CELEX: 51993PC0097
Language: pt
Date: 1993-03-16
Title: Proposta alterada de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que permite a adesão voluntária das empresas do sector industrial a um sistema comunitário de eco-gestão e auditoria

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                          COM(93) 97 final
                                           Bruxelas, 16 de Março de 1993
                       Proposta alterada de
                  REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
      que permite a adesão voluntária das empresas do sector
   Industrial a um sistema comunitário de eco-gestSo e auditoria
     (apresentada pela Comissão em conformidade com o n° 3
                 do artigo 149° do tratado CEE)
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                           Exposição de motivos
Em Março de 1992, a Comissão apresentou uma proposta de Regulamento do
Conselho que permite a adesão voluntária das empresas do sector
industrial a um sistema comunitário de eco-auditor ia.
0 novo regulamento pretendia criar um sistema a nível comunitário
destinado a promover a Introdução pelas empresas do sector industrial
de politicas e objectivos ambientais, o estabelecimento de programas e
sistemas de gestão ambientais específicos para cada              instalação
industrial e a divulgação ao público de declarações ambientais
validadas.
Na sua 300a. Sessão Plenária de 21 e 22 de Outubro de 1992, o Comité
Económico e Social adoptou o seu parecer, aprovando os objectivos e
princípios da proposta da Comissão.
Na sua Sessão Plenária de 19 de Janeiro de 1993, o Parlamento Europeu
aprovou a proposta com um total de 75 alterações. A Comissão aceitou os
objectivos e princípios de 51 alterações. As outras alterações foram
consideradas como sendo incompatíveis com os objectivos ou com a
abordagem da proposta ou envolvendo problemas importantes do ponto de
vista prático, técnico ou Jurídico.
As alterações aceites ajudam a reforçar ou a esclarecer       determinados
aspectos da proposta, em especial a :
    reflectir   melhor   os objectivos e       conteúdo   do   sistema   na
    terminologia utilizada (em especial o nome do sistema);
    especificar as relações do presente sistema com a normalização e
    certificação no domínio dos sistemas de gestão e auditorias
    ambientais;
     introduzir a exigência de uma declaração ambiental anual :
    especificar   com  maior   pormenor   as  informações  a  divulgar   ao
    púbIi co;
    especificar   os  critérios   para  a  acreditação  dos  verificadores
    ambientais;
    criar um comité incumbido de assistir a Comissão nas suas tarefas
    decorrentes do presente regulamento.
A maioria das alterações que não foram aceites exigiriam, com efeito,
alterações substanciais na natureza do regulamento proposto. É o caso,
em especial, das alterações que requeriam o alargamento do âmbito do
presente sistema a outros sectores para além do sector industrial.
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Algumas   alterações  que   não   foram  aceites   envolviam   problemas
importantes do ponto de vista prático, técnico ou Jurídico. É o caso,
nomeadamente,   das  alterações    que  estabeleciam   derrogações   dos
requisitos regulamentares aplicáveis ou relativos à concessão de
auxílios financeiros às empresas.
As alterações aceites precisavam, na maioria dos casos, de ser
inseridas na proposta numa forma, linguagem e locais diferentes dos
sugeridos pelo Parlamento de modo a salvaguardar a coerência da
arquitectura global do sistema proposto e tomar em consideração as
diversas restrições pertinentes de carácter       Jurídico, técnico e
prát ico.
0 texto completo do regulamento proposto é a seguir apresentado com as
alterações aceites pela Comissão paralelamente ao texto original.
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            TEXTO ORIGINAL                           TEXTO ALTERADO
Proposta de Regulamento do Conselho   Proposta de Regulamento (CEE) do
que permite a adesão voluntária das   Conselho que permite a adesão
empresas do sector industrial a um    voluntária das empresas do sector
sistema comunitário de eco-audItoria   industrial a um sistema comunitário de
                                      eco-gestão e auditoria
                                      (Substituir» por conseguinte, a
                                      expressão "sistema de eco-auditor ia"
                                      por "sistema comunitário de eco-gestão
                                      e auditoria" nas seguintes
                                      ocorrências :
                                      no. 1 do artigo 1o_; primeiro parágrafo
                                      do no. 2 do artigo 1o_; título e no. 1 do
                                      artigo 3o; no 2 do artigo 3o_; np_ 1 do
                                      artigo 5o_; titulo e no. 1 do artigo 9o_;
                                      no. 2 do artigo 9o; título e no. 1 do
                                      artigo 11p_; título e no. 1 do artigo
                                       12o_; np_ 1, alinéa c) do artigo 12o_;
                                      no. 2 do artigo 12o.; primeiro parágrafo
                                      do artigo 13o; segundo e último
                                      parágrafos da parte C do Anexo I;
                                      parte E do Anexo I ; aiInea a) da parte
                                      B do Anexo 11 ; titulo e no 1 do Anexo
                                       III; e primeiro, segundo e terceiro
                                       travessões do Anexo III. (Ref. PE
                                      Alteração no. 1).
O CONSELHO DAS COMUNIDADES
EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que
 institui a Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente, o seu
artigo 130o-S,
Tendo em conta a proposta da
Com i ssão,
Tendo em conta o parecer do
Parlamento Europeu,
Tendo em conta o parecer do Comité
Económico e Social,
                                       1. Considerando que o Tratado da
                                       União Europeia declara no seu artigo
                                       2o que a Comunidade deve, entre outras
                                       tarefas, promover o desenvolvimento
                                       sustentável e que o Quinto Programa de
                                       Acção "Em direcção a um
                                       desenvolvimento sustentável" salienta
                                       a importância do dito desenvolvimento
                                       sustentável •. (Ref. PE Alteração no 3)
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           TEXTO ORIGINAL                              TEXTO ALTERADO
Considerando que os objectivos e          Foi-lhe atribuído o np_ 2   (Ref. PE
princípios da politica comunitária        Alteração no_ 2)
de ambiente, tal como estabelecidos
no Tratado e especificados nos
programas de acção comunitários em
matéria de ambiente de 1973(1), de
1977(2), de 1983(3) e de 1987(4)
pretendem, em especial, prevenir,
reduzir e, na medida do possível,
eliminar a poluição, particularmente
na fonte, e assegurar uma gestão
Judiciosa dos recursos em
materias-primas, com base no
princípio do "poluidor-pagador";
Considerando, nomeadamente, que o 4p_     Foi-lhe atribuído o np_ 3   (Ref. PE
Programa de Acção Comunitário em          Alteração no. 2)
matéria de Ambiente salienta a
oportunidade de desenvolver uma
politica que permita ura controlo
mais integrado da poluição;
                                          4. Considerando que no Quinto
                                          Programa de Acção "Em direcção a um
                                          desenvolvimento sustentável" são
                                          salientados o papel e as
                                          responsabilidades das empresas, quer
                                          no reforço da economia quer na
                                          protecção do ambiente em todo o
                                          território comunitário;
                                          Ref. PE Alteração no 4)
Considerando que o Conselho               Foi-lhe atribuído o np_ 5. (Ref. PE
declarou, na sua resolução de 19 de       Alteração no 2)
Outubro de 1987, relativa ao 4o
Programa de Acção em matéria de
Ambiente (5), que era importante, em
conformidade com as respectivas
responsabilidades da Comunidade e
dos Estados-membros, concentrar as
acções comunitárias em determinados
domínios prioritários, incluindo um
melhor acesso à informação sobre o
ambiente; que o Parlamento Europeu
salientou, no seu parecer sobre o
mesmo programa de acção (6), que o
acesso à informação deve ser
generalizado e viabilizado por um
programa comunitário específico-,
Considerando que o Conselho adoptou,      Foi-lhe atribuído o no. 6. (Ref. PE
em 7 de Junho de 1990, a Directiva        Alteração no 2)
90/313/CEE(7) relativa à liberdade
de acesso às informações em matéria
de ambiente;
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             TEXTO ORIGINAL                               TEXTO ALTERADO
                                              7. Considerando que a indústria, em
                                              especial, tem as suas
                                              responsabilidades próprias no que se
                                              refere à gestão dos aspectos
                                              ambientais das suas actividades e
                                              deve, por conseguinte, adoptar uma
                                              abordagem activa neste domínio,
                                              avaliando especialmente os efeitos das
                                              suas actividades sobre o ambiente e a
                                              saúde e identificando meios para
                                              reduzir radicalmente esses efeitos a
                                              curto, médio e longo prazo, conforme o
                                              adequado; (Ref. PE Alteração np_ 5)
Considerando que as empresas, em              Foi-lhe atribuído o no 8   (Ref. PE
especial as que desenvolvem                   Alteração no 2)
actividades industriais, se vêem
crescentemente confrontadas com
tarefas e responsabilidades
importantes e complexas,
relacionadas com a avaliação, o
controlo, a prevenção e a redução
dos impactes das suas actividades
sobre o ambiente;
Considerando que estas tarefas e              Foi-lhe atribuído o no 9. (Ref. PE
responsabilidades exigem, por parte           Alteração no 2)
das empresas, o estabelecimento de
dispositivos de protecção do
ambiente eficazes;
Considerando que é impossível                 10. Considerando que ó impossível
dissociar a aplicação pelas empresas          dissociar a aplicação pelas empresas
de dispositivos de protecção do               de dispositivos de protecção do
ambiente da necessidade de garantir           ambiente da necessidade de garantir
uma participação adequada dos                 maior envolvimento possível do pessoal
trabalhadores no estabelecimento e            da empresa no estabelecimento e
aplicação de tais sistemas e da               aplicação de tais dispositivos e da
necessidade de promover o                     necessidade de promover o melhoramento
melhoramento da protecção da                  da protecção da segurança e da saúde
segurança e da saúde dos                      dos trabalhadores; (Ref. PE Alteração
trabalhadores;                                no 6)
Considerando que a utilização de              Foi-lhe atribuído o no 11. (Ref. PE
técnicas de auditoria ambiental,              Alteração no 2)
aplicadas no âmbito de tais
dispositivos de protecção do
ambiente, é especialmente importante
para a avaliação dos comportamentos
amb i enta is de um modo s i stemát i co,
regular e objectivo e facilita o
melhoramento de tais comportamentos-,
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           TEXTO ORIGINAL                             TEXTO ALTERADO
Considerando que o estabelecimento       12. Considerando que o estabelecimento
de dispositivos de protecção do          de dispositivos de gestão ambiental e
ambiente e a realização de               a realização de auditorias ambientais
auditorias ambientais neste contexto     neste contexto se encontram Já mais
se encontram mais avançados no           avançados no sector industrial que
sector industrial;                       constitui, consequentemente, a
                                         prioridade imediata do presente
                                         regulamento e que é altamente
                                         deselável promover através de
                                         experiências-piloto práticas idênticas
                                         igualmente em actividades não
                                         industriais tais como os serviços,
                                         administração, transportes, etc. (Ref.
