CELEX: 62010TA0215
Language: pt
Date: 2012-10-04 00:00:00
Title: Processo T-215/10: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de outubro de 2012 — Grécia/Comissão ( «FEOGA — Secção Garantia — Despesas excluídas do financiamento comunitário — Algodão — Ajuda aos mais necessitados — Desenvolvimento rural — Eficácia dos controlos — Proporcionalidade» )

17.11.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 355/24
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 4 de outubro de 2012 — Grécia/Comissão
   (Processo T-215/10) (1)
   
   (FEOGA - Secção Garantia - Despesas excluídas do financiamento comunitário - Algodão - Ajuda aos mais necessitados - Desenvolvimento rural - Eficácia dos controlos - Proporcionalidade)
   2012/C 355/51
   Língua do processo: grego
   
      Partes
   
   
      Recorrente: República Helénica (representantes: inicialmente, I. Chalkias, G. Skiani e E. Leftheriotou, seguidamente I. Chalkias, E. Leftheriotou e X. Basakou, agentes)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: H. Tserepa-Lacombe e A. Markoulli, agentes, assistidos por N. Korogiannakis, advogado)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da Decisão 2010/152/UE da Comissão, de 11 de março de 2010, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) (JO L 63, p. 7), na medida em que exclui determinadas despesas efetuadas pela República Helénica.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A República Helénica é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 195 de 17.7.2010.