CELEX: 32005D0335
Language: pt
Date: 2005-04-25 00:00:00
Title: 2005/335/CE: Decisão da Comissão, de 25 de Abril de 2005, que altera a Decisão 2001/657/CE de modo a incluir na derrogação os filetes de bacalhau salgado e o bacalhau inteiro salgado [notificada com o número C(2005) 1256]

28.4.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 107/26
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 25 de Abril de 2005
   que altera a Decisão 2001/657/CE de modo a incluir na derrogação os filetes de bacalhau salgado e o bacalhau inteiro salgado
   [notificada com o número C(2005) 1256]
   (2005/335/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 2001/822/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 2001, relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à Comunidade Europeia («decisão de associação ultramarina») (1), nomeadamente o n.o 9, alínea c), do artigo 37.o do anexo III,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2001/657/CE da Comissão (2) estabelece uma derrogação da definição da noção de «produtos originários» para ter em conta a situação específica de São Pedro e Miquelon no que se refere à produção de filetes congelados de bacalhau, de cantarilho, de solha e de alabote do código NC 0304 20.
            
         
               (2)
            
            
               Em 20 de Janeiro de 2005, o Governo francês solicitou uma alteração da Decisão 2001/657/CE para obter uma extensão do âmbito da derrogação concedida em relação aos filetes congelados de bacalhau do código NC ex 0304 20, com vista a incluir os filetes de bacalhau salgado do código NC ex 0305 30 e o bacalhau inteiro salgado do código NC 0305 62.
            
         
               (3)
            
            
               O Governo francês baseou o seu pedido no reajustamento da estratégia de vendas de uma indústria local para os mercados europeus.
            
         
               (4)
            
            
               O pedido de derrogação é justificado nos termos do n.o 1 do artigo 37.o do anexo III da Decisão 2001/822/CE, uma vez que a derrogação é essencial para a preservação da indústria de transformação de pescado e dos postos de trabalho em causa.
            
         
               (5)
            
            
               A alteração solicitada não afectaria a quantidade global anual prevista para o bacalhau nem a duração da derrogação e, por conseguinte, não prejudicaria gravemente nenhuma indústria estabelecida na Comunidade.
            
         
               (6)
            
            
               A Decisão 2001/657/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão 2001/657/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Maio de 2005.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 25 de Abril de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         László KOVÁCS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 314 de 30.11.2001, p. 1.
   
      (2)  JO L 231 de 29.8.2001, p. 13.
   
      ANEXO
      O anexo da Decisão 2001/657/CE passa a ter a seguinte redacção:
      
         
            «ANEXO
            SÃO PEDRO E MIQUELON
            
                        N.o de ordem
                     
                     
                        Código NC
                     
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                     
                        Período
                     
                     
                        Quantidades
                        (em toneladas)
                     
                  
                        09.1651
                     
                     
                        ex 0304 20
                        ex 0305 30
                        0305 62
                     
                     
                        Filetes de bacalhau, congelados
                        Filetes de bacalhau, salgados
                        Bacalhau inteiro, salgado
                     
                     
                        1.9.2001 a 31.8.2002
                     
                     
                        1 100
                     
                  
                        1.9.2002 a 31.8.2003
                     
                     
                        1 100
                     
                  
                        1.9.2003 a 31.8.2004
                     
                     
                        1 100
                     
                  
                        1.9.2004 a 31.8.2005
                     
                     
                        1 100
                     
                  
                        1.9.2005 a 31.8.2006
                     
                     
                        1 100
                     
                  
                        09.1652
                     
                     
                        ex 0304 20
                     
                     
                        Filetes de cantarilho, congelados
                     
                     
                        1.9.2001 a 31.8.2002
                     
                     
                        60
                     
                  
                        1.9.2002 a 31.8.2003
                     
                     
                        60
                     
                  
                        1.9.2003 a 31.8.2004
                     
                     
                        60
                     
                  
                        1.9.2004 a 31.8.2005
                     
                     
                        60
                     
                  
                        1.9.2005 a 31.8.2006
                     
                     
                        60
                     
                  
                        09.1656
                     
                     
                        ex 0304 20
                     
                     
                        Filetes de solha, congelados
                     
                     
                        1.9.2001 a 31.8.2002
                     
                     
                        11
                     
                  
                        1.9.2002 a 31.8.2003
                     
                     
                        11
                     
                  
                        1.9.2003 a 31.8.2004
                     
                     
                        11
                     
                  
                        1.9.2004 a 31.8.2005
                     
                     
                        11
                     
                  
                        1.9.2005 a 31.8.2006
                     
                     
                        11
                     
                  
                        09.1659
                     
                     
                        ex 0304 20
                     
                     
                        Filetes de alabote, congelados
                     
                     
                        1.9.2001 a 31.8.2002
                     
                     
                        119
                     
                  
                        1.9.2002 a 31.8.2003
                     
                     
                        119
                     
                  
                        1.9.2003 a 31.8.2004
                     
                     
                        119
                     
                  
                        1.9.2004 a 31.8.2005
                     
                     
                        119
                     
                  
                        1.9.2005 a 31.8.2006
                     
                     
                        119»