                                         PE Alteração no 7)
                                         13. Considerando que a disseminação
                                         dos dispositivos de gestão ambiental,
                                         incluindo as técnicas de auditoria,
                                         deve ser particularmente incentivada
                                         não só no sector dos transportes para
                                         evitar ou limitar o agravamento do
                                         impacte destes sobre o ambiente, como
                                         uma das consequências possíveis do
                                         Mercado Único como também nas
                                         administrações públicas que deverão
                                         dar o exemplo, de modo a que esses
                                         sectores representem prioridades para
                                         o desenvolvimento futuro do presente
                                         sistema; (Ref. PE Alteração no. 8)
Considerando que o público manifesta     Foi-lha atribuído o no 14. (Ref      PE
um interesse crescente pelas             Alteração no 2)
informações relativas ao
comportamento ambientai das
empresas;
                                         15. Cons ï der ando que a d i vu Igacão de
                                          informações ao público peias empresas
                                         constitui um elemento fundamental de
                                         uma boa gestão ambiental; (Ref. PE
                                         Alteração no 9)
 ---pagebreak---                                      - 7 -
            TEXTO ORIGINAL                             TEXTO ALTERADO
Considerando que a auditoria             Foi-lhe atribuído o np_ 16   (Ref. PE
ambiental, aplicada num âmbito           Alteração no. 2)
adequado, pode constituir quer um
instrumento de gestão eficaz para
melhorar o comportamento ambiental
das empresas quer uma base sólida
para as suas politicas nos domínios
da informação e da colaboração com o
púbIi co;
Considerando que o estabelecimento       17. Considerando que um sistema
de um sistema comunitário flexível       comunitário flexível para a avaliação
para a avaliação e melhoramento dos      e melhoramento dos comportamentos
comportamentos ambientais de             ambientais poderia igualmente
determinadas actividades poderia          incentivar outros desenvolvimentos em
 igualmente incentivar outros            domínios como os da normalização e da
desenvolvimentos em domínios como os     futura certificação de sistemas
da normalização e da certificação de      internos de gestão do ambiente; (Ref.
sistemas internos de gestão do           PE Alteração no 11)
ambiente;
                                         18. Considerando que a normalização
                                         dos sistemas de gestão ambiental
                                         auxiliaria a indústria a enfrentar as
                                         suas responsabilidades próprias e
                                         facilitaria comparações de
                                         comportamentos ambientais de
                                         diferentes empresas; (Ref. PE
                                         Alteração no 12)
Considerando que é, por conseguinte,     Foi-lhe atribuído o no 19, (Ref. PE
necessário e adequado incentivar o       Alteração no 2)
estabelecimento pelas empresas de
dispositivos de protecção do
ambiente, incluindo programas de
auditoria e promover uma informação
do público sistemática e sólida
sobre as suas politicas, programas,
gestão e comportamentos ambientais
e, em especial, a ligação entre
saúde e ambiente;
Considerando que a melhor maneira de     20. Considerando que uma maneira de
atingir este resultado consiste em       atingir este resultado consiste em
estabelecer um sistema comunitário       estabelecer um sistema comunitário que
que permita a adesão voluntária           incent i ve a adesão das empresas-, (Ref.
pelas empresas;                          PE Alteração no. 13)
 ---pagebreak---                                      - 8 -
            TEXTO ORIGINAL                            TEXTO ALTERADO
Considerando que tal sistema deve        21. Considerando que, estabelecendo
ter por objectivo promover a             uma politica, programas e oblectivos
introdução, em função de uma análise     ambientais e um sistema de gestão, em
ambiental preliminar aprofundada e       conformidade com o disposto no
exaustiva, de dispositivos de            presente sistema, uma empresa
protecção do ambiente adequados,         encontrar-se-á numa melhor posição
fixar disposições de base para a         para demonstrar o seu compromisso
auditoria ambiental no âmbito de         perante o ambiente, avaliar e reduzir
tais dispositivos de protecção e         o Impacte das suas actividades sobre o
informar o público sobre o               ambiente, implementar de um modo mais
comportamento ambiental das empresas     eficaz as disposições regulamentares
com base especialmente nos dados         aplicáveis em matéria de ambiente,
obtidos nessa auditoria-,                reduzir os riscos ambientais,
                                         comunicar de um modo eficaz no domínio
                                         do ambiente com as autoridades locais
                                         e o público em geral e melhorar a
                                          Imagem da empresa; (Ref. PE Alteração
                                         no 14)
                                         22. Considerando que para atingir um
                                         desenvolvimento sustentável, a
                                         abordagem "comandar e controlar"
                                         deixou de ser suficiente e deverá ser
                                         progressivamente substituída por uma
                                         abordagem no âmbito da qual as
                                         restrições regulamentares e os
                                         controlos se iam acompanhados pela
                                         cooperação entre as empresas, as
                                         autoridades e o público e pela
                                         participação e co-responsabiIizacão
                                         dos diversos intervenientes
                                         envoIvidos-. (Ref. PE Alteração no 15)
Considerando que é necessário prever     Foi-lhe atribuído o no 23. (Ref   PE
a validação independente, por            Alteração no 2)
verificadores ambientes acreditados,
das declarações ambientais
destinadas ao público, de modo a
garantir a fiabilidade e
representatividade de tais
 informações;
Considerando que é necessário            Foi-lhe atribuído o no 24   (Ref. PE
estabelecer condições e                  Alteração no. 2)
procedimentos para a acreditação dos
verificadores ambientais e
procedimentos que evitem distorções
das actividades de validação, no
âmbito do presente regulamento ;
 ---pagebreak---                                       - 9 -
            TEXTO ORIGINAL                             TEXTO ALTERADO
Considerando que poderá vir a ser         25. Considerando que poderá vir a ser
necessário rever o presente               necessário rever o presente
regulamento à luz da experiência          regulamento à luz da experiência
adquirida nos primeiros anos da sua       adquirida nos primeiros anos da sua
apIi cação, nomeadamente no que d i z     aplicação, nomeadamente no que diz
respeito ao seu âmbito de aplicação       respeito ao alargamento do seu âmbito
e que é necessário, por conseguinte,      de aplicação às act ividades não
o estabelecimento de um procedimento      industr ia is e que, por conseguinte, é
eficaz para a sua revisão,                necessário o estabelecimento de um
                                          procedimento eficaz para a sua
                                          revisão, (Ref. PE Alteração no. 16)
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO:
               Artigo 1o
O sistema de eco-auditor I a e os seus    O sistema de eco-gestão e auditoria e
objectivos                                os seus objectivos
   É estabelecido um sistema                 É estabelecido um sistema
   comunitário que permite a adesão          comunitário que permite a adesão
   voluntária das empresas do sector         voluntária das empresas que
    industrial, a seguir designado           desenvolvem actividades
   sistema de eco-auditor ia, para a          industriais, a seguir designado
   avaliação e melhoramento do               sistema de eco-gestão e auditoria,
   comportamento ambiental das               para a avaliação e melhoramento do
   actividades industriais e para o          comportamento ambiental das
   fornecimento de informações               actividades industriais e para o
   relevantes ao público.                    fornecimento de informações
                                             relevantes ao público. (Ref. PE
                                             Alteração no 18)
2. O objectivo da eco-auditor ia
   consiste em promover o
   melhoramento do comportamento
   ambiental das actividades
    industriais, através:
   a) Do estabelecimento e aplicação
       pelas empresas de
       dispositivos de protecção do
       ambiente;
 ---pagebreak---                                      - 10 -
             TEXTO ORIGINAL                          TEXTO ALTERADO
   b) Da avaliação sistemática,          b) Da avaliação sistemática, objectiva
      objectiva e periódica do              e periódica do comportamento
      comportamento ambiental de            ambiental de tais dispositivos,
      tais dispositivos;                    incluindo a, avaliaçaç e o registo
                                            de dados relevantes tais como, em
                                            especial, os relativos aos recursos
                                            naturais e energia utilizada, as
                                            descargas de poluentes para a
                                            atmosfera, águas e solos e os
                                            níveis de ruído com o objectivo de
                                            reduzir o impacte ambiental a um
                                            mínimo. (Ref. PE Alteração no 20)
   c) Da informação do público
      sobre o comportamento
      ambiental.
