CELEX: 51997PC0616
Language: pt
Date: 1997-11-24
Title: Proposta de regulamento (CE) do Conselho que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de silício-metal originário da República Popular da China

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                Bruxelas, 24.11.1997
                                                COM(97) 616 final
                                   Proposta de
                  REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de silício-metal
                    originário da República Popular da China
                          (Apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                             EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
Pelo Regulamento (CEE) n° 2200/90, o Conselho instituiu um direito anti-dumping
definitivo sobre as importações de silício-metal originário da República Popular da China.
Na sequência de uma denúncia apresentada pela indústria europeia e do subsequente
inquérito realizado pela Comissão, o Conselho, através do Regulamento (CEE)
n° 1607/92, concluiu que o direito anti-dumping em vigor havia sido absorvido, alterou o
Regulamento (CEE) n° 2200/90 e instituiu um direito adicional sobre as importações de
silício-metal chinês num montante igual ao do direito inicial.
O aviso de início deste reexame foi publicado no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias de 27 de Julho de 1995. Todas as partes interessadas tiveram a
oportunidade de se darem a conhecer e de apresentarem os seus comentários em tempo
útil.
Nenhum exportador chinês cooperou no reexame.
As conclusões sobre o dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade, a probabilidade da
continuação de dumping e de prejuízo e o interesse comunitário estabelecidas no âmbito
do inquérito, levaram a concluir que é do interesse comunitário manter as medidas
anti-dumping, alterando-as de acordo com as conclusões do reexame.
A Comissão propõe que o Conselho adopte o projecto de regulamento em anexo.
 ---pagebreak---                                           Proposta de
                        REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
      que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de silício-metal
                          originário da República Popular da China
 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEU,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, de
 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa conjxa as importações objecto de dumping de
 países não membros da Comunidade Europeia1, com a redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n° 2331/962, e, nomeadamente, os seus artigos 9o, 1 Io e 23°,
 Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité
 Consultivo,
Considerando o seguinte:
                                       A. PROCESSO
                                    1. Medidas em vigor
(1)     Pelo Regulamento (CEE) n° 2200/903, o Conselho criou um direito anti-dumping
        definitivo sobre as importações de silício-metal originário da República Popular
        da China (a seguir denominada China). Na sequência de uma denúncia apresentada
        pela indústria europeia e do posterior inquérito realizado pela Comissão, o
        Conselho, pelo Regulamento (CEE) n° 1607/924, concluiu que o direito
        anti-dumping em vigor havia sido absorvido, alterou o Regulamento (CEE)
        n° 2200/90 e criou um direito adicional sobre as importações de silício-metal
        chinês, num montante equivalente ao do direito inicial.
                                   1.1. Pedido de reexame
(2)     Na sequência da publicação, em Fevereiro de 1995, de um aviso de caducidade
        iminente5 das medidas em vigor, a Comissão recebeu um pedido de reexame
        apresentado pelo Comité de Liaison des Industries de Ferro-Alliages (CLIFA), em
        nome de quatro produtores comunitários que alegadamente representavam uma
        parte importante da produção total do produto em questão na
        Comunidade Europeia. O pedido continha elementos de prova de dumping no que
1
     JOL 56 de 6.3.19%, p. 1.
2
     JOL 317 de 6.12.1996, p. 1.
-* JOL   198 de 28.7.1990, p. 57.
4
     JOL 170 de 25.6.1992, p. 1.
5
     JOC 35 de 11.2.1995, p. 3.
 ---pagebreak---        respeita ao produto originário da República Popular da China e da possibilidade de
       ocorrência de um prejuízo importante em caso de caducidade das medidas em
       vigor. Estes elementos de prova foram considerados suficientes para justificar a
       abertura de um inquérito de reexame.
(3)    Em 27 de Julho de 1995, a Comissão anunciou, em aviso6 publicado no Jornal
       Oficial das Comunidades Europeias (a seguir denominado o "aviso de início"), o
       início de um reexame da caducidade do Regulamento (CEE) n° 2200/90 no que
       respeita às importações comunitárias de silício metal originário da China e deu
       início a um inquérito em conformidade com o n° 2 do artigo 11° do
       Regulamento (CE) n° 3283/97 do Conselho7, posteriormente revogado e
       substituído pelo Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, a seguir denominado
       o regulamento de base. A Comissão decidiu igualmente iniciar, por sua própria
       iniciativa, um reexame provisório em conformidade com o n° 3 do artigo 11° do
       regulamento de base.
                                         3. Inquérito
(4)    A Comissão avisou oficialmente do início do reexame os produtores/exportadores
       e os importadores conhecidos como interessados, bem como as suas associações,
       os representantes do país de exportação e os produtores comunitários autores da
       denúncia. As partes tiveram a oportunidade de apresentar os seus pontos de vista
       por escrito e de solicitar uma audição dentro do prazo fixado no aviso de início.
       Alguns importadores e duas organizações representantes da indústria utilizadora
        apresentaram os seus pontos de vista por escrito. A Comissão concedeu audições
       aos produtores comunitários e aos exportadores chineses que o solicitaram.
(5)    A Comissão enviou a todos os interessados conhecidos questionários tendo em
       vista a determinação do duttiping e do prejuízo, tendo recebido respostas de
        quatro produtores comunitários autores da denúncia e de dois importadores.
(6)     A Comissão não recebeu respostas ao questionário da parte de qualquer produtor
        chinês do produto similar. Alguns exportadores chineses (empresas de
       comercialização) responderam dentro jdos prazos fixados nos questionários.
(7)    A Comissão procurou obter e verificou todas as informações consideradas
       necessárias para efeitos de uma determinação do dumping e do prejuízo, tendo
       procedido a verificações nas instalações das seguintes empresas:
        (a) Produtores comunitários autores de denúncia
                        Vereinigte Aluminium Werke AG,Bona,        Alemanha
                        Ferroatlantica SL, N^adrid,                Espanha
                        Pechiney Electrométallurgie, Paris,        França
                        Industria Elettrica índel Spa, Belluno,    Itália
6
    JOC 193 de 27.7.1995, p. 3.
7
    JO L 349 de 31.12.1994, p. 1.
 ---pagebreak---         (b) Produtores no país análogo
              ELKEM A/S, OSLO/Kristiansand,                           Noruega
              FESIL A/S, Trondheim,                                   Noruega
(8)   O inquérito de dumping abrangeu o período compreendido entre
      1 de Julho de 1994 e 30 de Junho de 1995 (a seguir denominado "o período
      de inquérito"). O exame de prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1992
      e ofinaldo período de inquérito.
