CELEX: 32011D0185
Language: pt
Date: 2011-03-24 00:00:00
Title: 2011/185/UE: Decisão da Comissão, de 24 de Março de 2011 , relativa à atribuição de quotas de importação de substâncias regulamentadas, e às quantidades que podem ser introduzidas em livre prática na União, ao abrigo do Regulamento (CE) n. ° 1005/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2011 [notificada com o número C(2011) 1820]

25.3.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 79/18
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 24 de Março de 2011
   relativa à atribuição de quotas de importação de substâncias regulamentadas, e às quantidades que podem ser introduzidas em livre prática na União, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2011
   [notificada com o número C(2011) 1820]
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, checa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, polaca e portuguesa)
   (2011/185/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1005/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro de 2009, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (1), nomeadamente o artigo 16.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A introdução em livre prática na União de substâncias regulamentadas importadas está sujeita a limites quantitativos de acordo com o estabelecido no artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1005/2009.
            
         
               (2)
            
            
               A Comissão publicou um aviso dirigido às empresas que pretendessem importar ou exportar substâncias regulamentadas que empobrecem a camada de ozono para ou a partir da União Europeia em 2011 e às empresas que pretendessem solicitar uma quota para essas substâncias para utilizações laboratoriais ou analíticas em 2011 (2), tendo recebido em resposta as declarações das importações pretendidas para 2011.
            
         
               (3)
            
            
               Há que estabelecer os limites quantitativos e as quotas para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2011.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1005/2009,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   1.   A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo I (clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115) e do grupo II (outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1005/2009 que pode ser introduzida em livre prática na União em 2011, proveniente de fontes exteriores à União, é de 11 025 000,00 kg ODP (potencial de destruição do ozono).
   2.   A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo III (halons) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1005/2009 que pode ser introduzida em livre prática na União em 2011, proveniente de fontes exteriores à União, é de 30 733 655,00 kg ODP.
   3.   A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo IV (tetracloreto de carbono) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1005/2009 que pode ser introduzida em livre prática na União em 2011, proveniente de fontes exteriores à União, é de 2 752 200,00 kg ODP.
   4.   A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo V (1,1,1-tricloroetano) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1005/2009 que pode ser introduzida em livre prática na União em 2011, proveniente de fontes exteriores à União, é de 400 030,00 kg ODP.
   5.   A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VI (brometo de metilo) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1005/2009 que pode ser introduzida em livre prática na União em 2011, proveniente de fontes exteriores à União, é de 810 120,00 kg ODP.
   6.   A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VII (hidrobromofluorocarbonetos) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1005/2009 que pode ser introduzida em livre prática na União em 2011, proveniente de fontes exteriores à União, é de 1 058,50 kg ODP.
   7.   A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VIII (hidroclorofluorocarbonetos) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1005/2009 que pode ser introduzida em livre prática na União em 2011, proveniente de fontes exteriores à União, é de 4 970 602,212 kg ODP.
   8.   A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo IX (bromoclorometano) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1005/2009 que pode ser introduzida em livre prática na União em 2011, proveniente de fontes exteriores à União, é de 246 012,00 kg ODP.
   Artigo 2.o
   
   1.   As quotas de importação de clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115 e de outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados atribuídas para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2011 destinam-se aos fins e empresas indicados no anexo I.
   2.   As quotas de importação de halons atribuídas para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2011 destinam-se aos fins e empresas indicados no anexo II.
   3.   As quotas de importação de tetracloreto de carbono atribuídas para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2011 destinam-se aos fins e empresas indicados no anexo III.
   4.   As quotas de importação de 1,1,1-tricloroetano atribuídas para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2011 destinam-se aos fins e empresas indicados no anexo IV.
   5.   As quotas de importação de brometo de metilo atribuídas para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2011 destinam-se aos fins e empresas indicados no anexo V.
   6.   As quotas de importação de hidrobromofluorocarbonetos atribuídas para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2011 destinam-se aos fins e empresas indicados no anexo VI.
   7.   As quotas de importação de hidroclorofluorocarbonetos atribuídas para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2011 destinam-se aos fins e empresas indicados no anexo VII.
   8.   As quotas de importação de bromoclorometano atribuídas para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2011 destinam-se aos fins e empresas indicados no anexo VIII.
   9.   As quotas de importação atribuídas a cada empresa constam do anexo IX.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão é aplicável de 1 de Janeiro de 2011 até 31 de Dezembro de 2011.
   Artigo 4.o
   