                Ar t i go 2o
Definições
Para efeitos do presente
regulamento, entende-se por:
a) "Análise ambiental", uma análise
   preliminar aprofundada e
   exaustiva dos problemas, efeitos
   e comportamentos ambientais
   relativos às actividades
   desenvolvidas numa dada
   instalação industrial, incluindo,
   em particular, os aspectos
   mencionados no Anexo I;
b) "Dispositivo de protecção do
   ambiente", um conjunto coordenado
   de medidas de natureza diversa
   destinado a proteger o ambiente;
c) "Política ambiental", uma
   declaração dos objectivos e
   princípios de acção globais de
   uma empresa em matéria de
   amb iente-,
d) "Gestão ambiental", os aspectos
   do exercício global de gestão
   que determinam e aplicam a
   pol í t ica ambienta I -,
 ---pagebreak---                                         - 11
             TEXTO ORIGINAL                              TEXTO ALTERADO
e) "Sistema de gestão ambiental",            e) "Sistema de gestão ambiental", a.
   estrutura organizativos, as                  parte do sistema de gestão global
   responsabilidades, métodos,                  que inclui a estrutura
   procedimentos, processos e                   organizativa, as responsabilidades,
   recursos para a realização da                métodos, procedimentos, processos e
   gestão ambiental ;                           recursos para a determinação e
                                                realização da DQIIt ica ambiental;
                                                (Ref. PE Alteração np_ 22)
f) "Objectivos ambientais", os
   ob Ject ivos pormenor i zados, em
   termos de comportamento
   ambiental,     que a própria
   empresa se propõe atingir;
g) "Programa ambiental", uma
   descrição dos objectivos e
   actividades específicos da
   empresa no que diz respeito       ao
   melhoramento da protecção do
   ambiente numa dada instalação
   industrial, incluindo informações
   gerais sobre medidas destinadas
   à prossecução de tais objectivos
   e prazos-limite estabelecidos
   para a aplicação de tais
   medidas;
h) "Auditoria ambiental", um
   instrumento de gestão que
    inclui uma avaliação
   sistemática, documentada,
   periódica e objectiva do bom
   funcionamento da organização,
   gestão e equipamento ambientais
   destinados a contribuir para a
   protecção do ambiente com o
   object ivo de:
    i)  facilitar o controlo da
        gestão das práticas
        ambientais,
   ii) avaliar a observância das
        politicas da empresa, que
        incluem o cumprimento das
        disposições regulamentares
        em v i gor.
   A auditoria ambiental inclui a
   apreciação dos dados      factuais
   necessários à avaliação do
   compor t amento.
 ---pagebreak---                                       12 -
             TEXTO ORIGINAL                TEXTO ALTERADO
i) "Declaração ambiental", a
   declaração preparada por uma
   empresa nos termos do disposto no
   regulamento e, nomeadamente, no
   seu art igo 5o_;
J) "Actividade industrial", qualquer
   actividade enumerada nas Secções
   C e D da nomenclatura estatística
   das actividades económicas na
   Comunidade Europeia (NACE, Rev.
   1), estabelecida pelo
   Regulamento no 3037/90 do
   Conselho,     de 9 de Outubro de
   1990 (1), à qual se acrescentam a
   produção de electricidade, gás ,
   vapor e água quente e a
   reciclagem, tratamento,
   destruição ou rejeição de
   resíduos sólidos ou líquidos;
k) "Empresa", qualquer organização
   que exerce um controlo
   operacional directo sobre as
   actividades desenvolvidas numa
   determinada instalação
    industr ial;
I) "instalação industriar', qualquer
   prédio numa dada zona onde se
   desenvolvem actividades
    industriais sob o controlo de uma
   empresa, incluindo qualquer
   armazenagem conexa ou associada
   de materias-primas, produtos
   secundários, intermédios ou
   finais e resíduos associados a
   estas actividades e abrangendo
   qualquer tipo de equipamento e
   máquinas, fixos ou não,
   utilizados nas actividades;
m) "Verificador ambiental
   acreditado", qualquer pessoa ou
   organização que tenha obtido a
   acreditação em conformidade com
   as condições e procedimentos
   referidos no artigo 7o;
 ---pagebreak---                                      - 13
            TEXTO ORIGINAL                TEXTO ALTERADO
n) "Organismos competentes", os
   organismos designados pelos
   Estados-membros em conformidade
   com o artigo 10o_, para
   desempenharem as tarefas
   definidas no presente
   regulamento.
               Artigo 3Q
Participação no sistema de
eco-audI tor la, compromissos das
empresas participantes e processo de
participação
1. As empresas que exercem uma
   actividade industrial podem
   participar no sistema de
   eco-auditor ia em relação a
   qualquer uma das instalações que
   desenvolvem tais actividades
   comprometendo-se a cumprir todas
   as regras e condições e a
   respeitar todos os procedimentos
   estabelecidos no presente
   regulamento em cada uma das
   instalações industriais
   envolvidas e, nomeadamente, a:
 ---pagebreak---                                   - -u -
        TEXTO ORIGINAL                              TEXTO ALTERADO
estabelecer e aplicar, à luz dos         estabelecer e aplicar, à luz dos
resultados de uma análise                resultados de uma análise ambiental
ambiental preliminar, de acordo          preliminar e. se for caso disso,
com os critérios do Anexo I e            das suas repetições posteriores, de
garantindo uma participação              acordo com os critérios do Anexo I
adequada dos trabalhadores e dos         e garantindo a_ participação o mais
seus representantes, um                  ampla possível do pessoal e dos
dispositivo de protecção do              seus representantes, na medida do
ambiente aplicável a todas as            adequado e com base nas regras e
actividades desenvolvidas na             práticas em vigor nos
instalação industrial,                   Estados-membros. um d i spos i t i vo de
                                         protecção do ambiente aplicável a
                                         todas as actividades desenvolvidas
                                         na instalação industrial, que
                                         satisfaça os requisitos relevantes
                                         estabelecidos no Anexo I do
                                         presente regulamento ou. no que diz
                                         respeito ao sistema de gestão,
                                         encontra-se certificado em
                                         conformidade com um processo de
                                         certificação adequado, obedecendo a
                                         uma norma, referida no no 2 do
                                         a r t i go 6o. (Ref. PE Alteração
                                         no 27)
efectuar, ou mandar efectuar, em
conformidade com os critérios do
Anexo I, auditorias ambientais
nas instalações envolvidas,
analisar, ao nível mais elevado          analisar, ao nível adequado mais
da administração, todos os               elevado da administração, todos os
resultados da auditoria e, à luz         resultados da auditoria e, à luz
destes últimos e no âmbito do seu        destes últimos e no âmbito do seu
programa ambiental, fixar                programa ambiental, fixar
objectivos e medidas que                 objectivos e medidas que pretendam
pretendam o melhoramento                 o melhoramento contínuo do seu
continuo do seu comportamento            comportamento ambiental, (Ref. PE
ambiental,                               Alteração no 28)
 ---pagebreak---                                   - 15 -
          TEXTO ORIGINAL                          TEXTO ALTERADO
preparar uma declaração ambiental        preparar anualmente uma declaração
especifica para cada instalação          ambiental especifica para cada
objecto de auditoria, com uma            instalação objecto de auditoria,
periodicidade idêntica à da              (Ref. PE Alteração no 29)
auditor ia ambiental,
fazer vaiidar, por                       fazer validar, por ver if icadores
verificadores ambientais                 ambientais acreditados, a
acreditados, a declaração                declaração ambiental no momento em
ambiental no que diz respeito à          que é completada a auditoria
f i ab iIi dade dos dados e              relativa ao período abrangido pela
informações incluídos na                 declaração, no que diz respeito à
declaração e o exame                     fiabilidade dos dados e informações
suficientemente aprofundado nesta        incluídos na declaração e o exame
declaração de todos os problemas         suficientemente aprofundado nesta
ambientais significativos                declaração de todos os problemas
relacionados com a instalação            ambientais significativos
industrlai,                              relacionados com a instalação
                                         industrial, (Ref. PE Alteração
                                         no. 30)
apresentar declarações                   apresentar cada uma das declarações
ambientais, validadas por                ambientais às autoridades
verificadores ambientais                 competentes, mantê-las à disposição
acreditados, às autoridades              do público e. no caso da empresa
competentes e mantê-las à                elaborar um relatório de
d i spos i ção do púbIi co.              actividades anual destinado aos
                                         accionistas, incluir a referida
                                         declaração neste relatório ou
                                         apresentá-la em anexo. (Ref. PE
                                         Alteração no 31)
As empresas que decidam
participar no sistema de
eco-auditor ia em relação a uma
determinada instalação
 industrial, devem, após a
realização de uma análise
ambiental da instalação, a
 instalação de um dispositivo de
protecção do ambiente e a
elaboração de uma declaração
ambiental, apresentar, ao
organismo competente referido no
artigo 10o, uma primeira
declaração ambiental, validada
por um verificador ambiental
acreditado, que inclua as
 informações do Anexo IV.
Os compromissos definidos no
presente artigo aplicam-se sem
prejuízo das acções decididas
pelos Estados-membros na acepção
do no 1, alínea a) do artigo 12o
 ---pagebreak---            TEXTO ORIGINAL                          TEXTO ALTERADO
              Artigo 4 Q
    Normalização dos sistemas de
          gestão ambiental
A Comissão convida os organismos     A Comissão convida o Comité Europeu de
europeus adequados de normalização a Normalização (CEN) a aperfeiçoar e a
aperfeiçoarem e a adoptarem normas   adoptar uma norma relativa aos
relativas aos sistemas de gestão     sistemas de gestão ambiental tomando
ambiental baseadas nos critérios do  em consideração os objectivos,
Anexo I, tomando em consideração os  princípios e disposições do presente
objectivos, princípios e disposições regulamento e que seJa conforme com os
do presente regulamento.             requisitos pertinentes dos Anexos I e
                                     I I. (Ref. PE Alteração no 32)
              Artigo §0
       A declaração ambiental
   Deve ser preparada, sob o            Deve ser preparada, sob o controlo
   controlo da administração da         da administração da empresa, uma
   empresa, uma declaração ambiental    declaração ambiental para cada uma
   para cada uma das instalações que    das instalações que participa no
   participa no sistema de              s i s t ema de eco-gestão e auditoria,
   eco-auditor ia, especialmente em     especialmente em conjunto com, ou
   conjunto com, ou baseada numa        baseada numa     auditoria ambientai
   auditoria ambiental ou, no caso      ou, no caso de uma primeira
   de uma primeira declaração, na       declaração, na análise ambiental
   análise ambientai inicial. Esta       inicial. Esta declaração será
   declaração será especificamente      especificamente redigida para
   redigida para efeitos de             efeitos de informação do público
   informação do público sob forma      sob forma sintética e não técnica.
   sintética e não técnica.             (Ref. PE Alteração no 33)
   A declaração ambiental deve
   incluir especialmente os
   seguintes elementos:
   -  uma descrição das actividades
      da empresa na instalação
      considerada,
   -  uma apresentação aprofundada   -  uma apresentação de todas as
      de todas as questões              questões ambientais significativas
      ambientais significativas         relacionadas com as actividades
      relacionadas com as               envolvidas, (Ref. PE Alteração
      actividades envolvidas,           no 34)
 ---pagebreak---                                   - 17
         TEXTO ORIGINAL                                 TEXTO ALTERADO
   um resumo dos dados                    um resumo dos dados quantitativos
   quantitativos sobre emissões           sobre emissões de poluentes,
   de poluentes, produção de              produção de resíduos, consumo de
   resíduos, consumo de                   materias-primas, energia e água,
   materias-primas, energia e             ruído e uma apreciação qualitativa
   água e, se for caso disso,             de aspectos não quantificáveis tais
   outros aspectos ambientais             como odores desagradáveis, danos na
   significativos,                        paisagem, depreciação da qualidade
                                          visual. e, se for caso disso,
                                          outros aspectos ambientais
                                          significativos. Os dados
                                          quantitativos serão comparados com
                                          as condições de IIcenciamento e as
                                          d i S P O S i coes reouIamentares
                                          eventuaImente apIi cave i s. (Ref. PE
                                          Alteração no_ 35)
   uma apresentação da politica,          uma apresentação da política,
   programa e objectivos                  programa e objectivos ambientais
   ambientais específicos da              específicos, eventuaimente
   empresa relativos à instalação         ajustados, incluindo o»
   considerada,                            investimentos na protecção do
                                          ambiente, relativos à instalação
                                          considerada, (Ref. PE Alteração
                                          no 36)
-  uma avaliação do comportamento
   ambiental do dispositivo de
   protecção do ambiente na
    instalação considerada,
-  o prazo-limite fixado para
   a apresentação da declaração
   seguinte.
A validação da declaração será         A validação da declaração será emitida
emitida nas condições do Anexo         nas condições do no 2 do art igo 6o
I I.                                   logo que se conclua toda a auditoria
                                       ambiental da instalação industrial.
                                       (Ref. PE Alteração no 38)
 ---pagebreak---           TEXTO ORIGINAL                        TEXTO ALTERADO
             Ar 11 go 60
Organização das actividades de     Organização das actividades de
    aud i tor ia e de va Iidação   auditoria
A auditoria ambiental de uma       1. A auditoria ambiental interna de
instalação industrial pode ser     uma instalação industrial pode ser
efectuada quer pelos auditores da  efectuada quer pelos auditores da
empresa, na medida em que esta     própria empresa quer por pessoas
empresa tenha criado o seu         externas ou organizações agindo em seu
próprio dispositivo adequado, por  nome. Em todos os casos, a auditoria
exemplo, no âmbito da norma EN     será efectuada em conformidade com os
29000, quer por auditores          critérios do Anexo I e tomando
externos, acreditados para este    nomeadamente em consideração as normas
fim, por um organismo reconhecido  ISO 10011 relativas às habilitações
pelo Estado-membro. Era todos os   dos auditores (parte 2) e aos
casos, a auditoria será efectuada  procedimentos de auditoria (parte 1 ) .
em conformidade com os critérios
do Anexo I e tomando nomeadamente
em consideração as normas ISO
10011 relativas às habilitações
dos auditores (parte 2) e aos
procedimentos de auditoria (parte  Organização das actividades de
1).                                va Iidação
A validação das declarações        2. As politicas, programas, si stemas
ambientais é emitida pelos         de gestão, análises ou procedimentos
verificadores ambientais           de auditoria ambientais e as
acreditados, em conformidade com   declarações ambientais devem ser
os critérios do Anexo II.          objecto de uma análise de modo a
Os verificadores acreditados não   verificar se satisfazem o disposto no
devem divulgar, sem autorização    presente regulamento e se a declaração
da administração da empresa, as    ambiental deve ser validada pelo
 informações e dados recolhidos no verificador ambiental acreditado
âmbito da suas actividades de       independente, com base nas disposições
validação.                         pertinentes dos anexos do presente
                                   regulamento.
                                   2a. Relação com as normas
                                       As empresas que, relativamente a
                                   determinadas instalações industriais,
                                   foram reconhecidas como cumprindo :
 ---pagebreak---                19
TEXTO ORIGINAL                 TEXTO ALTERADO
                  -   as normas nacionais que transpõem
                      as Normas Europeias aplicáveis aos
                      sistemas de gestão e/ou auditorias
                      ambientais, estabelecidas pelo CEN.
                      na sequência de um mandato em
                      conformidade com a Directiva
                      83/189/CEE do Conselho, de 28 de
                      Marco de 1983. relativa a um
                      procedimento de informação no
                      domínio das normas e
                      regulamentações técnicas, com a
                      redacção cue lhe foi dada pela
                      Directiva 88/182/CEE e cuias
                      referências foram publicadas no
                      Jornal Oficial das Comunidades
                      Europeias ou
                  -   as normas nacionais aplicáveis aos
                      sistemas de gestão e/ou auditorias
                      ambientais reconhecidas pela
                      Comissão, em conformidade com o
                      procedimento estabelecido no artigo
                      13o. de modo a darem cumprimento
                      aos requisitos pertinentes do
                      presente regulamento.
                  devem ser consideradas como
                  satisfazendo os requisitos
                  correspondentes do presente
                  regulamento no que diz respeito às
                   instalações consideradas, desde que a
                  certificação sela emitida por um
                  organismo cuia acreditação seJa
                  conforme com os requisitos pertinentes
                  dos anexos do presente regulamento ou
                  com critérios que se Jam reconhecidos
                  como equivalentes relativamente aos
                  requisitos estabelecidos peia
                  Comissão, em conformidade com o
                  procedimento estabelecido no artigo
                  13o.
 ---pagebreak---                                        20 -
            TEXTO ORIGINAL                            TEXTO ALTERADO
                                         A Comissão deve publicar no Jornai
                                         Oficial das Comunidades Europeias as
                                          referências das normas europeias
                                          supramencionadas e igualmente das
                                         normas nacionais reconhecidas como
                                          sendo conformes com as disposições
                                          pertinentes do presente regulamento.
                                         Os Estados-membros devem publicar as
                                          referências de tais normas nacionais e
                                          das normas nacionais que transpõem as
                                          normas europeias.
                                          11 .Para que tais instalações
                                          industriais possam ser registadas no
                                          âmbito do sistema, as empresas em
                                          questão devem cumprir em todos os
                                          casos as disposições do presente
                                          regulamento no que diz respeito à
                                          declaração ambiental incluindo os
                                          requisitos relativos à validação e
                                          outros requisitos aplicáveis relativos
                                          ao registo. (Ref. PE Aiteracão no 41)
                                          2.b. 0 verificar ambiental acreditado
                                          deve ser independente do auditor da
                                          instalação industrial. (Ref. PE
                                          Alteração no 42)
3. A Comissão sol ici ta à Organização
Europeia para os Ensaios e a
Certificação que estabeleça as
condições e os processos baseados
nos critérios do Anexo II, para
fazer verificar a conformidade com
as normas mencionadas no artigo 4o_ e
assegurar a coordenação dos
organismos designados pelos
Estados-membros, na acepção do no 1
do artigo 7o_.
               Art igo 7o
Acreditação dos verificadores
ambientais
1. Os Estados-membros velarão por
que, no prazo de doze meses a contar
da data de entrada em vigor do
presente regulamento, se encontrem
completamente operacionais os
sistemas de acreditação incumbidos
da definição e da aplicação das
condições e dos processos adequados
que regulam a acreditação dos
verificadores ambientais e dos
controlos da suas actividades. Para
este efeito, os Estados-membros
podem quer utilizar as instituições
existentes em matéria de
certificação quer designar ou criar
outros organismos adequados.
 ---pagebreak---                                      - 21 -
           TEXTO ORIGINAL                             TEXTO ALTERADO
No estabelecimento destas condições       (Referência à Parte A do Anexo II)
e procedimentos, os sistemas de           (Ref. PE Alteração np_ 44)
acreditação dos Estados-membros
devem tomar em consideração os
critérios enunciados no Anexo II.
Os Estados-membros devem informar
antecipadamente a Comissão das
medidas que tencionam adoptar neste
domínio. Estas medidas apenas
poderão ser adoptadas por um sistema
de acreditação depois de terem sido
aprovadas pela Comissão.
Os Estados-membros adoptarão as
disposições e procedimentos
necessários para que os sistemas de
acreditação possam desempenhar a sua
função.
Os Estados-membros informarão
imediatamente a Comissão das medidas
tomadas nos termos do no 1.
2. Os organismos competentes, as
federações de associações
profissionais envolvidas, as
organizações não governamentais que
se ocupam do ambiente e dos
consumidores e os sindicatos
encontram-se habilitados a
participar no estabelecimento e na
direcção, em conformidade com as
regras e procedimentos estabelecidos
pelos Estados-membros, dos sistemas
de acreditação referidos no no 1.
Estas regras e procedimentos serão
comunicados o mais brevemente
possível à Comissão.
3. Os sistemas de acreditação
trabalharão em colaboração, em
especial para assegurar o controlo
das actividades dos verificadores
ambientais acreditados. A fim de
facilitar esta colaboração, a
Comissão tomará as iniciativas
adequadas.
4. Os verificadores acreditados num
determinado Estado-membro podem
exercer actividades de validação em
qualquer outro Estado-membro.
 ---pagebreak---                                      'd.*L  -
            TEXTO ORIGINAL                             TEXTO ALTERADO
                Artigo 8o
Lista dos verificadores ambientais
acreditados
Os sistemas de acreditação
procederão ao estabelecimento,
actualização e revisão da lista dos
verificadores ambientais acreditados
em cada um dos Estados-membros e
comunicarão esta lista à Comissão.
A Comissão publiçará uma Iista             A Comissão publIçará anualmente uma
global para a Comunidade no Jornal         lista global para a Comunidade no
Oficiai das Comunidades Europeias.         Jornal Oficial das Comunidades
                                           Europeias.
                                           (Ref. PE Alteração no. 49)
                Artigo 9o
Lista das instalações industriais
participantes no sistema de
eco-aud i tor 1a
1. Os organismos designados para
este efeito pelos Estados-membros
estabelecerão e actualização
regularmente uma lista das
 instalações industriais
participantes no sistema de
eco-auditor ia.
Sempre que uma empresa não apresente
aos organismos competentes, dentro
dos prazos estabelecidos, as
declarações ambientais validadas
relativas a uma instalação
 industrial, esta será retirada da
 I ista.
2. Os organismos competentes
comunicarão anualmente à Comissão
estas Iistas e as suas
actualizações.
                                           2a. As autoridades competentes devem
                                           registar uma instalação industrial
                                           apenas no caso de tal instalação
                                           satisfazer todas as condições do
                                           presente regulamento. (Ref. PE
                                           Alteração no 50)
 ---pagebreak---                                      23 -
            TEXTO ORIGINAL                TEXTO ALTERADO
A lista de todas as instalações
industriais da Comunidade,
participantes no sistema de
eco-audI tor ia, será publicada
anualmente pela Comissão no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias.
               Artigo 10o
Organismos competentes
Os Estados-membros designarão, no
prazo de doze meses a contar da data
de entrada em vigor do presente
regulamento, os organismos
competentes e informarão
imediatamente a Comissão a este
respeito.
               Artigo 11o
Logotipo da eco-auditoria
1. As instalações industriais que
participam no sistema de
eco-auditor ia podem utilizar o
logotipo que consta do Anexo III.
Deve sempre figurar juntamente com o
logotipo a menção das instalações
industriais que participam no
refer ido sistema.
O logotipo pode ser utilizado:
- nas declarações ambientais da
   empresa,
- nas brochuras, relatórios e
   documentos de informação da
   empresa,
- no papel timbrado da empresa,
- para a publicidade da empresa,
   desde que esta publicidade não
   faça referência a produtos ou
   serviços específicos.
O logotipo não pode ser utilizado
para publicidade de produtos ou
sobre os produtos ou suas
embalagens.
O logotipo deve ser sempre
acompanhado por uma das frases que
constam do Anexo III.
 ---pagebreak---                                      24
           TEXTO ORIGINAL               TEXTO ALTERADO
2. A utilização do logotipo é
interdita às instalações industriais
que não dêem cumprimento às
disposições regulamentares
comunitárias e nacionais em matéria
de ambiente.
Os Estados-membros tomarão as
medidas necessárias para conferir
aos organismos competentes poderes
para a fiscalização da utilização do
logotipo e comunicarão imediatamente
à Comissão estas medidas.
