CELEX: 32000R0005
Language: pt
Date: 2000-01-03 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 5/2000 da Comissão, de 3 de Janeiro de 2000, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 28 429 toneladas de milho detidas pelo organismo de intervenção francês

4. 1. 2000             PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 1/11
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 5/2000 DA COMISSÃO
                                                      de 3 de Janeiro de 2000
               relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 28 429
                                toneladas de milho detidas pelo organismo de intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 permanente para a revenda no mercado interno de 28 429
                                                                      toneladas de milho que detém.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                                                Artigo 2.o
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-
zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a               1.    O prazo para a apresentação das propostas para o
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o            primeiro concurso parcial é fixado em 11 de Janeiro de 2000.
1253/1999 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
                                                                      2.    O prazo de apresentação das propostas para o último
Considerando o seguinte:                                              concurso parcial termina em 29 de Fevereiro de 2000.
(1)     O Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão (3), alte-        3.    As propostas devem ser apresentadas junto do organismo
        rado pelo Regulamento (CE) n.o 39/1999 (4), estabelece        de intervenção francês:
        os processos e as condições de colocação à venda dos
        cereais na posse dos organismos de intervenção;               Office national interprofessionnel des céréales
                                                                      21, avenue Bosquet
(2)     Na situação actual do mercado, é conveniente abrir um         F-75341 Paris Cedex 07
        concurso permanente para a revenda, no mercado                (Telex: OFICE 20 04 90 F/OFIDM 20 36 62 F;
        interno, de 28 429 toneladas de milho detidas pelo            fax: 47 05 61 32).
        organismo de intervenção francês;
(3)     As medidas previstas no presente regulamento estão em                                    Artigo 3.o
        conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos
                                                                      O organismo de intervenção francês comunicará à Comissão, o
        Cereais,
                                                                      mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao termo do
                                                                      prazo para a apresentação das propostas, a quantidade e os
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:                                       preços médios dos diferentes lotes vendidos.
                             Artigo 1.o                                                          Artigo 4.o
O organismo de intervenção francês procede, nas condições             O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
fixadas pelo Regulamento (CEE) n.o 2131/93, a um concurso             cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 3 de Janeiro de 2000.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                    Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
(1) JO L  181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L  191 de 31.7.1993, p. 76.
(4) JO L  5 de 9.1.1999, p. 64.