CELEX: 31988R3339
Language: pt
Date: 1988-10-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3339/88 da Comissão, de 27 de Outubro de 1988, que suprime o direito de compensação na importação de tomates originários da Polónia

N ? L 295/52                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            28 . 10 . 88
                               REGULAMENTO (CEE) N? 3339/88 DA COMISSÃO
                                               de 27 de Outubro de 1988
                que suprime o direito de compensação na importação de tomates originários da
                                                          Polónia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           sivos ; que, por isso, estão preenchidas as condições
                                                                previstas no n? 1 do artigo 26? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              n? 1035/72, relativamente à revogação do direito de
Económica Europeia,                                             compensação na importação de tomates originários da
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de'                Polónia,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortíclas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento n? 2238/88 (2), e, nomeadamente,                                   Artigo 1 ?
o n? 2 segundo parágrafo do artigo 27?,
                                                                O Regulamento (CEE) n? 3203/88 é revogado.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3203/88 da
Comissão (3) instituiu um direito de compensação na
importação de tomates originários da Polónia ;                                           Artigo 2?
Considerando que, em relação a estes produtos originários       O presente regulamento entra em vigor em 28 de
da Polónia não houve cotações durante 6 dias úteis suces­       Outubro de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
 (') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
 (2) JO n? L 198 de 26. 7. 1988, p. 1 .
 O JO n? L 284 de 19. 10. 1988, p. 32.