CELEX: 31991R0339
Language: pt
Date: 1991-02-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 339/91 da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 41 /2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                14. 2. 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 339/91 DA COMISSÃO
                                                 de 13 de Fevereiro de 1991
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 Económica Europeia,                                                 um período determinado, afectada do factor referido
                                                                     no travessão anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma          sendo estas cotações as verificadas em 12 de Fevereiro de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        1991 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu
 artigo 13?,                                                     Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                 todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                 incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        do Regulamento (CEE) n? 322/91 aos preços de oferta e às
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que       cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2205/90 (4), e,         implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                  em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                 regulamento,
Tendo em conta O parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 322/91 da Comissão (*) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;                                                            Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :            Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                 Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                O presente regulamento entra em vigor em 14 de Feve­
     n ? 1676/85,                                                reiro de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n! L  353 de 17. 12. 1990, p. 23 .
(3) JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L  201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .
O   JO  n? L  38 de 12. 2. 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak--- 14. 2. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 41 /3
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1991 , que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                    Código NC                                     Montante do direito nivelador
                                   0709 90 60                                                 142,92 0 (3)
                                   0712 90 19                                                 142,92 0 0
                                    1001 10 10                                                203,29 (') 0
                                   1001 10 90                                                 203,29 (') 0
                                   1001 90 91                                                 196,10
                                   1001 90 99                                                 196,10
                                   1002 00 00                                                 1 60,25 0
                                   1003 00 10                                                 164,49
                                   1003 00 90                                                 164,49
                                   1004 00 10                                                 150,02
                                   1004 00 90                                                 150,02
                                   1005 10 90                                                 142,92^0
                                   1005 90 00                                                 142,92 00
                                   1007 00 90                                                 1 52,06 (4)
                                   1008 10 00                                         x         70,11
                                   1008 20 00                                                 135,61 0
                                   1008 30 00                                                   79,27 0
                                   1008 90 10                                                    0
                                   1008 90 90                                                   79,27
                                   1101 00 00                                                 288,73 O
                                   1102 10 00                                                 238,54 0
                                   1103 1110                                                  328,55 0
                                   1103 11 90                                                 310,550
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
              direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
              produtos originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
              importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
          (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
              marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
          (*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
              e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com ò
              disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
          (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
              Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
              país^para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
              9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
          O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
              ao centeio.
          (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
              do Regulamento (CEE) n? 3808/90.