CELEX: 31996R1067
Language: pt
Date: 1996-06-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1067/96 DA COMISSÃO de 13 de Junho de 1996 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor grande originárias de Marrocos

N? L 141 /8       ( PTI                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  14. 6. 96
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1067/96 DA COMISSÃO
                                                   de 13 de Junho de 1996
                  que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor
                                               grande originárias de Marrocos
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
                                                                  Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               Regulamento (CEE) n ? 2917/93 Ç), estabelece as regras de
  Europeia,                                                       execução do regime em causa;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                 Considerando que as taxas representativas de mercado,
 Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as            definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­         do Conselho (8), com a última redacção que lhe foi dada
 ciais na importação de determinados produtos da floricul­        pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (9), são utilizadas para
 tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')      converter o montante expresso em moedas dos países
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          terceiros e estão na base de determinação das taxas de
 (CE) n? 539/96 (2), e, nomeadamente, o n? 2, alínea b), do       conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
 seu artigo 5°,                                                   que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
                                                                  conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                  1068/93 da Comissão (10), com a última redacção que lhe
 determina as condições de aplicação de um direito adua­          foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2853/95 (u);
 neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas
 de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos            Considerando que, para as rosas de flor grande originárias
 multifloros (spray), no limite de contingentes pautais           de Marrocos, o direito aduaneiro preferencial fixado pelo
 abertos anualmente para a importação na Comunidade de            Regulamento (CE) n? 1981 /94 foi suspenso pelo Regula­
 flores frescas cortadas;                                         mento (CE) n ? 1045/96 da Comissão (12);
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1981 /94 do               Considerando que, com base nas verificações efectuadas
 Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo        nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
 Regulamento (CE) n? 585/96 (4), determina a abertura e           n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
 modo de gestão de contingentes pautais comunitários para         as condições previstas no n ? 3, último parágrafo, do artigo
 flores e botões, frescos, cortados, originários de Chipre,       2? do Regulamento (CEE) n? 4088/87 estão reunidas,
 Jordânia, Marrocos e Israel;                                     para o restabelecimento do direito aduaneiro preferencial
                                                                  relativo às rosas de flor grande originárias de Marrocos;
 Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento              que há que restabelecer o direito aduaneiro preferencial;
 (CEE) n ? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­
 rencial será restabelecido para um dado produto e uma
 dada origem se os preços do produto importado (sem
 dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às
 quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­
 sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a
 85 % do preço comunitário à produção desde o momento                                        Artigo 1 ?
 da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
 aduaneiro preferencial, durante:                                Para as importações de rosas de flor grande originárias de
                                                                 Marrocos (códigos NC ex 0603 10 11 e ex 0603 10 51 ) é
— dois dias sucessivos de mercado após uma suspensão             restabelecido o direito aduaneiro preferencial fixado no
     em aplicação do n ? 2, alínea a), do artigo 2? do refe­     Regulamento (CE) n? 1981 /94 alterado.
     rido regulamento,
— três dias sucessivos de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n? 2, alínea b), do artigo 2? do refe­                                  Artigo 2?
     rido regulamento;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor em 16 de Junho
Considerando que o Regulamento (CE) n? 667/96 da                 de 1996.
Comissão (*) fixa os preços comunitários na produção de
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa;
                                                                 (6) JO n ? L 72 de 18 . 3. 1988, p. 16.
                                                                 O JO n ?   L 264 de 23. 10. 1993, p. 33 .
(') JO  n?  L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                       (8) JO n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO  n? L  79 de 29. 3. 1996, p. 6.                           O JO n?    L 22 de 31 . 1 . 1 995, p. 1 .
(3) JO  n? L  199 de 2. 8 . 1994, p. 1 .                         H JO n?     L 108 de 1 . 5. 1993, p. 96.
(<) JO  n? L  84 de 3. 4. 1996, p. 8.                            (") JO n?   L 299 de 12. 12. 1995, p. 1 .
  4 JO n? L 92 de 13. 4. 1996, p. 11 .                            12 JO n?   L 139 de 12. 6. 1996, p. 5.
 ---pagebreak--- 14. 6. 96  PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 141 /9
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 13 de Junho de 1996.
                                                                     Pela Comissão
                                                                    Franz FISCHLER
                                                                 Membro da Comissão