CELEX: C2004/156/15
Language: pt
Date: 2004-06-12 00:00:00
Title: Processo C-190/04 P: Recurso interposto em 23 de Abril de 2004 por Graham French, John Neiger e Michael Leighton do despacho proferido em 20 de Fevereiro de 2004 pela Quinta Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias no processo T-319/03 entre Graham French, John Steven Neiger, Michael Leighton, John Frederick Richard Pascoe, Richard Micklethwait, Ruth Margaret Micklethwait e o Conselho da União Europeia e a Comissão das Comunidades Europeias

12.6.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 156/7
            
         Recurso interposto em 23 de Abril de 2004 por Graham French, John Neiger e Michael Leighton do despacho proferido em 20 de Fevereiro de 2004 pela Quinta Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias no processo T-319/03 entre Graham French, John Steven Neiger, Michael Leighton, John Frederick Richard Pascoe, Richard Micklethwait, Ruth Margaret Micklethwait e o Conselho da União Europeia e a Comissão das Comunidades Europeias
   (Processo C-190/04 P)
   (2004/C 156/15)
   Deu entrada em 23 de Abril de 2004, no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, um recurso interposto por Graham French, John Neiger e Michael Leighton, representados por J. S. Barnett, Solicitor-Advocate, do despacho proferido em 20 de Fevereiro de 2004 pela Quinta Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias no processo T-319/03 entre Graham French, John Steven Neiger, Michael Leighton, John Frederick Richard Pascoe, Richard Micklethwait, Ruth Margaret Micklethwait e o Conselho da União Europeia e a Comissão das Comunidades Europeias.
   Os recorrentes concluem pedindo que o Tribunal se digne:
   
               1)
            
            
               anular o despacho;
            
         
               2)
            
            
               julgar procedente o pedido das recorrentes consistente no projecto de despacho anexo à petição; em alternativa
            
         
               3)
            
            
               remeter o processo ao Tribunal de Primeira Instância; e, em qualquer dos casos,
            
         
               4)
            
            
               condenar os recorridos nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos:
   Os recorrentes afirmam que o Tribunal de Primeira Instância cometeu um erro de direito ao considerar que, no que concerne ao comportamento supostamente irregular dos recorridos, eles (recorrentes) não especificaram a norma jurídica principal que aqueles alegadamente violaram ou infringiram. Os recorrentes afirmam que o vício dos recorridos foi contestado com clareza na petição.