             Artigo 12o
Promoção do sistema de eco-audItoria
1. Os Estados-membros podem
desenvolver acções com vista a
promover o sistema de eco-auditoria
na medida em que tais acções sejam
conformes com o direito comunitário,
nomeadamente:
a) No que diz respeito às pequenas e
   médias empresas, aplicando ou
   promovendo acções e,
   eventualmente, estruturas de
   assistência, destinadas a colocar
   à disposição destas empresas os
   conhecimentos e o apoio
   necessários para a observância
   das normas, condições e
   procedimentos definidos no
   presente regulamento e,
   nomeadamente, o estabelecimento
   dos dispositivos de protecção do
   ambiente, da auditoria, da
   preparação das declarações e da
   sua validação;
 ---pagebreak---                                       - 25 -
              TEXTO ORIGINAL                           TEXTû ALTERADO
  b) Simplificando e/ou reduzindo, em     b) Simplificando e/ou reduzindo, em
     determinadas condições, as               determinadas condições, as
     modalidades práticas de controlo         modalidades práticas de controlo e
     e de inspecção, nomeadamente no          de inspecção, em especial mediante
     que diz respeito às pequenas e           a utilização de dados validados
     médias empresas;                         resultantes da aplicação do sistema
                                              de gestão ambiental, nomeadamente
                                              no que diz respeito às pequenas e
>                                             médias empresas; (Ref. PE Alteração
                                              no 55)
  c) Garantindo a publicidade ao
     sistema de eco-auditor ia e
      informando o público a seu
     respei to.
                                           d) Apoiar as actividades das     \
                                              associações industriais no sentido
                                              de promover a introdução pelas
                                              empresas de sistemas de gestão
                                              ambiental. (Ref. PE Alteração
                                              no 56)
                                           Na definição das medidas de promoção.
                                           os Estados-membros podem fazer uso da
                                           experiência relevante adquirida pelas
                                           autoridades regionais e locais,
                                           especialmente em zonas caracterizadas
                                           por uma elevada concentração de
                                           pequenas e médias empresas com
                                           consequentes problemas de impacte
                                           ambiental cumulativo. Nesses casos, as
                                           medidas de promoção poderão assumir a
                                           forma de experiências envolvendo
                                           grupos de empresas em esquemas de
                                           assistência técnica colectiva. (Ref.
                                           PE Alteração no 58)
 ---pagebreak---                                      - 26 -
           TEXTO ORIGINAL                             TEXTO ALTERADO
Os Estados-membros informarão
imediatamente a Comissão das medidas
tomadas nos termos do presente
art igo.
2. A Comissão, após ter consultado       2. A Comissão, após ter consultado as
os parceiros sociais, apresentará        organizações que representam a nível
propostas ao Conselho destinadas a       comunitário os grupos de interesse
reforçar a participação das pequenas     mais directamente envolvidos.
e médias empresas no sistema de          apresentará propostas ao Conselho e ao
eco-auditoria , nomeadamente através     Parlamento Europeu destinadas a
da informação, formação e                 reforçar a participação das pequenas e
assistência técnica.                     médias empresas no sistema de
                                          eco-gestão e auditoria, nomeadamente
                                          através da informação, formação e
                                          assistência técnica. (Ref. PE
                                         Alteração no 59)
                                                        Ar t i go 13o
                                         COMITÉ
                                          1. A Comissão é assistida por um
                                          Comité composto por representantes dos
                                          Estados-membros e presidido pelo
                                          representante da Comissão.
                                          2. O representante da Comissão submete
                                          à apreciação do Comité um projecto das
                                         medidas a tomar. O Comité emite o seu
                                          parecer sobre esse projecto num prazo
                                          que o presidente pode fixar em função
                                          da urgência da questão em causa. O
                                          parecer é emitido por maioria, nos
                                          termos previstos no no 2 do artigo
                                          148o do Tratado para a adopção das
                                          decisões que o Conselho é convidado a
                                          tomar sob proposta da Comissão. Nas
                                          votações no seio do Comité, os votos
                                          dos representantes dos Estados-membros
                                          estão sujeitos à ponderação definida
                                          no mesmo artigo. O presidente não
                                          participa na votação.
 ---pagebreak---                                         - 27 -
           TEXTO ORIGINAL                                 TEXTO ALTERADO
                                            3. A Comissão adopta as medidas
                                            projectadas desde que se Jam conformes
                                            com o parecer do Comité.
                                            4. Se as medidas projectadas não forem
                                            conformes com o parecer do Comité, ou
                                            na ausência de parecer, a Comissão
                                            submeterá sem demora ao Conselho uma
                                            proposta relativa às medidas a tomar.
                                            O Conselho delibera por maioria
                                            qual if içada.
                                            5. Se. no termo de um prazo de três
                                            meses a contar da data em que o
                                             assunto foi submetido à apreciação do
                                            Conselho, este ainda não tiver
                                            deliberado, a Comissão adoptará as
                                            medidas propostas.
                                             (Ref. PE Alteração no 60 e 64)
              Ar t i go 13o                                 Artigo 14o
                Rev i são                                     Rev i são
Quatro anos após a entrada em vigor         Quatro anos após a entrada em vigor do
do presente regulamento, a Comissão          presente regulamento, a Comissão deve
deve rever o sistema de                      rever o sistema de eco-gestão e
eco-auditor ia tendo em conta a              auditor ia tendo em conta a experiência
experiência adquirida no decurso do          adquirida no decurso do seu
seu funcionamento e deve, se for             funcionamento e deve, se for caso
caso disso, propor ao Conselho as            disso, propor ao Conselho as
alterações adequadas relativas,              alterações adequadas relativas,
nomeadamente, ao âmbito de aplicação         nomeadamente, ao alargamento do âmbito
e natureza do sistema.                       de aplicação do sistema.
                                             (Ref. PE Alteração no 63)
No âmbito desta revisão,    o Conselho
adoptará tais alterações    deliberando
por maioria qualificada,    com base no
no 2 do artigo 130o-S do    Tratado.
              Artigo 14o                                    Artigo 15o
          Entrada em vigor
1. O presente regulamento entra em
vigor em 1 de Janeiro de 1993.
É aplicável a partir de 1 de Julho
de 1994.
O presente regulamento é obrigatório
em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os
Estados-membros.
 ---pagebreak---                                      - 28 -
           TEXTO ORIGINAL                             TEXTO ALTERADO
                                    ANEXO I
Pontos, critérios e requisitos dos dispositivos de protecção do ambiente e da
auditoria ambiental
A.  Os dispositivos de protecção do ambiente serão estabelecidos tendo em conta
    as normas da série EN 29000 e, a partir da sua adopção, normas especificas
    que serão fixadas no âmbito das disposições do artigo 4p_.
    Estes dispositivos incluem, nomeadamente, os seguintes elementos enunciados
    formalmente por escrito: uma politica ambiental, objectivos e metas
    ambientais, um programa ambiental e um sistema de gestão ambiental,
    incluindo, entre outros, um programa de auditoria.
    Os documentos correspondentes devem expor o modo como a politica ambiental
    e o sistema de gestão ambiental da instalação em questão se relacionam com
    a politica e os sistemas da empresa como um todo e devem incluir uma
    declaração da politica ambiental da empresa.
    0 dispositivo de protecção do ambiente          inclui medidas técnicas e
    organizativas, destinadas a fornecer as informações e os dados necessários
    à apreciação do comportamento ambiental das actividades da instalação
    considerada, tendo em conta as politicas, objectivos e programas ambientais
    da empresa.
B.  Pontos a considerar
    No âmbito dos dispositivos internos de protecção do ambiente e da auditoria
    ambiental deverão ser tomados em consideração os seguintes pontos:
   avaliação, controlo e prevenção           avaliação, controlo e prevenção dos
   dos impactes da actividade em             impactes da actividade em questão
   questão nos diferentes meios              nos diferentes meios ambientais
   ambientais,                               especialmente na atmosfera, águas.
                                             solos e biótopos.
                                             (Ref. PE Alteração no 65)
    gestão, economia e selecção da energia,
    gestão, economia, selecção    e  transporte das   mater ias-pr imas-, gestão e
    economia de água,
    redução, reciclagem e reutilização,   transporte e   eliminação de resíduos,
    selecção dos métodos de produção,
    planeamento dos   produtos (concepção, embalagem,    transporte, utilização e
    eliminação),
 ---pagebreak---                                      - 29 -
           TEXTO ORIGINAL                              TEXTO ALTERADO
   prevenção e atenuação dos efeitos      -  prevenção e atenuação dos efeitos
   dos acidentes,                            dos acidentes susceptíveis de
                                             afectar o ambiente. (Ref. PE
                                             Alteração no 66)
        informação,   formação   e   participação    do   pessoal  nas    questões
        ambientais,
        informações   externas   e participação      do   público,   incluindo
        atendimento de queixas do público.
   Os comportamentos ambientais              Os comportamentos ambientais serão
   serão avaliados em função das             avaliados em função da poli t ica
   normas comunitárias e nacionais           ambiental da empresa que deverá
   aplicáveis neste dominio e das             incluir o cumprimento de todas as
   melhores tecnologias disponíveis          disposições regulamentares
   para a redução da poluição, tal           relevantes relativas ao ambiente e
   como definido no âmbito da                tomar em consideração as possíveis
   legislação comunitária.                   tecnologias limpas. (Ref. PE
                                             Alteração no 67)
    No que diz respeito à gestão ambiental e no âmbito do sistema de
    eco-auditor ia, deverão ser       tomadas como referência, na medida do
    adequado, para os dispositivos internos de protecção e para a auditoria
    ambiental, as seguintes "boas práticas de gestão" :
 1. A administração prepara e revê regularmente, ao nível superior da
    empresa, as politicas, objectivos e programas ambientais. Tais politicas,
    objectivos e programas deverão ser definidos por escrito.
