CELEX: 31985D0096
Language: pt
Date: 1984-12-21 00:00:00
Title: 85/96/CEE: Decisão da Comissão, de 21 de Dezembro de 1984, relativa às condições sanitárias e à certificação sanitária exigidas para a importação de carne fresca proveniente do Uruguai

03 / Fasc. 33                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           157
385D0096
N? L 36/34                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     8 . 2 . 85
                                                   DECISÃO DA COMISSÃO
                                                   de 21 de Dezembro de 1984
                relativa às condições sanitárias e à certificação sanitária exigidas para a importação de carne
                                                  fresca proveniente do Uruguai
                                                           (85 /%/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               certificação sanitária a exigir para a importação de carne
                                                                    fresca, incluindo os masseteres, proveniente do Uruguai,
                                                                    e substituir a decisão em vigor por uma nova decisão ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                    Considerando que as medidas previstas na presente deci­
Tendo em conta a Directiva 72 /462 / CEE do Conselho,               são estão em conformidade com com o parecer do Co­
de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitá­             mité Veterinário Permanente,
rios e de polícia sanitária aquando da importação de ani­
mais das espécies bovina e suína e de carne fresca prove­
niente de países terceiros ('), com a última redacção que
lhe foi dada pela Directiva 83/91 /CEE (2) e, nomeada­              ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
mente, o artigo 16?, o n? 2 do artigo 18?, a alínea a) do
artigo 19° e o artigo 28?,
Considerando que as condições sanitárias e a certificação                                     Artigo I o.
sanitária necessárias à importação de carne fresca prove­
niente do Uruguai foram estabelecidas pela Decisão                   1 . Os Estados-membros autorizam a importaçao das
7 8 /69 5 /CEE da Comissão (3), com a última redacção                seguintes carnes frescas provenientes do Uruguai :
que lhe foi dada pela Decisão 84/364/CEE (4), paralela­
mente às decisões relativas à Argentina, ao Brasil e ao
Paraguai, em particular no que diz respeito à febre
aftosa ;                                                             a) Carne fresca desossada das espécies bovina, ovina e
                                                                        caprina com exclusão das miudezas, limpa dos princi­
                                                                        pais gânglios linfáticos acessíveis e oferecendo as ga­
Considerando que, até ao presente, o regime de importa­                 rantias estipuladas no certificado sanitário de acom­
ção dos músculos masseteres provenientes do Uruguai                     panhamento, em conformidade com o modelo cons­
era um regime transitório por derrogação do n? 2 do ar­                 tante do Anexo A ;
tigo 1 ? da Decisão 78 /695/CEE, autorizado pela Deci­
são 79/277/CEE da Comissão (5), com a última redac­
ção que lhe foi dada pela Decisão 84/26/CEE (6); que
actualmente a Directiva 72 / 462 / CEE autoriza os Esta­             b) Carne fresca de solípedes domésticos oferecendo as
dos-membros a permitirem as importações de músculos                     garantias estipuladas no certificado sanitário de
masseteres inteiros no seu território ;                                 acompanhamento, em conformidade com o modelo
                                                                        constante do Anexo B ;
Considerando que convém, por consequência, estabele­
cer numa mesma decisão as condições sanitárias e a
                                                                     c) As seguintes miudezas de animais da espécie bovina ;
(')  JO  n? L 302 de 31 . 12 . 1972, p. 28
(2)  JO  n? L 59 de 5. 3 . 1983, p. 34.                                 — coraçoes completamente preparados,
(3)  JO  n? L 236 de 26. 8 . 1978 , p. 37.
(4)  JO  n? L 186 de 13 . 7. 1984, p. 51 .
(5)  JO n? L 65 de 15 . 3. 1979, p. 32.
(")  JO  n? L 20 de 25 . 1 . 1984, p. 24.                               — fígados completamente preparados,
 ---pagebreak--- 15«                                     jornal Oficial das Comunidades Europeias                               03 / Fasc. 33
    — línguas completamente preparadas sem osso, carti­             treposto frigorífico aprovado e colocado sob controlo
        lagem ou amígdalas ;                                       veterinário permanente desde que estejam reunidas as
                                                                    condições acima referidas ;
    Oferecendo as garantias estipuladas no certificado sa­
    nitário de acompanhamento, em conformidade com o           c) Após a chegada ao território do Estado-membro des­
    modelo constante do Anexo C.                                    tinatário e antes do encaminhamento da matéria­
                                                                    prima para o estabelecimento de transformação apro­
                                                                   vado, deverá ser enviada uma nota prévia de enca­
2 . Os Estados-membros podem autorizar as imporu­                   minhamento, ao veterinário oficial local, logo que
ções para o seu território de músculos masseteres inteiros          possível ;
completamente preparados de animais da espécie bovina,
em conformidade com o n? 2 do artigo 18? da Directiva          d) Durante o fabrico, a matéria-prima deverá ser esterili­
72/462/CEE, provenientes do Uruguai e oferecendo as                 zada em latas de conserva de modo a atingir um valor
garantias estipuladas no certificado sanitário de acom­             Fc mínimo de 3 ; o produto acabado deverá ser sub­
panhamento, em conformidade com o modelo constante                  metido a um controlo veterinário que garanta que
do Anexo C.                                                        esse valor foi efectivamente atingido ;
                                                               e) Os veículos e contentores ou qualquer outro meio de
3 . Os Estados-membros proibirão a importação das
                                                                    transporte referido na alínea b), assim como todos os
categorias de carne fresca provenientes do Uruguai que              equipamentos e utensílios que tenham estado em con­
não esteiam mencionadas nos n?s 1 e 2 .
                                                                    tacto com a matéria-prima antes da esterilização,
                                                                    deverão ser limpos e desinfectados ; quanto às embala­
                          Artigo 2                                  gens e demais acondicionamentos, deverão ser destruí­
                                                                    dos por incineração.
1 . Em derrogação do n? 3 do artigo 1 ?, os Estados­
-membros poderão igualmente autorizar a importação de          3 . A autorização mencionada no n? 1 deverá ser
pulmões preparados de animais da espécie bovina que            comunicada às autoridades competentes dos Estados­
ofereçam as garantias estipuladas no certificado sanitário     -membros por onde a matéria-prima deverá transitar.
de acompanhamento, em conformidade com o modelo
constante do Anexo C, e que sejam destinados exclusiva­
mente ao fabrico de alimentos para animais domésticos.
                                                                                          Artigo 3?
2 . A autorização mencionada no n? 1 só pode ser con­          Apesar de continuarem a proibir a vacinação de rotina
cedida aos estabelecimentos de transformação aprovados         contra a febre aftosa no seu território, a Dinamarca, a
pelas autoridades nacionais e sob fiscalização veterinária      Irlanda e o Reino Unido estão autorizados, no que diz
permanente, se estiver garantido que a matéria prima não       respeito à carne fresca desossada de animais da espécie
será utilizada senão para o uso previsto, sem risco de         bovina, ovina e caprina referida no n? 1 alínea a) do ar­
contacto com produtos não esterilizados, e não sairá do        tigo 1? e às miudezas referidas no dito n? 1 , alínea c), a
estabelecimento sem ser transformada salvo, em caso de          manter o regime que aplicavam à importação dessa carne
necessidade, para ser oficialmente encaminhada para             anteriormente à data de aplicação da presente decisão.
uma instalação de destruição de carcaças sob controlo de
um veterinário oficial . Além disso, devem ser observadas
as seguintes condições mínimas para a importação :                                        Artigo 4?
a) Antes da chegada ao território da Comunidade, a ma­          A presente decisão não se aplica às importações de glân­
    téria-prima deve ser colocada em contentores estan­         dulas e órgãos autorizadas pelo país destinatário para
    ques com a indicação «Uso reservado à indústria de          fabrico de produtos farmacêuticos.
    alimentos para animais domésticos». Os documentos
    de acompanhamento devem ter a indicação «Uso
    reservado à indústria de alimentos para animais do­                                    Artigo 5?
    mésticos » assim como o nome e a morada do destinatá­
    rio ;                                                       A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de
                                                                 1985 . Os certificados usados actualmente, alterados, se
                                                                necessário, em conformidade com as disposições da pre­
 b) A partir do local de chegada ao território da Comuni­       sente decisão, poderão todavia ser utilizados até 31 de
    dade, a matéria-prima deve ser transportada em veícu­       Março de 1985 .
    los, em contentores ou em qualquer outro meio de
    transporte estanque e devidamente selado, para um
    estabelecimento de transformação aprovado pelas                                        Artigo 6?
    autoridades nacionais e sob controlo veterinário per­
    manente .
                                                                A presente decisão será analisada em função da evolução
    No entanto, em caso de necessidade, a matéria-prima         da febre aftosa na Comunidade e dos métodos de luta
    pode ser encaminhada temporariamente para um en­            contra esta doença.
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                                                            Feito em Bruxelas em 21 de Dezembro de 1984 .
                        Artigo 7°.
É revogada a decisão 78 /695 /CEE.
                        Artigo 8?                                                         Pela Comissão
                                                                                         Poul DALSAGER
Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
são .                                                                                  Membro da Comissão
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                                                         ANEXO A
                                               CERTIFICADO SANITARIO
          relativo à carne fresca (') desossada de bovinos, ovinos e caprinos, excluindo as miudezas, destinada à
                                              Comunidade Económica Europeia
    País destinatário :
    N? de refereéncia do certificado de salubridade (2) :
    País exportador : URUGUAI
    Ministério :
    Serviço :
    Referências :                     .
                                                                (Facultativo)
      I. Identificação da carne
           Carne de :
                                                                (Espécies animais)
           Natureza das peças (3) :
           Natureza da embalagem :
           N? de peças ou de embalagens :
           Peso líquido :                                                                                   .
     II . Proveniência da carne
           Morada(s) e número(s) da autorização veterinária (2) do matadouro(s) aprovado(s) :
           Morada(s) e número(s) da autorização veterinária (2) do(s) estabelecimento(s) de corte de carne
           aprovado(s):
    III. Destino da carne
           A carne é expedida de :
                                                                      (Local de expedição)
                              para :
                                                                    (País e local de destino)
           pelo meio de transporte seguinte (4) :
           Nome e morada do expedidor :
           Nome e morada do destinatário :
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              IV. Atestado sanitário
                    O veterinário oficial abaixo assinado certifica que :
                     1 . A carne fresca desossada acima mencionada provém :
                         — de animais que permaneceram no território uruguaio pelo menos durante os três meses que
                             precederam o abate, ou desde o nascimento no caso de animais de idade inferior a três meses,
                         — de animais que durante este período permaneceram numa zona em que a vacinação dos bovi­
                             nos contra a febre aftosa é regularmente aplicada e oficialmente controlada,
                         — de animais provenientes de uma exploração (ou explorações) onde nâo se declarou nenhum
                             caso de febre aftosa durante os sessenta dias que antecederam o seu envio, è em cuja proximi­
                             dade não houve nenhum caso de febre aftosa num raio de 25 quilómetros nos últimos trinta
                             dias ,
                         — de animais que foram directamente transportados da respectiva exploração de origem para o
                             matadouro autorizado em causa, sem passarem por nenhum mercado e sem terem estado em
                             contacto com animais cuja carne não preencha as condições exigidas para ser exportada para a
                             Comunidade ; no caso de serem enviados por um meio de transporte, que este último foi limpo
                             e desinfectado antes do carregamento,
                         — de animais que, aquando da inspecção sanitária ante mortem referida no Capítulo V do Anexo I
                             da Directiva 64/433/CEE (s) e efectuada no decurso das vinte e quatro horas anteriores ao
                             abate, foram objecto de exame nomeadamente da boca e dos cascos, durante o qual não foi
                             detectado qualquer sintoma de febre aftosa ;
                         — no caso da carne fresca de ovinos e caprinos, de animais que não são provenientes de uma
                             exploração que, por razões sanitárias, tenham sido objecto de interdição por nela se ter mani­
                             festado qualquer caso de brucelose ovina ou caprina durante as seis semanas anteriores.
                    2. As miudezas provêm de um estabelecimento (ou estabelecimentos) onde, se for detectado qualquer
                         caso de febre aftosa, as operações de preparação de carne destinada a ser exportada para a Comu­
                         nidade Europeia não poderão prosseguir senão após o abate de todos os animais presentes," a
                         eliminação de toda a carne, a limpeza total e a desinfecção total do estabelecimento (ou estabeleci­
                         mentos) sob controlo de um veterinário oficial.
                    3 . As miudezas acima mencionadas foram sujeitas a maturação a uma temperatura ambiente superior
                         a + 2 graus Celsius durante pelo menos três horas, ou, no caso dos músculos masseteres, durante
                         pelo menos vinte e quatro horas.
                    4                                                                                                               C)
                                                                         Feito em                      aos
                                                                                      (Assinatura do veterinário oficial)
               ') Carne fresca : todas as panes próprias para consumo humano de animais domésticos das espécies bovina, ovina e
                  caprina, que não tenham sido submetidas a qualquer tratamento para assegurar a sua conservação ; a carne tratada pelo
                  frio é, no entanto, considerada fresca.
               2) Facultativo, quando o país destinatário autorizar a importação de carne fresca para fins que não sejam o consumo
                  humano, em aplicação aa alínea a) do artigo 19? da Directiva 72/462/CEE.
               3) A importação de carne fresca desossada de bovinos, ovinos e caprinos, só é autorizada se tiverem sido retirados
                  todos os ossos e os principais gânglios linfáticos acessíveis.
               4) Para os vagões e camiões, indicar o número de matrícula, para os aviões, indicar o número do voo ; para os navios,
                  indicar o nome do navio .
               5) Com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 83/90/CEE.
               ') Condições suplementares requeridas pelo Reino Unido.
 ---pagebreak--- 162                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             03 / Fasc. 33
                                                       ANEXO B
                                              CERTIFICADO SANITÁRIO
           relativo a carne fresca (') de solípedes domésticos destinada à Comunidade Económica Europeia
    País destinatário :
    N? de referência do certificado de salubridade (2) :
    País exportador : URUGUAI
    Ministério :
    Serviço :
    Referências :
                                                               (Facultativo)
      I. Identificação da carne
          Carne de :
                                                               (Espécies animais)
          Natureza das peças :
          Natureza da embalagem :
          N? de peças ou de embalagens :
          Peso líquido :
     II . Proveniência da carne
          Morada(s) e número(s) da autorização veterinária (2) do matadouros(s) aprovado(s) :
          Morada(s) e número(s) da autorização veterinária (2) do(s) estabelecimento(s) de corte de carne
          aprovado(s):
    III . Destino da carne
          A carne é expedida de :
                                                                     (Local de expedição)
                             Para :
                                                                   (País e local de destino)
          Pelo meio de transporte seguinte (J) :
          Nome e morada do expedidor :
          Nome e morada do destinatário :
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 33                                     Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                                              163
              IV. Atestado sanitário
                    O veterinário oficial abaixo assinado certifica que a carne fresca acima mencionada provém de animais
                    que estiveram em território uruguaio pelo menos durante os três meses que precederam o abate, ou
                    desde o nascimento, no caso de animais de idade inferior a três meses .
                                                                       Feito em                           aos
                                                                                        (Assinatura do veterinário oficial)
              (') Carne fresca : todas as partes próprias para consumo humano de solípedes domésticos que não tenham sido submetidos
                  a qualquer tratamento para assegurar a sua conservação ; a carne tratada pelo frio é, no entanto, considerada fresca.
              (2) Facultativo quando o país destinatário autorizar a importação de carne fresca para fins que não sejam o consumo
                  humano, em aplicação da alínea a) do artigo 19? da Directiva 72 /462/CEE .
              (3) Para os vagões e camiões, indicar o número de matrícula, para os aviões, indicar o número do voo ; para os navios ;
                  indicar o nome do navio .
 ---pagebreak--- 164                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             03 /Fasc. 33
                                                      ANEXO C
                                             CERTIFICADO SANITÁRIO
                   relativo a miudezas (') de bovinos destinadas à Comunidade Económica Europeia
    País destinatário :
    N? de referência do certificado de salubridade (2):                                    .
    País exportador : URUGUAI
    Ministério :
    Serviço :
    Referências :
                                                              (facultativo)
      I. Identificação das miudezas
         Miudezas de bovino :
         Natureza das miudezas :
         Natureza da embalagem :
         N? de embalagens :
         Peso líquido :
     II. Proveniência das miudezas
         Morada(s) e número(s) da autorização veterinária (J) do matadouro(s) aprovado(s) :
         Morada(s) e número(s) da autorização veterinária (2) do(s) estabelecimento(s) de corte de carne
         aprovado(s):
    III. Destino das miudezas
         As miudezas são expedidas de :
                                                                         (Local de expedição)
                                          Para :
                                                                       (País e local de destino)
         Pelo meio de transporte seguinte (J):
         Nome e morada do expedidor :
         Nome e morada do destinatário :
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 33                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                165
              IV. Atestado sanitário
                     O veterinário oficial abaixo assinado certifica que :
                     1 . As miudezas acima mencionadas provêm :
                         — de bovinos que permaneceram no território uruguaio pelo menos durante os três meses que
                              precederam o seu abate, ou desde o seu nascimento no caso de animais de idade inferior a três
                              meses ,
                         — de bovinos que durante este período permaneceram numa zona em que a vacinação dos bovi­
                              nos contra a febre aftosa é regularmente aplicada e oficialmente controlada,
                         — de bovinos provenientes de uma exploração (ou explorações) onde não se declarou nenhum
                              caso de febre aftosa durante os sessenta dias que antecederam o seu envio, e em cuja proximi­
                              dade não houve nenhum caso de febre aftosa num raio de 25 quilómetros nos últimos trinta
                              dias,
                         — de bovinos que foram directamente transportados da respectiva exploração de origem para o
                              matadouro autorizado em causa, sem passarem por nenhum mercado e sem terem estado em
                             contacto com animais cuja carne não preencha as condições exigidas para ser exportada para a
                              Comunidade ; no caso de serem enviados por um meio de transporte, que este último foi limpo
                             e desinfectado antes do carregamento,
                         — de bovinos que, aquando da inspecção sanitária ante mortem referida no Capítulo V do Anexo
                             I da Directiva 64/433/CEE (4) e efectuada no decurso das vinte e quatro horas anteriores ao
                              abate, foram objecto de exame nomeadamente da boca e dos cascos, durante o qual não foi
                             detectado qualquer sintoma de febre aftosa ;
                    2 . As miudezas provêm dè um estabelecimento (ou estabelecimentos) onde, se for detectado qualquer
                         caso de febre aftosa, as operações de preparação de carne destinada a ser exportada para a Comu­
                         nidade Europeia não poderão prosseguir senão após o abate de todos os animais presentes, a
                         eliminação de toda a carne, a limpeza total e a desinfecção total do estabelecimento (ou estabeleci­
                         mentos) sob controlo de um veterinário oficial ;
                    3 . As miudezas acima mencionadas foram sujeitas a maturação a uma temperatura ambiente superior
                         a + 2 graus Celsius durante pelo menos três horas, ou, no caso dos músculos masseteres, durante
                         pelo menos vinte e quatro horas.
                    4.                                                                                                                 O
                                                                       Feito em                          aos
                                                                                        (Assinatura do veterinário oficial)
              (') Só poderão ser importadas as seguintes miudezas de animais da espécie bovina : corações e fígados cujos gânglios
                  linfáticos, tecido conectivo e gordura aderente tenham sido completamente extraídos, línguas sem ossos nem cartila­
                  gem, nem amígdalas e, de acordo com o disposto no n? 2 do artigo 18? da Directiva 72 /462 /CEE, músculos masseteres
                  inteiros incisos em conformidade com o ponto 41 A do Capítulo VII do Anexo I da Directiva 64/433/CEE e cujos
                  gânglios linfáticos, tecido conectivo e gordura aderente tenham sido completamente extraídos. No entanto podem
                  igualmente ser importados, nas condições previstas no artigo 2?, pulmões preparados de animais da espécie bovina
                  destinados exclusivamente ao fabrico de alimentos para animais domésticos e cuja traqueia, brônquios e gânglios me­
                  diastínicos e brônquicos tenham sido extraídos.
              (2) Facultativo, quando o país destinatário autorizar a importação de carne fresca para fins que não sejam o consumo
                  humano, em aplicação da alínea a) do artigo 19? da Directiva 72 /462/CEE.
              (3) Para vagões e camiões, indicar o n? de matrícula ; para os aviões, indicar o número do vôò ; para os navios , indicar o
                  nome dos navios .
              (4) Com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 83/90/CEE.
              (5) Condições suplementares requeridas pelo Reino Unido.