CELEX: 31995R0764
Language: pt
Date: 1995-04-04 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 764/95 DA COMISSÃO de 4 de Abril de 1995 que fixa as taxas de conversão agrícolas

5. 4. 95             PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 76/5
                                      REGULAMENTO (CE) N? 764/95 DA COMISSÃO
                                                    de 4 de Abril de 1995
                                           que fixa as taxas de conversão agrícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             artigo 2? do Regulamento (CE) n? 758/95, é necessário
                                                                  fixar uma nova taxa de conversão agrícola para a lira
                                                                  italiana, a dracma grega e a coroa sueca ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
                                                                  Considerando que o n? 2 do artigo 15? do Regulamento
                                                                  (CEE) n? 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                  fixada antecipadamente seja ajustada no caso de o seu
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade           desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           no momento do facto gerador aplicável ao montante em
política agrícola comum ('), com a última redacção que            causa exceder quatro pontos ; que, neste cado, a taxa de
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (2), e,             conversão agrícola fixada antecipadamente será aproxi­
nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 3?,                             mada da taxa em vigor até ao nível correspondente a um
                                                                   desvio de quatro pontos ; que é conveniente expecificar a
                                                                   taxa pela qual é substituída a taxa de conversão agrícola
Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram             fixada antecipadamente,
fixadas pelo Regulamento (CE) n? 644/95 da Comis­
são (3) ;
Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE)
n? 3813/92 prevê que, sob reserva do desencadeamento              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de períodos de confirmação, a taxa de conversão agrícola
de uma moeda seja alterada sempre que o desvio mone­
tário relativamente à taxa representativa de mercado                                       Artigo 1 ?
exceder determinados níveis ;
                                                                   As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
Considerando que as taxas representativas de mercado são
determinadas em função dos períodos de referência ou, se
for caso disso, dos períodos de confirmação, estabelecidos                                 Artigo 2?
em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE)
n? 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que                1 . No caso referido no n? 3 do artigo 15? do Regula­
estabelece regras para a determinação e aplicação das taxas        mento (CEE) n? 1068/93, a taxa de conversão agrícola
de conversão no sector agrícola (4), com a última redacção         fixada antecipadamente é substituída pela taxa do ecu
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 57/95 (*) ;            relativa à moeda em causa que consta do anexo II :
que o n? 2 artigo 2? prevê que, no caso de o valor abso­
luto da diferença entre os desvios monetários de dois Esta­        — no quadro A, se esta última taxa for superior à taxa
dos-membros, calculados em função da média das taxas                   fixada antecipadamente,
do ecu de três dias de cotação consecutivos, exceder seis              ou
pontos, as taxas representativas de mercado das moedas
em causa ajustadas com base nos três dias em questão ;             — no quadro B, se esta última taxa for inferior à taxa
                                                                       fixada antecipadamente.
Considerando que, o período de confirmação que começa              2. Todavia, no caso de taxas de conversão agrícolas
no dia 26 de Março de 1995 termina no dia 24 de Abril              fixadas antecipadamente antes de 1 de Fevereiro de 1995,
de 1995, em conformidade com o artigo 1 ? do Regula­               as taxas do ecu que constam do anexo II são substituídas
mento (CE) n? 758/95 da Comissão, de 3 de Abril de                 pelas que constam do anexo III.
 1995, que prevê regras especiais para a fixação das taxas
de conversão agrícolas (é) ;
                                                                                           Artigo 3 ?
Considerando que, devido às taxas de câmbio verificadas
de 26 de Março a 4 de Abril de 1995, e à aplicação do              É revogado o Regulamento (CE) n? 644/95.
(') JO   n? L 387 dé 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO   n? L 22 de 31 . 1 . 1 995, p. 1 .                                                 Artigo 4?
O   JO   n? L 67 de 25. 3. 1995, p. 22.
(4) JO   n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(Ó JO n? L 24 de 1 . 2. 1995, p. 1 .                               O presente regulamento entra em vigor em 5 de Abril de
(6) JO n? L 75 de 4. 4. 1995, p. 11 .                              1995.
 ---pagebreak--- N? L 76/6        PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      5. 4. 95
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 4 de Abril de 1995.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                  Franz FISÇHLER
                                                                              Membro da Comissão
                                                           ANEXO I
                                               Taxas de conversão agrícolas
                                    1 ecu =        40,8337    francos belgas e
                                                              francos luxemburgueses
                                                    7,74166   coroas dinamarquesas
                                                    1,94962   marcos alemães
                                                  302,837     dracmas gregas
                                                  198,202     escudos portugueses
                                                    6,61023   francos franceses
                                                    5,88000   marcos finlandeses
                                                    2,19672   florins neerlandeses
                                                    0,829498  libra irlandesa
                                               2 277,46       liras italianas
                                                   13,7190    xelins austríacos
                                                  170,165     pesetas espanholas
                                                    9,8008 1  coroas suecas
                                                    0,829882  libra esterlina
                                                          ANEXO II
                        Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                              Quadro A                                                   Quadro B
          1 ecu =     39,2632     francos belgas e                1 ecu =        42,5351     francos belgas e
                                  francos luxemburgueses                                     francos luxemburgueses
                       7,44390    coroas dinamarquesas                            8,06423    coroas dinamarquesas
                       1,87463    marcos alemães                                  2,03085    marcos alemães
                     291,189      dracmas gregas                                315,455      dracmas gregas
                     190,579      escudos portugueses                           206,460      escudos portugueses
                       6,35599    francos franceses                               6,88566    francos franceses
                       5,65385    marcos finlandeses                              6,12500    marcos finlandeses
                       2,11223    florins neerlandeses                            2,28825    florins neerlandeses
                       0,797594   libra irlandesa                                 0,864060   libra irlandesa
                   2 189,87       liras italianas                             2 372,35       liras italianas
                      13,1913     xelins austríacos                              14,2906     xelins austríacos
                     163,620      pesetas espanholas                            177,255      pesetas espanholas '
                       9,42386    coroas   suecas                                10,2092    coroas suecas
                       0,797963   libra esterlina                                 0,864460   libra esterlina
 ---pagebreak--- 5 . 4. 95        PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 76/7
                                                        ANEXO III
          Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas em caso de fixação antecipada
                                              antes de 1 de Fevereiro de 1995
                              Quadro A                                             Quadro B
          1 ecu =     47,4107     francos belgas e             1 ecu =     51,3615     francos belgas e
                                  francos luxemburgueses                               francos luxemburgueses
                       8,98858    coroas dinamarquesas                      9,73763    coroas dinamarquesas
                       2,26363    marcos alemães                            2,45227    marcos alemães
                     351,613      dracmas gregas                          380,915      dracmas gregas
                     230,126      escudos portugueses                     249,302      escudos portugueses
                       7,67492    francos franceses                         8,31450    francos franceses
                       6,82707    marcos finlandeses                        7,39599    marcos finlandeses
                       2,55054    florins neerlandeses                      2,76308    florins neerlandeses
                       0,963102   libra irlandesa                           1,04336    libra irlandesa
                   2 644,29       liras italianas                       2 864,63       liras italianas
                      15,9286     xelins austríacos                        17,2560     xelins austríacos
                     197,573      pesetas espanholas                      214,037      pesetas espanholas
                      11,3794     coroas   suecas                          12,3277     coroas   suecas
                       0,963548   libra esterlina                           1,04384    libra esterlina