CELEX: 31988R4246
Language: pt
Date: 1988-12-21
Title: Regulamento (CEE) n.° 4246/88 do Conselho de 21 de Dezembro de 1988 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos da pesca, originários das ilhas Canárias (1989)

31 . 12 . 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 373 / 35
                                       REGULAMENTO (CEE ) N ? 4246 / 88 DO CONSELHO
                                                     de 21 de Dezembro de 1988
                   relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados
                                        produtos da pesca, originários das ilhas Canárias ( 1989)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE )
                                                                       n? 839 / 88 do Conselho, de 28 de Março de 1988 , relativo à
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     suspensão total de determinados direitos aduaneiros aplicá­
Económica Europeia ,                                                   veis pela Comunidade dos Dez às importações de Espanha e
                                                                       de Portugal ( 2 ), a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal               na Comunidade dos Dez aos produtos de pesca importados
e, nomeadamente , o artigo 3 ? do Protocolo n ? 2 que lhe é            de Espanha e de Portugal é, em virtude do Acto de Adesão de
anexo ,                                                                Espanha e de Portugal , suspensa na totalidade sempre que
                                                                       esses direitos atinjam um nível igual ou inferior a 2 % ;
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
                                                                       Considerando que é possível que, para certos produtos
Considerando que, por força do artigo 3 ? do Protocolo n? 2            referidos no anexo do presente regulamento , a Comunidade
e do artigo 10 ? do Protocolo n ? 3 anexos ao Acto de Adesão ,         venha a adoptar um regime pautal mais favorável em relação
os produtos da pesca incluídos no anexo originários das ilhas          ao que se encontra actualmente em vigor, no âmbito dos
Canárias ou de Ceuta e Melilha beneficiam, na importação               contingentes ou das suspensões pautais; que convém , nessa
no território aduaneiro da Comunidade, à excepção de                   hipótese, conceder aos produtos originários das ilhas Caná­
Espanha , de direitos reduzidos no limite de contingentes              rias um tratamento tão favorável como o que foi concedido
pautais comunitários anuais; que essa preferência pautal se            aos mesmos produtos provenientes da parte de Espanha
aplica apenas aos produtos em relação aos quais se tenham              incluída no território aduaneiro da Comunidade, de acordo
efectuado importações durante os anos de 1982, 1983 e                  com o previsto no artigo 3 ? do Protocolo n ? 2 do Acto de
1984 ; que não há corrente de trocas para os referidos                 Adesão;
produtos originários de Ceuta e Melilha e que não há ,
portanto , que abrir contingentes para os produtos desses
territórios; que, no que diz respeito aos produtos das ilhas           Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o acesso
Canárias , os volumes dos contingentes calculados com base             igual e contínuo de todos os importadores da Comunidade a
no artigo 3 ? atrás citado, se elevam a:                               esses contingentes e a aplicação , sem interrupção , das taxas
                                                                       previstas para esses contingentes a todas as importações dos
— 604 toneladas para determinados produtos dos códigos                 produtos em questão nos Estados-membros , até ao esgota­
     NC ex 0301 , ex 0302 , ex 0303 e ex 0304 ,                        mento desses contingentes; que , no caso presente, convém
                                                                       não prever a repartição entre os Estados-membros, sem
— 3 429 toneladas para os produtos dos códigos NC ex                   prejuízo do saque, sobre os volumes dos contingentes, das
      0306 e ex 0307 ,                                                  quantidades que correspondam às suas necessidades nas
— 539 toneladas para os produtos dos códigos NC                        condições e nos termos do processo previsto no n ? 1 do artigo
      1604 11 00 a 1604 30 90 ,                                         2 ? ; que esse modo de gestão requer uma colaboração estreita
                                                                       entre os Estados-membros e a Comissão , que deve, nomea­
— 227 toneladas para os produtos do código NC                           damente, poder seguir o estado de esgotamento dos volumes
      2301 20 00 ;                                                      dos contingentes e informar do facto os Estados­
                                                                        -membros;
que não há importações no que respeita aos outros produ­
tos ;                                                                   Considerando que se, durante o período de contingentamen­
                                                                        to, o volume do contingente for utilizado na sua quase
Considerando que os produtos importados no limite desses                totalidade, é indispensável que os Estados-membros transfi­
contingentes beneficiam de redução progressiva dos direitos             ram para este volume a totalidade dos saques efectuados que
aduaneiros segundo o mesmo ritmo e nas mesmas condições                 não tenham sido utilizados, a fim de evitar que uma parte
que os previstos no artigo 173 ? do Acto de Adesão e sob                do contingente pautal comunitário fique inutilizada num
reserva da observância dos preços de referência; que, por               Estado-membro quando poderia ser utilizada noutros ;
força do disposto no Regulamento (CEE ) n? 3482 / 88 (*), o
direito aduaneiro aplicável à importação, na Comunidade a
Dez, de preparações e conservas de sardinhas da espécie                 Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o Reino
Sardirtas pilchardus provenientes de Espanha está sujeito a             dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo estarem
uma redução forfetária de cinco pontos; que, todavia ,                  reunidos e representados pela união económica do Benelux,
quando os produtos em causa sejam importados em Portu­                  qualquer operação relativa à gestão das quotas-partes saca­
gal , os direitos a aplicar devem ser calculados com base nas           das pela referida união económica pode ser efectuada por um
disposições do Acto de Adesão aplicáveis na matéria ;                   dos seus membros ,
(>) JO n? L 306 de 11 . 11 . 1988 , p . 1 .                             ( 2 ) JO n ? L 87 de 31 . 3 . 1988 , p . 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 373 / 36                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   31 . 12 . 88
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                    niente da parte de Espanha incluída no território aduaneiro
                                                                    da Comunidade .