(9)   A Comissão comunicou às partes os factos e considerações essenciais com base
      nos quais tencionava recomendar a criação de medidas definitivas. A Comissão
      concedeu igualmente às referidas partes um prazo para apresentarem os seus
      pontos de vista quanto aos factos e considerações comunicados, tendo-lhes
      igualmente concedido uma audição quando tal lhe foi solicitado. Os pontos de
      vista comunicados foram tomados em consideração sempre que adequado.
( 10) Devido à complexidade do processo e, em especial, ao facto de ter sido necessário
      estabelecer factos precisos relativamente aos produtores no país análogo não
      objecto do inquérito, este último não pôde ser concluído dentro do prazo
      indicativo previsto no n° 5 do artigo 1 Io do regulamento de base.
                         B, PRODUTO CONSIDERADO
                               E PRODUTO SIMILAR
                                1. Produto considerado
(11)  O produto abrangido por este processo é o silício metal produzido num forno de
      arco eléctrico, através da redução de quartzo na presença de vários produtos
      carbonados. O produto é comercializado sob a forma de pedaços, grânulos ou pó,
      segundo especificações técnicas de pureza aceites internacionalmente. Com base
      nestas especificações, é possível classificar o silício metal em diferentes qualidades,
      consoante as diferentes utilizações finais, designadamente a produção de silicones
      ("grau químico") e a produção destinada ao fabrico de alumínio primário ou
      secundário. O seu teor de silício é inferior a 99,99%, em peso. Durante o período
      de inquérito, o silício metal estava classificado no código 2804 69 00 da
      Nomenclatura Combinada (NC).
      O silício-metal com um grau de pureza mais elevado, isto é, um teor de silício
      superior a 99,99%, em peso, utilizado sobretudo na indústria electrónica de
      semicondutores, está classificado num código NC diferente, não sendo abrangido
      pelo presente processo.
                                   2. Produto similar
 (12) Tanto o produto importado referido na denúncia como o silício metal produzido
      na Comunidade são fabricados segundo as mesmas especificações técnicas
      internacionais. Apesar de algumas diferenças em termos de pureza e de dimensões
      entre o produto chinês e o produto comunitário, as suas características físicas e
       aplicações são essencialmente as mesmas, tal como no caso do silício metal
                                             5
 ---pagebreak---      produzido e vendido no mercado nacional no país de referência (Noruega). O
     produto comunitário e o produto importado são, por conseguinte, produtos
     similares na acepção do n° 4 do artigo I o do regulamento de base.
                                    C. DUMPING
                                   1. País análogo
(13) Dado que a China^ não é um país de economia de mercado, a Comissão, em
     conformidade com o n° 7 do artigo 2o do regulamento de base, estabeleceu o valor
     normal com base nos dados recolhidos junto de produtores num país terceiro de
     economia de mercado (o "país análogo"). No âmbito do inquérito inicial, o valor
     normal foi estabelecido com base nos preços pagáveis na Comunidade.
(14) No aviso de início do reexame, a Comissão comunicou que, para efeitos do
     estabelecimento do valor normal, tencionava utilizar a Noruega como país terceiro
     de economia de mercado adequado. Esta escolha preliminar baseou-se nas
     informações fornecidas no pedido de reexame, em que se declarava que, em
     termos de estrutura dos custos e de tecnologia de produção, os produtores
     noruegueses do produto em questão eram dos mais avançados a nível do mercado
     mundial, permitindo, por conseguinte, uma avaliação razoável do valor normal do
     produto em causa.
(15) As partes tiveram a oportunidade de apresentar as suas observações quanto à
     escolha prevista. Os exportadores contestaram esta escolha, tendo-o, no entanto,
     feito após o termo do prazo fixado no aviso de início. Como país análogo
     alternativo propuseram a Estónia, alegando erradamente que este país havia sido o
     país análogo utilizado no âmbito do inquérito inicial. A Comissão não recebeu,
     contudo, quaisquer elementos de prova respeitantes à representatividade da
     Estónia. No decurso de uma audição que lhes foi concedida, outras partes
     contestaram mesmo a existência de produção na Estónia. Em sua opinião, as
     estatísticas do Eurostat reflectiriam simplesmente exportações transbordadas
     originárias de outros países. A Roménia e o Brasil também foram sugeridos como
     países análogos, embora não tivessem sido avançados elementos de prova que
     explicassem a razão pela qual qualquer destes países seria um país análogo
     adequado e que devesse, por conseguinte, ser preferido em relação q, Noruega.
(16) No decurso do inquérito, a Comissão confirmou que a Noruega era um dos
     produtores mundiais de silício metal mais importantes e eficientes. Com efeito, a
     Noruega beneficia de baixos custos de energia, elemento importante dado que os
     custos de energia representam uma parte significativa do custo de produção do
     silício-metal. Além disso, e em especial porque as fábricas estão geralmente
     implantadas em portos industriais, os produtores noruegueses beneficiam de um
     bom acesso às matérias-primas e de boas condições de exportação. De referir
     ainda que o processo de produção naquele país é similar ao actualmente utilizado
     na China e que a presença de dois produtores importantes que fazem concorrência
 ---pagebreak---      às importações garante a existência de condições de mercado normais. Finalmente,
     as vendas de silício-metal no mercado nacional dos dois produtores noruegueses
     que cooperaram no inquérito, durante o período de inquérito, foram efectuadas em
     quantidades significativas, uma vez que representaram mais dè 5% das
     exportações chinesas para a Comunidade.
(17) À luz do que precede, considerou-se adequado e razoável utilizar a Noruega como
     país análogo para o estabelecimento do valor normal respeitante às exportações da
     China para a Comunidade.
                                   2. Valor normal
(18) Quanto à determinação do valor normal, a Comissão verificou que, no que
     respeita ao silício metal similar ao exportado da China, as vendas internas dos
     produtores noruegueses a clientes não ligados representavam mais de 5% do
     volume de vendas dos produtos considerados exportados para a Comunidade,
     sendo, por conseguinte, representativas nos termos do n° 2 do artigo 2o do
     regulamento de base.
(19) Em conformidade com o rt° 4 do artigo 2o do regulamento de base, a Comissão
     analisou em seguida se as vendas internas do produto similar haviam sido
     efectuadas no decurso de operações comerciais normais, determinando a
     percentagem das vendas que haviam sido realizadas com lucro. Esta avaliação
     revelou que mais de 20% das vendas (em volume) haviam sido efectuadas a preços
     inferiores ao custo médio. O valor normal foi, pois, estabelecido com base nos
     preços médios ponderados efectivamente pagos unicamente pelas restantes vendas
     lucrativas, uma vez que o volume destas últimas excedia 10% destas vendas, tendo
     sido estabelecido no estádio FOB, fronteira norueguesa.
                               3. Preço de exportação
(20) A Comissão recebeu respostas aos questionários por ela enviados da parte de
     cinco empresas exportadoras chinesas, todas elas representadas pela China
     Chamber of Commerce for Import and Export of Metals, Minerals & Chemicals
     (CCCMC). Devido à escassez e à qualidade deficiente das respostas, a Comissão
     não pôde utilizar muitas informações. As respostas não continham,
     nomeadamente, elementos de prova de que respeitassem a todas as vendas do
     produto em questão para a Comunidade, não referindo igualmente o facto de
     alguns dos principais importadores comunitários poderem estar ligados aos
     exportadores, no âmbito da rede de importação e exportação "Minemetals"
     controlada pelo Estado. Por conseguinte, em conformidade com o n° 1 do
     artigo 18o do regulamento de base, as conclusões sobre os preços de exportação
     tiveram em geral de se basear nos dados disponíveis. A este respeito, a Comissão
     analisou a questão de saber se, na falta de outras fontes de informação, o preço de
     exportação do produto em questão se poderia basear nas estatísticas de
     importação do Eurostat. Ao analisar afiabilidadedas informações fornecidas por
     estas estatísticas, a Comissão verificou que os dados relativos ao
     código NC 2804 69 00 respeitavam exclusivamente ao silício-metal. Além disso,
 ---pagebreak---      de acordo com as informações disponíveis, as características, do silício-metal
     exportado da China não variaram grandemente durante o período de inquérito,
     pelo que, neste caso, se considerou que um preço médio seria suficientemente
     exacto.
(21) A Comissão concluiu, por conseguinte, que a base mais razoável para o
     estabelecimento do preço de exportação consistia em considerar o valor de
     importação CIF das estatísticas do Eurostat no que respeita ao código NC em
     questão, bem como as estatísticas correspondentes respeitantes à Áustria, à
     Finlândia e à Suécia antes da respectiva adesão à Comunidade.
                                    4. Comparação
(22) Em conformidade com o n° 10 do artigo 2Ô do regulamento de base, o valor
     normal e o preço de exportação foram, no entanto, ajustados afimde ter em conta
     as diferenças alegadas, e devidamente demonstradas, que afectam a
     comparabilidade dos preços. Assim, o valor normal foi ajustado a fim de ter em
     conta uma diferença no estádio comercial quando comparado com as vendas de
     exportação chinesas, devido ao facto de as vendas internas norueguesas serem
     geralmente efectuadas directamente aos utilizadores finais. Estes ajustamentos
     foram igualmente feitos relativamente às despesas de transporte e de seguro, cujos
     custos foram estabelecidos com base nos dados contidos nas respostas ao
     questionário fornecidas pelos exportadores chineses, tendo, por conseguinte, o
     preço de exportação sido expresso rio estádio FOB,fronteirachinesa*
                               5. Margem de dumping
(23) Em conformidade com o n° 11 do artigo 2o do regulamento de base, o valor
     normal médio ponderado (FOB fronteira norueguesa) foi comparado com o preço
     de exportação médio ponderado (FOB fronteira chinesa).
(24) A comparação do valor normal com o preço de exportação, efectuada de acordo
     com o acima referido, revelou a existência de dumping, sendo a margem de
     dumping igual à diferença entre o valor normal e o preço de exportação para a
     Comunidade.
     A margem de dumping, expressa em percentagem do preço de exportação CIF,
     francofronteiracomunitária, ascendeu a 68,1%.
                         D. INDUSTRIA COMUNITÁRIA
(25) A Comissão analisou se os produtores comunitários que apoiaram o pedido de
     reexame e que cooperaram no inquérito representavam uma parte importante da
     produção comunitária total, tal como previsto no n° 1 do artigo 4o do regulamento
     de base. A este respeito, verificou^se que os quatro produtores que cooperaram no
     reexame fabricavam a quase totalidade da produção comunitária total. A Comissão
     concluiu, por conseguinte, que os quatro produtores que cooperaram no inquérito
     constituíam a indústria comunitária na acepção do n° 1 do artigo 4o do
     regulamento de base.
 ---pagebreak---                                    E. PREJUÍZO
                        1. Consumo no mercado comunitário
(26) O consumo aparente (UE 15) de silício-metal no mercado comunitário (com base
     nas respostas ao questionário, nos dados do Eurostat e nas informações de
     mercado de que a Comissão dispõe) aumentaram de aproximadamente
      195 000 toneladas para cerca de 256 mil toneladas, isto é, um aumento de
     aproximadamente 32% entre 1992 e ofinaldo período de inquérito.
       2. Volume e parte de mercado das importações objecto de dumping
(27) É de recordar que, em 1992, os exportadores chineses haviam absorvido o direito
     anti-dumping em vigor (ver considerando (1)). No âmbito do presente inquérito, a
     Comissão apurou que o volume das importações comunitárias de silício-metal
     objecto de dumping originário da China, expresso em toneladas métricas, diminuiu
     significativamente após a criação deste direito anti-dumping adicional
     (anti-absorção), em 1992. No entanto, posteriormente verificou-se uma
     recuperação destas importações que se traduziu num aumento de 171% entre 1993
     e 1994 e de 13,5% entre 1994 e o final do período de inquérito. Assim, entre 1992
     e o final do período de inquérito, o volume das importações originárias da China
     vendidas no mercado comunitário aumentou 37%. Estas conclusões estão em
     contradição com as alegações segundo as quais da criação de medidas
     anti-dumping adicionais resultaria a exclusão do silício-metal chinês do mercado
     comunitário.
(28) Com base no consumo aparente, a parte de mercado estimada destas importações
     no mercado comunitário aumentou de 3,7% em 1992 para 3,8% durante o período
     de inquérito, isto é, 3%.
                   3. Preços das importações objecto de dumping
(29) Tal como explicado nos considerandos (20) e (21), a escassez e o carácter
     incompleto das respostas aos questionários recebidas dos exportadores chineses,
     obrigaram a Comissão a estabelecer o preço de exportação com base nos dados
     estatísticos (Eurostat e estatísticas nacionais austríaca, finlandesa e sueca). O
     inquérito apurou que, após o reexamç das medidas em 1992, os preços do produto
     chinês não desalfandegado haviam aumentado 12,5% em 1993. No entanto, entre
     1994 e o final do período de inquérito, haviam voltado a diminuir quase para o
     nível de 1992. Entre 1992, ano da criação de medidas anti-dumping adicionais, e o
     final do período de inquérito, esses preços só aumentaram 4%.