2.  A administração, em cooperação com os representantes dos trabalhadores ,
    fomenta entre o seu pessoal, a todos os níveis, um sentido das
    responsabilidade em relação ao ambiente.
    A administração procede a uma avaliação prévia dos efeitos ambientais de
    qualquer nova actividade, produto ou processo.
4.  A administração analisa e monitoriza os efeitos das actividades em curso
    sobre o ambiente local e examina quaisquer impactes significativos dessas
    actividades sobre o ambiente em geral.
5.  A administração garante que os efeitos sobre        o  ambiente  de  todas  as
    actividades sejam reduzidos a um mínimo.
6.  A administração garante que sejam introduzidas e mantidas as disposições
    necessárias para reduzir a produção de resíduos a um mínimo e para poupar
    recursos.
7.  A administração toma as medidas necessárias         para  evitar   libertações
    acidentais de materiais ou de energia.
 ---pagebreak---                                        - 30 -
            TEXTO ORIGINAL                               TEXTO ALTERADO
8.  A empresa estabelece e mantém procedimentos de ver ificação para controlar
    o cumprimento     da   politica ambiental     e,   nos   casos   em   que   estes
    procedimentos exijam medições e ensaios, para o estabelecimento e
    manutenção de registos dos resultados.
9.  A empresa estabelece e mantém procedimentos a aplicar e acções a
    desenvolver em caso de detecção de uma situação de não cumprimento da
    politica, objectivos ou metas ambientais.
10. A administração coopera com as autoridades públicas no sentido de
    estabelecer e manter procedimentos de contenção destinados a minimizar o
    efeito dos acidentes que, apesar de tudo, se possam registar.
11. A administração      presta ao público as informações necessárias que lhe
    permita compreender os efeitos ambientais potenciais das actividades da
    empresa e encontrar-se preparado para actuar positivamente em caso de
    manifestação de preocupação pública.
                                               11a   A   administração    presta   ao
                                                     público informações relativas
                                                     às medidas tomadas no sentido
                                                     de minimizar     o   impacte da
                                                     instalação Industrial sobre o
                                                     ambiente e a saúde pública.
                                                     (Ref. PE Alteração no. 69)
12. A    administração presta     conselhos   adequados aos      clientes    sobre a
    manutenção, utilização e eliminação seguras dos produtos fabricados pela
    empresa.
13. A administração assegura que os subcontratantes que trabalham para a
    empresa apliquem normas ambientais equivalentes às da própria empresa.
D.  As questões e requisitos mencionados nos pontos B e C anteriores deverão
    ser tomados em consideração na medida em que se encontrem sob o controlo da
    administração da instalação industrial.
E.  Auditoria ambiental
    A metodologia e o processo de auditoria serão estabelecidos tendo em conta
    as directrizes aplicáveis que se encontram fixadas na norma internacional
     ISO 10011 e no âmbito dos princípios e disposições específicos do presente
    regulamento.
    Em part icu lar :
    Object ivos
    Os programas de auditoria ambiental da empresa devem definir, por escrito,
    os objectivos específicos da auditoria para a instalação               industrial
    considerada.
 ---pagebreak---                                       - 31
            TEXTO ORIGINAL                              TEXTO ALTERADO
   Estes objectivos devem incluir,            Estes objectivos devem incluir,
   nomeadamente: a apreciação dos             nomeadamente: a apreciação dos
   sistemas de gestão utilizados, a           sistemas de gestão utilizados e a
   determinação do cumprimento das            determinação da conformidade com as
   disposições regulamentares                 politicas da empresa e o programa
   comunitárias, nacionais e locais           da instalação industrial, que
   e a conformidade com as politicas          deverá incluir o cumprimento das
   da empresa.                                disposições regulamentares
                                              ambientais relevantes.
                                              (Ref. PE Alteração no 70)
Âmbito
0   âmbito    geral  da   auditoria   deve   definir   claramente    e  identificar
explici tamente:
    as áreas temáticas abrangidas,
    as actividades   relacionadas com   a instalação   industrial,
    as normas de comportamento ambiental,
    o período abrangido pela auditoria.
Organização e recursos
As auditorias ambientais devem ser executadas por auditores dispondo quer dos
conhecimentos adequados no domínio das áreas             incluídas no âmbito da
auditoria quer da necessária formação e competência, na qualidade de
auditores, que lhes permitam atingir os objectivos fixados. Os recursos e o
tempo consagrados à auditoria devem ser adequados em relação ao âmbito e
objectivos da auditoria.
A administração da empresa deverá prestar apoio à     auditoria.
Os auditores deverão ser independentes em relação     às actividades que examinam.
Planeamento e preparação da auditoria de uma     instalação industriai
Cada uma das auditorias deve ser planeada       e preparada    nomeadamente com os
objectivos de:
    assegurar    que sejam seleccionados os recursos    adequados,
    assegurar que todos os indivíduos envolvidos no processo de auditoria
    (incluindo tanto os auditores e a administração da instalação, como os
    representantes dos trabalhadores e outro pessoal-chave) compreendam o seu
    papel e responsabilidades.
A preparação deve incluir a familiarização com as actividades da instalação e
com o dispositivo de protecção do ambiente ai estabelecido e a análise dos
resultados e conclusões de auditorias anteriores.
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            TEXTO ORIGINAL                              TEXTO ALTERADO
Actividades de auditoria na instalação industrial
Encontram-se incluídas nas actividades In looo         discussões com o pessoal
da instalação industrial, inspecção dos processos e equipamentos e análise
dos registos, procedimentos escritos e outra documentação relevante com o
objectivo de avaliar o comportamento ambiental da instalação industriai
através de uma verificação do cumprimento das normas aplicáveis e da eficácia
e adequabiI idade dos sistemas existentes para gerir as responsabilidades
ambientais.
No processo da     auditoria devem, em particular, ser     incluídos os  seguintes
pontos :
-    compreensão dos sistemas de gestão,
     apreciação  dos pontos fortes   e das fraquezas   dos sistemas de gestão,
     recolha de dados para o processo de auditoria,
     avaliação dos resultados da auditoria,
     preparação das conclusões da auditoria,
     comunicação dos resultados e   conclusões da    auditoria.
Comunicação   dos   resultados  e  conclusões da auditoria
Os auditores devem preparar um relatório de auditoria escrito com uma
apresentação e conteúdo adequados de modo a assegurar integral e formalmente a
comunicação dos resultados e conclusões da auditoria.
Os resultado e conclusões da               Os resultados e conclusões da
auditoria devem ser comunicados            auditoria devem ser comunicados
formalmente à administração da             formalmente à administração da empresa
empresa.                                   ao mais alto nível que se revelar
                                           adequado. (Ref. PE Alteração no 71)
0 principal objectivo de um relatório de auditoria escrito é
     documentar o âmbito da auditoria,
   fornecer à administração                -  fornecer à administração
    informações reais    sobre o               informações relativas ao grau de
   comportamento ambiental da                 cumprimento da politica ambiental
    instalação    industrial e as             da empresa e aos progressos
   conclusões da equipa de                    ambientais realizados na instalação
   auditores no que diz respeito ao            industrial e informações relativas
   comportamento     ambiental da             à eficácia e fiabilidade das
    instalação industrial e                   disposições para a monitorização
                                              nos impactes ambientais da
                                               instalação.
                                              (Ref. PE Alteração no 72)
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           TEXTO ORIGINAL                              TEXTO ALTERADO
      demonstrar a necessidade de         -   demonstrar a necessidade de acções
      acções correctivas e iniciá-            correctivas. (Ref. PE Alteração
      las.                                    no 73)
    Acompanhamento da auditoria
    0 processo de auditoria deve ser completado com a preparação e aplicação de
    um plano de acção correctivo, se for caso disso.
    Devem existir e funcionar mecanismos adequados que assegurem o seguimento a
    dar aos resultados da auditoria.
    Critérios para    o  estabelecimento    de   uma  periodicidade  adequada  da
    auditor ia
    A auditoria deve ser executada com uma periodicidade entre um e três anos.
    A sua periodicidade será estabelecida pela administração superior da
    empresa tomando em consideração o impacte ambiental potencial global das
    actividades exercidas na instalação industrial, em função, nomeadamente
    dos seguintes elementos:
        grau de importância e premência dos problemas constatados,
        dimensão e complexidade das actividades,
        volume das emissões,
        historial de problemas ambientais.
