CELEX: 51988PC0393
Language: pt
Date: 1988-07-08
Title: Proposta de decisão do Conselho que adopta a fase-piloto de um programa de investigação e tecnologia estratégicas no campo da aeronáutica — Fase-piloto (1989/1990)

13. 10. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? C 266/5
                                                               II
                                                      (Actos preparatórios)
                                                    COMISSÃO
             Proposta de decisão do Conselho que adopta a fase-piloto de um programa de investigação e
                                       tecnologia estratégicas no campo da aeronáutica
                                                   Fase-piloto (1989/1990)
                                                COM(88) 393 final — SYN 144
                               (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 14 de Julho de 1988)
                                                         (88/C 266/05)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              competitividade internacional da indústria europeia, a
                                                                   médio e longo prazos, e chegou à conclusão que há uma
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 necessidade urgente para uma acção a nível comunitário;
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu
artigo 130?Q,                                                      Considerando que um programa comunitário satisfaz a
                                                                   necessidade de reforçar e alargar a investigação e a base
Tendo em conta a proposta da Comissão,                             tecnológica da indústria aeronáutica europeia; que os
                                                                   seus beneficiários devem, por conseguinte, ser as empre-
Em cooperação com o Parlamento Europeu,                            sas, universidades e centros de investigação na Comuni-
                                                                   dade que estejam mais aptos para atingir esses objectivos;
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-
cial                                                               Considerando que é essencial que acções empreendidas
                                                                   no campo da investigação aeronáutica e da aquisição de
Considerando que o artigo 130?K do Tratado estabelece              tecnologia a nível nacional e a nível comunitário sejam
que o Programa-Quadro será executado através de pro-               completamente coerentes;
gramas específicos desenvolvidos dentro de cada uma das
suas actividades;                                                  Considerando que é necessário iniciar, urgentemente,
                                                                   uma fase preparatória, de modo a desenvolver novos mé-
Considerando que o Conselho, pela adopção do Pro-                  todos de colaboração e de coordenação da investigação
grama-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tec-                aeronáutica na Comunidade, antes que seja executado
nológico da Comunidade (1987/1991) ('), reconhece o                um programa principal de investigação e tecnologia
interese de uma acção relativa à ciência e tecnologia para         aeronáutica;
as indústrias transformadoras no campo da moderniza-
ção dos sectores industriais;                                      Considerando que o Comité de Investigação Científica e
                                                                   Técnica (CREST) emitiu o seu parecer,
Considerando que a promoção da competitividade indus-
trial europeia é um dos objectivos principais do Pro-              ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
grama-Quadro;
Considerando que o Parlamento Europeu, na sua avalia-                                      Artigo Io.
ção da situação e desenvolvimento da indústria aeronáu-            É adoptado um programa específico de investigação e
tica europeia (2), insistiu no papel desta última no desen-        desenvolvimento tecnológico no campo da aeronáutica,
volvimento político, social e económico futuro da Comu-            tal como definido no Anexo Técnico, por um período de
nidade e referiu-se especialmente a uma série de acções a          2 anos a partir de 1 de Janeiro de 1989.
promover;
Considerando que a Comissão, juntamente com a indús-                                       Artigo 2o.
tria aeronáutica, analisou as necessidades futuras da in-          A quantia considerada necessária    para a execução do
vestigação e tecnologia aeronáuticas a fim de garantir a           programa eleva-se a 60 milhões de  ECUs, repartidos por
                                                                   24 meses, incluindo as despesesas   com o pessoal, cujo
0) JO n? L 302 de 24. 10. 1987, p. 1.                              custo não deve exceder 4,5 % do    contributo comunitá-
O Resolução de 15. 10. 1987, PV 33 II, PE 117.164.                 rio.
