CELEX: 32011D0396
Language: pt
Date: 2011-07-04 00:00:00
Title: 2011/396/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 4 de Julho de 2011 , que autoriza um laboratório no Japão a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica [notificada com o número C(2011) 4595]  Texto relevante para efeitos do EEE

5.7.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 176/51
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 4 de Julho de 2011
   que autoriza um laboratório no Japão a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica
   [notificada com o número C(2011) 4595]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2011/396/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 2000/258/CE do Conselho, de 20 de Março de 2000, que designa um instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2000/258/CE designa a Agence nationale de sécurité sanitaire de l’alimentation, de l’environnement et du travail (ANSES) de Nancy, França (anteriormente designada Agence française de sécurité sanitaire des aliments, AFSSA) como instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica.
            
         
               (2)
            
            
               A referida decisão prevê igualmente que a ANSES documente a avaliação dos laboratórios nos países terceiros que se candidataram a proceder a testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica.
            
         
               (3)
            
            
               A autoridade competente do Japão apresentou um pedido de aprovação de um laboratório desse país terceiro para a realização dos referidos testes serológicos. Esse pedido assenta num relatório favorável da ANSES, datado de 4 de Fevereiro de 2011, relativo à avaliação desse laboratório.
            
         
               (4)
            
            
               Por conseguinte, o referido laboratório deve ser autorizado a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica em cães, gatos e furões.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Decisão 2000/258/CE, autoriza-se o seguinte laboratório a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica em cães, gatos e furões:
   
               Laboratory Department, Animal Quarantine Service
            
         
               Ministry of Agriculture, Forestry and Fisheries
            
         
               11-1, Haramachi, Isogo-ku
            
         
               Yokohama
            
         
               Kanagawa 235-0008
            
         
               Japão
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Agosto de 2011.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         John DALLI
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 79 de 30.3.2000, p. 40.