    A frequência das auditorias, no âmbito do sistema de eco-auditor ia deve
    ser normalmente de:
        um ano para actividades com um impacte ambiental elevado,
        dois anos para actividades com um impacte ambiental moderado,
        três anos para actividades com um impacte ambiental reduzido.
                                    ANEXO I I
Critérios e disposições relativos à acreditação dos verificadores ambientais e
às atribuições do verificador
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          TEXTO ORIGINAL                              TEXTO ALTERADO
   A acreditação dos verificadores ambientais
   No estabelecimento e aplicação dos procedimentos e condições de acreditação
   dos verificadores ambientais deverá ser tomada em consideração a norma
   europeia EN 45012, consoante o caso.
                                           0 verificador ambiental deverá ser
                                           competente em relação às funções
                                           abrangidas     pelo   seu    âmbito     de
                                           acreditação e deverá comprovar e
                                           manter registos das habilitações,
                                           formação     e experiência       do    seu
                                           pessoal no que diz respeito pelo
                                           menos aos seguintes aspectos :
                                           -    metodologias       de     audi tori a
                                                ambienta I.
                                                 informaççeç    e    processo      de
                                                gestão,
                                                questões ambientais.
                                                 legislação e normas relevantes
                                                 inc lu indo           or ientações
                                                especificas     formuladas      para
                                                efei tos        do         presente
                                                regulamento e
                                                conhecimentos              técnicos
                                                re levantes      da      act i v idade
                                                sujeita a verificação.
                                                 (Ref. PE Alteração no 44)
B. As atribuições dos verificadores acreditados
   A validação pelos verificadores       ambientais     acreditados    deverá ser
   efectuada em conformidade com os códigos            profissionais que serão
   estabelecidos e revistos pela Comissão.
   As atribuições do verificador deverão ser certificar:
       a conformidade com todas as disposições do presente regulamento,
       nomeadamente no que diz respeito à análise ambiental, ao processo de
       auditoria ambiental e às declarações ambientais,
       a validade técnica dos métodos de análise ambiental ou de auditoria
       ambiental ou de quaisquer outros métodos e procedimentos em que se
       baseiem as informações e dados incluídos na declaração,
 ---pagebreak---                                       - 35 -
           TEXTO ORIGINAL                               TEXTO ALTERADO
        a fiabilidade dos dados e informações que constam da declaração e a
        abordagem adequada de todas as questões ambientais significativas
        relacionadas com as actividades da instalação industrial.
    0 verificador deve proceder a todas as investigações             necessárias de
    modo a cumprir as atribuições acima descritas com profissionalismo,
    utilizando processos    adequados e evitando a repetição desnecessária de
    actividades e processos da empresa.
    0 trabalho do verificador deverá ter por base um acordo           escrito com a
    empresa que defina o âmbito do seu trabalho,         permitindo ao verificador
    desempenhar as suas funções de       um modo profissional e independente e
    comprometendo a empresa a prestar-lhe a necessária cooperação.
A verificação envolverá o exame de         A verificação envolverá o exame de
documentação, uma visita da                documentação, uma visita da
instalação industrial incluindo,            instalação industrial incluindo,
nomeadamente, entrevistas com o            nomeadamente, entrevistas com o
pessoal, a preparação de um                pessoal, a preparação de um relatório
relatório destinado à administração        destinado à administração da empresa e
da empresa e a resolução de questões       a resolução de questões levantadas
levantadas pelo relatório.                 pelo relatório. (Ref. PE Alteração
                                           no 76)
    A documentação, que deverá ser examinada antes de         proceder à visita do
    local, deverá    incluir    informações      de base    acerca    da instalação
    industrial, a   especificação do sistema de gestão ambiental         aplicado na
    instalação, a especificação da         análise ambiental     ou da auditoria
    ambiental que tiverem sido       efectuadas, o relatório dessa análise ou
    auditoria e a   declaração ambiental proposta.
    A empresa deverá      igualmente fornecer ao verificador as informações
    relativas a análises e      auditorias anteriores e pormenores de quaisquer
    infracções legais e     quaisquer    processos    civis relacionados     com   o
    ambiente em que se tenha visto envolvida nos últimos cinco anos.
    0 relatório do verificador destinado à administração superior         da empresa
    deve incluir:
    1.  os casos de infracção ás disposições do presente regulamento;
    2.  as deficiências técnicas registadas nos métodos de análise ou auditoria
        ambientais ou quaisquer outros processos relevantes;
    3.  os pontos de desacordo com a análise ou o relatório da auditoria;
    4.  os pontos de desacordo com a proposta de declaração ambiental bem como
        pormenores de alterações ou aditamentos que seria conveniente incluir
        na declaração ambiental.
    Podem surgir os seguintes casos:
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              TEXTO ORIGINAL                              TEXTO ALTERADO
     a)   O dispositivo de protecção, os métodos de auditoria e outros métodos
          relevantes utilizados na elaboração da declaração parecem ser adequados
          e a declaração parece ser exacta, de âmbito adequado e em conformidade
          com as disposições do sistema de eco-audi tor ia-, o verificador deve
          validar a declaração e certificar que esta fornece uma perspectiva
          verdadeira e justa das questões ambientais relacionadas com as
          actividades da instalação industrial-,
b) 0 dispositivo de protecção, o             b) 0 dispositivo de protecção, o
   método de auditoria e outros                  processo de análise ou de
   métodos relevantes considerados               auditoria parecem ser adequados,
   parecem ser adequados, mas a                  mas a declaração necessita de ser
   declaração necessita de ser                   revista e/ou completada: o
    revista e/ou completada: o                   verificador deve discutir tais
    verificador deve discutir tais               alterações com a administração da
   modificações com a administração              empresa e deve validar a declaração
    da empresa e deve validar a                  apenas depois de terem sido
    declaração apenas depois de terem            incluídas na declaração pela
    sido incluídas na declaração                 empresa as modificações/aditamentos
    pela empresa as                              adequados; (Ref. PE Alteração
    mod i f i cações/ad i tamentos               no 74)
    adequados -,
c) 0 dispositivo de protecção, os             c) 0 dispositivo de protecção, o
    métodos de auditoria e/ou outros             processo de análise ou de aud i tor i a
    métodos relevantes considerados              parecem ser inadequados: o
    parecem ser inadequados: o                   verificador deve formular
    verificador deve formular                    recomendações adequadas à
    recomendações adequadas à                    administração da empresa acerca do
    administração da empresa acerca              que deve ser melhorado e não deve
    do que deve ser melhorado e não              validar a declaração - até que as
    deve validar a declaração - até              deficiências constatadas tenham
    que as deficiências constatadas              sido corrigidas, os métodos
    tenham sido corrigidas, os                   novamente aplicados na medida do
    métodos novamente aplicados na               necessário e a declaração revista
    medida do necessário e a                     consequentemente. (Ref. PE
    declaração revista                           Alteração no 75)
    consequentemente.
                                        ANEXO I I I
                               O logotipo da eco-auditor ia
A eco-auditor ia constitui um sistema das Comunidades Europeias para a avaliação
e melhoramento do comportamento ambiental             das   instalações de produção
 industr ial.
 ---pagebreak---                                         - 37 -
             TEXTO ORIGINAL                               TEXTO ALTERADO
O logotipo anterior deverá ser utilizado em conjunto com uma das seguintes
frases, consoante o caso:
     todas as nossas       instalações de produção       na   Comunidade     Europeia
     participam no sistema de eco-auditor ia,
     todas as nossas instalações de produção em (nome do Estado-membro             da
     Comunidade Europeia) participam no sistema de eco-auditor ia,
     as seguintes instalações      de  produção   da  nossa  empresa   participam  no
     sistema de eco-auditor ia.
                                       ANEXO IV
Informações a comunicar aos organismos competentes na apresentação da primeira
declaração ambiental:
1.   Identificação da empresa:
2. Identificação e localização da instalação industrial:
3.   Descrição resumida das        actividades     desenvolvidas     na    instalação
     industr ial:
     (referência a documentos em anexo, se for caso disso):
4.   Nome e endereço do verificador ambiental acreditado              que  validou  a
     declaração em anexo:
5.   Data-Iimite   para  a apresentação da próxima declaração ambiental validada:
Deverão ser fornecidos Juntamente com a declaração:
a)   Uma descrição   resumida   do   dispositivo de protecção do ambiente;
b) Uma descrição     do  programa   de  auditoria   estabelecido  para   a instalação
 industr ial;
c) A declaração ambiental preliminar validada.
 ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                             COM(93) 97 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                       14 10
                                     N.° de catálogo : CB-CO-93-117-PT-C
                                                           ISBN 92-77-53705-1
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo