CELEX: 31991D0458
Language: pt
Date: 1991-08-06 00:00:00
Title: 91/458/CEE: Decisão da Comissão, de 6 de agosto de 1991, que autoriza a republica federal da Alemanha e o reino unido a admitir, temporariamente, a comercialização de sementes florestais que nao satisfazem as exigências da Directiva 71/161/CEE do conselho (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã e inglesa)

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31991D0458

91/458/CEE: Decisão da Comissão, de 6 de agosto de 1991, que autoriza a republica federal da Alemanha e o reino unido a admitir, temporariamente, a comercialização de sementes florestais que nao satisfazem as exigências da Directiva 71/161/CEE do conselho (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã e inglesa)  

Jornal Oficial nº L 243 de 31/08/1991 p. 0083 - 0084

DECISÃO DA COMISSÃO   de 6 de Agosto de  1991   que autoriza a República Federal da Alemanha e o Reino Unido a admitir, temporariamente, a  comercialização de sementes florestais que não satisfazem as exigências da Directiva 71/161/CEE do  Conselho   (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã e inglesa)   (91/458/CEE)A  COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 71/161/CEE do Conselho, de 30 de Março de 1971, relativa às normas de  qualidade exterior dos materiais florestais de reprodução comercializados no interior da Comunidade   (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE  (2), e, nomeadamente, o seu  artigo 15o,  Tendo em conta os pedidos apresentados pela República Federal da Alemanha e pelo Reino Unido,  Considerando que, em 1990, a produção na República Federal da Alemanha e no Reino Unido de  sementes de Quercus pedunculata e Quercus sessiliflora correspondentes às exigências da Directiva  71/161/CEE foi insuficiente e não permitiu satisfazer as necessidades desses países;  Considerando que não foi até agora possível cobrir essas necessidades de modo satisfatório através  do recurso a sementes provenientes de outros Estados-membros, ou mesmo de países terceiros, que  satisfizessem todas as exigências previstas naquela directiva;  Considerando, por conseguinte, que a República Federal da Alemanha e o Reino Unido devem ser  autorizados a admitir, por um período limitado, a comercialização de sementes das espécies atrás  referidas submetidas a exigências menos rigorosas;  Considerando que a Directiva 66/404/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, que diz respeito à  comercialização dos materiais florestais de reprodução  (3), com a última redacção que lhe foi dada  pela Directiva 90/654/CEE, prevê que os materiais de reprodução só possam ser comercializados se  forem acompanhados de um documento de que constem determinadas indicações relativas ao material de  reprodução em causa;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do  Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1° A República Federal da Alemanha fica  autorizada a admitir a comercialização no seu território de um máximo de 25  000 quilogramas de  sementes de Quercus pedunculata Ehrh. e de 20  000 quilogramas de sementes de Quercus sessiliflora  Sal. que não satisfaçam as exigências relativas à pureza específica previstas no anexo I da  Directiva 71/161/CEE, desde que seja satisfeita a seguinte condição: o documento exigido nos termos  do artigo 9° da Directiva 66/404/CEE deve conter a menção «  Sementes não conformes às normas, no  que diz respeito à pureza específica  ». Artigo 2° O Reino Unido fica autorizado a admitir a  comercialização no seu território de um máximo de 10  000 quilogramas de sementes de Quercus  peduculata Ehrh. e de 10  000 quilogramas de sementes de Quercus sessiliflora Sal. que não  satisfaçam as exigências relativas à pureza específica previstas no anexo I da Directiva  71/161/CEE, desde que seja satisfeita a seguinte condição: o documento exigido nos termos do artigo  9° da Directiva 66/404/CEE deve conter a menção «  Sementes não conformes às normas, no que diz  respeito à pureza específica  ». Artigo 3° A República Federal da Alemanha e o Reino Unido  comunicarão à Comissão, antes de 1 de Janeiro de 1993, as quantidades de sementes comercializadas  no seu território ao abrigo da presente decisão. A Comissão informará os outros Estados-membros  desse facto. Artigo 4° As autorizações previstas nos artigos 1° e 2° terminam, no que diz  respeito à primeira comercialização, em 30 de Novembro de 1992 e, caso não digam respeito à  primeira comercialização, em 31 de Dezembro de 1994. Artigo 5° A República Federal da Alemanha e  o Reino Unido são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 6  de Agosto de 1991. Pela Comissão   Ray MAC SHARRY   Membro da Comissão