CELEX: 62012CN0010
Language: pt
Date: 2012-01-05 00:00:00
Title: Processo C-10/12 P: Recurso interposto em 5 de janeiro de 2012 pela Transnational Company «Kazchrome» AO, ENRC Marketing AG do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção) em 25 de outubro de 2011 no processo T-192/08, Transnational Company «Kazchrome» AO, ENRC Marketing AG/Conselho da União Europeia

3.3.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 65/9
            
         Recurso interposto em 5 de janeiro de 2012 pela Transnational Company «Kazchrome» AO, ENRC Marketing AG do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção) em 25 de outubro de 2011 no processo T-192/08, Transnational Company «Kazchrome» AO, ENRC Marketing AG/Conselho da União Europeia
   (Processo C-10/12 P)
   2012/C 65/18
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Transnational Company «Kazchrome» AO e ENRC Marketing AG (representantes: A. Willems, avocat, S. De Knop, avocate)
   
      Outras partes no processo: Conselho da União Europeia, Comissão Europeia e Euroalliages
   
      Pedidos das recorrentes
   
   As recorrentes conluiem pedindo que o Tribunal de Justiça se digne:
   
               —
            
            
               anular o acórdão do Tribunal Geral de 25 de outubro de 2011, uma vez que o Tribunal Geral não anulou o regulamento impugnado e que condenou as recorrentes nas despesas do processo no Tribunal Geral;
            
         
               —
            
            
               adotar uma decisão definitiva e anular o regulamento impugnado;
            
         
               —
            
            
               condenar o Conselho nas despesas do processo de recurso e do processo no Tribunal Geral;
            
         
               —
            
            
               condenar o(s) interveniente(s) nas despesas do processo de recurso e do processo no Tribunal Geral.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   As recorrentes alegam que o Tribunal Geral:
   
               —
            
            
               cometeu um erro de direito ao sustentar que as violações do artigo 3.o, n.o 7, do Regulamento de base (1) cometidas pelas instituições eram insuficientes para fundamentar a anulação do regulamento impugnado (2);
            
         
               —
            
            
               cometeu um erro de direito ao sustentar que as instituições não tinham a obrigação de proceder a uma análise coletiva dos danos provocados por fatores diferentes das importações objeto de dumping;
            
         
               —
            
            
               cometeu um erro ao condenar as recorrentes nas despesas do Conselho e da Euroalliages.
            
         
      (1)  Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objetivo de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (JO L 56, p. 1).
   
      (2)  Regulamento (CE) n.o 172/2008 do Conselho, de 25 de fevereiro de 2008, que institui um direito antidumping definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de ferro-silício originário da República Popular da China, do Egito, do Cazaquistão, da antiga República jugoslava da Macedónia e da Rússia (JO L 55, p. 6).