CELEX: 32018D0012
Language: pt
Date: 2018-04-19 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2018/667 do Banco Central Europeu, de 19 de abril de 2018, relativa ao valor total das taxas de supervisão anuais respeitantes a 2018 (BCE/2018/12)

2.5.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 111/3
               
            DECISÃO (UE) 2018/667 DO BANCO CENTRAL EUROPEU
      de 19 de abril de 2018
      relativa ao valor total das taxas de supervisão anuais respeitantes a 2018 (BCE/2018/12)
      O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1024/2013 do Conselho, de 15 de outubro de 2013, que confere ao BCE atribuições específicas no que diz respeito às políticas relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito (1), nomeadamente o seu artigo 30.o,
      Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1163/2014 do Banco Central Europeu, de 22 de outubro de 2014, relativo às taxas de supervisão (BCE/2014/41) (2), nomeadamente os seus artigos 3.o, n.o 1, e 9.o, n.o 2,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O montante total das taxas de supervisão anuais a arrecadar ao abrigo do artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1163/2014 (BCE/2014/41) deve cobrir, mas não exceder, as despesas incorridas pelo Banco Central Europeu (BCE) no exercício das suas funções de supervisão durante o período de taxa correspondente. Tais despesas compõem-se essencialmente dos custos diretamente relacionados com o desempenho das atribuições de supervisão do BCE, tais como a supervisão de entidades significativas, a fiscalização da supervisão das entidades menos significativas e a execução de tarefas horizontais e serviços especializados. Nas mesmas incluem-se também os custos indiretos relacionados com o desempenho das atribuições de supervisão do BCE, tais como os serviços de apoio prestados por áreas organizacionais do BCE, incluindo instalações, gestão de recursos humanos, serviços administrativos, elaboração do orçamento e controlo, contabilidade, serviços jurídicos, serviços de comunicação e tradução, auditoria interna e serviços estatísticos e informáticos.
               
            
                  (2)
               
               
                  Para o cálculo das taxas de supervisão anuais a pagar pelas entidades e grupos supervisionados significativos, assim como pelas entidades e grupos supervisionados menos significativos, há que proceder à repartição dos custos com base nas despesas imputadas às unidades organizacionais relevantes que levam a cabo, respetivamente, a supervisão direta das entidades e grupos supervisionados significativos e a supervisão indireta das entidades e grupos menos significativos.
               
            
                  (3)
               
               
                  O montante total das taxas de supervisão anuais a cobrar em 2018 pelo BCE deve ser calculado somando: a) o valor estimado dos custos anuais a incorrer com o desempenho das atribuições de supervisão em 2018, calculado com base no orçamento do BCE para 2018, e levando em conta quaisquer desenvolvimentos na despesa anual prevista ser incorrida pelo BCE e que eram conhecidos no momento da adoção da presente decisão; e b) o excedente ou o défice de 2017.
               
            
                  (4)
               
               
                  A determinação do excedente ou do défice efetua-se subtraindo ao valor dos custos estimados a cobrar em 2017 constante do anexo I da Decisão (UE) 2017/760 do Banco Central Europeu (BCE/2017/11) (3) o valor dos custos anuais efetivos das atribuições de supervisão incorridos nesse ano, conforme refletidos nas Contas Anuais do BCE referentes a 2017 (4).
               
            
                  (5)
               
               
                  Nos termos do artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1163/2014 (BCE/2014/41), os montantes de taxas relativos a períodos de taxa anteriores que não eram cobráveis, os juros recebidos em conformidade com o artigo 14.o, e os montantes recebidos ou reembolsados em conformidade com o disposto no artigo 7.o, n.o 3, do referido regulamento, se existirem, devem também ser levados em conta na estimativa dos custos anuais das atribuições de supervisão respeitantes a 2018,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      Definições
      Para efeitos da presente decisão, aplicam-se as definições constantes do Regulamento (UE) n.o 468/2014 do Banco Central Europeu (BCE/2014/17) (5) e do Regulamento (UE) n.o 1163/2014 (BCE/2014/41).
      Artigo 2.o
      
      Valor total das taxas de supervisão anuais respeitantes a 2018
      1.   O valor total das taxas de supervisão anuais respeitantes a 2018, resultante do cálculo apresentado no anexo I, é de 474 785 269 euros.
      2.   Cada uma das categorias de entidades supervisionadas e de grupos supervisionados pagará os seguintes montantes totais a título de taxa de supervisão anual:
      
                  a)
               
               
                  Entidades supervisionadas significativas e grupos supervisionados significativos: 428 485 342 euros;
               
            
                  b)
               
               
                  Entidades supervisionadas menos significativas e grupos supervisionados menos significativos: 46 299 927 euros.
               
            A repartição do valor total das taxas de supervisão anuais respeitantes a 2018 a pagar por cada categoria consta do anexo II.
      Artigo 3.o
      
      Entrada em vigor
      A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia subsequente ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
      
         Feito em Frankfurt am Main, em 19 de abril de 2018.
         
            
               O Presidente do BCE
            
            Mario DRAGHI
         
      
      
         (1)  JO L 287 de 29.10.2013, p. 63.
      
         (2)  JO L 311 de 31.10.2014, p. 23.
      
         (3)  Decisão (UE) 2017/760 do Banco Central Europeu, de 24 de abril de 2017, relativa ao valor total das taxas de supervisão anuais respeitantes a 2017 (BCE/2017/11) (JO L 113 de 29.4.2017, p. 52.).
      
         (4)  Publicadas no sítio Web do BCE, em www.ecb.europa.eu, em fevereiro de 2017.
      
         (5)  Regulamento (UE) n.o 468/2014 do Banco Central Europeu, de 16 de abril de 2014, que estabelece o quadro de cooperação, no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão, entre o Banco Central Europeu e as autoridades nacionais competentes e com as autoridades nacionais designadas (Regulamento-Quadro do MUS) (BCE/2014/17) (JO L 141 de 14.5.2014, p. 1).
      
         ANEXO I
         
            Cálculo do montante total das taxas de supervisão anuais respeitantes a 2018
         
         
                     (EUR)
                  
               
                     Estimativa dos custos anuais em 2018
                  
                  
                     502 467 814 
                  
               
                     Remunerações e prestações sociais
                  
                  
                     247 584 306 
                  
               
                     Renda e manutenção do imóvel
                  
                  
                     53 932 669 
                  
               
                     Outras receitas de exploração
                  
                  
                     200 950 839 
                  
               
                     Excedente/défice de 2017
                  
                  
                     – 27 930 375 
                  
               
                     Valores a levar em conta, de acordo com o artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1163/2014 (BCE/2014/41)
                  
                  
                     247 830 
                  
               
                     Montantes de taxas relativos a períodos de taxa anteriores que não eram cobráveis
                  
                  
                     0
                  
               
                     Juros recebido, em conformidade com o artigo 14.o do referido regulamento
                  
                  
                     – 7 079 
                  
               
                     Montantes recebidos ou reembolsados em conformidade com o artigo 7.o, n.o 3, do referido regulamento
                  
                  
                     254 909 
                  
               
                     TOTAL
                  
                  
                     474 785 269 
                  
               
      
         ANEXO II
         
            Repartição do montante total das taxas de supervisão anuais respeitantes a 2018
         
         
                     (EUR)
                  
               
                      
                  
                  
                     Entidades supervisionadas significativas e grupos supervisionados significativos
                  
                  
                     Entidades supervisionadas menos significativas e grupos supervisionados menos significativos
                  
                  
                     Total
                  
               
                     Estimativa dos custos anuais em 2018
                  
                  
                     458 594 063 
                  
                  
                     43 873 751 
                  
                  
                     502 467 814 
                  
               
                     Excedente/défice de 2017
                  
                  
                     – 30 206 780 
                  
                  
                     2 276 405 
                  
                  
                     – 27 930 375 
                  
               
                     Valores a levar em conta, de acordo com o artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1163/2014 (BCE/2014/41)
                  
                  
                     98 059 
                  
                  
                     149 771 
                  
                  
                     247 830 
                  
               
                     Montantes de taxas relativos a períodos de taxa anteriores que não eram cobráveis
                  
                  
                     0
                  
                  
                     0
                  
                  
                     0
                  
               
                     Juros recebidos em conformidade com o artigo 14.o do referido regulamento
                  
                  
                     – 3 859 
                  
                  
                     – 3 220 
                  
                  
                     – 7 079 
                  
               
                     Montantes recebidos ou reembolsados em conformidade com o artigo 7.o, n.o 3, do referido regulamento
                  
                  
                     101 918 
                  
                  
                     152 991 
                  
                  
                     254 909 
                  
               
                     TOTAL
                  
                  
                     428 485 342 
                  
                  
                     46 299 927 
                  
                  
                     474 785 269