 ---pagebreak--- N ? C 266/6                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                13. 10. 88
                        Artigo 3o.                            maioria estabelecida no n? 2 do artigo 148? do Tratado
                                                              no caso de decisões que o Conselho deve adoptar sob
As regras para a execução do programa e a taxa da par-        proposta da Comissão. Os votos dos representantes dos
ticipação financeira da Comunidade encontram-se esta-         Estados-membros no Comité devem ser ponderados nos
belecidas no Anexo Técnico.                                   termos do artigo mencionado. O Presidente não vota.
                        Artigo 4o.                            A Comissão deve adoptar medidas que serão aplicadas
                                                              imediatamente. No entanto, se não estiverem em confor-
No segundo ano de execução do programa, a Comissão            midade com o parecer do Comité, essas medidas devem
deve proceder a uma revisão do mesmo e apresentar ao          ser comunicadas pela Comissão ao Conselho. Nesse
Conselho e ao Parlamento Europeu um relatório com os          caso, a Comissão pode adiar a aplicação das medidas
resultados dessa revisão.                                     que decidiu por um prazo de um mês, no máximo, a par-
                                                              tir da data dessa comunicação.
A Comissão deve levar a cabo uma avaliação dos resulta-
dos obtidos e apresentar ao Conselho e ao Parlamento          O Conselho, actuando por maioria qualificada, pode to-
Europeu um relatório sobre essa avaliação.                    mar uma decisão diferente dentro do prazo mencionado
Os relatórios supramencionados devem ser elaborados           no parágrafo anterior.
tendo em conta os objectivos estabelecidos no anexo da
presente decisão e em conformidade com as disposições                                  Artigo 8o.
do n? 2 do artigo 2? do Programa-Quadro.                      Os contratos celebrados pela Comissão devem regular os
                                o
                                                              direitos e obrigações de cada parte, incluindo os métodos
                        Artigo 5 .                            de difusão, protecção e exploração dos resultados do
A Comissão é responsável pela execução do programa e          programa.
é assistida na sua execução por um comité, a seguir de-
                                                                                       Artigo 9o.
nominado «Comité», composto por 2 representantes de
cada Estado-membro e presidido pelo representante da          Em relação às actividades previstas no artigo 1?, os Esta-
Comissão.                                                     dos-membros e a Comunidade devem trocar as informa-
                                                              ções adequadas a que têm acesso e que têm a liberdade
Os membros do Comité podem ser assistidos por peritos         de divulgar no que se refere às áreas abrangidas pela
ou consultores, conforme a natureza da questão a consi-       presente decisão, quer sejam ou não planeadas ou exe-
derar.                                                        cutadas sob sua autoridade.
As actas do Comité devem ser confidenciais. O Comité
                                                              As informações devem ser trocadas nos termos do proce-
deve adoptar as suas próprias regras de procedimento. O
                                                              dimento definido pela Comissão após consulta do Co-
Secretariado será assegurado pela Comissão.
                                                              mité e tratadas confidencialmente se tal for solicitado
                                                              pelo fornecedor dessas informações.
                        Artigo 6o.
O procedimento estabelecido no artigo 7? aplica-se:                                   Artigo 1CR
— à avaliação de projectos propostos e à quantia esti-        No caso em que tenham sido concluídos acordos-quadro
     mada do contributo financeiro da Comunidade,             de cooperação científica e técnica entre países terceiros
— à definição de procedimentos adequados para o in-           europeus e as Comunidades Europeias, os organismos e
     tercâmbio de informações em aplicação do artigo 9?,      empresas estabelecidos nesses países podem, nas condi-
                                                              ções adequadas, a serem definidas pela Comissão, tor-
— à participação em quaisquer projectos de acções por
                                                              nar-se parceiros de um projecto empreendido no âmbito
     organismos e empresas tal como estabelecido no ar-
                                                              do presente programa.
     tigo 10?,
— às medidas a tomar para a avaliação do programa.            Nenhum contraente estabelecido fora da Comunidade
                                                              que tome parte como parceiro num projecto empreen-
                        Artigo 7?                             dido no âmbito do presente programa terá direito a be-
                                                              neficiar do financiamento comunitário previsto para o
Sempre que o procedimento estabelecido no presente ar-        programa.
tigo deva ser seguido, o representante da Comissão deve
apresentar ao Comité um projecto das medidas a tomar.