   São destinatárias da presente decisão as seguintes empresas:
   
                
            
            
               
                           Albemarle Europe SPRL
                        
                     
                           Parc scientifique Einstein
                        
                     
                           Rue du Bosquet 9
                        
                     
                           1348 Louvain-la-Neuve
                        
                     
                           BÉLGICA
                        
                     
         
                
            
            
               
                           ABCR Dr. Braunagel GmbH & Co. (DE)
                        
                     
                           Im Schlehert 10
                        
                     
                           76187 Karlsruhe
                        
                     
                           ALEMANHA
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Aesica Queenborough Ltd. (UK)
                        
                     
                           Queenborough
                        
                     
                           Kent ME11 5EL
                        
                     
                           REINO UNIDO
                        
                     
         
                
            
            
               
                           AGC Chemicals Europe
                        
                     
                           Ltd York House
                        
                     
                           Hillhouse International
                        
                     
                           Thornton Cleveleys
                        
                     
                           Lancashire FY5 4QD
                        
                     
                           REINO UNIDO
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Arkema France SA
                        
                     
                           420 rue d’Estienne d’Orves
                        
                     
                           92705 Colombes Cedex
                        
                     
                           FRANÇA
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Arkema Química S.A.
                        
                     
                           Avenida de Burgos 12
                        
                     
                           28036 Madrid
                        
                     
                           ESPANHA
                        
                     
         
                
            
            
               
                           BASF Agri Production SAS
                        
                     
                           32 rue de Verdun
                        
                     
                           76410 Saint-Aubin-lès-Elbeuf
                        
                     
                           FRANÇA
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Bayer Crop Science AG
                        
                     
                           Gebäude A729
                        
                     
                           41538 Dormagen
                        
                     
                           ALEMANHA
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Dow Deutschland Anlagengesellschaft mbH
                        
                     
                           Bützflether Sand
                        
                     
                           21683 Stade
                        
                     
                           ALEMANHA
                        
                     
         
                
            
            
               
                           DuPont de Nemours (Nederland) BV
                        
                     
                           Baanhoekweg 22
                        
                     
                           3313 LA Dordrecht
                        
                     
                           PAÍSES BAIXOS
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Dyneon GmbH
                        
                     
                           Werk Gendorf
                        
                     
                           Industrieparkstraβe 1
                        
                     
                           84508 Burgkirchen
                        
                     
                           ALEMANHA
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Eras Labo
                        
                     
                           222 RN 90
                        
                     
                           38330 Saint-Nazaire-les-Eymes
                        
                     
                           FRANÇA
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Esto Cheb s.r.o.
                        
                     
                           Paleckého 2087/8a
                        
                     
                           35002 Cheb
                        
                     
                           REPÚBLICA CHECA
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Eusebi Impianti Srl
                        
                     
                           Via Mario Natalucci 6
                        
                     
                           60131 Ancona
                        
                     
                           ITÁLIA
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Eusebi Service Srl
                        
                     
                           Via Vincenzo Pirani 4
                        
                     
                           60131 Ancona
                        
                     
                           ITÁLIA
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Excelsyn Molecular Development Ltd (UK)
                        
                     
                           Mostyn Road
                        
                     
                           Holywell
                        
                     
                           Flintshire CH8 9DN
                        
                     
                           REINO UNIDO
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Fujifilm Electronic Materials (Europe) NV
                        
