CELEX: 62015CN0050
Language: pt
Date: 2015-02-06 00:00:00
Title: Processo C-50/15 P: Recurso interposto em 6 de fevereiro de 2015 por Kurt Hesse do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção) em 27 de novembro de 2014 no processo T-173/11, Kurt Hesse e Lutter & Partner GmbH/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

27.4.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 138/33
            
         Recurso interposto em 6 de fevereiro de 2015 por Kurt Hesse do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção) em 27 de novembro de 2014 no processo T-173/11, Kurt Hesse e Lutter & Partner GmbH/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   (Processo C-50/15 P)
   (2015/C 138/45)
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Kurt Hesse (representante: M. Krogmann, Rechtsanwalt)
   
      Outras partes no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Lutter & Partner GmbH, Dr. Ing. h. c. F. Porsche AG
   
      Pedidos do recorrente
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal de Justiça se digne:
   
               —
            
            
               Anular o acórdão do Tribunal Geral da União Europeia de 27 de novembro de 2014 (processo T-173/11),
            
         
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso de 11 de janeiro de 2011 (processo R0306/2010-4) e indeferir a oposição deduzida contra o pedido de marca comunitária n.o 5723 432 de 16 de fevereiro de 2007.
               Subsidiariamente,
            
         
               —
            
            
               Devolver o processo ao Tribunal Geral da União Europeia.
            
         Além disso, o recorrente pede
   
               —
            
            
               A condenação da recorrida nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   O recorrente invoca os seguintes fundamentos de recurso:
   
               1.
            
            
               Desconsideração indevida de fatores relativos à semelhança dos produtos, nos termos do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento sobre a marca comunitária (1)
               
               O recorrente contesta a apreciação do Tribunal Geral, segundo a qual a Câmara de Recurso defendeu corretamente o entendimento de que «aparelhos de navegação portáteis, em especial aparelhos portáteis de navegação assistidos por satélite», por um lado, e os produtos abrangidos pelas marcas objeto da oposição, por outro, são semelhantes. Na apreciação da semelhança, o Tribunal Geral não teve em consideração fatores essenciais como o tipo de produtos, a sua fabricação, a comercialização, os canais de distribuição e os locais de venda. No caso de uma apreciação completa e de uma correta ponderação de todos os fatores relevantes, teria sido negada a semelhança entre os produtos.
            
         
               2.
            
            
               Desvirtuação de factos e aplicação errada da proteção do prestígio nos termos do artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento sobre a marca comunitária
               O Tribunal Geral cometeu um erro de direito ao aceitar o entendimento da Câmara de Recurso, segundo o qual a marca «Carrera» é conhecida de uma parte relevante do público. A Câmara de Recurso baseou o seu entendimento, especialmente, em determinados aspetos de um estudo de mercado. A Câmara de Recurso e o Tribunal Geral consideraram «irrelevantes» algumas das conclusões fundamentais desse estudo, tendo ainda ignorado completamente outras conclusões essenciais do mesmo. Por esse motivo, a decisão do Tribunal Geral assenta numa desvirtuação manifesta de factos e de provas.
            
         
               3.
            
            
               Erro de direito cometido ao ser declarada a existência de uma «transferência de imagem», nos termos do artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento sobre a marca comunitária
               O Tribunal Geral aceitou indevidamente o entendimento da Câmara de Recurso, segundo o qual existe o risco de «transferência de imagem» a favor da marca do recorrente «Carrera» cujo registo foi pedido. A Câmara de Recurso considerou que todos os produtos abrangidos pela marca cujo registo foi pedido podiam «ser instalados em veículos automóveis e neles utilizados». Daqui decorria um «hábito social», devido ao qual «coincidem» a utilização dos produtos em causa, por um lado, e os veículos automóveis, por outro. Na realidade, o simples facto de os produtos em causa poderem ser instalados e utilizados em veículos automóveis, não origina, de modo nenhum, um «hábito social» e também não implica uma transferência de imagem. Nesse sentido, a Câmara de Recurso e o Tribunal Geral não fundamentaram a sua decisão de forma compreensível.
            
         
      (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1).