CELEX: 31987R1864
Language: pt
Date: 1987-06-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1864/87 do Conselho de 25 de Junho de 1987 relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de vinhos de Málaga, da subposição ex 22.05 C da pauta aduaneira comum, originários de Espanha (1987/1988)

1 . 7 . 87                                     Tornai Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 176 / 9
                                         REGULAMENTO ( CEE ) N ? 1864 / 87 DO CONSELHO
                                                        de 25 de Junho de 1987
                    relativo à abertura , repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de
                    vinhos de Málaga, da subposição ex 22.05 C da pauta aduaneira comum, originários de
                                                         Espanha ( 1987 / 1988 )
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 Considerando que se deve garantir , nomeadamente, o
                                                                       acesso igual e contínuo de todos os importadores da
                                                                       Comunidade ao referido contingente e a aplicação , sem
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        interrupção , das taxas previstas para esse contingente a
Portugal e , nomeadamente , os seus artigos 30 ? e 75 ?,               todas as importações de produtos em questão em todos os
                                                                       Estados-membros , até ao esgotamento do contingente ; que
Tendo em conta a proposta da Comissão ,                                um sistema de utilização do contingente pautal comunitário
                                                                       baseado na repartição entre os Estados-membros parece
                                                                       susceptível de respeitar a natureza comunitária do referido
Considerando que , por força dos artigos 30 ? e 75 ? do Acto           contingente em relação aos princípios acima enunciados ;
de Adesão , os direitos aduaneiros aplicáveis , na importa­            que esta repartição deve , a fim de representar o melhor
ção na Comunidade , na sua composição em 31 de Dezem­                  possível a evolução real do mercado dos produtos em
bro de 1985 , aos vinhos de Málaga , da subposição                     questão , ser efectuada proporcionalmente às necessidades
ex 22.05 C da pauta aduaneira comum , originários de                   dos Estados-membros , calculadas , por um lado , com base
Espanha , no âmbito de um contingente pautal comunitário               nos dados estatísticos relativos à importação dos referidos
de 15 000 hectolitros , em recipientes contendo 2 litros ou            produtos de Espanha no decurso de um período de referên­
menos , são suprimidos progressivamente ; que esses direi­             cia representativo e , por outro lado , com base nas perspecti­
tos são reduzidos, em 1 de Janeiro de 1987 , para 75 % e ,             vas económicas para o período de contingentamento em
em 1 de Janeiro de 1988 , para 62,5 % dos direitos de base ;           questão ;
que , em derrogação do artigo 30 ? do Acto de Adesão , o
Regulamento ( CEE ) n ? 443 / 86 ('), prevê que os direitos            Considerando que as estatísticas disponíveis da Comuni­
de base sejam os efectivamente aplicados em 1 de Janeiro               dade não fornecem informações sobre os vinhos de Málaga
de 1986 ; que convém , portanto , para determinar os direi­            nos mercados ; que , todavia , os dados estatísticos espa­
tos aplicáveis aquando da importação desses vinhos , abrir             nhóis relativos às exportações desses produtos para a
para o período compreendido entre 1 de Julho de 1987 e                 Comunidade , no decurso dos últimos anos , podem ser
30 de Junho de 1988 , um contingente pautal comunitário                considerados como reflectindo aproximadamente a situa­
de 15 000 hectolitros para os vinhos de Málaga , originá­              ção das importações comunitárias ; que, nesta base, as
rios de Espanha , das subposições pautais ex 22.05 C III a )           importações correspondentes de cada Estado-membro
2 e ex 22.05 C IV a ) 2 , com os direitos indicados no                 durante os três últimos anos em relação aos quais há
quadro constante do artigo 1 ? ;                                       estatísticas disponíveis representam , relativamente às
                                                                       importações na Comunidade dos produtos em questão de
Considerando que o Regulamento ( CEE ) n ? 3792 / 85 do                Espanha , as percentagens a seguir indicadas :
Conselho , de 20 de Dezembro de 1985 , que define o                              Estados-membros          1982      1983        1984
regime aplicável nas trocas comerciais de produtos agríco­
las entre a Espanha e Portugal ( 2 ), prevê um regime especial         Benelux                            33.3      20,0        29,3
na importação em Portugal dos produtos em questão                      Dinamarca
