CELEX: 31986R0351
Language: pt
Date: 1986-02-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 351/86 da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1986, relativo à entrega de trigo mole à Etiópia a título de ajuda alimentar

19 . 2. 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 42/7
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 351 /86 DA COMISSÃO
                                                 de 18 de Fevereiro de 1986
                       relativo à entrega de trigo mole à Etiópia a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            arroz (4), com a ultima redacção que que lhe foi dada pelo
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               Regulamento (CEE) n? 3323/81 Q ; que é necessário
 Económica Europeia,                                              precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
                                                                  entrega bem como o procedimento a seguir para deter­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3331 /82 do               minar as despesas daí resultantes ;
 Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e
 à gestão da ajuda alimentar que alterou o Regulamento            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
(CEE) n ? 2750/75 (') e, nomeadamente, o n ? 1 , primeiro         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de Gestão dos Cereais,
 parágrafo, do seu artigo 3 ?.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975,. relativo à organiza­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                     Artigo 1 ?
n ? 3768 /85 (3) e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,
                                                                  O organismo de intervenção citado no Anexo I fica encar­
 Considerando que, pela sua Decisão de 27 de Novembro
de 1985, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar à           regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
 Etiópia, a Comissão concedeu a este país 20 000 toneladas       mento, em conformidade com o Regulamento (CEE)
de cereais a fornecer CIF ;
                                                                 n ? 1974/80 e nas condições que figuram no Anexo I.
Considerando que é necessário prever a execução desta                                        Artigo 2 ?
acção em conformidade com as regras previstas no Regu­
lamento (CEE) n ? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
de 1980, relativo às regras gerais de execução de certas         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
acções de ajuda alimentar no sector dos cereais e do              Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1986 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO n ? L 352 de 14. 12 . 1982, p . 1 .
(2) JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        (4) JO n ? L 192 de 26 . 7. 1980 , p . 11 .
(3 JO n? L 362 de 31 . 12. 1985, p . 8 .                         H JO n ? L 334 de 21 . 11 . 1981 , p. 27.
 ---pagebreak--- N ? L 42/ 8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     19 . 2 . 86
                                                              ANEXO I
             1 . Programa : 1985
             2. Beneficiário : Etiópia
             3. Local ou país de destino : Etiópia
             4. Produto a mobilizar : trigo mole
             5. Quantidade total : 20 000 toneladas
             6 . Número de lotes : 2
                  1    x   10 000 toneladas
                  1    X   10 000 toneladas
             7 . Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                  Bundesanstalt für landwirtschaftliche Marktordnung (BALM), Adickesallee               40,   D-6000
                  Frankfurt/Main, Telex 411475
             8 . Modo de mobilização do produto : intervenção
             9 . Características da mercadoria :
                  trigo mole de qualidade sã, genuíno, comercializável, isento de cheiro e de parasitas, que corres­
                  ponde :
                 — às qualidades físicas mínimas requeridas para o trigo mole panificável, em conformidade com
                        o n ? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n ? 1629/77 da Comissão (JO n ? L 181 de 21 . 7.
                        1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2215/84 (JO n? L
                        203 de 31 . 7. 1984), o teor em humidade não ultrapassando 14,5 % ,
                 — às exigências tecnológicas definidas no Regulamento (CEE) n ? 2062/ 81 da Comissão (JO n ? L
                        201 de 22. 7. 1981 )
            10 . Acondicionamento : a granel , mais
                 — para cada lote :
                        205 000 sacos de juta, novos, vazios, com um peso mínimo de 600 gramas, com capacidade
                        para 50 quilogramas, 125 agulhas e o fio necessário,
                  — inscrição nos sacos (por marcações com letras com 5 centímetros de altura mínima) do mês e
                        do ano de embarque, seguido de :
                        « FOOD AID OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO THE PEOPLE OF
                        ETHIOPIA »
            11 . Portos de embarque : um porto comunitário
            12. Estádio de entraga : CIF
            13 . Porto de desembarque : Massawa ou Assab
            14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
            15. Data do termo de prazo para apresentação das propostas : 3 de Março de 1986, às 12.00
                  horas
            16. Período de embarque :
                   1 ) lote n ? 1 : de 10 a 20 Março de 1986
                  2) lote n? 2 : de 20 a 31 de Março de 1986
            17 . Montante de caução : 6 ECUs por tonelada
            Notas :
            1 . A opção entre os portos de Assab e de Massawa permanecerá em aberto e será feita o mais tardar
                no momento da entrada do navio nas águas etíopes.
            2 . A incluir no contrato de fretamento :
                « Esta entrega constitui uma ajuda alimentar da Comunidade Económica Europeia . Nenhum custo
                de coordenação e supervisão está incluído no frete ; em consequência, a taxa de 1,5 dólares dos
                 Estados Unidos da América habitualmente paga não deve ser cobrada para este navio ».
            3 . O custo do ensacamento no destino é a cargo do adjuciatário .
            4. O adjudicatário enviará uma cópia dos documentos de expedições para o endereço seguinte : Délé­
                gation de la Comission en Éthiopie, s/c service « valise diplomatique », Berlaymont 1 / 123, rue de la
                 Loi 200 , B-1049 Bruxelles .
 ---pagebreak--- 19 . 2 . 86                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 42/9
BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANEXO II — ANNEXE II — ALLEGA TO II — BIJLAGE II
                                                       — ANEXO II
    Partiets nummer    Mængde (t)                  Lagerindehaverens navn og adresse             Lagerplads
  Nummer der Partie     Menge (t)                  Name und Adresse des Lagerhalters        Ort der Lagerhaltung
  Αριθμός παρτίδων       Τόνοι                  Όνομα και διεύθυνση εναποθηκευτού          Τόπος αποθηκεύσεως
     Number of lot      Tonnage                             Address of store               Town at which stored
 Número de la partida   Tonelaje                  Nombre y dirección del almacenista     Lugar de almacenamiento
     Numéro du lot      Tonnage                       Nom et adresse du stockeur              Lieu de stockage
 Numero della partita Tonnellaggio                  Nome e indirizzo del detentore       Luogo di accantonamento
 Nummer van de partij Hoeveelheid (t)             Naam en adres van de depothouder       Adres van de opslagplaats
    Número do lote     Tonelagem                    Nome e direcção do armazenista         Local de armazenagem
             1            4 344        Johannes Ströh                                Bad Oldesloe
                                       Landhandel                                    Nr. 3241 02
                                       Postfach 1 1 60
                                       Mühlenstraße 7
                                       2060 Bad Oldesloe
               -
                          2 587        Getreideheber GmbH                            Hamburg 1 1
                                       Reiherdamm 5                                  Nr. 3844 01
                                       2000 Hamburg 1 1
                          3 069        Hobum                                         Hamburg 90
                                       Harburger Ölwerke                             Nr. 1241 77
                                       Brinkmann & Mergell
                                       Postfach 90 07 40
                                       Wilhelm-Weber-Straße 3
                                       2100 Hamburg 90
                         10 000
                                      |                                              I
            2               164        Karl Gross Silo GmbH                          Brake
                                       Dockdeich 6                                   Nr. 3502 01
                                       Postfach 1 1 45
                                       2880 Brake
                          1 523        Westf.-Lipp. Lagerhaus                        Bückeburg
                                       Peter Cremer GmbH                             Nr. 3561 01
                                       Postfach 22 05
                                       4950 Minden
                          4 088        Lagerhaus Westerweyhe                         Uelzen
                                       Kurt Masuhr (GmbH & Co.)                      Nr. 1742 01
                                       Industriestraße 3
                                       3110 Uelzen 2
                          2515         J. Müller KG                                  Brake
                                       Postfach 12 65                                Nr. 2179 01
                                       Neustadtstraße 15
                                       2880 Brake
                            246        Rhenus AG                                     Hildesheim
                                       Zweigniederlassung Hildesheim                 Nr. 2581 01
                                       Postfach 12 29
                                       Hafenstraße 32
                                       3200 Hildesheim 1
                            356        Rhenus AG                                     Hildesheim
                                       Zweigniederlassung Hildesheim                 Nr. 2581 03
                                       Postfach 1 2 29
                                       Hafenstraße 32
                                       3200 Hildesheim 1
                            167        Rudolf L. Rieke & Co .                        Holzminden
                                       Lagerhaus und Speditions-Gesellschaft         Nr. 2603 01
                                       Postfach 1 3 40
                                       Wallstraße 24
                                       3450 Holzminden 1
                            941        Kurt A. Becher                                Bremen
                                       GmbH & Co . KG                                Nr. 0200 01
                                       Postfach 10 32 47
                                       Slevogtstraße 50-58
                                       2800 Bremen 1
                         10 000
                                                                                     \\