CELEX: C2006/224/97
Language: pt
Date: 2006-09-16 00:00:00
Title: Processo T-357/05: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 5 de Julho de 2006 — Comunidad Autónoma de Valencia/Comissão ( Fundo de Coesão — Representação por um advogado — Inadmissibilidade manifesta )

16.9.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 224/45
            
         Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 5 de Julho de 2006 — Comunidad Autónoma de Valencia/Comissão
   (Processo T-357/05) (1)
   
   («Fundo de Coesão - Representação por um advogado - Inadmissibilidade manifesta»)
   (2006/C 224/97)
   Língua do processo: espanhol
   Partes
   
      Recorrente: Comunidad Autónoma de Valencia — Generalidad Valenciana (Espanha) (representante: J.-V. Sánchez-Tarazaga Marcelino)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: L. Escobar Guerrero e A. Weimar, agentes)
   Objecto do processo
   Anulação da Decisão C (2005) 1867 final da Comissão, de 27 de Junho de 2005, que reduz a contribuição financeira inicialmente concedida pelo Fundo de Coesão ao grupo de projectos n.o 97/11/61/028, relativos à recolha e ao tratamento das águas residuais na costa mediterrânica da Comunidad Autónoma de Valencia (Espanha)
   Dispositivo do despacho
   
               1)
            
            
               O recurso é julgado manifestamente inadmissível.
            
         
               2)
            
            
               Não há que conhecer do pedido de intervenção.
            
         
               3)
            
            
               A recorrente suportará as suas próprias despesas, bem como as da Comissão, à excepção das atinentes ao pedido de intervenção.
            
         
               4)
            
            
               A recorrente, a Comissão e a Comunidad Autónoma de Andalucía — Junta de Andalucía suportarão as suas próprias despesas atinentes ao pedido de intervenção.
            
         
      (1)  JO C 281 de 12.11.2005