CELEX: 62013TA0649
Language: pt
Date: 2015-10-23 00:00:00
Title: Processo T-649/13: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2015 — TrekStor/IHMI (SmartTV Station) [«Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária SmartTV Station — Motivos absolutos de recusa — Falta de caráter distintivo — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 7.°, n.° 3, do Regulamento n.° 207/2009»]

14.12.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 414/27
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2015 — TrekStor/IHMI (SmartTV Station)
   (Processo T-649/13) (1)
   
   ([«Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária SmartTV Station - Motivos absolutos de recusa - Falta de caráter distintivo - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009»])
   (2015/C 414/34)
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: TrekStor Ltd (Hong-Kong, China) (representantes: O. Spieker e M. Alber, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente M. Fischer, depois G. Schneider e A. Schifko, agentes)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 1 de outubro de 2013 (processo R 128/2013-4), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo SmartTV Station como marca comunitária.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A TrekStor Ltd é condenada a suportar, para além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
            
         
      (1)  JO C 39 de 8.2.2014.