CELEX: 62008TJ0345
Language: pt
Date: 2010-12-16
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 16 de Dezembro de 2010. # Helena Rubinstein SNC (T-345/08) e L’Oréal SA (T-357/08) contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de nulidade - Marcas nominativas comunitárias BOTOLIST e BOTOCYL - Marcas figurativas e nominativas nacionais anteriores BOTOX - Motivo relativo de recusa - Afectação do prestígio - Artigo 8.º, n.º 5, do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 5, do Regulamento (CE) n.º 207/2009] - Obrigação de fundamentação - Artigo 73.º do Regulamento n.º 40/94 (actual artigo 75.º do Regulamento n.º 207/2009). # Processos apensos T-345/08 e T-357/08.

Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 16 de Dezembro de 2010 – Rubistein e L’Oréal/IHMI – Allergan (BOTOLIST e BOTOCYL)
      Processos apensos T‑345/08 e T‑357/08
      «Marca comunitária – Processo de declaração de nulidade – Marcas nominativas comunitárias BOTOLIST e BOTOCYL – Marcas figurativas e nominativas nacionais anteriores BOTOX – Motivo relativo de recusa – Afectação do prestígio – Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 207/2009] – Dever de fundamentação – Artigo 73.° do Regulamento n.° 40/94 (actual artigo 75.° do Regulamento n.° 207/2009)»
      1.                     Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade relativa – Registo contrário ao artigo 8.°, n.° 5,
            do Regulamento n.° 40/94 [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigos 8.°, n.° 5, e 52.°, n.° 1, alínea a)] (cf. n.os 40, 64, 79, 88)
      2.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma
            marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome – Protecção da marca anterior de renome alargada a produtos ou a
            serviços não semelhantes – Requisito – Vínculo entre as marcas – Critérios de apreciação (Regulamento n.° 40/94 do Conselho,
            artigo 8.°, n.° 5) (cf. n.os 65 e 66)
      3.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma
            marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome – Protecção da marca anterior de renome alargada a produtos ou a
            serviços não semelhantes – Provas a apresentar pelo titular – Risco futuro não hipotético de lucro indevido ou de prejuízo
            (Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 5) (cf. n.° 82)
      4.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma
            marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome – Protecção da marca anterior de renome alargada a produtos ou a
            serviços não semelhantes – Requisitos – Proveito indevidamente obtido do carácter distintivo ou do renome da marca anterior
            – Prejuízo causado ao carácter distintivo ou ao renome da marca anterior – Critérios de apreciação (Regulamento n.° 40/94
            do Conselho, artigo 8.°, n.° 5) (cf. n.os 83 a 85)
      5.                     Marca comunitária – Disposições processuais – Fundamentação das decisões – Objectivo (Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo
            73.°) (cf. n.° 92)
      Objecto 
      
         
               No processo T‑345/08, recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 28 de Maio de 2008 (processo R 863/2007‑1),
                  relativa a um procedimento de anulação entre a Allergan, Inc. e a Helena Rubinstein SNC, e, no processo T‑357/08, recurso
                  da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 5 de Junho de 2008 (processo R 865/2007‑1), relativa a um procedimento
                  de anulação entre a Allergan, Inc. e a L’Oréal SA.
               
            Dados relativos ao processo 
      
               Marca comunitária registada objecto de pedido de nulidade:
            
            
               Marca nominativa comunitária n.° 2686392 BOTOLIST para produtos da classe 3 e marca nominativa comunitária n.° 2782282 BOTOCYL
                  para produtos da classe 3 – Registo de marca comunitária nos 2686392 et 2782282 
               
            
         
               Titulares de marcas comunitárias:
            
            
               Helena Rubinstein SNC et L’Oréal SA
            
         
               Parte que pede a nulidade da marca comunitária:
            
            
               Allergan, Inc.
            
         
               Direito conferido pela marca da recorrente que pede a nulidade:
            
            
               Registo de marca comunitária n.° 2 015 832 da marca figurativa “BOTOX” para produtos da classe 5; registo de marca comunitária
                  n.° 2 575 371 da marca figurativa “BOTOX” para produtos da classe 5; registo de marca comunitária n.° 1 923 986 da marca figurativa
                  “BOTOX” para produtos da classe 5 e 16; registo de marca comunitária n.° 1 999 481 da marca nominativa “BOTOX” para produtos
                  da classe 5; diversos registos da marca “BOTOX” nacionais.
               
            
         
               Decisão da Divisão de Anulação:
            
            
               Indeferimento dos pedidos de declaração de nulidade
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Anulação das decisões da Divisão de Anulação 
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento aos recursos. 
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Helena Rubinstein SNC é condenada nas despesas no processo T‑345/08. 
               
            
         
                  3)
               
               
                  
               
               
                  	A L’Oréal SA é condenada nas despesas no processo T‑357/08.