CELEX: 31988R3944
Language: pt
Date: 1988-12-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.º 3944/88 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1988, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

17. 12. 88                               Jornal 'Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 348/41
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3944/88 DA COMISSÃO
                                               de 16 de Dezembro de 1988
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               no Regulamento (CEE) n ? 3806/88 aos dados que a
Económica Europeia,                                              Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                 à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  com o anexo do presente regulamento,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
uma organização comum de mercados no sector das
substancias gordas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2210/88 (2), e, nomeada­                                    Artigo 1 ?
mente, o n? 4 do artigo 27?,
                                                                 1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                 nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de           n? 2681 /83 da Comissão (®) constam dos anexos.
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 2. O montante da ajuda compensatória referida no
n? 3765/88 (4),                                                  artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                 (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                 fixado no Anexo III .
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi      3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (^ e, nomeada­            mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (") para as
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                      sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
                                                                 é fixado no Anexo III.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo                                    Artigo 2?
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­
lamento (CEE) n? 3806/88 da Comissão Q, alterado pelo            O presente regulamento entra em vigor em 19 de
Regulamento (CEE) n° 3857/88 (8) ;                               Dezembro de 1988 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? 172 de 30. 9. 1 966, p. 3025/66.
(2) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 1 .
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO n? L 330 de 2. 12. 1988, p. 15.
O   JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
(«) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                           O JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
O   JO n? L 335 de 7. 12. 1988, p. 18.                           H JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(8) JO n? L 343 de 13. 12. 1988 , p. 17.                         (") JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak--- N? L 348/42                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 17. 12. 88
                                                             ANEXO I
                                 Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                          (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente     1 ? período  2? período    3? período  4? período       5? período
                                                12              1           2             3           4                 5
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                    0,580           0,580       0,580         0,580       0,580             0,580
    — Portugal                                   0,000           0,000       0,000         0,000       0,000             0,000
    — outros Estados-membros                    19,180         19,223      18,992        19,161      19,329            19,573
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   RF da Alemanha (DM)                  45,68          45,79       45,25         45,69       46,09             46,95
       —   Holanda (Fl)                         50,95          51,07       50,46         50,93       51,37             52,29
       —   UEBL (F B/Flux)                     917,51         928,22      917,06        925,23      933,34            945,12
       —   França (FF)                         135,92         140,41      138,51        139,76      141,00            142,84
       —   Dinamarca (Dkr)                     164,44         168,18      166,10        167,58      169,05            171,21
       —   Irlanda (£ Irl)                      15,101         15,615      15,405        15,544      15,682            15,886
       —   Reino Unido (£)                      11,260         12,016      11,821        11,891      11,998            12,035
       —   Itália (Lit)                     28 311        29 845       29 326        29 477      29 741           29 786
       —   Grécia (Dr)                       1 977,81       1 959,28    1 870,05      1 861,72    1 880,71          1 819,08
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                       89,44          89,44       89,44         89,44       89,44             89,44
       — num outro Estado-membro (Pta)       2 912,92       2 920,38    2 881,88      2 896,32    2 922,54          2 920,24
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                       0,00            0,00        0,00          0,00        0,00              0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)       4 165,66       4 172,54    4 109,61      4118,67     4 149,45          4 135,93
 ---pagebreak--- 17. 12. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 348/43
                                                            ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente     1 ? período    2? período    3? período      4? período       5? período
                                                12              1             2             3              4                  5
1 . Ajudas globais (ECU):                \              \                            \               \
    — Espanha                                    3,080           3,080         3,080         3,080 .        3,080              3,080
    — Portugal                                   2,500           2,500         2,500         2,500          2,500              2,500
    — outros Estados-membros                    21,680         21,723        21,492       • 21,661         21,829            22,073 .
