CELEX: 31989R3867
Language: pt
Date: 1989-12-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3867/89 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1989, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

N? L 374/48                             Jornal Oficiàl das Comunidades Europeias                               22. 12 . 89
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3867/89 DA COMISSÃO
                                              de 21 de Dezembro de 1989
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          em 27 de Novembro de 1989, o premio variavel ao abate
                                                               de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
Económica Europeia,                                            com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
                                                               relação à mesma semana, as disposições previstas no n? 3
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem
Portugal,                                                      como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84
                                                               conduzem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do               Justiça em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­       fixação dos montantes a cobrar sobre os produtos que
nização comum de mercados no sector das carnes de              saem da região 5, em conformidade com os mesmos
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi    anexos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1115/88 (2),
                                                               Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da               necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­        ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de            previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­     prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (4), e, nomeada­        cíficas na sequência do acórdão, anteriormente referido,
mente, on? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,       do Tribunal de Justiça,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana
que se inicia em 27 de Novembro de 1989 ;                                              Artigo 1 ?
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do         O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio             carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela        Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
Comissão ;                                                     mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
                                                               pelo abate, durante a semana que se inicia em 27 de
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do         Novembro de 1989, é fixado em 17,249 ecus por 100 kg
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar              do peso presumido ou real da carcaça aparada, nos limites
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado          de peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regu­
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela           lamento (CEE) n? 1633/84.
Comissão ;
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)                                        Artigo 2?
n? 1310/88 da Comissão, de 11 de Maio de 1988, relativo
às regras de execução do regime de limiar de garantia no       Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
sector da carne de ovino e de caprino^5), os montantes         ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
semanais do « nível director » são fixados em conformi­        (CEE) n? 1837/80, que tenham abandonado o território da
dade com o n? 3 do artigo 9? do Regulamento (CEE)              zona 5 durante a semana que se inicia em 27 de
n? 1837/80 ;      ^                                            Novembro de 1989, equivalem aos constantes dos anexos.
Considerando que decorre da aplicação das disposições
previstas no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)                                    Artigo 3?
n? 1837/80 que, no que se refere à semana que se inicia
                                                               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(') JO n? L  183 de 16. 7. 1980, p. 1 .                        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
0   JO n? L  110 de 29. 4. 1988, p. 36.                        peias.
(3) JO n? L  154 de 9. 6. 1984, p. 27.
(4) JO n? L  114 de 27. 4. 1989, p. 13.
(Ó JO n? L 122 de 12. 5. 1988, p. 69.                           É aplicável a partir de 27 de Novembro de 1989.
 ---pagebreak--- 22. 12. 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 374/49
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estádos-membros.
           Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1989.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N ? L 374/50                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              22. 12. 89
                                                                  ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 21 de Dezembro de 1989, que fixa, relativamente à Grã­
             -Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar
                                           pelos produtos que abandonem a zona 5
                                                                                                            (Em ECUs/100 kg)
                                                                                 Montantes
                        Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                    prémio referido no artigo 9?             do artigo 4? do Regulamento
                                                  do Regulamento (CEE) n? 1837/80                 (CEE) n? 1633/84 (')
                                                            Peso vivos                                Peso vivos
                        0104 10 90                             8,107                                       0
                        0104 20 90
                                            \                                                              0
                                                           Peso líquido                              Peso líquido
                        0204 10 00                            17,249                                       0
                        0204 21 00                            17,249                                       0
                        0204 50 1 1                                                                        0
                        0204 22 10                            12,074
                        0204 22 30                            18,974
                        0204 22 50                            22,424
                        0204 22 90                            22,424
                        0204 23 00                            31,393
                        0204 30 00                            12,937
                        0204 41 00                            12,937
                        0204 42 10                              9,056
                        0204 42 30                            14,231
                        0204 42 50                            16,818                 L
                        0204 42 90                            16,818
                        0204 43 00                          . 23,545
                        0204 50 13          I                                                               0
                        0204 50 15          ||                                                              0
                        0204 50 19          ||                                                              0
                        0204 50 31                                                                    '     0
                        0204 50 39          \                                                               0
                        0204 50 51          I                                                               0
                        0204 50 53                                                                          0
                        0204 50 55                                                                          0
                        0204 50 59                                                                          0
                         0204 50 71                                                                         0
                         0204 50 79                                                                         Q
                         0210 90 11                           22,424
                         0210 90 19                           31,393
              1602 90 71 :
              — não desossadas                                 22,424
              — desossadas                                     31,393
              (') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do
                  artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.