CELEX: 62010TA0563
Language: pt
Date: 2011-12-14 00:00:00
Title: Processo T-563/10 P: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de dezembro de 2011 — De Luca/Comissão ( «Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Recurso subordinado — Função pública — Funcionários — Nomeação para um cargo de um grupo de funções superior no seguimento de um concurso geral — Entrada em vigor do novo Estatuto — Disposições transitórias — Artigo 12. °, n. ° 3, do anexo XIII do Estatuto» )

4.2.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 32/25
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 14 de dezembro de 2011 — De Luca/Comissão
   (Processo T-563/10 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Recurso subordinado - Função pública - Funcionários - Nomeação para um cargo de um grupo de funções superior no seguimento de um concurso geral - Entrada em vigor do novo Estatuto - Disposições transitórias - Artigo 12.o, n.o 3, do anexo XIII do Estatuto)
   2012/C 32/51
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Patrizia De Luca (Bruxelas, Bélgica) (Representantes: J.-N. Louis e S. Orlandi, advogados)
   
      Outras partes no processo: Comissão Europeia (Representante: J. Currall, agente); e Conselho da União Europeia (Representantes: M. Bauer e K Zieleśkiewicz, agentes)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Segunda Secção) de 30 de setembro de 2010, De Luca/Comissão (F-20/06, ainda não publicado na Coletânea), e que visa a anulação deste acórdão.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento aos recursos subordinados.
            
         
               2.
            
            
               É anulado o acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Segunda Secção) de 30 de setembro de 2010, De Luca/Comissão (F-20/06, ainda não publicado na Coletânea).
            
         
               3.
            
            
               O processo é remetido ao Tribunal da Função Pública.
            
         
               4.
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
            
         
      (1)  JO C 63, de 26.2.2011.