CELEX: 31989R3784
Language: pt
Date: 1989-12-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3784/89 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1989, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 367/ 18                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              16. 12. 89
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3784/89 DA COMISSÃO
                                               de 15 de Dezembro de 1989
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           lamento (CEE) n? 3010/89 da Comissão Ç), com a ultima
                                                                redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n°
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              3654/89 (*) ;
Económica Europeia,
                                                                Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 no Regulamento (CEE) n? 3010/89 aos dados que a
Portugal,                                                       Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                   com o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das maté­
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                              Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de          nos n?* 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última        n? 2681 /83 da Comissão (®) constam dos anexos.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                2. O montante da ajuda compensatória referida no
n? 3756/89 (4),                                                 artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
                                                                (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                fixado no anexo III .
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,           3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi     mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (") para as
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (6), e, nomeada­         sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                     é fixado no anexo III.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                                             Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo         O presente regulamento entra em vigor em 16 de
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­            Dezembro de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p, 3025/66.
(*) JO n? L 280 de 29. 9. 1989, p. 2.                           f) JO n°. L 288 de 6. 10. 1989, p. 17.
fó JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .                          (*) JO n? L 357 de 7. 12. 1989, p. 17.
(«) JO n? L 365 de 15. 12. 1989, p. 7.                          o JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
fl JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                            (10) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
« JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                            (") JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak--- 16. 12. 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 367/ 19
                                                              ANEXO I
                                  Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                              Corrente     1 ? período   2? período    3? período  4? período       5? período
                                                 12              1            2             3           4                 5
1 . Ajudas globais (ECU):                                                            I
    — Espanha                                     1,170            1,170       1,170         1,170       1,170             1,170
    — Portugal                                    0,000           0,000        0,000         0,000       0,000             0,000
    — outros Estados-membros                     23,51 1        23,591       23,814        24,092      24,370            24,670
2. Ajudas finais :                                                                   I
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   R. F. da Alemanha (DM)                55,81          56,00        56,53         57,23       57,89             58,79
       —   Países Baixos (Fl)                    62,02          62,23        62,82         63,58       64,31             65,30
       —   UEBL (FB/Flux)                     1 135,27       1 139,14     1 149,90      1 163,33    1 176,75          1 191,24
       —   França (FF)                          178,69         179,28       180,99        183,14      185,28            187,60
       —   Dinamarca (Dkr)                      209,95         210,67       212,66        215,14      217,63            220,30
       —   Irlanda (£ Irl)                       19,888         19,953       20,144        20,383      20,622            20,858
       —   Reino Unido (£)                       14,586         14,621       14,768        14,941      15,141            15,281
       —   Itália (Lit)                      38 854        38 983        39 356        39 812      40 279           40 662
       —   Grécia (Dr)                        3 731,44       3 719,26     3 705,91      3 733,58    3 784,86          3 749,78
    b) Sementes colhidas em Espanha e     ||III,IIIII
       transformadas :                    IIIIII\\II
       — em Espanha (Pta)                       178,89         178,89       178,89        178,89      178,89            178,89
       — num outro Estado-membro (Pta)        3 340,54       3 353,60     3 379,46      3 409,08    3 451,45          3 466,41
    c) Sementes colhidas em Portugal e    ll                             IIII
       transformadas :                                   II                          \\
       — em Portugal (Esc)                         0,00            0,00        0,00           0,00       0,00              0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)        4 589,36       4 593,18     4 609,59      4 639,85    4 686,09          4 698,34
 ---pagebreak--- N® L 367/20                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      16. 12. 89
                                                            ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                              (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente     1 ? período  2? período     3? período     4? período       J? período
                                                12              1           2               3             4                 5
1 . Ajudas globais (ECU):                                                                                          I
    — Espanha                                    3,670           3,670       3,670           3,670         3,670             3,670
    — Portugal                                   2,500           2,500       2,500           2,500         2,500             2,500
    — outros Estados-membros                    26,011         26,091      26,314          26,592        26,870            27,170
2. Ajudas finais :                                                                 \                               l
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
                                                                                                                   I
       —   R. F. da Alemanha (DM)               61,71          61,90       62,43           63,13         63,79             64,69
       —   Países Baixos (Fl)                   68,61          68,82       69,41           70,17         70,90             71,90
       —   UEBL (FB/Flux)                    1 255,99       1 259,85    1 270,62       1 284,05       1 297,47          1 311,96
       —   França (FF)                         197,93         198,52      200,24         20238          204,53            206,85
       —   Dinamarca (Dkr)                     232,28         232^9       234,99         237,47         239,95            242,63
       —   Irlanda (£ Irl)                      22,030         22,095      22,286          22,525        22,764            23,000
       —   Reino Unido (£)                      16,339         16,375      16,521          16,694        16,894            17,035
       —   Itália (Lit)                     43 037        43 166       43 538         43 995         44 461           44 845
       —   Grécia (Dr)                       4 179,90      4167,73      4 154,37       4 182,05       4 233,33          4 198,25
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :                                                                                             I
       — em Espanha (Pta)                      561,13         561,13      561,13         561,13         561,13            561,13
       — num outro Estado-membro (Pta)       3 722,78       3 735,84    3 761,70       3 791,32       3 833,69          3 848,65
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                                                             \               I               I
       — em Portugal (Esc)                     480,01         480,01      480,01         480,01         480,01            480,01
       — num outro Estado-membro (Esc)       5 069,37       5 073,19    5 089,60       5 119,85       5 166,10          5 178,34
 ---pagebreak--- 16. 12. 89                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 367/21
                                                                        ANEXO III
                                                          Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                    (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente            1 ? período            2? período         3? período           4? período
                                                          12                      1                     2                  3                   4
1 . Ajudas globais (ECU):                                                                                                             I
    — Espanha                                              6,890                   6,890                 6,890              6,890               6,890
    — Portugal                                             0,000                   0,000                 0,000              0,000               0,000
    — outros Estados-membros                              33,230                 33,375                33,577             33,918               34,239
2. Ajudas finais :                                                                             \                                      l
    a) Sementes colhidas e transformadas         \                                             \                   I                  l
       em (') :                                                                                1                                      I
       — R F da Alemanha (DM)                             78,76                  79,10                 79,58              80,43                81,19
       — Países Baixos (Fl)                               87,66                  88,04                 88,57              89,50                90,34
       — UEBL (FB/Flux)                                1 604,57               1 611,58             1 621,33           1 637,80              1 653,30
       — França (FF)                                     253,49                 254,59               256,13             258,76                261,24
       — Dinamarca (Dkr)                                 296,75                 298,04               299,84             302,89                305,76
       — Irlanda (£ Irl)                                  28,214                 28,335                28,507             28,800               29,076
       — Reino Unido (£)                                  21,395                 21,479                21,602             21,821               22,051
       — Itália (Lit)                                 55 113               55 351                 55 686             56 248               56 787
       — Grécia (Dr)                                   5 473,06              5 473,1 1             5 453,34           5 492,81             5 551,69
    b) Sementes colhidas em Espanha e            IIl                                           \                                      \
        transformadas :                          Il\                                           IlllII
        — em Espanha (Pta)                             1 053,45               1 053,45             1 053,45           1 053,45              1 053,45
        — num outro Estado-membro (Pta)                4 129,60              4152,50               4 175,12           4 213,72             4 262,67
    c) Sementes colhidas em Portugal e           ll                                                                IIll
        transformadas :                          ll                                            \                   llll
        — em Portugal (Esc)                                0,00                     0,00                 0,00               0,00                0,00
        — em Espanha (Esc)                             7 047,20              7 062,56              7 073,27           7 115,52              7 169,82
        — num outro Estado-membro (Esc)                6 868,1 1             6 883,08              6 893,51           6 934,69              6 987,61
3. Ajudas compensatórias :                       ll                                                                IIll
    — em Espanha (Pta)                                 4 085,16              4 108,06              4 130,67           4 169,28              4 218,23
4. Ajudas especiais :                            IIII                                                                                 Il
    — em Portugal (Esc)                                6 868,1 1              6 883,08             6 893,51           6 934,69              6 987,61
(') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) s2o
    multiplicados por 1,0260760.
                                                                        ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                              transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                         (Valor de 1 ECU)
                                             Corrente          1 ? período            2? período        3? período       4? período         5? período
                                                12                   1                     2                  3                4                 5
DM                                            2,035500             2,030990              2,026760           2,022610         2,022610          2,011310
Fl                                            2,297070             2,292810              2,288410           2,284160         2,284160          2,272340
FB/ Flux                                     42,761400            42,727200             42,692500          42,658300       42,658300          42,565400
FF                                            6,949110             6,947430              6,946360           6,946240         6,946240          6,945250
Dkr                                           7,902870             7,909760              7,915450           7,919580         7,919580          7,935050
£Irl                                          0,772170             0,772358              0,773166           0,774079         0,774079          0,777368
£                                             0,729140             0,731249              0,733298           0,735133         0,735133          0,740501 :
Lit                                       1 500,46           1 503,32               1 505,97          1 508,52         1 508,52           1 515,72
 Dr                                         186,49400            188,89100             192,52000          194,14500       194,14500          200,47500
 Esc                                        177,43000           178,47500              179,62900          180,61600       180,61600          183,00900
 Pta                                        131,27000           131,92600              132,39100          133,10300       133,10300          134,83000