CELEX: 31986R1538
Language: pt
Date: 1986-05-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1538/86 da Comissão, de 21 de Maio de 1986, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 135/26                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               22. 5 . 86
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1538/86 DA COMISSÃO
                                                    de 21 de Maio de 1986
                  que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                        e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
                                                                   outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   em conformidade com o regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                    Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 3768/85 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu                importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                        artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
                                                                   anexo do Regulamento (CEE) n? 1275/86 alterado, são
Considerando que os direitos niveladores à importação              modificados de acordo com os montantes referidos no
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do              anexo do presente regulamento.
açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1275/86
(3), alterado pelo Regulamento (CEE) n° 1440/86 (4) ;
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 1275/86 aos dados de que             O presente regulamento entra em vigor em 22 de Maio de
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante              1986.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 1986.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p . 4.
O JO n? L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .
O JO n? L 114 de 1 . 5. 1986, p. 20.
H JO n0 L 129 de 15. 5. 1986, p. 47.
 ---pagebreak--- 22. 5. 86                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 135/27
                                                                   ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 21 de Maio de 1986, que altera o montante de base do
                  direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
                                                                    açúcar
                                                                                                                         (em ECUs)
                                                                                         Montante de base
     N? da pauta                                                                         para 1 % de teor    Montante do direito
      - aduaneira                           Designação das mercadorias                     em  sacarose e   nivelador para 100 kg
         comum                                                                         para 100 kg líquidos    de matéria seca
                                                                                       do produto em causa
   17.02             Outros açúcares no estado sólido ; xaropes de açúcar, sem adição
                     de aromatizantes ou de corantes ; sucedâneos do mel, mesmo
                     misturados com mel natural ; açúcar e melaço, caramelizados :
                     C. Açúcar e xarope de ácer                                               0,4823                  —
                     D. Outros açúcares e xaropes (com exclusão da lactose, da glicose
                         e da maltodextrina) :
                              I. Isoglicose                                                                         55,24
                         ex II. não especificados                                             0,4823
                     E. Sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural                   0,4823                  —
                     F. I. Açúcares e melaços caramelizados contendo, em peso, no
                             estado seco, 50 % ou mais de sacarose                            0,4823
   2Í.07             Preparados alimentares não especificados nem compreendidos
                     noutras posições :
                     F. Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes :
                         III. Xaropes de isoglicose, aromatizados ou adicionados de
                              corantes                                                                              55,24
                         IV. Outros                                                           0,4823                  —