CELEX: 52016DC0325
Language: pt
Date: 2016-05-18 00:00:00
Title: Recomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa ao Programa Nacional de Reformas da Dinamarca de 2016 e que formula um Parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Dinamarca de 2016

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 18.5.2016
            COM(2016) 325 final
            Recomendação de
            RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
            relativa ao Programa Nacional de Reformas da Dinamarca de 2016e que formula um Parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Dinamarca de 2016
            
               
         
         
            
            
            
               Recomendação de
            
            
               RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
            
            
               relativa ao Programa Nacional de Reformas da Dinamarca de 2016
               
                  e que formula um Parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Dinamarca de 2016
            
            
               O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 121.º, n.º 2, e o artigo 148.º, n.º 4,
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas
                  1
               , nomeadamente o artigo 9.º, n.º 2,
            
            
               Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia
                  2
               ,
            
            
               Tendo em conta as resoluções do Parlamento Europeu
                  3
               ,
            
            
               Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu,
            
            
               Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,
            
            
               Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro,
            
            
               Tendo em conta o parecer do Comité da Proteção Social,
            
            
               Tendo em conta o parecer do Comité de Política Económica,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)Em 26 de novembro de 2015, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento
                  4
               , assinalando o início do Semestre Europeu de 2016 para a coordenação das políticas económicas. As prioridades da Análise Anual do Crescimento foram aprovadas pelo Conselho Europeu em 17 e 18 de março de 2016. Em 26 de novembro de 2015, com base no Regulamento (UE) n.º 1176/2011, a Comissão adotou o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta
                  5
               , em que não identificou a Dinamarca como sendo um dos Estados-Membros que deveriam ser objeto de uma apreciação aprofundada.
            
            
               (2)O relatório de 2016 relativo à Dinamarca
                  6
                foi publicado em 26 de fevereiro de 2016. Nele se avaliaram os progressos realizados pela Dinamarca em resposta às recomendações específicas por país adotadas pelo Conselho em 14 de julho de 2015 e os progressos alcançados na consecução dos seus objetivos nacionais no âmbito da estratégia Europa 2020.
            
            
               (3)Em 26 de abril de 2016, a Dinamarca apresentou o seu Programa Nacional de Reformas de 2016 e o seu Programa de Convergência para 2016. Para ter em conta as interligações entre ambos, os dois programas foram avaliados simultaneamente.
            
         
         
            
               (4)Foram dirigidas recomendações específicas por país no âmbito da programação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento para o período de 2014-2020. Tal como previsto no artigo 23.º do Regulamento (UE) n.º 1303/2013, caso tal seja necessário para apoiar a execução das recomendações pertinentes do Conselho, a Comissão pode solicitar a um Estado-Membro que reveja e proponha alterações ao seu acordo de parceria e a programas relevantes. A Comissão forneceu informações mais pormenorizadas sobre a forma como tenciona recorrer a esta disposição nas orientações relativas à aplicação das medidas que associam a eficácia dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento a uma boa governação económica
                  7
               .
            
            
               (5)A Dinamarca encontra-se atualmente sujeita à vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento. No Programa de Convergência de 2016, o governo prevê uma melhoria do saldo nominal e, assim, alcançar o equilíbrio orçamental em 2020. Prevê-se que o objetivo orçamental de médio prazo — um défice de 0,5 % % do PIB em termos estruturais — seja alcançado em 2016. De acordo com o Programa de Convergência, o rácio dívida pública/PIB deverá atingir 35,1 % em 2020. O cenário macroeconómico subjacente a estas projeções orçamentais é plausível. Com base nas previsões da Comissão da primavera de 2016, a Dinamarca deverá respeitar o ajustamento orçamental recomendado em 2016 e 2017. Com base na sua avaliação do Programa de Convergência e tendo em conta as previsões da Comissão da primavera de 2016, o Conselho é de opinião que a Dinamarca deverá previsivelmente cumprir as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
            
            
               (6)Assegurar a oferta de mão de obra num contexto de envelhecimento da população é uma condição necessária para o crescimento sustentável na Dinamarca. Diversas reformas substanciais do mercado de trabalho empreendidas nos últimos anos visam sobretudo aumentar os incentivos ao trabalho e melhorar a eficácia das políticas ativas de emprego. Estas reformas poderão contribuir para que a Dinamarca concretize o seu objetivo de emprego no âmbito da estratégia Europa 2020, bem como para a sustentabilidade do modelo de segurança social dinamarquês. Todavia, o objetivo nacional de inclusão social no âmbito da estratégia Europa 2020, que visa reduzir o número de pessoas que vivem em agregados familiares com uma intensidade de trabalho muito baixa, está longe de ser atingido. A inclusão no mercado de trabalho e a melhoria da empregabilidade dos grupos desfavorecidos continuam a constituir um desafio. São particularmente afetadas as pessoas oriundas da imigração de países terceiros, incluindo aquelas que residem há mais tempo na Dinamarca, e os jovens com um baixo nível de escolaridade. As medidas de integração no emprego acordadas nas negociações tripartidas de 2016 poderão melhorar a situação dos refugiados e migrantes recém-chegados. No entanto, há ainda que adotar mais medidas para incluir de forma mais eficaz outros grupos marginalizados no mercado de trabalho.
            
            
               (7)Para que se possa manter o nível relativamente elevado de proteção social proporcionado pela Dinamarca, há que melhorar o crescimento da produtividade. No entanto, nestas duas últimas décadas, o crescimento da produtividade tem sido lento. Um dos fatores que para tal contribuem é a contínua falta de concorrência no setor dos serviços internos, sobretudo o comércio a retalho e a construção. Por conseguinte, a Dinamarca deve redobrar esforços para melhorar a produtividade no setor da construção, eliminando para tal os obstáculos e garantindo regimes de autorização proporcionados nos casos em que estes se afigurem necessários. O país deve igualmente atenuar as restrições aos estabelecimentos de venda a retalho, nomeadamente através da realização das reformas definidas pelo governo.
            
            
               (8)Na Dinamarca, o nível global de investimento mantém-se reduzido desde a queda acentuada do investimento privado durante a crise económica. Esta situação reflete, em parte, o baixo nível de investimento na habitação que se verificou na sequência da rutura do mercado imobiliário, bem como a capacidade não utilizada no setor empresarial. O estímulo ao investimento poderá auxiliar a Dinamarca a reforçar o crescimento económico e aumentar a produtividade. Foram identificados obstáculos ao investimento no setor dos serviços e na investigação. Os setores do comércio a retalho e da construção deparam-se com obstáculos à entrada no mercado que, por seu turno, afetam a concorrência e o aumento da produtividade. Há que envidar mais esforços para transformar os resultados da investigação universitária em inovações comerciais.
            
            
               (9)No contexto do Semestre Europeu, a Comissão procedeu a uma análise exaustiva da política económica da Dinamarca, que publicou no relatório de 2016 relativo a este país. Avaliou igualmente o Programa de Convergência e o Programa Nacional de Reformas, bem como o seguimento dado às recomendações dirigidas à Dinamarca em anos anteriores. Tomou em consideração não só a sua relevância para a sustentabilidade da política orçamental e socioeconómica na Dinamarca, mas também a sua conformidade com as normas e orientações da UE, dada a necessidade de reforçar a governação económica global da União Europeia por meio de um contributo à escala da UE para as futuras decisões a nível nacional. As recomendações formuladas no contexto do Semestre Europeu traduzem-se nas recomendações 1 e 2 infra.
            
            
               (10)À luz desta avaliação, o Conselho analisou o programa de convergência, estando o seu parecer
                  8
                refletido, em especial, na recomendação 1 infra,
            
            
               RECOMENDA que, em 2016 e 2017, a Dinamarca atue no sentido de:
            
            
               1.Respeitar o objetivo orçamental de médio prazo em 2016 e alcançar um ajustamento orçamental anual de 0,25 % do PIB ao objetivo orçamental de médio prazo em 2017.
            
            
               2.Aumentar a produtividade e o investimento do setor privado através da intensificação da concorrência no setor dos serviços nacionais, facilitando para o efeito a entrada no mercado nos setores do comércio a retalho e da construção. Incentivar a cooperação entre empresas e universidades.
            
            
            
               Feito em Bruxelas, em
            
            
               
                     Pelo Conselho
               
               
                     O Presidente
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.
               
               
                  
                     (2)
                  COM(2016) 325 final.
               
               
                  
                     (3)
                  P8_TA(2016)0058, P8_TA(2016)0059 e P8_TA(2016)0060.
               
               
                  
                     (4)
                  COM(2015) 690 final.
               
               
                  
                     (5)
                  COM(2015) 691 final.
               
               
                  
                     (6)
                  SWD(2016) 74 final.
               
               
                  
                     (7)
                  COM(2014) 494 final.
               
               
                  
                     (8)
                  Ao abrigo do artigo 9.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho.