CELEX: 32009D0962
Language: pt
Date: 2009-12-15 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 15 de Dezembro de 2009 , que altera o apêndice do anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia no que se refere a determinados estabelecimentos de transformação de leite na Bulgária [notificada com o número C(2009) 9976] (Texto relevante para efeitos do EEE)

16.12.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 330/93
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 15 de Dezembro de 2009
   que altera o apêndice do anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia no que se refere a determinados estabelecimentos de transformação de leite na Bulgária
   [notificada com o número C(2009) 9976]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2009/962/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o capítulo 4, secção B, alínea f), primeiro parágrafo, do anexo VI,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia concedeu períodos de transição à Bulgária para que fosse assegurada a conformidade de determinados estabelecimentos de transformação de leite com os requisitos do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Bulgária apresentou garantias de que 21 estabelecimentos de transformação de leite concluíram o seu processo de modernização, estando actualmente em total conformidade com a legislação da União. Treze desses estabelecimentos estão autorizados a receber e transformar leite cru conforme e não conforme, sem separação. Um dos treze estabelecimentos estava já incluído na lista constante do capítulo I do apêndice do anexo VI. Doze estabelecimentos devem, pois, ser aditados à lista constante do capítulo I do apêndice do anexo VI.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, o apêndice do anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O apêndice do anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia é alterado em conformidade com o anexo à presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 55.
   
      ANEXO
      No capítulo I do apêndice do anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, são aditadas as seguintes entradas:
      
         
                     N.o
                     
                  
                  
                     N.o veterinário
                  
                  
                     Nome do estabelecimento
                  
                  
                     Cidade/rua ou localidade/região
                  
               
                     «65.
                  
                  
                     BG 2412037
                  
                  
                     “Stelimeks” EOOD
                  
                  
                     s. Asen
                  
               
                     66.
                  
                  
                     0912015
                  
                  
                     “Anmar” OOD
                  
                  
                     s. Padina
                     obsht. Ardino
                  
               
                     67.
                  
                  
                     0912016
                  
                  
                     OOD “Persenski”
                  
                  
                     s. Zhaltusha
                     obsht. Ardino
                  
               
                     68.
                  
                  
                     1012014
                  
                  
                     ET“Georgi Gushterov DR”
                  
                  
                     s. Yahinovo
                  
               
                     69.
                  
                  
                     1012018
                  
                  
                     “Evro miyt end milk” EOOD
                  
                  
                     gr. Kocherinovo
                     obsht. Kocherinovo
                  
               
                     70.
                  
                  
                     1112017
                  
                  
                     ET “Rima-Rumen Borisov”
                  
                  
                     s. Vrabevo
                  
               
                     71.
                  
                  
                     1312023
                  
                  
                     “Inter-D” OOD
                  
                  
                     s. Kozarsko
                  
               
                     72.
                  
                  
                     1612049
                  
                  
                     “Alpina -Milk”EOOD
                  
                  
                     s. Zhelyazno
                  
               
                     73.
                  
                  
                     1612064
                  
                  
                     OOD“Ikay”
                  
                  
                     s. Zhitnitsa
                     osht. Kaloyanovo
                  
               
                     74.
                  
                  
                     2112008
                  
                  
                     MK “Rodopa milk”
                  
                  
                     s. Smilyan
                     obsht. Smolyan
                  
               
                     75.
                  
                  
                     2412039
                  
                  
                     “Penchev”EOOD
                  
                  
                     gr.Chirpan
                     ul. “Septemvriytsi” 58
                  
               
                     76.
                  
                  
                     2512021
                  
                  
                     “Keya-Komers-03” EOOD
                  
                  
                     s. Svetlen»