CELEX: 32008D0277
Language: pt
Date: 2008-03-26 00:00:00
Title: 2008/277/CE: Decisão da Comissão, de 26 de Março de 2008 , que altera a Decisão 2001/405/CE para prolongar o período de validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos produtos de papel tissue [notificada com o número C(2008) 1222] (Texto relevante para efeitos do EEE)

29.3.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 87/14
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 26 de Março de 2008
   que altera a Decisão 2001/405/CE para prolongar o período de validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos produtos de papel «tissue»
   [notificada com o número C(2008) 1222]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2008/277/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1980/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo ecológico (1), nomeadamente o n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 6.o,
   Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O prazo de validade dos critérios ecológicos definidos na Decisão 2001/405/CE da Comissão, de 4 de Maio de 2001, que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos produtos de papel «tissue» (2), termina em 4 de Maio de 2008.
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1980/2000, os critérios ecológicos e os respectivos requisitos de avaliação e verificação estabelecidos nesta decisão foram oportunamente revistos.
            
         
               (3)
            
            
               À luz desta revisão, o prazo de validade dos critérios ecológicos e dos requisitos da Decisão 2001/405/CE deve ser prolongado pelo período de 12 meses.
            
         
               (4)
            
            
               Dado que, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1980/2000, a obrigação de revisão apenas se aplica aos critérios ecológicos e aos requisitos de avaliação e verificação, é adequado que a Decisão 2001/405/CE continue a produzir efeitos.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2001/405/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O artigo 3.o da Decisão 2001/405/CE passa a ter a seguinte redacção:
   
      «Artigo 3.o
      
      Os critérios ecológicos aplicáveis ao grupo de produtos de papel “tissue”, bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, serão válidos até 4 de Maio de 2009.».
   
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Stavros DIMAS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 237 de 21.9.2000, p. 1.
   
      (2)  JO L 142 de 29.5.2001, p. 10. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/207/CE (JO L 92 de 3.4.2007, p. 16).