                     
                           Keetberglaan 1A
                        
                     
                           Haven 1061
                        
                     
                           2070 Zwijndrecht
                        
                     
                           BÉLGICA
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Halon & Refrigerants Services Ltd
                        
                     
                           J.Reid Trading Estate
                        
                     
                           Factory Road, Sandycroft
                        
                     
                           Deeside, Flintshire CH5 2QJ
                        
                     
                           REINO UNIDO
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Fire Fighting Enterprises Ltd
                        
                     
                           9 Hunting Gate,
                        
                     
                           Hitchin SG4 0TJ
                        
                     
                           REINO UNIDO
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Honeywell Fluorine Products Europe B.V.
                        
                     
                           Laarderhoogtweg 18,
                        
                     
                           1101 EA Amsterdam
                        
                     
                           PAÍSES BAIXOS
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Hovione Farmaciencia SA
                        
                     
                           Sete Casas
                        
                     
                           2674-506 Loures
                        
                     
                           PORTUGAL
                        
                     
         
                
            
            
               
                           ICL-IP Europe B.V.
                        
                     
                           Fosfaatweeg 48
                        
                     
                           1013 BM Amsterdam
                        
                     
                           PAÍSES BAIXOS
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Intergeo Ltd
                        
                     
                           Thermi Industrial Area
                        
                     
                           57001 Thessaloniki
                        
                     
                           GRÉCIA
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Laboratorios Miret SA
                        
                     
                           Géminis 4
                        
                     
                           08228 Terrassa, Barcelona
                        
                     
                           ESPANHA
                        
                     
         
                
            
            
               
                           LPG Tecnicas en Extincion de Incendios SL
                        
                     
                           C/Mestre Joan Corrales 107-109
                        
                     
                           08950 Esplugas de Llobregat, Barcelona
                        
                     
                           ESPANHA
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Lufthansa CityLine GmbH
                        
                     
                           Waldstr. 247
                        
                     
                           51147 Köln
                        
                     
                           ALEMANHA
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Mebrom NV
                        
                     
                           Assenedestraat 4
                        
                     
                           9940 Rieme Ertvelde
                        
                     
                           BÉLGICA
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Meridian Technical Services Ltd
                        
                     
                           14 Hailey Road
                        
                     
                           DA18 4AP Erith, Kent
                        
                     
                           REINO UNIDO
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Mexichem UK Ltd.
                        
                     
                           PO Box 13
                        
                     
                           The Heath
                        
                     
                           Runcorn Cheshire WA7 4QX
                        
                     
                           REINO UNIDO
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Poż-Pliszka Sp. z o.o.
                        
                     
                           ul. Szczecińska 45
                        
                     
                           80-392 Gdańsk
                        
                     
                           POLÓNIA
                        
                     
         
                
            
            
               
                           R.P. Chem s.r.l.
                        
                     
                           Via San Michele 47
                        
                     
                           31062 Casale sul Sile (TV)
                        
                     
                           ITÁLIA
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Sabena Technics DNR
                        
                     
                           Bois de Ponthual
                        
                     
                           BP 90154
                        
                     
                           35800 Saint-Lunaire
                        
                     
                           FRANÇA
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Safety Hi-Tech S.r.l.
                        
                     
                           Via Cavour 96
                        
                     
                           67051 Avezzano (AQ)
                        
                     
                           ITÁLIA
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Savi Technologie Sp. z o.o.
                        
                     
                           ul. Wolności 20
                        
                     
                           Psary
                        
                     
                           51-180 Wrocław
                        
                     
                           POLÓNIA
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Sigma Aldrich Company Ltd
                        
                     
                           The Old Brickyard, New Road
                        
                     
                           Gillingham SP8 4XT
                        
                     
                           REINO UNIDO
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Sigma Aldrich Logistik GmbH
                        
                     
                           Riedstraβe 2
                        
                     
                           89555 Steinheim
                        
                     
                           ALEMANHA
                        
                     
         
                
            
            
               
                           SJB Energy Trading BV (NL)
                        
                     
                           Slagveld 15
                        
                     
                           3230 AG Brielle
                        
                     
                           PAÍSES BAIXOS
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Solvay Fluor GmbH
                        
                     
                           Hans-Böckler-Allee 20
                        
                     
                           30173 Hannover
                        
                     
                           ALEMANHA
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Solvay Fluores France
                        
                     
                           25 rue de Clichy
                        
                     
                           75442 Paris
                        
                     
                           FRANÇA
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Solvay Solexis SAS
                        
                     
                           Avenue de la République
                        
                     
                           39501 Tavaux Cedex
                        
                     
                           FRANÇA
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Solvay Solexis S.p.A.
                        
                     
                           Viale Lombardia 20
                        
                     
                           20021 Bollate (MI)
                        
                     
                           ITÁLIA
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Sterling S.r.l.
                        
                     
                           Via della Carboneria 30
                        
                     
                           06073 Solomeo di Corciano (PG)
                        
                     
                           ITÁLIA
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Syngenta Crop Protection
                        
                     
                           Surrey Research Park
                        
                     
                           30 Priestly Road
                        
                     
                           Guildford Surrey GU2 7YH
                        
                     
                           REINO UNIDO
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Tazzetti S.p.A.
                        
                     
                           Corso Europa n. 600/a
                        
                     
                           10070 Volpiano (TO)
                        
                     
                           ITÁLIA
                        
                     
         
                
            
            
               
                           TEGA Technische Gase und Gastechnik GmbH
                        
                     
                           Werner-von-Siemens-Straβe 18
                        
                     
                           97076 Würzburg
                        
                     
                           ALEMANHA
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Thomas Swan & Co Ltd.
                        
                     
                           Rotary Way
                        
                     
                           Consett
                        
                     
                           County Durham DH8 7ND
                        
                     
                           REINO UNIDO
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Total Feuerschutz GmbH
                        
                     
                           Industriestr. 13
                        
                     
                           68526 Ladenburg
                        
                     
                           ALEMANHA
                        
                     
         
      Feito em Bruxelas, em 24 de Março de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         Connie HEDEGAARD
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 286 de 31.10.2009, p. 1.
   
      (2)  JO C 107 de 27.4.2010, p. 20.
   
      ANEXO I
      
         GRUPOS I E II
      
      Quotas de importação de clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115 e de outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 para utilização como matériaprima e agentes de transformação no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2011.
      
         Empresas
      
      
                   
               
               
                  Honeywell Fluorine Products Europe (NL)
               
            
                   
               
               
                  Mexichem UK (UK)
               
            
                   
               
               
                  Solvay Solexis (IT)
               
            
                   
               
               
                  Syngenta Crop Protection (UK)
               
            
                   
               
               
                  Tazzetti Fluids (IT)
               
            
                   
               
               
                  TEGA Technische Gase und Gastechnik (DE)
               
            
   
      ANEXO II
      
         GRUPO III
      
      Quotas de importação de halons atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 para utilização como matéria-prima e para utilizações críticas no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2011.
      
         Empresas
      
      
                   
               
               
                  BASF Agri Product (FR)
               
            
                   
               
               
                  ERAS Labo (FR)
               
            
                   
               
               
                  ESTO Cheb (CZ)
               
            
                   
               
               
                  Eusebi Impianti (IT)
               
            
                   
               
               
                  Eusebi Service (IT)
               
            
                   
               
               
                  Fire Fighting Enterprises Ltd (UK)
               
            
                   
               
               
                  Halon & Refrigerant Services (UK)
               
            
                   
               
               
                  Intergeo (EL)
               
            
                   
               
               
                  LPG Tecnicas en Extincion de Incendios (ES)
               
            
                   
               
               
                  Lufthansa CityLine (DE)
               
            
                   
               
               
                  Meridian Technical Services (UK)
               
            
                   
               
               
                  Poż-Pliszka (PL)
               
            
                   
               
               
                  Sabena Technics (FR)
               
            
                   
               
               
                  Safety Hi-Tech (IT)
               
            
                   
               
               
                  Savi Technologie (PL)
               
            
                   
               
               
                  Total Feuerschutz (DE)
               
            
   
      ANEXO III
      
         GRUPO IV
      
      Quotas de importação de tetracloreto de carbono atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 para utilização como matéria-prima no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2011.
      
