritos, um excelente nível de
desempenho e estão já à disposição das emrpesas de radiodifusão que necessitam de um
serviço em ecrã largo 16:9 e em TVAD.
4.       A RESPOSTA EUROPEIA
Dada esta evolução técnica e do mercado, o debate na Europa centrou-se cada vez mais na
televisão de ecrã largo 16:9 e na televisão digital.
Para acelerar a introdução de serviços de televisão em ecrã largo, a Comunidade adoptou
recentemente o plano de acaço para a introdução de serviços avançados de televisão na
Europa. O plano de acção prevê um financiamento comunitário de 228 MECU (para um
 ---pagebreak--- orçamento total estimado em 405 MECU) que serão distribuídos até 30 de Junho de 1997.
O plano de acção é neutro no que respeita a tecnologia, exigindo apenas que os serviços
avançados de televisão adoptem o formato de ecrã largo 16:9 (625 ou 1250 linhas),
independentemente da norma europeia de televisão utilizada e do modo de transmissão
(cabo, satélite, terrestre).
O objectivo é tornar mais leves os custos de arranque para as empresas de radiodifusão e
os produtores de programas, apontando-se para dezenas de milhares de horas de emissão
para ecrã largo 16:9 quando o plano de acção chegar ao fim. A intenção é criar uma infra-
estrutura ampla que permita a recepção em ecrã largo e facilitar a actividade dos
produtores de programas no processo de passagem ã produção para ecrã largo, a fim de
preparar, a longo prazo, o caminho para a TVAD.
Ao adoptar o plano de acção, o Conselho convidou a Comissão a antecipar, em alguns
meses, a revisão da Directiva 92/38/CEE, de modo a garantir coerência na política
comunitária. A Comissão ofereceu-se ainda para apresentar muito rapidamente uma
comunicação ao Conselho relativa à televisão digital.
5.      REVISÃO PA PffECTWA 93/38/CEE - RESULTADOS
Na sequencia das consultas ao longo dos últimos dois anos com os agentes económicos
envolvidos - incluindo uma consulta formal em 13 de Julho de 1993 fica claro que:
i)       é necessário revogar a Directiva 92/38/CEE e adoptar uma nova directiva, de
modo à responder ã alteração das circunstâncias;
ii)     a nova directiva deve servir de apoio ã política comunitária evolutiva e deve ainda,
por um lado, proporcionar um ambente de regulamentação bem ordenado e, por outro,
evitar restrições desnecessárias aos operadores e custos desnecessários aos consumidores;
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iii)     o âmbito imediato de aplicação da nova directiva deve ser limitado, tendo,
nomeadamente, em conta que o alcance e as potencialidades da tecnologia digital sao
ainda pouco claros;
iv)      a directiva deve, contudo, ser capaz de responder aos progressos da tecnologia
digital, em função das necessidades.
Assim, as disposições da nova directiva revista abrangem as seguintes questões:
         5.1    Normas de transmissão
                Todos os serviços de televisão de ecrã largo terão o formato 16:9. Tal sera
                 aplicável independentemente do modo como os seviços sao transmitidos ao
                 espectador - por cabo, satélite ou meios terrestres.
                 Os prestadores de serviços poderão escolher a norma europeia para
                 sistemas de televisão que melhor lhes convém, seja analógica, totalmente
                 digital ou híbrida. Isto significa que nos serviços de definição normal podem
                 ser utilizados o sistema D2-MAC ja existente, qualquer novo sistema
                 analógico plenamente compatível com a norma PAL ou SECAM, ou ainda
                 qualquer novo sistema totalmente digital (normalizado por um organismo
                 europeu de normalização reconhecido). Para os serviços de alta definição
                 pode ser utilizado o sistema HD-MAC ou outro totalmente digital
                 normalizado por um organismo europeu de normalização reconhecido.
         5.2     Conector normalizado nos aparelhos de televisão
                 Trata-se de um requisito mínimo para os fabricantes de produtos de
                 consumo. Deve assegurar flexibilidade ao permitir que a gama
                 de descodificadores que está em vias de chegar ao mercado seja ligada ao
                 aparelho de televisão. Deste modo, os compradores tomarão com mais
                 confiança e facilidade a decisão de comprar um novo aparelho avançado de
 ---pagebreak---                televisão, sabendo que este dispõe dos meios necessários apra receber
               diversos tipos de sinais de televisão. A inclusão de uma tomada de interface
               aberta (normalizada por um organismo europeu de normalização
               reconhecido) nos aparelhos de televisão que ultrapassam uma determinada
               dimensão de ecrã fornecerá esta garantia, sem penalizar indevidamente os
               fabricantes ou os compradores dos modelos mais simples, de menores
               dimensões.
       5.3     Cabo
               Aqui, a intenção e garantir que existe a obrigação, para os operadores de
               redes de televisão por cabo de toda a Comunidade, quando decidirem
               redistribuir serviços de televisão, de retransmitirem no formato de ecrã
               largo    16.9 os serviços de televisão          recebidos em ecrã largo,
               independentemente da norma europeia de televisão escolhida pela empresa
               de radiodifusão.
       5.4     Revisão
               Pretende-se aqui que a estratégia comunitária para a televisão se mantenha
               a par da evolução do mercado e da tecnologia, especialmente no domínio
               digital. A revisão pode efectuar-se de dois em dois anos.
6.     SUPSCTARIEPAPE
a)     Quais sao os objectivos da acção prevista no que respeita as obrigações da
Comunidade?
O objectivo da acção é assegurar um mercado interno para os equipamentos de produção,
transmissão e recepção e ainda servços de radiodifusão de televisão no formato de ecrã
largo 16:9 em toda a Comunidade, através da harmonização do formato de transmissão
(n°2 do artigo 57° e artigos 66° e 100°-A).
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b)      A acção prevista é da exclusiva competência da Comunidade ou é também da
competência dos Estados-membros?
A acção prevista e da exclusiva competência da Comunidade (mercado interno).
c)       De que meios de acção dispõe a Comunidade (recomendação, apoio financeiro,
regulamento, reconhecimento mútuo...)?
Para assegurar a realização do mercado interno da radiodifusão no formato de ecrã largo
16:9, o instrumento mais adequado é uma directiva do Conselho.
d)       É necessária uma regulamentação uniforme ou é suficiente uma directiva que
estabeleça os objectivos gerais, deixando a execução para os Estados-membros?
Para excluir a possibilidade de surgirem formatos diferentes nos serviços de televisão de
ecrã largo que estão a ser desenvolvidos nos Estados-membros, é necessária uma directiva
que harmonize o formato 16:9.
7.       CONCLUSÕES
A Comissão reviu a Directiva 92/38/CEE do Conselho e concluiu que é essencial
introduzir alterações que reflitam a realidade em evolução do mercado e da tecnologia. A
Comissão exorta o Conselho, o Parlamento Europeu e o Comité Económico e Social a
adoptarem o mais rapidamente possível a nova proposta de directiva, que revoga a
Directiva 92/38/CEE.
A Comissão está convicta de que, com a entrada em vigor dos dois instrumentos (a
directiva revista e o programa de financiamento do plano de acção comunitário para os
serviços avançados de televisão, empresas de radiodifusão), prestadores de serviços via
satélite, fabricantes de produtos de consumo, operadores de redes de cabo, empresas de
produção e equipamentos de televisão poderão, numa base sólida, oferecer novos serviços
de ecrã largo a espectadores e clientes mais confiantes na estabilidade do mercado.
 ---pagebreak--- m — « a — mm in i
                                                          -9
                                                          Proposta de
                         DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
                                    relativa ã adopção de normas respeitantes ã transmissão
                                                     de sinais de televisão
         O      PARLAMENTO EUROPEU                    E    O   CONSELHO        DAS    COMUNIDADES
         EUROPEIAS,
         Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n°2
         do seu artigo 57° e os seus artigos 66° e 100° A,
         Tendo em conta a proposta da Comissão 1,
         Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social2,
         Considerando que a Comunidade, através das Decisões 89/337/CEE3 e 89/630/CEE4 do
         Conselho, reconheceu a importância estratégica da televisão de alta definição (TVAD)
         para a indústria europeia da electronica de consumo e para a indústria europeia da
         televisão e do cinema e estabeleceu o quadro estratégico para a introdução da TVAD
         europeia;
         Considerando que os objectivos da estratégia de introdução da TVAD na Europa sao parte
         integrante da política comunitária do audiovisual e devem ter em conta outros objectivos
         desta política na pespectiva do desenvolvimento das capacidades da Europa no domínio do
         audiovisual, incluindo objectivos estruturais como o desenvolvimento da produção em
         países ou regiões com uma capacidade mais limitada no sector do audiovisual;
          1
         2
         3        JOhTL 142 de 25.5.1989, p.l
         4        JON°L 363 de 13.12.1989, p30
 ---pagebreak---                                                                    10
     Considerando que a Directiva 92/38/CEE do Conselho relativa ã adopção de normas
     respeitantes ã radiodifusão de sinais de televisão via satélite5 estabeleceu um quadro de
     regulamentação das normas de serviços avançados de radiodifusaio televisiva para
     programas de televisão que utilizam a norma HD-MAC6 como norma europeia de
     transmissão via satélite e cabo para a TVAD não totalmente digital e a norma D2-MAC7
     para outras transmissões via satélite e cabo nao totalmente digitais no formato de ecrã
\    largo 16:9;
     Considerando que a Decisão 93/424/CEE do Conselho relativa a um plano de ac o para a
     introdução de serviços avançados de televisão na Europa8 tem como objectivo promover o
     formato de ecrã largo 16:9 (625 ou 1250 linhas), independentemente da norma europeia de
     televisão utilizada e do modo de transmissão (terrestre, por satélite ou por cabo);
     Considerando que o artigo 7o da Directiva 92/38/CEE do Conselho relativa a adopção de
     normas respeitantes ã radiodifusão de sinais de televisão via satélite exige que a Comissão
     apresente um relatório sobre os efeitos da aplicação da directiva, a evolução do mercado,
     em especial a penetração no mercado medida por critérios objectivos, e a utilização dos
     financiamentos comunitários e apresente propostas ao Conselho para adaptar a directiva a
  VI essa evolução, se necessário;
     Considerando que, para que sejam alcançados os objectivos comunitários estabelecidos nas
     decisões atrás referidas e para contribuir para o estabelecimento do mercado interno,
     como previsto no artigo 8°-A do Tratado, no domínio da radiodifusão de sinais televisivos,
     é necessário tomar as medidas conducentes à adopção de um formato comum para as
     transmissões em ecrã largo;
     Considerando que o formato de ecrã largo 16:9 foi adoptado a nível mundial pela União
      Internacional das Telecomunicações (UIT)9 para a TVAD e que é desejável e possível
      5      JO NP L137 de 203.1992, p.17
      6      referenda da norma ETSI: prETS 300 352
      7      referencia da norma ETSI: prETS 300 250
      8      JONTL196 de 5.8.1993, p.48
      9      A Recomendação 709 do OCIR define at "caracterfatkai da imagem", incluino o formato de ecrãlargo 16:9
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desenvolver o mercado dos serviços e produtos avançados de televisão que utilizam o
mesmo formato de ecrã largo 16:9;
Considerando que actualmente os serviços de televisão são fornecidos ãs residências
através de sistemas terrestres, de satélites ou de cabo e que é essencial que os serviços
avançados em ecrã largo sejam postos a disposição do maior nmero possível de
espectadores;
Considerando que e necessário o estabelecimento de normas digitais comuns para a
transmissão de sinais de televisão por cabo, por satélite ou por meios terrestres, como
factor de viabilização de uma efectiva concorrência em mercado livre e que tal
estabelecimento será realizado da melhor forma através das actividades de um organismo
europeu de normalização reconhecido;
Considerando que é adequado revogar a Directiva 92/38/CEE do Conselho e adoptar uma
nova directiva à luz desta evolução do mercado e da tecnologia;
Considerando que as tecnologias dos serviços avançados de televisão se estão a
desenvolver rapidamente e que é necessária uma abordagem comum da sua evolução; que
acções múltiplas e separadas por parte dos Estados-membros poderão conduzir a uma
fragmentação indesejável do mercado dos produtos e serviços, bem como a uma duplicação
de esforços; que, por consequência, estas acções podem ser mais bem realizadas a nível
comunitário,
ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo r
Os Estados-membros tomarão todas as medidas adequadas para promover e apoiar o
desenvolvimento acelerado de serviços de televisão no formato de ecrã largo 16:9 que
utilizam 625 ou 1250 linhas;
 ---pagebreak---                                            -12-
Artigo2°
Todos os serviços de televisão transmitidos para os espectadores na Comunidade por cabo,
satélite ou meios terrestres devem:
i)       caso sejam no formato de ecrã largo, utilizar apenas um sistema de transmissão
com o formato 16:9;
ii)      caso sejam no formato de ecrã largo, utilizem 625 linhas e nao sejam totalmente
digitais, utilizar o sistema de transmissão D2MAC ou um sistema de transmissão
totalmente compatível com o sistema PAL ou o sistema SECAM;
iii)     caso sejam de alta definição, mas nao totalmente digitais, utilizar o sistema de
transmissão HD-MAC.
Artigo 3o
Os sistemas de televisão totalmente digitais devem utilizar um sistema de transmissão que
tenha sido normalizado por um organismo europeu de normalização, mas, em tudo o mais,
aqueles sistemas nao sao abrangidos pela presente directiva.
Artigo 4 o
Qualquer aparelho de televisão com uma diagonal de imagem superior a 42 cm, que seja
colocado no mercado para venda ou aluguer na Comunidade deve vir equipado com pelo
menos uma tomada de interface aberta normalizada por um organismo europeu de
normalização reconhecido, de modo a permitir a ligação fácil de descodificadores ou
periféricos adicionais.
Artigo 5o
Qualquer serviço de televisão em ecrã largo 16:9 que seja recebido e redistribuído em
sistemas de televisão por cabo deve ser redistribuído nestes sistemas no formato de ecrã
largo 16:9.
 ---pagebreak---                                             13
Artigo 6o
Antes de 1 de Janeiro de 1996 e, posteriormente, de 2 em 2 anos, a Comissão procederá a
uma revisão da presente directiva e apresentará um relatório ao Parlamento Europeu, ao
Conselho e ao Comité Económico e Social sobre a evolução do mercado e da tecnologia,
em especial dos progressos da tecnologia digital. Se necessário, a Comissão apresentará
propostas ao Conselho para adaptar a presente directiva a essa evolução.
Artigo 7°
A Directiva 92/38/CEE é revogada com efeitos a partir de seis meses após a data de
notificação desta nova directiva.
Artigo 8o
i)      Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e
administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva no prazo de 6 meses
a contar da sua notificação. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
ii)     Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma
referencia à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referencia aquando da sua
publicação oficial. As modalidades dessa referencia serão adoptadas pelos Estados-
membros.
iii)    Os Estados-membros comunicarão ã Comissão o texto das disposições de direito
interno que adoptem no domínio regido pela presente directiva.
Artigo 9o
Os Estados-membros sao os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, (data)
Pelo Parlamento Europeu                                             Pelo Conselho
O Presidente                                                        O Presidente
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                   4M -
                                                                   ISSN 0257-9553
                                                           COM(93) 556 final
                                                DOCUMENTOS
PT                                                                            15
                                                                 .-f
                                    N.° de catálogo : CB-CO-93-594-PT-C
                                                          ISBN 92-77-60787-4
Serviço ém Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo