CELEX: 62017CA0173
Language: pt
Date: 2018-09-13 00:00:00
Title: Processo C-173/17 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 13 de setembro de 2018 — ANKO AE Antiprosopeion, Emporiou kai Viomichanias/Comissão Europeia «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Cláusulas compromissórias — Convenção Doc@Hand celebrada no âmbito do sétimo programa-quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2002-2006) — Custos elegíveis — Decisão da Comissão Europeia — Obrigação de reembolso das quantias pagas — Pedido reconvencional»

12.11.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 408/19
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 13 de setembro de 2018 — ANKO AE Antiprosopeion, Emporiou kai Viomichanias/Comissão Europeia
      (Processo C-173/17 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Cláusulas compromissórias - Convenção Doc@Hand celebrada no âmbito do sétimo programa-quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2002-2006) - Custos elegíveis - Decisão da Comissão Europeia - Obrigação de reembolso das quantias pagas - Pedido reconvencional»)
      (2018/C 408/22)
      Língua do processo: grego
      
         Partes
      
      
         Recorrente: ANKO AE Antiprosopeion, Emporiou kai Viomichanias (representante: S. Paliou, dikigoros)
      
         Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: R. Lyal e A. Kyratsou, agentes)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A ANKO AE Antiprosopeion, Emporiou kai Viomichanias é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 168, de 29.5.2017