CELEX: 31990R1687
Language: pt
Date: 1990-06-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1687/90 da Comissão, de 21 de Junho de 1990, que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários da Polónia

22. 6. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 157/35
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1687/90 DA COMISSÃO
                                                 de 21 de Junho de 1990
                  que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários
                                                          da Polónia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Janeiro de 1990, e que altera os preços e os montantes
                                                                 fixados em ecus para esta campanha (*) ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
                                                                 3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (*),
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e dé                  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
Portugal,                                                        (CEE) n? 3811 /85 Q, as cotações a tomar em consideração
                                                                 devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 certas condições, noutros mercados ; que é conveniente
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente fixado
nização comum de mercados no sector das frutas e                 no n? 2, segundo travessão, do artigo 1 ? do Regulamento
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       (CEE) n? 830/90 ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 1 93/90 (2) e, nomeada­
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                 relativamente aos tomates originários da Polónia se
                                                                 manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento            inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ecu ;
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de
                                                                 que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
um produto importado proveniente de um país terceiro se          relativamente aos tomates ;
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,        Considerando que para permitir o normal funcionamento
0,6 ecus, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa        do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
compensatória relativamente à proveniência em causa ;            entrada :
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de       — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                   um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 830/90 da                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Comissão, de 30 de Março de 1990, que fixa os preços de                parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
referência dos tomates relativamente à campanha de                     n? 1676/85 do Conselho (8), com a última redacção
1990 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­            que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
goria de qualidade I o preço de referência de 99,96 ecus               1636/87 (9),
por 100 quilogramas de peso líquido para o período de 1          — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
de Junho a 10 de Julho de 1990 ; que este preço tinha                  conversão baseada na média aritmética das taxas de
sido fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1484/90 da                       câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
Comissão (4) ;                                                         verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
                                                                       ridas no travessão anterior durante um período deter­
Considerando que o preço de entrada em relação a uma                   minado e no coeficiente referido,
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­                                   Artigo 1 ?
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                Na importação de tomates (código NC 0702 00) originá­
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do          rios da Polónia será cobrado um direito compensatório
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                      cujo montante é fixado em 58,01 ecus por 100 quilo­
                                                                 gramas de peso líquido.
Coniderando que o preço de oferta fixado pela Comissão
é reduzido em conformidade com o artigo 2? do Regula­                                        Artigo 2?
mento (CEE) n? 784/90 da Comissão, de 29 de Março de
 1990, que fixa o coeficiente redutor dos preços agrícolas        O presente regulamento entra em vigor em 23 de Junho
da campanha de comercialização de 1990/ 1991 , em                 de 1990 .
consequência do realinhamento monetário de 5 de
                                                                  0   JO  n?  L 83 de 30. 3. 1990, p. 102.
(') JO n?  L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                          O   JO  n?  L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.
(2) JO n?  L  119 de 11 . 5. 1990, p. 43.                         f)  JO  n?  L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
(3) JO n?  L  86 de 31 . 3. 1990, p. 22.                          (8) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 <) JO n?  L  140 de 1 . 6. 1990, p. 90.                          O   JO  n?  L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 157/36                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            22. 6. 90
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 1990.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão