CELEX: 31996R0791
Language: pt
Date: 1996-04-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 791/96 DA COMISSÃO de 30 de Abril de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1 - 5. 96         I PT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 108 /25
                                  REGULAMENTO (CE) N? 791/96 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Abril de 1996
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                  de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                que especifica no seu anexo;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece            rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     1996.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1996.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n ? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
0 JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
h) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
H JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---   N? L 108/26           ("PTI                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  1 . 5. 96
                                                                           ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 30 de Abril de 1996, que estabelece os valores forfetarios
                     de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                          hortícolas
                                                             (ECU/100 kg)                                                                 (ECU/100 kg)
             Código NC
                                          Código
                                    países terceiros (')
                                                         Valor forfetàrio
                                                         de importação
                                                                                           código
                                                                                               ®
                                                                                                  NC                   Código
                                                                                                                 países terceiros (')
                                                                                                                                      Valor forfetàrio
                                                                                                                                       de importação
             0702 00 20                    052                 97,0                                                     436                  41,6
                                           060                 80,2                                                     448                  38,9
                                                                                                                        528                  53,6
                                           064                 59,6
                                                                                                                        600                  45,3
                                           066                 41,7
                                                                                                                        624                  46,4
                                           068                 62,3
                                                                                                                        625                  36,7
                                           204                 99,8
                                                                                                                        999                  48,3
                                           208                 44,0                        0805 30 20                   052                130,6
                                           212                 97,5                                                     204                  88,8
\                                          624                119,2                                                     220                  74,0
                                           999                 77,9                                                     388                  91,3
             0707 00 15                    052                 97,0                                                     400                  77,1
                                           053                156,2                                                     512                  54,8
                                           060                 61,0                                                     520                  66,5
                                                                                                                        524                 100,8
                                           066                 53,8
                                                                                                                        528                  74,9
                                           068                 69,1
                                                                                                                        600                  69,7
                                           204                144,3
                                                                                                                        624                  96,9
                                           624                 87,1                                                     999                  84,1
                                           999
                                                               95'5                  0808 10 61,0808 10 63,
             0709 10 10                    220                309,5                        0808 10 69                   052                  64,0
                                           999                309,5                                                     064                  78,6
             0709 90 75                    052                 72,5                                                     284                  75,5
                                                                                                                        388                  91,8
                                           204                 77,5
                                                                                                                        400                  65,9
                                           412                 54,2
                                                                                                                        404                  65,4
                                           624                151,9
                                                                                                                        416                  72,7
                                           999                 89,0
                                                                                                                        508                  94,9
      0805 10 21 , 0805 10 25,                                                                                          512                  74,1
             0805 10 29                    052                 62,4
                                                                                                                        524                  83,2
                                           204                 39,4
                                                                                                                        528                  83,5
                                           208                 58,0                                                     624                  86,5
                                           212                 71,8                                                     728                 107,3
                                           220                 53,3                                                     800                  78,0
                                           388                 40,5                                                     804                 105,8
                                           400                 39,9                                                     999                  81,8
  (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código «999» representa «outras
      origens».