CELEX: 51991PC0381
Language: pt
Date: 1991-09-04
Title: Alteração da proposta de REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO que adopta as normas sanitárias de produção e introdução no mercado de carne de aves de capoeira

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                     COMC9D381   final
                                     Bruxelas, 4  de Setembro de 1991
                     Alteração da proposta de
                  REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
              que adopta as normas sanitárias de
             produção e introdução no mercado de
                    carne de aves de capoeira
    (apresentada pela Comissão em conformidade com o n° 3
                 do artigo 149° do tratado CEE)
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                           Expos i çHo <\os_ mot i vos
Em 12 de Fevereiro de 1990, a Comissão apresentou ao Conselho uma proposta
de regulamento do Conselho que adopta as normas sanitárias de produção e
introdução no mercado de carne de aves de capoeira^1).
Na sequência do parecer emitido pelo Parlamento Europeu na sua sessão de
12 de Junho de 1991, a Comissão decidiu, em conformidade com o nfi 3 do
artigo 149a do Tratado, alterar a sua proposta original.
(1) J0 n a C 84 de 02.04.1990, p. 71
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         alteração   da     proposta de regulamento (CEE) do Conselho
                      que adopta as normas sanitárias de
                      produção e introdução no mercado de
                           carne de aves de capoeira
Em 12 de Fevereiro de 1990, a Comissão apresentou ao Conselho a proposta
em epígrafe. De acordo com o parecer do Parlamento Europeu, emitido na sua
sessão de 12 de Junho de 1991, a proposta original é alterada do seguinte
modo :
1.  0 quinto considerando passa a ter a seguinte redacção :
    "Considerando que o veterinário oficial é responsável pelo controlo da
    aplicação nos matadouros do disposto no presente regulamento;"
2.  Após o 5 a considerando, é inserido o seguinte considerando :
    "Considerando,    todavia,   a  necessidade  de  prever  a realização  de
    controlos independentes pela Comissão;"
3.  Após o 11" considerando, é inserido o seguinte considerando :
    "Considerando que os sistemas de inspecção ante mortem      e post mortem
    previstos nos Capítulos V, VII e VIll devem ser alterados com base nos
    resultados do estudo-piloto financiado pela Comunidade e por diversos
    Estados-membros; que devem ser previstas, antes de os novos processos
    entrarem em vigor, disposições uniformes de realização das inspecções
    ante mortem,   incluindo os testes de resíduos;"
4.   0 nfl 7 do artigo 2 a passa a ter a seguinte redacção :
    "7. Assistente :    o   técnico   oficialmente  designado  (...)"  (resto
         inaIterado).
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5. O artigo 9 a passa a ter a seguinte redacção :
   "Os peritos veterinários da Comissão podem ser encarregados de
   efectuar controlos no local, a fim de assegurar a aplicação do
   presente     regulamento.      Devem      igualmente    verificar       se    os
   estabelecimentos aprovados respeitam efectivamente as disposições do
   presente regulamento. A Comissão deve informar os Estados-membros do
   resultado dos controlos efectuados."
6. 0 primeiro    membro   de frase   do   artigo 12 a  passa  a   ter  a   seguinte
   redacção :
   "As normas previstas na Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de
   Dezembro de 1989 (2), relativa aos controlos veterinários aplicáveis
   ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado
    interno..."(resto inalterado).
7. 0 ponto A, alínea b ) , do artigo 3 a passa a ter a seguinte redacção :
   "b) Provir de um animal que tenha sido submetido a inspecção sanitária
        ante   mortem   efectuada     por   um   veterinário    oficial    ou   por
        assistentes que operem sob o controlo de um veterinário oficial,
        em conformidade com o artigo 4 a , nos termos do Capítulo V ou V-A
        do Anexo I, e que, na sequência dessa inspecção, tenha sido
        considerado próprio para o abate com vista ao comércio de carne
        fresca de aves de capoeira."
8. Ao ponto A, alínea d ) , do artigo 3 a é aditada a seguinte frase :
   "ou ter sido submetidas a uma inspecção sanitária em conformidade com
   o Capítulo VII-A do Anexo I."
9. 0 artigo 11 a passa a ter a seguinte redacção :
   "1) A autoridade      competente     de controlo     do Estado-membro       pode
        autorizar    determinados    matadouros    a efectuar      as    inspecções
        sanitárias referidas no Capitulo V-A e no Capítulo VIl-A do
        Anexo I. Esta autorização pode ser concedida em relação às aves de
        capoeira provenientes de um efectivo que integre um programa de
        boas práticas de produção aprovado pela autoridade competente. Os
        animais de abate que tenham sido previamente utilizados como
        animais de reprodução ou para a produção de ovos devem ser
        submetidos á inspecção sanitária referida nos Capítulos V e V M do
        Anexo I.
 ---pagebreak---     2)   As aves de capoeira parcialmente evisceradas devem :
         a)    Ser   submetidas   à   inspecção     sanitária   referida    nos
               Capítulos V-A e Vll-A do Anexo I;
         b)    Em derrogação do Capítulo VI, pontos 35 e 36, do Anexo I,
               ser objecto da remoção imediata dos intestinos.
    3)  As aves de capoeira não evisceradas :
        a)     Devem ser submetidas â inspecção sanitária referida nos
               Capítulos V-A e Vll-A do Anexo I;
        b)     Em derrogação do Capítulo VI, pontos 35 e 36, do Anexo I,
               devem ser armazenadas, não evisceradas, a uma temperatura
               não superior a + 4"C durante, no máximo, 10 dias;
        c)     Devem ser evisceradas, antes desta data, no matadouro em que
               foram abatidas ou numa unidade de corte aprovada que
               satisfaça as condições previstas no Capítulo II, alínea b ) ,
               subalínea iii), do ponto 14, do Anexo I;
        d)     Em derrogação da alínea a ) , quando as aves forem submetidas
               a uma inspecção sanitária em conformidade com o Capítulo VII
               do Anexo I durante a evisceração referida na alínea c ) ,
               podem ser submetidas à inspecção sanitária ante           mortem
               referida no Capítulo V do Anexo I;
        e)     As aves de capoeira não evisceradas só podem ostentar a
               marcação de salubridade referida no Capitulo XI do Anexo I
               depois de terem sido evisceradas em conformidade com a
               alínea c ) . "
10. Ao Capítulo II, alínea b)     do  ponto 14,    do  Anexo I,  é  aditada   a
    seguinte subalínea :
    "iii)      Caso a evisceração seja efectuada nessas instalações, um
               local   para   a evisceração    das    aves  de  capoeira    não
               evisceradas referidas no n a 3 do artigo 11 a ;"
11. Ao Capítulo V, ponto 25, do Anexo I é aditada a seguinte frase :
    "As explorações de produção de aves de capoeira serão objecto de
    controlos sanitários, tendo em conta, designadamente, os resultados
    das análises de resíduos e as informações comunicadas em conformidade
    com o disposto no n' 1, segunda frase, do artigo 7 a . "
12. Após o Capítulo V é inserido o seguinte Capítulo V-A :
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                                "Capítulo V-A
              Inspecção sanitária ante mortem     alternativa,
                                na exploração
31 .A
a)    As aves de capoeira que serão submetidas à inspecção sanitária
      post mortem referida no Capitulo Vll-A devem ser submetidas a uma
      inspecção sanitária ante       mortem   efectuada por um veterinário
      oficial, na exploração de produção, nos últimos cinco dias de
      engorda;
b)    Esta inspecção deve incluir :
       i)   Uma inspecção clínica das aves presentes nas instalações;
       ii)  A    consulta    do   relatório   de   produção    elaborado   pelo
            responsável pelo bando, que deve incluir, pelo menos, os
            seguintes dados :
                    data de chegada das aves,
                    or igem das aves,
                    número de aves,
                    rendimento previsto dos animais em causa,
                    mortalidade diária,
                    fornecedores de alimentos para animais,
                    tipo e fornecedores de aditivos alimentares,
                    consumo de alimentos para animais,
                    exame    e diagnósticos     do   veterinário    assistente,
                    acompanhados, eventualmente, dos resultados dos exames
                     laborator iais,
                    tipo de medicamentos, datas de administração e de
                    retirada dos medicamentos eventualmente administrados
                    ao bando,
                    tipo de vacinas eventualmente administradas e data da
                    sua administração,
                    aumento de peso,
                    resultados de anteriores inspecções sanitárias a que
                    tenham sido submetidas aves originárias da mesma
                    exploração,
                    número de aves enviadas para o matadouro,
                    dia previsto para o abate-,
       iii) Pesquisa de resíduos e de agentes zoonóticos em conform          de
            com a legislação comunitária;
 ---pagebreak---     c)   As aves de capoeira           devem   ser enviadas   para o matadouro
         acompanhadas do atestado sanitário referido no Anexo IV e de uma
         cópia do relatório de produção referido na subalínea ií) do
         aiínea b ) ;
    d)   A inspecção clinica do bando pode ser dispensada se o efectivo
         tiver sido visitado, nos 15 dias anteriores, por um veterinário
         oficial que tenha inspeccionado outro bando do mesmo efectivo,
         entretanto enviado para o matadouro."
13. Após o Capitulo VII do Anexo I é inserido o seguinte Capitulo Vll-A :
                                    Capitulo Vll-A
                                  Inspecção sanitár ia
                               post mortem alternativa
    47-A
    a)   As aves de capoeira que tenham sido aprovadas aquando da inspecção
         ante   mortem     referida no Capítulo V-A podem ser submetidas à
          inspecção post mortem referida no presente capitulo;
    b)   0 veterinário oficial deve examinar :
         i)     A identidade do bando, o atestado sanitário referido no
                Anexo IV e a cópia do relatório de produção referido na
                alínea c) do ponto 31-A, bem como a observância das normas
                de sanidade animal,
         ii)    No início do abate de uma unidade de produção, as primeiras
                60 aves nos primeiros dez minutos, a fim de avaliar o estado
                sanitário das aves,
         iii)   Todas as aves seleccionadas aquando da inspecção individual,
         iv)    A higiene das operações de abate;
    c)   Todas as aves serão submetidas a uma             inspecção   individual,
         efectuada     por    pessoal   técnico que pode,     igualmente,   estar
         encarregado, exclusivamente, da avaliação da qualidade e da
         Iimpeza,
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d) Sem  prejuízo  do  disposto  no  n a 1 do  artigo 7 a ,  os resultados
   da inspecção sanitária serão comunicados à autoridade veterinária
   competente responsável   pela supervisão do bando de que provêm os
   animais e ao proprietário do bando ou ao seu representante, que
   será obrigado a conservar tais comunicações e a apresentá-las ao
   veterinário   oficial  que  proceder   à  inspecção    ante mortem  do
   próximo lote produzido."
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                                                              COM(91) 381 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                                                  03
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-408-PT-C
                                                           ISBN 92-77-75874-0
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