                              Artigo 1 ?
                                                                                              Artigo 2 ?
1.      De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1989 , os direitos
aduaneiros aplicáveis à importação na Comunidade, com               1.     Se um importador informar da realização iminente de
excepção da Espanha , dos produtos designados no anexo,             importações dos produtos em questão num Estado-membro
originários das ilhas Canárias, são suspensos aos níveis e nos      e pedir o benefício dos contingentes, o Estado-membro
limites de contingentes pautais comunitários indicados para         interessado procede, por via de notificação à Comissão, ao
cada um deles.
                                                                    saque de uma quantidade correspondente às suas necessida­
No limite desses contingentes pautais, a República Portugue­        des, na medida em que o saldo disponível dos contingentes o
                                                                    permita.
sa aplicará os direitos aduaneiros calculados em conformi­
dade com as disposições pertinentes do Acto de Adesão .
                                                                    2.     Sem prejuízo do disposto no artigo 3 ?, os saques
2.       Para serem admitidos ao benefício dos contingentes         efectuados em aplicação do disposto no número anterior são
pautais, os produtos em questão devem observar os preços de         válidos até ao fim do período de contingentamento.
referência que lhes são aplicáveis.
3.       Os produtos da pesca, referidos no presente artigo,                                  Artigo 3 ?
com exclusão das farinhas, pós e pellets, de peixes ou
crustáceos e moluscos do código NC ex 2301 20 00 , apenas           1.      Desde que o volume do contingente, tal como é
podem ser admitidos ao benefício dos contingentes pautais           definido no n ? 1 do artigo 1 ?, se tenha esgotado em pelo
se , no momento da sua apresentação às autoridades encar­           menos 80% , a Comissão notificará os Estados-membros
regadas das formalidades de admissão com vista à sua                desse facto .
introdução em livre prática no território aduaneiro da
Comunidade, e independentemente do respectivo estado de             2.      A Comissão notificará , nesse caso, igualmente, os
apresentação, se apresentarem em embalagens contendo , de           Estados-membros da data a partir da qual devem ser
modo claramente visível e perfeitamente legível , a indica­         efectuados os saques, sobre o volume do contingente, de
ção:                                                                acordo com as seguintes disposições:
— da menção «Origem: ilhas Canárias», ou a sua tradução
      noutra língua oficial da Comunidade, impressa em              Se um importador apresentar num Estado-membro uma
      caracteres latinos de , pelo menos, 20 milímetros de          declaração de introdução em livre prática que inclua um
      altura ,                                                      pedido de benefício preferencial para um produto referido
                                                                    neste regulamento , e se essa declaração for aceite pelas
— do peso líquido, em quilogramas , de peixe contido nas            autoridades aduaneiras, o Estado-membro em causa proce­
      embalagens.                                                   derá , por via de notificação à Comissão, ao saque, sobre o
                                                                    volume do contingente, de uma quantidade correspondente a
Além disso, os géneros alimentícios pré-embalados dos               essas necessidades .
códigos NC 1604 1 1 00 a 1604 30 90 devem conter em cada
embalagem de uso imediato, de forma a ser facilmente                Os pedidos de saque, com a indicação da data de aceitação
visível , claramente legível e indelével , a menção «Fabricado      das referidas declarações, deve ser transmitido , sem demora,
nas ilhas Canárias», ou a sua tradução noutra língua oficial        à Comissão .
da Comunidade .
                                                                    Os saques são concedidos pela Comissão em função da data
O presente número aplica-se sem prejuízo das regras específi­       de aceitação das declarações de introdução em livre prática
cas previstas no Regulamento (CEE ) n? 103 / 76 do Conse­           pelas autoridades aduaneiras do Estado-membro em causa,
lho , de 19 de Janeiro de 1976 , que fixa as normas comuns de       na medida em que o saldo disponível o permita .
comercialização para certos peixes frescos ou refrigera­
dos ('), assim como no Regulamento (CEE) n? 104 / 76 do             Se um Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas,
Conselho , de 19 de Janeiro de 1976 , que fixa normas comuns        transferi-las-á, logo que possível , para o volume do contin­
de comercialização para os camarões negros do género                gente .
Crangon spp. ( 2 ), com a última redacção que lhes foi dada
pelo Regulamento (CEE ) n? 3940 / 87 ( 3).                           Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo dis­
                                                                     ponível do volume do contingente , a atribuição será feita
4.       Em caso de modificação ou de suspensão total ou             proporcionalmente aos pedidos. Os Estados-membros serão
parcial dos direitos aduaneiros aplicáveis a países terceiros ,      informados pela Comissão segundo as mesmas regras.
relativamente a um dos produtos referidos no anexo do
presente regulamento, os direitos aplicáveis a esse produto          3.     Num prazo estabelecido pela Comissão a partir da data
originário das ilhas Canárias devem automaticamente ser              referida no primeiro parágrafo do número anterior, os
iguais aos que são aplicáveis a esse mesmo produto prove­            Estados-membros devem transferir para o volume do con­
(») JO n ? L 20 de 28 . 1 . 1976 , p . 29 .                          tingente o totalidade das quantidades que não tenham
( 2 ) JO n? L 20 de 28 . 1 . 1976 , p . 35 .                         utilizado até essa data , na acepção dos n?s 3 e 4 do
( 3 ) JO n° L 373 de 31 . 12 . 1987 , p. 6 .                         artigo 4 ?