originários de Espanha ; que , por consequência , o contin­            Alemanha                           17.4      34,7        33,2
gente pautal comunitário se aplica apenas na Comunidade                Grécia
na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 ;                          França                             13,2      10,4        19,2
                                                                       Irlanda
                                                                       Itália                             30,0      11,9        11,9
Considerando que a admissão ao benefício deste contingen­              Reino Unido                         6,1      23,0         6,4
te pautal comunitário deve ser subordinada à apresentação
quer de um certificado de denominação de origem previsto
pelo Regulamento ( CEE ) n ? 1120 / 75 da Comissão ( 3 ),              Considerando que , tendo em conta estes elementos e as
com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de                    previsões formuladas pof certos Estados-membros, as per­
Adesão de Espanha e de Portugal , quer de um documento                 centagens de participação inicial no volume do contingente
VI 1 ou de um extracto VI 2 anotado em conformidade                    podem estabelecer-se aproximadamente como segue :
com as disposições do artigo 9 ? do Regulamento (CEE )                         —     Benelux :                            26,9
n ? 3590 / 85 ( 4 );                                                           —     Dinamarca :                            0,1
                                                                               —     Alemanha :                           29,0
                                                                               —     Grécia :                               0,1
(') JO   n? L 50 de 28 . 2 . 1986 , p . 9 .                                    — França :                                 14,0
(2) JO   n? L 367 de 31 . 12 . 1985 , p . 7 .                                   — Irlanda :                                 0,1
(3) JO   n? L 111 de 30 . 4 . 1975 , p . 19 .                                   — Itália :                                17,3
(4) JO   n? L 343 de 20 . 12 . 1985 , p . 20 .                                 — Reino Unido :                            12,5 ;
 ---pagebreak--- N ? L 176 / 10                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 1 . 7 . 87
Considerando que , para ter em conta a evolução das                     pautal comunitário permaneça inutilizada num Estado­
importações dos produtos em questão nos diferentes                      -membro , quando podia ser utilizada noutros ;
Estados-membros , convém dividir em duas parcelas , o
volume do contingente, sendo a primeira parcela repartida
entre os Estados-membros e constituindo a segunda parcela               Considerando que é possível que, durante o período de
uma reserva destinada a cobrir posteriormente as necessi­               validade do referido contingente, a nomenclatura utilizada
dades dos Estados-membros que esgotaram a sua quo­                      pela pauta aduaneira comum seja substituída pela nomen­
ta-parte inicial ; que , para garantir aos importadores de              clatura combinada baseada na Convenção internacional
cada Estados-membro uma certa segurança , a primeira                    sobre o sistema harmonizado de designação e de codifica­
parcela do contingente comunitário deve ser fixada a um                 ção das mercadorias ; que o presente regulamento deve ter
nível que , neste caso , se poderia situar em 70 % do volume            em conta essa possibilidade prevendo os códigos da nomen­
do contingente ;                                                        clatura combinada relativos a esses produtos ;
Considerando que as quotas-partes iniciais dos Estados­                 Considerando que , pelo facto de o Reino da Bélgica , o
-membros podem ser esgotadas mais ou menos rapidamen­                   Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo ,
te ; que , para ter em conta esse facto e evitar qualquer               estarem reunidos e representados pela união económica
descontinuidade , importa que qualquer Estado-membro                    do Benelux , qualquer operação relativa à gestão das
que tenha utilizado quase totalmente a sua quota-parte                  quotas-partes atribuídas à referida união económica pode
inicial proceda ao saque de uma quota-parte complementar                ser efectuada por um dos seus membros ,
sobre a reserva ; que este saque deve ser efectuado por cada
Estado-membro , quando cada uma das suas quotas-partes
complementares estiver quase totalmente utilizada , e tantas
vezes quantas o permita a reserva ; que as quotas-partes                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
iniciais e complementares devem ser válidas até ao fim do
período de contingentamento ; que este modo de gestão
requer uma colaboração estreita entre os Estados-membros
e a Comissão , a qual deve , nomeadamente , poder acom­
panhar a situação de esgotamento do volume do contingen­                                               Artigo 1 ?