2. Ajudas finais :                       \              \                            l
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
                                                                       \             I               \
       —   RF da Alemanha (DM)                  51,59          51,69         51,16          51,59          51,99             52,85
       —   Holanda (Fl)                         57,57          57,69         57,08          57,54          57,99             58,90
       —   UEBL (FB/Flux)                    1 037,67       1 048,94      1 037,78      1 045,94        1 054,05          1 065,84
       —   França (FF)                         154,61         159,37        157,47        158,72          159,96            161,80
       —   Dinamarca (Dkr)                     186,33         190,29        188,20        189,68          191,16            193,31
       —   Irlanda (£ Irl)                      17,179         17,725        17,514         17,653         17,791            17,995
       —   Reino Unido (£)                      12,901         13,704        13,508         13,579         13,686            13,723
       —   Itália (Lit)                     32 304        33 933         33 414        33 565          33 828           33 873
       —   Grécia (Dr)                       2 349,80       2 331,27      2 242,05      2 233,72        2 252,71          2 191,08
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :                                                               I
       — em Espanha (Pta)                      474,98         474,98        474,98        474,98          474,98            474,98
       — num outro Estado-membro (Pta)       3 298,45       3 305,92      3 267,41      3 281,85        3 308,07          3 305,78
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                                                               I
       — em Portugal (Esc)                     470,02         470,02        470,02        470,02          470,02            470,02
       — num outro Estado-membro (Esc)       4 635,68       4 642,56      4 579,63      4 588,68        4 619,47    1     4 605,94
 ---pagebreak--- N? L 348 /44                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      17. 12. 88
                                                                         ANEXO III
                                                          Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                      (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente              1 ? período            2? período         3? período           4? período
                                                          12                        1                    2                   3                    4
1 . Ajudas globais (ECU) :                                                                       \                   \
    — Espanha                                              5,170                      5,170               5,170               5,170                5,170
    — Portugal                                             0,000                     0,000                0,000               0,000                0,000
    — outros Estados-membros                              24,507                   24,885               23,990              24,368                24,746
2. Ajudas finais :                               \
    a) Sementes colhidas e transformadas         \                     \                         I                   l
       em (') :                                                        \                         \                   l
       — RF da Alemanha (DM)                              58,25                    59,14                57,06               57,98                 58,87
       — Holanda (Fl)                                     65,05                    66,05                63,69               64,71                 65,71
       — UEBL (FB/Flux)                                1 173,64                 1 201,62             1 158,40           1 176,66              1 194,91
       — França (FF)                                     175,89                   183,53               176,40              179,28                182,15
       — Dinamarca (Dkr)                                 211,15                   218,30               210,28              213,63                216,97
       — Irlanda (£ Irl)                                  19,546                   20,413                19,621             19,940                20,260
       — Reino Unido (£)                                  14,781                   15,870                15,192             15,411                15,668
       — Itália (Lit)                                 36 864                 39 155                 37 493             38 000               38 620
       — Grécia (Dr)                                   2 787,55                2 831,65              2 611,32           2 641,33              2 698,92
    b) Sementes colhidas em Espanha e            Il\                                             l                   1
       transformadas :                           \                       ,                       II
       — em Espanha (Pta)                                797,28                   797,28               797,28              797,28                797,28
       — num outro Estado-membro (Pta)                 3 763,92                 3 822,12             3 683,59           3 729,85              3 788,07
    c) Sementes colhidas em Portugal e           Il                                              IlIl
        transformadas :                          I                                               II                                      \
       — em Portugal (Esc)                                 0,00                       0,00                0,00                 0,00                 0,00
        — em Espanha (Esc)                             6 895,93                 6 969,16             6 772,99           6 824,39              6 897,76
        — num outro Estado-membro (Esc)                6 696,33                 6 764,44             6 576,95           6 626,87              6 698,11
3. Ajudas compensatórias :                       II||                                                                \
    — em Espanha (Pta)                                 3 708,82                 3 767,02             3 629,60           3 675,86              3 734,08
4. Ajudas especiais :                            \\\
    — em Portugal (Esc)                                6 696,33                 6 767,44             6 576,95            6 626,87             6 698,11
(') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0298070.
                                                                           ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                              transformação, quando este não foi o da produção
                                 ;                                                                                                         (Valor de 1 ECU)
                            ' r;   '
                                             Corrente          1 ? período              2? período        3? período       4? período          5? período
                                                12                   1                       2                 3                  4                  5
DM                                            2,078620             2,074590                2,070590          2,066910           2,066910          2,055000
Fl                                            2,346130             2,341460                2,337400          2,333750           2,333750          2,322420
FB/Flux                                      43,543800            43,516700               43,498200         43,482800        43,482800           43,422400
FF                                            7,102050             7,104140                7,108650          7,112190           7,112190          7,126590
Dkr                                           8,016210             8,016710                8,018240          8,020150           8,020150          8,029800
£Irl                                          0,776890             0,776637                0,776718          0,776989           0,776989          0,777877
£                                             0,647100             0,649117                0,651010          0,652746           0,652746          0,658469
Lit                                       1 534,01           1 540,89                 1 546,24          1 551,43          1 551,43           1 567,08
Dr                                          173,36100           175,03000                176,79800         178,35100        178,35100           183,66500
Esc                                         172,38100           173,24700                174,01900         175,00500        175,00500           177,62300
Pta                                         135,04000           135,41200                135,91100         136,41600        136,41600           138,08600