         Empresas
      
      
                   
               
               
                  Dow Deutschland (DE)
               
            
                   
               
               
                  Mexichem UK (UK)
               
            
   
      ANEXO IV
      
         GRUPO V
      
      Quotas de importação de 1,1,1-tricloroetano atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 para utilização como matéria-prima no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2011.
      
         Empresas
      
      
                   
               
               
                  Arkema (FR)
               
            
                   
               
               
                  Fujifilm Electronic Materials Europe (BE)
               
            
   
      ANEXO V
      
         GRUPO VI
      
      Quotas de importação de brometo de metilo atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 para utilização como matéria-prima no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2011.
      
         Empresas
      
      
                   
               
               
                  Albemarle Europe (BE)
               
            
                   
               
               
                  ICL-IP Europe (NL)
               
            
                   
               
               
                  Mebrom (BE)
               
            
                   
               
               
                  Sigma Aldrich Logistik (DE)
               
            
   
      ANEXO VI
      
         GRUPO VII
      
      Quotas de importação de hidrobromofluorocarbonetos atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 para utilização como matéria-prima no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2011.
      
         Empresas
      
      
                   
               
               
                  ABCR Dr. Braunagel (DE)
               
            
                   
               
               
                  Excelsyn Molecular Development (UK)
               
            
                   
               
               
                  Hovione Farmaciencia (PT)
               
            
                   
               
               
                  R.P. Chem (IT)
               
            
                   
               
               
                  Sterling (IT)
               
            
   
      ANEXO VII
      
         GRUPO VIII
      
      Quotas de importação de hidroclorofluorocarbonetos atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 para utilização como matéria-prima e agentes de transformação, bem como para utilizações laboratoriais e analíticas, no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2011.
      
         Empresas
      
      
                   
               
               
                  Aesica Queenborough (UK)
               
            
                   
               
               
                  AGC Chemicals Europe (UK)
               
            
                   
               
               
                  Arkema France (FR)
               
            
                   
               
               
                  Arkema Química (ES)
               
            
                   
               
               
                  Bayer CropScience (DE)
               
            
                   
               
               
                  DuPont de Nemours (NL)
               
            
                   
               
               
                  Dyneon (DE)
               
            
                   
               
               
                  Honeywell Fluorine Products Europe (NL)
               
            
                   
               
               
                  Mexichem UK (UK)
               
            
                   
               
               
                  Sigma Aldrich Company (UK)
               
            
                   
               
               
                  Sigma Aldrich Logistik (DE)
               
            
                   
               
               
                  SJB Energy Trading (NL)
               
            
                   
               
               
                  Solvay Fluor (DE)
               
            
                   
               
               
                  Solvay Fluores France (FR)
               
            
                   
               
               
                  Solvay Solexis (FR)
               
            
                   
               
               
                  Solvay Solexis (IT)
               
            
                   
               
               
                  Tazzetti Fluids (IT)
               
            
   
      ANEXO VIII
      
         GRUPO IX
      
      Quotas de importação de bromoclorometano atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 para utilização como matéria-prima no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2011.
      
         Empresas
      
      
                   
               
               
                  Albemarle Europe (BE)
               
            
                   
               
               
                  ICL-IP Europe (NL)
               
            
                   
               
               
                  Laboratorios Miret (ES)
               
            
                   
               
               
                  Sigma Aldrich Logistik (DE)
               
            
                   
               
               
                  Thomas Swan & Co (UK)
               
            
   
      ANEXO IX
      Anexo não publicado por conter informações comerciais sensíveis.