                                                                                      Artigo 11°.
O Comité deve emitir o seu parecer sobre esse projecto
dentro do prazo que o Presidente estabeleça conforme a        Os Estados-membros são destinatários da presente deci-
urgência do assunto. O parecer deve ser emitido pela          são.
 ---pagebreak--- 13. 10. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N?C 266/7
                                                        ANEXO       TÉCNICO
           DEFINIÇÃO DA FASE-PILOTO DE U M PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO E T E C N O L O G I A
                                      ESTRATÉGICAS N O CAMPO DA AERONÁUTICA
            I. ABORDAGEM E OBJECTIVOS
               a) Abordagem
                   N o que se refere ao programa no seu conjunto, os meios pelos quais serão realizados os objectivos
                   são o estabelecimento de um programa estratégico de investigação aeronáutica pré-competitiva e de
                   aquisição de tecnologia, conduzido a nível comunitário, centrado em objectivos tecnológicos chave
                   estabelecidos a partir da análise industrial dos objectivos gerais de produção futuros e objecto da
                   máxima concertação com outras actividades nacionais e internacionais de investigação e aquisição
                   de tecnologia.
                   Para a fase-piloto, os mesmos métodos básicos devem ser seguidos, sendo, no entanto, implementa-
                   dos numa escala muito mais reduzida que a escala prevista para o programa principal. O plano de
                   trabalho estabelecido para a fase-piloto foi elaborado de modo a prover a área em questão de uma
                   investigação válida. Desto modo, o programa aborda uma série de problemas importantes repartidos
                  pela maior parte das áreas disciplinares de interesse e incluindo uma variedade representativa de
                   tipos de actividade. Dentro destes critérios gerais, o assunto escolhido foi sugerido pela indústria e
                  foi aperfeiçoado após ampla discussão com peritos.
                  A gama de actividades envolvida na referência à investigação e à aquisição de tecnologia neste
                   campo abrange todos os tipos de acção que não estejam relacionados com a concepção, fabrico ou
                  venda de produtos específicos e que se encontrem aquém da investigação de base.
               b) Objectivos
                   O objectivo essencial do programa no seu conjunto é dar uma resposta ao grave desafio tecnológico
                  que enfrenta a indústria aeronáutica europeia. Para atingir esse objectivo vital, o programa tenta
                  incentivar e auxiliar um salto qualitativo na perspectiva e eficácia de cooperação a nível europeu
                  entre os numerosos e diversificados organismos (companhias aéreas, empresas de motores, empresas
                  de equipamento, centros nacionais de investigação, fornecedores de materiais, institutos de investi-
                  gação, universidades, etc.) cujos trabalhos contribuem para a base tecnológica aeronáutica europeia.
                  Os objectivos específicos da fase-piloto são:
                  — criar o ímpeto essencial para o lançamento de um importante e complexo programa de acções,
                  — levar a cabo um trabalho de investigação em diversas áreas de progresso tecnológico de grande
                       importância para a capacidade futura da indústria aeronáutica,
                  — tirar as devidas lições relativas à gestão e funcionamento do programa e aperfeiçoar a definição
                       das acções a prosseguir a longo prazo,
                 —     facultar dados concretos que servirão de base à tomada de decisões relativas a acções futuras.
           II. C O N T E Ú D O T É C N I C O
               O programa compreenderá as seguintes tarefas:
               Aerodinâmica (incluindo mecânica de voo)
               Análise e optimização da configuração de aeronaves de alta velocidade, incluindo estimativas da carga
               calorífica aerotermodinâmica
               — âmbito e integração
               — estratégia e métodos de optimização
               — métodos aproximados (cargas e coeficientes)
               — transporte e fenómenos e modelos de termodinâmica
 ---pagebreak--- N ? C 266/8                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias
            — métodos numéricos
            — geração de grelhas
            — interacções entre camadas-limite de choque/vórtices
            — medições e base de dados
            — técnicas experimentais
            — desempenho em baixa velocidade
            Controlo defluxo laminar
            — calibragem e utilização do túnel aerodinâmico
            — técnicas de ensaio e desenvolvimento de dispositivos de sucção
            — cálculo de campo de fluxo numérico
            — qualidade e degradação da superfície
            — requisitos dos ensaios de voo
            — tecnologia de aplicações sem asa, aeronaves com asas fixas e helicópteros
            — análise final de custos-lucros
            Materiais
            — ligas alumínio-lítio
            — compostos de matrizes metálicas
            — metalurgia de pós
            — métodos de ensaio para caracterização e qualificação de materiais
            — compostos orgânicos para temperaturas de funcionamento superiores a 120 °C
            — Carvão reforçado com fibra e cerâmica reforçada com fibra
            — Tecnologias de superfícies
            — Aderentes
            — Compostos com matrizes orgânicas para temperaturas de funcionamento até 120 °C
               — compostos
               — combinações composto/metal
            Acústica
            Identificação, previsão e redução das fontes de ruído nas aerovanes
            — helicópteros e rotores inclináveis
               — fontes acústicas
               — códigos de previsão
               — trajectórias de transmissão
               — impacto do ruído na comunidade e nos passageiros
            — hélices avançadas e propfans
               — modelos de previsão de ruído de campos próximos e afastados
               — validação dos modelos de previsão através de ensaios em baixa e alta velocidades em túnel
                    aerodinâmico
               — efeitos de instalação
            — banco de ensaio de motores para medições acústicas
               — especificações
               — projecto e construção
               — instrumentação
               — calibragem
 ---pagebreak--- 13. 10. 88                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? C 266/9
           Previsão e redução do ruído no interior
           — técnicas de previsão
           — controlo do ruído activo
           — instalações europeias de ensaio do ruído interior de aeronaves
           Redução do ruído exterior por controlo activo
           — investigações teóricas
           — desenvolvimento de geradores de anti-ruído
           — desenvolvimento de lógica de controlo para ruídos periódicos e estocásticos
           Fadiga acústica e respectiva tolerância ao dano em compostos avançados
           — investigação sobre materiais e métodos de construção
           — ensaio estático e dinâmico de cupões e componentes
           — programa de ensaio modal
           — ensaios de fadiga acústica
           — análise teórica da tolerância ao dano e da fadiga acústica
           — desenvolvimento de métodos de ensaio não destrutivos para novos materiais e estruturas compósi-
               tos de fibras
           Computação
           — requisitos
           — supercomputação geral
           — modelos e algoritmos matemáticos/físicos
           — integração de engenharia e concepção de ferramentas
           — sistemas baseados no conhecimento
           — ambiente de suporte lógico
           — ferramentas de base
           — comunicação
           — ambiente de produção de suporte lógico
           Sistemas e equipamentos aerotransportados
           Integração e funcionamento de sistemas e equipamento
           — tecnologia digital
               — computação centralizada/descentralizada
               — transmissão de dados
               — sensores e actuadores
               — corrente eléctrica
           — desenvolvimento de sistemas e utensílios de avaliação
           — conceitos operacionais da cabina do piloto e sistemas de gestão de voo
           — sistemas inteligentes de bordo baseados no conhecimento (IKBS: Intelligent Knowledge Based Sys-
               tems)
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                  Aeronaves totalmente eléctricas
                  — protecção contra o gelo
                     — física do gelo
                     — conceitos avançados de protecção contra o gelo
                     — degelo por impulsos eléctricos (EIDI: Eléctrica! Impulse De-Icing)
                  — actuação de controlo de voo
                     — actuadores electromecânicos (EMA)
                     — bombas electro-hidráulicas (EHP)
                     — actuadores electro-hidrostáticos
                  — produção de energia secundária
                     — produção de electricidade
                     — substituição do ar sangrado do motor
                     — novo sistema de distribuição de electricidade de alta potência
                  Propulsão
                  — definição dos parâmetros experimentais a obter nas diversas condições de funcionamento
                  — estudo e definição da configuração para a fase de ensaio principal
                  — avaliação e selecção de túneis aerodinâmicos adequados e respectivos tipos e dimensões
                  — projecto aerodinâmico de modelos
                  — especificação e projecto de modelos de túneis aerodinâmicos e seus componentes
                  — especificação de motores de tracção adequados
                  — definição de hélices-modelo e nacelles de motor, de preferência em colaboração com fabricantes de
                     hélices e motores
                  — definição e especificação pormenorizadas do programa experimental, bem como do equipamento
                     de medição, da aquisição de dados e dos requisitos de análise
                  — aquisição e montagem de equipamento
                  Tecnologia de concepção e fabrico
                  — interfaces inteligentes
                  — base de dados comum
                  — modelização 3 D de sólidos
             III. EXECUÇÃO
                  O programa incluirá projectos de investigação e tecnologia pré-competitivas, executados através de
                  contratos a celebrar com empresas, incluindo pequenas e médias empresas, centros de investigação e
                  universidades estabelecidos na Comunidade. Nos termos do artigo 10? da presente decisão, o pro-
                  grama pode também ser aberto a entidades similares estabelecidas nos países em questão.
                  Será dada uma atenção especial à coordenação e complementaridade com acções levadas a cabo no
                  âmbito dos programas dos Estados-membros e da Comunidade.
                  O programa incluirá a organização de reuniões e a consulta de peritos.
                  A selecção dos projectos é efectuada pela Comissão, assistida pelo Comité, tendo em conta os objecti-
                  vos definidos no presente anexo.
                  Regra geral, os projectos devem ser apresentados na sequência de um convite público publicado no
                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias e devem envolver a participação de, pelo menos, dois parcei-
                  ros industriais independentes, não podendo todos estes ser oriundos do mesmo Estado-membro. Cada
                  contraente deve dar um contributo significativo ao projecto. Uma proporção importante do custo fi-
                  cará a cargo dos contraentes. A participação comunitária será normalmente 50 % do custo total. Por
                  outro lado, no caso de os projectos ou acções serem executados por universidades e institutos de
                  investigação, a Comunidade poderá tomar a seu cargo até 100 % do custo adicional envolvido.
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           IV. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
               A comunicação da Comissão ao Conselho relativa a um plano comunitário de acção relativo à avalia-
               ção das actividades de investigação e desenvolvimento comunitários para os anos de 1987 a 1991
               [COM(86) 660 final] afirma que os objectivos e etapas-chave de cada programa de investigação devem
               ser elaborados de modo a poderem ser avaliados, como a seguir se indica:
               1. Dado que o objectivo principal é o de melhorar a posição competitiva das indústrias aeronáuticas
                  da Comunidade, a avaliação deve determinar:
                  — até que ponto os projectos foram seleccionados em função de critérios industriais,
                  — qual o valor da estrutura de gestão durante a execução da fase-piloto.
               2. Um outro objectivo é o de incentivar a colaboração transfronteiras na investigação e tecnologia
                  estratégicas aeronáuticas industriais, de modo a reduzir a duplicação de esforços e possibilitar uma
                  melhor utilização das instalações.
                  A execução do programa proporcionará aos Estados-membros mais pequenos a oportunidade de
                  contribuir para a participação em programas tecnológicos muito avançados e tal facto é um outro
                  factor importante de promoção da unidade europeia.
                  A avaliação deve determinar:
                  — até que ponto foram estabelecidas relações entre parceiros (empresas aeronáuticas, pequenas e
                      médias empresas, universidades e centros de investigação),
                  — até que ponto foram estabelecidos procedimentos satisfatórios de gestão e exploração da pro-
                      priedade intelectual criada pelo programa.
               3. Como objectivo tipo de um «programa-piloto», podem-se esperar os seguintes resultados:
                  — proporcionar experiência e informações relevantes,
                  — preparar, com êxito, o programa principal.
                  A avaliação deve referir-se a estes resultados.