te e informar desse facto os Estados-membros ;
                                                                        1 . A partir de 1 de Julho de 1987 e até 30 de Junho de
                                                                         1988 , os direitos da pauta aduaneira comum para os
Considerando que , se em data determinada do período de                 vinhos de Málaga a seguir designados , originários de
contingentamento existir um saldo importante da quota­                  Espanha , são suspensos parcialmente na Comunidade, na
-parte inicial em qualquer Estado-membro , é indispensável              sua composição em 31 de Dezembro de 1985 , aos níveis a
que este Estado transfira uma percentagem apreciável para               seguir indicados no limite de um contingente pautal comu­
a reserva , a fim de evitar que uma parte do contingente                nitário de volume global de 15 000 hectolitros (*);
                                             Código da                                                      Taxas (em ECUS / hl )
    N ? de          N? da pauta            nomenclatura
                                                                   Designação das
    ordem         aduaneira comum                                   mercadorias                 de 1 de Julho a           de 1 de Janeiro a
                                             combinada
                                                                                            31 de Dezembro de 1987      30 de Junho de 1988
  09.0310       ex 22.05 C III a ) 2      ex 2204.21-49          Vinhos de Málaga                     7,7                         6,4
               ex 22.05 C IV a ) 2        ex 2204.21-59          Vinhos de Málaga                     8,6                         7,1
2 . A admissão dos vinhos de Málaga ao benefício do                     prejuízo do artigo 5 ? são válidas até 30 de Junho de 1988 ,
contingente pautal está subordinada à apresentação quer de              elevam-se às quantidades a seguir indicadas :
um certificado de denominação de origem conforme ao
                                                                                                                         (Em hectolitros)
modelo que figura em anexo , quer de um documento VI 1
                                                                                  Benelux :                                       2 820 ,
ou de um extracto VI 2 anotado em conformidade com o
                                                                                  Dinamarca :                                         10 ,
artigo 9° do Regulamento ( CEE ) n? 3590 / 85 . O referido
                                                                                  Alemanha :                                      3 040 ,
certificado de denominação de origem deve satisfazer o
                                                                                  Grécia :                                            10 ,
disposto nos n«?s 2 a 4 do artigo 2° do Regulamento ( CEE )
n ? 1120 / 75 .                                                                   França :                                        1 470 ,
                                                                                  Irlanda.:                                           10 ,
                                                                                  Itália :                                        1 810 ,
                                                                                  Reino Unido :                                   1 330 .
                              Artigo 29
1 . O contingente pautal referido no artigo 1 ? é dividido
em duas partes .                                                        ( 1 ) Os números que constam da coluna « Código da nomenclatura
                                                                              combinada » substituirão os que constam da coluna « N ?
                                                                              da pauta aduaneira comum » a partir da data da entrada em
2 . A primeira parcela de 10 500 hectolitros é repartida                      vigor da Convenção internacional sobre o sistema harmoni­
entre os Estados-membros ; as quotas-partes que , sem                         zado de designação e de codificação das mercadorias.
 ---pagebreak--- 1 . 7 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N9 L 176 / 11
3 . A segunda parcela , de 4 500 hectolitros , constitui a                                Artigo 6 ?
reserva .
                                                                A Comissão registará os montantes das quotas-partes aber­
                                                                tas pelos Estados-membros nos termos dos artigos 29 e 39
                          Artigo 3 ■                            e informará cada um deles , logo que receba as notificações ,
                                                                sobre a situação de esgotamento da reserva .
1 . Se a quota-parte inicial de um Estado-membro , tal
como foi fixada no n ? 2 do artigo 2 ? — ou a mesma             A Comissão informará os Estados-membros , o mais tardar
quota-parte diminuída da fracção transferida para a reserva     em 5 de Abril de 1988 , sobre o volume da reserva após - as
em caso de aplicação do artigo 59 — for utilizada em 90 %       transferências efectuadas em aplicação do artigo 59
ou mais , este Estado-membro procede sem demora , por via
de notificação à Comissão , ao saque , na medida em que o       A Comissão velará por que o saque que esgota a reserva se
montante da reserva o permita , de uma segunda quota­           limite ao saldo disponível e , para este efeito , informará
-parte igual a 10 % da sua quota-parte inicial , arredondada    com precisão do seu montante o Estado-membro que
eventualmente para a unidade superior.                          procede a este último saque .
2 . Se , após esgotamento da quota-parte inicial , a segunda
 quota-parte sacada por um Estado-membro for utilizada                                    Artigo 7°
em 90 % ou mais , esse Estado-membro procede , nas
condições previstas no n ? 1 , ao saque de uma terceira          1 . Os Estados-membros tomarão todas as disposições
quota-parte igual a 5 % da sua quota-parte inicial , even­      necessárias para que a abertura das quotas-partes comple­
tualmente arredondada para a unidade superior.                   mentares que sacaram em aplicação do artigo 39 torne
                                                                possível as importações , sem descontinuidade , nas suas
                                                                partes acumuladas do contingente comunitário .
3 . Se , após esgotamento da segunda quota-parte , a ter­
ceira quota-parte sacada por um Estado-membro for utili­
zada em 90 % ou mais , esse Estado-membro procede , nas          2 . Os Estados-membros garantem aos importadores dos
mesmas condições , ao saque de uma quarta quota-parte           produtos em questão o livre acesso às quotas-partes que
                                                                lhes são atribuídas .
igual à terceira .
Este procedimento aplica-se até ao esgotamento da               A situação de esgotamento das quotas-partes dos Estados­
reserva .                                                       -membros é verificada com base nas importações dos
                                                                produtos em questão , apresentadas na alfândega a coberto
                                                                de declarações de introdução em livre prática .
4 . Em derrogação dos n?s 1 , 2 e 3 , cada Estado-membro
 pode proceder ao saque de quotas-partes inferiores às
 fixadas por estes números , se houver razões para conside­
 rar que estas não serão esgotadas . O Estado-membro                                      Artigo 8 ?
 informa a Comissão dos motivos que o determinaram a
 aplicar o disposto no presente número .                         A pedido da Comissão , os Estados-membros informá-la-ão
                                                                 das importações dos produtos em questão efectivamente
                                                                 imputadas nas suas quotas-partes .
                          Artigo 4 "
As quotas-partes complementares sacadas em aplicação do                                   Artigo 9 ?
 artigo 39 são válidas até 30 de Junho de 1988 .
                                                                 Os Estados-membros e a Comissão colaboram estreitamen­
                                                                 te para assegurar a observância do presente regulamento .
                          Artigo 5 ?
 Os Estados-membros transferem para a reserva , o mais                                   Artigo 10 "
 tardar em 1 de Abril de 1988 , a fracção não utilizada da
 sua quota-parte inicial que, em 15 de Março de 1988 ,           O Conselho adoptará , em tempo útil , as adaptações à
 exceda 20 % do volume inicial . Podem transferir uma            Convenção internacional sobre o sistema harmonizado de
 quantidade superior , se houver razões para considerar que      designação e de codificação das mercadorias, necessárias
 esta não será esgotada .                                        tanto para a utilização como para a codificação das merca­
                                                                 dorias .