(30) A Comissão também comparou os preços das importações chinesas com os preços
     dos produtores comunitários a fim de determinar se os primeiros haviam originado
     uma subcotação dos últimos. Para o efeito, começou por determinar qual o tipo
     (qualidade-tipo utilizada na indústria de alumínio) de silício-metal produzido na
     Comunidade que era equivalente, em termos de especificações e de utilizações, ao
     produto importado da China. Dado que as importações de origem chinesa são na
     sua totalidade da qualidade-tipo, a comparação dos preços foi simplesmente
     efectuada em relação aos produtos da qualidade-tipo da indústria comunitária. A
     média ponderada dps preços de venda à saída da fabrica dos produtores
     comunitários foi em seguida comparada com a média ponderada dos preços de
 ---pagebreak---      importação do produto chinês, ajustada para o nível do preço líquido à saída do
     armazém na CE, do produto desalfandegado, no mesmo estádio comercial. Para
     esta análise, a Comissão analisou os quatro mercados mais importantes
     (Alemanha, Reino Unido, França e Itália).
(31) Com base no que precede, verificou-se que os preços de importação chineses não
     provocaram uma subcotação dos preços dos produtores comunitários durante o
     período de inquérito. No entanto, ao analisar os preços de revenda efectivos ao
     primeiro comprador independente de silício-metal chinês, cobrados por um grande
      importador não ligado aos exportadores, que representa 11% das importações
     totais de origem chinesa e que cooperou no inquérito, verificou-se que os seus
      preços eram inferiores em cerca de 7% aos preços correspondentes da indústria
      comunitária. Além disso, importa salientar que estava em vigor no mercado
     comunitário um direito anti-dumping fixo de 396 ecus por tonelada, que
     correspondia a 51% do preço CIF. Por conseguinte, se se permitisse a caducidade
     destas medidas, verificar-se-ia uma subcotação não inferior a 30%.
                        4. Situação da indústria comunitária
                               (a) Considerações gerais
(32) Várias partes interessadas referiram que a indústria comunitária não sofre
     actualmente qualquer prejuízo, uma vez que, desde o final do período de inquérito,
      se verificou uma alteração a nível da procura de silício-metal que provocou um
     problema de aprovisionamento e uma subida considerável dos preços.
     É de referir que, em conformidade com o n° 1 do artigo 6o do regulamento de
     base, as instituições comunitárias baseiam a sua análise do dumping e do prejuízo
     na situação prevalecente durante o período de inquérito. Esta abordagem
     justifica-se pelo facto de o efeito exacto de desenvolvimentos como os acima
     referidos só poderem ser restabelecidos no âmbito de um inquérito adequadamente
     conduzido, em que todas as partes podem apresentar os seus pontos de vista e em
     que as informações fornecidas podem ser verificadas e analisadas,
(33) No caso em apreço, a instabilidade do mercado de silício-metal justifica a
     abordagem seguida pela Comissão, na medida em que sem inquérito não é possível
     retirar conclusões a partir destas alegadas flutuações de preços.
(34) A fim de determinar a situação da indústria comunitária, a Comissão tomou em
     consideração os seguintes indicadores económicos.
                                     (b) Produção
(35) A produção comunitária aumentou de aproximadamente 98 000 toneladas para
     aproximadamente 122 000 toneladas entre 1992 e o final do período de inquérito,
     isto é, 24,1%. Os dados sobre a produção neste período registam um
     abrandamento em 1993 (-1,2%), seguido de um aumento geral resultante de
     perspectivas favoráveis no mercado mundial. Dois dos produtores comunitários
     que participaram no primeiro inquérito cessaram a sua actividade em 1992,
     enquanto um outro procedeu a uma reestruturação de uma unidade de produção
     em Espanha, em 1993. A produção dos outros produtores comunitários
     manteve-se estável ou aumentou ligeiramente.
                                            10
 ---pagebreak---                 (c) Capacidade, utilização da capacidade instalada
(36) A capacidade de produção da indústria comunitária aumentou 5% entre 1992 e o
     final do período de inquérito, essencialmente devido à reestruturação realizada em
     Espanha. Além disso, entre 1992 e o final do período de inquérito, a utilização da
     capacidade instalada aumentou 18% pelas razões acima apresentadas.
                                    (d) Existências
(37) A evolução registada a nível das existências reflecte a instabilidade do mercado e
     as expectativas da indústria comunitária no que respeita à provável evolução do
     mercado comunitário. A este respeito, as existências da indústria comunitária
     aumentaram 47% durante o período compreendido entre 1992 e o final do período
     de inquérito, isto é, passaram de aproximadamente 11 600 toneladas para
     aproximadamente 17 000 toneladas.
                                      (e) Vendas
(38) As vendas da indústria comunitária no mercado comunitário aumentaram de
     aproximadamente 80 800 toneladas em 1992 para aproximadamente
     111 200 toneladas no final do período de inquérito, isto é, um aumento de 37,6%
     durante o período dç inquérito.
                                (f) Parte de mercado
(39) O aumento do volume de vendas traduziu-se num ligeiro crescimento da parte de
     mercado, que passou de 39,8% em 1992 para 41,1% durante o período de
     inquérito.
                 (g) Preço médio das vendas e evolução dos preços
(40) No que respeita à evolução dos preços da indústria comunitária, registou-se um
     aumento de 3% após a criação dos direitos anti-dumping adicionais sobre as
     importações originárias da China. Entre 1993 e 1994, registou-se, contudo, uma
     diminuição de 3%. Durante o período considerado, o preço das vendas da
     indústria comunitária aumentou 2%.
                                  (h) Rendibilidade
(41) Em 1992 e 1993, a média ponderada das perdas globais registadas pela indústria
     comunitária, no que respeita às vendas silício-metal no mercado comunitário, foi
     de, respectivamente, 21,7% e 22%. A reestruturação de uma fábrica em Espanha e
     um ligeiro aumento registado na evolução dos preços de mercado não permitiu
     que a indústria comunitária recuperasse de uma situação de prejuízo
     em 1993 e 1994. Durante todo o período de inquérito, a média ponderada das
     perdas registadas pela indústria comunitária foi de 13,4%.
(42) A média ponderada das perdas registadas entre 1992 e o final do período de
     inquérito diminuiu 38%. No entanto, a indústria comunitária de silício-metal não
     realizou quaisquer lucros durante os últimos dez anos.
