CELEX: 32003R1427
Language: pt
Date: 2003-08-11 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1427/2003 da Comissão, de 11 de Agosto de 2003, que rectifica o Regulamento (CE) n.° 1143/2003 que fixa o montante da ajuda para o algodão não descaroçado no que respeita à campanha de comercialização de 2002/2003

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32003R1427

Regulamento (CE) n.° 1427/2003 da Comissão, de 11 de Agosto de 2003, que rectifica o Regulamento (CE) n.° 1143/2003 que fixa o montante da ajuda para o algodão não descaroçado no que respeita à campanha de comercialização de 2002/2003  

Jornal Oficial nº L 203 de 12/08/2003 p. 0006 - 0006

Regulamento (CE) n.o 1427/2003 da Comissãode 11 de Agosto de 2003que rectifica o Regulamento (CE) n.o 1143/2003 que fixa o montante da ajuda para o algodão não descaroçado no que respeita à campanha de comercialização de 2002/2003A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o Protocolo n.o 4 relativo ao algodão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1050/2001 do Conselho(1),Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1051/2001 do Conselho, de 22 de Maio de 2001, relativo à ajuda à produção de algodão(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 2.o,Considerando o seguinte:Uma verificação revelou a existência de um erro no anexo do Regulamento (CE) n.o 1143/2003 da Comissão(3) no respeitante ao montante da ajuda a pagar em Espanha durante o período abrangido pelo Regulamento (CE) n.o 2339/2002 da Comissão(4). Importa, por conseguinte, proceder à necessária rectificação.ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO anexo do Regulamento (CE) n.o 1143/2003 é rectificado do seguinte modo:Na coluna relativa a Espanha, o montante de 63,050 euros, correspondente ao Regulamento (CE) n.o 2339/2002, é substituído pelo montante de 62,942 euros.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 11 de Agosto de 2003.Pela ComissãoJ. M. Silva RodríguezDirector-Geral da Agricultura(1) JO L 148 de 1.6.2001, p. 1.(2) JO L 148 de 1.6.2001, p. 3.(3) JO L 160 de 28.6.2003, p. 41.(4) JO L 349 de 24.12.2002, p. 33.