CELEX: 31996R0598
Language: pt
Date: 1996-04-02 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 598/96 DA COMISSÃO de 2 de Abril de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 84/42         f¥1                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  3 . 4. 96
                                    REGULAMENTO (CE) N? 598/96 DA COMISSÃO
                                                  de 2 de Abril de 1996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               que especifica no seu anexo;
Europeia,
                                                                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo IP
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 3 de Abril de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­      1996 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 2 de Abril de 1996 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO  n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
O   JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---    3 . 4. 96               PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 84/43
                                                                            ANEXO
                       do Regulamento da Comissão, de 2 de Abril de 1996, que estabelece os valores forfetarios
                       de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                           hortícolas
                                                              (ECU/100 kg)                                                                 (ECU/100 kg)
                                           Código         Valor forfetàrio                                              Código         Valor forfetàrio
              Código NC                                                                     Código NC
                                     países terceiros (')  de importação                                         países terceiros (')   de importação
              0702 00 20                    052                 83,6                        0805 30 20                   052                 67,1
                                            060                 80,2                                                     204                 88,8
                                            064                 59,6                                                     220                 74,0
                                            0 66                41,7                                                     388                 93,1
                                            068                 62,3                                                     400                 83,1
                                                                                                                         512                 54,8
                                            204                 98,6
                                            208                 44,0
                                                                                                                         520                 66,5
                                                                                                                         524                100,8
                                            212                 46,9
                                                                                                                         528                100,2
                                            624                163,2
                                                                                                                         600                 71,5
                                            999                 75,6
                                                                                                                         624                 75,7
              0707 00 15                    052                104,3
                                                                                                                         999                 79,6
                                            053                156,2
                                                                                      0808 10 61 , 0808 10 63,
                                            060                 61,0                        0808 10 69                   052                 64,0
                                            0 66                53,8                                                     064                 78,6
                                            068                 69,1                                                     388                105,2
                                            204                144,3                                                     400                 75,0
                                            624                 87,1                                                     404                 71,5
                                            999                 96,5                                                     416                 72,7
              0709 10 10                    220                334,0                                                     508                124,6
                                                                                                                         512                 74,9
                                            999                334,0
                                                                                                                         524                 80,4
              0709 90 75                    052                104,3
                                                                                                                         528                 70,8
                                            204                 77,5
                                                                                                                         624                 86,5
                                            412                 54,2
                                                                                                                         728                107,3
                                            624                183,9
                                                                                                                         800                 78,0
                                            999                105,0
                                                                                                                         804                109,8
      0805 10 11 , 0805 10 15,     l                                                                                     999                 85,7
             0805 10 19                     052                 47,8
                                                                                            0808 20 37                   039                 90,4
                                            204                 44,4
l                                                                                                                        052                 86,2
                                            208                 58,0
                                                                                                                         064                 72,5
                                            212                 43,7
                                                                                                                         388                 80,1
                                            220                 53,3
                                                                                                                         400                 93,3
                                            388                 40,5                                                     512                 64,3
                                            400                 40,9                                                     528                 69,4
                                            436                 41,6                                                     624                 79,0
                                            448                 27,4                                                     728                115,4
                                            600                 46,6                                                     800                 55,8
                                            624                 58,7                                                     804                112,9
                                           999                  45,7                                                    999                  83,6
  (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código «999» representa «outras
      origens».