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 373 / 37
                          Artigo 4 ?"                                                      Artigo 5 ?
1.     Os Estados-membros tomarão todas as medida neces­
                                                                  A pedido da Comissão, os Estados-membros informá-la-ão*
sárias para que os saques que tenham efectuado em aplicação
do disposto no n ? 1 do artigo 2 ? tornem possíveis as            das importações do produto em causa efectivamente impu-^
                                                                  tadas no contingente .
imputações, sem descontinuidade, nas suas partes acumula­
das dos contingentes comunitários.
2.     Os Estados-membros garantirão aos importadores do                                   Artigo 6 ?
produto em questão o livre acesso ao contingente tanto
quanto o saldo do volume do contingente o permita .              Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamen­
3.     Os Estados-membros procederão à imputação das             te para assegurar a observância do presente regulamento .
importações do produto em questão nos seus saques , à
medida que os produtos forem apresentados na alfândega a
coberto de declarações de introdução em livre prática .
                                                                                           Artigo 7?
4.     A situação de esgotamento dos contingentes é verifica­
da com base nas importações imputadas nas condições              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
definidas no número anterior .                                   1989 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                 todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1988 .
                                                                                         Pelo Conselho
                                                                                          O Presidente
                                                                                       V. PAPANDREOU
 ---pagebreak--- N ? L 373 / 38                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      31 . 12, 88
                                                              ANEXO
                                                                                                       Volume do    Direito do
  Número de     Código                             Designação das mercadorias                          contingente  contingente
    ordem        NC
                                                                                                     (em toneladas)   (em % )
       1          2                                            3                                            4            5
09.0405        0301       Peixes vivos :
                          — Outros peixes vivos:
               0301 91 00 — — Trutas (Salmo trutta, Salmo gairdneri, Salmo clarki , Salmo
                                 aguabonita, Salmo gilae)                                                                 6
               0301 92 00 — — Enguias (Anguilla spp.)                                                                     0
               0301 93 00 — — Carpas                                                                                      4
               0301 99    — — Outros :
                          — — — De água doce :
               0301 99 11 — — — — Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus spp.), salmões-do­
                                         •atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho
                                         hucho )                                                                          0
               0302       Peixes frescos ou refrigerados, excepto filetes de peixes e outra carne de
                          peixes da posição 0304:
                          — Salmonídeos , excepto fígados, ovas e sémen :
               0302 11 00 — — Trutas ( Salmo trutta , Salmo gairdneri , Salmo clarki , Salmo
                                 aguabonita , Salmo gilae)                                                                 6
               0302 12 00 — — Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus spp .), salmões-do-atlântico
                                 (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho)                                          0
                          — Peixes chatos (Pleuronectidae , Bothidae , Cynoglossidae , Soleidae,
                             Scophthalmidae e Citharidae), excepto fígados, ovas e sémen:
               0302 21    — — Alabotes (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippo­
                                 glossus , Hippoglossus stenolepis):
               0302 21 10 — — — Alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides)                                               0
               0302 21 30 — — — Alabote-do-atlântico ( Hippoglossus hippoglossus)                                          4
               0302 21 90 — — — Alabote-do pacífico (Hippoglossus stenolepis )                                             7,5
               0302 22 00 — — Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa )                                                  7,5
                                                                                                            604
               0302 23 00 — — Linguados (Solea spp.)                                                                       7,5
               0302 29 00 — — Outros                                                                                       7,5
                          — Atuns (do género Thunnus), bonitos listados ou bonitos de ventre
                             raiado [Euthynnus ( Katsuwonus ) pelamis], excepto fígados , ovas e
                             sémen :
               0302 31    — — Atuns brancos ou germões (Thunnus alalunga ):
               0302 31 90 — — — Outros                                                                                   11
               0302 32    — — Albacoras ou atuns de barbatanas amarelas (Thunnus albaca­
                                 res ):
               0302 32 90 — — — Outros                                                                                   11
               0302 33    — — Bonitos listados ou bonitos de ventre raiado:
               0302 33 90 — — — Outros                                                                                   11
               0302 39    — — Outros :
               0302 39 90 — — — Outros                                                                                   11
               0302 40    — Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii ), excepto fígados, ovas
                              e sémen :
               0302 40 90 — — De 16 de Junho a 14 de Fevereiro                                                            7,5
               0302 50    — Bacalhaus (Gadus morhua , Gadus ogac, Gaduc macrocephalus ),
                              excepto fígados , ovas e sémen :
               0302 50 10 — — Da espécie Gadus morhua                                                                      6
               0302 50 90 — — Outros                                                                                       6
                          — Outros peixes , excepto fígados, ovas e sémen :
               0302 61    — — Sardinhas ( Sardina pilchardus, Sardinops spp .), sardinelas (Sar­
                                  dinella spp .) e espadilhas (Sprattus sprattus):
               0302 61 10 — — — Sardinhas da espécie Sardina pilchardus                                                  11,5
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 373 / 39
       1            2                                           3                                           4             5
09.0405          0302 61 30 —  —  — Sardinhas do género Sardinops; sardinelas (Sardinella spp.)                           7,5
(continuação)               —  —  — Espadilhas (Sprattus sprattus):
                 0302 61 99 —  —  — — De 16 de Junho a 14 de Fevereiro                                                    6,5
                 0302 62 00 —  —  Eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus)                                         7,5
                 0302 63 00 — — Escamudos ( Pollachius virens)                                                            7,5
                 0302 64    — — Cavalas, cavalinhas e sardas (Scomber scombrus , Scomber
                                  australasicus, Scomber japonicus):
                 0302 64 90 — — — De 16 de Junho a 14 de Fevereiro                                                        7,5
                 0302 65    — — Esqualos:
                 0302 65 10 _ _ _ Cães-do-mar ou tubarões espinhosos e pata-roxas (Squalus
                                     acanthias e Scyliorhinus spp.)                                                       4
                 0302 65 90 — — — Outros                                                                                  4
                 0302 66 00 — — Enguias (Anguilla spp .)                                                              isenção
                 030269     — — Outros :
                            — — — De água doce:
                 0302 69 11 — — — — Carpas                                                                                4
                            — — — Do mar :
                            — — — — Peixes do género Euthynnus , excepto os bonitos listados
                                         ou bonitos de ventre raiado [Euthynnus ( Katsuwonus)
                                        pelamis] referidos na subposição 0302 33 acima:
                 0302 69 25 — — — — — Outros                                                                             11
                            — — — — Cantarilhos (Sebastes spp .):
                 0302 69 31 — — — — — Da espécie Sebastes marinus                                                         4
                 0302 69 33 — — — — — Outros                                                                              4
                 0302 69 35 —  —  —  —  Peixes da espécie Boreogadus saída                                                6
                 0302 69 41 —  —  —  —  Badejos (Merlangus merlangus)                                                     7,5
                 0302 69 45 —  —  —  —  Lingues (Molva spp .)                                               604           7,5
                                                                                                       (continuação)
                 0302 69 51 —  —  —  —  Escamudo do Alasca ( Theragra chalcogramma ) e escamu­
                                         do amarelo (Pollachius pollachius )                                              7,5
                 0302 69 55 — — — —     Anchovas (Engraulis spp.)                                                         7,5
                 0302 69 61 — — — —      Douradas do mar das espécies Dentex dentex e Pagellus                            7,5
                                         spp .)
                 0302 69 65 —  —  —  —  Pescadas Merluccius spp ., Urophycis spp .)                                       7,5
              ex 0302 69 65 —  —  —  —  Pescadas prateadas ( Merluccius bilinearis)                                       4
                 0302 69 71 —  —  —  —  Areiros (Lepidorhombus spp .)                                                     7,5
                 0302 69 75 —  —  —  —  Xaputa ( Brama spp .)                                                             7,5
                 0302 69 81 —  —  —  —  Tamboril (Lophius spp .)                                                          7,5
                 0302 69 85 —  —  —  —  Pichelim ou verdinho (Micromesistius poutassou ou Gadus
                                        poutassou )                                                                       7,5
                 0302 69 95 — — — — Outros                                                                             isenção
                 0302 70 00 — Fígados , ovas e sémen                                                                      5
                 0303       Peixes congelados, excepto os filetes de peixes e outra carne de peixes da
                            posição 0304:
                 0303 10 00 — Salmões-do-pacífico ( Oncorhynchus spp.), excepto fígados, ovas e
                               sémen                                                                                      0
                            — Outros salmonídeos , excepto fígados , ovas e sémen:
                 0303 21 00 — — Trutas ( Salmo trutta , Salmo gairdneri , Salmo clarki , Salmo
                                  aguabonita , Salmo gilae )                                                              6
                 0303 22 00 — — Salmões-do-atlântico ( Salmo salar ) e salmões-do-danúbio (Hu­
                                  cho hucho)                                                                              0
                            — Peixes chatos (Pleuronectidae , Bothidae, Cynoglossidae , Soleidae ,
                               Scophthalmidae e Citharidae), excepto fígados, ovas e sémen:
                            — — Alabotes ( Reinhardtius hippoglossoides , Hippoglossus hippo­
                 0303 31          glossus, Hippoglossus stenolepis ):
                 0303 31 10 — — — Alabotes negros ( Reinhardtius hippoglossoides )                                    isenção
 ---pagebreak--- N? L 373 / 40                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               31 . 12 . 88
       1            2                                          3                                        4             5
09.0405         0303 31 30  —  —  — Alabotes-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus)                                4
(continuação)   0303 31 90  —  —  — Alabotes-do-pacífico ( Hippoglossus stenolepis)                                  7,5
                0303 32 00  —  —  Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa )                                        7,5
                0303 33 00  —  —  Linguados (Solea spp .)                                                            7,5
                0303 39     — — Outros :
                0303 3910   — — — Azevias (Platichtys flesus )                                                        7,5
                0303 39 90  — — — Outros                                                                             7,5
                            — Atuns (do género Thunnus), bonitos listados ou bonitos de ventre
                               raiado [Euthynnus ( Katsuwonus) pelamis], excepto fígados , ovas e
                               sémen :
                0303 41     — — Atuns brancos ou germões (Thunnus alalunga):
                0303 41 90  — — — Outros                                                                            11
                0303 42     — — Albacoras ou atuns de barbatanas amarelas (Thunnus alba­
                                  cares):
                0303 42 90  — — — Outros                                                                            11
                0303 43     — — Bonitos listados ou bonitos de ventre raiado :
                 0303 43 90 — — — Outros                                                                            11
                 0303 49    — — Outros:
                 0303 49 90 — — — Outros                                                                            11
                 0303 50    — Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), excepto fígados, ovas
                               e sémen :
                 0303 50 90 — — De 16 de Junho a 14 de Fevereiro                                                  isenção
                 0303 60    — Bacalhaus (Gadus morhua , Gadus ogac, Gadus macrocephalus),
                               excepto fígados , ovas e sémen:
                 0303 6011  — — Da espécie Gadus morhua                                                               6
                 0303 60 19 — — Da espécie Gadus ogac                                                                 7,5
                 0303 60 90 — — Da espécie Gadus macrocephalus                                            604         7,5
                                                                                                    (continuação)
                            — Outros peixes, excepto fígados, ovas e sémen:
                 0303 71    — — Sardinhas (Sardina pilchardus , Sardinops spp.), Sardinella spp.) e
                                   espadilhas (Sprattus sprattus):
                 0303 71 10 — — — Sardinhas da espécie Sardina pilchardus                                           11,5
                 0303 71 30 — — — Sardinhas do género Sardinops; sardinelas (Sardinella spp .)                        7,5
                            — — — Espadilhas (Sprattus sprattus):
                 0303 71 99 — — — — De 16 de Junho a 14 de Fevereiro                                                  7,5
                 0303 72 00 — — Eglefinos ou arincas ( Melanogrammus aeglefinus)                                      7,5
                 0303 73 00 — — Escamudos negros (Pollachius virens)                                                  7,5
                 0303 74    — — Cavalas, cavalinhas e sardas ( Scomber scombrus , Scomber
                                   australasicus, Scomber japonicus ):
                            — — — Das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus:
                 0303 74 19 _ _ _ _ De 16 de Junho a 14 de Fevereiro                                                 10
                 0303 74 90 — — — De espécie Scomber australasicus                                                     7,5
                 0303 75    — — Esqualos:
                 0303 75 10 _ _ _ Cães-do-mar ou tubarões espinhosos e pata-roxas ( Squalus
                                       acanthias e Scyliorhinus spp .)                                                 4
                 0303 75 90 — — — Outros                                                                              4
                 0303 76 00  — — Enguias (Anguilla spp .)                                                              0
                 0303 77 00 — — Robalos e bailas ( Dicentrarchus labrax , Dicentrarchus punc­        -
                                   tatus )                                                                             7,5
                 0303 78     — — Pescadas ( Merluccius spp ., Urophycis spp .):
                 0303 78 10  — — — Pescadas do género Merluccius                                                       7,5
              ex 0303 78 10  — — — Pescadas prateados (Merluccius bilinearis)                                          4
                 0303 78 90  — — — Pescadas do género Urophycis                                                        7,5
                 0303 79     — — Outros :
                             — — — De água doce:
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 373 / 41
        í            2                                             3                                      4              5
09.0405           0303 79 11 — — — — Carpas                                                                             4
( continuação)               — — — Do mar :
                             — — — — Peixes do Género Euthynnus , excepto os bonitos listrados
                                           ou bonitos de ventre raiado [Euthynnus ( Katsuwonus)
                                           pelamis] referidos na subposição 0303 43 acima :
                  0303 79 31 _ _ _ _ _ Outros                                                                          11
                             — — — — Cantarilhos (Sebastes spp.):
                  0303 79 35 _ _ _ _ _ Da espécie Sebastes marinus                                                      4
                  0303 79 37 — — — — — Outros                                                                           4
                  0303 79 41 —   —  —   —  Peixes da espécie Boreogadus saída                                           6
                  0303 79 45 —   —  —   —  Badejos ( Merlangus merlangus)                                               7,5
                  0303 79 51 —   —  —   —  Lingues ( Molva spp.)                                                        7,5
                  0303 79 55 —   —  —   —  Escamudo do Alasca (Theragra chalcogramma ) e escamu­
                                           do amarelo (Pollachius pollachius)                                           7,5
                             — — — —       Peixes da espécie Orcynopsis unicolor:
                  0303 79 63 — — — —       — De 16 de Junho a 14 de Fevereiro                                          10
                  0303 79 65 — — — —       Biqueirões ou anchovas ( Engraulis spp .)                                    7,5
                  0303 79 71 — — — —       Douradas do mar das espécies Dentex dentex e Pagellus
                                           spp.)                                                                        7,5
                  0303 79 73 _ _ _ _ Areiros ( Lepidorhombus spp .)                                                     7,5
                  0303 79 75 — — — — Xaputas (Brama spp.)                                                               7,5
                  0303 79 81 — — — — Tamboril ( Lophius spp .)                                                          7,5
                  0303 79 83 — — — — Pichelim ou verdinho (Micromesistiuspoutassou ou Gadus
                                           poutassou)                                                                   7,5
                  0303 79 99 — — — — Outros                                                                             7,5
                  0303 80 00 — Fígados, ovas e sémen                                                                    5
                  0304       Filetes de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos,
                                                                                                           604
                             refrigerados ou congelados :
                                                                                                     fcontinuação)
                  0304 10    — Frescos ou refrigerados:
                             — — Filetes :
                             — — — De peixes de água doce:
                  0304 10 11 — — — — De trutas (Salmo trutta , Salmo gairdneri , Salmo clarki ,                         6
                                           Salmo aguabonita , Salmo gilae)
                  0304 10 13 — — — — De salmões-do-pacífico (Oncorhynchus spp .), salmões­
                                           -do-atlântico ( Salmo salar) e salmões-do-danúbio ( Hucho
                                           hucho)                                                                       0
               ex 0304 10 19 — — — — Filetes de enguias e de carpas                                                  isenção
                             — — — Outros :
                  0304 10 31 — — — — De bacalhau (Gadus morhua , Gadus ogac , Gadus macro­
                                           cephalus) e de peixes da espécie Boreogadus saída                            9
                  0304 10 39 — — — — Outros:                                                                            9
                             — — Outra carne de peixes (mesmo picada ):
               ex 0304 10 91 — — — Carne que não seja filetes de trutas, salmões , enguias e
                                       carpas                                                                        isenção
                  0304 10 99 — — — Outros                                                                            isenção
                  0304 20    — Filetes congelados:
                             — — De peixes de água doce:
                  0304 20 11 — — — De trutas (Salmo trutta , Salmo gairdneri , Salmo clarki , Salmo
                                        aguabonita , Salmo gilae )                                                      6
                  0304 20 13 — — — De salmões-do-pacífico ( Oncorhynchus spp .), salmões­
                                        -do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho
                                        hucho)                                                                          0
               ex 0304 20 19 — — — De enguias e de carpas                                                            isenção
                             — — De bacalhau ( Gadus morhua , Gadus ogac, Gadus macrocepha­
                                    lus) e de peixes da espécie Boreogadus saída :
                  0304 20 21 — — — De bacalhau da espécie Gadus macrocephalus                                           7,5
                  0304 20 29 — — — Outros                                                                               7,5
 ---pagebreak---   N ? L 373 / 42                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   31 . 12 . 88
         1             2                                         3                                           4            5
  09.0405          0304 20 31   — — De escamudos negros (Pollachius virens )                           I                  7,5
  (continuação)    0304 20 33   — — De eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus)
                                — — De cantarilhos (Sebastes spp .):                                   I                  7,5
                                                                                                                          6
                   0304 20 35   — — — Da espécie Sebastes marinus
\                  0304 20 37   —       Outros                                                         I                  6
                   0304 20 41   — — De badejos (Merlangus merlangus )                                  I                  7,5
                   0304 20 43   — — De lingues (Molva spp .)                                                              7,5
                                                                                                       \
                   0304 20 45   — — De atum (do género Thunnus), e peixes do género Euthynnus                             9
                                — — De cavalas, cavalinhas e sardas ( Scomber scombrus , Scomber
                                     australasicus , Scomber japonicus) e da espécie Orcynopsis uni­
                                     color:
                    0304 20 51  — — — Da espécie Scomber australasicus                                                    7,5
                    0304 20 53  — — — Outros                                                                              7,5
                                — — Da pescada (Merluccius spp., Urophycis spp.:
                    0304 20 57  — — — Pescada do género Merluccius                                     f                  7,5
                    0304 20 59  — — — Pescada do género Urophycis                                                         7,5
                                — — De esqualos:
                    0304 20 61  — — — Cães-do-mar ou tubarões espinhosos e pata-roxas ( Squalus
                                        acanthias e Scyliorhinus spp.)                                 \                  7,5
                    0304 20 69  — — — De outros esqualos                                             \                    7,5
                    0304 20 71  — — De solhas ou patruças ( Pleuronectes platessa )                                       7,5
\                   0304 20 73  — — De azevia (Platichthya flesus )                                                       7,5
                    0304 20 75  — — De aranques (Clupea harengus, Clupea pallasii )                  ||                   7,5
                    0304 20 79  — — De areiros (Lepidorhombus spp .)                                 ||                   7,5
                    0304 20 81  — — De xaputa (Brama spp .)                                                                7,5
                                                                                                              604
                    0304 20 83  — — De tamboril ( Lophius spp.)                                          (continuação)     7,5
                    0304 20 99  — — Outros                                                                                 7,5
                    0304 90     — Outros :
                 ex 0304 90 10  — — Carne que não seja filetes de trutas, salmões, enguias e carpas,
                                     congelados                                                                        isenção
                                — — Outros :
                                _ _ _ De arenques (Clupea harengus , Clupea pallasii ):
                    0304 90 25  — — — — De 16 de Junho a 14 de Fevereiro                                               isenção
                 ex 0304 90 31  — — — De cantarilhos (Sebastes spp .)                                                      4
                                — — — De bacalhau (Gadus morhua , Gadus ogac, Gadus macro­
                                        cephalus) e de peixes da espécie Boreogadus saída:
                    0304 90 35   _ _ _ _ £)e bacalhau da espécie Gadus macrocephalus                                       7,5
                    0304 90 38   _ _ _ _ De bacalhau da espécie Gadus morhua                           l                   6
                    0304 90 39   — — — — Outros                                                                            7,5
                    0304 90 41   — — — De escamudos negros (Pollachius virens)                         \                   ?>5
                    0304 90 45   —
                                 —
                                   —
                                   —
                                      —
                                      -
                                         De eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus)
                                         De pescada e abrótea (Merluccius spp., Urophycis spp.):       I                   7,5
                                                                                                                           7,5
                     0304 90 47  _ _  _  _ Pescada do género Merluccius
                 ex 0304 90 47   — —  —  — Da espécie Merluccius bilinearis                                                4
                     0304 90 49  — —  —  — Pescada de género Urophycis                                                     7,5
                     0304 90 51  — —  —  De areiros (Lepidorhombus spp .)                                                  7,5
                     0304 90 55  — — — De xaputa (Brama spp .)                                                             7,5
                     0304 90 57  — — — De tamboril ( Lophius spp .)                                                        7,5
                     0304 90 59 — — — De pichelim ou verdinho (Micromesistius poutassou ou
                                         Gadus poutassou )                                                                 7,5
                 ex 0304 90 99 — — — Carne de peixes , excepto filetes congelados, das espécies
                                         mencionadas no presente regulamento na posição 0303         L JI               isenção
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 373 / 43
       1           2                                            3                                         4          5
09.0407         0306       Crustáceos, mesmo sem casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados,
                           secos, salgados ou em salmoura; crustáceos com casca, cozidos em água
                           ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em
                           salmoura :
                           — Congelados:
                0306 11 00 — — Lagostas (Palinurus spp ., Panulirus spp ., Jasus spp .)                              6,2
                0306 12    — — Lavagantes ( Homarus spp.):
                0306 12 10 — — — Inteiros                                                                         isenção
                0306 12 90 — — — Outros                                                                           isenção
                0306 13    — — Camarões :
                0306 13 10 — — — Camarões da família Pandalidae                                                      6
                0306 13 30 — — — Camarões negros do género Crangon                                                   9
                0306 13 90 — — — Outros                                                                              9
                0306 14    — — Caranguejos:
                0306 14 10 — — — Caranguejos das espécies Paralithodes camchaticus , Chionoe­
                                     cetes spp. e Callinectes sapidus                                                4
                0306 14 30 — — — Sapateiras (Câncer pagurus )                                                        7,5
                0306 14 90 — — — Outros                                                                              7,5
                0306 19    — — Outros :
                0306 19 10 — — — Lagostins de água doce                                                              7,5
                0306 19 30 _ _ _ Lagostins (Nephrops norvegicus)                                                     6
             ex 0306 19 90 — — — Outros                                                                              6
                           — Não congelados :
                0306 21 00 — — Lagostas (Palinurus spp ., Panulirus spp ., Jasus spp .)                              6,2
                0306 22    — — Lavagantes ( Homarus spp.):
                0306 22 10 — — — Vivos                                                                            isenção
                           — — — Outros :                                                                3 429
                0306 22 91 — — — — Inteiros                                                                       isenção
                0306 22 99 — — — — Outros                                                                         isenção
                0306 23    — — Camarões :
                0306 23 10 — — — Camarões da família Pandalidae                                                      6
                           — — — Camarões negros do género Crangon :
                0306 23 31 — — — — Frescos, refrigerados ou cozidos em água ou a vapor                               9
                0306 23 39 — — — — Outros                                                                            9
                0306 23 90 — — — Outros                                                                              9
                0306 24    — — Caranguejos:
                0306 24 10 _ _ _ Caranguejos das espécies Paralithodes camchaticus , Chionoe­
                                     cetes spp. e Callinectes sapidus                                                4
                0306 24 30 — — — Sapateiras (Câncer pagurus)                                                         7,5
                0306 24 90 — — — Outros                                                                              7,5
                0306 29    — — Outros :
                0306 29 10 — — — Lagostins de água doce                                                              7,5
                0306 29 30 — — — Lagostins (Nephrops norvegicus)                                                     6
                0306 29 90 — — — Outros                                                                              6
                0307       Moluscos, com ou sem concha , vivos, frescos , refrigerados, congela­
                           dos, secos , salgados ou em salmoura ; invertebrados aquáticos , excepto
                           crustáceos e moluscos , vivos , frescos , refrigerados , congelados , secos ,
                           salgados ou em salmoura :
                0307 10    — Ostras :
                0307 10 90 — — Outras                                                                                9
                           — Vieiras e outros mariscos dos géneros Pecten , Chlamys ou Placo­
                              pecten :
                0307 21 00 — — Vivos , frescos ou refrigerados                                                       4
 ---pagebreak--- N ? L 373 / 44                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                31 . 12 . 88
       1             2                                        3                                       4           5
09.0407          0307 29     — Outros :
(continuação)    0307 29 10  — — Vieiras ( Pecten maximus ), congeladas                                          4
                 0307 29 90  — — Outros                                                                          4
                             Mexilhões (Mytilus spp ., Perna spp .):
                 0307 31     — Vivos , frescos ou refrigerados:
                 0307 31 10  — — Mytilus spp .                                                                   3,7
                 0307 31 90  — — Perna spp .                                                                     4
                 0307 39     — Outros :
                 0307 39 10  — — Mytilus spp.                                                                    3,7
                  0307 39 90 — — Perna spp .                                                                     4
                             Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma) e sepiolas (Sepiola
                             spp.); potas e lulas (Ommastrephes spp., Loligo spp., nototodarus
                             spp . Sepioteuthis spp .):
                  0307 41    — Vivos , frescos ou refrigerados:
                             — — Chocos (Sépia officinalis       Rossia, macrosoma ) e sepiolas
                  0307 41 10        (Sepiola spp .)                                                               4
                             — — Potas e lulas (Ommastrophes spp. , Loligo spp . , Nototodarus
                                    spp., Sepioteuthis spp.):
                  0307 41 91 — — — Loligo spp., Ommastrephes sagittatus                                           3
                  0307 41 99 — — — Outras                                                                         4
                  0307 49    — Outros :
                             — — Congelados:
                             — — — Chocos ( Sépia officinalis , Rossia macrosoma) e sepiolas
                                       (Sepiola spp .):
                  0307 49 11 — — — — Do género Sepiola , excepto a Sepiola rondeleti                              4
                  0307 49 19 — — — — Outros                                                                       4
                             — — — Potas e lulas ( Ommastrephes spp ., Loligo spp ., Sepioteut­
                                       his spp .):                                                   3 429
                             — — — — Loligo spp .:                                               (continuação)
                  0307 49 31 — — — — — Loligo vulgaris                                                            3
                  0307 49 33 — — — — — Loligo pealei                                                              3
                  0307 49 39 — — — — — Outras                                                                     3
                  0307 49 51 — — — — Ommastrephes sagitattus                                                      3
                  0307 49 59 — — — — Outras                                                                       4
                             — — Outros:
                             — — — Chocos ( Sépia officinalis , Rossia macrosoma ) e sepiolas
                  0307 49 71           (Sepiola spp .)                                                            4
                             — — — Potas e lulas ( Ommastrephes spp . , Loligo spp . , Nototoda­
                                       rus spp ., Sepioteuthis spp .):
                  0307 49 91 — — — — Loligo spp ., Ommastrephes sagittatus                                        3
                  0307 49 99 — — — — Outras                                                                       4
                             Polvos (Octopus spp .):
                  0307 51 00 — Vivos , frescos ou refrigerados                                                    4
                  0307 59    — Outros :
                  0307 59 10 — — Congelados                                                                       4
                  0307 59 90 — — Outros                                                                           4
                             Outros :
               ex 0307 91 00 — Moluscos vivos, frescos ou refrigerados                                         isenção
                  0307 99    — Outros :
                             — — Congelados:
                  0307 99 11 — — — Illex spp .                                                                    4
                  0307 99 13 — — — Palurdes ou amêijoas e outras espécies da família Veneri­
                                       dae                                                                        4
               èx 0307 99 19 — — — Outros moluscos                                                                4
               ex 0307 99 90  — — Outros moluscos                                                                 4
 ---pagebreak---   31 . 12 . 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 373 / 45
         1           2                                          3                                       4           5
                                                                                                    "N
  09.0409         1604       Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados
                             a partir de ovas de peixe:
                             — Peixes inteiros ou em pedaços, excepto peixes picados :              III       \
                  1604 11 00 — — Salmões                                                            llI             2,7
                  1604 12    — — Arenques:                                                          IIII
                  1604 12 10 — — — Filetes crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão
                                       ralado (panados ), mesmo pré-cozidos em óleo , congelados                    7,5
                  1604 12 90 — — — Outros                                                           IIII           10
                  1604 13    — — Sardinhas, sardinelas e espadilhas:                                IIII
               ex 1604 13 10 — — — Sardinhas da espécie Sardina pilchardus                                         10,9
                             — — — Outras sardinhas                                                                10,9
                  1604 13 90 — — — Outras                                                              II          10
                  1604 14    — — Atuns , bonitos listados e bonitos (Sarda spp.):                   llI
                  1604 1410  — — — Atuns e bonitos listados                                         li             12
                  1604 14 90 — — — Bonitos (Sarda spp.)                                             Il             12,5
                  1604 15    — — Cavalas , cavalinhas e sardas:                                     \\Il
                  1604 15 10 — — — Das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus                IIII          12,5
                  1604 15 90 — — — Da espécie Scomber australasicus                                 Illl           10
                  1604 16 00 — — Anchovas                                                           IIIl           12,5
                  1604 19    — — Outros :                                                           H         \
                  1604 19 10 — — — Salmonídeos , excepto salmões                                    Il    539       3,5
                             — — — Peixes do género Euthynnus excepto os listados [Euthynnus
                  1604 19 30           ( Katsuwonus) pelamis]                                                      12
                  1604 19 50 — — — Peixes da espécie Orcynopsis unicolor                                           12,5
                             — — — Outros :
                  1604 19 91 — — — — Filetes crus , simplesmente revestidos de pasta ou de pão
                                          ralado (panados), mesmo pré-cozidos em óleo , congela­
                                          dos                                                                       7,5
                  1604 19 99 — — — — Outros                                                         IIIl           10
\                 1604 20    — Outras preparações e conservas de peixes:                            IIIIll
                  1604 20 10 — — De salmões                                                         IlII            2,7
                  1604 20 30 — — De salmonídeos , excepto salmões                                   IIII            3,5
                  1604 20 40 — — Anchovas                                                           IIII           12,5
               ex 1604 20 50 — — De sardinhas da espécie Sardina pilchardus                         IlII           10,9
               ex 1604 20 50 — — Outras sardinhas                                                   IlIl           10,9
               ex 1604 20 50 — — De sardinhas, de bonitos , de cavalas e cavalinhas das espécies
                                   Scomber scombrus e Scomber japonicus e peixes das espécies
                                   Orcynopsis unicolor                                                             12,5
                  1604 20 70 — — De atuns, bonitos listados e ouros peixes do género Euthyn­
                                   nus                                                                             12
                  1604 20 90 — — De outros peixes                                                   IlIl           10
                  1604 30    — Caviar e seus sucedâneos:                                            III       ll
                  1604 30 10 — — Caviar (ovas de esturjão)                                          IJI            15
                  1604 30 90 — — Sucedâneos de caviar                                                              15
  09.0411         2301       Farinhas, pó e pellets, de carnes, miudezas , peixes ou crustáceos,
                             moluscos ou outros invertebrados aquáticos, impróprios para a
                             alimentação humana ; torresmos:
               ex 2301 20 00 — Farinhas , pó e pellets, de peixes ou crustáceos , moluscos
                                                                                                    L    227     isenção