CELEX: 32008R1360
Language: pt
Date: 2008-12-02 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  1360/2008 do Conselho, de 2 de Dezembro de 2008 , que altera o Regulamento (CE) n. o  332/2002 que estabelece um mecanismo de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-Membros

31.12.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 352/11
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1360/2008 DO CONSELHO
   
   de 2 de Dezembro de 2008
   que altera o Regulamento (CE) n.o 332/2002 que estabelece um mecanismo de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-Membros
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 308.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta ao Comité Económico e Financeiro,
   Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
   Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O grande número de Estados-Membros que não pertencem actualmente à área do euro afecta a potencial procura de apoio financeiro comunitário a médio prazo e, juntamente com a evolução da situação internacional, implica um aumento significativo do limite máximo do montante de empréstimos que podem ser concedidos aos Estados-Membros fixado no Regulamento (CE) n.o 332/2002 (1), que deverá passar de 12 mil milhões de EUR para 25 mil milhões de EUR. Caso seja necessário rever o limite máximo com carácter de urgência, as instituições competentes deverão proceder com celeridade no respeito das competências respectivas.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 332/2002 deverá, por conseguinte, ser alterado,
            
         APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 332/2002 é alterado do seguinte modo:
   O segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:
   
      «O montante dos empréstimos que podem ser concedidos aos Estados-Membros ao abrigo deste mecanismo está limitado a 25 mil milhões de EUR em capital.».
   
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 2008.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         C. LAGARDE
         
      
   
   
      (1)  JO L 53 de 23.2.2002, p. 1.