CELEX: 31998R2614
Language: pt
Date: 1998-12-03 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2614/98 da Comissão de 3 de Dezembro de 1998 que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

L 328/24              PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    4. 12. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 2614/98 DA COMISSÃO
                                               de 3 de Dezembro de 1998
                         que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea-
                                                                 mente à restituição e segundo o mesmo processo; que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               pode ser alterada no intervalo de duas fixações;
Europeia,
                                                                 Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                 definidas no artigo 1ë do Regulamento (CEE) në 3813/92
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do                 do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização         pelo Regulamento (CE) në 150/95 (6), são utilizadas para
comum dos mercados no sector dos cereais (1), com a              converter o montante expresso em moedas dos países
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           terceiros e estão na base de determinação das taxas de
në 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o në 8 do            conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
seu artigo 13ë,                                                  que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
                                                                 conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) në
Considerando que, por força do në 8 do artigo 13ë do             1068/93 da Comissão (7), com a última redacção que lhe
Regulamento (CEE) në 1766/92, a restituição aplicável às         foi dada pelo Regulamento (CE) në 961/98 (8);
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de
certificado deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação a      Considerando que, das disposições anteriormente refe-
realizar durante o prazo de validade do certificado; que,        ridas, resulta que a correcção deve ser fixada em confor-
neste caso, pode ser aplicada uma correcção à restituição;       midade com o anexo do presente regulamento;
                                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu-
Considerando que o Regulamento (CE) në 1501/95 da                lamento estão em conformidade com o parecer do
Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece                 Comité de Gestão dos Cereais,
normas de execução do Regulamento (CEE) në 1766/92
do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui-
ções à exportação, bem como às medidas a tomar em caso           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
de perturbação, no sector dos cereais (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në
                                                                                             Artigo 1ë
2513/98 (4), permitiu a fixação de uma correcção para os
produtos constantes do në 1, alínea c), do artigo 1ë do          A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada-
Regulamento (CEE) në 1766/92; que esta correcção deve            mente em relação às exportações de cereais, referida no në
ser calculada atendendo aos elementos constantes do              1, alíneas a), b) e c), do artigo 1ë do Regulamento (CEE) në
artigo 1ë do Regulamento (CE) në 1501/95;                        1766/92, com excepção do malte, está fixada no anexo.
Considerando que a situação do mercado mundial ou as                                         Artigo 2ë
exigências específicas de determinados mercados podem
tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o         O presente regulamento entra em vigor em 4 de
destino;                                                         Dezembro de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Dezembro de 1998.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(1)  JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.                              (5) JO L  387 de 31. 12. 1992, p. 1.
( 2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.                             (6) JO L  22 de 31. 1. 1995, p. 1.
( 3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.                              (7) JO L  108 de 1. 5. 1993, p. 106.
( 4) JO L 313 de 21. 11. 1998, p. 16.                            (8) JO L  135 de 8. 5. 1998, p. 5.
 ---pagebreak--- 4. 12. 98                 PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                L 328/25
                                                                   ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 3 de Dezembro de 1998, que fixa a correcção aplicável à
                                                    restituição em relação aos cereais
                                                                                                                        (Em ECU/t)
                                                     Corrente    1ë período 2ë período 3ë período 4ë período 5ë período 6ë período
     Código do produto              Destino (1)
                                                        12           1          2          3          4          5          6
     1001 10 00 9200                   —                —            —          —          —          —          —          —
     1001 10 00 9400                   01               0         –1,00      –2,00      –3,00      –4,00         —          —
     1001 90 91 9000                   —                —            —          —          —          —          —          —
     1001 90 99 9000                   01               0            0          0          0          0          —          —
     1002 00 00 9000                   01               0            0          0          0          0          —          —
     1003 00 10 9000                   —                —            —          —          —          —          —          —
     1003 00 90 9000                   03               0         –25,00     –25,00     –25,00     –25,00        —          —
                                       02               0            0          0          0          0          —          —
     1004 00 00 9200                   —                —            —          —          —          —          —          —
     1004 00 00 9400                   01               0            0          0          0          0          —          —
     1005 10 90 9000                   —                —            —          —          —          —          —          —
     1005 90 00 9000                   01               0            0          0          0          0          —          —
     1007 00 90 9000                   —                —            —          —          —          —          —          —
     1008 20 00 9000                   —                —            —          —          —          —          —          —
     1101 00 11 9000                   —                —            —          —          —          —          —          —
     1101 00 15 9100                   01               0            0          0          0          0          —          —
     1101 00 15 9130                   01               0            0          0          0          0          —          —
     1101 00 15 9150                   01               0            0          0          0          0          —          —
     1101 00 15 9170                   01               0            0          0          0          0          —          —
     1101 00 15 9180                   01               0            0          0          0          0          —          —
     1101 00 15 9190                   —                —            —          —          —          —          —          —
     1101 00 90 9000                   —                —            —          —          —          —          —          —
     1102 10 00 9500                   01               0            0          0          0          0          —          —
     1102 10 00 9700                   —                —            —          —          —          —          —          —
     1102 10 00 9900                   —                —            —          —          —          —          —          —
     1103 11 10 9200                   01               0            0          0          0          0          —          —
     1103 11 10 9400                   —                —            —          —          —          —          —          —
     1103 11 10 9900                   —                —            —          —          —          —          —          —
     1103 11 90 9200                   01               0            0          0          0          0          —          —
     1103 11 90 9800                   —                —            —          —          —          —          —          —
(1) Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Estados Unidos, Canadá e México.
Nota: As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) në 2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), alterado.