                                           11
 ---pagebreak---                                      (i) Emprego
(43) A situação do emprego deteriorou-se constantemente entre 1992 e 1994, tendo a
     mão-de-obra total do conjunto da indústria comunitária sofrido uma redução
     de 7%.
                                     5. Conclusão
(44) Após a criação das medidas, a indústria comunitária melhorou a sua situação em
     termos de produção, de utilização da capacidade instalada e de vendas. No
     entanto, convém salientar que a sua capacidade e parte de mercado registaram
     uma estagnação. A indústria comunitária não conseguiu aumentar os seus preços
     para um nível suficiente, mesmo após a criação destas medidas, devido ao facto de
     os chineses terem continuado a reduzir os seus preços. Além disso, à luz do
     aumento substancial do volume das existências, da perda de postos de trabalho e
     da acumulação de novos prejuízos financeiros, conclui-se que a indústria
     comunitária continua a sofrer um prejuízo importante na acepção do n° 1 do
     artigo 3 o do regulamento de base.
                            F. NEXO DE CAUSALIDADE
(45) A Comissão analisou a questão de saber se o prejuízo sofrido pela indústria
     comunitária era causado pelas importações chinesas objecto de dumping e se
     outros factores haviam causado ou contribuído para aquele prejuízo.
                    1. Efeito das importações objecto de dumping
(46) O silício-metal produzido pela Comunidade e o silício-metal importado da China
     concorrem directamente entre si, essencialmente em termos de preços. Tal
     explica-se pelo facto de não existirem diferenças significativas a nível da qualidade
     entre o produto importado e o produto fabricado na Comunidade. O produto
     importado visava os mesmos clientes, designadamente as empresas de fundição de
     alumínio.
(47) Dado que o silício-metal é um produto de base, o seu mercado é altamente
     sensível em termos de preço^ e, consequentemente, os baixos preços praticados
     por certos vendedores têm um efeito de depreciação global no mercado. O
     inquérito provou que, após o reexame das medidas em 1992, os preços chineses
     do produto não desalfandegado haviam aumentado 12,5% em 1993. No entanto,
     entre 1994 e o final do período de inquérito, diminuíram quase para o nível
     registado em 1992.
     Entre 1992 (ver considerando (29)), ano em que as medidas anti-dumping
     adicionais foram instituídas, e o final do período de inquérito, estes preços
     aumentaram unicamente 4%. Por conseguinte, o seu nível contribuiu claramente
     para a depreciação do preço do silício-metal no mercado comunitário.
                                           12
 ---pagebreak--- (48) Além disso, da análise do período entre 1993 e o final do período de inquérito
     resulta que os preços chineses diminuíram 7%, enquanto os preços do mercado
     comunitário aumentaram 3%. Este facto demonstra que os exportadores chineses
     conseguem absorver em certa medida o efeito das medidas ariti-dumping em vigor.
(49) A indústria comunitária tentou aumentar os seus preços em 1993, contudo, teve de
     seguir a política de preços chinesa. Assim, em 1994, a indústria comunitária tentou
     reduzir as suas perdas financeiras diminuindo os preços, numa tentativa de
     aumentar as suas vendas.
(50) Além disso, devido à depreciação dos preços exercida pelas importações chinesas
     e apesar do aumento do consumo do silício-metal no mercado comunitário, a
     indústria comunitária continuou a sofrer perdas ou a conseguir apenas cobrir os
     seus custos de produção.
(51) Os exportadores chineses alegaram que as importações originárias da China não
     podem ter provocado o prejuízo sofrido pela indústria comunitária ou estar na
     base de uma nova ocorrência desse prejuízo, uma vez que a indústria comunitária
     aumentou a sua produção de silício-metal, especialmente desde 1992.
(52) No entanto, tal como foi acima referido (ver considerando (35)), entre 1992 e o
     final do período de inquérito, a produção da indústria comunitária aumentou
     24,1% num mercado que cresceu 32% (ver considerando (26)). No mesmo
     período, as existências da indústria comunitária aumentaram 46,6%
     (ver considerando (37)). Devido a uma situação favorável do mercado, a indústria
     comunitária esperava aumentar também as suas vendas. Pelo contrário, viu-se
     forçada a aumentar as suas existências, em vez de acompanhar a depreciação dos
     preços imposta pelas importações chinesas, que continuaram a entrar no mercado
     comunitário a baixos preços antes do direito anti-dumping.
(53) Concluindo, as importações chinesas objecto de dumping provocaram
     indiscutivelmente uma depreciação do preço de mercado na Comunidade, tendo
     influenciado negativamente a difícil situaçãofinanceirada indústria comunitária.
                              2. Efeito de outros factores
(54) No período compreendido entre 1992 e o final do período de inquérito,
     registaram-se, para além das importações de origem chinesa, importações de
     silício-metal originário de países que fabricam este produto. A parte de mercado
     das importações norueguesas (calculada com base nos valores respeitantes ao
     consumo aparente referidos no considerando (26) supra) aumentou de 22,1% em
     1992 para 27,7% no final do período de inquérito. As importações originárias do
     Brasil diminuíram, durante o mesmo período, de 10,4% para 7,3%. A mesma
     situação se verificou no que respeita aos dois outros importantes exportadores de
     silício-metal para a Comunidade, isto é a Africa do Sul e a Austrália, cujas
     importações diminuíram de 14,8% para 9,2% e de 4,1% para 3%,
     respectivamente.
                                           13
 ---pagebreak--- (55)   Os exportadores chineses alegaram que o silício-metal originário da China e da
       Ucrânia também poderia ter causado um prejuízo à indústria comunitária. No
       entanto, a Comissão considera que a qualidade do silício-metal originário da
       Rússia e da Ucrânia não é comparável à do silício-metal europeu ou chinês. A
       qualidade-tipo exportada pelps chineses contém 0,5% de Fe, a comparar com um
       valor que varia entre 0,8% e 1% no caso do produto russo e ucraniano. Os
       produtos importados destes últimos países exigem um tratamento específico antes
       de poderem ser comparados com os produtos europeu e chinês.
     - Efectivamente, a Comissão apurou que os Estados Unidos da América não
       aplicam medidas anti-dumping ao silício-metal originário da Rússia, devido ao
       facto de este produto ter de ser tratado e purificado antes de poder ser utilizado
       pela indústria de fundição de alumínio.
(56)   Além disso, a Comissão analisou as estatísticas de importação do Eurostat e
       verificou que as importações originárias da Rússia e da Ucrânia não são efectuadas
       numa base regular. Em 1992, não houve importações nem da Rússia nem da
       Ucrânia. Segundo as informações de mercado, a capacidade de produção anual
       efectiva nos dois países limita-se aparentemente a 100 000 toneladas. Assim, a
       probabilidade de serem expedidas quantidades significativas da Rússia e da
       Ucrânia não se afigura provável.
(57)   Finalmente, a Comissão verificou que a parte de mercado da África do Sul
       diminuiu devido a problemas de produção e que a Noruega aumentou a sua parte
       de mercado, embora com o preço CIF mais elevado que figura nas estatísticas do
       Eurostat.
(58)   Não foram apurados outros elementos que pudessem ter tido um impacto negativo
       na indústria comunitária.
                                       3. Conclusão
(59)   Devido à pouca complexidade do processo de produção e à maturidade e
       simplicidade do produto oferecido através de canais de vendas similares na
       Comunidade, bem como à transparência do mercado, a Comissão considera que as
       importações de origem chinesa, efectuadas a baixos preços, exerceram um impacto
       negativo importante na situação da indústria comunitária.
       Ainda que certas importações originárias de outros países possam ter contribuído
       para a situação negativa da indústria comunitária, deve concluir-se que a
       contenção dos preços resultante das importações de origem chinesa, isoladamente
       considerada, causou claramente um prejuízo importante à indústria comunitária.
                   G. CONTINUAÇÃO DO DUMPING/PREJUÍZO
                                 1. Considerações gerais
(60)   Os exportadores alegaram que, a fim de determinar se existe a probabilidade de
       uma persistência do dumping e do prejuízo, é necessário analisar a evolução do
       mercado ao longo do período compreendido entre 1988 e o final do período do
       presente inquérito.
                                            14
 ---pagebreak--- (61) A este respeito, a Comissão analisou o nível das importações na Comunidade
     (com 15 Estados-membros) ao longo de uma período de quatro anos e, em
     especial, após a criação das medidas anti-dumping adicionais devido à absorção.
     Este período pode ser considerado como suficientemente longo para efeitos do
     estabelecimento da evolução do indicador de prejuízo no âmbito de inquéritos
     anti-dumping.
                       2. Situação chinesa no mercado mundial
(62)  A experiência passada aliada à actual situação mostram que a indústria chinesa
     continuou a exportar silício-metal para a Comunidade a preços objecto de
      dumping. O inquérito anti-dumping realizado pela administração americana
     apurou, em 1991, que as exportações chinesas haviam sido objecto de dumping,
     pelo que foram criados direitos anti-dumping a uma taxa de 134%. Após a criação
     dessas medidas, as exportações chinesas para os Estados Unidos diminuíram
     enormemente.
(63) A China é de longe o principal forhecedor mundial de silício-metal. Em 1994, as
     exportações chinesas foram de aproximadamente 116 000 toneladas. A parte do
     leão destas exportações vai para o Japão, que adquiriu 83 763 toneladas, isto é,
      72% do total das exportações chinesas em 1994. Até 1993, as vendas chinesas a
     outros países asiáticos havia aumentado enormemente, embora as vendas no
     mercado americano permanecessem reduzidas devido aos direitos anti-dumping
     em vigor desde 1991. Em 1994, registou-se uma recuperação das vendas para a
      Comunidade, apesar de os direitos anti-dumping continuarem em vigor.
(64)  As exportações chinesas de silício-metal para o Japão estagnaram em 1993 e 1994,
     totalizando 86 400 toneladas e 82 600 toneladas, respectivamente. O mesmo se
     verificou relativamente à Austrália. As exportações chinesas para a Coreia do Sul
     também diminuíram no mesmo período. Tudo isto corrobora o facto de o mercado
     japonês e outros mercados asiáticos estarem saturados, conclusão que é
     confirmada pelo facto de t> volume das exportações para os principais clientes da
     China, isto é, o Japão, a Coreia do Sul e a Austrália, revelarem um aumento
      substancial até 1993, seguido de uma posterior estabilização.
                          3. Capacidade de produção chinesa
(65) Os exportadores alegaram que numerosas fábricas chinesas haviam sido encerradas
      e que a capacidade de produção na China havia sido reduzida. Além disso, um
      aumento do consumo interno de silício-metal na China faria diminuir as
      quantidades disponíveis para exportação. Os mesmos exportadores alegaram que
      se prevê um aumento da procura na Comunidade até ao final da década e que, por
     conseguinte, a indústria comunitária não teria capacidade para fornecer
     quantidades suficientes.
(66)  Segundo as informações de mercado, a produção chinesa de silício-metal diminuiu
      de 450 000 toneladas em 1989 para 250 000 em 1994. É provável que, logo que
      as medidas aplicadas pela Comunidade e pelos Estados Unidos caduquem, os
      chineses possam converter a produção de outras ligas de silício-metal e atingir
      novamente os elevados níveis anteriormente produzidos, podendo exportar um
      maior volume para a Comunidade.
                                           15
 ---pagebreak---               4. Probabilidade da continuação da prática de dumping
(67) No que respeita ao dumping, é de recordar que, durante o período de inquérito, as
     importações em questão originárias da China continuaram a ser objecto de
     dumping, com uma margem similar à apurada durante o inquérito sobre a absorção
     do direito inicial, realizado em 1992. Além disso, os preços das importações
     chinesas na Áustria, na Suécia e na Finlândia antes da sua adesão à Comunidade
     eram igualmente baixos e provavelmente objecto da prática de dumping.
     Considera-se, por conseguinte, altamente provável que se as medidas caducassem,
     tal poderia conduzir a uma persistência da prática de dumping, nos termos do n° 2
     do artigo 1 Io do regulamento de base.
                    5. Probabilidade da continuação de prejuízo
(68) Mesmo após a instituição dos direitos anti-dumping adicionais, as importações
     chinesas continuaram a ser efectuadas a baixos preços e a causar uma depreciação
     dos preços comunitários. Durante o período compreendido entre 1992 e o final do
     período de inquérito, os preços das importações chinesas foram os mais baixos do
     mercado comunitário e, ainda que representassem uma pequena quantidade do
     consumo comunitário, contribuíram de modo considerável para a tendência de
     descida dos preços. Finalmente, se se permitisse que as medidas em vigor, cujo
     montante fixo é de 396 ecus por tonelada, caducassem, daí resultaria uma
     subcotação de 30%.
(69) Além disso, dada a enorme capacidade de produção chinesa e a existência de
     elevados direitos anti-dumping nos Estados Unidos, é muito provável que os
     chineses tentassem aumentar as suas vendas a muito baixos preços no mercado
     comunitário caso as medidas em vigor caducassem, provocando uma maior
     depreciação dos preços no mercado comunitário e, por conseguinte, um
     agravamento do prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
     A evolução das importações na Suécia e na Finlândia, antes e após a sua adesão à
     Comunidade, confirrna a probabilidade de tal perspectiva. Entre Julho e
     Dezembro de 1994, a Suécia importou 493 toneladas, em contraste com o período
     de Janeiro a Junho de 1995 em que não foram declaradas importações originárias
     da China. O mesmo se verificou no caso da Finlândia no segundo semestre de
     1994, quando foram importadas 2 097 toneladas da China, não tendo, no primeiro
     semestre de 1995, sido declaradas quaisquer importações. É evidente que o
     volume das importações chinesas depende em grande medida da existência ou da
     ausência de medidas anti-dumping. Conclui-se> por conseguinte, que a caducidade
     dos direitos anti-dumping em vigor provocaria, pelo menos, uma continuação do
     prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
                                     6. Conclusão
(70) Com base no que precede, considera-se, por conseguinte, que se as medidas
     anti-dumping actualmente em vigor caducassem, os exportadores chineses
     continuariam a exportar para o mercado comunitário a preços muito baixos. Daí
     resultaria uma continuação da depreciação dos preços no mercado comunitário
     que causaria um agravamento do prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
                                          16
 ---pagebreak---                           H. INTERESSE COMUNITÁRIO
                                 1. Considerações gerais
 (71)  Em conformidade com o n° 1 do artigo 21° do regulamento de base, a Comissão
       analisou, com base em todos os elementos de prova fornecidos, se se poderia
       concluir indubitavelmente que a manutenção das medidas em vigor não era do
       interesse da Comunidade.
       Para o efeito, a Comissão analisou, em relação às partes, o impacto das medidas
       em vigor e de outras medidas possíveis, bem como as consequências da não
       adopção de medidas.
                    2. Consequências para a indústria comunitária
 (72)  As medidas anti-dumping destinam-se a sanar uma prática comercial desleal que
      tem um efeito prejudicial para uma indústria comunitária. Da adopção de tais
       medidas deve resultar o restabelecimento de uma situação de concorrência efectiva
      que, como tal, é do interesse de todos os operadores comunitários.
(73)  No âmbito do presente inquérito, a Comissão apurou que a indústria comunitária
      continua a sofrer um prejuízo e que é altamente provável que, sem a continuação
      de medidas anti-dumping que corrijam os efeitos das importações objecto de
      dumping, a sua situação financeira precária se agrave. Assim, a existência da
      indústria comunitária no seu conjunto pode, em última análise, estar em risco.
      Duas empresas que participaram nos anteriores inquéritos já não existem. A
      Comissão considera também que a existência de um menor número de produtores
      não deixará de reduzir enormemente a concorrência no mercado comunitário.
(74)  Com base nos factos apurados, é razoável concluir que, se se permitir que as
      medidas em vigor caduquem, se assistirá a novos encerramentos de unidades de
      produção e a novas perdas de postos de trabalho.
(75)  Ao examinar o interesse da Comunidade em relação à indústria comunitária, a
      Comissão teve de tomar em consideração a futura evolução da situação. Com base
      em estudos sobre o futuro da indústria mundial de silício-metal, é possível
      legitimamente supor que a utilização deste produto poderia aumentar anualmente
      cerca de 5%.
(76)  Além disso, os actuais esforços de reestruturação envidados pela indústria
      comunitária demonstram que a mesma não está disposta a abandonar este
      segmento de produção, pelo que é necessário adoptar medidas contra os efeitos
      negativos das importações objecto de dumping.
                           3. Impacto sobre os utilizadores
(77)  Nenhum utilizador forneceu informações fundamentadas durante o presente
      inquérito. Uma associação comunitária de utilizadores e duas associações
      nacionais de utilizadores forneceram informações em que solicitavam a revogação
      das medidas.
                                           17
 ---pagebreak--- (78) Uma associação de produtores de alumínio do Reino Unido alegou que a
     qualidade do silício-metal importado da China justificava um preço inferior ao do
     mesmo produto originário dê outros países. Esta alegação não foi fundamentada
     por quaisquer elementos de prova. Além disso, não foi estabelecida, quer no
     âmbito do inquérito inicial, quer do presente inquérito, uma diferença significativa
     em termos de qualidade que justificasse a diferença de preços entre o silício-metal
     chinês e o mesmo produto de outras origens. Esta alegação tem de ser
     desatendida.
(79) A mesma associação também alegou que a situação competitiva internacional dos
     produtos de alumínio produzidos na Comunidade é prejudicada pela existência de
     medidas anti-dumping. Foi, no entanto, estabelecido que o silício-metal utilizado
     na Comunidade para a produção do alumínio de exportação pode ser importado
     sem a aplicação de qualquer direito ao abrigo do regime de aperfeiçoamento
     activo. Este argumento é, por conseguinte, indeferido.
(80) Um utilizador alegou que não é do interesse comunitário continuar a aplicar
     direitos anti-dumping sobre as importações de silício-metal chinês porque a
     indústria comunitária não conseguiria abastecer o mercado europeu em quantidade
     suficiente. No entanto, devido à presença de outros fornecedores não
     comunitários, o risco de escassez no abastecimento geral do mercado é muito
     reduzido.
(81) No que respeita ao contexto competitivo no mercado comunitário, as indústrias
     utilizadoras e os outros operadores económicos nunca deixaram de tirar vantagem
     da presença de um grande número de concorrentes no mercado, uma vez que,
     ainda que explorasse toda a sua capacidade de produção, a indústria comunitária
     só conseguiria satisfazer aproximadamente 50% da procura no mercado
     comunitário.
     Será, pois, sempre necessário recorrer a importações de países terceiros. Após a
     instituição das medidas anti-dumping, os produtores estabelecidos na China
     poderiam promover as suas exportações para a Comunidade a preços equitativos.
     As únicas medidas anti-dumping em vigor na Comunidade em relação às
     importações de silício-metal são as aplicadas relativamente às importações
     originárias da China e do Brasil.
(82) A Comissão analisou, em especial, a incidência das medidas em vigor na estrutura
     do custo de produção das empresas de fundição de alumínio. Esta análise revelou
     que, para a produção de alumínio 226 e 231, que representa 50% da produção
     total de alumínio, é necessária uma quantidade de silício-metal correspondente a
     5,5%o a 6%, em percentagem ponderal. O silício-metal utilizado nesta produção
     representa 5,2% do custo total do alumínio. A incidência das actuais medidas no
     preço de uma liga de alumínio contendo unicamente silício-metal originário da
     China é de 1,7%. Trata-se de uma percentagem relativamente pequena do custo
     total de produção, o que leva a concluir que o efeito das actuais medidas
     anti-dumping nôs utilizadores, a existir, continua muito reduzido.
 ---pagebreak---                            4. Impacto sobre os importadores
 (83)  Apenas um número reduzido de importadores comunicou à Comissão os seus
      pontos de vista sobre o interesse da Comunidade. Um deles colaborou na
       determinação do dumping e do prejuízo.
(84)  Uma empresa estabelecida no Reino Unido e que já não importa o produto em
      questão explicou que os preços FOB cobrados pelos exportadores chineses apenas
      provocam uma ligeira depreciação dos preços.
      A empresa alegou igualmente que, desde a instituição das medidas, se verificou um
      aumento dos preços de mais de 300£ por tonelada métrica. Além disso, alegou que
      a criação de medidas não havia beneficiado grandemente a indústria comunitária,
      uma vez que os principais fornecedores do mercado comunitário são a Noruega e
      a Africa do Sul, que alegadamente teriam utilizado a criação das medidas
      anti-dumping sobre as importações chinesas para dominarem o mercado britânico.
      E de referir que, entre a criação das medidas anti-dumping adicionais e o período
      de inquérito, se registou um aumento médio ponderado dos preços de todas as
      importações de silício-metal no mercado comunitário de apenas 9,8%. Além disso,
      no mesmo período (considerando (40)), a indústria comunitária aumentou os seus
      preços em 2%. Como já foi referido (considerando (57)), a parte de mercado da
      África do Sul diminuiu devido a problemas de produção, tendo a Noruega
      aumentado a sua parte de mercado embora praticando os preços CIF mais
      elevados segundo o Eurostat.
      Estes argumentos devem, pois, ser rejeitados.
                      4. Impacto sobre a situação concorrencial
(85)  No que respeita à situação competitiva no mercado comunitário, a Comissão
      analisou a questão de saber se as actuais medidas e a sua manutenção poderiam
      afectar a concorrência efectiva. Em primeiro lugar, cumpre referir que, apesar de
      estarem a ser aplicadas medidas anti-dumping desde há cinco anos, o mercado
      comunitário continua a ser abastecido com silício-metal de origem chinesa, tendo
      outros exportadores aumentado a sua presença no mercado. Por conseguinte, a
      Comissão concluiu que não se afigura realista prever a ocorrência de grandes
      dificuldades no abastecimento de silício-metal nem qualquer efeito negativo na
      concorrência efectiva.
                     6. Conclusão sobre o interesse comunitário
(86)  Com base nos factos e considerações acima apresentados e, em especial, após ter
      analisado os argumentos apresentados pela indústria comunitária, pela indústria
      europeia a jusante e pelos importadores do produto em questão, a Comissão é de
      opinião que, tudo considerado, é do interesse geral da Comunidade que as
      medidas anti-dumping sobre o silício-metal originário da China sejam mantidas.
                                           19
 ---pagebreak---                           I. MEDIDAS ANTI-DUMPING
                         1. Nível de eliminação do prejuízo
(87) Durante o período de inquérito, apurou-se que a rendibilidade das vendas do
     produto em questão era negativa porque os preços de venda cobrados pela
     indústria comunitária eram inferiores ao custo de produção.
(88) A fim de obter um nível de referência não prejudicial para os preços de
     exportação, a Comissão começou por estabelecer o custo de produção efectivo da
     indústria comunitária. No que respeita a um nível de lucro razoável, um produtor
     comunitário alegou que, para permanecer competitivo, era necessário obter um
     lucro mínimo de 7,5% sobre as vendas antes de impostos. A Comissão utilizou
     uma taxa de 6,5% do volume de negócios, que considerou suficiente devido ao
     facto de se tratar de um produto maduro que exige um investimento modesto em
     investigação e desenvolvimento, bem como em equipamento de produção.
(89) O preço determinado acrescentando o lucro de 6,5% ao custo médio de produção
     da indústria comunitária tomava devidamente em consideração as diferenças no
     estádio comercial entre as importações e as vendas da indústria comunitária.
(90) Nesta base, a margem de prejuízo foi determinada tomando em consideração os
     preços chineses CIF (dados do Eurostat) e ascendeu a 49% do preço CIF das
     importações em questão. Tendo em conta a actual margem de prejuízo, que é
     inferior à margem de dumping efectiva, as medidas efectivas deveriam ser de
     376,5 ecus/tonelada, em vez do nível das medidas em vigor que é de
     396 ecus/tonelada.
                                2, Direitos definitivos
(91) Tendo em conta as conclusões sobre o dumping, o prejuízo, o nexo de
     causalidade, a probabilidade da continuação da ocorrência de dumping e de
     prejuízo e o interesse comunitário acima apreserítadas, a Comissão considera
     necessário manter as medidas anti-dumping destinadas a restaurar condições de
     concorrência efectiva e leal no mercado comunitário de silício-metal.
(92) Referindo-se ao artigo 8° do regulamento de base, os comerciantes chineses
     propuseram um compromisso ou a instituição de um direito variável. A falta de
     cooperação, demonstrada pela qualidade deficiente das respostas chinesas aos
     questionários da Comissão, indicam que o controlo eficaz dos compromissos
     poderia ficar comprometido. Além disso, o anterior comportamento dos
     comerciantes chineses não milita a favor da criação de um direito variável.
(93) Com base no que precede e tendo em conta o facto de as medidas em questão
     estarem em vigor, ao nível actual, desde 1992, cònsiderou-se mais adequado que
     as medidas anti-dumping sbbre as importações de silício-metal originário da China
     assumissem a forma de um direito anti-dumping ad valorem, cuja taxa deveria ser
     de 49%.
(94) O Conselho confirma as conclusões que precedem,
                                          20
 ---pagebreak--- ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                         Artigo Io
        É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de silício-metal
        originário da República Popular da China, do código NC 2804 69 00.
        A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao preço líquido,
        franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, é de 49%.
        Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria
        de direitos aduaneiros.
                                         Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                            Pelo Conselho
                                                            O Presidente
                                            21
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                   ISSN 0257-9553
                                                            COM(97) 616 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                             02 11 10 08
                                      N.° de catálogo : CB-CO-97-635-PT-C
                                                             ISBN 92-78-27765-7
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L-2985 LAixemburgo