CELEX: 62011TN0523
Language: pt
Date: 2011-10-04 00:00:00
Title: Processo T-523/11: Recurso interposto em 4 de Outubro de 2011 — Maxima Grupè/IHMI — Bodegas Maximo (MAXIMA PREMIUM)

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Processo T-523/11: Recurso interposto em 4 de Outubro de 2011 — Maxima Grupè/IHMI — Bodegas Maximo (MAXIMA PREMIUM)  

Jornal Oficial nº C 355 de 03/12/2011 p. 0024 - 0024

		Recurso interposto em 4 de Outubro de 2011 — Maxima Grupè/IHMI — Bodegas Maximo (MAXIMA PREMIUM)(Processo T-523/11)PartesRecorrente: Maxima Grupè, UAB (Vilnius, Lituânia) (representantes: R. Žabolienė e E. Saukalas, advogados)Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Bodegas Maximo, SL (Oyón, Espanha)PedidosA recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:- Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 2 de Agosto de 2011, no processo R 1584/2010-4; e- Condenar o recorrido no pagamento das despesas do processo.Fundamentos e principais argumentosRequerente da marca comunitária: Maxima Grupè, UABMarca comunitária em causa: Marca nominativa "MAXIMA PREMIUM", para produtos das classes 3, 5, 16, 29, 30, 31, 32 E 33 — pedido de marca comunitária n.o 6981443Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A outra parte no processo na Câmara de Recurso.Marca ou sinal invocado/a no processo de oposição: Registo de marca nominativa comunitária n.o 6642284 "MAXIMO" para produtos da classe 33Decisão da Divisão de Oposição: Deu provimento à oposição para todos os produtos controvertidosDecisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recursoFundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/209 do Conselho, dado que a Câmara de Recurso concluiu que existia um risco de confusão sem ter em conta todos os aspectos relevantes para o caso presente, incluindo o carácter distintivo intrinsecamente reduzido de "MAXIMO/MAXIMA", a semelhança dos sinais bem como o facto de o público relevante ser muito atento e bem informado.--------------------------------------------------