 Cada Estado-membro comunica à Comissão , o mais tardar
 em 1 de Abril de 1988 , o total das importações dos
 produtos em questão realizadas até 15 de Março de 1988 ,                                 Artigo 11 ?
 inclusive , e imputadas no contingente comunitário , bem
 como , eventualmente , a fracção da sua quota-parte inicial     O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
 que transfere para a reserva .                                  1987 .
 ---pagebreak--- N ? L 176 / 12                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         1 . 7 . 87
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e aplicável em todos os
               E stados-membros .
               Feito no Luxemburgo , em 25 de Junho de 1987 .
                                                                                  Pelo Conselho
                                                                                   O Presidente
                                                                                  H. DE CROO
 ---pagebreak---         ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ - ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — BIJLAGE — ANEXO
 1 . Exportador — Eksportør — Ausführer — Εξαγωγέας —                   2 . Número — Nummer — Nummer —
     Exporter — Exportateur — Esportatore — Exporteur —                      Αριθμός — Number — Numéro —                       00000
                                                                             Numero — Nummer — Número
     Exportador
                                                                        3.
                                                                                                Consejo regulador de la
                                                                                               denominación de origen
                                                                                                      MÁLAGA
 4 . Destinatario — Modtager — Empfänger — Παραλήπτης —
     Consignee — Destinataire — Destinatario — Geadresseerde —           5   CERTIFICADO DE DENOMINACION DE ORIGEN
     Destinatário                                                            CERTIFIKAT FOR OPRINDELSESBETEGNELSE
                                                                             BESCHEINIGUNG DER URSPRUNGSBEZEICHNUNG
                                                                             ΠΙΠΟΠΟΙΗΤΙΚΟ ΟΝΟΜΑΣΙΑ! ΠPOEΛEYΣEΩΣ
                                                                             CERTIFICATE OF DESIGNATION OF ORIGIN
                                                                             CERTIFICAT D'APPELLATION D'ORIGINE
                                                                             CERTIFICATO DI DENOMINAZIONE DI ORIGINE
                                                                             CERTIFICAAT VAN BENAMING VAN OORSPRONG
 6 . Medio de transporte — Transportmiddel — Beförderungsmit­                CERTIFICADO DE DENOMINAÇÃO DE ORIGEM
     tel — Μεταφορικό μέσο — Means of transport — Moyen de
     transport — Mezzo di trasporto — Vervoermiddel — Meio               7 . VINO DE MALAGA
     de transporte.                                                          VIN FRA MALAGA
                                                                             MALAGA-WEIN
                                                                             0IN0Σ MÀLAGA
 8 Lugar de descarga — Losningssted — Entladungsort — Τό­                    WINE FROM MALAGA
     πος εκφορτώσεως — Place of unloading — Lieu de décharge­                VIN DE MÁLAGA
     ment — Luogo di sbarco — Plaats van lossing — Lugar de                  VINO DI MALAGA
     descarga                                                                MALAGAWIJN '
                                                                             VINHO DE MALAGA
 9. Marcas y números , número y naturaleza de los bultos                                              10 . Peso bruto      11 . Litros
     Mærker og numre , kollienes antal og art                                                              Bruttovægt           Liter
     Zeichen und Nummern , Anzahl und Art der Packstücke                                                   Rohgewicht           Liter
     Σήματα και αριθμοί, αριθμός και είδος δεμάτων                                                         Μεικτό βάρος         Λίτρα
     Marks and numbers , number and kind of packages                                                       Gross weight         Litres
     Marques et numéros , nombre et nature des colis                                                       Poids brut           Litres
     Marca e numero , quantità e natura dei colli                                                          Peso lordo           Litri
     Merken en nummers , aantal en soort der colli                                                         Brutogewicht         Liter
     Marcas e números, quantidade e tipo das vasilhas                                                      Peso bruto           Litros
12 . Litros ( en letra) — Liter (i bogstaver) — Liter ( in Buchstaben ) — Λίτρβ (ολογράφως ) — Litres ( in words ) — Litres ( en lettres ) —
     Litri (in lettere) — Liter (voluit) — Litros (por extenso)
13. Visado del organismo emisor — Påtegning fra udstedende organ — Bescheinigung der erteilenden Stelle — Θεώρηση εκδίδοντος
     οργανισμού — Certificate of the issuing authority — Visa de l'organisme émetteur — Visto dell'organismo emittente — Visum van
     de instantie van afgifte — Visto do organismo emissor (ver tradução n ? 15)
                                                                         Certifico que el vino cuya descripción antecede ' es un producto
14 . Visado de la aduana — Toldstedets attest — Sichtvermerk             genuino de la zona de Málaga y con derecho a la denominación
     der ZollsteNe — Θεώρηση τελωνείου — Customs stamp —                 de origen « MÀLAGAt
     Visa de la douane — Visto della dogana — Visum van de
     douane — Visto da alfândega                                         (vease traducción del n0 15 — oversættelse se nr. 15 — Obersetzung
                                                                         siehe Nr. 15 — βλ . μετάφραση υπ' αριθ . 15 — see the translation
                                                                         under No 15 — Voir traduction au n0 15 — Vedi traduzione al n . 15 —
                                                                         Zie voor vertaling nr. 15 — Ver tradução n ? 15)
 ---pagebreak---      15. Se certifica que el vino descrito en el presente certificado es un vino producido en la zona de Malaga y está reconocido, según la ley
          española , como pudiendo utilizar la denominación de origen . MALAGA".
          Det bekræftes, at vinen, der er nævnt i dette certifikat, er fremstillet i Malagaområdet og ifølge spansk lovgivning er berettiget til
          oprindelsesbetegnelsen : »MÅLAGA«.
          Wir bestätigen, daß der in dieser Bescheinigung bezeichnete Wein im Bezirk Malaga gewonnen wurde und ihm nach spanischem Gesetz die
          Ursprungsbezeichnung . MALAGA" zuerkannt wird .
          Πιστοποιούμε ότι ο οίνος ο περιγραφόμενος στο πιστοποιητικό αυτό παρήχθη στην οριοθετημένη περιφέρεια του οίνου «Málaga» και
          αναγνωρίζεται σύμφωνα με τη νομοθεσία της Ισπανίας ότι δικαιούται της ονομασίας προελεύσεως* «MÁLAGA».
          We hereby certify that the wine described in this certificate is wine produced within the wine district of Malaga and is considered by
          Spanish legislation as entitled to the designation of origin 'MÁLAGA'.
          Nous certifions que le vin décrit dans ce certificat a été produit dans la zone de Malaga et est reconnu , suivant la loi espagnole , comme ayant droit
          à la dénomination d'origine «MÁLAGA».
          Si certifica che il vino descritto nel presente certificato è un vino prodotto nella zona di Malaga ed è riconosciuto, secondo la legge spagnola, come
          avente diritto alla denominazione di origine «MÁLAGA».
          Wij verklaren dat de in dit certificaat omschreven wijn is vervaardigd in het wijndistrict van Malaga en dat volgens de Spaanse wetgeving de
          benaming van oorsprong .MÁLAGA" erkend wordt.
          Certifica-se que o vinho descrito neste certificado foi produzido na região de Málaga e é considerado , nos termos da lei
          espanhola, como tendo direito à denominação de origem « MÁLAGA ».
     16 . (')
(') Espacio reservado para otras indicaciones del pais exportador
(*) Rubrik forbeholdt eksportlandets andre angivelser
( 1 ) Diese Nummer ist weiteren Angaben des Ausfuhrlandes vorbehalten
( ') Χώρος προοριζόμενος για άλλες ενδείξεις της χώρας εξαγωγής
(') Space reserved for additional details given in the exporting country .
(M Case réservée pour d'autres indications du pays exportateur
(') Spazio riservato per altre indicazioni del paese esportatore .
( ï) Ruimte bestemd voor andere gegevens van het land van uitvoer .
( ') Espaço reservado para outras especificações do país exportador.