CELEX: 62007TN0430
Language: pt
Date: 2007-11-23 00:00:00
Title: Processo T-430/07: Recurso interposto em 23 de Novembro de 2007 — Bodegas Montebello/IHMI — Montebello (MONTEBELLO RHUM AGRICOLE)

26.1.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 22/48
            
         Recurso interposto em 23 de Novembro de 2007 — Bodegas Montebello/IHMI — Montebello (MONTEBELLO RHUM AGRICOLE)
   (Processo T-430/07)
   (2008/C 22/91)
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   Partes
   
      Recorrente: Bodegas Montebello, S.A. (Montilla, Espanha) (Representantes: T. Andrade Boué, advogado, M.I. Lehmann Novo, advogada, e A. Hernández Lehmann, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Montebello (Société à responsabilité limitée) (Guadalupe, França)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anulação da decisão do IHMI de 7 de Setembro de 2007 no processo R 223/2007-2.
            
         
               —
            
            
               Recusa do registo da marca comunitária n.o 2 666 386.
            
         
               —
            
            
               Condenação do IHMI e da parte que o apoia nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: Montebello (Société à responsabilité limitée).
   
      Marca comunitária solicitada: marca figurativa «MONTEBELLO Rhum Agricole» (pedido de registo n.o 2 266 386) para produtos da classe 33 (bebidas alcoólicas, com excepção das cervejas).
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: a recorrente.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa espanhola «MONTEBELLO» (n.o 1 148 196) para produtos da classe 33.
   
      Decisão da Divisão de Anulação: procedência da oposição.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: provimento do recurso e anulação da decisão da Divisão de Anulação.
   
      Fundamentos invocados: Aplicação incorrecta do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 sobre a marca comunitária.