CELEX: 52012DP0423
Language: pt
Date: 2012-11-20 00:00:00
Title: Decisão do Parlamento Europeu, de 20 de novembro de 2012, sobre a alteração dos artigos 181.° e 182.° do Regimento do Parlamento, relativos ao relato integral das sessões e ao registo audiovisual das sessões (2012/2080(REG))

16.12.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 419/200
            
         P7_TA(2012)0423
   Alteração dos artigos 181.o e 182.o do Regimento relativos ao relato integral das sessões e à gravação audiovisual dos debates, respetivamente
   Decisão do Parlamento Europeu, de 20 de novembro de 2012, sobre a alteração dos artigos 181.o e 182.o do Regimento do Parlamento, relativos ao relato integral das sessões e ao registo audiovisual das sessões (2012/2080(REG))
   (2015/C 419/32)
   
      O Parlamento Europeu,
   
               —
            
            
               Tendo em conta a carta do seu Presidente de 13 de janeiro de 2012,
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta a sua resolução de 26 de outubro de 2011 sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2012, tal como alterado pelo Conselho — todas as secções, e as cartas retificativas n.o 1/2012 e 2/2012 ao projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2012 (1),
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta os artigos 211.o e 212.o do seu Regimento,
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Constitucionais (A7-0336/2012),
            
         
               A.
            
            
               Considerando que as poupanças orçamentais no domínio da tradução e da interpretação não devem prejudicar o princípio do multilinguismo, mas que são possíveis com a ajuda de métodos de trabalho novos e inovadores (2),
            
         
            
               1.
            
            
               Decide incorporar no seu Regimento as alterações que se seguem;
            
         
            
               2.
            
            
               Recorda que as alterações entram em vigor no primeiro dia do próximo período de sessões;
            
         
            
               3.
            
            
               Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e à Comissão, para conhecimento.
            
         
      Alteração 1
   
   
      Regimento do Parlamento Europeu
   
   
      Artigo 181 — n.o 1
   
   
               
                  Texto em vigor
               
            
            
               
                  Alteração
               
            
         
               1.   Para cada sessão será redigido
                     , em todas as línguas oficiais,
                   um relato integral.
            
            
               1.   Para cada sessão será redigido um relato integral 
                     dos debates sob a forma de um documento multilíngue, em que todas as intervenções orais aparecerão na língua original
                  .
            
         
      Alteração 2
   
   
      Regimento do Parlamento Europeu
   
   
      Artigo 181 — n.o 2
   
   
               
                  Texto em vigor
               
            
            
               
                  Alteração
               
            
         
               2.   Os oradores 
                     devem devolver as
                   correções ao texto 
                     dos seus discursos
                   ao secretariado 
                     no prazo de uma semana
                  .
            
            
               2.   Os oradores 
                     podem fazer
                   correções ao texto 
                     das suas intervenções orais no prazo de cinco dias úteis
                  . 
                     As correções serão enviadas
                   ao secretariado 
                     dentro desse prazo.
                  
               
            
         
      Alteração 3
   
   
      Regimento do Parlamento Europeu
   
   
      Artigo 181 — n.o 3
   
   
               
                  Texto em vigor
               
            
            
               
                  Alteração
               
            
         
               3.   O relato integral será publicado em anexo ao Jornal Oficial da União Europeia.
            
            
               3.   O relato integral 
                     multilíngue
                   será publicado em anexo ao Jornal Oficial da União Europeia
                  
                     e conservado nos arquivos do Parlamento
                  .
            
         
      Alteração 4
   
   
      Regimento do Parlamento Europeu
   
   
      Artigo 181 — n.o 4
   
   
               
                  Texto em vigor
               
            
            
               
                  Alteração
               
            
         
               4.   
                     Os deputados podem pedir que sejam traduzidos extratos
                   do relato integral num prazo curto.
            
            
               4.   
                     A pedido dos deputados, serão feitas traduções de extratos
                   do relato integral 
                     para qualquer língua oficial da União
                  . 
                     Se necessário, as traduções serão realizadas
                   num prazo curto.
            
         
      Alteração 5
   
   
      Regimento do Parlamento Europeu
   
   
      Artigo 182 — n.o -1 (novo)
   
   
               
                  Texto em vigor
               
            
            
               
                  Alteração
               
            
         
                
            
            
               
                  
                     Os debates do Parlamento, nas línguas em que se realizarem, bem como a banda sonora multilíngue de todas as cabinas de interpretação ativas, são difundidos em direto no sítio web do Parlamento.
                  
               
            
         
      Alteração 6
   
   
      Regimento do Parlamento Europeu
   
   
      Artigo 182 — parágrafo 1
   
   
               
                  Texto em vigor
               
            
            
               
                  Alteração
               
            
         
               Imediatamente após 
                     a
                   sessão
                     , será
                   produzida e publicada 
                     na internet
                   uma gravação audiovisual dos debates
                     , incluindo a banda sonora proveniente de todas as cabinas de interpretação.
                  
               
            
            
               Imediatamente após 
                     cada
                   sessão
                     , é
                   produzida e publicada 
                     no sítio web do Parlamento, onde se manterá disponível durante a legislatura em curso e a legislatura seguinte
                  , uma gravação audiovisual 
                     indexada
                   dos debates
                     , acompanhada da banda sonora original multilíngue de todas as cabinas de interpretação ativas, que será posteriormente conservada nos arquivos do Parlamento. Essa gravação audiovisual será ligada ao relato integral multilíngue das sessões logo que este esteja disponível.
                  
               
            
         
      (1)  Textos Aprovados, P7_TA(2011)0461.
   
      (2)  Ver resolução de 26 de Outubro de 2011 supracitada, n.o 77.